{
    "2007-11-09": {
        "Parte IA - (Ministério Público)": {
            "Procuradoria-Geral de Justiça": {
                "Atos": {
                    "364683": [
                        "IA - Atos",
                        "ATOS DO PROCURADOR-GERAL\r\n\r\nDE 01.11.2007\r\n\r\nDesigna os Promotores de Justiça ROGÉRIO LIMA SÁ FERREIRA e ELISA FRAGA DE REGO MONTEIRO para prestarem auxílio à Promotoria de Justiça junto à 1ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, no mês de novembro de 2007, com a concordância do Promotor de Justiça titular, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 07.11.2007\r\n\r\nDesigna a Procuradora de Justiça LILIAN MOREIRA PINHO para ter exercício na 4ª Procuradoria de Justiça junto à 14ª Câmara Cível, no período de 08 a 30 de novembro de 2007, sem prejuízo de suas demais atribuições.\r\n\r\nDE 08.11.2007\r\n\r\nDesigna a Promotora de Justiça MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA CARDOSO para atuar no Projeto Justiça Itinerante de São João de Meriti, no dia 10 de novembro de 2007, na Rodoviária do Éden.\r\n\r\nId: 364683"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Administração": {
                "Atos": {
                    "364684": [
                        "IA - Atos",
                        "SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nATO DO SECRETÁRIO-GERAL\r\n\r\nDE 08.11.2007\r\n\r\nColoca à disposição da Diretoria de Recursos Humanos o servidor MARCOS ALVES PEREIRA, Auxiliar Administrativo, matrícula nº 1532, com eficácia a contar de 22 de outubro de 2007, para posterior lotação.\r\n\r\nId: 364684"
                    ]
                }
            },
            "Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Institucionais e Judiciais": {
                "Atos": {
                    "364685": [
                        "IA - Atos",
                        "ATO DA SUBPROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 05.11.2007\r\n\r\nDesigna, por delegação do Procurador-Geral de Justiça (art. 28 do Código de Processo Penal), o Promotor de Justiça em atuação na 2ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal da 2ª Central de Inquéritos para prosseguir oficiando nos autos do Inquérito Policial nº 1301/05, da 74ª Delegacia Policial (Processo nº 2007.004.081903-9, da 4ª Vara Criminal da Comarca de São Gonçalo), sem prejuízo de suas demais atribuições (Processo nº MP 2007.00093759).\r\n\r\nDESPACHOS DA SUBPROCURADORA-GERAL\r\n\r\nDE 01.11.2007\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2007.00102352 (Origem: Juízo de Direito da Vara Criminal de Teresópolis) - Oferecer nova proposta de suspensão condicional do processo. Aprovo o parecer.\r\n\r\nProcesso da Assessoria Criminal nº MP-2007.00116653 (Origem: Juízo de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Petrópolis - IP nº 328/2000 da 105ª DP) - Não insistir no arquivamento, designando-se Promotor de Justiça desimpedido para prosseguir oficiando. Aprovo o parecer.\r\n\r\nDE 06.11.2007\r\n\r\nProcesso da Assessoria de Assuntos Institucionais nº MP-2007.00114901 (3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro) - Desnecessidade da intervenção ministerial. Aprovo o parecer.\r\n\r\nId: 364685"
                    ],
                    "364686": [
                        "IA - Extratos de Termos de Atos Negociais",
                        "Avisos, Editais e Termos de Contratos\r\n\r\nProcuradoria-Geral de Justiça\r\n\r\nEXTRATO DE TERMO\r\n\r\nINSTRUMENTO: TERMO DE PRORROGAÇÃO\r\n\r\nProcesso Administrativo nº MP-2007.00125810\r\n\r\nPARTES: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e AGÊNCIA 3 COMUNICAÇÃO INTEGRADA LTDA.\r\n\r\nOBJETO: prorrogação por 60 (sessenta) dias do prazo do contrato, sem alteração do seu valor.\r\n\r\nFUNDAMENTO: art. 57, II, da Lei nº 8.666/93.\r\n\r\nVALOR GLOBAL: R$ 7.956,00.\r\n\r\nPRAZO DE VIGÊNCIA: 60 dias.\r\n\r\nDATA: 06.11.2007\r\n\r\nId: 364686"
                    ],
                    "364687": [
                        "IA - Editais-Pauta",
                        "EDITAL-PAUTA\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os integrantes do Conselho Superior do Ministério Público para a 669ª Sessão Ordinária do Colegiado, a realizar-se no dia 12 de novembro de 2007, segunda-feira, às 10:00 horas, no 9º andar do edifício-sede do Ministério Público, situado na Avenida Marechal Câmara, n.º 370, para apreciar a seguinte ordem do dia:\r\n\r\n1. Processo nº 2006.001.26309.00 - XXIX Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público - Cumprimento de decisão judicial em favor do candidato Edson Goes de Aguiar Junior;\r\n\r\n2. Processo nº 2007.00122459 - Indicação de membros da Comissão de Concurso e da Banca Examinadora do XXX Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público, nos termos dos arts. 2º e 8º da Deliberação CSMP nº 54, de 06 de novembro de 2007.\r\n\r\n3. PROCESSOS PARA DISTRIBUIR:\r\n\r\n1. Processo nº 2007.00130413 - 4ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - Consumidor - CRAAI Rio de Janeiro - Rep. nº 4381 de 30.10.07 (Assunto: possíveis irregularidades no leite consumido pela população do Estado do Rio de Janeiro) Indeferimento de Representação;\r\n\r\n2. Processo nº 2007.00123405 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - PP nº 028 de 13.04.07 (Parte(s): Associação de Moradores e Amigos de Boca do Mato - AMOBOM e Município de Cachoeiras de Macacu);\r\n\r\n3. Processo nº 2007.00123408 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 035 de 29.05.07 (Parte(s): Condomínio Vista Bela I e CAENF- Concessionária de Águas e Esgotos de Nova Friburgo Ltda.);\r\n\r\n4. Processo nº 2007.00123409 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - PP nº 035 de 05.07.07 (Parte(s): Concessionária Rota 116 S/A.);\r\n\r\n5. Processo nº 2007.00123410 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - PP nº 002 de 28.12.06 (Parte(s): CENF - Companhia de Eletricidade de Nova Friburgo);\r\n\r\n6. Processo nº 2007.00123411 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - IC nº 092 de 24.11.05 (Parte(s): Elaine da Silva Costa e Souza e Serraria Kanaan);\r\n\r\n7. Processo nº 2007.00123415 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - PP nº 035 de 25.10.05 (Parte(s): Açougue “Companhia da Carne”);\r\n\r\n8. Processo nº 2007.00123420 - 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva - CRAAI Nova Friburgo - PP nº 031 de 12.06.07 (Parte(s): Luís Renato Albuquerque Viana e Câmara Municipal de Nova Friburgo);\r\n\r\n4. ASSUNTOS GERAIS.\r\n\r\nId: 364687"
                    ],
                    "364688": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, AVISA aos membros do Ministério Público que termina no dia 14 de novembro de 2007 (quarta-feira), às 17:00 horas, o prazo para o exercício da opção de que trata a Resolução GPGJ nº 1.392/2007.\r\n\r\nId: 364688"
                    ],
                    "364689": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISO\r\n\r\nCONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NO QUADRO PERMANENTE DOS \r\n\r\nSERVIÇOS AUXILIARES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO\r\n\r\nRIO DE JANEIRO\r\n\r\nO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, o SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO e o PRESIDENTE DA COMISSÃO DE CONCURSO PARA INGRESSO NO QUADRO PERMANENTE DOS SERVIÇOS AUXILIARES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AVISAM que os candidatos abaixo relacionados deverão comparecer à sede da Procuradoria-Geral de Justiça, situada na Av. Marechal Câmara, 370, 3º andar, Diretoria de Recursos Humanos, no dia 14 de novembro de 2007, às 10 horas, SOB PENA DE ELIMINAÇÃO DO CONCURSO. \r\n\r\nOs candidatos deverão apresentar, na ocasião, originais e cópias dos seguintes documentos: carteira de identidade, CPF, título de eleitor com o comprovante de votação na última eleição, certificado de reservista, comprovante de inscrição no PIS/PASEP, se já cadastrado, certidão de nascimento ou certidão de casamento, declaração de união estável com firma reconhecida, se for o caso, certidão de nascimento dos filhos, cópia da declaração de bens enviada à Receita Federal, relativa ao último exercício fiscal, comprovante de residência, comprovante de escolaridade exigida para o cargo, duas fotos 3x4, recentes e coloridas, e curriculum vitae atualizado.\r\n\r\nTécnico Superior Processual\r\n\r\nALEXANDRA CERQUEIRA CAMPOS - 129º lugar\r\n\r\nMAX HERBURGO JUNIOR - 130º lugar\r\n\r\nOLIMPIA MARIA LUPI DA ROSA SANTOS - 131º lugar\r\n\r\nCLAUDIA SOBRINO PORTO VIRGOLINO - 132º lugar\r\n\r\nMARIA MADALENA CARNEVALE ALVES TOMELIN - 133º lugar\r\n\r\nLUIZ FERNANDO CAMARA SIMOES JUNIOR - 134º lugar\r\n\r\nMARCOS VINICIUS MARTINELLI RECHE - 135º lugar\r\n\r\nTécnico Administrativo\r\n\r\nRODRIGO RIBEIRO PEREIRA - 140º lugar\r\n\r\nFABIO FEITAL FONSECA - 141º lugar\r\n\r\nLIZETE SILVEIRA PRADO - 142º lugar\r\n\r\nTécnico de Notificação e Atos Intimatórios\r\n\r\nRENAN VINICIUS SOTTO MAYOR DE OLIVEIRA - 65º lugar\r\n\r\nMELISSA DOS SANTOS LOURENÇO - 66º lugar\r\n\r\nId: 364689"
                    ]
                }
            },
            "Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça": {
                "Atos": {
                    "364690": [
                        "IA - Avisos",
                        "AVISOS\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos membros do Ministério Público lotados nos órgãos de execução que integram o CRAAI Rio de Janeiro e que tenham interesse em acumular ou prestar auxílio, individualmente ou em conjunto, no mês de dezembro próximo, que deverão remeter suas solicitações, por ofício ou através do fax nº 2532-9660, até o dia 14 de novembro de 2007.\r\n\r\nFica esclarecido que acumulações não voluntárias poderão ocorrer, observado o critério de necessidade do serviço. Igual procedimento deverá ser adotado pelos Promotores de Justiça Substitutos e titulares de Promotorias de Justiça de Substituição Regional (Específicas e Genéricas) do CRAAI Rio de Janeiro.\r\n\r\nOs Promotores de Justiça vinculados aos demais Centros Regionais deverão encaminhar seus requerimentos aos respectivos Coordenadores de CRAAIs.\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA AVISA aos membros do Ministério Público com férias ou licenças especiais deferidas para o mês de dezembro de 2007 que poderão formular pedidos de desistência, adiamento ou renúncia das mesmas, até o dia 14 de novembro de 2007, encaminhando-os à Coordenadoria através do fax nº 2532-9660.\r\n\r\nO COORDENADOR DE MOVIMENTAÇÃO DOS PROMOTORES DE JUSTIÇA TORNA PÚBLICO o cronograma da Coordenadoria de Movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de novembro.\r\n\r\nInício\r\n\r\nFinal\r\n\r\nEventos\r\n\r\n01/11\r\n\r\n14/11\r\n\r\nPedidos de acumulação ou auxílio às Promotorias para o mês de dezembro de 2007.\r\n\r\n01/11\r\n\r\n14/11\r\n\r\nPedidos de desistência de férias ou licença especial para o mês de dezembro de 2007.\r\n\r\n01/11\r\n\r\n14/11\r\n\r\nPrazo para indicação de preferências de Órgãos de Execução para o mês de dezembro de 2007 \r\n\r\n(Promotores de Justiça lotados em Promotorias de Substituição Regional e Promotores de Justiça Substitutos)\r\n\r\n06/11\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação eleitoral para o mês de novembro de 2007, na Intranet.\r\n\r\n23/11\r\n\r\n-\r\n\r\nPrevisão para divulgação do quadro de movimentação dos Promotores de Justiça para o mês de dezembro de 2007, na Intranet.\r\n\r\n26/11\r\n\r\nPrevisão para a divulgação das escalas de plantões (diurno e noturno) para o mês de dezembro de 2007, na Intranet.\r\n\r\nId: 364690"
                    ],
                    "364691": [
                        "IA - Avisos",
                        "Subprocuradoria-Geral de \r\n\r\nJustiça de Administração\r\n\r\nSECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO\r\n\r\nAVISOS\r\n\r\nJULGAMENTOS DE LICITAÇÕES\r\n\r\nO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FAZ SABER que, no dia 07 de novembro de 2007, foi julgada a Licitação por PREGÃO ELETRÔNICO nº 011/2007, com o seguinte resultado:\r\n\r\nProcesso nº MP-2007.00092431\r\n\r\nLicitação por Pregão Eletrônico nº 011/2007\r\n\r\nOBJETO: aquisição de persianas para o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nLicitante vencedora:\r\n\r\nPortas & Cia. Ltda.\r\n\r\nValor: R$ 49.555,12\r\n\r\nEndereço na Internet: http://www.mp.rj.gov.br\r\n\r\nO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FAZ SABER que, no dia 05 de novembro de 2007, foi julgada a Licitação por PREGÃO ELETRÔNICO nº 014/2007, com o seguinte resultado:\r\n\r\nProcesso nº MP-2007.00103010\r\n\r\nLicitação por Pregão Eletrônico nº 014/2007\r\n\r\nOBJETO: Aquisição de veículos utilitários e de veículos de carga para composição da frota do Ministério Público.\r\n\r\nLicitantes vencedoras:\r\n\r\nLote 1 - Volkswagen do Brasil Indústria de Veículos Automotores Ltda. \r\n\r\nValor: R$ 279.549,97\r\n\r\nLote 2 - Volkswagen do Brasil Indústria de Veículos Automotores Ltda. \r\n\r\nValor: R$ 117.649,98\r\n\r\nLote 3 - Deserto \r\n\r\nLote 4 - Abolição Caminhões e Ônibus Ltda. \r\n\r\nValor: R$ 351.999,00\r\n\r\nEndereço na Internet: http://www.mp.rj.gov.br\r\n\r\nId: 364691"
                    ],
                    "364692": [
                        "IA - Editais",
                        "EDITAL\r\n\r\nXXIX CONCURSO PARA INGRESSO NA CLASSE INICIAL DA CARREIRA\r\n\r\nDO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nO SUBPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DE ADMINISTRAÇÃO, Dr. Eduardo da Silva Lima Neto, na qualidade de Presidente da Comissão do XXIX Concurso para Ingresso na Classe Inicial da Carreira do Ministério Público, FAZ SABER que, por força de decisão judicial, foi deferida a inscrição definitiva no aludido certame do candidato EDSON GOES DE AGUIAR JUNIOR, inscrito sob o nº 2188. \r\n\r\nId: 364692"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte IB - (Tribunal de Contas)": {
            "Plenário": {
                "Atos": {
                    "364494": [
                        "IB - Ata",
                        "ATA DA SESSÃO PLENÁRIA\r\n\r\nAta da 74ª sessão ordinária do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, no ano de 2007, realizada em 16 de outubro.\r\n\r\nAos dezesseis dias de outubro de dois mil e sete, às onze horas e quarenta minutos, reuniu-se o Plenário do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, em sua 74ª sessão ordinária, sob a presidência do Senhor Conselheiro José Maurício de Lima Nolasco. Compareceram os Senhores Conselheiros Aluisio Gama de Souza, Marco Antonio Barbosa de Alencar, José Leite Nader e Julio Lambertson Rabello - e, representando o Ministério Público junto a esta Corte, o Senhor Procurador Horácio Machado Medeiros. Encontravam-se em gozo de férias os Senhores Conselheiros José Gomes Graciosa e Jonas Lopes de Carvalho Junior (Vice-Presidente). Lido, foi aprovado o resumo da ata da 73ª sessão, de 11 de outubro de 2007. Na seqüência, procedeu-se aos relatos, sendo submetidos a apreciação os processos incluídos em pauta, decidindo o Plenário aprovar por unanimidade, salvo menção em contrário, os respectivos relatórios e votos, constantes do SCAP. Foram relatados 413 processos: 72 pelo Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, 1 da relatoria do Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, 111 pelo Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, 107 pelo Senhor Conselheiro José Leite Nader e 122 pelo Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello - com os seguintes destaques, respectivamente: O Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza devolveu sem voto-revisor os Processos TCE n.os 103244-2/2000 (tomada de contas ex officio em inspeção extraordinária no Programa Viva Itaboraí) - com voto-relator do Senhor Conselheiro José Leite Nader, pela recepção como razões de defesa, regularidade com quitação e arquivamento, e voto-revisor do Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, pela recepção como razões de defesa, com seu acolhimento parcial e conseqüente citação de Elias Alexandre Assed, Roberto Fabiano Altaf e Marco Antônio Souza de Almeida, bem como pelo seu acolhimento no tocante a Antonio Manoel Garcia Gonçalves Rato e João Carlos de Carvalho, e comunicação - ambos os votos exarados em 25 de setembro de 2007 -, vencedor o último por 3 a 1, consignado o impedimento do Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar - e 270462-0/2004 (termo de ajuste de contas da Prefeitura de São Gonçalo) - com voto-relator do Senhor Conselheiro José Gomes Graciosa, exarado em 25 de setembro de 2007, pela aplicação de multa e notificação. O Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar consignou impedimento no Processo TCE n.º 102974-0/2004. No relato do Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, no Processo TCE n.º 231723-5/2006 (embargos de declaração em recurso de reconsideração em inspeção ordinária na Prefeitura de Nova Friburgo), tomou assento em plenário para defesa oral solicitada no Doc. TCE n.º 47438-2/2007 a advogada da Prefeita Maria da Saudade Medeiros Braga, Anna Paula Figueira de Lima, OAB-RJ 116362, que requereu fosse reconsiderada a intempestividade de recurso de reconsideração anteriormente não conhecido, em função de não estar clara a data de sua protocolização, o que foi rechaçado pelo relator, que observou haver no processo documento que, apesar de não estar corretamente preenchido, indicava com certeza a intempestividade do recurso, votando pelo conhecimento dos embargos, não-provimento e comunicação. Ofereceu voto-revisor pelo conhecimento, provimento e comunicação o Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza, por considerar duvidosa a data da protocolização, sagrando-se vencedor o relator por 3 a 2, com a adesão do Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello e, em voto de Minerva, da Presidência. No relato do Senhor Conselheiro José Leite Nader, consignou impedimento nos Processos TCE n.os 113815-2/98, 116446-8/98 e 112176-7/98 o Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar. O Senhor Conselheiro Julio Lambertson Rabello votou pela emissão de parecer prévio favorável, com ressalvas e determinações, na prestação de contas de administração financeira de Guapimirim, exercício de 2006. Devolveu sem voto-revisor o Processo TCE n.º 230061-9/98 (prestação de contas da Prefeitura de Guapimirim) ao Senhor Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar, que votou pela declaração de nulidade ex officio, quitação, parcelamento e comunicação. Solicitou vista dos Processos TCE n.os 213645-7/2006 e 207901-3/2005 (convênios das Prefeituras de Nova Iguaçu e Campos dos Goytacazes) o Senhor Conselheiro Aluisio Gama de Souza. Às doze horas e trinta e cinco minutos, a Presidência deu por encerrados os trabalhos e, para constar, lavra-se a presente ata, que, após lida e aprovada pelo Plenário, será assinada pelo Presidente. E eu, Leila Santos Dias, Secretária-Geral das Sessões, subscrevo-a.\r\n\r\nVOTOS APROVADOS NA SESSÃO\r\n\r\nParte 1 - processos envolvendo recurso, regularidade, registro e emissão de parecer prévio\r\n\r\n- As publicações de regularidade em contas valem como quitação, nos termos do artigo 27, I, da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de regularidade com ressalva em contas valem como quitação com determinação, nos termos do artigo 27, II, c/c o artigo 22 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de comprovação de recolhimento de multa/débito valem como quitação, nos termos do artigo 31 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\n- As publicações de irregularidade implicam a obrigação de recolhimento do débito/multa na forma dos artigos 23 e 62 da Lei Complementar n.º 63/90, tratando-se de título executivo bastante para cobrança judicial, em caso de não-recolhimento no prazo, cabendo ainda as sanções previstas nos artigos 66 e 67 da Lei Complementar n.º 63/90\r\n\r\nProcesso TCE nº 104559-6/2007 (11/50106/07) - Interessado: RAUL JOSÉ RAMOS DE AZEVEDO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105024-8/2007 (08/20450000/07) - Interessado: ALEX DE LIMA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105025-2/2007 (08/24050000/07) - Interessado: MARCOS SOARES DE SOUZA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105345-0/2007 (08/27650000/07) - Interessado: ALEXANDRE ALEX DOS SANTOS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105688-0/2007 (08/24950000/07) - Interessado: SÍLVIO MACHADO FILHO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105695-3/2007 (08/33150000/07) - Interessado: JOSUÉ DA SILVA E SILVA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106329-3/2007 (07/300452/07) - Interessado: CARLOS JOSÉ DE ARAÚJO PONTES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106333-4/2007 (13110/07) - Interessado: MARCOS DE LIMA PINTO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106457-6/2007 (08/36750000/07) - Interessado: EDILSON RIBAS AFFONSO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106468-5/2007 (09/132298/4000/2005) - Interessado: CARLOS ERNESTO TOPAL ELY - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106497-6/2007 - Interessado: REINALDO ROSA DOS SANTOS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106726-5/2007 (08/27050000/07) - Interessado: CARLOS ALBERTO CERBINO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106749-7/2007 (09/1574190/06) - Interessado: JOSÉ LUIZ MONTEIRO DA COSTA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106757-4/2007 (09/1177964000/06) - Interessado: NELCIVAL CORDEIRO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107343-6/2007 - Interessado: LÚCIO DOS SANTOS BARREIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107437-3/2007 (467/07) - Interessado: SANDRA VALÉRIA TORQUATO MOUTA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107450-5/2007 (28/06) - Interessado: ROBERTO GARCIA DE FREITAS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107452-3/2007 (103/05) - Interessado: MAURÍCIO DE CARVALHO ANDRADE - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107545-6/2007 (1387/07) - Interessado: ALTAIR FERREIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107548-8/2007 (1675/07) - Interessado: MARIA DIAS BELLAR - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107550-1/2007 (915/07) - Interessado: JAYME DA CUNHA BASTOS NETO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107554-7/2007 (1475/07) - Interessado: ERLI FERREIRA FIGUEIREDO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107555-1/2007 (950/07) - Interessado: NORMA PECLAT DA SILVA MARTINS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107558-3/2007 (1100/07) - Interessado: JULIO CESAR HORTA DE ALMEIDA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107575-1/2007 (1021/07) - Interessado: PAULO LUCIANO HORTA ROCHA GOMES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107593-3/2007 (1115/07) - Interessado: ANDREA FIGUEIREDO BERTOLDO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107641-6/2007 (265/07) - Interessado: KATIA DA CONCEIÇÃO MIRANDA DOS SANTOS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107693-9/2007 (607/07) - Interessado: ALEX GOULART DE OLIVEIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107713-5/2007 (21/910037/06) - Interessado: EMERENTINO MARCONSIN - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210693-5/2007 - Interessado: PREFEITURA DE GUAPIMIRIM - NELSON COSTA MELLO - Votos: EMISSÃO DE PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL - EXECUTIVO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211843-9/2007 - Interessado: ADAUTO MANDARINO GUEDES - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212170-7/2007 - Interessado: VERA LÚCIA DOS SANTOS CARVALHO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212277-1/2007 - Interessado: ROSELITA LORENA DOS REIS BERNARDO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213500-3/2007 - Interessado: GIDEONE DE OLIVEIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215152-6/2007 - Interessado: TATIANA MAROTTI - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215526-1/2007 - Interessado: DAMIÃO FEIJÓ DO NASCIMENTO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216021-8/2007 - Interessados: MARY CRISTINA DA COSTA ROSA, LENY SILVA DOS SANTOS, PEDRO WAGNER SILVA DOS SANTOS, DIMAS ALVES DE LIMA, CHARLES GONÇALVES SOARES, ANDRÉA DE AZEVEDO PASSOS LEITE, LUIS OTAVIO DE OLIVEIRA, VALÉRIO BATISTA DOS SANTOS E LUIZ CARLOS DE SOUZA MELO - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216820-2/2007 - Interessado: HENRIQUE BRAGA DOS SANTOS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217125-7/2007 - Interessado: RONALDO PINTO FARIAS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219800-9/2005 (02/60306/05) - Interessado: MÁRIO FERREIRA MOREIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224930-9/2006 - Interessado: MILTON OMAR DOS SANTOS - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO, RESSALVA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224930-9/2006 - Interessado: ANA CRISTINA LESSA PEREIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228383-8/2006 - Interessado: LUCILENE PEREIRA - Votos: REGULARIDADE, QUITAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230061-9/1998 - Interessados: AILTON ROSAS VIVAS - Votos: NULIDADE, QUITAÇÃO DO DÉBITO, CONCESSÃO PARCELAMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231723-5/2006 - Interessado: MARIA DA SAUDADE MEDEIROS BRAGA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 236435-5/2006 - Interessado: MARIA APARECIDA PARAÍSO ALVES - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 250757-3/2001 - Interessado: CARLOS ALBERTO DUARTE SCOVINO - Votos: CONHECIMENTO, PROVIMENTO, CANCELAMENTO DO ACÓRDÃO Nº 147/2007, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270189-0/2004 - Interessado: RICARDO JOSÉ QUEIROZ DA SILVA - Votos: CONHECIMENTO, NÃO-PROVIMENTO, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271128-1/2003 - Interessados: CARLOS FREDERICO VIEIRA TORRES, SELMA SIMÃO E NEUMAN SALVAYA - Votos: IRREGULARIDADE DAS CONTAS, APLICAÇÃO DE MULTA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nParte 2 - demais processos\r\n\r\nProcesso TCE nº 100448-3/2007 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100476-0/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100597-0/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100670-8/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 100790-4/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101128-8/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101244-2/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101338-9/2007 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 101635-5/2007 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 101740-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101985-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 101990-3/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102006-5/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102010-2/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102011-6/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102012-0/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102031-6/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102032-0/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102034-8/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102035-2/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102036-6/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102067-9/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102107-5/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102149-1/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102216-2/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102228-5/2007 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 102687-5/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102730-8/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102841-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102843-1/2007 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102844-5/2007 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102846-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102847-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102853-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102866-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102867-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102869-5/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102974-0/2004 - Votos: CITAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 102985-5/2007 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103141-6/2006 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103161-4/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103186-6/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103212-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103244-2/2000 - Votos: RECEPÇÃO COMO RAZÕES DE DEFESA, REJEIÇÃO DA DEFESA, CITAÇÃO, ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103391-5/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103607-2/2007 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 103713-5/2006 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103790-3/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 103973-7/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104112-4/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104589-9/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104673-8/2007 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104772-0/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 104779-8/2007 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104890-6/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 104904-5/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ANEXAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105070-7/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105206-8/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105232-7/2007 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105304-2/2005 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105395-3/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105539-3/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105690-3/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105694-9/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, ANEXAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105880-0/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105906-0/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105977-9/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 105995-7/2005 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106038-0/2004 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106157-8/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106184-1/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106413-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106749-5/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 106862-3/2001 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107024-8/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107059-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107067-2/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107329-8/2001 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107529-2/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 107570-5/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108165-3/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108307-7/2006 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108458-2/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 108510-6/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 108702-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109259-9/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109311-5/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109331-9/2003 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109453-7/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 109995-5/2005 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110002-5/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110358-8/2004 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110701-3/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110737-2/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 110893-2/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111217-7/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 111664-4/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, CIÊNCIA\r\n\r\nProcesso TCE nº 112157-8/2005 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112176-7/1998 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112183-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112362-7/2001 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112518-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 112626-9/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113378-1/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113390-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113815-2/1998 - Votos: REJEIÇÃO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113827-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113915-7/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 113992-3/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114430-2/2005 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 114781-9/2005 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115036-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115201-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115202-2/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115291-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115310-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115314-1/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115316-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115387-6/2005 - Votos: CONHECIMENTO IN CASU, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115469-2/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115511-7/2004 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115567-0/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 115991-5/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116063-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116088-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116382-3/2005 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116446-8/1998 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 116871-4/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200131-3/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200282-0/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200497-7/2007 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200624-2/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 200932-5/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201840-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 201896-4/2007 - Votos: NÃO-ACOLHIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202195-5/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202235-1/2007 - Voto: DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202245-6/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202519-5/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202662-2/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202700-0/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202860-2/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202864-8/2007 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 202988-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203141-1/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203237-0/2004 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203435-8/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203635-6/2004 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203637-4/2004 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203639-2/2004 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203641-5/2004 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203642-9/2004 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203644-7/2004 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203695-6/2004 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203740-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203777-6/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203869-9/2004 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 203870-8/2004 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204026-8/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204102-2/2007 - Voto: DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204194-3/2006 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204219-5/2004 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 204263-2/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204277-7/2004 - Votos: LIBERAÇÃO DA REMESSA, COMUNICAÇÃO, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204375-1/2007 - Votos: CIÊNCIA, ENCAMINHAMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204595-3/2007 - Voto: DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204916-9/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 204982-0/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 205273-4/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205610-6/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205664-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 205932-0/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206157-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206166-8/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206254-5/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 206353-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206509-8/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206739-2/1997 - Votos: EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206865-0/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206870-5/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO, ANEXAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 206931-3/2006 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207011-8/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207123-7/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207129-1/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207130-0/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207150-0/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207362-3/2006 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207402-1/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207412-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207642-1/2006 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207960-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207977-6/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 207981-7/2007 - Votos: ACOLHIMENTO DA DENÚNCIA, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208003-8/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208056-5/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208526-0/2007 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 208601-6/2007 - Votos: NÃO-CONHECIMENTO, EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209099-4/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209249-1/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209458-4/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209460-7/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209624-3/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 209770-0/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 209778-0/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 209793-0/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210032-3/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210048-4/2007 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210103-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210125-8/2007 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210209-0/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210232-7/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210862-8/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 210965-6/2007 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 211089-5/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211114-7/1999 - Votos: CIÊNCIA, INDEFERIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211124-9/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211172-8/2007 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211175-0/2007 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211183-5/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211196-4/2007 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211200-7/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211299-2/2007 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211312-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211334-8/2007 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211351-6/2007 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211396-6/2007 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211452-6/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211499-4/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211500-9/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211501-3/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211502-7/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211537-0/2001 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211555-4/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211633-0/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211642-1/2006 - Voto: APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211768-3/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211783-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 211787-9/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212224-4/2007 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212363-6/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212364-0/2007 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212376-9/2005 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212376-3/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212418-7/2007 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212626-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212680-2/2007 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 212681-6/2007 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212699-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212728-0/2007 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212787-4/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212810-5/2005 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212931-9/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212941-4/2007 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 212966-4/2007 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213011-8/2005 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213062-1/2007 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213193-6/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213198-6/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213300-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213321-3/2006 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213504-9/2007 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213526-7/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213646-1/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213810-4/2006 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213918-4/2007 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213975-0/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 213983-9/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214096-9/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214119-3/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214603-8/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214622-4/2007 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214682-2/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214699-7/2007 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214701-6/2007 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214711-1/2007 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 214830-3/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215398-2/2007 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215399-6/2007 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215434-0/2006 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 215819-4/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 215876-2/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216213-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216378-9/2007 - Votos: CIÊNCIA, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216447-2/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 216684-2/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217352-0/2006 - Votos: LIBERAÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217353-4/2006 - Votos: LIBERAÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 217611-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218803-6/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 218925-2/2007 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219328-3/2006 - Voto: DILIGÊNCIA EXTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 219665-7/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219676-8/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219704-9/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219721-9/2006 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 219979-0/2007 - Voto: ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220196-5/2005 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220597-5/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 220955-1/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221101-5/2004 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221292-4/2006 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 221871-6/2006 - Votos: ACOLHIMENTO DA DEFESA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 222085-6/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224791-9/2005 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 224795-9/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225543-9/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 225668-7/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226009-0/2006 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226137-3/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 226195-7/2007 - Voto: DEFERIMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227272-6/2006 - Voto: DILIGÊNCIA INTERNA\r\n\r\nProcesso TCE nº 227311-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227446-9/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227451-4/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227502-7/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227508-1/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227512-2/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227513-6/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227514-0/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227555-4/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227567-7/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227571-8/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227653-2/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227779-2/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227784-7/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227786-5/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227796-0/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227797-4/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227798-8/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227812-0/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227824-3/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227825-7/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 227826-1/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228350-9/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 228561-2/2006 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228779-1/2006 - Votos: CONHECIMENTO, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 228841-0/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 229262-3/2005 - Votos: NOTIFICAÇÃO PESSOAL, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230426-2/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230634-9/2005 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 230706-8/2005 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 230965-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231612-6/2004 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 231900-3/2005 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 232577-9/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO, RECOMENDAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233101-5/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233567-3/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 233618-6/2005 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234291-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234292-7/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234296-3/2006 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234654-9/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234685-8/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234686-2/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234688-8/2005 - Votos: COMUNICAÇÃO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234717-7/2006 - Votos: DILIGÊNCIA EXTERNA, COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234785-4/2006 - Votos: CONHECIMENTO, DETERMINAÇÃO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 234794-3/2005 - Votos: CIÊNCIA, COMUNICAÇÃO, ARQUIVAMENTO, DETERMINAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 235225-1/2006 - Votos: SOBRESTAMENTO, APENSAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240288-3/1999 - Votos: CIÊNCIA, DEVOLUÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 240676-1/2001 - Voto: COMUNICAÇÃO\r\n\r\nProcesso TCE nº 241093-6/2004 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 270356-5/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 270435-7/2004 - Voto: NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 270462-0/2004 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, NOTIFICAÇÃO PESSOAL\r\n\r\nProcesso TCE nº 270613-5/2001 - Votos: APLICAÇÃO DE MULTA, ENCAMINHAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 271634-0/2003 - Voto: SOBRESTAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 272497-7/2003 - Voto: APLICAÇÃO DE MULTA\r\n\r\nProcesso TCE nº 273362-5/2004 - Votos: CONHECIMENTO, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nProcesso TCE nº 280816-7/2004 - Votos: CIÊNCIA, ARQUIVAMENTO\r\n\r\nParte 3 - notificações e citações\r\n\r\n(Delib. TCE nº 204/96, art 7º, § 2º)\r\n\r\nSessão: 16/10/2007\r\n\r\nNOTIFICAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nºs\r\n\r\nCÉSAR JOSÉ DE CAMPOS\r\n\r\n103973-7/2006\r\n\r\nSILVIA REGINA DA CUNHA BARRETO\r\n\r\n104772-0/2007\r\n\r\nPAULO ROGÉRIO DOS SANTOS BAIA\r\n\r\n104779-8/2007\r\n\r\nLUTERO DE CASTRO CARDOSO\r\n\r\n104890-6/2006\r\n\r\nHUGO LEAL MELO DA SILVA\r\n\r\n109331-9/2003\r\n\r\nGUSTAVO CARVALHO DOS SANTOS\r\n\r\n111664-4/2005\r\n\r\nFERNANDO ANTÔNIO CECILIANO JORDÃO\r\n\r\n204219-5/2004\r\n\r\nJOSÉ LUIZ ALVES ANTUNES\r\n\r\n204982-0/2007\r\n\r\nDERLY MACHADO MARQUES DOS SANTOS\r\n\r\n206254-5/2007\r\n\r\nBRUNO REIS LIRA\r\n\r\n209624-3/2006\r\n\r\nANTONIO JOGAIB\r\n\r\n209778-0/2006\r\n\r\nROBERTO NASCIMENTO LOPES FILHO\r\n\r\n211200-7/2005\r\n\r\nFLÁVIO CAMPOS FERREIRA\r\n\r\n212680-2/2007\r\n\r\nSUELY DAS GRAÇAS ALVES PINTO\r\n\r\n213321-3/2006\r\n\r\nGODOFREDO SATURNINO DA SILVA PINTO\r\n\r\n214119-3/2005\r\n\r\nLUIZ CLÁUDIO DA COSTA\r\n\r\n215434-0/2006\r\n\r\nMARIA DAS GRAÇAS MEDEIROS\r\n\r\n215434-0/2006\r\n\r\nCLÁUDIO EDUARDO BARBOSA LINHARES\r\n\r\n216684-2/2005\r\n\r\nVALMIR FONSECA DE MORAES\r\n\r\n219665-7/2005\r\n\r\nGODOFREDO SATURNINO DA SILVA PINTO\r\n\r\n227825-7/2005\r\n\r\nJAIR DE SIQUEIRA BITTENCOURT JÚNIOR\r\n\r\n228350-9/2005\r\n\r\nUZIAS SILVA FILHO\r\n\r\n229262-3/2005\r\n\r\nFLÁVIO CAMPOS FERREIRA\r\n\r\n230706-8/2005\r\n\r\nROGÉRIO BIANCHINI\r\n\r\n241093-6/2004\r\n\r\nEDISON PINTO SOBRINHO\r\n\r\n270435-7/2004\r\n\r\nMARIA APARECIDA PANISSET\r\n\r\n270462-0/2004\r\n\r\nMAURO RICARDO ANTUNES FIGUEIREDO\r\n\r\n270462-0/2004\r\n\r\nSessão: 16/10/2007\r\n\r\nCITAÇÕES\r\n\r\nNOMES DOS RESPONSÁVEIS\r\n\r\nPROCESSOS TCE nºs\r\n\r\nSEBASTIÃO MARINHO DE MIRANDA\r\n\r\n102974-0/2004\r\n\r\nELIAS ALEXANDRE ASSED\r\n\r\n103244-2/2000\r\n\r\nMARCO ANTONIO SOUZA DE ALMEIDA\r\n\r\n103244-2/2000\r\n\r\nROBERTO FABIANO ALTAF\r\n\r\n103244-2/2000\r\n\r\nHENRY CHARLES ARMOND CALVERT\r\n\r\n203642-9/2004\r\n\r\nMAURO RICARDO ANTUNES FIGUEIREDO\r\n\r\n270462-0/2004\r\n\r\nSOLANGE PEREIRA DE ALMEIDA\r\n\r\n270613-5/2001\r\n\r\nCARLOS FREDERICO VIEIRA TORRES\r\n\r\n271128-1/2003\r\n\r\nNEUMAN SALVAYA\r\n\r\n271128-1/2003\r\n\r\nSELMA SIMÃO\r\n\r\n271128-1/2003\r\n\r\nARTHUR CEZÍNIO DE ALMEIDA SANTA ROSA\r\n\r\n272497-7/2003\r\n\r\nMARIA FELISBERTA BAPTISTA DA TRINDADE\r\n\r\n272497-7/2003\r\n\r\nId: 364494"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1077/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 270613-5/2001\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sra. Solange Pereira de Almeida\r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura Municipal de Rio Bonito\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Julio Lambertson Rabello\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procuradora Marianna Willeman\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 7ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam do Contrato nº 02/2001, oriundo da licitação na modalidade Tomada de Preços nº 001/2001, celebrado entre a Empresa Engetécnica Serviços e Construções Ltda. e o Município de Rio Bonito, que tem como objeto a prestação de serviços auxiliares de varrição, capina, coleta de lixo e caiação de meio-fio, pelo período de 03 meses, no valor de R$ 444.428,40.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público elaborado pela Procuradora Marianna Willeman;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a Sra. Solange Pereira de Almeida, ex-Prefeita Municipal de Rio Bonito, foi devidamente notificada, sendo aberto o contraditório, assegurando ao responsável o direito de ampla defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que, apesar de devidamente notificada, a\r\n\r\nresponsável não apresentou suas razões de defesa a fim de esclarecer a contento a irregularidade a ela imputada, qual seja: o não-atendimento ao decidido pelo Tribunal em Sessão Plenária de 02.05.2006, ao não informar se foram formalizados termos aditivos ao presente contrato;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a irregularidade em tela sujeita a responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no artigo 63, inciso IV da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o artigo 115, inciso IV, alínea “b” do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige a imposição de multa através de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa pessoal no valor equivalente a 4.000 (quatro mil) UFIR-RJ à Sra. Solange Pereira de Almeida, ex-Prefeita Municipal de Rio Bonito, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso IV da Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, Lei Complementar Estadual nº 63/90, pela irregularidade acima exposta, autorizando-se desde já a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso a presente multa não venha a ser recolhida no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 74/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 16/10/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJULIO LAMBERTSON RABELLO - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 363525"
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                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1078/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 271128-1/2003\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Carlos Frederico Vieira Torres\r\n\r\n4. UNIDADE: Empresa Municipal de Desenvolvimento, Habitação, Obras e Serviços Públicos de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Aluisio Gama de Souza\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Vittorio Constantino Provenza\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 7ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da prestação de contas dos ordenadores de despesas e do responsável pela tesouraria da Empresa Municipal de Desenvolvimento, Habitação, Obras e Serviços Públicos de Cachoeiras de Macacu, referente ao exercício de 1999.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas, às fls. 125/131;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Procurador de Justiça Vittorio Constantino Provenza;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que as infrações em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, inciso I da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, alínea “b” do Regimento Interno desta Corte, exige a imposição de multa por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa de 2.000 (duas mil) UFIR-RJ ao Sr. Carlos Frederico Vieira Torres, Ordenador de Despesas da Empresa Municipal de Desenvolvimento, Habitação, Obras e Serviços Públicos de Cachoeiras de Macacu, no período de 01.01.1999 a 28.01.1999, com fulcro no que dispõe o art. 63, inciso I da Lei Complementar Estadual TCE nº 63/90, autorizada desde já a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo regimental.\r\n\r\n9. ATA Nº 74/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 16/10/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 363526"
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                    "363527": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1079/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 271128-1/2003\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Neuman Salvaya\r\n\r\n4. UNIDADE: Empresa Municipal de Desenvolvimento, Habitação, Obras e Serviços Públicos de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Aluisio Gama de Souza\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Vittorio Constantino Provenza\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 7ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da prestação de contas dos ordenadores de despesas e do responsável pela tesouraria da Empresa Municipal de Desenvolvimento, Habitação, Obras e Serviços Públicos de Cachoeiras de Macacu, referente ao exercício de 1999.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas, às fls. 125/131;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Procurador de Justiça Vittorio Constantino Provenza;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que as infrações em tela sujeitam o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, inciso I da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, alínea “b” do Regimento Interno desta Corte, exige a imposição de multa por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa de 2.000 (duas mil) UFIR-RJ ao Sr. Neuman Salvaya, Ordenador de Despesas da Empresa Municipal de Desenvolvimento, Habitação, Obras e Serviços Públicos de Cachoeiras de Macacu, no período de 01.03.1999 a 31.12.1999, com fulcro no que dispõe o art. 63, inciso I da Lei Complementar TCE nº 63/90, autorizada desde já a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo regimental.\r\n\r\n9. ATA Nº 74/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 16/10/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 363527"
                    ],
                    "363528": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1080/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 271128-1/2003\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sra. Selma Simão\r\n\r\n4. UNIDADE: Empresa Municipal de Desenvolvimento, Habitação, Obras e Serviços Públicos de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Aluisio Gama de Souza\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Vittorio Constantino Provenza\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 7ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da prestação de contas dos ordenadores de despesas e do responsável pela tesouraria da Empresa Municipal de Desenvolvimento, Habitação, Obras e Serviços Públicos de Cachoeiras de Macacu, referente ao exercício de 1999.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas, às fls. 125/131;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pelo Procurador de Justiça Vittorio Constantino Provenza;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que as infrações em tela sujeitam a responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, inciso I da Lei Complementar nº 63/90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, alínea “b” do Regimento Interno desta Corte, exige a imposição de multa por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa de 2.000 (duas mil) UFIR-RJ à Sra. Selma Simão, Responsável pela Tesouraria da Empresa Municipal de Desenvolvimento, Habitação, Obras e Serviços Públicos de Cachoeiras de Macacu, no exercício de 1999, com fulcro no que dispõe o art. 63, inciso I da Lei Complementar TCE nº 63/90, autorizada desde já a cobrança judicial, nos termos da Deliberação TCE nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo regimental.\r\n\r\n9. ATA Nº 74/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 16/10/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 363528"
                    ],
                    "363531": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1081/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 272497-7/2003\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sra. Maria Felisberta Baptista da Trindade\r\n\r\n4. UNIDADE: Fundação Municipal de Educação de Niterói\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Aluisio Gama de Souza\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procuradora Monique Checker\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 7ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da inspeção ordinária realizada na Fundação Municipal de Educação de Niterói, abrangendo o período de janeiro a setembro de 2003.\r\n\r\nCONSIDERANDO que o jurisdicionado não conseguiu elidir os questionamentos do Corpo Instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas, às fls.145/154;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pela Procuradora de Justiça Monique Checker;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art. 115, inciso IV, alínea “b” do Regimento Interno desta Corte, exige que a aplicação de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa no valor correspondente a 2.000 UFIR-RJ à Sra. Maria Felisberta Baptista da Trindade, ex-Presidente da Fundação Municipal de Educação de Niterói, nos termos do inciso III do artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90, autorizada desde logo a cobrança judicial, nos termos da Deliberação nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo regimental.\r\n\r\n9. ATA Nº 74/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 16/10/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 363531"
                    ],
                    "363532": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1082/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 272497-7/2003\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Arthur Cezínio Santa Rosa\r\n\r\n4. UNIDADE: Fundação Municipal de Educação de Niterói\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Aluisio Gama de Souza\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procuradora Monique Checker\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 7ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam da inspeção ordinária realizada na Fundação Municipal de Educação de Niterói, abrangendo o período de janeiro a setembro de 2003.\r\n\r\nCONSIDERANDO que o jurisdicionado foi devidamente notificado para cumprimento da decisão plenária de 23.01.2007;\r\n\r\nCONSIDERANDO que até a presente data não houve cumprimento à decisão de 23.01.2007 e, ainda, pelo fato apontado às fls.152;\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo deste Tribunal de Contas, às fls.145/154;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer do Ministério Público, elaborado pela Procuradora de Justiça Monique Checker;\r\n\r\nCONSIDERANDO, finalmente, que o art.115, inciso IV, alínea “b” do Regimento Interno desta Corte, exige que a aplicação de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa no valor correspondente a 2.000 UFIR-RJ ao Sr. Arthur Cezínio Santa Rosa, ex-Presidente da Fundação Municipal de Educação de Niterói, nos termos dos incisos III e IV do artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90, autorizada desde logo a cobrança judicial, nos termos da Deliberação nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo regimental.\r\n\r\n9. ATA Nº 74/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 16/10/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nALUISIO GAMA DE SOUZA - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 363532"
                    ],
                    "363534": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1083/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 203642-9/2004\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Henry Charles Armond Calvert\r\n\r\n4. UNIDADE: Prefeitura Municipal de São Gonçalo\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro Marco Antonio Barbosa de Alencar\r\n\r\n6. ÓRGÃO DE INSTRUÇÃO: 7ª IGE\r\n\r\n7. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos referentes ao termo de reconhecimento de dívida em favor Fernando Norberto Dias.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pela 7ª IGE deste Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO o parecer elaborado pelo Ministério Público Especial junto ao Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que foi apurada a responsabilidade do Sr. Henry Charles Armond Calvert, ex-Prefeito do Município de São Gonçalo, com base no inciso III do artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o responsável foi validamente notificado para que, no prazo assinado pelo Plenário, apresentasse suas razões de defesa;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as alegações ofertadas pelo responsável foram incapazes de afastar os vícios apontados pela Instrução;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que a irregularidade apurada sujeita o responsável à penalidade de multa, conforme o disposto no art. 63, inciso III da Lei Complementar Estadual nº 63, de 01.08.90 - Lei Orgânica do Tribunal de Contas;\r\n\r\nCONSIDERANDO, por derradeiro, que o art. 115, inciso IV, alínea “b” do Regimento Interno desta Corte, exige que a imposição de multa seja feita por meio de acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa ao Sr. Henry Charles Armond Calvert, ex-Prefeito do Município de São Gonçalo, com base no inciso III do artigo 63 da Lei Complementar nº 63/90, em quantia equivalente a 5.000 UFIR-RJ, autorizada desde logo, por medida de economia processual, a cobrança judicial da dívida, nos termos da Deliberação nº 166/92, caso não comprovado o recolhimento da presente multa no prazo regimental.\r\n\r\n8. ATA Nº 74/2007\r\n\r\n9. DATA DA SESSÃO: 16/10/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nMARCO ANTONIO BARBOSA DE ALENCAR - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 363534"
                    ],
                    "363535": [
                        "IB - Acórdão",
                        "ACÓRDÃO Nº 1084/2007\r\n\r\n1. PROCESSO TCE Nº 270462-0/2004\r\n\r\n2. ASSUNTO: Aplicação de Multa\r\n\r\n3. RESPONSÁVEL: Sr. Mauro Ricardo Antunes Figueiredo\r\n\r\n4. UNIDADE: Fundação Municipal de Saúde de São Gonçalo\r\n\r\n5. RELATOR: Conselheiro José Gomes Graciosa\r\n\r\n6. REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: Procurador Douglas Santos Araújo\r\n\r\n7. ÓRGÃOS DE INSTRUÇÃO: 7ª IRE/SUM/SGE\r\n\r\n8. ACÓRDÃO:\r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos que tratam de termo de ajuste de contas celebrado pela Prefeitura Municipal de São Gonçalo em favor do Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS, cujo objeto é o reconhecimento de dívida referente aos exercícios de 2001 e 2002, no valor de R$ 83.730,41.\r\n\r\nCONSIDERANDO as conclusões apresentadas pelo Corpo Instrutivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO a manifestação do Ministério Público Especial, representado pelo Procurador Douglas Santos Araújo;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. Mauro Ricardo Antunes Figueiredo, ex-Presidente da Fundação Municipal de Saúde de São Gonçalo, foi chamado aos autos, conforme Decisão Plenária de 26.07.05, para apresentar razões de defesa, face às irregularidades apontadas;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o Sr. Mauro Figueiredo foi devidamente notificado, sendo aberto o contraditório, assegurando-lhe o direito à ampla defesa, não tendo o mesmo encaminhado resposta;\r\n\r\nCONSIDERANDO, ainda, que o artigo 115, inciso IV, alínea “b” do Regimento Interno desta Corte de Contas, exige que a aplicação de multa seja formalizada mediante acórdão,\r\n\r\nACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, reunidos em Sessão Plenária Ordinária, em:\r\n\r\nAplicar multa ao Sr. Mauro Ricardo Antunes Figueiredo na quantia equivalente a 5.000 (cinco mil) vezes o valor da UFIR-RJ, com fulcro no que dispõe o artigo 63, inciso IV da Lei Complementar Estadual nº 63/90, autorizando-se desde já a cobrança executiva, nos termos da Deliberação TCE-RJ nº 166/92, caso o presente débito não venha a ser recolhido no prazo regimental, observado o procedimento recursal.\r\n\r\n9. ATA Nº 74/2007\r\n\r\n10. DATA DA SESSÃO: 16/10/2007\r\n\r\nJOSÉ MAURÍCIO DE LIMA NOLASCO - PRESIDENTE\r\n\r\nJOSÉ GOMES GRACIOSA - RELATOR\r\n\r\nHORACIO MACHADO MEDEIROS - REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL\r\n\r\nId: 363535"
                    ],
                    "364492": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 231/2007\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foi incluído - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 27/11/2007, o seguinte processo:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ LEITE NADER\r\n\r\nProcesso TCE nº 231.004-7/2006 - RECURSO DE REVISÃO DE DECISÃO/CÂMARA DE BELFORD ROXO/Recurso de Revisão interposto por CARLOS ROBERTO FERNANDES DE OLIVEIRA.\r\n\r\nId: 364492"
                    ],
                    "364493": [
                        "IB - Pauta Especial",
                        "PAUTA ESPECIAL Nº 232/2007\r\n\r\nNa forma do disposto no art. 123 e seus parágrafos do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação TCE nº 167, de 10 de dezembro de 1992, foram incluídos - em decorrência do despacho exarado pelo Relator - em Pauta Especial, para julgamento pelo Tribunal de Contas, em Sessão de 29/11/2007, os seguintes processos:\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ LEITE NADER\r\n\r\nProcesso TCE nº 118.490-4/2002 - APOSENTADORIA/SEC. DE EST. DE EDUCAÇÃO/Recurso de Reconsideração interposto por ROSEMARIA VIEIRA CYPRIANO.\r\n\r\nProcesso TCE nº 202.165-3/1995 - APOSENTADORIA/PREFEITURA DE VOLTA REDONDA/Recurso de Reconsideração interposto por ILCI LEIA OSÓRIO MAIA.\r\n\r\nId: 364493"
                    ],
                    "363524": [
                        "IB - Errata",
                        "*PAUTA ESPECIAL Nº 215/2007\r\n\r\nPAUTA ESPECIAL PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DE 27/11/2007\r\n\r\n(DELIBERAÇÃO TCE-RJ Nº 199/96 - ART. 9º, § 3º)\r\n\r\nEMISSÃO DE PARECER PRÉVIO\r\n\r\nRELATOR: CONSELHEIRO JOSÉ LEITE NADER\r\n\r\nMUNICÍPIO: SEROPEDICA\r\n\r\nINTERESSADOs: GEDEON DE ANDRADE ANTUNES E DARCI DOS ANJOS LOPES\r\n\r\nCONTAS DE GESTÃO RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2006\r\n\r\nPROCESSO TCE-RJ Nº 210.983-8/2007\r\n\r\nABERTA VISTA DO PROCESSO PARA APRESENTAÇÃO DE RAZÕES ATÉ 22/11/2007\r\n\r\n*Republicada por incorreção no original, publicado no D.O. de 06/11/2007.\r\n\r\nId: 363524"
                    ]
                }
            },
            "Editais do Plenário": {
                "Atos": {
                    "358644": [
                        "IB - Edital de Comunicação (Plenário)",
                        "SECRETARIA-GERAL DAS SESSÕES\r\n\r\nEDITAIS DE CHAMAMENTO A PROCESSO\r\n\r\n(2ª Publicação)\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se aos jurisdicionados abaixo relacionados a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela NOTIFICAÇÃO, aberta vista dos autos na Coordenadoria Setorial de Prazos e Diligências-CPR desta Corte, na Praça da República, 70/8º andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, nos dias úteis, das 10 às 12h e das 14 às 16h, dentro do prazo identificado a seguir:\r\n\r\nProcesso \r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nPrazo (dias)\r\n\r\nOfício SSE\r\n\r\n237865-1/2006\r\n\r\nVânia Wandekochen Pereira\r\n\r\n05/06/2007\r\n\r\n30\r\n\r\n19285/2007\r\n\r\n236082-4/2006\r\n\r\nVânia Wandekochen Pereira\r\n\r\n05/06/2007\r\n\r\n30\r\n\r\n19277/2007\r\n\r\n200662-1/1997\r\n\r\nArmando Jorge Pereira de Lemos\r\n\r\n14/08/2007\r\n\r\n30\r\n\r\n25897/2007\r\n\r\n209652-6/2004\r\n\r\nGilson Nunes Siqueira\r\n\r\n28/08/2007\r\n\r\n30\r\n\r\n27176/2007\r\n\r\nPelo presente edital, comunica-se aos jurisdicionados abaixo relacionados a decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro pela COMUNICAÇÃO:\r\n\r\nProcesso\r\n\r\nTCE nº\r\n\r\nResponsável\r\n\r\nData da Sessão\r\n\r\nOfício\r\n\r\nSSE\r\n\r\n103517-2/1999\r\n\r\nMarlene Maria da Silva\r\n\r\n11/09/2007\r\n\r\n29062/2007\r\n\r\nId: 358644"
                    ]
                }
            },
            "Secretaria-Geral de Administração Coordenadoria de Recursos Humanos": {
                "Atos": {
                    "364592": [
                        "IB - Despacho",
                        "DESPACHO DO COORDENADOR-GERAL\r\n\r\nDE 07.11.2007\r\n\r\nProc. TCE nº 304.534-2/2007 - Alfredo Ribeiro dos Santos Neto, matr. 02/2307/0-6. DETERMINO os descontos das faltas relativas aos dias 10,11 e 17 de outubro de 2007.\r\n\r\nId: 364592"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte II (Poder Legislativo)": {
            "Atos do Poder Legislativo": {
                "Atos": {
                    "364677": [
                        "II - Resoluções",
                        "Faço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 8 de novembro de 2007, do Projeto de Resolução nº. 219, de 2007, de autoria do Deputado Átila Nunes, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 227\r\n\r\nDE 2007\r\n\r\nCONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SENADOR JOSÉ AGRIPINO MAIA.\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro ao Senador José Agripino Maia .\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 8 de novembro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 8 de novembro de 2007, do Projeto de Resolução nº. 333, de 2007, de autoria do Deputado Átila Nunes, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 228\r\n\r\nDE 2007\r\n\r\nCONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SR. JOSÉ CARLOS GENTIL DA SILVA.\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro ao Sr. José Carlos Gentil da Silva.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 8 de novembro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nFaço saber que, tendo em vista a aprovação, na Sessão de 8 de novembro de 2007, do Projeto de Resolução nº. 331, de 2007, de autoria do Deputado André Corrêa, a Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro resolve e eu, Presidente, promulgo a seguinte:\r\n\r\nRESOLUÇÃO Nº 229\r\n\r\nDE 2007\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES A ROBERTO HORCADES FIGUEIRA.\r\n\r\nArt. 1º - Fica concedida a Medalha Tiradentes ao Dr Roberto Horcades Figueira, Presidente do Fluminense Football Club.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nRio de Janeiro, em 8 de novembro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 364677"
                    ]
                }
            },
            "Expediente Despachado pelo Presidente": {
                "Atos": {
                    "364678": [
                        "II - Ofícios",
                        "PROJETO DE LEI Nº 1073/2007\r\n\r\nALTERA DISPOSITIVO DO ARTIGO 14 DA LEI Nº 2.657, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996.\r\n\r\nAutor: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Minas e Energia; de Economia, Indústria e Comércio; de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 08.11.2007\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Altera o Artigo 14, da Lei nº 2.657/1996, que passa a vigorar com a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 14 - A alíquota do imposto é:\r\n\r\nXXVI - em operação com Gás Natural quando consumido por Termelétrica: 35% (trinta e cinco por cento);\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 08 de novembro de 2007.\r\n\r\nDeputado LUIZ PAULO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nÉ sabido que o Brasil tem insuficiência de gás para suprir todas as suas demandas. É necessário, pois, que as Termelétricas possam utilizar também o óleo diesel e outros óleos.\r\n\r\nVisa o presente Projeto de Lei equilibrar as alíquotas de ICMS que incidem sobre o gás fornecido para as Termelétricas e o óleo diesel passível, também, de ser utilizado como combustível para as mesmas considerando os seus respectivos potenciais energéticos.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1074/2007\r\n\r\nDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MODELISMO DOS AMIGOS DA UFRJ - AMA-UFRJ\r\n\r\nAutor: Deputado JOAO PEDRO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 08.11.2007\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica declarado de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DE MODELISMO DOS AMIGOS DA UFRJ - AMA-UFRJ com sede e foro no Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de novembro de 2007.\r\n\r\nDeputado JOÃO PEDRO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente Projeto de Lei tem por objetivo considerar de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DE MODELISMO DOS AMIGOS DA UFRJ - AMA-UFRJ, com sede na Rua José Maurício, 339, sala 205, Penha, Rio de Janeiro. \r\n\r\nA Associação de Modelismo dos Amigos da UFRJ caracteriza-se como entidade destinada a proporcionar e incentivar a prática do modelismo sob todas as suas formas e modalidades. Tem como objetivos promover conferências e exposições sobre o modelismo, divulgando pela imprensa, rádio, televisão, internet ou qualquer outro meio de publicidades, notícias sobre suas atividades. Além disso, busca promover provas de todas as modalidades de modelismo, organizando cursos de instrução sobre a modalidade.\r\n\r\nA Associação compõe-se de diversas categorias de sócios, sem distinção de sexo, cor, credo ou nacionalidade. \r\n\r\nA presente proposição atende às exigências da Resolução nº 01/92, da Comissão de Constituição e Justição, juntando, para tanto, toda a documentação necessária para a aprovação do aludido Projeto de Lei.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1075/2007\r\n\r\nOBRIGA, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, A TODO E QUALQUER ESTABELECIMENTO DE ACESSO AO PÚBLICO QUE TENHA PORTAS COM DETECTOR DE METAIS, DISPOSITIVOS ANTIFURTOS E QUAISQUER OUTROS EQUIPAMENTOS ANÁLOGOS, A EXIBIR AVISO SOBRE OS RISCOS DO EQUIPAMENTO PARA OS PORTADORES DE MARCA-PASSO.\r\n\r\nAutor: Deputado JOSE NADER\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa do Consumidor; de Saúde; de Economia, Indústria e Comércio; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 08.11.2007\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt 1ºTodo e qualquer estabelecimento de acesso ao público no Estado do Rio de Janeiro, que tenha portas com detector de metais, dispositivos antifurtos e quaisquer outros equipamentos capazes de provocar interferências no funcionamento de aparelhos tipo marca-passo, fica obrigado a exibir em local visível para os que adentram o estabelecimento, aviso sobre os riscos de tais equipamentos à saúde dos portadores de marca-passo.\r\n\r\nArt 2º Em caso da presença de um portador de marca-passo à porta do estabelecimento, deve-se proceder ao desligamento do equipamento capaz de interferir no funcionamento do marca-passo, ou então, encaminhar o portador a uma entrada alternativa.\r\n\r\nArt 3ºAs despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta das instituições públicas ou privadas que se encontrarem na situação prevista no caput, do art.1°, desta Lei. \r\n\r\nArt 4ºO poder Executivo Estadual regulamentará esta Lei no prazo de 90 ( noventa ) dias, contados da data da publicação.\r\n\r\nArt 5ºEsta Lei entra em vigor na data de sua publicação.\r\n\r\nArt 6ºRevogam-se as disposições em contrário. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 05 de setembro de 2007.\r\n\r\nDeputado JOSÉ NADER\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nOs portadores de marca-passo estão sujeitos a problemas decorrentes da interferência de alguns equipamentos (fornos de microondas, transformadores e linhas de alta tensão, celulares, motores elétricos de grande porte, detectores de metais em aeroportos e portas de banco e dispositivos antifurtos de lojas, entre outros) no funcionamento do marca-passo, o que pode vir a alterar o rítimo dos batimentos cardíacos destas pessoas, com sérios prejuízos a sua saúde, inclusive com a real possibilidade de óbito.\r\n\r\nO marca-passo funciona como estimulante do coração, com uma corrente alternada para estabilizar a pulsação ou restabelecer o ritmo de um coração parado, funcionando através de pilha termelétrica. É um aparelho eletrônico composto de duas partes: caixa de marca-passo (gerador), que produz estímulos elétricos e fio de comunicação (cabo eletrodo), que leva estes estímulos ao coração para garantir os batimentos cardíacos.\r\n\r\nHoje, graças ao progresso da medicina, milhares e milhares de pessoas em todo o mundo estão sendo auxiliadas por estímulos artificiais, produzidos pelo marca-passo que, lhes possibilita levar uma vida normal, sem medo, podendo, assim, exercer suas atividades normalmente.\r\n\r\nIsto posto, torna-se clara a necessidade de remover as fontes potenciais de risco à saúde dos portadores de marca-passo.\r\n\r\nEsta proposição traz disposições neste sentido, ao exigir que todo e qualquer estabelecimento de acesso público, no Estado do Rio de Janeiro, que tenha portas com dispositivos nocivos à saúde dos portadores de marca-passo, avise seus freqüentadores deste perigo.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1076/2007\r\n\r\nCONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O UNICERF - UNIÃO COMUNITÁRIA INFANTIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAutor: Deputado ALTINEU CORTES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 08.11.2007\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica considerada de Utilidade Pública Estadual o UNICERF - UNIÃO COMUNITÁRIA INFANTIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO , situada à rua Lamartine Babo ,s/n° , Jardim Catarina , Município de São Gonçalo.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 08 de novembro de 2007. \r\n\r\nDeputado ALTINEU CÔRTES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA entidade atende os requisitos legais para ser declarada de Utilidade Pública , tendo em vista sua existência como sociedade Civil sem fins lucrativos a quase quatro anos , com relevantes serviços sociais prestados à comunidade, dentre eles atendimento jurídico e oferta de cursos profissionalizantes.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1077/2007\r\n\r\nDETERMINA PROVIDÊNCIAS RELATIVAS À DIVULGAÇÃO DOS DIREITOS DOS USUÁRIOS DE TRANSPORTE AQUAVIÁRIO NA FORMA QUE MENCIONA.\r\n\r\nAutor: Deputado ALTINEU CORTES\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Transportes; de Defesa do Consumidor; e de Economia, Indústria e Comércio.\r\n\r\nEm 08.11.2007\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1 - Ficam as empresas concessionárias de transportes aquaviários no âmbito do Estado do Rio de Janeiro obrigadas a divulgarem o conteúdo da Lei Federal n° 8374 , bem como os procedimentos para recebimento de indenização em caso de acidentes.\r\n\r\nArt. 2º - Sem prejuízo de outras modalidades , a divulgação de que trata a presente Lei será feita:\r\n\r\nI - Através de cartazes afixados nos guichês e roletas das estações , bem como no interior das embarcações.\r\n\r\nII - Através do Serviço de Som das estações e das embarcações\r\n\r\nIII- Nos boletins , jornais ou impressos publicados pelas concessionárias.\r\n\r\nArt. 3º - As concessionárias deverão divulgar também que o direito ao DPEM não exclui a sua responsabilidade sobre outros danos ocasionados aos usuários dos serviços.\r\n\r\nArt 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 08 de novembro 2007.\r\n\r\nDeputado ALTINEU CORTES\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nÉ obrigação do Poder Público zelar pelos direitos do cidadão.\r\n\r\nO objetivo da Lei Federal n° 8374 , de 30 de dezembro de 1991 é garantir aos usuários de transportes aquaviários a cobertura , através de seguro obrigatório de danos pessoais , todo tipo de acidente provocado pelas embarcações inscritas nas capitanias dos portos ou repartições a esta subordinadas.\r\n\r\nA divulgação da legislação existente permite ao usuário buscar seus direitos, quando necessário.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1078/2007\r\n\r\nDISPÕE SOBRE O USO EFICIENTE DA ÁGUA NOS ESTALEIROS.\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRÉ DO PV\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saneamento Ambiental; de Defesa do Meio Ambiente; de Economia, Indústria e Comércio; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 08.11.2007\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica estabelecido obrigatoriamente o reaproveitamento ou reutilização da água nos serviços prestados de reparos e manutenção em navios (casco jateados com água) pelos estaleiros estabelecidos dentro dos limites do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nArt. 2º - Torna-se obrigatório a adaptação dos estaleiros quanto a reutilização das águas.\r\n\r\nArt. 3º - Somente constatado caso infortúnio ou autorizado pelos órgãos competentes é que poderá ser utilizada água tratada da rede pública para este fim aqui especificado.\r\n\r\nArt. 4º - A fiscalização é atribuição do órgão estadual competente, e a penalidade pelo descumprimento desta Lei acarretará no pagamento de multa diária no valor de 300 (trezentas) UFIR'S.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 08 de novembro de 2007.\r\n\r\nDeputado ANDRÉ DO PV\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA escassez de água doce no planeta, já é uma preocupação a nível mundial. Grandes centros urbanos já sofrem com a falta de água.\r\n\r\nO tratamento é uma alternativa capaz de racionalizar o uso da água potável. Este subproduto é conhecido como Água de Reuso. O reuso de água é a utilização desta substância por uma segunda ou mais vezes. A água de reuso não é potável, mas pode ser utilizada para outros fins, como por exemplo, na lavagem de ruas, casco de navios, rega de jardins públicos, lavagem de filtros das próprias estações de tratamento e refrigeração de equipamentos em processos industriais. A água é encaminhada para o tratamento nas Estações de Tratamento, onde o efluente passará por um processo de filtragem e cloração. Com esta \"reciclagem\" é possível eliminar os poluentes e microorganismos transformando em água de reuso, 90% livre das impurezas.\r\n\r\n\"Água de Reuso\" busca a proteção da saúde pública, manutenção da integridade dos ecossistemas e uso sustentado da água. Desenvolvida com sucesso para fins industriais e até mesmo agrícolas, a água de reuso já é uma realidade também em países como os Estados Unidos, França, Japão, entre outros.\r\n\r\nNo Brasil, a poluição das águas aumentou cinco vezes nos últimos dez anos, segundo o relatório “O Estado Real das Águas no Brasil - 2003/2004”. O estudo foi elaborado pela Defensoria da Água, formado pelo Ministério Público Federal, Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e Universidade Federal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSegundo o relatório, a agroindústria e a indústria são as principais fontes poluidoras. Esses setores são responsáveis por 90% do consumo de água no país, devolvendo-a totalmente contaminada ao meio ambiente. O despejo de esgotos vem em segundo lugar e a existência de lixões nas margens de cursos de água, em terceiro. \r\n\r\nO documento aponta que existem, no Brasil, mais de 20 mil áreas contaminadas expondo a população a riscos de saúde. Dados oficiais da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) reconhecem a existência de 15.237 áreas contaminadas. Cerca de 89% das pessoas que estão nos hospitais foram vítimas da falta de acesso à água de boa qualidade. \r\n\r\nDentro dos próximos 10 anos, o estudo revela que a escassez de água para consumo humano nas regiões metropolitanas do Rio de Janeiro, São Paulo e Belo Horizonte vai se agravar profundamente, atingindo mais de 40 milhões de pessoas. O desperdício doméstico é superestimado. Como 70% da água é consumida pela agroindústria e 20% pelas indústrias, sobram apenas 10% para todos os outros usos, inclusive o humano. \r\n\r\nAtualmente, além de bem simbólico, a água é também um bem material, possui valor de uso e, nos limites históricos da globalização liberal que se encontra a humanidade, seu consumo sujeita-se às excludentes leis de mercado. Semelhante às guerras entre povos pelo uso e posse do petróleo, não será surpresa se em breve a humanidade se digladiar pela mesma razão com relação a água.\r\n\r\nCom o aumento populacional a tendência é agravar cada vez mais o problema.\r\n\r\nO uso da água nos grandes centros urbanos assim como nas indústrias, tem sido predatório ao meio ambiente, devido ao uso irresponsável da mesma.\r\n\r\nPortanto, meus nobres pares, poupar e usar a água de forma racional com consciência coletiva é a minha contribuição para a preservação dessa dádiva da natureza que é a água. \r\n\r\nPortanto visa esta Lei melhorar e minimizar o problema.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1079/2007\r\n\r\nDISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR DE SUPERMERCADOS EM DIAS DE CHUVA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\n\r\nAutora: Deputada GRAÇA PEREIRA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa do Consumidor; de Economia, Indústria e Comércio; e de Orçamento Finanças Fiscalização Financeira e Controle\r\n\r\nEm 08.11.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Os supermercados que tenham estacionamento, devem ter parte dele cobertos e monitorados por equipamentos de segurança, destinados ao embarque de compras de volume elevado, a ser utilizado em dias de chuva.\r\n\r\nArt. 2 - A não observancia do artigo anterior ensejará em multa de 1000 (um mil) UFIR's\r\n\r\nArt. 3º - Esta lei entrará em vigor após 6 (seis) meses de sua publicação, revogadas as disposições em contrário\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de Novembro de 2007\r\n\r\nDeputada GRAÇA PEREIRA\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nMuitos são os transtornos causados pela chuva. A proposta visa que os supermercados tenham estacionamento também tenham uma área coberta especifica , vol tada para o embarque de compras de grande volume, fazendo com que o cliente não seja obrigado a caminhar com seus volumes, na chuva até o carro.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1080/2007\r\n\r\nESTABELECE NORMAS PARA A CONFECÇÃO DE RECEITUÁRIOS, NOTIFICAÇÕES DE RECEITA, CARIMBOS E CHANCELAS PARA PROFISSIONAIS E UNIDADES DE SAÚDE NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado ALESSANDRO CALAZANS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Saúde; de Economia, Indústria e Comércio; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle\r\n\r\nEm 08.11.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam as empresas gráficas e estabelecimentos afins instalados no estado do Rio de Janeiro obrigados a somente confeccionar receituários e notificações de receita (para medicamentos controlados) mediante a apresentação de documento de identidade profissional de médicos, dentistas, oftalmologistas e psiquiatras solicitantes, subscrito pelos respectivos conselhos profissionais aos quais se refiram ou, no caso de solicitação feita por unidade de saúde, da apresentação de documento que comprove a existência e o funcionamento do estabelecimento.\r\n\r\nParágrafo Único - As empresas gráficas que fabricam carimbos e chancelas devem seguir as mesmas normas descritas neste artigo.\r\n\r\nArt. 2º - As empresas gráficas deverão manter cadastro atualizado dos profissionais que solicitarem a confecção dos produtos mencionados no caput desta lei para fins de controle dos órgãos de fiscalização. \r\n\r\nArt. 3º - Os estabelecimentos que descumprirem os dispositivos da presente lei estarão sujeitos à multa 2.000 (duas mil) UFIRs.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de novembro de 2007.\r\n\r\nDeputado ALESSANDRO CALAZANS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA facilidade oferecida por um grande número de gráficas para a confecção de receituário médico de medicamentos controlados, carimbos e chancelas vem abrindo espaço para o avanço de uma grave irregularidade já existente nos grandes centros urbanos que, entre outras conseqüências, coloca em risco a vida de muitas pessoas. Em cidades como São Paulo, por exemplo, já é possível encontrar notificações de receita (receituários necessários para a compra de medicamentos controlados) à venda, nas ruas, para qualquer cidadão, conforme denunciou recentemente matéria veiculada pela Rede TV. \r\n\r\nIsso torna possível que pessoas inescrupulosas venham a adquirir, utilizar e/ou revender medicamentos que devem ser utilizados estritamente com orientação médica, além de abrir espaço para o surgimento de falsos profissionais de saúde. A proposição que ora apresento aos meus pares tem por objetivo resguardar a saúde da nossa população, além de preservar o trabalho dos profissionais da saúde que atuam em nosso estado.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1081/2007\r\n\r\nDISPÕE SOBRE OS ENTREGADORES QUE UTILIZAM BICICLETAS - BIKEBOYS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Trabalho, Legislação Social e Seguridade Social; de Economia, Indústria e Comércio; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle\r\n\r\nEm 08.11.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt.1º - Ficam as empresas prestadoras de serviço de entrega por meio de bikeboys obrigadas a disponibilizar aos usuários do veículo tipo bicicleta os seguintes equipamentos de segurança:\r\n\r\nI - capacete;\r\n\r\nII - colete para favorecer a visualização diurna e noturna;\r\n\r\nIII - dispositivos de iluminação e sinalização dianteira, traseira, lateral e nos pedais do veículo;\r\n\r\nIV - campainha;\r\n\r\nV - espelho retrovisor.\r\n\r\nArt.2º - Os dispositivos de transporte de cargas ou correspondência não poderão exceder as dimensões máximas do veículo.\r\n\r\nParágrafo único - Para fins desta Lei, os dispositivos de transporte mencionados no caput do artigo são caixas fechadas (baú), equipamento aberto (grelha), alforjes, mochilas, bolsas e caixas laterais.\r\n\r\nArt.3º - A posição do dispositivo de transporte de carga ou correspondência não poderá interferir na utilização do veículo e na segurança do condutor.\r\n\r\nArt.4º - As empresas prestadoras de serviço de entrega por meio de bikeboys que possuam ou não frota própria deverão efetuar seguro de vida, contra acidentes pessoais e contra terceiros, para cada entregador, nos valores de:\r\n\r\nI - Despesas médicas hospitalares: 1.000 UFIR's\r\n\r\nII - Invalidez parcial: 5.000 UFIR's\r\n\r\nIII - Invalidez total: 10.000 UFIR's\r\n\r\nIV - Morte: 20.000 UFIR's\r\n\r\nV - Terceiros: 500 UFIR's\r\n\r\nArt.5º - O não cumprimento desta Lei implicará na multa de 5.000 UFIR's (cinco mil Unidades de Referência).\r\n\r\nArt.6º - Fica a cargo do órgão competente a fiscalização do objeto desta Lei.\r\n\r\nArt.7º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de novembro de 2007.\r\n\r\nDeputado PAULO RAMOS\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nHoje, com o trânsito cada vez mais difícil e grande preocupação com o meio-ambiente, a profissão de bikeboy está em ascensão. As empresas prestadoras de serviço estão investindo cada vez mais nos bikeboys, pois eles representam um custo menor e não causam poluição. Estima-se que existam cerca de 1.000 entregadores trabalhando em bicicletas, entretanto urge uma legislação sobre o tema, no intuito de evitar futuros acidentes por negligência de empregadores em relação a segurança de seus empregados. \r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1082/2007\r\n\r\nOBRIGA AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS DO ESTADO A IMPLANTAREM A OPÇÃO DE EXTRATO BANCÁRIO NA LINGUAGEM DO ALFABETO BRAILE.\r\n\r\nAutor: Deputado ZITO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Defesa da Pessoa Portadora de Deficiência; de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania ; de Economia, Indústria e Comércio; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 08.11.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nQuebra A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Os estabelecimentos financeiros estabelecidos no Estado do Rio de Janeiro ficam obrigados a implantar o extrato bancário na linguagem do alfabeto braile para atender os clientes com deficiência visual.\r\n\r\nParágrafo único - O envio de extrato do tipo mencionado no caput deste artigo só se torna necessário por solicitação do cliente interessado.\r\n\r\nArt. 2º - As instituições financeiras disporão de 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da publicação deta Lei, para adequarem-se às novas normas.\r\n\r\nArt. 3º - O não cumprimento das normas especificadas nesta Lei no prazo estabelecido, acarretará em multa diária de 200 (duzentas) ufirs.\r\n\r\nArt. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 08 de novembro de 2007.\r\n\r\nDeputado ZITO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA apresentação desta propositura, visa a minimizar os muitos constrangimentos que já sofrem os deficientes visuais no seu dia a dia. Os clientes portadores desta deficiência ficam a mercê de terceiros para ter acesso a um documento tão particular tornando assim esta iniciativa não só um direito mais uma necessidade para essas pessoas.\r\n\r\nO pleito não modificará em quase nada a rotina bancária já que a remessa do referido extrato fica restrito a uma minoria de clientes que o solicitarem. \r\n\r\nIsto posto, peço o apoio de meus nobres Pares para sua aprovação.\r\n\r\nPROJETO DE LEI Nº 1083/2007\r\n\r\nDISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO E DEFINE PRIORIDADE NA DISTRIBUIÇÃO DE GÁS CANALIZADO\r\n\r\nAutor(es): Deputados ALESSANDRO CALAZANS, ANDRE CORREA, ANDRE DO PV, COMTE BITTENCOURT, DICA, DOMINGOS BRAZÃO, DOUTOR ALCIDES ROLIM, FERNANDO GUSMÃO, FLAVIO BOLSONARO, GERSON BERGHER, GLAUCO LOPES, JOÃO PEDRO, JOÃO PEIXOTO, JORGE PICCIANI, LUIZ PAULO, MARIO MARQUES, PAULO MELO, PEDRO PAULO, RODRIGO DANTAS, TUCALO, ANDRÉ CORRÊA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; de Minas e Energia; de Economia, Indústria e Comércio; de Transportes; de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais; e de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle.\r\n\r\nEm 08.11.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Cabe ao Estado, nos termos do § 2º, do artigo 25, da Constituição Federal e do § 2º, do artigo 72, combinado com o artigo 229, da Constituição Estadual explorar, diretamente ou mediante concessão, os serviços de gás canalizado em todo o seu território, incluindo o fornecimento direto, a partir de gasodutos de transporte, a todos os segmentos de mercado, de forma que sejam atendidas as necessidades dos setores industrial, comercial, domiciliar, automotivo e outros.\r\n\r\nArt. 2º - Para efeitos de atendimento às necessidades energéticas e funções sociais de que trata o § 1º, do artigo 229, da Constituição Estadual, ficam estabelecidos cinco grupos de destinatários de gás canalizado, listados a seguir por ordem de prioridade: \r\n\r\nI - Hospitais, Escolas e Residências;\r\n\r\nIII - Postos de Gás Natural Veicular;\r\n\r\nII - Comércio;\r\n\r\nIV - Indústrias, Petroquímica e Unidades de Produção de Gás Natural;\r\n\r\nV - Refinarias e Usinas Termelétricas. \r\n\r\nArt. 3º - Para fins de controle da arrecadação do ICMS, fica autorizado o consumo direto do gás pela produtora, desde que seja resguardado o disposto no Art. 246 da Constituição Estadual.\r\n\r\nParágrafo único - O consumo próprio da produtora, para fins tributários, estará sujeito aos ditames da Lei n 2657/96.\r\n\r\nArt. 4º - A Concessionária do Serviço Público responsável pela distribuição de gás terá que seguir as prioridades estabelecidas no artigo 2 desta Lei.\r\n\r\nArt. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 08 de Novembro de 2007.\r\n\r\nDeputados: ANDRÉ CORRÊA, ANDRÉ DO PV, ALESSANDRO CALAZANS, CIDINHA CAMPOS, COMTE BITTENCOURT, DICA, DOMINGOS BRAZÃO, Dr. ALCIDES ROLIM, FERNANDO GUSMÃO, FLÁVIO BOLSONARO, GERSON BERGHER, GLAUCO LOPES, JOÃO PEDRO, JOÃO PEIXOTO, LUIZ PAULO, MARIO MARQUES, PAULO MELO, PEDRO PAULO, RODRIGO DANTAS, TUCALO. \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Estado como poder concedente tem por obrigação de regulamentar e apontar as diretrizes para a melhor distribuição do gás.\r\n\r\nA Petrobras, empresa genuinamente brasileira, possuidora de exploração de Petróleo e seus derivados, tem o dever constitucional de repassar os seus produtos aos Estados, que por vez são responsáveis pela definição de prioridade para sua distribuição.\r\n\r\nCom a privatização da distribuição do gás pelo Estado do Rio de Janeiro, a CEG vencedora da licitação para esse serviço de distribuição de gás, passou a se CONCESSIONÁRIA DE UM SERVIÇO PÚBLICO. Porém, tem que atender as determinações do Estado no que ser as prioridades de distribuição.\r\n\r\nApesar de ter adotado as medidas judiciais cabíveis para garantir a continuidade do suprimento, o Estado do Rio de Janeiro não pode ficar refém dos humores e dos interesses de um único supridor, que ocupa posição dominante no mercado de gás natural, sobretudo quando isto põe em risco o bem estar de sua população e as bases de sua economia. \r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 403/2007\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO DOUTOR ANTÔNIO OLYNTHO MARQUES DA ROCHA.\r\n\r\nAutora: Deputada APARECIDA GAMA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas. \r\n\r\nEm 08.11.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArtigo 1º - Fica concedido o Título de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro ao Doutor Antônio Olyntho Marques da Rocha.\r\n\r\nArtigo 2º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de Novembro de 2007.\r\n\r\nDeputados: APARECIDA GAMA, Inês Pandeló, Paulo Ramos, Marco Figueiredo, Altineu Cortes, Álvaro Lins, Fábio Silva, Flávio Bolsonaro, Glauco Lopes, Jorge Babu, Pedro Fernandes, Tucalo, Zito. \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposição visa conceder uma das mais importantes congratulações a esta personalidade que em muito contribui para o nosso Estado, em especial pelos projetos de natureza social, que visam sobre tudo o atendimento e a satisfação da parcela mais carente da comunidade de Bonsucesso, proporcionando-lhes a geração de empregos e as oportunidades de trabalho e renda.\r\n\r\nEm anexo a biografia da presente justificativa para cumprir os preceitos legais.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 404/2007\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA A ILUSTRE SENHORA ANA CRISTINA MONTEIRO DA MOTA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS A POPULAÇÃO DA ZONA DA LEOPOLDINA, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, CAPITAL DO ESTADO.\r\n\r\nAutora: Deputada APARECIDA GAMA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas. \r\n\r\nEm 08.11.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArtigo 1º - Fica concedida a Medalha Tiradentes a ilustre senhora ANA CRISTINA MONTEIRO DA MOTA.\r\n\r\nArtigo 2º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de Novembro de 2007.\r\n\r\nDeputados APARECIDA GAMA, Inês Pandeló, Paulo Ramos, Marco Figueiredo, Altineu Cortes, Álvaro Lins, Fábio Silva, Flávio Bolsonaro, Glauco Lopes, Jorge Babu, Pedro Fernandes, Tucalo, Zito. \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposição tem por objetivo conceder a Medalha Tiradentes e o respectivo Diploma a ilustre senhora ANA CRISTINA MONTEIRO DA MOTA, pelos projetos de natureza social, que visam sobre tudo o atendimento e a satisfação da parcela mais carente da comunidade de Bonsucesso, proporcionando-lhes a oportunidade do seu desenvolvimento e crescimento da auto-estima.\r\n\r\nEm anexo a biografia da presente justificativa para cumprir os preceitos legais.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 405/2007\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO ILUSTRE SENHOR SÉRGIO MENDES, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS A POPULAÇÃO DA ZONA DA LEOPOLDINA, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, CAPITAL DO ESTADO.\r\n\r\nAutora: Deputada APARECIDA GAMA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas. \r\n\r\nEm 08.11.2007.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArtigo 1º - Fica concedida a Medalha Tiradentes ao ilustre senhor SÉRGIO MENDES.\r\n\r\nArtigo 2º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de Novembro de 2007.\r\n\r\nDeputados: APARECIDA GAMA, Inês Pandeló, Paulo Ramos, Marco Figueiredo, Altineu Cortes, Álvaro Lins, Fábio Silva, Flávio Bolsonaro, Glauco Lopes, Jorge Babu, Pedro Fernandes, Tucalo, Zito. \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposição tem por objetivo conceder a Medalha Tiradentes e o respectivo Diploma ao ilustre senhor SÉRGIO MENDES, pelos projetos de natureza social, que visam sobre tudo o atendimento e a satisfação da parcela mais carente da comunidade de Bonsucesso, proporcionando-lhes a assistência social em parceria com o Departamento de Assistência Social do Rotary Club Rio de Janeiro - Bonsucesso.\r\n\r\nEm anexo a biografia da presente justificativa para cumprir os preceitos legais.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 406/2007\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E O RESPECTIVO DIPLOMA AO ILUSTRE SENHOR FERNANDO PAIVA DA SILVA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS A POPULAÇÃO DA ZONA DA LEOPOLDINA, NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, CAPITAL DO ESTADO.\r\n\r\nAutora: Deputada APARECIDA GAMA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas. \r\n\r\nEm 08.11.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArtigo 1º - Fica concedida a Medalha Tiradentes ao ilustre senhor FERNANDO PAIVA DA SILVA.\r\n\r\nArtigo 2º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de Novembro de 2007.\r\n\r\nDeputados: APARECIDA GAMA, Inês Pandeló, Paulo Ramos, Marco Figueiredo, Altineu Cortes, Álvaro Lins, Fábio Silva, Flávio Bolsonaro, Glauco Lopes, Jorge Babu, Pedro Fernandes, Tucalo, Zito.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente proposição tem por objetivo conceder a Medalha Tiradentes e o respectivo Diploma ao ilustre senhor FERNANDO PAIVA DA SILVA, Diretor da Associação Comercial e Industrial de Bonsucesso, pelos projetos de natureza social, que visam sobre tudo o atendimento e a satisfação da parcela mais carente da comunidade de Bonsucesso, proporcionando-lhes a geração de empregos e as oportunidades de trabalho e renda.\r\n\r\nEm anexo a biografia da presente justificativa para cumprir os preceitos legais.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 407/2007\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A SENHORA MARIA DIOGEZILDA ALMEIDA VILELA.\r\n\r\nAutor: Deputado DOMINGOS BRAZAO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas. \r\n\r\nEm 08.11.2007.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArtigo 1º - Fica concedido o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro a Senhora Maria Diogezilda de Almeida Vilela.\r\n\r\nArtigo 2º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de Novembro de 2007.\r\n\r\nDeputados: DOMINGOS BRAZÃO, Marco Figueiredo, Anabal, Geraldo Moreira, Antonio Pedregal, Coronel Jairo, Edson Albertassi, Flávio Bolsonaro, Mário Marques, Natalino, Pedro Augusto, Roberto Dinamite, Tucalo, \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente projeto se justifica tendo em vista os relevantes serviços que a homenageada vem prestando ao Estado do Rio de Janeiro. De seu extenso currículo podemos extrair ações de assistência social a população carente da Zona da Leopoldina, na cidade do Rio de Janeiro, capital do Estado.\r\n\r\nEm anexo a biografia da presente justificativa para cumprir os preceitos legais\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 408/2007\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A SENHORA MARTA FERREIRA AFFONSO.\r\n\r\nAutor: Deputado DOMINGOS BRAZAO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 08.11.2007.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArtigo 1º - Fica concedido o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro a Senhora Marta Ferreira Affonso.\r\n\r\nArtigo 2º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de Novembro de 2007.\r\n\r\nDeputados: DOMINGOS BRAZÃO, Marco Figueiredo, Anabal, Geraldo Moreira, Antônio Pedregal, Coronel Jairo, Edson Albertassi, Flávio Bolsonaro, Mário Marques, Natalino, Pedro Augusto,Roberto Dinamite, Tucalo.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente projeto se justifica tendo em vista os relevantes serviços que a homenageada vem prestando ao Estado do Rio de Janeiro. De seu extenso currículo podemos extrair ações de assistência social a população carente da Zona da Leopoldina, na cidade do Rio de Janeiro, capital do Estado.\r\n\r\nEm anexo a biografia da presente justificativa para cumprir os preceitos legais.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 409/2007\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SENHOR EDUARDO ELMO ESTEVES.\r\n\r\nAutor: Deputado ALESSANDRO CALAZANS\r\n\r\nQuebra DESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas. \r\n\r\nEm 08.11.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArtigo 1º - Fica concedido o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro ao Senhor Eduardo Elmo Esteves.\r\n\r\nArtigo 2º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de Novembro de 2007.\r\n\r\nDeputados: ALESSANDRO CALAZANS, Marco Figueiredo, Anabal, Geraldo Moreira, Antônio Pedregal, Coronel Jairo, Edson Albertassi, Flávio Bolsonaro, Mário Marques, Natalino, Pedro Augusto, Roberto Dinamite, Tucalo. \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente projeto se justifica tendo em vista os relevantes serviços que o homenageado vem prestando ao Estado do Rio de Janeiro. De seu extenso currículo podemos extrair ações de assistência social a população carente da Zona da Leopoldina, na cidade do Rio de Janeiro, capital do Estado.\r\n\r\nEm anexo a biografia da presente justificativa para cumprir os preceitos legais.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 410/2007\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A SENHORA DIVA ESTEVES MOREIRA DA SILVA\r\n\r\nAutor: Deputado ROBERTO DINAMITE\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas. \r\n\r\nEm 08.11.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArtigo 1º - Fica concedido o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro a Senhora Diva Esteves Moreira da Silva.\r\n\r\nArtigo 2º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de Novembro de 2007.\r\n\r\nDeputados: ROBERTO DINAMITE, Marco Figueiredo, Anabal, Geraldo Moreira, Antônio Pedregal, Coronel Jairo, Edson Albertassi, Flávio Bolsonaro, Mário Marques, Natalino, Pedro Augusto, Tucalo.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente projeto se justifica tendo em vista os relevantes serviços que a homenageada vem prestando ao Estado do Rio de Janeiro. De seu extenso currículo podemos extrair ações de assistência social a população carente da Zona da Leopoldina, na cidade do Rio de Janeiro, capital do Estado.\r\n\r\nEm anexo a biografia da presente justificativa para cumprir os preceitos legais.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 411/2007\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A SENHORA JANETE HADDAD LOPES\r\n\r\nAutor: Deputado ROBERTO DINAMITE\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 08.11.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArtigo 1º - Fica concedido o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro a Senhora Janete Haddad Lopes.\r\n\r\nArtigo 2º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de Novembro de 2007.\r\n\r\nDeputados: ROBERTO DINAMITE, Marco Figueiredo, Anabal, Geraldo Moreira, Antônio Pedregal, Coronel Jairo, Edson Albertassi, Flávio Bolsonaro, Mário Marques, Natalino, Pedro Augusto, Tucalo.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente projeto se justifica tendo em vista os relevantes serviços que a homenageada vem prestando ao Estado do Rio de Janeiro. De seu extenso currículo podemos extrair ações de assistência social a população carente da Zona da Leopoldina, na cidade do Rio de Janeiro, capital do Estado.\r\n\r\nEm anexo a biografia da presente justificativa para cumprir os preceitos legais.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 412/2007\r\n\r\nCONCEDE MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO EXMO. SR. LINDBERG FARIAS, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇÚ - RJ.\r\n\r\nAutor: Deputado WALDETH BRASIEL\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 08.11.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Ficam concedidos a Medalha Tiradentes e o respectivo diploma ao EXMO. SR. LINDBERG FARIAS, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇÚ - RJ.\r\n\r\nArt. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 19 de Setembro de 2007.\r\n\r\nDeputados: WALDETH BRASIEL, Inês Pandeló, Marcelo Simão, Doutor Alcides Rolim, Dionísio Lins, Natalino, Wagner Montes, Alessandro Molon, Mário Marques, Marcelo Freixo.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente propositura tem como objetivo principal reconhecer o valor deste Jovem que tanto fez e faz em favor do nosso Estado.\r\n\r\nSeu passado de lutas em grêmios estudantis em favor dos necessitados é a maior Credencial que um Estadista pode possuir.\r\n\r\nUm homem de visão, com seus projetos voltados para o Social, que só por seus feitos como cidadão comum já lhe renderiam \"a maior honraria que esta casa e este Estado poderiam conceder\".\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 413/2007\r\n\r\nCONCEDE A MEDALHA TIRADENTES E RESPECTIVO DIPLOMA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR LUCIANO BRANDÃO ALVES DE SOUZA, EX-MINISTRO DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO.\r\n\r\nAutor: Deputada SHEILA GAMA\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 08.11.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º- Fica concedida a Medalha Tiradentes e respectivo Diploma, ao Excelentíssimo Senhor LUCIANO BRANDÃO ALVES DE SOUZA, ex-Ministro do Tribunal de Contas da União.\r\n\r\nArt. 2º- Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 08 de novembro de 2007.\r\n\r\nDeputados: SHEILA GAMA, Alessandro Calazans, Antônio Pedregal, Dica, Domingos Brazão, Flávio Bolsonaro, Geraldo Moreira, Gerson Bergher, Graça Matos, Graça Pereira, Inês Pandeló, João Pedro, João Peixoto, Luiz Paulo, Marco Figueiredo, Mário Marques, Natalino, Olney Botelho, Pedro Fernandes, Pedro Paulo, Roberto Dinamite, Tucalo, Wagner Montes.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 414/2007\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A SENHORA SIMONE HADDAD LOPES.\r\n\r\nAutor: Deputada APARECIDA GAMA\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 08.11.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArtigo 1º - Fica concedido o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro a Senhora Simone Haddad Lopes.\r\n\r\nArtigo 2º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de Novembro de 2007.\r\n\r\nDeputados: APARECIDA GAMA, Paulo Ramos, Marco Figueiredo, Doutor Alcides Rolim, Altineu Côrtes, Délio Leal, Flávio Bolsonaro, Gerson Bergher, Marcelo Simão, Pedro Paulo, Roberto Dinamite, Ronaldo Medeiros, Tucalo. \r\n\r\nQuebra JUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente projeto se justifica tendo em vista os relevantes serviços que a homenageada vem prestando ao Estado do Rio de Janeiro. De seu extenso currículo podemos extrair ações de assistência social a população carente da Zona da Leopoldina, na cidade do Rio de Janeiro, capital do Estado.\r\n\r\nEm anexo a biografia da presente justificativa para cumprir os preceitos legais.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 415/2007\r\n\r\nDISCIPLINA A CONCESSÃO DE TÍTULOS HONORÍFICOS\r\n\r\nAutor: MESA DIRETORA\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e às Comissões de Constituição e Justiça; e de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 08.11.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt 1º - O art. 102 do Regimento Interno passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 102 - Moção é o instrumento pelo qual o Deputado expressa seu regozijo, congratulações, louvor, repúdio ou pesar.\r\n\r\n§ 1º - O Deputado poderá propor, em cada sessão legislativa, a concessão de até vinte e quatro Moções.\r\n\r\n§ 2º - Apresentada à Mesa, será anunciada e imediatamente despachada pelo Presidente.\"\r\n\r\nArt. 2º - O § 5º do art. 272 do Regimento Interno passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n\"Art. 272 - Ficam mantidos, no âmbito do Poder Legislativo, os Títulos Honoríficos de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro e de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro, a Medalha Tiradentes e o Diploma Cristo Redentor.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n§3º-A O Diploma Cristo Redentor será destinado a premiar personalidades que reconhecidamente hajam prestado meritória e destacada contribuição ao desenvolvimento do turismo no Estado do Rio de Janeiro, observado o seguinte:\r\n\r\nI - O Diploma terá a esfinge do Cristo Redentor - principal símbolo turístico do Estado do Rio de Janeiro, bem como a legenda da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e a inscrição “Cristo Redentor de braços abertos para o turismo\", circundado pelo contorno geográfico do Estado do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - O Diploma deverá ser assinado pelo presidente da ALERJ - Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, pelo presidente da Comissão Permanente de Turismo e pelo deputado autor do projeto de resolução.\r\n\r\n§4 - A concessão dos Títulos previstos neste artigo, da Medalha Tiradentes e do Diploma Cristo Redentor, será feita mediante projeto de resolução, com apoiamento de dez Deputados.\r\n\r\n§ 5º - O Deputado poderá propor, em cada sessão legislativa, a concessão de até quatro Títulos de Cidadão do Estado do Rio de Janeiro, dois Títulos de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro, duas Medalhas Tiradentes e dois Diplomas Cristo Redentor.\"\r\n\r\nArt. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 29 agosto de 2007.\r\n\r\nDeputados: JORGE PICCIANI, Presidente; CORONEL JAIRO, 1º Vice-Presidente; GILBERTO PALMARES, 2º Vice-Presidente; PEDRO FERNANDES, 3º Vice-Presidente; GERSON BERGHER, 4º Vice-Presidente; ZITO, 2º Secretário DICA, 3º Secretário.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nIndubitavelmente, a concessão de títulos honoríficos a cidadãos que tenham prestado relevantes serviços ao Estado do Rio de Janeiro e a sua População é um dever dos Parlamentares fluminenses.\r\n\r\nSucede que tal múnus não pode ser banalizado, como se verifica nesta Sessão Legislativa, em que já há mais de três mil e quinhentas Moções apresentadas.\r\n\r\nAssim, necessário se faz o disciplinamento de tão relevante tarefa, a fim de evitarem-se excessos como o ora constatado.\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 416/2007\r\n\r\nCONCEDE O TÍTULO DE BENEMÉRITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SENHOR JOSÉ ROBERTO BENEDITO.\r\n\r\nAutor: Deputado FABIO SILVA\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Normas Internas e Proposições Externas.\r\n\r\nEm 08.11.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArtigo 1º - Fica concedido o Título de Benemérito do Estado do Rio de Janeiro ao Senhor José Roberto Benedito.\r\n\r\nArtigo 2º - Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de Novembro de 2007.\r\n\r\nDeputados: FÁBIO SILVA, Marco Figueiredo, Anabal, Geraldo Moreira, Antônio Pedregal, Coronel Jairo, Edson Albertassi, Flávio Bolsonaro, Mário Marques, Natalino, Pedro Augusto, Roberto Dinamite, Tucalo. \r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO presente projeto se justifica tendo em vista os relevantes serviços que o homenageado vem prestando ao Estado do Rio de Janeiro. De seu extenso currículo podemos extrair ações de assistência social a população carente da Zona da Leopoldina, na cidade do Rio de Janeiro, capital do Estado.\r\n\r\nEm anexo a biografia da presente justificativa para cumprir os preceitos legais.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 276/2007\r\n\r\nSOLICITA AO PODER EXECUTIVO O ENVIO DE MENSAGEM DISPONDO SOBRE OS BENEFICIÁRIOS DA ISENÇÃO DE IMPOSTOS ESTADUAIS (ICMS E IPVA) PREVISTA NAS LEIS Nº. 2.877/97 E 2.657/96 NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nAutor: Deputado FLÁVIO BOLSONARO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 08.11.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nIndico à Mesa Diretora, conforme o disposto no Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja oficiado o Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, solicitando o envio de Mensagem à ALERJ, de acordo com o Anteprojeto de Lei ora apresentado\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nDISPÕE SOBRE OS BENEFICIÁRIOS DA ISENÇÃO DE IMPOSTOS ESTADUAIS (ICMS E IPVA) PREVISTA NAS LEIS Nº. 2.877/97 E 2.657/96 NA FORMA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - As isenções de que tratam as Leis Nº. 2.877/97, Art. 5º, Inciso V e Lei Nº. 2.657/96, Art. 14, Inciso XVI e Art. 40, Inciso XXIII, estender-se-ão às pessoas com deficiência físico-motora, visual e múltipla, de acordo com laudo médico expedido através de órgão credenciado pelo DETRAN.\r\n\r\nArt. 2° - A não incidência do ICMS e IPVA ocorrerá também sobre os veículos de propriedade das pessoas com deficiência ou seu representante legal, bem como assim dispõe:\r\n\r\nI - Veículos terrestres adaptados ou especiais, de propriedade das pessoas com deficiência e de pessoas com doenças crônicas, nos termos da classificação constante da legislação de trânsito e conforme a regulamentação disponha;\r\n\r\nII - Veículos automotores de qualquer tipo de combustível, marca ou modelo, de fabricação nacional com até 2.000 (duas mil) cilindradas, e os que sejam de propriedade de entidades representantes de pessoas com deficiência e/ou doenças crônicas;\r\n\r\nIII - O ICMS não incidirá na aquisição de veículo novo para pessoa com deficiência e/ou doença crônica, devidamente atestada pelo órgão competente, para seu uso pessoal, limitado a um veículo com isenção ou não incidência do ICMS em prazo inferior a 03 anos.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 8 de novembro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO FLÁVIO BOLSONARO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente Indicação Legislativa constitui-se de proposição originalmente apresentada, na forma de Projeto de Lei, no ano de 2003, pela então Deputada Georgette Vidor.\r\n\r\nSua reapresentação foi motivada por diversos pedidos recebidos, originados de pessoas discapacitadas e a manutenção do texto original, inclusive no que concerne à justificativa, dá-se como homenagem à Parlamentar que, primeiramente, interpretou o anseio de parcela da sociedade que teria, na aprovação da medida, melhores condições de vida e minoradas suas dificuldades.\r\n\r\nAs pessoas com deficiência ou doenças crônicas necessitam, em iguais condições, de acessibilidade e locomoção nos transportes públicos. Ocorre que, infelizmente, o Poder Público ainda não atingiu o nível ideal de prestação deste serviço de transporte, seja por meio de concessionária ou não. Neste sentido, e em virtude da situação sócio-econômica da população do Estado, é imperioso oferecer condições adequadas à pe culiaridades de cada pessoa, de acordo com a deficiência, quando da aquisição de veículos próprios adaptados.\r\n\r\nAssim sendo, a isenção do IPVA e do ICMS nos veículos terrestres é fundamental para que inúmeras pessoas com deficiência e doenças crônicas exerçam o seu direito de ir e vir, possibilitando-lhes o acesso a qualquer local para tratamento de saúde, com auxílio de seus representantes legais e, ainda, proporcionando-lhes a condição de aquisição de veículos adaptados de forma adequada às peculiaridades e de maneira segura e conveniente.\r\n\r\nINDICAÇÃO LEGISLATIVA Nº 277/2007\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O ENVIO DE MENSAGEM CRIANDO A TAX-FREE TURÍSTICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado ZITO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Comissão de Indicações Legislativas.\r\n\r\nEm 08.11.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nINDICO À MESA DIRETORA, NA FORMA REGIMENTAL, QUE SEJA OFICIADO AO EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SENHOR SERGIO CABRAL FILHO, SOLICITANDO O ENVIO DE MENSAGEM A ESTA ASSEMBLÉIA, PARA OS FINS A SEGUIR:\r\n\r\nANTEPROJETO DE LEI\r\n\r\nCRIA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A TAX-FREE TURÍSTICA PARA VIAJANTES RESIDENTES FORA DO TERRITÓRIO NACIONAL.\r\n\r\nA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArt. 1º - Fica criado no âmbito do Estado do Rio de Janeiro a Tax-Free Turística para os viajantes residentes fora do território nacional que seguirá as normas de implantação descritas nesta Lei.\r\n\r\nArt. 2º - A Tax-Free Turística corresponderá ao reembolso sobre a parcela de ICMS incidente nas compras efetuadas pelo turista conforme tabela de conversão expedida pela Secretaria de Fazenda do Estado.\r\n\r\nArt. 3º - O montante mínimo de compras por estabelecimento para fazer jus ao referido benefício deverá ser superior à R$ 150,00 (cento e cinqüenta Reais).\r\n\r\nArt. 4º - O viajante deverá exportar os artigos adquiridos, que devem destinar a uso pessoal ou oferta, nos noventa dias seguintes à data de sua aquisição.\r\n\r\nArt. 5º - Para o reembolso do referido benefício o estabelecimento comercial credenciado emitirá fatura padronizada para reembolso de impostos acompanhada de envelope franqueado na qual será descriminado o valor pago, os bens adquiridos e o montante a receber.\r\n\r\nArt. 6º - A Secretaria de Fazenda do Estado criará guichês de pontos de reembolsos nos aeroportos e no porto do Estado do Rio de Janeiro que efetivarão os tramites legais sempre ocorrendo antes da realização do Check-in do viajante.\r\n\r\nArt. 7º - O reembolso pode ser obtido em dinheiro, cartão de crédito ou, ainda, via cheque internacional, desde que as mercadorias sejam mostradas previamente na alfândega.\r\n\r\nArt. 8º - A Secretaria de Fazenda do Estado, no prazo de 180 (cento e oitenta) dias regulamentará as normas necessárias para a implantação do disposto nesta Lei. \r\n\r\nArt. 9º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 07 de novembro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO ZITO\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nA presente Proposição vem representar um grande incentivo para a atividade turística e também para o comércio tornando-se um diferencial para o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nOs visitantes provenientes de outros países podem obter o reembolso do ICMS sobre as compras efetuadas, que deverão ter um valor mínimo de R$ 150,00 (cento e cinqüenta) Reais.\r\n\r\nO reembolso é, aliás, um argumento suplementar de venda, porque, para o viajante não residente no país, qualquer loja credenciada com o Tax-Free Turística é uma loja livre de impostos. Não necessita esperar pelo Dutty free para comprar certos artigos e, além disso, na maioria das lojas encontrará melhores preços, promoções, saldos, etc..\r\n\r\nPelos motivos elencados acima é que peço a meus nobres pares apoio para a aprovação desta propositura.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/N° - 2007\r\n\r\nREQUEIRO URGÊNCIA PARA A TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 89/2007.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO RODRIGO DANTAS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido nos termos do §4º do Artl 127, do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 08.11.2007.\r\n\r\nDeputados: JORGE PICCIANI, PRESIDENTE, PEDRO FERNANDES, 3º VICE-PRESIDENTE; GERSON BERGHER, 4º VICE-PRESIDENTE; DICA, 3º SECRETÁRIO; ARMANDO JOSÉ, 2° SUPLENTE. \r\n\r\nRequeiro, nos termos regimentais, URGÊNCIA para a tramitação do Projeto de Lei nº 89/2007, de autoria do Deputado Rodrigo Dantas, que dispõe sobre a obrigatoriedade da adoção de medidas por parte do Poder Executivo no Estado do Rio de Janeiro, objetivando a redução das emissões dos gases responsáveis pelo efeito estufa.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de novembro de 2007.\r\n\r\nDeputados: RODRIGO DANTAS, Paulo Ramos, Marco Figueiredo, Doutor Alcides Rolim, José Nader, Marcos Abrahão, Alessandro Calazans, Alessandro Molon, Altineu Côrtes, Antônio Pedregal, Armando José, Átila Nunes, Audir Santana, Délio Leal, Dica, Domingos Brazão, Flávio Bolsonaro, Gerson Bergher, Glauco Lopes, Graça Pereira, João Pedro, Jorge Picciani, Marcelo Simão, Mário Marques, Pedro Fernandes, Pedro Paulo, Rodrigo Neves, Tucalo, Zito.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº 2007\r\n\r\nREQUEIRO URGÊNCIA PARA A TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 372/2007.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO RODRIGO DANTAS\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Deferido nos termos do § 4º do Art. 127 do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 08.11.2007.\r\n\r\nDEPUTADOS JORGE PICCIANI, PRESIDENTE; PEDRO FERNANDES, 3º VICE-PRESIDENTE; GERSON BERGHER, 4º VICE-PRESIDENTE; ZITO, 2º SECRETÁRIO; DICA, 3º SECRETÁRIO.\r\n\r\nRequeiro nos termos regimentais, urgência para a tramitação do Projeto de Lei nº 372/2007, de autoria do Deputado Rodrigo Dantas, que institui a semana de conscientização sobre o “peso da carga tributária na sociedade brasileira”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de novembro de 2007.\r\n\r\nDeputados: RODRIGO DANTAS, Paulo Ramos, Marco Figueiredo, Doutor Alcides Rolim, José Nader, Marcos Abrahão, Alessandro Calazans, Altineu Côrtes, Antonio Pedregal, Armando José, Átila Nunes, Audir Santana, Délio Leal, Dica, Domingos Brazão, Flávio Bolsonaro, Gerson Bergher, Glauco Lopes, Graça Pereira, João Pedro, Jorge Picciani, Marcelo Simão, Mário Marques, Pedro Fernandes, Pedro Paulo, Rodrigo Neves, Tucalo, Zito.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/N° - 2007\r\n\r\nREQUEIRO URGÊNCIA PARA A TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 659/2007.\r\n\r\nAutor: Deputado RODRIGO DANTAS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido nos termos do §4º do Artl 127, do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 08.11.2007.\r\n\r\nDeputados: JORGE PICCIANI, PRESIDENTE, CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE; PEDRO FERNANDES, 3º VICE-PRESIDENTE; GERSON BERGHER, 4º VICE-PRESIDENTE; ZITO, 2º SECRETÁRIO.\r\n\r\nRequeiro, nos termos regimentais, URGÊNCIA para a tramitação do Projeto de Lei nº 659/2007, de autoria do Deputado Rodrigo Dantas, que considera bem cultural para fins de tombamento de natureza imaterial a Feira Nordestina de São Cristóvão, que funciona no interior do Centro Municipal Luiz Gonzaga de Tradições Nordestinas.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de novembro de 2007.\r\n\r\nDeputados: RODRIGO DANTAS, André Corrêa, Alair Corrêa, Alessandro Molon, Altineu Côrtes, Audir Santana, Coronel Jairo, Délio Leal, Domingos Brazão, Doutor Alcides Rolim, Edson Albertassi, Flávio Bolsonaro, Geraldo Moreira, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Glauco Lopes, Inês Pandeló, Jane Cozzolino, João Peixoto, Jorge Picciani, Luiz Paulo, Átila Nunes, Marcos Abrahão, Mário Marques, Natalino, Nelson Gonçalves, Paulo Ramos, Pedro Fernandes, Pedro Paulo, Rodrigo Neves, Rogério Cabral, Ronaldo Medeiros, Sula do Carmo, Tucalo, Waldeth Brasiel, Zito.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº /2007\r\n\r\nREQUER URGÊNCIA NA TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 729/2007 QUE “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 4.758 DE 08 DE MAIO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nAutor: DEPUTADO ZITO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido nos termos do § 4º do Art. 127 do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 08.11.2007.\r\n\r\nDeputados: JORGE PICCIANI, PRESIDENTE; CORONEL JAIRO, 1º VICE-PRESIDENTE; GERSON BERGHER, 4º VICE-PRESIDENTE; ZITO, 2º SECRETÁRIO; ARMANDO JOSÉ, 2º SUPLENTE.\r\n\r\nRequeiro, nos termos do Regimento Interno, urgência na tramitação do Projeto de Lei nº 729/2007, de minha autoria que “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 4.758 DE 08 DE MAIO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de novembro de 2007.\r\n\r\nDeputados: ZITO, Alair Corrêa, Doutor Alcides Rolim, Alessandro Molon, Altineu Cortes, Armando José, Audir Santana, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Délio Leal, Flávio Bolsonaro, Geraldo Moreira, Glauco Lopes, Inês Pandeló, João Peixoto, Jorge Picciani, Luiz Paulo, Marco Figueiredo, Mário Marques, Natalino, Olney Botelho, Paulo Ramos, Rodrigo Neves, Rogério Cabral, Ronaldo Medeiros, Sheila Gama, Tucalo.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº 2007\r\n\r\nREQUER URGÊNCIA DO PL Nº 1008/2007.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO PAULO RAMOS\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir. Deferido nos termos do § 4º do Art. 127 do Regimento Interno.\r\n\r\nEm 08.11.2007.\r\n\r\nDEPUTADOS JORGE PICCIANI, PRESIDENTE; PEDRO FERNANDES, 3º VICE-PRESIDENTE; GERSON BERGHER, 4º VICE-PRESIDENTE; ZITO, 2º SECRETÁRIO; RENATA DO POSTO, 1ª SUPLENTE.\r\n\r\nRequeiro nos termos regimentais, a urgência do Projeto de Lei nº 1008/2007 que “Dispõe sobre o desconto em folha de pagamento pela concessionárias de serviços públicos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro”, de minha autoria.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 08 de novembro de 2007.\r\n\r\nDeputados: PAULO RAMOS, Inês Pandeló, Marco Figueiredo, Comte Bittencourt, Dionísio Lins, Doutor Alcides Rolim, Geraldo Moreira, José Nader, João Peixoto, Alair Corrêa, Altineu Côrtes, Antonio Pedregal, Délio Leal, Edino Fonseca, Flávio Bolsonaro, Gerson Bergher, Glauco Lopes, Graça Pereira, Jorge Picciani, Mário Marques, Natalino, Olney Botelho, Pedro Augusto, Pedro Fernandes, Renata do Posto, Sheila Gama, Tucalo, Wagner Montes, Waldeth Brasiel, Zito.\r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº /2007\r\n\r\nREQUERIMENTO DE URGÊNCIA PARA A TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1073/2007.\r\n\r\nAutor: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido nos termos do Art. 127 do Regimento Interno. \r\n\r\nEm 08.11.2007.\r\n\r\nDeputados: JORGE PICCIANI, PRESIDENTE; GILBERTO PALMARES, 2º VICE-PRESIDENTE; PEDRO FERNANDES, 3º VICE-PRESIDENTE; GERSON BERGHER, 4º VICE-PRESIDENTE; GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA; ZITO, 2º SECRETÁRIO; DICA, 3º SECRETÁRIO.\r\n\r\nRequeiro nos termos do Art. 127, § 3º do Regimento Interno a tramitação em Regime de Urgência do Projeto de Lei nº 1073/2007, de minha autoria, que “ALTERA DISPOSITIVO DO ART. 14 DA LEI Nº 2.657, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 08 de novembro de 2007.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Inês Pandeló, Paulo Ramos, Marco Figueiredo, Rodrigo Dantas, Anabal, Comte Bittencourt, Dionísio Lins, Doutor Alcides Rolim, José Nader, Marcos Abrahão, João Peixoto, Marcelo Freixo, Alair Correa, Alessandro Calazans, Álvaro Lins, Audir Santana, Délio Leal, Dica, Domingos Brazão, Flávio Bolsonaro, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Glauco Lopes, Graça Pereira, Jorge Picciani, Mário Marques, Natalino, Nelson Gonçalves, Pedro Fernandes, Rodrigo Neves, Sula do Carmo, Tucalo, Zito. \r\n\r\nREQUERIMENTO S/Nº /2007\r\n\r\nREQUER URGÊNCIA PARA TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1083/2007.\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRÉ CORREA\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir.Deferido nos termos do § 4º do artigo 127 do Regimento\r\n\r\nInterno.\r\n\r\nEm 08.11.2007.\r\n\r\nDEPUTADOS: JORGE PICCIANI - PRESIDENTE, CORONEL JAIRO - 1º Vice-Presidente, GILBERTO PALMARES, 2º Vice-Presidente, GERSON BERGHER - 4º Vice-Presidente, ZITO - 2º Secretário.\r\n\r\nRequeiro, nos termos regimentais, URGÊNCIA para a tramitação do Projeto de Lei 1083/2007, que “DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO E DEFINE PRIORIDADE NA DISTRIBUIÇÃO DE GÁS CANALIZADO”.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 08 de novembro de 2007.\r\n\r\nDeputados: ANDRÉ CORREA, André do PV, Alessandro Calazans, Armando José, Beatriz Santos, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Dica, Domingos Brazão, Doutor Alcides Rolim, Fernando Gusmão, Flávio Bolsonaro, Gerson Bergher, Glauco Lopes, João Pedro, João Peixoto, Jorge Picciani, Luiz Paulo, Marcos Abrahão, Mário Marques, Paulo Melo, Pedro Augusto, Pedro Paulo, Rodrigo Dantas, Sula do Carmo, Tucalo, Zito.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 158/2007\r\n\r\nREQUER A CESSÃO DO PLENÁRO PARA A REALIZAÇÃO DO EVENTO O PRÉMIO RESPONSABILIDADE SOCIAL EMPRESARIAL ENTREGUE PELA REVISTA GENTE NOSSA.\r\n\r\nAutora: Deputada GRAÇA MATOS\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 08.11.2007.\r\n\r\nDEPUTADOS: JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro, na forma regimental, a cessão do Plenário Barbosa Lima Sobrinho, no dia 15 de fevereiro de 2008 - sexta-feira das 11:00 às 15:00 horas, para realização do evento o Prêmio Responsabilidade Social Empresarial, entregue pela Revista Gente Nossa.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 05 de novembro de 2007.\r\n\r\nDeputados: GRAÇA MATOS, Luiz Paulo, Marco Figueiredo, Rodrigo Dantas, Dionísio Lins, Audir Santana, Délio Leal, Domingos Brazão, Flávio Bolsonaro, João Pedro, Jorge Babu, Natalino, Olney Botelho, Pedro Fernandes, Renata do Posto, Roberto Dinamite, Rogério Cabral, Sheila Gama, Tucalo, Zito.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 159/2007\r\n\r\nREQUER A CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO PARA ACOMPANHAR AS ATIVIDADES DE COMEMORAÇÃO DOS 200 ANOS DA VINDA DA FAMÍLIA REAL PARA O BRASIL, REALIZADAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nAutor: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir.\r\n\r\nEm 08.11.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, com fulcro no Art. nº 28 do Regimento Interno desta Casa a constituição de uma COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO PARA ACOMPANHAR AS ATIVIDADES DE COMEMORAÇÃO DOS 200 ANOS DA VINDA DA FAMÍLIA REAL PARA O BRASIL, QUE SERÃO REALIZADAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, composta de 03 (três) membros, no ano de 2008.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 30 de outubro de 2007.\r\n\r\nDeputados: LUIZ PAULO, Dr. Wilson Cabral, Paulo Melo, André Corrêa, Sheila Gama, Gerson Bergher, Álvaro Lins, João Pedro, Glauco Lopes, Dr. Alcides Rolim, Beatriz Santos, Dica, Sula, Zito.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nCom a aproximação das comemorações do bi-centenário da vinda da Família Real para o Brasil, a serem realizadas no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, faz-se necessário que a nossa instituição participe de tão significativo acontecimento da história do nosso país.\r\n\r\nD. João VI não foi somente um político sagaz, ao conseguir enganar o líder francês Napoleão Bonaparte, quando fugiu com a corte portuguesa para o Brasil, manteve o trono, enquanto tantos governantes sucumbiram ante o poderio das invasões de seus territórios pelas tropas francesas. Foi também um grande empreendedor ao trazer um efetivo progresso, que iria de certa forma alterar substancialmente a realidade de nossa cidade, criando realmente o Estado Brasileiro.\r\n\r\nNo período joanino foram abertos os portos para as nações amigas, foi fortalecida a cultura com a vinda da missão francesa, a economia, cresceu com as empresas que aqui vieram se instalar, ou foram criadas, e a suspensão da proibição de instalações das indústrias manufatureiras. Foram abertas novas estradas, foi instituído o ensino leigo e superior e criados: o Museu Real (Museu Nacional), a Real Biblioteca (Biblioteca Nacional), o Jardim da Aclimação (Jardim Botânico), a Escola Real de Ciências, Artes e Ofícios (Escola de Belas Artes), e etc.\r\n\r\nREQUERIMENTO Nº 160/2007\r\n\r\nREQUER A CRIAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAR A REFORMA DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO, NO CONGRESSO NACIONAL.\r\n\r\nAutor: Deputado CORONEL JAIRO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir. Deferido automaticamente nos termos do inciso IV, do Art. 110 do Regimento Interno c/c o parágrafo único do mesmo dispositivo.\r\n\r\nEm 08.11.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, nos termos do Art. 29 do Regimento Interno a criação de COMISSÃO ESPECIAL PARA ACOMPANHAR A REFORMA DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO, NO CONGRESSO NACIONAL.\r\n\r\nA Comissão Especial será composta por 5 (cinco) membros e terá o prazo de 120 (cento e vinte) dias.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 10 de setembro de 2007.\r\n\r\nDeputados: CORONEL JAIRO, Paulo Ramos, Marco Figueiredo, Rodrigo Dantas, Anabal, Dionísio Lins, Jane Cozzolino, André do PV, Fernando Gusmão, Marcos Abrahão, João Peixoto, Walney Rocha, Altineu Cortes, Álvaro Lins, Armando José, Chi quinho da Mangueira, Cidinha Campos, Domingos Brazão, Édino Fonseca, Fábio Silva, Flávio Bolsonaro, Gerson Bergher, Graça Matos, Graça Pereira, Jorge Babu, Mário Marques, Natalino, Olney Botelho, Pedro Augusto, Pedro Fernandes, Renata do Posto, Sheila Gama, Sula do Carmo, Tucalo, Wagner Montes, Waldeth Brasiel, Zito.\r\n\r\nJUSTIFICATIVA\r\n\r\nO Direito Penal tem como missão primordial a proteção de valores fundamentais para a manutenção da ordem social, garantindo bens jurídicos considerados relevantes como a vida, a liberdade e a propriedade. As lesões aos bens jurídicos tutelados pelo Direito Penal acarretam resultados indesejados, valorados negativamente, já que forma atingidos interesses tidos como relevantes para sociedade, apesar de ser possível afirmar que a ação que deu causa ao resultado lesivo não seja necessariamente reprovável, já que a reprovação não depende apenas do desvalor imposto ao evento, mas sim do comportamento consciente do autor do fato.\r\n\r\nA Constituição da República, em seu Artigo 1º, estabelece o perfil político do Estado Brasileiro como sendo democrático, tratando-se do mais importante dispositivo de nossa Carta Política, já que dele irá decorrer todos os demais princípios que irão nortear o exercício das funções públicas. O Estado Democrático de Direito não tem o mesmo significado político-ideológico de um simples Estado de Direito, já que este último garante apenas a igualdade meramente formal entre os indivíduos que compõem uma determinada sociedade. Assim, a proposição que se apresenta legitima-se em razão da importância da matéria para a sociedade fluminense, não apenas pelos altos índices de criminalidade observados nos últimos tempos, mas também como mecanismo voltado para a atualização da legislação penal e processual penal brasileira.\r\n\r\nCom o brutal assassinato do menino João Hélio Fernandes Vieietes, ocorrido n dia 06 de fevereiro do presente ano na cidade do Rio de Janeiro, ganha dimensão a necessidade de revermos, com a maior urgência possível, a criação pelo Estado de dispositivos eficazes para promover a repressão a casos dessa natureza.\r\n\r\nNão podemos permitir que projeto relevantes para a eficiência da segurança pública estejam em tramitação há quase dez anos sem que seja apresentada uma solução adequada para um problema que atormenta a todos os brasileiros.\r\n\r\nAssim, sendo um dispositivo regimental de natureza informativa, pretende-se com esta Comissão Especial o estabelecimento de um fórum para o acompanhamento e o debate de questões fundamentais como a redução da maioridade penal, o alcance da medida de segurança, o regime disciplinar diferenciado, a reforma penitenciária, entre outros de suma importância. O acompanhamento pela Assembléia Legislativa será de fundamental importância, não apenas para promover um amplo debate sobre o tema com os diversos segmentos da sociedade civil organizada, mas principalmente para a apresentação de sugestões objetivando a reformulação da legislação penal e processual penal em vigor.\r\n\r\nREQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº 111/2007\r\n\r\nSOLICITA INFORMAÇÕES A SENHORA MÔNICA MORRISSY MARTINS ALMEIDA, SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ITABORAÍ - RJ.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO AUDIR SANTANA\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 08.11.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ, nos termos do art. 107 do Regimento Interno, seja encaminhado ofício a Sra. Mônica Morrissy Martins Almeida, Secretária Municipal de Saúde do Município de Itaboraí - RJ, solicitando o encaminhamento a esta Casa Legislativa da Relação dos Delegados eleitos na Conferência Municipal de Saúde de Itaboraí e de Observadores, que farão parte da 5ª Conferência Estadual de Saúde, a realizar-se no período de 23 a 27 de outubro de 2007.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 02 de outubro de 2007.\r\n\r\nDeputado AUDIR SANTANA\r\n\r\nREQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº 112/2007\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR JOAQUIM LEVY, SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, INFORMAÇÕES A RESPEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI. \r\n\r\nAutor: Deputado MARCELO SIMAO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 08.11.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, com base no artigo 107 do Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e no artigo 101 da Constituição Estadual, solicitar as seguintes informações a respeito do município de São João de Meriti, ao Excelentíssimo Senhor Joaquim Levy, Secretário de Estado de Fazenda:\r\n\r\n01 - Qual o percentual repassado ao município referente a participação na arrecadação do ICMS?\r\n\r\n02 - Qual foi o valor repassado ao município no ano de 2006, somente referente ao ICMS?\r\n\r\n03 - Qual o valor repassado ao município no ano de 2006, somente referente ao IPVA?\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 17 de outubro de 2007.\r\n\r\nDeputado MARCELO SIMÃO\r\n\r\nREQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº 113/2007\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR JOSÉ MARIANO BELTRAME, SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA, INFORMAÇÕES A RESPEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI. \r\n\r\nAutor: Deputado MARCELO SIMAO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora. \r\n\r\nEm 08.11.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE \r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, com base no artigo 107 do Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e no artigo 101 da Constituição Estadual, solicitar as seguintes informações a respeito do município de São João de Meriti, ao Excelentíssimo Senhor José Mariano Beltrame, Secretário de Estado de Segurança:\r\n\r\n01 - Qual o efetivo atual do 21º BPM?\r\n\r\n02 - Esse efetivo é suficiente?\r\n\r\n03 - Qual seria o efetivo ideal?\r\n\r\n04 - Quantos veículos da Polícia Militar atendem ao município?\r\n\r\n05 - Qual o efetivo atual da 64ª DP?\r\n\r\n05 - Esse efetivo é suficiente?\r\n\r\n06 - Qual seria o efetivo ideal?\r\n\r\n07 - Com base nos dados estatísticos do Instituto de Segurança Pública existe a necessidade de outra Delegacia de Polícia no município?\r\n\r\n08 - Caso haja a necessidade, qual seria o melhor bairro para sua implantação?\r\n\r\n09 - Quantos veículos da Polícia Civil atendem ao município?\r\n\r\n10 - Qual a previsão para a inauguração da 64ª DP como Delegacia Legal?\r\n\r\n11 - Qual a previsão para a inauguração da DEAM?\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 17 de outubro de 2007.\r\n\r\nDeputado MARCELO SIMÃO\r\n\r\nREQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº 114/2007\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SÉRGIO CÔRTES, SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE E DEFESA CIVIL, INFORMAÇÕES A RESPEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCELO SIMAO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 08.11.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, com base no artigo 107 do Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e no artigo 101 da Constituição Estadual, solicitar as seguintes informações a respeito do município de São João de Meriti, ao Excelentíssimo Senhor Sérgio Côrtes, Secretário de Estado de Saúde e Defesa Civil :\r\n\r\n01 - Qual o efetivo atual do Destacamento de Bombeiro Militar?\r\n\r\n02 - Esse efetivo é suficiente?\r\n\r\n03 - Qual seria o efetivo ideal?\r\n\r\n04 - Quantos veículos da Corporação atendem ao município?\r\n\r\n05 - Quais são as unidades hospitalares estaduais no município?^\r\n\r\n06 - Destacar as carências de equipamentos e profissionais dessas unidades\r\n\r\n07 - Quantas ambulâncias do SAMU e do Corpo de Bombeiros atendem ao município?\r\n\r\n08 - Esse número é suficiente?\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 17 de outubro de 2007.\r\n\r\nDeputado MARCELO SIMÃO\r\n\r\nREQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº 115/2007\r\n\r\nSOLICITA AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR ANTÔNIO FRANCISCO NETO, PRESIDENTE DO DETRAN, INFORMAÇÕES A RESPEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI\r\n\r\nAutor: Deputado MARCELO SIMAO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 08.11.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, com base no artigo 107 do Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e no artigo 101 da Constituição Estadual, solicitar as seguintes informações a respeito do município de São João de Meriti, ao Senhor Antônio Francisco Neto, Presidente do Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN:\r\n\r\n01 - Qual o número de veículos emplacados no município?\r\n\r\n02 - Existe previsão de implantação de um POSTO DE VISTORIAS no município?\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 17 de outubro de 2007.\r\n\r\nDeputado MARCELO SIMÃO\r\n\r\nREQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº 116/2007\r\n\r\nSOLICITA AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR WAGNER VICTER, DIRETOR PRESIDENTE DA CEDAE, INFORMAÇÕES A RESPEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCELO SIMAO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 08.11.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, com base no artigo 107 do Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e no artigo 101 da Constituição Estadual, solicitar as seguintes informações a respeito do município de São João de Meriti, ao Excelentíssimo Senhor Wagner Victer, Diretor Presidente da Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE :\r\n\r\n01 - Existe algum programa de expansão da rede de água e esgoto para o município?\r\n\r\n02 - Em caso afirmativo, especificar\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 17 de outubro de 2007.\r\n\r\nDeputado MARCELO SIMÃO\r\n\r\nREQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº 117/2007\r\n\r\nSOLICITA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR JULIO BUENO, SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, ENERGIA, INDÚSTRIA E SERVIÇOS, INFORMAÇÕES A RESPEITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE MERITI.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCELO SIMAO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 08.11.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, com base no artigo 107 do Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro e no artigo 101 da Constituição Estadual, solicitar as seguintes informações a respeito do município de São João de Meriti, ao Excelentíssimo Senhor Julio Bueno, Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços :\r\n\r\n01 - Existe algum programa ou meta de governo visando ao desenvolvimento econômico do município? \r\n\r\n02 - Em caso afirmativo, especificar.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, em 17 de outubro de 2007\r\n\r\nDeputado MARCELO SIMÃO\r\n\r\nREQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº 118/2007\r\n\r\nREQUER INFORMAÇÕES SOBRE ATERRAMENTO DE CANAL EM MAGÉ.\r\n\r\nAutor: Deputada RENATA DO POSTO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 08.11.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, com fulcro no art. 101 da Constituição do Estado, c/c art. 107 do Regimento Interno, se oficie ao Senhor Secretário Estadual de Meio Ambiente Sr. CARLOS MINK, solicitando os seguintes esclarecimentos:\r\n\r\nTendo em vista o aterramento de um canal na BR 493 no município de Magé - RJ, pergunta-se:\r\n\r\n1 - A razão exata deste aterramento?\r\n\r\n2 - Cópia(s) da(s) autorização (ões) para este aterramento.\r\n\r\n3 - De onde estão retirando este aterro?\r\n\r\n4 - Se foi feito planejamento?\r\n\r\n5 - Qual o impacto social/ambiental deste ato?\r\n\r\n6 - Quando será solucionado este problema?\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 31 de outubro de 2007.\r\n\r\nDeputada RENATA DO POSTO\r\n\r\nREQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº 119/2007\r\n\r\nREQUER INFORMAÇÕES SOBRE ATERRAMENTO DE CANAL EM MAGÉ.\r\n\r\nAutor: Deputada RENATA DO POSTO\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 08.11.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, com fulcro no art. 101 da Constituição do Estado, c/c art. 107 do Regimento Interno, se oficie a Senhora Presidente da SERLA Superintendência Estadual de Rios e Lagoas Marilene de Oliveira Ramos Múrias dos Santos, solicitando os seguintes esclarecimentos:\r\n\r\nTendo em vista o aterramento de um canal na BR 493 no município de Magé - RJ, pergunta-se:\r\n\r\n1 - A razão exata deste aterramento?\r\n\r\n2 - Cópia(s) da(s) autorização (ões) para este aterramento.\r\n\r\n3 - De onde estão retirando este aterro?\r\n\r\n4 - Se foi feito planejamento?\r\n\r\n5 - Qual o impacto social/ambiental deste ato?\r\n\r\n6 - Quando será solucionado este problema?\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 31 de outubro de 2007.\r\n\r\nDeputada RENATA DO POSTO\r\n\r\nREQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº 120/2007\r\n\r\nREQUER INFORMAÇÃO JUNTO AO IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - SOBRE O EMPREENDIMENTO DENOMINADO \"COMPLEXO DE SIMPLÍCIO\".\r\n\r\nAutor: COMISSÃO ESPECIAL PARA ESTUDAR O IMPACTO AMBIENTAL CAUSADO PELA POLUIÇÃO E DESMATAMENTO NA BACIA DO RIO PARAÍBA DO SUL\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 08.11.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, nos termos do art. 107 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, informações junto ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), sobre os empreendimentos denominados: \"COMPLEXO HIDROELÉTRICO DE SIMPLÍCIO\" e \"COMPLEXO HIDROELÉTRICO DO RIO ITABAPOANA\", localizados no Estado do Rio de Janeiro, uma vez que esta Comissão vem recebendo diversas denúncias relativas aos possíveis impactos ambientais e sociais causados por estes empreendimentos. Sendo assim, esta Comissão solicita as seguintes informações: \r\n\r\n1) As datas de entrada no IBAMA dos requerimentos solicitados de solicitação das Licenças Prévias para os respectivos empreendimentos;\r\n\r\n2) Cópia dos pareceres técnicos das LPs (Licenças Prévias) do IBAMA, bem como as datas das respectivas emissões;\r\n\r\n3) Cópias dos EIAs-RIMAs e datas das entregas ao IBAMA;\r\n\r\n4) Quais medidas mitigadoras e compensatórias, foram previstas nos EIAs-RIMAs;\r\n\r\n5) Quais foram os locais alternativos levantados pelos EIAs-RIMAs;\r\n\r\n6) No caso de já haverem as LPs (Licenças Prévias), quais as datas dos requerimentos das respectivas LIs (Licenças de Instalação), bem como as datas das respectivas emissões;\r\n\r\n7) Em quais datas foram realizadas as Audiências Públicas, quais os resultados das mesmas e quais as providências foram tomadas pelo IBAMA;\r\n\r\n8) Cópias de todas as vistorias realizadas pelo IBAMA nos locais dos empreendimentos;\r\n\r\n9) Como está previsto o uso dos recursos oriundos das compensações ambientais;\r\n\r\n10) Que tipo de acompanhamento e controle ambiental será exercido pelo IBAMA;\r\n\r\n11) Quantas pessoas, direta e indiretamente, serão afetadas pelos empreendimentos;\r\n\r\n12) Que medidas serão tomadas para minimizar os problemas ou compensar estas pessoas afetadas;\r\n\r\n13) Quais tipos de danos podem afetar a distribuição de água ou saneamento ambiental das áreas afetadas pelos empreendimentos;\r\n\r\n14) Quais os projetos previstos, no sentido de restaurar as matas ciliares e conservar os mananciais.\r\n\r\nNo aguardo do atendimento ao solicitado, aproveitamos a oportunidade para reiterar nossos votos de elevada estima e consideração.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 08 de novembro de 2007.\r\n\r\nDeputados: INÊS PANDELÓ, Presidente, ROGÉRIO CABRAL, Vice-Presidente, NELSON GOLÇALVES, Relator, EDSON ALBERTASSI, PEDRO PAULO, JOÃO PEIXOTO, Suplente,.\r\n\r\nREQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº 121/2007\r\n\r\nREQUER INFORMAÇÕES AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SÉRGIO RUY BARBOSA GUERRA MARTINS, SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO.\r\n\r\nAutor: Deputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\nDESPACHO: \r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 08.11.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequer à Mesa Diretora, nos termos do Art. 107 do Regimento Interno e do Art. 101 da Constituição Estadual, que seja encaminhado ofício ao Excelentíssimo Senhor Sergio Ruy Barbosa Guerra Martins, Secretário de Estado de Planejamento e Gestão, solicitando o encaminhamento a esta Casa Legislativa de informações acerca do custo para a EMATER-RIO do funcionário Helio Cabral Moreira e cópias reprográficas dos Processos Administrativos números: E-02/200724/07, E-02/200811/2007 e E-02/200602/2007.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de Novembro de 2007.\r\n\r\nDeputado COMTE BITTENCOURT\r\n\r\nREQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº 122/2007\r\n\r\nSOLICITA INFORMAÇÕES AO EXMO. SR. DR. SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DO RIO DE JANEIRO, DR. JOAQUIM VIEIRA FERREIRA LEVY.\r\n\r\nAutor: DEPUTADO DIONISIO LINS\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 08.11.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro de acordo com o que preceitua o Regimento Interno desta Casa Legislativa, que seja oficiado o Dr. JOAQUIM VIEIRA FERREIRA LEVY, Secretário de Estado de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro, para que atenda aos seguintes esclarecimentos:\r\n\r\n1. Informar quantas viagens o Dr. JOAQUIM VIEIRA FERREIRA LEVY fez ao exterior;\r\n\r\n2. Qual o motivo dessas viagens, se foram viagens oficiais ou não;\r\n\r\n3. Informar qual o valor de cada viagem realizada pelo Dr. JOAQUIM VIEIRA FERREIRA LEVY ;\r\n\r\n4. Informar se as viagens realizadas são custeadas com recursos próprios ou através do Poder Público.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 06 de novembro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO DIONISIO LINS\r\n\r\nREQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº 123/2007\r\n\r\nREQUER INFORMAÇÕES SOBRE OBRAS EM ESCOLA NO MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM.\r\n\r\nAutor: DEPUTADA RENATA DO POSTO\r\n\r\nDESPACHO:\r\n\r\nA imprimir e à Mesa Diretora.\r\n\r\nEm 08.11.2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI - PRESIDENTE\r\n\r\nRequeiro à Mesa Diretora, com fulcro no art. 101 da Constituição do Estado, c/c art. 107 do Regimento Interno, que oficie o Senhor Secretário Estadual de Educação, Nelson Maculan Filho, solicitando os seguintes esclarecimentos em relação às obras no Colégio Estadual Cortume Carioca em Guapimirim - RJ.\r\n\r\n1 - O valor da obra,\r\n\r\n2 - Tempo de execução e previsão de término,\r\n\r\n3 - Qual a firma executora,\r\n\r\n4- Cópia do convênio ou contrato entre Estado e a firma executora,\r\n\r\n5 - O número da licitação da referida obra.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 07 de novembro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADA RENATA DO POSTO\r\n\r\nIndicações\r\n\r\nDEPUTADO ALAIR CORREA\r\n\r\n2125 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sergio Cabral, a adoção de providências para que sejam realizadas obras de saneamento básico e asfaltamento no Bairro do Morro dos Milagres em São Pedro da Aldeia.\r\n\r\n2126 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sergio Cabral, a adoção de providências para que sejam realizadas obras de saneamento básico e asfaltamento no Bairro Fluminense, Município de São Pedro da Aldeia.\r\n\r\n2127 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sergio Cabral, a adoção de providências para que sejam realizadas obras de saneamento básico e asfaltamento no Bairro São João, Município de São Pedro da Aldeia.\r\n\r\n2128 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sergio Cabral, a adoção de medidas necessárias de interesse público, no sentido de viabilizar uma forma alternativa de acesso para a estrada que liga Araruama a São Vicente, com saída para a Via Lagos, Região dos Lagos.\r\n\r\nDEPUTADA JANE COZZOLINO \r\n\r\n2104 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, a implantação de ensino médio na modalidade educação de jovens e adultos (EJA) na Escola Estudual Ruth Taldo França, no Município de Magé/RJ.\r\n\r\n2105 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, a implantação de ensino médio na modalidade educação de jovens e adultos (EJA) e ensino técnico profissionalizante em prótese dentária no CIEP - 360 - José Barbosa Porto, no Município de Magé/RJ.\r\n\r\n2106 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, a implantação de ensino médio na modalidade educação de jovens e adultos (EJA) e ensino técnico profissionalizante em meio ambiente, no Colégio Estadual Coronel Sergio José do Amaral, no Município de Magé/RJ.\r\n\r\n2107 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, a implantação de ensino médio na modalidade Educação de Jovens e Adultos (EJA) e ensino técnico profissionalizante em informática e química, no Colégio Estadual de Mauá, no Município de Magé/RJ.\r\n\r\n2108 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, a implantação de ensino médio na modalidade Educação de Jovens e Adultos (EJA) e ensino técnico profissionalizante em informática e técnico em edificações no CIEP - 327- Pedro Américo, no Município de Magé/RJ.\r\n\r\n2109 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, a implantação de ensino médio regular e ensino técnico profissionalizante em meio ambiente, na escola estadual Curtume Carioca, no Município de Guapimirim/RJ.\r\n\r\n2110 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, a implantação de ensino médio na modalidade educação de Jovens e Adultos (EJA) no Colégio Estadual Alvina Valério, no Município de Guapimirim/RJ.\r\n\r\n2111 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, a implantação de ensino médio na modalidade educação de Jovens e Adultos (EJA) e ensino técnico profissionalizante em turismo e contabilidade, no CIEP 441 - Mané Garrincha, no Município de Magé/RJ.\r\n\r\n2112 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, a implantação de ensino médio na modalidade educação de Jovens e Adultos (EJA) no CIEP - 444 - Israel Jacob Averbach, no Município de Magé/RJ.\r\n\r\n2113 - SOLICITA ao Ilustríssimo Senhor Presidente da Nextel Brasil, Sergio Borges Chaia, a instalação de Nextel, em Vila Inhomirim, no 6º Distrito, do Município de Magé/RJ.\r\n\r\n2114 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, a implantação de unidade de ensino profissionalizante da Fundação de Apoio a escola técnica - FAETEC, em Vila Inhomirim, Bairro Parque Caçula, no 6º Distrito, do Município de Magé/RJ.\r\n\r\n2115 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, a implantação de unidade de ensino profissionalizante da Fundação de Apoio a escola técnica - FAETEC, em Guia de Pacobaíba, no 5º Distrito, do Município de Magé/RJ.\r\n\r\n2116 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, a implantação de unidade de ensino profissionalizante da Fundação de Apoio a escola técnica - FAETEC, em Suruí, no 4º Distrito, do Município de Magé/RJ.\r\n\r\n2117 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, obras ampliação e reforma das Escolas Estaduais instaladas nos Municípios de Magé e Guapimirim/RJ.\r\n\r\n2118 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, aquisição de viaturas para a polícia civil e militar que atua no Município de Magé/RJ.\r\n\r\n2119 - SOLICITA ao Ilustríssimo Senhor Presidente e Ceo da Nextel Brasil, Sergio Borges Chaia, a instalação de torres Nextel, em Surui , no 4º Distrito do Município de Magé/RJ.\r\n\r\n2120 - SOLICITA ao Ilustríssimo Senhor Presidente e Ceo da Nextel Brasil, Sergio Borges Chaia, a instalação de torres Nextel, em Vila Inhomirim, no 6º Distrito do Município de Magé/RJ.\r\n\r\n2121 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, a implantação de um destacamento de policiamento ostensivo - DPO, no Bairro Vila Serrana, Fragoso, no Município de Magé/RJ.\r\n\r\n2122 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, a implantação de ensino médio regular na Escola Estadual Sonia Maria Piedade de Moura, no Município de Magé/RJ.\r\n\r\n2123 - SOLICITA ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, a implantação de ensino médio na modalidade Educação de Jovens e Adultos (EJA) no Colégio Estadual Oswaldo Cruz, no Município de Magé/RJ.\r\n\r\nId: 364678"
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                        "ATA DA 103ª SESSÃO ORDINÁRIA, \r\n\r\nREALIZADA EM 08 DE NOVEMBRO DE 2007.\r\n\r\nÀs 14h30min, com a presença dos Senhores Deputados: Alessandro Calazans, Anabal, André Corrêa, Antônio Pedregal, Armando José, Audir Santana, Cidinha Campos, Comte Bittencourt, Délio Leal, Dionísio Lins, Domingos Brazão, Doutor Alcides Rolim, Fernando Gusmão, Flávio Bolsonaro, Gerson Bergher, Gilberto Palmares, Glauco Lopes, Graça Pereira, Inês Pandeló, João Peixoto, José Nader, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Marco Figueiredo, Marcos Abrahão, Mário Marques, Natalino, Nelson Gonçalves, Paulo Melo, Paulo Ramos, Pedro Fernandes, Rodrigo Dantas, Rodrigo Neves, Sula do Carmo, Tucalo, Zito (37), assume a Presidência o Senhor Deputado Gilberto Palmares, 2º Vice-Presidente, ocupando os lugares de 1º, 2º, 3º e 4º Secretários, respectivamente, os Senhores Deputados: Zito, 2º Secretário; Armando José, 2º Suplente; Luiz Paulo, a convite; Marco Figueiredo, a convite.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - “Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.” Havendo número legal, está aberta a Sessão.\r\n\r\n(É lida pelo Senhor 2º Secretário eventual a Ata da Sessão anterior que, sem restrições, é considerada aprovada)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - Passemos ao tempo destinado ao Expediente Inicial.\r\n\r\nPassa-se ao:\r\n\r\nExpediente Inicial\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Gilberto Palmares) - O primeiro orador inscrito é o Sr. Deputado Luiz Paulo, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Luiz Paulo\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, Deputado Gilberto Palmares, acho que é a quinta vez consecutiva que venho falar sobre o descalabro do Governo Lula. E, hoje, os jornais resolveram assumir o apagão do gás, que venho aqui, continuadamente, denunciando. \r\n\r\nQuero pedir autorização a V. Exa. para constar nos Anais da nossa Casa dois artigos - por acaso, está um colado ao outro -, publicados no jornal O Globo de hoje. O primeiro, do jornalista Carlos Alberto Sardenberg, intitulado - prestem atenção - “Vai faltar gás, se não chover”. Se não chover, vai faltar gás. E o segundo, do Secretário Estadual de Desenvolvimento Econômico, Energia, Indústria e Serviços, Júlio Bueno, intitulado “O Rei está nu!”. E, como chamada do artigo, a afirmação de que a Petrobras anunciou que vai recorrer da liminar, podendo, assim, restaurar o caos. Restaurar o caos é uma proposta que só pode haver no Governo Lula, porque é hábito restaurar a ordem, mas restaurar o caos é forte. \r\n\r\nAinda no jornal O Globo, no caderno Economia, há uma entrevista de página inteira com a Sra. Graça Foster, Diretora de Gás e Energia da Petrobras, que já afirma que o gás vai subir de 15% a 25%. E a senhora é prepotente, autoritária, porque ela acha que é a Petrobras que tem que definir como é que o gás vai ser distribuído no Estado do Rio de Janeiro, ferindo diversos preceitos constitucionais. Compete ao Estado definir a distribuição de gás em seu território, e não à Petrobras. E, na prepotência dela, que é a chamada aqui do jornal, afirma ela: “Acho que a CEG pensou que nós não faríamos o corte. Mas nós fizemos e faremos sempre que tivermos que atender nossos compromissos com o setor elétrico.” Então, quem dita hoje a política energética no Estado do Rio de Janeiro e no Brasil não é mais o Ministério de Minas e Energia, mas a Petrobrás, que, assim, usurpou a função do Ministério e a função de autonomia do Estado do Rio de Janeiro -espero que o Sr. Governador reaja com firmeza. Diz a empresa: “Fizemos um planejamento de cortes de 1,25 milhão de metros cúbicos por dia para CEG e a CEG Rio, que foram devidamente avisadas. Mas, de fato, só foram cortados 400 mil”. Sr. Deputado Zito, presidente desta Sessão, a Petrobrás quer cortar 1milhão e 250mil metros cúbicos por dia neste Estado; existe, nacionalmente, um programa chamado Queima Zero - de gás. V.Exa. sabe quantos metros cúbicos por dia a Petrobras queima? Três milhões, Sr. Deputado Bolsonaro, é o que a Petrobrás incendeia, o dobro do que ela quer cortar da CEG. Se ela aperfeiçoasse o seu processo produtivo, se tivesse cumprindo o programa Queima Zero, talvez não precisasse, neste momento, de fazer qualquer corte.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - V.Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Concedo um aparte ao Sr. Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Sr. Deputado Luiz Paulo, antes de chegar neste plenário, tive acesso a um dado que me deixou bastante preocupado com relação às finalidades da Petrobrás. Fiquei sem saber se o compromisso da empresa é com o desenvolvimento do País, se é com o combate às grandes desigualdades de renda ou se sua verdadeira preocupação é com seus acionistas, pois, antes de chegar aqui, há cinco minutos, as ações da Petrobrás tinham valorizado 13%, somente hoje. Parece que a firmeza do presidente da Petrobrás transmitiu alguma segurança para os acionistas da empresa. Assim, pergunto a V.Exa. até que ponto, realmente, a Petrobrás é nossa.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Deputado Flávio Bolsonaro, tenho aqui a seguinte manchete de jornal: Gás vai subir de 15 a 25% - quem está dizendo isso é a Sra. Graça Foster, diretora de Gás e Energia da Petrobrás. Como V.Exa. sabe, a Bolsa de Valores antecipa o que vai acontecer; então, as ações subiram! A Petrobrás é muito bem administrada pelos 'companheiros', com salários de quase 40 mil reais por mês. O preço do barril de petróleo está batendo os 100 dólares; quero ver ser eficiente a 17 dólares o barril - 100 dólares é fácil. A Petrobrás recebeu diversos benefícios fiscais na época em que o barril custava 17 dólares, que precisam ser revistos pelo Estado agora que o barril está a 100 dólares. Essa é a questão Central.\r\n\r\nCreio que esta Casa irá começar a produzir as respostas necessárias; em primeiro lugar, regulamentando as Constituições Federal e Estadual - principalmente a Estadual -, mostrando que o Estado do Rio de Janeiro deve definir as prioridades de distribuição e a última das prioridades tem que ser a termelétrica. \r\n\r\nSerá que a termelétrica não pode ser abastecida a óleo diesel ou a óleo natural? Pode. É só reduzir o preço desse óleo diesel ou diminuir os ganhos nesse óleo ou preparar essas termelétricas para funcionarem com outros tipos de óleo. Alternativa há, mas não essa alternativa manca que tão brilhantemente o jornalista Carlos Alberto Sardenberg aproveitou para dar título no seu artigo “Vai faltar gás, se não chover”. \r\n\r\nVejam: a indústria automobilística desandou a fazer carro flex. Garanto que alguns dos senhores têm um carro flex. Pequenos comerciantes gastaram suas reservas para fazer uma loja para fazer a conversão do carro para gás. Vão perder esse dinheiro nessa política absurda. Gente humilde gastou 2 mil e 500 reais para comprar um kit a gás e agora vai ficar com o kit vazio. É essa a política energética do Brasil? Quem acredita num combustível limpo como é o gás vai morrer na praia. Isto é uma anarquia! Isto é a política do caos!\r\n\r\nO DR. ALCIDES ROLIM - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Concedo o aparte ao Sr. Deputado Dr. Alcides Rolim.\r\n\r\nO DR. ALCIDES ROLIM - Para ilustrar a sua fala, a minha preocupação também com relação ao gás é enorme.\r\n\r\nPrimeiro, houve o incentivo dos governos em cima do IPVA. Se fizesse a conversão para carro a gás diminuiria a taxa do IPVA. E a maioria da população do Estado do Rio de Janeiro fez isso. \r\n\r\nSegundo, ganhou-se mão-de-obra enorme especializada em conversão de carro a gás e de manutenção desses carros. Uma boa quantidade de pessoas hoje está empregada graças a esse incentivo do Governo Federal, mesmo sendo do Partido dos Trabalhadores, e temos que observar que primeiramente somos do Estado do Rio de Janeiro e sabemos que não podemos deixar que o Rio perca espaço, e nós estamos perdendo espaço.\r\n\r\nTerceiro, em relação aos royalties. A diferença dos royalties hoje, do ano passado para cá, é de 600 milhões de reais. Deixamos de receber esse incentivo aqui. Minha luta também é que esses royalties venham em quantidade, porque nós somos o maior produtor de petróleo do Brasil, extraído do mar. O segundo é o Rio Grande do Norte, de petróleo extraído de terra. Que também haja melhor distribuição desses royalties no nosso Estado. \r\n\r\nÉ uma grande luta nossa, porque sabemos que vão aproveitar essa energia que um dia acabará mas, enquanto ela existe, que produza desenvolvimento para este Estado, que produz essa energia em grande quantidade, que sustenta este Brasil, inclusive ajuda São Paulo que mais consome o nosso gás.\r\n\r\nUma das minhas lutas também é a situação do ICMS, que foi um problema do Governador José Serra, que fez aquela lei absurda. O grupo federal “deu mole” para ele e perdemos isso também.\r\n\r\nPrecisamos nos unir, o governo estadual junto com a Assembléia Legislativa, e dar uma resposta a isso. Temos que mostrar nossa indignação porque a nossa indignação é a do povo e o povo só pode responder por intermédio das Assembléias Legislativas e das Câmaras Municipais. \r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Sr. Presidente, encerrando, quero lembrar ao Sr. Deputado Glauco Lopes, Presidente da Comissão de Minas e Energia, que é muito jovem - sem querer provocar o Sr. Deputado Flávio Bolsonaro - que já vi esse filme. O jovem não assistiu. O Sr. Deputado Délio Leal assistiu a esse filme. \r\n\r\nNa ditadura do Governo Geisel, que mandou todo mundo comprar carro a álcool, depois o álcool acabou e toda essa gente teve seus carros altamente desvalorizados.\r\n\r\nComo o Lula tem esse viés ditatorial e chavista, também agora quer dizimar o uso de GNV nos carros, com essa medida absurda de priorizar a termoelétrica, invadindo a competência do Estado, em detrimento do consumo domiciliar, hospitalar, do comércio, das plantas industriais etc. \r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Vossa Excelência me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Concedo o aparte ao Deputado Flávio Bolsonaro, para eu encerrar.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - É só para agradecer a V. Exa. e pelo reconhecimento de mais uma grande conquista deste país, durante o regime militar. Graças então ao governo Geisel, como falou o nosso querido Deputado Luiz Paulo, hoje temos disponível uma energia que pode ser renovada, muito menos agressiva ao meio ambiente e que, logicamente, conforme a política adotada por quem estiver na chefia do Poder Executivo Federal, pode voltar a ser priorizada e continuar sendo uma boa alternativa de combustível, não só para os automóveis como para outras áreas da indústria. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Feito o registro, encerro porque meu tempo está concluso. Sr. Deputado Glauco Lopes, V. Exa. pode apartear o Sr. Deputado Zito que vai fazer uso da palavra agora.\r\n\r\nO SR. GLAUCO LOPES - Sr. Deputado Luiz Paulo, é só para agradecer pela juventude, não tão jovem assim, mas gostaria de lembrar que vimos trabalhando bastante na Comissão de Minas e Energia, para a qual V. Exa. tem também contribuído. Ainda ontem tivemos uma reunião com diversos deputados, uma grande frente, com mobilização de outras Comissões Permanentes também, e apresentaremos uma proposição nesta Casa que de fato nos proteja, porque o que ocorreu foi lamentável, mas a Justiça logo deu uma liminar restabelecendo, naquela semana, o fornecimento do gás nos postos de gasolina e nas indústrias. De Temos que nos proteger e, nessa escala hierárquica, priorizar os hospitais, as residências, o gás veicular. Com certeza essa Casa vai dar uma demonstração de união e força através de uma lei que nos dê condições de legislar sobre a matéria, priorizando o que deve ser priorizado.\r\n\r\nÉ essa falta de planejamento que ocorre hoje neste país que vem causando tantos problemas, lamentavelmente, nestes últimos tempos. Esperamos que isso não ocorra, por isso estaremos aqui unidos em uma só força para criar uma lei com parâmetros de prioridades, em relação à energia dentro deste Estado. Muito obrigado, Sr. Presidente, muito obrigado, Sr. Deputado, pelo aparte.\r\n\r\n“VAI FALTAR GÁS, SE NÃO CHOVER\r\n\r\n(Carlos Alberto Sardenberg)\r\n\r\nMinistros da Fazenda não precisam ser tributaristas. Mas também não precisam fazer a confusão que fez Guido Mantega quando tentou explicar a proposta de devolução da CPMF a \"milhões\" de brasileiros via abatimento no imposto de renda. O desentendimento ao vivo entre Mantega e seu secretário da Receita, Jorge Rachid, em entrevista coletiva na última terça-feira, já foi constrangedor. Mais ainda quando Rachid voltou a falar com os jornalistas para explicar que Mantega havia confundido imposto devido com saldo a pagar ou restituir.\r\n\r\nMas o pior de tudo passou meio batido. O desconto no imposto de renda não elimina a CPMF, que continua a ser paga por todos os brasileiros e pesando mais no bolso dos mais pobres.\r\n\r\nObservem os números: com o desconto no IR, limitado a um teto de R$ 214,47, a Receita calcula que deixará de arrecadar cerca de R$ 2 bilhões em 2008. E qual a previsão de arrecadação da CPMF para o ano que vem? Pelo menos R$ 40 bilhões. Ora, quem paga isso? Os contribuintes brasileiros que fazem alguma transação, pagam ou recebem. Ou seja, praticamente todos.\r\n\r\nA CPMF vai sendo paga ao longo de toda a atividade econômica. A montadora de automóveis morre com a CPMF quando paga o fornecedor de pneus, que, por sua vez, recolheu a contribuição ao pagar pela borracha, e assim por diante. Quando o consumidor final vai à loja e compra o carro, paga de novo a CPMF, mas apenas uma parcela. Isso porque o valor cumulativo da CPMF, cobrada ao longo da cadeia de produção, está embutido no preço da mercadoria, assim como aparece como custo nas transações financeiras, como financiamentos.\r\n\r\nResumo da ópera: na maior parte do processo, foram as empresas e os bancos que recolheram a CPMF à Receita, mas quem está pagando, de fato, é o consumidor final. Por isso a CPMF é um imposto ruim. Está embutido no preço da mercadoria, de modo que ricos e pobres pagam a mesma coisa quando compram o produto. É como nos impostos incluídos na conta do telefone: a operadora recolhe, mas não é ela que está pagando.\r\n\r\nLogo, a fórmula do ministro não Isenta ninguém, apenas dá um desconto para pessoas físicas que declaram e pagam IR e estão no mercado formal. Foi uma conta nas coxas. Pegou-se o salário dos que ganham até R$ 4.340 e calculou-se quando pagariam de CPMF se sacassem todo o dinheiro recebido. Dá aquele teto de R$ 214,47. Mas essa seria apenas a contribuição recolhida diretamente pela pessoa - a menor parte, somando os tais R$ 2 bilhões, ou menos de 5% do que se arrecada com toda a CPMF.\r\n\r\nLogo, o nome da coisa é um desconto no IR, o que beneficia um número muito limitado de brasileiros. Chamar isso de isenção ou devolução da CPMF é um equívoco enorme, algo tão ruim quanto a própria fórmula proposta pelo ministro, exemplo da desastrosa qualidade da gestão.\r\n\r\nTão desastrosa, aliás, quanto a administração do setor aéreo. Não se pode culpar o governo pela quebra da BRA, mas há responsabilidades públicas. O apagão aéreo - este sim, culpa do governo - impôs custos e reduziu a rentabilidade das companhias. As grandes, TAM e Gol, que controlam 90% do mercado, acusaram o golpe com queda nos lucros. As menores, claro, sofrem mais. Acrescente-se aí a má administração da BRA, e o estrago está feito.\r\n\r\nPrevisível, porém. A companhia não quebrou de um dia para outro. Foi parando aos poucos, emitindo sinais evidentes num mercado tão regulado e controlado pelo governo. Entretanto, na mesma terça-feira das confusões de Mantega, mais de duas horas depois de todo mundo estar sabendo que a BRA havia parado, o Ministério da Defesa comunicava que a Anac ainda não recebera informação oficial, mas, mesmo assim, ia despachar uma equipe para avaliar a situação da companhia. E olha que o ministro Nelson Jobim estava reunido com o pessoal da Anac, Infraero e Aeronáutica.\r\n\r\nSó na manhã de quarta-feira a Anac começou a tomar as providências para administrar as passagens já vendidas.\r\n\r\nE as linhas da BRA? E seus lugares nos aeroportos? Vão para alguma outra companhia? Morrem? Qual a idéia: concentrar ou desconcentrar o setor?\r\n\r\nTudo isso na mesma semana em que se verificou que, no atual modelo energético, faltará gás se não chover.\r\n\r\nE estão contratando mais gente para o governo!\r\n\r\nO REI ESTÁ NU!\r\n\r\n(Júlio Bueno)\r\n\r\nO Brasil vive uma crise de gás natural, e não é mais possível esconder este fato. A redução do fornecimento estabelecida unilateralmente pela Petrobras, na semana passada, gerou caos e também descortinou o grave problema para o qual o governo do Rio vem alertando desde maio. São diversas causas, mas não devemos procurar culpados. Não resolve. Precisamos de um entendimento entre os envolvidos: MME, Aneel, NOS, Petrobras, governos estaduais, distribuidoras de gás e consumidores. \r\n\r\nEsse esforço precisa partir de um dado que todos sabiam, mas que tentaram até então dissimular: o gás natural disponível não é suficiente para a demanda real do país. Em conseqüência, há dois problemas: preservar os reservatórios hídricos e nos prevenirmos de seca nos próximos anos, e preservar os direitos dos consumidores que acreditaram no gás natural. \r\n\r\nAs coisas não se dão como a tecnocracia supõe: “basta” que o “modelo matemático” - que estabelece quem vai despachar, gerando o menor custo para a tarifa de energia elétrica - determine que são as térmica a gás para que tudo funcione. Esqueceram apenas o detalhe de que não há gás suficiente. E, mesmo alegando que não há contrato firme entre a Petrobras e as distribuidoras - a CEG, no caso do Rio -, esqueceram que os consumidores há muito vêm utilizando o gás natural. Retirá-lo de uma hora para outra, gera caos econômico e social.\r\n\r\nQuebra Na semana passada, CSN, Bayer e Prosint se viram obrigadas a reduzir ou a parar a produção. Quase uma centena de postos GNV cerraram suas portas, e milhares de motoristas tiveram a vida atrapalhada. E, por muito pouco, quase 250 mil residências, hospitais e pontos comerciais não foram desabastecidos.\r\n\r\nO governo estadual não tinha alternativa: obteve liminar no Poder Judiciário para a CEG voltar a ser suprida de acordo com as necessidades. Claramente, isso não resolve o problema. A Petrobras anunciou que vai recorrer da liminar, podendo, assim, novamente instaurar o caos.\r\n\r\nApenas um exemplo de que, se sentarmos à mesa, há soluções: a redução de 1,3 milhão de m³ tinha como destino alimentar a Termo-Rio, párea gerar 200 MW. Em Santa Cruz, há uma termina (de Furnas) a óleo combustível, com capacidade de 400 MW. Portanto, se a térmica a óleo tivesse sido despachada, não ocorreriam os problemas citados. E por que isto não ocorreu? Porque a geração a óleo combustível é, com os preços praticados atualmente, muito mais cara.\r\n\r\nNo entanto, se partirmos da premissa de que há escassez de gás natural e abundância de óleo combustível, veremos que a entidade “modelo matemático” está sendo alimentada com preços relativos irreais. O gás natural é vendido para as termelétricas exageradamente baixo, e o óleo combustível, exageradamente alto. Cabe ainda observar que o aumento do custo do despacho pela térmica a óleo seria, para a tarifa de energia elétrica, quase irrelevante, dado que o sistema elétrico é integrado e utiliza potência média de 60.000 MW.\r\n\r\nA crise que vivemos é temporária. As medidas tomadas pela Petrobras, como a construção de gasodutos e a preparação do país para a utilização do Gás Natural Liquefeito, dão a perspectiva de solução do problema em três ou quatro anos. Precisamos, ao atravessar esse período de turbulência, ter bom senso par anão conturbar a sociedade. Um pacto pela utilização racional do gás e pela robustez do setor elétrico é do que necessita o país. A bola está com quem de direito para a convocação: o governo federal.”\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO MARCO FIGUEIREDO , A CONVITE.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marco Figueiredo) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Zito, que dispõe de dez minutos.\r\n\r\nDeputado Zito\r\n\r\nO SR. ZITO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, funcionários desta Casa, senhoras e senhores, venho a esta tribuna para agradecer aos meus companheiros deputados por estarem ao meu lado, votando contra o veto do Sr. Governador, ao projeto nº 77/2007, de grande relevância para o Estado, porque exige que em todos os prédios públicos estaduais sejam hasteadas as bandeiras do Brasil e do Estado do Rio de Janeiro. Trata-se de uma maneira de darmos uma demonstração de patriotismo, iniciando até uma campanha nesse sentido. Infelizmente, o Sr. Governador foi infeliz quando vetou o Projeto a que me refiro e que considero tão importante para nosso Estado e nosso País.\r\n\r\nAgradeço aos 54 Srs. Deputados que votaram a favor do Projeto e contra o Veto. Agradeço também aos oito Srs. Deputados que posicionaram-se respeitosamente contrários ao Projeto, pois temos que, democraticamente, respeitá-los. \r\n\r\nEstou certo de que esta Casa não está de cócoras para o Governo Estadual, demonstrando nossa responsabilidade com o Poder Legislativo, enquanto outros projetos também assim foram ontem aprovados nesta Casa. Assim, farei com que a autoria do Projeto citado passe a ser desta Assembléia Legislativa. \r\n\r\nTomei a iniciativa de mudar o nome da RJ-101 - rodovia em Duque de Caxias que corta o Município de Belford Roxo e que hoje se chama Rodovia Presidente Kennedy - para Rodovia Leonel de Moura Brizola; infelizmente, o Sr. Governador vetou sem qualquer explicação convincente. O Veto ao Projeto que obriga que as bandeiras do Brasil e do Estado do Rio de Janeiro sejam hasteadas em prédios públicos teve como justificativa o fato de gerar despesa - no caso, a compra de bandeiras. Mas, quanto ao Projeto de mudança de nome da rodovia para Rodovia Leonel de Moura Brizola, não há qualquer explicação!\r\n\r\nEspero que, quando o Veto vier a esta Casa para ser votado, nós, Parlamentares, mostremos nosso respeito, nosso carinho e nossa admiração por esse político, cujo nome está hoje eternizado em nossos corações e no Estado do Rio de Janeiro. Eternizá-lo na Baixada Fluminense não é só dar à RJ 101 o nome de Leonel de Moura Brizola, mas também retomar várias obras, fazendo uma duplicação à altura da necessidade de Duque de Caxias e de Belford Roxo. E, além disso, colocar ali uma grande estátua, de corpo inteiro, de Leonel de Moura Brizola, para que nunca mais esqueçamos esse nome que tanta felicidade e esperança trouxe ao povo de Duque de Caxias, de Belford Roxo e dos demais municípios da Baixada Fluminense.\r\n\r\nO DR. ALCIDES ROLIM - Vossa Excelência me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. ZITO - Concedo o aparte ao Sr. Deputado Dr. Alcides Rolim.\r\n\r\nO DR. ALCIDES ROLIM - Desde já V.Exa. tem o meu apoio nessa empreitada. Inclusive, em minhas andanças na região em que vivemos - Belford Roxo e Duque de Caxias e adjacências -, tenho comentado sobre o seu Projeto da mudança de nome.\r\n\r\nAproveito para pedir ao Governo Estadual que continue as obras na região, pois estamos perdendo muito material com essas chuvas .\r\n\r\nO SR. ZITO - O comércio...\r\n\r\nO DR. ALCIDES ROLIM - E mais: aquele muro enorme na estrada está dificultando o comércio nos bairros de Lote XV, Pilar, Cidade dos Meninos - aquele muro é intransponível. O Governo tem que terminar aquelas obras, até há ainda algumas pontes que estão lá, largadas. As obras, certamente, vão promover mais intensamente o desenvolvimento daquela região de Jardim Gramacho, Sarapuí, Lote XV, Cidade dos Meninos, Pilar e, conseqüentemente, de toda a nossa Baixada Fluminense.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. ZITO - Agradeço o aparte ao Sr. Deputado Dr. Alcides Rolim.\r\n\r\nOutro problema enorme que estamos enfrentando na Baixada Fluminense - e falo também de Duque de Caxias, que pertence à Baixada - é o da falta de água, problema que tem que ser encarado de frente pelo governo estadual - que já está aí há onze meses - para ser solucionado. Nós, da Baixada Fluminense, não agüentamos mais conviver com a falta de água! O presidente da Cedae tem até demonstrado boa vontade, mas boa vontade não resolve o problema de um povo que há muito vem sofrendo. \r\n\r\nO DR. ALCIDES ROLIM - V.Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. ZITO - Concederei um aparte a V.Exa. em instantes, Deputado.\r\n\r\nSr. Presidente, V.Exa. conhece a situação porque mora em uma região onde as pessoas reclamam diariamente e se dirigem a nós como se fôssemos os culpados. Quando tentam me culpam de alguma coisa, como nesse caso da falta de água, por exemplo, digo sempre que não sou Governador, nem Presidente da República e nem Prefeito - até porque, quando fui prefeito, fiz muito pela Baixada e não tenho que dar mais provas de que sou verdadeiramente um trabalhador e um realizador. \r\n\r\nSr. Presidente, Srs. Deputados, já vi muitas coisas em Duque de Caxias, que não sei se ocorrem também em outros municípios, como troca de votos por bolsa de estudos, centros sociais... Mas o que vejo agora é uma novidade: o carro-pipa. Não sei se há um trato ou um convencimento qualquer para que isso possa ocorrer, só sei que está ocorrendo em Duque de Caxias! A maioria dos Vereadores tem carros-pipa para dar água à população, tentando garantir votos para o ano que vem. E nos perguntamos: por que a Baixada Fluminense sofre tanto com a falta de água?\r\n\r\nConcedo um aparte ao Sr. Deputado Dr. Alcides Rolim. \r\n\r\nO DR. ALCIDES ROLIM - Em Belford Roxo também sofremos muito com a falta de água. Para V.Exas. terem uma idéia, os projetos de abastecimento de água e de saneamento em nosso município datam de 1975, de 1978, de 1985; a população já triplicou, quadruplicou, já multiplicou dez vezes e ainda estamos esperando uma solução. O bairro Lote XV já teve água encanada, mas hoje perdeu toda a rede, a água não chega há anos nas bicas. No bairro do Wona acontece a mesma coisa, assim como no Parque São José, no Roseiral, no Maringá, no bairro Nova Aurora e no centro da cidade - todos são bairros com deficiência de abastecimento água e, por isso, a população tem que recorrer a poços artesianos. \r\n\r\nOcorre que, além de não haver saneamento básico, os lençóis freáticos estão todos contaminados. Em conseqüência, os poços artesianos também estão contaminados. A população faz poço com seis, oito, dez, quinze metros de profundidade e vai sofrer com isso. Daí vêm as doenças diarréicas, as leptospiroses da vida, entre outras. \r\n\r\nEstamos esperando uma solução do governo estadual. Com certeza, a união do PMDB com o PT vai trazer verba para saneamento básico, vai trazer recursos para melhorar a estação do Guandu, para fazer uma nova estação -fala-se em um investimento de 500 milhões de reais inicialmente. Torcemos para que tais recursos venham para Belford Roxo, mas, por outro lado, temos observado que estão tentando privatizar o fornecimento de água em nosso município acho que é uma tal de Águas de Guariroba. Então, os investimentos do PAC não vêm para nossa cidade! \r\n\r\nOcorre que a população que votou para melhorar a qualidade de vida no município vê agora que os investimentos não estão vindo para Belford Roxo. E o problema da água continua.\r\n\r\nÉ inadmissível!\r\n\r\nSomos o segundo Estado da Federação, somos dos Estados que mais arrecadam neste País. Muitas vezes, verbas daqui sustentam outros Estados da Federação e temos um problema enorme a 13 km do centro da cidade do Rio de Janeiro, da capital: falta de água, falta de esgoto, falta de investimento.\r\n\r\nA população vem morrendo por causa de doenças que podem ser prevenidas só com saneamento básico. O índice de tuberculose e de hanseníase, que mede o desenvolvimento social e econômico da população, em Belford Roxo, hoje, é alarmante. Por quê? Falta de saneamento básico. \r\n\r\nEsperamos que essa parceria entre os governos federal e estadual - com certeza o Sr. Governador Sérgio Cabral está vendo isso com carinho - resulte em investimentos em saneamento básico em nosso município, para que aquela população, que beira quase 600 mil habitantes, tenha qualidade de vida. Estamos nesta luta juntos, Sr. Deputado.\r\n\r\nO SR. ZITO - Companheiro Sr. Deputado Alcides Rolim, o povo de Duque de Caxias e de toda a Baixada Fluminense, com certeza, não está preocupado se vão privatizar, se vão municipalizar. Têm é que solucionar o problema. O problema é a água, não importa se vem pela privatização, se vem pela municipalização. \r\n\r\nNa Barra da Tijuca não falta água, na Zona Sul não falta água, em outros bairros não falta água. Por que em Duque de Caxias, em Belford Roxo, na Baixada Fluminense falta água? O Guandu é na Baixada Fluminense, Duque de Caxias tem os seus mananciais próprios em Xerém, na Taquara. Toda a água que é produzida lá tem que vir servir as pessoas daqui. Depois, o que sobrar retorna para lá. Isso é inadmissível! \r\n\r\nNós, deputados da Baixada Fluminense, que lutamos para que fosse criada a Superintendência da Baixada Fluminense, queremos demonstrar que, infelizmente, estamos como estivemos até então, de pires na mão, esperando que chova para que não falte água em nossas residências. \r\n\r\nDeixo aqui registrado que já são onze meses. Já foi dado o tempo necessário para que as pessoas pudessem mostrar a sua responsabilidade e a sua vontade de realizar e construir no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nO DR. ALCIDES ROLIM - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. ZITO - Concedo um aparte ao Sr. Deputado Dr. Alcides Rolim.\r\n\r\nO DR. ALCIDES ROLIM - A população de Belford Roxo se preocupa com a privatização, sim. Sabe por quê? Ao contrário de Duque de Caxias e de Nova Iguaçu, que têm captação de água, Belford Roxo não tem. No momento em que estamos esperando que haja investimento para implantar uma rede de água em Belford Roxo, vêm com a história de privatização. Começamos a pensar o seguinte: vão cobrar por uma água que não temos. \r\n\r\nDia desses, tive uma discussão, numa audiência pública, com o presidente da Cedae, Sr. Wagner Victer. Ele falou que Belford Roxo tem uma das maiores inadimplências do Rio de Janeiro, 200 milhões. Eu falei: “O senhor ande em Belford Roxo, em todas as localidades que vou citar, e verá que a Cedae cobra água de lugar que não tem rede de água. A Cedae quer colocar medidor de água em canos por onde não passa água há décadas e o senhor conta aquilo como inadimplência. Como o senhor quer que a população do município pague por uma água que não tem?” O nosso povo com certeza é ordeiro e está disposto a arrecadar, contribuir, pagar a sua conta, desde que o Estado esteja presente, também. Privatizar sem investir é que não tem cabimento em Belford Roxo. \r\n\r\nO SR. ZITO - Sr. Deputado, estou em busca da solução, porque se nós, políticos, ficarmos discutindo se tem que privatizar ou se tem que municipalizar, as coisas não acontecerão. Queremos é a solução, seja por que caminho for, desde que os trabalhadores tenham água em suas residências. \r\n\r\nObrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marco Figueiredo) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nDeputado Paulo Ramos\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Presidente, venho a esta Tribuna para tratar de um tema sobre o qual, ontem, tive a oportunidade de falar em dois momentos, com a presença do Sr. Deputado Flávio Bolsonaro, primeiro em aparte ao discurso de S.Exa, e, depois quando da apreciação de um veto aposto, pelo Governador Sérgio Cabral, a um Projeto de Lei, de autoria do Sr. Deputado Flávio Bolsonaro que concedia, de forma justa, alguns benefícios, que já usufruem os policiais militares da ativa, aos policiais militares inativos,\r\n\r\nMas o tema, Sr. Presidente, é relativo à matéria que eu considero a mais espetaculosa dos últimos dias: a situação dos policiais militares do 15o Batalhão, que foram presos em decorrência de uma investigação feita pelo Delegado André Drumond, sendo a acusação o possível envolvimento a um traficante de entorpecente.\r\n\r\nMas volto a esta Tribuna, porque tudo aquilo que faz parte do nosso convencimento, a cada dia vai se robustecendo. Em primeiro lugar, quero registrar que o Governo Sérgio Cabral tem inúmeros pontos de contato - é uma espécie de sucedâneo do Governo Marcello Alencar - incorporando, obviamente, tudo aquilo de negativo que houve no período Garotinho-Benedita e depois Rosinha-Garotinho. \r\n\r\nÉ algo, assim, tão surpreendente, porque imaginávamos que o Governo Sérgio Cabral fosse pelo menos inovar em alguma coisa, mas não. Na área da Saúde, enquanto o Governador Marcello Alencar tentou administrar os hospitais, através de cooperativas, pretende agora, com algo assemelhado, administrar os hospitais, através de fundações.\r\n\r\nNa área da Educação - está aqui o Sr. Deputado Comte Bittencourt, que preside a Comissão de Educação - tem se aprofundado, a cada dia, a tragédia vivida pelos profissionais da educação, mas, em especial, a tragédia vivida por todas as famílias, que têm seus filhos nas escolas públicas do nosso Estado.\r\n\r\nNa área de Segurança Pública é algo evidente. O Governador Sérgio Cabral assume duas posturas verificadas também no Governo Marcello Alencar. Primeiro, assume com clareza a política do extermínio - e tenta se apresentar como moralizador das instituições policiais, e o faz com total incompetência, na medida em que sequer se manifesta com a necessária serenidade. \r\n\r\nNão tem serenidade o Governador do Estado. Ele tenta, falsamente, demonstrar indignação. O Governador Sérgio Cabral perdeu a capacidade de se indignar. Ele governa voltado, certamente, para qualquer outro objetivo, menos o interesse público. Aliás, quando candidato assumiu compromisso, por escrito, com todas as categorias de servidores públicos - saúde, educação e segurança - e não vem cumprindo com nenhum.\r\n\r\nSr. Presidente, vou tratar com muita objetividade a questão que envolve os policiais de Caxias. Em primeiro lugar, a partir de algo extremamente surpreendente de que tomamos conhecimento através do Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Murta Ribeiro, que nos disse, na presença de dois juízes - estava eu com o Sr. Deputado Flávio Bolsonaro - disse que para os policiais militares, para os policiais civis, para policiais de um modo geral, não prevalecia a presunção da inocência, mesmo sendo um dispositivo constante da Declaração Universal dos Direitos Humanos e também da nossa Constituição Federal. Disse ele que o interesse público estaria acima dessa presunção de inocência para os policiais.\r\n\r\nPoderia eu citar inúmeros casos, mas, pegando única e exclusivamente o caso dos policiais militares de Caxias, é possível constatar que a afirmação feita pelo Presidente do Tribunal de Justiça é verdadeira, é isto mesmo: para os policiais militares e para os policiais civis, não há a presunção da inocência. Ao contrário, há a presunção da culpa e, a partir daí, em relação a esses profissionais da segurança pública, não há necessidade do fazimento da prova. Basta qualquer suspeição, basta a existência de um mínimo indício, para que a conclusão seja imediata: é culpado. \r\n\r\nLamentavelmente, no caso de Caxias, tudo surgiu a partir da ação de um delegado de polícia, um delegado de Polícia que sequer se lembra em que ano ingressou na Polícia Civil. Não sabe. Só sabe ele que fez o curso para ser preparado para a investigação policial, em sendo advogado, um curso de três meses. Não sei nem se aprendeu a atirar, mas não deve ter aprendido nada. A forma como ele conduziu a investigação desse escabroso caso do 15º Batalhão demonstra isto. Demonstra claramente, tendo em vista os desdobramentos, que, em relação aos policiais militares, ele não se preocupou em caracterizar o procedimento criminoso. \r\n\r\nEm um só dia o delegado ouviu duas supostas testemunhas, que receberam o oferecimento da delação premiada para entrar no programa de proteção a testemunhas. Traficantes de entorpecentes assumidas que eram, numa sexta-feira, já na parte vespertina, as duas reconheceram, por fotografias encaminhadas pela Polícia Militar, naquele mesmo dia, 59 policiais militares - uma reconheceu 12 e a outra reconheceu 47. O reconhecimento terminou a uma hora da manhã. E no dia seguinte, um juiz de plantão, com base nesse arremedo de investigação e de reconhecimento, decretou a prisão dos 59. \r\n\r\nSegundo eles, a investigação já vinha sendo feita há mais tempo e eles tinham gravações de tratativas relativas ao pagamento de propina, para que não houvesse a ação policial naquele logradouro. Veio aqui, Sr. Deputado Comte Bittencourt, o ex-comandante do batalhão, o comandante que foi substituído e disse que sob seu comando, principalmente naquela área, os resultados da ação policial são os resultados mais expressivos, comparativamente com todas as unidades da Polícia Militar. E disse mais: nas áreas envolvidas há dois destacamentos da PM e uma delegacia de polícia.\r\n\r\nUm minuto só, Sr. Deputado Alcides Rolim, quero conduzir este raciocínio, Sr. Deputado Comte Bittencourt, para que haja uma compreensão de como as coisas aconteceram. \r\n\r\nAí, com base nessas gravações e com o reconhecimento - se é que foi reconhecimento, pois as fotografias às vezes não são atualizadas. Não sei como pode ter sido feito esse reconhecimento num período de três, quatro horas. Mas o delegado dispunha das gravações e, de acordo com a escala de serviço das gravações feitas, arrolou todos os que estavam de serviço naqueles dias. Todos! \r\n\r\nAs mulheres chamadas a fazer o reconhecimento foram alvos da ação policial. Anteriormente, chegaram a ser presas, em função da ação dos próprios policiais. Indagadas se era possível terem agido em relação a vários deles por vingança, responderam: “É possível, sim”. \r\n\r\nO delegado não cuidou, dispondo das gravações, de proceder à perícia em relação às vozes para saber a quem pertenciam, quem estava tratando com os traficantes o pagamento de propina. Não cuidou. \r\n\r\nMas os policiais militares foram presos por uma decisão judicial com o patrocínio do Ministério Público, que encaminhou mediando, por dever de ofício e também por esposar o mesmo pensamento: aos policiais militares não pode ser conferida a presunção da inocência. E o juiz decretou.\r\n\r\nA prisão foi alvo de um grande espetáculo na mídia, em todos os jornais e em todas as emissoras de televisão. Foram expostos os policiais militares presos de uma forma esdrúxula e arbitrária, mesmo seguindo os preceitos supostamente legais. \r\n\r\nHouve um jornal, Jornal Extra, que divulgou as fotografias como se fosse uma galeria. A galeria dos policiais militares do 15º Batalhão envolvidos no tráfico de entorpecentes. Todos têm família, filhos, e são todos policiais. \r\n\r\nNaturalmente, o Governador e o Secretário de Segurança vieram a público para manifestar seu apoio àquela ação. Afinal de contas, eles defendem o extermínio, mas são moralizadores. Vieram a público dizer: “É uma ação moralizadora da polícia. Estamos saneando os quadros da polícia. Estamos eliminando a banda podre, separando o joio do trigo”. São essas as expressões usadas.\r\n\r\nAquele espetáculo todo, certamente, conseguiu convencer a opinião pública. O tempo passou; quase dois meses. E, em função da inexistência de provas e da impossibilidade de caracterizar o procedimento de cada um na ação denunciada, o juiz não teve alternativa: estava diante da inexistência de provas; impossibilitado de atribuir a cada um o procedimento criminoso. \r\n\r\nEm relação a 43 policiais, ainda permanecem 30. Seguramente dentre os 30, quantos ainda são inocentes? Não sei. A investigação é mal feita. A investigação não existiu, e aí, os policiais militares foram colocados em liberdade. \r\n\r\nObviamente, tinham de manifestar alguma forma de euforia e extravazamento dos sentimentos acumulados, do sofrimento daqueles que são alvos de injustiças. É natural tal atitude. \r\n\r\nNeste caso, não: o advogado afirma que descobriu uma brecha na lei. Ao dizer isso, ele não teve tempo de explicar qual teria sido a brecha, qual seja, o Ministério Público denunciou sem caracterizar o procedimento de cada um. Dessa forma, ficou impossível ao juiz saber qual teria sido a participação de cada um dos 43 policiais no fato criminoso. S. Exa. não teve outra alternativa senão libertar os policiais.\r\n\r\nE aí, vem o Sr. Governador indignado - fiquei feliz de ver S. Exa. indignado. \r\n\r\nImagino, então, que vai ser capaz de se indignar em relação a outras coisas - o salário dos policiais, a situação das viaturas, a situação do fardamento - que fosse capaz de manifestar indignação por algo justo. Mas ali era um completo jogo de cena. O fato de o advogado ter dito que pegou uma brecha na lei. Ele estava denunciando que, além do delegado que fez a investigação, o representante do Ministério Público não cuidou e nem pode cuidar porque as provas não existem. E aí o que me surpreendeu foi a manifestação do Procurador Geral de Justiça, Dr. Marfan Vieira. Poderia se manifestar com a serenidade que o cargo impõe. Não. Vamos encontrar uma forma, como se o Ministério Público tivesse sido apanhado, e foi, numa manifestação de incompetência de alguns dos seus, ou de pelo menos um ou outro dos seus representantes. Mas por quê? Porque prevalece a presunção da culpa para os policiais militares, não prevalece a presunção da inocência. E agora temos esse quadro todo.\r\n\r\nNão sei qual vai ser o desfecho, não se pode saber. Um meio de comunicação, o Sistema Globo, procura buscar outros descaminhos: os carros nos quais eles saíram, isso e aquilo. Na verdade eles se distanciam da preocupação com o fato, eles querem encontrar outros fatos.\r\n\r\nSr. Presidente, venho à tribuna para dizer que ninguém em sã consciência pode tentar acobertar desvios de conduta, especialmente em relação aos profissionais da Segurança Pública. Tem que haver um comportamento correto, um comportamento ilibado, é uma exigência básica. Entretanto, não podemos aceitar que sejam culpados até uma prova em contrário. É isso que está vigorando. \r\n\r\nConvivemos com os familiares, vemos o desespero. Ao fazer as visitas tem assim: “No cárcere e não me visitaste, no cárcere visitamos.” Para conhecer o sentimento, para conhecer a verdade. Mas aquilo que consta no processo não possibilita manter os homens presos.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Concedo o aparte ao Sr. Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Sr. Deputado Paulo Pinheiro...\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Obrigado pelo Paulo Pinheiro que é um grande companheiro nosso e eu sinto saudades dele aqui.\r\n\r\nO SR. COMTE BITTENCOURT - Desculpe, Sr. Deputado Paulo Ramos, é porque estive com o Sr. Paulo Pinheiro há pouco.\r\n\r\nSr. Deputado Paulo Ramos, o meu aparte seria uma colaboração na primeira parte da intervenção de V. Exa. Depois de dez meses do Governo Sérgio Cabral as demonstrações começam a aparecer para a sociedade e a ciência, especial a ciência médica hoje já muito aprofundada no tema do DNA humano, fica claro que o DNA desse governo é exatamente igual ao DNA dos oito anos passados. A ciência comprova. No palanque temos a ciência que não é a médica, com a palavra se diz tudo. Mas quando vem para a biologia o DNA está muito claro e é exatamente o mesmo. \r\n\r\nEu trago uma colaboração para o pronunciamento de V.Exa., veja o absurdo. Esta Casa aprovou, no mês passado, um programa de demissão voluntária dos servidores da Emater. \r\n\r\nO Sr. Secretário de Planejamento, Sérgio Ruy Barbosa, tem dito sempre que vem a esta Casa, que o grande problema do Estado é a despesa com o pessoal. \r\n\r\nNuma audiência pública em 11 de outubro passado, realizada nesta Casa, justificando uma mensagem do Programa de Demissão Voluntária da Emater, que lembra governos passados, o que V. Exa. trouxe em seu pronunciamento - por isso dou esta colaboração -, disse que a média de salários da Emater é de R$ 4.000,00.\r\n\r\nVeja bem, Sr. Deputado Paulo Ramos, a contradição desse Governo: o Presidente da Emater ganha R$ 42.000,00! R$ 42.000,00 porque é um técnico do BNDES, requisitado pelo Estado! E esse mesmo governo que critica a média de R$ 4.000,00 do servidor da Emater, reembolsa o BNDES em R$ 42.000,00 por mês, mais as despesas dos encargos patronais - porque todos sabemos que o Banco do Brasil, o BNDES, a Caixa Econômica Federal, não cedem servidores sem que o ônus fique com o poder que os solicita.\r\n\r\nSrs. Deputados, não vou discutir o salário do BNDES. Eu gostaria que todos os servidores ganhassem R$ 20 mil ou R$ 40 mil por mês. Mas quantos empregadores, Sr. Deputado Paulo Ramos, ganham R$ 40 mil reais? Não estou nem falando de empresários, falo de empregadores, que pagam impostos, empregam, têm risco. \r\n\r\nEsse cidadão ganha R$ 42 mil/mês em uma empresa onde o Estado implementa um programa de demissão voluntária, alegando que os salários são altos, e ainda, certeza absoluta, recebe o DAS do cargo de presidente!\r\n\r\nSr. Deputado Paulo Ramos, neste ano a Emater está destinando apenas R$ 10.000,00 para todos os seus escritórios de representação no interior do Estado, como recurso para Custeio Operacional. Esse presidente custará ao Estado, neste ano, mais de meio milhão de reais! Um único cidadão! E digo mais: o Sr. Hélio Cabral - não sei se é parente - não tem formação na área. Ele é engenheiro de Metalurgia, presidindo a Emater e ganhando R$ 42.000,00/mês. \r\n\r\nGostaria apenas de dar esta contribuição, com o intuito de demonstrar a V. Exa. mais uma das contradições desse Governo, que tem discurso e prática completamente diferentes. Muito obrigado. \r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Sr. Deputado Comte Bittencourt, chegamos a fazer nesta Casa duas audiências públicas com a presença do Sr. Presidente da Emater. O que está acontecendo na Emater ocorre em outras onze empresas públicas: Caserj, Ceasa, Cehab, Rio Trilhos, Central... O Governo Sérgio Cabral é a reprodução do Governo Marcello Alencar, quando demonstra descompromisso com a coisa pública. \r\n\r\nTemos que estabelecer esse vínculo porque, com relação à Cedae, ele pretende colocar ações da empresa na Bolsa! Água será um objeto a ser negociado para o lucro! E quer começar por Belford Roxo, entregando a distribuição da água ao município, que vai contratar a Águas de Guariroba - uma empresa conhecida em outras partes do mundo pelos golpes que vem dando!\r\n\r\nO DR. ALCIDES ROLIM - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Concedo o aparte ao Sr. Deputado Dr. Alcides Rolim. \r\n\r\nO DR. ALCIDES ROLIM - Sr. Deputado Paulo Ramos, obrigado pelo aparte. Relembrando o início de suas palavras, digo que nossa Baixada Fluminense sofre na Saúde, na Educação, mas na Segurança Pública está o maior grande problema. Temos hoje em São João de Meriti uma casa de shows chamada Via Show - é próximo à Dutra e ao Shopping Grande Rio - e lá muitos adolescentes estão sendo mortos em conseqüência de brigas que ocorrem lá dentro!\r\n\r\nPessoas adentram a casa armadas - e não podemos identificar se são militares, se pertencem aos quadros da Segurança Pública ou simplesmente pessoas comuns. As brigas ocorrem e, ao saírem da casa de shows, muitos são mortos em frente ao shopping, próximo à Dutra. Isso ocorre e não se toma uma providência. Falo só do que ocorre nesse entorno, mas fatos assim ocorrem em Belford Roxo e em outras regiões também de São João de Meriti.\r\n\r\nEspero que nosso Secretário de Segurança Pública tome ciência desses fatos, porque o nosso Rio de Janeiro, o que acontece na Baixada acontece na Zona Sul, na Zona Oeste, só que a gente vê uma discriminação. \r\n\r\nEnquanto você vê um policial militar ou um policial civil ou um policial federal correndo atrás, abordando e levando preso sem disparar um tiro, um traficante de classe média, um adolescente na Baixada muitas vezes não tem defesa e sofre a mesma coisa que sofre um policial militar. Ele é condenado sem condenação e deixa de ser um menino e passa a ser um defunto. Isso tem acontecido muito na Baixada Fluminense.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Agradeço ao Deputado Dr. Alcides Rolim.\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS - Vossa Excelência me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Concedo o aparte ao Sr. Deputado Rodrigo Dantas.\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS - Obrigado, Deputado Paulo Ramos. \r\n\r\nÉ apenas para contribuir com a questão levantada pelo Sr. Deputado Comte Bittencourt e por V. Excelência sobre a Emater. Essa notícia chegou aos deputados através de e-mail, sobre o presidente da Emater. Se eu não me engano, o nome é Hélio...\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Cabral. Hélio Cabral.\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS - Hélio Cabral Nogueira, alguma coisa assim.\r\n\r\nMas para não ser leviano, já que são questões graves para serem, levantadas aqui, não há confirmação de que o salário dele é de R$ 42 mil. Eu até já pedi a minha assessoria - e aí me coloco à disposição para quem quiser ser co-signatário - elaborar um requerimento de informação sobre quanto é, de fato, os vencimentos. \r\n\r\nApós isso poderemos nos posicionar. Se for, realmente, R$ 42 mil reais de salário - ainda mais agora com esse programa voluntária, incentivo à demissão voluntária, que está ocorrendo não só na Emater, mas como V. Excelência muito bem observou, em outras empresas - teremos um contra-senso. \r\n\r\nA mesma matéria informa que, em alguns seccionais, em algumas filiais da Emater, por assim dizer, eles não têm R$ 10 mil para manter o escritório funcionando. Então é um absurdo!\r\n\r\nV. Excelência está de parabéns.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS - Agradeço, Sr. Deputado Rodrigo Dantas.\r\n\r\nPara concluir, vou voltar à vaca fria, isto é, a questão dos policiais militares. \r\n\r\nO delegado André Drummond não teve a preocupação em aprofundar a investigação por entender que, para os policiais militares, a presunção da inocência não existe. A presunção é da culpa. Não precisa ter provas. Basta ter alguns indícios e basta ter o reconhecimento fajuto de duas criminosas, que receberam promessas de benefícios, para caracterizar a identificação. \r\n\r\nAliás, o Dr. André Drummond nos disse que um dos promotores chegou a produzir a seguinte pérola: pela experiência que ele tinha na Baixada Fluminense, ele sabia quando uma pessoa estava mentindo ou dizendo a verdade. Está tudo gravado.\r\n\r\nMas esse convencimento só se dirige de forma mais dura, talvez, contra os policiais militares. E aí vem, diante da decisão judicial, que se baseou numa investigação que não oferecia provas, e que também levou o representante do Ministério Público a dizer o que disse. \r\n\r\nVem, então, o Secretário de Segurança e mais uma vez afirma, para buscar consonância com a mídia, recrimina o procedimento dos policiais. Não ouvi uma palavra do Secretário de Segurança Beltrame quando os policiais militares tiveram suas imagens expostas. Nenhuma! Nenhuma! Nem de cautela. Foi o primeiro a dizer que o Governo estava limpando os quadros da polícia, que aquilo era uma ação... Esse é o procedimento dele. \r\n\r\nE vem também o Governador, completamente destemperado. O Comandante-Geral da Polícia Militar, ainda procurou agir com alguma serenidade, disse que era uma reação devido a tudo aquilo que eles tinham acumulado e que muitos se manifestam soltando fogos em momentos de alegria. \r\n\r\nDe qualquer maneira, Sr. Presidente, não podemos aceitar que em relação a qualquer cidadão policial militar, policial civil ou não, que não prevaleça a presunção da inocência, até porque a Polícia é acusada de agir assim em relação a outros cidadãos quando dizem: depois que matou colocou a arma na mão, forjou testemunhos. É assim.\r\n\r\nDe qualquer maneira, Sr. Presidente, com toda a dificuldade do momento, com todo o massacre do principal sistema de comunicação do nosso estado, do nosso país, com toda a manifestação equivocada do presidente do Tribunal de Justiça, do procurador de justiça chefe, um comportamento equivocado de um delegado, mesmo assim, com essa orquestração para conduzir a opinião pública a enxovalhar ainda mais o nome de uma instituição policial, venho aqui manifestar minha solidariedade aos integrantes da Polícia Militar, àqueles que diuturnamente, com grandes sacrifícios, procuram levar segurança à população.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marco Figueiredo) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nDeputado Flávio Bolsonaro\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Sr. Presidente, Deputado Marco Figueiredo, Deputados aqui presentes, funcionários, galerias, quero corroborar todas as palavras do Sr. Deputado Paulo Ramos com relação a esses policiais de Duque de Caxias. \r\n\r\nPreocupa-me, em especial, ouvir da própria presidência da Justiça do nosso Estado que, para os nossos policiais, a presunção da inocência é posta por água abaixo pelo interesse comum. Prova disso é que, quando veio à Comissão de Segurança Pública, o Cel. Paul, corregedor da Polícia Militar, pedi que enviasse à comissão o número de policiais militares que já haviam sido presos, passado pelo Batalhão Especial Prisional, haviam retornado à corporação, ao seu trabalho normal por terem sido absolvidos pela Justiça, por terem sidos declarados inocentes pelo Poder Judiciário. Logicamente, faço isso no intuito de mostrar, com números, que grande parte dessas investigações, em especial as que envolvem policiais militares como autores de crimes, são feitas sem fundamento, com mínimo de comprovação de autoria ou materialidade de crimes.\r\n\r\nEntão, também estou aqui solidário a esses policiais de Duque de Caxias. Não estou passando a mão na cabeça de policiais que cometem crimes. Mas, para mim, até prova em contrário, até uma sentença transitada em julgado, acredito na palavra do policial, que pelo menos deveria valer mais do que a palavra de bandidos, de traficantes, como aconteceu nesse caso de Duque de Caxias.\r\n\r\nSr. Presidente, o segundo assunto que quero tratar é referente à reunião realizada hoje na Comissão de Direitos Humanos, com a presença do Relator Especial da Nações Unidas para as execuções sumárias, arbitrárias e extrajudiciais. Nome bonito, Sr. Deputado Marcelo Freixo, desse cargo do Sr. Philip Alston. Pude perceber, nitidamente, que mais uma vez prevalece essa idéia, ou já se parte do pressuposto de que o policial é culpado, quando acusado de qualquer tipo de crime! Ele declara que vem aqui ao Rio de Janeiro, ao Brasil, para conversar com ONGs de direitos humanos, para conversar com possíveis vítimas de policiais, para conversar com autoridades, com o Governador, com o Secretário de Segurança. \r\n\r\nSr. Presidente, fiz ali um alerta para que ele fosse imparcial e ouvisse quem está sendo acusado, que fosse lá ouvir o policial militar. Sugeri que ele fosse fazer uma visita ao Batalhão Especial Prisional, o BEP, ali em Benfica, onde há centenas de policiais militares acusados - e, portanto, ainda não podem ser considerados culpados ou criminosos - que agonizam e dividem essa angústia com suas famílias, em razão do pré-julgamento generalizado de que o policial é considerado culpado. Sugeri, também, que ele fosse visitar o BOPE, o nosso Batalhão de Operações Policiais Especiais, porque parece que ele coaduna com a idéia de que o veículo blindado tem que ser extirpado, deixado de ser usado pela nossa Polícia Militar ou pela nossa Policia Civil. \r\n\r\nNo momento sugeri que ele participasse de uma operação policial, Deputado Rodrigo Neves. “O senhor participaria?”, perguntei a ele, para que sentisse na pele o que passa um policial, para que repensasse antes de declarar que um policial é executor, que entra na favela atirando, que é um criminoso! Mas ele saiu pela tangente dizendo que, se fosse dessa forma, a operação policial não ocorreria dentro da normalidade do dia-a-dia. \r\n\r\nCertamente, se lhe fosse garantido o anonimato, para presenciar realmente como funciona a operação, ele veria que os armamentos usados no Estado do Rio de Janeiro são os mesmos - ou até de maior potencial - daqueles usados no Afeganistão. São armas de guerra: fuzis, lança-mísseis, granadas. A todo instante eles inovam no combate ao Estado, na pessoa dos nossos policiais. \r\n\r\nSugeri, também, que ao retornar para pegar seu avião de volta para a Austrália, de onde veio, ao passar pela Linha Vermelha, ele parasse ali naquela viatura da Polícia Militar, onde os policiais cumprem o serviço de 12 horas sob sol e sob chuva, sem qualquer tipo de proteção, sem as menor condição de fazerem até suas necessidades básicas; que conversasse com eles, se colocasse no lugar deles antes de condená-los como executores ou criminosos. \r\n\r\nPara finalizar, Sr. Presidente, quero deixar aqui bem claro, mais uma vez, que não assinei o manifesto entregue lá pelo artista Marcelo Yuka, assinado com todos os outros integrantes da Comissão de Direitos Humanos, mais algumas ONGs de direitos humanos, juízes, não sei quem mais. Fui contra, porque também já partem desse pré-conceito de que autos de resistência, na verdade, são execuções, como se não houvesse troca de tiros numa operação policial dentro de uma favela. Faço questão de falar aqui, com muita tranqüilidade, que fui o único que não assinei, porque não concordo que nossa polícia seja tratada dessa forma.\r\n\r\nO DR. ALCIDES ROLIM - Vossa Excelência me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Concedo o aparte ao nobre Deputado Dr. Alcides Rolim.\r\n\r\nO DR. ALCIDES ROLIM - Deputado, concordo com V.Exa. em parte. Lembro que o policial militar é cidadão deste Estado, assim como seus familiares dele - todos cidadãos do Estado do Rio de Janeiro. Temos que avaliar todas as situações, inclusive a situação da bandidagem dos morros, que comete atrocidades contra a povo daquela localidade. Sabemos que alguns policiais também cometem atrocidades, é notório - eu vivo a rua, como V.Exa. \r\n\r\nHá falhas em todo o sistema e o Estado tem que estar presente, com ações sociais para minimizar essas perdas, dando condições ao policial militar, ao policial civil e ao policial federal de correrem menos riscos durante o trabalho. O Estado tem que estar nas comunidades de risco, onde, muitas vezes, moram famílias de policiais, que também devem estar protegidas contra ações de terceiros. Repito: cobramos do governo estadual melhores condições sociais.\r\n\r\nQuanto à invasão do Complexo do Alemão, morreram aqueles dois policiais em Madureira, na Av. João Vicente, que estavam dentro de uma patrulha, depois da morte daquele garoto. Segundo policiais da área, aquelas mortes foram cometidas por milicianos justamente para forçar uma ação contundente no Complexo do Alemão, enfraquecendo o poder dos marginais e facilitando, assim, uma ocupação do local pela milícia - e temos observado isso no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nEsperamos que o Estado seja mais incisivo, que traga mais condições de trabalho para o policial e mais segurança para a população. \r\n\r\nQuebra O SR. FLÁVIO BOLSONARO - Agradeço o aparte ao Sr. Deputado Dr. Alcides Rolim.\r\n\r\nVou reiterar o que já havia dito: não estou passando a mão na cabeça ou defendendo o policial que, comprovadamente, é um marginal fardado; mas, até prova em contrário, tem que valer para ele a presunção da inocência.\r\n\r\nNão se pode colocar um chefe de família, o provedor de um lar, por meses,ou anos numa cadeia - como acontece atualmente no BEP - sem que lhe seja garantido, muitas vezes, o direito de ter sua voz ouvida.\r\n\r\nNesse caso de Duque de Caxias, em especial, estive lá três dias após a prisão deles. Nem os advogados sabiam de quê seus clientes estavam sendo acusados, vejam só! Nem um habeas corpus eles poderiam impetrar porque não sabiam do que estavam sendo acusados. Vão se defender de quê?\r\n\r\nEsses 43 PMs não foram soltos porque o Ministério Público perdeu o prazo - e em um caso importante como este! Sei que houve todo o empenho do Ministério Público, mas eles vão aguardar o julgamento em liberdade porque não havia provas contra eles.\r\n\r\nVou citar um exemplo: uma pessoa morre envenenada em seu gabinete, por exemplo. Em princípio, todos os que estão ali naquele momento são suspeitos. Então, vamos prender todo o gabinete, jogar na cadeia, e todos que aguardem semanas, meses, quem sabe anos, até provarem que são inocentes!\r\n\r\nOlhem a situação pela qual passam nossos policiais. Eles têm que provar a inocência deles, e não o Ministério Público provar que eles são culpados!\r\n\r\nVoltando ao tema da audiência pública realizada pela Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, infelizmente, chego à conclusão de que é importante debater o assunto, mas, soluções, com certeza, não veremos.\r\n\r\nUma pessoa que veio da Austrália não conhece nada do Rio de Janeiro. Sabe o que ela conhece do Rio de Janeiro? A orla, por onde ela passou escoltada por dezenas de policiais para chegar até a Alerj.\r\n\r\nEspero que ela siga algumas das minhas sugestões, que ouça não a cúpula da Segurança, mas quem está na ponta da linha trocando tiros com os marginais, colocando a vida em risco pela nossa segurança.\r\n\r\nO SR. NATALINO - Vossa Excelência me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Concedo o aparte ao Sr. Deputado Natalino.\r\n\r\nO SR. NATALINO - Obrigado, Deputado Flávio Bolsonaro, meu amigo, lutador guerreiro, só desejo contribuir com V. Exa. \r\n\r\nOs jornais publicaram o repúdio do Sr. Governador e de outras autoridades pela libertação dos policiais. Também foi mostrada a alegria da família e desses policiais, o que é compreensível, porque a pessoa sabe que vai responder ao processo solto.\r\n\r\nFoi uma felicidade para aquelas famílias ver seus familiares. Quer dizer que a pessoa está presa e quando ela sai não pode ficar feliz, não pode ficar alegre? É como V. Exa. falou: a pessoa é acusada, é presa, é colocada no cárcere, no calabouço; aí ele grita que é inocente e ninguém acredita. É ele quem tem que buscar as provas, e estando preso é difícil. Mas se ele estiver solto, poderá ir até os locais buscar as provas\r\n\r\nV. Exa. está de parabéns e tem todo o meu apoio.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Obrigado, Sr. Deputado Natalino.\r\n\r\nFoi por isso que sugeri ao representante da ONU visitar o BEP, para que ele possa sentir de perto a angústia de quem está lá, muitas vezes sem saber o do que está sendo acusado, ou sabendo que é inocente, e tem a sua vida virada ao avesso por uma...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marco Figueiredo) - Sr. Deputado Flávio Bolsonaro...\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - ...imposição ou por um excesso por parte do Estado. \r\n\r\nVou concluir, Sr. Presidente.\r\n\r\nEntão, espero que, nesse relatório, o representante valorize o policial militar, constem, como primeira sugestão, os direitos humanos para esses defensores da nossa segurança pública.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marco Figueiredo) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Rodrigo Neves.\r\n\r\nDeputado Rodrigo Neves\r\n\r\nO SR. RODRIGO NEVES - Srs. Deputados, Sras. Deputadas, Sr. Presidente, nosso companheiro Marco Figueiredo, ouvi atentamente as palavras do Deputado Flávio Bolsonaro, as quais confirmaram a minha convicção, a minha avaliação, que esse cenário de absoluta dramaticidade no campo da segurança pública do Rio de Janeiro não é um cenário que será revertido com pirotecnia, com ações espetaculares. \r\n\r\nEsse cenário exige do Estado, Estado lato sensu - Poder Legislativo, Poder Judiciário, Poder Executivo - uma ação permanente, duradoura, de médio e longo prazo, Sr. Presidente. Esse estado de coisas é resultado de anos e anos da ausência de políticas efetivas do Estado. Evidentemente que investimento em inteligência, na qualificação, na valorização das forças de segurança e, até mesmo, o confronto, em determinadas situações, é inevitável.\r\n\r\nReitero aqui, Sr. Presidente, aquilo que tenho dito, aquilo que é a nossa convicção, que esse estado de coisas só será revertido quando o Estado produzir, efetivamente, políticas públicas no campo do emprego, no campo do desenvolvimento econômico, no campo das políticas de inclusão social daqueles que, historicamente, foram excluídos dos direitos da cidadania. \r\n\r\nAproveito este momento, Sr. Presidente, para fazer referência a um acontecimento que será realizado na segunda-feira e que nós nesta Casa debatemos muito. Promovemos a integração às iniciativas e às proposições para que, de fato, essa mobilização proporcionasse o ato de segunda-feira no Palácio do Planalto, com a presença do Presidente Lula e do Governador Sérgio Cabral - a assinatura do acordo entre a União e Estado para implementação do Arco Metropolitano do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nEsta é uma agenda fundamental, extraordinária e tem relação efetiva com a discussão que os deputados que me antecederam travaram sobre a obra que, desde a década de 70, o Estado do Rio de Janeiro demanda, e dela precisa para promover a inclusão da Baixada Fluminense no desenvolvimento do Estado.\r\n\r\nNos próximos quatro anos receberemos o maior investimento estatal do país que é o Complexo Petroquímico na região de Itaboraí e São Gonçalo, investimento que irá agregar valor à economia do Estado do Rio de Janeiro, irá gerar milhares de empregos, criará oportunidades, sinergias, para promover a inclusão social de milhões de famílias fluminenses. \r\n\r\nVamos também receber o maior investimento privado do país no Pólo Siderúrgico, um investimento de três siderúrgicas importantes no cenário nacional e internacional. \r\n\r\nO Arco Metropolitano, portanto, integrará a Baixada Fluminense nesse novo contexto de desenvolvimento do nosso Estado. É uma obra muito importante. São 144 km de rodovias integrando o Rio de Janeiro às principais rodovias federais do país, permitindo não apenas a integração da Baixada Fluminense nos pólos de desenvolvimento - sobretudo petroquímico e siderúrgico do Estado - mas permitindo, Sr. Deputado Tucalo, que o Estado do Rio de Janeiro se transforme no principal pólo da logística do país, potencializando o papel do nosso Porto de Itaguaí como o maior porto da América do Sul, com a participação ativa no comércio internacional do Estado do Rio de Janeiro e do Brasil.\r\n\r\nEssa obra irá melhorar muito o sistema viário e de transporte da região metropolitana porque nós, que moramos do outro lado da Baía de Guanabara, sabemos o que representa para a qualidade de vida da população, viver cotidianamente os engarrafamentos na Rodovia Niterói-Manilha, na Alameda São Boaventura e na Ponte Rio-Niterói. Esse Arco vai retirar, das vias importantes da Região Metropolitana do Rio de Janeiro, o transporte pesado de cargas, melhorando muito o tráfego, a fluidez do trânsito e o transporte na região. \r\n\r\nTivemos uma iniciativa na comissão instalada nesta Casa, de analisar criticamente o projeto e propor algumas iniciativas, seja no campo das alterações que permitam a utilização do Arco Metropolitano também como elemento de integração para o transporte de massa, prevendo uma faixa, ao longo dos seus 144 km, para a implantação de um veículo leve sobre trilhos ou de um transporte de massas que integre o conjunto dessa região, seja também propondo alterações no sentido de melhorar. \r\n\r\nSr. Deputado Tucalo, V. Exa. como membro dessa comissão participou ativamente do debate, para melhorar a RJ-114, permitindo a integração de Maricá à dinâmica do Arco Metropolitano, que liga Itaboraí à Maricá. Eu gostaria de fazer esse registro, porque é fruto de uma política acertada do Presidente Lula e do Governador Sérgio Cabral, no sentido de virar a página do confronto e do desentendimento para promover uma agenda positiva, que possa reconstruir uma perspectiva de fortalecimento econômico do Rio de Janeiro no próximo período. \r\n\r\nO SR. TUCALO - Vossa Excelência me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. RODRIGO NEVES - Concedo o aparte ao Sr. Deputado Tucalo.\r\n\r\nO SR. TUCALO - Obrigado Sr. Deputado Rodrigo Neves, sei do esforço, e tenho acompanhado na Comissão justamente essa questão da extensão da RJ-114, que é importante até para o futuro, devido à Refinaria de Itaboraí. Nós sabemos da BS-500, uma bacia que pode ser explorada no futuro, o que espero aconteça num futuro bem próximo, pois para essa crise de gás ela pode ser uma alternativa - e V. Exa. sabe que há condições para isso, V. Exa é um grande conhecedor da causa, acabei de ter umas aulas aqui - e tenho certeza de que vou continuar contando com esse trabalho, com essa conscientização porque Maricá está nesse contexto de crescimento da região, junto com Itaboraí e São Gonçalo. Maricá deve também ser agraciada nessa extensão da RJ-114, um trecho muito importante, tendo em vista que vai desafogar o trânsito de Niterói. Niterói também será contemplada com essa medida: ao desviar o trânsito todo da Alameda, estará solucionado o problema dos congestionamentos que lá ocorrem.\r\n\r\nConto com a sua solidariedade. Vamos continuar juntos nesse trabalho e vamos conseguir essa extensão da RJ-114. Obrigado pelo aparte.\r\n\r\nO SR. RODRIGO NEVES - Obrigado, Sr. Deputado Tucalo, V. Exa. tem sido um parlamentar atuante e dedicado a essa causa. Tenho certeza de que continuará nessa luta porque essa obra na RJ-114 vai permitir que a região de Maricá se integre à dinâmica do Arco Metropolitano. O Presidente Lula liberará recursos da ordem de R$ 600 milhões, sobretudo para a construção do trecho virgem que será totalmente viabilizado, trecho que vai cortar a Baixada Fluminense, Nova Iguaçu, a sua cidade de Duque de Caxias, Presidente Marcos Figueiredo. Com esses investimentos, essas cidades poderão certamente desenvolver seus pólos industriais, promover geração de emprego e renda, um desejo de todos nós, o desejo desta Casa. \r\n\r\nEstamos acompanhando esse projeto desde o início, acompanhando a coordenação eficiente e dedicada - quero aqui registrar - do Vice-Governador do Estado, nosso companheiro Luís Fernando Pezão, coordenador desse projeto por parte do Estado. Sem dúvida alguma, esse um feito de segunda-feira é muito positivo. É uma das principais ações do PAC-Programa de Aceleração do Crescimento, em nosso Estado. E o nosso papel, enquanto Poder Legislativo, de fiscalizar, propor e acompanhar é muito importante para que esses projetos não fiquem no papel, mas se tornem realidade, se concretizem.\r\n\r\nPara concluir, eu pediria um minutinho da generosidade de V. Exa., Sr. Presidente, para ressaltar, Deputado Tucalo e Deputado Marcelo Freixo, que o que debatemos desde o primeiro dia do nosso mandato nesta Casa, no que diz respeito à implantação do corredor viário da Alameda São Boa Ventura - o Deputado Marcelo Freixo, como eu, nascido e criado naquela região - nós acompanhamos de perto, promovemos três audiências sobre o tema, dialogamos com o Tribunal de Contas do Estado, dialogamos com a Secretaria de Transportes. E, felizmente, foi concluído o processo licitatório, no último dia 3 de novembro para a implantação do corredor viário da Alameda, obra tão esperada pela cidade de Niterói, obra que vai representar muito para a população de Niterói e para aqueles que acessam a Região dos Lagos através da Alameda São Boaventura. Essa obra vai triplicar a fluidez do trânsito na Alameda São Boaventura. Hoje, as pessoas demoram uma hora para transitar por uma via, num trecho onde não deveriam demorar mais do que 10 ou 15 minutos. A obra será realizada com recursos do Estado, um compromisso que o Governador Sérgio Cabral assumiu conosco, assumiu com o Prefeito de Niterói, companheiro Godofredo Pinto, porque infelizmente no governo passado Niterói sofreu durante oito anos, alvo do descaso dos políticos para com as questões importantes da cidade. \r\n\r\nCitei aqui o caso do Liceu Nilo Peçanha, maior referência da educação no Estado, na cidade de Niterói. Há mais de 25 anos o Liceu ficou sem receber qualquer obra de restauração, estava caindo aos pedaços e em apenas dois meses o Governador do Estado, Sérgio Cabral, liberou os recursos para a reforma. O Liceu de Niterói foi o primeiro colégio do Estado a ser restaurado nessa gestão.\r\n\r\nE agora, o corredor viário da Alameda, obra muito importante para a qualidade de vida do povo de Niterói e para o povo do Estado do Rio de Janeiro porque, como disse, é para quem acessa a Região dos Lagos. Essa obra, como disse, já tinha recursos do Banco Mundial, mas por má-vontade política, por mau entrosamento, por uma política de confronto do antigo Governo do Estado com a cidade de Niterói, essa obra que já estava para sair do papel, que já tinha recursos, Deputado Tucalo, infelizmente não aconteceu nos últimos oito anos. \r\n\r\nQuero aqui registrar que a população de Niterói reconhece nesse ato, nesse gesto, o compromisso do Governador Sérgio Cabral em entendimento conosco, com o Prefeito Godofredo Pinto, para viabilizar esse investimento importante e tão necessário para o desenvolvimento e para a melhoria da qualidade de vida do povo de Niterói.\r\n\r\nPor isso, Niterói, que vai completar 434 anos no dia 22 de novembro, está recebendo um grande presente de aniversário, com a assinatura do contrato de início das obras do corredor viário da Alameda. \r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Marco Figueiredo) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Marcelo Freixo.\r\n\r\nDeputado Marcelo Freixo\r\n\r\nO SR. MARCELO FREIXO - Sr. Presidente, Srs. Deputados, venho a essa tribuna motivado pela fala do Deputado Flávio Bolsonaro. Lamento que ele não esteja presente, deve estar em seu gabinete e, se estiver, até solicito que retorne ao plenário, pois será citado. Acho que é de cunho democrático dizer na presença do Deputado. O Deputado Flávio Bolsonaro citou aqui um manifesto organizado pelo músico, muito conhecido, Marcelo Yuka, diga-se de passagem, vítima direta da violência, da barbárie colocada no Rio de Janeiro. Não é um manifesto feito exclusivamente pelo músico Marcelo Yuka. Centenas de pessoas e de organizações assinam o manifesto. Como acho importante a opinião do Deputado Flávio Bolsonaro, eu gostaria de ler o manifesto, para que todos saibam do que se trata, para que os deputados tomem conhecimento do que o Deputado Flávio Bolsonaro tanto repudia. Vamos ver se é algo tão grave, porque, na verdade, desfralda ideologias.\r\n\r\n(LENDO) “Manifesto contra as políticas de extermínio. As afirmativas do Governador do Estado do Rio de Janeiro de que as favelas são fábricas de marginais refletem uma política de segurança pública militarizada, que coloca como alvo os setores mais pobres e marginalizados da população. Estes não carecem de tiros e sim de políticas públicas eficientes e competentes. \r\n\r\nA criminalidade é fenômeno social que permeia as relações em todas as sociedades e, como sabemos, não é exclusiva dos setores pobres e excluídos. A diferença encontra-se, em verdade, no tratamento conferido aos crimes praticados nas diferentes classe sociais. Insere-se nessa ótica turva a declaração do Secretário de Segurança Pública, que distinguiu uma bala perdida em Copacabana daquela no Complexo do Alemão. \r\n\r\nNossa preocupação se estende ao posicionamento de certos setores da mídia que reforçam a ideologia do extermínio, em afronta ao Estado Democrático e de Direito, como o contido no editorial de jornal carioca de grande circulação do dia 26 de outubro, onde se lê que 'as camadas pobres da população converteram-se numa fábrica de reposição de mão-de-obra para o exército da criminalidade.'\r\n\r\nRepudiamos e denunciamos a política de segurança pública fundada no confronto militar e, sem apreciarmos aqui eventual direito à interrupção de gravidez indesejada, entendemos que o aborto não pode ser tido como instrumento de política demográfica, de saneamento ou de eugenia.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de novembro de 2007”\r\n\r\n(Fim da leitura) \r\n\r\nEste é o conteúdo do manifesto repudiado com tanta veemência pelo Deputado. Não entendo por que de tamanha insatisfação, a não ser por uma ideologia que concorda com o processo de criminalização da pobreza. \r\n\r\nQuero dizer, Sr. Presidente, que esse documento está assinado, além do músico Marcelo Yuka, além do Deputado que aqui vos fala, pela Associação de Juízes pela Democracia, pelo Movimento de Magistratura Fluminense pela Democracia, pela OAB, pelo Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos da Defensoria Pública, pelo Grupo Tortura Nunca Mais, pelo MST, pelo jornal Brasil de Fato, por inúmeros representantes de uma mídia independente, pela FASE, pela Justiça Global, pela Rede Nacional de Jornalistas Populares, além de inúmeros outros artistas, intelectuais, pessoas comuns. E tal manifesto vem em um momento, um contexto bastante delicado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nParece-me que o Sr. Deputado Flávio Bolsonaro teve muita dificuldade de compreender o papel da visita do relator da ONU ao Brasil. Primeiro, é bom deixar claro que o relator da ONU é convidado pelo governo brasileiro a visitar o país. O Brasil, Sr. Presidente, é signatário de inúmeros tratados internacionais e, evidentemente, necessita de fiscalização internacional por assinar tais tratados. Desconsiderar a importância dos tratados internacionais é desconsiderar o funcionamento da sociedade contemporânea e desconhecer, de forma muito profunda e preocupante, todas as relações internacionais que se colocam hoje pelo mundo e as grandes crises mundiais. O papel dessas instituições é fundamental na construção da paz mundial, uma luta cada vez mais difícil diante dos impérios tiranos que se colocam. \r\n\r\nEntão, é profundamente preocupante quando se ouve - até mesmo de uma veia preconceituosa: “Mas o relator é uma pessoa da Austrália!” Qual o problema? Já tivemos aqui inúmeros outros relatores: a Sra. Asma Jarangir, também relatora para casos de execução sumária, era do Paquistão. Já tivemos aqui um relator inglês, Sr. Nigel Rodley, para casos de tortura - e todos convidados pelo governo brasileiro. Todos, depois de fazerem suas visitas, que são absolutamente técnicas - e é importante dizer que esses representantes da ONU conversam com a sociedade civil e com representantes do governo, sendo que a última reunião deles é sempre com o Presidente da República -, fazem sempre relatórios muito detalhados, relatórios propositivos ao governo brasileiro para que este se aproxime do que diz a legislação internacional. Então, trata-se de uma visita propositiva, de grande importância em um país que atravessa grave crise na área de Segurança Pública. \r\n\r\nÉ muito ruim que um representante do Parlamento não consiga compreender a importância, num estado democrático de direito, da visita de um relator da ONU. \r\n\r\nClaro que ele ouviu atenciosamente todas as sugestões, inclusive a feita pelo Sr. Deputado Flávio Bolsonaro de que entrasse em um carro blindado e fosse a uma favela no momento do conflito. A sugestão foi respondida imediatamente pelo relator, que disse que, provavelmente, se ele estivesse dentro de um carro blindado da polícia, o carro não faria aquilo que habitualmente faz - o Deputado poderia ter ficado sem essa resposta. \r\n\r\nSr. Presidente, é importante também dizer que esta semana a Secretaria Especial de Direitos Humanos, ligada diretamente ao Ministério da Justiça, enviou o seu relatório técnico de visita de cooperação ao Rio de Janeiro, tratando do caso do Complexo do Alemão. \r\n\r\nPara surpresa de muitos, o relatório técnico da Secretaria Especial de Direitos Humanos - estou falando de um órgão do governo federal, que agiu em cooperação com o governo estadual - aponta que, em pelo menos dois casos no Complexo do Alemão, com relação àquelas 19 mortes ocorridas em junho deste ano, houve claro processo de execução sumária. Quem está dizendo isso não é um Deputado de oposição ao governo, mas os peritos da Secretaria Especial de Direitos Humanos ao analisar os laudos. \r\n\r\nPara surpresa de vários pesquisadores e estudiosos do caso, o Sr. Secretário de Segurança Pública do Rio de Janeiro, José Mariano Beltrame, imediatamente fez uma nota à imprensa. Numa parte dessa nota, que faço questão de ler, ele diz: (Lendo:) “É preciso que fique claro que nenhum dos autores do relatório alternativo esteve no Rio de Janeiro para realizar qualquer diligência. Trabalham única e exclusivamente interpretando o laudo realizado pela Polícia Técnica do Estado do Rio de Janeiro, o que o desqualifica sob a ótica da ciência da perícia técnica.” (Fim da leitura)\r\n\r\nÉ lamentável, é muito grave que o Sr. Secretário de Segurança Pública tenha essa posição, porque, afinal de contas, o trabalho de cooperação do governo federal só seria válido se a conclusão dos peritos estivesse de acordo com a conclusão dos peritos do Estado do Rio de Janeiro. Como foi divergente, como apontou para aquilo que o Sr. Secretário omitiu o tempo inteiro - a prática da execução -, o Sr. Secretário parte para a tentativa de desqualificar tecnicamente esses peritos federais. Isso é extremamente grave!\r\n\r\nNa verdade, o Sr. Secretário de Segurança Pública deveria estar preocupado se a sua perícia técnica tem independência e autonomia ou não, se os laudos feitos aqui no Rio de Janeiro são confiáveis ou não. Na análise dos mesmos documentos, feita por peritos realmente independentes, que nem do Rio de Janeiro são, constatou-se a execução sumária. Será que o problema está no laudo feito por peritos independentes ou está na falta de independência dos peritos do Rio de Janeiro, que continuam atrelados à Secretaria de Segurança Pública? Este é o ponto sobre o qual o Sr. Secretário deveria fazer um amplo debate, que interessasse ao conjunto da sociedade, nas não.\r\n\r\nE pior: no parágrafo seguinte, ele ainda diz: (Lendo:) “É público e notório que o relatório foi encomendado sob pressão daqueles que deturpam a justa causa dos Direitos Humanos.” (Conclui a leitura) Francamente, Sr. Presidente, quem é o Sr. Secretário de Segurança Pública do Rio de Janeiro para falar em justa causa dos Direitos Humanos? Que moral tem ele para se referir às históricas organizações de defesa dos Direitos Humanos do Rio de Janeiro dessa forma? Um Secretário que diz que a vida em Copacabana vale mais do que a vida no Morro da Coréia não tem legitimidade para se referir aos grupos do Rio de Janeiro dessa maneira!\r\n\r\nNão é só o Sr. Secretário Beltrame quem faz declarações desastrosas. Já estive neste plenário lamentando as declarações do próprio Sr. Governador do Rio de Janeiro, que recentemente disse que a Rocinha, dando um exemplo prático, era uma fábrica de marginais. É claro que esse comentário sobre a Rocinha não aconteceu em um momento eleitoral, não é, Sr. Deputado Domingos Brazão? Em período eleitoral seria mais difícil que isso fosse dito, mas o foi agora, hora em que o Sr. Governador, de forma muito forte, quer agradar a opinião pública. É um grande risco: todo governante que quer agradar a opinião pública tende a perder a sua capacidade de ter opinião própria. \r\n\r\nNeste momento em que o relator da ONU vem ao Brasil e também, especificamente, ao Rio de Janeiro, tivemos uma informação que espero, Sr. Presidente, não seja verdadeira, não se confirme: fiquei sabendo que o Sr. Governador do Rio de Janeiro não vai receber o relator da ONU no final da sua visita ao Rio de Janeiro. Será a primeira vez na história do Rio de Janeiro que um relator da ONU, convidado pelo governo brasileiro, vem ao Rio de Janeiro, fiscaliza o Estado, escuta a sociedade civil, escuta os representantes do governo e não é recebido pelo Governador. O relator da ONU será recebido pelo Presidente da República no final da sua visita ao Brasil. \r\n\r\nIsso mostra o perfil absolutamente anti-democrático do Sr. Governador; isso mostra que ele não é capaz de lidar com a divergência, não é capaz de lidar com a crítica, sinal claro de sua personalidade autoritária, cada vez mais visível nas suas políticas de segurança, que insistem em ter a polícia que mais mata e a polícia que mais morre,... \r\n\r\nCoisa que o Sr. Deputado Flávio Bolsonaro também não compreende, tem muita dificuldade de compreensão.\r\n\r\nAfinal de contas, não são lados opostos, é a mesma política de segurança, irresponsável e inconseqüente, que faz com que a taxa de ação letal da polícia seja a maior de todos os tempos e que faz também com que um grande número de policiais morra, porque não é uma política baseada na investigação, na inteligência, na ação preventiva, na valorização do policial. Não são opostas as realidades dos policiais ou dos moradores de comunidades, de favelas, Sr. Deputado Tucalo. \r\n\r\nEssa dificuldade de entendimento, quando você começa a hierarquizar e querer dizer quem tem direitos humanos e quem não tem, é típico de uma sociedade com mentalidade fascista. Essas declarações e essas posturas seriam muito bem apropriadas em outros tempos históricos sobre populações como ciganos, como judeus, que também eleitos inimigos públicos naquelas circunstâncias históricas alimentaram governos totalitários e reacionários, com grande prejuízo para a história da humanidade. É isso que se verifica no Rio de Janeiro.\r\n\r\nLamento as declarações do Governador, do Secretário de Segurança, e a falta de entendimento do Sr. Deputado Flávio Bolsonaro nesse processo.\r\n\r\nDefender os direitos humanos é defender o cumprimento da lei. Nada além disso. Vamos cumprir a lei. As boas leis que já existem. Mas vamos cumprir a lei para todo mundo, para o conjunto da sociedade. Nesse sentido, se a defesa dos direitos humanos é a defesa do cumprimento da lei, os policiais têm os primeiros instrumentos de defesa dos direitos humanos, nas suas condições de trabalho. E, evidentemente, a partir do momento que eles passem a proteger o conjunto da sociedade numa ação preventiva teremos um grande avanço. \r\n\r\nNão é possível hierarquizar vidas, não é possível hierarquizar direitos, e não é possível dizer onde e em que localidade do Rio de Janeiro a vida será preservada e onde ela será eliminada.\r\n\r\nDessa maneira, eu acho da maior importância a vinda do Relator da ONU e todo o debate provocado, e o seu relatório, certamente, será positivo. Como também acho muito preocupante a possibilidade do Governador não recebê-lo e não fazer um debate franco com a sociedade sobre o conjunto de problemas que hoje se enfrenta na área de segurança pública deste Estado.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO TUCALO, A CONVITE)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Tucalo) - O próximo orador inscrito é o Sr. Deputado Marco Figueiredo. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Domingos Brazão, que dispõe de sete minutos.\r\n\r\nDeputado Domingos Brazão\r\n\r\nO SR. DOMINGOS BRAZÃO - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, funcionários, demais presentes nas galerias, boa tarde a todos, inicio - antes de entrar no tema que me trouxe a esta tribuna - a minha fala respondendo ao Sr. Deputado Marcelo Freixo, que imagino que o Governador, por problemas de agenda, não deve ter encontrado espaço para recebê-los. Tenho certeza de que o Governador, democrático que é, certamente está também preocupado com o que está acontecendo no Estado. \r\n\r\nMas é fato também que o enfrentamento, às vezes, é inevitável, mas não pode ser um enfrentamento à política de segurança. Claro que a política de segurança requer uma série de outras ações preventivas, como possibilitar oportunidades para que essas crianças tenham a esperança de um futuro melhor.\r\n\r\nA gente costuma repetir - é uma frase do próprio Governador - que é admissível crianças com futuros diferentes, mas jamais sem oportunidades iguais. Então, o poder público, realmente, tem que criar um ambiente, onde essas crianças, independente da classe social, possam ter a oportunidade de estudar e se formar, para depois buscarem um espaço no mercado de trabalho, resistindo à tentação, sobretudo do tráfico de drogas.\r\n\r\nDito isso, Sr. Presidente, gostaria de voltar ao tema da crise do gás, e expressar uma preocupação. Li, hoje, no jornal O Globo uma manchete informando que o gás pode subir até 25%. Isso é um absurdo. Mais uma vez, é uma demonstração do descaso com que o Governo Federal, mais propriamente a Petrobras, vem tratando esse assunto. \r\n\r\nQuando ela fala que o gás pode subir até 25%, na verdade, quer criar um ambiente de desestímulo às pessoas a converterem seus veículos e suas empresas para aquela energia mais barata e menos poluente, que é o gás, quando no mundo inteiro, há uma corrente de incentivo. A Petrobras quer, com isso, desestimular. \r\n\r\nFica aqui registrada a nossa pergunta: quanto a gasolina vai subir percentualmente? O barril do petróleo está batendo um recorde histórico, parece-me que só igual na crise dos anos 1970. Nobre Deputado Tucalo, que ora Preside esta Sessão, o barril do petróleo está chegando à casa dos cem dólares e o Governo não falou em aumento de gasolina. Por que será? Parte do nosso combustível é importado e o petróleo, todos sabemos, é uma questão nacional e mundial. O preço do barril do petróleo não está diretamente ligado a uma ou outra nação, é uma conjuntura em nível mundial. \r\n\r\nO governo até agora vem segurando o preço da gasolina. A Petrobras até agora vem segurando o preço da gasolina. Eu queria saber por que, com relação ao gás, a Petrobras ameaça o povo com esse aumento de até 25%? Não vejo outra explicação senão uma política suja e desrespeitosa para com a população que acreditou e fez a conversão para o gás natural, seja comercial, seja veicular, seja residencial. \r\n\r\nTrata-se de uma situação em que não podemos ficar de braços cruzados. Tenho certeza de que esta Casa, dentro de um curtíssimo prazo de tempo, saberá dar a resposta à altura da responsabilidade deste Estado com nosso povo. \r\n\r\nMuito obrigado pela paciência de nos ouvir. Antes de encerrar, também gostaria de chamar a atenção do nobre deputado, que tem se demonstrado muito preocupado com o tema, em especial com o BS-500 lá na sua região. Que V.Exa. fique de olho. Que a Petrobras possa vir até aqui explicar qual é o planejamento de escôo do BS-500. Por onde a Petrobras pretende escoar? De que forma? A que preço? Por quê? O que está posto aí, Deputado, é que mais uma vez o Estado do Rio de Janeiro será passado para trás. Então, temos que nos mobilizar neste sentido, também nos somado à sua luta do BS-500, Sr. Deputado Tucalo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Tucalo) - Com certeza, nobre deputado, estarei acompanhando de perto, junto com V.Exa.\r\n\r\nNão havendo mais oradores inscritos, a Presidência suspende os trabalhos até as 16h30, quando retornaremos com a Ordem do Dia.\r\n\r\nEstá suspensa a Sessão.\r\n\r\n(Suspende-se a Sessão às 16h25min.)\r\n\r\n(Comparecem os Senhores Deputados: Alair Corrêa, Alessandro Molon, Altineu Cortes, Álvaro Lins, André do PV, Aparecida Gama, Átila Nunes, Beatriz Santos, Coronel Jairo, Dica, Edino Fonseca, Edson Albertassi, Fábio Silva, Geraldo Moreira, João Pedro, Jorge Picciani, Olney Botelho, Pedro Augusto, Pedro Paulo, Renata do Posto, Roberto Dinamite, Ronaldo Medeiros, Sheila Gama, Wagner Montes, Waldeth Brasiel, Walney Rocha.\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA O SENHOR DEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE.)\r\n\r\n(Reabre-se a Sessão às 16h30min.)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Está reaberta a Sessão. Esgotado o tempo destinado ao Expediente Inicial. Passemos a Ordem do Dia.\r\n\r\nPassa-se a\r\n\r\nOrdem do Dia\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - A ata registra a presença de 63 Senhores Deputados.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única do Veto Total aposto:\r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 133-A/2003, DE AUTORIA DO DEPUTADO LUIZ PAULO, QUE ALTERA A LEI 3.984 DE 11 DE OUTUBRO DE 2002, GARANTINDO A POSSIBILIDADE DE CONSTRUÇÃO, PELA PREFEITURA DO RIO DE JANEIRO, DE ESTÁDIO OLÍMPICO EM ÁREA DA COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS - FLUMITRENS, COMO OBJETO DO CONVÊNIO A QUE SE REFERE.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS).\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir parecer pela Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos, tem a palavra o Sr. Deputado Álvaro Lins.\r\n\r\nO SR. ÁLVARO LINS (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o Projeto de Lei nº. 133 A/ 2003, pretende alterar o objeto de um convênio, violando assim um ato jurídico perfeito, cuja forma correta seria a utilização de um termo aditivo para a alteração do convênio, matéria que fugiria ao alcance deflagrado através desse processo legislativo, ferindo assim o princípio da independência e da harmonia entre os Poderes. Por isso, o parecer é pela manutenção do veto, considerando a reserva administrativa do art. 84 da Constituição Federal.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única do Veto Total aposto:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 240/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO PEDRO FERNANDES, QUE OBRIGA ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO, DA REDE ESTADUAL E PRIVADA, A MONITORAR O ÍNDICE DE MASSA CORPORAL (IMC) DOS ALUNOS MATRICULADOS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS).\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir parecer pela Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos, tem a palavra o Sr. Deputado Álvaro Lins.\r\n\r\nO SR. ÁLVARO LINS (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o Projeto de Lei nº. 240/2007, do Sr. Deputado Pedro Fernandes, cria uma série de obrigações para a administração pública que exige iniciativa privativa do Chefe do Executivo. Por isso, o parecer é pela manutenção do veto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - A Presidência aproveita para comunicar ao Plenário que, em reunião da Presidência com os Líderes partidários e demais Srs. Deputados, ficou decidido que a Mensagem do aumento de 4%, a partir de 1º de setembro, do funcionalismo, da Assembléia Legislativa, do Tribunal de Contas, do Ministério Público e do Poder Judiciário, vai ser votado ainda no mês de novembro. Na próxima semana definiremos exatamente o dia e a Sessão, mas já ficou decidido, pela maioria dos Srs. Deputados, que será votado ainda no mês de novembro.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única do Veto Total aposto:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1357/2004, DE AUTORIA DA DEPUTADA WALDETH BRASIEL, QUE DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE AUXÍLIO À LISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS).\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir parecer pela Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos, tem a palavra o Sr. Deputado Álvaro Lins.\r\n\r\nO SR. ÁLVARO LINS (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o Projeto de Lei versa sobre matéria que foge à esfera da competência legislativa do Estado, violando a repartição e a competência entre os Poderes. A redução proposta da tarifa viola também a Lei nº. 9472/97. Por esse motivo o parecer é pela manutenção do veto.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única do Veto Total aposto:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 1580/2004, DE AUTORIA DO DEPUTADO ARMANDO JOSÉ, QUE IMPOSSIBILITA A COBRANÇA DE SERVIÇOS EFETIVAMENTE NÃO PRESTADOS PELAS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS QUE ATUAM NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS).\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir parecer pela Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos, tem a palavra o Sr. Deputado Álvaro Lins.\r\n\r\nO SR. ÁLVARO LINS (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, da mesma forma, o Projeto de Lei nº. 1580/2004, do Sr. Deputado Armando José, viola o princípio do art. 18 da Constituição da República, invadindo competência da União e dos municípios. O Estado só pode editar normas relativas a serviço público que estejam no âmbito de sua competência. O parecer é pela manutenção do veto.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única do Veto Total aposto:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 451/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR E CASSAÇÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO - CNH.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS).\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir parecer pela Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos, tem a palavra o Sr. Deputado Álvaro Lins.\r\n\r\nO SR. ÁLVARO LINS (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o Projeto de Lei nº. 451/2007, do Sr. Deputado Paulo Ramos impõe limitações a órgãos da administração pública, por um lado, e desconsidera a competência privativa da União para legislar sobre a matéria, relativa a trânsito. O parecer é pela manutenção do veto.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única do Veto Total aposto:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2074-A/04, DE AUTORIA DO DEPUTADO FLÁVIO BOLSONARO, QUE DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO VOLUNTÁRIA DE SANGUE EM QUARTÉIS E OUTRAS INSTALAÇÕES DAS POLÍCIAS MILITAR E CIVIL E DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS).\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir parecer pela Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos, tem a palavra o Sr. Deputado Álvaro Lins.\r\n\r\nO SR. ÁLVARO LINS (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o Projeto de Lei nº. 2074-A /2004 do Sr. Deputado Flávio Bolsonaro invade a atuação que não é afeta ao Legislativo estadual. \r\n\r\nDispõe sobre a captação de sangue no Estado e sobre o funcionamento das instalações a serem criadas, o que seria atribuição privativa do Executivo.\r\n\r\nO parecer é pela manutenção do Veto.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Eu quero discutir o veto, Sr. Presidente. Ele vai entrar em discussão posteriormente ou agora?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Não, é agora.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Assim, peço a palavra para discutir a matéria, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Em discussão. Para discutir a matéria, tem a palavra o Sr. Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nO Presidente aproveita, enquanto o Sr. Deputado Flávio Bolsonaro está se dirigindo, para convidar os Srs. Deputados e os funcionários para visitar a exposição itinerante que vai percorrer todo o Estado do Rio de Janeiro e que, neste momento, está exposta saguão Getúlio Vargas. Trata-se de uma exposição do trabalho das Comissões e do Parlamento, que ajuda a divulgar o Parlamento do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Fernandes.\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES (Pela ordem) - V.Exa. esqueceu de colocar os projetos anteriores em discussão. Eu estava prestando atenção e V.Exa. só pediu o parecer da Comissão.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Ninguém pediu para discutir.\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES (Pela ordem) - Eu estava esperando V.Exa. colocar a matéria em discussão, o que imaginei que iria ocorrer após os pareceres emitidos - mesma que o teve o Sr. Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Mas o Sr. Deputado Flávio Bolsonaro pediu a palavra para discutir a matéria ao microfone. Eu chamo os trabalhos à ordem e lhe concedo a palavra para discutir a matéria, Sr. Deputado Pedro Fernandes. \r\n\r\nPara discutir a matéria, tem a palavra o Sr. Deputado Flávio Bolsonaro\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO (Para discutir) - Sr. Presidente, eu queria pedir a atenção dos Srs. Deputados. Em um minuto vou justificar o porquê e vou pedir o voto “sim” ao projeto. \r\n\r\nHá tempos falta sangue nos bancos de sangue do Estado. Meu projeto, Sr. Deputado Wagner Montes, simplesmente sugere que o HemoRio, em convênio com as corporações e a segurança pública, organize coletas itinerantes em batalhões de polícia e nos grupamentos do Corpo de Bombeiros, por exemplo - “Na próxima semana, o HemoRio vai coletar sangue dos bombeiros no grupamento tal”. É só isso, mais nada. \r\n\r\nOs Vetos aqui são fundamentados em inverdades sobre o Projeto, e o descaso é tanto na justificativa desse Veto que está aqui escrito que não é possível construir uma sala em cada batalhão ou em cada grupamento para fazer coleta de sangue. Ora, nem se deram ao trabalho de ler o Projeto, que fala da coleta itinerante de sangue!\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - V.Exa. me concede um aparte? \r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Concedo um aparte ao Sr. Deputado Wagner Montes.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Este Projeto é de suma relevância e demonstra a preocupação de V.Exa. com a população do Estado do Rio de Janeiro. Quem se desse ao trabalho de ler o Projeto, veria que V.Exa. propõe que os policiais e bombeiros militares, ao invés de receberem algo, doem sangue, ajudando a salvar vidas - mesmo sabendo que eles não recebem do Estado o que deveriam receber - um reconhecimento verdadeiro, através de salários dignos.\r\n\r\nParabéns, Sr. Deputado Flávio Bolsonaro! V.Exa. já pode contar com o meu voto pela derrubada do Veto ao Projeto de V.Exa.\r\n\r\nO SR. FLÁVIO BOLSONARO - Agradeço o aparte ao Sr. Deputado Wagner Montes.\r\n\r\nNa minha opinião, trata-se de um Veto infantil, e é mais uma oportunidade que o Governo está perdendo de valorizar e melhorar, inclusive, a imagem das corporações perante a opinião pública. Só não sei qual vai ser a orientação, como já disse o Deputado Álvaro Lins quando emitiu o parecer pela Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos, pela manutenção do Veto. \r\n\r\nMas como não é uma questão de Governo, gostaria que os Srs. Deputados tivessem sensibilidade e votassem “sim”, pela derrubada do Veto. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para discutir o Veto aposto ao Projeto de Lei 240/2007, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Fernandes.\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES (Para discutir) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, serei breve ao defender meu Projeto de Lei, que foi vetado. \r\n\r\nTrata-se de importante Projeto, que diz que o governo estadual deveria fazer um acompanhamento do índice de massa corporal das crianças das escolas da rede pública estadual. É notória a preocupação com o aumento do número de casos de obesidade mórbida que existe no Estado do Rio de Janeiro, em especial até aqui mesmo na Cidade do Rio de Janeiro. \r\n\r\nEsse projeto visa apenas que o Estado faça o acompanhamento dessas crianças nas escolas, para evitar que se tornem futuros adultos portadores de obesidade mórbida, trazendo um custo maior para o Estado em relação à saúde pública. \r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única do Veto Parcial aposto:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 2938-A/2005, (LEI 5.091/07) DE AUTORIA DA DEPUTADA GRAÇA MATOS, QUE DETERMINA A INSTALAÇÃO DE BRINQUEDOTECA EM HOSPITAIS QUE ATUAM COM SERVIÇOS PEDIÁTRICOS EM REGIME DE INTERNAÇÃO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS).\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir parecer pela Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos, tem a palavra o Sr. Deputado Álvaro Lins. \r\n\r\nO SR. ÁLVARO LINS (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, analisei o veto do chefe do Executivo e entendo que é equivocado, porque o fundamento do Sr. Governador é que se estaria criando cargo com esse projeto. \r\n\r\nNa verdade, a Deputada simplesmente exemplifica cargos, funções que poderiam trabalhar junto às brinquedotecas. S.Exa. não está criando cargos, está somente dando exemplo das funções.\r\n\r\nPor isso o parecer é pela rejeição. \r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única do Veto Total aposto:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 3358/2006, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE DISPÕE SOBRE AS EDIFICAÇÕES NOVAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS).\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir parecer pela Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos, tem a palavra o Sr. Deputado Álvaro Lins. \r\n\r\nO SR. ÁLVARO LINS (Para emitir parecer) - Pela manutenção do veto, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Em discussão a matéria. Para discuti-la, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, sendo muito objetivo, o projeto pretende que as novas construções sejam dotadas de medidores individuais de água, luz, gás e energia elétrica, para evitar conflito nos condomínios, em função da inadimplência. \r\n\r\nQuando o medidor é coletivo, todos se obrigam. Quando é individual, cada um assume a responsabilidade pelo seu consumo. Então o projeto pretende que as novas edificações tenham medidores individuais.\r\n\r\nEntão peço o voto “sim” ao projeto, porque é de grande alcance social. Aliás, nem sei o porquê de S.Exa., o Governador, vetou. \r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única do Veto Total aposto:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 13/07, DE AUTORIA DO DEPUTADO PAULO RAMOS, QUE CRIA O CONSELHO ESTADUAL DE PROTEÇÃO AOS ANIMAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CONEPA.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS).\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para discutir, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nO SR. PAULO RAMOS (Para discutir a matéria) - Não desejo discutir, mas apenas alertar que esse projeto tem um objetivo: criar o Conselho Estadual de Proteção Animal, para tentar um incrementação e uniformização das políticas públicas de proteção animal. \r\n\r\nNa verdade, esse projeto autorizativo é para ajudar o governo. Então peço também o voto “sim”. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - A Presidência chama os trabalhos à ordem e solicita que o Sr. Deputado Álvaro Lins emita o parecer sobre o Projeto nº 13/07. \r\n\r\nO SR. ÁLVARO LINS (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, tendo em vista que invade competência privativa do Executivo, o parecer é pela manutenção do veto. \r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única do Veto Total aposto:\r\n\r\nPROJETO DE LEI 385-A/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO PEDRO FERNANDES, QUE DETERMINA QUE NA COBRANÇA DO IPVA SEJA INFORMADA AO PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO A ALÍQUOTA ADOTADA PARA CÁLCULO E O VALOR ATRIBUÍDO AO VEÍCULO.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS).\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir parecer pela Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos, tem a palavra o Sr. Deputado Álvaro Lins. \r\n\r\nO SR. ÁLVARO LINS (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o projeto trata de matéria também de iniciativa privativa do Chefe do Executivo, que é a organização e funcionamento da administração pública. \r\n\r\nPor isso o parecer é pela manutenção do veto. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICIANI) - Para discutir, tem a palavra o Sr. Deputado Pedro Fernandes. \r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, peço a atenção dos senhores deputados e inicio lendo a nota do jornal O Dia, de 30 de setembro de 2007, a coluna sobre a Assembléia Legislativa, a qual trouxe o projeto do Deputado Pedro Fernandes como a boa idéia do mês de setembro. E citava: “o deputado conseguiu aprovar projeto de lei que obriga o Detran e a Secretaria de Receita a acrescentar nos boletos de cobrança do IPVA a alíquota utilizada para o cálculo do tributo e o valor atribuído ao veículo. A proposta foi à sanção do Governador. A medida proporciona aos contribuintes mais transparência na cobrança do imposto.” \r\n\r\nVou ler agora, Sr. Presidente, um trechinho do veto que diz: \r\n\r\n(Lendo) \r\n\r\n“Observa-se assim que o Governo do Estado do Rio de Janeiro já disponibiliza as informações versadas no Projeto de Lei em meios de comunicação de amplo acesso à sociedade, mostrando-se a proposta legislativa desnecessária.” (Conclui a leitura)\r\n\r\nFaço aqui um desfio aos Srs. Deputados: queria que pelo menos dois deles me dissessem como é feito o cálculo do IPVA que cada um paga. Quando pagamos o boleto do IPVA, não temos noção da conta que estamos pagando. Erros podem acontecer, Sr. Deputado Pedro Paulo. V. Exa. pode ter um automóvel Fiat Uno e receber uma cobrança do valor venal de um Vectra. V. Exa. não vai saber distinguir se esse valor está sendo cobrado indevidamente ou não. \r\n\r\nDizer que o projeto vai trazer custo para o Poder Executivo é uma palhaçada, porque o DUDA vai ter que ser emitido de qualquer maneira. A única diferença é que se vai acrescentar uma linha no boleto. Que custo isso vai trazer para o Estado? Pelo amor de Deus! \r\n\r\nO SR. PEDRO PAULO - V. Exa. me concede um aparte?\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES - Concedo um aparte ao Sr. Deputado Pedro Paulo.\r\n\r\nO SR. PEDRO PAULO - Sr. Deputado Pedro Fernandes, não consigo entender as razões do governo ao vetar um projeto que prevê transparência fiscal. Acho que é questão elementar o contribuinte saber efetivamente o quanto está pagando de imposto! Isso deveria valer para a CPMF, para todos os impostos cobrados. Não consigo entender as razões. Simplesmente porque está exposto na Secretaria de Fazenda, na internet, não quer dizer que não possa estar exposto em outros lugares. \r\n\r\nAntecipo que vou votar pela derruba do Veto, a favor do seu Projeto.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nO SR. PEDRO FERNANDES - Agradeço o aparte ao Sr. Deputado Pedro Paulo.\r\n\r\nLembro que nem todos os cidadãos fluminenses têm acesso à internet. Portanto, é um absurdo o Governo dizer que está divulgando essa informação à população se os dados só estão disponíveis na internet. \r\n\r\nA base de cálculo pode estar em qualquer lugar, mas se não estiver no boleto, como garantir o cumprimento da legalidade, da moralidade e da publicidade? Tais princípios constam do rol do Artigo 37 da Constituição Federal, lei maior que norteia a administração pública. Portanto, inconstitucional, na minha opinião, seria omitir essa informação do contribuinte, na medida em que estaríamos quebrando preceitos constitucionais.\r\n\r\nPara finalizar, Sr. Presidente, leio o ofício que o Detran mandou para V. Exa., para a Presidência desta Casa (Lendo:)\r\n\r\n“Senhor Presidente,\r\n\r\nCumprimentando-o cordialmente, acuso o recebimento do ofício GP 2413/07, datado de 02/07/07, que encaminha, junto com ofício CCJ 109/07, o Projeto de Lei 385/07, de autoria do Deputado Pedro Fernandes, sobre a possibilidade de constar nos boletos de cobrança de IPVA as informações sobre a alíquota e o valor atribuído ao veículo.\r\n\r\nÉ louvável a iniciativa da Alerj, visando dar mais transparência à Administração Pública, atendendo aos princípios constitucionais de moralidade e publicidade.” (Conclui a leitura)\r\n\r\nEste documento, Srs. Deputados, é do Detran. Quem vetou o projeto não teve o mínimo cuidado de consultar os seus órgãos. Se o próprio Detran, que é um órgão do governo do Estado, apoiou e emendou o meu projeto, o mínimo que podiam fazer era se comunicar com os seus órgãos internos e evitar uma falha como esta cometida.\r\n\r\nMuito obrigado, Sr. Presidente.\r\n\r\nAnuncia-se, a Discussão Única, do: \r\n\r\nVETO PARCIAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 561/07 (LEI 5.101/07), DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO (MENSAGEM Nº 22/07), QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO INSTITUTO ESTADUAL DO AMBIENTE - INEA E SOBRE OUTRAS PROVIDÊNCIAS PARA MAIOR EFICIÊNCIA NA EXECUÇÃO DAS POLÍTICAS ESTADUAIS DE MEIO AMBIENTE, DE RECURSOS HÍDRICOS E FLORESTAIS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir parecer pela Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos, tem a palavra o Sr. Deputado Álvaro Lins.\r\n\r\nO SR. ÁLVARO LINS (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, o Veto é parcial. Entendeu o Executivo que o parágrafo único do Art. XI revelou-se incompatível com o Art. IV do mesmo projeto. Por esse motivo, o parecer é pela manutenção do Veto.\r\n\r\nAnuncia-se, a Discussão Única, do: \r\n\r\nVETO PARCIAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 3227/02 (LEI 5.106/07), DE AUTORIA DO DEPUTADO JOÃO PEIXOTO, QUE FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A INSTITUIR O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL RURAL - PROJETO OVINOCAPRINOCULTURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS).\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir parecer pela Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos tem a palavra o Sr. Deputado Álvaro Lins.\r\n\r\nO SR. ÁLVARO LINS - (Para emitir parecer) - Sr. Presidente, pela manutenção do Veto.\r\n\r\nO SR. DICA - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Dica.\r\n\r\nO SR. DICA - (Pela ordem) - Sr. Presidente, queria manifestar o meu apoio irrestrito ao Governo e lembrar o esforço que esta Casa tem feito, inclusive abrindo algumas concessões, pois não é normal votar uma quantidade de Vetos como esta - que nós poderíamos estar individualizando. Contudo, creio que o Governo, que os Secretários, deveriam ter a mesma boa vontade que a Casa está tendo com o Governo, direcionada para algumas necessidades, alguns assuntos de grande importância do nosso Estado, e que nos recebesse. \r\n\r\nEstou pressentindo que, muito embora o esforço de V.Exa. tem sido para respeitar o trabalho de cada Parlamentar, a recíproca não tem sido verdadeira por parte do Governo, que tem o meu apoio e do qual faço parte, e estou aqui pronto para votar. Então, mantenho-me disposto a ajudar o Governo, mas muito mais o esforço do Presidente desta Casa.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Agradeço o aparte ao Sr. Deputado Dica. \r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - (Pela ordem) - Sr. Presidente, são dois assuntos importantes para os quais queria pedir a atenção dos Srs. Deputado e, sobretudo, de V.Exa.\r\n\r\nEsta Casa recebeu o Projeto de Regulamentação do ICMS para micro e pequenas empresas. V.Exa. sabe que, com a Lei Geral da micro e pequena empresa, o Estado do Rio tinha um regime mais avançado do que com a nova Lei Geral. E já, há três meses, os micros e pequenos empresários do Estado estão pagando mais ICMS do que pagavam antes. \r\n\r\nEntão, Sr. Presidente, queria fazer um apelo em nome da Comissão de Economia, Indústria e Comércio: que nós colocássemos na pauta, o mais rápido possível, o Projeto do Governo, se houvesse um acordo de liderança, porque dia 15 já é a nova data de pagamento de ICMS para os micros e pequenos empresários. Se tivéssemos condições de definir essa regra antes do dia 15, seria oportuno. Senão, o mais rápido possível, para que no dia 30 isso já esteja acontecendo.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - A Presidência atende e parabeniza V.Exa., porque o tema é de grande relevância e interesse para um contingente enorme de geradores de emprego. Os micro e pequenos empresários são os maiores geradores de emprego deste Estado.\r\n\r\nV.Exa. tem razão. A Lei Geral, que deveria ter vindo para beneficiar, veio para prejudicar - então, há que se corrigir. Peço à Secretaria Geral da Mesa para retirar uma das Mensagens de quarta-feira com urgência e substituir por essa. Como não vai haver votação na quinta-feira, porque é feriado, vai ter que ficar para a outra semana.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Sr. Presidente, isso se houver um acordo de Líderes.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Melo.\r\n\r\nO SR. PAULO MELO - (Pela ordem) - Sr. Presidente, venho solicitar, já dentro desse entendimento, que se retire da pauta o Projeto da contribuição do depósito público e que se inclua este Projeto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Perfeito.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Luiz Paulo.\r\n\r\nO SR. LUIZ PAULO - (Pela ordem) - Sr. Presidente, venho um alertar o Plenário sobre uma notícia que, para mim, Srs. Deputados João Pedro e Paulo Melo, é espantosa: o Sr. Presidente Lula, alegando questões de segurança nacional, acaba de retirar 47 blocos da nona rodada de licitação dos blocos de óleo e gás das Bacias de Campos e de Santos. Isso compromete a segurança jurídica do processo e pode, também, trazer graves prejuízos a futuras arrecadações de royalties, de participação especial e de ICMS do Estado e dos Municípios. A Petrobrás sozinha, dificilmente, na velocidade desejada, poderá explorar esses 47 blocos, quando em parceria poderia antecipar essa exploração.\r\n\r\nSeguramente, o Sr. Presidente Lula foi pressionado pela Petrobrás e tomou essa decisão, que é, no meu entendimento, uma decisão errada. O Estado do Rio de Janeiro tem que estudar e avaliar para verificar como é que isso vai impactar o nosso Estado.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Com a palavra, o Sr. Deputado André Corrêa.\r\n\r\nO SR. ANDRÉ CORRÊA (Pela ordem) - Sr. Presidente, dando seqüência à orientação de V.Exa., queria pedir a atenção dos colegas, pois finalizamos, nas Comissões de Economia, Comissão de Defesa do Consumidor, Comissão de Minas e Energia, Comissão de Meio Ambiente, o projeto que é uma resposta institucional da Alerj ao problema que estamos vivendo de abastecimento de gás no Estado do Rio de Janeiro. Por esse projeto, cumprindo um papel institucional da Casa, estamos regulamentando a Constituição Estadual, no seu artigo 72, que deixa claro a competência do Estado no que diz respeito à distribuição de gás. \r\n\r\nAo conjunto de deputados, já são mais de 30, eu queria solicitar que todos assinassem, para ser um projeto dos 70 deputados, conforme orientação do Sr. Presidente Jorge Picciani. \r\n\r\nEstamos regulamentando claramente a prioridade, regulamentando o artigo 72: Em primeiro lugar, abastecimento de hospitais, escolas e residências. Em segundo lugar, postos de gás natural veicular. Em terceiro lugar, comércio. Em quarto lugar, as indústrias. Em quinto lugar e por último, as refinarias e termelétricas.\r\n\r\nNosso objetivo é proteger a economia de nosso Estado, porque não é justo que nós, que produzimos 22 milhões de metros cúbicos e consumimos apenas sete milhões, tenhamos que pagar essa conta. O Sr. Deputado Luiz Paulo é signatário, assim como o Sr. Deputado Paulo Melo. Sr. Presidente, eu queria conclamar todos os 70 deputados para que nós assinássemos um projeto que, como disse o Sr. Presidente, é uma resposta institucional da Casa.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - A Presidência também, se não houver possibilidade em função de duas urgências que já tem na terça-feira, fará uma Sessão Extraordinária na terça-feira com este projeto e outro projeto de autoria do Sr. Deputado Luiz Paulo na área tributária, especificamente na questão da matriz energética do gás. Com muita lógica e muita profundidade, eu fiquei bastante bem impressionado com a argumentação e o teor do projeto. Então, vamos colocar os dois em discussão na próxima terça-feira, em Sessão Extraordinária às 18h35, a priori.\r\n\r\nO SR. JOÃO PEDRO - Sr. Presidente!\r\n\r\nAnuncia-se, a Discussão Única, do: \r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 3739/06, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÉDINO FONSECA, QUE ACRESCENTA ARTIGO À LEI Nº 4.724, DE 15 DE MARÇO DE 2006.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS).\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir parecer pela Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos, tem a palavra o Sr. Deputado Álvaro Lins.\r\n\r\nO SR. ÁLVARO LINS (Para emitir parecer) - O parecer é pela manutenção do Veto.\r\n\r\nAnuncia-se, a Discussão Única, do: \r\n\r\nVETO TOTAL APOSTO AO PROJETO DE LEI 375/2007, DE AUTORIA DA DEPUTADA RENATA DO POSTO, QUE FICA CRIADA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO A “MEDALHA POR FERIMENTO EM SERVIÇO”.\r\n\r\n(PENDENDO DE PARECER DA COMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS).\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Para emitir parecer pela Comissão de Emendas Constitucionais e Vetos, tem a palavra o Sr. Deputado Álvaro Lins.\r\n\r\nO SR. ÁLVARO LINS (Para emitir parecer) - O parecer é pela manutenção do Veto.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Com os pareceres emitidos, em Discussão. Para discutir a matéria, tem a palavra a Sra. Deputada Renata do Posto.\r\n\r\nA SRA. RENATA DO POSTO (Para discutir a matéria) - Sr. Presidente, Srs. Deputados, é lógico que vou defender a matéria, não por ser meu o projeto, mas pelo cunho que o projeto tem. Infelizmente, o Estado não tem condições de aumentar o salário desses servidores, desses policiais, e não dá incentivo, seja na compra de carro, seja no pagamento de impostos, seja no colégio dos filhos. Eles simplesmente têm que ir às ruas com um armamento medíocre, perto do que hoje é utilizado pela marginalidade, colocando suas vidas em risco. Em meio a tiroteio, eles têm que fazer requisição de munição. Quando uma viatura é danificada, como a Corporação e o Estado não têm dinheiro para arrumar, é o policial que tira do seu próprio bolso, desse salário miserável que ganha, o conserto da sua condução para trabalhar. \r\n\r\nJá não bastasse uma sociedade desacreditada, uma imprensa achincalhando, o tempo todo, a corporação policial, será que nem pela dignidade, pelo sentimento do dever cumprido, nem pelo orgulho, o Estado vai permitir seja concedida medalha ao policial? Por mais que não se respeite efetivamente a corporação com uma boa remuneração salarial, uma vez que o Estado bate sempre na mesma tecla, diz que não há caixa para isso, pelo menos lhe dê a honra de receber a Medalha Tiradentes do Estado, pelo que representa, pelo cumprimento do seu trabalho em defesa dos cidadãos do nosso Estado.\r\n\r\nOs policiais deixam seus familiares em casa. Muitos, por ganharem mal, residem em áreas de risco, em comunidades carentes, onde têm de repreender a criminalidade e a marginalidade, e vão para as ruas a fim de dar suas vidas para defender a dos cidadãos do nosso Estado. Ao menos uma medalha de reconhecimento pelo esforço, por terem se empenhado, às vezes até por terem sofrido uma lesão ao desempenhar ou oa tentar desempenhar sua função!\r\n\r\nConsidero merecida a concessão da medalha, por isso peço aos meus que dêem o voto “sim”, rejeitando o Veto do Governador.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Com todos os pareceres emitidos e discutida a matéria, a Presidência convida os Srs. Deputados Paulo Melo e Waldeth Brasiel para escrutinadores.\r\n\r\nA Presidência procederá à chamada nominal.\r\n\r\nAntes, pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado João Pedro, a quem peço desculpas.\r\n\r\nO SR. JOÃO PEDRO (Pela ordem) - Sr. Presidente, quero lamentar o passamento hoje do ex-Deputado Federal Ário Teodoro. Por diversas vezes ele defendeu questões fundamentais, como a da aposentadoria para os professores primários; defendeu intercâmbios para fins de censo demográfico no Estado do Rio de Janeiro. Marcou sua passagem por esta Casa Legislativa quando ainda era o antigo Estado da Guanabara. Em sua homenagem, o reconhecimento de toda a classe política do Estado do Rio de Janeiro a essa figura oriunda de São João de Meriti. Manifestamos o nosso pesar pelo falecimento do ex-Deputado Ário Teodoro. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Sr. Deputado João Pedro, faço minhas as suas palavras, solidarizando-me com os familiares. Ário Teodoro era meu companheiro de direção do PMDB e membro efetivo do diretório estadual. Nossos sentimentos e apreço a toda sua família.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À CHAMADA NOMINAL)\r\n\r\n(Continua a chamada nominal)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - A Presidência vai proceder à 2ª e última chamada nominal.\r\n\r\n(Procede-se à 2ª chamada nominal)\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Pela ordem, tem a palavra a Sra. Deputada Inês Pandeló.\r\n\r\nA SRA. INÊS PANDELÓ (Pela ordem) - Sr. Presidente, quero registrar nos Anais da Casa que o Brasil, infelizmente, está no 74º lugar no ranking de igualdade entre os sexos. Isto foi divulgado pelo Fórum Econômico Mundial nesta quinta-feira. O país caiu posições em relação ao ano passado, mas o relatório ressalvou que a queda é devida à entrada de novos países na contagem. \r\n\r\nMais uma vez os países nórdicos dominaram o ranking. A nova Zelândia entrou no seleto grupo de cinco países onde há menos desigualdade e os Estados Unidos ficaram apenas em 31º lugar.\r\n\r\nEu, como Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, trago sempre o tema a esta Casa - a importância da participação da mulher no parlamento e em outras áreas do poder - e, mais uma vez, chegamos a esta conclusão: ainda falta muito ao Brasil; falta caminharmos muito para ampliarmos a igualdade de participação entre homens e mulheres. \r\n\r\nOutros países avançaram, o que colocou o Brasil numa posição mais baixa. \r\n\r\nEra isso que gostaria de trazer a esta Casa. \r\n\r\nMuito obrigada. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (JORGE PICCIANI) - Votaram 57 Srs. Deputados. \r\n\r\nA Presidência pede à Sra. Deputada Renata do Posto, por favor...\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA A SENHORA DEPUTADA RENATA DO POSTO, 1ª SUPLENTE)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Renata do Posto) - A Presidência chama os trabalhos à ordem e faz a seguinte correção: o Sr. Deputado André Corrêa acabou de entregar sua folha. Então, foram 56 Srs. Deputados. \r\n\r\nO SR. RONALDO MEDEIROS - Peço a palavra pela ordem, Sr. Presidente.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Renata do Posto) - Pela ordem, tem a palavra o Sr. Deputado Ronaldo Medeiros. \r\n\r\nO SR. RONALDO MEDEIROS (Pela ordem) - Sr. Presidente, apenas quero justificar a ausência do Sr. Deputado Rogério Cabral, que se encontra no Município de Bom Jardim, no 4º Rio Leite Serrano. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\n(PROCEDE-SE À CONTAGEM DOS VOTOS)\r\n\r\n(ASSUME A PRESIDÊNCIA A SENHORA DEPUTADA APARECIDA GAMA, A CONVITE)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Chamando os trabalhos à ordem, anuncio o resultado das votações.\r\n\r\nVeto Total aposto ao Projeto de Lei 133-A/2003. \r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: André Corrêa, Átila Nunes, Cidinha Campos, Comte Bittencourt, Doutor Alcides Rolim, Fernando Gusmão, Flávio Bolsonaro, Graça Pereira, Mário Marques, Natalino, Paulo Ramos, Pedro Fernandes, Pedro Paulo, Renata do Posto, Rodrigo Dantas, Wagner Montes.\r\n\r\nVotaram “Não” os Senhores Deputados: Alair Corrêa, Anabal, André do PV, Alessandro Calazans, Altineu Cortes, Álvaro Lins, Antonio Pedregal, Armando José, Audir Santana, Beatriz Santos, Coronel Jairo, Délio Leal, Dionísio Lins, Domingos Brazão, Edino Fonseca, Edson Albertassi, Fábio Silva, Geraldo Moreira, Gerson Bergher, Inês Pandeló, João Pedro, João Peixoto, Jorge Picciani, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Marco Figueiredo, Marcos Abrahão, Nelson Gonçalves, Olney Botelho, Paulo Melo, Pedro Augusto, Roberto Dinamite, Ronaldo Medeiros, Sheila Gama, Sula do Carmo, Tucalo, Waldeth Brasiel, Walney Rocha, Zito.\r\n\r\nTotais: Votos “Sim”: 16. Votos “Não”: 40. Votos abstenção: 0. Total de Votos: 56. Está mantido o Veto.\r\n\r\nVeto Total aposto ao Projeto de Lei 240/2007. \r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: André Corrêa, Átila Nunes, Cidinha Campos, Doutor Alcides Rolim, Edino Fonseca, Fábio Silva, Fernando Gusmão, Flávio Bolsonaro, Gerson Bergher, Graça Pereira, Inês Pandeló, João Pedro, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Mário Marques, Natalino, Olney Botelho, Paulo Ramos, Pedro Fernandes, Pedro Paulo, Renata do Posto, Roberto Dinamite, Rodrigo Dantas, Sheila Gama, Wagner Montes, Zito.\r\n\r\nVotaram “Não” os Senhores Deputados: Alair Corrêa, Anabal, André do PV, Alessandro Calazans, Altineu Cortes, Álvaro Lins, Antonio Pedregal, Armando José, Audir Santana, Beatriz Santos, Coronel Jairo, Délio Leal, Dionísio Lins, Domingos Brazão, Edson Albertassi, Geraldo Moreira, João Peixoto, Jorge Picciani, Marcelo Simão, Marco Figueiredo, Marcos Abrahão, Nelson Gonçalves, Paulo Melo, Pedro Augusto, Ronaldo Medeiros, Sula do Carmo, Tucalo, Waldeth Brasiel, Walney Rocha.\r\n\r\nAbsteve-se o Senhor Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nTotais: Votos “Sim”: 26. Votos “Não”: 29. Votos abstenção: 1. Total de Votos: 56. Está mantido o Veto.\r\n\r\nVeto Total aposto ao Projeto de Lei 1357/2004. \r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: Alair Corrêa, Anabal, André Corrêa, Antonio Pedregal, Armando José, Átila Nunes, Audir Santana, Cidinha Campos, Coronel Jairo, Doutor Alcides Rolim, Edino Fonseca, Fernando Gusmão, Flávio Bolsonaro, Graça Pereira, Inês Pandeló, Marcelo Freixo, Marco Figueiredo, Mário Marques, Natalino, Olney Botelho, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Pedro Fernandes, Renata do Posto, Roberto Dinamite, Rodrigo Dantas, Sheila Gama, Sula do Carmo, Tucalo, Wagner Montes, Waldeth Brasiel.\r\n\r\nVotaram “Não” os Senhores Deputados: André do PV, Alessandro Calazans, Altineu Cortes, Álvaro Lins, Beatriz Santos, Délio Leal, Dionísio Lins, Domingos Brazão, Edson Albertassi, Fábio Silva, Geraldo Moreira, Gerson Bergher, João Pedro, João Peixoto, Jorge Picciani, Luiz Paulo, Marcelo Simão, Marcos Abrahão, Nelson Gonçalves, Paulo Melo, Pedro Paulo, Ronaldo Medeiros, Walney Rocha, Zito.\r\n\r\nVotou “Branco”: Senhor Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nTotais: Votos “Sim”: 31. Votos “Não”: 24. Voto “Branco”: 1. Total de Votos: 56. Está mantido o Veto.\r\n\r\nVeto total aposto ao Projeto de Lei 1580/2004.\r\n\r\nVotaram “Sim” os senhores Deputados: Alair Correa, Anabal, André Correa, Altineu Cortes, Antonio Pedregal, Armando José, Átila Nunes, Audir Santana, Cidinha Campos, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Doutor Alcides Rolim, Édino Fonseca, Fábio Silva, Fernando Gusmão, Flávio Bolsonaro, Graça Pereira, Inês Pandeló, Marcelo Freixo, Marco Figueiredo, Mário Marques, Natalino, Olney Botelho, Paulo Ramos, Pedro Augusto, Pedro Fernandes, Ranata do Posto, Roberto Dinamite, Rodrigo Dantas, Sheila Gama, Sula do Carmo, Tucalo, Wagner Montes, Waldeth Brasiel, Walney Rocha. (35)\r\n\r\nVotaram “Não” os Senhores Deputados: André do PV, Alessandro Calazans, Álvaro Lins, Beatriz Santos, Délio Leal, Dionísio Lins, Domingos Brazão, Edson Albertassi, Geraldo Moreira, Gerson Bergher, João Pedro, João Peixoto, Jorge Picciani, Luiz Paulo, Marcelo Simão, Marcos Abrahão, Nelson Gonçalves, Paulo Melo, Pedro Paulo, Ronaldo Medeiros, Zito. (21)\r\n\r\nTotais: Votos “Sim”: 35. Votos “Não”: 21. Total de Votos: 56. Está mantido o Veto.\r\n\r\nVeto total aposto ao Projeto de Lei 451/2007.\r\n\r\nVotaram “Sim” os senhores Deputados: André Correa, Átila Nunes, Cidinha Campos, Comte Bittencourt, Fernando Gusmão, Flávio Bolsonaro, Gerson Bergher, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Natalino, Paulo Ramos, Pedro Fernandes, Renata do Posto, Rodrigo Dantas, Sheila Gama, Zito. (16)\r\n\r\nVotaram “Não” os Senhores Deputados: Alair Correa, Anabal, André do PV, Alessandro Calazans, Altineu Cortes, Álvaro Lins, Antonio Pedregal, Armando José, Audir Santana, Beatriz Santos, Coronel Jairo, Délio Leal ,Dionísio Lins, Domingos Brazão, Doutor Alcides Rolim, Édino Fonseca, Edson Albertassi, Fábio Silva, Geraldo Moreira, Graça Pereira, Inês Pandeló, João Pedro, João Peixoto, Jorge Picciani, Marcelo Simão, Marco Figueiredo, Marcos Abrahão, Mario Marques, Nelson Gonçalves, Olney Botelho, Paulo Melo, Pedro Augusto, Pedro Paulo, Roberto Dinamite, Ronaldo Medeiros, Sula do Carmo, Tucalo, Wagner Montes, Waldeth Brasiel, Walney Rocha. (40)\r\n\r\nTotais: Votos “Sim”: 16. Votos “Não”: 40. Total de Votos: 56. Está mantido o Veto.\r\n\r\nVeto total aposto ao Projeto de Lei 2074-A/2007.\r\n\r\nVotaram “Sim” os senhores Deputados:André Correa, Armando José, Átila Nunes, Cidinha Campos, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Doutor Alcides Rolim, Édino Fonseca, Fábio Silva, Fernando Gusmão, Flávio Bolsonaro, Gerson Bergher, Graça Pereira, João Pedro, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Mário Marques, Natalino, Paulo Ramos, Pedro Fernandes, Pedro Paulo, Renata do Posto, Roberto Dinamite, Rodrigo Dantas, Sheila Gama, Zito. (26)\r\n\r\nVotaram “Não” os Senhores Deputados: Alair Correa, Anabal, André do PV, Alessandro Calazans, Altineu Cortes, Álvaro Lins, Antonio Pedregal, Audir Santana, Beatriz Santos, Délio Leal, Dionísio Lins, Domingos Brazão, Edson Albertassi, Geraldo Moreira, Inês Pandeló, João Peixoto, Jorge Picciani, Marcelo Simão, Marco Figueiredo, Marcos Abrahão, Nelson Gonçalves, Olney Botelho, Paulo Melo, Pedro Augusto, Ronaldo Medeiros, Sula do Carmo, Tucalo, Wagner Montes, Waldeth Brasiel, Walney Rocha. (30)\r\n\r\nTotais: Votos “Sim”: 26. Votos “Não”: 30. Total de Votos: 56. Está mantido o Veto.\r\n\r\nVeto Parcial (Lei nº 5091) aposto ao Projeto de Lei 2938-A/2005.\r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: André Correa, Álvaro Lins, Átila Nunes, Beatriz Santos, Cidinha Campos, Doutor Alcides Rolim, Fernando Gusmão, Graça Pereira, Inês Pandeló, João Pedro, Jorge Picciani, Marcelo Freixo, Mário Marques, Natalino, Paulo Ramos, Renata do Posto, Roberto Dinamite, Rodrigo Dantas, Sheila Gama.\r\n\r\nVotaram “Não” os Senhores Deputados: Alair Correa, Anabal, André do PV, Alessandro Calazans, Altineu Cortes, Antonio Pedregal, Armando José, Audir Santana, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Délio Leal, Dionísio Lins, Domingos Brazão, Édino Fonseca, Edson Albertassi, Fábio Silva, Flávio Bolsonaro, Geraldo Moreira, Gerson Bergher, João Peixoto, Luiz Paulo, Marcelo Simão, Marco Figueiredo, Marcos Abrahão, Nelson Gonçalves, Olney Botelho, Paulo Melo, Pedro Augusto, Pedro Fernandes, Pedro Paulo, Ronaldo Medeiros, Sula do Carmo, Tucalo, Wagner Montes, Waldeth Brasiel, Walney Rocha, Zito.\r\n\r\nTotais: votos “Sim”: 19; votos “Não”: 37. Total de votos: 56.\r\n\r\nEstá mantido o Veto.\r\n\r\nVeto Total aposto ao Projeto de Lei 3358/2006.\r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: André Correa, Átila Nunes, Cidinha Campos, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Doutor Alcides Rolim, Fernando Gusmão, Flávio Bolsonaro, Graça Pereira, Inês Pandeló, João Pedro, Marcelo Freixo, Natalino, Olney Botelho, Paulo Ramos, Pedro Fernandes, Pedro Paulo, Renata do Posto, Rodrigo Dantas, Sheila Gama.\r\n\r\nVotaram “Não” os Senhores Deputados: Alair Correa, Anabal, André do PV, Alessandro Calazans, Altineu Cortes, Álvaro Lins, Antonio Pedregal, Armando José, Audir Santana, Beatriz Santos, Délio Leal, Dionísio Lins, Domingos Brazão, Édino Fonseca, Edson Albertassi, Fábio Silva, Geraldo Moreira, Gerson Bergher, João Peixoto, Jorge Picciani, Luiz Paulo, Marcelo Simão, Marco Figueiredo, Marcos Abrahão, Mário Marques, Nelson Gonçalves, Paulo Melo, Pedro Augusto, Roberto Dinamite, Ronaldo Medeiros, Sula do Carmo, Tucalo, Wagner Montes, Waldeth Brasiel, Walney Rocha, Zito.\r\n\r\nTotais: votos “Sim”: 20; votos “Não”: 36. Total de votos: 56.\r\n\r\nEstá mantido o Veto.\r\n\r\nVeto Total aposto ao Projeto de Lei 13/2007.\r\n\r\nVotaram “Sim” os Senhores Deputados: Átila Nunes, Cidinha Campos, Comte Bittencourt, Coronel Jairo, Doutor Alcides Rolim, Fernando Gusmão, Flávio Bolsonaro, Gerson Bergher, Graça Pereira, João Pedro, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Natalino, Olney Botelho, Paulo Ramos, Pedro Fernandes, Renata do Posto, Rodrigo Dantas, Sheila Gama, Zito. \r\n\r\nVotaram “Não” os Senhores Deputados: Alair Correa, Anabal, André do PV, Alessandro Calazans, Altineu Cortes, Álvaro Lins, Antonio Pedregal, Armando José, Audir Santana, Beatriz Santos, Délio Leal, Dionísio Lins, Domingos Brazão, Édino Fonseca, Edson Albertassi, Fábio Silva, Geraldo Moreira, Inês Pandeló, João Peixoto, Jorge Picciani, Marcelo Simão, Marco Figueiredo, Marcos Abrahão, Mário Marques, Nelson Gonçalves, Paulo Melo, Pedro Augusto, Pedro Paulo, Roberto Dinamite, Ronaldo Medeiros, Sula do Carmo, Tucalo, Wagner Montes, Waldeth Brasiel, Walney Rocha.\r\n\r\nVotou “Abstenção” o Sr. Deputado André Correa.\r\n\r\nTotais: votos “Sim”: 20; votos “Não”: 35; votos “Abstenção”: 1 Total de votos: 56.\r\n\r\nEstá mantido o Veto.\r\n\r\nVeto total aposto ao Projeto de Lei nº 385-A/2007.\r\n\r\nVotaram “Sim”, os Senhores Deputados: André Corrêa, Álvaro Lins, Átila Nunes, Cidinha Campos, Comte Bittencourt, Doutor Alcides Rolim, Edino Fonseca, Fábio Silva, Fernando Gusmão, Flávio Bolsonaro, Gerson Bergher, Graça Pereira, Inês Pandeló, João Pedro, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Mário Marques, Natalino, Olney Botelho, Paulo Ramos, Pedro Fernandes, Pedro Paulo, Renata do Posto, Rodrigo Dantas, Sheila Gama, Wagner Montes, Zito.\r\n\r\nVotaram “Não”, os Senhores Deputados: Alair Corrêa, Anabal, André do PV, Alessandro Calazans, Altineu Côrtes, Antônio Pedregal, Armando José, Audir Santana, Beatriz Santos, Coronel Jairo, Délio Leal, Dionísio Lins, Domingos Brazão, Edson Albertassi, Geraldo Moreira, João Peixoto, Jorge Picciani, Marcelo Simão, Marco Figueiredo, Marcos Abrahão, Nelson Gonçalves, Paulo Melo, Pedro Augusto, Roberto Dinamite, Ronaldo Medeiros, Sula do Carmo, Tucalo, Waldeth Brasiel, Walney Rocha.\r\n\r\nTotais: Votos “Sim”, 27; votos “Não”, 29; votos “Abstenção”, 0. Total de votos: 56.\r\n\r\nEstá mantido o veto.\r\n\r\nVeto parcial (Lei 5.101/07) aposto ao Projeto de Lei 561/07.\r\n\r\nVotaram “Sim”, os Senhores Deputados: Cidinha Campos, Comte Bittencourt, Doutor Alcides Rolim, Fernando Gusmão, Gerson Bergher, Graça Pereira, João Pedro, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Mário Marques, Olney Botelho, Paulo Ramos, Renata do Posto, Rodrigo Dantas, Sheila Gama, Wagner Montes, Zito.\r\n\r\nVotaram “Não”, os Senhores Deputados:Alair Corrêa, Anabal, André do PV, Alessandro Calazans, Altineu Côrtes, Álvaro Lins, Antônio Pedregal, Armando José, Átila Nunes, Audir Santana, Beatriz Santos, Coronel Jairo, Délio Leal, Dionísio Lins, Domingos Brazão, Edino Fonseca, Edson Albertassi, Fábio Silva, Flávio Bolsonaro, Geraldo Moreira, Inês Pandeló, João Peixoto, Jorge Picciani, Marcelo Simão, Marco Figueiredo, Marcos Abrahão, Natalino, Nelson Gonçalves, Paulo Melo, Pedro Augusto, Pedro Fernandes, Pedro Paulo, Roberto Dinamite, Ronaldo Medeiros, Sula do Carmo, Tucalo, Waldeth Brasiel, Walney Rocha.\r\n\r\nVotou em branco o Senhor Deputado André Corrêa.\r\n\r\nTotais: Votos “Sim”, 17; votos “Não”, 38; votos “Branco”, 1. Total de votos: 56.\r\n\r\nEstá mantido o veto.\r\n\r\nVeto parcial (Lei 5106/07) aposto ao Projeto de Lei 3227/02.\r\n\r\nVotaram “Sim”, os Senhores Deputados: Álvaro Lins, Armando José, Átila Nunes, Audir Santana, Cidinha Campos, Doutor Alcides Rolim, Fernando Gusmão, Graça Pereira, Inês Pandeló, João Peixoto, Natalino, Olney Botelho, Paulo Ramos, Renata do Posto, Rodrigo Dantas, Sheila Gama, Wagner Montes.\r\n\r\nVotaram “Não”, os Senhores Deputados: Alair Corrêa, Anabal, André do PV, Alessandro Calazans, Altineu Côrtes, Antônio Pedregal, Beatriz Santos, Coronel Jairo, Délio Leal, Dionísio Lins, Domingos Brazão, Edino Fonseca, Edson Albertassi, Fábio Silva, Flávio Bolsonaro, Geraldo Moreira, Gerson Bergher, João Pedro, Jorge Picciani, Luiz Paulo, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Marco Figueiredo, Marcos Abrahão, Mário Marques, Nelson Gonçalves, Paulo Melo, Pedro Augusto, Pedro Fernandes, Pedro Paulo, Roberto Dinamite, Ronaldo Medeiros, Sula do Carmo, Tucalo, Waldeth Brasiel, Walney Rocha, Zito.\r\n\r\nAbsteve-se o Senhor Deputado Comte Bittencourt.\r\n\r\nVotou em “Branco” o Senhor Deputado André Corrêa.\r\n\r\nTotais: Votos “Sim”, 17; votos “Não”, 37; votos “Abstenção”, 1; votos “Branco”, 1. Total de votos: 56.\r\n\r\nEstá mantido o veto.\r\n\r\nVeto Total aposto ao Projeto de Lei nº 3739/06.\r\n\r\nVotaram “sim” os Senhores Deputados: Anabal, Átila Nunes, Cidinha Campos, Délio Leal, Doutor Alcides Rolim, Édino Fonseca, Fernando Gusmão, Flávio Bolsonaro, Gerson Bergher, Graça Pereira, Inês Pandeló, João Pedro, Luiz Paulo, Marco Figueiredo, Natalino, Olney Botelho, Paulo Ramos, Pedro Fernandes, Rodrigo Dantas, Sheila Gama, Wagner Montes, Waldeth Brasiel, Zito. \r\n\r\nVotaram “não”, os Senhores Deputados: Alair Corrêa, André do PV, Alessandro Calazans, Altineu Cortes, Álvaro Lins, Antonio Pedregal, Aparecida Gama, Armando José, Audir Santana, Beatriz Santos, Coronel Jairo, Dionísio Lins, Domingos Brazão, Edson Albertassi, Fábio Silva, Geraldo Moreira, João Peixoto, Jorge Picciani, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Marcos Abrahão, Nelson Gonçalves, Paulo Melo, Pedro Augusto, Pedro Paulo, Renata do Posto, Roberto Dinamite, Ronaldo Medeiros, Sula do Carmo, Tucalo, Walney Rocha. \r\n\r\nAbstiveram-se os Senhores Deputados: André Correa e Comte Bittencourt. \r\n\r\nTotal de votos: “sim”, 23; “não”, 31; “abstenção”, 02. Total: 56.\r\n\r\nEstá mantido o Veto.\r\n\r\nVeto Total aposto ao Projeto de Lei nº 375/2007.\r\n\r\nVotaram “sim” os Senhores Deputados: André Correa, Álvaro Lins, Átila Nunes, Cidinha Campos, Coronel Jairo, Délio Leal, Doutor Alcides Rolim, Fernando Gusmão, Flávio Bolsonaro, Gerson Bergher, Graça Pereira, Inês Pandeló, João Pedro, Luiz Paulo, Natalino, Paulo Ramos, Pedro Fernandes, Renata do Posto, Rodrigo Dantas, Sheila Gama, Wagner Montes, Zito.\r\n\r\nVotaram “não” os Senhores Deputados: Alair Correa, Anabal, André do PV, Alessandro Calazans, Altineu Cortes, Antônio Pedregal, Aparecida Gama, Armando José, Audir Santana, Beatriz Santos, Dionísio Lins, Domingos Brazão, Édino Fonseca, Edson Albertassi, Fábio Silva, Geraldo Moreira, João Peixoto, Jorge Picciani, Marcelo Freixo, Marcelo Simão, Marco Figueiredo, Marcos Abrahão, Nelson Gonçalves, Olney Botelho, Paulo Melo, Pedro Augusto, Pedro Paulo, Roberto Dinamite, Ronaldo Medeiros, Sula do Carmo, Tucalo, Waldeth Brasiel, Walney Rocha. \r\n\r\nAbsteve-se o Senhor Deputado Comte Bittencourt. \r\n\r\nTotal de votos: “sim”, 22; “não”, 33; “abstenção”, 01. Total: 56.\r\n\r\nEstá mantido o Veto.\r\n\r\nAnuncia-se em Tramitação Ordinária, em Discussão Única:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 219/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁTILA NUNES, QUE CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SENADOR JOSÉ AGRIPINO MAIA\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 333/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO ÁTILA NUNES, QUE CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO SR. JOSÉ CARLOS GENTIL DA SILVA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nPROJETO DE RESOLUÇÃO 331/2007, DE AUTORIA DO DEPUTADO ANDRÉ CORRÊA, QUE CONCEDE A MEDALHA TIRADENTES AO DR. ROBERTO HORCADES FIGUEIRA.\r\n\r\nPARECER: DA COMISSÃO DE NORMAS INTERNAS E PROPOSIÇÕES EXTERNAS, FAVORÁVEL.\r\n\r\nRELATOR: DEPUTADO MARCOS ABRAHÃO.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada. Vai à Promulgação.\r\n\r\nAnuncia-se a Discussão Única em Tramitação Ordinária:\r\n\r\nREQUERIMENTO 157/2007, DE AUTORIA DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO, INSTITUÍDA PELA RESOLUÇÃO Nº 121/2007 (PARA INVESTIGAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES NOS MEDIDORES DE CONSUMO INSTALADOS PELA AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A., PRINCIPALMENTE AQUELES DO TIPO AÉREO), QUE SOLICITA PRORROGAÇÃO DE SEU FUNCIONAMENTO PELO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.\r\n\r\nPRAZO FINAL: 13.11.2007.\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Em discussão a matéria. Não havendo quem queira discuti-la, encerrada a discussão.\r\n\r\nEm votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nHá sobre a mesa o seguinte Requerimento:\r\n\r\n(Lendo):\r\n\r\n“Requeiro nos termos regimentais a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Resolução nº 193/2007, de minha autoria, que INSTITUI NO CALENDÁRIO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA DA BÍBLIA.\r\n\r\nPlenário Barbosa Lima Sobrinho, 08 de novembro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADA BEATRIZ SANTOS”\r\n\r\n(Conclui a leitura)\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - Em votação. Os Senhores Deputados que aprovam a matéria permaneçam como estão. (Pausa)\r\n\r\nAprovada.\r\n\r\nNada mais havendo a tratar na Ordem do Dia, passa-se ao Expediente Final.\r\n\r\nPassa-se ao\r\n\r\nExpediente Final\r\n\r\nA SRA. PRESIDENTE (Aparecida Gama) - O primeiro orador inscrito é o Sr. Deputado Luiz Paulo. (Pausa)\r\n\r\nNão se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Ramos. (Pausa). O Sr. Deputado Paulo Ramos abre mão e, não querendo fazer uso da palavra, tem a palavra o Sr. Deputado José Nader. (Pausa) Não se encontrando presente, tem a palavra o Sr. Deputado Marcos Abrahão (Pausa). Não se encontrando presente e não havendo mais oradores inscritos, a Presidência, antes de encerrar os trabalhos, convoca os Srs. Deputados para a Sessão Solene Extraordinária de hoje, dia 08 de novembro de 2007, às 19h05min, em comemoração ao Dia do Aviador e da Força Aérea Brasileira, de autoria do Deputado Paulo Ramos.\r\n\r\nConvoca, ainda, para a Sessão Solene Extraordinária para entrega de Medalha Tiradentes ao Dr. Marcius da Costa Ferreira, dia 9 de novembro de 2007, às 09h30min, de autoria do Deputado Flávio Bolsonaro.\r\n\r\nE designa para a Sessão Ordinária de amanhã, dia 09 de novembro de 2007, às 14h30min, constando apenas do Expediente Inicial.\r\n\r\nEstá encerrada a Sessão.\r\n\r\n(Encerra-se a Sessão às 18h30min.)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DOS SENHORES DEPUTADOS: JORGE PICCIANI, PRESIDENTE; GILBERTO PALMARES, 2º VICE-PRESIDENTE; RENATA DO POSTO, 1ª SUPLENTE; MARCO FIGUEIREDO, A CONVITE; TUCALO, A CONVITE; APARECIDA GAMA, A CONVITE.\r\n\r\nAUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE ASSUNTOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE E DO IDOSO, REALIZADA NO DIA 24 DE AGOSTO DE 2007.\r\n\r\n(Notas taquigráficas) \r\n\r\nAssume a Presidência o Senhor Deputado MÁRIO MARQUES.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Mário Marques) - Bom-dia. É um prazer tê-los aqui nesta Audiência Pública, onde nós vamos debater a crise por que está passando a Universidade Aberta Terceira Idade, Unati.\r\n\r\nÉ com prazer que eu gostaria de apresentar as autoridades presentes: o Reitor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Dr. Nival Nunes de Almeida; a sua Assessora, Dra. Maria Luíza Tindó; o Diretor da Universidade Aberta Terceira Idade, Dr. Renato Veras; temos a presença do nosso companheiro de Comissão, o Deputado Wagner Montes.\r\n\r\nEu gostaria que dois senhores representantes dos idosos pudessem, também, participar dos debates. Todos podem debater, mas eu gostaria que fossem somente dois, porque se eu abrisse a palavra a todos nós não sairíamos daqui tão cedo. Gostaria que entre vocês, fossem nomeadas duas pessoas que pudessem, ao final, depois de iniciada a discussão, pudessem fazer parte, também, dando as suas opiniões representando a todos aqueles que fazem parte da Unati.\r\n\r\nGostaria de dar a palavra ao Deputado Estadual Wagner Montes para que ele pudesse iniciar a sua perquirição a respeito dessa crise que se abateu sobre a Unati. Nós estamos aqui para defender a continuidade dos cursos da Unati, o aumento de verbas do Governo do Estado para a Uerj para que possa, realmente, terminar com essa possibilidade de crise, que não seria boa para ninguém, principalmente para os senhores.\r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nCom a palavra o Deputado Wagner Montes.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Obrigado, bom-dia, Presidente Mário Marques, bom-dia a todos, bom-dia as autoridades presentes, bom-dia as senhores e os senhores presentes, queremos deixar claro que começamos às 10h25, porque estávamos, ainda, na esperança do comparecimento - já que foram convidados - do Secretário de Estado de Ciência e Tecnologia, Dr. Alexandre Cardoso e do Secretário de Estado da Casa Civil, Dr. Régis Fichtner. Não só não compareceram como também não mandaram qualquer representante, o que nos deixa entristecido, principalmente quando são Secretários de um Governador que sempre foi eleito defendendo a bandeira dos idosos. Meu pai já me dizia uma coisa importante: quer conhecer o homem dê a ele o poder. Tomara que não mude, mas pelo menos que mandasse um representante do Secretário. Os Secretários devem estar, verdadeiramente, muito atribulados com essas questões todas que estão acontecendo diante desses aumentos ridículos que vêm dado a categorias das mais importantes, nas as mais, mas das mais importantes como é a situação da saúde, da educação e da segurança pública. No entanto, o objetivo desta reunião é a preocupação com a Unati, já que nós tomamos conhecimento - também através dos jornais - de que no ano passado a Uerj teve o seu orçamento encolhido teria perdido cerca de 25% da verba quando já acumulava dívidas com contas de luz e telefone. \r\n\r\nNo início deste ano, o governo teria congelado R$ 25 milhões - ainda, segundo os jornais - da instituição. O Governador Sérgio Cabral afirmou, em 31 de janeiro, que o montante seria liberado em cotas mensais e acrescentou: “Educação jamais terá corte no meu Governo.” Também diz o jornal que o Governo do Estado garantiu, ontem, que a Universidade Aberta da Terceira Idade não vai fechar as portas. Eu não conhecia pessoalmente nem o Diretor da Unati, o Dr. Renato Veras, e nem conhecia pessoalmente o Dr. Nival Nunes. Parece que fizemos uma entrevista há um tempo atrás, na CNT, inclusive. Mas conheço pessoas que trabalham na Uerj e as que trabalham lá me dizem que muitas coisas que são resolvidas e a Uerj ainda continua aberta graças ao trabalho de administração do reitor, Dr. Nival, que, com influência própria, com prestígio próprio, consegue resolver inúmeras situações que caberia ao governo resolver. \r\n\r\nA preocupação básica e maior desta Comissão, neste momento, é quanto à Unati. Sr. Presidente, posso fazer a primeira pergunta?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Mário Marques) - Acho que poderíamos, antes de fazer as perguntas, Deputado Wagner Montes ouvi-los. Não seria melhor?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Mário Marques) - Aí nós complementaríamos.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Já para a primeira pergunta acho que, se V. Exa. me permitir, eu faria ao Dr. Renato Veras, Diretor da Unati.\r\n\r\nÉ verdade que não vai fechar? É verdade que está passando por problemas? É verdade que só tem 23 funcionários, e isso acarretaria um problema sério, tão sério capaz de fechar uma universidade tão importante? Como está a Unati? Em que pé estamos? Qual é a verdade para dizer para o povo que acompanha a gente, não só aqui, mas também ao vivo, pela TV Alerj?\r\n\r\nO SR. RENATO VERAS - Deputado Wagner Montes, Sr. Presidente, nossos amigos, alunos da Unati, Magnífico Reitor Prof. Nival. Estamos aqui em um debate de pessoas fraternas, de pessoas amigas, que defendem a universidade pública de qualidade, os bons serviços prestados pela Uerj, e a Unati é um exemplo disso. \r\n\r\nA Unati é um programa criado há 16 anos - 4ª feira comemoramos o 14º aniversário da Unati - e ela não é um programa qualquer; aliás, é muito apoiada na universidade. A Unati foi criada na gestão do Prof. Ivo Barbieri, depois passou para o Ézio Cordeiro, Antônio Celso, Prof. Nilcéa e agora Prof. Nival e todos apóiam porque sabem da repercussão social, sabem do apoio e do trabalho que é feito. A Unati é credenciada pela Organização Mundial de Saúde como um centro de referência mundial. É a única instituição do campo do envelhecimento humano na América Latina que tem esse título.\r\n\r\nNossa preocupação de formar e qualificar profissionais, já que é o grupo etário que mais cresce no país - hoje somos 18 milhões e em 20 anos seremos 32 milhões de idosos. Apenas para dar um exemplo rápido e bem emblemático: quando falamos em medicina, em médicos, o Brasil hoje tem 310 mil médicos, sendo 80 mil pediatras - que tratam das crianças - e apenas 660 são geriatras. Apesar de ser o grupo etário que mais cresce no país, a relação de formação é extremamente baixa. E esse compromisso a Uerj tem: na Unati temos residências médicas, atualização, especialização, treinamento em serviço, mestrado e doutorado. A Unati tem a Revista Brasileira de Geriatria e Gerontologia, uma revista científica, que é indexada e é a mais importante do Brasil no campo do envelhecimento humano. Nós, na Unati, oferecemos totalmente grátis um centro de convivência, onde são oferecidos 125 atividades com os melhores professores, com os técnicos mais qualificados, que é reconhecido, inclusive, pela OMS, como sendo um centro de referência em qualidade.\r\n\r\nTemos o testemunho dos nossos queridos alunos idosos, que não são os que estão aqui, mas são uns três mil, pessoas que passam pela Unati, da qualidade do serviço oferecido e, mais do que isso, a capacidade de inserção social dessas pessoas, a liberação da família para poder trabalhar, a qualidade de vida, a extensão desses anos de vida que essas pessoas vão ter. Porque todos os nossos alunos na Unati sabem muito bem que a questão agora não é apenas viver mais, porque isso eles já aprenderam; a questão é como adicionar qualidade de vida a esses anos a mais que serão vividos.\r\n\r\nPortanto, esse papel que a Uerj faz é um papel de fundamental importância. Exatamente por isso, a Uerj sempre, sempre apóia, de forma muito incisiva, muito forte, a nossa Unati. Pelo fato dessa grande repercussão social, pelo fato desse apoio da qualificação, dessa expressão que a Unati tem, nós sempre tivemos, na sensibilidade de todos os dirigentes por que passaram, inclusive são cinco reitores que passaram - eu estou na frente da Unati desde a sua criação, ao lado do Prof. Américo Carneiro, um grande nome da nossa universidade - sempre nós conseguimos muitas formas de apoio, pelo fato de sermos credenciado da Organização Mundial da Saúde conseguimos convênios, apoios, verbas, treinamentos, nós somos referência em termos de biblioteca qualificada, para formação de quadros profissionais, nós temos parcerias, inclusive treinamentos de pessoal todo da área de fomento de pesquisa, nós temos o apoio de vários órgãos, quer Governo Federal, Estadual ou Municipal, na cessão de funcionários. Nós temos vários funcionários que trabalham na Unati, cedidos por órgãos, porque sabe da importância. Nós temos uma situação muito interessante: profissionais que hoje procuram a Unati para fazer estágio, pessoas qualificadíssimas. Temos que ficar nas listas, fazendo atividades na Unati. Temos arquitetos, temos médicos, temos pedagogos que vão para a Unati para poder se qualificar e, aí, a troco de, não é nem bolsa, na verdade é a troca das experiências. Temos também alunos, mas quando eu falo alunos são alunos de pós-graduação, muitos com mestrado, doutorado, altamente qualificados, para fazer pós-graduação e trabalho na Unati. Então, nós conseguimos, com essa forma, com essa preocupação intensa que a Unati sempre teve desde o seu primeiro momento, valorizar o dinheiro público; e a Unati é muito barata, porque nós conseguimos agregar dezenas de profissionais praticamente sem custo. E a Universidade do Estado do Rio de Janeiro coloca alguns dos seus quadros, funcionários e alguns professores, como é o caso, por exemplo, a professora Célia Caldas, que é Vice-Diretora, e outros. Nós temos vários professores, docentes, funcionários da Universidade que também trabalham na Unati. Agora, o apoio que nós temos há bastante tempo da Universidade, que é o dinheiro extra, o dinheiro para complementar, que é esse dinheiro dessa crise, é importante frisar que desde o primeiro momento eu venho defendendo que a Universidade não deva contratar, por exemplo, professores de Tai Chi Chuan, professores de violão, são professores transitórios, e nós podemos contratar, às vezes, uma pessoa mais jovem, qualificada, uma pessoa mais jovem que vai fazer uma atividade e ganha por oficina ou por bolsa. São bolsas de 300, 400 reais. Obviamente não poderíamos pagar a um professor universitário esse valor, mas um bolsista que vai dar uma atividade de excelente qualidade. Estão aqui os idosos para testemunhar. Então, com isso, nós temos esse apoio da Universidade, ao longo desses 14 anos, através desses recursos, que recursos que são alocados para essa contratação, para economizar dinheiro público - é bom que se frise isso - que é um dinheiro bem utilizado. É melhor pagar essa bolsa ou fazer essa oficina do que contratar, efetivar um profissional. \r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - É uma permuta, como se fosse uma permuta.\r\n\r\nO SR. RENATO VERAS - Exato. \r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Lógico.\r\n\r\nO SR. RENATO VERAS - É uma postura extremamente inteligente da Universidade.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Salário indireto.\r\n\r\nO SR. RENATO VERAS - Exato. Não, não é salário indireto, é bolsa mesmo; e uma forma interessante da Universidade, por quê? Porque são áreas que a Universidade não tem interesse em ter esse docente. A Universidade, do porte da Uerj, não precisa ter um professor de Tai Chi, sabe? Isso é uma oficina, atividade específica, dá para um semestre, no outro semestre a gente renova, ou seja, uma coisa ativa, viva, o que é uma característica da Unati, um programa vivo. E esse recurso é muito contestado pelo Estado, e a Universidade não tem culpa nenhuma disso, é bom frisar. É o Tribunal de Contas do Estado, que há muito, desde a gestão do Ivo Barbieri, passou pelo da Ésia Cordeiro, passou pelo Antônio Celso, pela professora Nilcéa, agora, com o professor Nival, contesta, que diz que essa captação de recurso feita pelo Nuseg, não pode. \r\n\r\nBem, aí, tem uma discussão grande com o Tribunal, etc. Agora, o professor Nival foi impelido a tomar atitudes que, com isso, reduziu a verba do Nuseg e nós fomos atingidos. E, aí, vou defender o meu lado, o meu serviço, o meu projeto, vou defender os idosos e, aí, obviamente, eu vou gritar: não pode fechar a Unati, não pode fechar esses profissionais, por um fato muito simples, gente, é muito pouco. (Palmas)\r\n\r\nNós oferecemos atividades para 3.500 idosos, são quinhentos atendimentos nos ambulatórios, com médico, psicólogo, enfermeiras, assistentes sociais, fisioterapeutas, toda equipe de saúde. Eu sou médico, tenho pós-doutorado na Inglaterra, ou seja, falo isso com total tranqüilidade. É um orgulho ter uma universidade, como nós temos na Universidade do Estado do Rio de Janeiro, qualificada, que oferece esse serviço, que é o de melhor para esse grupo etário e para os grupos etários, porque a Uerj começa desde lá do CAP, para a garotada e vai até a ponta. É um orgulho nós sermos profissionais, professores, trabalharmos nessa Casa.\r\n\r\nEntão, a grita que se deu porque ninguém quer, o reitor, e eu, todos os idosos, a sociedade fluminense não quer que, por apenas quatorze mil, oitocentos fechem a Unati. E aí, Deputado Wagner, pode falar: mas quatorze mil, oitocentos fecham a Unati? Não é exatamente isso porque, como são várias bolsas de R$ 300, R$ 400, com pessoas na atividade-fim, na ponta, atuando com os idosos, a perda desse dinheiro quebra uma espinha dorsal, quebram as pessoas que estão atuando diretamente com os idosos. Faz, dessas atividades, dos 125 cursos do Centro de Convivência, eu tenha que reduzir quarenta por cento. Ou seja, mil e duzentos idosos ficariam sem assistência nas consultas médicas, nos ambulatórios. São quinhentos atendimentos, teríamos uma redução de dez a 15%, ou seja, perderíamos sessenta, setenta atendimentos.\r\n\r\nE, nos Centros de Pesquisa, de produção científica, nós, simplesmente, teríamos que parar de produzir a Revista Brasileira de Geriatria e Gerontologia, a revista mais importante do Brasil no campo do envelhecimento, a única indexada e, é bom frisar, na universidade, que nós temos centenas de faculdades, departamentos muito qualificados, poucos são os que têm revistas indexadas e reconhecidas como revista padrão nacional.\r\n\r\nNós, que somos pequenininhos junto à Uerj - a Uerj é muito grande, não somos nem uma unidade acadêmica, somos um núcleo ligado à Sub-reitoria de Extensão e Cultura, já temos uma revista científica de padrão internacional. Nós somos credenciados na Organização Mundial de Saúde e a minha posição, como Diretor da instituição, em defesa da Uerj, foi gritar: “Não aceito o corte desse dinheiro! Não aceito que isso possa ocorrer!”. (Palmas)\r\n\r\nE é muito bom nós estarmos presentes aqui para deixar claro que essa grita é para defender a Unati. Em momento nenhum foi para atingir a nossa universidade, em momento nenhum foi para atingir a história de todos os reitores, desde Ivo Barbieri, Ézia, Antônio Celso, Nicéia e o Prof. Nival, que, obviamente, são companheiros, são colegas, são pessoas que estão do nosso lado. Agora, possivelmente, também, quando a gente entra num jogo político, a gente grita e o reitor pode ter ficado até zangado comigo, mas fique certo Nivaldo, sabe como é?, que a nossa relação é muito maior do que isso (Palmas), que nós estamos garantindo o que há de qualidade na nossa Uerj. \r\n\r\nA Unati é um exemplo do que deve ser seguido, aliás, já é seguido por várias universidades no Brasil, que tem que se ampliar. E o Rio de Janeiro tem a maior proporção de idosos. Nós temos a obrigação de ter o melhor serviço de idosos, e a Uerj tem.\r\n\r\nE é por isso que nós saímos gritando, é por isso que eu saí exigindo, e a Unati é muito forte, como a Uerj também é.\r\n\r\nNum pequeno levantamento junto aos nossos alunos, vimos que temos mães de secretários de Estado, do governo. O governador Sérgio Cabral, ele fechou a campanha dele política, agora, na Unati, porque ele sabe que a Unati é muito importante. Temos, inclusive está presente aqui, entre nós, não, não estou vendo, a senhora mãe do ministro do Trabalho, Carlos Lupi. Na hora, peguei o telefone, liguei para o Lupi, liguei para não sei o quê.\r\n\r\nNa verdade, fiz uma articulação política que chegou a ministros em Brasília, a Deputados aqui do Rio de Janeiro, tanto é que estamos reunidos aqui, a imprensa de uma maneira geral, não paro de dar matéria na imprensa, porque eu quero resolver o problema da nossa Unati.\r\n\r\nNão posso admitir que R$ 14.800, a Unati, os idosos, os três mil idosos do Centro de Convivência, mais os quinhentos atendimentos mensais e mais toda a linha de pesquisa de qualidade que a Unati faz seja prejudicada.\r\n\r\nA minha expressão, a minha saída a campo e a recepção que eu tive, porque a Unati é muito forte, é muito expressiva, tem de fato um apoio político muito grande, fez com que criasse um grande pandemônio por apenas 14 mil e 800. \r\n\r\nÉ interessante, ontem eu dei uma entrevista para a Folha de São Paulo. O jornalista falou “Foi 14 milhões?” Eu disse “Não. 14 mil.” Não pode haver uma crise por 14 mil e 800. O repórter falou “Mas o orçamento da Uerj é do tamanho da Prefeitura de Porto Alegre”. Eu falei “Mas a Uerj é muito grande, a Uerj tem muitos serviços e o que foi cortado foi de uma área que teve que ser podada, devido á exigência do TSE.”\r\n\r\nPortanto, na verdade, nós estamos numa crise muito fácil de ser resolvida. Não digo por quem, mas é muito fácil ser resolvida. \r\n\r\nOntem - adiantando para nossos queridos alunos - eu estive com o Governador, estive com o Secretário Alexandre Cardoso, e tenho a promessa que não haverá problema e estará tudo resolvido em breve. Mas vamos esperar um pouquinho porque são pessoas que eu tenho relações, prometeram isso, tenho certeza, porque é muito pouco, Deputado Wagner, ninguém pode fechar um centro internacional, um centro conhecido, um expoente no Brasil, no campo do envelhecimento, por apenas 14 mil e 800. \r\n\r\nOu, como recebi uma brincadeira, uma piadinha de alguns amigos meus, empresários de São Paulo, da área da saúde, que disseram: “Se tiver dificuldade aí no Rio, a gente passa um chapeuzinho e manda esse dinheiro para vocês.” Chegou a esse ridículo das pessoas, de forma jocosa, começarem a brincar! Não, a Unati não pode acabar, por 14 mil! E por isso que estamos muito tranqüilos, por isso que estou tranqüilo, por isso que o Reitor tem absoluta certeza, ele tem afirmado que a Unati não vai fechar. Porque por 14 mil e 800 você não fecha o maior serviço brasileiro no campo do envelhecimento humano. (Palmas)\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Porque, se fosse o caso, cada Deputado aqui, inclusive os que deveriam estar aqui trabalhando e não vieram, poderiam dar 210 reais cada um, dava 14 mil e 700. Principalmente aqueles que não comparecem para trabalhar, não e? \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Mário Marques) - Eu gostaria de, antes de dar a palavra ao Reitor, Dr. Nival, gostaria de dizer da minha alegria de estar presidindo essa reunião, porque tenho uma dedicação muito grande aos idosos. Eu fui Prefeito de Nova Iguaçu e lá construí uma casa para idosos, com todos os requintes, com todos os equipamentos necessários, como piscina, como salões para baile, conferência, palestras. Então estou muito à vontade, porque naquele período em que fui Prefeito - fui Prefeito por anos em Nova Iguaçu - tive uma dedicação muito grande aos idosos. De maneira que é com muito prazer que estou nesse momento os acolhendo nesta Casa Legislativa. \r\n\r\nMuito obrigado.\r\n\r\nQueria dar a palavra agora ao nosso Reitor, para nos dizer, par nos informar quais foram as medidas tomadas em decorrência dessa situação em que se encontra a Unati. \r\n\r\nO SR. NIVAL NUNES DE ALMEIDA - Sr. Presidente, Deputado Estadual Mário Marques, Deputado Wagner Montes, minha assessora e que acompanha essa Universidade há muito anos - já fez 70 anos, mas continua assessorando - e tem acompanhando agora a conclusão e ajudando o consultório dentário da nossa querida Unati, mas eu a trouxe justamente como “testemunha ocular da história”, não o Repórter Esso, mas conhece muito bem a situação da nossa Universidade. Renato Veras, o nosso gerente na Unati, Angélica e todas as senhoras e senhores da nossa Unati, assistência, eu queria dividir, se fosse possível, se tivesse tempo, em algumas partes o meu pronunciamento aqui. E agradeço de ter a honra de estar aqui na sua presidência, Deputado Estadual Wagner Montes, e também por conhecer da dedicação a um tema tão relevante no país. \r\n\r\nEm primeiro lugar, gostaria de dizer que dentro das nossas possibilidades, dos nossos recursos, eu fiz, graças a um trabalho árduo que o Deputado Wagner Montes colocou aqui, um folder, que eu levo a qualquer país em que eu vou. Porque em tudo a universidade é cientificada. Mas um aparte que eu faço com alegria, outra iniciativa de destaque, além da Uerj sem muros é a universidade da terceira idade, que desenvolve vários projetos destinados à saúde física e mental da pessoa idosa colaborando para a sua integração e inserção social. É isto que eu levo para qualquer país que eu vou.\r\n\r\nEntão, eu gostaria de dizer da importância para essa Reitoria. Agradeço as palavras do Renato Veras, sobre a questão da terceira idade. \r\n\r\nGostaria também de deixar em suas mãos as contratações que nós fazemos. Primeiramente, nós temos 35 funcionários docentes e não docentes na universidade de terceira idade. Isso é mais que a Escola Superior de Desenho Industrial. Para vocês terem uma idéia da importância. Além disso, temos seis contratados, contrato precário, que está aqui também, vou passar às suas mãos, onde nós temos desde agente de administração, médico, professor, enfermeiro, pedagogo, fonoaudiólogo, terapeuta ocupacional, técnico de comunicação social, auxiliar operacional, professor adjunto; e a enfermeira Célia que está aqui. Queria dizer que é brilhantemente dirigida pelo Prof. Renato Veras, onde ele ocupa um cargo em Comissão, que eu tive a honra de mantê-lo no cargo, onde temos a Célia Caldas, que também tem um cargo em comissão, ou seja, trabalha em conjunto com a Reitoria, ele ratificou isso, como um projeto de governo, mas nós temos também a nossa linha de Estado, como ele falou, e mantemos em todas as Reitorias. E a chefe de Secretaria, além da Célia Pereira Caldas, que é a Vice-Diretora, desse projeto, Graciette, que é a nossa Chefe de Secretaria. E aqui temos as contratações, ou seja, além dos 35 funcionários, temos seis contratados.\r\n\r\nNós tivemos aqui também que vou passar as suas mãos, as oficinas mantidas, auto-sustentáveis pela Universidade. Porque às vezes, o jornalista perguntou, quanto que é a Universidade? Qual o orçamento da Universidade? Nós temos uma perspectiva de arrecadação e de sustentabilidade. O nosso teatro, hoje, que estamos acabando agora com a obra, o carpete acabou, está tudo maravilhoso. Quem conhece e viu como é que estava a Universidade, nós vamos deixar arrumado, também de forma auto-sustentável. Exemplo: as oficinas que são mantidas: violão para a terceira idade; percussão para a terceira idade; o coral contraponto; que temos o pessoal da terceira idade; o coral baluarte; dança afro para terceira idade; arte cênica, expressão corporal para a terceira idade; grupo teatral mosaico; desenho livre. Nós vamos manter essas oficinas. Estamos mantendo. \r\n\r\nAs oficinas canceladas, que nós não temos recursos, e têm uma demanda, como o próprio Diretor colocou, que é Tribunal de Contas do Estado. Eu não posso fazer certas contratações. Mas as oficinas que temporariamente estão canceladas. Porque nós podemos sair, não com a sua idéia da vaquinha. Mas eu acho que nós temos um convênio com esta Casa, se ampliarmos o orçamento ou desembolso desta Casa, nós contratamos bolsistas para contemplar estas atividades aqui. Porque há o turismo, nesta Casa, que é feito com alunos da Uerj, é um projeto que tem um recurso. Se descentralizar recurso, nós poderemos contratar os “oficineiros”, é uma sugestão, apenas. Mas quais as oficinas que podem estar canceladas?\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Permita-me, doutor\r\n\r\nO SR. NIVAL NUNES DE ALMEIDA - Pois não.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Eu acho que a sua sugestão é muito boa. Até porque esta Casa tem uma história, de um tempo para cá, que determinada fase, determinada época, se não me engano, outubro, novembro, faz um cheque, convoca a imprensa e devolve para o Estado, para saber onde vai ser gasto, e isso só Deus sabe.\r\n\r\nEntão, ao invés de devolver o que tinha que devolver, que aumente aí a colaboração, a parceria com a Uerj, para que essas oficinas fossem mantidas. Seria o melhor que o Presidente desta Casa fizesse. (Palmas).\r\n\r\nO SR NIVAL NUNES DE ALMEIDA - Não há problema algum, e é um convênio com a Uerj, que a história do meu tempo, educação gerontológica, antiginástica, cinema, dança de salão, vivenciando a Unati, gerontomotricidade; massoterapia, dança sênior, gerenciamento de banco de teses e dissertações. Podemos trabalhar com convênio aqui, e descentralizar recursos. Fonoaudiologia, xadrez, biodança, saúde natural, expressão emocional, memória e prevenção de... São essas as oficinas que perfazem o total da ordem de quatorze mil reais. Se a Alerj...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Mário Marques) - Estão suspensas no momento?\r\n\r\nO SR. NIVAL NUNES DE ALMEIDA - Estão suspensas. Por quê? Vou chegar ao segundo ponto. Durante anos em que nesta Casa tivemos a oportunidade de começar - e onde venho constantemente - o Nuseg - Núcleo Superior de Estudos Governamentais - não é uma fundação. No entanto, há quinze anos ou mais, antes ele era no Nusef, e o senhor que foi Prefeito deve se lembrar que era o Núcleo Superior de Estudos Fazendários, deveria fazer trabalhos com as Prefeituras. E o que aconteceu? No tempo, ele foi trabalhar para o Governo do Estado. E o que significou isso? Várias contratações, hoje, porque hoje, estamos fazendo um ajuste de contas com a Secretaria de Fazenda. Quase a maioria das contratadas da Secretaria de Fazenda são pagas pela Uerj. Como é pago? O Estado, através de um convênio, repassa o dinheiro e os funcionários da Receita, que são terceirizados pela Uerj, são pagos. A receita é mantida por essas contratações, em grande parte. Esse é o primeiro ponto. A Delegacia Legal também. Significa dois milhões e duzentos mil por mês, por exemplo, a Delegacia Legal. O valor que resulta para a universidade, é em torno de 4 a 5%. É muito pouco o risco e a demanda, que foi feita pela Deputada Heloneida Studart que fez uma ação, que o Ministério Público incorporou, e houve idas e vindas. Só que, além do Ministério Público o Tribunal de Contas entendeu que deveríamos consertar isso. Não vou dizer que seja uma irregularidade, mas é um risco na lei, de muita importância, e tanto é importante que a Procuradoria Geral do Estado emitiu um parecer controlando todas as contratações do Nuseg, obviamente que, aquelas contratações que tem lastro acadêmico, por exemplo, os estagiários da Delegacia Legal, são contratados; os estagiários da Alerj podem trabalhar no projeto. O que não podemos é manter analistas de sistemas na Receita, o recepcionista na Delegacia Legal e a Procuradoria Legal emitiu um parecer. E o que fizemos? Dado esse parecer, temos um procurador no núcleo jurídico, que é o da diretoria jurídica, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, que não tem só essas demandas, tem várias demandas de ações contra a universidade. E o que fizemos? Entramos em ajuste de contas com o Governo. O que o Governo tem que fazer? Eliminar os convênios e contratar ou terceirizar os serviços. Isso é que foi feito. Mas, quando são cancelados esses convênios, não podemos contratar certas atividades que faziam parte do convênio, por exemplo, eu também passo aqui às suas mãos contratados na Unati informados pelo Nuseg e ao INSS; todas as contratações que temos que ter dever de informar. E esta Casa é a Casa do Povo, e temos que dar transparência. Também está aqui e passo às suas mãos.\r\n\r\nA estrutura da Unati não é pesada; além desta parte ela conta com o apoio do Núcleo de Atenção do Idoso, que é um programa de ação integral á saúde do idoso - se não me engano, por favor, me corrija, é ligado ao Hospital Pedro Ernesto. Também temos o Cuidado Integral à Pessoa Idosa, da Policlínica Piquet Carneiro. \r\n\r\nÉ um complexo, só que eu não posso contratar. Qualquer dinheiro que eu vá executar, com a Lei de Responsabilidade Fiscal, isso me impede de fazer certas atividades.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Mário Marques) - Antes de mais nada, eu queria apresentar o Deputado Rodrigo Dantas, que faz parte desta Comissão, e também a Vereadora Cristiane Brasil, que é a Presidente da Comissão do Idoso na Câmara de Vereadores. (Palmas)\r\n\r\nO que V. Sa. tem feito no sentido de tirar esses penduricalhos de cima do orçamento que tem a Uerj?\r\n\r\nO SR. NIVAL NUNES DE ALMEIDA - Primeiramente, nós conduzimos a esta casa, em 2005, uma proposta de lei através da Governadora do Estado. Primeiro ponto. Nós apresentamos a proposta de contratação de professor e técnico administrativo. Uma contratação transitória. Ao invés de ser seis meses mais seis meses, que era a duração do prazo - seis meses de contratação e recondução mais seis. Isso ficava no imbróglio porque havia reitores, devido as tendências que nós vimos lá, não é culpa nem má fé. E eu entendo hoje, sentado na cadeira da reitoria que era necessário, e defendo os antigos reitores, havia contratações de dois anos. O Tribunal de Contas entrou em ação. O que eu fiz? Fiz uma proposta de lei de contratação do professor de dois anos mais um, similar ao Governo Federal; e o técnico administrativo dois anos mais um. Isso foi estendido aos órgãos... Penitenciário, saúde, etc. Foi aprovado nesta casa em 2005 e hoje nós podemos de forma, não de alta rotatividade, mas ter um equilíbrio na contratação de pessoal da universidade que não temos concursos suficientes. Porque não tem orçamento suficiente. Aí nós conseguimos controlar as atividades de contratação de terceirização pelos órgãos captadores da universidade, que são: o Nuseg, o Cpuerj e o Cefet. \r\n\r\nQuer dizer, a primeira coisa que nós fizemos foi, em 2004, 2005, e talvez para a comunidade, “Olha, esse reitor é muito rígido.” Mas nós tínhamos que fazer isso devido à demanda. Dando ciência ao reitor e aos outros reitores que estão respondendo ao Ministério Público e ao TCE. Então nós tentamos racionalizar e otimizar os recursos nesse sentido. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Mário Marques) - E essas pessoas que estão ligadas aí a delegacia legal.\r\n\r\nO SR. NIVAL NUNES DE ALMEIDA - Universidade?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Mário Marques) - O que tem sido feito no sentido de fazê-los retornar a Uerj? Ou então fazer uma substituição de verba dessa gente.\r\n\r\nO SR. NIVAL NUNES DE ALMEIDA - Eles vão perder o contrato e o Governo do Estado, através de um termo de ajuste de conta, está usando essa lei também para contratação e licitando. Foi de comum acordo. Nós tivemos uma reunião no Gabinete Civil muito bem conduzida pelo Chefe do Gabinete Civil, que é o Secretário Régis Fichtner, o Secretário Beltrame, a Procuradora-Geral Lúcia Léa, mas todos os Subprocuradores, tentando equacionar essas atividades, mais o subsecretário Renato Vilela, no tocante à receita.\r\n\r\nO que o Governo do Estado está fazendo? Ele está fazendo ajuste de conta para terminar o processo, para não causar um problema social, nem causar um problema no aparato do Estado, porque isso não é uma questão de Governo, é uma questão de Estado. E o Governo está contratando. Agora, a Uerj a não pode contratar mais. Mas, se ela não contrata, ela perde a arrecadação. Então o que nós fazemos. Aí, o que eu fizer, porque esse modelo de gestão tem 15 anos. Não é culpa das outras gestões, mas é isso, os governadores que vieram, os governantes, usavam a Uerj como um braço do Governo para essas contratações. Primeiro tudo. Mas, felizmente, o Governador entendeu, a Procuradora-Geral também e nós estamos fazendo esse ajuste.\r\n\r\nAgora, o Governo está procurando as suas contratações, as suas licitações. Nós temos que também captar recursos. O Nuseg é um órgão que não está captando recurso. Este ano o Nuseg não passou nenhum recurso para Side, que é Sistema de Desembolso Centralizado da Universidade. O que mantinha, por exemplo, São Gonçalo, a faculdade de formação de professores, que possui 3 mil estudantes de graduação, e agora o primeiro mestrado daquela região de história social, 8 mil por mês, é a arrecadação da universidade, que não foi pelo Nuseg. Nós controlamos todos os imóveis e arrecadamos através de aluguéis. Esse trabalho é com aluguéis. Não é fonte do Tesouro, não é Fonte 00; é arrecadação, é Fonte 10. O senhor, que foi Prefeito, o senhor entende dessa situação.\r\n\r\nQuando se fala que o orçamento da universidade é muito grande, não é. Ele tem uma perspectiva de 600 milhões, às vezes, embora o conselho universitário faça um projeto e aprove no seu conselho de um bilhão. Cerca de 150 milhões, e aí é cortado, um bilhão é cortado, ficam 600, mas, cerca de 150 milhões é arrecadação que a gente pode fazer. Ou seja, a fonte dez, a fonte 13, do Ministério da Ciência e Tecnologia, ou agência de fomento, mas, o SUS, que também tinha um problema. \r\n\r\nO SUS era ligado, dirigido pela Secretaria de Saúde do Estado, hoje, voltou a ser do município, e o repasse era atrasado. O senhor sabe, como Prefeito, que é difícil receber o dinheiro do SUS. E isso é que mantém o hospital Pedro Ernesto. \r\n\r\nHoje, nós temos um centro universitário do controle do câncer, que tem que ter concurso público. Hoje, nós temos uma clínica perinatal que o estado gasta, em termos de estado, cerca de um milhão por mês, e que poderiam ser feitos os exames lá.\r\n\r\nNós construímos isso graças ao Reforsus; e precisamos de contratação de pessoal. O governo do estado está em litígio com o ministério público para poder fazer concurso; ainda está sustado isso. Mas, nós conseguimos contratar pessoal; separamos a parte de obstetrícia e passamos para essa clínica, que é ali na Manoel de Abreu, um belo prédio, para atender às pessoas que têm problemas na parte de obstetrícia, principalmente as mães que morrem cedo, de 14 anos.\r\n\r\nE, o senhor aqui, também é do adolescente essa Comissão que o senhor preside, e o Deputado que está aqui também, ou seja, o governo do estado não pôde nesse momento liberar os recursos para que tenhamos a plenitude de utilização do núcleo perinatal. Isso vai resolver muitos problemas de começo de vida de vários seres, futuros cidadãos fluminenses. Então, essa é a preocupação.\r\n\r\nEntão, o complexo hospitalar Pedro Ernesto, é muito pesado? É. Mas, é um hospital que tem assistência, porque é mantido pelo SUS, mas, também, é um hospital de alta complexidade, onde nós temos as pesquisas de ponta lá. E vários colegas nossos do estado, sejam do legislativo ou do executivo, eles, às vezes, encaminham, com necessidade, onde não pode ser resolvido por um simples hospital ou posto de saúde.\r\n\r\nEntão, essa é a situação da universidade. Então, nós conseguimos controlar isso.\r\n\r\nQuero dizer que o hospital, hoje, através de centralização, ele não é financiado diretamente pela Uerj, é indiretamente pelo Fundo Estadual de Saúde. \r\n\r\nQuero dizer que quando acabar o fundo da pobreza nós vamos perder a receita da Uerj.\r\n\r\nQuero dizer que temos bolsas para nove mil cotistas, não, mas para dois mil cotistas da nossa universidade. As cotas, hoje, nós temos cerca de nove mil estudantes na nossa universidade. Alunos que têm que ficar o dia todo; alunos que desmaiam, porque não têm condições; e vêm da nossa querida Baixada Fluminense.\r\n\r\nO aluno que faz medicina, e que é da Baixada Fluminense, ele tem que ficar o dia todo e, às vezes, não tem condições. \r\n\r\nEssa é uma demanda que nós apresentamos à secretaria de planejamento e gestão; estamos trabalhando de acordo com as recomendações e da reunião com o governo do estado. E quero dizer que o governador cumpriu a sua promessa de consertar o telhado do João Lyra Filho, está acabando a obra, e outra vai acabar no final do ano, que é da rampa que caiu. E pode cair a parte em volta do telhado que estamos consertando, mas, ainda há perigo. Caiu uma rampa de dez toneladas. Não tinha ninguém, não morreu ninguém, graças ao bom Deus.\r\n\r\nEssa é a nossa universidade.\r\n\r\nCom toda pesquisa, onde temos mais de 50% dos nossos cursos de mestrado e de doutorado avaliados com conceito seis ou sete pela Capes.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Mário Marques) - Vamos, agora, retornar ao assunto Unati, que é a razão de estarmos aqui.\r\n\r\nO SR. NIVAL NUNES DE ALMEIDA - Perfeito. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Mário Marques) - O que o senhor, qual a providência que o senhor tomou no sentido de resolver essa questão, de imediato?\r\n\r\nO SR. NIVAL NUNES DE ALMEIDA - De imediato, Sr. Presidente, imediato não é a Unati, ainda, é por isso que eu estou falando. Primeiro, eu tenho sala de aula para cumprir agora.\r\n\r\nOntem, eu tive uma reunião com o Planejamento de Gestão, com dois Subsecretários, para contratar professores e funcionários para que tenhamos aula. \r\n\r\nO aluno da graduação também tem que ser atendido. Então, nós estamos centralizando 900 mil reais para que tenhamos aula na graduação, porque professor morre, professor se aposenta e professora também envelhece. Temos essa demanda hoje. O que temos de demanda também? Por lei, o senhor sabe que eu tenho que pagar luz, telefone e tudo, e eu não tenho como pagar a luz. Se eu pagar agora os professores, eu não pago a luz. \r\n\r\nPara o senhor ter uma idéia, o TRD inicial de pessoal era de 314 milhões. O déficit que nós temos agora é de 12 milhões. A manutenção da universidade - TRD, o senhor também compreende, o senhor também participa da votação do Orçamento - era de 24 milhões. TRD atual, que vai chegar até o final do ano, se continuar dessa maneira, eu vou ter um déficit de três a quatro milhões. Na finalística, de 22 milhões, TRD inicial, vamos ter 21 milhões. Eu tinha que pagar professor, bolsistas, cotistas, funcionários contratados e não consigo pagar essa folha. Por quê? É uma questão orçamentária. Agora, esta folha de oficinas não era paga pela fonte do Tesouro, da Fonte 00. É paga pelo Nuseg. Se eu não tenho arrecadação, como é que eu vou pagar?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Mário Marques) - Nós não podemos transferir isso para o Tesouro?\r\n\r\nO SR. NIVAL NUNES DE ALMEIDA - O quê?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Mário Marques) - Essa despesa. V. Sa. já fez a proposta orçamentária para o ano que vem?\r\n\r\nO SR. NIVAL NUNES DE ALMEIDA - Estamos fazendo e já encaminhamos ao governo do Estado, porque foi aprovado em conselho universitário. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Mário Marques) - E a Unati está contemplada? \r\n\r\nO SR. NIVAL NUNES DE ALMEIDA - Nós consolidamos todos os pedidos de todas as unidades. Todas devem estar contempladas nesse Orçamento. Agora, eu pediria mais: se o senhor pudesse, como a gente tem feito, uma emenda de bancada no governo federal, porque os Deputados do Estado do Rio de Janeiro em Brasília poucas vezes fizeram, de bancada, pedidos para que tenhamos a universidade em pleno funcionamento. Eu tenho pedidos para laboratórios de alta produtividade, alta pesquisa, mas para atender, por exemplo, restaurante universitário nós não temos, para atender a Universidade da Terceira Idade nós não temos. (Palmas)\r\n\r\nEntão, eu acho que desse jeito, que tenhamos essa relação com o governo do Estado e com o governo federal, nós deveríamos fazer, primeiro, os partidos se unirem nesta Casa, no governo federal, num primeiro momento. Segundo momento: nós já tivemos 250 mil, Renato Veras, não é?, aprovados nesta Casa e não foram executados. \r\n\r\nO SR. NIVAL NUNES DE ALMEIDA - Se essa Comissão aprovar para o ano que vem uma emenda dessa Comissão, junto com a Comissão de Orçamento, acho que nunca mais vai ter problema na Unati, se tiver sempre um orçamento fixo, como uma política desta Casa, uma política de Estado, para que tenhamos condições não só das oficinas, mas também das nossas práticas e atividades essenciais.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Mário Marques) - V. Sa. teria mais alguma coisa?\r\n\r\nO SR. NIVAL NUNES DE ALMEIDA - Eu só queria agradecer. Estou à disposição para quaisquer perguntas. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Mário Marques) - Pois não.\r\n\r\nO SR. NIVAL NUNES DE ALMEIDA - Mas, de imediato, eu pediria uma reflexão dessa Comissão: se pudéssemos, através do convênio entre a Uerj e esta Casa, ajudar nessa condição de contratação de estagiários ou bolsistas para implementar suas oficinas. É o pedido que eu faria e, num segundo momento, que tivesse uma emenda desta Comissão para executar as atividades ano que vem. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Mário Marques) - V. Sa. está querendo colocar nas nossas costas essa responsabilidade.\r\n\r\nO SR. NIVAL NUNES DE ALMEIDA - De maneira nenhuma.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Mário Marques) - Eu acho que isso é coisa do Poder Executivo. \r\n\r\nO SR. NIVAL NUNES DE ALMEIDA - Certamente.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Mário Marques) - É assim? Está combinado?\r\n\r\nO SR. NIVAL NUNES DE ALMEIDA - Combinado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Mário Marques) - Pois não. Com a palavra o Deputado Rodrigo Dantas.\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS - Até porque lembro que chegou na verdade uma série de pedidos, de emendas para a LDO; e uma dessas emendas, um grupo, uma bancada, na verdade, destacou durante a votação. E foi derrotado na Casa pela bancada do governo. \r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - O famoso “embrulha e manda”, como o Governador está fazendo, embrulha e manda para cá. É o que ele faz.\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS - Então, nós temos que ser cautelosos neste momento porque não é por falta de empenho desta Casa, eu sei porque eu obstrui a Sessão, está aqui o Deputado Wagner Montes que não me deixa mentir, defendendo três emendas, três destaques, um deles é o da Uerj, outro era blindando os recursos da saúde, atrelando os 12% da saúde à Secretaria Estadual de Saúde, e o outro era querendo antecipar a questão da discussão do remanejamento. Nos três, e um partiu da Uerj, de V. Sa. \r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS - Exatamente. E fomos o rolo compressor; passou e voltou umas três vezes. \r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Rolo compressor.\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS - Em cima da gente, e uma das questões era essa da Uerj. Então, não é por falta de empenho da Casa que os recursos não chegam. É como V. Sa. aqui falaram, até na própria emenda do Deputado, Senador na época, hoje Governador Sérgio Cabral, quando era Presidente da Casa, quer dizer, a Casa aprovou e o recurso foi na verdade contingenciado, porque quem tem a caneta para liberar o recurso não é o Deputado, é o Secretário de Fazenda, que hoje é o Sr. Joaquim Levy e, acima dele, o Governador Sérgio Cabral. Não vai ser por falta de emenda, de projeto de lei, de qualquer coisa que essa Comissão não vai poder ajudar. A nossa parte nós fazemos com a maior tranqüilidade, o difícil é convencer o Governo a fazer a parte dele, essa que é a grande questão. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Mário Marques) - Gostaria, em face do Deputado Wagner Montes ter um compromisso, ele vai dar suas últimas contribuições a essa assentada, porque ele vai ter que se retirar. Depois, vamos ouvir os dois representantes dos idosos que são Angélica Aparecida Guimarães Comte e Adelita Ramos Vasconcelos; e também a Vereadora Cristiane Brasil. \r\n\r\nCom a palavra o ilustre Deputado Wagner Montes.\r\n\r\nO SR. WAGNER MONTES - Quero agradecer a presença dessas “crianças”, alunas e alunos da Universidade da Terceira Idade, agradecer as presenças do Diretor ou Gerente, não importa o cargo,o que importa é o trabalho que realiza, da Unati, o nosso Reitor Nival; e agradecer a presença da Vereadora Cristiane Brasil. \r\n\r\nDizer o seguinte: foi o que o Deputado Rodrigo Dantas falou muito bem também. Cabe a nós fiscalizarmos os atos do Poder Executivo, mas cabe a nós também darmos transparências aos trabalhos desta Casa, tanto é que a gente tem pedido, como o Deputado Rodrigo Dantas atuou nessa forma no Plenário, e sempre que podemos pedimos a verificação nominal, para que o Deputado ou a Deputada bote a cara e diga como está votando, se é a favor ou se é contra os interesses da população.\r\n\r\nComo o Deputado Rodrigo disse, a emenda nós vamos fazer, só que dessa vez, eu que sou marreco novo e marreco novo não dá mergulho fundo aqui dentro, mas, sou muito enjoado. \r\n\r\nEntão, acho que poderíamos fazer a emenda e, se formos derrotados, como fomos da outra vez, vamos botar a cara deles, os que votaram contra os interesses da terceira idade. (Palmas) \r\n\r\nVamos dar nome aos bois. Vamos dizer: Olha, apresentamos a emenda. Lembra-se quando o Deputado Mário Marques falou que nós teríamos de apresentar, o reitor se comprometeu, ainda o governador, se aprovava a emenda, ir no governador e ter os recursos? Porque não pode ser uma responsabilidade só colocada em cima das costas do parlamentar. Vamos fazer um mutirão a favor de tudo isso que é bom e que a Uerj realiza e que a Unati, também, que é um braço da Uerj, vem fazendo muito bem.\r\n\r\nEntão, apresentamos a emenda, uma sugestão... Logicamente que antes tinha falado com o Mário Marques e ele disse que seria ótimo, apresentamos a emenda e aí vamos ver o seguinte: quando - votação a emenda, verificação nominal. Aí a criança tem que ir para lá e dizer sim ou não. Como temos a relação, mandamos para vocês, dizendo: Olha, lembre-se quem votou contra a emenda para salvar a situação de vocês foi o Deputado tal, a Deputada tal, o Deputado tal e a Deputada tal. Esse país é muito assim. votaram contra. Foram contrário. Mas ninguém diz qual foi a mercadoria que foi lá e votou contra. Tem que botar a cara deles lá. (Palmas) \r\n\r\nTenho que me retirar porque vocês sabem que tenho um programa agora. É, escracha eles! (Risos) \r\n\r\nAgora, quero parabenizar pela transparência até agora demonstrada pelo Reitor Nival, pela brilhante defesa dessas crianças, essas meninas, esses meninos. Porque é de fundamental importância a pessoa saber envelhecer. Velho é trapo. A pessoa fica mais experiente. Digo isso, não tenho mais o meu pai e minha mãe perto de mim; estão ao lado de Deus. Também, perder para Deus, para mim, foi uma grande derrota, porque Ele é o maior de todos. Mas ter essas pessoas se sentindo úteis, participando da vida, isso vai para mais de 100 anos. Essas meninas, esses meninos, vão para mais de 100. E isso só poder ser feito com esse trabalho que vocês estão fazendo e que cabe ao Governo do Estado e a esta Casa dar a sua contribuição através de legislação para que o Governo do Estado possa cumprir, e um governo que se preocupou sempre com os idosos. Sempre disse na televisão: olha, idoso não quer bailinho não. Idoso só quer ter o direito de ser útil. \r\n\r\nObrigado a vocês! Obrigado, Presidente! (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Mário Marques) - Obrigado.\r\n\r\nAs pessoas são as principais interessadas nesse processo de reabilitação da Unati, desse processo de fortalecimento à Unati.\r\n\r\nAs pessoas que vou chamar em seguida devem falar no microfone seu nome completo porque estamos ao vivo e precisamos que as pessoas saibam quem está falando. Angélica Aparecida Guimarães, quem é? Então, com a palavra, a Sra. representante geral dos alunos da Unati.\r\n\r\nA SRA. ANGÉLICA APARECIDA GUIMARÃES COMTE - Muito obrigada, Deputado! Queridas amigas presentes, vamos tornar um grande amigo o Deputado Mário, Deputado aqui presente e a nossa mãezona, apesar da pouca idade, Cristiane Brasil, que sempre nos apoiou. O meu amigo, o meu irmãozão, o nosso filhão, que é o nosso reitor. Ele está rindo porque ele sabe ele é tudo isso. Fora disso, temos um outro filho, também, que é o Dr. Renato Veras. (Palmas)\r\n\r\nSr. Deputado, lá nossa universidade, fazemos um projeto lindo. Veja se o senhor me entende, porque as minhas amigas já estão acostumadas com a minha fala. Quando a gente age com o coração, lá no fundo, mesmo que a razão fique até quietinha, e a voz do coração ecoa. Então, tenho também dado entrevista, falado em televisão, o nosso grito aqui é pela manutenção da nossa Unati, o nosso Reitor, o Diretor Renato Veras, não sei, não vai ficar zangado, o restinho de cabelo ele está perdendo de tanto subir e descer aquelas escadas e ficar nervoso. \r\n\r\nNós estamos lutando, Sr. Deputado, eu sou prova disso, nós estamos no 10º andar, todas essas amigas aqui presentes, em todas as horas, nós temos um grupo chamado Avante, que é um grupo de representação dos alunos, sempre presente; nós temos a senhora Adelita, ela vai falar depois de mim, é uma das primeiras alunas nossas também. Então, nós estamos correndo. Eu vou dizer para o senhor: não brinque com o idoso porque o idoso pega fogo! Ele já vivenciou toda a vida, já criou os filhos, já tem seus netos e alguns até bisnetos, então, ele tem uma prática de vida enorme, ele tanto pode ser mau criado como pode ser carinhoso, mesmo, e o que eu vou pedir ao senhor aqui eu não tenho vergonha, eu, ano que vem completo 70 anos, com muito orgulho e vou chegar aos 120, nem sei mais, trabalhando lá na Unati, eu vou chegar a tudo isso, é que eu estou gritando para o Governador, o meu grito vai ao Palácio, lá no Palácio Guanabara, eu quero o nosso Governador que fale alguma coisa, que dê uma entrevista, que mande alguma coisa para nós porque nós o elegemos, a primeira carreira política dele como Deputado foi lá na Unati, foi lá que ele fez e agora, terminando a carreira política com o Governador, Sr. Deputado, foi lá no 10º andar, na sala 10.133, sem verba nenhuma, nós dividimos 10, 20, 30 centavos para comprar uma garrafa de café para que ele fosse bem servido, um copo de água, estivemos lá, colocamos toalha, fizemos todo um aparato confiando nele para que ele viesse ao Governo e atuasse em favor dos idosos, então, eu acredito que lá, no fundo, ele já deve estar sabendo dessas notícias e, juntamente com essa, com todo respeito nosso que é um orgulho muito grande na nossa cidade nós estarmos sentadas aqui dialogando com vocês e nós elegemos vocês para nos defender, nós, o povo, é um orgulho muito grande, muito obrigada por isso. Mas, o nosso Governador, ele vai ficar idoso um dia, ele tem um pai idoso, e eu tenho certeza, qualquer tribuna que eu vá, qualquer microfone que eu pegue, qualquer entrevista que eu dê como representante, eu fui eleita e empossada na Unati como representada desses idosos e eu vou gritar por ele até a hora que ele disser: “Angélica, para de gritar e vem aqui falar comigo”, aí eu vou sossegar na hora que a nossa verba chegar. Sr. Deputado, 14 mil e 800 Reais o que é isso? Eu tenho idosas que chegam lá sem iniciativa nenhuma, morreu o marido, filho casou, elas não têm motivo para viver, doentes. Eu tenho uma idosa que deu uma entrevista que ela tinha obesidade mórbida e lá na Unati ela se curou, então, com isso a gente vai menos ao hospital pedir uma consultar, nós vamos comprar menos um remédio, vamos a menos Estado para pedir remédio, para pedir socorro aos médicos por quê? Porque a nossa Unati cura sim, Srs. Deputados, mas, cura, sabe por quê? Porque existe amor, existe força de vontade, todas essas minha amigas. É pequenininho porque nós somos um grupo enorme e nós não queremos direcionar uma passeata, alguma coisa, alguma coisa tem que ser feita, então, nós viemos em primeiro lugar em respeito à nossa idade, o senhor está de barba branca, mas o senhor não é idoso não.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Mário Marques) - Já sou. Estou pertinho.\r\n\r\nA SRA. ANGÉLICA APARECIDA GUIMARÃES COMTE - Então, nós já conseguimos mais um adepto de força porque aquela ali não é idosa mas ela é baixinha, mas, ela briga.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Mário Marques) - Qual é a idade que a senhora acha que eu tenho?\r\n\r\nA SRA. ANGÉLICA APARECIDA GUIMARÃES COMTE - Para o senhor ficar meu amigo ou falar a verdade?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Mário Marques) - Falar a verdade.\r\n\r\nA SRA. ANGÉLICA APARECIDA GUIMARÃES COMTE - Sessenta anos.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Mário Marques) - Ah, depois eu vou lhe mandar um presente.\r\n\r\nA SRA. ANGÉLICA APARECIDA GUIMARÃES COMTE - Então, eu posso lhe cobrar?\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Mário Marques) - A senhora está sendo muito boazinha comigo.\r\n\r\nA SRA. ANGÉLICA APARECIDA GUIMARÃES COMTE - O senhor aprova os 14 mil e 800 reais para a Unati que nós precisamos, é só isso.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Mário Marques) - Isso, está bom.\r\n\r\nA SRA. ANGÉLICA APARECIDA GUIMARÃES COMTE - Então, eu queria pedir que o senhor nos ajudasse porque lá, o nosso Reitor, está lutando lá no fundo daquele coração ali, que ele é novo ainda, ele deve estar sofrendo muito, como está o Dr. Renato, mexendo com as mãos. Olha, eu corro naquele 10º andar, no gabinete dele, no banheiro, falo com uma idosa, vou falando, mas é criando pensamento positivo, minhas amigas, nós já ganhamos essa luta sim. Nós já ganhamos, sim. Sabe por quê? (Palmas) \r\n\r\nNós sabemos do nosso potencial. Se for preciso nós vamos tomar café da manhã na residência do governador. E olha que nós vamos.\r\n\r\nAgradeço. A minha fala é que o senhor, o jovem idoso, que o senhor vê como é importante mantermos a nossa Unati. \r\n\r\nMuito obrigada. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Mário Marques) - Vamos ouvir agora Dona Adelita Ramos Vasconcelos.\r\n\r\nA SRA. ADELITA RAMOS VASCONCELOS - 78 anos.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Mário Marques) - Aluna pioneira da Unati.\r\n\r\nA SRA. ADELITA RAMOS VASCONCELOS - Bem vividos. Por quê? Eu entrei na Unati com uma depressão “braba”. Oito anos tomando medicamento Lexotan. Estava em casa quando uma amiga ligou pra mim e disse: Adelita, abriu a inscrição da Unati/Uerj. Eu disse: o que eu vou fazer lá? Não vou mais estudar, estou doente. Estava de camisola; pensei, entrei no banheiro, tomei banho de camisola. Meu esposo está aí e que diga. Ele foi ao banheiro, trocou a minha roupa, pegamos um táxi e fomos para a Unati.\r\n\r\nQuando lá cheguei, eu fui a quinta aluna, no ano de 1993, entraram 200 idosos, ele foi o sexto. Eu tinha que levar ele, como é que a esposa vai todo dia e o marido fica dentro de casa? Ia ser meu cozinheiro? Engraçado esse pedaço da minha história. \r\n\r\nMas chegando na Unati, é impressionante, com três meses eu deixei de tomar Lexotan. Sabe qual foi o remédio que eu tomei na Unati? Atividades. Não só eu como muitos outros idosos. \r\n\r\nEntão, gente, a Unati é cultura, mas também é muito mais saúde. (Palmas)\r\n\r\nFalei com o Dr. Paulo Pinheiro numa festa que fizemos do aniversario da Unati. Eu perguntei a ele: Deputado, é fácil termos os nomes desses Deputados que votaram contra os idosos? Ele disse pra mim assim: você procure os seus candidatos. Eu disse: estou falando com o próprio. Paulo Pinheiro, eu desejo a lista para eu bater uma xerox e trazer à Uerj.\r\n\r\nEu fui representante na Unati por cinco anos consecutivos. Hoje, sou fiscal da Unati, colocada pelo meu Diretor, porque eu corro atrás dos direitos da Unati. Liguei para Brasília, para a Dra. Nilcéa Freire; ela me disse que jamais a Unati vai fechar, mesmo que ela tenha que falar com o Lula. \r\n\r\nFalei com mais dois Ministros, com o filho de Antonio Carlos Magalhães, falecido, o filho dele, disse que jamais a Unati vai ser fechada, porque o pai dele era idoso e lutou pela terceira idade.\r\n\r\nVejam bem, minha gente, nós idosos da Unati, ajudamos em campanha para não fechar a parte infantil do Pedro Ernesto. O senhor sabe disso, não sabe, doutor? Nós saímos em campanha, eu e uma outra professora, aluna, fomos até Deodoro e conseguimos leite, farinhas, e levamos e ele foi quem cedeu a Kombi para ir levar o material. Ele aí perguntou assim: “De onde é que está vindo isso?” Eu disse: “Não é do mensalão, que deveria ser.” \r\n\r\nEu há poucos dias dei uma entrevista no SBT e disse que, se essa crise está acontecendo, é porque o nosso Presidente da República botou a sujeira toda no ventilador, para que todos nós soubéssemos há quanto tempo está havendo essa corrupção embaixo do tapete. Que esse dinheiro seja investido na educação e na saúde. Essa nossa Vereadora nos acompanha desde quando ela foi Secretária da Terceira Idade. Não é verdade? Conseguimos a carteirinha de saúde através dela. Ela vem trabalhando co nosco. Ela mostra a fisionomia dela aos idosos, porque os outros, quando chegam já eleitos, não têm a capacidade, a consciência de se apresentar, porque nós temos muito a pedir e pouco a dar.\r\n\r\nMuito obrigada. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Mário Marques) - Muito obrigado. \r\n\r\nEu gostaria agora de colocar a palavra à Sra. Vereadora Cristiane Brasil.\r\n\r\nA SRA. CRISTIANE BRASIL - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sr. Deputado Rodrigo, Sr. Reitor, Renato, Angélica, Adelita, demais autoridades em idade presentes, meus amigos, minhas amigas, eu agradeço, em primeiro lugar, a oportunidade de estar aqui, falando em nome da Unati, falando em nome da Comissão do Idoso da Câmara Municipal, da qual sou Presidente, para dar um recado a todos aqueles que confiaram em mim realmente e que me elegeram representante, no âmbito do Município do Rio de Janeiro, para ser a voz da terceira idade. \r\n\r\nComo disse Adelita, desde que eu sou Secretária da Terceira Idade estou caminhando ao lado deles. E desde que eu sou Secretária da Terceira Idade, tocou no meu coração essa história de ficar bem na foto ao lado dos idosos, de fazer bailinho, de fazer festinha. E só nesses momentos você vê determinadas autoridades presentes. Na hora do sofrimento, na hora em que mais os idosos precisam, na hora em que o idoso fica doente, na hora em que o idoso precisa de um hospital, de um tratamento, que é difícil de conseguir, é que você vê que esse discurso bonito - “Idosinho, venha aqui!” -, na verdade, não funciona não. Não é nada disso. Aí não tenho como ajudar, não posso fazer nada. \r\n\r\nMinha grande briga na Secretaria da Terceira Idade sempre foi essa. É muito mais caro você cuidar do idoso que mais precisa do que você fazer bailinho e festinha para o idoso que apenas é independente. A Unati é a prova mais cabal, mais clara e evidente de que o pouco investimento - porque 14.800 reais, sinceramente, não é nada - em qualidade de vida, em prevenção, em saúde, dá resultados muito mais baratos do que comprar Lexotan para curar depressão. É essa a lição que a Unati deixa depois de 14 anos de existência, com sucesso. A minha maior tristeza, Deputados, é que a gente chega aos 14 anos e, ao invés de estarmos aqui brigando por mais verbas para ampliarmos a Unati, para ampliar os trabalhos da Unati - esse trabalho que é mundialmente reconhecido -, para crescer, a gente está aqui lutando para ela continuar, para ela sobreviver, porque a gente vê que o discursinho bonito, posar na foto, encerrar a campanha do lado...é só discurso, é falácia, é marketing político! É falácia!\r\n\r\nSó que tudo que a gente faz, aqui a gente paga. E o mesmo idoso que durante anos estendeu suas mãos para acolher e apoiar os políticos que se disseram ao lado dos idosos; que disseram ter colocado verba daquilo, verba disso, verba do Transporte Livre, disso e daquilo e, na verdade, você quando vai buscar a eficácia das normas que essa pessoa aprovou você vê que nunca foram eficazes. \r\n\r\nE quanto ao dinheiro que aprovou, sabia desde o início que jamais seria repassado. Esses idosos não são crianças, não são infantis: eles estão vendo e isso vai ter resultado da próxima vez, da próxima eleição. \r\n\r\nPorque nós políticos, Sr. Deputado - o senhor sabe muito bem - estamos sempre passando pelo teste das urnas. Nosso mandato não é eterno; ele volta de tantos em tantos anos, de quatro em quatro anos nós temos que passar pelo teste das urnas. \r\n\r\nE esse teste não vai ter perdão. Não vai ter perdão.\r\n\r\nCheguei aqui, a esta Audiência Pública, e tive junto com vocês o prazer - ou o desprazer - de descobrir algumas coisas muito preocupantes. Ouvimos aqui de nosso Reitor; me corrija se estiver errada; que, na verdade, acontece com a Uerj o que acontece com a maioria das instituições que não têm autonomia financeiro-orçamentária: o orçamento que se apresenta na verdade é uma peça de ficção. \r\n\r\nA gente tenta fazer uma mágica para esticar o dinheiro para tudo que é lado, mas na verdade continua sendo a caneta do Secretária de Fazenda, do Sr. Governador que dirige tudo. Então, na verdade, por mais que ele tente descabelar. Botar um cabelinho aqui, uma orelhinha ali, um bracinho ou um dedinho lá, vai faltar dinheiro para cobrir tudo.\r\n\r\nEntão, esta é a primeira conclusão triste a que chegamos. \r\n\r\nSegunda: não entendi, ou não percebi, que no orçamento previsto para a Uerj para o ano que vem, tenha sido realmente destinada uma rubrica, um dinheiro, uma verba, uma destinação, especial para a Unati. \r\n\r\nAcredito que sim, mas não ficou claro para mim que isso tenha sido feito. Aí, eu venho lembrar que o Estatuto do Idosos, que vocês conhecem tão bem, diz que a prioridade da destinação de verbas para políticas públicas, para Projetos para o idoso, tem que ser observada, “sob pena de” - e eu gostaria que isso fosse aqui observado pelas autoridades presentes. (Palmas)\r\n\r\nO mais importante disso tudo é que eu queria saber do Renato quando é o prazo que vai ficar sem professor, sem aula... Quando é que isso vai acontecer, Renato? A partir de quando acabou, não tem mais como pagar e os professores estarão trabalhando de graça? Ou não...?\r\n\r\nO SR. RENATO VERAS - Os contratos serão encerrados no final deste mês, mas nós estamos lutando e tenho a certeza, Sra. Vereadora, que nós vamos conseguir uma solução favorável. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Mário Marques) - Espere. Tenho duas notícias: uma boa e outra ruim. Qual a que vocês querem ouvir? A boa? A ruim primeiro.\r\n\r\nEstou brincando. Não tem notícia ruim. Só tem notícia boa.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Mário Marques) - Fala aí, Renato.\r\n\r\nO SR. RENATO VERAS - Eu dei uma saída agora. Eu recebi uma ligação do Governo do Estado falou que pelo os 14.800 estão garantidos. \r\n\r\n(MANIFESTAÇÃO DOS PRESENTES)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Mário Marques) - Esta reunião e outras anteriores já estão surtindo efeito. \r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS - Vocês têm que vir aqui toda semana que...\r\n\r\nSem querer deixar o Renato numa posição difícil. Eu só queria fazer uma pergunta: quem ligou?\r\n\r\nO SR. RENATO VERAS - Eu não vou dizer. Alguém do governo. Pessoa amiga minha que garantiu. Teremos dinheiro. É uma falta de respeito com a pessoa.\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS - Que bom! Porque não saindo a gente sabe a quem cobrar. Vamos cobrar a você.\r\n\r\nO SR. RENATO VERAS - Cobrem de mim, se o dinheiro não chegar. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Mário Marques) - Eu quero garantir por mais algum tempo a palavra da Vereadora Cristiane Brasil. \r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS - Desculpa, Cristiane. \r\n\r\nA SRA. CRISTIANE BRASIL - Não, não, não...\r\n\r\nBom, só para finalizar vocês, meus amigos, gostaria de falar com o meu Presidente que a união, realmente, provoca mudanças. Está aí a prova disso. Está aí a resposta. Vocês sabem que vocês são os revolucionários. Vocês estão provocando a maior revolução deste mundo. vocês são os personagens principais da maior revolução deste planeta, que muita gente ainda sequer observou: a revolução dos idosos. (Palmas) Unidos jamais seremos vencidos. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Mário Marques) - Muito obrigado pela intervenção da Vereadora Cristiane Brasil.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Mário Marques) - Diga o seu nome.\r\n\r\nA SRA. MARIA MARCELINA DE SOUZA - O meu nome é Maria Marcelina de Souza. Eu quero falar em nome da Unati. Eu estou na Unati há doze anos. A Unati deveria servir de exemplo não só para o Rio de Janeiro como para todo o Brasil e para o mundo, porque dentro da Unati eu encontrei amor, carinho, atenção, respeito. Tudo o que uma mulher velha igual a eu precisa. Dentro da Unati não sou velha, sou idosa. (Palmas) Tem uma coisa os professores da Unati - eu não sei nada de verba -, mas mereciam muito mais do que eles ganham, porque eu fiquei sabendo que o que eles ganham é uma mixaria (Palmas). Outra coisa: pelo carinho, pela dedicação. \r\n\r\nVou dizer uma coisa, meu senhor, eu estou na porta da morte, estou com os meus dias contados. \r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Mário Marques) - Nada disso.\r\n\r\nA SRA. MARIA MARCELINA DE SOUZA - Eu estou com o coração comprometido. Eu saio da minha cama para assistir uma aula, porque lá não tem preconceito nem de cor, nem de estudo, nem de nada. Lá somos todos iguais: o preto, o branco, o doutor, a doméstica. Todos nós somos iguais. Eu, com quarenta anos de serviço no Ministério do Governo, nunca recebi a atenção, o carinho e tudo o que eu recebi pela Unati. Se eu estou viva graças a Unati (Palmas).\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Mário Marques) - Muito bem.\r\n\r\nOuvimos a palavra emocionada representando a Unati.\r\n\r\nAgora, no encerramento, eu gostaria de que o Deputado Rodrigo Dantas fizesse as suas declarações finais a respeito desta reunião.\r\n\r\nO SR. RODRIGO DANTAS - Primeiro, Mário, parabenizar a V.Exa. pela forma brilhante com a qual vem conduzindo esta Comissão. Eu digo isso, porque o fato de hoje nós estarmos aqui reunidos, vocês não tenham, como o Wagner Montes diz, “crianças”, mas eu gosto de chamar de “meninas”. Meninas, vocês não tenham dúvida: tem impacto no Palácio Guanabara. A turma lá fica sabendo, começa a ficar meio preocupada, aí dá um telefonema e diz que tá liberado os 14.800. O nome do jogo é esse mesmo. Por isso é que eu falo: vocês têm que vir aqui mais vezes.\r\n\r\nPrimeiro, parabenizar o Mário por ter tido essa iniciativa; parabenizar o Renato, que deu essa notícia boa; e, acima de tudo, a Vereadora Cristiane Brasil e vocês, que estão dando esse exemplo de vida - não posso dizer que poderia ser neto, senão vão dizer que vocês são muito. Mas, como Deputado de primeiro mandato, 31 anos e vendo pessoas, meninas como vocês com esse ativismo isso, para mim, é um exemplo a ser seguido e um sinal de que este nosso país tem solução, basta tão somente a gente se mobilizar.\r\n\r\nMuito obrigado a vocês pela aula de hoje. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Mário Marques) - Vamos dar a palavra a mais duas pessoas, que são o Renato Veras e, em seguida, o Reitor Nival. Logo depois vamos encerrar.\r\n\r\nO SR. RENATO VERAS - Serei breve. Quero agradecer muitíssimo a presença de vocês, o espaço aberto da Alerj no nome do Deputado Mário Marques, a presença do Rodrigo Dantas, do Wagner Montes, que teve que sair mais cedo.\r\n\r\nEsta reunião foi muito importante, tão importante foi que nós não só conseguimos, de forma emergencial, esse 14.800 como compromisso de emendas parlamentares para a Uerj. Tenho certeza que, com o reitor, a Unati e toda a comunidade uerjiana, de braços juntos, vamos desta vez conseguir liberar esses recursos, porque nossa universidade precisa muito de recursos.\r\n\r\nNossa parte foi feita. Sempre vou lutar pela Unati, vou ser corporativo para garantir o nosso projeto, o nosso programa, mas sem abandonar o conjunto maior que é a Uerj, que me orgulha muito ser um professor qualificado e estar à frente de um dos serviços de maior visibilidade, de grande importância.\r\n\r\nMuito obrigado. É um prazer muito grande estar de frente ao reitor, amigo Nival. (Palmas)\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Mário Marques) - Para o encerramento, passo a palavra ao reitor da Uerj, Sr. Nival.\r\n\r\nO SR. NIVAL NUNES DE ALMEIDA - Quero agradecer ao Sr. Presidente, Deputado Mário Marques, aos Deputados Rodrigo Dantas e Wagner Montes, à Vereadora Cristiane Brasil, ao meu colega de universidade Renato Veras, todos os presentes, idosos e idosas presentes.\r\n\r\nQuero dizer que foi um sacrifício vir aqui porque, neste exato momento, estamos na votação do conselho universitário, e nunca faltei a uma reunião na presidência do conselho. Dada a importância do tema...\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Mário Marques) - Muito obrigado.\r\n\r\nO SR. NIVAL NUNES DE ALMEIDA - Agradeço muito essa transparência e essa visão democrática de estarmos aqui discutindo com todos os matizes e opiniões que fazem parte desta Casa, que é do povo fluminense.\r\n\r\nReafirmo que a Unati não vai fechar, dado as informações aqui prestadas. O problema é de um custeio de uma parte, mas também não sou mágico. Mas queria colocar que a responsabilidade imediata é de 14.800, mas até o final do ano temos quase 60 mil. E também reafirmar que há um projeto para que a Unati saia do João Lyra Filho, aquele prédio grande do Maracanã, para um prédio próprio da universidade, que a gente tem que fazer rápido. Acho que a Vereadora pode nos ajudar porque esse prédio está cedido à Prefeitura do Rio de Janeiro e em momento algum estou transferindo para a senhora ou para o Parlamentar ou Parlamento a responsabilidade, mas todas as vezes que a Uerj se uniu, nós conseguimos. \r\n\r\nAno passado nós conseguimos o plano de cargos, carreira e salários dos servidores, temos várias atividades a fazer e certamente com o apoio do Parlamento, do Poder Executivo e do Poder Judiciário vamos avançar, porque a Uerj não é de governo, mas do Estado, e está entre as dez maiores universidades do país. E nós queremos ser a primeira universidade do país, para orgulho fluminense. (Palmas)\r\n\r\nObrigado.\r\n\r\nO SR. PRESIDENTE (Mário Marques) - Muito obrigado.\r\n\r\nNesse encerramento, eu gostaria de agradecer a presença dos Deputados Rodrigo Dantas e Wagner Montes; da Vereadora Cristiane Brasil; do Diretor da Unati, Dr. Renato Veras; do Magnífico Reitor da Uerj, Dr. Nival; agradecer a todos vocês que aqui vieram a esse chamamento, porque é na união que nós encontramos forças para vencer. Se vocês não se unirem, a Unati acaba, mas vocês, como estão unidos, e nós verificamos isso aqui, vocês devem ficar sempre de braços dados com o Diretor da Unati, que eu verifiquei, não o conheço, o conheci aqui agora, é um homem da mais alta sensibilidade, com vocês, pessoa que vocês devem querer sempre, pessoa que vocês devem ajudar sempre, porque ele demonstrou aqui que tem um carinho, um amor, uma dedicação à Unati de uma maneira muito, uma demonstração, uma maneira muito rica. Ele realmente vive, a gente sente que ele vive em função de vocês. (Palmas)\r\n\r\nEntão, vocês devem prestigiá-lo. E o nosso Reitor, eu gostaria que o Renato e o Nival estivessem sempre de braços dados, para que encontrassem sempre a solução dos problemas, tanto da Universidade quanto da Unati, porque é também a união dos senhores, que têm profundas raízes com a Uerj, que devem fazer com que as coisas aconteçam, que não tenham esse tipo de dificuldade que tiveram nesse momento.\r\n\r\nEntão, um forte abraço e, se algum dia, uma idosa for a Nova Iguaçu, por favor, visitem a Casa do Idoso, vocês vão ficar felizes em conhecer aquela Casa.\r\n\r\nMuito obrigado. Um beijo no coração de todos. \r\n\r\nFica encerrada a Sessão. (Palmas)\r\n\r\nPRESIDÊNCIA DO SENHOR DEPUTADO MÁRIO MARQUES.\r\n\r\nId: 364679"
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CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 27ª Reunião Ordinária, realizada em 6 de novembro de 2007, aprovou o parecer do Relator, CONTRÁRIO À EMENDA N° 1, FAVORÁVEL ÀS EMENDAS N°S 2 E 3, às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 3667/2006.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 6 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO E RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 462/2007, QUE “ALTERA O ARTIGO 14 DA LEI 2657/1996, INCLUINDO O INCISO XXVI”.\r\n\r\nAutor: Deputada RENATA DO POSTO \r\n\r\nRelator: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria da Deputada Renata do Posto, que altera o artigo 14 da Lei n° 2657/1996, incluindo o inciso XXVI.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA iniciativa legislativa da ilustre Deputada Renata do Posto é meritória, entretanto esbarra em óbice constitucional, não podendo sua tramitação prosseguir na forma proposta.\r\n\r\nA lei que a Deputada pretende modificar é a que estabelece os parâmetros para a cobrança de ICMS e, por imposição constitucional, teve origem no Poder Executivo, devendo a sua alteração ser proposta pelo Governador do Estado.\r\n\r\nEntretanto, visando o aproveitamento da idéia, sugiro que o mesmo seja remetido ao Chefe do Poder Executivo sob a forma de Indicação Legislativa.\r\n\r\nEm face do exposto, meu parecer é PELA INCONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO PELA INDICAÇÃO LEGISLATIVA.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 31 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputada INÊS PANDELÓ, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 27ª Reunião Ordinária, realizada em 6 de novembro de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 462/2007, concluindo PELA INCONSTITUCIONALIDADE, CONCLUINDO PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 6 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO E RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 527/2007, QUE “RESTRINGE OS LIMITES DE TOLERÂNCIA DE MONÓXIDO DE CARBONO EM ESTACIONAMENTOS FECHADOS E ESTABELECE MEDIÇÕES PERIÓDICAS NOS CASOS QUE ESPECIFICA, NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado ANDRÉ DO PV\r\n\r\nRelator: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\n(PELA ANEXAÇÃO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado André do PV, que restringe os limites de tolerância do monóxido de carbono em estacionamentos fechados e estabelece medições periódicas nos casos que especifica, no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nEm face da existência do Projeto de Lei n° 492/07, de autoria do Deputado Fernando Gusmão, que aborda matéria idêntica à do projeto de lei em seu artigo 1°, parágrafo único - “O disposto no caput deste artigo aplica-se a qualquer tipo de ambiente confinado ou com pouca ventilação, nos quais possa ocorrer o acúmulo de gases de combustão.”, a análise do Projeto de Lei nº 527/2007 se torna prejudicada, conforme previsto no § 3°, do art. 88, do Regimento Interno.\r\n\r\nPor tudo, o meu parecer é PELA ANEXAÇÃO do Projeto de Lei nº 527/2007 ao Projeto de Lei nº 492/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 26 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputada INÊS PANDELÓ, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 27ª Reunião Ordinária, realizada em 6 de novembro de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 527/2007, concluindo PELA ANEXAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 492/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 6 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO E RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 542/2007, QUE “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA COBRANÇA PELAS CONCESSIONÁRIAS DE TV A CABO DA INSTALAÇÃO E UTILIZAÇÃO DE PONTOS ADICIONAIS, NA FORMA QUE MENCIONA”.\r\n\r\nAutor: Deputado GILBERTO PALMARES\r\n\r\nRelator do Vencido: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\nRelator Original: Deputado RODRIGO DANTAS\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO DO VENCIDO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do nobre Deputado Gilberto Palmares, que dispõe sobre a proibição da cobrança pelas concessionárias de TV a cabo da instalação e utilização de pontos adicionais, na forma que menciona.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR DO VENCIDO\r\n\r\nApesar de meritória a proposta do nobre Deputado, o presente projeto de lei não deve prosperar, pois a matéria está contaminada por vícios de inconstitucionalidade.\r\n\r\nA matéria em questão deve ser tratada por legislação federal, em específico pela ANATEL, por se tratar de telecomunicações.\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é PELA INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 542/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 23 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator do Vencido.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 25ª Reunião Ordinária, realizada em 23 de outubro de 2007, aprovou o parecer do Relator do Vencido, Deputado Luiz Paulo, ao Projeto de Lei nº 542/2007, concluindo PELA INCONSTITUCIONALIDADE, com voto em separado, Pela Constitucionalidade, do Deputado Rodrigo Dantas, Relator Original, e concordância da Deputada Inês Pandeló com o voto em separado.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 23 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, INÊS PANDELÓ (voto - Pela Constitucionalidade), LUIZ PAULO (Relator do Vencido) E RODRIGO DANTAS (Relator Original).\r\n\r\nVOTO EM SEPARADO\r\n\r\nAO PROJETO DE LEI Nº 542/2007, QUE “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA COBRANÇA PELAS CONCESSIONÁRIAS DE TV A CABO DA INSTALAÇÃO E UTILIZAÇÃO DE PONTOS ADICIONAIS, NA FORMA QUE MENCIONA”.\r\n\r\nAutor: Deputado GILBERTO PALMARES\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO DANTAS\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do nobre Deputado Gilberto Palmares, dispondo que fica proibida a cobrança, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, pelas concessionárias de TV a cabo, da instalação de pontos adicionais em residências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposta parlamentar não fere a Constituição Federal, nem a Estadual e nem a lei infraconstitucional, não havendo, portanto, óbice à sua tramitação.\r\n\r\nIsto posto, o meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 542/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 24 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO DANTAS, Relator.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 643/2007, QUE “ALTERA O ARTIGO 1° E ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1° DA LEI ORDINÁRIA N° 3.051, DE 21 DE SETEMBRO DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputada APARECIDA GAMA\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO DANTAS \r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria da nobre Deputada Aparecida Gama, que altera o artigo 1° da Lei Ordinária n° 3.051/1998. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente proposta é louvável e não fere qualquer princípio constitucional, não havendo, portanto, óbice à sua tramitação.\r\n\r\nPor isso, meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei n° 643/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 11 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO DANTAS, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 27ª Reunião Ordinária, realizada em 6 de novembro de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 643/2007, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 6 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO E RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 644/2007, QUE “INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO O 'DIA DOS SÍNDICOS'”.\r\n\r\nAutor: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO DANTAS \r\n\r\n(PELA PREJUDICABILIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do nobre Deputado Domingos Brazão, que inclui no calendário de eventos do Estado do Rio de Janeiro o “Dia dos Síndicos”, a ser comemorado anualmente no dia 10 de setembro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nApesar de meritória, a presente iniciativa fica prejudicada, tendo em vista a existência da Lei nº 817, de 20 de dezembro de 1984, sobre o mesmo tema.\r\n\r\nPor isso, o meu parecer é PELA PREJUDICABILIDADE do Projeto de Lei n° 644/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 24 de setembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO DANTAS, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 27ª Reunião Ordinária, realizada em 6 de novembro de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 644/2007, concluindo PELA PREJUDICABILIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 6 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO E RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 660/2007, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE INCENTIVO À INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE AQUECIMENTO SOLAR DE ÁGUA EM IMÓVEIS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado RODRIGO DANTAS\r\n\r\nRelator: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\n(PELA PREJUDICABILIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do projeto de lei, de autoria do Deputado Rodrigo Dantas, que dispõe sobre a criação de programa de incentivo à instalação de sistema de aquecimento solar de água em imóveis residenciais e comerciais no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei tem como objetivo criar norma já prevista na Lei n° 3770/2002, que se encontra em vigor.\r\n\r\nDesta forma, como o projeto em questão prevê medidas conexas à Lei nº 3770/2002, sua tramitação fica prejudicada, conforme preceitua o inciso I do artigo 142 do Regimento Interno:\r\n\r\n“Art. 142 - Consideram-se prejudicados:\r\n\r\nI - a discussão e votação de qualquer projeto idêntico a outro que já tenha sido aprovado ou rejeitado na mesma sessão legislativa ou transformado em diploma legal;”\r\n\r\nA forma adequada para estabelecer as providências contidas no projeto deveria ser através de modificação da lei mencionada acima.\r\n\r\nPor tudo, meu parecer é PELA PREJUDICABILIDADE do Projeto de Lei nº 660/2007 em função do Projeto de Lei n° 3770/2002.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 26 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputada INÊS PANDELÓ, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 27ª Reunião Ordinária, realizada em 6 de novembro de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 660/2007, concluindo PELA PREJUDICABILIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 6 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO E RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 663/2007, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DE RECOLHIMENTO E DESTINAÇÃO FINAL DO LIXO TECNOLÓGICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputada JANE COZZOLINO\r\n\r\nRelator: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\n(PELA PREJUDICABILIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria da Deputada Jane Cozzolino, que dispõe sobre a obrigação de recolhimento e destinação final do lixo tecnológico e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei tem como objetivo criar norma já prevista na Lei n° 4191/2003, que se encontra em vigor.\r\n\r\nDesta forma, como o projeto em questão prevê medidas idênticas aos da Lei nº 4191/2003, sua tramitação fica prejudicada, conforme preceitua o inciso I do artigo 142 do Regimento Interno:\r\n\r\n“Art. 142 - Consideram-se prejudicados:\r\n\r\nI - a discussão e votação de qualquer projeto idêntico a outro que já tenha sido aprovado ou rejeitado na mesma sessão legislativa ou transformado em diploma legal;”\r\n\r\nPor tudo, meu parecer é PELA PREJUDICABILIDADE do Projeto de Lei nº 663/2007 em função da Lei nº 4191/2003.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 30 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputada INÊS PANDELÓ, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 27ª Reunião Ordinária, realizada em 6 de novembro de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 663/2007, concluindo PELA PREJUDICABILIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 6 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO E RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 672/2007, QUE “DISPÕE SOBRE COLETA SELETIVA DE LIXO POR CENTROS COMERCIAIS E ASSEMELHADOS”.\r\n\r\nAutor: Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\nRelator: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\n(PELA PREJUDICABILIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Chiquinho da Mangueira, que dispõe sobre coleta seletiva de lixo por centros comerciais e assemelhados.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei tem como objetivo criar norma já tratada na Lei n° 4191/2003, que se encontra em vigor.\r\n\r\nDesta forma, como o projeto em questão prevê medidas idênticas aos da Lei nº 4191/2003, sua tramitação fica prejudicada, conforme preceitua o inciso I do artigo 142 do Regimento Interno:\r\n\r\n“Art. 142 - Consideram-se prejudicados:\r\n\r\nI - a discussão e votação de qualquer projeto idêntico a outro que já tenha sido aprovado ou rejeitado na mesma sessão legislativa ou transformado em diploma legal;”\r\n\r\nPor tudo, meu parecer é PELA PREJUDICABILIDADE do Projeto de Lei nº 672/2007 em função da Lei nº 4191/2003.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 26 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputada INÊS PANDELÓ, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 27ª Reunião Ordinária, realizada em 6 de novembro de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 672/2007, concluindo PELA PREJUDICABILIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 6 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO E RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 676/2007, QUE “EXCLUI OS POLICIAIS MILITARES E BOMBEIROS MILITARES REFORMADOS DOS REGULAMENTOS DISCIPLINARES DA POLÍCIA MILITAR E CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nRelator do Vencido: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\nRelator Original: Deputado ÁLVARO LINS\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO DO VENCIDO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do nobre Deputado Paulo Ramos, que exclui os policiais militares e bombeiros militares reformados dos regulamentos disciplinares da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR DO VENCIDO\r\n\r\nA presente propositura não contraria qualquer dispositivo constitucional ou legal vigente, sendo assim, não encontra óbice para sua tramitação. Além disso, a matéria é relevante e tem como principal objetivo corrigir uma injustiça praticada pelo Estado contra os militares reformados.\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 676/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 23 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator do Vencido.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 25ª Reunião Ordinária, realizada em 23 de outubro de 2007, aprovou o parecer do Relator do Vencido, Deputado Luiz Paulo, ao Projeto de Lei nº 676/2007, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE, com voto em separado, Pela Inconstitucionalidade, do Deputado Álvaro Lins, Relator Original e concordância dos Deputados Paulo Melo e Inês Pandeló com o voto em separado.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 23 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO (voto - Pela Inconstitucionalidade) - Presidente, ÁLVARO LINS (Relator Original) - Vice-Presidente, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ (voto - Pela Inconstitucionalidade), LUIZ PAULO (Relator do Vencido), RODRIGO DANTAS, membros efetivos, PAULO RAMOS, suplente.\r\n\r\nVOTO EM SEPARADO\r\n\r\nAO PROJETO DE LEI Nº 676/2007, QUE “EXCLUI OS POLICIAIS MILITARES E BOMBEIROS MILITARES REFORMADOS DOS REGULAMENTOS DISCIPLINARES DA POLÍCIA MILITAR E CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO RAMOS\r\n\r\nRelator: Deputado ÁLVARO LINS\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do nobre Deputado Paulo Ramos, que exclui os policiais militares e bombeiros militares reformados dos regulamentos disciplinares da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto em comento possui mérito de extremo valor, entretanto esbarra em insuperável óbice constitucional formal, tendo em vista que a propositura adentra a competência privativa do Chefe do Poder Executivo, nos termos do art. 112, §1°, II, “b”, da Constituição Estadual, padecendo, assim, de vício de iniciativa:\r\n\r\n“Art. 112 - A iniciativa das leis complementares e ordinárias cabe a qualquer membro ou Comissão da Assembléia Legislativa, ao Governador do Estado, ao Tribunal de Justiça, ao Ministério Público e aos cidadãos, na forma e nos casos previstos nesta Constituição.\r\n\r\n§ 1º - São de iniciativa privativa do Governador do Estado as leis que:\r\n\r\n....................\r\n\r\nII - disponham sobre:\r\n\r\n.....................\r\n\r\nb) servidores públicos do Estado, seu regime jurídico, provimento de cargos, estabilidade e aposentadoria de civis, reforma e transferência de militares para a inatividade”.\r\n\r\nO dispositivo acima reflete o teor do art. 61, §1°, II, “c” e “f”, da Constituição da República, em obediência ao Princípio da Simetria:\r\n\r\n“Art. 61. A iniciativa das leis complementares e ordinárias cabe a qualquer membro ou comissão da Câmara dos Deputados, do Senado Federal ou do Congresso Nacional, ao Presidente da República, ao Supremo Tribunal Federal, aos Tribunais Superiores, ao Procurador-Geral da República e aos cidadãos, na forma e nos casos previstos nesta Constituição.\r\n\r\n§ 1º - São de iniciativa privativa do Presidente da República as leis que:\r\n\r\n.....................\r\n\r\nII - disponham sobre:\r\n\r\n...................\r\n\r\n*c) servidores públicos da União e territórios, seu regime jurídico, provimento de cargos, estabilidade e aposentadoria;\r\n\r\n* Nova redação dada pela Emenda Constitucional nº 18, de 05.2.1998.\r\n\r\n*f) militares das forças armadas, seu regime jurídico, provimento de cargos, promoções, estabilidade, remuneração, reforma e transferência para a reserva”.\r\n\r\n* Redação acrescentada pela Emenda Constitucional nº 18, de 05.2.1998.\r\n\r\nNo entanto, tendo em vista a relevância da proposta e o significado da iniciativa, afigura-me ser a indicação legislativa a melhor forma de conferir ao tema a possibilidade de ser analisado pela Chefia do Poder Executivo, onde o projeto deve ter a sua gênesis, e cuja sensibilidade à essência do pleito configurará a mais alta justiça.\r\n\r\nPelo exposto, com fulcro nos argumentos acima, meu parecer é PELA INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 676/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 23 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado ÁLVARO LINS, Relator.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 681/2007, QUE “INSTITUI O TESTE DE TRIAGEM NEONATAL AMPLIADO, NA FORMA QUE MENCIONA”.\r\n\r\nAutor: Deputado CHIQUINHO DA MANGUEIRA\r\n\r\nRelator: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\n(PELA PREJUDICABILIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Chiquinho da Mangueira, que institui o teste de triagem neonatal ampliado, na forma que menciona.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei tem como objetivo criar norma já prevista na Lei n° 854/1985, que se encontra em vigor.\r\n\r\nDesta forma, como o projeto em questão prevê medidas idênticas aos da Lei nº 854/1985, sua tramitação fica prejudicada, conforme preceitua o inciso I do artigo 142 do Regimento Interno:\r\n\r\n“Art. 142 - Consideram-se prejudicados:\r\n\r\nI - a discussão e votação de qualquer projeto idêntico a outro que já tenha sido aprovado ou rejeitado na mesma sessão legislativa ou transformado em diploma legal;”\r\n\r\nA forma adequada para ampliar o teste de triagem neonatal deveria ser através de modificação da lei mencionada acima.\r\n\r\nPor tudo, meu parecer é PELA PREJUDICABILIDADE do Projeto de Lei nº 681/2007 em função da Lei nº 854/1985.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 30 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputada INÊS PANDELÓ, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 27ª Reunião Ordinária, realizada em 6 de novembro de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 681/2007, concluindo PELA PREJUDICABILIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 6 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO E RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 695/2007, QUE “DISPÕE SOBRE A EXIGÊNCIA DE DOCUMENTO COM FOTO DE IDENTIFICAÇÃO DO CONSUMIDOR NAS VENDAS COM CARTÕES DE CRÉDITO E DE DÉBITO REALIZADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputada BEATRIZ SANTOS\r\n\r\nRelator: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\n(PELA PREJUDICABILIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria da Deputada Beatriz Santos, que dispõe sobre a exigência de documento com foto de identificação do consumidor nas vendas com cartões de crédito e de débito realizadas no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei tem como objetivo criar norma já prevista no Projeto de Lei n° 2005/2004, considerado inconstitucional pela Comissão de Constituição e Justiça, em 13 de outubro de 2004. Desta forma, sua tramitação fica prejudicada, conforme preceitua o inciso II do artigo 142 do Regimento Interno:\r\n\r\n“Art. 142 - Consideram-se prejudicados:\r\n\r\nII - a discussão ou votação de qualquer projeto semelhante a outro considerado inconstitucional, de acordo com o parecer da Comissão de Constituição e Justiça;”\r\n\r\nPor tudo, meu parecer é PELA PREJUDICABILIDADE do Projeto de Lei nº 695/2007 em função do Projeto de Lei n° 2005/2004.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 26 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputada INÊS PANDELÓ, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 27ª Reunião Ordinária, realizada em 6 de novembro de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 695/2007, concluindo PELA PREJUDICABILIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 6 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO E RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 729/2007, QUE “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 4.758 DE 08 DE MAIO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado ZITO\r\n\r\nRelator: Deputado RODRIGO DANTAS \r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do nobre Deputado Zito, que altera o artigo 1° da Lei n° 4.758/2006 e acrescenta os parágrafos 1° e 2°.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA proposta autoral não fere qualquer princípio constitucional, não havendo, portanto, óbice à sua tramitação.\r\n\r\nPor isso, o meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei n° 729/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 11 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO DANTAS, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 27ª Reunião Ordinária, realizada em 6 de novembro de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 729/2007, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 6 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO E RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 740/2007, QUE “DISPÕE SOBRE A ALTERNATIVA DO CONSUMIDOR EM OBTER PONTOS ADICIONAIS DE TV A CABO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado DIONÍSIO LINS\r\n\r\nRelator: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\n(PELA ANEXAÇÃO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Dionísio Lins, que dispõe sobre a alternativa do consumidor em obter pontos adicionais de tv a cabo e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nEm face da existência do Projeto de Lei n° 542/2007, de autoria do Deputado Gilberto Palmares, que aborda matéria idêntica à do projeto de lei em seu artigo 1°: “Fica proibida a cobrança, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, pelas concessionárias de TV a cabo da instalação e utilização de pontos adicionais em residências”, a análise do Projeto de Lei nº 740/2007 se torna prejudicada, conforme previsto no § 3°, do art. 88, do Regimento Interno.\r\n\r\nPor tudo, o meu parecer é PELA ANEXAÇÃO do Projeto de Lei nº 740/2007 ao Projeto de Lei nº 542/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 30 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputada INÊS PANDELÓ, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 27ª Reunião Ordinária, realizada em 6 de novembro de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 740/2007, concluindo PELA ANEXAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 542/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 6 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO E RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 775/2007, QUE “INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE 15% DA FROTA DE ÔNIBUS INTERMUNICIPAIS TEREM ADAPTAÇÕES PARA O ATENDIMENTO DOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS”.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁTILA NUNES\r\n\r\nRelator: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n(PELA ANEXAÇÃO)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 775/2007, de autoria do nobre Deputado Átila Nunes, que institui a obrigatoriedade de 15% da frota de ônibus intermunicipais terem adaptações para o atendimento dos portadores de necessidades especiais.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nVislumbra o autor da proposição ora sob análise obrigar as empresas de ônibus, que atendem as linhas intermunicipais, de adaptarem 15% (quinze por cento) de suas frotas para atenderem aos portadores de necessidades especiais.\r\n\r\nOcorre que, as despesas inerentes a essas adaptações vão incidir na planilha de custos, o que, certamente, vai elevar os preços das passagens. Porém, projeto com mesmo teor encontra-se em tramitação nesta Casa de Leis.\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer ao Projeto de Lei nº 775/2007 é PELA ANEXAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 633/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 2 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado DOMINGOS BRAZÃO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 26ª Reunião Ordinária, realizada em 30 de outubro de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 775/2007, concluindo PELA ANEXAÇÃO AO PROJETO DE LEI N° 633/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 30 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO E RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 778/2007, QUE “INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DA AGENDA 21 NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.\r\n\r\nAutor: Deputado MARCELO SIMÃO\r\n\r\nRelator: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\n(PELA PREJUDICABILIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do projeto de lei, de autoria do Deputado Marcelo Simão, que institui a Política Estadual da Agenda 21 no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei tem como objetivo criar norma já tratada pela Lei n° 2787/1997, que se encontra em vigor.\r\n\r\nDesta forma, como o projeto em questão prevê medidas idênticas aos da Lei nº 2787/1997, sua tramitação fica prejudicada, conforme preceitua o inciso I do artigo 142 do Regimento Interno:\r\n\r\n“Art. 142 - Consideram-se prejudicados:\r\n\r\nI - a discussão ou votação de qualquer projeto semelhante a outro considerado inconstitucional, de acordo com o parecer da Comissão de Constituição e Justiça;”\r\n\r\nPor tudo, meu parecer é PELA PREJUDICABILIDADE do Projeto de Lei nº 778/2007 em função da Lei n° 2787/1997.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 26 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputada INÊS PANDELÓ, Relatora.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 27ª Reunião Ordinária, realizada em 6 de novembro de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 778/2007, concluindo PELA PREJUDICABILIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 6 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO E RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nQuebra PARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 779/2007, QUE “MODIFICA A REDAÇÃO DA EMENTA E DO ART. 1º DA LEI N° 4.782, DE 23 DE JUNHO DE 2.006, QUE PROÍBE A ABERTURA DE CASAS DE JOGOS DE COMPUTADORES, TAMBÉM CONHECIDAS COMO 'LAN HOUSES', A UMA DISTÂNCIA MENOR QUE 1(HUM) MIL METROS DAS UNIDADES DE ENSINO DE 1º E 2º GRAUS, NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado PAULO MELO\r\n\r\nRelator: Deputado ÁLVARO LINS\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do projeto de lei que modifica a redação da ementa e do artigo 1º da Lei n° 4782/2006, que proíbe a abertura de casas de jogos de computadores, também conhecidas como “lan houses” a uma distância menor que 1(hum) mil metros das unidades de ensino de 1º e 2º graus no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei trazido à análise desta Comissão é altamente meritório, inclusive possuindo elaborado dispositivo para a correta aplicabilidade do futuro diploma legal.\r\n\r\nIgualmente a propositura utiliza-se da competência legislativa residual concedida aos Estados-membros da Federação, prevista no artigo 25, §1º da Constituição da República, para disciplinar a matéria.\r\n\r\nDiante do exposto, o projeto de lei não apresenta quaisquer impedimentos constitucionais, legais ou regimentais que impeçam o normal transcurso do processo legislativo.\r\n\r\nAssim sendo, meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE ao Projeto de Lei n° 779/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 6 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado ÁLVARO LINS, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 27ª Reunião Ordinária, realizada em 6 de novembro de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 779/2007, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 6 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO E RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 780/2007, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CIRURGIA REPARADORA E APOIO MULTIDISCIPLINAR ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA”.\r\n\r\nAutor: Deputado DR. ALCIDES ROLIM\r\n\r\nRelator do Vencido: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\nRelator Original: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO DO VENCIDO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Alcides Rolim, que dispõe sobre a obrigatoriedade de cirurgia reparadora e apoio multidisciplinar às mulheres vítimas de violência doméstica.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR DO VENCIDO\r\n\r\nApesar de meritória a proposta do nobre Deputado, o presente projeto de lei não deve prosperar, pois a matéria está contaminada por vícios de inconstitucionalidade.\r\n\r\nA matéria em questão deve ser tratada por legislação federal. \r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é PELA INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 780/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 23 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator do Vencido.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 25ª Reunião Ordinária, realizada em 23 de outubro de 2007, aprovou o parecer do Relator do Vencido, Deputado Luiz Paulo, ao Projeto de Lei nº 780/2007, concluindo PELA INCONSTITUCIONALIDADE, com voto em separado, Pela Constitucionalidade, da Deputada Inês Pandeló, Relatora Original, e concordância do Deputado Rodrigo Dantas com o voto em separado.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 23 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, INÊS PANDELÓ (Relatora Original), LUIZ PAULO (Relator do Vencido) E RODRIGO DANTAS (voto - Pela Constitucionalidade).\r\n\r\nVOTO EM SEPARADO\r\n\r\nAO PROJETO DE LEI Nº 780/2007, QUE “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CIRURGIA REPARADORA E APOIO MULTIDISCIPLINAR ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA”.\r\n\r\nAutor: Deputado DR. ALCIDES ROLIM\r\n\r\nRelatora: Deputada INÊS PANDELÓ\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do Deputado Alcides Rolim, que dispõe sobre a obrigatoriedade de cirurgia reparadora e apoio multidisciplinar às mulheres vítimas de violência doméstica.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nO projeto de lei em análise vai ao encontro de uma política social voltada aos menos favorecidos do nosso Estado.\r\n\r\nCom o advento da Lei Federal nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), o combate à violência contra a mulher passou a ser uma tarefa de toda sociedade, e em particular do Estado.\r\n\r\nO artigo 9º da referida lei determina que o Estado ofereça à mulher vítima de violência toda a assistência necessária à sua recuperação.\r\n\r\nProporcionar cirurgia reparadora é um importante instrumento de recuperação da auto-estima da mulher vítima de violência.\r\n\r\nDestarte, não havendo óbice de natureza constitucional ou legal, o meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 780/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 4 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputada INÊS PANDELÓ, Relator.\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 803/2007, QUE “CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA ESTADUAL A ASSOCIAÇÃO VOLUNTÁRIOS GRUPO DA VIDA”.\r\n\r\nAutor: Deputado NELSON GONÇALVES\r\n\r\nRelator: Deputado ALAIR CORRÊA\r\n\r\n(PELA JURIDICIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 803/2007, de autoria do Deputado Nelson Gonçalves, que concede o título de utilidade pública estadual à Associação Voluntários Grupo da vida”.\r\n\r\nII- PARECER DO RELATOR\r\n\r\nEm virtude do cumprimento da documentação exigida através da Resolução n° 1/1992, da Comissão de Constituição e Justiça, o meu parecer ao projeto em epígrafe é PELA JURIDICIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 31 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado ALAIR CORRÊA, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 27ª Reunião Ordinária, realizada em 6 de novembro de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 803/2007, concluindo PELA JURIDICIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 6 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO E RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 804/2007, QUE “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ARONG - ALIANÇA RESGATE ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL”.\r\n\r\nAutor: Deputado JOÃO PEDRO\r\n\r\nRelator: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n(PELA JURIDICIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 804/2007, de autoria do Deputado João Pedro, que declara de utilidade pública a ARONG - Aliança Resgate Organização Não Governamental.\r\n\r\nII- PARECER DO RELATOR\r\n\r\nEm virtude do cumprimento das documentações exigidas através da Resolução n° 1/1992, da Comissão de Constituição e Justiça, meu parecer ao Projeto de Lei nº 804/2007 é PELA JURIDICIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 18 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado DOMINGOS BRAZÃO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 27ª Reunião Ordinária, realizada em 6 de novembro de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 804/2007, concluindo PELA JURIDICIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 6 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO E RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 811/2007, QUE “DÁ NOVA REDAÇÃO E ACRESCENTA OS PARÁGRAFOS 1°, 2° E 3° AO ARTIGO 4° DA LEI N° 2.633, DE 09 DE OUTUBRO DE 1996”.\r\n\r\nAutor: Deputado ÁLVARO LINS\r\n\r\nRelator: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do nobre Deputado Álvaro Lins, que dá nova redação e acrescenta os parágrafos 1°, 2° e 3° ao artigo 4° da Lei n° 2.633, de 9 de outubro de 1996.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nA presente propositura não contraria qualquer dispositivo constitucional vigente, sendo assim, não encontra óbice para sua tramitação. Além disso, a matéria é relevante e tem como principal objetivo disciplinar a utilização de bens públicos, aperfeiçoando a Lei n° 2.633/96.\r\n\r\nCom o objetivo de aprimorar o presente projeto, apresento a seguinte emenda:\r\n\r\nEMENDA MODIFICATIVA\r\n\r\nModifique-se o artigo 4° proposto no presente projeto de lei, que passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Art. 4° - Fica proibida a divulgação de propaganda política, de fumo, de bebidas com teor alcoólico ou qualquer outra que incentive a violência ou a prática de costumes nocivos à saúde, por qualquer meio, em próprios do Estado do Rio de Janeiro e também, naqueles cujo uso tenha sido autorizado, permitido ou concedido ao particular, e nos bens imóveis particulares utilizados pelo Poder Público, a qualquer título”.\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA do Projeto de Lei nº 811/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 16 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 25ª Reunião Ordinária, realizada em 23 de outubro de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 811/2007, concluindo PELA CONSTITUCIONALIDADE, COM EMENDA.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 23 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO, RODRIGO DANTAS, membros efetivos, PAULO RAMOS, suplente.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 872/2007, QUE “INSTITUI O SELO BAR E RESTAURANTE SEM FUMO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputada GRAÇA PEREIRA\r\n\r\nRelator do Vencido: Deputado LUIZ PAULO\r\n\r\nRelator Original: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO DO VENCIDO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria da nobre Deputada Graça Pereira, que institui o selo “Bar e Restaurante sem Fumo” no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR DO VENCIDO\r\n\r\nApesar de meritória a proposta da nobre Deputada, o presente projeto de lei não deve prosperar, pois a matéria está contaminada por vícios de inconstitucionalidade.\r\n\r\nA matéria em questão é disciplinada por legislação federal, não podendo uma lei estadual ir de encontro a mesma.\r\n\r\nEm razão do exposto, meu parecer é PELA INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei n.º 872/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 23 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado LUIZ PAULO, Relator do Vencido.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 25ª Reunião Ordinária, realizada em 23 de outubro de 2007, aprovou o parecer do Relator do Vencido, Deputado Luiz Paulo, ao Projeto de Lei nº 872/2007, concluindo PELA INCONSTITUCIONALIDADE, com voto em separado, Pela Constitucionalidade, do Deputado Domingos Brazão, Relator Original, concordância dos Deputados Inês Pandeló e Rodrigo Dantas com o voto em separado e voto de desempate do Senhor Presidente, de acordo com os artigos 37, Parágrafo único e 46, ambos do Regimento Interno.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 23 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, DOMINGOS BRAZÃO (Relator Original), INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO (Relator do Vencido) E RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nVOTO EM SEPARADO\r\n\r\nAO PROJETO DE LEI Nº 872/2007, QUE “INSTITUI O SELO BAR E RESTAURANTE SEM FUMO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputada GRAÇA PEREIRA\r\n\r\nRelator: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n(PELA CONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei n.º 872/2007, de autoria da nobre Deputada Graça Pereira, que institui o selo “Bar e Restaurante sem Fumo” no Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nLouvável é a iniciativa da autora. O fumo é responsável por milhares de óbitos por ano, no mundo. Tudo que vier ao encontro da extinção do fumo temos que apoiar e incentivar.\r\n\r\nDiante do exposto, o meu parecer ao Projeto de Lei n.º 872/2007 é PELA CONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 8 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado DOMINGOS BRAZÃO, Relator.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 939/2007, PELO QUAL “FICA VEDADA POR PARTE DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR SEDIADAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUALQUER TIPO DE COBRANÇA PARA EMISSÃO DE DIPLOMA DE CONCLUSÃO DE CURSO”.\r\n\r\nAutor: Deputada BEATRIZ SANTOS\r\n\r\nRelator: Deputado DOMINGOS BRAZÃO\r\n\r\n(PELA PREJUDICABILIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se do Projeto de Lei nº 939/2007, de autoria da nobre Deputada Beatriz Santos, pelo qual fica vedada, por parte das instituições de ensino superior no Estado do Rio de Janeiro, qualquer tipo de cobrança para emissão de diploma de conclusão de curso.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nProjeto com o mesmo teor, de autoria do nobre Deputado Marcos Abrahão, já foi analisado por esta Comissão, que concluiu Pela Inconstitucionalidade.\r\n\r\nNão obstante o posicionamento da Comissão de Constituição e Justiça em projeto idêntico, mister ressaltar que a competência para legislar sobre a matéria em questão é de exclusividade do Poder Executivo, art. 112, §1°, inciso II, alínea “d” da Constituição Estadual.\r\n\r\nDiante do exposto e tendo em vista que o Projeto de Lei nº 2282/2005 encontra-se em andamento, o meu parecer ao Projeto de Lei nº 939/2007 é PELA PREJUDICABILIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 11 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado DOMINGOS BRAZÃO, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 26ª Reunião Ordinária, realizada em 30 de outubro de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 939/2007, concluindo PELA PREJUDICABILIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 30 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO E RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 964/2007, QUE “DISPÕE SOBRE SERVIÇO DOMICILIAR DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL, NA FORMA QUE MENCIONA”.\r\n\r\nAutores: Deputados CHIQUINHO DA MANGUEIRA, GILBERTO PALMARES\r\n\r\nRelator: Deputado ÁLVARO LINS\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria dos nobres Deputados Chiquinho da Mangueira e Gilberto Palmares, que dispõe sobre serviço domiciliar de identificação civil, na forma que menciona.\r\n\r\nQuebra II - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nApesar de conteúdo meritório, nota-se na propositura nítida violação do pacto federativo, instituidor da divisão das funções estatais, obrigando o Poder Executivo a criar serviço através de pessoa jurídica ou órgão pertencente à sua estrutura, tendo a futura normatização a pretensão de interferir na conveniência e oportunidade do Estado-Administração, retirando da análise do agente político a escolha da forma de alcançar o interesse público.\r\n\r\nSomado aos questionamentos acima, o projeto, que possui mérito de extremo valor, esbarra em insuperável óbice constitucional formal, tendo em vista que a propositura adentra à competência privativa do Chefe do Poder Executivo, nos termos do art. 112, §1º, II, ”d”, da Constituição Estadual, padecendo, assim, de vício de iniciativa:\r\n\r\n“Art. 112 - A iniciativa das leis complementares e ordinárias cabe a qualquer membro ou Comissão da Assembléia Legislativa, ao Governador do Estado, ao Tribunal de Justiça, ao Ministério Público e aos cidadãos, na forma e nos casos previstos nesta Constituição. § 1º - São de iniciativa privativa do Governador do Estado as leis que: \r\n\r\n.................\r\n\r\nII - disponham sobre: \r\n\r\n.............\r\n\r\nd) criação, estruturação e atribuições das Secretarias de Estado e órgãos do Poder Executivo”.\r\n\r\nEste dispositivo reflete o teor do art. 61, §1º, “e”, da Constituição da República, em obediência ao Princípio da Simetria:\r\n\r\n“Art. 61. A iniciativa das leis complementares e ordinárias cabe a qualquer membro ou comissão da Câmara dos Deputados, do Senado Federal ou do Congresso Nacional, ao Presidente da República, ao Supremo Tribunal Federal, aos Tribunais Superiores, ao Procurador-Geral da República e aos cidadãos, na forma e nos casos previstos nesta Constituição. \r\n\r\n§ 1º - São de iniciativa privativa do Presidente da República as leis que: \r\n\r\n................\r\n\r\nII - disponham sobre:\r\n\r\n.....................\r\n\r\ne) criação e extinção de Ministérios e órgãos da administração pública, observado o disposto no art. 84, VI; \r\n\r\n* Nova redação dada pelo artigo 1º da Emenda Constitucional nº 32, de 11.9.2001”.\r\n\r\nPelo exposto, com fulcro nos argumentos acima, meu parecer é PELA INCONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei nº 964/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 6 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado ÁLVARO LINS, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 27ª Reunião Ordinária, realizada em 6 de novembro de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 964/2007, concluindo PELA INCONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 6 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO E RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nPARECER\r\n\r\nDA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 971/2007, QUE “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIOS COM INSTITUIÇÕES DE CRÉDITO IMOBILIÁRIO PARA FINANCIAMENTO DA AQUISIÇÃO DE TERRENOS E CONSTRUÇÃO DE CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS PARA SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS E MILITARES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.\r\n\r\nAutor: Deputado DR. WILSON CABRAL\r\n\r\nRelator: Deputado ÁLVARO LINS\r\n\r\n(PELA INCONSTITUCIONALIDADE)\r\n\r\nI - RELATÓRIO\r\n\r\nTrata-se de projeto de lei, de autoria do nobre Deputado Dr. Wilson Cabral, que autoriza o Poder Executivo a firmar convênios com instituições de crédito imobiliário para financiamento da aquisição de terrenos e construção de condomínios residenciais para servidores públicos civis e militares da administração direta e indireta do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nII - PARECER DO RELATOR\r\n\r\nApesar de conteúdo meritório, nota-se na propositura nítida violação do pacto federativo, instituidor da divisão das funções estatais, obrigando o Poder Executivo a estabelecer créditos aos servidores vinculados às Secretarias de Estado, tendo a futura normatização a pretensão de interferir na conveniência e oportunidade do Estado-Administração, retirando da análise do agente político a escolha da forma de funcionamento de sua estrutura organizacional, pois nas normas disciplina de forma idêntica o Poder Público e Privado.\r\n\r\nSomado aos questionamentos acima, o projeto esbarra em insuperável óbice constitucional formal, tendo em vista que a propositura adentra à competência privativa do Chefe do Poder Executivo, nos termos do art. 112, §1º, II,”d”, da Constituição Estadual, padecendo, assim, de vício de iniciativa:\r\n\r\n“Art. 112 - A iniciativa das leis complementares e ordinárias cabe a qualquer membro ou Comissão da Assembléia Legislativa, ao Governador do Estado, ao Tribunal de Justiça, ao Ministério Público e aos cidadãos, na forma e nos casos previstos nesta Constituição. § 1º - São de iniciativa privativa do Governador do Estado as leis que: \r\n\r\n.................\r\n\r\nII - disponham sobre: \r\n\r\n.............\r\n\r\nd) criação, estruturação e atribuições das Secretarias de Estado e órgãos do Poder Executivo”.\r\n\r\nEste dispositivo reflete o teor do art. 61, §1º, “e”, da Constituição da República, em obediência ao Princípio da Simetria:\r\n\r\n“Art. 61. A iniciativa das leis complementares e ordinárias cabe a qualquer membro ou comissão da Câmara dos Deputados, do Senado Federal ou do Congresso Nacional, ao Presidente da República, ao Supremo Tribunal Federal, aos Tribunais Superiores, ao Procurador-Geral da República e aos cidadãos, na forma e nos casos previstos nesta Constituição. \r\n\r\n§ 1º - São de iniciativa privativa do Presidente da República as leis que: \r\n\r\n................\r\n\r\nII - disponham sobre:\r\n\r\n.....................\r\n\r\ne) criação e extinção de Ministérios e órgãos da administração pública, observado o disposto no art. 84, VI; \r\n\r\n* Nova redação dada pelo artigo 1º da Emenda Constitucional nº 32, de 11.9.2001”.\r\n\r\nVale lembrar que apesar de autorizativo, o vício de iniciativa continua a gerar a nulidade do processo legislativo.\r\n\r\nPelo exposto, com fulcro nos argumentos acima, meu parecer é PELA INCONSTITUCIONALIDADE ao Projeto de Lei nº 971/2007.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 6 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado ÁLVARO LINS, Relator.\r\n\r\nIII - CONCLUSÃO\r\n\r\nA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, na 27ª Reunião Ordinária, realizada em 6 de novembro de 2007, aprovou o parecer do Relator ao Projeto de Lei nº 971/2007, concluindo PELA INCONSTITUCIONALIDADE.\r\n\r\nSala da Comissão de Constituição e Justiça, em 6 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputados: PAULO MELO - Presidente, ÁLVARO LINS - Vice-Presidente, DOMINGOS BRAZÃO, INÊS PANDELÓ, LUIZ PAULO E RODRIGO DANTAS.\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA\r\n\r\nATA DA 7ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos nove dias do mês de outubro de dois mil e sete, às dezesseis horas, reuniu-se a COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, com a presença dos Senhores Deputados ALESSANDRO MOLON - Presidente, MARCELO FREIXO - Vice-Presidente, membros efetivos, WAGNER MONTES e INÊS PANDELÓ, suplentes deste órgão técnico. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a 7ª Reunião Extraordinária, conforme convocação por edital publicado em 09/10/2007. EXPEDIENTE: I - Documentos recebidos: A seguir, Sua Excelência informou haver recebido os ofícios ALÔ-ALERJ nºs 212.727, 213.310, 213.521, 213.676 e 214.525 .II - ORDEM DO DIA: Deliberação de convocação de Audiência Pública: Dando prosseguimento, o Senhor Presidente propôs a realização de Audiência Pública com o tema: “A situação da Educação Pública no Complexo do Alemão e em outras favelas do Estado do Rio de Janeiro”, com a presença de autoridades governamentais e representantes da sociedade civil. Posta em discussão e votação, foi aprovada. Distribuição de proposições: Continuando, o Senhor Presidente comunicou haver recebido e avocado, em 23.05.2007, o Projeto de Lei nº 3378/2006, do Deputado Carlos Minc e, distribuído, em 20.08.2007, ao Deputado Marcelo Freixo os Projetos de Lei nºs 3764/2006, do Deputado Alessandro Molon, 140/2007, do Deputado Olney Botelho e 482/2007, do Deputado Geraldo Moreira; em 10.08.2007, ao Deputado Geraldo Moreira os Projetos de Lei nºs 151/2007, do Deputado Pedro Augusto e 456/2007, do Deputado Alessandro Molon e as Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 1466/2004, do Deputado Armando José; e em 11.09.2007, ao Deputado Flávio Bolsonaro as emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 3130/2006. Dando prosseguimento, o Senhor Presidente, nos termos do artigo 40 do Regimento Interno, passou a Presidência ao Deputado MARCELO FREIXO - Vice-Presidente, para exarar seu parecer: 1 - FAVORÁVEL, COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei nº 3378/2006, do Deputado Carlos Minc; posto em discussão e votação, foi aprovado. Em seguida, reassumindo a Presidência, o Deputado ALESSANDRO MOLON concedeu a palavra ao Deputado MARCELO FREIXO que exarou seus pare ceres: 2 - FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 140/2007, do Deputado Olney Botelho; posto em discussão e votação, foi aprovado. 3 - FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 482/2007, do Deputado Geraldo Moreira; posto em discussão e votação, foi aprovado. Continuando, Sua Excelência, nos termos regimentais, passou a Presidência ao Deputado WAGNER MONTES, que concedeu a palavra ao Deputado MARCELO FREIXO que exarou seu parecer: 4 - FAVORÁVEL ao Projeto de Lei nº 3764/2006, do Deputado Alessandro Molon; posto em discussão e votação, foi aprovado. Reassumindo a Presidência, o Deputado ALESSANDRO MOLON, nos termos regimentais, designou a Deputada INÊS PANDELÓ para relatar os pareceres exarados pelo Deputado GERALDO MOREIRA: 5 - FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 151/2007, do Deputado Pedro Augusto; posto em discussão e votação, foi aprovado. 6 - CONTRÁRIO À EMENDA Nº 01 E FAVORÁVEL À EMENDA Nº 02 às emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 1466/2004, do Deputado Armando José; posto em discussão e votação, foi aprovado. Em seguida, o Senhor Presidente, nos termos do artigo 40 do Regimento Interno, passou a Presidência ao Deputado MARCELO FREIXO - Vice-Presidente que concedeu a palavra a Deputada INÊS PANDELÓ para relatar o parecer exarado pelo Deputado GERALDO MOREIRA: 7 - FAVORÁVEL, ao Projeto de Lei nº 456/2007, do Deputado Alessandro Molon; posto em discussão e votação, foi aprovado. Reassumindo a Presidência, o Deputado ALESSANDRO MOLON, nos termos regimentais, passou a Presidência ao Deputado MARCELO FREIXO - Vice-Presidente que designou o Deputado WAGNER MONTES para relatar os pareceres exarados pelo Deputado FLÁVIO BOLSONARO: 8 - FAVORÁVEL ÀS EMENDAS Nºs 01 E 02 E CONTRÁRIO ÀS EMENDAS Nºs 03 A 05, às emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 3012/2005, da Deputada Edna Rodrigues; posto em discussão e votação, foi rejeitado, com voto Favorável a todas as emendas, dos Deputados Alessandro Molon, Marcelo Freixo, Inês Pandeló e Wagner Montes; tendo sido designada para relatora do Vencido a Deputada INÊS PANDELÓ. 9 - FAVORÁVEL ÀS EMENDAS Nºs 01, 02 E 04 E CONTRÁRIO ÀS EMENDAS Nºs 03 E 05, às emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 3130/2006, do Deputado Marco Figueiredo; posto em discussão e votação, foi rejeitado, com voto Favorável a todas as emendas, dos Deputados Alessandro Molon, Marcelo Freixo, Inês Pandeló e Wagner Montes; tendo sido designada para relatora do Vencido a Deputada INÊS PANDELÓ. Reassumindo a Presidência, o Deputado ALESSANDRO MOLON suspendeu os trabalhos para a Deputada INÊS PANDELÓ exarar os pareceres dos Vencidos às emendas de Plenário aos Projetos de Lei nºs 3012/2005, da Deputada Edna Rodrigues, e 3130/2006, do Deputado Marco Figueiredo. Reabertos os trabalhos, o Senhor Presidente, nos termos regimentais, passou a Presidência ao Deputado MARCELO FREIXO - Vice-Presidente que concedeu a palavra à Deputada INÊS PANDELÓ para relatar seus pareceres dos Vencidos: 8 - FAVORÁVEL às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 3012/2005, da Deputada Edna Rodrigues; posto em discussão e votação, foi aprovado com voto em separado, do Deputado Flávio Bolsonaro, Favoráveis às emendas nºs 01 e 02 e Contrário às emendas nºs 03 a 05. 9 - FAVORÁVEL às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 3130/2006, do Deputado Marco Figueiredo; posto em discussão e votação, foi aprovado com voto em separado, do Deputado Flávio Bolsonaro, Favoráveis às emendas nºs 01, 02 e 04, e Contrário às emendas nºs 03 e 05. ENCERRAMENTO: Concluindo, nada mais havendo a tratar, e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente suspendeu a reunião para que eu, Haroldo Motta Lima Leão de Aquino, Secretário, matrícula nº 201.597-2, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida, aprovada, sendo assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, em nove de outubro de dois mil e sete. (a) Haroldo M. L. L. de Aquino - Secretário e Deputado ALESSANDRO MOLON - Presidente.\r\n\r\nCOMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO\r\n\r\nATA DA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e um dias do mês de junho de dois mil e sete, às quatorze horas e trinta minutos, reuniu-se a COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, com a presença dos Senhores Deputados ANDRÉ CORRÊA - Presidente, OLNEY BOTELHO - Vice-presidente, PEDRO PAULO e RODRIGO DANTAS, membros titulares deste órgão técnico. ABERTURA: Havendo número regimental, assumiu os trabalhos o Deputado André Corrêa, declarando aberta a 4ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital publicado em vinte de junho de dois mil e sete. EXPEDIENTE: I- Documentos Recebidos. O Senhor Presidente comunicou que não foram despachados documentos à Comissão. II- Distribuição de Proposições. O Senhor Presidente informou ter sido distribuído para relatar, na presente legislatura, os seguintes projetos de lei: para o Deputado Pedro Paulo, no dia 06 junho, o Projeto de Lei nº 2689/2001; no dia 20 de março, o Projeto de Lei nº 1046/2003; no dia 17 de maio a Emenda ao Projeto de Lei nº 1331/2004; no dia 25 de junho, o Projeto de Lei nº1871/2004; no dia 30 de março, o Projeto de Lei nº 2373/2005; no dia 9 de maio, o Projeto de Lei nº 2855/2005; no dia 22 de março, o Projeto de Lei nº 3231/2006 e no dia 28 de março, o Projeto de Lei nº 3350/2006 . Para o Deputado Rodrigo Neves, no dia 27/02/2007, o Projeto de Lei nº 881/2003; no dia 31 de maio, o Projeto de Lei nº 1807/2004; no dia 28 de maio, o Projeto de Lei nº 2997/2005; no dia 30 de maio, o Projeto de Lei nº 3211/2006; no dia 30 de maio, o Projeto de Lei nº 3451/2006 e no dia 24 de maio, o Projeto de Lei nº 3621/2006. Para si mesmo foram distribuídos os seguintes projetos de lei: no dia 28 de maio, o Projeto de Lei nº 2822/2005; no dia 4 de junho, o Projeto de Lei nº 2878/2005; no dia 12 de abril, o Projeto de Lei nº 48/2007; no dia 22 de junho, o Projeto de Lei nº 49/2007; no dia 15 de junho, o Projeto de Lei nº 152/2007; no dia 20 de junho, o Projeto de Lei nº 217/2007 e no dia 21 de maio, o Projeto de Lei nº 372/2007. ORDEM DO DIA: A seguir o Senhor Presidente passou a palavra ao Deputado Olney Botelho para que este pudesse ler os pareceres dos projetos de lei que estava incumbido de relatar: 1- Projeto de Lei nº 3039/2005 da Deputada Graça Pereira, parecer: PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES; posto em discussão e votação o parecer foi aprovado; 2- Projeto de Lei nº 3232/2006 do Deputado Marco Figueiredo, parecer: FAVORÁVEL COM AS EMENDAS APRESENTADAS PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; posto em discussão e votação o parecer foi aprovado ; 3- Projeto de Lei nº 3581/2006 do Deputado Paulo Melo, parecer: FAVORÁVEL; posto em discussão e votação o parecer foi aprovado, com voto contrário do Deputado Pedro Paulo; 4- Projeto de Lei nº 1883/2004 da Deputada Cidinha Campos, parecer: CONTRÁRIO ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO; posto em discussão e votação o parecer foi aprovado. A seguir, solicitou o Senhor Presidente que o Deputado Olney Botelho procedesse a leitura dos pareceres em que o Deputado Pedro Paulo estava incumbido de relatar: 5- Projeto de Lei nº 420/2003 das Deputadas Cidinha Campos, Georgette Vidor e do Deputado Paulo Pinheiro, parecer: PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; posto em discussão e votação o parecer foi aprovado; 6- Projeto de Lei nº 2235/2005 do Deputado Fábio Silva, parecer: CONTRÁRIO; posto em discussão e votação o parecer foi aprovado; 7- Projeto de Lei nº 2868/2005 do Deputado Doutor Ogando, parecer: CONTRÁRIO; posto em discussão e votação o parecer foi aprovado; 8- Projeto de Lei nº 3225/2006 do Deputado Altineu Cortes, parecer: FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; posto em discussão e votação o parecer foi aprovado; 9- Projeto de Lei nº 3441/2006 do Deputado Paulo Ramos, parecer: PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; posto em discussão e votação o parecer foi aprovado. A seguir, o Senhor Presidente passou a palavra ao Deputado Rodrigo Dantas para que este procedesse a leitura dos pareceres que este estava incumbido de relatar: 10- Projeto de Lei nº 2453/2005 dos Deputados Paulo Melo e Gilberto Palmares, parecer: FAVORÁVEL; posto em discussão e votação o parecer foi aprovado, com voto contrário do Deputado Pedro Paulo; 11- Projeto de Lei nº 2970/2005 do Deputado Paulo Ramos, parecer: FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; posto em discussão e votação o parecer foi aprovado; 12- Projeto de Lei nº 3019/2005 do Deputado Flávio Bolsonaro, parecer: PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; posto em discussão e votação, o parecer foi aprovado; 13 - Projeto de Lei nº 3028/2005 do Deputado Altineu Cortes, parecer: FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; posto em discussão e votação o parecer foi aprovado; 14- Projeto de Lei nº 3072/2006 do Deputado Altineu Cortes, parecer: PELA PREJUDICABILIDADE; posto em discussão e votação o parecer foi aprovado. A seguir, o Senhor Presidente solicitou ao Deputado Rodrigo Dantas para que este viesse a relatar os pareceres que o Deputado Rodrigo Neves estava incumbido de relatar: 15- Projeto de Lei nº 2229/2005 do Deputado Fábio Silva, parecer: FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE DEFESA DA PESOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA; posto em discussão e votação o parecer foi aprovado, com voto contrário, registrado, do Deputado Pedro Paulo; 16- Projeto de Lei nº 2830/2005 do Deputado Walney Rocha, parecer: FAVORÁVEL; posto em discussão e votação o parecer foi aprovado. O Senhor Presidente informou que os projetos de lei de nºs 1315/2004, 1612/2004, e 3035/2005 foram retirados de pauta. ENCERRAMENTO: como ninguém quisesse fazer uso da palavra e, nada mais tendo a tratar, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e suspendeu a sessão para que eu, Charley Fayal de Lyra Jr., secretário, matrícula 201055-1, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida e aprovada, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente, após o que, a reunião foi encerrada. Sala das Comissões, em vinte e um de junho de dois mil e sete. (a) Deputado ANDRÉ CORRÊA - Presidente e Charley Fayal de Lyra Jr.- Secretário.\r\n\r\nCOMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO\r\n\r\nATA DA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos trinta dias do mês de agosto de dois mil e sete, às quatorze horas e trinta minutos , reuniu-se a COMISSÃO DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, com a presença dos Senhores Deputados ANDRÉ CORRÊA - Presidente, OLNEY BOTELHO - Vice-Presidente e RODRIGO NEVES, membros titulares deste órgão técnico. ABERTURA: Havendo número regimental, assumiu os trabalhos o Deputado André Corrêa, declarando aberta a 5ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital publicado em trinta de agosto de dois mil e sete. EXPEDIENTE: I - Documentos Recebidos. O Senhor Presidente comunicou que não foram despachados documentos à Comissão. II - Distribuição de Proposições. O Senhor Presidente informou ter sido distribuído para relatar, na presente legislatura, os seguintes projetos de lei: para o Deputado Pedro Paulo, no dia 3 de agosto, o Projeto de Lei nº 3386/2006; no dia 24 de abril, o Projeto de Lei nº 3190/2006 e no dia 25 de maio, o Projeto de Lei nº 98/2007. Para o Deputado Olney Botelho, no dia 16 de maio, o Projeto de Lei nº 3065/2006; no dia 25 de maio, os Projetos de Lei nºs: 3496/2006, 109/2007, 180/2007, 182/2007 e 190/2007; no dia 2 de agosto, o Projeto de Lei nº 278/2007; no dia 16 de agosto, o Projeto de Lei nº 3396/2006; no dia 28 de agosto, o Projeto de Lei nº 2882/2005 e no dia 29 de agosto, o Projeto de Lei nº 3246/2006. Para o Deputado Rodrigo Neves, no dia 23 de março, o Projeto de Lei nº 2823/2005; no dia 16 de agosto, o Projeto de Lei nº 213/2007; no dia 1ª de agosto, os Projetos de Lei nºs 3115/2006 e 252/2007; no dia 24 de agosto, o Projeto de Lei nº 600/2007; no dia 10 de setembro, os Projetos de Lei nºs 728/2007 e 765/2007; no dia 26 de setembro, o Projeto de Lei 777/2007. Para si mesmo, o Senhor Presidente avocou os seguintes projetos de lei: no dia 1º de agosto, o Projeto de Lei n 187/2007; no dia 8 de agosto, o Projeto de Lei nº 1964/2004; no dia 14 de agosto, o Projeto de Lei nº 2360/2005; no dia 3 de setembro, o Projeto de Lei nº 3650/2006 e no dia 14 de setembro, o Projeto de Lei nº 205/2007. ORDEM DO DIA: A seguir o Senhor Presidente passou a relatar, a pedido do Deputado Pedro Paulo os pareceres que este estava incumbido de relatar: 1- Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 2689/2001 dos Deputados Paulo Pinheiro e Sérgio Cabral, parecer: CONTRÁRIO À EMENDA DE PLENÁRIO; posto em discussão e votação o parecer foi aprovado; 2- Projeto de Lei nº 1046/2003 do Deputado André Corrêa, parecer: FAVORÁVEL; posto em discussão e votação o parecer foi aprovado; 3- Projeto de Lei nº 1331/2004 do Deputado Alessandro Molon, parecer: FAVORÁVEL; posto em discussão e votação o parecer foi aprovado; 4- Projeto de Lei nº 1871/2004 do Deputado André Corrêa, parecer: FAVORÁVEL, COM O SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA;.posto em discussão e votação o parecer foi aprovado; 5- Projeto de Lei nº 2373/2005 do Deputado Fábio Silva, parecer: CONTRÁRIO; posto em discussão e votação o parecer foi aprovado; 6- Projeto de Lei nº 2855/2005 do Deputado Edson Albertassi, parecer: FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; posto em discussão e votação o parecer foi aprovado; 7- Projeto de Lei nº 3231/2006 do Deputado Marco Figueiredo, parecer: PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; posto em discussão e votação o parecer foi aprovado; 8- Projeto de Lei 3350/2006 do Deputado Flávio Bolsonaro, parecer: FAVORÁVEL; posto em discussão, o Deputado Rodrigo Neves solicitou vistas do projeto de lei em referência, o que foi aceito pelos demais integrantes da Comissão de Economia, Indústria e Comércio; 9- Projeto de Lei nº 3386/2006 do Deputado André do PV, parecer: FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE TRANSPORTE; posto em discussão e votação o parecer foi aprovado. A seguir, o Senhor Presidente passou a palavra ao Deputado Rodrigo Neves para que este pudesse ler os pareceres dos projetos de lei que estava incumbido de relatar: 10- Emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 881/2003 dos Deputados Gilberto Palmares e Paulo Melo, parecer: FAVORÁVEL; posto em discussão e votação o parecer foi aprovado; 11- Projeto de Lei nº 1807/2004 dos Deputados Coronel Jairo e Gilberto Palmares, parecer: CONTRÁRIO; posto em discussão e votação o parecer foi aprovado; 12- Projeto de Lei nº 2997/2005 do Deputado Marco Figueiredo, parecer: FAVORÁVEL; posto em discussão e votação o parecer foi aprovado; 13- Projeto de Lei nº 3211/2006 do Deputado Edmilson Valentim, parecer: PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA; posto em discussão e votação o parecer foi aprovado; 14- Projeto de Lei nº 3115/2006 do Deputado Fábio Silva, parecer FAVORÁVEL; posto em discussão e votação o parecer foi aprovado; 15- Projeto de Lei nº 3451/2006 do Deputado Edmilson Valentim, parecer: FAVORÁVEL COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; posto em discussão e votação o parecer foi aprovado; 16- Projeto de Lei nº 3621/2006 da Deputada Graça Pereira, parecer: PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES; posto em discussão e votação o parecer foi aprovado; 17- Projeto de Lei nº 252/2007 do Deputado Antonio Pedregal, parecer: FAVORÁVEL; posto em discussão e votação o parecer foi aprovado. A seguir, o Deputado André Corrêa passou a presidência dos trabalhos ao Deputado Olney Botelho para que pudesse ler os pareceres dos projetos de lei que estava incumbido de relatar: 18- Projeto de Lei nº 2822/2005 do Deputado Marco Figueiredo, parecer FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; posto em discussão e votação o parecer foi aprovado; 19- Projeto de Lei nº 2878/2005 do Deputado Armando José, parecer FAVORÁVEL; posto em discussão e votação o parecer foi aprovado; 20- Projeto de Lei nº 48/2007 do Deputado Paulo Ramos, parecer FAVORÁVEL; posto em discussão e votação o parecer foi aprovado; 21- Projeto de Lei nº 49/2007 do Deputado Paulo Ramos, parecer FAVORÁVEL; posto em discussão e votação o parecer foi aprovado; 22- Projeto de Resolução nº 152/2007 do Deputado Pedro Paulo, parecer: FAVORÁVEL; posto em discussão e votação o parecer foi aprovado; 23- Projeto de Lei nº 187/2007 do Deputado Dica, parecer: FAVORÁVEL; posto em discussão e votação o parecer foi aprovado; 24- Projeto de Lei nº 217/2007 do Deputado Dionísio Lins, parecer: FAVORÁVEL; posto em discussão e votação o parecer foi aprovado; Projeto de Lei nº 372/2007 do Deputado Rodrigo Dantas, parecer: FAVORÁVEL; posto em discussão e votação o parecer foi aprovado, com voto em separado do Deputado Rodrigo Neves, pela Transformação em Indicação Legislativa. ENCERRAMENTO: como ninguém quisesse fazer uso da palavra e, nada mais tendo a tratar, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e suspendeu a sessão para que eu, Charley Fayal de Lyra Jr., secretário, matrícula 201055-1, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida e aprovada, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente, após o que, a reunião foi encerrada. Sala das Comissões, trinta de agosto de dois mil e sete. (a) Deputado ANDRÉ CORRÊA - Presidente e Charley Fayal Jr. - Secretário.\r\n\r\nCOMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\nATA DA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos trinta dias do mês de maio de dois mil e sete, às treze horas e trinta minutos, reuniu-se a COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, com a presença dos Senhores Deputados Nelson Gonçalves, Presidente; Paulo Ramos, Vice-Presidente; Paulo Melo, membros efetivos. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a 4ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital publicado em trinta de maio de dois mil e sete. EXPEDIENTE: I - Documentos Recebidos: não houve documentos recebidos. II - DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES: O Senhor Presidente comunicou haver recebido e avocado, em 26.02.07, a emenda de Plenário ao Projeto de Lei n° 256/2003, do Deputado Samuel Malafaia; em 23.03.07, o Projeto de Lei n° 10/2007, do Deputado Paulo Ramos; em 03.05.07, a emenda de Plenário ao Projeto de Lei n° 2675/2005, da Deputada Jurema Batista e o Projeto de Lei n° 3078/2006, do Deputado Altineu Côrtes.ORDEM DO DIA: Continuando com os trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Deputado Paulo Ramos, que assumisse a presidência, nos termos do artigo 40 do Regimento Interno, para que exarasse seus pareceres, como se segue: 01 - FAVORÁVEL AS EMENDAS DE PLENÁRIO N° 01 E N° 02 E PELA PREJUDICABILIDAE DA EMENDA N° 03 ao Projeto de Lei n° 256/2003, do Deputado Samuel Malafaia; posto em discussão e em votação, foi aprovado; 02 - FAVORÁVEL À EMENDA DE PLENÁRIO ao Projeto de Lei n° 2675/2005, da Deputada Jurema Batista; posto em discussão e em votação, foi aprovado; 03 - FOI RETIRADO DE PAUTA o Projeto de Lei n° 3078/2006, do Deputado Altineu Côrtes; 04 - FOI RETIRADO DE PAUTA o Projeto de Lei n° 10/2007, do Deputado Paulo Ramos; ENCERRAMENTO: Concluindo, o Senhor Presidente franqueou a palavra e, como ninguém mais quisesse fazer uso desta, suspendeu a reunião, para que eu, Alexandre Lima Villaverde, Secretário, matrícula nº 201.700-2, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida, aprovada e vai assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião. Sala das Comissões, trinta de maio de dois mil e sete. \r\n\r\n(a)Deputado NELSON GONÇALVES - Presidente \r\n\r\n(a) ALEXANDRE L. VILLAVERDE - Secretário\r\n\r\nCOMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\nATA DA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e sete dias do mês de junho de dois mil e sete, às treze horas e trinta minutos, reuniu-se a COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, com a presença dos Senhores Deputados Nelson Gonçalves, Presidente; Marcelo Simão, membros efetivos e do Deputado Chiquinho da Mangueira, membro suplente. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a 5ª Reunião Ordinária, conforme convocação por edital publicado em vinte e seis de junho de dois mil e sete. EXPEDIENTE: I - Documentos Recebidos: não houve documentos recebidos. II - DISTRIBUIÇÃO DE PROPOSIÇÕES: O Senhor Presidente comunicou haver recebido e avocado, em 18.04.07, o Projeto de Lei n° 892/2003, da Deputada Inês Pandeló; em 09.05.07, o Projeto de Lei n° 122/2007, do Deputado Zito; em 18.05.07, o Projeto de Lei n° 313/2007, do Deputado Édino Fonseca; em 21.05.07, o Projeto de Lei n° 375/2007, da Deputada Renata do Posto; em 24.05.07, o Projeto de Lei n° 3334/2006, do Deputado Coronel Jairo; em 25.05.07, o Projeto de Resolução n° 111/2007, do Deputado Zito; em 06.06.07, o Projeto de Lei n° 3055/2005, do Deputado Flávio Bolsonaro e o Projeto de Lei n° 3332/2006, do Deputado Walney Rocha; em 11.06.07, o Projeto de Lei n° 183/2007, do Deputado Dica; em 20.06.07, o Projeto de Lei n° 322/2003, da Deputada Inês Pandeló.ORDEM DO DIA: Continuando com os trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Deputado Marcelo Simão, que assumisse a presidência, nos termos do artigo 40 do Regimento Interno, para que exarasse seus pareceres, como se segue: 01 - FAVORÁVEL ao Projeto de Lei n° 322/2003, da Deputada Inês Pandeló; posto em discussão e em votação, foi aprovado; 02 - FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei n° 892/2003, do Deputado Paulo Melo; posto em discussão e em votação, foi aprovado; 03 - PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA ao Projeto de Lei n° 3055/2005, do Deputado Flávio Bolsonaro; posto em discussão e em votação, foi aprovado; 04 - PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA ao Projeto de Lei n° 3332/2006, do Deputado Walney Rocha; posto em discussão e em votação, foi aprovado; 05 - PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES ao Projeto de Lei n° 3334/2006, do Deputado Coronel Jairo; posto em discussão e em votação, foi aprovado; 06 - FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Resolução n° 111/2007, do Deputado Zito; posto em discussão e em votação, foi aprovado; 07 - PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO LEGISLATIVA ao Projeto de Lei n° 122/2007, do Deputado Zito; posto em discussão e em votação, foi aprovado; 08 - FAVORÁVEL COM AS EMENDAS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao Projeto de Lei n° 183/2007, do Deputado Dica; posto em discussão e em votação, foi aprovado; 09 - PELA TRANSFORMAÇÃO EM INDICAÇÃO SIMPLES ao Projeto de Lei n° 313/2007, do Deputado Édino Fonseca; posto em discussão e em votação, foi aprovado; 10 - FAVORÁVEL ao Projeto de Lei n° 375/2007, da Deputada Renata do Posto; posto em discussão e em votação, foi aprovado. ENCERRAMENTO: Concluindo, o Senhor Presidente franqueou a palavra e, como ninguém mais quisesse fazer uso desta, suspendeu a reunião, para que eu, Alexandre Lima Villaverde, Secretário, matrícula nº 201.700-2, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida, apro vada e vai assinada por mim e pelo Senhor Presidente, que encerrou a reunião.Sala das Comissões, vinte e sete de junho de dois mil e sete. \r\n\r\n(a) Deputado NELSON GONÇALVES - Presidente \r\n\r\n(a) ALEXANDRE L. VILLAVERDE - Secretário \r\n\r\nCOMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS\r\n\r\nATA DA 3ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos vinte e dois dias do mês de junho de dois mil e sete, às treze horas, reuniu-se a COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, com a presença dos Senhores Deputados NELSON GONÇALVES, Presidente; PAULO MELO, membros efetivos e o Deputado ROBERTO DINAMITE, membro suplente. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a 3ª Reunião Extraordinária, conforme convocação por edital publicado em vinte e dois de junho de dois mil e sete. EXPEDIENTE: I - Documentos Recebidos: Não houve documentos recebidos. II - Distribuição de proposições: O Senhor Presidente comunicou haver recebido e avocado, em 21.06.07, o Projeto de Lei n° 321/2007, do Poder Executivo. ORDEM DO DIA: Continuando com os trabalhos, o Senhor Presidente solicitou ao Deputado Paulo Melo, que assumisse a presidência, nos termos do artigo 40 do Regimento Interno, para que exarasse seu parecer, como se segue: 01 - FAVORÁVEL ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO Nºs 01, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 12, 13, 14, 17, 18, 19, 22, 29, 31, 33, 36, 45, 47, 50, 54, 56, 58, 59, 60, 62, 66, 67, 68, 71, 72, 80, 83, 105, 109, 110, 120, 122, 129, 130, 133, 141, 145, FAVORÁVEL COM SUBEMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO Nºs 02, 16, 32, 37 51, 70, 107, CONTRÁRIO AS EMENDAS DE PLENÁRIO Nºs 20, 21, 23, 24, 25, 28, 30, 34, 35, 38, 40, 41, 42, 43, 44, 48, 49, 52, 53, 55, 57, 65, 79, 81, 82, 87, 88, 89, 91, 92, 93, 96, 97, 100, 101, 103, 104, 106, 108, 111, 115, 116, 119, 121, 123, 128, 131, 136, 137 e 142 E PREJUDICADAS AS EMENDAS DE PLENÁRIO Nºs 11, 15, 26, 27, 39, 46, 61, 63, 64, 69, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 84, 85, 86, 90, 94, 95, 98, 99, 102,112, 113, 114, 117, 118,124, 125, 126, 127, 132, 134, 135, 138, 139, 140, 143 e 144 às emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 321/2007, do Poder Executivo; posto em discussão e em votação, foi aprovado. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente franqueou a palavra e não havendo quem dela quisesse fazer uso, suspendeu os trabalhos para que eu, Alexandre Lima Villaverde, matrícula 201.700-2, lavrasse a presente ata. Reabertos os trabalhos, foi a ata lida, aprovada e assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala das Comissões, vinte e dois de junho de dois mil e sete. (a) Deputado NELSON GONÇALVES - Presidente e (a) Alexandre Lima Villaverde - Secretário. \r\n\r\nCOMISSÃO DE TRANSPORTES\r\n\r\nATA DA 5ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA\r\n\r\nAos oito dias do mês de novembro de dois mil e sete, às onze horas, na 316, do Palácio Tiradentes, reuniu-se a COMISSÃO DE TRANSPORTES, com a presença dos Senhores Deputados MARCELO SIMÃO - Presidente, SULA DO CARMO - Vice-Presidente, DIONÍSIO LINS, membro efetivo deste órgão técnico. ABERTURA: Havendo número regimental, Sua Excelência declarou aberta a 5ª Reunião Extraordinária, conforme convocação por edital publicado em nove de novembro de dois mil e sete. EXPEDIENTE: I - Documentos Recebidos: Não foram despachados documentos à Comissão para ciência. II - Distribuição de Proposições: A seguir, Sua Excelência comunicou não haver recebido Proposições para serem distribuídas. ORDEM DO DIA: O Senhor Presidente pôs em votação a realização de duas Audiências Públicas com os temas: “Duplicação da Rodovia Presidente Dutra, à partir do Km 4,5 (São João de Meriti)” e “Para tratar sobre o Batalhão de Polícia Ferroviária da PMERJ - BPFERJ, com a participação do Comandante da BPFERJ - Ten Cel PM. Eraldo”. Posto em discussão e votação: As Audiências Públicas foram aprovadas. ENCERRAMENTO: A seguir, como não houvesse nada mais a tratar, e como ninguém quisesse fazer uso da palavra, o Senhor Presidente suspendeu a reunião, para que eu, Viviane Nicolau de Sousa Fontoura de Oliveira, Secretária, matrícula 201.666-5, lavrasse a presente Ata. Reabertos os trabalhos, foi a Ata lida, aprovada, tendo sido assinada por mim e pelo Senhor Presidente. Sala 316, do Palácio Tiradentes, em oito de novembro de dois mil e sete. (a) Deputado MARCELO SIMÃO - Presidente e (a) Viviane Nicolau de S. F. de Oliveira - Secretária - Mat. 201.666-5. \r\n\r\nId: 364680"
                    ]
                }
            },
            "Atos da Mesa Diretora": {
                "Atos": {
                    "364681": [
                        "II - Atos da Mesa Diretora",
                        "ATO \"E\"/MD/Nº 4252/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 19680/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, ANITA DA SILVA VIEIRA RODRIGUES, matrícula nº 411.438-5, do cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, que vinha exercendo junto à Vice-Liderança do P.S.C. - Deputado Audir Santana. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de novembro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4253/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 19681/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nNOMEAR ANDRE LUIZ FERNANDES TRINDADE, matrícula nº 405.576-0, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Gabinete, símbolo CCDAL - 5, junto à Vice-Liderança do P.S.C. - Deputado Audir Santana, na vaga decorrente da exoneração de ANITA DA SILVA VIEIRA RODRIGUES , \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de novembro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nATO \"E\"/MD/Nº 4254/2007\r\n\r\nA MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o Inciso V do artigo 18 do Regimento Interno, e tendo em vista as informações contidas no Processo Nº 19873/2007\r\n\r\nR E S O L V E :\r\n\r\nEXONERAR, a pedido, TATIANA LISBOA REIS, matrícula nº 410.492-3, do cargo em comissão de Assessor Técnico Parlamentar, símbolo CCDAL - 4, que vinha exercendo junto ao Gabinete do Deputado Átila Nunes. \r\n\r\nRio de Janeiro, 8 de novembro de 2007.\r\n\r\nDEPUTADO JORGE PICCIANI, PRESIDENTE\r\n\r\nDEPUTADA GRAÇA MATOS, 1ª SECRETÁRIA\r\n\r\nDespachos do Presidente\r\n\r\nEm 08.11.2007.\r\n\r\nProcesso nº\r\n\r\n19887/2007 - DEPUTADO ANDRÉ DO PV\r\n\r\nDEFERIDO.\r\n\r\nDespachos da Primeira Secretária\r\n\r\nEm 08.11.2007.\r\n\r\nProcessos nºs:\r\n\r\n19372/2007 - RONALDO VANZILLOTTA\r\n\r\n19524/2007 - NELSON SALVADOR\r\n\r\n19535/2007 - FRANCISCO TAVARES SANTOS\r\n\r\n19538/2007 - ADRIANA ALMEIDA DA SILVA NUNES LIMA\r\n\r\n19572/2007 - DANUZA CLAUDIA DA COSTA PRAGANA\r\n\r\n19586/2007 - RENATO CERQUEIRA DE ALBERGARIA\r\n\r\n19638/2007 - ROSIANE GOMES DIAS\r\n\r\n19654/2007 - MARGARETH GARRIDO CHENQUE\r\n\r\n19750/2007 - TEREZA CRISTINA BENTO DA SILVA\r\n\r\n19756/2007 - MARIA ALICE DIAS FERREIRA\r\n\r\n19764/2007 - OTAVIO DE OLIVEIRA MAGALHÃES\r\n\r\n19780/2007 - MARCO CÉSAR PICANÇO MACHADO\r\n\r\nDEFIRO de acordo com as informações constantes do processo.\r\n\r\nId: 364681"
                    ]
                }
            },
            "Avisos, Editais e Termos de Contratos": {
                "Atos": {
                    "364682": [
                        "II - Avisos, Editais e Termos de Contratos e Licitações",
                        "COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados AUDIR SANTANA - Vice-Presidente, MÁRIO MARQUES, JANE COZZOLINO e SULA DO CARMO, membros efetivos da COMISSÃO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, para a 7ª AUDIÊNCIA PÚBLICA, a realizar-se no dia 13 de novembro de 2007, às 10 horas e 30 minutos, na Sala 316 do Palácio Tiradentes, com a seguinte ORDEM DO DIA:\r\n\r\n- “O NOVO SISTEMA DE INFORMAÇÕES DE DADOS ECONÔMICOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”\r\n\r\nSala das Comissões, 08 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado RODRIGO NEVES - Presidente\r\n\r\nCOMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados PAULO MELO, Vice-Presidente, DIONÍSIO LINS, RODRIGO NEVES e JOÃO PEDRO, membros efetivos da Comissão de Defesa do Consumidor, para a 4ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 13 de novembro de 2007, às 15:30 horas, na sala número 311 do Palácio Tiradentes, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\nI - Discussão e votação de pareceres às seguintes proposições: \r\n\r\nRELATOR - Deputado DIONISIO LINS\r\n\r\n1 - PROJETO DE LEI nº 337/2007, do Deputado Paulo Melo, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da opção de oferta de venda de botijões de 5 e 8 kgs contendo glp envasado pelas distribuidoras de gás aos consumidores no Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.”\r\n\r\n2 - PROJETO DE LEI nº 466/2007, do Deputado Átila Nunes, que “Acrescenta artigos à Lei n° 2830 de 12 de novembro de 1997”.\r\n\r\nRELATOR - Deputado PAULO MELO\r\n\r\n3 - EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI nº 1938/2004, da Deputada Cidinha Campos, que “Obriga os fornecedores de produtos e serviços a divulgarem as promoções comerciais e dá outras providências.”\r\n\r\n4 - EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI nº 3139/2006, do Deputado Altineu Cortes, que “Obriga as operadoras de telefonia celular a cancelarem os créditos dos cartões de recarga com a restituição dos valores ao consumidor no caso da compra dos mesmos através de ameaça de bandidos.” \r\n\r\nRELATOR - Deputado JOÃO PEDRO\r\n\r\n5 - PROJETO DE LEI nº 420/2003, dos Deputados Cidinha Campos, Georgette Vidor e Paulo Pinheiro que “Autoriza o Poder Executivo a instituir, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, o Conselho de Defesa do Torcedor e dá outras providências.”\r\n\r\n6 - PROJETO DE LEI nº 3529/2006, do Deputado Marco Figueiredo, que “Dispõe sobre qualidade dos comprovantes emitidos em caixas eletrônicos em bancos do Estado do Rio de Janeiro.” \r\n\r\n7 - PROJETO DE LEI nº 656/2007, do Deputado Rodrigo Dantas, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de mapas com a malha metroviária e ferroviária no Estado do Rio de Janeiro.”\r\n\r\nRELATOR - Deputada CIDINHA CAMPOS\r\n\r\n8 - EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI nº 3381/2002, do Deputado Paulo Pinheiro, que “Revoga a Lei n° 3942, de 09 de setembro de 2002.”\r\n\r\n09 - EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI nº 977/2003, do Deputado Paulo Ramos, que “Dispõe sobre a comercialização de partes usadas de veículos automotores, na forma que menciona.”\r\n\r\n10 - EMENDAS DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI nº 1113/2003, do Deputado Paulo Melo, que “Dispõe sobre normas e procedimentos da licitação denominada pregão eletrônico no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.”\r\n\r\n11 - EMENDA DE PLENÁRIO AO PROJETO DE LEI nº 2013/2004, do Deputado Roberto Dinamite, que “Obriga cinemas, teatros e shopping's a terem luz de emergência e gerador de energia elétrica.”\r\n\r\n12 - PROJETO DE LEI n° 3370/2006, do Deputado Carlos Minc, que “Dispõe sobre a gratuidade da emissão de 2ª via e recarga do cartão eletrônico de acesso ao transporte público - RIOCARD - quando defeituoso ou o titular do mesmo for vítima de roubo ou furto do cartão, na forma que menciona, e dá outras providências.”\r\n\r\n13 - PROJETO DE LEI n° 454/2007, do Deputado Alessandro Molon, que “Torna obrigatória a disponibilização pelas empresas concessionárias de serviços públicos em suas lojas ou representantes credenciados, de formulários a seus usuários de serviços, nos casos que menciona e dá outras providências.”\r\n\r\n14 - PROJETO DE LEI n° 535/2007, do Deputado Átila Nunes, que “Institui a obrigatoriedade em fazer constar no banco de dados do Detran a quilometragem exibida na vistoria anual feita pelo Detran.”\r\n\r\n15 - PROJETO DE LEI n° 578/2007, do Deputado Gilberto Palmares, que “Obriga as instituições financeiras a informar seus clientes sobre as fraudes mais freqüentes na forma que menciona.”\r\n\r\n16 - PROJETO DE LEI n° 619/2007, do Deputado Rodrigo Neves, que “Torna obrigatória a informação aos usuários dos serviços de energia elétrica no âmbito do Estado do Rio de Janeiro de seus direitos na forma que menciona.”\r\n\r\n17 - PROJETO DE LEI n° 652/2007, do Deputado Átila Nunes, que “Obriga os fornecedores de serviços a disponibilizarem nas faturas seus endereços completos, e dá outras providências.”\r\n\r\n18 - PROJETO DE LEI n° 673/2007, do Deputado Chiquinho da Mangueira, que “Dispõe sobre análise bacteriológica da água potável comercializada no Estado do Rio de Janeiro.”\r\n\r\nII - Assuntos Gerais.\r\n\r\nSala das Comissões, 08 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputada CIDINHA CAMPOS - Presidente \r\n\r\nCOMISSÃO DE MINAS E ENERGIA\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO\r\n\r\nConvoco, na forma regimental, os Senhores Deputados JOSÉ NADER - Vice-Presidente, RODRIGO NEVES, DOMINGOS BRAZÃO e ALTINEU CÔRTES - membros efetivos da Comissão de Minas e Energia, para a 3ª Reunião Extraordinária, a ser realizada no dia 09 de novembro, às 13:30 horas, na sala trezentos e dezesseis do Palácio Tiradentes, para deliberar sobre Audiência Pública que será realizada em 29 de novembro de 2007, das 10:00 às 13:00 horas, no Auditório Senador Nelson Carneiro do Palácio 23 de Julho, com a seguinte Ordem do Dia:\r\n\r\n- A CRISE DO GÁS NATURAL E SUAS CONSEQUÊNCIAS PARA O ESTADO DO RIO DE JANEIRO. \r\n\r\nEm 08 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a) Deputado GLAUCO LOPES - Presidente\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO FLUMINENSE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nA Diretoria-Geral da Escola do Legislativo Fluminense comunica que no período de 26 de novembro a 14 de dezembro serão realizados cursos técnicos para os servidores da ALERJ. São oferecidos cursos de Elaboração do Orçamento Público, Regimento Interno, Processo e Técnica Legislativa, Redação Oficial, Contabilidade Pública e Básico de Licitação e Contrato. \r\n\r\nOs referidos cursos serão ministrados pelo Instituto Brasileiro de Administração Municipal, nas dependências da Escola do Legislativo Fluminense, 2º andar do Prédio Engenheiro Leonel de Moura Brizola, na Rua da Alfândega nº. 8.\r\n\r\nOs interessados deverão comparecer à secretaria da Escola do Legislativo no período de 8 a 14 de novembro de 9h às 17h, com a documentação necessária descrita no REGULAMENTO disponível no e-mail de divulgação e na Intranet.\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de novembro de 2007.\r\n\r\nIRANETH RODRIGUES MONTEIRO\r\n\r\nDiretora-Geral da Escola do Legislativo Fluminense\r\n\r\nESCOLA DO LEGISLATIVO FLUMINENSE\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nCurso para Elaboração de Emendas ao Orçamento de 2008 E \r\n\r\nPPA 2008-2011\r\n\r\nA Diretora-Geral da Escola do Legislativo Fluminense comunica que nos dias 13 e 14 de novembro de 2007, terça-feira e quarta-feira, respectivamente, será realizado, pela Consultoria Especial de Assessoramento Financeiro e Orçamentário da ALERJ, Curso para Elaboração de Emendas ao Orçamento de 2008 e PPA 2008-2011, conforme abaixo:\r\n\r\n- Dia 13 de novembro (3ª feira)\r\n\r\ndas 14:00 às 15:00 horas (1ª turma);\r\n\r\ndas 15:00 às 16:00 horas (2ª turma);\r\n\r\n- Dia 14 de novembro (4ª feira) das 14:00 às 15:00 horas (3ª turma);\r\n\r\ndas 15:00 às 16:00 horas (4ª turma).\r\n\r\nO referido treinamento será ministrado na sala 01 da Escola do Legislativo Fluminense, 2°andar do Prédio Engenheiro Leonel de Moura Brizola, na Rua da Alfândega n°8 e a participação dos assessores dos Senhores Deputados é de fundamental importância.\r\n\r\nAs inscrições deverão ser feitas até o dia 12 de novembro de 2007, segunda-feira, das 10:00 às 18:00 horas, através do telefone 2588-1373 ou pelo ramal 8451.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de novembro de 2007\r\n\r\nIRANETH RODRIGUES MONTEIRO\r\n\r\nDiretora-Geral da Escola do Legislativo Fluminense\r\n\r\nCONTRATOS\r\n\r\n2º Termo Aditivo ao Contrato nº 19/2005\r\n\r\nProcesso nº 2305/2005\r\n\r\nObjeto: Transporte de estudantes da rede pública de ensino para visitação à exposição permanente “Palácio Tiradentes”.\r\n\r\nPartes: ALERJ\r\n\r\nTOP RIO Viagens e Turismo Ltda\r\n\r\n5º Termo Aditivo ao Contrato nº 24/2003\r\n\r\nProcesso nº 8695/2003\r\n\r\nObjeto: Operação do canal legislativo estadual em sistema digital.\r\n\r\nPartes: ALERJ\r\n\r\nDIGILAB S/A\r\n\r\nCOMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS\r\n\r\nAGENDA DE REUNIÕES - 6ª FEIRA, 09.11.2007.\r\n\r\nSALA 316 - PALÁCIO TIRADENTES\r\n\r\n13h30min\r\n\r\nCOMISSÃO DE MINAS E ENERGIA, 3ª Reunião Extraordinária: Deliberar sobre a realização de audiência pública no dia 29.11.07 sobre o tema “A crise do gás natural e suas conseqüências para o Estado do Rio de Janeiro” (EDITAL D.O. 09.11.07)\r\n\r\nAUDITÓRIO SENADOR NELSON CARNEIRO\r\n\r\n10h30min\r\n\r\nCOMISSÃO DE EMENDAS CONSTITUCIONAIS E VETOS, Audiência Pública: Debate sobre a Proposta de Emenda Constitucional nº. 20/2007, do Deputado Álvaro Lins, que “Acrescenta inciso XIII ao artigo 338 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro” (EDITAL D.O. 07.11.07).\r\n\r\nId: 364682"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte V (Publicações a Pedido)": {
            "Atos": {
                "364510": [
                    "V - Ata",
                    "GLOBAL TRANSPORTE OCEÂNICO S.A.\r\n\r\nC.N.P.J. nº 06.704.415/0001-22\r\n\r\nNIRE 33300087877\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 10 DE SETEMBRO DE 2007: Aos 10 (dez) dias do mês de Setembro de 2007, às 09:00 (nove) horas, na sede social, na Rua São Bento, 8, 3º andar (parte), na Cidade do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro, reuniu-se a totalidade dos membros do Conselho de Administração da GLOBAL TRANSPORTE OCEÂNICO S/A., sendo esta reunião dispensada de convocação expressa, nos termos do Art. 124, parágrafo quarto da Lei nº 6.404 de 15 de dezembro de 1976. Assumindo a presidência dos trabalhos a Conselheira Maria Mercedes von Lachmann convidou a mim, Marianne von Lachmann, para Secretária, ficando, assim, constituída a Mesa. Em seguida, foram tomadas as seguintes deliberações: i) Retificar a designação do Diretor Sr. Antonio Carvalho Junior, eleito conforme reunião do dia 10 de Julho de 2007, onde consta Diretor Geral deverá ser entendido como Diretor de Operações ii) Face a retificação ratificamos a estrutura da Diretoria da sociedade estabelecida da seguinte forma: Maria Isabel von Lachmann Rizzo Soares, brasileira, casada, empresária, portadora da carteira de identidade nº 04.301.742-5 expedida pelo IFP/RJ e inscrita no CPF/MF sob o nº 667.490.507-00, residente e domiciliada na cidade do Rio de Janeiro-RJ, na rua Jaguaretama, 215, como Diretora Presidente; Antonio Carvalho Junior, brasileiro, solteiro, inscrito no CPF sob nº 901840337-72, portador da carteira de identidade nº 06706693-6, SSP/RJ residente e domiciliado a Rua Pio Correia 72, apto. 104 - Jardim Botânico, CEP 22461-240, como Diretor de Operações; todos com mandato até Agosto de 2010, fixando-lhes os honorários anuais globais até o limite de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais). Como ninguém mais desejasse fazer uso da palavra, a Presidente, então, deu por suspensos os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura da presente Ata, como determina a lei. Reaberta a sessão, foi a Ata lida, aprovada e assinada pelos membros da mesa e por todos os Conselheiros presentes, sendo encerrada esta Reunião. Certifico que a presente é cópia fiel da Ata lavrada em livro próprio. Ass.: Maria Mercedes von Lachmann; Maria Isabel von Lachmann Rizzo Soares; Marianne von Lachmann. Rio de Janeiro, 10 de Setembro de 2007. Maria Mercedes von Lachmann - Presidente; Marianne von Lachmann - Secretária. Certidão: arquivada na JUCERJA sob o nº 00001747774 em 31/10/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 364510. Valor: R$ 1333,99"
                ],
                "364176": [
                    "V - Ata",
                    "PICORELLI S/A TRANSPORTES\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 21.570.775/0001-72 \r\n\r\nNIRE Nº 33300159606\r\n\r\nATA DAS ASSEMBLÉIAS GERAIS ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA REALIZADAS EM 30 DE ABRIL DE 2007: 1. DATA, HORA, LOCAL: No dia 30 de abril de 2007 às 10:00 horas, na sede da sociedade, na Av. Brasil 8683, Olaria, Rio de Janeiro, RJ. 2. QUORUM: Presentes acionistas representando 92,325% do capital social com direito a voto conforme assinaturas lançadas no livro de \"Presença de Acionistas\". 3. MESA DIRETORA: Presidente: José Antônio de Assis; Secretário: Alexandre Picorelli Assis. 4. CONVOCAÇÃO: Feita por editais publicados no Diário Comercial, órgão da imprensa local, nos dias 20,21,22,23,24, 25,26 de abril de 2007 e no Diário Oficial do Rio de Janeiro, órgão da imprensa oficial, nos dias 24, 25,26 de abril de 2007. 5. DELIBERAÇÕES: A) Assembléia Geral Ordinária: 1 - Aprovação unânime do Relatório da Diretoria, Balanço Patrimonial e demais demonstrações financeiras relativas ao exercício encerrado em 31.12.2006. Tendo em vista o prejuízo apurado de R$ 1.268.062,83 (um milhão, duzentos e sessenta e oito mil, sessenta e dois reais e oitenta e três centavos), fica a sociedade desobrigada a distribuir dividendos e/ou gratificações. 2 - Por unanimidade, deliberou-se pela não instalação do Conselho Fiscal. B) Assembléia Geral Extraordinária: 1 - Autorização por unanimidade a Diretoria para alienação de imóveis conforme determinado no item D do artigo 13° do Estatuto Social. 2 - O Sr. Presidente comunicou a mudança de endereço da unidade de Betim/MG instalada atualmente no endereço a Avenida Contorno da Fiat, 1200-B, Distrito Industrial, Paulo Pena, CEP 32530-490 para o novo endereço a Rua Texaco, nº 655 e 675, bairro Jardim Piemont Betim/MG, CEP 32680-510, justificando melhores instalações e localização a fim de atender o aumento de cargas e operacionalização naquela região. O início das atividades no novo endereço ficou marcado para 01/09/2007. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, deu-se por encerrada as Assembléias, tendo eu, secretário, transcrito-a no livro próprio, onde, em seguida, os acionistas presentes assinaram. Rio de Janeiro, 30 de Abril de 2007. JOSÉ ANTÔNIO DE ASSIS; ALEXANDRE PICORELLI ASSIS; MARIA DE LOURDES PICORELLI ASSIS. Confere com a original: Secretário - ALEXANDRE PICORELLI ASSIS; IGNÁCIO DE LOYOLA CÂMARA COSTA - OAB/MG 50513. JUCERJA Reg. 00001741122 e data de 08 de outubro de 2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 364176. Valor: R$ 1303,05"
                ],
                "363702": [
                    "V - Ata",
                    "HOTEL DO FRADE S/A\r\n\r\nCNPJ/MF N° 40.279.044/0001-17\r\n\r\nNIRE N° 33300030808\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 20 DE SETEMBRO DE 2007: DATA, HORA E LOCAL: Aos 20 dias do mês de Setembro de 2007, às 14:00 h., na sede da Companhia, localizada na Cidade de Angra dos Reis, Estado do Rio de Janeiro, na Rodovia Governador Mário Covas Km 508 - Frade. QUORUM: Verificado quorum de instalação, em primeira convocação, nos termos do art. 125 da Lei n° 6.404, de 15.12.76, que dispõe sobre as Sociedades por Ações, já que presentes acionistas representando mais de dois terços do capital social com direito a voto. MESA: Presidente: Sra. Maria Jardim Borges; Secretário: Sr. Antônio Jardim Borges. CONVOCAÇÃO: Feita por Edital de Convocação, publicado no DOERJ e no Diário Comercial, nos dias 11, 12 e 13 do ano em curso. Os anúncios previstos no caput do art. 133 da Lei n° 6.404, de 15.12.76, foram publicados no DOERJ e no Diário Comercial, nos dias 16/05, 17/05 e 18/05 do ano em curso. PUBLICAÇÕES: As demonstrações financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31/12/06 foram publicadas no DOERJ e no Diário Comercial, no dia 10/05, do ano em curso. ORDEM DO DIA: 1) Leitura, discussão e votação do Relatório da Diretoria, do Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Financeiras, referentes ao exercício social encerrado em 31/12/06, bem como das Contas prestadas pelos Administradores; 2) Destinação do resultado do referido exercício social; e 3) Eleição para os cargos da Diretoria. DELIBERAÇÕES TOMADAS NA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA: Deliberou-se, à unanimidade: 1) Aprovar as Demonstrações Financeiras e o Relatório da Diretoria, bem como as Contas prestadas pelos Administradores, referentes ao exercício social encerrado em 31/12/06; 2) Destinar, do Lucro Líquido apurado no exercício social encerrado em 31.12.06, no valor de R$ 144.116,41 (Cento e quarenta e quatro mil, cento e dezesseis reais e quarenta e um centavos), a importância de R$ 34.227,65 (Trinta e quatro mil, duzentos e vinte e sete reais e sessenta e cinco centavos) ao pagamento de dividendos aos acionistas, e R$ 102.682,94 (Cento e dois mil, seiscentos e oitenta e dois reais e noventa e quatro centavos) à conta de Lucros Acumulados; e 3) Reeleger, para o cargo de Diretora Presidente, a Sra. Maria do Carmo Jardim Borges, brasileira, viúva, empresária, domiciliada na Cidade do Rio de Janeiro, onde reside na Rua Piratininga n° 15 - ap. 1002, portadora da Carteira de Identidade n° 894.483 - IFP/RJ e inscrita no CPF/MF sob o n° 427.841.587-72; para o cargo de Diretora Superintendente, a Sra. Maria Jardim Borges, brasileira, casada, empresária, domiciliada na Cidade do Rio de Janeiro, onde reside na Rua Osório Duque Estrada n° 74 - ap. 801, portadora da Carteira de Identidade n° 3.118.459 - IFP/RJ e inscrita no CPF/MF sob o n° 628.751.247-49; e, como Diretores sem designação específica, o Sr. Antônio Jardim Borges, brasileiro, casado, empresário, domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro, onde reside na Rua Piratininga n° 21, portador da Carteira de Identidade n° 4.830.945-48 e inscrito no CPF/MF sob o nº 758.216.057-68; a Sra. Helena Jardim Borges, brasileira, casada, empresária, domiciliada na Cidade do Rio de Janeiro, onde reside na Rua Piratininga n° 124, portadora da Carteira de Identidade n° 02.358.731-4 IFP e inscrita no CPF/MF sob o nº 680.882.567-04; e a Sra. Beatriz Jardim Borges, solteira, empresária, domiciliada nesta Cidade, onde reside na Rua Marquês de São Vicente n° 512 - ap. 504, portadora da Carteira de Identidade n° 2.358.732 - IFP e inscrita no CPF/MF sob o n° 405.891.537-49; declarando-se desimpedidos ao exercício do comércio, com mandato vigente até a realização da Assembléia Geral Ordinária de 2010 e com remuneração global total de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), por ano. LAVRATURA, APROVAÇÃO E ENCERRAMENTO DA ATA: Nada mais havendo a tratar, foi lavrada, lida e aprovada a presente ata, encerrando-se em seguida à assembléia. Assinaturas: Presidente - Sra. Maria Jardim Borges; Secretário - Sr. Antônio Jardim Borges; Acionistas - Fazenda do Frade S.A. Agro Industrial Pecuária (representada por Maria do Carmo Jardim Borges); Beatriz Jardim Borges; Maria Jardim Borges; Antônio Jardim Borges; e Helena Jardim Borges. A presente é cópia fiel da lavrada no livro de Atas das Assembléias Gerais. Angra dos Reis, RJ, 20 de Setembro de 2007. MARIA JARDIM BORGES - Presidente; ANTÔNIO JARDIM BORGES - Secretário. JUCERJA Reg 00001748629 e data de 05/11/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 363702. Valor: R$ 2326,45"
                ],
                "364543": [
                    "V - Ata",
                    "TIM PARTICIPAÇÕES S.A.\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nCNPJ/MF 02.558.115/0001-21\r\n\r\nNIRE 33.300.276.963\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA EM 17 DE Outubro DE 2007 - Data, Hora e Local: 17 de outubro de 2007, às 12h00m, na sede social da TIM Participações S.A. (“Companhia”), localizada na Avenida das Américas, 3434, bloco 1, 7º andar-parte, Barra da Tijuca, na cidade e Estado do Rio de Janeiro. Presenças: Presentes os Srs. Giorgio della Seta Ferrari Corbelli Greco, Mario Cesar Pereira de Araujo, Francesco Saverio Locati, Mario Girasole (suplente de Stefano Ciurli), Maílson Ferreira da Nóbrega, Josino de Almeida Fonseca e Sheila Periard Henrique Silva (suplente de Isaac Selim Sutton), representando a totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia. Conforme faculdade prevista no art. 29, parágrafo 2º do Estatuto Social, os Srs. Giorgio della Seta Ferrari Corbelli Greco, Maílson Ferreira da Nóbrega, Josino de Almeida Fonseca e Sheila Periard Henrique Silva participaram da reunião por meio de áudio-conferência. Presentes também os Srs. Miguel Roberto Gherrize e Vicente de Paulo Barros Pegoraro, membros do Conselho Fiscal/Comitê de Auditoria da Companhia, para fins do disposto do art. 163, § 3º, da Lei 6.404/76. Presentes ainda as Sras. Katia Nozela (Financeiro) e Lara Ribeiro Piau Marques (Diretora Jurídica e Secretária do Conselho de Administração). Mesa: Sr. Giorgio della Seta Ferrari Corbelli Greco - Presidente; e Sra. Lara Ribeiro Piau Marques - Secretária. Ordem do Dia: (1) examinar, discutir e aprovar a proposta de aumento de capital da Companhia, com emissão de novas ações, mediante capitalização da parcela da Reserva Especial de Ágio correspondente ao benefício fiscal auferido pelas controladas da Companhia durante o exercício de 2006, no montante de R$ 37.815.374,94 (trinta e sete milhões, oitocentos e quinze mil, trezentos e setenta e quatro reais e noventa e quatro centavos); (2) aprovar a convocação de Assembléia Geral Extraordinária, a fim de deliberar acerca da matéria constante do item (1) acima; e (3) outros assuntos de interesse. Deliberações: Após análise e discussão das matérias constantes da Ordem do Dia, os Senhores Conselheiros deliberaram: (1) aprovar, por unanimidade de votos e sem qualquer restrição, a proposta de aumento de capital da Companhia, com emissão de novas ações, mediante capitalização da parcela da Reserva Especial de Ágio correspondente ao benefício fiscal auferido pelas controladas da Companhia durante o exercício de 2006, benefício este resultante da amortização do ágio incorporado pelas controladas no exercício de 2000. Nos termos da Instrução CVM 319/99 e dos Protocolos de Cisão e Incorporação que tratam da questão, a parcela da Reserva Especial de Ágio correspondente ao benefício fiscal deverá ser capitalizada nas controladas, sendo R$ 12.634.746,54 (doze milhões, seiscentos e trinta e quatro mil, setecentos e quarenta e seis reais e cinqüenta e quatro centavos) relativos a TIM Celular S.A., primeiro semestre de 2006, e R$ 25.180.628,40 (vinte e cinco milhões, cento e oitenta mil, seiscentos e vinte e oito reais e quarenta centavos) relativos a TIM Nordeste S.A., exercício social de 2006, no montante total de R$ 37.815.374,94 (trinta e sete milhões, oitocentos e quinze mil, trezentos e setenta e quatro reais e noventa e quatro centavos), seguido de capitalização na Companhia em proveito da TIM Brasil Serviços e Participações S.A. (“TIM Brasil”), beneficiária e titular de referidos créditos (“Créditos”). Abaixo seguem os termos da proposta de aumento de capital, que será submetida à deliberação da Assembléia Geral Extraordinária da Companhia, a ser convocada nos termos do item (2) abaixo: (i) Valor do Aumento do Capital Social: o valor do aumento de capital pretendido é de R$ 37.815.374,94 (trinta e sete milhões, oitocentos e quinze mil, trezentos e setenta e quatro reais e noventa e quatro centavos); (ii) Preço de Emissão: o preço de emissão será determinado no dia imediatamente anterior à data da Assembléia Geral Extraordinária que deliberará sobre a matéria (item (2) abaixo), com base na média das cotações das ações de emissão da Companhia na Bolsa de Valores de São Paulo - Bovespa nos 10 últimos pregões anteriores à data da referida Assembléia Geral Extraordinária (ou seja, com base na média das cotações registradas nos 10 pregões anteriores a 05 de novembro de 2007). Haverá um preço de emissão para as ações ordinárias e outro para as ações preferenciais, sendo ambos calculados de acordo com o critério acima. O preço de emissão manter-se-á fixo durante o período reservado para o exercício do direito de preferência pelos acionistas da Companhia; (iii) Justificativa do Preço de Emissão: a fixação do preço de emissão tem como fundamento legal o inciso III do § 1º do Art. 170 da Lei 6.404/76. As ações de emissão da Companhia - tanto ordinárias como preferenciais - integram o Ibovespa e a fixação do preço de emissão nos termos do item (ii) acima visa a evitar discrepância entre referido preço de emissão e a cotação das ações da Companhia em bolsa de valores; (iv) Quantidade e Espécie de Ações a serem Emitidas: a quantidade de ações ordinárias e preferenciais a serem emitidas pela Companhia, todas escriturais e sem valor nominal, será definida no dia imediatamente anterior à data da Assembléia Geral Extraordinária que deliberará sobre a capitalização, após a determinação dos respectivos preços de emissão, sendo certo que será mantida a atual proporção das ações ordinárias e preferenciais no capital social da Companhia (34,06% de ações ordinárias e 65,94% de ações preferenciais); (v) Direito de Preferência: será assegurado aos acionistas da Companhia o direito de preferência, nos termos do § 2º do Art. 171 da Lei 6.404/76. A TIM Brasil subscreverá e integralizará, à vista, a totalidade do aumento de capital, mediante utilização dos Créditos, não havendo, portanto, sobras de ações não subscritas. Caso algum acionista decida exercer o seu direito de preferência, as importâncias por eles pagas serão entregues à TIM Brasil, observada a proporcionalidade de cada um deles relativamente ao aumento de capital ora proposto. O direito de preferência deverá ser exercido no prazo de 30 (trinta) dias corridos, a partir da publicação da Ata da Assembléia Geral Extraordinária que deliberará sobre a proposta de aumento de capital; (vi) Dividendos: as ações a serem emitidas terão direitos integrais aos dividendos e demais proventos relativos ao exercício de 2007, não fazendo jus aos dividendos e/ou demais proventos referentes ao exercício de 2006, os quais foram deliberados na Assembléia Geral Ordinária realizada 12 de abril de 2007. Considerando a aprovação pelos acionistas da proposta de capitalização contida neste item (1), o capital social da Companhia será aumentado de R$ 7.512.709.900,16 (sete bilhões, quinhentos e doze milhões, setecentos e nove mil e novecentos reais e dezesseis centavos) para R$ 7.550.525.275,10 (sete bilhões, quinhentos e cinqüenta milhões, quinhentos e vinte e cinco mil, duzentos e setenta e cinco reais e dez centavos). Nesse sentido, fica registrado que a Assembléia Geral Extraordinária, a ser convocada nos termos do item (2) abaixo, também apreciará a proposta de ajuste da redação do Art. 5º do Estatuto Social, que trata do capital social da Companhia. Ademais, fica também autorizada a prática pelos administradores dos atos necessários para que se proceda à capitalização da Reserva Especial de Ágio aqui descrita no âmbito das controladas da Companhia (TIM Celular S.A. e TIM Nordeste S.A.), incluindo a participação nas respectivas Assembléias Gerais Extraordinárias das controladas. A capitalização da reserva no âmbito das controladas será realizada em benefício da Companhia, sem emissão de novas ações. O valor do aumento de capital das controladas TIM Celular S.A. e TIM Nordeste S.A. será, respectivamente, de R$ 12.634.746,54 (doze milhões, seiscentos e trinta e quatro mil, setecentos e quarenta e seis reais e cinqüenta e quatro centavos) e R$ 25.180.628,40 (vinte e cinco milhões, cento e oitenta mil, seiscentos e vinte e oito reais e quarenta centavos); (2) aprovar, por unanimidade de votos e sem qualquer restrição, a convocação de Assembléia Geral Extraordinária da Companhia, a ser realizada em primeira convocação no dia 05 de novembro de 2007, às 11h00m, a fim de deliberar acerca da matéria constante do item (1) acima; (3) nenhum outro assunto foi deliberado pelos Conselheiros. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, encerrou-se a reunião da qual se lavrou esta ata, em forma de sumário, que foi lida, aprovada e assinada por todos os Conselheiros presentes. Assinaturas: Giorgio della Seta Ferrari Corbelli Greco, Mario Cesar Pereira de Araujo, Francesco Saverio Locati, Maílson da Nóbrega, Josino de Almeida Fonseca, Lara Ribeiro Piau Marques, Mario Girasole, Sheila Periard Henrique Silva, Miguel Roberto Gherrize e Vicente de Paulo Barros Pegoraro. Certifico que a presente é cópia fiel do original lavrado em livro próprio. Rio de Janeiro (RJ), 17 de outubro de 2007. Lara Ribeiro Piau Marques - Secretária de Mesa. JUCERJA nº 00001747275 em 30.10.2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 364543. Valor: R$ 4589,83"
                ],
                "364590": [
                    "V - Ata",
                    "SUL AMÉRICA CAPITALIZAÇÃO S.A. - SULACAP\r\n\r\nCNPJ/MF Nº 03.558.096/0001-04\r\n\r\nNIRE 33.3.0027486-3\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 28 DE MARÇO DE 2007 LAVRADA NA FORMA DE SUMÁRIO. Data, hora e local: Aos 28 dias do mês de março de 2007, às 10:30 horas, na Rua da Quitanda n.º 86 - 5º andar, Centro, na Cidade e Estado do Rio de Janeiro: Convocação: Edital publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, páginas 90, 31 e 32 nos dias 20, 21 e 22 de março de 2007, respectivamente e no Diário Mercantil, páginas 08, 12 e 12 nos dias 20, 21 e 22 de março de 2007, respectivamente. Presenças: Acionistas representando mais de dois terços do capital social votante, conforme se verifica das assinaturas no “Livro de Presença de Acionistas”, Diretores da Companhia e o representante da Deloitte Touche Tohmatsu - Auditores Independentes, empresa responsável pela auditoria das Demonstrações Financeiras. Publicações: As Demonstrações Financeiras da Companhia e o respectivo parecer dos Auditores Independentes foram publicadas no dia 16 de fevereiro de 2007, no Diário Mercantil, págs 04 a 07 e no dia 22 de fevereiro de 2007, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, págs. 04 a 10. Mesa: Presidente: Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas. Secretária: Ailene Vasques de Santana. Deliberações: Todas tomadas por unanimidade dos acionistas presentes, abstendo-se de votar os legalmente impedidos: 1. Aprovados, sem ressalvas ou emendas, o relatório e as contas dos administradores da Companhia e as Demonstrações Financeiras, acompanhadas do respectivo Parecer dos Auditores Independentes, todos referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2006; 2. Aprovada, sem ressalvas ou emendas, a proposta do Conselho de Administração de que o lucro líquido do exercício, no valor de R$ 18.302.421.41, acrescido da parcela realizada da reserva de reavaliação, no valor de R$ 475.879,17 e da parcela realizada da reserva de lucros a realizar, no valor de R$ 2.136.820,49, seja destinado da seguinte forma: (i) R$ 915.121,07 para reserva legal e (ii) R$ 20.000.000,00 a título de dividendos aos acionistas, à razão de R$ 0,071835 por ação, já distribuídos conforme deliberação do Conselho de Administração em 04 de maio de 2006 como previsto no parágrafo único do artigo 32 do estatuto social da Companhia, valor este imputado ao dividendo mínimo obrigatório, não restando valor adicional a distribuir; 3. Reeleitos para compor o Conselho de Administração da Companhia, para o mandato de 1 (um) ano, que terminará em data coincidente à Assembléia Geral Ordinária a se realizar no ano de 2008, os Senhores: (i) Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da Carteira de Identidade n.º 004.785.073-0 (DETRAN) e CPF/MF n.º 718.245.297-91, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, com endereço à Rua da Quitanda, n.º 86, 5º andar, Centro, para o cargo de Presidente; (ii) Ema Mercedes Anita Sanchez de Larragoiti, brasileira, divorciada, seguradora, portadora da Carteira de Identidade n.º 909.643-9 (IFP) e CPF/MF n.º 002.183.167-04, residente e domiciliada na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, com endereço à Rua da Quitanda, n.º 86, 5º, Centro; (iii) Joaquim de Mello Magalhães Júnior, brasileiro, casado, advogado, portador da Carteira de Identidade n.º 1.107.627 (IFP) e CPF/MF n.º 004.948.107-00, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, com endereço à Rua da Quitanda, n.º 86, 5º andar, Centro; e (iv) Rony Castro de Oliveira Lyrio, brasileiro, viúvo, advogado, portador da Carteira de Identidade n.º 955.949-3 (IFP) e CPF/MF n.º 347.139.807-49, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, com endereço à Rua da Quitanda, n.º 86, 5º andar, Centro, para os cargos de Vice-Presidentes; (v) Carmen Roberta Waller, brasileira, desquitada, empresária, portadora da Carteira de Identidade n.º 2.082.777 (IFP) e CPF/MF n.º 338.544.677-53, residente e domiciliada na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, com endereço à Rua da Quitanda, n.º 86, 5º andar, Centro; (vi) Gerard Joaquim Luiz Sanchez de Larragoiti, brasileiro, casado, segurador, portador da Carteira de Identidade n.º 887.148 (IFP) e CPF/MF n.º 008.038.717-91, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, com endereço à Rua da Quitanda, n.º 86, 5º andar, Centro; (vii) Isabelle Rose Marie de Segur Lamoignon, brasileira, divorciada, seguradora, portadora da Carteira de Identidade n.º 3772982-9 (IFP) e CPF/MF n.º 029.102.447-50, residente e domiciliada na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, com endereço à Rua da Quitanda, n.º 86, 5º andar, Centro; e (viii) Minas Alphonse Roelof Mardirossian, brasileiro, casado, advogado, portador da Carteira de Identidade n.º 22.325 (OAB-RJ) e CPF/MF n.º 003.275.817-00, residente e domiciliado na Cidade do Rio de Janeiro/RJ, com endereço à Rua da Quitanda, n.º 86, 5º andar, Centro, para os cargos de Conselheiros, os quais declararam, na forma da Lei, que (a) estão desimpedidos para o exercício dos respectivos cargos; (b) não fazem parte de sociedades concorrentes no mercado; e (c) preenchem as condições previstas na Resolução CNSP n.º 136, de 07 de novembro de 2005; 4. O Presidente, ao lamentar a decisão tomada pelo Dr. Sérgio Augusto Ribeiro de deixar a Sul América, deixou consignado, em nome da companhia e em seu próprio, os agradecimentos pelas relevantes atividades por ele desenvolvidas ao longo dos 28 anos em que esteve conosco. Economista extremamente respeitado no mercado financeiro, tendo a ele se dedicado intensamente durante 56 anos, ofereceu valiosa contribuição ao grupo Sul América nas funções que ocupou na Diretoria Executiva e no Conselho de Administração, também merecendo destaque seu invariável posicionamento ponderado nas situações que se lhe apresentaram em todo este tempo. 5. Ratificada a eleição do Sr. Minas Alphonse Roelof Mardirossian para o cargo de membro do Conselho de Administração da companhia ocorrida em 09 de fevereiro de 2006, sendo reeleito em 30.03.2006. 6. Aprovado, por proposta do representante da acionista Saspar Participações S.A., o valor de até R$ 10.000.000,00 para a remuneração global e anual dos membros do Conselho de Administração e da Diretoria, já incluída nessa remuneração, nos termos do art. 152 da Lei 6.404/76, todos os benefícios e verbas de representação, devendo tal remuneração ser atribuída aos administradores na forma prevista no artigo 13 do Estatuto Social; 7. Consignado que a designação dos Diretores, para as funções específicas junto aos órgãos fiscalizadores, será realizada pelo Conselho de Administração na reunião em que for eleita/reeleita a Diretoria para o próximo mandato. Documentos Arquivados: Foram arquivados na sede da Sociedade os documentos submetidos à apreciação da Assembléia, referidos nesta ata. Aprovação e Encerramento: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente esclareceu que, para as deliberações tomadas, o Conselho Fiscal não foi ouvido por não se encontrar instalado e encerrou os trabalhos, lavrando-se a presente ata única no livro próprio, na forma de sumário, nos termos do § 1º do art. 130 da Lei 6.404/76, que vai assinada pelos membros da mesa e pelos acionistas presentes. Rio de Janeiro, 28 de março de 2007. Assinaturas: Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas - Presidente da Assembléia; Ailene Vasques de Santana - Secretária da Assembléia; Acionistas: SASPAR PARTICIPAÇÕES S/A, representada por sua procuradora Ailene Vasques de Santana - Advogada; Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas e Ema Mercedes Anita Sanchez de Larragoiti. A presente é cópia fiel da ata lavrada em livro próprio. Patrick Antonio Claude de Larragoiti Lucas - Presidente da Assembléia, Ailene Vasques de Santana - Secretária. Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - Certifico o registro sob o nome, número e data: Sul América Capitalização S.A . - SULACAP, n.º 00001747267, data 30/10/2007, Valéria G.M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 364590. Valor: R$ 3969,84"
                ],
                "363700": [
                    "V - Ata",
                    "FAZENDA DO FRADE S.A. AGRO INDUSTRIAL PECUÁRIA\r\n\r\nCNPJ/MF N° 34.058.305/0001-76\r\n\r\nNIRE N° 33300092439\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 19 DE SETEMBRO DE 2007: DIA, HORA E LOCAL: Aos 19 dias do mês de setembro de 2007, às 14:00 hs, na sede da Companhia, localizada na Cidade de Angra dos Reis, Estado do Rio de Janeiro, na Rodovia Governador Mario Covas Km. 509 - Frade. QUORUM: Verificado quorum de instalação, em primeira convocação, nos termos do art. 125, da Lei n° 6.404, de 15/12/76, que dispõe sobre as Sociedades por Ações, já que presentes acionistas representando mais de dois terços do capital social com direito a voto. MESA: Presidente: Maria do Carmo Jardim Borges; Secretária: Maria Jardim Borges. CONVOCAÇÃO: Feita por Edital de Convocação, publicado no DOERJ e no Diário Comercial, nos dias 11/09, 12/09 e 13/09 do ano em curso. Os anúncios previstos no caput do art. 133, da Lei n° 6.404, de 15/12/76, foram publicados no DOERJ e no Diário Comercial, nos dias 15/08, 16/08 e 17/08 do ano em curso. PUBLICAÇÕES: As Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2006 foram publicadas no DOERJ e no Diário Comercial, no dia 20/07 do ano em curso. ORDEM DO DIA: 1) Leitura, discussão e votação do Relatório da Diretoria, do Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Financeiras, referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2006, bem como das Contas prestadas pelos Administradores; 2) Destinação do resultado do referido exercício social; e 3) Eleição para os cargos da Diretoria. DELIBERAÇÕES TOMADAS NA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA: Deliberou-se, à unanimidade: 1) Aprovar as Demonstrações Financeiras e o Relatório da Diretoria, bem como as contas prestadas pelos administradores, referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2006; 2) Destinar o resultado do exercício social encerrado em 31/12/2006, no valor de R$ 307.580,86 (Trezentos e sete mil, quinhentos e oitenta reais e oitenta e seis centavos) à conta de Prejuízos Acumulados; e 3) Reeleger, para o cargo de Diretora Presidente, a Sra. Maria do Carmo Jardim Borges, brasileira, viúva, empresária, domiciliada nesta Cidade, onde reside na Rua Piratininga nº15 - ap. 1002, portadora da Carteira de Identidade nº 894.483 - IFP e inscrita no CPF/MF sob o nº 427.841.587-72; para o cargo de Diretora Administrativa, a Sra. Beatriz Jardim Borges, solteira, empresária, domiciliada nesta Cidade, onde reside na Rua Marquês de São Vicente n° 512 - ap. 504, portadora da Carteira de Identidade n° 2.358.732 - IFP e inscrita no CPF/MF sob o n° 405.891.537-49; para o cargo de Diretor Comercial, o Sr. Antônio Jardim Borges, brasileiro, casado, empresário, domiciliado nesta Cidade, onde reside na Rua Piratininga nº 21, portador da Carteira de Identidade n° 4.830.495-48 - IFP, inscrito no CPF/MF sob o n° 758.216.057-68, e para o cargo de Diretora Financeira, a Sra. Maria Jardim Borges, brasileira, casada, empresária, domiciliada nesta Cidade, onde reside na Rua Osório Duque Estrada n° 74 - ap. 801, portadora da Carteira de Identidade nº 3.118.459 - IFP e inscrita no CPF/MF sob o nº 628.751.247-49; declarando-se desimpedidos ao exercício do comércio, com mandato vigente até a realização da Assembleia Geral Ordinária de 2010 e com remuneração global total de R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais), por ano. LAVRATURA, APROVAÇÃO E ENCERRAMENTO DA ATA: Nada mais havendo a tratar, foi lavrada, lida e aprovada a presente Ata, encerrando-se em seguida à Assembléia. Assinaturas: Presidente - Maria do Carmo Jardim Borges; Secretária - Maria Jardim Borges; Acionistas - Kabo Participações Ltda. (representada por Maria do Carmo Jardim Borges); Maria do Carmo Jardim Borges; Beatriz Jardim Borges; Helena Jardim Borges; Maria Jardim Borges e Antônio Jardim Borges. A presente é cópia fiel da lavrada no livro de Atas das Assembléias Gerais. Angra dos Reis, RJ, 19 de Setembro de 2007. MARIA DO CARMO JARDIM BORGES - Presidente; MARIA JARDIM BORGES - Secretária. JUCERJA Reg. 00001748630 e data de 05/11/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 363700. Valor: R$ 2077,74"
                ],
                "363697": [
                    "V - Ata",
                    "ACQUATUR SERVIÇOS DE TURISMO S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF N° 42.190.470/0001-05\r\n\r\nNIRE Nº 33300043047\r\n\r\nATA DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM 19 DE SETEMBRO DE 2007: DIA, HORA E LOCAL: Aos 19 dias do mês de setembro de 2007, às 14:00 h., na sede da Companhia, localizada na Cidade de Angra dos Reis, Estado do Rio de Janeiro, na Rodovia Governador Mário Covas Km. 508 - Frade. QUORUM: Verificado quorum de instalação, em primeira convocação, nos termos do art. 125, da Lei n° 6.404, de 15/12/76, que dispõe sobre as Sociedades por Ações, já que presentes acionistas representando mais de dois terços do capital social com direito a voto. MESA: Presidente: Sr. Antônio Jardim Borges; Secretária: Maria Jardim Borges. CONVOCAÇÃO: Feita por Edital de Convocação, publicado no DOERJ e no Diário Comercial, nos dias 11/09, 12/09 e 13/09 do ano em curso. Os anúncios previstos no caput do art. 133, da Lei n° 6.404, de 15/12/76, foram publicados no DOERJ e no Diário Comercial, nos dias 15/08, 16/08 e 17/08 do ano em curso. PUBLICAÇÕES: As Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2006 foram publicadas no DOERJ e no Diário Comercial, no dia 20/07 do ano em curso. ORDEM DO DIA: 1) Leitura, discussão e votação do Relatório da Diretoria, do Balanço Patrimonial e demais Demonstrações Financeiras, referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2006, bem como das contas prestadas pelos administradores; e 2) Destinação do Resultado do Exercício Social encerrado em 31/12/2006 e distribuição de dividendos; 3) Eleição para os cargos da Diretoria DELIBERAÇÕES TOMADAS NA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA: Deliberou-se, à unanimidade: 1) Aprovar as Demonstrações Financeiras e o Relatório da Diretoria, bem como as contas prestadas pelos administradores, referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2006; e 2) Destinar, do lucro líquido apurado no exercício social encerrado em 31/12/2006, no valor de R$ 135.429,37 (Cento e trinta e cinco mil, quatrocentos e vinte e nove reais e trinta e sete centavos), a importância de R$ 32.164,48 (Trinta e dois mil, cento e sessenta e quatro reais e quarenta e oito centavos), ao pagamento de dividendos aos acionistas, e a importância de R$ 96.493,42 (Noventa e seis mil, quatrocentos e noventa e três reais e quarenta e dois centavos), à conta de Lucros Acumulados; e 3) Reeleger, para o cargo de Diretor Presidente, o Sr. Antônio Jardim Borges, brasileiro, casado, empresário, domiciliado nesta Cidade, onde reside na Rua Piratininga n° 21, portador da Carteira de Identidade n° 4.830.495-48 - IFP, inscrito no CPF/MF sob o n° 758.216.057-68; e a Sra. Helena Jardim Borges, brasileira - divorciada, empresária, domiciliada nesta Cidade, onde reside na Rua Piratininga nº 21, portadora da Carteira de Identidade n° 02.358.731-4 - IFP, inscrita no CPF/MF sob o nº 680.882.567-04; declarando-se desimpedidos ao exercício do comércio, com mandato vigente até a realização da Assembléia Geral Ordinária de 2010 e com remuneração global total de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), por ano. LAVRATURA, APROVAÇÃO E ENCERRAMENTO DA ATA: Nada mais havendo a tratar, foi lavrada, lida e aprovada a presente Ata, encerrando-se em seguida à Assembléia. Assinaturas: Presidente - Antônio Jardim Borges; Secretária - Maria Jardim Borges; Acionistas - Fazenda do Frade S.A. Agro Industrial Pecuária (representada por Maria do Carmo Jardim Borges); Maria do Carmo Jardim Borges; Antônio Jardim Borges; Helena Jardim Borges; Beatriz Jardim Borges e Maria Jardim Borges. A presente é cópia fiel da lavrada no livro de Atas das Assembléias Gerais. Angra dos Reis, RJ, 19 de Setembro de 2007. ANTÔNIO JARDIM BORGES - Presidente; MARIA JARDIM BORGES - Secretária. JUCERJA Reg. 00001748631 e data de 05/11/2007. Valéria G. M. Serra - Secretária Geral.\r\n\r\nId: 363697. Valor: R$ 1984,92"
                ],
                "364587": [
                    "V - Ata",
                    "LIGHT S.A.\r\n\r\nCNPJ Nº 03.378.521/0001-75\r\n\r\nNIRE Nº 33.300.263.16-1\r\n\r\nCOMPANHIA ABERTA\r\n\r\nATA DE ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DE LIGHT S.A., REALIZADA EM 19 DE OUTUBRO DE 2007. (LAVRADA SOB A FORMA DE SUMÁRIO, DE ACORDO COM A AUTORIZAÇÃO CONTIDA NO §1º DO ART. 130 DA LEI Nº 6.404/76). I. Dia, local e hora: Em 19 de outubro de 2007, às 11:00 horas, na sede da Companhia, na Av. Marechal Floriano nº 168, parte, 2º andar, corredor A, Centro, Rio de Janeiro, RJ. II. Convocação: Edital de Convocação publicado nas edições de 4, 5 e 8 de outubro de 2007 do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, e do Jornal do Commercio, edição nacional, do Estado do Rio de Janeiro. III. Presença: Acionistas representando a maioria do capital social com direito a voto, conforme assinaturas lançadas no Livro de Presença de Acionistas. Presentes, ainda, o Diretor Presidente da Companhia, José Luiz Alquéres, e o Diretor Vice-Presidente de Finanças e Relações com Investidores da Companhia, Ronnie Vaz Moreira, e o membro efetivo do Conselho Fiscal, Beatriz Oliveira Fortunato. IV. Composição da mesa: José Luiz Alquéres, Presidente. Escolhido a Sra. Patricia Veiga Borges para secretariar os trabalhos. V. Ordem do dia: (i) Alterar a redação do artigo 5º do Estatuto Social para refletir o aumento de capital da Companhia no valor de R$ 1.840.792,36 (um milhão, oitocentos e quarenta mil, setecentos e noventa e dois reais e trinta e seis centavos), com a emissão de 159.119.320 (cento e cinqüenta e nove milhões, cento e dezenove mil, trezentos e vinte) ações ordinárias, escriturais e sem valor nominal, em razão do exercício entre (i) 17 de janeiro de 2007 e 22 de março de 2007 do direito conferido pelo bônus de subscrição de emissão da Companhia; (ii) 23 de março de 2007 e 24 de abril de 2007 do direito conferido pelo bônus de subscrição de emissão da Companhia; (iii) 17 de maio de 2007 e 22 de junho de 2007 do direito conferido pelo bônus de subscrição de emissão da Companhia, (iv) 23 de junho de 2007 e 27 de julho de 2007 do direito conferido pelo bônus de subscrição de emissão da Companhia, e (v) 28 de julho de 2007 e 28 de setembro de 2007 do direito conferido pelo bônus de subscrição de emissão da Companhia. (ii) Proposta do Conselho de Administração da Companhia, aprovada em 22 de junho de 2007 (conforme Fato Relevante divulgado na mesma data), para o grupamento da totalidade das ações representativas do capital social da Companhia, conforme previsto no artigo 12 da Lei 6.404/76. (iii) Alteração dos termos do bônus de subscrição de ações da Companhia, concedidos aos debenturistas da 4ª Emissão da Light Serviços de Eletricidade S.A., de forma a contemplar, no cálculo de reversão em ações, a nova proporção de acordo com o grupamento de ações proposto. VI. Deliberações adotadas: Vi.1. Foi aprovada a lavratura da presente ata na forma de sumário dos fatos ocorridos, como faculta o parágrafo 1º do artigo 130 da Lei nº 6.404/76. VI.2. Os acionistas aprovaram, por unanimidade, alterar a redação do artigo 5º do Estatuto Social para refletir o aumento de capital da Companhia no valor de R$ 1.840.792,36 (um milhão, oitocentos e quarenta mil, setecentos e noventa e dois reais e trinta e seis centavos), com a emissão de 159.119.320 (cento e cinqüenta e nove milhões, cento e dezenove mil, trezentos e vinte) ações ordinárias, escriturais e sem valor nominal, em razão do exercício entre (i) 17 de janeiro de 2007 e 22 de março de 2007 do direito conferido pelo bônus de subscrição de emissão da Companhia; (ii) 23 de março de 2007 e 24 de abril de 2007 do direito conferido pelo bônus de subscrição de emissão da Companhia; (iii) 17 de maio de 2007 e 22 de junho de 2007 do direito conferido pelo bônus de subscrição de emissão da Companhia, (iv) 23 de junho de 2007 e 27 de julho de 2007 do direito conferido pelo bônus de subscrição de emissão da Companhia, e (v) 28 de julho de 2007 e 28 de setembro de 2007 do direito conferido pelo bônus de subscrição de emissão da Companhia, da forma que segue: “Artigo 5º - O capital da Companhia, totalmente subscrito e integralizado, é de R$ 2.138.506.716,45 (dois bilhões, cento e trinta e oito milhões, quinhentos e seis mil, setecentos e vinte e seis reais e quarenta e cinco centavos), representado por 196.390.790.182 (cento e noventa e seis bilhões, trezentos e noventa milhões, setecentos e noventa mil e cento e oitenta e duas) ações ordinárias, escriturais e sem valor nominal, ficando a Companhia autorizada a aumentar o seu capital mediante deliberação do Conselho de Administração e independentemente de reforma estatutária até o limite de 203.965.071.477 (duzentos e três bilhões, novecentos e sessenta e cinco milhões, setenta e um mil , quatrocentos e setenta e sete) ações ordinárias, todas escriturais e sem valor nominal.” VI.3. Os acionistas aprovaram a proposta do Conselho de Administração, autorizando o grupamento da totalidade das ações representativas do capital social da Companhia, conforme previsto no artigo 12 da Lei nº 6.404/76, nas seguintes condições: (i) as ações representativas da totalidade do capital social serão grupadas na proporção de 1.000 (mil) ações existentes para 1 (uma) ação; (ii) os acionistas da Companhia terão até 30 de novembro de 2007 para que, a seu livre e exclusivo critério, ajustem as suas posições acionárias em lotes múltiplos de 1.000 (mil) ações, mediante negociação na Bolsa de Valores de São Paulo - BOVESPA (“BOVESPA”); (iii) após esse período, as eventuais frações de ações remanescentes serão separadas, grupadas em números inteiros, e vendidas em leilão a ser realizado na BOVESPA, em 14 de dezembro de 2007, devendo os respectivos valores serem creditados nas contas correntes dos detentores das frações. Para os acionistas cujas ações encontram-se bloqueadas ou com o cadastro desatualizado, o valor será retido pela Companhia e mantido à disposição do respectivo acionista na instituição depositária, Banco Bradesco S.A., que efetuará o pagamento, mediante apresentação de documentação comprobatória de desbloqueio ou de identificação, conforme o caso; (iv) encerrado o período de ajuste mencionado no item (ii) acima, em 3 de dezembro de 2007 as ações representativas do capital social da Companhia passarão a ser negociadas grupadas e exclusivamente por cotação unitária; e (v) o artigo 5º do Estatuto Social, que trata do capital social, será alterado para refletir a nova composição do capital social. Conforme ressaltado pela administração da Companhia, o grupamento das ações aprovado pelos acionistas não implicará na alteração do valor do capital social. Seu objetivo é uniformizar a unidade de cotação das ações no mercado nacional (BOVESPA), conferir melhor visibilidade às cotações das ações por meio da adoção de negociação por unidade de ação e conferir melhor qualidade à informação e comunicação com os acionistas. VI.4. Tendo em vista o grupamento de ações aprovado, os acionistas aprovaram, após a aprovação da matéria pela Assembléia Geral de Debenturistas da 4ª Emissão da Light Serviços de Eletricidade S.A., a alteração dos termos dos bônus de subscrição emitidos pela Companhia, de forma a contemplar, no cálculo de reversão em ações, nova proporção que reflita o grupamento das ações. Assim, a quantidade de ações oriundas do exercício conferido por cada bônus de subscrição foi dividida por 1.000 (mil). Dessa forma, foi aprovada a alteração do item 7.5.3 da ata da Assembléia Geral Extraordinária da Companhia de 12 de janeiro de 2006, cuja redação já havia sido alterada pelas Assembléias Gerais Extraordinárias de 27 de março de 2006 e 21 de dezembro de 2006, a qual passará a vigorar com a seguinte redação: “7.5.3 Quantidade de ações a serem subscritas por bônus: (i) cada bônus de subscrição conferirá a seu titular o direito de subscrever determinada quantidade de ações ordinárias de emissão da Companhia em aumentos de capital a serem deliberados especificamente para esse fim, observada a tabela abaixo, que já reflete a previsão constante da Escritura das Debêntures da 4ª Emissão (“Escritura”) no sentido de que no período de carência de pagamento dos juros remuneratórios (de 30.06.2005 a 30.12.2005) foram eles capitalizados ao principal, conforme o disposto no item 17.1, da Cláusula III, da Escritura; e (ii) são assegurados, no que se refere aos bônus de subscrição, os direitos constantes da Escritura, conferidos aos titulares das Debêntures da 4ª Emissão, especialmente aqueles que têm por finalidade protegê-los de eventos passíveis de ensejar diluição, diluição esta aferida em conformidade com o preço de exercício dos bônus de subscrição. \r\n\r\nQuantidade \r\n\r\nde Ações\r\n\r\nOrdinárias \r\n\r\nQuantidade \r\n\r\nde Ações \r\n\r\nOrdinárias \r\n\r\nPeríodo (até)\r\n\r\noriundas do\r\n\r\nexercício \r\n\r\nconferido \r\n\r\npor cada bônus \r\n\r\nde subscrição\r\n\r\nPeríodo (até)\r\n\r\noriundas do\r\n\r\nexercício \r\n\r\nconferido \r\n\r\npor cada bônus \r\n\r\nde subscrição\r\n\r\n31/12/2005 a 30/07/2009\r\n\r\n94,265\r\n\r\n30/08/12\r\n\r\n45,823\r\n\r\n30/08/09\r\n\r\n92,956\r\n\r\n30/09/12\r\n\r\n44,514\r\n\r\n30/09/09\r\n\r\n91,647\r\n\r\n30/10/12\r\n\r\n43,204\r\n\r\n30/10/09\r\n\r\n90,337\r\n\r\n30/11/12\r\n\r\n41,895\r\n\r\n30/11/09\r\n\r\n89,028\r\n\r\n30/12/12\r\n\r\n40,586\r\n\r\n30/12/09\r\n\r\n87,719\r\n\r\n30/01/13\r\n\r\n39,277\r\n\r\n30/01/10\r\n\r\n86,410\r\n\r\n28/02/13\r\n\r\n37,967\r\n\r\n28/02/10\r\n\r\n85,100\r\n\r\n30/03/13\r\n\r\n36,658\r\n\r\n30/03/10\r\n\r\n83,791\r\n\r\n30/04/13\r\n\r\n35,349\r\n\r\n30/04/10\r\n\r\n82,482\r\n\r\n30/05/13\r\n\r\n34,040\r\n\r\n30/05/10\r\n\r\n81,173\r\n\r\n30/06/13\r\n\r\n32,730\r\n\r\n30/06/10\r\n\r\n79,863\r\n\r\n30/07/13\r\n\r\n31,421\r\n\r\n30/07/10\r\n\r\n78,554\r\n\r\n30/08/13\r\n\r\n30,112\r\n\r\n30/08/10\r\n\r\n77,245\r\n\r\n30/09/13\r\n\r\n28,803\r\n\r\n30/09/10\r\n\r\n75,936\r\n\r\n30/10/13\r\n\r\n27,493\r\n\r\n30/10/10\r\n\r\n74,626\r\n\r\n30/11/13\r\n\r\n26,184\r\n\r\n30/11/10\r\n\r\n73,317\r\n\r\n30/12/13\r\n\r\n24,875\r\n\r\n30/12/10\r\n\r\n72,008\r\n\r\n30/01/14\r\n\r\n23,566\r\n\r\n30/01/11\r\n\r\n70,699\r\n\r\n28/02/14\r\n\r\n22,256\r\n\r\n28/02/11\r\n\r\n69,389\r\n\r\n30/03/14\r\n\r\n20,947\r\n\r\n30/03/11\r\n\r\n68,080\r\n\r\n30/04/14\r\n\r\n19,638\r\n\r\n30/04/11\r\n\r\n66,771\r\n\r\n30/05/14\r\n\r\n18,329\r\n\r\n30/05/11\r\n\r\n65,462\r\n\r\n30/06/14\r\n\r\n17,019\r\n\r\n30/06/11\r\n\r\n64,152\r\n\r\n30/07/14\r\n\r\n15,710\r\n\r\n30/07/11\r\n\r\n62,843\r\n\r\n30/08/14\r\n\r\n14,401\r\n\r\n30/08/11\r\n\r\n61,534\r\n\r\n30/09/14\r\n\r\n13,092\r\n\r\n30/09/11\r\n\r\n60,225\r\n\r\n30/10/14\r\n\r\n11,782\r\n\r\n30/10/11\r\n\r\n58,915\r\n\r\n30/11/14\r\n\r\n10,473\r\n\r\n30/11/11\r\n\r\n57,606\r\n\r\n30/12/14\r\n\r\n9,164\r\n\r\n30/12/11\r\n\r\n56,297\r\n\r\n30/01/15\r\n\r\n7,855\r\n\r\n30/01/12\r\n\r\n54,988\r\n\r\n28/02/15\r\n\r\n6,545\r\n\r\n29/02/12\r\n\r\n53,678\r\n\r\n30/03/15\r\n\r\n5,236\r\n\r\n30/03/12\r\n\r\n52,369\r\n\r\n30/04/15\r\n\r\n3,927\r\n\r\n30/04/12\r\n\r\n51,060\r\n\r\n30/05/15\r\n\r\n2,618\r\n\r\n30/05/12\r\n\r\n49,751\r\n\r\n30/06/15\r\n\r\n1,308\r\n\r\n30/06/12\r\n\r\n48,441\r\n\r\n30/07/12\r\n\r\n47,132\r\n\r\nVI.5. Quanto à possibilidade de que haja exercício dos direitos conferidos aos titulares de bônus de subscrição após o grupamento das ações, e a quantidade de ações a serem subscritas não componha um número múltiplo de 1.000 (mil), os acionistas deliberaram que, a cada vez que esse exercício se der, o respectivo titular do bônus receberá o valor correspondente à fração a que faria jus, de modo a resguardar o direito que lhe foi conferido. VI.6. Em virtude da alteração do artigo 5º do estatuto social da Companhia prevista no item VI.2. acima, foi aprovado o estatuto social consolidado que se encontra em anexo à presente ata (Anexo I). VII. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foram suspensos os trabalhos para a lavratura da presente ata que, lida e achada conforme, foi assinada pelos presentes. Rio de Janeiro, 19 de outubro de 2007. José Luiz Alquéres, Presidente, e Patricia Veiga Borges, Secretária. Acionistas: RME - Rio Minas Energia Participações S.A,. rep/ Caio Machado Filho e Patricia Veiga Borges, LIDIL Comercial Ltda., rep/ Caio Machado Filho e Patricia Veiga Borges, APB - Associação dos Participantes da Braslight, rep./ César Nascimento Monteiro, Capital Guardian Emerging Markets Equity FundFor Tax Exempt Trusts, rep/ Anali Penteado Buratin, Capital International Emerging Markets Fund, rep/ Anali Penteado Buratin, Emerging Markets Growth Fund, INC, rep/ Anali Penteado Buratin, e Stichting Pensionenfonds ABP, rep/ Anali Penteado Buratin. Declaro que a presente é uma certidão das deliberações adotadas na Assembléia Geral Extraordinária da Light S.A., realizada nesta data. Rio de Janeiro, 19 de outubro de 2007. Patricia Veiga Borges - Secretária da Reunião. JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Certifico o deferimento em 01/11/2007, E O REGISTRO SOB O NÚMERO E DATA ABAIXO. LIGHT S.A. Nº 1748040, DATA: 01/11/2007. Valéria G. M. Serra, SECRETÁRIA GERAL.\r\n\r\nId: 364587. Valor: R$ 6729,45"
                ],
                "363606": [
                    "V - Demonstrações Financeiras (Balanços)",
                    "Id: 363606. Valor: R$ 21234,36"
                ],
                "363507": [
                    "V - Ata",
                    "PDG REALTY S.A.\r\n\r\nEMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.950.811/0001-89\r\n\r\nNIRE 35.3.0015895.4\r\n\r\nATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nREALIZADA EM 07 DE NOVEMBRO DE 2007\r\n\r\n1. Data, Local e Hora: Aos sete dias do mês de novembro de 2007, na sede da Companhia, na Praia de Botafogo, nº 501, 2º andar, conjunto 203, parte, Torre Pão de Açúcar, na Capital do Estado do Rio de Janeiro, às 18:00 horas. 2. Convocação: Dispensada a convocação por estar presente a totalidade dos membros do Conselho de Administração da Companhia. 3. Mesa: Presidente: José Antonio T. Grabowsky; Secretário: Cauê Castello Veiga Innocêncio Cardoso. 4. Deliberações: Tendo em vista o exercício pelo Banco UBS Pactual S.A. da Opção de Lote Suplementar outorgada pela Companhia nos termos do Contrato de Coordenação, Garantia Firme de Subscrição e Colocação de Ações Ordinárias de Emissão da PDG Realty S.A. Empreendimentos e Participações, com o intuito de atender o excesso de demanda verificado na distribuição pública primária de ações ordinárias de emissão da Companhia, registrada na Comissão de Valores Mobiliários em 23 de outubro de 2007 sob o número CVM/SRE/REM/2007/061 (“Distribuição Pública”), os membros do Conselho de Administração deliberaram, por unanimidade de votos: (i) Aprovar, no âmbito da Distribuição Pública, o aumento do capital social da Companhia, dentro do limite do seu capital autorizado, e, conseqüentemente, sem alterações estatutárias, no montante de R$ 75.000.000,00 (setenta e cinco milhões de reais), mediante a emissão de 3.000.000 (três milhões) ações ordinárias, todas nominativas, escriturais e sem valor nominal (“Ações Suplementares”), com exclusão do direito de preferência dos acionistas da Companhia na sua subscrição, nos termos do artigo 172 da Lei nº 6.404/76 e do Estatuto Social da Companhia. O preço de subscrição das Ações Suplementares é de R$ 25,00 (vinte e cinco reais), mesmo preço de subscrição das demais ações objeto da Distribuição Pública, determinado após a conclusão do procedimento de bookbuilding realizado pelo Banco UBS Pactual S.A. em 22 de outubro de 2007, e aprovado por este Conselho de Administração em reunião realizada em 22 de outubro de 2007. Serão integralmente atribuídos às Ações Suplementares os mesmos direitos e vantagens das ações ordinárias de emissão da Companhia já existentes, participando as mesmas de quaisquer distribuições de dividendos ou juros sobre capital próprio que vierem a ser aprovados pela Companhia; (ii) Verificar a subscrição da totalidade das ações ora emitidas; e (iii) Autorizar a lavratura desta ata em forma de sumário, nos termos do artigo 130, § 1º da Lei nº 6.404/76 e sua publicação com a omissão das assinaturas. 5. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, lavrou-se a presente ata, a qual, após lida e aprovada, foi assinada por todos os presentes. 6. Assinaturas: Gilberto Sayão da Silva, Alessandro Monteiro Morgado Horta, Marco Racy Kheirallah, José Antonio T. Grabowsky, Michel Wurman e Dionísio Dias Carneiro Netto. Certidão: Confere com o original lavrado em livro próprio. Cauê Castello Veiga Innocêncio Cardoso - Secretário. \r\n\r\nId: 363507. Valor: R$ 1706,46"
                ]
            },
            "Avisos, Editais e Termos": {
                "Associações, Sociedades e Firmas": {
                    "Atos": {
                        "362023": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "HOTEL FAZENDA CASARÃO DA AFETIVA LTDA\r\n\r\nCNPJ.: 40.348.138/0001-09\r\n\r\nCONVOCAÇÃO - Reunião de Diretoria: São convidados os senhores sócios a se reunirem no dia 19/11/2007, às 10:00 horas, na sede social à Rua Capivari de Cima, 2505 - Imbau - Silva Jardim - Rio de Janeiro, em 1ª convocação, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: 1) Aprovação das contas da Administração e deliberarem sobre o Balanço Patrimonial e o Resultado Econômico; 2) Assuntos de interesse geral. Rio de Janeiro, 05 de novembro de 2007. Hotel fazenda Casarão da Afetiva Ltda. SILAS CORDEIRO HERDY\r\n\r\nId: 362023. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "363307": [
                            "V - Convocação",
                            "IDEIASNET S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF nº 02.365.069/0001-44\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nEDITAL DE SEGUNDA CONVOCAÇÃO: São convocados os acionistas da Ideiasnet S.A. a se reunir em Assembléia Geral Extraordinária, a ser realizada em 16/11/07, às 11h, na sede à Rua Visconde de Pirajá, 572/401, Ipanema-RJ, a fim de deliberar sobre: (i) ratificar a nomeação da empresa especializada para elaboração dos Laudos de Avaliação dos patrimônios líquidos das Incorporadas; (ii) aprovar os Laudos de Avaliação elaborados; (iii) aprovar os termos dos Protocolos e Justificação celebrados com as Incorporadas; (iv) aprovar as incorporações, mediante aumento de capital da IDEIASNET S.A. a ser subscrito e realizado pelas Incorporadas mediante versão de seus respectivos patrimônios líquidos; (v) declarar as incorporadas extintas; (vi) autorizar a Diretoria a praticar todos os atos necessários à efetivação das incorporações; (vii) ratificar a emissão das novas ações tendo em vista os eventos mencionados alterando o art. 5º do Estatuto; e (viii) consolidar o Estatuto da Companhia.\r\n\r\nId: 363307. Valor: R$ 621,18"
                        ],
                        "361165": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - CEHAB\r\n\r\nCNPJ: 33.525.221/0001-32\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCOMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO DO RIO DE JANEIRO - CEHAB, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA PRÉVIA LP nº FE013511, com validade até 06 de novembro de 2009, que a autoriza a realizar os projetos das obras de urbanização e implantação de edificações residenciais e equipamentos comunitários, na AVENIDA SILVIO PICANÇO, S/Nº - PREVENTÓRIO - CHARITAS, município de NITERÓI. (Processo nº E-07/201035/2007)\r\n\r\nOFÍCIO CEHAB - RJ/01 - PRE 478/2007.\r\n\r\n2007 NE 00906.\r\n\r\nId: 361165. A faturar por empenho"
                        ],
                        "363477": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COBRA COLÉGIO BRASILEIRO DE PÓS GRADUAÇÃO\r\n\r\nE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA E PROFISSIONAL LTDA\r\n\r\nCNPJ: 04.530.787/000154\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS DO ENSINO MÉDIO EDUCAÇÃO PARA JOVENS E ADULTOS NA MODALIDADE A DISTÂNCIA APROVADO PELO PARECER 937/2002 -2007 - Adeneil do Nascimento Soares, Alan Brandão Carvalho, Alberto Henrique Ormonde Andre, Alberto Ribeiro Lopes, Alessandra Lima de Oliveira, Alessandro Bizerra Bento, Alessandro Martins Valvano, Alex Sandro Batista Ferreira, Algustinho Louza Ferreira, Alvaro Atlante Hoyos Pereira, Amanda da Silva Freitas, Amanda Dias Bonfim, Ana Maria Pinheiro Costa, Ana Paula da Silva Santos, Ana Paula Neves Gonzalez, Anastacia Priscila Foks Casceli de Oliveira, Anderson Francisco dos Santos Paes, Andre dos Santos Cardoso, Andre Luiz Ferreira de Castro, Antonio Francisco Oliveira, Antonio Marcos Alves Bitencourt, Antonio Osorio Pereira, Bernardo Valadares Carvalho Di Francesco, Bianca Miranda de Assis, Camila Nogueira Martins, Carlos Antonio Jose Correa, Carlos Eduardo Cunha, Carlos Humberto Viana Torres, Carlos Pedro Alves, Carlos Roberto Ferreira Gonçalves, Carmen Lucia Teixeira Pereira, Claudia Valeria Oliveira Pereira, Cleber Luiz Rodrigues de Araujo, Conceição de Castro Vieira, Conceição Pinheiro de Sousa, Danilo Moreira da Rocha, Darla Koplin, Dejair Augusto da Silva, Diego da Silva Ribeiro, Djair de Araujo Silva, Doalcei da Silva Mattos, Edilson de Ribamar Silva Lobato, Edson da Conceiçaõ Rocha, Edson Jose dos Reis, Eduardo Mario da Silva Sampaio, Eduardo Santos Baihense, Eduardo Sertã de Souza Carvalho, Elena Maria Rodrigues Araujo, Ellen Gomes dos Santos Vieira, Enrique Stefanelli Alves, Fabio Ferreira Soares, Fabio Neves da Rocha Cruz, Fernanda Pinheiro de Oliveira, Flavia Cristiana dos Santos Rosa, Flavio Furtado Simas, Francisco Gonçalves Correa Junior, Gelice Alves Boeno, Gisele Alves Lemos da Silva, Giselle Silva Rocha, Gleice Camilo de Morais, Gustavo Batista de Paula, Ilson do Nascimento Soares, Irene Mendonça Pereira, Isaac Batista da Silva, Isabela Antonia de Araujo Sousa, Itatiane Braga da Silva, Jayme Raul Bruno, João Lana de Paiva Filho, João Machado Pascoal Filho, Jonathan Vidal Soares, Jose Ademir Maia, Jose Arlindo Fernandes, Jose Garcia Votto, Jose Tavares da Fonseca , Juliana Carol Hoffmann , Julio Cesar de Rezende, Julio Cesar Pereira, Julio Platteek de Araujo, Karla Cristina Pinto Machado Igreja, Karla de Oliveira Fraga, Leandro Aragão da Silva, Leandro Freixo de Oliveira, Leila Bonson Paz do Lago, Leonardo Henrique Braga Ribeiro, Leonardo Meira Benedicto Ottoni, Lourival Lemos dos Santos Filho, Luciana Marques dos Santos, Lucineide Balbino Lima Ximenes, Lucio Mauro de Souza, Luis Felipe Julião Moreira de Souza, Luiz Antonio de Carvalho, Macelio Ferreira de Andrade, Maissa Ferreira Alves, Marcelo de Paula e Cunha, Marcelo Rodrigues de Souza, Marcio Cruz de França, Marcus Vinicius Ferreira Marques, Marinalva Leal de Souza Menendez, Marlene Maria Teixeira Sueth, Mauro Jose de Souza, Moises dos Santos Gomes, Nanci de Jesus, Netson Santos Ferreira Machado, Nilson dos Santos Silva, Olival Marques Pereira Filho, Otavia Pereira da Costa, Patricia Rodrigues de Melo, Paula Diniz Haddad, Paulo Alves Mendes, Paulo Gustavo Oliveira Barros, Raimunda Angela Caruzo, Raoni Sayad Koury Miguel Herrero, Raphael de Oliveira Almeira, Renan Canuto Silva, Renato Assis Santos, Renato da Silva Junior, Rivaldo Licar Santana, Rogerio Frutuoso, Romulo do Prado Fagundes, Rosangela Fernandes Sant' Anna, Rosemary Silva Verissimo, Sandro Barbosa Honorato, Sebastião Pereira Pires, Sheila Costa da Silva, Simone Andrade Alves, Thiago Gonçalves Tinoco, Tulio Polo de Farias Neto, Ubiratan de Carvalho, Valdeci da Silva Macedo, Veronica Gloriete Monteiro Lima, Victor Silva Daves, Vinicius Jabour Zweli, Vitor Nader Michalka, Waldenir Meira Guimarães de Oliveira, Walter do Carmo, Wilson Marcos Imene Guimarães. Diretora: Diva Nereida Marques Machado Maranhão - Registro nº 6140 - MEC.\r\n\r\nId: 363477. Valor: R$ 2015,86"
                        ],
                        "356108": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "CENTRO DE TECNOLOGIA EUVALDO LODI\r\n\r\nENTIDADE MANTENEDORA\r\n\r\nSENAI - SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL\r\n\r\nENDEREÇO: PRAÇA NATIVIDADE SALDANHA, 19 - BENFICA\r\n\r\nCNPJ Nº. 03.848.688/0008-00\r\n\r\nCONCLUINTES: TÉCNICO INDUSTRIAL EM TECNOLOGIAS FINAIS DO GÁS/2007: Alberto de Barros Pinto, Alexandre de Oliveira Alves, Alexandre da Silva Pedreira, Antonio de Luca da Silva, Arlindo Rico da Silva Junior, Bruno Rodrigues Machado, Carlos Sergio Corrêa Tavares, Christiano Rodrigues da Cunha, Cynthia Figueira Martins, Daniel Lopes da Silva, Dario Arthur Dias Junior, Edilson Francisco da Silva, Emerson Mota de Oliveira, Fernando Santos da Ponte, Guilherme da Silva Monteiro, Hugo Leonardo de Aquino Keide, Jacqueline Almeida de Abreu, Jerson Mourão Carvalho, José Carlos Franco, Joilson Mello da Silva, Lêninton Araujo Bispo, Lúcio Guilherme Oliveira de Freitas, Marcelo Cesar Menezes Martins, Marcelo Misselli Sales, Marcio Costa dos Santos, Mozart Pereira de Albuquerque, Paulo Antonio Vieira Rocha Basilio, Pedro Victor Souza da Silva, Rafael Carvalho Venancio, Raphael Souza de Carvalho, Renato Santos Nascimento, Renato Vieira Gomes, Ricardo Aguiar Guimarães, Rogério Meirelles, Sandro Luiz Macedo, Sergio Renato da Silva Vieira, William Cezar Lima Leite. TÉCNICO EM INSTRUMENTAÇÃO/2007: Aderson Barbosa Cardoso Cunha, André Luis Bernardes Ferreira, Aroldo Santos Alves Filho, Diego Carvalho Clementino da Fonseca, Eric Michel Ferreira Nunes, Fabio dos Santos Verçosa, Henrique Costa Teixeira, Jandir Santos de Carvalho, Jose Soares da Costa, Leonardo Dias dos Santos, Leonardo Jose da Silva, Marcus Vinicius Lima Mathias, Rafael Henrique Raeder, Robson Pestana Campos Junior, Rodney Fontes dos Santos, Thiago Coelho Amorim, Thiago Felix dos Santos. TÉCNICO ESPECIAL DE INSTRUMENTAÇÃO/2007: Carlos Eduardo Evangelista Gomes, Glauco Oliveira dos Santos, Mauricio Santos Rodrigues, Vicente Carlos Melo da Silva. TÉCNICO EM ELETRÔNICA/2007: Alex Sandro de Moraes, Erick Vieira de Faria. TÉCNICO EM HARDWARE E CABEAMENTO DE REDE/2007: Tauan Cesar de Aleluia. TÉCNICO EM TELECOMUNICAÇÕES/2007: João Vicente de Castro Carlos. DIRETORA: Sandra Maria dos Santos Solon Ribeiro - Reg. 18270/MEC - SECRETÁRIA ESCOLAR: Cely Ferreira de Souza - Reg. 367/FESP-RJ.\r\n\r\nId: 356108. Valor: R$ 1241,17"
                        ],
                        "362161": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "ADN CAMPO GRANDE- Núcleo de Educação de Jovens e \r\n\r\nAdultos\r\n\r\nCNPJ:08.193.950/0001-91\r\n\r\nOs Concluintes do Ensino Médio Educação de Jovens e Adultos 1º Semestre/07 : Adeilson Paixão de Oliveira, Alessandro Conrado Rodrigues, Alessandro Justo de Miranda, Angélica Rodrigues de Melo, Anderson Santos do Nascimento, Carlos Magno Oliveira de Morais, Cassiano Pereira da Silva, Claudia Cabral da Silva, Isac Ailton Correia Gomes, Kleber Costa Silva, Marco Antônio Silva, Maria Natalina de Assis Ferreira, Pablo Henderson de Souza Pitta, Rafaela Rosa Correia. \r\n\r\nId: 362161. Valor: R$ 341,53"
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                        "329352": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "CASA WOLFF COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA\r\n\r\nCNPJ: 33.402.553/0001-20\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nCASA WOLFF COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE013358, com validade até 26 de setembro de 2012, que a autoriza a realizar as atividades de estocagem e envasamento de produtos químicos inorgânicos, na ESTRADA DO TIMBO, 208 - BONSUCESSO, município de RIO DE JANEIRO. (Processo n° E-07/200277/1998)\r\n\r\nId: 329352. Valor: R$ 403,41"
                        ],
                        "358619": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC\r\n\r\nADMINISTRAÇÃO REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCNPJ: 03.672.347/0088-20\r\n\r\nO Diretor do Centro de Educação Profissional Jacarepaguá Senac Rio, mantido por SENAC/ARRJ, situado na Avenida Geremário Dantas, 1400 - Freguesia - Município do Rio de Janeiro RJ, torna pública a relação nominal dos concluintes do curso TÉCNICO EM ENFERMAGEM em 2004: Cintia Peixoto de Lira, em 2005: Fabio Robaina Soares,Tarcila Ferreira de Oliveira, Thiago Hernandes Jordão das Virgens, em 2006: Aline de Almeida Ferreira, Gabriella Mathias da Fonseca, Glaucia Ferreira Alves, Graziela França de Freitas, em 2007: Aline da Silva Fayal, Catia Regina Novoa Espindola, Cristiane do Nascimento Domingues, Denise Pinto Nunes, Francisco Marcos Fraga Neves, Gilmar Castro Amorim, Luciane Alves Farias Gomes,Luzia Cristina Brasileiro Miranda, Marcia Raquel Mendes Martins, Maria das Graças andrade Herculano, Michelle Bueno Vagenas, Renata Gaspar Ribeiro, Tanila Geórgia Ribeiro Rosa, Valnei Elias Rodrigues, Vanessa Rosa,. Ass: Maurício Alexandre de Carvalho - Secretário Reg. SEE 2339/89, Wilma Bulhões A. de Freitas - Diretora Reg. 4113 MEC.\r\n\r\nId: 358619. Valor: R$ 652,12"
                        ],
                        "362156": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "Centro de Educação e Cultura Campo Grande\r\n\r\nCNPJ:05.138.112/0001-27\r\n\r\nOs Concluintes do Ensino Médio Educação de Jovens e Adultos 2º Semestre/03 :Priscila Serapião Alexandria. 1º semestre/04: Jussara de Oliveira, Paulo Roberto Ferreira de Mendonça Cosme. 2º semestre/04: Alexander Marins de Oliveira, Aline do Espírito Santo Neves, Ana Cristina da Silva de Souza, Márcia Alves da Cruz Severino. 1º semestre/2005: Marlucia Mereles Neves Arruda. 2º semestre/2005: Alex de Melo Silva, Flávio Luiz Frederico Ribeiro, Michel Porto Gomes, Robson Faria dos Santos, Rodrigo Macedo Martins, Thaís Cristina Nascimento Ferreira. 1º semestre/2006: Diego Luiz Santos de Oliveira, Hugo Costa Pinto, Simone Souza de Freitas. 2º semestre/2006: Angélica Raul Rodrigues, Carlos Rogério Pereira, Chrystiane Silva Nascimento, Cleilda de Souza Oliveira, Diego Brito Barbosa, Eberty Lima Campos, Fernanda Carla da Silva Marques, Fernanda Lopes da Silva Braga, Jônathas da Silva Teixeira Alvarenga, Luana Kelly Batista de Carvalho de Souza, Luiz Ricardo Rosa de Mello, Marcelus Regis Castro de Araújo, Selma Martins de Oliveira, Viviane Xavier dos Santos.\r\n\r\nId: 362156. Valor: R$ 652,12"
                        ],
                        "363625": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "RIMET EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS E COMERCIAIS S.A. \r\n\r\nNIRE: 35.3.00171519\r\n\r\nCNPJ/MF 29.388.352/0001-48\r\n\r\nCompanhia Aberta\r\n\r\nAVISO AOS ACIONISTAS \r\n\r\nAvisamos aos senhores acionistas da Companhia que está a disposição, na sede social da empresa, na Rodovia Presidente Dutra KM 298 - S/N - Pólo Industrial - Resende - Estado do Rio de Janeiro, os documentos a que se refere o art. 133 da Lei 6.404, de 15/12/76, relativos ao exercício social encerrado em 31/12/2006. Resende, 09 de novembro de 2007. Eduardo Mastandrea Junior - Presidente do Conselho de Administração.\r\n\r\nId: 363625. Valor: R$ 434,35"
                        ],
                        "363509": [
                            "V - Convocação",
                            "CONSERVAS RUBI S.A.\r\n\r\nCNPJ/MF 31.667.900/0001-10\r\n\r\nEDITAL DE CONVOCAÇÃO. Convocamos os acionistas para realização de Assembléia Geral Extraordinária de Conservas Rubi S.A., a ser realizada em sua sede social na Rua Cruzeiro do Sul, 55, Gradim, no Município de São Gonçalo / RJ, no dia 21 de novembro de 2007 às 10:00 horas, para deliberação da seguinte ordem do dia: 1 - Renúncia de Diretor Superintendente. 2 - Assuntos Gerais. São Gonçalo, 05 de novembro de 2007. A Diretoria.\r\n\r\nId: 363509. Valor: R$ 310,59"
                        ],
                        "354913": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "PRENSA VOLTA REDONDA LTDA\r\n\r\nCNPJ: 32.501.140/0001-30\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nPRENSA VOLTA REDONDA LTDA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE OPERAÇÃO LO nº FE013489, com validade até 26 de outubro de 2012, que a autoriza a realizar as atividades de comercialização de sucatas ferrosa e não ferrosa em geral, materiais siderúrgicos, manutenção e locação de máquinas e equipamentos, na RUA WASHINGTON LUÍS, 377 (ANTIGA RUA 12) - DOM BOSCO, município de VOLTA REDONDA. (Processo n° E-07/201832/2005)\r\n\r\nId: 354913. Valor: R$ 372,47"
                        ],
                        "363480": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "COBRA COLÉGIO BRASILEIRO DE PÓS GRADUAÇÃO\r\n\r\nE EXTENSÃO UNIVERSITÁRIA E PROFISSIONAL LTDA\r\n\r\nCNPJ: 04.530.787/000154\r\n\r\nRELAÇÃO DE ALUNOS DO ENSINO MÉDIO EDUCAÇÃO PARA JOVENS E ADULTOS NA MODALIDADE A DISTÂNCIA APROVADO PELO PARECER 937/2002 -2002 - Eliane de Fatima Coutinho Marques. 2005 - Audreen Catilhano Feijó. 2005 Marcio Justino da Silva. 2007 - Adimar Rocha Rodrigues, Alecsandro José Batista, Alessandro Gomes da Silva, Alex Silva de Almeida, Alex Zeferino dos Santos, Alexsandro de Matos Mandaro, Bruno de Souza Peres, Carlos Alberto de Macedo Coelho, Carlos de Sousa Pereira, Carmen Silvia dos Santos Cavalcante, Cerlos Eduardo Tamborino, Cicero Silvan Santos, Claudenir Paulino, Claudio Ramos, Daiane Kerley Alves Mesquita, Daise Regina de Souza Santos, Daniel Xisto de Brito, Daniela dos Santos Neres, Dedimar Pereira Rocha Barreto, Delma Santana Dias, Douglas de Moura, Eduardo Cardozo, Eduardo Rodrigo Miranda, Eliana Almeida Cardoso Balizardo, Elisangela Marcolino, Esdras Herbert da Sivla Santos, Fabio Julio Melo Sobral, Fagner Lima Marques de Souza, Fernando Henrique Rodrigues Silva, Filipe de Freitas Serafim, Francislaine de Carvalho Camacho, Geni de Fatima Ruas de Abreu, Giane Dias da Silva, Gildenberg Moreira de Sousa, Gilson da Silva Nascimento, Henrique Abreu Martins, Henrique Treza Junqueira Rodrigues, Herbert Joaquim Seles Costa, Isaias Aparecido de Souza, Ismar Clementino Gomes, Ivan Rodrigues dos Santos, Ivanilton Santos da Silva, Jean Pericles de Andrade Filho, Jerry da Cunha e Silva, João Antonio Montes dos Santos, João Cardoso dos Santos Filho, Jonatas Beyk Cabral Lucas, José Gomes da Silva, Jose Nilton Rodrigues Alves, Joseci Vieira de Lima, Juan Silva Lourenço, Keila Cegatto Regeano Dalbem, Leandro Cerca Matos Nascimento, Leandro do Espirito Santo, Leandro Mendes da Silva, Luali Cordeiro Lima, Luciana Kelly dos Santos, Luis Fabiano Pinheiro Bispo, Luiz Roberto da Silva, Luiz Vieira da Silva, Luzinete de Mendonça Menezes, Malbir Sebastião dos Reis, Manoel dos Santos, Marcia Gomes Bezerra, Marcio Adamo Carvalho, Marcio Del Negro de Castro, Marcos Antonio de Almeida Gonçalves, Marcos de Oliveira Barbosa, Marcos Ferreira dos Santos, Maria Antonia dos Santos, Maria Aparecida Adamo Carvalho, Maria Cristina Gonzaga de Sousa, Maria das Dores da Silva Tridico, Maria Luciene Costa Santos, Mario Takenori Marumo, Marlene Bispo de Sena, Maurilio Alves de Oliveira, Mauro Francisco Romão, Michel Correia Barbosa, Milton Takao Yamada, Neiva Marciel Felix, Odair Jose Silva dos Santos, Olindo Osmar Garcia, Orlando Libardi Tavares, Paulo Ricardo de Souza Assis, Paulo Roberto Nizzaro, Pedro Paulo de Almeida Napoleão, Renata Priscilla Ramos, Ricardo Rosa da Silva, Rivaldo Alves dos Santos, Roberta Giffony da Rocha Pinto, Rodrigo Severino, Rodrigo Souza da Silva, Rosangela Hinckel, Saionara Santana Oliveira, Sandra de Souza, Sergio Bernardi de Moraes, Sidnei Machado da Silva, Sidnei Silveira Alves, Silmara Ferreira dos Santos, Tiago Batista Ribeiro, Valdeci Francisco Alves, Valdemir Pedroza da Silva, Valdinei da Silva Xavier, Vanderlei Martins Ferreira, Victor Enrico de Jesus Lopes, Vinicius Rodrigues Bomfim, Waldoberes Nascimento de Oliveira Cavalcanti, William Pereira da Silva, Wilsa Aparecida Nery Silva.Diretora: Diva Nereida Marques Machado Maranhão - Registro nº 6140 - MEC.\r\n\r\nId: 363480. Valor: R$ 1737,40"
                        ],
                        "357398": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "INSTITUTO PAULO TROTTA\r\n\r\nEntidade Mantenedora: Instituto P. R. Trotta Ltda\r\n\r\nCNPJ 04.339.931/0001-70\r\n\r\nCONCLUÍNTES DO ENSINO FUNDAMENTAL - 2º Sem. 2005: Joice de Oliveira Santos. Ensino Médio - 1º Sem. 2005: Ivo Cezar Gonçalves Colaço, Igor da Silva Alves Jardim, 2º Sem. 2005: Paulo Fernando Merêncio de Lira. 1º Sem. 2006: Moisés Henrique da Silva. 2º Sem. 2006: Carlos Rodrigo Pereira da Silva, Felipe Reiffe Silva, Fernando Andrade Lins, Luiz Antonio Oliveira da Silva Araujo. 1º Sem. 2007: Bruno Francisco de Araujo Santos, Fernando Carreiro de Souza, Idenilce Barbosa Pires, Margarete Sampaio dos Santos Jacinto, Paola Mendes Trotta. Diretor: Paulo Roberto Faria Trotta. Registro: 7680/96-MEC.\r\n\r\nId: 357398. Valor: R$ 434,35"
                        ],
                        "361038": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCIDADE DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPRIMEIRO SERVIÇO REGISTRAL IMÓVEIS\r\n\r\nDR. GERALDO MENDONÇA\r\n\r\nOFICIAL\r\n\r\nDR. ERNESTO DE SOUZA\r\n\r\nSUBSTITUTO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nGERALDO MENDONÇA, brasileiro, casado, CPF: 027.354.827-15, Oficial do 1º Serviço Registral de Imóveis da Cidade do Rio de Janeiro, sediado à Rua Arquias Cordeiro, nº 486, Méier, vem pelo presente edital notificar Egly de Freitas CPF: 064.651.617-53; Paulo César Baptista Fernandes, CPF: 038.246.917-87; Uriel Barbo Pestana, CPF: 043.659.257-68; Tereza Cristina Assis Duran, CPF: 372.152.727-53; Rosane Maria Magalhães da Cruz, CPF: 346.190.467-87, e seu marido Alexandre César Coutinho da Cruz, CPF: 332.490.407-20; seus herdeiros ou sucessores comprovados na qualidade de proprietários dos imóveis situados, respectivamente, à Rua Dona Claudina, nº 302, Rua Dona Claudina, nº 256, Rua Afonso Arinos, nº 57, casa 02, Rua Afonso Arinos, nº 57, casa 04, e Rua Afonso Arinos, nº 105, para no prazo de 15 dias da presente publicação, impugnar perante este Serviço Registral o memorial descritivo do imóvel nº 270 à Rua Dona Claudina, feito pela arquiteta Elizabeth M. Valle Mendes, CREA nº 87-1-00436-5.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de Outubro de 2007.\r\n\r\nGERALDO MEDONÇA - OFICIAL\r\n\r\nId: 361038. Valor: R$ 930,58"
                        ],
                        "362022": [
                            "V - Convocação",
                            "SOCIEDADE EDUCACIONAL\r\n\r\nPROFESSOR JOSÉ DE SOUZA HERDY LTDA\r\n\r\nCNPJ.: 40.359.259/0001-48\r\n\r\nCONVOCAÇÃO - Reunião de Diretoria: São convidados os senhores sócios a se reunirem no dia 16/11/2007, às 11:00 horas, na sede social à Rua General Canabarro, 165 - Vinte Cinco de Agosto - Duque de Caxias - Rio de Janeiro, em 1ª convocação, a fim de deliberarem sobre a seguinte Ordem do Dia: 1) Aprovação das contas da Administração e deliberarem sobre o Balanço Patrimonial e o Resultado Econômico; 2) Criação de novas unidades; 3) Inclusão de novas atividades; 4) Alteração do contrato social; 5) Assuntos de interesse geral. Rio de Janeiro, 05 de novembro de 2007. Sociedade Educacional Professor José de Souza Herdy Ltda. ARODY CORDEIRO HERDY.\r\n\r\nId: 362022. Valor: R$ 465,29"
                        ],
                        "354929": [
                            "V - Concessão de Licença",
                            "ATALIBA ALVARENGA\r\n\r\nCNPJ: 208.713.177-53\r\n\r\nCONCESSÃO DE LICENÇA\r\n\r\nATALIBA ALVARENGA, torna público que recebeu da Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente - FEEMA, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO LI nº FE013420, com validade até 16 de outubro de 2010, que a autoriza a realizar as obras para implantação de loteamento residencial constituído de 404 unidades, na ESTRADA DE SANTANA, S/N - VILA DE CAVA, município de NOVA IGUAÇU. (Processo n° E-07/203852/2005)\r\n\r\nId: 354929. Valor: R$ 341,53"
                        ],
                        "361687": [
                            "V - Relação de Alunos",
                            "SENES - SOCIEDADE DE ENSINO ESPECIALIZADA EM SAÚDE\r\n\r\nCNPJ 29.193.844/0001-88\r\n\r\nALUNOS CONCLUINTES DO CURSO AUXILIAR DE ENFERMAGEM 1999: Vanessa França Rocha 2000: Patrícia Baptista de Andrade 2001: Vera Lucia Espindola Godinho TÉCNICO EM ENFERMAGEM 2003: Dircilene Pio de Souza Silva, Fábio Marinho Rodrigues da Silva 2004: Edison de Oliveira Silva, Graziela dos Santos de Souza 2005: Carla Maria Cipriano Queiroz 2006: Berenice Pereira de Castro Silva, Bruna Pereira de Castro, Bruno Vieira de Andrade Souza, Cristina Oliveira Andrade dos Santos, Iracema Terezinha Gagliano Marques, Jéssica Natacia de Santana Santos, Lelia Furtado Sá Ferreira, Marcos Vinicius Cabral Dias Gomes, Maria d'Ajuda Sacramento Santos, Paula Luanna Sampaio Martins, Renata Medeiros Conceição, Rita Celia da Conceição Silva 2007: Aline da Cunha Oliveira, Cintia Carvalho da Silva, Clovis Gouvêa Gonçalves Junior, Cristiane da Silva Possas, Diego Porciúncula Mônaco Florido Longo, Eliana da Silva, Elza Pereira de Oliveira, Emiliane Ramos Maues, Fernanda Moreira da Silva, Gilmara Barbosa Azevedo, Glauce Duarte Santos Ramos, Joyce da Silva Ferreira Barbosa, Luciana de Almeida Celestino da Silveira, Luciana Souza de Vasconcellos, Luiz Mauricio Almeida Freitas, Marcela Coelho Werneck da Costa, Marcelo Guimarães da Silva, Marcelo Pereira Aguiar, Michelle Anne Francisco de Freitas, Patrícia Nascimento da Silva, Priscila Alves Gonçalves, Priscila Sarzedas Borges, Rosane Ferreira de Lima, Sheila da Conceição dos Santos Allan Fonseca, Suellen Assumpção Reis, Tatiana Regina dos Santos Joaquim, Viviane Rother da Costa Serpa AUXILIAR DE ENFERMAGEM DO TRABALHO 1996: Carlos Roque da Silva.\r\n\r\nId: 361687. Valor: R$ 930,58"
                        ],
                        "363279": [
                            "V - Convocação",
                            "MERIDIONAL S/A \r\n\r\nSERVIÇOS, EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES\r\n\r\nCNPJ 33.269.341/0001-16\r\n\r\nASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. O Presidente da MERIDIONAL S/A, no exercício dos poderes que lhe confere o Estatuto, convoca os acionistas para AGE a realizar-se, na Av. das Américas, 4200 - grupo 125/b - Bl 09 - Barra da Tijuca - RJ, no dia 19/11/2007, às 08:00 h, para deliberarem a seguinte ORDEM DO DIA: 1. Eleição da Diretoria para o triênio 2007 a 2010; 2. Fixação de Honorários da Diretoria; 3. Mudança da Razão Social; 4. Mudança de endereço social; 5. Aumento do Capital Social; 6. Reforma do Estatuto Social; 7. Assuntos Gerais. Rio de Janeiro, 07/11/2007 - Presidente: Haylton Bassini.\r\n\r\nId: 363279. Valor: R$ 434,35"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Condomínios": {
                "Atos": {
                    "363512": [
                        "V - Convocação",
                        "CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MENESCAL\r\n\r\nCNPJ 36.103.513/0001-75\r\n\r\nCONVOCAÇÃO: Por este EDITAL convocamos os Srs.(as) Condôminos(as) do Edifício “Menescal”, que estejam em dia com os seus compromissos condominiais, para a Assembléia Geral Ordinária a ser realizada no dia 21 de novembro de 2007- quarta-feira, no Salão de Reuniões do Edifício (9ºandar.Bl.C), às 20:30 horas em primeira convocação ou às 21:00 horas, em segunda e última convocação quando, com qualquer número dos Srs.(as) Condôminos(as) presentes, a Assembléia deliberará sobre a seguinte \"ORDEM-DO-DIA\": 1º-Votar a prestação de Contas e o Relatório da Administração, compreendendo o período de 01/11/06 a 31/10/07, discutidos e aprovados previamente pelo Conselho Consultivo; e, 2º-Apreciação e aprovação da previsão orçamentária para o período de 01/12/07 a 31/12/2008. Inácio Fontes Coutinho - Síndico Administrador.\r\n\r\nId: 363512. Valor: R$ 527,17"
                    ]
                },
                "Extravio de Documentos": {
                    "Atos": {
                        "363991": [
                            "V - Extravio",
                            "POSTO 15 DE COMBUSTÍVEIS LTDA\r\n\r\nCNPJ Nº 29.914.710/0001-09\r\n\r\nINSCRIÇÃO ESTADUAL. Nº 80.412.614\r\n\r\nEXTRAVIO: com end. à Av. Getúlio de Moura nº 2385, cep 26.525-002 - centro - Nilópolis - RJ. Vem comunicar o extravio dos livros comerciais de nº e produtos respectivos em 15 de agosto de 2007: nº 27 gasolina Comum; nº 14 Gasolina Maxxi; nº 27 Diesel; nº 26 Alcool. \r\n\r\nId: 363991. Valor: R$ 279,65"
                        ]
                    }
                },
                "Licitações": {
                    "Atos": {
                        "363537": [
                            "V - Avisos, Editais e Termos",
                            "EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA, URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO - EMUSA\r\n\r\nCNPJ.: 32.104.465/0001-89\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nCONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 05/07\r\n\r\nOBJETO: Contratação de Firma para execução de obras de construção de treze unidades residenciais populares geminadas, creche co munitária, campo society e área de lazer na Comunidade da Grota do Surucucu, no bairro de São Francisco, neste Município.\r\n\r\nDATA, HORA E LOCAL: Dia 13 (treze) de dezembro de 2007, às 11:00 (onze) horas, na sede da EMUSA, situada na Rua Visconde de Sepetiba, nº 987 - 11º andar - Centro - Niterói - RJ.\r\n\r\nCONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO: Somente poderão participar da presente LICITAÇÃO os interessados que atenderem às disposições do EDITAL, suas condições específicas e os anexos que o integram.\r\n\r\nEDITAL E INFORMAÇÕES: O Edital completo poderá ser adquirido na sede da EMUSA, no valor de R$ 100,00 (cem reais), no endereço supracitado, e maiores esclarecimentos poderão ser prestados pela Diretoria de Operações ou pelo telefone (21) 2622-2006. Niterói, 08 de novembro de 2007. \r\n\r\nFilinto dos Anjos do Souto Branco - Presidente.\r\n\r\nId: 363537. Valor: R$ 775,88"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte IV (Municipalidades)": {
            "Município de Angra dos Reis Prefeitura Municipal": {
                "Atos": {
                    "364482": [
                        "IV - Editais: Outros",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS\r\n\r\nD E C R E T O Nº 5.474, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2007\r\n\r\nO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ANGRA DOS REIS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, inciso VI, da Lei Orgânica Municipal, e\r\n\r\nCONSIDERANDO os recentes episódios ocorridos no Município de Angra dos Reis;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as notícias veiculadas pela mídia em geral se referem a supostas irregularidades em procedimentos licitatórios;\r\n\r\nCONSIDERANDO a apreensão dos equipamentos de informática para exames periciais, bem como processos administrativos;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o mais interessado nas apurações investigatórias é o Chefe do Poder Executivo;\r\n\r\nCONSIDERANDO que as medidas administrativas tomadas pelo Chefe do Poder Executivo têm como único objetivo preservar a honra do Município por ele representado,\r\n\r\nD E C R E T A:\r\n\r\nArt. 1º Fica suspenso sine die o concurso público de que trata o Edital nº 01/2007, publicado em 25 de outubro de 2007, para preenchimento de vagas em diversos cargos da Prefeitura Municipal de Angra dos Reis, sob o Regime Estatutário.\r\n\r\nArt. 2º Novas datas de realização do concurso serão amplamente divulgadas, obedecidos aos princípios da transparência, da impessoalidade e da moralidade.\r\n\r\nArt. 3º A Secretaria Municipal de Administração, responsável pela coordenação do Concurso Público, deverá proceder à publicação da suspensão ora decretada, dando divulgação por meio de publicação em jornais de ampla circulação no Estado do Rio de Janeiro e do Município de Angra dos Reis.\r\n\r\nArt. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. \r\n\r\nPREFEITURA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS, 06 DE NOVEMBRO DE 2007.\r\n\r\nFERNANDO ANTÔNIO CECILIANO JORDÃO\r\n\r\nPrefeito\r\n\r\nCARLOS RENATO PEREIRA GONÇALVES\r\n\r\nSecretário Municipal de Administração\r\n\r\nangra dos reis - empenho 964/07\r\n\r\nId: 364482. A faturar por empenho"
                    ]
                }
            },
            "Município de Paracambi": {
                "Prefeitura Municipal": {
                    "Atos": {
                        "362008": [
                            "IV - Editais: Avisos",
                            "PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACAMBI\r\n\r\nCNPJ Nº29.138.284/0001-02\r\n\r\nAVISO DE LICITAÇÃO-EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº001-2007-PMP OBJETO: Concessão para Prestação de Serviço de Transporte Municipal de Passageiros por ônibus nas Linhas Circulares da Cidade de Paracambi, MODALIDADE: Concorrência,TIPO: Melhor Técnica, DATA: Adiada para o dia 05 de dezembro de 2007, HORA: 14:00 horas, LOCAL: Prefeitura Municipal de Paracambi-rua Juiz Emilio Carmo nº50, Centro-Paracambi-RJ., em obediência a determinação do TCE-RJ., PEDRO ARTHUR TREGNE, PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO.\r\n\r\nId: 362008. A faturar por empenho"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Município de Quissamã Prefeitura Municipal": {
                "Atos": {
                    "364486": [
                        "IV - Editais: Outros",
                        "PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ \r\n\r\nAVISO DE EDITAL\r\n\r\nPREGÃO PRESENCIAL Nº 045/2007\r\n\r\nOBJETO: Contratação de serviços de fornecimento, distribuição e transporte de refeições para atender aos pacientes, servidores e outros comensais do Hospital Municipal Mariana Maria de Jesus.\r\n\r\nPRAZO DE EXECUÇÃO: 12 (doze) meses.\r\n\r\nDATA: 28/11/2007 às 09:30 horas.\r\n\r\nLOCAL: Prédio Administrativo da Prefeitura Municipal de Quissamã - \r\n\r\nComissão Permanente de Licitação - Rua Conde de Araruama, nº 425 \r\n\r\n- Centro - Quissamã - RJ.\r\n\r\nCRITÉRIO DE JULGAMENTO: Menor preço global\r\n\r\nCONDIÇÕES PARA A RETIRADA DO EDITAL: O Edital encontra-se a disposição dos interessados para consulta e a retirada dar-se-á mediante a entrega de 01 (um) cartucho original de tinta preto HP C9351A, de segunda a sexta-feira, exceto feriados municipais, estaduais ou nacionais.\r\n\r\nQuissamã(RJ), 08 de novembro de 2007.\r\n\r\nDenise Pessanha\r\n\r\nPregoeira\r\n\r\nquissamã - empenho 358/2007\r\n\r\nId: 364486. A faturar por empenho"
                    ]
                }
            }
        },
        "Parte III - E (Poder Judiciário Estadual)": {
            "Atos e Despachos do Presidente": {
                "Atos": {
                    "364550": [
                        "IIIE - Despachos do Presidente",
                        "EXPEDIENTE DO DIA 8 DE NOVEMBRO DE 2007\r\n\r\nBOLETIM Nº 209"
                    ],
                    "364560": [
                        "IIIE - Aviso",
                        "AVISO Nº. 45/2007\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e atendendo à solicitação do Ministério Público junto à Auditoria Militar do Estado do Rio de Janeiro (processo nº. 2007-231609), RECOMENDA aos Senhores Desembargadores e Juízes com competência criminal que encaminhem ao Batalhão Especial Prisional (BEP/PMERJ) apenas policiais militares da ativa, eis que a falta de estrutura administrativa e de pessoal para a custódia de civis e ex-militares prejudica sobremaneira o bom funcionamento daquela unidade prisional que, devido à superlotação está a mercê, inclusiva, de fugas.\r\n\r\nRio de Janeiro, 4 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) Desembargador JOSÉ CARLOS S. MURTA RIBEIRO - Presidente\r\n\r\nId: 364560"
                    ],
                    "364522": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº. 4175 - RESOLVE designar RICARDO CRUZ PORTUGAL, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº. 7993, para exercer a função gratificada, S. CAI-3, do Gabinete da Terceira Vice-Presidência, a contar de 22 de outubro de 2007, na vaga decorrente da dispensa de Ednéia de Fátima Nascimento (processo nº 2007/256797).\r\n\r\nId: 364522"
                    ],
                    "364517": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº. 214.715/2007 -TJ,\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 4210 - R E S O L V E aposentar, a pedido, com proventos integrais, PAULO CESAR DA CONCEIÇÃO MÁIA, matrícula nº. 01/4.874, no cargo de Analista Judiciário, classe “C”, padrão 11, do Quadro Único do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro, nos termos da Lei nº. 4.620/2005, com fundamento no art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47, de 05.07.2005, publicada em 06.07.2005, com validade a contar de 15.10.2007.\r\n\r\nId: 364517"
                    ],
                    "364519": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº. 4214 - RESOLVE exonerar, a pedido, ELIZABETH NOVAES ROCHA DE PAIVA, Analista Judiciário, matrícula nº. 90929, do cargo em comissão de Diretor, S. DAS-7, da Divisão de Organização de Acervos do Conhecimento, do Departamento de Gestão e Disseminação do Conhecimento, da Diretoria Geral de Gestão do Conhecimento, a contar de 01 de novembro do corrente (processo nº. 2007/248641).\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº. 4215 - RESOLVE nomear ANA LÚCIA DE ALMEIDA FERREIRA GODOY MOREIRA, Analista Judiciário, Especialidade Analista de Sistemas, matrícula nº. 80877, para exercer o cargo em comissão de Diretor, S. DAS-7, da Divisão de Organização de Acervos do Conhecimento, do Departamento de Gestão e Disseminação do Conhecimento, da Diretoria Geral de Gestão do Conhecimento, a contar de 01 de novembro de 2007, na vaga decorrente da exoneração de Elizabeth Novaes Rocha de Paiva (processo nº. 2007/248641).\r\n\r\nId: 364519"
                    ],
                    "364525": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº. 4217 - RESOLVE dispensar, a pedido, MIGUEL ÂNGELO SANTOS, Analista Judiciário, Especialidade Oficial de Segurança, matrícula nº. 80559, da função gratificada de Chefe de Serviço, S. CAI-6, do Serviço de Movimentação e Fiscalização de Materiais Permanentes, da Divisão de Controle Patrimonial, do Departamento de Patrimônio e Material, da Diretoria Geral de Logística, a contar de 18 de outubro do corrente (processo nº. 2007/256575).\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº. 4218 - RESOLVE designar ALEXANDRE BENAYON DE MELO, Analista Judiciário, matrícula nº. 23848, para exercer a função gratificada de Chefe de Serviço, S. CAI-6, do Serviço de Movimentação e Fiscalização de Materiais Permanentes, da Divisão de Controle Patrimonial, do Departamento de Patrimônio e Material, da Diretoria Geral de Logística, a contar de 18 de outubro de 2007, na vaga decorrente da dispensa de Miguel Ângelo Santos (processo nº. 2007/256575).\r\n\r\nId: 364525"
                    ],
                    "364518": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº. 4219 - RESOLVE nomear JORGE RAMOS DE SOUZA, Analista Judiciário, matrícula nº. 18132, para exercer o cargo em comissão de Assessor de Órgão Julgador, S. DAS-8, da Assessoria Direta aos Desembargadores, do Departamento de Coordenação de Assessoria Direta aos Desembargadores e Secretarias de Órgãos Julgadores, da Diretoria Geral de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais, a contar de 17 de setembro de 2007, na vaga decorrente da exoneração de Lilian Dias Coelho, por indicação do Desembargador Gabriel de Oliveira Zefiro, ao qual ficará vinculado tecnicamente (processo nº. 2007/233367).\r\n\r\nId: 364518"
                    ],
                    "364526": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº. 4220 - RESOLVE exonerar, a pedido, SOLANGE MESQUITA, matrícula nº. 4153, do cargo em comissão de Assistente de Presidente de Câmara, S. DAS-6, da Nona Câmara Cível, a contar de 31 de outubro do corrente (Processo nº. 2007/260125)\r\n\r\nId: 364526"
                    ],
                    "364523": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "gATO EXECUTIVO Nº. 4221 - RESOLVE nomear ANDREZA TATIANA CUNHA DE ALMEIDA, matrícula nº. 9942078, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Presidente de Câmara, S. DAS-6, da Nona Câmara Cível, a contar de 31 de outubro de 2007, na vaga decorrente da exoneração de Solange Mesquita, ficando conseqüentemente exonerada do cargo em comissão de Assistente de Órgão Julgador, S. DAÍ-6, da Assessoria Direta aos Desembargadores, do Departamento de Coordenação de Assessoria Direta aos Desembargadores e Secretarias de Órgãos Julgadores, da Diretoria Geral de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais (Processo nº. 2007/260127).\r\n\r\nId: 364523"
                    ],
                    "364516": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO N° 4260 - R E S O L V E dispensar, a pedido, CARLA CRISTINA CANDIDO DA CRUZ, OAB/RJ n° 118.522, PAULO MAURICIO DOS SANTOS, RG n° 19.781.055-52 CREA/RJ, ROBERTO CARLOS RODRIGUES O'DONNELL, OAB/RJ n° 121.516 da Função de Conciliador nas questões atinentes ao IX Juizado Especial Cível da Comarca da Capital. Prot. n° 260.173/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 4261 - R E S O L V E designar GABRIEL DE OLIVEIRA BRASIL, RG n° 21.379.136-1 DETRAN para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Cível da Comarca de Araruama. Prot. n° 258.323/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 4262 - R E S O L V E designar FABIANA ALVES DE OLIVEIRA, RG n° 13.271.465-0 DETRAN, NATASHE ALMEIDA COUTINHO, RG n° 020.513.754-0 DETRAN, MARIA APARECIDA PEDRO, RG n° 020.538.775-6 DETRAN para exercerem a Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa.\r\n\r\nProt. n° 257.445/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 4263 - R E S O L V E designar CELSO CAMPI FILHO, RG n° 09.893.908-5 IFP para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Cível da Comarca de Marica. Prot. n° 258.288/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 4264 - R E S O L V E designar ANDERSON DE LIMA COSTA, RG n° 020.281.696-3 DETRAN para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao II Juizado Especial Cível Regional de Alcântara da Comarca de São Gonçalo. Prot. n° 257.444/2007 \r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 4265 - R E S O L V E dispensar, a pedido, HENRIQUE DE PAULA VITORETTI, RG n° 11.937.897-4 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Cível da Comarca de Valença. Prot. n° 260.566/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 4266 - R E S O L V E dispensar, a pedido, REINALDO JOSE DOS SANTOS COSTA, RG n° 049.702.593-2 M.E. da Função de Conciliador nas questões atinentes ao III Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital. Prot. n° 258.406/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 4267 - R E S O L V E dispensar, a pedido, PATRICIA DE MOURA ROCHA, RG n° 10.895.483-5 DETRAN, PAULO ROBERTO BIBIANO ALVES, RG n° 11.698.804-9 DETRAN da Função de Conciliador nas questões atinentes ao V Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital. Prot. n° 258.293/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 4268 - R E S O L V E dispensar, a pedido, JEFFERSON DE LIMA, RG n° 08.698.557 IFP, LEDIANE ALVES DOS SANTOS, RG n° 13.190.855-0 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao XVII Juizado Especial Criminal da Comarca da Capital. Prot. n° 260.527/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 4269 - R E S O L V E dispensar, a pedido, JOÃO LUIZ CARVALHO DA SILVA, RG n° 21.045.113-4 DETRAN, MARTA CRISTINA DE FARIA ALVES, RG n° 12.067.443-7 IFP, PAULO VINICIUS DE SOUZA RODRIGUES, RG n° 09.645.666-0 IFP, RAFAEL VICTOR BATISTA DE OLIVEIRA, RG n° 33.606.264-7 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Magé, vinculado à Vara Cível da mesma Comarca. Prot. n° 257.418/2007 \r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 4270 - R E S O L V E designar RAUL PEREIRA, RG n° 08.168.977-0 IFP, JORGE LUIZ DA SILVA PEREIRA, RG n° 04.144.578-4 IFP para exercerem a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Magé, vinculado à Vara Cível da mesma Comarca. Prot. n° 257.422/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 4271 - R E S O L V E designar PAMELA LUCIA ORNELLAS PINTO, RG n° 21.093.586-2 DETRAN para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Mendes, vinculado à Vara Única da mesma Comarca. Prot. n° 258.241/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 4272 - R E S O L V E dispensar, a pedido, FABIO LIMA DE ALMEIDA, RG n° 12.833.996-7 DETRAN da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Cachoeiras de Macacu, vinculado à 2ª Vara da mesma Comarca. Prot. n° 260.178/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 4273 - R E S O L V E dispensar, a pedido, FLAVIA CRISTINA COSTA, RG n° 10.531.695-4 IFP da Função de Conciliador nas questões atinentes ao I Juizado da Violência Doméstico e Familiar contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal da Comarca de Nilópolis, vinculado à 2ª Vara Criminal da mesma Comarca. Prot. n° 260.568/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 4274 - R E S O L V E dispensar, a pedido, SABRINA DE LISBOA OLIVEIRA, OAB/RO n° 3.313 da Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 30ª Vara Cível da Comarca da Capital. Prot. n° 259.494/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 4275 - R E S O L V E designar TATHIANA HIMOLEN GOMES LOPES, OAB/RJ n° 119.979 para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 30ª Vara Cível da Comarca da Capital. Prot. n° 259.494/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 4276 - R E S O L V E designar THIAGO MONTENEGRO DA SILVA, RG n° 12.615.958-1 DETRAN para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 3ª Vara Cível Regional de Bangu da Comarca da Capital. Prot. n° 259.386/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 4277 - R E S O L V E designar RONIE BARROSO RANGEL, RG n° 6.014.899-5 M.M. para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 5ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo. Prot. n° 258.590/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 4278 - R E S O L V E designar MARIANA DA SILVA, RG n° 13.035.311-3 IFP para exercer a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, a contar de 16 de outubro de 2007. Prot. n° 257.443/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 4279 - R E S O L V E designar JOÃO MARCUS CAMPOS WANDERLEY, RG n° 21.135.842-9 DIC/RJ, JOSE GUSTAVO GUIMARÃES OLIVEIRA, RG n° 322.073 M.B., THACIA CRISTINA DIAS QUADROS, RG n° 20.073.850-8 DETRAN, THAIS MENEZES TORRES, RG n° 11.697.371-0 IFP, WASHINGTON SILVA WANDERLEY, RG n° 407.703-9 IFP para exercerem a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 1ª Vara da Comarca de Maricá, a contar de 30 de agosto de 2007. Prot. n° 257.440/2007\r\n\r\nATO EXECUTIVO N° 4280 - R E S O L V E designar NATHALIA DE SOUZA RODRIGUES, RG n° 21.498.720-8 DETRAN para exercerem a Função de Conciliador nas questões atinentes ao Juizado Informal de Conciliação da 1ª Vara da Comarca de São João da Barra. Prot. n° 205.515/2007\r\n\r\nId: 364516"
                    ],
                    "364524": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº. 4283 - RESOLVE nomear MONIQUE HERZOG ANTONIO, matrícula nº. 117023, para exercer o cargo em comissão de Assessor de Órgão Julgador, S. DAS-8, da Assessoria Direta aos Desembargadores, do Departamento de Coordenação de Assessoria Direta aos Desembargadores e Secretarias de Órgãos Julgadores, da Diretoria Geral de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais, a contar de 24 de outubro de 2007, na vaga decorrente da exoneração de Bianca Fernandes de Araújo, por indicação do Desembargador Luis Felipe Salomão, ao qual ficará vinculada tecnicamente, ficando conseqüentemente exonerada do cargo em comissão de Assistente de Órgão Julgador, S. DAI-6, da referida Assessoria Direta (processo nº. 2007/262628).\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº. 4284 - RESOLVE nomear BIANCA FERNANDES DE ARAÚJO, Analista Judiciário, matrícula nº. 25863, para exercer o cargo em comissão de Assistente de Órgão Julgador, S. DAI-6, da Assessoria Direta aos Desembargadores, do Departamento de Coordenação de Assessoria Direta aos Desembargadores e Secretarias de Órgãos Julgadores, da Diretoria Geral de Apoio aos Órgãos Jurisdicionais, a contar de 24 de outubro de 2007, na vaga decorrente da exoneração de Monique Herzog Antonio, por indicação do Desembargador Benedicto Ultra Abicair, ao qual ficará vinculada tecnicamente ficando, conseqüentemente, exonerada do cargo em comissão de Assessor de Órgão Julgador, S. DAS-8, da referida Assessoria Direta (processo nº. 2007/262628).\r\n\r\nId: 364524"
                    ],
                    "364520": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº. 4285 - RESOLVE dispensar, a pedido, MAURÍCIO DE CARVALHO SOUZA, Técnico de Atividade Judiciária, Especialidade Operador de Informática, matrícula nº. 19810, da função gratificada de Chefe de Serviço, S. CAI-6, do Serviço de Operação de Equipamentos e Recursos Técnicos, da Divisão de Operação de Equipamentos, do Departamento de Engenharia, da Diretoria Geral de Logística, a contar de 26 de outubro do corrente (processo nº. 2007/254286).\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº. 4286 - RESOLVE designar MARIA WILCE MANHÃES FERREIRA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº. 22358, para exercer a função gratificada de Chefe de Serviço, S. CAI-6, do Serviço de Operação de Equipamentos e Recursos Técnicos, da Divisão de Operação de Equipamentos, do Departamento de Engenharia, da Diretoria Geral de Logística, a contar de 26 de outubro de 2007, na vaga decorrente da dispensa de Maurício de Carvalho Souza (processo nº. 2007/254286).\r\n\r\nId: 364520"
                    ],
                    "364521": [
                        "IIIE - Ato Executivo",
                        "ATO EXECUTIVO Nº. 4287 - RESOLVE dispensar, a pedido, ILDA REGINA DA COSTA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº. 23268, da função gratificada de Chefe de Serviço, S. CAI-6, do Serviço de Instalação de Equipamentos, da Divisão de Operação de Equipamentos, do Departamento de Engenharia, da Diretoria Geral de Logística, a contar de 26 de outubro do corrente (processo nº. 2007/254287).\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº. 4288 - RESOLVE designar WLADIMIR DA SILVA CASSIANO, Analista Judiciário, matrícula nº. 15241, para exercer a função gratificada de Chefe de Serviço, S. CAI-6, do Serviço de Instalação de Equipamentos, da Divisão de Operação de Equipamentos, do Departamento de Engenharia, da Diretoria Geral de Logística, a contar de 26 de outubro de 2007, na vaga decorrente da dispensa de Ilda Regina da Costa (processo nº. 2007/254287).\r\n\r\nId: 364521"
                    ],
                    "364540": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "-\r\n\r\n*Processo: 2003-141447\r\n\r\nAssunto: Permissão de Uso\r\n\r\nPersonagem: DIANE\r\n\r\nDecisão: Autorizo a formalização de Termo Aditivo ao Termo de Cessão Parcial de Uso nº 003/707/2004, celebrado entre este Tribunal de Justiça e o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Publique-se. Ao Departamento de Licitação e Formalização de Ajustes, em prosseguimento.Em 10/10/2007.\r\n\r\n*Omitido no DO de 15/10/2007.\r\n\r\n*Processo: 2006-288765\r\n\r\nAssunto: Permissão de Uso\r\n\r\nPersonagem: DEIOP\r\n\r\nDecisão: Autorizo a formalização de Termo Aditivo aos Termos de Permissão de Uso nº 003/588/2007, (fls.106/109) e 003/589/2007 (fls.110/113), visando alteração nas Cláusulas Segunda (Da Destinação do Imóvel) e Quarta ( Da Remuneração e do Encargo), nas condições apresentadas nos Termos de Compromisso de fls.125/126 e 127/128. Publique-se. Ao DELFA, para elaboração das Minutas dos Termos Aditivos. Após, ao DEGAR, para ciência e adoção de medidas de sua esfera de competência, bem como atender o solicitado pela Diretoria-Geral de Logística às fls.133. Rio de Janeiro, 17/10/2007.\r\n\r\n*Omitido no DO de 19/10/2007.\r\n\r\n*Processo: 2002-199498\r\n\r\nAssunto: Permissão de Uso\r\n\r\nPersonagem: Diretoria do Fórum de Jacarepaguá\r\n\r\nDecisão: Autorizo a formalização de Termo de Permissão de Uso, em caráter excepcional e provisório, entre este Tribunal de Justiça e Maria Delfino Pinheiro, nas condições apresentadas no Termo de Compromisso de fls. 163/164.Publique-se.Preliminarmente, ao DEIOP para: 1- Ciência da necessidade de elaboração do Projeto Básico, visando à deflagração de procedimento licitatório, atendendo ao Ato Normativo nº 04/2007 e ; 2- Indicar o valor mensal da contraprestação constante do termo de compromisso lavrado nestes autos, CONVERTIDO EM UFIR-RJ, com retorno dos autos ao DELFA, com maior brevidade, para lavratura do respectivo termo. Após ao DEGAR, para ciência e adoção de medidas de sua esfera de competência.Rio de Janeiro, 26/10/2007.\r\n\r\n*Processo: 2006-76041\r\n\r\nAssunto: Permissão de Uso\r\n\r\nPersonagem: Banco Itaú\r\n\r\nDecisão: Autorizo a formalização de Termo de Permissão de Uso, entre este Tribunal de Justiça e o Banco Itaú S/A, na forma indicada pela DIANE, às fls. 48/49, para regularização da área de 1,30 m, localizada no 2º pavimento do Fórum da Comarca de São João de Meriti, destinada ao funcionamento de um posto de atendimento eletrônico. Publique-se. Ao Departamento de Licitação e Formalização de Ajustes, em prosseguimento. Após ao DEGAR, para ciência e adoção de medidas de esfera de competência.Em 26/10/2007.\r\n\r\n*Omitidos no DO de 30/10/2007.\r\n\r\nId: 364540"
                    ],
                    "364534": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo nº 214.715/2007-TJ\r\n\r\nFixo os proventos de inatividade de PAULO CESAR DA CONCEIÇÃO MÁIA, aposentado, a pedido, com proventos integrais, no cargo de Analista Judiciário, classe “C”, padrão 11, matrícula nº 01/4.874, com validade a contar de 15.10.2007.\r\n\r\nId: 364534"
                    ],
                    "364536": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo: 2007-218612 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: DIARIA Assunto: REQUER A CONCESSAO DE DIARIAS PARA INDENIZACAO DE DESPESAS EXTRAORDINARIAS COM ALIMENTACAO Personagem: MARIO JORGE BRAGA DE CASTRO\r\n\r\nDespacho: A QUESTAO RELATIVA AO PAGAMENTO DE DIARIAS AOS SERVIDORES DO PODER JUDICIARIO ACHA-SE NORMATIZADA NO AMBITO DA ADMINISTRACAO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, ex vi DO ARTIGO 4, INCISO III, DO ATO NORMATIVO N.04/2005. MANTENHO, POIS A DECISAO DE FLS.09, EIS QUE NAO DESMERECIDOS OS SEUS FUNDAMENTOS. 06/11/2007.\r\n\r\nId: 364536"
                    ],
                    "364537": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo: 2007-218613 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: DIARIA Assunto: REQUER A CONCESSAO DE DIARIAS PARA INDENIZACAO DE DESPESAS EXTRAORDINARIAS COM ALIMENTACAO Personagem: JAQUELINE SOUZA BRITO\r\n\r\nDespacho: A QUESTAO RELATIVA AO PAGAMENTO DE DIARIAS AOS SERVIDORES DO PODER JUDICIARIO ACHA-SE NORMATIZADA NO AMBITO DA ADMINISTRACAO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, ex vi DO ARTIGO 4, INCISO III, DO ATO NORMATIVO N.04/2005. MANTENHO, POIS A DECISAO DE FLS.08, EIS QUE NAO DESMERECIDOS OS SEUS FUNDAMENTOS. 06/11/2007.\r\n\r\nId: 364537"
                    ],
                    "364538": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo: 2007-218615 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: DIARIA Assunto: REQUER A CONCESSAO DE DIARIAS PARA INDENIZACAO DE DESPESAS EXTRAORDINARIAS COM ALIMENTACAO Personagem: GRAZIELLA RODRIGUES CATTAPAN DE AZEVEDO\r\n\r\nDespacho: A QUESTAO RELATIVA AO PAGAMENTO DE DIARIAS AOS SERVIDORES DO PODER JUDICIARIO ACHA-SE NORMATIZADA NO AMBITO DA ADMINISTRACAO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, ex vi DO ARTIGO 4, INCISO III, DO ATO NORMATIVO N.04/2005. MANTENHO, POIS A DECISAO DE FLS.08, EIS QUE NAO DESMERECIDOS OS SEUS FUNDAMENTOS. 06/11/2007.\r\n\r\nId: 364538"
                    ],
                    "364539": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo: 2007-218619 Origem: DIVERSOS Tipo de Assunto: DIARIA Assunto: REQUER A CONCESSAO DE DIARIAS PARA INDENIZACAO DE DESPESAS EXTRAORDINARIAS COM ALIMENTACAO Personagem: SORAIA GODINHO DE CARVALHO\r\n\r\nDespacho: A QUESTAO RELATIVA AO PAGAMENTO DE DIARIAS AOS SERVIDORES DO PODER JUDICIARIO ACHA-SE NORMATIZADA NO AMBITO DA ADMINISTRACAO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, ex vi DO ARTIGO 4, INCISO III, DO ATO NORMATIVO N.04/2005. MANTENHO, POIS A DECISAO DE FLS.08, EIS QUE NAO DESMERECIDOS OS SEUS FUNDAMENTOS. 06/11/2007.\r\n\r\nId: 364539"
                    ],
                    "364535": [
                        "IIIE - Despacho",
                        "Processo nº 261.747/2007\r\n\r\nRequerentes: JURANDIR MIGUEL e ELENILDA DA COSTA CRUZ\r\n\r\nAssunto: Solicitam autorização para a realização de casamento.\r\n\r\nDefiro o pedido de fls. 02, para autorizar o Dr. Ordovildo Moreira da Silva, Juiz de Paz, a celebrar o casamento de JURANDIR MIGUEL e ELENILDA DA COSTA CRUZ, nos termos da sugestão da Diretoria-Geral de Gestão de Pessoas.\r\n\r\nPublique-se e comunique-se.\r\n\r\nId: 364535"
                    ],
                    "364530": [
                        "IIIE - Decisão",
                        "*PROCESSO Nº 147238/2007\r\n\r\nORIGEM: DGTEC - DEPRO\r\n\r\nASSUNTO: Aquisição de upgrade do Sistema Externo de Armazenamento de Dados - Storage Storedge e unidade robótica de backup\r\n\r\nDECISÃO: Acolho o parecer da Diretoria Geral de Planejamento, Coordenação e Finanças de fls. 148/149 e, por seus próprios fundamentos, autorizo a adjudicação do objeto descrito na proposta de fls. 119/134 e na RM de n° 2007/335, com a conseqüente contratação direta da empresa SUN MICROSYSTEMS DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., pelo prazo de 1(um) ano, a contar da assinatura do contrato, no valor total de R$ 826.249,55, com fundamento no art. 25, I, da Lei nº 8.666/93, bem assim a emissão de empenho conforme compromisso orçamentário de fls. 143, com base no art. 35, inciso II da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DEFIN para emitir empenho e, após, ao DELFA com vistas à lavratura do termo de contrato. Em 31/10/2007\r\n\r\n* Omitido no D.O. de 01/11/2007\r\n\r\nId: 364530"
                    ],
                    "364528": [
                        "IIIE - Atos do Departamento de Movimentação de Magistrados (DEMOV)",
                        "ATO MI/533\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nDESIGNA a Doutora CRISTINA SODRÉ CHAVES, Juiz de Direito da 1ª Vara de Santo Antonio de Pádua, para auxiliar, no dia 11 de novembro, a Comarca de Itaocara, sem prejuízo de suas funções. \r\n\r\nId: 364528"
                    ]
                },
                "Diretoria Geral de Planejamento, Coordenação e Finanças": {
                    "Atos": {
                        "363663": [
                            "IIIE - Decisão",
                            "PROCESSO Nº 297341/2006\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente a adicional por tempo de serviço\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VII, acolho o parecer supra, e, por seus próprios fundamentos, reconheço a dívida e autorizo o pagamento do valor de R$ 3.808,04, arrolado como exercícios anteriores, referente a adicional de tempo de serviço, em favor de LEONARDO DE MARINS GARCIA, com fundamento nos artigos 37 e 64, da Lei Federal nº 4.320/64. À Divisão de Pagamento de Pessoal, para adotar as medidas de sua esfera de competência. Em 06/11/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 234523/2006\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente a adicional por tempo de serviço\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VII, acolho o parecer supra, e, por seus próprios fundamentos, reconheço a dívida e autorizo o pagamento do valor de R$ 100,80, arrolado como exercícios anteriores, referente a adicional por tempo de serviço, em favor de MAURÍCIA MODESTA DE SOUZA ALVES, com fundamento nos artigos 37 e 64, da Lei Federal nº 4.320/64. À Divisão de Pagamento de Pessoal, para adotar as medidas de sua esfera de competência. Em 06/11/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº 290989/2006\r\n\r\nASSUNTO: Exercícios anteriores, referente a adicional por tempo de serviço\r\n\r\nDECISÃO: No exercício da delegação outorgada através do Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I e VII, acolho o parecer supra, e, por seus próprios fundamentos, reconheço a dívida e autorizo o pagamento do valor de R$ 3.841,39, arrolado como exercícios anteriores, referente a adicional por tempo de serviço, em favor de JULIANA RUBIA PEREIRA PICANÇO, com fundamento nos artigos 37 e 64, da Lei Federal nº 4.320/64. À Divisão de Pagamento de Pessoal, para adotar as medidas de sua esfera de competência. Em 06/11/2007\r\n\r\n*PROCESSO Nº 250449/2007\r\n\r\nORIGEM: CGJ\r\n\r\nASSUNTO: Participação de servidores em congresso\r\n\r\nDECISÃO: No exercício das competências delegadas mediante o Ato Executivo nº 477/2007, artigo 1º, incisos I, V e VI, acolho o parecer da DICAP de fls. 27/28 e, por seus próprios fundamentos, em cumprimento à norma do artigo 26 da Lei nº 8.666/93, ratifico a inexigibilidade de licitação autorizada à fls. 24, com fundamento no artigo 25, caput da Lei nº 8.666/93, adjudico o objeto descrito na Requisição de Serviço - RS nº 20070222 de fls. 18 à empresa CEPAD - CENTRO DE ESTUDOS, PESQUISAS E ATUALIZAÇÃO EM DIREITO LTDA., autorizo sua contratação, bem assim a emissão de empenho no valor de R$ 880,00, conforme compromisso orçamentário de fls. 26, com amparo no artigo 35, inciso II, da Lei nº 4.320/64. Publicado, ao DEFIN, para emitir o empenho. Em 31/10/2007\r\n\r\n* Omitido no D.O. de 01/11/2007\r\n\r\nId: 363663"
                        ]
                    },
                    "Diretoria Geral de Logística": {
                        "Atos": {
                            "364475": [
                                "IIIE - Aviso",
                                "ÓRGÃO JULGADOR DE LICITAÇÃO\r\n\r\nComunicamos aos interessados na Licitação por Concorrência nº 114/07 (Proc. nº 199393/07), para obra de reforma visando a readequação das instalações do 1º pavimento do Prédio da Lâmina I do Fórum Central, que a mesma fica SUSPENSA SINE DIE, por ordem da Administração Superior, tendo em vista a necessidade de dar cumprimento às determinações da Egrégia Corte de Contas do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nRESULTADO DO PROCESSO Nº 322792/06 - Na Licitação por Concorrência nº 045/07, para a execução da obra de construção do prédio do Foro da Comarca de Miracema, localizado na Avenida Deputado Fernando Linhares s/nº - Miracema - RJ, no prazo de 300 (trezentos) dias, sagrou-se vencedora PAULITEC CONSTRUÇÕES LTDA., que cotou o valor total de R$ 8.549.000,00 (oito milhões, quinhentos e quarenta e nove mil reais). Decisão em 07/11/2007: “Homologo a presente licitação, adjudico seu objeto e determino a contratação com a sociedade empresária “PAULITEC CONSTRUÇÕES LTDA.” Ass.: Ilmº. Sr. Diretor Geral da Diretoria Geral de Planejamento, Coordenação e Finanças do TJERJ. \r\n\r\nId: 364475"
                            ]
                        },
                        "Departamento de Licitações e Formalização de Ajustes": {
                            "Atos": {
                                "363881": [
                                    "IIIE - Aviso",
                                    "DIVISÃO DE FORMALIZAÇÃO DE CONTRATOS, ATOS NEGOCIAIS E CONVÊNIOS\r\n\r\nEXTRATO DE INSTRUMENTO DE AJUSTE\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/804/2007; CELEBRAÇÃO: Em 06/11/2007; FUNDAMENTO: Art. 25, caput da Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Serviços de licenciamento, atualização e suporte técnico do software de engenharia Volare; VALOR: R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais); PRAZO: 12 (doze) meses, a partir do recebimento definitivo das licenças e atualizações; PARTE: BP S/A; PROCESSO: nº 74.340/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/805/2007; CELEBRAÇÃO: Em 06/11/2007; FUNDAMENTO: Art. 24, I, da Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Serviços de manutenção integral de 01 (um) monta-cargas para o transporte de materiais; VALOR: R$ 8.040,00 (oito mil e quarenta reais); PRAZO: 24 (vinte e quatro) meses, com início em 03/11/07 e término em 02/11/09; PARTE: Rentalmac Elevadores e Máquinas Ltda.; PROCESSO: nº 208.073/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/806/2007; CELEBRAÇÃO: Em 06/11/2007; FUNDAMENTO: Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Permissão de Uso do imóvel no Foro Central da Comarca da Capital; DA RENUMERAÇÃO E DO ENCARGO: A permissionária compromete-se a pagar ao Tribunal, mensalmente, o valor de R$ 1.600,00 (hum mil e seiscentos reais); PRAZO: 12 (doze) meses, a partir do 1º dia útil do mês de agosto de 2007; PARTE: Mirian Pereira Freitas; PROCESSO: nº 200.214/2007.\r\n\r\nINSTRUMENTO: Termo nº 003/807/2007; CELEBRAÇÃO: Em 06/11/2007; FUNDAMENTO: Art. 116 da Lei federal nº 8.666/93; OBJETO: Convênio de estágio para estudantes; PRAZO: 60 (sessenta) meses, a contar da data de sua assinatura; PARTE: Centro Educacional Vida e Arte Ltda - Colégio João Paulo I; PROCESSO: nº 138.308/2007.\r\n\r\nId: 363881"
                                ],
                                "363706": [
                                    "IIIE - Convocação",
                                    "DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E FORMALIZAÇÃO DE AJUSTES \r\n\r\nDIVISÃO DE ELABORAÇÃO E CONTROLE DE ATOS CONVOCATÓRIOS \r\n\r\nPREGÃO Nº: 0126/07 (Proc Nº: 122436/07) \r\n\r\nOBJETO: Compra de uniformes e material operacional para utilização na Brigada de Incêndio-DICIN \r\n\r\nSESSÃO DE JULGAMENTO: 29 de novembro de 2007, às 14h \r\n\r\nLOCAL PARA OBTENÇÃO DOS INSTRUMENTOS CONVOCATÓRIOS: Praça Quinze de Novembro nº 02 – Térreo – Sala T- 04, Centro – Rio de Janeiro - RJ, \r\n\r\nO edital será fornecido para a respectiva reprodução, que correrá por conta do interessado, mediante contra-recibo, onde deverá constar carimbo da razão social do licitante. A íntegra do edital está disponível na página da internet www.tj.rj.gov.br. \r\n\r\nId: 363706"
                                ]
                            },
                            "Escola da Magistratura - EMERJ": {
                                "Atos": {
                                    "357319": [
                                        "IIIE - Convite",
                                        "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nEMERJ - FÓRUNS PERMANENTES\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nO Diretor-Geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ, e a Presidente do Fórum Permanente de Debates sobre o Direito do Ambiente, Des. Maria Collares Felipe da Conceição, CONVIDAM para a 66ª Reunião, a realizar-se no dia 12 de novembro de 2007, das 16 às 18 horas, no Auditório Nelson Ribeiro Alves, da EMERJ, situado na Avenida Erasmo Braga, nº 115, 4º andar. O tema versará sobre \"A Tutela Preventiva na Proteção dos Animais”, tendo como palestrante a Drª. Lucia Frota Pestana de Aguiar (Mestre em Direito, Professora da EMERJ; da OAB/RJ e da Universidade Estácio de Sá). \r\n\r\nSerão conferidas 2 (duas) horas no Curso de Aperfeiçoamento de\r\n\r\nMagistrados - EMERJ (Resolução nº 8/2002).\r\n\r\nSerão concedidas horas de estágio pela OAB/RJ.\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela ESAJ aos serventuários que participarem do evento (Resolução nº 17/2006, art. 4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III do Conselho da Magistratura).\r\n\r\nInformações: Tel. 3133-3369 / 3133-3380\r\n\r\nInscrições: Exclusivas pelo site da EMERJ - www.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nEntrada Franca\r\n\r\nId: 357319"
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                                        "ESCOLA DA MAGISTRATURA\r\n\r\nDIVISÃO DE APERFEIÇOAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ, e o seu II Núcleo de Representação - Petrópolis, CONVIDAM os Senhores Magistrados, para assistirem à exibição de vídeo Obrigatório sobre o Seminário “A Nova Lei de Recuperação de Empresas” - Parte I, dia 12 de novembro de 2007, com início às 09:30 horas, na sede do II Núcleo, situad na Av. Barão do Rio Branco, nº 2001, 3º pavimento, no Fórum Central de Petrópolis, conforme programação abaixo:\r\n\r\nFita 1 \r\n\r\nTEMA: “Aspectos Econômicos da Nova Lei de Recuperação de Empresas”\r\n\r\nPALESTRANTE: Dr. Aloísio Araújo\r\n\r\nDEBATEDOR: Dr. Paulo Roberto Campos Fragoso\r\n\r\nFita 2 \r\n\r\nTEMA: “Aspectos Jurídicos da Lei de Recuperação de Empresas”.\r\n\r\nPALESTRANTE: Des. Luis Felipe Salomão\r\n\r\nDEBATEDORA: Dra. Mônica Gusmão\r\n\r\nFita 3 \r\n\r\nTEMA: “Recuperação Extrajudicial”.\r\n\r\nPALESTRANTE: Dr. Luiz Fernando Paiva\r\n\r\nDEBATEDOR: Dr. Antônio Carlos Esteves Torres\r\n\r\nInformações :\r\n\r\nZélia\r\n\r\nTel: (24) 2244-6330, 8814-8228\r\n\r\nSerão concedidas 04 horas para o Curso de Aperfeiçoamento de Magistrados, conforme Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial.\r\n\r\nId: 362097"
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                                        "ESCOLA DA MAGISTRATURA\r\n\r\nDIVISÃO DE APERFEIÇAMENTO - DIFEI\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro, EMERJ,e o seu VII Núcleo de Representação - Itaperuna, CONVIDAM os Senhores Magistrados, para exibição do vídeo Obrigatório “Direito de Família - Convivência Familiar e seus Reflexos”, a realizar-se no dia 12 de novembro do corrente, com início às 8:00 horas, no edifício do Fórum de Itaperuna, BR 356 Km 01, Itaperuna- RJ, conforme programação abaixo:\r\n\r\nDVD 01 - Guarda Compartilhada\r\n\r\nPalestrante: Juíza Maria Aglaé Tedesco Villardo\r\n\r\nDVD 02 - Afastamento do Lar e Medidas Protetivas de Urgência nos Juizados de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher\r\n\r\nPalestrante: Juíza Adriana Ramos de Mello\r\n\r\nDVD 03 - Alienação Parental \r\n\r\nPalestrante: Juíza Raquel dos Santos Pereira Crispino\r\n\r\nInformações e Inscrições:\r\n\r\nVII Núcleo da EMERJ - Itaperuna\r\n\r\nMara- Tel: (22)3811-9509 e (22) 3811-9500\r\n\r\nSerão concedidas 04 horas para o Curso de Aperfeiçoamento dos Magistrados - EMERJ conforme Resolução n.º 08/2002, do Órgão Especial\r\n\r\nId: 362126"
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                                        "CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS\r\n\r\nEMERJ - FÓRUNS PERMANENTES\r\n\r\nCONVITE\r\n\r\nA Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro - EMERJ e o Presidente do Fórum Permanente de Direito Empresarial, Desembargador Antonio Carlos Esteves Torres CONVIDAM os Magistrados, Promotores de Justiça, Procuradores do Estado e do Município, Defensores Públicos, Advogados, Estagiários da EMERJ, servidores e demais interessados para a 23ª Reunião do Fórum, a realizar-se no dia 14 de novembro de 2007, das 10:00 às 12:00 horas, no Auditório Nelson Ribeiro Alves (EMERJ), sito na Av. Erasmo Braga, 115/ 4º andar,- Palácio da Justiça, - Centro, RJ. O tema versará sobre: “SUPER SIMPLES”: QUESTÕES POLÊMICAS, tendo como palestrantes o Dr. Claudio Carneiro - Procurador Municipal e Mestre em Direito Tributário e o Dr. Carlos Mauro Naylor - Assessor Tributário do Gabinete do Subsecretário Tributário da Secretaria de Fazenda do Município de Niterói e como debatedor o Dr. Delcy Alex Linhares - Procurador do Estado do RJ. \r\n\r\nAos magistrados que participarem da palestra serão atribuídas 2 horas no Curso de que trata a Resolução nº 08/2002, do Órgão Especial.\r\n\r\nSerão concedidas horas de estágio pela OAB/RJ.\r\n\r\nPoderão ser concedidas horas de atividade de capacitação pela Escola de Administração Judiciária aos serventuários que participarem do evento (de acordo com a Resolução nº 17/2006, art.4º, inciso II e § 3º, incisos I, II e III do Conselho da Magistratura).\r\n\r\nInformações: telefones 3133-3369/3133-3380\r\n\r\nInscrições: Exclusivas pelo site da EMERJ - www.emerj.rj.gov.br\r\n\r\nId: 362310"
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                                "Primeira Vice-Presidência Rua Dom Manoel, nº 37 - 5º andar - Lâmina III Rio de Janeiro - RJ. CEP 20010-090 Desembargador Sylvio Capanema de Souza": {
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                                            "*** 1o VICE - PRESIDENCIA ***\r\n\r\nRua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 517 Lamina III\r\n\r\nHorarios das Distribuicoes\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (livres)\r\n\r\nSegundas, Quartas e Quintas-Feiras: A Partir das 11 hs\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (diminuta complexidade)\r\n\r\nTodos os Dias a partir das 11 hs\r\n\r\nDistribuicao ordinaria (preventos)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-feira: A partir das 11:30\r\n\r\nDistribuicao de feitos urgentes\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-feira: As 12:30, 14, 15:30 e 17hs\r\n\r\nTERMO DA 209a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 07 de NOVEMBRO de2007.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DO EXMO. DES. SYLVIO CAPANEMA E TENDO COMO SECRETARIO(A) HERMES DA PAIXAO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** ORGAO ESPECIAL ***\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01636 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007323787 IMPTEs: DOUGLAS ALMEIDA MOREIRA ADVOGADOs: DR(a). MARIA DAS GRACAS MELLO DE AVILA 0049090RJ IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2007.006.00385 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 4 C. CIVEL 20.060.016310-9 Protocolo: 2007327201 AUTORs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: DR.(a)TATIANA PEREIRA MORAES LEITE REU: WANDERSON CAETANO MALAQUIAS Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60136 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAMILIA Acao: INVENTARIO 2005.001.150204-4 Protocolo: 2007317399 APTEs: ELISA ELENA DE PAULA MIONI ADVOGADOs: DR(a). MARCIA KAHN 0054223RJ APDOs: RODOLFO MATTOS ACUY ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR DE CASTRO OLIVEIRA 0033552RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61122 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.042.000664-0 Protocolo: 2007320179 APTEs: FLAVIO HENRIQUE MOREIRA DE MELLO E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). ELEUTERIO VIEGAS DE MELLO NETO 0098351RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALOISIO FRANCA BRANCO 0102764RJ APDOs: MUNICIPIO DE PETROPOLIS PROC.MUNIC.: JOSE ALEXANDRE HINEIN MACHADO Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61224 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.004912-1 Protocolo: 2007322960 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: SAN REMO DE TERESOPOLIS PARTICIPACOES E INCORPORACOES LTDA Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61254 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.028.000611-2 Protocolo: 2007323066 APTEs: MUNICIPIO DE MACAE ADVOGADOs: DR(a). SERGIO TOLLEDO DE OLIVEIRA 0074939RJ APDOs: ANAILSA BARRETO MARQUES APDOs: LUCIANA DA SILVA FREITAS ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO SETUBAL ALVES DIAS 0142743RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULA HAUTEQUESTT RAPHAEL 0111712RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61256 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC.2000.072.002042-6) 2007.072.000254-3 Protocolo: 2007322165 APTEs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO 0039156RJ ADVOGADOs2: DR(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA 0095937RJ APDOs: LUCIA DE MATTOS CORREA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANDREA MARTINHO DE LIMA BARROS FREIRE 0119192RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61265 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.016746-0 Protocolo: 2007323158 APTEs: FABIANA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). BERNARDO MAGALHAES PORTO SARAIVA 0133087RJ ADVOGADOs2: DR(a). TIAGO DE MIRANDA SILVEIRA 0113163RJ ADVOGADOs3: DR(a). BRUNO VIEIRA DA FONSECA DE SOUZA MENDES 0120932RJ APDOs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA 0136326RJ ADVOGADO3: DR(a). SAILE CARVALHO DA SILVA 0138244RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61268 Origem: CARMO Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.016.000673-6 Protocolo: 2007322098 APTEs: MUNICIPIO DE CARMO ADVOGADOs: DR(a). DANIELLE LOPES DE SOUZA 0128550RJ APDOs: NADIR ANDRADE DE ARAUJO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61331 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.064032-9 Protocolo: 2007323223 APTEs: VIACAO RUBANIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ ADVOGADOs2: DR(a). CAROLINE ROTONDO VINCULA 0129404RJ APDOs: PALMIRA DA COSTA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). SEBASTIANA DA SILVA FRAGA 0108277RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61388 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.143730-3 Protocolo: 2007323121 APTEs: LUCIENE DIAS DE PAULA ADVOGADOs1: DR(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA 0113910RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELO ESTANISLAU DE SOUZA SILVA 0139900RJ APDOs: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA APDOs: C & A MODAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO2: DR(a). ERICA SOUZA FREIRE 0116846RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61400 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.134220-1 Protocolo: 2007323150 APTEs: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADOs: DR(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU 0100662RJ APDOs: ESTERA GITLA GOLDFELD ADVOGADO: DR(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES 0071045RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61418 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.001521-0 Protocolo: 2007322934 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.s: ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO APDOs: SUZANA BUIAO EVANGELISTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61426 Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: reconhecimento de uniao estavel 2003.082.000177-1 Protocolo: 2007322086 APTEs: DORALICE SOARES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). STELA MACIEL E DAER 0025972RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREA ALVES DE MENDONCA 0081644RJ APDOs1: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES 0048181RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61485 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 2003.208.015006-0 Protocolo: 2007323093 APTEs: CLAUDIO ROBERTO GARCIA SANTOS ADVOGADOs: DR(a). MONICA AROUCA PEREIRA DA SILVA 0069244RJ APDOs: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ ADVOGADO2: DR(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA 0043656RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61538 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.002.005582-2 Protocolo: 2007323082 APTEs: CARLOS ARNOLDI MOREIRA STELLET APTEs: ANDRE FERNANDO SOBRINHO BIASOLI APTEs: DALMA SOBRINHO BIASOLI APTEs: CRISTIANE BIASOLI CYPRIANO ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD 0049015RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENAN MIGUEL SAAD 0070918RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO LOUVRE CENTER ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO MOREIRA DA SILVA 0075764RJ ADVOGADO2: DR(a). LAERTE DOS SANTOS LOPES 0115994RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61552 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.043203-4 Protocolo: 2007323526 APTEs1: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADOs1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ FELIPE SEPULVEDA GOMIDE 0140873RJ APTEs2: WAGNER MORAES FONSECA (REC.ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). ROMEU DE FREITAS FLORES 0126397RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61553 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.029681-5 Protocolo: 2007323525 APTEs: WAGNER MORAES FONSECA ADVOGADOs: DR(a). ROMEU DE FREITAS FLORES 0126397RJ APDOs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61572 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.001.005752-0 Protocolo: 2007324878 APTEs: JULIO CESAR DE LOUREIRO VIDEIRA E SOUSA ADVOGADOs: DR(a). GERALDO EMILIO DANTAS DE ARAUJO LIMA 0082231RJ APDOs: PECULIO UNIAO PREVIDENCIA PRIVADA ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES 0057434RJ ADVOGADO2: DR(a). GUSTAVO AUGUSTO FARIA CORTINES 0103502RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61577 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2003.008.007067-4 Protocolo: 2007323622 APTEs: FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADOs1: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS 0103551RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADIR DE SOUZA VILACA JUNIOR 0126033RJ APDO: ALTAMIRO ALVES Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61584 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2003.001.006931-2 Protocolo: 2007324631 APTEs1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADOs3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ ADVOGADOs4: DR(a). SABINA MATTOS PEREIRA 0123203RJ APTEs2: HELOISA ABRAHAO SOUZA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61589 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 2007.205.004789-0 Protocolo: 2007323608 APTEs: MAYCON GURGEL DE MELLO ADVOGADOs: DR(a). GUSTAVO FERREIRA ALMEIDA 0138867RJ APDOs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA 0125575RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO3: DR(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0100391RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61606 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.077926-0 Protocolo: 2007324991 APTEs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ APDOs: MARIA LINDALVA DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO 0047805RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61657 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2007.001.052192-9 Protocolo: 2007324560 APTEs: ULISSES VIEIRA MENDES ADVOGADOs: DR(a). SERGIO CARLOS MENEZES BEZERRA 0067899RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA CRISTINA LOBAO DA SILVA Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61665 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.145397-7 Protocolo: 2007324626 APTEs: DANIEL PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0140668RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARLI MADEIRA DOS SANTOS 0121076RJ APDOs: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADOs1: DR(a). JOSE MARIA ROSSANI GARCEZ 0015494RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA 0127158RJ ADVOGADO3: DR(a). ALEXANDRE AUGUSTO BLASQUEZ DA FONTE 0239825SP Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61702 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.121227-3 Protocolo: 2007324623 APTEs1: MUNICIPIO DE BELFORD ROXO PROC.MUNIC.s: FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE APTEs2: MUNICIPIO DE BELFORD ROXO PROC.MUNIC.s: FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE APDOs: JOSE EVANGELISTA QUARESMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61733 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2000.001.160041-9 Protocolo: 2007325011 APTEs: EMBELLEZE SALON SECRETS PRODUTOS PROFISSIONAIS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONY MOREIRA DE OLIVEIRA JUNIOR 0131499RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXSANDER CARREIRO DA SILVA 0100573RJ APDOs: DAYANE TATIUCE OLIVEIRA DA SILVA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). SUELI CRISTINA GOMES PEREIRA 0079228RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61761 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.149284-3 Protocolo: 2007323730 APTEs: BANCO BMG S A ADVOGADOs: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ APDOs: MARIA ISABEL DE SOUZA SANTOS ADVOGADO: DR(a). EDINA PEREIRA 0073911RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61792 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.156705-1 Protocolo: 2007324898 APTEs1: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADOs2: DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA 0107980RJ APDOs: SIMONE PIRAGINE PINHO ADVOGADO: DR(a). MARLENE DA CONCEICAO GASPAR OLIVEIRA 0027480RJ Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61800 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.054.014494-0 Protocolo: 2007323104 APTEs: EMPRESA SANTA TEREZINHA LTDA ADVOGADOs: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517RJ APDOs: TARCISIO SILVA COELHO ADVOGADO: DR(a). MARIANA GOMES MORAES 0113849RJ Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61854 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 97.683.001709-4 Protocolo: 2007323627 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO PONTES VIEIRA 0068924RJ ADVOGADOs2: DR(a). SEBASTIAO SILVA DE MORAES 0040596RJ APDO: VALDETE CHAMES DUARTE Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31220 Origem: SAO FIDELIS 1 VARA Acao: INTERDITO PROIBITORIO 2006.051.001224-4 Protocolo: 2007323478 AGTEs: JOSE SANTANA CASANOVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: DEJANIRA DE ALMEIDA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). LEANDRO JOSE SANTOS DE BARROS 0115736RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31354 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2002.001.085674-5 Protocolo: 2007323948 AGTEs: TANIA NEVES FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). JAQUELINE CRISTINA DA SILVA ARAUJO 0128504RJ ADVOGADOs2: DR(a). REGINA CELIA DA SILVA MOTA 0074277RJ AGDOs: PANTON ADMINISTRADORA LTDA ADVOGADO: DR(a). WALDEMAR ROITMAN 0051488RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31466 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ACAO DE EXECUCAO FISCAL 2007.001.113744-0 Protocolo: 2007325126 AGTEs: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO ADVOGADOs: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA DE LOURDES FRANCO DE ALENCAR SAMPAIO Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31550 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2007.001.106864-7 Protocolo: 2007324862 AGTEs: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs1: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAQUIM MANHAES MOREIRA 0052677SP AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS CALLAGE Relator: JDS. DES. FABIO DUTRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31679 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2002.001.159646-9 Protocolo: 2007327028 AGTEs: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADOs: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ ADVOGADOs: DR(a). REGINA CELI SILVEIRA MARTINS 0145245RJ AGDOs: SIMONE DE JESUS PORTO AGDOs: MARCOS VINICIUS DE JESUS CASTRO ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31688 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULACAO DE DEBITO FISCAL 2007.001.020110-8 Protocolo: 2007326929 AGTEs: FAULHABER ENGENHARIA LTDA ADVOGADOs: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO 0069528RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31737 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2000.001.139530-7 Protocolo: 2007327056 AGTEs: SOUZA CRUZ S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIANE LEVE 0117534RJ ADVOGADOs2: DR(a). CRISTIANA CAVALCANTI PINHEIRO GUIMARAES 0095574RJ AGDOs: AILTON ROBERTO CELESTINO ADVOGADO: DR(a). MARCIA VITORIA DA COSTA NETO FONTES DE FARIA 0049037RJ Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31739 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REPARACAO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS 2002.001.159646-9 Protocolo: 2007325952 AGTEs: SIMONE DE JESUS PORTO POR SI E REP/S/FILHO ADVOGADOs1: DR(a). JOAO TANCREDO 0061838RJ ADVOGADOs2: DR(a). GLICIA PINTO DANTAS 0096643RJ AGDOs: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31752 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 99.001.055453-2 Protocolo: 2007326238 AGTEs: MARCO ANTONIO BARREIROS AGTEs: MAGALI DA COSTA PAIXAO BARREIROS ADVOGADOs: DR(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM 0062325RJ AGDOs: VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA ADVOGADOs1: DR(a). HUGO GONCALVES GOMES FILHO 0017512RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA LUCIA METTRAU CARNEIRO DA CUNHA 0095355RJ Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31758 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA FAMILIA Acao: DIVORCIO CONSENSUAL 2007.001.114607-5 Protocolo: 2007327388 AGTEs: ANDRE LUIZ SIQUEIRA DA CUNHA AGTEs: JOICE OLIVEIRA SILVA CUNHA ADVOGADO: DR(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA 0058212RJ Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31777 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 98.001.191976-0 Protocolo: 2007327010 AGTEs: JORGE FERREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: MARIA MARTA BATISTA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO 0050916RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31783 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.001.090902-1 Protocolo: 2007326013 AGTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR 0084478RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADRIANA TENDLER SAIAO 0115986RJ AGDOs: CARLOS LUIZ ESTEVES ADVOGADO: DR(a). MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA GONCALVES 0081337RJ Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31795 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.165859-1 Protocolo: 2007329223 AGTEs: WANDA SARMANHO MOTTA AGTEs: DENISE NEVES DOS SANTOS AGTEs: HELENA DE JESUS MOTA DE CAMPOS AGTEs: CARLOS GOMES LEITE AGTEs: ELIZABETH LEITE DE ANDRADE ADVOGADOs1: DR(a). ZULMIRA MARIA SILVA TOSTES 0044171RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31848 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.078085-6 Protocolo: 2007327963 AGTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS ADVOGADOs2: DR(a). JULIO CESAR SANTANA 0123579RJ AGDOs: SERGIO RUSS FERNANDES ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO FREITAS JUNIOR 0100969RJ ADVOGADO2: DR(a). RONALDO FENERICH RUSSO 0097995RJ Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31918 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: 18620 OBRIGACAO DE FAZER 94.001.050996-5 Protocolo: 2007327306 AGTEs: COMPANHIA METROPOLITANA DE ACOS AGTEs: ROBERTO DONATO & ASSOCIADOS CONSULTORIA E ADVOCACIA ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS 0019791RJ AGDOs: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO: DR(a). ANNE MARGARITA CUNHA BAPTISTA 0081244RJ Relator: DES. VALERIA MARON\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.144.00409 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2006.066.003914-0 Protocolo: 2007326334 IMPETRANTEs: RENATA GAMA BENEVIDES LISBOA REID (DEFENSORA PUBLICA MAT.860.723-6) PACIENTEs: COSME EVANGELISTA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE VOLTA REDONDA Relator: DES. ERNANI KLAUSNER\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 1999.004.00735 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 199973497 IMPTEs: PAES MENDONCA S A ADVOGADOs: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ IMPDOs1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDOs2: ILMO SR INSPETOR DA INSPETORIA DE FISCALIZACAO ESPECIALIZADA IFE 99.00 IMPDOs3: EXMO SR PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA DA DIVIDA ATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: VANILDA FATIMA MAIOLINE (PG-3) PROC. EST.: + Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61263 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2004.202.004875-5 Protocolo: 2007321870 APTEs: MARA SANDRA EVANGELISTA COELHO ADVOGADOs1: DR(a). MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA 0078590RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCELA ODETTE FERREIRA BARBOZA 0121912RJ APDOs: GB ARMAZENS GERAIS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE RICARDO SALAMONDE PINHO 0086847RJ ADVOGADO2: DR(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE 0015018RJ Relator: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61288 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005393-0 Protocolo: 2007322956 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: ADRIENE MOEMA OLSINA RADINO Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61315 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.002.006333-5 Protocolo: 2007321856 APTEs: ROBERTO ALEXANDRE DE BARROS REGO ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO ROGERIO CARDOSO COELHO 0112488RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO ANA CECILIA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO 0029843RJ ADVOGADO2: DR(a). VIVIANE VARGAS DE ALMEIDA 0138527RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61316 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.095677-3 Protocolo: 2007323211 APTEs: SINDICATO DOS ENFERMEIROS DO RIO DE JANEIRO SERJ ADVOGADOs: DR(a). PATRICIA VAIRAO CARELLI VIEIRA 0069386RJ APDOs: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). GILSON LIMA DIAS 0107909RJ Relator: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61352 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: TB 3471/99 EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO 1990.280.002832-0 TB 1117/90) 99.520.002623-6 Protocolo: 2007323134 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADOs: DR(a). JULIO CESAR RIBEIRO DE SA OLIVEIRA 0075923RJ APDOs: MARCIO ANTUNES MOREIRA ADVOGADOs1: DR(a). ORANDI MENDES SILVA 0042794RJ ADVOGADO2: DR(a). SERGIO OLIVEIRA SILVA 0104775RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61366 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C INDENIZATORIA 2006.001.035911-4 Protocolo: 2007323118 APTEs: TIM CELULAR S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADOs3: DR(a). GUSTAVO GONCALVES GOMES 0121350RJ APDOs1: RAPHAEL DE FARIA BRAGA ADVOGADOs: DR(a). DAGOBERTO LUIZ DE ARAUJO BARBOSA 0108841RJ APDOs2: LOTERIAS FERNANDES LIMITADA ME ADVOGADOs1: DR(a). JULIO CESAR ESTRUC VERBICARIO DOS SANTOS 0079650RJ ADVOGADO2: DR(a). CLOVIS EDUARDO DE AZEVEDO SILVA 0089221RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61467 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2002.072.002088-1 TB.7105/02 EXECUCAO FISCAL) 2007.072.000366-3 Protocolo: 2007322170 APTEs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO 0039156RJ APDO: CLIMAR S A REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61468 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.209.010811-2 Protocolo: 2007323112 APTEs1: EXPRESSO PEGASO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO 0074069RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ ALBERTO XAVIER PINTO 0073225RJ APTEs2: ANIZIA DA COSTA ALVES ADVOGADOs1: DR(a). TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO NETO 0045279RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE JOAQUIM DIAS NETO 0048601RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61469 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2006.063.003676-8 Protocolo: 2007323079 APTEs: CLAUDETE RODRIGUES ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO LUIS ANK PIRES 0116404RJ ADVOGADOs2: DR(a). GABRIELA SERPA MALTA 0138824RJ APDOs: TELEVISAO CIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIA CAROLINA MARTINS MYNSSEN DA FONSECA 0113703RJ ADVOGADO2: DR(a). GABRIELA DA SILVA SANTOS 0125971RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61484 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.021.009328-5 Protocolo: 2007321895 APTEs1: ADRIMAR MARIANA COELHO MACHADO ADVOGADOs1: DR(a). FABIANE DE ANDRADE 0119039RJ ADVOGADOs2: DR(a). JANAINA CRISTINA FERREIRA DE C FRANCISCO 0120616RJ APTEs2: LOJAS CITYCOL S A ADVOGADOs: DR(a). PAULO EDUARDO FRANCO DE VILHENA 0045104RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61535 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.144393-5 Protocolo: 2007322332 APTEs: SHEILA DE OLIVEIRA ALVES ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO 0082406RJ ADVOGADOs2: DR(a). CRISTIANE PEIXOTO KOPPE 0114533RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO2: DR(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA 0107335RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61537 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2006.001.140552-1 Protocolo: 2007323341 APTEs: WANDA FERNANDES DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). ANNA CAROLINA GASPARRI DE SOUZA 0121236RJ ADVOGADOs2: DR(a). HEITOR LUIZ CARNEIRO GASPARRI 0129998RJ APDOs: BANCO CACIQUE S A ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI 0056150RJ ADVOGADO2: DR(a). ROBSON JOSE TESSIMA 0139001SP Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61540 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2000.001.110869-0 Protocolo: 2007322348 APTEs: CESAR AUGUSTO FERREIRA PEREZ ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN PROC. EST.: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61551 Origem: CONCEICAO DE MACABU Acao: INDENIZATORIA 2004.018.000245-1 Protocolo: 2007324573 APTEs: LUIZ CLAUDIO CARVALHO PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO 0073976RJ ADVOGADOs2: DR(a). NILSON AMORELLI 0062489RJ APDOs: JOSE MARCOS BARBOSA DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). JOSE OBERLAND DAUMAS BARBOSA 0042938RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61587 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2005.001.127560-0 Protocolo: 2007323663 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: ERICK RODRIGUES PAROLI APDOs: ANA NERI RONCETTI ADVOGADOs1: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS 0075435RJ ADVOGADO2: DR(a). ANTONIA AURELIANA ALENCAR ROGERIO 0139525RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61615 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.104204-5 Protocolo: 2007323907 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: PATRICIA FELIX TASSARA APDOs: ALCENI DOS SANTOS MARGARIDO ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA DO NASCIMENTO COELHO 0073622RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61634 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.114505-1 Protocolo: 2007324802 APTEs: JOSE GUILHERME MAGALHAES ADVOGADOs: DR(a). MARINA ADELAIDE GONCALVES BERTAO MAGALHAES 0066325RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS 0056898RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61647 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: CONCESSAO DE BENEFICIO AUXILIO RECLUSAO 2000.001.125306-9 Protocolo: 2007325068 APTEs: LAUDICEIA DANTAS DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). CARMEM LUCIA CONSTANT 0053145RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA CRISTINA DIAS DE MATTOS 0086516RJ APDOs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Relator: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61658 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (COTAS CONDOMINIAIS) 2007.002.004822-4 Protocolo: 2007324336 APTEs: ROMMEL MAX MARTINS APTEs: EZIA GUIMARAES MAX ADVOGADOs1: DR(a). REGINA FATIMA GARRIDO DIAS MAX 0127302RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO TORRES ABI RAMIA CHIMELLI 0128282RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO RACHEL ADVOGADOs1: DR(a). ROMERO DA SILVA RIBEIRO 0049291RJ ADVOGADO2: DR(a). GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO 0033028RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61686 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.014.025142-9 Protocolo: 2007324415 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: PATRICIA RODRIGUEZ GIOVANNINI APDOs: WYLLIAM BARRETO ARUEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61757 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.099543-2 Protocolo: 2007324555 APTEs: IRENE ZATORRE PEREIRA ROSA ADVOGADOs1: DR(a). ZILTON RIBEIRO GOMES 0067579RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO CESAR COSTA RIBEIRO 0142924RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS 0056898RJ ADVOGADOs3: DR(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA 0107335RJ ADVOGADO4: DR(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES 0073052RJ Relator: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61831 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 2005.038.015937-4 Protocolo: 2007324124 APTEs: TECNOLOGIA BANCARIA S A ADVOGADOs1: DR(a). FREDERICO DA COSTA FERREIRA 0132089RJ ADVOGADOs2: DR(a). LAERTE LUCAS ZANETTI 0082750SP APDOs: WILSON CORREA LEITE ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO MONTEIRO LIMA 0054802RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61874 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: CONHECIMENTO 2004.001.104497-0 Protocolo: 2007323956 APTEs: ROBSON VIEIRA PEREIRA ADVOGADOs1: DR(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA 0115273RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE SANTO CECILIANO 0121419RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31193 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 2007.203.012316-2 Protocolo: 2007323261 AGTEs: MARIA DO SOCORRO FERREIRA DE BARROS AGTEs: RENATO FERREIRA DE BARROS AGTEs: RODRIGO FERREIRA DE BARROS AGTEs: ROSEANE FERREIRA DE BARROS ADVOGADO: DR(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO 0102788RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31661 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.014.000564-0 Protocolo: 2007326184 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ AGDOs: ERENILDA ERINEU DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). THIAGO RIBEIRO RANGEL 0126255RJ Relator: DES. JESSE TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31677 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA DE FAMILIA Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE 2005.212.002212-3 Protocolo: 2007326775 AGTEs: SERGIO MARQUES MOREL ADVOGADOs: DR(a). TATIANA APARECIDA DE AQUINO 0124637RJ AGDOs: LUCIANA MOREL REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). CRISTINA GOMES SANDINS 0072856RJ Relator: JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31698 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2007.001.163060-0 Protocolo: 2007327574 AGTEs: ADONIS MARTINS RIBEIRO AGTEs: MANOEL FRANCISCO DE ALMEIDA AGTEs: WILSON MONTEIRO DE CNOP AGTEs: ADAILDE MARIA DA CONCEICAO AGTEs: ELIZABETH LAGUARDIA FARIA AGTEs: ADEMIR BARBOZA DOS SANTOS AGTEs: ANA MARIA ACIOLI DA SILVA SANTOS AGTEs: MARIA SILVIA MARI AGTEs: JANE VASCONCELOS AMADO AGTEs: CIRIA HELENA DE OLIVEIRA CHAGAS LIMA AGTEs: MARIA DO CEU FERREIRA TORRACCA AGTEs: MARGARIDA SARAIVA DOS ANJOS AGTEs: EDER LUIZ QUINTILIANO CABRAL AGTEs: MARIA LEDA DE OLIVEIRA CHAGAS ALMEIDA ADVOGADOs: DR(a). GUSTAVO CAM'MARANO COIMBRA 0047895RS AGDO: PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31776 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.204.003954-3 Protocolo: 2007326392 AGTEs: FRANCISCO ROCHA ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA 0123098RJ AGDOs: AURELIO ZEFERINO DA SILVA AGDOs: DENIZE GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROSA MARIA NEDER NOGUEIRA DA CRUZ 0052875RJ Relator: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31785 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.004.001567-7 Protocolo: 2007326897 AGTEs: HDI SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). JOSE NARCISO DRUMOND 0009226RJ AGDOs: JOCILAINE RABELLO NASCIMENTO REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). VICTOR MATTAR MUCARE 0094569RJ INTERESSADOs: VIACAO SANTA IZABEL ADVOGADO: DR(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA 0085562RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31792 Origem: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.094881-2 Protocolo: 2007328374 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). SEVERINO JOSE DA SILVA ADVOGADOs2: DR(a). LEANDRO DAUMAS PASSOS 0093571RJ AGDOs: SECRETARIO MUNICIPAL DE INFRA ESTRURURA URBANISMO E MEIO AMBIENTE DO MUNICIPIO DE SAO GONCALO RJ AGDO: CHEFE DO DEPARTAMENTO DE FISCALIZACAO URBANA DO MUNICIPIO DE SAO GONCALO RJ Relator: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01658 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: SEPARACAO LITIGIOSA 2003.001.105999-5 Protocolo: 2007329168 IMPTEs: ROBERTO LUIZ DE ALMEIDA RIOS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO 0110969RJ ADVOGADOs2: DR(a). VIVIANE CLEMENTE DANTAS SANTOS 0119802RJ ADVOGADOs3: DR(a). CATIA DA CONCEICAO CARNEIRO 0105225RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 6 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01970 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.039594-5 Protocolo: 2007325090 AUTORs: KLEBER LINS ADVOGADOs: DR(a). WILLIAM DA SILVA 0086708RJ REUs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). MARCIO BRUNO MILECH Relator: DES. CARLOS EDUARDO PASSOS\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60374 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2004.203.001690-8 - EXECUCAO 2006.203.016345-5 Protocolo: 2007315920 APTEs: MARIA ALICE AFFONSO LEITE ADVOGADOs1: DR(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA 0065722RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICE DESIREE NEVES DE MELLO 0112201RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO FERREIRA MOREIRA 0107076RJ ADVOGADO2: DR(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0100391RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60702 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.023.004152-4 Protocolo: 2007317808 APTEs: ELZA HELENA RIBEIRO P/SI E REP/S/FILHA ADVOGADOs: DR(a). MARCEL BIOT 0111746RJ APDOs: MERCEARIA PRACA DO APOLLO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA 0094126RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60901 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2002.067.003100-1 Protocolo: 2007321415 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs: DR(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE 0054505RJ APDOs: JAQUELINE ALVES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61036 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 96.001.096485-5 Protocolo: 2007321712 APTEs: MANFREDO RAMOS MENDES ADVOGADOs: DR(a). PEDRO DE SA CARNEIRO CHAVES 0022065RJ APDOs: RAFAELLE DA SILVA MENDES ADVOGADO: DR(a). MONICA COSME BARBOSA AMARAL 0140546RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61221 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2007.001.002217-1 Protocolo: 2007322926 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA 0033479RJ APDOs: JOSE COELHO DE BARROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61244 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.002.011828-5 Protocolo: 2007323098 APTEs: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADOs: DR(a). RICARDO DE BRITO VIEIRA PINTO 0118235RJ APDOs: ELIZA DUARTE DE ALMEIDA VIANA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61245 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005355-2 Protocolo: 2007322973 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: FOTOLITO BENE LTDA Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61261 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: REP.DE DANOS 2003.001.102138-4 Protocolo: 2007323119 APTEs: TANIA CRISTINA GONCALVES NOGUEIRA ADVOGADOs: DR(a). GLAUCIO LOSSO DE SENNA 0099241RJ APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). LIGIA APARECIDA MARIANO POLICIANO 0131274RJ ADVOGADOs2: DR(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA MACHADO 0096207RJ ADVOGADO3: DR(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO 0065770RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61264 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (EXECUCAO FISCAL = 2000.072.002082-7). 2006.072.001375-7 Protocolo: 2007322166 APTEs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO 0039156RJ APDOs: LUCIA DE MATTOS CORREA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ANDREA MARTINHO DE LIMA BARROS FREIRE 0119192RJ ADVOGADO2: DR(a). RANDOLPHO NIR LOPES 0065914RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61329 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.045.002856-3 Protocolo: 2007322083 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS 0123581RJ APDOs: SINDICATO DOS PROFESSORES DO SUL FLUMINENSE ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO DELGADO DE AVILA 0031461RJ ADVOGADO2: DR(a). SILVIA HELENA ALVES DELGADO DE AVILA 0085224RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61345 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.023870-3 Protocolo: 2007323034 APTEs: MARIA ROSA GONCALVES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS 0125489RJ APDOs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE DE CARVALHO RODRIGUES ROMO 0123024RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61351 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.210.001224-4 Protocolo: 2007322843 APTEs1: MARIA DA LUZ COELHO GARCIA DE MELO APTEs1: PATRYCIA GARCIA DE MELO APTEs1: PRISCYLA GARCIA DE MELO ADVOGADOs1: DR(a). ANABELA FLAMINO BRAS GARCIA 0053522RJ ADVOGADOs2: DR(a). AGOSTINHO MANUEL COELHO GARCIA 0023517RJ APTEs2: CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALMIR DANTAS RABELLO FILHO 0068218RJ ADVOGADOs2: DR(a). GUSTAVO CANTINHO MARIZ 0092796RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61369 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.048814-5 Protocolo: 2007323059 APTEs: JOSE PAULO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO GOMES DE ARAUJO 0097366RJ APDO: IBI ADMINISTRADORA DE CARTOES C&A MODAS Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61430 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.018319-0 Protocolo: 2007322376 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADOs3: DR(a). DEBORA VIDAL FREIRE 0129833RJ APDOs: ARMANDO AHMED ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO PACHECO DE CASTRO 0112780RJ ADVOGADO2: DR(a). ALESSANDRA SEGRETO CASTRO DA SILVA 0147552RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61475 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.001903-2 Protocolo: 2007322941 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: VITALINA SARAIVA BEZERRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61503 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.002.011121-7 Protocolo: 2007323072 APTEs: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO 0038030RJ ADVOGADOs2: DR(a). JESUINA DE ANDRADE LIBOTTE 0109377RJ APDOs: ESPOLIO DE ARNALDO TEIXEIRA DE MELLO REP/P/S/INV ADVOGADOs1: DR(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM 0071416RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA ISAURA NUNES PIRES DE AMORIM 0107811RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61565 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.072920-6 Protocolo: 2007323452 APTEs: NELZEIR SARLO FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). ELDER VASCONCELLOS GOMES 0068120RJ APDO: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S A BRADESCO Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61592 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.067.001368-8 Protocolo: 2007323655 APTEs: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIO RODRIGUES GUIMARAES DA SILVA 0126478RJ ADVOGADOs2: DR(a). JESSE FAEDRICH CUNHA 0097789RJ APDOs: SEBASTIAO FORTUNATO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARION PORTUGAL DA COSTA 0068222RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61721 Origem: MANGARATIBA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2005.030.000399-6 Protocolo: 2007324574 APTEs: DANIEL GONZAGA DE ARAUJO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: LEILA MARIA RAMALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61774 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2007.001.009508-4 Protocolo: 2007325107 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO DEL VALLE ADVOGADOs: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA 0013750RJ APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61783 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2004.001.146032-1 Protocolo: 2007325073 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL HOMEM DE MELO ADVOGADOs: DR(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT 0075207RJ APDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ ADVOGADO2: DR(a). CRISTIANA MEDEIROS FIUZA 0090019RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61791 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.012788-2 Protocolo: 2007324637 APTEs1: CARLA DE FIGUEIRA SOARES ADVOGADOs: DR(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS 0088919RJ APTEs2: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). SILVIA CRISTINA CARVALHO DINIZ 0111891RJ ADVOGADOs2: DR(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA 0097993RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61802 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2005.209.006070-0 EXECUCAO) 2006.209.001820-4 Protocolo: 2007323819 APTEs: DENISE FERREIRA DE VASCONCELOS ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO 0054029RJ APDOs: JSR SHOPPING LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA 0061698RJ ADVOGADO2: DR(a). NATALIA BENENTI 0130777RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61822 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2003.001.006164-7 Protocolo: 2007324650 APTEs: CREDICARD BANCO S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA 0080572RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARIA DE MIRANDA LINS LEITE 0125320RJ APDOs: MELQUISEDEC PINTO ADVOGADO: DR(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA 0106487RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61852 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.146204-6 Protocolo: 2007324648 APTEs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ APDOs: MARIA FRANCISCA DA SILVA COSTA ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR 0082584RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61863 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2000.072.002057-8 EXECUCAO FISCAL) 2007.072.000260-9 Protocolo: 2007322158 APTEs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO 0039156RJ APDOs: LUCIA DE MATTOS CORREA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANDREA MARTINHO DE LIMA BARROS FREIRE 0119192RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61875 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2006.001.103118-9 Protocolo: 2007323935 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APDOs: ANA HELIODORA FARIA GUILHON ADVOGADO: DR(a). MARLENE DA CONCEICAO GASPAR OLIVEIRA 0027480RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31157 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REPARACAO EM ACIDENTE DE TRAFEGO C/C PEDIDO DE DANO MATERIAL E MORAL 2007.038.015485-0 Protocolo: 2007319498 AGTEs: ADILENE TAVARES PINTO ADVOGADOs: DR(a). ARLINDA ABREU DA SILVA 0057683RJ AGDO: EXPRESSO ANDRESSA LOGISTICA Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31393 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 96.001.090438-0 Protocolo: 2007325353 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO BARAO DE GRAVATA ADVOGADOs1: DR(a). GERSON DA CONCEICAO 0074512RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO GUILHERME BRANCO DA CONCEICAO 0119690RJ AGDOs: ANTONIA BALLE ADVOGADO: DR(a). MARIA LUCIA FERREIRA RAPOSO 0052434RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31465 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: ARBITRAMENTO DE HONORARIOS ADVOCATICIOS 2005.209.004024-4 Protocolo: 2007323331 AGTEs: ROBERTO HELY BARCHILON ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO HELY BARCHILON 0054811RJ AGDOs: COMISSAO DE OBRAS DOS EMPREENDIMENTOS VILLA BORGHESE E SAN FILIPPO ADVOGADO: DR(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU 0045666RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31472 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.075272-1 Protocolo: 2007323401 AGTEs: WALDIR SILVA FURTADO ADVOGADOs: DR(a). FLAVIA DE SOUZA FURTADO 0117696RJ AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31520 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2005.001.104451-0 Protocolo: 2007325553 AGTEs: COLORIMETRIA TINTAS LTDA ADVOGADOs: DR(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHAES 0096186RJ AGDOs: GLOBALCAR AUTOCENTER LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER 0060058RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31525 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL (2006.100.003061-1) 2007.001.113260-0 Protocolo: 2007324860 AGTEs: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs1: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO MARINO 0208279SP AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31611 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: A/EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE COBRANCA 2007.001.073386-6 Protocolo: 2007326725 AGTEs: REGILDA FERREIRA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS 0125489RJ AGDOs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31673 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.035808-3 Protocolo: 2007325645 AGTEs: EUROBARRA RIO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ELENISE WEBER DE CASTRO 0032176RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIOLA ABRAHAO LIMA SILVA 0136413RJ ADVOGADOs3: DR(a). LUIZ HENRIQUE ASSUNCAO GUERSON 0100830RJ AGDOs: PAULA LIMA DE QUEIROZ ADVOGADOs1: DR(a). VANIA BARBOZA OLIVEIRA DIAS 0117596RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIO SERPA DA COSTA 0104313RJ ADVOGADO3: DR(a). DANIELA LABORAGINE 0071703RJ Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31702 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: NUNCIACAO DE OBRA NOVA 2004.042.007132-1 Protocolo: 2007327252 AGTEs: TNL PCS S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA 0100816RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO DI MARINO 0093384RJ AGDOs: SILVIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO GONZAGA DO NASCIMENTO 0120335RJ Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31749 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: USUCAPIAO 2007.011.004531-5 Protocolo: 2007327454 AGTEs: GERSON PATROCINIO MENEZES E S/MULHER ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: FM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31757 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.001.165017-8 Protocolo: 2007326130 AGTEs: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ AGDOs: GLORIA GETULIA BIZARRO BORGES CARDOSO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ CASTEX DE FREITAS FILHO 0071249RJ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31761 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2004.001.120873-5 Protocolo: 2007327411 AGTEs: ANTONIO MAURICIO DO NASCIMENTO AGTEs: NILSON DA SILVA ALMEIDA AGTEs: IVANETE DINIZ TEIXEIRA AGTEs: RENATO CELSO DA SILVEIRA COSTA AGTEs: ELISABETE MARIA DE MEDEIROS SOUSA AGTEs: NELSON ALEXANDRE MONTANHA ADVOGADOs: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP AGDOs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31832 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.149390-2 Protocolo: 2007327013 AGTEs: KANZIRO ARAKAKI AGTEs: MARTA MARIA FERREIRA ARAKAKI ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO JOSE DE BRITO NETO 0076877RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA BEATRIZ FLORENCIO BERTO 0146980RJ AGDOs: ANTONIO JOSE PEREIRA CARDOSO AGDOs: LUCY ADELINA RIBEIRO CARDOSO ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES 0070139RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01955 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: (TB.56401) ACAO POPULAR 88.011.000027-0 Protocolo: 2007321383 AUTORs: MINISTERIO PUBLICO REUs1: MUNICIPIO DE CABO FRIO ADVOGADOs: DR(a). PAULO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA 0099422RJ REUs2: ALAIR FRANCISCO CORREA REU3: MIGUEL MESQUITA FILHO REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60875 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.002.018719-8 Protocolo: 2007319970 APTEs: VIACAO MAUA S A ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO 0041890RJ APDOs: ROBSON VALENCA VEIGA ADVOGADO: DR(a). MONICA AROUCA PEREIRA DA SILVA 0069244RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61226 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR NA EXECUCAO FISCAL 2002.072.000111-4 TB-3027/02 2007.072.000458-8 Protocolo: 2007322178 APTEs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO 0039156RJ APDOs: LUCIA DE MATTOS CORREA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). RANDOLPHO NIR LOPES 0065914RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDREA MARTINHO DE LIMA BARROS FREIRE 0119192RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61234 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2007.061.001484-8 Protocolo: 2007322944 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA 0033479RJ APDOs: AGOSTINHA RITA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61266 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.016620-8 Protocolo: 2007323217 APTEs: AUGUSTO PINTO DE MESQUITA FILHO ADVOGADOs: DR(a). ISABEL DOS SANTOS MAIA 0071920RJ APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI 0102898RJ ADVOGADO2: DR(a). RONE ESTEVES CORTES 0108046RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61328 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.011.006116-8 Protocolo: 2007321847 APTEs: MUNICIPIO DE CABO FRIO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALEXANDRE SILVEIRA DE ANDRADE 0114710RJ ADVOGADOs2: DR(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO 0114194RJ ADVOGADOs3: DR(a). JORGE DOS SANTOS VICENTE JUNIOR 0119744RJ APDOs: GENICIO PIRES DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61363 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.203.013027-9 Protocolo: 2007322876 APTEs: NEYDE SUELY DE OLIVEIRA FIUZA LIMA ADVOGADOs: DR(a). MARCUS ANTONIO SILVA SOARES 0133482RJ APDOs: PIZZARIA CAVALLINO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDREA CAVALHEIRO MARTINS 0115051RJ Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61374 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR C/C INDENIZATORIA 2006.004.022768-7 Protocolo: 2007323087 APTEs: MARCIA VALERIA DOS SANTOS ARANTES ADVOGADOs: DR(a). ANA PAULA DOS SANTOS 0131469RJ APDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61472 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE NULIDADE C/C REPARACAO DE DANOS 2006.001.028125-3 Protocolo: 2007323041 APTEs1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ APTEs2: MARIA LUCIA GUTERRES FERREIRA ALVES P/SI E REP/P/S/CURATELADO ADVOGADOs1: DR(a). UBIRAJARA DA FONSECA NETO 0103940RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALVIM DE ALMEIDA 0130919RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61496 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.013176-0 Protocolo: 2007323125 APTEs: OSMARINO DE PAULA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ APDOs: KYOEI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA 0083969RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61502 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2006.001.084395-4 Protocolo: 2007323135 APTEs: CLAUDIA LANDIM DA FONSECA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ ADVOGADOs2: DR(a). RONALDO GOTLIB COSTA 0091379RJ APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61699 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.042.000724-6 Protocolo: 2007324140 APTEs1: PRIMO JORGE APTEs1: IVANI HERMENEGILDO JORGE ADVOGADOs1: DR(a). DARCI LOURENCO DE LIMA 0058874RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO BRUNO WIESELTHALER 0094334RJ APTEs2: ANGELA SUELI FALLEIRO ADVOGADOs: DR(a). GUSTAVO GONZAGA DO NASCIMENTO 0120335RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61715 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.011221-0 Protocolo: 2007324944 APTEs: CANDIDO SIMOES GOMES APTEs: FRANCISCO ARTUR FERREIRA DA PAIXAO APTEs: SERGIO ANGELO DA ROCHA APTEs: IADIR FERNANDES BRAZILEIRO APTEs: AMAURY MEYER FILHO APTEs: WILSON DUARTE DE ARAUJO APTEs: JOSE LUIZ RUAS GUERRA APTEs: SERGIO EDGARD HALLAIS MOTTA APTEs: RICARDO DOS SANTOS LOUREIRO APTEs: CLAUDIO ABUASSI ADVOGADOs: DR(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO 0094025RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA L MAINIER HACK Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61722 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.001124-0 Protocolo: 2007324374 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: JURENE SOARES DAMIAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61808 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.063.006481-8 Protocolo: 2007324594 APTEs: MUNICIPIO DE COMENDADOR LEVY GASPARIAN ADVOGADOs: DR(a). JOSE SOUTO TOSTES 0085199RJ APDOs: ELVIRA MARTINS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61837 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.162534-0 Protocolo: 2007323513 APTEs1: MARTA DE SOUZA OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ APTEs2: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO 0134307RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADOs3: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA 0113815RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61839 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2006.014.015052-4 Protocolo: 2007324410 APTEs: ANA PAULA QUIRINO DOS SANTOS PINHEIRO ADVOGADOs1: DR(a). SIMONE DE AZEVEDO GOMES 0129122RJ ADVOGADOs2: DR(a). IZABELLE SANTANA CRESPO 0132465RJ APDOs: L MACIEL DA SILVA & CIA LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO DE SOUZA RODRIGUES 0005073RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61860 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2000.072.002064-5 EXECUCAO FISCAL) 2007.072.000455-2 Protocolo: 2007322153 APTEs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO 0039156RJ APDOs: LUCIA DE MATTOS CORREA SILVA ADVOGADO: DR(a). RANDOLPHO NIR LOPES 0065914RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31018 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL 2007.001.078825-9 Protocolo: 2007321174 AGTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO 0049479RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ AGDOs: CARLOS ALBERTO MACEDO DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES 0134868RJ ADVOGADO2: DR(a). LEANDRO CORREA DOS REIS 0139521RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31206 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.093837-3 Protocolo: 2007323506 AGTEs: FRANCISCO DE ASSIS CARNEIRO DA SILVA FILHO ADVOGADOs: DR(a). JOSE CARLOS GOMES DE CARVALHO 0071343RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31249 Origem: ITABORAI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.023.005423-5 Protocolo: 2007322715 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: EDUARDO MACCARI TELLES AGDOs: B W BRAZILIAN WHEELS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA AGDOs: JOSE LEITE BELCHIOR ADVOGADO: DR(a). ERALDO JORGE DE OLIVEIRA 0073743RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31295 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA DE POSSE 2005.066.006528-8 Protocolo: 2007321997 AGTEs: FUNDACAO OSWALDO ARANHA ADVOGADOs1: DR(a). WALDEMAR PINTO FILHO 0035482RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA APARECIDA BUENO DA SILVA MAIA 0088021RJ AGDOs: ESPOLIO DE WANTUIL DE PAULA COUTINHO ADVOGADO: DR(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO 0005105RJ Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31541 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.065282-6 Protocolo: 2007325557 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: TANIA DE SOUSA ELIAS AGDOs: INDIARA BRANDAO DO COUTO ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA 0081879RJ ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIA MARIA BARBOSA DE CASTRO 0076500RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31555 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 2007.001.111944-8 Protocolo: 2007325135 AGTEs: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31615 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C PRECEITO COMINATORIO 2007.002.069233-2 Protocolo: 2007326117 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ AGDOs: CRISTIANE DA SILVA DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO 0073973RJ ADVOGADO2: DR(a). ROBERTA SOARES BARROZO 0135584RJ Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31621 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAMILIA Acao: ACAO DE ALIMENTOS 2007.001.152971-7 Protocolo: 2007327088 AGTEs: CLAUDIA REGINA VILLELA SALDANHA ADVOGADOs: DR(a). MARIALDA FERNANDES SANTOS 0074915RJ AGDO: MANDIO DE OLIVEIRA VASCONCELLOS Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31623 Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C DANOS MORAIS 2007.033.001482-4 Protocolo: 2007326202 AGTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES 0002428RJ ADVOGADOs2: DR(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO BARAHONA RAMOS 0093271RJ AGDOs: DERLY AVILLA CORREA AGDOs: ELOISA ELENA DE MENEZES GALVAO ADVOGADOs1: DR(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO 0023537RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS 0127014RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31656 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2007.002.007975-0 Protocolo: 2007326999 AGTEs: JOAO ANASTACIO PEREIRA NETO ADVOGADOs: DR(a). MARCIA SANTOS WERNECK 0107815RJ AGDOs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON DE S. MARINHO FILHO Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31682 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO - ALIENACAO FIDUCIARIA 2005.038.022754-9 Protocolo: 2007325947 AGTEs: CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO 0103440RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA LUCILIA GOMES 0084206SP AGDOs: FABIO FARBIAZS ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO DOS SANTOS 0003719RJ Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31775 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: ALIENACAO FIDUCIARIA 2007.202.015481-2 Protocolo: 2007327069 AGTEs: RENATO PIMENTEL DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). RENATO PIMENTEL DE SOUZA 0088597RJ AGDOs: CONSAVEL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GASTAO MEIRELLES PEREIRA 0130203SP ADVOGADO2: DR(a). ANTONIO MIGUEL DOS SANTOS 0033509RJ Relator: DES. SIDNEY HARTUNG\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01652 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2003.209.009441-7 Protocolo: 2007327356 IMPTEs: HEPSON ESTEPHANIO BERQUO ADVOGADOs: DR(a). JACKSON SANTOS DE AMORIM 0072732RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA REGIONAL DA BARRA DA TIJUCA Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00458 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.050.010940-9 Protocolo: 2007212147 EMBTEs: CONFEDERACAO BRASILEIRA DE BASKETBALL ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA KRONIG 0072576RJ ADVOGADOs2: DR(a). GODOFREDO MENDES VIANNA 0073562RJ EMBDOs: RENATO MIGUEL GAYA BRITO CUNHA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES 0016628RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01964 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2007.001.016201-2 Protocolo: 2007322048 AUTORs: SUZEL VIEIRA DA COSTA TOFTDAHL ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE ORTOLAN FRANCO 0095887RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAURO LUIZ BORGES OSORIO DE ARAUJO 0082344RJ REUs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Relator: DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60950 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2003.001.015745-6 Protocolo: 2007321498 APTEs1: ESPOLIO DE SIMON CHVEID REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO ALBERTO VILLELA FILHO 0019327RJ ADVOGADOs2: DR(a). TANIA MARA DE MORAIS KRAEMER 0031656RJ APTEs2: BANCO CITICARD S A (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA 0080572RJ ADVOGADOs3: DR(a). TANALY DE FARIAS CUMIN 0117546RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61231 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.202.010810-3 Protocolo: 2007321868 APTEs: MARIA MENDES SANTOS ADVOGADOs: DR(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES 0101607RJ APDO: ISAURA DA CONCEICAO ROCHA RODRIGUES Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61243 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.094698-6 Protocolo: 2007323045 APTEs1: KOLETA AMBIENTAL S A ADVOGADOs: DR(a). WALTER CARLOS DA CONCEICAO 0102064RJ APTEs2: SERMETAL ESTALEIROS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO VIANNA DE ARAUJO 0086691RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAURO LUCAS 0080139RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61297 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.210.006739-5 Protocolo: 2007322838 APTEs: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADOs: DR(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO 0038030RJ APDOs: MARIA SILVA DE MELO ADVOGADO: DR(a). RONALDO DE SA 0052933RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61324 Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.033.000675-8 Protocolo: 2007321846 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). DJANE MARISE BASTOS SILVA 0118114RJ ADVOGADOs2: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS 0103551RJ APDO: DISNEI DOS SANTOS Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61341 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 2006.001.002890-0 Protocolo: 2007323364 APTEs: JULIANA CESARIO ALVIM GOMES APTEs: LUIZA CESARIO ALVIM GOMES REP/P/S/MAE APTEs: HELENA CESARIO ALVIM GOMES REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA 0022555RJ APDOs: ALCIO LUIZ DE JESUS GOMES ADVOGADOs1: DR(a). ERIKA SIQUEIRA AZEREDO DA SILVEIRA 0124505RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA MAGALHAES 0140320RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61379 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.002.006449-2 Protocolo: 2007323029 APTEs1: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO CAMPO ADVOGADOs: DR(a). ROMERO DA SILVA RIBEIRO 0049291RJ APTEs2: BRITELLO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA 0009915RJ APDOs: AMALIA CLELIA KLOPPER ADVOGADO: DR(a). MARCUS EDUARDO MAGALHAES FONTES 0096659RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61389 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.203.014985-9 Protocolo: 2007321421 APTEs: ASSOCIACAO DE MORADORES PROPRIETARIOS E AMIGOS DO MIRANTE DA BARRA ADVOGADOs1: DR(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO 0023192RJ ADVOGADOs2: DR(a). CRISTIANE RIBEIRO CAZES 0098855RJ APDOs: ZENEIDE MENDONCA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO 0071111RJ ADVOGADO2: DR(a). JOAO LUIZ DE ALENCAR MACHADO MAIA 0127444RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61395 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.005157-0 Protocolo: 2007322371 APTEs: JOVINETE PEREIRA FIDELIS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61460 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.065395-8 Protocolo: 2007323036 APTEs1: MARIA CECILIA BARBOSA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). MAURICIO GUTERRES ROCHA 0128524RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA APARECIDA KASAKEWITCH CAETANO VIANNA 0064585RJ APTEs2: LINK TV CLIPPING ELETRONICO LTDA (REC.ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). JULIO CESAR SOUSA RAMOS 0067686RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADILSON DE OLIVEIRA 0030280RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61488 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.156292-5 Protocolo: 2007323323 APTEs: ERNANDO LOPES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO VIEIRA DE ABREU 0132941RJ ADVOGADOs2: DR(a). PEDRO MACIEL AGUIAR 0137296RJ APDOs: ITAVEMA RIO VEICULOS E PECAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO 0013393RJ ADVOGADO2: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61520 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2005.001.114739-6 Protocolo: 2007320273 APTEs: JANETTE ROMANO ATHILA APTEs: ESPOLIO DE KLEBER FERREIRA ATHILA REP/P/S/INV ADVOGADOs: DR(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA 0043432RJ APDOs: JOAO AMERICO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS LOPES DE SOUZA 0034474RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61603 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.004802-5 Protocolo: 2007322993 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: ALEXANDRE MALEX OLIVEIRA Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61642 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2004.042.004304-0 Protocolo: 2007323894 APTEs: FACIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADOs: DR(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL 0080132RJ APDOs1: LETICIA GARDENIA CARVALHO DOS PRAZERES ADVOGADOs: DR(a). MARCO ANTONIO MONTES 0106888RJ APDOs2: SOCICAM TERMINAIS RODOVIARIOS E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR 0051200RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61705 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.023.010488-6 Protocolo: 2007324584 APTEs1: SIDNEI RIBEIRO MARIANO ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ ADVOGADOs2: DR(a). KELLY CRISTINA DA SILVA 0106967RJ APTEs2: EXPRESSO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO 0035170RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIANA CARDOSO DOS SANTOS 0118914RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61730 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2006.001.164704-9 Protocolo: 2007323509 APTEs: PROCURADORIA DE SERVICOS MARITIMOS CARDOSO & FONSECA LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARCIO ANDRE FONSECA VALLE 0100862RJ APDOs: ANAJE NOGUEIRA DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO 0031200RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO 0061336RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61740 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.041157-7 Protocolo: 2007324551 APTEs: ROBERTO CHINELLI APTEs: AUXILIADORA ROSA CHINELLI ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ ADVOGADOs2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES 0067532RJ APDOs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO 0134307RJ ADVOGADO3: DR(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA 0136326RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61794 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.032659-5 Protocolo: 2007324890 APTEs: GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA 0083969RJ APDOs: ROSANGELA THOMAZ BRUNO ADVOGADO: DR(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA 0131203RJ Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61816 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE PPSSE 2003.008.001799-4 Protocolo: 2007323633 APTEs: MARCELO COSTA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). BARBARA MARIA GOMES DE SOUZA 0053202RJ APDOs: ESPOLIO DE JOAO GONCALVES CARNEIRO APDOs: JOELINA DE JESUS LIMA CARNEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31449 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 2005.208.007068-9 Protocolo: 2007323427 AGTEs: MANOEL AFFONSO MENDES DE FARIAS MELLO ADVOGADOs: DR(a). PORFIRIO JOSE RODRIGUES SERRA DE CASTRO 0014407RJ AGDOs: ILMA RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LUIZ GONZAGA DOS SANTOS 0095060RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31571 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 96.546.015665-0 Protocolo: 2007324666 AGTEs: ROSANGELA APOLINARIO DE ARAUJO VIANA ADVOGADOs: DR(a). ALOIZIO PEDRO DE SOUZA 0058452RJ AGDOs: M P E MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS S A ADVOGADO: DR(a). MILTON OLIVEIRA PEREIRA 0049105RJ Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31603 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 88.001.088786-2 Protocolo: 2007324481 AGTEs: LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO 0077785RJ AGDOs: MAPOAM MADEIREIRA PORTAO DO AMAZONIA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO CEZAR ABIBE 0055323RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31631 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO 2005.001.072388-0 Protocolo: 2007326650 AGTEs: GARDENPLAST COMERCIAL LTDA ADVOGADOs: DR(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN 0118768RJ AGDOs: GUERMAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JORGE LUIZ PERDIGAO DOS SANTOS 0083249RJ ADVOGADO2: DR(a). PATRICIA SILVA DE BRITO Relator: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31709 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2003.001.050842-3 Protocolo: 2007327508 AGTEs: BANCO CACIQUE S A ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI 0056150RJ AGDOs: MARIA CRISTINA MANSOUR ADVOGADO: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO 0002363RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31740 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: IMISSAO DE POSSE 2007.011.001876-2 Protocolo: 2007327006 AGTEs: JOAO CARLOS RIBEIRO DA COSTA ADVOGADOs: DR(a). JULIO CESAR GOMES RIBEIRO DA COSTA 0108483RJ AGDOs: ANTONIO DA SILVA DUARTE ADVOGADO: DR(a). LEONARDO JOSE DE SOUZA ELIAS 0100233RJ Relator: DES. ROBERTO WIDER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31750 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: /A - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA 2007.001.080679-1 Protocolo: 2007325743 AGTEs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CHRISTIANE ISAAC 0073931RJ ADVOGADOs2: DR(a). VICENTE MENEZES SILVA 0090207RJ AGDOs: CLAUDIA ALVES QUINTANIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. PAULO GUSTAVO HORTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31767 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 2006.001.015020-1 Protocolo: 2007327578 AGTEs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA 0109367RJ AGDOs: ROBERTO CURTISS BERLINER ADVOGADO: DR(a). JOSENETE VELOSO MONTEIRO 0031266RJ Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00460 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.013946-6 Protocolo: 2007283268 EMBTEs: NORBERTO GAVA ALVITE ADVOGADOs1: DR(a). PAULO LOURENCO DIAZ 0102086RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO DOMINGOS ZAREMBA DA CAMARA E MELLO MOURAO 0128600RJ EMBDOs: EDITORA JB S A ADVOGADOs1: DR(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS 0130784RJ ADVOGADO2: DR(a). RODRIGO ESPINDULA MOTHCI 0125197RJ Relator: DES. ANTONIO SALDANHA PALHEIRO\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60464 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.036.003900-2 Protocolo: 2007317336 APTEs: MUNICIPIO DE NILOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA 0018330RJ APDOs: MARLI DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). MAXIMA BETANIA ASSUMPCAO 0086510RJ ADVOGADO2: DR(a). MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE 0079869RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60622 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA DE FAMILIA Acao: TB-8260 ALIMENTOS 95.207.001515-8 Protocolo: 2007319081 APTEs1: AMARA ALVES DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). ALBENISIA FERREIRA PINHEIRO 0002341RO APTEs2: RODOLFO SEVERINO DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). ALBENISIA FERREIRA PINHEIRO 0002341RO APDOs: RODRIGO DA SILVA DOS SANTOS ASSIST/P/S/MAE APDOs: RENATA DA SILVA DOS SANTOS APDOs: RAQUEL DA SILVA DOS SANTOS REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI P FREITAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61033 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2003.067.001608-7 Protocolo: 2007321416 APTEs: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ APDOs: VERA LUCIA SOUZA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61218 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.008.008594-6 Protocolo: 2007320115 APTEs: CASTRICINI MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES 0120213RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO BRITO VOUGO 0136053RJ APDOs: MULTILIT FIBROCIMENTO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FREDERICO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA 0092131RJ ADVOGADO2: DR(a). RENATO AROUCA HOFKE COSTA 0105570RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI P FREITAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61227 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.004538-5 Protocolo: 2007322961 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDOs: MIGUEL BELO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61258 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.098793-9 Protocolo: 2007323160 APTEs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAURICIO DA SILVA HORA 0101651RJ APDOs: ANDERSON XAVIER DA COSTA ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI 0070324RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61272 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.209.003658-9 Protocolo: 2007323092 APTEs: ILDE PEREIRA DA ROCHA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO FERNANDO DA SILVA MELO 0113617RJ ADVOGADOs2: DR(a). NELI CHASSE DA SILVA MELO 0058239RJ APDOs: WESLEY RODRIGUES DA ROCHA REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). ALBA DA SILVA RIBEIRO 0127546RJ ADVOGADO2: DR(a). GUSTAVO VALENTE BITTENCOURT 0113121RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61309 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.004803-7 Protocolo: 2007322992 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: NELSON HITOSHI KAMINO Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61311 Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: INDENIZATORIA 2007.033.000285-8 Protocolo: 2007321843 APTEs1: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO AMAR BOTELHO 0113441RJ APTEs2: IGOR DE FIGUEIREDO ANDRADE REP/P/S/PAI (RECURSO ADESIVO) APTEs2: JOSE SARAIVA ANDRADE (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). ISABELA COSTEIRA GALVAO 0105174RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61314 Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: ORDINARIA 2006.082.001329-9 Protocolo: 2007322101 APTEs: LUCIMAR DE OLIVEIRA LIMA GOMES APTEs: SIMONE CRISTINA DA SILVA MOTTA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS PERES MONTEIRO 0108010RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA ELISA MAIA MARINS 0139591RJ APDOs: MUNICIPIO DE PINHEIRAL ADVOGADO: DR(a). BENEVENUTO SILVA DOS SANTOS 0101344RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61322 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.202.002974-2 Protocolo: 2007321859 APTEs: AIMORE LUIS CARVALHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: JOHNNY DA SILVA CARVALHO REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). VIRGINIA RIBEIRO DE SOUZA 0073521RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61332 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.204.011439-5 Protocolo: 2007322909 APTEs: TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE 0106873RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDREIA FARIAS MONTEIRO 0117075RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ 0022950RJ APDOs: SERGIO FARIAS DE LEMOS ADVOGADOs1: DR(a). ULYSSES GRANJA LIMA 0084858RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDREA SENA SASSONE PERRONE 0079302RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61378 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2006.001.147043-4 Protocolo: 2007323124 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: CARLOS AUGUSTO ZANANDREA APDOs: RICARDO ALVES DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61407 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.210.000932-9 Protocolo: 2007322846 APTEs: TNL PCS S A ADVOGADOs1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADOs2: DR(a). HUMBERTO ALVES DE PAULA JUNIOR 0119644RJ APDOs: FRANCISCO DE ASSIS ALMEIDA LEITE ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO DE SOUZA E SILVA JUNIOR 0106225RJ ADVOGADO2: DR(a). ELIANA SANTOS DE GOES 0088669RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61408 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.001421-6 Protocolo: 2007322939 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.s: ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO APDOs: EYSHILA CARNEIRO DA SILVA REP/P/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61461 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.150838-3 Protocolo: 2007323032 APTEs1: REGINALDO MARTINS DE FARIAS APTEs1: REGINALDO RIBEIRO DOS SANTOS APTEs1: SAMUEL GOUVEA PEREIRA APTEs1: PAULO CESAR FERREIRA DE PAULA APTEs1: VALDINEI FERREIRA DO CARMO APTEs1: TATIANA BALBINA DE OLIVEIRA APTEs1: LINDALVA BALBINA PIMENTA APTEs1: RINALDO RAMOS DA SILVA APTEs1: ZENITH GOMES DA CRUZ APTEs1: SALVADOR JANUARIO APTEs1: JOSE FAUSTINO DA SILVA OLIVEIRA APTEs1: ROBERTO CARLOS OLIVEIRA MOREIRA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE BRUNO DE AZEVEDO OLIVEIRA 0048098SP ADVOGADOs2: DR(a). ARLINDO JOSE DIAS 0080746RJ APTEs2: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO 0134307RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61622 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: (TB. 12.200) INDENIZATORIA 98.204.000363-0 Protocolo: 2007324253 APTEs: PAES MENDONCA S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIA TERESA DA FONSECA CASTELLO BRANCO 0046236RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE NOBREGA BARBOSA DA FONSECA 0055688RJ APDOs: EDNA FELICIA DA SILVA ANTUNES ADVOGADO: DR(a). MARIO LUIS SOARES RIBEIRO 0075289RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61744 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.140139-4 Protocolo: 2007324645 APTEs: ANDREIA PEREIRA RODRIGUES ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO FERNANDES MOREIRA JUNIOR 0098563RJ APDOs: RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO SAMPAIO DE ALMEIDA 0014336RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS 0001291RJ ADVOGADO3: DR(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS 0027557RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61749 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.151796-5 Protocolo: 2007324654 APTEs1: ELIZABETH FERNANDES MIRANDA ADVOGADOs: DR(a). WILSON PERES ALONSO 0071580RJ APTEs2: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO JORGE ABDALLA 0063941RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIANA DE OLIVEIRA CAMARAO 0141125RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI P FREITAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61766 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.103661-6 Protocolo: 2007324886 APTEs: JOAO MARCOS MARTINS LYRA ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO MOTTA DOS SANTOS 0099385RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANE MATIAS FARIAS 0106264RJ APDOs: RENASCENCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RACHEL PORTO RITTER VIANA 0125920RJ ADVOGADO2: DR(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA 0086114RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61775 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINATIA 2006.001.158041-1 Protocolo: 2007324895 APTEs: RICARDO MARINS DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI P FREITAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61807 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.059723-2 Protocolo: 2007323734 APTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADOs: DR(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO 0099157RJ APDOs: ANDRE REGEN ADVOGADO: DR(a). FELIPE MANSUR MILED 0110489RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61832 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.023768-1 Protocolo: 2007324625 APTEs: ANA ALECRIM BASCOPE ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA 0127756RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIO CEZAR CARVALHO VELLOSO JUNIOR 0103615RJ APDOs: TNL PCS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES 0069362RJ ADVOGADO2: DR(a). ALEXANDRE ALMEIDA DE MORAES 0068437RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI P FREITAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61851 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.018688-8 Protocolo: 2007324800 APTEs1: DEISE MATHIAS VIEIRA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA 0101150RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS HENRIQUE CUNHA PINTO 0121592RJ APTEs2: LOJAS AMERICANAS S A (REC.ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO 0089949RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31287 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.167155-8 Protocolo: 2007322276 AGTEs: JOSIEL BARRETO MENDES ADVOGADOs: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI P FREITAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31563 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 94.001.055488-0 Protocolo: 2007325271 AGTEs: MILTON GUIMARAES VIGNOLI ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO SCHLESINGER 0030054RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE DE SOUZA MARTINS 0001560RJ AGDOs: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). SERGIO FERRAZ 0010217RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31584 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 99.001.157730-8 Protocolo: 2007326198 AGTEs: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADOs: DR(a). JULIANA PIMENTEL SARDINHA 0133591RJ AGDOs: ADILSON VICENTE DE LIMA ADVOGADO: DR(a). MARLI LIMA MAGALHAES 0089490RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31612 Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE 2004.021.020065-8 Protocolo: 2007327239 AGTEs: DANIEL LISBOA TAVEIRA FERNANDES ADVOGADOs: DR(a). IOMAR VIEIRA DA SILVA 0014444RJ AGDO: TERRA SOL DROGARIA LTDA ME Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31634 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: EXCUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2000.001.143285-7 Protocolo: 2007325636 AGTEs: ESPOLIO DE MANUEL PEREIRA DE REZENDE RE/P/INVENTARIANTE ADVOGADOs: DR(a). MARCIO LOSSO DE SENNA 0132931RJ AGDOs: JOAO VIEIRA FILHO ADVOGADO: DR(a). RAMILSON TAVARES VEIGA 0054244RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI P FREITAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31657 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2000.001.095635-8 Protocolo: 2007326132 AGTEs: ALAN VINICIUS LISBOA RAMOS AGTEs: PATRICIA LISBOA RAMOS ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ AGDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). BASILIO FERREIRA RABELLO JUNIOR 0025100RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31696 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.073080-4 Protocolo: 2007326101 AGTEs: LUIZ CARLOS DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO AGTEs: REGINA IZAURA DE SOUZA BANDEIRA DE MELLO ADVOGADOs: DR(a). CARLA MARIA PRADO BANDEIRA DE MELLO 0120920RJ AGDOs: BANCO ITAU S A AGDO: ITAU RIO S A CREDITO IMOBILIARIO Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31715 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.078174-5 Protocolo: 2007325635 AGTEs: SUL AME RICA CAPITALIZACAO S A SULACAP ADVOGADOs: DR(a). MARCELO AUGUSTO DE SOUSA STOFANELLI 0133930RJ AGDOs: ALBERTO CAMANHO DE ARAUJO MARTINS ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUZA SANTOS DE ARAUJO MARTINS 0108930RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31746 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2005.021.011150-0 Protocolo: 2007325911 AGTEs: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADOs: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ AGDOs: RICARDO DAS DORES VIEIRA ADVOGADO: DR(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO 0108651RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31748 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.134475-4 Protocolo: 2007327022 AGTEs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.s: MARCOS LINS E SILVA AGDOs: MARIA CRISTINA MUSA DE MESQUITA ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA MUSA DE MESQUITA 0046668RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI P FREITAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31765 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR 2007.209.008302-8 Protocolo: 2007327603 AGTEs: JOSE MARIA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO 0040966RJ AGDOs: DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO LOUREIRO FERREIRA 0101018RJ ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIO ROBERTO GONDIM 0010079GO Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31791 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 2006.001.039440-0 Protocolo: 2007326011 AGTEs: LYGIA BRASIL GOULART ADVOGADOs: DR(a). MOISES RODRIGUES 0058800RJ AGDOs: MARIA LAURA RIO PEREIRA BRASIL AGDOs: MARIA DE FATIMA RIO PEREIRA BRASIL AGDOs: ROSANGELA RIO PEREIRA BRASIL REP/P/ ADVOGADO: DR(a). TIAGO DE MIRANDA SILVEIRA 0113163RJ Relator: JDS. DES. WAGNER CINELLI P FREITAS\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.59944 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2000.001.148297-6 Protocolo: 2007315796 APTEs1: IVAN DAS CHAGAS MACARIO E S/MULHER APTEs1: ESPOLIO DE ELENICE DAS CHAGAS MACARIO REP/P/S/INV APTEs1: MARIA JOSE DAS CHAGAS MACARIO APTEs1: FRANCISCO DAS CHAGAS MACARIO E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). SERGIO LEITE DE OLIVEIRA 0063965RJ APTEs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO - (RECURSO ADESIVO) PROC.MUNIC.s: LUIZ ANTONIO BARRETTO APDOs1: OS MESMOS APDOs2: ALICE MACEDO LIMA REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDOs2: WANDA FERREIRA DO NASCIMENTO REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDOs2: NANCY DO NASCIMENTO DOS SANTOS E S/MARIDO APDOs2: MARIA JOSE NASCIMENTO DOS SANTOS E S/MARIDO APDOs2: SIDNEI DO NASCIMENTO E S/MULHER APDOs2: NORLI JOSE RIBEIRO LIMA REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDOs2: JOSE GONCALVES E S/MULHER APDOs2: ANTONIO CARDOSO FILHO E S/MULHER APDOs2: JOSE ANTONIO PEREIRA MACHADO E S/MULHER APDOs2: NORLI JOSE RIBEIRO LIMA REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDOs3: TELMO DA ROCHA PEREIRA E S/MULHER ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS 0067617RJ ADVOGADOs2: DR(a). DENISE REIS SANTOS HATHAWAY VIEGAS 0100342RJ APDOs4: SERGIO MERLINO FERNANDES E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). TEREZA CRISTINA RODRIGUES DOS SANTOS 0091805RJ APDOs5: VALMIR MACHADO CELESTINO APDOs5: MARIO RODRIGUES DA CRUZ FILHO E S/MULHER APDOs5: JAIR JOSE VARGAS APDOs5: WILSON MARTINS FERNANDES E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). ARIEL CUNHA 0070610RJ APDOs6: LUCINDA ALVES GOMES E S/MARIDO APDO6: ABILIO ALVES GOMES E S/MULHER Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61223 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.206.006917-2 Protocolo: 2007323013 APTEs: CELSO DA COSTA BERNARDO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: CENTRO OFTALMOLOGICO DE BOTAFOGO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO 0094605RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIANA ALBUQUERQUE MELLO DE SA CAVALCANTE 0122172RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61259 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: INDENIZACAO 2006.063.001880-8 Protocolo: 2007323089 APTEs1: RONALDO LINO ZAQUIEU ADVOGADOs: DR(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR 0131592RJ APTEs2: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO 0054797RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61280 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.209.004037-6 Protocolo: 2007323111 APTEs: SUELEN SARTORI ANHOLETI ADVOGADOs: DR(a). SIMONE PEREIRA NASSER 0101773RJ APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ ADVOGADO2: DR(a). RAFAEL LEONARDO DE ALMEIDA COSTA 0132739RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61282 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005301-1 Protocolo: 2007322952 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: JOSE JONAS DE LIMA GONCALVES Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61312 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.144450-2 Protocolo: 2007323210 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JOSE ALFREDO FERRARI SABINO APDOs: ANDRE RODRIGUES DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61327 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.004643-4 Protocolo: 2007322023 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS 0116157RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ APDOs: FRANCISCO ESTEVAM DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE VICENTE DA SILVA 0134241RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS 0125489RJ Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61438 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.066731-3 Protocolo: 2007323052 APTEs1: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADOs2: DR(a). HENRIQUE ALBERTO FARIA MOTTA 0113815RJ APTEs2: LUCIANE DE ALMEIDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA 0058404RJ ADVOGADOs2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES 0067532RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61512 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.109630-5 Protocolo: 2007322354 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA APDOs: JOSE SOARES TOLEDO NETO ADVOGADO: DR(a). VALERIO LOPES TOLEDO 0085310RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61518 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2007.001.010096-1 Protocolo: 2007323048 APTEs: WALTER BORGES ADVOGADOs: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUZA ELIAS Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61526 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.014.002079-3 Protocolo: 2007321916 APTEs: MARIA IZABEL JULIAO VERISSIMO REP/P/S/CURADOR ADVOGADOs: DR(a). ALEX SANDRO GOMES PORTAL RAMOS 0127667RJ APDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO2: DR(a). MARGARETH FARIA DA SILVA 0110463RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61609 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA DE FAMILIA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 2006.209.007732-4 Protocolo: 2007323101 APTEs: PAULO CASTAING D'OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). WONG PAUZUM 0128081RJ APDOs: VICTORIA PIMENTEL D'OLIVEIRA REP/P/S/MAE APDOs: ANA LUISA PIMENTEL D'OLIVEIRA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). SANDRA FERNANDA HENRIQUES COSTA ABRAHAO 0092011RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61627 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.012425-4 Protocolo: 2007324557 APTEs1: FINASA SEGURADORA S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ APTEs2: DJALMA FERREIRA JARDIM APTEs2: JOSE DIMAS DIAS JARDIM APTEs2: ELIMARIO DE SOUSA BARBOSA APTEs2: MARIA DO CARMO GOMES APTEs2: MARIA DA CONCEICAO BARROS APTEs2: MARGARIDA DIAS JARDIM APTEs2: CLEUZA FERREIRA MAGALHAES APTEs2: MARIA DAS DORES DIAS MARTINS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61649 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 2006.207.003045-4 Protocolo: 2007319423 APTEs: GETULIO DA CONCEICAO ADVOGADOs: DR(a). ANDRE VICENTE DA SILVA 0134241RJ APDOs: MARIA APARECIDA BARBOSA LIMA ADVOGADO: DR(a). ALINE DA SILVA SANTOS 0101821RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61696 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (40096) 2006.021.003894-0 Protocolo: 2007324589 APTEs1: UNIBANCO UNIAO DE BANCO BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126358RJ ADVOGADOs2: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA 0107747RJ APTEs2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). GEORGE EDUARDO DE CUNTO MC KENZIE 0113794RJ ADVOGADOs2: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES 0084676RJ APDOs: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE ALMEIDA OLIVEIRA 0119483RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61779 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.004.083674-8 Protocolo: 2007324390 APTEs: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.s: DANIELE SANT'ANNA REGO DA SILVA APDOs: CARLOS EDUARDO HOMOBONO PINTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61857 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.030712-9 Protocolo: 2007324992 APTEs: SERASA S A ADVOGADOs1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ ADVOGADOs2: DR(a). MIRIAM PERON PEREIRA CURIATI 0104430SP APDOs: BELMIRO DIAS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). EDISON CESAR DE OLIVEIRA PAIXAO 0043694RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31352 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: USUCAPIAO 2007.006.003290-2 Protocolo: 2007321936 AGTEs: ARNALDO DA CONCEICAO E S/MULHER ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: REDE FERROVIARIA FEDERAL S A Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31382 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.001.045410-2 Protocolo: 2007324244 AGTEs: VANIA GOMES NUNES ANDRE ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES 0097868RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDIELDER MAGALHAES COELHO 0141848RJ AGDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31387 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.151421-0 Protocolo: 2007325178 AGTEs: CONDOMINIO DO PARQUE RESIDENCIAL YPIRANGA ADVOGADOs1: DR(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO 0113310RJ ADVOGADOs2: DR(a). VALERIA TELLES DA CUNHA 0121931RJ AGDO: FUNDACAO SUPERINTENDENCIA ESTADUAL DE RIOS E LAGOAS SERLA Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31556 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2006.120.011059-6 Protocolo: 2007325533 AGTEs: SINDICATO DA INDUSTRIA DE PANIFICACAO E CONFEITARIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO 0069528RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ AGDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROGERIO LEITE LOBO Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31645 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: TB 22896 EXECUCAO 95.001.013604-0 Protocolo: 2007326049 AGTEs: RADIO GLOBO ELDORADO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JORGE BARROSO 0051514RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAQUIM GOMES CALCADO FILHO 0024655RJ ADVOGADOs3: DR(a). JOSE AMERICO PEREIRA DOS SANTOS BUENTES 0035786RJ AGDOs: GRAZIELA DE LAURENTIS JACONIANO ADVOGADO: DR(a). WALMIR FERREIRA NEVES 0010678RJ Relator: DES. JOSE MOTA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31710 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE 2006.001.128989-2 Protocolo: 2007325843 AGTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS AGDOs: REGINA CLAUDIA OLIVEIRA NETO ADVOGADO: DR(a). SERGIO GERALDO MOREIRA RODRIGUES JUNIOR 0036235RJ Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31711 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.002.012291-0 Protocolo: 2007325718 AGTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). MONICA VENTURA ROSA 0064269RJ AGDOs: FERNANDA SABA FANDINHO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANTONIO CROCE 0000983RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31784 Origem: ITAGUAI VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS 2005.024.001044-8 Protocolo: 2007326063 AGTEs: JORGE PAULO ALVES DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). ELIZABETH PINHEIRO DE OLIVEIRA 0071689RJ AGDOs: CAMILLA RODRIGUES REP/ P/ S/ MAE ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA TOTH 0073866RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31786 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: INDENIZACAO 2007.001.167284-8 Protocolo: 2007328195 AGTEs: NAGI ROBERT NAHAS AGTEs: SELECTA PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA AGTEs: COBRASOL COMPANHIA BRASILEIRA DE OLEOS E DERIVADOS AGTEs: SELECTA COMERCIO E INDUSTRIA S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO FRANCISCO DE AGUIAR TOSTES 0014954RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE HERMANNY TOSTES 0048365RJ AGDOs1: BOLSA DE VALORES DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA LOBO 0007669RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE RICARDO PEREIRA LIRA 0054128RJ AGDOs2: BOLSA DE VALORES DE SAO PAULO ADVOGADO: DR(a). MARCELO LAMEGO CARPENTER FERREIRA 0092518RJ Relator: DES. ANDRE ANDRADE\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01653 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO 2003.002.019008-0 Protocolo: 2007327667 IMPTEs: ARY JOSE COUTINHO LOPES IMPTEs: MARIA DE FATIMA CARDOSO LOPES ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA 0012814RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIA DE BUSTAMANTE RIBEIRO DA SILVA 0025283RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE NITEROI Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.144.00412 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2007.015.000866-4 Protocolo: 2007327676 IMPETRANTEs: FABIANA DO AMARAL CARDINOT (DEFENSORA PUBLICA MAT.877.401-0) PACIENTEs: SEBASTIAO VIEIRA DA SILVA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA VARA UNICA DA COMARCA DE CANTAGALO Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60432 Origem: ITAGUAI 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS 2006.024.000341-0 Protocolo: 2007317303 APTEs: DROGARIA COSTA VERDE DE ITAGUAI LTDA APTEs: MARCIO VALERIO PRAXEDES ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ 0080429RJ ADVOGADO2: DR(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ 0099589RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60787 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.203.004183-8 Protocolo: 2007317897 APTEs: MARCELO DE ALMEIDA CAXERO ADVOGADOs: DR(a). PAULO CESAR DA CONCEICAO 0054348RJ APDOs: KOBE ELIJA VEICULOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE OLIVEIRA 0123164RJ ADVOGADO2: DR(a). SEBASTIAO FIORETT 0028675RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60813 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: EMB A EXECUCAO 2007.203.005088-2 Protocolo: 2007317812 APTEs: FRANCISCO DE PAULA FERREIRA GOMES E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). ALONSO PANTALEAO DE QUEIROZ 0028763RJ APDOs: CONTROLL ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALVARO LILIO 0004139RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60824 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.001.102733-7 Protocolo: 2007319378 APTEs: CESAR HASKY ADVOGADOs: DR(a). PAULO ROBERTO MUNIZ MARTINS 0097618RJ APDOs: BRASIL TELECOM S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE 0069963RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60994 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.002.000950-4 Protocolo: 2007319861 APTEs: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO 0038030RJ ADVOGADOs2: DR(a). JESUINA DE ANDRADE LIBOTTE 0109377RJ APDOs: RENATA DE SOUZA REZENDE REP/P/S/MAE ADVOGADO1: DR(a). MONICA NUNES DE SOUZA 0083786RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60997 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.030202-5 Protocolo: 2007321472 APTEs1: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADOs1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ FELIPE SEPULVEDA GOMIDE 0140873RJ APTEs2: ANTONIO CARLOS CHAVES (REC.ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO 0083066RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA PAULA NUNES DA SILVA BOTELHO 0109406RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61238 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR EM APENSO A EXECUCAO FISCAL 2002.072.005294-8 TB 3302 2007.072.000456-4 Protocolo: 2007322117 APTEs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO 0039156RJ APDOs: LUCIA DE MATTOS CORREA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). RANDOLPHO NIR LOPES 0065914RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDREA MARTINHO DE LIMA BARROS FREIRE 0119192RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61248 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2006.209.003538-0 Protocolo: 2007321923 APTEs: PAULO CESAR GOMES DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). HERALDO MOTTA PACCA 0039796RJ ADVOGADOs2: DR(a). RAPHAEL DODD MILITO 0100949RJ APDOs: BAN CO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). CID COSTA JUNIOR 0054220RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA 0042964RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61275 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.001.020664-7 Protocolo: 2007323055 APTEs: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK 0033872RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARMANDO RIBEIRO GONCALVES JUNIOR 0018992SP APDOs: ABC AGENCIA BRASILEIRA DE COMERCIO E TURISMO LTDA APDOs: JORGE ADAYME FILHO APDOs: MARIA ANGELICA TRES ADVOGADOs1: DR(a). LUCIA CRISTINA GUIMARAES DECCACHE 0092368RJ ADVOGADO2: DR(a). WALDEMAR DECCACHE 0046590RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61319 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: USUCAPIAO 2007.205.002413-0 Protocolo: 2007321948 APTEs: JOSE DA COSTA PESTANA SANTOS ADVOGADO: DR(a). JAIR OTONIEL DA FONSECA 0029689RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61333 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.031922-3 Protocolo: 2007322011 APTEs: MARIA MEIRIENE DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ ADVOGADOs3: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ APDOs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADO3: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61364 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.002.011049-3 Protocolo: 2007322862 APTEs: BRUNO DE PAULA REIS ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA 0085480RJ ADVOGADOs2: DR(a). SANDRO CORREA DA CRUZ 0122604RJ APDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO2: DR(a). JULIANA CARNEIRO DA CUNHA NOGUEIRA 0126086RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61381 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.001590-7 Protocolo: 2007322924 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.s: ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO APDOs: MARIA STELA DOS REIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61390 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.002522-6 Protocolo: 2007322919 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.s: ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO APDOs: CRISTINA GONCALVES JUSTINO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61441 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.002.001701-0 Protocolo: 2007321883 APTEs: ORMY DE CASTRO MOREIRA LIMA ADVOGADOs: DR(a). ROMULO DE ABREU RODRIGUES ALVES 0108993RJ APDOs: BANCO CITIBANK S A ADVOGADOs1: DR(a). BRUNA RODRIGUES DE OLIVEIRA 0145645RJ ADVOGADO2: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE 0134764RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61443 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.045561-1 Protocolo: 2007323051 APTEs: BCS SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS 0139351RJ APDOs: CANDIDA MENEZES APDOs: JOSE DE SOUSA LOPES ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS 0100331RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61479 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.040790-2 Protocolo: 2007323201 APTEs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.s: DANTE BRAZ LIMONGI APDOs: WALTER FELIPE VENTURA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO 0097055RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61506 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.055694-0 Protocolo: 2007322366 APTEs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN PROC. EST.s: ADRIANA PRATA DE FREITAS APDOs: ANDRE LUIZ CARNEIRO TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA SANT'ANA 0115784RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61586 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2004.002.020251-5 Protocolo: 2007323591 APTEs: JOSE MARIO LUCIO CUNHA ADVOGADOs1: DR(a). CARLA MARCIA CUNHA 0108638RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES 0077816RJ APDOs1: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.s: JULIA VINHAES TORTIMA KLEIN APDOs2: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.s1: PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH PROC.MUNIC.2: JOSE ALBERTO KEDE Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61594 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.001.148297-5 Protocolo: 2007323896 APTEs: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ PROC. EST.s: MARIANA LOJA TAPIAS APDOs: SALVADOR BAVIER NETO ADVOGADOs1: DR(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO 0105083RJ ADVOGADO2: DR(a). REGINA SUELI CAMBEIRO FIGUEIREDO NASCIMENTO 0075938RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61717 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: -COBRANCA DE SEGURO (DPVAT) 2006.001.156449-1 Protocolo: 2007324905 APTEs1: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS 0110551RJ ADVOGADOs3: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA 0083969RJ APTEs2: MARIA DE LOURDES PEREIRA DA SILVA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ ADVOGADOs3: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ ADVOGADOs4: DR(a). RAQUEL RANGEL VAN 0098705RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61765 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA FAMILIA Acao: GUARDA 2005.001.009225-9 Protocolo: 2007323436 APTEs: FABIO HEIZER VILLELA ADVOGADOs: DR(a). ANITA MARA FERNANDES CRESPO ZIDERICH 0078421RJ APDOs: ALEXANDRA TARDIOLI DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61782 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO P0R DANOS MORAIS 2007.001.089210-5 Protocolo: 2007324554 APTEs: FELIPE DE OLIVEIRA BATISTA ADVOGADOs: DR(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO 0117021RJ APDOs: MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ RICARDO STILBEN JUNIOR 0114050RJ ADVOGADO2: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO 0055174RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61826 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.209.010678-4 Protocolo: 2007323901 APTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO JOSE DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO 0031619RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA 0050159RJ APDOs: ASSOCIACAO DE PROPRIETARIOS E MORADORES DO PORTO DOS CABRITOS ADVOGADOs1: DR(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO 0023192RJ ADVOGADO2: DR(a). CRISTIANE RIBEIRO CAZES 0098855RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61871 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2004.001.039724-0 Protocolo: 2007323962 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: ADRIANA DE BIASE NINHO APDOs: URSULA CRISTIAN ELSAS DE ALMEIDA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA 0109890RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30962 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MEDIDA CAUTELAR Protocolo: 2007319611 AGTEs: CLUBE DE SAO CRISTOVAO IMPERIAL ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE CAMARA FARIAS 0142870RJ ADVOGADOs2: DR(a). EMERSON DO NASCIMENTO BEZERRA 0147255RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31243 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.041613-7 Protocolo: 2007323271 AGTEs: ANTONIO CARLOS FERRAZ ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO PEREIRA LEITE DE CASTRO 0122239RJ AGDO: BRADESCO SEGUROS Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31453 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO 2002.066.026222-1 Protocolo: 2007325275 AGTEs: IGOR ANTONIO EMERENCIANO SILVA REP/P/S/MAE AGTEs: SARA EMERENCIANO SILVA REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: ANDRE LUIZ PINHEIRO SILVA ADVOGADO: DR(a). RICARDO TIBAES LASS 0119403RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31630 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.001.054885-6 Protocolo: 2007326229 AGTEs: BANCO CITIBANK S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE 0134764RJ AGDOs: RENEE THEREZA ULBRICHT OTTAIANO ADVOGADO: DR(a). FLAVIA DE OLIVEIRA JARES 0108068RJ Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31676 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2005.004.018326-8 Protocolo: 2007326170 AGTEs: TELEMAR NOR TE LESTE S A ADVOGADOs: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ AGDOs: RONALDO CARLOS SERAFIM PERNI ADVOGADO: DR(a). MIGUEL NOGUEIRA 0082651RJ Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31686 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2002.001.056900-8 Protocolo: 2007326329 AGTEs: PRAIA LIDO COPACABANA HOTEL LTDA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ANTONIO DOS SANTOS GUIMARAES 0072092RJ AGDOs: ROBERTO DONATO & ASSOCIADOS CONSULTORIA E ADVOCACIA ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS 0019791RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIO GRADEL FERREIRA 0085302RJ Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31717 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO ALIENACAO FIDUCIARIA 2007.203.012084-7 Protocolo: 2007327499 AGTEs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA 0112465RJ AGDOs: ANA MARIA BATISTA DE UZEDA ADVOGADO: DR(a). MARCIO AURELIO DA CUNHA 0037445RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31719 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULAS 2006.001.085418-6 Protocolo: 2007327015 AGTEs: JULIO CESAR DE PAULA SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: CESAR VINICIUS DA SILVA SANTOS REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). ANTONIO GOMES DA SILVA 0024539RJ Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31759 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: ACA INDENIZATORIA 2007.001.107955-4 Protocolo: 2007326133 AGTEs: HIPERCARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ ADVOGADOs: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO 0011316RJ AGDOs: IVONE MARCIA CESAR MORAES ADVOGADO: DR(a). VINICIUS MAMEDE GOMES 0106878RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31782 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 99.001.063050-9 Protocolo: 2007326474 AGTEs: ADRIANO MARINS DA COSTA ADVOGADOs: DR(a). CONSUELO DE FREITAS MACHADO MARTIN 0095096RJ AGDOs: RENATA MARINS DA COSTA ADVOGADO: DR(a). RENATA MARINS DA COSTA 0105941RJ Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31789 Origem: COMARCA DA CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL Acao: ACAO COLETIVA 2007.001.124310-0 Protocolo: 2007326510 AGTEs: BELPLAST S A PLASTICOS DESCARTAVEIS ADVOGADOs: DR(a). MERCEDES CAMOZZATO AGDOs: COMISSAO DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). VICTOR CALDAS WILLIAM 0113689RJ ADVOGADO2: DR(a). WOLTAIR SIMEI LOPES 0007083DF Relator: DES. ORLANDO SECCO\r\n\r\n*** NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60459 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 2004.001.118865-7 Protocolo: 2007317460 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: MARCOS NASSEH TABET APDOs: COSME FALCE ADVOGADO: DR(a). WILSON SILVEIRA DOS SANTOS 0098383RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60521 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.007.002485-9 Protocolo: 2007317785 APTEs: FUNDAMP FUNDO DE ASSISTENCIA MEDICA PERMANENTE DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE BARRA MANSA ADVOGADOs1: DR(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE 0061610RJ ADVOGADOs2: DR(a). RONALDO SOUZA BARBOSA 0035587RJ APDOs: DAYSE TEIXEIRA DE MAIA ROCHA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO GUSTAVO CAMARGO 0077726RJ ADVOGADO2: DR(a). ANGELO CRISTIANO PEIXOTO 0131532RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60982 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.129959-5 Protocolo: 2007321464 APTEs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). RACHEL PEREIRA HECKMAIER 0124921RJ APDOs1: JORGE PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA NATALIA CORREA LUIZ 0045553RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61073 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 99.001.163149-2 Protocolo: 2007321455 APTEs: WALMIR FERREIRA NEVES ADVOGADOs: DR(a). WLAMIR FERREIRA NEVES 0057633RJ APDOs: ESPOLIO THAIS DE LOURDES PINTO DA FONSECA REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). VALTER FARIA FERREIRA 0094632RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61252 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.066.004436-6 Protocolo: 2007323074 APTEs1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADRIANA CORTE DE OLIVEIRA SOUZA 0098845RJ APTEs2: PAULO ROBERTO DA COSTA (REC. ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO PRUDENTE 0124583RJ ADVOGADOs2: DR(a). ORMILIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO 0067889RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61276 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.001678-0 Protocolo: 2007322912 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: JONATHAN DE CARVALHO XAVIER DE SOUZA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61301 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.205.001120-0 Protocolo: 2007321941 APTEs: BOM FRANGO DOURADO ABATEDOURO LTDA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA 0131906RJ ADVOGADO2: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO 0057787RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61302 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.209.005381-2 Protocolo: 2007323109 APTEs1: HOTELARIA ACCOR BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO 0048237RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCISCO EDUARDO PINHEIRO MONTEIRO DE ALMEIDA 0119353RJ APTEs2: LUIZ ROBERTO PEREIRA DA SILVA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO DA SILVA 0086534RJ ADVOGADOs2: DR(a). SANDRA SONCINI 0131028RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61317 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (JULGADA EM CONJUNTO C/ CAUTELAR 2005.001.125212-0) 2006.001.003525-4 Protocolo: 2007323176 APTEs: JOAO JORGE DE SOUZA LESSA ADVOGADOs: DR(a). RUBIM SAULO VAZ DO NASCIMENTO 0114551RJ APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). RAFAEL LEONARDO DE ALMEIDA COSTA 0132739RJ ADVOGADO2: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61346 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.209.008564-3 Protocolo: 2007323110 APTEs: JOSE CARLOS CAMPOS DA CRUZ ADVOGADOs: DR(a). MARCELO BAPTISTA QUINTANILHA 0017407RJ APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO 0057787RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61354 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.042721-4 Protocolo: 2007323197 APTEs: LUIZ GONCALVES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). SUZILADY GEARA REIS DE MIRANDA 0115715RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61359 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.001985-8 Protocolo: 2007322913 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: NINA ROSA DOS SANTOS OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61377 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.115801-3 Protocolo: 2007323194 APTEs: JULIA MARIA DE JESUS ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ APDOs: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA 0083969RJ ADVOGADO3: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61385 Origem: RIO BONITO 2 VARA Acao: COBRANCA C/C REPARACAO DE DANOS 2002.046.001318-3 Protocolo: 2007321893 APTEs: ROBSON OLIVEIRA AZEREDO ADVOGADOs1: DR(a). WALNEY RENATO AZEREDO 0108725RJ ADVOGADOs2: DR(a). JAQUELINE ALEXANDRA ROCHA VIANA 0120826RJ APDOs1: MUNICIPIO DE RIO BONITO PROC.MUNIC.s: LUIS GUILHERME SOARES CORDEIRO APDOs2: CAMARA MUNICIPAL DE RIO BONITO ADVOGADO: DR(a). CARLOS AUGUSTO DA SILVA DRUMOND 0066741RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61397 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2007.210.001361-3 Protocolo: 2007322848 APTEs: ROSANGELA DE SOUZA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). WILLIAN DA SILVA JOAO 0123315RJ ADVOGADOs2: DR(a). SIDNEI MAXIMO JOAO 0083064RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA 0079968RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA 0100211RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61403 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.111118-3 Protocolo: 2007323058 APTEs: HILTON DO NASCI MENTO APRIGIO ADVOGADOs: DR(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA 0089528RJ APDOs1: ROMA AUTOMOVEIS E SERVICOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ADRIANA MONIZ CARDOSO 0097425RJ ADVOGADOs2: DR(a). PRISCILA BRAGANCA LOPES RIBEIRO 0129985RJ APDO2: CONCESSIONARIA ROMA VEICULOS Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61413 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 2005.001.111136-5 Protocolo: 2007322387 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: GUSTAVO BINENBOJM APDOs: EVALDO CARVALHO DE LIMA ADVOGADOs1: DR(a). BIAGIO PANZA 0016719RJ ADVOGADO2: DR(a). RODRIGO NUNES MAYRINCK 0125707RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61423 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.145936-0 Protocolo: 2007323122 APTEs: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES 0110424RJ APDOs: ELIAS ROSA SANTOS APDOs: ADEILDES DE ANDRADE SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). ANYELI PONTES WANDERLEY 0110987RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61431 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 2006.209.009932-0 Protocolo: 2007321900 APTEs: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO 0100756RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULA DE ALBUQUERQUE VIEIRA COELHO 0117069RJ APDOs: VIVIAN HARDMAN MARQUES DA COSTA ADVOGADO: DR(a). BRAULIO SERGIO MACIEL ROCHA 0034889RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61481 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.021.030181-9 Protocolo: 2007323019 APTEs: TANIA FELISMINO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). FRANCISCO JOSE DOS SANTOS MILHEIRO 0125997RJ APDOs: MADSON ELETROMETALURGICA LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO PEDRO PALMESCIANO 0064824RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61516 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.142038-6 Protocolo: 2007320324 APTEs: VARIG LOGISTICA S A ADVOGADOs1: DR(a). RENATA SARTINI SOBRAL DE CARVALHO 0140785RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE SOUZA TORREAO DA COSTA 0136745RJ APDOs: ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA 0099458RJ ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT 0000387RJ Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61528 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: CONHECIMENTO 2004.002.013967-2 Protocolo: 2007323075 APTEs: NITEROI PREV ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO CANDIDO BASTOS 0131474RJ APDOs: EDILSON ANTONIO DE FIGUEIREDO APDOs: ELBA REGINA PEREIRA ALVES APDOs: ELEN FACANHA LISBOA CALEIA APDOs: ESTHER MALDONADO DE MELO APDOs: EUDICEA BARBOSA JACCOUD APDOs: SONIA EDMA MOREIRA MOTA APDOs: DULCINEIA DA SILVA FALCO ADVOGADOs1: DR(a). EDSON MARINS 0066478RJ ADVOGADO2: DR(a). NAIDE MARINHO DA COSTA 0074228RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61602 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.055201-5 Protocolo: 2007323916 APTEs: MARCUS AURELIO SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ ADVOGADOs2: DR(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA 0067699RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61694 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 2005.001.147076-6 Protocolo: 2007323718 APTEs: CIPA COMERCIO INDUSTRIA PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO S A ADVOGADOs1: DR(a). ARLINDO DAIBERT NETO 0058938RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALINE DA SILVA MATOS 0095444RJ APDOs: RUTH DE FARIAS REGIS BRITTO ADVOGADO: DR(a). PEDRO ALVARENGA SANTIAGO 0019533RJ Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31174 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2007.001.072248-0 Protocolo: 2007321060 AGTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDA MATHIAS SAMPAIO FERNANDES 0107414RJ ADVOGADOs2: DR(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA 0102073RJ AGDO: MARIA PALMIRA SARAIVA FERNANDES Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31177 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2007.038.012806-0 Protocolo: 2007321054 AGTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDA MATHIAS SAMPAIO FERNANDES 0107414RJ ADVOGADOs2: DR(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA 0102073RJ AGDOs: DAVID LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31239 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA DE FAMILIA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 2007.204.010436-0 Protocolo: 2007320463 AGTEs: PEDRO RAMOS DA SILVA REP/P/S/MAE AGTEs: LUIZA RAMOS DA SILVA REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). VANESSA MOSTAPHIA DE ALMEIDA 0125989RJ AGDOs: CARLOS RAMOS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31510 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2007.087.005836-0 Protocolo: 2007324759 AGTEs: DISTRIBUIDORA COCAR PERFUMARIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOAO ANTONIO LOPES 0063370RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO ROBERTO MOREIRA MARQUES FILHO 0125680RJ AGDO: ALOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31641 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.008.010487-4 Protocolo: 2007325262 AGTEs: TEREZA APARECIDA DA SILVA DIAS ADVOGADOs: DR(a). CARLUCIO LEITE DA SILVA 0080509RJ AGDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31644 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2007.001.035012-6 Protocolo: 2007327537 AGTEs: UNIAO PREVIDENCIARIA COMETA DO BRASIL COMPREV ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO JOSE DE KUHL E CARVALHO 0074645RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO CARLOS JARDIM DE BARRAGAN 0131003RJ AGDOs: CAROLINA WILSON MILANEZ REP/P/S/PAI ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA 0049207RJ Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31669 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.204.012697-2 Protocolo: 2007327238 AGTEs: JOSE CLAUDIO CAVALCANTI ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs: TAYNA DE ABREU CAVALCANTI REP/P/S/MAE AGDOs: RAYSSA DE ABREU CAVALCANTI REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31730 Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: DESPEJO 2005.033.000129-1 Protocolo: 2007326698 AGTEs: FRANCISCO ALDENOR ALENCAR ANDRADE ADVOGADOs1: DR(a). ADILSON TOPINI 0073036RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS AUGUSTO VELLOSO DA SILVEIRA 0109307RJ AGDO: CARLOS JOSE RIBEIRO DA SILVA Relator: DES. RENATO SIMONI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31738 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO 2004.001.126506-8 Protocolo: 2007325937 AGTEs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADOs: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ AGDOs: ROSELI HELENA WECCHI FARIAS AGDOs: CLEMENTINO JORGE RAMOS AGDOs: CONCEICAO APARECIDA JANSELL MAIOLINO AGDOs: MAURO BOSCO CABRAL AGDOs: DOMINGOS CAMPOS RIBEIRO AGDOs: CESAR AUGUSTO CALDEIRA BRANT ADVOGADO: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP Relator: DES. ROBERTO DE ABREU E SILVA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31763 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.001.150171-0 Protocolo: AGTEs: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO MAGALHAES VIEIRA 0108621RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLARISSE SILVEIRA 0110420RJ AGDOs: CENTRO ORTOPEDICO TRAUMATOLOGICO TIJUCA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CESAR DE MENEZES BARBOSA 0037627RJ ADVOGADO2: DR(a). GERALDO ACIOLY JUNIOR 0067574RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31802 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.071159-7 Protocolo: 2007328501 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE 0134764RJ AGDOs: ANA MARIA AZEVEDO DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA 0105403RJ Relator: DES. CARLOS SANTOS DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31809 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2006.202.016592-3 Protocolo: 2007328455 AGTEs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE LUIZ BIZZOTTO OLIVEIRA 0115987RJ AGDOs: JAIRO JOSE DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01962 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2007.001.007482-2 Protocolo: 2007323198 AUTORs: SULAMITA MARIA GONCALVES ADVOGADOs: DR(a). ADALGISA MALANQUINI COELHO 0088525RJ REUs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: ALICE VORONOFF Relator: DES. PAULO MAURICIO PEREIRA\r\n\r\nMEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.014.00147 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO ANULATORIA 2004.209.008456-7 Protocolo: 2007326718 REQTEs: ERNST BECKER FILHO ADVOGADOs: DR(a). SONIA MARLI GOMES DECNOP MEZENTIER 0044425RJ REQDOs: MARIA CRISTINA SIQUEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). VICENTE WAGNER COSTA CORTEZE 0023416RJ Relator: DES. JOAQUIM ALVES DE BRITO\r\n\r\n*** DECIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60716 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.002.011881-6 Protocolo: 2007317838 APTEs: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ APDOs: ASSOCIACAO LIVRE DE MARICULTORES DE JURUJUBA ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS FERNANDO DE SA PORTO 0095910RJ ADVOGADO2: DR(a). GARRFELAND RODRIGUES VIEIRA 0096355RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60870 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.007326-0 Protocolo: 2007321630 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ APDOs: SEBASTIAO LOPES RIBEIRO ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO PAIVA LARANJA 0066701RJ ADVOGADO2: DR(a). AMANDA LIMA HUGUENIN DE CARVALHO 0143987RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60965 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.205.000923-1 Protocolo: 2007321410 APTEs1: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDA MENEZES MARTINS SILVA 0130607RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES 0084083RJ APTEs2: ROSANE GONCALVES CABRAL (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). LUCIMAR GONCALVES CABRAL 0093273RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61214 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.004.013267-6 Protocolo: 2007320075 APTEs1: COESA TRANSPORTES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE MARCOS GOMES 0017832RJ APTEs2: TATIANA RIBEIRO MACHADO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). MONIQUE DA SILVA ALVES 0127843RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO 0106933RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61225 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.021.029769-5 Protocolo: 2007321842 APTEs: SERASA S A ADVOGADOs1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRA MIYUKI DOTE 0172362SP APDOs: ANA CLAUDIA NUNES DA CUNHA DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). PAULO DANIEL DA SILVA 0075045RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61236 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: REP.DE DANOS 2006.001.017719-0 Protocolo: 2007323219 APTEs: AMICO SAUDE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO 0100756RJ ADVOGADOs2: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN 0066993RJ ADVOGADOs3: DR(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES 0117993RJ APDOs: FLAVIA NOBREGA DE OLIVEIRA MATTOS ADVOGADO: DR(a). GERALDO KAUTZNER MARQUES 0076166RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61267 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.002.003279-0 Protocolo: 2007323069 APTEs1: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.s1: JOSE ALBERTO KEDE PROC.MUNIC.s2: ANA PAULA CORDEIRO FRANCA APTEs2: JESSICA MARIA DUARTE DE ABREU ADVOGADOs: DR(a). LUIGI BRUNO DE LIMA AVALONE RAMALHO 0125916RJ APDOs: TAIS GONCALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA GUIMARAES AREBOLA 0115399RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61279 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.004890-6 Protocolo: 2007322987 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE COMERCIO E CONSTRUCOES BRACO S A Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61289 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.004842-6 Protocolo: 2007322991 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: EUELINE DE CASTRO LAZARO Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61348 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.000419-3 Protocolo: 2007322946 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: ROSIMERI NOGUEIRA NEVES ADVOGADO: DR(a). CAROLINA DE NORONHA MARINHO DE OLIVEIRA 0101165RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61367 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA DE FAMILIA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 2005.014.027287-1 Protocolo: 2007323007 APTEs: ELIAS LOURENCO CABRAL ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: RAYANE DOS SANTOS CABRAL REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61396 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: IMISSAO NA POSSE 2004.066.007153-5 Protocolo: 2007319079 APTEs: JOAO ANDRE DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). BRUNO MEDEIROS SAMPAIO 0109135RJ APDOs: JOSE NEVES DE AGUIAR ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE SOUZA MARQUES 0053511RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61444 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.155683-1 Protocolo: 2007323035 APTEs: ROBSON GOMES DE BRITO ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO DANIEL THOMPSON 0043742RJ ADVOGADOs2: DR(a). PEDRO LUIZ BELMONT 0056379RJ ADVOGADOs3: DR(a). ADELINO SEBASTIAO DINIZ CRUZ 0022913RJ APDOs: LUCIA HELENA LOPES ADVOGADO: DR(a). NOSVALDO LINO DE AZEREDO 0077897RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61464 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.004841-4 Protocolo: 2007322995 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: FARES SIMAO RACY Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61494 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.205.000522-5 Protocolo: 2007321952 APTEs: GUARACIARA LISBOA ADVOGADOs: DR(a). CLAUDINEA CONCEICAO RODRIGUES 0126672RJ APDOs: TNL PCS S A OI ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS 0123581RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES 0073052RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61558 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.052095-6 Protocolo: 2007324899 APTEs: ELIANE VARELLA DA SILVA FONSECA ADVOGADOs1: DR(a). IRENE DE OLIVEIRA COIMBRA DE ALMEIDA SIQUEIRA 0047104RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA MONTEIRO ALVES DA SILVA 0124204RJ APDOs: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO2: DR(a). ANGELA DA SILVA SOARES 0134971RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61566 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2003.001.102673-4 Protocolo: 2007324628 APTEs1: CILENE CALDAS VIEITAS ADVOGADOs1: DR(a). ONURB COUTO BRUNO ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE WILSON MAIA 0092803RJ APTEs2: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.s: RENATA ALICE BERNARDO SEFARIM APDOs: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61583 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2002.072.001866-7 Protocolo: 2007324242 APTEs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO 0039156RJ ADVOGADOs2: DR(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA 0095937RJ APDOs: ESPOLIO DE HAROLDO SARAIVA REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ASSUMPCAO LEITE 0019598RJ ADVOGADO2: DR(a). TONISE REMIGIO DA SILVA 0088499RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61590 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.070833-1 Protocolo: 2007325038 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADOs3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ ADVOGADOs4: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ APDOs: MARIO GRACINDO CARDOSO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO BRANDT FILHO 0054427RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61591 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.038.006582-5 Protocolo: 2007323618 APTEs: GEUSIMAR DA SILVA CRUZ ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO MOREIRA LAEBER 0121619RJ APDOs: J V LOTERIAS E REPRESENTACOES LTDA ME ADVOGADO: DR(a). RUNESTER PEREIRA DA SILVA 0120926RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61612 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.158764-5 Protocolo: 2007323877 APTEs: OLEGLIER DE ANDRADE ADVOGADOs: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA 0031350RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61618 Origem: MARICA VARA DE FAMILIA,DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2004.031.005442-0 Protocolo: 2007321348 APTEs: ALEXANDRE TEIXEIRA DE SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: JONATHAS SOUZA DOS SANTOS REP/P/S/MAE ADVO GADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61644 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2004.002.017986-4 Protocolo: 2007319880 APTEs: JOSE RODRIGUES DE SA ADVOGADOs: DR(a). PERICLES GONCALVES FILHO 0119383RJ APDOs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: LUANA GOES VIOLANTE Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61693 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2006.061.008078-8 Protocolo: 2007324369 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDOs: MARIA NILZA PAIM ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61745 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.156281-8 Protocolo: 2007323713 APTEs: ESPOLIO DE LOURDES GONCALVES FONTES REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs1: DR(a). CARINA MELO BOTELHO 0139903RJ ADVOGADOs2: DR(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA 0005295RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM LEONARDO ADVOGADOs1: DR(a). MICHEL CHAMOVITZ 0116002RJ ADVOGADO2: DR(a). ELISA ACCIOLY GONCALVES 0123258RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61750 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.001.114966-4 Protocolo: 2007324621 APTEs1: MARCIO COSTA DE ANDRADE JUNIOR APTEs1: JORGINA MARILIA CERQUEIRA MOREIRA DE ANDRADE ADVOGADOs1: DR(a). JOSE MOREIRA MENDES FILHO 0017429RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE LEANDRO DE CASTRO MENDES 0047348RJ APTEs2: ALBERTO MARTINS REIS ADVOGADOs1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADOs2: DR(a). SAMANTHA OLIVEIRA RODRIGUES 0088944RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61764 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 98.001.061134-3 Protocolo: 2007323772 APTEs: UNIBANCO SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES 0084676RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA COUTINHO GLORIA 0090619RJ APDOs1: ESPOLIO DE JANETE DE SOUZA FONTENELLE REP/P/S/INV ADVOGADOs: DR(a). WAULENA D OLIVEIRA SILVA 0051487RJ APDOs2: DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S C LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA 0088668RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61824 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.209.009559-4 Protocolo: 2007323102 APTEs: LEADER S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ADVOGADOs1: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO 0081852RJ ADVOGADOs2: DR(a). PRISCILLA BRAGANCA D AGUIAR 0110374RJ APDOs: CAROLINA RIBEIRO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO SERGIO FONSECA GARCIA ROSA 0049488RJ Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31288 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2003.002.018176-5 Protocolo: 2007321760 AGTEs: D'PEL COMERCIO DE LATICINIOS LTDA EPP ADVOGADOs: DR(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO 0097068RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIO VINHAES TORTIMA KLEIN Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31454 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.203.014525-0 Protocolo: 2007325722 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO MONT MARTRE ADVOGADOs1: DR(a). RAFAEL RIBEIRO SANTORO 0118994RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIA SABOIA SANTOS DE VASCONCELOS 0127327RJ AGDOs: LUCIO MIRANDA DE ABREU AGDO: VIVIANE MARIA DOS SANTOS ABREU Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31463 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2006.001.150374-9 Protocolo: 2007324307 AGTEs: VIPCAR OFICINA MECANICA LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO CORREA DIAS DE ALMEIDA 0083025RJ AGDOs: JOSE FRANCISCO NASCIMENTO GOMES ADVOGADO: DR(a). SYLVIO DOS SANTOS SERRA 0029140RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31473 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 2006.001.111333-9 Protocolo: 2007325595 AGTEs: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs1: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ ADVOGADOs2: DR(a). ILZA APARECIDA MARQUES ZILLI 0111700SP AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31527 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA DE FAMILIA Acao: TOMBO 27.420 - GUARDA E RESPONSABILIDADE 97.546.032095-4 Protocolo: 2007325253 AGTEs: JAQUELINE DIAS REP/P/CURADORIA ESPECIAL AGDOs: LINDAURA DA SILVA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). IODELIA FAGUNDES DE ANDRADE 0074840RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31588 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.100.005208-2 Protocolo: 2007325524 AGTEs: DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA ADVOGADOs: DR(a). DANIEL BRAGA FREDERICO 0120987RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31640 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 99.001.168650-0 Protocolo: 2007325648 AGTEs: EDUARDO MAYR AGTEs: MAURICIO DA SILVA LINTZ AGTEs: ESPOLIO DE ERIE SALLES DA CUNHA REP/P/S/INV/ ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES 0025872RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES 0070139RJ AGDOs1: EURICO ANGELO DE OLIVEIRA MIRANDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO 0063518RJ AGDOs: CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA ADVOGADOs1: DR(a). HUMBERTO PIRES FERREIRA FILHO 0045732RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULO SERGIO MARQUES DOS REIS 0023103RJ INTERESSADOs: TV GLOBO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ANTHONY KUDSI RODRIGUES JUNIOR 0117417RJ ADVOGADO2: DR(a). FRANCISCO CLEMENTINO DE SAN TIAGO DANTAS QUENTAL 0067113RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31720 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.003.016491-9 Protocolo: 2007326397 AGTEs: PAULO RODRIGUES DAMASCENO E S/MULHER ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: TONINHO Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31841 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.066.007357-5 Protocolo: 2007327845 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE VICENTE PEREIRA FERNANDES JUNIOR 0122125RJ ADVOGADOs2: DR(a). JANAINA DELGADO MOCHO ALVES 0105567RJ ADVOGADOs3: DR(a). LUIS CLAUDIO CASANOVA 0146193SP AGDOs: TAMAR DAVID COSTA ADVOGADO: DR(a). LUCIA CRISTINA RONFINI 0064689RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.144.00411 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2004.066.014424-1 Protocolo: 2007326333 IMPETRANTEs: RENATA GAMA BENEVIDES LISBOA REID (DEFENSORA PUBLICA MAT.860.723-6) PACIENTEs: LUIZ PAULINO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE VOLTA REDONDA Relator: DES. ROBERTO DE ALMEIDA RIBEIRO\r\n\r\n*** DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61177 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2005.002.021926-8 Protocolo: 2007321434 APTEs: JAQUELINE ALBINO COSTA DE QUEIROZ ADVOGADOs: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES 0049991RJ APDOs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61232 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.206.000261-0 Protocolo: 2007323012 APTEs: ADEMAR PINHEIRO DE LIMA ADVOGADOs: DR(a). ANA AMELIA ROSA DE ANDRADE ROCHA 0128412RJ APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA 0131906RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61235 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: DEMOLITORIA 2006.003.003110-3 Protocolo: 2007322095 APTEs1: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.s1: FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO PROC.MUNIC.s2: LEANDRO MOREIRA BARRA APTEs2: MINISTERIO PUBLICO APDOs1: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.s1: FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO PROC.MUNIC.s2: LEANDRO MOREIRA BARRA APDOs2: SUELY FURTADO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO AZEVEDO GOMES 0097631RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61277 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.205.004073-9 Protocolo: 2007323084 APTEs: MARCILIO GUEDES LIMA ADVOGADOs: DR(a). MARIA ANGELICA DA FONSECA SAN GIL 0065951RJ APDOs: F M G EMPREENDIMENTOS HOSPITALARES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA 0064497RJ ADVOGADO2: DR(a). DENISE GOMES DA SILVA LUTTERBACH 0097571RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61306 Origem: SAO FIDELIS 1 VARA Acao: BUSCA E APREENSAO 2005.051.000953-0 Protocolo: 2007322102 APTEs: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES 0095258RJ APDO: ERISVALDO PEREIRA DA SILVA Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61313 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.101346-1 Protocolo: 2007322010 APTEs: JOAO ANTONIO DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO ARAUJO FERRAO 0090077RJ APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI 0102898RJ ADVOGADO2: DR(a). RONE ESTEVES CORTES 0108046RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61353 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: ALIMENTOS 2006.066.004325-8 Protocolo: 2007323100 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: ABECIO FERREIRA DE JESUS FILHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP INTERESSADOs: DEIVID FERREIRA SILVA DE JESUS REP/P/S/MAE INTERESSADOs: EDUARDO FERREIRA SILVA DE JESUS REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). MONICA LIMA CONRADO 0108744RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61373 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.166507-6 Protocolo: 2007323173 APTEs: PRISCILA CAETANO NERY VIANA ADVOGADOs: DR(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA 0071827RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). VALERIO PRUDENCIO DE JESUS 0089709RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61375 Origem: TERESOPOLIS VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: GUARDA E RESPONSABILIDADE 2006.061.000491-9 Protocolo: 2007323108 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: MARIETA MANGIA MONTEIRO ADVOGADOs: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA 0033479RJ INTERESSADO: JOAO GABRIEL MANGIA BORGES,MENOR Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61398 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 2002.072.000110-2 TB.3028/02EF 2007.072.000259-2 Protocolo: 2007322164 APTEs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO 0039156RJ APDOs: LUCIA DE MATTOS CORREA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ANDREA MARTINHO DE LIMA BARROS FREIRE 0119192RJ ADVOGADO2: DR(a). RANDOLPHO NIR LOPES 0065914RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61462 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.002.009284-3 Protocolo: 2007321881 APTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). JULIANA JAEGGER MINELLI 0131792RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ APDOs: POUSADA MANHA DOURADA DE RIO DAS OSTRAS LTDA ADVOGADO: DR(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR 0096680RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61500 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2003.202.001876-1 Protocolo: 2007322882 APTEs: CAC CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE ADVOGADOs: DR(a). CLOVIS FERRO COSTA JUNIOR 0109253RJ APDOs: CARLOS MOACYR CARREIRA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO JORGE DE ALMEIDA LUCAS 0055786RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61517 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR INOMINADA 2007.037.003909-1 Protocolo: 2007321898 APTEs: ELSO COELHO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). SARITA BREDER ERTHAL 0120856RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCO ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA 0114869RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61530 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.047088-0 Protocolo: 2007320260 APTEs: RUBENS DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). JOSE DEMETRIO DE ALBUQUERQUE SILVA FILHO 0063448RJ APDOs: VIACAO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA 0086673RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDERSON CHIMENES FERNANDES 0098135RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61541 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: CONHECIMENTO 2007.001.059421-0 Protocolo: 2007322050 APTEs: ROBERTO RODRIGUES DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). SERGIO CARLOS MENEZES BEZERRA 0067899RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61567 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.002.013123-0 Protocolo: 2007324201 APTEs: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADOs1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs3: DR(a). MANO FORNACIARI ALENCAR 0114410RJ APDOs: LOCAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S S LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALEX DO NASCIMENTO VIEIRA 0137539RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIS FERNANDO JUSTINO CARREIRO FARIA 0142443RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61578 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.062668-5 Protocolo: 2007323665 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS 0110551RJ APDOs: MARLUCE ISIDORIO DE FREITAS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO 0047805RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61597 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.042.000717-9 Protocolo: 2007323904 APTEs: FERRAGENS BATALHAIRD LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). PAULO MARCIO DIAS MELLO 0086446RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEILA DE SOUZA MAGRANI 0129849RJ APDOs: BCP S A ADVOGADOs1: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS 0137756RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADO3: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61631 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: DESCONSTITUICAO DE DEBITO C/C INDENIZACAO 2007.205.007135-0 Protocolo: 2007323612 APTEs: BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADOs2: DR(a). RACKEL LISE SANTOS DE CARVALHO 0121908RJ APDOs: ALESSANDRA FIRMO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). AROLDO RIBEIRO BRUM 0130555RJ ADVOGADO2: DR(a). AUREAN MARTINS GOMES 0130756RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61726 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL C/C PARTILHA DE BENS 2002.014.013848-5 Protocolo: 2007324590 APTEs: THIAGO LUIS RANGEL CARDOSO ADVOGADOs1: DR(a). SORY GOMES BARBOSA 0034803RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIZABETH MARIA GOMES DE SOUZA OLIVEIRA 0031983RJ APDOs: EDILSA MARIA MANHAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61801 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.133434-4 Protocolo: 2007324883 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ APDOs: ANA CRISTINA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). VANTUIL DE PAULA COELHO 0013777RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61804 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER- 2006.209.007904-7 Protocolo: 2007323810 APTEs: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES 0117993RJ ADVOGADOs2: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN 0066993RJ APDOs: DANIELE SOUZA LIMA ADVOGADOs1: DR(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM 0064874RJ ADVOGADO2: DR(a). ERICA PINTO DE BARROS 0130018RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61809 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.070292-1 Protocolo: 2007324882 APTEs: ELMA RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADOs: DR(a). RUI CARLOS DA SILVA 0136083RJ APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31168 Origem: LAJE DE MURIAE Acao: ACAO DE INDENIZACAO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS 2007.027.000136-3 Protocolo: 2007319635 AGTEs: MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO 0096427MG ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO RUFINO NETO 0043228MG AGDOs: LAJE ESPORTE CLUBE ADVOGADOs1: DR(a). ADILSON LEITE RODRIGUES 0140689RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS WAGNER GABETTO GOULART 0050040RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31469 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 2007.001.103829-1 Protocolo: 2007325158 AGTEs: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ ADVOGADOs2: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA 0129693SP AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31614 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2006.208.004299-4 Protocolo: 2007326157 AGTEs: CLAUDIO NASCIMENTO DE ALMEIDA ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO LOPES MACHADO 0110365RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIO REGO CARVALHO 0113731RJ AGDOs: VITOR DE SA NASCIMENTO DE ALMEIDA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). ADIBE ANTONIO JANUARIO DA SILVA 0087939RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31721 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE 2007.011.006587-9 Protocolo: 2007327492 AGTEs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA 0112465RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE GONCALVES BASTOS 0094705RJ AGDO: SERGIO LUIZ CORREA DE SOUZA Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31732 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2002.001.087065-1 Protocolo: 2007325996 AGTEs: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL ADVOGADOs1: DR(a). WALMOR DOS SANTOS GUIMARAES 0096886RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO 0118748RJ AGDOs: JANE RODRIGUES PAES ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO SERPA DA COSTA 0104313RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31751 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2003.001.095833-7 Protocolo: 2007325994 AGTEs: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADOs: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA AGDOs: ALDIR DA SILVA MACHADO ADVOGADO: DR(a). PAULO JOSE PAIM SAMPAIO 0018215RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31794 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.070118-0 Protocolo: 2007328561 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ AGDOs: DEMETRIA DA MATTA TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCELO PINHEIRO FARIA 0094115RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n*** DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60822 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: MONITORIA 2006.064.000386-3 Protocolo: 2007317901 APTEs: JOSE SZAJNFARBER JUNIOR APTEs: ROSETTE SZAJNFARBER ADVOGADOs1: DR(a). RENATO ALVES SILVA 0084284RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIO HENRIQUE DE MORAES MATTOS 0066407RJ APDOs: GERMANO DARCY MACEDO REIS ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ FERNANDO DE LIMA REIS 0121474RJ ADVOGADO2: DR(a). RODRIGO BORGES DA CUNHA 0106424RJ Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61034 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.022263-0 Protocolo: 2007321483 APTEs: SELEM MAURICIO COELHO ADVOGADOs: DR(a). LUCIANA ESTEVES LIMA ROCHA REIS 0032129RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL 0117015RJ Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61101 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.137560-7 Protocolo: 2007321730 APTEs: JOSE AUGUSTO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). GIULLIANDREI DA SILVA TAVARES DE LIRA 0136353RJ APDOs: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS 0110551RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61273 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.205.004339-1 Protocolo: 2007321945 APTEs: BRASIL TELECOM S A ADVOGADOs1: DR(a). THIAGO NOGUEIRA NOBRE 0145101RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO GOMES DE SOUSA 0114706RJ APDOs: MARIA CONCEICAO PRIES BOTELHO ADVOGADOs1: DR(a). CRISTIANE CORREA MOREIRA 0116401RJ ADVOGADO2: DR(a). DANIELE HYPOLITO DA SILVA 0114707RJ Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61283 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: INSOLVENCIA CIVIL 2005.002.005642-2 Protocolo: 2007322270 APTEs: AMERICO DE MOURA ADVOGADOs: DR(a). CARMEN LUCIA FERREIRA MOURA DE OLIVEIRA 0055781RJ APDOs: LUCY CARVALHO PECANHA ADVOGADO: DR(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA 0013710RJ Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61325 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.002.001182-0 Protocolo: 2007323097 APTEs: CAIXA SEGURADORA S A ADVOGADOs: DR(a). RENATO JOSE LAGUN 0022001RJ APDOs: MARIA CARLOTA PARIZZI ADVOGADO: DR(a). MARIA JOSE MARTINS DE SOUZA 0023885RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61340 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO 2006.001.088147-5) 2006.001.152422-4 Protocolo: 2007322335 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: FLAVIO MULLER APDOs: OLIVMED PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: DR(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN 0118768RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61347 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (NA EXECUCAO FISCAL 2000.072.002048-7) 2006.072.001369-1 Protocolo: 2007322121 APTEs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO 0039156RJ APDOs: LUCIA DE MATTOS CORREA SILVA ADVOGADOs: DR(a). ANDREA MARTINHO DE LIMA BARROS FREIRE 0119192RJ ADVOGADO2: DR(a). RANDOLPHO NIR LOPES 0065914RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61368 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.002.025482-8 Protocolo: 2007323071 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO VENT VERT PARTE COMERCIAL ADVOGADOs: DR(a). FABIO BERNARDES DE OLIVEIRA 0100446RJ APDOs: MARIA LUCIA TAVARES PINTO APDOs: MARIANA TAVARES PINTO ADVOGADO: DR(a). RAPHAEL DODD MILITO 0100949RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61417 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2006.001.082874-6 Protocolo: 2007323057 APTEs: TIM CELULAR S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADOs2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ APDOs: VALDA MARIA CAIXETA RODRIGUES ADVOGADOs1: DR(a). EBER PEREIRA RANAURO 0043423RJ ADVOGADO2: DR(a). FABRICIO LIMA RANAURO 0115704RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61452 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.162521-2 Protocolo: 2007323060 APTEs1: NEUSA MOREIRA MUNIZ ADVOGADOs1: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES 0067532RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIO FELIPPE PEREIRA DANIEL 0054404RJ APTEs2: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO 0134307RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61459 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (2000.072.002065-7 TB.1413/00 EXECUCAO FISCAL) 2006.072.001376-9 Protocolo: 2007322172 APTEs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO 0039156RJ APDOs: LUCIA DE MATTOS CORREA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ANDREA MARTINHO DE LIMA BARROS FREIRE 0119192RJ ADVOGADO2: DR(a). RANDOLPHO NIR LOPES 0065914RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61474 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 2003.202.006929-0 Protocolo: 2007321872 APTEs: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA 0133742RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO FABRICIO DA COSTA 0117406RJ APDO: IARA TELLS Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61480 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.002.023124-9 Protocolo: 2007321879 APTEs: ESPOLIO DE MANOEL IGNACIO GOMES DE SOUZA REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: CARDIOBARRA CLINICAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO 0011045RJ ADVOGADOs2: DR(a). LILIBETH DE AZEVEDO 0114040RJ ADVOGADO3: DR(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA 0087032RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61504 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.084757-8 Protocolo: 2007322338 APTEs: REGINA COELI ROCHA ADVOGADOs: DR(a). DARCY MOUTINHO GUIMARAES 0022685RJ APDOs: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61524 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2006.001.048341-0 Protocolo: 2007322334 APTEs: SILVIA NOLL PESSOA ADVOGADOs: DR(a). MYRIAM DO VALLE SOUTO SOARES 0045771RJ APDO: ACB SERVICOS LTDA Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61554 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.040952-0 Protocolo: 2007323855 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APDOs: MARIA ANTERO FRAZAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61574 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.001.044627-0 Protocolo: 2007324632 APTEs: BANCO ITAUCRED FUNANCIAMENTOS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). RACHEL PEREIRA HECKMAIER 0124921RJ APDOs: FELIX PEREIRA DOS SANTOS NETO ADVOGADOs1: DR(a). OLEGARIO CAMPOS DE OLIVEIRA 0015163RJ ADVOGADO2: DR(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA 0018378RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61604 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE NEGOCIOS JURIDICOS CUMULADA COM INDENIZACAO 2001.001.149686-2 Protocolo: 2007324630 APTEs: MASSA FALIDA DE DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA REP/P/S/ADMINISTRADOR JUDICIAL ADVOGADOs: DR(a). WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO 0128768RJ APDOs1: AGOP KASSARDJIAN ADVOGADOs1: DR(a). ALFREDO LUCIO DOS REIS FERRAZ ADVOGADOs2: DR(a). ROSE CASSIA JACINTHO DA SILVA ADVOGADOs3: DR(a). WILSON TEIXEIRA DIAS 0223028SP APDOs2: ANUCH JOSEFINA KASSARDJIAN INTERESSADOs: DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (FALIDA) ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT 0098035RJ ADVOGADO2: DR(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT 0108761RJ Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61662 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005350-3 Protocolo: 2007322976 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: ZURACH PAPELBAUM Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61709 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2007.061.000770-4 Protocolo: 2007324359 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDOs: OLIVIA PEREIRA DIAS GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61739 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.038.052471-6 Protocolo: 2007324164 APTEs: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADOs: DR(a). JOAO FLAVIO ROTTA 0118277RJ APDOs: ANTONIO LEANDRO DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61817 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2007.001.027780-0 Protocolo: 2007324884 APTEs: PEDRO FAUSTINO DUARTE ADVOGADOs: DR(a). JOANA DUARTE CAETANO 0079762RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO 0087953RJ ADVOGADO2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61827 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.001.057295-0 Protocolo: 2007323654 APTEs: ANDREA SAMPAIO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS 0081565RJ APDOs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61835 Origem: ITAGUAI VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: INVESTIGACAO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS 2006.024.000820-1 Protocolo: 2007324596 APTEs: JEAN ROQUE REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: AITON DUARTE GANDA ADVOGADOs1: DR(a). SEBASTIAO RODRIGUES PRATA 0069840RJ ADVOGADO2: DR(a). CELSO PEREIRA DE ANDRADE 0027926RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61841 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.014.004651-4 Protocolo: 2007324572 APTEs: MURILO LEMOS DA SILVA APTEs: VERONICA KATIA SANTOS DE ARAUJO LEMOS ADVOGADOs1: DR(a). EDENILSON DE CASTRO FERREIRA 0131844RJ ADVOGADOs2: DR(a). VANESSA SCHUINDT CORREA 0128140RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). EDMAR KLEM DE MATTOS 0039257RJ ADVOGADO2: DR(a). ANA CAROLINA CAMPISTA DE ANDRADE GONCALVES 0142610RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61847 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2007.001.003036-3 Protocolo: 2007323496 APTEs: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADOs1: DR(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES 0078688RJ ADVOGADOs2: DR(a). PHILLIPE GRUNERT PECEGO 0108876RJ APDOs: ANTONIO CARLOS BARBOSA LEITE REP/P/S/CURADOR ADVOGADO: DR(a). BENONI SUETH COSENDEY 0053241RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61855 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS 2002.001.099485-6 Protocolo: 2007324795 APTEs: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIANA MACHADO ROSADO 0113702RJ APDOs: ANGELA MARIA BARROS LACERDA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ELISABETH RODRIGUES DE AZEVEDO 0102794RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61873 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.126912-8 Protocolo: 2007323953 APTEs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.s: ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA APDOs1: NILZA SANDRI DE ARAUJO ADVOGADOs: DR(a). NILZA SANDRI DE ARAUJO 0075974RJ APDOs2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30602 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: A/ IMPUGNACAO AEXECUCAO 2004.001.101933-1 Protocolo: 2007315211 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ AGDOs: JORGE AUGUSTO LEITE ADVOGADO: DR(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU 0065963RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31200 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA ORF./SUC. Acao: ALVARA JUDICIAL 2005.001.153824-5 Protocolo: 2007323276 AGTEs: ROSELI ETELVINA DA COSTA TEIXEIRA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO AMARO FILHO ADVOGADO2: DR(a). JULIO CESAR FERREIRA ALVARENGA 0075330RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31238 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA Acao: DECLARATORIA 2005.012.020708-3 Protocolo: 2007322021 AGTEs: PARADA SETENTA LTDA ME ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: CONTRATUAL URBE SOCIEDADE DE FOMENTO MERCANTIL LTDA Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31299 Origem: COMARCA CAPITAL 15 VARA FAMILIA Acao: SEPARACAO LITIGIOSA 2001.001.080359-3 Protocolo: 2007320055 AGTEs: LUIZ OCTAVIO DE BERENGUER CESAR ADVOGADOs: DR(a). LEANDRO GUIMARAES DE OLIVEIRA 0046863RS AGDOs: MARIA ALICE DE BERENGUER CESAR ADVOGADO: DR(a). AFONSO JOSE MOREIRA PENNA 0094212RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31367 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.090935-0 Protocolo: 2007322553 AGTEs: MARIZETE DE GOES SILVA P/SI E REP/SUAS FILHAS AGTEs: UBIRATAN DA CONCEICAO FORTES ADVOGADOs: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ AGDOs: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST 0081617RJ ADVOGADO2: DR(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES 0118716RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31547 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 2007.001.106813-1 Protocolo: 2007325612 AGTEs: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs1: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ ADVOGADOs2: DR(a). ILZA APARECIDA MARQUES ZILLI 0111700SP AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31674 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2007.001.168847-9 Protocolo: 2007326119 AGTEs: JOAO CARDOSO DE OLIVEIRA NETO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOs1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGDOs2: DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO RJ AGDO3: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31685 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2006.209.000111-3 Protocolo: 2007325539 AGTEs: GNAC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA 0046608RJ AGDOs: OPERIS CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO DE CASTRO NEVES 0085888RJ Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31695 Origem: MIGUEL PEREIRA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.033.001483-6 Protocolo: 2007326205 AGTEs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES 0002428RJ ADVOGADOs2: DR(a). HENRIQUE CESAR MONTEIRO BARAHONA RAMOS 0093271RJ AGDOs: THEREZINHA FIGUEIREDO DE SOUZA LAGE AGDOs: EMMANUEL DE SOUZA LAGE ADVOGADOs1: DR(a). MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS 0127014RJ ADVOGADO2: DR(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO 0023537RJ Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31728 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.087.000788-0 Protocolo: 2007327364 AGTEs: CONDOMINIO SITIO DAS ACACIAS ADVOGADOs: DR(a). THAIS DE ANDRADE RABELO 0117366RJ AGDOs: RENATO CESAR BRAZ TINOCO AGDOs: DIVA HELENA BARBOSA TINOCO ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA LOUREIRO DOS SANTOS 0075573RJ Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31735 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.004.093587-8 Protocolo: 2007325888 AGTEs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO 0124504RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO 0110014RJ ADVOGADOs3: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ AGDOs: PAULO CESAR CARDOSO ADVOGADOs1: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA 0124066RJ ADVOGADO2: DR(a). GUSTAVO PEREIRA DE MATTOS 0121758RJ Relator: DES. NORMA SUELY\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31760 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.006029-5 Protocolo: 2007327115 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDOs: VERNECK MACEDO MARTINS ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR MORAIS MACEDO 0105163RJ Relator: DES. BINATO DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31768 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.007.005063-9 Protocolo: 2007325901 AGTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO 0135654RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ AGDOs: CECILIA MARIA PORTO PESSOA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). JULIANA FERNANDES GONCALVES 0114514RJ Relator: JDS. DES. WERSON REGO\r\n\r\n*** DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60863 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2005.202.004288-4 Protocolo: 2007318218 APTEs: ANA CAROLINA HERCULANO COELHO DA FONSECA REP/P/S/GENITORA BIANCA HERCULANO COELHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: EDUARDO BARBOSA DA FONSECA Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61089 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.037959-9 Protocolo: 2007321462 APTEs: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDA MARTINELLI COPPOLA SERRA 0136565RJ APDOs: CLAUDIO CORREA DIAS ADVOGADO: DR(a). JOSE ELIAS AGOSTIN DA SILVA 0091476RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61108 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.006.003602-0 Protocolo: 2007319485 APTEs: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.s: RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS APDO: JOSE MARQUES DA SILVA Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61196 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2002.002.012525-5 Protocolo: 2007319907 APTEs1: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs1: DR(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS 0027557RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO REIS VIANNA FILHO 0014388RJ ADVOGADOs3: DR(a). WAGNER LOPES DA SILVA 0044245RJ APTEs2: COMPANHIA FLUMINENSE DE TECIDOS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). CEZAR MATTAR 0061367RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOEL VIEIRA LOPES 0084005RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61250 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.021.018783-8 Protocolo: 2007323014 APTEs: JORGE RIVELO JUNIOR ADVOGADOs1: DR(a). EBER JACKSON DA SILVA 0102097RJ ADVOGADOs2: DR(a). WILLIANS BELMOND DE MORAES 0080250RJ APDOs: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELLE BRAGANCA MOURAO 0118915RJ ADVOGADO3: DR(a). OTAVIO AUGUSTO BIANCHIN 0124958RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61284 Origem: PARACAMBI Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C DANOS MORAIS 2002.039.000002-8 Protocolo: 2007322902 APTEs: JOSE CERQUEIRA BAIA ADVOGADOs: DR(a). SEBASTIAO LUIZ DOS SANTOS ROCHA 0084496RJ APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES 0131470RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIEL ROXO DE PAULA CHIESSE 0135160RJ ADVOGADOs3: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126358RJ ADVOGADO4: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA 0107747RJ Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61292 Origem: COMARCA CAPITAL 15 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.001.133555-5 Protocolo: 2007323182 APTEs1: ELOIZA HELENA JOSE LOPES ADVOGADOs1: DR(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA 0048973RJ ADVOGADOs2: DR(a). RUYBERTO SILVA DE OLIVEIRA 0116236RJ APTEs2: GENARO JOSE LOPES (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). EDIMA FABRO SELANO 0069002RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE FABRO SELANO 0130738RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61307 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO (DPVAT) 2006.001.139046-3 Protocolo: 2007323180 APTEs1: BCS SEGURADORA S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS 0139351RJ APTEs2: MARIA CEZARIA DOS SANTOS (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61434 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 2003.205.004442-7 Protocolo: 2007323095 APTEs: ALMERINDA VALERIO DE JESUS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI 0050480RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61482 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.145992-0 Protocolo: 2007323040 APTEs: CASSIO A MARINHO LOPES MODAS CONFECCOES DE ROUPAS ADVOGADOs1: DR(a). HENRIQUE ANDRE DE LUNA PEREIRA 0120782RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADRIANA DOS SANTOS BRANDAO 0117951RJ APDOs: SUZANA PEREIRA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL 0118781RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61490 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.120734-6 Protocolo: 2007323149 APTEs: ANILZA BRITO GRASSINI ADVOGADOs: DR(a). ALVARO ANTONIO MAIA DA CUNHA 0090421RJ APDOs: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61514 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.021.001498-3 Protocolo: 2007321897 APTEs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS 0088573RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ APDOs: MALUBA MADEIRAS LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO FELIX FERREIRA 0119533RJ ADVOGADO2: DR(a). SANDRA NEVES DE OLIVEIRA MOJU 0110862RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61573 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: IMISSAO DE POSSE 2002.067.000922-6 Protocolo: 2007324349 APTEs: ALVIMAR DA CONCEICAO LIANA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ALICE CURTY MACIEL ADVOGADOs1: DR(a). JORGE LUIZ BRAZ 0043183RJ ADVOGADO2: DR(a). KARLA MARIA PUGNALONI GONCALVES 0073986RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61580 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: REV.DE CONTRATO C/C REP.DE INDEBITO 2005.001.110837-8 Protocolo: 2007323469 APTEs: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIA GANEM 0122459RJ ADVOGADOs3: DR(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA 0098346RJ APDOs: HELIO FREITAS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GUILHERME VERISSIMO DA SILVA 0089057RJ Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61598 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CONTRATO C/C INDENIZACAO 2006.001.108436-4 Protocolo: 2007324926 APTEs: APULIO RODOMONTE DE SOUZA JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA 0097887RJ APDOs: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61620 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.012587-5 Protocolo: 2007323868 APTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). HENRIQUE JOSE VIEIRA FILHO 0112316RJ APDOs: ELIAS VENITE DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JONES DIAS 0094724RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61623 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.017025-0 Protocolo: 2007323461 APTEs1: TORRES CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES 0054566RJ APTEs2: MARCELO SALLES DE OLIVEIRA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO 0118908RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61639 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.023104-6 Protocolo: 2007324945 APTEs: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS 0108960RJ APDOs: VALDIR DE SOUZA ANDRADE ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). SORAIA CRISTINA SANTIAGO DE CARVALHO 0047805RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61646 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.202.003833-0 Protocolo: 2007324271 APTEs1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA 0123563RJ ADVOGADOs2: DR(a). LIGIA APARECIDA MARIANO POLICIANO 0131274RJ APTEs2: VERA LUCIA BATISTA SANTIAGO ADVOGADOs: DR(a). FRANK GOMES VIANNA 0100650RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61700 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2005.061.009119-0 Protocolo: 2007324355 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATA MONTEIRO SALOMAO 0108101RJ APDOs: MARCOS MAURICIO BRANCO CORREA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61729 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.087.002465-9 Protocolo: 2007324142 APTEs: RAMON SILVA MELLO ADVOGADOs1: DR(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA 0096229RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO JOSE MARCONI DA SILVA 0104124RJ APDOs: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO 0054797RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS 0112349RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61787 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.085743-6 Protocolo: 2007324897 APTEs: DIMAS DE JESUS DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). PEDRO BORBA TABOAS 0117310RJ APDOs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADO2: DR(a). KATIA MACHADO CRISTO 0105523RJ Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61819 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.023080-7 Protocolo: 2007323786 APTEs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ APDOs: MARIA DALVA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61846 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.204.014078-1 Protocolo: 2007324593 APTEs: JOAO VICTOR FERRER MORGADO REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). DALIA PATRICIA GOMES TAYGUARA 0091444RJ APDOs: TRANSPORTES ORIENTAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE MARCOS GOMES 0017832RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA 0085562RJ Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61867 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2005.001.030791-4 Protocolo: 2007323950 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ZULMIRA TOSTES APDOs: JANE DA SILVA MACHADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30977 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 95.061.020088-8 Protocolo: 2007318086 AGTEs: FERNANDO VILAS ANDREIS ADVOGADOs: DR(a). SITO KOWSMANN 0062723RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31133 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2007.001.097997-1 Protocolo: 2007322082 AGTEs: KELITON FAUSTINO DA ROCHA ADVOGADOs: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA 0124066RJ AGDO: BANCO SANTANDER S A Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31402 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA FAMILIA Acao: MEDIDA CAUTELAR DE BUSCA E APREENSAO 2007.001.174504-9 Protocolo: 2007325292 AGTEs: LUIS FELIPE GOBBI E MELO ADVOGADOs: DR(a). JULIANA TAVARES DE OLIVEIRA 0136134RJ AGDO: DANIELA DE OLIVEIRA Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31540 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL (2005.100.004971-0) 2006.001.106858-9 Protocolo: 2007324854 AGTEs: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs1: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIA FERNANDA DE AZEVEDO COSTA 0185033SP AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA LUIZA F C GARCIA DE SOUZA Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31619 Origem: SAO FIDELIS 1 VARA Acao: ORDINARIA 2007.051.000306-3 Protocolo: 2007326100 AGTEs: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALAN HEINEN ALVES DA SILVA 0134693RJ AGDOs: UNE DOCE FABRICA DE DOCES LTDA ADVOGADO: DR(a). LEANDRO JOSE SANTOS DE BARROS 0115736RJ Relator: DES. AZEVEDO PINTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31690 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.040395-2 Protocolo: 2007326428 AGTEs: D'ANGEL BOITE E BAR LTDA ADVOGADOs: DR(a). EDSON ORMUZD PINTO DE FARIA 0078284RJ AGDOs: PATRICIA ELIS GOMES COSTA ADVOGADO: DR(a). MARCIO PECEGO HEIDE 0118837RJ Relator: DES. SERGIO CAVALIERI FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31700 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2003.001.007088-0 Protocolo: 2007325623 AGTEs: SERGIO MICELLI FILHO AGTEs: PAULA CRISTINA CHARABA PEDOVANI MICELLI ADVOGADOs: DR(a). BRUNO GUIMARAES WERNECK 0129718RJ AGDOs: WALDECIR GOMES LIMA AGDOs: PAULO ROBERTO DE SOUZA ANDRADE ADVOGADOs1: DR(a). AGAR LACERDA MIRANDA 0057495RJ ADVOGADO2: DR(a). EDUARDO WEAVER DE VASCONCELLOS BARROS 0017989RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31703 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO EM ACAO INDENIZATORIA 2006.212.002676-3 Protocolo: 2007326621 AGTEs: CRISTIANA DA COSTA MENDES ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE LESSA CARNEIRO VIANA 0123547RJ AGDOs: TNL PCS S A ADVOGADO: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ Relator: DES. ADEMIR PIMENTEL\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31712 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: /B INDENIZATORIA 2003.209.007394-3 Protocolo: 2007327083 AGTEs: BMG BRASIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). GEORGE EDUARDO RIPPER VIANNA 0028105RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA DE SOUSA SATURNINO BRAGA 0128762RJ AGDOs: OSWALDO JOSE DE CARVALHO FILHO AGDOs: RENATO COSME VIEIRA DE BARROS ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER 0089605RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31747 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: / A - EXCECAO DE INCOMPETENCIA 2007.001.009779-2 Protocolo: 2007325798 AGTEs: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADOs1: DR(a). SIMONE DA SILVA CARVALHO 0140813RJ ADVOGADOs2: DR(a). SAMUEL CORDEIRO FAHEL 0133455RJ AGDOs: RADIO E TV BANDEIRANTES DE CAMPINAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO MIGUEL MARTINS 0142753RJ ADVOGADO2: DR(a). ILVANA ALBINO 0067417SP Relator: JDS. DES. ARTHUR EDUARDO FERREIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31755 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.148331-6 Protocolo: 2007327480 AGTEs: LUCIMAR DA FONTOURA VIEIRA ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL 0118781RJ AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31770 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2002.001.117785-0 Protocolo: 2007326776 AGTEs: INEPAR ADMINISTRACAO BENS SERVICOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADOs: DR(a). PEDRO DA SILVA MACHADO 0086278RJ AGDOs: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO 0064624RJ Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31855 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: /A IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA (INDENIZATORIA) 2006.001.139785-8 Protocolo: 2007327095 AGTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: FATIMA MARTINS COUTO AGDOs: COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOTRILHOS ADVOGADOs1: DR(a). JOAO ADONIAS AGUIAR FILHO 0027310RJ ADVOGADO2: DR(a). DINO SERGIO GONCALVES DA SILVA 0066106RJ Relator: DES. JOSE DE SAMUEL MARQUES\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01659 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007330091 IMPTEs: CARLOS EDUARDO DA SILVA SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). TANIA MARIA BRAGA BARROS ANGARANO 0100948RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS 0062643RJ ADVOGADOs3: DR(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO 0054872RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE\r\n\r\n*** DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61158 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2001.061.001888-9 Protocolo: 2007321368 APTEs: ZELIA MARIA BITTENCOURT VENTURA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVIERA WEEKEND ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS COSTA CASTRO 0069047RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61199 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: 463/89 ORDINARIA Protocolo: 2007317761 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs1: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADOs: DR(a). JULIO CESAR RIBEIRO DE SA OLIVEIRA 0075923RJ APDOs2: JOAO BATISTA CARDOSO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). WANILTON BOTELHO PIRES 0027330RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61211 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.038.018750-0 Protocolo: 2007320227 APTEs: VINICIUS DE SOUZA CAVALCANTE REP/P/S/MAE LUCIMAR DE SOUZA MARTINS ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA 0096251RJ ADVOGADOs2: DR(a). ERICA BRITO RETAMIRO 0111108RJ APDOs1: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). AILTON DOS REIS PEREIRA SOARES 0115971RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ INACIO BARBOSA CARVALHO 0044418RJ APDOs2: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). PEDRIANY APARECIDA DE ALMEIDA MENEZES 0110829RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS 0056898RJ ADVOGADOs3: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ APDOs3: PAULO ROBERTO MOURA ADVOGADO: DR(a). ANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO 0073439RJ Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61216 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2007.061.001596-8 Protocolo: 2007322915 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ ADVOGADOs2: DR(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA 0081490RJ APDOs: JOSE RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61217 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.205.015670-5 Protocolo: 2007323094 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO 0048237RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIANA DA SILVA FREITAS 0095337RJ APDOs: ERIVALDO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). JOSEFA ABADESSA RODRIGUES 0050687RJ ADVOGADO2: DR(a). RAIMUNDO SOUZA 0071541RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61269 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.205.010017-7 Protocolo: 2007323085 APTEs: HSBC BANK BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADOs2: DR(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ 0123175RJ APDOs: MICHEL GOMES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LUIS FILIPE AIRES DUQUE 0090800RJ Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61334 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 2007.003.000458-8 Protocolo: 2007322099 APTEs: MARIA DA CONCEICAO GOMES DIAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61336 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.002671-1 Protocolo: 2007322942 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: ANA MARIA DE LOSSIO SEIBLITZ SANTOS REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61394 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.001.103478-4 Protocolo: 2007322013 APTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO LUZAR ADVOGADOs1: DR(a). JOSE EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ 0106810RJ ADVOGADOs2: DR(a). GRAZIELA MAGALHAES DE BARROS 0121620RJ APDOs: ESPOLIO DE FRANCISCO COMES REP/P/S/INV ADVOGADOs1: DR(a). DILVANDIRA FARIAS DA CUNHA 0101285RJ ADVOGADO2: DR(a). DENISE BEZERRA CARNEIRO 0093296RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61406 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA DE FAMILIA Acao: 2004.014.010142-9A IMPUGNACAO A GRATUIDADE (2004.014.010142-9 INVESTIGACAO PATERNIDADE) 2004.014.010142-9 Protocolo: 2007323006 APTEs: GUILHERME MACHADO DE CASTRO ADVOGADOs: DR(a). HERMANO MOACIR RIBEIRO 0065475RJ APDOs: ERICA FARIA DE SOUZA APDOs: WESLEY FARIA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). OZIVAL SANTOS MAIA 0104055RJ Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61435 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS (ORD) 2005.209.006903-9 Protocolo: 2007322854 APTEs1: MARIA LUISA FERREIRA MAGALHAES ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS DE ALMEIDA 0108883RJ ADVOGADOs2: DR(a). HELENA DE LACERDA RODRIGUES LAGE 0098662RJ APTEs2: METROPOLITAN EMPREENDIMENTOS S A ADVOGADOs1: DR(a). PATRICIA MARTINS DOS SANTOS MAXIMO BARCELLOS 0104268RJ ADVOGADOs2: DR(a). SAMUEL CARVALHO FREITAS SIGILIAO 0140702RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61437 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.002.068674-3 Protocolo: 2007321860 APTEs: CRISTOCAR VEICULOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA FERNANDES 0076343RJ APDOs: BANCO RURAL S A ADVOGADO: DR(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA 0019043RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61450 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.003.005175-8 Protocolo: 2007322084 APTEs: ESPOLIO DE LAURINDA MARTINS DA COSTA REP/P/S/INV ADVOGADOs1: DR(a). TANIA MARIA FERREIRA 0116431RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIO EDUARDO OLIVEIRA DE MEDEIROS DA SILVA 0109926RJ APDOs: CONDOMINIO PRAIA DAS GOIABAS ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO ALEXANDRE DE ABREU PEREIRA 0095490RJ ADVOGADO2: DR(a). RENATO NORDI 0095677RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61508 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.022676-2 Protocolo: 2007323226 APTEs1: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ APTEs2: JOSEFA LAURIANA ANSELMO FIGUEIREDO ADVOGADOs: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61529 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: REPARACAO DE DANOS (ORD) 2006.063.003486-3 Protocolo: 2007323078 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS 0097410RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDOs: EDNA PEREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). WALMIR DE OLIVEIRA 0051325RJ ADVOGADO2: DR(a). MODESTO JOSE DE FREITAS 0132976RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61614 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.203.013842-0 Protocolo: 2007324153 APTEs: PADARIA E CONFEITARIA CISNE BRANCO LTDA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO EDUARDO MARCIAL TEIXEIRA 0096364RJ APDOs: DENISE PINTO NUNES ADVOGADO: DR(a). RUBENS DOS SANTOS SERICO 0110392RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61643 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.001.067736-1 Protocolo: 2007324629 APTEs: MARCELO FERREIRA DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO 0031402RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE FERREIRA DE SOUZA 0087757RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM DAS MARGARIDAS ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS AMERICO VINCULA ARAUJO 0087342RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES 0108199RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61655 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2004.001.038083-4 Protocolo: 2007324563 APTEs: ANTONIO ABREU DINIZ ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: CRISTINA TAVES DE CAMPOS Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61677 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: DESPEJO CUMULADA COM COBRANCA 2006.001.130463-7 Protocolo: 2007325017 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES 0069362RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE ALMEIDA DE MORAES 0068437RJ APDOs: LUIZ HENRIQUE LIMA XAVIER ADVOGADO: DR(a). LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO 0070333RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61707 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 2005.202.013465-1 Protocolo: 2007324592 APTEs: FLAVIO FRANCISCO GALVAO FERREIRA ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA CRUZ DE PINHO LUQUET DE FREITAS 0145933RJ ADVOGADOs2: DR(a). PALOMA BARBOSA MARTINS 0140968RJ APDOs: ELIZABETE DA ROCHA LEITE ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MAGNO BARBOSA DO AMARAL 0016614RJ ADVOGADO2: DR(a). GILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE 0101199RJ Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61743 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.021.005973-7 Protocolo: 2007324587 APTEs: PLATURNO COMERCIAL DE MOVEIS LTDA ADVOGADOs: DR(a). EDISON SILVA PEIXOTO 0062787RJ APDOs: VIVIANE SILVA REIS DE PAULA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS 0098878RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61796 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.001.150288-0 Protocolo: 2007323531 APTEs: VINCENZO ESPOSITO APTEs: GIOVANNI ESPOSITO ADVOGADOs1: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS 0014878RJ ADVOGADOs2: DR(a). KELLY SANTOS E SANTOS 0099521RJ APDOs: CONDOMINIO DO CENTRO DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DA GUANABARA CADEG ADVOGADOs1: DR(a). ALVARO RIBEIRO BRUZACA 0055491RJ ADVOGADO2: DR(a). JOSE CARLOS BALEEIRO Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61813 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAMILIA Acao: MEDIDA CAUTELAR DE SEPARACAO DE CORPOS 2006.001.123029-0 Protocolo: 2007324893 APTEs: SERGIO CARDOSO WOODTLI ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS FERNANDO AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE 0070639RJ ADVOGADOs2: DR(a). MONICA AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE 0072335RJ APDOs: LEILA LOPES GUIMARAES ADVOGADOs: DR(a). RAFAELA DE CAROLIS JOTTA 0131578RJ ADVOGADO2: DR(a). EDUARDO HEITOR DA FONSECA MENDES 0127481RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61849 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2006.001.155840-4 Protocolo: 2007323516 APTEs: PAULO HENRIQUE LEITE RAMOS ADVOGADOs: DR(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA 0100848RJ APDOs: BV FINANCEIRA S A CREDITO E FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). RONNEY SOUZA MACHADO 0140000RJ ADVOGADO2: DR(a). FERNANDO BRITO DE ALMEIDA JUNIOR 0132622RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61856 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.010866-2 Protocolo: 2007324888 APTEs1: MARCO AURELIO DE SOUZA ANIZIO ADVOGADOs1: DR(a). BRUNO SANTOS FERREIRA DA COSTA 0112129RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE 0100658RJ APTEs2: SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S A ADVOGADOs1: DR(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER 0126990RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIA LATGE MANNHEIMER 0053520RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30982 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2007.068.003996-2 Protocolo: 2007319955 AGTEs: CARLOS ALBERTO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). PAKISSA MOREIRA RIVERO 0133624RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADILSON DE OLIVEIRA SIQUEIRA 0085297RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31166 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.028.004147-3 Protocolo: 2007321020 AGTEs: INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS PIRAQUE S A ADVOGADOs: DR(a). JOAO ALEXANDRE ABDALLA GOUVEA 0101419RJ AGDOs: MYLLA CHRISTIE TAVARES BARCELOS POSES REP/ P/ S/ MAE AGDOs: CLISSE INEZ TAVARES BARCELOS AGDOs: EDIVALDO DA SILVA POSES ADVOGADO: DR(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES 0115991RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31204 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: ALIMENTOS 2007.066.011528-4 Protocolo: 2007322003 AGTEs: EDINA ALVES DOS SANTOS PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). PAULO CESAR ALVES DOS SANTOS 0145566RJ AGDO: MAURICIO PEREIRA Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31256 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: ADJUDICACAO COMPULSORIA 2005.004.056565-7 Protocolo: 2007323481 AGTEs: TARCISIO JERONIMO DE ARAUJO JUNIOR ADVOGADOs: DR(a). PAULO FERNANDO PEREIRA DA SILVA 0055103RJ AGDO: FRANCISCO JULIO PEREIRA DA FONSECA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31400 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 2006.202.005053-6 Protocolo: 2007325232 AGTEs: MONICA RAMOS REGO ADVOGADOs: DR(a). SANDRO MARTINS BARRETO 0117964RJ AGDOs: NAIR FERREIRA REY ADVOGADO: DR(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO 0023537RJ Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31427 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 2006.100.003051-9 2007.001.111915-1 Protocolo: 2007325110 AGTEs: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA 0136896RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31515 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE ALIMENTOS 2007.054.008509-4 Protocolo: 2007325448 AGTEs: ZADIR REZENDE SAMPAIO ADVOGADOs1: DR(a). CATIA OLIVEIRA MEATO 0091732RJ ADVOGADOs2: DR(a). SHIRLEI LEMOS TERRACAO 0105298RJ AGDOs: LUCIA HELENA VASCONCELLOS SAMPAIO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO ALVES BARREIROS 0058005RJ Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31536 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 2007.001.109985-1 Protocolo: 2007325115 AGTEs: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO ADVOGADOs1: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ ADVOGADOs2: DR(a). GISELE BLANE AMARAL 0172640SP AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. JOSE CARLOS PAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31650 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: APURACAO DE HAVERES 2006.026.009555-3 Protocolo: 2007327582 AGTEs: ADMINISTRADORA HOSPITALAR SANTA LUZIA DE ITAPERUNA LTDA ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE 0093354RJ AGDOs: EDSON GOMES VIEIRA ADVOGADO: DR(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI 0027619RJ Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31718 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 2007.001.044304-9 Protocolo: 2007326144 AGTEs: ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA ADVOGADOs: DR(a). FLAVIA SANT ANNA 0065122RJ AGDOs: MONICA BASTOS GLOD P/SI E REP/S/FILHA ADVOGADO: DR(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO 0066862RJ Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31727 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.074296-0 Protocolo: 2007327472 AGTEs: PAULO GALLO DE SA ADVOGADOs: DR(a). SILVIA LIMA CAVALCANTE DE BRITO 0132446RJ AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31780 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.003.016102-5 Protocolo: 2007326401 AGTEs: DIOGENES LEITE DE FREITAS AGTEs: JORGE LUIZ DE FREITAS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31867 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA - HONORARIOS ADVOCATICIO 2002.061.008315-0 Protocolo: 2007328928 AGTEs: GEORGE EL KHOURI ADVOGADOs: DR(a). GEORGE EL-KHOURI 0080987RJ AGDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). HELDER SOUZA Relator: DES. EDSON SCISINIO DIAS\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00464 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.010052-1 Protocolo: 2007186450 EMBTEs: UNITECH RIO COMERCIO E SERVICOS LTDA EMBTEs: DECISION SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA EMBTEs: IN SITE TECNOLOGIA LTDA EMBTEs: JOSE RAMON VALDEOLIVAS GOMEZ EMBTEs: FERNANDO ANTONIO BATISTA DE MESQUITA EMBTEs: CESAR RENATO DORIA SIMAS EMBTEs: CLAUDIO JOSE MARTINS DE MIRANDA EMBTEs: FERNANDO HENRIQUE DO NASCIMENTO LEAL ADVOGADOs: DR(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR 0094371RJ EMBDOs: MARCOS GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO SETEMBRINO MARQUEZ DE ALMEIDA 0031564RJ ADVOGADO2: DR(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOME 0057693RJ Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01973 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DE TRABALHO 2003.038.025528-0 Protocolo: 2007324570 AUTORs: JOAO PEDRO FERREIRA DE ANDRADE ADVOGADOs1: DR(a). THEREZINHA GOMES DO VALLE 0065052RJ ADVOGADOs2: DR(a). GABRIELA MELISSA DO VALLE PEREIRA 0126688RJ REUs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MAURO DE SOUZA CAMARGO Relator: DES. CLEBER GHELFENSTEIN\r\n\r\nRECLAMACAO 2007.023.00060 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ORDINARIA 2007.001.082907-9 Protocolo: 2007319439 RECLTEs: ROSANGELA VERRI RECLTEs: HELIO VERRI ADVOGADOs: DR(a). ROSANGELA VERRI 0041252RJ RECLDO: JUIZO DE DIREITO DA 36 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ\r\n\r\n*** DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60662 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.142395-0 Protocolo: 2007319196 APTEs: ELIZABETH ANASTACIO CASCEMIRO DE MATOS ADVOGADOs1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES 0134518RJ APDOs: BANCO CITICARD S A ADVOGADOs1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADOs2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ ADVOGADO3: DR(a). CARLA THOMAZ KRIEGER MOURA 0135028RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60768 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.046725-7 Protocolo: 2007319326 APTEs: MARIA LUIZA FERNANDES GOMES ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO LUIZ PEREIRA GOMES 0111700RJ APDOs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIA DA PENHA GOMES DANTAS FLORENTINO 0102323RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA 0138687RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60882 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: ORDINARIO 2000.001.146532-2 Protocolo: 2007321454 APTEs1: LIDO EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS E SERVICOS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO 0061219RJ ADVOGADOs2: DR(a). PRISCILA KOPKE LIMA COSTA 0109343RJ APTEs2: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). SERGIO DA SILVA PEREIRA 0025604RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60910 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.004.029287-4 Protocolo: 2007320061 APTEs1: MARIA DO SOCORRO DE MIRANDA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA 0063651RJ APTEs2: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO 0054797RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60991 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.091743-3 Protocolo: 2007320329 APTEs: ECAIL ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARIA DA PENHA BUENO MELLO 0031100RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). CECILIA DA SILVA ZERAIK 0104199RJ ADVOGADOs2: DR(a). SORAYA HOLMES GUEDES 0137914RJ ADVOGADO3: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61146 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA DE FAMILIA Acao: SEPARACAO JUDICIAL 2002.202.013658-5 Protocolo: 2007319413 APTEs: VANIR MATIAS FERREIRA ADVOGADOs: DR(a). MARCIA MARTA AIELLO 0029622RJ APDOs: MARIA DA GRACA BESERRA DE SOUSA FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61213 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.084088-4 Protocolo: 2007320291 APTEs: SINESIO GOMES DA SILVA APTEs: AMELIA MARIA DA SILVA APTEs: RUBEM GOMES DA SILVA APTEs: ROZINETI GOMES MOREIRA ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR 0114491RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODOLPHO LOURENCO DO RIO 0121226RJ APDOs: MRS LOGISTICA S A ADVOGADOs1: DR(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES 0121939RJ ADVOGADO2: DR(a). FLAVIO DE ALMEIDA OLIVEIRA SALLES 0015328MG Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61219 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2005.001.022155-2 Protocolo: 2007323220 APTEs1: ESTHER DE CARVALHO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ROBERTO COSTA 0092480RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULA CRISTINA VASCONCELLOS COSTA 0124645RJ APTEs2: SIDNEY DE CARVALHO ADVOGADOs1: DR(a). ALESSANDRA LIMA MARQUES MONCAO BRUM 0106128RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO MARQUES FILHO 0160489RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61300 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO - ALIENACAO FIDUCIARIA 2005.209.010094-0 Protocolo: 2007321867 APTEs: PAULO SERGIO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). JOSE DE RIBAMAR PEREIRA 0117745RJ APDOs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). MARIA LUCILIA GOMES ADVOGADO2: DR(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS 0103746RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61303 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C REPETICAO DE INDEBITO E INDENIZACAO 2007.001.010004-3 Protocolo: 2007323178 APTEs: CRISTINA ANNA DE CARVALHO ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO PAULO CORREA DE MELLO 0039705RJ ADVOGADOs2: DR(a). NEIVA MELLO DE CARVALHO 0080855RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIO RICARDO DE ARAUJO CURI 0118500RJ ADVOGADO2: DR(a). RODRIGO ANDREA DE OLIVEIRA PINTO 0111443RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61326 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.074473-3 Protocolo: 2007322008 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA 0107335RJ ADVOGADOs2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ APDOs: WAGNER DO NASCIMENTO TEIXEIRA ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES 0134518RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61338 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.066.005708-3 Protocolo: 2007323065 APTEs1: VIACAO NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS 0084277RJ ADVOGADOs2: DR(a). TIAGO LEONCIO FONTES 0138057RJ APTEs2: HDI SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE NARCISO DRUMOND 0009226RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND 0070199RJ APDOs: LUIZMAR SOBREIRA DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). JORGE LUIS ALVES 0099507RJ ADVOGADO2: DR(a). PATRICIA OLIVEIRA CHAVES 0121465RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61405 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2005.209.003506-6 Protocolo: 2007322999 APTEs: CARLOS PEREIRA DO AMARAL ADVOGADOs: DR(a). CARLOS PEREIRA DO AMARAL 0039078RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAGITARIUS ADVOGADOs1: DR(a). ISABEL MARIA SOARES FERREIRA DE SOUZA 0084355RJ ADVOGADO2: DR(a). ROGERIO JESUS DE SOUZA 0072720RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61419 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.001594-4 Protocolo: 2007322918 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: OZANA SILVA DE MEDEIROS REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61422 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.002447-7 Protocolo: 2007322931 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.s: ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO APDOs: FRANCISCO MARTINS PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61424 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.040523-1 Protocolo: 2007323053 APTEs: REAL SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS 0139351RJ APDOs: NEUSILENE DA SILVA OLIVEIRA DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). ANYELI PONTES WANDERLEY 0110987RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61456 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: INDENIZACAO 2006.063.002835-8 Protocolo: 2007323090 APTEs: ALESSANDRO MARCIO PEREIRA ADVOGADOs: DR(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA 0085305RJ APDOs: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOs1: DR(a). FREDERICO BICHARA MARTINS 0113369RJ ADVOGADO2: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES 0002428RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61510 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.054.002764-0 Protocolo: 2007323106 APTEs: COLEGIO FLUMINENSE DE EDEN LTDA ADVOGADOs: DR(a). VANIA MOREIRA DIAS 0095771RJ APDOs: MALU GIULIA GONCALVES REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). JUREMA VIEIRA DA CONCEICAO 0114196RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61544 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: CONHECIMENTO 2006.001.075381-3 Protocolo: 2007322028 APTEs: MARIA THEREZA DE MENDONCA ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO WILSON CARDOSO 0083087RJ APDOs: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61547 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.158188-9 Protocolo: 2007322041 APTEs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.s: CRISTINA TAVES DE CAMPOS APDOs: CHRISTIANE MORAES BARBOSA ADVOGADO: DR(a). ANDREA BATALAU TEIXEIRA 0104396RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61593 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2004.001.053436-9 Protocolo: 2007323464 APTEs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADOs3: DR(a). RODRIGO LEAL MARRA PEREIRA 0089161RJ APDOs: CARLOS AUGUSTO COSTA ADVOGADO: DR(a). DANIEL MARINHO SERAPHIM 0127281RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61626 Origem: ITABORAI Acao: COBRANCA DE SEGURO (DPVAT) 2007.001.053076-1 Protocolo: 2007325064 APTEs: EVA APARECIDA DA SILVA APTEs: MARIA DA CONCEICAO DA SILVA APTEs: NADIR SEVERIANO DA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA 0131501RJ ADVOGADOs3: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ APDOs: APS SEGURADORA S A ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ ADVOGADO3: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61636 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2006.002.004476-9 Protocolo: 2007324278 APTEs: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADOs1: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA 0100886RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA 0113924RJ APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO MUSSURIMAN ADVOGADO: DR(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS 0037130RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61638 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.109306-7 Protocolo: 2007323458 APTEs: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA 0093927RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ APDOs: BRUNO ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). EDSON LIMA DA SILVA 0089381RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO 0104067RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61697 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.009203-1 Protocolo: 2007325007 APTEs1: ELIANE MATTOS DE SOUZA APTEs1: CAMILA DE SOUZA DA COSTA MATTOS REP/P/S/MAE ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ANDRE VIANNA NASSER 0109361RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO DE ALVARENGA TAVARES 0108892RJ ADVOGADOs3: DR(a). ELDOR EVANGELISTA FERREIRA 0139241RJ APTEs2: CONDOMINIO DO EDIFICIO COELHO NETO APTEs2: MARIA LUCIA MONTE PAMPLONA ADVOGADOs1: DR(a). ALINE OLIVEIRA MELO 0122564RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARIO SERGIO WERNECK 0045655RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61785 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 2005.001.121027-6 Protocolo: 2007325066 APTEs1: BAR E SINUCA D'OR LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LINCOLN PAGANOTO RAMOS 0094639RJ ADVOGADOs2: DR(a). CASSIO MURILO PINHEIRO MASCARENHAS 0104045RJ APTEs2: CARLOS FREDERICO FADINI MAURMANN CARDOSO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). TELMA VIEIRA 0101967RJ ADVOGADOs2: DR(a). WALTER SZTAJNBERG 0014070RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61788 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.001.103525-0 Protocolo: 2007325001 APTEs: JOSE AUGUSTO MARINHO HASCHE ADVOGADOs: DR(a). VALERIA CRISTINA PRATTS DA SILVA 0055503RJ APDOs: ESPOLIO DE ARY SCUDIERE REP/P/S/INV ADVOGADO: DR(a). THERESINHA THOME DE SOUZA CARVALHO 0126931RJ Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61834 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2004.001.074617-8 Protocolo: 2007324798 APTEs: PATRICIA MOREIRA ESTEVAO REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDOs: CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA EULALIA ADVOGADOs1: DR(a). WELLINGTON BASILIO COSTA JUNIOR 0131428RJ ADVOGADO2: DR(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO 0054877RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61865 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.066.010037-7 Protocolo: 2007324567 APTEs: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.s: JUSSARA PACHECO DUARTE APDOs: JOSE FERNANDO CARVALHO ADVOGADOs1: DR(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA 0005063RJ ADVOGADO2: DR(a). EDUARDO TADEU LOBO TEIXEIRA 0113969RJ Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29988 Origem: VALENCA 2 VARA Acao: ACAO DE EXECUCAO FISCAL 98.064.000438-5 Protocolo: 2007309947 AGTEs: JULIO VITO PENTAGNA GUIMARAES ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA 0097983RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: SERGIO ESPINOLA CATRAMBY INTERESSADO: FIACAO E TECIDOS SANTA ROSA LTDA Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31617 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 97.001.071145-1 Protocolo: 2007324239 AGTEs: ESPOLIO DE PAULO KHOURY REP/P/S/INV AGTEs: EUNICE KHOURY PACELLI ADVOGADOs1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO ZERAIK 0137830RJ AGDOs1: VITTORIO FUSARO ADVOGADOs: DR(a). MARISA DE OLIVEIRA SANTIAGO 0128498RJ AGDOs2: ESPOLIO DE MARIA DO CARMO CRUZ FERREIRA AGDOs3: FREDERICO CRUZ FUSARO REP/P/CURADORIA ESPECIAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31638 Origem: ITAOCARA Acao: DESAPROPRIACAO 88.025.000005-9 Protocolo: 2007327409 AGTEs: ESPOLIO DE REGINALDO DE SOUZA LIMA REP/P/S/INVENTARIANTE AGTEs: ESPOLIO DE PALMIRA ROCHA LIMA REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs: DR(a). SONIA MARIA SOROSINI CARUSO 0053297RJ AGDOs: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ ADVOGADO: DR(a). FRANCESCO CONTE 0038091RJ Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31663 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.209.005982-8 Protocolo: 2007326094 AGTEs: CONDOMINIO DO SITIO 1 DA QUADRA S DA PLANTA 515512915 ADVOGADOs: DR(a). ANDRE ABELHA DUTRA 0104578RJ AGDOs: INAH DUTRA DE OLIVEIRA AGDOs: DAVID SEGUNDO AYRES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA 0104083RJ Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31664 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 2004.001.134367-5 Protocolo: 2007326338 AGTEs: SEBASTIAO CANTIDIO DRUMOND ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO SETEMBRINO MARQUEZ DE ALMEIDA 0031564RJ AGDOs: SAPUCAIA DE MAQUINAS E MOTORES LTDA AGDOs: ELIZABETH DI CAVALCANTI VEIGA AGDOs: ROBERTO FERREIRA CORDEIRO DE MELO AGDOs: JORGE GETULIO VEIGA FILHO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31683 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 91.001.019267-7 Protocolo: 2007327066 AGTEs: MARIA ELIEGE SILVA DE SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: OSMAR RAMOS DE SOUZA Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31724 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.001.164473-7 Protocolo: 2007326997 AGTEs: FLAVIO FERREIRA DA ROCHA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31729 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2007.001.179347-0 Protocolo: 2007326390 AGTEs: ISABELLA BULLIA CARVALHO DOS SANTOS REP/P/S/MAE AGTEs: ALINE BULLIA FONSECA DE CARVALHO ADVOGADOs: DR(a). GABRIEL DE TOLEDO E SOUZA 0139375RJ AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31779 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: ADJUDICACAO COMPULSORIA 2007.004.091729-3 Protocolo: 2007326519 AGTEs: TEREZINHA DE JESUS FARIAS DE LIMA ADVOGADOs: DR(a). MARCOS PINHEIRO CHAGAS 0068970RJ AGDOs: LUIZ GERALDO CHAGAS ADVOGADOs1: DR(a). ODIMARQUE DE SOUZA BARROS 0005968RJ ADVOGADO2: DR(a). PAULO ROBERTO SILVA DE OLIVEIRA 0029136RJ Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01657 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007328709 IMPTEs: DAYANE VASCONCELLOS COSTA ADVOGADOs1: DR(a). TANIA MARIA BRAGA BARROS ANGARANO 0100948RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUCIA MARIA BORGES SANTOS 0062643RJ ADVOGADOs3: DR(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO 0054872RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00465 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.013172-7 Protocolo: 2007218664 EMBTEs: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADOs2: DR(a). TICIANA LINS KIRSZBERG 0102431RJ ADVOGADOs3: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ EMBDOs: SHEILA MOTA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA CONSTANTINO COUTINHO 0105042RJ Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO\r\n\r\nACAO RESCISORIA 2007.006.00370 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO ORDINARIA DE COBRANCA DE DIFERENCAS 2003.002.021278-6 Protocolo: 2007313557 AUTORs: ESPOLIO DE FELIPE JOSE VIEIRA REP/P/S/INV ADVOGADOs: DR(a). ROSEDIR VICENTE DE OLIVEIRA 0029307RJ REU: UNIBANCO S A Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01963 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 2006.001.033772-6 Protocolo: 2007323130 AUTORs: ANTONIO DOS SANTOS FILHO ADVOGADOs: DR(a). SERGIO CARLOS MENEZES BEZERRA 0067899RJ REUs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CHRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.144.00413 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2006.001.065137-8 Protocolo: 2007330155 IMPETRANTEs: LORRAINE QUEIROZ NOGUEIRA OAB RJ 100.837 PACIENTEs: MARCOS ANTONIO DOS SANTOS AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 13 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. HELDA LIMA MEIRELES\r\n\r\n*** DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60488 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL - TB 8482 99.536.001602-6 Protocolo: 2007317215 APTEs: BANCO BANERJ S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS JAIMOVICK HOMSANI 0142572RJ ADVOGADOs2: DR(a). BENEDICTO CELSO BENICIO 0020047SP APDOs: DENISE MATTOS CARVALHO APDOs: ONDINA MATTOS CARVALHO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO MENDES BROCHADO 0076771RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61121 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.001.131484-9 Protocolo: 2007321689 APTEs: FERNANDO ALBERTO CARVALHO FERNANDES ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ANTONIO MAGALHAES 0129374RJ APDOs1: SEGURADORA ROYAL E SUMALLIANCE SEGUROS BRASIL S A APDOs2: ADEGAIR CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA 0012834RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA 0104476RJ APDOs3: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO2: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA 0059211RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61206 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.004940-8 Protocolo: 2007320101 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: MAURICIO DA SILVA Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61220 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: ACIDENTARIA 2005.063.005516-5 Protocolo: 2007321876 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSSs: DRA CLAUDIA NOBREGA DE ANDRADE APDOs: JOSE DA SILVA CHAGAS ADVOGADO: DR(a). SERGIO DE SOUZA Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61242 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.028.002575-3 Protocolo: 2007323077 APTEs1: SERGIO MIDAO ROSADO ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO JUNGER DE FREITAS 0122859RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANTONIO ALMEIDA DE SENA 0125149RJ APTEs2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADOs3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ APDOs1: OS MESMOS APDOs2: FINANCEIRA ITAU CBD S A ADVOGADOs1: DR(a). ANGELA DA SILVA SOARES 0134971RJ ADVOGADOs2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ APDOs3: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES 0073803RJ ADVOGADO3: DR(a). CARLOS JOSE FIORETTI BENTO 0084342RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61251 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.002.008845-1 Protocolo: 2007323026 APTEs1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA 0080607RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ APTEs2: LUIZ WANDERLEY JOSE DA ROSA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). DIONE FIRMINO DE LIMA 0075980RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61255 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.022846-7 Protocolo: 2007323137 APTEs: FERNANDA DA COSTA DOMINGUEZ ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ 0070981RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA 0086093RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61290 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005388-6 Protocolo: 2007322959 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: ANTONIO LUIZ DE CASTRO JUNIOR Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61339 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMB DO DEVEDOR (NA EXECUCAO FISCAL 2000.072.000955-8) 2007.072.000457-6 Protocolo: 2007322115 APTEs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO 0039156RJ APDOs: LUCIA DE MATTOS CORREA SILVA ADVOGADO: DR(a). RANDOLPHO NIR LOPES 0065914RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61344 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.002453-2 Protocolo: 2007322922 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: GERALDO RODRIGUES DO CARMO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61355 Origem: RIO DAS OSTRAS 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.068.000581-0 Protocolo: 2007322103 APTEs: CRISTHIANE FERREIRA GUIMARAES APTEs: CHRISTHIANNE BARROS DE OLIVEIRA ADVOGADOs: DR(a). ROBERTA MARIA FERREIRA DUTRA 0080458RJ APDOs: MUNICIPIO DE RIO DAS OSTRAS APDOs: CARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR ADVOGADO: DR(a). LUIS HENRIQUE BORGES 0103999RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61371 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.002026-5 Protocolo: 2007322948 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.s: ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO APDOs: ALAIDE FRANCISCA ROSA PINHEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61453 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZACAO 2006.063.004405-4 Protocolo: 2007323081 APTEs: SIRLENE SOARES ROMEU ADVOGADOs: DR(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA 0085305RJ APDOs: MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ RICARDO STILBEN JUNIOR 0114050RJ ADVOGADO2: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO 0055174RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61473 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 2004.001.030255-0 Protocolo: 2007323126 APTEs: OZIRES ANTUONI XIMENES DE FIGUEIREDO ADVOGADOs: DR(a). RAIMUNDO GOMES DA SILVA 0054971RJ APDOs: FERNANDO FLAVIO LIVINO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). FLAVIO CARLOS LIVINO DE CARVALHO 0104133RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61525 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.149210-7 Protocolo: 2007320309 APTEs: MANOEL MARQUES DE ANDRADE ADVOGADOs: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA 0096339RJ APDOs: VIVO S A ADVOGADOs1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING 0133055RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET 0015311RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61550 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL 2006.212.000436-6 Protocolo: 2007324582 APTEs: ESPOLIO DE OTAVIO DA ROCHA LOPES REP/P/S/INV ADVOGADOs1: DR(a). ALINE DA COSTA FONTES 0114944RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCO ANTONIO HURTADO 0085157RJ ADVOGADOs3: DR(a). CLAUDIO FERNANDO DE FREITAS GOMES 0080281RJ APDOs: MARCIA MARIA KELLY ADVOGADO: DR(a). RODRIGO KELLY AMIM 0118242RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61560 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2007.001.036735-7 Protocolo: 2007323454 APTEs: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CAARJ ADVOGADOs1: DR(a). JOSE LUIZ TORO DA SILVA 0110493RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA ELIZABETH MELO CAVALCANTI DE ARAUJO 0116696RJ APDOs: OSMARIO TEIXEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61564 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.110254-8 Protocolo: 2007324633 APTEs: ANDRE LUIZ ROCHA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA 0102210RJ APDOs: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS 0108960RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61596 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: REINVINDICATORIA 2006.038.001128-2 Protocolo: 2007324158 APTEs: SAMUEL DOS SANTOS SILVA APTEs: CLEIDE ALEXANDRE FORTUNATO SILVA ADVOGADOs: DR(a). ANDERSON KELLY SILVA DE MELO 0117937RJ APDOs: FRANCISCO DAS CHAGAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61601 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.204.006334-2 Protocolo: 2007324248 APTEs1: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE 0087690RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEANDRO SICILIANO NERI 0128940RJ APTEs2: PAULO CESAR DOS SANTOS CARVALHO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61605 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.036778-3 Protocolo: 2007323660 APTEs: ANTONIA DE FRANCA SERPA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ APDOs: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS 0110551RJ ADVOGADO3: DR(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA 0103898RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61608 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE ROMPIMENTO DE TESTAMENTO 2006.038.049813-4 Protocolo: 2007324122 APTEs: EUTALIA MARIA DE OLIVEIRA APTEs: GILVAN TELES DA SILVA APTEs: DENILCE TELES DA SILVA REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). CELSO PEREIRA 0092068RJ APDO: AFRANIO JONAS DA SILVA Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61611 Origem: MARICA 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 2004.031.000785-5 Protocolo: 2007323695 APTEs: ALTAIR RODRIGUES DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: RONALDO JOSE BANDEIRA DE MELLO ADVOGADO: DR(a). DINALVA MUNIZ EDINGTON 0052279RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61661 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO (EM ALIENACAO FIDUCIARIA) 2006.209.010739-0 Protocolo: 2007323616 APTEs: ADRIANA CORTES AMORIM ADVOGADOs: DR(a). JOSE ROBERTO SANTOS GUIMARAES 0060137RJ APDOs: BANCO SAFRA S A ADVOGADO: DR(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA 0097493RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61692 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.091204-4 Protocolo: 2007322360 APTEs: WALDIR PINTO PRATES APTEs: RUBEM COELHO DA SILVA APTEs: TULIO CEZAR SAO PAULO ADVOGADOs: DR(a). EMILIA DA GLORIA ENNES RIBEIRO 0023950RJ APDOs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES LAURIA Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61738 Origem: ITAGUAI VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: ALIMENTOS 2005.024.005790-8 Protocolo: 2007324586 APTEs: JEANNE D'OLIVEIRA MIRANDA REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: FRANCISCO MIRANDA ADVOGADOs1: DR(a). CICERO DE SOUSA BRITO 0002387PI ADVOGADO2: DR(a). MARILIA BRITO DO REGO 0007380CE Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61770 Origem: PORCIUNCULA Acao: INDENIZACAO 2005.044.000832-2 Protocolo: 2007323922 APTEs1: MUNICIPIO DE PORCIUNCULA ADVOGADOs: DR(a). DOUGLAS CALDEIRA PINTO 0123267RJ APTEs2: ANTONIO FERREIRA SOBRINHO (REC ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU 0114413RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61776 Origem: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO VARA UNICA Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.076.000316-9 Protocolo: 2007323920 APTEs: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ APDO: ROGERIO PIMENTEL DE SOUZA Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61780 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZATORIA 2006.001.102263-2 Protocolo: 2007325002 APTEs: NELSON DA ROSA FIALHO ADVOGADOs: DR(a). LORENA BALOUTA DUARTE 0082556RJ APDOs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA 0109790RJ ADVOGADO3: DR(a). CLAUDIA APARECIDA CAVALARI 0178844SP Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61784 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.138300-8 Protocolo: 2007324612 APTEs: REGINA FRANCO APTEs: ANA MARIA BOZZO APTEs: ELEIA TEIXEIRA DE ABREU APTEs: IRINEIA DA SILVA COELHO BARDUCO APTEs: IZABEL APARECIDA DA SILVA BRANDAO APTEs: LUCIA KIMIE ITO NORTE APTEs: MARIA CECILIA MARTINS PETRI APTEs: MARIA HELENA GOMES DE OLIVEIRA APTEs: NADIR DA CONCEICAO ROMEO KOSBIAU ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR 0140493SP ADVOGADOs2: DR(a). SHEILA LIMA LOMBA 0141810RJ APDOs: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADOs1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADO2: DR(a). EDUARDO RODRIGUES JUNIOR 0147208RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61838 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2004.001.138194-9 Protocolo: 2007324649 APTEs: FERNANDO AVALLE FERNANDEZ ADVOGADOs: DR(a). LUIZ ALBERTO DE SOUZA LOBO 0102208RJ APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA 0100618RJ ADVOGADO2: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61876 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: CONHECIMENTO 2006.001.094977-0 Protocolo: 2007323938 APTEs: MARIA VIEIRA LOPES PINTO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO APDOs: FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31348 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2006.209.007854-7 Protocolo: 2007321924 AGTEs: BARBOSA & LOPES ASSESSORIA PATRIMONIAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JONAS TADEU NUNES 0049987RJ ADVOGADOs2: DR(a). GEISA BRITO TEIXEIRA 0096461RJ AGDOs: BERNARDINO VIEIRA DE OLIVEIRA ADVOGADOs1: DR(a). CLAUDIO MANOEL CRUZ DE OLIVEIRA LUZ 0095462RJ ADVOGADO2: DR(a). ROSANA ALVES RAMOS 0063413RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31434 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 2007.001.113818-2 Protocolo: 2007325104 AGTEs: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA 0136896RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31476 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 2007.001.111876-6 Protocolo: 2007325177 AGTEs: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs1: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELE GUEDES COSME 0129693RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31636 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.165177-8 Protocolo: 2007327002 AGTEs: MARIA DE JESUS MESQUITA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31652 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.004.086219-0 Protocolo: 2007326104 AGTEs: BANCO CITIBANK S A ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO PENA DOMINGUES 0131470RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126358RJ AGDOs: LUIZ CARLOS DOS SANTOS GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA 0107420RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31797 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2003.202.012828-1 Protocolo: 2007325804 AGTEs: EDNEI RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADOs: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ AGDOs: FARMACIA SOCIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA 0065068RJ Relator: DES. MONICA COSTA DI PIERO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31863 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: CAUTELAR DE DEPOSITO 2003.001.133651-6 Protocolo: 2007327491 AGTEs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDOs: INDUSTRIA DE BEBIDAS MATTE LEAO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). KLAUS MONTEIRO FINS 0078483RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCIO DE MELO LOBO 0084757RJ Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31947 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 2003.209.006474-7 Protocolo: 2007329775 AGTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA 0109790RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA PAULA DE SOUZA CORREA 0143613RJ AGDOs: DESIGN STORE COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA AGDOs: BASICO AROMA COMERCIO DE AROMATIZANTE LTDA ADVOGADO: DR(a). FILIPE LOPES FIGUEIREDO 0103989RJ Relator: DES. MAURO DICKSTEIN\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01654 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO 2003.210.009974-2 Protocolo: 2007327124 IMPTEs: ELZA DE SANTANA PIRES ADVOGADOs: DR(a). ELISABETE MALAFAIA PEREIRA 0040778RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL REGIONAL DE OLARIA Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\nMANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01656 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: COBRANCA 2005.203.010635-4 Protocolo: 2007326735 IMPTEs: JOSE DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). ARALTON NASCIMENTO LIMA JUNIOR 0082647RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA 0142042RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA CIVEL REGIONAL DE JACAREPAGUA Relator: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO\r\n\r\n*** DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60795 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2006.001.047564-3 Protocolo: 2007319294 APTEs: JOSE FERREIRA FILHO ADVOGADOs1: DR(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO 0099018RJ ADVOGADOs2: DR(a). ANA CAROLINA DE OLIVEIRA SOUZA 0132499RJ APDOs1: CASA DE PORTUGAL ADVOGADOs1: DR(a). JURANDIR RIBEIRO DE AZEVEDO JUNIOR 0126416RJ ADVOGADOs2: DR(a). LAERCIO GUARCONI 0011155RJ APDO2: PRE MASSAS CONFEITARIA E RESTAURANTE LTDA Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61092 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - 2005.002.015534-5 - EXECUCAO 2005.002.021317-5 Protocolo: 2007320011 APTEs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.s: WILSON DO S MARINHO FILHO APDOs: BANCO ALVORADA S A ADVOGADO: DR(a). BRENO RICARDO MARTINS RATTES 0133362RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61144 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A PENHORA (97.512.001288-9 EXECUCAO) 99.512.006293-7 Protocolo: 2007321436 APTEs: CHEQUE MATE INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS 0014878RJ ADVOGADOs2: DR(a). SAMARA DE MELLO CHRISOSTOMO 0084674RJ APDOs: BANCO BANDEIRANTES S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES 0049065RJ ADVOGADO2: DR(a). ROBSON LOPES DE ABREU JUNIOR 0109241RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61260 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2004.001.145978-1 Protocolo: 2007323359 APTEs1: REAL AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST 0081617RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES 0118716RJ APTEs2: CARLOS MOREIRA DA SILVA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA 0050762RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61286 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005302-3 Protocolo: 2007322954 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: MARIA BEATRIZ CARDONA BOSCHI Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61294 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.045.004267-5 Protocolo: 2007322097 APTEs: HELENA PETTINATI MARTINI ADVOGADOs: DR(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES 0080548RJ APDOs: IVONE ROCHA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). IVONE ROCHA 0066352RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61365 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPETICAO DE INDEBITO 2007.209.002802-9 Protocolo: 2007321930 APTEs: TIM CELULAR S A ADVOGADOs1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO MACEDO LEITAO 0104147RJ APDOs: LATINCO FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS RIBEIRO DE RIBEIRO 0062818RJ ADVOGADO2: DR(a). RODRIGO DOS SANTOS PATITUCCI CABRAL 0116820RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61433 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.156133-4 Protocolo: 2007323216 APTEs1: DIONISIO ANTONIO FURTADO DE MELO ADVOGADOs: DR(a). DIONISIO ANTONIO FURTADO DE MELO 0086690RJ APTEs2: M R EVENTOS E PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ROSILDO DA LUZ BONFIM 0076934RJ ADVOGADOs2: DR(a). FABIO SANTIAGO DINIZ 0098783RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61489 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.021.015590-6 Protocolo: 2007323020 APTEs: BANCO FINASA S A ADVOGADOs1: DR(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO 0110014RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO 0019728RJ APDOs: PAULO CEZAR DE SOUZA CABRAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61532 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.149740-3 Protocolo: 2007320262 APTEs: KATIA CRISTINA JORDAO ADVOGADOs: DR(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA 0092747RJ APDOs: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADOs1: DR(a). JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO 0117261RJ ADVOGADOs2: DR(a). DAIANE DE CAMARGO FREITAS 0135050RJ ADVOGADOs3: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO4: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61533 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2006.002.074039-7 Protocolo: 2007321852 APTEs: ANA KARINA DE OLIVEIRA BARROS ADVOGADOs: DR(a). CESAR AUGUSTO DE CARVALHO MACEDO 0029921RJ APDOs: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADOs1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADO2: DR(a). FLAVIA GARRIDO DIAS MAX 0143558RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61571 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2005.002.002668-5 Protocolo: 2007323593 APTEs: FIAT AUTOMOVEIS S A ADVOGADOs: DR(a). MARIO RODRIGO ZAED 0125243RJ APDOs: ADALBERTO ROSA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA 0057402RJ Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61595 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2003.004.012256-1 Protocolo: 2007324370 APTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA 0043656RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ ADVOGADOs3: DR(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA 0077479RJ APDO: KELLY SANTOS DIMA Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61607 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2006.038.003214-5 Protocolo: 2007324156 APTEs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO PONTES VIEIRA 0068924RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO 0082139RJ APDO: IDNEY MARTINS DE SOUZA Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61616 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.159256-5 Protocolo: 2007323455 APTEs: ALEXANDRE DUTRA SOUZA LIMA ADVOGADOs1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ ADVOGADOs2: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES 0134518RJ APDOs: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO2: DR(a). RACKEL LISE SANTOS DE CARVALHO 0121908RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61617 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO (DPVAT) 2007.001.032125-4 Protocolo: 2007325036 APTEs1: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADOs2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ ADVOGADOs3: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ APTEs2: MARIA EUNICE CARVALHO DE SOUSA ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE RODRIGUES DUARTE 0039227RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61619 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2005.004.043336-4 Protocolo: 2007324386 APTEs: MAURICIO XAVIER DA SILVEIRA APTEs: LUIZ CARLOS PEREIRA MUNIZ ADVOGADOs1: DR(a). ROSANE DA SILVA AMENDOLA 0088202RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDA DE FREITAS MAGANHA 0111098RJ APDOs: ANA LUCIA DE LEMOS CORDEIRO ADVOGADO: DR(a). OZEAS DA SILVA MELO 0113647RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61640 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2003.038.016438-9 Protocolo: 2007324130 APTEs: CARLOS AUGUSTO RAUNHEITTI APTEs: SONIA MARIA MACEDO RAUNHEITTI ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA 0032511RJ ADVOGADOs2: DR(a). HUMBERTO BARBOSA DE MELLO 0060314RJ APDOs: FATIMA NEVES MENDONCA MARTINS ADVOGADOs1: DR(a). WLADIMIR FRONTINO TEIXEIRA 0060515RJ ADVOGADO2: DR(a). MARCELO BARBOSA DA SILVA 0107519RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61653 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.047719-9 Protocolo: 2007323658 APTEs: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO 0134307RJ APDOs: MARIA HELENA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA 0110311RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61673 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA DE FAMILIA Acao: GUARDA 2006.207.004198-1 Protocolo: 2007319424 APTEs: MINISTERIO PUBLICO APDOs: ANTONIO PAULO OLIVEIRA COELHO ADVOGADOs: DR(a). PAULO SERGIO DA SILVA SANTOS 0116323RJ INTERESSADOs1: NATHALIA GUEDES COELHO - MENOR INTERESSADO2: PALOMA GUEDES COELHO - MENOR Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61679 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2004.001.146934-8 Protocolo: 2007324934 APTEs1: GIANNI MARIA ATTILIO PARETO E S/MULHER ADVOGADOs: DR(a). JOANITA MASELLI DE PINHEIRO GOUVEA 0095470RJ APTEs2: JOSE TOROS ADVOGADOs: DR(a). CARLA PRETTI MERCANTE 0110525RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61690 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.051306-1 Protocolo: 2007324646 APTEs: ESTELA MARIS SALAO DE CABELEIREIRO LTDA ME ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA 0048755RJ ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDA MARIA DA SILVA 0127176RJ ADVOGADOs3: DR(a). SEMIRAMIS MARLI DOS SANTOS SABATINO 0122308RJ APDOs: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). RICARDO CARDOSO CAMARA 0048496RJ ADVOGADO2: DR(a). ARNALDO HOROWICZ 0062083RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61706 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2007.061.000784-4 Protocolo: 2007324354 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs1: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ ADVOGADOs2: DR(a). JANE MARA NICOLAY MENDES 0126377RJ APDOs: JURACY SOARES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61711 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 2004.001.137955-4 Protocolo: 2007324937 APTEs1: JOSE HENRIQUE MARTINS LEAO TEIXEIRA ADVOGADOs1: DR(a). RAFAELLA DE JESUS SILVA SCIOLLA 0125843RJ ADVOGADOs2: DR(a). JORGE LUIZ FERREIRA 0006579RJ APTEs2: JOSE TOROS ADVOGADOs: DR(a). CARLA PRETTI MERCANTE 0110525RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61725 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.007152-0 Protocolo: 2007324792 APTEs: BANCO BANERJ S A ADVOGADOs1: DR(a). RAFAELA MAYRINK FERREIRA 0140697RJ ADVOGADOs2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ APDOs: ARMANDO VON DOELLINGER ADVOGADOs1: DR(a). ROSA MARIA TOMATIS 0120605RJ ADVOGADO2: DR(a). ELIZANGELA MACHADO DA COSTA 0128170RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61767 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2002.028.008478-3 Protocolo: 2007323825 APTEs: D'QUALITY COMERCIO E SERVICOS ELETRICOS MECANICOS E CIVIS LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES 0089147RJ APDOs: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO: DR(a). SERGIO RODRIGUES FRAGA 0036186RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61768 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 2006.021.028683-1 Protocolo: 2007324160 APTEs: CARLOS AUGUSTO FULY ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: JOSINEIDE DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO 0112641RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61772 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2004.004.087107-9 Protocolo: 2007324376 APTEs: B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ ADVOGADOs2: DR(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA 0043656RJ APDO: JOCELAINE GAMA QUINTAO Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61815 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2006.001.030783-7 Protocolo: 2007324796 APTEs: DEUSDETE RIBEIRO DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OLIVIA PEREIRA LIMA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO PRUDENTE DE OLIVEIRA 0138083RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61862 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2000.038.003251-0 Protocolo: 2007323932 APTEs: CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ADVOGADOs1: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ ADVOGADOs2: DR(a). PAULA DA SILVA BARBOTEU 0138791RJ APDOs: CARLOS SOARES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). GILBERTO CESAR ARDISSON 0089882RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31300 Origem: PARATY Acao: DESCONSTITUICAO DE CREDITO TRIBUTARIO 2005.041.000274-3 Protocolo: 2007321323 AGTEs: MUNICIPIO DE PARATY PROC.MUNIC.s: LUIZ CARLOS TELLES AGDOs: BENEDITA DE OLIVEIRA ERNESTINO ADVOGADO: DR(a). JANIO CONCEICAO DA SILVA 0120415RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31353 Origem: VOLTA REDONDA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 98.546.003031-7 Protocolo: 2007323497 AGTEs: JOSE HENRIQUE CASTILHO AGTEs: ELAINE MARCHTEIN CASTILHO ADVOGADOs: DR(a). LUCIANA OLIVEIRA SANTOS ROMULO 0106784RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES LAURIA Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31558 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2007.001.111761-0 Protocolo: 2007325171 AGTEs: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31572 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.038.038370-9 Protocolo: 2007325293 AGTEs: MARLENE EUGENIO VIEIRA ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY 0097647RJ AGDOs1: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU AGDO2: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE NOVA IGUACU PREVINI Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31668 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2007.001.174967-5 Protocolo: 2007326167 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO MUNICIPAL ADVOGADOs: DR(a). RODRIGO LOPES MACHADO 0110365RJ AGDOs: CORDAO DA BOLA PRETA ADVOGADO: DR(a). ADMAR ARPON SOUTINHO 0010672RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31684 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2003.001.093504-0 Protocolo: 2007327259 AGTEs: CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAL DA TIJUCA ADVOGADOs: DR(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL 0127207RJ AGDOs: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n*** DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61229 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005321-7 Protocolo: 2007322963 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: JAYME MASCHKIVICH Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61230 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005500-7 Protocolo: 2007322965 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: ANTONIO PEIXOTO ALVES DA FONTE Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61383 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2006.001.071199-5 Protocolo: 2007322369 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: FLAVIO MULLER APDOs: JUDITH VENTURI PIMENTEL ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ROBERTO DA SILVA GUSMAO 0084116RJ ADVOGADO2: DR(a). REGINA DE LEONI RAMOS VILLOTE 0101407RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61410 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.004089-2 Protocolo: 2007322977 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDOs: VERA REGINA GUIMARAES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). DAYANY CARVALHO DE BARROS 0128670RJ Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61411 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.208.007162-1 Protocolo: 2007320229 APTEs: ANA CAROLINA VIANNA DE OLIVEIRA EDRA ADVOGADOs: DR(a). ALEXANDRE RAYMUNDO DA SILVA 0132631RJ APDOs: EDITORA GRAFICA UNIVERSAL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). PAULO OLIVEIRA DE SOUZA 0087175RJ ADVOGADO2: DR(a). JOAO OLIVEIRA DE SOUZA 0073629RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61427 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2006.063.004948-9 Protocolo: 2007321875 APTEs: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADOs: DR(a). RICARDO CARVALHO MORA DE MELLO 0120664RJ APDOs: ZILDA LEITE ROBERTO ADVOGADO: DR(a). NELSON JACINTHO DOS SANTOS 0027291RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61436 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.162717-5 Protocolo: 2007322379 APTEs: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.s: MARIANA LOJA TAPIAS APDOs: SEBASTIAO JOSE DE OLIVEIRA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO 0098728RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61440 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2004.211.001394-9 Protocolo: 2007321928 APTEs1: HDI SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO 0130189RJ ADVOGADOs2: DR(a). DINA PAULA MARQUES PEREIRA MEIRELLES BERNARDES 0083654RJ APTEs2: SOLANGE REIS GOMES E S/MARIDO ADVOGADOs: DR(a). THERESA MARIA MORAES NOVIS 0063636RJ ADVOGADOs2: DR(a). PERICLES RAIMUNDO DE OLIVEIRA APTEs3: VIACAO VILA RICA LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO 0074069RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ ALBERTO XAVIER PINTO 0073225RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61448 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE DAR (MEDICAMENTOS) 2007.001.019853-5 Protocolo: 2007323117 APTEs1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: PATRICIA FELIX TASSARA APTEs2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDOs: KAROLYN RODRIGUES GOMES ASSIST/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61486 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.001.104590-3 Protocolo: 2007323123 APTEs1: REAL SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES 0095957RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA 0095935RJ ADVOGADOs3: DR(a). ANDRE LUIZ PINHEIRO DE AMORIM 0102200RJ APTEs2: CLUBE ALFA DE PREVIDENCIA ADVOGADOs1: DR(a). DEBORA PESSOA MEDABER 0103024RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO 0102788RJ APDOs: ATILA ROSSI ADVOGADO: DR(a). LANA DOS SANTOS SILVA 0066185RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61495 Origem: ITAPERUNA VARA DE FAM.,DA INF.,DA JUV.E DO IDOSO Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 2002.026.005796-8 Protocolo: 2007322096 APTEs: DEVANILDA OLIMPIO DE SOUZA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: SILVIO MONTEIRO Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61534 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.002291-2 Protocolo: 2007320244 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: JUSTINA ROSA DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61555 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (JULGO C/C COM A MEDIDA CAUTELAR DE EXIBICAO DOCUMENTOS 2006.001.047827-9) 2005.001.115808-4 Protocolo: 2007324910 APTEs: MILENIUN RECURSOS HUMANOS LTDA ADVOGADOs: DR(a). SIMONE BOFFIL DA SILVA DE MATOS 0082114RJ APDOs1: WALDYR LIMA EDITORA LTDA ADVOGADOs: DR(a). JOAO CARLOS ESCOSTEGUY 0001138RJ APDOs2: NET ARCH ARQUITETURA E CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO: DR(a). MIRIAM ALVES LIMA 0123333RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61557 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2005.001.107225-6 Protocolo: 2007324562 APTEs1: FABIO MARTINS PONTES ADVOGADOs1: DR(a). ANA PAULA DE BARROS NOGUEIRA 0098734RJ ADVOGADOs2: DR(a). NATALICIO PAULINO DOS SANTOS 0099114RJ APTEs2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOs1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADOs2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61588 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.105334-3 Protocolo: 2007323928 APTEs: ALEXANDRE LUIZ GASPAR ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO APDOs: FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: ZULMIRA TOSTES Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61599 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.061.004840-2 Protocolo: 2007322994 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: CRISTINA COELHO MADEIRA DE FREITAS Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61621 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.057646-9 Protocolo: 2007323915 APTEs: SEBASTIAO ALVES ADVOGADOs: DR(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0023727RJ APDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALINE TORRES FILIPPO Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61630 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.008495-5 Protocolo: 2007324941 APTEs1: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA 0026812RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAUREEN JORDANA NUNES FERREIRA 0106653RJ APTEs2: YOLANDA MAGALHAES GOMES ADVOGADOs1: DR(a). MAURO GUIMARAES FERNANDES 0087785RJ ADVOGADOs2: DR(a). LEONARDO MARQUES RAFAEL PINTO MOREIRA 0142861RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61650 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.152147-6 Protocolo: 2007324550 APTEs: CONAPP COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs: DR(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ 0117184RJ APDOs: ALEXANDRE LUIZ SERVIDEY ADVOGADO: DR(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA 0084746RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61652 Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (EXECUCAO 2004.040.001421-7) 2006.040.000543-9 Protocolo: 2007324119 APTEs1: CEREAIS BRAMIL LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ADIR SANTANA PETERS 0100437RJ ADVOGADOs2: DR(a). FLAVIA DIAS PILATO 0125636RJ APTEs2: SELME DA SILVA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61667 Origem: MARICA VARA DE FAMILIA,DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: INTERDICAO 2004.031.007194-6 Protocolo: 2007321349 APTEs: CARMEM LUCIA PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: LEONARDO DOS SANTOS COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61675 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2001.001.008617-2 Protocolo: 2007324950 APTEs1: FLICKER STUDIO LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). JOAO BAPTISTA COELHO 0017686RJ APTEs2: TV GLOBO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOAO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA 0075342RJ ADVOGADOs2: DR(a). JULIANA BARBEDO DE AGUIAR 0124355RJ ADVOGADOs3: DR(a). JOSE AMERICO PEREIRA DOS SANTOS BUENTES 0035786RJ APDOs: OS MESMOS Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61734 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2005.014.017400-9 Protocolo: 2007324159 APTEs1: LEILA AREAS MARINS DOS SANTOS ADVOGADOs1: DR(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS 0095975RJ ADVOGADOs2: DR(a). MAX DAFLON DOS SANTOS 0105989RJ APTEs2: BARUCH DE CAMPOS CONFECCOES LTDA ADVOGADOs: DR(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO 0051557RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61742 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.002.007102-2 Protocolo: 2007323926 APTEs: ALEXANDRE FRISCH ADVOGADOs: DR(a). CLAUDIO RICARDO DA SILVA TEIXEIRA 0127756RJ APDOs: ITAUBA ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). JOIL GOMES DE MACEDO 0092247RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61758 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO N 2002.004.026491-1 2006.004.049776-5 Protocolo: 2007323828 APTEs: RENATO AYRES NUNES ADVOGADOs: DR(a). RENATO AYRES NUNES 0023411RJ APDOs: LUIZ SERGIO DA SILVEIRA TAMANDARE ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES 0065823RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61771 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.202.011185-9 Protocolo: 2007324177 APTEs: ONOFRE CORDEIRO DA COSTA ADVOGADOs: DR(a). SERGIO FLORENCIO DOS SANTOS 0136123RJ APDOs: IVANILDA ANDRADE DA COSTA ADVOGADOs1: DR(a). ELAINE LANDIM GOMES 0092904RJ ADVOGADOs2: DR(a). DAYSE MARIA BAPTISTA 0073059RJ ADVOGADO3: DR(a). JAIME CANUTO FERNANDES 0094236RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61820 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2002.001.112341-5 Protocolo: 2007324914 APTEs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADOs: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ APDOs: ALEXANDRE DE OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61823 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.047515-4 Protocolo: 2007324610 APTEs: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADOs1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADOs2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS 0110551RJ APDOs: TEREZINHA MATOS MUNIZ ADVOGADOs1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO2: DR(a). MICHELLE RIBEIRO COSTA 0125859RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61829 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE PENSAO ALIMENTICIA 2003.014.010688-7 Protocolo: 2007323107 APTEs1: LUIS CARLOS LOUVAIN BACELAR ADVOGADOs: DR(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO 0093787RJ APTEs2: LUIS RODOLFO CALDAS BACELAR (RECURSO ADESIVO) APTEs2: LUIS ALEXANDRE CALDAS BACELAR REP/P/S/MAE APTEs2: LUIS RODRIGO CALDAS BACELAR REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). WANDA REGINA DE OLIVEIRA SCUDINO BAPTISTA 0099529RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61842 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.014083-9 Protocolo: 2007324638 APTEs1: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADOs1: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ APTEs2: IZAURA MARILIA DE AMORIM SILVA ADVOGADOs1: DR(a). PEDRO HENRIQUE DE MIRANDA ROSA 0004430RJ ADVOGADOs2: DR(a). CHRISTINA REIS DOS SANTOS 0018091RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61853 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2003.001.119321-3 Protocolo: 2007324807 APTEs: ADRIANO DE OLIVEIRA MOREIRA ADVOGADOs1: DR(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA 0071572RJ ADVOGADOs2: DR(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA DANTAS 0130559RJ APDOs1: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST 0081617RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOAO EDUARDO DE URZEDO ROCHA 0020940RJ APDOs2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDREA MARAVILHA DUARTE 0104043RJ Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61859 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.091886-3 Protocolo: 2007324889 APTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADOs2: DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA 0107980RJ APDOs: JUSSARA LUZ GOMES DA HORA AZEVEDO ADVOGADOs1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO PIRES 0134518RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31027 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2007.001.154475-5 Protocolo: 2007320318 AGTEs: KOCH CORRETORES DE SEGUROS LTDA AGTEs: PAUL HELMER ADVOGADOs: DR(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA 0048755RJ AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31359 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2007.001.124997-6 Protocolo: 2007323919 AGTEs: MARIA AUGUSTA DO NASCIMENTO ADVOGADOs: DR(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS 0079941RJ AGDO: SELAUTO MULTIMARCAS Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31539 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 2007.001.113722-0 Protocolo: 2007325121 AGTEs: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO ADVOGADOs1: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIEL SANTORO JOIA 0238435SP ADVOGADOs3: DR(a). RICARDO MALACHIAS CICONELO 0130857SP AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31552 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2006.002.004657-2 Protocolo: 2007325366 AGTEs: REGINA CELI CARVALHO ADVOGADOs1: DR(a). SEBASTIAO SERRI DE CASTRO 0078903RJ ADVOGADOs2: DR(a). HUGO PEREIRA SERRI DE CASTRO 0102381RJ AGDOs: GRUPO IMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO 0076171RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31658 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: TB 19183 EXECUCAO 95.001.133618-7 Protocolo: 2007326185 AGTEs: DISTAC DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS E COMERCIO LTDA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET 0015311RJ AGDOs: PEQUI S A ADVOGADO: DR(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO 0007683RJ Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31660 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.168954-0 Protocolo: 2007326610 AGTEs: SABRINA DA SILVA CAETANO ADVOGADOs: DR(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO 0099018RJ AGDOs1: MUNICIPIO DE SAO GONCALO AGDO2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31671 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2007.001.111908-4 Protocolo: 2007325166 AGTEs: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31701 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA Acao: ACAO DE REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.012.001676-2 Protocolo: 2007325627 AGTEs: WALDO LARA MARTINS ADVOGADOs: DR(a). MONALISA COSTA E SILVA 0104969RJ AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31713 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2004.002.021393-8 Protocolo: 2007327166 AGTEs: ELLEN DA SILVA BACKER ADVOGADOs: DR(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA 0112334RJ AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31714 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.163521-9 Protocolo: 2007326791 AGTEs: ADILSON BARBOZA SILVA AGTEs: KARINE DOS SANTOS SILVA ADVOGADOs: DR(a). AN DREA LIMA DE CARVALHO 0128018RJ AGDOs: RODRIGO AZEVEDO GOULART DOS SANTOS AGDO: CARLOS ALBERTO GANIMI HABIB Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31745 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.001.104205-1 Protocolo: 2007326098 AGTEs: VIACAO REDENTOR LTDA ADVOGADOs: DR(a). VICENTE IORIO ARRUZZO 0019231RJ AGDOs: JOAO GONCALVES DE MELO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS 0077803RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31754 Origem: NITEROI 4 VARA DE FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2006.002.005650-4 Protocolo: 2007327410 AGTEs: CLOVIS AUGUSTO CARVALHO VALE ADVOGADOs: DR(a). RENATO NOGUEIRA ARAUJO GOES 0094540RJ AGDOs: GUILHERME DE AZEVEDO VALE ASSIST/P/S/MAE AGDOs: NATALIA DE AZEVEDO VALE REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). LEOPOLDO CARPINTEIRO PERES FILHO 0015501RJ Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31756 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 98.002.026890-6 Protocolo: 2007325963 AGTEs: CONDOMINIO DE EDIFICIO PLAZA SHOPPING ADVOGADOs: DR(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE 0095368RJ AGDOs: TIAGO AZEVEDO CECCHETTI DEVOLDER REP/P/S/PAI ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES 0046157RJ Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31941 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.066148-0 Protocolo: 2007328813 AGTEs: MAXIMIANO BARREIRA ADVOGADOs: DR(a). CAROLINA DE AZEVEDO BARREIRA 0120930RJ AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA\r\n\r\nEMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.00459 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.011115-6 Protocolo: 2007209165 EMBTEs: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS 0116157RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA 0098069RJ EMBDOs: HELOISA DE FREITAS GUSTAVO ADVOGADOs1: DR(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS 0045351RJ ADVOGADO2: DR(a). TERESINHA DE MORAES BRAGA 0074525RJ Relator: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.144.00410 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 2006.066.015931-5 Protocolo: 2007326332 IMPETRANTEs: RENATA GAMA BENEVIDES LISBOA REID (DEFENSORA PUBLICA MAT.860.723-6) PACIENTEs: JOSE DEMISTO DA SILVA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE VOLTA REDONDA Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB\r\n\r\n*** DECIMA NONA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60013 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2000.001.136784-1 Protocolo: 2007317505 APTEs: CARLOS ALBERTO PEREIRA LAURIA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ WANDERLEY TEIXEIRA QUINTELLA 0058620RJ APDOs: ANTONIO FRANCISCO ARAUJO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JACKSON MENDONCA E SILVA 0101280RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60019 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2000.001.136787-7 Protocolo: 2007317514 APTEs: CARLOS ALBERTO PEREIRA LAURIA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ WANDERLEY TEIXEIRA QUINTELLA 0058620RJ APDOs: ANTONIO FRANCISCO ARAUJO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JACKSON MENDONCA E SILVA 0101280RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60024 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2000.001.136790-7 Protocolo: 2007317521 APTEs: CARLOS ALBERTO PEREIRA LAURIA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ WANDERLEY TEIXEIRA QUINTELLA 0058620RJ APDOs: ANTONIO FRANCISCO ARAUJO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JACKSON MENDONCA E SILVA 0101280RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60030 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2000.001.136791-9 Protocolo: 2007317529 APTEs: CARLOS ALBERTO PEREIRA LAURIA ADVOGADOs: DR(a). LUIZ WANDERLEY TEIXEIRA QUINTELLA 0058620RJ APDOs: ANTONIO FRANCISCO ARAUJO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JACKSON MENDONCA E SILVA 0101280RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61024 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.044503-4 Protocolo: 2007321691 APTEs: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). HELGA VAZ TEIXEIRA 0115802RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA 0009706RJ REC.ADESIVOs: LEANDRO SIGOLO GONCALVES ADVOGADOs: DR(a). LUCIANO RIBEIRO DE BRITO 0076493RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61093 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.002.065803-6 Protocolo: 2007320053 APTEs1: SONIA MARIA RAMALHO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). GILBERTO CHAVES RAMOS 0070507RJ APTEs2: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADOs2: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61168 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.002.018554-4 Protocolo: 2007319854 APTEs: RENAN DE ALMEIDA FISCHER REIS REP/P/S/PAI ADVOGADOs1: DR(a). PAULO JESUS DE ANDRADE CONSTANTINO 0122781RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALEXANDRE PEREIRA DE ANDRADE 0074827RJ APDOs: SEBASTIAO CELSO NEPOMUCENO DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61228 Origem: MARICA VARA DE FAMILIA,DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: DIVORCIO JUDICIAL 2003.031.008405-7 Protocolo: 2007321347 APTEs: AMILTON OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: DULCINEA DOS SANTOS SILVA Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61239 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.204.010651-1 Protocolo: 2007322906 APTEs: GILSON ALVES FERREIRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ALFREDO RAIMUNDO BARBOSA ADVOGADOs1: DR(a). SUELI CABRAL MACHADO 0030304RJ ADVOGADO2: DR(a). SONIA MARCIA ALVES DE CARVALHO 0071472RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61308 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.208.001161-6 Protocolo: 2007322880 APTEs: SANDRO GUILHERME MACIEL ALVES ADVOGADOs: DR(a). FABIO MARTINS AFFONSO 0118575RJ APDOs: JOAO HENRIQUE BOTELHO MACIEL REP/P/S/MAE ADVOGADO: DR(a). LIGIA SILVA DE AGUIAR 0054557RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61342 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.069415-8 Protocolo: 2007322018 APTEs1: GLORIA MARIA RIBEIRO CAMINHA ADVOGADOs: DR(a). LUANA SILVA SANTORO 0135778RJ APTEs2: CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE EVEREST ADVOGADOs1: DR(a). MARIO SERGIO WERNECK 0045655RJ ADVOGADOs2: DR(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER 0062213RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61358 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA C/C REPARACAO DE DANOS 2004.209.006817-3 Protocolo: 2007321866 APTEs: CETELEM BRASIL S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADOs1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO 0088737RJ ADVOGADOs3: DR(a). JASON DE MEDEIROS SILVA 0114350RJ APDOs: LUCIA ELENA MONTEIRO ABEN ATHAR ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ESPERENDIO CABRINI 0088779RJ ADVOGADO2: DR(a). IZA GABRIELA VIEIRA 0243489SP Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61393 Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2003.026.000283-0 Protocolo: 2007322108 APTEs1: EDITORA O DIA S A ADVOGADOs1: DR(a). FRANCISCO PLASTINA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE 0135926RJ ADVOGADOs2: DR(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA 0026335RJ APTEs2: INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA ADVOGADOs1: DR(a). ARMANDO MICELI FILHO 0048237RJ ADVOGADOs2: DR(a). FRANCISCO EDUARDO PINHEIRO MONTEIRO DE ALMEIDA 0119353RJ APTEs3: ROBERTO DE SOUZA BRUM (REC.ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). ADAIR FERREIRA BRANCO JUNIOR 0076158RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE 0093354RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61421 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.002.009001-4 Protocolo: 2007323008 APTEs: CARLOS OTAVIO RANGEL ADVOGADOs: DR(a). CARLOS EVERARDO MACHADO DEMETRIO DE SOUSA 0091077RJ APDOs: CONSTRUPOL RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EPP ADVOGADOs1: DR(a). MARCELO GOMES DA ROSA 0072842RJ ADVOGADO2: DR(a). PRISCILA XAVIER SOARES 0140193RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61463 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 2007.002.000537-7 Protocolo: 2007323083 APTEs: LEANDRO COUTINHO GLORIA ADVOGADOs: DR(a). VERA BEATRIZ LANNES BACELLAR 0082197RJ APDOs: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADOs1: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA 0069619RJ ADVOGADO2: DR(a). FERNANDA MENEZES MARTINS SILVA 0130607RJ Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61470 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.002.006442-2 Protocolo: 2007323022 APTEs1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADOs2: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO 0127871RJ ADVOGADOs3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ APTEs2: GENI FERNANDES DE OLIVEIRA RIBEIRO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADOs: DR(a). MAURICIO RODRIGUES CAPELA 0073377RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61477 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.159890-4 Protocolo: 2007323129 APTEs: MARIA DE LOURDES VALENTE DE PINHO ADVOGADOs: DR(a). GUILHERME ZUMPICHIATTI DO ESPIRITO SANTO 0099040RJ APDOs: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES 0117993RJ Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61499 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.209.000854-7 Protocolo: 2007321957 APTEs: CONDOMINIO PORTINHO DA CAIEIRA II ADVOGADOs1: DR(a). MARCOS VINICIUS SANTOS MENEZES 0122908RJ ADVOGADOs2: DR(a). ADLEER DE ANDRADE RODRIGUES DA SILVA 0145412RJ APDOs: ELIANE SILVEIRA DE MORAIS BARBOSA ADVOGADOs1: DR(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER 0060058RJ ADVOGADO2: DR(a). ALEXANDRE BUARQUE 0103603RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61610 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.037.004515-7 Protocolo: 2007323909 APTEs: ACYR BASTOS AFFONSO ADVOGADOs: DR(a). OLIVIA MORAES ERTHAL 0140727RJ APDO: GERENTE GERAL DA CENF COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61613 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.071167-6 Protocolo: 2007324549 APTEs1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). FABIO RICARDO DE ARAUJO CURI 0118500RJ APTEs2: BANCO ITAU S A ADVOGADOs: DR(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO 0132028RJ APTEs3: SONIA MARIA RIBEIRO FARIA RODRIGUES GUEDES ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA 0105403RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61651 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.008246-3 Protocolo: 2007324363 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: JENNIFER SILVA DA ROCHA REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61663 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.002576-7 Protocolo: 2007324361 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: ANTONIO GILSON DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61674 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.008080-6 Protocolo: 2007324365 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: EVANDRO DA SILVA ROCHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61719 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.079576-3 Protocolo: 2007324624 APTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.s: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA APDOs: ALEXANDRE MALHEIROS DE ASSIS ADVOGADOs1: DR(a). JOSE SANTO CECILIANO 0121419RJ ADVOGADO2: DR(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA 0115273RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61724 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.009336-9 Protocolo: 2007324367 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: LEDIR DE MORAES BAHIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61773 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.146245-0 Protocolo: 2007323780 APTEs: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A ADVOGADOs: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ APDOs: MYRIAM VIANNA APDOs: MARY OLIVEIRA VIANNA DE GRAZIA APDOs: MARIA DA CONCEICAO VIANA RODRIGUES APDOs: PAULO VIANA APDOs: LUIZ GONZAGA VIANA APDOs: JOSE VIANA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61830 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.087.003981-0 Protocolo: 2007323103 APTEs1: GEORGE NAVARRO GARCIA ADVOGADOs: DR(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO 0116561RJ APTEs2: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADOs1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADOs2: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO 0087953RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31212 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2003.003.027728-6 Protocolo: 2007323292 AGTEs: IRMANDADE DA SANTA MISERICORDIA DE ANGRA DOS REIS ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIA SANT ANNA 0065122RJ ADVOGADOs2: DR(a). CRISTIANE E SILVA SANTOS 0101006RJ AGDOs: MARIA DO CARMO GUERRA ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP INTERESSADOs: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: DR.FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31213 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2007.001.093182-2 Protocolo: 2007320363 AGTEs: CARIOCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A AGTEs: GNAC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA AGTEs: MCF EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA AGTEs: PLANEPAR PLANEJAMENTO EMPRESARIAL E PARTICIPACOES LTDA AGTEs: PENTA ENGENHARIA LTDA ADVOGADOs: DR(a). EDUARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE 0080998RJ ADVOGADOs: DR(a). MARCIO MARCAL FERNANDES DE SOUZA 0103625RJ AGDOs: CLAUDIA ANDREA LISBOA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO MARTINS MOURA 0119836RJ Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31609 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2007.001.133350-1 Protocolo: 2007327007 AGTEs: BENEDITO SABINO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31651 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: ANULATORIA 2007.001.084049-0 Protocolo: 2007327085 AGTEs: JULIO CASTRO GONZALES ADVOGADOs: DR(a). SIDNEY NUNES MORAES 0069383RJ AGDOs1: MARIA MAYSA DE ABREU GONZALEZ ADVOGADOs: DR(a). VANESSA PALOMANES DOS SANTOS 0124364RJ AGDOs2: ANTONIO GONCALVES AGDOs: DAHYL MARINHO AVELAR AGDOs: ALBINO RODRIGUEZ CASTRO AGDOs: NEYDE CAVALCANTE CASTRO ADVOGADO: DR(a). WALTER BENINI WANICK DE ALMEIDA 0042406RJ Relator: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31654 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2007.001.079514-8 Protocolo: 2007326171 AGTEs: MARCIO RICARDO LOPES DE SIQUEIRA ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO FONSECA RIBEIRO 0136389RJ AGDO: BANCO FINASA S A Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31723 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.037.005947-6 Protocolo: 2007327597 AGTEs: DARIO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). JOSE CARLOS ALVES 0062060RJ AGDOs: UNIMED NOVA FRIBURGO SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM 0080210RJ Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31764 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA 2006.011.005459-4 Protocolo: 2007327450 AGTEs: REGINA CELIA ALVES RAMOS ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: EMPREITEIRA DE OBRAS SHIMANSKY LTDA Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31774 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.091093-4 Protocolo: 2007327621 AGTEs: CARLOS SERGIO TORRES FILHO ADVOGADOs: DR(a). WILSON MARQUES 0117059RJ AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01971 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.002590-0 Protocolo: 2007324622 AUTORs: LEANDRO BARBOSA DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). PAULO SERGIO ALVES DE OLIVEIRA 0071330RJ REUs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO ORTIGAO B DE CARVALHO Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES\r\n\r\nDUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.01972 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.001.162249-9 Protocolo: 2007324609 AUTORs: OSWALDO ESTEVES NETO ADVOGADOs1: DR(a). LUCILIA SOUZA GONCALVES 0108231RJ ADVOGADOs2: DR(a). RODRIGO SILVA DE LIMA 0133347RJ REUs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO\r\n\r\nRECLAMACAO 2007.023.00061 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ALIMENTOS 95.001.132444-6 Protocolo: 2007322693 RECLTEs: EXMO SR DEFENSOR PUBLICO TABELAR DA 5 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL RECLDO: JUIZO DE DIREITO DA 5 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK\r\n\r\n*** VIGESIMA CAMARA CIVEL ***\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60627 Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR 2007.040.000504-1 Protocolo: 2007316491 APTEs: RACOES PILOTOS BOVIFRAN RACOES LTDA ME ADVOGADOs: DR(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI 0109391RJ APDOs: JOAQUIM LUIS CARVALHO VIZEU ADVOGADO: DR(a). AUGUSTO CESAR FONSECA DE CARVALHO 0086601RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60641 Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 2007.040.000503-0 Protocolo: 2007316500 APTEs: PAULO MORAES VIZEU APTEs: MARIA HELENA DE CARVALHO VIZEU ADVOGADOs: DR(a). AUGUSTO CESAR FONSECA DE CARVALHO 0086601RJ APDOs: RACOES PILOTOS BOVIFRAN RACOES LTDA ME ADVOGADO: DR(a). JEAN CARLOS CARDOSO PIERRI 0109391RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60710 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA DE FAMILIA Acao: ORDINARIA 2002.202.002142-3 Protocolo: 2007318202 APTEs: AURENIR FIGUEIRA MARTINS ADVOGADOs: DR(a). TOMIO DE NOVAES 0134939RJ APDOs: MARILIA RIBEIRO KALEC APDOs: DANILO RIBEIRO KALEC APDOs: ANA PAULA RIBEIRO KALEC ADVOGADO: DR(a). FLAVIA CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA PIRES 0081498RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60732 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 99.002.005573-1 Protocolo: 2007319078 APTEs: CIBELE NOVAES ADVOGADOs1: DR(a). FEBO MANUEL DOS SANTOS MAGALHAES 0111984RJ ADVOGADOs2: DR(a). SERGEO ALVIM PINTO 0123975RJ APDOs: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM INTERVENCAOJUDICIARIA ADVOGADOs1: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO 0057787RJ ADVOGADO2: DR(a). GABRIEL JOSE DE ORLEANS E BRAGANCA 0132374RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60749 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.087.001524-5 Protocolo: 2007319084 APTEs: BANCO ITAU S A ADVOGADOs1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO 0126358RJ ADVOGADOs2: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA 0107747RJ APDOs: JULIO CESAR RIMES DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). PAULO ARAUJO DO MONTE 0108723RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.60969 Origem: MARICA VARA DE FAMILIA,DA INF.DA JUV.E DO IDOSO Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 2004.031.001228-0 Protocolo: 2007321342 APTEs: ALEXSANDRO FRANCISCO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: ESTHEFANY DOS SANTOS FRANCISCO REP/P/S/MAE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61233 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.202.017001-3 Protocolo: 2007319420 APTEs: ANA CRISTINA PEREIRA TUCUMA DA SILVA REP/P/S/MAE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ FERNANDO DA COSTA CAMARGO 0066520RJ APDOs: ANTONIO CARLOS TUCUMA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MONICA LOURENCO DA SILVA 0089223RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61240 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.206.000237-0 Protocolo: 2007323011 APTEs: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADOs1: DR(a). ARIELLA GARCIA LEITE 0137800RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ APDOs: KLEBER GONCALVES BARBOSA APDOs: KLEITON GONCALVES BARBOSA APDOs: QUEILA GONCALVES BARBOSA ADVOGADO: DR(a). ISABEL CRISTINA DO NASCIMENTO PINHEIRO DE SOUZA 0086554RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61287 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.110154-4 Protocolo: 2007323133 APTEs: INVESTNEWS PARTICIPACOES INVESTIMENTOS ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA ADVOGADOs: DR(a). CARLOS JOSE ANDRADE DE AGUIAR 0066042RJ APDOs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO 0020200RJ ADVOGADO2: DR(a). NATHALIA DE ANDRADE ASSIS GONCALVES 0121515RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61330 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.002.008278-0 Protocolo: 2007323070 APTEs: FRANCISCO DAMIAO BRAGA APTEs: MARIA PATRICIA SCHOENE BRAGA ADVOGADOs: DR(a). MARIA PATRICIA SCHOENE BRAGA 0090218RJ APDOs: CCE DA AMAZONIA S A ADVOGADOs1: DR(a). FERNANDO JOSE GARCIA 0134719SP ADVOGADO2: DR(a). FABIO JULIANI SOARES DE MELO 0162601SP Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61387 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE DE JUSTICA (INDENIZACAO) 2007.066.004166-5 Protocolo: 2007323073 APTEs: SLEIMAN TAHA GHAZZAQUI ADVOGADOs1: DR(a). DENERCY VILLELA EIRAS 0005065RJ ADVOGADOs2: DR(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA 0039038RJ APDOs: NATALINO LOURENCO FILHO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DELGADO DE AVILA 0031461RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61412 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 2000.072.002039-6 2006.072.001377-0 Protocolo: 2007322155 APTEs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO 0039156RJ APDOs: LUCIA DE MATTOS CORREA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). ANDREA MARTINHO DE LIMA BARROS FREIRE 0119192RJ ADVOGADO2: DR(a). RANDOLPHO NIR LOPES 0065914RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61429 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005351-5 Protocolo: 2007322974 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: INOCENCIO DA ENCARNACAO GRANADEIRO Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61439 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (2000.072.002040-2 TB.905/00 EXECUCAO FISCAL) 2006.072.001370-8 Protocolo: 2007322175 APTEs: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADOs: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO 0039156RJ APDOs: LUCIA DE MATTOS CORREA SILVA ADVOGADOs1: DR(a). RANDOLPHO NIR LOPES 0065914RJ ADVOGADO2: DR(a). ANDREA MARTINHO DE LIMA BARROS FREIRE 0119192RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61445 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.121.011288-5 Protocolo: 2007320003 APTEs: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.s: ADILSON SOUZA LOPES APDOs: REGINA FERREIRA CALDAS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61527 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.043683-5 Protocolo: 2007323047 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: ARICIA FERNANDES CORREIA APDOs: SERGIO GOMES DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61549 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 97.001.118049-0 Protocolo: 2007323339 APTEs: LENIR DO COUTO MACHADO ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: SOCIEDADE ITALIANA DE BENEFICENCIA E MUTUO SOCORRO ADVOGADOs1: DR(a). JOAO PEDRO CAMARAO TAVARES 0143561RJ ADVOGADO2: DR(a). ITAMAR ROBERTO DE MELLO TAVARES 0011019RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61579 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.008.005602-0 Protocolo: 2007323707 APTEs: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADOs2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ APDO: CLAUDIO GARCIA DE SOUZA Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61629 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO C/C INDENIZATORIA 2002.008.004047-3 Protocolo: 2007323702 APTEs: EVALDO SANTANA QUITETE ADVOGADOs: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOs: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADOs1: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ ADVOGADO2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61635 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.119052-6 Protocolo: 2007323902 APTEs: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.s: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA APDOs: TANIA MONTEIRO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61671 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.014.006280-5 Protocolo: 2007324419 APTEs1: BANCO MERCANTIL BRASIL S A ADVOGADOs: DR(a). FERNANDO ALMEIDA DA SILVA 0057447RJ APTEs2: JOSE ANTONIO DA SILVA ADVOGADOs: DR(a). LEONARDO PESSANHA CRESPO 0126382RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61681 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.061.000984-1 Protocolo: 2007324372 APTEs: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADOs: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDOs: RAFAEL BRITO DA ROCHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.61825 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO C/C INDENIZACAO 2007.212.001169-5 Protocolo: 2007324595 APTEs1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADOs1: DR(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO 0132843RJ ADVOGADOs2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ APTEs2: FERNANDO CESAR DIAS BASTOS (REC.ADESIVO) ADVOGADOs1: DR(a). CARLOS EVERARDO MACHADO DEMETRIO DE SOUSA 0091077RJ ADVOGADOs2: DR(a). LUIZ CLAUDIO OLIVEIRA MOREIRA 0125605RJ APDOs: OS MESMOS Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31210 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.125625-7 Protocolo: 2007320496 AGTEs: JOAO GOMES DO REGO ADVOGADOs: DR(a). FLAVIO FRANCO GONCALVES RIBEIRO 0143405RJ AGDO: SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS DOS BANCOS S A Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31215 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.052469-4 Protocolo: 2007323344 AGTEs: HELOISA HELENA LIMA DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIO FRANCO GONCALVES RIBEIRO 0143405RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA 0115599RJ AGDO: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31216 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2007.001.052444-0 Protocolo: 2007323346 AGTEs: HELOISA HELENA LIMA DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIO FRANCO GONCALVES RIBEIRO 0143405RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA 0115599RJ AGDO: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31219 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.052447-5 Protocolo: 2007323336 AGTEs: HELOISA HELENA LIMA DE SOUZA ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIO FRANCO GONCALVES RIBEIRO 0143405RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA 0115599RJ AGDO: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31244 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.122934-5 Protocolo: 2007320502 AGTEs: JOAO GOMES DO REGO ADVOGADOs1: DR(a). FLAVIO FRANCO GONCALVES RIBEIRO 0143405RJ ADVOGADOs2: DR(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA 0115599RJ AGDO: SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS DOS BANCOS S A Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31313 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: INTERDITO PROIBITORIO 2007.068.005298-0 Protocolo: 2007320681 AGTEs: ESPOLIO DE SERGIO DE OLIVEIRA FERREIRA REP/P/S/INVENTARIANTE ADVOGADOs: DR(a). LUIZ FREDERICO CORREIA DIENER 0101167RJ AGDO: ELIZIEL JOSE DA SILVA Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31557 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 2007.001.111546-7 Protocolo: 2007325143 AGTEs: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADOs: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO 0137915RJ AGDOs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31608 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAMILIA Acao: REGULAMENTACAO DE VISITA 2007.001.078211-7 Protocolo: 2007326726 AGTEs: MARCELO MARQUES DOS ANJOS ADVOGADOs1: DR(a). ANDREA MARQUES DE OLIVEIRA 0125361RJ ADVOGADOs2: DR(a). BEATRIZ LINS DOS SANTOS LIMA 0125244RJ AGDOs: GABRIELE SILVA E SILVA ADVOGADO: DR(a). SARA NANI BONFADINI DE SOUZA 0106098RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31622 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA ORF./SUC. Acao: ALVARA JUDICIAL 99.001.132352-9 Protocolo: 2007325364 AGTEs: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SANDRA MARIA FERREIRA DOS REIS Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31649 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.177253-3 Protocolo: 2007327522 AGTEs: SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC ARRJ ADVOGADOs: DR(a). CHRISTIANNA GALVEAS BRISBANE 0099386RJ AGDOs: REAL SEGUROS S A ADVOGADOs1: DR(a). CARLA MARIA MARTINS GOMES 0011730DF ADVOGADOs2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO PINTO 0013421DF ADVOGADO3: DR(a). MELINA FRANTZ BECKER 0023043DF Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31653 Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: COBRANCA 2007.040.000979-4 Protocolo: 2007326172 AGTEs: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ AGDOs: PAULO CEZAR LESSA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDER LESSA DE ABREU 0105177RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31672 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: ACAO DECLARATORIA DE INEXISTENCIA DE RELACAO JURIDICA 2004.001.018251-9 Protocolo: 2007326604 AGTEs: TILIA MODAS LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL AGDOs: MARCIA SILVA CERQUEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31707 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 2006.001.154558-6 Protocolo: 2007327534 AGTEs: ITAU VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADOs1: DR(a). CRISTIANE EIRAS FERREIRA 0119471RJ ADVOGADOs2: DR(a). BRUNA MALDONADO DE HOLANDA BASILIO 0110517RJ AGDOs: DIENE CAROLINE DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). DEBORA DE NORONHA ALVES 0058696RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31733 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.173847-1 Protocolo: 2007326952 AGTEs: FLAVIA DA SILVA XAVIER ADVOGADOs: DR(a). ADRIANA GAGLIARDI DAQUER DE CASTRO E SILVA 0110233RJ AGDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31744 Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.038.007667-5 Protocolo: 2007326150 AGTEs: HDI SEGUROS S A ADVOGADOs: DR(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO 0130189RJ AGDOs1: GUSTAVO DA COSTA MATTOS ADVOGADOs: DR(a). JOAO RAILSON NEVES DE PAULA E SOUSA 0101507RJ AGDOs2: EXPRESSO SAO JORGE LTDA ADVOGADO: DR(a). ERALDO LUIZ DE SOUZA 0080807RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n1o VICE-PRESIDENTE: DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\nDIRETOR DO DECIV: HERMES DA PAIXAO\r\n\r\nId: 363713"
                                        ],
                                        "363709": [
                                            "IIIE - Despacho",
                                            "Expediente do dia : 08/11/2007\r\n\r\n*** D E S P A C H O ***\r\n\r\n001. Protocolo: 2007/325989 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO). Personagens: HEMOLAD - SERVICOS DE HEMOTERAPIA E HEMATOLOGIA LTDA E OUTROS. Despacho: A COMPETENCIA REFORMADORA DO 2 GRAU DE JURISDICAO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NAO ABARCA AS HIPOTESES DE FEITOS ORIUNDOS DOS JUIZADOS ESPECIAIS E CORRESPONDENTES TURMAS RECURSAIS, TENDO EM VISTA A FALTA DE PREVISAO NORMATIVA EXPRESSA NA LEI N 9099/95 E NO RITJERJ. ENCAMINHE-SE, POIS, AO CONSELHO RECURSAL.. Rio de Janeiro, 05/11/2007 (A) DES. SYLVIO CAPANEMA.\r\n\r\n002. Protocolo: 2007/323207 (COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA). Personagens: HELIO TERESINHO BITENCOURT C/C 06 E OUTRO. OUTROS NOMES: NATALIA DOS SANTOS PEIXOTO ( DEF.PUBLICA) Despacho: COM BASE NA INFORMACAO SUPRA, BAIXEM A VARA DE ORIGEM PARA O REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO.. Rio de Janeiro, 05/11/2007 (A) DES. SYLVIO CAPANEMA.\r\n\r\n003. Protocolo: 2007/325561 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO). Personagem: PAULO SERGIO DA CONCEICAO GOMESAdvogado: RJ0092685 DR(a). JOSE FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS 0 113724 AV TREZE DE MAIO 47 SALA 1113 CENTRO RIO DE JANEIRO RJ 20031007 021 22158463 0000 A Despacho: COM BASE NA INFORMACAO SUPRA, DEVOLVA-SE AO ILUSTRE PETICIONARIO.. Rio de Janeiro, 07/11/2007 (A) DES. SYLVIO CAPANEMA.\r\n\r\nId: 363709"
                                        ],
                                        "363710": [
                                            "IIIE - Despacho",
                                            "*DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL \r\n\r\nExpediente do dia: 08/11/2007\r\n\r\n*** DESPACHOS ***\r\n\r\n01. AGRAVO DE INSTRUMENTO 30045/2007 (COMARCA DA CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL) AGTES: BELLIZ INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADOS: DR(a). CESAR PEDUTI FILHO AGDOS: VALDIR SANTIAGO RAMOS ADVOGADO: DR(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA\r\n\r\nDESPACHO: FLS.126/133: AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO EM 19/10/2007 CONTRA DECISAO INTERLOCUTORIA NOS AUTOS DA ACAO INDENIZATORIA 2007.001.106581-6 (FLS.02). NO SISTEMA INFORMATIZADO DO TRIBUNAL DE JUSTICA, CONSTA QUE A PETICAO FOI PROTOCOLIZADA DESACOMPANHADA DAS CUSTAS PROCESSUAIS. DIZ O ART.511, CAPUT, DO CPC: \" NO ATO DE INTERPOSICAO DO RECURSO, O RECORRENTE COMPROVRA, QUANDO EXIGIDO PELA LEGISLACAO PERTINENTE, O RESPECTIVO PREPARO...\". PORTANTO, NADA A RECONSIDERAR. MANTENHO, POIS, A DECISAO DE FLS.125. BAIXEM OS AUTOS. EM 06/11/2007 (A) DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\n02. AGRAVO DE INSTRUMENTO 31176/2007 (REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA) AGTES: PHILIPPE ALAIN MICHEL NYS ADVOGADOS: DR(a). RICARDO BRANDAO MARQUES AGDOS: ANA AMELIA MOSCOSO DE MELLO FRANCO ADVOGADO: DR(a). MARIA ALCINA DIAS TORGO\r\n\r\nDESPACHO: FLS.02/03: A PARTE AGRAVANTE PARA COMPROVAR O ALEGADO. EM 07/11/2007 (A) DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\n03. AGRAVO DE INSTRUMENTO 31191/2007 (COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL) AGTES: VIERA RUTH WINTERSTEIN ADVOGADOS: DR(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS AGDO: BANCO BRADESCO S A\r\n\r\nDESPACHO: COM BASE NA INFORMACAO SUPRA, RECONSIDERO A DECISAO DE FLS.24. DISTRIBUA-SE. EM 06/11/2007 (A) DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\n04. MANDADO DE SEGURANCA 1403/2007 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) IMPTES: MAURO DE OLIVEIRA BRANCO ADVOGADOS: DR(a). RENATA SERPA RODRIGUES NAZARIO IMPDOS 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROIMPDOS 2: ILMO SR COMANDANTE DO 17 GRUPAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDOS 3: ILMO SR CORONEL DO 23 BATALHAO DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDOS 4:ILMO SR DELEGADO TITULAR DA 15 DELEGACIA DE POLICIA DA GAVEA IMPDO 5: ILMO SR SUBPREFEITO DA ZONA SUL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nDESPACHO: JULGO EXTINTO O PEDIDO, FACE AO NAO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS (ART.257 DO CPC), CANCELANDO-SE A DISTRIBUICAO. CUMPRA-SE O DETERMINADO NO ART.31, PARAGRAFO 1 DA LEI 3350/99, NOTIFICANDO-SE PARA O PAGAMENTO DAS CUSTAS REMANESCENTES. EM 07/11/2007 (A) DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\n05. MANDADO DE SEGURANCA 1455/2007 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) IMPTES: JUARES PEIXOTO DA SILVA ADVOGADOS: DR(a). MARCELO DO ESPIRITO SANTO IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SAO JOAO MERITI\r\n\r\nDESPACHO: JULGO EXTINTO O PEDIDO, FACE AO NAO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS (ART.257 DO CPC), CANCELANDO-SE A DISTRIBUICAO. CUMPRA-SE O DETERMINADO NO ART.31, PARAGRAFO 1 DA LEI 3350/99, NOTIFICANDO-SE PARA O PAGAMENTO DAS CUSTAS REMANESCENTES. EM 07/11/2007 (A) DES. SYLVIO CAPANEMA\r\n\r\nId: 363710"
                                        ],
                                        "363708": [
                                            "IIIE - Portaria",
                                            "DEPARTAMENTO DE AUTUACAO\r\n\r\nE DISTRIBUICAO CIVEL \r\n\r\nExpediente do dia 08/11/2007\r\n\r\nINTIMACOES \r\n\r\n01. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31675 (BARRA MANSA 2 VARA CIVEL) AGTE: FRANCISCO CHAGAS BRUNO ADVOGADO: RJ0026932 - DR(a). SILVIO ANTONIO FRANCISCO AGDO: DULCINEA FIGUEIRA BRUNO ADVOGADO: SP0227824 - DR(a). MARCIO ANTONIO BRITO DE OLIVEIRA\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,00. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 1,87. EM 08/11/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n02. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31742 (REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL) AGTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: RJ0096855 - DR(a). PAULO EDUARDO MALDONADO PEREIRA ADVOGADO 2: RJ0105567 - DR(a). JANAINA DELGADO MOCHO ALVES AGDO: RENATA CARDOSO DE MAGALHAES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: RJ0100936 - DR(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO ADVOGADO 2: RJ0103282 - DR(a). NEUSA HELENA DOS SANTOS\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 0301-2 : R$ 8,74; Preparo- campo 13- codigo 0701-3 : R$ 24,49; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 3,32. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 1,66. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 1,66. EM 07/11/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n03. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31773 (VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL) AGTE: SERGIO OLIVA FABRIS ADVOGADO 1: RJ0095893 - DR(a). LEONARDO LEONCIO FONTES ADVOGADO 2: RJ0084277 - DR(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS AGDO 1: NILTON FRANCISCO CARVALHEIRA ADVOGADO: RJ0029115 - DR(a). JUERCIO DE OLIVEIRA NEVES AGDO 2: JOSE FRANCISCO MAGALHAES DA SILVA\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 0301-2 : R$ 8,74; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,87. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,44. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,44. EM 07/11/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n04. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31820 (REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL) AGTE: CONSTRUTORA E PAVIMENTADORA METROPOLITAN LTDA ADVOGADO: RJ0023400 - DR(a). PEDRO MIRANDA AGDO: CLEA GONCALVES DUARTE ADVOGADO: RJ0043106 - DR(a). EDUARDO ROZENSZAJN\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 0301-2 : R$ 8,74; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,87. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,44. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,44. EM 07/11/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n05. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31844 (NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL) AGTES: MARCO ANTONIO VICTORIA BARROS CLAYDE MARISE DE ALMEIDA SOBREIRA BARROS ADVOGADO: RJ0090955 - DR(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: RJ0024200 - DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 0301-2 : R$ 4,37; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,43. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,21. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,21. EM 07/11/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n06. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31889 (VOLTA REDONDA 2 VARA CIVEL) AGTE: MODUPLEX INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA ADVOGADO: RJ0039038 - DR(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA AGDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: RJ0020387 - DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 0301-2 : R$ 8,74; Distribuicao- campo 14- codigo 0701-3 : R$ 3,49; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 1,22. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,61. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,61. EM 07/11/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n07. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31891 (PETROPOLIS 1 VARA DE FAMILIA REGIONAL DE ITAIPAVA) AGTE: ROBERTO MAURO FREIRE GREVE ADVOGADO 1: RJ0077237 - DR(a). PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA ADVOGADO 2: RJ0097403 - DR(a). ADRIANO BARCELOS ROMEIRO AGDO: CLEBER HENRIQUE ERNESTO AZEVEDO GREVE REP/P/S/MAE ADVOGADO: RJ0050817 - DR(a). RICARDO FREITAS PEREIRA\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 0301-2 : R$ 8,74; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,87. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,44. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,44. EM 07/11/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n08. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31986 (COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL) AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: RJ0138687 - DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA ADVOGADO 2: RJ0019608 - DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA AGDO: JOSE RODRIGUES DO NASCIMENTO ADVOGADO: RJ0040615 - DR(a). AURELIO SEPULVEDA\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Porte Retorno/Remessa- campo 12- codigo 0301-2 : R$ 8,74; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,87. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,44. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,44. EM 08/11/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n09. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31992 (COMARCA CAPITAL 7 VARA ORF./SUC.) AGTE: VICENTE JOSE DE MELLO TUDE ADVOGADO: RJ0083087 - DR(a). ROBERTO WILSON CARDOSO AGDOS: ESPOLIO DE CLEONICE DE ALMADA PEREIRA MELO TUDE ESPOLIO DE WALDIR MELLO TUDE ADVOGADO: RJ0091219 - DR(a). SERGIO PAULO VIEIRA VILLACA JUNIOR\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AGTE(S) PARA PROVER AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 511, PARAGRAFO 2o. DO C.P.C., SOB PENA DE DESERCAO: Distribuicao- campo 14- codigo 0701-3 : R$ 3,49; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,34. FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,17. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,17. EM 08/11/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n10. MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 2007.014.00150 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) REQTE: ADRIANO CAMPOS RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: RJ0104838 - DR(a). OTAVIO JOSE SABBADINE DE FREITAS E COUTO DA COSTA REQDO: ESPOLIOS DE SEBASTIAO FERREIRA BASTOS FILHO E CATARINA BASTOS FERREIRA REP/P/S/INV\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) REQTE(S) PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA DISTRIBUICAO, NA FORMA DOS ARTIGOS 19 E 257 DO C.P.C., ESTE APLICAVEL POR ANALOGIA: Preparo- campo 13- codigo 0701-3 : R$ 38,48; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 3,84; FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 1,92. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 1,92. EM 08/11/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n11. ACAO RESCISORIA 2007.006.00386 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) AUTORS: ALFREDO MONTEIRO MACHADO ROGERIO MACHADO FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO: RJ0081647 - DR(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA REU: BRADESCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) AUTOR(S) PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA DISTRIBUICAO, NA FORMA DOS ARTIGOS 19 E 257 DO C.P.C., ESTE APLICAVEL POR ANALOGIA: CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,00; Taxa Judiciaria- campo 20- codigo 0101-6 : R$ 42,59; EM 08/11/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\n12. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.01661 (TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO) IMPTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: RJ0119812 - DR(a). FABRICIO POVOLERI MANES IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nINTIMACAO: NOS TERMOS DO PROVIMENTO No 01/2000 DO 1o VICE-PRESIDENTE, INTIME(M)-SE O(S) IMPTE(S) PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA DISTRIBUICAO, NA FORMA DOS ARTIGOS 19 E 257 DO C.P.C., ESTE APLICAVEL POR ANALOGIA: Distribuicao- campo 14- codigo 0701-3 : R$ 3,49; CAARJ- campo 16- codigo 0201-4 : R$ 0,34; Taxa Judiciaria- campo 20- codigo 0101-6 : R$ 0,30; FUNPERJ- campo 34- conta 6002-25174-9 : R$ 0,17. FUNDPERJ- campo 35- codigo 5673-00124-3 : R$ 0,17. EM 08/11/2007 (A) PELO DEPARTAMENTO DE AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL.\r\n\r\nId: 363708"
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                                    "Segunda Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000 Desembargador Celso Muniz Guedes": {
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                                                "2o VICE - PRESIDENCIA \r\n\r\nAv. Erasmo Braga 115, Sala 1012 Lamina II\r\n\r\nHorarios das Distribuicoes\r\n\r\nSegundas e Quintas-Feiras:\r\n\r\nA Partir das 11 h (NAO URGENTES)\r\n\r\nDe Segunda a Sexta-Feira:\r\n\r\nAs 13, 15 e 17 horas (URGENTES)\r\n\r\nTERMO DA 202a. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 07 de NOVEMBRO de2007.\r\n\r\nSOB A PRESIDENCIA DO EXMO. DES. CELSO GUEDES E TENDO COMO DIRETOR(A) MARCOS MACHADO DE CARVALHO, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS:\r\n\r\n*** PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7449 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 1234/97-B Protocolo: 2007328936 IMPTEs: DR RUI GONCALVES LOPES DE AGUIAR (OAB/RJ 109.716) PACTEs: MAURO JOAO VIEIRA AUT.COATORAs: VARA UNICA DE SUMIDOURO CO-REUs1: WALDECIR DA SILVA OUTRO NOMEs: WALMECIR DA SILVA CO-REU2: ELIAS ARRUDA Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7456 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070140082200 Protocolo: 2007329221 IMPTEs: DR.MARCELO COSTA LOPES (OAB/RJ86.786) PACTEs: THIAGO NASCIMENTO DE LIRA AUT.COATORAs: 2a.VARA CRIMINAL CAMPOS DOS GOYTACAZES CO-REUs1: GILSON PINTO CO-REU2: UANDERSON DOS SANTOS Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7464 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/04993-6 Protocolo: 2007329347 IMPTEs: DR.CRISTIANO COUTO CARREIRA RICON (DP/877413-5) PACTEs: EDUARDO TEIXEIRA DE AZEVEDO (RG:20.450.900-4 IFP) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7467 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/08293-6 Protocolo: 2007329072 IMPTEs: Dra.ADRIANA VASCONCELOS HENRIQUES DIAS - DEF.PUBLICO PACTEs: GLEYSON NASCIMENTO AMORIM (RG:13236767-3) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7475 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.041.003662-9 (CO-REPRESENTADO), 20070410036757 Protocolo: 2007329243 IMPTEs1: DR.OG SANTALENA - OAB/SP 40690 IMPTEs2: DR.MARLENE ANTONIO LEITE - OAB/SP 16452 PACTEs: AGENOR PEREIRA AUT.COATORAs: VARA UNICA DE PARATY CO-REUs1: LUCIANO RAMON VERA OJEDA CO-REUs2: LUCIANO OLIVEIRA DE MENDONCA CO-REPDO.s: S.C.R.S. FILIACAOs1: LUZ MARINA SOSA DE RIVOROLA FILIACAO2: TEOFILO RIVAROLA ALFONSO Relator: DES. MARCUS BASILIO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7487 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011539449 Protocolo: 2007329957 IMPTEs: DRA VALERIA CRISTINA PRATIS DA SILVA (OAB/RJ 55503) PACTEs: LUDOVICO MILIORINI JUNIOR AUT.COATORA: 33a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ\r\n\r\n*** SEGUNDA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7452 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070450039880 Protocolo: 2007328711 IMPTEs: DRA RAPHAELLA MATTEA ABBIATI (OAB/RJ 143.536) PACTEs: FABIO RICHER DINIZ MOTA AUT.COATORAs: VARA CRIMINAL DE RESENDE CO-REUs1: JEFERSON HENRIQUE DE MELO CO-REU2: EDER LUIS DA SILVA Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7460 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/00113-4 Protocolo: 2007329189 IMPTEs: Dr.MAURO ROGE SERRANO (OAB/RJ112410) PACTEs: BRUNO MOTA CORREA (RG:20428576-1) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7470 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2007.001.061344-7 (CP), 20070170004536 Protocolo: 2007328791 IMPTEs: Dra.YEDA CARVALHO DO AMARAL (OAB/RJ77682) PACTEs: BRUNO BRITO AZEVEDO AUT.COATORAs: VARA UNICA DE CASIMIRO DE ABREU CO-REUs1: CLAUDIO DE OLIVEIRA CO-REUs2: RICARDO SANDER DA SILVA CO-REU3: CID ALEXANDRE FIDALGO Relator: DES. KATIA JANGUTTA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7485 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070210288775 Protocolo: 2007329599 IMPTEs: DR NATALICIO FRANCISCO ALVES (OAB/RJ 116.518) PACTEs: CARLOS ALBERTO FELIX AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU\r\n\r\n*** TERCEIRA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nCONFLITO DE JURISDICAO 2007.055.116 Origem: COMARCA CAPITAL 2 TRIBUNAL DO JURI Acao: 990011050173 Protocolo: 2007314896 SUSCTEs: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CRIMINAL DA CAPITAL SUSCDOs: JUIZO DE DIREITO DA 4 VARA CRIMINAL DA CAPITAL INTERESSADO: MAURICIO BELLO DOS SANTOS Relator: DES. ZELIA MARIA MACHADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6677 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010979454 Protocolo: 2007298357 IMPTEs: DR. ALMIR LONGO PEREIRA (OAB/RJ0124250) PACTEs: ALEXANDRE DA SILVA NASCIMENTO AUT.COATORA: 21a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. MARCO AURELIO BELLIZZE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6823 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ISE:2007.714.000222-0, 20067110042997 Protocolo: 2007301911 IMPTEs: DR RODRIGO DE CASTRO FULY (MAT.836.300-4) PACTEs: P.H.DOS S.A. FILIACAOs1: PATRICIA DOS SANTOS JORGE FILIACAOs2: HENRIQUE JOSE DA SILVA ALEGRIA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPIAL Relator: DES. MOTTA MORAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7448 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004/07995-0 E OUTRAS Protocolo: 2007328815 IMPTE/PACTEs: VICTOR ESTOLE TRINDADE (RG.13069933-3) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7450 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010295358 Protocolo: 2007328271 IMPTEs1: DR GUILHERME ORLANDO ANCHIETA MELO (OAB/MG 81.367) IMPTEs2: DRA RAQUEL LINHARES SAD (OAB/MG 93.899) PACTEs: JOSE CARLOS PEIXOTO AUT.COATORAs: 39a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: ALOISIO ALVES DA COSTA JUNIOR CO-REU2: LORET CARLOS GACHET FILHO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7455 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.038.051528-4, 20060380562389 Protocolo: 2007329209 IMPTE/PACTEs: ANDERSON CARLOS OLIVEIRA DE SOUZA AUT.COATORAs: 2a.VARA CRIMINAL NOVA IGUACU CO-REUs1: FRANCISCO JOSE DE MELO CO-REU2: DIEGO DA SILVA ANDRADE Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7459 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070040798875 Protocolo: 2007329137 IMPTEs: Dra.FERNANDA ANTONIA NUNES LISBOA PARANHOS MARQUES - DEF.PUBLICA PACTEs: T.N.DA S. FILIACAOs1: JOSE FABIANO DA SILVA FILIACAOs2: MARIA DA PENHA COSTA DO NASCIMENTO AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DE SAO GONCALO Relator: DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7477 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011639663 Protocolo: 2007329266 IMPTEs: DR.BRAZ FERNANDO SANT'ANNA - OAB/RJ 35833 PACTEs: FRANCESCO CARROZZINO NETO AUT.COATORAs: 20 VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: JOSE LUIZ PONTES Relator: DES. MANOEL ALBERTO\r\n\r\n*** QUARTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5928 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.700.0099360 Protocolo: 2007270891 IMPTEs: DR.AMERICO LUIZ DIOGO GRILO (DP/AMT.810.609-8) PACTEs: ARILSON DOS SANTOS TURQUES AUT.COATORA: 2a.TURMA DO CONSELHO RECURSAL CRIMINAL Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6473 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 1998/08217-5 E OUTRAS Protocolo: 2007289988 IMPTEs: DRA.SILVIA MARIA DE SEGUEIRA (DP/860764-0) PACTEs: ALAN DA SILVA DUARTE (RG:11.261.425-0 IFP) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GIZELDA LEITAO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6544 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/04687-4 E OUTRO Protocolo: 2007293173 IMPTEs: DRA.LUCIANA SILVA DE NORONHA - DP/MAT 836293-1 PACTEs: RODRIGO COSTA DOS SANTOS - RG 20404149-5 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7100 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004.001.23373-4, 20040011512840 Protocolo: 2007313570 IMPTEs: DR.SERGIO AUGUSTO CORREA (OAB/RJ45.213) PACTEs: LUIZ GUSTAVO ALVES DE CAMPOS GOMES OUTRO NOMEs: LUIZ GUSTAVO ALVES DE CAMPOS AUT.COATORAs: 27a.VARA CRIMINAL CAPITAL CO-REUs1: MARCELO ARAUJO DE SOUZA CO-REUs2: ALESSANDRO DE OLIVEIRA RANGEL CO-REUs3: ALLAN DE SOUZA RIBEIRO CO-REUs4: ANTONIO JOSE SOARES DE SOUZA CO-REUs5: RAFAEL DA SILVA FERREIRA CO-REUs6: CARLOS HENRIQUE SOARES DE MORAES CO-REUs7: EDER CUNHA FELIPE CO-REUs8: PAULO CESAR VIANNA TEIXEIRA CO-REUs9: CARLOS ROBERTO SACRAMENTO CO-REUs10: BRUNO AUGUSTO DA SILVA CO-REUs11: ROBERTO INACIO DOS SANTOS CO-REUs12: WALLACE DA SILVA NORBERTO CO-REUs13: PAULO ROBERTO SOARES DE LIMA CO-REUs14: EDER LUIZ RIBEIRO CO-REUs15: JOSINALDO RODRIGUES DE ARAUJO CO-REUs16: ANDRE RICARDO SILVA CO-REUs17: MARCIO SILVA DE SOUZA CO-REUs18: TERESA CRISTINA FIDELIS ARAUJO CO-REUs19: MARCELO DA SILVA CANDIDO CO-REUs20: LUIZ HENRIQUE SILVA DOS SANTOS CO-REU21: ERNANE SOUZA DA LUZ Relator: DES. NILZA BITAR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7107 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070210220627 Protocolo: 2007313790 IMPTEs: DR. ROBSON DE SOUZA FEIJAO (OAB/RJ0112245) PACTEs1: JULIANO LEAL DO NASCIMENTO PACTEs2: VALCY ARAUJO DIAS AUT.COATORAs: 1a. VARA CRIMINAL DE DUQUE DE CAXIAS CO-REU: WASHINGTON FERREIRA Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7454 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070140011022 Protocolo: 2007328942 IMPTEs: DR(a).CONCEICAO DE MARIA SILVA DOS SANTOS (OAB/RJ46.991) PACTEs1: CARLOS JOSE GOMES CAETANO PACTEs2: LUCIANA SIMPLICIO VIRGINIO AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DOS GOYTACAZES Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7461 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/02749-3 Protocolo: 2007329075 IMPTEs: Dr.JOAO GABRIEL HAMANN MOACYR GOMES - DEF.PUBLICO PACTEs: BRUNO RAFAEL SERRANO (RG:24525279-6) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. FATIMA CLEMENTE\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7465 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/03970-4 Protocolo: 2007328812 IMPTEs: Dr.JULIO SERGIO SILVA BRAGA (OAB/RJ100778) PACTEs: JOAO BATISTA RODRIGUES DA PAIXAO (RG:08250715-3) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7466 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/05032-1 Protocolo: 2007329350 IMPTEs: DR.CRISTIANO COUTO CARREIRA RICON (DP/877413-5) PACTEs: MARCIO JOSE CALIXTO DE OLIVEIRA (RG:11.850.273-1 IFP) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LEILA ALBUQUERQUE\r\n\r\n*** QUINTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5495 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2006/00582-1 Protocolo: 2007251499 IMPTEs: DR.BRUNO VINICIUS SETTA LAGARES (DP/MAT.877.400-2) PACTEs: JOSHUA SAMUEL ARMSTRONG (RG.22180083-2) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LUIZ NORONHA DANTAS\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7445 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2006/09854-5 Protocolo: 2007329145 IMPTE/PACTEs: CLAYTON LOPES NEVES - RG 99905958-7 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SERGIO DE SOUZA VERANI\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7446 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070630020660 Protocolo: 2007328837 IMPTE/PACTEs: ANDERSON LUIZ CASSIANO DA SILVA (RG.020.609.475-3) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7478 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2002/00433-1 E OUTRA Protocolo: 2007329192 IMPTE/PACTEs: DANILO JOSE DOS SANTOS (RG.13459922-4) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7483 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011194367 Protocolo: 2007329453 IMPTEs1: DR.CLAUDENOR DE BRITO PRAZERES (RJ/93205) IMPTEs2: DR.IVAN FELIPE SILVA (RJ/127484) PACTEs: BRUNO DAVID SAO TIAGO AUT.COATORAs: 33a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: FELIPE RIOS DA SILVA Relator: DES. MARIA HELENA SALCEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7484 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2004/07889-5 Protocolo: 2007329372 IMPTEs: DR.(a) CLAUDIA LUCIA SANTIAGO DE PAULA (DP/MAT.810.613-0) PACTEs: BRUNO LUIS MONTEIRO DE FRANCA MESQUITA (RG.20320248-6) OUTRO NOMEs: BRUNO LUIS MONTEIRO FRANCA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA\r\n\r\n*** SEXTA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7260 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 842070005007 Protocolo: 2007320231 IMPTE/PACTEs: ANDERSON QUEIROZ DE SOUZA AUT.COATORA: 3a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7458 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070040798668 Protocolo: 2007329139 IMPTEs: Dra.FERNANDA ANTONIA NUNES LISBOA PARANHOS MARQUES - DEF.PUBLICO PACTEs: R.DA S.R. FILIACAOs1: JOSE OTACILIO LOPES DA SILVA RIBEIRO FILIACAOs2: MARIA DE LOURDES DA SILVA RIBEIRO AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DE SAO GONCALO Relator: DES. ANTONIO CARLOS AMADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7468 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006/07624-4 Protocolo: 2007329073 IMPTEs: Dra.ADRIANA VASCONCELOS HENRIQUES DIAS - DEF.PUBLICA PACTEs: GILVAN LEITE DA SILVA (RG:20285574-8) OUTRO NOMEs: GILVAM LEITE DA SILVA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. SALIM JOSE CHALUB\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7473 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070680034976 Protocolo: 2007329226 IMPTEs1: DR.CLOVIS SAHIONE - OAB/RJ 13393 IMPTEs2: DR.ZOSER HARDMAN DE ARAUJO - OAB/RJ 142478 PACTEs: LUIS RONALDO VIANA DA SILVA AUT.COATORA: 02 VARA CRIMINAL DE RIO DAS OSTRAS Relator: DES. ROSITA MARIA DE OLIVEIRA NETTO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7474 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007328973 IMPTEs: DR PAULO VITOR CONFORTI BRUM (OAB/RJ 120.020) PACTEs: NEILSON SOARES DE ALMEIDA AUT.COATORA: JUIZO DE PLANTAO DA CAPITAL Relator: DES. LEONY MARIA GRIVET PINHO\r\n\r\nPEDIDO DE EXTENSAO 2007.177.70 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: HC 4219/2007 E HC 4864/07 (PVO:2005.207.005280-0) Protocolo: 2007329138 REQUERENTEs1: ERICK VIEIRA DE MEDEIROS REQUERENTEs2: EDILSON VALDEVINO DE LIMA ADVOGADO: DR(a). ACLIZIO CALAZANS 0080852RJ Relator: DES. LUIZ LEITE ARAUJO\r\n\r\n*** SETIMA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.5829 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007/02132-2 E OUTRA Protocolo: 2007268260 IMPTEs: DRA ANA MARIA DE ARAUJO (OAB/RJ 47.187) PACTEs: ALDO UBIRATAN GARCIA DE MEDEIROS (RG.10228724-0) OUTRO NOMEs: ALDO UBIRATAN GARCIA MEDEIROS AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. EDUARDO MAYR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6496 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070030015616 Protocolo: 2007290437 IMPTEs: DR(a). VALERIA LEONE MUGUET PINHO (OAB/RJ0102605) PACTEs: AILTON DE SOUZA LIMA AUT.COATORA: 1a. VARA CRIMINAL DE ANGRA DOS REIS Relator: DES. ELIZABETH GREGORY\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.6545 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 1994/074754 E OUTRO Protocolo: 2007293172 IMPTEs: DR.MARCELO R. PEDROSA DA SILVA - DP/MAT 860728-5 PACTEs: CELSO LOPES MACHADO - RG 10244895-8 OUTRO NOMEs: AMAURO LOPES DA SILVA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7067 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070720007188 Protocolo: 2007311921 IMPTEs: DR.LEONARDO LIN GONCALVES (OAB/RJ125.482) PACTEs1: SANDRO SOARES DE MELO PACTEs2: RODRIGO MACIEL DE PAULA PORTES AUT.COATORAs: VARA UNICA PATY DO ALFERES CO-REUs1: DOUGLAS GARCIA GROBA CO-REU2: DANIEL MONTE LEONE Relator: DES. EDUARDO MAYR\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7070 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:1999/03114-8 Protocolo: 2007312103 IMPTEs: DR.FLAVIO ALEXANDRE FONSECA DA SILVA (OAB/RJ111.071) PACTEs: CLAUDIO JOSE MARINHO DOS SANTOS (RG.07543690-7) OUTRO NOMEs: CLAUDIO JOSE MARINS DOS SANTOS AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7447 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070040969657 Protocolo: 2007328850 IMPTEs: DR(a).ANA CLAUDIA ABREU LOURENCO (OAB/RJ103.779) PACTEs: NATALINO MORENO ESTAGNER JUNIOR OUTRO NOMEs: NATALINO MORENO ESTAGNE JUNIOR AUT.COATORAs: 3a.VARA CRIMINAL SAO GONCALO CO-REU: ICARO DA SILVA COUTO Relator: DES. GILMAR AUGUSTO TEIXEIRA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7463 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2000/08137-2 Protocolo: 2007329077 IMPTEs: Dr.JOAO GABRIEL HAMANN MOACYR GOMES - DEF.PUBLICO PACTEs: CARLOS EDUARDO MARTINS (RG:09865956-8) OUTRO NOMEs: CARLOS ALBERTO MARTINS AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7469 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003/05682-7 Protocolo: 2007329074 IMPTEs1: Dr.FELIPE LIMA DE AL MEIDA - DEF.PUBLICO IMPTEs2: ALICE MARIA DE CARVALHO AZEVEDO PACTEs: DAVI MANHAES MIRANDA (RG:13455214-0) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. GERALDO PRADO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7480 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.001.161074-9, 20072070000361 Protocolo: 2007329351 IMPTEs: DR.ANTONIO JOSE DA SILVA MALHANO (OAB/RJ85.813) PACTEs1: FABIO DOS SANTOS LOUREIRO PACTEs2: CARLOS ALBERTO VILA NOVA AUT.COATORAs: 40a.VARA CRIMINAL CAPITAL CO-REUs1: FRANCISCO CARLOS DA SILVA VILA NOVA CO-REUs2: CARLOS ALBERTO RIBEIRO DOS SANTOS CO-REU3: ALEXANDRE RIBEIRO TEIXEIRA Relator: DES. MAURILIO PASSOS BRAGA\r\n\r\n*** OITAVA CAMARA CRIMINAL ***\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7444 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20078070152232 Protocolo: 2007328231 IMPTEs: DR.ANTONIO DE PADUA WON HELD GONCALVES DE FREITAS - OAB/RJ 90073 PACTEs: GUSTAVO CARDOSO RODRIGUES AUT.COATORAs: 01 VARA CRIMINAL DE NOVA IGUACU CO-REUs1: LUCIMERE RANGEL PEREIRA OUTRO NOMEs: LUCIMERE PEREIRA FERREIRA CO-REU2: RUBEM FERREIRA MACHADO Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7451 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MED.CAUTELAR 2007.003.005582-1, 20070030018101 Protocolo: 2007328307 IMPTEs1: DRA ANA MARIA MAURO (OAB/RJ 24.204) IMPTEs2: DR ANDRE LUIZ DE FELICE SOUZA (OAB/RJ 38.606) IMPTEs3: DR RAFAEL CUNHA BARBOSA (OAB/RJ 139.071) PACTEs: INIMA VALLE MACHADO AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE ANGRA DOS REIS Relator: DES. SUELY LOPES MAGALHAES\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7457 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2001/07084-6 E OUTRA Protocolo: 2007329222 IMPTEs: DR(a).SANDRA ELENA DA SILVA PEREIRA HAMELIN (OAB/RJ116.411) PACTEs: ALOIZIO MARQUES JUNIOR (RG.09774055-9) OUTRO NOMEs1: ALOISIO MARQUES JUNIOR OUTRO NOMEs2: ALUISIO MARQUES JUNIOR AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. VALMIR RIBEIRO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7462 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010322805 Protocolo: 2007329345 IMPTEs1: DR.LUIS GUILHERME VIEIRA (RJ/49265) IMPTEs2: DR.RODRIGO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ/127804) IMPTEs3: DRA.ALINE AMARAL DE OLIVEIRA (RJ/126417) IMPTEs4: DRA.RENATA DOS SANTOS BAYER (RJ/137060) PACTEs1: ADDA GUERREIRO DE CASTRO PACTEs2: MARIA LUCIA STOKY PACTEs3: CHRISTIANNE RUDGE URZEDO ROCHA MADEIRA PACTEs4: BARBARA MARIA MAGALHAES FERREIRA AUT.COATORAs: 21a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REUs1: MOACYR TABASNIK CO-REUs2: CHRISTINA PASSOS DE QUEIROZ CO-REU3: SHANNA SILVA CATTA PRETA NETTO Relator: DES. MARIA RAIMUNDA T. AZEVEDO\r\n\r\nHABEAS CORPUS 2007.059.7471 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070010645862 Protocolo: 2007328960 IMPTEs: Dr.ISAIAS FARIA CALHEIROS (OAB/RJ128574) PACTEs: CLAUDIO MAURICIO DO NASCIMENTO FERNANDES AUT.COATORA: 33a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ\r\n\r\nNADA MAIS HAVENDO, ENCERROU-SE A AUDIENCIA.\r\n\r\n2o VICE-PRESIDENTE: DES. CELSO GUEDES\r\n\r\nDIRETOR: MARCOS MACHADO DE CARVALHO\r\n\r\nId: 363711"
                                            ]
                                        },
                                        "Terceira Vice-Presidência Av. Erasmo Braga, nº 115 - 10º andar - Rio de Janeiro - RJ. CEP 20020-000 Desembargadora Marianna Pereira Nunes Feteira Gonçalves Juízes Auxiliares": {
                                            "Departamento de Exame de Admissibilidade Recursal": {
                                                "Divisão de Agravos": {
                                                    "Atos": {
                                                        "363716": [
                                                            "IIIE - Vista",
                                                            "3a. VICE-PRESIDENCIA \r\n\r\nDEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nDIVISAO DE AGRAVOS\r\n\r\nExpediente do Dia 08/11/2007\r\n\r\nVISTA\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.11789 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09751/2007 AGTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: DANTE BRAZ LIMONGI AGDO: MARCO CEZAR LOUREIRO DIAS ADVOGADO: DR(a). MARCO CEZAR LOUREIRO DIAS 0105735RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12558 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 14192/2007 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA 0125655RJ ADVOGADO 4: DR(a). BRUNO PACHECO PEDREIRA 0144077RJ AGDO: MAR DA BARRA PALACE HOTEL LTDA ADVOGADO: DR(a). LETICIA CASTILHOS LEAL 0097695RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12597 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15101/2007 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ AGDO: JOAQUIM JOSE PEREIRA ADVOGADO: DR(a). VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO 0099089RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12598 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15745/2007 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). HEBERT CALOR NUNES 0124747RJ AGDO: ANTONIO JOSE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). RAIMUNDO BLIVINO DO CARMO SILVA 0050316RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12599 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11779/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELIANA DA COSTA LOURENCO AGDO: L M EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA DE BIASE NINHO 0083101RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ANTONIO VELASCO FICHTNER PEREIRA 0053963RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12600 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15196/2007 AGTE +: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ SOARES MENDONCA 0135224RJ AGDO: SOLANGE TAVARES NOVAES ADVOGADO: DR(a). PAULO VINICIUS NASCIMENTO FIGUEIREDO 0132642RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12601 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 14725/2007 AGTE: JORGE DE MOURA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DE OLIVEIRA REZENDE 0088124RJ AGDO: ESPOLIO DE PAUL GEORGES NYARI REP/P/S/INVENTARIANTE GISELA NYARI ADVOGADO: DR(a). VERONICA NYARI 0077683RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12602 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13512/2007 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0097634RJ AGDO: MARLEOUS EQUIPAMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA ANDRE SAUER 0113880RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEA MELLO SERRA DA ROCHA MOTTA 0117043RJ ADVOGADO 3: DR(a). FLAVIO SILVESTRE VIEIRA NISTAL 0024386RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12603 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15592/2007 AGTE: PETER DIRK SIEMSEN ADVOGADO: DR(a). LUIS MONTEAGUDO GONZALEZ FILHO 0109516RJ AGDO: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO PAULO SA DE FREITAS 0133312RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE 0073690RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12604 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13109/2007 AGTE: MARCELO DA SILVA ROMI E OUTRO ADVOGADO: DR(a). RICARDO BRAGA FRANCA 0098795RJ AGDO: JOANA SOUZA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO LUIZ DE SOUZA 0082491RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12605 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 10499/2007 AGTE: ZINALDO FRANCISCO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM ADVOGADO: DR(a). CINTIA REGINA DOS SANTOS PEREIRA 0122199RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12606 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16020/2007 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO 0141706RJ AGDO: INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DO RIO DE JANEIRO S A ADVOGADO: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12607 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11382/2007 AGTE: C & A MODAS LTDA ADVOGADO: DR(a). RACKEL LISE SANTOS DE CARVALHO 0121908RJ AGDO 1: MONICA DE SOUZA NATAN ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA MATIAS SANTOS 0127121RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO 0108651RJ ADVOGADO 3: DR(a). ADRIANA DO ESPIRITO SANTO GUSMAO 0119977RJ AGDO 2: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO CDL RIO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA 0073156RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12608 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12250/2007 AGTE: SAUMA S A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS ADVOGADO: DR(a). RAFAEL MILEN MITCHELL 0116961RJ AGDO: JOSE CLAUDIO BRAGA MARTINS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MUNIK BRAGUEZ NUNES DE ARAGAO E TEIXEIRA 0060396RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12609 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11054/2007 AGTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC. 1: MICHELLE SA RODRIGUES SOUZA PROC.MUNIC. 2: FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO AGDO: CELSO KREIMER ADVOGADO: DR(a). CELSO RODRIGUES LOPES 0072388RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12610 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15817/2007 AGTE: INSTITUTO SEVERA ROMANA ADVOGADO: DR(a). HELIO FERREIRA DOS SANTOS 0009709RJ AGDO: CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA BORGES ADVOGADO 1: DR(a). HELIO DOMINGOS FRASSO CORREA FILHO 0038884RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12611 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13175/2007 AGTE: VIACAO SANTA SOFIA S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO CHAGAS BARBOSA 0127688RJ ADVOGADO 2: DR(a). KEILA ALVES DO AMARAL 0120626RJ AGDO: ROMULO CORREA SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12612 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16854/2007 AGTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO 0095598RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ AGDO: MAURILIO PASSOS DA SILVA BRAGA ADVOGADO: DR(a). PAULO DA SILVA PESSOA 0016253RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12613 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13586/2007 AGTE: MARIA EUGENIA LYSANDRO SANTOS ABDELKADER MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO 0071111RJ AGDO 1: USINA SAO JOAO B LYSANDRO S A ADVOGADO: DR(a). MARIA IVONE GOMES 0029123RJ AGDO 2: BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADO 2: DR(a). ISABELLA FARIA RIMOLI DA SILVA 0100975RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12614 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15468/2007 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). SABRINA DA CUNHA GONCALVES 0128013RJ AGDO: EDUARDO MORAIS RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH TERESA RIBEIRO COELHO 0081034RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12617 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16369/2007 AGTE: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). RACKEL LISE SANTOS DE CARVALHO 0121908RJ AGDO: ALESSANDRA MASCARENHAS DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). RONALDO PENA DA SILVA 0123074RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12618 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11654/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO AGDO: INDUSTRIA DE OCULOS FOCAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO 0069528RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12619 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 14615/2007 AGTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO 0093426RJ AGDO: TERESA LUCIA ALBAMONTE ADVOGADO: DR(a). MARIO CATALDO NETO 0102485RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12620 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 14909/2007 AGTE: TRANSPORTES ORIENTAL LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA 0085562RJ AGDO: GILSA PEREIRA SCHNEIDER DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ AUGUSTO CALDAS SILVA 0114294RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA VENANCIO DE SOUZA VALLE 0128818RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12621 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 14909/2007 AGTE: GILSA PEREIRA SCHNEIDER DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ AUGUSTO CALDAS SILVA 0114294RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA VENANCIO DE SOUZA VALLE 0128818RJ AGDO: TRANSPORTES ORIENTAL LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA 0085562RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12622 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13920/2007 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ AGDO: FERNANDO MORAES BARROS ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ALVES PINTO 0087437RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS NASCIMENTO SANTANA 0038113RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12623 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13014/2007 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO GARCIA DINIZ 0240815SP ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 3: DR(a). JULIANA CARNEIRO DA CUNHA NOGUEIRA 0126086RJ AGDO: CARLOS AUGUSTO LAVINAS GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO 0121799RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12624 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 14703/2007 AGTE 1: FABIO MARINI MENDES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO MAURICIO FERNANDES DA ROCHA 0073639RJ AGTE 2: TV OMEGA LTDA ADVOGADO: DR(a). CARINA DE SOUZA CASTRO 0109396RJ AGDO: OS MESMOS Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12625 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 00014/2007 AGTE: IVAIR WAGNER GOMES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO MULLER Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12626 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13343/2007 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO 0021928RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO LOPES DE OLIVEIRA 0080687RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ AGDO 1: NEUZA FERNANDES NETO ADVOGADO: DR(a). RUBENS FERNANDES CARDOSO NETO 0107030RJ AGDO 2: KITAL 236 AUTOMOVEIS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). PAULO SERGIO MACHADO SOTA 0064078RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12627 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11608/2007 AGTE: COTEL COMERCIAL E TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO QUINTES FRANCA 0125491RJ AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO NELSON MANNHEIMER 0047667RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIS QUINTAS MONTEIRO 0134497RJ ADVOGADO 3: DR(a). KARINA STERN DE FREITAS DE SIQUEIRA 0099412RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12628 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15342/2007 AGTE: ROGERIO DIAS DUARTE ADVOGADO: DR(a). RODRIGO SALGADO MARTINS 0108000RJ AGDO: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO: DR(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER 0058991RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12629 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09995/2007 AGTE: ASSOCIACAO DOS ATIVOS INATIVOS E PENSIONISTAS DAS POLICIAS MILITARES BRIGADAS MILITARES E CORPOS DE BOMBEIROS MILITARES DO BRASIL ASSINAP ADVOGADO: DR(a). DOMINGOS SAVIO MADEIRA MACHADO PEREIRA 0062714RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12630 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15795/2007 AGTE: JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA 0108442RJ AGDO: MAGALY AMARAL DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE BOAVISTA MANNO 0120795RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO MARX SARAMAGO PINHEIRO 0140554RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12631 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 14089/2007 AGTE: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELA SUSSEKIND VERISSIMO CARDOSO 0097587RJ ADVOGADO 2: DR(a). VLADIMIR MUCURY CARDOSO 0102094RJ AGDO: ORLANDO RIBEIRO DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ ALVES DE CASTRO 0069337RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12632 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13448/2007 AGTE: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO: DR(a). ANDREA PICCOLO BRANDAO 0140559RJ AGDO: GERALDO MENDES ADVOGADO: DR(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO 0086591RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12633 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13143/2007 AGTE: PATRICIA GOMES DE ALMEIDA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA CRISTINA CAVALCANTI SABINO 0112384RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12634 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15915/2007 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO FERNANDES JUSTO 0146606RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIA AMELIA BRAGA SOARES 0140074RJ AGDO: MAURICIO SPINDOLA MACRINI LEITE ADVOGADO: DR(a). ROGERIO SILVA DE LACERDA 0063302RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12635 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11039/2007 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ AGDO: JOSE CARLOS CANCELLI E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP ADVOGADO 2: DR(a). CELSO SEGAL 0041506RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DA COSTA 0072724RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12636 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11987/2007 AGTE: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE BRAGANCA MOURAO 0118915RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ AGDO: VIVIANE DE SOUZA FRANCA ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE OLIVEIRA MOURA 0092069RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12637 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 14480/2007 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). SUELLEN SATIE PRADO OTSUKA 0138659RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA 0075201RJ AGDO: ANA MOTA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA 0123794RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE BAPTISTA RANGEL FILHO 0082586RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12638 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16447/2007 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA 0127438RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS 0125297RJ AGDO: ANNA LUCIA PIRES DOMINGUES ADVOGADO 1: DR(a). BEATRIZ PIRES DOMINGUES TORRES DE SA 0119395RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE NILTON SILVEIRA 0094127RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12639 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 14321/2007 AGTE: FRANCISCO THEODOSIO IGAYARA ADVOGADO: DR(a). PAULO FERNANDO DE OLIVEIRA AGUIAR 0044890RJ AGDOS: RESTAURANTE SILBRASIL DE CAMPO GRANDE LTDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). SOLANGE JESUS FIGUEIREDO 0050822RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12640 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16076/2007 AGTE: GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES ADVOGADO 1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES 0049991RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES 0088263RJ AGDO: MARIA ISABEL CHAGAS DE SOUZA - ADVOGADOS: DR(a). OMAR DE SOUZA BONANCIO 0070671RJ DR(a). EDSON EGYPTO ROSA DE CARVALHO 0007872RJ DR(a). EDSON EGYPTO ROSA DE CARVALHO 0007872RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n045. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12641 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15026/2007 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALAN HEINEN ALVES DA SILVA 0134693RJ ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ AGDO: ERENILTON MENDONCA ADVOGADO 1: DR(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA 0116402RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO KOENIGSDORF 0109829RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n046. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12642 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 16509/2007 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA CARNEIRO DA CUNHA NOGUEIRA 0126086RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ ADVOGADO 3: DR(a). THIAGO FERNANDES JUSTO 0146606RJ ADVOGADO 4: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ AGDO: POSTO DE GASOLINA BOLDGAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE RIBEIRO 0090506RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALTAIR JOSE DE OLIVEIRA 0137164RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n047. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12643 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13170/2007 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RACHEL PEREIRA HECKMAIER 0124921RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0097634RJ AGDO: GUSTAVO DA COSTA LEITE CAVALCANTI ADVOGADO: DR(a). DANIELLE DA COSTA LEITE BORGES 0097771RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n048. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12644 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 09842/2007 AGTES: WALDYR PEREIRA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ AGDO: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n049. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12645 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 07172/2007 AGTE: CONSTRUTORA EPURA LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DA COSTA DANTAS 0144793RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n050. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12646 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15606/2007 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ AGDO: LEANDRO LOPES LUSTOSA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). LUIS EDUARDO GUIMARAES STUDART 0102352RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n051. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12647 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15778/2007 AGTE: CEZAR BASTOS DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). CEZAR BASTOS DE ANDRADE 0039345RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BLUE OCEAN ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO 0067766RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SERGIO DE SOUZA 0039274RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n052. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12648 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13751/2007 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ AGDO: GERMANA MARIA CONDE BARROCA ADVOGADO: DR(a). ACIRLHEY DE LIMA ASSIS 0115623RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n053. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12649 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15528/2007 AGTE: LIDIA DE CAMPOS PINTO ADVOGADO: DR(a). RAMIRO CESAR DE ALMEIDA MOURA 0077355RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO IOLE ADVOGADO: DR(a). GABINO BRELAZ FILHO 0015378RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n054. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12650 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15697/2007 AGTE: GERALDO CAETANO ADVOGADO: DR(a). JOSE PAULO LOPES QUELHO 0074834RJ AGDO: EDITORA O DIA S A E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ELIZABETH SOARES LEVY 0080473RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA 0026335RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n055. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12651 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 17008/2007 AGTE: MUNICIPIO DE ITATIAIA PROC.MUNIC. 1: DRA. ELMA SOUZA CARVALHO PROC.MUNIC. 2: CLEBER PINTO DE OLIVEIRA AGDO: CLAUDIO NOVAES MOREIRA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n056. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12652 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 13233/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANA MARIANI DA SILVA TELLES AGDO: ATAHUALPA RICARDO RAMOS RIZZO ADVOGADO 1: DR(a). JADIR RODRIGUES BASTOS 0026006RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DE FREITAS 0097093RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCUS VINICIUS LIMA DE FREITAS 0103896RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n057. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12653 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 11370/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DRA. HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG AGDO: FRANCISCO CARNEVALE ADVOGADO: DR(a). HUGO JOSE PEDREIRA LANNES 0089353RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n058. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12654 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15854/2007 AGTE: PATRICIA TEIXEIRA DE MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES 0115710RJ AGDO: VENERAVEL ORDEM TERCEIRA DE SAO FRANCISCO DA PENITENCIA ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL BEVILAQUA 0063539RJ ADVOGADO 2: DR(a). LOURENCO CUNHA LANA 0069387RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n059. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12655 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 15282/2007 AGTE: CELIO AUGUSTO MARQUES ADVOGADO: DR(a). CAROLINA DOS REIS FERREIRA 0140387RJ AGDO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n060. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CIVEL 2007.137.12656 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CIVEL 12013/2007 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER AGDO: JOSE GERALDO DE PAULA ADVOGADO 1: DR(a). FRANKLIN PINTO ARAUJO 0115680RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO 0064204RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n061. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.6882 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08313/2007 AGTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO AGDO: CANANGU PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n062. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7332 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06429/2007 AGTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE AGDOS: AFONSO BENTO DE CARVALHO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n063. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7379 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06770/2007 AGTE: BANCO GE CAPITAL SA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA DE SANT'ANNA LIMA 0090686RJ AGDO: SILVIO DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). MIRIAM LAPINS 0094024RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n064. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7380 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07563/2007 AGTE: ROGERIO DA SILVA CAMPOS ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ AGDO: UNIBANCO S A ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n065. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7381 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06889/2007 AGTE: BANCO CEDULA S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE RICARDO SALAMONDE PINHO 0086847RJ AGDO: JORGE PEDRO MARTINS ADVOGADO: DR(a). JANSENS CALIL SIQUEIRA 0092064RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n066. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7382 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07203/2007 AGTE: BANCO BMC S A ADVOGADO: DR(a). GILBERTO JOSE MARTINS DE LIMA 0001063BRJ AGDO: NELITA VAZ MACHADO ADVOGADO: DR(a). SIMONE CODATO DO CARMO 0127913RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n067. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7383 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 02161/2007 AGTE: MARINO ALVES DA COSTA FILHO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE VICENTE DOS SANTOS FILHO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n068. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7384 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08453/2007 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME VEIGA DE MORAES 0099980RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ AGDO: MARIO CELSO DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). RONALDO GOTLIB COSTA 0091379RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n069. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7385 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08211/2007 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME VEIGA DE MORAES 0099980RJ ADVOGADO 2: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ AGDO: NANCI SANTOS LEAL DE MOURA GOMES ADVOGADO: DR(a). PAULO DANIEL DA SILVA 0075045RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n070. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7386 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05816/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELIANA DA COSTA LOURENCO AGDO: L M EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA DE BIASE NINHO 0083101RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ANTONIO VELASCO FICHTNER PEREIRA 0053963RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n071. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7387 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05121/2007 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE AGDO: IMOBILIARIA SERRAMAR LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BAPTISTA DE RESENDE CERNIGOI 0001651BRJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO CIDADE BAPTISTA 0100298RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n072. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7388 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07466/2007 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ AGDO: JOAQUIM JOSE PEREIRA ADVOGADO: DR(a). VALDEMIRO TAVARES DE ALMEIDA FILHO 0099089RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n073. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7389 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06170/2007 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ AGDO: JOSE CARLOS NUNES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON MARTINS DA SILVA 0105532RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n074. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7391 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05997/2007 AGTE: SAUMA S A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS ADVOGADO: DR(a). RAFAEL MILEN MITCHELL 0116961RJ AGDO: JOSE CLAUDIO BRAGA MARTINS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MUNIK BRAGUEZ NUNES DE ARAGAO E TEIXEIRA 0060396RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n075. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7392 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08205/2007 AGTE: RIO ITA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO AUGUSTO DO NASCIMENTO MATOS 0096090RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO PEDRO JAYME 0045350RJ AGDO: JOSE LUIS DE LIMA FILHO ADVOGADO: DR(a). SERGIO DE MELLO BOUCO 0087212RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n076. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7393 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 03429/2007 AGTE: IVAIR WAGNER GOMES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO MULLER Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n077. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7394 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06866/2007 AGTE: CAC CAIXA DE ASSISTENCIA AOS SERVIDORES DA CEDAE ADVOGADO: DR(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA 0096453RJ AGDO: ALEXANDRE FREITAS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO MARINHO LOUVISE 0087069RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n078. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7395 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 08107/2007 AGTE: TELEMAR S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIO SALLES PEREIRA DE LUCENA 0137630RJ ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 3: DR(a). FABIANA DA SILVA CHAGAS 0142309RJ AGDO: MARCIA DIAS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA BITENCOURT SERPA MERCE 0098027RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n079. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7396 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07603/2007 AGTE: ROGERIO DIAS DUARTE ADVOGADO: DR(a). RODRIGO SALGADO MARTINS 0108000RJ AGDO: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO: DR(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER 0058991RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n080. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7397 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07872/2007 AGTE: UTIL UNIAO TRANSPORTES INTERESTADUAL DE LUXO S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA 0086673RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON CHIMENES FERNANDES 0098135RJ AGDO: ZELINA RIGUEIRA ADVOGADO: DR(a). FABIO ALEX PAULA DE SALLES 0079311RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n081. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7398 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 05466/2007 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ AGDO: JOSE CARLOS CANCELLI E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP ADVOGADO 2: DR(a). CELSO SEGAL 0041506RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ CLAUDIO RODRIGUES DA COSTA 0072724RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n082. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7399 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07330/2007 AGTE: BANCO CITIBANK S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE 0134764RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNA RODRIGUES DE OLIVEIRA 0145645RJ AGDO: ROBERTO JOSE DE BARROS REGO ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALBERTO MARQUES PAES 0048907RJ ADVOGADO 2: DR(a). MONICA BROMONSCHENKEL PAES 0069793RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n083. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7401 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06338/2007 AGTE: MULTITEINER COMERCIO E LOCACAO DE CONTEINERES LTDA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR 0086713RJ ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO PONS DE SOUZA LEITE 0130260RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANA MARIANI DA SILVA TELLES Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n084. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7402 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07846/2007 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME VEIGA DE MORAES 0099980RJ ADVOGADO 2: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ AGDO: JORGE PINTO CARNEIRO ADVOGADO: DR(a). RONALDO GOTLIB COSTA 0091379RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n085. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7403 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07905/2007 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO LIMA PESSOA 0108675RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADO 3: DR(a). JORGE CUSTODIO DE VARGAS JUNIOR 0123668RJ AGDO: FRANCISCO PAULO FILHO ADVOGADO: DR(a). EDILANE DO ESPIRITO SANTO SANTOS 0135530RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n086. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7404 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07736/2007 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ AGDO: LEANDRO LOPES LUSTOSA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). LUIS EDUARDO GUIMARAES STUDART 0102352RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n087. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7405 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07676/2007 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA. ADVOGADO: DR(a). CINTHIA REGINA GONCALVES PESSANHA 0135320RJ AGDO: CELINA DE SOUZA MESQUITA ADVOGADO 1: DR(a). MARILIA CARVALHO AZZI 0049617RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA SAMPAIO REIS PINHO DA COSTA 0083245RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n088. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7406 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07832/2007 AGTE: GEORGIA TATIANA SANTANA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). GISELE CALDAS HENRIQUE 0122959RJ AGDO: LIFE SAUDE MEDICA SIMPLES LTDA ADVOGADO: DR(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE 0100614RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n089. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7407 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 07230/2007 AGTE: PACIFICADOR CONVERTEDORA GAS NATURAL LTDA DEL GAS ADVOGADO: DR(a). PABLO SANTORO 0128968RJ AGDO: LIVIA CARVALHO BARBOSA ADVOGADO: DR(a). SILVANA FREIRE QUIEROZ 0081633RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n090. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RE - CIVEL 2007.136.7408 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 06630/2007 AGTE: LUIZ PAULO LEMOS JUNIOR ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS RABELO CAMPOS 0122846RJ AGDO: ALEX DE SOUZA ANDRADE ADVOGADO: DR(a). ANGELO DE SA FONTES 0130620RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\n091. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RESP - CRIMINAL 2007.190.338 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 00297/2007 AGTE: ADILSON DA ROSA DUTRA ADVOGADO: DR(a). HARLEY RAMOS SIQUARA 0123505RJ AGDO: RODRIGO MARTINS LEITE ADVOGADO: DR(a). JORGE RODRIGUES DE OLIVEIRA 0088173RJ Vista: AO(S) AGRAVADO(S) (ART.544 PARAGRAFO 2o DO CPC)\r\n\r\nId: 363716"
                                                        ]
                                                    },
                                                    "Divisão de Recursos": {
                                                        "Atos": {
                                                            "363721": [
                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                "Expediente do Dia 08/11/2007\r\n\r\nDECISOES DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5164 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700104029 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dr. JOSE ROBERTO P C FAVERET CAVALCANTI RECDO: NITRIFLEX S A INDUSTRIA E COMERCIO ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRO STERN DA SILVA 0107634RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO CORTES NETO 0092120RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5821 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700114609 RECTE: RITA DE CASSIA MOREIRA PEIXOTO ADVOGADO: DR(a). MARCIA FERNANDES ABREU DA SILVA 0084540RJ RECDO: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: JOAO FLAVIO ROTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5964 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700112374 RECTE: IVAN BRANDAO PORTES ADVOGADO 1: DR(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES 0001522RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FRANCISCA DE FREITAS COSTA 0060724RJ RECDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: DR PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.5977 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600130263 RECTE: OMAIR CUNHA DINIZ ADVOGADO: DR(a). MARCELO FRANKLIN DOS SANTOS FILHO 0105516RJ RECDO: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE TRAJANO DE MORAES ADVOGADO: DR(a). VINICIUS CORDEIRO 0062752RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6036 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700110942 RECTES: JOAQUIM PIMENTEL DA LUZ JUNIOR E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO COUTO SOLEDADE 0099565RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA RENATA COTRIM NACIF Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6057 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700116731 RECTE: LUIZ CORREA FRUGONI DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). DIKSON LEITE DE SIQUEIRA 0080413RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA MARCIA OLIVEIRA 0113301RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: Dr. CARLOS EDISON DO R MONTEIRO FILHO PROC. EST. 2: Dr. JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONCA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6061 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20040042032 RECTE: CARLOS EDUARDO MARIA TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: SERGIO ROBERTO ULHOA PIMENTEL PROC. EST. 2: ROBERTA MONNERAT ALVES Decisão: REVOGO O DESPACHO DE FL. 380, EM RAZAO DE ERRO MATERIAL E IMPEDIMENTO DA DESEMBARGADORA MARIANNA PEREIRA NUNES. ... PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO EXTRAORDINARIO, DE FLS. 343/377, PELA DESERCAO. OUTROSSIM, DEFIRO O PROSSEGUIMENTO DO RECURSO ESPECIAL DE FLS. 317/341.\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6062 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120075 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA 0125655RJ RECDO: CLUBE MILITAR ADVOGADO 1: DR(a). LETICIA CASTILHOS LEAL 0097695RJ ADVOGADO 2: DR(a). VERONICA BEZERRA NUNES DE MELO 0122785RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ...POR TAIS RAZOES, DEIXO DE ADMITIR OS RECURSOS.\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6171 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000243640 RECTE: MARLI RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA RIBEIRO DOS SANTOS 0108485RJ RECDO: CARLOS ALBERTO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). DANILO DA SILVA 0069448RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6202 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600151459 RECTE: ALVARO LAMBERTI ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DA GLORIA PISSURNO PONTE GOMES 0040631RJ ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE PONTE GOMES 0099926RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). LUIZ GUILHERME DE OPLIVEIRA MAIA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6263 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600135144 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTA GOBERT TORRES RECDOS: DIRCE MARIA RODRIGUES ASCOLY E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ROSE MARY JAHEL 0027327RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO DA SILVA FLORENCIO 0101471RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6287 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600161694 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES LAURIA RECDOS: ZELIO CABRAL E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). SARA NANI BONFADINI DE SOUZA 0106098RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSETE VIEIRA DE OLIVEIRA 0086783RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6345 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600127783 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA RECDO: RUBENS NEGRIS ADVOGADO: DR(a). ADAUTO MOREIRA DA SILVA 0022956RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6382 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700101759 RECTE: ROBERTO PORFIRIO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIANA LOJA TAPIAS Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6417 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700126010 RECTE: UNITED AIRLINES INC ADVOGADO: DR(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO 0114840RJ RECDOS: ANA LUCIA DE SA MOREIRA MESQUITA POR SI E REP/S/FILHA JULIANA MOREIRA MESQUITA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARCOS JOSE NOVAES DOS SANTOS 0098805RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6427 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700113401 RECTE: ALBERTO DE ALMEIDA SANTOS ADVOGADO: DR(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA 0050259RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA COTRIM NACIF Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6453 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 46259/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROC.INSS: ANDRE LUIS TEIXEIRA GODINHO RECDO: ANTONIO FELIX DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). JAIR JOSE RAMALHO 0060177RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6462 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600117984 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELIANA DA COSTA LOURENCO RECDO: GALATAS VEICULOS E PARTICIPACOES LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). JOAO ANTONIO LOPES 0063370RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA DO ESPIRITO SANTO GUSMAO 0119977RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6515 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600211529 RECTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). AMANDA CARDOSO CIODARO DE QUADROS 0100882RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDO B M DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6521 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600217089 RECTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: PAULO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA RECDO: GELIO ROSA DE MORAIS ADVOGADO: DR(a). MARCIO ANTONIO DE SANTANA GONCALVES 0110597RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6552 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500153318 RECTE: ROBERTO PEIXOTO BARBOSA ADVOGADO: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE 0127195RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6562 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700206183 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLA DADIANI LEITE BARROS 0117771RJ RECDO: ROBERTO SCHULMANN ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PAULO PEREIRA DA SILVA 0019769RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILSON PESSANHA RAMOS 0063948RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6675 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700105078 RECTE: GLAUCIO MONTEIRO MANSUR ADVOGADO: DR(a). HUGO LEITE JERKE 0107177RJ RECDO: EDNA MARIA DOS SANTOS PEREIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE EDUARDO BRETTAS 0047093MG Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n024. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6694 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000273670 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). CINTHIA REGINA GONCALVES PESSANHA 0135320RJ RECDO: ALESSANDRA SOUSA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA VIRGINIA SOUSA DE OLIVEIRA 0100259RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n025. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6779 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600169182 RECTE: PEPSICO DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). RENATA MARIA PEREIRA NOVOTNY 0067864RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCOS BUENO BRANDAO DA PENHA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n026. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6781 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600135377 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI RECDO: ALEXANDRE GENESIO DEF.PUBLICO: D.P. Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n027. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6802 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070017363 RECTE: WALTER DE PAULA RAMOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES 0075660RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n028. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6807 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700124935 RECTE 1: ASSOCIACAO DE AMI GOS DOS ENFERMOS DA CASA MARIA DE MAGDALA ADVOGADO: DR(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES JUNIOR 0099420RJ RECTE 2: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADO 1: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA 0100886RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA 0113924RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: ...POR TAIS RAZOES, DEIXO DE ADMITIR OS RECURSOS.\r\n\r\n029. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.6922 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700129752 RECTE: EDUARDA ENEIDA DE CASTRO GOES BENTES JUREMA ADVOGADO 1: DR(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO 0098272RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRASIL RODRIGUES 0129266RJ RECDO: CASAS GUILHA TECIDOS LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO 0024132RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n030. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7004 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700123342 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR RECDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE. ADVOGADO: DR(a). NEIDI GONCALVES DE AGUIAR 0037276RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n031. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7014 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007001287 RECTE: BERNARDO SEFTON DE OLIVEIRA NOGUEIRA ASSIST/P/S/MAE ADVOGADO 1: DR(a). ROSELI DOS SANTOS OLIVEIRA 0123657RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DE OLIVEIRA GEMMAL 0124463RJ RECDO: CLUBE MILITAR ADVOGADO 1: DR(a). EUNICE MAGALHAES DE SOUZA COSTA 0020170RJ ADVOGADO 2: DR(a). SUELI DE AQUINO DE JESUS 0088275RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n032. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7081 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600132074 RECTES: ODILON JOSE RIBEIRO E OUTROS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CRISTINA TAVES DE CAMPOS Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n033. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7089 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700123597 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO LEAL RECDO 1: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO DE PAULA ALMEIDA 0016776RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO DE OLIVEIRA MANGELLI 0124107RJ RECDO 2: SOLMAR BENS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MAURICIO SILVA COLONESE 0114608RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n034. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7220 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000307289 RECTE: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO 2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ ADVOGADO 3: DR(a). VALERIA AZEVEDO DE CARVALHO DUARTE ANDRADE 0080094RJ RECDO: MARA CRISTINA GOMES DE SIQUEIRA CAMPOS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n035. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7298 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700115304 RECTE: MOINHOS CRUZEIRO DO SUL S A ADVOGADO: DR(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT 0075207RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RODRIGO RAMOS LOUREGA DE MENEZES Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ...POR TAIS RAZOES, DEIXO DE ADMITIR OS RECURSOS.\r\n\r\n036. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7329 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600168704 RECTE: SUZEL VIEIRA DA COSTA TOFTDAHL ADVOGADO: DR(a). ALZIRA DE CASTRO GARCIA DIAS 0021572RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA L MAINIER HACK Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n037. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7436 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000278563 RECTE: MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA ADVOGADO: DR(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO 0096427MG RECDO: MARLI DE MIRANDA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA 0126260RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n038. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7437 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000278540 RECTE: MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA ADVOGADO: DR(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO 0096427MG RECDO: PAULO DA SILVA FINAMOR ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA 0126260RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n039. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7438 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000278526 RECTE: MINERACAO RIO POMBA LTDA ADVOGADO: DR(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO 0096427MG RECDO: MARIA DO SOCORRO CHAGAS ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA 0126260RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n040. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7439 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000278514 RECTE: MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA ADVOGADO: DR(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO 0096427MG RECDO: RENATA PINHEIRO BARBOSA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA 0126260RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n041. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7440 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000278575 RECTE: MINERACAO RIO POMBA LTDA ADVOGADO: DR(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO 0096427MG RECDO: DALVA PINHEIRO COELHO ADVOGADO ~: DR(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA 0126260RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n042. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7554 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000296735 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ ADVOGADO 3: DR(a). GUILHERME VEIGA DE MORAES 0099980RJ RECDO: JUREMA DE SOUZA REZENDE ADVOGADO 1: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO GOTLIB COSTA 0091379RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n043. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7556 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119060 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: SEBASTIAO JOSE DE SAMPAIO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n044. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7580 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700132228 RECTE: TATIANA PINTO DE BRITTO ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA FUKS 0127440RJ ADVOGADO 2: DR(a). MICHEL CARLOS RAMALHO MOREIRA 0127295RJ RECDOS: XV DE MAIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A E OUTRO ADVOGADO: DR(a). LUIZ WANIS 0027333RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n045. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7581 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007001391 RECTE: MARIA DA GRACA CORDEIRO DE MIRANDA ADVOGADO: DR(a). HELOISA HELENA WEBER VAZ 0060674RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA FERNANDA LESSA MAINIER HACK Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n046. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7596 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700126675 RECTE: OSWALDO DA SILVA DIAS ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DOS SANTOS 0053718RJ RECDO: FRANKLIN DELANO CHAME DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). HELIO DA CRUZ NUNES 0098697RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO NUNES DUARTE 0019322RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n047. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7665 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600135088 RECTE: JORGE LEAL DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA 0115273RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE SANTO CECILIANO 0121419RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA L MAINIER HACK Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n048. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7721 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000254625 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ RECDO: ALBERTO MARCIO PINTO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO MASSARONI PEREIRA 0101561RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n049. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7777 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700110655 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO RECDO: ALTAIR SEBASTIAO DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n050. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7798 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000336691 RECTE: BANCO UNIBANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV 0016026RJ ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA FONTES CORTAS 0086862RJ RECDO: JOSE ALMEIDA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MAURO GUIMARAES FERNANDES 0087785RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n051. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7824 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000327562 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA 0119262RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS 0099232RJ RECDO: JESSE MARIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GENTILIA MARIA RAMOS DA SILVA SPOLIDORO 0131788RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n052. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7858 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120699 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER RECDO: MANUEL ESTEVES MARQUES ADVOGADO 1: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA 0045637RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n053. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7860 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000198889 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME VEIGA DE MORAES 0099980RJ ADVOGADO 2: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ RECDO: SHIRLEY MOREIRA MACHADO ADVOGADO: DR(a). ROSI PAIVA SILVA DE ABREU 0082739RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n054. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7877 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000338602 RECTE: FABIO HENRIQUE CRUZ PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). VANIA BARBOZA OLIVEIRA DIAS 0117596RJ RECDO: CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n055. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7930 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000131825 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO 0074172RJ RECDO: CELIA REGINA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JUSSARA ESTEVES GARCIA FERREIRA 0116225RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n056. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7940 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000313216 RECTE: AUTO LOTACAO INGA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO GUIMARAES XAVIER DOS SANTOS 0116106RJ RECDO: CARLOS ANDRE MALHEIRO DE ARRUDA SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS 0074126RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n057. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8043 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600137987 RECTE: MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM PROC.MUNIC.: FRANCISCA FREITAS C. PICANCO RECDOS: CAROLINA GOMES DA COSTA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). FLAVIA SAVEDRA SERPA 0062729RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n058. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8093 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700137582 RECTE: TRANSPORTES PARANAPUAN S A ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS FERREIRA AZEVEDO JUNIOR 0094200RJ RECDO: CARLOTA COSTA RUDIO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n059. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8099 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700115542 RECTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS 0119620RJ ADVOGADO 2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA 0067460RJ RECDO: LABEX LABORATORIOS DE EXAMES LTDA S C ADVOGADO 1: DR(a). ABRAHAO AGOSTINHO 0027703RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO TERRA AGOSTINHO 0090928RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n060. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8120 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000178600 RECTE: PAULO SERGIO DA SILVA CARDOZO E OUTRA DEF.PUBLICO: D P RECDO: EDINELO ROSSI BARBOSA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PATRICIA RIBEIRO VIEIRA 0103956RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n061. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8124 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000402079 RECTE: FORCA CRESCENTE FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO: DR(a). JOAO PAULO SILVA 0058210RJ RECDO: CARLOS ANDRE RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO FERREIRA DE CASTRO 0133258RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n062. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8152 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000396924 RECTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ ADVOGADO 2: DR(a). JACO CARLOS SILVA COELHO 0013721SP RECDO: ANA MARIA MARTINS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES 0112968RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n063. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8333 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000369131 RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME VEIGA DE MORAES 0099980RJ ADVOGADO 2: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ RECDO: NILO SANTOS ADVOGADO: DR(a). RONALDO GOTLIB COSTA 0091379RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n064. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8352 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070014631 RECTE: EMILSON RODRIGUES ANDRE ADVOGADO: DR(a). JOAO LINO PEREIRA 0112360RJ RECDO: ABOLICAO CAMINHOES E ONIBUS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE GALDEANO SIMOES 0100170RJ ADVOGADO 2: DR(a). SANDRO RONNIE ALVES DA SILVA 0097906RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n065. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8390 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000304010 RECTE: FRANCISCO GASPAR ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO FIGUEIRA 0082878RJ RECDO: VERA CRUZ SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO GONCALVES LOURENCO 0092749RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n066. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8472 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600167732 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA 0067539RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MOURA FARIA VERDINI 0107477RJ ADVOGADO 3: DR(a). MICHELLE FERNANDES FARAH RODRIGUES 0138567RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n067. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8487 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000028601 RECTE: CARLOS JOSE MACEDO DEF.PUBLICO: D P RECDO: PROLAGOS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR 0018420RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n068. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8501 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135510 RECTE: WILLIAM DOS SANTOS RAMOS P/SI E REP/S/FILHOS ADVOGADO: DR(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR 0114491RJ RECDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO 0084472RJ ADVOGADO: DR(a). LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA 0099009RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n069. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8584 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000340700 RECTE: BREDA RIO TRANSPORTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO GUIMARAES XAVIER DOS SANTOS 0116106RJ ADVOGADO 2: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517RJ RECDO: JOSE ARAGAO MARTINS ADVOGADO: DR(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO 0102788RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n070. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8669 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700111352 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R.M.ALMEIDA RECDO: MDW ENGENHARIA LTDA Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n071. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8672 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600155251 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE RECDOS: ROSA MACAL BORGES MOTTA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA 0045637RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n072. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8678 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000183497 RECTE: CLAUDIO ARANTES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: DIVICOM ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ROGERIO ORITA 0164477SP Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n073. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8699 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000439212 RECTE: VANILDO MAURICIO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA FERREIRA BORGES 0141735RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n074. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8730 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700217442 RECTE: INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S A IVI ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE JOSE SELVA CARNEIRO MONTEIRO 0000303RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO SELVA CARNEIRO MONTEIRO FILHO 0144373RJ RECDO: CHAVAL NAVEGACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS AMORIM 0092392RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n075. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8790 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118826 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RECDO: NICANOR RAPOSO DE RESENDE Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n076. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8905 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000449916 RECTE: MARIA DE FATIMA PAIVA MARIA ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n077. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8921 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000452034 RECTE: ENOQUE FELICIO DE MATOS ADVOGADO: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n078. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9212 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120796 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: DRA. LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: SIMON PAPEBAUM Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n079. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9222 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700142290 RECTE: NITER COMERCIO DE DROGAS LTDA ADVOGADO: DR(a). GABRIELA MESQUITA DE CARVALHO 0134632RJ RECDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON DE S MARINHO FILHO Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DOS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINARIO, PELA IRREGULARIDADE NA REPRESENTACAO DO RECORRENTE.\r\n\r\n080. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9254 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700129718 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO RECDO: PLACOM PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n081. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9321 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145535 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: MOYSES GUERRA PACHECCO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n082. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9329 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143391 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: DRA. LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: CELESTINA SERVAIS DA SILVEIRA Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n083. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9353 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700149267 RECTE: HAROLDO JOSE DE PAIVA ADVOGADO: DR(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS 0106577RJ RECDO: LEA PATETUCI BELLO SODRE ADVOGADO: DR(a). IEDA CAVALCANTI PINHEIRO ROSA 0010595DF Decisão: ...PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DOS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINARIO, PELA DESERCAO.\r\n\r\n084. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9368 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121147 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: RUBENS GARBELINE FERMINO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n085. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9453 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700100383 RECTES: MARLON OLMO PINA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO 0094025RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO BRUNO MILECH Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA INTEMPESTIVIDADE\r\n\r\n086. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9469 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000480972 RECTE: ELIANE DE FATIMA MARQUES MARTINS ADVOGADO: DR(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES 0089706RJ RECDO: EMBRATEL S A ADVOGADO: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER 0124187RJ Decisão: \"...PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO EXTRAORDINARIO, DE FLS. 93/99, EM RAZAO DA IRREGULARIDADE NA REPRESENTACAO DA RECORRENTE.\"\r\n\r\n087. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9549 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700113896 RECTE: MARCIO BARCANTE ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS 0044354RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA MONTENEGRO FERNANDES 0130679RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Decisão: ...PELO EXPOSTO, AUSENTE O REQUISITO EXTRINSECO DE ADMISSIBILIDADE PREVISTO NO ARTIGO 538, PARAGRAFO UNICO DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DOS RECURSOS ESPECIAL EXTRAORDINARIO.\r\n\r\n088. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.9343 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 30536/2005 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO: SHEILA CHEZZI FERREIRA E SILVA MARGIOTTA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n089. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.16462 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 14244/2006 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: TANIA DE SOUZA ELIAS RECDO: EULINA SANTANA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: REMETAM-SE OS AUTOS A PRIMEIRA CAMARA CIVEL, TENDO EM VISTA A R. DECISAO DO EGREGIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA AS FLS. 178/179.\r\n\r\n090. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5748 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 05697/2007 - OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: MASSA FALIDA DE CALCADOS ORQUIDEAS LTDA REPR/SINDICO ERNESTO FLOCK HACK ADVOGADO 1: DR(a). ERNESTO FLOCKE HACK 0019585RS ADVOGADO 2: DR(a). LAURENCE BICA MEDEIROS 0056691RS RECDO: MAGAZINE ARLINDO ARTIMOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). FABIO ARAUJO CITELLI 0110480RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n091. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9023 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 00391/2007 - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL RECTE: MARIA DA GRACA CORDEIRO DE MIRANDA ADVOGADO: DR(a). HELOISA HELENA WEBER VAZ 0060674RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA FERNANDA LESSA MAINIER HACK Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n092. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9211 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 07881/2007 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE: ANA MARCIA GINJA RODRIGUES GEOVANINI ADVOGADO: DR(a). ORLINDO ELIAS FILHO 0016748RJ RECDO: BANCO J SAFRA S A ADVOGADO 1: DR(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS 0103551RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO EDUARDO DIAS DE CARVALHO 0012199SP Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n093. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9512 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO 13313/2006 - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL RECTE 1: EXPRESSO RING LTDA ADVOGADO: DR(a). SARA LERNER URYN 0038332RJ RECTE 2: EXPRESSO RING LTDA ADVOGADO: DR(a). SARA LERNER URYN 0038332RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n094. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9901 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 46259/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROC.INSS: ANDRE LUIS TEIXEIRA GODINHO RECDO: ANTONIO FELIX DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). JAIR JOSE RAMALHO 0060177RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n095. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10457 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600122294 RECTE: FERNANDA MARINHO NOVAL ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES 0013637RJ RECDO 1: MARIANA IZIDORO NOVAL REP/P/CURADORIA ESPECIAL E OUTRO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO 2: ANGELA MARIA FRANCA IZIDORO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO EDUARDO AYRES DA MOTTA 0005273RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO PINHEIRO DE MACEDO 0102681RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n096. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10503 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700102261 RECTE: FRANCISCO RUY PEDROSO ADVOGADO: DR(a). BELGIO LINO FERREIRA 0020871RJ RECDO: NORMA MACEDO PEDROSO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CASTRO DE OLIVEIRA LYRIO 0006372RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n097. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10505 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700104029 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dr. JOSE ROBERTO P C FAVERET CAVALCANTI RECDO: NITRIFLEX S A INDUSTRIA E COMERCIO ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRO STERN DA SILVA 0107634RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO CORTES NETO 0092120RJ RECTE ADESIVO: NITRIFLEX S/A INDUSTRIA E COMERCIO ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRO STERN DA SILVA 0107634RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO CORTES NETO 0092120RJ RECDO ADESIVO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. JOSE ROBERTO P C FAVARET CAVALCANTI Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n098. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10855 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600158222 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALINE PAOLA C. B. CAMARDE ALMEIDA RECDO 1: NAPOLEAO DE ALBUQUERQUE MARANHAO ADVOGADO: DR(a). HERMES BEZERRA NEVES FILHO 0071431RJ RECDO 2: AGRO PASTORIL E INDUSTRIAL ESTRELA LTDA ADVOGADO: DR(a). RENATO DIONISIO DOS SANTOS 0047860RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n099. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11258 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600224477 RECTE: SERGIO LUIZ DE ALMEIDA CARDOSO ADVOGADO 1: DR(a). HUMBERTO PRATA DA COSTA TOURINHO 0023811RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA REGINA TOURINHO ALVES CORDEIRO 0053560RJ RECDOS: BIANCA SERRANO CARDOSO ASSIST/P/S/MAE SUELY CARANTA SERRANO E OUTRO DEF.PUBLICO: DEF. PUBLICO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n100. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11265 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600105336 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. DANIELA STORRY LINS RECDOS: PEDRO NOLASCO DA CUNHA CANTO JUNIOR E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). TERESINHA PEREIRA HADDAD 0076396RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO MACHADO DOS SANTOS 0071405RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n101. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11361 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070015693 RECTE: SERGIO CARLESSO ADVOGADO: DR(a). SERGIO CARLESSO 0140566RJ RECDOS: NATHALIA FONSECA CARLESSO REP/P/S/MAE MARILIA DE JESUS FONSECA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). NEIDIVETE NEUZA FERNANDES DE ALMEIDA 0047936RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n102. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11379 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700113439 RECTE: ALEXSANDRO DE PAULA PEREIRA ALVES REP P/ S/MAE ADVOGADO 1: DR(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA 0005063DRJ ADVOGADO 2: DR(a). LINCOLN FERREIRA DALBONI 0114505RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO TADEU LOBO TEIXEIRA 0113969RJ RECDO 1: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). CASSIO RAMOS HAANWINCKEL 0105688RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ RECDO 2: MAURICIO ROBERTO VALLIM ADVOGADO 1: DR(a). JOAO AIRES CALDEIRA 0038692RJ ADVOGADO 2: DR(a). JAIMERSON DE SOUZA MARTINS 0106384RJ RECDO 3: VANDERSON RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). JOAO AIRES CALDEIRA 0038692RJ ADVOGADO 2: DR(a). JAIMERSON DE SOUZA MARTINS 0106384RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n103. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11534 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118016 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALINE FILIPPO RECDO: DIOGENES RODRIGUES DE FRANCA ADVOGADO: DR(a). HELOISA HELENA DA SILVA DALBONIO 0064884RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n104. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11564 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600148024 RECTES: MANOEL DE SOUZA MONTEIRO FILHO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). WAGNER DUARTE MATOS 0051692RJ RECDOS: ALAOR DE SOUZA MONTEIRO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JORGE MOURA DE OLIVEIRA 0089227RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n105. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11827 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600164814 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS RECDO: JOAO FELIX CASTRO LARA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALDYR DOS SANTOS DO CARMO 0104344RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n106. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11833 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600165115 RECTE: WILSON CUSTODIO DE MENEZES ADVOGADO 1: DR(a). CARLA DA COSTA BARROS 0145811RJ ADVOGADO 2: DR(a). CELIO BARBOSA 0033196RJ RECDO: PEDRO DE REZENDE MENEZES REP/P/S/MAE ELOISA CRISTINA FERNANDES DE REZENDE ADVOGADO: DR(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA 0049600RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n107. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11860 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121671 RECTE: LUIS FERNANDO GONCALVES MONZON ABRIL ADVOGADO: DR(a). DELIO ALOISIO DE MATTOS SANTOS FILHO 0034414RJ RECDO: KAREN MONICA DE ANDRADA MONZON ABRIL ADVOGADO: DR(a). LOURDES HELENA PINHEIRO MOREIRA DE CARVALHO 0009380RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n108. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.11951 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700110331 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG RECDO: MAURICIO SANTOS NASSIF ADVOGADO: DR(a). DANIELLE AGOSTINHO BAPTISTA 0130785RJ Decisão: REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\n109. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12158 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600130263 RECTE: OMAIR CUNHA DINIZ ADVOGADO: DR(a). MARCELO FRANKLIN DOS SANTOS FILHO 0105516RJ RECDO: CAMARA MUNICIPAL DO MUNICIPIO DE TRAJANO DE MORAES ADVOGADO: DR(a). VINICIUS CORDEIRO 0062752RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n110. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12287 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600162168 RECTE: TEREZINHA SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS 0084996RJ RECDO 1: SUPRILINE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE COUTO DA NOBREGA 0099056RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA LIMA BARROSO FERNANDES 0108259RJ RECDO 2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545ARJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA CRISTINA DOS SANTOS DE SOUZA 0112003RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n111. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12361 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20040042032 RECTE: CARLOS EDUARDO MARIA TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: SERGIO ROBERTO ULHOA PIMENTEL PROC. EST. 2: ROBERTA MONNERAT ALVES Decisão: REVOGO O DESPACHO DE FL. 380, EM RAZAO DE ERRO MATERIAL E IMPEDIMENTO DA DESEMBARGADORA MARIANNA PEREIRA NUNES. ... PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO EXTRAORDINARIO, DE FLS. 343/377, PELA DESERCAO. OUTROSSIM, DEFIRO O PROSSEGUIMENTO DO RECURSO ESPECIAL DE FLS. 317/341.\r\n\r\n112. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12364 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120075 RECTE 1: CLUBE MILITAR ADVOGADO 1: DR(a). LETICIA CASTILHOS LEAL 0097695RJ ADVOGADO 2: DR(a). VERONICA BEZERRA NUNES DE MELO 0122785RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARGARETH BEZERRA NUNES DE MELO 0145151RJ RECTE 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA 0125655RJ RECDO: OS MESMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ...POR TAIS RAZOES, DEIXO DE ADMITIR OS RECURSOS.\r\n\r\n113. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12464 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600168664 RECTE: JOEL FERREIRA DO CARMO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS MARQUES 0080036RJ RECDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.MUNIC.: ANGELA MARIA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n114. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12497 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700113170 RECTE: JORGE FONTES NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIA AURELIANA ALENCAR ROGERIO 0139525RJ ADVOGADO 2: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS 0075435RJ RECDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B C DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n115. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12575 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600151459 RECTE: ALVARO LAMBERTI ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DA GLORIA PISSURNO PONTE GOMES 0040631RJ ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE PONTE GOMES 0099926RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). LUIZ GUILHERME DE OPLIVEIRA MAIA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n116. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12716 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600135144 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTA GOBERT TORRES RECDOS: DIRCE MARIA RODRIGUES ASCOLY E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ROSE MARY JAHEL 0027327RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO DA SILVA FLORENCIO 0101471RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n117. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12941 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600150282 RECTE: AUTO VIACAO JABOUR LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA 0089445RJ RECDO: LUCAS VINICIUS DOS SANTOS NASCIMENTO REP/P/S/MAE SILVIA BALBINO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n118. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12950 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600127783 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA RECDO: RUBENS NEGRIS ADVOGADO: DR(a). ADAUTO MOREIRA DA SILVA 0022956RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n119. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.12988 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600224220 RECTES: REGINA MARIA AMORIM DE CASTRO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO CORTES DE CASTRO 0062846RJ RECDO: ROGERIO PINHO VALENTE ADVOGADO: DR(a). NUBIA DE FREITAS OLIVEIRA 0073309RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n120. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13012 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700109538 RECTES: LUIS FILIPE MATOS NUNES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). JOAO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA 0078603RJ RECDO: COMBRASCAN SHOPPING CENTERS S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI 0094920RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CELINA BASTO LIMA 0123990RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n121. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13016 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700207092 RECTES: MARIANA SA MINEIZ DA COSTA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ ADVOGADO 2: DR(a). LILIAN IGNACIO BACHINI 0131094RJ RECDOS: RAMON RODRIGUEZ CRESPO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO MARINHO DE BRITO CHAVES 0072584RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA MAFFEI QUADRA 0114222RJ Decisão: ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARACAO\r\n\r\n122. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13032 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118921 RECTE: VICTOR DE ARAGAO ADVOGADO: DR(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA 0065101RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n123. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13123 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700126010 RECTE: UNITED AIRLINES INC ADVOGADO: DR(a). RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO 0114840RJ RECDOS: ANA LUCIA DE SA MOREIRA MESQUITA POR SI E REP/S/FILHA JULIANA MOREIRA MESQUITA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). MARCOS JOSE NOVAES DOS SANTOS 0098805RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n124. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13169 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118344 RECTE: MADEBARRA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO: DR(a). GISELA VELLOSO CAFE 0061268RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO P C FAVERETE CAVALCANTI Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n125. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13347 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600168606 RECTE: JOSE LUIZ PERROUD FIGUEIRA ADVOGADO: DR(a). MARIO ROCHA FILHO 0017359RJ RECDO: CELSO MUNIR MUSSI ADVOGADO 1: DR(a). WASHINGTON DE SOUZA ALBUQUERQUE 0054075RJ ADVOGADO 2: DR(a). HILDA MARIA DE QUEIROZ ALBUQUERQUE 0036161RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n126. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13371 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600217089 RECTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: PAULO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA RECDO: GELIO ROSA DE MORAIS ADVOGADO: DR(a). MARCIO ANTONIO DE SANTANA GONCALVES 0110597RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n127. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13464 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700206183 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLA DADIANI LEITE BARROS 0117771RJ RECDO: ROBERTO SCHULMANN ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PAULO PEREIRA DA SILVA 0019769RJ ADVOGADO 2: DR(a). GILSON PESSANHA RAMOS 0063948RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n128. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13475 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700130068 RECTE: SADIA S A ADVOGADO: DR(a). MAGALY DA SILVA VIANA 0052198RJ RECDO: ALVARO ALBERTO PEREIRA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). IGARA PAULO SOUZA DA SILVA 0071030RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n129. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13505 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700202934 RECTE: HOTEIS OTHON S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO DA SILVA LIMA JUNIOR 0128569RJ ADVOGADO 2: DR(a). NINA CELANO 0134146RJ RECDOS: BANCO BANERJ S A E OUTRO ADVOGADO: DR(a). VINICIUS MARI 0075232RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n130. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13506 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070024319 RECTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROC.INSS: ANDRE LUIS TEIXEIRA GODINHO RECDO: IVAN JORGE ROCHA FERREIRA ABREU ADVOGADO: DR(a). JORGE ZENAIDE VAZ PINTO 0053666RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n131. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13535 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700128384 RECTE: VIACAO ESTRELA LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ RECDO: MARIA REGINA LOUSADA FREIRE ADVOGADO: DR(a). SANDRO EGIDIO MACIEL DE ANDRADE 0123537RJ RECTE ADESIVO: MARIA REGINA LOUSADA FREIRE ADVOGADO: DR(a). SANDRO EGIDIO MACIEL DE ANDRADE 0123537RJ RECDO ADESIVO: VIACAO ESTRELA LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n132. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13563 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600161649 RECTE: SERGIO WALDECK DE CARVALHO ADVOGADOS 1: DR(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA 0019143RJ DR(a). WAGNER DE REZENDE BELISARIO 0116128RJ RECDO: CELIA DO CARMO BRAZ ADVOGADO: DR(a). GETULIO VARGAS DE LABORDA IZEL 0018743RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n133. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13612 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700124243 RECTE: PREVISAO ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA PRIVADA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO REBELLO HORTA 0103649RJ RECDO: PAULO CORREA LEITE ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO PAULO ALMEIDA DE MATTOS 0074547RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA SOARES 0140497RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n134. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13710 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700105078 RECTE: GLAUCIO MONTEIRO MANSUR ADVOGADO: DR(a). HUGO LEITE JERKE 0107177RJ RECDO: EDNA MARIA DOS SANTOS PEREIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE EDUARDO BRETTAS 0047093MG Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n135. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13834 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600169182 RECTE: PEPSICO DO BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). RENATA MARIA PEREIRA NOVOTNY 0067864RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCOS BUENO BRANDAO DA PENHA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n136. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13883 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070017363 RECTE: WALTER DE PAULA RAMOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP RECDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES 0075660RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n137. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13897 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700124935 RECTE 1: ASSOCIACAO DE AMIGOS DOS ENFERMOS DA CASA MARIA DE MAGDALA ADVOGADO: DR(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES JUNIOR 0099420RJ RECTE 2: AGUAS DE NITEROI S A ADVOGADO 1: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA 0100886RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO BOECHAT RIBEIRO MESSA 0113924RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: ...POR TAIS RAZOES, DEIXO DE ADMITIR OS RECURSOS.\r\n\r\n138. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13952 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700202307 RECTE: FERNANDO ANTONIO OLIVEIRA DE REZENDE ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ANDRE DE OLIVEIRA 0083014RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE GUARILHA MENDES 0135622RJ RECDO: CREFISA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADVOGADO 1: DR(a). ALICE DE ARAUJO SOARES ADAO 0131934RJ ADVOGADO 2: DR(a). CELITA ROSENTHAL 0201351SP Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n139. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13990 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700210706 RECTE: JADIR SANTOS BARRETO ADVOGADO: DR(a). JOILSON DOS SANTOS GUERHARDT 0113308RJ RECDO: JORNAL HOJE ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR 0018420RJ Decisão: O RECORRENTE COMPROVOU SER BENEFICIARIO DA GRATUIDADE DE JUSTICA AS FLS. 47. ANTE O PARAGRAFO 3 DO ARTIGO 542 DO C.P.C (LEI N 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n140. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14101 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700129752 RECTE: EDUARDA ENEIDA DE CASTRO GOES BENTES JUREMA ADVOGADO 1: DR(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO 0098272RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRASIL RODRIGUES 0129266RJ RECDO: CASAS GUILHA TECIDOS LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO 0024132RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n141. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14144 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700117163 RECTE: JOAO FERREIRA NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO 0105083RJ RECDOS: SAINT GERMAIN DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO PEREIRA LIMA 0134270RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO MARCOS COLUSSI 0002414RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n142. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14200 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131539 RECTES 1: MARCOS ZACARIAS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ RECTES 2: MARCOS ZACARIAS E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ RECDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADOS: DR(a). JACO CARLOS DA SILVA COELHO 0013721GO DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ Decisão: \"...O RECURSO DE FLS. 107/187 ENCONTRA-SE PREJUDICADO, TENDO EM VISTA O RECURSO ESPECIAL DE FLS. 189/200, INTERPOSTO ANTERIORMENTE (09/08/07), O QUAL PASSO A DECIDIR. (...) POR TAIS RAZOES, DEIXO DE ADMITIR O RECURSO ESPECIAL.\"\r\n\r\n143. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14292 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136153 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 3: DR(a). SARI FRANCO 0124380RJ RECDO: JOSUE MOREIRA ADVOGADO: DR(a). FARLEI LOUBACK ZANON 0135548RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n144. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14317 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700105575 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALINE TORRES FILIPPO RECDO: GILSON MACHADO BAHIA ADVOGADO: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA 0031350RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n145. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14323 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700126204 RECTE: MARIA DAS DORES DE SOUZA GOMES ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA 0049525RJ RECDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO 0100782RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n146. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14342 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600156570 RECTE: L R COMPANHIA BRASILEIRA DE PRODUTOS DE HIGIENE E TOUCADOR ADVOGADO: DR(a). RAFAEL GONCALVES 0130700RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR CARLOS AUGUSTO ZANANDREA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n147. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14349 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700127261 RECTE: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO 0131477RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO GOMES LEAL 0084801RJ ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ RECDO: JOSE BATISTA DO NASCIMENTO FILHO ADVOGADO 1: DR(a). PAULETE GINZBARG 0032098RJ ADVOGADO 2: DR(a). AROLDO RODRIGUES GONCALVES FILHO 0032099RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n148. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14387 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070017145 RECTE: MARIA JOSE SEABRA ADVOGADO 1: DR(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO 0017799RJ ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS MIRANDA TALLARIDA SERRA 0136733RJ ADVOGADO 3: DR(a). RUY CAETANO DO ESPIRITO SANTO JUNIOR 0076036RJ RECDO: DINA DALVA DE FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ PEREIRA RIBEIRO 0128733RJ ADVOGADO 2: DR(a). SEBASTIAO FIORETT 0028675RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n149. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14409 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600132074 RECTES: ODILON JOSE RIBEIRO E OUTROS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CRISTINA TAVES DE CAMPOS Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n150. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14421 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070025234 RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ ADVOGADO 2: DR(a). HUGO MELCHERT RIVERO DE TOLEDO 0126726RJ RECDO: RODRIGO GIL DA SILVA RITA ADVOGADO: DR(a). PAULO MOISES CARVALHO PESSANHA 0063435RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n151. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14436 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700123597 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO LEAL RECDO 1: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). SEBASTIAO DE PAULA ALMEIDA 0016776RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO DE OLIVEIRA MANGELLI 0124107RJ RECDO 2: SOLMAR BENS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MAURICIO SILVA COLONESE 0114608RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n152. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14490 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700900165 RECTE: SUPERINTENDENCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUDERJ PROC. EST.: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN RECDO: DIEGO LEONARDO ALVES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BRAGA PINHEIRO 0028980RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ANTONIO ALVES 0038269RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n153. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14501 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700114865 RECTE: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GILSON LIMA DIAS RECDO: MARINA NATSUME UEKANE ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA IANNIBELLI DE ALMEIDA 0092312RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO DE ANDRADE LEANDRO 0110175RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n154. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14502 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600167452 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDISON DO R M FILHO RECDO: ILTON DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). HELIO TAISSUN SANTANA 0043937RJ ADVOGADO 2: DR(a). WEHBE TAISSUN SANTANA 0126944RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n155. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14693 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700202913 RECTE: SEN URBANIZACAO E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MIA ALESSANDRA DE SOUZA REIS 0144122RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO 0080725RJ ADVOGADO 3: DR(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA 0046608RJ RECDO: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CLAUDIA TELLES HERKENHOFF 0083590RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO MORAND MAGNO 0092700RJ Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n156. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14713 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700101287 RECTE: BANCO CITICARD ADVOGADO: DR(a). EDUARDO CAMARA RAPOSO LOPES 0110352RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA FERREIRA BAPTISTA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n157. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14764 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700133580 RECTE: SUELI SANTOS PEREIRA ADVOGADO: DR(a). MARTINHO EDUARDO GOMES FILHO 0005093RJ RECDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA 0097993RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS 0058476RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n158. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14787 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600117788 RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683ARJ ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON 0002693ARJ ADVOGADO 3: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ RECDO: MARIA PAULA OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR 0082812RJ Decisão: ... PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL PELA IRREGULARIDADE NA REPRESENTACAO DA RECORRENTE.\r\n\r\n159. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14811 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700115304 RECTE: MOINHOS CRUZEIRO DO SUL S A ADVOGADO: DR(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT 0075207RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RODRIGO RAMOS LOUREGA DE MENEZES Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ...POR TAIS RAZOES, DEIXO DE ADMITIR OS RECURSOS.\r\n\r\n160. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14819 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700125206 RECTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ RECDO: SUELI DE OLIVEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n161. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15089 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600122029 RECTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: FERNANDA WOLF ARCOSY TEIXEIRA RECDOS: GILCIMARA DA FONSECA VALLE E OUTRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n162. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15124 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700116781 RECTE 1: JOAO BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES 0049991RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES 0088263RJ ADVOGADO 3: DR(a). DIANA BARBOZA MOURA 0137336RJ RECTE 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). ILAN LEIBEL SWARTZMAN 0134775RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n163. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15246 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700139029 RECTE: NITEROI MARKET S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO AUGUSTO BASILIO 0073385RJ ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO MUCURY CARDOSO 0119713RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO FABREGAS 0144875RJ RECDO: RUY ANTONIO DE ARAUJO BASTOS ADVOGADO: DR(a). VANESSA COSTA DOS SANTOS 0116389RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n164. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15257 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119060 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R. VELLOZO RECDO: SEBASTIAO JOSE DE SAMPAIO Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n165. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15278 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119219 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO GARCIA DINIZ 0240815SP ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ RECDO: CIPRIANO VICENTE DE SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO 0121799RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n166. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15301 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700132228 RECTE: TATIANA PINTO DE BRITTO ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA FUKS 0127440RJ ADVOGADO 2: DR(a). MICHEL CARLOS RAMALHO MOREIRA 0127295RJ RECDOS: XV DE MAIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S A E OUTRO ADVOGADO: DR(a). LUIZ WANIS 0027333RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n167. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15332 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700126675 RECTE: OSWALDO DA SILVA DIAS ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DOS SANTOS 0053718RJ RECDO: FRANKLIN DELANO CHAME DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). HELIO DA CRUZ NUNES 0098697RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO NUNES DUARTE 0019322RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n168. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15472 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600135088 RECTE: JORGE LEAL DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA 0115273RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE SANTO CECILIANO 0121419RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDA L MAINIER HACK Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n169. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15533 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119503 RECTE: VALDIRENE DE ALMEIDA MORAES ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO KOENIGSDORF 0109829RJ ADVOGADO 2: DR(a). GRASIELA DO CARMO LISBOA DE SOUZA 0116402RJ RECDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n170. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15577 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700113216 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). GISELE NEVES CAMERA 0099053RJ RECDO: ESPOLIO DE AMAURY TERRA FONTOURA ADVOGADO: DR(a). MARCELLE ESTEVES CAVALCANTE 0132198RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n171. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15633 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121813 RECTE: ESPOLIO DE WILLY MEYER REP/P/S/INV ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO 0127518RJ RECDO: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n172. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15728 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700110655 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO RECDO: ALTAIR SEBASTIAO DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n173. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15799 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600145892 RECTE 1: LUIZ GONZAGA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). VICENTE CORNELIO DE SOUZA 0045456RJ RECTE 2: LUIZ GONZAGA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). VICENTE CORNELIO DE SOUZA 0045456RJ RECDO: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADOS 1: DR(a). JOAO JOAQUIM MARTINELLI 0139475RJ DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO 0056354RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n174. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15862 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700133620 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RECDO: ZULMIRA HELENA TEIXEIRA DE OLIVEIRA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n175. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15874 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600157018 RECTE: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS 0097410RJ RECDO: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DA BAIXADA FLUMINENSE ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE DE SANTA CRUZ OLIVEIRA 0095573RJ ADVOGADO 2: DR(a). GISA NARA MACIEL MACHADO DA SILVA 0000760RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n176. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16015 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600137987 RECTE: MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM PROC.MUNIC.: FRANCISCA FREITAS C. PICANCO RECDOS: CAROLINA GOMES DA COSTA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). FLAVIA SAVEDRA SERPA 0062729RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n177. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16024 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700222981 RECTE: VIACAO SANTA SOFIA S A ADVOGADO: DR(a). BRUNO CHAGAS BARBOSA 0127688RJ RECDO: SEVERINO DEODATO NETO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Decisão: REVOGO O DESPACHO DE FL. 99, EIS QUE A JURISPRUDENCIA DO STJ E PACIFICA NO SENTIDO DE CONSIDERAR INEXISTENTE O RECURSO INTERPOSTO NA INSTANCIA ESPECIAL SEM PROCURACAO NOS AUTOS (SUM. 115). (...) PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL PELA IRREGULARIDADE NA REPRESENTACAO DA RECORRENTE.\r\n\r\n178. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16120 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700137582 RECTE: TRANSPORTES PARANAPUAN S A ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS FERREIRA AZEVEDO JUNIOR 0094200RJ RECDO: CARLOTA COSTA RUDIO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n179. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16131 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120081 RECTES: ROBERTO ALEXANDRE DE BARROS REGO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). LAURINDO BAPTISTA 0052325RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA DA SILVA CORREA DE SA 0118427RJ RECDO: SOCIEDADE DOS AMIGOS DE SANTA HELENA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE 0019223RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIZ SPORTITSCH MOURA 0131854RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n180. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16142 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700115542 RECTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS 0119620RJ ADVOGADO 2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA 0067460RJ RECDO: LABEX LABORATORIOS DE EXAMES LTDA S C ADVOGADO 1: DR(a). ABRAHAO AGOSTINHO 0027703RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO TERRA AGOSTINHO 0090928RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n181. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16146 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700133852 RECTE: PRAC ROUPAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ ADVOGADO 2: DR(a). DAYSE RIBEIRO IMENES 0080247RJ RECDO: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO 0090688RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA 0095148RJ ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n182. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16160 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700127785 RECTE: JAGER COMERCIO DE VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA 0059771RJ RECDO: ANTONIO TOMAZ MARCONDES NASSIF ADVOGADO 1: DR(a). ALEX PEREIRA SOUZA 0089754RJ ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA PEREIRA DOS SANTOS 0144075RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n183. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16189 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700129900 RECTES: GUARACIABA EUGENIA SILVA RODRIGUES E OUTRO ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE CASTRO ALBUQUERQUE 0084433RJ RECDO: RENASCENCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARTIN IGNACIO LOPEZ SILVA 0086114RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n184. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16190 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700112291 RECTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ RECDO: FRANCISCO CARLOS DE FIGUEIREDO ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO PAULO NOGUEIRA BRAVO 0070127RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA BRAVO 0124763RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n185. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16216 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700128869 RECTE: JOAO BATISTA DE MORAIS FREIRE ADVOGADO: DR(a). CHRISTIAN MONTEIRO RAFAEL 0138280RJ RECDO: FERTATHI IMOBILIARIA E AGROPECUARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). LUCIMAR CAMELO SILVA DA PONTE 0086449RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n186. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16251 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700109533 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ RECDO: FLAVIO HENRIQUE DA SILVA PIM ADVOGADO: DR(a). JOSE RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO 0060667RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n187. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16261 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500116447 RECTE 1: EDNALDO LIRA BRANDINO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR 0077857RJ RECTE 2: TRANSPORTE E TURISMO MACHADO LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO VICENTINI 0055380RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n188. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16267 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600164895 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). GISELE NEVES CAMERA 0099053RJ RECDO: MARCOS JOSE SEGAL DEF.PUBLICO: D P Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n189. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16281 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135859 RECTE: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO 0037836RJ ADVOGADO 2: DR(a). IRENE ARAPIS 0103433RJ RECDO: EDUARDO DO CARMO OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS VINICIUS SILVEIRA JUNGER 0116368RJ ADVOGADO 2: DR(a). DIRCEU AMIL DE OLIVEIRA 0118357RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n190. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16301 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600138883 RECTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO DA SILVA ARAGAO 0048335RJ RECDO: LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n191. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16349 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070013512 RECTES: CORPORACION HABANOS S A E OUTROS ADVOGADO: DR(a). KATIA PATRICIA GONCALVES SILVA 0058102RJ RECDO: FLERBE CHARUTARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO 0106446RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n192. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16432 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060026025 RECTE: BERNARDO ALMEIDA LEITE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO SANTOS DE ALMEIDA 0135495RJ RECDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA 0067460RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH DE MELLO GARCEZ 0035237RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: \"...PELO EXPOSTO, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARACAO PARA O FIM DE DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO RECURSO ESPECIAL, COM A INTIMACAO DA PARTE RECORRIDA PARA, QUERENDO, APRESENRTAR CONTRA - RAZOES, PROCEDENDO-SE, APOS, AO SEU EXAME DE ADMISSILIDADE.\"\r\n\r\n193. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16462 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700116773 RECTE: TANIA GUIMARAES AUGUSTO ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO SOARES 0098083RJ RECDO: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n194. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16493 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700125485 RECTE: MARCELO VILACA TRINDADE DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: DERT DEPURACAO EXTRA RENAL E TRANSPLANTE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE OTAVIO TRINDADE GONZAGA REIS 0105846RJ ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA MARIA MENDONCA DA CONCEICAO 0142831RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n195. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16507 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700113390 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA JAEGGER MINELLI 0131792RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ RECDO: JOMAR FIGUEIRA RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO 0104398RJ ADVOGADO 2: DR(a). LILIAN FIGUEIREDO COSTA 0129991RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n196. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16514 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600150242 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE 0054505RJ RECDO: MARLENE GOES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). WALLACE SOUZA FERREIRA 0098288RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n197. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16528 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700218409 RECTE: CREDIPM COOPERATIVA DE CREDITO MUTUO DOS POLICIAIS E DEMAIS SERVIDORES PUBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO 0108264RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE HENRIQUE DE ANDRADE ANGELO 0135154RJ RECDO: WILSON ELIAS AMICUCCI FILHO ADVOGADO: DR(a). TEREZA CRISTINA SILVA DA ROCHA 0111249RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n198. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16577 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118330 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ RECDO: SILVIO ROGERIO MARQUES UMBUZEIRO ADVOGADO: DR(a). JORGE CARNEIRO MENDES 0082156RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n199. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16619 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070014631 RECTE: EMILSON RODRIGUES ANDRE ADVOGADO: DR(a). JOAO LINO PEREIRA 0112360RJ RECDO: ABOLICAO CAMINHOES E ONIBUS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE GALDEANO SIMOES 0100170RJ RECDO: ABOLICAO CAMINHOES E ONIBUS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE GALDEANO SIMOES 0100170RJ ADVOGADO 2: DR(a). SANDRO RONNIE ALVES DA SILVA 0097906RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n200. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16651 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700137456 RECTE: BANCO PANAMERICANO S A ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA AZEVEDO DE CARVALHO DUARTE ANDRADE 0080094RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO 3: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES 0088790RJ RECDO: IVANILDO MUNIZ DE FARIAS ADVOGADO: DR(a). PAULETE GINZBARG 0032098RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n201. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16656 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700111360 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 3: DR(a). RAYMUNDO NONATO DE ALMEIDA SANTOS 0120160RJ ADVOGADO 4: DR(a). PATRICIA RODRIGUES DOS SANTOS 0140512RJ RECDO: LABORATORIO OTICO SUMMER VISION LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAMA FILHO 0041118RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO QUINTELLA GAMA 0089947RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n202. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16661 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700127447 RECTES: MARIA APARECIDA DA SILVA SOUZA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ RECDO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). CESAR DE BRITO CORREA 0101932RJ ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n203. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16725 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131628 RECTE: ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO 0072940RJ RECDO: FABIANO MARTINS MANZINI ADVOGADO 1: DR(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES JUNIOR 0099420RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO FERREIRA RODRIGUES 0003419RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n204. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16727 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700133332 RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA DE LIMA NETTO TORRES 0113804RJ ADVOGADO 2: DR(a). DIEGO ANTUNES DA SILVEIRA 0143893RJ RECDO: IVANY DE OLIVEIRA BAPTISTA ADVOGADO: DR(a). ANDRE ESTEVES LAMARCA 0095948RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n205. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16729 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700128977 RECTE: NICOBRA COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). AUGUSTO VICENTE DE OLIVEIRA NOBRE 0012545RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO BRANCO MONDAINI 0141140RJ RECDO: CONDOMINIO CHALLET'S SERRAVILLE ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE SIMOES MENESCAL CARNEIRO 0075199RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR 0075200RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n206. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16744 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700129489 RECTE: HERICH ABREU FIDELIS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCIA FERNANDES ABREU DA SILVA 0084540RJ RECDO 1: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO 0054797RJ RECDO 2: ORGANIZACAO TECNICA JALFRAN LTDA ME ADVOGADO: DR(a). FLAVIA MARIA CACCAVO MIGUEL 0079570RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n207. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16755 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070026407 RECTE: VALDEMIRO RANGEL PEDRETE ADVOGADO: DR(a). NEY MARCOS RANGEL RIBEIRO 0025855RJ RECDOS: MARCIO GIMENEZ CORREA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO GIMENEZ CORREA 0075358RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO BRAZ MAGARINHO 0073124RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n208. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16789 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143236 RECTE: BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S A ADVOGADO: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS 0084872RJ RECDO: CARLOS ALBERTO RIBEIRO ALVES ADVOGADO: DR(a). RODOLPH ALHADEF JUNIOR 0127789RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n209. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16802 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700117237 RECTE: OSVALDO FERNANDO GARCIA ROBLES ADVOGADO: DR(a). ROGERIO ALAYLTON D'ANGELO 0058050RJ RECDO: MARINA DA CIDADE LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA DE CAIADO CASTRO 0081731RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n210. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16818 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600159299 RECTE: ALEXANDRA BRAGA TEMER BASTOS ADVOGADO: DR(a). ARTUR ELIAS GUIMARAES 0081603RJ RECDO: CREDICARD BANCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA MAGALHAES RODRIGUES LISBOA 0125575RJ ADVOGADO 2: DR(a). CATHLEN SABINE DAHLER 0089695RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n211. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16857 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600147908 RECTE: VILLAGE DOS OITIS COMERCIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE DE SENA ROCHA 0065684RJ RECDO: MARCELO OLIVEIRA DA SILVA E S/MULHER ROSITA COIMBRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JONAS TADEU NUNES 0049987RJ ADVOGADO 2: DR(a). GEISA BRITO TEIXEIRA 0096461RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n212. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16886 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600167732 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA 0067539RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MOURA FARIA VERDINI 0107477RJ ADVOGADO 3: DR(a). MICHELLE FERNANDES FARAH RODRIGUES 0138567RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n213. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16904 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700111631 RECTE: LOJAS RENNER S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO 0126162RJ RECDO: MARIA TERESA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA 0123098RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n214. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16919 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700127790 RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA 0127580RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA 0002683RJ ADVOGADO 3: DR(a). NEI CALDERON 0002693RJ ADVOGADO 4: DR(a). MANON WEBER RODRIGUES 0117837RJ RECDO: GUTEMBERG PEREIRA MENDES ADVOGADO 1: DR(a). MILTON CESAR PARAISO 0011035RJ ADVOGADO 2: DR(a). SICINIO PARAISO NETO 0019716RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n215. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16927 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700133655 RECTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ RECDO: EDNA FERREIRA DE PAULA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PARANHOS DOS ANJOS 0118547RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE DE FREITAS FELICIANO 0124110RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n216. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16959 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135510 RECTE: WILLIAM DOS SANTOS RAMOS P/SI E REP/S/FILHOS ADVOGADO: DR(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR 0114491RJ RECDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO 0084472RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO PERSEU DA SILVA COSTA 0099009RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n217. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16997 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700129988 RECTE: M S A METODOLOGIA SERVICOS E ASSESSORIA LTDA ADVOGADO: DR(a). CELSO PAZOS MAREQUE 0051446RJ RECDO: DBA ENGENHARIA DE SISTEMAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WALMIR ANTONIO BARROSO 0052839RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO LUCIUS DE SOUSA 0107485RJ ADVOGADO 3: DR(a). ROGERIO DAVID CARNEIRO 0106005RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n218. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17027 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700138760 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ RECDO: HEITOR ALBERTO LAGINESTRA MELLEU ADVOGADO: DR(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA 0013750RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n219. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17028 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600166164 RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO 0106686RJ RECDOS: SEVERINA FERREIRA DA SILVA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO 0077284RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n220. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17038 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700129996 RECTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS RECTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS RECDO: PERMA INDUSTRIA DE BEBIDAS S A Decisão: \"...ADMITO O PRIMEIRO RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO (FLS. 92/104) E DEIXO DE ADMITIR O SEGUNDO (FLS. 85/90).\"\r\n\r\n221. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17056 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121673 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE ARANTES FERREIRA 0128439RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ RECDO: CAN AM VEICULOS E PECAS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE LUNA FREIRE 0099054RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n222. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17065 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119551 RECTE: LUIZ CARLOS NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). UMILE GARDI JUNIOR 0103384RJ RECDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). CRISTINA DA CONCEICAO RODRIGUES 0114417RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n223. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17072 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119207 RECTE: SUPERINTENDENCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUDERJ PROC.MUNIC.: FERNANDO KARL RAMOS RECDOS: ROBERTO LUIS LEVACOV E OUTROS ADVOGADOS: DR(a). ILAN FRAJHOF LEVACOV 0115669RJ DR(a). JOSE AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA 0026812RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n224. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17074 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700134603 RECTE: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIELLE BRAGANCA MOURAO 0118915RJ RECDO: JOELMA SANTOS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIS FILIPE AIRES DUQUE 0090800RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n225. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17075 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700100988 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MARCIA CRISTINA MACHADO DE MEIRELES 0080116RJ RECDO: MARCOS TRIDA ALVES ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR TEIXEIRA DA CRUZ FILHO 0103762RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA 0004652DRJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n226. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17107 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600114028 RECTE: SAN MATTEO ADMINISTRACAO PARTICIPACAO E REPRESENTACOES S/C LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS FERNANDO MAYA FERREIRA 0090784RJ RECDO: BANK OF AMERICA BRASIL HOLDINGS LTDA. ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO NELSON MANNHEIMER 0047667RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA AVIZ SANTOS 0118831RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n227. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17124 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700216921 RECTE: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF ADVOGADO: DR(a). GUILHERME NITZ CAPPI 0132011RJ RECDO: MARIA INES MEDEIROS XISTO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO 0082349RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO COELHO DE OLIVEIRA JUNIOR 0119849RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n228. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17154 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500139487 RECTE 1: CONSTRUTORA MINAS CENTRO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDREA PICCOLO BRANDAO 0140559RJ RECTE 2: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO: DR(a). HAMILTON QUIRINO CAMARA 0021162RJ RECDO: OS MESMOS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n229. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17159 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700141602 RECTE: ANTONIO PIRES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0140668RJ RECDO: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). MIRIAM PERON PEREIRA CURIATI 0104430SP ADVOGADO 2: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n230. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17225 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136215 RECTE: CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ RECDO: JOSE CLAUDIO DE JESUS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA 0096339RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n231. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17226 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700218071 RECTE: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ RECDOS: FERNANDO RODRIGUES DA COSTA REGO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET 0108704RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n232. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17305 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700141961 RECTE: HOTEIS VERMONT LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST 0081617RJ RECDO: ROBERTA SOARES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA D'AVILA MELLO PORTELLA 0086692RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n233. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17311 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700134988 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA 0138687RJ RECDO: RITA DE CASSIA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA 0096339RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n234. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17353 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700115303 RECTE: ODEMIR FRANCA ADVOGADO: DR(a). MATHEUS BARROS MARZANO 0125353RJ RECDO: CAIXA SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA 0104197RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO JOSE LAGUN 0022001RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n235. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17360 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700111352 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R.M.ALMEIDA RECDO: MDW ENGENHARIA LTDA Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n236. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17365 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700117833 RECTE: FERNANDA DE SOUZA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA 0114971RJ RECDO: PINHAME INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GLEIDSON DA SILVA GONCALVES 0110337RJ ADVOGADO 2: DR(a). DOUGLAS DE FREITAS CARDOSO 0072145RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n237. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17372 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121815 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ RECDO: OLINDA DE CASTRO RANCIARO ADVOGADO: DR(a). WANDERLEY LOURA GUEDES 0084785RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n238. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17433 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500117100 RECTE: NELSON LOPES ADVOGADO: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP RECDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZE RAIK 0030397RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO SALES PEREIRA LIMA 0128637RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n239. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17438 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700147950 RECTE: BANCO FIBRA S A ADVOGADO: DR(a). RENATA MARINS E FREITAS QUEIROZ 0101119RJ RECDO: ANGELA MARIA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). UBIRAJARA DA FONSECA NETO 0103940RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n240. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17480 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700215228 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). GLORIA DE CASTRO BERREDO 0136992RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS DO VALQUEIRE ADVOGADO: DR(a). DANIEL PASCHOA MENDONCA 0111117RJ ADVOGADO 2: DR(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA NETO 0082793RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n241. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17486 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700125413 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS 0142721RJ ADVOGADO 4: DR(a). BRUNO PACHECO PEDREIRA 0144077RJ RECDO: CONDOMINIO ACQUABELLA ADVOGADO 1: DR(a). GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR 0080073RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO SERGIO MARINHO DA COSTA 0062632RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n242. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17506 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700130911 RECTE: VIVRE CONSULTORIA E ADMINISTRACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). BENITO PAPI 0077739RJ RECDO: ROQUE ANTONIO GUILLERMO VALERIO DEL CORAZON DE JESUS MEILICKE ENCINA ADVOGADO: DR(a). WALCLER DE LIMA MENDES 0027558RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n243. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17517 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700217442 RECTE: INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S A IVI ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE JOSE SELVA CARNEIRO MONTEIRO 0000303RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO SELVA CARNEIRO MONTEIRO FILHO 0144373RJ RECDO: CHAVAL NAVEGACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS AMORIM 0092392RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n244. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17562 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121012 RECTE: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO MARINHO BAZYL 0147617RJ RECDO: MARIA SOCORRO CRUZ DO ROZARIO ADVOGADO 1: DR(a). FABIO KIK DA SILVA 0080776RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIVALDO PEREIRA DA SILVA 0031880RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n245. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17610 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600160384 RECTE: SENDER ADVOGADOS ASSOCIADOS S C ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA SENDER 0125021RJ RECDO: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO 0072581RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS 0097791RJ ADVOGADO 3: DR(a). DANILO PERCILIO CARDOSO 0131650RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n246. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17664 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118826 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R.M. ALMEIDA RECDO: NICANOR RAPOSO DE RESENDE Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n247. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17705 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700137877 RECTE: UNIMED SAO GONCALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO: DR(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO 0038030RJ RECDOS: FLAVIA SIMOES ERTHAL E OUTROS ADVOGADO: DR(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES 0051991RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n248. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17708 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700138108 RECTE: ALFA SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). GEORGE EDUARDO DE CUNTO MC KENZIE 0113794RJ RECDO: MARCOS EISENBERG ADVOGADO 1: DR(a). ROSANE VALENTE SALGUEIRO 0033603RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE ARRAIS DE ALENCAR THOME 0085887RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA AUSENCIA DE REPRESENTACAO PROCESSUAL DO RECORRENTE (SUMULA 115 DO STJ).\r\n\r\n249. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17715 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200400221832 RECTE: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO: DR(a). RENATA CARDOSO DURAN 0126682RJ RECDO: RESENDE S/A PRODUTOS SIDERURGICOS ADVOGADO: DR(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO 0098885RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n250. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17792 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070013179 RECTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV 0016026RJ ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA FONTES CORTAS 0086862RJ RECDO: FABIO ALVES PIMENTA ADVOGADO 1: DR(a). TARCISIO MARTYR CORREA 0005335RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA SALES CORREA 0080444RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n251. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17822 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700123257 RECTE: WALQUIRIA DA SILVA MACHADO AMARAL ADVOGADO: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA 0140668RJ RECDO: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA MIYUKI DOTE 0172362SP ADVOGADO 2: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA 0122751RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n252. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17857 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700138675 RECTE: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). WILSON OITICICA MOREIRA 0121526RJ RECDO: SERGIO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE 0093323RJ ADVOGADO 2: DR(a). OSWALDO RODRIGUES LEITE NETO 0121499RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELA DESERCAO\r\n\r\n253. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17874 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700104182 RECTE 1: BEATRIZ RODRIGUES DE VASCONCELLOS ADVOGADO: DR(a). PAULO MANOEL LOPES DE AMARAL 0070120RJ RECTE 2: BEATRIZ RODRIGUES DE VASCONCELLOS ADVOGADO: DR(a). PAULO MANOEL LOPES DE AMARAL 0070120RJ RECDO: CARLOS IVAN MIRANDA DOS SANTOS LIMA ADVOGADO: DR(a). JOSE SELIM KHALILI 0036660RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n254. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17901 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600218596 RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO 0106686RJ RECDOS: LEONARDO DA SILVA ALMEIDA REP/P/S/MAE FRANCISCA DA SILVA ALMEIDA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO 0077284RJ ADVOGADO 2: DR(a). MILTON CESAR PARAISO 0011035RJ ADVOGADO 3: DR(a). SICINIO PARAISO NETO 0019716RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n255. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17918 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700111953 RECTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA 0059211RJ RECDO: FRANCO & BARBOSA CONSULTORES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RENATO LUIZ FAUSTINO DE PAULA 0095103RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ EDMUNDO CARDOSO BARBOSA 0020280RJ ADVOGADO 3: DR(a). LIDIA MARIA SCHIMMELS 0038732RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n256. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17969 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700126685 RECTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ RECDO: CARLOS ALBERTO DAS NEVES GONCALVES ADVOGADO: DR(a). JOSE TEIXEIRA DE LIMA 0046785RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO ESPECIAL, DE FLS. 112/129, PELA IRREGULARIDADE NA REPRESENTACAO DO RECORRENTE.\r\n\r\n257. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18033 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700215434 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA SOARES ROSA 0101818RJ RECDO: SANDRA MARIA DA CUNHA MATOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n258. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18113 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070024979 RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). THAIS RABHA DE SOUZA 0146608RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO 0106686RJ RECDO: FLORIDA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES 0083230RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n259. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18130 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600210796 RECTE: RN CONSULTORIA,ADMINISTRACAO,CORRETORA DE COMMODITIES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES 0100157RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO KLOH MULLER NEVES 0104856RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). MAR CELO GANDELMAN 0089989RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO LUIZ ZANCAN 0056676RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n260. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18181 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700200080 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS 0142721RJ ADVOGADO 4: DR(a). BRUNO PACHECO PEDREIRA 0144077RJ RECDO: HERMINIO DOS SANTOS CAPELLA ADVOGADO: DR(a). JOAO PAULO AMARAL VENTURA 0133501RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n261. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18189 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600150618 RECTE: SARAH TAUBA HANDELSMAN MOTYL ADVOGADO: DR(a). JOSE CHINDLER 0010657RJ RECDO: JUDITH HELENA HANDELSMAN BOGOROTTY ADVOGADO: DR(a). PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES 0027795RJ Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n262. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18309 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700210628 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIANA MACHADO SOUZA SILVA 0135456RJ RECDO: MARIA ROSANE BATISTA MEDEIROS DA FONSECA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n263. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18318 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070027557 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO PACHECO PEDREIRA 0144077RJ RECDO: LERCY MENDES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA RIBEIRO RODRIGUES 0126555RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ESTELA DA SILVA FALCAO 0128021RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n264. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18361 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007002171 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 3: DR(a). RAYMUNDO NONATO DE ALMEIDA SANTOS 0120160RJ ADVOGADO 4: DR(a). PATRICIA RODRIGUES DOS SANTOS 0140512RJ RECDO: KATYA DA VEIGA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). MARGARETH ALVES DE CASTRO 0087842RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n265. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18468 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700218053 RECTE: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ RECDO: EDMILSON GONCALVES ALVARENGA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA MARIA BENTO MARTINS 0122813RJ Decisão: ...ASSIM, ANTE AO DISPOSTO NO PARAGRAFO 3 DO ARTIGO 542 DO C.P.C (LEI N. 9.756 DE 17/12/1998) E A IMPROBIDADE DO EXITO DA PRETENCAO RECURSAL, FIQUE(M) RETIDO(S) ESTE(S) RECURSO(S).\r\n\r\n266. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18482 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070025302 RECTE: CNF CONSORCIO NACIONAL LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES 0072023RJ RECDO: LOIDES DA SILVA RAMOS ADVOGADO: DR(a). ADEMIR ARCENIO DE ANDRADE 0105367RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n267. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18493 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700212606 RECTE: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDREA LESSA TINOCO CARAVELLA 0139163RJ ADVOGADO 4: DR(a). MARIO LEONARDO BOBADILLA ALARCON 0141490RJ RECDO: JOSE ANTONIO ADVOGADO 1: DR(a). ADELIO SOARES DA SILVA 0042474RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE DE JESUS DA SILVA 0115778RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n268. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18554 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070027987 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA 0125655RJ ADVOGADO 4: DR(a). ILAN LEIBEL SWARTZMAN 0134775RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO LINNEO DE PAULA MACHADO ADVOGADO: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA 0010467RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n269. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18561 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700204707 RECTE: NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA 0034672RJ ADVOGADO 3: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA 0120550RJ ADVOGADO 4: DR(a). FERNANDA FIGUEIREDO FROTA SALES 0135272RJ RECDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n270. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18639 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120796 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: DRA. LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: SIMON PAPEBAUM Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n271. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18667 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070029740 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 4: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ RECDO: JOAQUIM RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA MENDES 0034143RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA DE ANDRADE SILVA 0106729RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n272. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18673 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700142290 RECTE: NITER COMERCIO DE DROGAS LTDA ADVOGADO: DR(a). GABRIELA MESQUITA DE CARVALHO 0134632RJ RECDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: WILSON DE S MARINHO FILHO Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DOS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINARIO, PELA IRREGULARIDADE NA REPRESENTACAO DO RECORRENTE.\r\n\r\n273. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18675 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700217036 RECTE: OLGA DA SILVA ROCHA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ RECDO: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). ERICA SOUZA FREIRE 0116846RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n274. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18751 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700129718 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS R VELLOZO RECDO: PLACOM PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n275. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18757 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600212307 RECTE: QUITERIA ALVES AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ RECDO: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA 0058706RJ ADVOGADO 2: DR(a). GREICE ADRIANA SIMOES FRANKLIN 0116450RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n276. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18762 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700218846 RECTE: MARIA DE FATIMA RABELO DE ARAUJO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: BANCO ITAUCARD S A Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n277. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18765 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600214395 RECTE: ROGERIO DE ALMEIDA MOTA FONSECA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: GENISIS MOTA FONSECA ADVOGADO: DR(a). ALDECY GOMES BARRETO 0062209RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n278. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18822 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700218218 RECTE: AIDIR VILLOTE SALEM ADVOGADO: DR(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR 0095984RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO TETO BENJAMIN CONSTANT ADVOGADO: DR(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA 0049327RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE PIMENTEL SAMPAIO 0107259RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n279. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18825 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700224794 RECTE: NOVA AMERICA S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO ALFREDO DE ANDRADE PERISSE 0020365RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOAO LAUDO DE CAMARGO Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n280. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18838 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700212871 RECTES: LUIZ EDUARDO GARCIA DE SOUZA DE AFFONSECA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES 0059709RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR 0068403RJ RECDO: ANNA MARIA MARGARIDA TORNAGHI INVENTARIANTE DO ESPOLIO DE OCTAVIO DE AFFONSECA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA 0091068RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n281. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18840 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700210277 RECTES: LUIZ EDUARDO GARCIA DE SOUZA DE AFFONSECA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). OTAVIO BEZERRA NEVES 0059709RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR 0068403RJ RECDO: ANNA MARIA MARGARIDA TORNAGHI ADVOGADO 1: DR(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA 0091068RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO ALBERTO SCHILLER DE FARIA 0107176RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n282. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18856 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700203817 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDREA VELOSO CORREIA RECDO: COORDENADORIA DE CONSULTAS E ESTUDOS TRIBUTARIOS DA SECRETARIA DE FAZENDA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). SABRINA POZES SANTOS MORENA 0138107RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n283. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18872 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700211236 RECTE: AXCEL BOOKS DO BRASIL EDITORA LTDA ADVOGADO: DR(a). OTAVIO GAZINEU CYRANKA 0137495RJ RECDO: GABRIEL AGUIAR TORRES DA CRUZ ADVOGADO 1: DR(a). SYDNEY LIMEIRA SANCHES 0066176RJ ADVOGADO 2: DR(a). SYDNEY MAIA SANCHES 0030337RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n284. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18874 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700220780 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ RECDO: REINALDO COSTA REGO REP/P/S/ESPOSA LUZIA GARETT COSTA REGO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA SONIA SILVA REBELLO 0125988RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO HENRIQUE DA SILVA 0131211RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n285. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18882 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145535 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: MOYSES GUERRA PACHECCO Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n286. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18912 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143391 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: DRA. LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: CELESTINA SERVAIS DA SILVEIRA Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n287. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18913 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143566 RECTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: DR. ANTONIO CARLOS NEVES DE MENEZES RECDOS: VINICIUS LEAL CAVALLEIRO E OUTROS Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n288. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18952 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700145445 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ RECDO: ANDRE DA SILVEIRA VERISSIMO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n289. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18961 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700149267 RECTE: HAROLDO JOSE DE PAIVA ADVOGADO: DR(a). MARIA DA PENHA NEVES RAMOS DOS SANTOS 0106577RJ RECDO: LEA PATETUCI BELLO SODRE ADVOGADO: DR(a). IEDA CAVALCANTI PINHEIRO ROSA 0010595DF Decisão: ...PELO EXPOSTO, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DOS RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINARIO, PELA DESERCAO.\r\n\r\n290. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19004 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121147 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: RUBENS GARBELINE FERMINO Decisão: ADMITIDO\r\n\r\n291. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19028 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700219331 RECTE: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). DIEGO SANTOS GUERBATIN 0139419RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ PINHEIRO DE AMORIM 0102200RJ RECDOS: MARIA DE FATIMA MAIA CARVALHO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO 0003862RJ Funciona: O Ministerio Publico Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n292. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19076 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700203467 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ RECDO: MARIA MADALENA DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). ANA ANGELICA SPINDOLA SIQUEIRA 0105910RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CARLOS DE SOUZA 0121823RJ Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n293. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19107 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700151464 RECTE: NELSON BONIFACIO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO POCAS DE LIMA 0093374RJ ADVOGADO 2: DR(a). TEREZA APARECIDA LEVENHAGEN LA VEGA 0117791RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GLAUCO SILVA MENEZES Funciona: O Ministerio Publico Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n294. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19159 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700220976 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ RECDO: ARNALDO PACHECO SARDINHA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Decisão: ANTE O PARAGRAFO 3o DO ARTIGO 542 C.P.C. (LEI No 9.756 DE 17.12.1998), FIQUE RETIDO ESTE RECURSO. BAIXEM, APENSANDO-SE AOS AUTOS PRINCIPAIS.\r\n\r\n295. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19191 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700216199 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS JOSE MARIANO DA SILVA 0112256RJ RECDO: ARNALDO FRANCO MERIAN ADVOGADO 1: DR(a). ANILDO SANTOS PRADO JUNIOR 0118624RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALICE REGINA DE ALMEIDA DUARTE AREAS 0088846RJ Decisão: INDEFIRO O PROCESSAMENTO DO RECURSO PELO NAO EXAURIMENTO DA INSTANCIA ORDINARIA (SUMULA 281 DO STF)\r\n\r\n296. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19393 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700113896 RECTE: MARCIO BARCANTE ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO MENDONCA RAMOS 0044354RJ RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA MONTENEGRO FERNANDES 0130679RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Decisão: ...PELO EXPOSTO, AUSENTE O REQUISITO EXTRINSECO DE ADMISSIBILIDADE PREVISTO NO ARTIGO 538, PARAGRAFO UNICO DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, INDEFIRO O PROCESSAMENTO DOS RECURSOS ESPECIAL EXTRAORDINARIO.\r\n\r\n297. RECURSO EXTRAORDINARIO - CRIMINAL 2007.187.273 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200605062 RECTE: GUTEMBERG XAVIER AL VES ADVOGADO: DR(a). RENAN MACEDO VILLARES GUIMARAES 0144069RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n298. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.460 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070501730 RECTE: JOEDSON FERREIRA DOS SANTOS OUTRO NOME: JOEDSON FERREIRA SANTOS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n299. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.515 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200605062 RECTE: GUTEMBERG XAVIER ALVES ADVOGADO: DR(a). RENAN MACEDO VILLARES GUIMARAES 0144069RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n300. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.529 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200605007191 RECTE: SEBASTIAO GOMES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). IEDA ALBUQUERQUE 0004064DF RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n301. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.535 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070503288 RECTE: LUIZ ROBERTO FERREIRA CAMPOS ADVOGADO: DR(a). JORGE FRANCISCO VARELA DA COSTA 0074621RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\n302. RECURSO ESPECIAL - CRIMINAL 2007.188.553 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070503456 RECTE: CARLOS ALEXANDRE MENDES DE MESQUITA ADVOGADO: DR(a). CARLOS DE ALMEIDA FELIX 0063924RJ RECDO: MINISTERIO PUBLICO Decisão: INADMITIDO\r\n\r\nId: 363721"
                                                            ],
                                                            "363718": [
                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                "DIVISAO DE RECURSOS\r\n\r\nExpediente do Dia 08/11/2007\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9421 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070028491 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLA DADIANI LEITE BARROS 0117771RJ ADVOGADO: DR(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA 0125655RJ RECDO: SOUTH AMERICAN COPACABANA HOTEL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDSON CARVALHO RANGEL 0004193RJ ADVOGADO 2: DR(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN 0061878RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARTA MARIA MELLO DE OLIVEIRA 0049581RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9468 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700146131 RECTE: SINDICATO DOS MEDICOS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). RUBENS CORREA DE AGUIAR 0100189RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9499 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700211418 RECTES: EDSON NAIF MARDINE E OUTRO ADVOGADO: DR(a). RIVALDO CORREA BACELAR 0020760RJ RECDO: ESPOLIO DE LUIZ GIOSEFFI JANNUZZI ADVOGADO 1: DR(a). MANOEL GONCALVES SAO BENTO 0009991RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALVARO PEREIRA JUNIOR 0108498RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9501 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000339072 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). GUILHERME ARAUJO ANTUNES 0144730RJ RECDO: MARIA CLARINDA RAMOS DE CIMA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9521 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000443252 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA CAROLINA GONCALVES PESSANHA 0135343RJ RECDO: PAULO ROBERTO COUTINHO PINTO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CEZAR FELIZARDO PADILHA 0113011RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9531 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000399287 RECTE: BANCO GE CAPITAL S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA SILVA MODERNO 0124692RJ RECDO: AMARALINA DE SOUZA SOARES ADVOGADO: DR(a). HERMES WENCESLAU DE OLIVEIRA VALLIM FILHO 0020502RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9557 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000298963 RECTE: BANCO CITIBANK S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE 0134764RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADO 3: DR(a). LILIANE MARCELLE NEVES FILGUEIRAS 0147098RJ RECDO: HELOISA DA SILVA MACHADO ADVOGADO: DR(a). JOSE AUGUSTO FERNANDES RODRIGUES 0053999RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9562 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060029474 RECTE: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA 0100825RJ RECDO: SEVERINO RAMOS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LEONEL WAKS 0015826RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO SIQUEIRA GARCIA 0067142RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9563 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000442715 RECTE: RIO POMBA EMPRESA DE MINERACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO 0096427MG RECDO: LUIZ ANTONIO POLY DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLA MEDEIROS MARTINS 0133025RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9564 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000442697 RECTE: RIO POMBA EMPRESA DE MINERACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO 0096427MG RECDO: MARIA JOSE DA SILVA AURELIO ADVOGADO: DR(a). CARLA MEDEIROS MARTINS 0133025RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9565 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000442673 RECTE: RIO POMBA EMPRESA DE MINERACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO 0096427MG RECDO: VIVIANE LIMA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLA MEDEIROS MARTINS 0133025RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9566 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000442661 RECTE: RIO POMBA EMPRESA DE MINERACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO 0096427MG RECDO: LUIZ ANTONIO DIAS ADVOGADO: DR(a). CARLA MEDEIROS MARTINS 0133025RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9567 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000442636 RECTE: RIO POMBA EMPRESA DE MINERACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). DARIO TORRES DE MOURA FILHO 0096427MG RECDO: NIVANIA XAVIER DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLA MEDEIROS MARTINS 0133025RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9587 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600139285 RECTE: LABS CARDIOLAB EXAMES COMPLEMENTARES LTDA ADVOGADO: DR(a). JEAN CRISTOPHER GONCALVES DE MELO 0104372RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA CRISTINA LOBAO DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9593 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600161082 RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA 0075201RJ RECDO: ESPOLIO DE ANDERSON DA SILVA PINTO REP/P/S/INVENTARIANTE CARLOS ALBERTO DA SILVA PINTO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CLAUDIO LOPES DE FREITAS 0083195RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9603 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121677 RECTE: CAENF CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND 0106941RJ RECDO: SILVIO FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ISAQUE DEMANI MACHADO 0114063RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9605 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700211030 RECTE: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO 0020283RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA CAMPOS CONRADO ZAMPONI 0092831RJ RECDO: FRANCISCO ALVES ADVOGADO 1: DR(a). VANILZA LOURENCO DE LIRA 0120082RJ ADVOGADO 2: DR(a). SANDRA DE ALMEIDA LOURENCO 0118516RJ ADVOGADO 3: DR(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA 0114971RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9606 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700224715 RECTES: ADILSON MOTTA CRUZ E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ZULMIRA MARIA SILVA TOSTES 0044171RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO PAIVA BARTHOLO 0141113RJ RECDOS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9612 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700211074 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA 0067539RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MOURA FARIA VERDINI 0107477RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA CENTRAL ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR FARANI LIMA 0044266RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9613 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070019036 RECTES: ANDRE GUSTAVO ROQUE SAMPAIO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO 0107045RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDO KARL RAMOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9618 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000468716 RECTE: BANCO PANAMERICANO S/A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES 0014290RJ ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA AZEVEDO DE CARVALHO DUARTE ANDRADE 0080094RJ RECDO: MANOEL DE SOUZA CAMPOS ADVOGADO: DR(a). LUIZ FELIPE N BOARETO 0135109RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9628 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120797 RECTE: HDI SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND 0070199RJ RECDO 1: EDEMILSON FERNANDES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GETULIO COUTINHO SOARES 0003982RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO PINTO JORDAO 0040977RJ RECDO 2: VIACAO NOSSA SENHORA DO AMPARO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO GUIMARAES XAVIER DOS SANTOS 0116106RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9650 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600167378 RECTES: SOTREL ENGENHARIA S A E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). WALTER CARLOS DA CONCEICAO 0102064RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME DE JESUS 0112562RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALOISIO SANTIAGO MACHADO 0113566RJ ADVOGADO 4: DR(a). CARLOS ALBERTO PIMENTA COELHO 0140313RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n024. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9653 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600167816 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO 0105789RJ RECDO: WAGNER DE OLIVEIRA REIS DEF.PUBLICO: D.P. Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n025. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18780 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700221463 RECTE: YASUDA SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES 0093426RJ RECDO: EDSON DE ASSIS MOREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES 0106851RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n026. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18806 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600136206 RECTE: COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO ADVOGADO: DR(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA 0048227RJ RECDO: CLAUDIO MARCHITO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS BATISTA MENDONCA 0085346RJ ADVOGADO 2: DR(a). DELFREDO FERNANDES 0081376RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n027. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18846 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700116429 RECTE 1: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO MAURO ANTONIO NUNES LOPES MARTINS W T RIBEIRO 0118134RJ RECTE 2: MARIA IRACILDA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA LUIZA MARQUES DOS SANTOS LIMA 0091782RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA PINA CORREIA 0108710RJ RECTE 3: JOAO DA SILVA DE FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). CID NEY ARAUJO DA CUNHA 0065935RJ RECDO: OS MESMOS Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.). Observacao: RECTE 1\r\n\r\n028. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18933 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700224655 RECTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ RECDO: JOSE RICARDO DE ALBUQUERQUE AQUINO ADVOGADO: DR(a). LUIZ FELIPE SANTIAGO SOARES 0115755RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n029. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19009 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700217994 RECTE: LUIZ EDUARDO CORREA HOMEM DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA MARIA DA SILVA 0127176RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA 0048755RJ ADVOGADO 3: DR(a). SEMIRAMIS MARLI DOS SANTOS SABATINO 0122308RJ RECDO: BANCO DO BRASIL Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n030. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19112 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070028491 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA 0125655RJ ADVOGADO 4: DR(a). CARLA DADIANI LEITE BARROS 0117771RJ RECDO: SOUTH AMERICAN COPACABANA HOTEL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDSON CARVALHO RANGEL 0004193RJ ADVOGADO 2: DR(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN 0061878RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARTA MARIA MELLO DE OLIVEIRA 0049581RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n031. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19304 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070014945 RECTE: TPS TECNOLOGIA DE AGUA LTDA ADVOGADO: DR(a). FELIPE HERMANNY 0103811RJ RECDO: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL 0117015RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n032. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19318 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136510 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). ANA GABRIELA SALCEDO TEIXEIRA MENDES 0127163RJ RECDO: MAURICIO LEITE NUNES ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LEITE NUNES 0021685RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n033. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19370 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600227742 RECTE: MANOEL DURVAL TELLES DE FARIA NETO ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE SOUZA TELLES DE FARIA 0129440RJ RECDO: RENATO FURTADO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n034. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19389 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700147173 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S/A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ RECDO: DENNIS DE CARVALHO SA ADVOGADO 1: DR(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO 0090100RJ ADVOGADO 2: DR(a). SILVIO CESAR DE LUCENA 0093103RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n035. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19390 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700123504 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALAN HEINEN ALVES DA SILVA 0134693RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ RECDO: JERONIMO VIEIRA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO 0064257RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSELEA GONCALVES POVOAS CARDOSO 0092350RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n036. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19392 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143826 RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDA DAS ROSAS ADVOGADO: DR(a). MAURICIO JOSE MOREIRA ALVES 0001415BRJ RECDO: JOAO CARLOS DAMOUS ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS DAMOUS 0022991RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19397 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011549 RECTES: ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES 0038522RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO SIMOES LOPES 0038459RJ RECDOS 1: VICTOR DIAS ALVES E OUTROS ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO MAGALHAES BESSA DE PINHO 0112650RJ RECDO 2: AGF BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19401 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143984 RECTE: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). EMERSON CASTRO CORREIA 0114672RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALMOR DOS SANTOS GUIMARAES 0096886RJ ADVOGADO 3: DR(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO 0118748RJ ADVOGADO 4: DR(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO 0121181RJ RECDO: CLAUDIO DE SOUSA MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MANUELA TEIXEIRA DE ARAUJO 0123694RJ ADVOGADO 2: DR(a). MOISES DE SOUZA SILVA 0123695RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19407 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148331 RECTE: VIACAO OESTE OCIDENTAL LTDA ADVOGADO: DR(a). LEILA DA SILVA RODRIGUES DE SIQUEIRA 0130811RJ RECDO: KLEBER DE PAULA ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ ADVOGADO 2: DR(a). REGIANA PONTES LOPES 0135107RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19411 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700149793 RECTES: FRANCISCO TIMBO DE SOUZA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). JOSE MARIA DE SOUSA TEIXEIRA 0047109RJ RECDO: KABALAN SALLOUM GHANEM ADVOGADO 1: DR(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB 0075897RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROGER KABALAN SALLOUM GHANEM 0086983RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19424 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600160031 RECTE: CENTRO EDUCACIONAL LUIZ DE CAMOES ADVOGADO: DR(a). VANESSA MOSTAPHIA DE ALMEIDA 0125989RJ RECDO: PEDRO MANSUR GIANNINI ASSIST/P/S/PAI EDISON GIANNINI ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PEREIRA DA SILVA 0089047RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE MENDONCA 0101190RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19428 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060029474 RECTE: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA 0100825RJ RECDO: SEVERINO RAMOS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LEONEL WAKS 0015826RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO SIQUEIRA GARCIA 0067142RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19431 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700122205 RECTE 1: SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). BENITO PAPI 0077739RJ RECTE 2: SONIA REGINA ALVES LEAO ADVOGADO 1: DR(a). ELCIO CORREA SILVA 0130693RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO 0086348RJ RECDO: OS MESMOS Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19435 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135397 RECTE: LINAVE TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). VITOR IORIO ARRUZZO 0113696RJ RECDO 1: HDI SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES 0091377RJ RECDO 2: MARIA TEREZA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). ANDREA JACQUELINE VARELA 0108600RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19440 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600161275 RECTE: JENNER DA SILVA SANT'ANNA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIAN MONTEZUMA MIRA DE ASSUMPCAO 0109541RJ RECDO: RODOBENS ADMINISTRACAO E PROMOCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES 0072023RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19451 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600142779 RECTE: ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ RECDO: SANTO BRUNO E S/MULHER YOLANDA RIBEIRO BRUNO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO SOARES DE SOUZA 0040866RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19454 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700150207 RECTE: ANDRE BENJAMIN ZYLBERGLEJD ADVOGADO: DR(a). CAROLINE MEIRELES ROQUE 0138765RJ RECDO: BANCO CITIBANK S A ADVOGADO 1: DR(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA 0107747RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO DALE 0117060RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19456 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600114604 RECTE: VARIG S A VIACAO AEREA RIO GRANDENSE ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES 0072155RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDERSON DO NASCIMENTO PAULINO 0128615RJ RECDO: NANCI OLIVIERI MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). NANCY CORREA FRANCA SANAN 0038813RJ ADVOGADO 2: DR(a). DOMENICO ALBANO FRANCA SANAN 0105520RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19458 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600139285 RECTE: LABS CARDIOLAB EXAMES COMPLEMENTARES LTDA ADVOGADO: DR(a). JEAN CRISTOPHER GONCALVES DE MELO 0104372RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA CRISTINA LOBAO DA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19469 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600161082 RECTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA 0075201RJ RECDO: ESPOLIO DE ANDERSON DA SILVA PINTO REP/P/S/INVENTARIANTE CARLOS ALBERTO DA SILVA PINTO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CLAUDIO LOPES DE FREITAS 0083195RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19470 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600159182 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ RECDOS: ANADYR MIRANDA PIRES E OUTRO Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19485 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006001585 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). DAIANE DE LIMA SANTOS SOARES 0135689RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAVERA ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA GOULART MARQUES PINTO 0080070RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA GOULART DE CARVALHO COSTA 0105534RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19500 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700128871 RECTE: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO DE LIMA E SILVA BAGNO 0110807RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA 0066708RJ RECDO: GUANA PECAS E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JANE BARBOSA DE PAULA 0078518RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19504 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600124679 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). GISELE NEVES CAMERA 0099053RJ RECDO: ISA ALVES PEREIRA DE SOUZA DEF.PUBLICO: D.P. Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19507 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136444 RECTE: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO 0118748RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALMOR DOS SANTOS GUIMARAES 0096886RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO 0121181RJ RECDO: ELISA HELENA BASTOS DO COUTO GOMES ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE ERCOLE SILVA 0122349RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19508 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200400400660 RECTE: ANTONIO CARLOS SOARES DE AZEREDO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS TAVARES DORIA 0036788RJ RECDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECDO 3: ILMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: RAPHAEL AUGUSTO S. DE QUEIROZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19510 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600123627 RECTE: BANCO ABN AMRO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). HERICA GONCALVES MARQUES MOCO 0125614RJ RECDOS: QUALILAJE LAJES E PREMOLDADOS DE CONCRETO LTDA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). DOUGLAS ORNELAS AMADO 0126730RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS BARROS AMADO 0046264RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19511 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700119244 RECTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). LEANDRO SICILIANO NERI 0128940RJ RECDO: JOSE DIAS LEAO ADVOGADO: DR(a). JONE SILVEIRA SILVA 0117588RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19527 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700124120 RECTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ RECDO: PAULO CESAR FERMINO ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL BEVILAQUA 0063539RJ ADVOGADO 2: DR(a). LOURENCO CUNHA LANA 0069387RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19528 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070019131 RECTE: MARITIMA SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JULIO JOSE GAMA DE ALMEIDA 0135513RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA SCHROTER KALACHE 0112517RJ RECDO: MARCELA DESSIMONI VILLAS BOAS ADVOGADO: DR(a). JOAO RICARDO AYRES DA MOTTA 0084803RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19531 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700219435 RECTES: NEDI IRENE DA SILVA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO 0065342RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ SIQUEIRA MELO 0091441RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES 0103982RJ RECDO: BANCO BRADESCO SA Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19533 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700115468 RECTES: CONSTRUTORA ELDORADO CAXAMBU LTDA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO 0031402RJ RECDO: ALEDYR HELENA VIZEU ADVOGADO: DR(a). NELSON LOPES DE ALMEIDA 0119149RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19534 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060017383 RECTES: ADALBERTO DA SILVA NENO E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA SENDER 0125021RJ RECDO: SERGIO DE SOUZA LEITE ADVOGADO: DR(a). VALERIA ABREU D'ESCRAGNOLLE TAUNAY 0063107RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19544 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700211074 RECTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA 0067539RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MOURA FARIA VERDINI 0107477RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA CENTRAL ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR FARANI LIMA 0044266RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19545 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070019036 RECTES: ANDRE GUSTAVO ROQUE SAMPAIO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO 0107045RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FERNANDO KARL RAMOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19559 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136661 RECTES 1: DAVID CATRAN E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). EDSON SCHUELER DE CARVALHO JUNIOR 0120883RJ ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA 0094401RJ RECTE 2: SOCIEDADE EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO SESPA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES 0025872RJ RECDO: OS MESMOS Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19563 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700115757 RECTE: TAP AIR PORTUGAL ADVOGADO: DR(a). JOSE AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA 0026812RJ RECDO: VALENTIM RODRIGUES FERNANDES ADVOGADO: DR(a). VILMA SINJEB NOGUEIRA 0030142RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19564 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070012596 RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA 0085204RJ RECDO: VILLEG RIO REPRESENTACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLA MAGALHAES DUARTE MARQUES 0104960RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19571 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700117352 RECTE: REGINA CELIA SANCHES RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA 0092629RJ RECDO 1: LENY TEIXEIRA LOSSO ADVOGADO 1: DR(a). NELSON GUSTAVO MESQUITA RIBEIRO ALVES 0117290RJ ADVOGADO 2: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO 0012686RJ RECDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dr. FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19578 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143620 RECTE: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS RETUMBA CARNEIRO MONTEIRO 0144954RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO JOAQUIM MARTINELLI 0139475RJ RECDO: CESAR ROBERTO RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA 0057446RJ ADVOGADO 2: DR(a). JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA 0117169RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n071. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19579 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700147611 RECTES 1: CICERO ROBERTO DA SILVA E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA RIVAS SCHILKOWSKY BAS 0111620RJ RECTE 2: EMPRESA VIACAO IDEAL S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL 0080132RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO SILVA MAIA 0117605RJ RECDO: OS MESMOS Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n072. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19580 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700117622 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALAN HEINEN ALVES DA SILVA 0134693RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ RECDO: MARCELO ROBERTO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA 0122363RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARLUCIA APARECIDA FABBRI ROSA 0105639RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n073. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19618 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700146565 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO 0067987RJ ADVOGADO 2: DR(a). SABINA MATTOS PEREIRA 0123203RJ RECDO: DEIZE MARA FERREIRA FONSECA DE SOUZA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n074. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19637 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700134084 RECTE 1: DANIEL ZANCHI ADVOGADO 1: DR(a). EDSON MARTINS AREIAS 0094105RJ ADVOGADO 2: DR(a). MANOEL ANTONIO DE QUEIROZ MONTEIRO JUNIOR 0135382RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCUS PAULO SIMAS MALHEIRO 0135214RJ RECTE 2: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO CORREA CARDOSO COELHO 0141085RJ ADVOGADO 2: DR(a). CASSIUS ANIBAL RIOS 0059284RJ RECDO: OS MESMOS Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n075. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19643 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121895 RECTE: ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL 0125307RJ RECDO: LUIZ DE OLIVEIRA NERY FILHO ADVOGADO: DR(a). EROS ALEXANDRE PEIXOTO DOS SANTOS 0082379RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n076. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19647 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700213677 RECTE: EXPRESSO MANGARATIBA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EURICO MOREIRA 0004517RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH SOARES BECHTINGER 0027087RJ RECDO: LUCIANA FERREIRA DE BRITO DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS 0061418RJ ADVOGADO 2: DR(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE 0081758RJ Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\n077. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19656 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600167816 RECTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO 0105789RJ RECDO: WAGNER DE OLIVEIRA REIS DEF.PUBLICO: D.P. Despacho: DE ORDEM, AO(S) RECORRENTE(S) PARA REGULARIZACAO DO PREPARO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,PARAGRAFO 2o. DO C.P.C.).\r\n\r\nId: 363718"
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                                                                "Expediente do Dia 08/11/2007\r\n\r\nDESPACHOS DO EXMO. SR. DES. 3o. VICE-PRESIDENTE\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.2854 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 00052/2006 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL RECTE: FLAVIO NANTES BOLSONARO ADVOGADO: DR(a). JOAO HENRIQUE NASCIMENTO DE FREITAS 0133454RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FRANCESCO CONTE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE FL. 93, BEM COMO O INDEFERIMENTO DOS RECURSOS EM RAZAO DA DESERCAO, BAIXEM OS AUTOS A VARA DE ORIGEM.\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7886 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000391410 RECTE: DAIANA XIMENES DA SILVA BARBALHO ADVOGADO: DR(a). VERONICA LAGASSI 0133269RJ RECDO: DIX AMICO LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIGI BONIZZATO 0103826RJ Despacho: INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA (...). ASSIM SENDO, PREPARO EM CINCO DIAS, PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7990 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600155390 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER RECDO: REGINAVES INDUSTRIA E COMERCIO DE AVES LTDA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"RETIFIQUE-SE A AUTUACAO A FIM DE EXCLUIR O NOME DO ADVOGADO DA RECORRIDA, CONFORME REQUERIDO AS FLS. 164/165, TENDO EM VISTA A REVOGACAO DO MANDATO, ANEXADO AOS AUTOS A FLS. 166. OUTROSSIM, NOQUE TANGE AO ALEGADO AS FLS. 167/170, INTIME-SE O RECORRENTE PARA ESCLARECER SE PRETENDE DESISTIR DO RECURSO INTERPOSTO.\"\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8193 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000362100 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO 0117561RJ RECDO: ALBERTO MARTINS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO VINHAIS CORREA 0076488RJ Despacho: INTIME-SE A ADVOGADA CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID PARA, EM QUARENTA E OITO HORAS, ASSINAR A PETICAO DE FL. 122.\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8582 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000402006 RECTE: MOISES JACOB MIZARAHY ADVOGADO: DR(a). MOISES JACOB MIZRAHY 0104994RJ RECDO: ROSANE DO SOCORRO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JAQUELINE DA SILVA MIGUEL RIBEIRO 0086906RJ Despacho: DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA AO RECORRENTE. PROSSIGA-SE.\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8613 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500126368 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDRE LUIZ FARIA MIRANDA RECDO: CONSTRUTORA CANADA S A ADVOGADO: DR(a). JOEL ESPINDOLA DA COSTA 0107521RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DESENTRANHEM-SE AS CONTRA-RAZOES E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS ATE DEZ DIAS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO.\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8898 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700129400 RECTE 1: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS RECTE 2: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: FERNANDO PETRONILHO CALDA Despacho: TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE FL. 94, DESENTRANHE-SE O SEGUNDO RECURSO ESPECIAL IDENTICO, DE FLS. 77/85, BEM COMO O SEGUNDO RECURSO EXTRAORDINARIO IDENTICO, DE FLS. 87/92, QUE SERAO EXCLUIDOS DA AUTUACAO, DEVOLVENDO-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADOS NO PRAZO DE DEZ DIAS CONTADOS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO. OUTROSSIM, PROSSIGA-SE EM RELACAO AO PRIMEIRO RECURSO EXTRAORDINARIO DE FLS. 70/75.\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9246 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000474480 RECTE: ELIACIR CLIMACO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA 0111099RJ ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA FERREIRA BORGES 0141735RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES 0052352RJ Despacho: \"DEIXO DE AUTUAR O SEGUNDO RECURSO EXTRAORDINARIO, DE FLS.207/210, TENDO EM VISTA SER IDENTICO AO RECURSO EXTRAORDINARIO DE FLS. 203/206. ASSIM SENDO, DEVOLVA-SE O RECURSO IDENTICO AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADO NO PRAZO DE DEZ DIAS CONTADO DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO. OUTROSSIM, PROSSIGA-SE EM RELACAO AO PRIMEIRO RECURSO EXTRAORDINARIO DE FLS. 203/206.\"\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9267 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000448390 RECTE: AUDELINA DE FREITAS PEREIRA ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA 0063640RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE.\r\n\r\n010. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.5608 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REPRES. POR INCONSTITUCIONALIDADE 00052/2006 - TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL RECTE: FLAVIO NANTES BOLSONARO ADVOGADO: DR(a). JOAO HENRIQUE NASCIMENTO DE FREITAS 0133454RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FRANCESCO CONTE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE FL. 93, BEM COMO O INDEFERIMENTO DOS RECURSOS EM RAZAO DA DESERCAO, BAIXEM OS AUTOS A VARA DE ORIGEM.\r\n\r\n011. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.10457 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600122294 RECTE: FERNANDA MARINHO NOVAL ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES 0013637RJ RECDO 1: MARIANA IZIDORO NOVAL REP/P/CURADORIA ESPECIAL E OUTRO DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO 2: ANGELA MARIA FRANCA IZIDORO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO EDUARDO AYRES DA MOTTA 0005273RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO PINHEIRO DE MACEDO 0102681RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEPREENDE-SE DA ANALISE DOS AUTOS QUE, EMBORA NAO JUNTADAS AS CONTRA-RAZOES DE FLS. 594/614 NO MOMENTO OPORTUNO, A DECISAO DE FLS. 589/592 NAO CAUSOU PREJUIZO AO RECORRIDO, QUE PODERA OFERECER AS RAZOES QUE ENTENDER NA HIPOTESE DE SER INTERPOSTO AGRAVO DE INSTRUMENTO DA INADMISSAO. OUTROSSIM, PUBLIQUE-SE A DECISAO DE FLS. 589/592.\r\n\r\n012. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14735 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600143284 RECTE: GRUPO OK CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA EPP ADVOGADOS: DR(a). PAULO JORGE RIBEIRO DA SILVA 0099132RJ DR(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO 0038663RJ RECDO: LUCIANA TANCREDO ADVOGADO: DR(a). ALVARO AUGUSTO BRANDAO CAVALCANTI FILHO 0075991RJ Despacho: \"INDEFIRO O PEDIDO DE FL. 384...INCLUA-SE O NOME DO DR. OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA, INSCRITO NA OAB N.38.663, COMO ADVOGADO DORECORRENTE.\"\r\n\r\n013. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15970 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600156796 RECTE: CLAUDIA SOUTO CHEAR LOPES ADVOGADO: DR(a). GEORGE LINDOSO SANTOS 0106882RJ RECDO: JACQUELINE ZIMBUL CASTRO ADVOGADO: DR(a). JOSE ARMANDO BAPTISTA CHERMONT 0030301RJ Despacho: INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA (...). ASSIM SENDO, PREPARO EM CINCO DIAS, PENA DE DESERCAO.\r\n\r\n014. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17218 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500126368 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANDRE LUIZ FARIA MIRANDA RECDO: CONSTRUTORA CANADA S A ADVOGADO: DR(a). JOEL ESPINDOLA DA COSTA 0107521RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DESENTRANHEM-SE AS CONTRA-RAZOES E DEVOLVAM-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADAS ATE DEZ DIAS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO.\r\n\r\n015. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17708 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700138108 RECTE: ALFA SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). GEORGE EDUARDO DE CUNTO MC KENZIE 0113794RJ RECDO: MARCOS EISENBERG ADVOGADO 1: DR(a). ROSANE VALENTE SALGUEIRO 0033603RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE ARRAIS DE ALENCAR THOME 0085887RJ Despacho: DEVERA O SIGNATARIO DA PETICAO DE FLS. 616, REQUERER A EXECUCAO PROVISORIA JUNTO A VARA DE ORIGEM, NOS TERMOS DO ART. 475-O, PARAGRAFO 3O. DO CPC, PODENDO O ADVOGADO VALER-SE DO DISPOSTO NA PARTE FINAL DO ART. 544, PARAGRAFO 1O. PUBLIQUE-SE A DECISAO DE FLS. 614/615.\r\n\r\n016. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17907 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700129400 RECTE 1: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS RECTE 2: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R. M. ALMEIDA RECDO: FERNANDO PETRONILHO CALDA RECDO 2: FERNANDO PETRONILHO CALDA Despacho: TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE FL. 94, DESENTRANHE-SE O SEGUNDO RECURSO ESPECIAL IDENTICO, DE FLS. 77/85, BEM COMO O SEGUNDO RECURSO EXTRAORDINARIO IDENTICO, DE FLS. 87/92, QUE SERAO EXCLUIDOS DA AUTUACAO, DEVOLVENDO-SE AO SIGNATARIO, INUTILIZANDO-SE SE NAO RETIRADOS NO PRAZO DE DEZ DIAS CONTADOS DA PUBLICACAO DESTE DESPACHO. OUTROSSIM, PROSSIGA-SE EM RELACAO AO PRIMEIRO RECURSO EXTRAORDINARIO DE FLS. 70/75.\r\n\r\n017. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18175 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700214312 RECTE: ARMINDA DE OLIVEIRA DIAS REP/P/S/CURADORA ADVOGADO 1: DR(a). LIDIA MARIA LEITE CAVALCANTI 0084024RJ ADVOGADO 2: DR(a). NELSON MARCIO NIRENBERG 0134603RJ RECDOS: JULES HENRI ROLAND DOUZIECH REP/P/S/MAE CORINNE PONTNEAU DOUZIECH E OUTRO ADVOGADO: DR(a). SERGE VICTOR SIMON LOUIS HOURS 0023571RJ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE.\r\n\r\n018. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18798 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700146470 RECTE: LIVIUS LUCIANO ALFREDO CALDAS ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO 0042242RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE.\r\n\r\n019. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18942 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600154391 RECTE: RAPHAEL HAR ZAHAV ADVOGADO: DR(a). ROBERTO RAMOS DE VASCONCELOS 0089923RJ RECDO: SERPROS FUNDO MULTIPATROCINADO ADVOGADO 1: DR(a). ALFONSO LAGES BESADA 0129489RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO HENRIQUE SAFINI GAMA 0114072RJ Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE.\r\n\r\n020. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18975 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070026848 RECTE: GOLD'S RIO ACADEMIA DE MUSCULACAO E GINASTICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO 0113856RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MARQUES DE ABREU 0068535RJ RECDO: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO 1: DR(a). KARINA HELENA CALLAI 0011620DF ADVOGADO 2: DR(a). DENISE BRANDAO RIBEIRO DA CRUZ 0014330DF Despacho: DEMONSTRE O RECORRENTE, EM CINCO DIAS, SUA SITUACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, COMPROVANDO SEUS GANHOS E ENCARGOS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23948 Origem: ITATIAIA VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030810009517 AGTE: MUNICIPIO DE ITATIAIA ADVOGADO: DR(a). ELMA SOUZA CARVALHO 0105630RJ AGDO: AGRO PECUARIA TRES CASCATAS LTDA REP/P/CURADORIA ESPECIAL E Relator: DES. RUYZ ALCANTARAF Despacho: \"DEIXO DE RESTAURAR O RECURSO ESPECIAL EM RAZAO DO PEDIDO DE DESISTENCIA FORMULADO A FL. 50. ASSIM SENDO, HOMOLOGO A DESISTENCIA DP RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO PELO MUNICIPIO DE ITATIAIA. ASSIM SENDO, BAIXEM OS AUTOS , OPORTUNAMENTE, A VARA DE ORIGEM.\"\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18801 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010961430 AGTE: ANTONIO GONCALVES THADEU NETO ADVOGADO 1: DR(a). LAURINDO BAPTISTA 0052325RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA DA SILVA CORREA DE SA 0118427RJ AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS 0071375RJ ADVOGADO 2: DR(a). RONALD FARIAS DA ROCHA 0085073RJ E Relator: DES. MONICA COSTA DI PIEROF Despacho: CONSIDERANDO QUE NAO SE APLICA O PRINCIPIO DA FUNGIBILIDADE EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL, DEIXO DE AUTUAR COMO RECURSO DE FLS. 224/226. BAIXEM, OPORTUNAMENTE, A VARA DE ORIGEM.\r\n\r\nId: 363717"
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                                                            "363719": [
                                                                "IIIE - Vista",
                                                                "Expediente do Dia 08/11/2007\r\n\r\nVISTA PARA APRESENTAR CONTRA-RAZOES\r\n\r\n001. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19403 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700116624 RECTE: IRANYR MARSICANO PEIXOTO E S/MULHER ADVOGADO: DR(a). FLAVIA MARIA CACCAVO MIGUEL 0079570RJ RECDO: WALDEMAR ESTEVES ADVOGADO: DR(a). SONIA MARIA CABRAL TELLES 0042312RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n002. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.19653 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600155693 RECTE: JUVENAL CORDEIRO COSTA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO MELLO CUNHA 0096592RJ RECDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA 0080572RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\nId: 363719"
                                                            ],
                                                            "363720": [
                                                                "IIIE - Vista",
                                                                "3a. VICE-PRESIDENCIA \r\n\r\nDEPARTAMENTO DE EXAME DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL\r\n\r\nExpediente do Dia 08/11/2007\r\n\r\nVISTA\r\n\r\n001. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2006.134.6112 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 13791/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA MARIA FIGUEIREDO TEIXEIRA 0109255RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO DE CARVALHO LIMA MOREIRA 0076231RJ RECDO: OSORIO GONCALVES SOBRINHO ADVOGADO: DR(a). OSORIO GONCALVES SOBRINHO 0033492RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n002. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.7370 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700205485 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG RECDO: ADELINDO AUGUSTO DOS REIS ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC 0076866RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n003. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8565 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200601000011 RECTE: MARISTER PIRES COELHO ADVOGADO: DR(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR 0096680RJ RECDOS: OSMAR FRANCISCO MACHADO E OUTRO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n004. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8582 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000402006 RECTE: MOISES JACOB MIZARAHY ADVOGADO: DR(a). MOISES JACOB MIZRAHY 0104994RJ RECDO: ROSANE DO SOCORRO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). JAQUELINE DA SILVA MIGUEL RIBEIRO 0086906RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n005. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8670 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700132150 RECTE: CAIXA BENEFICIENTE DA P0LICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). HENRY CHAGAS QUINTAO 0110422RJ RECDO: LAONTE DE ALMEIDA PERNAMBUCO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0076556RJ ADVOGADO 2: DR(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0023727RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n006. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8740 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700116471 RECTE: JOAQUIM DE OLLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE GONCALO RODRIGUES 0083882RJ RECDO: DALVACIR MADUREIRA CANDOSO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA 0085480RJ ADVOGADO 2: DR(a). IRENE MARIE SEVENIER DE OLIVEIRA 0100719RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n007. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8820 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700125364 RECTE: CASSIA REGINA DE OLIVEIRA NOGUEIRA CARNEIRO MENDONCA ADVOGADO: DR(a). DEMOSTENES ARMANDO DANTAS CRUZ 0056981RJ RECDO: NILSON DE OLIVEIRA SODRE ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA LARA DE BARROS 0065805RJ ADVOGADO 2: DR(a). LILIA BASTOS 0083659RJ ADVOGADO 3: DR(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE 0094223RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n008. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8859 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000445005 RECTE: EDITORA ABRIL S A ADVOGADO: DR(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA 0108816RJ RECDO: ALEXANDRE PINTO GOMES Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n009. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8866 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121277 RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARTA BARRETO VINHAS JOAO 0087538RJ RECDOS: ORLANDO HUMBERTO RIBEIRO GRACIOSE E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP ADVOGADO 2: DR(a). CELSO SEGAL 0041506RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n010. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8903 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000301019 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). SARI FRANCO 0124380RJ ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ RECDO: CRISMERI DI LEU RUBIM ADVOGADO: DR(a). ANDREIA LUIZA MARQUES DOS SANTOS LIMA 0091782RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n011. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8917 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700122530 RECTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH DE MELLO GARCEZ 0035237RJ RECDO: THIAGO FERNANDES MATA ADVOGADO: DR(a). FELLIPE DE AZEVEDO WAGNER 0120072RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n012. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8937 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000389956 RECTE: UNIMED PETROPOLIS COOP DE TRABALHO MEDICO LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGAO 0104909RJ RECDO: RAFAEL MORELLI CUNHA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO VICENTINI SOLON 0111243RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n013. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8959 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700209942 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: DRA. LUCIANE R M ALMEIDA RECDO: SAET SUP AGUAS E ESGOTOS Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n014. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.8988 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000388654 RECTE: BANCO CACIQUE S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO CASTELO BRANCO CAMARGO PEREIRA 0141546RJ RECDO: JOAO CIRILO ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR DA COSTA BITTENCOURT 0054269RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n015. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9029 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700140038 RECTE: NUBIA COZZOLINO ADVOGADO: DR(a). MARIA MARLENE VIEIRA 0053332RJ RECDOS: EDITORA O DIA S A E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA 0026335RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE ILVES RIBEIRO 0086715RJ ADVOGADO 3: DR(a). ELIZABETH SOARES LEVY 0080473RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n016. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9031 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700133099 RECTE: ZAMBONI COMERCIAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIO CESAR GOULART DA MOTA 0122553RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO LUIZ MOREIRA DE CERQUEIRA FILHO 0104509RJ RECDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO 0087953RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n017. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9040 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070014659 RECTE: LIBRA TERMINAL RIO S A ADVOGADO 1: DR(a). DALVA APARECIDA PEDROSO PASCHOA 0032636RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME VALLADARES GIESTA 0138100RJ RECDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA 0066708RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUCIA RODRIGUES DE ARAUJO 0107423RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n018. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9043 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000368692 RECTE: BANCO SANTANDER BANESPA S/A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE DE OLIVEIRA MONNERAT 0136719RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE PAJUNK SILVEIRA 0119262RJ RECDO: LUIZ AUGUSTO PACHECO SPANGENBERG ADVOGADO: DR(a). MARIA DAS GRACAS DA PAIXAO 0097193RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n019. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9065 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136570 RECTE: ORGANIZACAO BRASILEIRA DE CULTURA E EDUCACAO ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO JOSE MADRUGA DE MEDEIROS JUNIOR 0098558RJ RECDO: ROZALIA CANDIDO TAYLOR ADVOGADO: DR(a). LUCIANO BARBOSA DA SILVA 0108100RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n020. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9071 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136135 RECTE: PANASONIC DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ENRICO SLERCA 0022986RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA GUARILHA PIMENTEL DE FREITAS 0103597RJ RECDO: ELTON COSTA BARCELLOS ADVOGADO: DR(a). ELCIO COSTA BARCELLOS 0071388RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n021. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9093 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000380801 RECTE: SOLANGE MARIA SALOMAO VELASCO ADVOGADO: DR(a). PRISCILLA RICHE HABIB 0106852RJ RECDO: TAP AIR PORTUGAL ADVOGADO: DR(a). JOSE AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA 0026812RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n022. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9103 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000403163 RECTE: UNIMED CONFEDERACAO DAS COOPERATIVAS MEDICAS DO CENTRO OESTE E TOCANTINS ADVOGADO: DR(a). ANDREA LUCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO 0096642RJ RECDO: PATRICIA BORGES DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). MARILIA AGUIAR PAIVA 0095011RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n023. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9106 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700125234 RECTES: ISMAR SILVA NOGUEIRA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ SILVA DE ANDRADE 0118247RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUCIA DA SILVA RAIA 0118045RJ RECDO: ASSOCIACAO DE MORADORES E AMIGOS DO VALE DAS ACACIAS IMPERIAL AMAVAI ADVOGADO: DR(a). VIVIAN PRADA ANGELO 0118757RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n024. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9109 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700139367 RECTE: TRANSPORTADORA TEGON VALENTI S A ADVOGADO: DR(a). LINCOLN PAGANOTO RAMOS 0094639RJ RECDO: ALL NATIONS COMERCIO EXTERIOR LTDA ADVOGADO: DR(a). SONIA ZUCHELLI DA SILVA D'ALMEIDA 0118231RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n025. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9123 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070026957 RECTE: SERVICOS MARITIMOS DIALCAR LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS VIEIRA REIS 0032271RJ RECDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: LUZOE MARTINS VELEDA Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n026. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9129 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000280272 RECTE: BANCO ABN AMRO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE MARTINS 0139393RJ RECDO: MARIA JOSE SENTINELA NOVATO ADVOGADO: DR(a). GENILSON DE SOUSA LEITE 0126177RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n027. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9132 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131967 RECTE: MARILDA LUCIA RIBEIRO SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARILDA LUCIA RIBEIRO SILVA 0072976RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ANTONIO ALVES VALENTIM 0097896RJ ADVOGADO 3: DR(a). RAIMUNDO JORGE GONCALVES MARTINS 0080673RJ RECDOS: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO PROC.MUNIC.: DR(a). ALEXANDRE NERY BRANDAO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n028. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9146 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000423538 RECTE: MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA ADVOGADO: DR(a). LUISA DO VALLE WERNECK 0088834MG RECDO: MARIA DO ROSARIO COLETA DE PAULA ADVOGADO: DR(a). NICYARA POEYS DE FREITAS 0103356RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n029. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9154 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700133555 RECTE: CESA S A ADVOGADO: DR(a). FABIOLA DA SILVA SANTOS 0086939RJ RECDO: LTM CONSULTORIA E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MANOEL DO NASCIMENTO 0079728RJ ADVOGADO 2: DR(a). XISTO DA SILVA MATTOS 0074947RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUANA ALVES MINEIRO MARTINS 0118279RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n030. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9167 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000403473 RECTE: MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA ADVOGADO: DR(a). LUISA DO VALLE WERNECK 0088834MG RECDO: ABILIO DANIEL DELFINO ADVOGADO: DR(a). EUDOCIO MOREIRA CARDOZO 0142438RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n031. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9168 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000403527 RECTE: MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA ADVOGADO: DR(a). LUISA DO VALLE WERNECK 0088834MG RECDO: LINDALVA CHAGAS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO PEREIRA DE SA 0118496RJ ADVOGADO 2: DR(a). EUDOCIO MOREIRA CARDOZO 0142438RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n032. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9169 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000403679 RECTE: MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA ADVOGADO: DR(a). LUISA DO VALLE WERNECK 0088834MG RECDO: MANOEL OCTACILIO BORGES ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO PEREIRA DE SA 0118496RJ ADVOGADO 2: DR(a). EUDOCIO MOREIRA CARDOZO 0142438RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n033. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9170 Origem: COMARCA DA CAPITAL CONSELHO RECURSAL Acao: 20077000403680 RECTE: MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA ADVOGADO: DR(a). LUISA DO VALLE WERNECK 0088834MG RECDO: VERA DE FATIMA REZENDE DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO PEREIRA DE SA 0118496RJ ADVOGADO 2: DR(a). EUDOCIO MOREIRA CARDOZO 0142438RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n034. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9183 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700140494 RECTE: CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). HENRY CHAGAS QUINTAO 0110422RJ RECDO: JORGE VIEIRA DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0023727RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n035. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9312 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700221084 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG RECDO: JORGINEI COUTINHO DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC 0076866RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n036. RECURSO EXTRAORDINARIO - CIVEL 2007.134.9326 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700214304 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG RECDO: ESPOLIO DE MARIA DE LOURDES VIZEU PENALVA SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOAO AMAURY BELEM 0110450RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n037. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2006.135.11727 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 13791/2006 - SETIMA CAMARA CIVEL RECTE 1: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRA GUEDES PEREIRA DINIZ AQUIM 0093517RJ RECTE 2: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA MARIA FIGUEIREDO TEIXEIRA 0109255RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO DE CARVALHO LIMA MOREIRA 0076231RJ RECDO: OSORIO GONCALVES SOBRINHO ADVOGADO: DR(a). OSORIO GONCALVES SOBRINHO 0033492RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n038. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.9604 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 32113/2006 - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL RECTE 1: IMPORTADORA E EXPORTADORA DE CEREAIS S A ADVOGADO: DR(a). ATILA MIRANDA DE SOUSA 0057534RS RECTE 2: PADARIA E MERCEARIA SM CHAVES LTDA ADVOGADO: DR(a). GILSON PESSANHA RAMOS 0063948RJ RECDOS 1: OS MESMOS RECDO 2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO CARDOSO CAMARA 0048496RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNALDO HOROWICZ 0062083RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n039. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13016 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700207092 RECTES: MARIANA SA MINEIZ DA COSTA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ ADVOGADO 2: DR(a). LILIAN IGNACIO BACHINI 0131094RJ RECDOS: RAMON RODRIGUEZ CRESPO E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO MARINHO DE BRITO CHAVES 0072584RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELA MAFFEI QUADRA 0114222RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n040. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13094 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600227331 RECTE: PREAMAR SERVICOS MARITIMOS LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS VIEIRA REIS 0032271RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDO B M DE CARVALHO Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n041. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.13792 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600225658 RECTE: MARIA LUCIA PIRES NOGUEIRA DEF.PUBLICO: D.P RECDO: CELSA VAZ RIVERA ADVOGADO: DR(a). RICARDO FREIRE MOLINARO 0054633RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n042. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14401 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070025222 RECTE: FRANCISCO RECAREY VILAR E S/MULHER ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA GASPARINI LAMEIRA 0123297RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CARLOS PESTANA DE AGUIAR SILVA 0129008RJ RECDO: ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LOYOLA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA 0049600RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA 0112310RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n043. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14761 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200500229824 RECTE: DE MILLUS S A INDUSTRIA E COMERCIO ADVOGADO 1: DR(a). ARTHUR JOSE FAVERET CAVALCANTI 0010854RJ ADVOGADO 2: DR(a). SUSANA BARBOSA GOMES 0144603RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PAULO PENALVA DOS SANTOS Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n044. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14771 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070026845 RECTE: PAES MENDONCA S A ADVOGADO: DR(a). NILO TORRES RAMOS 0111388RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. THIAGO CARDOSO ARAUJO Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n045. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.14937 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700205485 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG RECDO: ADELINDO AUGUSTO DOS REIS ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC 0076866RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n046. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15204 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600224461 RECTE: J A SILVA CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO: DR(a). IGOR HENRIQUE MARQUES 0126967RJ RECDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n047. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15256 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600220327 RECTE: TV OMEGA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR 0064216RJ ADVOGADO 2: DR(a). MATHEUS BARROS MARZANO 0125353RJ RECDO: ESPOLIO DE IVO SIGELMANN REP/P/S/INVENTARIANTE ALEXANDRE SIGELMANN ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPPE JORDAO 0011421RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ALBERTO DE SA BARBOSA 0060861RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n048. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.15771 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700106399 RECTE: CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEFICIENTE ADVOGADO: DR(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA 0078150RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CARITAS ADVOGADO 1: DR(a). NILZA SANDRI DE ARAUJO 0075974RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE DE ARAUJO FILHO 0120761RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n049. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16255 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700118316 RECTE 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ RECTE 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ ADVOGADO 3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ RECDO: HELENA ABUAWAD DE ABRAHAM ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO 0111246RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n050. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16319 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700215783 RECTE: BANCO PROSPER S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO GOMES LEAL 0084801RJ ADVOGADO 2: DR(a). NINA CELANO 0134146RJ RECDOS: OSTERNO INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). JOAO BATISTA PEREIRA 0004158CE Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n051. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16343 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070028182 RECTE: NAOMI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCOS BUENO BRANDAO DA PENHA Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n052. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16887 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070028073 RECTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ RECDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: JULIANA F DA S VILA NOVA Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n053. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.16901 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700124524 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA 0079827RJ ADVOGADO 3: DR(a). RAQUEL DE ALBUQUERQUE BORGES 0131740RJ RECDO: FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA 0079273RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n054. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17023 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600141090 RECTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). REGINA HELENA COSTA E COSTA LIMA 0008230CE RECDO 1: INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS FRANCO BRASILEIRA S A (CONCORDATARIA) ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES 0017587RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE 0018411RJ ADVOGADO 3: DR(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO 0036910RJ ADVOGADO 4: DR(a). MARCELO BORJA VEIGA 0134980RJ RECDO 2: CONCORDATA PREVENTIVA DE INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS FRANCO BRASILEIRA S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO SERGIO MARINHO DA COSTA 0062632RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n055. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17094 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200601000011 RECTE: MARISTER PIRES COELHO ADVOGADO: DR(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR 0096680RJ RECDO 1: OSMAR FRANCISCO MACHADO RECDO 2: ELISA DE JESUS ADVOGADO: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE 0055328RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n056. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17160 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700220524 RECTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n057. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17221 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121383 RECTE: UMILE GARDI ADVOGADO: DR(a). UMILE GARDI JUNIOR 0103384RJ RECDO: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADO: DR(a). JOSE MARIA ROSSANI GARCEZ 0015494RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n058. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17361 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700132150 RECTE: CAIXA BENEFICIENTE DA P0LICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). HENRY CHAGAS QUINTAO 0110422RJ RECDO: LAONTE DE ALMEIDA PERNAMBUCO ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0076556RJ ADVOGADO 2: DR(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA 0023727RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n059. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17363 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600168169 RECTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR 0087929RJ ADVOGADO 2: DR(a). CINTHYA DOS REIS SANTOS 0126727RJ RECDO: ANTONIO SOARES SCOTELARO NETO ADVOGADO: DR(a). MARCOS SOBRINHO 0110679RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n060. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17379 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700124253 RECTE: AUTO VIACAO 1001 LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONCALVES 0092975RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO COSTABILE RASMA 0144282RJ RECDO: IVONETE DE CARO MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). ELIO JOSE PACHECO 0084190RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO FIGUEIREDO DA SILVA 0082227RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n061. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17386 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700115668 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO GARCIA DINIZ 0240815SP ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ RECDO: VERA LUCIA MENEZES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LUIS MARCOS CUBEIRO TARRIO 0121799RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n062. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17430 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070028189 RECTE: NAOMI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCOS BUENO BRANDAO DA PENHA Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n063. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17456 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700141501 RECTE: EDSON CID CRUZ ADVOGADO: DR(a). EDSON CID CRUZ 0017202RJ RECDO: CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLO I EDIFICIO POLO II ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO 0081445RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO DE SOUZA GIRALDO 0055579RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n064. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17495 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700100877 RECTE: CORMACK E SILVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE MARQUARDT MANGE 0121241RJ RECDO: ARIOVALDO SANTANA DA ROCHA E S/MULHER NADIR CARVALHO ROCHA ADVOGADO: DR(a). RENATO LUCIO GAYOSO NEVES 0047363RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n065. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17550 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700116471 RECTE: JOAQUIM DE OLLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE GONCALO RODRIGUES 0083882RJ RECDO: DALVACIR MADUREIRA CANDOSO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA 0085480RJ ADVOGADO 3: DR(a). SANDRO CORREA DA CRUZ 0122604RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n066. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17601 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131416 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO FERNANDES JUSTO 0146606RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ RECDO: MARIA DE FATIMA RODRIGUES MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). LUZIA DANTAS DUTRA 0079288RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n067. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17674 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600160226 RECTE: SALUTRAN SERVICO DE AUTO TRANSPORTE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO SILVA NAVEGA 0118948RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA 0034320RJ RECDO: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC. 1: CARLOS RAPOSO PROC.MUNIC. 2: MARCIO CAVALCANTI Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n068. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17679 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700126647 RECTE: BANCO BMG S A ADVOGADO: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS 0122249RJ RECDO: MARIA GERALDA DE CARVALHO BARROS ADVOGADO 1: DR(a). RITA DE CASSIA ALEXIM PARENTE 0132713RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUCIA GONCALVES DA SILVA 0074744RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n069. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17711 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700138883 RECTE: BANCO BANERJ S A ADVOGADO: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO 0060359RJ RECDO: MARCELO TEMER GOLDWASSER ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET 0070198RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n070. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17745 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700125364 RECTE: CASSIA REGINA DE OLIVEIRA NOGUEIRA CARNEIRO MENDONCA ADVOGADO: DR(a). DEMOSTENES ARMANDO DANTAS CRUZ 0056981RJ RECDO: NILSON DE OLIVEIRA SODRE ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA LARA DE BARROS 0065805RJ ADVOGADO 2: DR(a). LILIA BASTOS 0083659RJ ADVOGADO 3: DR(a). FRANCISCO JOSE MEIRA DE ANDRADE 0094223RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n071. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17835 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700121277 RECTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ ADVOGADO 2: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ RECDOS: ORLANDO HUMBERTO RIBEIRO GRACIOSE E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP ADVOGADO 2: DR(a). CELSO SEGAL 0041506RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n072. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17865 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070022980 RECTE: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA 0100825RJ RECDOS: COMPANHIA INTER ATLANTICO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL CIAM E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE AUGUSTO DE ARAUJO LEAL 0073710RJ ADVOGADO 2: DR(a). LIVIA BOTELHO BRUZZI 0120065RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n073. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17881 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700113950 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO FERNANDES JUSTO 0146606RJ RECDO: OLIVIER ALMEIDA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). THAIS DO ROSARIO ALMEIDA 0121605RJ ADVOGADO 2: DR(a). TATIANA MUNIZ MANHAES 0126055RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n074. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17894 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700129333 RECTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR 0057441RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA OLIVEIRA COELHO 0132423RJ RECDO: NILO SERGIO VASCONCELOS PAULO ADVOGADO: DR(a). ISABEL CRISTINA PASCOAL DOS SANTOS 0087676RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n075. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17930 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700134368 RECTE: BANCO AMERICA DO SUL S A ADVOGADO 1: DR(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ 0030996RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO EDUARDO ELIAS BERNACCHI 0134818RJ RECDOS: PAULO ALEXANDRE COIMBRA NUNES E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO GIMENEZ CORREA 0075358RJ ADVOGADO 2: DR(a). CONDORCET MOREIRA DOS SANTOS 0086216RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n076. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17942 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700126787 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA CARNEIRO DA CUNHA NOGUEIRA 0126086RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA 0144181RJ RECDO: MARIA MARGARIDA DE FARIAS ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO MACEDO GUEDES 0097610RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELISANA PINTO GUEDES 0104066RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n077. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17945 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700122530 RECTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH DE MELLO GARCEZ 0035237RJ RECDO: THIAGO FERNANDES MATA ADVOGADO: DR(a). FELLIPE DE AZEVEDO WAGNER 0120072RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n078. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17982 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700123627 RECTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO 0088858RJ RECTE 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO 0088858RJ RECDO: SERGIO RODRIGUES PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DE FATIMA MEDEIROS SANTANA 0048985RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n079. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.17996 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700224951 RECTE: SUPER MERCADO ZONA SUL S A ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCOS BUENO BRANDAO DA PENHA Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n080. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18035 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700135629 RECTE: VARIG LOGISTICA S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE SOUZA TORREAO DA COSTA 0136745RJ RECDO: ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA 0099458RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT 0000387BRJ ADVOGADO 3: DR(a). ALESSANDRA BUENO DE O LAMEIRA BITTENCOURT R DOS SANTOS 0100423RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n081. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18043 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700209942 RECTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA RECDO: SAET SUP AGUAS E ESGOTOS Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n082. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18067 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136639 RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO BRISAMAR ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MIGUEL SAAD 0049015RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO SIMOES DE CARVALHO 0126601RJ RECDO: AMAURI MACHADO POSSAS ARAUJO ADVOGADO: DR(a). GUILHERME EMANOEL DOS SANTOS ROCHA 0002287RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n083. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18093 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700139033 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). VLADIMIR TEIXEIRA DE SANTANA 0138657RJ ADVOGADO 4: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ RECDO: MARIA DE LOURDES RANGEL DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO 0116561RJ RECTE ADESIVO: MARIA DE LOURDES RANGEL DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). RAFAEL BATISTA DOS SANTOS FILHO 0116561RJ RECDO ADESIVO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOS: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S) ADESIVO.\r\n\r\n084. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18143 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700127711 RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). MARCO ENRICO SLERCA 0022986RJ RECDO 1: NELSON DE OLIVEIRA ROQUE RECDO 2: PEDRO GERALDO GARCIA Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n085. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18150 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700219423 RECTE: NIAGARA INDUSTRIA E COMERCIO DE VALVULAS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCELO LOPES DE AMARAL 0059454RJ RECDO: FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n086. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18154 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070019111 RECTE: ALBERTO MARY FILHO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MAGNO SICA 0077264RJ RECDO: MARCIA REGINA CERQUEIRA GOMES ADVOGADO: DR(a). WILLIAM FRANCK DE ARAUJO PEREIRA 0105087RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n087. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18164 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600153882 RECTE: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO: DR(a). CARLO TADEU DA SILVA CALDAS DE OLIVEIRA 0100868RJ RECDO: VETOR CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS VALENCA TEIXEIRA 0022876RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO FREITAS DINIZ MONTENEGRO GOMES 0115766RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n088. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18180 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700140038 RECTE: NUBIA COZZOLINO ADVOGADO: DR(a). MARIA MARLENE VIEIRA 0053332RJ RECDOS: EDITORA O DIA S A E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA 0026335RJ ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE ILVES RIBEIRO 0086715RJ ADVOGADO 3: DR(a). ELIZABETH SOARES LEVY 0080473RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n089. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18186 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700142706 RECTE: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). LIANA FERREIRA ROCHA COSTA 0112943RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 3: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ RECDO: STELLA MARIA DA FONSECA MENDES ADVOGADO: DR(a). MARIA ANGELICA BERNARDES RAMOS 0118108RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n090. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18199 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700124490 RECTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ RECDOS: STELA LUCIA FERREIRA DOS SANTOS SOUZA E OUTROS ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO PEREIRA DA SILVA 0104542RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE SANT ANNA DELFINO DOS SANTOS 0108440RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n091. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18202 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700117654 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO MATEUS BARATA 0096231RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO RECANTO DO MEIER ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CHINDLER 0010657RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADEMILSON GUSSO 0024222RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n092. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18235 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070014659 RECTE: LIBRA TERMINAL RIO S A ADVOGADO 1: DR(a). DALVA APARECIDA PEDROSO PASCHOA 0032636RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME VALLADARES GIESTA 0138100RJ RECDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA 0066708RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUCIA RODRIGUES DE ARAUJO 0107423RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n093. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18239 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700208678 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). GLORIA DE CASTRO BERREDO 0136992RJ RECDO: LUCIANE DUARTE DE OLIVEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). BIANCA MESSIAS MENDES 0113808RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n094. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18242 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700148875 RECTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARTE ADVOGADO: DR(a). DARCI DE OLIVEIRA 0044079RJ RECDO: CONSERVADORA COMANDO LTDA ADVOGADO: DR(a). EDILEA HAUBRICHS BATISTA PORRAL 0101576RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n095. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18283 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700149405 RECTE: MGC COMERCIO E REPRESENTACAO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA 0012667RJ RECDO: HAMBURG SUDAMERIKANISCHE DAMPFSCHIFFAHRTS GESELLCHAFT KG ADVOGADO 1: DR(a). HORACIO VEIGA DE ALMEIDA NETO 0124159RJ ADVOGADO 2: DR(a). KARINE DE GOUVEA PESTANA 0138423RJ ADVOGADO 3: DR(a). CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO 0067677RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n096. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18284 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700123351 RECTE: BRIDGESTONE FIRESTONE DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). MILTON JORGE RISSO 0055046RJ RECDO: LUIZMAR QUARESMA BRUM ADVOGADO 1: DR(a). NILTON MONDEGO DE CARVALHO LIMA 0128525RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA 0068661RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n097. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18289 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070023255 RECTES: PEDRO ZUKOFF RODRIGUES NOBREGA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER 0033267RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS STAMBOWSKY 0124083RJ RECDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE 0038955RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n098. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18334 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070022648 RECTE: DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S A ADVOGADO: DR(a). RENATO NORDI 0095677RJ RECDO: PAES MENDONCA S A ADVOGADO 1: DR(a). GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR 0071952RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAUL GOMES BARBOSA DA FONSECA 0014946RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n099. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18345 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136570 RECTE: ORGANIZACAO BRASILEIRA DE CULTURA E EDUCACAO ORBRACE ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO JOSE MADRUGA DE MEDEIROS JUNIOR 0098558RJ RECDO: ROZALIA CANDIDO TAYLOR ADVOGADO: DR(a). LUCIANO BARBOSA DA SILVA 0108100RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n100. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18363 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700114549 RECTES: NILCEA CARVALHO E SILVA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHAES 0116160RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLARISSA OLIVEIRA VIDON 0134491RJ RECDO 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO ATLANTICA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JOSE DANTAS 0074649RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRENNO DE ANDRADE 0001415CRJ RECDO 2: GUIA GRUPO UNIAO DE IRBIARIOS APOSENTADOS ADVOGADO 1: DR(a). UMBERTO PEREIRA GUIMARAES 0025489RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCIANE ALVARES GUIMARAES GOMES 0103987RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n101. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18368 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136135 RECTE: PANASONIC DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ENRICO SLERCA 0022986RJ ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA GUARILHA PIMENTEL DE FREITAS 0103597RJ RECDO: ELTON COSTA BARCELLOS ADVOGADO: DR(a). ELCIO COSTA BARCELLOS 0071388RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n102. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18434 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600145369 RECTE: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO 0131477RJ ADVOGADO 2: DR(a). WILSON OITICICA MOREIRA 0121526RJ RECDO: SEBASTIAO XAVIER RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). JOSE ANTONIO ROMERO SALGADO 0092940RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n103. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18435 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700125234 RECTES: ISMAR SILVA NOGUEIRA E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ SILVA DE ANDRADE 0118247RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUCIA DA SILVA RAIA 0118045RJ RECDO: ASSOCIACAO DE MORADORES E AMIGOS DO VALE DAS ACACIAS IMPERIAL AMAVAI ADVOGADO: DR(a). VIVIAN PRADA ANGELO 0118757RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n104. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18436 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700136819 RECTE: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA 0100618RJ ADVOGADO 2: DR(a). DENISE FIGUEIREDO DE PAULA GOMES 0129005RJ RECDO: PRISCILLA CASTRO DA COSTA ADVOGADO: DR(a). EDMILSON DA SILVA NOVAES 0069819RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n105. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18438 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700139367 RECTE: TRANSPORTADORA TEGON VALENTI S A ADVOGADO: DR(a). LINCOLN PAGANOTO RAMOS 0094639RJ RECDO: ALL NATIONS COMERCIO EXTERIOR LTDA ADVOGADO: DR(a). SONIA ZUCHELLI DA SILVA D'ALMEIDA 0118231RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n106. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18454 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700127542 RECTE: ROSANE SIMOES SANTIAGO ADVOGADO 1: DR(a). CAROLINA CARDOSO FRANCISCO 0116999RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA 0109367RJ RECDO: IVAN NEWLANDS MONIZ FREIRE ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA BARBOSA MONTEIRO DA SILVA 0097253RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHARLENE GUEDES DE ALCANTARA 0138907RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n107. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18464 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700208093 RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS 0090104RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA 0136750RJ RECDO: HELIO LESSA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA DA GLORIA LESSA DA SILVA E SILVA 0118039RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n108. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18470 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070026957 RECTE: SERVICOS MARITIMOS DIALCAR LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS VIEIRA REIS 0032271RJ RECDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: LUZOE MARTINS VELEDA Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n109. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18485 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700120967 RECTES: LUIS FELIPE BRANDAO DOS SANTOS E OUTROS ADVOGADO: DR(a). GASTAO LOBAO DA COSTA ARAUJO 0011898RJ RECDO: JOCKEY CLUB BRASILEIRO ADVOGADO: DR(a). HAMILTON QUIRINO CAMARA 0021162RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n110. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18489 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700126847 RECTE: VIACAO MONTES BRANCOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PABLO JOSE FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA 0110516RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DE BRITO 0115050RJ RECDO: JOSE LESSA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA 0103417RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n111. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18495 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700131967 RECTE: MARILDA LUCIA RIBEIRO SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARILDA LUCIA RIBEIRO SILVA 0072976RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ANTONIO ALVES VALENTIM 0097896RJ ADVOGADO 3: DR(a). RAIMUNDO JORGE GONCALVES MARTINS 0080673RJ RECDOS: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO PROC.MUNIC.: DR(a). ALEXANDRE NERY BRANDAO Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n112. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18517 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200400600170 RECTE: RAQUEL PEDROSA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO BRANDAO MARQUES 0095113RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA 0071827RJ RECDO: ANA BEATRIZ DO AMARAL RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). JOAO BATISTA BITENCOURT FILHO 0055160RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n113. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18520 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600143834 RECTE: GRANDE RIO ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO RICHETTI 0098982RJ RECDO: THEREZA FERNANDES DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA 0048973RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n114. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18548 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700215487 RECTE: BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA 0042383RJ RECDOS: NORMANDO MORAIS OLIVAL E OUTRO ADVOGADO: DR(a). ALFREDO JOSE BUMACHAR FILHO 0020228RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n115. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18559 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700133555 RECTE: CESA S A ADVOGADO: DR(a). FABIOLA DA SILVA SANTOS 0086939RJ RECDO: LTM CONSULTORIA E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MANOEL DO NASCIMENTO 0079728RJ ADVOGADO 2: DR(a). XISTO DA SILVA MATTOS 0074947RJ ADVOGADO 3: DR(a). LUANA ALVES MINEIRO MARTINS 0118279RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n116. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18586 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200600165997 RECTE 1: ELIAS GEORGES ADVOGADO: DR(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA 0107079RJ RECTE 2: SOLANGE BENZI ADVOGADO: DR(a). LUIS CESAR VIEIRA DA SILVA 0123061RJ RECDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CIDADE DE MADUREIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO MOREIRA MARQUES FILHO 0125680RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n117. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18601 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700140114 RECTE: LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA ADVOGADO: DR(a). WILSON OITICICA MOREIRA 0121526RJ RECDO: CLAUDIA BARROS DE AZEVEDO VIANNA ADVOGADO 1: DR(a). CECILIA SOARES CAVALCANTE LIMA 0120519RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO MOLINA SANTOS 0135296RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n118. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18621 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070026835 RECTE: PAES MENDONCA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO RAMOS 0017030RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARTA RAMOS DE LUNA 0128928RJ RECDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: THIAGO CARDOSO ARAUJO Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n119. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18622 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700211989 RECTE: BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS ADVOGADO: DR(a). VLADIMIR MUCURY CARDOSO 0102094RJ RECDO: ORLANDO RIBEIRO DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ ALVES DE CASTRO 0069337RJ Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n120. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18830 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700143586 RECTE: NUBIA COZZOLINO ADVOGADO: DR(a). GISELE CRISTINA SERENO DOS SANTOS DA CUNHA 0135783RJ RECDO 1: VINICIUS LEAL CAVALLEIRO RECDO 2: CARLOS BERNARDO ALVES AARAO REIS RECDO 3: MURILO NUNES DE BUSTAMANTE Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n121. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18868 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700221084 RECTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG RECDO: JORGINEI COUTINHO DA CRUZ ADVOGADO: DR(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC 0076866RJ Funciona: O Ministerio Publico Vista: AO(S) RECORRIDO(S)\r\n\r\n122. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 2007.135.18899 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200700214304 RECTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: HELOISA CYRILLO GOMES SOLBERG RECTE 2: ESPOLIO DE MARIA DE LOURDES VIZEU PENALVA SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOAO AMAURY BELEM 0110450RJ RECDO: OS MESMOS Funciona: O Ministerio Publico Vista: AOS RECORRIDOS\r\n\r\nId: 363720"
                                                            ]
                                                        },
                                                        "Tribunal Pleno/Órgão Especial": {
                                                            "Atos": {
                                                                "363714": [
                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                    "SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E DO ORGAO ESPECIAL\r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 08/11/2007\r\n\r\n001. PEDIDO DE INTERVENCAO 2007.126.31 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050290014000- 1 VARA CIVEL DE MAGE Protocolo: 2007240649 REQUERENTE: LEIR ROSA DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). KELLY MARTINS RAMOS RJ0111395 INTERESSADO: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.S: MAURO GOMES PINTO VANDERSON MACULLO BRAGA Pres./Rel: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Decisao: \"DIANTE DO CUMPRIMENTO DO JULGADO, COM O PAGAMENTO DO CREDITO, JULGO EXTINTO O PROCESSO DETERMINANDO SEU ARQUIVAMENTO.\"\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1312 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007223332 IMPTE: DOROTH DE ABREU VILARDO ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES RJ0125293 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME LUIZ DA VEIGA PADUANO RJ0146097 ADVOGADO 3: DR(a). TALITA DE BRITO PORTILHO DIAS RJ0126369 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA CABRAL CARNEIRO Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"1 - ADOTO O RELATORIO CONSTANTE DO DOUTO PARECER MINISTERIAL. 2 - ... JULGO EXTINTO O MANDADO DE SEGURANCA PELA ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM, DAS APONTADAS AUTORIDADES IMPETRADAS (CPC. ART. 267, VI), SEM COGNICAO DO MERITO. SEM HONORARIOS SUCUMBENCIAIS (SUMULA 512, DO STF). CUSTAS PELA IMPETRANTE. COMUNIQUE-SE AS AUTORIDADES IMPETRADAS. PRECLUSA A PRESENTE, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1469 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 8 C. CIVEL 200700207235 Protocolo: 2007269249 IMPTE: TEREZINHA DE JESUS PEREIRA ADVOGADO: DR(a). JANE MARIA DINIZ LISBOA DE ABREU RJ0083139 IMPDO: EGREGIA 8. CAMARA CIVEL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. SERGIO DE SOUZA VERANI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... INDEFIRO, LIMINARMENTE, A PETICAO INICIAL (ART. 267, VI, C.P.C., ART.5., II, E ART. 8., LEI 1533/1951). O ORGAO ESPECIAL NAO E INSTANCIA REVISORA DAS CAMARA CIVEIS.\"\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1534 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007286670 IMPTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES DO PODER JUDICIARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SIND JUSTICA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR RJ0072994 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA VERAS MONTEIRO RJ0100201 IMPDO: EXMO SR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"HOMOLOGO A DESISTENCIA MANIFESTADA A FLS. 124 (CPC, ART. 267, VIII). CUSTAS PELO DESISTENTE. DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. COMUNIQUE-SE A AUTORIDADE IMPETRADA.\"\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1562 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 18 C. CIVEL 200600223086 Protocolo: 2007298200 IMPTE: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO ADVOGADO: DR(a). MARIA CLAUDIA TELLES HERKENHOFF RJ0083590 IMPDO: EXMO SR DESEMBARGADOR RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23086 Relator: : DES. SALIM JOSE CHALUB Decisao: \"... NESSA CONFORMIDADE, INDEFIRO \"IN LIMINE\" A INICIAL.\"\r\n\r\n006. ACAO RESCISORIA 2001.006.194 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO RESCISORIA 70/97 7 CAMARA CIVEL Protocolo: 2001114852 AUTORS: BERNADETH MARIA VIEIRA DE MELO MARIO RUBENS DE MELO FILHO ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ ROCHA VELLOZO RJ0008668 REU: ANDIR ALVES VIEIRA ADVOGADO: DR(a). NOEME DO NASCIMENTO SILVA RJ0100502 Relator: : DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... VISTOS, ETC. ANTE O RECOLHIMENTO DE FLS. 610, NADA MAIS A PROVER. JULGO EXTINTO O FEITO. AUTORIZO O LEVANTAMENTO, PELO ILUSTRE ADVOGADO EXEQUENTE. DE-SE BAIXA NO DISTRIBUIDOR. P.R.I. E ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n007. ACAO RESCISORIA 2006.006.360 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 5 C. CIVEL 200300134536 Protocolo: 2006325657 AUTOR: EDNA DOS SANTOS QUARESMA ADVOGADO: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES RJ0049991 REU: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Relator: : DES. MARCUS FAVER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DE-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS.\"\r\n\r\n008. ACAO RESCISORIA 2007.006.353 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005.001.02917 APELACAO CIVEL - 8 C. CIVEL(2005.001.30431 - 16 CAMARA CIVEL) Protocolo: 2007297679 AUTORS: CLEVERSON SANT'ANNA DA COSTA EDSON LUIS LIMA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROSEMBERG ABREU DE PAULA RJ0050333 REUS: ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO ESCOLA DO SERVICO PUBLICO Relator: : DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... COM TAIS RAZOES E CONSIDERANDO QUE A INICIAL APRESENTA VICIO QUE IMPOSSIBILITA A PRESTACAO JURISDICIONAL, INDEFIRO-A COM ESCOPO NOS ARTIGOS 490, I C/C 295, I E PARAGRAFO UNICO, III DO CPC, DEIXANDO DE CONDENAR OS AUTORES NAS CUSTAS, CONSIDERANDO A GRATUIDADE QUE ORA DEFIRO.\"\r\n\r\nId: 363714"
                                                                ],
                                                                "363712": [
                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 08/11/2007\r\n\r\n001. EMBARGOS A EXECUCAO 2004.036.2 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 60/99 ORGAO ESPECIAL Protocolo: 20047314 EMBTE.: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA EMBDO.: VITORIA FERNANDES SILVA LOPES E OUTROS ADVOGADOS: DR(a). LUZIO PINHEIRO DE MIRANDA RJ0041640 DR(a). WALDEMAR CHAAR TORRES RJ0049211 Pres./Rel: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Observacao: NOTA DA SECRETARIA:\"AOS EXEQUENTES PARA FORNECEREM COPIAS, VISANDO INSTRUIR A INTIMACAO DE FLS. 655.\"\r\n\r\n002. EMBARGOS A EXECUCAO 2006.036.51 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 944/2000 - ORGAO ESPECIAL Protocolo: 2006280646 EMBTE.: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO EMBDO.: ALBERTO HIGINO MOREIRA E OUTROS ADVOGADO: DR(a). FERNANDO FARIA MILLER RJ0087813 Pres./Rel: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 64: NADA A RECONSIDERAR. A PARTE FINAL DA PROMOCAO DE FLS. 36 REQUER QUE OS EMBARGADOS, VALE DIZER OS EXEQUENTES, ESCLARECAM SOBRE OS CALCULOS DE FLS. 538/545. CUMPRA-SE. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTACAO, AO MINISTERIO PUBLICO.\"\r\n\r\n003. EMBARGOS A EXECUCAO 2007.036.6 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 821/2001 - ORGAO ESPECIAL Protocolo: 200742391 EMBTE.: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: BRUNO VELOSO DE MESQUITA EMBDO.: SIDIA PAOLA CORDEIRO GUIMARAES E OUTRO ADVOGADO 1: DR(a). VICTORIA RIBEIRO GERMAIN RJ0122774 ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA DUTRA THULLER RJ0125151 Pres./Rel: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Despacho: \"AO CONTADOR PARA ABATIMENTO DOS VALORES QUE OS EXEQUENTES CONFESSARAM AS FLS. 35 TER RECEBIDO.\"\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 1998.004.639 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 199862644 IMPTES: VICENTE GOMES DE SOUZA FILHO MARCOS MARCIO DE ABREU CONTREIRAS LUIZ WILSON BRITO DE SOUZA CELSO PEREIRA DE OLIVEIRA IRAPUAN FERREIRA DE LIMA ARAPOAN JOSE CORREA MILTON DORTA DO AMARAL FILHO MILTON DE ABREU JUNIOR DANTE ANTONIO NOTO GENARO JOSE LOPES ADVOGADO 1: DR(a). ALIPIO ANTONIO CASCAO GOMES RJ0076306 ADVOGADO: DR(a). RENATO DE AMORIM MACHADO RJ0095173 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: EDUARDO MACCARI TELLES Relator: : DES. ALVARO MAYRINK DA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 505/512 - AOS IMPETRANTES POR 10 DIAS.\"\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.503 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200064595 IMPTE: ASSOCIACAO DOS DELEGADOS DE POLICIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADERPOL RJ ADVOGADO 1: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO RJ0012686 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE LUIZ DA SILVA FONTES RJ0100628 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PEDRO GONCALVES DA ROCHA SLAWINSKI Relator: : DES. RAUL QUENTAL Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 592/603: AO IMPETRANTE. APOS, AO MINISTERIO PUBLICO.\"\r\n\r\n006. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.674 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200080543 IMPTE: COLIGACAO DOS POLICIAIS CIVIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA RJ0085907 IMPTE 2: MARCOS FIALHO DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). MARCOS SOARES DE SOUSA RJ0107158 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS Relator: : DES. GAMA MALCHER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AS PARTES SOBRE OS CALCULOS DO CONTADOR.\"\r\n\r\n007. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.1015 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2000101654 IMPTE: DECIO ROCHA DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA RJ0085907 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALEXANDRE SIMOES DA CAMARA E SILVA Relator: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CUMPRA-SE FLS. 355.\"(ARQUIVO)\r\n\r\n008. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.1041 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2000101619 IMPTE: IACANAM PEREIRA ADVOGADO: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA RJ0085907 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO LOPES DA SILVA Relator: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DEPREENDE-SE, ANTE O SILENCIO DO IMPETRANTE, QUE FOI RECEBIDA A QUANTIA MENCIONADA AS FLS. 288, MESMO PORQUE RESULTADO DOS CALCULOS DE FLS. 276/277 E DA INTIMACAO DE FLS. 285/286. PORTANTO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.\"\r\n\r\n009. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.1107 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2000107291 IMPTE: EDIO GOMES ADVOGADO: DR(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA RJ0110016 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO LOPES DA SILVA Relator: : DES. LAERSON MAURO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"O ESTADO, APESAR DE CITADO, NAO OPOS EMBARGOS, CONFORME CERTIDAO DE FLS. 468. RECOLHIDFAS AS CUSTAS, INTIME-SE PARA PAGAMENTO EM FOLHA SUPLEMENTAR NO PRAZO DE 60 DIAS, VISTO QUE DE DIFERENCAS VENCIDAS APOS O ACORDAO SE ESTA A CUIDAR, EM HIPOTESE EM QUE ESTE E DOTADO DE PROVISORIA EXECUTORIEDADE.\" (NOTA DA SECRETARIA: AO EXEQUENTE PARA RECOLHER A DIFERENCA DE TAXA JUDICIARIA NO TOTAL DE R$ 8.043,87 E FORNECEREM COPIAS PARA INSTRUIR CITACAO DE FLS. 453, TUDO NOS TERMOS DA CERTIDAO DE FLS. 467).\r\n\r\n010. MANDADO DE SEGURANCA 2000.004.1143 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2000111621 IMPTE: LEONEL JEFFERSON SILVA VIANA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA RJ0086710 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DE BARROS GARCIA RJ0048630 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANA CRISTINA M. MENEZES (PG4) Relator: : DES. SYLVIO CAPANEMA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 232/233 - AO IMPETRANTE PELO PRAZO DE 10 DIAS. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTACAO, ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n011. MANDADO DE SEGURANCA 2001.004.488 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200157171 IMPTE: RONALDO JOSE CURVELLO ADVOGADO 1: DR(a). VERA LUCIA DOS SANTOS GABIATTI RJ0070754 ADVOGADO 2: DR(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA RJ0085907 ADVOGADO +: DR(a). VANDA CONCEICAO COSTA DANTAS RJ0020621 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTA MONNERAT ALVES - PG4 Relator: : DES. LUIZ CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AGUARDE-SE A MANIFESTACAO DO IMPETRANTE POR MAIS 10 DIAS. APOS, ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n012. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.196 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200216769 IMPTES: LYSES MIRANDA DE LIMA EMELIA RAULIK VIEIRA DA SILVA GILCA FERREIRA BARSANTE DORIS PORTO VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN Relator: : DES. SYLVIO CAPANEMA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 420 - DEFIRO A DEVOLUCAO DO PRAZO AO ESTADO... O CONTRARIO PODERIA OBRIGAR O ESTADO AO PAGAMENTO, EM TESE, DE R$ 30.000,00 (METADE PARA A PARTE E METADE PARA SEU PATRONO), FRUSTRANDO ASSIM, O INTUITO DO CONSTITUINTE QUE FOI, CLARAMENTE, O DE DISPENSAR A REQUISICAO ATE QUARENTA SALARIOS POR LITISCONSORTE, COISA QUE OS ADVOGADOS NAO SAO.\"\r\n\r\n013. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.440 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200242772 IMPTE: MARCOS CAMPOS DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA RJ0086710 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA LIMA RJ0036740 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA MERCIA FONTENELLE DE OLIVEIRA RJ0035475 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO PROC. EST. 2: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Relator: : DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Funciona: O Ministerio Publico Observacao: NOTA DA SECRETARIA:\"EXPEDIDA GUIA PARA 1o. DEPOSITO N. 5573005, NO VALOR DE R$ 2.543,79, A SER DEPOSITADO PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO NO BANCO DO BRASIL S/A, AGENCIA PODER JUDICIARIO RIO-RJ, EM FAVOR DO IMPETRANTE, EM CUMPRIMENTO A DECISAO DO ORGAO ESPECIAL. AGUARDANDO O ESTADO DO RIO DE JANEIRO RETIRAR A GUIA, EFETUAR O DEVIDO DEPOSITO, COMPROVANDO-O.\"\r\n\r\n014. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.577 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200258736 IMPTES: ADRIANA CELIA DOS SANTOS UBIRACI JACINTHO DE SOUZA LUCIANO JOAQUIM CANDIDO IVAN RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI RJ0054529 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES LAURIA Relator: : DES. AMAURY ARRUDA DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 334/336 - CITE-SE NA FORMA DO ARTIGO 730 DO CPC.\"\r\n\r\n015. MANDADO DE SEGURANCA 2002.004.954 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2002102901 IMPTES: ZILA DE SOUZA LIMA MARQUES ACYR DE PAULA LOBO ADYLAN SEIXAS RANGEL CYBELE DE PAULA LOBO LOVISI DILZA ALMEIDA MAGALHAES DOMINGOS DA ROCHA TAVARES FRANCISCO GARCIA FREITAS LOMELINA GUMERCINDO SIQUEIRA FILHO JORGE AUGUSTO TEIXEIRA JORGE EDYR FRANCISCO MARCOLINO JOSE LUIZ CASTILHO GOMES JOSE MARIA AZEVEDO LEDIA FERNANDES CORREA DA SILVA MARIA REGINA CINTRA ZERKOWSKI MARILIA DE FIGUEIREDO IGREJAS LOPES MARLENE BORBA DE MORAES CARVALHO MARLENE HOEFLIGER DA COSTA MIRIAM IDELFONSO CARNEIRO LEAO NEYSE DE SOUZA CASTRO ALVES PAULO ANTONIO CORREIA DA SILVA SERGIO VICTOR PESSOA IGREJAS LOPES WILSON GRADO SALGUEIRINHO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOREIRA RJ0063340 ADVOGADO 2: DR(a). KARINA MENENDES CHAGAS RJ0111052 IMPDO: EXMO SR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE Relator: : DES. MARLAN MARINHO Despacho: \"AOS IMPETRANTES PARA SE MANIFESTAREM NO PRAZO DE 10 DIAS. DECORRIDO O PRAZO, ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n016. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.548 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200342680 IMPTES: ABEILARD AMADO LADEIRA ABIGAIL RAMOS GONZALES ADEEL ANTONIO DA ROSA ALCEBIADES IGNACIO DE SOUZA ALEXANDRE NOGUEIRA PARANAGUA AMERICO PINTO ANGELA MARIA LUZ MACHADO ANTONIO CARLOS XAVIER RODRIGUES ARTHUR DE JESUS DE SOUZA CARLOS FERNANDO DE CASTRO CESARO AUGUSTO FILIPPO CLICE RANGEL NOGUEIRA EDSON VIEIRA ELIELBA MARIA DOS SANTOS ELISA DA MOTA GARCIA ENILDE RIBEIRO DE OLIVEIRA FINAMOR NEPOMUCENO DA COSTA GEORCI MUNIZ DIAS DA CRUZ ISIS MENDES PELOSI IVONNE PEREIRA DA COSTA JAIR SANTANA DE SOUZA JOAO BATISTA DA SILVA JOAO GONCALVES GAIA JOAO VENTURA VIEIRA JOAQUIM DE SOUZA NETTO JOSE PEREIRA PINTO JOSE LIMA DE SOUZA COELHO JOSE MARTINIANO DOS SANTOS JOSE PEDRO RIBEIRO JURANDYR RIBEIRO BREYER JOSE SOBREIRA ADVOGADO: DR(a). ABDO JORGE COURI RAAD RJ0007557 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO ORTIGAO B. DE CARVALHO Relator: : DES. CASSIA MEDEIROS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"NO SILENCIO DOS IMPETRANTES, ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n017. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.1351 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2003144292 IMPTES: ACELINO GOMES DE LINHO BENEDITO NUNES DA SILVA EURICO BOCHIMPANI EURIDSON RODRIGUES SANT`ANNA EUCLIDES ALVARO CHERMONT EVERTON MANOEL SILVA VIDAL FLORIANO CARNEIRO BARBOSA FILHO FRANCISCO GONCALVES DE SOUZA FRANCISCO JOAQUIM DA COSTA FRANCISCO IGNACIO MARINS FRANCISCO TEIXEIRA CAMACHO FRANKLIN ALVES DE SOUZA GLADISTONE GULIAS GLORIA GANIMI BRAZ GUILHERME VIEIRA CUNNINGHAM HELIO PASSOS HERALDO CHAVES DA CRUZ FRANCO HENRIQUE CABRAL ECARD IDALIO BRASIL DE SOUZA IVO BRANDINI JACY MARTINS TEIXEIRA JOSE CARLOS NAVARRO JADIR LUIZ DE OLIVEIRA JAIR VIEIRA FERRAZ JASSUY ROCHA JAIME DA COSTA JOELSON LATINI JORGE JOSE MARINS JOSE CERINO JOSE DE PAULA LANNA SOBRINHO JOSE ADMEU DE ABREU JOSE ESTEPHANIO JOSE LUIZ MARCICANE PORTUGAL JULIA CRUZ TINOCO JURITAIR PAULO DE OLIVEIRA JOAO SABINO DA SILVA JUVENAL SIQUEIRA DE AZEVEDO LYDIA CABRAL MARIA DA PENHA SANTOS SIQUEIRA MARIA HELENA CAMPOS DE ALMEIDA MARLENE DA SILVA ABREU MILITINO DE BARROS MIGUEL INACIO QUINTINO NOEL TELLES MADEIRA NIECIO BASTOS FERNANDES RIBEIRO NEWTON VASCONCELLOS MOURAO MANOEL SOARES DA ROCHA MANOEL PINTO ALBERTO FILHO MANOEL CICERO DE FARIA MANUEL ANTONIO DE MELO RUTH SOARES MAIA ADVOGADO: DR(a). ABDO JORGE COURI RAAD RJ0007557 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO F. A. SILVEIRA Relator: : DES. MARLAN MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 357 - DEFIRO VISTA AOS IMPETRANTES, INCLUSIVE PARA SE MANIFESTAREM SOBRE FLS. 357.\"\r\n\r\n018. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.1934 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2003233835 IMPTE: LAIS ARANTES JUNQUEIRA LOPES ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ DE SOUZA GOUVEA RJ0099873 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS LITIS: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANA PAULA SERAPIAO Relator: : DES. J. C. MURTA RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 283 - INFORME A IMPETRANTE O REQUERIDO PELA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO. COM A VINDA DA INFORMACAO, OFICIE-SE A SECRETARIA DE PLANEJAMENTO ENCAMINHANDO OS DADOS REFERENTES AO EX-SERVIDOR, INCLUSIVE ANEXANDO COPIAS DE FLS. 11 E 232.\"\r\n\r\n019. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.1986 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2003239231 IMPTES: CLAUDIA SODRE JORGE VICENTINA SODRE JORGE IZA NEVES DE OLIVEIRA CALDAS LEA PATETUCI BELLO SODRE ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO DE SOUSA CAMPOS PEREIRA RJ0083204 ADVOGADO 2: DR(a). MAURO JOSE FERRAZ LOPES RJ0012874 ADVOGADO 3: DR(a). ADRIANO JOSE VAZ NETTO RJ0012929 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: EXMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ IMPDO 4: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 5: EXMO SR PRESIDENTE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: RAPHAEL AUGUSTO S. QUEIROZ Relator: : DES. LAERSON MAURO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CONSIDERANDO-SE QUE OS AUTOS FORAM DEVOLVIDOS EM 18/10 AGUARDE-SE POR MAIS 20 DIAS A MANIFESTACAO DAS PARTES. APOS, ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n020. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.1543 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004106078 IMPTES: WANDA SODRE ROCHA JALCE XAVIER D'ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ DE SOUZA GOUVEA RJ0099873 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ IMPDO 4: ILMO SR PRESIDENTE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO PREVIDENCIA PROC. EST.: BRUNO VELOSO DE MESQUITA Relator: : DES. PAULO L. VENTURA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"A EXECUCAO OBEDECERA A NORMA DO ARTIGO 730 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, EM CONSONANCIA COM O ESTABELECIDO PELO ARTIGO 100 DA CONSTITUICAO FEDERAL. APRESENTEM OS IMPETRANTE PLANILHA DISCRIMINADA.\"\r\n\r\n021. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.2245 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004191035 IMPTE: ANGELA CALDONCELLI DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). RICARDO DE SOUZA RJ0011914 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE Relator: : DES. ALVARO MAYRINK DA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AGUARDE-SE O TRANSITO EM JULGADO, QUANDO ENTAO PODERA SER EXECUTADO O ACORDAO.\"\r\n\r\n022. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.2274 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004195215 IMPTES: MANOEL GLICERIO VIANNA DE SOUZA ARLINDO PEREIRA FILHO JOAO CAVALCANTE MORVAN DA SILVA AMARAL NAIR CARVALHO DE ARAUJO EUCLYDES DA SILVA MARINS JAIR SANT`ANNA MARLY DE AZEVEDO NASCIMENTO FABIANO DA CONCEICAO SILVA SONIA MARIA GARCIA FARIAS GUARACY ALVES BEZERRA FLAVIO SOARES ONIRA FIALHO DE ALMEIDA JULCEA LOPES RAPOSO MARIZA CABRAL DE MELO PORTELA NORIVAL FERREIRA NEREOU SOLAIRA DE ANDRADE MARIA APPARECIDA DA SILVA PEDRO FARIA DE FIGUEIREDO WALDYR JACINTO DE MELLO WALFRIDES CORREA DE MEDEIROS LYDIA BARBOSA MENDONCA YEDDA DE CASTRO FERREIRA ORLENDINA PASCHOAL FERREIRA MARIO CARDOSO NELCINA BRAGA MORSCH MANOEL TAVARES DE LIMA MARIA YOLANDA DE CAMPOS LUIZA FERREIRA DE SOUZA LIZETTE PIRES DE SOUZA JOSIAS TELES DOS SANTOS ILTON DA SILVA SODRE GREGORIO DE ALMEIDA THAIS SILVA VIEIRA EDYLCE FREITAS FORTES VITAL ALVES DE JESUS ODLANIER INDIO BRASILEIRO ANTONIO JOSE DA SILVA ADAHYLO GOMES DA CUNHA ALBERTO JOUSSEF ASFOURA ANTONIO JORGE RAMOS DA CRUZ ROBERTO DE ALMEIDA PAULO DE LIMA E SOUZA MARIA AUXILIADORA ALCANTARA BRAGA MARIA THEREZINHA DE MORAES CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE MARIA ALICE TACQUES DO REGO MONTEIRO JOAO GONCALVES COUTO EDINAIR DE SENA PEREIRA DARIO REYNIER ADVOGADO: DR(a). ABDO JORGE COURI RAAD RJ0007557 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AOS IMPETRANTES PARA INFORMAREM SE FOI CUMPRIDO O ACORDAO, NO PRAZO DE 10 DIAS.\"\r\n\r\n023. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.2288 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004199002 IMPTES: ARLETTE DOS SANTOS PEREIRA CATIA REGINA OLIVEIRA CUNHA CECY BARAUNA LEITE DERCILIA DO NASCIMENTO DIAS ECILA DE LIMA ATHANAZIO ESMERALDA FONSECA DE ARAUJO GYZETE DOS REIS FONSECA JOSE ROBERTO DIEGUES PEREIRA LARISSA CUNHA DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE CATIA REGINA DE OLIVEIRA LEANDRO PEREIRA DE OLIVEIRA REP/P/S/MAE CANDIDA MARIA PEREIRA DE OLIVEIRA LISETTE PALMEIRA NASCIMENTO BELLO MARIA BENEDITA VIDIGAL ZACCARO MARIA DO CARMO COUTINHO ARTILES MARIA DOS ANJOS SANTOS MAIA MARTHA CASTILHO DE BARROS REP/P/S/FILHA MARIA JOSE DE BARROS IMBASSAHY NEIDE DOS SANTOS GUIMARAES RENAN ARTILES DE BARROS CARNEIRO ASSISTIDO P/S/MAE MARIA DO CARMO COUTINHO ARTILES SELMA CATERINQUE ASSISTENTE: ADEPOL - ASSOCIACAO DOS DELEGADOS DE POLICIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). NELSON RIBEIRO ALVES FILHO RJ0012686 ADVOGADO 2: DR(a). NELSON GUSTAVO MESQUITA RIBEIRO ALVES RJ0117290 IMPDO 1: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E REESTRUTURACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 3: ILMO SR DIRETOR PRESIDENTE DO FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA IMPDO 4: ILMO SR DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: TANIA DE SOUSA ELIAS Relator: : DES. ROBERTO CORTES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 399/V. - DIGAM OS IMPETRANTES ACERCA DO CUMPRIMENTO DO JULGADO.\"\r\n\r\n024. MANDADO DE SEGURANCA 2005.004.267 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200542751 IMPTES: MARIO BRASILIANO DA SILVA MANOEL RAMOS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). RICARDO DE SOUZA RJ0011914 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE Relator: : DES. JOSE PIMENTEL MARQUES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AOS IMPETRANTES PARA INFORMAREM SE FOI CUMPRIDO O ACORDAO, PRAZO DE 10 DIAS. DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTACAO, ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n025. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.665 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006128008 IMPTES: ANA ELIZA DE FIGUEIREDO LIA MARCIA DE FIGUEIREDO ARISTEIA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ DE SOUZA GOUVEA RJ0099873 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA RJ0071085 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"RECOLHAM-SE AS CUSTAS DEVIDAS, CONFORME CALCULOS DO CONTADOR DE FLS. 102/105.\" (NOTA DA SECRETARIA: AO IMPETRANTE).\r\n\r\n026. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1300 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006252290 IMPTE: GERALDO LUIZ BRAGA FONTOURA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 IMPDO: EXMO SR GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Relator: : DES. PAULO L. VENTURA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DEFIRO A VISTA REQUERIDA AS FLS. 69.\"\r\n\r\n027. ACAO RESCISORIA 2001.006.127 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 9700104954 4 CAMARA CIVEL Protocolo: 200177729 AUTOR: ISAQUIL FRANCISCO DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). EUSTAQUIO ARAUJO CAXILE RJ0084528 ADVOGADO 2: DR(a). HENDRYA VILELA CAXILE RJ0136883 REU: WILLIAM JOAO DE CARVALHO BARBOSA ADVOGADO: DR(a). CELSO PEREIRA DE ANDRADE RJ0027926 Relator: : DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"VENHA O PRONUNCIAMENTO DO AUTOR, EM 05 (CINCO) DIAS, A RESPEITO DA MANIFESTACAO DA ILUSTRADA PROCURADORIA DE JUSTICA.\"\r\n\r\n028. ACAO RESCISORIA 2004.006.127 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ORDINARIA 94.001.099.270-6 9 VARA DE FAZENDA PUBLICA (APELACAO CIVEL 2002.001.26105 17 CAMARA CIVEL) Protocolo: 2004110647 AUTORS: CECILIA GUIMARAES MAIA SYLVIA VIZEU DE CARVALHO HAMANN ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 ADVOGADO 2: DR(a). JOSELMA CIBREIROS DEL GUERCIO RJ0120015 ADVOGADO 3: DR(a). ANGELA CRISTINA MAGALHAES DEL GUERCIO RJ0120725 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. O: FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE Relator: : DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"ATENDA-SE O REQUERIDO PELO MP.\" (REQUER INTIMACAO DAS PARTES)\r\n\r\n029. ACAO RESCISORIA 2004.006.171 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 2802/02 - 11 CAMARA CIVEL Protocolo: 2004137237 AUTOR: MARIO LUIS APARICIO TEIXEIRA E S/MULHER CLAUDIA GASPAR DE OLIVEIRA TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA RJ0095807 ADVOGADO 2: DR(a). CESAR AUGUSTO COELHO FERREIRA RJ0107364 REUS: MARIA EUGENIA BASTOS COELHO PADARIA E CONFEITARIA BEIJA FLOR LTDA REP/P/S/SOCIOS JOSE CARLOS MAGALHAES E JOAQUINA ANTUNES DE SOUZA MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR CAMPOS JUNIOR RJ0110430 Relator: : DES. ROBERTO WIDER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AGUARDE-SE POR 60 DIAS A MANIFESTACAO DA PARTE INTERESSADA.\"\r\n\r\n030. ACAO RESCISORIA 2004.006.232 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AP.CIVEL 12093/2002 7 CAM.CIV.DO TJRJ Protocolo: 2004176976 AUTORS: GILCE GLORIA FERNANDES D'OLIVEIRA IRACEMA GONCALVES BOUCHARDET LIESELOTTE LUISE FLECHTMANN FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO RJ0013923 ADVOGADO 2: DR(a). JOSELMA CIBREIROS DEL GUERCIO RJ0120015 ADVOGADO 3: DR(a). ANGELA CRISTINA MAGALHAES DEL GUERCIO RJ0120725 REU: ERJ ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA CORDEIRO PEREIRA PROC. EST. 2: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Relator: : DES. PAULO L. VENTURA Revisor: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n031. ACAO RESCISORIA 2005.006.42 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200400113776-AP.CIVEL-16 CC Protocolo: 200527430 AUTOR: MARIA ANTONIA SAMARY ADVOGADO 1: DR(a). JORGE DELANI BARROSO RJ0004175 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE BEATRIZ GRANATO POPPE BARROSO COUTINHO RJ0108005 REU: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO: DR(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA RJ0077752 Relator: : DES. PAULO L. VENTURA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CUMPRA-SE ITEM 2 DE FL. 353.\" (ARQUIVEM-SE)\r\n\r\n032. ACAO RESCISORIA 2005.006.207 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 18 C. CIVEL 20010014362 Protocolo: 2005174554 AUTOR: SUELY AUGUSTINHO DE OLIVEIRA FRAUCHES ADVOGADO 1: DR(a). PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS RJ0020986 ADVOGADO 2: DR(a). JULIA FERREIRA DE CARVALHO GOMES RJ0081044 REU: BANCO ITAU SA ADVOGADO: DR(a). VINICIUS MARI RJ0075232 Relator: : DES. VALERIA MARON Revisor: DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Observacao: NOTA DA SECRETARIA:\"EXPEDIDAS TRES (3) GUIAS PARA DEPOSITO EM CONTINUACAO, NOS VALORES DE R$ 279,OO, R$ 65,78 E R$ 65,78, PERFAZENDO O TOTAL DE R$ 410,56, A SEREM DEPOSITADOS PELO AUTOR NO BANCO DO BRASIL S/A, AGENCIA PODER JUDICIARIO RIO-RJ, CORRESPONDENTES, RESPECTIVAMENTE, A DIFERENCA ENCONTRADA PELA PERICIA, E, AOS MESES DE NOVEMBRO E DEZEMBRO, EM FAVOR DO REU, EM CUMPRIMENTO A DECISAO DO ORGAO ESPECIAL. AGUARDANDO A PARTE AUTORA RETIRAR AS GUIAS, EFETUAR OS DEVIDOS DEPOSITOS, COMPROVANDO-OS.\"\r\n\r\n033. ACAO RESCISORIA 2006.006.64 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (AP.CIV.2003.001.33504 2CAM.CIV.TJRJ)2003.001.098593-6(EMBS.DO DEVEDOR)PROC.PRINCIPAL 2002.001.092107-5 40 VARA.CIV.CAP.) Protocolo: 200672781 AUTOR: JOAO PEDRO DE ALCANTARA BOCAYUVA BULCAO E S/MULHER MARION DE FIGUEIREDO BULCAO ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO SCHINDLER MURTA RIBEIRO RJ0097689 ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO ALBUQUERQUE DAUDT D'OLIVEIRA RJ0143639 REU: PELINO BASTOS DE OLIVEIRA FILHO ADVOGADO: DR(a). BRUNO PINHEIRO BARATA RJ0075514 Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Revisor: DES. MANOEL ALBERTO Funciona: O Ministerio Publico Observacao: \"AO EXECUTADO (autor), CONFORME DESPACHO DE FOLHA 287, PARA CUMPRIMENTO NA FORMA DO ARTIGO 475-J DO CPC, (FOLHA 283).\"\r\n\r\n034. ACAO RESCISORIA 2006.006.76 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 14 C. CIVEL 2003001680 Protocolo: 200684107 AUTOR: EDUARDO DOS SANTOS PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). RAPHAEL JORIO FILHO RJ0062988 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANA RODRIGUES XIMENES RJ0101976 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES Relator: : DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AS PARTES, EM ALEGACOES FINAIS. I.\"\r\n\r\n035. ACAO RESCISORIA 2006.006.161 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 14 C. CIVEL 200200102232 Protocolo: 2006163115 AUTOR: ARISTODEMENE SANTOS FILHO ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO EID BIANCHI PRATES RJ0002521A ADVOGADO 2: DR(a). JOSE TORQUATO FILHO RJ0033270 REU: NILA LEOBET CARDOSO DEF.PUBLICO: DRA NADIR CARVALHO NORBERT COSTA Relator: : DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 933/934: CITE-SE CONFORME REQUERIDO.\" (NOTA DA SECRETARIA: AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS E FORNECER COPIAS VISANDO INSTRUIR CITACAO RETRO).\r\n\r\n036. ACAO RESCISORIA 2006.006.237 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: AGRAVO DE INSTRUMENTO - 18 C. CIVEL 200500212063 Protocolo: 2006227169 AUTOR: GILDASIO MARTINS PENNA ADVOGADO: DR(a). GILDASIO MARTINS PENNA DF0008030 REU: ESPOLIO DE MILTON LOPES MACHADO REP/P/S/INV TULIO CABRAL MACHADO ADVOGADO: DR(a). WILSON DE SOUZA MARINHO FILHO RJ0040710 Relator: : DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AS PARTES E AO M.P.\"\r\n\r\n037. ACAO RESCISORIA 2006.006.245 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 10 C. CIVEL 200400130322 Protocolo: 2006230953 AUTORS: SONIA MARIA DA SILVA CORREA NIETE COUTO MOREIRA CELSO SANDT PESSOA RICARDO GARCIA DE CARVALHO ANTONIO AUGUSTO DUPIN CALMON NALBERT TAVARES BITENCOURT SERGIO ROBERTO RIBEIRO EDUARDO REZENDE REIS MARCO ANTONIO DE MATTOS MELLO GILBERTO GONZAGA CARDARELLI ARMANDO AUGUSTO MARTINS JAYME SHCOLNIK JORGE ADELINO RODRIGUES DA SILVA KATIA REGINA TREMENDANNI BARATA VIVALDO DOREA SANTOS ROGERIO AMADEL MOREIRA MARIO LUIZ PEREIRA COSTA MAGALI NABUCO DE ARAUJO MELLO BARCELLOS PEDRO MONDELO REY ADVOGADO: DR(a). LUIZ PAULO NEVES COELHO RJ0013644 REU 1: ARBI RIO INCORPORACOES IMOBILIARIAS LTDA REU 2: M3 RJ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO RJ0019129 Relator: : DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FLS. 193: INTIME-SE.\"\r\n\r\n038. ACAO RESCISORIA 2006.006.374 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2003.001.054646-1(REINTEGRACAO DE POSSE)16 VARA CIV.CAPITAL(APELACAO CIVEL 2004.001.22685)6 CAM.CIV.TJRJ) Protocolo: 2006335743 AUTOR: ASSOCIACAO DOS FERROVIARIOS CATOLICOS ADVOGADO: DR(a). BRUNO MIRILLI MAC CORD RJ0102952 REU: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). RAFAEL LYONS RJ0094356 Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AS PARTES SOBRE O ACRESCIDO, DEVENDO, AINDA, ESPECIFICAR PROVAS.\"\r\n\r\n039. ACAO RESCISORIA 2007.006.19 (ART. 557 - CPC) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20020010110292 - REPARACAO DE DANOS-49 VC Protocolo: 20079299 AUTOR: REFINARIA DE PETROLEO MANGUINHOS S A ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA RJ0108628 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO PIETRO ANTONELLI RJ0084738 REU: JORGE DE OLIVEIRA FARIA ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE RJ0055328 ADVOGADO 2: DR(a). CATIA REGINA CAMPOS RJ0075538 ADVOGADO 3: DR(a). ALFREDO LINCOLN FARIA WAKNIN RJ0111140 Relator: : DES. NASCIMENTO POVOAS VAZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"A AUTORA PARA ATENDIMENTO AO SOLICITADO NO ITEM 1 DE FLS. 1391 DO APRECIADO PRONUNCIAMENTO DA DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\"\r\n\r\n040. ACAO RESCISORIA 2007.006.72 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 990011189692 - REPARACAO DE DANOS-10 VC DA CAP Protocolo: 200761518 AUTOR: CLAUDIO JOSE DIAS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA RJ0010744 REUS: JESSICA VIVIANE TAVARES DE OLIVEIRA, KARINA DE OLIVEIRA TAVARES E JEFFERSON ANDRE DE SOUZA REPRESENTADOS POR SUA MAE IVANILDA FELICIANO DE OLIVEIRA IVANILDA FELICIANO DE OLIVEIRA DEF.PUBLICO: NADIR CARVALHO NORBERT COSTA Relator: : DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"EM REPLICA.\"\r\n\r\n041. ACAO RESCISORIA 2007.006.81 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 5 C. CIVEL 199400100663 Protocolo: 200764627 AUTOR: HYLLO GUEDES ALCOFORADO FILHO(FIRMA INDIVIDUAL) ADVOGADO: DR(a). MARIA ISABEL DE SA VIEIRA DA SILVA RJ0117124 REU: CILEA FIGUEIREDO QUARESMA DE MOURA Relator: : DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Observacao: NOTA DA SECRETARIA:\"AO AUTOR PARA RECOLHER A DIFERENCA DE TAXA JUDICIARIA NO TOTAL DE R$ 122,28, NOS TERMOS DA CERTIDAO DE FLS. 66 E DA R. DECISAO DE FLS. 54/55.\r\n\r\n042. ACAO RESCISORIA 2007.006.82 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 3 C. CIVEL 200300124966 Protocolo: 200764897 AUTOR: JOSE REBOUCAS NASCIMENTO ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 REU: TREVO DISTRIBUIDOR DE VEICULOS PECAS E SERVICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MIRIAN PENHA PADILHA DA SILVA RJ0052061 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Despacho: \"ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS.\"\r\n\r\n043. ACAO RESCISORIA 2007.006.118 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 14 C. CIVEL 200500108789 Protocolo: 2007100854 AUTOR: EDMILSON CORREIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES RJ0049991 REU: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Relator: : DES. PAULO L. VENTURA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FL. 286 - DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE.\"\r\n\r\n044. ACAO RESCISORIA 2007.006.157 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 10 C. CIVEL 200600164916 Protocolo: 2007135160 AUTOR: JOSE EDUARDO BANK ADVOGADO: DR(a). RENATO NORDI RJ0095677 REU: BANCO CITICARD S A Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Despacho: \"INTIME-SE PARA RECOLHIMENTO.\"\r\n\r\n045. ACAO RESCISORIA 2007.006.173 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 15 C. CIVEL 200100102594 Protocolo: 2007151071 AUTOR: SERGIO FERNANDO D'ELIA ADVOGADO: DR(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH RJ0037500 REU: CARLOS ALBERTO BATISTA FILHO Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"ASSINO O PRAZO DE VINTE (20) DIAS PARA QUE O AUTOR PROVIDENCIE O QUE REQUER AS FLS. 180.\"\r\n\r\n046. ACAO RESCISORIA 2007.006.183 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20010011161323 - EXECUCAO DA 29.VARA CIVEL, (AP.CIVEL-200400117945-16.CC) PROC.20030010961750 EMBARGOS DO DEVEDOR Protocolo: 2007156970 AUTOR: ANTONIO AUGUSTO CORREIA RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERRARI GONCALVES RJ0020730 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA MATTOS FERRARI GONCALVES RJ0125533 REU: ALDO BARBOSA DE REZENDE INTERESSADO: PACTO CORRETORA DE CAMBIO E VALORES MOBILIARIOS LTDA Relator: : DES. MANOEL ALBERTO Despacho: \"1 - FLS. 228/229. INDEFIRO. AS PROVAS COM QUE O AUTOR EMBASA SEU PEDIDO (O INICIAL) NAO PASSAM DE DECLARACOES UNILATERAIS - SEM O CRIVO DO CONTRADITORIO -, NADA IMPORTANDO QUE TENHAM SIDO PRESTADAS ATRAVES DE ESCRITURA PUBLICA. NAO PODEM TER O CONDAO DE INTERROMPER O PROCESSO EXECUTIVO, JA EM FASE CONCLUSIVA. 2 - PROSSIGA-SE.\"\r\n\r\n047. ACAO RESCISORIA 2007.006.213 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 11 C. CIVEL 200500110709 Protocolo: 2007176148 AUTOR: DEDALUS INFORMATICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO RJ0063518 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE OLIVEIRA SILVA RJ0111860 REU: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"AGUARDE-SE POR 10 DIAS A CERTIDAO.\"\r\n\r\n048. ACAO RESCISORIA 2007.006.232 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 14 C. CIVEL 200600111234 Protocolo: 2007186920 AUTOR: GREMIO CIVICO E CULTURAL FLORIANO PEIXOTO ADVOGADO: DR(a). MANOEL RAMOS MOURA RJ0056917 REU: XUNZINHO MODA INFANTIL LTDA ME Relator: : DES. SALIM JOSE CHALUB Despacho: \"DIGA O INTERESSADO SOBRE A CERTIDAO RETRO.\"\r\n\r\n049. ACAO RESCISORIA 2007.006.312 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 17 C. CIVEL 200600157477 Protocolo: 2007259753 AUTOR: GELSON XAVIER DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA LOUVEM DOMINGUES RJ0141733 ADVOGADO 2: DR(a). MANOEL CARVALHO DOS SANTOS RJ0045241 REU: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. PAULO L. VENTURA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"FL. 118 - A COPIA REPROGRAFICA TRAZIDA NAO SE PRESTA AO FIM ALMEJADO. VENHA DOCUMENTO QUE ATENDA AO ITEM 2 DE FL. 116.\" (NOTA DA SECRETARIA: AO AUTOR)\r\n\r\n050. ACAO RESCISORIA 2007.006.320 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 11 C. CIVEL 200500105552 Protocolo: 2007267153 AUTORS: MARCIO RICARDO CRETTON MONTEIRO GLORIA CLARA ASSIS DE MOURA MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). CARLOS VALENCA TEIXEIRA RJ0022876 REU: MDC MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Relator: : DES. AZEVEDO PINTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"RECEBO A INICIAL. PROVIDENCIE A CITACAO DO REU PARA RESPONDER AOS TERMOS DO PEDIDO RESCISORIO INICIAL\"\r\n\r\n051. ACAO RESCISORIA 2007.006.334 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 2 C. CIVEL 20040013310 Protocolo: 2007276922 AUTOR: MARIA REGINA PAMPOLHA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO RJ0099485 REU: PAULO VICTOR DA SILVA Relator: : DES. EDUARDO MAYR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CITE-SE, PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS.\" (NOTA DA SECRETARIA: AO AUTOR PARA FORNECER COPIAS VISANDO INSTRUIR CITACAO RETRO).\r\n\r\n052. ACAO RESCISORIA 2007.006.355 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 14 C. CIVEL 200700114152 Protocolo: 2007297832 AUTOR: OLYMPIO JOSE DOS SANTOS PECANHA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE MARTINS FLEXA RJ0095142 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DE SOUZA SILVA RJ0139777 REU: GRACA MARIA POVOA DOS SANTOS Relator: : DES. MOTTA MORAES Despacho: \"... POR TODO O EXPOSTO, PELOS FUNDAMENTOS AQUI EXPEDIDOS, NAO SE VISLUMBRAM OS PRESSUPOSTOS PARA O PEDIDO DE ANTECIPACAO DE TUTELA, QUE FICA ASSIM INDEFERIDO. CITE-SE A RE NO PRAZO DE 30 DIAS PARA CONTESTAR.\"\r\n\r\n053. ACAO RESCISORIA 2007.006.356 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL - 9 C. CIVEL 200500114144 Protocolo: 2007300238 AUTOR: ESPOLIO DE FRANCISCO JOSE DA SILVA REP/P/S/INV LUZIA SIDONIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JORGE PORTO PINTO RJ0086092 REUS: NAHOR PIMENTA DE OLIVEIRA ROBERTO PIMENTA DE OLIVEIRA ESPOLIO DE JEFERSON ANTONIO DE BARROS REP/P/S/INV CLAUDIA MARIA DE OLIVEIRA BARROS Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Despacho: \"CITEM-SE. PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS.\"\r\n\r\n054. ACAO RESCISORIA 2007.006.366 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA - 9 C. CIVEL 200200401560 Protocolo: 2007308413 AUTOR: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RAFAEL CARVALHO REZENDE DE OLIVEIRA REUS: ALEXANDRO GUEDES NUNES ANTONIO AUGUSTO DO COUTO LOUREIRO DEVENICIO ALVES DOS ANJOS FABIO TEIXEIRA CABRAL HILTON SANTOS DIAS LUCIO LEONARDO LOPES MARCOS GOMES DE SOUZA MARIO SERGIO RODRIGUES OSWALDO PEREIRA DA MOTTA RAIMUNDO AVELINO FARIAS FEIJAO ROBSON PASSOS SBANO MARIO LUIS ALVES MARTINS Relator: : DES. SERGIO CAVALIERI FILHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"CITEM-SE, PRAZO DE 20 DIAS.\"\r\n\r\nId: 363712"
                                                                ],
                                                                "362438": [
                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                    "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nAÇÃO PENAL PÚBLICA ORIGINÁRIA Nº 03/93 (1993.068.00003) - Relator: Exmo. Sr. Des. Marcus Faver - Autor: Ministério Público - Réu 1: Juiz de Direito - Advs.: Dr. Alexandre Moura Dumas (OAB/RJ 25587), Dr. Ricardo Cerqueira (OAB/RJ 46626) - Réu 2: José Paulo de Azevedo - Advs.: Dr. Ekel de Souza (OAB/RJ 13121), Dra. Rosilene Santos de Souza (OAB/RJ 39733) .\r\n\r\n“Por maioria de votos, rejeitou-se a preliminar de prescrição da pretensão punitiva, vencidos os Des. Motta Moraes, Salim Chalub, Manoel Alberto Rebello dos Santos e Sergio de Souza Verani. No mérito, por determinação do Tribunal Superior, fundamentou-se, por unanimidade de votos, a pena imposta ao condenado (...), de 3 anos de reclusão em regime aberto e multa de 30 dias no valor unitário de meio salário mínimo, nos termos do voto do Des. Relator. Rio, 24/09/07.” (a) Des. J.C. Murta Ribeiro, Presidente.\r\n\r\nId: 362438"
                                                                ],
                                                                "362160": [
                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                    "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 21/2007 (2007.101.00021) - Relator: Exmo. Sr. Des. Eduardo Mayr - Requerente: Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça - Requerido: Juiz de Direito - Adv.: Dr. Onurb Couto Bruno (OAB/RJ 962 A) - Amicus Curiae: Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro - AMAERJ, representada por seu Presidente - Adv.: Dr. Onurb Couto Bruno (OAB/RJ 962 A).\r\n\r\n“Por maioria de votos, decidiu-se pela instauração do processo administrativo, nos termos do art. 27 da LOMAN, rejeitada a preliminar, vencidos os Des. Sergio Verani e José Mota Filho, que votaram pelo arquivamento da representação. Por unanimidade de votos, decidiu-se pelo não afastamento da magistrada das suas funções. Impedido, não votou o Des. Murta Ribeiro. Rio, 10/09/07.” (a) Des. Sylvio Capanema, 1º Vice-Presidente (no exercício da Presidência).\r\n\r\nId: 362160"
                                                                ],
                                                                "363346": [
                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                    "DECISÃO\r\n\r\nPRECATÓRIO JUDICIAL DE NATUREZA ALIMENTÍCIA - P.J. 2007.00183-1 - ORIGEM: ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DATA DA ENTRADA: 19/12/2006 - OE - SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E ORGÃO ESPECIAL - TIPO DE AÇÃO: MANDADO DE SEGURANÇA - PARTES: CELSO JORGE LYDIA FILHO - ADVOGADO(S): CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA LIMA (RJ036740) - CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ086710) - R$ 26.985,45 - (UFIR-RJ 15.869,4989) - DECISÃO: “ ... ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO, MANTENDO O VALOR A SER PAGO PELO PRECATÓRIO CONFORME OS CÁLCULOS DE FL.S 03. INTIMEM-SE. DÊ CIÊNCIA À D. PROCURADORIA-GERAL DA JUSTIÇA. ”\r\n\r\na) Maria Luiza de Almeida Santos, Secretária do Tribunal Pleno e do Órgão Especial \r\n\r\nId: 363346"
                                                                ],
                                                                "362380": [
                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                    "DECISÃO\r\n\r\nINDULTO Nº 03/2004 (REFERENTE À AÇÃO PENAL Nº 05/91-OES) - Relator: Exmo. Sr. Des. Presidente - Apenado: Evani Cavalcanti Prazeres - Adv.: Dr. Fernando S. F. Félix, Defensor Público. \r\n\r\nDECISÃO DE FLS. 136/137: “(...)Isto posto, INDEFIRO o pedido de indulto formulado por Evani Cavalcanti Prazeres, com o fundamento no Decreto 4495, de 04/12/2002. Cópia da presente nos autos da Carta de Sentença nº 11/2000. Dê-se ciência ao Ministério Público. Publique-se.” Rio de Janeiro, 19 de outubro de 2007. (a) Des. José Carlos S. Murta Ribeiro, Presidente.\r\n\r\nId: 362380"
                                                                ],
                                                                "362157": [
                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                    "DESPACHO \r\n\r\nPROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Nº 21/2007 (2007.101.00021) - Relator: Exmo. Sr. Des. Eduardo Mayr - Requerente: Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça - Requerido: Juiz de Direito - Adv.: Dr. Onurb Couto Bruno (OAB/RJ 962 A) - Amicus Curiae: Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro - AMAERJ, representada por seu Presidente - Adv.: Dr. Onurb Couto Bruno (OAB/RJ 962 A).\r\n\r\nDESPACHO DE FLS. 139: “Vistos, etc. Admito a intervenção da AMAERJ como amicus curiae. Anote-se, onde couber. Prossiga-se.” Rio de Janeiro, 31 de outubro de 200. (a) Des. Eduardo Mayr, Relator.\r\n\r\nId: 362157"
                                                                ],
                                                                "363347": [
                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                    "DESPACHO\r\n\r\nPRECATÓRIO JUDICIAL DE NATUREZA ALIMENTÍCIA - P.J. 2006.01198-1 - ORIGEM: ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DATA DA ENTRADA: 29/05/2006 - OE - SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E ORGÃO ESPECIAL - TIPO DE AÇÃO: MANDADO DE SEGURANÇA - PARTES: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO - ADVOGADO: ANTONIO SEBASTIÃO DE LIMA (RJ064578) - R$ 362.465,74 - (UFIR-RJ 225.849,4236) - DESPACHO:“ 1. A QUESTÃO SUSCITADA ÀS FLS. 78/79 JÁ FOI DEVIDAMENTE APRECIADA PELA DECISÃO PRECLUSA DE FLS. 73/76. 2. ASSIM, PROSSIGA-SE, DESAPENSANDO-SE OS AUTOS. 3. APÓS, REMETA-SE O PRECATÓRIO AO SETOR DE CÁLCULOS DA DIPRE PARA A DEVIDA CONFERÊNCIA. 4. INTIMEM-SE. ” \r\n\r\na) Maria Luiza de Almeida Santos, Secretária do Tribunal Pleno e do Órgão Especial \r\n\r\nId: 363347"
                                                                ],
                                                                "363666": [
                                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                    "EDITAL-PAUTA\r\n\r\nFACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. J. C. MURTA RIBEIRO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE FOI CONVOCADA UMA SESSAO EXTRAORDINARIA A REALIZAR-SE NO PROXIMO DIA 22 DE NOVEMBRO DE 2007,QUINTA-FEIRA, `AS 13:00H, A FIM DE TRATAR DO SEGUINTE:\r\n\r\n01. REQUERIMENTOS DE LICENCA;\r\n\r\n02. JULGAMENTO DOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS:\r\n\r\nQuebra 01.RECURSO HIERÁRQUICO NA RECLAMAÇÃO JUDICIAL (Magistrado) Processo 2007-146819 Origem: diversos. RECORRENTE: CARLOS FREDERICO GUILHERME GAMA - OAB/RJ 97420 TRIBUNAL DE JUSTIÇA (L2231) e outros.\r\n\r\n02. REPRESENTACAO JUDICIAL 2007.221.00001 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao 2006.002.00332 CONSELHO DA MAGISTRATURA PROTOCOLO: 2007226621 REPTE: CLAUDIO LUIZ LOBO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO LUIZ LOBO 0073762RJ REPDO JUIZ(A) DE DIREITO: JUIZ(A) DE DIREITO\r\n\r\n03. ACAO PENAL PRIVADA (ORIGINARIA) 2006.092.00001 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao 2005.067.00003 AUTOR: DESEMBARGADOR ADVOGADO 1: DR(a). ARY LITMAN BERGHER 0081142RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL FERREIRA DE MATTOS 0091172RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO DELAMBERT MIRANDA FERREIRA 0106809RJ ADVOGADO 4: DR(a). FABIO DIAS DA SILVA 0116814RJ REU PROMOTOR: PROMOTOR ADVOGADO 1: DR(a). JORGE VACITE FILHO 0014236RJ ADVOGADO 2: DR(a). JORGE VACITE NETO 0063592RJ ADVOGADO 3: DR(a). SAMANTHA DE ALMEIDA VACITE 0077358RJ RELATOR: DES. FABRICIO BANDEIRA FILHO REVISOR: DES. VALERIA MARON FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n04. PECAS DE INFORMACAO 2007.062.00005 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2007151626 REMTE.:: MINISTERIO PUBLICO INFORMADO: JUIZ(A) DE DIREITO: JUIZ(A) DE DIREITO RELATOR: DES. ROBERTO WIDER FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n05. DENUNCIA 2007.065.00006 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2007203578 AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DENUNCIADO: PROCURADOR(A) DE JUSTICA: PROCURADOR(A) DE JUSTICA DENUNCIADO: 2: JAIME SAMUEL CUKIER RELATOR: DES. MILTON FERNANDES DE SOUZA FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\n06. NOTICIA CRIME 2007.081.00001 TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO PROTOCOLO: 2007151625 NOTTE: LEANDRO GONCALVES DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO GONCALVES DA COSTA 0111435RJ ADVOGADO 2: DR(a). URSULA FERREIRA CARDOSO THEOTONIO 0105327RJ NOTDO: ANA FABIULA GONZALEZ NAVIA PIRES DA SILVA OUTRO NOME: ANA FABIOLA GONZALES M. P. SILVA RELATOR: DES. PAULO GUSTAVO HORTA FUNCIONA: O Ministerio Publico\r\n\r\nSECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM 08 DE NOVEMBRO DE 2007.\r\n\r\n(a) MARIA LUIZA DE A. SANTOS, Secretaria do Tribunal Pleno e Orgao Especial\r\n\r\nId: 363666"
                                                                ]
                                                            },
                                                            "Seção Criminal": {
                                                                "Atos": {
                                                                    "363715": [
                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                        "SECAO CRIMINAL \r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 08/11/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.7410 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20000011068606 Protocolo: 2007325791 IMPTE 1: DR.LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (OAB/RJ71.111) IMPTE 2: DR.RICARDO GONTIJO BUZELIN (OAB/RJ100.832) PACTE: MARCIO BATISTA DA SILVA AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL CAPITAL CO-REU: LEVY BATISTA DA PENHA OUTRO NOME: LEVI BATISTA DA PENHA Relator: : DES. MOTTA MORAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: 1- A AUTORIDADE INDICADA COATORA E JUIZ DE PRIMEIRO GRAU. ASSIM, INCOMPETENTE ESTE ORGAO JULGADOR. 2- A DOUTA SEGUNDA VICE-PRESIDENCIA PARA REDISTRIBUICAO A UMA DAS CAMARAS CRIMINAIS.\r\n\r\nId: 363715"
                                                                    ]
                                                                },
                                                                "Câmaras Criminais": {
                                                                    "Primeira Câmara Criminal Composição da câmara Des. Paulo Roberto Leite Ventura Des. Paulo Cesar Salomão Des. Nildson Araújo da Cruz Des. Moacir Pessoa de Araujo Des. Marcus Henrique Pinto Basilio": {
                                                                        "Atos": {
                                                                            "363722": [
                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                "PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL \r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.1305 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESM.2006.202.012043-5 20062020054487 Protocolo: 200762033 IMPTE: DR. JOELSON DA SILVA NASCIMENTO (OAB/RJ 80.628) PACTE: ALDO SILVA DO AMARAL AUT.COATORA: 1A.VARA CRIMINAL MADUREIRA CO-REU: ALEXANDRE RENIL SILVA DO CARMO Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.4592 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.814.001760-9 Protocolo: 2007205939 IMPTE: DRA RAFAELA SILVA GARCEZ (MAT.930.802-4) PACTE: ANDERSON FRANCISCO DA SILVA AUT.COATORA: JUIZADO DE VIOLENCIA DOMESTICA DE QUEIMADOS Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Prosseguindo o julgamento, votou o Des. Mario Mazza no sentido de conceder a ordem para que o Juizo \"a quo\" abra vista dos autos ao Ministerio Publico para se manifestar sobre a suspensao condicional do processo, no que foi acompanhado pelo Des. Nildson Araujo da Cruz, vencido o Des. Antonio Jayme Boente que a denegava. Designado para lavrar o acordao o Des. Mario Mazza.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.5251 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.040.001073-5 20070630044287 Protocolo: 2007238787 IMPTE: DR.JORGE LUIZ CORREA SANT'ANA - OAB/RJ 83883 PACTE: FRANCISCO CLAUDIO GUIMARAES AUT.COATORA: 01 VARA DE PARAIBA DO SUL Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.5295 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20.177 Protocolo: 2007240184 IMPTE: DR ANDERSON MARINOVIC (MAT.930.837-0) PACTE: RICARDO DE CARVALHO SILVA AUT.COATORA: 23a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por unanimidade de votos, a ordem foi concedida, ratificada a liminar, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2007.059.5310 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2005/12462-3 E OUTRO Protocolo: 2007242059 IMPTE: DRA.ANA LUCIA FERREIRA - DP/MAT 860756-6 PACTE: RAEL CONSTANCIO CAMPOS - RG 13449370-9 AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por unanimidade de votos, denegaram a ordem, com recomendacao ao juizo para que julgue o feito de imediato.\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2007.059.5612 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20077110007811 Protocolo: 2007255739 IMPTE: DR FERNANDO DE PAULA BARTHOLO (MAT.1006) PACTE: D.F.C.DE O. FILIACAO: LUCIA HELENA CARVALHO DE OLIVEIRA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Ordem concedida, para anular o processo desde a audiencia de apresentacao. Unanimidade.\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2007.059.5696 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ISE:2006.714.001935-7 20067110024200 Protocolo: 2007261236 IMPTE 1: DR CARLOS FELIPE BENATI PINTO (MAT.860.690-7) IMPTE 2: DRA NATALIA PEREIRA CORTEZ (MAT.27.722/07) PACTE: V.M.DA S. FILIACAO: HELENA MENDES DA SILVA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2007.059.5736 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: // 2007.714.000490-3 20077110001699 Protocolo: 2007263418 IMPTE 1: Dr.FERNANDO DE PAULA BARTHOLO - DEF.PUBLICO IMPTE 2: BRUNO RICETTE CODONG DOS REIS IMPTE 3: GUILHERME DE SOUZA MACHADO PACTE: A.S.DA C. FILIACAO 1: JUAREZ SILVA DA CRUZ FILIACAO 2: MARIA IRACEMA DE SOUZA AUT.COATORA: JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Ordem concedida, para anular o processo a partir da audiencia de apresentacao. Unanimidade.\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2007.059.5759 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011130341 Protocolo: 2007263633 IMPTE 1: DR. MARCIO EDUARDO FONTES BAPTISTA (OAB/RJ0083999) IMPTE 2: MARCELA SIQUEIRA MIGUENS (OAB/RJ0156109-E) PACTE: ALEXANDER OLIVEIRA DA SILVA AUT.COATORA: 19a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n010. HABEAS CORPUS 2007.059.5908 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.714.000.1559-5 20067110011587 Protocolo: 2007269579 IMPTE 1: DR.CARLOS FELIPE BENATI PINTO (DP/MAT.860.690-7) IMPTE 2: VIVIANE SILVA SANTOS PACTE: T.P.S. FILIACAO 1: FATIMA PEDRO SOARES OUTRO NOME: MARIA DE FATIMA PEDRO SOARES FILIACAO 2: JOSIAS PEDRO SOARES AUT.COATORA: VARA INFANCIA JUVENTUDE CAPITAL Relator: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n011. HABEAS CORPUS 2007.059.6030 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESMEMBRADOS: 2005.083.029209-2 E 2005.083.029212-2 20050830003483 Protocolo: 2007273638 IMPTE: DR. PAULO RODOLFO KRAFT (DP/930836-2) PACTE: ADELSON DA SILVA REIS AUT.COATORA: VARA UNICA DA COMARCA DE JAPERI CO-REU 1: MARCOS DE JESUS FREITAS CO-REU 2: LUCINEIDE DA SILVA Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n012. HABEAS CORPUS 2007.059.6042 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.714.000383-0 20057110037987 Protocolo: 2007273909 IMPTE: DR(a). TERESA MARIA LEAO ALVES (DP/852734-3) PACTE: A.DA S.S. FILIACAO 1: ZILDA DE TAL FILIACAO 2: SEBASTIAO GETULIO SILVA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n013. HABEAS CORPUS 2007.059.6235 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070380139586 Protocolo: 2007279749 IMPTE: Dr.FERNANDO CUNHA MACANA (OAB/RJ89421) PACTE 1: MARCUS VINICIUS DIAS SAMPAIO PACTE 2: FABIO DA SILVA DE SOUZA PACTE 3: VANDERSON DE ANDRADE SILVA AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE NOVA IGUACU Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n014. HABEAS CORPUS 2007.059.6337 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/13465-5 Protocolo: 2007283130 IMPTE: DR ANTONIO DE AZEVEDO GILABERT (OAB/RJ 104013) PACTE: EDINALDO NASCIMENTO DA COSTA (RG.13502112-9) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por UNANIMIDADE, DENEGARAM a ordem nos termos do voto do Relator\r\n\r\n015. APELACAO CRIMINAL 2006.050.3733 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: 20040060033201 Protocolo: 2006164503 APTE: HUMBERTO FRANCISCO NOVAES DE ABREU - RG 10732542-5 IFP OUTRO NOME: HUMBERTO FRANCISCO NOVAIS DE ABREU ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA DUARTE RJ0061590 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Revisor: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Apos votar o Relator dando provimento ao recurso para absolver o apelante HUMBERTO FRANCISCO NOVAES DE ABREU da imputacao a ele feita ex-vi do artigo 386, VI, do C.P.P., votou o Des. Moacir Pessoa de Araujo negando provimento ao recurso, mantendo a decisao recorrida. Acompanhou o Relator, o Des. Marcus Basilio. Assim, por maioria de votos, deu-se provimento ao recurso para absolver o apelante HUMBERTO FRANCISCO NOVAES DE ABREU da imputacao a ele feita ex-vi do artigo 386, VI, do C.P.P., vencido o Revisor que ao recurso negava provimento.\r\n\r\n016. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4266 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: 20040630031729 Protocolo: 2006188880 APTE: BRUNO JOSE SOBRAL RG 0201322948 ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA RJ0095482 ADVOGADO 2: DR(a). SEBASTIAO ANTONIO MORAIS LEMOS RJ0133296 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A unanimidade de votos, deu-se parcial provimento ao recurso tao so para o fim de absolver o apelante quanto ao tipo do artigo 19 da L.C.P., a teor do artigo 386, III, do C.P.P., no mais mantida a decisao recorrida.\r\n\r\n017. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4513 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CRIMINAL Acao: 20030011545762 Protocolo: 2006200180 APTE: RONALDO BATISTA DO CARMO - RG:08562529-1 ADVOGADOS: DR(a). ELKER CRISTINA JORGE RJ0104512 DR(a). FLAVIA PINHEIRO FROES RJ0097557 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: LUIZ CLAUDIO DA ROCHA MERO - RG:08710420-4 CO-REU 2: MARCOS SANTANA DOS SANTOS - RG:10500340-4 CO-REU 3: PETER DIONIZIO PEREIRA CARLOS - RG:11048185-0 CO-REU 4: PAULO HENRIQUE DUARTE CORREIA - RG:10217768-0 CO-REU 5: ALESSANDRO DE OLIVEIRA - RG:11727181-7 OUTRO NOME: ALEX SANDRO DE OLIVEIRA CO-REU 6: SILVANO DE SOUZA BRITTO - RG:08398197-7 CO-REU 7: RONAS DOS SANTOS - RG:10001292-1 CO-REU 8: ALEXSANDRO SANT'ANA DA SILVA - RG:90274903 OUTRO NOME: ALEXSANDRO SANTANA DA SILVA CO-REU 9: JULIO CESAR FIGUEIREDO MARIA - RG:86878014 CO-REU 10: MARCELO DE CASTRO MOREIRA - RG:93887156 CO-REU 11: NELSON ADRIANO DE SA - RG:N/C CO-REU 12: JOSIVANO HENRIQUES DA SILVA - RG:N/C CO-REU 13: LUCIANO MARTINIANO DA SILVA - RG:10518557-3 CO-REU 14: ADILSON CAMARGO - RG:94840873 CO-REU 15: EDILANE VIANA DE FREITAS - RG:N/C CO-REU 16: SERGIO GONCALVES FERNANDES - RG:07647775-1 CO-REU 17: RAIMUNDO ALVES DA SILVA - RG:20797276-1 CO-REU 18: CARLOS ALBERTO GARCIA - RG:N/C CO-REU 19: JOEL LISBOA DOS SANTOS FILHO - RG:46017307 CO-REU 20: ANDRE LUIZ DA SILVA COSTA - RG:11622110-2 CO-REU 21: ALEXANDRE VIEIRA - RG:09651064-9 Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Revisor: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por unanimidade de votos, foi rejeitada a preliminar. No merito, deu-se parcial provimento ao recurso defensivo tao somente para excluir a multa, mantida, no mais, a sentenca.\r\n\r\n018. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6596 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CRIMINAL Acao: 20050010519991 Protocolo: 2006291661 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: CRISTINA CARDOSO DUNCAN - RG 3788700-7 IFP ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRO MOURA DE PAULA FREITAS RJ0097605 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por unanimidade de votos, deu-se parcial provimento ao recurso ministerial para fixar em um quarto o aumento da pena pela continuidade delitiva e deu-se parcial provimento ao recurso defensivo tao so para reduzir a pena imposta a apelante, fixando-a, definitivamente, a dois anos e seis meses de reclusao, e vinte dias-multa, mantida, no mais, a sentenca.\r\n\r\n019. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7334 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060210051931 Protocolo: 2006321619 APTE 1: CLAUDIO LOURENCO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 2: LUIS CESAR NAZARETH ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO ALMEIDA VIEGAS RJ0086390 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Rejeitada a preliminar, no merito, foi negado provimento aos recursos. unanime.\r\n\r\n020. APELACAO CRIMINAL 2007.050.513 Origem: NOVA FRIBURGO VARA CRIMINAL Acao: 20060370016647 Protocolo: 2007005525 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: JOSE FERNANDO CUNHA ADVOGADO: DR(a). ALZIR RODRIGUES RJ0003921 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Revisor: DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por unanimidade de votos, retificaram a minuta que passa a ter a seguinte redacao: \"Rejeitadas as preliminares, negou-se provimento ao apelo ministerial e se deu parcial provimento ao defensivo, nos termos do voto do Relator, para, afastada a continuidade, fixar as penas em 3 (tres) anos de reclusao no regime inicial semi-aberto e em 10 dias-multa no valor unitario minimo, substituida a pena privativa de liberdade por prestacao de servicos a comunidade e limitacao de fim de semana, na forma que vier a ser definida em execucao. Determinou-se a expedicao de alvara de soltura, se por al nao estiver preso. Decisao unanime.\"\r\n\r\n021. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1426 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CRIMINAL Acao: 20030011386027 Protocolo: 200756761 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: MARIA DA CONCEICAO DA COSTA FERREIRA OUTRO NOME: MARIA DA CONCEICAO COSTA FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por unanimidade de votos, o recurso foi provido, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\n022. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2303 Origem: MIRACEMA 2 VARA Acao: 20020340012102 Protocolo: 2007100472 APTE: JOSE GERALDO GHOSSI ADVOGADO: DR(a). HANRY FELIX EL-KHOURI RJ0111483 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Revisor: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por unanimidade de votos, o recurso foi desprovido.\r\n\r\n023. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2534 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CRIMINAL Acao: 20042040085423 Protocolo: 2007113347 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: MANUEL MOTA DE MESQUITA ADVOGADO: DR(a). PAULO CARVALHO DE OLIVEIRA RJ0028255 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Revisor: JDS. DES. MARIO HENRIQUE MAZZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: rejeitada a preliminar, no merito, negou-se provimento a ambos os recursos. Decisao unanime.\r\n\r\n024. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2650 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CRIMINAL Acao: 20070010008977 Protocolo: 2007115134 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: FLAVIO LOPES VICENTE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por unanimidade de votos, o recurso foi provido, nos termos do voto do Des. Relator.\r\n\r\n025. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4386 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 20060010965142 Protocolo: 2007204234 APTE: ADRIANO VARGAS DE AVILA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: NINA RUA GODIM LONGO FILIACAO: MARIA DE FATIMA MARONAS RUA ADVOGADO: DR(a). JONEI GARCIA ALVIM RJ0047332 Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Revisor: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por unanimidade de votos, deu-se provimento ao recurso para reduzir a pena para 6 anos de reclusao, decotando-se a multa e mantida, no mais, a sentenca.\r\n\r\n026. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4438 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CRIMINAL Acao: 20060010274121 Protocolo: 2007208501 APTE: RODRIGO VINICIUS PEREIRA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO Revisor: DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n027. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4533 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 2006.001.016059-0 20060011644814 Protocolo: 2007212991 APTE: ER VANI AHMAD DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: CLAUDIO DANIEL DE JESUS Relator: DES. PAULO CESAR SALOMAO Revisor: DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por unanimidade de votos, retificaram a minuta de julgamento, que passa a ter a seguinte redacao: \"Por unanimidade de votos, rejeitou-se a preliminar arguida pela douta Procuradoria e, no merito, tambem por unanimidade, deu-se provimento parcial ao recurso, tao somente para fixar o regime inicial aberto, nos termos do voto do Relator.\"\r\n\r\n028. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4640 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CRIMINAL Acao: 20060011471827 Protocolo: 2007218693 APTE: DECIO PAES RIBEIRO FILHO ADVOGADO: DR(a). ANGELA DA SILVA RIBEIRO RJ0132227 APDO: MINISTERIO PUBLICO ASSISTENTE 1: CARLOS KHOURI SILVA ASSISTENTE 2: VERGINIA CHOUSINHO KHOURI SILVA ADVOGADO: DR(a). JAIME FERREIRA CHOUSINHO RJ0104047 Relator: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por unanimidade de votos, rejeitou-se a preliminar. Por maioria de votos, deu-se parcial provimento ao recurso para reduzir a pena para 2 anos e 8 meses de detencao, mantida, no mais, a sentenca, vencido o Des. Moacir Pessoa de Araujo, que negava provimento ao recurso.\r\n\r\n029. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.260 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA DE FAMILIA Acao: 20040030007583 Protocolo: 2007184854 APELANTE: V.L.DA S.P. FILIACAO 1: JOAO CARLOS PEREIRA FILIACAO 2: VILMA LOPES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO. 1: W.J.R.DE A. FILIACAO 1: NILTON FRANCISCO DE ALMEIDA FILIACAO 2: ROSALI DOS SANTOS RIBEIRO CO-REPDO. 2: J.DA S.O. FILIACAO 1: JOAO DA SILVA DIOGO FILIACAO 2: ANGELA MARIA DA SILVA DIOGO Relator: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Nos termos do voto do Relator e por unanimidade, foi negado provimento ao recurso e declarada extinta a medida aplicada, por ser o apelante maior de 21 anos.\r\n\r\n030. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.370 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 20077110009042 Protocolo: 2007245022 APELANTE: F.R.S. FILIACAO: RENATA RODRIGUES SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARCUS BASILIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: Por unanimidade de votos, deu-se parcial provimento ao recurso para aplicar a medida de semiliberdade.\r\n\r\nId: 363722"
                                                                            ],
                                                                            "363724": [
                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 08/11/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.5864 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070540128147 Protocolo: 2007269281 IMPTE: DR.CLAUDIO FRANCISCO BARROS DA SILVA (RJ/106085) PACTE: EDIMILSON FILADELFIA BEZERRIL OUTRO NOME 1: EDIMILSON FILADELFIA BEZERIL OUTRO NOME 2: EDIMILSON FERREIRA BEZERRIL AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE SAO JOAO DE MERITI Relator: : DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: VISTOS, ETC. TRATA-SE DE HABEAS CORPUS IMPETRADO EM FAVOR DE EDIMILSON FERREIRA BEZERRIL, QUE FOI DENUNCIADO PELA PRATICA DO DELITO DESCRITO NO ARTIGO 14 DA LEI 10826/03, VISANDO A CONCESSAO DO BENEFICIO DA LIBERDADE PROVISORIA. ... EM FACE DAS INFORMACOES TRAZIDAS AOS AUTOS, BEM COMO PELA PESQUISA NO SITE DESTE TRIBUNAL, VERIFICA-SE QUE NA DATA DESIGNADA PARA O INTERROGATORIO, 01/10/07, O PATRONO DO PACIENTE FORMULOU NOVO PEDIDO DE LIBERDADE PROVISORIA, QUE SEM OPOSICAO DO MINISTERIO PUBLICO, FOI DEFERIDO PELO MAGISTRADO. DESTA FORMA, PELOS ARGUMENTOS ACIMA EXPOSTOS ENTENDO QUE A PRESENTE IMPETRACAO SE ENCONTRA PREJUDICADA, PELO QUE SE IMPOE A SUA EXTINCAO PELA EVIDENTE PERDA DE SEU OBJETO, EX VI DO ARTIGO 31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.5900 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 200.2006.053644-4 - ISE: 2007.714.000655-9 Protocolo: 2007269557 IMPTE 1: DR CARLOS FELIPE BENATI PINTO (MAT.860.690-7) IMPTE 2: DRA VIVIANE SILVA SANTOS (MAT.26.927/06) PACTE: M.N.V.DA S. FILIACAO 1: ERIVALDO VICENTE DA SILVA FILIACAO 2: ROSELIA NASCIMENTO DA SILVA AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL Relator: : DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: VISTOS ETC ... DE FATO,DIANTE DAS INFORMACOES PRESTADAS,ESTE PROCESSO PERDEU SEU OBJETO,RAZAO POR QUE,NA FORMA REGIMENTAL,O JULGO EXTINTO SEM APRECIACAO DO RESPECTIVO MERITO.P.R.I.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.6029 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011052809 IMPTE: DR. SERGIO LUIZ GOMES DE FIGUEIREDO (OAB/RJ0082909) PACTE: GUSTAVO HENRIQUE PISSAIA AUT.COATORA: 38a. VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: : DES. ANTONIO JAYME BOENTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"EM CONSULTA AO SITE DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, VERIFICA-SE QUE NA DATA DE 18.10.07, O JUIZ \"A QUO\" RELAXOU A PRISAO DO PACIENTE, EM RAZAO DO TERMINO DA INSTRUCAO CRIMINAL, DETERMINANDO IMEDIATA EXPEDICAO DE ALVARA DE SOLTURA. DESTA FORMA, PELOS ARGUMENTOS ACIMA EXPOSTOS ENTENDO QUE A PRESENTE IMPETRACAO SE ENCONTRA PREJUDICADA, PELO QUE SE IMPOE A SUA EXTINCAO PELA EVIDENTE PERDA DE SEU OBJETO, \"EX VI\" DO ARTIGO 31, INCISO VIII, DO REGIMENTO INTERNO DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO\".\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.6993 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2002/04294-3 E OUTRAS Protocolo: 2007308555 IMPTE: LUIZ WELLINGTON CABRAL COSTA PACTE: MARCIO GREY MORAES LIMA (RG.10568825-3) OUTRO NOME 1: MARCIO GLEIY MORAES DE LIMA OUTRO NOME 2: MARCIO GLEIY MORAES LIMA AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. MOACIR PESSOA DE ARAUJO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ESTE E MAIS UM DOS INCONTAVEIS CASOS DE UTILIZACAO INDEVIDA DO HC. ... A HIPOTESE E, A EVIDENCIA,DE EXTINCAO DO PRESENTE FEITO,SEM APRECIACAO DO MERITO,NOS TERMOS DO ART. 267,VI,DO CPC,AQUI APLICADO ANALOGICAMENTE,TENDO EM VISTA QUE A PRETENSAO DEDUZIDA SE MOSTRA INCABIVEL DE SER DEFERIDA,OU MESMO DE SER APRECIADA, NO AMBITO DO WRIT. ... PELO QUE SE IMPOE A SUA EXTINCAO, SEM O JULGAMENTO DO MERITO.P.R.I., ARQUIVANDO-SE.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2007.059.7395 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070500002451 Protocolo: 2007325192 IMPTE: DRA.LIVIA BASTOS BICUDO MADRUGA (RJ/133432) PACTE: IVALDA ROSA SARDINHA AUT.COATORA: 2a.VARA DE SANTO ANTONIO DE PADUA Relator: : DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TENDO EM VISTA A MATERIA VENTILADA (EM ACAO CIVIL PUBLICA), SOLICITO A REDISTRIBUICAO PARA UMA DAS CAMARAS CIVEIS\r\n\r\n006. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1290 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2001/09385 E OUTRA Protocolo: 2007250659 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: LEONARDO LOPES CASTILHO - RG 11592872-3 IFP ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Decisao: VISTOS ETC... RECORRE O MINISTERIO PUBLICO DA DECISAO DO MM. JUIZ DA VARA DE EXECUCOES PENAIS, FLS. 21 VERSO, QUE DEFERIU AO AGRAVADO, CONDENADO POR CRIME HEDIONDO, A PROGRESSAO DE REGIME PARA O SEMI-ABERTO, EM RAZAO DA DECISAO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ACERCA DA INCONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 2o, PARAGRAFO 1o DA LEI No. 8072/90, PROFERIDA NO HABEAS CORPUS No. 82.959/SP. ...DESTA FORMA, COM BASE NO ARTIGO 31, VIII, DO RITJ (SUMULA No. 69 DO TJ/RJ), NEGO SEGUIMENTO A ESTE AGRAVO, A UMA, PORQUE PREJUDICADO QUANTO A IMPOSSIBILIDADE DE PROGRESSAO, DIANTE DO ADVENTO DA LEI No. 11.464/07; A DUAS, PORQUE MANIFESTAMENTE INTEMPESTIVO QUANTO A FRACAO DE PENA CUMPRIDA NECESSARIA A SUA CONCESSAO.\r\n\r\nId: 363724"
                                                                            ],
                                                                            "363723": [
                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 08/11/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.6902 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20072040089060 Protocolo: 2007305616 IMPTE 1: DR LAMARTINE RODRIGUES DE BARROS (OAB/RJ 78.636) IMPTE 2: DR HENRIQUE PEREIRA BAPTISTA (OAB/RJ 93.934) PACTE: MARCOS PAULO MOREIRA DA SILVA AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE BANGU CO-REU: FERNANDO DE MIRANDA IGGNACIO OUTRO NOME: FERNANDO DE MIRANDA IGNACIO CO-INDIC. 1: ULISSES REZENDE OUTRO NOME: ULISSES RESENDE CO-INDIC. 2: MARCIO ALEX OLIVEIRA SANTOS CO-INDIC. 3: ANDRE LUIZ DE SOUZA RAPOSO CO-INDIC. 4: ANDRE JORGE GOMES ABRUNHOSA CO-INDIC. 5: JADIR SIMEONE DUARTE Relator: : DES. NILDSON ARAUJO DA CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"INDEFIRO A LIMINAR, EIS QUE A DECISAO QUE DECRETOU A PRISAO CAUTELAR EVIDENCIOU, CONCRETAMENTE, O PERIGO DECORRENTE DA LIBERDADE DO PACIENTE, QUE INTEGRARIA GRUPO DEDICADO A ATIVIDADES CRIMINOSAS E EM GUERRA COM OUTRO, O QUE TEM ACARRETADO EFETIVO RISCO SOCIAL, COMO SE VE AS FLS. DO PRIMEIRO VOLUME JUNTADO POR LINHA. AO MINISTERIO PUBLICO\".\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.7311 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060680037501 Protocolo: 2007322964 IMPTE: Dr.ESPEDITO JOSE MOREIRA (OAB/MG 53646) PACTE: LEANDRO DA SILVA FARIA AUT.COATORA: 2a.VARA DE RIO DAS OSTRAS CO-REU 1: RODRIGO DE JESUS BISPO CO-REU 2: DORNANFRE GREGORIO ALVES DA SILVA Relator: : DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A LIMINAR. SOLICITEM-SE INFORMACOES.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.7315 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060680037501 Protocolo: 2007322949 IMPTE: DR ESPEDITO JOSE MOREIRA (OAB/MG 53646) PACTE: RODRIGO DE JESUS BISPO AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE RIO DAS OSTRAS CO-REU 1: LEANDRO DA SILVA FARIA CO-REU 2: DORNANFRE GREGORIO ALVES DA SILVA OUTRO NOME: DORNANFRE GREGORIO ALVES Relator: : DES. PAULO CESAR SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A LIMINAR. SOLICITEM-SE INFORMACOES.\r\n\r\nId: 363723"
                                                                            ]
                                                                        },
                                                                        "Segunda Câmara Criminal Composição da câmara Des. Telma Musse Diuana Des. Adilson Vieira Macabu Des. Luiz Felipe da Silva Haddad Des. Antonio José Ferreira Carvalho Des. Katia Maria Amaral Jangutta": {
                                                                            "Atos": {
                                                                                "363725": [
                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                    "SEGUNDA CAMARA CRIMINAL\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.3253 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES:2001/04490-8 E OUTRA Protocolo: 2007143566 IMPTE: DR(a). SANDRA MARIA BARROS (DP/815.776-0) PACTE: ANDERSON SOARES SILVA (RG:12.838.371-8) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA, DENEGARAM A ORDEM NO QUE SE REFERE AO LIVRAMENTO CONDICIONAL, VENCIDO O DES. ADILSON VIEIRA MACABU, QUE A CONCEDIA TAMBEM NESSA PARTE. EM DECISAO UNANIME, CONCEDERAM PARCIALMENTE A ORDEM PARA QUE SEJA APRECIADO EM PRIMEIRA INSTANCIA O PEDIDO DE COMUTACAO DA PENA.\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.3715 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 910420433887 Protocolo: 2007164660 IMPTE: DR.(a) MARIA HELENA MENDONCA SANTOS (OAB/RJ 023.563) PACTE: ADILSON CARNEIRO DE ARAUJO AUT.COATORA: 2A.VARA CRIMINAL PETROPOLIS Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGOU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.4097 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070380354953 Protocolo: 2007183090 IMPTE 1: DR. GERSON DE SOUZA CARVALHO (OAB/RJ 71.676) IMPTE 2: DR. JERUSMAR SAMPAIO DE FREITAS (OAB/RJ 95.745) PACTE: ILDO DIAS DA CRUZ AUT.COATORA: 5a.VARA CRIMINAL NOVA IGUACU Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGOU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.4176 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20010370090654 Protocolo: 2007186936 IMPTE: DR. LUIZ ISSA HIAR (OAB/RJ 1547 - B) PACTE: CELSO ROCHA DE MEDEIROS OUTRO NOME: CELSO DA ROCHA DE MEDEIROS AUT.COATORA: VARA CRIMINAL NOVA FRIBURGO Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGOU-SE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2007.059.4472 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.714.000630-2 20067110004996 Protocolo: 2007201780 IMPTE 1: DR.CARLOS FELIPE BENATI PINTO (DP/MAT.860.690-7) IMPTE 2: VIVIANE SILVA SANTOS PACTE: R.X.DOS S. OUTRO NOME: R.X.S. FILIACAO 1: RITA XAVIER DOS SANTOS OUTRO NOME 1: VERONICA FERREIRA OUTRO NOME 2: EUCLIDES XAVIER DOS SANTOS FILIACAO 2: ARLINDO DE OLIVEIRA SANTOS AUT.COATORA: VARA INFANCIA JUVENTUDE CAPITAL Relator: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGARAM A ORDEM. UNANIME.\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2007.059.4625 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 0 20070660035938 Protocolo: 2007207644 IMPTE: DR MARCOS ANTONIO LEAO VELOSO (OAB/RJ 33.288) PACTE: TERESA FRANCISCO DE SOUZA OUTRO NOME: TEREZA FRANCISCO DE SOUZA AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE VOLTA REDONDA Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE CONCEDERAM A ORDEM A ORDEM NA CONFORMIDADE DO VOTO DO DES. RELATOR, EXPEDINDO-SE ALVARA DE SOLTURA.\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2007.059.4727 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2005/12934-1 E OUTRA Protocolo: 2007211821 IMPTE: DRA EUFRASIA MARIA SOUZA DAS VIRGENS (MAT.819.980-4) PACTE: DIEGO HENRIQUE DA CRUZ (RG.13460977-5) OUTRO NOME 1: ROMULO WESLEY DA SILVA OUTRO NOME: ROMULO WESLWY DA SILVA OUTRO NOME 2: VINICIUS AMORIM DE SOUZA OUTRO NOME 3: BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA PINTO AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DENEGARAM A ORDEM. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n008. HABEAS CORPUS 2007.059.4748 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060240041034 Protocolo: 2007212106 IMPTE 1: DR.DJALMA SALES BARBOSA - OAB/RJ 83457 IMPTE 2: DR.THIAGO DE SOUZA BARBOSA - OAB/RJ 132282 PACTE: MARCIO DO ESPIRITO SANTO MENDONCA AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE ITAGUAI CO-REU 1: ALEXANDRE DE OLIVEIRA NOGUEIRA CO-REU 2: RENATO MEDEIROS DA SILVA CO-REU 3: CRISTIANO DA SILVA CANELLAS CO-REU 4: RICARDO BEZERRA DE JESUS CO-REU 5: LUIS CORREIA DE SOUZA CO-REU 6: JULIANO GOMES SOARES CO-REU 7: JAIDER REIS DE SIQUEIRA CO-REU 8: VANDER BRUNO PECANHA ALVES CO-REU 9: JOAO BATISTA FLORENCIO DA SILVA CO-REU 10: ALEXANDRE GOMES PERES CO-REU 11: ALEXSANDER MARQUES DOS SANTOS CO-REU 12: WASHINGTON LUIS DA SILVA E SILVA CO-REU 13: ARTUR ALVES DE OLIVEIRA CO-REU 14: RODRIGO BARBOSA RAMALHO CO-REU 15: MARCIO FONTELA GOMES CO-REU 16: JOEL PINTO FILHO CO-REU 17: BRAZ PEREIRA MORAIS CO-REU 18: LUCIANO PEREIRA MORAIS CO-REU 19: EDINEY DO NASCIMENTO GOMES CO-REU 20: VANILDO CHAGAS DE ALMEIDA Relator: DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DENEGARAM A ORDEM, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n009. HABEAS CORPUS 2007.059.4828 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.001.166391-2 20060011683560 Protocolo: 2007217303 IMPTE 1: DR.JOSE HENRIQUE MACHADO DA SILVA (OAB/RJ 83.265) IMPTE 2: DR.ELKER CRISTINA OLIVEIRA (OAB/RJ 104.512) PACTE: ISAIS COSTA RODRIGUES AUT.COATORA: 21a.VARA CRIMINAL CAPITAL CO-REU: PAULO CESAR DE SOUZA SOARES Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DENEGARAM A ORDEM, COM RECOMENDACAO A AUTORIDADE IMPETRADA PARA IMPRIMIR O MAXIMO DE CELERIDADE, NAO OBSTANTE A COMPLEXIDADE DO FEITO.\r\n\r\n010. HABEAS CORPUS 2007.059.4942 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: (PRINCIPAL:2005.205.003700-2) 20052050087432 Protocolo: 2007222915 IMPTE: DR.ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR (RJ/106261) PACTE: MARCOS DE FREITAS PEREIRA AUT.COATORA: 2a.VARA CRIMINAL DE CAMPO GRANDE CO-REU 1: FERNANDO SOUZA DA CRUZ CO-REU 2: EMERSON CARLOS DA SILVA FRANCA CO-REU 3: JORGE ZAMBE CO-REU 4: EDUARDO PONCIANO DOS SANTOS CO-REU 5: ALAN DOS SANTOS BENEDICTO CO-REU 6: FERNANDO SOUZA DA CRUZ CO-REU 7: MARCIO NATAL NOGUEIRA CO-REU 8: ALEX SANDRO DE ALMEIDA PINTO CO-REU 9: GILBERTO CRISTIANO NASCIMENTO CO-REU 10: PAULO CESAR SILVA CO-REU 11: WILSON SANTANA Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DENEGARAM A ORDEM, NA FORMA DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n011. HABEAS CORPUS 2007.059.5076 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060040320997 Protocolo: 2007230026 IMPTE: DR FLAVIO AUGUSTO CAMPOS FERNANDES (OAB/RJ 113.275) PACTE 1: LUIZ CLAUDIO GOMES SOLANO PACTE 2: GEYSON LUIZ DA SILVA SOLANO AUT.COATORA: 4a.VARA CRIMINAL DE SAO GONCALO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DENEGARAM A ORDEM, NA FORMA DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n012. HABEAS CORPUS 2007.059.5422 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: PEDIDO DE PRISAO TEMPORARIA 20070110058413 Protocolo: 2007248223 IMPTE: DRA TANIA MARIA PALOPOLI DOS SANTOS (OAB/RJ 27.102) PACTE: CYNTHIA GONZALEZ FERREIRA DOS ANJOS AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE CABO FRIO CO-INDIC.: DANILO SILVEIRA DA SILVA Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DENEGARAM A ORDEM, NA FORMA DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n013. HABEAS CORPUS 2007.059.5475 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20077110014232 Protocolo: 2007251084 IMPTE 1: DR. FERNANDO DE PAULA BARTHOLO (DP/0001006) IMPTE 2: MARCIO EDUARDO BASTOS SOUZA (OAB/RJ0137023-E) PACTE: P.DOS S.C. FILIACAO 1: MARIA APARECIDA C. DOS SANTOS FILIACAO 2: DEVANIL DE OLIVEIRA CARLOS AUT.COATORA: VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE DA CAPITAL CO-REPDO.: A.DA S. Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DENEGARAM A ORDEM, NA FORMA DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n014. HABEAS CORPUS 2007.059.5546 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060140131104 Protocolo: 2007256617 IMPTE: DR. FABIO GONCALVES VIEIRA (DP/930862-8) PACTE: CARLOS MAGNO RIBEIRO AUT.COATORA: 1a. VARA CRIMINAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DENEGARAM A ORDEM, NA FORMA DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\r\n\r\n015. HABEAS CORPUS 2007.059.5558 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070510005813 Protocolo: 2007258225 IMPTE 1: DR.LEANDRO JOSE SANTOS DE BARROS (OAB/RJ 115.736) IMPTE 2: DR.VICTOR CALDAS WILLIAN (OAB/RJ 113.689) PACTE: LUIZ FERNANDO VELOZO LOURENCO DE CASTRO AUT.COATORA: 2a.VARA SAO FIDELIS Relator: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DENEGARAM A ORDEM, NA FORMA DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\r\n\r\n016. HABEAS CORPUS 2007.059.5637 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20060011191983 Protocolo: 2007257155 IMPTE/PACTE: ITAMAR FEITOSA AUT.COATORA: 35 VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REU: MARCIO RYCARDO SOARES ROCHA Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DENEGARAM A ORDEM, NA FORMA DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n017. HABEAS CORPUS 2007.059.5826 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011149593 Protocolo: 2007267099 IMPTE 1: DRA.MARIANGELA BENEDETTO GIUSTI - DP/MAT 266908-3 IMPTE 2: WILLIAM DE MOURA CUNHA PACTE: MARIO SERGIO DA SILVA AUT.COATORA: 26 VARA CRIMINAL DA CAPITAL CO-REPDO.: B.DOS S.S. FILIACAO 1: ROSEMARCIA DOS SANTOS SANTANA FILIACAO 2: ROGERIO DOS SANTOS SANTANA Relator: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DENEGARAM A ORDEM, NA FORMA DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n018. HABEAS CORPUS 2007.059.5884 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070011092546 Protocolo: 2007269552 IMPTE: DR.JORGE LUZ DO NASCIMENTO NAUS (OAB/RJ 142.762) PACTE: JOSUE SERGIO DA SILVA AUT.COATORA: 25a.VARA CRIMINAL CAPITAL CO-REU: ALEXANDRO DE OLIVEIRA HONORIO Relator: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DENEGARAM A ORDEM, NA FORMA DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\r\n\r\n019. HABEAS CORPUS 2007.059.5888 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2004.001.039749-4 20040011512826 Protocolo: 2007269385 IMPTE: DR.SERGIO LUIS BUTRUCE DE FREITAS (OAB/RJ 64.882) PACTE: RICARDO LUIZ CORREA DA SILVA AUT.COATORA: 14a.VARA CRIMINAL CAPITAL CO-REU 1: JULIO CESAR FIGUEIREDO MARIA CO-REU 2: LEONARDO MARQUES DA SILVA Relator: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DENEGARAM A ORDEM, NA FORMA DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\r\n\r\n020. HABEAS CORPUS 2007.059.6028 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070670043695 Protocolo: 2007273350 IMPTE: DR.DIOGENES DE CASTRO ARAUJO - OAB/RJ 66024 PACTE 1: THIAGO SILVA DE OLIVEIRA PACTE 2: MANOEL DA SILVA PACTE 3: REUBSON ALVES DA SILVA PACTE 4: ANDRE DA SILVA DE SOUZA PACTE 5: ADRIANO BARBOSA DE SOUZA AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE QUEIMADOS Relator: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, JULGARAM PREJUDICADO O REMEDIO HEROICO, EM RELACAO AO 1o. PACIENTE E DENEGARAM A ORDEM, QUANTO AOS DEMAIS, NA FORMA DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\r\n\r\n021. HABEAS CORPUS 2007.059.6185 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 900010614351 Protocolo: 2007277668 IMPTE: Dr.NEMESIO MAIA SILVA FILHO (OAB/RJ56899) PACTE: WALDECY MEDEIRO PAIVA AUT.COATORA: 24a.VARA CRIMINAL DA CAPITAL Relator: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, CONCEDERAM A ORDEM E RECONHECERAM A PRESCRICAO DA PRETENSAO EXECUTORIA, CONFIRMANDO A LIMINAR, NA FORMA DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\r\n\r\n022. HABEAS CORPUS 2007.059.6277 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070370049710 Protocolo: 2007281338 IMPTE: DR.MARCO ANTONIO SIQUEIRA DA SILVA - OAB/RJ 114869 PACTE: ALZAIR JOSE OUVERNEY AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE NOVA FRIBURGO Relator: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DENEGARAM A ORDEM, NA FORMA DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\r\n\r\n023. HABEAS CORPUS 2007.059.6347 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070280062105 Protocolo: 2007283609 IMPTE: DR.LUIZ CLAUDIO GAMA DOS SANTOS (OAB/RJ 108.888) PACTE: LEONARDO SOARES DE LACERDA AUT.COATORA: VARA CRIMINAL MACAE CO-REPDO.: B.T.J. FILIACAO: LUCILENE TAVARES JARDIM Relator: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DENEGARAM A ORDEM, NA FORMA DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\r\n\r\n024. DESAFORAMENTO 2007.057.1 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20030290467439 Protocolo: 2007028614 REQTE: MINISTERIO PUBLICO REQDO 1: FABIO CORREA DE PAULA REQDO 2: BRUNO ELIAZAR ANGRA DA SILVA REQDO 3: CARLOS HENRIQUE TOBIAS MARQUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, JULGARAM PROCEDENTE O PEDIDO, A FIM DE QUE O PROCESSO SEJA JULGADO NA COMARCA DE TERESOPOLIS, NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.273 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:1997/02433-5 - PVO:956/92 - COMARCA DE OUTRO ESTADO Protocolo: 2007059154 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: JOSE CLAUDIO DA SILVA - RG:05248424-3 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DERAM PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n026. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.763 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:1998/04448-0 e OUTRAS Protocolo: 2007125999 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: LUCIANO FERNANDES DOS SANTOS - RG:10593102-6 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n027. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.778 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2003/00273-0 E OUTRAS Protocolo: 2007126837 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: LEANDRO PEREIRA DA SILVA (RG:11982681-6) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n028. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.968 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2005/01317-2 Protocolo: 2007181475 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ERNANI RODRIGUES DE JESUS - RG 13460343-0 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1008 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:1998/05490-1 Protocolo: 2007184768 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: ABIDJAN DA SILVA CARDOSO - RG:09028588-3 ADVOGADO: DR(a). LEONINA AVELINO BARROSO DE OLIVEIRA RJ0132907 Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1097 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2005/02274-4 Protocolo: 2007213091 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: MARCIO DE ARAUJO ARNALDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1165 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES 2004/07992-7 Protocolo: 2007221094 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: VICTOR FRANCA DA SILVA - RG 12228502-6 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1167 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 1995/01283-7 E OUTRA Protocolo: 2007221090 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: CARLOS RODRIGUES CARNEIRO (RG:03.161.342-5 IFP) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1176 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: 2004/02868-4 E OUTRA Protocolo: 2007221059 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: VARA DE EXECUCOES PENAIS ACUSADO: MARCOS VINICIUS RODRIGUES DOS SANTOS (RG.13284842.5) ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1237 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES:1993/02763-9 E OUTRAS Protocolo: 2007244987 AGTE: WASHINGTON LUIZ DO SANTOS - RG:07952172-0 OUTRO NOME 1: WASHINGTON LUIS DOS SANTOS OUTRO NOME 2: WASHINGTON DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\r\n\r\n035. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.246 Origem: NOVA FRIBURGO VARA CRIMINAL Acao: 20030370076984 Protocolo: 2007103416 RECTE: TONNY CHRISTIAN ELLER FARIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO , NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n036. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.518 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060080101149 Protocolo: 2007266703 RECTE: VERONICA IGNACIO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 RECDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\r\n\r\n037. APELACAO CRIMINAL 2006.050.548 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20052020025497 Protocolo: 200624079 APTE: CRYSTIAN NASCIMENTO DA SILVA (RG-21125132-7) OUTRO NOME 1: CHRISTIAN NASCIMENTO DA SILVA OUTRO NOME 2: CRHISTIAN NASCIMENTO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Revisor: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM DECISAO UNANIME, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DOUTO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CRIMINAL 2006.050.4858 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20050210208210 Protocolo: 2006215837 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: MARCOS DA SILVA ROSA (RG:020225403-3) ADVOGADO: DR(a). DEA MARCIA AZEVEDO DOMINGUES RJ0081145 Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Revisor: DES. EUNICE FERREIRA CALDAS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DERAM PROVIMENTO AO RECURSO PARA CONDENAR O APELADO NAS SANCOES DO ART. 157, PARAGRAFO SEGUNDO, I E II, DO C. P., A CINCO ANOS, SETE MESES E SEIS DIAS DE RECLUSAO E QUINZE DIAS-MULTA, NO VALOR MINIMO LEGAL, EXPEDINDO-SE MANDADO DE PRISAO.\r\n\r\n039. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6015 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CRIMINAL Acao: 20050360054730 Protocolo: 2006268762 APTE: LUIZ HENRIQUE ALVES DA CRUZ - RG:10609138-2 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Revisor: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM DECISAO UNANIME, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NA CONFORMIDADE DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CRIMINAL 2006.050.6874 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: 20040260036210 Protocolo: 2006303200 APTE: ALEX SANDRO DOS SANTOS CASTRO (RG-21205868-9) ADVOGADO: DR(a). RICARDO DE OLIVEIRA RJ0060780 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO.: A.DOS S.C. FILIACAO 1: LUIZ VALE DA SILVA CASTRO FILIACAO 2: SANDRA APARECIDA RAMOS DOS SANTOS Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Revisor: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM DECISAO UNANIME, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CRIMINAL 2006.050.7294 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CRIMINAL Acao: 20062060052026 Protocolo: 2006319886 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: MARCELO LEMOS MOREDISSON DE JESUS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Revisor: DES. TELMA MUSSE DIUANA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, REJEITARAM A PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENCA, ARGUIDA PELO MINISTERIO PUBLICO E DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO MINISTERIAL PARA, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, CONDENAR O REU-APELADO, COMO INCURSO NAS SANCOES DO ART. 12, DA LEI No. 6.368/76, A PENA DE 03 (TRES) ANOS DE RECLUSAO, SOB REGIME INICIAL FECHADO, E 50 (CINQUENTA) DIAS-MULTA, NO VALOR MINIMO PREVISTO NA REFERIDA LEI ESPECIAL.\r\n\r\n042. APELACAO CRIMINAL 2007.050.140 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20052030028081 Protocolo: 2006332263 APTE: CARLOS CESAR BARROS DA COSTA OUTRO NOME 1: CARLOS EDUARDO BARROS DE COSTA OUTRO NOME 2: CARLOS EDUARDO BARROS DA COSTA APTE 2: JOSE CARLOS EMILIANO ALVES ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES RJ0111044 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. MARIA ZELIA PROCOPIO DA SILVA Revisor: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM PROSSEGUIMENTO, A DES. KATIA JANGUTTA VOTOU ACOMPANHANDO A RELATORA, NO SENTIDO DE NEGAR PROVIMENTO AOS APELOS. ASSIM SENDO, A UNANIMIDADE REJEITARAM A PRELIMINAR DE NULIDADE, NO MERITO, POR MAIORIA, NEGARAM PROVIMENTO AOS RECURSOS, VENCIDO O REVISOR, QUE OS PROVIA, PARA ABSOLVER OS RECORRENTES, NA FORMA DO ART.386,VI DO C. P. P..\r\n\r\n043. APELACAO CRIMINAL 2007.050.362 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CRIMINAL Acao: 20030660308788 Protocolo: 2007000997 APTE: CARLOS ALFREDO GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Revisor: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, REJEITARAM A PRELIMINAR E DERAM PROVIMENTO AO RECURSO, ABSOLVENDO O REU-APELANTE, COM BASE NO ART. 386, VI, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL.\r\n\r\n044. APELACAO CRIMINAL 2007.050.839 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CRIMINAL Acao: 20050010866356 Protocolo: 2007026067 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: CLEBER DE MENEZES CORREA APDO 2: MARCIO MATIAS DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Revisor: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DERAM PROVIMENTO AO RECURSO PARA FIXAR AS PENAS EM TRES ANOS DE RECLUSAO E VINTE DIAS-MULTA, MANTIDA, NO MAIS, A SENTENCA IMPUGNADA, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1367 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060140025092 Protocolo: 2007051877 APTE 1: FABRICIO RIOS NUNES APTE 2: JONAS GONCALVES PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Revisor: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA EXCLUIR DO DECRETO CONDENATORIO A MAJORANTE QUE ORA PREVISTA NO ART. 18, III, DA LEI No. 6.368/76, A QUAL NAO FOI RECEPCIONADA PELA NOVA LEI DE DROGAS, AINDA REDUZINDO A PENA, PELO DELITO DO ART. 12, DA LEI No. 6.368/76, ORA ASSENTADA EM 03 (TRES) ANOS DE RECLUSAO E 50 (CINQUENTA) DIAS-MULTA, E, POR ULTIMO, ESTABELECENDO O REGIME FECHADO PARA INICIAL CUMPRIMENTO DA PENA RECLUSIVA.\r\n\r\n046. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1418 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: 20020260017685 Protocolo: 2007054781 APTE: EDIVALDO CIPRIANO DO NASCIMENTO OUTRO NOME: EVALDO CIPRIANO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Revisor: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, DE OFICIO, RECONHECERAM A PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA E DECLARARAM EXTINTA A PUNIBILIDADE DO APELANTE, NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1695 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CRIMINAL Acao: 20050011317733 Protocolo: 2007067587 APTE 1: MARIA HELENA MENDES APTE 2: JOSE COSME OUTRO NOME 1: LIEL SILVA SIQUEIRA OUTRO NOME 2: ANTONIO TAVARES OUTRO NOME 3: MARCO DO COUTO JUNIOR OUTRO NOME 4: MARCOS COUTO JUNIOR OUTRO NOME 5: OLIVALDO DOS SANTOS FIGUEIREDO OUTRO NOME 6: RENATO QUITANDA PONTES OUTRO NOME 7: JORGE LUIZ DOS SANTOS OUTRO NOME 8: EDSON DA SILVA OUTRO NOME 9: JORGE FRANCISCO MENDES OUTRO NOME 10: ANTONIO WILLA DE MATOS APTE 3: DANIELA MIRANDA OUTRO NOME: DANIELA DOS SANTOS MIRANDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: ADIL PAULINO NUNES Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Revisor: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AOS RECURSOS E, DE OFICIO, DECLARARAM EXTINTA A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE DO 2o. APELANTE, JOSE COSME, EXPEDINDO-SE O COMPETENTE ALVARA DE SOLTURA.\r\n\r\n048. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1703 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060420019274 Protocolo: 2007067332 APTE: JAIR ARAUJO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: LUIZ FERNANDO ESPINDOLA MOURA OUTRO NOME: LUIS FERNANDO ESPINDOLA MOURA Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Revisor: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM DECISAO UNANIME, REJEITARAM A PRELIMINAR SUSCITADA E NEGARAM PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1766 Origem: ITAGUAI VARA CRIMINAL Acao: 2001.024.002847-0 20010240044279 Protocolo: 2007067471 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: MAILOR RUIZ LEMOS ADVOGADO: DR(a). VITAL JUARES FERREIRA RAPOSO RJ0106959 APDOS: OS MESMOS CO-REU: MARCOS BERNARDES ROSA Relator: DES. KATIA JANGUTTA Revisor: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO DO MINISTERIO PUBLICO E DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO APELO DEFENSIVO, TAO SOMENTE PARA REDUZIR A PENA DO 2o. APELANTE PARA 03 (TRES) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO, MANTIDAS NO MAIS A SENTENCA.\r\n\r\n050. APELACAO CRIMINAL 2007.050.1837 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CRIMINAL Acao: 20040011065468 Protocolo: 2007070872 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: CESAR TEIXEIRA PAIM JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Revisor: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM A PRELIMINAR SUSCITADA PELO REU-APELANTE E NEGARAM PROVIMENTO AO SEU RECURSO, E, PELO MESMO QUORUM, DERAM INTEGRAL PROVIMENTO AO RECURSO DO MINISTERIO PUBLICO, PARA, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, FIXAR A PENA FINAL DO REU EM 07 (SETE) ANOS, 06 (SEIS) MESES E 08 (OITO) DIAS DE RECLUSAO, FICANDO MANTIDA A SANCAO PECUNIARIA DE 105 (CENTO E CINCO) DIAS-MULTA.\r\n\r\n051. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2008 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CRIMINAL Acao: 20060040338059 Protocolo: 2007080427 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: JOSE ROBERTO BARBOZA DE CARVALHO OUTRO NOME: JOSE ROBERTO BARBOSA DE CARVALHO APTE 3: EMERSON NOBREGA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. KATIA JANGUTTA Revisor: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico Decisao: REJEITOU-SE A PRELIMINAR, NEGANDO-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n052. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2097 Origem: MAGE VARA CRIMINAL Acao: 20010290016980 Protocolo: 2007086727 APTE: ITAMAR DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: JOAO OTAVIO DA CONCEICAO Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Revisor: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DO REU PARA REDUZIR A PENA A 12 (DOZE) ANOS DE RECLUSAO, ESTABELECIDO O REGIME FECHADO PARA INICIAL CUMPRIMENTO DA PENA.\r\n\r\n053. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2098 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CRIMINAL Acao: 20060360012335 Protocolo: 2007086725 APTE: ADRIANO NASCIMENTO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REPDO. 1: R.DE O. P. FILIACAO: ANDREA SIMONE CO-REPDO. 2: I.R.DA S. FILIACAO 1: ROZANA DE ALMEIDA RANGEL FILIACAO 2: CELIO MENDES DA SILVA Relator: DES. KATIA JANGUTTA Revisor: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Funciona: O Ministerio Publico De cisao: POR UNANIMIDADE DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO APELO, TAO SOMENTE PARA EXCLUIR A CONDENACAO PELO ART. 18, III DA LEI No. 6.368/76, FIXANDO A PENA FINAL EM 06 (SEIS) ANOS DE RECLUSAO E FIXANDO O REGIME INICIAL FECHADO PARA O CUMPRIMENTO DA PENA PELO CRIME DE TRAFICO ILICITO DE ENTORPECENTES, REDUZINDO-SE AINDA A PENA PECUNIARIA FINAL PARA 60 (SESSENTA) DIAS-MULTA, MANTIDA NO MAIS A SENTENCA.\r\n\r\n054. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2140 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CRIMINAL Acao: 20062040070085 Protocolo: 2007091603 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: RAFAEL CESAR MALAQUIAS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO PASSOS BHERING CARDOSO RJ0100111 Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Revisor: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2258 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CRIMINAL Acao: 20062050055240 Protocolo: 200799097 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: VICTOR LIMA MARAGAS SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 CO-REPDO.: T.DA S.R. FILIACAO 1: ROSANGELA DA SILVA RIBEIRO FILIACAO 2: JOSE CARLOS Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Revisor: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DERAM PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PELO MINISTERIO PUBLICO E CONDENARAM O REU VICTOR LIMA MARAGAS SILVA, COMO INCURSO NAS SANCOES DO ART. 12, DA LEI No. 6.368/76, A PENA DE 03 (TRES) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO, A SEREM CUMPRIDAS INICIALMENTE EM REGIME FECHADO, E 58 (CINQUENTA E OITO) DIAS-MULTA, NO VALOR UNITARIO MINIMO PREVISTO NA REFERIDA LEI, EXPEDINDO-SE MANDADO DE PRISAO.\r\n\r\n056. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2316 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CRIMINAL Acao: 20062040067116 Protocolo: 2007101837 APTE: FABIO ALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RAIMUNDO NONATO LOPES DE MATOS RJ0049719 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. CAIRO ITALO FRANCA DAVID Revisor: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO E, DE OFICIO, RECALCULARAM AS PENAS FIXADAS, CONCRETIZANDO-AS EM 04 ANOS E 8 MESES DE RECLUSAO E 22 DIAS-MULTA, NO VALOR MINIMO LEGAL, MANTENDO-SE, NO MAIS A DECISAO RECORRIDA, NA FORMA DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n057. APELACAO CRIMINAL 2007.050.2891 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CRIMINAL Acao: 20060010954302 Protocolo: 2007131201 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: JONATHAN DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Revisor: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO DO REU E DERAM PROVIMENTO AO RECURSO DO MINISTERIO PUBLICO PARA AUMENTAR A PENA IMPOSTA AO REU, A QUAL PASSA A SER A DE CINCO ANOS, SETE MESES E SEIS DIAS DE RECLUSAO E QUATORZE DIAS-MULTA.\r\n\r\n058. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3218 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CRIMINAL Acao: 20050011450482 Protocolo: 2007135559 APTE 1: MINISTERIO PUBLICO APTE 2: MARCOS VINICIUS NOGUEIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. TELMA MUSSE DIUANA Revisor: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS, DERAM PARCIAL PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS: A) AO DO REU, PARA REDUZIR A PENA FINAL A 06 (SEIS) ANOS, 03 (TRES) MESES E 18 (DEZOITO) DIAS DE RECLUSAO E 21 (VINTE E UM) DIAS-MULTA; B) AO DO MINISTERIO PUBLICO, PARA ESTABELECER O REGIME FECHADO PARA CUMPRIMENTO INICIAL DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE IMPOSTA AO REU.\r\n\r\n059. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3425 Origem: CABO FRIO VARA CRIMINAL Acao: 20030110028370 Protocolo: 2007156159 APTE 1: LUIZ CLAUDIO ALEIXO APTE 2: FABRICIO SOARES DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: WANDERSON PAULA Relator: DES. JOSE DE MAGALHAES PERES Revisor: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, TRANSFERIRAM A APRECIACAO DA PRELIMINAR PARA O MERITO E NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n060. APELACAO CRIMINAL 2007.050.3828 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CRIMINAL Acao: 20050011223799 Protocolo: 2007176783 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: PAULO HENRIQUE CORREIA DO AMARAL ADVOGADO: DR(a). GILBERTO BORGES TALESFERO RJ0091409 Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Revisor: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n061. APELACAO CRIMINAL 2007.050.4048 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CRIMINAL Acao: 20062020099549 Protocolo: 2007188088 APTE: MARCELO DO COUTO PAULA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. ANTONIO JOSE CARVALHO Revisor: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n062. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.15 Origem: VOLTA REDONDA VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 20030660281850 Protocolo: 2006337759 APELANTE: T.F.DA S. FILIACAO 1: DIVINO JULIO DA SILVA OUTRO NOME: DIVINO JULIO FILIACAO 2: WANILDA FREITAS DA SILVA OUTRO NOME 1: WANILDA DE FREITAS DA SILVA OUTRO NOME 2: VANILDA FREITAS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE BUGALHO RODRIGUES RJ0026223 APELADO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU: UNIFER PAULO CANUTO Relator: DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NA CONFORMIDADE DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n063. APELACAO (E.C.A.) 2007.100.397 Origem: CAPITAL VARA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: 20057140008734 Protocolo: 2007259478 APELANTE: G.D.D.P.DE L. FILIACAO 1: CARLOS HENRIQUE PINTO DE LEMOS FILIACAO 2: MAGDA DIAS DUTRA PINTO DE LEMOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APELADO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: A UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\r\n\r\nId: 363725"
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                                                                                "363728": [
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                                                                                    "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 07/11/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.078.161 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 1998/01490-5 E OUTRAS Protocolo: 200768759 IMPTE: MINISTERIO PUBLICO IMPDO: VARA DE EXECUCOES PENAIS APENADO: LUIZ ALBERTO DA SILVA - RG 07676694-8 IFP Relator: : DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Decisao: JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM RESOLUCAO DE MERITO, NOS TERMOS DO ART. 267, VI DO CPC, AQUI APLICADO POR ANALOGIA.-\r\n\r\n002. HABEAS CORPUS 2007.059.4212 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20050140218610 Protocolo: 2007187970 IMPTE: DR FELIPE LIMA DE ALMEIDA (MAT.930.810-7) PACTE: JONAS DIAS BATISTA DE AZEREDO OUTRO NOME: JONAS DIAS BATISTA AZEREDO AUT.COATORA: 1a.VARA CRIMINAL DE CAMPOS Relator: : DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... JULGO PREJUDICADO\r\n\r\n003. HABEAS CORPUS 2007.059.4601 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070040859396 Protocolo: 2007206229 IMPTE: DR.LUIZ GUSTAVO CARNEIRO DE CARVALHO LIMA (DP/MAT.1179) PACTE: E.DA C.F. FILIACAO 1: VERA LUCIA DA COSTA FILIACAO 2: ADEMILSON FELIX AUT.COATORA: VARA INFANCIA JUVENTUDE IDOSO SAO GONCALO Relator: : DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... RESTOU PREJUDICADO\r\n\r\n004. HABEAS CORPUS 2007.059.5041 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20000520000412 Protocolo: 2007228720 IMPTE: DR.MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (OAB/RJ 90.624) PACTE: CLAUDIO JOAQUIM DA SILVA (RG.06129476-5) AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: '...TENDO O PRESENTE WRIT PERDIDO O SEU OBJETO, JULGO, NOS TERMOS DO ART.31, INC. VIII DO R.I. DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, PREJUDICADO O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL.\"\r\n\r\n005. HABEAS CORPUS 2007.059.5284 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2005/03499-6 Protocolo: 2007239887 IMPTE: DR. MARCELO ROBERTO PEDROSA DA SILVA (DP/860728-5) PACTE: JOAO EDUARDO PINTO DOS SANTOS - RG 20243255-5 IFP AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. ADILSON VIEIRA MACABU Decisao: JULGO PREJUDICADO O writ, POR PERDA DO OBJETO\r\n\r\n006. HABEAS CORPUS 2007.059.5576 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: CES 2007/03435-8 Protocolo: 2007255578 IMPTE: DR(a). SANDRA DA MATTA XAVIER (OAB/RJ0071202) PACTE: WALTER FELICIANO DA SILVA - VEP 99906246-6 E RG 4164162-2 IIPR AUT.COATORA: VARA DE EXECUCOES PENAIS Relator: : DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Decisao: NOS TERMOS DO ART. 31, VIII, DO RITJ, JULGO PREJUDICADO O PEDIDO.\r\n\r\n007. HABEAS CORPUS 2007.059.5787 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20077110020967 Protocolo: 2007264793 IMPTE 1: DR.(a)MELISANDA TRENTIN (OAB/RJ 144.956) IMPTE 2: DR.(a)VERA CRISTINA PEREIRA DE OLIVEIRA (OAB/RJ 92.110) IMPTE 3: DR.PEDRO ROBERTO DA SILVA PEREIRA (0AB/RJ 84.724) IMPTE 4: PAULO MOREIRA DE SOUZA PACTE: W.DA S.O. OUTRO NOME: W.DA S.DE O. FILIACAO: KATIA CIRLENA DA SILVA OLIVEIRA AUT.COATORA: VARA INFANCIA JUVENTUDE CAPITAL Relator: : DES. KATIA JANGUTTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: HOMOLOGO A DESISTENCIA MANIFESTADA A FLS.49, NA FORMA DO ART.31, VIII DO RITJ.\r\n\r\n008. RECURSO DE AGRAVO (LEI 7210/84) 2007.076.1257 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA EXEC. PENAIS Acao: CES1989/01872-5 E OUTROS Protocolo: 2007250430 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: WANDERLEY GILBERTO LOPES - RG 08082318-0 ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JOSE AUGUSTO DE ARAUJO NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...FRENTE AO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 31, VIII, DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA.\r\n\r\nId: 363728"
                                                                                ],
                                                                                "363726": [
                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 08/11/2007\r\n\r\n001. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2005.051.498 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CRIMINAL Acao: 20040011459033 Protocolo: 2005213104 RECTE: EDUARDO BANKS DOS SANTOS PINHEIRO ADVOGADO 1: DR(a). FABIO CARDOSO GRANA RJ0097511 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO BARBOSA VILLAS BOAS RJ0117369 RECDO 1: ALOISIO TEIXEIRA RECDO 2: ALCINO FERREIRA CAMARA NETO RECDO 3: RONALDO DE MEDEIROS E ALBUQUERQUE ADVOGADO: DR(a). ELOISA NATALIA PACINI RUZICKA RJ0035398 Relator: : DES. ADILSON VIEIRA MACABU Funciona: O Ministerio Publico Despacho: PUBLIQUE-SE, IMEDIATAMENTE CONSOANTE O DETERMINADO AS FLS. 317.\r\n\r\nId: 363726"
                                                                                ],
                                                                                "363727": [
                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 08/11/2007\r\n\r\n001. APELACAO CRIMINAL 2007.050.5935 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CRIMINAL Acao: 2004.001.005972-2 20040011392418 Protocolo: 2007297260 APTE: CARLOS ALBERTO ALVES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). WELLINGTON CORREA DA COSTA JUNIOR RJ0093311 APDO: MINISTERIO PUBLICO CO-REU 1: ALBERICO DE AZEVEDO MEDEIROS OUTRO NOME: ALDERICO AZEVEDO MEDEIROS CO-REU 2: JORGE AUGUSTO CRUZ CO-REU 3: MARCELO ROMAO DOS SANTOS CO-REU 4: CARLOS ALBERTO CASPARY RIBEIRO CO-REU 5: RONALDO CARDOSO CO-REU 6: SERGIO SZUCHMACHER CO-REU 7: ROSIMEIRE SOARES DOS SANTOS OUTRO NOME: ROSEMEIRE SOARES DOS SANTOS CO-REU 8: ANA MARIA RODRIGUES Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Despacho: VENHAM AS RAZOES DE APELACAO\r\n\r\nId: 363727"
                                                                                ]
                                                                            },
                                                                            "Terceira Câmara Criminal Composição da câmara Des. Alberto Motta Moraes Des. Manoel Alberto Rebelo dos Santos Des. Valmir de Oliveira Silva Des. Ricardo Silva de Bustamante Des. Marco Aurelio Bellizze Oliveira": {
                                                                                "Atos": {
                                                                                    "363729": [
                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 08/11/2007\r\n\r\n001. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 2007.051.442 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CRIMINAL Acao: DESMEMBRADO (2006.008.010121-6 PRINCIPAL) 20060080125877 Protocolo: 2007216109 RECTE: MINISTERIO PUBLICO RECDO 1: LEANDRO MACHADO DE OLIVEIRA RECDO 2: CRISTIANO TRINDADE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUCILIA BARROS RODRIGUES RJ0105692 CO-REU 1: LUCIO FLAVIO FREITAS DE BARROS OUTRO NOME: LUCIO FLAVIO DE FREITAS DE BARROS CO-REU 2: EDWARDES NOBREGA DE ARAUJO CO-REU 3: GUALTER JUNIOR DA SILVA Relator: : DES. VALMIR DE OLIVEIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: J-SE POR LINHA. INTIME-SE A DEFESA PARA SE MANIFESTAR SOBRE O ACRESCIDO. APOS, A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA\r\n\r\nId: 363729"
                                                                                    ]
                                                                                },
                                                                                "Quinta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Sergio de Souza Verani Des. Maria Helena Salcedo Magalhães Des. Maria Christina Louchard de Goes Des. Luisa Cristina Bottrel Souza Des. Roberto Rocha Ferreira": {
                                                                                    "Atos": {
                                                                                        "363730": [
                                                                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                            "QUINTA CAMARA CRIMINAL \r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\nADITAMENTO **\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) QUINTA CAMARA CRIMINAL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. SERGIO DE SOUZA VERANI, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO EXTRAORDINARIA DO PROXIMO DIA 14 DE NOVEMBRO DE 2007, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 2007.054.269 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2006.051.00640 Protocolo: 2007205129 EMBTE 1: JOSE LUCIANO MACARIO DA SILVA EMBTE 2: JOSE MANOEL DOS SANTOS EMBTE 3: JOSILVAN VALDOMIRO DA SILVA EMBTE 4: MARCOS JOAO DE LIMA EMBTE 5: CICERO CELIO DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: DES. LUISA BOTTREL SOUZA Revisor: DES. ROBERTO ROCHA FERREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 363730"
                                                                                        ]
                                                                                    },
                                                                                    "Sexta Câmara Criminal Composição da câmara Des. Salim José Chalub Des. Luiz Leite Araújo Des. Rosita Maria de Oliveira Netto Des. Antonio Carlos Nascimento Amado": {
                                                                                        "Atos": {
                                                                                            "363731": [
                                                                                                "IIIE - Despacho",
                                                                                                "SEXTA CAMARA CRIMINAL \r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 08/11/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.059.6561 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20070230102983 Protocolo: 2007293114 IMPTE: DR JOAO ALFREDO CARVALHO DA SILVA (OAB/RJ 56.488) PACTE 1: EDSON LUIZ DE SOUZA PACTE 2: EDUARDO BISPO DOS SANTOS AUT.COATORA: VARA CRIMINAL DE ITABORAI Relator: DES. PAULO DE TARSO NEVES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: PROVIDENCIE O IMPETRANTE A JUNTADA DE COPIA DA DENUNCIA.INTIME-SE.\r\n\r\nId: 363731"
                                                                                            ]
                                                                                        },
                                                                                        "Câmaras Civeis": {
                                                                                            "Primeira Câmara Civel Composição da câmara Des. Valéria Garcia da Silva Maron Des. Maria Augusta Vaz Figueiredo Des. Mario Guimarães Neto Des. Ernani Klausner Des. José Carlos Maldonado de Carvalho": {
                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                        "Primeira Câmara Cível\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias de SHIRLENE SOUZA DA SILVA.\r\n\r\nO DESEMBARGADOR MALDONADO DE CARVALHO, Relator do Agravo de Instrumento nº 15255/2007, faz saber aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que na Primeira Câmara Cível deste Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, se processa os autos acima referidos, em que é agravante DAVID GORDON BROWN e agravada SHIRLENE SOUZA DA SILVA, que pelo presente edital fica citada SHIRLENE SOUZA DA SILVA para ingressar na presente ação, pois a mesma se encontra em lugar incerto e não sabido. Ciente de que é de trinta (30) dias o prazo para resposta e que este Juízo funciona na Rua D. Manoel, nº 37, 5º andar, sala 521. Este Edital será afixado na sede desta Secretaria e publicado na forma da Lei. Secretaria da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, aos 07 dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete (2007). Eu, Angela Monteiro, Secretária da 1ª Câmara Cível, o subscrevo.\r\n\r\n(a)Desembargador MALDONADO DE CARVALHO - Relator\r\n\r\nId: 363661"
                                                                                                    ],
                                                                                                    "363732": [
                                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                                        "CONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.1458 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2006278941 IMPTE: LEONARDO GUILHERME DE PAULA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA MARIA ROSA CAMPOS DA PAZ RJ0094119 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, JULGOU-SE EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MERITO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESA. RELATORA.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16471 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 990011280520 Protocolo: 2007180689 AGTES: SERGIO ANTONIO AGUIAR LUISA GRAZIELA BORBA AGUIARA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO MACHADO TERRA RJ0080468 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 AGDO: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALFREDO JOSE BUMACHAR FILHO RJ0020228 ADVOGADO 2: DR(a). DENISE SAMPAIO PIMENTEL RJ0105390 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16924 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010492951 Protocolo: 2007186115 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA AGDO: ALCIONE DUARTE NOGUEIRA ADVOGADO: DR(a). VALDISON BORGES COSTA RJ0052030 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2006.001.68146 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020011588540 Protocolo: 2006328497 APTE 1: AT ELEVADORES LIMITADA ADVOGADO 1: DR(a). TARCISO DE LIMA PINHEIRO RJ0034653 ADVOGADO 2: DR(a). SHEILA MARIA FERREIRA DOS SANTOS RJ0076055 APTE 2: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL BARRETO CURI RJ0115790 ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA DE ARAUJO BRAGA RJ0096700 APTE 3: CONDOMINIO DO EDIFICO BORDALLO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO SOARES CARNEIRO RJ0032890 ADVOGADO 2: DR(a). GERSON DA SILVA BARRETO RJ0050857 APDO 1: LEONARDO DAVI SANTOS ADVOGADO: DR(a). ANNA PAULA FRANCO RJ0086662 APDO 2: AT ELEVADORES LIMITADA ADVOGADO 1: DR(a). TARCISO DE LIMA PINHEIRO RJ0034653 ADVOGADO 2: DR(a). SHEILA MARIA FERREIRA DOS SANTOS RJ0076055 APDO 3: CONDOMINIO DO EDIFICIO BORDALLO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO SOARES CARNEIRO RJ0032890 ADVOGADO 2: DR(a). GERSON DA SILVA BARRETO RJ0050857 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2006.001.70233 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA FAMILIA Acao: REGULAMENTACAO DE VISITAS 20010010929539 Protocolo: 2006337693 APTE: LAURA MARQUES RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). MARCOS LAZARO RODRIGUES DE ARAUJO RJ0107297 APDO: GISELDA BAPTISTA ADVOGADO: DR(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA RJ0104083 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. ERNANI KLAUSNER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.1723 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20030380174528 Protocolo: 2007003953 APTE: ANTONIO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS FAVARO RJ0079975 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO RJ0038158 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. ERNANI KLAUSNER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.3746 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050290028655 Protocolo: 200715281 APTE 1: EDWARD POMPEU DOS REIS DA PONTE ADVOGADO: DR(a). JONAS DIAS RJ0093424 APTE 2: CARTORIO DO 1º OFICIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). JULIANA LOPES DA COSTA RJ0108820 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.4990 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 20060010545128 Protocolo: 200724495 APTE 1: PRINTER COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO RJ0002548C ADVOGADO 2: DR(a). OTILIO MELANDRE DIAS RJ0073811 APTE 2: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO RJ0116209 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.6020 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20030010568390 Protocolo: 2007030243 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO PROC.MUNIC.: ROBERTA GOBERT TORRES APDO: LUIZ GUSTAVO LEAL SANTOS LIMA ADVOGADO: DR(a). SILVIA HELENA COIMBRA HADDAD RJ0031579 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.8147 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 20030060058347 Protocolo: 2007038832 APTES 1: ELISANGELA DA SILVA DE OLIVEIRA LEANDRO DA SILVA DE OLILVEIRA DOUGLAS SILVA DE OLIVEIRA ASSIST/P/S/MAE SUELI MARIA DA SILVA SUELI MARIA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 2: ROBSON TEIXEIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.10420 Origem: SAQUAREMA 2 VARA Acao: INTERDITO PROIBITORIO 20040580000482 Protocolo: 2007049732 APTE: FELICIDADE BRUM RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 1: CASTELLO INDUSTRIA E COMERCIO S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA RJ0050159 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO DUARTE SCOTT RJ0107975 APDO 2: MUNICIPIO DE SAQUAREMA PROC.MUNIC.: ANTONIO FRANCISCO ALVES NETO Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. ERNANI KLAUSNER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.13345 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010347768 Protocolo: 200766168 APTE: ANA PAULA OLIVEIRA DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APDO: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA RJ0073156 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, FOI NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO FICANDO VENCIDO O DES. REVISOR QUE O PROVEU.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.14033 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20022020103221 Protocolo: 200767435 APTE: DFA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA RJ0094953 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA PASSOS BERFORD GUARANA RJ0112211 APDO: LUIZ DE SOUZA MONTEIRO NETO E S/MULHER LETICIA MARIA FERNANDES MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA TAVARES PINTO RJ0104449 ADVOGADO 2: DR(a). SONIA MARIA DA COSTA RIBEIRO DA SILVA RJ0092215 Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.15261 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: DEMOLITORIA - TB 7265 995280018138 Protocolo: 200774009 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO FRANCA BASTOS RJ0113398 ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 APDOS: AMADEU PEREGRINO MEMOLO JUNIOR ANGELICA MARTINS MEMOLO ADVOGADO: DR(a). CARLOS MAGNO PONCIANO CUNHA RJ0082035 Relator: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.15996 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZACAO 20050450025055 Protocolo: 200776864 APTE: EQUIPOS CELULOSE COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VANESSA DA FONSECA MARTINS RJ0112191 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA RJ0097983 APDO 1: INDUSFLORA PRODUTOS FLORESTAIS LTDA ADVOGADO: DR(a). CAIO MARCELO BRAUER DE FREITAS SAMPAIO RJ0117511 APDO 2: BRASIL CARVAO E CAFE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). SILVIO ABREU MG0021706 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.16886 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: INDENIZACAO (ORD) 20020260103176 Protocolo: 2007081830 APTE: PROTEGE PROTECAO E TRANSPORTE DE VALORES S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RHEA SILVIA BARROS DE MELLO RJ0078159 ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO GOMES DA ROCHA AZEVEDO SP0011432 APDO 1: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). NELSON PASCHOALOTTO SP0108911 ADVOGADO 2: DR(a). MARGARETH BIERWAGEN SP0138980 APDO 2: ESPOLIO DE LUCILIA PARREIRAS SANTANA FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.31251 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 990011080580 Protocolo: 2007155225 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: NELIO JOSE CAMINHA LEITE APDO: REINALDO COSTA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES RJ0089706 Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: APOS VOTAREM A DES. RELATORA NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO E A DES. REVISORA O PROVENDO, PEDIU VISTA O DES. MARIO GUIMARAES NETO. EM CONTINUACAO: O VOGAL ACOMPANHOU A REVISORA. ASSIM, POR MAIORIA FOI DADO PROVIMENTO AO RECURSO, FICANDO VENCIDA A RELATORA, DESIGNADA PARA O ACORDAO A DES. REVISORA.\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.32086 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040040798169 Protocolo: 2007157724 APTE 1: CELIA DOS SANTOS TEIXEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 2: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: SERLEN FERNANDO S XAVIER APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.36155 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050011606548 Protocolo: 2007181477 APTE: MAIULEMAR DE FRANCA MATTOS ADVOGADO: DR(a). WANDER MOREIRA RJ0105368 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). TAISSA DE CASTRO VON SCHILGEN RJ0125860 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.36537 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011023200 Protocolo: 2007181977 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 APDO: GEORGINA SEVERINA ALVES ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO BORGES DIEGUES FURTADO RJ0099044 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO MANUEL MENDES GERALDES RJ0068782 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.36913 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 990010157490 Protocolo: 2007185027 APTE: JOSE DE ANDRADE MACHADO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO RJ0077785 APDO: PAULO CESAR COSTA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.37373 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010894998 Protocolo: 2007188574 APTES: ALADIM SILVA FAGUNDES EZEQUIEL GALLIZA SIMOES ANDRE AUGUSTO DA CONCEICAO CARVALHO MARCELO GOMES PEREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS ANTONIO ALO RJ0085168 ADVOGADO 2: DR(a). SATIRO JOSE TEIXEIRA RJ0081610 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.38168 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010184688 Protocolo: 2007192043 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 APDO: MARIA NILDA ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANYELI PONTES WANDERLEY RJ0110987 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.38978 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040010850784 Protocolo: 2007196625 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). OSWALDO DA SILVA ABRITTA RJ0138364 APDO: LUANA GONCALVES LIMOEIRO ADVOGADO: DR(a). JAMIRA GONCALVES LIMOEIRO RJ0078632 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.39506 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050380206108 Protocolo: 2007201111 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS JACARANDA DE SOUZA RJ0123293 APDO: ANA HILDA PEREIRA DE AZEVEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.41535 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20060010420850 Protocolo: 2007210401 APTE: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL SOB INTERVENCAO ADVOGADO 1: DR(a). MUCI GIRGI GERMAIN RJ0100293 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES RJ0001646 APDO: ELIEZER CORREA DE OLIVEIRA NETO ADVOGADO 1: DR(a). EDSON MARTINS AREIAS RJ0094105 ADVOGADO 2: DR(a). MANOEL ANTONIO DE QUEIROZ MONTEIRO JUNIOR RJ0135382 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.41630 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010187868 Protocolo: 2007210350 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 APDO: FRANCISCO PASSOS LIMA NETTO ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR RJ0082584 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.42224 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20060010070187 Protocolo: 2007211797 APTE 1: NORA ANA GALLO DE REID ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR RJ0094260 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA RJ0015546 APTE 2: CAIXA DE ASSISTENCIA A SAUDE CABERJ ADVOGADO 1: DR(a). PAULO AFONSO DE MENEZES RJ0116946 ADVOGADO 2: DR(a). ALVARO ALBERTO TRUPPEL PEREIRA DO CABO RJ0031655 ADVOGADO 3: DR(a). JULIANA PEREIRA DE CARVALHO RJ0137772 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.44217 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20062090023420 Protocolo: 2007219466 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE ISAAC RJ0073931 ADVOGADO 2: DR(a). GISELE NEVES CAMERA RJ0099053 REC.ADESIVO: MARCIA SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). BENJAMIN MACIEL MENDONCA RJ0062553 ADVOGADO 2: DR(a). AMAURY VICENTE BAPTISTA DO NASCIMENTO RJ0123960 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO, DEU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.44954 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: TB 11268 NUNCIACAO DE OBRA NOVA 930280000662 Protocolo: 2007225836 APTE: MARIA DA CONCEICAO GOMES GONCALVES ADVOGADO: DR(a). ELZA MARIA GOMES GONCALVES RJ0057050 APDO: ESPOLIO DE JENY BERBAT RIBEIRO REP/P/S/INV EDILBERTO BERBAT RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DA SILVA CARVALHO RJ0061119 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.45423 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO N (2870/99) 20010010444428 Protocolo: 2007228702 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: VANICE REGINA LIRIO DO VALLE APDO: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). LILIBETH DE AZEVEDO RJ0114040 ADVOGADO 2: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA RJ0007728 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.46817 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO DPVAT 20070010280112 Protocolo: 2007235098 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 APDOS: JOSIMAR ALVES BEZERRA IRISMAR RIBEIRO BEZERRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). MICHELLE RIBEIRO COSTA RJ0125859 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.47587 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAMILIA Acao: /A IMPUGNACAO A GRATUIDADE (2006.001.051246-9) 20060010512469 Protocolo: 2007238412 APTE: GIOVANNA BARROS GANTOIS REP/P/S/MAE IEDA MARIA BARROS ADVOGADO: DR(a). MARIENE FERREIRA MENDES FERRARI RJ0036352 APDO: ALOYSIO AUGUSTO GANTOIS GOMES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. VALERIA MARON Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: RETIFICOU-SE A MINUTA PARA O SEGUINTE TEXTO. POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.48090 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050011444226 Protocolo: 2007242844 APTE 1: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO RJ0088983 ADVOGADO 2: DR(a). GISELE NEVES CAMERA RJ0099053 APTE 2: DENISE CARNEIRO ADVOGADO 1: DR(a). NILSON BRITO TRINDADE RJ0108575 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ PAULO BARBOSA DA CONCEICAO RJ0111436 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.48112 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011055716 Protocolo: 2007243392 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RICARDO LEVY SADICOFF APDO: FRANCISCO ARAGAO DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.48269 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20070210011492 Protocolo: 2007243744 APTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA RJ0009706 ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUIZA RAMOS TEIXEIRA RJ0141543 APDO: AILTON DOS SANTOS DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONCA RJ0135392 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS RJ0077803 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.48624 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062050091735 Protocolo: 2007246165 APTE: BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PAOLA BRAZIL CABRAL RJ0096138 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES RJ0078688 ADVOGADO 3: DR(a). AILTON ANTONIO DA SILVA RJ0116652 REC.ADESIVO: GLAUCIA DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). INACIO JOSE DE FARIAS NETO RJ0071450 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.48934 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011451816 Protocolo: 2007249251 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 APDO: MARIA JOSE ROLLA DA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO SOARES RJ0098083 ADVOGADO 2: DR(a). ALAN PEREIRA DA SILVA RJ0099553 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.49740 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: ACAO MONITORIA 20010040150241 Protocolo: 2007248451 APTE: LARISSA MACAENSE MODAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GENESSY GOUVEA DE MATTOS RJ0037378 ADVOGADO 2: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO RJ0042242 APDO: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 ADVOGADO 2: DR(a). REGINA LUCIA CAMPOS RJ0067020 ADVOGADO 3: DR(a). ELISA MARCELE LEAL DIAS RJ0138181 Relator: DES. MALDONADO DE CARVALHO Revisor: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.49873 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20052030133217 Protocolo: 2007253559 APTE: DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA RJ0088668 ADVOGADO 2: DR(a). OLGA DINUCCI PEREIRA RJ0106662 APDO: CRISTIANA PINTO ABREU ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARCOS ALCINO A TORRES Revisor: DES. VALERIA MARON Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.50348 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20050011380625 Protocolo: 2007256189 APTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN RJ0066993 ADVOGADO 2: DR(a). PAULA DE ALBUQUERQUE VIEIRA COELHO RJ0117069 ADVOGADO 3: DR(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO RJ0100756 APDO: MAURICIO PEIXOTO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO DE BARROS RJ0087452 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE CORREA DE BARROS RJ0127358 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.50863 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20010011083233 Protocolo: 2007259149 APTE: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ORDINARIA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO RJ0057787 ADVOGADO 2: DR(a). JULIANA NOVA ALVES DINEPI RJ0131336 APDO: RUI CARLOS SOARES RAMALHO E S/MULHER OLIVIA FERNANDES LIMA RAMALHO ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS RJ0101021 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.51330 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20060280057650 Protocolo: 2007260537 APTE: TECHOCEAN OFFSHORE LTDA ADVOGADO: DR(a). SALIM SELEM NETO RJ0117618 APDO: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES RJ0103970 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE FERNANDA MIRANDA RIBEIRO RJ0125496 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.52195 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20060011446602 Protocolo: 2007271198 APTE: ROMUALDO LIMA INOCENCIO ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DE MORAES GARCIA RJ0103812 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE LIMA DA SILVA GARCIA RJ0108132 APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA RJ0061994 ADVOGADO 2: DR(a). MANOELA LOBATO CURI RJ0125399 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIDI MANUEL DANTAS DE OLIVEIRA SP0072350 ADVOGADO 4: DR(a). JOSE LUIZ GONCALVES DE SOUZA CRUZ DF0010295 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.52800 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011133971 Protocolo: 2007276469 APTE: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 APDO: WASHINGTON DA MOTTA ADVOGADO: DR(a). SALMA ELIAS NICOLAU RJ0074309 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.52995 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010056671 Protocolo: 2007277935 APTE: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 3: DR(a). FLAVIA VIANA DE MELO RJ0112620 APDO: GUILHERME DORNELLAS ALVES ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ALVES PINTO RJ0087437 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS NASCIMENTO SANTANA RJ0038113 Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.55610 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20030360037209 Protocolo: 2007290591 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). WENDEL DOS REIS SANTOS RJ0107129 ADVOGADO 2: DR(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA RJ0050159 APDO: CRISTIANE SANTIAGO BRANDAO ADVOGADO: DR(a). GILBERTO DA SILVA MATTOS RJ0073071 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.56205 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060020102800 Protocolo: 2007294382 APTE: JULIO CEZAR LEITE PACCA ADVOGADO 1: DR(a). EDMILSON ALVES PEREIRA RJ0102419 ADVOGADO 2: DR(a). DECIO LIMA DE REZENDE RJ0043529 APDO: PERMAG IMOVEIS S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSELYR DUQUE ESTRADA MICHELLI RJ0067856 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE ALVES MAGALHAES RJ0002309 Relator: DES. MARIA AUGUSTA VAZ Revisor: DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 363732"
                                                                                                    ],
                                                                                                    "363734": [
                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                        "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 08/11/2007\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1478 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010180850 Protocolo: 2007238904 AUTOR: JOAO LIBORIO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REUS: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 74: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10649 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 970010125914 Protocolo: 2007115690 AGTE: CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MORADA DO SOL ADVOGADO: DR(a). CRISTINA GONCALVES PERIBANEZ RJ0081403 AGDO 1: DALTON MARCIO SCHMITT AGDO 2: BARBARA MAIA SCHMITT ADVOGADO 1: DR(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA RJ0057023 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO DA COSTA CAMACHO RJ0119783 AGDO 3: JANINE MAIA SCHMITT AGDO 4: PEDRO MAIA SCHMITT Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: FLS. 226: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. I-SE.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12559 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040011464065 Protocolo: 2007138820 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). KATIA MARTINS DE FREITAS E SOUZA RJ0098346 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA TOZO MARRA SP0131585 AGDO: CLAUDIA MARIA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). AUGUSTO CESAR OLIVEIRA DE REZENDE RJ0032640 ADVOGADO 2: DR(a). ICLEA TRISTAO RODRIGUEZ RJ0106318 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: FLS. 59/60: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17401 Origem: SAO GONCALO 4 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20070040802910 Protocolo: 2007191102 AGTE: DANIEL AKIHITO DA SILVA COUCEIRO REP/P/S/MAE CATIA MEDEIROS COUCEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MILENE ASSIA RODRIGUEZ BEDRAN RJ0093744 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA BORGES PEREIRA RJ0087921 AGDO: AKIHITO BORRAQUENS COUCEIRO Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 65: ... NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\r\n\r\nQuebra 005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19232 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 980011459220 Protocolo: 2007208755 AGTE: ABSOLUTA SEGUROS S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL REP/P/S/LIQUIDANTE LUIZ ANTONIO DE JESUS ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). ALAN BAUMGRATZ ANDRINO RJ0112382 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA MONTEIRO VIEIRA RJ0020180 AGDO: IRB BRASIL RESSEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.119 - ...JULGO PREJUDICADO O PRESENTE RECURSO...\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20303 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: indenizacao 20050010396534 Protocolo: 2007217228 AGTE: RAIMUNDO SOUBREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ROMULO JOSE TORRES VITAGLIANO RJ0121450 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DAS NEVES PESSOA RJ0120724 AGDO: REAL VEICULOS COMERCIO E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VERA LUCIA DE OLIVEIRA RJ0045249 ADVOGADO 2: DR(a). FRUMENCIO ROSSELL NOE RJ0091665 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: FLS. 63/64: ... NEGANDO-SE, CONSEQUENTEMENTE, SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21656 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20070010651930 Protocolo: 2007229819 AGTE: FEDERAL DE SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARCO TAYAH RJ0067177 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ANGELICA NOBRE CHAVES RJ0117082 AGDO: MARIA NEUZA DO AMARAL FARIAS ADVOGADO: DR(a). JOSE MARIA CARVALHO FARIAS PA0007886 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: DE FLS.41/43:\"...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23207 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20072030083887 Protocolo: 2007243561 AGTE: ANTONIO CARVALHO MARTINS ADVOGADO: DR(a). JOSE ALEXANDRE DO ROSARIO RJ0029744 AGDOS: BRUNA VASCONCELOS ANTUNES MARTINS REP/P/S/MAE BIANCA VASCONCELOS ANTUNES FILIPE VASCONCELOS ANTUNES MARTINS REP/P/S/MAE BIANCA VASCONCELOS ANTUNES ADVOGADO: DR(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA RJ0079368 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 89/91 DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26002 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE ALUGUEL 20070010753518 Protocolo: 2007265682 AGTE: CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO LOBO PIRES RJ0106831 AGDO: VN 1305 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS JOSE DE ALMEIDA FERRE COUTINHO RJ0069957 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: FLS. 179/180: ... FACE O EXPOSTO, SENDO O AGRAVO MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL, RECONSIDERO A DECISAO DE FLS. 147, NNEGANDO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26742 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20070210247566 Protocolo: 2007278452 AGTE: OSCAR JOSE BERNARDES NETO ADVOGADO 1: DR(a). NELSON LAGES RANGEL RJ0057866 ADVOGADO 2: DR(a). RODNER OLIVEIRA SANTIAGO RJ0082082 AGDO: MONICA GIL DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). MARCOS LEAL DA SILVA RJ0123652 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 54: ... NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27445 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20062040147940 Protocolo: 2007286461 AGTES: FABIOLA FERREIRA LUIZ ANTONIO SILVA DA GAMA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES RJ0057570 ADVOGADO 2: DR(a). CAMILA FERNANDES DOS SANTOS RJ0122965 AGDO: VALTER FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: FLS. 48: ... NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27554 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 20070011123490 Protocolo: 2007287528 AGTE: ANA CRISTINA RODRIGUES DE CARVALHO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). CLEBER SILVA FERREIRA RJ0073712 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR BENTO LISBOA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: FLS. 14: ... NEGO SEGUIMENTO LIMINAR AO RECURSO. I-SE.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28343 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA COBRANCA 20070010435004 Protocolo: 2007295923 AGTE: ELIZABETH SUAVE BULLERJHANN ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA RJ0110311 AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: FLS. 83/84: ... DOU-LHE PROVIMENTO...\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29185 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: TB.21012 ANULATORIA 950010891655 Protocolo: 2007302575 AGTES: ARLINDO MERCON COELHO IRINEA ALVES RIBEIRO IVONE VILLELA DUPLAN LENALDA MARIA CHAGAS PIMENTA MARIA MARTINS DOS SANTOS MARIA NAIR DE JESUS FRANCO MOACYR JOSE DE MATTOS JOAO JERONIMO GOMES OSVALDINO ALVES MARTINS MARIA CELESTINO DE ALMEIDA AUTA SOUZA DA SILVA REP/P/ MARIA CELESTINO DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). JOEL ALVES ANDRADE RJ0009534 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO DE ANDRADE RJ0012703 AGDO: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL CORREA CARDOSO COELHO RJ0095891 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA PICCOLO BRANDAO RJ0140559 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: FLS. 44: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29327 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010830872 Protocolo: 2007302605 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN GABRIEL BL 1 ADVOGADO 1: DR(a). FATIMA CATARINA BRANDAO DE FIGUEIREDO RJ0087512 ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO SAAVEDRA DE ALMEIDA RJ0128740 Relator: : DES. VALERIA MARON Decisao: FLS. 68: RECONSIDERO A DECISAO DE FLS. 59 E CONVERTO O AGRAVO EM RETIDO, JA QUE, PRESENTES OS PRESSUPOSTOS LEGAIS.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29527 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20070011192796 Protocolo: 2007304697 AGTE: ANTONIO CARLOS MACHADO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE RJ0083655 AGDO: DISTAC DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS E COMERCIO LTDA Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: FLS.46/47 - ...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO...\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29565 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO EM FASE DE EXECUCAO 20020011286330 Protocolo: 2007306711 AGTE: ADEMAR DA ROSA ALVES ADVOGADO: DR(a). ALMIR DE SOUZA LIMA JUNIOR RJ0085857 AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO FRANCA BASTOS RJ0113398 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: FLS. 109: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29676 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011350833 Protocolo: 2007307355 AGTE: CARLOS LEANDRO DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO QUEIROZ RJ0128559 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA CRISTIANE DE ANDRADE RJ0111439 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: FLS.48/49 - ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO...\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29742 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070210280831 Protocolo: 2007308155 AGTE: SONIA MARIA NICOLSON ADVOGADO: DR(a). SIDNEI DO NASCIMENTO SILVA RJ0130981 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: FLS.33/34 - ...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO...\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29895 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO FISCAL 98.002.015661-2) 990020106854 Protocolo: 2007309014 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO SOUZA RJ0004760 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DOS SANTOS ANDRADE SP0075449 AGDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: DR. WILSON DE S MARINHO FILHO Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.208/211:..NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30051 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 985360036488 Protocolo: 2007310634 AGTE: TECNOMASSA RIO ARGAMASSAS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELLO NASCIMENTO RJ0094315 AGDO: ARGAMASSAS QUARTZOLIT LTDA ADVOGADO: DR(a). NEWTON SILVEIRA SP0015842 Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: DE FLS.26/30:\"...NEGO-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30213 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20030011411370 Protocolo: 2007310921 AGTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 AGDO: MARIA CECILIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. VALERIA MARON Decisao: FLS. 161: ... NEGA-SE PROVIMENTO A ESTE RECURSO.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30282 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011498812 Protocolo: 2007312617 AGTE: ADILSON GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SERGIO CARLOS MENEZES BEZERRA RJ0067899 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Decisao: FLS. 25/27: ... DOU PROVIMENTO AO AGRAVO...\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30311 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: /A -EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20070010280203 Protocolo: 2007314149 AGTE: ROZA GARCIA RIBEIRO VICTORIA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: FLS. 72/74: ... NEGANDO-SE SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30338 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 20040210217798 Protocolo: 2007312881 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS RJ0125297 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: DAVID GITIRANA DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). MARIANA GOMES MORAES RJ0113849 Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: FL. 270/271 NEGO-LHE SEGUIMENTO\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30540 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20072060071826 Protocolo: 2007314368 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 AGDO: JACQUELINE SOARES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: FLS. 59/61: ... NEGO-LHE SEGUIMENTO...\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31267 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060011189630 Protocolo: 2007320910 AGTE: BRETAGNE COMERCIAL LTDA ADVOGADO: DR(a). KAREN DO AMARAL PERELMITER RJ0092649 AGDO: CARLOS NUNES GOMES JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ISABEL DOS SANTOS MAIA RJ0071920 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Decisao: FLS. 77; ... CONVERTO ESTE RECURSO EM AGRAVO RETIDO.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2006.001.24872 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA EXECUCAO 94.001.086559-5) 20050011542625 Protocolo: 2006119463 APTE: GENERAL ELETRIC DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CELIA CARVALHO DE LA PENA RJ0082560 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MALACHIAS CICONELO SP0130857 APDO: CLAUDIO LUIZ DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). WILSON HENRIQUE LOPES RIBEIRO RJ0079799 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: FLS. 111: ... NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.21915 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 20060870008846 Protocolo: 2007107814 APTE 1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 APTE 2: GISELLE OLIVEIRA DE TOLEDO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). FABIO JORGE DE TOLEDO RJ0140525 APDO: PS MESMOS Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: FLS. 135/136: ... DECIDO NEGAR SEGUIMENTO A AMBOS OS RECURSOS...\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.22133 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (OBRIGACAO DE FAZER 1994.001.050996-5) 20050010404178 Protocolo: 2007109259 APTE: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO: DR(a). CRISTIANO GOMES DA SILVA PALADINO RJ0127260 APDO: COMPANHIA METROPOLITANA DE ACOS ADVOGADO: DR(a). FABIO GRADEL FERREIRA RJ0085302 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: FLS. 301/302: ... DECIDO NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.22601 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011300796 Protocolo: 2007113720 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO RJ0134307 APDOS: EDSON ANDRADE DE OLIVEIRA SELMA DE OLIVEIRA GIDEON ANDRADE DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 ADVOGADO 2: DR(a). EVELYN DAHER RODRIGUES RJ0067532 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: FLS. 124/127: ... DECIDO NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.34742 Origem: DUQUE DE CAXIAS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMB A EXECUCAO 20060210008934 Protocolo: 2007171817 APTE: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADO: DR(a). MICHELLE DA SILVA BIANCO RJ0130032 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON ELISIO CHALITA DE SOUZA RJ0086093 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA RJ0018430 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 307/309: ... DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.34788 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: ALIMENTOS 20060660035444 Protocolo: 2007171576 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: JORGE MOREIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). CANROBERT RODRIGUES GUIMARAES RJ0085285 APDOS 2: JEAN JORGE ALVES DA SILVA ALMEIDA REP/P/S/MAE ELISETE ALVES DA SILVA ELISETE ALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD RJ0099520 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: FLS. 94/95: ... DECIDO DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.35142 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 20060020069183 Protocolo: 2007174336 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS GUSTAVO DE SOUZA NOGUEIRA RJ0127438 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: MARIA JOSE TAVARES BESERRA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO JESUS DOS SANTOS RJ0073164 ADVOGADO 2: DR(a). ADAO FRANCISCO CORTES RJ0073995 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: FLS. 109/110: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.35779 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: 20050010633374 Protocolo: 2007177165 APTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE APDOS: MARISA DE SOUZA JACINTHO CARVALHO VALERIA DE SOUZA JACINTHO CARVALHO VERONICA DE SOUZA JACINTHO CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 110/111: ... DECIDO DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.35891 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20042020102106 Protocolo: 2007178318 APTE 1: MOTTA E PEREIRA ACADEMIA LTDA M E ADVOGADO: DR(a). NEUZA MARIA HENRIQUES MOTTA RJ0070747 APTE 2: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADVOGADO: DR(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA RJ0108628 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: FLS. 287/288: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.35964 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011063373 Protocolo: 2007179758 APTE: CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO ADVOGADO: DR(a). MARIA CLAUDIA TELLES HERKENHOFF RJ0083590 APDO: TREZE SPORTS E MARKETING LTDA ADVOGADO: DR(a). NERIVALDO LIRA ALVES RJ0111386 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: FLS. 135/136: ... DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.35981 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO DPVAT 20050010730665 Protocolo: 2007179620 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA DA SILVA LUNA RJ0144395 APDOS: ROSANGELA VALENTE DA SILVA CLAUDIO VALENTE MORAIS LUCIENE CARDOSO DA SILVA DANIELA VALENTE MORAIS JULIANA VALENTE DOS ANJOS IVAN MISAEL DOS ANJOS JUNIOR ASSIST P/S/PAI IVAN MISAEL DOS ANJOS FERNANDO VALENTE DOS ANJOS REP/P/S/PAI IVAN MISAEL DOS ANJOS ADVOGADO 1: DR(a). RAQUEL RANGEL VAN RJ0098705 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 200/202: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.36676 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20042080060700 Protocolo: 2007184916 APTE: LIZETTE MARIA DE SOUZA LEONY ADVOGADO: DR(a). IVANA DE ALMEIDA SALGADO RJ0049858 APDOS: JOSE ROBERTO DOS SANTOS SILVANA PETRULLO DE ARAUJO SANTOS REGINA CELIA DOS SANTOS THEREZINHA FATIMA DOS SANTOS REBELLO EDUARDO LUIZ MIRO REBELLO MARIA LUCIA BADINI ROLIM GERALDO DE LIMA ROLIM MARIA HELENA BADINI SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JOEL CARLOS DE AZEVEDO RJ0004130 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER BRAUN RJ0019031 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: FLS. 368/369: ... NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.36794 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE DAR 20050010784479 Protocolo: 2007185757 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA APDO: ROBERTO CANDIDO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA RJ0115273 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE SANTO CECILIANO RJ0121419 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 117: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.37095 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INTERDITO PROIBITORIO 20070010413586 Protocolo: 2007183124 APTES: GILSONETE CAVALCANTE DA SILVA MARIA THEREZA FERRAZ SARMET ADVOGADO 1: DR(a). GERSON DA CONCEICAO RJ0074512 ADVOGADO 2: DR(a). JORGE OTAVIO AMORIM BARRETTO RJ0068751 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJUNTO CIDADE DE COPACABANA SUPER SHOPPING CENTER Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: FLS. 165/166: ... DECIDO DAR PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.40978 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO 20052100094888 Protocolo: 2007204495 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DRA MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES APDO: CLAUSIDIO D'AGOSTINI ADVOGADO 1: DR(a). MARIA NATALINA D'AGOSTINI RJ0067568 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS DOS SANTOS RJ0080110 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 114: ... NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.41301 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052040119010 Protocolo: 2007207304 APTE: BRUNO CESAR MARTINS ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). SCHEILA MARIA RODRIGUES CANDAL RJ0128709 ADVOGADO 2: DR(a). EDNA FERREIRA RJ0132654 APDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA TAVARES BASTOS RJ0131659 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ RJ0126409 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: FLS. 98/99: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.41584 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050011513236 Protocolo: 2007210369 APTE: JOEL LEAL DO ROSARIO JUNIOR ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE COELHO NEVES RJ0137569 APDO: BANCO CITICARD S A ADVOGADO: DR(a). MARIA AMELIA BRAGA SOARES RJ0140074 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: FLS. 195/197: ... DECIDO DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO... E NEGAR SEGUIMENTO AOS DEMAIS PEDIDOS...\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.43282 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE DAR 20050020209986 Protocolo: 2007214800 APTE: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE PROC.MUNIC.: FERNANDA BRAGA MENDES APDO: CARLOS EDUARDO DA SILVA BEVILAQUA REP/P/S/PAIS DANIELE DA SILVA SANTOS E CARLOS ALEXANDRE BEVILAQUE DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). MARIA PATRICIA SCHOENE BRAGA RJ0090218 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 174/176: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.43966 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM APENSO A EXECUCAO FISCAL 000222/1996. 970010747986 Protocolo: 2007218901 APTE: BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO LUCIANO MARREY JR. SP0023087 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO QUIROGA MOSQUERA SP0083755 ADVOGADO 3: DR(a). JOAO MARCOS COLUSSI RJ0002414 ADVOGADO 4: DR(a). ALESSANDRA BITTENCOURT DE GOMENSORO RJ0108708 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 294: ... NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.44055 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060660103802 Protocolo: 2007219643 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS RJ0091680 ADVOGADO 2: DR(a). VERONICA DE JESUS SILVA RJ0114503 ADVOGADO 3: DR(a). REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES RJ0043872 APDO: ALBERTO BARRETO DE FARIA ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA RJ0044337 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: FLS. 91/95: ... NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.44347 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20052080106854 Protocolo: 2007219475 APTE: MARZIO DOS SANTOS ANASTACIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: SAFRA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA RJ0097493 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO JOSE GUIMARAES DE FARIA RJ0002805 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: FLS. 72/73: ... DECIDO NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.44409 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 20050670053969 Protocolo: 2007222339 APTE: MUNICIPIO DE QUEIMADOS PROC.MUNIC.: LUIZ ALBERTO P SCHIMIDT APDO: JEREMIAS JOSE MARIA Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: FLS. 19/21: ... DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.44514 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011417328 Protocolo: 2007222457 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA RJ0109790 APDO: CLAUDIA MARIA DA SILVA COELHO ADVOGADO 1: DR(a). FABRICIO ALVES FERREIRA RJ0130918 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO DE LIMA GILS RJ0130599 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: FLS. 84/87: ... DECIDO NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.44775 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: (T.28996) INDENIZACAO 975300194152 Protocolo: 2007223849 APTE: LAILA MARIA FREITAS LYRA ADVOGADO: DR(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR RJ0051138 APDO: BBV CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO: DR(a). MARIA DAS GRACAS BERNARDES FERREIRA RJ0001224 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: FLS. 202/204: ... DECIDO DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO... E NEGAR SEGUIMENTO AOS DEMAIS PEDIDOS....\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.46486 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010112422 Protocolo: 2007233705 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA RJ0103898 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS RJ0108960 APDO: MARIA APARECIDA PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: FLS. 81/84: ... DECIDO NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.47339 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060870015334 Protocolo: 2007237409 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 APDO: DANUBIA OLIVEIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA RJ0094126 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: FLS. 226/227: ... NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.47466 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050020236358 Protocolo: 2007238199 APTE: UNIAO DE LOJAS LEADER S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO COELHO E SILVA PEREIRA RJ0075789 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO PONTES VIVACQUA RJ0088754 APDO: CLEYDE SANTOS MARINS ADVOGADO: DR(a). JACY ANTUNES GONCALVES RJ0107526 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: FLS. 172/173: ... NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.49286 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (20030660172891 EXECUCAO) 20070660029501 Protocolo: 2007246898 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES RJ0075660 APDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: FLS. 25/26: ... DECIDO NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.51881 Origem: CAMBUCI Acao: A-IMPUGNACAO A GRATUIDADE(INDENIZATORIA) 20060130010997 Protocolo: 2007266329 APTE: ALFREDO ELI MACRE ADVOGADO: DR(a). AROLDO MONTEIRO VIEIRA RJ0055250 APDO: ESPOLIO DE JORGE ANTONIO LEITE E OUTROS REP/P/S/INV CARLOS ALBERTO ALONSO ADVOGADO 1: DR(a). FABRICIO GALAXE PAES RJ0105772 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO PAULO DE TARSO VIEIRA DE LIMA RJ0025652 Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Decisao: FLS. 25/26: ... NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.57008 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011147130 Protocolo: 2007300497 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDO: MAGDA PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 102/105: ... NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\nId: 363734"
                                                                                                    ],
                                                                                                    "363733": [
                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 08/11/2007\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.407 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20010011061948 Protocolo: 2007327021 IMPETRANTE: PAULA VERONICA RODRIGUES BRANDAO(DEFENSORA PUBLICA MATRICULA 815.794-3) PACIENTE: JULIO SEVERINO DA SILVA AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 16 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.43V.:OFICIE-SE A AUTORIDADE COATORA PARA QUE VENHAM, COM URGENCIA, AS INFORMACOES. APOS, DIREI SOBRE A LIMINAR.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1260 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007211732 IMPTE: JOSE INACIO MACHADO ADVOGADO: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA RJ0031350 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 15: 1-INDEFIRO J.G. 2-RECOLHAM-SE AS CUSTAS EM 48 HORAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15255 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070010655855 Protocolo: 2007167884 AGTE: DAVID GORDON BROWN ADVOGADO: DR(a). LUIS OCTAVIO DE SOUZA BANDEIRA RJ0032682 AGDO: SHIRLENE SOUZA DA SILVA Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Observacao: AO AGRAVANTE, PARA RECEBIMENTO DO GABARITO PARA PUBLICACAO EM JORNAL LOCAL, CONFORME ARTIGO 232 - III DO C.P.C.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24553 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20030010617650 Protocolo: 2007255489 AGTE: UNIAO ADV.UNIAO 1: DANIEL LEVY DE ALVARENGA ADV.UNIAO 2: LEILA EMILIA MENDES NOGUEIRA RODRIGUES AGDO: TRIUNFO OPERADORA PORTUARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). JANUARIO CAFFARO RJ0077407 Relator: : DES. VALERIA MARON Despacho: FLS.751 - \"INTIME-SE O AGRAVADO.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24912 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070370041802 Protocolo: 2007256543 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABELLA GIUSINI RJ0134926 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO RJ0122188 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 AGDO: ROBERTO ALVES DA COSTA ADVOGADO: DR(a). RUBENS CARLOS SARMET FRANCO JUNIOR RJ0121677 Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Despacho: FLS. 127: A VISTA DA PETICAO DE FLS. 126, INTIME-SE O AGRAVADO PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRAMINUTA.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27408 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070011197708 Protocolo: 2007286364 AGTE: ROGTE ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON RJ0077096 ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINE MEIRELES ROQUE RJ0138765 AGDOS 1: SECRETARIO MUNICIPAL DE FAZENDA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PRESIDENTE DA COMISSAO ESPECIAL DE LICITACAO DE PROPRIOS MUNICIPAIS AGDO 2: ADSHEL BRASIL LTDA Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Despacho: FLS.120: APOS INFORMACOES APRECIAREI O EFEITO SUSPENSIVO ATIVO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27708 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: cobranca 20070010826870 Protocolo: 2007288821 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 ADVOGADO 2: DR(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS RJ0084872 AGDO: RUBEM GARCIA BASTOS ADVOGADO: DR(a). AUGUSTO CESAR VILLELA MAC CORD NOGUEIRA RJ0145199 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Despacho: FLS. 68: INDEFIRO O PEDIDO DE RECONSIDERACAO PELOS MESMOS MOTIVOS DA DECISAO RECONSIDERANDA.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27957 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 20070660016014 Protocolo: 2007289202 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO RJ0126162 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO RJ0120185 AGDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA PROC.MUNIC.: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 508: INDEFIRO O PEDIDO DE RECONSIDERACAO PELOS MESMOS MOTIVOS DA DECISAO RECONSIDERANDA.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28382 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL EM EXECUCAO 20040011221430 Protocolo: 2007295239 AGTE: ANDRE AFONSO MONTEIRO ADVOGADO: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA RJ0010705 AGDO: CASA DAS ESSENCIAS SS LTDA ADVOGADO: DR(a). GISELA VELLOSO CAFE RJ0061268 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Despacho: FLS.18: OFICIE-SE PARA QUE VENHAM INFORMACOES. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28503 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20040020148314 Protocolo: 2007297111 AGTE: JOSE CARLOS PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). WELMA ROSA DA ROCHA RJ0135427 ADVOGADO 2: DR(a). CIBELE QUINTANILHA PENNA DE MEDEIROS RJ0121983 AGDO: LUCIMAR JESUS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE OTAVIO PEREIRA ANTUNES RJ0067540 Relator: : DES. MALDONADO DE CARVALHO Observacao: O AGRAVANTE DEVERA RECOLHER CUSTAS NO VALOR TOTAL DE R$ 65,04.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29391 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20071000019850 Protocolo: 2007304985 AGTE: DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA ADVOGADO: DR(a). DANIEL BRAGA FREDERICO RJ0120987 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Observacao: AO AGRAVADO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29548 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA EM EXECUCAO 970010457674 Protocolo: 2007305133 AGTE: JOSUE BATISTA SANTOS E S/MULHER REGINA DAS GRACAS RIBEIRO SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). CESAR HORTENCIO BARREDA RJ0128696 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO RJ0097503 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO VILLEFRANCHE ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE HERMES RODRIGUES CORREA RJ0067106 Relator: : DES. VALERIA MARON Despacho: FL. 668 INTIME-SE O AGRAVADO\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29581 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010851140 Protocolo: 2007307521 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545 AGDO: EVA ZACCARO ADVOGADO: DR(a). MARCELO MONTEIRO PRADO RJ0099457 Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Despacho: FLS.89 - ...SOLICITO AO DOUTO JUIZO DE PRIMEIRO GRAU ESCLARECER QUANTO A EFETIVA PROLACAO...SOLICITO SEJAM PRESTADAS AS INFORMACOES DE ESTILO..OUTROSSIM, SOLICITO INFORMAR...A DATA DA JUNTADA AOS AUTOS DO MANDADO DE CITACAO POSTAL...OPORTUNAMENTE APRECIAREI A SUSPENSIVIDADE REQUERIDA.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29820 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20071000030534 Protocolo: 2007307731 AGTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES GONCALVES Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Observacao: AO AGRAVADO.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30766 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO ALIENACAO FIDUCIARIA 20070040914346 Protocolo: 2007317778 AGTE: ADVAR DA CONCEICAO LIMA ADVOGADO 1: DR(a). JONADAB CARMO DE SOUSA RJ0124066 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO PEREIRA DE MATTOS RJ0121758 AGDO: COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 Relator: : DES. VALERIA MARON Despacho: FLS.69 VERSO - DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...OFICIE-SE COMUNICANDO. INTIME-SE A AGRAVADA.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30853 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070011197721 Protocolo: 2007318824 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO LOPES DA SILVA AGDO: EQUANT BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). EUNYCE PORCHAT SECCO FAVERET RJ0081841 Relator: : DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.146: 1. AO AGRAVADO; 2. APOS, AO M.P.; 3. DEPOIS DE CUMPRIDOS OS ITENS ANTERIORES, SERA ANALISADO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31007 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20070380114851 Protocolo: 2007320286 AGTE: SANDRO RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA RJ0081879 AGDO: VICTOR BARBOSA RODRIGUES DA SILVA REP/P/S/MAE ASSUNAMITA BARBOSA DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARIA AUGUSTA VAZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.51/51V - \"...CONCEDO PARCIAL ANTECIPACAO DA TUTELA RECURSAL E REDUZO OS PROVISORIOS A 10%. OFICIE-SE. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA. AO MP.\"\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31209 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070011646400 Protocolo: 2007322134 AGTE: JERONIMO DE SANTANA ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE RJ0093323 ADVOGADO 2: DR(a). OSWALDO RODRIGUES LEITE NETO RJ0121499 AGDO: BANCO ITAU CARTOES S A Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Despacho: FLS. 62: SOLICITEM-SE INFORMACOES... OPORTUNAMENTE, APRECIAREI A SUSPENSIVIDADE REQUERIDA.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31397 Origem: NILOPOLIS 1 VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: CANCELAMENTO DE REGISTRO DE NASCIMENTO 975240052594 Protocolo: 2007320008 AGTE: MARIA DE LOURDES MENDES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JULIO CESAR DA SILVA RJ0021744 AGDO: CARLOS ALBERTO MENDES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CAMARA RJ0073272 Relator: : DES. VALERIA MARON Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS 66V. DEFIRO EFEITO SUSPENSIVO...INTIME-SE O AGRAVADO...AO MP.\r\n\r\n020. ACAO RESCISORIA 2007.006.369 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: DESPEJO 20040830008806 Protocolo: 2007311593 AUTOR: SELMA MARIA DA SILVA REP/P/S/CURADOR LEONARDO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO LINHARES PACHECO RJ0072780 REU: MARIA ROCHA GOMES Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Despacho: DE FLS.114:\"1)...DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA...2)CITE-SE A RE,...\"\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.12009 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20030010540630 Protocolo: 200758086 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA DE FARIA FERNANDES RJ0096092 APDO: LIZANDRA MARIA BASILIO SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Revisor: DES. MALDONADO DE CARVALHO Despacho: FLS. 288: ADMITO OS EMBARGOS INFRINGENTES. A LIVRE DISTRIBUICAO.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.25126 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: EMBARGOS 20060010770367 Protocolo: 2007125927 APTE: MASSA FALIDA DE HOSPITAL DE CLINICAS DA PENHA LTDA REP/P/SINDICO PRIMEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL ADVOGADO: DR(a). PAULO CESAR SALOMAO FILHO RJ0129234 APDO: JF GALLO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO JORGE DA CUNHA BASTONE RJ0019223 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 106: ... ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO FLS. 102/103. INTIME-SE.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.32887 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20050380188120 Protocolo: 2007164391 APTE: RICARDO FRIED ADVOGADO: DR(a). LUIS CLAUDIO CARVALHO AMARAL RJ0100927 APDO: MINISTERIO PUBLICO Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 423: ... DECIDO CONVERTER O FEITO EM DILIGENCIA...\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.38228 Origem: PARATY Acao: MANUNTENCAO DE POSSE (TB-6069) 20010410000178 Protocolo: 2007193230 APTES: JOSE NILSON DE OLIVEIRA MOISES JOSE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ISAC JOAQUIM MARIANO RJ0055069 APDO: ESPOLIO DE SEVERINO DANTAS MARINHO REP/P/S/INVENTARIANTE TANIA REGINA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO LUIZ SILVEIRA DE CASTRO RJ0132410 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS DE CASTRO RJ0051431 Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Despacho: FLS. 512V.: A VISTA DE FLS. 217/220, BAIXEM OS PRESENTES AUTOS A FIM DE QUE O R. JUIZO DE ORIGEM DETERMINE SEJA CERTIFICADO QUANTO A REGULAR HABILITACAO DE SUCESSOR(ES) E, NA HIPOTESE DE SUA NAO EFETIVACAO, QUE SEJA DETERMINADO O QUE FOR DIREITO. I-SE.\r\n\r\nId: 363733"
                                                                                                    ]
                                                                                                },
                                                                                                "Segunda Câmara Civel Composição da câmara Des. Leila Maria Carrilo C. Ribeiro Mariano Des. Elisabete Filizzola Assunção Des. Jessé Torres Pereira Junior Des. Mauricio Caldas Lopes Des. Carlos Eduardo da Rosa da Fonseca Passos": {
                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                        "363736": [
                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                            "SEGUNDA CAMARA CIVEL \r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 08/11/2007\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1970 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010395945 Protocolo: 2007325090 AUTOR: KLEBER LINS ADVOGADO: DR(a). WILLIAM DA SILVA RJ0086708 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). MARCIO BRUNO MILECH Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, REFORMA-SE, PARCIALMENTE, EM REEXAME NECESSARIO PARA FIXAR OS JUROS EM 6% a.a..\"\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1647 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ORDINARIA 20030010437192 Protocolo: 2007326025 IMPTE: EDUARDO NUNES COUTINHO ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA NUNES GUERRA RJ0077916 IMPDO 1: JUIZO DE DIREITO DA 44 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL IMPDO 2: ILMO SR PERITO DA 44 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DE MERITO, COM ARRIMO NO ARTIGO 267, INCISO I, DO CPC...\".\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24050 Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20070230087945 Protocolo: 2007249594 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 AGDO: EUGENIO RODRIGUES PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LEILA MARIANO Decisao: \"... TRATANDO-SE DE RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, NEGO-LHE O SEGUIMENTO\".\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24669 Origem: SAO FIDELIS 1 VARA Acao: INVENTARIO 20030510002025 Protocolo: 2007255603 AGTES: ALGENY ALVES LEITE LIMA CIBELE SEIXAS ALVES DA SILVA LIGIA MARLY ALVES NOVAES E/S/MARIDO LUIZ CARLOS MACIEL NOVAES MARIA MARTHA ALVES VIEIRA RENATO SEIXAS ALVES E/S/ESPOSA SIRLEY WANDA MENEZES ALVES BERENICE SEIXAS ALVES E SILVA E/S/MARIDO SEBASTIAO DE ALMEIDA E SILVA JUNIOR LEDA SEIXAS ALVES E SILVA E/S/MARIDO CARLOS EUSEBIO SEABRA DA SILVA PLINIO ALVES CORTES PLAUTO ALVES CORTES HELIO ALVES SILVA JUMAR JOSE ALVES SILVA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO FARIA MILLER RJ0087813 AGDO: FIDELINA DIAS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DURVAL ROBERTO MORETH BARCELOS RJ0006043 Relator: : DES. LEILA MARIANO Decisao: \"... NESTES TERMOS, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24672 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: /A IMPUGANACAO AO VALOR DA CAUSA EM ACAO DE REPARACAO DE DANOS 20070720005465 Protocolo: 2007256226 AGTE: VIACAO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA RJ0086673 AGDO: MARCIO ALEXANDRE CARVALHO WERNECK ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO GONCALVES DE OLIVEIRA RJ0095937 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"...DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA ACOLHER EM PARTE A IMPUGNACAO APRESENTADA E FIXAR O VALOR DA CAUSA EM R$ 48.210,00 (QUARENTA E OITO MIL DUZENTOS E DEZ REAIS).\" OBS: AO AGRAVANTE PARA O PREPARO DAS CUSTAS PARA EXPEDICAO DE 1 OFICIO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24710 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: ACAO SUMARIA 990010462200 Protocolo: 2007256411 AGTES: WALTER VAZ FIGUEIREDO JUNIOR ORLANDO VAZ FIGUEIREDO NETO ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS RJ0011837 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO SANTOS DA CUNHA RIBEIRO COSTA OSOLINS RJ0059050 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR 401 ADVOGADO: DR(a). MANOEL FRANCISCO MENDES FRANCO RJ0006877 Relator: : DES. LEILA MARIANO Decisao: \"... DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA DETERMINAR QUE SEJA CANCELADA A HIPOTECA QUE GRAVA O IMOVEL ARREMATADO PELOS AGRAVANTES, JUNTO AO 11o. REGISTRO GERAL DE IMOVEL\".\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25195 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 990010954959 Protocolo: 2007261478 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA RJ0024200 AGDO: ALEXANDRE LUIZ DYOTT FONTENELLE ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE LUIZ DYOTT FONTENELLE RJ0065732 Relator: : DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...NAO CONHECO DO PRESENTE RECURSO.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25709 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20070011155301 Protocolo: 2007265980 AGTE: B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. FLAVIO MULLER Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26800 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070610044373 Protocolo: 2007278725 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO RJ0122188 AGDOS: TEREZA CRISTINA BOUCHARDET MORAES DALMASSO RONALDO DALMASSO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ESTERLINA FERNANDES RJ0049808 Relator: : DES. LEILA MARIANO Decisao: \"... POR TAIS RAZOES, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30057 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 20020010299662 Protocolo: 2007311672 AGTE: ESPOLIO DE VERA PORTUGAL FERNANDES PINHEIRO REP/P/S/INVENTARIANTE CARLOS ALBERTO PROVENCIANO GALLO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA EMILIA DE ALMEIDA RJ0025605 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ DE SOUSA ESTEVES RJ0088230 AGDOS: THEREZA MARIA VELLOSO MARIAHT LIA PORTUGAL VELLOSO Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \" FACE AO TEOR DE FLS. 42/44, DECLARO PREJUDICADO O RECURSO.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30522 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20060210289376 Protocolo: 2007315159 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO RJ0132843 AGDO: ALEXANDRE FERREIRA TAVARES ADVOGADO: DR(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JUNIOR RJ0128597 Relator: : DES. LEILA MARIANO Decisao: \"... NESTES TERMOS, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30922 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050011451978 Protocolo: 2007317028 AGTE: MARCOS GOMES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA RJ0106396 ADVOGADO 2: DR(a). MARTA PIMENTEL ABREU RJ0077859 AGDO: ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSUE MADEIRA RJ0001580 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA DOMINGOS DE SOUZA RJ0093468 Relator: : DES. LEILA MARIANO Decisao: \"...POR TAIS MOTIVOS DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\".\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31268 Origem: VOLTA REDONDA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: 975460199233 Protocolo: 2007323493 AGTES: JOSE HENRIQUE CASTILHO ELAINE MARCHTEIN CASTILHO ADVOGADO: DR(a). LUCIANA OLIVEIRA SANTOS ROMULO RJ0106784 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MAURICIO JORGE DA MOTA Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, NA FORMA DO ART.557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31357 Origem: VOLTA REDONDA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 975460038094 Protocolo: 2007323494 AGTES: JOSE HENRIQUE CASTILHO ELAINE MARCHTEIN CASTILHO ADVOGADO: DR(a). LUCIANA OLIVEIRA SANTOS ROMULO RJ0106784 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CINTIA GUIMARAES MORGADO Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, NA FORMA DO ART.557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.17167 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050420091462 Protocolo: 2007085181 APTE: MUNICIPIO DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). FLAVIA MEDICI PACE RJ0108899 APDO: MARCIA DIAS DE ASSIS ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES RJ0089446 ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES RJ0108567 Relator: : DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... DA-SE PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO PARA REFORMANDO A SENTENCA RECORRIDA, JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO...\"\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.59769 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A ARREMATACAO (NA ACAO 2002.001.078563-5) 20060011557760 Protocolo: 2007314702 APTE: MARCOS NASCIMENTO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CLAUDIO HERMAN POLDERMAN RJ0083979 APDO 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO URSA MAIOR ADVOGADO: DR(a). RICARDO DE LIMA COSTA RJ0070954 APDO 2: JORGE LUIZ PAIVA PEDREIRA ADVOGADO: DR(a). VANDA DOS SANTOS RJ0081575 Relator: : DES. LEILA MARIANO Decisao: \"...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, COM FULCRO NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, ANTE A SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\"\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.60121 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070010398810 Protocolo: 2007317725 APTE: JEAN PIERRE PEREIRA SALLES ADVOGADO 1: DR(a). FABIO PORCIUNCULA DE MELO RJ0132477 ADVOGADO 2: DR(a). AMANDA GONCALVES ROSARIO RJ0135758 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA GONCALVES PEREIRA DE BARCELLOS RJ0095436 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES RJ0119910 Relator: : DES. LEILA MARIANO Decisao: \"... NESTES TERMOS, DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.61215 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010665730 Protocolo: 2007323222 APTE: ROBSON DA SILVA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). JURANDIR FERREIRA SANT'ANA RJ0091988 APDO: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES RJ0102870 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI RJ0059148 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, NA FORMA DO ART.557, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.61487 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010985440 Protocolo: 2007323050 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS RJ0139351 APDO: EIDER PONCIANO DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). FABRICIO ALVES FERREIRA RJ0130918 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO DE LIMA GILS RJ0130599 Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...O ART. 557, CAPUT, DO CPC MANDA - VERBO NO IMPERATIVO - O RELATOR NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO EM CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE. ASSIM SE APRESENTA O CASO CONCRETO, DAI NEGAR SEGUIMENTO AO APELO.\"\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.61535 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011443935 Protocolo: 2007322332 APTE: SHEILA DE OLIVEIRA ALVES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS PEIXOTO RJ0082406 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE PEIXOTO KOPPE RJ0114533 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA RJ0107335 Relator: : DES. JESSE TORRES Decisao: \"...DAI NEGAR SEGUIMENTO AO APELO.\"\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.61831 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: -OBRIGACAO DE FAZER 20050380159374 Protocolo: 2007324124 APTE: TECNOLOGIA BANCARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO DA COSTA FERREIRA RJ0132089 ADVOGADO 2: DR(a). LAERTE LUCAS ZANETTI SP0082750 APDO: WILSON CORREA LEITE ADVOGADO: DR(a). LUIZ ANTONIO MONTEIRO LIMA RJ0054802 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, NA FORMA DO ART. 557, PARAGRAFO 1o-A, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA REDUZIR A INDENIZACAO PARA O VALOR INDICADO NO PARAGRAFO ANTERIOR.\"\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.61874 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: CONHECIMENTO 20040011044970 Protocolo: 2007323956 APTE: ROBSON VIEIRA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA RJ0115273 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE SANTO CECILIANO RJ0121419 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...ANTE O EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT DO CPC, POSTO QUE EM CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DESTE TRIBUNAL.\"\r\n\r\nId: 363736"
                                                                                                        ],
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                                                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 08/11/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2003.004.1081 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO 81.001.700.293-3 Protocolo: 2003115161 IMPTE: S FOSTER VIDAL ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA REP/P/S/ SOCIO GERENTE ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO GOTLIB COSTA RJ0091379 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA RJ0090424 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA RJ0111099 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 32 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL LITIS 1: SALVADOR ARANTES DE REZENDE ADVOGADO: DR(a). ORLANDO FLORENTINO RJ0036709 LITIS 2: JOSE LUIZ ALVES DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO DA SILVA PIRES RJ0041693 ADVOGADO 2: DR(a). DAGOBERTO ALVES PEREIRA RJ0013581 LITIS 3: ESPOLIO DE ANNA POGGI DA SILVA PEREIRA REP/P/S/INV PAULO JOSE POGGI DA SILVA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO SERAFIM TAVARES RJ0071119 Relator: : DES. LEILA MARIANO Funciona: O Ministerio Publico Observacao: PROCESSO ARQUIVADO NA SECRETARIA\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1658 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: SEPARACAO LITIGIOSA 20030011059995 Protocolo: 2007329168 IMPTE: ROBERTO LUIZ DE ALMEIDA RIOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO RJ0110969 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE CLEMENTE DANTAS SANTOS RJ0119802 ADVOGADO 3: DR(a). CATIA DA CONCEICAO CARNEIRO RJ0105225 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 6 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"...INDEFIRO A GRATUIDADE. POSTO QUE RESIDE EM AREA NOBRE DO RIO DE JANEIRO, CONSEQUENTEMENTE, DETEM CONDICOES DE PAGAR AS CUSTAS DO PROCESSO.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29127 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20012030034187 Protocolo: 2007299922 AGTE: IREMAL TENORIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO JOSE DOS SANTOS RJ0051270 AGDOS: MARIA ROSA DA CRUZ ORACI FONSECA DA CRUZ BRENO DE MENEZES NUNES HELENA MARIA NUNES CRUZ ADVOGADO: DR(a). JOSE DE RIBAMAR PEREIRA RJ0117745 Relator: : DES. JESSE TORRES Despacho: \" ESCLARECAM OS AGRAVADOS SE A PECA DE FLS.93 E SEGS. PODE SER RECEBIDA TAMBEM COMO CONTRA-RAZOES, OFERECENDO-SE ESTAS CASO CONTRARIO, A VIABILIZAR, DESDE LOGO, O JULGAMENTO DO RECURSO DE INSTRUMENTO...\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29490 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 970010983440 Protocolo: 2007305172 AGTE: BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES RJ0093426 AGDO 1: TACONY MODAS LTDA ADVOGADO: DR(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS RJ0011303 AGDO 2: IRB BRASIL RESSEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 Relator: : DES. CARLOS EDUARDO PASSOS Despacho: \"NEGO A EFICACIA SUSPENSIVA POR NAO VISLUMBRAR RELEVANCIA NO FUNDAMENTO. VISTOS PECO DIA.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31458 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20070011498680 Protocolo: 2007323958 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ ROBERTO DA MATA AGDOS: AUTO POSTO SOL DE COPACABANA LTDA PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO FERNANDES DE ANDRADE RJ0087989 Relator: : JDS. DES. HELENO RIBEIRO P NUNES Despacho: 1- ...PELO QUE INDEFIRO O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO...3- I. OS AGRAVADOS PARA, QUERENDO, APRESENTAR SUAS RAZOES DE RECORRIDO. 4- APOS, OUCA-SE A PGJ.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31531 Origem: SAO GONCALO 2 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE EXECUCAO 20060040632132 Protocolo: 2007325611 AGTE: CARLOS ALBERTO GOMES PEREIRA ADVOGADO: DR(a). RAPHAEL JORIO FILHO RJ0062988 AGDO: THIAGO HENRIK NEVES PEREIRA REP/P/S/MAE MARIA DE FATIMA NEVES ADVOGADO: DR(a). ELISABETH SIQUEIRA GONCALVES DUARTE RJ0122342 Relator: : DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"...2.INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO, POR NAO VISLUMBRAR,POR ORA, RELEVANTE FUNDAMENTO NA PRETENSAO LIBERATORIA, TENDO EM CONTA QUE OS ALIMENTOS SAO DEVIDOS E QUE O RECORRENTE DEIXOU DE COMPARECER A AUDIENCIA PARA A QUAL FOI INTIMADO REGULARMENTE (FLS.58 E 77).3. REQUISITEM-SE INFORMACOES AO DOUTO JUIZO A QUO. 4. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA, NA FORMA E PARA OS FINS DO ART. 527,V, DO CPC, COM A REDACAO DA LEI No11.187/05. 5. DE-SE VISTA A D. PROCURADORIO DE JUSTICA.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31624 Origem: BOM JESUS DE ITABAPOANA 2 VARA Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20060100004892 Protocolo: 2007323937 AGTES: RALPH PIMENTA GOMES PAULO ROBERTO PIMENTEL SAMUEL JUNIOR SOARES DE AGUIAR BILL CARLOS MANHAES JOAO MARCOS DE SOUZA JOSE LUIZ REZENDE DO CARMO CLERIO TADEU DA SILVA CELSO DE REZENDE TEIXEIRA LUCIANO DE SOUZA NUNES VALDEVI DA SILVA RAMOS CARLOS NEY COSTA PIRES JOAO BATISTA CHAVES MAGALHAES PAULO SERGIO TEIXEIRA DE OLIVEIRA REGINA CELIA RIBEIRO COUTO JOSE ROBERTO MOTA SEBASTIAO FERREIRA VIEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ONURB COUTO BRUNO RJ0000962A ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO RJ0081286 AGDO: MINISTERIO PUBLICO INTERESSADO: CAMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ITABAPOANA PROC.MUNIC.: DRA.MARISTELA RAMIRO NEY TEIXEIRA Relator: : DES. JESSE TORRES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"...2. DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO, POR VISLUMBRAR RISCO DE QUE, DA DECISAO RECORRIDA, POSSA ADVIR LESAO DE DIREITO GRAVE E DE DIFICIL REPARACAO. 3. REQUISITEM-SE INFORMACOES AO DOUTO JUIZO A QUO. 4. INTIMEM-SE A PARTE AGRAVADA, NA FORMA E PARA OS FINS DO ART.527,V, DO CPC, COM A REDACAO DA LEI No.11.187/05.5. DE-SE VISTA A D. PROCURADORIA DE JUSTICA.\"\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.36930 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030610079743 Protocolo: 2007184808 APTE: HUGO BARCELLOS RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LEITAO SOSSELA RJ0043152 APDO: JOAQUIM CYRILLO BAPTISTA MOUZINHO ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PINTO DA ROCHA AZEREDO RJ0142978 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL MOREIRA ALBUQUERQUE DE MENEZES RJ0124035 Relator: : DES. JESSE TORRES Despacho: NO LAUDO: \" NOS AUTOS. ESPECA-SE O MANDADO DE PAGAMENTO DOS HONORARIOS. DE-SE VISTA AS PARTES\".\r\n\r\nId: 363735"
                                                                                                        ],
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                                                                                                            "VISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2007.001.48554 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060870025868 Protocolo: 2007246158 APTE: JEFFERSON FRANCISCO DE CAMPOS ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIA FARES MARINHO ALVES RJ0112090 ADVOGADO 2: DR(a). MAURO COELHO DA SILVEIRA RJ0107320 APDO: BRASIF S A EXPORTACAO IMPORTACAO ADVOGADO 1: DR(a). CYRO SUAREZ KURTZ RJ0032622 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ARTILES SIQUEIRA RJ0093102 Relator: DES. CRISTINA TEREZA GAULIA 0\r\n\r\nId: 363737"
                                                                                                        ]
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                                                                                                    "Terceira Câmara Civel Composição da câmara Des. Antonio Eduardo Ferreira Duarte Des. Luiz Fernando Ribeiro de Carvalho Des. Ronaldo José Oliveira Rocha Passos Des. Fernando Foch de Lemos Arigony Silva Des. Mário Assis Gonçalves": {
                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                            "363739": [
                                                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                "TERCEIRA CAMARA CIVEL \r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.236 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20060380015172 Protocolo: 2007185406 IMPETRANTE: JULIANO SIMOES MACHADO OAB/SP 169284 PACIENTE: ALESSANDRO DE SOUZA LIMA CAETANO AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE NOVA IGUACU Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DENEGOU-SE A ORDEM; NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.\r\n\r\n002. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.66 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZACAO 20060011578714 Protocolo: 200730415 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA CIVEL REGIONAL DA LEOPOLDINA SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 40 VARA CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL INTERESSADO 1: ADIVA FORTES CEZARIO ADVOGADO 1: DR(a). EDISON DE PINHO AVILA RJ0037844 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA NATALINA D'AGOSTINI RJ0067568 INTERESSADO 2: BREDA TRANSPORTES E TURISMO LTDA Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGOU-SE PROCEDENTE O CONFLITO PARA DECLARAR A COMPETENCIA DO JUIZO SUSCITADO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n003. EXCECAO DE SUSPEICAO 2006.029.32 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: REPARACAO DE DANOS 20030010440452 Protocolo: 2006137689 EXCPTE: JOYCE MARCELLE RICOMMARD ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO LUIZ LOBO RJ0073762 EXCPTO: JUIZ(A) DE DIREITO Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2004.004.2109 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2004165234 IMPTE: OLGA DE MACEDO BEZERRA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SALLES ESTRELLA RJ0095956 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CELESTE MONIZ DE ARAGAO AFFONSO FERREIRA FILHA RJ0098794 IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.554 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200755795 IMPTES: JANAINA TEIXEIRA GORDO SORAYA BAPTISTA VIEIRA NUNES ANA CRISTINA MATOS PEREIRA EUCILENE RANGEL CARDOSO JULIENE FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS RJ0101013 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.15913 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 820015000674 Protocolo: 2006211272 AGTE: ESPOLIO DE COSME RIBEIRO NEVES REP/P/S/INV SONIA MARIA FONTOURA RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). DOMINGOS BERNARDO GIALLUISI DA SILVA SA RJ0015274 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO GIALLUISI DA SILVA SA RJ0097948 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA. HELIANA GOMES DE ALMEIDA Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.22860 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO INDENIZATORIA 20060011162119 Protocolo: 2006288200 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). DEBORA VIDAL FREIRE RJ0129833 AGDO: JOSE MANOEL PINTO SOARES ADVOGADO: DR(a). LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA RJ0089142 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.27217 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020011298318 Protocolo: 2006330911 AGTE: ROBERTO ALEXANDER VEIGA DE MORAES GREY ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE MOURA COSTA SOARES RJ0090339 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FILIPE SATURNINO DE OLIVEIRA RJ0110639 AGDO: MARMORES E GRANITOS DIA E NOITE LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANO SILVA DE ALMEIDA RJ0114534 ADVOGADO 2: DR(a). LENILSON BARBIRATO DO ROSARIO NETO RJ0120762 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4777 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MEDIDA CAUTELAR 20070010161196 Protocolo: 200749896 AGTE: MMC AUTOMOTORES DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RONALD EUCARIO VILLELA RJ0004954 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO PIETRO ANTONELLI RJ0084738 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6784 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010046346 Protocolo: 200773105 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: VERONICA PINHEIRO VIDAL AGDO: SERGIO NEPOMUCENO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO RJ0042242 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8069 Origem: RESENDE 1 VARA DE FAMILIA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: ALIMENTOS 20030450031749 Protocolo: 200786860 AGTES: GUSTAVO TAVARES DE SOUSA SAADI REP/P/SUA MAE LIA REGINA TAVARES DE SOUSA HANNA TAVARES DE SOUSA SAADI REP/P/SUA MAE LIA REGINA TAVARES DE SOUSA ANTONIO JORGE TAVARES DE SOUSA SAADI REP/P/SUA MAE LIA REGINA TAVARES DE SOUSA ADVOGADO: DR(a). ERIKA MACHADO DE ALMEIDA RJ0119450 AGDO: FARID ABDALLA JOAO SAADI E ROSA RUBIO SAADI ADVOGADO: DR(a). JANINE GONCALVES DE ARAUJO EYNG RJ0121444 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11329 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20060010252319 Protocolo: 2007123373 AGTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO RJ0127518 ADVOGADO 2: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL RJ0133547 ADVOGADO 3: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 AGDOS: JOSE GOULART FILHO VALERIA MORAES COSATE MARCIO BOVO HELENA KEYKO WASANO MASSON IRINEU HEIN JOAO MISAEL TAVARES LANTYER TALES VIEIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ROBINSON ROMANCINI SP0138403 ADVOGADO 2: DR(a). CELSO SEGAL RJ0041506 Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12148 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAMILIA Acao: DECLARATORIA DE RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 20050011320859 Protocolo: 2007133279 AGTE: MARIA ISABEL DE SOUZA MENTZINGEN ADVOGADO: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA RJ0118267 AGDO: CLAUDIONOR DE ALBUQUERQUE FILHO ADVOGADO 1: DR(a). ELISABETH CAMARGO RJ0021032 ADVOGADO 2: DR(a). ELFRIDE CAMARGO RJ0044684 Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14912 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 20070010534950 Protocolo: 2007164163 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA CRISTINA LOBAO DA SILVA AGDO: DEMERSON SANTOS CORREIA DE ANDRADE ADVOGADO: DR(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO RJ0042242 Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16546 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITUTLO EXTRAJUDICIAL 960011048895 Protocolo: 2007181993 AGTE: ALBIAL POLIMENTO E BENEFICIAMENTO DE METAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MARQUES DE ABREU RJ0068535 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA AFONSO DE BRITO RJ0131134 AGDO: OSVALDO VALADAO SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO SOUZA E SILVA RJ0056098 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18742 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070750009242 Protocolo: 2007203751 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 AGDO: ANA AUGUSTA MENDONCA FARIAS ADVOGADO: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18822 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010309953 Protocolo: 2007203635 AGTE: CLAUDIA PINHEIRO DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). JORGE TOMAZ DE AQUINO JUNIOR RJ0117661 AGDO: SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS DOS BANCOS Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19936 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040010703003 Protocolo: 2007215180 AGTE: MARIO DE AQUINO BORGES ADVOGADO 1: DR(a). CARMEN REGINA DE ALMEIDA MORORO RJ0118523 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO MACHADO RJ0138179 AGDO 1: ROBSON REZENDE SARAIVA ADVOGADO 1: DR(a). GRAZIELE CARDOSO DA SILVA RJ0109086 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO COSTA CASCARDO RJ0140299 AGDO 2: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS RJ0056898 INTERESSADO: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE TELECOMUNICACOES E OPERADORES DE MESAS TELEFONICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EXCETO REGIAO NORTE E NORDESTE Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20036 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20000360045625 Protocolo: 2007215500 AGTE: TURISMO TRANSMIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0034320 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA RJ0094192 AGDO: ANTONIO CARVALHO DE FIGUEIREDO ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO LANG GUEDES PEREIRA RJ0114555 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DE ALMEIDA GONCALVES BASTOS RJ0114387 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20499 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072100053738 Protocolo: 2007220026 AGTE: ANNA CLAUDIA PEDROSA DO COUTO ADVOGADO: DR(a). JESSIKA BATISTA GONCALVES RJ0103718 AGDO: AZUL SEGUROS AZZURRA CORRETORA DE SEGUROS LTDA Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22495 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060011405776 Protocolo: 2007237767 AGTES: CARLOS ALBERTO DE ASSUMPCAO AMARAL JOAO RAPOSO SCHMIDT NELSON MAGALHAES DE MIRANDA E SILVA ROBERTO ANDRADE SILVA MARCO ANTONIO MACIEL PINHEIRO ROBERTO DA SILVA CARNEIRO JUSTINIANO DA SILVA CARNEIRO JOAO CARLOS PEREIRA DO LAGO NETO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR SP0140493 AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). ORLANDO FREITAS DE FRIAS RJ0030741 Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22638 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070010902720 Protocolo: 2007238361 AGTE: MARIA LETICIA DE SARMENTO MARIANO CORDEIRO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE SANTOS DE BARROS RJ0105858 AGDO: ITAUCARD FINANCEIRA S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22959 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20041000013712 Protocolo: 2007240813 AGTE: RIO SUL LINHAS AEREAS S A EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: DR(a). SABRINA DE OLIVEIRA BICALHO RJ0126281 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO MARTINS RODRIGUES Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 1999.001.1533 Origem: CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: 97001056680-3- TB 2.97.009311-8- ORDINARIA 970010566803 Protocolo: 199906425 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PG-3 PROC. EST.: PAULO PENALVA SANTOS APDO 1: JOSE GUILHERME LIMA MENNA BARRETO E OUTROS ADVOGADO: DR(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA RJ0003657 APDO 2: WANY DO COUTO FARIA ADVOGADO: DR(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA RJ0005320 APDO 3: EDUARDO AZEREDO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA RJ0003657 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITADA A PRELIMINAR, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2005.001.17603 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040011135227 Protocolo: 200589027 APTES: FERNANDO JOSE FERNANDES AVANI MARQUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: WALTER VALLIAS BASTOS ANGELA MARIA BRAGA BASTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITADA A PRELIMINAR, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2006.001.14144 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20020020015050 Protocolo: 200667480 APTE 1: HANS JURGEN BRAEMER ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APTE 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS TEIXEIRA QUINTA NOVA RJ0123115 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2006.001.17890 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20020010511201 Protocolo: 200685744 APTES 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DR RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA APTES 2: PALMIRA DE OLIVEIRA NUNES ROSANE NUNES ADVOGADO 1: DR(a). ANGELA CRISTINA MAGALHAES DEL GUERCIO RJ0120725 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE VIDAL DA SILVA RIOS RJ0133528 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DEU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2006.001.19471 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040010234131 Protocolo: 200694821 APTE: ANTONIO CARLOS SANTOS FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA OLIVEIRA DE ALMEIDA RJ0118922 ADVOGADO 2: DR(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO RJ0108264 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2006.001.36435 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030640003480 Protocolo: 2006173154 APTES: DENIZE NOGUEIRA MARTINS CLAUDIO DE OLIVEIRA MARTINS JUNIOR REP/P/S/MAE DENIZE NOGUEIRA MARTINS GEYSA NOGUEIRA MARTINS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO BANERJ S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO DE ALMEIDA DUARTE RJ0059030 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: APOS VOTAR O DES. RELATOR DANDO PROVIMENTO AO RECURSO, O DES. REVISOR PEDIU NOVA VISTA DOS AUTOS, PARA MELHOR EXAME; AGUARDANDO-A O DES. VOGAL - DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO - DEVENDO O JULGAMENTO PROSSEGUIR NO PROXIMO DIA 08/05/2007. EM PROSSEGUIMENTO, NA SESSAO REALIZADA EM 08/05/2007, VOTOU O DES. REVISOR NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO, NO QUE FOI ACOMPANHADO PELO DES. RELATOR, QUE ALTEROU SUA ANTERIOR POSICAO DE VOTO; BEM COMO PELO ATUAL DES. VOGAL - DES. LUIZ FELIPE HADDAD - COLHENDO-SE, EM CONCLUSAO, O SEGUINTE RESULTADO: NEGOU-SE PROVIMENMTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2006.001.38340 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: DESAPROPRIACAO 970010839492 Protocolo: 2006183806 APTES 1: JAVIER FELIPE COLLAZO RODRIGUEZ JOSE MARIA COLLAZO RODRIGUEZ ALEJANDRO COLLAZO RODRIGUEZ BEATRIZ COLLAZO RODRIGUEZ ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO RAMOS PAULO RJ0067274 APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDA TABOADA APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DESACOLHIDO O AGRAVO RETIDO; NO MERITO DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO; NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, AO TEMPO EM QUE IMPRIMIU-SE, DE OFICIO, PEQUENO REPARO NA PARTE DISPOSITIVA DA SENTENCA, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2006.001.41051 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042030074295 Protocolo: 2006195828 APTE 1: RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO RJ0088737 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO RJ0088737 APTES 2: MAURICIO FERREIRA DE ALBUQUERQUE MARIA FILOMENA SILVA DE ALBUQUERQUE NATHAN ALBUQUERQUE ASSISTIDO POR SEUS PAIS MAURICIO FERREIRA DE ALBUQUERQUE E MARIA FILOMENA SILVA DE ALBUQUERQUE MARIA EDUARDA ALBUQUERQUE REPRESENTADA POR SEUS PAIS MAURICIO FERREIRA DE ALBUQUERQUE E MARIA FILOMENA SILVA DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO; VENCIDO O DES. VOGAL - DES. LUIZ FELIPE HADDAD - QUE AO MESMO DAVA PARCIAL PROVIMENTO, NOS TERMOS DE SEU RESPECTIVO VOTO. POR UNANIMIDADE DE VOTO JULGOU-SE PREJUDICADO O SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2006.001.41605 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 20032110039092 Protocolo: 2006198335 APTE: WAGNER DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA HORTA CASTRO BESSA RJ0064717 ADVOGADO 2: DR(a). ANGELITO PORTO CORREA DE MELLO FILHO RJ0031615 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2006.001.41608 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL C/C DEVOLUCAO DE QUANTIAS PAGAS 20042110025952 Protocolo: 2006198338 APTE: WAGNER DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA HORTA CASTRO BESSA RJ0064717 ADVOGADO 2: DR(a). ANGELITO PORTO CORREA DE MELLO FILHO RJ0031615 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2006.001.56147 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: ORDINARIA (RESPONSABILIDADE CIVIL) 20010060000687 Protocolo: 2006270877 APTE: ESPOLIO DE MICHELL WILLIANS WALDEMIRO DA SILVA REP/P/S/INVENTARIANTE SIRLENE DA PAIXAO WALDEMIRO ADVOGADO 1: DR(a). DANTE LEONARDO NOVAIS RJ0115995 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS RJ0056048 APDO: PAULO SARQUIX AIEX ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO DE ALMEIDA DUARTE RJ0059030 Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2006.001.56150 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: ORDINARIA (RESPONSABILIDADE CIVIL) 20010060000675 Protocolo: 2006271147 APTE: VANDER DA SILVA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). DANTE LEONARDO NOVAIS RJ0115995 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS RJ0056048 APDO: PAULO SARQUIX AIEX ADVOGADO: DR(a). LUIZ CLAUDIO DE ALMEIDA DUARTE RJ0059030 Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2006.001.58122 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040010879191 Protocolo: 2006280385 APTE: JOSE VICOSO DIAS DE TOLEDO ADVOGADO: DR(a). FELIPE MANSUR MILED RJ0110489 APDO 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV RJ0016026 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA CRUZ SALLES RJ0135141 APDO 2: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). SANDRO MAURICIO DE ABREU TRINDADE RJ0115124 ADVOGADO 2: DR(a). SADIK SARKIS RJ0122241 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 4: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITADA A PRELIMINAR, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2006.001.58777 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20012070053260 Protocolo: 2006281924 APTE: JOSE MANUEL OLIVEIRA BARROSO ADVOGADO: DR(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO RJ0043438 APDO: LUIZ PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 LITISDENUN.: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). VIRGILIO ALVES DE ANDRADE RJ0041346 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DE OFICIO, DECLINOU-SE DA COMPETENCIA EM FAVOR DA JUSTICA DO TRABALHO, COM ANULACAO DE TODOS OS ATOS DECISORIOS E CONSEQUENTE REMESSA DOS AUTOS AQUELA JUSTICA ESPECIALIZADA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2006.001.58845 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 20030011257215 Protocolo: 2006283068 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES APDO: SOLIMAR COSTA ADVOGADO: DR(a). MONICA SZTERN RJ0090304 Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2006.001.62873 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: FALENCIA 970020172421 Protocolo: 2006303826 APTE: VICUNHA NORDESTE S A INDUSTRIA TEXTIL ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO RJ0118748 ADVOGADO 2: DR(a). RIVIA KARIME DE NOVAES MOURAO VIEIRA RJ0130244 APDO: VAGRANT COMERCIO E INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2006.001.64202 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 20030010629925 Protocolo: 2006311509 APTE 1: COMPANHIA FINASA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES RJ0005160D ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES RJ0095258 APTE 2: ORTOMOB COMERCIAL LTDA (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO ALEXANDRE DE ABREU PEREIRA RJ0095490 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO JORGE PEREIRA AYMAR RJ0128257 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E NAO SE CONHECEU DO SEGUNDO RECURSO, ADESIVO; NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2006.001.64255 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010465684 Protocolo: 2006311296 APTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA SAO FRANCISCO DE PAULA FUNLAR RIO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDO: JOANICE MARIA ALVES DE FARIA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2006.001.64642 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20042100066507 Protocolo: 2006311503 APTE: ANTONIO DIMAS SILVERIO JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA RJ0089445 ADVOGADO 2: DR(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO RJ0081608 APDO: VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA RJ0050713 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO MARCOS CABRAL SILVA RJ0085866 Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2006.001.64983 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20050011574419 Protocolo: 2006314436 APTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES RJ0120692 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA MACHADO ROSADO RJ0113702 ADVOGADO 3: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 APDO: SUSA DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE COUROS E CONFECCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUIDO VASCONCELOS DOS REIS RJ0114247 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA FERNANDES ANDRADE DE SOUSA RJ0124841 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2006.001.65258 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040011495116 Protocolo: 2006315017 APTE 1: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO RJ0084472 APTES 2: CELIA MARIA SAMPAIO DE SOUSA DORES (RECURSO ADESIVO) MARIA ELENA DE ANDRADE SAMPAIO (RECURSO ADESIVO) SONIA MARIA RODRIGUES SAMPAIO (RECURSO ADESIVO) MARIA REGINA SAMPAIO DO ESPIRITO SANTO (RECURSO ADESIVO) CARLOS ROBERTO DE ANDRADE SAMPAIO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR RJ0082812 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO RJ0081358 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2006.001.65337 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20050010509950 Protocolo: 2006315867 APTE: SERGIO DE MAGALHAES PERES ADVOGADO: DR(a). LEONARDO COSTA BRITES RJ0106112 APDO: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES RJ0119910 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2006.001.65668 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050011118323 Protocolo: 2006318247 APTE: JULIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). TATIANA PENNA FERREIRA RJ0103951 APDO: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MOREIRA LIMA RJ0087032A ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO BARRETO CAMPOS RJ0134986 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2006.001.68015 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20042030003343 Protocolo: 2006328847 APTE: TAIANA CARVALHO DE PINHO REP/P/S/MAE CRISTINA RAMOS CARLOS DE CARVALHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: WALTER CEZIMBRA DE PINHO NETO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ACOLHIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME. (EMBARGANTE: TAIANA CARVALHO DE PINHO REP/P/S/MAE).\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2006.001.68367 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060040093646 Protocolo: 2006330412 APTE: NILSON CAROBA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). RENATA CONCEICAO DA SILVA RJ0106031 ADVOGADO 2: DR(a). HELADIO JOSE GONCALVES PINHEIRO RJ0068975 APDO: VIACAO SANTA IZABEL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA RJ0085562 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO MENDES DE PINHO RJ0126251 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2006.001.68872 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: REINTGRACAO DE POSSE 20032060034388 Protocolo: 2006331379 APTE: MARIA JOSE JESUS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: JAIRO FERREIRA GODINHO ADVOGADO: DR(a). FABIA DE MORAES LOPES SILVA RJ0078563 Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2006.001.69366 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010627601 Protocolo: 2006335196 APTES 1: DANIELA DA SILVEIRA MIRANDA JANINE DA SILVEIRA MIRANDA SAULO DA SILVEIRA MIRANDA SAMUEL DA SILVEIRA MIRANDA MARIA APARECIDA SILVEIRA MIRANDA DE AMORIM NOVO ADVOGADO: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 APTE 2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAELA VIEIRA SARTORE RJ0125751 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: REJEITADAS AS PRELIMINARES, NO MERITO DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2006.001.70195 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: HABILITACAO DE CREDITO 20040011004091 Protocolo: 2006337397 APTE: JOSE AROLDO HOLLANDA ADVOGADO: DR(a). IVAN RIBEIRO DOS SANTOS NAZARETH RJ0121685 APDO: MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S A INTERESSADO: BLOCH EDITORES S A ADVOGADO: DR(a). ALFREDO JOSE BUMACHAR FILHO RJ0020228 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.1084 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050010214456 Protocolo: 20072906 APTE: VERA LUCIA GALVAO ROMANO E SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA DA CONCEICAO PEREIRA DE SOUZA RJ0091112 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.1146 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20020010238284 Protocolo: 2007002837 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE APDO: WAGNER GONCALVES DAS NEVES ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIZ FONSECA DA SILVA RJ0107047 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.2379 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030210038439 Protocolo: 2007005983 APTE 1: TECNOLOGIA BANCARIA S A ADVOGADO: DR(a). FREDERICO DA COSTA FERREIRA RJ0132089 APTE 2: FERNANDO CLEMENTINO DE ALMEIDA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO RJ0118908 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.2485 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 2002.120.024945-0 20040010008817 Protocolo: 2007008127 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROGERIO LEITE LOBO APDO: GISELA FEDER ANTONIO ABINADER DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA RJ0010467 ADVOGADO 2: DR(a). GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA RJ0045637 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.4446 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: COBRANCA C/C INDENIZACAO 20060010421579 Protocolo: 2007022497 APTE 1: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 3: DR(a). TICIANA LINS KIRSZBERG RJ0102431 APTES 2: PAULINA DOS ANJOS SOUZA (RECURSO ADESIVO) ZORAIDA DE SOUZA TEIXEIRA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA RJ0100886 ADVOGADO 2: DR(a). CELSO MARTINS FILHO RJ0042424 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURO E DEU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.4499 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20000011172665 Protocolo: 200721076 APTE: ANTONIO AUGUSTO BARBOSA DE BRITO ADVOGADO 1: DR(a). ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO RJ0064204 ADVOGADO 2: DR(a). ROSELENE SERGIO RIBEIRO RJ0104907 APDO: RADIO GLOBO S A ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER RJ0124187 ADVOGADO 2: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.5145 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20040010920907 Protocolo: 2007026242 APTE: EMPRESA MUNICIPAL DE VIGILANCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE CASTRO SANTOS RJ0101467 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA WALSH MENDONCA RJ0092515 APDO: LECIO FLAVIO RIBEIRO OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES RJ0078688 ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL AUGUSTO PERDIGAO TELES FERREIRA RJ0129655 Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, IMPRIMINDO-SE, DE OFICIO, PEQUENO REPARO NA PARTE DISPOSITIVA DA SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.5667 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040011398342 Protocolo: 2007028211 APTES: CLAUDIA MARIA COMODO TERMAR MANUTENCAO E SERVICOS S C LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS SOBRINHO RJ0110679 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VELOSO FERNANDES RJ0129916 APDO: TELERJ CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO RJ0105154 Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.6122 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010090265 Protocolo: 200729027 APTE 1: BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO RJ0110059 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 APTE 2: ALINE PACHECO BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS ANTONIO DOS ANJOS LACERDA RJ0046709 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL GUSTAVO MAX PAUKOVITS TEIXEIRA RJ0134671 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.6979 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE UNIAO ESTAVEL 842060001443 Protocolo: 200732967 APTE: ESPOLIO DE CLAUDIO ALVES DE CARVALHO REP/P/S/HERDEIROS MARCIO ALVES DE CARVALHO E DANIELE ALVES DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). JANE MARIA DINIZ LISBOA DE ABREU RJ0083139 APDO: MARCIA VALERIA COSTA MARQUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.7165 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACOES 20002050005555 Protocolo: 200734514 APTE: MARIA DAS GRACAS DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: REGIS SEPINI PAIVA LUANA FICHER MARQUES ADVOGADO: DR(a). ANA CLAUDIA LOPES SOARES RJ0059736 Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.7953 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011332904 Protocolo: 200739160 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA APDO: ADELMIRA DE FARIAS OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.9362 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: REP.DE INDEBITO C/C PEDIDO DE COMPENSACAO P/DANOS MORAIS 20030630090800 Protocolo: 2007045175 APTE: SILVIA DAS GRACAS MILANO GONCALVES ADVOGADO: DR(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA RJ0080563 APDO: MUNICIPIO DE AREAL ADVOGADO: DR(a). ROBERTO WAGNER LIMA NOGUEIRA RJ0070407 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.9403 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011389850 Protocolo: 2007045606 APTES: CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS CERTO MARIA EDNA FERNANDES CERTO ADVOGADO 1: DR(a). HENRIQUE EMANUEL GOMES PEDROSA RJ0096423 ADVOGADO 2: DR(a). EVELIN DE CARVALHO COSTA RJ0132498 APDO: GOL TRANSPORTES AEREOS S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA RJ0061994 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS RJ0107606 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.10556 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040020064283 Protocolo: 2007052048 APTE 1: DRM COMERCIO DE VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO FREITAS PEREIRA RJ0051340 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA RJ0047141 APTE 2: CASA DE QUEIJOS SAO JOSE DE IMBASSAI DE MARICA LTDA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE ROSE GUEDES CORREA RJ0070022 APTE 3: FIAT AUTOMOVEIS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALEXANDRE GREGORIO DA SILVA RJ0122917 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER RJ0119157 ADVOGADO 3: DR(a). ALEXANDRE PERICLES ITABIRANO GOMIDE MG0051743 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AOS PRIMEIRO E TERCEIRO RECURSOS; NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.14323 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: PARACAMBI Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO (TOMBO: 21.154) 910390000330 Protocolo: 2007069357 APTE: ARMANDO FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: GIUSEPPINA PANZA BRUNO Relator: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.16430 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20040010227874 Protocolo: 2007081035 APTE: BANCO BMG S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS RJ0122249 APDO: FERNANDA RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS RJ0122086 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO JORGE DA GRACA MARTINS RJ0032442 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.16625 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA (JULG. EM CONJ/C/DESPEJO 2006.001.056439-1) 20050011341334 Protocolo: 200779794 APTE 1: DROGARIA SOL DE COPACABANA LTDA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO BARBOSA DA SILVA RJ0119482 APTE 2: MARIA CECILIA CORREA MEYER ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO LIMA DA VEIGA RJ0025584 ADVOGADO 2: DR(a). LOURDES HELENA PINHEIRO MOREIRA DE CARVALHO RJ0009380 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.16662 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050020013216 Protocolo: 2007081976 APTE 1: BEL TOUR TURISMO E TRANSPORTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARA SILVA FLORENTINO RJ0023828 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO WIEDMANN RJ0014925 APTES 2: ADELAIDE BORGES LEMOS ALEXANDRE BORGES LEMOS ARTHUR BORGES LEMOS ADVOGADO 1: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO RJ0081852 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ALFREDO ARANHA D' ESCRAGNOLLE TAUNAY RJ0015356 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.16825 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060870019716 Protocolo: 2007081950 APTE: SOLANGE ROCHA ADVOGADO: DR(a). ROSANA DUTRA PEREIRA RJ0110106 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES RJ0131448 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.17537 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060380087225 Protocolo: 2007085511 APTES: SANTA EUGENIA TRANSPORTES E TURISMO LTDA VIACAO BRAZINHA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0034320 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO SILVA NAVEGA RJ0118948 APDO: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU PROC.MUNIC.: LEONARDO COIFMAN Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Revisor: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.19351 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20020010777687 Protocolo: 200795723 APTES: MARLENE FRANCA FERNANDES LUIZ ALFREDO NETTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO NACIONAL S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA RJ0050664 ADVOGADO 2: DR(a). THADEU SENNA DE CASTRO RJ0038172 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Revisor: JDS. DES. RICARDO COUTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, COM PEQUENA MODIFICACAO, DE OFICIO, NO DISPOSITIVO DA SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.19545 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060011199465 Protocolo: 2007096360 APTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU RJ0100662 APDO: ROSEMARY CARVALHO DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MARCIO SIKELAND DORIA RJ0094647 Relator: DES. MURILO ANDRADE DE CARVALHO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.19791 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20022080131439 Protocolo: 200798250 APTE: EDITORA GRAFICA UNIVERSAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WANDER GUIMARAES DAMACENO RJ0109983 ADVOGADO 2: DR(a). DARLY DOS SANTOS RJ0054939 APDO: JANE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). SHIRLEY CAVALCANTE LIMA RJ0051180 Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Revisor: DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: DECOLHIDO O AGRAVO RETIDO, NO MERITO NEGOU-SE PROVIMENTO A APELACAO, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.20213 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042020110607 Protocolo: 2007099457 APTES: JANAINA RIBEIRO DE SALES VIEIRA JANAICE RIBEIRO DE SALES SERGIO FABIANO SALES POLIANA RIBEIRO DE SALES ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 APDO: VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO MARCOS CABRAL SILVA RJ0085866 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA RJ0050713 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.20677 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA Acao: EMB A EXECUCAO 20060550054912 Protocolo: 2007101898 APTES: NILCEA PINTO ASCENCIANO N P ASCENCIANO INDUSTRIA E COMERCIO ME ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR RJ0018420 APDO: MRR PINHEIRO COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO EM GERAL ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE PAIVA GALVAO RJ0066735 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Decisao: ACOLHIDA A PRELIMINAR; DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA ANULAR A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.22350 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20050010053795 Protocolo: 2007111297 APTE: MARINA POINT MERCEARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES RJ0035189 ADVOGADO 2: DR(a). RAMON AYATS RIBEIRO VERDAGUER RJ0088265 APDO: MARINA DA CIDADE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). BARBARA BATISTA VORNDRAN RJ0112676 ADVOGADO 2: DR(a). ALVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS RJ0012669 ADVOGADO 3: DR(a). VINICIUS BARCELOS MOREIRA RJ0126966 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.25777 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20050020156714 Protocolo: 2007128694 APTE: CONSTRUPOL RIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO GOMES DA ROSA RJ0072842 APDO: MARIA ISABEL LIMA SANCHIS ADVOGADO: DR(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA RJ0110964 Relator: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Revisor: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.26416 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: -REINTEGRACAO DE POSSE 20070010286126 Protocolo: 2007132597 APTE: ANA AMELIA MOSCOSO DE MELLO FRANCO ADVOGADO: DR(a). JOAO BATISTA DA SILVA ABREU RJ0035408 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.30258 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: EMBARBOS A EXECUCAO (99.001.077575-5) 990010775755 Protocolo: 2007147058 APTE: TRANSMOTOR DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA RJ0052583 APDO: PEUGEOT DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE RJ0073690 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET RJ0015311 Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.30878 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010799254 Protocolo: 2007151914 APTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 APDO: FERNANDA DUARTE ESTEVES ASSISTIDA P/S/MAE MARIA DE FATIMA DA SILVA DUARTE ADVOGADO 1: DR(a). ELIANA VILLARINHO PIRES BARBOSA RJ0040056 ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO PIRES BARBOSA RJ0037712 Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.31481 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050010963179 Protocolo: 2007155037 APTE: JOAO BATISTA LEANDRO ADVOGADO: DR(a). MARCELO SARAIVA RIBEIRO RJ0102049 APDO 1: CARLOS AUGUSTO ARENTZ PEREIRA ADVOGADO: DR(a). LUCI CARVALHO BITTENCOURT RJ0001034 APDO 2: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO GROSSI DE ASSIS RJ0136722 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.31709 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011010575 Protocolo: 2007156666 APTE: TELE CARGA EXPRESS TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA ADVOGADOS: DR(a). ANNA CAROLINA RODRIGUES CAMPELLO PENALBER LEVITINAS RJ0114095 DR(a). LEONARDO LOBO DE ALMEIDA RJ0072923 APDO: PORTO DE MAR COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIS OTAVIO SILVA DE ALENCAR RJ0074927 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.32949 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011298388 Protocolo: 2007164975 APTE: LEONARDO OLIVEIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA RJ0140668 APDO: FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA DA SILVA SOARES RJ0134971 Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.33353 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040010966300 Protocolo: 2007166330 APTE: MARIA DA NATIVIDADE RODRIGUES BEZERRA DE MELLO ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA RJ0119318 ADVOGADO 2: DR(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO RJ0033864 APDO: EDUARDO ANTONIO CURI ADVOGADO 1: DR(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO RJ0104280 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREIA ARAUJO DA SILVA FERREIRA RJ0105076 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.34128 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 20052030045376 Protocolo: 2007170009 APTES: ESPOLIO DE WEGAN CALHEIROS MANSUR WEGAND SERRA MANSUR SORAYA ABUGEBER ELIAS MANSUR WAGNER E SILVA MANSUR E S/MULHER SORAYA ABUGEBER ELIAS MANSUR RITA DE CASSIA E SILVA MANSUR ADVOGADO: DR(a). WELLINGTON CALHEIROS MENDONCA AL0001752 APDO 1: ANA MARIA CAETANO CALDEIRA ADVOGADO: DR(a). VANIA ANDRADE DE CARVALHO SANTOS RJ0078982 APDO 2: VIVIANE CALHEIROS MANSUR REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE Revisor: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, PARA ANULAR A SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.35242 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010288632 Protocolo: 2007175550 APTE 1: FABIO LUIZ PEREIRA LIMA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES RJ0106851 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FREITAS DA CUNHA RJ0096339 APTE 2: INFOGLOBO COMUNICACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA RJ0100618 ADVOGADO 2: DR(a). DENISE FIGUEIREDO DE PAULA GOMES RJ0129005 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Revisor: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: DESACOLHIDO O AGRAVO RETIDO, NO MERITO NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUDO, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.35709 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010481850 Protocolo: 2007177873 APTE: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO RJ0110059 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 APDO: JANAINA LINS FRANCA DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA RJ0057070 ADVOGADO 2: DR(a). JESULINDO XAVIER DE LIMA JUNIOR RJ0120171 Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.36261 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO (ORD) 20060010133185 Protocolo: 2007181209 APTE: HELIRIO TAXI AEREO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CHINDLER RJ0010657 ADVOGADO 2: DR(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO RJ0031200 APDO: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO RJ0130189 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE GONCALVES DE OLIVEIRA RJ0141291 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2007.001.37797 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: INDENIZATORIA 20070010283381 Protocolo: 2007188651 APTE: ENECI JOSE DIAS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS RJ0137642 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA CRISTINA LOBAO DA SILVA Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ACOLHIDOS OS EMBARGOS PARA FINS DE EXPLICITACAO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME. (EMBARGANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO)\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2007.001.37797 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: INDENIZATORIA 20070010283381 Protocolo: 2007188651 APTE: ENECI JOSE DIAS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS RJ0137642 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA CRISTINA LOBAO DA SILVA Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ACOLHIDOS OS EMBARGOS PARA FINS DE EXPLICITACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME. (EMBARGANTE: ENECI JOSE DIAS DOS SANTOS)\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2007.001.38462 Origem: COMARCA CAPITAL VARA REGISTROS PUBLICOS Acao: ORDINARIA 20050010130005 Protocolo: 2007195377 APTE: GREGORIO MONTENEGRO MEDEIROS DE MORAES ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS DE ATAIDE RJ0020864 APDO 1: BANCO FININVEST S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 APDO 2: MODULO 2000 LTDA Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Decisao: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, AO TEMPO EM QUE, DE OFICIO, IMPRIMIIU-SE PEQUENO REPARO NA PARTE DISPOSITIVA DA SENTENCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2007.001.38819 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: EMB.A EXECUCAO (94.502.000770-9 INDENIZACAO) 20060030068436 Protocolo: 2007196497 APTE: MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: FRANCISCO LUCAS DE ALMEIDA NETO APDO: LUIZ HENRIQUE PINTO FREIRE ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE PINTO FREIRE RJ0015500 Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Revisor: DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2007.001.39438 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040040506146 Protocolo: 2007201094 APTE: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MONICA VENTURA ROSA RJ0064269 APDO: CRISTIANE MEDEIROS DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). RENATA BERTIN PIMENTEL RJ0049450 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2007.001.41918 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: /B EMBARGOS DE RETENCAO 20032030000352 Protocolo: 2007209574 APTE: WILSON GUERRA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). NELSO PANINI SP0145612 APDO: ESPOLIO DE BAHIGE JORGE ABDALLA Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2007.001.42016 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ARMACAO DOS BUZIOS VARA UNICA Acao: DESPEJO 20060780001966 Protocolo: 2007211088 APTE: JOSE LUIZ SCHWENCK ALVES ADVOGADO: DR(a). PABLO JOSE FIGUEIREDO PEREIRA DE ALMEIDA RJ0110516 APDO: ROBERTO VEIGA DE SOUZA LEAO ADVOGADO: DR(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA RJ0091125 Relator: JDS. DES. ADOLPHO CORREA ANDRADE Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2007.001.43662 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610046729 Protocolo: 2007213420 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA RJ0081490 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: JOAO DE SOUZA MAIA Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2007.001.45493 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20052090084685 Protocolo: 2007228644 APTE: CARLOS AUGUSTO VIEIRA DE CAMPOS ADVOGADO 1: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA RJ0085760 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRO MOREIRA DA ROCHA RJ0127963 APDO: DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA RJ0088668 ADVOGADO 2: DR(a). OLGA DINUCCI PEREIRA RJ0106662 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2007.001.45917 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610040491 Protocolo: 2007229096 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ELISABETH SOARES E SILVA Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2007.001.45974 Origem: CABO FRIO 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050110037624 Protocolo: 2007229941 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA DE CASTRO MIGUEL RJ0117015 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA RJ0098069 APDO: WALMIR LEAL PORTO ADVOGADO 1: DR(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM RJ0105593 ADVOGADO 2: DR(a). PABLO FERREIRA RANGEL RJ0102745 Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Revisor: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2007.001.46552 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610051590 Protocolo: 2007231975 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: LUIZ CARLOS KELLY CABRAL Relator: JDS. DES. RICARDO COUTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2007.001.51364 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 20030320018514 Protocolo: 2007260551 APTE: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: NAIR BRAGA RAMOS Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2007.001.51597 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 20030320021197 Protocolo: 2007263853 APTE: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC. 1: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE PROC.MUNIC. 2: HERALDO LOURENCO COSTA APDO: SEBASTIAO PINTO Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 363739"
                                                                                                            ],
                                                                                                            "363740": [
                                                                                                                "IIIE - Decisão",
                                                                                                                "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 08/11/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.2246 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20040010781178 Protocolo: 200723042 AGTE: JORGE LUIZ DE MELO JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MARCIO BATISTA SOARES ADVOGADO: DR(a). CARLA GRACIANA MARTINS QUINTANILHA RJ0098951 Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Decisao: ...POR TAIS RAZOES E POR ECONOMIA PROCESSUAL, APLICO O COMANDO DO DISPOSITIVO CONTIDO NO CAPUT DO ART. 557, DO CPC E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO-SE A D. DECISAO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24674 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20060870006424 Protocolo: 2007255261 AGTE: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA RJ0088668 ADVOGADO 2: DR(a). OLGA DINUCCI PEREIRA RJ0106662 AGDO: RIVAMAR MIRANDA MOTA ADVOGADO 1: DR(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ RJ0120032 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ RJ0126952 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: ...SEJA COMO FOR, AVULTA A MANIFESTA IMPROCEDENCIA DO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, RAZAO PELA QUAL, COM FULCRO NO ART. 527, I, COMBINADO COM O ART. 557, CAPUT, AMBOS DO CPC, LHE NEGO SEGUIMENTO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25501 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20032090035942 Protocolo: 2007264625 AGTE: ESPOLIO DE ESPEDITO CORDEIRO DA SILVA REP/P/ REGINA MARIA DAGUER ADVOGADO: DR(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGAO DAQUER RJ0063779 AGDOS: ANTONIO PINTO PEREIRA RODRIGO RIOS PEREIRA ADVOGADOS: DR(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO RJ0002548 DR(a). OTILIO MELANDRE DIAS RJ0073811 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: ...ANTE O EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 527, CAPUT, I, COMBINADO COM ART. 557, CAPUT, I, AMBOS DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, EIS MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26951 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20072020024321 Protocolo: 2007281053 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 AGDO: WASHINGTON LUIZ SANTOS DE SOUZA Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: ...ANTE O EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 527, I, COMBINADO COM O ART. 557, CAPUT, DO CPC, NEGO PROVIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMUNIQUE-SE AO MM. JUIZO A QUO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30575 Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: ALIENACAO FIDUCIARIA 20070450006363 Protocolo: 2007315756 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA RJ0099300 AGDO: LUCIANA DA CONCEICAO Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: ... CONVERTA-SE, POIS, O PRESENTE EM AGRAVO RETIDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 527, II, DO CPC, REMETENDO-SE OS AUTOS AO JUIZ DA CAUSA.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30980 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO EM FASE DE EXECUCAO 20030010761402 Protocolo: 2007320162 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO RJ0084472 AGDO: MARLY RODRIGUES COELHO P/SI E REP/S/FILHA AMANDA RODRIGUES ANDRADE ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, COM AMPARO NO ART. 557, CPC, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, EM VISTA DE SUA MANIFESTA INADMISSIBILIDADE.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31008 Origem: SAO JOAO DO MERITI 4 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070540120318 Protocolo: 2007322066 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 ADVOGADO 3: DR(a). AINA FRANCO DE ANDRADE SP0200768 AGDO: RENATA CEZAR BELOTO Relator: : DES. LUIZ FERNANDO DE CARVALHO Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, COM AMPARO NO ART. 557, CPC, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, POR MANIFESTA IMPROCEDENCIA.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31062 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: ACAO DE ANULACAO DE ATO ADMINISTRATIVO 20070020690256 Protocolo: 2007320924 AGTE: FERNANDO ANTONIO COUTINHO ARNAUTH ADVOGADO 1: DR(a). TIAGO GONCALVES CASTRO DE QUEIROZ RJ0138927 ADVOGADO 2: DR(a). GLEICE DA SILVA BARBOSA RJ0146725 AGDO: MUNICIPIO DE NITEROI Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: ... POR TAIS FUNDAMENTOS, DIANTE DA AUSENCIA DE PECA OBRIGATORIA PARA A INSTRUCAO, NAO CONHECO O PRESENTE AGRAVO DE INTRUMENTO.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.25773 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: DEMOLITORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20010370088246 Protocolo: 2007128556 APTE 1: ISAQUE DEMANI MACHADO ADVOGADO: DR(a). ISAQUE DEMANI MACHADO RJ0114063 APTES 2: ANTONIO JACOMINI FERREIRA CILIRIA MARIA DA SILVA FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE APELACAO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.31375 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20060210102690 Protocolo: 2007153038 APTE: JUSSARA DA SILVA JESUS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: REGINALDO MARQUES REVOREDO ADVOGADO: DR(a). JOAO CID FERREIRA FEITOSA ROSAS RJ0021663 Relator: : DES. ANTONIO EDUARDO F. DUARTE Decisao: ...A CONTA DO ACIMA EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 557 DA LEI ADJETIVA CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE APELACAO, PORQUANTO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.41778 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO 20070660054982 Protocolo: 2007209683 APTE: NATAM LEITE ALVES ADVOGADO: DR(a). JOAO ANTONIO CATTA PRETA COSTA RJ0106350 APDO: CAIXA BENEFICENTE DOS OPERARIOS DA CSN CBS Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: ... ANTE O EXPOSTO, E NA CONFORMIDADE DO ARTIGO 557 CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. INTIMEM-SE.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.42754 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: -RESCISAO DE CONTRATO 20040030008204 Protocolo: 2007212718 APTE: MARVIS ANGRA TRANSPORTE E TURISMO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). CAMILA DE AGUIAR FAVORETTO SP0209841 APDO: VOLKSWAGEN LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO RJ0037836 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: ... ASSIM CONSIDERANDO, E COM ESPEQUE NO ARTIGO 557, CAPUT, DA LEI DE REGENCIA; NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. INTIMEM-SE.\r\n\r\nId: 363740"
                                                                                                            ],
                                                                                                            "363738": [
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                                                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 08/11/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11974 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20061200113263 Protocolo: 2007131624 AGTES: JORGE DUNA MICHEL DUNA ADVOGADO: DR(a). VANDERLEI ELISIO SANTANA RJ0057344 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DENIS GEORGE HADDAD Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Despacho: TRAGA A PARTE AGRAVANTE A DECLARACAO DE HIPOSSUFICIENCIA, CONFORME DISPOE O ARTIGO 4, CAPUT, DA LEI 1060/50.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24717 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULAS 20052080105825 Protocolo: 2007256978 AGTE: OSMAR VALPORTO MORENO ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CESAR SOUSA RAMOS RJ0067686 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO RJ0064191 AGDO: AUREA DA SILVA VASCONCELLOS NETA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO BARBOSA TASSARA RJ0115767 Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: A AGRAVADA.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26451 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 961200173330 Protocolo: 2007274636 AGTE: TANIA DO NASCIMENTO ANTUNES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. RONALDO ROCHA PASSOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA REQUERIDA, EIS QUE TAL PLEITO NAO FOI INSTRUIDO ADEQUADAMENTE. RECOLHIDAS AS CUSTAS, EM 5 DIAS, VOLTEM CLS. I.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30533 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20000010276864 Protocolo: 2007316773 AGTE: SAYOART INDUSTRIAL S A ADVOGADO 1: DR(a). JORGE JOAQUIM LOBO RJ0000226 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL DE OLIVEIRA LEAL SANTOS RJ0141563 AGDO: SCHIVA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA ADVOGADO: DR(a). CELSO SEGAL RJ0041506 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Despacho: TENDO EM VISTA A CERTIDAO DE FL. 107, ESCLARECA A AGRAVANTE, EM 5 (CINCO) DIAS, SE AINDA TEM INTERESSE NO PRESENTE RECURSO, VALENDO O SEU SILENCIO COMO MANIFESTACAO DE QUE NAO TEM INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31245 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: /A (EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL) 20060011603204 Protocolo: 2007323449 AGTE: ELZA GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Despacho: VENHA COPIA LEGIVEL DA DECISAO AGRAVADA.\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.41502 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20032090101574 Protocolo: 2007207510 APTES: ANTONIO JOSE DA COSTA PIRES FLAVIA CRISTINA SILVA DE OLIVEIRA PIRES ADVOGADO: DR(a). ANDRE HENRIQUE RAPHAEL DE OLIVEIRA RJ0095437 APDO: CONDOMINIO WONDERFUL OCEAN SUITES ADVOGADO: DR(a). ALEX PEREIRA SOUZA RJ0089754 Relator: : DES. LUIZ FELIPE HADDAD Despacho: NO ESCOPO DE MELHOR COGNICAO DA CAMARA ACERCA DA MATERIA DE FATO, JUNTE O CASAL DE RECORRENTES A CERTIDAO DE NASCIMENTO DA REFERIDA FILHA DE AMBOS, QUE TERIA 02 ANOS DE IDADE AO TEMPO DO FECHAMENTO DA VARANDA. INTIMEM-SE.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.53419 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20060011465761 Protocolo: 2007280888 APTE 1: IRENE FERNANDES KAIATE ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS RJ0070847 APTE 2: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DEBORA MAY APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FL. 108: DIGA O SEGUNDO APELANTE.\r\n\r\nId: 363738"
                                                                                                            ],
                                                                                                            "363742": [
                                                                                                                "IIIE - Notícia de Julgamento",
                                                                                                                "NOTICIA DE JULGAMENTO\r\n\r\nRESOLUCAO DE 01/2001\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2004.001.14501 Origem: ARARUAMA 1 VARA CIVEL Acao: 99.052.000911-8 (7009) EMB.A EXECUCAO (3913/96 ORDINARIA) 990040009118 Protocolo: 2004104227 APTES 1: ESPOLIO DE GIUSEPPE PALMIERI REP/P/S/INV ROSA IANNI PALMIERI ROSA IANNI PALMIERI ELIAS ALVES MARTINS MARIA HELENA MARCHON MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA PERES DA ROCHA RJ0123275 APTE 2: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR RJ0022270 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RONALDO ROCHA PASSOS Revisor: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: A UNANIMIDADE DE VOTOS DECIDIU A CAMARA ACOLHER PROPOSICAO DO DESEMBARGADOR RELATOR, PARA RETOMADA DO CURSO DO FEITO, COM A REINCLUSAO DO MESMO EM PAUTA DE JULGAMENTO E, COMO CONSEQUENCIA, DETERMINAR A DEVOLUCAO DE EVENTUAL DEPOSITO JUDICIAL FEITO PELAS PARTES, PARA FINS DE REALIZACAO DE PERICIA CONTABIL, DILIGENCIA ESTA SOLICITADA PELO ENTAO DES. VOGAL - DES. LUIZ FELIPE HADDAD - AFASTADO DESTA E. CAMARA POR REMOCAO, NAO MAIS COMPONDO-A, SENDO CERTO A INEXISTENCIA DE VINCULACAO DO DES. VOGAL.\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 2005.001.829 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030011156241 Protocolo: 20055598 APTE: GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA RJ0110311 APDO: GUSTAVO PINTO DIAS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS MOREIRA MARQUES NETO RJ0101415 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA SOBRAL CESAR RJ0001695B Relator: DES. LUIZ FELIPE HADDAD Decisao: CONVOLOU-SE O JULGAMENTO EM DILIGENCIA PARA REALIZACAO DE PARECER TECNICO DE NATUREZA MEDICA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, PROVIDENCIAS A CARGO DE E. DES. RELATOR, FICANDO SUSPENSO O JULGAMENTO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\nId: 363742"
                                                                                                            ],
                                                                                                            "363741": [
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                                                                                                                "VISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2007.001.32612 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA EXECUCAO 2005.001.100718-5) 20060011624682 Protocolo: 2007163659 APTES: JOSE FERNANDO MORAES DIAS ADEVANY DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO BAPTISTA COELHO RJ0017686 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FERNANDO SOUZA DE OLIVEIRA RJ0085933 APDO: COPETUR EMPREENDIMENTOS TURISTICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CHINDLER RJ0010657 ADVOGADO 2: DR(a). ADEMILSON GUSSO RJ0024222 Relator: DES. HELENA CANDIDA LISBOA GAEDE 0\r\n\r\nId: 363741"
                                                                                                            ]
                                                                                                        },
                                                                                                        "Quarta Câmara Civel Composição da câmara Des. Jair Pontes de Almeida Des. Sidney Hartung Buarque Des. Reinaldo Pinto Alberto Filho Des. Mario dos Santos Paulo Des. Fernando Marques de Campos Cabral": {
                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                "363743": [
                                                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                    "QUARTA CAMARA CIVEL\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13418 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: ACAO DE COBRANCA 20000010173327 Protocolo: 2007148333 AGTE: LENIRA BASILEU DE LIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA DE FATIMA ADVOGADO: DR(a). IVANETTE AZEVEDO CASTELO BRANCO RJ0075685 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27328 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20030040067100 Protocolo: 2007285963 AGTE: CARLA ANGELICA MACHADO COELHO ADVOGADO: DR(a). MARCIO SA LEITAO DOS SANTOS RJ0100621 AGDO: REINALDO MARINHO DO COUTO ADVOGADO: DR(a). JOAO ALVES DE GOES RJ0028213 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: \" DERAM PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27526 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA NA COBRANCA 20070010368064 Protocolo: 2007288067 AGTES: GRACIANO SANTANA ALAIDE MARIA DE SOUZA SANTANA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO RIBEIRO COCO RJ0099771 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: \" NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29066 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20010010814682 Protocolo: 2007301146 AGTE: EUGENIO AVRAMESCO ADVOGADO 1: DR(a). CEZAR MATTAR RJ0061367 ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA DAS GRACAS DA COSTA DIAS RJ0095710 AGDO: ANTONIO ABUD ELIAS ADVOGADO: DR(a). JOSE FERNANDO BARCELO DA SILVA RJ0038190 Relator: JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO Decisao: \" NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\" AGTE: EUGENIO AVRAMESCO\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29316 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: ARROLAMENTO 20020020133501 Protocolo: 2007303755 AGTE: FERNANDO AMORA TANURE ADVOGADO: DR(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO RJ0038030 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: NAO CONHECERAM DO RECURSO. DECISAO UNANIME. (AGTE: FERNANDO AMORA TANURE)\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29422 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUAO FISCAL 20071000021971 Protocolo: 2007305107 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 ADVOGADO 2: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA RJ0136896 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME. (AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A.)\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29623 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20072090106302 Protocolo: 2007306969 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). GISELE NEVES CAMERA RJ0099053 AGDO: ALVARO DA SILVA MOTTA JUNIOR REP/P JOSE RIBAMAR FREITAS DA MOTTA ADVOGADO: DR(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO RJ0110969 Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \" NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\" AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29689 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA 20050010708258 Protocolo: 2007306359 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. GUSTAVO AMARAL AGDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ALBERTO BETTENCOURT DA CAMARA GRACA RJ0035396 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR RJ0086756 Relator: DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\" AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2006.001.51886 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20030010300514 Protocolo: 2006247849 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO CASTELO ADVOGADO 1: DR(a). MICHELE VIEGAS GORDILHO RJ0124888 APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). JEFFERSON HENRIQUE DE SOUZA ALVES RJ0128418 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE PAULO PEREIRA RJ0035213 ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM RJ0103696 Relator: JDS. DES. MARIA HELENA P M MARTINS Decisao: \" NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\" EMBTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO CASTELO\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.22159 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20062080084241 Protocolo: 2007108629 APTE: NEUZA DE PAIVA GUERRA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR ARAGAO DA SILVA RJ0069112 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO PALMEIRA GUIMARAES RJ0058006 APDO: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Revisor: DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: \"NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.38709 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS 20060010437666 Protocolo: 2007194485 APTE 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE DA GLORIA ADVOGADO: DR(a). DEBORAH MARIA PRATES BARBOSA RJ0048951 APTE 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADOS: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 DR(a). JULIO JOSE GAMA DE ALMEIDA RJ0135513 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: \" NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\" EMBTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.51428 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050040106389 Protocolo: 2007261112 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 3: DR(a). JULIANA JAEGGER MINELLI RJ0131792 APDO: LUIZ SERGIO DE MORAES E SILVA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO RJ0104398 Relator: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: \" NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\" EMBTE: AMPLA ENEGIA E SERVICOS S.A\r\n\r\nId: 363743"
                                                                                                                ],
                                                                                                                "363745": [
                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                    "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 08/11/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24695 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20030040160963 Protocolo: 2007256695 AGTE: NELIA LANES ADVOGADO: DR(a). HELIANA MARIA CRUZ DE OLIVEIRA RJ0097933 AGDO: ESTACIONAMENTO SAO GABRIEL ADVOGADO: DR(a). WANDA ANDRADE RJ0055812 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: \"... NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, COM FULCRO NO ART. 557 DO CPC.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30972 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: REPARACAO DE DANOS 20060011570065 Protocolo: 2007318689 AGTES: SERGIO ANDRADE DE CARVALHO FILHO SOLANGE DE AZEVEDO FLOR SERGIO ANDRADE DE CARVALHO MONICA CHAVES DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CARNEIRO DA CRUZ RJ0142471 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: NELIO JOSE CAMINHA LEITE Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AOS RECURSOS.\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2007.001.45972 Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20060280207580 Protocolo: 2007230005 APTES 1: DISTRIBUIDORA ALTO LITORAL LTDA ME JUSCELINO WILLIAM HADDAD PARENTE VITOR HUGO HADDAD PARENTE ADVOGADO: DR(a). JOSE AMARO DOS SANTOS VIANA RJ0036962 APTE 2: UNIBANCO UNIAO DE BANCO BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 ADVOGADO 2: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS RJ0088573 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: \"...CONHECEM-SE OS RECURSOS PARA NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO DA PRIMEIRA RE E DAR PARCIAL PROVIMENTO AO APELO DO AUTOR...\"\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2007.001.55956 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2005.066.007636-5 OBRIGACAO DE FAZER) 20070660050447 Protocolo: 2007291081 APTE: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES RJ0075660 APDO: CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARIO DOS SANTOS PAULO Decisao: \"...MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE O RECURSO, NEGO-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.59843 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA DE FAMILIA Acao: SEPARACAO JUDICIAL 20060660080190 Protocolo: 2007314560 APTE: JOSEANE SOTI ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: RICARDO SIQUEIRA CARVALHEIRA Relator: : DES. REINALDO P. ALBERTO FILHO Decisao: \"... NAO CONHECO DO PRESENTE RECURSO, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO...\"\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.60523 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610064136 Protocolo: 2007319133 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA APDOS: GEOLANDIA LOTEAMENTOS INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA HENRIQUE FLANZER Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: \"...NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE APELO.\"\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.60978 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060056274 Protocolo: 2007319497 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS RJ0005947 APDO: LUCINDA DO NASCIMENTO Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Decisao: \"... DIANTE DO EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 557 PARAGRAFO 1. DO CPC, DA-SE PROVIMENTO AO PRESENTE RECURSO, ANULANDO-SE A R. SENTENCA.\"\r\n\r\nId: 363745"
                                                                                                                ],
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                                                                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 08/11/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27881 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070011458620 Protocolo: 2007291973 AGTE: CLUB DE REGATAS VASCO DA GAMA ADVOGADO: DR(a). LIDIO EDGARDO LOBO ARAUJO RJ0015535 AGDO: ARETE EDITORIAL S A ADVOGADO: DR(a). WALMYR MATTOS RJ0006239 Relator: : DES. JAIR PONTES DE ALMEIDA Despacho: \" EM FACE DA DECISAO DE FLS.242/243, NADA A PROVER.\"\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31015 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20060020628676 Protocolo: 2007319404 AGTE: EQUIPE PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE BELMONT CIGAGNA RJ0102417 ADVOGADO 2: DR(a). JAYME MOREIRA DE LUNA NETO RJ0067644 AGDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: MANOEL ANTONIO TEIXEIRA Relator: : JDS.DES.HORACIO S RIBEIRO NETO Despacho: ... INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO. ... DISPENSADAS AS INFORMACOES. AO AGRAVADO PARA CONTRA-RAZOES. I..\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31171 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010314973 Protocolo: 2007320813 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO 25 DE JULHO ADVOGADO 1: DR(a). CLEYDWA SOARES ALVES DOS SANTOS RJ0133882 ADVOGADO 2: DR(a). AYRTON DOS SANTOS COSTA RJ0014063 AGDO: ESPOLIO DE MIRNA ROCHA DE CARVALHO REP/P/S/INV/ MIRTHIS ROCHA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). LEONARDO LUZ FRAUCHES DE ANDRADE RJ0111732 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Despacho: AO AGRAVADO. APOS CLS.\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2007.001.41217 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060080061163 Protocolo: 2007207396 APTE: GENI DA SILVA BATISTA ADVOGADO 1: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES RJ0048064 ADVOGADO 2: DR(a). IVAN DAHER DE OLIVEIRA RJ0064243 APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). RENATO AMADO BARRETO RJ0136456 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME LUIS QUARESMA BATISTA SANTOS RJ0119620 ADVOGADO 3: DR(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS RJ0122659 Relator: : DES. SIDNEY HARTUNG Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Despacho: RECEBO OS EMBARGOS INFRINGENTES. PROSSIGA-SE.\r\n\r\nId: 363744"
                                                                                                                ],
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                                                                                                                    "VISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2007.001.24664 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20050010160277 Protocolo: 2007123081 APTE: UNLOCK INFORMATICA LTDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO FERREIRA CONTE RJ0057369 APDO: TELELISTAS REGIAO 1 LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 3: DR(a). HUGO FILARDI PEREIRA RJ0120550 ADVOGADO 4: DR(a). LEONARDO LIMA CLERIER RJ0123278 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Relator Designado: DES. MARIO DOS SANTOS PAULO 0\r\n\r\nId: 363746"
                                                                                                                ]
                                                                                                            },
                                                                                                            "Sexta Câmara Civel Composição da câmara Des. Gilberto Pereira Rêgo Des. Nagib Slaibi Filho Des. Francisco de Assis Pessanha Des. Marco Aurélio dos Santos Fróes Des. Benedicto Ultra Abicair": {
                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                    "363748": [
                                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                                        "SEXTA CAMARA CIVEL \r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 08/11/2007\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1743 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070060020365 Protocolo: 2007281253 AUTOR: HELOISA HELENA DA SILVA NABUCO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). MICHELE GAMA DO NASCIMENTO RJ0136460 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...CONFIRMO A RESPEITAVEL SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO...\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1749 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040010290092 Protocolo: 2007284866 AUTOR: CRISTIANE COIMBRA FIGUEIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). NERIVALDO LIRA ALVES RJ0111386 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO PEPPE DINIZ RJ0114438 REU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: JOAQUIM PEDRO ROHR Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...CONFIRMO EM REEXAME NECESSARIO A RESPEITAVEL SENTENCA REFORMANDO-A NA PARTE SOMENTE QUANTO A CONDENACAO DO ESTADO NAS CUSTAS.\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1879 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20030011467647 Protocolo: 2007303113 AUTOR: CARLOS ALBERTO RODRIGUES FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...CONFIRMO A RESPEITAVEL SENTENCA...\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12598 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20061000081679 Protocolo: 2007139226 AGTE: OCENAIR LINHAS AEREAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HELIO JOSE CAVALCANTI BARROS RJ0082524 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO RICARDO BINATO DE CASTRO FILHO RJ0066543 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. S: LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Decisao: ...PERDEU ESTE RECURSO INCIDENTAL O SEU OBJETO, PELO QUE E EXTINTO...\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13720 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070010674266 Protocolo: 2007152151 AGTE: MAR RIO MARMORES E GRANITOS LTDA ME ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS RJ0078610 AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADOS: DR(a). CASSIANA DE SOUZA NASCIMENTO RJ0110910 DR(a). LUIZ CLAUDIO SALLES CRISTOFARO RJ0097449 DR(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO RJ0019627 Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ... REJEITO O RECURSO ...\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14910 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 940010661106 Protocolo: 2007164207 AGTE: HILDENIR JORGE GREGO E S/MULHER GLORIA CECILIA GONCALVES GREGO ADVOGADO: DR(a). HAMILTON BASTOS LOURENCO RJ0018117 AGDO 1: FRANCESCO ADRIANO DI BARTOLO ADVOGADO: DR(a). ELIANE DOS SANTOS RODRIGUES RJ0069019 AGDO 2: JULIO BERTOLDO DA SILVA E S/MULHER MARIA DE LOURDES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE LOPES TOLEDO RJ0020850 Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20419 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011016118 Protocolo: 2007217035 AGTE: DINARTH FIRMINO LEAO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 AGDO: UNIBANCO SEGUROS S A Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ... DOU PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21310 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010932760 Protocolo: 2007226916 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOAO GUILHERME SAUER AGDO: LEONARDO DA SILVA COSTA ADVOGADO: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0123910 Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ,,. NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21370 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 970120002963 Protocolo: 2007225859 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CESAR VERGUEIRO CHRISMANN AGDOS: ALEXANDRO DE PAPUCAIA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA CLENIDES DE OLIVEIRA FONTAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22441 Origem: NILOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20050360074041 Protocolo: 2007236991 AGTE: SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA ADVOGADO: DR(a). SUZANA WOLF JORDAO RJ0099523 AGDO: DENISE DA SILVA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). DANIEL FERREIRA DIAS RJ0098460 Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: . . . NEGO SEGUIMENTO . . .\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22552 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010694538 Protocolo: 2007237817 AGTES: MARIA ELENA FERRARA ESPOLIO DE ANGIOLINA D'IMPERIO FERRARA REP/P/S/INVENTARIANTE MARIA ELENA FERRARA MARIA ANTONIETA FERRARA ADVOGADO 1: DR(a). TAISSA MEIRA COELHO ARRUDA ARAGAO RJ0121816 ADVOGADO 2: DR(a). IZABEL MEIRA COELHO LEMGRUBER PORTO RJ0050180 AGDOS: BANCO ITAU S A BANCO NOSSA CAIXA S A Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: . . . NEGO SEGUIMENTO . . .\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23302 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20060010784482 Protocolo: 2007244417 AGTE: ANTONIO OCTAVIANO SEIXAS CONDE ADVOGADO: DR(a). MARIA DA GRACA SEIXAS CONDE RJ0024800 AGDO: ALBERTO FLAVIO ROGIENFISZ Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ... DOU PROVIMENTO ...\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23614 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20070040840995 Protocolo: 2007246940 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RAFAEL CAVALCANTI CID AGDOS: ANTONIO CARLOS XAVIER JUNIOR ORLEAN CROCAMO MENDES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE RJ0028344 ADVOGADO 2: DR(a). TANIA LUCIA MARQUES SANTOS RJ0109191 Relator: : DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...INTIME-SE.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24318 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20042040139950 Protocolo: 2007253673 AGTE: SOMTUBEST SOLDA MONTAGENS TUBULACOES E ESTRUTURAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLEVERSON FARIA COSTA RJ0041700 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA FRANCO LUZ RJ0057489 AGDO: ATHENAS S A FOMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). MARCOS ALMEIDA JUNQUEIRA REIS MG0081392 Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ...TORNO SEM EFEITO A DECISAO DE FLS. 76, QUE DEFERIU EFEITO SUSPENSIVO A DECISAO GUERREADA...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24915 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060010877046 Protocolo: 2007257345 AGTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA ADVOGADO: DR(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA RJ0000868B AGDO: CARLOS ANDRE DA COSTA SANTOS ADVOGADO: DR(a). DEOLIZIO DOS PRAZERES MAIA RJ0082353 INTERESSADO: TRANSPORTES FS LTDA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS RJ0084303 Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ...CONVERTO ESTE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25189 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070110058048 Protocolo: 2007261436 AGTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: AGUINALDO SARCINELLI CAPPE AGDO: ANIZIO LOPES DE SA ADVOGADO 1: DR(a). ALLISON GARCIA RESENDE RJ0140900 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JOSE DE ARAUJO RJ0135887 Relator: : DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO AGRAVO...\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25302 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010842266 Protocolo: 2007262565 AGTE: ANDRE LUIZ DE CARVALHO MORAES ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ RJ0079620 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA DA FONSECA MANES RJ0129120 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: ... NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25728 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20020010509220 Protocolo: 2007268348 AGTE: INTERBRAZIL SEGURADORA S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO RJ0038116 AGDO: SAMUEL GOLDRAT ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS RJ0086285 Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26151 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070670038535 Protocolo: 2007271375 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 AGDO: NAZARETH DE BARROS CORREA ADVOGADO: DR(a). GISELLE GEARA DE PAIVA RJ0143273 Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ...NEGO SEGUIEMNTO AO RECURSO ...\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29466 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20030010882760 Protocolo: 2007304800 AGTE: JOSE CARLOS DE PAULA TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA GUIMARAES RJ0104491 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS RJ0102119 AGDO: SUELY WENZIN QUEIROZ ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO GUILHERME PEREIRA RJ0073789 ADVOGADO 2: DR(a). GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR RJ0080073 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Decisao: ... CONVERTO EM RETIDO O PRESENTE INSTRUMENTO ...\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30525 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 20070010840531 Protocolo: 2007315080 AGTE: GILBERTO CORREA DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ RJ0079620 AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30883 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040011224510 Protocolo: 2007317015 AGTE: FEDERACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZACAO FENASEG ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES RJ0121841 ADVOGADO 3: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 AGDO: IVONETE BAPTISTA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: . . . NEGA-SE SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31150 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20060010476192 Protocolo: 2007321223 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 AGDO: FOR SECURITY VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA ADVOGADO: DR(a). JULIO ALEXANDRE CZAMARKA RJ0088645 Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: . . .NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO . . .\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2006.001.69478 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: -ORDINARIA 20050010456555 Protocolo: 2006335185 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO INTERESSADO: LUCAS DOS SANTOS LAURINDO ADVOGADO 1: DR(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU RJ0114413 ADVOGADO 2: DR(a). VANNESSA SOUZA SIMOES VIEIRA RJ0127143 Relator: : DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...INTIMEM-SE.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.5237 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CONTRATO C/C REPETICAO DE INDEBITO 20050010830234 Protocolo: 2007026735 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA RJ0074962 ADVOGADO 2: DR(a). SUELY D'ALMEIDA E SOUZA RJ0027134 APTE 2: LUIZ CARLOS ALVES ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: ...DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO DE APELACAO N. 2007.001.05237...NEGO SEGUIMENTO, LIMINARMENTE, AO RECURSO DE APELACAO N. 2007.001.05244.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.5244 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20050010122999 Protocolo: 2007026745 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA RJ0074962 ADVOGADO 2: DR(a). SUELY D'ALMEIDA E SOUZA RJ0027134 APDO: LUIZ CARLOS ALVES ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: ...DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO DE APELACAO N. 2007.001.05237, PARA ANULAR A SENTENCA PROFERIDA PELO JUIZO MONOCRATICO...NEGO SEGUIMENTO, LIMINARMENTE, AO RECURSO DE APELACAO N. 2007.001.05244.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.36495 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 20060011190310 Protocolo: 2007182978 APTE: VALDINEI AZEVEDO MENDES ADVOGADO: DR(a). WILTON CARLOS SANTINO RJ0089864 APDO: EVELIN ESPOSITO MENDES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.37992 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZACAO 20060020128007 Protocolo: 2007191367 APTE: GUILHERME MAGALHAES INFORMATICA ADVOGADO: DR(a). PEDRO ANTONIO MOCHIARO SOARES RJ0017227 APDO: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 3: DR(a). DANIELLE BASTOS VELOSO RJ0133067 Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: ... CONHECO, POIS, DO RECURSO E LHE DOU PROVIMENTO ...\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.39302 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010174944 Protocolo: 2007199043 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 APDOS: MARIA VARGA DA SILVA PAULO VARGAS FRANCISCO VARGA GUIZELA VARGAS ROSA VARGAS MODESTO CLARA VARGA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.42495 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040110045400 Protocolo: 2007212613 APTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: AGUINALDO SARCINELLI CAPPE APDO: CIRA LAURA DA VERDADE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTENCIA...\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.43665 Origem: SAO JOAO DO MERITI 3 VARA CIVEL Acao: TB 14764 - MANDADO DE SEGURANCA 20010540184824 Protocolo: 2007217694 APTE: CONSTRUTORA ANDRADE GUTIERREZ S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ITABAIANA COELHO DE SOUZA RJ0089004 ADVOGADO 2: DR(a). NELMA LETICIA CORDEIRO RJ0122272 APDO: MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI ADVOGADO: DR(a). FELIPE ATAIDE MENEZES DE ALMEIDA RJ0106037 Relator: : DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: . . . NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO . . .\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.43925 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO N(2005.001.012321-9) 20050010699695 Protocolo: 2007219647 APTE: NOVA SOLAR CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO BORSOI NETO RJ0048493 ADVOGADO 2: DR(a). OLGA MYRIAN SANTOS FONTENELLE RJ0100128 ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA DA CRUZ JUSTULINO FIGUEIREDO RJ0097036 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARIA LUISA ALKIMIM Relator: : DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: . . . NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. . .\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.44915 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (91.0010459396 - EXECUCAO) 20010011305047 Protocolo: 2007219513 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES APDO: THERMUTIS SGARBI ASTERIO GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). ANGELA CRISTINA MAGALHAES DEL GUERCIO RJ0120725 Relator: : DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: . . . NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO . . .\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.46095 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060610097065 Protocolo: 2007231509 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: GEOVANA DA ROSA AMARAL SANTOS REP/P/S/MAE FERNANDA ANTONIO DA ROSA AMARAL CARNEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.48003 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER 20060010804626 Protocolo: 2007244002 APTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA RJ0109367 REC.ADESIVO: JOSE MARIA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIZ HELENO DE SOUZA REIS RJ0001768 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AOS RECURSOS...INTIMEM-SE.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.48813 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2003.120.028948-6) 20040011220541 Protocolo: 2007249121 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDO: JOAQUIM FERNANDO MENEZES ADVOGADO 1: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA RJ0010467 ADVOGADO 2: DR(a). GILSON NASCIMENTO DE ALMEIDA RJ0045637 Relator: : DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: . . . NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO . . .\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.48941 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: EMBARGOS DE TERCEIROS(99006002658) 20030060039559 Protocolo: 2007246775 APTE: BORRACHAS VIPAL S A ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO BARBOSA MOREIRA RJ0081653 APDOS: WAGNER AZEVEDO RODRIGUES HELAYNE MARCIA ALVES NEVES RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). FRANKLIM DELANO DE OLIVEIRA NEVES RJ0054629 ADVOGADO 2: DR(a). JUERCIO DE OLIVEIRA NEVES RJ0029115 Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: . . .NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO . . .\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.49040 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010209140 Protocolo: 2007247944 APTE 1: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU ADVOGADO: DR(a). CAROLINA CARVALHO EFFGEN RJ0130500 APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APTE 3: MARISETE DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGA-SE DE SEGUIMENTO AOS DOIS PRIMEIROS RECURSOS...ENQUANTO SE DA PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA AUTORA...\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.49949 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010151877 Protocolo: 2007253649 APTE: EDITE DO NASCIMENTO SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ RJ0096267 APDO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL RJ0097096 Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...INTIMEM-SE.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.50191 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20060011637147 Protocolo: 2007256033 APTE: LUCIUS FERREIRA DUARTE ADVOGADO: DR(a). SERGIO MOTHE VIEGAS JUNIOR RJ0138367 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). HUMBERTO ALVES DE PAULA JUNIOR RJ0119644 Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: . . .DOU PROVIMENTO A APELACAO PARA ANULAR A SENTENCA . . .\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.50306 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010275761 Protocolo: 2007255464 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO LARANJEIRAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO RJ0110969 APDOS: MARIA LUIZA D ANGELO DE SA CAROLINA D ANGELO DE SA TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LEANDRO DE CASTRO MENDES RJ0047348 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MOREIRA MENDES FILHO RJ0017429 Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ...\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.50485 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070110043811 Protocolo: 2007255727 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 APDO: JARBAS BATISTA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). EVANDRO ALOISIO CAMPOS DE AQUINO RJ0119703 Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: . . . NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO . . .\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.50903 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20010011176430 Protocolo: 2007259119 APTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). ESTHER MARY RABICHOV RJ0016026 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA CRUZ SALLES RJ0135141 ADVOGADO 3: DR(a). RICARDO PONTES VIEIRA RJ0068924 APDO: ISAIAS DE SOUZA Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO...\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.50993 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20010010729010 Protocolo: 2007256940 APTE: VITORIO LUIZ KAEHLER ADVOGADO 1: DR(a). ALCIDES RODRIGUES DUTRA JUNIOR RJ0061027 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO HICKMAN DOMENICI RJ0059655 APDO: OSWALDO MONTEIRO RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). IVONE LACERDA MONTEIRO RAMOS RJ0108964 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO PAULO LACERDA MONTEIRO RAMOS RJ0123183 Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.51637 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 20030320020934 Protocolo: 2007263912 APTE: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: SILVERIO RODRIGUES DE ALMEIDA Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO E, DE OFICIO, JULGO EXTINTO O PROCESSO...INTIMEM-SE.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.51693 Origem: REGIONAL PAVUNA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20052110029595 Protocolo: 2007263919 APTE: RICARDO OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CESAR AUGUSTO PIEDADE DA SILVA RJ0118510 APDO: ROSELI MONTEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). EDMILSON BARBOZA MACHADO RJ0103993 Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: . . .NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO . . .\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.51918 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20060010639470 Protocolo: 2007268426 APTE: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 APDO: RCS CONSULTORES TECNICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VICTOR CALDAS WILLIAM RJ0113689 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO GUIMARAES E SILVA RJ0136630 Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.51943 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 20030320016839 Protocolo: 2007267564 APTE: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: JOSE PEDRO DE MENDONCA Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO E, DE OFICIO, JULGO EXTINTO O PROCESSO...\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.52597 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011622116 Protocolo: 2007274209 APTE: SERGIO FRANCISCO FRANCA ADVOGADO: DR(a). ALEX FERREIRA LEITE RJ0118685 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES DO HERVAL ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI RJ0109118 ADVOGADO 2: DR(a). BEULAH EINLOFT SALVINI RJ0085502 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.53809 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040385712 Protocolo: 2007282447 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: LUIZ CARLOS TAVARES DORIA APDO: ALTINO NUNES DE AZEVEDO Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...INTIMEM-SE.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.55608 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20070010256171 Protocolo: 2007291964 APTE: LIVERSON ROCHA DE LIMA LEITE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: FELIPE NICACIO LIMA REP/P/S/MAE CLEIDE LUCENA NICACIO ADVOGADO: DR(a). MAURO ALBANO PIMENTA RJ0075005 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.57400 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040210221212 Protocolo: 2007300320 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO RJ0127871 APDO: JERONIMO RAFAEL DA PAIXAO ADVOGADO: DR(a). EVALDO LUIZ CORREA DOS REIS RJ0081002 Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: ...DE TODO O EXPOSTO, CONHECO DO RECURSO , NEGANDO-LHE SEGUIMENTO...\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.58109 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20030010641974 Protocolo: 2007305544 APTE: MARIA LUCIA MALDONADO NOVAIS ADVOGADO: DR(a). MURILLO MALDONADO LUCAS RJ0132983 APDO: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES RJ0005160 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE MARTINS ALVES RJ0095258 Relator: : DES. GILBERTO REGO Decisao: . . . NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO . . .\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.58270 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060610095652 Protocolo: 2007306591 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: GENECY RIBEIRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: . . . NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.58783 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20020010679197 Protocolo: 2007309661 APTES: MARIA JOSE DE MELO LUIS EDUARDO SOARES ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR RJ0072994 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CRISTINA CASTRO PEREIRA RJ0108144 APDOS: SIDNEY TAVARES DOS SANTOS ERASMO TAVARES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). EMILIA REBELO DA COSTA RJ0033870 ADVOGADO 2: DR(a). EMILIA REBELO DA COSTA RJ0033870 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Decisao: 1- CONCEDE-SE A APELANTE A GRATUIDADE DOS SERVICOS JUDICIARIOS...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.58978 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010754748 Protocolo: 2007311142 APTE: ALFREDO MOURA NETO ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES RJ0127768 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE RJ0111089 APDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Decisao: . . .NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO . . .\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.59607 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20052050124817 Protocolo: 2007313326 APTE: TANIA MARIA DE ALMEIDA DE CASTRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). FRANCINE GONCALVES SANTAREM RJ0129541 ADVOGADO 2: DR(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA RJ0118891 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Decisao: ...JULGO EXTINTO ESTE PROCEDIMENTO.\r\n\r\nId: 363748"
                                                                                                                    ],
                                                                                                                    "363747": [
                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 08/11/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.880 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007110121 IMPTES: GARDEL TURISMO LTDA CELIO ALVES DA COSTA EDUARDO VICENTINI ADRIANA DE LIMA OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CELIO ALVES DA COSTA RJ0001200B ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO VICENTINI RJ0055380 ADVOGADO 3: DR(a). ADRIANA DE LIMA OLIVEIRA RJ0125968 IMPDO: EXMO SR PROMOTOR DE JUSTICA DA 2 PROMOTORIA DE TUTELA COLETIVA EM NOVA IGUACU QUEIMADOS NILOPOLIS JAPERI SEROPEDICA E MESQUITA Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico Observacao: AOS IMPETRANTES PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS REFERENTES A EXPEDICAO DE OFICIO DE FL. 32.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10687 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: EXCECAO DE INCOMPETENCIA N.2006.002.000115-1/A NA ACAO DE PRESTACAO DE CONTAS 20060020001151 Protocolo: 2007117157 AGTE: SLEIMAN KARAM ALLAM ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO PASCHOAL PINHEIRO RJ0024532 ADVOGADO 2: DR(a). CHARLOTTE AZIZ HARB RJ0109676 AGDO: KHALED RESTAURANTE E PUB LTDA ADVOGADO: DR(a). REGINA COELI PINHEIRO VEIGA RJ0080369 Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Despacho: TRAGA O AGRAVANTE COPIA DA INICIAL DA ACAO DE DISSOLUCAO DE SOCIEDADE MENCIONADA.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11738 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 890011016423 Protocolo: 2007128819 AGTE: CARTEIRA HIPOTECARIA E IMOBILIARIA DO CLUBE DE AERONAUTICA ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA RJ0009915 AGDOS: MARCIUS FERRARI DUARTE DE OLIVEIRA ANTONIO REAL MARTINS JUNIOR ANTONIO WELLINGTON SALES RIOS ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO AUGUSTO VIANNA MARQUES RJ0007944 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO RJ0048228 Relator: : DES. GILBERTO REGO Despacho: JUNTE-SE. DEFIRO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16404 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 990010757285 Protocolo: 2007180387 AGTE: ALEXANDRE PEREIRA DA COSTA ADVOGADO: DR(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES RJ0058823 AGDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA RJ0079605 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Despacho: FLS. 95: DEFIRO.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19026 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072090060612 Protocolo: 2007206151 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS RJ0032501 AGDO: JANE CLEIDE BARROS GIAGIO E S/MARIDO DECIO GIAGIO Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Despacho: .... CONCEDO O EFEITO SUSPENSIVO ... OFICIE-SE ...\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23171 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070020174898 Protocolo: 2007241345 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 3: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO RJ0127871 AGDOS: JOSE CAITANO DA SILVA ANTONIO JOAQUIM POZES GUIMARAIS PEDRO RIBEIRO CAMPOS ROBERTO RIBEIRO CAMPOS ROBERTO GESTEIRA CAMPOS NELSON DA SILVA FERREIRA MARIA DO CARMO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA RJ0096858 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE PONTES PIMENTEL RJ0140306 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: AS PARTES EM 5 DIAS E, APOS, A DOUTA PROCURADORIA DA JUSTICA.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24829 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: ACIDENTARIA 940630000301 Protocolo: 2007257054 AGTE: GEISA APARECIDA LOURENCO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS MANOEL DE CAMPOS AMARANTE RJ0004875 AGDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). YEDDO VOLGARI RJ0051652 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO AGRAVADO EM 5 DIAS\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26135 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070140067740 Protocolo: 2007267068 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 AGDO: MARCIO ROCHA DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE RJ0111089 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: AO AGRAVANTE EM 5 DIAS.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27908 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010547940 Protocolo: 2007291911 AGTE: HELGA DE CASTRO MONTANO ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRA DA COSTA PORTO PARREIRAS RJ0085321 AGDOS: CONDOMINIO DO EDIFICIO PINTO GUEDES PEDRO MANOEL BORGES ADVOGADO: DR(a). SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA RJ0072440 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: EM 5 DIAS, TRAGA O CONDOMINIO - AGRAVADO O DOCUMENTO QUE, A FLS. 70, ENSEJARIA A PERDA DO OBJETO DESTE RECURSO. NO MESMO PRAZO, DIGA SOBRE O REQUERIDO PELA AUTORA DE QUE A OBRA FORA AUTORIZADA DESDE 2004 E QUE NAO TEM AGUA NA AREA DE SERVICO.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28748 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20030040367685 Protocolo: 2007299853 AGTE: JOSUE DE ARAUJO GOMES ADVOGADO: DR(a). JOSUE DE ARAUJO GOMES RJ0113601 AGDO: HOTEL MARAJOYA LTDA ADVOGADO: DR(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA RJ0079722 Relator: : DES. GILBERTO REGO Despacho: DE-SE VISTA AO RECORRIDO PARA CONTRA-RAZOES.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30635 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20022100029087 Protocolo: 2007317058 AGTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). PETRUS BERNARDUS JOHANNES HIJDRA RJ0125249 ADVOGADO 2: DR(a). NATHALIA DE ANDRADE ASSIS GONCALVES RJ0121515 AGDO: ELIANE TERRA DE ABREU BRUCE KIND ADVOGADO: DR(a). JURACEMA FERNANDES OTTERO RJ0113106 Relator: : DES. GILBERTO REGO Despacho: 1 INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO ... 3 INTIME-SE A PARTE AGRAVADA ...\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30876 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070040851014 Protocolo: 2007318773 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ RJ0126409 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ALMEIDA DE ANDRADE RJ0119615 AGDO: MARIA BERNADETE CORREIA PINTO ADVOGADO 1: DR(a). ADILSON MARTINS GOMES RJ0026066 ADVOGADO 2: DR(a). UIRA DE SOUZA MARTINS RJ0114721 Relator: : DES. GILBERTO REGO Despacho: 1) INDEFIRO EFEITO SUSPENSIVO POSTULADO... 2)INTIME-SE A PARTE AGRAVADA ...\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30942 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070011511210 Protocolo: 2007319618 AGTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS RJ0088560 AGDO: CARLOS FERNANDES LUCIO DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA ALVES FERREIRA RJ0083778 ADVOGADO 2: DR(a). MAURI ALVES LOPES RJ0053303 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: MANTENHO, POR ORA, A RESPEITAVEL DECISAO AGRAVADA ... INTIME-SE O AGRAVADO ...\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31163 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 970010514335 Protocolo: 2007321130 AGTES: CABE COMPANHIA DE ADMINISTRACAO DE BENS E EMPREENDIMENTOS FILIPERSON PAPEIS ESPECIAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO RJ0060124 ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO TEIXEIRA GONCALVES RJ0081143 AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO JOSE DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO RJ0031619 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA ALVES CARLETTO RJ0099658 Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI P FREITAS Despacho: RECEBO O AGRAVO NA MODALIDADE DE INSTRUMENTO. INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO...INTIME-SE O AGRAVADO...\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31258 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070040902381 Protocolo: 2007323398 AGTE: ALAN SILVA GOMES JORGE ADVOGADO 1: DR(a). MARIA SDNEY SALVIANO DE MACEDO RJ0110918 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO MARTINS SARDINHA RJ0110919 AGDO: BANCO CITIBANK S A Relator: : DES. GILBERTO REGO Despacho: 1- INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...INTIME-SE O AGRAVADO PARA OFERECER CONTRA-RAZOES NO PRAZO DE DEZ DIAS...\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31262 Origem: REGIONAL BANGU 1 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20072040120285 Protocolo: 2007322490 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: MARCIA DEMENCIANO COSTA ADVOGADO: DR(a). HUGO MARQUES RJ0105883 Relator: : DES. GILBERTO REGO Despacho: 1) INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO ... INTIME-SE A PARTE AGRAVADA...\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31278 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: INDENIZATORIA 20070010855133 Protocolo: 2007322494 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: MARTINIANO GOMES NOBRE ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA RJ0081879 ADVOGADO 2: DR(a). GILMAR RIBEIRO DE CARVALHO RJ0103843 Relator: : JDS. DES. WAGNER CINELLI P FREITAS Despacho: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO...INTIME-SE.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31389 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO EM FASE DE EXECUCAO 20030011338185 Protocolo: 2007324295 AGTE: SERGIO ALEXANDRE CARINGI ADVOGADO 1: DR(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS RJ0038276 ADVOGADO 2: DR(a). SONYANNA SABADINI RJ0123622 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN VIRGINIA ADVOGADO 1: DR(a). ARNON VELMOVITSKY RJ0045618 ADVOGADO 2: DR(a). RIVA VELMOVITSKY RJ0028340 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: INTIME-SE O AGRAVADO PARA IMPUGNAR NO PRAZO LEGAL.\r\n\r\n019. ACAO RESCISORIA 2003.006.55 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2001.004.026.616-4 4 VARA CIVEL DA COMARCA DE SAO GONCALO Protocolo: 200349301 AUTOR: RUASMIL REPAROS NAVAIS LTDA REP/P/S/ SOCIO GERENTE ADVOGADO 1: DR(a). GETULIO DORNELAS VARGAS SERRAO RJ0048008 ADVOGADO 2: DR(a). YOSHISHIRO MINAME SP0039792 REU: EXMO SR SECRETARIO DE FAZENDA DO MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC. 1: DR. ORQUINEZIO DE OLIVEIRA PROC.MUNIC. 2: DRA. CARLA SIMOES DA COSTA EBECKEN Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INTIME-SE POR AR A DOUTA PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE SAO GONCALO PARA CIENCIA DE FLS. 578 E SEGS.\r\n\r\n020. ACAO RESCISORIA 2004.006.190 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO DE CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2001.204.001.164-0 1 VARA CIVEL REGIONAL DE BANGU Protocolo: 2004147551 AUTOR: ESPOLIO DE MARIO BRUNO REP/P/S/ INVENTARIANTE GIOVANNA GUADAGNO BRUNO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE HENRIQUE ALVES AFONSO RJ0131322 REU: REALENGO LOTERICO LTDA ADVOGADO: DR(a). RACHEL COHEN RJ0090746 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 227. EXPECA-SE NOVO MANDADO DE PAGAMENTO. (FALTOU RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES AO MANDADO DE FLS. 210/215)\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2002.001.21741 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: (TB 1993.546.026689-0 TB 1993.330.026689-1 ) - INDENIZACAO- 930660003790 Protocolo: 2002161866 APTE: ALENIO DE SOUZA CRETO E S/MULHER MARIA IVANILDE DA SILVA CRETO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA ALICE SCHLICK RJ0074850 ADVOGADO 2: DR(a). MANOEL BENEDICTO LIMA RJ0008196 ADVOGADO 3: DR(a). CARMEN LUCIA LIMA MACEDO RJ0053457 ADVOGADO 4: DR(a). JULIO MATUCH DE CARVALHO RJ0098885 APDO 1: SIMONE VIEITAS ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS BARBOZA DA SILVEIRA RJ0052725 ADVOGADO 2: DR(a). FUEDE NAMEN CURY RJ0005868D ADVOGADO 3: DR(a). FLAVIO CAUTIERO HORTA JARDIM RJ0005357 APDO 2: HOSPITAL EVANGELICO REGIONAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR RJ0110835 APDO 3: SIMONE LIMA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ISA DA PENHA VALE CHIESSE RJ0024766 ADVOGADO 2: DR(a). EDIR JOSE PEREIRA RJ0005356D APDO 4: HIMJA HOSPITAL INFANTIL E MATERNIDADE JARDIM AMALIA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES RJ0046869 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Despacho: CONSIDERANDO QUE AS PARTES SE MANIFESTARAM NOS AUTOS, INDICANDO ASSISTENTES TECNICOS ... FIXO PRAZO DE 10 DIAS PARA APRESENTACAO DOS RESPECTIVOS PARECERES TECNICOS ...\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2004.001.34492 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20020011579400 Protocolo: 2004242242 APTE 1: MARCO AURELIO SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO JOSE DA SILVA RJ0025453 APTE 2: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO GOMES LEAL RJ0084801 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. GILBERTO REGO Revisor: DES. LUIZ ZVEITER Despacho: ANTE O TEOR DO OFICIO DE FLS. 241, EXPECA-SE OFICIO AO BANCO DO BRASIL...\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2005.001.15026 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20040010355086 Protocolo: 200583555 APTES: ADILSON CAMPOS RIBEIRO ANTONIO JOSE DA SILVA MARCO ANTONIO RODRIGUES VENERANDO DA GRACA MOZART ALEXANDRE DA SILVA SILDOMAR DE SOUZA WANDER SILVA DE MIRANDA ADVOGADO: DR(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA RJ0106693 APDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: DR GUIDO ANTONIO SUCENA MACIEL Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: CUMPRA-SE O V. ACORDAO. AS PARTES EM 5 DIAS E, APOS, A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2006.001.54688 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO ( EXECUCAO N. 2000.002.019608-7) 20050020142727 Protocolo: 2006261547 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: JOSE ALBERTO KEDE APDO: ASSOCIACAO DOS FISCAIS FAZENDARIOS DO MUNICIPIO DE NITEROI ADVOGADO: DR(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA RJ0003657 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AS PARTES EM 10 DIAS PARA ATENDER A REQUISICAO MINISTERIAL (REQUEIRO QUE O EMBARGADO/APELADO JUNTE AOS AUTOS A COPIA DE PETICAO INICIAL DA EXECUCAO E A COPIA DO TITULO EXECUTIVO JUDICIAL....DEVE SER ESCLARECIDO O QUE CONSTA QUANTO A ACAO RESCISORIA).\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2006.001.60955 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C REPETICAO DE INDEBITO E INDENIZACAO 990010997922 Protocolo: 2006295419 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 ADVOGADO 2: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO RJ0088858 APTE 2: DALMI GOMES CARNEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA APARECIDA GONCALVES RJ0058026 ADVOGADO 2: DR(a). PETRONIO FERREIRA GADELHA RJ0101192 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. GILBERTO REGO Revisor: DES. NAGIB SLAIBI Despacho: FLS 527. DE-SE VISTA, CONFORME REQUERIDO.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2006.001.62523 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20030010526840 Protocolo: 2006302734 APTES: SHELL BRASIL LTDA SEAPOS LTDA TEXACO BRASIL LTDA STATOIL DO BRASIL LTDA DEVON ENERGY DO BRASIL LTDA KERR MAGEE DO BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). GUIDO VINCI RJ0090171 ADVOGADO 2: DR(a). CREUZA DE ABREU VIEIRA COELHO RJ0068516 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA CRISTINA LOBAO DA SILVA Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Funciona: O Ministerio Publico Despacho: AO ESTADO EM 5 DIAS E, APOS, A DOUTA PROCURADORIA DA JUSTICA.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.33876 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA FAMILIA Acao: GUARDA E RESPONSABILIDADE 20010010497846 Protocolo: 2007169519 APTE: ANDRE LUIS SANTOS DE ABREU ADVOGADO 1: DR(a). SIDNEY CHALFUN DE MATOS RJ0123172 ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO RJ0119464 APDO: FLAVIA CRISTINA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). MARCELO FERREIRA DE ALMEIDA RJ0082006 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: CONCEDO O PRAZO DE 10 DIAS CONSECUTIVOS PARA AS PARTES APRESENTAREM SEUS MEMORIAIS, SENDO QUE, QUANDO O APELANTE APRESENTAR O SEU, A APELADA DEVE SER INTIMADA PARA APRESENTAR OS DELA. EM SEGUIDA, AO MP. APOS, CONCLUSOS.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.33903 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA FAMILIA Acao: REGULAMENTACAO DE VISITAS 20010011116202 Protocolo: 2007169531 APTE: ANDRE LUIS SANTOS DE ABREU ADVOGADO 1: DR(a). SIDNEY CHALFUN DE MATOS RJ0123172 ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO RJ0119464 APDO: FLAVIA CRISTINA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). MARCELO FERREIRA DE ALMEIDA RJ0082006 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: CONCEDO O PRAO DE 10 DIAS CONSECUTIVOS PARA AS PARTES APRESENTAREM SEUS MEMORIAIS, SENDO QUE, QUANDO O APELANTE APRESENTAR O SEU, A APELADA DEVE SER INTIMADA PARA APRESENTAR OS DELA. EM SEGUIDA, AO MP. APOS, CONCLUSOS.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.33910 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA FAMILIA Acao: MEDIDA CAUTELAR DE POSSE E GUARDA 20010011004540 Protocolo: 2007169538 APTE: ANDRE LUIS SANTOS DE ABREU ADVOGADO 1: DR(a). SIDNEY CHALFUN DE MATOS RJ0123172 ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO RJ0119464 APDO: FLAVIA CRISTINA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). MARCELO FERREIRA DE ALMEIDA RJ0082006 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: CONCEDO O PRAZO DE 10 DIAS CONSECUTIVOS PARA AS PARTES APRESENTAREM SEUS MEMORIAIS, SENDO QUE, QUANDO O APELANTE APRESENTAR O SEU, A APELADA DEVE SER INTIMADA PARA APRESENTAR OS DELA. EM SEGUIDA, AO MP. APOS, CONCLUSOS.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.33917 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA FAMILIA Acao: POSSE E GUARDA 20010010966330 Protocolo: 2007169544 APTE: ANDRE LUIS SANTOS DE ABREU ADVOGADO 1: DR(a). SIDNEY CHALFUN DE MATOS RJ0123172 ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO RJ0119464 APDO: FLAVIA CRISTINA DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). MARCELO FERREIRA DE ALMEIDA RJ0082006 Relator: : DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico Despacho: CONCEDO O PRAZO DE 10 DIAS CONSECUTIVOS PARA AS PARTES APRESENTAREM SEUS MEMORIAIS, SENDO QUE, QUANDO O APELANTE APRESENTAR O SEU, A APELADA DEVE SER INTIMADA PARA APRESENTAR OS DELA. EM SEGUIDA, AO MP. APOS, CONCLUSOS.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.42590 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS 20050420093203 Protocolo: 2007211654 APTE 1: ESPOLIO DE HILARIO ALFREDO GERHARDT REP/P/INV ALVACYR PIMENTA GERHARDT ADVOGADO: DR(a). OSMAR CASTRO FILHO RJ0064363 REC.ADESIVOS: JOSE ESPECHITI ALTAIR FRANCISCA ESPECHITI ADVOGADO: DR(a). CAIO LUIZ RIOS DE OLIVEIRA RJ0142217 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. GILBERTO REGO Despacho: AO EMBARGADO\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.49257 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 20050010867075 Protocolo: 2007251295 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE APDO: LUCIANA ALVES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA SANTOS RJ0080571 ADVOGADO 2: DR(a). JANE MARIA CADETE RJ0051106 Relator: : DES. GILBERTO REGO Despacho: A SECRETARIA PARA RETIFICACAO DA AUTUACAO, A FIM DE QUE O NOME DA APELADA CONSTE CONFORME A PROCURACAO ACOSTADA AS FLS. 08, FAZENDO-SE AS ANOTACOES E COMUNICACOES DE PRAXE.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.56119 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040540126934 Protocolo: 2007293325 APTE: SIDERNEY DO NASCIMENTO FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). DIONE REIS BEZERRA RJ0064981 ADVOGADO 2: DR(a). JAILZA REGINA FERNANDES FERREIRA RJ0116370 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA RJ0098069 ADVOGADO 3: DR(a). ALESSANDRA VIEIRA BORGES CARDOSO RJ0120173 ADVOGADO 4: DR(a). DANIELLE MARIA RIBAS RODRIGUES RJ0073052 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: AO APDO EM 5 DIAS\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.59577 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011475810 Protocolo: 2007314686 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 APDO: ROSANGELA DOS SANTOS NALON ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS RJ0125489 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE VICENTE DA SILVA RJ0134241 Relator: : DES. NAGIB SLAIBI Despacho: DIGAM AS PARTES SOBRE OS DOCUMENTOS DE FLS. 21/28, POIS AO QUE TUDO INDICA NAO HA SUPORTE FATICO AUTORIZADOR DA INDENIZACAO DECORRENTE DO DPVAT.\r\n\r\nId: 363747"
                                                                                                                    ],
                                                                                                                    "363750": [
                                                                                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                        "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) SEXTA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. GILBERTO REGO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 14 DE NOVEMBRO DE 2007, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 11:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.861 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007106046 IMPTE: EUNICE SILVA DE ALMEIDA LIMA ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES 0125293RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULA REGINA DOS SANTOS CHAVES 0107890RJ IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: ILMO SR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.980 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007135350 IMPTE: GRUPARJ PETRO GRUPO DE PACIENTES ARTRITICOS DO RIO DE JANEIRO PETROPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). CRISTINA DA ROCHA LIMA 0115728RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA CRISTINA DE MATTOS MACHADO 0079156RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE E DEFESA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1157 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 2007180686 IMPTE: LEA LOPES ADVOGADO 1: DR(a). OLYMPIA REGINA ALMEIDA QUADROS 0080083RJ ADVOGADO 2: DR(a). JAQUELINE ROBERTA ANDRADE DURAO 0093245RJ ADVOGADO 3: DR(a). OZIRIS ALMEIDA QUADROS DURAO 0126349RJ IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO SEPLAG Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.10023 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 2006.023.007370-0 Protocolo: 2006136231 AGTE: MUNICIPIO DE TANGUA PROC.MUNIC.: CARLOS DIMITRIUS MANGEOM RAMPASSO AGDO: CLAUDENIR DE SA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.428 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA DE FAMILIA Acao: ACAO DE RECONHECIMENTO DE SOCIEDADE DE FATO C/ PARTILHA DE BENS E ALIMENTOS 2006.014.015287-9 Protocolo: 20073655 AGTE: DEBORA CRISTINA CRUZ SIQUEIRA ADVOGADOS: DR(a). LUIS FELIPE CAMARA BORGES 0115220RJ DR(a). JOSE ORLANDO QUEIROZ BORGES 0035682RJ AGDO: MANOEL HUMBERTO GOMES DA CONCEICAO Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9095 Origem: ITAGUAI 2 VARA CIVEL Acao: CONSTITUICAO DE SERVIDAO ADMINISTRATIVA 2007.024.000949-9 Protocolo: 200799123 AGTE: MUNICIPIO DE ITAGUAI PROC.MUNIC.: ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ AGDOS: JOSE ANTONIO DUTRA EDNA MARQUES DUTRA JOSE PEDRO DE OLIVEIRA CAMPOS ZULEIKA RODRIGUES CAMPOS JOSE JATAI TAVARES DARIO TITO MICHELEM MAIA LEILA APARECIDA MACHADO DA SILVA Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11133 Origem: TRAJANO DE MORAIS Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2005.062.000303-0 Protocolo: 2007122105 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ AGDO: NILME MAIA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). GERALDO CAETANO 0038313RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13188 Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2005.208.006300-4 Protocolo: 2007146730 AGTE: EDMUNDO AUGUSTO DE OLIVEIRA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA 0111183RJ AGDO: JOAO FERREIRA DOS REIS FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16080 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE OPOSICAO 2007.202.002739-5 Protocolo: 2007175552 AGTE: CARJAO 731 VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES 0111044RJ ADVOGADO 2: DR(a). GERCIHANA SANTOS DA SILVA 0122149RJ AGDO 1: JOAO CARLOS PINTO DE MOURA ADVOGADO: DR(a). ADRIANO PINTO MACHADO 0077188RJ AGDO 2: ANTONIO RIBEIRO DE CARVALHO FILHO E S/MULHER DEYSE RIBEIRO DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). HILTON DORESTE NOGUEIRA FILHO 0084010RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRA VIANA DORESTE NOGUEIRA 0084055RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16349 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: A/IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA EM ACAO INDENIZATORIA 2006.209.005989-9 Protocolo: 2007179922 AGTE: HELIO ROBERTO FERREIRA DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: DR(a). HELIO ROBERTO FERREIRA DE ALBUQUERQUE 0094299RJ AGDOS: EDUARDO CASTRO DOS SANTOS OTAVIO FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). OTAVIO FERREIRA 0082820RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO FIGUEIREDO CARVALHO 0107174RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17040 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: A/IMPUGNACAO A EXECUCAO EM ACAO DE COBRANCA 2005.001.126109-0 Protocolo: 2007187395 AGTE: CAROLINA MORGENTHALER FERNANDES ADVOGADO: DR(a). FERNANDO HUMBERTO HENRIQUES FERNANDES 0053277RJ AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CASA ALTA ADVOGADO: DR(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO 0033153RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17476 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: DEFESA DO CONSUMIDOR 97.001.119105-0 Protocolo: 2007191614 AGTES: RICARDO BALBI DE FARIA KATIA BEATRIZ CORREA E SILVA ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA FERREIRA SOARES 0077954RJ AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS 0001545RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17584 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.070684-0 Protocolo: 2007192308 AGTE: ANNINA MANTUANO MANNARINO ADVOGADO 1: DR(a). LUIS ROBERTO MANNARINO 0127322RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELE DE JESUS CHAPELEN 0133744RJ AGDO: BANCO BRADESCO S A Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18390 Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2007.082.000349-1 Protocolo: 2007199063 AGTE: MUNICIPIO DE PINHEIRAL ADVOGADO: DR(a). JOSE SEGRETO FILHO 0096765RJ AGDO: ESPOLIO DE NILTON PENNA BOTELHO Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18519 Origem: PINHEIRAL VARA UNICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2007.082.000341-7 Protocolo: 2007199036 AGTE: MUNICIPIO DE PINHEIRAL ADVOGADO: DR(a). JOSE SEGRETO FILHO 0096765RJ AGDO: ENY GOMES DO NASCIMENTO Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19913 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2001.002.009750-6 Protocolo: 2007215398 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO 0065026RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO 0113501RJ AGDO: SEBASTIAO VELOSO ADVOGADO: DR(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO 0033844RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20171 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 99.001.152629-5 Protocolo: 2007216980 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). CARLA DE SOUZA NOVAES 0145487RJ AGDOS: ANDREA AREND MARTINS ALEXANDRE MARTINS ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVEIRA 0064993RJ Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20877 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2001.001.121715-8 Protocolo: 2007223448 AGTE: BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A EM LIQUIDACAO ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO 0057787RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO SANTOS DA SILVA 0114224RJ ADVOGADO 3: DR(a). PEDRO PAULO BARROS DE MAGALHAES 0087384RJ AGDO: KATIA MARIA FONSECA GERHARDT ADVOGADO: DR(a). EDSON ARAGAO 0016846RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21778 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2007.203.006374-8 Protocolo: 2007230755 AGTE: EDSON MARINHO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). HELIO VITOR DE MATOS 0035351RJ AGDO: MARGOUT ELIAS TORRES ADVOGADO: DR(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA 0066184RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23144 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.001.026571-3 Protocolo: 2007242702 AGTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR 0045981RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA DOS REIS CLAUDIO 0099557RJ AGDO: JORGE DA SILVA SAMUEL ADVOGADO: DR(a). SUELI BARBOSA MOLINARO 0044310RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23282 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.014.008340-9 Protocolo: 2007244122 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO 0095502RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ AGDO: ORLANIR SILVA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). MARCIO VITOR DE BARROS BARBOSA 0121679RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23870 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.001.102981-2 Protocolo: 2007248900 AGTE: UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). LETICIA BINENBOJM 0100068RJ AGDO: THAIANE DORING GOMES ADVOGADO: DR(a). JAYME DI GIORGIO NETO 0115080RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24194 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 2007.061.004391-5 Protocolo: 2007251551 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ AGDO: MARCIA EDUARDO BASSOON ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE LINHARES DE AZEVEDO BITTENCOURT 0144802RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24648 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.004.085291-2 Protocolo: 2007256219 AGTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). FRANKLIN MOREIRA DOS SANTOS 0088573RJ ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA 0097993RJ AGDO: ACYR PEREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURO DE OLIVEIRA BITTENCOURT 0124157RJ Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25479 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: /J IMPUGNACAO A EXECUCAO 95.001.027596-8 Protocolo: 2007264215 AGTE: PANCROM INDUSTRIA GRAFICA LTDA ADVOGADO: DR(a). VICTOR GABRIEL PEREIRA 0098802RJ AGDOS: AGIR S A EDITORA JOSE DE PAULA MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS 0012669RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CASTELO BRANCO 0070772RJ Relator: DES. GILBERTO REGO\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30568 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2007.001.071411-2 Protocolo: 2007315760 AGTE: VICENTE SOBREIRA RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). SILVERIA LUCIANA RIBEIRO DE SOUZA 0129217RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ 0079620RJ AGDO: HSBC BANK BRASIL S A Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2006.001.68849 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (A EXECUCAO 2005.202.000833-5) 2006.202.001218-3 Protocolo: 2006331407 APTES: COMERCIAL CRIS MODEL LTDA CRISTIANO PIRES DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ITALO CARIATI COIMBRA 0076252RJ APDO: JARAGUA FACTORING E FOMENTO MERCANTIL LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS VIANA 0047327RJ Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Revisor: DES. BENEDICTO ABICAIR\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.11666 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 2004.001.033873-8 Protocolo: 200756810 APTE: JOSE LUIZ DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.18925 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2005.209.011033-7 Protocolo: 2007093247 APTE: SAUMA S A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL MILEN MITCHELL 0116961RJ ADVOGADO 2: DR(a). GISELA ZAMBRANO FERREIRA 0138135RJ APDO: VERONICA GOMES DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO JOSE VIEIRA 0062062RJ Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.26024 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE CONHECIMENTO (ORD) 2005.001.154918-8 Protocolo: 2007131400 APTES 1: ALDYR FERREIRA DA SILVA ELSO OSCAR FERREIRA HEITOR FERREIRA DE SOUZA HERMES FERREIRA PENA JAIR RAMIRO JAIME EVARISTO DA SILVA JORGE TEIXEIRA JULIO SIQUEIRA PEDRO RENONES DE OLIVEIRA WALDEMAR DA CUNHA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA 0109172RJ APTE 2: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Revisor: DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.28138 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.095113-1 Protocolo: 2007140859 APTE 1: DIEGO PARANHOS LANGARO SUASSUNA ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA 0069480RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO BARROS DAVID 0092994RJ APTE 2: MEGA MODELS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO 0061219RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA KOPKE LIMA COSTA 0109343RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME DE MATTOS ABRANTES HEMERLY 0114025RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO SERGIO BONAN DE AGUIAR 0047111RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.41640 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.004.003931-1 Protocolo: 2007209585 APTE: REGINA DA COSTA CARVALHO GONCALVES ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO 0054876RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO FERREIRA HERDY 0063956RJ APDOS: CLISSIL CLINICA SAO SILVESTRE LTDA ROMEU D ANDREA VAIRO LUIZ ROBERTO SARAIVA DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO 0041890RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.47111 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2002.001.110043-9 Protocolo: 2007236523 APTE 1: RADIO E TELEVISAO RECORD S A ADVOGADO: DR(a). JULIANA PERDIGAO DIAS 0133936RJ APTES 2: EDUARDO MAYR ELISABET MAYR CARLOS EDUARDO MAYR MAURICIO EDUARDO MAYR ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES 0025872RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO REGO Revisor: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.48401 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.089199-7 Protocolo: 2007245472 APTE: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO SILVA MACHADO 0109265RJ APDO: MARIA MARGARITA ROCA FRANCO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR 0094260RJ Relator: DES. GILBERTO REGO Revisor: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.49038 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.001.055713-8 Protocolo: 2007249281 APTE 1: ELIZABETH SANTORO ADVOGADO 1: DR(a). ALI KHALIL KHADER 0053120RJ ADVOGADO 2: DR(a). VANDA JULIANELLI JARDIM 0096279RJ APTE 2: ELIZIANE ANDRADE PAIVA ADVOGADO: DR(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA 0043432RJ APDO: AS MESMAS Relator: DES. GILBERTO REGO Revisor: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.51967 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.008513-3 Protocolo: 2007268145 APTE: JOSEFA ALVES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA 0140556RJ APDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO 0134307RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.52123 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.202.007511-9 Protocolo: 2007267504 APTE: DISTRIBUIDORA DE OVOS AGUIAR LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO 0052909RJ APDO: AMARILDO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ROBERTO SOARES MICHO 0025876RJ ADVOGADO 2: DR(a). VITOR MELLO LEON BLUM 0092520RJ ADVOGADO 3: DR(a). CELIA RODRIGUES CARDOSO 0095200RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.52779 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2004.001.147323-6 Protocolo: 2007276514 APTE: HENRIQUE PEREIRA LUCIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DANIELA STORRY LINS Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.53417 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.096935-4 Protocolo: 2007280876 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDO 1: DIMAS PRAZERES MARQUES REP/P/S/MAE MARIA REGINA DOS SANTOS PRAZERES MARQUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.53695 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.003.000901-8 Protocolo: 2007280980 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REJANE WESP KELLER APDO: ASSAD HAMEDE SALMAN ADVOGADO 1: DR(a). HELENIO DE SA CARVALHO 0009208RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE LOPES DE FREITAS 0126754RJ Relator: DES. GILBERTO REGO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.54737 Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: REINT.DE POSSE C/C PERDAS E DANOS 2006.040.000851-9 Protocolo: 2007287428 APTE: ROBERTO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: NILDE CARO GOMES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.54934 Origem: SAPUCAIA Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO (2005.057.000341-5) 2005.057.000836-0 Protocolo: 2007287341 APTE: BANCO ITAU S A (REVEL) ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO PONTES VIEIRA 0068924RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ FELIZARDO BARROSO 0008632RJ APDO: WALDIR LEI GRATIVOL ADVOGADO: DR(a). ROMULO PINTO MARTINS 0123560RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.55139 Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.206.003684-7 Protocolo: 2007287639 APTE: ABEDIL COELHO ADVOGADO: DR(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA 0106693RJ APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES 0093426RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL CARNEIRO SILAMI 0123020RJ Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.55544 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.121685-2 Protocolo: 2007291420 APTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO 0127518RJ APDOS: LUIZ MUNEO TSURU ANA MARIA RIBEIRO DO NASCIMENTO EDER TASQUETO DE MELLO FRANCISCO GOMES DE OLIVEIRA ROQUE LUIZ RHODEN MARIA CENI BORGES DE FREITAS JOSE ITAMAR DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CELSO SEGAL 0041506RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBINSON ROMANCINI 0138403SP Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.56044 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO DE DANOS 2006.004.036202-5 Protocolo: 2007292622 APTE 1: MAQMATTA COMERCIO DE BALANCAS E MAQUINAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE GONCALO RODRIGUES 0083882RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO AZEREDO RODRIGUES 0108691RJ APTE 2: PADARIA E MERCEARIA SOUZA ALCANTARA LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA 0047141RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GILBERTO REGO Revisor: DES. NAGIB SLAIBI\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.58180 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.021.023183-0 Protocolo: 2007305794 APTE: CARMEM ANGELA CELESTINO MOREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCO ANTONIO DOS SANTOS MENEZES 0041931RJ APDO: NATURA COSMETICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO MARCOS COLUSSI 0002414RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS FABRICIO POVOA 0122784RJ ADVOGADO 3: DR(a). TARSILA ROGIERO DURAO 0204483SP ADVOGADO 4: DR(a). MILENA VACILOTO RODRIGUES 0209236SP Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.58812 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE NULIDADE C/C REPETICAO DE INDEBITO 2003.066.031965-8 Protocolo: 2007308411 APTE: FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA DE ARAUJO BERTONI 0124669RJ APDO: CEIR VIEIRA GIAROLA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. NAGIB SLAIBI Revisor: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA\r\n\r\nId: 363750"
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                                                                                                                    "363749": [
                                                                                                                        "IIIE - Vista",
                                                                                                                        "VISTA PARA IMPUGNACAO POR \r\n\r\n15 (QUINZE) DIAS\r\n\r\n(ART. 531 E ART. 508 DO C.P.C.)\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2006.001.48054 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20030010643211 Protocolo: 2006230556 APTE: ROBERTO DE CARVALHO TAVORA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: ANDRE CANTANHEDE AMELIO Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Relator Designado: DES. MARCO AURELIO FROES 0\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 2007.001.5059 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 990011410542 Protocolo: 200724580 APTE 1: FRANCISCO DE ASSIS MOURA DE MELO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI RJ0094920 APTE 2: SALVATORE ALBERTO CACCIOLA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO SETEMBRINO MARQUEZ DE ALMEIDA RJ0031564 APTE 3: MARKA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO SETEMBRINO MARQUEZ DE ALMEIDA RJ0031564 APTE 4: MARKA NIKKO ASSET MANAGEMENT S C LTDA ADVOGADO: DR(a). MICHELE MENEZES LYRA DA CUNHA RJ0129229 APDOS 1: ALDO HENRIQUE RAMOS E S/ESPOSA SONIA TREU RAMOS ARNALDO TRAVISCO DE OLIVEIRA E S/ESPOSA ELZA MARIA GONCALVES DE OLIVEIRA MGX COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA RICARDO CASARES DA SILVA RENATO CAMPOS MARTINS E S/ESPOSA MARIA CLARA COTTA CAMPOS MARTINS NETPLAN CONSULTORIA DE ENGENHARIA S C LTDA NORSUL PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL RJ0102717 APDO 2: SALVATORE ALBERTO CACCIOLA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO SETEMBRINO MARQUEZ DE ALMEIDA RJ0031564 APDO 3: MARKA EMPREENDINMENTOS E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO SETEMBRINO MARQUEZ DE ALMEIDA RJ0031564 APDO 4: MARKA NIKKO ASSET MANAGEMENT S C LTDA ADVOGADO: DR(a). MICHELE MENEZES LYRA DA CUNHA RJ0129229 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR 0\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2007.001.25998 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20040140017893 Protocolo: 2007130734 APTE: MARIA DO CARMO SANTANA SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). TATIANA GOMES BARBOSA RJ0127017 APDOS: ROSILEI FERREIRA SANTANA ROSARIA MARIA SANTANA CAMPISTA CLAUDETE FERREIRA SANTANA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA 0\r\n\r\nId: 363749"
                                                                                                                    ]
                                                                                                                },
                                                                                                                "Sétima Câmara Civel Composição da câmara Des. Maria Henriqueta Amaral F. Lobo Des. José Motta Filho Des. Caetano Ernesto Fonseca Costa Des. Carlos Coelho Lavigne de Lemos Des. José Geraldo Antonio": {
                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                        "363752": [
                                                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                            "SETIMA CAMARA CIVEL\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.903 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA (MEDICAMENTOS) 20060060055638 Protocolo: 2007118463 AUTOR: JOAQUIM AYRTON ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REUS: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE PROC.MUNIC.: HEITOR FAVIERI FILHO Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"CONFIRMOU-SE A SENTENCA EM DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURISDICAO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.917 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007117501 IMPTE: ANTENOR LEMOS WANDERLEY ADVOGADO: DR(a). LEONARDO COSTA BRITES RJ0106112 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DECLINOU-SE DA COMPETENCIA PARA JUSTICA DO TRABALHO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3826 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 860015002357 Protocolo: 200740048 AGTE: ROGERIO RIBEIRO DOMINGUES ADVOGADO: DR(a). ROGERIO RIBEIRO DOMINGUES RJ0027485 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIANA LOJA TAPIAS Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13149 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: NUNCIACAO DE OBRA NOVA 20070870002147 Protocolo: 2007146143 AGTE: PAULO JOSE MACHADO COIMBRA E/S/MULHER VALERIA CRISTINA DA SILVA COIMBRA ADVOGADO: DR(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO RJ0024132 AGDO 1: MARCO ANTONIO VIDAL MATHIAS NETTO AGDO 2: SHEILA DE CARVALHO MATHIAS NETTO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES RJ0080000 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: EM PROSSEGUIMENTO, VOTOU O 2o. VOGAL DANDO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, FICANDO O RESULTADO O SEGUINTE: \"POR MAIORIA DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO PARCIALMENTE A DES. MARIA HENRIQUETA LOBO, QUE LHE DAVA PARCIAL PROVIMENTO.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13149 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: NUNCIACAO DE OBRA NOVA 20070870002147 Protocolo: 2007146143 AGTE: PAULO JOSE MACHADO COIMBRA E/S/MULHER VALERIA CRISTINA DA SILVA COIMBRA ADVOGADO: DR(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO RJ0024132 AGDO 1: MARCO ANTONIO VIDAL MATHIAS NETTO AGDO 2: SHEILA DE CARVALHO MATHIAS NETTO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES RJ0080000 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"JULGOU-SE PREJUDICADO O RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16605 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE DEVEDOR 20020010261002 Protocolo: 2007180554 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO BERMUDES RJ0017587 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA RJ0063975 AGDOS: ORLANDO ELIAS FILHO UILHERME SOUZA DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). CAROLINA ARAUJO ROSATI RJ0104493 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17221 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070360034540 Protocolo: 2007189619 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO EXCENTRIC ADVOGADO: DR(a). JUDITE ALVES SANTOS RJ0054496 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17285 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA FAMILIA Acao: REVISAO DE ALIMENTOS 20060010722154 Protocolo: 2007190288 AGTE: ISIS NEM DE OLIVEIRA SOUZA REP/P/S/MAE RITA DE CASSIA MORAES DE OLIVEIRA PAIS ADVOGADO: DR(a). MYRIAM DO VALLE SOUTO SOARES RJ0045771 AGDO: GUSTAVO CAMPOS PEREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). GISELIA MARINHO PEQUENO DE SOUZA RJ0110927 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17614 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20012070004212 Protocolo: 2007193922 AGTE: PRODOCTOR SISTEMA INTEGRADO DE SAUDE LTDA ADVOGADO: DR(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ RJ0121357 AGDO: LUIZA COELHO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA RJ0080246 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17772 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: RESTAURACAO DE AUTOS DE INVENTARIO 20000360054160 Protocolo: 2007193415 AGTES: MARIA DE LOURDES MENDES DA SILVA ESPOLIO DE PAULO CESAR MENDES DA SILVA MARCOS AURELIO MENDES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CESAR DA SILVA RJ0021744 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO ANDERSON TAVARES PATRICIO RJ0099349 AGDO: CARLOS ALBERTO MENDES DA SILVA INV DO ESPOLIO DE AGOSTINHO MENDES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO MENDES DA SILVA RJ0051469 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18910 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20000011055430 Protocolo: 2007205526 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO RJ0049067 AGDOS: ARON KUGEL MARLI TOSCANO DE BRITO KUGEL ADVOGADO: DR(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO RJ0090955 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18967 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20000011055430 Protocolo: 2007205594 AGTE: ARON KUGEL E S/MULHER MARLI TOSCANO DE BRITO KUGEL ADVOGADO 1: DR(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO RJ0090955 ADVOGADO 2: DR(a). ROBSON DA SILVA SARAIVA RJ0144634 AGDO: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO RJ0049067 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE MIRANDA DE CARVALHO RJ0105616 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19681 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20050011144334 Protocolo: 2007212415 AGTE: MARIO DA SILVA HERNANDEZ PEREZ ADVOGADO: DR(a). HANS LANGER RJ0023047 AGDO: CAYETANO MANZANO HERNANDEZ ADVOGADO: DR(a). TOBIAS DOS SANTOS COELHO FILHO RJ0029356 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20166 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20070010662008 Protocolo: 2007216486 AGTE: ELIANE MYLENI CARVALHO MARREIROS DE MOURA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA MELLO DE ARAUJO RJ0126496 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20491 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20030011089616 Protocolo: 2007220403 AGTE: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA RJ0080572 AGDO: RICARDO MIGUEL LAURINO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES RJ0100520 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21877 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010361571 Protocolo: 2007231059 AGTE: GLOBAL VILLAGE TELECOM LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS HENRIQUE MACIEL DE ABRAHAO RJ0121895 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA LOURENCO DO CARVALHAL COUTO RJ0109626 AGDO: PAULO BATISTA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA RJ0092583 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21942 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20050011468929 Protocolo: 2007232537 AGTE: LUCIA MARIA VENANCIO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). RENATO HENRIQUE DA SILVA RJ0137458 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO BENTO PEREIRA RJ0079866 AGDO: MARIA GOMES LOPES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24125 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070660068373 Protocolo: 2007249452 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO RJ0135654 AGDO: NADIR VIANA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA RJ0114971 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25909 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS 1 VARA DE FAMILIA Acao: DIVORCIO 20060610092936 Protocolo: 2007268950 AGTE: ELIZANGELA DE SIQUEIRA PEREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26531 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: EXIBICAO DE DOCUMENTOS 20070020087461 Protocolo: 2007275406 AGTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA CORTE DE OLIVEIRA SOUZA RJ0098845 AGDO: MARCELO FERREIRA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCELO FERREIRA VIEIRA RJ0141247 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27086 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20071000037759 Protocolo: 2007283167 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA CONSENTINO FERREIRA Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28803 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 20060010778238 Protocolo: 2007299350 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: NERI EMERICK ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON MAGALHAES DE FARIAS RJ0039991 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO RJ0092390 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2006.001.55457 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010659170 Protocolo: 2006267144 APTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR APDO: REGINA CELIA FERNANDES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.2057 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20040010112980 Protocolo: 2007006325 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA CORTE DE OLIVEIRA SOUZA RJ0098845 APDOS: CARLOS LACERDA MONTEIRO MARIA ISAURA DE FATIMA MELLO MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). DENISE ALEIXO SALGADO DE ALMEIDA RJ0028967 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL CAMPOS BRAGA ALVES RJ0115216 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"POR MAIORIA DE VOTOS DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O REVISOR, QUE LHE DAVA PARCIAL PROVIMENTO.\"\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.19426 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20052030098140 Protocolo: 200794870 APTE: JOSE ROBERTO SILVA COUTINHO ADVOGADO 1: DR(a). WILSON MARQUES RJ0117059 ADVOGADO 2: DR(a). VITORIA REGINA DA CUNHA CHAER DE MORAES MARQUES RJ0017321 APDO: ELOAH TEIXEIRA CARNEIRO LINS ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DA ROCHA LINS RJ0065997 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"REJEITADA A PRELIMINAR, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.22964 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 20030010894852 Protocolo: 2007114385 APTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROC.INSS: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES APDO: VERA LUCIA CAMPOS XAVIER ADVOGADO 1: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS RJ0075435 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIA AURELIANA ALENCAR ROGERIO RJ0139525 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.23705 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: BARRA DO PIRAI VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: ALIMENTOS 20040060012507 Protocolo: 2007116586 APTES 1: JOSE DO NASCIMENTO LIMA LIANA FRANCA DOS SANTOS LIMA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO TARANTO RJ0005758 APTE 2: MARIANA DUTRA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA REP/P/S/MAE NAIR DUTRA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). VIRGILIO RICARDO COELHO MEIRELLES RJ0128371 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.24458 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040670041758 Protocolo: 2007120238 APTE: GARDEL TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO VICENTINI RJ0055380 REC.ADESIVOS: WALLACE DE LIMA FERREIRA ASSIST/P/S/PAI CLAUDIO WASHINGTON CAETANO FERREIRA WILLIAM DE LIMA FERREIRA ASSIST/P/S/PAI CLAUDIO WASHINGTON CAETANO FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"JULGOU-SE PREJUDICADO O RECURSO ADESIVO E DEU -SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.25266 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: -EXECUCAO 20040020115928 Protocolo: 2007126935 APTE: PAULO CESAR HOFFMANN ADVOGADO 1: DR(a). ALMIR PEREIRA PINTAS RJ0030074 ADVOGADO 2: DR(a). NELI DA SILVA GARCIA RJ0069314 ADVOGADO 3: DR(a). ERICA GAMEIRO RJ0085678 APDOS: JOAO MATOS DE MIRANDA NEUZA FUTRE DE MIRANDA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO RAMOS RJ0027447 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATORIOS, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.25405 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 2004.203..013296-9 20060010439237 Protocolo: 2007127806 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CAROLINA MATTAR COSTA ALVES DA SILVA RJ0135139 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA RJ0100391 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: ELIZABETH CONCEICAO IPONEMA ADVOGADO 1: DR(a). ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ RJ0117934 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO RJ0097503 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.26185 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20000010713309 Protocolo: 2007130749 APTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO RJ0127518 APDO: JOSE MARIA PINHEIRO DE NEGREIROS E S/MULHER MARIA JOSE LIMA DE NEGREIROS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.27092 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 95.002.000667-0 20040020166640 Protocolo: 2007135071 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: EDUARDO MACCARI TELLES APDOS: MARCOS TOSCANO DA ROCHA MARLI SILVA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO RJ0038030 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO COSTA RABELLO RJ0123542 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.27104 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 950020006670 Protocolo: 2007135075 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: EDUARDO MACCARI TELLES APDO 1: MARCOS TOSCANO DA ROCHA ADVOGADO: DR(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO RJ0038030 APDO 2: SYLVIO KAMEL DA ROCHA APDO 3: PANIFICACAO NOVA CENTRAL LTDA Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.27118 Origem: ITAGUAI 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS 20060240010554 Protocolo: 2007135621 APTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM RJ0062192 ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO FARO MANGORRA RJ0120164 APDO: BENIAMINO NOVELLINO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). JOSE JORGE SOARES RJ0094168 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"POR MAIORIA DE VOTOS DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O REVISOR DES.JOSE GERALDO ANTONIO.\"\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.27504 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO ( NA ACAO N.2002.100.002167-4) 20060010775626 Protocolo: 2007137882 APTE: SENDAS S A ADVOGADO 1: DR(a). YAN DUTRA MOLINA RJ0099350 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO CAVALCANTI SA DE GUSMAO RJ0127082 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA LUIZA F C GARCIA DE SOUZA Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.29621 Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20042080098222 Protocolo: 2007144486 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO RJ0082349 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA GONCALVES PESSANHA RJ0135343 APDO: ALESSANDRA SALDANHA SOARES DA ROCHA REP/P/S/MAE TANIA SALDANHA DA CUNHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.30314 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS (ORD) 20060011323231 Protocolo: 2007149311 APTE 1: MARTHA VALERIA ANDRADE DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). TARCISO GOMES DE AMORIM RJ0128426 ADVOGADO 2: DR(a). FRED WILSON PEREIRA RJ0145339 APTE 2: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS RJ0137756 ADVOGADO 2: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES RJ0102870 ADVOGADO 3: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI RJ0059148 ADVOGADO 4: DR(a). GUSTAVO PEREIRA LOUREIRO RJ0134974 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 1o. RECURSO E JULGOU-SE PREJUDICADO O 2o. APELO, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.31187 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20060020026330 Protocolo: 2007152885 APTES: MARIA ODETE DE ALMEIDA MACEDO JOAO AMERICO MACEDO ADVOGADO 1: DR(a). ALCENIR DE AZEVEDO JUNIOR RJ0125606 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EVERARDO MACHADO DEMETRIO DE SOUSA RJ0091077 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DE MATTOS GONCALVES RJ0087439 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.31342 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060670049944 Protocolo: 2007154361 APTE: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). PAULA DA SILVA BARBOTEU RJ0138791 APDO: NEIDE MARIA SANT'ANA DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.31710 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO - TB 8001 20000420077509 Protocolo: 2007153456 APTE: AGUAS DO IMPERADOR S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO ROZENDO MOREIRA DOS SANTOS RJ0125178 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA MACHADO DE ANDRADE MONTEIRO RJ0083109 APDO: ANTONIO LUIZ FENTANES GARCIA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES RJ0016449 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CRISTINA SA DE ALMEIDA FENTANES GARCIA RJ0065284 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"REJEITADAS AS PRELIMINARES, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.31762 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 20050020232833 Protocolo: 2007154718 APTE: ADYLLES RABELLO MANHAES ADVOGADO: DR(a). ADYLLES RABELLO MANHAES RJ0034882 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO RJ0127871 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.31764 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060020672100 Protocolo: 2007154722 APTE: ADYLLES RABELLO MANHAES ADVOGADO: DR(a). ADYLLES RABELLO MANHAES RJ0034882 APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). JULIANA JAEGGER MINELLI RJ0131792 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.33291 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010338858 Protocolo: 2007165538 APTE: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA ALVES POPULO RJ0115869 APDO: ROBERT WILLIAM DIAS ADVOGADO 1: DR(a). GILSON PESSANHA RAMOS RJ0063948 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS CARRE RJ0063709 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.33300 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS NA ACAO 93.001.0661827 (T.15693)- (EMBARGOS 95.001.003334-1 -T.17912) 20050010529522 Protocolo: 2007165900 APTE: FLAVIO AMADEU JOSE PERRONI ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS RJ0012669 ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA BATISTA VORNDRAN RJ0112676 APDO: ZELY DE FREITAS ROCCA FREIRE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.34713 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010940121 Protocolo: 2007172894 APTE: EDNA LEITE VIEIRA ADVOGADO: DR(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE RJ0083655 APDO: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST RJ0081617 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES RJ0118716 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.34889 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050010431492 Protocolo: 2007172967 APTE: TRANSPORTES AMERICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA RJ0069864 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARCOS GOMES RJ0017832 APDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA TORRES ALDIGUERI GOULART RJ0132298 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO RJ0093040 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.36977 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030610020554 Protocolo: 2007186738 APTE 1: TECHNION ENGENHARIA E TECNOLOGIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO SENDER RJ0033267 ADVOGADO 2: DR(a). DAYSE RIBEIRO IMENES RJ0080247 APTE 2: FORTE TERCEIRIZACOES S C LTDA ADVOGADO: DR(a). MARE BARREIRO CABANELAS RJ0080471 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: MARCELO CANDIDO DE LIMA ADVOGADO: DR(a). ADRIANA FURTADO BRITO RJ0089734 APDO 3: AXA SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA RJ0012834 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO HONORATO DA SILVA RJ0104476 APDO 4: IRB BRASIL RESSEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO VALLADARES PACHECO DE OLIVEIRA RJ0115034 ADVOGADO 2: DR(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO RJ0002462A Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.38909 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010766662 Protocolo: 2007196935 APTE: EMBRATEL PARTICIPACOES S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO MACHADO TERRA RJ0080468 APDO: TELECOMUNICACOES BRASILEIRAS S A TELEBRAS ADVOGADO 1: DR(a). DEOLINDO JOSE DE FREITAS JUNIOR DF0023399 ADVOGADO 2: DR(a). FATIMA MARIA CARLEIAL CAVALEIRO DF0013324 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.41032 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011582950 Protocolo: 2007206158 APTE: MARIZA BARROZO MASSAFFERRI ADVOGADO 1: DR(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA RJ0038691 ADVOGADO 2: DR(a). PABLO CESAR COSTA RJ0125013 APDO: HELENA DA COSTA ROMAGUERA Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.41574 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060011219919 Protocolo: 2007207630 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALINE DIAS TORREAO RJ0121958 ADVOGADO 2: DR(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO RJ0105789 REC.ADESIVO: JOSE ROMUALDO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO VALENTE SERRA RJ0096530 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE ALMEIDA RIBEIRO RJ0109018 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.42313 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011430288 Protocolo: 2007212085 APTE 1: TRANSURB S A ADVOGADO 1: DR(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ RJ0022950 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CARLOS FERREIRA AZEVEDO JUNIOR RJ0094200 APTE 2: MARIA DA APARECIDA DE OLIVEIRA CORREA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). JAMIR CORREA RJ0087899 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.42412 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: ALVARA JUDICIAL 20072030015973 Protocolo: 2007210041 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO: FABRICIA OHANA DE OLIVEIRA MACHADO REP/P/S/MAE JOVANA MIRANDA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). MARIA CRISTINA PEREIRA LINHARES RJ0095772 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.43129 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010506546 Protocolo: 2007214325 APTE: LUCIMAR CATHARINA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.43173 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060011296215 Protocolo: 2007215920 APTE: PAO DE ACUCAR EMPREENDIMENTOS TURISTICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO RJ0058049 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO DE ALENCAR MACHADO RJ0124042 APDO: DAS TRES E O DRAGO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). AIZITA REIS DA CUNHA FERREIRA RJ0064055 ADVOGADO 2: DR(a). FATIMA CRISTINA SANTORO GERSTENBERGER RJ0062700 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.43308 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20020010350590 Protocolo: 2007216578 APTES: DORALICE BARBOSA DE OLIVEIRA GLORIA PRADO ALVES HIVAHYR ELEOTERIO ADVOGADO 1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES RJ0049991 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES RJ0088263 ADVOGADO 3: DR(a). DIANA BARBOZA MOURA RJ0137336 APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO RJ0018734 ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI RJ0119917 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.44684 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20032090056064 Protocolo: 2007223814 APTE: BENNO ELIMAR FRANCA WEBER ADVOGADO: DR(a). ROBERTO BASTOS DORIA RJ0024189 APDO: DIRIJA DISTRIBUIDORA RIO JACAREPAGUA DE AUTOMOVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.44841 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20052090079598 Protocolo: 2007222815 APTE 1: CONDOMINIO JARDIM SAINT TROPEZ ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA ROUXINOL FERNANDES RJ0108199 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS AMERICO VINCULA ARAUJO RJ0087342 APTES 2: EDWARD AFFONSO ANA VIRGINIA CARVALHO AFFONSO ADVOGADO: DR(a). RODRIGO CARVALHO AFFONSO RJ0131227 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.45471 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS C/C OBRIGACAO DE FAZER 20062100065118 Protocolo: 2007227608 APTE: LOJAS RENNER S A ADVOGADO 1: DR(a). CRISTINA SCHETTERT MOREIRA RS0046676 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO RJ0120185 APDO: MARCIA BORGES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE SIMOES SOARES RJ0138373 ADVOGADO 2: DR(a). EDIMAR ALVES ASSIS RJ0094143 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.45537 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: -OBRIGACAO DE NAO FAZER 20050011426856 Protocolo: 2007227653 APTE: VIP'S HOTEL LTDA EPP ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO PRADO DE CASTRO MONTEIRO SP0177405 ADVOGADO 2: DR(a). KALIL JALUUL SP0224575 APDO: KING'S MOTEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LETICIA CASTILHOS LEAL RJ0097695 ADVOGADO 2: DR(a). VERONICA BEZERRA NUNES DE MELO RJ0122785 ADVOGADO 3: DR(a). MARGARETH BEZERRA NUNES DE MELO RJ0145151 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"REJEITADAS AS PRELIMINARES, NO MERITO, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\" (REPUBLICADO CONFORME DESPACHO DE FLS. 708 VERSO)\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.45872 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ORDINARIA 2002.001.149993-2 20060010123854 Protocolo: 2007229829 APTE: ESPOLIO DE MARIA DE LOURDES ALMEIDA FREITAS REP/P/S/INV MARIA JOSE ALMEIDA FREITAS ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA CRISTINA RIBEIRO RJ0102326 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA RJ0067378 APDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST. 1: CIRO GRYNBERG PROC. EST. 2: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.45980 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20032020132170 Protocolo: 2007228987 APTES: MAURICIO LEMGRUBER KROPF CARVALHO LACI DA FONTOURA CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA RJ0086724 ADVOGADO 2: DR(a). VAGNER LIMA GABRIEL RJ0113888 APDO: CARREFOUR GALERIAS COMERCIAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELINO DE PAULA MATTOS RJ0082929 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO RJ0065238 ADVOGADO 3: DR(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR RJ0025371 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.46073 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010734570 Protocolo: 2007230294 APTE: NET RIO S A ADVOGADO: DR(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARAES CASTRO RJ0095446 APDO: JONAIDE MALTA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MARCUS ANDRE DE OLIVEIRA PERES RJ0066929 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.46578 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 20060010779905 Protocolo: 2007232779 APTE: HELLEN SANTOS JACINTHO ADVOGADO 1: DR(a). WILDEMBERG COTTS DE OLIVEIRA RJ0131558 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIZ GOMES DE LIMA RJ0138574 APDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA RJ0123563 ADVOGADO 2: DR(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES RJ0084189 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.46979 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062080055964 Protocolo: 2007236618 APTE 1: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 APTE 2: ROSANGELA FITTIPALDI MESSIAS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZA DE MARILLAC FACANHA LOURENCO INSUELAS RJ0044959 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL DE CARVALHO RJ0138033 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.47033 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020010821548 Protocolo: 2007235095 APTE: LUIZ AUGUSTO GONCALVES FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARILIA TERESA SILVA RJ0032753 ADVOGADO 2: DR(a). SOLANGE DE PAIVA BAPTISTA RJ0025806 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BARK ADVOGADO 1: DR(a). MOYSES KESTENBERG RJ0014261 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIO HECHTMAN RJ0100433 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.47905 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20050011158771 Protocolo: 2007241794 APTE: LICIA MARIA FERNANDES DOMINGUEZ ADVOGADO: DR(a). BIAGIO PANZA RJ0016719 APDO: EVILASIO LUIZ TOLOMEOTTI ADVOGADO: DR(a). JOAO OCTAVIO COSTA DE MIRANDA RJ0071137 Relator: DES. CARLOS C. LAVIGNE DE LEMOS Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR, JULGANDO PREJUDICADO O AGRAVO RETIDO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.47923 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060870016960 Protocolo: 2007242274 APTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LAERT VIEIRA JUNIOR RJ0057441 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES RJ0073803 ADVOGADO 3: DR(a). ROBSON GAMA VIEIRA RJ0076748 REC.ADESIVO: NANCI ALVES DE FREITAS ADVOGADO: DR(a). RENATO DA SILVA FERREIRA RJ0071415 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.48471 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20052020028668 Protocolo: 2007246181 APTE: VALDETE MIGUEL DE ALBUQUERQUE ADVOGADO 1: DR(a). WALDIR PETRONE RJ0019456 ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO GUILHERME CHATEAUBRIAND FILHO RJ0082613 ADVOGADO 3: DR(a). KARLA DIAS MARTINS RJ0085367 APDO: COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL CAMPANARIO LEIBINGER RJ0132616 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA RJ0018937 Relator: DES. ANDRE ANDRADE Revisor: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.49159 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE NEGOCIO JURIDICO C/C REINTEGRACAO DE POSSE 20042090047479 Protocolo: 2007250290 APTE 1: MAURICIO RAUL ATALLAH ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO GUIMARAES FILHO RJ0024432 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL MENDES GUIMARAES RJ0116322 APTE 2: LUIZ ROBERTO APA ADVOGADO: DR(a). LUIS CARLOS DE OLIVEIRA RJ0110964 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.49836 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050030167965 Protocolo: 2007252621 APTES: FABIO ANTONIO MONTALVAO DE MONTE SANTO VITORIA DE MELO PEDROSO ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA RJ0090606 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES RJ0085874 APDO: ASSOCIACAO DE MORADORES DO PORTO DOURADO ADVOGADO: DR(a). EDILBERTO SENA GONCALVES RJ0025367 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.50849 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060660025451 Protocolo: 2007257384 APTE: JOSE AGUIAR GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA CAZETTA RJ0135918 ADVOGADO 2: DR(a). MICHEL DE ALMEIDA MUNIZ RJ0123196 APDO: BANCO CACIQUE S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI RJ0056150 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.50877 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20030010649900 Protocolo: 2007259364 APTE: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA PICCOLO BRANDAO RJ0140559 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA RJ0063306 APDO: CLAUDIO DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). PRISCILLA MAYWORM BOTELHO RJ0102731 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO RJ0086591 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.50905 Origem: ITAGUAI 3 VARA CIVEL Acao: REQUERIMENTO DE ALVARA JUDICIAL 20030240019344 Protocolo: 2007257464 APTE: MARIA MAGANHA CARRILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.51252 Origem: VALENCA 1 VARA Acao: ORDINARIA 20050640000902 Protocolo: 2007260532 APTE: VIACAO PRINCESA DA SERRA LTDA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA RJ0097983 APDOS 1: JOSE LUIZ DO NASCIMENTO FERNANDO DO NASCIMENTO RICARDO RODRIGUES GOUVIN ADVOGADO: DR(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO RJ0105083 APDO 2: IVONE F LEITE Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.51724 Origem: SANTO ANTONIO DE PADUA 1 VARA Acao: DECLARATORIA 20060500001134 Protocolo: 2007262787 APTE: INSTITUTO VIDA E SAUDE INVISA ADVOGADO: DR(a). BRUNO LIMA BARCELLOS RJ0128186 APDO: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO MACEDO LEITAO RJ0104147 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.52715 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIO - DPVAT 20060011642210 Protocolo: 2007274830 APTE 1: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 APTE 2: ALDICEA DE SOUZA FORTES ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR RJ0082584 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.53075 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 20030010823158 Protocolo: 2007277774 APTE: WANDA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO RJ0047253 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HELENO DE SOUZA REIS RJ0001768B APDO: SOCIEDADE DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DA DATAPREV PREVDATA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE CANTANHEDE AMELIO RJ0077293 ADVOGADO 2: DR(a). LEONEL JOSE CARVALHO DE CASTRO RJ0011619 Relator: DES. JOSE MOTA FILHO Revisor: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.53881 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20052020065938 Protocolo: 2007282488 APTE 1: ADRIANA CRISTIANE MAFALDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO RJ0025393 ADVOGADO 2: DR(a). LORENZO FERREIRA SCAFFA FALCAO RJ0084761 APTE 2: VIACAO VILA REAL S A (REC.ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). JUAN NARCISO ARIMATEA RJ0109805 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL RJ0080132 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. JOSE MOTA FILHO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o.RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO ADESIVO,NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.53967 Origem: SAO JOSE DO VALE DO RIO PRETO VARA UNICA Acao: INDENIZATORIA 20040760001464 Protocolo: 2007282394 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO RJ0113501 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORAH MEIRELLES ROSA BRASIL RJ0100246 ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS RJ0056898 ADVOGADO 4: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 APDO 1: ELIANDRO DOS SANTOS REIS ADVOGADO: DR(a). ELOIR ESTEVES RJ0099064 APDO 2: LEANDRO FERREIRA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). NORMA SUELI DE MIRANDA RJ0052095 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.54949 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 20070040817675 Protocolo: 2007287339 APTE: NILBERTO FERREIRA BATISTA ADVOGADO: DR(a). LILIANE FERNANDES MOTTA RJ0101072 APDO: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO RJ0113501 ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.55067 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062050104444 Protocolo: 2007289652 APTE: AMANCIO ANGELO LOPES DA CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE MOURA DANTAS RJ0085331 ADVOGADO 2: DR(a). LEONEL WAKS RJ0015826 APDO: EXPRESSO PEGASO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO RJ0074069 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ ALBERTO XAVIER PINTO RJ0073225 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.55461 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062030070830 Protocolo: 2007291087 APTE: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). LIVIA CORREA VERISSIMO RJ0124678 APDO: LETICIA DE SOUZA CARAUTA DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). JOAO LUIZ BARBOSA MACHADO RJ0043167 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.55694 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20040380058968 Protocolo: 2007290352 APTE: BANCO SUDAMERIS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). TATIANA TAVARES MONTEIRO RJ0138823 ADVOGADO 2: DR(a). KIVIA BARBOZA MACHADO RJ0110869 ADVOGADO 3: DR(a). RENATO FABRICIO DA COSTA RJ0117406 APDO: WLADIMIR DIAL TELSAN Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.55925 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011679970 Protocolo: 2007293597 APTE 1: JUVENTINO NUNES GOMES ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL DE ARAUJO PERALTA RJ0137863 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIEL DE TOLEDO E SOUZA RJ0139375 APTE 2: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO 1o. RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2o. APELO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.55940 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040210219990 Protocolo: 2007291896 APTE 1: VIACAO UNIAO LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM RJ0044007 APTE 2: ROSIMERI DOS SANTOS ROSA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). MARIA LUCIMAR DO NASCIMENTO MORETZSOHN RJ0109806 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.56060 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011296914 Protocolo: 2007293493 APTE: CARLOS AUGUSTO PEREIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA MENDONCA FERNANDES RJ0118842 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). MARGARETH FARIA DA SILVA RJ0110463 Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.56339 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610056322 Protocolo: 2007296010 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: MANOEL CANDIDO DE AGUIAR Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.56629 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010877137 Protocolo: 2007296120 APTE: SUELI FERREIRA CABRAL ADVOGADO 1: DR(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS RJ0115256 ADVOGADO 2: DR(a). ANGELICA KLUG ESTEVAM DA SILVA RJ0136961 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). SIMONE ARAUJO DE FARIA RJ0107335 ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS RJ0056898 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.56755 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZACAO 20070010488471 Protocolo: 2007298488 APTE: JAQUELINE MARIANO JARDIM ADVOGADO: DR(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA RJ0114420 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS RJ0056898 ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 3: DR(a). PEDRIANY APARECIDA DE ALMEIDA MENEZES RJ0110829 Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.56831 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011460751 Protocolo: 2007294954 APTE 1: MARIA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 APTE 2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES RJ0121841 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"DEU-SE PROVIMENTO AO 1o.RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO 2o.APELO, NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2007.001.57557 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20050011348626 Protocolo: 2007303301 APTE 1: PULCIDONIA PAULA DE MOURA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APTE 2: TRANSPORTES ESTRELA AZUL S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA RJ0069864 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE MARCOS GOMES RJ0017832 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2007.001.57670 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610053151 Protocolo: 2007303133 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: JAYME MASCHKIVICH Relator: DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NA FORMA DO VOTO DO RELATOR. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\n093. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.334 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200600162708 Protocolo: 2007189165 EMBTE: CARREFOUR GALERIAS COMERCIAIS LTDA ADVOGADOS: DR(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO RJ0065238 DR(a). MARCELINO DE PAULA MATTOS RJ0082929 EMBDOS: MARIO DE LUCA SANTINA SILVANA D'ANDREA DE LUCA ADVOGADO: DR(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO RJ0006991 Relator: DES. CAETANO FONSECA COSTA Decisao: \"NEGOU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS. DECISAO UNANIME.\"\r\n\r\nId: 363752"
                                                                                                                        ],
                                                                                                                        "363753": [
                                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                                            "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 08/11/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24587 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011497437 Protocolo: 2007256057 AGTE: JOSE BADIM ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO RJ0026991 ADVOGADO 2: DR(a). ALEX PEREIRA SOUZA RJ0089754 AGDO: JORGE DA SILVA ROCHA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). FLAVIA NASSER PATROCINIO RJ0117464 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"... O AGRAVO PERDEU SEU OBJETO...EM JUIZO DE RETRATACAO RECONSIDEROU A DECISAO AGRAVADA - RAZAO PELA QUAL TENHO POR PREJUDICADO O RECURSO NOS TERMOS DO ART. 529 DO CPC\".\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29554 Origem: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20060040788302 Protocolo: 2007305253 AGTE: MARCIA VALE PORTO DE SOUSA ADVOGADO 1: DR(a). STELLA SANTOS OLIVEIRA RJ0127234 ADVOGADO 2: DR(a). RONALDO MARCELO DOS SANTOS RJ0105374 AGDO: SUZANA FAVERY GALDINO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO GALDINO NETO RJ0062172 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANGELA COUTINHO SOARES RJ0073354 Relator: : DES. ANDRE ANDRADE Decisao: \"CONVERTO O RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO O EM AGRAVO RETIDO...\"\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31089 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 990010577908 Protocolo: 2007321113 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO RJ0106686 AGDO: IDALIA PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA RJ0015859 Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"... NOS TERMOS DO ART. 557 PAR 1-A DO CPC, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA MANTER A PENHORA SOBRE A RENDA LIQUIDA DIARIA DA AGRAVANTE, MAS FIXANDO O PERCENTUAL EM 10% (DEZ POR CENTO)\".\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31107 Origem: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070040825179 Protocolo: 2007320257 AGTE: BIOXXI SERVICOS DE ESTERILIZACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). SANDRA REGINA SANCHES MARQUES RJ0061089 AGDO: CINECARDIS DIAGNOSTICO E TERAPIA POR IMAGEM LTDA ADVOGADO: DR(a). VICENTE WAGNER COSTA CORTEZE RJ0023416 Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"... NOS TERMOS DO ART. 557 CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO\".\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31303 Origem: COMARCA CAPITAL 39 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010713958 Protocolo: 2007322529 AGTE: SALETE MARTINS SANTANA TERRA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ RJ0079620 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. JOSE GERALDO ANTONIO Decisao: \"... NOS TERMOS DO ART. 557 CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO\".\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.52709 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011462000 Protocolo: 2007275047 APTE: FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL RJ0125307 APDO: ROSANGELA MORAES ELIAS BERNARDO ADVOGADO: DR(a). DIONE MOREIRA DE BRITO RJ0073250 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\"\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.53031 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS C/C INDENIZATORIA 20060010885456 Protocolo: 2007277779 APTE: LEANDRO DUARTE CAETANO ADVOGADO: DR(a). JOANA DUARTE CAETANO RJ0079762 APDO: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO RJ0064624 Relator: : DES. MARIA HENRIQUETA LOBO Decisao: \"... COM BASE NO ART. 557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, QUE SE MOSTRA MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE\".\r\n\r\nId: 363753"
                                                                                                                        ],
                                                                                                                        "363751": [
                                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 08/11/2007\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2007.001.22787 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: DECLARATORIA 20050020102031 Protocolo: 2007112245 APTE: MARIA DILMA ANDRADE ABRANCHES ADVOGADO 1: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO RJ0069528 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME PEREIRA DO ROSARIO JUNIOR RJ0100771 APDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: PAULO F TORRES COSTA Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Revisor: DES. ANDRE ANDRADE Funciona: O Ministerio Publico Despacho: \"DIGA O MUNICIPIO SOBRE OS EMBARGOS\".\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 2007.001.52411 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010937340 Protocolo: 2007272641 APTES 1: WALDIR BATISTA DE OLIVEIRA SERGIO DA SILVA NOGUEIRA SALVADOR SARDINHA PAULO ROMUALDO DE BARCELOS NIVALDO RANGEL MARIA TANIA SILVA NEVES MARIA AUXILIADORA PESSANHA DOS SANTOS LENICIO DOS SANTOS DA CRUZ JORGE VIEIRA GOMES ADVOGADO: DR(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO RJ0035698 APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PAULA NOVAIS FERREIRA MOTA GUEDES APDOS 1: JULIO CESAR ANTONIO RIBEIRO WALDIR BATISTA DE OLIVEIRA SERGIO DA SILVA NOGUEIRA SALVADOR SARDINHA PAULO ROMUALDO DE BARCELOS NIVALDO RANGEL MARIA TANIA SILVA NEVES MARIA AUXILIADORA PESSANHA DOS SANTOS LENICIO DOS SANTOS CRUZ JORGE VIEIRA GOMES ADVOGADO: DR(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO RJ0035698 APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PAULA NOVAIS FERREIRA MOTA GUEDES Relator: : DES. CAETANO FONSECA COSTA Despacho: \"INTIME-SE O SEGUNDO APELANTE, COMO REQUERIDO PELO MP AS FLS. 226\".\r\n\r\nId: 363751"
                                                                                                                        ]
                                                                                                                    },
                                                                                                                    "Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Adriano Celso Guimarães Des. Orlando de Almeida Secco Des. Luiz Felipe Miranda de Medeiros Francisco Des. Roberto Luis Felinto de Oliveira Des. Ana Maria Pereira de Oliveira": {
                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                            "363755": [
                                                                                                                                "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                "OITAVA CAMARA CIVEL \r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.229 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: MONITORIA 20070790010103 Protocolo: 2007164496 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 2. VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 2.VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS INTERESSADO 1: UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS INTERESSADO 2: DIBERT PEDROSA MOISES Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DECLAROU-SE COMPETENTE O JUIZO SUSCITADO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.955 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: -OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20050010472998 Protocolo: 2006113236 AUTOR: LUCAS DOS SANTOS BRAVO DA SILVA REP/P/S/MAE JORGINETE DOS SANTOS BRAVO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA REU 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM REEXAME NECESSARIO, CONFIRMOU-SE A SENTENCA NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.2376 Origem: SAO JOAO DO MERITI 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20050540009520 Protocolo: 2006268966 AUTOR: JUREMA SOUZA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU: MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI PROC.MUNIC.: PEDRO AUGUSTO SOARES VIEIRA Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM REEXAME NECESSARIO, CONFIRMOU-SE A SENTENCA NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n004. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.2406 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20050011313156 Protocolo: 2006274450 AUTOR: DAVI DA SILVA RIBEIRO ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA DO NASCIMENTO COELHO RJ0073622 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABUNHOSA Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM REEXAME NECESSARIO, CONFIRMOU-SE A SENTENCA NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n005. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.2674 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (FORNECER MEDICAMENTO) 20060010385812 Protocolo: 2006309229 AUTOR: MARIA NATIVIDADE ARAUJO AZEVEDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA REU 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM REEXAME NECESSARIO, CONFIRMOU-SE A SENTENCA NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n006. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.2848 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20060010379149 Protocolo: 2006331175 AUTOR: SYDNEY DA SILVA GOMES ADVOGADO: DR(a). LEANDRO JORGE ARAUJO HINRICHSEN RJ0117851 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM REEXAME NECESSARIO, CONFIRMOU-SE A SENTENCA NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n007. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.253 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200636149 IMPTE: EDNEA DE ABREU ADVOGADO: DR(a). DENISE DE SOUZA MANFREDINI RJ0047673 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA, ADRIANA DE BIASE NINHO Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS CONCEDEU-SE A SEGURANCA NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. MANDADO DE SEGURANCA 2006.004.512 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO DE ALIMENTOS 20052030137132 Protocolo: 200693041 IMPTE: LACOMBE E OLIVEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS ADVOGADO: DR(a). LUIS FERNANDO RODRIGUES DE OLIVEIRA RJ0090390 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE FAMILIA REGIONAL DE JACAREPAGUA LITIS: LUCAS DUARTE RODRIGUES LACOMBE REP/P/S/MAE MARISTELA DUARTE RODRIGUES LACOMBE ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE ARRAIS DE ALENCAR THOME RJ0085887 ADVOGADO 2: DR(a). ROSANE VALENTE SALGUEIRO RJ0033603 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS JULGOU-SE EXTINTO O MANDAMUS SEM EXAME DO MERITO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13796 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REPARACAO DE DANOS 20070140025422 Protocolo: 2007151771 AGTE: VIACAO TAMANDARE LTDA ADVOGADO: DR(a). VALERIA DA SILVA PEREIRA RJ0068157 AGDOS: ANA BEATRIZ MARTINS RODRIGUES FERREIRA MARLLON HENRIQUE RODRIGUES FERREIRA REP/P/S/MAE ANA BEATRIZ MARTINS RODRIGUES FERREIRA MATEUS RODRIGUES FERREIRA REP/P/S/MAE ANA BEATRIZ MARTINS RODRIGUES FERREIRA RAMON RODRIGUES FERREIRA REP/P/S/MAE ANA BEATRIZ MARTINS RODRIGUES FERREIRA RAFAEL RODRIGUES FERREIRA REP/P/S/MAE ANA BEATRIZ MARTINS RODRIGUES FERREIRA DENYS HENRIQUE RODRIGUES FERREIRA ASSIST/P/S/MAE ANA BEATRIZ MARTINS RODRIGUES FERREIRA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DA SILVA TERRA RJ0114151 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19166 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20010420000886 Protocolo: 2007204002 AGTE: SOLIMAR ADELAYDE GHERREN ADVOGADO 1: DR(a). MARIA DA GLORIA PISSURNO PONTE GOMES RJ0040631 ADVOGADO 2: DR(a). SIMONE PONTE GOMES RJ0099926 AGDO: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). MARCELO LUIS DE SOUZA RJ0096106 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19721 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: A/ EXCECAO DE INCOMPETENCIA EM ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011588070 Protocolo: 2007213714 AGTES: MARCOS DAVI DE TOLEDO JOAO BATISTA DE TOLEDO ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21295 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010658315 Protocolo: 2007227054 AGTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR AGDO: ALEXANDRE RODRIGUES DOS SANTOS SILVA P/SI E REP/S/FILHOS GABRIEL RODRIGUES DE SOUZA, GUILHERME RODRIGUES DE SOUZA E DANIELLA RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). FRANCIS WALESKA ESTEVES DA SILVA RJ0074527 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22831 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060290004914 Protocolo: 2007239679 AGTE: MUNICIPIO DE MAGE PROC.MUNIC.: VANDERSON MACULLO BRAGA AGDO: MARIA EUGENIA BARREIROS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). ADELIA CRISTINA VARGAS RIBEIRO GUIMARAES RJ0072037 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23564 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA DE NULIDADE DE ACORDO 20070011097799 Protocolo: 2007246064 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: ELIANE DA SILVA NEVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24504 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020010142517 Protocolo: 2007255024 AGTE: TERRAZZO ATLANTICA RESTAURANTE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO COUTINHO KURTZ RJ0058285 AGDO: PAULO CESAR DE RESENDE ADVOGADO 1: DR(a). HERCULES DE SOUZA CALBAR RJ0044561 ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUCIA DE SALES FARIAS RJ0048274 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24521 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REPARACAO DE DANOS 20020010142517 Protocolo: 2007254834 AGTE: PAULO CESAR DE REZENDE ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS IORIO COSENDEY DA SILVA RJ0021900 ADVOGADO 2: DR(a). THEREZA CRISTINA AIRES IMBIRIBA HEISLER RJ0048867 AGDO 1: TERRAZZO ATLANTICA RESTAURANTE LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 AGDO 2: ASSOCIACAO BRASILEIRA DA INDUSTRIA DE HOTEIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST RJ0081617 AGDO 3: ZURICH BRASIL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). LUIZ EDUARDO REZENDE SP0069137 AGDO 4: BRASITALIA FIREWORKS PROMOCOES E EVENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO DE ARAUJO OLIVEIRA RJ0061827 AGDO 5: PROMO 3 CONSULTORIA PROMOCOES E EVENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ RODRIGO DE AGUIAR BARBUDA BROCCHI RJ0118712 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24698 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: INDENIZACAO 20060260000529 Protocolo: 2007255598 AGTES: ANDRE LUIZ GOMES DA SILVA PRISCILA MACHADO DELFINO THARICK MACHADO DELFINO GOMES DA SILVA REP/P/S/PAIS ANDRE LUIZ GOMES DA SILVA E PRISCILA MACHADO DELFINO ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANO SIMAO MILLER RJ0089015 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO FARIA MILLER RJ0087813 AGDO 1: VIACAO SANTA LUCIA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARIO EUSTAQUIO DE ARAUJO MG0077753 AGDO 2: COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DA BAHIA ADVOGADO 1: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 ADVOGADO 2: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES RJ0084676 Relator: DES. NORMA SUELY Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24959 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20020010142517 Protocolo: 2007258823 AGTE: ASSOCIACAO BRASILEIRA DA INDUSTRIA DE HOTEIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST RJ0081617 AGDO: PAULO CESAR DE REZENDE ADVOGADO: DR(a). THEREZA CRISTINA AIRES IMBIRIBA HEISLER RJ0048867 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27088 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS EM AUTOS DE EXECUCAO FISCAL 2006.100.003.003-9 20070011006599 Protocolo: 2007283162 AGTE: NOVASOC COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL SANTORO JOIA SP0238435 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n020. ACAO RESCISORIA 2007.006.52 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: OBRIGACAO DE FAZER - 5 VARA CIVEL DA CAPITAL 20030011205689 Protocolo: 200743137 AUTOR: NANCI & CIA LTDA CASA DE SAUDE SAO JOSE ADVOGADO 1: DR(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR RJ0066792 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRA MUTRAN LUZ PEREIRA SOARES RJ0097000 REU: ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SAO JOSE Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2004.001.33340 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030210083354 Protocolo: 2004234364 APTES 1: ARTUR DUARTE PEREIRA AFONSO HERMINIO SOARES AFONSO AGOSTINHO SOARES AFONSO FERNANDO DA SILVA AFONSO ADVOGADO: DR(a). DORGIVAL ALVES DE MOURA RJ0092747 APTE 2: JOMASA IMOVEIS LTDA S C ADVOGADO 1: DR(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA RJ0071397 ADVOGADO 2: DR(a). RODOLFO JOAQUIM DE SA RJ0114145 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HELENA BEKHOR Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2004.001.33804 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20010010099415 Protocolo: 2004239424 APTE: NILTON CARLOS CHAVES ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO PINTO VELLOSO RJ0083806 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE ALMEIDA DE ALVARENGA FERREIRA RJ0083375 APDO: BANCO PONTUAL S A ADVOGADO 1: DR(a). GENESSY GOUVEA DE MATTOS RJ0037378 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2005.001.24424 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20030010329589 Protocolo: 2005145712 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CARLOS EDISON DO REGO MONTEIRO FILHO APDOS: IRENE DA SILVA SANTOS DANIELLE DA SILVA SANTOS ADVOGADO: DR(a). MONICA DORIA VINCE RJ0091505 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2005.001.29155 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20010011095480 Protocolo: 2005174569 APTE 1: JOAO BATISTA VENANCIO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MILTON TELLES DE SANT ANNA RJ0004371D ADVOGADO 2: DR(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES RJ0095901 ADVOGADO 3: DR(a). ADRIANA FERREIRA BRAGA RAAD RJ0106605 APTE 2: CONSTRUTORA OAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). HELENA BEATRIZ AMORIM RJ0074923 ADVOGADO 2: DR(a). NELSON LUIZ SCHAEFER PICANCO RJ0112180 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2005.001.29941 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040010585237 Protocolo: 2005178477 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO APDO: ARNALDO SILVA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0123910 ADVOGADO 2: DR(a). LAELSO CARDOSO FERREIRA RJ0045322 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2005.001.33898 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20030010733455 Protocolo: 2005201409 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA RJ0121837 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO VILA TRADE CENTER ADVOGADO 1: DR(a). NORMA CHRISSANTO DIAS RJ0095213 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA CRISTINA DE SOUZA MARINHO RJ0131357 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2005.001.35007 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR INOMINADA 20010370066615 Protocolo: 2005198600 APTE: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 4: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER RJ0124187 APDO: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO GARCIA MADEIRA RJ0111062 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE COSME MADEIRA RJ0041358 Relator: DES. ORLANDO SECCO Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE, FORAM ACOLHIDAS AS ARGUICOES DE INCONSTITUCIONALIDADE SUSCITADAS PELO M.P. E PELO MUNICIPIO APELANTE.\" APOS INDEFERIDO O PEDIDO DE REQUERIMENTO VERBAL DE RETIRADA DE PAUTA FORMULADO PELO PATRONO DO APELADO, A UNANIMIDADE DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2005.001.35143 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 20020370004314 Protocolo: 2005198590 APTE: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 4: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER RJ0124187 APDO: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO GARCIA MADEIRA RJ0111062 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE COSME MADEIRA RJ0041358 Relator: DES. ORLANDO SECCO Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE, FORAM ACOLHIDAS AS ARGUICOES DE INCONSTITUCIONALIDADE SUSCITADAS PELO M.P E PELO MUNICIPIO APELANTE.\" APOS INDEFERIDO O PEDIDO DE REQUERIMENTO VERBAL DE RETIRADA DE PAUTA FORMULADO PELO PATRONO DO APELADO, A UNANIMIDADE DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2005.001.35156 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR INOMINADA 20020370004363 Protocolo: 2005198591 APTE: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 4: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER RJ0124187 APDO: MARIA AUXILIADORA MARRA FELLOWS ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDGAR FELLOWS RJ0109779 Relator: DES. ORLANDO SECCO Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE, FORAM ACOLHIDAS AS ARGUICOES DE INCONSTITUCIONALIDADE SUSCITADAS PELO M.P. E PELO MUNICIPIO APELANTE\" APOS INDEFERIDO O PEDIDO DE REQUERIMENTO VERBAL DE RETIRADA DE PAUTA FORMULADO PELO PATRONO DO APELADO, A UNANIMIDADE DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2005.001.35174 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20010370087060 Protocolo: 2005198592 APTE: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 4: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER RJ0124187 APDO: MARIA AUXILIADORA MARRA FELLOWS ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDGAR FELLOWS RJ0109779 Relator: DES. ORLANDO SECCO Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE ,FORAM ACOLHIDAS AS ARGUICOES DE INCONSTITUCIONALIDADE SUSCITADAS PELO M.P. E PELO MUNICIPIO APELANTE.\" POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2005.001.35220 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: TB 9352 - OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 20010370028705 Protocolo: 2005198593 APTE: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 4: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER RJ0124187 APDO: CLAUDIO MANDARINO GENOVEZ ADVOGADO: DR(a). LARISSA DE MELLO COSTA RJ0101759 Relator: DES. ORLANDO SECCO Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE, FORAM ACOLHIDAS AS ARGUICOES DE INCONSTITUCIONALIDADE SUSCITADAS PELO M.P. E PELO MUNICIPIO APELANTE.\" POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2005.001.35223 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANNCA 20020370005574 Protocolo: 2005198596 APTE: PREFEITA DO MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 4: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER RJ0124187 APDO: CHRISTIANA AMPOSTA PONTUAL MACHADO ADVOGADO 1: DR(a). BIANCA DOS SANTOS E SILVA RJ0114451 ADVOGADO 2: DR(a). ISAQUE DEMANI MACHADO RJ0114063 Relator: DES. ORLANDO SECCO Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE, FORAM ACOLHIDAS AS ARGUICOES DE INCONSTITUCIONALIDADE SUSCITADAS PELO M.P. E PELO MUNICIPIO APELANTE.\" POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2005.001.35227 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20010370066391 Protocolo: 2005198595 APTE: PREFEITA DO MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 4: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER RJ0124187 APDO: MARCO ANTONIO LOPES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ORLANDO SECCO Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE, FORAM ACOLHIDAS AS ARGUICOES DE INCONSTITUCIONALIDADE SUSCITADAS PELO M.P. E PELO MUNICIPIO APELANTE\" POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2005.001.35232 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: TB 9140 - MANDADO DE SEGURANCA 20010370013970 Protocolo: 2005198594 APTE: PREFEITA DO MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 4: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER RJ0124187 APDO: JULIANA MUZY BENVENUTI BARBOZA ADVOGADO 1: DR(a). BIANCA DOS SANTOS E SILVA RJ0114451 ADVOGADO 2: DR(a). ISAQUE DEMANI MACHADO RJ0114063 Relator: DES. ORLANDO SECCO Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE, FORAM ACOLHIDAS AS ARGUICOES DE INCONSTITUCIONALIDADE SUSCITADAS PELO M.P. E PELO MUNICIPIO APELANTE.\" POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2005.001.35234 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: TB 9330 - MANDADO DE SEGURANCA 20010370027350 Protocolo: 2005198599 APTE: PREFEITA DO MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 4: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER RJ0124187 APDOS: EDNA MARIA DA SILVA VITURINO EMILENE ROCHA DE FREITAS CARLINDA DOS SANTOS MARTINS RENATA CUNHA VASCONCELLOS JUSSARA RAFAEL DOS SANTOS MARIA DE LOURDES FERES DE CARVALHO LEANE BARBOSA PACHECO ROZIMAR TEIXEIRA MACHADO RAMOS FABIANA SANTOS OLIVEIRA CORREA MARIA INES SVOBODA DA SILVA CELIO FERES MONTE ALTO RILDO NOE FERREIRA ERMELINDA LUEIRO PEREIRA TANIA MARIA COSTA MOREIRA LUIZ CARLOS FERNANDES RENATO BAZILIO DE BARROS MARIA FRANCA DE CARVALHO EDMO JOAO DIAS FILHO ADVOGADO: DR(a). BIANCA DOS SANTOS E SILVA RJ0114451 Relator: DES. ORLANDO SECCO Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE, FORAM ACOLHIDAS AS ARGUICOES DE INCONSTITUCIONALIDADE SUSCITADAS PELO M.P. E PELO MUNICIPIO APELANTE.\" POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2005.001.35240 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20010370066445 Protocolo: 2005198598 APTE: PREFEITA DO MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 4: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER RJ0124187 APDO: NILMA DE FARIA GOMES ADVOGADO 1: DR(a). BIANCA DOS SANTOS E SILVA RJ0114451 ADVOGADO 2: DR(a). ISAQUE DEMANI MACHADO RJ0114063 Relator: DES. ORLANDO SECCO Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE, FORAM ACOLHIDAS AS ARGUICOES DE INCONSTITUCIONALIDADE SUSCITADAS PELO M.P. E PELO MUNICIPIO APELANTE.\" POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2005.001.35243 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA TB 9284 20010370024827 Protocolo: 2005198597 APTE: PREFEITA DO MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 4: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER RJ0124187 APDO: ELIANA ALVES DA SILVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). BIANCA DOS SANTOS E SILVA RJ0114451 ADVOGADO 2: DR(a). ISAQUE DEMANI MACHADO RJ0114063 Relator: DES. ORLANDO SECCO Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE, FORAM ACOLHIDAS AS ARGUICOES DE INCONSTITUCIONALIDADE SUSCITADAS PELO M.P. E PELO MUNICIPIO APELANTE.\" POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2005.001.35245 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: TB 9069 - MANDADO DE SEGURANCA 20010370011201 Protocolo: 2005198583 APTE: PREFEITA DO MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 4: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER RJ0124187 APDOS: ADALTO CAETANO DA SILVA MILTON SANTOS GUIMARAES MONIQUE MASTRANGELO BERTAO LEONARDO GARCIA MADEIRA MANUEL JOAQUIM DE CARVALHO FERREIRA JAQUELINE DOS SANTOS VALENTE SONIA MARIA MACHADO CRISTIANE OLIVEIRA GRIPP ANGELA MARIA DE AZEVEDO TORRES CLAUDIO RODRIGUES ABRAHAO ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO GARCIA MADEIRA RJ0111062 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE COSME MADEIRA RJ0041358 Relator: DES. ORLANDO SECCO Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE FORAM ACOLHIDAS AS ARGUICOES DE INCONSTITUCIONALIDADE SUSCITADAS PELO M.P. E PELO MUNICIPIO APELANTE.\" POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2005.001.35248 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: TB 9283 - MANDADO DE SEGURANCA 20010370024815 Protocolo: 2005198589 APTE: PREFEITA DO MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 4: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER RJ0124187 APDOS: MARTHA ERIKA TAKEMURA JONILDE MARIA DE OLIVEIRA ANA MARIA MANFREDO BARCELOS DEBORA PEREIRA SOARES SILVIA LILIAN BIANQUINI VOGAS BRANDAO MARIA CIRLEIA SCHOTT ERTHAL ADVOGADO 1: DR(a). BIANCA DOS SANTOS E SILVA RJ0114451 ADVOGADO 2: DR(a). ISAQUE DEMANI MACHADO RJ0114063 Relator: DES. ORLANDO SECCO Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE, FORAM ACOLHIDAS AS ARGUICOES DE INCONSTITUCIONALIDADE SUSCITADAS PELO M.P. E PELO MUNICIPIO APELANTE.\" POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2005.001.35252 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: TB 9301 - MANDADO DE SEGURANCA 20010370025406 Protocolo: 2005198588 APTE: PREFEITA DO MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 4: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER RJ0124187 APDOS: MARIANA DUARTE CARVALHO ALDELINA TORRES RIBEIRO MARIA GORETTI DE OLIVEIRA MARTINS MARIA DA PENHA THURLER ALVES ROBERTA MATTOS CAPPOZI EVANICE CARVALHAES DE REZENDE BIANCA PINTO HERDY LUCINDA MARQUES MARIA DE LOURDES PIZAO VERLY ADVOGADO: DR(a). BIANCA DOS SANTOS E SILVA RJ0114451 Relator: DES. ORLANDO SECCO Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE, FORAM ACOLHIDAS AS ARGUICOES DE INCONSTITUCIONALIDADE SUSCITADAS PELO M.P. E PELO MUNICIPIO APELANTE.\" POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2005.001.35254 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: TB 9395 - MANDADO DE SEGURANCA 20010370030578 Protocolo: 2005198587 APTE: PREFEITA DO MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 4: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER RJ0124187 APDOS: ANNA LUCIA FIASCA MILLER IVANIR DA COSTA SEIXAS ROBERIO RAMPINI ANDRIOLO VALERIA MONTEIRO MANHAES ASTOR FERREIRA DA SILVA JOSE MAURICIO BONIN ERICK EMMERICK MAURILIO GODINHO LEARDINI LUCIANA DOS SANTOS MARIA HELENA FLOES MARINHO COELHO MAGDE MADALENA SPITZ SODRE ADVOGADO 1: DR(a). BIANCA DOS SANTOS E SILVA RJ0114451 ADVOGADO 2: DR(a). ISAQUE DEMANI MACHADO RJ0114063 Relator: DES. ORLANDO SECCO Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE, FORAM ACOLHIDAS AS ARGUICOES DE INCONSTITUCIONALIDADE SUSCITADAS PELO M.P. E PELO MUNICIPIO APELANTE.\" POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2005.001.35256 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20010370024839 Protocolo: 2005198586 APTE: PREFEITA DO MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 4: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER RJ0124187 APDOS: PAULA CONDACK DOS SANTOS JEFERSON ROBERT CUNHA ANGELA MARIA LOPES BORHER SIDIMAR COSTA DOS SANTOS ANTONIO JOSE DA COSTA ROSA BEATRIZ MARIA TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). BIANCA DOS SANTOS E SILVA RJ0114451 ADVOGADO 2: DR(a). ISAQUE DEMANI MACHADO RJ0114063 Relator: DES. ORLANDO SECCO Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE, FORAM ACOLHIDAS AS ARGUICOES DE INCONSTITUCIONALIDADE SUSCITADAS PELO M.P. E PELO MUNICIPIO APELANTE.\" POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2005.001.35258 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: TB 9302 - MANDADO DE SEGURANCA 20010370025571 Protocolo: 2005198585 APTE: PREFEITA DO MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS ZVEITER RJ0071132 ADVOGADO 3: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 4: DR(a). FLAVIO DIZ ZVEITER RJ0124187 APDO: VANDE MARIA CRUZ FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA RJ0084003 Relator: DES. ORLANDO SECCO Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \" POR UNANIMIDADE FORAM ACOLHIDAS AS ARGUICOES DE INCONSTITUCIONALIDADE SUSCITADAS PELO M.P. E PELO MUNICIPIO APELANTE.\" POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2005.001.44130 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20020011450815 Protocolo: 2005245236 APTES 1: LIDIA DE CARVALHO FERREIRA CESAR CARLOS DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA RJ0044662 ADVOGADO 2: DR(a). HELGA HRUZA DE SOUZA VASCONCELLOS RODRIGUES RJ0114675 APTE 2: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). ENEAS CORDEIRO DE SOUZA RJ0042383 ADVOGADO 2: DR(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO RJ0088858 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2005.001.48176 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: TB 43585 COBRANCA 20010660171183 Protocolo: 2005270365 APTE: DIVA MARIA DE MELO PORTILHO ADVOGADO 1: DR(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA RJ0005063D ADVOGADO 2: DR(a). LINCOLN FERREIRA DALBONI RJ0114505 ADVOGADO 3: DR(a). EDUARDO TADEU LOBO TEIXEIRA RJ0113969 APDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS DOS SANTOS PIRES TAVARES RJ0100666 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2006.001.3568 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 20010020076205 Protocolo: 200613599 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ERICK RIBEIRO MAUES PAIXAO APDO: MARIA SUMMAIA BATISTA NAZER ADVOGADO 1: DR(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO RJ0038030 ADVOGADO 2: DR(a). ALCILEY CRUZ MARINS RJ0043393 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2006.001.30097 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010954683 Protocolo: 2006144510 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS RJ0108960 APDO: RAQUEL CORREA DE SA MARTINS ADVOGADO: DR(a). SERGIO JOSE VIEIRA RJ0062062 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS REJEITADAS AS PRELIMINARES E, NO MERITO NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2006.001.31235 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: MODIFICACAO DE CLAUSULA 20042030006101 Protocolo: 2006147645 APTE: ANTONIO CLAUDIO PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). EDDY GUIMARAES RAISINGER RJ0067912 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA RJ0067911 APDO: GUSTAVO ALAN DE OLIVEIRA PEREIRA REP/P/S/MAE ANDREA DE OLIVEIRA XAVIER ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2006.001.43393 Origem: SAO JOAO DO MERITI 3 VARA CIVEL Acao: ACIDENTARIA 890540003357 Protocolo: 2006206936 APTE: ACACIO MONTEIRO CANARIO ADVOGADO: DR(a). WILSON FERREIRA RJ0063657 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO: DR(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES RJ0049020 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2006.001.43440 Origem: SAPUCAIA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030570003812 Protocolo: 2006206784 APTE: MUNICIPIO DE SAPUCAIA PROC.MUNIC.: LEONARDO FRANCISCO APDO: SEBASTIAO DOMINGOS CARVALHO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2006.001.45030 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010990973 Protocolo: 2006217444 APTE: MARCIO ANDRE CORDEIRO DA SILVA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). MARCIO CARLOS MENDES RAPOZO RJ0109900 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2006.001.46472 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060050934 Protocolo: 2006221027 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO RJ0036628 APDO: ANTONIO CARLOS SOARES PIASSA Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2006.001.47944 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ANULATORIA DE DEBITO FISCAL 20040011383296 Protocolo: 2006228585 APTE: EDYANNE MOURA DA FROTA CORDEIRO ADVOGADO: DR(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT RJ0075207 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LEO BOSCO GRIGGI PEDROSA Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2006.001.51557 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20050010480508 Protocolo: 2006248578 APTES: MARLY NOGUEIRA NASCIMENTO SATSUYO YOSHIMURA NEIDE VIANA MIRTES EMILIA KOPROSKI MACHADO ANGELA MARIA PASSOS DE MOURA MARLY MOREIRA SEIXAS CELIA DE REZENDE PRATALI ADVOGADO: DR(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR SP0140493 APDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO LADEIRA PINHO RODRIGUES RJ0115139 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE PEREIRA DA SILVA SP0199306 Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2006.001.55198 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020011414458 Protocolo: 2006266763 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO TIJUCA TRADE CENTER ADVOGADO 1: DR(a). TACIANA MARINHO SOARES RJ0069278 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA RJ0095519 ADVOGADO 3: DR(a). ELMA CRISTINA DE ALMEIDA SILVA RJ0081423 APDO: MARIA EMILIA DE ABREU ADVOGADO 1: DR(a). TANIA MARIA FRANCISCA ALMEIDA RJ0081440 ADVOGADO 2: DR(a). SAMUEL BARBOSA JUNIOR RJ0111083 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2006.001.57146 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO FISCAL 20040140142791 Protocolo: 2006274540 APTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO DE AZEVEDO PESSANHA RJ0042785 APDO: NILTON ALEXANDRINO Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2006.001.57405 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060036548 Protocolo: 2006276948 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: RONALDO EXPEDITO DIAS DOS SANTOS APDO: DORANDIA EMPR IMOBILIARIOS LTDA Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2006.001.59497 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060003543 Protocolo: 2006286003 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA RJ0044337 APDO: MARIA ANA DA PAIXAO BATISTA Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2006.001.59524 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20030060028744 Protocolo: 2006286064 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI PROC.MUNIC.: CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO APDO: LUZIA OLIVEIRA GUIMARAES Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Revisor: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2006.001.60045 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 20062090019312 Protocolo: 2006288824 APTE: MARIA QUIRINO BRITO ADVOGADO: DR(a). MARIA DE FATIMA GOMES BROCHADO RJ0033758 APDO: OSVALDO ERALDO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). RENATA MONTEIRO ALVES DA SILVA RJ0124204 ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA MARIA COELHO SANTOS RJ0121075 Relator: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2006.001.62184 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20020010328352 Protocolo: 2006302156 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ANA MARIA DA SILVA BRITO APDO: JORGE DUNA ADVOGADO: DR(a). JOEL ESPINDOLA DA COSTA RJ0107521 Relator: DES. HELENA BEKHOR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2006.001.64303 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: CANCELAMENTO DE PROTESTO 20040010672493 Protocolo: 2006311717 APTE 1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). VALERIO PRUDENCIO DE JESUS RJ0089709 ADVOGADO 2: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 APTE 2: DE MILLUS S A INDUSTRIA E COMERCIO ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL RJ0067155 APTE 3: ACRILFER ARTEFATOS DE ACRILICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI RJ0094920 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL CAMPANARIO LEIBINGER RJ0132616 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HELENA BEKHOR Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.3967 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (ORD) 20040280005863 Protocolo: 2007016795 APTE: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES RJ0016628 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 3: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA RJ0018430 APDO: MUNICIPIO DE MACAE ADVOGADO: DR(a). VANESSA RAMOS CRUZ RJ0115131 Relator: DES. HELENA BEKHOR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.8023 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC. PRINCIPAL: 2005.212.001488-6) 20062120011449 Protocolo: 2007037366 APTES: LAURO THONI CELINA LAHASS PEREIRA THONI ADVOGADO: DR(a). ARIADNE BASTOS GARCIA RJ0081111 APDO: LUCILENE FRANCISCO RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO CEZAR ABIBE RJ0055323 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA RANGEL MONTEIRO RJ0107539 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.9399 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: HABILITACAO DE CREDITO 20032070009974 Protocolo: 2007044005 APTE: ESPOLIO DE ADELINO COELHO REP/P/S/INVENTARIANTE MARIA DE LURDES FERNANDES GUERRA COELHO ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS RJ0051411 APDO: HOMERO MOURA SARTORE ADVOGADO 1: DR(a). EDSON LOURENCO VINHAES RJ0038984 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO SILVA VINHAES RJ0099161 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.13432 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: INTERDITO PROIBITORIO (TB - 75309). 985080061920 Protocolo: 2007064186 APTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: PAULO LAGE BARBOZA DE OLIVEIRA APDOS: MARIA JOSE GONCALVES DA SILVA MARIO VIEIRA LIMA LUCIA ROSANE GONCALVES LIMA ADVOGADO: DR(a). SONIA MARIA MOURA VIEIRA RJ0026271 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.15108 Origem: COMARCA DA CAPITAL 7 VARA EMPRESARIAL Acao: OBRIGACAO DE RESSARCIR COISA CERTA CUMULADA COM INDENIZACAO 20050010578223 Protocolo: 2007073000 APTE 1: ATIVA S A CORRETORA DE TITULOS CAMBIO E VALORES ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 APTE 2: CEZAR ALTINO GHELLER DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO AUGUSTO MALTA RJ0010715 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO AUGUSTO MALTA JUNIOR RJ0062963 ADVOGADO 3: DR(a). ANGELO SANTOS COELHO RS0023059 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO E, DEU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.28681 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO PRINCIPAL 2002.001.122975-8 - EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20050010626667 Protocolo: 2007142929 APTE: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). WAGNER LOPES DA SILVA RJ0044245 ADVOGADO 2: DR(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS RJ0001291 APDO: DESTILARIA PAL LTDA ADVOGADO: DR(a). FLAVIO HENRIQUE R SANTOS PE0014676 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ORLANDO SECCO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. RETIFICACAO DA MINUTA DE JULGAMENTO DO DIA 28/08/2007, PARA CONSTAR O SEGUINTE:\" POR UNANIMIDADE DE VOTOS DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\"\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.28779 Origem: COMARCA DA CAPITAL 1 VARA EMPRESARIAL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE 20050010311024 Protocolo: 2007143230 APTE: MANUEL ELEUTERIO CAMPOS VALINA ADVOGADO: DR(a). SERAFIM SILVA MAQUIEIRA RJ0020412 APDOS: BETA RESTAURANTE LTDA FRANCISCO SIEIRA GORGAL CLAUDIO SIEIRA VILAR ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO LOBO DE ALMEIDA RJ0072923 ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUISA LEAO FLAKSMAN RJ0094661 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: \"APOS VOTAR O E. DES. RELATOR DANDO PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, PEDIU VISTA O E. DES. REVISOR, DECLARANDO AGUARDA-LA O E. DES. GABRIEL ZEFIRO - VOGAL.\" EM PROSSEGUIMENTO VOTOU O E. DES. ROBERTO FELINTO NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO, E O E. DES. GABRIEL ZEFIRO DANDO PROVIMENTO AO RECURSO, TENDO O E. DES. RELATOR RECONSIDERANDO O VOTO ANTERIOR PARA DAR PROVIMENTO INTEGRAL AO RECURSO. FICANDO DECIDIDO: \"POR MAIORIA DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, VENCIDO O E. DES. REVISOR QUE A ELE NEGAVA PROVIMENTO AO RECURSO.\"\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.28836 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010560142 Protocolo: 2007144165 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDO: ALZIRA TEIXEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.32073 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060010263032 Protocolo: 2007156616 APTE: BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSA MARINS BERNACCHI ALVES RJ0125580 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO RJ0020200 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANA RODRIGUES FIALHO DE SOUZA RJ0097204 APDO: JORGE LUIZ DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA RJ0010705 Relator: DES. GABRIEL ZEFIRO Revisor: DES. ADRIANO CELSO GUIMARAES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.33753 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040011492978 Protocolo: 2007168955 APTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA APDOS: ANTONIO DA CONCEICAO AILTON BARROS LUIZ PAULO JULIACE RIZZETTO LOCI DE SA OLIVEIRA EDMAR MARINELLI DE OLIVEIRA LUIZ TAVARES DE LIMA IRAN LUIZ DA SILVA BIZZO AURELIO ANTONIO JULIACE COELHO MANOEL LAURINDO DA SILVA ZELI SCHUAWB CUNHA ADVOGADO 1: DR(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO RJ0035698 ADVOGADO 2: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA RJ0109172 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.38184 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: INTERDITO PROIBITORIO 20060011250732 Protocolo: 2007191653 APTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE ALMEIDA TAVORA RJ0099092 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DOMINGUES LOPES RJ0016116 ADVOGADO 3: DR(a). ITAN MARTINS MATTOS RJ0118359 APDOS: BANCO SANTANDER BANESPA S A BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS REJEITADAS AS PRELIMINARES E, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATORA.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.38724 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: REQUERIMENTO DE FALENCIA 20050010679647 Protocolo: 2007195659 APTE: KSK AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO MARTINS BAPTISTA RJ0032744 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ALEXANDRINO DOS REIS RJ0069956 APDO: INVESTNEWS PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE ANDRADE DE AGUIAR RJ0066042 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.40341 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: EMB.A EXECUCAO (98.002.030975-1 3863 EXECUCAO) 20000020011609 Protocolo: 2007202917 APTES 1: ESPOLIO DE JOSE DOS SANTOS PORTO REP/P/S/INV CIRENE GUSMAO PORTO CIRENE GUSMAO PORTO ADVOGADO: DR(a). VANESSA COSTA DOS SANTOS RJ0116389 APTE 2: BANCO BRJ S A ADVOGADO: DR(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ RJ0068227 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.41177 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030380161856 Protocolo: 2007204248 APTE: ALEXANDRE LOPES DA MOTTA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO DANIEL DA SILVA RJ0075045 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON FERNANDES DE ASSUNCAO ALVES RJ0135720 APDO: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARIA ROSSANI GARCEZ RJ0015494 ADVOGADO 2: DR(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA RJ0127158 Relator: DES. ROBERTO FELINTO Revisor: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.43788 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE CONHECIMENTO (ORD) 20050011122983 Protocolo: 2007213942 APTES: CARLOS JOSE GOMES GUERRA CELSO DIAS CORTES CLAUDIO LUIZ GO MES VIANA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO FRANCISCO BARROS DA SILVA RJ0106085 ADVOGADO 2: DR(a). MATUSALEM LOPES DE SOUZA RJ0038754 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE RODRIGUES CYRINO Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.44641 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20042090105741 Protocolo: 2007223801 APTE 1: RUBENS HERSCHMANN ADVOGADO 1: DR(a). IVANIR JOSE TAVARES RJ0008787 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS MONTEAGUDO GONZALEZ FILHO RJ0109516 APTE 2: VINTE ZERO UM COMUNICACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALVARO PINTO DE LEMOS FILHO RJ0031481 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.44897 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO E DISSOLUCAO DE SOCIEDADE DE FATO 20042080103400 Protocolo: 2007222405 APTE: LUIZ CARLOS GUIMARAES DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS GUIMARAES DOS SANTOS RJ0078351 APDO: VILMA CARNEIRO DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO: DR(a). EUNICE FABIO DOS SANTOS RJ0095691 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ROBERTO FELINTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.45165 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: BARRA MANSA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20060070032982 Protocolo: 2007225881 APTE 1: EMILIA DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). WILSON TURETA RJ0087401 APTE 2: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.46250 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 20060011102081 Protocolo: 2007230724 APTE: WILLIAN FELIX ESMAILE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA RJ0097634 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.46607 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060011326001 Protocolo: 2007234192 APTE: JURANDIR MESQUITA ADVOGADO: DR(a). JOSE FELICIO GONCALVES E SOUSA RJ0031350 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA ALICE B SERAFIM Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS ANULOU-SE DE OFICIO A R. SENTENCA NOS TERMOS DO VOTO DA E. DES. RELATORA.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.50026 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050040634588 Protocolo: 2007253535 APTE: ALYNI MACHADO BRAGA ADVOGADO 1: DR(a). BEATRIZ CRISTINA DE ARAUJO GOES MARTINEZ RJ0087554 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DA PENHA DE CASTRO SILVA RJ0077824 APDO: CLISSIL CLINICA SAO SILVESTRE LTDA ADVOGADO: DR(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO RJ0041890 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.51532 Origem: REGIONAL MADUREIRA 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE NEGOCIO JURIDICO 20012020005336 Protocolo: 2007262210 APTES: BARBARA CRISTINA DIONISIO DE LIMA LURIMAR DIONISIO DE LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: PINGO D AGUA VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DE MELO RJ0018761 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.52706 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20060011020374 Protocolo: 2007274829 APTE: RIO DE JANEIRO CARNES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES RJ0052268 ADVOGADO 2: DR(a). ONDINA MARIA DE MATTOS RODRIGUES RJ0051471 APDO: PRIMITIVO VASQUEZ FERNANDEZ ADVOGADO: DR(a). MARSELHA DE LUCA COSTA RJ0110739 Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE ACOLHEU-SE A PRELIMINAR, PARA DAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.53099 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010405355 Protocolo: 2007278262 APTE 1: SERASA S A ADVOGADO: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA RJ0122751 APTE 2: MAURO SOARES BARRETO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. LUIZ FELIPE FRANCISCO Revisor: DES. ROBERTO FELINTO Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS DEU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO, JULGANDO-SE PREJUDICADO O SEGUNDO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO E. DES. RELATOR.\r\n\r\n087. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.89 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200500126955 Protocolo: 2006132270 EMBTE: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). LUCIMAR RODRIGUES DE FREITAS TOTH RJ0085059 EMBDOS: ADILSON FARES DA COSTA ADALTO DOS SANTOS GOMES ALVARO LUIZ ALONSO BARENCO ANDERSON DE MATTOS GAMA ANTONIO ALVES AZEVEDO FILHO ANTONIO CARLOS DA SILVA PIO BENEDITO PAULO ALVES DE SOUZA CARLOS ERNESTO PAIVA DE ALMEIDA DARIO TORRES LAURINDO DARLAN DA SILVA PEREIRA DIRLEI LOPES DOS SANTOS EDSON IGNACIO DE ASSIS ENEAS QUEIROZ DE ARAUJO GILMAR TORRES PEREIRA ISAIAS DA SILVA BRAGA JAIME ALBUQUERQUE SILVA FILHO JOSE ANTONIO XAVIER DA PENHA JOSE SERGIO FERNANDES MANOEL CARLOS CESAR MARCELO CORDEIRO VALLADAO MARCOS ANTONIO SAMPAIO NASCIMENTO PAULO CESAR PANICOLO REGINALDO FERNANDES FIALHO SAYONARA ULLMANN TEIXEIRA TARCISIO SAORES DE OLIVEIRA VLADIMIR CLAUDIO COUTINHO PADRAO WAGNER KLEIN DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). UBIRATAN MARQUES RJ0023863 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIS MANCANO MARQUES RJ0102087 ADVOGADO 3: DR(a). DANIEL SIMONI RJ0082609 Relator: DES. ORLANDO SECCO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n088. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.257 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200600143429 Protocolo: 2007127724 EMBTE: PABLO ALBERTO LORENTE PARADA ADVOGADO: DR(a). JOSE PERELMITER RJ0009086 EMBDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO IV CENTENARIO ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME JERONIMO RAMOS BARBALHO PINTO RJ0126852 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO GROZDEA COLOMBO RJ0111194 Relator: DES. ANA MARIA OLIVEIRA Revisor: DES. GABRIEL ZEFIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 363755"
                                                                                                                            ]
                                                                                                                        },
                                                                                                                        "Décima Câmara Civel Composição da câmara Des.Wany do Couto Faria Des. Bernardo Moreira Garcez Neto Des. José Carlos Varanda dos Santos Des. Gilberto Dutra Moreira Des. Celio Geraldo de Magalhães Ribeiro": {
                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                "363756": [
                                                                                                                                    "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                    "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE EM EXERCICIO DA(O) DECIMA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 14 DE NOVEMBRO DE 2007, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1592 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: -COBRANCA 2005.001.086803-1 Protocolo: 2007259043 AUTOR: ENGEMAR PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO JOSE DE MELLO OLIVEIRA ALVES 0008407RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS CESAR DE SOUSA GUIMARAES 0118932RJ REU: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 2006.001.20096 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 2000.001.152683-9 Protocolo: 200698285 APTES 1: ZENOBIO CID DE AGUIAR BORGES E S/MULHER JULIA FERREIRA DINIZ BORGES JOSE ARTHUR DINIZ BORGES E S/MULHER ALEXANDRA CARVALHO SERES ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO PAULO TELLES BUENO 0034111RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO LUIZ DA SILVA BUENO 0110697ERJ APTE 2: ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX ADVOGADO 1: DR(a). JOSE PAULO RIBEIRO BARRETO 0023959RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DOS SANTOS GARCIA SANTANA 0122103RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2006.001.24854 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.015647-6 Protocolo: 2006119380 APTE 1: CAVO SERVICOS E MEIO AMBIENTE S A ADVOGADO: DR(a). MILTON JORGE RISSO 0055046RJ APTE 2: ANDRESSA VERLAINE DA SILVA BRITO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). GELSON GUILHERME ORTIZ SAMPAIO 0009719RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2006.001.47498 Origem: ITAGUAI 1 VARA CIVEL Acao: TB 7165 - ORDINARIA 2001.024.003857-7 Protocolo: 2006225922 APTE: UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES 0106239RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE 0132993RJ APDO: VANDERLEI DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). ANSELMO LUIS CARDOSO JUND 0110888RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.588 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: TB 33054 - RENOVATORIA 2000.038.018451-5 Protocolo: 2007000301 APTE: CUTELARIA BELFORD ROXO LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA 0079107RJ ADVOGADO 2: DR(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS 0080705RJ APDO: ANTONIO CARLOS GENN PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). JORGE ROBERTO SOARES MICHO 0025876RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.22167 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 97.001.029664-2 Protocolo: 2007110092 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIA LATGE MANNHEIMER REC.ADESIVO: ALESSANDRO DA SILVA BASILIO ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO ALVES DOS SANTOS 0041250RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURO DE ABREU E LIMA 0068079RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.23268 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C RESPONSABILIDADE CIVIL 2003.001.091854-6 Protocolo: 2007117224 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS 0113680RJ ADVOGADO 2: DR(a). THAIS MALINA 0134109RJ APDO: MARCIA DOS SANTOS BOLACIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.26222 Origem: CONCEICAO DE MACABU Acao: TB 9100 - ORDINARIA 2003.018.000490-1 Protocolo: 2007129351 APTE 1: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CONCEICAO DE MACABU IPASCON ADVOGADO: DR(a). MARCELO QUEIROZ BARREIRA 0112365RJ APTE 2: MUNICIPIO DE CONCEICAO DE MACABU PROC.MUNIC.: CARLOS EDWARD CARVALHO ADED APDO: ANDRE GOMES SIQUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). WENCESLAU PEREIRA DE ABREU FILHO 0005573RJ ADVOGADO 2: DR(a). OTAVIO AUGUSTO SOARES DE ABREU 0129734RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.26497 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2002.001.072533-0 Protocolo: 2007132818 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CRISTINA TAVES DE CAMPOS APTE 2: PAULO CESAR VIEIRA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). MAURICIO PERES MARTINS 0056994RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.30475 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2004.023.002196-3 Protocolo: 2007147499 APTE: LABO VIDA DIAGNOSTICOS LABORATORIAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR 0066792RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA PICCININI DE CARVALHO 0109105RJ APDO: JANSEN SOARES DE SOUZA OLIVEIRA REP/S/MAE PATRICIA SOARES DE SOUZA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ELENICE BAPTISTA DE SOUZA 0106843RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.32404 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2005.210.009487-6 Protocolo: 2007160188 APTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS 0113756RJ APDO: RUI ANTONIO LOPES RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). MARCELO JOSE SOARES VIEIRA 0102333RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.33121 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2006.001.099814-7 Protocolo: 2007165100 APTE: ANA CARLA LIMA TORRES REP/P/S/MAE ROSA MIRTES TORRES LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: CARLOS ANTONIO MARTINS TORRES (REVEL) Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.33742 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.049605-0 Protocolo: 2007168953 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO BRUNO MILECH APDO: JONVANE PEREIRA REIS ADVOGADO 1: DR(a). GILSON DA SILVA AMARAL 0107353RJ ADVOGADO 2: DR(a). HILTON CARLOS DA SILVA RIOS 0000071RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.33757 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.040728-3 Protocolo: 2007169001 APTE: LUIZ ANTONIO MACHADO ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA 0131223RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCELO ORTIGAO B DE CARVALHO Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.34068 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER CUMULADA COM COBRANCA 2005.001.114173-4 Protocolo: 2007169981 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO BRUNO MILECH APDO: SERGIO PEREIRA REIS ADVOGADO: DR(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO 0108264RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.34967 Origem: BARRA DO PIRAI 1 VARA Acao: (T.3606) INDENIZATORIA (ANTIGO 1998.504.001926-4) 98.006.000165-2 Protocolo: 2007174363 APTES 1: ITAU SEGUROS S A IRB BRASIL RESSEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JOAO PAULO KNAACK CAPANEMA DE SOUZA 0114940RJ ADVOGADO 2: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES 0084676RJ APTE 2: REAL SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ROBERTO BALASSIANO FLAMENBAUM 0064847RJ APDO 1: GUANA ALONSO DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). MARCOS TORRES FONSECA 0066777RJ APDO 2: THYSSENKRUPP FUNDICOES LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO GARCEZ COELHO 0036628RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.36331 Origem: VOLTA REDONDA 2 VARA DE FAM.,INF.E JUVENTUDE Acao: DIVORCIO 2004.066.014960-3 Protocolo: 2007181096 APTE: SEBASTIAO ANESTOR DE SOUZA FRANCISCO REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDO: ANGELA MARIA DE AZEVEDO SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.36429 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.006628-0 Protocolo: 2007183354 APTE: CARLOS EDUARDO DA CONCEICAO RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA MARIA BARBOSA DE CASTRO 0076500RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA 0081879RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.36799 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2006.001.080459-6 Protocolo: 2007185130 APTE: FRANCISCO EDUARDO DE VASCONCELOS ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE 0083655RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ALBERTO CYPRIANO MONTALVAO 0054550RJ APDO: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BERTOLINI 0192386SP ADVOGADO 2: DR(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR 0138667SP ADVOGADO 3: DR(a). REGINA SCARANELLO BALDONI 0181329SP Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.37142 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA DE FAMILIA Acao: -DIVORCIO CONSENSUAL 2006.205.000971-0 Protocolo: 2007184986 APTE: EDMILSON SILVA TAVARES ADVOGADO: DR(a). ROSAURA TAVARES DE SOUZA 0101305RJ APDO: JUCELENA DE SOUZA TAVARES Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.37528 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: INDENIZACAO 2006.079.000835-0 Protocolo: 2007188103 APTE: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO 0096295RJ APDO: MARIO LUIZ LIMA ADVOGADO: DR(a). CARLOS GERALDO SEPULVEDA DE CASTRO 0078906RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.37571 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: EMB A EXECUCAO 2003.014.032046-0 Protocolo: 2007188131 APTE: UNIBRAS ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE ARCISO FIOROT 0006106ES APDO: COMPROFAR COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO LAGE DA MOTTA 0007722ES ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEAL 0005875ES Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.37931 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.007.007976-7 Protocolo: 2007189789 IMPTE: SECRETARIO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA MANSA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA LUCIA SALGUEIRO PINTO 0113359RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO VOLPE MACIEL 0043749RJ IMPDO: DANIEL DE ANDRADE ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.39495 Origem: CABO FRIO 2 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2005.011.007132-2 Protocolo: 2007201194 APTE: ALDO ANTONIO ANACLETO BARRETO ADVOGADO 1: DR(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES 0068307RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA RANGEL DA SILVA ARAUJO COSTA 0109769RJ APDOS: JONATHAM SOARES BARRETO REP/P/S/MAE LEIDIMARA SOARES BARRETO ISAIAS SOARES BARRETO REP/P/S/MAE LEIDIMARA SOARES BARRETO JESSICA SOARES BARRETO REP/P/S/MAE LEIDIMARA SOARES BARRETO ISRAEL SOARES BARRETO REP/P/S/MAE LEIDIMARA SOARES BARRETO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.42059 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: TB 1604 - MANUTENCAO DE POSSE 2001.067.000740-9 Protocolo: 2007210063 APTE: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE AUXILIO AOS FLAGELADOS DA SECA DO NORDESTE BRASILEIRO ADVOGADO: DR(a). EVANDRO MENDES DA COSTA 0083417RJ APDO: PAULO ANTONIO ADAO ADVOGADO: DR(a). JOAIR PAULO DE OLIVEIRA 0016886RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.42885 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.129386-0 Protocolo: 2007214880 APTE: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). FABIO AMORIM DA ROCHA 0067539RJ ADVOGADO 2: DR(a). MICHELLE FERNANDES FARAH RODRIGUES 0138567RJ APDO: PAULO ROBERTO GOMES PARREIRA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO PRAZERES DE ASSIS 0044036RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO PRAZERES DE ASSIS JUNIOR 0116776RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.43107 Origem: NOVA IGUACU 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.038.004624-5 Protocolo: 2007214261 APTE: MUG REIS MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). RODOLFO SILVA BERJANTE 0098496RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO MENDES CAVALCANTI 0132744RJ APDO: CARLA SEIBERLICH DA SILVA GERMANO ADVOGADO: DR(a). ROSEMERY NASCIMENTO DA SILVA SOUZA 0102571RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.43136 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: REPETICAO DE INDEBITO 2004.068.001226-3 Protocolo: 2007214280 APTE: JOSELIA DOS SANTOS PONTES LIMA ADVOGADO: DR(a). ETERIA PAZ HENRIQUES 0082077RJ APDOS: BANCO BANERJ S A BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.43147 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.066.015809-8 Protocolo: 2007215781 APTE: JOSE SOARES MACHADO ADVOGADO: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA 0044337RJ APDO: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.43215 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.133296-5 Protocolo: 2007215844 APTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDO: MANUEL FREIRE BEZERRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.44005 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.135802-6 Protocolo: 2007220412 APTE: MISTER ICE SORVETERIA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). GILSON D OLIVEIRA LEMA 0039432RJ APDO: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO 0130685RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES 0085578RJ ADVOGADO 3: DR(a). JOAO CARLOS AUGUSTO MOREIRA GUIMARAES 0130628RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.44255 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: DESCONSTITUICAO DE DEBITO 2004.208.007459-0 Protocolo: 2007219514 APTE 1: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA 0064037RJ ADVOGADO 2: DR(a). MUNIR RAMOS CURI 0125923RJ APTE 2: JOAO VIEIRA DA ROCHA FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.45327 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.118645-6 Protocolo: 2007226485 APTE: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIANE PACHECO DINIS 0120316RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO 0061689RJ APDO: NEUSA MARIA PIRES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.45373 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA DE NULIDADE C/C REPETICAO DE INDEBITO 2006.001.076473-2 Protocolo: 2007226821 APTE: HUMBERTO MAGALHAES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). HUMBERTO MATOSO DE OLIVEIRA 0100498RJ APDO: BANCO ITAUCARD S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL PEDRO CABRAL 0125307RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.47386 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005609-7 Protocolo: 2007236672 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: ANCAVE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.47621 Origem: COMARCA DA CAPITAL 2 VARA EMPRESARIAL Acao: HABILITACAO DE CREDITO 2006.001.067406-8 Protocolo: 2007237932 APTE: METALURGICA SIEMSEN LIMITADA ADVOGADO: DR(a). JOAO JOAQUIM MARTINELLI 0003210SC APDO: MASSA FALIDA DE MAC KING LOUCAS LTDA REP/P/SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL INTERESSADO: MAC KING LOUCAS LTDA (FALIDA) ADVOGADO 1: DR(a). ARNON VELMOVITSKY 0045618RJ ADVOGADO 2: DR(a). RIVA VELMOVITSKY 0028340RJ ADVOGADO 3: DR(a). SALOMAO VELMOVITSKY 0001200RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.48199 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: TB 20133 INDENIZATORIA 94.001.022857-5 Protocolo: 2007243046 APTE: GETULIO FRANCISCO LIMA DO PRADO ADVOGADO: DR(a). JANDIRA FERREIRA DAVID 0046758RJ APDO: PAULO ROBERTO ZOROASTRO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ADILSON CARNEIRO 0012676RJ APDOS: JOSE DEMONTIER DE SOUZA JOAO ANTONIO AMOEDO LOHORGUE Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.49486 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.072876-4 Protocolo: 2007251346 APTE: PKK CALCADOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA ARAUJO DA SILVA FERREIRA 0105076RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO 0104280RJ APDO: MARILEIA BATISTA NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). MARIA DAS GRACAS AREAS 0126578RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.50277 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.002.017050-7 Protocolo: 2007255164 APTE: NITEROI PREV PROC.MUNIC.: JURANDYR DA SILVEIRA APDO: FRANCISCA DE CASTRO AMARAL ADVOGADO: DR(a). SILVIO DA ROCHA PARANHOS 0129024RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.50562 Origem: ITABORAI 2 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2005.023.011531-5 Protocolo: 2007253975 APTE: PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FABRICIO DE CARVALHO APDO: GILZE BORGES RANGEL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.51432 Origem: IGUABA GRANDE VARA UNICA Acao: BUSCA E APREENSAO 2006.069.005145-2 Protocolo: 2007262194 APTE: JOSE CARLOS ARAUJO SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO 0092230RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA MARLY JULIANI LAGE SAVINO 0108923RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.51633 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: -REIVINDICATORIA 2004.038.010628-8 Protocolo: 2007263909 APTE: VERA LUCIA DA SILVA LEITE ADVOGADO 1: DR(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU 0065963RJ ADVOGADO 2: DR(a). CRENIO ROBERTO DE AQUINO PEREIRA 0076829RJ APDO: AILTON GOMES GUIMARAES ADVOGADO 1: DR(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA 0071079RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE TADEU SOARES PINHEIRO 0090839RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.51968 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.008.003520-6 Protocolo: 2007264792 APTE: ANA MARIA DE JESUS ADVOGADO 1: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES 0048064RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO AURELIO SILVA DE OLIVEIRA 0100152RJ APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO CUNHA DE ALMEIDA 0144671RJ ADVOGADO 2: DR(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA 0067460RJ Relator: DES. CARLOS EDUARDO MOREIRA SILVA Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.52101 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.112782-0 Protocolo: 2007269408 APTE 1: WASHINGTON LUIZ PEREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). REINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA 0134652RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ANTONIO OLIVEIRA SILVA 0083938RJ APTE 2: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO 0127518RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.52126 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2005.001.108611-5 Protocolo: 2007269220 APTE 1: ELIZABETH COSTA LEAL ADVOGADO: DR(a). ORLANDO JOSE LEAL FILHO 0125495RJ APTE 2: IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO 0110059RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: C & A MODAS LTDA ADVOGADO: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.52179 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2006.002.007991-7 Protocolo: 2007270411 APTE: DALMO DO VALLE BARBOZA NETO APDO: ASB S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). MAURY SOBREIRA CORTAT 0004801BRJ ADVOGADO 2: DR(a). LIVIA MARIA CORTAT PEREIRA 0083569RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.52974 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2002.001.039570-5 Protocolo: 2007277917 APTE: JOSE DE SA FERREIRA REZENDE ADVOGADO 1: DR(a). BELGIO LINO FERREIRA 0020871RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO JOSE CASTELO BRANCO FONSECA 0042175RJ APDO: FRANCISCO AMERICO ALENCAR RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE ANDRADE DE AGUIAR 0066042RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.53014 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2003.001.068436-5 Protocolo: 2007278075 APTE: MARIA JOSE PINTO DOMINGUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE 0087690RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO SICILIANO NERI 0128940RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.55586 Origem: NATIVIDADE Acao: DEPOSITO 2005.035.000569-1 Protocolo: 2007291093 APTE: CELIO LUIZ OLIVEIRA DE PAULA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA 0077479RJ ADVOGADO 2: DR(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA 0043656RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.55715 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.004.062843-8 Protocolo: 2007290580 APTE: ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA EDUCACIONAL BRULUC (AAEB) ADVOGADO: DR(a). LIANA FERREIRA 0114574RJ APDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.55812 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: TB 48652 - ACIDENTARIA 98.683.016291-1 Protocolo: 2007292703 APTE: OSEAS RODRIGUES VIANA ADVOGADO: DR(a). DENANCY DE SOUZA RIBEIRO FILHO 0031937RJ APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: SERGIO DE SA Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.56045 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA 2006.001.153239-7 Protocolo: 2007292830 APTE: FLORIO CAMPOS DE ASSIS FILHO ADVOGADO 1: DR(a). JORGE BAPTISTA RANGEL FILHO 0082586RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER FERREIRA PACHECO 0084832RJ APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS 0012669RJ ADVOGADO 2: DR(a). BARBARA BATISTA VORNDRAN 0112676RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.56194 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C INDENIZATORIA 2005.002.014997-7 Protocolo: 2007294380 APTE 1: CONCEICAO E VANESSA CABELELEIRAS LTDA M E ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA VILLAR PINTO 0093269RJ APTE 2: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.56204 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.001.073221-2 Protocolo: 2007294634 APTE 1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA 0053525RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIDI MANUEL DANTAS DE OLIVEIRA 0072350SP ADVOGADO 3: DR(a). PAULO SERGIO GALIZIA BISELLI 0119822SP APTE 2: COMBUSTIVEIS LOBINHO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CAIO LEANDRO SILVA DE LIMA 0096288RJ ADVOGADO 2: DR(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR 0076766RJ APDO: DUCHA 103 LAVA JATO LTDA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA FERNANDES 0076343RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.56212 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005623-1 Protocolo: 2007294401 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: MARIA DE ASSIS OLIVEIRA MARTINS Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.56383 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.035572-0 Protocolo: 2007296460 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ APDO: ALESSANDRO ANDRADE CANDIDO ADVOGADO 1: DR(a). ROSANA FERREIRA DE MATTOS RIBEIRO BAPTISTA 0075064RJ ADVOGADO 2: DR(a). IVONE FIRMO PEREIRA 0095285RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.56450 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.046127-9 Protocolo: 2007296454 APTE: WILMA RAMIRO VILLOTE ADVOGADO 1: DR(a). OTAVIO GAZINEU CYRANKA 0137495RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR 0093489RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARINA ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO AUGUSTO BRANDAO CAVALCANTI FILHO 0075991RJ ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE 0072205RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.56758 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 97.408.001573-6 Protocolo: 2007287789 APTE: ESPOLIO DE PAULO STHROHSCHDEN DE LACERDA REP/P/S/INV ANNA CECILIA DE ALBUQUERQUE FAYKELLER ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES 0068912RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO DOIN DE ABREU FILGUEIRAS 0104973RJ APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO OLIMPUS ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA 0119318RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO 0033864RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.57023 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: RESP.CIVIL 2007.001.032946-0 Protocolo: 2007299768 APTE: JPM IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARISANGELA RIBEIRO DE LIMA FERNANDES 0087635RJ APDO: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO 0096295RJ ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA DOS REIS FERREIRA 0140387RJ ADVOGADO 3: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA 0057223RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.57122 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.087.003880-2 Protocolo: 2007299675 APTE: ESPOLIO DE NILSON BATISTA XAVIER REP/P/S/INV ROSANE DUQUE ESTRADA MEYER ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS 0037130RJ ADVOGADO 2: DR(a). ITACOLOMI LIMA CARDOSO 0064638RJ APDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL MARES GUIA I ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ MENEZES 0093751RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.57191 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.080267-2 Protocolo: 2007299939 APTE: FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA 0063306RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA FREITAS DE SOUZA 0114076RJ APDO: DANILTON FERREIRA DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO 0086591RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILLA MAYWORM BOTELHO 0102731RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.57196 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2005.001.066004-3 Protocolo: 2007299785 APTE: SANDRA DA SILVA BARCELLOS ADVOGADO: DR(a). VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES 0099186RJ APDO: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.57357 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 2006.205.009772-5 Protocolo: 2007300249 APTE: OESTE VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS 0107763RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA 0089689RJ APDO: MARCIO ADRIANO VIEIRA MIRANDA ADVOGADO: DR(a). MARILDA PIMENTEL DA SILVA 0081842RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.57609 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.002.005754-7 Protocolo: 2007302242 APTE: TERESA DE CASSIA ARAUJO BEZERRA ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ MENEZES 0093751RJ APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA RAPHAELA DE JESUS COELHO 0115115RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.57631 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005319-9 Protocolo: 2007303128 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: DILAYR BENIGNO DOS SANTOS Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.57689 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2005.061.005303-5 Protocolo: 2007303136 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA 0110112RJ APDO: MAURICIO DE MELO MARTINS Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.57762 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2005.004.005863-2 Protocolo: 2007301973 APTE: MINELIMP COMERCIO E SERVICOS AMBIENTAIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NORVAL CAMPOS VALERIO 0063345RJ ADVOGADO 2: DR(a). DENNYS PORTUGAL RIBEIRO 0117610RJ APDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA DE ASSIS 0094567RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES 0078688RJ ADVOGADO 3: DR(a). PAOLA BRAZIL CABRAL 0096138RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.58115 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.021.028650-8 Protocolo: 2007305320 APTES: MARTA ASEVEDO RESENDE PENA CHARME EDUARDO RESENDE PENA CHARLES ANTONIO RESENDE PENA HELENO JOSE RESENDE PENA CAMILA APARECIDA RESENDE PENA ADVOGADO: DR(a). NELIO JOSE BARQUET 0030485RJ APDO: VIACAO SANDRA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). AGONCILLO CALVARIO BAETA 0007301MG ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO ROCHA BAETA 0066145MG ADVOGADO 3: DR(a). CARMEN LUCIA ALVERCA MEYAS 0101281RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.58175 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER C/C INDENIZACAO 2003.003.022950-4 Protocolo: 2007306628 APTE: FATIMA APARECIDA COLOMBIANO ADVOGADO 1: DR(a). JOSIMAR GONZAGA 0065167RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO DE ALMEIDA GUIMARAES 0092500RJ APDO: CONDOMINIO PRAIA DO JARDIM II ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON PRIO DA SILVA 0117989RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Revisor: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.58565 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 3 VARA CIVEL Acao: IMPUGNACAO A GRATUIDADE 2003.209.008857-0 Protocolo: 2007307880 APTE: JORGE ALI DENI ALMEIDA TOBU ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: BARRIGE DENI SAID ADVOGADO: DR(a). RICARDO MENDES HENRIQUES 0114422RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.58962 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.002.002865-1 Protocolo: 2007310054 APTE: MOACIR AZEVEDO GOMES CORREIA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA 0102550RJ APDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS 0088560RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS 0113756RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.59369 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.163668-4 Protocolo: 2007313129 APTE: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADO 3: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ APDO: MARIA JOSE FONSECA DE MATOS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RODRIGUES DUARTE 0039227RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.59410 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.038.014522-0 Protocolo: 2007313081 APTE 1: AMERICO BISPO DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA 0089445RJ ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA 0089445RJ APTE 2: TRANSPORTADORA TINGUA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARCOS GOMES 0017832RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS SERGIO COUTO DE CASADO LIMA 0069864RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.59412 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.089615-6 Protocolo: 2007313127 APTE: GORGEOUS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ALBERTO GRUMBACH DE NIEMEYER GENTILE 0128653RJ ADVOGADO 2: DR(a). LEDA SANTOS ASSUMPCAO 0019023RJ APDO: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM 0062192RJ ADVOGADO 2: DR(a). KARLA RIO DO COUTO 0118152RJ Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.59699 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2005.001.076438-9 Protocolo: 2007314670 APTE: JULIO CESAR FREITAS PAES E S/MULHER TEREZINHA ROSENDO PAES ADVOGADO: DR(a). ERVALDO MENARIO 0062467RJ APDO: ESPOLIO DE JUDITH FERREIRA LIMA REP/P/S/INV ALDO FERREIRA MELO ADVOGADO 1: DR(a). MARIA VICTORIA VIUGE IFF DE MATTOS 0036373RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ARTUR MONTEIRO 0016861SP Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES\r\n\r\n076. EMBARGOS INFRINGENTES 2006.005.303 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.050.014734-2 Protocolo: 2006111653 EMBTE 1: H STERN COMERCIO E INDUSTRIA S A ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO DOS REIS MONTEIRO 0133331RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS PINTO DA CRUZ 0052719RJ EMBTE 2: BRADESCO SAUDE S A ADVOGADO: DR(a). RODRIGO TANNURI 0103481RJ EMBDO: JORGE BALDNER ADVOGADO: DR(a). EDSON SILVA BALDNER 0026176RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n077. EMBARGOS INFRINGENTES 2006.005.304 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.050.014735-1 Protocolo: 2006112741 EMBTE: H STERN COMERCIO E INDUSTRIA S A ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO DOS REIS MONTEIRO 0133331RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS PINTO DA CRUZ 0052719RJ EMBDO: JORGE BALDNER ADVOGADO: DR(a). EDSON SILVA BALDNER 0026176RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n078. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.136 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.050.013322-4 Protocolo: 2007560 EMBTES: CLAUDIA MARIA ZERAIK SYLVIO TORRES DOKTORCZYK ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO BRAGA TAVARES PAES 0063376RJ ADVOGADO 2: DR(a). CASSIUS ANIBAL RIOS 0059284RJ ADVOGADO 3: DR(a). MUCI GIRGI GERMAIN 0100293RJ EMBDO: DV SPE S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES 0027795RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE SOARES ARRUDA 0005160RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO\r\n\r\n079. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.187 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.050.013557-2 Protocolo: 2006310239 EMBTE: MASSA FALIDA DE CASTELLO COSTA COMPANHIA DE SEGUROS REP/P/S/SINDICO 1 LIQUIDANTE JUDICIAL ADVOGADO 1: DR(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE 0081372RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON 0020387RJ EMBDO 1: ANTONIO AUGUSTO CASTELLO COSTA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE 0028344RJ ADVOGADO 2: DR(a). TANIA LUCIA MARQUES SANTOS 0109191RJ EMBDO 2: CASTELLO COSTA CONSULTORIA DE SEGUROS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES 0081094RJ EMBDO 3: BANCO SANTANDER S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA 0084367RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES 0106925RJ Relator: DES. JOSE CARLOS VARANDA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n080. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.202 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.014300-7 Protocolo: 2007100379 EMBTE: KENIA SOFIE ELISABETH VON LEHSTEN GOES ADVOGADO 1: DR(a). ANA COSTA CARNEIRO DE MENDONCA 0096722RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ROZENBAUM 0121060RJ EMBDOS: FERNANDO ANTONIO CAVENDISH SOARES CARLA CAVENDISH SOARES PAULA CAVENDISH SOARES ESPOLIO DE INALDO SOARES REP/P/S/INV CARLA CAVENDISH SOARES SCS CONSULTORIA S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CLAUDIO FABREGAS 0030130RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO DE LIMA GUIMARAES COELHO 0096724RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n081. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.240 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.014724-9 Protocolo: 200795232 EMBTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA EMBDO: RICARDO JOSE SOARES ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS BARROS ESPINOLA 0081879RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSALVO GARCIA DE MEDEIROS 0082466RJ ADVOGADO 3: DR(a). CLAUDIA MARIA BARBOSA DE CASTRO 0076500RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n082. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.253 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.01297-1 Protocolo: 2007169542 EMBTE: LINHA AMARELA S A LAMSA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA 0018430RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES 0016628RJ EMBDOS: SEBASTIAO TEIXEIRA RIBEIRO LUAN NERY RIBEIRO TOLEDO REP/P/S/MAE CLAUDINE NERY RIBEIRO TOLEDO ADVOGADO: DR(a). JOSUE RENE VIEIRA 0059042RJ Relator: DES. ANTONIO CARLOS ESTEVES TORRES Revisor: DES. JOSE CARLOS VARANDA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n083. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.361 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.011492-8 Protocolo: 2007214940 EMBTE: ARETE EDITORIAL S A ADVOGADO 1: DR(a). DIRCEU PAES LEME 0025306RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALMYR MATTOS 0006239RJ EMBDO: EDINEY GUERREIRO MASCARENHAS ADVOGADO: DR(a). CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA 0100592RJ Relator: DES. BERNARDO MOREIRA GARCEZ NETO Revisor: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA\r\n\r\n084. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.386 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.070.010174-1 Protocolo: 2007194108 EMBTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS EMBDO: LUIZ HENRIQUE MANSO GONCALVES ADVOGADO: DR(a). MARCIO CARLOS MENDES RAPOZO 0109900RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n085. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.419 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.015452-7 Protocolo: 2007216303 EMBTE: PERCILIA SCHMIDT ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP EMBDO: BANCO CITIBANK S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADO 2: DR(a). BRUNA RODRIGUES DE OLIVEIRA 0145645RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE 0134764RJ Relator: DES. GILBERTO DUTRA MOREIRA Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO\r\n\r\nId: 363756"
                                                                                                                                ]
                                                                                                                            },
                                                                                                                            "Décima Primeira Câmara Civel Composição da câmara Des. Claudio de Mello Tavares Des. José Carlos de Figueiredo Des. Otávio Rodrigues Des. Marilene Melo Alves Des. Roberto Guimarães": {
                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                    "363757": [
                                                                                                                                        "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                        "DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL \r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO EXTRAORDINARIA DO PROXIMO DIA 14 DE NOVEMBRO DE 2007, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 14:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1399 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO 2006.001.001449-4 Protocolo: 2007220484 AUTOR: ROBERTO CARLOS DE ANDRADE ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO DE SOUZA 0074719RJ ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA DOS ANJOS CARVALHO 0123978RJ REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: GISELA DE CASTRO PIRES Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1760 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.001.105906-0 Protocolo: 2007284402 AUTOR: ILCA ANGELA FONSECA SANTOS DA SILVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH 0037500RJ ADVOGADO 2: DR(a). DARIO MARTINS DE LIMA 0069016RJ REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1779 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.067289-6 Protocolo: 2007287708 AUTOR: JOSE CARLOS SCARAMBONE ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA MENEZES PINHEIRO DA SILVA 0087904RJ REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.732 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: Protocolo: 200793264 IMPTE: ANGELA MARIA BITTENCOURT BRASIL DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). LUCIANA SOARES RODRIGUES 0114818RJ IMPDO 1: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPDO 2: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE EDUCACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1317 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: COBRANCA 2002.208.005233-3 Protocolo: 2007224587 IMPTE: PEDRO DA CRUZ COELHO ADVOGADO: DR(a). PEDRO DA CRUZ COELHO 0004404RJ IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 7 VARA CIVEL REGIONAL DO MEIER Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8723 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.147452-0 Protocolo: 200794810 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CARLOS EDISON DO R MONTEIRO FILHO AGDOS: CARLOS CESAR LIMA ALVES DE SOUZA PAULO ROBERTO PEREZ RODRIGUEZ ADVOGADO: DR(a). ROSANE MARQUES FERREIRA 0078930RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10210 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2004.203.009910-3 Protocolo: 2007111823 AGTE: CLAUDIO ANTONIO DA SILVA VASCONCELOS ADVOGADOS: DR(a). MARCIO FERREIRA MATTOS 0094396RJ DR(a). MARCELO HUMBERTO FERREIRA MATTOS 0104673RJ AGDO: BRUNO MOREIRA VASCONCELOS ADVOGADO: DR(a). ALI KHALIL KHADER 0053120RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10702 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 97.001.019811-5 Protocolo: 2007117426 AGTE: BANCO DE CREDITO NACIONAL S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES 0049065RJ AGDO 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO MONT SERRAT X ADVOGADO: DR(a). AMANDIO DA SILVA SOARES 0024668RJ AGDO 2: GUILHERME DE SOUZA ABREU SOBRINHO ADVOGADO: DR(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU 0065963RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10997 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 97.506.001294-2 Protocolo: 2007120585 AGTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO RODRIGUES 0084676RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO CRUZ MONTENEGRO 0103400RJ AGDO 1: IMAR MAIA BRANDAO P/SI E REP/S/FILHOS LERNIE BRANDAO MOREIRA E IURI BRANDAO MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO SOUZA BARBOSA 0035587RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROGERIO SERPA CARDOSO 0073420RJ AGDO 2: TRANSPORTADORA BRAZ LTDA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DA COSTA SILVA 0072003RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12372 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE SOCIEDADE DE FATO 2003.001.006594-0 Protocolo: 2007136391 AGTE: IVANILDA GOMES PESSOA ADVOGADO 1: DR(a). ABRAHAO TEIXEIRA DE MENDONCA 0063775RJ ADVOGADO 2: DR(a). RAFAEL BESSA MAGALHAES FRANCA 0127077RJ AGDOS 1: HELIETE RODRIGUES VIDAL CARMEM RODRIGUES PACHECO ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE FAJN 0038330RJ AGDO 2: JOSE SOARES RODRIGUES E/S/MULHER GEORGETTE MALLEMONT RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). FERNANDO SETEMBRINO MARQUEZ DE ALMEIDA 0031564RJ AGDOS 3: MARIA LUCIA RANGEL JANINI ESPOLIO DE INNOCENCIO RODRIGUES FILHO REP/P/S/INVENTARIANTE MARIA LUCIA RANGEL JANINI ADVOGADO 1: DR(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI 0051448RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA BARBOSA MONTEIRO DA SILVA 0097253RJ INTERESSADOS 1: JOAO DE DEUS SOARES RODRIGUES DORIS DA VEIGA LIMA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). LUCIANA DA SILVA FREITAS 0095337RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.12659 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA ORF./SUC. Acao: ARROLAMENTO 2003.001.096723-5 Protocolo: 2007139956 AGTES: ARGENTINA MARQUEZ FONDADO JOSEFA MARQUEZ FONDADO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE FERREIRA GOMEZ 0035930RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA ELY LONGO DA SILVA 0035069RJ AGDO: JOSE ANTONIO DUARTE PINTO ADVOGADO 1: DR(a). ELIZABETH DA CONCEICAO TEIXEIRA ALMEIDA 0051100RJ ADVOGADO 2: DR(a). VERA MARCIA PATO DE MACEDO 0053180RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13142 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA Acao: INVENTARIO/ARROLAMENTO 2002.055.001444-9 Protocolo: 2007145639 AGTES: EULINA MARCOS CORREIA EDVALDO XAVIER CORREIA KESIA SHEILA XAVIER CORREIA EDUARDO MARCOS XAVIER CORREIA ADVOGADO: DR(a). SEVERINO PEREIRA RAMOS 0078372RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13341 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2000.001.000210-7 Protocolo: 2007147786 AGTE: JORGE ERNESTO FERNANDES GROVA ADVOGADO: DR(a). ODIR DE ARAUJO FILHO 0064645RJ AGDO: MUNIQUE MAZZEI GROVA ADVOGADO: DR(a). JOSE CLAUDIO PAES DA COSTA 0014124RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15808 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: EXCECAO DE PRE-EXECUTIVIDADE NOS AUTOS DA EXECUCAO 2005.001.066504-1 Protocolo: 2007173445 AGTE: ANA DE SOUZA CIUFFO ADVOGADO: DR(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO 0136138RJ AGDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0100391RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16238 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2002.001.077670-1 Protocolo: 2007179044 AGTE: NOEMIA MUNIZ GOMES ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ AGDO: CAIXAGERAL S A SEGURADORA EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA POLLI MANAYA TEIXEIRA 0111896RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17152 Origem: NOVA IGUACU 6 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2007.038.001745-6 Protocolo: 2007188938 AGTE: LINAVE TRANSPORTES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VITOR IORIO ARRUZZO 0113696RJ ADVOGADO 3: DR(a). VICENTE IORIO ARRUZZO 0019231RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA LOBO SEGHETTO 0141936RJ AGDOS: MARIA LUCIA DA SILVA GALVAO VALDEMIR DINIZ DA SILVA JOSE LUIZ DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA 0104018RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17334 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.004.033631-2 Protocolo: 2007190912 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ AGDO: MARCIA VELOSO GOULART ADVOGADO: DR(a). ANTONIO ROCHA FILHO 0080172RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19672 Origem: DUQUE DE CAXIAS 5 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 2007.021.008593-1 Protocolo: 2007209744 AGTE: GECIMAR JOSE FRANCISCO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDO: SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA ADVOGADO 1: DR(a). SUZANA WOLF JORDAO 0099523RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO 0083650RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19680 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO 2006.001.118264-7 Protocolo: 2007213084 AGTE: ROBERTO ANVER PACHA ADVOGADO: DR(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO 0084377RJ AGDO: ROBERTA DA COSTA ANVER PACHA REP/P/S/MAE MARIA CRISTINA MATOS DA COSTA ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO NUNES LISBOA 0032012RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20649 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2007.001.034267-1 Protocolo: 2007221829 AGTE: EUDEA ALBA CORREA RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO GASPAR CASTELAN 0128697RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO 0061336RJ AGDO: BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21153 Origem: NITEROI 5 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 2007.002.013819-5 Protocolo: 2007225688 AGTE: RTR SERVICOS FINANCEIROS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO LESSA SILVA 0032868RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ DA SILVA COSTA 0092242RJ AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22827 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 2004.120.044440-8 Protocolo: 2007240125 AGTE: NILZA DA SILVA DURAO BORTOLOTTO ADVOGADO: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO 0069528RJ AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24212 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 2006.001.108322-0 Protocolo: 2007252386 AGTE: CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES 0100157RJ AGDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO 0074802RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24335 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.069977-6 Protocolo: 2007253355 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS 0095801RJ AGDO: HELIANE MACIEIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES 0078062RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27070 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2007.001.122192-9 Protocolo: 2007283036 AGTE: NELSON LOPES CARDOSO ADVOGADO: DR(a). LEA DA SILVA MONTEIRO 0126509RJ AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27755 Origem: VOLTA REDONDA 4 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.066.011623-9 Protocolo: 2007288703 AGTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA 0112465RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDSON VANTINE CATIB 0099788RJ AGDOS: FERNANDO LEITE DE ANDRADE JOSE FERNANDES DE ANDRADE Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28213 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 98.001.177815-4 Protocolo: 2007293648 AGTE: JOAO DA COSTA MORADO ADVOGADO: DR(a). TADEU MENDES ALVES 0022510RJ AGDO: VILFRIDO SANTORO FILHO ADVOGADO: DR(a). VANE FERNANDES HEREDIA 0065346MG Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28634 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: REVISAO CONTRATUAL C/C REPETICAO DE INDEBITO 2007.001.051733-1 Protocolo: 2007295756 AGTES: MARCIO DA SILVA CORREA MARTHA PEDRA CORREA ADVOGADO: DR(a). PATRICE DESIREE NEVES DE MELLO 0112201RJ AGDO: CNR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2006.001.62957 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: - ( TB 6681 ) - DEPOSITO 97.536.015851-9 Protocolo: 2006303756 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA 0118934RJ ADVOGADO 2: DR(a). FREDERICO NASSIF BOUERI 0133327RJ ADVOGADO 3: DR(a). SERVIO TULIO DE BARCELOS 0044698MG ADVOGADO 4: DR(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA 0002661RJ APTE 2: JEOVANA HALASZ DE FARIAS ADVOGADO 1: DR(a). ALVANIR FERREIRA DE SOUZA 0074928RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALVANIR ROSA DE SOUZA 0039130RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANTONIO SANTOS ROSA DE SOUZA 0099967RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.27143 Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: DESAPROPRIACAO 2002.007.001022-9 Protocolo: 2007135707 APTE: ASSOCIACAO BRASILEIRA D'A IGREJA DE JESUS CRISTO DOS ULTIMOS DIAS ADVOGADO 1: DR(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA 0076277RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ALBERTO DE SA BARBOSA 0060861RJ ADVOGADO 3: DR(a). LEONARDO FERREIRA HEFFER 0122970RJ APDO: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: DR(a). CELESTINO RAIMUNDO RESENDE 0061610RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.28885 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO PRINCIPAL 2006.001.095774-1 - EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2007.001.002576-8 Protocolo: 2007144197 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRAL TREZE DE MAIO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS 0032501RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA CRISTINA DE CASTRO ANTONUCCI 0125288RJ APDO: ELEVADORES ACEL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO 0028866RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA FIGUEIRA DE MELLO BATISTA DE MENEZES 0140770RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.33646 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.021.019825-5 Protocolo: 2007165986 APTE: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS 0137756RJ ADVOGADOS 2: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES 0102870RJ DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI 0059148RJ APDO 1: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO 0053538RJ ADVOGADO 2: DR(a). IRENE FRANCA LIMA 0077363RJ APDO 2: EVERTON COSTA DOS ANJOS ADVOGADO: DR(a). ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA 0126420RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.33671 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.208.008075-0 Protocolo: 2007166953 APTE: SERGIO EDUARDO DE HOLLANDA COSTA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO REZENDE 0045385RJ APDOS: MARCELO DE ASSIS RODRIGUES OZEAN CAR 813 LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). SANCLER RODRIGUES MACEDO 0053141RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES 0052268RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.33717 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.013828-9 Protocolo: 2007169091 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO 0109465RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA DA SILVA LUNA 0144395RJ APDO: CELIO RAMOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.34418 Origem: ANGRA DOS REIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 2001.003.009604-4 Protocolo: 2007171572 APTE: FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE ANGRA DOS REIS PROC.MUNIC.: FRANCISCO LUCAS DE A NETO APDO: DELMA DOS SANTOS REGO Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.35233 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: ORDINARIA 2005.002.024055-6 Protocolo: 2007176321 APTE 1: CONCEICAO DE OLIVEIRA BENG ADVOGADO: DR(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO 0069528RJ APTE 2: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: LUANA GOES VIOLANTE APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.36604 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 1 VARA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO 1995.012.000024-0 - EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA 2005.012.004760-2 Protocolo: 2007182870 APTE: MARCOS JOSE BARROSO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: CAMILA RUFINO BARROSO REP/P/S/MAE ADRIANA PEREIRA RUFINO BARROSO ADVOGADO: DR(a). MAXWELL DA SILVA MIRANDA 0110746RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.36616 Origem: SAO GONCALO 6 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 2005.004.044424-6 Protocolo: 2007182798 APTE: RODRIGO MEDEIROS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). GUILHERME BRAGA FILHO 0053911RJ APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO 0125698RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA ALVES POPULO 0115869RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: JDS. DES. MAURO MARTINS\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.37292 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 2 VARA DE FAMILIA Acao: ARROLAMENTO DE BENS 2006.203.014952-5 Protocolo: 2007186585 APTE: FERNANDA GENOVEZ VIEIRA CAETANO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER 0089605RJ APDO 1: LEANDRO FABIANO CAETANO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA AUXILIADORA FREITAS DE SOUZA 0088632RJ APDO 2: IZAIAS CAETANO DA SILVA Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.38094 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: -ALIMENTOS- 2005.203.002580-8 Protocolo: 2007191382 APTE: JOAO BATISTA ROSA ADVOGADO 1: DR(a). WANDA TORRES BARBOSA 0077367RJ ADVOGADO 2: DR(a). HAROLDO GUILHERME PINHEIRO DA SILVA 0001395PA APDO: DANYELLI COSTA DE OLIVEIRA ROSA REP/P/S/MAE REGINA CARLA DA COSTA DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). TEREZA APARECIDA LEVENHAGEN LA VEGA 0117791RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO POCAS DE LIMA 0093374RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.38264 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: CONSIG.EM PGTO 2004.207.003282-2 Protocolo: 2007176328 APTE: MARTHA GISELA FARIAS DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ANTONIO MAGALHAES 0129374RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA JOSE ALENCAR 0047767RJ APDO: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.38267 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 2 VARA CIVEL Acao: RESC.DE CONTRATO 2002.207.004996-9 Protocolo: 2007193222 APTE: MARTHA GISELA FARIAS DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ANTONIO MAGALHAES 0129374RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA JOSE ALENCAR 0047767RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIA AURECILA GAMBOA DA SILVA 0052904RJ REC.ADESIVO: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.39345 Origem: SAO JOAO DA BARRA 2 VARA Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.053.000377-5 Protocolo: 2007198087 APTE: BENEDITO RIBEIRO ALVES ADVOGADO: DR(a). FILIPE FRANCO ESTEFAN 0077031RJ APDO: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA ADVOGADO: DR(a). ANNA PAULA PETRUCCI NASSER 0093774RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.39889 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 2005.004.116746-5 Protocolo: 2007199370 APTE 1: GLOBAL AMERICAN HOLDING E PARTICIPACOES LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO 0031235RJ APTE 2: JOEL MACHADO DOS REIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.42012 Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: EXTINCAO DE CONDOMINIO 2004.042.008494-7 Protocolo: 2007209982 APTES: NILZA PEREIRA SILVA EDEN SILVA ADVOGADO: DR(a). MARCELO FERNANDES BISPO 0119042RJ APDOS: BRANCA MARIA GRANDE PEREIRA NAELCIO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). CRISTINA DA MOTTA CARVALHO 0074959RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.42147 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 98.001.170621-0 Protocolo: 2007212079 APTE: FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIA ADVOGADO 1: DR(a). ANA BEATRIZ OCCHIONI 0121854RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO REIS DE FARIA 0001394BRJ APDO: DENISE BARBOSA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). IVAN MARTINS TAVARES 0079790RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.42275 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.141597-6 Protocolo: 2007212067 APTE: RAIMUNDO CHAGAS SEGUNDO ADVOGADO: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA 0010705RJ APDO: BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO 0110059RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA 0108935RJ ADVOGADO 4: DR(a). ERICA SOUZA FREIRE 0116846RJ Relator: JDS. DES. MAURO MARTINS Revisor: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.42320 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: REINVINDICATORIA 2003.002.016230-8 Protocolo: 2007211090 APTE: ELY ALVES DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: NAIARA BAUER OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MILENA MOTTA DE ASSUMPCAO 0125615RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.42814 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.135434-8 Protocolo: 2007214882 APTE: FELIX OPITZ ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR PIMPA DA SILVA 0074151RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULA CRISTINA DE CARVALHO QUEIROZ 0133358RJ APDO: ROGER WALTER KUSTER ADVOGADO: DR(a). MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO 0094142RJ Relator: DES. MARILENE MELO ALVES Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.43072 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA 2002.001.015917-7 Protocolo: 2007214203 APTE: ROBSON SILVA DA ROCHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALINE TORRES FILIPPO Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.43106 Origem: COMARCA CAPITAL 38 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.120649-4 Protocolo: 2007214438 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALINE DIAS TORREAO 0121958RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE ISAAC 0073931RJ ADVOGADO 3: DR(a). ALFONSO CARUSO MASELLI 0054379RJ APDO: APARECIDA PEREIRA LEITE ADVOGADO: DR(a). VALERIA TEREZINHA GUILHON BOECHAT 0077295RJ Relator: DES. ROBERTO GUIMARAES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.43195 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: REP.DE INDEBITO 2004.068.001242-1 Protocolo: 2007214765 APTE: MARLETE CESAR RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ETERIA PAZ HENRIQUES 0082077RJ APDOS: BANCO BANERJ S A BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). TANALY DE FARIAS CUMIN 0117546RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO 0061287RJ ADVOGADO 3: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO 0093492RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.43259 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.036214-9 Protocolo: 2007216573 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCELLO CAVANELLAS ZORZENON DA SILVA 0138687RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDO: ELIEL AZEVEDO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). DARCY DE ASSIS VIANNA 0010705RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. ROBERTO GUIMARAES\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.47575 Origem: BELFORD ROXO 1 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 2002.008.002231-8 Protocolo: 2007237344 APTE: ESPOLIO DE ARISTEU PERDESANI REP/P/S/INVENTARIANTE CENILDA JOSE DE SOUZA PERDESANI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: FLORDELICIA RODRIGUES RAMOS JOEL PAULINO RAMOS ADVOGADO: DR(a). ECCYLLA RAYMUNDO DE SOUZA 0063308RJ Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.47778 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (99.001.136006-0 EXECUCAO) 2005.001.066344-5 Protocolo: 2007241752 APTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS CORREA DE ANDRADE FILHO 0093420RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO 0068959RJ REC.ADESIVOS: EMILIO DE GOUVEIA RODRIGUES NELI DE OLIVEIRA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). HAROLDO RODRIGUES ALVES DE MELO 0087811RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.48981 Origem: MAGE 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2006.029.000361-2 Protocolo: 2007246935 APTE: MINISTERIO PUBLICO REC.ADESIVO: MUNICIPIO DE MAGE ADVOGADO: DR(a). VANDERSON MACULLO BRAGA 0071159RJ APDO: DORALICE MENDES VIVAS ADVOGADO: DR(a). KELLY MARTINS RAMOS 0111395RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.51309 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2005.001.111075-0 Protocolo: 2007259833 APTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: CLAUDIA CAMARA MOTTA DE ANDRADE APDO: VALESCA DONIZETTI SANTANA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.51540 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.047098-0 Protocolo: 2007262242 APTES: MARIO LUCIO DE ASSIS HEITOR MARCONDES BELO RICARDO LUIS DE ALMEIDA BALDUINO VICTOR RAMIRES TORQUATO PEREIRA LUIZ CLAUDIO CARVALHO DE ALMEIDA ALZENIR DA SILVA SOUZA ISAIAS COSTA SIMOES GUSTAVO NAHUN LERNER ADVOGADO: DR(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR 0117330RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DAVI MARQUES DA SILVA Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.52608 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2003.001.077440-8 Protocolo: 2007273505 APTE: LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO 0049035RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO 0038497RJ APDO: ESPOLIO DE THEREZINHA DE CARVALHO PEREIRA REP/P/S/INVTE MARCIA DE CARVALHO PEREIRA ADVOGADO: DR(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA 0050762RJ Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.52799 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZATORIA 2003.001.036675-6 Protocolo: 2007276630 APTE: CLAUDIA REGINA ALVES ROBERTO P/SI E REP/P/S/FILHO DANIEL ALVES ROBERTO BEZERRA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO 0066820RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA 0066451RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ELAYNE SAMPAIO RODRIGUES MAHLER Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.53034 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2000.001.107732-2 Protocolo: 2007277922 APTE: ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES 0015425RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES 0088746RJ APDO: CARLOS LUIS STAMPA FILHO Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.53305 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.212.001501-9 Protocolo: 2007277831 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). LIGIA TEIXEIRA LEMOS 0127898RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA 0099300RJ ADVOGADO 3: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ APDO: GLAUCIO MORTONI TORQUATO Relator: DES. CLAUDIO DE MELLO TAVARES Revisor: DES. JOSE C. FIGUEIREDO\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.53431 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2002.120.000570-6 EXECUCAO FISCAL) 2002.001.147243-4 Protocolo: 2007280922 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0097634RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.53584 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: OBRIG.DE FAZER 2007.063.003381-2 Protocolo: 2007282498 APTE: MUNICIPIO DE TRES RIOS ADVOGADO: DR(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA 0085305RJ APDO: ANTONIO ESTEVES BRESSAN ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.54176 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 1 VARA DE FAMILIA Acao: DIVORCIO LITIGIOSO 2006.004.065825-0 Protocolo: 2007283939 APTE: MARIA ZENAIDE LUCENA DAS NEVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: TRAJANO BISPO DAS NEVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.54738 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 2006.061.008844-1 Protocolo: 2007287388 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO APDO: ODILA GOMES FONSECA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.56698 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2006.001.099461-0 Protocolo: 2007298352 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FELIPE TEDEU FREITAS TAVEIRA APDO 1: EDGARD PEDRO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: DES. JOSE C. FIGUEIREDO Revisor: DES. OTAVIO RODRIGUES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.57419 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE NAO FAZER 2006.001.157755-2 Protocolo: 2007300050 APTE: ACAD ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ACADEMIAS ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MARQUES DE ABREU 0068535RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA AFONSO DE BRITO 0131134RJ APDO: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA DEPARTAMENTO REGIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SESI RJ ADVOGADO 1: DR(a). DIOGO DE SOUZA E MELLO 0105445RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA MEIRA MEYER DE MOURA NEVES 0025934RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.57605 Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2004.066.002323-1 Protocolo: 2007302917 APTE: ROGERIO GUIMARAES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: CONMEDH CONVENIOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS 0115046RJ ADVOGADO 2: DR(a). FLAVIA PERES DE OLIVEIRA MALHEIROS 0100120RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.57723 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: ALIENACAO JUDICIAL 2006.001.037844-3 Protocolo: 2007303319 APTE: VALDIRENE FERNANDES COUTO REIS ADVOGADO 1: DR(a). LUCI MARA FERREIRA LEITE 0133797RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELLEN CRISTINE FEITOSA ROCHA 0121309RJ APDO: ALEXANDRE CASTRO DE TOLEDO SANTOS ADVOGADO: DR(a). LEONARDO FELIPPE LOURENCO DA SILVA 0128067RJ Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES Revisor: DES. MARILENE MELO ALVES\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.59561 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.003307-5 Protocolo: 2007314824 APTES 1: THEREZINHA DE JESUS FRANCISCO MARINHO SIMONE MARINHO ADVOGADO: DR(a). FLAVIA SILVA MARTINS DE OLIVEIRA 0140598RJ APTE 2: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO 0106686RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. OTAVIO RODRIGUES\r\n\r\nId: 363757"
                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                },
                                                                                                                                "Décima Segunda Câmara Civel Composição da câmara Des. Gamaliel Quinto de Souza Des. Antonio Ricardo Binato de Castro Des. Nanci Mahfuz Des. Siro Darlan de Oliveira Des. Camilo Ribeiro Rulière": {
                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                        "363758": [
                                                                                                                                            "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                            "CONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.1055 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010453797 Protocolo: 2006123279 AUTOR: JULIA OLIVEIRA DE SOUZA PEREIRA REP/P/S/MAE JULIANA CAMPOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA REU 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2006.009.1525 Origem: VALENCA 2 VARA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO EM APENSO A ACAO DE CONHECIMENTO 97.064.000245-3 - TB 1221 20050640020354 Protocolo: 2006171556 AUTOR: MUNICIPIO DE VALENCA ADVOGADO: DR(a). CELSO BARBOSA PINHEIRO RJ0056565 REU: ROSINEI GOMES EVANGELISTA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DA SILVA RJ0090368 Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, CONFIRMANDO-SE A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELAOR.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.274 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200729674 IMPTE: SADIA S A ADVOGADO 1: DR(a). MAGALY DA SILVA VIANA RJ0052198 ADVOGADO 2: DR(a). SANDRO GASPAR AMARAL RJ0092165 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE RECEITA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: JULGOU-SE PREJUDICADO O MANDADO DE SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.9292 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: PRODUCAO ANTECIPADA DE PROVAS 20060010321147 Protocolo: 2006126104 AGTE: MARCELLO MARTINS PACHECO ADVOGADO: DR(a). MARCELLO MARTINS PACHECO RJ0102113 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CLARAMAR Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nQuebra 005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.11823 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010207701 Protocolo: 2006158310 AGTES: ANGELICA GARCIA COBAS LAUREANO FERNANDA HELENA GARCIA COBAS LAUREANO ADVOGADO: DR(a). FERNANDO BARBALHO MARTINS RJ0088468 AGDO: RODRIGUES COMERCIO DE VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS RJ0038276 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.14250 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20000011020737 Protocolo: 2006192055 AGTE: COMPANHIA SALINAS PERYNAS ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO RJ0071758 AGDO: BANCO MERCANTIL S A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO: DR(a). JANICE JARDIM CORREIA DE ARAUJO RJ0001319 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1587 Origem: COMARCA DA CAPITAL 5 VARA EMPRESARIAL Acao: FALENCIA 20050011621240 Protocolo: 200715703 AGTE: DSS ENGENHARIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA LUCIA DUARTE RJ0018184 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIENE DUARTE DA SILVEIRA RJ0118961 AGDO: GERDAU ACOMINAS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS AFONSO HARTMANN RJ0005183D ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME KRONEMBERG HARTMANN RJ0119689 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.3435 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20030010818709 Protocolo: 200735544 AGTE: WANDERLEY JOSE ADVOGADO: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO RJ0083066 AGDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADOS: DR(a). RENATO ANET RJ0045633 DR(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO RJ0127518 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5773 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050070057629 Protocolo: 200760971 AGTE: IRB BRASIL RESSEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO GOMES DE SOUZA E SILVA RJ0116966 AGDO: SULINA SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA RJ0119669 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA PINHEIRO ZITERITH RJ0101163 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.6382 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS MORAIS 20030360012730 Protocolo: 200768578 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRA QUEIROZ PINTO RJ0101762 AGDO: MONICA CRISTINA SANTOS CERVEIRA ADVOGADO: DR(a). WALLACE SOUZA FERREIRA RJ0098288 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.7594 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060010459911 Protocolo: 200781459 AGTE: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA RJ0111788 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO COSTA DA ROCHA AZEVEDO RJ0129049 AGDO: PAULO JESUS DE ANDRADE CONSTANTINO ADVOGADO: DR(a). PAULO JESUS DE ANDRADE CONSTANTINO RJ0122781 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10219 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 990010633730 Protocolo: 2007111976 AGTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE FUJI ADVOGADO: DR(a). PATRICIA SARAIVA COELHO RJ0087948 AGDO: IMOBILIARIA MONTERREY LTDA ADVOGADO: DR(a). SERGIO LUIZ DA ROCHA RJ0064998 INTERESSADOS: ALVARO GABRIEL DA SILVA JAYME TOBIAS STEICHEL ADVOGADO: DR(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGAO DAQUER RJ0063779 Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10475 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20072030010756 Protocolo: 2007114749 AGTE: JSR SHOPPING LTDA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA RJ0061698 AGDOS: MOMENTUM MODAS LTDA JOAO DE PAULA MACHADO OLIVIA SERON MACHADO Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.10640 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 20060011607430 Protocolo: 2007116366 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: PAULO SIMOES NETO ADVOGADO: DR(a). FLAVIA DE OLIVEIRA JARES RJ0108068 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11026 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL MEIER 7 VARA CIVEL Acao: ACAO DE DESPEJO C/C COBRANCA 20022080071339 Protocolo: 2007120165 AGTES: SERGIO DE OLIVEIRA JUNIOR MARIA DE FATIMA POLYDORO OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: ESPOLIO DE EUGENIO GOMES ADEGAS REP/P/S/INV DILMA MATHEUS ADEGA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EGIDIO FERNANDES RJ0061782 ADVOGADO 2: DR(a). EDSON CID CRUZ RJ0017202 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14316 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011635400 Protocolo: 2007158361 AGTE: ROSALY DE SOUSA PINHEIRO MACEDO ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES RAMOS JUNIOR RJ0082584 AGDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14464 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: DESPEJO C/C COBRANCA 20020010676949 Protocolo: 2007159490 AGTE: JOSE ROBERTO DE ASSIS TORRES CARNEIRO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO RICHETTI RJ0098982 AGDO: MARIA APARECIDA DOS SANTOS MARQUES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16465 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAMILIA Acao: GUARDA E RESPONSABILIDADE 20040010102913 Protocolo: 2007180928 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO: OCTAVIO CEZAR DA COSTA JORGE ADVOGADO: DR(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE RJ0043674 INTERESSADO: ANNELIZE JUCYRA DE ALBUQUERQUE BLOCK LOPES ADVOGADO: DR(a). EDWIGES NUNES AZEVEDO LIMA RJ0043689 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17709 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060011164086 Protocolo: 2007192386 AGTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES AGDOS: LYDEA MONTEIRO TEIXEIRA MERCEDES MONTEIRO TEIXEIRA ADVOGADO: DR(a). MARIA CELESTE MESQUITA DA CRUZ RJ0024768 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: JULGOU-SE PREJUDICADO O AGRAVO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19479 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20030010180260 Protocolo: 2007210845 AGTE: ANA LUCIA FALCAO BARRETO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO RJ0007683 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20855 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA 20060011488876 Protocolo: 2007223144 AGTE: MARIA XAVIER DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2003.001.5881 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 940010339221 Protocolo: 200338857 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR ANDRE LEAL FAORO APDOS: ESPOLIO DE NAITOR ALAMBARY LUZ REP/P/S/INVENTARIANTE JOSE NAITOR ALAMBARY LUZ HELENA ALEXANDRE ALAMBARY ADVOGADO 1: DR(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA RJ0040839 ADVOGADO 2: DR(a). SANTO CARUSO RJ0010209 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2005.001.14182 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA DE SENTENCA HOMOLOGATORIA 20030010615343 Protocolo: 200580466 APTE 1: AZZURRA VEICULOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO LANG JORAS LOPES RJ0094277 APTE 2: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO DOS SANTOS DE BARROS RJ0097432 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Revisor: DES. LEILA ALBUQUERQUE Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO APELO, NEGANDO-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2005.001.15876 Origem: NOVA FRIBURGO 2 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 985280067255 Protocolo: 200582945 APTE: MASSA FALIDA DE LUY DE FRIBURGO CONFECCOES LTDA ME REP/P/S/SINDICO APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA RJ0001057B ADVOGADO 2: DR(a). CYNTIA REGINA MOTA CUNHA RJ0081583 INTERESSADO: LUY DE FRIBURGO CONFECCOES LTDA ME (FALIDA) ADVOGADO: DR(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO RJ0068151 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, PARA DECLARAR A NULIDADE DO PROCESSO A PARTIR DE FLS 217 INCLUSIVE. DECISAO UNANIME\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2005.001.26272 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010010740601 Protocolo: 2005153529 APTE 1: LEONARDO LUIZ SARMENTO SCHNEIDER ADVOGADO: DR(a). FLAVIO KOSTENBADER VALLE RJ0041641 APTE 2: SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO LINS E SILVA CANDIDO DE OLIVEIRA RJ0064790 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO ROBERTO HALL BRUM DE BARROS RJ0103616 ADVOGADO 3: DR(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA RJ0007728 ADVOGADO 4: DR(a). LILIBETH DE AZEVEDO RJ0114040 APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: FABIOLA FERREIRA CORREA DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). JESSICA PATRICIA FEIJOO BRAMBILLA RJ0103665 ADVOGADO 2: DR(a). ALEX PEREIRA SOUZA RJ0089754 ADVOGADO 3: DR(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO RJ0026991 APDO 3: CENTRO DE ESTUDOS DR IVO PITANGUY 38 ENFERMARIA DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO PORCARO DE CASTRO RJ0039408 ADVOGADO 2: DR(a). CELIO SALLES BARBIERI RJ0008591 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NA FORMA DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2005.001.49616 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030011201131 Protocolo: 2005276876 APTE: RIO MED SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JORGE NOGUEIRA PINTO RJ0079778 ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI RJ0081517 ADVOGADO 3: DR(a). GABRIELA DA SILVA SANTOS RJ0125971 APDO: GUSTAVO CAPETINI SANT ANNA REP/P/S/PAI GUSTAVO DA CUNHA SANT ANNA ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF RJ0057634 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO OLEGARIO FONSECA LIMA RJ0108640 ADVOGADO 3: DR(a). HENRIQUE SANTIAGO DE OLIVEIRA RJ0084680 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2006.001.12006 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 2 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050550018516 Protocolo: 200659465 APTE: CARLOS AUGUSTO DE SOUZA RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO RJ0114194 ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA DE OLIVEIRA ARAUJO RJ0108663 APDOS: MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA ALDEIA SUBSECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA E ACAO COMUNITARIA DO MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA ALDEIA PROC.MUNIC.: MARCELO JORGE VAZ Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2006.001.14308 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010885806 Protocolo: 200669497 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAELA VIEIRA SARTORE RJ0125751 APDO: BENICIO GABRIEL PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RODRIGUES DUARTE RJ0039227 Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2006.001.14310 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010880146 Protocolo: 200670133 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). RAFAELA VIEIRA SARTORE RJ0125751 APDO: BENICIO GABRIEL PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RODRIGUES DUARTE RJ0039227 Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2006.001.15226 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO 20052080063193 Protocolo: 200671170 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: DR(a). ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B C DA SILVA APDO: NAZARE OLIVEIRA DOS SANTOS RIBEIRO ADVOGADO 1: DR(a). MIRIAM DOS SANTOS RJ0075435 ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE FILGUEIRA DE ANDRADE TORRES RJ0102789 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2006.001.23658 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20050010530690 Protocolo: 2006113801 APTE: REGINALDO BATISTA DE ALMEIDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA RJ0058404 APDO: AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA DA ROCHA LIMA DIEGO RJ0125868 Relator: JDS. DES. CLAUDIO BRANDAO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2006.001.25793 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZATORIA 20032090076348 Protocolo: 2006122024 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIELE LOPES BASTOS RJ0125297 ADVOGADO 2: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA RJ0024200 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 APDO: CAMILA CARDOSO DA CUNHA REP/P/S/MAE LEDIR DOS SANTOS CARDOSO+ ADVOGADO: DR(a). VANIA FOLLY BRITO RJ0105510 Relator: JDS. DES. ALEXANDRE MESQUITA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: CONHECIDOS E NEGADO PROVIMENTO A AMBOS OS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2006.001.26235 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO (TOMBO: 6497-9) 880660000060 Protocolo: 2006124020 APTE: ANTONIO GONCALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). SUZE OLIVEIRA MENDONCA RONDELLI RJ0085049 ADVOGADO 2: DR(a). JIORGINA OLIVEIRA MENDONCA RJ0082841 ADVOGADO 3: DR(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI RJ0081591 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ANGELA MARIA MOREIRA Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2006.001.48560 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20040010511540 Protocolo: 2006233157 APTE 1: JAYME ROBERTO RUIZ PEREZ ADVOGADO 1: DR(a). SYDNEY JOSE PONCE LEON RJ0053810 ADVOGADO 2: DR(a). ALMIR NASCIMENTO PACHECO RJ0075975 APTES 2: SIMONE BEATRIZ DE MACHADO RIZZO PEREZ LUIZA HELENA RIZZO PEREZ REP/P/S/MAE SIMONE BEATRIZ DE MACHADO RIZZO PEREZ ADVOGADO 1: DR(a). BERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA RJ0128279 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANE DE OLIVEIRA VALENCA RJ0126950 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 2o APELO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR. DECISAO UNANIME\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2006.001.55706 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20032100021820 Protocolo: 2006268797 APTE 1: ROGERIO DA SILVA JANUARIO ASSIST/P/S/MAE EUNICE APOLINARIO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO DE MOURA DANTAS RJ0085331 APTE 2: CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA RJ0061994 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA BALBI WAICHEL RJ0100421 ADVOGADO 3: DR(a). TATIANA LOPES GOMES RJ0128725 APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. MAURO NICOLAU JUNIOR Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2006.001.58179 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZACAO 20042090006452 Protocolo: 2006280703 APTE 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO VERDES MARES ADVOGADO 1: DR(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO RJ0035695 ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA ABREU D'ESCRAGNOLLE TAUNAY RJ0063107 APTE 2: PLARCON ENGENHARIA S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO DUARTE TRAVASSOS RJ0051273 APTE 3: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO LADEIRA PINHO RODRIGUES RJ0115139 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE PEREIRA DA SILVA SP0199306 ADVOGADO 3: DR(a). MARCELO COELHO DE SOUZA RJ0088637 ADVOGADO 4: DR(a). LUIS CARLOS BERNARDES SP0074939 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: REJEITADAS TODAS AS PRELIMINARES E NO MERITO, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRI MEIRO APELO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO E TERCEIRO APELOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2006.001.61532 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA (INDENIZACAO) 20040010302884 Protocolo: 2006296169 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR(a). ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER APDO: MARCIO DOS SANTOS SEVERINO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO BORGES RJ0089716 ADVOGADO 2: DR(a). MARILDA ALVES DE OLIVEIRA RJ0077625 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2006.001.61623 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: ANULATORIA CUMULADA COM INDENIZACAO 20020010185395 Protocolo: 2006298256 APTE: CLAUDIA MARIA REZENDE DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA MARIA REZENDE DE SOUZA RJ0112853 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA BARRETO DOS SANTOS RJ0059734 APDO 1: MILTON STEINBRUCH LOMACINSKY ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES RJ0013637 APDO 2: ALOISIO MARCOS FERNANDES ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO GEVAERD RJ0099125 APDO 3: JOAQUIM JOSE VIEIRA BAIAO NETO ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO VINICIUS COSTA PEREIRA RJ0084367 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LUIS BORBA TORRES RJ0049332 Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2006.001.62391 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (INDENIZACAO) 20010010830468 Protocolo: 2006301946 APTE 1: PEDRO GENEROSO TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO GENEROSO TEIXEIRA RJ0059408 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO DEL CASTILO RAIOL RJ0091369 APTE 2: IRACILDA MOREIRA MEIRELES BANDEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2006.001.67306 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: ACIDENTE DO TRABALHO (TOMBO: 81.638) 770014009343 Protocolo: 2006325806 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: ARLETE WOJCIK APDO: GERALDO JOSE DO NASCIMENTO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.9373 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20010011300840 Protocolo: 2007046023 APTE: ZOROASTRO MOREIRA FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: FORD LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO 1: DR(a). NELSON PASCHOALOTTO SP0108911 ADVOGADO 2: DR(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA SP0173267A Relator: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.11556 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010387806 Protocolo: 2007056698 APTE: WILSON FELIX DE SOUZA (FALECIDO) ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONCA Relator: DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.17880 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040010520589 Protocolo: 2007086913 APTE 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO FORUM DE IPANEMA ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO CARVALHO GOMES DE OLIVEIRA RJ0095066 ADVOGADO 2: DR(a). LIVIA MARIA AUGUSTA CASTOR RJ0136209 APTE 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA RJ0121837 ADVOGADO 2: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: APOS VOTAR O DES. RELATOR E REVISOR QUE DAVAM PROVIMENTO PARCIAL AO PRIMEIRO RECURSO E NEGAVAM PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO, PEDIU VISTA A DES. NANCI MAFHUZ - VOGAL, FICANDO SUSPENSO O JULGAMENTO. EM CONTINUACAO FICOU ASSIM O JULGAMENTO: CONHECEU-SE DOS RECURSOS PARA NEGAR PROVIMENTO AO SEGUNDO E DAR PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO POR MAIORIA. VENCIDA A DES. VOGAL QUE NEGAVA PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS.\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.19155 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060010306031 Protocolo: 200794075 APTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: FERNANDO BARBALHO MARTINS APDO: MARCELO PEREIRA GONCALVES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA SANTOS RJ0080571 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Revisor: DES. NANCI MAHFUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.20103 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20000020012833 Protocolo: 2007100429 APTE: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: MARIO LUIS FERNANDES GRILLO APDO: ADRIANE FREITAS DE SA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO DE OLIVEIRA PAIVA RJ0093035 Relator: DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: JDS. DES. WERSON REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: EM RETIFICACAO, FICOU ASSIM O RESULTADO: POR MAIORIA DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO APELO, VENCIDO O DES. RELATOR QUE DAVA PROVIMENTO AO MESMO. DESIGNADO PARA O ACORDAO O DES. REVISOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.24635 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA 20060010617243 Protocolo: 2007122519 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JANAINA MARIA LOPA VALLADO APDO: MANOEL NOGUEIRA GUSMAO ADVOGADO 1: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0123910 ADVOGADO 2: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0127195 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: JDS. DES. WERSON REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.24811 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011584050 Protocolo: 2007124078 APTE: FINASA SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCOS ANTONIO DA SILVA ARAGAO RJ0048335 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DA SILVEIRA PEIXOTO RJ0129030 APDOS: DANILO JOPPERT TAVEIRA RAFHAEL JOPPERT TAVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CELSO JOPPERT GOMES DE SOUZA RJ0020653 ADVOGADO 2: DR(a). JANE MARINA DE PAIVA RIO CAMARGO RJ0020927 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: DEU-SE PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DOVOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.25160 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011307146 Protocolo: 2007127051 APTE: TANIA MARIA DA SILVA REP/P/S/CURADOR PAULO CEZAR DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO PORTELLA PAIM RJ0073445 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.28778 Origem: REGIONAL BANGU 2 VARA DE FAMILIA Acao: CANCELAMENTO DE REGISTRO CIVIL C/C INVESTIGACAO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS 20042040082951 Protocolo: 2007142792 APTE: LUCIANO WILLIAM ALVES SIMONATO REP/P/S/MAE JANAINA GONCALVES ALVES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: ERINELSON SIMONATO LEANDRO SANTOS MENEGUSSI ADVOGADO: DR(a). MARCIO DA TERRA PEREIRA RJ0095339 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.29676 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: -ORDINARIA 20030010900566 Protocolo: 2007145459 APTE: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST.: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA APDOS: PAULO DE JESUS ALFREDO RODRIGUES ALFREDO SILVA ANTONIO VERLY ATAIDE ROCHA EDMAR PINHEIRO ENIO DA COSTA LEAO JOAO MESQUITA PINTO DE SEIXAS SEBASTIAO AFONSO WILSON CARMINATI ADVOGADO: DR(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA RJ0109172 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: JDS. DES. WERSON REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.31066 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050011135977 Protocolo: 2007153509 APTE: BASILEU CORREIA MENDES ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO ERLAN CARNEIRO DE ALENCAR RJ0127448 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CUSTODIO GOMES DE CARVALHO RJ0058414 APDO: GEAP FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO 1: DR(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA RJ0077752 ADVOGADO 2: DR(a). OSWALDO PINHEIRO RIBEIRO JUNIOR DF0016275 Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: JDS. DES. WERSON REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.31491 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011593090 Protocolo: 2007154394 APTE: LUCIA DE JESUS MOTA GARCIA ADVOGADO: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 APDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS RJ0110551 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.32535 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA FAMILIA Acao: EXONERACAO DE ALIMENTOS 20030011544472 Protocolo: 2007160544 APTE: ELIANE SPTIZ CUNHA ADVOGADO: DR(a). ELIANE SPITZ CUNHA RJ0092445 APDO: MARIO GONCALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS DE MELLO RJ0115962 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.33127 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011420297 Protocolo: 2007163192 APTE: JORGE CAETANO DE ALMEIDA SANTOS ADVOGADO: DR(a). KATIA PIRES GONCALVES RJ0114758 APDO: ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO ADVOGADO 1: DR(a). JOSE MARIA ROSSANI GARCEZ RJ0015494 ADVOGADO 2: DR(a). ANA FLAVIA CABRERA BIASOTTI DE OLIVEIRA RJ0127158 Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: JDS. DES. WERSON REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.33457 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011433164 Protocolo: 2007166539 APTE: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO RJ0087953 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 3: DR(a). DANIELA ALVES POPULO RJ0115869 APDO: ROBSON HENRIQUE ANJOS DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). VALMIR MARTINS DE BARROS RJ0133225 Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: JDS. DES. WERSON REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.33588 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20042050044806 Protocolo: 2007167011 APTE: JOSE FREIRE DE GOIS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: SONIA MARIA GOMES MIRANDA ADVOGADO: DR(a). SONIA MARIA GOMES MIRANDA RJ0062942 Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: JDS. DES. WERSON REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.34201 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011466819 Protocolo: 2007169699 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE SCHIESARI DE MIRANDA RJ0083969 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 REC.ADESIVO: IGNEZ BRAGATTI ADVOGADO: DR(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS RJ0100331 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ANULOU-SE SENTENCA E DECLINOU-SE DA COMPETENCIA PARA A COMARCA DE SAO PAULO, JULGANDO-SE PREJUDICADOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.34244 Origem: COMARCA DA CAPITAL 47 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20010010350045 Protocolo: 2007170990 APTE 1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO RJ0021928 APTE 2: JOAO BAPTISTA DE ANDRADE SOBRINHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: N H IGUACU VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). OSMAR MOREIRA BARRETO RJ0081548 Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: JDS. DES. WERSON REGO Decisao: DEU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS APELOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.34276 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011034180 Protocolo: 2007169629 APTES: NEUZA MARIA SANTOS DE ASSIS JAIR DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 APDO: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 Relator: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.34862 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011663729 Protocolo: 2007173061 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES RJ0122935 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ANDRE BARRETO FONSECA RJ0123563 APDO: IVA MARQUES DA FONSECA ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA SAMPAIO REIS PINHO DA COSTA RJ0083245 Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: JDS. DES. WERSON REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.35965 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040011004583 Protocolo: 2007179742 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO BRUNO MILECH APDO: LUIS EMIDIO BRANDAO COSTA PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE PAULA VITOR OLIVEIRA SP0101971 ADVOGADO 2: DR(a). ORIVALDO DE MELLO RJ0038770 Relator: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Revisor: JDS. DES. WERSON REGO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.36706 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010676932 Protocolo: 2007185814 APTE: JOSE ROBERTO FERNANDES MADEIRA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA CRISTINA PINTO CORREA RJ0090835 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA RJ0051677 ADVOGADO 3: DR(a). MONICA DE OLIVEIRA CAMARA RJ0107933 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ALINE TORRES FILIPPO Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.38650 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: 2004.210.002820-8 - OBRIGACAO DE FAZER 20042100028208 Protocolo: 2007194754 APTE: JOSE ERVIM BAUMERT DOS PASSOS ADVOGADO: DR(a). MAURO TREIGER ROZENSZAJN RJ0134584 APDO: TED AUTOMOIVEIS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JAYR DE AZEVEDO FILHO RJ0042559 ADVOGADO 2: DR(a). ALBERTO SARDINHA ARANHA DE ARAUJO RJ0070399 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.41461 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060210295560 Protocolo: 2007206450 APTE: EDITH DE SOUZA ASSIS FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO CARLOS GONCALVES RJ0128040 APDO: VIACAO UNIAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SULEX IGOR LEVET LANUS RJ0021156 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC RJ0076866 Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: JDS. DES. WERSON REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.41892 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS 20030010224573 Protocolo: 2007208718 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANA ALICE OLIVEIRA APDO: CONDOMINIO RESIDENCIAL VILAREJO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO MACHADO DE SOUZA ARAUJO RJ0093532 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.43896 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060020708090 Protocolo: 2007219155 APTE: ISMAEL DE ALMEIDA MOREIRA ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO CHAVES RAMOS RJ0070507 ADVOGADO 2: DR(a). MARGARETH DOS SANTOS ROCHA RJ0100990 APDO: BCP S A ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES RJ0102870 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI RJ0059148 ADVOGADO 3: DR(a). LUIS CLAUDIO COSTA QUEIROS RJ0137756 Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.44287 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (NA EXECUCAO FISCAL A-0000000147/1999) 20000010005649 Protocolo: 2007218917 APTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO MATA MACHADO LEITE PEREIRA RJ0001656B ADVOGADO 2: DR(a). FRANCIS TENORIO DUARTE PINTO RJ0116241 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARIA IZABEL VIEIRA DE BRITO Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.44611 Origem: MACAE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060280033668 Protocolo: 2007222398 APTE: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO RJ0096295 ADVOGADO 2: DR(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONCA RJ0057223 APDO: SINDICATO DOS PROFESSORES DE MACAE E REGIAO SINPRO ADVOGADO: DR(a). BRAULIO DE OLIVEIRA LOPES RJ0089147 Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: JDS. DES. WERSON REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.45097 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010591345 Protocolo: 2007226426 APTE 1: JOSE LUIZ CORREA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). OCTAVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE RJ0093323 APTE 2: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO RJ0019627 ADVOGADO 2: DR(a). ANDRE LAN ZIOTTI DE LIMA CAMARA RJ0089264 ADVOGADO 3: DR(a). LILIAN SILVA DOS SANTOS RJ0104608 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: JDS. DES. WERSON REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.45150 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 20060011672676 Protocolo: 2007226578 APTE: AUTO VIACAO ALPHA S A ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEAO RJ0021116 APDO: LUIZA RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA RJ0102550 Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.45400 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS 20062050129842 Protocolo: 2007227232 APTE: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 REC.ADESIVO: GUTEMBERG OLIVEIRA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA RJ0140668 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: JDS. DES. WERSON REGO Decisao: DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO ADESIVO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO PRINCIPAL, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. DECISAO UNANIME.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.45434 Origem: ITABORAI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030230144300 Protocolo: 2007227552 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS RJ0056898 ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 3: DR(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO RJ0113501 ADVOGADO 4: DR(a). LUIZ CLAUDIO FRANCA BASTOS RJ0113398 APDO: POSTO F1 RACING LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE GENILDO AFONSO DA SILVA RJ0086174 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.46218 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610042621 Protocolo: 2007231534 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: WALDELY SOUZA ALMEIDA Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.46767 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO POR QUANTIA CERTA 20040040490060 Protocolo: 2007235031 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO RJ0049067 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME DAUER FILHO RJ0033673 APDOS: AVATAR PRODUCOES ARTISTICAS LTDA ALTAY VELLOSO DA SILVA MARIA CELIA MOREIRA DA SILVA Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.46949 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PGTO. 20062120011851 Protocolo: 2007232152 APTE: CARLOS JOSE CORREA ADVOGADO: DR(a). FERNANDA FERNANDES LOPES RJ0066737 APDO: CONDOMINIO LIRIOS DO CAMPO IV ADVOGADO: DR(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO RJ0098728 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.49459 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20042090050030 Protocolo: 2007250386 APTE: ALIDA PEREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM QUEIROGA NETO RJ0029636 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO JOSE LUZ RJ0134890 APDO: NICOLAU DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO PEREIRA DE CARVALHO RJ0011881 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.50173 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZACAO 20020010415820 Protocolo: 2007256063 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 APDO: PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). FABIANO TREVELIN TANNUS BICHARA RJ0097463 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.50378 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072050040973 Protocolo: 2007255146 APTE: LEANDRO DOS SANTOS FARIA ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA RJ0134954 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTA RIBEIRO MARTINS RJ0123581 ADVOGADO 2: DR(a). CRISTIANO MARIO CORDEIRO NETO RJ0103820 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.50555 Origem: SAO GONCALO 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070040808935 Protocolo: 2007255663 APTE: ILMA ANTUNES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA RJ0078401 APDO: BANCO CITICARD S A ADVOGADO 1: DR(a). TANALY DE FARIAS CUMIN RJ0117546 ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.51104 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: TB 23447 MEDIDA CAUTELAR INOMINADA (JULG.C/C PROC.95.001.072241-9 TB 23260, 95.001.058847-8 TB 23449 E 95.001.116217-3 TB 23448). 20010010420722 Protocolo: 2007260461 APTE 1: INTERNATIONAL HOUSE REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO RJ0040966 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JUCA LISBOA RJ0118267 APTE 2: DELTA AIR LINES INC (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). FELIPE GRACA BASTOS ESTEVES RJ0122082 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO BOUERI AFFONSO DE ALMEIDA RJ0140569 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Revisor: DES. BINATO DE CASTRO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.51119 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXEC.2003.001.141796-6) 20050010036633 Protocolo: 2007261636 APTE: PAULO CAETANO PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). PAULO CAETANO PINHEIRO RJ0017852 APDO: MURILLO AMOEDO COSTA ADVOGADO: DR(a). HELENA COUTINHO COELHO RJ0039215 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. NORMA SUELY Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.51960 Origem: REGIONAL BANGU 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20052040126257 Protocolo: 2007266519 APTE: SIMIAO GONCALVES CHAVES ADVOGADO 1: DR(a). SONIA MARIA GOMES MIRANDA RJ0062942 ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH MOURA ANTUNES RJ0093021 APDO: IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS EM BANGU ADVOGADO: DR(a). REGINA COELI MARTINS DA CUNHA RJ0066959 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. NORMA SUELY Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.52742 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011270135 Protocolo: 2007275676 APTE: KNUT WILHELM MEISWINKEL ADVOGADO: DR(a). HELENA BERENICE DORNAS RJ0083222 APDO: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). DANIEL PEIXOTO CARNEIRO RJ0137435 ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO RJ0035132 ADVOGADO 3: DR(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE RJ0073690 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.52888 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010061451 Protocolo: 2007276583 APTE: CLEONICE GERMANIA DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). THAIS ATAYDE HENRIQUE RJ0124483 ADVOGADO 2: DR(a). IVANIR JOSE TAVARES RJ0008787 APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING RJ0133055 ADVOGADO 2: DR(a). PAULA DE ALMEIDA MARQUES RJ0131555 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.53705 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060020135325 Protocolo: 2007282356 APTE: BANESTES S A BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO ADVOGADO 1: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 APDO: ROBSON FRANCA RAMOS ADVOGADO: DR(a). ROGILDO RAMOS VEIGA RJ0127696 Relator: DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n086. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.296 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200600123063 Protocolo: 2007132266 EMBTE: RIO ITA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MELISSA ROCHA SOARES RJ0094443 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO RJ0035170 EMBDO: FERNANDA CAROLINE DA SILVA VIANNA ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES RJ0087258 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZA CARVALHO DE ALMEIDA BUHLMANN RJ0112801 Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: JDS. DES. WERSON REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nQuebra 087. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.297 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200600123064 Protocolo: 2007132263 EMBTE: RIO ITA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO RJ0035170 ADVOGADO 2: DR(a). MELISSA ROCHA SOARES RJ0094443 EMBDO: CREUDA DA SILVA VIANNA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZA CARVALHO DE ALMEIDA BUHLMANN RJ0112801 ADVOGADO 2: DR(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES RJ0087258 Relator: DES. MARIO ASSIS GONCALVES Revisor: JDS. DES. WERSON REGO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 363758"
                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                            "12ª CÂMARA CÍVEL \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO\r\n\r\nTorno público, para conhecimento das partes, advogados e interessados, que foi republicado na presente data o acórdão abaixo:\r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.27544 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: ORDINÁRIA 20030010489015 Protocolo: 2006127665 APTE 1: BANCO CITIBANK S.A. ADVOGADO 1: DR(a). CESAR DE ALMEIDA BARBOSA RJ0015001 ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA DE ALMEIDA BARBOSA RJ0092979 APTE 2: RODRIGO PAULO MONTEIRO DE CASTRO JÚNIOR ADVOGADO 1: DR(a). FABIANA PINTO VIANNA RJ0126296 ADVOGADO 2: DR(a). ANTÔNIO PADUA PINTO NETO RJ0002363 Relator: DES. MARCO ANTÔNIO IBRAHIM Decisão: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\nId: 363382"
                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                        "363760": [
                                                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                            "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 08/11/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.14684 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 990011685476 Protocolo: 2006197963 AGTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO: DR(a). DANIELA CRISTINA SCOTT DA SILVA RJ0130677 AGDO: OSWALDO SILVA ADVOGADO: DR(a). DULCE MARTA DIAS RJ0092061 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...JULGO PREJUDICADO PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DOS ARTS. 529 DO CPC E 207 DO REGIMENTO INTERNO DESTE E. TRIBUNAL, C/C O ART. 557 DO CPC.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2006.002.23365 Origem: PARATY Acao: PRODUCAO ANTECIPADA DE PROVAS 20060410002538 Protocolo: 2006292909 AGTE: MIGUEL ANGELO DE ALVARENGA NEVES ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS RJ0080342 AGDO: JOAO GENTIL JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). CORINA TARCILA DE OLIVEIRA ROCHA RJ0072510 ADVOGADO 2: DR(a). ALIRIO GONCALVES DE CARVALHO FILHO RJ0014536 Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: CUIDA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO.... PELO EXPOSTO JULGO PREJUDICADO O RECURSO, PELO QUE, NOS TERMOS DO ART.;557 DO CPC, E NO INCISO VIII DO ART.31 DO REGIMENTO INTERNO DESTE E.TRIBUNAL ,NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13824 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER 20040010866226 Protocolo: 2007152627 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA AGDOS: VALNEIDE GONCALVES DOS SANTOS GELVA DE DEUS TEODORO ADVOGADO: DR(a). VALDISON BORGES COSTA RJ0052030 Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: TRATA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, COM ...ASSIM, COM FULCRO NO CAPUT DO ART.557 DO CPC, E NO ART.31 VIII, DO RI-TJ, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17542 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 20070010536945 Protocolo: 2007191767 AGTE: ALBERTO DAUAIRE FILHO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO MG0020180 ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO LOPES LIMA NAVES MG0096182 AGDOS 1: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BARRA AGDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: EM JUIZO SUPERFICIAL DE COGNICAO, IMPOE-SE CONCEDER A TUTELA ANTECIPADA RECLAMADA...EM FACE DO ACIMA EXPOSTO, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO ATE MANIFESTACAO DOS AGRAVADOS.INTIME-SE O ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21041 Origem: QUEIMADOS 2 VARA CIVEL Acao: USUCAPIAO 20070670009225 Protocolo: 2007224742 AGTE: MARIA DE LOURDES PEREIRA DA SILVA OLIVEIRA E S/MARIDO VERONE CAMPOS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: MANOEL MOREIRA BORGES E S/MULHER ANA SILVA MOREIRA BORGES Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: OBJETIVAM OS AGRAVANTES COM O PRESENTE RECURSO A...POR CONTA DE TAIS CONSIDERACOES, NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21382 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO 20070630042229 Protocolo: 2007225911 AGTE: SAAETRI SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS ADVOGADO: DR(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM RJ0102939 AGDO: PEDRO ERNESTO ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO RJ0141737 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES RJ0142527 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: TRATA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO POR ...ASSIM, TENDO O AGRAVO DE INSTRUMENTO PERDIDO SEU OBJETO COM FULCRO NO ART.557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO VISTO QUE MANIFESTAMENTE PREJUDICADO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22735 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030011405812 Protocolo: 2007238404 AGTES: ELIANE PAIVA EDILAMAR PAIVA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). SICINIO PARAISO NETO RJ0019716 ADVOGADO 2: DR(a). JOAO DIAS RJ0011098 AGDO: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683A ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693A Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: TRATA-SE DE AGRAVO TIRADO CONTRA DECISAO DO ...DIANTE DO EXPOSTO, DOU PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23582 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: ACAO DECOBRANCA 20070010710088 Protocolo: 2007247390 AGTE: LUIZ CARLOS CAMPOS ADVOGADO: DR(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA RJ0119734 AGDO: BANCO UNIBANCO Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: OBJETIVA O AGRAVANTE COM O PRESENTE RECURSO A ..POR CONTA DE TAIS CONSIDERACOES, NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24615 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072070031412 Protocolo: 2007255100 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 AGDO: MARCOS RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE VINICIUS DA SILVA PECANHA RJ0110684 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO RODRIGUEZ PAURA RJ0108852 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: CONVERTO O PRESENTE RECURSO EM AGRAVO RETIDO, NA FORMA DO PERMISSIVO C0NTIDO NO ART. 527, II, DO CPC, PARA QUE A MATERIA OBJETO DELE SEJA, SE FOR O CASO, EXAMINADA POR ESTE E. TRIBUNAL, DE FUTURO, NO JULGAMENTO DE EVENTUAL APELACAO....\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24693 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20072020096770 Protocolo: 2007256690 AGTE: ERIG TRANSPORTE LTDA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0034320 AGDO: ANGELA ISOLDA DA CUNHA PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). MARCOS AURELIO CUNHA PINHEIRO RJ0135434 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: TRATA-SE..POR TAIS FUNDAMENTOS...DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA DEFERIR A INTERVENCAO DA SEGURADORA MEDIANTE O CHAMAMENTO AO PROCESSO.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25672 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010715049 Protocolo: 2007266053 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO RJ0122188 AGDO: JOSE LINCOLN DE ARAUJO NEVES ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO ZETH MACIEL DE SA GELIO RJ0124990 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO AVILA PASSOS RJ0130848 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: TRATA-SE...POR TAIS FUNDAMENTOS...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25863 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20060280021174 Protocolo: 2007268790 AGTE: PURAS DO BRASIL SOCIEDADE ANONIMA ADVOGADO 1: DR(a). ADEMAR VIDAL NETO RJ0133794 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS DA SILVA BESSA RJ0102729 AGDO: C DE A CAMILO DISTRIBUIDORA DE AGUAS ME ADVOGADO: DR(a). CRISTIANO VIEIRA DE AGUIAR RJ0122983 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: TRATA-SE...DIANTE DO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27227 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070870056867 Protocolo: 2007285022 AGTES: PEDRO LUIZ FREIRE IGOR VINICIUS VIEIRA FREIRE REP/P/ PEDRO LUIZ FREIRE LIDIA MARCIA VIEIRA FREIRE ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: POR TAIS FUNDAMENTOS, DIANTE DA RECONSIDERACAO DA DECISAO ATACADA, JULGO PREJUDICADO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO, POR PERDA DO OBJETO.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27892 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20072030096894 Protocolo: 2007291624 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 AGDO: MARTA SANA Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: TRATA-SE...POR TAIS FUNDAMENTOS...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27943 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: DECLARATORIA 20070630063518 Protocolo: 2007291526 AGTE: NEIVA DO NASCIMENTO NOGUEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANDREIA ALMEIDA DE OLIVEIRA GALDINO RJ0141737 ADVOGADO 2: DR(a). GABRIELA DE CARVALHO SOARES RJ0142527 AGDO: SAAETRI SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE TRES RIOS Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: ...ASSIM, NAO CONHECO DO RECURSO E, EM CONSEQUENCIA NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, PELA DEFICIENCIA DE INSTRUCAO ANTE A AUSENCIA DE PECA FACULTATIVA, POREM ESSENCIAL PARA A COMPREENSAO DA CONTROVERSIA, NOS TERMOS DO QUE AUTORIZA O ART.557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28487 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: TB 20192 EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 960010089415 Protocolo: 2007295647 AGTE: BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO RJ0049067 ADVOGADO 2: DR(a). GUILHERME DAUER FILHO RJ0033673 AGDOS: RUI RICARDO DE ALBUQUERQUE RAMOS TEODORO DE ALBUQUERQUE RAMOS ADVOGADO 1: DR(a). ADELAIDE PIMENTA ALVES RJ0071486 ADVOGADO 2: DR(a). YARA DIAS DA CRUZ MACEDO RJ0038277 Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Decisao: AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECSAO QUE...POR CONTA DE TAIS CONSIDERACOES COM BASE NO ART.557, PARAGRAFO PAR. 1o-A DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA REFORMAR A DECISAO ATACADA E DETERMINAR A EXPEDICAO DO OFICIO REQUERIDO PELO AGRAVANATE.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29808 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20070011266032 Protocolo: 2007307606 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO ERNESTO CAMPELO ADVOGADO: DR(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA RJ0119196 Relator: : DES. NORMA SUELY Decisao: VISTOS, ETC... DA ANALISE QUE SE FACA DAS RAZOES APRESENTADAS PELA CI. ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO-CEDAE... POR SER ASSIM, CONVERTO O PRESENTE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO NOS TERMOS DO ART.527 ,II DO CPC, PARA APRECIACAO EM CASO DE APELACAO, SE ASSIM O REQUERER. REMETAM-SE OS AUTOS AO JUIZO DA CAUSA.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29998 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ACAO DECLARATORIA C/C PAGAMENTO DE DIFERENCAS SALARIAIS 20070011529596 Protocolo: 2007310066 AGTE: CEUMAR NERY DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANDREA MONTEIRO GAMELEIRO RJ0089333 AGDOS: PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: ...ANTE O EXPOSTO , NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO FACE A SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA E CONTRARIEDADE COM ENTENDIMENTO DOMINANTE DESTE TRIBUNAL (CPC ART 557, CAPUT).\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30043 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070011217720 Protocolo: 2007310456 AGTE: NIRA DALVA ONOFRE DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: SULAMERICA SEGUROS Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: ...ANTE O EXPOSTO, COM FULCRO NO ART 557 CAPUT DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO POR SER MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30074 Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: RESTITUICAO DE INDEBITO 20030010823109 Protocolo: 2007310771 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 AGDO: KHALIL M GEBARA E CIA LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO VALENTE RICARDO RJ0097621 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: ...POSTO ISSO, COM FULCRO NO ART. 557, PAR -1-A DO CPC, DA-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NO SENTIDO DE REDUZIR A VERBA HONORARIA DO PERITO PARA R$ 2.000 (DOIS MIL REAIS).\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30479 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 20000011228178 Protocolo: 2007315296 AGTE: MARIA ISABEL DE SOUZA MENTZINGEN ADVOGADO: DR(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO RJ0040966 AGDO: SONIA MARIA PINTO ADVOGADO: DR(a). ROGERIO PORTELLA PAIM RJ0073445 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: ...ANTE O EXPOSTO, DELINEADA A FALTA DE INTERESSSE RECURSAL, AO MENOS NESSE MOMENTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (ART. 577, CAPUT CPC).\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30516 Origem: ARRAIAL DO CABO Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20070050018751 Protocolo: 2007315061 AGTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: WALDEIR DOS SANTOS Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: ...ANTE O EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, COM AMPARO NO CAPUT DO ART. 557 DO CPC, POR CONTRARIAR SUMULA DE JURISPRUDENCIA DESTA CORTE.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30597 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20070010909555 Protocolo: 2007315179 AGTE: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO GOMES DE SOUSA RJ0138794 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO RJ0025423 AGDO: FABRICIO MUNIZ DE LIMA ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE EMANUEL GOMES PEDROSA RJ0096423 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: CONVERTO O PRESENTE AGRAVO EM RETIDO,COM FUNDAMENTO NO ART. 527, II DO CPC, PORQUANTO O OBJETO DO PRESENTE RECURSO PODE SER ARGUIDO COMO PRELIMINAR, NA HIPOTESE DE EVENTUAL SENTENCA DESFAVORAVEL.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31021 Origem: PARATY Acao: INVENTARIO 640410000016 Protocolo: 2007321324 AGTE: OCTAVIO SEBASTIAO GAMA ADVOGADO: DR(a). MAURICIO MELO DE ANDRADE RJ0059579 AGDO: ESPOLIO DE OCTAVIO GAMA REP/P/ MARIA DOS REMEDIOS GAMA ADVOGADO: DR(a). LUIZ CARLOS DE CASTRO RJ0051431 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: ...ASSIM, VERIFICA-SE DEFICIENCIA NA INSTRUCAO DO INCONFORMISMO VEICULADO NO PRESENTE RECURSO, RAZAO PELA QUAL NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, POR SUA MANIFESTA INADMISSIBILIDADE(ART.557,CPC). PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31227 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: TOMBO 25.961 EXECUCAO 960010397020 Protocolo: 2007320713 AGTES: MARINA SHOPPING DE ANGRA LTDA AJAX AUGUSTO MENDES CORREA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). VANESSA COSTA DOS SANTOS RJ0116389 AGDO: MASSA FALIDA DE BANCO DO PROGRESSO S A REP/P/S/SINDICO OSMAR BRINA CORREA LIMA ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE ANDRADE DE AGUIAR RJ0066042 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: INSURGEM-SE...ASSIM, VERIFICA-SE A INADEQUACAO RECURSAL, RAZAO PELA QUAL NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, POR SUA MANIFESTA INADMISSIBILIDADE (ART.557, CPC).PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.34039 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20042030074994 Protocolo: 2007170057 APTE: NESTLE BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ GUSTAVO DE O RAMOS SP0128998 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA LISBOA LOBAO RJ0125231 APDO 1: PATRICIA TOZATO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). NEY GONCALVES DE LIMA RJ0071357 APDO 2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 ADVOGADO 3: DR(a). WILSON SILVA WAISE FILHO RJ0090688 Relator: : DES. BINATO DE CASTRO Decisao: ...JULGO DESERTO O PRESENTE AGRAVO, COM BASE NO ART. 511 DO CPC C/C A TABELA N. 1 DA LEI ESTADUAL N. 3350/99, DE INICIATIVA DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE, REVOGANDO A ANTIGA LEI N. 1010/86, DETERMINOU QUE ENSEJAM CUSTAS OS RECURSOS.....\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.46293 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011455706 Protocolo: 2007232277 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APTE 2: ISAIAS DA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RICARDO LEVY SADICOFF APDO 2: ISAIAS DA SILVA DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 3: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES PGM Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: CUIDA-SE DE ACAO DE RITO ORDINARIO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA...POR TAIS FUNDAMENTOS E NA FORMA....CONHECO AMBOS OS RECURSO DANDO PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO E PROVIMENTO AO SEGUNDO EM REECAME NECESSARIO, EXCLUO A CONDENACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO PAGAMENTO DE HONORATIOS ADVOCATICIOS EM PROL DA DEFENSORIA TENDO EM VISTA O VERBETE SUMULAR NR.80 DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.47912 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 20030320015756 Protocolo: 2007242999 APTE: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: JOAQUIM RIBEIRO DE ALMEIDA Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: TRATA-SE DE EXECUCAO FISCAL MANEJADA...NA FORMA DO ART.557, CAPUT DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, SEM CUSTAS.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.48988 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20062050092466 Protocolo: 2007248000 APTE: BANCO SANTANDER BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO PAULO RODRIGUES VIEIRA RJ0128425 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 APDO: ALEX COSTA RIBEIRO Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: TRATA-SE DE ACAO DE BUSCA E APREENSAO...DIANTE DO EXPOSTO, NOS TERMOS DO ART.557, PARAGRAFO PRIMEIRO-A- DO CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.49586 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 20050320009153 Protocolo: 2007250915 APTE: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC. 1: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE PROC.MUNIC. 2: HERALDO LOURENCO COSTA APDO: ESPOLIO DE OCTAVIO CANDIDO RAMALHO Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: TRATA-SE DE EXECUCAO FISCAL MANEJADA...POR TAIS FUNDAMENTOS COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, JULGANDO EXTINTA A EXECUCAO EM RECONHECIMENTO DA PRESCRICAO DO CREDITO TRIBUTARIO QUE E SEU OBJETO.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.49972 Origem: MENDES Acao: EXECUCAO FISCAL 20050320010015 Protocolo: 2007253631 APTE: MUNICIPIO DE MENDES PROC.MUNIC.: SERGIO LUIZ BAPTISTA DUARTE APDO: ARLINDO ALVES DA SILVA Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Decisao: TRATA-SE DE EXECUCAO FISCAL MANEJADA PELO...POR TAIS FUNDAMENTOS COM FULCRO NO ART.557, CAPUT DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO REDURSO JULGANDO EXTINTA A EXECUCAO EM RECONHECIMENTO DA PRESCRICAO DO CREDITO QUE E SEU OBJETO.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.51342 Origem: CARMO Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060160002887 Protocolo: 2007260547 APTE: MUNICIPIO DE CARMO ADVOGADO: DR(a). DANIELLE LOPES DE SOUZA RJ0128550 APDO: RITA DE CASSIA MENDES TORRES BARBOSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MARIO ASSIS GONCALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: CUIDA-SE DE ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER....POR TAIS MOTIVOS NA FORMA DO ART.557, CAPUT DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO DETERMINANDO AO MUNICIPIO DE CARMO QUE CONTINUE A FORNECER A APELADA GRATUITAMENTE OS MEDICAMENTOS NOCTAL(ESTAZOLAM) 2 MG, E SERTRALINA, 50 MG,GENERICOS OU SIMILARES ATRAVES DO USO DE RECEITUARIO A SEREM PROVIDENCIADOS TRIMESTRALMENTE PELA APELADA, JUNTO AOS MEDICOS DO SUS, APOS A REALIZACAO DOS NECESSARIOS EXAMES PARA VERIFICACAO DO SEU ESTADO.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.54339 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20060010609775 Protocolo: 2007285663 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). JULIO CESAR DA SILVA BRAGA RJ0117741 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APDOS: NATANAELE TRAJANO MAGALHAES RE/P/S/MAE ROSINEIDE TRAJANO DE LIMA DIEGO DE LIMA MAGALHAES REP/P/S/MAE ROSINEIDE TRAJANO DE LIMA RIMERI DANIEL TRAJANO MAGALHAES REP/P/S/MAE ROSINEIDE TRAJANO DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). ARLETE ALVES CLEMENTE RJ0104618 ADVOGADO 2: DR(a). GELSON MARCOS SANTOS SILVA DE OLIVEIRA RJ0037251 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: TRATA-SE...POR TAIS FUNDAMENTOS...NEGO PROVIMENTO A PRESENTE APELACAO CIVEL, COM LASTRO NO DISPOSTO NO ART. 557 DO CPC, PARA MANTER A R. DECISAO ATACADA, PROLATADA PELO MM. JUIZO A QUO POR SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.54703 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060011268580 Protocolo: 2007287907 APTE 1: SEBASTIAO REIS VIEIRA ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA RJ0115376 APTE 2: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 ADVOGADO 2: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 3: DR(a). PEDRO PAULO NEGRINI SP0014452 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. NORMA SUELY Decisao: SEBASTIAO REIS VIEIRA PROPOS ACAO DE COBRANCA EM FACE DE ...POR SER ASSIM, EM OBSERVANCIA AO QUE DISPOE O ART.557, APRAGRAFO PRIMEIRO-A- DO CPC, CONHECO DOS RECURSOS PARA NEGAR PROVIMENTO A APELACAO INTERPOSTA POR BRADESCO SEGUROS S A E DAR PROVIMENTO A APELACAO INTERPOSTA POR SEBASTIAO REIS VIEIRA JULGANDO PROCEDENTE O PEDIDO CONDENANDO A RE NO PAGAMENTO DE INDENIZACAO NO VALOR DE R$ 15.200,00, ACRESCIDA DE CORRECAO MONETARIA A PARTIR DESTA DATA E JUROS DE 1% AO MES DESDE A CITACAO INVERTIDO OS ONUS DE SUCUMBENCIA .\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.54780 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: DESPEJO P/FALTA DE PGTO 20060011519472 Protocolo: 2007287437 APTE: DAURA RAMOS ROCHA ADVOGADO: DR(a). LUCIA REGINA FRANCA DE LUCENA RJ0016736 APDO: FUNDACAO INTERNACIONAL SOCIO CULTURAL DE RECURSOS NATURAIS E ASSISTENCIA A VIDA PROVER ADVOGADO 1: DR(a). LAERCIO LEMOS RJ0034345 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE CAPISTRANO RIBEIRO RJ0101194 Relator: : DES. NORMA SUELY Decisao: TRATA-SE DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C/C COBRANCA.... POR SER ASSIM, EM OBSERVANCIA AO QUE DISPOE O CAPUT E O PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART.557, DO CPC, CONHECO DO RECURSO INTERPOSTO POR DAURA RAMOS ROCHA PARA LHE DAR PARCIAL PROVIMENTO CONDENANDO A FUNDACAO INTERNACIONAL SOCIO CULTURAL DE RECURSOS NATURAIS E ASSISTENCIA A VIDA PROVIDA- PROVER, TAO SOMENTE NAS COMINACOES DA BEM LANCADA SENTENCA DE FLS.134/136.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.57237 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060380100692 Protocolo: 2007298254 APTE: MUNICIPIO DE MESQUITA ADVOGADO: DR(a). DENISE DAS CHAGAS SILVA RJ0117321 APDO: AMELIA DE FIGUEIREDO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: TRATA-SE...POR TAIS FUNDAMENTOS... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO... EM SEDE DE REEXAME NECESSARIO, MANTENHO A SENTENCA EM SUA INTEGRA.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.58486 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 960020109435 Protocolo: 2007306975 APTE: BANCO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). MAGDA MARCIA PEIXOTO DE ARAUJO RJ0034422 ADVOGADO 2: DR(a). SHIRLEI DUARTE DA SILVA RJ0086841 APDOS: ISIDRO DA CUNHA FERNANDES ROSA BRANCA MARTINS DE SA PEREIRA FERNANDES Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS...DECIDO MONOCRATICAMENTE NO SENTIDO DE DAR PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ART. 557 DO CPC, TAO SOMENTE PARA EXCLUIR DO JULGADO, A CONDENACAO EM VERBA HONORARIA, MANTIDA A R. SENTENCA NOS DEMAIS TERMOS POR SEUS PROPRIOS E JUDICIOSOS FUNDAMENTOS.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.58520 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO DPVAT 20070010164598 Protocolo: 2007307903 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO RJ0049035 APDO: BENI DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO DE LIMA GILS RJ0130599 ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO ALVES FERREIRA RJ0130918 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: TRATA-SE...POR TAIS FUNDAMENTOS...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.58723 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO (DPVAT) 20050010899908 Protocolo: 2007309551 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 ADVOGADO 2: DR(a). CAROLINA DA ROCHA LIMA DIEGO RJ0125868 APDO: FLAVIA OLIVEIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANYELI PONTES WANDERLEY RJ0110987 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: TRATA-SE...POR TAIS FUNDAMENTOS...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, CONVERTENDO, DE OFICIO, O VALOR DA CONDENACAO PARA A QUANTIA EQUIVALENTE A R$ 15.200,00, ACRESCIDO DE CORRECAO MONETARIA E JUROS DE 1% AO MES A PARTIR DA CITACAO, MANTIDA A SENTENCA NOS DEMAIS TERMOS.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.59265 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010980780 Protocolo: 2007313349 APTE: JOSE CELESTINO DAS GRACAS VALENTIM ADVOGADO: DR(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS RJ0137642 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: LAURO DA GAMA E SOUZA JUNIOR Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...POSTO ISSO, DE OFICIO CONHECO DA QUESTAO, NO SENTIDO DE DECLARAR A INCOMPETENCIA DO JUIZO, ANULANDO, DESTA SORTE TODOS OS ATOS DECISORIOS PROLATADOS PELA 14 VFPUBLICA, DECLINANDO DA COMPETENCIA PARA 11 VARA DE FAZENDA EX-VI ART 97, PAR 3, II DO CODJERJ\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.60016 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060058635 Protocolo: 2007317284 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO RJ0043583 APDO: DARCY DE SOUZA ARRUDA Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Decisao: ...POR ESTAS RAZOES,COM FUNDAMENTO NO ART. 557 PAR. 1-A CPC, DOU PROVIMENTO, MONOCRATICAMENTE AO RECURSO, NO SENTIDO DE REFORMAR A SENTENCA DE FLS. 07/08 E DETERMINAR O PROSSEGUIMENTO DO FEITO.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.60936 Origem: BARRA DO PIRAI 2 VARA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040060042524 Protocolo: 2007319475 APTE: MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI ADVOGADO: DR(a). HEITOR FAVIERI FILHO RJ0043583 APDO: MARINO SILVEIRA Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Decisao: TRATA-SE...POR TAIS FUNDAMENTOS...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO DE APELACAO (CPC, ART.557).\r\n\r\nId: 363760"
                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                        "363759": [
                                                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 08/11/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.215 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200725085 IMPTE: MARIA JOSE MOTTA MOREIRA ADVOGADO: DR(a). KATIA SILVA MARIA DA CONCEICAO FERNANDES RJ0080670 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FACE A CERTIDAO DE FLS.65V, AGUARDE-SE A MANIFESTACAO DA DRA.KATIA FERNANDES.\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.215 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200725085 IMPTE: MARIA JOSE MOTTA MOREIRA ADVOGADO: DR(a). KATIA SILVA MARIA DA CONCEICAO FERNANDES RJ0080670 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Despacho: J.ANOTE-SE.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17542 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 20070010536945 Protocolo: 2007191767 AGTE: ALBERTO DAUAIRE FILHO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO BATISTA DE OLIVEIRA FILHO MG0020180 ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO LOPES LIMA NAVES MG0096182 AGDOS 1: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA CAMARA MUNICIPAL DE SAO JOAO DA BARRA AGDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Despacho: ...MOMENTANEAMENTE MANTENHO O INDEFERIMENTO DO PRETENDIDO EFEITO SUSPENSIVO...\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30090 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: TOMBO-29.967 EXECUCAO 910045000835 Protocolo: 2007311860 AGTE: LEONARDO CARNEIRO BARBOSA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO CARNEIRO BARBOSA RJ0118239 AGDOS 1: BRUNO BENDAGY PEREIRA DE MATTOS BRUNO CESAR DE OLIVEIRA MATOS ADVOGADO: DR(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU RJ0065963 AGDO 2: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). BASILI GONZALEZ VILLAR RJ0017948 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Despacho: 1)- INDEFIRO EFEITO SUSPENSIVO ATIVO, AUSENTES OS REQUISITOS, 2) AS INFORMACOES E AOS AGRAVADOS.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30561 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20071000038995 Protocolo: 2007315293 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA CONSENTINO FERREIRA Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Despacho: ... NAO SE ENCONTRAM PRESENTES OS REQUISITOS NECESSARIOS A CONCESSAO DE ANTECIPACAO DE TUTELA RECURSAL... DIANTE DO EXPOSTO INDEFIRO A MESMA... INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPOSTA (ART.557, V, CPC), PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30890 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20070010898818 Protocolo: 2007319557 AGTE: INCEPA REVESTIMENTOS CERAMICOS S A ADVOGADO: DR(a). JOAO JOAQUIM MARTINELLI RJ0139475 AGDO: BANHEIRO COMPLETO COMERCIO DE ACABAMENTOS PARA CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Despacho: ...DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO...OFICIE-SE AO JUIZO PROLATOR DA DECISAO IMPUGNADA,SOLICITANDO INFORMACOES...INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPOSTA(ART.527,V,CPC);PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31046 Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA (COBRANCA) 20070010029040 Protocolo: 2007321297 AGTE: LUIS GOMES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 AGDO: APS SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Despacho: ...ASSIM, IN CASU,VISLUMBRO O RISCO DE DANO PROCESSUAL IRREPARAVEL OU DE DIFICIL REPARACAO, RAZAO PELA QUAL DEFIRO A ATRIBUICAO DO EFEITO SUSPENSIVO AO PRESENTE, ATE O JULGAMENTO DO MERITO RECURSAL;OFICIE-SE AO MM. JUIZO PROLATOR DA DECISAO IMPUGNADA...INTIME-SE O AGRAVADO PARA RESPOSTA (ART.527,V,CPC);PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31236 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030011021232 Protocolo: 2007321541 AGTE: DORA OSTROWER ADVOGADO: DR(a). CRISTINA DA CUNHA JEVOUX RJ0098744 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA PIA ADVOGADO: DR(a). ROBSON DIAS DE AQUINO RJ0078440 Relator: : DES. MARIO GUIMARAES NETO Despacho: DEFIRO PARCIALMENTE O EFEITO SUSPENSIVO, APENAS PARA SOBRESTAR A EXPEDICAO DA CARTA DE ARREMATACAO...\r\n\r\n009. ACAO RESCISORIA 2004.006.323 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2002.002.018587-2 / ACAO DE DESPEJO - 4 VARA CIVEL DA COMARCA DE NITEROI 20020020185872 Protocolo: 2004230683 AUTOR: ESPOLIO DE MARIA JOSE PEREIRA LOUREIRO ADVOGADO 1: DR(a). GILSON DA SILVA AMARAL RJ0107353 ADVOGADO 2: DR(a). RITA DE CASSIA MARCHI MENDONCA RJ0107355 REU: SILVIA LUCIA PEREIRA MUNHOS ADVOGADO 1: DR(a). PATRICIA CRISTINA ROGONSKY DA COSTA RJ0115649 Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1-HOMOLOGO A HABILITACAO DE QUE TRATA A PETICAO DE FLS.157; 2-RETIFIQUE-SE A AUTUACAO NA FORMA REQUERIDA NA ALUDIDA PECA.;3-TENDO EM VISTA QUE O OBITO DA AUTORA OCORREU ANTERIORMENTE A PUBLICACAO DA DECISAO DE FLS.150, INTIME-SE O ESPOLIO PARA, QUERENDO MANIFESTAR-SE EM RAZOES FINAIS, NO PRAZO DE 10( DEZ) DIAS.4- DECORRIDO O PRAZO COM OU SEM AS ALUIDIDAS RAZOES FINAIS, ABRA-SE VISTA A DOUTA PROCURADORIA DE JUSTICA, TENDO EM VISTA OS ACRESCIDOS.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2005.001.6241 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20030010244390 Protocolo: 200532164 APTES: BRASIL TELECOM S/A BRASIL TELECOM PARTICIPACOES S/A TELEMIG CELULAR S/A TELEMIG CELULAR PARTICIPACOES S/A BANCO OPPORTUNITY S/A ADVOGADO: DR(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO RJ0011045 APDO: EDITORA GLASBERG ACR S A ADVOGADO 1: DR(a). ALCYONE VIEIRA PINTO BARRETTO RJ0008579 ADVOGADO 2: DR(a). GEISA MACHADO PEREIRA RJ0025814 Relator: : DES. NANCI MAHFUZ Revisor: DES. HENRIQUE MAGALHAES DE ALMEIDA Despacho: DE FLS. 1339: O FEITO FOI JULGADO. HA DOIS ACORDOS COM RENUNCIA A DIREITOS , QUE JA AS FLS. 1245 ESTA RELATORA HAVIA SALIENTADO SER ATO DA PARTE. 1- CERTIFIQUE A SECRETARIA SE O ACORDAO DE FLS. 1275 FOI PUBLICADO. SE NAO FOI , PUBLIQUE-SE 2- DEIXO DE HOMOLOGAR OS ACORDOS PORQUE A PROCURACAO AD JUDICIA NAO CONFERE PODERES PARA A RENUNCIA. 3- ANOTE-SE OS NOVOS ADVOGADOS DAS PARTES. 4 - O BANCO OPPORTUNITY SA NAO TRANSIGIU, PERMANECENDO O ADVOGADO.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2006.001.27544 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20030010489015 Protocolo: 2006127665 APTE 1: BANCO CITIBANK S A ADVOGADO 1: DR(a). CESAR DE ALMEIDA BARBOSA RJ0015001 ADVOGADO 2: DR(a). BIANCA DE ALMEIDA BARBOSA RJ0092979 APTE 2: RODRIGO PAULO MONTEIRO DE CASTRO JUNIOR ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO RJ0002363 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Revisor: DES. CELIO GERALDO M. RIBEIRO Despacho: REPUBLIQUE-SE O ACORDAO.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2006.001.38995 Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050010165998 Protocolo: 2006185802 APTE 1: SINDICATO DOS SERVIDORES CIVIS E EMPREGADOS DO MINISTERIO DA DEFESA SINFA RJ ADVOGADO: DR(a). LEANDRO LIMA RJ0087313 APTE 2: ARISTIDES GONCALVES BONFIM ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO LIMA RJ0087313 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA MONTEIRO VINCLER RJ0089324 APDOS: MANOEL BAIA CAMPOS LUIS CLAUDIO DE SANTANA ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO RJ0093431 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO RJ0133088 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: JDS. DES. CUSTODIO TOSTES Despacho: 01) FLS.384. TRATA-SE DE PEDIDO FORMULADO...ASSIM SENDO E ADOTANDO-SE A FUNDAMENTACAO ESPOSADA PARA O INDEFERIMENTO DO REQUERIDO A FL.385, POR SE APLICAR IGUALMENTE AO PRESENTE PEDIDO, INDEFIRO OS PEDIDOS CONTIDOS...PUBLIQUE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.16752 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: IMISSAO DE POSSE 970011098219 Protocolo: 200781789 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS RJ0075643 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VALERIO GONCALVES RJ0108611 APDO: EURICO ANGELO DE OLIVEIRA MIRANDA E S/MULHER SYLVIA BRANDAO DE OLIVEIRA MIRANDA ADVOGADO: DR(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO RJ0063518 Relator: : DES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO Revisor: DES. GAMALIEL Q. DE SOUZA Despacho: DE FLS. 855: AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO AGRAVO NOTICIADO A FLS. 836, CUJO EFEITO SUSPENSIVO ESTOU NEGANDO. COMPROVEM OS APELADOS A DETERMINACAO DE FLS. 834 ITEM 1\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.17880 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040010520589 Protocolo: 2007086913 APTE 1: CONDOMINIO DO EDIFICIO FORUM DE IPANEMA ADVOGADO 1: DR(a). LEANDRO CARVALHO GOMES DE OLIVEIRA RJ0095066 ADVOGADO 2: DR(a). LIVIA MARIA AUGUSTA CASTOR RJ0136209 APTE 2: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA RJ0121837 ADVOGADO 2: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Revisor: DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Despacho: J.DEFIRO. EXPECA-SE GUIA.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.28022 Origem: COMARCA CAPITAL 34 VARA CIVEL Acao: EMB DE TERCEIRO 20040010441756 Protocolo: 2007137802 APTE: NEY ROBINSON SUASSUNA ADVOGADO: DR(a). MARIA LUCIA SUCUPIRA MEDEIROS RJ0080338 APDO: PASQUALE MAURO ADVOGADO: DR(a). MARCIA ALICE SANTOS HARTUNG RJ0027402 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Despacho: DETERMINADA A FLS.151 S EXPEDICAO DE OFICIO AO JUIZO DA 34A.VARA CIVEL DA CAPITAL SOLICITANDO COPIAS DO PROCESSO NR.1990.001.059161-2, EXPEDIDO AS FLS.153. RESPOSTA DO OFICIO AS FLS.161, ACOMPANHADA DAS COPIAS DE FLS.162/328. EM DILIGENCIA EFETIVADA POR ESTE RELATOR AOS REFERIDOS AUTOS VISLUMBREI NECESSARIO O TRSLADO DAS COPIAS QUE SE SEGUEM. INTIMEM-SE AS PARTES PARA, QUERENDO SE MANIFESTAR NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.49884 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010150964 Protocolo: 2007254295 APTE: MARIA NIREUDA DE SOUSA MESQUITA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 APDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO FABRE RJ0001768A Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Despacho: FLS.101. DIGAM AS PARTES.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.51151 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010670993 Protocolo: 2007260595 APTE: ANDRE ARRUDA LOBATO RODRIGUES CARMO ADVOGADO 1: DR(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA RJ0101647 ADVOGADO 2: DR(a). MATHEUS ALMEIDA LACERDA RJ0135610 ADVOGADO 3: DR(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO RJ0099485 APDO: BRASILSAUDE COMPANHIA DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO RJ0028866 ADVOGADO 2: DR(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO RJ0004077 ADVOGADO 3: DR(a). MARGARIDA AMORIM MARTINS DA COSTA RJ0102377 Relator: : DES. SIRO DARLAN DE OLIVEIRA Despacho: ...TODAVIA,DIANTE DO PRIMADO DA EFETIVIDADE, VISANDO A PRESERVAR A SAUDE E A VIDA DO AUTOR, DEVE SER DEFERIDA EM PARTE A ANTECIPACAO DE TUTELA RECURSAL DURANTE O PRAZO DE 15 DIAS PARA QUE SEJAM ULTIMADAS PELO AUTOR AS PROVIDENCIAS PARA TRANSFERENCIA DOS SERVICOS A SUCESSORA CONTRATUAL, ENQUANTO NAO JULGADA EM DEFINITIVO A LIDE. PUBLIQUE-SE E INTIMEM-SE.\r\n\r\nId: 363759"
                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                    "Décima Terceira Câmara Civel Composição da câmara Des. Sergio Cavalieri Filho Des. Antonio José Azevedo Pinto Des. Nametala Machado Jorge Des. Ademir Paulo Pimentel Des. José de Samuel Marques": {
                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                "DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL \r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2007.001.7072 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: COBRANCA (DPVAT) 20030680054541 Protocolo: 200732913 APTE: JOSE LOTERIO ADVOGADO: DR(a). LINCOLN ARAUJO DE MEDEIROS RJ0123182 APDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 Relator: DES. NAMETALA MACHADO JORGE Decisao: A unanimidade, homologaram-se os honorarios do perito, nos termos do voto do Relator.\r\n\r\nId: 363761"
                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 08/11/2007\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2006.001.55054 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (SUMULA 78) 20050010435928 Protocolo: 2006264755 APTE: DANILO FABIANO SANTANA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. ADEMIR PIMENTEL Funciona: O Ministerio Publico Decisao: \"...BAIXA DOS AUTOS A VARA DE ORIGEM A FIM DE QUE SE ATENDAM AOS PARAGRAFOS DO ART. 285-A. BAIXEM-SE.\"(NOTA DA SECRETARIA:Decisao publicada somente apos o retorno do processo, por incorrecao quanto a temporalidade, o que acarretou a sua impossibilidade de envio ao D.O. a epoca).\r\n\r\nId: 363763"
                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                            "363762": [
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                                                                                                                                                "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 08/11/2007\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2004.001.276 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COMINATORIA 20020011384442 Protocolo: 2004002737 APTE 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). URSULA FERREIRA CARDOSO THEOTONIO RJ0105327 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO RJ0049067 ADVOGADO 3: DR(a). DANIELLE MIRANDA DE CARVALHO RJ0105616 APTE 2: ROBERTO HENRIQUE DE SEIXAS CORREA E S/M (RECURSO ADESIVO) LENORA MARIA DO NASCIMENTO DE SEIXAS CORREA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO RJ0113856 ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MARQUES DE ABREU RJ0068535 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES Despacho: CUMPRA-SE A DECISAO DE FLS. 507/511 DO E. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, INCLUINDO-SE O PROCESSO EM PAUTA, UMA VEZ QUE O ANTIGO RELATOR NAO MAIS INTEGRA ESTE ORGAO JULGADOR.(ASS. DES. SERGIO CAVALIERI FILHO)\r\n\r\n002. APELACAO CIVEL 2007.001.7072 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: COBRANCA (DPVAT) 20030680054541 Protocolo: 200732913 APTE: JOSE LOTERIO ADVOGADO: DR(a). LINCOLN ARAUJO DE MEDEIROS RJ0123182 APDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 Relator: : DES. NAMETALA MACHADO JORGE Despacho: FLS. 185 - INTIMEM-SE AS PARTES.(NOTA DA SECRETARIA: INTIMACAO DO APELANTE JOSE LOTERIO, SEU PATRONO DR. LINCOLN ARAUJO DE MEDEIROS, DO APELADO SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS E SEU PATRONO DR. OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR DO EXAME MEDICO PERICIAL MARCADO PARA O DIA 29 DE NOVEMBRO DE 2007, NAS DEPENDENCIAS DO DEPARTEMENTO MEDICO DAS PERICIAS ACIDENTARIAS, SITUADA A AV. ERASMO BRAGA, No. 115, 3o. ANDAR, CORREDOR C, SALA 313, AS 14:00 H (FORUM).\r\n\r\nId: 363762"
                                                                                                                                            ],
                                                                                                                                            "363764": [
                                                                                                                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                                "EDITAL-PAUTA\r\n\r\nADITAMENTO\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE DA(O) DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. SERGIO CAVALIERI FILHO, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 14 DE NOVEMBRO DE 2007, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. APELACAO CIVEL 2004.001.276 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: COMINATORIA 2002.001.138444-2 Protocolo: 2004002737 APTE 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). URSULA FERREIRA CARDOSO THEOTONIO 0105327RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO 0049067RJ ADVOGADO 3: DR(a). DANIELLE MIRANDA DE CARVALHO 0105616RJ APTE 2: ROBERTO HENRIQUE DE SEIXAS CORREA E S/M (RECURSO ADESIVO) LENORA MARIA DO NASCIMENTO DE SEIXAS CORREA (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO 0113856RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO MARQUES DE ABREU 0068535RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ERNANI KLAUSNER Revisor: DES. MARIANNA PEREIRA NUNES\r\n\r\nId: 363764"
                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                        },
                                                                                                                                        "Décima Quarta Câmara Civel Composição da câmara Des. Nascimento Antônio Póvoas Vaz Des. Edson Queiroz Scisinio Dias Des. José Carlos Paes Des. Ismênio Pereira de Castro Des. Helena Candida Lisboa Gaede": {
                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                "363707": [
                                                                                                                                                    "IIIE - Aviso",
                                                                                                                                                    "DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nO Desembargador Nascimento Povoas Vaz - Presidente da Décima Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, comunica aos interessados que em razão da Sessão do Tribunal Pleno marcada para o próximo dia quatorze às doze horas, fica alterado o horário da Sessão da Décima Quarta Câmara Cível para as quatorze horas e trinta minutos do próximo dia vinte e um.\r\n\r\nId: 363707"
                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                            },
                                                                                                                                            "Décima Quinta Câmara Civel Composição da câmara Des. Galdino Siqueira Netto Des. Sérgio Lucio de Oliveira e Cruz Des. Celso Ferreira Filho Des. Ricardo Rodrigues Cardozo Des. Helda Lima Meireles": {
                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                    "363765": [
                                                                                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                        "DECIMA QUINTA CAMARA CIVEL\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.335 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INVENTARIO 20070790015496 Protocolo: 2007193599 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA DA COMARCA DE PETROPOLIS SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS INTERESSADO 1: ESPOLIO DE OCTAVIO FERREIRA NOVAL NETTO REP/P/S/INV OCTAVIO FERREIRA NOVAL JUNIOR E OUTROS Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO CONFLITO PARA DECLARAR COMPETENTE O JUIZO SUSCITADO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22080 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAQUAREMA 1 VARA Acao: EXECUCAO 950580000489 Protocolo: 2007233732 AGTE: ATHOS FARMA SUDESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA AMELIA DE CAMPOS SP0194919 ADVOGADO 2: DR(a). RIVALDO TEIXEIRA SANTOS DE AZEVEDO SP0195117 AGDO: FARMACIA TROPICAL DE JACONE LTDA ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE DE AGUIAR SERODIO RJ0105786 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23177 Origem: RESENDE 2 VARA DE FAMILIA DA INFANCIA E JUVENTUDE Acao: PARTILHA 20060450055670 Protocolo: 2007243027 AGTE: MANOEL ELIAS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). OSWALDO DA CUNHA RODRIGUES FILHO RJ0042694 AGDO: ARLETE BERNARDES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CELIO DINIZ RJ0106477 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23351 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070750013142 Protocolo: 2007244631 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 AGDO: HELIO LUCIO SANTIAGO ADVOGADO: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23977 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL Acao: DECLARATORIA 20060010532304 Protocolo: 2007249456 AGTE: INTERFINANCE PARTNERS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR RJ0064216 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO OLIVEIRA DA COSTA RJ0097550 AGDO 1: FERROVIA TEREZA CRISTINA S A ADVOGADO: DR(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA RJ0046608 AGDO 2: SANTA LUCIA AGRO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCELO SANTOS BARBOSA RJ0084406 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26589 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070010429922 Protocolo: 2007276019 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA TEREZA PALHARES BASILIO RJ0074802 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO DI MARINO RJ0093384 AGDO: MOISES EMANUEL BRANDAO DE MENEZES ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES RJ0056370 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER AFONSO ALVES FILHO RJ0039582 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2006.001.18987 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010818074 Protocolo: 200693650 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO RJ0065770 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 APDOS: RITA DE CASSIA ROCHA AMORIM MATHEUS ROCHA NERY AMORIM REP/P/S/MAE RITA DE CASSIA ROCHA AMORIM ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN RJ0079995 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.3576 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: REP.DE DANOS 20040420043349 Protocolo: 2007015087 APTE: ADIR ESTEVES DA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO RJ0113310 ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA TELLES DA CUNHA RJ0121931 APDO: MUNICIPIO DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). MARCELO PORTELLA CARDOSO RJ0133473 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. (EMBTE - ADIR ESTEVES DA ROCHA)\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.3576 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: REP.DE DANOS 20040420043349 Protocolo: 2007015087 APTE: ADIR ESTEVES DA ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO RJ0113310 ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA TELLES DA CUNHA RJ0121931 APDO: MUNICIPIO DE PETROPOLIS ADVOGADO: DR(a). MARCELO PORTELLA CARDOSO RJ0133473 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR. (EMBTE - MUNICIPIO DE PETROPOLIS).\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.4036 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20030010552151 Protocolo: 200718530 APTE: ESPOLIO DE MARIA URBANA PENTAGNA GUIMARAES REP/P/S/INV JOAO GUIMARAES PELLEGRINO ADVOGADO 1: DR(a). SYLVIO KELNER RJ0010054 ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO MARCELO KELNER RJ0078723 APDO: ANTONIO PEDRO DE LIMA PELLEGRINO ADVOGADO 1: DR(a). PAULO MALTA LINS E SILVA RJ0015880 ADVOGADO 2: DR(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA RJ0087501 ADVOGADO 3: DR(a). REBECA VIEIRA BARROS DE OLIVEIRA RJ0137462 Relator: DES. AGOSTINHO TEIXEIRA DE ALMEIDA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.20469 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20010370075070 Protocolo: 2007101828 APTE 1: UNIMED DE NOVA FRIBURGO SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). REGINALDO FERREIRA LIMA SP0016510 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM RJ0080210 APTES 2: GUSTAVO ADOLFO FRANCA GALVAO MARCOS DAVID MALTA NASCIMENTO RODOLFO BACHINI DUARTE RAMOS FLAVIO LUZ FERREIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO HOMEM DE CASTRO RJ0079324 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.20971 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20060010677562 Protocolo: 2007102852 APTE: JORGE ALVES DE AQUINO ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO COSTA BRITES RJ0106112 ADVOGADO 2: DR(a). DENISE JANE DA SILVA COSTA RJ0071573 APDO: VIVO S A ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIANE FREITAS DE MELLO COUTO RJ0134778 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.24697 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060011071758 Protocolo: 2007123415 APTE: FABIANO AQUINO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO: DR(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS RJ0111415 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.32393 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070010222574 Protocolo: 2007162362 APTE: RICHARD XAVIER DA COSTA REP/P/S/PAI MARCOS PAULO ANTUNES DA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ RJ0096267 APDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 Relator: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.32681 Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20040011359178 Protocolo: 2007163647 APTE: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A ADVOGADO: DR(a). PAULO HENRIQUE DE SOUSA AZEVEDO RJ0100311 APDO: ITAMAR FERREIRA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA DOS SANTOS DE CARVALHO RJ0077705 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.33392 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20030011248007 Protocolo: 2007168199 APTE: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS RJ0095801 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO RJ0067987 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA RJ0095148 REC.ADESIVO: EDINA MARIA GASPAR BRAGA FONTES ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA RJ0097887 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.41123 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010277119 Protocolo: 2007208011 APTES: LUIZ SOUZA DA SILVA PAULO ROBERTO FONSECA DE MACENA RENATO TEIXEIRA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA RJ0035142 ADVOGADO 2: DR(a). HELIO ROCHA RJ0004867 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C FOLLY Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.44422 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO ( EXECUCAO FISCAL = 2005.121.032278-8). 20060020689434 Protocolo: 2007219615 APTE: ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ADVOGADO: DR(a). GABRIELA VITORIANO ROCADAS PEREIRA RJ0085760 APDO: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC.: EDYR TEIXEIRA PINTO Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.44962 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010699960 Protocolo: 2007226089 APTE: ANA LUCIA DE AMARAL PINHEIRO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ROBERTO RAPOPORT RJ0052754 APDO: FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO RJ0064624 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.46779 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040610046181 Protocolo: 2007233941 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). RENATA MONTEIRO SALOMAO RJ0108101 APDO: TIPE TERAPIA INTENSIVA PEDIATRICA E NEONATAL LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE GURGEL DE OLIVEIRA RJ0045838 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.47264 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: COBRANCA 20060011199507 Protocolo: 2007236944 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST. 1: MIRIAM CAVALCANTI DE GUSMAO TORRES PROC. EST. 2: ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA APDO: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB ADVOGADO 1: DR(a). JOSE LUIZ SOARES DE OLIVEIRA RJ0036447 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO MONTENEGRO JOBIM RJ0059520 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.47401 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610044070 Protocolo: 2007236669 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: MYRIAN CESAR DIOGO Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.48250 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 15 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011379404 Protocolo: 2007244883 APTES 1: MARCELO DE OLIVEIRA LUZIA DE FATIMA XAVIER ADVOGADO 1: DR(a). SICINIO PARAISO NETO RJ0019716 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE PAULO PAIM SAMPAIO RJ0077284 APTE 2: SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO RJ0106686 ADVOGADO 2: DR(a). LENILDO GUSMAO DE ALMEIDA RJ0126842 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.48251 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010195708 Protocolo: 2007244999 APTE 1: MARIA CARLOTA VIEIRA LIMA ADVOGADO 1: DR(a). SONIA REGINA LACHNER RJ0001891 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA CARLOTA VIEIRA LIMA RJ0026522 APTE 2: CARLOS EDUARDO MARQUES SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO CHERMONT DE BRITTO FILHO RP0082374 ADVOGADO 2: DR(a). WILSON DUARTE DE CARVALHO RJ0122677 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO A AMBOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.48408 Origem: COMARCA CAPITAL VARA REGISTROS PUBLICOS Acao: DUVIDA 20050011300046 Protocolo: 2007245021 APTE: CAMARA BRASIL ISRAEL DE COMERCIO E INDUSTRIA DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: DR(a). CAMILA DE PAULA TROTTA RJ0114866 Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Revisor: DES. CELSO FERREIRA FILHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.49067 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZACAO 20060030032521 Protocolo: 2007247997 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES RJ0102800 ADVOGADO 2: DR(a). ALINE FERREIRA LIMA RJ0129088 REC.ADESIVO: HELIO HOPPE ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS CIZA DA COSTA RJ0100122 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.51060 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060011007989 Protocolo: 2007259682 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIA CRISTINA LOBAO DA SILVA APDO: LUCIO MAURO PEREIRA MEDEIROS ADVOGADO 1: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA RJ0087122 ADVOGADO 3: DR(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS RJ0137642 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO VOLUNTARIO, CONFIRMANDO-SE A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.51670 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: -ORDINARIA 20050010404889 Protocolo: 2007264341 APTE: EDSON CARVALHO DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0127195 ADVOGADO 2: DR(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE RJ0123910 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DAVI MARQUES DA SILVA Relator: DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.51716 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040010195733 Protocolo: 2007266565 APTE: CARLOS EDUARDO MARQUES SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). WILSON DUARTE DE CARVALHO RJ0122677 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO CHERMONT DE BRITTO RJ0082374 APDO: CARLOS ALBERTO VIEIRA LIMA DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA CARLOTA VIEIRA LIMA RJ0026522 ADVOGADO 2: DR(a). SONIA REGINA LACHNER RJ0144253 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.51836 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060030053755 Protocolo: 2007266331 APTE 1: EMPRESA DE JORNAL A CIDADE DE ANGRA DOS REIS DA COSTA VERDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE GOMES PEREIRA RJ0116487 ADVOGADO 2: DR(a). JEFFERSON PRIO DA SILVA RJ0117989 APTE 2: FABIO FRANCISCO FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o RECURSO (EMPRESA DE JORNAL A CIDADE DE ANGRA DOS REIS DA COSTA VERDE) E PROVEU-SE O 2o (FABIO FRANCISCO FERREIRA), NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.52371 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO C/C OBRIGACAO DE FAZER 20060010560063 Protocolo: 2007272035 APTE 1: NADJA GOMES SAMPAIO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 ADVOGADO 2: DR(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET RJ0108704 APTE 2: TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S A TELESP ADVOGADO 1: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA SP0129693 ADVOGADO 2: DR(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI RJ0119131 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 2o APELO (TELECOMUNICACOES) E, JULGOU-SE PREJUDICADO O 1o (NADJA GOMES SAMPAIO) NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.52439 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20040010353089 Protocolo: 2007272180 APTE: PROLIM PRODUTOS E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIANE LUISI TURISCO RJ0128557 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA ENGEL DE CASTRO BLANES RJ0127200 APDO: DEBORA MAIA BATISTA ADVOGADO 1: DR(a). JALINE GOMES DA SILVA RJ0115942 ADVOGADO 2: DR(a). JADIEL PEREIRA GUIMARAES RJ0116005 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.52480 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: INDENIZATORIA 20030260036505 Protocolo: 2007270404 APTES: ADILTON CARLOS FRANCISCO DE SOUZA LUCILENE CARDOSO ABREU DE SOUZA ROMULO ABREU DE SOUZA BRUNO ABREU DE SOUZA REP/P/S/PAIS ADILTON CARLOS FRANCISCO DE SOUZA E LUCILENE CARDOSO ABREU DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). RENATA SANTOS GODOY DE ABREU RJ0127812 APDO: MUNICIPIO DE ITAPERUNA ADVOGADO: DR(a). JAQUELINE CARDOSO DE SOUZA RJ0139530 Relator: DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.53644 Origem: SAO GONCALO 5 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS C/C INDENIZATORIA 20060040755011 Protocolo: 2007281595 APTE 1: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ CLAUDIO FRANCA BASTOS RJ0113398 ADVOGADO 3: DR(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO RJ0113501 APTE 2: EMERSON DA SILVA RIBEIRO (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). LUCIANA COLARES MANSANO DA SILVA RIBEIRO RJ0103764 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO E NAO SE CONHECEU O ADESIVO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.54496 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010535765 Protocolo: 2007286303 APTE: RAQUEL MARGOU MOHR ADVOGADO 1: DR(a). RAIMUNDA PEREIRA DE ARAUJO RJ0066894 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA MARIA ELISIO FERREIRA RJ0034965 ADVOGADO 3: DR(a). CARLA ROBERTA PEREIRA RJ0001474 APDO: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES RJ0078688 ADVOGADO 2: DR(a). WALTER BARCELLOS DUQUE RJ0127679 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.54963 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20062090122627 Protocolo: 2007287290 APTE: NORIMAR VIANNAY DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO FARO MANGORRA RJ0120164 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO FARO MANGORRA RJ0104298 APDO: LEROY MERLIN COMPANHIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM ADVOGADO 1: DR(a). RODOLFO CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO RJ0112299 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE RJ0073690 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.99 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 49767/2006 Protocolo: 200753435 EMBTE: COOPERATIVA MISTA DE TRABALHO DE MOTORISTAS AUTONOMOS DE TAXI ESPECIAL DO RIO DE JANEIRO COOPETRAMO ADVOGADO 1: DR(a). GERALDO JOSE RIBEIRO MOTTA RJ0028115 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO MOREIRA MENDES RJ0080104 EMBDO: FRANCISCO DE ASSIS MENEZES VELOSO ADVOGADO 1: DR(a). JAQUES ONOFRE RJ0107570 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA RJ0071572 Relator: DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Revisor: DES. HELDA LIMA MEIRELES Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES RELATOR, VENCIDOS OS DES 1o E 2o VOGAIS, QUE LHE DAVAM PROVIMENTO.\r\n\r\nId: 363765"
                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                    "363767": [
                                                                                                                                                        "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                        "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 08/11/2007\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1926 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060020099345 Protocolo: 2007311107 AUTOR: MARILIA MARCIA CUNHA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DANIEL GANEM MISSE RJ0134569 REU 1: MUNICIPIO DE NITEROI PROC. EST.: PAULO CEZAR PEREIRA NAZARETH REU 2: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA RJ0066931 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...MANTENHO A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21156 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070110057329 Protocolo: 2007226141 AGTE: IEDA OLIVEIRA VICENTE MARCELINO ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO PAULO ALVES HAUAJI RJ0080914 ADVOGADO 2: DR(a). SAULO BICHARA MENDONCA RJ0127566 AGDO: MUNICIPIO DE CABO FRIO Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: HOMOLOGO A DESISTENCIA DO RECURSO.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28667 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: TOMBO 26.987 EXECUCAO 975300004817 Protocolo: 2007295691 AGTE: PAULO DE ARRUDA GOMES ADVOGADO: DR(a). ANICETO MONTEIRO DA SILVA RJ0040232 AGDOS: JEFFERSON MARTINO JACKSON MARTINO JUSSARA MARTINO NERY GUARABYRA ADVOGADO: DR(a). LUIZ VICENTE LADEIRA GUIMARAES RJ0002192 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Decisao: ... JULGO PREJUDICADO O PRESENTE RECURSO...\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30160 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO CAUTELAR INOMINADA Protocolo: 2007311507 AGTE: FAMAR FEDERACAO DAS ASSOCIACOES DE MORADORES E AMIGOS DE RESENDE ADVOGADO: DR(a). ALBERTO BERNARDES RIBEIRO MAGALHAES RJ0067689 AGDO 1: ASSOCIACAO DE MORADORES DO BAIRRO FAZENDA DA BARRA III AGDO 2: SERGIO LUIZ DE CARVALHO LEAL Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Decisao: ... FICANDO SEM OBJETO O PRESENTE RECURSO ...\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31433 Origem: COMARCA DA CAPITAL 4 VARA EMPRESARIAL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20070011664633 Protocolo: 2007325247 AGTE: ZELIA NAPOLITANO SARDINHA COMERCIO DE ROUPAS ADVOGADO: DR(a). FABIO JOSE DE FARIA PROCACI RJ0103420 AGDO: BEBE BASICO COMERCIO DE ROUPAS LTDA ME Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31460 Origem: NITEROI 4 VARA CIVEL Acao: REVISIONAL DE ALUGUEL 20040020106290 Protocolo: 2007324034 AGTE: COFAC COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCIO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO AUGUSTO BASILIO RJ0073385 ADVOGADO 2: DR(a). THIAGO MUCURY CARDOSO RJ0119713 AGDO: ANA CHRISTINA DE CASTRO MORAES MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO RJ0017799 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA DE CASTRO CARNEIRO RJ0095133 Relator: : DES. RICARDO RODRIGUES CARDOZO Decisao: 1 INDEFIRO O PRETENDIDO EFEITO SUSPENSIVO. 2 DISPENSO INFORMACOES. 3 DIGA O AGRAVADO, QUERENDO.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31554 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: /A IMPUGNACAO A EXECUCAO 20010010216675 Protocolo: 2007325358 AGTES: MARIA EUNICE DA SILVA CARLOS GUTEMBERG DA SILVA CORREA ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO ROBERTO DAS GRACAS SANTOS RJ0061418 ADVOGADO 2: DR(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE RJ0081758 AGDO: TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A ADVOGADO: DR(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA RJ0064906 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ...DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO... INTIME-SE A PARTE AGRAVADA.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31617 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 970010711451 Protocolo: 2007324239 AGTES: ESPOLIO DE PAULO KHOURY REP/P/S/INV ELISABETH KHOURY RAPOSO EUNICE KHOURY PACELLI ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO ZERAIK RJ0137830 AGDO 1: VITTORIO FUSARO ADVOGADO: DR(a). MARISA DE OLIVEIRA SANTIAGO RJ0128498 AGDO 2: ESPOLIO DE MARIA DO CARMO CRUZ FERREIRA AGDO 3: FREDERICO CRUZ FUSARO REP/P/CURADORIA ESPECIAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Decisao: INDEFIRO EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO.... INTIMEM-SE AS PARTES AGRAVADAS. APOS, AO MP.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.43664 Origem: NOVA IGUACU 5 VARA CIVEL Acao: TB 77.347 ACIDENTARIA 910380009154 Protocolo: 2007216179 APTE: CRISTIANE AMORIM DA SILVA CAMILO ADVOGADO: DR(a). DENANCY DE SOUZA RIBEIRO FILHO RJ0031937 APDO: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: SERGIO DE SA Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ... NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.55353 Origem: CASIMIRO DE ABREU Acao: EMBARGOS DO DEVEDOR (REINTEGRACAO DE POSSE EM FASE DE EXECUCAO N. 2004.017.000372-0) 20050170010660 Protocolo: 2007287335 APTE: RONALD RANGEL PINTO ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CESAR LOPES FERREIRA PINTO RJ0124098 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIA SOUZA LOPES FERREIRA PINTO RJ0076041 APDO: JOSEMAR BAPTISTA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ MILLELI FERNANDES RJ0046877 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ...NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.61285 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610048490 Protocolo: 2007322990 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ONOFRE DA CONCEICAO Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO..\r\n\r\nId: 363767"
                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                    "363766": [
                                                                                                                                                        "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                        "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 08/11/2007\r\n\r\n001. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1108 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 2007171054 IMPTE: VIACAO UNIAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO RONALDO SAHIONE FADEL RJ0014115 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO MARTINS FADEL RJ0083794 IMPDO: EXMO SR PREFEITO DO MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: MANTENHO OS TERMOS DA DECISAO INCLUSA AS FLS. 115, INDEFERITORIA DO PEDIDO LIMINAR. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26677 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010391153 Protocolo: 2007277284 AGTE: LUIS ANDRE MARTINI VIEIRA ADVOGADO: DR(a). FELIPE MIRANDA TAVARES RJ0123602 AGDO: ELETROBRAS TERMONUCLEAR S A ELETRONUCLEAR ADVOGADO: DR(a). LIANA FERNANDES DE JESUS RJ0116830 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Despacho: DIANTE DA NATUREZA INFRINGENTE DOS EMBARGOS, DIGA A AGRAVADA.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27367 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 4 VARA CIVEL Acao: ACAO REIVINDICATORIA 20072050008263 Protocolo: 2007286352 AGTE: FERNANDO JOSE NASCIMENTO LACERDA ADVOGADO: DR(a). ROBERTA BARBOSA RIBEIRO JORDAO PINTO RJ0103892 AGDO: JOSE BENJAMIM DA SILVA ADVOGADO: DR(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUARIO RJ0067570 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Despacho: ... INDEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO...\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30160 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO CAUTELAR INOMINADA Protocolo: 2007311507 AGTE: FAMAR FEDERACAO DAS ASSOCIACOES DE MORADORES E AMIGOS DE RESENDE ADVOGADO: DR(a). ALBERTO BERNARDES RIBEIRO MAGALHAES RJ0067689 AGDO 1: ASSOCIACAO DE MORADORES DO BAIRRO FAZENDA DA BARRA III AGDO 2: SERGIO LUIZ DE CARVALHO LEAL Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Despacho: FLS 65/67: NADA A PROVER ANTE A DECISAO DE FLS. 64/64v.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30467 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA FAMILIA Acao: EXECUCAO DE PRESTACAO ALIMENTICIA NA ACAO DE ALIMENTOS 19980010901783 20060010802423 Protocolo: 2007316460 AGTE: BRUNO DE SOUZA DUPLAA SIMAO REP/P/S/MAE CRISTINA MAIA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). MONIQUE GUARANA DE BRITO FERNANDES RJ0089690 ADVOGADO 2: DR(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN RJ0061878 AGDO: EDSON DUPLAA SIMAO ADVOGADO: DR(a). SILVANA DE ARAUJO SANTOS RJ0074950 Relator: : DES. HELDA LIMA MEIRELES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: VENHAM AS INFORMACOES. APOS APRECIAREI O PEDIDO DE LIMINAR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31663 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20072090059828 Protocolo: 2007326094 AGTE: CONDOMINIO DO SITIO 1 DA QUADRA S DA PLANTA 515512915 ADVOGADO: DR(a). ANDRE ABELHA DUTRA RJ0104578 AGDOS: INAH DUTRA DE OLIVEIRA DAVID SEGUNDO AYRES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA RJ0104083 Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Despacho: 1.INTIME-SE A PARTE AGRAVADA, PARA CONTRAMINUTA.2. REQUISITEM-SE AS INFORMACOES.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31664 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL 20040011343675 Protocolo: 2007326338 AGTE: SEBASTIAO CANTIDIO DRUMOND ADVOGADO: DR(a). FERNANDO SETEMBRINO MARQUEZ DE ALMEIDA RJ0031564 AGDOS: SAPUCAIA DE MAQUINAS E MOTORES LTDA ELIZABETH DI CAVALCANTI VEIGA ROBERTO FERREIRA CORDEIRO DE MELO JORGE GETULIO VEIGA FILHO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES PAES RJ0001646A Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Despacho: 1. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA CONTRAMINUTA. 2. DISPENSO A REQUISICAO.\r\n\r\n008. ACAO RESCISORIA 2006.006.123 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZACAO - 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE CABO FRIO 20040110035686 Protocolo: 2006129587 AUTOR: JORNAL DE SABADO LAGOS LTDA REP/P/S/SOCIO JOSE CORREIA BATISTA ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS RJ0083905 ADVOGADO 2: DR(a). WALMER JORGE MACHADO RJ0068735 REU: THATHIANNE RAMAO VIANNA ADVOGADO: DR(a). ZULEIDE BOTELHO RAMAO RJ0111598 Relator: : JDS.DES.JACQUELINE MONTENEGRO Despacho: CUMPRIDO O DESPACHO DE FLS. 91, VOLTEM.(EXPECA-SE GUIA, DEVENDO O AUTOR COMPROVAR O DEPOSITO, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO.\r\n\r\n009. ACAO RESCISORIA 2007.006.345 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZATORIA 20042070058847 Protocolo: 2007288265 AUTOR: INGEBAU CONSULTORIA E URBANIZACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). YEDA DE SOUZA RIBEIRO MACEDO RJ0074300 ADVOGADO 2: DR(a). SUELY DE SOUZA RIBEIRO RJ0077339 REU: MARIA DA GLORIA SILVA Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Funciona: O Ministerio Publico Despacho: EM CINCO DIAS, COMPROVE A AUTORA O DEPOSITO PREVISTO NO ART.488 , II, DO CPC.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.6707 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20032030049584 Protocolo: 200731255 APTE: TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM RJ0102454 APDOS: MARIA TEREZA DA SILVA POR SI E REP/S/FILHA AMANDA FERREIRA DOS SANTOS ADRIANA FERREIRA DOS SANTOS ALTAIR FERREIRA DOS SANTOS ALICE FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO ALVARES DE ABREU AMORIM RJ0104297 Relator: : DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS. 239: DEFIRO, PELO PRAZO IMPRORROGAVEL DE 10 (DEZ) DIAS. PUBLIQUE-SE.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.11534 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: INDENIZATORIA 20060630004720 Protocolo: 200755915 APTE 1: PAULO CEZAR ESTEVES ADVOGADO: DR(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR RJ0131592 APTE 2: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. SERGIO LUCIO CRUZ Despacho: AS PARTES SOBRE FLS.218/33.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.37152 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20050010055548 Protocolo: 2007187032 APTE: PROSEGUR BRASIL S A TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANCA ADVOGADO 1: DR(a). SEVERINO JOSE DA SILVA RJ0001569 ADVOGADO 2: DR(a). YAN DUTRA MOLINA RJ0099350 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DRA SONIA REGINA DE CARVALHO MESTRE Relator: : DES. CELSO FERREIRA FILHO Revisor: DES. GALDINO SIQUEIRA NETTO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1) AO EMBARGADO 2)APOS, AO MP 3)VOLVAM-ME, DEPOIS, CONCLUSOS.\r\n\r\nId: 363766"
                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                "Décima Sexta Câmara Civel Composição da câmara Des. Miguel Ângelo Barros Des. Mario Robert Mannheimer Des. Mauro Dickstein Des. Lindolpho de Moraes Marinho Des. Carlos José Martins Gomes": {
                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                        "363769": [
                                                                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                            "DECIMA SEXTA CAMARA CIVEL \r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 07/11/2007\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1866 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060360066198 Protocolo: 2007302019 AUTOR: JOAO QUINTANILHA DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 REU: MUNICIPIO DE NILOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). MAGNA ALVARENGA DALLIA RJ0098216 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE CARLOS VIRIATO DE MEDEIROS RJ0088341 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ....CONFIRMO A SENTENCA MONOCRATICA, EM REEXAME NECESSARIO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CAPUT DO CPC.\r\n\r\n002. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1894 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20040010631211 Protocolo: 2007307946 AUTOR: CARLOS ROBERTO MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR RJ0072994 ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA VIEIRA DE AZEVEDO RJ0088928 ADVOGADO 3: DR(a). LILIANE ALLEN BARTOLY RJ0061372 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...EM REEXAME NECESSARIO, REFORMO PARCIALMENTE A SENTENCA A QUO, APENAS PARA EXCLUIR A CONDENACAO DO REU AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18914 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010975801 Protocolo: 2007205685 AGTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO: DR(a). PAULO ELISIO DE SOUZA RJ0018430 AGDO: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FEDERACAO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MEDICAS ADVOGADO 1: DR(a). RUY DE CARVALHO PINHO RJ0037533 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO ARAUJO PINHO RJ0073168 Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: ...ENSEJANDO A APLICACAO DO CAPUT DO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, POR TRATAR-SE DE RECURSO MANIFESTAMENTE PREJUDICADO.FACE AO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23598 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20010011010965 Protocolo: 2007247362 AGTE: MENACHE LEVY ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO CHALFIN RJ0053588 ADVOGADO 2: DR(a). ILAN GOLDBERG RJ0100643 AGDO: ADL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA RJ0085305 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. EM FACE DA INFORMACAO DE RECONSIDERACAO DA DECISAO, DECLARO PREJUDICADO O AGRAVO E COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART.557,CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO. ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24285 Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: CAUTELAR 20070630070821 Protocolo: 2007253012 AGTES: ADRIANO CAMPOS RODRIGUES DE OLIVEIRA PAULO ROBERTO FERREIRA ADVOGADO: DR(a). OTAVIO JOSE SABBADINE DE FREITAS E COUTO DA COSTA RJ0104838 AGDO 1: ESPOLIO DE SEBASTIAO FERREIRA BASTOS FILHO REP/P/S/INV LEONARDO BASTOS FERREIRA AGDO 2: ESPOLIO DE CATARINA BASTOS FERREIRA REP/P/S/INV LEONARDO BASTOS FERREIRA Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: .....DEIXO DE CONHECER DO PRESENTE RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CAPUT DO CPC C/C PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 526 DO CPC.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24903 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070420094225 Protocolo: 2007257523 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO SP0126504 ADVOGADO 2: DR(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR RJ0057883 AGDO: MARIA APARECIDA GONCALVES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES RJ0108567 ADVOGADO 2: DR(a). INES LOPES DE ABREU MENDES DE TOLEDO RJ0141798 Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECO DO RECURSO, NEGANDO-LHE PROVIMENTO...\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26350 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20012090042280 Protocolo: 2007273435 AGTES: EDISON CANDIDO DE OLIVEIRA SELMAR CARREIRO ALVES ADVOGADO: DR(a). JORGE LUIZ ALVES DE CASTRO RJ0069337 AGDO: ARMINDO DE AZEVEDO FOLHA PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). JOSE INACIO DA SILVA RJ0013727 Relator: : DES. CHERUBIN HELCIAS SCHWARTZ Decisao: ...ASSIM,PELA PERDA DO OBJETO DO PRESENTE RECURSO,JULGO PREJUDICADO O AGRAVO DE INSTRUMENTO...\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28782 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS 20032090030750 Protocolo: 2007299011 AGTES: SILVIA BRAGA RODRIGUEZ JURJO TAISSA BRAGA RODRIGUEZ JURJO ADVOGADO 1: DR(a). JAIR WELLER NASCIMENTO DE OLIVEIRA RJ0125224 ADVOGADO 2: DR(a). GREICE FREDERICA DO NASCIMENTO LEAL RJ0062573 AGDO: SATURNINO RAMON RODRIGUEZ JURJO ADVOGADO: DR(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS RJ0038276 ADVOGADO 2: DR(a). SONYANNA SABADINI RJ0123622 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...COM FUNDAMENTO NO ART.557...NEGO-LHE SEGUIEMNTO. ...\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28947 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070010115710 Protocolo: 2007299567 AGTES: JORGE ADIR DE SOUZA MARCIA PINTO ALVARENGA DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ALLEN DOS SANTOS PINTO DA SILVA FILHO RJ0136138 AGDO: BELFUS INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SILVIO BITTENCOURT DE CARVALHO LEAL RJ0088824 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES RJ0073803 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ....COM FULCRO NO ARTIGO 557,PARAGRAFO 1o -A- DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL...DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA DECRETAR A REVELIA DO REU/AGRAVADO, DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO EM SEUS ULTERIORES TERMOS.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29441 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20070110080571 Protocolo: 2007305521 AGTES: DA HORA INDUSTRIA DA PESCA LTDA ADALBERTO SOARES DA HORA ELIANE CAROLINA ALMEIDA DA HORA GUSTAVO ALMEIDA DA HORA ADVOGADO: DR(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO RJ0055174 AGDO: VITOR LUIZ TEIXEIRA DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). NELSON SIMIS SCHVER RJ0000515 ADVOGADO 2: DR(a). ALBA LUCINIA DE OLIVEIRA CASTRO RJ0055761 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ...COM FUNDAMENTO NO ART.557...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. INTIMEM-SE.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29520 Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070210275392 Protocolo: 2007305249 AGTE: ELENILDO SIQUEIRA DE LIMA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR RJ0082812 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO RJ0081358 AGDO: VIACAO UNIAO LTDA Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Decisao: ...ASSIM,DOU PROVIMENTO AO RECURSO PARA DEFERIR A GRATUIDADE DE JUSTICA AO AGRAVANTE.\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29759 Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070210136410 Protocolo: 2007308889 AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545A ADVOGADO 2: DR(a). CRISTINA DA CONCEICAO RODRIGUES RJ0114417 AGDO: ANDERSON GOMES LOUZADA ADVOGADO 1: DR(a). FABIANE DE ANDRADE RJ0119039 ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA CRISTINA FERREIRA DE C FRANCISCO RJ0120616 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ....DEIXO DE CONHECER DO RECURSO, EM RAZAO DE SUA MANIFESTA INADMISSIBILIDADE, FACE A INTEMPESTIVIDADE, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CAPUT DO CPC.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30119 Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA DE FAMILIA Acao: SEPARACAO CONSENSUAL 20040660150850 Protocolo: 2007311340 AGTE: MARINA ANGELA DE SOUZA E SILVA ADVOGADO: DR(a). MARISE BAPTISTA FIORENZANO HENRICHS RJ0138446 AGDO: ODILON BATISTA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES RJ0079353 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: .....COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30255 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO DE EXECUCAO FISCAL 20060020028107 20060020107159 Protocolo: 2007312679 AGTE: SENDAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ANDRE LUIZ CARVALHO ESTRELLA Relator: : DES. MARCOS ALCINO A TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NOS TERMOS DO ART.557 DO CPC,NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30358 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070011683275 Protocolo: 2007314954 AGTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO E TERMINAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CODERTE ADVOGADO: DR(a). RICARDO BORGES DE MENEZES RJ0070282 AGDO: CALDO DE CANA ORNELAS LTDA ADVOGA DO: DR(a). MANOEL JOSIAS DA SILVA RJ0072017 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ...COM FUNDAMENTO NO ART.557...NEGO-LHE SEGUIMENTO. INTIMEM-SE.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30416 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESSARCIMENTO 20030010830321 Protocolo: 2007315017 AGTE: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVAO ZENHA RJ0091226 ADVOGADO 2: DR(a). TERESA GONCALVES PALADINO RJ0099431 AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). VIRIATO MONTENEGRO RJ0095381 ADVOGADO 2: DR(a). PHILLIPE MORRIELLO MALLET ALEIXO RJ0115668 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ....COM FULCRO NO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1o -A- DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL...DOU PROVIMENTO AO RECURSO....CONDENO, AINDA, O IMPUGNANTE/AGRAVADO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORARIOS NO VALOR DE R$ 380,00.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30562 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: ACAO ORDINARIA 20070010700216 Protocolo: 2007316368 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO RJ0060359 AGDO: EVALDO DOS ANJOS PONTES ADVOGADO: DR(a). ROBERTO PINHO GILVAZ RJ0079620 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ...DEIXO DE CONHECER O PRESENTE AGRAVO, EM RAZAO DA FALTA DE REGULARIDADE FORMAL FACE A SUA INSTRUCAO DEFICIENTE, NA FORMA DOS ARTIGOS 525,I DO CPC.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30604 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020010971893 Protocolo: 2007316092 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA RJ0097634 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: EDNA FERREIRA BISPO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, COM FUNDAMENTO NO ART.557...\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30783 Origem: DUQUE DE CAXIAS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070210273528 Protocolo: 2007316924 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: ESPOLIO DE JOSE ELIAS MUSSAUER REP/P/S/INVENTARIANTE JOSELDA DE ALMEIDA MUSSAUER ADVOGADO: DR(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JUNIOR RJ0128597 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ...DEIXO DE CONHECER DO RECURSO, EM RAZAO DE SUA MANIFESTA INADMISSSIBILIDADE, FACE A INTEMPESTIVIDADE, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CAPUT DO CPC.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30852 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20072090076929 Protocolo: 2007319667 AGTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: DR(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO RJ0105789 AGDO: ZELIA MORAES DA SILVA GODOY ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO MORAES DA SILVA RJ0075677 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ...PORQUE O RECURSO E MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE, COM FUNDAMENTO NO ART. 557 DO CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO. INTIMEM-SE.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30869 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050010010322 Protocolo: 2007318611 AGTE: CLAUDIO PASCUAL ADVOGADO: DR(a). MARCUS VINICIUS LOSSO DOS SANTOS RJ0081909 AGDO: ISAIAS BARCELOS DE OLIVEIRA JUNIOR ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO CARLOS GONCALVES RJ0128040 Relator: : DES. CARLOS JOSE MARTINS GOMES Decisao: ...NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO POR SER MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30999 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070011349314 Protocolo: 2007319751 AGTES: JOSE PACHECO DE OLIVEIRA MARLUCE RESENDE ATILA MAURO JOSE MORAES COELHO MIGUEL ARCANJO DOS SANTOS REGINA VITORIA DE JESUS SERRA DA SILVA ROMUALDO SOARES OLIVEIRA ROQUE CORREIA BILITARIO VALTER WEBER LEONE VERA LUCIA DE ALMEIDA ALBUQUERQUE WALQUIRIA VIEIRA ORNELAS WALTER DANTAS SILVA WILSON REIS DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MERCEDES CAMOZZATO RJ0000799B ADVOGADO 2: DR(a). NOELI NANINI REMONTI RS0066996 AGDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ...COM FUNDAMENTO NO ART.557...NEGO-LHE SEGUIMENTO.INTIMEM-SE.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31009 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: RESCISAO DE CONTRATO 20060020688739 Protocolo: 2007320680 AGTE: C M DE QUEIROZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). MAX ANTONIO PAUL RJ0088634 AGDOS: SEBASTIAO PECANHA MARIA CARMEN DA SILVA PECANHA ADVOGADO: DR(a). EDSON PINTO JUNIOR RJ0047747 Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: ...NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, POR MANIFESTAMENTE INADMISSIVEL, NA CONFORMIDADE DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.11730 Origem: ITAPERUNA 2 VARA Acao: DECLARATORIA 20050260072241 Protocolo: 200757254 APTE: MUNICIPIO DE ITAPERUNA ADVOGADO: DR(a). SERGIO ARAUJO NUNES RJ0064925 APDO: VINICIO KNUPP COSTA REP/P/S/MAE SONIA MARIA KNUPP ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ENSEJANDO QUE NA FORMA PREVISTA NO ART. 557, CAPUT, DO CPC SEJA NEGADO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.27917 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20010011477089 Protocolo: 2007137756 APTE 1: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT RJ0114054 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES RJ0122935 APTE 2: MASSA FALIDA DE SEPRO SEGURANCA PROFISSIONAL LTDA REP/P/S/SINDICO 1o LIQUIDANTE JUDICIAL (REC ADESIVO) ADVOGADO: DR(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE RJ0081372 APDOS 1: OS MESMOS APDOS 2: EDVAR SOUZA DA SILVA JOSE LUIZ FORTUNATO DE ALMEIDA CARLOS ALBERTO DE ALENCAR PECANHA RENE BOMFIM DOS SANTOS SAMUEL BARBOSA DA SILVA LUIZ AUGUSTO DE OLIVEIRA BOANERGES DOS SANTOS SILVA JOSIAS BATISTA DE FARIAS EDSON DA SILVA JEFFERSON GENUINO DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO CANDIDO DE SOUZA RJ0048619 ADVOGADO 2: DR(a). KENIA MARIA DE SOUZA RIO RJ0074104 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART.557,CPC, NEGO SEGUIMENTO AOS RECURSOS (FLS.282/301 E 324/328) POR MANIFESTAMENTE INADMISSIVEIS. CUIDAM OS AUTOS....; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.31920 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20060010791504 Protocolo: 2007158066 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PATRICIA FELIX TASSARA APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA APDO: NATALIA CAROLINE FRANCA LIMA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO-LHES SEGUIMENTO E O FACO COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 557... E AGRAVO RETIDO NAO CONHECIDO. INTIMEM-SE.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.34618 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060610085245 Protocolo: 2007172731 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO APDO: JOAO CLIMACO MARIANO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 557...NEGO-LHE SEGUIMENTO. INTIMEM-SE.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.34681 Origem: ITAGUAI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040240023830 Protocolo: 2007171818 APTE: MUNICIPIO DE ITAGUAI ADVOGADO: DR(a). LUCY HESSE PAIVA FENTANES RJ0053440 APDO: MRS LOGISTICA S A ADVOGADO 1: DR(a). ADEMILSON COSTA RJ0077291 ADVOGADO 2: DR(a). HUDSON FERNANDO COUTO MG0063493 ADVOGADO 3: DR(a). VANESSA SEDA DE ASSIS RJ0115152 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.34839 Origem: COMARCA CAPITAL 44 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010738423 Protocolo: 2007172957 APTE: BANCO FINASA S A ADVOGADO: DR(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS RJ0099232 APDO: ALESSANDRA OLIVEIRA CARARINE ADVOGADO: DR(a). VALERIO LOPES TOLEDO RJ0085310 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ...COM FUNDAMENTO NO ART.557...NEGO-LHE SEGUIMENTO. INTIMEM-SE.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.35408 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011017099 Protocolo: 2007177155 APTE: GUARACIL ANTUNES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.35653 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040011503265 Protocolo: 2007177452 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA APTE 2: CELIA AVELINA BARBOSA MONTEIRO ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA RJ0086497 ADVOGADO 2: DR(a). RONALD LUIZ DO VALLE ANDRADE RJ0111965 APTE 3: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO A AMBOS...E QUANTO AO APELO DA AUTORA, DOU PROVIMENTO...\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.35869 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060610078575 Protocolo: 2007178339 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: ELIANE ARAUJO DO CARMO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 557...NEGO-LHE SEGUIMENTO. INTIMEM-SE.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.35885 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C CANCELAMENTO DE PROTESTO E INDENIZACAO 20030540333974 Protocolo: 2007178413 APTE: INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LINCOLN LTDA ME ADVOGADO: DR(a). CICERO PAULINO DA SILVA RJ0039792 APDO: SAPUPARA INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO JURANDY PORTO ROSA CE0001421 ADVOGADO 2: DR(a). LORENA DE PAULA BARROSO ROCHA CE0013550 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.35904 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20002020109966 Protocolo: 2007178337 APTE: IMPORTADORA RIOJA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DE BARROS E VASCONCELLOS RJ0050999 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO FERNANDO DE BARROS E VASCONCELLOS RJ0059506 APDO: ZIM ISRAEL NAVIGATION COMPANY LTDA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR RIBEIRO FILHO RJ0062954 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE PAULO LUDERITZ BARCELLOS DIAS RJ0047112 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ...COM BASE NO ART.557 DO CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.36312 Origem: REGIONAL MEIER 1 VARA CIVEL Acao: DEPOSITO 20002080118121 Protocolo: 2007179918 APTE: ESPOLIO DE ANA CRISTINA GUEDES COELHO REP/P/S/INV ADELAIDE GUEDES COELHO ADVOGADO: DR(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI RJ0100834 APDO: FINASA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES RJ0005160 ADVOGADO 2: DR(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA RJ0077479 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO. INTIMEM-SE.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.36512 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060210024654 Protocolo: 2007182784 APTES: AQUILES FERNANDES DA SILVA JORGE LUIZ SBANO AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). MARISA MELLO DE OLIVEIRA ALMEIDA RJ0033602 APDO: NATANAEL FRANCISCO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE DE ALBUQUERQUE RJ0089908 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ...COM BASE NO P.1o-A DO ART.557, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.36539 Origem: DUQUE DE CAXIAS 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040210032695 Protocolo: 2007182787 APTE: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 APDO: CHARLES PEREZ SOTTO MAYOR ABITAM ADVOGADO: DR(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE RJ0098587 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ...COM FUNDAMENTO NO ART.557...NEGO-LHE SEGUIMENTO. INTIMEM-SE.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.36700 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010931130 Protocolo: 2007183160 APTE 1: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST. 1: JANAINA MARIA LOPA VALLADO PROC. EST. 2: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA DE SIQUEIRA APTES 2: ANTONIO CARLOS GOMES BOTELHO CLAUDIO MOTTA JOSE MARIA SOARES CONSTANCIO LUIZ CARLOS DA SILVA MAURO BARBOSA DA COSTA PEDRO DOS REIS ROCHA ADVOGADO: DR(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO RJ0035698 APDOS 1: ANTONIO CARLOS DE MEDEIROS PIRES LUIZ FONTES MARIO BRITO DE LIMA WILSON SERRANO MOREIRA ADVOGADO: DR(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO RJ0035698 APDO 2: FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER RJ PROC. EST. 1: JANAINA MARIA LOPA VALLADO PROC. EST. 2: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA DE SIQUEIRA Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO-LHES SEGUIMENTO.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.37312 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20040380018053 Protocolo: 2007186673 APTE: ISAIAS DELFINO ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO RJ0109099 APDO: SULINA SEGURADORA S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ...COM FUNDAMENTO NO ART.557...NEGO-LHE SEGUIMENTO. INTIMEM-SE.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.37687 Origem: COMARCA CAPITAL 23 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20060010150596 Protocolo: 2007187175 APTE: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR RJ0087929 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA CORTE DE OLIVEIRA SOUZA RJ0098845 APDO: LUCIENE RODRIGUES DE MOURA ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS RJ0014878 ADVOGADO 2: DR(a). KELLY SANTOS E SANTOS RJ0099521 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ...E NO MERITO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, COM FUNDAMENTO NO ART.557...\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.37857 Origem: RIO DAS OSTRAS 1 VARA Acao: REPETICAO DE INDEBITO 20040680012901 Protocolo: 2007188261 APTE: CARLOS ROBERTO PESTANA DE MONTEIRO RAMALHO ADVOGADO: DR(a). ETERIA PAZ HENRIQUES RJ0082077 APDOS: BANCO BANERJ S A BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO RJ0061287 ADVOGADO 2: DR(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMAO RJ0093492 ADVOGADO 3: DR(a). TANALY DE FARIAS CUMIN RJ0117546 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ...POR TAIS MOTIVO, COM BASE NO ART. 557 DO CPC, POR ESTAR O RECURSO EM CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, NEGO-LHE SEGUIMENTO. INTIMEM-SE.\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.38000 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (2002.001.041962-0) 20020010842266 Protocolo: 2007191700 APTE: FEDERAL DE SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RONALDO DE OLIVEIRA LIMA RJ0013395 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ EDUARDO FIDALGO RJ0064806 APDO: VERA LUCIA AFFONSO ALVES ADVOGADO 1: DR(a). GLAUCIA PAIVA MOREIRA LEITE RJ0083990 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA DA SILVA RJ0115002 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ...NEGO-LHE SEGUIMENTO.\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.38191 Origem: NITEROI 8 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20060020125710 Protocolo: 2007191361 APTE: SPARCAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA MARIA DO CARMO FORTES RJ0062731 APDO: ROSA MARIA RODRIGUES PEREIRA ABBADE ADVOGADO: DR(a). SERGIO JOSE VIEIRA RJ0062062 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ...COM BASE NO ART.557 DO CPC, ...E NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.43887 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010391664 Protocolo: 2007219654 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDO 1: NEUSA CARPENTER LEANDRO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DIANTE DO EXPOSTO, CONHECO DO RECURSO, DANDO-LHE PARCIAL PROVIMENTO, REFORMANDO A SENTENCA COMO ACIMA APONTADO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, CPC...\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.44112 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040229659 Protocolo: 2007220859 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: MARIA IRENE DA R CRUZ APDO: URBA PLANEJAMENTO URBANO S A REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.44452 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010483640 Protocolo: 2007219561 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA APDO: ROSANGELA DOS SANTOS PEDROZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...ENSEJANDO QUE NA FORMA PREVISTA NO ART. 557,CAPUT, DO CPC SEJA NEGADO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.45068 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070010188220 Protocolo: 2007226280 APTE: LIDEL LOJAS DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA RJ0045685 ADVOGADO 2: DR(a). DIRCEIA VIEIRA QUEIROGA RJ0092921 APDO: ALBERTO VENTURA ADVOGADO 1: DR(a). IDA MARILIA REBELO DE OLIVEIRA RJ0103430 ADVOGADO 2: DR(a). DAVIDSON DE SOUZA DA SILVA RJ0113863 Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: ...DIANTE DO EXPOSTO, CONHECE-SE DO RECURSO, NEGNADO-SE-LHE, CONTUDO SEGUIMENTO NOS TERMOS DO ART. 557, DO CPC...\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.45369 Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20010010653960 Protocolo: 2007227400 APTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA RJ0002683 ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693 APDOS: ANTONIO FELINTO DA SILVA MARIA SEBASTIANA DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). ANTONIO CARLOS NASCIMENTO SANTANA RJ0038113 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Decisao: ...E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA REDUZIR A INDENIZACAO PELA METADE...\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.45431 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070010409364 Protocolo: 2007228113 APTE: JULIANA DE SOUZA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JUNIOR RJ0112601 APDO: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA RJ0122751 ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS RJ0107606 Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECO DO RECURSO, NEGANDO-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO ACIMA...\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.46198 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060610090540 Protocolo: 2007231510 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: OLGA GONCALVES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NA FORMA PREVISTA NO ART. 557, CAPUT, CPC, SEJA NEGADO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.46275 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: TB 173/01 EXECUCAO FISCAL 20010720004812 Protocolo: 2007231497 APTE 1: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO RJ0039156 APTE 2: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO RJ0039156 APDO: NILSON BARBOSA REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.46490 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: ORDINARIA C/C TUT ANTECIPADA 20060011433437 Protocolo: 2007233690 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APTE 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA APDO: LUCIANO SALGADO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECO DOS RECURSOS, PARA DAR PARCIAL PROVIMENTO AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DESPROVER O DO MUNICIPIO...\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.46667 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060610071118 Protocolo: 2007233560 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 ADVOGADO 2: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA RJ0033479 APDO: RYAN DE SOUZA CARNEIRO VERLY REP/P/S/MAE LIDIANE DE SOUZA CARNEIRO VERLY ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NA FORMA PREVISTA NO ART. 557, CAPUT, DO CPC, SEJA NEGADO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO...\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.47018 Origem: SAO GONCALO 1 VARA CIVEL Acao: INVENTARIO 990040283680 Protocolo: 2007235718 APTE: ERICK FERNANDES RAIMONDI INVENTARIANTE DO ESPOLIO DE ARMANDO RAIMONDI ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 INTERESSADOS: MARIA DE LOURDES SANTOS RAIMONDI ROSSANA RAIMONDI CAVALCANTE ADVOGADO: DR(a). MARIA IGNES DOS SANTOS RJ0030592 Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: ...ANTE O EXPOSTO, CONHECO DO RECURSO, PARA DAR-LHE PROVIMENTO, NA FORMA DO ART. 557, PARAGRAFO 1.-A DO CPC...\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.47127 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610045452 Protocolo: 2007236689 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: EDSON DA ROCHA Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: ...ASSIM COMO O DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JUSRISDICAO, RAZAO PELA QUAL NEGA-SE-LHE SEGUIMENTO, NA FORMA DO ART. 557, CPC.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.47440 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20000420051351 Protocolo: 2007237160 APTES: FERNANDO LAZARO DE BARROS BASTO TEREZINA SCHUNK BASTO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO FERREIRA RJ0025857 APDO: OBRAS SOCIAIS DE SAO JUDAS TADEU ADVOGADO: DR(a). EDUARDO JORGE LIMONGI GONTIJO RJ0079661 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO PARAG.1-A DO ART.557,CPC, CONHECO PRELIMINARMENTE DO AGRAVO RETIDO DE FLS.453/455 E A ELE DOU PROVIMENTO PARCIAL PARA REFORMAR O DESPACHO DE FLS.445 NA PARTE EM QUE DEFERIU ISENCAO DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS A 2 APELANTE E DETERMINAR QUE ELA SEJA INTIMADA A RECOLHER METADE DO PREPARO DA APELACAO NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERCAO. ASSIM DECIDO PORQUE....; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.48627 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050040157932 Protocolo: 2007245573 APTE: TELMA MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO SILVA AMARAL RJ0100528 ADVOGADO 2: DR(a). ALCILENE FERREIRA DE MESQUITA RJ0118210 ADVOGADO 3: DR(a). JOSE LUIZ DA SILVA MUNIZ RJ0070696 APDO: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA COUTINHO GLORIA RJ0090619 ADVOGADO 2: DR(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA RJ0081130 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Revisor: DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Decisao: ....IMPOE-SE A ANULACAO DA DOUTA SENTENCA GUERREADA E, CONSEQUENTEMENTE, A DECLARACAO DE PERDA DO OBJETO DO PRESENTE RECURSO DE APELACAO.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.49277 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010456178 Protocolo: 2007250206 APTE: ANDRE GONCALVES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA RJ0035184 ADVOGADO 2: DR(a). JANAINA FERREIRA ESTANISLAU RJ0114413 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR DAVI MARQUES DA SILVA Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DAI PORQUE, MANTEM-SE A SENTENCA DE PRIMEIRO GRAU, NEGANDO-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT DO CPC.\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.50196 Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050020205087 Protocolo: 2007253993 APTE: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI ADVOGADO: DR(a). FERNANDA BRAGA MENDES RJ0114436 APDO: ORLANDO SILVA DA COSTA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ......COM FULCRO NO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1o -A- DO CPC....DOU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA REFORMAR A SENTENCA SOMENTE NO TOCANTE A CONDENACAO DA APELANTE AO PAGAMENTO DAS CUSTAS.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.50601 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050010122422 Protocolo: 2007257213 APTES: BERNARDO TULIO CYTRYNBAUM ANDRE LUIS CYTRYNBAUM ESPOLIO DE ELZA CYTRYNBAUM REP/P/S/INV ILANA CYTRYNBAUM ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO ROZENSZAJN RJ0043106 ADVOGADO 2: DR(a). MAURO TREIGER ROZENSZAJN RJ0134584 APDO: IVONETH GONCALVES OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). LIANA FERREIRA ROCHA COSTA RJ0112943 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, NAO SENDO VERIFICADA QUALQUER DAS HIPOTESES PREVISTAS NO ARTIGO 535 DO CPC, CONHECO DOS EMBARGOS, NO ENTANTO, OS REJEITO INTEIRAMENTE.\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.50821 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: EMB.A EXECUCAO (2001.072.000595-6 (2380) EXECUCAO FISCAL) 20070720003705 Protocolo: 2007258929 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO RJ0039156 APDO: JOSE PAULO LEAL GUILLOBELL REP/P/CURADORIA ESPECIAL Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS, CONHECO DO RECURSO, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.51040 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20040010968254 Protocolo: 2007259187 APTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES APDOS: YOLANDA TEIXEIRA DIAS SILVA ANA PAULA TEIXEIRA DE SOUZA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...POR TAIS FUNDAMENTOS NA FORMA DO ART. 557 DO CPC, CONHECO DO RECURSO DANDO-LHE PARCIAL PROVIMENTO ...\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.51617 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO DPVAT 20070010248472 Protocolo: 2007262117 APTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). FABIANA CANCIO TAVARES RJ0110424 APDO: MARIA CELIA LINHARES ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO DE LIMA GILS RJ0130599 ADVOGADO 2: DR(a). FABRICIO ALVES FERREIRA RJ0130918 Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: ...PELO EXPOSTO, DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO APELO, NA FORMA DO ART. 557, PARAGRAFO 1.-A DO CPC...\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.53440 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010560970 Protocolo: 2007280993 APTE: SERGIO AUGUSTO DA SILVA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). IRUNDY LAROCCA QUINTO RJ0033844 APDO 1: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: CIRO FRYNBERG APDO 2: MARISA DA SILVA SILVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ERNESTO CESAR LEMOS DA SILVA RJ0047991 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO RJ0025480 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ....COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO, NA INTEGRA, A SENTENCA RECORRIDA.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.53506 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010177681 Protocolo: 2007281122 APTE: VANDA FRANCA BARBOSA ADVOGADO: DR(a). ROSANGELA FRANCA BARBOSA RJ0124043 APDO: UNICARD BANCO MULTIPLO S A ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO RJ0011316 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO RJ0064624 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: .....COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL....NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO, NA INTEGRA, A SENTENCA RECORRIDA.\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.53608 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070040795321 Protocolo: 2007282483 APTE 1: FRANCIARLEY CAMPOS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ROGERIO FERREIRA HERDY RJ0063956 APTE 2: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS RJ0113585 ADVOGADO 2: DR(a). MELISSA BOARETTO GOBBI BINHOTI RJ0102898 ADVOGADO 3: DR(a). RONE ESTEVES CORTES RJ0108046 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ....COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL....NEGO SEGUIMENTO AOS RECURSOS, MANTENDO, NA INTEGRA, A SENTENCA RECORRIDA.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.53902 Origem: ARARUAMA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070520039236 Protocolo: 2007282392 APTES: ANTONIO BERNARDO DIAS FILHO GERALDO MARQUES FILHO MILTON DOS SANTOS ARAUJO SANDRA ALVES COUTINHO MARIA ELY DA SILVA MARTINS ADVOGADO: DR(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS RJ0091370 APDO: MUNICIPIO DE ARARUAMA ADVOGADO: DR(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA RJ0088697 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ....COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL....NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO, NA INTEGRA, A SENTENCA RECORRIDA.\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.54959 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: OBRIG.DE FAZER C/C INDENIZACAO 20062090003791 Protocolo: 2007287356 APTES: HENRIQUE LUIZ GOMES AHRENDS ANA ROSA SCHMIDT CUNHA AHRENDS ADVOGADO: DR(a). NESTOR AHRENDS NETO RJ0052812 APDO: BLAVI CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). JOACYR BICALHO GUIMARAES RJ0008377 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO PARAG.1-A DO ART.557,CPC, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO DE FLS.318/335. OS AUTOS CUIDAM....; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.55071 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: COBRANCA COTAS CONDOMINIAIS 20060011639107 Protocolo: 2007289818 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCO SAULO ADVOGADO 1: DR(a). GEAN CARLOS MONTEIRO FERREIRA RJ0120969 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS ANDRE MONTEIRO DA ROCHA LOPES RJ0061421 APDO: JUAREZ TAVORA LUIZ E S/M NELY TAVORA LUIZ ADVOGADO: DR(a). JORGE RODRIGUES JACOB RJ0030708 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART.557,CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (FLS.75/78) POR ESTAR EM CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DO STJ ! CUIDAM OS AUTOS...; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.55232 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER (MEDICAMENTOS) 20060040791260 Protocolo: 2007287826 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: DANIELE SANT'ANNA REGO DA SILVA APDO: MARLLON BRUM NASSER ASSIST/P/S/PAI SERGIO DE OLIVEIRA NASSER ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO...\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.55431 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - (7502/1999 - EXECUCAO FISCAL) 20010010458403 Protocolo: 2007291348 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDO: COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ ADVOGADO 1: DR(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA RJ0040343 ADVOGADO 2: DR(a). CLARINDA DOS REIS CAVALIERI RJ0039890 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART.557,CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (FLS.89/111) POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE....; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.55640 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060140118112 Protocolo: 2007290545 APTE: FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: DR(a). ANGELA DA SILVA SOARES RJ0134971 APDO: MARLUCIA SARDINHA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO DUMAS REGO RJ0097212 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART.557,CPC, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO (FLS.73/83) POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. APELACAO INTERPOSTA....; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.55647 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060020655849 Protocolo: 2007288015 APTE: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA POLLI MANAYA TEIXEIRA RJ0111896 ADVOGADO 3: DR(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA RJ0058706 APDO: VALERIANA DA SILVA BRAGA ADVOGADO: DR(a). SAMANTHA PEREIRA BARROSO RJ0126684 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ....COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.55702 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: CANCELAMENTO DE PROTESTO C/C INDENIZATORIA 20010011213001 Protocolo: 2007291496 APTE: YANES MINAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO LUIZ LOPES COELHO RJ0080512 ADVOGADO 2: DR(a). ELIZABETH FARIA MARTINS COTTA RJ0034662 APDO: NRM EQUIPAMENTOS E SERVICOS CONTRA INCENDIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ADEMAR MACHADO DA MOTTA RJ0094227 ADVOGADO 2: DR(a). WALMIR RIBEIRO RJ0064644 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO PARAG.1-A DO ART.557,CPC, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO (FLS.132/141), PARA REDUZIR A VERBA INDENIZATORIA PARA R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS). OS AUTOS CUIDAM DA.....; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.55745 Origem: VOLTA REDONDA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 99.066.032507-0 20050660035910 Protocolo: 2007291890 APTE: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO 1: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES RJ0076238 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO RJ0056354 APDO: MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA ADVOGADO 1: DR(a). CAROLINE ESTIGARRIBIA BUSS MACEDO RJ0128704 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA RJ0086349 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO PARAG.1-A DO ART.557,CPC, DOU PROVIMENTO AO RECURSO (FLS.47/55), PARA JULGAR PROCEDENTES OS EMBARGOS A EXECUCAO. CUIDAM OS AUTOS....; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.55967 Origem: BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070100005436 Protocolo: 2007291311 APTE: FRANCISCO CARDOSO ADVOGADO: DR(a). GERALDINO DE FREITAS ROSMANINHO RJ0080333 APDO: ASSEMBLEIA DE DEUS CENTRAL DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADO 1: DR(a). ZAIRA LEONIDIO DO CARMO RJ0137352 ADVOGADO 2: DR(a). EZEQUIEL OLIVEIRA SILVA RJ0079407 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO PARAG.1-A DO ART.557,CPC, DOU PARCIAL PROVIMENTO A APELACAO DE FLS.192/199 PARA CORRIGIR A SENTENCA E DECLARAR EXTINTO O FEITO SEM EXAME DO MERITO, POR INADEQUACAO DA VIA ELEITA.....; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.56295 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010318670 Protocolo: 2007292724 APTE 1: ANTONIA MARIA DO NASCIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 APTE 2: HSBC SEGUROS BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS RJ0110551 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: ...COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.56352 Origem: COMARCA CAPITAL 20 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010381470 Protocolo: 2007296256 APTE: SHEILA AUGUSTA DE JESUS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 ADVOGADO 3: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 APDO: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO RJ0134074 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO RJ0108813 ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA RJ0137755 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO ART.557,CPC, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO DE FLS.73/84, FACE A SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA. TRATA-SE DE....; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.56355 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070610011227 Protocolo: 2007295970 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: SERGIO DE ALMEIDA DA CRUZ ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ....COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL..NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.56506 Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060010831850 Protocolo: 2007296150 APTE: CONSORCIO ROSSI LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 ADVOGADO 2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES RJ0088790 APDO: MARIA AMELIA DE SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). RICARDO DE BARROS E VASCONCELLOS RJ0050999 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO \"CAPUT\" DO ART.557,CPC, NEGO SEGUIMENTO A APELACAO DE FLS.124/131, EM FACE DE SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA....; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.56529 Origem: COMARCA CAPITAL 14 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20040011449337 Protocolo: 2007297083 APTE: RENATO IMBIRIBA GUERREIRO NETO ADVOGADO: DR(a). FLAVIO SAUER SPINOLA DIAS RJ0078869 APDO: INES BRAGA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO ROBERTO FREIRE RJ0100538 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS RJ0062374 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: VISTOS, ETC. COM BASE NO ART.557, PARAG.1-A DO CPC, DOU PROVIMENTO PARCIAL A APELACAO DE FLS.529/537, PARA REDUZIR O \"QUANTUM\" DA VERBA INDENIZATORIA PARA O EQUIVALENTE A 7,5 (SETE E MEIO) SALARIOS MINIMOS.....; ANOTE-SE E INTIME-SE.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.58534 Origem: REGIONAL ILHA DO GOVERNADOR 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20062070078750 Protocolo: 2007306813 APTE: JOAO LUIZ BATISTA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: BANCO FINASA S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA RJ0112465 ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO BIANCHINI MAGANO RJ0123232 Relator: : DES. MONICA COSTA DI PIERO Decisao: .....COM FULCRO NO ARTIGO 557, CAPUT DO CPC...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, MANTENDO, NA INTEGRA, A SENTENCA RECORRIDA.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.59869 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010150526 Protocolo: 2007315891 APTE 1: CRISTIAN GUILHERME ALMEIDA SANTOS REP/P/S/MAE VANESSA DE ALMEIDA GOMES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA RJ0140556 ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 APTE 2: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELA BATISTA ABRACOS RJ0139351 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Decisao: ...PELO EXPOSTO, DA-SE PARCIAL PROVIMENTO AO APELO NA FORMA DO ART. 557, PARAGRAFO 1.-A DO CPC...\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.59990 Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010122643 Protocolo: 2007315536 APTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA SAO FRANCISCO DE PAULA PROC.MUNIC.: HUGO GONCALVES GOMES FILHO APDO: ANTONIO AUGUSTO DURAES FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ..ANTE O EXPOSTO, NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557 DO CPC...\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.60268 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070610026929 Protocolo: 2007316721 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO RJ0084723 APDO: JURACY DE MEDEIROS RAMOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Decisao: ...DESSE MODO NEGA-SE SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ART. 557, CAPUT DO CPC...\r\n\r\nId: 363769"
                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                        "363768": [
                                                                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                            "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 07/11/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30978 Origem: COMARCA CAPITAL 42 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011762035 Protocolo: 2007317749 AGTES: GASTAO CORREA DA VEIGA FILHO LIZA MARIA POSSOLO VEIGA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA RJ0064497 AGDO: BRADESCO SAUDE S A Relator: : DES. MARIO ROBERT MANNHEIMER Despacho: 1)...DEFIRO A ANTECIPACAO DA TUTELA RECURSAL, MANTENDO INALTERADAS AS CONDICOES DO CONTRATO FIRMADO ENTRE AS PARTES, RESERVANDO-ME PARA MODIFICAR MEU ENTENDIMENTO DIANTE DE NOVOS ELEMENTOS DE CONVICCAO QUE PORVENTURA VENHAM AOS AUTOS.COMUNIQUE-SE. 2)REQUISITEM-SE INFORMACOES CIRCUNSTANCIADAS AO JUIZ DA CAUSA. 3)DEIXO DE DETERMINAR A INTIMACAO DA AGRAVADA POR NAO TER SIDO AINDA CITADA NO PROCESSO ORIGINARIO.\r\n\r\n002. ACAO RESCISORIA 2007.006.178 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 20030011349330 - DECLARATORIA - 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Protocolo: 2007151978 AUTOR: BRAZSHIPPING MARITIMA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANGELO GIUSEPPE JUNGER DUARTE ES0005842 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREZA VETTORE SARETTA ES0010166 REU: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR. GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: ...DEFIRO A PRODUCAO DE PROVA PERICIAL CONTABIL, A SER REALIZADA NO JUIZO DE ORIGEM E, NA FORMA DO ART.31, PARAGRAFI UNICO DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA, DELEGO COMPETENCIA AO JUIZ DE PRIMEIRO GRAU PARA DIRIGIR O COLHER A PROVA...\r\n\r\n003. APELACAO CIVEL 2007.001.21080 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20040020094056 Protocolo: 2007103322 APTE: ESPOLIO DE JOAO CANDIDO SOARES DE OLIVEIRA REP/P/S/INV ANDRE LUIZ MARTINEZ DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO EDSON DE OLIVEIRA RJ0001236B APDO: BANCO FIAT S A ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO NASSIF BOUERI RJ0133327 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA DA SILVA WANDERLEY RJ0142767 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Despacho: FLS.108/112: NADA A PROVER, VISTO QUE A PARTE APENAS INFORMA A REALIZACAO DE ACORDO APOS O JULGAMENTO DO RECURSO.\r\n\r\n004. APELACAO CIVEL 2007.001.21083 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20040020203507 Protocolo: 2007103323 APTE: ESPOLIO DE JOAO CANDIDO SOARES DE OLIVEIRA REP/P/S/INV ANDRE LUIZ MARTINEZ DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). PAULO EDSON DE OLIVEIRA RJ0001236B APDO: BANCO FIAT S A ADVOGADO 1: DR(a). FREDERICO NASSIF BOUERI RJ0133327 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDA DA SILVA WANDERLEY RJ0142767 Relator: : DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Revisor: DES. MIGUEL ANGELO BARROS Despacho: FLS.148/152: NADA A PROVER...\r\n\r\n005. APELACAO CIVEL 2007.001.40052 Origem: COMARCA CAPITAL 26 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20010010677538 Protocolo: 2007202032 APTE 1: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI RJ0030182 APTE 2: PAULO ROGERIO MARQUES ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO PECANHA MOLL RJ0112330 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA FREZE DA SILVA RJ0076042 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Revisor: DES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO Despacho: DIGAM OS INTERESSADOS SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO PERITO A FLS. 354/357. I.\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.43731 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC. PRINCIPAL: 2002.120.054414-9) 20040010456784 Protocolo: 2007218948 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ELAINE TISSER APDO: JOAO PAULO DE FREITAS FERREIRA FILHO ADVOGADO: DR(a). ISABEL CRISTINA DO NASCIMENTO PINHEIRO DE SOUZA RJ0086554 Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Despacho: INADMITO O PEDIDO DE HABILITACAO FORMULADO A FLS. 65 E SEGUINTES COM BASE NO FATO DE QUE O DEBITO EM QUESTAO REMONTA A PERIODO ANTERIOR AO DA AQUISICAO DO IMOVEL, BEM COMO A TEOR DO QUE DISPOE O ART. 42 E SEUS PAAGRAFOS DO CPC.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.47291 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20062050045300 Protocolo: 2007236656 APTE: MARIA ANGELICA MARTINS DE AVILA ALVES ADVOGADO: DR(a). FABIO DA CUNHA MELLO RJ0137918 APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 Relator: : DES. MIGUEL ANGELO BARROS Despacho: CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGENCIA E MANDO QUE SE INTIME A RE NA PESSOA DOS SEUS PATRONOS A DAR AS RAZOES PELAS QUAIS PROCEDEU A MUDANCA DO MEDIDOR DEPOIS DE INDICAR ASSISTENTE TECNICO NOS AUTOS E DEPOIS DE SABER QUE O JUIZ HAVIA FIXADO A FRAUDE DO MEDIDOR COMO PONTO CONTROVERSO NA DEMANDA. PRAZO PARA ISSO: CINCO DIAS, CONTADOS DA PUBLICACAO. MANDO QUE SE INTIME A RE NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL POR MANDADO PARA QUE EM DEZ DIAS DEPOSITE NA SECRETARIA DA CAMARA O MEDIDOR QUE RETIROU DA CASA DA AUTORA, PARA QUE ELE POSSA SER PERICIADO PELO PERITO DO JUIZO, TUDO SOB AS PENAS DA LEI. APRESENTADO O MEDIDOR, LACRE-SE-O EM ENVELOPE APROPRIADO COM ASSINATURA DO APRESENTANTE E INTIME-SE O PERITO PARA COMPLEMENTAR O LAUDO.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.51430 Origem: NITEROI 2 VARA DE FAMILIA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (PROC.1992.002.001862-7 TB 26677) 20060020108310 Protocolo: 2007262212 APTE: MARCOS ANTONIO LAGATTA ADVOGADO: DR(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO RJ0025036 APDOS: MARCOS ANTONIO LAGATTA JUNIOR NATALE DE ABREU LAGATTA ADVOGADO 1: DR(a). VERONICA DE OLIVEIRA LOPES DE MAGALHAES COSTA RJ0051862 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DIEZ RIOS RJ0085556 Relator: : DES. MAURO DICKSTEIN Funciona: O Ministerio Publico Despacho: MANIFESTA-SE A PARTE APELANTE SOBRE AS ASSERTIVAS CONSTANTES DAS CONTRA-RAZOES, NO QUE CONCERNE A EXISTENCIA DOS BENS ALI MENCIONADOS. APOS, CONCLUSOS.\r\n\r\nId: 363768"
                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                    "Décima Sétima Câmara Civel Composição da câmara Des. Fabrício Paulo Bagueira B. Filho Des. Raul Celso Lins e Silva Des. Maria Inês Penha Gaspar Des. Edson Aguiar de Vasconcelos Des. Henrique Carlos de Andrade Figueira": {
                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                            "363770": [
                                                                                                                                                                "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                                                "DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL \r\n\r\nEDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE EM EXERCICIO DA(O) DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. RAUL CELSO LINS E SILVA, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO EXTRAORDINARIA DO PROXIMO DIA 14 DE NOVEMBRO DE 2007, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 10:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14747 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA ORF./SUC. Acao: REMOCAO DE CURADOR 2007.001.064035-9 Protocolo: 2007161776 AGTES: MARIO HAUSER SONIA HAUSER HELENA HAUSER ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ EDUARDO SILVEIRA DE MATTOS 0123676RJ ADVOGADO 2: DR(a). HUGO LEITE JERKE 0107177RJ AGDO: SILVIA HAUSER ROSENBERG ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIZ PINHEIRO TEIXEIRA 0077351RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARTHUR ROSSI SIMOES CARVALHO 0135781RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18310 Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: DISSOLUCAO DE SOCIEDADE 2002.042.008119-0 Protocolo: 2007198387 AGTE: BENJAMIN GALO GODOY ADVOGADO: DR(a). OSWALDO BERNARDINO FERREIRA 0042052RJ AGDOS: PETRONIC ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA ROBERTO ANTONIO RAMIREZ COREA ADVOGADO: DR(a). CHRISANI DA CRUZ MENDES CARVALHO 0005737RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21601 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAMILIA Acao: ALIMENTOS 2007.001.080214-1 Protocolo: 2007229523 AGTE: ROBERTO EMIR DE MATTOS ADVOGADO: DR(a). ERIKA SIQUEIRA AZEREDO DA SILVEIRA 0124505RJ AGDO: RENATA MESQUITA DE CARVALHO MATTOS ASSIST/P/S/MAE ELIZABETH RODRIGUES MESQUITA MATTOS ADVOGADO: DR(a). GILVAM CAMPOS CONTE 0065460RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25408 Origem: QUEIMADOS 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 2000.067.002898-8 Protocolo: 2007263485 AGTES: AMARA MARIA DE MELO ANA CLAUDIA MELO DA SILVA WELLINGTON LUIZ MELO DA SILVA AMANDA MARIA MELO DA SILVA REP/P/S/MAE AMANDA MARIA DE MELO BRUNA APARECIDA MELO DA SILVA ASSIST/P/S/MAE AMARA MARIA DE MELO ALESSANDRA MARIA MELO DA SILVA ASSIST/P/S/MAE AMARA MARIA DE MELO JORGE JULIO MELO DA SILVA REP/P/S/MAE AMARA MARIA DE MELO ADRIANO MELO DA SILVA REP/P/S/MAE AMARA MARIA DE MELO ALEX SANDRO MELO DA SILVA REP/P/S/MAE AMARA MARIA DE MELO ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS 0096415RJ AGDO: FAZENI TRANSPORTES E TURISMO LTDA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE VICTORINO DE OLIVEIRA 0098176RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25441 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2005.205.004323-3 Protocolo: 2007263096 AGTE: JOSE PELLIZZON SOBRINHO ADVOGADO: DR(a). FRANCINE DAMASCENO PINHEIRO 0117373RJ AGDO: MAURO PAIVA XAVIER DE BRITO ADVOGADO: DR(a). MARIALVO MONTENEGRO CAIRRAO 0058504RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28103 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 5 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2007.203.012516-0 Protocolo: 2007292455 AGTE: HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO ADVOGADO 1: DR(a). SANDRO FONTINHA BADARO 0119721RJ ADVOGADO 2: DR(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES 0106239RJ AGDO: JOSE MEDEIROS MOREIRA Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28221 Origem: COMARCA CAPITAL 36 VARA CIVEL Acao: ACAO DE INDENIZACAO POR DANO MATERIAL 2003.001.108844-2 Protocolo: 2007293630 AGTE: OFT VISION INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA ABBUD JONAS 0101936RJ ADVOGADO 2: DR(a). TAYRONY ESPINDOLA BORGES 0117029RJ AGDO: MARIA VIEIRA ADVOGADO: DR(a). GISELE RIBEIRO DE ARAUJO 0085696RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.31083 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: INDENIZACAO 2006.001.010330-2 Protocolo: 2007153294 APTE: LEANDRO DIAS DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA 0102210RJ APDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ PROC. EST.: DANIELA STORRY LINS Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.38213 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO - (2004.203.012065-7 - COBRANCA) 2006.203.016340-6 Protocolo: 2007191360 APTE: JOAQUIM ROBERTO DO COUTO GIL APDO: EUNICE LINS MOREIRA ADVOGADO: DR(a). ANDREA DE LIMA 0087705RJ Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.38414 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2006.014.010732-1 Protocolo: 2007193522 APTE 1: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS COELHO 0021928RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO 0021504RJ APTE 2: MARCIA ALVES BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA 0001137RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO HENRIQUE OLIVEIRA DE ALMEIDA 0128321RJ ADVOGADO 3: DR(a). RITA DE CASSIA NAVARRO DE OLIVEIRA ALMEIDA 0001130RJ APDOS: OS MESMOS Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.41322 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2002.002.004271-4 Protocolo: 2007206542 APTE: WANIA SANTOS DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI 0094176RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDISON VIEIRA DA SILVA 0087350RJ APDO: HOTEL YORK LTDA ADVOGADO 1: DR(a). REGINA CELIA MACHADO MARQUEZ 0053002RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCILA DE SOUZA CUNHA DUVAEZEM 0097363RJ ADVOGADO 3: DR(a). PAULINO GONCALVES MOREIRA LEITE NETO 0037237RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.41768 Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2002.011.003031-3 Protocolo: 2007207979 APTE: BANCO VOLKSWAGEN S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO 0037836RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANNA PAULA FERNANDES 0081073RJ ADVOGADO 3: DR(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES 0084802RJ APDO: JOAO BATISTA PEREIRA DOS SANTOS Relator: JDS. DES. ELTON LEME Revisor: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.43711 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.001.120213-5 Protocolo: 2007219289 APTES 1: ANA LIDIA MOURA CESAR SANTOS JOSE HERNANI CAMPELO DE SOUSA ADVOGADO 1: DR(a). FELIPPE ZERAIK 0030397RJ ADVOGADO 2: DR(a). CECILIA DA SILVA ZERAIK 0104199RJ APTES 2: ESPOLIO DE ZACARIAS FERNANDES MOCA ESPOLIO DE EVA MOREIRA FERNANDES ADVOGADO: DR(a). JOSE CUISSI 0032324RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.43765 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: DECLARATORIA C/C REP.DE INDEBITO 2004.001.114406-0 Protocolo: 2007220045 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER 0082280RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES 0128840RJ ADVOGADO 3: DR(a). ANDREA LESSA TINOCO CARAVELLA 0139163RJ APDO: LISETE CRUZ MARTINS ADVOGADO: DR(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO 0092390RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.43936 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 2007.202.000977-0 Protocolo: 2007219100 APTE: MADUTOP BIJOUTERIAS LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO 0054029RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO LEONARDO SOARES CUPELLO 0138046RJ APDO: SONIA TAVOLAR DO VALLE ADVOGADO: DR(a). JORGE CARNEIRO MENDES 0082156RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA Revisor: JDS. DES. ANTONIO ILOIZIO BARROS BASTOS\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.44671 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.087.002258-2 Protocolo: 2007223811 APTE: FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANGELA DA SILVA SOARES 0134971RJ APDO: RITA ALVES CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). LILIAN FIGUEIREDO COSTA 0129991RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO 0104398RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.45834 Origem: SAO GONCALO REGIONAL ALCANTARA 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.087.001363-7 Protocolo: 2007229947 APTE: EDUARDO GOMES SIQUEIRA ADVOGADO: DR(a). RENATA PORTO PIRES 0132302RJ APDO: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO 0054797RJ ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS 0112349RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.54136 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2005.054.014997-3 Protocolo: 2007283945 APTE: WILLIAM RIBEIRO DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). ANTONIO MARCOS BARBOSA 0066836RJ APDO: FERNANDO DA SILVA AMARAL ADVOGADO 1: DR(a). FATIMA DA SILVA DE SOUZA 0071397RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODOLFO JOAQUIM DE SA 0114145RJ Relator: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.56528 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIDACAO DE FAZER 2004.001.129695-8 Protocolo: 2007296277 APTE: ELENILDA DA SILVA MATTA ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA 0067378RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA 0071085RJ ADVOGADO 3: DR(a). BARBARA MAURO RIZZO 0133529RJ APDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.56804 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2005.001.107025-9 Protocolo: 2007298644 APTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: JULIANA CABRAL CARNEIRO APDO: ROSALI COIMBRA MAGACHO P/SI E REP/P/S/CURATELADA ANA PAULA MAGACHO FRAUCHES ADVOGADO 1: DR(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR 0072994RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA VIEIRA DE AZEVEDO 0088928RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.58469 Origem: REGIONAL MEIER 4 VARA DE FAMILIA Acao: RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL 2004.208.008332-2 Protocolo: 2007307873 APTE 1: ANA LUCIA NOGUEIRA DE SOUZA ADVOGADO 1: DR(a). JOAO FIDELIS GUIMARAES 0054067RJ ADVOGADO 2: DR(a). JAIRO COELHO 0083009RJ APTE 2: MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). GERSON CARLOS AUGUSTO 0051598RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.59074 Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 2006.001.143044-8 Protocolo: 2007311216 APTE: LEADER S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO ADVOGADO: DR(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO 0081852RJ APDO: JOANA DE FATIMA COUTINHO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS 0141186RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.59079 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS (2006.001.144838-6 MEDIDA CAUTELAR INOMINADA) 2007.001.003108-2 Protocolo: 2007311319 APTE: GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JEAN CARLOS DE ALBUQUERQUE GOMES 0134622RJ ADVOGADO 2: DR(a). EDUARDO CHALFIN 0053588RJ ADVOGADO 3: DR(a). ILAN GOLDBERG 0100643RJ APDO: SONIA CORREA CASTRO SOARES ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE RODRIGUES BESERRA DA SILVA 0118949RJ ADVOGADO 2: DR(a). GUSTAVO CHEDID DE SA CARVALHO 0114213RJ ADVOGADO 3: DR(a). CINTIA DE CARVALHO AZEVEDO DE OLIVEIRA 0140981RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.59299 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.004.002200-5 Protocolo: 2007313051 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA JAEGGER MINELLI 0131792RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ APDO: MARIA ADELAIDE MACHADO DA MOTA CORREIA ADVOGADO 1: DR(a). LILIAN FIGUEIREDO COSTA 0129991RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO 0104398RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.59302 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.004.002206-6 Protocolo: 2007313050 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO FERNANDES JUSTO 0146606RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ APDO: DOMINGOS IGNACIO RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). LILIAN FIGUEIREDO COSTA 0129991RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO 0104398RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.59310 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.004.002211-0 Protocolo: 2007313049 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA JAEGGER MINELLI 0131792RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ APDO: CRISTIANO BUCKER PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). LILIAN FIGUEIREDO COSTA 0129991RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO 0104398RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.59316 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2005.004.002216-9 Protocolo: 2007313048 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA JAEGGER MINELLI 0131792RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR 0113872RJ ADVOGADO 3: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ APDO: MARIA ISABEL QUINTANILHA ADVOGADO 1: DR(a). LILIAN FIGUEIREDO COSTA 0129991RJ ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO 0104398RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.59859 Origem: COMARCA CAPITAL 37 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2006.001.112950-5 Protocolo: 2007314621 APTE: ANTONIO ANISTALDO MENDES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA ESTELA DA SILVA FALCAO 0128021RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANDREA RIBEIRO RODRIGUES 0126555RJ APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS 0090190RJ ADVOGADO 2: DR(a). PRISCILA CAMPOS DIAS 0142619RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.60243 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2005.203.015094-0 Protocolo: 2007316006 APTE: CRISTINE ROSE MERA ADVOGADO: DR(a). LUIZ FERNANDO BRUNO 0100125RJ APDO: GOL TRANSPORTES AEREOS S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO MACHADO CALDARA 0061994RJ ADVOGADO 2: DR(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS 0107606RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA Revisor: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.60408 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.209.003735-0 Protocolo: 2007316597 APTE: ALINE MELLO BRANDAO ADVOGADO 1: DR(a). SILVIO ROBERTO SANTOS DA CUNHA R VILELA DE SOUZA 0106258RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALINE MELLO BRANDAO 0112598RJ APDO: FACULDADES CATOLICAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE 0028868RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA DA CONCEICAO CHAPARRO 0136685RJ Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.60617 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.066235-5 Protocolo: 2007319194 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA 0019608RJ ADVOGADO 2: DR(a). RACHEL PEREIRA HECKMAIER 0124921RJ APTE 2: JOSE ABREU ROZZANTE ADVOGADO 1: DR(a). AMANDA LIMA HUGUENIN DE CARVALHO 0143987RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ABREU ROZZANTE 0072418RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. RAUL CELSO LINS E SILVA\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.60795 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO 2006.001.047564-3 Protocolo: 2007319294 APTE: JOSE FERREIRA FILHO ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO 0099018RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANA CAROLINA DE OLIVEIRA SOUZA 0132499RJ APDO 1: CASA DE PORTUGAL ADVOGADO 1: DR(a). JURANDIR RIBEIRO DE AZEVEDO JUNIOR 0126416RJ ADVOGADO 2: DR(a). LAERCIO GUARCONI 0011155RJ APDO 2: PRE MASSAS CONFEITARIA E RESTAURANTE LTDA Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.61116 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.001.161812-8 Protocolo: 2007321495 APTE: MARCIO EDUARDO DOS REIS SANTOS ADVOGADO: DR(a). IZABELLE MATIAS DUARTE 0117555RJ APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO CARDOSO CAMARA 0048496RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNALDO HOROWICZ 0062083RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR Revisor: DES. HENRIQUE DE ANDRADE FIGUEIRA\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.61617 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO (DPVAT) 2007.001.032125-4 Protocolo: 2007325036 APTE 1: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO 0134074RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO 0108813RJ ADVOGADO 3: DR(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA 0137755RJ APTE 2: MARIA EUNICE CARVALHO DE SOUSA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA 0057069RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE RODRIGUES DUARTE 0039227RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.61653 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.001.047719-9 Protocolo: 2007323658 APTE: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO 1: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO 0114089RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO ALVES BARBOSA FILHO 0134307RJ APDO: MARIA HELENA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA 0110311RJ Relator: DES. MARIA INES GASPAR\r\n\r\nId: 363770"
                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                        "Décima Oitava Câmara Civel Composição da câmara Des. Marcus Antonio de Souza Faver Des. Jorge Luiz Habib Des. Célia Maria Vidal Meliga Pessoa Des. Luis Felipe Salomão Des. Cristina Tereza Gaulia": {
                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                "363771": [
                                                                                                                                                                    "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                                    "DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.209 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: 2007.079.01182-0(INVENTARIO) Protocolo: 2007156204 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA DA COMARCA DE PETROPOLIS SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE PETROPOLIS INTERESSADO: ESPOLIO DE PEDRO MOACYR SOARES E OUTRO REP/P/S/INV JOSE GUILHERME PAMPHIRO SOARES Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONHECEU-SE O CONFLITO DE COMPETENCIA, DECLARANDO-SE COMO COMPETENTE O JUIZO SUSCITADO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n002. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.320 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: INDENIZATORIA 20060540071860 Protocolo: 2007188299 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE SAO JOAO DE MERITI SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA CIVEL DA COMARCA DE ALCANTARA INTERESSADO 1: JULIO SOARES DO ESPIRITO SANTO INTERESSADO 2: TELEMAR NORTE LESTE S A Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONHECEU-SE DO CONFLITO DE COMPETENCIA, DECLARANDO-SE COMO COMPETENTE O JUIZO SUSCITANTE, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n003. CONFLITO DE COMPETENCIA 2007.008.347 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ALVARA JUDICIAL 20070210088919 Protocolo: 2007201369 SUSCTE: JUIZO DE DIREITO DA 3 VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS SUSCDO: JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA CIVEL DA COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS INTERESSADO: MARIA DO CARMO SOBREIRA REP/P/S/CURADORA ROSEMARY SILVA SOBREIRA ADVOGADO: DR(a). ANA MARIA VICENTE SOARES RJ0087136 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONHECEU-SE O CONFLITO DE COMPETENCIA, DECLARANDO-SE COMO COMPETENTE O JUIZO SUSCITADO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n004. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1001 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20060140078655 Protocolo: 2007133898 AUTOR: AZEVEDO OVIEDO & ARAUJO LIMITADA ADVOGADO 1: DR(a). FILIPE FRANCO ESTEFAN RJ0077031 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE OLIMPIO DOS SANTOS SIQUEIRA RJ0098510 REU: PREGOEIRO DO MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES AMARO AMILSON TAVARES ADVOGADO 1: DR(a). LUCIANO KEZEN PADRAO RJ0079059 ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO MOREIRA DA NOBREGA RJ0090088 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, CONFIRMOU-SE A SENTENCA EM REEXAME NECESSARIO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.4592 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20060010814061 Protocolo: 200747940 AGTE: INSTITUTO NACIONAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR ADVOGADO: DR(a). RENATO MOREIRA MENEZELLO SP0101067 AGDO: DANIELLA FELICISSIMO CARNEIRO AMARAL Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11670 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20030370072826 Protocolo: 2007127086 AGTE: ALBERTINA GOMES DA CONCEICAO CORREA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO 1: MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE PINHEIRO RIMES RJ0104556 AGDO 2: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE FMS ADVOGADO: DR(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA RJ0071058 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13069 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAMILIA Acao: SEPARACAO CONSENSUAL 960010013642 Protocolo: 2007144930 AGTE: SUELY RIBEIRO LEITE ADVOGADO: DR(a). ANDRE FABIANO SCOVINO RJ0131622 AGDO: ALDO MAIANI DA SILVA LEITE ADVOGADO: DR(a). PAULA DE OLIVEIRA VARGAS RJ0140223 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13638 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 20050010099035 Protocolo: 2007151241 AGTE: ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA ACSC ADVOGADO 1: DR(a). LUIS ROBERTO BARROSO RJ0037769 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA GONCALVES PEREIRA DE BARCELLOS RJ0095436 AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RODRIGO RAMOS LOUREGA DE MENEZES Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14369 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060040770498 Protocolo: 2007159015 AGTES: ELIAS DE FREITAS MATTOS ARLY DA SILVA MORAES ALEX SANDER SILVA DA COSTA JUNIOR REP/P/S/MAE GEORGIA DA SILVA MORAES ALEXIA SILVA DA COSTA REP/P/S/MAE GEORGIA DA SILVA MORAES LARISSA DA SILVA MORAES REP/P/S/MAE GEORGIA DA SILVA MORAES GEORGIA DA SILVA MORAES ADVOGADO: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 AGDO: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: DRA. RENATA LIMA FERREIRA Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14726 Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C OBRIGACAO DE DAR 20060360077196 Protocolo: 2007161308 AGTE: MUNICIPIO DE NILOPOLIS ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO LEMOS DA FONSECA RJ0018330 AGDO: RUBENS GARBER RIBEIRO JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ANETE ANGELICA APARECIDA TEIXEIRA ALVES RJ0045082 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17654 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE RESPONSABILIDADE CIVIL 20032100008165 Protocolo: 2007193389 AGTE: LETICE BRAGA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). HAMILTON BRAGA SALLES RJ0077664 AGDO: DANIELLE ALVES MACHADO ADVOGADO: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS COSENTINO RJ0119466 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18313 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO 2000.001.102105-5) 20070010006439 Protocolo: 2007198803 AGTE: BLEID NEY SOARES DE OLIVEIRA FILHO E S/MULHER RITA DE CASSIA CASTRO DE OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO RJ0069097 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS HENRIQUE ABRANCHES BATISTA RJ0117074 AGDO: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). AMADEU GONCALVES ESPINGARDA RJ0033666 ADVOGADO 2: DR(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA RJ0103556 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18853 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: ACAO INDENIZATORIA 20000011391727 Protocolo: 2007205045 AGTES: ROBERTO PITANGA BARRETO ANA MARIA DA COSTA PITANGA BARRETO ADVOGADO 1: DR(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA RJ0055177 ADVOGADO 2: DR(a). WAGNER QUEIROZ SERRANO RJ0067425 AGDO: ANA LUCIA VILLELA CAVALIERI ADVOGADO: DR(a). TATIANA DA SILVA PALMEIRA RJ0114304 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18962 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20070010090578 Protocolo: 2007205574 AGTES: ANA MARIA PALHARES CAMPOS FIGUEIREDO NASSIB DIB ADVOGADO 1: DR(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO RJ0083066 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA NUNES DA SILVA BOTELHO RJ0109406 AGDO: BANCO DO BRASIL S A Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19282 Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070020139424 Protocolo: 2007208701 AGTE: LOURIVAL GUEDES BATISTA ADVOGADO: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 AGDO: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19908 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010801562 Protocolo: 2007215283 AGTE: MARCIA PEIXOTO DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI RJ0004474 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20180 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20050011019898 Protocolo: 2007216574 AGTE: CONCEICAO DE MARIA FERREIRA SILVA ADVOGADO: DR(a). CRISTIANE GOMES DA SILVA RJ0143150 AGDO: REGINA COELI GONZALEZ LOPEZ REP/P/S/PROCURADOR FREDERICO GONZALEZ LOPEZ ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS LOPES MARTINS DA SILVA RJ0061663 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20586 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20070010907856 Protocolo: 2007220439 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: JOSE MAURICIO DE OLIVEIRA E SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23562 Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: DESCONSTITUICAO DE DEBITO 20070380063960 Protocolo: 2007245981 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: GIL COMINI ADVOGADO: DR(a). ALDENOR DE OLIVEIRA ABTIBOL RJ0131672 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: PORM UNANIMIDADE, REJEITOU-SE A PRELIMINAR E, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28599 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C COBRANCA 20060011638000 Protocolo: 2007295817 AGTES: ANTONIETA VARANDA ROCHA EMILIO LUIZ DA ROSA AMARILES GUIMARAES HILL ADVOGADO 1: DR(a). SHEILA LIMA LOMBA RJ0141810 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR SP0140493 AGDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MARIA INES PEREIRA LIMA RJ0021683 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2004.001.2763 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20030010176189 Protocolo: 200415876 APTE: SINDICATO DA INDUSTRIA DE MARMORES GRANITOS E ROCHAS AFINS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SIMAGRAN ADVOGADO: DR(a). SANDRO MACHADO DOS REIS RJ0093732 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: Dr. JOSE ROBERTO P C FAVERET CAVALCANTI Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.8258 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20040010876979 Protocolo: 2007040286 APTE: VANESSA CRISTINA PEDERNEIRAS DE CASTRO ADVOGADO 1: DR(a). VICENTE NOGUEIRA RJ0020904 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE BITTENCOURT CRUZ RJ0093830 ADVOGADO 3: DR(a). MARCIO RAPOSO DE ALMEIDA RJ0122853 APDO: MARCIO DE JESUS ARAUJO ADVOGADO 1: DR(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS RJ0014878 ADVOGADO 2: DR(a). SAMARA DE MELLO CHRISOSTOMO RJ0084674 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.21691 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: REGIONAL SANTA CRUZ 1 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE DEBITO C/C INDENI ZATORIA 20062060027378 Protocolo: 2007107854 APTE: DURVAL FRANCELINO ROCHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA RJ0109790 ADVOGADO 2: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 3: DR(a). LARISSA DE SOUZA FERREIRA DE MORAIS RJ0104205 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.23407 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA (OBRIGACAO DE FAZER) 20040010464586 Protocolo: 2007117498 APTE: JOAO GAZAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: SEMEG SERVICOS MEDICOS GUANABARA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO EDUARDO FISHER RJ0017119 ADVOGADO 2: DR(a). FABIO MILHAS SANTOS RJ0132323 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.24065 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010469280 Protocolo: 2007121350 APTE 1: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA APTE 2: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ZULMIRA TOSTES APDO 1: ADRIANO FELIPE DOS SANTOS REP/P/S/MAE TEREZA CRISTINA FELIPE DOS SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.26259 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20030011397372 Protocolo: 2007132856 APTE: BRA TRANSPORTES AEREOS LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIANE LUISI TURISCO RJ0128557 APDO: VEM VARIG ENGENHARIA E MANUTENCAO S/A ADVOGADO 1: DR(a). WILSON DUARTE DE CARVALHO RJ0122677 ADVOGADO 2: DR(a). SERGIO CHERMONT DE BRITTO RJ0082374 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.26696 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: /A GRATUIDADE DE JUSTICA NA ORDINARIA 2001.001.038079-7 20010010380797 Protocolo: 2007134736 APTE: CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS CORREA DE ANDRADE FILHO RJ0093420 ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO CARLOS BARRETO RJ0044991 APDO: ROBERTO PINHEIRO SANTOS ADVOGADO: DR(a). VALENTIM THEOPHILO DOS SANTOS FILHO RJ0049219 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.27949 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020660027372 Protocolo: 2007139050 APTE: KYDELMIR PIEDADE E S/MULHER ALCYETTE MONTEIRO GARCIA PIEDADE ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO RJ0002110C ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO RJ0048045 APDO 1: ADILSON AGUILAR MACIEL ADVOGADO 1: DR(a). WALDEMAR PAULO FILHO RJ0044866 ADVOGADO 2: DR(a). SONIA MARINA DE AGUIAR FIORENCIO MENDONCA RJ0027929 APDOS 2: WALDIR DO AMARAL FILHO E S/MULHER MARIA ELISABETH DAS GRACAS CARVALHO DO AMARAL ESPOLIO DE MARIA APARECIDA DA SILVA MACIEL REP/P/S/INV ADILSON AGUILAR MACIEL JOAO BATISTA DE SOUZA E S/MULHER MARIA DE LOURDES RODRIGUES DE SOUZA HUMBERTO JOSE LADEIRA RAMOS E S/MULHER SONIA MARIA MAZZA RAMOS DJALMA GAMIS DE OLIVEIRA E S/MULHER VIVIANE CRISTINE RAMALHO DE SOUZA OLIVEIRA JOSE IVO DE SOUZA E S/MULHER MARIA DAS GRACAS CAMPOS DE SOUZA EDGARD JOAQUIM DE SANT'ANNA JUNIOR E S/MULHER MARLENE DE SOUZA SANT'ANNA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO DE CASTRO NEVES RJ0027831 ADVOGADO 2: DR(a). SONIA MARINA DE AGUIAR FIORENCIO MENDONCA RJ0027929 ADVOGADO 3: DR(a). CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO RJ0089836 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: (EMBARGOS DE DECLARACAO DE WALDIR DO AMARAL FILHO E OUTROS) - POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.27949 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: VOLTA REDONDA 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020660027372 Protocolo: 2007139050 APTE: KYDELMIR PIEDADE E S/MULHER ALCYETTE MONTEIRO GARCIA PIEDADE ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO RJ0002110C ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO RJ0048045 APDO 1: ADILSON AGUILAR MACIEL ADVOGADO 1: DR(a). WALDEMAR PAULO FILHO RJ0044866 ADVOGADO 2: DR(a). SONIA MARINA DE AGUIAR FIORENCIO MENDONCA RJ0027929 APDOS 2: WALDIR DO AMARAL FILHO E S/MULHER MARIA ELISABETH DAS GRACAS CARVALHO DO AMARAL ESPOLIO DE MARIA APARECIDA DA SILVA MACIEL REP/P/S/INV ADILSON AGUILAR MACIEL JOAO BATISTA DE SOUZA E S/MULHER MARIA DE LOURDES RODRIGUES DE SOUZA HUMBERTO JOSE LADEIRA RAMOS E S/MULHER SONIA MARIA MAZZA RAMOS DJALMA GAMIS DE OLIVEIRA E S/MULHER VIVIANE CRISTINE RAMALHO DE SOUZA OLIVEIRA JOSE IVO DE SOUZA E S/MULHER MARIA DAS GRACAS CAMPOS DE SOUZA EDGARD JOAQUIM DE SANT'ANNA JUNIOR E S/MULHER MARLENE DE SOUZA SANT'ANNA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO DE CASTRO NEVES RJ0027831 ADVOGADO 2: DR(a). SONIA MARINA DE AGUIAR FIORENCIO MENDONCA RJ0027929 ADVOGADO 3: DR(a). CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO RJ0089836 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: (EMBARGOS DE DECLARACAO DE KYLDEMIR PIEDADE E S/MULHER) - POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.30455 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010987459 Protocolo: 2007150999 APTES 1: SUELI GONCALVES DE OLIVEIRA RAIMUNDO CARDOSO DE ALMEIDA CESAR OLIVEIRA DE ALMEIDA CELSO DE OLIVEIRA DE ALMEIDA APARECIDA GONCALVES DE ALMEIDA ROSANGELA OLIVEIRA DE ALMEIDA MARCOS DE OLIVEIRA DE ALMEIDA DAVID DE OLIVEIRA DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR RJ0082812 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO RJ0081358 APTE 2: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU ADVOGADO 1: DR(a). DONES MANOEL DE FREITAS NUNES DA SILVA RJ0127580 ADVOGADO 2: DR(a). NEI CALDERON RJ0002693A APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.31500 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060011360860 Protocolo: 2007155224 APTE 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA RJ0079827 ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES RJ0128840 APTE 2: BEATRIZ MAIA CHAVES ADVOGADO: DR(a). DEBORA DE CARVALHO LOURENCO RJ0122992 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.38815 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: NOTIFICACAO JUDICIAL 20070030014302 Protocolo: 2007196499 APTE: MITRA DIOCESANA DE ITAGUAI ADVOGADO 1: DR(a). LEILA MARIA GUEDES DE SOUSA RJ0092889 ADVOGADO 2: DR(a). MARA LUCIA MARCHESINI RIOS RJ0092788 APDO 1: JORNAL A CIDADE APDO 2: JOSE MIZIARA Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: APOS VOTAREM O DES. RELATOR RECONHECENDO A INCOMPETENCIA DO JUIZO E O DES. REVISOR PROVENDO O RECURSO, PEDIU VISTA O JDS.PEDRO FREIRE RAGUENET. EM CONTINUACAO, VOTOU O IL.VOGAL DES. PEDRO FREIRE RAGUENET ACOMPANHANDO O DES. RELATOR, QUANDO ENTAO O DES. REVISOR REVIU O SEU VOTO, ACOMPANHANDO A D. MAIORIRA, FICANDO ASSIM O RESULTADO: \"POR UNANIMIDADE, RECONHECEU-SE, DE OFICIO, A INCOMPETENCIA DO JUIZO CIVEL E DETERMINOU-SE A REMESSA DOS AUTOS AO JUIZO CRIMINAL, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.39042 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA DE FAMILIA Acao: ALIMENTOS 20062030071093 Protocolo: 2007196597 APTE: FERNANDA DE ANDRADE PINHEIRO REP/P/S/MAE SONIA REGINA DE ANDRADE PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). SANDRA AMORIM RJ0040906 APDO: ANTONIO CARLOS PINHEIRO DOS SANTOS ADVOGADO 1: DR(a). ROBERT LARA MENDES RJ0109998 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO NOGUEIRA TORRES RJ0123744 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.39092 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA DE FAMILIA Acao: EXONERACAO DE ALIMENTOS 20062120013276 Protocolo: 2007196501 APTE: HILDA SANTOS SILVA ADVOGADO: DR(a). RONALDO GOMES BARRETO RJ0035837 APDO: SOSTHENES JONAS SOUZA SILVA ADVOGADO: DR(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE RJ0100817 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.40168 Origem: GUAPIMIRIM VARA UNICA Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050730026503 Protocolo: 2007201659 APTE: MUNICIPIO DE GUAPIMIRIM ADVOGADO: DR(a). CINTIA REGINA DOS SANTOS PEREIRA RJ0122199 APDO: VANDRE DE MELLO MAGALHAES ADVOGADO: DR(a). JOSE MAURICIO NAPOLEAO RJ0077431 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DESPROVEU-SE O AGRAVO RETIDO, REJEITARAM-SE AS PRELIMINA RES E, NO MERITO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.45912 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20030011363313 Protocolo: 2007230257 APTE: YOLANDA MARIA CARMELA ZAGARI CARDOSO ADVOGADO: DR(a). SANDRA DUARTE RIOS RJ0048836 APDO: CARLOS COELHO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). ISABEL CRISTINA RODRIGUES DE ALMEIDA RJ0124449 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.46173 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050011147633 Protocolo: 2007230062 APTE: EMIL EMPRESA METROPOLITANA DE IMOVEIS LTDA ADVOGADO: DR(a). JAIME SAMUEL CUKIER RJ0017235 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR FRANCISCO XAVIER ADVOGADO: DR(a). VICEMAR VIANA BARBOSA SOBRINHO RJ0042386 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.46425 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: DESPEJO 20040790020009 Protocolo: 2007233488 APTE: SERGIO CABRAL CAVALCANTI ADVOGADO 1: DR(a). OTACILIO LOPES RJ0079683 ADVOGADO 2: DR(a). ROBERTA LOPES RJ0121764 APDOS: PAULO KOBLER PINTO LOPES SAMPAIO EMILIA LOPES SAMPAIO ADVOGADO: DR(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO RJ0103256 Relator: DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.47447 Origem: SAO JOAO DO MERITI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070540022321 Protocolo: 2007238186 APTE: TRANSPORTES AMERICA LTDA ADVOGADO: DR(a). JOSE MARCOS GOMES RJ0017832 APDO: SERGIO LINS GOMES DA SILVA ADVOGADO: DR(a). DILCEA MARIA CHIESA RJ0033375 Relator: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, DESPROVEU-SE O AGRAVO RETIDO E PROVEU-SE PARCIALMENTE O RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.48177 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010700080 Protocolo: 2007243839 APTE: REAL SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE LIMA CASAES RJ0095957 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA RJ0095935 ADVOGADO 3: DR(a). ANDRE LUIZ PINHEIRO DE AMORIM RJ0102200 REC.ADESIVO: CELIA FERREIRA SILVA ADVOGADO: DR(a). AFONSO INACIO LOIOLA BASTOS RJ0078168 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. CELIA MELIGA PESSOA Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E, POR MAIORIA, PROVEU-SE PARCIALMENTE O SEGUNDO RECURSO, VENCIDA A DESEMBARGADORA RELATORA QUE O IMPROVIA.\r\n\r\nId: 363771"
                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                "363773": [
                                                                                                                                                                    "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                                    "D E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 08/11/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27914 Origem: COMARCA CAPITAL 18 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 970011369331 Protocolo: 2007291517 AGTE: MARGARETH PEREIRA DUARTE ADVOGADO: DR(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA RJ0048664 AGDO: JAIR FERNANDES LIMA ADVOGADO: DR(a). JAIR FERNANDES LIMA RJ0015151 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Decisao: ... CONSIDEANDO QUE, RESPONDENDO OFICIO DESTA RELATORIA... RECONSIDERADO A DECISAO AGRAVADA, NEGA-SE SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, POR PERDA DE SEU OBJETO, NOS TERMOS DO ARTIGO 529 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30950 Origem: NITEROI CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20051211977855 Protocolo: 2007319408 AGTE: EQUIPE PROJETOS CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). FELIPE BELMONT CIGAGNA RJ0102417 AGDO: MUNICIPIO DE NITEROI Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: ... ISTO POSTO, NA FORMA DO ART. 557 PARAGRAFO 1o.-A CPC, DA-SE PROVIMENTO AO AGRAVO... OFICIE-SE, COMUNICANDO. INTIMEM-SE.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31019 Origem: COMARCA CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20030011532925 Protocolo: 2007320084 AGTE: JUDITH MARIA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI RJ0094754 ADVOGADO 2: DR(a). GISELLE NUNES SEVERO RJ0090814 AGDO 1: JOSE RICARDO SIMOES ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO RJ0111246 AGDO 2: AMERICLIN LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CASSIA FERNANDA PALADINO DE MELLO RJ0090820 ADVOGADO 2: DR(a). LUIZ INACIO BARBOSA CARVALHO RJ0044418 Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: (...) CONCLUINDO, O PRESENTE RECURSO SE REVELA MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE PELO QUE E NOS TERMOS DO ART 557, CAPUT, DO CPC, NEGO SEGUIMENTO, LIMINARMENTE, AO MESMO.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31296 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20051000054170 Protocolo: 2007323735 AGTE: CASA NUNES MARTINS S A IMPORTADORA E EXPORTADORA ADVOGADO: DR(a). JOSE OSWALDO CORREA RJ0012667 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: VISTOS, ETC... NEGO SEGUIMENTO LIMINAR AO RECURSO... COMUNIQUE-SE. P. INT.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31318 Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20070660137103 Protocolo: 2007321989 AGTE: JOSE DIONISIO ROSA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: ... DESTA FORMA, O AGRAVO E PROVIDO LIMINARMENTE PARA O FIM DE DETERMINAR QUE O BANCO CESSE, IMEDIATAMENTE, A APREENSAO DE QUALQUER VALOR DEPOSITADO... COMUNIQUE-SE. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE.\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31417 Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010892142 Protocolo: 2007325731 AGTE: FRANCISCA CUNHA DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO ANASTACIO TEIXEIRA DA SILVA RJ0131501 AGDO: UNIBANCO AIG SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). FABIO JOAO DA SILVA SOITO RJ0114089 Relator: : DES. CRISTINA TEREZA GAULIA Decisao: ... ISTO POSTO, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, COM BASE NO ART. 557 CPC.\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31497 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20050011385489 Protocolo: 2007324998 AGTE: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO RENAULT DO BRASIL S C LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO RJ0077785 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA FABIANA EVERS PR0025948 AGDO: ESPOLIO DE FELIPE VEIGA CIMIERI REP/P/S/INVENTARIANTE FLORIO CIMIERI ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO DE MENEZES VILHENA RJ0095665 Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: (...) CORRETA, PORTANTO, A DECISAO MONOCRATICA RECORRIDA (...) PELO QUE NEGO SEGUIMENTO AO MESMO DE FORMA LIMINAR, NOS EXATOS TERMOS DO ART 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31513 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070790002143 Protocolo: 2007321993 AGTE: RODOSAT REPRESENTACOES E CONSULTORIA LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA RIBEIRO DE SOUSA RJ0081129 AGDO: ROBERTO MAURICIO RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUCIENE DE MELLO OMATSU RJ0108134 Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: ... DESTA FORMA, O AGRAVO E PROVIDO LIMINARMENTE PARA O FIM DE CASSAR A DECISAO QUE IMPOS A MULTA DE ... COMUNIQUE-SE. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE.\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.53601 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20010040360892 Protocolo: 2007282331 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: TEREZA CRISTINA A DE LARA APDO: ANTONIO MACHADO BRITO Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: (...) DIANTE DO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO LIMINAMENTE AO PRESENTE RECURSO DE APELACAO (...) COM BASE NO ART 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.53823 Origem: SAO GONCALO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040040759620 Protocolo: 2007282431 APTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO PROC.MUNIC.: EDUARDO ALVES BAETA APDO: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: (...) DIANTE DO EXPOSTO, NEGO SEGUIMENTO LIMINARMENTE AO PRESENTE RECURSO DE APELACAO (...) COM BASE NO ART 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.56130 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610054888 Protocolo: 2007294416 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: ARGON COMERCIO E CONSTRUCAO LTDA Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Decisao: (...) DIANTE DO EXPOSTO, COM BASE NOS PRECEDENTES SUPRA, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO OFERECIDO, CUJAS RAZOES SE APRESENTAM EM CPONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DESTE E.TJ/RJ,NOS TERMOS DO ART 557, CAPUT, DO CPC.\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.61380 Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20040610048499 Protocolo: 2007322984 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS PROC.MUNIC.: LUCIANE R M ALMEIDA APDO: BEATRIZ MARIA PEPA CARUSO Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Decisao: ... DIANTE DO EXPOSTO, CONHECO DO RECURSO E NEGO-LHE SEGUIMENTO NA FORMA DO ART. 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.\r\n\r\nId: 363773"
                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                "363772": [
                                                                                                                                                                    "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                                    "D E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 08/11/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27582 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060660127340 Protocolo: 2007288246 AGTE: ITAU SEGUROS S A ADVOGADOS: DR(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON RJ0020387 DR(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO RJ0063377 AGDOS 1: JOSE BRANDAO DE OLIVEIRA ROSA DUARTE DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ALOIZIO PEDRO DE SOUZA RJ0058452 AGDO 2: CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S A ADVOGADO: DR(a). LUCIANA TAKITO SP0127439 Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Despacho: A PARTE AGRAVANTE, SOBRE AS CONTRA-RAZOES E DOCUMENTOS ADUNADOS AS FLS. 177 E SEGUINTES.\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29068 Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070280064620 Protocolo: 2007301898 AGTE: WILSON RAPHAEL MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES RJ0115985 AGDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Despacho: 1-SOLICITEM-SE INFORMACOES; 2-AO AGRAVADO, NO PRAZO LEGAL.I-SE POR CARTA AR. 3-NAO HA MOTIVO PARA CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO, ESTANDO SUSPENSO O CONCURSO.INDEFIRO-O.I-SE.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30759 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20060380087365 Protocolo: 2007318088 AGTE: MINISTERIO PUBLICO AGDO 1: POSTO LUANDA DE IGUACU LTDA AGDOS: LUIZ ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS MARCIA CRISTINA ALEIXO MACEDO ADVOGADO: DR(a). JORGE DE ALMEIDA DIAS JUNIOR RJ0033308 AGDO 2: AMILCAR DO NASCIMENTO SANTOS AGDOS: ROGERIO DO NASCIMENTO SANTOS ANA MARIA PICCOLO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LUIZ AFONSO MANDARO RJ0053098 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Funciona: O Ministerio Publico Despacho: 1-SOLICITEM-SE AS INFORMACOES;2-AOS AGRAVADOS, NO PRAZO LEGAL.3-APOS, APRECIAREI O EFEITO SUSPENSIVO ATIVO.I-SE.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30819 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: DECLARATORIA 20070011706366 Protocolo: 2007319825 AGTE: ALOISIO JOAQUIM RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ANDREA MONTEIRO GAMELEIRO RJ0089333 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Despacho: 1-SOLICITEM-SE AS INFORMACOES;2-APOS, DECIDIREI.I-SE.\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31065 Origem: REGIONAL MADUREIRA 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072020164775 Protocolo: 2007321155 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLA DE GOUVEA GONDIM DE BARROS RJ0097410 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA RJ0019608 AGDO: LUCIENE CARLA DA SILVEIRA ADVOGADO: DR(a). CID COSTA JUNIOR RJ0054220 Relator: : DES. LUIS FELIPE SALOMAO Despacho: 1-SOLICITEM-SE AS INFORMACOES.2-AO AGRAVADO, NO PRAZO LEGAL.3- O EFEITO SUSPENSIVO SERA DEPOIS APRECIADO.I-SE.\r\n\r\n006. APELACAO CIVEL 2007.001.6024 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20050010435527 Protocolo: 200729480 APTE: LUIZ CARLOS DOS SANTOS TAVARES ADVOGADO: DR(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA RJ0131223 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: GUSTAVO TAVARES BORBA Relator: : JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Revisor: DES. JORGE LUIZ HABIB Funciona: O Ministerio Publico Despacho: COM EFEITOS, A FAZENDA TOMOU CIENCIA DO ACORDAO AOS 24.04.07 (FLS. 36), SENDO CERTO QUE SEU PRAZO RECURSAL, NOS TERMOS DO ART 118, CPC, E EM DOBRO. (...) SE DEFERE A RESTIRUICAO DO PRAZO RESTANT PARA QUE SE PERFACA PRAZO EM DOBRO PARA A FAZENDA RECORRER. CIENCIA AO INTERESSADO; I-SE.\r\n\r\n007. APELACAO CIVEL 2007.001.9148 Origem: NITEROI REGIAO OCEANICA 1 VARA CIVEL Acao: NUNCIACAO DE OBRA NOVA 20052120023292 Protocolo: 2007043773 APTE 1: ALEXANDER BAPTISTA CORREIA ADVOGADO: DR(a). ALEXANDER BAPTISTA CORREIA RJ0102465 APTE 2: CONDOMINIO MORADAS PORTA DO SOL ADVOGADO: DR(a). FERNANDO CESAR DE FARIAS MELLO RJ0039020 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. LUIS FELIPE SALOMAO Despacho: FLS. 614/616.. COM RAZO O EMBARGANTE. ASSIM, A FIM DE SANAR A OMISSAO REFERIDA, ESTE RELATOR CONSIGNA QUE O VALOR DOS HONORARIOS PERICIAIS HOMOLOGADOS AS FLS. 612 E DE R$ 4.320,00 (QUATRO MIL TREZENTOS E VINTE REAIS). OUTROSSIM, INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, FACE A AUSENCIA DE COMPROVACAO...DEVENDO O VALOR DOS HONORARIOS ...SER DEPOSITADO EM SUA TOTALIDADE PELO AUTOR, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, SOB PENA DA PERDA DA PROVA. INTIMEM-SE.\r\n\r\n008. APELACAO CIVEL 2007.001.26186 Origem: CASIMIRO DE ABREU Acao: REINTEGRACAO DE POSSE C/C INDENIZATORIA 20040170010578 Protocolo: 2007130713 APTE 1: IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS MINISTERIO ZOROBABEL ADVOGADO 1: DR(a). OSCAR BATISTA LIMA RJ0072386 ADVOGADO 2: DR(a). RODOLFO TANUS MADEIRA RJ0049464 APTE 2: CATEDRAL DA IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS EM VILA NOVA CABO FRIO RJ ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO ROGERIO DE PAULA SILVA RJ0073984 ADVOGADO 2: DR(a). AILTON BALTAZAR DA SILVA RJ0112176 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Despacho: 1-ESCLARECAM OS ILUSTRES ADVOGADOS SIGNATARIOS DOS EMBARGOS DE DECLARACAO, QUAL DELES E QUE ESTA VALENDO PARA EFIETO DE JULGAMENTO. 2- INTIMEM-SE, OS ADVOGADOS SIGNATARIOS DAS DUAS PECAS PROCESSUAIS, MESMO QUE NAO CONSTE O NOME DOS ILUSTRES CAUSIDICOS NA CAPA DO PROCESSO. (Despachos para os Drs. RODOLFO TANUS MADEIRA - OAB46.464, E DR. WILSON LINHARES - OAB 51.014).\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.41100 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20000010723765 Protocolo: 2007203386 APTE 1: JOSE CARLOS DA SILVA NETTO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO VICENTINI RJ0055380 APTE 2: MANOEL ABAL PRADO ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS DE ARAUJO ALMEIDA FILHO RJ0071627 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. JORGE LUIZ HABIB Revisor: DES. CELIA MELIGA PESSOA Despacho: FLS. 412/421. FACE AO CONTIDO NAS RAZOES RECURSAIS, A PARTE EMBARGADA PARA, QUERENDO, MANIFESTAR-SE NOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARACAO.\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.49164 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060010887210 Protocolo: 2007251211 APTE: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA RJ0122751 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FABIANA DE CAMPOS MORAES SP0154643 APDO: ALOISIO ANDRE FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO DANIEL DA SILVA RJ0075045 Relator: : DES. ROGERIO DE OLIVEIRA SOUZA Revisor: JDS. DES. PEDRO FREIRE RAGUENET Despacho: VISTOS, ETC... ADMITO OS EMBARGOS. PROSSIGA-SE.\r\n\r\nId: 363772"
                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                            "Décima Nona Câmara Civel Composição da câmara Des. Marcus Tullius Alves Des. Ferdinaldo Nascimento Des. Vera Maria Soares Van Hombeeck Des. Denise Levy Tredler Des. Fernando Fernandy Fernandes": {
                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                    "363775": [
                                                                                                                                                                        "IIIE - Acórdão",
                                                                                                                                                                        "DECIMA NONA CAMARA CIVEL *\r\n\r\nCONCLUSOES DE ACORDAOS\r\n\r\n001. HABEAS CORPUS 2007.144.305 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: FALENCIA(5 VARA EMPRES.CAP.) 920010770055 Protocolo: 2007236988 IMPETRANTE: LUCIANO COSTA COIMBRA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO SARAIVA MOTA RJ0019873 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO JOSE DOMINGUES RJ0017563 AUT.COATORA: JUIZO DE DIREITO DA 5 VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n002. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.411 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Protocolo: 200740682 IMPTE: CONDOMINIO DO SHOPPING CENTER DA TIJUCA ADVOGADO 1: DR(a). BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO RJ0002483 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO SOLIA PAMPLONA RJ0126219 IMPDO: EXMO SR SECRETARIO DE ESTADO DE RECEITA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARCIO LEAL Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, AFASTADAS AS PRELIMINARES, CONCEDEU-SE PARCIALMENTE A ORDEM, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.\r\n\r\n003. MANDADO DE SEGURANCA 2007.004.1278 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010951390 Protocolo: 2007215355 IMPTE: PRISCILA PEDROSA MATTOS DE SOUZA ADVOGADO: DR(a). PRISCILA PEDROSA MATTOS DE SOUZA RJ0137727 IMPDO: JUIZO DE DIREITO DA 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DA CAPITAL Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DENEGOU-SE A SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DE RELATOR.\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.5695 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: REPARACAO DE DANOS 20060011416907 Protocolo: 200761033 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADOS 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES RJ0128840 AGDOS: CARMEM EUZEBIO DA SILVA WILSON LOPES VIANNA ADVOGADO: DR(a). FRANK GOMES VIANNA RJ0100650 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9654 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070010343183 Protocolo: 2007106002 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: MARCOS ANTONIO DIAS CERDA Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.11919 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA Acao: DESAPROPRIACAO 20010550014149 Protocolo: 2007130043 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO RJ0005618 ADVOGADO 2: DR(a). ALOISIO NEVES DE ANDRADE LEMES RJ0078950 AGDO: LOTEAMENTO JARDIM CAMPO MAR Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13313 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA C/C TUTELA ANTECIPADA 20070010424432 Protocolo: 2007148132 AGTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM AGDOS: SERGIO ALEXANDRE CEZAR CORREA RAPHAEL RIBEIRO REGIS ADVOGADO: DR(a). ROSANE MARQUES FERREIRA RJ0078930 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.14439 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060011291333 Protocolo: 2007159491 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: DECIO SILLOS SANTOS JUNIOR ADVOGADO: DR(a). MARIA CAROLINA CORREIA FERNANDES VIEIRA RJ0045480 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.15412 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 16 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010034587 Protocolo: 2007170633 AGTE: JORGE GONCALVES ADVOGADO: DR(a). PATRICIA DO ESPIRITO SANTO CARVALHO RJ0124538 AGDO: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE CARLOS RIBEIRO FILHO RJ0014362 ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIO JOSE FIRMINO DE MENDONCA RJ0046880 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16665 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: BOM JESUS DO ITABAPOANA 1 VARA Acao: REVISAO DE CLAUSULAS 20070100006702 Protocolo: 2007182605 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 AGDO: RENATO VERDAN MARQUES ADVOGADO: DR(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA RJ0027964 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16969 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: PETROPOLIS 4 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20070420091522 Protocolo: 2007186875 AGTE: STAFF RECURSOS HUMANOS LTDA ADVOGADO: DR(a). RENATO OLIVEIRA DE ARAUJO PR0035181 AGDO: SECRETARIO MUNICIPAL DE FAZENDA DE PETROPOLIS RJ PROC.MUNIC.: FAUSTO DE CARVALHO LIMA (OAB-RJ112.556) Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17177 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20072100042730 Protocolo: 2007189134 AGTE: MASSA LIQUIDANDA DA COOPERATIVA AGRICOLA DE COTIA COOPERATIVA CENTRAL EM LIQUIDACAO REP/P/S/LIQUIDANTE JUDICIAL ROLFF MILANI DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). SIBELLE BENITES JUVELLA SP0173952 ADVOGADO 2: DR(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR RJ0076766 AGDO: MARCELO DOS SANTOS CASTRO Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17419 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: REPETICAO DE INDEBITO 980020246480 Protocolo: 2007189506 AGTE: INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ FELIPE CONDE RJ0087690 AGDO: LEVY ANESI PY ADVOGADO 1: DR(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA RJ0055225 ADVOGADO 2: DR(a). ADALBERTO MAIA VILAR RJ0027529 ADVOGADO 3: DR(a). ARLEY DE OLIVEIRA GONCALVES RJ0072124 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.18451 Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20060210210735 Protocolo: 2007200171 AGTE: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ESPINOLA CATRAMBY RJ0098128 ADVOGADO 2: DR(a). FERNANDO REIS VIANNA FILHO RJ0014388 AGDO: RAIMUNDA FERREIRA PEDROSA ADVOGADO: DR(a). JOAO CARVALHO SOUZA RJ0058967 Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19056 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: ACAO POPULAR 20070020154735 Protocolo: 2007206773 AGTE: EDUARDO BANKS DOS SANTOS PINHEIRO ADVOGADO: DR(a). ARTHUR DA ROCHA FERREIRA NETO RJ0076793 AGDO 1: MUNICIPIO DE NITEROI PROC.MUNIC. 1: DR. JOSE ALBERTO KEDE AGDO 2: OSCAR NIEMEYER SOARES FILHO ADVOGADO: DR(a). ALLAN MORGADO GUERRA RJ0099091 Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19231 Origem: COMARCA CAPITAL 19 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REPARACAO DE DANOS 20060011576821 Protocolo: 2007208236 AGTE: SOUZA CRUZ S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO MOURA FARIA VERDINI RJ0107477 ADVOGADO 2: DR(a). ELIANE LEVE RJ0117534 ADVOGADO 3: DR(a). THIAGO DA SILVEIRA RABELO RJ0129453 AGDO: EVANDRO AZEREDO DO NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). EDUARDO HEITOR DA FONSECA MENDES RJ0127481 Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n017. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19398 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20070010279717 Protocolo: 2007209171 AGTE: TIM CELULAR S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO RJ0020283 ADVOGADO 2: DR(a). HISASHI KATAOKA RJ0034672 ADVOGADO 3: DR(a). DANIELLE BASTOS VELOSO RJ0133067 AGDO: DSW ENGENHARIA LTDA ADVOGADO: DR(a). ISABELA COSTA PINHEIRO RJ0073333 Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n018. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.19956 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NILOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070360028760 Protocolo: 2007215702 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 ADVOGADO 2: DR(a). OTAVIO DE OLIVEIRA PORTO RJ0141706 AGDO: JORGE LUIZ DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO RJ0075477 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n019. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.20354 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: BUSCA E APREENSAO 20070750012198 Protocolo: 2007218309 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: LUIZ HENRIQUE RODRIGUES DOS SANTOS Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n020. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21082 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20060380558738 Protocolo: 2007224877 AGTE: SIDNEY LESSA PACHECO ADVOGADO: DR(a). SYDNEY LESSA PACHECO RJ0085901 AGDO: ESPOLIO DE ANTONIO ROCHA PACHECO REP/P/S/INV/ EZEQUIAS RIBEIRO DE MORAES Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n021. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21248 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 980013000699 Protocolo: 2007226799 AGTE: MARIA DE MARILACC LIMA ROISEMAN ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS BALEEIRO RJ0000203B AGDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FERNANDO B M DE CARVALHO Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n022. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21624 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20031000000156 Protocolo: 2007229762 AGTE: PRITEFISA TECELAGEM DE FIOS SINTETICOS DA AMAZONIA S A ADVOGADO 1: DR(a). ARTHUR JOSE FAVERET CAVALCANTI RJ0010854 ADVOGADO 2: DR(a). SUSANA BARBOSA GOMES RJ0144603 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n023. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22052 Origem: CACHOEIRAS DE MACACU 2 VARA Acao: 5746 EXECUCAO FISCAL 970120001983 Protocolo: 2007232421 AGTE: JOEL TELES NUNES ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CESAR VERGUEIRO CHRISMANN Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n024. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.22521 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C DECLARATORIA 20070011037031 Protocolo: 2007237713 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: RITA GARCIA BRITO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n025. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23002 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011019831 Protocolo: 2007241133 AGTE: MARCEL RENE VASCONCELOS DE CASTRO ADVOGADO: DR(a). CARLOS EDUARDO PAES BARRETO CHAGAS RJ0105221 AGDO: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n026. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23342 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: ACAO DE OBRIGACAO DE FAZER C/C REPARACAO DE DANOS 20070750017421 Protocolo: 2007244589 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). JULIANA CARNEIRO DA CUNHA NOGUEIRA RJ0126086 ADVOGADO 2: DR(a). FABIANO DINIZ CERQUEIRA RJ0144181 AGDO: JOSE CARLOS GUITERIO DE JESUS ADVOGADO: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n027. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23588 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE 20070140050660 Protocolo: 2007246661 AGTE: ALEILZO VALERIO FERREIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: NILSON DA CUNHA GOMES JUNIOR ADVOGADO: DR(a). ALBERTO WAGNER GEBARA RJ0071577 Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n028. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24552 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 20060020711040 Protocolo: 2007255308 AGTE: MARIA HELENA CARVALHO TEIXEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO: DR(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES RJ0015953 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n029. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.24645 - DESISTENCIA Origem: NITEROI 6 VARA CIVEL Acao: ACAO POPULAR 20070020071842 Protocolo: 2007256073 AGTE: EMPRESA MUNICIPAL DE MORADIA URBANIZACAO E SANEAMENTO EMUSA ADVOGADO 1: DR(a). NATHALIA CRISTINA DA SILVA VILELA RJ0090324 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE LUIZ BELLAS RJ0071067 AGDO: ALBERTO SOARES DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). VANUSA VIDAL ZENHA RJ0087433 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA DE FARIA CORBO RJ0087955 Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, HOMOLOGOU-SE A DESISTENCIA.\r\n\r\n030. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25008 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: REGIONAL MEIER 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO POR DANOS MORAIS 20072080025433 Protocolo: 2007259791 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES RJ0052352 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE BRANDAO GOMES RJ0072155 AGDO: RENATA MOURA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL RJ0118781 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n031. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25106 - AGRAVO REGIMENTAL Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20072050104835 Protocolo: 2007260883 AGTE: ELIANE MARIA RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO BARBOSA CAMPOS RJ0100221 AGDO 1: CLINICA DE DERMATOLOGIA TAMARA FERREIRA LTDA AGDO 2: TAMARA DIAS FERREIRA Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n032. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25381 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Acao: DESAPROPRIACAO 20060210224692 Protocolo: 2007262669 AGTE: MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS ADVOGADO: DR(a). JULIANA MACHADO DE AGUIAR RJ0113005 AGDO: COMPANHIA UNIAO MANUFATORA DE TECIDOS Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n033. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25446 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 20070011174654 Protocolo: 2007263648 AGTE: JAIME CRUZ DA CUNHA ADVOGADO: DR(a). LEONEL ALMEIDA FONTES DE OLIVEIRA RJ0098859 AGDO: BV FINANCEIRA Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n034. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25876 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20071000023682 Protocolo: 2007268265 AGTE: FORJA RIO LTDA ADVOGADO: DR(a). EDUARDO JOSE DE ARRUDA BUREGIO RJ0076432 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES GONCALVES Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n035. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25889 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20021000000087 Protocolo: 2007268664 AGTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO RJ0013393 ADVOGADO 2: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO RJ0056034 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: SONIA REGINA DE CARVALHO MESTRE Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n036. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26249 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: PETROPOLIS 1 VARA CIVEL REGIONAL DE ITAIPAVA Acao: COBRANCA 20070790013554 Protocolo: 2007271475 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO RJ0122188 ADVOGADO 3: DR(a). ADRIANA TOZO MARRA SP0131585 AGDO: MARCO AURELIO FRIAS TEIXEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON FERNANDO RIZZO RJ0126331 ADVOGADO 2: DR(a). CINEAS LUCIO GOMES LEAL RJ0067811 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n037. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26358 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: BARRA MANSA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070070037751 Protocolo: 2007273338 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO RJ0122188 AGDO: ROBERTO MOURA DE MESQUITA ADVOGADO: DR(a). DILMA DOS SANTOS DUTRA RJ0130791 Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n038. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26665 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CABO FRIO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060110067308 Protocolo: 2007276761 AGTE: VIDEOLAR S A ADVOGADO 1: DR(a). ABUD GAIT NETTO SP0015629 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA FIGUEIREDO PADUAN SP0204462 ADVOGADO 3: DR(a). LUCIANO DE SOUSA SANTOS RJ0096594 AGDO: TATYANA P G DE MELO VIDEO LOCADORA ME ADVOGADO: DR(a). EDMAR ALMENARA DA COSTA RJ0078749 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n039. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26696 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 22 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010728196 Protocolo: 2007277521 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 AGDO: ABEL DOS RAMOS POVOA ADVOGADO: DR(a). JOSE TEIXEIRA DE LIMA RJ0046785 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n040. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26750 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: MACAE 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070280058370 Protocolo: 2007278303 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: MARIALVA RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). WILLY DE MIRANDA COOPER RJ0039526 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n041. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27094 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO 20070011006228 Protocolo: 2007283171 AGTE: NOVASOC COMERCIAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA RJ0136896 ADVOGADO 2: DR(a). VALERIA ARAUJO REGO RJ0137915 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: CLAUDIA COSENTINO FERREIRA Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n042. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27243 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 12 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20060011452985 Protocolo: 2007285139 AGTE: BANCO PSA FINANCE BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA BRAGA CARDOSO RJ0072940 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA RJ0080607 ADVOGADO 3: DR(a). CARLOS AUGUSTO COTRIM DE PROENCA ROSA RJ0050827 AGDO: DEISE REGINA ROSSI DAS NEVES PASTORI ADVOGADO: DR(a). BRUNO CONTI MATIELLI RJ0112340 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n043. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27344 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070370028524 Protocolo: 2007286134 AGTE: ANA PAULA DIAS DE OLIVEIRA FROSSARD ADVOGADO: DR(a). EVERTON WINTER DA SILVA RJ0134529 AGDO: BANCO CITICARD S A Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n044. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27998 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA 20070011044990 Protocolo: 2007290623 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: ADE LIA CAMPOS DAUD ADVOGADO: DR(a). HUGO MARQUES RJ0105883 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.10922 Origem: SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050040342164 Protocolo: 2007053006 APTE: CONCESSIONARIA DA RODOVIA DOS LAGOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CASSIO RAMOS HAANWINCKEL RJ0105688 ADVOGADOS 2: DR(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA RJ0139125 DR(a). LEANDRO LUIS CAMARGO DOS SANTOS RJ0139127 APDO: VANDO MORAES SOUZA ADVOGADO: DR(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO RJ0034680 Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.15572 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610041410 Protocolo: 2007065693 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ESPOLIO DE ELIAN JORGE LAUAND Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.18020 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: (9078) INDENIZACAO 20010370008070 Protocolo: 2007088390 APTE: PREDIAL PRIMUS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE HENRIQUE RUIZ DE BEAUCLAIR RJ0074016 ADVOGADO 2: DR(a). THEMISTOCLES AMERICO CALDAS PINHO RJ0002528 APDO 1: ANTONIO GONCALVES DA ROSA ADVOGADO 1: DR(a). SINVAL PEREIRA DE SOUZA RJ0041184 ADVOGADO 2: DR(a). ARIADNE BRUST FERNANDES RJ0112581 APDO 2: RONALDO DUQUE ESTRADA LAGINESTRA ADVOGADO: DR(a). TARCISIO MARTYR CORREA RJ0005335 LITISDENUN.: ANTONIO GONCALVES DA ROSA ADVOGADO: DR(a). JUARES ALVES RJ0064636 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: POR MAIORIA DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO PARA REFORMAR A SENTENCA, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DE MERITO, VENCIDA A DES. RELATORA QUE NEGAVA PROVIMENTO, DESIGNADA PARA ACORDAO A DES. REVISORA.\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.20858 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060020119253 Protocolo: 2007103339 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA PISTER MARTINS RJ0140557 ADVOGADO 3: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO RJ0123922 APDO: CELSO EDUARDO DE OLIVEIRA ALVES ADVOGADO 1: DR(a). GILBERTO CHAVES RAMOS RJ0070507 ADVOGADO 2: DR(a). MARGARETH DOS SANTOS ROCHA RJ0100990 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.21237 Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ANULATORIA 20000010905107 Protocolo: 2007105439 APTE: SHV GAS BRASIL LTDA ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO DA COSTA FRAGA RJ0001669A APDO: INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO RIO DE JANEIRO IPEM RJ PROC. EST.: FLAVIO MULLER Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DECLINOU-SE A COMPETENCIA PARA A JUSTICA FEDERAL, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.21358 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: EMB A EXECUCAO 20060011099630 Protocolo: 2007104767 APTE: REGINA CELI HABIB CAMPBELL ADVOGADO: DR(a). REBECCA SAINT WILLIAMS RJ0079824 APDO: FRANCISCO MASSA FILHO ADVOGADO: DR(a). JOAO CARLOS ALVES MASSA RJ0046538 Relator: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.27937 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 27 VARA CIVEL Acao: COBRANCA (DPVAT) 20060011156818 Protocolo: 2007138649 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO IVO DE LIMA BREVES RJ0089642 REC.ADESIVOS: EDIVAN COSTA DA SILVA ERALDO COSTA DA SILVA EDILZA MEDEIROS DA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA RJ0049525 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.30466 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610071852 Protocolo: 2007150177 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: IMOBILIARIA FAZENDAS TERESOPOLIS S A Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n053. APELACAO CIVEL 2007.001.30806 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO ACIDENTARIO 20050011555190 Protocolo: 2007151498 APTE 1: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES APTE 2: KATIA REGINA DOS SANTOS FRANCISCO ADVOGADOS: DR(a). ALINE RUSSO ANDRADE RJ0138590 DR(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA RJ0038691 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E NEGOU-SE PROVIMENTO AO SEGUNDO RECURSO.\r\n\r\n054. APELACAO CIVEL 2007.001.32168 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060610096930 Protocolo: 2007159337 APTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS GUIMARAES BAIAO RJ0127871 ADVOGADO 3: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 APDO: BON BINI PRESENTES LTDA ADVOGADO: DR(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA RJ0066063 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n055. APELACAO CIVEL 2007.001.32890 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010678795 Protocolo: 2007164571 APTE 1: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: MARCELLE FONSECA LIMA APTE 2: ALCIONE PEIXOTO FARIA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ AUGUSTO CALDAS SILVA RJ0114294 ADVOGADO 2: DR(a). DANIEL BUCAR CERVASIO RJ0104381 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE AMBOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n056. APELACAO CIVEL 2007.001.33774 Origem: REGIONAL BARRA DA TIJUCA 7 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20062090053393 Protocolo: 2007167047 APTE: ERNESTO COELHO TIMM ADVOGADO: DR(a). JOSE CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO RJ0080183 APDO: CONDOMINIO QUADRA DAS ILHAS ADVOGADOS: DR(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO RJ0067766 DR(a). PAULO SERGIO DE SOUZA RJ0039274 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n057. APELACAO CIVEL 2007.001.34246 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050020195185 Protocolo: 2007170144 APTE: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRRASIL CASSI ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO RJ0082349 APDO: DORIS ANDO TOLEDO ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO SANTOS WATANABE RJ0073793 Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n058. APELACAO CIVEL 2007.001.34716 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20060011504419 Protocolo: 2007172895 APTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO 1: DR(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS RJ0001545 ADVOGADO 2: DR(a). REGIS ALVES DE CASTRO RJ0127460 APDO: ROSILENE DIAS DOS SANTOS FIGUEIREDO ADVOGADO: DR(a). PAULO LOURENCO DIAZ RJ0102086 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n059. APELACAO CIVEL 2007.001.34923 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: PRESTACAO DE CONTAS 20060010995456 Protocolo: 2007173437 APTE: ANA SABINO PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS RJ0038276 ADVOGADO 2: DR(a). SALUA MARIE KHOURI DUARTE RJ0088665 APDO: STEPHEN GEORGE BURNAGE ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO ROBERTO ALVES DE BARROS REGINA RJ0057887 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n060. APELACAO CIVEL 2007.001.34975 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050660093156 Protocolo: 2007174353 APTE: UNIMED VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO 1: DR(a). VALDECIRIO CAVALHEIRO RAMOS FILHO RJ0122665 ADVOGADO 2: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES RJ0002428 APDO: SANTOS FRANCISCO ESPERANCA ADVOGADO: DR(a). JUSSARA BORGES DE LIMA RJ0111488 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n061. APELACAO CIVEL 2007.001.35136 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20052050055053 Protocolo: 2007174369 APTE: CONDOMINIO GERAL NORTESHOPING ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA RJ0061698 REC.ADESIVO: ROSE MARY DOS SANTOS BATISTA ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO ALVARES DE ABREU AMORIM RJ0104297 ADVOGADO 2: DR(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA RJ0015859 APDOS: OS MESMOS Re lator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS.\r\n\r\n062. APELACAO CIVEL 2007.001.35497 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: -ORDINARIA 20030010891188 Protocolo: 2007175240 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). LEONARDO GOMES FAGUNDES RJ0131413 ADVOGADO 3: DR(a). RENATA DO AMARAL GONCALVES RJ0128840 APDO: ABEL PROFETA RIBEIRO FILHO ADVOGADO 1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES RJ0049991 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES RJ0088263 ADVOGADO 3: DR(a). DIANA BARBOZA MOURA RJ0137336 Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n063. APELACAO CIVEL 2007.001.36914 Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020010559507 Protocolo: 2007185608 APTE: EDSON SARDINHA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). JURANDIR FERREIRA SANT'ANA RJ0091988 ADVOGADO: DR(a). ADRIANA MENDES MARTINS RJ0141281 APDO: BANCO ITAU S A Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. FERNANDO FERNANDY FERNANDES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n064. APELACAO CIVEL 2007.001.36963 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010114923 Protocolo: 2007185207 APTE: TNL PCS S A ADVOGADO 1: DR(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO RJ0113501 ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 APDO: MARROSE FISH IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARTA REGINA AURELIO VIEIRA RJ0113870 ADVOGADO 2: DR(a). RUTE CECILIA ANUNCIACAO DA SILVA RJ0101886 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n065. APELACAO CIVEL 2007.001.37900 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAMILIA Acao: EXONERACAO DE PENSAO ALIMENTICIA 20060010840515 Protocolo: 2007190548 APTE: ROBERTO MIRANDA ALE ADVOGADO: DR(a). ROBERTO MIRANDA ALE RJ0105050 ADVOGADO 2: DR(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA RJ0119306 APDO: EDNA ALVES DE MATTOS ADVOGADO 1: DR(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA RJ0057023 Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n066. APELACAO CIVEL 2007.001.38224 Origem: PARAIBA DO SUL 1 VARA Acao: DECLARATORIA C/C REPARACAO DE DANOS 20060400016188 Protocolo: 2007193320 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). LIVIA CORREA VERISSIMO RJ0124678 APDO: MARCOS AURELIO SILVA BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). SERGIO DE SOUZA RJ0001504B ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA DA SILVA SOARES RJ0134397 Relator: DES. DENISE LEVY TREDLER Revisor: DES. MARILIA DE CASTRO NEVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n067. APELACAO CIVEL 2007.001.38460 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 20060010637930 Protocolo: 2007194219 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO APDO 1: MARIA SOLANGE DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n068. APELACAO CIVEL 2007.001.39235 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011526385 Protocolo: 2007197414 APTE: INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO: DR(a). MUCI GIRGI GERMAIN RJ0100293 APDO: SALETE TERESINHA PIVETA BORTOLUZZI ADVOGADO: DR(a). LUCIMAR DO ROSARIO SOARES RJ0090559 Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n069. APELACAO CIVEL 2007.001.43252 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 20040140122780 Protocolo: 2007214792 APTE: SERVICO DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICO SASE ADVOGADO 1: DR(a). VANDERLEI TORRES BIBA RJ0037010 ADVOGADO 2: DR(a). VANDERLEI GUIMARAES BIBA RJ0116853 APDO: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADO: DR(a). MARCIO NEVES DE OLIVEIRA RJ0085811 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, ACOLHERAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n070. APELACAO CIVEL 2007.001.43481 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 20022020139770 Protocolo: 2007217627 APTE: FERNANDO DE JESUS CARDOSO ADVOGADO 1: DR(a). JOAO EVANGELISTA DE LIMA RJ0042738 ADVOGADO 2: DR(a). RENILDO FERNANDO MACHADO RJ0041078 REC.ADESIVO: LLOYDS TSB LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: DR(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO RJ0002602 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FERNANDO FOCH LEMOS Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS.\r\n\r\n071. APELACAO CIVEL 2007.001.44313 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 2 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050011148066 Protocolo: 2007220951 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA APDO 1: IVO FOGACA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DELCY ALEX LINHARES Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n072. APELACAO CIVEL 2007.001.45405 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMB.A EXECUCAO (7280/99 EXECUCAO FISCAL) 20000011108010 Protocolo: 2007228403 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ROBERTO SARDINHA JUNIOR APDO: ZEIN COMERCIO E CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: DR(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA RJ0010467 Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n073. APELACAO CIVEL 2007.001.46107 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TERESOPOLIS CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL 20050610041343 Protocolo: 2007231543 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA RJ0110112 APDO: ANTONIO SARAIVA SABUGUEIRO Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n074. APELACAO CIVEL 2007.001.46109 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20040610015184 Protocolo: 2007231528 APTE: GABRIELA LOURENCO FRANCISCO ASSIST/P/S/MAE TANIA MARIA LOURENCO FRANCISCO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: IOLANDA DA SILVA FRANCISCO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n075. APELACAO CIVEL 2007.001.46558 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20040010624267 Protocolo: 2007233928 APTE: GRESPANIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIA MARIA PASSOS DE MEDEIROS RJ0089320 ADVOGADO 2: DR(a). JURANDYR DOS SANTOS SILVA RJ0013544 APDO: TINTAS CORAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE LUIS SOUTO DE ARRUDA COELHO RJ0065619 ADVOGADO 2: DR(a). ANA LUCIA PEREIRA CURRAIS RJ0083225 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n076. APELACAO CIVEL 2007.001.47084 Origem: NOVA IGUACU 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20050380094148 Protocolo: 2007235712 APTE: ROBSON SANT'ANA COSTA ADVOGADO 1: DR(a). SIMONY CUNHA SIQUEIRA DA SILVA RJ0109864 ADVOGADO 2: DR(a). AIRES ROBERTO DE SIQUEIRA RJ0054135 ADVOGADO 3: DR(a). LEVI RODRIGUES DA COSTA RJ0094874 APDO: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADO 1: DR(a). LEONARDO MARINHO RJ0120172 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPE DE ARAUJO DIAS RJ0125261 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n077. APELACAO CIVEL 2007.001.47094 Origem: NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: EMBARGOS DE TERCEIRO 20060020033334 Protocolo: 2007235663 APTE: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF ADVOGADO 1: DR(a). GUILHERME NITZ CAPPI RJ0132011 ADVOGADO 2: DR(a). IVAN TAUIL RODRIGUES RJ0061118 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CULLINAN ADVOGADO 1: DR(a). ROMERO DA SILVA RIBEIRO RJ0049291 ADVOGADO 2: DR(a). GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO RJ0033028 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n078. APELACAO CIVEL 2007.001.47718 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 35 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060011600811 Protocolo: 2007240024 APTE: DANIELE VIEIRA DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE RJ0100658 ADVOGADO 2: DR(a). BRUNO SANTOS FERREIRA DA COSTA RJ0112129 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 2: DR(a). RUBENS CESAR NETTO DE SOUSA RJ0107980 Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS.\r\n\r\n079. APELACAO CIVEL 2007.001.47922 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA FAZ. PUB. Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20060011027307 Protocolo: 2007241773 APTES: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: MARCELLE FONSECA LIMA APDO: IRINEIA SILVA DA CONCEICAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n080. APELACAO CIVEL 2007.001.48117 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 9 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011065813 Protocolo: 2007243572 APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA APDO 1: GERALDO LOPES DE JESUS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ADRIANA DE BIASE NINHO Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n081. APELACAO CIVEL 2007.001.48383 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: INDENIZATORIA 20070010033480 Protocolo: 2007244820 APTE 1: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 APTE 2: ADIS DOS SANTOS MEDEIROS ADVOGADO: DR(a). JOSE BATISTA FLORES RJ0114051 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE NEGOU-SE PROVIMENTO AO 1o. RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO 2o. RECURSO.\r\n\r\n082. APELACAO CIVEL 2007.001.48397 Origem: NOVA FRIBURGO 1 VARA CIVEL Acao: CONSIGNATORIA 20020370038427 Protocolo: 2007244653 APTES: ENIR SOARES DA SILVA JACIANY SOARES SERAFIM JOSE FIGUEIRA DE SOUZA IDA MYRIAM BACHINI BORBA NEWTON GRIPP COSTA MARIA APARECIDA BERETA ALVIM ADVOGADO: DR(a). THEREZINHA DO MENINO JESUS MATOS HENRIQUES RJ0076421 APDOS: CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRIAM LILIAN MARIA IUNES JABOUR MIRIAM TERESA IUNES JABOUR ADVOGADO 1: DR(a). JOSE HENRIQUE RUIZ DE BEAUCLAIR RJ0074016 ADVOGADO 2: DR(a). AYLA KARINE BRUST RJ0135866 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n083. APELACAO CIVEL 2007.001.48646 Origem: CABO FRIO 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20060110034078 Protocolo: 2007245198 APTE: MUNICIPIO DE CABO FRIO PROC.MUNIC.: DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO APDO: FLAVIO DA CONCEICAO ADVOGADO 1: DR(a). ROGERIO VINHAES ASSUMPCAO RJ0059400 ADVOGADO 2: DR(a). ANA PAULA SILVA ARAUJO RJ0130137 Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n084. APELACAO CIVEL 2007.001.48728 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 10 VARA FAZ. PUB. Acao: COBRANCA (2002.001.041265-0 CONSIGNACAO EM PAGAMENTO) 20020011051570 Protocolo: 2007247016 APTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA RJ0064037 ADVOGADO 2: DR(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE RJ0093912 ADVOGADO 3: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO PAULISTA ADVOGADO 1: DR(a). SILVIO ROBERTO SANTOS DA CUNHA R VILELA DE SOUZA RJ0106258 ADVOGADO 2: DR(a). RUY LUDOLF RIBEIRO RJ0013575 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n085. APELACAO CIVEL 2007.001.48855 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20050010849358 Protocolo: 2007248795 APTE: ANA CAROLINA SIMIONATO BARRETO DURAO ADVOGADO: DR(a). ANA CAROLINA SIMIONATO BARRETO DURAO RJ0126469 APDO: HUMAN DESENVOLVIMENTO ORGANIZACIONAL E INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO RJ0094025 ADVOGADO 2: DR(a). AFONSO HENRIQUE DA CRUZ JUNIOR SP0168114 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n086. APELACAO CIVEL 2007.001.48913 Origem: COMARCA CAPITAL 32 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060011147453 Protocolo: 2007247765 APTE: QUEZIA CRISTINA FEITOSA PEREIRA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA RJ0097887 APDO: BANCO ABN AMRO REAL S A ADVOGADO 1: DR(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO RJ0021504 ADVOGADO 2: DR(a). ANA RAPHAELA DE JESUS COELHO RJ0115115 Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n087. APELACAO CIVEL 2007.001.48975 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: MEDIDA CAUTELAR 20050010407350 Protocolo: 2007248799 APTE: ANA CAROLINA SIMIONATO BARRETO DURAO ADVOGADO: DR(a). ANA CAROLINA SIMIONATO BARRETO DURAO RJ0126469 APDO: HUMAN DESENVOLVIMENTO ORGANIZACIONAL E INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). AFONSO HENRIQUE DA CRUZ JUNIOR SP0168114 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n088. APELACAO CIVEL 2007.001.49060 Origem: COMARCA CAPITAL 31 VARA CIVEL Acao: RESCISAO CONTRATUAL 20050010904473 Protocolo: 2007249307 APTE 1: FERIAS CARD TURISMO E LAZER ADVOGADO: DR(a). SANDRO MARCIO GONCALVES MADEIRA RJ0083259 APTE 2: UNAMAR CLUBE ADVOGADO: DR(a). ELAINE LANDIM GOMES RJ0092904 APDO: MARIA VANILDA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO RJ0069551 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO SOBROSA MEZZOMO RJ0077671 Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO A AMBOS OS RECURSOS.\r\n\r\n089. APELACAO CIVEL 2007.001.49088 Origem: COMARCA DA CAPITAL 48 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011089386 Protocolo: 2007248740 APTE: ERIG TRANSPORTES LTDA ADVOGADO: DR(a). FABIANO DIAS CURVELO DE OLIVEIRA RJ0094192 APDO: ANDERSON JOSE CARDOZO DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO RJ0025393 Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n090. APELACAO CIVEL 2007.001.49133 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: CABO FRIO CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EXECUCAO FISCAL - TB 4297 975080030920 Protocolo: 2007247990 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: RODRIGO BORGES VALADAO APDO 1: LUCIA CRISTINA MENDES DE OLIVEIRA DE FREITAS MACHADO REP/P/CURADORIA ESPECIAL APDO 2: BIG FIRMA MODAS LTDA APDO 3: PLANALTO MODAS LTDA APDO 4: MAURO TAUBMAN Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n091. APELACAO CIVEL 2007.001.49139 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 41 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20070010381070 Protocolo: 2007249513 APTE: LIBERTY SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO RJ0109465 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA SHEENY DE ASSIS RJ0108960 APDO: ALOISIO CABRAL DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). MICHELLE RIBEIRO COSTA RJ0125859 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n092. APELACAO CIVEL 2007.001.49290 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 20070010008588 Protocolo: 2007251478 APTE: AUTO POSTO NIMBUS LTDA ADVOGADO: DR(a). MARISTELA LINS PINTO RJ0071365 APDO: ANDALUZ LOGISTICA E SERVICOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). VALERIA ABREU D'ESCRAGNOLLE TAUNAY RJ0063107 ADVOGADO 2: DR(a). MICHELE JORDAN DE ABREU SANTOS RJ0143971 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n093. APELACAO CIVEL 2007.001.49502 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA CUMULADA COM OBRIGACAO DE FAZER 20070010015313 Protocolo: 2007252493 APTE: CINEZIO FARIA VIANA ADVOGADO: DR(a). EVAHIDES JOSE REIS RJ0044203 APDO 1: SERASA S A ADVOGADO 1: DR(a). IVO PEGORETTI ROSA RJ0122751 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA FABIANA DE CAMPOS MORAES SP0154643 APDO 2: CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS RJ0112349 ADVOGADO 2: DR(a). ILANA FUKELMAN RJ0130758 Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n094. APELACAO CIVEL 2007.001.49587 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050140222960 Protocolo: 2007251955 APTES: FABIANO SANTOS DE SOUZA PAULO ROBERTO MONTEIRO GOMES GILMAR TRIPARI VIANA ADVOGADO 1: DR(a). EDSON CARVALHO RANGEL RJ0004193 ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE SANTANA GODINHO RJ0122596 APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA RODRIGUEZ GIOVANNINI Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n095. APELACAO CIVEL 2007.001.49690 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA C/C OBRIGACAO DE FAZER 20060010997891 Protocolo: 2007251976 APTE: DEOCLECYO LEAL SOARES ADVOGADO 1: DR(a). LUCIA DE FATIMA PEREIRA MACHADO RJ0135542 ADVOGADO 2: DR(a). ORLANDO FERNANDES DOMINGOS RJ0068125 APDO: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADO 1: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO RJ0054797 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS RJ0112349 Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n096. APELACAO CIVEL 2007.001.49735 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE SEGURO OBRIGATORIO 20070010138162 Protocolo: 2007251982 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 ADVOGADO 2: DR(a). MERCEDES HELENA DE SOUZA OLIVEIRA ORLANDO RJ0100782 APDOS: AGRIPINO MORAES CHARET ROSANGELA MORAES CHARET ERMIRO CELINA MORAES FERNANDES LUIZ CARLOS MORAES CHARET ADVOGADO 1: DR(a). MARCIA DE OLIVEIRA LEMOS RJ0084319 ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, NAO SE CONHECEU DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n097. APELACAO CIVEL 2007.001.49780 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010471194 Protocolo: 2007251984 APTE: PAULINOS COMERCIO DE MARMORE E GRANITO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). CICERO PAULINO DA SILVA RJ0039792 APDO: REFORMAS CHAVEIRO ZONA SUL E REPRESENTACAO LTDA ME ADVOGADO: DR(a). ELIANA SANTOS DE GOES RJ0088669 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n098. APELACAO CIVEL 2007.001.49867 Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20020030114917 Protocolo: 2007252638 APTE 1: DELARA BRASIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). NEWTON DE SOUZA JUNIOR RJ0062291 ADVOGADO 2: DR(a). RENATA CUNHA PINTO RJ0133265 ADVOGADO 3: DR(a). ALINE GOMES NOGUEIRA PR0037447 APTE 2: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). BASILI GONZALEZ VILLAR RJ0017948 ADVOGADO 2: DR(a). ANDREZA CARDOSO DO NASCIMENTO RJ0111016 ADVOGADO 3: DR(a). ARMINDA MACIEL ALBARELLI RJ0058059 APTES 3: MARIO SERGIO DOS SANTOS (RECURSO ADESIVO) JULIANA TEIXEIRA DOS SANTOS HELDT (RECURSO ADESIVO) VITORIA DOS SANTOS HELDT REP/P/S/MAE JULIANA TEIXEIRA DOS SANTOS HELDT (RECURSO ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). CID FERNANDES DE MAGALHAES RJ0083666 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIA APARECIDA BARBOSA MEIRA RJ0072929 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO PRIMEIRO RECURSO E DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO SEGUNDO E TERCEIRO RECURSOS.\r\n\r\n099. APELACAO CIVEL 2007.001.50001 Origem: SAO JOAO DO MERITI 3 VARA CIVEL Acao: TB 33860 - ACIDENTE DO TRABALHO 990540053959 Protocolo: 2007253555 APTE: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROC.INSS: TATHIANA NERY MOREIRA DOPAZO APDO: PEDRO TONHOQUI ADVOGADO 1: DR(a). CELIO PEREIRA DE ARAUJO RJ0082838 ADVOGADO 2: DR(a). PAULO SERGIO DA SILVA SANTOS RJ0116323 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n100. APELACAO CIVEL 2007.001.50003 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: COMARCA CAPITAL 43 VARA CIVEL Acao: -EMBARGOS DO DEVEDOR - NO PROCESSO 97.001.035970-6 - COBRANCA 20040010188480 Protocolo: 2007253719 APTE: CARLOS JOSE ANDRADE DE AGUIAR ADVOGADO: DR(a). CARLOS JOSE ANDRADE DE AGUIAR RJ0066042 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAL DA TIJUCA ADVOGADO: DR(a). ANNA PAULA FRANCO RJ0086662 Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n101. APELACAO CIVEL 2007.001.50500 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040010598979 Protocolo: 2007257125 APTES: HANS HAFNER BETTY MAGDA REHFELDT HAFNER ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO HENRIQUE DE BRITTO CUNHA RJ0103453 ADVOGADO 2: DR(a). MARCIO DE MELO LOBO RJ0084757 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO MORRO GRANDE ADVOGADO 1: DR(a). ARNON VELMOVITSKY RJ0045618 ADVOGADO 2: DR(a). IGOR PELLIS VEGELE RJ0141732 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n102. APELACAO CIVEL 2007.001.51110 Origem: ARARUAMA VARA DE FAM.INF.E JUVENTUDE Acao: ALIMENTOS 20030520004171 Protocolo: 2007259505 APTE: MARINA NASCIMENTO DE SOUZA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: GABRIELLY COSTA E SILVA DE SOUZA REP/P/S/MAE ELIZABETH ALEXANDRE DA COSTA E SILVA ADVOGADO 1: DR(a). MARIA JOSE QUINTANILHA BARBOSA DE MELO RJ0069224 ADVOGADO 2: DR(a). GRACEMY TORRES QUINTANILHA BARBOSA RJ0005978 Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Funciona: O Ministerio Publico Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n103. APELACAO CIVEL 2007.001.51743 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20070080058260 Protocolo: 2007262781 APTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ JOSE DE OLIVEIRA FILHO RJ0117561 ADVOGADO 2: DR(a). CARLA FABIANA RODRIGUES DA SILVA RJ0099300 APDO: JOAO CAPITULINO FILHO Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n104. APELACAO CIVEL 2007.001.52015 Origem: NITEROI 9 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060020055470 Protocolo: 2007267483 APTE: ODONTO EMPRESA CONVENIOS DENTARIOS LTDA ADVOGADO: DR(a). WILLIAM DALTON DA ROSA RJ0109848 APDO: HELDER FERNANDES DA ROCHA AGUIAR ADVOGADO: DR(a). FABIO LIRA DA SILVA RJ0115211 Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Revisor: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n105. APELACAO CIVEL 2007.001.52611 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20060010857278 Protocolo: 2007274021 APTE 1: MARIA LUCIA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA RJ0140668 APTE 2: BRASIL TELECOM S A (REC.ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE RJ0069963 APDOS: OS MESMOS Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n106. APELACAO CIVEL 2007.001.52969 Origem: COMARCA CAPITAL 28 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE COTAS CONDONIMINIAIS 20030010822622 Protocolo: 2007277788 APTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO ELIANA ADVOGADO 1: DR(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS RJ0010819 ADVOGADO 2: DR(a). SYLVIA PIRES KELLY DOS SANTOS RJ0095869 APDO: RUTH DUTRA ADVOGADO: DR(a). WALDEMAR SEBASTIAO RAPOSO RJ0031766 Relator: JDS. DES. KATIA TORRES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n107. APELACAO CIVEL 2007.001.53186 Origem: COMARCA CAPITAL 17 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060011072684 Protocolo: 2007279606 APTE: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO RJ0125698 ADVOGADO 2: DR(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA RJ0109790 APDO: LUCIANA FAVARES VEIGA ADVOGADO 1: DR(a). HENARD AUGUSTO DE OLIVEIRA FREITAS RJ0130784 ADVOGADO 2: DR(a). RODRIGO ESPINDULA MOTHCI RJ0125197 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n108. APELACAO CIVEL 2007.001.53551 Origem: NITEROI 10 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 20070020134918 Protocolo: 2007282355 APTE: CARLOS ROGERIO MONNERAT DE CARVALHO ADVOGADO 1: DR(a). WILLIAM RODRIGUES MONNERAT RJ0092878 ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA MONNERAT RJ0046972 APDO: ULYSSES ALVES DE CARVALHO Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Revisor: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n109. APELACAO CIVEL 2007.001.53630 - AGRAVO-ART. 557 DO CPC Origem: IGUABA GRANDE VARA UNICA Acao: COBRANCA 20060690051210 Protocolo: 2007281039 APTE: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO: DR(a). RICARDO SILVA MACHADO RJ0109265 APDO: RENATO DE SOUZA COUTO ADVOGADO: DR(a). ADYLSON MARIA DE FARIA JUNIOR RJ0101070 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ART. 557, DO CPC, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\n110. APELACAO CIVEL 2007.001.54126 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: RESSARCIMENTO 20050020249584 Protocolo: 2007282406 APTE: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO 1: DR(a). GLAUCIA ALICE DA SILVA TAVARES RJ0073480 ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DE FATIMA DE MEDEIROS RJ0099715 APDO 1: BRADESCO SEGUROS S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO JORGE ABDALLA RJ0063941 ADVOGADO 2: DR(a). MARIANA DE OLIVEIRA CAMARAO RJ0141125 APDO 2: SOTER SOCIEDADE TECNICA DE ENGENHARIA S A ADVOGADO 1: DR(a). ROBSON SANTOS DE OLIVEIRA RJ0067163 Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n111. APELACAO CIVEL 2007.001.54992 Origem: NOVA FRIBURGO 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20030370035568 Protocolo: 2007289495 APTES: ABEL F OLIVEIRA S C & CIA LTDA ABEL FERREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). MIGUEL ANGELO GALLO RJ0109182 APDO: BIO MEDIX DIAGNOSTICA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MARIO ROBERTO DELGATTO SP0162866 ADVOGADO 2: DR(a). CESAR ANTONIO DO ROSARIO SP0169344 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n112. APELACAO CIVEL 2007.001.55246 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 20062080055680 Protocolo: 2007287813 APTE: LEANDRO MOISES ALHADEF ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO 1: DR(a). LENILDO GUSMAO DE ALMEIDA RJ0126842 ADVOGADO 2: DR(a). CARLOS ALBERTO BAIAO RJ0019728 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Revisor: DES. DENISE LEVY TREDLER Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n113. APELACAO CIVEL 2007.001.55371 Origem: PATY DO ALFERES VARA UNICA Acao: TB 2065/01 EXECUCAO FISCAL 20010720014350 Protocolo: 2007287277 APTE: MUNICIPIO DE PATY DO ALFERES ADVOGADO: DR(a). CARLOS BRAGA CAETANO RJ0039156 APDO 1: A RURAL E COLONIZACAO S A REP/P/CURADORIA ESPECIAL ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 APDO 2: MANOEL SIQUEIRA DA COSTA FILHO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: DES. MARCUS TULLIUS ALVES Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n114. APELACAO CIVEL 2007.001.55730 Origem: COMARCA CAPITAL 33 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20060010876029 Protocolo: 2007293697 APTE: ALOISIO VIEIRA GARCIA ADVOGADO 1: DR(a). PAULO CESAR ARAGAO DA SILVA RJ0069112 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO PALMEIRA GUIMARAES RJ0058006 APDO: BANCO PINE S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES RJ0014290 ADVOGADO 2: DR(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES RJ0088790 Relator: DES. VERA MARIA SOARES VAN HOMBEECK Decisao: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.\r\n\r\n115. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.190 - EMBARGOS DE DECLARACAO Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 200600161196 Protocolo: 2007104037 EMBTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA RJ0024200 EMBDO: CARLOS ALBERTO GOMES ADVOGADO: DR(a). JOSE TEIXEIRA DE LIMA RJ0046785 Relator: DES. FERDINALDO DO NASCIMENTO Decisao: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR\r\n\r\nId: 363775"
                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                "Vigésima Câmara Civel Composição da câmara Des. Leticia de Faria Sardas Des. João Carlos Braga Guimarães Des. Odete Knaack de Souza Des. Marco Antonio Ibrahim Des. Conceição Aparecida Mousnier T. Guimarães Pena": {
                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                        "363776": [
                                                                                                                                                                            "IIIE - Decisão",
                                                                                                                                                                            "VIGESIMA CAMARA CIVEL \r\n\r\nD E C I S A O\r\n\r\nExpediente do Dia 08/11/2007\r\n\r\n001. DUPLO GRAU OBRIGATORIO DE JURIS. 2007.009.1890 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20050010679751 Protocolo: 2007307960 AUTORS: MAURA DOS SANTOS SONIA REGINA OLIVEIRA VILLARINHO ADVOGADO: DR(a). ANA PATRICIA GUIMARAES COELHO MAXIMO RJ0074071 REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: MARIO AUGUSTO FIGUEIRA Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS. 196: \"...A MATERIA ENCONTRA-SE PACIFICADA NO SEIO DESTE TJRJ, O QUE POR SI SO JA RECOMENDARIA A NEGATIVA DE SEGUIMENTO DO RECURSO, NA FORMA DO DISPOSTO NO ART. 557 CPC...\"\r\n\r\n002. RECLAMACAO 2007.023.51 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: ACAO CIVIL PUBLICA 20070010972800 Protocolo: 2007279594 RECLTE: ASSOCIACAO NACIONAL DOS USUARIOS DO SISTEMA TELEFONICO FIXO COMUTADO E MOVEL CELULAR ANUSTEL ADVOGADO: DR(a). FERNANDO LUIZ BORNEO RIBEIRO RJ0031235 RECLDO: JUIZO DE DIREITO DA 3. VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL Relator: : DES. LETICIA SARDAS Decisao: FLS.65/72 \"... POR TAIS FUNDAMENTOS, NEGO PROVIMENTO A RECLAMACAO DETERMINANDO O SEU ARQUIVAMENTO\".\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.21307 Origem: MAGE 1 VARA REGIONAL DE VILA INHOMIRIM Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070750014171 Protocolo: 2007227109 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO RJ0132843 ADVOGADO 2: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 AGDO: ROGERIO DE LIMA SILVA ADVOGADO: DR(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO RJ0073973 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: FLS.44: \"NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557,CPC, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. FUNDAMENTO: R.INFORMACAO DE FLS.39.\"\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.23197 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 20070010887160 Protocolo: 2007242549 AGTE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DEBORA MAY AGDOS: RITA DE CASSIA VELASCO NASCIMENTO TEREZINHA DE CASSIA NASCIMENTO ADVOGADO: DR(a). OTILIO VERISSIMO PONTES RJ0086337 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.80/83:\"...NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO , NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC, TENDO EM VISTA O SEU MANIFESTO CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA ITERATIVA DA CORTE SUPERIOR DE JUSTICA...\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25303 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011176961 Protocolo: 2007262661 AGTE: DUFRY DO BRASIL DUTY FREE SHOP LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ROBERTO ANTONIO D'ANDREA VERA RJ0019501 ADVOGADO 2: DR(a). LEANDRO SABOIA RINALDI DE CARVALHO RJ0097904 AGDO 1: BRR FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA AGDO 2: NESHER COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.63/65.\"...POSTO ISSO,CONVERTO O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO E DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS AO JUIZO A QUO, COMO IMPOE O ARTIGO 527,INCISO II, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL\".\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25821 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 4 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS 20072030085604 Protocolo: 2007266033 AGTE: BANCO FININVEST S A ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO LARGURA E ANDRADE JUNIOR RJ0124152 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANA TOZO MARRA SP0131585 AGDO: VALERIA DE GUSMAO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.52/54:\"...POSTO ISSO, CONVERTO O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO E DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS AO JUIZO A QUO, COMO IMPOE O ARTIGO 527, INCISO II, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL\".\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.27176 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070011153729 Protocolo: 2007283799 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO COPE BARRA ADVOGADO: DR(a). MARCIO ANTONIO COLLECTA DI PIERO RJ0093108 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.321/323.\"POSTO ISSO, CONVERTO O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO RETIDO E DETERMINO A REMESSA DOS AUTOS AO JUIZO A QUO, COMO IMPOE O ARTIGO 527, INCISO II, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL...\"\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28699 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070011265880 Protocolo: 2007297339 AGTE: CELESTE DE MIRANDA SANTOLONI ADVOGADO: DR(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO RJ0106446 AGDO: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S A Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: FLS.86.\"NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557. CPC, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. FUNDAMENTO: A R. DECISAO RECORRIDA, FLS. 76, E R. INFORMACAO, FLS. 84.\"\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28813 Origem: NOVA IGUACU 2 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20070380407179 Protocolo: 2007300301 AGTE: UBIRATAN MARQUES ADVOGADO: DR(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA RJ0061680 AGDOS: VIA RIO LOGISTICA LTDA GENIVALDO CRESPO DA SILVA Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: FLS.20.\"FACE FLS.18,DECLARO PREJUDICADO O RECURSO\".\r\n\r\n010. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28950 Origem: REGIONAL MADUREIRA 6 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO ALIENACAO FIDUCIARIA 20072020046985 Protocolo: 2007300280 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: MARIA DO CARMO SANTOS DE OLIVEIRA Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: FLS.44 \" NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CPC, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. FUNDAMENTO: R. DECISAO AGRAVADA E R. INFORMACAO , AMBAS AS FLS. 43, DESTES AUTOS\".\r\n\r\n011. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.29980 Origem: REGIONAL MEIER 5 VARA CIVEL Acao: ACAO DE REINTEGRACAO DE POSSE 20072080085764 Protocolo: 2007309847 AGTES: JOAO BATISTA NUNES RODRIGUES JAKLENE DE JESUS VIEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: ESPOLIO DE HENRIQUE CORDEIRO REP/P/S/INV CLAUDIA NASCIMENTO CORDEIRO ADVOGADO: DR(a). MARCELO GOMES DA ROSA RJ0072842 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: FLS. 60: \"FACE FLS. 62, DECLARO PREJUDICADO O RECURSO.\"\r\n\r\n012. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30643 Origem: REGIONAL MADUREIRA 5 VARA CIVEL Acao: REPARACAO DE DANOS 20042020001131 Protocolo: 2007317907 AGTE: CONDOMINIO GERAL NORTESHOPPING ADVOGADO 1: DR(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA RJ0061698 ADVOGADO 2: DR(a). CELIO DOS SANTOS KELAB RJ0077139 AGDO: MARIA EDUARDA MOREIRA DELIA REP/P/S/MAE LILIAN FIGUEIREDO MOREIRA DELIA ADVOGADO: DR(a). MARCIA CRISTINA DE OLIVEIRA E SILVA RJ0113111 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.112.\"NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557, CPC, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. FUNDAMENTO: SUMULA N.92, DO E. TJ/RJ.\r\n\r\n013. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30903 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 20072020121156 Protocolo: 2007319721 AGTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI RJ0110159 AGDO: BENEDITA BATISTA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO DE SOUZA CARDOSO RJ0126667 Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS.64/72.\"NA FORMA DO ARTIGO 557 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, HEI POR BEM NEGAR SEGUIMENTO DE PLANO AO RECURSO, DADA SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA\".\r\n\r\n014. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30979 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 20070080070684 Protocolo: 2007320261 AGTES: VALMIR GERALDO GARCIA ALESSANDRA VAZ DE MESQUITA ADVOGADO: DR(a). SANDRA MARIA PINOTTI TAMBURINI RJ0106779 AGDO: JW CONSTRUTORA E NEGOCIOS IMOBILIARIOS Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: FLS 21-V: \"NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557,CPC, POR MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. FUNDAMENTO: A R.DECISAO RECORRIDA, FLS.16.\"\r\n\r\n015. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31201 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070610064906 Protocolo: 2007323474 AGTE: SUELENY CORREA ADVOGADO: DR(a). RENATA MONTEIRO SALOMAO RJ0108101 AGDO: BANCO ITAU S A Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Decisao: FLS.53/56.\"NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO POR SUA MANIFESTA IMPROCEDENCIA...\".\r\n\r\n016. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31410 Origem: COMARCA CAPITAL 13 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE INCOMPETENCIA (COBRANCA) 20070011039623 Protocolo: 2007325728 AGTES: MANOEL ALVES COUTINHO ERNESTINA SOUZA PIRES COUTINHO ADVOGADO: DR(a). JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA RJ0057069 AGDO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS ADVOGADO: DR(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR RJ0045981 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Decisao: FLS.65/69.\"DOU PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO ARTIGO 557,PARAGRAFO 1-A, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, POR ESTAR A R. DECISAO MONOCRATICA EM MANIFESTO CONFRONTO COM JURISPRUDENCIA DOMINANTE DOS E. TRIBUNAIS SUPERIORES,...\".\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.45385 Origem: VOLTA REDONDA CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (1998.546.012610-1 TB.19118 EXECUCAO FISCAL) 20010660177290 Protocolo: 2007227176 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: NICOLA TUTUNGI JUNIOR APDO: FREDERICO AXEL LUNDGREN ADVOGADO 1: DR(a). VINICIUS DASINGER BITTENCOURT RJ0130820 ADVOGADO 2: DR(a). FELIPPE ZERAIK RJ0030397 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS. 490 \" ... POR ESTAS RAZOES SAO CONHECIDOS E PROVIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO OPOSTOS PELO ESTADO PARA EXCLUIR DA DECISAO MONOCRATICA QUE MANTEVE A SENTENCA GUERREADA A CONDENACAO AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS A ELE IMPOSTAS.\".\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.47899 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 20050140227531 Protocolo: 2007242963 APTE 1: BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO DE FREITAS CANCIO RJ0126384 ADVOGADO 2: DR(a). SAMIR MENDONCA RJ0122448 APTE 2: JOLEZA ESTER DA SILVA LEANDRO GUIMARAES ADVOGADO: DR(a). EDUARDO GUILHERME GRANATO BOTELHO RJ0097092 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS. 132/137: \"...POR TAIS FUNDAMENTOS, DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PELA PARTE RE PARA MINORAR O VALOR ARBITRADO A TITULO DE COMPENSACAO POR DANOS MORAIS DE R$ 8.000,00 (OITO MIL REIAS) PARA R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS), A SER CORRIGIDO MONETARIAMENTE A PARTIR DA PUBLICACAO DA PRESENTE, COM A INCIDENCIA DOS JUROS LEGAIS A CONTAR DA CITACAO, CONFORME ART. 405 DO CC E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO PELA PARTE AUTORA PARA FIXAR AS VERBAS DE SUCUMBENCIA EM 15% SOBRE O VALOR DA CONDENACAO, CONFORME ART. 11, PARAGARFO 1, DA LEI 1060/50, TUDO NA FORMA DO ARTIGO 557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC.\"\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.48178 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: DECLARATORIA 20070010207433 Protocolo: 2007242851 APTE: AMANDA CRISTINA CABRAL PEREIRA ADVOGADO: DR(a). WANDER MOREIRA RJ0105368 APDO: TELEMAR NORTE LESTE S A ADVOGADO 1: DR(a). ANDRE NICOLAS DE CAMPOS RJ0056898 ADVOGADO 2: DR(a). GIBRAN MOYSES FILHO RJ0065026 ADVOGADO 3: DR(a). PEDRIANY APARECIDA DE ALMEIDA MENEZES RJ0110829 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS. 173: \"...POR ESTAS RAZOES, SAO CONHECIDOS E PARCIALMENTE ACOLHIDOS OS EMBARGOS DE DECLARACAO OPOSTOS PELA RE, APELADA...\"\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.48417 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: COBRANCA 20060011383392 Protocolo: 2007245458 APTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO RJ0065238 ADVOGADO 2: DR(a). MARCELINO DE PAULA MATTOS RJ0082929 APDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: RICARDO FONTES PERIN Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.89/91: \"...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT DO CPC, TENDO EM VISTA SUAS RAZOES RECURSAIS SE ENCONTRAREM EM MANIFESTO CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DOMINANTE DO E.STJ E DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA.\"\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.49322 Origem: COMARCA CAPITAL 5 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20040010873024 Protocolo: 2007250198 APTES: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: ZULMIRA TOSTES APDO: PAULO CESAR RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.104/107:\"...COROLARIO DO EXPOSTO NEGO SEGUIMENTO AO APELO, TENDO EM VISTA SUAS RAZOES SE ENCONTRAREM EM MANIFESTO CONFRONTO COM A JURISPRUDENCIA DESTE E. TRIBUNAL DE JUSTICA\".\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.51756 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: COBRANCA DE COTAS CONDOMINIAIS 20070010349860 Protocolo: 2007266653 APTES: ESPOLIO DE DALMIRO SOTELINO SOBRAL REP/P/S/INV ELIANE SOTELINO DINATALE ESPOLIO DE NIRCE GODINHO SOTELINO REP/P/S/INV ELIANE SOTELINO DINATALE ADVOGADO 1: DR(a). OSWALD EMILIO FUERTH RJ0020081 ADVOGADO 2: DR(a). JULIO BRANDAO RJ0020859 APDO: CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA BELLA ADVOGADO 1: DR(a). MARIANA BRAZAO BORGES TEIXEIRA RJ0096799 ADVOGADO 2: DR(a). GIOVANI ANTONIO SEABRA OLIVEIRA RJ0071529 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Decisao: FLS.134/136.\"POR TAIS FUNDAMENTOS, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, NA FORMA DO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC...\"\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.51978 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20070010324711 Protocolo: 2007266905 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: KAREN FARAH ARRUDA APDO: LEANDRO AMBROSIO ROSARIO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico Decisao: FLS.100/102: \"...DOU PARCIAL PROVIMENTO AO APELO, NA FORMA DO ART.557, PARAGRAFO 1-A, DO CPC, SOMENTE PARA EXCLUIR DA CONDENCAO IMPOSTA AO ESTADO A PARTE REFERENTE AS VERBAS DA SUCUMBENCIA.\"\r\n\r\nId: 363776"
                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                        "363774": [
                                                                                                                                                                            "IIIE - Despacho",
                                                                                                                                                                            "VIGESIMA CAMARA CIVEL \r\n\r\nD E S P A C H O\r\n\r\nExpediente do Dia 08/11/2007\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.1439 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAZ. PUB. Acao: MANDADO DE SEGURANCA 20050010009770 Protocolo: 200714045 AGTES: SUELY MARCIAL CASTRO SEBASTIAO FERNANDES DOS SANTOS RENATO PEREIRA SOBRAL VALTER FERREIRA DA SILVA JOSE CAZUZA ALBERTO JOSE RIBEIRO ALEXANDRE LOPES SOARES DE ANDRADE LUIZ CARLOS DE JESUS VALNEIDE FONTENELE DE SOUZA ODETE CUNHA DE ALMEIDA MARIA VILMA SOUSA LINDALVA MARIA DA CONCEICAO JULIA DOS SANTOS NASCIMENTO FRANCISCO FELIPE BORGES CARLOS JOSE LOPES DE ANDRADE CREUDILENE PEREIRA BRITO MARIA DE NAZARETH FERREIRA PINTO EDILEUZA OLIVIA DA CONCEICAO MARIA LAIDE MINEIRA CHAVES CLAUDIONOR PEREIRA DAMASCENO MARIA DA PAZ DE OLIVEIRA BENEDITO CARLOS VIANA ELIANE MARIA DE SOUZA JOSE SILVIO BRITO DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PATRICIA PERRONE CAMPOS MELLO Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico Despacho: FLS.94.\"FLS.93.DEFIRO, CONFORME REQUER\".\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17190 Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 20060210068190 Protocolo: 2007189646 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). ARNO DE SOUZA BASTOS JUNIOR RJ0113872 ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA RJ0096079 AGDO: MICHELLE OLIVEIRA SANTOS ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA DP0000001 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Despacho: FLS.95: \"- RE CONSIDERO A DECISAO DE FLS.67; - EXERCO JUIZO DE RETRATACAO; DECLARO PREJUDICADO O RECURSO DE FLS.68; - PECO DIA.\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30140 Origem: COMARCA CAPITAL 30 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20070010763196 Protocolo: 2007310929 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO RJ0112348 AGDO: LUIZ CARLOS MARQUES PINNA ADVOGADO: DR(a). MARCO AURELIO MOREIRA DE VASCONCELLOS RJ0068522 Relator: : DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Despacho: FLS.77.\"NEGO EFEITO SUSPENSIVO;AO AGRAVADO\".\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30738 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 20042100021913 Protocolo: 2007315516 AGTE: SABEMI SEGURADORA S A ADVOGADO: DR(a). GUSTAVO AUGUSTO FARIA CORTINES RJ0103502 AGDO: ADILSON MARTINS TAVARES ADVOGADO: DR(a). MARIA GEDALVA DA CRUZ RJ0039660 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Despacho: FLS. 113: \"OFICIE-SE PARA OS INFORMES DE ESTILO. APOS, APRECIAREI O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE REQUERIDA. INTIME-SE O AGRAVADO , NA FORMA DO ARTIGO 527, V, CPC.\"\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.30986 Origem: COMARCA CAPITAL 8 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR 20050011221006 Protocolo: 2007320574 AGTE: CLAUDIA LEONA GROTTERA DO ESPIRITO SANTO CARDOSO ADVOGADO: DR(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE RJ0073690 AGDOS 1: CLINICA ANNA ASLAN EDUARDO GOMES DE AZEVEDO ADVOGADO: DR(a). SIDNEY GONCALVES SP0086430 AGDOS 2: GILBERTO BARROS FILHO RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES LTDA ADVOGADO: DR(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO RJ0098272 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Despacho: FLS.62.\"OFICIE-SE PARA OS INFORMES DE ESTILO. APOS, APRECIAREI O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE REQUERIDA. INTIME-SE O AGRAVADO, NA FORMA DO ARTIGO 527, V, CPC.\"\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31329 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EXECUCAO FISCAL 20061000019123 Protocolo: 2007325160 AGTE: JPF ALIMENTACAO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO SOBROSA MEZZOMO RJ0077671 ADVOGADO 2: DR(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO RJ0069551 AGDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: FLAVIO GUIMARAES GONCALVES Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Despacho: FLS.70:\"...DESSA FORMA, DEFERE-SE PARCIALMENTE A SUSPENSIVIDADE REQUERIDA, NOS TERMOS DESTA DECISAO. OFICIE-SE COM URGENCIA AO DOUTO JUIZO A QUO, INFORMANDO O TEOR DA PRESENTE DECISAO E REQUISITANDO AS INFORMACOES DE ESTILO. APOS, AO ILUSTRE PROCURADOR DE JUSTICA\".\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31451 Origem: SAO GONCALO 7 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL C/C OBRIGACAO DE FAZER 20070040037505 Protocolo: 2007324110 AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO 1: DR(a). ISAAC MOTEL ZVEITER RJ0082280 ADVOGADO 2: DR(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS RJ0090104 AGDOS: NEUZIMAR ALVES DA SILVA CARLOS JOSE DA SILVA OLIVEIRA ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET RJ0070198 ADVOGADO 2: DR(a). ANAMARIA FONSECA E SILVA MALLET RJ0108704 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Despacho: FLS.93 V. OFICIE-SE PARA OS INFORMES DE ESTILO. APOS, APRECIAREI O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE REQUERIDA. INTIME-SE AO AGRAVADO NA FORMA DO ARTIFO 527, V, CPC.\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.31502 Origem: COMARCA DA CAPITAL 3 VARA EMPRESARIAL Acao: INDENIZATORIA 20060011097711 Protocolo: 2007324078 AGTE: SAC SOCIEDADE AUXILIAR DE CREDITO E COMERCIO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO RJ0129956 ADVOGADO 2: DR(a). MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS RJ0111366 AGDO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS ADVOGADO: DR(a). THIAGO ABREU DOS SANTOS TOURINHO RJ0120592 Relator: : DES. CONCEICAO MOUSNIER Despacho: FLS.111 \" OFICIE-SE PARA OS INFORMES DE ESTILO. APOS, APRECIAREI O PEDIDO DE SUSPENSIVIDADE REQUERIDA. INTIME-SE O AGRAVADO NA FORMA DO ARTIGO 527, V DO CPC\".\r\n\r\n009. APELACAO CIVEL 2007.001.53119 Origem: COMARCA CAPITAL 11 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20060010550343 Protocolo: 2007277837 APTE 1: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDA RIBEIRO BRANCO RJ0126162 ADVOGADO 2: DR(a). DANIELLE KAHN SILVA RJ0096858 APTES 2: AUREA BARBOSA DA SILVA KIVIA BARBOSA PEREIRA DO CARMO EULALIA SILVA ARAUJO ANTONIA PEREIRA ARAUJO MARIA VANDERGLES PEREIRA ARAUJO RAIMUNDA PEREIRA DE SOUSA DANIEL PEREIRA DE SOUZA MARCONE PEREIRA DE SOUSA FRANCISCO DE ANDRADE ALVES MARIA ERIDAN PEREIRA DE SOUZA SEBASTIAO PEREIRA DE SOUSA MARIA DAS GRACAS PEREIRA COSTA ERINEIDE PEREIRA DE SOUSA JOSE ROBERTO COSTA DE CARVALHO ADVOGADO: DR(a). JOAO TANCREDO RJ0061838 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Despacho: \"INDEFIRO. DEVOLVA-SE AO REQUERENTE\"\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.55563 Origem: REGIONAL MADUREIRA 3 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 20062020112888 Protocolo: 2007291138 APTE 1: TURISMO TRANSMIL LTDA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO JOSE BARBOSA DE OLIVEIRA RJ0034320 APTE 2: GUILHERME JESUS DOMINGOS ADVOGADO: DR(a). GUARACY MARTINS BASTOS RJ0096415 APDOS: OS MESMOS Relator: : DES. LETICIA SARDAS Despacho: FLS.256.\"J. RETIRE-SE DE PAUTA, ANOTANDO-SE O NOME DO NOVO PATRONO\".\r\n\r\nId: 363774"
                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                        "363777": [
                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital-Pauta",
                                                                                                                                                                            "EDITAL-PAUTA\r\n\r\n- FACO PUBLICO, DE ORDEM DO EXMO. SR. DES. PRESIDENTE EM EXERCICIO DA(O) VIGESIMA CAMARA CIVEL DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, DES. LETICIA SARDAS, QUE SERAO JULGADOS EM SESSAO ORDINARIA DO PROXIMO DIA 21 DE NOVEMBRO DE 2007, QUARTA-FEIRA, A PARTIR DE 13:00H, OU NAS SESSOES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS:\r\n\r\n001. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.8226 Origem: COMARCA CAPITAL 24 VARA CIVEL Acao: REVISAO DE BENEFICIO PREVIDENCIARIO 2006.001.141619-1 Protocolo: 200789773 AGTE: FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIA ADVOGADO: DR(a). ANA BEATRIZ OCCHIONI 0121854RJ AGDO: HERMINIA MARIA DE SAMPAIO CAMPOS ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO SILVA CORDEIRO 0110928RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n002. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.9557 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 1 VARA CIVEL Acao: MANDADO DE SEGURANCA 2007.014.000043-7 Protocolo: 2007104193 AGTE: ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU SESNI ADVOGADO 1: DR(a). MARCELO LANNES SANTUCCI 0112678RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO LANNES RODRIGUES 0114080RJ AGDO: BRUNO RIOS CALIL ADVOGADO 1: DR(a). RICARDO SILVA CARNEIRO 0126268RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE ROBERTO MANHAES 0132715RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n003. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.13974 Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: /A EXCECAO DE IMCOMPETENCIA EM AUTOS DE ACAO INDENIZATORIA 2006.014.002260-1 Protocolo: 2007154518 AGTE: AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A ADVOGADO 1: DR(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO 0123922RJ ADVOGADO 2: DR(a). ELIAS GAZAL ROCHA 0096079RJ AGDO: LUIZ TARDY NETO ADVOGADO: DR(a). ERICA HENRIQUES BACELLAR ANDRETTI 0134253RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\n004. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16397 Origem: ANGRA DOS REIS 2 VARA CIVEL Acao: IMISSAO DE POSSE 2007.003.001168-4 Protocolo: 2007180506 AGTE: SERGIO REIS DA ROCHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP AGDOS: DENIRA MARIA BARBOSA DA SILVA ANTONIO MARIA CRUZ DA SILVA ADVOGADO: DR(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA 0071079RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\n005. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.16957 Origem: COMARCA DA CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2007.001.071295-4 Protocolo: 2007186984 AGTE: MARIA EUGENIA PEREIRA PAIVA ADVOGADO 1: DR(a). MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA 0045685RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIO DE QUEIROZ SEPULVEDA 0008627RJ AGDO: BANCO UNIBANCO S A Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n006. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.17198 Origem: COMARCA CAPITAL 3 VARA ORF./SUC. Acao: INVENTARIO 2002.001.092675-9 Protocolo: 2007189335 AGTE: THEREZA ISABEL SOUZA DE MENEZES ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA JANUARIO DOS SANTOS 0079119RJ INTERESSADO 1: ESPOLIO DE MANUEL BRUNO INTERESSADO 2: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DARLEI GONCALVES BALA INTERESSADO 3: AUGUSTA BRUNO PAPINI ADVOGADO: DR(a). ANDREA CORREA JORGE 0069373RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n007. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.25593 Origem: PETROPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2007.042.008042-1 Protocolo: 2007263379 AGTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO 0112348RJ ADVOGADO 2: DR(a). PATRICIA DE MACEDO FLORIO 0122188RJ AGDO: ANA LUCIA VIANNA CARVALHO ADVOGADO: DR(a). CHRISTINNE GRANGE NEVES 0111420RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\n008. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.26098 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO HIPOTECARIA 2007.001.112011-6 Protocolo: 2007270342 AGTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). EDUARDO FERREIRA MOREIRA 0107076RJ AGDOS: VALERIA FARIA DE OLIVEIRA VITOR FARIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: DR(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA 0065722RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\n009. AGRAVO DE INSTRUMENTO 2007.002.28007 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 2 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO 2004.210.003447-6 Protocolo: 2007292037 AGTE: FERRARO CAMBIO E TURISMO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ ROBERTO LEVEN SIANO 0094122RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIANA SIMOES MARTINS 0095226RJ ADVOGADO 3: DR(a). MARIA MOREIRA FAGUNDES 0134351RJ AGDO: SINEZIA SANTOS DE SANT'ANNA ADVOGADO 1: DR(a). WILSON SISTON 0046049RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO CESAR DA ROCHA FREITAS 0124075RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\n010. APELACAO CIVEL 2007.001.25035 Origem: COMARCA DA CAPITAL 12 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO NA ACAO A-000012/95 EXECUCAO FISCAL 98.001.189256-0 Protocolo: 2007125554 APTE 1: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: DR(a). CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA APTE 2: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA AD VOGADO 1: DR(a). ALFONSO CARUSO MASELLI 0054379RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO JOSE CANTALICE DO NASCIMENTO 0084390RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n011. APELACAO CIVEL 2007.001.27553 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2001.208.008260-8 Protocolo: 2007134360 APTES: ESTER NOBRE ROCHA RACHEL NOBRE ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). WALDIR ZAGAGLIA 0031053RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIO MARTINS DA SILVA 0032642RJ APDO: BANCO FIDIS DE INVESTIMENTO S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO PAULO WENDEL GASPARINI 0115712SP ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DE LOURDES ESTRUC DAQUER 0021676RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\n012. APELACAO CIVEL 2007.001.27582 Origem: REGIONAL MEIER 6 VARA CIVEL Acao: BUSCA E APREENSAO 2001.208.005486-8 Protocolo: 2007134364 APTES 1: ESTER NOBRE ROCHA RACHEL NOBRE ROCHA ADVOGADO 1: DR(a). WALDIR ZAGAGLIA 0031053RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARIO MARTINS DA SILVA 0032642RJ APTE 2: BANCO FIDIS DE INVESTIMENTO S A ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO PAULO WENDEL GASPARINI 0115712SP ADVOGADO 2: DR(a). MARIA DE LOURDES ESTRUC DAQUER 0021676RJ ADVOGADO 3: DR(a). AUGUSTO CESAR SANTOS DE SOUZA 0129041RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\n013. APELACAO CIVEL 2007.001.29578 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA FAZ. PUB. Acao: ORDINARIA 2005.001.055219-2 Protocolo: 2007145243 APTE: PROEN PROJETOS ENGENHARIA COMERCIO E MONTAGENS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). CARLOS ALBERTO CORREA MARIZ 0074338RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEX STOCK HOFFMANN 0102432RJ APDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN PROC. EST.: MIRIAM CAVALVANTI DE GUSMAO SAMPAIO TORRES Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n014. APELACAO CIVEL 2007.001.31846 Origem: COMARCA CAPITAL 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.001.011962-0 Protocolo: 2007158174 APTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO 1: DR(a). LISE SCHOMAKER MAURELL 0133547RJ ADVOGADO 2: DR(a). RENATO ANET 0045633RJ APDO: AIRTON JOSE POZZA ADVOGADO: DR(a). ROMEU DE FREITAS FLORES 0126397RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Revisor: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\n015. APELACAO CIVEL 2007.001.35606 Origem: BARRA MANSA 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.007.004842-4 Protocolo: 2007176673 APTE: POSTO QUALIDADE LTDA ADVOGADO: DR(a). ANGELICA DE AVILA BATISTA ABREU 0115252RJ APDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A ADVOGADO 1: DR(a). AFFONSO JOSE SOARES 0002428RJ ADVOGADO 2: DR(a). ALEXANDRE MEDEIROS LEPORE 0099544RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\n016. APELACAO CIVEL 2007.001.36303 Origem: COMARCA DA CAPITAL 11 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO FISCAL 2003.001.084058-2 Protocolo: 2007181872 APTE: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO: DR(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO 0056034RJ APDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: DR. FLAVIO GUIMARAES GONCALVES Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n017. APELACAO CIVEL 2007.001.36580 Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.008071-5 Protocolo: 2007182734 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ APDO: NIVEALINDA RODRIGUES CAMARA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n018. APELACAO CIVEL 2007.001.36595 Origem: SAO PEDRO DA ALDEIA 1 VARA Acao: EMBARGOS A EXECUCAO (EXECUCAO N. 2004.055.000770-0) 2006.055.005307-5 Protocolo: 2007182881 APTE: LIVRE ESCOLHA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ME ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO: XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANNA PAULA FERNANDES 0081073RJ ADVOGADO 2: DR(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO 0025423RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n019. APELACAO CIVEL 2007.001.37223 Origem: TERESOPOLIS 3 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.061.006240-3 Protocolo: 2007186593 APTE: MUNICIPIO DE TERESOPOLIS ADVOGADO 1: DR(a). ANA CRISTINA DA COSTA ARAUJO 0084723RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARMANDO LUIZ FRAGA LAURIA 0033479RJ APDO: MARIA DE LOURDES DA SILVEIRA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n020. APELACAO CIVEL 2007.001.39169 Origem: COMARCA CAPITAL 40 VARA CIVEL Acao: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 2003.001.093673-1 Protocolo: 2007199206 APTE: BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA 0100391RJ ADVOGADO 2: DR(a). RUDSON CLAUDIO MARINS ABREU 0132053RJ APDOS: MEDFAST DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA NORION LUZ KURTZ NELIDA KURTZ RETTAMOZO Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n021. APELACAO CIVEL 2007.001.39493 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.008.005812-7 Protocolo: 2007201213 APTE: OSVALDO JOSE DOS REIS ADVOGADO 1: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES 0048064RJ ADVOGADO 2: DR(a). IVAN DAHER DE OLIVEIRA 0064243RJ APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). RAFHAELA GUIMARAES ALMEIDA 0144393RJ ADVOGADO 2: DR(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS 0122659RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n022. APELACAO CIVEL 2007.001.39587 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA FAZ. PUB. Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2005.001.152526-3 Protocolo: 2007199934 APTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ROGERIO CARVALHO GUIMARAES APDO: JOSE WILLIAN FREITAS SA ADVOGADO: DR(a). RODRIGO OTAVIO DA CUNHA FREITAS SA 0088204RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n023. APELACAO CIVEL 2007.001.40055 Origem: COMARCA DA CAPITAL 50 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2006.001.156917-8 Protocolo: 2007202616 APTE: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). DANIELA DA SILVA FRANCO 0110059RJ ADVOGADO 2: DR(a). RICARDO DA COSTA ALVES 0102800RJ APDO: ELIZANGELA EVANGELISTA DE ALCANTARA ADVOGADO 1: DR(a). MICHELE SIMOES SILVA 0111319RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARINALVA DA SILVA 0075521RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n024. APELACAO CIVEL 2007.001.40549 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: CONSIGNACAO EM PAGAMENTO 2005.202.005345-6 Protocolo: 2007203000 APTE: ALL LIFE ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO DE SOUZA PINTO 0044786RJ APDO: JAMES SEYDE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOAO BATISTA DE OLIVEIRA REIS 0097761RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\n025. APELACAO CIVEL 2007.001.40555 Origem: REGIONAL MADUREIRA 4 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2005.202.015243-4 Protocolo: 2007203001 APTE: ALL LIFE ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADO: DR(a). PAULO DE SOUZA PINTO 0044786RJ APDO: JAMES SEYDE DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). JOAO BATISTA DE OLIVEIRA REIS 0097761RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES\r\n\r\n026. APELACAO CIVEL 2007.001.40743 Origem: SAO JOAO DO MERITI 2 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2000.054.011311-6 Protocolo: 2007205755 APTE: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADVOGADO: DR(a). CARLOS ORENCIO ALVES 0005160RJ APDO: MAVIEL BATISTA DA SILVA ADVOGADO: DR(a). VILSON TAVARES FINTELMAN 0059957RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n027. APELACAO CIVEL 2007.001.40873 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2004.002.009442-1 Protocolo: 2007205746 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). MONARA TAVARES DA SILVA 0127655RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA 0069619RJ APDO: CARLOS ALBERTO MONDEGO ADVOGADO: DR(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO 0114314RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n028. APELACAO CIVEL 2007.001.40884 Origem: NITEROI 3 VARA CIVEL Acao: CAUTELAR INOMINADA 2004.002.003750-4 Protocolo: 2007205747 APTE: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO 1: DR(a). ANA FLAVIA BERNARDI PIMENTA 0114390RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA 0069619RJ APDO: CARLOS ALBERTO MONDEGO ADVOGADO: DR(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO 0114314RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n029. APELACAO CIVEL 2007.001.41198 Origem: VOLTA REDONDA 5 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.066.013946-8 Protocolo: 2007204508 APTE: ORNI CORREA ADVOGADO 1: DR(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA 0044337RJ ADVOGADO 2: DR(a). VICENTE CORNELIO DE SOUZA 0045456RJ APDO: CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL CBS ADVOGADO 1: DR(a). RITA DE CASSIA CONCEICAO DOS PRAZERES 0076238RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO 0056354RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n030. APELACAO CIVEL 2007.001.42342 Origem: TERESOPOLIS 1 VARA CIVEL Acao: REINTEGRACAO DE POSSE 2002.061.004440-4 Protocolo: 2007210065 APTE: FER NANDO MAURICIO CARVALHO GONCALVES ADVOGADO: DR(a). JOSIMAR DA SILVA TEIXEIRA 0124644RJ APDO: GENY ROSA DA CONCEICAO ADVOGADO: DR(a). VIVIANE DE SOUZA FIRME 0125676RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n031. APELACAO CIVEL 2007.001.42638 Origem: COMARCA CAPITAL 6 VARA CIVEL Acao: -INDENIZACAO 2006.001.090685-0 Protocolo: 2007213644 APTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO 1: DR(a). CINTYA LIA AREAS CARNEVALE 0134961RJ ADVOGADO 2: DR(a). MAURICIO JOSE MOREIRA ALVES 0001415BRJ ADVOGADO 3: DR(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES 0037487RJ APDO: WAGNER PEREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO 0117021RJ ADVOGADO 2: DR(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES 0103635RJ ADVOGADO 3: DR(a). SARAH ISABEL GUEDES SIAS THOMPSON 0121666RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n032. APELACAO CIVEL 2007.001.43164 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: MONITORIA 2006.002.010299-0 Protocolo: 2007214618 APTE 1: BANCO ITAU S A ADVOGADO: DR(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMAO CERQUEIRA 0068072RJ APTE 2: SERGIO RENATO AFONSO SILVA ADVOGADO: DR(a). JOSE VICENTE SOLEDADE JANOT DE MATTOS 0004141RJ APDOS: OS MESMOS Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\n033. APELACAO CIVEL 2007.001.43316 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: DESPEJO 2004.001.101345-6 Protocolo: 2007216096 APTE 1: ESPOLIO DE ELIO LAUKENICKAS REP/P/S/INV VERA KHALILI LAUKENICKAS ADVOGADO 1: DR(a). FRANCISCO JOSE COSTA DOS SANTOS 0102412RJ ADVOGADO 2: DR(a). ARNON VELMOVITSKY 0045618RJ APTE 2: MARIA HELENA BARBOSA DOS SANTOS ADVOGADO: DR(a). FELIPE DE MORAES SAMPAIO 0123438RJ APDOS 1: OS MESMOS APDO 2: GILBERTO DE CARVALHO RESTUM JUNIOR ADVOGADO: DR(a). FERNANDA FRANCIS PECANHA 0095005RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\n034. APELACAO CIVEL 2007.001.43417 Origem: COMARCA CAPITAL 4 VARA CIVEL Acao: RESPONSABILIDADE CIVIL 2001.001.136530-5 Protocolo: 2007218425 APTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DOMINGOS TEIXEIRA NETO 0018734RJ ADVOGADO 2: DR(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI 0119917RJ APDOS: ELTON JONES ALVES HILDA CABRAL ALVES ADVOGADO 1: DR(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES 0049991RJ ADVOGADO 2: DR(a). JOSE INACIO DOS SANTOS ESTEVES 0088263RJ ADVOGADO 3: DR(a). DIANA BARBOZA MOURA 0137336RJ Relator: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Revisor: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n035. APELACAO CIVEL 2007.001.45450 Origem: REGIONAL JACAREPAGUA 1 VARA CIVEL Acao: TB 21877 - INDENIZATORIA 95.203.000541-5 Protocolo: 2007227687 APTE: URSULLA MARIA BARBOSA DOS SANTOS MARTINS REP/P/S/MAE MARCIA BARBOSA DOS SANTOS MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). MAURO DE ABREU E LIMA 0068079RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO ALVES DOS SANTOS 0041250RJ APDO 1: REGINA CELIA DE AQUINO BARBOSA ADVOGADO 1: DR(a). FERNANDO CAMPOS DE ARRUDA 0005833CRJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO VIEIRA PAULO 0084472RJ ADVOGADO 3: DR(a). SORAYA PORTELA CESARINO 0141956RJ APDO 2: HOSPITAL RENAUD LAMBERT S A (FALIDO) REP/P/S/ADMINISTRADOR JUDICIAL DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA ADVOGADO: DR(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA 0052583RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Revisor: DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n036. APELACAO CIVEL 2007.001.45700 Origem: REGIONAL MEIER 2 VARA DE FAMILIA Acao: DIVORCIO 2006.208.008466-6 Protocolo: 2007227594 APTE: MINISTERIO PUBLICO APDO 1: MELISSA DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDO 2: FRANCISCO ALVES DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Revisor: DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n037. APELACAO CIVEL 2007.001.46283 Origem: COMARCA DA CAPITAL 14 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: REVISAO DE BENEFICIO 2006.001.138106-1 Protocolo: 2007232349 APTES 1: CELIA REGINA PEREIRA DA SILVA VIVIANE PEREIRA DA SILVA ADVOGADO 1: DR(a). VAGNER LUIS MONCORES AVELLAR 0071350RJ ADVOGADO 2: DR(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO 0067766RJ APTE 2: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ PROC. EST.: DEBORA MAY APDOS: OS MESMOS Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n038. APELACAO CIVEL 2007.001.46380 Origem: COMARCA CAPITAL 7 VARA FAMILIA Acao: OFERECIMENTO DE ALIMENTOS 2006.001.117749-4 Protocolo: 2007234124 APTE: ALESSANDRA REZENDE DE MORAIS REP/P/S/MAE ANA CRISTINA COSTA CRUZ DE REZENDE MORAIS ADVOGADO 1: DR(a). ALBERTO CESAR BONNARD DIAS JUNIOR 0095849RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCELO REIS SIMOES 0095811RJ APDO: DENIS DOS SANTOS MORAIS ADVOGADO: DR(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO 0100746RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Revisor: DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n039. APELACAO CIVEL 2007.001.46446 Origem: TRES RIOS 2 VARA Acao: TB 48269 - DESAPROPRIACAO 2000.063.001126-6 Protocolo: 2007233583 APTE: MUNICIPIO DE TRES RIOS ADVOGADO: DR(a). LUIZ AUGUSTO DA ROCHA DIAS 0056217RJ APDO: IRMANDADE NOSSA SENHORA DA PIEDADE ADVOGADO: DR(a). JOAO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA 0030826RJ Relator: DES. LETICIA SARDAS Revisor: DES. JOAO CARLOS GUIMARAES Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n040. APELACAO CIVEL 2007.001.48809 Origem: NITEROI 1 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2003.002.015868-8 Protocolo: 2007248042 APTES: EQUIPAGE COMERCIO DE ROUPAS LTDA HALINA KRAMARZ RAFAEL BENDER ADVOGADO: DR(a). CINTIA BORGES DOS SANTOS 0106713RJ APDO: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: DR(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO 0070855RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\n041. APELACAO CIVEL 2007.001.49332 Origem: REGIONAL LEOPOLDINA 3 VARA CIVEL Acao: COBRANCA 2006.210.008177-0 Protocolo: 2007248642 APTE: SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO 1: DR(a). LAILA SOARES DECCACHE 0124072RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUANA SOARES CARDOSO RODRIGUES 0144865RJ APDOS: FLAVIO MARQUES DOS SANTOS LUCY DELPHIM RAMOS JORGE DOS SANTOS DELPHIM ADVOGADO: DR(a). DILSON OLIVEIRA SOARES 0063094RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\n042. APELACAO CIVEL 2007.001.49376 Origem: COMARCA DA CAPITAL 45 VARA CIVEL Acao: RENOVATORIA 2004.001.010803-4 Protocolo: 2007251190 APTE: VERA CONCIEIRO PEREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ADRIANA MARIA HADDAD DE SOUZA FERREIRA 0082606RJ ADVOGADO 2: DR(a). VALDIR GONCALVES VELOSO DOS SANTOS 0076897RJ APDO: BALADA SUMOS LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE FERREIRA GOMEZ 0035930RJ ADVOGADO 2: DR(a). ANTONIO GUIMARAES DA SILVA E CUNHA 0019830RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\n043. APELACAO CIVEL 2007.001.49883 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 3 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.205.009383-5 Protocolo: 2007252416 APTE: RAFAEL SCALERCIO ALVARENGA ADVOGADO: DR(a). VIVIANE SCALERCIO ALVARENGA 0135511RJ APDO: ESCOLA SANTA BARBARA LTDA ME ADVOGADO 1: DR(a). ANTONIO CARLOS MIRANDA ALVES 0028904RJ ADVOGADO 2: DR(a). FRANCISCO ANTONIO SALES SABOIA 0065634RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA\r\n\r\n044. APELACAO CIVEL 2007.001.50109 Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: INDENIZATORIA 2006.008.006276-4 Protocolo: 2007253552 APTE: ADAO DA CRUZ RODRIGUES ADVOGADO 1: DR(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES 0048064RJ ADVOGADO 2: DR(a). LUCIANO AURELIO SILVA DE OLIVEIRA 0100152RJ ADVOGADO 3: DR(a). IVAN DAHER DE OLIVEIRA 0064243RJ APDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO 1: DR(a). THIAGO CUNHA DE ALMEIDA 0144671RJ ADVOGADO 2: DR(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS 0122659RJ Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Revisor: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\n045. APELACAO CIVEL 2007.001.50327 Origem: COMARCA CAPITAL 21 VARA CIVEL Acao: CONSIGNATORIA 2006.001.104962-5 Protocolo: 2007255456 APTE 1: FORMANOVA CONSTRUTORA LTDA ADVOGADO 1: DR(a). JOSE DE CARVALHO 0053311RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA GUIMARAES COSTA 0086908RJ APTE 2: PROCOSA PRODUTOS DE BELEZA LTDA (REC ADESIVO) ADVOGADO 1: DR(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE 0073690RJ ADVOGADO 2: DR(a). RODOLFO CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO 0112299RJ APDO: AS MESMAS Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\n046. APELACAO CIVEL 2007.001.50405 Origem: SAO GONCALO 2 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.004.044877-1 Protocolo: 2007254152 APTE: EDUCANDARIO CECILIA MEIRELLES LTDA ADVOGADO 1: DR(a). EMANOEL ALEXANDRE DA SILVA AGUIAR 0115862RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCO TULIO GOMES VICENTE 0116713RJ APDO: BARBARA MARQUES DA SILVA COUTINHO ADVOGADO 1: DR(a). ELENICE BAPTISTA DE SOUZA 0106843RJ ADVOGADO 2: DR(a). FABIO LIMA GOMES 0138811RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\n047. APELACAO CIVEL 2007.001.51166 Origem: COMARCA CAPITAL 25 VARA CIVEL Acao: OBRIGACAO DE FAZER C/C INDENIZACAO 2006.001.157549-0 Protocolo: 2007260596 APTE: BANCO SANTANDER BANESPA S A ADVOGADO 1: DR(a). LIGIA TEIXEIRA LEMOS 0127898RJ ADVOGADO 2: DR(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI 0110159RJ APDO: FLAVIA FALLEIRO DA SILVA ADVOGADO: DR(a). SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO 0062419RJ Relator: DES. ODETE KNAACK DE SOUZA Revisor: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\n048. APELACAO CIVEL 2007.001.51579 Origem: COMARCA DA CAPITAL 46 VARA CIVEL Acao: INDENIZACAO 2006.001.069988-0 Protocolo: 2007262121 APTE: GLOBEX UTILIDADES S A ADVOGADO: DR(a). CLAUDIO JOSE TEIXEIRA FILHO 0054797RJ APDO: ANA LUCIA DE AMARAL PINHEIRO RODRIGUES ADVOGADO: DR(a). ROBERTO RAPOPORT 0052754RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\n049. APELACAO CIVEL 2007.001.51707 Origem: RESENDE CARTORIO DA DIVIDA ATIVA Acao: MAND.DE SEG. 2003.045.002835-0 Protocolo: 2007266324 APTE: MUNI CIPIO DE RESENDE ADVOGADO: DR(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO 0113576RJ APDO: SEBASTIANA JUNQUEIRA DE ARAUJO ADVOGADO: DR(a). SONIA REGINA DO CARMO FILGUEIRAS 0045193RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM\r\n\r\n050. APELACAO CIVEL 2007.001.51940 Origem: REGIONAL BANGU 3 VARA CIVEL Acao: ORDINARIA 2003.204.013428-6 Protocolo: 2007267491 APTES: JOSE ARISTEU DE ALMEIDA ELENILDA GOMES DE ALMEIDA ADVOGADO 1: DR(a). FABIO SANTOS AMARO 0073100RJ ADVOGADO 2: DR(a). ROSEMERE PEREIRA DOS SANTOS 0074357RJ APDOS: DIONIZIO ANTONIO DE ALMEIDA ANA LUCIA VIEIRA DE ALMEIDA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Revisor: DES. LETICIA SARDAS\r\n\r\n051. APELACAO CIVEL 2007.001.51974 Origem: REGIONAL CAMPO GRANDE 1 VARA CIVEL Acao: REIVINDICATORIA 2006.205.010711-1 Protocolo: 2007267485 APTE: CLAUDIA LUCIA DA SILVA FERREIRA ADVOGADO 1: DR(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA 0065722RJ ADVOGADO 2: DR(a). CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA 0109177RJ APDOS: NEI FERREIRA RITA DE CASSIA LIMA FERREIRA ADVOGADO: DR(a). ANDREA DA FONSECA BERNARDO DE SA 0127902RJ Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Revisor: DES. CONCEICAO MOUSNIER\r\n\r\n052. APELACAO CIVEL 2007.001.53378 Origem: COMARCA DA CAPITAL 13 VARA DE FAZENDA PUBLICA Acao: OBRIGACAO DE FAZER 2006.001.150301-4 Protocolo: 2007280907 APTE: ELOISA TEREZINHA GOMES DA SILVA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA 0000001DP APDOS: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA FRANCISCO DE PAULA FUNLAR PROC.MUNIC.: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO Relator: DES. CONCEICAO MOUSNIER Revisor: DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\n053. EMBARGOS INFRINGENTES 2007.005.216 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA DO RIO DE JANEIRO Acao: APELACAO CIVEL 20.060.016671-9 Protocolo: 2007105684 EMBTES: ESPOLIO DE JOSE NUNES MARTINS REP/P/S/INV MARIA OFELIA MARTINS VAZ DE MELO MARIA ISABEL MARTINS BARRETO MARIA ELIZEIA ROSA MARTINS ALVES DA SILVA SERGIO ROSA NUNES MARTINS ADVOGADO 1: DR(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY 0007108RJ ADVOGADO 2: DR(a). MARCOS CEZAR WANDERLEY LOURO 0114849RJ EMBDO: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ELAINE TISSER Relator: DES. MARCO ANTONIO IBRAHIM Revisor: DES. LETICIA SARDAS Funciona: O Ministerio Publico\r\n\r\nId: 363777"
                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                    "Corregedoria-Geral da Justiça": {
                                                                                                                                                                        "Atos e Despachos do Corregedor Geral": {
                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                "363624": [
                                                                                                                                                                                    "IIIE - Ato Executivo (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                                    "ATO DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 1938/2007 - R E S O L V E dispensar, a pedido, MARCOS AURELIO RIBEIRO RAMOS, Analista Judiciário, matrícula nº 01/23829, da Função Gratificada, Símbolo CAI-04, do 1º Núcleo Regional - Rio de Janeiro (Centro - Zona Sul), do Departamento de Apoio aos Núcleos Regionais da Corregedoria Geral da Justiça, com validade a contar de 04/10/2007. Publique-se, registre-se e cumpra-se. Rio de Janeiro, 22 de outubro de 2007. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça.\r\n\r\nId: 363624"
                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                "363659": [
                                                                                                                                                                                    "IIIE - Ato Executivo (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                                    "DIRETORIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO\r\n\r\nDEPARTAMENTO DE PESSOAL\r\n\r\nDIVISÃO DE LOTAÇÃO, MOVIMENTAÇÃO E DESIGNAÇÃO\r\n\r\nATOS DO CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA\r\n\r\nDESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER\r\n\r\nATO EXECUTIVO Nº 2026/2007 \r\n\r\nO DESEMBARGADOR LUIZ ZVEITER, CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nR E S O L V E remover ISA CLAUDIA MARIA TORRES, Analista Judiciário, matrícula nº 01/20760, lotada na 1.ª Vara de Órfãos e Sucessões da Comarca da Capital, para o Departamento de Suporte Operacional da Corregedoria Geral da Justiça (DESOP), com validade a contar da publicação. Publique-se. Rio de Janeiro, 06/11/2007. \r\n\r\nId: 363659"
                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                            "Comissão Permanente de Processo Disciplinar": {
                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                    "363672": [
                                                                                                                                                                                        "IIIE - Despachos (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                                        "COMISSAO PERMANENTE DE PROCESSO DISCIPLINAR\r\n\r\nATO DO JUIZ PRESIDENTE\r\n\r\nProcesso: 2006-82778 Origem: CGJ DEPARTAMENTO DE FISCALIZACAO EXTRAJUDICIAL Tipo de Assunto: INSPECAO Assunto: RELATORIO DE INSPECAO REFERENTE AO AVISO 13/06 Personagens: CAPITAL 13 CIRC RCPN - POSTO DE ATENDIMENTO, DR.ARTHUR LONTRA COSTA OAB/RJ 114.638\r\n\r\nDespacho: LIMITO EM 3(TRES) O NUMERO DE TESTEMUNHAS A SEREM OUVIDAS PELA DEFESA, POR ANALOGIA AO DISPOSTO NO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 407 D0 CPC. INFORME O INDICIADO SE DESEJA SUBSTITUIR EVENTUAIS TESTEMUNHAS DE CARATER POR DECLARACOES, NO PRAZO DE CINCO DIAS. APOS A VINDA DO ROL COM A QUALIFICACAO COMPLETA DAS TESTEMUNHAS, NO PRAZO DE CINCO DIAS, VOLTEM CONCLUSOS PARA DESIGNACAO DE AUDIENCIA.(A)DRA.MARIA HELENA PINTO MACHADO MARTINS.JUIZA PRESIDENTE DA COPPD. 07/11/2007.\r\n\r\nId: 363672"
                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                "Núcleos Regionais - Nur": {
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                                                                                                                                                                                        "363641": [
                                                                                                                                                                                            "IIIE - Ato Executivo (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                                            "Departamento de Apoio aos Núcleos Regionais\r\n\r\nAtos e despachos do Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 2003/2007 (Proc. 264891/2007) - R E S O L V E lotar ZENILDO DE ALMEIDA MARQUES, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.° 01/14907, na Vara Única da Comarca da Cordeiro (9º NURC), cessando, conseqüentemente, sua disposição na Vara Única da Comarca de Bom Jardim (9º NURC). Publique-se. Rio de Janeiro, 06 de novembro de 2007. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 2014/2007 - R E S O L V E remover GILBERTO DE MELLO SILVA JUNIOR, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.° 01/13197, da 1ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti (4° NURC), para a Central de Cumprimento de Mandados da mesma Comarca. Publique-se. Rio de Janeiro, 06 de novembro de 2007. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 2015/2007 - R E S O L V E remover GILSON ANTONIO DA SILVA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.° 01/18300, do I Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Criminal da Comarca de São João de Meriti (4° NURC), para a Central de Cumprimento de Mandados da mesma Comarca. Publique-se. Rio de Janeiro, 06 de novembro de 2007. (a) Desembargador LUIZ ZVEITER - Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nDepartamento de Apoio aos Núcleos Regionais\r\n\r\nAtos e decisões da Juíza Coordenadora\r\n\r\nATO EXECUTIVO N.º 2013/2007 (Proc. 242543/2007) - R E S O L V E remover, por permuta, os seguintes servidores: 1) LAIZE RIBEIRO BENEVIDES LOPES, Analista Judiciário, matrícula n.° 01/9603, do Distribuidor, Contador e Partidor da Comarca de Belford Roxo (4° NURC), para a 3ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu (4° NURC); 2) CLAUDIA SILENE DE FREITAS JORDÃO, Analista Judiciário, matrícula n.° 01/25631, da 3ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu (4° NURC), para a 1ª Vara de Família Regional da Pavuna da Comarca da Capital (12º NURC); 3) CLAUDIO HENRIQUE PAES LEME, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.° 01/27731, da 1ª Vara de Família Regional da Pavuna da Comarca da Capital (12º NURC), para o Distribuidor, Contador e Partidor da Comarca de Belford Roxo (4° NURC). Publique-se. Rio de Janeiro, 06 de novembro de 2007. (a) Dra. ANDREA QUINTELA - Juíza de Direito Auxiliar da Corregedoria - Coordenadora dos Núcleos Regionais\r\n\r\nId: 363641"
                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                        "364555": [
                                                                                                                                                                                            "IIIE - Despachos (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                                            "Núcleo Regional da Corregedoria - 1º Região\r\n\r\nAv. Erasmo Braga - 115 - sala 626\r\n\r\n20020-903 - Rio de Janeiro, RJ - Telefones 2588-3314 e 2588-3315\r\n\r\nAtos e Despachos do Corregedor-Geral da Justiça\r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina\r\n\r\nProcesso nº 2007- 24757 - Assunto: Requer providências concernentes ao andamento do processo 1997.001.016301-0 em trâmite na 4ª Vara da Fazenda Pública Capital - Personagens: Dr. Felizumir Dias Ribeiro OAB/RJ 50916, 4ª Vara da Fazenda Pública Capital e outros - DECISÃO: Acolho integralmente o parecer da Juíza Auxiliar para determinar o arquivamento do presente procedimento. Publique-se. Rio de Janeiro, 24 de outubro de 2007. Desembargador Luiz Zveiter - Corregedor-Geral da Justiça. \r\n\r\nQuebra Processo nº 2007- 203024 - Assunto: Requer providências concernentes ao andamento do processo 2007.803.002120-5, em trâmite no IV Juizado Especial Cível da Capital - Personagens: Dr.Antonio Alexandre de Castro - OAB/RJ 102533, IV Juizado Especial Cível Capital e outros - DECISÃO: Acolho integralmente o parecer da Juíza Auxiliar, para determinar o arquivamento do presente procedimento. Publique-se. Rio de Janeiro, 24 de outubro de 2007. Desembargador Luiz Zveiter - Corregedor-Geral da Justiça. \r\n\r\nProcesso nº 2007- 260056 - Assunto: Encaminha Relatório Circunstanciado da serventia - Personagens: Lara Cristina Andrade Chavarri Gomes mat.01/23589, 1ª Vara da Fazenda Pública Capital - DECISÃO: Homologo o Relatório. ... Registre-se. Arquive-se. Publique-se. Rio de Janeiro, 06 de novembro de 2007. Desembargador Luiz Zveiter - Corregedor-Geral da Justiça. \r\n\r\nProcesso nº 2007- 203964 - Assunto: Requer providências concernentes ao andamento do processo 2000.001.035496-6, em trâmite na 1ª Vara Cível - Personagens: Dr. Luiz Eduardo Silveira de Mattos - OAB/RJ 123676, 1ª Vara Cível Capital e outros - DECISÃO : Acolho integralmente o parecer da Juíza Auxiliar , para determinar o arquivamento do presente procedimento. Publique-se. Rio de Janeiro, 24 de outubro de 2007. Desembargador Luiz Zveiter - Corregedor-Geral da Justiça. \r\n\r\nProcesso nº 2007- 51257 - Assunto: Requer providências concernentes ao andamento dos feitos 2006.800.103372-7 e 2006.800.103366-1 em trâmite no VII JEC - Personagens: Drª. Danielle de Camargo Delpino OAB/RJ 140726, VII Juizado Especial Cível Capital e outros - DECISÃO: Acolho integralmente o parecer da Juíza Auxiliar , para determinar o arquivamento do presente procedimento. Publique-se. Rio de Janeiro, 24 de outubro de 2007. Desembargador Luiz Zveiter - Corregedor-Geral da Justiça. \r\n\r\nProcesso nº 2007- 113732 - Assunto: Requer providências concernentes ao andamento do processo 2005.001.137874-6, em trâmite na 10ª Vara da Fazenda Pública - Personagens: Dr. José Luiz de Azevedo Costa OAB/RJ 13750, 10ª Vara da Fazenda Pública Capital e outros - DECISÃO: Acolho integralmente o parecer da Juíza Auxiliar , para determinar o arquivamento do presente procedimento. Publique-se. Rio de Janeiro, 24 de outubro de 2007. Desembargador Luiz Zveiter - Corregedor-Geral da Justiça. \r\n\r\nId: 364555"
                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                            "2º Núcleo Regional da Corregedoria - Niterói\r\n\r\nRua Visconde de Sepetiba, Nº 519 - 5º andar\r\n\r\nCentro - Niterói - RJ - CEP 24015-900\r\n\r\nTel. 2613-9750 - Fax 2620-3685 - E-mail: nurc2@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente: Dr. Antonio Augusto de Toledo Gaspar\r\n\r\nComarcas Integrantes\r\n\r\nNiterói, São Gonçalo, Maricá, Itaboraí, Rio Bonito e Silva Jardim\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08.11.2007\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente do 2º NURC\r\n\r\nDireitos e Deveres - Lotação e Movimentação\r\n\r\nPORTARIA Nº 343/2007 - O MM. JUIZ DIRIGENTE DO 2º NUR, no uso de suas atribuições e por delegação de competência; conforme o decidido nos autos do processo nº 251.745/2007. R E S O L V E colocar MÔNICA SANTOS GARCIA, Analista Judicário, matrícula nº 01/17.003, por permuta, à disposição do Cartório da 1ª Vara de Família, cessando, consequentemente, sua disposição no Cartório da 5ª Vara Criminal, ambos da Comarca de Niterói. Publique-se. Niterói, 08/11/2007.\r\n\r\nPORTARIA Nº 344/2007 - O MM. JUIZ DIRIGENTE DO 2º NUR, no uso de suas atribuições e por delegação de competência; conforme o decidido nos autos do processo nº 251.745/2007. R E S O L V E colocar ISABELA ROCHA NOVAES, Técnico de Atividade Judicária, matrícula nº 01/20.187, por permuta, à disposição do Cartório da 5ª Vara Criminal, cessando, consequentemente, sua disposição no Cartório da 1ª Vara de Família, ambos da Comarca de Niterói. Publique-se. Niterói, 08/11/2007.\r\n\r\nPORTARIA Nº345/2007 - O MM. JUIZ DIRIGENTE DO 2º NUR, no uso de suas atribuições e por delegação de competência; conforme o decidido nos autos do processo nº 153.946/2007. R E S O L V E designar HELEN CAMPOS DUARTE GOMES, Analista Judicário, matrícula nº 01/16.445,para prestar auxílio no Cartório da 3ª Vara Criminal, sem prejuízo de suas funções no Cartório da 4ª Vara de Família, ambos da Comarca de São Gonçalo, no período de 06 a 30/11/2007. Publique-se. Niterói, 08/11/2007.\r\n\r\nSetor de Pessoal\r\n\r\nComarca de Itaboraí\r\n\r\nProcesso nº 223.641/2007- Despacho: 1- Considerando o que dispõe o Aviso 15/2007, publicado no Diário Oficial de 23.08.2007 e o laudo médico pericial, DEFERE-SE o pedido de licença para tratamento de saúde formulado por PRISCYLA FARIAS DE FREITAS, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula n.º 01/26643, à disposição do Protocolo Geral da Comarca de Itaboraí, no período de 05/09/2007 a 19/09/2007 (15 dias), nos termos do art. 110 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; 2- Retifique-se a freqüência, se for o caso; 3- Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 08/11/2007.\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nProcesso nº 229.150/2007- Despacho: 1- De acordo com o Aviso nº15/2007 publicado no D.O. de 23/08/2007 e o Laudo Pericial emitido por este 2º Nur, DEFERE-SE o pedido de licença para tratamento de saúde formulado por VERA LÚCIA ROMÃO DE SÁ PACHECO, Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula nº 01/17.554, à disposição da 5ª Vara Criminal da Comarca de Niterói, no período de 17/09/2007 a 26/09/2007 (10 dias), nos termos do art. 110 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII, e parágrafo 2º, da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; 2- Homologo o cancelamento da licença-prêmio concedida em favor da servidora, autorizada para o período de 01/10/2007 a 30/10/2007 (30 dias), concernente ao 3º qüinqüênio, considerando o Aviso nº427/2007, publicado no Diário Oficial de 17/08/2007; 3- Retifique-se a freqüência, se for o caso; 4- Publique-se, anote-se e arquive-se Niterói, 08/11/2007.\r\n\r\nProcesso nº 239.371/2007- Despacho: 1- De acordo com o Aviso nº 15/2007 publicado no D.O. de 23/08/2007 e o Laudo Pericial emitido por este 2º Nur, DEFERE-SE o pedido de licença para tratamento de saúde formulado por IVANA CRISTINA DA CUNHA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/26.513, à disposição da 3ª Vara Cível da Comarca de Niterói, no período de 01/10/2007 a 30/10/2007 (30 dias), nos termos do art. 110 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII, e parágrafo 2º, da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; 2- Retifique-se a freqüência, se for o caso; 3- Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 08/11/2007.\r\n\r\nProcesso nº 240.876/2007- Despacho: Considerando o que dispõe o Aviso 15/2007 e o laudo pericial de fls 10/11, DEFERE-SE o pedido de prorrogação de licença para tratamento de saúde, formulado por TEREZA CRISTINA BRESSY LAMEIRÃO FERNANDES, Analista Judiciário, matrícula nº 01/19.556, no período de 02/10/2007 a 08/10/2007, 07 ( sete ) dias, totalizando 20 dias de afastamento, nos termos do art. 111 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; Retifique-se a freqüência, se for o caso. Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 08/11/2007.\r\n\r\nProcesso nº 251.745/2007- Assunto: Permuta. Despacho: Lavrem-se atos, publicando-os, colocando MÔNICA SANTOS GARCIA, Analista Judicário, matrícula nº 01/17.003, à disposição do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Niterói, cessando, consequentemente, sua disposição no Cartório da 5ª Vara Criminal, da Comarca de Niterói, e colocando ISABELA ROCHA NOVAES, Técnico de Atividade Judicária, matrícula nº 01/20.187, à disposição do Cartório da 5ª Vara Criminal da Comarca de Niterói, cessando, consequentemente, sua disposição no Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Niterói, ambos por permuta. Publique-se. Niterói, 08/11/2007.\r\n\r\nProcesso nº 259.485/2007- Despacho: 1) Proceda-se à anotação do título nos assentamentos funcionais da servidora TATIANA DE ALMEIDA DE MELLO MARQUES DE ARAUJO, Analista Judiciário na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula nº 01/28686, à disposição do I Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo; Publique-se e arquive-se. Niterói, 08/11/2007.\r\n\r\nProcesso nº 261.706/2007- Despacho: 1) Nada a prover quanto à solicitação do Excelentíssimo Juiz de Direito da 6ª Vara Cível da Comarca de Niterói, no tocante à designação de 01 (um) Oficial de Justiça Avaliador para prestação de auxílio no mês de novembro/2007, tendo em vista as férias de Claudia da Cunha Vieitas Miranda, matrícula 01/26.721; 2) Frise-se, ainda, que consoante o disposto no Aviso nº 08/2001, lavrado pelo 2º NURC, é vedada a prestação de auxílio aos Juízos quando permanecerem, pelo menos, 02 (dois) Oficiais de Justiça Avaliadores em efetivo exercício, o que ocorrerá na serventia em questão; 3) Publique-se e arquive-se. Niterói, 08/11/2007.\r\n\r\nProcesso nº 262.294/2007- Despacho: Considerando o que dispõe o Aviso 15/2007 e o laudo pericial de fls 17/18, DEFERE-SE o pedido de prorrogação de licença para tratamento de saúde, formulado por VERA LUCIA ROMÃO DE SÁ PACHECO, Analista Judiciário, na especialidade de Oficial de Justiça Avaliador, matrícula nº 01/17.554, no período de 27/10/2007 a 12/11/2007, 17 ( dezessete ) dias, totalizando 57 (cinqüenta e sete) dias de afastamento, nos termos do art. 111 do Decreto nº 2.479/79 c/c art. 65, inciso VII e parágrafo 2º da CNCGJ, ficando a mesma ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do visa vale, no que concerne ao período da licença pleiteada; Retifique-se a freqüência, se for o caso. Publique-se, anote-se e arquive-se. Niterói, 08/11/2007.\r\n\r\nProcesso nº 263.160/2007- Despacho: 1) Anote-se o elogio conferido pela Excelentíssima Sra. Juíza de Direito, Dra. JULIANA GRILLO EL-JAICK, em favor de ROBERTO DE SOUZA CAVALCANTI, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/13211, à disposição da 4ª Vara de Família da Comarca de Niterói. 2) Publique-se e arquive-se. Niterói, 08/11/2007.\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº 259.315/2007- Despacho: 1) Nada a prover quanto à solicitação da Excelentíssima Juíza de Direito da 3ª Vara de Cível Regional de Alcantara da Comarca de São Gonçalo, no tocante à designação de 01 (um) Oficial de Justiça Avaliador para prestação de auxílio no mês de novembro/2007, tendo em vista as férias de Ricardo da Costa Araujo, matrícula 01/21.851 e Rafael Pinheiro da Cunha, matrícula 01/27.964; 2) Frise-se, ainda, que consoante o disposto no Aviso nº 08/2001, lavrado pelo 2º NURC, é vedada a prestação de auxílio aos Juízos quando permanecerem, pelo menos, 02 (dois) Oficiais de Justiça Avaliadores em efetivo exercício, o que ocorrerá na serventia em questão; 3) Publique-se e arquive-se. Niterói, 08/11/2007.\r\n\r\nProcesso nº 260.094/2007- Despacho: NADA A PROVER quanto ao pedido de cômputo em dobro dos períodos de licença prêmio, considerando que a servidora ELIANA THOMAZ ARAUJO, Analista Judiciário, matrícula nº 01/13.560, usufruiu, integralmente, o 1º marco, sendo este, de acordo com a Emenda Constitucional nº 20 de 16/12/98, o único com possibilidade de contagem para aposentadoria; Publique-se e arquive-se. Niterói, 08/11/2007.\r\n\r\nSetor de Fiscalização, Controle e Disciplina\r\n\r\nComarca de Maricá\r\n\r\nProcesso nº 044.262/2007- Assunto: Reclamação. Serventia: 1ª Vara. Reclamante: Jonia Maria da Fonseca Moura, OAB/RJ nº17106. Despacho: 1- Considerando que, no presente momento, a carência funcional existente na Comarca de origem da requerente ser mais grave do que da Comarca de Niterói, indefere-se o pleito requerido às fls. 164 in fine. 2- As demais ponderações feitas pela requerente (fls. 161/164), serão apreciadas, oportunamente, no processo administrativo de sindicância em epígrafe, que encontra-se em curso neste NUR. 3- Publique-se. Niterói, 08/11/2007. \r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nProcesso nº 324.694/2006- Assunto: Correição 2006. Serventia: 2º Ofício de Justiça. Despacho: Diante do relatório retro, homologo a Correição em tela. Publique-se. Niterói, 08/11/2007.\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº 153.946/2006- Assunto: Auxílio cartorário. Despacho: Lavre-se ato, publicando-o, designando HELEN CAMPOS DUARTE GOMES, Analista Judiciário, matrícula nº 01/16445, para prestar auxílio na 3ª Vara Criminal, sem prejuízo de suas funções na 4ª Vara de Família, ambas da Comarca de São Gonçalo, no periodo de 06/11/2007 a 30/11/2007. Niterói, 08/11/2007.\r\n\r\nId: 363698"
                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                            "3º Núcleo Regional - Petrópolis\r\n\r\nEstrada União e Indústria, 9900 - 3º pav. - Fórum Regional de Itaipava - RJ\r\n\r\nCód. 1900300 - CEP 25730-735 - Telefax (24) 2222-8581\r\n\r\nE-mail: nurc3@tj.rj.gov.br\r\n\r\nJuiz Dirigente: Dr. Alexandre Teixeira de Souza\r\n\r\nCOMARCAS E MUNICÍPIOS INTEGRANTES:\r\n\r\nAreal, Levy Gasparian, Paraíba do Sul, Petrópolis, São José do Vale do Rio Preto, Sapucaia, Teresópolis, Três Rios\r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz de Direito Dirigente\r\n\r\nSetor de Pessoal - Direitos e Deveres\r\n\r\nCOMARCA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº. 2007-268606 - Assunto: Elogios - Personagem: DIVERSOS - Despacho: Face aos termos da promoção supra, anote-se o seguinte elogio: “Tendo em vista os excelentes serviços prestados pelos serventuários lotados nos cartórios da 4ª Vara Cível e Dívida Ativa, ambos desta Comarca, os quais prestaram colaboração leal e eficiente, demonstrando zelo e probidade no exercício das tarefas que lhe foram destinadas, imprimindo esforço e desprendimento além do que lhes era atribuído, durante o período em que este Magistrado esteve em exercício neste Juízo” aos servidores: Marihilde Helena Alves, 01/13828; Lucilene Maria Farias Freitas Grazinoli, 01/15806; Claudia Dias Rangel Kling, 01/16392; Cássia Cavalcanti Bauer Castor, 01/16530; Ronaldo de Moura Pinton, 01/24537; Maria de Fátima Fernandes Leano, 01/15569; Rita de Cássia Pessanha Lemos, 01/18058; Heloisa Baptista de Oliveira Platt, 01/17318; Osvaldo Eduardo Villaça, 01/19171; Maria da Conceição dos Santos Klippel, 01/14441; Vilma Ramos Xavier, 01/19505; Fabiano Ferreira de Castro, 01/27325; Paulo Dias, 01/5967; Claudia Leite da Silva Costa, 01/14448; Bianca Archer Morgado Moraes, 01/21940; Mauro Otávio de Medeiros M. Moraes, 01/21941; João Ricardo Quadros Soares, 01/18161; Sandra Mara Vasconcelos Soares, 01/20540; Adriana Teixeira Veloso, 10/17370; Mauricio Coelho Marques, 01/14446; Judas Tadeo de Araújo, 01/21285; Eliani Ferreira Dias Costa, 01/20584; João Carlos Salip, 01/27084; Nilson Luís Platt, 01/18791. Publique-se e arquivem-se. Petrópolis, 07 de novembro de 2007.\r\n\r\nCOMARCA DE TERESÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº. 2007-265873 - Assunto: Licença Prêmio - Personagem: DENILSON CARDOSO DE ARAÚJO - Despacho: Nos termos do Aviso CGJ n.º 427/2007, publicado no D.O. de 17/08/2007, pág. 57, encaminhe-se o pedido de licença prêmio ao Núcleo de Juízes Auxiliares, Gabinete da Coordenadoria dos NURs. Publique-se. Petrópolis, 07 de novembro de 2007.\r\n\r\nProcesso nº. 2007-269804 - Assunto: Licença Médica - Personagem: ANA PAULA DE CASTRO GUIMARÃES - Despacho: Acolho a promoção supra. Nos termos dos artigos 110/116 do Decreto 2479/79 c/c art. 65, VII, e § 2.º da CNCGJ, defiro o pedido. Anote-se a licença médica em favor da servidora ANA PAULA DE CASTRO GUIMARÃES, Analista Judiciário (Comissário), matrícula 01/25967, com início em 13/11/2007 e término em 12/12/2007. Cientifique-se a requerente de que deverá, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, apresentar o requerimento de fls. 02 e o atestado de fls. 03 em seus originais, sob pena de revogação do que ora se defere e, por conseqüência, conversão em falta dos dias eventualmente não trabalhados. Publique-se, anote-se e, depois de cumprida a diligência acima, arquive-se. Petrópolis, 07 de novembro de 2007.\r\n\r\nSetor de Fiscalização e Disciplina\r\n\r\nCOMARCA DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nProcesso nº. 2007-253199 - Assunto: Pedido de Providências - Personagem: 2ª VARA JUDICIAL DA COMARCA DE JAGUARÃO / RS e PETRÓPOLIS - 11º OFÍCIO DE JUSTIÇA - Despacho: Encaminhe-se cópia destes autos ao Titular do Cartório do 11º Ofício de Justiça desta Comarca para que, no prazo de 15 (quinze) dias, preste os esclarecimentos acerca dos fatos noticiados. Cumpra-se. Petrópolis, 31 de outubro de 2007.\r\n\r\nCOMARCA DE SAPUCAIA\r\n\r\nProcesso nº. 2006-307807 - Assunto: Art. 48 Resolução 15/99 / GRERJs - Personagem: DGPCF - DIVISÃO DE ARRECADAÇÃO e SAPUCAIA - 2º OFÍCIO DE JUSTIÇA - Despacho: Oficie-se ao Titular do Cartório do 2º Ofício de Justiça da Comarca de Sapucaia para que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, encaminhe ao Setor de Fiscalização e Disciplina deste Núcleo Regional, cópia dos documentos solicitados pelo Departamento de Gestão da Arrecadação, através dos ofícios n. 1.857/2006, 254, 629 e 941/2007, esclarecendo o motivo pelo não atendimento. Cumpra-se. Petrópolis, 31 de outubro de 2007.\r\n\r\nCOMARCA DE TRÊS RIOS\r\n\r\nProcesso nº. 2007-263506 - Assunto: Designação de Encarregado pelo Expediente - Personagem: PAULO CESAR VARRICCHIO - Despacho: Anote-se a designação do servidor PAULO CESAR VARRICCHIO, Analista Judiciário especialidade Oficial de Justiça, mat. 01/15182, como ENCARREGADO DA CENTRAL DE MANDADOS DA COMARCA DE TERESÓPOLIS, no período de 01 de novembro a 30 de novembro de 2007, em razão das férias da Analista Judiciário especialidade Oficial de Justiça ROSANE TEIXEIRA DE SOUZA, mat. 01/16491. Publique-se, comunique-se, encaminhe-se o presente como sugerido e, após a devida devolução do presente, arquive-se. Petrópolis, 05 de novembro de 2007.\r\n\r\nId: 363574"
                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                        "363550": [
                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                            "8º NÚCLEO REGIONAL - COMARCA DE ITAGUAÍ\r\n\r\nRua General Bocaiúva, 424, Centro, CEP 23.815.310\r\n\r\nTel. (21) 2688-3203, ramais 209, 234, 238 e 244 (FAX)\r\n\r\nJUIZ DIRIGENTE: DR. SÉRGIO LUIZ RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\nComarcas Integrantes: Angra dos Reis, Itaguaí, Mangaratiba, Paraty, Rio Claro e Seropédica\r\n\r\nATOS E DESPACHOS DO JUIZ DIRIGENTE\r\n\r\nSETOR DE FISCALIZAÇÃOE DISCIPLINA\r\n\r\nAVISO Nº09/07\r\n\r\nO Juiz Dirigente do 8º NURC, Dr. SÉRGIO LUIZ RIBEIRO DE SOUZA, no uso de suas atribuições legais e considerando o Provimento nº50/2001 publicado no Diário oficial de 04/10/2001 às fls.55, que alterou o Provimento nº23/2000 em seu artigo 3º, \r\n\r\nAVISA aos Senhores Delegatários, Interventores, Titulares e Responsáveis pelo Expediente dos Cartórios Extrajudiciais das Comarcas vinculadas a este NURC (abaixo identificados), que ainda não encaminharam ao Setor de Fiscalização, Controle e Disciplina deste NURC, a CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS/CND, bem como o CERTIFICADO DE REGULARIDADE DO F.G.T.S/CRF, atinentes aos encargos previdenciários e trabalhistas, incluindo-se entre estes, a comprovação dos recolhimentos do F.G.T.S relativa aos empregados de sua Serventia (referente a regularização do 1º SEMESTRE DO ANO 2007 E 2º SEMESTRE DO ANO 2006, bem como as de anos anteriores, conforme discriminado abaixo), que deverão fazê-lo no prazo de 10 dias a contar da publicação deste. Esclarecendo ainda, que tais documentos deverão ser emitidos a partir do dia 20 (vinte) do mês subseqüente ao término do respectivo Semestre, visando o fechamento correto e integral do semestre.\r\n\r\nITAGUAÍ\r\n\r\n3º OFÍCIO\r\n\r\n1ºSem/07, 1º e 2ºSem/06 e 2ºSem/05\r\n\r\nMANGARATIBA\r\n\r\nOFÍCIO ÚNICO\r\n\r\nRCPN - 1ºDIST.\r\n\r\n1ºSem/07, 1º e 2ºSem/06 e \r\n\r\n2ºSem/05 e 2ºSem/04\r\n\r\n1ºSem/07, 1º e 2ºSem/06 e 2ºSem/05\r\n\r\nOutrossim, conforme preceitua o art.4º do Provimento 23/2000, o seu descumprimento será passível de sanções administrativas, nos termos da Lei nº8.935/94.\r\n\r\nItaguaí, 06 de novembro de 2007.\r\n\r\nSÉRGIO LUIZ RIBEIRO DE SOUZA\r\n\r\nJUIZ DIRIGENTE \r\n\r\nId: 363550"
                                                                                                                                                                                        ],
                                                                                                                                                                                        "363555": [
                                                                                                                                                                                            "IIIE - Despachos (Corregedoria Geral da Justiça)",
                                                                                                                                                                                            "10 º NÚCLEO REGIONAL DA CORREGEDORIA\r\n\r\nBR 356 KM-1 ITAPERUNA - RJ\r\n\r\nCEP: 28.300.000 - Tel.: (022) 3811-9586 E 3811-9587\r\n\r\nAtos e Despachos do Juiz de Direito Dirigente\r\n\r\nDr. Jansen Amadeu do Carmo Madeira\r\n\r\nComarcas Integrantes: Bom Jesus do Itabapoana, Italva, Itaocara, Itaperuna, Laje do Muriaé, Miracema, Natividade, Porciúncula e Santo Antônio de Pádua.\r\n\r\nSETOR DE PESSOAL\r\n\r\nPortaria 45/2007 - O MM Juiz de Direito Dirigente do 10º NUR, no uso de suas atribuições... RESOLVE prorrogar a designação da servidora MARIA DAS GRAÇAS MARTINS NUNES, Analista Judiciário, matrícula 01/25345, para auxiliar o Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Laje do Muriaé, com prejuízo de suas funções, no período de 01/11/2007 a 30/11/2007. Publique-se.\r\n\r\nPortaria 46/2007 - O MM Juiz de Direito Dirigente do 10º NUR , no uso de suas atribuições...RESOLVE designar o(a) servidor(a) MAURO NOGUEIRA GABETTO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 01/20607, para exercer a função de Responsável pelo Expediente do Cartório Distribuidor, Contador e Partidor da Comarca de Laje do Muriaé, no período de 01/11/2007 a 30/11/2007.\r\n\r\nCOMARCA DE BOM JESUS DO ITABAPOANA\r\n\r\nProcesso 2007/261401 Origem JEAC Assunto Licença Prêmio Personagem BRUNO ZOTTELE LOSS Despacho Considerando que o(a) servidor(a) BRUNO ZOTTELE LOSS, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula nº 01/25359, lotado(a) no(a) Juizado Especial Adjunto Cível da comarca de Bom Jesus do Itabapoana, preenche os requisitos estabelecidos pelo artigo 1º e seus incisos I a V do Aviso CGJ 427/2007, encaminhem-se os autos ao Núcleo dos Juízes Auxiliares - Gabinete da Coordenadoria dos NURCS - Corregedoria-Geral da Justiça. Publique-se. \r\n\r\nCOMARCA DE ITALVA\r\n\r\nProcesso 2007/263624 Origem Posto Avançado dos Juizados Especiais Assunto Férias(transferência) Personagem MARIA LUIZA DE PAULA FERNANDES Despacho DEFIRO o pedido de transferência de férias do(a) servidor(a) MARIA LUIZA DE PAULA FERNANDES, matrícula nº 01/18307, lotada no Posto Avançado dos Juizados Especiais Adjuntos Cível e Criminal da Comarca de Italva, referentes ao exercício de 2007, previstas para o mês de novembro/2007, para dezembro/2007, por imperiosa necessidade do serviço, nos termos dos artigos 3º e 4º, inciso II e § 3º do Ato Normativo Conjunto nº 08/2006. Publique-se. Anote-se. Arquive-se.\r\n\r\nProcesso 2007/263598 Origem Vara Única Assunto Licença para tratamento de saúde Personagem MARIA EMÍLIA PEREIRA FIUZA Despacho DEFIRO a Licença Médica postulada pelo(a) servidor(a) MARIA EMÍLIA PEREIRA FIÚZA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 01/26380, no período de 25/10/2007 a 01/11/2007, nos termos dos artigos 110/116 do Decreto 2.479/79 e artigo 65, VII e § 2º da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça (alterado pelo provimento nº 17/07, publicado no D.O. dia 11/05/07), ficando o(a) mesmo(a) ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do Visa Vale, no que concerne ao período da licença pleiteada. Publique-se. Anote-se. Arquive-se.\r\n\r\nCOMARCA DE ITAPERUNA\r\n\r\nProcesso 2007/260095 Origem Distribuidor, Contador e Partidor Assunto Declaração de cursos da ESAJ Personagem ANTONIO ALEXANDRE CARVALHAL M. DE QUEIROZ Despacho Diante das informações prestadas, expeça-se a Declaração requerida. Arquive-se.\r\n\r\nProcesso 2007/263253 Origem Central de mandados Assunto Licença para tratamento de saúde Personagem ELIOENAI CORDEIRO Despacho DEFIRO a Licença Médica postulada pelo(a) servidor(a) ELIOENAI CORDEIRO, Analista Judiciário, matrícula 01/15560, no período de 26/10/2007 a 09/11/2007, nos termos dos artigos 110/116 do Decreto 2.479/79 e artigo 65, VII e § 2º da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça (alterado pelo provimento nº 17/07, publicado no D.O. dia 11/05/07), ficando o(a) mesmo(a) ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do Visa Vale, no que concerne ao período da licença pleiteada. Publique-se. Anote-se. Arquive-se. \r\n\r\nCOMARCA DE ITAOCARA\r\n\r\nProcesso nº 2007/264682 Origem Vara Única Assunto Licença Prêmio Personagem JOSÉ HELIO SOUZA SIQUEIRA Despacho Considerando que o(a) servidor(a) JOSÉ HÉLIO SOUZA SIQUEIRA, Analista Judiciário, matrícula nº 01/25284, lotado(a) no(a) Vara Única da comarca de Itaocara, preenche os requisitos estabelecidos pelo artigo 1º e seus incisos I a V do Aviso CGJ 427/2007, encaminhem-se os autos ao Núcleo dos Juízes Auxiliares - Gabinete da Coordenadoria dos NURCS - Corregedoria-Geral da Justiça. Publique-se. \r\n\r\nCOMARCA DE LAJE DO MURIAÉ\r\n\r\nProcesso nº 2007/262385 Origem Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e JEACRIM Assunto Licença para tramento de saúde Personagem SARA CELESTE PEICOTO MACHADO Despacho DEFIRO a Licença Médica postulada pelo(a) servidor(a) SARA CELESTE PEIXOTO MACHADO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 01/29340, no período de 29/10/2007 a 01/11/2007, nos termos dos artigos 110/116 do Decreto 2.479/79 e artigo 65, VII e § 2º da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça(alterado pelo provimento nº 17/07, publicado no D.O. dia 11/05/07), ficando o(a) mesmo(a) ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do Visa Vale, no que concerne ao período da licença pleiteada. Publique-se. Anote-se. Arquive-se.\r\n\r\nProcesso nº 2007/260478 Origem Distribuidor, contador e Partidor Assunto Des. P/ responder pelo Expediente Personagem MAURO NOGUEIRA GABETTO Despacho DESIGNO o(a) servidor(a) MAURO NOGUEIRA GABETTO, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 01/20607, para exercer a função de Responsável pelo Expediente do Cartório Distribuidor, Contador e Partidor da Comarca de Laje do Muriaé, no período de 01/11/2007 a 30/11/2007, na forma do disposto no artigo 65, inciso XII, c/c Artigos 109 e 133, §4º, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Expeça-se Portaria. Publique-se. Anote-se. Arquive-se.\r\n\r\nProcesso nº 2007/264679 Origem Diretoria do Fórum Assunto Des. De Encarregado pelo Expediente Personagem JOSIAS MONTES MOREIRA Despacho HOMOLOGO a portaria nº 007/2007, e designo o(a) servidor(a) JOSIAS MONTES MOREIRA, Técnico de Atividade Judiciária, matrícula 01/18403, para exercer a função de Encarregado pelo Expediente do Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Especial Adjunto Criminal da Comarca de Laje do Muriaé, no período de 29/10/2007 a 01/11/2007, com prejuízo de suas funções, tendo em vista a licença para tratamento de saúde da servidora Sara Celeste Peixoto, em conformidade com os artigos 65, XI, 109 e 133 da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, Publique-se. Anote-se. Arquive-se.\r\n\r\nCOMARCA DE NATIVIDADE\r\n\r\nProcesso nº 2007/264910 Origem Vara Única Assunto Des. P/ responder pelo Expediente Personagem ELMO RAMOS GUIMARAES FILHO Despacho HOMOLOGO a portaria de fls. 02 e DESIGNO o servidor ELMO RAMOS GUIMARÃES FILHO, Analista Judiciário, matrícula 01/24290,lotado na Vara Única da Comarca de Natividade, para exercer a função de Responsável Pelo Expediente do Cartório Distribuidor, Contador e Partidor da mesma Comarca , no período de 01/11/2007 a 30/11/2007, em virtude de licença prêmio da R.E. ROSALI STEPHEN MARREIROS CARECHO, na forma do disposto nos artigos 65, inciso XII, e 133, § 4º, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça. Publique-se. Anote-se. Arquive-se.\r\n\r\nCOMARCA DE PORCIÚNCULA\r\n\r\nProcesso nº 2007/265586 Origem JEAC Assunto Licença p/ tratamento de saúde Personagem MYRIAM SILVA DOS SANTOS Despacho DEFIRO a prorrogação de licença médica postulado pelo(a) servidor(a) MYRIAM SILVA DOS SANTOS, matrícula 01/20560, pelo período de 15 (quinze) dias, compreendido entre 29/10/2007 a 12/11/2007 nos termos dos artigos 110 do Decreto-Lei 2479/79 c/c artigo 65, inciso VII e § 2º da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça(já alterado pelo provimento 17/2007, publicado no D O de 11/05/2007). Publique-se. Anote-se. Arquive-se.\r\n\r\nCOMARCA DE SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA\r\n\r\nProcesso nº 2007/263615 Origem 1ª Vara Assunto Licença p/ tratamento de saúde Personagem ADRIANA VAL PEGORIM G. CORREA Despacho DEFIRO a Licença Médica postulada pelo(a) servidor(a) ADRIANA VAL PEGORIM GONÇALVES CORRÊA, Analista Judiciário, matrícula 01/25464, no período de 15/10/2007 a 19/10/2007, nos termos dos artigos 110/116 do Decreto 2.479/79 e artigo 65, VII e § 2º da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça (alterado pelo provimento nº 17/07, publicado no D.O. dia 11/05/07), ficando o(a) mesmo(a) ciente de que será descontado o valor correspondente ao cartão-refeição do Visa Vale, no que concerne ao período da licença pleiteada. Publique-se. Anote-se. Arquive-se. \r\n\r\nId: 363555"
                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                            "11º Núcleo Regional da Corregedoria - Cabo Frio\r\n\r\nRua Ministro Gama Filho, s/nº - Ed. do Fórum - 4º andar - Braga\r\n\r\nCabo Frio - RJ - cep 28908-090 - Tel. (22) 2646-2759\r\n\r\nJuiz de Direito Dirigente: Dr. JOÃO CARLOS DE SOUZA CORRÊA\r\n\r\nComarcas Integrantes: Araruama, Armação dos Búzios, Arraial do Cabo, Cabo Frio, Casimiro de Abreu, Iguaba Grande, Rio das Ostras, São Pedro da Aldeia e Saquarema.\r\n\r\nSETOR DE FISCALIZAÇÃO E DISCIPLINA\r\n\r\nProcesso nº 2007-174445. Assunto: Solicita providências. Personagems: Sra. Izanilda da Conceição Silva (Adv.: Dr. Vagner Benevenuto Celline , OAB/RJ 113.465) e Cartório do 1º Ofício de Justiça da Comarca de Casimiro de Abreu. Decisão: “Cuida-se de reclamação interposta pela Senhora Izanilda da Conceição Sila, representada pelo Ilustre Advogado Dr. Vagner Benevudo Celline, OAB/RJ 113.465, em face do Cartório do 1º Ofício de Justiça da Comarca de Casimiro de Abreu. Às fls. 02/23, alegações e documentos encaminhados pela Reclamante. Juntado às fls. 24 o RELS da Serventia. Às fls. 31/43, os esclarecimentos e documentos encaminhados pela Delegatária do mencionado Cartório. A Reclamante, em sua peça inicial, narra que o Cartório procedeu a sua notificação como artifício preparatório para a Ação de Reintegração de Posse, em trâmite na Vara Única de Casimiro de Abreu, com fundamento em um possível contrato verbal. Alega, ainda, que não firmou contrato, muito menos, verbal de comodato, sendo esse intuito, até então, desconhecido para ela. Aduz que não teria motivos para assinar tal contrato, vez que era companheira do finado, portanto, sucessora na forma da Lei. Razão pela qual questiona a notificação extrajudicial realizada pelo aludido Cartório. Em sua defesa, a Delegatária do Cartório do 1º Ofício de Casimiro de Abreu informou que a serventia tem atribuição em Títulos e Documentos, e que a notificação foi realizada com base no artigo 160 da lei 6015/73. Encaminhou cópia dos documentos que originaram a notificação, bem como, a certidão exarada pelo escrevente que a realizou.(fls. 33/35) É O RELATÓRIO. DECIDO. Ao analisar o artigo 160, Lei 6015/73, verifica-se que os documentos registrados em Títulos e Documentos poderão, a critério do apresentante, ser entregues a qualquer das partes, ou a terceiros, por intermédio do oficial de registro ou seu preposto, os quais são detentores de fé pública. Assim, notificar é fazer prova de recebimento ou de se ter dado conhecimento, de maneira incontestável, do conteúdo ou teor de qualquer documento levado a registro, fazendo-se dessa maneira, inequívoca constatação, de que recebeu o documento que lhe foi enviado, mesmo que não o tenha assinado. Na Notificação Extrajudicial, a ciência dada ao destinatário é de que determinado lançamento foi efetuado na serventia e de seu teor. O Serventuário é alheio aos elementos intrínsecos afirmados pelo requerente. Não cabe responsabilidade ao Registrador em relação à veracidade ou qualquer outro detalhe do texto do documento que será registrado e entregue por notificação. Não sendo atentatório à moral, aos bons costumes, e à segurança nacional, qualquer documento pode ser registrado e entregue por Notificação Extrajudicial. De uma análise dos documentos carreados aos autos, nenhuma irregularidade foi constatada no procedimento da notificação levada a efeito pelo referido Cartório. Com efeito, o procedimento do Cartório do 1º Ofício de Justiça de Casimiro de Abreu ocorreu dentro dos parâmetros legais. A via administrativa objetiva a apuração de falta disciplinar por parte do serviço extrajudicial, não sendo sede própria para se discutir a validade da notificação realizada. Para tanto, deverá a Reclamante recorrer à via judicial. Assim sendo, não vislumbrando falta funcional a ensejar o prosseguimento dos atos de apuração, determino o arquivamento do presente procedimento. Dê-se ciência à Reclamante, encaminhando-lhe cópia da presente decisão. Publique-se. Cumpra-se. Cabo Frio, 01/11/2007”.\r\n\r\nId: 363337"
                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Claudio Augusto Annuza Ferreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Liliana Navarro Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 05/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.015850-9 - ANCISE FIGLIUZZI DE MELO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DA SILVA (RJ-058156)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Intime-se a autora, pessoalmente, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1998.001.005699-2 - KOLETA SERVICOS TECNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALPER TADEU ALVES PEREIRA (RJ-082100)) X GADOTTI MARTINS CACAMBAS E CARRINHOS INDUSTRIAIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SALUSTIANO LUIZ DE SOUZA (RJ-010952), Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238) Despacho:Intime-se o exeqüente, pela via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.001.037601-0 - CARLOS ROBERTO DE SOUZA X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421), Dr(a). MARCUS VASCONCELOS DA CONCEICAO (RJ-083561), Dr(a). CLAUDIA SCHAUTTZ DINIZ (RJ-106628) Decisão:1- O bloqueio determinado à fl. 343, efetivado pelo convênio Bacen-Jud contra os sócios da devedora, resultou infrutífero, conforme telas anexas. 2- O devedor Flavio sequer foi citado, em que pese a decisão de fl. 180, de 10.06.2004 - há mais de três anos, e as diversas diligências deferidas pelo Juízo desde então. 3- Como se sabe, toda execução (ou seja lá o nome que o legislador lhe quiser dar) tem por objeto precípuo: expropriar bens do devedor para satisfação do direito do credor. 4- Se não há bens a serem expropriados, como até indica a manifestação de fl. 341v., a execução se apresenta inútil ao fim a que se destina, atraindo as regras dispostas nos artigos 598 e 267 VI, ambos do CPC. 5- Nesses termos, manifeste-se o exeqüente, em CINCO dias, indicando objetiva e necessariamente bens à constrição, sob pena de extinção do processo, ex-vi do disposto nos artigos referidos. 6- Intime-se a DP. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2001.001.047121-3 - LUIZ HENRIQUE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO SALOMÃO (RJ-088897), Dr(a). SALIM SALOMAO (RJ-008703)) X BANCO ITAU RIO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) DEFERE-SE VISTAS PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.087986-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742), Dr(a). ROBERTA GUIMARÃES FERREIRA (RJ-095331)) X RENATO CESAR DA SILVA Despacho:Intime-se o autor, no endereço profissional da patrona outorgada às fls. 105, por OJA, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.115069-3 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WILTON CIPIRIANO DA COSTA Despacho:Fls. 52/54. Anote-se o patrocínio indicado para fins de publicação onde couber. Após, dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.130586-0 - JULIO CESAR DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARIZA WASSAN DE OLIVEIRA (RS-010966)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). GUIDO HENRIQUE SOUTO (RS-011517) Despacho:Fls. 41. Aos interessados. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.177847-0 - BANCO FIAT S A (Adv(s). Dr(a). ANDRZA ZANUSSI BARRETO (SP-171048)) X JOSÉ GONÇALVES SOBRINHO REPUBLICACAO: INT-SE, POR PUBLICACAO E ENVIE-SE FAX AO JUIZO DEPRECANTE PARA QUE SE COMPLETEM AS CUSTAS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.131109-9 (2396) - CONDOMINIO CONJUNTO RESIDENCIAL CELSO MURDOCH FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102)) X ROBSON G V MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO RIBEIRO DE SA OLIVEIRA (RJ-058969), Dr(a). JORGE RICARDO MOREIRA (RJ-110810) Despacho:Intimem-se os interessados para se manifestarem sobre a certidão de fls. 364 e requererem o que for de seu interesse, em cinco dias. I-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.136371-9 - LEONOR MARIA BURGUER MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C), Dr(a). SILVIA HELENA DE ABREU FESTA (RJ-085400)) X NEUSA MARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS PEREIRA NUNES (RJ-091499), Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859) Às partes sobre juntada da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2002.001.018119-5 - IMOBILIARIA ORIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FERNANDES CAMPOS (RJ-086285), Dr(a). ESPERIDIÃO FERNANDES CAMPOS (RJ-021417)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GUILHERME (Adv(s). Dr(a). JORGE DE FREITAS RIBEIRO (RJ-096910) Despacho:1- Intimem-se as partes, por DO, para esclarecerem se avançaram na composição da lide.2- Sem prejuízo, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 180/181em favor do I. perito. I-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.068459-6 - CONDOMINIO DO BOSQUE (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES (RJ-064087)) X BRUCE ANGEIRAS (Adv(s). Dr(a). AILTON DOS SANTOS FERREIRA (RJ-098832), Dr(a). MONIQUE OLIVEIRA GUARANA (RJ-089690) À PARTE AUTORA PARA INFORMAR SOBRE O CUMPRIMENTO DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 2004.001.111159-4 - SZMUL DAVID LINDENBAUM (Adv(s). Dr(a). SZMUL DAVID LINDENBAUM (RJ-081429)) X FRANCISCO JOSE MENDES CRUZ ... foi determinado pelo MM. Dr. Juiz que os autos sejam remetidos ao cartório a fim de aguardarem a manifestação da parte interessada. ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2004.001.142736-6 - BRENDO ARLEN COSTA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:1- Prestei as informações do agravo deduzido pela ré, conforme via anexa, que permanecerá nos autos. 2- Remeta-se ao TJRJ a outra via do ofício de informações. 3- Embora não tenha havido deferimento de efeito suspensivo, considerando-se que o tema nele debatido envolve a própria legitimidade de parte ao cumprimento de sentença, é de todo conveniente que se aguarde a solução do agravo de instrumento para prosseguimento da execução. 4- Assim, aguarde-se a solução do agravo, por ora. \r\n\r\nProc. 2005.001.004920-2 - NOVA PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857)) X INEPAR S A INDUSTRIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). PEDRO DA SILVA MACHADO (RJ-086278), Dr(a). FLÁVIA APARECIDA DELGADO NOGUEIRA (RJ-142311) Despacho:Seguem as informações \r\n\r\nProc. 2005.001.141713-2 - MARIA DA PENHA SABINO SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X AXA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834) Despacho:1. Junte-se aos autos o prontuário médico do falecido; 2. Após, dê-se vistas às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.052040-5 - ZULMIRA DA GLORIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO JOSÉ DIAS (RJ-080746)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) À PARTE AUTORA PARA INFORMAR SOBRE O CUMPRIMENTO DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.094863-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR AZUL (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X ESPOLIO DE MARIA LUCIA TEIXEIRA DA SILVA E OUTRO Despacho:1. Venha a Certidão do RGI, de modo a se proceder a penhora nos moldes do art. 659, § 5º; 2. Sem prejuízo, certifique o cartório se houve manifestação do réu \r\n\r\nProc. 2006.001.115796-3 - FRANCO OLIVEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS S C (Adv(s). Dr(a). EMANUEL OLIVEIRA MORAES (RJ-044984)) X FIDUCIAL MERCADOS INTERNACIONAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:1- Prestei as informações do agravo deduzido pela ré, conforme via anexa, que permanecerá nos autos. 2- Remeta-se ao TJRJ a outra via do ofício de informações. 3- Não houve deferimento de efeito suspensivo, pelo que estão mantidas as determinações anteriores. 4- Prossiga-se. Intime-se a perita nomeada à fl. 328v. \r\n\r\nProc. 2007.001.042425-0 - ALDO FRANCISCO CANDIDO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022) Sentença:...Isto posto, tudo visto e analisado, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, condenando-se a ré a pagar à autora a diferença de índice de caderneta de poupança referente ao mês de Janeiro de 1989 (Plano Verão)...(ÍNTEGRA NOS AUTOS) \r\n\r\nProc. 2007.001.045429-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ROSA MATTOS PIMENTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X MOYSES HANACH GELLER (Adv(s). Dr(a). ROBERTA LIOI VIEIRA (RJ-076780) Decisão:Fls. 98: defere-se; Audiência para 06/03/2008 às 13:30h; Int-se e cite-se \r\n\r\nProc. 2007.001.072727-1 - BIANCO VICENTI RAISINGER, Procurador: MARILIA VINCENTI (Adv(s). Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário. Designa-se a audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 25/02/2008 às 15:30hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.075609-0 - MAURO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). WALTER BRAUN (RJ-019031)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Fls. 100/112: Ao agravado; Ao autor sobre as alegações e os documentos acostados às fls. 114/123 \r\n\r\nProc. 2007.001.078983-5 - ACHILLES ALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:...Quanto aos Planos Collor I e II, julga-se EXTINTO O FEITO , sem análise do mérito com fulcro no artigo 267, VI do CPC, sendo quanto a estes percentuais ilegítima a parte ré , visto que não teve disponibilidade sobre os depósitos que estavam congelados.(ÍNTEGRA NOS AUTOS) \r\n\r\nProc. 2007.001.081780-6 - AURIA CARDOSO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:1. Recebe-se o recurso nos seus regulares efeitos; 2. Ao apelado para apresentar contra-razões \r\n\r\nProc. 2007.001.081850-1 - JAIR URUBATAN DE ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:1. Recebem-se ambos os recursos nos seus regulares efeitos ; 2. Aos apelados para apresentarem as contra-razões \r\n\r\nProc. 2007.001.083221-2 - JOSÉ FARIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Sentença:...Quanto aos Planos Collor I e II, julga-se EXTINTO O FEITO , sem análise do mérito com fulcro no artigo 267, VI do CPC, sendo quanto a estes percentuais ilegítima a parte ré , visto que não teve disponibilidade sobre os depósitos que estavam congelados.(ÍNTEGRA NOS AUTOS) \r\n\r\nProc. 2007.001.088894-1 - SZMUL BENJAMIN WARSZAWSKI (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Decisão:1)Quanto à Prescrição: A prescrição inocorreu na hipótese dos autos, ante a natureza jurídica da correção monetária que não é um plus, mas o próprio valor devido.2)Quanto à Legitimidade da Parte Ré:A Instituição Financeira é o banco depositário dos valores da caderneta de poupança da parte autora, razão pela qual é parte legítima para figurar no pólo passivo da presente demanda, conforme os precedentes abaixo citados;3)Aguarde-se o cumprimento da sentença no apenso (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.001.093656-0 - ESPÓLIO DE ONDINA BULHÕES MARCIAL E OUTROS, Inventariante: ILKA BULHÕES ROCHA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). HANANIA MANTOANELLI MONGIN (RJ-115772)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Recebe-se como emenda à inicial; Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário. Designa-se a audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 26/02/2008 às 16:30 hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.106948-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X CONSELHO DE ENTIDADE BEM ESTAR DO MENOR RJ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.118866-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SERIDÓ (Adv(s). Dr(a). AILTON TEIXEIRA DA SILVEIRA (RJ-057084)) X JOÃO CONSTANT DE MAGALHÃES SEREJO Decisão:1. Retire-se de pauta; 2. Oficie-se como requerido às fls. 40. \r\n\r\nProc. 2007.001.119851-8 - CAMILA SOUZA DA MATA (Adv(s). Dr(a). RENATA SOUZA DA MATA (RJ-121379), Dr(a). LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO (RJ-038749), Dr(a). FÁBIO EDUARDO DA SILVA LEOPOLDINA (RJ-071374)) X BRADESCO S A Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário. Defere-se a gratuidade. Designa-se a audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 25/02/08 às 15:00 hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.173785-5 - JOSENILDA DA SILVA BRITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário. Defere-se a gratuidade. Designa-se a audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 28/02/2008 às 14:00 hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.174210-3 - EGILDO MARQUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA HORTA DE FIGUEIREDO (RJ-027624)) X FUNDAÇÃO ATLANTICO DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário. Defere-se a gratuidade. Designa-se a audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 26/02/08 às 15:30 hs. Cite-se e ime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.175344-7 - SUELI PINHEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X CIA EXCELSIOR SEGUROS Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário. Defere-se a gratuidade. Designa-se a audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 25/02/08 às 14:30 hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.175943-7 - BERNARDETE DA CONCEIÇÃO PENHA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO AUTO RE CIA DE SEGUROS S A Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário. Defere-se a gratuidade. Designa-se a audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 26/02/2008 às 15:00 hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.176259-0 - FRANCISCO ROGÉRIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário. Defere-se a gratuidade. Designa-se a audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 26/02/08 às 14:00hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.177316-1 - ROBSON DA SILVA ROSA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X ITAÚ SEGUROS S A Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário. Defere-se a gratuidade. Designa-se a audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 06/03/2008 às 14:00 hs. Cite-se e intime-se. Ao MP; Anotando-se \r\n\r\nProc. 2007.001.179779-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SÃO JOSÉ 20, Síndico: HAROLDO LIMA COSTA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X EDITORA TOP JORNALISMO LTDA Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário. Designa-se a audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 21/02/08 às 14:00 hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.070155-5 - PURA VAZQUEZ CARREIRO (Adv(s). Dr(a). NOEL DOMINGOS DE SOUSA (RJ-050102)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO Decisão:Recolhidas as custas, notifique-se; Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário. Defere-se a gratuidade. Designa-se a audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 25/02/2008 às 14:00hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.106974-3 - MANUEL FERREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). ORENDINA LOPES DA SILVA (RJ-052300)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário. Defere-se a gratuidade. Designa-se a audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 21/02/08 às 15:00 hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.176855-4 - SONIA MARIA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário. Defere-se a gratuidade. Designa-se a audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 04/03/2008 às 15:00 hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nCobrança, DE COMPLEMENTO DE SEGURO \r\n\r\nProc. 2007.001.180027-9 - CLEUZA BASTOS JUSTINO (Adv(s). Dr(a). GILCÉA ALVES DA SILVA VAZ (RJ-117821)) X ITAU SEGURO S A Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário. Defere-se a gratuidade. Designa-se a audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 04/03/2007 às 13:30 hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.029813-5 - ETAGE DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FARIAS DOS SANTOS (RJ-057211)) X VIRGILIO MARQUES DE ALMEIDA DECORACOES LTDA Sentença:...EXTINGO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do CPC... \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.110771-9 - BRUNA PERRONE DE ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). KELLY CRISTINA FONSECA DA COSTA (RJ-122445)) X BANCO FININVEST S A Decisão:1. Retire-se de pauta; 2. Cite-se e intime-se no endereço indicado às fls. 32; 3. Redesigna-se a audiência do art. 277 do CPC para 21/02/2008 às 13:30h. \r\n\r\nProc. 2007.001.180181-8 - ANDRÉIA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA LEIDENS TAJRA (RJ-098461)) X DI SANTINI E OUTROS Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário. Defere-se a gratuidade. Designa-se a audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 21/02/2008 às 13:30hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.173556-1 - PATRÍCIA MARIA DE MATTOS MENDES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X FINANCEIRA AMERICANAS ITAÚ S A Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário. Defere-se a gratuidade. Designa-se a audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 28/02/2008 às 15:30 hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nQuebra Defesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.067990-2 - SUNAMITA DANTAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DANTAS DE OLIVEIRA (RJ-081664)) X BANCO REAL S A Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário. Defere-se a gratuidade. Designa-se a audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 04/03/2008 às 16:30hs. Cite-se e intime-se. Defere-se a intimação da parte ré para que apresente os extratos da caderneta de poupança referida pela autora \r\n\r\nProc. 2007.001.068960-9 - LÚCIA HELENA DE OLIVEIRA VIANNA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO (RJ-038749)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:1. Recebe-se o recurso nos seus regulares efeitos; 2.Ao apelado para apresentar as contra-razões \r\n\r\nProc. 2007.001.069560-9 - SILVIA TEIXEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:...Isto posto, tudo visto e analisado, JULGA(M)-SE PARCIAMENTE PROCEDENTE(S) O(S) PEDIDO(S) AUTORAL (IS), condenando-se a ré a pagar à autora a diferença de índice de caderneta de poupança referente ao mês de Junho de 1987(Plano Bresser ) e Janeiro de 1989(Plano Verão), com os acréscimos devidos de correção monetária e juros desde a citação...(ÍNTEGRA NOS AUTOS) \r\n\r\nProc. 2007.001.076508-9 - ARTHUR NOGUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Ante o valor da causa, o rito é sumário; Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário. Defere-se a gratuidade. Designa-se a audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 25/02/2008 às 16:00 hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.076662-8 - ESPÓLIO DE JAYME CALINA (Adv(s). Dr(a). DIOGO LIMA DE SOUZA (RJ-125376)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:1- Fls. 27/29, 33/34, 38/45. Venha a emenda da inicial em peça única, adequando-a, inclusive, ao rito sumário e observando-se o art. 276 do CPC quanto as provas que se pretende produzir. Prazo: dez dias.2- Sem prejuízo, regularize-se a procuração de fls. 31.3- No mais, cumpra-se o determinado às fls. 24, no mesmo prazo, sob pena de indeferimento do benefício pretendido (JG). \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.001.009021-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X LUIS DA COSTA FERNANDES Despacho:1- Anote-se o patrocínio do 2º advogado outorgado às fls. 144 para fins de publicação. 2- Após, republique-se fls. 164. \r\n\r\nProc. 2001.001.080789-6 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA UEHARA (SP-150707), Dr(a). JACIL RODRIGUES DIAS (RJ-087332), Dr(a). ANA LUCIA DO NASCIMENTO RODRIGUES (RJ-088044)) X ADONAY DE SOUZA OROFINO Despacho:Fls. 175. Comprove-se o cumprimento do art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.047314-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X LUCY NUNES CAMPOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). METUZAEL PAULINO TAVARES (RJ-056991) Despacho:1- Fls. 118/119. Defiro. Expeça-se o competente mandado.2- Sem prejuízo, anote-se o patrocínio do 2º advogado outorgado às fls. 61 para fins de publicação onde couber. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.038032-3 - ESTER LEVY RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378)) X NORMA CURY QUEIROZ PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO PERAL HAMED HUMAR (RJ-094771) Despacho:Fls. 221/222. Certificado o alegado, voltem conclusos, após o decurso do prazo para manifestação nos embargos de terceiros. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.180750-0 - ODA DUARTE SIDRIM ARANHA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXÃO (RJ-007162)) X BECHARA JORIS THEME NETO), Fiador: JAMILI THEME NETO Despacho:Recolha-se o valor faltante \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento E Despejo Por Infração Contratual C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.063311-2 - ÁLVARO MARCOS BORGES NAYLOR (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158)) X GRÁFICA LARGO DO MACHADO E OUTRO Sentença:Isto posto, tudo visto e examinado JULGA-SE PROCEDENTE o pedido autoral ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.019442-0 - JOSE MARIA DE ABREU FILHO (Adv(s). Dr(a). LUCY CABRAL BARRETO (RJ-032365)) X MARIA DAS GRACAS TRINDADE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501) Despacho:Processo findo. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.062921-2 - LENITA ANCELMO RIBEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JESSE DE SOUZA MARQUES (RJ-017067)) X MARIA CRISTINA SERRAVALLE GOMES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DANTAS LIMA (RJ-070032) Decisão:AIJ para 13/02/2008 às 14:30h; Int-se a ré para depoimento pessoal e a testemunha \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2000.001.072013-2 - NORMA CURY QUEIROZ PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO PERAL HAMED HUMAR (RJ-094771)) X ESTER LEVY RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378) Despacho:Esclareçam as partes se pretendem a realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC. I-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.064044-5 - JOSE TENENBERG (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X EDUARDO SOARES MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOBRAL DA CRUZ (RJ-000849), Dr(a). JAMES FREDERICO DE MIRANDA JORDÃO CLARK (RJ-016499) Sentença:...Diante da manifestação de fls. 215, tenho que a presente ação perdeu seu objeto, não havendo razão para seu prosseguimento. Assim sendo, EXTINGO O PROCESSO, por perda do objeto, com base no art. 267, IV do CPC... \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1998.001.188356-9 - MINGO AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622), Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167), Dr(a). GRYECOS ATTOM VALENTE LOUREIRO (RJ-097640), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se o exeqüente, na agência localizada neste TJRJ, por OJA, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.020680-5 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO ANTONIO ROCHA, Síndico: ALESSANDRO DEFILIPPIS DESTEFANO (Adv(s). Dr(a). LUIS AUGUSTO BENEVIDES MENDES DA RUA (RJ-073347)) X MARIA CRISTINA JACINTO NUNES E OUTRO Decisão:Defere-se nova tentativa de citação no endereço de fls. 02, sendo do arbítrio do OJA a hora certa, se assim entender ser caso de tentativa de ocultação \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1992.001.068667-6 (15669) - BANCO MERIDIONAL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NAIR VENTURA DOS SANTOS (RJ-029645), Dr(a). FLAVIA BORGES TRIGO DE LOUREIRO (RJ-111067)) X TRIGONO PRAZER DE COMER COM REPR LTDA E OUTROS E OUTROS Despacho:Intime-se o exeqüente, no endereço da RUA DA ASSEMBLEIA, nº 31, CENTRO, POR OJA, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1994.001.095223-0 (561) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X MINGO AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se o exeqüente, na agência localizada neste TJRJ, por OJA, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1995.001.059896-4 (1499) - BANCO EMPRESARIAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OTÁVIO PEREIRA ANTUNES (RJ-067540), Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013), Dr(a). ANA ISAURA NUNES PIRES DE AMORIM (RJ-107811)) X REI RIO EQUIPAMENTO INDUSTRIAL LTDA E OUTROS E OUTROS Despacho:Intime-se o exeqüente, pela via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2000.001.061692-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525)) X MATERIAIS DE CONSTRUCAO E TRANSPORTES VILA LTDA E OUTRO Despacho:Intime-se o exeqüente, por OJA, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.001.113043-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X MARISTELA RIBEIRO Decisão:1- Fls. 118. Defiro. Suspendo a execução, a teor do art. 791, III do CPC. Aguarde-se em cartório por sessenta dias. 2- Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, após certificado, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.021503-5 - UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X PULLIGAN PRODUCOES LTDA Despacho:Intime-se o exeqüente, por OJA, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.088914-0 - POSTO DE GASOLINA SANTO AFONSO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982), Dr(a). PAULO ROBERTO BARREIROS DE FREITAS (RJ-052195)) X UNITED SEGURANCA LTDA Despacho:Intime-se o exeqüente, por OJA, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.179564-8 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASIELIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X LUIS SALVADOR BATARRA Decisão:Cite-se, honorários de 10% \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.049615-7 - SZMUL BENJAMIN WARSZAWSKI (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Sentença:Isto posto, tudo visto e examinado JULGA-SE PROCEDENTE o pedido autoral ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.143340-1 - SORAIA ELIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937)) X TELEDATA INFORMACOES (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344), Dr(a). FLÁVIA COSTA MACHADO (RJ-129544) Despacho:Em provas. Int-se \r\n\r\nProc. 2007.001.084841-4 - MARCIO LUIZ DOS SANTOS ESCOBAR (Adv(s). Dr(a). LUCRÉCIO DE OLIVEIRA PINHO (RJ-133360)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Defere-se prova documental suplementar; Defere-se depoimento pessoal do autor; Audiência para 20/02/2008 às 13:30h; Int-se \r\n\r\nProc. 2007.001.174631-5 - FREDERICO JESUS SARAIVA (Adv(s). Dr(a). KARINE FREIRE MENDONÇA (RJ-119679)) X EMPRESA TRANSPORTE ZONA OESTE LTDA Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário. Defere-se a gratuidade. Designa-se a audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 21/02/2008 às 16:30 hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.179494-2 - WALLACE FONTES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário. Defere-se a gratuidade. Designa-se a audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 04/03/2008 às 14:00hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1990.001.046699-4 (12718) - RACHEL CHAGAS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE PINTO NOGUEIRA FILHO (RJ-101321), Dr(a). PAULO CESAR DE MENEZES BARBOSA (RJ-037627)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRNES UBANOS -CBTU (Adv(s). Dr(a). PATRICIA RITO VIANNA (RJ-100726), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Sentença:...EXTINGO a presente Ação de Execução, com base no art.794, I do CPC. Custas pelo executado. Com o trânsito em julgado, proceda-se nos termos da Lei 3350/99, se necessário e, após, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 1999.001.142784-0 - JOVELINA VIEIRA DE ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268), Dr(a). SANCLER RODRIGUES MACEDO (RJ-053141)) X COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MACEDO (SP-081087), Dr(a). JOSE LUIZ BICUDO (SP-017832) Despacho:Processo findo. Proceda-se nos termos da Lei 3350/99, se necessário. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.066723-3 - ANTONIO EUGENIO MARTINS BASTOS (Adv(s). Dr(a). REGINA CLAUDIA SCARAMELLO HADLICH PINTO (RJ-085219)) X KIK CALCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:Intime-se o réu, ora exeqüente, pela via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2000.001.070496-5 - NACIONAL ASSOCIACAO CULTURAL E SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ PORTO ROMERO (RJ-052015)) X PAULO RESENDE SALGADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO VIANNA LIMA (RJ-059969) Decisão:Fls. 1254/1273: Por ora, defiro apenas o ítem \"c\". Oficie-se \r\n\r\nProc. 2002.001.078514-3 - ELZA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SALUSTIANO JOSÉ DO NASCIMENTO (RJ-070408), Dr(a). JORGE LUIZ MILLELI FERNANDES (RJ-046877)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Esclareça a autora o que pretende elucidar com a produção da prova testemunhal requerida às fls. 141/142, de modo a viabilizar a análise da sua pertinência. Prazo: cinco dias: I-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.114307-0 - DARCI VIANA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) AO AUTOR PARA INFORMAR ENDEREÇO DA TESTEMUNHA REGINALDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.013593-5 - PONTO COM AGUA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAZIOMIRO CAMILO (RJ-133725)) X FLAMIN MINERACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BONALDO (SP-116726) Decisão:Audiência para 13/02/08 às 15:30h; Int-se o representante da ré para depoimento pessoal, devendo comparecer pessoa que conheça os fatos \r\n\r\nProc. 2006.001.069188-1 - CRAVEIRO SILVA CONSULTORIA E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096251)) X NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Sentença:Isto posto, tudo visto e examinado, JULGA-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL ... (íntegra nos autos) \r\n\r\nProc. 2007.001.177149-8 - BUSCHMANN ASSOCIADOS ADVOGADOS E CONSULTORES JURIDICOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE ABREU E SILVA BUSCHMANN (RJ-102765)) X ENGEPAIF COMERCIO E SERVIÇOS LTDA E OUTRO Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário. Designa-se a audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 21/02/08 às 15:30 hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.180066-8 - HUMBERTO CONCEIÇÃO DE FREITAS ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Defere-se a Gratuidade.Cite-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.115548-9 - BUSCHMANN ASSOCIADOS ADVOGADOS E CONSULTORES JURIDICOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE ABREU E SILVA BUSCHMANN (RJ-102765)) X ENGEPAIF COMERCIO E SERVIÇOS LTDA Decisão:Cumpra-se fls. 30, integralmente \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.085417-0 - BANCO BMD S/A. (Adv(s). Dr(a). SOLANGE TAKAHASHI MATSUKA (SP-152999)) X JANE CHRISTIAN RAMOS Despacho:Intime-se pessoalmente a ré/embargante, por OJA, no endereço de fls. 59 e/ou naquele lançado na certidão de fl. 60, para que constitua novo patrono nos autos e manifeste-se sobre o despacho de fl. 98, em dez dias, sob pena de prosseguimento do feito à sua revelia (art. 13, II, CPC) e julgamento no estado, a teor de fl. 106. \r\n\r\nProc. 2003.001.024541-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X INFOCORP SERVICOS DE INFORMATICA LTDA E OUTROS Despacho:Intime-se o autor, no posto localizado neste Tribunal (1º andar), por OJA, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.085091-3 - PATRICIA GUIMARAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SADOK DE SÁ MOTTA (RJ-001670C)) X EDSON DUARTE SOUZA Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário. Designa-se a audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 04/03/2008 às 16:00 hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 1987.001.903035-0 (8377) - EUNICE DE SOUZA ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VILELA MONTEIRO SALVINI (RJ-016257), Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449)) X PAULO ROBERTO DUARTE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADAIL DE SOUSA CARNEIRO (RJ-016198), Dr(a). DAVID AZIZ BRANDAO (RJ-019008) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.129428-1 - WAGNER TARDELLE DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X JORNAL DOS SPORTS (Adv(s). Dr(a). ALCEU DE ALBUQUERQUE DIAS (RJ-010393) Despacho:1- Fls. 407/413. Ao exeqüente. 2- Sem prejuízo, certifique o cartório se o executado ofereceu impugnação. \r\n\r\nProc. 2001.001.095978-7 - ELIZABETH RIBEIRO ADAO (Adv(s). Dr(a). CELSO NORONHA DA CUNHA (RJ-058664)) X ANDRE LUIZ SOBREIRA CAMPINOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES DA SILVA (RJ-024539), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Ao interessado sobre fls. 410/412 \r\n\r\nProc. 2006.001.083341-9 - ISABEL CRISTINA MELO GONZAGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Recebe-se a petição de fls. 43 como emenda à incial; Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário. Defere-se a gratuidade. Designa-se a audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 21/02/2008 às 16:00 hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.102703-4 - MARIA LUCIA DA ROCHA TEPEDINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA SÁ (RJ-123649)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MARTINS PEREIRA (RJ-027707), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1- Fls. 122. Defiro. Oficie-se. 2- Com a resposta, voltem conclusos para eventual juízo de retratação. \r\n\r\nProc. 2006.001.110169-6 - PAULO COELHO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO FIORETT (RJ-028675)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:1- Diante da inércia da I. expert, nomeio em substituição, como perito do Juízo, o Dr. JOEL COELHO DUARTE, tel. 31332131. Intime-se-o para esclarecer se aceita o encargo, bem como apresentar proposta de honorários, que serão suportados antecipadamente pelo autor, a teor do art. 33 do CPC. 2- Após a homologação, comprovado o depósito dos honorários, laudo em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.145785-8 - MARCIO ROBERTO PINHEIRO CHAVES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CAVALCANTI GONÇALVES (RJ-138785)) X LUIZ HENRIQUE FAY E OUTRO Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário; Defere-se a gratuidade; Designa-se a Audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 25/02/2008 às 16:30 hs. A antecipação da tutela será examinada sob o crivo do contraditório. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.174512-8 - JORGE LUIZ SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X CAIXA BENEFICIENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário. Defere-se a gratuidade. Designa-se a audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 25/02/2008 às 13:30hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.017903-6 - RIO LEME RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS DE ALMEIDA (RJ-108883)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Ao réu \r\n\r\nProc. 2007.001.171802-2 - GILMAR FLORENTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OLIMPIA SILVA MELLO DE CARVALHO (RJ-031296)) X BANCO ITAUCRED TAIÍ FINANCEIRA Decisão:Defere-se a gratuidade; A antecipação da tutela será examinada sob o crivo do contraditório. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.173615-2 - DELMIRO AUGUSTO GOUVEIA CRUZ (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário; Defere-se a gratuidade; Designa-se a Audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 28/02/2008 às 16:00 hs. A antecipação da tutela será examinada sob o crivo do contraditório. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.119811-7 - SÉRGIO RICARDO VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CESAR SUYPEENE DE MENEZES DOS SANTOS (RJ-075117)) X MÁRCIO DE SOUZA DOS SANTOS E OUTRO Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário. Defere-se a gratuidade. Designa-se a audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 04/03/2008 às 14:30 hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.146188-6 - CHAN LEH WEI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHEUNG (RJ-097724)) X LANCHES ALMIR CORREA LTDA E OUTROS Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário. Designa-se a audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 28/02/2008 às 13:30 hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.057399-1 - AMARILDO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). CARLOS VARGAS FARIAS (RJ-074153)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Esclareçam as partes se pretendem a realização da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC. I-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.054469-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231), Dr(a). PATRICIA REGINA NALLES (SP-200703)) X CESAR MONTEIRO DE CARVALHO Ao autor sobre ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.067343-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X NAILTON JOSE DOS SANTOS BOMFIM Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO de fls. 25/27 e, em conseqüência, EXTINGO O FEITO, com julgamento do mérito, na forma do art. 269, III do C.P.C... \r\n\r\nProc. 2006.001.159804-0 - COMPANHIA ITAÚLEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X SAMUEL DA CONCEIÇÃO SOARES (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Decisão:Designo audiência do Art. 331 do CPC para o dia 11/02/2008. Intime-se \r\n\r\nProc. 2006.001.159804-0 - COMPANHIA ITAÚLEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X SAMUEL DA CONCEIÇÃO SOARES (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Horário da audiência de 11/02/2008 : \"13:30h\" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1995.001.101072-5 (2036) - GIOVANA CAVALLIERE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). J HAROLDO DOS ANJOS (RJ-069553)) X JORNAL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). MARIA ANGÉLICA NOBRE CHAVES (RJ-117082), Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) Despacho:Diante do resultado negativo do bloqueio pelo convenio Bacen-Jud, conforme fls. 581/582, esclareça o exeqüente, em cinco dias, se e como pretende prosseguir com a execução, ou se pretende obter certidão de seu crédito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.001.052030-5 - HERMOGENES E SAMARY ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DÉLIA MARA HERMÓGENES DA SILVA (RJ-107760)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA CENTRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA MACHADO (RJ-049796), Dr(a). ALEXANDRE TADEU PEREIRA (RJ-068685), Dr(a). CARLOS ALBERTO CARVALHO (RJ-035992) Sentença:...1- EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO, por força da decisão de fls. 346, preclusa. 2- Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se, procedendo-se nos termos da Lei 3350/99, se necessário... \r\n\r\nProc. 2004.001.087230-5 - ROSA MARIA DE BARROS CISNEROS (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RUTHEN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CASTRO VIANNA ZALUSKI (RJ-122936), Dr(a). FRANCISCO LINDOLFO PORTELA BEZERRA (RJ-080289), Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Despacho:1- Fls. 555/610. Aos réus, em homenagem ao art. 398 do CPC.2- Fls. 612/629. Às partes sobre o laudo.3- Sem prejuízo, expeça-se mandado de pagamento à I. expert. \r\n\r\nProc. 2006.001.061669-0 - LEONARDO PHILLIP XAVIER DIAS (Adv(s). Dr(a). VANDEMBERG ROBERTO DA SILVA (RJ-113633)) X CONDOMINIO EDIFICIO ARARUNA Decisão:Há custas já recolhidas;Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário. Designa-se a audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 26/02/2008 às 16:00 hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.025153-7 - LAERTE DO AMARAL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CUSTÓDIO LUIZ CARVALHO DE LEÃO (RJ-071440)) X FUNDAÇÃO ASR DE ASSISTÊNCIA E SAÚDE FUNDARÁDIO ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DA RADIOBRÁS RJ Despacho:Cite-se a ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.071671-6 - SERGIO PEREIRA BRASIL CARMO (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835), Dr(a). ALEXANDRE LUÍS DA SILVA COUTINHO (RJ-103013)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:...Assim sendo, JULGA-SE EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC.(ÍNTEGRA NOS AUTOS) \r\n\r\nProc. 2007.001.176022-1 - FERNANDO HENRIQUE MACIEL DE PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393), Dr(a). RENATO VARANDA PACHECO (RJ-123019)) X ERIG TRANSPORTES LTDA Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário. Defere-se a gratuidade. Designa-se a audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 26/02/08 às 14:30hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.180155-7 - JOSÉ EDUARDO ROSSI (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556), Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X ITAÚ CARD Decisão: Defere-se a gratuidade; A antecipação da tutela será examinada sob o crivo do contraditório. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Preceito Cominatório, de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.072192-0 - EMÍLIA SOARES BARBOSA DO REGO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-052359)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:...Isto posto, converte-se o julgamento em diligência e INVERTE-SE O ÔNUS DA PROVA, devendo a parte ré provar que inexistia a relação contratual entre as partes à época da correção reclamada ou ainda que comprove que pagou a integralidade da correção monetária do período sub judice;(ÍNTEGRA NOS AUTOS) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.156155-4 - JOSÉ TENENBERG (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X PMP PRE MOLDADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JAMES FREDERICO DE MIRANDA JORDÃO CLARK (RJ-016499) Despacho:Intime-se o exeqüente, no endereço de fls. 574/575, por OJA, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.114935-8 - WALTER FRANCISCO LO BIANCO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X FRANCISCO MASELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Deferem-se as provas requeridas, em especial:1 - (X) depoimento pessoal do autor / (X) depoimento pessoal do réu;2 - (X) prova testemunhal; venha o rol em 5 dias; ( )intimem-se as testemunhas já arroladas;3 - (X) prova documental suplementar;...6 - (X) AIJ para 13/02/2008 às 16:30 hs; intimem-se.Esclareça o autor a perícia pleiteada; \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.089861-2 - SUZY FERRENTINI WARDINE X BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Despacho:Em alegações finais, se as partes entenderem necessárias. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.067706-9 - MAURICIO DE CARVALHO GOHN (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (RJ-057739), Dr(a). MAURICIO ROBERTO GOMES DE MATTOS (RJ-084221) Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.030851-1 - CONCEIÇÃO APARECIDA BAPTISTA CARLOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Sentença:... Isto posto, tudo visto e examinado, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para condenar a parte ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 13.667,91, valor este correspondente a 35,97 salários mínimos(ÍNTEGRA NOS AUTOS) \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.169519-8 - JONAS E ANDREIA S CABELEIREIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). IALEY OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-136868), Dr(a). VICTOR PEDROZA SIMOES (RJ-143921)) X SERASA S A Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário;Designa-se a Audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 28/02/2008 às 14:30 hs; A antecipação da tutela será examinada sob o crivo do contraditório. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos, DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.001.180191-0 - DELZA MENDONÇA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X ITAÚ SEGUROS S A Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário. Defere-se a gratuidade. Designa-se a audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 21/02/08 às 14:30hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.001.013307-3 - ESPÓLIO DE LUIZ FELIPPE CARNEIRO DE LACERDA FILHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA ARANTES (RJ-085276)) X ANDREA BOGORICIN Despacho:Recolhidas as custas, cite-se, nos moldes do art. 1.065 do CPC. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.176866-9 - DEOLINDA MATOS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762)) X BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S A Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário. Defere-se a gratuidade. Designa-se a audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 04/03/2008 às 15:30hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.147534-4 - ECIR DE SOUZA INACIO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034), Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Desentranhe-se as fls. e advirta-se o serventuário; Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário. Defere-se a gratuidade. Designa-se a audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 26/02/2008 às 13:30hs. Cite-se e intime-se. Venha o atual comprovante do benefício recebido \r\n\r\nProc. 2007.001.147775-4 - JOÃO BATISTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034), Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Ciência ao MP; Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário. Defere-se a gratuidade. Designa-se a audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 28/02/2008 às 16:30 hs. Cite-se e intime-se. Venha o atual comprovante do benefício recebido \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.144822-0 - NEY JOSE DE SOUZA E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARANHÃO BOAVISTA PESSOA MENDES (RJ-098284)) X BANCO ITAU S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intimem-se os autores, pessoalmente, para justificarem a ausência na audiência designada, bem como promoverem o andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.173940-2 - SILVANA MARIA DE LIMA MELLO (Adv(s). Dr(a). MAURO GONÇALVES MUNIZ (RJ-098772)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A Decisão:Recebe-se a petição inicial pelo rito sumário. Defere-se a gratuidade. Designa-se a audiência prevista no artigo 277 do CPC, para 28/02/2008 às 15:00 hs. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1990.001.065682-5 (12929) - FRANCISCA BARBOSA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 310v. À autora. \r\n\r\nProc. 2005.001.073910-3 - ANGELA MARIA MUGLIA QUENTAL (Adv(s). Dr(a). MYRIAM DO VALLE SOUTO SOARES (RJ-045771)) X YVONE DE OLIVEIRA MORAES E OUTROS) Decisão:1.Nada a prover por ora; 2. Não houve resposta aos ofícios de fls. 129/130. Aguarde-se \r\n\r\nId: 363803"
                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                            "363812": [
                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sergio Wajzenberg \r\n\r\nJuiz de Direito: Mauricio Chaves de Souza Lima \r\n\r\nJuiz em Exercício: Juliane Mosso Beyruth de Freitas Guimaraes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Valmir Ascheroff de Siqueira\r\n\r\nExpediente do dia: 31/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.061220-4 - MARIO LOPES DE CASTRO NETO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:AO R PERITO PARA DESIGNAR NOVA DATA \r\n\r\nProc. 2006.001.042848-3 - LUIZA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO (RJ-065597)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:....DIGA O INSS SOBRE O LAUDO SUPRA. NOMEIO TAMBÉM E ENTÃO PARA EFEITO DE REALIZAÇÃO DO TEMA PERÍCIA DE EXAME DO LOCAL DE TRABALHO, O ILUSTRE DR. ABELARDO BUENO DE CARVALHO.... \r\n\r\nProc. 2006.001.149300-8 - MARIA DIVA DO NASCIMENTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:AO MP \r\n\r\nProc. 2007.001.116551-3 - LEILA MARIA MELLO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:.....Nomeio o ilustre Dr. ALCIDES MANOEL DE MELLO (encontrado no Setor de Perícias da VAT).....Depositada a verba honorária o perito terá trinta dias para a entrega do laudo. Intimem-se. Cite-se o INSS (rua Pedro Lessa nº 36 7º andar - Divisão de Acidentes)..... \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.132938-1 - ANTONIO CARLOS PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO FELIX DE SOUSA (RJ-051618)) X CLUB MUNICIPAL (Adv(s). Dr(a). NELSON DE ALMEIDA (RJ-021725) Despacho:CUMPRA-SE FLS. 382 CAUTELAS DE ESTILO \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2006.001.081436-0 - ESPOLIO DE JOSE NIVALDO DOS REIS, ESPOLIO DE NELI LEMOS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES CAMPOS (RJ-081753)) X ERMELITA DE SOUZA), DOLORES FRANCISCA BEZERRA DE SOUZA), EDIVALDO DE SOUZA), ERLITA DE SOUZA REIS), EVANDA BEZERRA DE SOUZA PINTO), MARIA DAS GRACA VIANNA DE SOUZA), MARCO PAULO VIANNA DE SOUZA), MARCIO LUIZ VIANNA DE SOUZA), MARCIA REGINA VIANNA DE SOUZA MONTEIRO), MARIA THEREZA DA SILVA), JOSEFINA FRANCO DA SILVA), ROSALVA MARIA DE SANTANA), VERA LUCIA DE SANTANA), GILSON JOSE DE SANTANA), ELIETE RODRIGUES DE OLIVEIRA), ROSILENE RODRIGUES DE OLIVEIRA), AGLAIR MOTA SANTOS), ALMERINDA MARIA MOTA SANTOS), ADILSON MOTA SANTOS), ERNANI DO NASCIMENTO DE SOUZA), ELAINE DE SOUZA MENDES), EDECIO NASCIMENTO DE SOUZA), EDILIA DE SOUZA RIBEIRO), EVANDRO NASCIMENTO DE SOUZA), NICOMENDES RIBEIRO DOS SANTOS), SINESIA NUNES DA SILVA), SOLANGE NUNES RODRIGUES DA SILVA), SUELI NUNES DA SILVA), MARIA LOURDES DE MENEZES GASPAR (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON JORGE LEITE NETO (RJ-107913) Decisão:.....DIGA A PARTE AUTORA ACERCA DE FLS 1116/1132 E ACERCA DA DERRADEIRA PEÇA (FLS 1106/1115). DIGA A PARTE RÉ SOBRE FLS 1088/1090. A PARTE RÉ (ERMELITA DE SOUZA E OUTROS) DIANTE DO PEDIDO DE CONCESSÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA (FLS 1106/1114) DEVEM APRESENTAR AS DECLARAÇÕES PREVISTAS NA LEI 1060/50.Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/10/2007 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.023114-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RUBIEL DA SILVA Ao interessado sobre certidão de fls 34 \r\n\r\nProc. 2003.001.072700-5 - BBV BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736)) X RUBENS CAVALCANTI Despacho:DEFIRO AGUARDE-SE POR ATÉ SEIS MESES. APÓS VOLTEM \r\n\r\nProc. 2007.001.045912-4 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ARTHUR AFRANGIO GANTOIS CHAVES Sentença:.....JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, FORTE NA REGRA DO ARTIGO 267 VIII DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL...... \r\n\r\nProc. 2007.001.090789-3 - ESPÓLIO DE MARIA ODETE GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO VICENTE DIAS (RJ-030572)) X MARCO AURELIO DE OLIVEIRA CRUZ Decisão:....DIGA A PARTE AUTORA..... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.165641-5 - ROSETE PEREIRA DA SILVA X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Ao interessado sobre de certidão de fls 15 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.032871-5 (16246) - CONDOMINIO DO EDIFICIO POR DO SOL (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X YARA MOEMA MOREIRA DA SILVEIRA DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \"as partes sobre a manifestação do avaliador\". \r\n\r\nProc. 2000.001.044924-2 - PRONTO SOCORRO CLINICO PRONTOCOR LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X HELENA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AO DP \r\n\r\nProc. 2002.001.080878-7 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991), Dr(a). DEYSE DE OLIVEIRA BUARQUE (RJ-105382)) X LUIZ CARLOS FERNANDEZ ALVES Despacho:DEFIRO POR ORA SRF e DETRAN \r\n\r\nProc. 2004.001.107916-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA FE (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO DE SOUZA (RJ-039274), Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-067766)) X MILTON EUVALDO LODI (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO CARNEIRO DE CAMPOS (RJ-011076) DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 124. \". \r\n\r\nProc. 2004.001.109027-0 - FLAVIA DOMITILA DANTAS DE SENA (Adv(s). Dr(a). KARLA DIAS MARTINS (RJ-085367)) X ELIANE DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). AURELIO BENEVOLO GOMES NOGUEIRA (RJ-070412) Despacho:VENHA PLANILHA ATUALIZADA DO CRÉDITO. APÓS E ENTÃO IRA SE OBSERVAR O ARTIGO 475 J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.151061-4 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL SANTO AMARO (Adv(s). Dr(a). JULIANA DA CUNHA FOCH-ARIGONY (RJ-120585)) X NOEL DOMINGOS DE SOUZA E OUTRO Ao interessado sobre certidão de fls 48 \r\n\r\nProc. 2007.001.013088-6 - FRANCISCO DA SILVA BARBOSA, MARIA NUNES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:....JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, FORTE NA REGRA DO ARTIGO 269 INCISO III DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL..... \r\n\r\nProc. 2007.001.023890-9 - WILSON MENESES PORTELA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:CERTIFIQUE-SE VIDE PEÇA DE 31/07/2007. SE FOR O CASO RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO \r\n\r\nProc. 2007.001.068718-2 - CEDRICO INDERMUHLE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO STAMILE RACCO (RJ-112511)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496) Decisão:CERTIFIQUE-SE. EM RÉPLICA. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. SOBRE A REALIZAÇÃO OU NÃO DO ATO (ARTIGO 331 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL), DIGAM AS PARTES. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/10/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.102596-0 - CELSO NOGUEIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ DE SOUZA (RJ-133471)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:....EM RÉPLICA.,..... \r\n\r\nProc. 2007.001.121267-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CAVERNA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SILVA (RJ-112712)) X WALBER SOARES SILVA Ao interessado sobre certidão de fls 23 \r\n\r\nProc. 2007.001.149781-9 - BRUNO SOUZA DE RAMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A Decisão:.....VENHA A DECLARAÇÃO PREVISTA NA LEI 1060/50......DESIGNO O DIA 28/01/2008 ÀS 14:00 HORAS PARA O ATO (ARTIGO 277 DO CPC).....CUMPRA-SE. SOMENTE APÓS \"REGULARIZADA\" A SITUAÇÃO RETRO. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.001.089700-8 - FRANCISCO DAS CHAGAS DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A Sentença:....JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, FORTE NA REGRA DO ARTIGO 267 INCISO VIII DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL....TRANSITADA EM JULGADO, CERTIFIQUE-SE. E. MANDADO DE PAGAMENTO. CAUTELAS \"DE ESTILO\". ANOTE-SE, ARQUIVEM-SE E DÊ-SE BAIXA.... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.010263-5 - CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS BENEFICENTE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSÉ DE KUHL E CARVALHO (RJ-074645)) X FRANCISCA LEONE SILVEIRA CASTELO MELO CAVALCANTI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO CORREIA ARRUDA (RJ-118511), Dr(a). LUCIANE RODRIGUES DE LIMA CHRISTO (RJ-088473), Dr(a). ZILDA GOMES PRISTO (RJ-045389), Dr(a). ILIDIO DO CARMO LOURES (RJ-049541), Dr(a). ROBSON ALLEGRETTO SCARDINI (RJ-097565), Dr(a). CURADORIA ESPECIAL (DP-000001) Decisão:....REJEITO O PEDIDO DE FLS 222 (GRATUIDADE DE JUSTIÇA)........ À CURADORIA ESPECIAL...... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.120081-7 - MFB MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE TOLEDO NETO (RJ-017955)) X BOCKA DE SINO IND E COM LTDA Sentença:..... JULGO PROCEDENTE OS PEDIDOS CONTIDOS NA INICIAL..... \r\n\r\nProc. 2006.001.055678-3 - JORGE COUTINHO VAN ERVEN (Adv(s). Dr(a). PENÉLOPE ROCHA PEREZ (RJ-093218)) X MARIA DAS GRACAS BRAGA MENDES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MACHADO (RJ-062491) Despacho:EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. SOBRE A REALIZAÇÃO OU NAO DA AUDIENCIA DO ART 331 DO CPC DIGAM AS PARTES \r\n\r\nProc. 2006.001.071171-5 - RODNEY PEREIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150) Decisão:....CONHEÇO DO RECURSO.....NEGO PROVIMENTO A TAL PRETENSÃO...... \r\n\r\nProc. 2006.001.120192-7 - DANIEL PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X NETTV (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Despacho:DEFIRO. E. MANDADO DE PAGTO CAUTELAS DE ESTILO. APÓS ARQUIVEM-SE COM BAIXA, SE FOR O CASO \r\n\r\nProc. 2006.001.123008-3 - ROBSON PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X CARTAO CREDCARD MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:......DEFIRO O PEDIDO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA.......CABERÁ ENTÃO À RÉ QUERENDO PRODUZIR NOVAS PROVAS ( DOCUMENTAIS E OUTRAS )......REJEITO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DO DIREITO MATERIAL ALEGADO.....ANOTE-SE. OFICIE-SE. RETIFIQUE-SE (O VERDADEIRO NOME DA EMPRESA RÉ: BANCO CITICARD S/A). \r\n\r\nProc. 2006.001.159677-7 - ELIANA DE ANDRADE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA PAPALÉO (RJ-099010)) X HOSPITAIS INTEGRADOS DA GÁVEA S A Decisão:.....CERTIFIQUE-SE. EM RÉPLICA......REJEITO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DO DIREITO MATERIAL ALEGADO..... \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.093072-6 - SELMA TRILHA NYLANDER (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE AZEVEDO (RJ-109163)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207) Despacho:CERTIFIQUE-SE. EM REPLICA \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2001.001.074914-8 - HELIO AUGUSTO RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MEDEIROS DE ALBUQUERQUE (RJ-089837)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA (RJ-072186) Despacho:AO AUTOR; DEFIRO. CAUTELAS DE ESTILO \r\n\r\nProc. 2006.001.125833-0 - SUELI ALVES (Adv(s). Dr(a). MICHELE SIMÕES SILVA (RJ-111319)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182) Despacho:CERTIFIQUE-SE A PARTE AUTORA \r\n\r\nDeclaratória, de Rescisão de Contrato C/C Outras Não Especificadas, Inexigibilidade de Título E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.043992-7 - VANDERLEI ANDRONICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA N. DA SAN PANCRAZIO (SP-126660)) X ALEXANDRE JOSÉ FREITAS DE CARVALHO Despacho:VENHAM INFORMAÇÕES ATUALIZADAS ACERCA DO AI SUPRA. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.001.052546-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X JORGE DE CASTRO FIGUEIREDO Despacho:DEFIRO POR ORA DRF E DETRAN \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.100578-9 - PROMOINFO S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE VASCONCELOS ROQUE (RJ-130538)) X HBTIPDL INFORMÁTICA LTDA Despacho:....DEVE A PARTE AUTORA \"COMPROVAR\" MEDIANTE DOCUMENTO HÁBIL QUEM É O ATUAL REPRESENTANTE DA EMPRESA RÉ...... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.094350-9 - ESPOLIO DE MAURICIO MEIRA VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA GAYOSO E ALMENDRA PRISCO PARAISO (RJ-037092)) X ESPOLIO DE MARIA CELESTE PINTO DE CARVALHO GRASSI (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451) Despacho:AO CREDOR \r\n\r\nProc. 2001.001.132618-0 - ARON WASSERMAN (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X LEVI FERREIRA SOTERO DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \"AO CREDOR SOBRE A CERTIDÃO DO OJA\". \r\n\r\nProc. 2002.001.023531-3 - PAINEL BOUTIQUE LTDA (Adv(s). Dr(a). LYGIA NOBRE FRANCO (RJ-065695)) X MARIA MARTA DA SILVA SANTIAGO Ao interessado sobre certidão de fls 69 \r\n\r\nProc. 2005.001.060317-5 - MORELLI RIO SOM LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX FERREIRA (RJ-119533)) X ALEX WANDERLEY MORAES SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ZELIA BORBA (RJ-058209) Despacho:.....E. MANDADO DE PAGAMENTO......DESENTRANHE-SE. E. MEDIANTE RECIBO. JUNTE-SE A CÓPIA. CERTIFIQUE-SE. APÓS ARQUIVEM-SE COM \"BAIXA\" (SE FOR O CASO). \r\n\r\nProc. 2005.001.136569-7 - ELITRAVEL REPRESENTACOES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589)) X CR VIAGENS E TURISMO LTDA), CRISTINA ROCHA MAFRA (Adv(s). Dr(a). JOHN RICHARD SCHAEFER (RJ-019122), Dr(a). SONIA APARECIDA TORRECILHAS JULIAO (SP-019122) Despacho:A PARTE RÉ \r\n\r\nProc. 2005.001.154976-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X HPWR COMERCIO DE ROUPAS LTDA), ADOLPHO BERTOCHE NETO), TERESA CRISTINA ZAGARI GONCALVES BERTOCHE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755) Decisão:....CONHEÇO DO INCIDENTE.....NEGO PROVIMENTO A TAL PRETENSÃO..... \r\n\r\nProc. 2006.001.096380-7 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X CRISTIANO OLIVEIRA LAGOAS Ao interessado sobre certidão de fls41 \r\n\r\nProc. 2006.001.128974-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X SB JAYNCO FARMACEUTICA LTDA E OUTRO Despacho:CERTIFIQUE-SE SE FOR O CASO CUMPRA-SE FLS. 25 \r\n\r\nProc. 2006.001.129920-4 - CARIBAIA VEICULOS E INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). NÚBIA TAVARES PELLEGRINO (RJ-126091)) X E DABLIO CONSULTORIA E PROJETOS LTDA Despacho:CERTIFIQUE-SE SE FOR O CASO CUMPRA-SE FLS. 68 \r\n\r\nProc. 2006.001.156008-3 - NET PRICE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-098564)) X RINALDO JESUS DOS SANTOS Despacho:ANOTE-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.020677-5 - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X CAROLINA RODRIGUES DE OLIVEIRA Sentença:.... JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, FORTE NA REGRA DO ARTIGO 267 INCISO VI DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL..... \r\n\r\nProc. 2007.001.044964-7 - BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X ELETRO CHAVES FENICIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADERITO ABEL GOMES (RJ-030372) Sentença:....HOMOLOGO O ACORDO conforme peça apresentada em 15/08/2007 e em consequência, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, inciso III do CPC.....Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/10/2007 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.001.136201-8 - ABATEDOURO ANDRIAVES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE QUINTELLA GAMA (RJ-098018), Dr(a). ANDERSON ROCHA DE FARIA (RJ-098713)), Interessado: MANUEL JOSE PEREIRA DE SOUSA, Dr(a). MAURO CEZAR CECCOPIERI (RJ-062449)) X PADARIA E CONFEITARIA LANCHONETE NOVA MAXWELL LTDA Despacho:DEFIRO AGUARDE-SE POR ATÉ SEIS MESES. APÓS VOLTEM \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2005.001.001053-0A - DANIEL ALBERTO LAGE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO PEREIRA CALDAS NETO (RJ-057410)) X BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA. Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/10/2007 \r\n\r\nProc. 2005.001.037903-2A - DANIEL ALBERTO LAGE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO PEREIRA CALDAS NETO (RJ-057410)) X BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S A BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:....DIGA A PARTE AUTORA.... \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.001000-2 - ELIANA AUGUSTO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DE FREITAS CARVALHO (RJ-129595)) X ICATU HARTFORD SEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Despacho:A PARTE RÉ. APÓS APRECIAREI O PEDIDO ATINENTE AOTEMA OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.081436-0A - ERMELITA DE SOUZA, DOLORES FRANCISCA BEZERRA DE SOUZA, EDIVALDO DE SOUZA, ERLITA DE SOUZA REIS, EVANDA BEZERRA DE SOUZA PINTO, MARIA DAS GRACA VIANNA DE SOUZA, MARCO PAULO VIANNA DE SOUZA, MARCIO LUIZ VIANNA DE SOUZA, MARCIA REGINA VIANNA DE SOUZA MONTEIRO, MARIA THEREZA DA SILVA, JOSEFINA FRANCO DA SILVA, ROSALVA MARIA DE SANTANA, VERA LUCIA DE SANTANA, GILSON JOSE DE SANTANA, ELIETE RODRIGUES DE OLIVEIRA, ROSILENE RODRIGUES DE OLIVEIRA, AGLAIR MOTA SANTOS, ALMERINDA MARIA MOTA SANTOS, ADILSON MOTA SANTOS, ERNANI DO NASCIMENTO DE SOUZA, ELAINE DE SOUZA MENDES, EDECIO NASCIMENTO DE SOUZA, EDILIA DE SOUZA RIBEIRO, EVANDRO NASCIMENTO DE SOUZA, NICOMENDES RIBEIRO DOS SANTOS, SINESIA NUNES DA SILVA, SOLANGE NUNES RODRIGUES DA SILVA, SUELI NUNES DA SILVA, MARIA LOURDES DE MENEZES GASPAR (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON JORGE LEITE NETO (RJ-107913)) X ESPOLIO DE JOSE NIVALDO DOS REIS), ESPOLIO DE NELI LEMOS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES CAMPOS (RJ-081753) Decisão:....DIGAM OS IMPUGNANTES (FLS 179/225: ARTIGO 398 DO CPC).....Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/10/2007 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.156869-1 - JORGE LUIZ BARRETO MARTINS (Adv(s). Dr(a). KLENFFER DA SILVA LACERDA (RJ-122363)) X TAIÍ FINANCEIRA ITAÚ CDB S A Despacho:DESIGNO O PRÓXIMO DIA 06/12/2007 ÀS 14:00 HORAS PARA O ATO DO ARTIGO 277 DO CPC. CITE-SE E INTIME-SE OBSERVANDO-SE A PEÇA DE 01/08/2007 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.032849-0 - JOAO BATISTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FARLEI LOUBACK ZANON (RJ-135548)) X LLOYDS BANK PIC (Adv(s). Dr(a). SEVERINO JOSE DA SILVA (RJ-001569A) Despacho:ANOTE-SE. DEFIRO. CAUTELAS DE ESTILO \r\n\r\nProc. 1999.001.124983-4 - SURCE CONSTRUCAO E ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON FARIA DA SILVA (RJ-073860)) X CTM CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2001.001.106085-3 - NARCES MOREIRA LAVEDAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ DE MIRANDA PINTO (RJ-087418)) X LUIZ CARLOS DE SOUZA FONTES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SILVA COLONESE (RJ-114608) Decisão:....PUBLIQUE-SE FLS 611(A PARTE RÉ)..... \r\n\r\nProc. 2002.001.021543-0 - PHENIX INDUSTRIA E COMERCIO DE MOBILIARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \"AO REU PARA OFERECER, QUERENDO, SUA IMPUGNAÇÃO NO PRAZO LEGAL SOB AS PENAS DA LEI\". \r\n\r\nProc. 2002.001.127619-0 - VITORIA HAIMENIS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO GOLDEMBERG (RJ-066814)) X HOSPITAL QUINTA D OR CENTRO DE INVESTIGACOES CARDICLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588), Dr(a). DAVID ANDRE BENECHIS (RJ-076266) Decisão:....CUMPRA-SE IMEDIATAMENTE A ORDEM DE FLS. 669.....RETIRE-SE DE PAUTA.....DEVE A PARTE AUTORA À LUZ DE FLS. 669 (ULTIMO PARAGRAFO), ESCLARECER OBJETIVAMENTE A FINALIDADE DA OITIVA DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS ÀS FLS. 671...... \r\n\r\nProc. 2003.001.101553-0 - MOYSES MESSIAS SOUZA SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PEREIRA ALCANTARA (RJ-086557)) X NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:CERTIFIQUE-SE INCLUSIVE SOBRE FLS. 129 \r\n\r\nProc. 2004.001.062604-5 - JOMAR DA FONSECA TAVARES (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388) Despacho:E. MANDADO. CAUTELAS DE ESTILO. APÓS ARQUIVEM-SE COM BAIXA (SE FOR O CASO) \r\n\r\nProc. 2004.001.138863-4 - IGREJA BATISTA DA FREGUESIA ILHA DO GOVERNADOR (Adv(s). Dr(a). ALOISIO PEREIRA SALGADO (RJ-086839)) X SPEED GRAFICA EDITORA LTDA Despacho:AO AUTOR SOBRE O FEITO \r\n\r\nProc. 2005.001.091408-9 - MARCOS ESNER MUSAFIR (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Despacho:E. MANDADO. CAUTELAS DE ESTILO. SEM OPOSIÇÃO ARQUIVEM-SE COM BAIXA RECOLHIDAS AS CUSTAS SE FOR O CASO \r\n\r\nProc. 2005.001.126998-2 - MOISES RIBEIRO SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DURCE ALVERNAZ (RJ-126626) Despacho:CERTIFIQUE-SE - VIDE PEÇA DE 07/08/2007. SE FOR O CASO AO EGREGIO TJ RJ COM AS NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nProc. 2006.001.092916-2 - GIANNINI GIUSEPPE SPOSITO (Adv(s). Dr(a). JANAINA MENDES (RJ-098000)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:AS PARTES \r\n\r\nProc. 2006.001.098714-9 - MARIA PEREIRA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO LINHARES PACHECO (RJ-072780)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Decisão:.....CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA NA FORMA DO ARTIGO 130 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL......PROVA PERICIAL DE ENGENHARIA (ELÉTRICA)...... NOMEANDO ENTÃO O ILUSTRE DR FERNANDO TAVARES...... \r\n\r\nProc. 2006.001.131434-5 - GARAGE ABOLICAO LTDA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA JULIÃO SILVA MEDINA (RJ-114439)) X REPSOL YPF DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS (RJ-112693) Despacho:ANOTE-SE. INTIMEM-SE COMO SE REQUER (POR AVISO DE RECEBIMENTO) DESDE QUE EXISTENTE NOS AUTOS ENDEREÇO PRA EFEITO DE REALIZAÇÃO DA DILIGENCIA, FIXADO UM PRAZO DE ATÉ DEZ DIAS PARA EFEITO DE ALGUMA RESPOSTA, INSTRUINDO-SE O EXPEDIENTE COM COPIA DE FLS. 401 E DA DERRADEIRA PEÇA DA PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.001.023590-8 - FERNANDO JOSÉ LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VENTURA QUERES (RJ-138945)) X UNIBANCO S.A. DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" \". AO AUTOR SOBRE FLS.37-V \" \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.012293-2 - MICHELLE LEVY SCIPIÃO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DO COUTO SOUZA CANNONE (RJ-129750)) X REITOR DA PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA PUC Sentença:....JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, FORTE NA REGRA DO ARTIGO 267 INCISO VIII DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL..... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.079791-5 - CREDIBOM COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS MILITARES E DEFES (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X CENTRAL DAS COOPERATIVAS DE ECONOMIA E CRÉDITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA - SICOOB CENTRAL RJ - EM LIQUIDAÇÃO ORDINÁRIA (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446) Decisão:.....CONHEÇO DO RECURSO.....DANDO PROVIMENTO A PRETENSÃO ALUDIDA..... \r\n\r\nQuebra Monitória \r\n\r\nProc. 1998.001.191706-3 - ALDIVA FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). HERMANO ABRON CABERNITE (RJ-040730)), FRANCISCO AMIR GOMES DA COSTA, Dr(a). MARCIO LUCAS DA SILVA (RJ-096226)) X MANUEL BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI LEMOS TERRACAO (RJ-105298) Despacho:AO AUTOR FLS. 227 \r\n\r\nProc. 2003.001.152061-3 - NAZARETH DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE BERNARDO DA SILVA (RJ-067988)) X ZULITA LINDOLPHO COSTA (Adv(s). Dr(a). ZULITA LINDOLPHO COSTA (RJ-009005) Decisão:.....CUMPRA-SE FLS 241, SALIENTANDO-SE QUE NOS TERMOS DO SISTEMA VIGENTE..... \r\n\r\nProc. 2006.001.140068-7 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X ANTONELLA ORLANDO ZARIFE Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.001.167054-0 - SONIA MARIA RODRIGUES GODOY (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA (RJ-096047)) X JODRIGUES ADMINISTRAÇÃO DE BENS PROPRIOS LTDA Sentença:.....JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, FORTE NA REGRA DO ARTIGO 269 INCISO III DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL..... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1982.001.504345-4 - LELY COSTA VILAR DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ALICE AGUINAGA POTSCH (RJ-046567)) X ESPOLIO DE ANGELO MONTAVANOS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO SILVESTRE VIEIRA NISTAL (RJ-024386) Decisão:....INTIME-SE A PARTE AUTORA.....DIGA O PATRONO DA PARTE RÉ ACERCA DA INFORMAÇÃO DE FLS 168...... \r\n\r\nProc. 1997.001.123690-2 - ARLINDO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARION DO NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-040745)) X AUTOMOVEL CLUB DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RONALDO ROBALO FERREIRA (RJ-019142) Despacho:OFICIE-SE O BANCO DO BRASIL COMO SE REQUER NA DERRADEIRA PEÇA DO AUTOR PARA QUE EM DEZ DIAS PRESTE ESCLARECIMENTOS SOBRE TAL PEÇA - DERRADEIRA - CUJA CÓPIA INSTRUIRÁ O EXPEDIENTE \r\n\r\nProc. 2003.001.048769-9 - OZINETE LEITE (Adv(s). Dr(a). ALZIRA HORÁCIO DE SOUZA VALLE (RJ-013506)) X INACIA MARIA DE AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THEREZA CHRISTINA NÄVEKE (RJ-062551) Despacho:A RÉ \r\n\r\nProc. 2005.001.113032-3 - DAGMAR DE OLIVEIRA BRAVO CUBA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:REPUBLIQUE-SE FLS 192 (CERTIQUE-SE FLS. 190. VENHAM INFORMAÇÕES ATUALIZADAS SOBRE O AGRAVO DE INSTRUMENTO SUPRA, COMPROVANDO-SE O ALEGADO) \r\n\r\nProc. 2006.001.042867-7 - IVANI ROSA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS PINTO (RJ-108280)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Ao interessado sobre certidão de fls 95. \r\n\r\nProc. 2006.001.043839-7 - NERILDES BRITTO DIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Despacho:CERTIFIQUE-SE OFICIE-SE COMO SE REQUER \r\n\r\nProc. 2006.001.119341-4 - LYDIA MARIA FERREIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJÚ (RJ-001275B)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR Despacho:DIGA A PARTE AUTORA SOBRE TAIS FATOS, PARECENDO QUE A CONTRADIÇÃO É EVIDENTE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.037470-2 - MARCELO ANTONIO ZACCA, BIANCA MARIA DA SILVA AREISAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO ASSISTÊNCIA MÉDICA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993)), HOSPITAL EVANGÉLICO DO RIO DE JANEIRO Decisão:.....MANTENHO A DECISÃO RECORRIDA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. FIQUE RETIDO.....CITE-SE COMO SE REQUER......DIGAM AS PARTES. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 1998.001.003940-4 - MARIA DA CRUZ RIBEIRO GUAPIASSU E OUTRO, Inventariante: ANTÔNIO GERALDO RIBEIRO GUAPIASSÚ (Adv(s). Dr(a). FREDIMIO BIASOTTO TROTTA (RJ-084171)) X OLIZALDO DE PAULA SATHLER (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA COSTA LAGE (RJ-097923) Despacho:CERTIFIQUE-SE CUMPRA-SE FLS. 460 \r\n\r\nProc. 2001.001.095998-2 - NARCES MOREIRA LAVEDAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ DE MIRANDA PINTO (RJ-087418)) X LUIZ CARLOS DE SOUZA FONTES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO SILVA COLONESE (RJ-114608) Decisão:.....PUBLIQUE-SE FLS 267 PRIMEIRA PARTE.(FLS. 264/266 - AO DEVEDOR EM 24 HORAS) \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2006.001.080393-2 - VALDEMIR CLAUDIO SETTEN, ANTONIO JOSE DE AQUINO HENRIQUES, MARCOS ALBERTO COELHO PINTO, PAULO SERGIO DA ROCHA OLIVEIRA SANTOS, JUCIRA SPINOLA DA ROCHA, MARCIA RODRIGUES LIMA KAWAKAMI, SIDNEY TAKAHASHI (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:EM PROVAS JUTIFICADAMENTE. SOBRE A AUDIÊNCIA OU NAO DO ART 331 DO CPC DIGAM AS PARTES. AD CAUTELAM DIGA A SERVENTIA SOBRE A CONTESTAÇÃO ALUDIDA QUE NAO FOI LOCALIZADA NOS AUTOS PELO JULGADOR. CERTIFIQUE-SE \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.157349-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X KARINA GRAZIELA F C GARCIA TOSTA Ao interessado sobre certdão de fls 65 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.079172-0 - ELMO DE SAO PAULO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO AUTO/RE CIA. DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:CERTIFIQUE-SE - VIDE PEÇA DE 01/08/2007. SE FOR O CASO AO EGREGIO TJ RJ COM NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nProc. 2006.001.155867-2 - CONCEICAO LEANDRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:....CERTIFIQUE-SE. SE FOR O CASO, RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. CERTIFIQUE-SE (VIDE PEÇA DE 06/08/2007). SE FOR O CASO, AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, COM NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.134890-0 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130)) X PANTAINER EXPRESS LINE (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ (RJ-030832) Decisão:.....MANTENHO A DECISÃO RECORRIDA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. FIQUE RETIDO. À SERVENTIA, DIANTE DO \"PENÚLTIMO PARÁGRAFO\" DA PEÇA DE 10/07/2007. DIGA A PARTE RÉ SOBRE A DERRADEIRA PEÇA DA PARTE AUTORA. SEM OPOSIÇÃO. DEFIRO. OFICIE-SE COMO SE REQUER. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2001.001.116717-9 - VERA CRUZ SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935)) X MARILIA APARECIDA AMARAL), CLAUDIA AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA APARECIDA AMARAL (RJ-120505), Dr(a). MARCUS MONNERAT PANARO DIAS (RJ-108696), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:ANOTE-SE. DEFIRO. CAUTELAS DE ESTILO \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.107939-8 - JIMENNA LACERDA ANGELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707)) X BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Sentença:.... JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO FORTE NA REGRA DO ARTIGO 269 INCISO III DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL..... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.118490-8 - MARIA JOSE SOARES GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:AO R PERITO \r\n\r\nProc. 2007.001.037537-8 - CESAR GONÇALVES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO HSBC S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:.....DIGA A PARTE RÉ.....EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE, VALENDO SILÊNCIO\" COMO CONCORDÂNCIA QUANTO AO JULGAMENTO DA LIDE NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA. ANOTE-SE. OFICIE-SE E RETIFIQUE-SE (VERDADEIRO NOME DA RÉ: HSBC BANK BRASIL S/A). REJEITO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DO DIREITO MATERIAL ALEGADO.... \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2005.001.005098-8 - MFB MODAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE TOLEDO NETO (RJ-017955)) X BOCKA DE SINO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Sentença:..... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NA INICIAL...... \r\n\r\nExpediente do dia: 08/11/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.001.035093-8 - ROSE MARY DE MELO BRUCE (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:DEFIRO FLS. 113 \r\n\r\nProc. 2002.001.118949-9 - WILLIAM LEONARDO GALDINO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GALDINO FILHO (RJ-024109)) X INSS Despacho:AO MP \r\n\r\nProc. 2005.001.011913-7 - PAULO MAURICIO VIVAS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:AO EGREGIO TJ RJ COM AS NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nProc. 2005.001.016635-8 - MARCO ANTONIO DA SILVA BEDE (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.001.009946-3 - CLEBER PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:AO MP \r\n\r\nProc. 2006.001.034599-1 - SEBASTIAO BRAGA DA SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:AS PARTES E AO MP FLS 30 \r\n\r\nProc. 2007.001.007353-2 - MARIA DE LOURDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:AO MP \r\n\r\nProc. 2007.001.110032-4 - MARIA CLAUDIA VIEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MACEDO GUEDES (RJ-097610)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL INSS Despacho:DEFIRO FLS. 35. ENCAMINHEM-SE ANOTE-SE DÊ-SE BAIXA \r\n\r\nProc. 2007.001.115312-2 - MARIA EMILIA AGUIAR NUNES (Adv(s). Dr(a). KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA (RJ-122406)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:CITE-SE \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1997.001.093266-2 - GREEN MOTORS COMERCIO E IMPORTACAO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X RIECO INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Despacho:DEFIRO FLS. 86 \r\n\r\nProc. 2001.001.135152-5 - MARCOS PEREIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GONÇALVES MACHADO (RJ-068588), Dr(a). ROSALIA BARBOSA DA SILVA (RJ-048124)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:A RÉ; CONHEÇO DO RECURSO SUPRA A PARTE AUTORA ESTÁ ISENTA DO PGTO DAS DESPESAS JUDICIAIS A LUZ DE FLS. 30/31, PARECENDO QUE TODA E QUALQUER QUANTIA QUE O RECORRENTE TENHA EFETIVAMENTE PAGO E SE COARECTERIZE COMO JUROS SOBRE JUROS MENSALMENTE LHE DEVE SER RESTITUÍDA NA FORMA DO ART 42 PARAGRAFO V DO CPC FAZENDO-SE POREM ALUSÃO AO 2º PARÁGRAFO DE FLS 352 DEVENDO-SE AINDA SALIENTAR QUE A QUESTÃO DO ITEM 2 DE FLS 355 DIZ COM O MERITO E DEVE SER ENFRENTADA POR QUEM DE DIREITO NA VIA PRÓPRIA. DOU PARCIAL PROVIMENTO A PRETENSÃO ALUDIDA \r\n\r\nProc. 2004.001.036838-0 - NIUSEA CLEIMAN (Adv(s). Dr(a). HELENA DE LACERDA RODRIGUES LAGE (RJ-098662)) X CELSO FERREIRA DOS ANJOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A) Despacho:DEFIRO AJG FLS 119/120 A AUTORA \r\n\r\nProc. 2005.001.006701-0 - RIOPERSONAL CAR SERVICE COOPERATIVA DE LOCADORES DE VEICULOS E PRESTADORES DE SERVICOS AUT (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X FRANCISCO WILLIAM SANTOS ARROIO), MAURICIO DE MORAES VICENTE MOREIRA), VICENTE DE PAULA SANCHES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AO AUTOR - FLS 110 \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2004.001.146812-5 - DISTRIBUIDORA DE GELO MARACA LTDA X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DIUANA (RJ-121561) Despacho:ANOTE-SE FLS. 178. RENOVE-SE FLS. 176. OBSERVANDO-SE FLS. 179 \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2006.001.046299-5 - NEUSA MOTTA DE FREITAS COSTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606)) X MARCELO CORREA MANSO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" às partes sobre certidão de fls 222 \". \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1995.001.091947-1 (18270) - MASSA FALIDA DE BANCO OPEN S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405)) X PAULO DE ANDRADE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOAO MATEU PERES (RJ-057391) Despacho:DEFIRO POR ORA SRF e OI \r\n\r\nProc. 2003.001.094944-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-119608)) X ANDRE DE SOUZA SANTOS Despacho:DEFIRO \r\n\r\nProc. 2006.001.067026-9 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X CBR ASSESSORIA DE ENG Despacho:DEFIRO. CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.038595-5 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JOSÉ GERARDO GASPAR MESQUITA Despacho:DEFIRO A JG. DEFIRO ANOTE-SE OFICIE-SE RETIFIQUE-SE. AO AUTOR \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2004.001.093480-3 - PAPERMIX DO RIO PAPELARIA E INFORMATICA LTDA X DICAP DISTRIBUIDORA INDUSTRIA E COMERCIO DE CARTOES E ARTIGOS DE PAPELARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VICTOR AMORIM (RJ-011108), Dr(a). ROMULO FERREIRA DINIZ (MG-051626), Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) `As partes, sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.038431-8 - FERNANDO VALIM DOS SANTOS X MINAS SUL EMPREENDIMENTOS LTDA. Despacho:DEVOLVA-SE ANOTE-SE E DÊ-SE BAIXA \r\n\r\nProc. 2007.001.043726-8 - MARÍLIA DE FIGUEIREDO BORGES X ANTÔNIO AUGUSTO RODRIGUES TASQUINO DA SILVA Despacho:DEVOLVA-SE ANOTE-SE E DÊ-SE BAIXA \r\n\r\nProc. 2007.001.087978-2 - JORGE LUIZ PEREIRA DE MELLO E OUTRO X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:DEVOLVA-SE ANOTE-SE E DÊ-SE BAIXA \r\n\r\nProc. 2007.001.104801-6 - RUTE DIAS X BANCO CRUZEIRO DO SUL Despacho:DEVOLVA-SE ANOTE-SE E DÊ-SE BAIXA \r\n\r\nProc. 2007.001.105305-0 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO X ACCACIO DOS SANTOS LAZARO E OUTRO Despacho:DEVOLVA-SE ANOTE-SE E DÊ-SE BAIXA \r\n\r\nProc. 2007.001.105535-5 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO X ACCACIO DOS SANTOS LAZARO Despacho:DEVOLVA-SE ANOTE-SE COM BAIXA \r\n\r\nProc. 2007.001.106984-6 - ADALTO RANGEL DE BRITO (Adv(s). Dr(a). JARDESON MEDEIROS BARRETO (RJ-106272)) X GRUPO HERMES S A Despacho:DEVOLVA-SE ANOTE-SE E DÊ-SE BAIXA \r\n\r\nProc. 2007.001.108485-9 - JORGE DE MATOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO NUNES SANTIAGO (RJ-004263D)) X COROA S A E OUTROS Despacho:DEVOLVA-SE ANOTE-SE E DÊ-SE BAIXA \r\n\r\nProc. 2007.001.112325-7 - ALFREDO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). EUDORICO CAMÕES DA SILVA MONTEIRO (RJ-038427)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:DEVOLVA-SE ANOTE-SE E DÊ-SE BAIXA \r\n\r\nProc. 2007.001.119780-0 - ANELITA PEREIRA EFTHIMIADIS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO INÁCIO DA SILVA (PB-004007)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:DEVOLVA-SE ANOTE-SE E DÊ-SE BAIXA \r\n\r\nProc. 2007.001.126414-0 - AMÉRICO VÍTOR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON QUEIROZ DE CASTRO (MG-054431)) X MMX MINAS RIO MINERAÇÃO E LOGÍSTICA LTDA Despacho:DEVOLVA-SE ANOTE-SE E DÊ-SE BAIXA \r\n\r\nProc. 2007.001.149548-3 - MECAVAN COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUCIO CAIXETA DE SOUZA (RJ-125641)) X GILBERTO JORGE FERREIRA DE FREITAS Despacho:CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.169463-7 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL X PROVERNET PROVEDORA DE ACESSO A INTERNET S C LTDA Despacho:CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.174382-0 - MARIA LUCIA FREIRE DA SILVA X BANCO BVA S A Despacho:CUMPRA-SE \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.135771-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUTECIA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297)) X LEGIAO DA BOA VONTADE (Adv(s). Dr(a). ROBSON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-074082) Despacho:CERTIFIQUE-SE ARQUIVEM-SE COM BAIXA \r\n\r\nProc. 1998.001.170001-3 - CONDOMINIO TORRE A CHARLES DE GAULLE (Adv(s). Dr(a). CESAR GOMES DA HORA (RJ-028141)), ARLETE ANA MARTINS, Dr(a). VINICIUS ANTONIO COUTO ESPOSEL (RJ-082150)) X DESENVOLMIMENTO ENGENHARIA LTDA Despacho:OFICIE-SE COMO SE REQUER \r\n\r\nProc. 1999.001.056052-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALBANY (Adv(s). Dr(a). VICENTE MAURÍCIO BARROSO FILHO (RJ-028284)) X CARLOS ALBERTO FRAGA CHAGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182) Despacho:.....VENHA PLANILHA ATUALIZADA.....AO RÉU PARA COMPROVAR O FATO ALEGADO..... EXIGE-SE DO DEVEDOR QUE INDIQUE BEM CUJO VALOR SEJA \"COMPATÍVEL\" COM O CRÉDITO RESPECTIVO, COMPROVADA A PROPRIEDADE ATUAL ALUDIDA. \r\n\r\nProc. 1999.001.167249-4 - CONDOMINIO PONTAL DO ATALAIA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819)), Inventariante: AUREA ALONSO ARAGÃO, Dr(a). AZUIL DE CASTRO NATE (RJ-037591)) X ESPOLIO DE RONALD NYR ALONSO DA COSTA Despacho:CERTIFIQUE-SE CUMPRA-SE FLS .223 \r\n\r\nProc. 2001.001.020795-9 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X RICARDO DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALDO NOVELLO (RJ-047677) Despacho:CERTIFIQUE-SE FLS. 56 VOLTEM \r\n\r\nProc. 2002.001.094612-6 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X MARIO LUIZ A PASCHOALETTO Despacho:AO AUTOR FLS. 112 \r\n\r\nProc. 2002.001.115863-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RENANIA (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X RISOLENE PESSOA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS (RJ-122086) Despacho:PUBLIQUE-SE \r\n\r\nProc. 2002.001.135293-3 - MOYSES SACKS (Adv(s). Dr(a). ELDER MANUEL AMARAL GUEDES (RJ-015504)) X UBIRAJARA DARIUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ-043497) Despacho:CUMPRA-SE FLS. 240 \r\n\r\nProc. 2003.001.120804-6 - ANISIO DOS SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS MENDES (RJ-075347), Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES LANGONI (RJ-063037)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:ANOTE-SE. A RÉ \r\n\r\nProc. 2003.001.133731-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVENDAS BOGARI (Adv(s). Dr(a). URSULA CONDE VILLAR SCHNEIDER (RJ-094416)) X GERMANO FURTADO DE MENDONCA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RONALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-071583) DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \"AS PARTES SOBRE A MANIFESTAÇÃO DO AVALIADOR. AS PARTES PARA QUE TRAGAM AOS AUTOS A PETIÇÃO DE21/09/2007 DE N. 20703411410 NÃO ENCONTRADA NA SERVENTIA CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 217-V\". \r\n\r\nProc. 2004.001.090254-1 - CELINA PETTENA DOS SANTOS CANECO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAMIAO JOSE DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-100591)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:A RÉ FLS 200 \r\n\r\nProc. 2004.001.130685-0 - EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS RIO S LTDA (Adv(s). Dr(a). ELADIO FOLGOSO RODRIGUEZ (RJ-061874)) X UNO VIAGENS E TURISMO LTDA Despacho:CERTIFIQUE-SE CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2005.001.012927-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALMIRANTE BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X ESPÓLIO DE GUIDO MICELI E OUTRO Despacho:CERTIFIQUE-SE SE FOR O CASO CUMPRA-SE FLS. 118 \r\n\r\nProc. 2005.001.051202-9 - FACULDADES CATOLICAS (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X JASMIN DE BRITTO PINHO Despacho:DEFIRO FLS. 55/56 \r\n\r\nProc. 2005.001.071837-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALASKA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM DE SOUZA (RJ-017521)) X ESPOLIO DE JOSE VICTOR UZAL PENA Despacho:AO AUTOR. SE FOR O CASO E. NOVO OFICIO \r\n\r\nProc. 2005.001.117457-0 - CONDOMINIO DO EDIFCIO SHEILA II (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X LUIZ FERNANDO OROFINO BARBOSA Despacho:AO DP \r\n\r\nProc. 2005.001.119761-2 - ELIEZER PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X COMPANHIA SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:AS PARTES FLS. 89 \r\n\r\nProc. 2005.001.140476-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALAIS DE VERSAILLES (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X MARCO AUGUSTO FERREIRA DELFINO (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165) Despacho:AGUARDE-SE POR ORA \r\n\r\nProc. 2005.001.145894-8 - EDMEIA MOREIRA ALVES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:AO AUTOR, SEM OPOSIÇÃO ARQUIVEM-SE COM BAIXA, RECOLHIDAS AS CUSTAS \r\n\r\nProc. 2006.001.016601-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE DO LEBLON (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X AUREA REQUIAO BRAGA E OUTRO Despacho:ARQUIVEM-SE COM BAIXA, RECOLHIDAS AS CUSTAS. SE FOR O CASO \r\n\r\nProc. 2006.001.093903-9 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994)) X AZUEN DOCES E SALGADOS LTDA E OUTROS Despacho:CERTIFIQUE-SE SE FOR O CASO CUMPRA-SE FLS 248 \r\n\r\nProc. 2006.001.094306-7 - ELIANA SALES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:CERTIFIQUE-SE VIDE PEÇA DE 06/08/2007. SE FOR O CASO AO EGRÉGIO TJ RJ COM AS NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nProc. 2006.001.107085-7 - PAULO MAURICIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:MANTENHO A DECISÃO RECORRIDA. FIQUE RETIDO. AO R PERITO \r\n\r\nProc. 2006.001.112539-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VERA CRISTINA (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512)) X CASSITA BUCKUP CABRAL Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.001.116566-2 - NILSON SANTOS PAES (Adv(s). Dr(a). BRUNO BERNARDO PLAZA (RJ-100516)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:VENHAM INFORMAÇÕES ATUALIZADAS ACERCA DO AI SUPRA, COMPROVANDO-SE O QUE ALEGAR \r\n\r\nProc. 2006.001.128911-9 - WANDSON KENNEDY GOMES SARAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:AO MP \r\n\r\nProc. 2006.001.133283-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRANTE GASPAR VILELA (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X GUAIANAS EMPREENDIMENTOS LTDA), GUAJA EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON FLAKS (RJ-001614D) Despacho:CERTIFIQUE-SE AO EGRÉGIO TJ RJ COM AS NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nProc. 2006.001.137487-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAO DE MORAES E MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA CEZAR DA SILVA (RJ-046070)) X ESPOLIO DE CELINA MACEDO MARQUES), Inventariante: MARIA CRISTINA MARQUES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE MIRANDA DA SILVA (RJ-138512) Despacho:CERTIFIQUE-SE FLS. 161 E VOLTEM \r\n\r\nProc. 2006.001.145202-0 - MARIA DA CONCEICAO DE SOUSA SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:CERTIFIQUE-SE RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO \r\n\r\nProc. 2006.001.147377-0 - JOSE VIEIRA DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:CERTIFIQUE-SE AO EGRÉGIO TJ RJ COM AS NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nProc. 2006.001.160841-0 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X IVO TAVARES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). NEIDE MARQUES DE SOUZA ROCHA (RJ-092433), Dr(a). LUCINDA MARIA DOS SANTOS NASCIMENTO (RJ-092330) Despacho:CERTIFIQUE-SE FLS. 151. AO R PERITO \r\n\r\nProc. 2006.001.167699-2 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO SOLAR SÃO CONRADO (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655)) X MARCELO MESQUITA COSSENZA), ROSANA FLEISCHMAN COSSENZA Despacho:INTIMEM-SE COM SE REQUER \r\n\r\nProc. 2007.001.030380-0 - EDMILSON THOMÉ RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DE ABREU (RJ-002144A)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \" em réplica \". \r\n\r\nProc. 2007.001.044317-7 - JAKSON TRÉVIA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:CERTIFIQUE-SE AO R PERITO \r\n\r\nProc. 2007.001.044358-0 - LIDIANE DE ALBUQUERQUE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:CERTIFIQUE-SE FLS. 54. AO R PERITO. VOLTEM \r\n\r\nProc. 2007.001.051068-3 - CONDOMÍNIO VAN ERVEN (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA LEAL FERREIRA DA CRUZ (RJ-106556)) X ESPÓLIO CARMINE PETRUNGARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR FIGUEIREDO ARAÚJO (RJ-128690) Despacho:AO AUITOR FLS. 68/76 \r\n\r\nProc. 2007.001.055022-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIO FLAT SERVICE SETOR RESIDENCIAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR ALVARES AFONSO DE ALMEIDA (RJ-088598)) X LYDIA MARTINS DOS SANTOS Despacho:AO AUTOR FLS. 45 \r\n\r\nProc. 2007.001.065559-4 - ALNARDISON FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:CERTIFIQUE-SE EM REPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.069498-8 - LUCIANA DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:ANOTE-SE. CERTIFIQUE-SE AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.001.070828-8 - ROSEMERI JUCK SCHREIBER (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE OLIVEIRA CARDOZO (RJ-098125), Dr(a). GRACIEMA FERNANDES CARDOSO ANTUNES (RJ-032600)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:DEFIRO A JG. CITE-SE \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.071127-5 - MARIA RITA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X BANCO ITAÚ S A E OUTROS Despacho:FLS. 31/43 - RECEBO COMO EMENDA. AN OTE-SE OFICIE-SE RETIFIQUE-SE. APÓS VOLTEM \r\n\r\nProc. 2007.001.071662-5 - ARON GHIDALEVICH (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS E OUTROS Despacho: AO AUTOR SOBRE O FEITO \r\n\r\nProc. 2007.001.072007-0 - JOSÉ MOREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X BANCO ITAÚ Despacho:RECEBO FLS 22 COMO EMENDA. CUMPRA-SE FLS. 19 \r\n\r\nProc. 2007.001.072589-4 - CLAIR RITA DE ABREU LISBOA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FOLGOSI (RJ-119287)) X BANCO ITAÚ S A E OUTRO Despacho:DEFIRO A JG. CITEM-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.089028-5 - ANTONIO CARLOS DOS SANTOS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NADIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082066)) X BMG MUSIC BRASIL Despacho:DEFIRO A JG. CITE-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.120219-4 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO MARIA BEATRIZ (Adv(s). Dr(a). LIGIA COSTA TAVARES (RJ-054200)) X JOÃO DE FREITAS TRINDADE E OUTRO Despacho:DESIGNO O PRÓXIMO DIA 21/02/2008 ÀS 13:00 HORAS PARA O ATO DO ARTIGO 277 DO CPC. CITEM-SE E INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.149703-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X POWER CONSTRUÇÕES LTDA Despacho:CITE-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.149841-1 - JOSE IRISMAR DE OLIVEIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA GOMES PADILHA (RJ-061790)) X FAM POUPEX Despacho:DEFIRO A JG, CITE-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.150076-4 - SILVIA RAPOPORT REIS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO BRADESCO Despacho:DEFIRO A JG, CITE-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.150534-8 - ADILES MENDES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAU S A Despacho:DEFIRO A JG, CITE-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.150545-2 - BENEDITO TAJRA CADDAH (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:DEFIRO A JG, CITE-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.150713-8 - ANA PAULA VIEIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Despacho:....DEFIRO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA.....DESIGNO O DIA 28/01/2008 ÀS 13:15 HORAS PARA O ATO ( ARTIGO 277 DO CPC ). \r\n\r\nProc. 2007.001.168785-2 - EMS S A (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X KAFF ASSESSORIA TÉCNICA DE VENDAS LTDA Despacho:CITE-SE \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.068442-9 - JOSÉ HERZEN SALGADO ALVES (Adv(s). Dr(a). DENISE SALGADO ALVES (RJ-134687)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:EM REPLICA \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.061122-0 - JORGE LUIZ PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELSON HALIM KAMEL (RJ-087036)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:CERTIFIQUE-SE FLS. 130 \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.074324-0 - JOSE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERIVECIO MENDONÇA (RJ-038933)) X BANCO ITAU S A Despacho:RECEBO COMO EMENDA A EXORDIAL. CITE-SE \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1991.001.068105-6 (12727) - ROSSANA LOURDES MACEDO REBELLO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA LÚCIA RANGEL JANINI (RJ-051064)) X FUNDACAO TECNICO EDUCACIONAL SOUZA MARQUES (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393) Despacho:DEFIRO \r\n\r\nProc. 1999.001.018934-9 - NIVALDO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X LLOYDES LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). RODRIGO REBOUÇAS MARCONDES (RJ-120810) Despacho:CERTIFIQUE-SE SE FOR O CASO AO CONTADOR \r\n\r\nProc. 1999.001.146275-0 - ALBINO ESTEVES COUTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Despacho:PROVIDENCIE-SE Republicação. Ato publicado anteriormente em 08/10/2007 \r\n\r\nProc. 2000.001.107191-5 - ROBERTO PIRES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:CERTIFIQUE-SE SE FOR O CASO RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO \r\n\r\nProc. 2004.001.064690-1 - SAKTI PADA BHATTACHARYA (Adv(s). Dr(a). ROSIVALDO DE ANDRADE LINHARES (RJ-020778)) X BENIMOVEIS INCORPORACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MANDELBLATT DE LIMA FIGUEIREDO (RJ-106659), Dr(a). MARCELO PAZ ALVES (RJ-021273) Decisão:....INEXISTINDO PODER \"ESPECIFICO\" PARA QUE O DR. CÉLIO DE CARVALHO MACIEL POSSA \"ACORDAR\" OU \"TRANSIGIR\" COM A PARTE CONTRÁRIA, À LUZ DA INICIAL E DEFESA ALUDIDA, NÃO HÁ COMO SE \"HOMOLOGAR\" TAL \"AJUSTE\" (EXIBIDO)..... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.059416-5 - IZA COIMBRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Despacho:AO RÉU FLS 207 VERSO \r\n\r\nProc. 2001.001.128050-6 - EDNA ROSA BRUZACO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO (RJ-065766)) X JODIF PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DA SILVA MARCELINO (RJ-070092) Despacho:A SERVENTIA A LUZ DE FLS. 120/121 \r\n\r\nProc. 2003.001.097389-2 - RISOLENE PESSOA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO AUGUSTO SAMPAIO MARTINS (RJ-122086)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RENAIA (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407) Despacho:OFICIE-SE COMO SE REQUER \r\n\r\nProc. 2003.001.141646-9 - OZIEL MILESI MEDEIROS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Despacho:DEFIRO FLS 237. CAUTELAS DE ESTILO \r\n\r\nProc. 2005.001.075313-6 - LUIZ FERNANDO GOMES (Adv(s). Dr(a). IZABELLE MATIAS DUARTE (RJ-117555)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Despacho:FLS. 56 E SEGUINTES A SERVENTIA. SE FOR O CASO ARQUIVEM-SE COM BAIXA \r\n\r\nProc. 2006.001.155645-6 - EDUARDO ROZENSZAJN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BAPTISTA CHERMONT (RJ-030301)) X ELSTON JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GASPAR BARRETO FILHO (RJ-050103) Despacho:AO CONTADOR PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1994.001.083335-5 (16823) - CARLOS MURILO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COELHO DE CARVALHO (RJ-065888)) X ASSOCIACAO DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ASSEMERJ (Adv(s). Dr(a). JANAINA LIRIO PEREIRA DA SILVA (RJ-126560) Despacho:DEFIRO FLS. 139 \r\n\r\nProc. 2000.001.117749-3 - ROSANA ARAUJO DO VALE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA LETICIA B.TIBAU DE FRONTIM WER (RJ-078437) Despacho:INTIME-SE POR AR PRAZO DE DEZ DIAS PARA MANIFESTAÇÃO \r\n\r\nProc. 2000.001.165153-1 - ROSIMERI DE ANDRADE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:CUMPRA-SE FLS. 502 \r\n\r\nProc. 2001.001.103539-1 - ROBERTO VALEIKO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MAGLIOLI (RJ-063029)) X IZABEL CRISTINA DE PAULA ROMANO Despacho:A SERVENTIA APÓS AO CURADOR ESPECIAL \r\n\r\nProc. 2002.001.099677-4 - CELIA REGINA D ANUNCIACAO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Despacho:CERTIFIQUE-SE AO EGRÉGIO TJ RJ COM AS NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nProc. 2003.001.028836-8 - EDILEA DA FONSECA COLEHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:INTIME-SE POR AR. PRAZO DE DEZ DIAS PARA MANIFESTAÇÃO \r\n\r\nProc. 2003.001.088868-2 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RODRIGUES FRAGA (RJ-036186)) X LEONARDO BARCELLOS Despacho:FLS 216 - AS PARTES \r\n\r\nProc. 2005.001.048830-1 - CORA MEIRELLES HARDMAN DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CAIO DE CARVALHO BORGES (RJ-119026)) X OI TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS (RJ-116157) Despacho:E. MANDADO DE PAGAMENTO. CAUTELAS DE ESTILO. APÓS ARQUIVE-SE COM BAIXA (RECOLHIDAS AS CUSTAS) \r\n\r\nProc. 2005.001.113003-7 - RICARDO DUARTE CORTAT (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:CERTIFIQUE-SE FLS. 199 E VOLTEM \r\n\r\nProc. 2005.001.126702-0 - DAYSY LOURDES CORREA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUZARDO DOS SANTOS SOBRINHO (RJ-068694)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:1 - ANOTE-SE FLS. 267; 2 - AO DP; 3 - EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE; 4 - SOBRE A REALIZAÇÃO OU NAO DO ATO - ARTIGO 331 DO CPC - DIGAM AS PARTES \r\n\r\nProc. 2005.001.146080-3 - VENBO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS BENEVIDES FALCÃO (RJ-080196)) X LILIANE DE MORAES VODOPIVES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA (RJ-081412) Despacho:AS PARTES FLS. 222 \r\n\r\nProc. 2006.001.152827-8 - CAMILA BRAGA DORNELAS (Adv(s). Dr(a). NEI REGIS SEABRA DE BRITO (RJ-134475)) X ABN AMRO AYMORE FINANCIAMENTOS (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:FLS 170 E SEGUINTES A RÉ. AD CAUTELAM EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. SOBRE A REALIZAÇÃO OU NAO DO ATO DO ART 331 DO CPC. DIGAM AS PARTES \r\n\r\nProc. 2007.001.034138-1 - ROZA PUPPIM (Adv(s). Dr(a). NORMELIA DE OLIVEIRA D'ALESSANDRO (RJ-000908B)) X JULIO CHUEKE E OUTROS Despacho:A SERVENTIA FLS. 18. CITEM-SE \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.005422-7 - CICERO JOACI FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X BANCO IBI S A BANCO MÚLTIPLO Despacho:CERTIFIQUE-SE FLS. 20 SE FOR O CASO DEFIRO CUMPRA-SE \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.031036-0 - LUIZ AMÉRICO DE PAULA CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES (RJ-088746)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351) Despacho:A SERVENTIA. CUMPRA-SE FLS. 66 \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.121842-6 - JORGINA NOBRE DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FERREIRA DE MATOS MAGALHÃES (RJ-133208)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:AGUARDE-SE POR ORA FLS 61 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.016063-3 - SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X WIE BAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:INTIME-SE O AUTOR POR AR PARA DIZER SOBRE FLS 1158 E SEGUINTES EM DEZ DIAS SOB PENA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 1999.001.140443-8 - JUSCELINO NERI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ CREVELARIO NETO (RJ-045017)) X MARIA CHRISTINA SANTOS SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). FERNANDO ESTEVAO DA SILVA (RJ-044894) Despacho:AGUARDE-SE POR ORA \r\n\r\nProc. 2002.001.128166-5 - EDUARDO ABRANCHES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769)) X LRS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS Despacho:CERTIFIQUE-SE CUMPRA-SE FLS. 125 \r\n\r\nProc. 2002.001.153492-0 - JOAO FLAVIO DE MELLO MORAES (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO DE MARIA LOPES DE MOURA (RJ-060305), Dr(a). MARLLON PINTO RIBEIRO (RJ-106454), Dr(a). ESPERIDIÃO FERNANDES CAMPOS (RJ-021417)) X JORGE FERREIRA GUTIERREZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE FERREIRA GUTIERREZ (RJ-064950), Dr(a). ÁUREA PEREIRA DA COSTA (RJ-051472) Despacho:A SERVENTIA. SE FOR O CASO DEFIRO. CAUTELAS DE ESTILO \r\n\r\nProc. 2003.001.078499-2 - FELIX VICTOR GOTTLIEB (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X BAZAR E PAPELARIA BANDEIRA RIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELSON SARAIVA FRAZAO (RJ-043888) Despacho:REITERO FLS. 137 \r\n\r\nProc. 2003.001.149454-7 - NITEROI MARKET LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA SANTA ROSSA SCHETTINO (RJ-007703)) X RONNIE FERREIRA DE ALCANTARA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FELIPE MARCOS VARELA SANT'ANNA (RJ-116201) Despacho:AO AUTOR FLS. 209 \r\n\r\nProc. 2004.001.047026-4 - DAYSE LUCE DA SILVA MELO (Adv(s). Dr(a). EROTILDES SILVA SANTOS (RJ-078947)) X ESTER PINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILMA LOPES PONTES DE SOUSA SANTOS (RJ-069595) Despacho:A RÉ \r\n\r\nProc. 2005.001.149959-8 - MARIA DE LOURDES PINHEIRO DANIN (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X RENATA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). MERÍCIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA (RJ-128492) Despacho:CUMPRA-SE FLS. 56 \r\n\r\nProc. 2007.001.154144-4 - DOREX ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GABRIEL PLASTINA (RJ-054101)) X REGINA COELI FELIPE Despacho:CITE-SE \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.087100-0 - PAULO LEITE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO COELHO PIMENTEL (RJ-057031)) X CAFE E BAR TRES VINTE LTDA E OUTROS Despacho:CERTIFIQUE-SE SE FOR O CASO CITEM-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.106548-8 - EMÍLIO ANTÔNIO SOUZA AGUIAR NINA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AZAMBUJA BELLIENI DE SOUZA (RJ-089301)) X LETÍCIA BARBOSA Despacho:RECEBO FLS. 32 COMO EMENDA CUMPRA-SE FLS. 30 \r\n\r\nProc. 2007.001.115281-6 - ESPÓLIO DE SERAFIM JOÃO MARQUES AROSO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X MANOELITO MOURA DA SILVA Ao interessado sobre certidão de fls 30 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.134628-9 - CREDICARD BANCO S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA CAROLINE DA SILVA PEREIRA (RJ-105810)) X LUCIA FONSECA DA SILVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.101532-9 - ALINDA BRITO NOBRE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VIEIRA DA COSTA (RJ-120002)) X SONIA MARIA DE ANDRADE MIZRAHY (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE ARAÚJO E SILVA FABIÃO (RJ-128763) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ENCAMINHEM-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.164031-6 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VALENTIM DE ARAUJO (RJ-126019)) X RAUL JOSÉ TEIXEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333) Despacho:AO EGRÉGIO TJ RJ COM AS NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1998.001.050236-0 - DAISY RITTER DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO (RJ-062419)) X J DIAS RIBEIRO OFICINA MACANICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO NUNES DUARTE (RJ-019322) Despacho:DEFIRO. CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2000.001.029027-7 - PALMI DE CAMPO GRANDE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Despacho:CERTIFIQUE-SE RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO \r\n\r\nProc. 2002.001.146887-0 - PAULO FERNANDO MARCONDES FERRAZ (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578)) X ESPÓLIO DE RICARDO DUARTE (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925) Despacho:AO EMBARGADO FLS. 195/196 \r\n\r\nProc. 2003.001.130225-7 - COM DE GEN ALIM FALCAO DO MERCADO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:PROVIDENCIE-SE \r\n\r\nProc. 2003.001.130728-0 - WALTER ALCANTELADO FILHO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PERPETUO DA CONCEIÇÃO (RJ-088664)) X GIUSEPPE PLASTINA FILHO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GONÇALVES WANDERLEY (RJ-063149) Despacho:AO EGREGIO TJ RJ COM AS NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nProc. 2006.001.163999-5 - NILCLER DE SALES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C), Dr(a). OTILIO MELANDRE DIAS (RJ-073811)) X FRANCISCO BASTOS DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513) Despacho:CERTIFIQUE-SE RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1989.001.083292-9 (10051) - BANCO DA AMAZONIA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABRICIO ELLER (RJ-116972), Dr(a). PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA (RJ-071068)) X EMERSON FERREIRA MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:AO CREDOR FLS. 80 \r\n\r\nProc. 1998.001.086467-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A... (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X WALTER CARDOSO DE JESUS FILHO E OUTRO Despacho:ANOTE-SE OFICIE-SE POR ORA SRF E LIGHT. VENHAM ESCLARECIMENTOS SOBRE O PARADEIRO DO BEM SUPRA VEZ QUE O ATO PROCESSUAL DIZ COM O TEMA PENHORA E DEPÓSITO \r\n\r\nProc. 1998.001.177275-9 - VALDECIO HENRIQUE MATOS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). THERESINHA THOMÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-126931)) X LAURITA DE BARROS Despacho:AO CREDOR SOBRE O FEITO \r\n\r\nProc. 1999.001.033965-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X ISSAC MOYSES BERGIER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310), Dr(a). OCTAVIO HENRIQUE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-098278) Despacho:DEFIRO CAUTELAS DE ESTILO \r\n\r\nProc. 1999.001.172578-4 - JACQUELINE LIBLIKMANNN SALGADO (Adv(s). Dr(a). JAMIRA GONÇALVES LIMOEIRO (RJ-078632)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:AO CONTADOR PARA CIENCIA E MANIFESTAÇÃO. ANOTE-SE Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/10/2007 \r\n\r\nProc. 2000.001.041807-5 - LUCIANA LIMA MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). JOSE DA COSTA LEAL (RJ-053455)) X VALERIA NOBRE DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR ALVES DE MOURA (RJ-049205) Despacho:HAVENDO PLANILHA DE AVALIAÇÃO ATUALIZADAS A PRAÇA. CAUTELAS DE ESTILO \r\n\r\nProc. 2000.001.052193-7 - CURSOR ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO PIRES CORREIA (RJ-054377)) X BAR E RESTAURANTE RAMONIK LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A) Despacho:ANOTE-SE. CERTIFIQUE-SE ANOTE-SE. AO CREDOR \r\n\r\nProc. 2000.001.126822-0 - HELBIO FERNANDES MORAES (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA PEREIRA DE MORAES (RJ-084073)) X CAROLI CAR AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO Despacho:DIGA O CURADOR ESPECIAL SOBRE O QUE DOS AUTOS CONSTA, NOTADAMENTE A LUZ DE FLS 136 E SEGUINTES \r\n\r\nProc. 2000.001.132081-2 - BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DALE (RJ-117060), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358)) X MAURO SZWARCWALD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ALBERTO VILLELA FILHO (RJ-019327) Despacho:AS PARTES \r\n\r\nProc. 2001.001.037286-7 - LEDA DE AZEVEDO BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459), Dr(a). BERNARDO PADILHA MIRA (RJ-136669)) X VALDECI DANTAS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:CUMPRA-SE FLS 231 \r\n\r\nProc. 2002.001.006436-1 - ALBERTO RABACA ABRANTES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSÁRIO CALOMENI (RJ-064387)) X MAURILIO MINIGUELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMINDO ASSIS DE MENEZES NETO (RJ-030639) Despacho:PROCEDA-SE A NOVA AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2002.001.059051-4 - CIA UNIAO DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825)) X ASINPAS ASSOCIACAO DO SISTEMA NACIONAL DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ALDO PEREIRA DE FARO JÚNIOR (RJ-105785) Despacho:Providências administrativas adotadas nesta data \r\n\r\nProc. 2003.001.009649-2 - PACHA S TRANSPORTES MARITIMOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISRAEL CARLOS BARBOSA (RJ-142476)) X DIVERSEY ASSESSORIA DE COMERCIO EXTERIOR LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO TADEU LINDENBERG DA SILVA (RJ-091395) Despacho:DEFIRO CUMPRA-SE PRAZO DE DEZ DIAS PARA REGULARIZAR A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL SOB AS PENAS DA LEI \r\n\r\nProc. 2003.001.048313-0 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X ESPÓLIO DE AMELIA OUTEIRO COUTINHO), Inventariante: ROBERTO FERNANDES OUTEIRO ao interessado sobre certidão de fls 74 \r\n\r\nProc. 2003.001.109988-9 - AJM 7 INFORMACAO E CADASTRO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X ISAAC MOYSES BERGIER E OUTROS Despacho:DEFIRO CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2004.001.108439-6 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X TRATORIA GUARIGLIA DE TERESOPOLIS LTDA Despacho:DEFIRO. CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2005.001.027925-6 - ANNIE SUZANNE AGNES FIEDLER NAKAMURA (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO CARPINTEIRO PERES FILHO (RJ-015501)) X CLAUDIO PONTES DA SILVA PINTO E OUTROS Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.001.032835-8 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X ANDRADE NOBREGA ENGENHARIA LTDA E OUTROS Despacho:DEFIRO PUBLIQUE-SE E VOLTEM PARA CUMPRIMENTO DEVENDO EXISTIR PLANILHA ATUALIZADA DO CREDITO \r\n\r\nProc. 2005.001.081359-5 - SOUZA CRUZ S A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO RODRIGUES DE MORAES NETO (RJ-108532)) X JOAQUIM NATAL MOREIRA SANTOS Despacho:CERTIQUE-SE. AO CREDOR \r\n\r\nProc. 2005.001.097007-0 - ALDO LUIS SANTOS GOES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210)) X MAURICIO EVANGELISTA DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVAN DE SOUZA VIEIRA (RJ-035498) Despacho:AGUARDE-SE POR ORA \r\n\r\nProc. 2006.001.033852-4 - OMEGA IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RHÉA SÍLVIA BARROS DE MELLO (RJ-078159)) X TOP AIR ACESS VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO LIBORIO LOPES DE NORONHA (RJ-116679) Despacho:CUMPRA-SE FLS. 77/78; ANOTE-SE; CERTIFIQUE-SE FLS. 10 EMBARGOS \r\n\r\nProc. 2006.001.092074-2 - DARCI FRANCISCO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). HELEOVAM DE CARVALHO LUCAS (RJ-076003)) X PERCILIA CORREA DA SILVA Às partes, sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.131474-6 - LABORATORIO OTICO RIGOR LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JORGE ARAÚJO HINRICHSEN (RJ-117851)) X OTICA CHARME DE COPACABANA LTDA (Adv(s). Dr(a). TENIZIA MOUTINHO ASSIS (RJ-077353) Despacho:FLS. 55 - AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.001.011022-0 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X MANUFATURA DE ROUPAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA), ARTHUR ZANDERE Despacho:CERTIFIQUE-SE D P D . AUTUE-SE EM APARTADO. VOLTEM \r\n\r\nProc. 2007.001.050941-3 - FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO VIA PARQUE SHOPPING (Adv(s). Dr(a). ANA LUISA PAIVA MAQUIEIRA (RJ-074551)) X AQUILINO SENRA MARTINEZ E OUTRO Despacho:CERTIFIQUE-SE SE FOR O CASO CITEM-SE HONORARIOS DE 10% DO VALOR DO CREDITO \r\n\r\nProc. 2007.001.146756-6 - MARCO POLO DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUZA SANTOS DE ARAUJO MARTINS (RJ-108930)) X ANTÔNIO GONÇALVES FREIRE Despacho:CITE-SE HONORÁRIOS DE 10% DO VALOR DO CREDITO \r\n\r\nProc. 2007.001.149563-0 - ESPÓLIO DE JOSÉ JOAQUIM DO CRUZEIRO PATRÍCIO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA MONTEIRO (RJ-135384)) X EXPEDITA PEREIRA DA SILVA E OUTRO Despacho:1 - DEFIRO A JG. 2 - CITEM-SE HONORÁRIOS DE 10% DO VALOR DO CREDITO \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.047101-0 - RAIMUNDO ALVES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL RANDERSON CORRÊA DE MEDEIROS (RJ-130952)) X JOÃO PRECILIANO CESARIO (Adv(s). Dr(a). SÔNIA RODRIGUES DA COSTA ALVES LIMA (RJ-068825) Decisão:....VENHA A DECLARAÇÃO PREVISTA NA LEI 1060/50 .....DIGA ENTÃO O CREDOR....REGISTRO QUE A PARTE AUTORA NÃO ANUIU COM A PROPOSTA DE PARCELAMENTO ALUDIDA E O TEMA MÁ FÉ SERÁ \"APRECIADO\" A POSTERIORI.Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/10/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.051448-2 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X FLAVIO THEODORO DA CRUZ Despacho:DEFIRO POR ORA SRF E TRE \r\n\r\nProc. 2007.001.146286-6 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X A C CENTRAL DE MARKETING E COMUNICAÇÃO E OUTRO Despacho:CITEM-SE HONORÁRIOS DE 10% DO VALOR DO CREDITO \r\n\r\nProc. 2007.001.146293-3 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X AC CENTRAL DE MARKETING E COMUNICAÇÃO LTDA E OUTRO Despacho:CITEM-SE HONORÁRIOS DE 10% DO VALOR DO CREDITO \r\n\r\nProc. 2007.001.165713-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X MARCO SETTE MMS PLASTICOS LTDA E OUTRO Despacho:CITEM-SE HONORÁRIOS DE 10% DO VALOR DO CREDITO \r\n\r\nProc. 2007.001.169590-3 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X G M CONSULTORIA LTDA E OUTRO Despacho:CITEM-SE HONORARIOS DE 10% DO VALOR DO CRÉDITO \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2002.001.116749-2A - RICARDO REGINALDO WAITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FININVEST S/A NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:CERTIFIQUE-SE AO DP FLS 62/63 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2000.001.083161-6 - NOVA IGUACU REVENDEDORA DE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X FIAT AUTOMOVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2004.001.060599-6 - SAKTI PADA BHATTACHARYA (Adv(s). Dr(a). ROSIVALDO DE ANDRADE LINHARES (RJ-020778)) X BENIMOVEIS INCORPORACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAZ ALVES (RJ-021273) Decisão:.....CERTIFIQUE-SE SE A RÉ \"OPINOU\" À LUZ DE FLS. 202......INEXISTINDO PODER \"ESPECIFICO\" PARA QUE O DR. CÉLIO DE CARVALHO MACIEL POSSA \"ACORDAR\" OU \"TRANSIGIR\" COM A PARTE CONTRÁRIA, À LUZ DA INICIAL E DEFESA ALUDIDA, NÃO HÁ COMO SE \"HOMOLOGAR\" TAL \"AJUSTE\" (EXIBIDO). \r\n\r\nProc. 2007.001.050222-4 - CARMEN CRISTINA CASTELO BRANCO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:CERTIFIQUE-SE DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.073620-0 - ALBERTO HUGO DUARTE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:EM REPLICA E SOBRE FLS 40/44. APÓS AO MP - CURADOR DE LIQUIDAÇÕES \r\n\r\nProc. 2007.001.102280-5 - LINDIANE GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALUISIO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-144751)) X EDUARDO SUCUPIRA E OUTRO Despacho:REITERO FLS. 13 2º PARÁGRAFIO \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.028331-2A - SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE CASTRO CURI (RJ-097393), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040)) X MARCELO BRAGA BAVIEIRA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578) Despacho:AO IMPUGNANTE. EM PROVAS JSUTIFICADAMENTE \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.132438-7A - HERBERT GOMES DE CASTRO CUEVAS Y LUCHIONE (Adv(s). Dr(a). HERBERTH GOMES DE CASTRO CUEVA Y LUCHIONE (RJ-047647)) X BEATRIZ RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-069555) Despacho:A. A. CERTIFIQUE-SE \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.078864-5 - ESTER CLIMACO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ MONTEIRO GASPAR (RJ-101427)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:CERTIFIQUE-SE. AO AGRAVADO - PARTE AUTORA \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.168304-4 - JOAO MARCOS DA SILVA BERNARDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:DEFIRO A JG. CITE-SE \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.113282-9 - DANIELA KASBURG DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X LOJAS AMERICANAS S A E OUTRO Despacho:RECEBO COMO EMENDA. ANOTE-SE OFICIE-SE RETIFIQUE-SE . VOLTEM \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.053454-7 - GERALDO FERREIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PARANHOS DE LIRA (RJ-137927)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:CERTIFIQUE-SE FLS. 73. AO REU ART 398 DO CPC \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.141329-6 - CARLOS RENATO COUTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X BANCO J. SAFRA S A Decisão:.....TEMA TUTELA URGENTE (PROVA CONDUCENTE DA VEROSSIMILHANÇA DO ALEGADO, FUNDADO RECEIO DE OCORRER DANO IMINENTE, GRAVE, IRREPARÁVEL OU DE DIFÍCIL REPARAÇÃO E AUSÊNCIA DA IRREVERSIBILIDADE DO PROVIMENTO) DEIXO POR ORA DE APRECIAR TAL PLEITO.....DEFIRO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA .... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1991.001.076295-0 (12839) - RODNEY DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO CELESTINO (RJ-100953)) X BANERJ SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). FELICIO EDUARDO TAVEIRA DE PAULO (RJ-044929), Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207), Dr(a). JORGE PEREIRA DA SILVA (RJ-025418), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238), Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165) Despacho:AO CREDOR; DEFIRO FLS 429. ANOTE-SE. \r\n\r\nProc. 1992.001.059121-5 (14427) - ESPOLIO DE ARLINDO PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRIS CUCHIARA NASLAUSKY MIBIELLI (RJ-056513)) X LUIZ CARLOS OLIMPIO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:DÊ-SE GUIA. COMPROVE-SE O DEPÓSITO EM CINCO DIAS. INTIME-SE POR AR PARA EFEITO DE CUMPRIMENTO. AO DP SOBRE O VENCIMEN TO DA 1ª PARCELA. AO DP \r\n\r\nProc. 1994.001.100398-6 - JOAO GUILHERME DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667)) X COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923) Despacho:A DILIGÊNCIA DE FLS. 407 PRODUZ EFEITOS ATÉ QUE SOBREVENHA OUTRA DECISÃO QUE AFIRME QUE ESTA NAO DEVE MAIS PRODUZIR SEUS EFEITOS \r\n\r\nProc. 1995.001.078288-0 (18095) - O NOSSO BAZAR LTDA (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695), Dr(a). VALÉRIA ABREU D'ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-063107)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701), Dr(a). JOSÉ JAYME DE SOUZA SANTORO (RJ-090005) Despacho:AO R PERITO \r\n\r\nProc. 1995.001.115748-7 (18574) - ANDRADE & ANDRADE ADVOGADOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA LEÃO PACHECO (RJ-073363), Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X DMZ MALHAS E CONFECCOES LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955), Dr(a). HELOISA MARIA DE QUEIROZ TOURINHO (RJ-059596), Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525), Dr(a). RAUL MARCOS KUSDRA (RJ-001292B)), Litisconsorte: BANCO ITAU S.A.), Litisconsorte: FACIO FOMENTO MERCANTIL LTDA., Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Despacho:AO CREDOR FLS. 416 \r\n\r\nProc. 1996.001.027199-0 (19094) - JOSE LUIZ TEIXEIRA PERNAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X DALCIDIA TAVARES PESSANHA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MIRANDA VIEIRA DE CARVALHO (RJ-103236) Despacho:AS PARTES. A PARTE RÉ. SEM OPOSIÇÃO DEFIRO E. MANDADO CAUTELAS DE ESTILO. APÓS APRECIAREI O TEMA PENHORA \r\n\r\nProc. 1997.001.029633-2 - GIUSEPPE CONDINA (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO DE CASTRO GUIMARÃES (RJ-056592)) X O NOSSO BAZAR LTDA (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695) Despacho:DEFIRO FLS. 398 ANOTE-SE \r\n\r\nProc. 1998.001.058951-9 - SOSTENES DE SOUZA LEAO, Procurador: DEFENSORIA PÚBLICA X PLASTILUX INDUSTRIA E COMERCIO DE OCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Despacho:A SERVENTIA - E CP COMO SE REQUER \r\n\r\nProc. 1998.001.085486-0 - DULCENEA PEREIRA VIANA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO FARIA (RJ-025406)) X NACIONAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655) Despacho:A SERVENTIA A LUZ DO QUE DOS AUTOS CONSTA \r\n\r\nProc. 1999.001.066958-0 - SONIA REGINA CALAZANS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ALMEIDA DA SILVA (RJ-062290)) X BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:AO EMBARGANTE FLS 19 2ª PARTE \r\n\r\nProc. 1999.001.150676-4 - ORION ASSESSORIA E CONSULTORIA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-051048)) X EMPRESA DE TRANSPORTES ATLAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GARCIA DA FONSECA KRETZER (RJ-081302) Despacho:CERTIFIQUE-SE FLS 376 NAO HAVENDO OUTRAS PROVAS A SEREM PRODUZIDAS O FEITO SERÁ JULGADO NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA \r\n\r\nProc. 2000.001.089764-0 - DILMA ALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) X PHYTOBASE FITOTERAPICOS LTDA Despacho:CERTIFIQUE-SE FLS. 241 E VOLTEM \r\n\r\nProc. 2000.001.090331-7 - MARCOS ADOLFO LEVI (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA (RJ-043809)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOELMA APARECIDA RODRIGUES DOS SANTOS (SP-124510), Dr(a). RICARDO BRAGA FRANCA (RJ-098795) Despacho:DEFIRO FLS. 278. DIGA O RÉU \r\n\r\nProc. 2001.001.148059-3 - WALDERY GOMES DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). JOANNA FARAH CATALDI (RJ-106901)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:AGUARDE-SE. AO RÉU SEM OPOSIÇÃO DEFIRO E. MANDADO. CAUTELAS DE ESTILO. DIGA O RÉU \r\n\r\nProc. 2002.001.012982-3 - VALDECY DA SILVA APICELLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SEGURASE (RJ-067157)) X SUPER QUALIDADE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA AMADO DE MATOS (RJ-000963), Dr(a). CARLOS AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA (RJ-071548) Despacho:A SERVENTIA A LUZ DE FLS. 215 E SEGUINTES \r\n\r\nProc. 2002.001.027162-7 - BRUNO FERREIRA MOURA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KARFUNKELSTEIN LIMA (RJ-079803)) X SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:AO CONTADOR PARA CIÊNCIA (FLS 249)E MANIFESTAÇÃO \r\n\r\nProc. 2003.001.009436-7 - MARSAM CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA NUNES GUERRA (RJ-077916)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788) DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \"DIGA A PARTE AUTORA SOBRE O DEPÓSITO EFETUADO. DIGA A PARTE RÉ SE O DEPÓSITO EFETUADO NOS AUTOS DIZ RESPEITO COM O TEMA PAGAMENTO PARA EXTINÇÃO OU PARA EFEITO DE LAVRATURA DE TERMO DE PENHORA PARA EFEITO DE IMPUGNAÇÃO\". \r\n\r\nProc. 2003.001.015909-0 - RAQUEL RAIANE DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO PINHEIRO RODRIGUES (RJ-108649)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Despacho:DIGAM AS PARTES \r\n\r\nProc. 2003.001.052168-3 - FERNANDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Despacho:1 - AO RÉU; 2- AGUARDE-SE POR ATÉ DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 2003.001.113209-1 (2003/0002) - ERMAYER ONIDA ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE NADAI (RJ-042396)) X BANK BOSTON (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) DESPACHO COM BASE NO ART. 162, § 4º - \"DEFIRO VISTAS PELO PRAZO DE 5 DIAS\". \r\n\r\nProc. 2003.001.153100-3 - SERGIO ALBERTO SOARES MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). BRUNO DA COSTA FERREIRA (RJ-107431)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CATETE CENTER (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERREIRA BRAUN (RJ-016016) Despacho:AO REU ART 398 DO CPC \r\n\r\nProc. 2004.001.049691-5 - JULIO RAMIRO MARINHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BANERJ (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:CUMPRA-SE O V ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2004.001.067337-0 - MARCELO VIEIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-101912)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:AS PARTES SOBRE O FEITO \r\n\r\nProc. 2004.001.108267-3 - ALINE ATHANASIO BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CREDICARD S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:A SERVENTIA CONSIDERANDO-SE FLS. 145 E PEÇA DE 03/08/2007.SE FOR O CASO ARQUIVEM-SE COM BAIXA \r\n\r\nProc. 2004.001.131835-8 - MARIA DO ROSARIO COSTA NANTES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ENNES GONÇALVES (RJ-089672)) X CLUBE NAVAL (Adv(s). Dr(a). RAFAEL JOSÉ DA COSTA (RJ-093011), Dr(a). SYLVIA ALMEIDA LEAL COSTA DE CAMPOS (RJ-125356) Despacho:CERTIFIQUE-SE FLS. 178 SE FOR O CASO CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2004.001.149529-3 - MARIA ODETE DE AZEVEDO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). NATALICIO PAULINO DOS SANTOS (RJ-099114)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:A SERVENTIA FLS. 282 \r\n\r\nProc. 2005.001.022017-1 - LEONARDO ROSA PAES (Adv(s). Dr(a). JOSANOSKI SORIANO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-079943)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:CERTIFIQUE-SE SE FOR O CASO DEFIRO. CAUTELAS DE ESTILO \r\n\r\nProc. 2005.001.044398-6 - LUIZ GUSTAVO ALVES FEITOSA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:A RÉ ART 475 J DO CPC \r\n\r\nProc. 2005.001.052244-8 - JUAN MIGUEL FIGUEIREDO DORNELES (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X BRADESCO S A ADMINISTRADORA CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) Despacho:CERTIFIQUE-SE FLS. 146 E VOLTEM \r\n\r\nProc. 2005.001.075221-1 - CELIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:A SERVENTIA \r\n\r\nProc. 2005.001.086311-2 - PAULO FERNANDO SANTOS DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ RUTOWITSCH BICALHO (RJ-094623)) X IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). MONICA SZERMAN DA SILVEIRA LOBO (RJ-083518) Despacho:A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2005.001.103517-0 - MIRIAM DE OLIVEIRA CONSTANTINO (Adv(s). Dr(a). SULZY CRISTINA FRANCO DE GODOY (RJ-091224)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414) Despacho:CERTIFIQUE-SE FLS. 104 E VOLTEM \r\n\r\nProc. 2005.001.138982-3 - VANIA DE CARVALHO PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:AO RÉU ART 475 J DO CPC; A AUTORA \r\n\r\nProc. 2006.001.018924-5 - ALVARO LINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANKLIN DOS SANTOS FILHO (RJ-105516)) X MARCIO MOTHE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JORGE VACITE FILHO (RJ-014236) Em 31 de outubro de 2007, na sala de audiências deste Juízo compareceram, perante o MM. Juiz de Direito Dr. SÉRGIO WAJZENBERG, a parte ré e os respectivos patronos abaixo assinados. Na presente data às 12:05 horas foi entregue em mãos neste Gabinete petição onde consta que a testemunha JORGE GUILHERME GODINHO SIVUCA FERREIRA vem justificar a sua ausência nesta audiência. Pela parte ré foi dito que desistia do depoimento de mesmo. Estão presentes THIAGO, VALTER e RAFAEL. Ausentes as testemunhas da parte autora. A parte autora insiste em tais depoimentos. Ficou prejudicado o ato, ficando designado o próximo dia 22/01/2008 às 13:00 horas para o ato, ficando desde já intimadas as partes e as testemunhas abaixo assinado. Requisitem-se novamente os servidores citados \r\n\r\nProc. 2006.001.045978-9 - ALEXANDRE DA COSTA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE SOUZA GUERRA (RJ-129011)) X SUPER VEICULOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552) Despacho:CERTIFIQUE-SE FLS. 115. AO CONTADOR PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.120367-5 - LIELSON REBELLO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GILMAR VINHA DARIUS (RJ-070923)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GUARANY RIBEIRO CASTRO (RJ-125693) Despacho:AO RÉU ART 398 DO CPC \r\n\r\nProc. 2006.001.157125-2 - JOÃO BATISTA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:CERTIFIQUE-SE RECEBO O RECURSO NOS REGULARES EFEITOS. AO RECORRIDO \r\n\r\nProc. 2007.001.016676-5 - LUIZ CARLOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). HARLEY RAMOS SIQUARA (RJ-123505)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Despacho:CERTIFIQUE-SE. AO AUTOR O TEMA LIMINAR SERÁ REAPRECIADO COM A APRESENTAÇÃO DA RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.052010-0 - ALLINE SILVEIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CALHEIROS RAMOS (RJ-138710)) X OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIARIA S A Despacho:A AUTORA. ARQUIVE-SE COM BAIXA. CERTIFIQUE-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.066100-4 - MARGARIDA MACEDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA PERASSOLLI (RJ-120062)) X CORFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA Despacho:CUMPRA-SE FLS. 34 \r\n\r\nProc. 2007.001.103746-8 - ELIDA CLARA SARRAF (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG E OUTRO Despacho:RECEBO FLS. 69 COMO EMENDA. ANOTE-SE. OFICIE-SE. RETIFIQUE-SE. APÓS CITE-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.169269-0 - JOSÉ RICARDO LOMEU CHARLES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FRANCO GONÇALVES RIBEIRO (RJ-143405)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS S A Despacho:DEFIRO A JG. CITE-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.169272-0 - JOSÉ RICARDO LOMEU CHARLES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO FRANCO GONÇALVES RIBEIRO (RJ-143405)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS S A Despacho:DEFIRO A JG. CITE-SE \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.024579-3 - JANETE DA ANUNCIAÇÃO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Despacho:REVOGO FLS. 105. EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. AS PARTES SOBRE A AUDIÊNCIA DO ART 331 DO CPC. O TEMA INVERSÃOP DO ONUS SERÁ APRECIADO OPORTUNAMENTE \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 1999.001.019217-8 - OSMAR MICHEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIA REGINA FEINGOLD CONCEIÇÃO (RJ-096901)) X ESPOLIO DE TERESA MICELI CESARIO Despacho:AO DP \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.016198-6 - GERALDO GUIMARÃES SIAS (Adv(s). Dr(a). GERALDO GUIMARAES SIAS (RJ-092832)) X CAARJ CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:FLS 171/172 - AO MP \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.001.083029-1 - CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES MACHADO (RJ-067144)) X JOSE GUILHERME SPRINGER FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SAMUEL RODRIGUES MARTINS (RJ-062740) Despacho:DEFIRO FLS. 327 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.001.069910-6 - ELOINA RANGEL MOTTA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:CERTIFIQUE-SE AO EGREGIO TJ RJ COM AS NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nProc. 2002.001.026900-1 - ROBERTO PIRES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Despacho:A LUZ DE FLS. 81 DO PROCESSO 26900 DIGA O AUTOR CONSIDERANDO-SE FLS. 90 ITEM 4. A LUZ DE FLS. 385 DO PROCESSO10719 DIGA O AUTOR. AO EGREGIO TJ RJ COM NOSSAS HOMENAGENS. PUBLIQUE-SE FLS. 387 DO FETIO 107191 \r\n\r\nProc. 2003.001.027819-3 - MARCELO VIEIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA BARREIRA LAMEGO DA SILVA (RJ-100386)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507) Despacho:FLS 72 - AO AUTOR; FLS 59 AO RÉU - ART 475 J DO CPC \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2003.001.001123-1 - GUSTAVO LUIZ CAMPOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MATTOS SOARES (RJ-096995)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:INTIME-SE MANDADO OJ PARA EFEITO DE CIENCIA E MANIFESTAÇÃO SOBRE O FEITO EM ATÉ DEZ DIAS SOB AS PENAS DA LEI \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.132028-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X JOSE MARCELINO BORGES DA CAMARA MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIS MOREIRA LIMA (RJ-019043) Despacho:AO RÉU ART 475 J DO CPC \r\n\r\nProc. 1999.001.152640-4 - DISTRIBUIDORA FARMACEUTICA PANARELLO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PAZ DA COSTA (RJ-074279)) X POPULUS FARMACIA Despacho:À SERVENTIA DIANTE DA \"DERRADEIRA MANIFESTAÇÃO\" DA PARTE AUTORA. REGISTRO QUE NÃO \"ENCONTREI\" A GUIA DE CUSTEIO ALUDIDA. REGULARIZADA TAL SITUAÇÃO, OFICIE-SE COMO JÁ DETERMINADO. \r\n\r\nProc. 2000.001.100138-0 - BANCO BANORTE S/A EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-066409)) X AMANDIO GONCALVES Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2002.001.116158-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X COLEGIO GUANABARA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673) Despacho:DEFIRO FLS 184. DIGA O AUTOR \r\n\r\nProc. 2002.001.145530-8 - MULTITERMINAIS ALFANDEGADOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). HELDER SOUZA (RJ-000915B), Dr(a). MARCIA ALICE MAIA DOS SANTOS (RJ-027402)) X SOLAR IMPORTACAO E EXPORTACAO DE VESTUARIO LTDA Despacho:CERTIFIQUE-SE CUMPRA-SE FLS. 87 \r\n\r\nProc. 2003.001.120510-0 - LARCY ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X RICARDO MATTOS CAMARINHA Despacho:DEFIRO. CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2005.001.010534-5 - BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X JOEL RIBEIRO Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.001.021682-9 - LARCY ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X SONIA MARIA CABRAL TELLES (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA CABRAL TELLES (RJ-042312) Despacho:A SERVENTIA \r\n\r\nProc. 2005.001.077334-2 - ASSOCIACAO MARIA IMACULADA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARCIA DE OLIVEIRA MARQUES Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1995.001.132863-4 (18747) - ANA LUCIA TORRES SEROA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)) X RONALDO SEROA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796), Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949) Despacho:DEIXO DE CONHECER O TEMA INDICAÇÃO DE BEM PARA EFEITO DE PENHORA - PEÇA DO DEVEDOR DE 13/8/7 A LUZ DE FLS 376 ÚLTIMO PARÁGRAFO. A LUZ DE FLS. 376 ÚLTIMO PARÁGRAFO E DA CONSTRIÇÃO DE FL. 351 DIGA A AUTORA SE NA PLANILHA DE FLS 362/363 LEVOU EM CONTA TAL BLOQUEIO PARA EFEITO DE AGORA PLEITEAR A PENHORA ON LINE DEVENDO-SE EXIBIR PLANILHA ATUALIZADA DO CRÉDITO \r\n\r\nProc. 1998.001.207651-9 - LEA POSSIDONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TELERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:INTIME-SE POR AR PRAZO DE DEZ DIAS PARA MANIFESTAÇÃO. AO CONTADOR \r\n\r\nProc. 1999.001.052926-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARODIN (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ALAYLTON D'ANGELO (RJ-058050)) X CAMPOS SILVA ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO DA CONCEICAO LARA (RJ-081801), Dr(a). ETIENE LOURENÇO DA TRINDADE (RJ-076816), Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827), Dr(a). JORGE LUIZ CONCEICAO BONIFACIO (RJ-073981), Dr(a). ALVARO BARROSO KRUEL VIANNA (RJ-059069) Despacho:ANOTE-SE FLS. 655 INTIME-SE POR AR PARA REGULARIZAR A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL EM ATÉ DEZ DIAS SOB AS PENAS DA LEI. APÓS DEFIRO FLS. 654. OFICIEM-SE POR ORA SRF E SERASA \r\n\r\nProc. 2002.001.046129-5 - PAULA DE NAZARETH MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SHARP DO BRASIL S/A INDUSTRIA DE EQUIPAMENTOS ELETRONICOS (Adv(s). Dr(a). ISIS DE FÁTIMA SEIXAS LUPINACCI (SP-081491) Despacho:A SERVENTIA \r\n\r\nProc. 2002.001.118378-3 - RAUL JOSE TEIXEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:PUBLIQUE-SE (A RÉ ART 475 J DO CPC) \r\n\r\nProc. 2003.001.034247-8 - CLAUDIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045) Despacho:FLS. 150/151 AO RÉU ART 475 J DO CPC \r\n\r\nProc. 2003.001.069248-9 - NELSON RIBEIRO SEIXAS (Adv(s). Dr(a). VALDO NOVELLO (RJ-047677)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:CERTIFIQUE-SE ANOTE-SE, COM BAIXA SE FOR O CASO \r\n\r\nProc. 2003.001.080092-4 - GUILHERMINA GUILHERME MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290)) X GRUPO OK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663), Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Despacho:MANTENHO A DECISÂO SUPRA PELOS SEUS PROPRIOS FUNDAMENTOS. CERTIFIQUE-SEFLS 674 \r\n\r\nProc. 2003.001.122027-7 - FABIO LUIS FERREIRA DA PAZ (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:AS PARTES FLS. 180 \r\n\r\nProc. 2004.001.015596-6 - LUIZ MAURICIO MAIA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X CIA ITAU LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Despacho:A RÉ SOBRE A DIFERENÇA SUPRA. E. MANDADO. CAUTELAS DE ESTILO. A SERVENTIA SOBRE O PREPARO \r\n\r\nProc. 2004.001.040714-1 - REGINA VERA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANA ANGÉLICA SAMPAIO FIGUEIRA (RJ-041157)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:DEFIRO. CAUTELAS DE ESTILO \r\n\r\nProc. 2004.001.136096-0 - ELYNA GARRIDO PRESTES (Adv(s). Dr(a). CAROLINA PRESTES VARELLA (RJ-100620)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO WALDORF), Síndico: SRA. GLÁUCIA AZEMBUJA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DANIEL BAYER (RJ-110331) Despacho:CERTIFIQUE-SE - FLS 613. DIGA A PARTE RE A LUZ DE FLS. 406/408. EM RELAÇÃO AO TEMA PROVA ORAL O SILENCIOI REVELARÁ A CONCORDÂNCIA QUANTO AO JULGAMENTO DA LIDE NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA.SE FOR O CASO JUSTIFIQUE OBJETIVAMENTE AFINALIDADE DE TAL PROVA \r\n\r\nProc. 2005.001.060807-0 - MARCIONILIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.001.149897-1 - MAURICIO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANNA FLAVIA DE ALMEIDA IORIO (RJ-124363), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:MANTENHO A DECISÃO SUPRA FIQUE RETIDO. AO R PEIRTO \r\n\r\nProc. 2005.001.157317-8 - MARIA DE FATIMA NOGUEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA (RJ-095981)) X CHL III EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER (RJ-020231), Dr(a). STELLA SANTOS OLIVEIRA (RJ-127234) Despacho:CERTIFIQUE-SE FLS 112. AO AUTOR ART 475 J DO CPC \r\n\r\nProc. 2006.001.032380-6 - CLAUDIA DOS SANTOS DE BRITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:AO R PERITO \r\n\r\nProc. 2006.001.041072-7 - MARIA APARECIDA DUTRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:MANTENHO A DECISÃO RECORRIDA. DÊ-SE GUIA COMPROVE-SE O DEPÓSITO EM ATÉ DEZ DIAS. AO R PERITO \r\n\r\nProc. 2006.001.073244-5 - GEDALVA MARIA BENTES SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685)) X BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO \r\n\r\nProc. 2006.001.079929-1 - JARDIM ESCOLA O PEQUENO MARINHEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JANAINA CONCEIÇÃO DE MELO RAQUEL (RJ-114620)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Despacho:AGUARDE-SE POR ORA. CERTIFIQUE-SE A RÉ FACE A PEÇA DA AUTORA DE 3/7/7 \r\n\r\nProc. 2006.001.089800-1 - SINDICATO DOS TRABALHADORES DE ENTIDADES PUBLICA DA ACAO CULTURAL DO ESTADO DO RIO DE JANE (Adv(s). Dr(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOTTA (RJ-091487)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DEBORA ALMEIDA BARRETO (RJ-113501), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:CERTIFIQUE-SE AO EGREGIO TJ RJ COM AS NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nProc. 2006.001.091964-8 - MARIA ADELAIDE GUEDES PINTO LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA COSTA LEAL (RJ-053455)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.020432-8 - OTAVIO BONDIM DE LEAO (Adv(s). Dr(a). MARIA EUGENIA BONDIM DE LEÃO (RJ-043960)) X LIGHT Despacho:CERTIFIQUE-SE SE FOR O CASO CITE-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.044163-6 - SERGIO VIANA DE SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145)) X ICATU HARTFORD CAPITALIZAÇÃO S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:CERTIFIQUE-SE AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.001.045942-2 - JADIR FIGUEIREDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-078729)) X ASSIM ASSISTÊNCIA MÉDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO \r\n\r\nProc. 2007.001.068908-7 - FERNANDO DE SOUZA VALENTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUILHERME DE CASTILHO MIRANDA (RJ-141561)) X BANCO HSBC S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:CERTIFIQUE-SE AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.001.083318-6 - ILKA DE ALCANTARA TAVARES (Adv(s). Dr(a). NATAL DE ALCANTARA TAVARES (RJ-073791)) X PLANO RIO SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614) Despacho:CERTIFIQUE-SE A AUTORA \r\n\r\nProc. 2007.001.111417-7 - GUILHERME DE SOUZA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASA DE SAÚDE SAINT ROMAN Despacho:DEFIRO A JG.CITE-SE \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.067550-7 - EVANDRO ARGENTA PAGY (Adv(s). Dr(a). HELENA DE LACERDA RODRIGUES LAGE (RJ-098662)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DA SILVA (RJ-082795) Despacho:EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.149873-3 - WILSON FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-119710)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA Despacho:....VENHA A DECLARAÇÃO PREVISTA NA LEI 1060/50 (ARTIGO 4).....DESIGNO O DIA 28/01/2008 ÀS 14:00 HORAS PARA O ATO (ARTIGO 277 DO CPC).....CITE-SE. INTIME-SE. CUMPRA-SE. SOMENTE APÓS \"REGULARIZADA\" A SITUAÇÃO RETRO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.052538-8 - IRAIR JUNQUEIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). ANGELA REGINA AZEVEDO DA ROCHA (RJ-072181)) X MARIA SANT ANNA MOREIRA Despacho:DEFIRO A JG.C UMPRA-SE FLS 21 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.096510-8 - RODRIGUES E SILVA COMÉRCIO DE PARAFUSOS E USINAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERREIRA DE MELLO (RJ-124473)) X NOWAFIX COMÉRCIO DE PARAFUSOS E FERRAGENS LTDA Despacho:REVOGO A ORDEM DE CITAÇÃO PARA EFEITO DE EXAME DO TEMA JG. COMPROVE-SE A HIPOSUFICIENCIA DA PESSOA JURIDICA (EX. DECORE) \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.045852-9 - TANIA REGINA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR CARDOSO VIANA (RJ-138808)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:CERTIFIQUE-SE SE FOR O CASO RECEBO ORECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.001.063402-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LA SALETE (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO SILVA RANGEL (RJ-061121)) X FERNANDA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DA MOTTA (RJ-026618) Despacho:DEFIRO. OFICIE-SE \r\n\r\nProc. 2003.001.125559-0 - ELIZABETH RIBEIRO VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:AO R PERITO. A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2005.001.063870-0 - LASARO SAMPAIO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WILSON PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON ANTONIO SAGULO PEREIRA (RJ-051834) Despacho:MANTENHO A DECISÃO RECORRIDA. FIQUE RETIDO. CUMPRA-SE FLS. 107/108 \r\n\r\nProc. 2006.001.064556-1 - ROBERTO SOUZA DE HOLANDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810)) X SIDNEY ROBSON R P CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). SERGEI DANILO BRIGAGÃO SANSÓN (RJ-055469) Despacho:AO AUTOR - ART 398 DO CPC \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.006809-3 - ARTEFOCUS INDÚSTRIA ÓTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO SCHLESINGER (RJ-030054)) X CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:CERTIFIQUE-SE DIGA A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2007.001.169501-0 - PRECE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CANÇADO BICALHO (RJ-130374)) X ACTA SOFTWARE DE PREVIDÊNCIA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1995.001.106939-2 (18449) - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR MORIZOT LEITE (RJ-021605)) X JOAO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:CERTIFIQUE-SE SE FOR O CASO CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2005.001.133936-4 - MARIA FERREIRA GUEDES (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE CARVALHO EVANS (RJ-087278)) X ROBERTO JUSTINO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSEVALDA SILVA DIAS (RJ-128268) Despacho:ANOTE-SE FLS. 354 VOLTEM \r\n\r\nProc. 2005.001.133937-6 - MARIA FERREIRA GUEDES (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE CARVALHO EVANS (RJ-087278)) X MARCELO DA COSTA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ITALO LEITE NERY (RJ-077091) Despacho:FLS. 37/70 - A AUTORA \r\n\r\nProc. 2005.001.161308-5 - MARIA FERREIRA GUEDES (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE CARVALHO EVANS (RJ-087278)) X PESSOAS DESCONHECIDAS (Adv(s). Dr(a). NEI ALMEIDA SANTOS (RJ-062927) Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.001.161313-9 - MARIA FERREIRA GUEDES (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE CARVALHO EVANS (RJ-087278)) X PESSOAS DESCONHECIDAS (Adv(s). Dr(a). NEI ALMEIDA SANTOS (RJ-062927) Despacho:AO AUTOR FLS. 65/79 \r\n\r\nProc. 2006.001.070987-3 - UNIBANCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL X FABIO DOMINGOS DE OLIVEIRA Despacho:ANOTE-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.094652-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARCELO DE ALMEIDA ALVES Sentença:.....JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, FORTE NA REGRA DO ARTIGO 267 INCISO VI...... \r\n\r\nProc. 2007.001.019210-7 - CHRISTIANO ABBOUD (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO LACERDA PINHEIRO (RJ-029498)) X DANIEL TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ÉTER DE ARAÚJO SOARES FILHO (RJ-045905) Despacho:DEFIRO O PEDIDO DE FLS 143/144 E. MANDADO DE VERIFICAÇÃO E SE FOR O CASO IMISSÃO NA POSSE, DEVENDO O R OJA DESCREVER OS BENS MÓVEIS QUE GUARNECEM O IMÓVEL DEVE A PARTE AUTORA RECOLHER AS CUSTAS E FORNECER AS CÓPIAS NECESSRIAS - ROL DOS BENS MÓVEIS - SALIENTANDO-SE QUE A MESMA FICARA COMO DEPOISTÁRIA DE QUALQUER OUTRO BEM QUE NAO ESTEJA NA REFERIDA RELAÇÃO LAVRANDO-SE O TERMO. \r\n\r\nProc. 2007.001.022862-0 - JOAQUIM JOSÉ FERREIRA AMARAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO SILVA ROCHA (RJ-073383)) X MARCIA BUSQUET DE SOUZA Despacho:CITE-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.045067-4 - MARIA FERREIRA GUEDES (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE CARVALHO EVANS (RJ-087278) Despacho:AGUARDE-SE POR ORA. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.107721-1 - MERCEDES CONCEPCION FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). VICTOR MAURO PERES LEMOS (RJ-054235)) X VERA LUCIA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI JOSE DA COSTA (RJ-086050) Às partes, sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2003.001.088619-3 - RUBEM RAGO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X VIACAO TURISMO TRANS MIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Despacho:DEFIRO CAUTELAS DE ESTILO \r\n\r\nProc. 2003.001.141901-0 - CARLOS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TELEMAR S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:A PARTE AUTORA FAZ JUS A JG E NAO O SEU PATRONO. A VERBA HONORARIA NAO PERTENCE A PARTE E SIM AO ADVOGADO. O LEVANTAMENTO DA VERBA HONORARIA DEPENDE DE PREVIO RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS PLEITEANDO-SE A POSTERIORI O REEMBOLSO \r\n\r\nProc. 2004.001.083568-0 - FRANK DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO SABOYA PEREIRA (RJ-088924)) X LOJAS ARAPUA S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARINHO MAGALHAES CEDRO (RJ-121157) Despacho:AO AUTOR PARA REQUERER NOS TERMOS DO CPC \r\n\r\nProc. 2004.001.083575-8 - FRANK DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO SABOYA PEREIRA (RJ-088924)) X ABN AMRO GROUP BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:FLS. 217 - AO AUTOR; 2 - REGULARIZADO O PREPARO E. MANDADOS CAUTELAS DE ESTILO \r\n\r\nProc. 2004.001.112054-6 - MARIA LEONOR SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). MELQUIADES ALVES CORRÊA (RJ-041357)) X UNIMED RIO COOPERATIVA TRABALHO MEDICO RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Despacho:CERTIFIQUE-SE. RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO \r\n\r\nProc. 2004.001.133117-0 - ELIANE BARBOZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO (RJ-099587), Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:AO R PERITO \r\n\r\nProc. 2005.001.015342-0 - JULIO CESAR DE ASSIS PINTO (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X ASSOCIACAO DOS MOTORISTAS AUTONOMOS OXENTE TAXI (Adv(s). Dr(a). THEREZA MARIA GALVÃO CORRÊA (RJ-101944) Decisão:....CERTIFIQUE-SE (FLS. 302).....REJEITO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DO DIREITO MATERIAL ALEGADO..... \r\n\r\nProc. 2005.001.065425-0 - CARLOS JOSE CASTRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Despacho:A PARTE RÉ - ART 475 J DO CPC \r\n\r\nProc. 2005.001.074059-2 - SELSO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X SUPERMERCADO VIANENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ABDALA DE AGUIAR (RJ-025654), Dr(a). GILSON VICENTE MORAES (RJ-066656) Despacho:INTIME-SE O \"TERCEIRO\" COMO \"REQUER\" O PERITO, PARA EFEITO DE EXIBIÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO SUPRA, NOS TERMOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (DILIGENCIA REALIZADA POR MANDADO - OJ), INSTRUINDO-SE O EXPEDIENTE COM CÓPIA DA INICIAL, DEFESA, DECISÃO DE FLS. 54/55 E DA DERRADEIRA PEÇA DO PERITO \r\n\r\nProc. 2005.001.106546-0 - ACIR JOAQUIM DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451)) X ESPOLIO DE LEIB KLEIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO (RJ-056557) Despacho:DIGA A PARTE RÉ \r\n\r\nProc. 2006.001.052941-0 - ROSANE MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KELLY REGINA ALMEIDA LOPES (RJ-076661)) X CRAWFORD BRASIL REGULADORA DE SINISTROS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOANA CENTOLA DE LIMA ROCHA (RJ-125291), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:VENHAM INFORMAÇÕES ATUALIZADAS ACERCA DO RECURSO DE AI SUPRA \r\n\r\nProc. 2006.001.058287-3 - YURI AMARAL SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELA GARCIA FERREIRA LEITE (RJ-129945)) X CENTRO ODONTOLOGICO DA POLICLINICA (Adv(s). Dr(a). SERGEI DANILO BRIGAGÃO SANSÓN (RJ-055469) Despacho:FIXO A VERBA HONORÁRIA NA FORMA DO PLEITO DE FLS. 108. A R PERITA \r\n\r\nProc. 2007.001.068179-9 - NILSE LUCY DINIZ SEABRA (Adv(s). Dr(a). CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO (RJ-089836)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:EM REPLICA \r\n\r\nProc. 2007.001.075921-1 - CARLOS FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X UNIBANCO S A Despacho:DEFIRO A JG.CUMPRA-SE FLS 14 \r\n\r\nProc. 2007.001.089120-4 - MARCOS MARCELO RIES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER (RJ-090017)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DO BANCOS S A Despacho:DEFIRO FLS. 23. AGUARDE-SE POR ORA \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.047011-4 - JOSE FRANCISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:AO RÉU FLS 145 SEM OPOSIÇÃO E. MANDADO CAUTELAS DE ESTILO \r\n\r\nProc. 2005.001.161247-0 - TALGINO DOS SANTOS FELIZARDO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO PEREIRA DA CRUZ (RJ-108713)) X UNIBANCO SEGUROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:EM RPELICA \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.019874-0 - VJECESLAV SHAPOVLOV E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X CARVALHO HOSKEIN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991) Despacho:AO RECORRIDO - CREDOR, FACE AO CONTRADITÓRIO QUE SE IMPÕE. DEFIRO E. MANDADO DE PAGTO NA FORMA DO PLEITO DO 2º PARÁGRAFO DESTA PEÇA. COMPROVANDO-SE TAL PAGAMENTO (TAXA) VOLTEM \r\n\r\nProc. 1999.001.099870-7 - JAQUELINE GOMES DA MATOS FARIA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL HERMIDA PIRES (RJ-097787)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE MOURA ESTEVÃO (RJ-069410), Dr(a). PEDRO GAUDENCIO LEAL MARQUES (RJ-036673) Despacho:A RÉ \r\n\r\nProc. 2003.001.025052-3 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X MARCELO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). REGINA M E DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-088049) Despacho:CUMPRA-SE FLS. 71 \r\n\r\nProc. 2004.001.033804-0 - MARLON BRUNO SANTOS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADMINISTRADORA DE BENS GOVERNADOR LTDA (Adv(s). Dr(a). UMBELINO CORDEIRO DE MORAIS (RJ-063280) Despacho:PROCEDA-SE \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.001.083935-1 - JANE FREITAS DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL (RJ-067155)) X CARTAO CARREFOUR (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:ANOTE-SE. CERTIFIQUE-SE. RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.094823-6 - LEA DE MIRANDA MONTENEGRO MARTINS (Adv(s). Dr(a). CONSUELO DE FREITAS MACHADO MARTIN (RJ-095096)) X CARLOS ALBERTO MENDES (Adv(s). Dr(a). ROSA TEIXEIRA LOPES (RJ-096425) Despacho:FLS. 337/344 - A PARTE RÉ \r\n\r\nProc. 2004.001.051930-7 - ROSANGELA TEIXEIRA DE SOUZA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:CERTIFIQUE-SE.CUMPRA-SE FLS. 286 SEM OPOSIÇÃO ARQUIVE-SE COM BAIXA \r\n\r\nProc. 2004.001.053257-9 - WASHINGTON HENRIQUE WERNECK (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:A RÉ SEM OPOSIÇÃO E. MANDADO CAUTELAS DE ESTILO. A SERVENTIA QUANTO AS DESPESAS JUDICIAIS. CERTIFIQUE-SE A RÉ DIANTE DO ITEM 3 DA PEÇA DE 10/8/ \r\n\r\nProc. 2004.001.060808-0 - SUELI CRISTINA DOS SANTOS MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:CERTIFIQUE-SE SEM OPOSIÇÃO ARQUIVEM-SE COM BAIXA \r\n\r\nProc. 2004.001.105956-0 - MARIA TEREZA FORTES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:CERTIFIQUE-SE SE FOR O CASO ARQUIVEM-SE COM BAIXA \r\n\r\nProc. 2004.001.150738-6 - RODRIGO DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO DE ARAÚJO BRANDÃO COUTO (RJ-033996) Despacho:CUMPRA-SE OBSERVANDO-SE FLS. 201 \r\n\r\nProc. 2005.001.028590-6 - LETICIA DE OLIVEIRA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). KILZA MARIA BARRETO MIRANDA (RJ-071757)) X CASAS BAHIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Despacho:AO R PERITO \r\n\r\nProc. 2005.001.028780-0 - TERESA CAETANO DA SILVA ARCHANJO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:AS PARTES - FLS 76 \r\n\r\nProc. 2005.001.032051-7 - VIVIANE LEITE MARTINS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X TV GLOBO LTDA (Adv(s). Dr(a). TATI FERREIRA NETTO LONGO (RJ-089525) Despacho:PROVIDENCIE-SE. EM RÉPLICA \r\n\r\nProc. 2005.001.052573-5 - ASSOCIACAO BENEFICIARIA DOS FILHOS DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS ESTADUAIS E FEDERAIS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:A PARTE RÉ - ART 475 J DO CPC \r\n\r\nProc. 2005.001.097566-2 - CARMEN GUERRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:A SERVENTIA; A PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2005.001.102762-7 - SEBASTIANA CHAVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTA MYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:DEFIRO. CAUTELAS DE ESTILO. DIGA A RÉ - ITEM 2 \r\n\r\nProc. 2006.001.072167-8 - ARISTOTELES MARQUES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457)) X SERASA CENTRALIZACAO DE SERVICOS DOS BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:CERTIFIQUE-SE AO EGREGIO TJ RJ COM AS NOSSAS HOMENAGENS \r\n\r\nProc. 2006.001.087222-0 - MARCELO DE AZEVEDO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C), Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697) Despacho:CERTIFIQUE-SE. RECEBO OS RECURSOS NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AOS APELADOS \r\n\r\nProc. 2006.001.113567-0 - MARIA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.116128-3 - PAULO CÉSAR LUCIANO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LUCIANO (RJ-081704)) X MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA FREIRE Despacho:DEFIRIO A JG.CITE-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.167605-2 - RITA DE CASSIA ASSOLARI DE MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:DESIGNO O PRÓXIMO DIA 14/02/2008 ÀS 14:15 HORAS PARA A AUDIÊNCIA DO ART 277 DO CPC. CITE-SE E INTIME-SE Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/10/2007 \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.033238-0 - ANDERSON GOMES RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X HAZTEC TECNOLOGIA E PLANEJAMENTO AMBIENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-081000) Despacho:CERTIFIQUE-SE. A PARTE AUTORA \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2002.001.013642-6 - ALDECY NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MOACYR FLORES PINHEIRO DAS NEVES (RJ-004133)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). ARTHUR FELIPE MITKE MOREIRA (RJ-108648)), BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). ROSANE DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-112870) Despacho:AO CARTÓRIO PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO. ANOTE-SE \r\n\r\nProc. 2004.001.062803-0 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715), Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480)) X ALEXANDRE JOSE DA SILVEIRA MACIEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:CERTIFIQUE-SE FLS. 124. DIGA O R PERITO \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2003.001.137109-7 - MG MASTER LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO CADAR LOPES (RJ-079991)) X CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). FABIANA VIDEIRA LOPES (RJ-095327) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA - ART 475 J DO CPC \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.045004-2 - NILCEA BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LOPES FERREIRA (RJ-119525)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:CITE-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.110413-5 - TANIA SANTOS DIAS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA (RJ-122406)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:CITE-SE \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.137436-0 - CRISTOVAO BORGES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593), Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:J. AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2004.001.098062-0 - MARCELO VIEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE MIGUEL PINHO (RJ-118027)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:CERTIFIQUE-SE AO AGRAVADO - PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2004.001.132760-8 - AMERICA PROPERTIES S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIA (Adv(s). Dr(a). ROSIMERI CARECHO CAVALCANTE (RJ-087592) Despacho:DÊ-SE GUIA COMPROVE-SE O DEPOSITO EM DEZ DIAS. OS DEMAIS TEMAS SERÃO DECIDIDOS A POSTERIORI \r\n\r\nProc. 2005.001.067562-9 - ALICE TEIXEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603), Dr(a). PAULO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-120287)) X LOSANGO PROMOCOES E VENDA S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:AO AUTOR. SEM OPOSIÇÃO ARQUIVEM-SE COM BAIXA RECOLHIDAS AS CUSTAS \r\n\r\nProc. 2006.001.061257-9 - TANIA CRISTINA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CRISTINE BIVAR LIMA (RJ-108009), Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:DEFIRO FLS. 258 V. INTIME-SE POR AR PRAZO DE DEZ DIAS PARA MANIFESTAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.081345-7 - CLAUDIA QUINHAO BENSABAT (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE OLIVEIRA SCIAMMARELLA (RJ-135286), Dr(a). GLEYDE SELMA DA HORA (RJ-067226)) X JOSE MARCO TAYAH (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Despacho:ARQUIVEM-SE COM BAIXA \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.001.133551-5 - ODMAR GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA (RJ-072186), Dr(a). ANA PAULA BUSTAMANTE (RJ-083583) Despacho:AO MP \r\n\r\nProc. 2000.001.054926-1 - SENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)) X CARLOS DUARTE DE OLIVEIRA Despacho:DEFIRO FLS 253. CUMPRA-SE \r\n\r\nProc. 2002.001.124690-2 - MARIA DA PENHA BARCELOS SANTOS, FRANCISCO CANINDE DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MANOEL ANTONIO TAVARES DOS REIS), DORVALINA GOMES MENDES), ESTHER SIANO), MANUEL PINTO MARQUES), JOSE DIAMANTINO FONSECA MARQUES), MARIA OLINDA PINTO (Adv(s). Dr(a). CELSO NORONHA DA CUNHA (RJ-058664) Despacho:AO DP \r\n\r\nProc. 2005.001.066855-8 - VERA LUCIA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Confrontante: FRANCISCO DE ASSIS AGUIAR BARROS), Confron tante: DULCE AMORIM ROMEU), Confrontante: CARLOS A GOMES BLANCO) X LYSIPPA ANTONIO DO AMARAL GARCIA) Despacho:A SERVENTIA \r\n\r\nId: 363812"
                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                "363807": [
                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Cristina Barros Gutierrez Slaibi \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eliane Beyer Faller\r\n\r\nExpediente do dia: 08/11/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2001.001.090750-7 - JOSE MARIO BASILE (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS (Adv(s). Dr(a). AUREA O DE SIQUEIRA MELLO (RJ-071014) ÁS PARTES SOBRE O LAUDO \r\n\r\nProc. 2007.001.077904-0 - SEBASTIÃO VANIR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), Procurador: GISELA DE CASTRO PIRES AO AUTOR. (O.S. 01/2007) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.011252-0 - CARAVELLA COMERCIO LOCACOES E MONTAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). VITOR ANDRÉ MONTEIRO VIEIRA (RJ-108234) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.039412-6 - NORMA COSTA (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C)), BANCO ITAU S A, Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577)), SERASA S A, Dr(a). IVONE EIKO KURAHARA (SP-136019) AO CREDOR PARA REQUERER O QUE LHE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2004.001.039062-1 - CARAVELLA COMERCIO LOCACOES E MONTAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) AO INTERESSADO PARA FORNECER CÓPIA DA PETIÇÃO Nº 200700634648 NÃO LOCALIZADA NA SERVENTIA. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2000.001.027828-9A - VICTOR MENDONCA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GEVALDO LOPES SILVA (RJ-069560), Dr(a). LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES (RJ-085874)) X HOSPITAL INFANTIL SAMCI (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402), Dr(a). CLAUDIO ROBERTO ALVES DE ALVES (RJ-042575) Decisão:Fl. 116 - Tendo em vista a notícia de julgamento da apelação, conforme cópia do v. acórdão da 19ª Câmara Cível que reformou, em parte, a sentença, bem como a antecipação de tutela, determinando inclusive o desconto da pensão em folha de pagamento. (doc. anexo)Assim, comprove a ré o cumprimento da antecipação de tutela, em 72 horas, sob pena de posterior aplicação de multa e outras penalidades. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.109419-1 - LOMEL LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS COSTA (RJ-041227)) X SM 21 ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA AO AUTOR PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO, EM 5 DIAS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.135159-6 - CONDOMINIO DO ED MARECHAL JOFRE (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938), Dr(a). ELAINE DE CARVALHO GLIOCHE (RJ-133026E)) X WALKYRIA DANTAS BACELLAR (Adv(s). Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157) AO INTERESSADO SOBRE INFORMAÇÃO DO SR. AVALIADOR. \r\n\r\nProc. 2000.001.141086-2 - ANDRE LUIZ FERREIRA SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X NATALIA CRISTINA COSTA PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ASSUMPÇÃO LEITE (RJ-019598) Decisão:1 - Fl 270 - Indefiro ante a ausência de comprovação de qualquer efeito suspensivo no referido agravo de instrumento, e ainda nos termos do art. 475 - O do CPC. 2 - Fls 262/263 e 267/268 -INTIME-SE O DEVEDOR NOS TERMOS DO ART. 475, J, DO CPC, PARA CUMPRIR A OBRIGAÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS (EMENTA Nº 08, DO EMENTÁRIO CIVIL DE JURISPRUDÊNCIA Nº 4/2007, PUBLICADO NO D.O. EM 25/01/2007), ATRAVÉS DE SEU PATRONO, SOB PENA DE APLICAÇÃO DA MULTA PREVISTA DE 10%. \r\n\r\nProc. 2001.001.011655-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JURSAN (Adv(s). Dr(a). MARCELO LANDI (RJ-074461)) X ESPOLIO DE DARIO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DARIO DA SILVA OLIVEIRA JUNIOR (RJ-057165) AO INTERESSADO SOBRE DEVOLUÇÃO DO MANDADO DE AVALIAÇÃO INDIRETA. \r\n\r\nProc. 2001.001.092934-5 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS COLEGIO SANTO ANTONIO MARIA ZACCARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X DELIO ARAKAKI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ATAIDE (RJ-020864) AO AUTOR RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2003.001.030148-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PREFEITO FRONTIN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ACÁCIO VARELA NETO (RJ-102272), Dr(a). ALEXANDRE DA COSTA FONSECA (RJ-114510)) X ODAIR APARECIDO FAVARO AO CREDOR PARA REQUERER O QUE LHE FOR DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2005.001.113868-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SIMON BOLIVAR (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER (RJ-063779)) X MARIA ALICE DE OLIVEIRA VELASCO E OUTROS Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA _31_/_03__/_08__ ÀS _13__:_30__ HORAS. CITE-SE COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS.EXPEÇA-SE CARTA PRECATORIA NA FORMA REQUERIDA ÀS FLS 172. \r\n\r\nProc. 2006.001.066237-6 - KETHER MUSIC PRODUCOES ARTISTICAS PRODUCOES FONOGRAFICAS COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-125233)) X SERGIO BRONZO Sentença:...julgo, em consequência extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC. Custas pelo autor,... \r\n\r\nProc. 2007.001.068961-0 - VANISE FATIMA FERRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão: Fls. 53/54 - Indefiro a pretendida expedição de ofício eis que a demonstração de existência da conta bancária objeto da lide incumbe ao autor, o qual deverá diligenciar por seus próprios meios. Ademais, trata-se de documento indispensável ao ajuizamento da presente, sendo certo ainda que a incidência do CDC ao caso não exime o consumidor de demonstrar o suporte probatório mínimo do seu direito. Assim, cumpra-se fl. 51, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.074807-9 - LUIZA GRONOW SPANO (Adv(s). Dr(a). ILKA DE ALCANTARA (RJ-093756)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO (RJ-095598) Sentença:julgo procedente a pretensão autoral ... \r\n\r\nProc. 2007.001.084146-8 - ISA ROSA DE LIMA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) AO AUTOR. (O.S. 01/2007) \r\n\r\nProc. 2007.001.089773-5 - ANTONIO REGINO PERES FEITOSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:AO RÉU, EM 5 DIAS, SOBRE O PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO PELO AUTOR À FL. 52, VALENDO O SILÊNCIO COMO ANUÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.105508-2 - FELIPE COIMBRA FURTADO DE OLIVEIRA SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIELA BATISTA ABRAÇOS (RJ-139351) Sentença:Homologo a desistência expressada a fl. 34, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, julgando, em consequência extinto o processo na forma do art. 267, inciso VIII, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.179185-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARAÍSO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X PAULO ROBERTO ROSSIGNEAUX E OUTRO Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA _12__/_12__/_07_ ÀS _13__:_30__ HORAS. CITE-SE COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.181080-7 - IMOBILIÁRIA FERNANDO E FERNANDES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL FLORIANO PEIXOTO Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA _14_/_12__/_07__ ÀS _13_:_45__ HORAS. CITE-SE COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1990.001.050652-9 (12596) - LUIZ SERGIO VIEIRA FERNANDES E OUTRA X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). ELISABETH AMELIA GONCALVES FERNANDES (RJ-012659), Dr(a). CARLOS HENRIQUE ALMEIDA DA SILVA (RJ-062290) 1.AO RÉU,,,, 2. CUMPRA-SE O V, ACORDÃO. AS PARTES EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.102865-0 - VALQUIR PINHEIRO DE MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) EM RÉPLICA. (O.S. 01/2007) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.031098-7 - VIDREX EMPRESA DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FERREIRA DE MACEDO (RJ-088128)) X JOSE RETAMERO PINTOR (Adv(s). Dr(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA (RJ-029840) Decisão:Tendo em vista a frustração do exequente em localizar bens da executada, reconsidero fls 213/217 e determino o bloqueio on line consoante protocolo em anexo. \r\n\r\nProc. 2002.001.152084-2 - MARIA LUCIA PEREIRA SIMOES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:J.Às partes em cinco dias sobre o laudo... \r\n\r\nProc. 2007.001.120141-4 - ANGÉLICA RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE PONTES PIMENTEL (RJ-140306)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RIZCLA MANELA O.S.01/07 : AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS CERTIFICADAS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.069399-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARLITO (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X JURANDIR DE MELO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-068426) AO CREDOR PARA REQUERER O QUE LHE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.096109-4 - MARTHA CESPEDES DE CANEDO (Adv(s). Dr(a). WILSON NORÕES DO NASCIMENTO (RJ-069935)) X NELSON DA ROCHA FORTES E OUTRO AO INTERESSADO PARA RECOLHER AS CUSTAS PARA DILIGÊNCIA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.074511-7 - VALERIA NORA SANT ANA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X FLOZ INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). MARILEY SIMONE CELESTINO MARQUES AZEVEDO (MG-065118) Decisão:J. A DECISÃO JÁ CONSTA A FLS. 225. QUANTO AO PEDIDO DE INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE PERÍCIA, AGUARDE-SE A APRECIAÇÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.089309-9 - BASF S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA DE ARAÚJO MORETZSOHN (RJ-082253)) X A UGGERI COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELA CARMEN SILVEIRA RAMOS (RS-033514) AO INTERESSADO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.042107-5 - MANOEL LAURENTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159), Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Decisão:Ante os esclarecimento de fl. 108 substituo a perita nomeada a fl. 77, enomeio Perito do Juízo, Dr Waldir Rego ( Tel 3234-4495 e 9995-0113) para a perícia de voz, nos termos da decisão de fl. 72, que deverá ser intimado para orçar seus honorários.Fixo o prazo de trinta dias para a entrega do laudo.Faculto às partes a formulação de quesitos e a indicação de assistente técnico. \r\n\r\nProc. 2007.001.178979-0 - FERNANDO ANTONIO MANCHESTER DE MELLO (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X BANCO DO BRASIL Decisão:...Ante os fundamentos já esposados, que demonstram nesta cognitio sumária, a verossimilhança das alegações do autor, bem como a existência do periculum in mora, defiro ainda antecipação parcial dos efeitos da tutela para que a ré proceda à exclusão do nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, com referência ao objeto da lide, no prazo de 72 horas sob pena de posteroor aplicação de multa diária. Defiro J.G. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA _12__/_12__/_07__ ÀS _13_:_45__ HORAS. CITE-SE COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS, e para o cumprimento da presente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1985.001.100028-5 (5420) - MARIA DOS SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X CIA. BRASILEIRA DE TRENS URBANOS-CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) ÀS PARTES \r\n\r\nProc. 2004.001.057264-4 - ZULEIKA DE SANT ANNA MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA CALAINHO TEIXEIRA MURTA RIBEIRO (RJ-131520)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166), Dr(a). JOSÉ LUIZ GONÇALVES DE SOUZA CRUZ (DF-010295) INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAMENTO DO DÉBITO NO PRAZO DE 15 DIAS, NOS TERMOS DO ART. 475, J, DO CPC, SOB PENA DE APLICAÇÃO DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR DO DÉBITO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.007673-0 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA COLEGIO NOSSA SENHORA DA MISERICOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X FERNANDO JOSE PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IOLANDA CALIXTO DA SILVA GUIMARAES PINTO MONTEIRO (RJ-040248) Despacho:1. FL. 233 - NADA A PROVER, ANTE O PETITÓRIO DE FL. 234.2. FL. 234 - FACE A POSSIBILIDADE DE ACORDO VENTILADA PELA PARTE AUTORA, DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA _12_/_12_/_2007 ÀS _14:00_ HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.027925-8 - MARISE SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). SARA DE OLIVEIRA FERREIRA (RJ-079722)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: GISELA DE CASTRO PIRES AS PARTES SOBRE O LAUDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.147314-1 - STANISLAU KAPLAN (Adv(s). Dr(a). DANIELA FEITOSA DA MOTA (RJ-107782)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Sentença:... julgo parcialmente procedente o pedido formulado na exordial, para condenar o réu a comprovar o pagamento ao autor da quantia de R$ 66.105,01, no prazo de 72 horas, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), o que se faz em antecipação dos efeitos da tutela. Intime-se o réu, com urgência, através de seu Diretor Financeiro ou quem suas vezes fizer, por Oficial de Justiça. Intime-se novamente, com urgência, o Hospital Samaritano, por OJA, com cópia da presente e do mandado de fl. 41, para ciência de que poderá depositar o cheque a partir do dia 14 do corrente. Condeno, ainda, o réu ao pagamento de indenização pelos danos morais sofridos no valor de R$ 12.000,00, acrescidos de... \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2000.001.154774-0 - COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). FRANCISCO JOSE BICUDO PEREIRA (SP-024615)) X LYBIA RIBEIRO DE SOUZA E OUTROS À AUTORA. (O.S. 01/2007) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.113446-4 - TOTAL FLEET S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON ELIAS JORGE (RJ-073922)) X TEOFILO BENEDITO OTTONI Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA _14_/_12_/_07_ ÀS _13_:_30_ HORAS. CITE-SE COM ADVERTENCIA DO ART.277 DO CPC, NO ENDEREÇO FORNECIDO ÀS FLS. 191. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECEREM PESSOALMENTE OU REPRESENTADOS POR PREPOSTOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.059136-9 - CARLA GUIMARAES NETTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221)) X RAFAEL COZER ANTAK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Ante os esclarecimentos...homologo os honorarios no valor de R$ 4.200,00 Venha o depósito em cinco dias pela denunciada \r\n\r\nProc. 2006.001.136704-0 - MONICA SILVA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X TEMAB S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200), Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957) O.S.01/07: ANTE CERTIDÃO SUPRA, DEVOLVO O PRAZO À PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2007.001.033427-3 - SILVIO CESAR CARDOSO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SIQUEIRA DA SILVA (RJ-106943)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA_15/01/2008_ÀS _16:30_HORAS. VENHA O ROL DE TESTEMUNHAS EM 5 DIAS INTIMEM-SE PESSOALMENTE, INCLUSIVE O AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.034882-0 - GEDDA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328), Dr(a). JOSÉ CARLOS MONTEIRO DUARTE FILHO (RJ-104508)) X VIAÇÃO TOP RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) ÀS PARTES. (O.S. 01/2007) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1997.001.135867-9 - CALCADA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILSON LOUREIRO ROQUETTE (RJ-073785)) X LAHYRE VIEIRA ALMADA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOEVALDO CARNEIRO SILVA RIBEIRO (RJ-041434), Dr(a). CARLOS AUGUSTO SAMARY DA SILVA (RJ-073449), Dr(a). DÉLIA MARA HERMÓGENES DA SILVA (RJ-107760) Decisão:REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, ANTE A INOCORRÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS, JÁ TENDO SIDO INCLUSIVE SENTENÇA DE EXTINÇÃO..... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.119774-2 - MARIA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença: julgo procedente o pedido... \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.064638-6 - MARIA PROENÇA MARINHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385)) X LEONARDO FERNANDES CHEUNG (Adv(s). Dr(a). ATILA RIBEIRO MELLO (RJ-094375) Decisão:Não há preliminares a apreciar.Defiro prova oral. Designo AIJ para o dia 15/01/2008 as 14:30 h. Intimem-se pessoalmente. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.082597-0 - THEREZINHA MARIA PEREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA DE OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-069818)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166), Dr(a). VERA MARIA DA FONSECA RAMOS (RJ-042454) AO CREDOR PARA REQUERER O QUE LHE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2000.001.041987-0 - VIDREZ EMPRESA DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FERREIRA DE MACEDO (RJ-088128)) X JOSE RETAMERO PINTOR (Adv(s). Dr(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA (RJ-029840) Decisão:Tendo em vista a frustração do exequente em localizar bens da executada, reconsidero fls 183/186 e determino o bloqueio on line consoante protocolo em anexo. \r\n\r\nId: 363807"
                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                            "4ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sérgio Jerônimo Abreu da Silveira \r\n\r\nEscrivão: Elizabete Silva Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 08/11/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.108704-1 - ROSA DE FATIMA LIMA (Adv(s). Dr(a). FABÍOLA DE FREITAS CARVALHO (RJ-129595)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:VISTA PESSOAL AO INSS. REMETAM-SE OS AUTOS \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.095476-4 - CAROLINA SIMOES TAVARES (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226)) X CRISTINA CERNE SIMOES (Adv(s). Dr(a). LAURA MENDES BUMACHAR (RJ-102691), Dr(a). TATIANE ALBUQUERQUE PAULINO DO AMARAL (RJ-124428)), ESPOLIO DE JORGE MARBACK SIMOES DE FREITAS, Dr(a). JULIANO MARTINS MANSUR (RJ-113786)), Inventariante: GULNARA CERNE SIMOES DE FREITAS, Dr(a). LETÁCIO DE MEDEIROS JANSEN FERREIRA JÚNIOR (RJ-009267), Dr(a). LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ-017374) Despacho:1- FLS.219 ANOTE-SE E CADASTRE-SE; 2- JUSTIFIQUEM AS PROVAS REQUERIDAS \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.139105-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708), Dr(a). JOEL FARGNOLI FIGUEIRAS JUNIOR (RJ-091531)) X ANDRE SOARES GONCALVES Aguarde-se como rerquerido \r\n\r\nProc. 2007.001.047964-0 - UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479), Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X EDSON DE OLIVEIRA A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 70 \r\n\r\nProc. 2007.001.062317-9 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X ERNANDES HENRIQUE DOS SANTOS Desentranhe-se , adite-se e cumpra-se o mandado \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2000.001.041844-0 - LUIS CHACON GRACIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO VIOLA (RJ-023150), Dr(a). FREDERICO GUILHERME DOS SANTOS COUTINHO FAVACHO (SP-120295)) X CONSTRUTORA PRESIDENTE S/A A PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTAS DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.180196-0 - BANCO HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO HENRIQUE BHERING HORTA (MG-075166)) X ANA CAROLINA COSTA PEIXOTO Despacho:Oficie-se ao Juízo Deprecante solicitando o recolhimento da diferença de custas processuais. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1983.001.100452-3 (2695) - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARGARIDA (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200)) X RUY EBBSEN MARTNS MENEZES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO DA COSTA CAL MONTEIRO (RJ-113820), Dr(a). ALESSANDRA GASPARINI LAMEIRA (RJ-123297) Despacho:fls.1098 - atenda-se \r\n\r\nProc. 1995.001.084686-8 (19843) - CONDOMINIO PORTO PANCETTI (Adv(s). Dr(a). ELIESER MONTEIRO FREIRE (RJ-107029)) X ALEXI SOUZA XAVIER (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) Despacho:AGUARDE A RESOLUÇÃO DOS EMBARGOS EM APENSO \r\n\r\nProc. 2000.001.138667-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSUÉ LEMOS BEZERRA (RJ-016105)) X JAIRO DEBOSSAN DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551) Despacho:DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nProc. 2004.001.116901-8 - GOL TRANSPORTES AEREOS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802)) X TIBIRICA VIAGENS E TURISMO LTDA REITEREM-SE OS OFÍCIOS DE FLS.177/178 \r\n\r\nProc. 2005.001.141637-1 - GINASIO PADRE ANTONIO VENTURA (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-066862)) X MICHAEL MAGRATH AO CREDOR PARA ENCAMINHAR OFÍCIO REQUERIDO A FLS. 63 \r\n\r\nProc. 2005.001.151856-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NETUNO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795)) X RUI NUNES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RUY NUNES DE CARVALHO (RJ-026627) Despacho:NADA A PROVER. ATENTE-SE PARA A PARTE FINAL DE FLS.134 \r\n\r\nProc. 2006.001.016912-0 - MARCIA REGINA GONCALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO MARQUES DOS SANTOS (RJ-122066)) X JOSE EDILSON VICENTE (Adv(s). Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110) Despacho:1- DIANTE DE FLS.203/208, DEFIRO AO RÉU OS BENEFICIOS DA JG. 2- PROVIDENCIE A SERVENTIA AS INTIMAÇÕES NECESSÁRIAS PARA A AIJ \r\n\r\nProc. 2006.001.132110-6 - EVALDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) à parte autora sobre fls. 86 \r\n\r\nProc. 2007.001.018993-5 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RODRIGUES FRAGA (RJ-036186)) X DELDUCA CONSULTORIA LTDA Despacho:FLS.340/1 DEFERE-SE, CITE-SE O RÉU (PESSOA JURIDICA NA PESSOA DE SEU SÓCIO) \r\n\r\nProc. 2007.001.069962-7 - WALTHER PEROBA PENHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO REGO MEDEIROS (RJ-134670) Em provas justificando-as. Digam às partes se há interesse na designação da audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC \r\n\r\nProc. 2007.001.083514-6 - ROBSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE DE ALMEIDA NETO (ES-010946)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) às partes sobre fls. 63 \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1999.001.051075-9 - HUGO CESAR BRUM FARIAS (Adv(s). Dr(a). MARIO CARVALHOSA TAVEIRA (RJ-053917)) X BANCO ECONOMICO DE CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO TOMMASIELLO FILHO (RJ-107826), Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835) Despacho:CUMPRA-SE FLS.324, ITEM II \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.115662-9 - JOAO BAPTISTA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) À parte autora sobre fls.280. \r\n\r\nProc. 2007.001.168805-4 - FABIO DE SOUZA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DE JESUS MACHADO PEREIRA DINIZ (RJ-071162)) X ACGIR SERVIÇOS LTDA Cumpra-se o item 2 do despacho de fls.16 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.114674-7 - WILLIAN DO NASCIMENTO DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:vista a DP \r\n\r\nProc. 2007.001.102483-8 - PAULO ROBERTO SARAIVA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BAY VIEW Despacho:RENOVE-SE A DILIGENCIA, DEVENDO A SERVENTIA ENCAMINHAR O EXPEDIENTE \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.021618-5 - JACINTO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PETIT CHARME MÓVEIS LTDA E OUTROS À parte autora sobre fls.67. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Reparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.079119-2 - MARCELO ROSA ALVES (Adv(s). Dr(a). ELDER VASCONCELLOS GOMES (RJ-068120)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-112031) em replica \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2006.001.147003-3 - EDNA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLOCHARD COMERCIO E INDUSTRIA LTDA A PARTE AUTORA SOBRE ofícios. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.148675-2 - ALEXANDRE BOGORICIN GROISMAN (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X LUIZ ALBERTO PESSOA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALICE DOS SANTOS SOARES (RJ-115529) Despacho:SUBAM AO TJ \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.090594-7 - ALEXIS SOUZA XAVIER (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X CONDOMINIO PORTO PANCETTI (Adv(s). Dr(a). ELIESER MONTEIRO FREIRE (RJ-107029) Despacho:AO CONTADOR... \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.001.121336-0 - CAROLINA MARIA ALAMPI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO OROTAVO LOPES DA SILVA NETO (RJ-071245)) X AUREA CORINA BRENNER (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A), Dr(a). ERIVALDO SILVA DE LYRA (RJ-099614E) À parte autora sobre fls.271. \r\n\r\nProc. 2005.001.090880-6 - CESAR AUGUSTO TEIXEIRA DE SOUZA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Dê-se vista mediante carga regular \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.126957-5 (20302) - BANCO ECONOMICO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO TOMMASIELLO FILHO (RJ-107826), Dr(a). GALILEO GAGLIARDI (RJ-109835)) X WILMA MELO FARIAS (Adv(s). Dr(a). MARIO CARVALHOSA TAVEIRA (RJ-053917) Despacho:CUMPRA-SE FLS.343, ITEM II \r\n\r\nProc. 1998.001.091533-2 - YAMCER FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO LATOUR DE ARAUJO (RJ-043958)) X NEW DREAM VIAGENS E TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO DOS SANTOS DIAS (RJ-068295) Despacho:FLS.117/8 VENHA PLANILHA, BEM COMO O PAGAMENTO DE DIFERENÇA DE TAXA, SE HOUVER \r\n\r\nProc. 2001.001.099249-3 - HALBOUTI E KERR PINHEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). WALTER AMARAL KERR PINHEIRO (RJ-051038)) X ROBERTO DE SOUZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 379/387 \r\n\r\nProc. 2004.001.143804-2 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X G A COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTROS A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 95. \r\n\r\nProc. 2004.001.149642-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X MARIA DE LOURDES SILVA (Adv(s). Dr(a). KÁTIA EGYPTO ROSA VIRGOLINO (RJ-090480) Despacho:REPORTO-ME AS FLS.161 \r\n\r\nProc. 2006.001.054652-2 - IND E COM DE REPR DE EQUIP DE REFRIGERACAO E FERMENTACAO COLIPERFECTA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA APARECIDA PIMENTA (RJ-073438)) X TECTRADE REPRESENTACOES TECNICAS LTDA Oficie-se primeiramente à Receita Federal \r\n\r\nProc. 2006.001.158631-0 - TOALHAS DIANNELI LTDA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO (RJ-126143)) X DECORAÇÕES KARICIA LTDA Ao exequente sobre os oficios \r\n\r\nProc. 2007.001.007714-8 - ASSOCIAÇÃO DAS DAMAS HOSPITALEIRAS (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE CASTRO ROCHA (RJ-131122)) X ADOLFO LUIZ CIRNE DE CARVALHO AO INTERESSADO SOBRE RETORNO DE OFÍCIOS \r\n\r\nProc. 2007.001.057460-0 - AUGUSTO MONTEIRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE AZEVEDO BIANCAMANO (RJ-125332)) X MARCAVIAH COMÉRCIO DE PEÇAS LTDA Recolhidas as custas, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.103296-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MILANO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTÔNIO ARAÚJO LIMA (RJ-029304), Dr(a). JOSÉ VÁZQUEZ FONTÁN (RJ-062743), Dr(a). ROSEMBERG TAVARES DE VASCONCELLOS (RJ-118105)) X JOAO CESAR ALVES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE SOUZA LUCENA (RJ-099099), Dr(a). MARIA INEZ FERREIRA DOS SANTOS (RJ-083400) Despacho:1- FLS.285/297 VENHA O PAGAMENTO DA TAXA JUDICIARIA EM DEZ DIAS, .. 2- CERTIFIQUE A SEVENTIA QUANTO A TEMPESTIVIDADE \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.096822-4 (18579) - SERGIO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X PADARIA CONFEITARIA E LANCHONETE RAINHA DE CANDOSA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE ALMEIDA LEMOS (RJ-035728) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.093114-2 - IESA INSTITUTO DE EDUCACAO SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FURTADO (RJ-044127)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DE PAULA ALMEIDA (RJ-016776) À parte ré ora exequente, sobre o depósito \r\n\r\nProc. 2006.001.019134-3 - MARCOS ANTONIO ALVITE VAZQUEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER (RJ-089605)) X ARTE DESIGN LOCACAO T E M PARA FESTA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES (RJ-085874) Despacho:FLS.91 VISTA AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.001.129321-4 - KEULLY REGIANE ANDRADE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X TRANSPORTES VILA ISABEL S A (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) à parte autora sobre fls 220 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.150856-4 - INTERMED ASS ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). HELDER JOSE FONTENELLE LIMA (RJ-086397)) X FELISBERTO ANTONIO SOBRAL ANDRADE DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO LUIZ GOMES FERNANDES (RJ-094266) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.039438-9 - COPIADORA E COMERCIO RIO JURUA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ZUMBA DE FRANÇA (RJ-098865)) X SONIA MARIA DA SILVA Recolhida às custas cite-se como requerido \r\n\r\nProc. 2004.001.144112-0 - COLEGIO PRICESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X PATRICIA GOMES DA CRUZ SILVA (Adv(s). Dr(a). JACKSON LIMA SIPAUBA (RJ-081599) Este juízo não se utiliza do sistema de bloqueio de contas \"on line\", contudo, esclareça o exeqüente se deseja a expedição de ofício ao Banco Central objetivando localizar ativos financeiros junto às instituições bancárias. Vindo resposta positiva, oficie-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.144161-7 - MARCUS DA COSTA AVILA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141), Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348)) X FRANCISCO XAVIER IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAÚJO (RJ-086877) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.006050-3 - JONES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO FLORENCIO DE GOIS (RJ-004010)) X BANCO LLOYDS TSB S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.034582-4 - JOSE CARLOS FERNANDES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS WALTENCYR DE OLIVEIRA (RJ-022674), Dr(a). ANTONIO GRILLO NOVO FILHO (RJ-022072)) X CARLOS DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CINTIA RIBEIRO PIMENTEL (RJ-082791), Dr(a). ROGERIO VERAS (PR-026771) AO CREDOR SOBRE PROPOSTA DE FLS. 211 \r\n\r\nProc. 2006.001.156350-4 - BRUNA DUARTE MONTES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SERAFIM YASSIM (RJ-045874)) X PETROLEO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460), Dr(a). MICHELLE TAVEIRA MENDES DE VASCONCELLOS (RJ-110128) Despacho:DEFERE-SE FLS.210, 2ª PARTE. OFICIE-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.159144-5 - NEY CARVALHO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JAIR GIANGIULIO JUNIOR (RJ-138829)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO BARBOSA BEZERRA DE MENEZES (RJ-016628) Despacho:às partes sobre fls. 822/825 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.091925-1 - ROMULO FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X BCP S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) em replica \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1991.001.126547-0 (14919) - ADOLPHO ANDRADE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOEL FLINTZ COELHO (RJ-043611)) X IZAR ADMINISTRADORA DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINTO JORDAO (RJ-040977), Dr(a). IVANIR JOSÉ TAVARES (RJ-008787), Dr(a). ANA CRISTINA GOMES (RJ-069784) Despacho:1 - NUMEREM-SE AS FOLHAS DOS AUTOS A PARTIR DA DE Nº 770; 2- VISTA AO PERITO SOBRE O NOVO DEPOSITO \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.001.016925-5 - BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL; (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X KELLYMAR CONSERVACAO E MANUTENCAO TERRESTRE E MARITIMA LTDA (Adv(s). Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156) A PARTE AUTORA SOBRE FLS. 161/164 \r\n\r\nProc. 2005.001.124850-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X LUIZ FERNANDO COSTA CRUZ AO AUTOR SOBRE RETORNO DE OFÍCIO \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.054074-8 - COZINHA CARIOCA ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO CALFAT (RJ-105258)) X ANA SVARTSNAIDER (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA FERREIRA FRANÇA CORRÊA (RJ-078534) Despacho:FLS.506 ÀS PARTES \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1997.001.012422-3 - MOISES RAMOS DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DUTRA DE SÁ (RJ-014947)) X AUTO VIACAO VERA CRUZ S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ERNANI DA SILVA PENALBER (RJ-075479), Dr(a). JOSE RAIMUNDO BRITO ARAUJO (RJ-054391), Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:FLS.736 DIGA O CREDOR \r\n\r\nProc. 2004.001.101121-6 - FREDERICO FRANCA MORGADO FERREIRA MENDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FERREIRA MENDES (RJ-011234)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE MARQUES ROHEM DA SILVA (RJ-118208) AOS INTERESSADOS SOBRE OFÍCIO DE FLS. 210/211 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1978.001.100066-5 (23211) - IRENE LOURENCO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS DAMOUS DINIZ (RJ-046310), Dr(a). SIDNEI ALAN AGUIAR (RJ-022491)) X CLINICA SANTANA CIRURGICA PLASTICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575) Recolham-se as custas corretamente, conforme o verso de fls.511. \r\n\r\nProc. 1994.001.031417-0 (17864) - WILLIAM LUIZ GANDRA (Adv(s). Dr(a). MARISI RODRIGUES DA SILVA (RJ-048443)) X UNIBANCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655) À parte autora sobre fls.677. \r\n\r\nProc. 2001.001.089049-0 - ANTONIO CARLOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472) Despacho:1- FLS.446 ANOTE-SE E CADASTRE-SE; 2- APÓS, REPUBLIQE-SE FLS.433 (CUMPRA-SE O V.ACÓRDÃO) \r\n\r\nProc. 2003.001.124034-3 - WALTER TEIXEIRA DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO CIDADE DO ACO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Decisão:1- EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COM ACRÉSCIMOS, EM FAVOR DO AUTOR, REFERENTE AOS DEPÓSITOS DE FLS.952 E 980. 2- E-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COM ACRÉSCIMOS, EM FAVOR DO RÉU/DENUNCIANTE, REFERENTE AO DEPÓSITO DE FLS.967. 3- E-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO PERITO, COM ACRÉSCIMOS, REFERENTE AO DEPÓSITO DE FLS.981. 4- DIGA O DENUNCIADO SOBRE A DIFERENÇA RECLAMADA AS FLS.990/2, EM CINCO DIAS. HAVENDO CONCORDANCIA , DESDE JÁ DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE GUIA \r\n\r\nProc. 2004.001.093120-6 - PAULO MODESTO DOS PRAZERES (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA PORTUGAL GUIMARÃES (RJ-049284)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1988.001.122005-0 (10659) - MILTON BASILIO DE SOUZA E S/M E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X MARLY DEL GIUDICE VILLAS BOAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA BRIZIO DANTAS (RJ-057993), Dr(a). CARLOS EMMERICH SERRANO (RJ-058972), Dr(a). TANIA MÁRA DA CUNHA SUCINI COURY (RJ-061525) Despacho:1- ABRA-SE NOVO VOLUME; 2- FLS.455 - SE REGULARMENTE CONSTITUIDO, DEFIRO VISTA PELO PRAZO REQUERIDO \r\n\r\nId: 363808"
                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                "5ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                        "363809": [
                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Monica de Freitas Lima Quindere \r\n\r\nEscrivão: Monica Junqueira Simoes\r\n\r\nExpediente do dia: 08/11/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.016821-0 - CLAUDIA REGINA DA SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEODATO MENDES RODRIGUES (RJ-088962)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS SENTENÇA ... JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM BASE NO ART 267, VI DO CPC REPUBLICADO POR FALECIMENTO DO ADVOGADO P II \r\n\r\nProc. 2007.001.111203-0 - IRANY DE SANTANA CABRAL (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Ao interessado sobre o A.R. negativo. (p.IV) \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2005.001.114206-4 - BROWNIE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA SCHUCH SILVEIRA (RJ-120256), Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014)) X LANARE COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875) Decisão:1) FLS 417418: DIGA A PARTE RÉ SOBRE OS HONORARIOS DO SR PERITO, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. 2) APOS, VOLTEM CONCLUSOS PARA APRECIAÇÃO DE FLS 420/421. (P.IV) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.043691-2 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL NOSSA SENHORA DE FATIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471)) X CARLOS DE VASCONCELOS CARDOSO E OUTRO Decisão:PROCEDA-SE A AVALIAÇÃO [ P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2001.001.008919-7 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X STUDIO 6 ACADEMIA DE EDUCACAO FISICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SALIM SALOMAO (RJ-008703) Decisão:CONSIDERANDO-SE QUE CONSTA NOS AUTOS CERTIDÃO... DETERMINO: DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE, TENDO EM VISTA R. SENTENÇA DE FL 788, JÁ TRANSITADA EM JULGADO, CONFORME CERTIDÃO CARTORÁRIA DE FLS 789 [P/ I I I ] (V. INTEGRA ) \r\n\r\nProc. 2002.001.006882-2 - SOLANGE BITTECOURT BRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X GILBERTO DE CASTRO VASCONCELOS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827) Decisão:FLS 343/344: RECOLHAM-SE AS DESPESAS PARA DILIGÊNCIA REQUERIDA [ P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2004.001.038319-7 - ETICA EMPRESA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MILED ELIAS NOGUEIRA JOSÉ (RJ-119051)) X SANDRA MARIA FERREIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado sobre o A.R. negativo. (p.I) \r\n\r\nProc. 2006.001.141724-9 - BRUNA EVELYN DE OLIVEIRA BRITTO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:EFETUE O DEVEDOR O PAGAMENTO DO PRINCIPAL E/OU DO ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA EM 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10 % (DEZ POR CENTO), CONSOANTE O ART. 475-J DO CPC (LEI Nº 11232/05). O PRAZO SE INICIARÁ DESTA PUBLICAÇÃO. NÃO HAVENDO PAGAMENTO, INDIQUE O CREDOR BENS À PENHORA DO DEVEDOR OU REQUEIRA BLOQUEIO DE CONTA CORRENTE, JUNTANDO PLANILHA DE DÉBITO; EM TEMPO: FLS 61: TENDO EM VISTA QUE O AUTOR É BENEFICIÁRIO DA JUSTIÇA GRATUITA NÃO FORAM RECOLHIDAS AS CUSTAS NEM TAXA JUDICIÁRIA. DEVERÁ O RÉU RECOLHER TODAS AS CUSTAS DE UMA INICIAL, BEM COMO VALORES DA CITAÇÃO [ P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.155562-2 - MARIA DE FATIMA CARLOS (Adv(s). Dr(a). HILDEMAR LEAL RODRIGUES (RJ-077510)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Despacho:ESCLAREÇA A PARTE RÉ A NECESSIDADE DA PROVA ORAL REQUERIDA. APÓS, VOLTEM PARA SANEADOR [ P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2007.001.009023-2 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791)) X CONEXÃO ART INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS Ao interessado sobre o A.R. negativo. (p.IV) \r\n\r\nProc. 2007.001.032762-1 - VICENTE DE PAULO RUFFATTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO DE FLS 66/71 NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. DECORRIDO O PRAZO, COM OU SEM CONTRA-RAZÕES, SUBAM AO ETJ, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2007.001.083031-8 - OSCAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO COUTO LOPES (RJ-142213)) X BANCO SANTANDER Decisão:CUMPRA-SE CORRETAMENTE O DETERMINADO EM ITEM 2 DE FLS 17, ANEXANDO AS 2 ULTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDIMENTO APRESENTADAS JUNTO A RECEITA FEDERAL NO PRAZO LEGAL, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. 2) APÓS, VOLTEM PARA APRECIAÇÃO DE FLS 19, BEM COMO, VENHA COPIA DA EMENDA A INICIAL. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2007.001.104905-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO INFANTE DOM CARLOS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X HENRIQUE TOGO ROOKE SARTY Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça ( P I ) \r\n\r\nProc. 2007.001.148938-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PAULO MARCOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GOMES DOMINGUEZ ALONSO (RJ-105117)) X NEY MENDES SILVA Decisão:RECOLHAM-SE AS DESPESAS PROCESSUAIS PENDENTES, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO SUPRA, EM 5 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. (P.IV) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.004046-8 - FABIO CAVALCANTI ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURÉLIO DE MELO TARGINO (RJ-122204)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:FLS 125/126: DIGA O AUTOR SE COM O LEVANTAMENTO CONFERE QUITAÇÃO, VALENDO SEU SILENCIO COMO CONCORDANCIA. PRAZO 48 HORAS. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2006.001.125373-3 - ROSILENE SOARES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). FARLEI LOUBACK ZANON (RJ-135548)) X BCP S A CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:RECEBO O RECURSO ADESIVO DE FLS 91/107 NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. AO RECORRIDO [ P/ I ] \r\n\r\nDeclaratória C/C Responsabilidade Civil; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.164113-0 - AUGUSTO MARQUES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS REIS CAMARDELLA (RJ-033260)) X UNIBANCO E OUTROS Decisão:1) DEFIRO JG; 2) DEFIRO AINDA A INVERSÃO DO ONUS DA PROVA... 3) CITE-SE. COM A RESPOSTA, DIREI SOBRE O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. (P.IV) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.122830-9 - DIOGENES ELIEZER PASSOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE FARIA (RJ-068677)) X TARCISIO ANTONIO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ANTUNES RAYOL (RJ-058827) Venha a parte interessada retirar o ofício pronto. (p.IV) \r\n\r\nProc. 2005.001.121458-0 - MARIA JOSÉ CADECO DE SOUZA, JOSÉ ANTÔNIO CADECO DE SOUZA, MÔNICA MARIA CADECO DE SOUZA, IVONE LUIZA CADECO DE SOUZA, DINA ROSA CADECO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872)) X BAR E LANCHONETE RAINHA DA GUANABARA LTDA), ELOÍSA FERNANDES ANDERSON (Adv(s). Dr(a). ACYR PEREIRA DA MOTTA (RJ-013012) Decisão:DIGAM AS PARTES SE AINDA POSSUEM PROVAS A PRODUZIR. EM TEMPO: DESENTRANHEM-SE PEÇAS... [P/ I I I ] \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.163030-1 - PROCURADORIA DE SERVIÇOS MARITIMOS CARDOSO E FONSECA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ REGINALDO DA COSTA FILPI (RJ-017153)) X RIO PILOTS SERVIÇOS EMPRESA DE PRATICAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA LOURDES MELLO DE FIGUEIREDO (RJ-084339) Decisão:RECOLHAM-SE AS DESPESAS PROCESSUAIS PENDENTES, NOS TERMOS DA CERTIDÃO RETRO, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. (P.IV) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.008900-5 - ALMERINDA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO PERCY MACHADO (RJ-013345)) X MERCON SERVICOS COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA CALDAS (RJ-020331) Decisão:1- FLS 101/103: ANOTE-SE A PRIORIDADE NA TRAMITAÇÃO; 2- EFETUE O DEVEDOR O PAGAMENTO DO PRINCIPAL E/OU DO ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA EM 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10 % (DEZ POR CENTO), CONSOANTE O ART. 475-J DO CPC (LEI Nº 11232/05). O PRAZO SE INICIARÁ DESTA PUBLICAÇÃO. NÃO HAVENDO PAGAMENTO, INDIQUE O CREDOR BENS À PENHORA DO DEVEDOR OU REQUEIRA BLOQUEIO DE CONTA CORRENTE, CONFORME PLANILHA DE DÉBITO ÀS FLS 101/102 [P/ I ] \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.049630-0A - GERACAO GRUPO DE GERADORES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE PINTO MIRANDA (RJ-129276)) X CAMAROTE BR PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVID ZANGIROLAMI (RJ-080049) Decisão:FLS 26/30: REPUBLIQUE-SE DECISÃO DE FLS 22, RETIFICANDO-A E PASSANDO A CONTAR O PRAZO DA NOVA PUBLICAÇÃO, NOS TERMOS DA CERTIDÃO SUPRA [ P/ I ] \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.012286-1 - MARISTELA DE JESUS PINHEIRO ELZER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X ADRYANA CORDEIRO DA SILVA E OUTRO Decisão:ATENDA-SE A D. DEFENSORIA PÚBLICA. APÓS, VOLTEM [ P/ I ] \r\n\r\nProc. 2002.001.009339-7 - ALDILEIA DA ROCHA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ARÃO DA PROVIDENCIA ARAÚJO FILHO (RJ-064204)) X PREVIDENCIA DO SUL PREVISUL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042), Dr(a). SANDRO GOMES DA SILVA (RJ-095584) Despacho:FLS 175/176: A PARTE EXECUTADA FACE A DEVOLUÇÃO DO MANDADO. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2002.001.096121-8 - BARRIPEL INDUSTRIA DE EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARMEN PRADELLA (RJ-071382)) X ITC INDUSTRIA DE TINTAS CRILTEX LTDA Decisão:FLS 145: DEFIRO. OFICIE-SE AO BANCO BRADESCO PARA QUE TRANSFIRA PARA O BANCO DO BRASIL, À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO O VALOR BLOQUEADO, CONFORME OFÍCIO DE FLS 126. ANEXE-SE AO OFÍCIO AS CÓPIAS QUE SE ENCONTRAM NA CONTRACAPA [ P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2004.001.081533-4 - ZILMA BARBOSA LEPESTEUR (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO DE LIMA BARREIRA (RJ-011792), Dr(a). LENIZA MARIA DE CARVALHO (RJ-082774)) X DALTON JOAQUIM PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CELIA DE MIRANDA NERY (RJ-000858B) Decisão:FLS 120/121: TENDO EM VISTA QUE O EXEQUENTE NÃO INFORMOU SE ACEITA O BEM OFERTADO PELO EXECUTADO, DETERMINO: ESCLAREÇA O EXEQUENTE SE ACEITA O BEM OFERECIDO PELO EXECUTADO, NO PRAZO DE 48 HORAS, VALENDO SEU SILENCIO COMO CONCORDANCIA. APÓS, VOLTEM. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2004.001.130072-0 - ZILDA MARTIN PIMENTA (Adv(s). Dr(a). JOSY RAMALHO NUNES (RJ-122139)) X FLORINDA TEIXEIRA GOMES E OUTRO Decisão:1- FLS 104/105: DEFIRO, COM BASE NOS DOCUMENTOS ACOSTADOS ÀS FLS 106/120; 2- OFICIE-SE AO DRA PARA ALTERAÇÃO DO PÓLO ATIVO PARA ESPÓLIO DE ZILDA MARTINS PIMENTA, REPRESENTADO POR AURÉLIO DA SILVA PIMENTA, NOS TERMOS DO ART. 43 DO CPC. 3- FLS 77: ANOTE-SE ONDE COUBER; 4- REQUEIRA O EXEQUENTE O QUE FOR DE DIREITO [ P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.037263-5 - GSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385)) X WAGNER BRAGA VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). LESCY SILVA SALLES DO NASCIMENTO (RJ-145678) Despacho:DESPACHEI NA AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM APENSO. APÓS, VOLTEM PARA APRECIAÇÃO DE FLS 101/103 . DPD AVULSA: R.A. DISTRIBUA-SE POR DEPENDENCIA. APENSADOS, CONCLUSOS [ P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.146577-3 - JOAO RIBEIRO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X COLIN DUARTE BENTO Decisão:1- OFICIE-SE AO BANCO ITAÚ (FLS 24) PARA QUE TRANSFIRA A QUANTIA BLOQUEADA PARA UMA CONTA NO BANCO DO BRASIL, À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO; 2- FLS 27: DEFIRO A PENHORA PORTAS A DENTRO, CONFORME REQUERIDO [ P/ I I ] \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.176462-7 - MINULIGHT ELETROTÉCNICA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ CZARNY (RJ-070476)) X COMERCIAL ELÉTRICA SERBRA LTDA Decisão:1) RECOLHAM-SE AS DESPESAS PROCESSUAIS PENDENTES, NA FORMA DA CERTIDÃO RETRO; 2) AO CARTÓRIO... (P.IV) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1982.001.501585-9 - OU YAO TZOU (Adv(s). Dr(a). DANILLO JOAQUIM GUILHERMINO DOS SANTOS (RJ-010317)) X ZANGADO TRANSPORTADORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ (RJ-017904), Dr(a). AFONSO M. FEITOSA (RJ-023409), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633), Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637), Dr(a). JOSIMEIRE FERNANDES AMADO (RJ-127518), Dr(a). EDISON GALVÃO FILHO (RJ-072743), Dr(a). MAURÍCIO DRUMMOND (RJ-016347) Despacho:INTIME-SE O SR LEILOEIRO [ P/ I I ] \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.176865-7 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X CENTRO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR LTDA CENTRO EDUCACIONAL CARIOCA E OUTROS Decisão:1) AO EXEQUENTE PARA REGULARIZAR A SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, TENDO EM VISTA QUE FLS 06 É COPIA, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇAÕ; 2) RECOLHAM-SE AS DESPESAS PROCESSUAIS PENDENTES, NA FORMA DA CERTIDÃO RETRO. (P.IV) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2001.001.037098-6 - LEILA BARBOSA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA SILVA BOTELHO DE SOUZA (RJ-104062)) X SUL AMERICA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:FLS 312: POR DERRADEIRO, AO SR CONTADOR PARA INFORMAR [P/ I ] \r\n\r\nProc. 2004.001.089116-6 - SILVIO MIGUEL DE PINHO (Adv(s). Dr(a). DALTA DA COSTA RANGEL (RJ-113041)) X UNAMAR CLUBE (Adv(s). Dr(a). ELAINE LANDIM GOMES (RJ-092904) Despacho:1- FLS 113: ANOTE-SE A PRIORIDADE IDOSO; 2- VENHAM AS PARTES EM ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 (DEZ) DIAS [ P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2007.001.147720-1 - MARINEIDE LUCIA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO FERREIRA (RJ-036630)) X CREDICARD BANCO S A CREDICARDCITI Decisão:ADEQUE-SE O RITO AO VALOR DA CAUSA. EMENDE-SE A INICIAL, NO PRAZO DE 10 DIAS, NOS TERMOS DO ART 284 DO CPC., SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2007.001.151709-0 - FRANCISCO MANOEL XEREZ (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BANCO DO BRASIL Decisão:1) DEFIRO JG; 2) DEFIRO AINDA A INVERSÃO DO ONUS DA PROVA... 3) DESIGNO AUD DE CONCILIAÇÃO, NOS TERMOS DO ART 277 DO CPC PARA 18/02/2008 AS 15:45 HORAS. CITE-SE E INTIME-SE A PARTE RÉ. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2007.001.162978-5 - LUIZ PESSI NETO (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937)) X INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA Decisão:1) DEFIRO JG; 2) CITE-SE. COM A RESPOSTA, DIREI SOBRE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. (P.IV) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.134538-9 - AFONSO HENRIQUE CASTRIOTO BOTELHO E OUTROS, PAULO JOSE BASTOS COSENZA, ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS, REGINA LUCIA RIOS GONCALVES, RENATO CUTIN, PAULO DE MELLO FEIJO, ALBERTO SALOMAO JUNIOR, SANDRO LUCIO BARBOSA PITASSI (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) X JORNAL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)), EDITORA JB S/A, Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757)), NELSON SEQUEIROS RODRIGUES TANURE, Dr(a). MARCO ANTONIO LIMOEIRO DE ARAUJO CUNHA (RJ-026747) Decisão:1- FLS 1129/1130: OFICIE-SE AO BANCO DO BRASIL PARA QUE DEVOLVA O MANDADO DE PAGAMENTO EXPEDIDO A FL 1122; 2- TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE INVENTARIANÇA DE FLS 1130, OFICIE-SE AO DRA PARA INCLUSÃO DO ESPÓLIO REPRESENTADO POR SEU INVENTARIANTE NO PÓLO PASSIVO. ANOTE-SE ONDE COUBER. 3- COM A VINDA DO MANDADO DE PAGAMENTO, CONFORME ITEM 1 DESTA DECISÃO, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE NOVO MANDADO DE PAGAMENTO, CONFORME REQUERIDO A FL 1129; 4- APÓS, COM O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE [ P/ I ] \r\n\r\nProc. 2001.001.149613-8 - CARLOS AMERICO TAVARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WILLIAMS PEREIRA JUNIOR (RJ-094668)) X TV GLOBO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). JOSE AMERICO P.S.BUENTES (RJ-035786), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE [ P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2005.001.093084-8 - RITA DE CASSIA GOUVEIA DE ALMEIDA LACERDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667)) X LABS CARDIOLAB EXAMES COMPLEMENTARES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497) Decisão:FLS 155/167: RECEBO OS EMBARGOS DE FLS 155/167, EIS QUE TEMPESTIVOS, MUITO EMBORA NÃO POSSA ACOLHÊ-LOS, TENDO EM VISTA INEXISTIR OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO A SER SANADA. ASSIM, MANTENHO A SENTENÇA TAL COMO LANÇADA [ P/ I I ] \r\n\r\nProc. 2005.001.107260-8 - JESUS QUINTANS NOVO (Adv(s). Dr(a). VÂNIA DAS DORES DA SILVA (RJ-072452)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:EFETUE O DEVEDOR O PAGAMENTO DO PRINCIPAL E/OU DO ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA EM 15 (QUINZE) DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10 % (DEZ POR CENTO), CONSOANTE O ART. 475-J DO CPC (LEI Nº 11232/05). O PRAZO SE INICIARÁ DESTA PUBLICAÇÃO. NÃO HAVENDO PAGAMENTO, INDIQUE O CREDOR BENS À PENHORA DO DEVEDOR OU REQUEIRA BLOQUEIO DE CONTA CORRENTE, JUNTANDO PLANILHA DE DÉBITO[ P´/ I I ] \r\n\r\nProc. 2005.001.157929-6 - MARCIA REGINA RIBEIRO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). MILTON CESAR PARAISO (RJ-011035)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) DE ORDEM: VENHAM, PELA PARTE RÉ, AS CÓPIAS PARA INSTRUÍREM A PRECATÓRIA REQUERIDA E ESCLAREÇA SE A PARTE AUTORA SERÁ INTIMADA POR PRECATÓRIA OU POR AR. (P I) \r\n\r\nProc. 2006.001.025057-8 - JOAO BAPTISTA RUFINO DE BELLIS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TREUFFAR ALVES (RJ-033989)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Decisão:1- EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO DA QUANTIA INCONTROVERSA DEPOSITADA ÀS FLS 166/167. 2- AO AUTOR/EXEQUENTE PARA RECOLHER A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA, CONFORME CERTIDÃO DE FL 173. 3- CERTIFIQUE O CARTÓRIO... [ P/ I I I] \r\n\r\nProc. 2006.001.025432-8 - ORLANDO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES FREIRE (RJ-115433)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:1- FIXO OS HONORÁRIOS PERICIAIS CONFORME REQUERIDO A FL 103, EIS QUE COMPATÍVEIS COM O TRABALHO A SER REALIZADO SENDO CERTO, AINDA, QUE OS MESMOS ENCONTRAM-SE NA MÉDIA DAQUELES PLEITEADOS POR OUTROS PROFISSIONAIS, DA MESMA ÁREA, PARA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA; 2- V ENHAM OS HONORÁRIOS PERICIAIS PELA PARTE RÉ, EIS QUE REQUERIDA POR ELA (FLS 81) NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA; 3- COM O DEPÓSITO, AO SR PERITO PARA ELABORAR O LAUDO [ P/ I ] \r\n\r\nProc. 2006.001.079742-7 - LUIZ CARLOS BRAGANCA SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BRAGANÇA SOARES (RJ-065111)) X JUCARA PROENCA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA CARDOSO VIMERCATI (RJ-117802) Aos interessados sobre os dois A.R.s negativos. (p.IV) \r\n\r\nProc. 2007.001.146833-9 - ILKA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANDREA CABRAL (RJ-137231), Dr(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS (RJ-081565)) X CENTRO DE UNIDADES MÉDICAS INTEGRADAS SANTA THEREZINHA E OUTROS Decisão:VENHA AOS AUTOS CÓPIA DAS DUAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDIMENTOS, APRESENTADAS PELO AUTOR JUNTO À RECEITA FEDERAL, INCLUSIVE COM DECLARAÇÃO DE BENS, OU DECLARAÇÃO DE ISENTO, A FIM DE SE VERIFICAR A HIPOSSUFICIENCIA ECONOMICA ALEGADA. INTIMEM-SE [P / IV ) \r\n\r\nProc. 2007.001.164611-4 - WALTER FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL Decisão:1) VENHA PELA PARTE AUTORA O DOC DE FLS 08 ORIGINAL OU AUTENTICADO NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. 2) ANOTE-SE A PRIORIDADE IDOSO; 3) DEFIRO JG. (P.IV) \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.169419-4 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X ELAINE DA SILVA NEVES Decisão:VENHA AOS AUTOS CÓPIA DAS DUAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDIMENTOS, APRESENTADAS PELO AUTOR JUNTO À RECEITA FEDERAL, INCLUSIVE COM DECLARAÇÃO DE BENS, OU DECLARAÇÃO DE ISENTO, A FIM DE SE VERIFICAR A HIPOSSUFICIENCIA ECONOMICA ALEGADA. INTIMEM-SE [P / IV \r\n\r\nLiquidação de sentença por arbitramento \r\n\r\nProc. 2004.001.084010-9 - PAULO ROBERTO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANERJ S A Despacho:TENDO EM VISTA A CERTIDÃO RETRO, DÊ-SE VISTA À D.P. PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO [ P/ I I ] \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.005586-4 - JULIA MARIA PRADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325)) X ATHOS AURÉLIO DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ATHOS AURELIO DA COSTA SANTOS (RJ-087420) Despacho:AO AUTOR SOBRE ALEGAÇÕES DE FLS 57/59. [P/ I I ] \r\n\r\nQuebra Monitória \r\n\r\nProc. 2003.001.148474-8 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240)) X O L DE VILA IZABEL AUTO CENTER LTDA E OUTROS Decisão:CITE-SE, CONFORME REQUERIDO A FL 142, TENDO EM VISTA DOCUMENTAÇÃO DE FLS 23 [P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2004.001.036123-2 - CARLOS DA COSTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROMMEL PASCOAL DE FREITAS (RJ-099455)) X MARCO DA COSTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA SEIXAS DE CARVALHO (RJ-090953) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE FLS 533/534. NOMEIO PERITO O SR ANTONIO CARLOS ALCOFORADO DA LUZ. INTIME-SE O PARA INFORMAR SE ACEITA O ENCARGO, BEM COMO INFORMAR SEUS HONORÁRIOS. FACULTO ÀS PARTES A INDICAÇÃO DE ASSISTENTES TÉCNICOS. VENHAM OS QUESITOS NO PRAZO DE DEZ DIAS. APÓS, VENHA O LAUDO EM TRINTA DIAS/ DPD FL AVULSA: R.A. DISTRIBUA-SE POR DEPENDÊNCIA. APENSADOS, CONCLUSOS [ P/ I I ] \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.034908-0 - LUIZ ALBERTO CALIL ANTONIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO CALIL ANTONIO (SP-082883)) X GOOGLE (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDGARD MONTAURY PIMENTA (RJ-046214) DE OREM: VENHA A PARTE AUTORA RETIRAR PRECATÓRIAS PRONTAS, INSTRUINDO-AS COM AS CÓPIAS NECESSÁRIAS. ( P I ) \r\n\r\nProc. 2006.001.086196-8 - JOSE LUIZ PEREIRA DE LUCENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAERTES JOAO DE SOUZA (RJ-014688)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MAUA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURÍCIO ACATAUASSÚ BITTENCOURT (RJ-079647), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:DIGAM AS PARTES ACERCA DA NECESSIDADE DAS PROVAS ORAIS REQUERIDAS, ESPECIFICANDO-AS [ P/ I ] \r\n\r\nProc. 2007.001.074949-7 - JONAS DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1) DEFIRO JG; 2) RECEBO A EMENDA DE FLS 25 PARA MANTER O RITO ORDINÁRIO E ALTERAR O VALOR DA CAUSA. ANOTE-SE ONDE COUBER; 3) CITE-SE. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2007.001.077355-4 - GIORGIO AMATO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:RECOLHAM-SE AS DESPESAS PROCESSUAIS PENDENTES, NOS TERMOS DA CERTIDÃO SUPRA. (P.IV) \r\n\r\nProc. 2007.001.089134-4 - DIVALDO MANHÃES MONTENEGRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURA MARIA MONTEIRO DE BARROS MENDES (RJ-016815)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS UNIBANCO S A Decisão:1- ANOTE-SE A PRIORIDADE IDOSO; 2- RECEBO A EMENDA DE FLS 45 PARA MANTER O RITO ORDINÁRIO E ALTERAR O VALOR DA CAUSA. ANOTE-SE ONDE COUBER; 3- CERTIFIQUE O CARTÓRIO... 4- APÓS, VOLTEM CONCLUSOS PARA APRECIAÇÃO DO REQUERIDO A FL 17 [P/ I ] (V. INTEGRA) \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.170970-7 - LUIZ SÉRGIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELLYANE MARY DUARTE AMIGO (RJ-142696)) X TELEFÔNICA SÃO PAULO E OUTRO Decisão:VENHA AOS AUTOS CÓPIA DAS DUAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE RENDIMENTOS, APRESENTADAS PELO AUTOR JUNTO À RECEITA FEDERAL, INCLUSIVE COM DECLARAÇÃO DE BENS, OU DECLARAÇÃO DE ISENTO, A FIM DE SE VERIFICAR A HIPOSSUFICIENCIA ECONOMICA ALEGADA. INTIMEM-SE [P / IV ) \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Arbitramento de Aluguel \r\n\r\nProc. 2007.001.135174-6 - ESPÓLIO DE CELSO MARQUES BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA COSTA MACEDO (RJ-079307)) X ZULEIDA MATTOS DE SOUZA Decisão:RECOLHAM-SE AS DESPESAS PROCESSUAIS PENDENTES, NA FORMA DA CERTIDÃO SUPRA. (P.IV) \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.023813-2 - BAR E LANCHONETE RAINHA DA GUANABARA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ACYR PEREIRA DA MOTTA (RJ-013012)) X MÔNICA MARIA CADECO DE SOUZA E OUTROS Despacho:AO AUTOR ACERCA DA CERTIDÃO SUPRA.[ P/ I I I ] \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.047961-5 - WILMA MARIA DE JESUS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X EMPRESA AUTO VIACAO JUREMA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DURVAL TELLES DE FARIA NETO (RJ-002904), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:1) VENHA A PARTE AUTORA RECOLHER OS HONORARIOS PERICIAIS DETERMINADOS A FLS 314, NO PRAZO DE 48 HORAS, HAJA VISTA O TEMPO DECORRIDO, SOB PENA DE SER EXTRAIDA CERTIDÃO AO FETJ; 2) COM O RECOLHIMENTO, VOLTEM PARA QUE SEJA PROFERIDA SENTENÇA (794, I) (P.IV) \r\n\r\nProc. 2006.001.089908-0 - LUCIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X BANCO CREDICARD S A Decisão:... INFORME A PARTE AUTORA ACERCA DO ANDAMENTO DA CARTA PRECATÓRIA... (P.IV) \r\n\r\nProc. 2007.001.163450-1 - MARCELO SANTA CECÍLIA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE (RJ-105741)) X BANCO AMERICAN EXPRESS S A E OUTRO Decisão:1) DEFIRO A INVERSÃO DO ONUS DA PROVA... 2) CITEM-SE OS REUS. (P.IV) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.145420-5 - ARCELIA ALMEIDA SOARES (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Decisão:FLS 183: DEFIRO O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARA QUE O RÉU APRESENTE OS DOCUMENTOS SOLICITADOS PELO PERITO [ P/ I I I ] \r\n\r\nProc. 2007.001.165745-8 - MARIA ALEXANDRA FARIAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X AVON COSMÉTICOS LTDA Decisão:1) DEFIRO JG; 2) CITE-SE. COM A RESPOSTA, DIREI SOBRE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. DEFIRO AINDA, A INVERSÃO DO ONUS DA PROVA... (P.IV) \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2001.001.127835-4 - ANTONIO DIAS PEDRO (Adv(s). Dr(a). RIVALDO CORRÊA BACELAR (RJ-020760)) X CAFE E BAR BOM MARCHE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BORSOI NETO (RJ-048493) Decisão:VENHAM OS HONORARIOS PERICIAIS PELO RÉU, HOMOLOGADO PELO JUIZO A FLS 99, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE PERDA DA PROVA. DESENTRANHEM-SE... (P.IV) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.176327-1 - COSME PALMA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X UNIBANCO S A Decisão:ADEQUE-SE O RITO AO VALOR DA CAUSA, EMENDE-SE A INICIAL, NO PRAZO DE 10 DIAS, NOS TERMOS DO ART 284 DO CPC, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. (P.IV) \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.001.049630-0 - CAMAROTE BR PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DAVID ZANGIROLAMI (RJ-080049)) X GERACAO GRUPO DE GERADORES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE PINTO MIRANDA (RJ-129276) Despacho:FLS 98/100: DIGA O RÉU, NOS TERMOS DO ART. 398 DO CPC [ P/ I] \r\n\r\nProc. 2007.001.070915-3 - PATRÍCIA VARGAS BARRETO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARDOSO DE SOUSA (RJ-100194)) X PRO CARDIACO PRONTO SOCORRO E CARDIOLÓGICO S A) Decisão:INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA COM BASE NOS DOCUMENTOS JUNTADOS AOS AUTOS DE FLS 52/59. VENHAM AS DESPESAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO [ P/ I I ] \r\n\r\nId: 363809"
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                                                                                                                                                                                                                    "6ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Heleno Ribeiro Pereira Nunes \r\n\r\nJuiz de Direito: Joao Felipe Nunes Ferreira Mourão \r\n\r\nJuiz de Direito: Juliana Kalichszteim \r\n\r\nJuiz de Direito: Lucia Mothe Glioche \r\n\r\nJuiz em Exercício: Ana Lucia Vieira do Carmo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mauricio Chaves de Souza Lima \r\n\r\nEscrivão: Nelio Newton Carlos Teixeira Seixas\r\n\r\nExpediente do dia: 05/11/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1995.001.032095-0 (17843) - EXCEL CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736)), Interessado: BANCO ABN AMRO REAL S/A, Dr(a). DANIEL NUNES ROMERO (SP-168016)) X JOSENEIDE BARRETO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MARTINS MEIRA (RJ-086035) Despacho:OFICIE-SE CONFORME REQUERIDO. F32 \r\n\r\nProc. 2006.001.126153-5 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARIA ODETE UBIRAJARA DE MATOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.169344-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148)) X PATRICIA SANTOS RITA Decisão:NÃO HÁ PREVENÇÃO. A AÇÃO QUE SE PROCESSA NESTE JUÍZO REFERE-SE A OUTRO VEÍCULO E TEM COMO DEVEDOR TERCEIRA PESSOA. É DIZER, NÃO HÁ QUALQUER RELAÇÃO DE CONEXIDADE ENTRE AS AÇÕES.À LIVRE DISTRIBUIÇÃO.E42 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.024324-3 - NOVAREDE FRANCHISING E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO TREVISIOLI (SP-108491)) X EACTION MEDIA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.161237-9 - FRANCISCO JOSE CARDOSO PESSOA (Adv(s). Dr(a). STENIO LUTGARDES NEVES (RJ-008290)) X NOVASOC COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881) Sentença:......... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar o valor da condenação por danos materiais em R$ 23.908,50 (vinte e três mil novecentos e oito reais e cinqüenta centavos). Tais valores deverão ser corrigidos monetariamente pela UFIR/RJ a partir da data da elaboração do laudo e acrescidos de juros de mora a partir da citação na taxa de 0,5% ao mês até 11/01/03 e, a partir de então, na taxa de 1,0% ao mês até o efetivo pagamento.Custas ex lege. Sem honorários, pois já fixados na sentença.P.R.I.D8 \r\n\r\nProc. 2004.001.132981-2 - MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (Adv(s). Dr(a). LILIA ALMEIDA RIBEIRO (RJ-114972)) X PAULO ALTAIR BURLAMARQUI ZEMERO (Adv(s). Dr(a). PRICILA ROBERTO MARTINS (RJ-104111) Sentença:.........é de rigor a improcedência.Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE A LIQUIDAÇÃO.Custas ex lege. Sem honorários, pois já fixados na sentença.P.R.I. B29 \r\n\r\nProc. 2005.001.054238-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME BELISARIO (RJ-080437)) X GILVAN MALLAVOTTA (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO CORDEIRO DOS SANTOS (RJ-127045) Sentença:.......... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento como requerido a fl. 130, observadas as cautelas de estilo.Caso tenha sido anotada penhora no RGI decorrente desta ação, oficie-se àquele órgão para cancelamento e baixa. Custas ex lege.Certificado o correto recolhimento das custas e taxa judiciária, transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.B45 \r\n\r\nProc. 2007.001.008964-3 - MARY KATAOKA (Adv(s). Dr(a). MONICLEDSON FERREIRA CARNEIRO (RJ-122018)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:VENHA A PROVA DOCUMENTAL REQUERIDA PELO RÉU,NO PRAZO DE 10 DIAS. B25 \r\n\r\nProc. 2007.001.066585-0 - SONIA DE SOUZA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:VENHA A PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE PELA QUAL A RÉ PROTESTOU NO PRAZO DE 10 DIAS. A26 \r\n\r\nProc. 2007.001.068638-4 - PEDRO LUIZ VIDAURRE (Adv(s). Dr(a). NEY ANDERSON DA SILVA FONSECA (RJ-137789)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:VENHA A PROVA DUCUMENTAL SUPERVENIENTE REQUERIDA PELA RÉ, NO PRAZO DE 10 DIAS. A27 \r\n\r\nProc. 2007.001.070484-2 - SÉRGIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA GOMES SANTORO (RJ-077906)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Recebo a emenda de fl. 25/26, cabendo à parte autora fornecer cópia da mesma para devida instrução da diligência.Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 14/01/08, às 14:15 horas.Cite-se e intimem-se, conforme requerido, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia e confesso.Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência de seu § 2º, ambos do CPC.B29 \r\n\r\nProc. 2007.001.089189-7 - ANTÔNIO LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 14/01/08/, às 13:00 horas.Cite-se e intimem-se, conforme requerido, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia e confesso.Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência de seu § 2º, ambos do CPC.E25 \r\n\r\nProc. 2007.001.134177-7 - ALDIR UMBURANA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DIAS MARTINS (RJ-068150)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ARTE VIII (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO GIFFONI (RJ-054969) Despacho:CUMPRA-SE ADEQUADAMENTE O DESPACHO DE FL. 29, ATENDENDO-SE À NORMA DO ART. 276, DO CPC, SOB PENA DE PERDA DA OPORTUNIDADE DE PRODUÇÃO DAS PROVAS A QUE O DISPOSITIVO SE REFERE. C43 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.090275-9 - ANTONIO EDUARDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA FILHO (RJ-055588)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CECI (Adv(s). Dr(a). CARMEN MARIA ASTOLFI PEDRO (RJ-074550) Sentença:........HOMOLOGO o acordo firmado pelas partes, pelo que JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento como requerido a fl. 616, observadas as cautelas de estilo.Anote-se onde couber a nova patronesse de fl. 622/624. Custas e honorários como pactuado. Certificado o correto recolhimento das custas, transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.B36 \r\n\r\nProc. 2005.001.155785-9 - JOAO PINHO (Adv(s). Dr(a). LOURDES VALÉRIA FERNANDEZ (RJ-033528)) X ANTONIO DO CARMO MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELA ALVES PEREIRA (RJ-054691), Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE MATTOS SILVA (RJ-054690) Despacho:SEM PRELIMINARES A SABER, DECLARO O PROCESSO SANEADO. PARA SOLUÇÃO DA QUESTÃO CONTROVERTIDA, DEFIRO APENAS A PRODUÇÃO DA PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR, APENAS REQUERIDA PELA PARTE RÉ, SENDO A PROVA DOCUMENTAL SUFICIENTE PARA A COMPROVAÇÃO DA MATÉRIA DE DEFESA, OS ALEGADOS DANOS AO IMÓVEL LOCADO. VENHA A PROVA DOCUMENTAL NO PRAZO DE DEZ DIAS. APÓS, DÊ-SE VISTA À PARTE CONTRÁRIA PELO MESMO PRAZO. A35 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.128014-0 - ANDRE LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). DANIELA MATTOZO BRANDÃO RODRIGUES (RJ-098495) Sentença:........... JULGO IMPROCEDENTE A LIQUIDAÇÃO.Custas ex lege, observada a gratuidade de justiça deferida ao autor. Sem honorários, pois já fixados na sentença.P.R.I.C8 \r\n\r\nProc. 2004.001.126685-1 - WANDA PIMENTEL CORTEZ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X BRADESCO SAUDE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO SIMÕES (RJ-039921), Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Despacho:AO EXEQÜENTE PARA SE MANIFESTAR SOBRE O TEOR DO OFÍCIO O TEOR DO OFÍCIO DE FL. 673, INFORMANDO , SE FOR O CASO,O CORRETO CNPJ DA EXECUTADA BRADESCO SEGUROS S.A.A2 \r\n\r\nProc. 2005.001.020834-1 - TEREZINHA DA CUNHA VARGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Sentença:......... ante o abandono da causa pelo autor, inclusive porque não manteve o Juízo informado quanto ao seu endereço, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, na forma do art. 267, III, c/c 238, parágrafo único, ambos do CPC. Custas ex lege, cuja condenação fica suspensa por força do art. 12 da Lei 1060/50. Dê-se vista a DP. P.R.I. E4 \r\n\r\nDeclaratória; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.106518-0 - SOLUÇÕES E EMPREENDIMENTOS EM RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110)) X LISTA NEG EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). KAREN TEOTONIO ALBRECHE (RJ-112131) Decisão:SEM PRELIMINARES A SOLVER, DECLARO O PROCESSO SANEADO. DEFIRO A PRODUÇÃO DA PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR PELA QUAL A RÉ PROTESTOU NO PRAZO DE DEZ DIAS . APÓS, DÊ-SE VISTA À PARTE AUTORA, EM IGUAL PRAZO, VOLTANDO CLS. PARA SENTENÇA.D28 \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.171372-3 - MARIUZA PALMIERI MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL SILVA (RJ-064694)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ Decisão:DEFIRO JG..................DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PARA DETERMINAR A RÉ QUE PROMOVA A MATRÍCULA DOS AUTORES NA CADEIRA \" EXTRA-POLITÉCNICO\", SOB PENA DE NÃO O FAZENDO, ARCAR COM O PAGAMENTO DE MULTA DIÁRIA DE R$ 200,00(DUZENTOS REAIS) ATÉ O COMPROVANTE DO PRECEITO. CITE-SE. INTIMEM-SE. D2 \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.097058-0 - ELAINE MARIA MOTA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARTUR DIAMANTINO RANGEL (RJ-080175)) X JOÃO LUIZ DE AVELLAR Sentença:..........HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pela parte autora e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Condeno a parte autora nas custas processuais, nos termos do art. 26 caput, do CPC. Sem honorários. Certificado o correto recolhimento das custas, transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I. C32 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1995.001.039911-6 (17951) - ERIMAR PEREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CAVALCANTI DE MENDONÇA COSTA FILHO (RJ-078199)) X ALVANIR DE OLIVEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AO INTERESSADO PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO O SR. OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 1998.001.132460-0 - ROBERTO TARDIN JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOÃO BORSOI NETO (RJ-048493), Dr(a). LUIZ WANIS (RJ-027333)) X JOSE FERNANDO NOGEURIA PORTO E OUTRO E OUTRO Despacho:Procedi à transferência on line dos valores bloqueados, conforme documento em anexo.B33 \r\n\r\nProc. 2007.001.108812-9 - AMÉLIA ESBERARD DE NIEMEYER (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA PINTO (RJ-061218)) X VEJA SOM EQUIPAMENTOS SONOROS LTDA), Fiador: MAURO VALENTE BREYER Sentença:................ JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, na forma do artigo. 267, VI, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora. Sem honorários. Certificado o correto recolhimento da custas, transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. A33 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, ALUGUEIS E ACESSORIOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.168789-0 - CARMEN TRABA GONZALEZ DE FERRADAS (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA CASTRO CAAMAÑO DE OLIVEIRA (RJ-064750)) X DISANE DE DEUS DIAS CAMACHO SA Decisão:Homologo a desistência requerida quanto ao pedido de despejo, vez que a fl. 17, procedeu a ré a entrega das chaves do imóvel, objeto da lide. Assim, prossiga-se com o pedido de cobrança de aluguéis e seus consectários.Recolhida a diferença de taxa judiciária devida ( fl. 16 ), cite-se no endereço de fl. 17. A33 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.065188-0 - ROBERTO TARDIN JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOÃO BORSOI NETO (RJ-048493)) X NAIR DESSUPOIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS ALIMANDRO (RJ-089961) Despacho:Fls. 192 - Sobre tal pedido, despachei nos autos dos Embargos de Terceiro, onde ocorreu a constrição.B33 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2000.001.002751-7 - NAIR DESSUPOIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS ALIMANDRO (RJ-089961)) X ROBERTO TARDIN JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CELSO AUGUSTO FONTENELLE (RJ-002024C), Dr(a). PAULO FONTENELLE (RJ-014153), Dr(a). JOÃO BORSOI NETO (RJ-048493) Decisão:Tendo em vista que os Agravos interpostos junto ao STJ e STF tiveram seus seguimentos negados, defiro o levantamento da penhora que recaiu sobre o imóvel de fls. 320/326, oficie-se ao respectivo RGI.B33 \r\n\r\nProc. 2006.001.111721-7 - ROSA MARIA TEIXEIRA DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO (RJ-086348), Dr(a). PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS (RJ-020986)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:DIGA A EXEQÜENTE SE COM O LEVANTAMENTO DO DEPÓSITO EFETUADO(FL.54) DÁ INTEGRAL QUITAÇÃO. A38 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.084741-2 - ISAD CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B)) X SERGIO LUIZ FERREIRA TRINDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:À EMBARGANTE.D13 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.139910-2 - ABRIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODOLFO LACÉ BRANDÃO (RJ-013412)) X PALADINO PROPAGANDA LTDA Decisão:A desconsideração da personalidade da pessoa jurídica é medida excepcional, cabendo em casos de fraude contra credores ou à execução, o que por ora não vislumbro. Assim a fim de viabilizar tal pedido, venha aos autos as certidões do 5º e 6º Distribuidores a fim de se verificar possíveis bens da executada.D37 \r\n\r\nProc. 1997.001.141962-0 - ALDA TEIXEIRA SOARES CABRAL (Adv(s). Dr(a). JORGE ESTEVES ALMEIDA (RJ-048961)) X COSME PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724) Despacho:Cumpra-se corretamente o despacho exarado a fl. 261, tendo em vista que como se vê da própria petição e planilha trazidas a fls. 261/262, a multa de 10% foi aplicada indevidamente, uma vez que não se trata de cumprimento de sentença e não foi determinada pelo Juízo.C41 \r\n\r\nProc. 1999.001.173007-0 - ESPOLIO DE JOSE BRAS ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-044746), Dr(a). LEANDRO DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-107079)) X MARCELO OLIVEIRA MATTOS E OUTRO Decisão:Inicialmente, venha a planilha atualizada do débito tendo em vista o lapso temporal decorrido. Com a sua vinda aos autos, expeça-se mandado de execução nos moldes do art. 652 do CPC, no endereço indicado, recolham-se as custas. Na forma do art. 652-A do CPC, fixo honorários em 10% sobre o débito exeqüendo.B41 \r\n\r\nProc. 2002.001.114523-0 - FARUM MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673)) X CLUBE DOS OFICIAIS REFORMADOS E DA RESERVA DAS FORCAS ARMADAS Decisão:ASSISTE, DE FATO, RAZÃO À EXEQÜENTE. A EXECUTADA JÁ FOI INTIMADA DA PENHORA E NÃO OFERECEU EMBARGOS. O FATO DE TER SIDO EFETUADA NOVA PENHORA SOBRE OS VALORES DISPONÍVEIS EM CONTA CORRENTE DA EXECUTADA NÃO REABRE O PRAZO PARA O OFERECIMENTO DESTA AÇÃO INCIDENTAL À EXECUÇÃO. ASSIM, RECONSIDERO PARCIALMENTE O DESPACHO DE FL. 109. A FIM DE QUE SEJA EXPEDIDO MANDADO PARA LEVANTAMENTO DO VALOR DEPOSITADO NO BB EM FAVOR DO EXEQÜENTE. SEM PREJUÍZO, À EXEQÜENTE SOBRE FL. 113.C38 \r\n\r\nProc. 2003.001.083054-0 - ESTER PODCAMENI (Adv(s). Dr(a). ANA FATIMA BASTOS DE PLAZA (RJ-050940)) X PAULO ROGERIO LIMA MACENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787) Sentença:........... Assim, ante o abandono da causa pela autora, inclusive porque esta não manteve o Juízo informado quanto ao seu endereço, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, na forma do art. 267, III, c/c 238, parágrafo único, ambos do CPC. Custas ex lege. P.R.I. C41 \r\n\r\nProc. 2007.001.172874-0 - CONDOMINIO EDIFICIO PAÇO DO OUVIDOR (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706), Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA (RJ-085482), Dr(a). RAFAEL AUGUSTUS VASCONCELOS SPAGNOLO (RJ-141716)) LUIZ CARLOS TAVARES Decisão:Emende-se o autor a petição inicial a fim de adeqüá-la ao processo de conhecimento, em 10 dias, sob pena de indeferimento, eis que carece de título executivo extrajudicial pois não consta do instrumento particular de fl. 06, assinatura de duas testemunhas como preceitua o art. 585, II, CPC.A37 \r\n\r\nProc. 2007.001.175258-3 - (Adv(s). Dr(a). JESUS TADEU MARCHEZIN GALETI (SP-166172)) X VALFRIDO ANTONIO NAVARRETE MENEZES ME E OUTRO Decisão:Cite-se, nos termos do art. 652 do CPC.Fixo honorários advocatícios no quantia de 10% do valor da execução, com fulcro no art. 652-A do CPC.Caso requerida, expeça-se a certidão mencionada pelo art. 615-A do CPC.B39 \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.121771-3 - RITA SANTOS FERREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON MACHADO BARBOSA (RJ-008548)) X FRANCISCO NEY DE ALENCAR ARRAES (Adv(s). Dr(a). ULISSES LEOCADIO (RJ-001583) Decisão:FLS.421/422: 1-HOMOLOGO A AVALIAÇÃO À MÍNGUA DE IMPUGNAÇÃO.............À CREDORA PARA ANTES DE MAIS NADA, ESCLARECER QUANTO À UTILIDADE DO QUE REQUEREU, POIS, AO ADJUDICAR O DIREITO QUE O RÉU TEM SOBRE O IMÓVEL, NÃO VAI CONSEGUIR SE TORNAR SEU \" DOMINUS\", DIANTE DA CESSÃO JÁ CONSENTIDA. E18 \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.027697-8A - SOLANGE SCARPI ARCANJO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR (RJ-106261)) X JANETE GOMES MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARMEN DE FÁTIMA MORAES MELLO LAMEU (RJ-038099) Decisão:DEFIRO JG.ÀS PARTES EM PROVAS. A23 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.099498-4 - ALEXANDRE MATTOS ESPOZEL (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X CARLOS DE PROENÇA CADAVAL Decisão:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 14/01/08, às 15:00 horas.Cite-se e intimem-se, conforme requerido, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia e confesso.Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência de seu § 2º, ambos do CPC.E27 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.128426-3 - ABDON NICOLAU AZARO NETTO (Adv(s). Dr(a). LINDON ABRAHÃO AZARO (RJ-096891)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS LEITE MONTEIRO (RJ-047240) Decisão:1. Uma vez que a obrigação da parte ré foi devidamente cumprida, conforme fls. 406 pelo pagamento e que a parte autora deu quitação, consoante o afirmado às fls. 415, expeça-se mandado de pagamento, como requerido, observadas as cautelas de praxe; Anote-se onde couber o novo patrono da parte executada ( fl. 416 ).2. Em conseqüência, DECLARO EXTINTA A OBRIGAÇÃO, pelo que determino a baixa e o arquivamento dos autos, desde que certificado o correto recolhimento de custas judiciais para a finalização do ato.B27 \r\n\r\nProc. 2006.001.004820-0 - MARIA LUCIA BOUTIQUE LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MONTEIRO FERREIRA (RJ-118721)) X MP INDUSTRIA DE CALCADOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSAN JESIEL COIMBRA (SP-095518), Dr(a). RENATO SIMAO DE ARRUDA (SP-197917) Despacho:Intime-se a parte ré, na pessoa do seu advogado, para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de penhora e da incidência de multa de 10% sobre o valor do débito, n/f do art. 475-J, do CPC.D29 \r\n\r\nProc. 2006.001.097081-2 - SEBASTIAO BORGES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) SENHOR ADVOGADO, CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA CERTIFICADAS ÀS FLS. 123, PARA RECOLHIMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.098949-3 - ELIETE REIS DA CRUZ GAMEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:........ HOMOLOGO o acordo firmado pelas partes às fls. 67/68, JULGANDO EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC.Expeça-se mandado de pagamento como requerido a fl. 68, observadas as cautelas de praxe.Custas judiciais finais, se houver, pro rata, cuja condenação, para a parte autora, fica suspensa por força do art. 12 da Lei 1060/50. Honorários pro rata nos termos do art. 21 caput do CPC. Transitada em julgado, e certificado o correto recolhimento das custas judiciais, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.E7 \r\n\r\nIndenizatória C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.172951-2 - RECOM SUPPLY EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA ROBERTA MACHADO DIAS (RJ-113309)) X VIVO S A Decisão:Esclareça a autora a sua legitimidade ativa, uma vez que o seu sócio, já falecido, é que teve seu nome negativado, de modo que, em princípio, legitimado ativo para postular indenização por danos morais decorrentes de tal fato é o seu espólio ou os herdeiros do morto.Intimem-se.C26 \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.001.111862-6 - OSMAR ROSA MATTOS (Adv(s). Dr(a). CLECI ISABEL DE MELLO MATTOS (RJ-144717)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AFONSO PEÑA Sentença:........, indefiro a petição inicial e, com apoio nos incisos III, do art. 295 e I, do art. 267, todos do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO.Custas pelo autor, ressalvada a gratuidade de justiça que ora lhe defiro.P.R.I.E42 \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.145653-2 - GILBERTO MENDES POETA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDES (RJ-068830)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 14/01/08, às 13:30 horas.Cite-se e intimem-se, conforme requerido, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia e confesso.Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência de seu § 2º, ambos do CPC.A26 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.148386-6 - BENICIO GONCALVES DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457), Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:JUNTE-SE .DEFIRO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS PARA TENTATIVA DE ACORDO. DECORRIDO O PRAZO, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA INTIMAÇÃO OU CONCLUSÃO, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS AO PERITO. A23 \r\n\r\nProc. 2007.001.061155-4 - MARIA DE FÁTIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HENRICO DE SIQUEIRA ARAÚJO (RJ-106065)) X BANCO DO BRASIL S A Sentença:........... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a converter, atualizar e pagar à autora os valores oriundos das 29.451 (vinte e nove mil quatrocentos e cinqüenta e uma) ações ao portador do Banco do Brasil, no prazo de dez dias, a contar do trânsito em julgado desta sentença, sob pena do pagamento de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais) até o cumprimento do preceito.Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.P. R. I.A30 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.068666-9 - ROSALINA VIEIRA PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JUNQUEIRA LOMBA ALBERNAZ (RJ-107206)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Designo audiência de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 14/01/08, às 14:00 horas. Forneça a parte autora cópia da emenda a inicial para instrução da diligência.Cite-se e intimem-se, conforme requerido, para comparecimento à mesma, acompanhado de advogado ou defensor público, e nela, querendo, apresentar defesa, sob pena de revelia e confesso.Observe o cartório e o Sr. Oficial de Justiça o prazo do art. 277, e ainda a advertência de seu § 2º, ambos do CPC.B26 \r\n\r\nOutros não especificados \r\n\r\nProc. 2002.001.045120-4A - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCE TOUR D ARGENT (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X JCP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MACHADO LOUREDO (RJ-005777) Despacho:ÀS PARTES SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO AVALIADOR. A43 \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.001.083245-0 - ALBERI LAZZARI SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAIVA LARANJA (RJ-066701)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Despacho:ÀS PARTES SOBRE A CONTA.E25 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.064715-4 - CELIA DAMASCENO FERNANDES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO BLIVINO DO CARMO SILVA (RJ-050316)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA AMICO (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) SENHOR ADVOGADO, CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA CERTIFICADAS ÀS FLS. 216, PARA RECOLHIMENTO. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.060622-0 - MYRIAN TERESA SIQUEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA (RJ-001548B)) X CARVALHO HOSKEN S.A. - ENGENHARIA E CONSTRUCOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959), Dr(a). BENEDITO FERREIRA MARQUES (GO-002298) Decisão:O acordo de fls. 403/404 entre autora e a ré foi homologado por sentença (fl. 422 ), extingüindo-se assim a relação jurídico-processual entre elas.Ocorre que não foi atingida a denunciada por tal acordo ( fl. 405 ), eis que a relação processual entre a denunciada e a denunciante é diversa daquela, sendo certo que a sentença ( fl. 340/343 ), mantida na íntegra e transitada em julgado; julgou o pedido de denunciação à lide improcedente, cabendo a denunciante arcar com honorários e custas como elencados.Assim, fica o executado intimado ( Carvalho Hosken ), na pessoa de seu advogado e por D.O., para efetuar o pagamento da condenação, cuja planilha se encontra às fls. 426, no prazo de 15 dias, a contar da publicação desta decisão, sob pena de multa, tudo nos termos do art. 475-J do CPC. Não havendo pagamento, indique o credor bens a serem penhorados.Anote-se onde couber o patrono da exeqüente. Restaure-se a baixa, oficie-se ao DRA.U8 \r\n\r\nProc. 2003.001.008416-7 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CARLOS EDUARDO MORAES BARCELOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PRESTES DE PAULA JUNIOR (RJ-047871) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.001.150070-9 - AUREO LUIZ DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223)) X BREMEN COMERCIO DE VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MACHADO VIANNA (RJ-024872) Despacho:J. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO SR. PERITO. ÀS PARTES SOBRE O LAUDO. E11 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.170815-6 - AMELIA ANA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X GENERALLI DO BRASIL COMPANHIA DE SEGUROS Despacho:Defiro J.G.Designo audiência de conciliação art. 277, do CPC para o dia 14.01.08, às 14:45 h.Cite-se e intimem-se.D26 \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1998.001.113044-0A - CONDOMINIO DO EDIFICIO SENADOR MUNIZ FREIRE (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718)) X FRANCISCO ANTONIO ALVES LATORRE (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524) Decisão:HOMOLOGO A AVALIAÇÃO NO VALOR DE CENTO E VINTE MIL REAIS(FL.272), CONSIDERANDO QUE O EXECUTADO NENHUMA PROVA FEZ DO EVENTUAL DESACERTO DO AVALIADOR JUDICIAL, ................CERTIFIQUE O CARTÓRIO SOBRE O ALEGADO A FL. 282,IN FINE, VOLTANDO, APÓS, CLS. D44 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.015436-8 - ROBERTO DE LORENZI FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA MANO (RJ-110682) Despacho:ÀS PARTES, EM ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO SUCESSIVO DE DEZ DIAS. E24 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1985.001.101245-7 (4266) - JUDITH VIEIRA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X Confrontante: WALMIR LIMA ALMEIDA), Confrontante: LIA VEIGA DA MOUTA) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 363810"
                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                        "7ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcia Santos Capanema de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rita Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 07/11/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.134209-2 - PATRICIA RENAUX PIRAGIBE (Adv(s). Dr(a). MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA (RJ-045685)) X JOAO BAPTISTA LAMARAO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAlienação Judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.091643-0 - IUQUIMASA MORI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO DE OLIVEIRA BAYEUX (SP-151032)) X RUY MOCHIZUKI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272) Ao interessado sobre o resultado do AR de fls. 99. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.151145-4 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871)) X JORGE VACITE NETO (Adv(s). Dr(a). JORGE VACITE FILHO (RJ-014236) Decisão:1. Recebo a apelação de fls 358/381 , no duplo efeito . Ao apelado. 2. Após, ressalvadas as hipóteses legais, subam os autos ao E. TJ /RJ, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.001.087394-6 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X GILMAR DIAS ROSA (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353) Decisão:1 - Designo audiência de conciliação a que se refere o art. . 331 do CPC, para o dia 14/01/2008, 14.20 horas.2 - Intime-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.114410-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X EMILE KHALIL BADRAN Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.119139-1 - BANCO BRADESCO S A X ITALEITE LATICINIOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.109260-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TORRE CHARLES DE GAULLE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA (RJ-029396), Dr(a). DANIEL GARCIA SOBROSA (RJ-130090)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA), Administrador Judicial: WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO (OAB/RJ 128.768) (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ RIBEIRO ALBUQUERQUE (RJ-125346), Dr(a). ANTONIO CARLOS COIMBRA LIGIERO (RJ-052504) 1 - Fls. 676/714. Diga a parte interessada em 05 dias;2 - Após, abra-se vista dos autos à Curadoria de massas falidas. (republicado por não haver constado o patrono da parte autora) \r\n\r\nProc. 1998.001.098277-1 - MARIO ROBERTO GONZALEZ BERTOZZI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165), Dr(a). LÊDA MARIA GUIMARÃES CUNHA (RJ-023514)) X CONSTRUTORA NOVA BARRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO FRANCO FREITAS CÂMARA (RJ-073272) Despacho:Fls. 331/331. Ao credor sobre a prescrição argüída. \r\n\r\nProc. 2000.001.082280-9 - TEREZA MARIA LIMA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593)) X JOSE AUGUSTO PROENCA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GIL COSTA ALVARENGA (RJ-006589), Dr(a). GUSTAVO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-043874), Dr(a). HELIO LUIZ FIUZA LIMA (RJ-031036) Decisão:1 - Cumpra-se, a parte autora, a segunda parte de fls.436. 2 - Indefiro a citação por edital eis que a mesma deverá incidir sobre o inventariante, sob pena de nulidade.3 - Venha o termo de inventariança no prazo de 30 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.001.130553-2 - NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO (RJ-089960)) X TELE MARMORE E GRANITO COMERCIO E LAPIDACAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENILSON BARBIRATO DO ROSARIO NETO (RJ-120762) Decisão:Cumpra-se,o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.001.134194-9 - COOPSTAFF SOCIEDADE COOPERATIVA DOS PROFISSIONAIS DA AREA DA SAUDE (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537)) X BL E D SERVICOS MEDICOS HOSPITAL SIRIO E LIBANES (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ELISIO SANTANA (RJ-057344) Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 229 v, revogo a segunda parte da decisão e fls 238 mantendo-se somente a primeira parte. \r\n\r\nProc. 2004.001.081546-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA ANUNCIACAO (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X MARCOS BARROS DE ABREU E OUTRO Decisão:Em virtude do ponto facultativo determinado, redesigno a audiência para o dia , 03 / 03/ 2008 às 14.00 hs. Expeça-se novo edital. \r\n\r\nProc. 2005.001.014551-3 - CATIA MAISA CUNHA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X INTERBRAZIL SEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Esclareçam as partes se pretendem produzir outras provas em razão da manifestaçãodo MP de fls. 171. \r\n\r\nProc. 2005.001.050335-1 - NELSON LAGES RANGEL (Adv(s). Dr(a). NELSON LAGES RANGEL (RJ-057866), Dr(a). HUASCAR CAHUIDE LOZANO (RJ-017849)) X MOSHE GRINSZPAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643), Dr(a). RAPHAEL QUEIROZ DE MORAES MIRANDA (RJ-095822) Decisão:Venham as alegaçõe finais no prazo sucessivo de 10 dias ante cetidão supra. \r\n\r\nProc. 2005.001.062767-2 - JULIO BOGORICIN IMOVEIS RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA (RJ-108442)) X ARNALDO ANTONIO TEIXEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCIO BARROSO TEIXEIRA DE QUEIROZ (RJ-098980) Decisão:Tendo em vista a não aceitação do acordo pelo credor, ao devedor para cumprir fls.330, no prazo de 48 horas, sob pena de multa de 10%, conforme art.475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.131871-3 - SOCIEDADE DE BENEFICENCIA HUMBOLDT (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINE FALCÃO ALVARENGA (RJ-140630)) X JANIO MOCHDECE SALES (Adv(s). Dr(a). JOSUÉ LEMOS BEZERRA (RJ-016105) AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.001.120862-4 - CONDOMINIO RESIDENCIAS GARDEN PARK (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168), Dr(a). GUSTAVO ROCHA COELHO (RJ-094281), Dr(a). MONIQUE SANTOS DE LIMA (RJ-119566)) X JOSE THADEU FELICE E OUTRO Decisão:1- Designo audiência a que aduz o art. 277 do CPC para o dia 18/01/2008 , às 13.40 horas.2- Cite-se e Intime-se no endereço de fls.129. \r\n\r\nProc. 2006.001.141129-6 - JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Homologo o acordo realizado às fls. 73/75. Dê-se baixa e arquivem-se os autos eis que as custas foram devidamente recolhidas. \r\n\r\nProc. 2006.001.162721-0 - CIC CENTRO DE INVESTIGAÇÕES CARDIOCLINICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X PEDRO SILVA MACEDO E OUTRO Decisão:1- Designo audiência a que aduz o art. 277 do CPC para o dia 14/01/2008 , às 15.20 horas.2- Recolhidas as custas, cite-se e intime-se \r\n\r\nProc. 2007.001.005501-3 - RAPHAELA CUNHA JUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA CUNHA JUSTO DA SILVA (RJ-094117)) X MARIA CRISTINA JUSTO RODRIGUES PESTANA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.062752-5 - NILZA SERPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JEZER MENEZES DOS SANTOS (RJ-025839)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Fls.54 - Defiro o prazo de 30 dias para a apresentação dos extratos. \r\n\r\nProc. 2007.001.066998-2 - ELIANE HASSELMANN CAMARDELLA SCHIAVO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) À parte autora sobre documentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.080680-8 - JOEL GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Tendo em vista a rejeição do réu, indefiro a emenda à inicial. Desentranhe-se e acoste-se na contra-capa dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.083964-4 - MARIA SUELI DA COSTA BASÍLIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Decisão:1 - Designo audiência de conciliação a que se refere o art. . 331 do CPC, para o dia 18/01/2008, às 15.00 horas.2 - Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.084072-5 - CESAR CELUSSO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Em provas, justificando-as. Em mesmo modo, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.087984-8 - ISABEL MARIA DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.110724-0 - ELISABETE DE FREITAS GUIEIRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAÚ S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Decisão:Em provas, justificando-as. Em mesmo modo, esclareçam as partes se possuem interesse na audiência a que aduz o art. 331 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.001.113131-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE GAIVOTAS (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X JANDIRA MOREIRA DA COSTA Decisão:Em virtude do ponto facultativo determinado, redesigno a audiência para o dia , 11/01/2008, às 16.00 hs. Renovem-se as diligências devendo o autor fornecer cópias para contrafé. \r\n\r\nProc. 2007.001.135223-4 - CLAUDIO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X SUL AMERICA SEGUROS Decisão:... Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC), determino que: 1.O prosseguimento do presente feito pelo rito ordinário; 2.Cite-se e intime-se. 3.Defiro JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.163008-8 - LIA MARIA MONTEIRO LOBATO CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VIEIRA CAMARGO (RJ-020381)) X FERNANDO BAPTISTA FREIRE Decisão:1- Designo audiência a que aduz o art. 277 do CPC para o dia 10/01/2008 , às 15.40 horas.2- Cite-se na forma da lei. Intime-se. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.027633-9 - LOGUS ADMINISTRAÇÃO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). UBIRANYR PERALLES (RJ-110775)) X CIA DE SEGUROS MINAS BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:...Rejeito a preliminar suscitada ...Declaro saneado o feito,..Defiro a prova documental superveniente requerida pelas partes, que deverá ser acostada aos autos em 10 (dez) dias. Defiro a produção de prova oral. Designo AIJ para o dia 18/01/2008, às 14.00 hs. Venha o rol de testemunhas em 10 dias. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.111431-0 - SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO VELASCO FICHTNER PEREIRA (RJ-053963), Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990)) X PRILANE COMERCIO DE MODAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200), Dr(a). CELSO DAVID ANTUNES (RJ-033027), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.132244-1 - OSVALDO ALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS (RJ-079327)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Decisão:Devolvo o prazo conforme requerido às fls. 197 pelo réu, atendendo ao princípio do contraditório e da ampla defesa. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.118868-5 - FSCV COM E REPRESENTACAO LTDA: (Adv(s). Dr(a). LETICIA CARQUEJA TEIXEIRA (RJ-055173)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.001.009850-2 - ROSEMARY DOS SANTOS FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) AO CREDOR, PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES À RENOVAÇÃO DA DILIGÊNCIA POR OJA, NO ENDEREÇO INFORMADO ÀS FLS. 292. \r\n\r\nProc. 2005.001.142805-1 - ELOI DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). MONICA DA SILVA MAGALHAES (RJ-076138)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Decisão:Julgo improcedentes os embargos de declaração eis que a decisão de fls. 153 não padece dos vícios elencados no artigo 535 do CPC. Esclareça o autor se pretende a produção da prova pericial arando com o ônus de pagar os honorários periciais em razão da manifestação a parte ré às fls.148. \r\n\r\nProc. 2006.001.093360-8 - KATIA PEREIRA MEDRADO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Decisão:Homologo os honorários periciais propostos às fls. 65 eis que razoáveis. Tendo em vista a inversão do ônus da prova deferida, deposite a ré os referidos honorários, no prazo de 10 dias, advertindo-se que a não produção da prova acarretará na presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial cuja comprovação dependa da perícia. \r\n\r\nProc. 2006.001.115022-1 - ESPOLIO DE NAUTO DA SILVA PAULA, Inventariante: VANI DA SILVA PAULA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)) X ILMA RAMOS LOPES (Adv(s). Dr(a). GLAUCE RODRIGUES DA SILVA (RJ-065096) Decisão:Declaro saneado o feito eis que presentes as condições da ação e os pressupostos processuais.Defiro a produção de prova oral. Designo A.I.J.para o dia 14/02/08 às 14 hs. Intime-se. Venha o rol de testemunhas no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.131651-2 - CARMEM MACEDO MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALCIDES PINHEIRO DA SILVA FREIRE (RJ-021524)) X TNL PCS S A OI (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Ao exeqüente sobre o depósito, esclarecendo em mesmo momento, se com o eventual levantamento dá a quitação.(Art. 162, parágrafo 4. do CPC e Portarias 01 e 02/06) \r\n\r\nProc. 2007.001.043308-1 - SABAN DO BRASIL JOALHERIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELOA MARIA CECILIA DA SILVA BRONZIADO DOS SANTOS (RJ-101784)) X BOAS NOVAS PRODUTOS PROMOCIONAIS LTDA ME Despacho:Ao interessado sobre a certidão retro. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.083016-7 - GALETO PIU PIU LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BORSOI NETO (RJ-048493)) X ARAUJO PENNA E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA SOBRINHO (RJ-031513) Decisão: ...Desta forma, considerando-se a excepcionalidade da medida pleiteada e não comprovada a ocorrência de fraude, má fé, abuso ou desvio de finalidade, indefiro o pedido de desconsideração, salientando que a insuficiência patrimonial, por si só, não implica no acolhimento da medida.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.103511-0 - DEUSEDIU ROCHA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA LINS PINTO (RJ-071365)) X JOSE MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEBER EDUARDO LOPES DA COSTA (RJ-049168) Decisão:Venha a planilha atualizada do débito para a aprecição do pedido de fls.82. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.059679-6 - ESPOLIO DE DALVA FREIRE DE CARVALHO BERENGUER (Adv(s). Dr(a). HUGO LAÉRCIO DE GOES (RJ-037457)) X ROSA MARIA MACEDO LOPEZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.032896-8 - IBRAC INDUSTRIA BRASILEIRA DE ALIMENTOS CONGELADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA CARVALHO DO BARREIRO (RJ-087615)) X JURANDIR ALVES LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D) Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2007.001.103149-1 - ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593)) X EMANUEL CARLOS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892) Decisão:1 - Designo audiência de conciliação para o dia 14/01/2008, às 15.00 horas.2 - Intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.001.300987-9 (6801) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MAZZEI (RJ-030182), Dr(a). VERA LÚCIA DOS SANTOS GABIATTI (RJ-070754)) X DELFIM DE OLIVEIRA MARTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132), Dr(a). MARLEY BONFIM BRUNO (RJ-036663), Dr(a). WILSON FERREIRA LEIROZ (RJ-015004), Dr(a). IVAN LEAL DOS SANTOS (RJ-019393), Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448), Dr(a). JORGINA DE JESUS ABRUNHOSA (RJ-068895), Dr(a). FLAVIO TENDRICH (RJ-095508) Decisão:1 - Fls.805 - Expeça-se nova carta de arrematação conforme requerido. 2 - Fls.797 - Ao contador. 3 - Após apreciarei o requerimento de fls.807. \r\n\r\nProc. 2002.001.142956-5 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RODRIGUES FRAGA (RJ-036186)) X INSTITUTO GERAL DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICA IGASE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874), Dr(a). DUNIA EL-MAGHRABI (RJ-089465) Despacho:Ao exequente sobre o depósito de fls. 372. \r\n\r\nProc. 2004.001.137045-9 - VANESSA RODRIGUES MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MATIAS FARIAS (RJ-106264)) X REGINA CELIA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado sobre o resultado do AR de fls.103 e 104. \r\n\r\nProc. 2006.001.006033-9 - SAO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446)) X PANAYOTIS CARANTZIS Decisão:Indefiro a penhora do imóvel, tendo em vista a atual proprietária do imóvel, conforme a compra e venda realizada em 28 de janeiro de 2004. \r\n\r\nProc. 2007.001.089690-1 - ALEJANDRO ANDUEZA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO SOARES FILHO (RJ-045506)) X UNIBANCO INVESTSHOP CORRETORA DE VALORES MOBILIÁRIOS E CAMBIO S A AO AUTOR PARA RETIRAR A CARTA PRECATÓRIA OU RECOLHER AS CUSTAS PARA ENVIO \r\n\r\nProc. 2007.001.112910-7 - JAIRO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-052821)) X CÉSAR AUGUSTO GOMES SOARES Decisão:Chamo o feito à ordem:Venha o título extrajudicial original. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.003056-0 (17777) - ORGAO GESTOR DE MAO DE OBRA OGMO/RJ (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DODDS RIGHETTI MENDES (RJ-080972)) X SINDICATO DOS ESTIVADORES E TRABALHADORES EM ESTIVA DE MIN. DO ESTADO DO RJ. E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DURVAL FERNANDES DA COSTA (RJ-062000), Dr(a). JOSÉ LUIS FONTOURA DE ALBUQUERQUE (RJ-041843), Dr(a). LUIZ ADVAL SANTANA DE ALMEIDA (RJ-064540), Dr(a). PAULO DE SOUZA RIBEIRO (RJ-011678) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1996.001.017630-0 (19085) - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218), Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X FAMA DIAS DA CRUZ 110 ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO (RJ-093229), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018) AO EXEQÜENTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 1996.001.086861-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOUTO MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO MAIA FONSECA (RJ-129145)) X NILSON GONCALVES FRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748) Despacho:Cumprido o despacho no apenso, dê-se vista ao réu conforme requerido. \r\n\r\nProc. 1997.001.069891-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR PRIMAVERA (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X FABIO BITTENCOURT DE CARVALHO E OUTROS Ao interessado sobreo resultado do AR de fls. 407. \r\n\r\nProc. 1998.001.164458-7 - ADRIANA PIRES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). AMELIA PEREIRA FERRO (RJ-057218)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA ESTELITA (RJ-054667) Decisão:Fls. 228- Tendo em vista as inovações da Lei 11.232/05, proceda-se a citação do réu nos termos do artigo 475, J do CPC via DO na pessoa de seu advogado. \r\n\r\nProc. 1999.001.007055-3 - PEDRO MARQUES LINHARES PINTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CAMANHO CAMARGO (RJ-088992)) X PAO DE SAO RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930) Decisão:Dê-se vista pelo prazo de 5 dias, observadas as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 1999.001.026580-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COPACABANA CENTURY (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO DA SILVA (RJ-065863)) X EMPI - EMPREENDDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DJALMA HOHLENWERGER COSTA LINO (RJ-001370B), Dr(a). ADIR PIMENTA ISSA (RJ-156654E) Decisão:Já há quitação do débito. Tendo em vista a decisão de fls.337, revogo a decisão de fls.344. Ao devedor para recolher as custas faltantes, no prazo de 05 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 1999.001.118099-8 - CARLOS ALBERTO PEIXOTO DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELO FREIRE HIPPERTT (RJ-065415)) X GWT CONSTRUÇÕES INCORPORAÇÕES E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO PEREIRA ESTELITA (RJ-054667), Dr(a). JOSÉ LUIZ BRASILIENSE PIMENTEL (RJ-136744) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.001.143569-0 - KROY CONSTRUCOES E IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172)) X GUANABARA FUTEBOL CLUBE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572), Dr(a). ALEXANDRE PACHECO DA PAIXAO (RJ-084518) À PARTE RÉ SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2002.001.150612-2 - MIGUEL DIRCEU FONSECA TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ-043497)) X VANDIR LEMES DA SILVA Decisão:Indefiro o pedido de fls. 178 eis que a penhora já foi realizada e foram encontrados bens que satisfazem o valor do acordo com relação de fls.175 v e planilha de fls. 165/166. À hasta pública.Indique o credor o leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2003.001.071441-2 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARCOS GOYTACAZ CAVALHEIRO ÀS PARTES PARA INFORMAREM SOBRE O TÉRMINO DO CUMPRIMENTO DO ACORDO. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.046208-1 - ELISABETE DE FREITAS GUIEIRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA MOURO (SP-161979) Decisão:A exibição de documentos prosseguirá nos autos em apenso, para o julgamento simultâneo de ambos os feitos. \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 1991.001.084887-0 (12999) - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RESIDENCIAL DUQUE DE CAXIAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083)) X ARYOVALDO MONKEN (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA MACIEL DE SOUZA (RJ-109062) Decisão:1-Indefiro o pedido de gratuidade de justiça já que não configurado o perfil de hipossuficiente econômico do requerente. Ao credor.2- Traslade-se cópia da sentença dos embargos de terceiro em apenso para estes autos encaminhando-os ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1999.001.030718-8 - GELSON LEANDRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão: Defiro a expedição de mandado de pagamento do valor incontroverso de R$ 36.425,41. Após, recolhidas as custas, ao contador para confirmação do valor ainda devido. \r\n\r\nProc. 2002.001.090707-8 - JUCELINO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). OSLUZIO FELIX FONSECA (RJ-040553)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Às partes sobre a certidão retro. Após, se nada requerido e estando as custas regulares, dê-se baixa e arquivem-se ambos os feitos. \r\n\r\nProc. 2003.001.136882-7 - FLOWER LANCHES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO RIELO FERREIRA (RJ-108624)) X CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2005.001.083590-6 - LAURENTINO FREIRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO DE MOURA (RJ-011493)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DEBORA RESENDE DE LAMARE BIOLCHINI (RJ-100347), Dr(a). CRISTIANO GOMES DA SILVA PALADINO (RJ-127260), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Ao autoe sobre o depósito dizendo se dá quitação. Ao réu para recolher diferença de taxa judiciária: R$ 874,97 (=R$ 65.548,72 x 2% - 400,00 x 1,09) (Republicação) \r\n\r\nProc. 2005.001.131196-2 - VERONICA CRISTINA SANTOS FERREIRA MACEDO (Adv(s). Dr(a). ELAINE SOUZA DA SILVA (RJ-068785)) X GRAVADORA WARNER MUSIC (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.115839-9 - RODRIGO FERNANDES E SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORBERTO DE FRANCO MEDEIROS FILHO (RJ-119539)) X AMERICAN EXPRESS E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.169414-5 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X TEODORO FRANCISCO FERNANDES Decisão:1- Defiro o recolhiemnto das custas ao final. 2- Designo audiência a que aduz o art. 277 do CPC para o dia 14/01/2008 , às 14.40 horas.2- Cite-se na forma da lei. Intime-se. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2003.001.047083-3 - PEDRO JORGE CHASTINET RIBEIRO COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CASTRO CATHARINA (RJ-109474)) X JOSE MARCOS BENJAMIN PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOURINALDO BEZERRA DOS SANTOS (RJ-069162), Dr(a). LUIS PAULO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-084996) Cumpra-se fls. 183. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.125696-3 - SERGIO AUGUSTO DE PINHAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MALICIA GIGLIO (RJ-107401)) X CONSTRUTORA BULHOES DE CARVALHO DA FONSECA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:Tendo em vista as disposições do art. 475 do CPC, intime-se o sucumbente, via D.O., na pessoa de seu advogado, a efetuar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475 , J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.136788-0 - EDGARD HARGREAVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO (RJ-062419)) X RVN PRODUCOES ARTISTICAS E EVENTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.115462-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARCUS ANTONIO SOARES DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.145257-5 - M A B E MODERNA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENSINO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ROBERTA GOMES VIDON Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.109496-1 - ESPÓLIO DE ROSEANA PINHEIRO RAMALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ARGOLLO GUSMAN (RJ-023039), Dr(a). PATRICIA MOHAMMAD HASSOUN (RJ-116163)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) FIQUE O RÉU INTIMADO PARA RECOLHER AS CUSTAS APONTADAS ÀS FLS. 380. \r\n\r\nProc. 2005.001.020537-6 - MARIA ARMINDA LOUREIRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO (RJ-060564)) X AMPLA CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE SANTOS ALVES (RJ-115183), Dr(a). LEONARDO MOBARAK ANDRADE GOMES (RJ-131448) Decisão: Considerando o cálculo de fls. 277/284, recolha o devedor o valor da diferença apontada, no prazo de 15 dias sob pena da inclusão da multa prevista no art. 475, J, do CPC. Certificado o correto recolhimento das custas processuais, expeça-se mandado de pagamento ao autor do valor depositado às fls. 220. \r\n\r\nProc. 2005.001.092131-8 - RIVALDO GUSMAO DE OLIVEIRA LIMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MAGALHÃES DE AZEVEDO (RJ-074697)) X WALDEMAR ACKER (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA (RJ-023440) Decisão:Homologo o acordo realizado às fls. 210/211. Dê-se baixa e arquivem-se os autos eis que as custas foram devidamente recolhidas. \r\n\r\nProc. 2005.001.114500-4 - MARIA ANUZIA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ENETE PEREIRA LOUREIRO (RJ-032413)) X AMERICAN TOUR CLUB (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501) Ao interessado sobre o resultado da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2006.001.124743-5 - FABIO ROBERTO DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). ILKA DE ALCANTARA (RJ-093756)) X ITAU CARD FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Tendo em vista amanifestação da parte ré às fls. 69, designo audiência de coniliação nos termos do artigo 331 do CPC para dia 18/01/08 às 14:00hs. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.150901-6 - ANGELO DUTRA PINTO CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Decisão:Tendo em vista as disposições do art. 475 do CPC, intime-se o sucumbente, via D.O., na pessoa de seu advogado, a efetuar o pagamento do valor devido, em 15 dias, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 475 , J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.024150-7 - JULIANE MACHADO BARRANCO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE RAMOS VIEIRA DA CUNHA (RJ-129328)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.001.153117-7 - FRANCISCO ANTONIO DE MEDEIROS RESENDES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X CERE PLUS MEDICINA ASSISTENCIAL S A LTDA Decisão:Convolo o rito em ordinário eis que já foi umprido mandado de citação da ré. A diferença de custas judiciais deverá ser recolhida ao final pelo sucumbente. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.164696-5 - CLAUDOMIRO JOVINO DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). LUSINETE MONZATO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-066187)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES Decisão:Em virtude do ponto facultativo determinado, redesigno a audiência para o dia , 14/01/2008, às 13.40 hs. Renovem-se as diligências devendo o autor fornecer cópias para contrafé. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.122522-4 - DILMA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X CREDICARD ITAÚ Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça.2--Designo Audiência de Conciliação para o dia 14/01/2008 , às 16.00 horas.3-Cite-se na forma do art. 277do CPC. Intime-se \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1994.001.112300-1 (17096) - VALTER JORGE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BASTOS OREIRO (RJ-076509), Dr(a). TEREZA CRISTINA NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-059693)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BOLIVAR (Adv(s). Dr(a). PEDRO MATIAS DA COSTA FILHO (RJ-065766) Decisão:Expeça-se guia conforme requerido. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.036741-9 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ADLENE DIAS RAPOSO (Adv(s). Dr(a). DJALMA MACEDO MACIEL FILHO (RJ-090552), Dr(a). LUIZ FERNANDO PINHEIRO GUIMARÃES DE CARVALHO (RJ-062456) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 352 pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.024334-6 - EDELSON BARRETO SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X LECCA FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572) Ao interessado sobre o resultado do AR de fls.111 e112. \r\n\r\nQuebra Reparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.041927-8 - SILVIA MARIA CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JACKSON PERDIGÃO FREIRE (RJ-126408)) X ESPOLIO DE SERGIO BUCHMANN (Adv(s). Dr(a). MARIA DO PERPETUO SOCORRO CHAVES DE MELLO (RJ-078557) Decisão:1. Recebo a apelação de fls 513/534, no duplo efeito . Ao apelado. 2- Os embargos de declaração de fls. 505/511 já foram apreciados às fls. 504.. \r\n\r\nProc. 2005.001.136742-6 - MARTA JANETE MACEDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA ZANGRANDO (RJ-069863), Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Cumpra-se o V. Acordão. \r\n\r\nProc. 2007.001.045311-0 - FLORISVALDO CABRAL PADILHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.074319-3 - ALBERTINA MAGALHAES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). AGATHYRNO SILVA GOMES (RJ-009692)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA), Administrador Judicial: (RJ128786) WAGNER MADRUGA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MONICA SILVESTRE JARDIM DE PAIVA (RJ-057089) Às partes sobre os cálculos.(Art. 162, parágrafo 4. do CPC e Portarias 01 e 02/06) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.104216-1 - JACYLIA VICTOR MOTTA DE BRAGA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL OLIVEIRA BELARMINO (RJ-140594)) X REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENA MARCIA NOGUEIRA CAVALCANTI BRAGA (RJ-040650), Dr(a). RAFAEL HERMIDA FONSECA (RJ-142663), Dr(a). AFONSO CELSO ROCHA PORTILHO (RJ-057221) Decisão:...Determino a produção de prova pericial contábil, eis que indispensável ao deslinde da demanda, nomeando como 'expert do Juízo o Dr. CARLOS HENRIQUE SANT' ANNA, tel. 2719-3048, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e apresentar sua pretensão de honorários, estando desde já ciente de que tal numerário somente poderá ser satisfeito ao final, pelo sucumbente, ante a gratuidade de justiça deferida ao autor. Intimem-se as partes para apresentarem quesitos no prazo de 10 (dez) dias, facultado o mesmo prazo para indicação de assistentes técnicos.Defiro ainda, prova documental suplementar, devendo as partes carreá-la aos autos em 10 (dez) dias.Intime-se o 'expert. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2001.001.125653-0 - HELOISA PEREIRA RIOS (Adv(s). Dr(a). MOACIR CORDEIRO GALVÃO (RJ-045864)) X BANCO CACIQUE S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento como requerido.2- Intime-se o réu para efetuar o recolhimento das custas apontadas às fls. 257, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.136909-7 - LUIZ GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCEMAR OLIVEIRA (RJ-080847)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:A realização da prova pericial é necessária ao deslinde da lide devendo ser realizada.Homologo os honorários periciais de fls. 194 para que produzam os devidos efeitos, os quais serão suportados pelo sucumbente. Intime-se o Dr. Perito. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.011315-5 - MANOEL DE MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO RIBEIRO MOREIRA (RJ-105006)) X BANCO CREDIBANCO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Ao réu sobre fls. 249. \r\n\r\nProc. 2006.001.112914-1 - ROBSON DE MIRANDA FRANCA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS GONÇALVES DE MOURA (RJ-093358)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito por 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.044493-5 - ELIZANEA FONSECA DE ALMEIDA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Tendo em vista a manifestação da parte autora às fls. 153, designo audiência de cinciliação nos termos do artigo 331do CPC para o dia 18/01/08 às 14:20 hs. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.053663-5 - PAULO LUIZ FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Ao interessado sobre o resultado do AR de fls.107 e 108. \r\n\r\nProc. 2007.001.070102-6 - JOÃO BARBOSA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022) Decisão:1 - Designo audiência de conciliação a que se refere o art. . 331 do CPC, para o dia 18/01/2008, às 14.40 horas.2 - Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.152713-7 - MARIA DAS GRAÇAS SCHLITTLER RIBEIRO SANTANA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ITAUCARD S A Ao interessado sobre o resultado do AR de fls.38 e 39. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2000.001.148544-8 - FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X KLEBER SILVA DA SILVA & CIA. LTDA. AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.001.099525-3 - SHEILA FÁTIMA RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FABIANE DE ANDRADE (RJ-119039)) X BANCO HSBC E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Ao interessado sobre o resultado do AR de fls. 54. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.001.103047-2 - SILVIO DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X JARDIM VIDIGAL IMOBILIARIA) Decisão:Inclua-se no pólo ativo o nome de Rosemery. \r\n\r\nId: 363811"
                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                            "8ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                    "363813": [
                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria da Gloria Oliveira Bandeira de Mello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Rui Lavoura Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 08/11/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.042394-4 - CRISTINA COSTA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIA AURELIANA ALENCAR ROGÉRIO (RJ-139525)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:FLS. 37V/58 - DIGA A AUTORA. \r\n\r\nAlienação Judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.009465-0 - GRATA QUINTELLA MENEZES DE VASCONCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIA SOLEDADE (RJ-024215), Dr(a). OCTAVIO HENRIQUE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-098278)) X CELIO LUIZ BITTENCOURT JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GERALDO JOSÉ RIBEIRO MOTTA (RJ-028115) Decisão:Tendo em vista o informado às fls.589/590, DECLARO cumprida a sentença. Expeça-se mandado de levantamento. Transcorrido o prazo recursal e recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.056371-7 - CELLULAR LINK 109 TELECOMUNICACOES E INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO (RJ-018430)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) FLS. 443 - ÀS PARTES. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2004.001.101551-9A - COMPANHIA MANUFATURADORA DE TECIDO DE ALGODAO (Adv(s). Dr(a). MARIO FELIPPE DE LEMOS GELLI (RJ-123648)) X SADA TRANSPORTES E ARMAZENAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A) Decisão:DEFIRO O LEVANTAMENTO NA FORMA REQUERIDA À FL. 282. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.128169-8 - PEROLA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATA ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-092168)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DE FLS. 93/94. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1991.001.053487-4 (14613) - CONDOMINIO VIVENDA DA PENHA BLOCO II EDIFICIO BELA VISTA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PASSOS SOARES (RJ-042005)) X ADILSON MESSIAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WEDJA FALCAO DE MELO (RJ-102613) Decisão:AO EXECUTADO PARA QUERENDO OFERECER IMPUGNAÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 1999.001.140911-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUCIA BORDALLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015), Dr(a). GUSTAVO PEDRO DE LIMA DE PAULA (RJ-098107)) X NAZARIO BUONO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE JESUS DA SILVA (RJ-066388) as partes sobre calculos do contador \r\n\r\nProc. 2002.001.011828-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN PABLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421), Dr(a). JOÃO GUILHERME DA ROCHA POMBO FILHO (RJ-038319)) X HELENA RODITI (Adv(s). Dr(a). GUILHERME SOUSA PINHEIRO (RJ-144858) Decisão:....fls.390/394: defiro o mandado de levantamento da quantia remanescente da conta judicial nº5476120, a favor da ré, retendo a quantia de R$ 428,81, que deve ser transferida para o Fundo Especial do TJ:8) expeça-se mandado de imissão na posse a favor da arrematante; (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2002.001.111714-2 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X JOSE DA PENHA Despacho:AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2002.001.157845-5 - ARMANDO JOSE ANDRADE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANICET LISBOA (RJ-020942)) X JOSE EDUARDO SOARES DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550) AO EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.032903-0 - ANA CLAUDIA AVENA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Decisão:FL. 599 - HOMOLOGO OS HONORÁRIOS DO SR. PERITO NO VALOR DE R$ 3.300,00 POR SER COMPATÍVEL COM O TRABALHO A SER DESENVOLVIDO. ÀS AUTORAS PARA DEPÓSITO. APÓS I-SE O SR. PERITO PARA O INÍCIO DOS TRABALHOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.069212-3 - CLINICA DE REPOUSO CORCOVADO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X CAC (Adv(s). Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453) Decisão:Fls.Tendo em vista o informado às fls.145, DECLARO cumprida a sentença. Transcorrido o prazo recursal e certificadas as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.094660-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MUIRAPIRANGA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRÉ MONTEIRO DE ALBUQUERQUE (RJ-086949)) X FRANCISCA DE SALLES GARRO AO AUTOR SOBRE DIFERENÇA DE TX, JUDICIARIA NO VALOR DE R$ 202,20. A SER RECOLHIDA PARA BAIXA DO REFERIDO AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.114192-8 - RUAN E MARIANA BAZAR E RELOJOARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GETULIO DE SOUZA GOMES (RJ-069704)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) A AUTORA SOBRE DOCUMENTOS REQUERIDOS PELO PERITO A FLS 268 \r\n\r\nProc. 2006.001.006152-6 - CIRLEA BARBOSA NOVAIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BATISTA JUNIOR (RJ-086196)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:TENDO EM VISTA A INFORMAÇÃO DE FL. 115, DECLARO CUMPRIDA A SENTENÇA. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO. TRANSCORRIDO O PRAZO RECURSAL, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.015623-9 - ARYLTON VALLE MIRANDA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Recolham-seas custas do demonstrativo de fls 112 para homologação do acordo no total de R$ 339,41. \r\n\r\nProc. 2006.001.099887-1 - LOURDES ALVES FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532), Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X AZUL CIA DE SEGUROS GERAIS S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE CASTRO LIMA (RJ-119155) A PARTE SOBRE DEPOSITO DE FLS106/107 - 6.619,78 REAIS \r\n\r\nProc. 2006.001.160173-6 - ROBERTO MOTTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) ÀS PARTES SOBRE HONORÁRIOS E DATA DA PERÍCIA. ( 06/12/07 ÀS 13:00 H NO 3º ANDAR - CORREDOR C DESTE FÓRUM) \r\n\r\nProc. 2007.001.059805-7 - COMPANHIA CAMINHO AEREO PÃO DE AÇUCAR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSÉ DE MELLO OLIVEIRA ALVES (RJ-008407), Dr(a). LUÍS CÉSAR DE SOUSA GUIMARÃES (RJ-118932)) X VIA COPA AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA AO REU SOBRE PETIÇÃO DE FLS. 91, QUE CORRIGE O NUMERO DA CONTA CORRENTE DO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.064627-1 - HÉLIO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS ROBERTO MANNARINO (RJ-127322)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.068218-4 - HELCIO SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO HSBC Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.070561-5 - ELZA SOARES FONSECA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA (RJ-129412)) X BRADESCO S A Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça, ante a ausência da comprovação de hipossuficiência. Venham as custas no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.074568-6 - MARILIA DE MIRANDA PINTO (Adv(s). Dr(a). DANIELA NADDAF DE ANDRADE TORRES (RJ-099366)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE MELO FONTE (RJ-140467) Despacho:Informem as partes se tem interesse na audiência de conciliação (art. 331 do CPC). Quanto a petição em apenso, remeta-se à 20ª V.Cível. \r\n\r\nProc. 2007.001.076646-0 - DIONE HELENA GUIMARÃES SOARES (Adv(s). Dr(a). DIONE HELENA GUIMARÃES SOARES (RJ-130901)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.088144-2 - CONDOMÍNIO E EDIFÍCIO ACAPULCO (Adv(s). Dr(a). DANIEL COELHO DE MARCOS (RJ-118923)) X FRANCISCO DAS CHAGAS CAVALCANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE CERES TEIXEIRA DE BARROS (RJ-135503) Despacho:FL. 56 - DEFIRO (SOBRESTAMENTO). \r\n\r\nProc. 2007.001.100527-3 - LEILA CUNHA GUIMARÃES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Tendo em vista a ausência de comprovação do autor de sua condição hipossuficiente (súmula 39 TJ/RJ), indefiro o benefício da gratuidade de justiça. Venham as custas no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.119455-0 - TEREZA CRISTINA DA FONSECA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JOEL DE BARROS SANTANA (RJ-143847), Dr(a). SONIA MARIA DE MOURA MACHADO (RJ-087194)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:Fls.51 - Indefiro o pedido por ausência de pauta. \r\n\r\nCobrança C/C Outras Não Especificadas, dano moral \r\n\r\nProc. 2007.001.152392-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MOURISCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS BRAGA CAETANO (RJ-039156)) X ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS NOVO RIO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1991.001.124945-2 (15359) - WALDEMAR BERDITCHEVSKY (Adv(s). Dr(a). SERGIO MEIRELES CARNEIRO (RJ-027956)) X JUAREZ UZAI (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183) Despacho:I-se o autor para no prazo de 48 horas dar andamento ao feito, sob pena de extinção por inércia (intimação por AR e DO). \r\n\r\nProc. 2002.001.027287-5 - VILMAR THEODORO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALMIR ROBERTO PEREIRA (RJ-065101)) X ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Despacho:1) EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO NOS MOLDES DO ITEM 2 DE FL. 881. 2) INTEGRO A DECISÃO DE FL. 870, DIGO 873, ITEM 1º EIS QUE SENDO A HIPÓTESE DE DESISTÊNCIA FIXO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM R$ 1.000,00. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA RÉ A SER PAGO COM O SALDO DA CONTA JUDICIAL DA DESISTENTE. \r\n\r\nProc. 2002.001.107224-9 - HELENA RODITI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LARRAT (RJ-042792)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN PABLO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA MONHO BOTTINO (RJ-113077) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento do depósito de fl.22 a favor da consignante, eis que o Condómínio já recebeu todo o seu crédito no feito em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.001.056687-1 - SÉRGIO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A APRESENTE O AUTOR A GUIA RETIRADA EM 23/07/07, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1985.001.100650-0 (21132) - MULTIPLIC S/A DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BOABAID BURLAMAQUI (RJ-015925), Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162), Dr(a). ALBERTO CRAVEIRO DE ALMEIDA (RJ-124271)) X FIDUCIA S/A DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SETEMBRINO (RJ-031564), Dr(a). ARNOLDO WALD FILHO (RJ-058789), Dr(a). JUVENTINO CARDOSO LEMOS (RJ-001745), Dr(a). JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO (RJ-002605A), Dr(a). EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM (RJ-002557A) Despacho:FLS. 2053/2057 - ESCLAREÇA O REQUERENTE, ADVOGADO DA AUTORA EXEQUENTE MULTIPLIC S/A O INTERESSE NA MEDIDA REQUERIDA, QUE DIZ RESPEITO EXCLUSIVAMENTE AOS CO-DEVEDORES SOLIDARIOS, UMA VEZ QUE SEU CRÉDITO RESTOU SATISFEITO COM O ACORDO CELEBRADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.005514-9 - HELENA HEIZER JULLIEN (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO EDLER (RJ-116925)) X CONDOMINIO EDIFICIO SANTA AMELIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2006.001.148270-9 - MERCADO E MERCEARIA LUZ DO SENHOR LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO SILVA (RJ-058210)) X XEROX DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:Recebo o agravo retido.Ao agravado para contra-razões. Após i-se o Sr. perito para elaborar proposta de honorários. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.107836-5 - BRUNO OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELY JOSÉ MACHADO (RJ-039264)) X ILDEFONSO GOUVEIA BAUTISTAA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO (RJ-079740) Decisão:Fls.211/212: Defiro o sobrestamento. Informe ao depósito público a decisão. \r\n\r\nProc. 2006.001.093049-8 - OSMAR VICENTE MEGGIOLARO (Adv(s). Dr(a). REGINA ANTONIETA DE LIMA CORTEZ (RJ-041407)) X FABRIZZIO DE SANTIS CARNEVALE (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA MARQUES (RJ-049372) Despacho:PRELIMINARMENTE AO EXEQUENTE PARA MANIFESTAR-SE SOBRE FLS. 74 E ACRESCENTAR EM SUA PLANILHA A MULTA DE 10%, EIS QUE O DEVEDOR JÁ FOI INTIMADO DO ART. 475-J. INDICAR TAMBÉM BENS A PENHORA E SUA LOCALIZAÇÃO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.123962-4 - ANTONIO MATIAS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X MARIA LUCIA GUEDES PINTO Despacho:ESCLAREÇA A RÉ O MOTIVO DA DISPENSA DA DECLARAÇÃO DE ISENTA. A AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.018660-8 - SADA TRANSPORTES E ARMAZENAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A)) X COMPANHIA MANUFATURADORA DE TECIDO DE ALGODAO (Adv(s). Dr(a). MARIO FELIPPE DE LEMOS GELLI (RJ-123648) Despacho:AO DEVEDOR PARA PAGAR A QUANTIA A QUE FOI CONDENADO NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE ACRÉSCIMO DE MULTA DE 10% (ART. 475-J DO CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.120817-2 - SINEZIO MARTINELLI FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174), Dr(a). RUTH BARROZO DE FREITAS (RJ-081536)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:Vistos etc.SINEZIO MARTINELLI FILHO opôs embargos à execução em face BANCO BRADESCO S/A.Determinado o recolhimento das custas devidas, sob pena de cancelamento da distribuição (fl.06), não o fez a parte autora.Isto posto, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, com base no art. 257 do CPC.Transitada em julgado, cancele-se a distribuição, procedendo-se o sr. Distribuidor à devida compensação.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.120790-8 - ARON LERER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X JOAQUIM RODRIGUES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). JAIME MONIZ DA SILVA (RJ-038624) Decisão:Indefiro o benefício da gratuidade de justiça, eis que o autor/embargante tem patrimônio de R$ 412.000,00, conforme doc. de fls. 54, residindo em área nobre da cidade. Sendo assim recolha-se as custas no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.120810-0 - CAMINHO DAS AGUAS DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X JOAQUIM RODRIGUES LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). JAIME MONIZ DA SILVA (RJ-038624) Despacho:Defiro JG.Ao embargado. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.002915-4A - HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X MARIA FERNANDES GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:...Desta forma, à luz do artigos 87 e 100, parágrafo único, do CPC, DECLINO de minha competência para a Comarca de Fortaleza - Ceará.(íntegra em cartório) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.048832-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X SINEZIO MARTINELLI FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174) Decisão:FL. 133 - INDEFIRO O REQUERIDO, EIS QUE O EXEQUENTE FOI CITADO NO ENDEREÇO FORNECIDO, LOGRANDO ÊXITO O SR. OJA DESIGNADO PARA ÀQUELA DILIGÊNCIA. ESCLARE A SRA. OJA QUE LAVROU A CERTIDÃO DE FL. 31, O OCORRIDO, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DE FL. 25. SEM PREJUÍZO, DESENTRANHE-SE O MANDADO E CUMPRA-SE NO ENDEREÇO DA PRAÇA ARCOVERDE OU NO ENDEREÇO DA AV. PRADO JUNIOR, FORNECIDO PELO PRÓPRIO EXECUTADO NOS EMBARGOS (ANEXAR CÓPIA DE FL. 02 DOS EMBARGOS E DA CERTIDÃO DE FL. 25). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.132449-2 - CALIDRAX INDUSTRIA DE MINERIOS E TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES PINHEIRO (RJ-029855)) X CASA DE TINTAS SANCHES COMPOSTELA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE DEUS DE SANTANA SOBRINHO (RJ-090716) Decisão:Fls.196: Defiro(art. 791,III do CPC). \r\n\r\nExoneração de fiança \r\n\r\nProc. 2006.001.039889-2 - SIMONE VALERIA DE MATTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FELIX DE REZENDE (RJ-077347)) X MARCOS GEOVANI DA SILVA MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILMAR JANDER RIBEIRO DO PRADO (RJ-059013), Dr(a). HELIO CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-070840) Despacho:Informem as partes se tem interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.176706-9 - PAULO CÉSAR ALVES (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X BANCO BMG S A E OUTRO Decisão:Defiro JG.Designo audiência de conciliação para 03/06/08, às 13:30hs. I-se e cite-se. A tutela será apreciada após o contraditório. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.072642-1 - NASCIMENTO DA SILVA AMARAL (Adv(s). Dr(a). ENNEITE SOUZA PEREIRA (RJ-132145)) X BANCO VOTORANTIM FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) A PARTE RÉ PARA EFETUAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS NESTES AUTOS, CF. DEMONSTRATIVO DE FLS.115. \r\n\r\nProc. 2007.001.116133-7 - ROSIMARI VIEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MILTON DE SOUZA JUNIOR (RJ-144457)) X LOJAS AMERICANAS S A E OUTRO AO AUTOR PARA INSTRUIR DEVIDAMENTE O MANDADO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.119961-7 - ZILMA SANTOS DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CAMPOS SILVA (RJ-076589)) X ICATU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937), Dr(a). BRUNO DANNEMANN CAMPOS DE ASSIS (RJ-102170) A AUTORA \r\n\r\nProc. 1998.001.132498-2 - SULAMERICA ESTUDIO GRAFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA F.COSTA (RJ-050159) Despacho:FL. 590 - ESCLAREÇA O EXEQUENTE SE DESEJA A PENHORA PORTAS A DENTRO NO ENDEREÇO FORNECIDO. \r\n\r\nProc. 1998.001.180620-4 - NILTA FARIA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X IJR LAVANDERIAS AUTOMATICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171) A PARTE EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO. \r\n\r\nProc. 2000.001.086619-9 - CICERO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ADEMICIO PAULINO NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGNES CHRISTIAN CHAVES FARIA (RJ-122804), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676) A DENUNCIANTE SOBRE DEPOSITO EFEUTADO ÀS FLS. 396. \r\n\r\nProc. 2001.001.051487-0 - SONIA REGINA SOARES SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:TENDO EM VISTA O OFÍCIO DE FL. 341, INFORME A EXEQUENTE SE DÁ QUITAÇÃO, NO PRAZO DE 05 DIAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO AFIRMATIVA. EM CASO CONTRÁRIO DEVERÁ DISCRIMINAR POR MEIO DE PLANILHA, A DIFERENÇA QUE ENTENDE DEVIDA. \r\n\r\nProc. 2004.001.100108-9 - JL RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DIAS DOS SANTOS (RJ-038320)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770), Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) AS PARTES SOBRE O LAUDO \r\n\r\nProc. 2005.001.048981-0 - VERA LUCIA GRANADO FEREIRA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA (RJ-104253)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:FL. 104 - DEFIRO PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE QUE DEVERÁ SER PRODUZIDA NO PRAZO DE 10 DIAS. FL. 105 - ESCLAREÇA A AUTORA, OBJETIVAMENTE, O QUE DESEJA, EIS QUE NÃO APRESENTOU QUALQUER INDÍCIO DE QUE AS INFORMAÇÕES APRESENTADAS PELO BANCO ESTÃO INCOMPLETAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.120263-2 - ROSENI GIANINI (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035), Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:AO DEVEDOR PARA PAGAR A QUANTIA DEVIDA, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE ACRÉSCIMO DE MULTA DE 10% (ART. 475-J DO CPC). \r\n\r\nProc. 2005.001.140071-5 - ALCIR ORPHILA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SONIA BLANCO RAMOS (RJ-061422)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES DAS INDUSTRIAS URBANAS RJ STIURJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON SANTANA DE SOUZA (RJ-117652), Dr(a). MARCUS ALEXANDRE GARCIA NEVES (RJ-106115) Decisão:Recebo o agravo retido. Ao agravado.Após i-se o Sr. perito para oferecer proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2006.001.048543-0 - ANDRE LUIZ ACCIOLY SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ACCIOLY SILVA (RJ-134551)) X NET RIO S A (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Despacho:AO EXEQUENTE PARA INFORMAR SE COM O LEVANTAMENTO DA QUANTIA DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.010161-8 - DATHAJU COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X ALL FURNITURE LTDA À parte autora para juntar as copias do art 202 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.046766-2 - CREUSA DO NASCIMENTO CHIMENTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILMAR VINHA DARIUS (RJ-070923)) X IRAÇU ANTUNES DA ROCHA E OUTRO A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.103494-7 - ELIZETE DA CONCEIÇÃO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X GLOBOCABO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.110288-0 - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO BANK OF BOSTON S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MICHAEL JOHN MAGRATH AO EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2000.001.101331-9 - BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X ARGUS AEROLEVANTAMENTOS E ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) AS PARTES PARA RECOLHEREM A DIFERENÇA DA TAXA JUDICIARIA, CONFORME ACORDADO. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.001.058429-4 - AUTO POSTO NIMBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA LINS PINTO (RJ-071365)) X TRANSBRANDAO TRANSPORTES LOGISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA MOTTA LEMOS SILVA (RJ-089541) AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.046633-5 - BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S A BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X PAULO CESAR FERREIRA DE SOUZA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAISA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-041313) Decisão:Ao devedor para pagar a quantia a que foi condenado no prazo de 15 dias sob pena de acréscimo de multa de 10% (art. 475-J do CPC). \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.001.047859-3 - AGOSTINHO MOL DUTRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Decisão:FL. 175 - NADA PROVER, EIS QUE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO VISAM A MODIFICAÇÃO DA DECISÃO, SENDO PORTANTO VIA INÁBIL PARA TAL PRETENSÃO. RECEBO O AGRAVO RETIDO. AO AGRAVADO PARA CONTRA-RAZÕES. I-SE O SR. PERITO PARA APRESENTAR PROPOSTA DE HONORÁRIOS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.110159-6 - OLGA CARLA RIBEIRO COSTA SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA SOUZA DE PAIVA (RJ-101125), Dr(a). PEDRO PAULO BARROS DE MAGALHAES (RJ-087384)) X BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). JANINE FIGUEIRA DE MELLO NEVARES CASTRO (RJ-107265) Despacho:Cumpra-se o V.acordão. \r\n\r\nProc. 2005.001.103323-8 - LEDA LEOPOLDO BENFICA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO (RJ-062873)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Tendo em vista o informado às fls.98, DECLARO cumprida a sentença. Expeça-se mandado de levantamento. Transcorrido o prazo recursal, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.014205-8 - ARLETE PEIXOTO SCHITINE (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967)) X UNIMED CENTRO OESTE E TOCANTINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LÚCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO (RJ-096642), Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915), Dr(a). MAURO ZUPEKAN (RJ-127181) Despacho:FL. 212 - INFORME O PETICIONANTE QUAL A FIGURA DE INTERVENÇÃO DE TERCEIRO REQUER. AS PARTES PARA INFORMAR SE HÁ INTERESSE NA CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.109137-0 - IRACI FERREIRA FARIA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DE CÁSSIA CARNEIRO DE ALBUQUERQUE (RJ-081732)) X ODIR SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO CELSO DE SOUZA (RJ-075034) Despacho:A autora/exequente é beneficiária da Justiça Gratuita, conforme decisão de fl.43, de maneira que não pode pleitear reembolso de valores que não despendeu, conforme o fez à fl.134. Reapresentar, pois, o seu cálculo. \r\n\r\nProc. 2006.001.127668-0 - MARIA IREIDE ALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ ROCHA DE FREITAS (RJ-106839)) X CONDOMINIO DOS EDIFICIOS TABOR E LORETO (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.178413-4 - GLAUCIO ROSA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:Defiro JG.Designo audiência de conciliação para 03/06/08, às 13:50hs. Cite-se e i-se com a advertência do art.277 do CPC. A tutela será apreciada após o contraditório. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.045472-4 - CARLOS HENRIQUE OSTERMANN (Adv(s). Dr(a). DANIELI SALCIDES DA FONSECA (RJ-102433)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) FLS.549/550: AS PARTES. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1990.001.023208-9 (12947) - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026), Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859)) X AIRCURT MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.094084-4 - JURANDIR ANTONIO DOS PASSOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JURACI DA FONSECA FARIAS (RJ-118829)) X CLENIO LOPES VARGAS FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLÊNIO LOPES VARGAS FERNANDES (RJ-085115), Dr(a). FRANCISCO GADELHA DA SILVA NETO (RJ-085499), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.001.105245-4 - GABRIEL E SOARES COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GILDA CRISTINA DE ANDRADE SILVA GOMES JANEIRO (RJ-073161)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT (RJ-114054), Dr(a). SABINA MATTOS PEREIRA (RJ-123203) Decisão:REBEBO O AGRAVO. FIQUE RETIDO. AO AGRAVADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2007.001.013648-7 - PATRICIA MATTOS DE ABREU E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELICA DE AVILA BATISTA ABREU (RJ-115252)) X AMERICAN AIRLINES (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO LEITAO DE ALBUQUERQUE MELO (RJ-107215) Decisão:1) fl.91: 2) considerando que a autora não deseja a audiência de conciliação, retire-se a mesma de pauta.Defiro prova documental e oral.Designo AIJ para o dia 23/01/08, às 13.00 horas. I-se as testemunhas de fl.77, recolhendo-se as respectivas custas. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.140982-2 - MARIA LUCIA SAMPAIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MOREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-068522)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) ao réu para recolher as custas do demonstrativo de fls 164 no total de R$ 628,17 PARA FINS DE BAIXA SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DIVIDA ATIVA \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.060851-1 - JORGE LUIZ ALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA CAMPOS ALVES (RJ-078069)) X RJZ ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PACCA CAMPOS MELLO (RJ-019129), Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Sentença:...Face ao exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido principal condenando o autor nas custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) para o advogado de cada parte ré. Julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido reconvencional para decretar a rescisão do contrato de promessa de compra e venda celebrado pelas partes, aludido na inicial, com a devolução do montante do preço pago pelo autor/reconvindo na forma supra estipulada. Tendo em vista a sucumbência recíproca, as custas processuais serão rateadas e os honorários advocatícios, compensados. (íntegra em cartório) \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.001.085012-0 - CRISTIANE BOTELHO DE OLIVEIRA GRILLO (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X WORK HUNTER CONSULTORIA EM RH LTDA Decisão:Fls.60 -Preliminarmente lavre-se termo de penhora para posterior impugnação.Defiro mandado de penhora portas à dentro (reforço da penhora). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.035409-2 - LUCIANO GONZAGA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MENDONÇA FERNANDES (RJ-118842)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) AO REU PARA RECOLHER AS CUSTAS CONFORME DEMOSTRATIVO DE FLS. 192 + R$ 42,59 RELATIVOS A TX. JUDICIARIA MINIMA. \r\n\r\nProc. 2004.001.108664-2 - ABGAIR MATHISEM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARNALDO CAMARGO (RJ-121825)) X CARLOS ALBERTO DE SOUZA TEIXEIRA Despacho:Ao autor para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas. Certifique o cartório se a diligência de fls.76 foi realizada no endereço fornecido pela parte. \r\n\r\nProc. 2005.001.038896-3 - ROBERTO TAVARES DE OLIVEIRA, ILDENICE LUZIA MARQUES DE OLIVEIRA, GISELE MARIA MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)) X BHS BRAZILIAN HELICOPTER SERVICES TAXI AEREO), PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-052359), Dr(a). MAURICIO GOMES VIEIRA (RJ-102559) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nProc. 2006.001.032933-0 - LAURA REGINA SOUZA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Decisão:Ao devedor para pagar a quantia a que foi condenado no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% (art. 475-J do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.047959-7 - MARPAV CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X CONSÓRCIO CONSTRUTOR PARACAMBI Decisão:Defiro o parcelamento da taxa judiciária em 10x, conforme requerido. Venha a primeira parcela, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.098990-3 - LUCIANO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X FIC FINANCEIRA ITAÚ CBD S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:Em réplica. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.074529-7 - LEDA MIRANDA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nQuebra Ressarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.010194-5 - DIRCEU DE ANDRADE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCIA ADRIANA DOS SANTOS BERNARDO (RJ-082487)) X CARLA RENATA PETILLO DE PINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FABIANO DE SA JANNUZZI (RJ-025961) AO INTERESSADO PARA TRAZER CÓPIA DAS PETIÇÕES ACIMA MENCIONADAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.059980-7 - SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X JOSE VICENTE SOUZA NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO EXEQUENTE PARA RECOLHER A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA ACIMA APONTADO. (R$ 129,68). \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1997.001.101839-0B - ANTONIO CORREIA FERNANDES VAZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ THOMAZ NABUCO DE ARAUJO FILHO (RJ-010322)) X MARCIO LETTIERI DEZAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALMIR FERREIRA NEVES (RJ-010678) Decisão:FL. 1226 - (...) DESNECESSARIA, PORTANTO, A CITAÇÃO, POR ANALOGIA AO ART. 1063 PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC. AO EXECUTADO, PARA NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS MANIFESTAR-SE SOBRE AS PEÇAS APRESENTADAS. APÓS, CONCLUSOS. (ÍNTEGRA EM CARTÓRIO). \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.051756-4 - JOSE FLORISO RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS ASSIST INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:FL. 289 - A RÉ PARA CIÊNCIA, RESSALTANDO-SE QUE A COMPOSIÇÃO DO DÉBITO NÃO É MATÉRIA A SER TRATADA NESTES AUTOS, MAS EM SEDE PRÓPRIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.065463-8 - CARLOS RENATO DE ALMEIDA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) AO CREDOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO \r\n\r\nProc. 2005.001.126641-5 - MARISA MENDONCA DE SOUZA X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) AS PARTES SOBRE ESCLARECIMENTOS DO PERITO \r\n\r\nProc. 2006.001.077242-0 - IDIRLEI PINHEIRO DUARTE (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680) Decisão:Fls.92: Tendo em vista a certidão de fls.91, decreto a REVELIA da ré, desentranhe-se a contestação. Designo audiência de conciliação para 27/05/2008 às 14:30hs. I-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/11/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.117325-7 - DANIEL GIUBERTI LAURIA (Adv(s). Dr(a). CARMEN GUIMARÃES LOPES (RJ-059490)) X CREDICARD INTERNACIONAL MASTECARD CREDICARD ITAU INTIME-SE O AUTOR, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 H, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1992.001.120894-4 (16811) - ESPOLIO DE ANDRE ROCHLITZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399)) X AURELIO FREDERICO PEREIRA LIMA) Decisão:I-SE A AUTORA, POR D.O E A.R, ATENTANDO-SE NO ENDEREÇO FORNECIDO PELA MESMA, PARA QUE DÊ ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO POR INÉRCIA. \r\n\r\nId: 363813"
                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Paula Fernandes Machado de Freitas \r\n\r\nEscrivão: Jose Dionizio Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 09/11/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.034443-3 - ROSALDO DIAS MARTINEZ (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:CONCEDO À AUTORA O PRAZO DE CINCO DIAS FL 84. APÓS, AO MP. C35 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.120257-8 - ABN AMRO BANK . (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOAO ANTONIO DE AZEVEDO Decisão:RECEBO A EMENDA À INICIAL...UMA VEZ CONFIGURADA A MORA DA PARTE RÉ DEFIRO, LIMINARMENTE, INAUDITA ALTERA PARS, A BUSCA E APREENSÃO... EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO, DEPOSITANDO-SE O BEM EM MÃOS DO CREDOR FIDUCIÁRIO...CITE-SE...NO PRAZO DE QUINZE DIAS, CONTADOS DA EXECUÇÃO DA LIMINAR...PODERÁ O RÉU, DENTRO DO PRAZO DE CINCO DIAS, APÓS A EXECUÇÃO DA LIMINAR, PAGAR A INTEGRALIDADE DA DÍVIDA PENDENTE...SENDO-LHE RESTITUÍDO O BEM LIVRE DO ÔNUS (DESP ORD- PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS CONFORME DISCRIMINADO: R$ 50,72 CONTA 0714-6, R$ 9,60 CONTA 600202696-8, R$ 1,92 CONTA 600205926-6, R$ 3,02 CONTAS 600225174-9 E 567300124-3. FORNEÇA CÓPIA DA EMENDA À INICIAL...) B50 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.040908-0 - ASSOCIAÇÃO DOS LOJISTAS DO AEROCLUBE PLAZA SHOW ALASHOW (Adv(s). Dr(a). ÁTILA BRANDÃO (BA-004659)) X CONSORCIO PARQUES URB PARTICIP LTDA E OUTROS Despacho:CANCELE-SE A DISTRIBUIÇÃO E DEVOLVA-SE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1928.001.100129-0 (7830) - ELIZA BRIDI BUS (Adv(s). Dr(a). GILDA FACIOLI (RJ-037896)) X ASSOCIACAO BENEFICENTE DOS SERVIDORES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO LINS DE OLIVEIRA (RJ-004073), Dr(a). PENITIZ EFNESMAN (RJ-016824), Dr(a). FATIMA F. RODRIGUES (RJ-018522P), Dr(a). AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA (RJ-000821), Dr(a). ANDRE LUIZ DE SOUZA M. CARDOSO (SC-011822B) Despacho:CUMPRIDAS AS DETERMINAÇÕES EXARADAS NOS APENSOS, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO...OFICIE-SE AO FETJ...L64 \r\n\r\nProc. 2000.001.138427-9 - HELOISA GRACA ARANHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BAPTISTA CHERMONT (RJ-030301)) X LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA COUTO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ-043497) Decisão:HOMOLOGO OS CÁLCULOS DO CONTADOR DE FL 421/424...REITERE-SE O OFÍCIO DE FL 451...(DESP ORD: PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 3,49 CONTA 0711-2 E R$ 0,17 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3 PARA EXPEDIÇÃO DO(S) OFÍCIO(S) OU RETIRE-O(S) DE CARTÓRIO) D18 \r\n\r\nProc. 2001.001.126214-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJUNTO RESIDENCIAL ANTONIO DE SALEMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). ANTONIO RIBEIRO LEONOR (RJ-100192)) X HILDA TENORIO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. E28 \r\n\r\nProc. 2002.001.012692-5 - BENEVENUTO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO RIBEIRO GONCALVES (RJ-044056), Dr(a). FERNANDA BARBOSA GONÇALVES (RJ-083203)) X EDUARDO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AGNALDO ADOLFO DE SOUZA (RJ-049293) Despacho:DILIGENCIE COMO REQUERIDO FL 113. APÓS, DÊ-SE BX E ARQUIVE-SE. A10 \r\n\r\nProc. 2002.001.048241-9 - CONDOMINIO EDIFICIO CASANOVA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO GOMES GUIDO (RJ-062862)) X ESPOLIO DE SILVIO LYRA HOSANNAH E OUTRO Despacho:OFICIE-SE AO J DEPRECADO...(DESP ORD- FORNEÇA O AUTOR CÓPIA DE FL 227 E 240...) E28 \r\n\r\nProc. 2003.001.032408-7 - MARIA IGNACIA GOMES DE SA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782)) X COMPANHIA DE SEGUROS PREVIDÊNCIA DO SUL (Adv(s). Dr(a). LAURA AGRIFOGLIO VIANNA (RS-018668) PROVIDENCIE O EXEQUENTE O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 22,19 CONFORME CERTIDÃO SUPRA. C33 \r\n\r\nProc. 2003.001.154470-8 - CONDOMINIO FLORESTA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DO NASCIMENTO HOBEICA (RJ-077471)) X DELFIM RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386) Despacho:PROVIDENCIE A PARTE AUTORA O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA APONTADA À FL 271. AOS INTERESSADOS SOBRE A 2ª PARTE DA CERTIDÃO DE FL 271. A33 \r\n\r\nProc. 2005.001.032272-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUCIA MARIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AMÉRICO RODRIGUES LORÊDO (RJ-021592)) X VICENTE JESUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DILIGENCIE COMO REQUERIDO FL 199 (DESP ORD: PROVIDENCIE O AUTOR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 12,24 CONTA 0714-6 E R$ 0,61 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3 ...)D30 \r\n\r\nProc. 2006.001.003840-1 - JALINS DOS SANTOS FREITAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:....HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA DA AÇÃO, MANIFESTADO PELA PARTE AUTORA...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO COM SUPEDÂNEONO ART. 267, VIII, DO CPC...CUSTAS EX LEGE... \r\n\r\nProc. 2006.001.086692-9 - TELMA CAMPOS ROSSAFA DIAS MACEDO (Adv(s). Dr(a). IRACY KUISTER DA SILVA (RJ-074703)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. D27 \r\n\r\nProc. 2006.001.134322-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA CLARA FLAT HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE CARVALHO LOPES (RJ-112376), Dr(a). EVELIN DOS SANTOS GOES CUNHA (RJ-137910)) X ESPÓLIO DE LUIZ NOYA VOLFZON E ESTHER VOLFZON Decisão:...DETERMINO A EXCLUSÃO DA RÉ M.S.ENGENHARIA SA DO PÓLO PASSIVO E A INCLUSÃO DO ESPÓLIO E LUIZ NOYA VOLFZON E ESTHER VOLFZON...FAÇA-SE JUNTAR CÓPIAS DA CERTIDÃO DE ÓBITO E DO TERMO DE INVENTARIANÇA, EM VINTE DIAS. F34 \r\n\r\nProc. 2007.001.057350-4 - FÁBIO GONZALEZ MATOS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:RECEBO O(S) RECURSO(S) DE FL 101/103 E 104/113 NO DUPLO EFEITO. AO(S) APELADO(S) PARA CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO LEGAL. E32 \r\n\r\nProc. 2007.001.084040-3 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X CARLOS ALBERTO DE SOUZA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEBORA DIAS SOARES (RJ-131636) Despacho:VENHA A PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE EM DEZ DIAS, F28 \r\n\r\nProc. 2007.001.091340-6 - ANTONIO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:CONCEDO AO AUTOR O PRAZO DE DEZ DIAS. A28 \r\n\r\nProc. 2007.001.097642-8 - ANDRIES ARARIBA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE FL 18...CUMPRA-SE FL 16. A29 \r\n\r\nProc. 2007.001.151059-9 - EDUARDA NATIELE DA SILVA VIANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:DEFIRO JG À PARTE AUTORA. DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 25/02/08 ÀS 14:00H. CITEM-SE E INTIMEM-SE, COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE DEZ DIAS, PARA COMPARECIMENTO PESSOAL, SOB A ADVERTÊNCIA PREVISTA NO § 2º DO ART 277 DO CPC, BEM COMO PARA APRESENTAR DEFESA, NOS MOLDES DO ART 278 DO MESMO DIPLOMA LEGAL.C32 \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.018158-4 - NEWTON DE GOES ORSINI DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARILZA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-080378)) X DO VALLE AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA REQUERIDA À FL 81. B34 \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.001.056552-7 - MARIA LELITA XAVIER (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO LANTER DE OLIVEIRA (RJ-076194) Despacho:AO AGRAVADO EM DEZ DIAS. E51 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.019828-6 - MARIA CELIA FERNANDES DE OLIVEIRA LYRIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNICARD- BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:AO RÉU SOBRE O PEDIDO DE LEVANTAMENTO DE FL 527. INFORME O AUTOR SE COM O LEVANTAMENTO CONCORDA COM A BAIXA. D12 \r\n\r\nProc. 2002.001.076448-6 - AURIASHINGTON PEIXOTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. E9 \r\n\r\nProc. 2005.001.108275-4 - CLAUDIA MARIA PROCOPIO (Adv(s). Dr(a). EBER PEREIRA RANAURO (RJ-043423)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:ATENDA-SE FL 197. PROVIDENCIE A RÉ EM 48 H., A JUNTADA DA GUIA RETIRADA FL 198 COM O RESPECTIVO DEPÓSITO. A29 \r\n\r\nProc. 2005.001.121290-0 - CRISTINA LUISA VIEIRA DOURADO DE SENA (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987)) X SOCIEDADE COOPERATIVA DE IMOVEIS CHAF RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON SIMIS SCHVER (RJ-000515) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. B10 \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE TÍTULOS CAMBIAIS C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.011633-6 - MEDRAL ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA ROSSANEZI (RJ-124625)) X AUTO POSTO LUAR DA PENHA LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:ÀS PARTES PARA EM QUINZE DIAS, APRESENTAREM OS DOCUMENTOS SOLICITADOS PELA PERITA FL 476, BEM COMO MANIFESTAREM-SE SOBRE A PROPOSTA DE HONORÁRIOS. A21 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.165880-3 - SILVANA GHESSA TOSTES MALTA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DAS NEVES (RJ-056529)) X CESAR PAIM BORTOLUZZI Decisão:CITE-SE A PARTE RÉ PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CONTESTAR O FEITO OU PURGAR A MORA, NA FORMA DO ART. 62, II DA LEI 8.245/91, CONSIGNANDO-SE NO MANDADO QUE, NÃO SENDO CONTESTADA A AÇÃO, PRESUMIR-SE-ÃO ACEITOS COMO VERDADEIROS OS FATOS NARRADOS NA INICIAL (ARTS. 285 E 319 DO CPC). CIENTIFIQUEM-SE EVENTUAIS SUBLOCATÁRIOS E OCUPANTES. D47 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.010388-3 - BANCO BRJ S A (Adv(s). Dr(a). DJALMA HOHLENWERGER COSTA LINO (RJ-001370B)) X SIDEL DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Despacho:AGUARDE-SE PELO PRAZO DETERMINADO NO APENSO. E41 \r\n\r\nProc. 2007.001.163735-6 - ASSOCIACAO BENEFICENTE DOS SERVIDORES PUBLICOS (Adv(s). Dr(a). FATIMA FERNANDA RODRIGUES (RJ-063638)) X ELIZA BRIDI BUS Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FULCRO ART. 267 III, DO CPC. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 1999.001.104571-2 - TOURING CLUB DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). EURIVALDO NEVES BEZERRA (RJ-096471)) X PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. Y2 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1999.001.009908-7 - CARLOS ALBERTO PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME DOS SANTOS DA SILVA (RJ-059061)) X CLEA LIMA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-082951)), Assistente: HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA Despacho:PROVIDENCIE O EXECUTADO O RECOLHIMENTO DA DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA APONTADA NA CERTIDÃO SUPRA, NO PRAZO DE DEZ DIAS. NO MESMO PRAZO, DIGA SOBRE FL 733/735. E37 \r\n\r\nProc. 2002.001.126966-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA MACHADO (RJ-096207)) X ESPÓLIO DE PAULO LEMGRUBER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SELMA GIORGINI AMADEU (RJ-055666), Dr(a). DANUZA HELENA BITTENCOURT DE MACÊDO (RJ-080375) Despacho:...ESCLAREÇA-SE, PORTANTO, O VALOR APONTADO NA PLANILHA DE FL 247/254. B6 \r\n\r\nProc. 2003.001.020092-1 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706)) X MARIA DA PENHA ORCILIO DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ABREU (RJ-104091) Despacho:AO EMBARGANTE EM DEZ DIAS, SOBRE FL 290. C42 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.077487-4 - UNIAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E ENSINO COLEGIO MARISTA SAO JOSE (Adv(s). Dr(a). ALEIDA M POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-002271A)) X LUIZ AUGUSTO JESUS MONTEIRO AO EXEQUENTE SOBRE A RESPOSTA DE OFÍCIO DE FL 166. F41 \r\n\r\nProc. 1997.001.148676-1 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A. (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELOS (RJ-001291)) X TOURING CLUB DO BRASIL POSTO BERILO NEVES (Adv(s). Dr(a). EURIVALDO NEVES BEZERRA (RJ-096471) Despacho:OFICIE-SE AO BB...Y2 \r\n\r\nProc. 2000.001.147502-9 - JOAO JOSE JALLAD (Adv(s). Dr(a). IVAN LINS PEIXOTO (RJ-087308)) X SARA RIMAN (Adv(s). Dr(a). HEBE DERBLI DE CARVALHO BATISTA (RJ-022372) Despacho:DILIGENCIE COMO REQUERIDO FL 103. E38 \r\n\r\nProc. 2002.001.005917-1 - MARIA DA PENHA O DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ABREU (RJ-104091)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:ÀS PARTES EM DEZ DIAS, SOBRE AS INFORMAÇÕES DO BB FL 220. C42 \r\n\r\nProc. 2006.001.051969-5 - SIDEL DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275)) X BANCO BRJ S A (Adv(s). Dr(a). DJALMA HOHLENWERGER COSTA LINO (RJ-001370B) Decisão:OFICIE-SE AO BACEN PARA O FIM REQUERIDO FL 343. PENHORE-SE COMO REQUERIDO NO ITEM B DE FL 343. SEGUE ORDEM DE BLOQUEIO ON LINE. VOLTEM, EM DEZ DIAS, PARA ANÁLISE DA EFETIVIDADE DA MEDIDA (DESP ORD- PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 3,49 CONTA 0711-2 E R$ 0,17 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3 PARA EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO OU RETIRE-O DE CARTÓRIO. PROVIDENCIE O EXEQUENTE O RECOLHIMENTO DE R$ 17,49 CONTA 0714-6 E R$ 0,87 NAS CONTAS 567300124-3 E 600225174-9...) E41 \r\n\r\nProc. 2006.001.098491-4 - ART NOVA ASSESSORIA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CHARLEROI (Adv(s). Dr(a). CAMILLO MÁRIO DE QUEIROZ GOMES (RJ-079068) Decisão:INDEFIRO O PEDIDO DE VISTA DOS AUTOS FORA DO CARTÓRIO...A37 \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.102378-0 - LYLIAN EDITH BOGADO BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CÉSAR ARAÚJO DE SOUZA MELGAÇO (RJ-122089)) X ESPOLIO DE ANTONIO LOPES CLEMENCIO Decisão:...POSTERGO A APRECIAÇÃO DO REQUERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA ATÉ A FORMAÇÃO DO CONTRADITÓRIO. CITE-SE. E56 \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.159369-5A - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975)) X ESFECO ESTRADA DE FERRO DO CORCOVADO ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA (RJ-085993) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS, OBJETIVAMENTE, EM DEZ DIAS...F15 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.176451-2 - MARCO ANTONIO DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X BANCO FININVEST S A Despacho:FAÇA JUNTAR O AUTOR EM DEZ DIAS...FL 29V. A34 \r\n\r\nQuebra Indenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.177482-7 - MARCUS VINÍCIUS MARCHESANO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA PEREIRA (RJ-094482)) X BANCO SANTANDER S A Despacho:JUNTE A PARTE AUTORA CÓPIA DE SUAS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO IR, ASSIM COMO DE SEUS COMPROVANTES DE RENDIMENTOS...A34 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1992.001.057135-6 (16298) - ASSOCIACAO BENEFICENTE DOS SERVIDORES PUBLICOS (Adv(s). Dr(a). FATIMA FERNANDA RODRIGUES (RJ-063638)) X ELIZA BRIDI BUSS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ HABIB (RJ-000929), Dr(a). LUIZ CARLOS TORRES DA SILVA (RJ-090078) Despacho:À EMBARGANTE PARA EM DEZ DIAS, RECOLHER AS DESPESAS PROCESSUAIS DEVIDAS. TRANSCORRIDOS SEM O RECOLHIMENTO, OFICIE-SE AO FETJ E, APÓS, ARQUIVE-SE. L64 \r\n\r\nProc. 1998.001.165403-9 - JOSE DOMINGOS DE ASCENCAO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA (RJ-049963)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Decisão:...DETERMINO A REALIZAÇÃO DE PROVA ORAL, CONSISTENTE NA OITIVA DAS TESTEMUNHAS DO JUÍZO ALEXANDRE ARAUJON ASCENSÃO E RITA DE CÁSSIA CARVALHO DOS SANTOS, DESIGNANDO-SE O DIA 16/01/2008 ÀS 15:30H PARA A REALIZAÇÃO DA AIJ. I-SE A TESTEMUNHA RITA DE CÁSSIA CARVALHO DOS SANTOS...OFICIE-SE À SRF, AO TRE E À LIGHT...EM CASO POSITIVO, I-SE A ALUDIDA TESTEMUNHA.I-SE AS PARTES E SEUS ADVOGADOS (DESP ORD- PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DE R$ 12,24 CONTA 0714-6 E R$ 0,61 NAS CONTAS 567300124-3 E 600225174-9...PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 10,47 CONTA 0711-2 E R$ 0,52 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3...OU RETIRE-OS DE CARTÓRIO) B23 \r\n\r\nProc. 2001.001.076851-9 - MARCIO ALEXANDRE VIEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANTONIO VON RONDOW (RJ-053995)) X NETWYSE TECNOLOGIA EM REDES LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA VIÉGAS DA SILVA (RJ-047018) Despacho:À RÉ PARA EM QUINZE DIAS, EFETUAR O PAGTO DO DÉBITO, SOB PENA DE INCORRER NAS COMINAÇÕES LEGAIS- ART 475J, CPC. NO MESMO PRAZO, PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS PROCESSUAIS DEVIDAS, SOB PENA DE COMUNICAÇÃO AO FETJ. C21 \r\n\r\nProc. 2003.001.134683-2 - ROBERTO CAMELO SOARES (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X AUTO VIACAO TIJUCA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DA COSTA SILVA DE ARAUJO (RJ-101189) Despacho:AGUARDE-SE O RESULTADO DO AI. E31 \r\n\r\nProc. 2004.001.098730-3 - SEMAFRA COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON DOS SANTOS (RJ-036471)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146) Despacho:ÀS PARTES EM DEZ DIAS, SOBRE OS ESCLARECIMENTOS DO PERITO FL 224. C54 \r\n\r\nProc. 2006.001.161902-9 - LUCENIRA MARTINS SÁ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DILCEA MARIA CHIESA (RJ-033375)) X EMPRESA MENDES JUNIOR TRANDING E ENGENHARIA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083), Dr(a). JOSÉ FRANCO CORRÊA (RJ-030298) ÀS PARTES SOBRE OFÍCIO DO JUÍZO DEPRECADO DE FL 153. E31 \r\n\r\nProc. 2007.001.032757-8 - NICE BENEDICTIS CAMPOS NETO CASTANHEIRA (Adv(s). Dr(a). MAG CARVALHO PALETTA (RJ-062430)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DA PENHA KOVACS (RJ-127761) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO...DOU-LHES PROVIMENTO PARA SANAR A OMISSÃO CONSTANTE NO ITEM 3 DA PARTE DISPOSITIVA, PARA CONDENAR O RÉU A DEVOLVER EM DOBRO OS VALORES DESCONTADOS DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DA AUTORA...CORRIGIDOS MONETARIAMENTE PELOS ÍNDICES DA CGJ E ACRESCIDOS DE JUROS DE 1% AO MÊS, A PARTIR DE CADA DÉBITO EM SUA FOLHA DE PAGTO. NO MAIS, MANTENHA-SE A SENTENÇA TAL COMO FOI LANÇADA; A22 \r\n\r\nProc. 2007.001.115569-6 - HÉLIO HONORATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERIC NOGUEIRA BUONORA (RJ-133793)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO.A18 \r\n\r\nProc. 2007.001.152913-4 - LILIANE PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHOS MÉDICOS AO AUTOR SOBRE A DEVOLUÇÃO DO AR NEGATIVO. F31 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.001.147162-0 - JOAO JOSE JALLAD (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE LARA FERNANDES (RJ-073444)) X SARA RIMAN (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO SEGRETO MENESCAL JUNIOR (RJ-043110) Despacho:ÀS PARTES EM DEZ DIAS, SOBRE AS INFORMAÇÕES DO BB FL 260/262. E38 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.115201-0 - MODERNA ASSOCIACAO BRASILEIRA DE ENSINO M A B E (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X PAULA MARISA CUNHA PACHECO Despacho:OFICIE-SE NOVAMENTE À SRF E LIGHT, BEM COMO A CLARO, TIM E OI (DESP ORD: PROVIDENCIE O INTERESSADO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS R$ 17,45 CONTA 0711-2 E R$ 0,87 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3 PARA EXPEDIÇÃO DO(S) OFÍCIO(S) OU RETIRE-O(S) DE CARTÓRIO) B20 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.105191-0 - JAIME VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HEBER OVIDIO RAPHAEL (RJ-121083)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES EM DEZ DIAS, OBJETIVAMENTE, A NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DA PROVA ORAL REQUERIDA...C35 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.020032-3 - ISAIAS ALVES FÉ (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:RECEBO O(S) RECURSO(S) DE FL 73/83 NO DUPLO EFEITO. AO(S) APELADO(S) PARA CONTRA-RAZÕES, NO PRAZO LEGAL.B18 \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.171689-0 - F M DEODORO DE CEREAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CRUZ DOS SANTOS (RJ-143175)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:RECEBO A EMENDA À INICIAL...DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PARA DETERMINAR QUE A RÉ SE ABSTENHA DE SUSPENDER O FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA À PARTE AUTORA, OU CASO JÁ TENHA SUSPENDIDO, QUE RESTABELEÇA O SERVIÇO...EM 24 H, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 1.000,00 (UM MIL REAIS). DESIGNO AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART 277 DO CPC PARA O DIA 28/02/08 ÀS 14:30H. CITE-SE E I-SE (DESP ORD-PROVIDENCIE A PARTE AUTORA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 36,72 CONTA 0714-6 E R$ 1,84 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3...) E15 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2000.001.082270-6 - ELIAS ESQUENAZI (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA FADEL (RJ-026686)) X BERNARD TOLEDANO VAENA (Adv(s). Dr(a). LUIS OCTAVIO DE SOUZA BANDEIRA (RJ-032682) Despacho:AO AUTOR EM DEZ DIAS, SOBRE A DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA. A55 \r\n\r\nProc. 2002.001.159535-0 - MARCIO FERREIRA MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA MATTOS (RJ-094396), Dr(a). CÉLIO CELLI DE OLIVEIRA LIMA (RJ-083515)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO JOLIA E OUTRO Decisão:1) RESTAURE-SE A DISTRIBUIÇÃO, DEVENDO CONSTAR COMO EXEQÜENTE O ADVOGADO DE FL. 218 E COMO EXECUTADO O CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JÓIA. 2) INTIME-SE O EXECUTADO NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, ATRAVÉS DA IMPRENSA OFICIAL, PARA QUE CUMPRA O CONTIDO NO ACÓRDÃO, EM QUINZE DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.100557-1 - ROLANDE LOUISE MARIA GABRIELLE TITS (Adv(s). Dr(a). HAROLDO DE CARVALHO MELLO (RJ-007148)) X FARIDES FRIZZAS PFAAF E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. D54 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.176413-1 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X COW FISH COMERCIO DE ROUPAS LTDA EXPEÇA-SE NOVO MANDADO PARA O 2º ENDEREÇO DE FL 250 CONFORME DETERMINADO NA FL 251. F57 \r\n\r\nProc. 2007.001.115668-8 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X SONIA VIANA DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. D56 \r\n\r\nRenovatória, DE CONTRATO DE LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.095561-9 - IRMÃOS REIS COUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GENILDO AFONSO DA SILVA (RJ-086174)) X ISAURA FERNANDES PEREIRA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO...B17 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.151094-0 - FRANCISCO JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X HIPERMERCADOS EXTRA S A Decisão:DEFIRO A JG À PARTE AUTORA. RECEBO A EMENDA DE FL 20/22...DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 06/03/08 ÀS 15:00H. CITEM-SE E INTIMEM-SE, COM ANTECEDÊNCIA MÍNIMA DE DEZ DIAS, PARA COMPARECIMENTO PESSOAL, SOB A ADVERTÊNCIA PREVISTA NO § 2º DO ART 277 DO CPC, BEM COMO PARA APRESENTAR DEFESA, NOS MOLDES DO ART 278 DO MESMO DIPLOMA LEGAL (DESP ORD- FORNEÇA O AUTOR CÓPIA DA EMENDA DE FL 20/22...) C35 \r\n\r\nQuebra Rescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.032480-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X CLEBER RAMIRO PORTO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA AZEVEDO BARRETO MENDONÇA (RJ-052017) Sentença:CONSIDERANDO A SATISFAÇÃO DO CREDITO EXEQUENDO PELA PARTE DEVEDORA, COMO SE DEPREENDE DE FLS. 102, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NOS TERMOS DOS ART. 794, I C/C 795 AMBOS DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. CUSTAS EX LEGE. TRANSITADA EM JULGADO, PROCEDAM-SE AS ANOTAÇÕES E COMUNICAÇÕES PERTINENTES, ARQUIVANDO-SE O PROCESSO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1994.001.050124-3 (18584) - ESPÓLIO DE PAULO LEMGRUBER E OUTRA (Adv(s). Dr(a). DANUZA HELENA BITTENCOURT DE MACÊDO (RJ-080375), Dr(a). SELMA GIORGINI AMADEU (RJ-055666)) X BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO DA ROCHA CARMONA (RJ-057753), Dr(a). HAROLDO CABRAL FIGUEIREDO (RJ-017834), Dr(a). ANDREA ESTACIO BITTAR DE PAIVA (RJ-080707) Despacho:...AO CONTADOR...(DESP ORD- PROVIDENCIE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 24,49 CONTA 0712-0 E DE R$ 1,22 NAS CONTAS 600225174-9 E 567300124-3...) B6 \r\n\r\nProc. 2006.001.107934-4 - NELSON KRAMBECK (Adv(s). Dr(a). CECILIA ROSA GOMES (RJ-087638)) X HSBC SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) Despacho:PROVIDENCIE A PARTE RÉ A JUNTADA AOS AUTOS DA DOCUMENTAÇÃO REQUERIDA PELO SR PERITO À FL 161, EM DEZ DIAS. A24 \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.169162-4 - JOSÉ CHRISTÓVÃO DUTRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:DEFIRO JG À PARTE AUTORA. CITE-SE. APÓS, AO MP. C17 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.008584-8 - SWAMI VIVEKANANDA FERREIRA GONZAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X ECONOMISA CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Despacho:...AGUARDE-SE POR DEZ DIAS A REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO PELA PARTE AUTORA. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO. B26 \r\n\r\nProc. 2007.001.165352-0 - MARCIA TAVARES CAGNIN MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BGN S A Decisão:...DEFIRO À AUTORA O BENEFÍCIO DA GJ...INDEFERE-SE O REQUERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. DESIGNO AC -ART 277, CPC- PARA O DIA 18/02/08 ÀS 15:30H. CITE-SE E I-SE. A34 \r\n\r\n]Proc. 2007.001.173756-9 - ADRIANO MAGALHÃES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO ITAÚ S A) Decisão:DEFIRO JG AO AUTOR. CITE-SE. APÓS O CONTRADITÓRIO SERÁ APRECIADO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. C7 \r\n\r\nId: 363815"
                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                    "10ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Fernando de Andrade Pinto \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiane Paes Landim de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 09/11/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.147184-5 - ROSANGELA GARCIA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Despacho:Fls. 157. Intime-se como requer.(p6) \r\n\r\nProc. 2007.001.112294-0 - DÉLIO JOSÉ FERRAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON CANDIDO DA SILVEIRA (RJ-095506)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:DECISÃO1)DEFIRO o benefício de assistência judiciária, nomeando o(s) advogado(s) signatário(s) da inicial, para patrocinar(em) a causa, observado o estatuído na Lei nº 1060/50 e, em especial, no art. 22, parágrafo 1º, da Lei 8906, de 04 de julho de 1994 (Estatuto da OAB).2)Cite-se o Instituto Nacional de Seguridade Social, ficando designado o dia 20/02/08, às 13:00 horas, para a realização da perícia médica, quando será tomado o compromisso legal. Intime-se, por carta COM A.R., o Autor.3)Nomeio Perito(s) do Juízo o(s) Dr.(s) Roberto Alves Fernandes, CRM/RJ nº 52.18194-1.4)Indiquem as partes seus assistentes técnicos e apresentem, querendo, os seus quesitos, no prazo de 5(cinco) dias.5)Fixo o prazo de 15(quinze) dias para entrega do(s) laudo(s),aumentando em dobro no caso de exame de local e nexo, contados da data em que foi realizada a diligência pericial, salvo, motivo justificado.6)A AUDIÊNCIA será designada oportunamente.(p6) \r\n\r\nAutos Suplementares \r\n\r\nProc. 1998.001.146734-3A - VICENTE PETRUCCELLI X BANCO BRADESCO S/A E OUTROS Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.(p6) \r\n\r\nProc. 1998.001.146734-3C - VICENTE PETRUCCELLI X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção.(p6) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.033967-8 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ROSANE DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-112870)) X CD TECK COMERCIO E SERVICOS LTDA ME Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se o mandado.(p3) \r\n\r\nProc. 2005.001.070703-5 - BANCO VOLKSWAGEN S A (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X JACSON VIEIRA DE PAULA Decisão:Fls. 112. Defiro.(p4) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.112424-9 - ADELINO FERNANDES DE OLIVEIRA E OUTRO X COMPANHIA PREDIAL S A Despacho:Desentranhe-se e adite-se o mandado.(p2) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.080652-6 (23730) - GABRIEL CARLO LUCAS LEITE E OUTRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955), Dr(a). MARCELO SILVA LEÃO PACHECO (RJ-073363) Ao credor sobre a informação retro. \r\n\r\nProc. 2005.001.082081-2 - LEONIL LEBRE MATIAS (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X SULINA SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Despacho:Defiro a penhora on line conforme solicitação em anexo. Voltem em 10 dias para conferência. \r\n\r\nProc. 2005.001.118211-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDADO DE BELMONTE (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X PAULO ALLEVATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO AMARAL DA SILVA (RJ-097572), Dr(a). MÁRIO EDUARDO ALVES MAGALHÃES (RJ-049895) Despacho:Defiro a penhora on line conforme solicitação em anexo. Voltem em 10 dias para conferência. \r\n\r\nProc. 2006.001.087947-0 - EDMO JORGE DOS REIS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Às partes.(p3) \r\n\r\nProc. 2007.001.030704-0 - ELVIRA RUTH BENDIX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo a apelação no efeito duplo. Ao(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo.(p5) \r\n\r\nProc. 2007.001.123762-7 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X COOPERATIVA CONSUMO DOS VEGETARIANOS GUANABARA LTDA Decisão:1) Retire-se o feito de pauta.2) Fls. 81. Defiro, oficie-se.(p3) \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.075777-9 - MARCELO QUINTES FRANÇA (Adv(s). Dr(a). RENATA SOBRAL DA FONSECA (RJ-124080)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:À parte autora sobre a contestação.(p3) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.001.038281-9 - JAIR GONCALVES DE AMORIM E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA BOCAYUVA VIANA (RJ-138255)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA DE SOUZA NIGRI (RJ-094754), Dr(a). MORGANA PAIVA VALIM (RJ-090248), Dr(a). CARMEN LÚCIA CORRÊA DA COSTA (RJ-082577), Dr(a). CRISTIANA CARNEIRO FERREIRA DA SILV (RJ-096064), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Fls. 721. Anote-se.(p4) \r\n\r\nProc. 2006.001.054958-4 - MAXWELL LUIS SANT ANNA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO HENRIQUE NASCIMENTO DA SILVA (RJ-096639)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Decisão:Intime-se a parte ré pessoalmente para que regularize o recolhimento das custas e taxa no prazo de 48 horas sob pena de inscrição na Dívida Ativa.(p3) \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.001.061019-7 - SERGIO GOMES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RAYMUNDO DA SILVA (RJ-132631)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:Regularize a 2ª ré sua representação no prazo de 10 dias sob pena de desentranhamento da peça.(p2) \r\n\r\nDeclaratória; Outras Não Especificadas C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.183954-8 - MARIA APARECIDA MARQUES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JAIR JOSÉ PILONETTO (RJ-133276)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Defiro a gratuidade.Indefiro o pedido de tutela por não vislumbrar na espécie o requisito da verossimilhança das alegações até porque a alegação de coação depende de regular instrução probatória.Cite-se.(p5) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.001.093025-0 - MARIA HELENA FRAGA BARROSO GARCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-058126)) X TEREZA KOLANTAI SOLDON (Adv(s). Dr(a). JULIA FERREIRA DE CARVALHO GOMES (RJ-081044) Aos vinte e dois dias do mês de Outubro do ano de dois mil e sete, no Cartório deste Juízo, foi lavrado o presente Termo de Penhora, referente ao processo em epígrafe, nos autos da Execução, no valor de R$ 54.479,02 ( Cinquenta e quatro mil, quatrocentos e setenta e nove reais e dois centavos ) do imóvel de propriedade da executada TEREZA KOLANTAI SOLDON, CPF: 029.529.047-15, localizado na Av. Lucio Costa , nº 2916. Apto 1322, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro - RJ., transcrito na Matrícula nº 108.459 do 9º RGI ,conforme certidão acostada às fls. 151/153 destes autos, ficando nomeado depositário o devedor. Ficando ciente a parte executada que dispõe do prazo de 15 dias para apresentar inpugnação. (p5) \r\n\r\nProc. 1999.001.028704-9 - ESPÓLIO DE JADYR GONCALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658)) X AUILA ADMINISTRACAO E INCORPORACAO DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SEVERINO NAZÁRIO DE OLIVEIRA (RJ-018154) Despacho:Ao contador na forma do art. 475-B, § 3º do CPC.(p1) \r\n\r\nProc. 2000.001.119677-3 - ELISABETH DA LUZ GUERREIRO BASILLE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)) X MARCELO FERNANDES MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054) AO INTERESSADO PARA QUE RETIRE A PRECATÓRIA REQUERIDA OU RECOLHA AS CUSTAS PARA O DEVIDO ENCAMINHAMENTO DA MESMA. (P6) \r\n\r\nProc. 2001.001.053725-0 - MARLENE GOMES (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA ESTEPHANIO (RJ-042523)) X ANTONIO CARLOS DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DOMINGUES (RJ-073102) Despacho:Fls. 195. A pretensão foi indeferida às fls. 186 e 189.(p1) \r\n\r\nProc. 2003.001.007312-1 - MALINA CORNELIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOARES DE AZEVEDO (RJ-001506B)) X VIRGINIA MARIA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE MESQUITA (RJ-054839) Decisão:1) Expeça-se mandado de levantamento, conforme requerido às fls. 160.2) Intime-se a parte ré para pagamento da diferença apontada, no prazo de 05 dias, sob pena de prosseguimento.(p5) \r\n\r\nProc. 2005.001.088370-6 - MARIA CORREIA DA SILVA MIGUEZ (Adv(s). Dr(a). FÁBIA RAQUEL DA SILVA MIGUEZ (RJ-121431)) X GILSIMAR PLACINDO LEITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FISCHER PEÇANHA (RJ-102072), Dr(a). ANTONIO DE PAULA BELO (RJ-054428) Despacho:Ao Contador na forma do art. 475-B, § 3?7 do CPC.(p1) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.162100-8 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959)) X KATIA REGINA GOULART DE LIMA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162) Despacho:Ao contador sobre a impugnação de fls. 157/159.(p4) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.000642-0 - HSBC BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X JC MONTEIRO REPAROS AUTOMOTIVOS ME (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872), Dr(a). NATHÁLIA CESAR DA COSTA (RJ-104898) Decisão:Expeça-se precatória.(p1) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1996.001.120524-1 - S.D.C. (Adv(s). Dr(a). RUBEM DARIO FERMAN (RJ-066068)) X R.K. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MASSA FILHO (RJ-007445D) Despacho:Defiro a penhora on line conforme solicitação em anexo. Voltem em 10 dias para conferência. \r\n\r\nExceção de suspeição \r\n\r\nProc. 2004.001.074779-1A - CLINICA PRO OFTALMICO MICRO CIRURGIA OCULAR (Adv(s). Dr(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO (RJ-038364)) X RUTH CYTRYNBAUN CWAJGENBERG Despacho:Ao excepto.Intime-se o perito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.146734-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007), Dr(a). CRISTINA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES (RJ-114417)) X VICENTE PETRUCELLI (Adv(s). Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722) Ante o exposto, considerando que o credor não promoveu o regular andamento do feito, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, III c/c parágrafo primeiro do CPC, na forma do Enunciado nº 20 do Encontro de Desembargadores de Câmaras Cíveis deste Tribunal realizado em Angra dos Reis em julho/2006. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, se regular o recolhimento das custas. (p6) rep. nos apensos \r\n\r\nProc. 1999.001.139530-9 - JOAO CARLOS FERREIRA LUCAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIO REBELLO HORTA (RJ-060937)) X SERGIO AUGUSTO NOVIS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO THEOTONIO MENDES DE ALMEIDA JU (RJ-072960) AO INTERESSADO PARA QUE ENCAMINHE O OFÍCIO AO DETRAN. (P5) \r\n\r\nProc. 2000.001.020586-9 - BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X PEDRO PAULO VIANNA GONCALVES GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAOLA SPARANO CAMPOS (RJ-056400) Despacho:Defiro a penhora on line conforme solicitação em anexo. Voltem em 10 dias para conferência. \r\n\r\nProc. 2003.001.066863-3 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240)) X NETWISE TECNOLOGIA EM REDES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Decisão:1) Levante-se a penhora realizada.2) Defiro a suspensão.Aguarde-se no arquivo provisório.(p3) \r\n\r\nProc. 2003.001.151580-0 - SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS COLEGIO SANTO ANTONIO MARIA ZACCARIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA LUCIA DUARTE CALAZANS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Adite-se e penhore-se.(p3) \r\n\r\nProc. 2006.001.088974-7 - TEXTIL FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA SCHAIENE FOLLY SERENO CABRAL (RJ-123139)) X SOLEDU ROCHA MODAS LTDA RECOLHA A PARTE EXEQUENTE AS CUSTAS DAS DILIGÊNCIAS. (P6) \r\n\r\nProc. 2007.001.018022-1 - FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X PATRÍCIA MARA RODRIGUES BASTOS Despacho:Defiro a penhora on line conforme solicitação em anexo. Voltem em 10 dias para conferência. \r\n\r\nProc. 2007.001.029680-6 - LOPESPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MORAND MAGNO (RJ-092700)) X SETEND AUTO PEÇAS E OFICINA MECÂNICA LTDA RECOLHA A PARTE EXEQUENTE AS CUSTAS DAS DILIGÊNCIAS DO OFICIAL DE JUSTIÇA. (P5) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1997.001.129098-2A - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941)) X ENICEA DE OLIVEIRA FRAZAO E OUTRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLUCE DE OLIVEIRA (RJ-040007) Despacho:Ao impugnante.(p2) \r\n\r\nProc. 2001.001.030003-0A - RUTH CAC ZILBERBERG (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO (RJ-089184)) X JOSE LUIS MENEDEZ RIERA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA ALMEIDA LEMOS (RJ-036203) Indefiro a gratuidade ante a ausência de elementos a demonstrar a alegada hipossuficiência financeira. Recolham-se as custas em 10 dias ... sob as penas do art. 257 do CPC.(p6) rep. inc. adv. impugnante. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2001.001.030003-0B - RUTH CAC ZILBERBERG (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO (RJ-089184)) X JOSE LUIS MENEDEZ RIERA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA ALMEIDA LEMOS (RJ-036203) Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PRESENTE INCIDENTE, sem julgamento do mérito por falta de interesse processual superveniente, na forma do art. 267, inciso VI do CPC. Custas pelo impugnante.(p6) rep. inc. adv. impugnante \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1977.001.100227-1 (108555) - ARGENTINA PORTES (Adv(s). Dr(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES (RJ-016413)) X MARIA CELESTE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA (RJ-003796) Despacho:Cumpra-se fls. 446, item 41.(p3) \r\n\r\nProc. 2004.001.137671-1 - ROSANIA OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO PEREIRA LEITE JÚNIOR (RJ-120112)) X MAURO DA ROCHA MUNIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415), Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:Homologo os honorários pretendidos pelo perito a serem pagos em três parcelas.Venha o depósito da primeira.(p2) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.091047-0 - ROSA MARIA DE LUCA CALVET VALLE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCIO CALVET COUTO VALLE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE NEY DE OLIVEIRA RAED (RJ-022981) Despacho:À parte ré sobre a certidão supra.(p2) \r\n\r\nProc. 1998.001.193752-9 - LIGIA AMELIA CERQUEIRA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293)) X ANTONIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BIANCHI DA SILVA (RJ-071951) Decisão:Face à certidão de fls. 277, defiro a devolução do prazo.(p3) \r\n\r\nProc. 1999.001.041699-8 - JORGE LUIZ LE COQ D OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A)) X WALTER DA ROCHA MOREIRA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER DA ROCHA MOREIRA (RJ-023626) Despacho:Aguarde-se o cumprimento da deprecata.(p2) \r\n\r\nProc. 1999.001.118629-0 - BRASCOMAQ COMERCIO DE MAQUINAS DE COSTURA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JORGE RAMOS DE FREITAS (RJ-068358)) X PIS KA AUTO PECAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FRANCO DA SILVA (RJ-097657), Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:Intime-se o devedor para pagamento da diferença apontada sob pena de multa na forma do art. 475, §4º do CPC.(p1) \r\n\r\nProc. 2001.001.139054-3 - MARGARETE MESSIAS RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALDAIR RODRIGUES LIMA (Adv(s). Dr(a). HELSO HERCULANO DA SILVA (RJ-090747) Decisão:Fls. 217. Defiro, oficie-se.(p2) \r\n\r\nProc. 2003.001.073942-1 - JOSELITA RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X MGT PET DE CAXIAS RECICLAGEM DE PLASTICOS LTDA Decisão:Oficie-se solicitando a devolução da Carta Precatória, independentemente de cumprimento.(p3) \r\n\r\nProc. 2003.001.109268-8 - GENECI SOARES (Adv(s). Dr(a). GENECI SOARES (RJ-079640)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Decisão:Ante os termos do Acórdão proferido nos autos dos embargos em apenso , expeça-se mandado de levantamento conforme requerido às fls. 255.Após, recebo a planilha conforme indicado.(p1) \r\n\r\nProc. 2004.001.106526-2 - MOACIR MENDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110)) X MARIA LUCIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DIAS (RJ-025417) Decisão:(...) Ante o exposto, defiro o pedido 143. Expeça-se nova Carta de Adjudicação procedendo-se às retificações ali requeridas.Após, dê-se baixa e arquive-se, se regular o recolhimento das custas.(p1) \r\n\r\nProc. 2004.001.121356-1 - FERNANDO SOARES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO SÖKELAND DÓRIA (RJ-094647)) X TELE CENTRO OESTE CELULAR PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:À parte autora sobre a certidão supra.(p4) \r\n\r\nProc. 2005.001.088079-1 - THIAGO DE PAULA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). SUELY SOUZA DE LIMA MANHÃES BARRETO (RJ-046533)) X VIACAO PENHA RIO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA (RJ-094184), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Despacho:Regularize a parte ré sua representação processual.(p1) \r\n\r\nProc. 2006.001.093792-4 - CARLOS MARCELO SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIACAO NOVA CAP (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(p6) \r\n\r\nProc. 2006.001.102818-0 - UBIRAJARA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CORREA SANCHES (RJ-112147)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça(p6) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.110613-4 - REGINA FRANCO DE ASSIS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO ALOISE (RJ-065768), Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Despacho:Ao contador para atualização dos cálculos de fls. 87 no tocante aos honorários devidos ao CEJUR.(p1) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.064192-8 - FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS (Adv(s). Dr(a). CELSO DE ALBUQUERQUE BARRETO (RJ-009447)) X NOVA AMERICA S/A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO TADEU BASTOS MANHAES (RJ-017540)), Interessado: ACYR JOAQUIM DA COSTA, Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203) Defiro o desentranhamento da Carta Precatória para avaliação dos imóveis em M.G. por avaliador judicial./p1- rep por inc adv do leiloeiro \r\n\r\nProc. 2001.001.091246-1 - JOAO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)) X ANTONIO CALISTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CARVALHO GOMES DE OLIVEIRA (RJ-095066) Despacho:Defiro a penhora on line conforme solicitação em anexo. Voltem em 10 dias para conferência. \r\n\r\nProc. 2004.001.126386-2 - WALTER GOMES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). NINA MARIA GOMES DE ANDRADE DOS SANTOS (RJ-102806)) X ALEXANDRA KIM MACGREGOR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606) Decisão:Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo.(p3) \r\n\r\nProc. 2007.001.057477-6 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X MULTI FRUTTI 2000 HORTIGRANJEIROS LTDA E OUTRO Decisão:Fls. 27. Defiro, oficie-se.(p2) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.115435-4 - MANUEL BARBOSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Decisão:Recebo a apelação no efeito duplo. Ao(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo.(p3) \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2004.001.137756-9 - BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER LAMOGLIA DE MACEDO (RJ-071825)) X TN INDUSTRIAL S A Decisão:Aguarde-se por 30 dias.Após, voltem conclusos.(p3) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.062967-4 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X WESLEY VINICIUS DOS SANTOS NEVES Despacho:Desentranhe-se e adite-se o mandado.(p5) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1999.001.172471-8 - MARIA ALICE FEREIRA VALIM LOURENCO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848)) X BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Despacho:Defiro a penhora on line conforme solicitação em anexo. Voltem em 10 dias para conferência. \r\n\r\nProc. 2002.001.051371-4 - LUIZ ANTONIO BARBOSA RAMOS (Adv(s). Dr(a). GENTIL PORTELA CORDEIRO (RJ-047505)) X JACOB ROTMAN (Adv(s). Dr(a). ROGERIO VELMOVITSKY (RJ-070336) Despacho:Defiro a penhora on line conforme solicitação em anexo. Voltem em 10 dias para conferência. \r\n\r\nProc. 2006.001.101644-9 - ELSO ALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA RANGEL (RJ-086747)) X RIO MED SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA ENCAMINHE A PARTE AUTORA O OFÍCIO REQUERIDO. (P6) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.019060-0 - M CASSAB COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GRAZIELA FERREIRA SOARES (RJ-068752)) X FRANK MARQUES REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE SCALFONE NETO (RJ-073153) Decisão:Ante o exposto, determino a suspensão do feito em razão da existência de prejudicialidade externa com a ação trabalhista supra mencionada na forma do artigo 265, inciso IV, alínea \"a\" do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.025302-7 - CLAUDIO DE LIMA FREIRE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA COSTA SARAIVA C DE ARAUJO (RJ-087948)) X SOL SERRA E MAR EMPREENDIMENTOS ADMINISTRATIVOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA PAULA DE SOUZA ALVES (RJ-111597E), Dr(a). CLELIA MIRANDA QUINTANILHA (RJ-022451) Despacho:Defiro a penhora on line conforme solicitação em anexo. Voltem em 10 dias para conferência. \r\n\r\nProc. 2003.001.107732-8 - ELZA GOMES JUSTO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Ao credor sobre fls. 216/218.(p5) \r\n\r\nProc. 2004.001.060829-8 - ERLITE TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento.2) Intime-se o devedor para depósito da diferença apontada sob pena de prosseguimento.(p1) \r\n\r\nProc. 2005.001.016447-7 - GLEICE DA COSTA PAIVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) Decisão:Lavre-se o termo.Após, voltem conclusos.(p4) \r\n\r\nProc. 2007.001.031684-2 - ODAIR DE SOUZA FARIA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Traga o réu em 05 dias o contrato firmado entre as partes.(p1) \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.049974-2 - JACY CUSTÓDIO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:SANEADORPartes legítimas e bem representadas.Não há preliminares arguidas, pelo que declaro saneado o processo.Defiro a produção de prova pericial.Nomeio perito a Dra. Elizabeth de Almeida Morais, tel.: 2533-5684.Faculto às partes a indicação de quesitos e assistentes técnicos no prazo de 05 dias.Intime-se o perito para proposta de honorários que serão custeados pela ré.(p1) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.093940-9 - MARILENE FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Despacho:Às partes quanto aos esclarecimentos do perito.(p2) \r\n\r\nProc. 2005.001.007997-8 - LUCIA FONSECA DA SILVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X BB ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCINETTE PENNA (RJ-028819) Decisão:Recebo a apelação no efeito duplo. Ao(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo.(p3) \r\n\r\nProc. 2005.001.045047-4 - JORGE DUNA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FARIA DA CUNHA (RJ-016771)) X AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO E CIA (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Decisão:Homologo os honorários pretendidos pelo perito ante a ausência da impugnação.(p5) \r\n\r\nId: 363816"
                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                        "11ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Lindalva Soares Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Paula Feteira Soares \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luiz Antonio da Silva Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 09/11/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.108346-3 - DENISE DE FATIMA AUGUSTO PINTO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:1. Designo como perita a Drª. Zulmira Lúcia Brito de Castro (...); 2. Indiquem as partes e o Ministério Público os seus assistentes técnicos e apresentem, querendo, os seus quesitos, no prazo de 5 dias; 3. Intime-se, pessoalmente, a parte autora para comparecer à perícia na data e horário designados, (...); 4. (...) **17/12** \r\n\r\nProc. 2007.001.184026-5 - PEDRO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (RJ-060576)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.057272-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)) X EDSON DA SILVA MOTA Decisão do AI junto ao STJ nos autos. Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2005.001.057284-1 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X DENIS MENDES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.065166-0 (21730) - CONDOMINIO DO EDIFICIO HOUDINI (Adv(s). Dr(a). ADONIS BARBOSA ESCOREL (RJ-008564), Dr(a). JAMES CAMPOS HOLSBACK JUNIOR (RJ-092121)) X NZ ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMEN BERGAMO BARBOSA MELLO (RJ-084192) CERTIDÃOCertifico que falta recolher custas pela parte___autora_____, confome descriminado a seguir:( x ) - CAMPO11/OJA - CAMPO25/CONTA: 0714-6 - CAMPO37: R$ 12,24( ) - CAMPO13/DISTRIBUIÇÃO - CAMPO27/CONTA: 0723-7 - CAMPO39: R$ ( ) - CAMPO14/AEVC - CAMPO28/CONTA: 0702-1 - CAMPO40: R$ ( ) - CAMPO14/APCJ - CAMPO28/CONTA: 0711-2 - CAMPO40: R$ ( ) - CAMPO12/REMESSA - CAMPO26/CONTA: 0301-2 - CAMPO38: R$ ( x ) - CAMPO16/CAARJ - CAMPO29/CONTA: 0201-4 - CAMPO42: R$ 1,22( ) - CAMPO17/BAIXA - CAMPO30/CONTA: 6002/02696-8 - CAMPO43: R$ ( ) - CAMPO19/20% - CAMPO32/CONTA: 6002/05926-6 - CAMPO45: R$ ( x ) - CAMPO20/TAXA JUD. - CAMPO33/CONTA: 0101-6 - CAMPO46: R$ 1946,47( x ) - CAMPO21/FUNPERJ - CAMPO 34/CONTA: 6002251749 - CAMPO47: R$ 0,61( ) - CAMPO22/FUNDPERJ - CAMPO35/CONTA: 5673/00124-3 - CAMPO48: R$ Portaria 02/05: A parte ___autora____ sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2001.001.139999-6 - OBRA PORTUGUESA DE ASSISTENCIA (Adv(s). Dr(a). NEY FONTES GERHARD (RJ-031293)) X CONCEICAO DIAS CADER E OUTRO CERTIDÃOCertifico que falta recolher custas pela parte___autora_____, confome descriminado a seguir:( x ) - CAMPO11/OJA - CAMPO25/CONTA: 0714-6 - CAMPO37: R$ 12,24( ) - CAMPO13/DISTRIBUIÇÃO - CAMPO27/CONTA: 0723-7 - CAMPO39: R$ ( ) - CAMPO14/AEVC - CAMPO28/CONTA: 0702-1 - CAMPO40: R$ ( ) - CAMPO14/APCJ - CAMPO28/CONTA: 0711-2 - CAMPO40: R$ ( ) - CAMPO12/REMESSA - CAMPO26/CONTA: 0301-2 - CAMPO38: R$ ( x ) - CAMPO16/CAARJ - CAMPO29/CONTA: 0201-4 - CAMPO42: R$ 1,22( ) - CAMPO17/BAIXA - CAMPO30/CONTA: 6002/02696-8 - CAMPO43: R$ ( ) - CAMPO19/20% - CAMPO32/CONTA: 6002/05926-6 - CAMPO45: R$ ( ) - CAMPO20/TAXA JUD. - CAMPO33/CONTA: 0101-6 - CAMPO46: R$ ( x ) - CAMPO21/FUNPERJ - CAMPO 34/CONTA: 6002251749 - CAMPO47: R$ 0,61( ) - CAMPO22/FUNDPERJ - CAMPO35/CONTA: 5673/00124-3 - CAMPO48: R$ 0,61Portaria 02/05: A parte ___autora_____ sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2005.001.022468-1 - ARTUR PAULO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (RJ-077911)) X AO REI DOS VIOLOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROMARIO MARON (SP-059355) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.002907-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARAGUA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X IDA DOS SANTOS CIOCI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C) Despacho:Ao Contador. Venham as custas. 10/14 \r\n\r\nProc. 2006.001.086583-4 - CASA DE SAUDE SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CINTHIA MIRANDA (RJ-131042)) X MARIA VITORINO DE FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À parte autora para providenciar as... 11/4 \r\n\r\nProc. 2006.001.130566-6 - LEONARDO LUIZ BARBOSA MENDONCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes às fls. 113/115, conforme requerido, para que surta seus jurídicos e legais efeitos... **11/04** \r\n\r\nProc. 2006.001.161876-1 - TERRAPLENO TERRAPLENAGEM E CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BOUSQUET VIANA (RJ-102357)) X CITIBANK CORRETORA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MARIA AZEVEDO SALGADO (RJ-096637)), MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S A, Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189)), IRB - BRASIL RESSEGUROS S.A., Dr(a). FELIPE DE MELO FONTE (RJ-140467) AO 1º RÉU EM ALEGAÇÕES FINAIS....*15/13* \r\n\r\nProc. 2007.001.008970-9 - DILSON BOTTANY MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-136778)) X BANCO REAL ABN AMRO REAL S A Despacho:Venham as custas no derradeiro prazo de 48 horas. 8/13 \r\n\r\nProc. 2007.001.010686-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GERAL DOS EDIFÍCIOS (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X BENEDICTO DE AZEVEDO BARROS Decisão:Defiro a suspensão do feito por 30 dias para a regularização do pólo passivo. Decorridos, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos. Int. 12/11 \r\n\r\nProc. 2007.001.031359-2 - ANA MARIA DLUGOSZ ISOLANI, CARLOS ROBERTO MIQUELANTE, ELIZABETH RODRIGUES DE OLIVEIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). RENEE NOGUEIRA ROMANO (RJ-054329)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:...Aos apelados. **08/09** \r\n\r\nProc. 2007.001.038040-4 - MARIA DE LOURDES DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X REAL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE CAMPOS RODRIGUES (RJ-121841) Decisão:HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes às fls. 98/99, para que surta seus efeitos legais. Certificado o correto recolhimento de custas pela parte ré, dê-se baixa e arquive-se. **12/08** \r\n\r\nProc. 2007.001.044266-5 - RAIMUNDO SOUSA PAIVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:...JULGO EXTINTO o presente feito... 12/16 \r\n\r\nProc. 2007.001.070012-5 - ARTUR PEREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Recebo os recursos no duplo efeito. Aos apelados. 3/7 \r\n\r\nProc. 2007.001.078636-6 - RUBEM CARLOS DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:...Ao apelado. Idoso 2 \r\n\r\nProc. 2007.001.081824-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JORGE ADOLFO AIVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X LEON CESAR CHEBAR AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. *11/08* \r\n\r\nProc. 2007.001.084232-1 - ELIZABETH PACHECO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A À parte autora sobre certidão de fls. 55 \r\n\r\nProc. 2007.001.120712-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO EMBAIXADOR CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X JAIME SIMÕES FERREIRA), MARIA CREMILDE MAIA FERREIRA Sentença:... JULGO EXTINTO o presente feito... 10/10 \r\n\r\nProc. 2007.001.171334-6 - MARIA LUCIA DA SILVA ROSÁRIO (Adv(s). Dr(a). DORIVAL PEREIRA JUNIOR (RJ-134643)) X LAURINDA DE JESUS OLIVEIRA Despacho:Venha a declaração de IRPF completa e não somente a folha de recibo. Prazo: 5 dias. Int. **Idoso-02** \r\n\r\nProc. 2007.001.175249-2 - HELOSINA DE AVELAR GOULART (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CÉSAR DE OLIVEIRA COUTO (RJ-080438)) X BANCO ITAÚ S A Sentença:HOMOLOGO a desistência da ação... JULGO EXTINTO o processo... Idoso 15 \r\n\r\nProc. 2007.001.179542-9 - ANGELINA MARIA TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINÍCIO CID DE OLIVEIRA (RJ-134847)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade...Recolham-se as custas e a taxa judiciária em 48 horas. 8/4 \r\n\r\nProc. 2007.001.183760-6 - NILCEA DE ALMEIDA CHAVES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S A Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior e CNPJ do réu \r\n\r\nProc. 2007.001.183925-1 - MARIA JOSÉ BATISTA SERAFIM (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X UNIBANCO SEGUROS Ao autor para fornecer CNPJ do réu \r\n\r\nProc. 2007.001.183932-9 - LABORATÓRIO INTEGRADO DE ANÁLISES CLÍNICASDO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO PEREIRA LEITE JÚNIOR (RJ-120112)) X LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS DR JAGUARIBE LTDA Ao autor para fornecer cópia autenticada do contrato social e diferença de R$ 31,47 de taxa judiciária \r\n\r\nCobrança, de seguro obrigatorio dpvat \r\n\r\nProc. 2007.001.177294-6 - DIVINA DAS DORES MACHADO TEIXEIRA, JOSE PEREIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Despacho:...audiência...11/02/2008, às 11:00 horas... Idoso 5 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.134591-0 - SPGAS DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA PAZ FERREIRA DARBILLY (RJ-121433)) X ADHESIT INDUSTRIA E COMERCIO DE ROTULOS LTDA Despacho:Defiro. Expeça-se carta precatória para citação da sociedade ré, na pessoa de seu representante, na Comarca de Uberlândia, MG. \r\n\r\nProc. 2005.001.045098-0 - MARINA GARIB (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LIGIA APARECIDA MARIANO POLICIANO (RJ-131274), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:Às partes sobre a data da perícia, designada para o dia 14 de dezembro às 11:00hs no cartório. Intime-se pessoalmente a parte autora para comparecer... **IDOSO-14** \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.184383-7 - EDIL WILSON DA SILVA LEONEZA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ITAUCARD ADM CARTÕES Ao autor para fornecer CNPJ do réu \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.122791-9 - ESPOLIO DE CAZESLAWA SLIWA AISEMBERG (Adv(s). Dr(a). TOBIAS AISENBERG (RJ-049880), Dr(a). ELIZABETH MOSCOVICI DIAMANTE (RJ-056297)) X ESPOLIO DE MANOEL MOREIRA LIMA E OUTROS), Inventariante: KLEBER MOREIRA LIMA), Inventariante: ANGELA MARIA CAMPOS ALBANO DE ARATANHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ REINALDO TRAVASSOS MORAIS REGO (RJ-068778) Despacho:...Ao apelado. **17/11** \r\n\r\nProc. 2002.001.137714-0 - ADANAIR SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748)) X CARLOS CASAGRANDE SEHBE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VERICIMO (RJ-136667), Dr(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA (RJ-025552) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor do exequente quanto aos valores de fls.302. Após, certificada a correção das custas, dê-se baixa e arquivem-se. **17/07** \r\n\r\nProc. 2006.001.079223-5 - VALERIA DA SILVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). ROZENDO CARVALHOSA DE MENDONÇA (RJ-015685)) X EDMUNDO VENANCIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ILKA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-123640) Despacho:...Isso posto, determino seja o autor intimado pela via postal, com aviso de recebimento, para em 48hs imprimir andamento ao feito, sob pena de extinção, nos termos do art.267, III, do CPC.... Idoso 6 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.029279-5 - JOSÉ PEREIRA HERDEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CAETANO LOPES (RJ-033842)) X ERNESTO THEDORO DE MORAIS), JOÃO PEDRO DUTRA PÍNTO JUNIOR), ELIANA CRISTINA DE MORAIS PÍNTO Despacho:fls.136, b: Indefiro, eis que a citação é pessoal, na forma do artigo 215, do CPC. Idoso 7 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, e Encargos Locatícios \r\n\r\nProc. 2007.001.037380-1 - SEBASTIÃO RODRIGUES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES CARDOSO (RJ-052220)) X FELIPE GUIMARÃES ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS DE FREITAS CARDOSO (RJ-072145) Sentença:... Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente feito sem julgamento do mérito, com base no artigo 267, VI do Código de Proceso Civil... **17/14** \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.002294-7 - SASSE CIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). DIOGO PIRES E ALBUQUERQUE SANTOS (RJ-088926)) X NOPAN COMERCIAL ELETRICA LTDA E OUTROS AO EXEQUENTE PARA FORNECER PLANILHA DE DÉBITO ATUALIZADA. *16/01* \r\n\r\nProc. 2001.001.100425-4 - BANCO TRIANGULO S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X PEDRO EDUARDO BORGES DA SILVA ME E OUTROS À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE FLS.112. \r\n\r\nProc. 2007.001.154864-5 - MF BUREAU DE IMPRESSÃO GRÁFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELSON GOMES CAVALCANTI (RJ-057912)) X P E B PROPAGANDA E PRODUÇÕES CINEMATOGRÁFICAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.080463-7 - HSAC LOGISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827)) X FRANCHI REPRESENTACAO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDMIR VIANNA MUNIZ (SP-025402) Sentença:...JULGO EXTINTA a execução... 4/15 \r\n\r\nProc. 1998.001.130915-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SERRO AZUL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GEAN CARLOS MONTEIRO FERREIRA (RJ-120969), Dr(a). MARCONDES GALVARRO DA COSTA E SILVA (RJ-029350)) X HILDEBERTO LAURINDO ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-085013), Dr(a). ALEXANDRE MENEZES MELLO (RJ-085636) Despacho:fls.443: Defiro vista ao arrematante, pelo prazo de cinco dias, na forma do artigo 40, II, do CPC. 2/13 \r\n\r\nProc. 1998.001.133380-6 - LUIZ ROBERTO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X ART PALLET IND COM E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOSSO DOS SANTOS (RJ-081909) Sentença:... Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art.267, inciso III, do CPC... **08/08** \r\n\r\nProc. 2000.001.024582-0 - PAES MENDONCA S/A (Adv(s). Dr(a). GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR (RJ-071952)) X DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS DISCO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAZZILLO (RJ-025538), Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677) Despacho:1) fls.7871: Às partes acerca das datas designadas para o praceamento.. 2) fls.7882: Às partes...Fixo o pró-labore do leiloeiro em R$ 1.500,00, para o caso de remição... 9/10 \r\n\r\nProc. 2000.001.130280-9 - MARCIO CLARE GOULART DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARTINS DOS ANJOS (RJ-008577)) X SANSUB LIMITADA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE CARVALHO REGIS (RJ-118342)), Inventariante: ANNITA LOBÃO BUREAU MONTEIRO LIMA cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.001.043444-0 - VANDA XAVIER DE MELO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776)) X R E R ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE FLS.174. \r\n\r\nProc. 2003.001.083351-6 - FRANCISCO TORRES MARTINS DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290)) X GRUPO OK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Despacho:Recebo a impugnação, suspendendo a execução. Junte-se a petição aos autos. Ao impugnado. 2/18 \r\n\r\nProc. 2004.001.026258-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS VAHLIS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY MARTINS HISSA (RJ-067548), Dr(a). HABIB HISSA (RJ-036535), Dr(a). FERNANDO MANOEL LEITE (RJ-140381)) DULCE DIAS RAPOSO, Dr(a). DJALMA MACEDO MACIEL FILHO (RJ-090552) Despacho:Procedi ao desbloqueio nesta data. Aguarde-se por 30 dias a manifestação da parte credora. **10/08** \r\n\r\nProc. 2007.001.016495-1 - DAGMAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X GEAP FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Despacho:Defiro o efeito suspensivo. Junte-se aos autos. Ao impugnado. 16/16 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2004.001.075914-8 - SPGAS DISTRIBUIDORA DE GAS S A (Adv(s). Dr(a). RONALDO REDENSCHI (RJ-094238)) X ADHESIT INDUSTRIA E COMERCIO DE ROTULOS LTDA Decisão:...Declaro válida a citação de fls.137. Tendo em conta que o réu não ofereceu resposta no prazo legal, declaro-o revel.... 19/8 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.108699-1 - JOAO DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CASSIA CADENAS FONTES (RJ-062804)) X MARITIMA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) CUMPRA-SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nProc. 2005.001.109149-4 - EDUARDO MONTEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON LAGES RANGEL (RJ-057866)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1) fls.183: Defiro. Expeça-se mandado de pagamento. 2) Intime-se o devedor para que pague a quantia devida no prazo máximo de 15 (quinze) dias sob pena de aplicação de multa automática de 10% (dez por cento) sobre o valor apurado (R$ 1.101,04). 3/2 \r\n\r\nProc. 2006.001.042865-3 - CARLA REIS FEROLLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER (RJ-090017)) X BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA BARROS SYSAK ROMERO SALGADO (RJ-119537) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. *09/05* \r\n\r\nProc. 2007.001.004531-7 - HONORINO VIRLA FILHO (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.098437-0 - ALEXANDRE GOMES DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BOSCO TEIXEIRA (RJ-075201) Despacho:1. Esclareça a parte autora quanto ao paradeiro da mãe do autor falecido, nos termos do art. 43 do CPC ou se quem irá figurar no pólo passivo será somente o pai do autor. 2. (...) **11/13** \r\n\r\nProc. 2004.001.006756-1 - EDITH MARIA GUIMARÃES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X AUTO VIACAO TRES AMIGOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA BALBI WAICHEL (RJ-100421) Despacho:Tem o reu O prazo de 10 dias para depósito dos hon. periciais nos autos, sob pena de penhora on line. Expeça-se guia. 11/6 \r\n\r\nProc. 2005.001.030122-5 - FRANCISCO VAZ DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CARREFOUR ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Cumpra-se o V. Acórdão, observando-se a interposião de AI junto ao STJ \r\n\r\nProc. 2006.001.131231-2 - MARCIANA RODRIGUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA MOTTA (RJ-078635)) X HIPERCARD (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Diga o credor se, com o depósito de fls. 124/5, dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.135197-4 - MARIZA LEONEL DE MIRANDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.040420-2 - MARCIO ROSA DA COSTA, WANDA ESTEVES COELHO DA COSTA, MARCIO ESTEVES COELHO COSTA (Adv(s). Dr(a). DERVAL BARROS DE OLIVEIRA (RJ-124084)) X SOCIETE AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611)), TAP AIR PORTUGAL, Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e, após, dê-se baixa e arquivem-se. **07/08** \r\n\r\nIndenizatória E Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, Materiais e Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.100723-3 - MIRIAM DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO BARROS (RJ-049247)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:1. Em provas, justificando-as. 2. Audiência conciliatória p/ 29/01/2008, às 11:40hs. **01/13** \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.143306-2 - ASSOCIACAO CARIOCA DOS ADVOGADOS TRABALHISTAS ACAT (Adv(s). Dr(a). FLEMING BORGES VASCONCELOS (RJ-110117), Dr(a). DÉBORA BATISTA MARTINS (RJ-090440)) X EDSON VIANA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON VIANA DE MATTOS (RJ-064999) Diga a exequente, em prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2002.001.118113-0 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A)) X MIAMI CORRETORA DE SEGUROS LTDA E OUTRO Despacho:Defiro vistas dos autos, por cinco dias, conforme art. 40, II do CPC. **02/01** \r\n\r\nProc. 2005.001.093758-2 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X SANDRA MARIA DE OLIVEIRA FRAUCHES (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE LIMA RODRIGUES (RJ-100520) Despacho:A parte ré retirou guia de pagamento da 1ª parcela dos honorários periciais em 21/05/2007 e até a presente data não procedeu a juntada da comprovação do depósito. Sendo assim, determino a parte ré que junte a comprovação do pagamento da 1ª parcela dos honorários periciais no prazo de dez dias, e as demais nos meses subsequentes, sob pena de perda da prova. Expeçam-se as guias de depósito. Int.**03/14** \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.001.019753-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AMERICA MALL (Adv(s). Dr(a). JOSE ANGELO JUNIOR (RJ-054013)) X FERNANDO SILVA LOWENHAAR (Adv(s). Dr(a). ERCIO DE ANDRADE BRAGA (RJ-056191) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.078589-9 - LUIZ FERNANDO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO DUARTE BARCELLOS (RJ-086657)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:1) fls.185: Intime-se o devedor, através do Diário Oficial, na pessoa de se advogado, para que pague a quantia devida no prazo máximo de 15 (quinze) dias sob pena de aplicação de multa automática de 10% (dez por cento) sobre o valor apurado (R$ 12.261,16). 2) fls.183/184: A matéria aventada somente poderá ser discutida em sede de impugnação à execução. Deixo, assim, de apreciar a petição. 6/4 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.110939-0 - MARIA THEREZA TEIXEIRA DE MELLO SABUGOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME ROMANO DA SILVA PEREIRA (RJ-110399)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Ante o alegado a fls.175/176, promova-se a regularização do polo ativo no prazo de 30 dias, objetivando o prosseguimento do processo. 6/14 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.094755-1 - STELLA DA SILVA LEAL (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO GOMES DOS SANTOS (RJ-062898)) X ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593) Despacho:Ao autor para se manifestar sobre a prestação de contas do réu a fls. 273/287, conforme art. 915, §1º do CPC. **18/02** \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.001.093155-0 - CLAUDE NOELE KANN (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LANDESMANN DE CENZO (RJ-106830)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARQUE), CÉSAR DO MONTE PIRES), ESPÓLIO DE ARNON AFFONSO DE FARIAS MELLO Despacho:fls.44: Defiro, mediante substituição por cópias. Idoso 2 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.001.058867-7 - FINASA LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A., (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X BELO BAR LTDA Despacho:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.160619-9 - EASYCOB CONSLTORIA TREINAMENTO E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA DE FARIA (RJ-079915)) X ELIZABETH LOYOLA DA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE LIEBANA COSTA (RJ-110032) Despacho:Expeça-se novo mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.163495-0 - LUIZ GUILHERME CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ATAULPHO PINTO DOS REIS FILHO (RJ-001425C)) X JANE DIAS GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BENVINDO DE FARIA NETTO (RJ-096754) Despacho:Expeça-se guia. No mais, aguarde-se quanto à transferência do depósito realizado perante a 50ª Vara Cível para este juízo (fls. 144). **10/10** \r\n\r\nReparação de Danos; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.084511-5 - HELENA LOBATO MACHADO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FERNANDO CHAVES (RJ-103982)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). REGINA CARVALHO DA SILVA RODRIGUES (RJ-043872) Despacho:...Cumpra na íntegra o determinado a fls.55 e 50. Idoso 5 \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.184008-3 - ROBERTA GOES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NOVO CABALEIRO (RJ-130639)) X BANCO SANTANDER MERIDIONAL S A Apresente a parte autora cópia de sua declaração de imposto de renda ou o comprovante de declaração de isento do exercício imediatamente anterior. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1978.001.708461-5 (27140) - COMPANHIA ATLANTIC DE PETROLEO (Adv(s). Dr(a). NUNO VIEIRA LEAL (RJ-022616)) X TRANSPORTADORA VOLTA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MATTOS TELLES (RJ-015654), Dr(a). LEONARDO LEITE MOREIRA (RJ-116026) Despacho:Defiro vistas, no prazo de 5 dias, na forma do art. 40, II, do Código de Processo Civil. **01/01** \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1996.001.131443-1 - JOSE MARCELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X A.AHMED EMPRESA JORNALISTICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON SANTOS MACHADO (RJ-098870) À parte autora sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2004.001.081661-2 - LANY PEREIRA MONKEN (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Indefiro novo prazo...Ao exequente... Idoso 5 \r\n\r\nProc. 2005.001.070700-0 - PEDRO PAULO LUNA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X KELLEN VARELLA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAIO MONTEIRO PÔRTO (RJ-102497), Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130) Despacho:...2) Intime-se o devedor através do Diário Oficial na pessoa de se advogado para que pague a quantia devida no prazo máximo de 15 (quinze) dias sob pena de aplicação de multa automática de 10% (dez por cento) sobre o valor apurado (R$ 22.303,45). 4/14 \r\n\r\nProc. 2006.001.166989-6 - LUIS FLAVIO GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA - CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S.A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Certifico que falta recolher custas pelo réu confome descriminado a seguir:( x ) - CAMPO11/OJA - CAMPO25/CONTA: 0714-6 - CAMPO37: R$ 36,72( x ) - CAMPO16/CAARJ - CAMPO29/CONTA: 0201-4 - CAMPO42: R$ 3,67( x ) - CAMPO21/FUNPERJ - CAMPO 34/CONTA: 6002251749 - CAMPO47: R$ 1,83 \r\n\r\nProc. 2007.001.183681-0 - MARIA DE ASSUMPÇÃO ESTRELLA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO BRADESCO S A Ao autor para fornecer CNPJ do réu e R$ 46,00 de verba honorária \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.177512-1 - BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X FRANKLIN DIAS PINHEIRO GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.150959-0 - LUIS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEJANDRO AUGUSTO LACAYO DE ALBUQUERQUE (RJ-063889)) X HSBC BANK BRASIL S A CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Procedi ao desbloqueio da conta corrente de titularidade do executado informada à fl. 370, objeto de penhora on line, diante da natureza salarial desta (...). Ao exequente sobre a exceção de pré-executividade. **02/03** \r\n\r\nProc. 2006.001.068184-0 - DAVIDSON ROBERTO DE FARIA MEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446)) X CENTURY DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO MARINHO DE BRITO CHAVES (RJ-072584), Dr(a). FELISBERTO CALDEIRA BRANT JÚNIOR (RJ-079505) Despacho:J.AS PARTES.. EXPECA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.158758-2 - DIAGNOCENTER CENTRO DE DIAGNÓSTICOS LTDA, DIAGNOLAB SERVIÇOS MÉDICOS LTDA, DIAGNOMED EXAMES COMPLEMENTARES LTDA, VAIRO ULTRA SOM LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720), Dr(a). ISABEL MARIA SOARES FERREIRA DE SOUZA (RJ-084355)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:Informe a parte ré em que Juízo e qual o número aos autos em que está sendo processada a ação monitória, para fins de análise de prevenção. **03/04** \r\n\r\nProc. 2006.001.159486-0 - ARSENIO FERREIRA DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES ROLIM (RJ-071956)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:Homologo os honorários periciais... Ao autor para efetuar o depósito... Idoso 4 \r\n\r\nId: 363817"
                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                            "12ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                    "363818": [
                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alvaro Henrique Teixeira de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Maria Amalia de Abreu Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 07/11/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.033057-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698)) X CARLOS EDUARDO B DE MAGALHAES CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE O OFÍCIO ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.179563-6 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X VANDERLEI DA SILVA SANTIAGO Decisão:COMPROVADA A MORA DO DEVEDOR ANTE A NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL(FLS.15), NADA HÁ A OBSTAR O ACOLHIMENTO DA LIMINAR QUE, IN CASU, SE IMPÕE A TEOR DO QUE DISPÕE POR FORÇA DO ART. 3º DO DEC.LEI 911/69. DEFIRO,POIS,A LIMINAR.EXPEÇA-SE O COMPETENTE MANDADO. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.178949-1 - LAZER E FIT EDWIGES COMERCIO DE MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA X GERSON ANDRADE Decisão:APRECIANDO OS AUTOS, CONSTATO QUE A PRESENTE AÇÃO FOI DIRIGIDA A ESTE JUÍZO PARA EXAME DE PREVENÇÃO EM RELAÇÃO AO PROCESSO DE NUMERO 2005.001.112885-7 QUE TRATA DE CARTA PRECATÓRIA.OCORRE QUE PREVENÇÃO INEXISTE, POR INEXISTIR CONEXÃO ENTRE CARTAS PRECATÓRIAS. OBJETIVANDO A OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL,DETERMINO A BAIXA DO FEITO, BEM COMO A REMESSA DOS AUTOS À LIVRE DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.179466-8 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, Interessado: PAULO NEY AYD CORREA Decisão:APRECIANDO OS AUTOS, CONSTATO QUE A PRESENTE AÇÃO FOI DIRIGIDA A ESTE JUÍZO PARA EXAME DE PREVENÇÃO EM RELAÇÃO AO PROCESSO DE NUMERO 2007.001.005072-6 QUE TRATA DE CARTA PRECATÓRIA.OCORRE QUE PREVENÇÃO INEXISTE, POR INEXISTIR CONEXÃO ENTRE CARTAS PRECATÓRIAS. OBJETIVANDO A OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL,DETERMINO A BAIXA DO FEITO, BEM COMO A REMESSA DOS AUTOS À LIVRE DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.027448-1 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X SB IND IMP EXP ROUPAS LTDA E OUTROS CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE O OFÍCIO ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2003.001.068780-9 - ADALBERTO ROCHA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X JORGE LUIZ MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE QUARTEROLLI DE MAGALHAES MONTEIRO (RJ-128996) AO DEVEDOR PARA QUE PROCEDA O PAGAMENTO NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10%, NOS TERMOS DO ART. 475- J CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.120836-8 - JOSE TADEU PELLEGRINI (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) AO RÉU(FLS 445/446) \r\n\r\nProc. 2004.001.098774-1 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X SANTA CRUZ SUPERMERCADOS LTDA CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE O OFÍCIOS ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.071083-0 - SEVERINO RIBEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:A DECISÃO DE FLS.15 NÃO DETERMINOU A VINDA AOS AUTOS DOS EXTRATOS DA CONTA POUPANÇA. O QUE ALUDIDA DECISÃO DETERMINOU FOI A PROVA DA EXISTÊNCIA DE TAL CONTA, O QUE É COISA DISTINTA. ASSIM, CONCLUI-SE, POIS, QUE, A RIGOR, INEXISTE A OMISSÃO APONTADA NOS EMBARGOS INTERPOSTOS ÀS FLS. 19/23, RAZÃO PELA QUAL NÃO OS ACOLHO, ATÉ PORQUE O PEDIDO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA SERÁ APRECIADO NO MOMENTO PROCESSUAL OPORTUNO, QUAL SEJA, QUANDO DO SANEADOR. POR OUTRO LADO, RE-APRECIANDO A PROVA DOCUMENTAL QUE INSTRUI A INICIAL, CONSTATO QUE O DOCUMENTO DE FLS. 12 SE FAZ SUFICIENTE, A PRIMA FACIE, P/PROVAR A EXISTÊNCIA DA CONTA, POSTO QUE O BANCO ACEITOU A SOLICITAÇÃO DE EMISSÃO DE EXTRATOS. EM ASSIM SENDO, ANTE A RETIFICAÇÃO DO VALOR DA CAUSA (V. FLS. 17), NADA MAIS HÁ A OBSTAR A PRETENDIDA CITAÇÃO. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.077536-8 - THEREZINHA SALLY AVILA WEINTRAUB (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ZUCCARELLI DE CARVALHO (RJ-136436)) X BANCO BRADESCO S A AO AUTOR (ofícios). \r\n\r\nCobrança E Obrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.068075-8 - PEDRO LUZIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO MARIANO (RJ-114177)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:FLS. 50/53: ACOLHO COMO EMENDA. SE PRETENDE O AUTOR MANTER O PROCEDIMENTO ORDINÁRIO, O VALOR DA CAUSA DEVERÁ CORRESPONDER, PORTANTO, NO MÍNIMO A 60 SALÁRIOS MÍNIMOS, COMO SE DEPREENDE, A CONTRÁRIO SENSO, DA REGRA DO ART. 275, I DO CPC. RETIFIQUE-SE,POIS, O VALOR DA CAUSA,NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.007551-6 - MARCIA PEREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). IVONE LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-108964)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADOR DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE PARANAGUÁ PIQUET CARNEIRO (RJ-105615) PETIÇÃO Nº 2007 02913524 PROTOCOLADA EM 17/08/07CONSTA NOS TERMINAIS DESTA SERVENTIA A PETIÇÃO ACIMA MENCIONADA, NÃO LOCALIZADA ATE A PRESENTE DATA. DEVENDO A PARTE INTERESSADA FORNECER CÓPIA DA MESMA A ESTA SERVENTIA. - ÀS PARTES: SOBRE O LAUDO, DE FLS.369/377, E SOBRE CERTIDÃO SUPRA DE FLS. 378 \r\n\r\nProc. 2004.001.103608-0 - RITA TEREZINHA DE SOUZA PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) AO EXEQUENTE (pagar a diferença de taxa judiciária no valor de R$ 8.636,90). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1972.001.506511-2 (67.744) - ARTHUR VASQUES CALÇADA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FERREIRA MENDES (RJ-011234)) X GIORETE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA PIAZ MORI RIBEIRO (RJ-054955) CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE O OFÍCIO ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 1998.001.113859-1 - ADOLPHO WERTHEIM (Adv(s). Dr(a). OSMAR FERNANDES TERRA (RJ-062057)) X MARIA ELESINDA RODRIGUES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). HELIO DA CRUZ NUNES (RJ-098697) Despacho:EM RESPOSTA AO OFÍCIO DE FLS.102, OFICIE-SE AO JUÍZO DA 9ª VARA CÍVEL ESCLARECENDO QUE A PRESENTE EXECUÇÃO JÁ FOI EXTINTA, NÃO HAVENDO QUE SE FALAR,PORTANTO, EM CONCURSO DE CREDORES, SENDO CERTO,AINDA, QUE O REGISTRO DA PENHORA LEVADA A EFEITO NESTES AUTOS JÁ FOI CANCELADA.CUMPRIDO O ORA DETERMINADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.127817-2 - CALCADOS DILLY LTDA (Adv(s). Dr(a). IRONDE PEREIRA CARDOSO (MG-028475), Dr(a). MARIO LUCIO CAIXETA DE SOUZA (RJ-125641)) X LUIZ CLAUDIO MELO RIBEIRO À PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO (juntada de subsytabelecimento com reserva). \r\n\r\nProc. 2004.001.090240-1 - L B DELTA SINALIZACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHEIRO FERNANDES (RJ-097510)) X ILS DORMAN DO BRASIL LTDA E OUTROS Sentença:Ante ao exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO O PROCESSO, o que faço com fulcro nos arts.267,IV c/c 598, ambos do CPC \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.001.111936-8 (18899) - IMMOINVEST LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ELIAS AVVAD (RJ-012801)) X FRANCISCO STOPPINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO DA ROCHA CARMONA (RJ-057753), Dr(a). CUSTODIO CLEMENTE DE SOUZA PINTO (RJ-001625C) Decisão:...EM FACE DO EXPOSTO, CONCLUI-SE, POIS, QUE NADA HÁ A OBSTAR O ACOLHIMENTO DA PRETENSÃO ARTICULADA PELA APRTE EXEQUENTE ÀS FLS. 1708/1709, REITERADA ÀS FLS. 1794/1795 E 1827/1828. DETERMINO, POIS, QUE A CONSTRIÇÃO JUDICIAL RECAIA SOBRE O BEM IMÓVEL INDICADO PELA EXEQUENTE E DESCRITO ÀS FLS. 1709, IN FINE. LAVRE-SE O TERMO DE PENHORA, INTIMANDO-SE, VIA DO, A PARTE EXECUTADA P/OFERECIMENTO,QUERENDO,DE IMPUGNAÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS (ART. 475-J CPC).OFICIE-SE AO RGI.3)CUMPRIDO O ORA DETERMINADO E DECORRIDO O PRAZO ASSINALADO, VOLTEM-ME CONCLUSOS P/DECISÃO DA FASE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 1997.001.033514-3 - ADOLPHO MAIDANTCHIK (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE SOUZA MARTINS (RJ-001560A)) X VALDA PAULIS DZELME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DURVAL PENNER DE MAGALHÃES (RJ-037255) CERTIFICO E DOU FÉ QUE FIZ LANÇAMENTO NO TERMINAL DE QUE O OFÍCIOS ENCONTRA(M)-SE EM CARTÓRIO PARA SER(EM) ENTREGUE(S) A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2000.001.082243-3 - GILDA RAJA GABAGLIA COLLIN (Adv(s). Dr(a). CÁTIA CRISTINA GONÇALVES HORTA (RJ-076262)) X MARIA ELIZABETH BARROS COBRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIZABETH COBRA (RJ-002378A) Despacho:1) O SISTEMA BACE-JUD INFORMA QUE A ORDEM DE DESBLOQUEIO (V. FLS. 198/199) JÁ FOI CUMPRIDA INTEGRALMENTE.NADA HÁ A PROVER, POIS, EM RELAÇÃO AO PEDIDO DE FLS. 207;2) CERTIFIQUE O CARTÓRIO QUANTO À EVENTUAL MANIFESTAÇÃO DA EXEQUENTE EM RESPOSTA AO DESPACHO DE FLS.205, VOLTANDO-ME CONCLUSOS, APÓS, P/DECISÃO DA IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2001.001.021589-0 - CARLOS ANTONIO RIEDLINGER MONT ALVERNE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS COELHO CHIAVEGATTO (RJ-110569), Dr(a). RENATA COELHO CHIAVEGATTO BARRADAS (RJ-093673)) X RUBEM BRAGA GIANNINI (Adv(s). Dr(a). ELISETE SALUSTIANO DA SILVA (RJ-073696) Decisão:O SISTEMA BACEN-JUD NÃO ACUSA NENHUM BLOQUEIO, ANTE A INEXISTÊNCIA DE SALDO POSITIVO.ACOLHO AS RAZÕES ARTICULADAS ÀS FLS. 206/208 E, POR CONSEGUINTE, DETERMINO A PENHORA DO BEM IMÓVEL INDICADO ÀS FLS. 167.EXPEÇA-SE,POIS,A COMPETENTE CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.177434-7 - INSTITUTO NACIONAL DE BENEFÍCIOS PARA ENTIDADES INBE (Adv(s). Dr(a). MARCIO ARANHA MONTEIRO (RJ-103707)) X UNIODONTO MACAÉ Decisão:Embora admissível a concessão do benefício da gratuidade de justiça à pessoa jurídica , necessário se faz que a mesma prove a alegada hipossuficiência, não bastando, para tanto, a assertiva de ser a mesma entidade sem fins lucrativos...Comprove, pois, a requerente, a sua alegada hipossuficiência. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.098397-1 (17661) - ANA MARIA ANICETO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). WANDA BARBOSA (RJ-038750)) X CASA SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO CEZAR BRITTO LOPES (RJ-062459) A AUTORA SOBRE NOVOS DOCUMENTOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.104622-4 - MICROSOFT CORPORATION (Adv(s). Dr(a). ANTONELLA CARMINATTI (RJ-065859)) X SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690) AO AUTOR (SOBRE O DESARQUIVAMENTO DO PROCESSO). \r\n\r\nProc. 2007.001.112390-7 - RACHEL BERGMAN FONTE (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RIBEIRO DE MOURA (RJ-010744)) X NOUVEAX MÁRMORES E GRANITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474) DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.181472-2 - MARCOS HENRIQUE RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VICENTE PEREIRA DA SILVA (RJ-106881)) X GRES ACADÊMICOS DO SALGUEIRO E OUTRO Decisão:Defiro a JG. Indefiro o arresto requerido, por não vislumbrar na hipótese em tela a configuração do periculum in mora, a se adequar ao que disposto foi pelo art. 813 do CPC. Cite-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.105975-0 - QUIMILAR COMÉRCIO E SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570)) X PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO SESC SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO RIO DE JANEIRO Sentença:Tendo em vista que a ré ainda não foi citada, homologo a desistência manifestada pela parte autora a fls. 63 e, por conseqüência, julgo extinto o processo, com fulcro no art. 267, VIII do CPC. Custas \"ex lege\"Operando-se o trânsito em julgado desta, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.149720-8 - MARIA HELENA RIBEIRO GREGORY (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SEABRA MONTEIRO (RJ-072016)) X CONDOMINIO AMANDA RESIDENCIAL (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938) À PARTE RÉ SOBRE OS NOVOS DOCUMENTOS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.077097-6 - DULCINEA DA SILVA MELLO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MASSA FALIDA DE PLANO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA MILLER LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO NEVES (RJ-026419) fls, 122/123: às partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.049307-7 - WILSON DO NASCIMENTO CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) QUE ESTÁ EM CAUSA É A EXISTÊNCIA OU NÃO DE OBRIGAÇÃO DA PARTE RÉ CUSTEAR O STENT RECOMENDADO PELO MÉDICO DO AUTOR E NÃO A SUA EFICÁCIA, OU SEJA, IRRELEVANTE SE APRESENTA P/A SOLUÇÃO DO LITÍGIO SE TAL STENT ERA OU NÃO O EFETIVAMENTE ADEQUADO, QUESTÃO ESSA QUE CABE TÃO SOMENTE AO MÉDICO DECIDIR, NÃO PODENDO O PLANO DE SAÚDE INTERFERIR QUANTO Á ELEIÇÃO DO PROCEDIMENTO, RAZÃO PELA QUAL, POR DESNECESSÁRIA, INDEFIRO A PRODUÇÃO DA PROVA PERICIAL MÉDICA. QUANTO AO PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO HOSPITAL SÃO LUCAS, ESCLAREÇA A RÉ, JUSTIFICADAMENTE, SUA NECESSIDADE.ATENTE O CARTÓRIO QUANTO À NECESSIDADE DE SE ADOTAR O NOME DO SUBSCRITOR DE FLS.102.P/OS FINS REQUERIDOS. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Outras Não Especificadas, Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.048714-4 - DOUGLAS HENRIQUE GONÇALVES SOUSA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE ABREU COUTO (RJ-113976)) X BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) 1- ÀS PARTES SOBRE A CERTIDÃO SUPRA; 2- AO AUTOR SOBRE OS DOCUMENTOS SUPERVENIENTES DE FLS 49/53. \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.179503-0 - PAULO RAMOS PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X OI TNL PCS E OUTRO Decisão:Defiro a JG.Quanto aos pedidos formulados a fls. 06, à exceção do pedido objetivando a exclusão dos cadastros restritivos do crédito, a fim de se observar o principio do contraditório e da ampla defesa , deixo para apreciá-lo após o oferecimento da resposta da ré. Quanto à exclusão do nome do autor dos cadastros de proteção ao crédito, encontrando-se o débito em litígio, o que exterioriza que não há certeza jurídica quanto ao seu real valor ou mesmo quanto a sua existência, nada há a obstar o acolhimento do pedido de tutela antecipada...Oficie-se, pois, ao SPC e SERASA a fim de que de que exclua ou se abstenha de lançar o nome da parte autora , no cadastro de devedores, até ulterior deliberação, relativamente ao débito, ora em discussão. Cite-se e intime-se \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.114702-5 - LUCIA MORAES LATTA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUCIO SANTOS DA SILVA (RJ-107194)) X CESAR LATTA PEREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). CESAR LATTA PEREIRA DIAS (RJ-099500) AO RÉU SOBRE OS DOCUMENTOS SUPERVENIENTES DE FLS 569/578. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.181550-7 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS AUGUSTO MORAIS PINTO Decisão:O esbulho caracteriza-se, in casu, pela mora, devidamente comprovada pela notificação extrajudicial levada a efeito. Nada há, pois, a obstar, a concessão da liminar.Defiro, assim, em liminar o pedido inicial de fl. 02/04. Expeça-se o competente mandado.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.040127-1 - HELOISA HELENA ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO CARLOS NASCIMENTO WANDERLEY (RJ-128739)) X DR. LEON CARDEMAN LABORATÓRIO DE CITOPATOLOGIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). CELIA MARIA DOS SANTOS LOPES (RJ-078062) ÀS PARTES. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.176844-0 - ALESSANDRA DA SILVA LOBATO DIAS (Adv(s). Dr(a). ANDREZA PRISCILA PEREIRA (RJ-136065)) X FNAC BRASIL LTDA Decisão:...No caso em tela, como visto, a ré tem seu domicílio no bairro Barra da Tijuca, pertencente a XXIV Região Administrativa, razão pela qual, com fulcro no art. 108 c/c art. 94, parág. 3º, VIII do CODERJ declino da competência a favor de uma das Varas Regionais Cíveis da Barra da Tijuca, que couber por distribuição.Tornando-se esta irrecorrida, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos para o local indicado. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.144257-6 - PATRICIA AZEREDO VILLAS BOAS (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MUCI GIRGI GERMAIN (RJ-100293) AO AUTOR \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.063101-8 - WALTER IGNACIO DA ROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICA CARLA SILVA DE SOUSA (RJ-116306)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:O DOCUMENTO DE FLS. 298 ESTÁ A NOS REVELAR QUE O NOME DO AUTOR FOI ANOTADO POR CONTA DE UMA AÇÃO EXECUTIVA EM FACE DO MESMO AJUIZADA PERANTE A 7ª VARA CÍVEL. TAIS ANOTAÇÕES DECORREM DE CONVÊNIO EXISTENTE ENTRE A EGR. CORREGEDORIA E O BANCO DE DADOS, DONDE SE CONCLUI QUE O BANCO RÉU NÃO PODE SER RESPONSABILIZADO POR TAL ANOTAÇÃO, POSTO QUE NÃO ORDENOU, INEXISTINDO, PORTANTO, QUALQUER VIOLAÇÃO AO COMANDO INSERIDO NA DECISÃO QUE DEFERIU, EM PARTE, O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. SE PRETENDE O AUTOR A EXCLUSÃO DE SEU NOME, DEVERÁ REQUERER TAL PROVIDÊNCIA AO JUÍZO DA 7ª VARA CÍVEL, ATÉ PORQUE NÃO TEM O BANCO RÉU COMO PROMOVER TAL EXCLUSÃO, POSTO QUE, REPITA-SE, NÃO FOI ELE QUEM ORDENOU A ANOTAÇÃO. POR TAIS MOTIVOS, INDEFIRO O PEDIDO DE FLS. 296/297, QUE REITERADO FOI ÀS FLS. 309. DANDO REGULAR ANDAMENTO AO FEITO, DÊ-SE VISTA AO SR. PERITO. \r\n\r\nId: 363818"
                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                "13ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                        "363820": [
                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ledir Dias de Araujo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabiano Alberto Conde Carvalho Falbo de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 08/11/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.023699-1 - BIANCA ROCHA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B B CARDOSO DA SILVA (RJ-071683) \"Às partes sobre o laudo pericial. Após, ao MP.\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.107281-3 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALVARO FERNANDES CARREIRA JUNIOR Ao interessado sobre ofício. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.027328-3 (18216) - LUIZ CLAUDIO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE SCALCO ROQUETTE (RJ-123455), Dr(a). RICARDO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-058824), Dr(a). PAULA KIM (RJ-085600)) X DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS CHALE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO PIRAGIBE (RJ-017477) Despacho: Processo findo com baixa. Vista somente em cartório. Aguarde-se por 5 dias. Findo o prazo, sem manifestação, devolva-se os autos ao arquivo definitivo. O desarquivamento anterior foi publicado em nome da patrona que petiona às fls.258, a mesma pórem não se manifestou no prazo deferido, logo os autos foram devolvidos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2001.001.052299-3 - ANTONIO PEDRO JOSE JUTGLAR EJIO (Adv(s). Dr(a). WILLIANS DUARTE DE MOURA (SP-130951)) X ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv(s). Dr(a). LIDIANE DUARTE NOGUEIRA (RJ-089665) Despacho:Ao exequente, para que, em 05 dias, diga quanto ao prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2005.001.005348-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO REAL BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). TERESINHA IRENE RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-089415)) X ANDRE RICARDO FIORETTI E OUTROS Despacho:Tendo em vista a inércia do credor, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.061072-6 - SALVADOR PAULO DIACOVO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)) X VANDERLEI AMORIM DE ALENCAR Despacho:Ao autor para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.091777-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAMARACA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ESPOLIO DE MARIO LARA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DA CONCEICAO LARA (RJ-081801) Despacho:Ao credor sobre manifestação do avaliador. \r\n\r\nProc. 2006.001.062051-5 - CLINICA MEDICO CIRURGICA BOTAFOGO S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO SIMÕES (RJ-039921)) X MARIA LUIZA RIBEIRO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão: Intime-se o devedor, via D.O, para que efetue o pagamento da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.065595-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAO PEREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI SOARES (RJ-043215)) X JOAO BATISTA GONCALVES Despacho:Ao autor para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.126903-0 - MARIA DE LOURDES MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Ao credor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.001.020200-9 - DELMIR MOREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS DE FLS. 92, EIS QUE COMPATÍVEIS COM O TRABALHO A SER REALIZADO. INTIME-SE O SR. PERITO PARA INÍCIO DA PERÍCIA, CIENTE QUE A PARTE AUTORA É BENEFICIÁRIA DE J.G. \r\n\r\nProc. 2007.001.034697-4 - PAULO CESAR BEZERRA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). EDIMAR ALVES ASSIS (RJ-094143)) X REAL SEGUROS S A Despacho:AGUARDE-SE POR MAIS 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.036183-5 - REGINA DE ASSIS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS Sentença:... Diante do exposto, julgo improcedente o pedido, condenando a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, sobrestando-o, diante da gratuidade deferida. Após o trânsito em julgado, nada requerendo as partes e não havendo custas a recolher, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.057025-4 - NAUTIFLEX INDÚSTRIA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON GALASSI NEVES (RJ-000660B)) X PETROBRAS TRANSPORTES S A TRANSPETRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HETILENE BEZERRA GOMES TOSTES (RJ-023716) Despacho:VENHAM OS DOCUMENTOS NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.062384-2 - DJALMA VULPI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Certifico que a parte autora deverá recolher as seguintes custas processuais devidas em GRERJ em razão do cancelamento:campos 14,28 e 40 : AEVC - 0702-1 - R$ R$ 75,22;campo 41 - total dos campos acima;campo 42- 10% do total do campo 41;campo 30 e 43: 340306966-3 - R$ 17,45;campo 32 e 45: 14129-8 - R$ 3,49;campo 34 e 47: 600225174-9 - 5% do somatório das custas judiciais e dos emolumentos de registro e baixacampo 35 e 48: 567300124-3 - 5% do somatório das custas judiciais e dos emolumentos de registro e baixaÉ o que cabia certificar.Remeto à publicação para ciência da parte autora e a devido recolhimento no prazo de 48 horas. Findo o prazo sem recolhimento, i-se o autor por AR. \r\n\r\nProc. 2007.001.065381-0 - MARIA AUGUSTA BRITO ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADÃO (RJ-068914)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Diante dos rendimentos apresentados, indefiro a gratuidade de justiça à parte autora.Venha o recolhimento das custas no prazo legal, sob as penas do art. 257 do CPC . \r\n\r\nProc. 2007.001.071309-0 - MARIO RICARDO PEREIRA SEPÚLVEDA (Adv(s). Dr(a). MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA (RJ-045685)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.073570-0 - DIVA JARDIM (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE DE SALLES MOTTA (RJ-022523)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.075764-0 - ARTHUR RAMOS DE FIGUEIREDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ZUMBA DE FRANÇA (RJ-098865)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:...Isto posto, decido:1 - Rejeitar às preliminares argüidas pelos fundamentos supra mencionados; 2. Acolhe-se a prescrição de cinco anos quanto aos juros remuneratórios.3 - No mérito julgam-se procedentes, em parte, os pedidos... \r\n\r\nProc. 2007.001.077858-8 - MARCELA DUTRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:...Pelo exposto, considerando a prova de parte do pagamento, julgo procedente o pedido, condenando a ré a pagar a diferença no valor apurado de R$ 1.700,00 (um mil e setecentos reais), devendo a quantia ser corrigida monetariamente pela Tabela do Egrégio Tribunal de Justiça desde a data em que houve a liquidação (29.05.2007), e acrescida de juros legais de 1% ao mês desde a data da citação, até a data do efetivo pagamento... \r\n\r\nProc. 2007.001.084226-6 - ANDRÉ LUIZ DE CARVALHO MORAES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:SEM EFEITO SUSPENSIVO NO AGRAVO, NADA A ESPERAR. REMETA-SE CERTIDÃO AO FUNDO. DANDO-SE BAIXA APÓS. \r\n\r\nProc. 2007.001.084338-6 - ERICA SILVA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Sentença:...Isto posto, decido:1 - Rejeitar às preliminares argüidas pelos fundamentos supra mencionados; 2 - No mérito julgam-se procedentes, em parte, os pedidos... \r\n\r\nProc. 2007.001.086267-8 - SUELY RAJA GABAGLIA (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA DE SOUZA LEITE FRISONI (RJ-049546)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:...Isto posto, decido:1 - Rejeitar às preliminares argüidas pelos fundamentos supra mencionados; 2 - No mérito julgam-se procedentes, em parte, os pedidos... \r\n\r\nProc. 2007.001.092094-0 - SUZETE MARTINIANO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X NOBRE SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente o pedido condenando a ré a pagar a quantia de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), conforme pedido na inicial... \r\n\r\nProc. 2007.001.099874-6 - MAURA CRISTINA BATISTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X UNIBANCO S A Despacho:FLS. 20: EMBARGOS PROCRASTINATÓRIOS, DIANTE DA REGRA DO ART. 5º, LXXIV DA CF E 257 DO CPC. CUMPRA-SE A DECISÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.100079-2 - CEZARIO FELFELI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO ITAU S A Despacho:FLS. 26: EMBARGOS PROCRASTINATÓRIOS QUE SE REJEITA. INEXISTE PREVISÃO LEGAL PARA A PRETENSÃO. (ART. 257 DO CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.100544-3 - TARCIZO AMARO DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente o pedido condenando a ré a pagar a quantia de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), conforme pedido na inicial... \r\n\r\nProc. 2007.001.101662-3 - WALDEMIR COUTINHO DE LYRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MAURO ANTONIO NUNES LOPES MARTINS W T RIBEIRO (RJ-118134) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente o pedido condenando a ré a pagar a quantia de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), conforme pedido na inicial... \r\n\r\nProc. 2007.001.125688-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAN REMO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ROSANGELA MORENO GAZZANEO (Adv(s). Dr(a). CELSO MAIA (RJ-071918) Sentença:...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando a Ré no pagamento das cotas condominiais vencidas e vincendas, acrescidas de juros, correção monetária e multa, nos termos do que estabelece a cláusula 14ª da Convenção Condominial, sendo que a partir de janeiro de 2003, a multa será de 2%, nos termos do art. 1336 do Código Civil... \r\n\r\nProc. 2007.001.180283-5 - DANYELLA SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X SUL AMÉRICA SEGUROS Despacho:Venha os originais dos comprovantes de rendimentos.Venha o rol de testemunhas da forma correta com a qualificação exigida pela lei. \r\n\r\nProc. 2007.001.181485-0 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAS GARDEN PARK (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168)) X JADIR R DE SOUZA E OUTRO Des pacho:Recolhidas a diferença de custas de OJA no valor de R$ 13,98, voltem conclusos para designação de audiência. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.181508-8 - VALDENICE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:...Assim, considerando que é dever do magistrado velar pela celeridade processual (art. 125, II do CPC), cabendo-lhe, ainda, indeferir as diligencias inúteis ou meramente protelatórias (art. 130 do CPC).Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC), determino que:1.O prosseguimento do presente feito pelo rito ordinário;2.Cite-se e intime-se.3.Defiro JG. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.000457-8 - CARREFPOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X CVG CIA VOLTA GRANDE DE PAPEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAO JOAQUIM MARTINELLI (SC-003210), Dr(a). ANA LUCIA BUCCOS SILVEIRA (RJ-097519), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho: Processo vindo do arquivo provisório. Fls.220. Anote-se o patrono para ciência. Regularize a representação, eis que não localizei nos autos a procuração dos advogados de fls.220. Prazo de 5 dias. Venham as custas de desarquivamento do apenso no mesmo prazo. \r\n\r\nProc. 2001.001.149565-1 - JOSEVALDO NUNES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FABIOLA DO NASCIMENTO PAGNANELLI (RJ-095844)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE PARANAGUÁ PIQUET CARNEIRO (RJ-105615) Despacho: Processo findo com baixa. Vista somente em cartório. Fls.248. Esclareça o requerido, eis que a parte autora é estranha aos autos e a guia de fls.250 não é da 13ª Vara Cível. Fls.251. Esclareça seu requerimento, eis que o mandado de pagamento foi expedido em 20/06/06 e retirado pelo BB em 27/07/06. Venha a consulta de saldo do BB. \r\n\r\nProc. 2006.001.151433-4 - NILSON VITAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE SANTIAGO SOARES (RJ-115755)) X BANCO PINE S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:\"Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado.\" \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.082792-7 - ISAIAS DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975) \"Ao autor em réplica.\" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.182330-9 - EVANGELINA DA SILVA LUZ (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MAUADIÉ SOUZA (RJ-093284)) X JOANA DARC MIRANDA GARCIA E OUTRO Despacho: Venha a diferença de taxa judiciária com base no valor da planilha de fls.07, eis que a ação é cumulada com cobrança e não somente sobre o valor da ação de despejo. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.082200-8 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONÇALVES ESPINGARDA (RJ-033666)) X ANA MARIA DELGADO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Despacho:\"Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \" \r\n\r\nProc. 2007.001.179780-3 - YUPPIE WOMAN CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Despacho:Venha o recolhimento das custa e taxas devidas no prazo de 5 dias, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.150731-7 - PEDRO JACK KAPELLER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GLASHERSTER (RJ-076543) Decisão:Indefiro o pagamento dos honorários, já homologados, em 10 parcelas, posto que contribuiria para uma demora excessiva na entrega da prestação jurisdicional. Defiro o depósito em 04 parcelas apenas. Venha o 1º em 10 dias, e as demais parcelas, com intervalos de 30 dias. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.001701-2A - TVA SISTEMA DE TELEVISÃO S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI (RJ-002607)) X ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO ECAD (Adv(s). Dr(a). MARIANO MOREL (RJ-106848) Despacho:\"Cumpra-se a parte final da decisão de fls. 91, remetendo os autos principais e este apenso para a Comarca de São Paulo.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.098030-4A - COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X MARIA HELIENE FONTELES COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:...Assim, entendo injustificável a propositura da ação neste Estado. Assim, nos termos do art. 100 § único, do Código de Processo Civil, declino da competência deste juízo para uma das Varas Cíveis da Comarca de Maracanaú/CE... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.091742-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X LIVRARIA CULTURAL DA PEDADE E OUTRO Despacho: Antes, porém, venha a planilha atualizada do crédito. \r\n\r\nProc. 2002.001.034865-0 - NAVEGACAO VALE DO RIO DOCE S/A DOCENAVE (Adv(s). Dr(a). CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO (RJ-067677)) X P R TRANSPORTES DISTRIBUICAO E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MARQUES (AM-001192) Despacho:Reitere-se a penhora em relação à executada Maria de Fátima Corrêa dos Reis, eis que já citada, consoante certidão de fls. 429.Quanto à executada Rachel da Andrade Corrêa dos Reis, conforme certidão de fls. 429, a mesma não foi citada. Logo, diligencie o exequente quanto a efetivação da diligência.\"J-se Aos interessados.\" \r\n\r\nProc. 2003.001.032673-4 - FIDELITY LANGUAGES S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151)) X HAERTEL X MENDES ADVOGADOS ASSOCIADOS Despacho:I-se o credor para prosseguimento no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.001.091055-0 - GERACAO 90 BAR E RESTAURANTE LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607)) X EKIPE S REPRESENTACOES LTDA Sentença:Considerando o que estabelece o art. 39, I e II, e o art. 238, p.único do CPC e que a parte autora intimada no endereço fornecido na inicial, quedou-se inerte e, não há nos autos qualquer notícia de alteração de seu endereço, julgo extinta a execução, nos termos do art. 267, III , § 1º do CPC, aplicada por analogia à hipótese. Custas já recolhidas.Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.144132-0 - EGEMP GESTAO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIMÕES SALIM (RJ-027651)) X MIGUEL VIEIRA DIBBO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030) Despacho:1- Fls.173. Expeça-se certidão. 2- Cumpra-se fls.165, fine. 3- Prestei informações. \r\n\r\nProc. 2007.001.081193-2 - NITERÓI MARKET S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X MOORE S SOUZA MODA INFANTIL LTDA ME E OUTROS AO EXEQUENTE PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE FLS.116 VERSO. \r\n\r\nProc. 2007.001.182502-1 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X MARIA LAURA PALHARES DOS ANJOS GUIMARÃES E OUTRO Decisão:Diante da certidão de andamentos dos autos de fls.30, verifica-se que já houve sentença nos autos e que os contratos são diversos. Logo, não há que se falar em prevenção, motivo pelo qual, dê-se baixa e remetam-se estes autos à livre distribuição. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1993.001.072275-0 (17256) - LENICE LOPES DE CAMPOS COELHO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)), Interessado: PHELIPE CARVALHO COELHO, Dr(a). SONIA NAZARETH DE BARROS PADUA (RJ-052068)) X VANIA MARIA DE ALBUQUERQUE ONIDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CARNEIRO PEREIRA (RJ-085572) Despacho:VENHA A COMPROVAÇÃO DO ALEGADO. \r\n\r\nProc. 1996.001.078478-6 - GILLETTE DO BRASIL & CIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PEREIRA MARINHO (RJ-016204)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE SAFINI GAMA (RJ-114072) Despacho:Cumpra-se fl.1.252, dando baixa e arquivando o feito, independentemente de fl.1.261. \r\n\r\nProc. 1998.001.145276-5 - MARIA DAS GRACAS MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X ISS SERVISYSTEM COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO MAURICIO VILLASBOAS ARRUDA (RJ-008953) Despacho:O devedor, recolheu custas de ato do contador apenas para apurar as custas e taxa devidas pelo feito, uma vez que o autor goza de JG, e que serão suportadas pelo devedor. Logo, traga o vencido, por grerj, conforme apurado, recolhendo ainda as custas devidas ao auxiliar do juízo, para o cálculo do alegado excesso.Prazo de 05 dias, sob pena de rejeição liminar do incidente. \r\n\r\nProc. 1999.001.018894-1 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896)) X MARINS E CORREA LTDA TAGLITELLA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA COZAC (RJ-018463) Despacho:Não há notícia de efeito suspensivo, logo, prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.053654-0 - PAULO DE CAMARGO BROCA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588), Dr(a). JOSÉ CARLOS PEREIRA PEDROSA (RJ-023106), Dr(a). GISELA MARIA SMOLKA BAPTISTA (RJ-097125)) X ALEXANDRE DE VASCONCELOS PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONCALLI LUCIANO LOGRIPPO LICCIONE (RJ-093127) Despacho:VENHA A INDICAÇÃO DO CPF DOS DEVEDORES. \r\n\r\nQuebra Proc. 2002.001.021340-8 - EDWALDO DE SOUZA ABREU (Adv(s). Dr(a). JERONIMO BARBOZA FARIA (RJ-072099)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MUANIS SOBRINHO (RJ-082788), Dr(a). DIEGO ANTUNES DA SILVEIRA (RJ-143893) Despacho: Processo findo com baixa. Vista somente em cartório. Aguarde-se por 5 dias. Findo o prazo, sem manifestação, devolva-se os autos ao arquivo definitivo. Anote-se o patrono que peticiona para ciência. \r\n\r\nProc. 2003.001.133107-5 - VALMIR DOS SANTOS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA GODINHO DA SILVA (RJ-145431), Dr(a). NAIDE MARINHO DA COSTA (RJ-074228)) X BANCO BCN S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007), Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Despacho: Processo findo com baixa. Vista somente em cartório. Anote-se a patrona de fls.396 para ciência. Manifeste-se o interessado sobre ofícios do BB. Aguarde-se por 5 dias. Findo o prazo, sem manifestação, devolva-se os autos ao arquivo definitivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.064060-3 - SILVANA VIDAL DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X LETRA S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966) Decisão: Intime-se o devedor, via D.O, para que efetue o pagamento da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.146702-9 - CARLOS AECIO RANGEL SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIS FERNANDES GRILLO (RJ-060250)) X FRANCISCO FERNANDO CARLOS DE CARVALHO E OUTRO Despacho:Ao credor, para que, em 05 dias, diga se tem interesse no prosseguimento do feito. Decorrido o prazo, sem manifestação, venham os autos cls.. \r\n\r\nProc. 2006.001.088269-8 - AWASMI SOCIEDADE MERCANTIL IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA NOGUEIRA DA SILVA (RJ-142578)) X MARCIA PESSANHA BAPTISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554) Carta de Sentença pronta, aguardando todas as cópias necessárias para instrução da mesma. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.057025-4A - PETROBRAS TRANSPORTES S A TRANSPETRO (Adv(s). Dr(a). MARIA HETILENE BEZERRA GOMES TOSTES (RJ-023716)) X NAUTIFLEX INDÚSTRIA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON GALASSI NEVES (RJ-000660B) Decisão:Defiro o parcelamento em 03 vezes, sendo certo que a sentença somente será prolatada com a comprovação da quitação das parcelas. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.083542-0 - ELAINE DIAS DE ARAÚJO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DO PILAR SILVA (RJ-140032)) X SENAC ADMINISTRAÇÃO REGIONAL (Adv(s). Dr(a). RAQUEL ACHERMAN ABITAN (RJ-103489) Despacho:VENHAM OS DOCUMENTOS NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.049136-6 - MARIA TEREZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:DIGAM SE POSSUEM OUTRAS PROVAS, ESPECIFICANDO-AS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1990.001.013166-2 (11930) - TEIXEIRA LEAO MAQUINAS E FERRAMENTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERNANDO RODRIGUES DA SILVA (RJ-018410), Dr(a). SERGIO GONIK (SP-048270)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROZENDO CARVALHOSA DE MENDONÇA (RJ-015685) Despacho:Vindo o endereço da parte ré, cópias de fls.31/2 e recolhidas as custas de OJA, cite-se conforme art.1065 do CPC para resposta no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.067777-2 - CLAUDIA MARIA MARZANO NOGUEIRA VALSANGIACOMO (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JUNIOR (RJ-064216)) X HOSPITAL SAMARITANO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO SIMÕES (RJ-039921) Despacho:Ao credor sobre manifestação do devedor. \r\n\r\nProc. 2002.001.150524-5 - FLAVIO MONTEIRO VANCELLOTI (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVA MATTOS (RJ-073071)) X NEW TRANSPORTES LTDA-ME- NOME FANTASIA MASTER MUDANÇAS E TRANSPORTES E OUTROS OFICIO PRONTO, AGUARDANDO PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2006.001.107192-8 - NATAN JOIAS LTDA, NATAN KIMELBLAT, ANNY KLANG KIMELBLAT (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240)) X BANCO ALFA DE INVESTIMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:\"Recebo o recurso retro nos seus regulares efeitos. Ao apelado. \" \r\n\r\nProc. 2007.001.020173-0 - JORGE DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE LUCENA MACIEL (RJ-131299)) X CREDICARD S A Despacho:A CITAÇÃO É PESSOAL. TRATA-SE DE PESSOA JURÍDICA COM PERSONALIDADE JURÍDICA PRÓPRIA. ASSIM, DILIGENCIE O ENDEREÇO CORRETO, PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.085408-6 - MAURO PINTO ALVES (Adv(s). Dr(a). ETIENE LOURENÇO DA TRINDADE (RJ-076816)) X BANK BOSTON Despacho:SEM PROVA DO EFETIVO RECEBIMENTO DA CITAÇÃO, RENOVE POR OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.180185-5 - LEANDRO BAPTISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES OLIVEIRA NETO (RJ-073665)) X BCP S A CLARO Decisão:Defiro JG.O pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado após a resposta.Convole-se o rito para ordinário. Após cite-se. \r\n\r\nIndenizatória, para reparação de danos matyeriais e morais \r\n\r\nProc. 2007.001.175923-1 - LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA BASTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 21/01/08 ÀS 15:00 HORAS (ART. 277 DO CPC). CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.187666-1 - NADIA NAIRA DE MELLO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANDRE VICENTE DE SOUZA MACHADO (RJ-035929)) X ÁLVARO SANT ANNA DE SOUZA Decisão:1-Traga cópia do I. Renda.2- Sem prova do alegado, indefiro o pedido liminar ....Logo se não prova a requerente o que alega, o pedido não merece procedência. A-se e cite-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.182233-0 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X FÁBRICA DE AGULHAS HIPODÉRMICAS DELTA LTDA E OUTRO Decisão: Expeça-se mandado monitório para pagamento ou entrega da coisa. Cite-se para, querendo, oferecer embargos no prazo de 15 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.107269-0 - MARIO DE MAGALHAES CHAVES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PAIVA FERNANDES (RJ-039133)) X ASSOCIACAO DOS PROFISSIONAIS LIBERAIS UNIVERSITARIOS DO BRASIL APLUB (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042) Despacho:Ao autor sobre fls.880/1. \r\n\r\nProc. 2006.001.080150-9 - HELOISA MELLO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FILIPE SOARES DOMINGUES DE SOUZA (RJ-138714)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL (RJ-102717) Despacho:TRAGA O CREDOR A PLANILHA DISCRIMINADA E ATUALIZADA DO CRÉDITO QUE PRETENDE EXECUTAR. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.099010-3 - JOSÉ FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA (RJ-093486)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA MACHADO (RJ-109265) Republicando: \"O ÔNUS DA PROVA É DA PARTE AUTORA, E, NA HIPÓTESE, NÃO SE TRATA DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. ASSIM, INDEFIRO A INVERSÃO. DECORRIDO O PRAZO DO RECURSO, CL. PARA SENTENÇA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.186236-4 - CIPRIANO ANDEREZ VELEZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784)) X URBI ET ORBI AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA Decisão:...Assim, considerando preenchidos os requisitos, antecipo os efeitos da tutela pretendida, determinando que a Ré entregue, IMEDIATAMENTE, TODOS OS DOCUMENTOS DE VIAGEM NECESSÁRIOS, eis que a viagem está marcada para o dia 08.11.2007, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00.Intime-se para cumprimento e cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos E Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.106950-0 - DIEGO DOS SANTOS MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.083464-6 - SUELY ROCHA CORRÊA (Adv(s). Dr(a). ALEX SALLES GOMES (RJ-105759)) X BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) \"Ao autor sobre fls. 73/75.\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.114793-1 - SAMUEL CUKIERMAN (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X MARIA SILVA DA CONCEICAO BIZERRA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE MEDEIROS COSTA (RJ-020294) Despacho:1 - EXPEÇA-SE CARTA DE SENTENÇA CONFORME REQUERIDO. 2 - APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.053536-9 - FLAUSINA DA SILVA MARCELINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (RJ-087458)) X THYSSEN KRUPP ELEVADORES (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.006951-2 - ANDRE CARLOS DE SA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X COMBRASCAN SHOPPING CENTER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MOREIRA ANDRE VAZ (RJ-097646), Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Decisão:1- Intime-se o devedor, conforme fl.1.023, via D.O, para que efetue o pagamento da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC; 2 - Intime-se o sr.perito sobre o depósito. Prazo em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.001.027108-1 - CELESTE DE PAULA GOMES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Sentença:...Pelo exposto, julgo procedente o pedido condenando a ré a pagar a quantia de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), conforme pedido na inicial, devendo a quantia ser corrigida monetariamente pela tabela deste Tribunal e acrescida de juros legais a partir da citação, até a data do efetivo pagamento, devendo o pagamento ocorrer no prazo de 15 (quinze dias), contado do trânsito em julgado, sob pena de ser acrescido sobre o montante da condenação o percentual de 10%, a título de multa, na forma do artigo 475-J do CPC.... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.062980-7 - NEIDA PACHECO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722)) X BRJ CRÉDITO IMOBILIÁRIO S A Decisão:1- Rejeito a arguição de incompetência deste juízo, uma vez que não há que se falar em conexão com a ação de execução e a presente. 2- Digam se pretendem produzir outras provas, justificando-as. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.126344-4 - MOACYR BARCELOS (Adv(s). Dr(a). DANIELLE JASBICK SOARES (RJ-113311)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A E OUTRO) Despacho:DEFIRO J.G. CONVOLE-SE O RITO P/ ORDINÁRIO. CITE-SE. COM A RESPOSTA APRECIAREI O PEDIDO DE TUTELA. \r\n\r\nId: 363820"
                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                    "15ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                            "363821": [
                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Renato Ricardo Barbosa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Frederico Palma Barcellos\r\n\r\nExpediente do dia: 09/11/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.032919-4 - JORGE CARPIO DEL SOLAR (Adv(s). Dr(a). SIMONE GOULART CARPIO (RJ-094878)) X ESPOLIO DE DORA TEIXEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO FERREIRA HEIZER (RJ-054567) FLS. 301/302: AO PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.043268-1 - MALVINA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) AUTOS EM CARTÓRIO,AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.167098-9 - LUCIA MARIA BARBOZA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X LIBERTY PAULISTA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) AUTOS EM CARTÓRIO AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.114650-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MÁRCIA (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X MARIA PERPÉTUA RODRIGUES DE SOUZA Decisão:Considerando a informação do Responsável pelo Expediente, redesigno a data da audiencia para o dia 14/12/2007, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.102731-0 - SONIA ANSELMO PINHEIRO AFFONSO (Adv(s). Dr(a). ADÉLIA DE ARAÚJO GONÇALVES (RJ-076507)) X COHARIO COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2002.001.086413-4 - JOCEFA PESSOA BUENO ORNELLAS (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO BRADESCO S/A FLS. 146/198: DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.141059-0 - DANIEL EMILIO COELHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANA BIANCHI (RJ-104919)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SOARES MENDONÇA (RJ-135224) Decisão:Fls. 119/131. J.às partes. Fls.133. J.sim. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.096356-2 - MARIA APARECIDA ALMEIDA MACHADO (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA BARBOZA (RJ-106188)) X BANCO ZOGBI DESPACHO ORDINATÓRIO, ART. 162, § 4º CPC.: Por determinação verbal do MM. Dr. Juiz a audiencia foi remarcada para o dia 03.12.2007, às 15 horas. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.001.023258-3 (19682) - MARLY FELIX DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X CRISTOVAO LUIZ DA ROCHA OLIVEIRA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) FLS: 389- A autora,sobre os esclarecimentos do Contador \r\n\r\nProc. 2007.001.166243-0 - ESPÓLIO DE JOSÉ STEINBRUCK (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ESTEVES GUIMARÃES (RJ-030517)) X PEDRO GAMA FILHO E OUTROS DESPACHO ORDINATÓRIO, ART. 162, § 4º CPC.: Ao autor, para recolher mais um AEVC (ato de Escrivão de Vara Cível) - conta 0702-1, R$ 150,45, uma vez que pretende cumulação com ação de cobrança. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.169409-1 - ALIOMAR DA CONCEIÇÃO LIPPI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NADIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082066)) X TERESA MARIA DE BARROS CAVALCANTI E OUTRO DESPACHO ORDINATORIO, art. 162, § 4º CPC.: Ao autor, acerca da certidão supra (o valor do pedido difere do valor atribuido à causa.) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.026893-3 - CARLOS ALBERTO LIMA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GERIBA (Adv(s). Dr(a). GELSON MARCOS SANTOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-037251) Fls.102: A defensoria, sobre os esclarecimentos do Contador. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.001.167396-6 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X MARIZA JOSÉ PEREIRA Despacho:DESENTRANHE-SE. ADITE-SE E CUMPRA-SE O MANDADO DE FLS.: 51, AUTORIZADO O OJA A REALIZAR A DILIGENCIA FORA DO HORARIO FORENSE.... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.020253-8 - JONATAS FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISAÍAS FARIA CALHEIROS (RJ-128574)) X CONDOMÍNIO SAENS PENA (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA (RJ-116272) FLS. 22/68: DIGA O AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.152463-6 - MARCOS ANDRE GOMES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MENEZES BACELLAR (RJ-075657)) X CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) DESPACHO ORDINATÓRIO, art. 162, § 4º CPC.: Ao autor, para recolher diferença de taxa judiciária -R$ 696,34 \r\n\r\nProc. 2001.001.141791-3 - ANDRE DE ALMEIDA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DARVIN DE BARROS FILHO (RJ-052560)) X H STERN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO GERMANO DOPHEIDE (RJ-015609), Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634) Despacho:DEFIRO A EXPEDICAO DE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA. APOS, NADA SENDO REQUERIDO EM 30 DIAS, DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE, PROCEDENDO-SE NA FORMA DA LEI 3350/99, SE FOR O CASO. \r\n\r\nProc. 2006.001.158445-3 - MERCADO TORRE DE JACAREPAGUÁ LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ BESSONE GIARETTA MOREIRA (RJ-017684)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) DESPACHO ORDINATÓRIO, art. 162, § 4º CPC.: Ao autor, acerca da contestação. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.087778-2 - JOSE GUILHERME CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CASTELLO BRANCO SERRA (RJ-105248)) X PLANO RIO SAUDE S A Sentença:\"...Decreto a revelia do réu, ante a certidão de fls. 26. Assim, presumem-se verdadeiros os fatos narrados pelo requerente. Confirmo a limina deferida. Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo com julgamento de mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Por conseqüência, torno definitiva a liminar deferida. Outrossim, condeno o RÉU ao pagamento das despesas judiciais e honorários de 10% sobre o valor atribuído à causa. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, após o recolhimento das custas devidas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.183775-8 - HOTÉIS OTHON S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801)) X HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA E OUTRO Decisão:Indefiro a liminar face a ausencia do fumus boni iuris, em virtude de o documento de fls. 38. Cite-se. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2006.001.016849-7 - MARTA REGINA MARTINS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DA PIEDADE DOS SANTOS MELAZZI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) FLS.167- DIGAM AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.094298-4 - HEINZ RUDOLF BECKER (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO Sentença:... HOMOLOGO, POR SENTENCA, O ACORDO DE FLS.: E CONSEQUENTEMENTE, JULGO EXTINTO O PROCESSO.... P.R.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.009926-4 - CECILIA PIRIM, Habilitado: CLAUDIA PIRIM, Habilitado: FLAVIO PIRIM (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Despacho:FLS.: 236: AGUARDE-SE A DEVOLUCAO DA DEPRECATA \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.013808-5 - LUCIENE LIMA BRANDAO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS Sentença:Trata-se de Ação de REsponsabildiade Civil proposta por LUCIENE LIMA BRANDÃO BARBOSA em face de TRANSBRASIL S/A LINHAS AEREAS, todos qualificados na exordial.O feito encontra-se paralisado em Cartório, por falta de iniciativa do autor, há mais de trinta dias.Nada obstante, ter sido determinada a sua intimação pessoal para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, a mesma não foi encontrado.Isto posto, considerando, que cabe à parte informar o seu endereço em caso de mudança, declaro extinto o processo, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, III, do CPC.Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se o processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.146917-0 - DOMINGOS ROBERTO JULIAO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) FLS.198/199- AO EXEQUENTE, ESCLARECENDO SE COM LEVANTAMENTO DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.142028-3 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B)) X GOL TRANSPORTES AEREOS S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) AUTOS EM CARTÓRIO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE. \r\n\r\nId: 363821"
                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                        "16ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Adriana Sucena Monteiro Jara Moura \r\n\r\nEscrivão: Joaciara Nunes Cezar\r\n\r\nExpediente do dia: 07/11/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.087799-4 - CARLOS ALBERTO BASTOS GUEDES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 128/133 em seu duplo efeito. Ao Apelado. Ao MP. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.144629-8 - JOSE DEMOSTENES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X INSS Despacho:Oficie-se conforme requerido. (sum) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.147851-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JORGE HENRIQUE VIEIRA Decisão:Tendo em vista a comprovação da mora, defiro a apreensão requerida. (div) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.031301-4 - MARGARETH UGARTE CALVET DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH UGARTE CALVET DA SILVEIRA (SC-017581B)) X TELEMAR NORTE LESTE LTDA Despacho:Tendo em vista o depósito realizado, oficie-se ao Banco do Brasil solicitando a transferência do mesmo para disposição do Juízo Deprecante, devendo o cartório diligenciar quanto a instituição financeira e agência bancária destinatária da ordem.Após, dê-se baixa e devolva-se com nossas homenagens, devendo o pedido de levantamento ser analisado pelo Juízo Deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.001.066254-1 (19830) - CONDOMINIO DO EDIFICIO EVEREST (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X JOSE DE RIBAMAR RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ MENDES PEREIRA (RJ-065562) Despacho:Fls. 457/461. Diga o credor, informando se dá plena quitação ao débito exeqüendo. (sum) \r\n\r\nProc. 2001.001.063410-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO POLAR (Adv(s). Dr(a). SYLVIO JUNQUEIRA TOSTES (RJ-010918)) X ESPOLIO DE PAULO ROBERTO LIMA DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO JORGE DE BRITO CHAVES (RJ-058097), Dr(a). NANCY ROSANA CARDOSO DE SOUZA (RJ-044892), Dr(a). IGNEZ MARIA ARAUJO DE CARVALHO RODRIGUEZ GARCIA (RJ-046769) Despacho: Digam às partes sobre fls.591/592. (sum) \r\n\r\nProc. 2004.001.075103-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTESE (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X MARCIA MORAES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376) Decisão:Fls. 217/309. Nada a prover, eis que os valores mencionados são anteriores à celebração do acordo de fls. 210/211, no qual a executada reconhece estar em débito quanto ao valor constante da planilha apresentada pelo exeqüente atualizado.Tendo em vista a inércia da parte ré no cumprimento da sentença, apesar de devidamente intimada (fls. 200), bem como pela inobservância do ajuste pactuado, aplico-lhe a multa prevista no art. 475-J do CPC na ordem de 10% sobre o valor do débito.Indique a parte autora bens passíveis de serem penhorados na forma do art. 475-J, §3º, do CPC. (sum) \r\n\r\nProc. 2005.001.041186-9 - JUREMA DA CONCEICAO RODRIGUES CUNHA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RANGEL VAN (RJ-098705)) X SAO PAULO COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Ao exequente sobre a resposta em anexo, cientificando-o de que a(s) solicitação(ões) não respondida(s) foi(ram) reiterada(s). (sum) \r\n\r\nProc. 2005.001.077799-2 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X MARIA LUCIA DUARTE CALAZANS Despacho:Ao exequente sobre a resposta em anexo, cientificando-o de que a(s) solicitação(ões) não respondida(s) foi(ram) reiterada(s). (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.024631-9 - JACILENE RIBEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VERA CRUZ VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO MACHADO DA ROSA (RJ-086370) Despacho:Tendo em vista o depósito de fls. 308, informe a agravante se desiste do recurso interposto perante o STJ, diante da decisão de fls. 301.Dê-se vista à parte autora sobre a guia de fls. 308, devendo a mesma informar se dá plena quitação ao débito. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.060688-9 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). RAQUEL HELOISA RIBEIRO BARBOSA (RJ-135985)) X MARCELO VARGAS VANDERLEI LINS (Adv(s). Dr(a). MARCELO VARGAS VANDERLEI LINS (RJ-126018) Decisão:Diante da inércia do executado, aplico-lhe a multa de 10% sobre o débito na forma do art. 475-J do CPC.Penhore-se conforme requerido às fls. 141. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.065768-0 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RODRIGUES FRAGA (RJ-036186)) X ART LONDRES DO BRASIL LTDA Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PELO DO PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.145902-5 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X TELEMAR TELE NORTE LESTE S A Decisão:Tendo em vista a decisão proferida no julgamento da uniformização de jurisprudência n. 2006.018.00007, entendendo que o feito abrange matéria eminentemente societária, declino da competência em favor de uma das Varas Empresariais da Capital, competente por distribuição.Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e remetam-se os autos com nossas homenagens. I-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.158968-2 - SEBASTIÃO MARQUES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Sentença:Isso posto, acolho a prejudicial de mérito de prescrição e julgo extinto o feito com resolução de mérito nos termos do artigo 269, IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.009582-5 - ANA MARIA DE FÁTIMA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão.Venha a planilha atualizada do débito, incluindo o cálculo referente às custas judiciais e taxa judiciária tendo em vista o disposto nos artigos 102 e 104 da Resolução n. 15/99 do Conselho da Magistratura, a fim de que se promova adequadamente o cumprimento do julgado. Tendo em vista o disposto no art. 475-J, não havendo manifestação em seis meses, ao arquivo provisório. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.047697-3 - LEONARDO COSTA RAMOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Defiro o prazo de 05 dias para a parte autora regularizar sua representação processual, sob pena de extinção.(...)Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva argüida em contestação, eis que, a partir da edição da Lei 6194/74, (...)Conforme ata de audiência de fls. 57, somente a parte ré pugnou pela produção de novas provas.Indefiro o pedido de depoimento pessoal da parte autora, eis que desnecessário ao julgamento da lide. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.048888-4 - CARLOS ANTÔNIO BARBOSA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VERA CRUZ SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Suspendo o curso do feito, na forma do art. 265, III do CPC, até o julgamento da exceção em apenso. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.054159-0 - MANOEL PIRES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Recebo os embargos mas os rejeito por não vislumbrar a ocorrência de contradição, omissão ou obscuridade na decisão agravada. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.056221-0 - LUCIANA FALQUETO MARQUES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989) Decisão:Tendo em vista a decisão proferida no julgamento da uniformização de jurisprudência n. 2006.018.00007, reconhecendo que o objeto do presente feito constitui matéria eminentemente societária, declino da competência em favor de uma das Varas Empresariais da Capital, competente por distribuição.Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e remetam-se os autos com nossas homenagens. I-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.070071-0 - LETICIA DO NASCIMENTO MONTES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Esclareçam as partes sobre a data base de correção das cadernetas de poupança descritas na inicial.Esclareça a parte ré se possui os extratos das contas indicadas na inicial nos citados períodos, ainda que microfilmados, eis que houve a solicitação administrativa feita pelo cliente, conforme fls. 14, não havendo notícia de que os mesmos tenham sido entregues.Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento.Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.071093-3 - ERIKA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho: Diga a parte autora sobre o pedido de assistência, no prazo de 5 dias. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.074639-3 - ENÉAS RIBEIRO XAVIER (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Deixo de receber a emenda de fls. 93/94, diante da discordância da parte ré de fls. 101 e sob pena de violação do art. 284, caput, do CPC, eis que a alteração pretendida implica mudanças no pedido formulado na inicial.Esclareça a parte ré se possui os extratos das contas poupanças referentes aos períodos mencionados às fls. 100. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.075859-0 - CELIA REGINA SANCHEZ REYNALDO (Adv(s). Dr(a). SERGEI DANILO BRIGAGÃO SANSÓN (RJ-055469)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Ao autor sobre os extratos apresentados. \r\n\r\nProc. 2007.001.076730-0 - REGINA HELENA TARANTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DIOGO LIMA DE SOUZA (RJ-125376)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao autor sobre fls. 107. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.078988-4 - MARIA ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Suspendo o curso do feito, nos termos do art. 265, III do CPC, diante da exceção em apenso. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.083830-5 - SERGIO MARTINEZ GASPAR (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Diante da concordância da parte ré, recebo a emenda de fls. 26.Informem as partes sobre a data base de correção das cadernetas de poupança descritas na inicial.Esclareça a parte ré se possui os extratos das contas indicadas na inicial nos citados períodos, ainda que microfilmados, eis que houve a solicitação administrativa feita pelo cliente, não havendo notícia de que os mesmos tenham sido entregues.Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento.Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.089235-0 - JASSEIA DOS SANTOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:Isso posto, acolho a prejudicial de mérito de prescrição e julgo extinto o feito com resolução de mérito nos termos do artigo 269, IV do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.101280-0 - DORA MARIA OSORIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Diga a parte autora sobre contestação e documentos. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.164729-5 - ANA MARIA LOPES (Adv(s). Dr(a). MOISÉS PEREIRA ALVES (RJ-066503)) X BRADESCO S A Decisão:Revogo o despacho de fls. 17 no tocante ao rito escolhido tendo em vista o interesse inicial da autora em postular sob o rito ordinário, sendo que o valor atribuído à causa foi para fins meramente fiscais, não correspondendo ao valor pretendido na presente ação de cobrança. Assim, o prosseguimento pelo rito sumário não trará qualquer benefício às partes e servirá tão somente para abarrotar a pauta do Juízo, diante das centenas de ações que foram distribuídas nos últimos meses. Defiro JG. Cite-se. Com a resposta ou decorrido o prazo para tal, certifique-se e dê-se vista à parte autora. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.178626-0 - ANA LUCIA TAVARES LUCAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Defiro JG. Emende a parte autora sua inicial, adequando-a ao disposto no art. 276 do CPC, no prazo de 05 dias, sob pena de preclusão, considerando o pedido de prova testemunhal. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.179627-6 - ANTONIA JACKELINE SOUSA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BESSA FIGUEIREDO (RJ-099104)) X MBM SEGURADORA S A Decisão:Defiro JG. Regularize-se a representação da autora, que deverá ser feita por instrumento público em nome da mesma representada por sua genitora. (...) Assim, considerando que é dever do Magistrado velar pela celeridade processual (artigo 125, II, do CPC), cabendo-lhe ainda indeferir as diligências inúteis ou meramente protelatórias (art. 130 do CPC) e que a supressão da audiência permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo qualquer prejuízo às partes, determino que o procedimento do feito seja o ordinário.Anote-se. Oficie-se. Retifique-se. Cite-se na forma do art. 297 do CPC com a observância do disposto no art. 319 do mesmo diploma legal.Assim, com a vinda de resposta, dê-se vista à parte autora e ao MP e voltem conclusos para decisão. I-se. (sum) \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 1998.001.132920-7 - ROSANE MACIEL SAQUETO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X ESPOLIO DE OSIRES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LINDOLFO PORTELA BEZERRA (RJ-080289) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PELO DO PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2000.001.158363-0 - JOSE LOPES DE MELO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CABRAL (RJ-033316)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO DO GRAJAU (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MIGNOT DE OLIVEIRA (RJ-052566) Despacho:Tendo em vista a decisão proferida nos autos em apenso. venha planilha retificadora do débito.Tendo em vista a alteração introduzida pela Lei 11232/2005, disposta no art. 475-J, § 5º do CPC, aguarde-se o decurso de seis meses fixado no citado dispositivo legal. Não sendo promovido o cumprimento do julgado pela parte interessadam remetam-se os autos ao arquivo provisório. Publique-se. (consig) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.013826-9 - VICENTE DALTON EIFLER RIBEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378)) X BANKBOSTON BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Defiro a anotação e a vista requerida às fls. 376, por cinco dias, mediante as cautelas de praxe. (sum) \r\n\r\nProc. 2004.001.069021-5 - JOSE PAULO LABER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MAURO GUIMARAES COELHO (RJ-021916)) X EMPREITEIRA CAMPO CLARO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739), Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141) Despacho:Aos autores. Após ao Curador de Liquidações Extra-judiciais. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.123881-1 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos e, tendo em vista a decisão proferida no julgamento da uniformização de jurisprudência n. 2006.018.00007, entendendo que o feito abrange matéria eminentemente societária, declino da competência em favor de uma das Varas Empresariais da Capital, competente por distribuição.Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e remetam-se os autos com nossas homenagens. I-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.143946-4 - ORMINDA TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Digam as partes sobre os honorários periciais.(08 salarios minimos) \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.118333-3 - IARAMARA SANTOLIA (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X LOJAS RENNER S A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORAL nos termos do art. 269, I, do CPC para condenar o réu a pagar à autora a quantia de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais) a título de indenização por danos morais, quantia esta que deverá ser devidamente corrigida desde a publicação da sentença e acrescida de juros de 1% ao mês desde a data da citação até a data do efetivo pagamento.Condeno o réu ao pagamento das custas do processo em favor do FETJ e dos honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.065909-5 - EZEQUIAS FLORENCIO LUZ (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:Reconsidero a decisão de fls. 579 no que tange ao deferimento de expedição do ofício requerido pela parte ré, eis que desnecessário ao julgamento da lide, sendo certo que tal prova deveria ter sido produzido pela própria ré, na defesa de seus interesses.Digam as partes em alegações finais pelo prazo comum de 10 dias.(sum) \r\n\r\nQuebra Declaratória, de Inexistência de Relação Jurídica C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.079653-0 - LUIZ ANTONIO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HEITOR LUIZ CARNEIRO GASPARRI (RJ-129998)) X BARSA PLANETA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA BENTO BRANDÃO BICKER (SP-101964) Despacho: Venham aos autos cópia da sentença proferida pelo Juízo da 37ª Vara Cível, conforme alegado. (sum) \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2005.001.008775-6 - SEBASTIANA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA DA CONCEIÇÃO LEAL SILVA (RJ-047046)) X LEONARDO PIETRO ANTONELLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA PEDERNEIRAS LOPES (RJ-131899), Dr(a). PAULO HORN (RJ-068386) Decisão:Homologo os honorários periciais na forma da proposta de fls. 244 diante da ausência de impugnação e defiro o parcelamento requerido pela parte autora. Expeçam-se as guias necessárias.Com o depósito da última parcela, intime-se o perito para apresentar o laudo em 30 dias.Com o laudo, expeça-se mandado de pagamento em favor do expert e dê-se vista às partes. (ord) \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.179194-1 - DELFINA FERROL BRENLLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JESUS QUINTANS NOVO (RJ-027983)) X EDESIO QUADROS DE SOUSA Decisão:Cite-se. Com a resposta ou decorrido o prazo para tal, certifique-se e dê-se vista à parte autora. (desp) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.075594-9 - SALVINA ALVES NETO PAIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA CUNHA MARINHO (RJ-058558)) X BRUNO CARLOS DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Ao autor sobre a certidão de fl. 199. (desp) \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.112437-2 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X MARIA ELISA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON TEODORO SCHLEDER JUNIOR (RJ-014968) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao Apelado. (emb/ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.066554-7 - ESPOLIO DE ROBERTO FREIER (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X MERCEDES LAVOCAT BARBOSA MOURAO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Prossiga-se no feito principal. Junte-se cópia da sentença e do acórdão proferidos nestes embargos na execução em apenso. Após, desapense-se a presente ação, dê-se baixa e arquive-se.(emb/exec) \r\n\r\nProc. 2006.001.081315-9 - ALEXIS CAVICHINI TEIXEIRA SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE CARVALHO (RJ-053311)) X ARNALDO RENAUX (Adv(s). Dr(a). ARNALDO RENAUX (RJ-020017) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. (emb/exec) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2000.001.108313-9 - COFIX MOLDES E ESCORAMENTOS METALICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA COELHO (RJ-017686)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141) Despacho:Oficie-se conforme requerido. Ao Embargante sobre o documento apresentado. (emb/terc) \r\n\r\nProc. 2000.001.110912-8 - ARIOVALDO CASTRO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141) Despacho:Oficie-se conforme requerido às fls. 433. Ao embargante sobre o documento de fls. 434.Expeça-se o mandado de pagamento requerido às fls. 435. (emb/dev) \r\n\r\nProc. 2005.001.032056-6 - EUCLIDES DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). DANILO MARTINS FERREIRA MENDES (RJ-123778)) X ARNON VELMOVITSKY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ATAIS BENTO ALVES (RJ-045135), Dr(a). ROBERTA LIOI VIEIRA (RJ-076780), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Decisão:Diante dos documentos acostados aos autos, tenho que se esgotaram os meios disponíveis ao exequente para localização de bens do executado. Assim, decreto a quebra do sigilo fiscal do mesmo, autorizando a expedição do ofício à SRF conforme requerido pelo exequente às fls. 159. (emb/exec) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.146954-6 - PAULO JORGE DE NAPOLIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BARBOSA RIBEIRO DIAS (RJ-053420)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MELHIM NAMEM CHALHUB (RJ-003141) Despacho:Oficie-se conforme requerido, mediante o correto recolhimento das custas. Ao Embargante. (emb/dev) \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.048888-4A - VERA CRUZ SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X CARLOS ANTÔNIO BARBOSA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:(...)Desta forma, acolho a exceção e declino da competência em favor de uma das Varas Cíveis de Goiânia - GO, competente por distribuição, por entender ser mais benéfico à autora que a ação venha a tramitar na Comarca de seu domicílio.Assim, após preclusas as vias impugnativas da presente decisão, dê-se baixa e encaminhem-se os autos com nossas homenagens.Intimem-se. (exc/sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.057366-8A - ITAÚ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X PAULO LUIZ OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421) Decisão:(...)Desta forma, acolho a exceção e declino da competência em favor de uma das Varas Cíveis de NIterói, competente por distribuição, por entender ser mais benéfico aos autores que a ação venha a tramitar na Comarca de seu domicílio.Assim, após preclusas as vias impugnativas da presente decisão, dê-se baixa e encaminhem-se os autos com nossas homenagens.Intimem-se. (exc/sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.078988-4A - VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X MARIA ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210) Decisão:(...) Desta forma, acolho a exceção e declino da competência em favor de uma das Varas Cíveis de Belo Horizonte - Minas Gerais, competente por distribuição, por entender ser mais benéfico à autora que a ação venha a tramitar na Comarca de seu domicílio.Assim, após preclusas as vias impugnativas da presente decisão, dê-se baixa e encaminhem-se os autos com nossas homenagens.Intimem-se. (exc/sum) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.159697-0 - CBMF COMERCIAL BRASILEIRA DE FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA COELHO DO AMARAL (RJ-078923)) X COMERCIAL TUELLA DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDER ROBERTO ALVES VALADÃO (PR-022761) Despacho:Ao exequente sobre a resposta em anexo, cientificando-o de que a(s) solicitação(ões) não respondida(s) foi(ram) reiterada(s).(exec) \r\n\r\nProc. 2006.001.106378-6 - ARIOSTO ALVES DE MELO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO RODRIGUES ALVES DE MELO (RJ-087811)) X INSTITUTO SANTO AFONSO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) Decisão:Revogo a penhora da renda diária diante do depósito do débito exeqüendo através da guia de fls. 85. Intime-se o Depositário.Considerando que a parte executada foi citada sob a sistemática anterior à Lei 11382, de 06/12/2006, que previa a segurança do juízo como requisito de admissibilidade dos embargos (art. 737), lavre-se termo de penhora dos valores de fls. 85 e intime-se o devedor, pela via postal, para oferecer embargos no prazo de 10 dias. (exec) \r\n\r\nProc. 2007.001.014591-9 - BANCO CÉDULA S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO MATA DE LACERDA (RJ-119123)) X CAFÉ E BAR COPA DO MUNDO LTDA E OUTROS Despacho:Venham as certidões do 5º e 6º Distribuidores. (exec) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.109872-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X CARLA FARIAS DE SENA Despacho:Oficie-se conforme o requerido , devendo a parte requerente comprovar o protocolo do(s) ofício(s) em 10 dias (exec) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.055664-3 - LUCIANO MOREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:Nada sendo requerido em 15 dias, dê-se baixa e arquive-se, procedendo-se na forma da lei 3350/99, se o caso. (div) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.082075-1A - JUCEA OLIVEIRA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ DE ALMEIDA REIS (RJ-038648)) X ANDRADE E ANDRADE ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Decisão:Conclusão de ordem.Tendo em vista a suspensão dos prazos processuais na data de hoje, diante da inundação ocorrida no Proger, recebo neste gabinete a petição que se segue. Regularize-se sua juntada aos autos.Mantenho a decisão de fls. 59, bem como a de fls. 47 por seus próprios fundamentos. (ord) \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.119927-1A - FRANCINA DA SILVA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ARSENO (PR-032769)) X GATO PRETO S A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346) Decisão:(...) Assim, ACOLHO a impugnação e fixo como valor da causa a quantia correspondente a doze meses de aluguel somada ao benefício patrimonial almejado na ação de cobrança. Condeno o impugnado ao pagamento das custas e despesas processuais referentes ao incidente. Preclusas as vias impugnativas, certifique-se o desfecho nos autos, devendo a parte autora, da ação de despejo, regularizar o recolhimento das custas, acaso devidas, devendo o cartório a respeito certificar. (impu/desp) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.081758-0 - ABRAHAO JORGE SALOMAO (Adv(s). Dr(a). ELADIO MIRANDA LIMA (RJ-086235)) X CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO TEIXEIRA DE OLIVEIRA (RJ-123164), Dr(a). JOSÉ RENATO SOUSA NEVES DE ANDRADE (RJ-115065) Decisão:Recebo o Agravo. Fique retido. A(o) agravado(a) . (Ord) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.019627-7 - ANDERSON ELIAS DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO (RJ-084710)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Despacho:Subam ao Egregio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.178976-4 - LUIZ FERNANDO SOUZA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790)) X LOJAS INSINUANTE LTDA Decisão:Defiro JG. Cite-se. Com a resposta ou decorrido o prazo para tal, certifique-se e dê-se vista à parte autora. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.186266-2 - JORGE CYPRIANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JUAREZ DA COSTA (RJ-129383)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:(...) DEFIRO antecipação de tutela para DETERMINAR que a empresa-ré restabeleça o fornecimento de energia elétrica para a residência da autora, no prazo de 24hs, sob pena de multa-diária de R$ 100,00. Emende o autor a inicial, no entanto, para adequá-la aos ditames do art. 276 do CPC tendo em vista o pedido de prova pericial. Defiro JG.Intimem-se. (sum) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.033216-0 - CLERIO BORGES MARTINS (Adv(s). Dr(a). CEZAR GUEDES PINHEIRO (RJ-106058)) X CARTAO UNIBANCO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA LETICIA B.TIBAU DE FRONTIM WER (RJ-078437) Despacho:Fls. 167 - Atenda-se. Após, subam ao Egregio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.149201-6 - ANA LUCIA BRAGA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da parte autora. Após, nada sendo requerido em 30 dias, dê-se baixa e arquive-se, procedendo-se na forma da lei 3350/99, se o caso. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.072203-0 - CECY COSTA DUTRA LOPES (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS (RJ-048681)) X BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S A BANESPA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA MOURO (SP-161979) Despacho:1-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento.2-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.119129-9 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE SOUZA LEITE (MG-041974)) X LAFAIETE DE ALMEIDA FONSECA Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal ( AR), para dar andamento ao feito recolhendo as custas devidas, em 48hs, sob pena de extinção. (sum) \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.001.102848-4 - FERNANDO COELHO COSTA (Adv(s). Dr(a). THIAGO NUNES DE BARROS (ES-009842)) X GERENTE DE APOIO DE ADMINISTRACAO DE RECURSOS HUMANOS DA PETROBRAS COMPARTILHADO NSM AARH (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460) Decisão:Recebo os embargos mas os rejeito por não vislumbrar a ocorrência de contradição, omissão ou obscuridade na sentença proferida. (div) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.001.147919-9 - ITAMAR SEGRETO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO (RJ-086348)) X DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386) Despacho:Digam às partes em alegações finais no prazo comum de 10 dias. (div/ord) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.078193-9 - BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X DELARE TRANSPORTES LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.095347-7 - IRACEMA MELLO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X SEMEG SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Despacho:Ao réu sobre o requerido. (ord) \r\n\r\nProc. 2002.001.150998-6 - JOSE LUIS IZQUIERDO DE MENDIBURO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ARIOSTO PINTO E OUTROS Despacho:Subam ao Egregio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. (sum) \r\n\r\nProc. 2006.001.145907-4 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X TELEMAR TELE NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Decisão:Tendo em vista a decisão proferida no julgamento da uniformização de jurisprudência n. 2006.018.00007, entendendo que o feito abrange matéria eminentemente societária, declino da competência em favor de uma das Varas Empresariais da Capital, competente por distribuição.Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e remetam-se os autos com nossas homenagens. I-se. (ord) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.115035-2 - SIMONE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO SPC (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156) Sentença:... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL e, em conseqüência, julgo extinto o feito com análise de mérito nos termos do inciso I, do artigo 269 do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento de custas e honorários, mas suspendo tal condenação, por força do art. 12 da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.178881-4 - MAURÍCIO DE LACERDA SIMÕES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTÕES S A Decisão:(...)DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA para determinar que a ré exclua o nome da parte autora nos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito, no prazo de 48 horas, sob pena de multa-diária de R$ 100,00 (cem reais), até a prolação de sentença neste feito.Inverto, ainda, o ônus da prova, com base no art. 6º, VIII, do CDC eis que se trata de relação de consumo e por reconhecer a hipossuficiência econômica e técnica do autor em relação à ré.Defiro JG. Cite-se e Intimem-se. (ord) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.059396-5 - LEONARDO SILVEIRA CARNEIRO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CELIO HENRIQUE CIANNELLA DE SOUZA (RJ-138744)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Conclusão de ordem.Tendo em vista a suspensão dos prazos processuais na data de hoje, em virtude da inundação ocorrida no Proger, recebo neste gabinete a contestação. Regularize-se sua juntada aos autos, certifique o cartório a sua tempestividade e dê-se vista à parte autora sobre ambas as contestações. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.148304-3 - CLELIA NATALINA GUEDES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ OTAVIANO DE CARVALHO (RJ-144119)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações.Diga a autora sobre a contestação. Diante da controvérsia estabelecida entre as partes para o cumprimento da decisão de antecipação de tutela, determino que esta venha a ser cumprida no prazo máximo de 24 horas após a intimação da presente decisão, devendo a parte autora estar em casa ou providenciar que alguém esteje no local neste período, viabilizando o cumprimento da decisão judicial, sob pena de incidência de multa-diária de R$ 100,00 imposta a ré na decisão de flos.52. (ord) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.180837-0 - VANESSA CARVALHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X FINAUSTRIA FINANCIAMENTOS Despacho:Comprove a parte autora seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos o contracheque E cópia das três últimas declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade.Providencie a autora ainda a vinda aos autos do contrato descrito na inicial. (ord) \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.120303-1 - CITRINO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ ARAGÃO DE CASTRO SENRA (RJ-102506)) X BRASIL TELECOM S A Decisão:Tendo em vista a decisão proferida no julgamento da uniformização de jurisprudência n. 2006.018.00007, que entendeu dispor o feito sobre matéria eminentemente societária, declino da competência em favor de uma das Varas Empresariais da Capital, competente por distribuição.Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e remetam-se os autos com nossas homenagens. I-se. (ord) \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2005.001.125752-9 - CARLA FELIX DOS SANTOS FURTADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO (RJ-086348)) X DELFIN RIO S A CREDITO IMOBILIARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386), Dr(a). MARCO ANTONIO FIGUEIRA (RJ-082878), Dr(a). MARCELO MONTEIRO GUEDES (RJ-040029) Despacho:Digam às partes em alegações finais no prazo comum de 10 dias.(ord) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.076791-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X RENATO DE AZEREDO AVILA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585) Despacho:Conclusão de ordem:Diante da inércia do réu em informar o local em que se encontra o bem arrendado, informe a parte autora o endereço da diligência. (div) \r\n\r\nQuebra Reintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.107521-4 - NELSON ANTONIO CAMILO (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA DOS SANTOS (RJ-133561)) X HAMILTON DE SALLES MONTENEGRO Decisão:Fls. 73/74. Tendo em vista que o advogado subscritor da petição de fls. 33/34 não figura na procuração de fls. 08 e não está regularmente constituído nos autos, defiro o desentranhamento requerido. Dê-se vista à parte autora sobre a contestação. (div) \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.181911-2 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA ALVES TAVARES (RJ-103813)) X GRACINDA CERQUEIRA MOTA E OUTROS Fica intimada a parte autora a recolher a diferença de custas apontada na certidão de fls. 98 (R$ 11,80 - conta 567300124-3 - campo 48) renovat. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.082075-1 - JUCEA OLIVEIRA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ DE ALMEIDA REIS (RJ-038648)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Decisão:Conclusão de ordem.Tendo em vista a suspensão dos prazos processuais na data de hoje, diante da inundação ocorrida no Proger, recebo neste gabinete a petição que se segue. Regularize-se sua juntada aos autos.Mantenho a decisão de fls. 405 por seus próprios fundamentos. (ord) \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.059888-4 - SYDNEY REIS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Esclareça a parte ré se possui os extratos das contas indicadas na inicial nos citados períodos, ainda que microfilmados e diga sobre os documentos acostados pela autora.Esclareçam as partes sobre a data base de correção das cadernetas de poupança descritas na inicial.(sum) \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.156374-7 - MARIA DA GLORIA FRANCO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIEZER GOMES DA SILVA (RJ-118195)) X ASPB ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS BRASILEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao Apelado. (ord) \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.148491-6 - ALEXANDRE HENRIQUE DIAS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR ALVES MILANES PEREIRA (RJ-144067), Dr(a). FELIPE TAVARES LABUTO (RJ-145727)) X BANCO ITAU S A Decisão:1-Indefiro o pedido de gratuidade justiça, tendo em vista a parte autora não preencher os requisitos da Lei 1060/50, não tendo demonstrado sua hipossuficiência econômica, eis que solteiro e proprietário de firma individual, percebendo rendimentos suficientes ao pagamento das custas processuais sem prejuízo de seu sustento. 2-Assim, intime-se para que seja regularizado o recolhimento das despesas processuais, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. I-se. (ord) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1998.001.051778-8 - ESPOLIO DE VALTER NAZARENO DE PAULA MOREIRA X TERCIO CESAR DE QUEIROZ FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO (RJ-093431), Dr(a). RODRIGO ERNESTO ANDRADE DO AMARAL (RJ-090672), Dr(a). SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA (RJ-093742) Despacho:fls.913. Defiro a vista solicitada pelo prazo requerido, mediante as cautelas de praxe. Anote-se. (ord) \r\n\r\nProc. 1999.001.172518-8 - ITAMAR SEGRETO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO (RJ-086348)) X DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386) Despacho:Digam às partes em alegações finais no prazo comum de 10 dias. (ord) \r\n\r\nProc. 2004.001.044230-0 - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)) X ITAMAR SEGRETO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FIGUEIRA (RJ-082878) Despacho:Venham as alegações finais das partes no prazo comum de 10 dias. (ord) \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.180426-1 - MARCOS JORGE BARNARDINO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE SALLES VIEIRA (RJ-141017)) X BRADESCO SEGUROS S A Despacho:Comprove a parte autora seus rendimentos em 05 dias, trazendo aos autos o contracheque E cópia das três últimas declarações do IR, ou de isentos, sob pena de indeferimento da gratuidade.Comprove o autor o protocolo do requerimento administrativo realizado e esclareça quanto ao resultado do mesmo. (sum) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.001.078315-8 - MARIA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS Despacho:Cumpra a parte autora a segunda parte do despacho de fls. 36. (sum) \r\n\r\nProc. 2007.001.163531-1 - LUZIA LIMA DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Despacho:Cumpra a parte autora a parte final do determinado às fls. 24. (SUM) \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 1999.001.049563-1 - AXA SEGUROS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834)) X O ROCHA TRANSPORTES TURISMO E ENCOMENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316) Despacho:Ao exequente sobre a resposta em anexo, cientificando-o de que a(s) solicitação(ões) não respondida(s) foi(ram) reiterada(s). (sum) \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 1996.001.011649-2 (19146) - SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728)) X SPP SISTEMAS E PROGRAMAS PERSONALIZADOS LTDA Despacho:Oficie-se conforme requerido. Após, nada sendo requerido em 30 dias, dê-se baixa e arquive-se, procedendo-se na forma da lei 3350/99, se o caso. (sum) \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.001.055215-7 - JORGE FRANCISCO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEM ROSS PEREIRA (RJ-048313)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Digam as partes sobre as informações do contador. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.011399-9 - ORMINDO GOMES BASTOS (Adv(s). Dr(a). RONALDO MARÇAL BRASIL (RJ-109077), Dr(a). JOSÉ ROBERTO DA FONSECA (RJ-137589E)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:1-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento. 2-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.073728-0 - SERGIO BALLERINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE SOUZA DOS SANTOS (RJ-033082)) X MARCELLINO MARTINS IMOBILIARIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX DA SILVA PIRES (RJ-017018), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Fls. 418/420. Nada a prover diante das apelações de ambas as partes.Recebo os recursos de apelação de fls. 424/435 e 436/441 em seu duplo efeito. Aos Apelados. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.049741-9 - KLEBER GONCALVES MENEZES (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D) Despacho:Fls. 153 - Defiro ao réu o prazo de 10 dias. Após, ao perito para que se manifeste quanto as impugnações apresentadas. (ord) \r\n\r\nProc. 2006.001.087574-8 - ANGELA CRISTINA BARROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DO NASCIMENTO SILVA (RJ-103544)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Diante da inércia da parte ré, declaro a perda da prova pericial, aplicando os efeitos previstos no art. 359, I, do CPC.Venham as alegações finais no prazo comum de 10 dias. (ord) \r\n\r\nProc. 2007.001.067541-6 - MARLEY FIGUEIREDO SANCTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:1-Tendo em vista se tratar de relação de consumo, inverto o ônus da prova com base no art. 6º, VIII, do CDC por reconhecer a hipossuficiência técnica e econômica da parte autora em relação à parte ré.2-Digam as partes sobre as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento.3-Digam, ainda, se há interesse na realização de audiência de conciliação. I-se. (ord) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Consignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.134950-8 - ADOLFO LEONARDO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO BMC S A) Decisão:Recebo a emenda de fls. 26. Venha cópia para acompanhar o mandado de citação.Defiro JG.Adeque-se a inicial ao disposto no art. 282, IV do CPC, diante da pretensão de consignação dos valores que a parte autora entende devidos, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nId: 363822"
                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Claudia Pomarico Ribeiro \r\n\r\nJuiz em Exercício: Denise de Araujo Capiberibe \r\n\r\nEscrivão: Marta Tirre Cortines Linares\r\n\r\nExpediente do dia: 09/11/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.013570-7 - ANGELA SIMONE COSTA MORAIS (Adv(s). Dr(a). HERCULES DE SOUZA CALBAR (RJ-044561)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Defiro a realização de perícia de nexo de causalidade, para o qual nomeio o perito Dr. Adalberto Bueno de Carvalho. Oficie-se ao Setor de Perícias. Faculto as partes a indicação de assistente e o prazo de cinco dias para apresntação de quesitos. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.108603-9 - FRANCISCO JOACI ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAÚDIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072724)) X ANDRE LUIS TODESCATO PAES LEME MARCANO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Decisão:1) Intime-se a parte executada por seu patrono, via DO, para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475 J do CPC.2) Defiro a expedição do madado de verificação conforme requerido. \r\n\r\nAnulatória, de Confissão de Dívida C/C Reparação de Danos, Morais e Materiais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.103753-5 - EVA SENA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COSTA BRITES (RJ-106112)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:Esclareça a parte ré a prova oral requerida, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2005.001.075385-9A - MARGARETH DE MEDEIROS TOCANTINS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X EMI MUSIC BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389), Dr(a). SYDNEY LIMEIRA SANCHES (RJ-066176) Decisão:Considerando que a parte devedora possui advogado nos autos, proceda-se à sua intimação, via Diário Oficial, para dar cumprimento ao julgado, no prazo de quinze dias, na forma do art. 475-J, do Código de Processo Civil, pena de imposição de multa no importe de dez por cento sobre o crédito devido. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.026750-8 - ESPOLIO DE PAULO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MORAES MENDONÇA (RJ-001213C)) X JOSE PEDRO VIANA VOTO Despacho:Segundo consta da certidão da OJA, não houve mudança de endereço. Cumpra-se, em derradeira oportunidade, fls. 26. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.125085-2 (25306) - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X AMERICA FOOTBALL CLUB (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO DE LEMOS (RJ-035436), Dr(a). ROBERTO DA SILVA PINHEIRO JUNIOR (RJ-107087) Despacho:Ao exequente sobre fls. 572/573. \r\n\r\nProc. 2000.001.018094-0 - REGINA CELIA DE ALMEIDA GONZAGA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA M (RJ-098284)) X BANCO BANDEIRANTES S/A CARTEIRA DE CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2003.001.011419-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BEBERIBE (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954)) X MARCOS EDUARDO PARETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). ANDRÉ RICARDO VASCONCELOS DE OLIVEIRA (RJ-116224) Despacho:Cumpra-se o item 02 da decisão de fl. 439. \r\n\r\nProc. 2005.001.118613-4 - PAULO SERGIO MANOEL (Adv(s). Dr(a). VICTOR ALEXANDRE SOMOGYI (RJ-081522)) X COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S A CONAPP (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184) Decisão:1) Fl. 278 - Não é cabível o requerimento, eis que o executado ainda não foi intimado.2) Desentranhe-se fl. 279 por se tratar de cópia.3) Intime-se o executado por seu patrono, via DO, para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.009046-3 - JOÃO FERNANDO ALVES NASARIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-136778)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1) Defiro JG.2) Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.022163-6 - CELINA MARIA REIS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X CIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.035988-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X GALETO P CENTRAL RIO LTDA Despacho:Expeçam-se os ofícios de praxe na tentativa de localização da parte (Receita Federal, DETRAN, LIGHT, TELEMAR, AMPLA e CEDAE). \r\n\r\nProc. 2007.001.056595-7 - JOSE DE LIMA SOARES (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos, os honorários periciais conforme requeridos a fls.68, eis que compatíveis com a prática forense. Diante da existência de gratuidade de justiça, venha o laudo em 30 dias.Intimem-se as partes e o perito. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.065197-7 - JANETE MARIA MENDES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELZA STROETZEL BORER (RJ-058756)) X BANCO BRADESCO S A E OUTROS Decisão:Ante o acórdão de fls. 81/82, cumpra-se fls. 39, integralmente, pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.065720-7 - CARLOS CESAR DE MEDEIROS LOPES (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO HSBC Sentença:HOMOLOGO a desistência manifestada pela parte autora à fl. 30, tendo em vista que a parte ré não foi citada até a presente data, e por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, sem o julgamento do mérito, na forma do disposto no art. 267, VIII, do C.P.C., para que surtam os seus regulares e jurídicos efeitos. Custas na forma da lei.Transitada em julgado e cumpridas as demais formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.066093-0 - LEON DE SÁ TINOCO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO CLOVIS COELHO DO NASCIMENTO (RJ-106921)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:À parte autora sobre a contestação apresentada. \r\n\r\nProc. 2007.001.073798-7 - FRAJDA SZWARCWING (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS (RJ-083678)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, demonstrando sua pertinência e necessidade para o julgamento da lide. Esclareçam as partes se têm interesse na realização da audiência prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.123739-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO 26 DE AGOSTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SERPA VALLADÃO (RJ-040093)) X JOSÉ VALENÇA BRAGA Despacho:Redesigno para o dia 18/01/2008, às 14:40 horas, a Audiência de Conciliação, na forma do art. 277, CPC. Cite(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.126271-3 - EDSON RODRIGUES DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:Regularize o preparo, no prazo de dez dias, pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.133497-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SABRA II (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X CONSUELO CORREA PALACIOS Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 21/01/ 2008, às 14:40 horas, na forma do art. 277, caput, do CPC, para o qual deverá ser citado o réu, com antecedência mínima de 10 dias. Conste do mandado que deverá o réu comparecer à audiência, pessoalmente ou através de mandatário, ocasião que deverá apresentar sua defesa, desde que por intermédio de advogado, pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.146965-4 - AMARILDO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 21/01/ 2008, às 14:20 horas, na forma do art. 277, caput, do CPC, para o qual deverá ser citado o réu, com antecedência mínima de 10 dias. Conste do mandado que deverá o réu comparecer à audiência, pessoalmente ou através de mandatário, ocasião que deverá apresentar sua defesa, desde que por intermédio de advogado, pena de presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. Cumpra-se. Atente o Cartório que o autor conta com gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.001.148572-6 - ENIO MARQUES FONSECA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO VIEIRA DANTAS (RJ-029065)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Recolham-se corretamente as custas. \r\n\r\nProc. 2007.001.178607-6 - FÁTIMA VIEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Despacho:1) Venham cópias autenticadas dos documentos de fls. 14/16.2) Venham cópias integrais das duas últimas declarações de imposto de renda para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.178637-4 - ANA CRISTINA BASTOS MANHÃES SANTOS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:1) Defiro JG.2) Venham cópias autenticadas dos documentos de fls. 14/16. \r\n\r\nProc. 2007.001.179455-3 - INES PERDIGÃO FARIAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X AGF BRASIL SEGUROS Despacho:1) Venham cópias autenticadas dos documentos de fls. 11/12.2) Venham cópias das duas últimas declarações de imposto de renda/isento para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.179600-8 - ANTÔNIO GOMES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X ABN AMRO REAL S A Decisão:Considerando que a afirmação de pobreza goza de presunção relativa e que a relação de bens pertencentes ao autor conforme se verifica de fl. 18 não condiz com os rendimentos por ela declarados, entendo que não ficou comprovada sua hipossuficiência, motivo pelo qual esta não faz jus ao benefício da gratuidade de justiça. Venha o recolhimento das custas, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.179637-9 - MARIA JOSÉ DA SILVA MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:1) Defiro JG.2) Venha cópia do registro de ocorrência. \r\n\r\nProc. 2007.001.179679-3 - MARIA SEVERINA LOPES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS Decisão:1) Defiro JG.2) Designo audiência de conciliação para o dia 21/01/2008, às 15:00 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no § 2º, do art. 277, do C.P.C. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.165140-5 - DIVA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Cumpra-se, item 02 de fls. 103.Ante fls. 67/68, oficie-se à 49ª Vara Cível solicitando os autos de nº 2006.001.167.630-0. \r\n\r\nDefesa do Consumidor E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.012043-1 - SIDNEY PAUL FRÓES (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARIA FARIA FROES (RJ-105272)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Por ora, defiro a produção da prova documental superveniente. Venham os documentos em cinco dias, com vistas à parte contrária. Após, serão apreciadas as demais provas requeridas. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.075511-1 - IRMANDADE DA SANTA CRUZ DOS MILITARES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LEAL DE ALMEIDA (RJ-037593)) X FRANCISCO JORGE PANZA LUCENA (Adv(s). Dr(a). EVAHIDES JOSE REIS (RJ-044203) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2003.001.111413-1 - WALTRAUT ERIKA FRANKE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X EDUARDO EUGENIO JOHN WHYTE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MIRYAM F P M PEREIRA (RJ-034131) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.133451-7 - INSTITUTO NACIONAL SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X REGINA LOPEZ LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). LENIZA MARIA DE CARVALHO (RJ-082774) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado para determinar a incidência de juros de 1% ao mês a partir da data da sentença.Condeno o embargado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% sobre o valor da causa.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, certifique-se no processo de execução e prossiga-se naquele.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.001.065781-9 - MANOEL MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480)) X MARCELO J ACSELBANT RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CELSO PITHON WERNECK (RJ-020870) Decisão:Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao Apelado. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.135979-1A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X ISABEL EMILIA ECKERT (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:...REJEITO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA ofertada pelo réu, e declaro este Juízo competente para processar e julgar o presente feito.Intimem-se. \r\n\r\nExecução de obrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 1982.001.100140-4 (2084) - CITIBANK N/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDES GUERREIRO JUNIOR (RJ-015829)) X PARQUE REGADAS LTDA E OUTROS Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1982.001.500663-9 - CARLOS ALBERTO BULL BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). EVANDRO RAMOS LOURENÇO (RJ-093507)) X MUCIO AURELIO BATISTA PARREIRAS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014872) Despacho:Ante o noticiado às fls. 242 e comprovado às fls. 243, defiro a expedição de ofício à 7ª Vara de Órfãos e Sucessões desta Comarca para que se proceda a penhora no rosto dos autos, até o montante da importância objeto da presente execução. \r\n\r\nProc. 2001.001.127248-0 - TECAL MARACANA ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO VELLOSO (RJ-083806)) X ACOUGUE MERCEARIA SHOPPING PIM DO GRAJAU LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA LIOI VIEIRA (RJ-076780), Dr(a). TÂNIA MARIA SOUZA PIMENTEL (RJ-071789) Despacho:Ante o informado às fls. 174, desentranhem-se e adite-se o mandado de avaliação de fls. 164/165, devendo ser expedido novo mandado de avaliação em relação aos bens descritos às fls. 134 no endereço descrito às mesmas fls. \r\n\r\nProc. 2003.001.095185-9 - ELIZABETH MARIA PINTO GUIMARAES VENTURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CORRÊA DIAS DE ALMEIDA (RJ-083025)) X UPC URGENCIAS PEDIATRICAS COPACABANA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GURGEL DE OLIVEIRA (RJ-045838) Despacho:Primeiramente, remetam-se à contadoria. Após, dê-se a vista pelo prazo legal, adotadas as cautelas de praxe. Ciência ao advogado de que a retenção dos autos por prazo excessivo acarretará a comunicação do fato à OAB, bem como a proibição de nova retirada de cartório. \r\n\r\nProc. 2005.001.037383-2 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X ROBERTA DE OLIVEIRA LAZARONI Despacho:FL.156: Às partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.099446-2 - COLEGIO PRINCEZA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X INSITUTO CARIOCA DE ACAO CULTURAL SOCIAL E PESQUISA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Redesigno para o dia 18/01/2008, às 14:20 horas, a realização da Audiência de Conciliação, na forma do art. 331, CPC. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.149532-7 - MARCIO DE ALMEIDA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MOLINARI (SP-241447), Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Republicação da Sentença:... confirmo a tutela antecipada deferida na forma acima declarada e JULGO PROCEDENTE o pedido para CONDENAR a Empresa Ré a pagar ao Autor a quantia de R$ 760,00(setecentos e sessenta reais), a título de indenização por danos morais, com incidência de juros de 1% ao mês e de correção monetária, em ambos os casos, a contar da citação.Outrossim, determino o cancelamento da cobrança efetuada pela Empresa Ré referente ao cheque nº 947685 emitido contra o Banco Banespa nada mais podendo ser cobrado do Autor a este título.Condeno a Ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.022737-7 - LUCIA CRISTINA MORGADO (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON VILLA REAL MARTINS (RJ-126013) Decisão:Rejeito a preliminar de inépcia da inicial, posto que esta se refere a questão de mérito e será analisada no momento oportuno.Presentes os pressupostos processuais e as condições para o legítimo exercício do direito de ação, declaro o feito por SANEADO. Indefiro a prova oral requerida, eis que desnecessária ao deslinde da questão.Considerando que se encontram presentes as circunstâncias previstas pelo artigo 6º do CODECON, inverto o ônus da prova a favor da autora , a saber verossimilhança das alegações e hipossuficiência técnica da autora.Diante da inversão do ônus da prova, diga o réu se pretende a juntada de documentos, devendo fazê-lo no prazo de cinco dias.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.026061-7 - DAVI SOARES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.147769-9 - FABRO BOAZ STEIBEL (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIZARDO VASCONCELLOS (RJ-119046)) X GOL LINHAS AÉREAS S A Decisão:1) Defiro JG.2) Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.060714-8 (23491) - MARIA ISABEL PINTO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA MUNIZ GERALDO (RJ-108927), Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)) X SEUZIDA SOARES BARBOSA E OUTRAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PETRÔNIO FERNANDES BRANDÃO JUNIOR (RJ-063487) Despacho:Aos interessados sobre a resposta do(s) ofício(s). \r\n\r\nProc. 2001.001.002571-7 - LEDA MARIA LINHARES NAGLE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926)) X PRO VIDEO ENDOSCOPIA DIGESTIVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ (RJ-066993) Despacho:Oficie-se conforme requerido às fls. 649/650. \r\n\r\nProc. 2004.001.078769-7 - GERASINA ALVES FEITOZA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Despacho:Cumpra-se item 2 de fl.129. Venham as custas. \r\n\r\nProc. 2005.001.008925-0 - JACQUELINE ELIZABETH D AGOSTINI ARAUJO LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRAB MEDICO RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Decisão:Considerando que a parte devedora possui advogado nos autos, proceda-se à sua intimação, via Diário Oficial, para dar cumprimento ao julgado, no prazo de quinze dias, na forma do art. 475-J, do Código de Processo Civil, pena de imposição de multa no importe de dez por cento sobre o crédito devido. \r\n\r\nProc. 2006.001.042504-4 - LIVRARIA CIENCIA MODERNA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARMINDA MAGALHAES PITANGA (RJ-062595)) X BELNUS INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS SIMONI MORGADO (SP-173603) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.005312-0 - SIRO DARLAN DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A)) X CARLOS FREDERICO GUILHERME GAMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO GUILHERME GAMA (RJ-097420) Despacho:Fls.606/608: Ao réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.016245-0 - REGINA LUCIA LIMA ALENCAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X MRS LOGÍSTICA S A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939) Decisão:1) Mantenho a decisão de fl. 176 no que se refere ao indeferimento da prova pericial.2) Certifique o cartório a tempestividade do agravo retido de fls. 200/206.3) Abra-se o segundo volume dos autos.4) Fl. 191 - Considerando-se que a testemunha Celo Faria Bellose não foi arrolada às fl. 68/69, indefiro sua inclusão no rol, eis que operada a preclusão consumativa. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.145962-4 - JOSELITA FREIRE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110)) X CAFE E BAR BRAZAO DE OURO LTDA E OUTRO Sentença:Tendo em vista a desistência operada a fls.85, e não tendo a parte ré sido citada até a presente data, HOMOLOGO-A, JULGANDO EXTINTO O FEITO, SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. Fica deferida a gratuidade de justiça. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.028885-3 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X PATRICIA CONCEICAO DE ASSUMPCAO NETO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES (RJ-031355) Despacho:Defiro a vista pelo prazo legal, adotadas as cautelas de praxe. Ciência ao advogado de que a retenção dos autos por prazo excessivo acarretará a comunicação do fato à OAB, bem como a proibição de nova retirada de cartório. \r\n\r\nProc. 2006.001.012494-9 - MINI ELETRO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X CONDENGE ENGENHARIA LTDA Despacho:Ao exequente sobre a resposta do ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.105130-1 - EDGAR TAVARES CRESPO NETO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE BOECHAT MOREIRA (RJ-139040)) X LUCIANA CARVALHO BASTOS (Adv(s). Dr(a). IRAN VIANA CARVALHO (RJ-054952) Despacho:Ao Embargado sobre fls.39/41. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.161372-3 - FLAVIA BEATRIZ CORREA (Adv(s). Dr(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-101912)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Sentença:Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do art. 267, inciso VI, em relação ao pedido de desbloqueio da linha telefônica e PROCEDENTE o pedido de indenização, para condenar a ré ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de indenização por danos morais, corrigidos monetariamente a partir desta data e acrescido de juros legais desde a citação.Condeno, ainda, a ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.109192-7 - RICHARD LUIZ BONATTI PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a autorizar a internação do autor e arcar com o pagamento das despesas médicas e hospitalares de sua internação, tornando definitiva a decisão de antecipação de tutela. Condeno, ainda, o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios a reverterem em favor do CEJUR/DP, que fixo em R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais), na forma do artigo 20, § 4º do CPC. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.131391-2 - LUCIA SEVERIANO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ RUTOWITSCH BICALHO (RJ-094623)) X ITAUSEG SAUDE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Despacho:À ré sobre fls. 244/246. \r\n\r\nProc. 2007.001.048293-6 - JOÃO VITOR ALMEIDA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED-RIO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Despacho:Esclareçam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.071139-1 - RONALDO ANTONIO EVANGELISTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ITAPARICA SILVA (RJ-105403)) X BANCO ITAÚ S A Sentença:Tendo em vista a desistência operada a fls. 31, e não tendo a parte ré se manifestado, ainda, nos autos, HOMOLOGO-A, JULGANDO EXTINTO O FEITO, SEM EXAME DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.078905-7 - NEUSA DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:1) Especifiquem provas, justificadamente, demonstrando sua pertinência e necessidade para o julgamento da lide, esclarecendo as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC; 2) Devolvo o prazo à parte ré para falar sobre fls. 23/24. \r\n\r\nProc. 2007.001.080609-2 - ANDRÉ LUIS DO NASCIMENTO PIRES CESAR (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). RICARDO MENEZES AMARAL DE BARROS (RJ-029022) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, demonstrando sua pertinência e necessidade para o julgamento da lide. Esclareçam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.101477-8 - MARIA APARECIDA MORAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:1) Em provas; 2) Esclareçam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.098777-3 - MIRIAM VARANDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARINHO GONZALEZ (RJ-117240)) X BANCO FINASA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALÂNIA DE FATIMA BARBOSA (RJ-132351) Decisão:1) Considerando-se o requerimento de fl. 44, bem como pelo fato de a demanda comportar o rito pleiteado, determino a retificação de rito para o sumário. Anote-se onde couber. Certifique-se. Reconsidero a citação efetivada.2) Designo o dia 18/01/2008, às 15:00h, para a realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. Citem-se intimem-se, advertindo o(s) réu(s) que deve(m) comparecer à audiência pessoalmente, ou por seu preposto, acompanhado de advogado ou Defensor Público que deverá oferecer sua defesa. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.032454-1 - ISMAEL GONÇALVES DE OLIVEIRA JÚNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MELLO REIS (RJ-094188)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140), Dr(a). LUCIANO WENDHAUSEN (RJ-111020) Despacho:Esclareçam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.154206-0 - FERNANDO TAVARES DE ARAÚJO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ANDRÉA DE OLIVEIRA PINTO (RJ-111443)) X DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Compulsando os autos, verifica-se que a parte ré já se encontra nos autos, tendo sido formada, portanto, a relação processual. Desta feita, para fins de atendimento do pedido de desistência do autor, é necessário que a parte ré informe se concorda com a mesma sem ônus sucumbenciais. Outrossim, caso positivo, venha pela parte autora a procuração com poder especial para fins de extinção do feito. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.092833-1 - CICERA MARIA DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA BARBOSA (RJ-067004)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). PEDRIANY APARECIDA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-110829) Despacho:1)Em provas; 2) Esclareçam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.063767-3 - RAIMUNDO MAURILO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838)) X MRS LOGISTICA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Fls.530/531 - Às partes. \r\n\r\nProc. 2005.001.162013-2 - JOSE CANDIDO DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Diante da decisão de fl. 44, determino a expedição de carta precatória para oitiva da testemunha Sonia, fl. 109, ressaltando-se que em caso de não comparecimento, apesar de intimada, deverá ser conduzida e não devolvida a precatória. Não há como ser conduzida no momento, eis que esta foi intimada para o dia 29/11/06, fl, 109 e a audiência ocorreu em 28/11/06, fl. 112, ao que parece.Designo AIJ para o dia 05/03/2008, às 14:00 h, para oitiva do policial militar Carlos Alberto dos Anjos Afonso, fl. 14, devendo este ser requisitado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.104294-1 - CRISTIANE DA SILVA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO FERREIRA LIMA (RJ-050358)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente, demonstrando sua pertinência e necessidade para o julgamento da lide. Esclareçam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1992.001.126045-0 (21317) - ANTONIO SERGIO CHICO DE MARINS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-014228)) X CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862) Despacho:Defiro a vista pelo prazo legal, adotadas as cautelas de praxe. Ciência ao advogado de que a retenção dos autos por prazo excessivo acarretará a comunicação do fato à OAB, bem como a proibição de nova retirada de cartório. \r\n\r\nProc. 2001.001.112480-6 - JOANNA D'ARC MERAT DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANE MONTELEONE MONTEIRO (RJ-100939)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO GAUDENCIO LEAL MARQUES (RJ-036673) Despacho:Cumpra-se fls. 358.Quanto às fls. 367, atenda-se, anote-se onde couber, em relação a advogada subscritora. \r\n\r\nProc. 2006.001.160258-3 - CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO REIS (Adv(s). Dr(a). VALENTIM THEÓPHILO DOS SANTOS FILHO (RJ-049219)) X CARVALHO HOSKEN S.A. ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES (Adv(s). Dr(a). DANYELLE AVILA BORGES (RJ-129274) Despacho: Audiência de Conciliação - artigo 331, CPC.Designo o dia 18/01/2008, às 14:00 horas, para a audiência prevista no artigo 331, Código de Processo Civil, à qual deverão comparecer as partes ou procuradores habilitados para transigir. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.117614-0 - CELIA REGINA LEAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.137601-4 - DALMA GUTERRES SILVA VALENTE (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA GONÇALVES (RJ-112664)) X NET RIO S A (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Despacho:Ao exequente sobre o depósito de fls. 191/192. \r\n\r\nProc. 2007.001.094145-1 - EDSON VELOSO DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Despacho:À parte autora sobre a contestação e os documentos apresentados. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.150998-6 - LINDONOR DA CRUZ RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). ALAIDE ROZA (RJ-070047)) X BANCO ITAU S A Decisão:Defiro a JG.Consoante a sedimentada jurisprudência do E. STJ, na pendência de ação em que se questiona o valor ou a existência da dívida, vedada se mostra ao credor a inscrição negativa do nome do devedor em cadastros de inadimplentes. Sendo assim, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, determinando o impedimento/exclusão da inscrição negativa, com referência ao débito objeto da lide. Intime-se ou oficie-se.Cite-se. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.067180-2 - ELISABETH PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Às partes sobre os cálculos, sendo que eventual impugnação deverá ser devidamente fundamentada. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.009633-7 - HENRIQUE CEZAR PEREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661), Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069) Despacho:Esclareçam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC. \r\n\r\nId: 363823"
                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Pedro Freire Raguenet \r\n\r\nJuiz de Direito: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nJuiz em Exercício: Adriana Costa dos Santos \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mirela Erbisti Halmosy Ribeiro \r\n\r\nEscrivão: Iete Spiegel\r\n\r\nExpediente do dia: 31/10/2007\r\n\r\nAnulatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.026938-4 - CLARICE MILMAN (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147), Dr(a). MARIA ANGELA MOURA ITUASSU (RJ-102640)) X BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:Diante da petição de fls. 80, indico o Dr. Mario P. Bonfatti, tel. 22624384, 25320509 e 99866013, para atuar como perito. Intime-se o mesmo para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. Faculto às partes indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos em 10 dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1995.001.053555-3 (27319) - BANCO OPEN S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405)) X MARIA JOANA FERREIRA ROLANDE À parte autora para o recolhimento de custas no valor de R$ 10,47 sobre as quais incidirão 5% em favor do FUNPERJ e 5% em favor do FUNDPERJ, ou retirar ofícios em cartório. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.178459-6 - GEREMIAS DA SILVA BENANCI (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:1 - Cumpra-se; 2 - Após, dê-se baixa e devolva-se ao Juizo Deprecante com as homenagens deste Juizo. \r\n\r\nProc. 2007.001.178883-8 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X JOSE OSORIO CAMPOS), ENEZIO CESAR OSORIO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO NEVES DE MEDEIROS (RJ-030523)), MARIA ANGELICA OSORIO CAMPOS Decisão:1 - Cumpra-se; 2 - Após, dê-se baixa e devolva-se ao Juizo Deprecante com as homenagens deste Juizo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.087062-3 (24359) - ESTHER GASPAR MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA CELESTE PINTO (DP-000001)) X WALTER CARLOS AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE FREITAS OLIVEIRA (RJ-119828) Despacho:Intime-se a exequente para se manifestar sobre proposta de acordo feita pelo executado. \r\n\r\nProc. 2001.001.101230-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VISCONDE DE INHAUMA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AZAMBUJA BELLIENI DE SOUZA (RJ-089301)) X KLB EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAROTTI SALES (RJ-071841) Decisão:...Rejeito a questão preliminar de ilegitimidade passiva...Decreto a revelia do 2º réu...Declaro saneado o feito.Não há como se julgar antecipadamente a lide...Indefiro a produção de prova oral e pericial requerida pelo 1º réu de acordo com o disposto no art. 400, II, do CPC, uma vez que as provas documentais são suficientes para dirimir a lide... Intimem-se... \r\n\r\nProc. 2004.001.035089-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X BAR E RESTAURANTE MAO BRANCA Despacho:Fls. 178: Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.001.074997-2 - POSTO DE GASOLINA E SERVICOS FEIRENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURÍCIO SOUZA DE SÁ (RJ-110549)) X CONSTRUTORA ANAPOLIS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nProc. 2006.001.007145-3 - HELENA SIPRIANO SALES, RAMAO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.087672-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOS ALPES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ANNA BEATRIZ BARRETO GALVAO DE LIMA Decisão:1 - Anote-se início da fase de execução. 2- Indefiro a aplicação de honorários de execução,eis que incompatíveis com o novo rito. 3- Venha planilha atualizada do débito, com a diferença de taxa judiciária, se houver. 5- Em estando correto o recolhimento de custas e taxa judiciária, e ante o documento de fls. 09/10, defiro a penhora nos termos do art. 659, § 5º do CPC. 4- Após a lavratura do termo de penhora, intime-se a executada pessoalmente acerca da penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2007.001.031487-0 - MARIA ALICE SILVA CANTAGALO (Adv(s). Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503)) X SUL AMÉRICA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Compulsando os autos para prolatar sentença, verifiquei que o documento apresentado às fls. 23/24 não está nítido, sendo este imprescindível para a decisão judicial. Traga o autor o documento de fls. 23/24 de forma nítida em 10 dias. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.001.045170-8 - RAIMUNDO ERIVALDO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:Fls.31: Defiro o desentranhamento, mediante substituição por cópia \r\n\r\nProc. 2007.001.059559-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MAISON CAMILLE CLAUDEL (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X OSVALDINO CARVALHO DE MELO), DANIELLA VASCONCELOS CARVALHO DE MELO À parte autora para o fornecimento de cópias. \r\n\r\nProc. 2007.001.067256-7 - WILSON FERREIRA (Adv(s). Dr(a). REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR (RJ-117258), Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BRADESCO AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.096920-5 - FRANCISCO EDILSON ARAÚJO MARTINS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Fls.17: Defiro desentranhamento, mediante substituição por cópia. \r\n\r\nProc. 2007.001.178932-6 - CONDOMÍNIO VILLAGE DOS OITIS (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X MARCELO OLIVEIRA DA SILVA), ROSITA CLINQUART COIMBRA DA SILVA Decisão:Designo aud. do art. 277 do CPC para o dia 22/02/08, às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.119747-6 - ALEXANDRE DE MOURA RAPOSO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR SEBASTIÃO RAPOSO (RJ-031766)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ASTOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421) às partes sobre o ofício ás fls. 276 nos termos do r. despacho de fls. 274. \r\n\r\nProc. 2004.001.120859-0 - BRUNIO DE BARROS, JOLANDA DE OLIVEIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RODRIGUES COSTA (RJ-105017)) X CABERJ CAIXA DE ASSISTENCIA A SAUDE (Adv(s). Dr(a). ALVARO ALBERTO TRUPPEL PEREIRA DO CABO (RJ-031655) Autos desarquivados, em cartório, a disposição da parte interessada. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2005.001.034331-1 - LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS DOS SANTOS (RJ-030543)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Digam as partes se têm mais provas a produzir, justificando-as. Digam ainda se têm interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2005.001.155522-0 - SEVERINO DO RAMO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MORAES CANELAS (SP-163532) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2007.001.152528-1 - SOLANGE DA SILVA SANT ANNA (Adv(s). Dr(a). ANSELMO DA SILVA SANT'ANNA (RJ-051453)) X BETACRED AQUISIÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE CRÉDITOS LTDA Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, eis que o autor não preenche os requisitos da Lei 1060/50. Venham as custas judiciais em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.082862-9 - NAYZE BITTENCOURT ORDINE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CIRO CECCATTO (PR-011852)) X ASSOCIACAO DE PREVIDENCIA DOS EMPREGADOS DO BANCO NACIONAL DA HABITACAO PREVHAB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995) Despacho:Intime-se o autor pessoalmente para dar andamento ao processo em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2000.001.141509-4 - ANTONIO MILESI PAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO SUDAMERIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Ao Réu sobre certidão de fls. 535/v e para recolhimento das custas e taxa judiciária, conforme determinado no V. Acórdão de fls. 443: A.O.J.A - R$ 9,19; Distribuição - R$ 0,88; A.E.V.C - R$ 75,23; Atos dos Distribuidores - R$ 4,37; Acréscimo 20% - R$ 0,88; Taxa Judiciária - R$ 10,65; Fundperj - R$ 4,48; Funperj - R$ 4,48. \r\n\r\nProc. 2001.001.064563-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LUGANO (Adv(s). Dr(a). ASTÊNIO EVANGELISTA DE OLIVEIRA (RJ-070713)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666), Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991) Despacho:À ilustre perita sobre fls. 457/458. \r\n\r\nProc. 2002.001.027421-5 - ELIZABETH GUSMAO MOTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se o réu pessoalmente para apresentar os documentos faltantes para perícia em 72 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.001.141594-0 - FLAVIA SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM (RJ-062325)) X SUL AMÉRICA CAPITALIZAÇÃO S.A - SULACAP (Adv(s). Dr(a). MICHELE DE PAULA MIGUEL NUNES (RJ-137716) Decisão:1- Fls. 120/121: Mantenho a decisão de fls. 113 pelos seus próprios fundamentos. Recebo como Agravo Retido. Ao Agravado. 2- Fls. 126/127: À Perita. \r\n\r\nProc. 2006.001.144799-0 - TATIANE CRISTINA DE PAULA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE MELLO (RJ-094289), Dr(a). PAULO CESAR GUIMARÃES (RJ-042360)) X FIC FINANCEIRA ITAU CBD S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o recurso de fls. 113/127 no efeito devolutivo.Ao apelado para contra-razões.Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.011757-2 - NILSON SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PATRICIO DE SOUZA (RJ-053466)) X C E A MODAS LTDA), IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA), IBIBANK S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Digam as partes se têm mais algum documento a ser juntado. Após, voltem. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.163583-7 - DOMINGOS JOSÉ RODRIGUES JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FERNANDES DO AMARAL (RJ-067155)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, para condenar a empresa ré a pagar ao autor R$ 4.000,00 (quatro mil reais), corrigidos monetariamente de acordo com a tabela da Corregedoria Geral de Justiça e acrescidos de juros legais desde a data da publicação da sentença (Enunciado 23 do Encontro de Desembargadores do TJERJ - Aviso 17 de 2005 da Presidência). Torno definitva da decisão de fls. 29 (item 1) e JULGO PTOCEDENTE O PEDIDO DE RETIRADA DEFINITIVA DO NOME DO AUTOR DOS CADASTROS RESTRITIVOS DE CRÉDITO COM RELAÇÃO AOS FATOS NARRADOS NA PETIÇÃO INICIAL. Condeno a empresa ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, que ora fixo em 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nDespejo Por Denúncia Vazia C/C Despejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.102540-5 - MARIA HELENA CORSINO DE ARAUJO, RAFFAELA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIANA DE FRANÇA NOBRE PINTO (RJ-103408)) X PERSIO DE CAMPOS Despacho:Fls. 41: A citação por hora certa é uma faculdade do Oficial de Justiça. Diga o autor se pretende citar o réu na forma do artigo 172 § 2º do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.047382-0 - GILBERTO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677)) X CHRISTIANE SECCO WEKSLER), AVELINO ERNESTO DE AZEVEDO ESMERALDO), VERA RIBEIRO Ao autor para o recolhimento de custas no valor de R$ 20,98 no valor de R$ 1,04 referentes ao FUNPERJ, no valor de R$ 1,04 referentes ao FUNDPERJ e para o fornecimento de cópias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.034532-0 - ESPOLIO DE MARIA LUCILDA STROPA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045)) X COSME ANTONIO DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES LIMA (RJ-045239) Autos desarquivados, em cartório, a disposição da parte interessada. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2000.001.008549-9 - ESPOLIO DE JOAO MARIO DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SILVESTRE LUIZ PEREIRA CERQUEIRA (RJ-130804)) X AMAURY CALUMBY Despacho:Fls.206: Indefiro, uma vez que compulsando os autos, verifiquei que o exequente não esgotou todos os meios de localização dos bens do executado passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.001.110777-7 - ARY LILIENTHAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE GOMES (RJ-061797)) X PAULO MARCOS SOARES PINTO (Adv(s). Dr(a). ENILDA MARIA SOARES PINTO (RJ-015751) Decisão:Cumpra-se o item 3 da decisão apresentada às fls. 67. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.146525-6 - FRANCISCO JOSE DINIZ MACHADO (Adv(s). Dr(a). SERGIO JACÓ PEÇANHA (RJ-067412)) X CONSTRUTORA SANTA JUSTA LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MALAMUD (RJ-080736) Decisão:Recebo o recurso de fls. 97/102 no efeito devolutivo.Ao apelado para contra-razões. Desapensem-se os presentes autos do processso principal, certificando-se.Após, subam os autos ao E. TJ/RJ, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2006.001.088797-0 - JOSE NUNES CARVALHO NETO, IDA SALOMAO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MAURO PESTANA CHIDID (RJ-057571)) X COFAC COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)), CONCEIÇÃO DE MARIA LIMA Despacho:1- Ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.2- Quanto a execução provisória, distribua-se e anote-se onde couber. Após voltem. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1998.001.108762-5 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430)) X CONDOMINIO DOUBLE FLAT RIO HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). NARA ISABEL BERTO DE OLIVEIRA (RJ-072093) Decisão:J.R.H. Suspendo o prazo. Ao embargante sobre fls. 817 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2002.001.126566-0 - IDA SALOMAO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO DO CARMO (RJ-010845)) X COFAC COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Decisão:Intime-se o autor para efetuar o pagamento do valor apontado pelo réu em 15 dias, sob pena de multa e penhora, na forma do artigo 475, J, do CPC. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.062842-3A - EXPRESSO MANGARATIBA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)) X ELISEU FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951) Decisão:...Pelo exposto, ACOLHO a exceção de incompetência formulada, declino da competência em prol de uma das Varas Cíveis da Comarca de Duque de Caxias, a que couber por distribuição, devendo-se proceder às devidas anotações no Distribuidor.Publique-se e intimem-se... \r\n\r\nProc. 2006.001.167123-4A - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X NEUZA MARTA FERNANDES VITOR), SEBASTIÃO VITOR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:Fls.30/32: Nada a prover, diante da decisão de fls. 27/28. Cumpra-se o determinado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1990.001.106401-2 - AMERICAN EXPRESS DO BRASIL S/A TURISMO (Adv(s). Dr(a). PEDRO GERALDO BORN (RJ-034138), Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149)) X RAUL JOSE DA CRUZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ASTÉRIO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067587) Despacho:Ao autor sobre fls. 25. \r\n\r\nProc. 1994.001.071253-9 (26110) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X JOSE DAVID PIRES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Despacho:Diante da certidão cartorária apresentada às fls. 86, regularize a representação processual em 5 dias. Após apreciarei fls. 81/85. \r\n\r\nProc. 1995.001.105492-3 (28187) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X ESPÓLIO DE MILTON CARDOZO DE LEMOS E OUTRO E OUTRO Decisão:1- Fls.181: Desentranhe-se, adite-se, cumpra-se mandado. Anote-se onde couber.2- Fls. 183: Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 1999.001.082915-6 - RAUL JORGE BLOK (Adv(s). Dr(a). EDILBERTO SENA GONÇALVES (RJ-025367)) X FRANCISCO CABRAL FREIRE (Adv(s). Dr(a). EDSON LOPES CHSCHWARTZ (RJ-003556), Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO FRAZÃO FILHO (RJ-097391) Fls. 119: Aos interessados. \r\n\r\nQuebra Proc. 1999.001.092662-9 - RUBENS GORGES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VASCONCELOS DE CARVALHO (RJ-095349)) X DOCES VOVO CATARINA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA SALLES (RJ-067798) Decisão:Considerando-se que a empresa ré, não obstante as inúmeras tentativas do credor, à toda evidência vem servindo de óbice à realização do crédito, DESCONSIDERO A PERSONALIDADE JURÍDICA DA EMPRESA EXECUTADA. Venha a execução nos termos da nova lei, em face dos sócios. \r\n\r\nProc. 1999.001.160490-7 - RICARDO DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MAURO DE OLIVEIRA (RJ-066881)) X ILSON LOPES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES RIBEIRO (RJ-055102) Despacho:Fls.150: Defiro. \r\n\r\nProc. 1999.001.167382-6 - CYANAMID QUIMICA DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO ANDRADE SOARES SILVA (RJ-095973)) X VERDE FERTIL AGRICOLA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA (PR-017569) Fls.326/327: À parte exequente sobre ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2001.001.150621-1 - COFAC COMPANHIA FLUMINENSE DE ADMINISTRACAO E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X JOSE NUNES CARVALHO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO PESTANA CHIDID (RJ-057571), Dr(a). VICTOR HUGO DO CARMO (RJ-010845) Decisão:Fls. 239:Expeçam-se a carta de arrematação e o mandado de imissão na posse. \r\n\r\nProc. 2002.001.023709-7 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X ROBERTO LUCAS Despacho:Fls. 99: Esclareça o seu pedido diante da certidão cartorária de fls.101. \r\n\r\nProc. 2003.001.081367-0 - TONY ACS E SOUZA DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X DETALHES E MAGIA CONFECCOES E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON NASSER SLEIMAN (RJ-029908), Dr(a). MARCELINO DIAS DA ROCHA (RJ-083708) Despacho:Fls. 128: Defiro. Escoado o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.040905-0 - SAFRA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-018937)) X CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S A), VERA WERNECK À parte exequente para o fornecimento de cópias. \r\n\r\nProc. 2006.001.074648-1 - ALDYR LOBO DE ALMEIDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVÃO DE SÁ VIANA (RJ-024159)) X PEDRO FRANCISCO MIRANDA DA COSTA Fls.91: Ao exequente sobre a resposta do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2006.001.117439-0 - TRANSPORTES CARVALHO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X PREDIACO PREDIO EM ACO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415) Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nProc. 2006.001.147333-2 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X REINALDO DE CASTRO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:Ao exequente para requerer o que for de direito. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.085185-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ORQUIDEA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363)) X LUIS ROBERTO BASTOS), ANTONIO FERNANDO ALFANO PESSOA Despacho:O executado até a presente data não foi intimado da penhora do imóvel, tendo em vista que o exequente não fez o devido recolhimento das custas. Recolha-se as custas em 5 dias, sob as penas da lei. Após, intime-se como já determinado. \r\n\r\nProc. 1998.001.154593-7 - ESPOLIO DE LIDIA SEQUEIRA, Inventariante: LOUIS ALVAR DE BIAUDOS DE CASTELA (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA N.A.REZENDE (RJ-031174)) X BANCO CIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FABIO LUGARI COSTA (SP-114112), Dr(a). MARCELLO DE CAMARGO TEIXEIRA PANELLA (SP-143671), Dr(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS (RJ-082129) Fls. 1089: aos interessados pelo ofício. \r\n\r\nProc. 1998.001.156106-2 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X MAUFA PENSAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO AURELIO DA CUNHA (RJ-037445) Despacho:Intime-se o exequente para dar andamento ao processo, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 1999.001.075914-2 - ALBERTO DANIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALDENICE DOS SANTOS NUNES (RJ-077301)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991) Decisão:Solicitei bloqueio on line nesta dara, conforme recibo em anexo. Decorrido o prazo de dez dias, voltem para verificação da efetivação ou não da medida. \r\n\r\nProc. 1999.001.170233-4 - BRETAGNE COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673), Dr(a). VALDSON RANGEL ALECRIM (RJ-052837)) X CARLOS ROBERTO DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706) Fls. 244/245: À parte exequente. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2000.001.059411-4 - SUELY MAGALHAES FRANCO (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839), Dr(a). ROGÉRIO DAVID CARNEIRO (RJ-106005), Dr(a). SUELI MAGALHÃES FRANCO (RJ-059622)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VAZ DE CAMINHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278) Fls. 426: aos interessados. \r\n\r\nProc. 2001.001.139793-8 - LENIRCE RIBEIRO DE ALCANTARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA CRUZ (RJ-046241)) CELIO DE SOUZA GUARINO, Dr(a). MARCIO DE BARROS BAIÃO (RJ-074024) AO EXEQUENTE . \r\n\r\nProc. 2002.001.007613-2 - ELIANA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X CACIQUE PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Despacho:Fls. 324: Mantenho a decisão de fls. 322, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2002.001.109941-3 - ANGELO GALVAO ZAMORANO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) às partes sobre fls.349. \r\n\r\nProc. 2004.001.121948-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCUS (Adv(s). Dr(a). FABRINI MUNIZ GALO (RJ-108596)) X IONILDA MELO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396) Ao Exeqüente sobre certidão supra. (Resta diferença de taxa judiciária a ser recolhida valor de R$ 34,79) \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.074852-3 - ANA CAROLINA GOMES LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATHIANA HINDEN GOMES LOPES (RJ-119979)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão: Partes legítimas e bem representadas. Presentes as condições para o legítimo exercício do direito de agir, bem como os pressupostos processuais. Declaro saneado o feito.Não há como se julgar antecipadamente a lide, eis que a solução da controvérsia depende da produção de provas indispensáveis Defiro ao réu a produção de prova documental superveniente, que deverá ser carreada aos autos em 10 dias, sob pena da perda da prova.Ao réu sobre fls. 54/63. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.001.083634-9 - ELANY SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). NEIVA MELLO DE CARVALHO (RJ-080855)) X AVON COMESTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido, se houver poderes para tanto. 2- Intime-se a parte ré, através de seu advogado, via D.O., para pagamento da diferença apontada às fls. 177/178, nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.043953-8 - BETHANIA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528)) X LEADER S/A ADMINSITRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Esclareçam as partes a pertinência da prova oral requerida. Esclareça ainda a autora qual a pertinência da prova pericial. \r\n\r\nProc. 2007.001.178984-3 - FRANCISCO PEREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X EURODATA CURSOS DE INFORMATICA Decisão:(...) Assim sendo, antecipo os efeitos da tutela de mérito, para determinar que o réu retire o nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito pelos fatos narrados na petição inicial em cinco dias a contar da intimação, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). designo audiência de conciliação para o dia 22/02/2008 às 13:30 horas. cite-se e intimem-se na forma do artigo 277 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.127239-4 - CELIA MENDES CERQUEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-119032), Dr(a). GILSON SILVEIRA DA SILVA (RJ-110598)) X TRANSPORTES CAMPO GRANDE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950) Despacho:Digam os autores se dão quitação. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 1998.001.026841-7 - JOSE RIBEIRO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL LARANJEIRAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA MITRANO (RJ-075173), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872) Decisão:Autorizo ao 3º Depositário Judicial nomear preposto para o cumprimento da decisão de fls. 369. Arbitro em 1/6 do salário mínimo a remuneração do seu preposto.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.054729-1 - MEMVAVMEM ASSESSORIA CONSULTORIA E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X ADONAI PARK ESTACIONAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Ao Exeqüente sobre certidão supra. (Resta diferença de taxa judiciária a ser recolhida valor de R$ 40,62). \r\n\r\nProc. 2001.001.102158-6 - RAQUEL SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEISE DE OLIVEIRA LIMA (RJ-071617)) X DE CLASSE COSMESTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDILSON MIRANDA HENRIQUES (RJ-003880) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL. (FLS.169/179) \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.001.001100-0 - LEILA PINHEIRO BRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAVID CORDEIRO (RJ-064072)) X ULTRAGAS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS (RJ-112693), Dr(a). RONALDO REDENSCHI (RJ-094238) Fls.312: Aos interesados sobre ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2003.001.120426-0 - EDILAMAR MARTINS SANCHES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO XAVIER DA CONCEIÇÃO (RJ-107005)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MARIANO DIAS CARNEIRO (RJ-085692), Dr(a). MARIA TERESA GUIMARÃES BELCHIOR (RJ-085127), Dr(a). HENRIQUE JOSE DE SOUZA (RJ-099201), Dr(a). CLAUDIO RAMOS (RJ-017030), Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948) Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nProc. 2004.001.068184-6 - FATIMA DIAS JULIAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO INÁCIO PEREIRA (RJ-121233)) X SUL AMERICA SEGURO SAÚDE S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:Aguarde-se a resposta do ofício de fls. 422. Após, designarei audiência de instrução e julgamento. \r\n\r\nProc. 2004.001.141578-9 - ROBERTO ROMAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Intime-se o réu para efetuar o pagamento do valor apontado às fls. 270 pelo autor em 15 dias, sob pena de multa e penhora, na forma do artigo 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.004300-5 - JOSE MESSIAS LEAL (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861), Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Ao Réu para o recolhimento das custas e taxa judiciária conforme discriminado no V. Acórdão de fls. 203: Distribuição - R$ 1,75; A.E.V.C - R$ 75,23; A.P.C.J - R$ 3,49; Atos dos Distribuidores - R$ 8,73; Acréscimo 20% - R$ 1,75; Taxa Judiciária - R$ 180,00; Fundperj - R$ 4,46; Funperj - R$ 4,46. \r\n\r\nProc. 2005.001.033769-4 - JOSE DANTAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RUY PALHANO DE ARAÚJO (RJ-052905)) X CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS OCULISTAS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CAVALCANTI (RJ-008423) Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao processo no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.161401-9 - LONG AGE REPOUSO GERIÁTRICO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DORNELAS DE MEDEIROS (RJ-124163)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:(...) Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, para condenar o réu a proceder à retirada do nome da autora nos cadastros restritivos de crédito em 10 dias a contar do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais). JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DE DESBLOQUEIO, para determinar que a ré desbloqueie ou se abstenha de bloquear a linha telefônica objeto da lide, narrada na inicial, referente à cobrança da fatura do mês 10/2006. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO. JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, para condenar a empresa ré a pagar à parte autora o valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais), corrigidos monetariamente de acordo com a tabela da Corregedoria Geral de Justiça e acrescidos de juros legais desde a data da publicação desta sentença... \r\n\r\nProc. 2007.001.025016-8 - CÁSSIA MADEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULINO BRITO FERREIRA (RJ-113719)) X DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES (RJ-117993)), CASA DE SAÚDE SANTA THEREZINHA S A, Dr(a). MARCELO LOBO PIRES (RJ-106831) Decisão:1- Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 24/01/2008 às 15:30 horas. Intimem-se todos. Atente-se o Cartório para a decisão de fls. 184.2- Fls. 189/190: O depoimento pessoal da parte autora não foi deferida na decisão saneadora. \r\n\r\nProc. 2007.001.078768-1 - JOSÉ CHAGAS DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). VAGNER RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-080705)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Devidamente citado (fls. 22), o réu não compareceu a audiência de conciliação (fls. 23). Decreto a revelia.Em busca da verdade real, traga o autor os comprovantes que demonstram que o seu nome consta nos cadastros restritivos de direito. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.120158-0 - TEREZINHA NEMECZYK LAGES (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SANTOS RIBEIRO (RJ-102762)) X BANCO DO BRASIL S A Fls. 29/30: À autora. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nProc. 2007.001.176454-8 - CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE TENIS DE MESA (Adv(s). Dr(a). SONILTON FERNANDES CAMPOS FILHO (RJ-120764)) X BCP S A Decisão:1 - Designo aud. do art. 277 do CPC para o dia 22/02/08, às 13:45 horas.2 - Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.177481-5 - LAURA CLÁUDIA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO PEREIRA GONÇALVES (RJ-063963)) X ESPÓLIO DE MARIA DE LOURDES LEÃO VILELLA Decisão:(...) Desta forma, antecipo os efeitos da tutela de mérito, para determinar que o réu execute a obra de reparo no apartamento da autora, a qual deve iniciar em 10 dias e concluir no máximo trinta dias após, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais). Deve ainda o réu atender à legislação pertinente à sua realização e permitir acompanhamento de profissional contratado pela autora, visando a evitar proibição de colocação de qualquer tubulação, devolvendo o imóvel da autora ao status quo ante. Intimem-se. Cite-se. Recolha-se a diferença certificada às fls. 57. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.081026-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ROCKWELL COM REPRESENTACOES LTDA), JOAO DE LIMA BELEM), CARLOS ALBERTO MOREIRA LIMA Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento no processo, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção na forma do art. 267, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.144079-6 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X ROOSEVELT NUNES CAIADO DE CASTRO AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2005.001.153126-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRAISLEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X MAGMA COMUNICACOES LTDA Fls. 151/153; ao autor. (Conf. Portaria 02/2001) Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/10/2007 \r\n\r\nProc. 2005.001.153126-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRAISLEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X MAGMA COMUNICACOES LTDA À parte autora para o recolhimento de custas no valor de R$ 12,24, no valor de R$ 0,61 referentes ao FUNPERJ, no valor de R$ 0,61 referentes ao FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.117635-0 - CAM CENTRO DE AUXILIO A MATERNIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CLAUDIA MARIA LOPES DA ROCHA E SEABRA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nProc. 2006.001.155224-4 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X FAUSTO EDUARDO DA SILVA LUCAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LIMA BUENO (RJ-098309) Ao Réu sobre certidão supra. (Resta diferença de taxa judiciária a ser recolhida valor de R$ 42,59) \r\n\r\nProc. 2007.001.123541-2 - JUNTA DE EDUCAÇÃO DA CONVENÇÃO BATISTA CARIOCA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL RODRIGUES DA ROCHA (RJ-112840)) X W SALLES COIFFEUR CABELEIREIROS Decisão:Expeça-se mandado de pagamento na forma do art. 1102b CPC, com prazo de 15 dias podendo o réu, no mesmo prazo, oferecer embargos, \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.134219-8 - MARIA IVONE COELHO MASCARENHAS, LEONARDO DE ALMEIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME CANEDO DE MAGALHÃES (RJ-019993)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM LAGOA (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO WERNECK (RJ-045655) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.152884-1 - LANDIA BECKER MESQUITA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO MARTINS DA SILVA (RJ-038002), Dr(a). ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE (RJ-098840)) X BANCO ITAUBANK S A Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça, eis que a autora não preenche os requisitos previsto na Lei 1060/50. Venham as custas judiciais em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.176912-1 - OLÍMPIO JOSÉ ALVES MARINHO, JOSÉ MÁRCIO LEITE PACHECO MOREIRA, JOSÉ HUMBERTO ESPÍNOLA PONTES DE MIRANDA, JOÃO ELIAS LAMY, DINARA VIEIRA COLEN, MARCOS ANTÔNIO CINTRA, CÁTIA BATHOLOMEU CALONICO, CARLOS WELLINGTON CAVALCANTE, TEREZINHA DE JESUS CARNEIRO, ALCILENE TAVARES OLIVEIRA, JEFFERSON LOPES FARIA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CAMMARANO COIMBRA (RS-047895)) X CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Decisão:A antecipação dos efeitos da tutela de mérito \"inaudita altera parte\" é medida excepcional à regra geral do contraditório. No caso em tela, é indispensável a dilação probatória para melhor análise do ocorrido. Cite-se. Após a resposta, direi. \r\n\r\nProc. 2007.001.177517-0 - INES FERREIRA CAVALCANTE X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA Decisão:Mantenho a decisão proferida em plantão noturno. Venham cópias das três últimas declarações de IR da parte autora em 10 dias para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.066136-3 - MARIA DE FÁTIMA SILVA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816) Despacho:Esclareçam as partes a pertinência da prova oral requerida. Esclareça ainda a autora qual a pertinência da prova pericial. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.049179-2 - JOEL DE SOUZA GALVÃO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO (RJ-123004)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ISAAC (RJ-073931) Despacho:1- Compulsando os autos, verifiquei às fls. 129 que o autor requereu a prova oral. Esclareça claramente a pertinência da prova requerida.2- Ao autor sobre fls. 156/159. \r\n\r\nProc. 2007.001.109223-6 - VIVIANE MALLET DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA EDUARDO (RJ-120903)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Fls.33: À parte autora sobre a resposta do ofício. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.134049-6 - GRACE TEIXEIRA AYROSA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE ALMEIDA FERRÉ COUTINHO (RJ-069957)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO VARSOVIA (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO RELATIVO À OBRIGAÇÃO DE FAZER, para condenar o réu a realizar as obras necessárias a sanar as infiltrações que atingem o apartamento 208 da rua Almirante Tamandaré, n. 41, Flamengo, devendo as mesmas ser iniciadas dez dias após o trânsito em julgado e concluísa no máximo em 40 dias após o início, sob pena de multa cominatória diária de R$ 300,00 (trezentos reais). JULGO IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS. Diante da sucumbência recíproca, cada parte deverá arcar com 50% das custas. Honorários compensados. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.047632-8 - DANIEL DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALAIDE DE FATIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-087412)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Fls. 89: Às partes sobre honorários periciais. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.177156-5 - JOSÉ RICARDO RODRIGUES PRADO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOUZA DA SILVA (RJ-119678)) X PARANÁ BANCO S A Despacho:(...) Recolham-se as custas e taxas devidas em 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.001.170304-3 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO FERREIRA VAZ (RJ-111617) Decisão:Não há litispendência ou prevenção, à livre distribuição. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.064566-9 - LEONOR DE CASTRO MARMELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X JULIO SIMÕES TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO OSCAR CHAVES DE OLIVEIRA (RJ-015591), Dr(a). ADENISIO COELHO DA SILVA JUNIOR (RJ-128642) FLS. 435/473; EXPEDIR GUIA. AO IMPUGNANTE SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.001.028959-8 - JOAO DIAS ZUIM (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Mantenho a decisão de fls. 272, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2006.001.157568-3 - FATIMA MARIA MONSORES LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCELLO NASCIMENTO (RJ-098189)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:1- Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Permaneça o agravo retido.2- Digam as partes se têm algum documento a ser juntado. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.098536-0 - LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALBERTO SANT ANNA BITELLI (RJ-002607)) X AUTO POSTO GASNET CAMPEAO LTDA), JOAO TESSAROLLO SANTOS), MARIA JOSE MENDES SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. (conforme port. 01/02) \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2000.001.099023-8 - FRANKLIN SANTOS BANDEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-033666), Dr(a). FREDERICO AUGUSTO AUAD DE GOMES (GO-014680) Decisão:Intime-se o réu para efetuar o pagamento do valor apontado pelo autor em 15 dias (fls. 695), sob pena de multa e penhora, na forma do artigo 475, J, do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.001.003706-7 - THEREZA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE ASSIS (RJ-142239)) X CATEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO VILAÇA MARCONDES (RJ-071160) À parte autora para o fornecimento de cópias. \r\n\r\nProc. 2002.001.159642-1 - CARLOS ALBERTO LEITE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR ANDRADE (RJ-045981) Ao Réu para o recolhimento das custas e taxa judiciária abaixo discriminadas, conforme determinado no V. Acórdão de fls. 615: Distribuição - R$ 1,75; A.E.V.C - R$ 37,61; A.P.C.J - R$ 1,75 ; Atos dos Distribuidores - R$ 8,73; Acréscimo 20% - R$ 1,75; Taxa Judiciária - R$ 107,72; A.S.T.- R$ 80,45 Fundperj - R$ 6,51; Funperj - R$ 6,51. \r\n\r\nProc. 2005.001.123420-7 - INES DAS GRACAS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Diante do efeito suspensivo deferido, aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.030537-3 - IVANIA MAGALHAES CALDAS, RICARDO MENDONCA CALDAS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X GENERALLI DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Ao Réu sobre 2ª parte da certidão supra (Resta o recolhimento de diferença de taxa judiciária no valor de R$ 19,94). \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.178196-0 - MARLY MEIRELLES GENTIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAU S A Despacho:Venha o comprovante de rendimentos da parte autora junto à SRF, ou comprove sua isenção, para apreciação da gratuidade requerida. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.107236-2 - ILSON BERNARDO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA BARROS FERREIRA (RJ-096745)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). BEATRIZ ABRITTA RODRIGUES LOPES (RJ-125797) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2004.001.118259-0 - MARIA DO CEU FERNANDES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RONALDO ARTUR LIAO (RJ-032950)) X EVARISTO D ALMEIDA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ARIBOÉ RENATO DE JESUS BRANDÃO FELIX DA SILVA (RJ-060973), Dr(a). DENIZARD PESSÔA DE MENEZES (RJ-040230) Às partes sobre a avaliação. (conforme port. 02/01) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.001.148480-0 - JACY SIQUEIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). IVONETE VIEGAS FERREIRA (RJ-106014)) X DOMINGOS SOBRAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BUENO DIAS (RJ-094171) Decisão:1- Intime-se pessoalmente a parte ré para regularizar a sua representação processual em 5 dias . 2- Desentranhe-se a contestação de fls. 236/284, juntando-a por linha. \r\n\r\nId: 363824"
                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcia Cristina Cardoso de Barros \r\n\r\nJuiz Substituto: Daniel da Silva Fonseca \r\n\r\nEscrivão: Sonia Maria Torraca de Siqueira\r\n\r\nExpediente do dia: 07/11/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.127026-1 - LUIZ CARLOS CUSTODIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ENIR KLEN DO NASCIMENTO (RJ-072911)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: ROSANA JOSEFA MARTINS DIAS B.B.C. DA SILVA A PARTE INTERESSADA SOBRE O OFICIO DE FLS.90/91. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.077890-1 - ELIZABETH DA CONCEICAO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ COUTO BASTOS (RJ-031223)) X ESPOLIO DE SALOMAO PLOSK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOHNNY PEREIRA CAVALARO DE OLIVEIRA (RJ-075314) Despacho:FLS. 180- OFICIE-SE \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.002176-0 - EDUARDO DA PENHA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO DOMINGUES MARANHÃO (RJ-019293)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Despacho:FLS. 275- AO AUTOR \r\n\r\nAnulatória C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.027328-4 - FLEXOPACK EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZA NASCIMENTO REIS DA COSTA (RJ-062051)) X VALOR FOMENTO MERCANTIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399), Dr(a). LUIZ FERNANDO OLIVEIRA PIRES (RJ-070139) Despacho:digam as partes se ha provas a produzir em aij \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.082843-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIZ CARLOS SANTOS GOES Despacho:DE-SE VISTA PELO PRAZO LEGAL \r\n\r\nCancelamento \r\n\r\nProc. 2003.001.114268-0 - SANDRA MARIA MORAES SANTOS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:FLS. 263- I. O PATRONO DA EXECUTADA COMO REQUERIDO \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.172495-9 - CONDOMINIO TORRE A CHARLES DE GAULLE (Adv(s). Dr(a). CESAR GOMES DA HORA (RJ-028141)) X DESENVOLVIMENTO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COIMBRA LIGIERO (RJ-052504), Dr(a). ANDRE LUIZ DE MIRANDA CORTES (RJ-107213), Dr(a). FABIO FONTANA CASTRO (RJ-108716), Dr(a). ALESSANDRA APARECIDA CITARELLA ALVES (RJ-129920) Despacho:FLS. 669- AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2002.001.075088-8 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS ALMIRANTE NORONHA E WANDENKOLK (Adv(s). Dr(a). DARCY BATISTA (RJ-060616), Dr(a). TANIA REGINA DE OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-069818)) X ONE TIME ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA STORINO DOS SANTOS (RJ-089581) Despacho:ESCALREÇA O EXEQUENTE EIS QUE OS BENS PENHORADOS, SEQUER FORAM A LEILAO \r\n\r\nProc. 2003.001.066375-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NAVEGACAO ALIANCA (Adv(s). Dr(a). MARLENE NOBREGA (RJ-076167), Dr(a). MANUEL POSE GIL (RJ-037932)) X ALEXANDRE CARDOSO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). LUANA REIS MUNIZ (RJ-111233), Dr(a). DAISY MAISA CARVALHO RÊGO DE CAMPOS (RJ-053846) Decisão:DEVOLVO-LHE O PRAZO \r\n\r\nProc. 2006.001.038799-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARAUJO LIMA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985)) X DELFIM DOS SANTOS SANFINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GOLIVIO PEREIRA FILHO (RJ-022371), Dr(a). ROZANE FERREIRA GOMEZ (RJ-082753) Decisão:I. O DEVEDOR VIA DO PARA EFETUAR O PAGAMENTO DO DEBITO EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% \r\n\r\nProc. 2006.001.085605-5 - CLEBER SANTOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:NOMEIO PERITO O DR RINALDO COURI ( FLS. 91) I. AS PARTES . CUMPRA-SE FL. 91 \r\n\r\nProc. 2006.001.138902-3 - CENAURA MORAES LACERDA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2006.001.139246-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TIJUCA ANTIGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO THOME MORAES (RJ-065554)) X ADELIA DIAS URURAHY (Adv(s). Dr(a). JORGE ALMIR GONÇALVES (RJ-020829) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.022598-8 - MANOEL JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X PANAMERICANA DE SEGUROS S A Decisão:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.071978-0 - LUIZ CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:EM PROVAS \r\n\r\nProc. 2007.001.074598-4 - MARIA EDITH CATHIARD (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BRANDÃO TEIXEIRA (RJ-097140)) X UNIBANCO S A Decisão:ANOTE-SE PARA RITO SUMARIO. DESIGNO AC 277 CPC PARA O DIA 29/01/08 AS 15:00HS. CITE-SE E I. \r\n\r\nProc. 2007.001.075996-0 - ADIMIR SOUZA GOMES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARTA MARIA DANTAS (RJ-077890)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:ESCLAREÇAM AS PARTES SE DESEJAM A REALIZAÇÃO DA AC ART 331 CPC \r\n\r\nProc. 2007.001.104657-3 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X SABOR DO RIO RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.111449-9 - PRESLAF EMPRESA DE SERVIÇOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415)) X ESPÓLIO DE MARCUS BARROSO PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.117381-9 - LETICIA PEREIRA DINIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIOGO LIMA DE SOUZA (RJ-125376)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:em replica \r\n\r\nProc. 2007.001.181076-5 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO MISSÕES (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X IRACI DANTAS DE ALMEIDA FURTADO Decisão:DESIGNO AC 277 CPC PARA O DIA 29/01/08 AS 14:15 HS. CITE-SE E I. \r\n\r\nProc. 2007.001.181496-5 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAS GARDEN PARK (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168)) X ELIANA BOMBONI Decisão:DESIGNO AC 277 CPC PARA O DIA 29/01/08 AS 14:30 HS. CITE-SE E I. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.121943-9 - JOSE DE SOUZA COELHO FILHO (Adv(s). Dr(a). VANIA LIMA DA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-111085)) X BCP S A CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.116575-8 - VOTORANTIM CELULOSE E PAPEL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO AZAMOR (RJ-032254), Dr(a). ERICK DE ARAUJO FREITAS (RJ-139142E)) X ARTHUR CARVALHO MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PATRICIO DE SOUZA (RJ-053466), Dr(a). GABRIELE BENEVENUTO DE SOUZA (RJ-100290) Decisão:FLS. 239- RETIFIQUE-SE COMO REQUERIDO \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.165144-2 - DIVA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:A AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE O DEPOSITO DE FLS. 70 \r\n\r\nDeclaratória; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.060759-9 - SIMONE APARECIDA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ROSALBA SILVA (RJ-082175)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RACHEL PEREIRA HECKMAIER (RJ-124921), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 34 A FIM DE QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS E, EM CONSEQUÊNCIA JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO NA FORMA LEGAL. CUMPRIDO O ACORDO E RECOLHIDAS AS CUSTAS, SE HOUVER DÊ-SE BAIXA E SE ARQUIVE \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.020598-9 - RENATO RANGEL DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FONSECA MORAES (RJ-140364)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). DAVID DA SILVA CARVALHO (RJ-133008) Ao réu sobre fls. 61. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.187196-1 - MARCIO ANTONIO FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA UBALDO (RJ-056974)) X IBBCA INSTITUTO BRASILEIRO DE BENEFÍCIOS PARA COOPERATIVAS E ASSOCIAÇÕES Decisão:.....Diante do exposto, defiro a antecipação da tutela jurisdicional para determinar que o réu autorize todos os procedimentos médicos que se façam necessários para a manutenção da saúde da segunda autora, sob pena de incidir em multa diária de R$ 380,00. I. Cite-se..... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.202346-1 - CAMILLE AJUZ SEVERO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS EDMUNDO LABANCA (RJ-044549)) X RUIZ E RUIZ COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL VIEIRA GONÇALVES FILHO (RJ-053326) Despacho:FLS. 850/870- ESCLAREÇA O REQUERENTE QUANTO AOS BENS QUE PRETENDE O LEVANTAMENTO INDICANDO ONDE SE ENCONTRAM INDIVIDUALIZADOS NESTES AUTOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.133343-0 - DOLORES ALEJANDRO REBELLO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO RUZZI PEDROSO (RJ-019747)) X COTA CONSTRUTORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR ANDERSON CANDIDO DE CASTRO (RJ-087957), Dr(a). ALBINO PEREIRA NETO (RJ-100262) Despacho:aos reus sobre fls. 256 \r\n\r\nProc. 2006.001.094195-2 - ESPOLIO DE CAMILLO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA DE ALMEIDA (RJ-025605)) X MANUEL DA SILVA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BAZILIA ALCANTARA VILAS NOVAS (RJ-047286) Despacho:esclareça o autor eis que a ré Vagna A. Souza Franklin de Lima não foi citada \r\n\r\nProc. 2006.001.139728-7 - ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X MARITON ALMEIDA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Decisão:RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO EM CONTRA-RAZOES. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.003980-6 - ARTHUR CARVALHO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PATRICIO DE SOUZA (RJ-053466)) X VOTORIM CELULOSE E PAPEL S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES (RJ-032254) Despacho:I. A EMBARGADA PARA RECOLHER AS CUSTAS CONFORME CERTIDÃO CARTORARIA DE FLS. 99 \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2000.001.111518-9 - SEGURADORA OCEANICA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042)) X ROSALINA RODRIGUES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ERASBE ANTONIO GONCALVES BARCELLOS (RJ-030329), Dr(a). HOMERO MOREIRA DE FREITAS (RJ-003728) Despacho:fls. 266- as partes \r\n\r\nProc. 2005.001.047533-1 - VERA MARIA DE ALMEIDA RECAREY (Adv(s). Dr(a). NEYDE PEREIRA FERRAZ (RJ-023228)) X LILIANE REMES CORDEIRO BUAINAIN (Adv(s). Dr(a). BERNADETE MARIA PRESTES FRÓES (RJ-041604) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.111205-1 - ALEXANDRE MAGALHAES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOTTA TEIXEIRA (RJ-083483)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PEREIRA NUNES (RJ-054569) Despacho:FLS. 100- DEFIRO \r\n\r\nProc. 2007.001.180356-6 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X AGOSTINHO GONÇALVES MACHADO E OUTRO Decisão:CITE-SE. HONORARIOS DE 10% \r\n\r\nQuebra Habeas data \r\n\r\nProc. 2007.001.044470-4 - MARIA DA GLÓRIA DIAS FREITAS (Adv(s). Dr(a). ELIZÂNGELA MACHADO DA COSTA (RJ-128170)) X SERASA S A E OUTRO Despacho:VENHA COPIA DA INICIAL DA REFERIDA AÇÃO \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.007878-7B - FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306)) X RUBENS BARBOSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591) Despacho:FLS. 39/41- AO CONTADOR \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.180174-0 - PAULO SÉRGIO MARQUES DOS REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO NEDER DE ARAUJO (RJ-071706)) X ARTÉ EDITORIAL S A Despacho:RECOLHA-SE A T.J. E VENHA COPIA DA INICIAL PARA INSTRUIR O MANDADO \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1989.001.095731-3 (17185) - WALTER JOAQUIM RODRIGUES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A)) X TECSYS CONSULTORIA INTERNACIONAL LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOVIANA CAVALIERE LORENTZ (RJ-069316), Dr(a). ROBERTO PEREIRA GRILLO (RJ-047328), Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311), Dr(a). LUIZ HENRIQUE FERREIRA LEITE (RJ-073690) Decisão:E. MANDADO DE PAGAMENTO DO SR PERITO \r\n\r\nProc. 2000.001.006692-4 - ANDREA DE CASTRO LEMOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ERNESTO ANDRADE DO AMARAL (RJ-090672), Dr(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO (RJ-093431)) X MARCOS VILAS DE SIQUEIRA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE THEREZA FALCONE VIEIRA DE REZENDE (RJ-060277), Dr(a). ELIZABETH MARIA PEREIRA (RJ-032234) Despacho:FLS. 583- AS PARTES \r\n\r\nProc. 2000.001.073505-6 - CARLOS ALBERTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO COSSICH (RJ-079434)) X CELI CRESPO CAMPANHA (Adv(s). Dr(a). ANGELA GUIMARAES DA CUNHA (RJ-093978), Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR (RJ-075568) Despacho:FLS. 350- AO SR CONTADOR JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2000.001.129826-0 - WILSON CARLOS DE JESUS AYRES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:FLS.346- AO CREDOR, ESCLARECENDO SE DÁ QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.001.028290-3 - LOURDES CONDESSA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A), Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) Decisão:APLICO AO DEVEDOR A MULTA DE 10%. FIXO OS HONORARIOS EM 10%. VENHA PLANILHA ATUALIZADA COM OS RESPECTIVOS VALORES \r\n\r\nProc. 2006.001.143210-0 - ANDERSON DE OLIVEIRA NOVO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X OI TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:1- AO EXEQUENTE SOBRE O DEPOSITO DE FL.S 99, INFORMANDO SE DÁ QUITAÇÃO. 2- A RE PARA RECOLHER AS CUSTAS NOS VALORES APONTADOS AS FLS. 100, EM DEZ DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DIVIDA ATIVA. APOS, CLS \r\n\r\nProc. 2007.001.023538-6 - FÁTIMA VALERIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X SERASA CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:DIGAM AS PARTES SE HA PROVAS A PRODUZIR EM AIJ \r\n\r\nProc. 2007.001.050836-6 - RAIMUNDA MORAIS DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770)) X BANCO IBI S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). MIRIAM PERON PEREIRA CURIATI (SP-104430) Decisão:1- E. MANDADO DE LEVANTAMENTO. 2- OFICIE-SE AO FTJ COM RELAÇÃO A CERTIDÃO DE FLS. 127 3- AOCREDOR PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO \r\n\r\nProc. 2007.001.166009-3 - ELIANA ARANTES (Adv(s). Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256), Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO UNIBANCO S A Decisão:FLS. 13- ANOTE-SE. DEFIRO JG. CITE-SE \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1998.001.188806-3 - APAD APOIO EMPRESARIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DE AMARAL MACHADO (RJ-004204), Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991), Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991) Despacho:DIGAM AS PARTES QUANTO AO CUMRIMENTO DO ACORDO DE FLS. 550/552 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.016529-8 - SUDAMERIS ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO E SERVICOS S/A; (Adv(s). Dr(a). REGINA LÚCIA CAMPOS (RJ-067020), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). ANTONIO JOSE DE MEIRA VALENTE (SP-124382)) X HELDER PEREIRA FILHO ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 1998.001.174806-0 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X MANOEL LUIZ FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MATIAS TADEU WEBER (PR-012072) Despacho:RECOLHA-SE A DIFERENÇA DE T.J. CONFORME CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2000.001.107374-2 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). JOÃO CARLOS GONÇALVES DA SILVEIRA (RJ-067701)) X RENATO FRANCA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240), Dr(a). PAULO PEIXOTO GONÇALVES (RJ-063828) Decisão:FLS. 139- DEFIRO, COM EXCEÇÃO DA CEG E DO BACEN \r\n\r\nProc. 2001.001.115455-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X NAZIRA MARIA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR CARVALHO DE ARAÚJO (RJ-124228E) Decisão:FLS. 77- DEFIRO \r\n\r\nProc. 2004.001.100979-9 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA COLEGIO NOSSA SENHORA DA MISERICOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA GORETH RIBEIRA MORAES Decisão:FLS. 123- DEFIRO \r\n\r\nProc. 2004.001.132069-9 - INSTITUTO BRASILEIRO DE CONTABILIDADE FACULDADE MORAES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SOLANGE MASCARENHAS DE SOUZA Despacho:RECOLHA-SE A DIFERENÇA DE TJ APONTADA NA CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.136106-9 - LINO SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GOMES DA SILVA (RJ-081779)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:FLS. 443- AO AUTOR \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.163082-9 - CRISTIANE MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IONIA LISBOA LARA (RJ-083371)) X BANCO ITAÚ Decisão:COMO AS MEDIDAS CAUTELARES E DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA COMPREENDEM SEMPRE MEDIDAS EXCEPCIONAIS E NÃOREGRA GERAL, A SER LIVREMENTE APLICADA SEGUNDO ARBITRIO DA PARTE OU DO JUIZ . TODAS ELAS ESTÃO SUJEITAS A PRESSUPOSTOS QUE ALEI DITA COMO CONDIÇÕES INDISPENSAVEIS A SEU MANEJO. SÓ COM SUA CONFIGURAÇÃO É QUE SE TOLERA A QUEBRA MOMENTANEA DO DEVIDO PROCESSO LEGAL E DO CONTRADITORIO E, DIANTE DOS DOCUMENTOS QUE INSTRUEM A INICIAL, VERIFICA-SE QUE HÁ A NECESSIDADE DA FORMAÇÃO DO CONTRADITORIO PARA APRECIAÇÃO DO REQUERIMENTO FORMULADO PELA AUTORA. ASSIM, COMO A AC SOMENTE FOI DESIGNADA PARA JANEIRO. I. PESSOALMENTE O REU PARA SE MANIFESTAR SOBRE O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA NO PRAZO DE 48 HS. APOS, CLS \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.087191-6 - EMPRESA DE ESTACIONAMENTO PIRAJÁ LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA RODRIGUES JORDAO DE OLIVEIRA (RJ-100013)) X MOYSES LIBERMAN (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Despacho:MANIFESTE-SE O AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO E DOCS. APOS, CLS PARA DECISÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.180345-1 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CHRISTOPHER FRANCIS RYAN Decisão:DEFIRO A LIMINAR. E MANDADO DE REINTEGRAÇÃO NA POSSE. CITE-SE \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.134675-0 - CARLOS BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SALMA ELIAS NICOLAU (RJ-074309), Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-064868) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DO OFICIO \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.079296-2 - RODOLPHO LOPES MACHADO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BARBOSA SARKIS (RJ-136558)) X JORNAL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LIMOEIRO DE ARAUJO CUNHA (RJ-026747), Dr(a). BRUNO BALASSIANO NIGRI (RJ-095198) Despacho:1- FLS. 58- ANOTE-SE COMO REQUERIDO. 2- DIGAM AS PARTES SE PRETENDEM A REALIZAÇÃO DA AC ( ART 331 CPC) \r\n\r\nQuebra Rescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.079976-2 - ALEXANDRE DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADILSON LESSA BRASIL (RJ-097529), Dr(a). FLAVIO LUPI AMOROSO ANASTACIO (RJ-103545)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA Despacho:FLS. 223- OFICIE-SE \r\n\r\nProc. 2006.001.106600-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARILIA DE DIRCEU (Adv(s). Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344), Dr(a). JOSÉ ALEXANDRINO SARAIVA FILHO (RJ-129544E)) X ELEVADORES DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LÍGIA GALVÃO DE MACEDO (RJ-142259), Dr(a). ENIO SOUZA LEAO ARAUJO (RJ-049733) Decisão:FLS. 107/108- I-SE O DEVEDOR PARA PAGAR OVALOR CONSTANTE DA PLANILHA, NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% ( ART 475j CPC) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.061206-1 - LETICIA COSTA PONTES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SERASA CENTRALIZACAO DE SEVICOS DOS BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nProc. 2005.001.085038-5 - ISAIAS MOISES SEVERIANO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO (RJ-106046), Dr(a). RENATO AZEVEDO DE FRIAS (RJ-084451)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Decisão:TENDO-SE EM VISTA O DECURSO DO PRAZO DA DECISÃO DE FLS. 155, APLICO AO DEVEDOR A MULTA DE 10%. AO CREDOR PARA JUNTAR PLANILHA ATUALIZADA COM A INCLUSÃO DA MULTA \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.073109-2 - MARÍLIA DUTRA VALLE (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DIAS BARRETO SALVATERRA DUTRA (RJ-099173)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) EM REPLICA. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1999.001.061015-8 - NAIR FREITAS BASTOS (Adv(s). Dr(a). CLEMERSON MACIEL NETO (RJ-032123), Dr(a). ALEXANDRE JOAQUIM DA FONSECA LEMOS (RJ-033516)) X ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:fls. 274- as partes sobre os honorarios \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.077140-1 - MAGALI DA CONCEICAO ALVES (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES DE ARAUJO COSTA (RJ-070593)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959), Dr(a). ALESSANDRA SOUZA BATISTA (RJ-105701), Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605) Despacho:1- CERTIFIQUE O CARTORIO CUSTAS FINAIS. DIGAM AS PARTES SE COM A LIBERAÇÃO DA CAUÇÃO REQUERIDA AS FLS. 595, CONCORDAM COM A EXTINÇÃO DA PRESENTE EXECUÇÃO E CONSEQUENTE BAIXA DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.102095-7 - WERNER PRESSER (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X UNIBANCO CARTOES S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO BARTONELLI BRAGA (RJ-129118) Sentença:......HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada na assentada de fls. 114, a fim de que produza seus devidos e legais efeitos e, em conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO na forma legal..... \r\n\r\nProc. 2006.001.146442-2 - MARLY VIANNA HAGGE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Decisão:DESIGNO AC 331 CPC PARA O DIA 29/01/08 AS 14:45 HS. I. TODOS \r\n\r\nId: 363825"
                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                        "21ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                "363826": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sergio Ricardo de Arruda Fernandes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Luiz Alves Netto\r\n\r\nExpediente do dia: 08/11/2007\r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 1994.001.119844-0 (17620) - MASSA FALIDA DE BANCO OPEN S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405)) X LUIZ CARLOS SILVA DE CARVALHO Á PARTE AUTORA, SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.085902-0 - JOSE MARCOS DE MENDONCA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS FACIO (MG-057615), Dr(a). MARCELO PEREIRA VALDIGEM (RJ-132360)) X PANCOR PRODUTOS QUIMICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE GALLO FLORES (RJ-099123) Despacho:Fls.241 e ss: AOS INTERESSADOS SOBRE O REQUERIMENTO FORMULADO PELO ARREMATANTE QUANTO O LEVANTAMENTO DA QUANTIA DE R$ 7.140,30 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.109304-5 (17484) - CARLOS AFFONSO GOMES RUIZ (Adv(s). Dr(a). GABRIEL VIEIRA GONÇALVES FILHO (RJ-053326)) X MDW ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO GOMIDE CAMPOS FILHO (RJ-083681), Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2003.001.089179-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORT AU PRINCE (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X JOÃO MALHEIRO DOS SANTOS NETO E OUTROS Decisão:\"Assiste razão em parte ao Embargante.... E, de outro lado, deve ficar desde logo anotado que deverão ser intimados o credor hipotecário e a Fazenda Pública Municipal (credora penhorante).\" (ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2005.001.128481-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PAQUEQUER (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X VERA LUCIA JARDIM FERNANDES E OUTROS Despacho:À PARTE AUTORA PARA INFORMAR SOBRE O CUMPRIMENTO DO ACORDO. \r\n\r\nProc. 2005.001.140696-1 - LUCIANA MACHADO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827)) X ENGEMOLDE ENGENHARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338), Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724), Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140) Despacho:Encerrada a fase instrutória deste processo, defiro a apresentação de alegações finais por escrito. Os autos ficarão em poder dos ilustres patronos das partes pelo prazo sucessivo de cinco dias. Os autos ficarão disponíveis para a parte autora, do dia 12/11 até 21/11; para o 1º Réu, do dia 22/11 até 27/11; para o 2º Réu, do dia 28/11 até 03/12 e para a Denunciada do dia 04/12 a 10/12. Os memoriais deverão ser entregues até o dia 11/12. \r\n\r\nProc. 2006.001.076254-1 - VERA LUCIA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.141002-4 - BENEDITO ADILSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X PQ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:FLS. 119/120 - DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO AO RÉU. \r\n\r\nProc. 2007.001.069041-7 - MARIZA CAETANO AMARAL PAES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHO DE FIGUEIREDO (RJ-109486)) X BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTINA S A Despacho:ANOTE-SE O RITO SUMÁRIO EM RAZÃO DO VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA ( R$ 22.800.00). INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. A EXISTÊNCIA DE DIVERSAS AÇÕES ANÁLOGAS APENAS INFORMA A SITUAÇÃO DE MISERABILIDADE . VENHA O RECOLHIMENTO DEVIDO, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.072349-6 - SELMA GENU LEMOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X SUL AMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.072818-4 - ABEL DOS RAMOS POVOA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TEIXEIRA DE LIMA (RJ-046785)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR QUÁIS SÃO OS BENS QUE COMPÕEM O SEU PATRIMÔNIO, ASSIM COMO OS SEUS RENDIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.080223-2 - MARIA TÂNIA DE ALBUQUERQUE COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:DEFIRO O ADITAMENTO DE FLS. 34/35. CUMPRA-SE FLS. 31 , NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.084642-9 - DINARTE MARTINS (Adv(s). Dr(a). ACHILLES BRÊTAS JÚNIOR (RJ-131731)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:INFORME A PARTE AUTORA , PELO MENOS O Nº DA SUA CONTA DE POUPANÇA E A RESPECTIVA AGÊNCIA BANCÁRIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.100015-9 - MARCIO LOPES RINALDI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO Despacho:INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. VENHA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIÁIS NO DERRADEIRO PRAZO DE CINCO. \r\n\r\nProc. 2007.001.115330-4 - ROSELI ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) À PARTE RÉ P/ REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. PRAZO 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.164085-9 - GUANAPLAST COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X CASA DE SAÚDE SÃO SEBASTIÃO LTDA Ao AUTOR para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.179381-0 - CILEIA DE OLIVEIRA PEGO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL Despacho:Defiro J.G. designo o dia 16/01/2008, às 13:15 horas para a audiência prevista no Art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.179459-0 - RAFDAN INFORMÁTICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SANTOS DE ALMEIDA (RJ-135495)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:\"...Assim sendo, indefiro a gratuidade de justiça. Possível, contudo, o parcelamento do valor das custas e da taxa judiciária, como medida mais adequada e justa na hipótese. Dessa forma, defiro o parcelamento do valor inicialmente devido em dez prestações mensais. Venha o recolhimento da primeira parcela no prazo de dez dias.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.179533-8 - GABRIEL FELIPE MUNIZ FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MENDES FERREIRA (RJ-130403)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ Despacho:Para a análise do requerimento de antecipação da tutela, in casu, impõe-se a prévia observância do contraditório. Dessa forma, expeça-se ofício à Entidade educacional demandada para que a mesma, querendo, se manifeste no prazo de cinco dias, informando os motivos da recusa ao pleito do aluno Gabriel Felipe Muniz Ferreira da Silva no sentido de sua colação de grau e expedição de diploma. O ofício deverá ser acompanhado de cópia da inicial e entregue ao ilustre patrono da parte autora, que deverá levá-lo à sede da Instituição de ensino ré, cujo endereço consta da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.179578-8 - JOÃO BAPTISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X ABN AMRO REAL S A Despacho:Anote-se o rito sumário. Venha informação a respeito dos rendimentos e dos bens que compõem o patrimônio da parte autora para fins de apreciação do requerimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.179653-7 - MARCELO JOSÉ ELOY (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGUROS Despacho:Defiro J.G. Designo o dia 16/01/2008, às 14:45 horas para a audiência prevista no Art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.180722-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SURUBI (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X MARILIA RIBEIRO DE CESARO Despacho:Designo o dia 16/01/2008, às 14:00 horas para a audiência prevista no Art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.105582-9 - JOSE AUGUSTO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JA JB PROMOCOES E EVENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDA CONCEIÇÃO DE SOUZA RAMOS (RJ-072030) Despacho:1-CONSIDERANDO QUE A PARTE AUTORA É BENEFICIÁRIA DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA, INTIME-SE O DR. PERITO PARA DAR INÍCIO AOS TRABALHOS; 2- FLS. 95/96: FIQUE RETIDO O AGRAVO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.180754-7 - MARIA DE NAZARÉ VIEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486)) X BANCO UNIBANCO S A Despacho:Defiro J.G. Cite-se. Com a resposta será apreciado o requerimento de antecipação da tutela, observado o contraditório. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE TERMO DE OCORRÊNCIA DE IRREGULARIDADE C/C Declaratória, DE INEXISÊNCIA DE DÉBITO C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.000111-9 - VALMIR NUNES DE MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BASTOS (RJ-036529), Dr(a). ERMELINDA VIANA DA CUNHA (RJ-131695)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:FLS. 116 : 1- MANTENHO A DECISÃO DE FLS. 89/90, NA QUAL FOI INDEFERIDO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA; 2- ESTE JUÍZO NÃO VISUALIZA A IMPOSSIBILIDADE DA PARTE AUTORA ARCAR COM O PAGAMENTO DAS CUSTAS DE BAIXA QUE NÃO CHEGOU A TOTALIZAR R$ 11.00. ASSIM, VENHA O RECOLHIMENTO, NO PRAZO DE 48 HS., SOB PENA DE EXTRAÇÃO DE CERT. PARA O F.E.T.J. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.091750-7 - ESPOLIO DE ENRIQUE MARTINEZ DOMINGUEZ, Inventariante: ALBERTINA DOMINGUEZ DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CORREA MACHADO (RJ-065605)) X NILTON SANT'ANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:FLS. 98: REQUEIRA O AUTOR, OBJETIVAMENTE, O QUE PRETENDE. \r\n\r\nProc. 2006.001.070469-3 - ANTONIO CARBALLO DURAN (Adv(s). Dr(a). ABRAÃO ESTACIO DE SOUZA (RJ-004096)) X BEER S HOUSE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIGI BARBOSA FIALHO (RJ-120557) Despacho:1) Oficie-se ao MM. Juízo da 2ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro informando o resultado da diligência feita pelo Sr. Oficial de Justiça ( auto de despejo - fls. 52 dos autos em apenso), bem como que não há, até o momento, crédito em favor do Autor. Encaminhe-se cópia do auto de despejo. 2) Ao Autor para efetivar o recolhimento das custas processuais referentes á carta de sentença. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.042116-9 - TABAYURIANA FABRICAÇÃO DE TIJOLOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X SEUNI MARKETING PRODUÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICHARD ROBSPIERRE PEDRO DE ALBUQUERQUE (RJ-085996) Despacho:\"...Assim, para que se possa homologar o acordo celebrado entre as partes, informe o ilustre patrono se representa todos os litisconsortes passivos ou apenas a 1ª Ré. \" \r\n\r\nProc. 2007.001.049884-1 - MARTA TEIXEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677)) X ADRIANA BERNARDES COSTA Despacho:VENHA PELA PARTE AUTORA A INDICAÇÃO DO ATUAL ENDEREÇO DA RÉ PARA QUE SE PROCEDA À CITAÇÃO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.115545-3 - NRM EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS CONTRA INCENDIO LTDA (Adv(s). Dr(a). NICOLAU MANCIO SILVA FRANCO (RJ-128082)) X MOVIMENTO DAS TINTAS COMERCIO LTDA Sentença:\"...Pelo exposto, determino o cancelamento da distribuição e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, na forma do artigo 267, IV, c/c artigo 257 do CPC. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.099552-1 - OSWALDO GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BARROZO NETTO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566) ATENDA O EMBARGADO O DESPACHO ORDINATÓRIO DE FLS. 215-V, SOB PENA DE EXTRAÇÃO DE CERT. P/O F.E.T.J. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2002.001.009755-0 - SIEMENS AKTIENGESELLSCHAFT BEREICH MEDIZINISCHE TECHNIK (Adv(s). Dr(a). VALERIA ARAUJO REGO (RJ-137915), Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X PRO IMAGEM IMAGENS MEDICAS S/C LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683) Decisão:Ao Exeqüente para cumprir o disposto no artigo 659, § 4º do CPC, no tocante à averbação da penhora no registro imobiliário.A seguir, expeça-se carta precatória para avaliação dos imóveis penhorados e para intimação dos Executados (vale ressaltar que somente o 1º Executado possui advogado constituído nos autos), ficando ciente da penhora do imóvel, da sua nomeação como depositário do bem, da sua avaliação e de que dispõe do prazo de 15 dias para oferecer eventual impugnação, a contar da juntada do laudo de avaliação.Na mesma oportunidade, caso algum dos executados seja casado, intime-se o seu cônjuge, na forma do artigo 655, § 2º do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.137690-8 - LANLIMP DESCARTAVEIS E LIMPEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL AVERBACH JUNIOR (RJ-069986)) X REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018) Decisão:Venha pela parte exeqüente o depósito dos honorários do Administrador judicial para efeito de elaboração do plano de administração e fiscalização da arrecadação.Assim porque cabe à parte exeqüente adiantar as despesas processuais, cujo valor integrará o saldo credor. \r\n\r\nProc. 2005.001.032582-5 - MOVIMENTO DAS TINTAS COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALERIO BATISTA DE AGUIAR (RJ-060906)) X N R M EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NICOLAU MANCIO SILVA FRANCO (RJ-128082) Despacho:Diga a parte exeqüente o que pretende na fase expropriatória do processo executivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.118894-7 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME IPANEMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CLARA APARECIDA PIZANO VIEIRA BELTRAO AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DO OFÍCIO DA RECEITA. \r\n\r\nProc. 2007.001.042650-7 - ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X VIA CLEAN 2002 COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). GILMARIO ALVES COSTA (RJ-038486) Despacho:PRIMEIRAMENTE, REGULARIZE A PARTE EXECUTADA A SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.179304-4 - NATAN MINEY (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MALAMUD (RJ-080736)) X ELIZABETH ABREU DE ALMEIDA Decisão:\"1. Fixo honorários de 20% para a presente ação executiva (conforme estipulado pelas partes às fls. 12). 2. Cite-se a parte executada para:a) no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento do valor da dívida apontado pelo credor (art. 652, CPC)... b) no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, interpor embargos à execução (art. 736, CPC). 3. Poderá o credor, dentro desse mesmo prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens do devedor à penhora... 4)... 5. Não sendo promovido o pagamento integral da dívida,.... os autos deverão ser conclusos após o decurso do prazo de 15 (quinze) dias da juntada do mandado de citação aos autos...\"(ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.054475-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X DISTRIBUIDORA 3A DA TIJUCA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA FILHO (RJ-103795) Ao exeqüente sobre respostas do ofício à SRF. \r\n\r\nQuebra Execução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2000.001.103741-5 - RADIO TAXI COOPERTRAMO COOPMISTA DE TRABMOTORISTAS AUTONOMOS DE TAXI ESPECIAL DO RIO DE JA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MOREIRA MENDES (RJ-080104)) X RUBENS GABRIEL SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196) Às partes sobre o laudo de avaliação (fl.414). \r\n\r\nExibição de Documentos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.070418-0 - ESPÓLIO DE SEVERINO VIEIRA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA MOREIRA (RJ-117723)) X BRADESCO S A AO INTERESSADO PARA PROVIDENCIAR CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO ( FLS. 20) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.135175-3 - JANE CANDIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:NA FORMA DO ART. 475-J, DO CPC, INTIME-SE O DEVEDOR PELO D.O. PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. NÃO SENDO O PAGAMENTO EFETUADO NO PRAZO DE 15 DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTA DECISÃO, SERÁ APLICADA MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.146945-6 - GABRIEL LIMA LENTIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SOHERDY SOCIEDADE EDUCACIONAL PROF JOSE DE SOUZA HERDY (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA GRAÇA COUTO FILHO (RJ-046391) Sentença:\"...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial.Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) do valor da causa, com a ressalva do artigo 12 da Lei 1.060/50. Dê-se ciência ao ilustre Defensor Público.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.179364-0 - ELIANE ARAÚJO SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JURANDIR FERREIRA SANT'ANA (RJ-091988)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se. 2)... Assim sendo, defiro a antecipação da tutela para efeito de determinar que a Companhia de energia elétrica procede ao restabelecimento do fornecimento de eletricidade para o imóvel em que reside a Autora, no prazo de três dias após a sua intimação. 3) Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.180815-1 - ELZA VICENTE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se. 2) Diante da afirmação no sentido de já ter sido quitado o financiamento, defiro a antecipação da tutela para o fim de sustar, provisoriamente, as anotações restritivas lançadas pela Empresa ré. Expeçam-se ofícios ao SPC e SERASA, entregando-os ao ilustre patrono da parte autora... 3) Cite-se e intime-se a parte demandada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.075044-8 - PAULO HENRIQUE PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS E T. JUDICIÁRIA CONFORME SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2004.001.024778-2 - DICATEL DISTRIBUIDORA DE CARTOES TELEFONICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ALBERTO VILLELA FILHO (RJ-019327)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:\"...Assim sendo, indefiro a quesitação suplementar apresentada pela parte ré.Venha pela parte autora o depósito do valor dos honorários periciais. A seguir, intime-se o expert para dar início às suas diligências.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.062349-0 - MARIA JUSTINA DE ALMEIDA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X MRS LOGÍSTICA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939) A PARTE AUTORA PARA ENCAMINHAR A PRECATÓRIA PARA A COMARCA DE S. PAULO, DISPONÍVEL DESDE 17/10/07. \r\n\r\nProc. 2007.001.180415-7 - LUCIMAR GUEDES MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PACHECO BRANDÃO (RJ-142661)) X BANCO FININVEST Decisão:1) Anote-se o rito sumário em razão do valor atribuído à causa.2) Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se. 3) Diante da afirmação no sentido de já ter sido quitado o financiamento, defiro a antecipação da tutela para o fim de sustar, provisoriamente, a anotação restritiva lançada pelo Banco Finisvest S/A. Expeça-se ofício ao CDL de Nova Iguaçu, entregando-o ao ilustre patrono da parte autora...4) Designo o dia 16/01/2008, às 15:00 horas, para a realização da audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC. Cite-se e intime-se a parte demandada, por via postal, observada a antecedência mínima de dez dias. \r\n\r\nIndenizatória, para Reparação de Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.180225-2 - ADRIANA SILVA SABINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOURENÇO DO HERVAL COSTA (RJ-117508)) X ERIG TRANSPORTES LTDA Despacho:Defiro J.G. Designo o dia 16/01/2008, às 13:45 horas para a audiência prevista no Art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nIndenizatória, por Perdas e Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.180183-1 - CARLOS MARCIO SALLES DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANDRELINO DE FREITAS (RJ-092990)) X EDITORA JORNALÍSTICA O DIA S A Despacho:Venha informação a respeito dos rendimentos e dos bens que compõem o patrimônio da parte autora para fins de apreciação do requerimento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.018832-3 - COMERCIAL AGRICOLA BOM REPOUSO LTDA (Adv(s). Dr(a). AROLDO URURAI DIAS SANTOS (RJ-030380)) X DISTRIBUIDORA L C RIO LTDA AO AUTOR SOBRE A RESPOSTA DOS OFÍCIOS DA RECEITA. \r\n\r\nProc. 2003.001.123221-8 - DELLA VIA PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO GONZALES (RJ-085169)) X GUARACY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REBECCA SAINT WILLIAMS (RJ-079824) Despacho:FLS. 83 - DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DOS CHEQUES, SUBSTITUINDO-O POR CÓPIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.180338-4 - UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X CLAUDIO LUIZ BRADÃO JOSÉ Decisão:\"1)... 2)...defiro a expedição do mandado monitório, no qual deverá constar o prazo de 15 (quinze) dias para o cumprimento da obrigação. 3. Fica a parte demandada advertida de que o cumprimento da obrigação, no prazo supra mencionado, importa na isenção do pagamento das custas processuais e honorários advocatícios (art. 1.102-C, § 1º do CPC).4. No prazo de 15 (quinze) dias, a parte ré poderá, se for o caso, apresentar sua defesa por meio de embargos, os quais suspendem a eficácia do mandado monitório. 5)...\" (ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2007.001.180363-3 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X GORKI DE MIRANDA KERN Decisão:\"1)... 2)...defiro a expedição do mandado monitório, no qual deverá constar o prazo de 15 (quinze) dias para o cumprimento da obrigação. 3. Fica a parte demandada advertida de que o cumprimento da obrigação, no prazo supra mencionado, importa na isenção do pagamento das custas processuais e honorários advocatícios (art. 1.102-C, § 1º do CPC).4. No prazo de 15 (quinze) dias, a parte ré poderá, se for o caso, apresentar sua defesa por meio de embargos, os quais suspendem a eficácia do mandado monitório. 5)...\" (ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.126314-1 - JERONIMO PEREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). SUELY PEREIRA FERNANDES (RJ-048708)) X JORGE LUIZ DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ELDER MANUEL AMARAL GUEDES (RJ-015504) Despacho:VENHA INDICAÇÃO DO Nº DO CPF DA PARTE EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.151585-5 - PAULO SANTOS NETO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MESQUITA DA CRUZ (RJ-128592)) X EMBRATEL S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, CERTIFICADO QUANTO À TEMPESTIVIDADE DAS CONTRA-RAZÕES, SUBAM OS AUTOS AO E.T.J. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.068731-5 - DAVID CANTALICE LOPES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE EMANUEL GOMES PEDROSA (RJ-096423)) X BV FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, CERTIFICADO QUANTO À TEMPESTIVIDADE DAS CONTRA-RAZÕES, SUBAM OS AUTOS AO E.T.J. \r\n\r\nProc. 2007.001.179041-9 - VLADIMIR BAJSIC (Adv(s). Dr(a). DIKSON LEITE DE SIQUEIRA (RJ-080413)) X BANCO BRADESCO Despacho:Anote-se o rito sumário. Defiro J.G. Designo o dia 16/01/2008, às 13:30 horas para a audiência prevista no Art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.060126-3 - NATALIA DE OLIVEIRA PENAFORTE (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X CONSÓRCIO NACIONAL PANAMERICANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Á PARTE AUTORA, SOBRE INFORMAÇÃO DA ECT \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, MORAIS E MATERIAIS C PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.001.180162-4 - FRANCISCO CESAR PEREIRA GUEDES (Adv(s). Dr(a). EDINÉA SILVA BAIÃO (RJ-105970)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:1) Anote-se o rito sumário em razão do valor atribuído à causa. 2) Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se.3) Intime-se a Companhia telefônica para se manifestar, querendo, no prazo de cinco dias, a respeito do pedido de antecipação da tutela tendo por objeto o restabelecimento da linha nº 3867-7258. 4) Designo o dia 14/01/2008, às 14:45 horas, para a realização da audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC.Cite-se e intime-se a parte demandada, por Oficial de justiça, observada a antecedência mínima de dez dias. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.163467-5 - DAISY LUCIDI FERREIRA CANTUÁRIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ GONÇALO DA SILVA Despacho:FLS. 26: DEFIRO A VISTA REQUERIDA PELA PARTE AUTORA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.041093-5 - JOSE BRUCE DE MENDONCA CLARK (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X FRANCISCO DAS CHAGAS PAIVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C), Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PAIVA RIBEIRO (RJ-081965) Decisão:\"...Portanto, deverá a parte executada indicar bem à penhora, no prazo de cinco dias, sendo certo que a penhora de cotas sociais pressupõe a inexistência de outros bens no patrimônio do devedor (cf. artigo 1.026 do Código Civil).\" \r\n\r\nProc. 2007.001.179346-9 - BANCO ITAULESING S A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARINETE IZABEL SILVA NUNES Decisão:\"... Assim sendo, defiro a medida liminar de reintegração de posse do bem arrendado, descrito na peça inicial, impondo-se a expedição do respectivo mandado. O representante legal da Autora, ou preposto pelo mesmo indicado, deverá ficar como depositário do bem até a solução final do processo. Cite-se e intime-se a parte demandada, por Oficial de justiça.\" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.157394-4 - IRAN FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X MARISA LOJAS VAREJISTAS S A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876), Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157) Decisão:\"...Assim, encaminhem-se os autos ao contador judicial para apurar o exato valor exeqüendo, que deverá ser atualizado e acrescido de juros moratórios até a data do efetivo depósito, ou seja, 25/06/2007.Para tanto, venha o recolhimento das custas pertinentes ao ato.\" (ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nReparação de Danos C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.180652-0 - MARCIO MOREIRA FÉLIX (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MOREIRA DOS SANTOS (RJ-134478)) X BANCO SANTANDER BANESPA S A Decisão:1) Anote-se o rito sumário. 2) Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se. 3) Diante da afirmação no sentido de já ter sido quitado o débito, defiro a antecipação da tutela para o fim de sustar, provisoriamente, as anotações restritivas lançadas pelo Banco Santander Banespa S/A. Expeçam-se ofícios ao SPC e SERASA, entregando-os ao ilustre patrono do Autor...4) Designo o dia 14/01/2008, às 15:00 horas, para a realização da audiência de conciliação prevista no artigo 277 do CPC. Cite-se e intime-se a parte demandada, por via postal, \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.131127-7 - THELMA CHRISTINA BOTAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398) Despacho:FLS. 146: ÀS PARTES. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.083930-6 - HIDRO KLAIMEX LIMPEZA DE CAIXA D AGUA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLENE ROCHA E SILVA (RJ-070385)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:FLS. 111 E SS. - DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO AO RÉU. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.141965-5 - CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA FERNANDES (RJ-089526)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762) Decisão:\"...Neste caso, a multa de 10% prevista no artigo 475-J do CPC deve incidir somente sobre a diferença apontada às fls. 190 (R$ 2.435,76).No mais, venha pela parte exeqüente a indicação de bens passíveis de penhora.\" (ver a íntegra no cartório) \r\n\r\nProc. 2005.001.145111-5 - CARLOS ANTONIO TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE SOUZA (RJ-128463)) X ADRIANO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697), Dr(a). LUIS HENRIQUE BELO BRASIL (RJ-128039) Decisão:\"Considerando que até a presente data não houve o cumprimento da obrigação imposta no v. título executivo judicial, tampouco a indicação de bens à penhora, determino o bloqueio on line de valores existentes em contas e aplicações financeiras da parte executada por intermédio do sistema BACEN JUD 2.0...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.106520-5 - EDILAMAR PEREIRA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DE SOUSA ESTEVES (RJ-088230)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:RECEBO O RECURSO NO DUPLO EFEITO. AO RECORRIDO. APÓS, CERTIFICADO QUANTO À TEMPESTIVIDADE DAS CONTRA-RAZÕES, SUBAM OS AUTOS AO E.T.J. \r\n\r\nProc. 2006.001.117263-0 - DENISE RODRIGUES SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X PARANA BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA D ALMEIDA CORREA (RJ-107090) Sentença:\"...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, com observância do disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50. \" \r\n\r\nProc. 2006.001.161237-0 - MARCIA REGINA DO AMARAL MIGLIORINI (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:VENHA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS RELATIVAS À EXCEÇÃO DECLINATÓRIA, NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.037104-0 - MARIA DE LOURDES CARVALHO MENDES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:VENHA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS RELATIVAS À EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA NO PRAZO DE CINCO DIAS. TRATANDO-SE DE RITO SUMÁRIO A EXCEÇÃO DECLINATÓRIA DEVE SER PROCESSADA NOS PRÓPRIOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.180161-2 - SIMONE LIMA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL S A Despacho:Defiro J.G. Designo o dia 16/01/2008, às 14:15 horas para a audiência prevista no Art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRevisão de aluguel \r\n\r\nProc. 2007.001.181060-1 - CONDOMÍNIO DO PAÇO IMPERIAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JACINTHO ARAÚJO PEREIRA (RJ-023911)) X SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SIND JUSTIÇA RJ Despacho:Designo o dia 16/01/2008, às 14:30 horas para a audiência prevista no Art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.180081-4 - GESSE SEVERINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:\"Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se... O caso recomenda, assim, a conversão para o procedimento ordinário (artigo 277, § 4º do CPC). Anote-se o rito ordinário. Cite-se o Instituto Nacional do Seguro Social para apresentar a sua resposta.\" \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.014324-8 - ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E EMPREGADOS DAS EMPRESAS PATROCINADORAS DA VALIA - APOSVALE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA CORDEIRO (RJ-110928)) X FUNDAÇÃO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL VALIA Decisão:\"...Pelo exposto, declino da competência para o MM. Juízo da Vara Empresarial, ao qual couber, por distribuição.Anote-se e encaminhem-se os autos, com nossas homenagens.Diante do julgamento do AI nº 2007.002.06349, a parte autora deverá efetuar o recolhimento das custas processuais no Juízo competente.\" \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.057365-6 - ROSANGELA BARBOZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO ITAÚ S A Sentença:\"...Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC. Preclusas as vias impugnativas, proceda-se à baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.139133-5 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373)) X CLAUDIA GALHARDO DE BARROS ROMAR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA GALHARDO DE BARROS ROMAR (RJ-106551) Sentença:\"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial para o fim de rever o contrato de prestação de serviço de telefonia fixa, autorizando-se a Companhia telefônica a suspender a prestação do serviço relativo à linha nº 2255-3816 após atingir os pulsos cobertos pela franquia.Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% (dez por cento) do valor da causa.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.016720-1 - SERGIO DA COSTA SECKLER (Adv(s). Dr(a). VICTOR BARBOZA RODRIGUES (RJ-080136)) X COBE INCORPORACOES E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032) Despacho:HOMOLOGO OS HON. PERICIÁIS SUGERIDOS ÀS FLS. 225, VEZ QUE COMPATÍVEIS COM O TRABALHO A SER REALIZADO. DIANTE DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA DEFERIDA À PARTE AUTORA, INTIME-SE O DR. PERITO PARA DAR INÍCIO AOS TRA BALHOS. \r\n\r\nId: 363826"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Tania Sardinha Nascimento \r\n\r\nEscrivão: Cecilia Maria Freire da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 07/11/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.001.014325-5 - WILSON JOSE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002)) X THEOTONIO FLAVIO MIGUEZ DE MELLO E OUTROS A PARTE AUTORA SOBRE RESPOSTA DE OFICIOS AS FLS.109 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.001.138684-9 - TEREZINHA MONTEIRO BUSSI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDEREZ DE MARIA FARIAS DA SILVA (RJ-047716)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SANMARTIN GUERRA (RJ-061934), Dr(a). PEDRO GAUDENCIO LEAL MARQUES (RJ-036673) Decisão:Fls.288-Cumpra-se o artigo 45 do CPC \r\n\r\nProc. 2007.001.111587-0 - GILDA THEREZA MATTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). UYARA UBYRAJARA GONÇALVES DE AYMORÉ (RJ-020161)) X FELIPE DE ALENCAR ARARIPE FERRO E OUTRO Ao interessado sobre certidão do OJA. \r\n\r\nQuebra Busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.150715-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER ROGERIO DE SOUZA (SP-182102), Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X ALDO JORGE VIEIRA SOEIRO Ao interessado sobre certidão do OJA \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.111102-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AQUARIUS (Adv(s). Dr(a). URSULA CONDE VILLAR SCHNEIDER (RJ-094416)), Inventariante: MARLY DA SILVA BRIGGS, Dr(a). ROSANA FERREIRA DE MATTOS RIBEIRO BAPTISTA (RJ-075064)) X ESPOLIO DE ARY DE CARVALHO BRIGGS Despacho:Fls. 252/253 - Diga o autor-exequente se o depósito satisfaz ... \r\n\r\nProc. 1999.001.056455-0 - AUGUSTO DE SA FREIRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DUARTE DE SOUZA (RJ-024397), Dr(a). GILBERTO VALÉRIO TINOCO GARCIA (RJ-106629)) X AGF BRASIL SEGUROS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-033872), Dr(a). ARMANDO RIBEIRO GONCALVES JUNIOR (SP-018992), Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042), Dr(a). PAULO PEIXOTO GONÇALVES (RJ-063828), Dr(a). ARMANDO RIBEIRO GONCALVES JUNIOR (SP-017510), Dr(a). ALBERTO SILVA (RJ-005392D) Sentença:...JULGO EXTINTO a fase executiva do processo... \r\n\r\nProc. 2000.001.076397-0 - JACIRA CANDIDA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). WANDA SILVA CARNEIRO (RJ-033904)) X ANTONIO ROBERTO BITTENCOURT JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA CONCEICAO SOARES (RJ-076912) Despacho:Fls. 178 - Esclareçam os réus se desistem, inclusive, dos embargos opostos. \r\n\r\nProc. 2006.001.072154-0 - ISNI REGINA CAVALCANTI GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ENNES GONÇALVES (RJ-089672)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TIAGO MENDES CUNHA (RJ-120597), Dr(a). RAPHAELA CATUNDA MATOS (RJ-117061) Sentença:...Posto isso, julgo procedente em parte o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.001.115789-6 - APARECIDA ROCHA GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VERA CRUZ SEGURADORA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.126316-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTONIO ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIS AUGUSTO BENEVIDES MENDES DA RUA (RJ-073347)) X ALEXANDRE HERSZENHAUT (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070) Decisão:VISTOS, 1. Ante a certidão da tempestividade e o recolhimento das custas, recebo a apelação de fls 51/ 55 no DUPLO EFEITO. 2. Ao Apelado. 3. Após, subam os autos ao EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com as homenagens deste Juízo. 4. Antes da remessa ao Tribunal, certificar se não forem apresentadas contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.001.163397-0 - MÔNICA IZABEL DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA USIGLIO PEREIRA (RJ-136326) JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 794, I, do CPC.(REPUBLICADO P/ CONSTAR NOME DO ADV. DO RÉU) \r\n\r\nProc. 2007.001.042596-5 - VIVIANE DE SOUZA CRUZ E OUTRO X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723) Sentença:...JULGO EXTINTO, o processo, sem apreciação do mérito... \r\n\r\nProc. 2007.001.047829-5 - GLEIVANIR PEREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Sentença:... HOMOLOGO o desistência manifestada e JULGO EXTINTO... \r\n\r\nProc. 2007.001.073512-7 - ESTHER REJGEN (Adv(s). Dr(a). THIAGO MANSUR RODRIGUES (RJ-133266)) X UNIBANCO Decisão: 1. Mantenho a decisão agravada. Segue resposta do ofício. 2. Antendo a decisão do Egrégio Tribunal de Justiça, a suspendo da decisão de fl. 27. \r\n\r\nProc. 2007.001.083214-5 - JORGE CHI AO WEI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão: Mantenho a decisão agravada. Segue resposta do ofício. Ao Cartório para publicar a decisão de fl 39. Certifique o cartório se as custas foram recolhidas corretamente, ante ato publicado (fl 40), sem certidão nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.083214-5 - JORGE CHI AO WEI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:VISTOS, 1. Ante a relação de consumo entre as partes, inverto o ônus da prova, flagrante a hipossuficiência do autor (art. 6°, VIII, CDC). 2. Forneça a parte ré demonstrativo da evolução do saldo nos períodos dos planos econômicos indicados na inicial. 3. Intime-se. 4.Cite-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.007750-1 - ILMAR VITA PINTO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DAVID VILLA REAL ROCHA (RJ-074441) Despacho:Ao Cartório para juntar petição indicada no sistema.Aguarde-se percia conjunta nos feitos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.148192-7 - CELSO RODRIGUES MACARIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Decisão:... Anote-se onde couber ... Intime-se a ré a efetuar o pagamento do referente a verba pericial a que foi condenado, em quinze(15) dias, na forma do artigo 475-J do CPC ... \r\n\r\nProc. 2006.001.105972-2 - HILZA FLORENCIO DE LIMA X GLOBEX UTILIDADES S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Decisão:VISTOS, Recebo por tempestivos os Embargos de Declaração, não os acolhendo, porém, por veicular matéria estranha ao elenco do artigo 535 CPC, por manejar conteúdo de recurso diverso. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1980.001.708825-4 - MANUEL PINTO DA MOTA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA MACHADO DA SILVA (RJ-049558)) X MERCABLU-INDUSTRIA TEXTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN DELANO DO REGO MONTEIRO (RJ-022029) REPUBLICAÇÃO DE FL 55: \"Vistos, etc.Trata-se de EMBARGOS À EXECUÇÃO dos autos principais apensados, opostos em 13/1979, com as custas integralizadas no ato da distribuição, intimado o embargante apresentou manifestação em 12/02/1980, contra-razões em 26/03/1980, autos pralisados desde 21/05/1980, retirado em carga em poder da Drª SONIA REGINA MACHADO DA SILVA, há mais de 27 anos sem manifestação das partes, entendo que o processo ficou parado por negligência das partes na forma do art. 267, III, do CPC, razão pela qual EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO . Custas pro rata e honorários compensados. Transitada em julgado , dê-se baixa e arquive-se, independente de custas ante sua recolhimento devidamente certificado no curso processual.\" \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.034773-2A - GRUPO ABRIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X SILVESTRE MACHADO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA ALICE SPARANO (RJ-035290) Despacho:... Diga a excipiente. \r\n\r\nProc. 2006.001.034773-2B - GRUPO ABRIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698), Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X SILVESTRE MACHADO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA ALICE SPARANO (RJ-035290) Despacho:... Diga o excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.014686-5 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-028986)) X CORPOLOCO MODAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401) Decisão:VISTOS, FLS.154/5 - Recebo por tempestivos os Embargos de Declaração, não os acolhendo, porém, por veicular matéria estranha ao elenco do artigo 535 CPC, por manejar conteúdo de recurso diverso. \r\n\r\nProc. 2004.001.148908-6 - FASHION MALL S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368)) X TERESA GUREGHIAN E OUTRO Despacho:Aguarde-se o retorno da resposta dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2005.001.042510-8 - PET SHOP LABELLA SAO JORGE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). GRACILIANO GONCALVES DOS SANTOS (RJ-033838)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). LILIBETH DE AZEVEDO (RJ-114040) Decisão:Defiro a substituição de penhora ... \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1979.001.702946-1 - MERCABLU INDUSTRIA TEXTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN DELANO DO REGO MONTEIRO (RJ-022029)) X MANUEL PINTO DA MOTA (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA MACHADO DA SILVA (RJ-049558) REPUBLICAÇÃO DE FLS 36/37: \"...DECLARO DE OFÍCIO A PRESCRIÇÃO e em conseqüência JULGO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.024780-7 - KOSTEN ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELO BUENO PASCHOINI (SP-246618)) X GODFISHER DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA Decisão:Fls. 25 - Defiro a prorrogação do prazo ... por dez(10) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.117090-9 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X EDNA MARIA AUGUSTO DA SILVA Decisão:Cite-se...fixo os honorários advocatício em 10% do montante em execução, na hipótese de pagameno no prazo de 03 dias fixo os honorários advocatícios pela metade (Art. 652 A - Parágrafo único do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.146230-1 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X INSTITUTO ATLANTIS DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL Decisão:Cite-se...fixo os honorários advocatício em 10% do montante em execução, na hipótese de pagameno no prazo de 03 dias fixo os honorários advocatícios pela metade (Art. 652 A - Parágrafo único do CPC). \r\n\r\nQuebra Exibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.059306-8 - JOSE MARCELO ALMEIDA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) recolha a parte ré as custas discriminadas às fls 75 \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.076457-4A - BANCO FINASA E OU SEU SUCESSOR S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ILMAR VITA PINTO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Sentença:1. Visa a impugnação desconstituir o benefício da Gratuidade de Justiça deferida ao impugnado.2. Em princípio quem não tem capacidade contributiva para pagar imposto de renda não haverá de ter para pagar os tributos estaduais do processo. 3. Não resta provada a saúde financeira do impugnado para suportar a carga tributária e honorários advocatícios a teor do art. 4º da Lei 1060/50, JULGO IMPROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO (art. 269,I,CPC). Custas pelo Impugnante. \r\n\r\nProc. 2007.001.007750-1A - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DAVID VILLA REAL ROCHA (RJ-074441)) X ILMAR VITA PINTO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) Sentença:1. Visa a impugnação desconstituir o benefício da Gratuidade de Justiça deferida ao impugnado.2. Em princípio quem não tem capacidade contributiva para pagar imposto de renda não haverá de ter para pagar os tributos estaduais do processo. 3. Não resta provada a saúde financeira do impugnado para suportar a carga tributária e honorários advocatícios a teor do art. 4º da Lei 1060/50, JULGO IMPROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO (art. 269,I,CPC). Custas pelo Impugnante. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.054504-1 - MAURO LÚCIO CUNHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CÔRTES MUNIZ (RJ-102393)) X TIM CELULAR S A Decisão:Fls.48 - Traga a parte autora, sua declaração, devidamente complementada ... que dispõe o artigo 4º da lei nº 1.060/50 ... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.113665-8 - MARILEA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MONICA MARIA MACIEL RIGA (RJ-080414)) X CARVALHO HOSKEM S/A E MASSA FALIDA ENCOL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE AMARAL MACHADO (RJ-004204), Dr(a). ANTONIO RICARDO CORREA DA SILVA (RJ-079605), Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991), Dr(a). PRISCILLA HIRSCHFELD (RJ-093169), Dr(a). JULIO ALENCASTRO VEIGA FILHO (GO-000647) Despacho:Fls. 437 - Cabe a parte exequente apresentar sua planilha ... \r\n\r\nProc. 2000.001.118048-0 - OSVALDO SIDNEI LOPES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X AUTO VIACAO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). GUSTAVO DANTAS DE ABREU (RJ-085402) Autos recebidos do Tribunal de Justiça em Cartório, aguardando iniciativa das partes. \r\n\r\nProc. 2001.001.090236-4 - RENATA RIBEIRO LIMA SALAS COLLAZO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BARRETO DE SOUZA (RJ-100261), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709)) X BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR (RJ-022852) Autos recebidos do Tribunal de Justiça em Cartório, aguardando iniciativa das partes. \r\n\r\nProc. 2003.001.083527-6 - ELZA BARROZO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS STABAUER LOPES (RJ-018098)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861) Sentença:Vistos etc.Trata-se de AÇÃO INDENIZATÓRIA em fase de Execução entre as partes epigrafadas, considerando que houve o cumprimento da obrigação com o depósito da quantia R$ 20893,52 (fl. 271) e manifestação da credora com a satisfação da obrigação (fl 276), JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento em favor da exeqüente. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.001.098721-4 - ESPOLIO DE MARIA SEBASTIANA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIOGO LENNEBERG (RJ-120067)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Sentença:Vistos etc.Trata-se de AÇÃO INDENIZATÓRIA em fase de Execução entre as partes epigrafadas, considerando que houve o cumprimento da obrigação com o depósito da quantia acordada (fl. 134), JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 794, I, do CPC. Recolha a parte ré as custas conforme certidão de fl 141, sob pena de inscrição no FETRJ. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.001.147499-1 - ZILA OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE LIMA DE CARVALHO (RJ-119966), Dr(a). EDUARDO MOLINA SANTOS (RJ-135296)) X BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:... inverto o ônus da prova ... Comprove a Ré o consentimento da Autora do débito automático. 2- Digam se há outras provas além das já coletadas. \r\n\r\nProc. 2007.001.013481-8 - MICROSOFT CORPORATION (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X CLUBE DOS CAIÇARAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE CASTRO FIGUEIREDO (RJ-051798) AO AUTOR FORNECER COPIA DA PETIÇÃO 200703149780 \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1998.001.188598-0 - SOCIEDADE DE ASSISTENCIA AO COMERCIO VAREJISTA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANESPA BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Intime-se, pessoalmente, o Autor para dar prosseguimento ao processo no prazo de quarenta e oito horas (48) sob pena de extinção (art. 267,III, e § 1° do CPC). \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.096056-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X META QUIMICA ALQUIMIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:VISTOS, 1. Ante a certidão da tempestividade e o recolhimento das custas, recebo a apelação de fls 192 / 204 no DUPLO EFEITO. 2. Ao Apelado. 3. Após, subam os autos ao EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com as homenagens deste Juízo. 4. Antes da remessa ao Tribunal, certificar se não forem apresentadas contra-razões. \r\n\r\nProc. 1999.001.018776-6 - ESPOLIO DE JOAQUIM FRANCISCO PINTO PANTALEAO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776)) X DIONISIA PINHEIRO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ESPERENDIO CABRINI (RJ-088779) Decisão:. Venha pois a planilha atualizada discriminada, acrescida da multa de 10% e honorários advocatícios de 10%. Indique bem à penhora. \r\n\r\nProc. 2002.001.056224-5 - HERATI TAPETES ORIENTAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA DOS SANTOS GONÇALVES SZALAY (RJ-105867)) X CCI COMUNICACAO LTDA RADIO MANCHETE ATO DA SERVENTIA - Aos interessados para se manifestarem sobre a resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2004.001.110591-0 - VANIA CRISTINA NASCIMENTO DE OLIVEIRA X MIKE NIGGLI (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FRANKLIN DORE JUNIOR (RJ-070958) Sentença:Trata-se de AÇÃO MONITÓRIA entre as partes epigrafadas. Considerando revogação do mandato da advogada da parte autora (fl 19) sem indicação de outro patrono, e a renuncia dos patronos da parte ré (35), sem indicação de outro patronono, já aperfeiçoada a citação, ante a impossibilidade do desenvolvimento válido do processo, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, IV do Código de Processo Civil. Condeno a parte Autora ao pagamento de custas, suspendendo seu recolhimento em face da gratuidade deferida à fl 17, sem honorários ante a ausência de patronos. Transitada em julgado , dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.136637-5 - LYA BEATRIZ LOPES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LYA BEATRIZ LOPES DE MELLO (RJ-053287)) X EFIGENIA TOLEDO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE PAIVA CEREJA (RJ-076768) Decisão:VISTOS, 1. O Sr. Perito estimou seus honorários na importância equivalente a 3543,86 UFIR'S fl.341. A parte autora, insurgindo-se contra o valor apresentado, protestou pela ausência de necessidade da prova. Em face da especialização dos serviços ( engenharia ), fixo os honorários periciais em 3000UFIR'S por ser o valor compatível com o trabalho a ser realizado.Por ser perícia determinada pelo Juízo, na dicção do art. 13 do CPC , cabe o ônus de seu pagamento ao Autor. 2 Deposite a parte Autora em 15 dias o valor,sob as pena da lei. 3- Ao cartório, para desarquivar e apensar os autos do processo 2003.001.136.637-5A \r\n\r\nProc. 2005.001.063466-4 - EDUARDA VALENTIM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO SAUDE (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Sentença:...Isto posto julgo procedente o pedido para condenar a Ré... \r\n\r\nProc. 2006.001.031978-5 - MARCO AURELIO CORREA ALVES (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:VISTOS, 1 . Tratando a presente de relação de consumo, inverto o ônus da prova ante flagrante hipossuficiência do autor (art. 6°, VIII, CDC). 2. Defiro a prova pericial CONTÁBIL 3. Nomeio como perito de Wilson Costa a ser intimado (tel. conhecido cartório), para apresentação de honorários. 3. Faculto às partes apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico, reservando-se o Juízo para quesitar por último. 4. Após vinda oferta honorários, intime-se: as partes sobre o valor, devendo apresentar manifestação em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.178759-7 - CLAUDIA VIDAL MARSILI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BRADESCO SAUDE S A Decisão:1.0 - Defiro JG ... defiro a tutela antecipada parcial para determinar que a parte ré faça inclusão da Autora Zilda da Silva Vidal - no plano de saúde individual ... Intime-se ... Cite-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1993.001.098126-3 (15719) - LOLYPOPY OTICA MODAS E PRESENTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURY MOURAO VIEIRA (RJ-030143), Dr(a). OSCAR MUQUICHE BAPTISTA (RJ-059796), Dr(a). ELIAS LUTIFI (RJ-012593)) X MOYSES SCHERR (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS LORENA (RJ-036506) Decisão:Ante a manifestação da parte ré pela baixa, diga o credor a obrigação está satisfeita.Fls 353 - Anote-se. \r\n\r\nProc. 1993.001.098129-9 (15763) - LOLYPOPY OTICA MODAS E PRESENTES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURY MOURAO VIEIRA (RJ-030143)) X MOYSES SCHERR (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS LORENA (RJ-036506) Despacho:Às partes: Esclareçam se ainda há algum interesse na locação - se encontra-se no imóvel o inquilino? Caso negativo - quando saiu? \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.012819-5 - ARNALDO SOARES FILHO (Adv(s). Dr(a). OTHON PEDRO FREIRE MENDES (RJ-000336B)) X CELIA SHIOJI FERRADOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARCONDES KOZLOWSKI (RJ-026721), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.039931-6 - SMART SOLUTIONS COOPERATIVA DE PROFISSIONAIS EMPREENDEDORES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TAVARES PEREIRA (RJ-122100)) X CLAUDIO ROGERIO GUIMARAES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE AZEVEDO BIANCAMANO (RJ-125332) Sentença:Vistos etc.Trata-se de REPARAÇÃO DE DANOS em fase de Execução entre as partes epigrafadas, considerando que houve o cumprimento da obrigação com o depósito do valor da verba de honorários sucumbenciais (fl185) e a concordância do credor (fl 188), JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento em favor do Dr. MARCO ANTONIO DE AZEVEDO BIANCAMANO. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.056162-9 - MONIR DE CAMPOS SAADEDDINE (Adv(s). Dr(a). EMILIA DE SOUZA GOUVEA (RJ-054623)) X JOSE CARLOS COELHO DE SOUZA), SOLANGE PAMPLONA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DA CUNHA (RJ-018378), Dr(a). OLEGARIO CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-015163) Decisão:VISTOS, Recebo por tempestivos os Embargos de Declaração, não os acolhendo, porém, por veicular matéria estranha ao elenco do artigo 535 CPC, por manejar conteúdo de recurso diverso. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.075063-1 - JOSE LUIZ BACELAR LEAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO DE AZEVEDO TORRES (RJ-001235B) Decisão:Fls 372/3- Ao exeqüente.Expeça-se guia para depósito. \r\n\r\nProc. 2002.001.035053-9 - ANDREINA BEATRIZ SANTOS DE ALMEIDA, ANDREIA CARDOSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Decisão:VISTOS, 1. Ante a certidão da tempestividade, recebo a apelação de fls 506 / 515 no DUPLO EFEITO. 2. Ao Apelado. 3. Após, subam os autos ao EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com as homenagens deste Juízo. 4. Antes da remessa ao Tribunal, certificar se não forem apresentadas contra-razões. \r\n\r\nProc. 2002.001.102270-2 - MARCELO DE JESUS JORDAO SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVES DE OLIVEIRA (RJ-043462)) X C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRESSA BARROS FIGUEREDO DE PAIVA (RJ-108935) Despacho:Fls.308/309 - Diga a ré. \r\n\r\nProc. 2003.001.017446-6 - AUREA LUCIA DA COSTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501), Dr(a). ELAINE REGINA SANTOS DA SILVA (RJ-109790) Sentença:Vistos etc.Trata-se de AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL em fase de Execução entre as partes epigrafadas, considerando que houve o cumprimento da obrigação com o depósito (fl.206 ) e a concordância da credora com a satisfação da obrigação (fl 215), JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento em favor do exeqüente. Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2005.001.148187-9 - JOSE EXPEDITO NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELERJ CELULAR S A Autos recebidos do Tribunal de Justiça em Cartório, aguardando iniciativa das partes. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.076457-4 - ILMAR VITA PINTO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA E OU SEU SUCESSOR S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Decisão:1. Defiro prova pericial... \r\n\r\nId: 363827"
                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                "23ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "363865": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alessandro Oliveira Felix \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Rodrigo Moreira Alves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Aparecida Maia do Rosario\r\n\r\nExpediente do dia: 06/11/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.029815-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALAZZO DI BAMBINA (Adv(s). Dr(a). FRANCIANE CONCEIÇÃO SILVA CARDOZO (RJ-135046)) X JOAO CARLOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CID NEY ARAUJO DA CUNHA (RJ-065935) Decisão:Recebo o recurso de fls. em seus regulares efeitos. Ao apelado. Decorrido o prazo sem contra razões, subam estes autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.126501-9 - HELIO FERNANDO LOBO NOGUEIRA DA GAMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO SEGAL (RJ-041506), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI Decisão:FLS. 694/705: MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2006.001.075517-2 - ZILDA DA CUNHA GUSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.053731-7 - MAXWELL FERNANDES DELFINO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Tendo em vista o deferimento da produção de prova pericial, nomeio para o encargo o Dr. João Paulo Conceição (tels. 22754098 / 99717523). Intime-o para dizer se aceita o munus e para arbitrar seus honorários. Publique-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.076541-7 - SANDRA SILVA LEITE PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA LOPES (RJ-065509)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:1) Recebo o aditamento. Venha cópia para instruir o mandado.2) Os demandantes juntaram aos autos diversos documentos que comprovam a existência das cadernetas de poupança objeto desta ação. Portanto, indefiro, por ora, o pedido de exibição de documentos. 3) Prossiga-se na forma determinada às fls. 73. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.021580-6 - MARIA ALEXANDRINA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONZAGA CORDEIRO (RJ-127853)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho:1) Em provas, justificadamente. 2) Digam ainda as partes se têm ânimo conciliatório. Em caso positivo deverão ter ciência de que deverão apresentar na audiência de conciliação proposta efetiva de acordo, sob pena de restar configurado o descumprimento do dever imposto no artigo 14, II do Código de Processo Civil. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.097615-3 - LUIZ CARLOS LOSADA ARIAS (Adv(s). Dr(a). RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA (RJ-040555)) X ESPOLIO DE CUSTODIO JOAQUIM DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930) Despacho:Restaure-se a distribuição.Requeira o autor o que for de seu interesse. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.119050-9 - NIZAEL MERENTINO CURTY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO (RJ-097503)) X BANCO BRJ S/A SUCESSOR DE COFRELAR ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nDefesa do Consumidor E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.163695-7 - MARCELO VINICIUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MARINHO MIGLIOLI (RJ-118884)) X SUPERMERCADOS GUANABARA (Adv(s). Dr(a). MARCIO VIEIRA DE SÁ (RJ-108636) Decisão:Digam as partes se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando sua necessiade, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.059277-6 - ESPOLIO DE GERALDO LIMA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANOEL CARLOS DE GUSMÃO (RJ-027122)) X REGINALDO TORRES DO NASCIMENTO), Fiador: LUIS CARLOS MOREIRA BRAGA/CARMEM TORRES BRAGA VENHAM OS RECOLHIMENTOS. \r\n\r\nProc. 2001.001.097534-3 - ESPOLIO DE CUSTODIO JOAQUIM DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA GOMEZ (RJ-035930)) X LUIZ CARLOS LOSADA ARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MESQUITA DE OLIVEIRA (RJ-040555) Decisão:Intimem-se os réus, via D.O., na pessoa de seu advogado, para cumprir a sentença, e realizar o depósito conforme planilha de fls.315/317, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475 - J do CPC, sob pena de multa de 10% e eventuais honorários, podendo o credor, desde já indicar bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.001.123245-6 - CONDOMINIO CIVIL DO SHOPPING CENTER IGUATEMI RIO (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA OLIVEIRA SANTOS (RJ-081179)) X ELIZABETH ROSA PEREIRA BOECHAT), Fiador: CLEVERTON DA SILVA BARROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Despejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.181583-0 - ARY FERREIRA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X IZABEL CRISTINA SOUTO PEREIRA Despacho:Complementem-se as custas em 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDivisão \r\n\r\nProc. 1993.001.039531-3 (1297) - ANALIA FERNANDES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PATRICIO DE SOUZA (RJ-053466)), Nomeado: DAGOBERTO FERNANDES FILHO) X SONIA REGINA DIAS GONCALVES E S/M E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ESTELITA REIS LOPES DA SILVEIRA (RJ-046834), Dr(a). CLAUDIA DIAS GONÇALVES (RJ-095450) Despacho:Digam as partes se concordam com o julgamento do feito no estado, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.111928-0 - NEY ORSOLON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL GONÇALVES SÃO BENTO (RJ-009991)) X CASA TRANSMONTANA COUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA SALETE DA CUNHA (RJ-078984) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1987.001.301662-8 (9152) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NE (RJ-043859)) X MARCIO ANTONIO GOULART E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER DUQUE DE MORAES (RJ-041484) Decisão:Intime-se o autor, ora executado, via D.O., na pessoa de seu advogado, para cumprir a sentença, e realizar o depósito da diferença apontada na planilha de fl.412, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 475 - J do CPC, sob pena de multa de 10% e eventuais honorários, podendo o credor, desde já indicar bens a serem penhorados. \r\n\r\nProc. 2001.001.035922-0 - CASA TRANSMONTANA COUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA SALETE DA CUNHA (RJ-078984)) X NEY ORSOLON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL GONÇALVES SÃO BENTO (RJ-009991), Dr(a). ALVARO PEREIRA JUNIOR (RJ-108498) Despacho:Ao interessado sobre a resposta do bloqueio on line. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.126637-2 - DJAIR ALEXANDRINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X RIO ITA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Decisão:REMETAM-SE OS AUTOS AO CONTADOR JUDICIAL PARA CÁLCULO DAS DESPESAS PROCESSUAIS. APÓS OS RECOLHIMENTOS, PELA PARTE RÉ, ANOTE-SE E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.181759-0 - FRANCISCO BARCELOS FARIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES DE SOUZA (RJ-047138)) X BANCO CITICARD S A Despacho:Complementem-se as custas em 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1993.001.089272-2 (1956) - LUIS ALBERTO ALVES MENEZES (Adv(s). Dr(a). VALERIA ONETO BOSIGNOLI (RJ-051097)) X WAGNER DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO RIBEIRO DE OLIVEIR (RJ-005833) Despacho:Ao interessado sobre a resposta ao comando de bloqueio on line. \r\n\r\nProc. 2001.001.035143-8 - MARCELO ADRIANO PARANHOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Decisão:1 - Tendo em vista o depósito efetuado pela parte ré às fls. 216, revogo oa decisão de fls. 219. 2 - Ao credor sobre o depósito, esclarecendo se a obrigação foi integralmente satisfeita para fins de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2003.001.145788-5 - JOSE MACHADO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERNANDES GONCALVES (RJ-110893)) X FEDERAL DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE OLIVEIRA LIMA (RJ-013395) Decisão:Reconsidero o despacho de fls. 260, pois o executado já havia sido intimado para tal fim. Tendo em vista que o devedor, regularmente intimado, deixou de complementar o depósito, defiro o bloqueio on line do valor faltante, que solicitei nesta data ao Bacen, consoante comprovante em separado.Aguarde-se. Após, volvam para consulta. \r\n\r\nProc. 2006.001.014519-9 - CARLOS ALBERTO MARQUES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA DE LUCA MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-132601)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Despacho:Ao Impugnante para recolher as custas faltantes. \r\n\r\nProc. 2006.001.104491-3 - ILMA BARRIO NUEVO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALVES PINTO (RJ-087437), Dr(a). LARA BARRIO NUEVO (RJ-086116)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Recebo o recurso adesivo em seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.005862-2 - ROSILEIA DE MOURA DIAS LIMA (Adv(s). Dr(a). WELINGTON OLIVEIRA PONTES (RJ-109305)) X SP SCN MULTIBRAS S A Decisão:Digam as partes se têm outras provas a produzir, especificando-as e justificando sua necessiade, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.118148-8 - FRANCISCA ALVES FÉ (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.021063-6 - PRONTOCINE SERVICOS DE HEMODINAMICA LIMITADA (Adv(s). Dr(a). JULIO NELSON DA SILVA ROCHA (RJ-015747), Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X PREFERENCIAL PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LIMITADA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE FERREIRA DA SILVA (RJ-033730) Despacho:Ao exeqüente sobre o feito. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.070651-6 - EDSON NUNES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Recebo o recurso de fls. em seus regulares efeitos. Ao apelado. Decorrido o prazo sem contra razões, subam estes autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.070693-0 - EMMA DURAN ALVAREZ PINAUD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEILHA DA ROCHA FARIA (RJ-003066D)) X HSBC BANK BRASIL Decisão:Recebo o recurso de fls. em seus regulares efeitos. Ao apelado. Decorrido o prazo sem contra razões, subam estes autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.074640-0 - ELZA DE ASSIS ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Recebo o recurso de fls. 31 / 36 em seus regulares efeitos. Ao apelado. Decorrido o prazo sem contra razões, subam estes autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.079074-6 - SERGIO MAYER (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Recebo o recurso de fls. 37 / 41 em seus regulares efeitos. Ao apelado. Decorrido o prazo sem contra razões, subam estes autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.080123-9 - CARLOS AUGUSTO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Recebo o recurso de fls. em seus regulares efeitos. Ao apelado. Decorrido o prazo sem contra razões, subam estes autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.080673-0 - HELENA LEMOS MARÇAL (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Recebo o recurso de fls. 32 / 38, em seus regulares efeitos. Ao apelado. Decorrido o prazo sem contra razões, subam estes autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.083807-0 - CARMEN MARIA PATARO CALVÃO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Recebo o recurso de fls. 44 / 49 em seus regulares efeitos. Ao apelado. Decorrido o prazo sem contra razões, subam estes autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.181220-8 - IRACEMA GONÇALVES LÍCIO (Adv(s). Dr(a). ITAGUARACY BEZERRA JUCA (RJ-127329)) X IBI ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO Despacho:Venham declaração de patrocínio gratuito e cópia da última declaração de ajuste do IRPF da Demandante, ainda que isenta, para análise do pedido de G.J. Prazo: 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.001.099287-6 - ITALIAN RIO COFFEE LOCACAO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218)) X AMOR EM SABOR CONGELADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MORELLI (RJ-076537) Despacho:Ao credor sobre o depósito, esclarecendo se a obrigação foi integralmente satisfeita para fins de extinção, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.010133-0 - KAIO ANDRE VITORINO MADEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ (RJ-102279)) X OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468) Despacho:Venham os memoriais pelo MP. Após, cls para sentença. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.031766-4 - JENS KNUD PROBST (Adv(s). Dr(a). GUILHERME NITZ CAPPI (RJ-132011)) X CITIBANK S A E OUTRO Decisão:1) Designo audiência de conciliação ( art. 277 do CPC) para o dia 14/12/2007, às 13:15 horas. 2) Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nQuebra Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.018886-4 - PATRÍCIA FERREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUCIO LIMA EMERENCIANO (RJ-136137)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 69/86 em seus regulares efeitos regulares efeitos. Ao apelado, decorrido o prazo sem contra razões, subam estes autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.067813-2 - LEILA MACEDO ODA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RAMOS PINTO (RJ-071167)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CAMILO FERNANDES DA GRAÇA (RJ-082507), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Expeça-se guia, conforme requerido. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.066746-8 - GLAUCO DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). LADIR BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-045014)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). VANDO BERNARDINO LIMA (RJ-069261) Despacho:Justifiquem às partes a necessidade das provas requeridas, sob pena de indeferimento.Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça deverá, a segunda ré, trazer aos autos o comprovante atualizado de seus rendimentos, bem como a última declaração do imposto de renda, ainda que seja insenta, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.086561-1 - MOISES ANTONIO MARQUES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO TELES BARRETO (RJ-001734B), Dr(a). JAQUELINE DA SILVA PESSOA RITTER (RJ-123867)) X CITBANK S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) As partes para apresetar cópia de petição protocolizada em 02/08/07, sob o nº 200702668169, não localizada nesta serventia. \r\n\r\nProc. 2006.001.073194-5 - JORGE CELEM DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARSELHA DE LUCA COSTA (RJ-110739)) X ITAÚ BANCO DE INVESTIMENTO S/A) Despacho:Mantenho a decisão pelos seus próprios fundamentos. Aguarde-se eventual pedido de informações. \r\n\r\nId: 363865"
                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                    "24ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                            "363866": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcelo Almeida de Moraes Marinho \r\n\r\nEscrivão: Vilma Souza de Abreu Hidd\r\n\r\nExpediente do dia: 06/11/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.044080-6 - APOC ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). LEIVAS DE MATTOS ROSA (RJ-096314)) X SATELITE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) CUMPRA-SEO V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.055206-9 - LUIZ CARLOS GOMES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ORTOLAN FRANCO (RJ-095887)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GRAGOATÁ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BORGES DA SILVA (RJ-119706) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 22/01/20087 ÀS 14:50 HORAS. I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1987.001.904882-2 - WELLINGTON INACIO COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE BITENCOURT DE CASTRO MAGALHAES (RJ-080783)) X CARLOS BAPTISTA DE ABREU E OUTRO À parte autora para recolher as custas para intimação do executado por mandado. \r\n\r\nProc. 2004.001.107912-1 - CARLOS ALBERTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE MEIRA DA SILVEIRA (RJ-061672)) X C E VALENTE DE OLIVEIRA EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Aos interessados sobre os cálculos \r\n\r\nProc. 2006.001.013244-2 - ASSOCIACAO SAO VICENTE DE PAULO (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAUL MARCOS KUSDRA (RJ-001292B) Despacho:AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 22/01/2008 ÀS 15:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.124438-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO YARKON (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ESTHER CYTRYNBAUM YONG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE QUEIROZ PIMENTEL (RJ-073216) CUMPRA SE O V . ACORDAO. \r\n\r\nProc. 2007.001.008934-5 - RUBENS VIANNA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RENAULD DE OLIVEIRA (RJ-114402)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:AUDIÊNCIA PRELIMINAR EM 16/01/2008 ÀS 13:45 HORAS. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.008967-9 - IMANTS ARAES (Adv(s). Dr(a). PÚBLIO CIPIÃO DE SOUZA ARAGÃO (RJ-140303)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 16/01/2008 ÀS 14:00 HORAS. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.035458-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X ESTRELAS DOURADAS LANCHES E REFEIÇÕES LTDA ME Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 16/01/2008, às 12:00h. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.065812-1 - DOUGLAS COSTA (Adv(s). Dr(a). CESAR LUCAS BAPTISTA (RJ-070750)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 22/01/2008 ÀS 14:30 HORAS. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.067246-4 - WILSON FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 22/01/2008 ÀS 14:00 HORAS. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.067911-2 - EDYLSON PINTO AMANDO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HEITOR DA FONSECA MENDES (RJ-127481)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR (ART. 331 CPC) PARA O DIA 05/12/2007 ÀS 15:00 HORAS. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.068797-2 - MAURICIO RIBEIRO CAMARA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 22/01/2008 ÀS 14:20 HORAS. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.069620-1 - CARLOS AUGUSTO CARVALHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSIMERE FORTES (RJ-131411)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BALDIN SAES (RJ-094069) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 22/01/2008 ÀS 13:50 HORAS. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.070031-9 - NAIR CERILA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO REAL S A Decisão:ANALISANDO OS FATOS E FUNDAMENTOS DOS AUTOS, TENHO PARA MIM QUE A PETIÇÃO INICIAL É INEPTA, DEVENDO SER INDEFERIDA LIMINARMENTE... TRATA-SE DE FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO ALEGADO PELO AUTOR, SENDO SEU ÔNUS A PROVA DESTE... CONSIDERANDO QUE O AUTOR, INTIMADO PARA A EMENDA, NÃO O FEZ, NA FORMA DO ARTIGO 267, I DO CPC, INDEFIRO LIMINARMENTE A PETIÇÃO INICIAL. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.070317-5 - JOÃO JOSÉ BRUNO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 16/01/2008 ÀS 14:15 HORAS. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.074896-1 - MARIA CECÍLIA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELMINAR PARA O DIA 16/01/2008 ÀS 14:30 HORAS. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.075992-2 - EDJA AURORA DE PINHO SANTA CRUZ ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REGINA MONTEIRO CAVALCANTE (RJ-108510)) X BANCO BRADESCO BRASILEIRO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 22/01/2008 ÀS 13:40 HORAS. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.108388-0 - RONALDO WILLS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPPE CHELLES (RJ-080899)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:AUDIÊNCIA PRELIMINAR EM 16/01/2008 ÀS 12:15 HORAS. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.051122-5 - SIDNEY PAIVA DE LIMA E MOURA (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X CONDOMÍNIO EDIFÍCIO TITAN PRINCESA ISABEL (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895) Despacho:AUDIÊNCIA PRELIMINAR EM 15/01/2008 ÀS 11:45 HORAS. I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.145932-6 - EDUARDO MANHAES CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X C E A MODAS MAGAZINE LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA CONCEIÇÃO GUIMARÃES TAVARES DE LIMA (RJ-092360) Despacho:A PENHORA JÁ FOI REALIZADA. AO AUTOR. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.101417-5 - ESPOLIO DE JOSE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEWTON MARTELOTTA (RJ-012687)) X PLACIDO BALBINO PIMENTEL FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909), Dr(a). HELSO HERCULANO DA SILVA (RJ-090747) J. DEFIRO.RECOLHA SE O MANDADO DE AVALIACAO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.124430-2 - CARLOS MARIA ABOIM MAC DOWELL COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO KOSTENBADER VALLE (RJ-041641)) X BANCO BANORTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-066409) AS PARTES SOBRE OS CALCULOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.113307-0 - SÉRGIO KACZALA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-054292)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746) Despacho: 1) Certifique o cartório sobre a garantia do juízo. 2) Venham aos autos as 3 ùltimas declarações de renda. 3) Distribuam-se por dependência, autuando-se em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.001.113307-0 - SÉRGIO KACZALA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-054292)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746) 1) Certifique o cartório sobre a garantia do juízo. 2) Venham aos autos as 3 ùltimas declarações de renda. 3) Distribuam-se por dependência, autuando-se em apenso. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.120949-9 (20297) - SEQUENCIA CONSULTORIA DE INVESTIMENTOS S/C LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS GONÇALVES DA SILVEIRA (RJ-067701), Dr(a). MARCELLO IGNÁCIO PINHEIRO DE MACEDO (RJ-065541), Dr(a). JAMIL ALVES DA SILVA (RJ-041448), Dr(a). JOSE CARLOS BARRETTO (RJ-016263), Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937)) X BAY AIR CARGO S/A E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272), Dr(a). GILMAR QUEIROZ TAVARES (RJ-072101) Decisão:Expeça mandado de pagamento em favor do credor, devendo o mesmo dizer se dá quitação. Expeça carta de arrematação. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1999.001.069340-4D - JOAO EMILIO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). GERSON DA SILVA BARRETO (RJ-050857), Dr(a). ATAIS BENTO ALVES (RJ-045135) Decisão:VERIFICO, DE INÍCIO, QUE O IMPUGNANTE NÃO GARANTIU O JUÍZO, MOTIVO PELO QUAL REJEITO LIMINARMENTE A IMPUGNAÇÃO. PROSSIGA-SE NA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 1999.001.089757-5D - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO BONITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871), Dr(a). EURYALO DE LEMOS SOBRAL (RJ-005092C), Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335), Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683), Dr(a). EDUARDO GALDAO DE ALBUQUERQUE (SP-138646)) X FRANCISCA LOPES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HILTON DA FONTE (RJ-081222) Decisão:IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA SOB A ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE LIQUIDEZ POR FALTA DE INDICAÇÃO DE QUAL SALÁRIO MÍNIMO DEVERIA SER USADO COMO REFERÊNCIA E EXCESSO DE EXECUÇÃO... ASSIM, APLICO MULTA DO ART. 18 DO CPC DE 1% SOBRE O VALOR DA CAUSA E INDENIZAÇÃO NA PORCENTAGEM DE 10% TAMBÉM SOBRE O VALOR DA CAUSA. RELATIVAMENTE A SEGUNDA ALEGAÇÃO, A MESMA NÃO MERECE MELHOR SORTE POIS A PROVA TÉCNICA PRODUZIDA NOS AUTOS PRINCIPAIS NÃO DEIXA DÚVIDAS QUANTO AO VALOR A SER EXECUTADO... ASSIM, REJEITO A IMPUGNAÇÃO. INTIMEM-SE.PROSSIGA-SE NOS AUTOS PRINCIPAIS. \r\n\r\nProc. 2005.001.072242-5A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698)) X DEISE FREITAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386) Decisão:.... A IMPUGNAÇÃO DEVE SER REJEITADA... DESTA FORMA, REJEITO A IMPUGNAÇÃO, POIS O IMPUGNADO NÃO INDICOU O QUANTO ENTENDE DEVIDO COMO DETERMINA O ART. 475-L PARÁGRAFO 2o E PORQUE O VALOR DA MULTA NÃO PODE SER DISCUTIDO EM IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.123854-9 - DIRECTIONS SYSTEMS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANTO DA SILVA MANCEBO (RJ-066547)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 22/01/2008 ÀS 14:40 HORAS. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.162663-0 - SEBASTIÃO AUGUSTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS SERASA S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (SP-112751) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.163075-1 - LEILA ANDRADE MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA Decisão:DEFIRO A JG. DESIGNO A AUDIÊNCIA PARA O DIA 22/01/2008 ÀS 13:30 HORAS, PARA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ARTIGO 277 DO CPC. CITE-SE/INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.165275-8 - EDGARD MACIEL DE SA (Adv(s). Dr(a). BRUNO ZETH MACIEL DE SÁ GÉLIO (RJ-124990)) X BANCO ITAU S A Decisão:DEFIRO A JG. CONSIDERANDO ESTAREM PRESENTES OS REQUISITOS DO ART. 273 DO CPC, HAVENDO DÚVIDAS QUANTO A EXISTÊNCIA DO CONTRATO QUE DEU ORIGEM AO DÉBITO, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA PARA DETERMINAR QUE A RÉ RETIRE O NOME DO AUTOR DOS CADASTROS DE MAUS PAGADORES EM 48 HORAS SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 1.000,00, OU SE ABSTENHA DE FAZÊ-LO SEM PREJUÍZO DA EVENTUAL PENA DE PRISÃO. CITE-SE/INTIME-SE. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.070730-2 - P.P.F. (Adv(s). Dr(a). JULIANA GARRIDO ALMEIDA CRUZ (RJ-141635), Dr(a). JOÃO PAULO GARRIDO PIMENTEL (RJ-122706)) X F.A.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456), Dr(a). ALVARO AUGUSTO ROCHA DOS SANTOS (RJ-067258) Decisão:DEFIRO JG. EM RÉPLICA. AUDIÊNCIA PRELIMINAR DIA 11/12/2007 ÀS 11:45 HORAS. I. AO RECONVINDO. INTIME O ADVOGADO PARA REGULARIZAR O SUBSTABELECIMENTO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.134209-8 - SAPATARIA GAMBIER LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X DELFIN RIO S/A - CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). GEOVANI NUNCIAÇÃO CERQUEIRA DE AMORIM (RJ-046867), Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386) INTIMAÇÃO DAS PARTES INTERESSADAS, POR SEUS ADVOGADOS, PARA CIÊNCIA DE QUE FORAM DESIGNADAS AS DATAS DE 14/11/2007, ÀS 16 horas (1ª PRAÇA) e 28/11/2007 ÀS 16 horas (2ª PRAÇA) , NO ÁTRIO DO FÓRUM DA COMARCA DA CAPITAL, NA AV. ERASMO BRAGA, 115, HALL DOS ELEVADORES, CENTRO- RIO DE JANEIRO /RJ, PARA REALIZAÇÃO DAS HASTAS PÚBLICAS PARA VENDA DOS BENS PENHORADOS E AVALIADOS ( FLS. 721/730 ), CONFORME PEÇAS CONSTANTES DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.089757-5 - FRANCISCA LOPES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HILTON DA FONTE (RJ-081222)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO BONITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871), Dr(a). EURYALO DE LEMOS SOBRAL (RJ-005092C), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). JOÃO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335), Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683), Dr(a). EDUARDO GALDAO DE ALBUQUERQUE (SP-138646) PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2000.001.034676-3 - ORAVIO RIBEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA (RJ-015859)) X REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO PEREIRA NUNES DE MEDEIROS (RJ-020593), Dr(a). CLARA INNECCO PEREIRA DE MELLO (RJ-087548), Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937) INTIMAÇÃO DO EXECUTADO (COMPANHIA AGRÍCOLA ZILLO LORENZETTI) NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, PARA CIÊNCIA DA PENHORA QUE RECAIU SOBRE A IMPORTÂNCIA DE R$ 20.386,23 (vinte mil, trezentos e oitenta e seis reais e vinte e três centavos), BLOQUEADA E TRANSFERIDA PARA CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL n.º 300108832305 do Banco do Brasil S/A, Agência Poder Judiciário - Palácio da Justiça, A DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO, PARA GARANTIA DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.073919-4 - MARIA ROSA GOMES PINTO (Adv(s). Dr(a). AMAURY ROBERTO MORAES LOBO (RJ-042079)) X TANIA MARIA FLORES DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDA CONCEIÇÃO COSTA DANTAS (RJ-020621) Despacho:FLS. 482/483 - DEFIRO O DESBLOQUEIO POIS SE TRATA DE CONTA SALÁRIO. AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2006.001.009246-8 - RODRIGO DAMIAO PAULA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. DESIGNO AIJ PARA O DIA 22/01/2008 ÀS 12:30 HORAS. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.107101-4 - TATIANA GREICE DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-065736)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADES S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DUARTE SCOTT (RJ-107975) EM RÉPLICA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.082088-1 - MARIA DE NAZARET VAHIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CARLOS DE SOUZA BRAGA (RJ-012364)) X GEOGRAPHICA REPRESENTACOES DE TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HERALDO CARVALHO DA SILVEIRA (RJ-048000) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.064511-4 - SOLANGE LUIZ BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PARÇA O DIA 22/01/2008 ÀS 14:10 HORAS. I. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1995.001.045676-8 (19451) - PEDRO THOMAS SCHULTZ WENK (Adv(s). Dr(a). ALBERTO BITTENCOURT COTRIM (RJ-017889)) X ADOLPHE MICHEL E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÍCERO DA COSTA OLIVEIRA JÚNIOR (RJ-127145) PENHORA ON LINE. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.158288-0 - ELUIZA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARIA SOCORRO FREITAS (RJ-055844)) X BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ- 132028) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 22/01/2008 ÀS 13:15 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.069427-4 - MARIA DA PENHA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). WANDERSON COSTA DE MELLO (RJ-096245)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) CUMPRA SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nReparação de Danos, oor acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2007.001.165937-6 - SEVERINA ARAÚJO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TRANSPORTE AMÉRICA LTDA Decisão:DESIGNO A AUDIÊNCIA PARA O DIA 16/01/2008 ÀS 14:45 HORAS, PARA AUDIÊNCIA PREVISTA NO ARTIGO 277 DO CPC. CITE-SE/INTIME-SE. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.042809-7 - MARILA PEREIRA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIAÇÃO VERDUN S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA EMILIA HUGUENIN MOREIRA (RJ-123294) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS DO PERITO (FLS. 45). INTIME O PERITO PARA INICIAR OS TRABALHOS, CIENTE QUE A AUTORA É BENEFICIÁRIA DA JG. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.049962-2 - FRANCOIS JACQUES MARCEL CARRIERES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000000)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Às partes sobre laudo do perito. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/11/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.120457-0 (20287) - G BRAGA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354), Dr(a). LUIZ GONZAGA DE MEDEIROS (RJ-016403)) X CIFERAL COMERCIO E INDUSTRIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE PAULA GURGEL DUTRA (RJ-021635), Dr(a). MANUEL AMAURY BARROS BEZERRA (RJ-025899), Dr(a). RUBEM RAMOS RIFF (RJ-030503), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DUARTE PISCO (RJ-117621) MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nProc. 1998.001.142417-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SHOPPING CENTER DA GAVEA (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633), Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900)) X PRONIL CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963), Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737), Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673) mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil \r\n\r\nProc. 2006.001.058525-4 - MARCIA MARIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) À parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.069181-1 - ESPÓLIO DE CACILDA LOURENÇO GARCIA (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO MOREIRA (RJ-110810)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Devolvo o prazo p/ a Réplica. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.006772-6 - MONTE CASTELO IDÉIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127), Dr(a). LETICIA NOGUEIRA PAULA DE SIQUEIRA (RJ-128262)) X MÁRIO DE PAULA E SILVA CABRAL E OUTROS MANDADO DE PAGAMENTO ENTREGUE AO BANCO DO BRASIL \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1998.001.122279-6 - FERNANDO DE PAULA CANTOVITZ (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451)) X OYAT INFORMATICA LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE PINTO RISSA (RJ-052023) Fls. 408/410 - Ao autor. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.003160-4 - EDUARDO BASTOS MOREIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FARIA BOUZO (RJ-099498)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROZENDO CARVALHOSA DE MENDONÇA (RJ-015685) Em Réplica. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.130003-4 - CONDOMINIO CITTA AMERICA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NEPOMUCENO (RJ-074487)) X ANGELA MARIA BRAZ LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIO CARLOS LOPES DOS SANTOS (RJ-053790) Fica a executada intimada, na pessoa de seu advogado, da penhora que recaiu sobre a importância de R$ 1.554,76 depositada na conta judicial nº 100130195701 do Banco do Brasil e para, querendo, oferecer impugnação no prazo de 15 dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.071846-0 - LEILA CARDOZO BRANDAO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE DA SILVA LOURO (RJ-114792)) X COOPERATIVA DE SERVICOS PROFISSIONAIS LIBERAIS LTDA COOPSERV E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937), Dr(a). REGINALDO FERREIRA LIMA (RJ-139664), Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C), Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533), Dr(a). CLAUDIO ARAUJO PINHO (RJ-073168) À autora sobre as contestações de fls. 267 a 278 e 279 a 291. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.055313-9 (18038) - MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTINA BARROSO FIALDINI (RJ-066806)) X BANCO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE C. BRANCO DE MACEDO (RJ-000707B) DESARQUIVADO. CONCEDIDA A VISTA. AGUARDANDO NO PRAZO POR 30 DIAS., \r\n\r\nProc. 1995.001.040779-4 (19400) - ADAHIL FERNANDES TORRES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RIBEIRO BASTOS (RJ-091398)) X MASSA FALIDA DE BANCO DRACMA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL ROSA DE ALMEIDA (RJ-114002), Dr(a). CARLOS FREDERICO PINTO GUEDES ROCHA (RJ-022922), Dr(a). RAQUEL MOTTA DE MACEDO (RJ-093122) À parte autora sobre juntada de ofício do Bco. Central. \r\n\r\nProc. 2006.001.066875-5 - ANTERO LUIS BRANCO LEIVAS (Adv(s). Dr(a). SILVIA SOARES COUTINHO DA MOTTA (RJ-082980)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). JOSÉ EDUARDO COELHO BRANCO JUNQUEIRA FERRAZ (RJ-106810) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.122637-7 - DEBORA VIEIRA PEIXOTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EMERSON DO NASCIMENTO BEZERRA (RJ-147255), Dr(a). ANDRE CAMARA FARIAS (RJ-142870), Dr(a). CONDORCET MOREIRA DOS SANTOS (RJ-086216)) X UNIMED RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) Despacho:Ante fl. 195 nomeio o Dr. Celso L. Roncini (Tel. 9971-2095). I. \r\n\r\nProc. 2006.001.161436-6 - DENILSON DO ESPÍRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.156342-3 - PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CARESTIATO DANIEL (RJ-068611)) X MAXIMA COMUNICACAO LTDA Decisão:I. da penhora e para pagar a diferença. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1999.001.171682-5 - LUCIETE MARIA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). ELCIO PACHECO PARADA (RJ-038825)) X SUL DIVE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986) mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.006034-3 - HOMERO OLÍMPIO DAMÁSIO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CORREIA FERNANDES (RJ-081097)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GUARANY RIBEIRO CASTRO (RJ-125693) Às partes sobre os honorários do sr. perito. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.030350-8 - JEANE CRISTINA DE AQUINO CABRAL RIVERO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870)) X UNIBANCO CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Às partes sobre esclarecimentos do Dr. Perito. \r\n\r\nId: 363866"
                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                        "25ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Simone Gastesi Chevrand \r\n\r\nEscrivão: Deise Cristina da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 06/11/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.001.068582-0 - FEDERACAO DE BASQUETEBOL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FBERJ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556)) X CONFEDERACAO BRASILEIRA DE BASKETBALL CBB E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROBERTO DE CARVALHO FERRO (RJ-058049), Dr(a). PEDRO DE ALENCAR MACHADO (RJ-124042) Sentença:Tendo em vista a RENÚNCIA aos direitos sobre os quais se fundam a presente ação pela parte autora...JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do art. 269, V do CPC. Custas pelos autores...P.R.I. (íntegra na internet) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1998.001.108262-7 - BANCO DO BRASIL S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ELEONORA MONTEIRO (RJ-045223), Dr(a). HEITOR CARLOS BASTOS TIGRE (RJ-023290)) X DELACAMP COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO TDA Decisão:(...) O fato é gravíssimo! E lamentavelmente ocorre em processo que trata de gravíssima fraude. Seu extravio, porém, não pode ser atribuído a qualquer deficiência do serviço cartorário. Assim porque os servidores aqui lotados limitaram-se a observar o que determina a Aviso nº 593/2006, da e. CGJ... deixo de adotar qualquer medida administrativa... Contudo ... deve ser cientificado, pessoalmente, o Exmo. Sr. Presidente da OAB, bem como o Exmo. Sr. Corregedor Geral de Justiça... Destarte, aqui se trata de fato que...configura ilícito penal...extraiam-se peças deste expediente ... que indiquem as partes envolvidas no processo principal, bem como em todos os embargos de terceiro a ele apensados, e encaminhem-se-as ao d. Ministério Público, na forma do artigo 43 do CPP.Por fim, intimem-se as partes para que, no prazo de dez dias, apresentem cópias de peças que possuam do processo, visando à sua restauração. (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nQuebra Arbitramento de Aluguel E Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.000805-9 - JOSE AUGUSTO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). WAGNER CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-008867)) X KÁTIA LUCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO CAVALCANTE FILGUEIRAS (RJ-134530) Despacho:Retire-se o feito de pauta. I-se o réu, via postal, para contestar a presente no prazo de 15 dias, uma vez que não há procuração acostada aos autos e o advogado que acompanhou a Ré na 1ª audiência realizada comunicou sua renuncia. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 1999.001.077447-7 - CONDOMINIO MORADA DO CAMPO VERDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE MEDEIROS REIS (RJ-080663)) X COOPERATIVA HABITACIONAL RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO JACÓ PEÇANHA (RJ-067412) Despacho:às partes sobre resposta de ofício. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.001.119807-1 - LIBRA ADM DE CONSORCIOS LTDA::: (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785)) X LEONARDO MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JAQUES ONOFRE (RJ-107570) Despacho:à parte autora para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.081298-5 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X RIOPALET PEÇAS E SERVIÇOS LTDA Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.001.169536-8 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X RIOPALET PEÇAS E SERVIÇOS LTDA Despacho:Revendo os autos da ação de nº 2007.001.081298-5, já em curso neste Juízo,infere-se que inexiste prevenção/litispendência a ensejar a distribuição da presente para este Juízo. Assim, à livre distribuição. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.088604-0 (19393) - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR TIRRENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU (RJ-067029), Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-067766), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373)) X ALCIDES GERALDO CASTILHO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A) Decisão:Intime-se a parte devedora (CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MAR TIRRENO) , na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exequenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor. \r\n\r\nProc. 1998.001.150803-5 - RONALD STEVEN BOKEKO (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO RIBEIRO DE OLIVEIRA GARCIA (RJ-005833D)) X VERA MARIA SANTOS BOKEKO (Adv(s). Dr(a). RENATO NOGUEIRA ARAUJO GOES (RJ-094540) Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 1999.001.058387-8 - CARMELITA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MELLO PIRES FERREIRA (RJ-015246)) X TRANSURB S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETH DE MORAES CABRAL POVOAS VAZ (RJ-022950), Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Despacho:1 - Restaure-se a distribuição.2 - Após, i-se o Réu via postal para pagamento dos honorários periciais, fazendo publicar a presente. \r\n\r\nProc. 2002.001.004043-5 - CLAUDIO CESAR MESQUITA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVARISTO DA SILVA (RJ-012269)) X CIM SANEAMENTO INSTRUMENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). CELIO SALLES BARBIERI (RJ-008591) Despacho:Fls. 345 e ss: Às partes sobre a manifestação do perito. \r\n\r\nProc. 2003.001.011322-2 - PAULO REIS ADVOGADOS S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA COSTA LEITE BORGES (RJ-097771), Dr(a). ANIBAL BABAIOFF DE MAGALHÃES (RJ-121740)) X REAL BENEMERITA SOCIEDADEE PORTUGUESA DE BENEFICIENCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO DA COSTA (RJ-014644) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito \r\n\r\nProc. 2003.001.030142-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PREFEITO FRONTIN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ACÁCIO VARELA NETO (RJ-102272), Dr(a). RUBENS DE ARAUJO LESSA (RJ-035731), Dr(a). ALEXANDRE DA COSTA FONSECA (RJ-114510)) X ESPOLIO DE ROSA PAIVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195) Despacho:Intime-se a parte exequente, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2005.001.112123-1 - CINTIA SIQUEIRA LOUVAIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Despacho:À parte exeqüente sobre o documento que se segue, obtido junto ao BACEN, que informa acerca de inexistência de numerário nas contas bancárias da parte executada. \r\n\r\nProc. 2006.001.002677-0 - MARIA JOSE MALHEIROS LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X SULINA COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido.2 - Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.013440-2 - ELOISA ELENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEMAR MACHADO DA MOTTA (RJ-094227)) X CREDIBOM EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745) Despacho:I-se o réu, via postal, para regularizar sua representação, sob pena de revelia. \r\n\r\nProc. 2006.001.050147-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X G E G 93 RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238) Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267,inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.074896-9 - ROGERIO DE MELO CASTRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANUEL MENDES GERALDES (RJ-068782), Dr(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS (RJ-100331)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento no valor de R$ 1.083,60 em nome do patrono do autor, com a correção do período.2) Expeça-se mandado de pagamento no valor de R$ 903,00 e, nome da cada autor, com a correção do período, initmando-os para retirarem o mandado.3) Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.001.082183-1 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RODRIGUES FRAGA (RJ-036186)) X PIANI ASSESSORIA ADUANEIRA S C LTDA Despacho:Tendo em vista que o dia 19/11/2007 é ponto facultativo, Redesigno Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 07/01/2007, às 16:00 hs. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado ou pela Defensoria Pública, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se. COM URGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.097446-5 - ROGERIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JACILDA MONTEIRO DOS SANTOS FILHA (RJ-120014)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento dos honorários periciais no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exequenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor. \r\n\r\nProc. 2006.001.147478-6 - VANIA MOREIRA SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.001188-5 - LEA ALAIDE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:1- Expeça-se mandado de pagamento, com as cautelas de estilo;2-Venha o recolhimento da diferença de custas devidas, para regularização.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.011511-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VIEIRA SOUTO 500 (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X SIMON STAMBOWSKY Despacho:Ao autor para fornecer o novo endereço do Réu, tendo em vista a certidão de fl. 61. \r\n\r\nProc. 2007.001.011713-4 - MARLY OLIVEIRA FERREIRA BEZERRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:À parte credora para promover o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito e indicando bens passíveis de penhora...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.021030-4 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X TUTTI SUCOS LTDA Decisão:1-Regularize a parte ré a sua representação processual, no prazo legal, inclusive quanto ao fato de ser a ré a sociedade empresária, e não pessoa física, sob pena de revelia;2-Outrossim, venha cópia da última declaração de renda e bens (IR) da empresa ré, bem como cópia de seu último balancete anual a fim se se apreciar o requerimento de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.022194-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FREDIMIO TROTTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X RENATA FERREIRA DO BONFIM Despacho:Processo desarquivado, aguarde-se manifestação do autor \r\n\r\nProc. 2007.001.055181-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TOUR DE LE MANS (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X ARISTIDES GARCIA PENTEADO FILHO Sentença:... HOMOLOGO O REFERIDO ACORDO E JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame de mérito, nos termos do artigo 269, III, do CPC...Reg. L. , fl. (íntegra em cartório) \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.061130-0 - LABORATÓRIO INTEGRADO DE ANÁLISES CLÍNICAS DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO PEREIRA LEITE JÚNIOR (RJ-120112)) X OMEGA ANÁLISES MEDICINA LABORATORIAL S A LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MARIA CHAVES DE SOUZA (RJ-072907) Decisão:... Assim,INDEFIRO a gratuidade de justiça ao réu/apelante e concedo o prazo de 5 dias para pagamento das custas da apelação, sob pena de deserção... \r\n\r\nProc. 2007.001.068205-6 - ANA MARIA GONÇALVES SMITH DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA FRAGA SIAS (RJ-132421), Dr(a). MARIA DO CARMO GONÇALVES RABELLO (RJ-132422)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:(...) Assim enfrentadas e afastadas as objeções processuais e materiais suscitadas em defesa, tenho que o processo se encontra em ordem, nada mais havendo a sanar. No que diz respeito às provas a serem produzidas, tem-se que a instituição financeira demandada não impugnou especificamente os documentos de fls. 19/22 que emitiu, nem seu conteúdo. Destarte, em razão do aludido documento apontar para a existência de conta poupança e de valores ali depositados por ocasião da incidência de planos econômicos (ao menos no ano de 1989), verifica-se a necessidade de apuração de eventual diferença creditada, à medida que não se justifica, na espécie, a prolação de sentença ilíquida. Reputo necessária, portanto, a realização de perícia técnica, para que se apure o definido nos quesitos do Juízo formulados a seguir. Além de prova documental complementar. Nomeio como expert do Juízo o Dr. Gustavo Licks, telefone 2232-7606... Quesitos do Juízo... (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nProc. 2007.001.068643-8 - ALVARO LAMENZA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ FERREIRA DE CASTRO (RJ-040367)) X BANCO ITAU S A Decisão:DEFIRO O PARCELAMENTO da diferença de TAXA JUDICIÁRIA, em 04 parcelas,conforme requerido.Venha o recolhimento da 1ª parcela, até o dia 10 do mês vincendo, bem como nos meses subseqüentes.Com a comprovação da 1ª parcela, venham conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.070350-3 - NILZA DE PAIVA ALMEIDA BARG (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:(...) Assim enfrentadas e afastadas as objeções processuais e materiais suscitadas em defesa, tenho que o processo se encontra em ordem, nada mais havendo a sanar.No que diz respeito às provas a serem produzidas, tem-se que a instituição financeira demandada não impugnou especificamente os documentos de fls. 13/15 que emitiu, nem seu conteúdo. Destarte, em razão dos aludidos documentos apontarem para a existência de conta poupança e de valores ali depositados por ocasião da incidência de planos econômicos, verifica-se a necessidade de apuração de eventual diferença creditada, à medida que não se justifica, na espécie, a prolação de sentença ilíquida.Reputo necessária, portanto, a realização de perícia técnica, para que se apure o definido nos quesitos do Juízo formulados a seguir. Além de prova documental complementar.Nomeio como expert do Juízo o Dr. Gustavo Licks, CRC-RJ 087.155/0-7, telefone 2232-7606... Quesitos do Juízo... (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nProc. 2007.001.071457-4 - GERALDO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X HSBC BANK BRASIL S A Despacho:Diante do efeito suspensivo deferido, aguarde-se o julgamento do AI. \r\n\r\nProc. 2007.001.073239-4 - CARLOS AUGUSTO MOUTA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO PEIXOTO NETO (RJ-102599)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:(...) À conta do exposto, julgo improcedente a pretensão autoral. (...) (ÍNTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nProc. 2007.001.074594-7 - ELIDIA DA SILVA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JORGE TARDIN (RJ-097217), Dr(a). MARIA HELENA DA SILVA PIMENTEL (RJ-130215)) X BANCO BRADESCO Despacho:Fls. 42 e ss: Diante da certidão cartorária, DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO,conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.076368-8 - JADYR MARIA CARVALHO CALDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOANNA VISCAINO FERNANDES (RJ-029096)) X BANCO ITAU Despacho:Defiro o desentranhamento, substituindo-se por cópia e certificando a entrega. \r\n\r\nProc. 2007.001.084773-2 - FRANCISCO EDUARDO LEAL NIOBEY (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR TOLEDO MEIRELLES (RJ-128820), Dr(a). LUIZ SÉRGIO CORDEIRO DA ROCHA (RJ-128433)) X UNIBANCO S A Despacho:Venha a cópia integral das declarações de renda, eis que apenas os \"recibos\" de entrega foram juntados, bem como atente o autor para a adequação do rito. \r\n\r\nProc. 2007.001.086029-3 - EDMUNDO POMPEU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054), Dr(a). MAX PINHEIRO BARBOSA (RJ-149416E)) X CASSI CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:Cumpra-se o determinado às fls. 90 no prazo de 10 dias derradeiramente. \r\n\r\nProc. 2007.001.093615-7 - CLÁUDIO RODRIGUES SOARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Nada a prover. As cópias estão acauteladas nesta serventia por determinação judicial. Providenciadas todas as determinações, Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.095272-2 - JEAN CARLOS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Nada a prover. As cópias estão acauteladas nesta serventia por determinação judicial. Providenciadas todas as determinações, Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.101566-7 - MARCIA ANTONIO FROTA CORREIA (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957)) X BANCO ITAÚ Despacho:Venha cópia da última declaração de renda e bens (IR) ou declaração de \"isento\".Outrossim, emende-se a inicial para atribuir valor à causa, sob pena de indeferimento da mesma. \r\n\r\nProc. 2007.001.108386-7 - IVAN TAVARES BAETA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GASPAR DE SENA (RJ-038352)) X UNIBANCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:Para o deslinde do feito, impõe-se a realização de perícia médica, a ser realizada por perito de confiança do Juízo, DEFIRO a produção de prova pericial, nomeando perito do Juízo o Dr. JOÃO PAULO CONCEIÇÃO, tels. 2527-3010/9971-7523. \r\n\r\nProc. 2007.001.115008-0 - ROBERTO CLIMACO (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267,inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.120188-8 - ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA PASSOS BERFORD GUARANA (RJ-112211)) X BANCO ITAU S A Decisão:É absolutamente legítima a determinação de comprovação da hipossuficiência afirmada pela parte pelo Juízo, consoante entendimento consolidado dos Tribunais Superiores (STJ e STF), bem como de nosso TJ/RJ consolidado no verbete sumular nº 39: \"É facultado ao Juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter concessão do benefício da gratuidade de Justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\".Sendo assim, após ter sido a parte instada a fazer esta comprovação e não o tendo feito, impõe-se indeferir o benefício requerido.INDEFIRO, pois, a gratuidade de justiça requerida.Venha o recolhimento de todas as despesas processuais devidas no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena do cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.124593-4 - JOANA RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGUROS Despacho:Tendo em vista que foi indeferida a gratuiade de justiça ao autora, venham o recolhimento dAS custas de apelação, sob pena de deserção \r\n\r\nProc. 2007.001.126191-5 - RENATO BATISTA CORREA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE DE ALMEIDA NETO (ES-010946)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:1-Fls. 29: Recebo a emenda;2-Cumpra o autor o item \"2\" de fls. 27 no derradeiro prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade, bem como a comunicação a SRF, conforfe alertado. \r\n\r\nProc. 2007.001.150737-0 - ANTÔNIO ROGÉRIO DA SILVA ABREU (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Diante da inércia do autor, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA deferida.Venha o recolhimento de todas as despesas processuais devidas, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.115590-8 - ROBERTA FREITAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA CRISTINA FONTES SILVA (RJ-131727)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.149704-0 - PAULO CESAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARILANE SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-094422)) X ETML EMPRESA DE TELEFONIA MULTIUSUARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA OLIVEIRA (RJ-065350) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Subam os autos ao e. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.001.114627-4 - MPC ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA (RJ-140243)) X OLIBRAN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA PIRES GUIMARÃES DOS REIS (RJ-111167) Decisão:exiba o réu os documetnos solicitados pelo perito no prazo de 10 dias, nos termnos do art. 355 e ss do CPC. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.156417-0 - JAIR RAIMUNDO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS OLEGÁRIO DE SOUZA (RJ-086891)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). GABRIELA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-112031) Decisão:...Data venia, não merece prosperar a objeção processual argüida na peça de defesa.Com efeito, não que falar-se em coisa julgada...Designo o dia 09/01/2008, às 14:00 horas, para audiência de conciliação prevista no artigo 331 do C.P.C. As partes devem estar presentes ou representadas por procurador com poderes para transigir.(íntegra na internet) \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.116175-1 - ALVARO LUIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON SOBRAL FERREIRA DA SILVA (RJ-113733)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Tendo em vista que o dia 19/11/2007 é ponto facultativo, Redesigno Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 07/01/2007, às 15:30 hs. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado ou pela Defensoria Pública, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se. COM URGÊNCIA. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.116056-4 - ADRIANO RODRIGUES AMADO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:É absolutamente legítima a determinação de comprovação da hipossuficiência afirmada pela parte pelo Juízo, consoante entendimento consolidado dos Tribunais Superiores (STJ e STF), bem como de nosso TJ/RJ consolidado no verbete sumular nº 39: \"É facultado ao Juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter concessão do benefício da gratuidade de Justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade\".Sendo assim, após ter sido a parte instada a fazer esta comprovação e não o tendo feito, impõe-se indeferir o benefício requerido.INDEFIRO, pois, a gratuidade de justiça requerida.Venha o recolhimento de todas as despesas processuais devidas no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena do cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Indenizatória C/C Reparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.001.167990-7 - ROSANGELA MARIA MACHADO GENTIL EPEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ALFREDO GALVAO JORDAN (RJ-070567)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Tendo em vista que o dia 19/11/2007 é ponto facultativo, Redesigno Audiência de Conciliação (art. 331, CPC) para o dia 07/01/2007, às 14:00 hs. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.001.146626-4 - LIBANIO CHAGAS CASTILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES E OUTRO Despacho:Tendo em vista que o dia 19/11/2007 é ponto facultativo, Redesigno Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 07/01/2007, às 16:30 hs. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado ou pela Defensoria Pública, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se. COM URGÊNCIA. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1989.001.087368-3A - UNYAMA . CONSORCIO UNIAO DE REVENDEDORES DE MOTOCICLETAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516)) X LUIZ FERNANDO PONTES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ADEMAR ARRAIS ROSAL (RJ-012611) Despacho:Nada a reconsiderar. Cumpra-se fl. 177. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.123926-4 - BRANCA MARIA COSTA CABRAL MARINHO (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X TORCK CONTECNICA S C LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111) Decisão:(...)INDEFIRO, pois, a gratuidade de justiça requerida.Venha o recolhimento de todas as despesas processuais devidas no prazo de 10 (dez) dias, sob pena da impugnação ser rejeita liminarmente. \r\n\r\nProc. 2005.001.134113-9 - EYLER TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL LANDA MONTENEGRO NUNO (RJ-117403)) X IVANA MARIA SILVA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Retire-se o nome da patrona anterior dos cadastros. No mais, intime-se a parte autora, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267,inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.175726-0 - MARLY DUARTE DOS SANTOS CANNONE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MONTEIRO DE JESUS (RJ-039000), Dr(a). SEBASTIÃO SILVA DE MORAES (RJ-040596)) X JÚLIO MÁXIMO Despacho: Emende-se a inicial para que veha a constar os endereços dos autores e o CEP do réu, bem como venha o recolhimento das despesas processuais em DEZ dias, no valor total de R$ 157,64, conforme adiante discriminado: Atos dos Escrivães - 0702-1 - R$ 115,44 + CAARJ - 0201-4 - R$ 11,54 + Taxa Judiciária - 0101-6 - R$ 19,18 + FUNPERJ - 5673-00124-6 - R$ 5,74 + FUNDPERJ - 6002-25174-9 - R$ 5,74, sob pena de cancelamento da distribuição ( art. 257 do Código de Processo Civil ). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.059371-0 - ENGESIQUE CONSTRUTORA INCORPORADORA E INSTALADORA INDUSTRIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE LIMA CARDOSO (SP-085005)) X BANCO MODAL S A Decisão:Diante da inércia da parte embargante, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA pretendida. Venha o recolhimento de TODAS AS DESPESAS PROCESSUAIS devidas, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena do cancelamento da distribuição. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2002.001.127030-8 - LEONARDO NUNES GOMES (Adv(s). Dr(a). JACKSON RODRIGUES VIEIRA (RJ-138732), Dr(a). LIANE CARDOSO DA CUNHA (RJ-138690)) X MANUEL LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LIMA (RJ-061481) Despacho:Venha a declaração de isento junto à SRF para reapreciação do pediod de gratuidade de justiça do embargado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.147269-0 - SERGIO AURELIANO LEAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA SILVEIRA MACIEL (RJ-109955)) X SANTA AMELIA PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEIXOTO DE CASTRO PALHARES (RJ-095378) Despacho:Fique retido o agravo. Venham as alegações finais no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.108861-3 - BANCO BRADESCO S/A.. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226), Dr(a). KATY CRISTINE FONTINHA LIMAVERDE (RJ-101533)) X CIA LANIFICIO ALTO DA BOA VISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA ROCHA FERREIRA (RJ-054926) Despacho:Reconsidero, por ora, fl. 475. Is-e os executados, via postal, para regularizarem sua representação processual. Sem prejuízo, indique o credor leiloeiro para funcionar ho leilão do imóvel penhorado \r\n\r\nProc. 1998.001.172245-8 - RICARDO FERREIRA DELFINO (Adv(s). Dr(a). MARIÂNGELA GÓES VIEIRA (RJ-049649)) X SERGIO A N SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257) Despacho:Venha o espelho do IPTU do imóvel penhorado, a fim de ser procedida a avaliação indireta. \r\n\r\nProc. 1999.001.006687-2 - BANCO BANDEIRANTES S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X CONDE RIO COMERCIAL E IMPORTADORA LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 163 e ss: 1- Anote-se onde couber; 2- Expeça-se ofício conforme requerido, sob a responsabilidade do requerente, mediante comprovação de entrega. \r\n\r\nProc. 1999.001.038575-8 - LUIZ EONDINO DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). NADIA DE SOUZA SANTOS (RJ-082066)) X GODOFREDO LEAL DA SILVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALDIR DE SOUZA BRAGA FILHO (RJ-035712) Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267,inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 1999.001.058412-3 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X DIRCELIO CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELENA COUTINHO COELHO (RJ-039215) Despacho:1-Cumpra o exeqüente o item \"2\" de fls. 248.; 2- Sem prejuízo, expeçam-se os ofício conforme requerido, sob a responsabilidade do requerente, mediante comprovação de entrega. \r\n\r\nProc. 1999.001.133417-5 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X JOEL BASTOS GARCIA Decisão:1... fixo honorários de 10% para a presente ação executiva.2. Cite-se o executado...para:a) no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento do valor da dívida apontado pelo credor...no prazo indicado de 03 dias, importará na redução, pela metade, dos honorários... no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, interpor embargos à execução... Poderá o credor, dentro desse mesmo prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens do devedor à penhora...Na hipótese de pagamento integral da dívida no prazo de 03 (três) dias, deverá o exeqüente ser instado a se manifestar a respeito...Com sua manifestação, os autos deverão vir à conclusão.5. Não sendo promovido o pagamento integral da dívida, com ou sem interposição de embargos à execução, os autos deverão ser conclusos após o decurso do prazo de 15 (quinze) dias da juntada do mandado de citação aos autos.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2000.001.032570-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X RONALD RIBEIRO NETO E OUTRO Despacho:Nada a prover por se tratar de decisão preclusa. Manifeste-se a parte exequente seu interesse no feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2000.001.034168-6 - SERGIO REYNALDO ALLEVATO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RIBEIRO ALLEVATO SERRUYA (RJ-076634)) X ERWIN GOERING JUNIOR E OUTROS Despacho:À parte exeqüente sobre o documento que se segue, obtido junto ao BACEN, que informa acerca de insuficiência de numerário nas contas bancárias da parte executada. \r\n\r\nProc. 2000.001.114300-8 - FLAVIO PINHEIRO CARDOSO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MICHELONI DA SILVA (RJ-066597)) X CARLOS ALBERTO OLIVEIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ARAUJO TAJRA (RJ-016184), Dr(a). MARCIO BASTOS BARCELLOS E SILVA (RJ-122231) Despacho:Defiro a vista requerida pelo exequente, pelo prazo de 05 dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nQuebra Proc. 2001.001.060566-7 - MANUEL LOPES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO LIMA (RJ-061481)) X ESPOLIO DE VANDERLEI PEREIRA DIAS Despacho:I-se o executado e a embargante dos embargos de terceiro em apenso. Sra. Lucia Moraews Latta, via postal, para que informe se o exequente efetuou o pagamento da diferença do imóvel, conforme acordo nos embargos 2002.001.127030-8, valendo o silêncio como concordância\\ na extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.001.062957-5 - PAULO JOAQUIM RIBEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CAETANO LOPES (RJ-033842)) X LUIZ ANTONIO DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO VELLOSO (RJ-083806) Despacho:Fls. 166: Diga o exeqüente. \r\n\r\nProc. 2004.001.078146-4 - WASHINGTON LUIZ PINTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SILVA (RJ-122450)) X ADILSON DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR (RJ-095984) Decisão:...defiro o requerimento da parte exeqüente para que se faça a penhora na forma do artigo 659 e ss. do CPC (penhora portas adentro), desde já autorizado o arrombamento (somente em caso de necessidade)... \r\n\r\nProc. 2004.001.132970-8 - AZRIEL WEISSBLUTH E COMPANHIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR VIANNA MARQUES (RJ-027314)) X MEGAESTAR INFORMATICA LTDA E OUTROS Decisão:...a indicação feita pelo exequente é plenamente eficaz, à medida que obedece à gradação legal estabelecida pelo artigo 655 do Código de Processo Civil, na qual, em primeiro lugar, é indicado o \"dinheiro\" (inciso I)...DEFIRO o requerido pelo exequente e PROCEDO ao bloqueio \"on line\" de dinheiro existente em conta corrente titularizada pela parte executada, consoante documento a seguir.Vindo resposta positiva, voltem conclusos para determinação de transferência do numerário para conta judicial no Banco do Brasil, que ficará à disposição deste Juízo, bem como para intimação da executada da penhora.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2005.001.047164-7 - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZEU DE SOUZA MOREIRA (RJ-028086)) X DROGARIA POMPEIA LTDA Despacho:1-OFICIE-SE ao BANCO ITAÚ e ao BANCO DO BRASIL, para que transfiram as quantias bloqueadas para conta judicial à disposição deste Juízo;2-Fls. 143: Venha planilha atualizada do débito, com o desconto das quantias já penhoradas.Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.001.113190-0 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO AUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X RENATA DA ROCHA Decisão:1.Com o advento da Lei nº 11.382/06, de aplicação imediata, reconsidero a decisão anteriormente proferida e fixo honorários de 10% para a presente ação executiva.2.Cite-se a parte executada para...no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento do valor da dívida...no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, interpor embargos à execução (art. 736, CPC)...Poderá o credor, dentro desse mesmo prazo de 15 (quinze) dias, indicar bens do devedor à penhora...4. Na hipótese de pagamento integral da dívida no prazo de 03 (três) dias, deverá o exeqüente ser instado a se manifestar a respeito...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.057353-7 - BORIS GARBATI GORENSTIN (Adv(s). Dr(a). WILDE DA SILVA NAVARRO (RJ-102773)) X IATE AUTOMOVEIS LTDA Despacho:Intime-se a parte exequente, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267,inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.121797-2 - STAR ONE S A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE LUZ FREJAT (RJ-114521), Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190)) X GRUPO GAZETA DE COMUNICACOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDINOMAR LUIS GALTER (SP-120588) Despacho:Esclareça o exequente o pedido, tendo em vista que a nota promisória deverá ser entregue ao executado uma vez que o acordo foi cumprido integralmente. Sem prejuízo, diga o executado. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.087262-8 - ROGERIO REIS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188)) X SONIA LIMA ACUNA CAVALCANTI Decisão:Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento da diferença apontada pelo credor no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exequenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor. \r\n\r\nProc. 1998.001.075637-0 - ANGELA MARIA DO LIVRAMENTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). FLAVIA CRISTINA CONY DE BARROS (RJ-096833)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONCALVES (RJ-079605), Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Despacho:Face as certridões juntadqas, defiro a devolução do prazo requerido pelo demandado, sendo certo que a vista somente ocorrerá em cartório nos termos da decisão de fl.684. \r\n\r\nProc. 1998.001.093956-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147)) X ICARO RONALDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:recolhidas as custas, renove-se a diligência no endereço fornecido \r\n\r\nProc. 1998.001.172838-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAMPANELLA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827)) X CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERVICOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-102134), Dr(a). HALINKA RIBEIRO MARTINS (RJ-120374) Despacho:Fls. 208/209: Defiro a vista requerida, pelo prazo de 10 dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2001.001.139371-4 - VOLUME CONSTRUCOES E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338)) X SUB EMPREITEIRA ABDALATIF LTDA Decisão:1) Incluam-se os sócios no polo passivo, anotando-se na capa dos autos 2) Intime-se a parte devedora pessoalmente,para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exequenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor. Expeça-se precatória para os réus de outra comarca. \r\n\r\nProc. 2002.001.146654-9 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621), Dr(a). ALBINO CEZAR BAPTISTA (RJ-017575)) X IMESA VEICULOS NITEROI LTDA E OUTRO Despacho:Esclareça o credor, eis que apenas o sócio-administrador há de ser atingido, nos termos da decisão de fls.262. \r\n\r\nProc. 2003.001.149600-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTO IDELFONSO (Adv(s). Dr(a). BRENNO DE ANDRADE (RJ-001415C), Dr(a). FERNANDO JOSÉ DANTAS (RJ-074649)) X OCIMAR GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NILZA SANDRI DE ARAUJO (RJ-075974) Despacho:1 - Conclusão indevida uma vez que foi aberta na fluência de prazo para as partes.2 - O Juízo teve a ciência da indicação do leiloeiro, mas requereu a sua qualificação, o que deverá ser feito pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.001.026529-2 - JANE RYFER MIOD (Adv(s). Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Diga o credor se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2004.001.027813-4 - ISOLINO LEIS BARREIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X JERONIMO SOARES DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). AZENCLÉVER SANCLÉR DINIZ GOMES (RJ-040925) Despacho:à parte exequente sobre resposta do Banco do Brasil. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.066291-4 - ROBERTO CLIMACO (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.010821-6B - POSTO E RESTAURANTE TRES GARCAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GABRIEL GUIMARAES FREIRE (RJ-085328)) X DANIEL RODRIGUES FERRAZ (Adv(s). Dr(a). ROSANA PAULA RUFINO ALVES (RJ-045683) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2004.001.027813-4B - JERONIMO SOARES DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). AZENCLÉVER SANCLÉR DINIZ GOMES (RJ-040925)) X ISOLINO LEIS BARREIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421) Despacho:Ao impugnante para recolhimento das despesas processuais no prazo de 05 dias sob pena da impugnação ser rejeitada liminarmente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.152073-3 - PAULO HENRIQUE DE GODOY BEZERRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403), Dr(a). MARIA GONÇALVES DE ANDRADE (RJ-128242), Dr(a). NELSON TEODORO SCHLEDER JUNIOR (RJ-014968)) X JORNAL MEIA HORA DE NOTICIAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Decisão:...defiro o requerimento da parte exeqüente para que se faça a penhora na forma do artigo 659 e ss. do CPC (penhora portas adentro), desde já autorizado o arrombamento (somente em caso de necessidade)...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2006.001.055053-7 - MOISES DE ALMEIDA PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). VANESSA CAMPOS CONRADO (RJ-133076), Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:Fique retido o agravo.Ao agravado.Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.001.056271-0 - ADILSON ABILHEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RENATA CRISTINA PEREIRA DA SILVA (RJ-119032)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Homologo os honorários periciais, eis que compatíveis com o trabalho a ser realizado. Venha o laudo, sendo certo que o pagamento será ao final pela parte sucumbente, tendo em vista o autor ser beneficiário da gratuidade de justiça. Intime-se o Sr. Perito. Fixo como prazo para entrega do laudo aquele pleiteado pelo \"expert\". \r\n\r\nProc. 2006.001.104860-8 - ELINOX ACOS E METAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CRAVEIRO ALBERNAZ (RJ-132099), Dr(a). THIAGO MANSUR RODRIGUES (RJ-133266)) X OFICINA DAS ARTES PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA LUIZA AMIN FERREIRA (RJ-116222), Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE MOURA (RJ-134007) Decisão:...Desnecessária, pois, a produção de prova oral, a toda evidência impertinente e inadequada a solver questões técnicas de direito, como disciplina o artigo 400, inciso I, do Código de Processo Civil.Isto posto, INDEFIRO a produção de prova ORAL requerida.Preclusa a presente, voltem os autos conclusos para a sentença.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.025797-7 - FERNANDO DOS SANTOS PRUDÊNCIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SCHNEIDER (RJ-100411)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Subam os autos ao e. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.168452-8 - DEJANIRA SOUZA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790), Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X GLOBEX UTILIDADES S A Despacho:Designo Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 19/12/2007, às 16:00 hs. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado ou pela Defensoria Pública, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.114578-5 - MARCO AURELIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299)) X ASSOCIACAO DOS SERVIDORES MILITARES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ASSEMERJ Decisão:... infere-se da narrativa fática expendida pelo exeqüente a existência desses indícios no sentido do uso fraudulento da executada para fins de furtar-se do cumprimento da obrigação aqui fixada. A empresa executada não apresenta movimento financeiro e não tem prestado informações à Receita Federal...nos termos do artigo 592, II do CPC c/c artigo 50 do CC, defiro a extensão da responsabilidade patrimonial executiva às pessoas dos sócios da empresa executada...intime-se o sócio, por Oficial de justiça, para efetuar, no prazo de quinze dias, o cumprimento da obrigação imposta no título executivo judicial ou para indicar bens da Empresa executada, livres, desembaraçados e suficientes para a garantia do juízo (artigo 475-J, do Código de Processo Civil), sob pena do prosseguimento da atividade de apreensão de bens que compõem os seus patrimônios próprios.(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 1997.001.077733-4 - LEONARDO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCIREMA PAULA DE OLIVEIRA (RJ-068431)) X C GOMES VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES GOMES (RJ-054772), Dr(a). BRUNO DIAS PEREIRA NUNES (RJ-091499), Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003) Despacho:Fls. 694: Diante da certidão cartorária, DEFIRO A DEVOLUÇÃO do prazo à parte executada. \r\n\r\nProc. 1999.001.088910-4 - CLAUDIO FRONTIN GELBERGER (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO (RJ-088556)) X CAMILO GONCALVES NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO DOS SANTOS FILHO (RJ-008192), Dr(a). PEDRO AFONSO DE MENDONCA LIMA (RJ-008589) Despacho:Venha pelo Réu o depósito dos honorários periciais em 48 horas. \r\n\r\nProc. 1999.001.113228-1 - MARLY CONSULMAGNOS DAVID (Adv(s). Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207)) X BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Primeiramente, infere-se que o réu não foi instado a se manifestar sobre os cálculos. Assim,ao banco/devedor sobre os cálculos do Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2002.001.097025-6 - EUNICE GONCALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)) X SUPERVIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Decisão:Não tendo sido aceito o parcelamento pelo credor, intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento INTEGRAL no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exeqüenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor. \r\n\r\nProc. 2003.001.107382-7 - JOAO GOMES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO GARCIA RAMAGEM SOARES (RJ-027464)) X MANOEL EMILIO ALVES GUILHON (Adv(s). Dr(a). NEWTON CORREA DA SILVA (RJ-098660), Dr(a). GUILHERME PERES DE OLIVEIRA (RJ-147553) Despacho:Fls. 393/394: Anote-se onde couber, como requerido. Após, dê-se vista para que o r. órgão, após análise do contido neste processo com sua natural sabedoria, adote providências que repute adequadas, notadamente objetivando a mais saudável solução do feito. \r\n\r\nProc. 2004.001.146682-7 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715)) X AUTO LOTACAO INGA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:1 - Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido.2 - Certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.096593-0 - ALZINO RODRIGUES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DAVID ALFREDO NIGRI (RJ-086149)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL DE SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690), Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940) Sentença:...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão autoral, para CONDENAR o réu ao pagamento da quantia de R$ 24.499,00 (vinte e quatro mil, quatrocentos e noventa e nove reais), referente à prótese peniana adquirida pelo autor, diante da recusa no custeio da mesma, bem como ao pagamento de todas as despesas médico-hospitalares decorrentes do ato cirúrgico, com correção monetária que observará os índices oficiais de atualização estipulados pela egrégia Corregedoria Estadual de Justiça, acrescida de juros moratórios legais, estes fixados na base de 12% (doze por cento) ao ano, na forma do artigo 406 do Código Civil e artigo 161, parágrafo 1º do Código Tributário Nacional,ambas as verbas contadas desde a citação...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2005.001.122985-6 - RUI BILDHAUER (Adv(s). Dr(a). ASTOR BILDHAUER (RJ-119006)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Fls. 347/348: À perita sobre a impugnação. \r\n\r\nProc. 2005.001.124667-2 - LUCIANO COELHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REIS SIMÕES (RJ-095811)) X FINANCEIRA ALFA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Venham as custas da impugnação, sob pena de rejeição liminar \r\n\r\nProc. 2006.001.060037-1 - EDUARDO CARLOS TORZECKI (Adv(s). Dr(a). ERIC NOGUEIRA BUONORA (RJ-133793), Dr(a). JOSÉ LEANDRO GOMES MEDEIROS (RJ-128631)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1-Junte-se o ofício que consta do sistema; 2- Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exeqüenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor. \r\n\r\nProc. 2006.001.088730-1 - MARIA AUXILIADORA JUCA DANTAS CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUCIANO BEDRAN GOMES (RJ-126189), Dr(a). NILSON BRITO TRINDADE (RJ-108575)) X COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748), Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181) Despacho:Devolvo o prazo conforme requerido pelo Réu. \r\n\r\nProc. 2006.001.133663-8 - JUCILANDIA ALCANTARA AGUIAR GUSMAO (Adv(s). Dr(a). SELENIA MORENO COUTINHO (RJ-106084)) X DI SANTINNI CALCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANAMARIA DO PRADO DE CASTRO (RJ-104280) Despacho:Tendo em vista que o dia 19/11/2007 é ponto facultativo, Redesigno Audiência de Conciliação (art. 331, CPC) para o dia 07/01/2007, às 14:15 hs. \r\n\r\nProc. 2007.001.039877-9 - MANIA DE BELEZA COSMÉTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO BENJAMIN DA SILVA (RJ-041408)) X LEIB S COSMÉTICOS LTDA Despacho:Redesigno Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 19/12/2007, às 16:30 hs. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado ou pela Defensoria Pública, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se via postal, na forma requerida à fl. 43. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.176221-7 - JOAO BATISTA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE BASÍLIO COSTA DE ARAUJO (RJ-125990)) X BANCO ITAUCARD S A Despacho:1-Defiro a gratuidade de justiça.Anote-se onde couber; 2- Esclareça o autor se há fatura do mês de setembro, juntando cópia da mesma, se for o caso. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.102205-2 - ROSANGELA MARIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA HLADE VASCONCELOS (RJ-140384), Dr(a). ROBERT MARTINS DE SOUZA (RJ-140862)) X GENERALI SEGUROS S A Despacho:1 - Recebo a emenda de fls. 37/38. 2 - Anote-se o novo valor dado à causa, bem como o rito sumário, inclusive retificando-se a autuação. 3 - Aguarde-se o prazo de 30 dias para o recolhimento das custas processuais. 4 - Decorrido esse prazo, voltem para o cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.039815-9 - MÁRCIA VAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS GANDRA (RJ-129667)) X LOSANGO FINANCEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). RENATO AMADO BARRETO (RJ-136456), Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460) Despacho:Defiro a dilação do prazo por mais 10 dias. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.054993-6 - BANCO MODAL S A (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES ANDRADE (RJ-009534), Dr(a). JOSE ANTONIO VELASCO FICHTNER PEREIRA (RJ-053963)) X ENGESIQUE CONSTRUTORA INCORPORADORA E INSTALADORA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE LIMA CARDOSO (SP-085005) Despacho:Esclareça a demandada a prova pericial que pretende produzir e o que deseja comprovar com a mesma. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.173970-7 - LINDA HALPERN RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735)) X MAURO HARATZ (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO PERRONI PASSARELLA (RJ-065986) Despacho:Expeça-se EDITAL e intime-se a parte executada da Praça a ser realizada,conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2002.001.057592-6 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X MUNIQUE CONTRIM LOMBARDI DA COSTA Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267,inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.058171-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X CLINERJ CLINICA NEUROLOGICA CIRURGICA E NEUROCIRURGICA DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal com A.R., no último endereço fornecido nos autos, para dar prosseguimento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, nos termos do artigo 267,inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.136604-0 - MCA COBRANCAS E ADMINISTRACOES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)) X AFONSO MESQUITA MAGALHAES Despacho:Fls. 113: Esclareça a parte autora em 05 (cinco) dias, eis que inexistem ofícios expedidos aguardando resposta. \r\n\r\nProc. 2003.001.030800-8 - BANCO MORADA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME CASTELAR LIMA (RJ-070652), Dr(a). RICARDO SPITZ ALHEIRO DA SILVA (RJ-085375)) X SALOMAO MARCOS GLASMAN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Exiba o autor os documentos solicitados pelo perito no prazo de 10 dias, nos termos do art. 355 e ss do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.103862-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ANA LUCIA MAGALHAES VIANNA Despacho:Fls. 86: Não se trata de caso de suspensão do feito. Expeça-se ofício à SRF, sob a responsabilidade do requerente, mediante comprovação de entrega, a fim de se obter o endereço atualizado da ré, bem como as 2 últimas declarações de renda apresentadas pela mesma. \r\n\r\nProc. 2005.001.046136-8 - GERARDO CARVALHO GIFFONI (Adv(s). Dr(a). MARLI TAVARES DE OLIVEIRA MATTOS (RJ-072476)) X UNAMAR CLUBE E OUTRO Despacho:Firmado o termo de ausência, citem-se os réus por edital, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.067807-4 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME IPANEMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393), Dr(a). JANE CANUT (RJ-018730)) X ANA CATARINA PINHEIRO NEVES DE SOUSA POIARES BAPTISTA Despacho:Esclareça o autor o pedido de restauração da baixa. \r\n\r\nProc. 2006.001.081765-7 - ALVARO AGUIAR JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X VALKIRIA GRASSO MAGNAVITA E OUTROS Despacho:Fls. 38/39: Expeçam-se os ofícios, por ora, a SRF, TELEMAR, LIGHTe SERASA conforme requerido, sob a responsabilidade do requerente, mediante comprovação de entrega. \r\n\r\nProc. 2007.001.175250-9 - VALFRIDO ANTONIO NAVARRETE MENEZES (Adv(s). Dr(a). JESUS TADEU MARCHEZIN GALETI (SP-166172)) X GUILHERMINA COIMBRA Despacho:Emende-se à inicial para fazer constar o endereço do autor, qualificação e CEP do réu. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2005.001.117249-4 - JOAO FORTES ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). MARCELLO AZEVEDO FARIA TOLEDO (RJ-059250)) X MARCELA LOUVAIN FABRI E OUTRO Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.101881-6 - VALDECI BORGES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES UCAM (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-102348) Despacho:Manifeste a parte credora seu interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de baixa e arquivamento.Sem prejuízo, ao cartório para regularizar a numeração dos autos a partir de fl. 255. \r\n\r\nProc. 2004.001.060124-3 - CAMPO BELO CONSULTORIA E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074), Dr(a). ROBERTO MARIO MARTINI COSTA (RJ-104913)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:Venha pela credora a indicação de bens penhoráveis. \r\n\r\nProc. 2004.001.123492-8 - ADEMIR FERREIRA DE JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GENISON ALEXANDRE DE SOUZA (RJ-078492)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). MARIZA HELENA DA COSTA RABELLO PEREIRA (RJ-084820) Despacho:Flo. 343/344 - I-se o réu para apresentação dos documentos nos termos do art. 475-B, § 1º e 2º do CPC, no prazo de 30 dias \r\n\r\nProc. 2005.001.104551-4 - RIO TRAVEL TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON FARIA COSTA (RJ-041700)) X RIO G TRAVEL VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159) Decisão:Fsl. 112: Data venia, não assiste razão à parte devedora.Com efeito,houve a emenda à inicial a fls. 40 dos autos, tendo sido alterado o valor da causa para R$ 20.000,00.Assim, não há equívoco no cálculo da parte credora quanto aos honorários pretendidos, eis que devem ser calculados à base de 10% sobre o valor atribuído a causa.Expeça-se,pois, a guia no valor apontado pela credora, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.164871-8 - NELI DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO SILVA LACERDA (RJ-113816), Dr(a). LUCIANA FREIRE DIONYSIO (RJ-125757)) X BANCO BMG S A BANCO DE MINAS GERAIS Despacho:Tendo em vista que o dia 19/11/2007 é ponto facultativo, Redesigno Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 07/01/2007, às 15:00 hs. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado ou pela Defensoria Pública, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se. COM URGÊNCIA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.042950-8 - COSME LEONIL MIRANDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A Despacho:Tendo em vista que o dia 19/11/2007 é ponto facultativo, Redesigno Audiência de Conciliação (art. 277, CPC) para o dia 07/01/2007, às 14:30 hs. O Réu deverá fazer-se representar por Advogado ou pela Defensoria Pública, para apresentar sua defesa, caso não haja acordo, e sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatos narrados pelo autor na petição inicial. Cite-se. Intime-se. COM URGÊNCIA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.098327-5 - ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA EDUARDO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO EINLOFT SALVINI (RJ-109118), Dr(a). RICARDO HERCULANO BULHOES DE MATTOS FILHO (RJ-110468)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE ANDRADE PINHEIRO (RJ-116984) Decisão:Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exeqüenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor. \r\n\r\nProc. 2007.001.112969-7 - CARLOS ROBERTO DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X ATL TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:1-RETIFIQUE-SE na D.R.A. e na autuação a denominação da parte ré, conforme requerido em contestação;2-Ao autor sobre o documento juntado a fls. 56/59, sem juntar novos. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.151304-7 - MARIA APARECIDA MACEDO ARAUJO GARCIA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA BALBE DE FARIA PEREIRA (RJ-138909), Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591)) X BANCO SANTANDER S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:1-Fls. 71 e ss: Anote-se onde couber o patrocínio do réu; 2- Venha pela autora o recolhimento das despesas devidas, conforme certidão de fls. 97, manifestando-se, ainda, sobre a petição do réu.Após, direi sobre fls. 88 e 93/95. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.082743-2 - ENGESIQUE CONSTRUTORA INCORPORADORA E INSTALADORA INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE LIMA CARDOSO (SP-085005), Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X BANCO MODAL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-081000) Decisão:...não merece prosperar as objeções processuais argüidas na peça de defesa...não há que se falar em carência de ação...a parte Autora preenche as condições genéricas para o exercício do direito de ação e os requisitos de validade processual...No mais, ultimada a conciliação sem que tenha havido acordo, e tendo as partes pugnado pelo julgamento da lide,preclusa a presente,voltem.(íntegra na internet) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1996.001.140950-8 - LEASING BANK OF BOSTON S/A. (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695)) X RICARDO OTRANTO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A) Decisão:Trata-se de processo antigo, que carece apenas de determinação de baixa.Consoante o ATO NORMATIVO CONJUNTO nº 06, publicado no Diário Oficial de 19/09/2005, às fls. 02, fica concedida pelo Juízo a isenção do pagamento das custas de baixa, eis que, no presente caso, enquadram-se no permissivo normativo.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.174405-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE ARNAUDO RODRIGUES Despacho: Venha o recolhimento das despesas processuais em DEZ dias, no valor total de R$ .83,08 - Taxa Judiciária - 0101-6, bem como os CEP's do autor e réu, sob pena de cancelamento da distribuição ( art. 257 do Código de Processo Civil ). \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.067373-8 - LANCHES PIRAQUE LTDA (Adv(s). Dr(a). MANUEL MARINHO (RJ-032185)) X JORGE ALBERTO SEQUEIRA E OUTROS Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, sem exame do mérito, nos termos do artigo 267, VIII, do CPC... I-se o patrono que reteve os autos, pessoalmente, para pagamento das custas de fl. 64, sob pena de inscrição na dívida ativa.Reg. L. , fl. (íntegra em cartório) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.073720-5 - ARISTIDES MARTINS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). SONIA DE QUEIROZ P BARRETO E SANTOS (RJ-025684)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). VIVIANE PEREZ (RJ-109741) Despacho:Fls. 282 e ss: Ao credor em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.051786-4 - JANAINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO LEON SZTERENBUCH (RJ-017302)) X SEGREDO CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito \r\n\r\nProc. 2005.001.117074-6 - CLEITON GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Decisão:Intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (através de publicação no Diário Oficial - arts. 236 e 237,do CPC),para que efetue o pagamento da diferença apontada pelo credor no prazo de quinze dias,sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% sobre a quantia exequenda e ter seus bens penhorados para satisfazer o crédito do vencedor. \r\n\r\nProc. 2006.001.142037-6 - WALMIR LEMOS (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO GE CAPITAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:...Com efeito, uma vez comprovado o depósito judicial do valor pleiteado pelo credor, impõe-se o desbloqueio requerido, sob pena de em assim não o fazendo, ser debitado de suas contas o mesmo numerário, ocorrendo assim um \"bis in idem\"...Portanto, PROCEDI AO DESBLOQUEIO das contas bancárias da executda, conforme documento em anexo.Ao exeqüente acerca do depósito, informando se dá quitação...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2007.001.014290-6 - LAVINIA GUTMANN VLASAK (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU COUTINHO (RJ-095319)) X IBERIA LÍNEAS AÉREAS DE ESPAÑA S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). MONICA SZERMAN DA SILVEIRA LOBO (RJ-083518) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. Subam os autos ao e. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.019701-4 - RICARDO MANDERBACH DE ALBUQUERQUE MAYER (Adv(s). Dr(a). BRUNO LUCIUS DE SOUSA (RJ-107485)) X POSTO JUREMA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE ALEIXO SALGADO DE ALMEIDA (RJ-028967) Decisão:...Data venia, não se vislumbra a ocorrência de nenhuma das hipóteses previstas no art. 535 do CPC.O inconformismo quanto ao teor do decisum desafia a utilização de outra via recursal...Isto posto, rejeitam-se os embargos declaratórios...(íntegra na internet) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.120730-5 - ANA CAROLINA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANE DE ANDRADE (RJ-119039)) X RM IMOVEIS E OUTRO Despacho:AO EXCEPTO - AUTOR \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.123539-2 - IVANDRO DO NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000003)) X TELEFONICA CELULAR (Adv(s). Dr(a). DENISE LEAL SANTOS (RJ-047361) Decisão:À parte credora para promover o cumprimento do V. Acórdão/ da R. sentença, apresentando Planilha de débito e indicando bens passíveis de penhora...(íntegra na internet) \r\n\r\nProc. 2003.001.053732-0 - SILVIA CORREA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ (RJ-096267)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Trata-se de requerimento da parte autora para anulação de todos os atos praticados neste feito, diante da ausência do nome do subscritor da inicial nas publicações.Data venia, não assiste razão à autora.Em primeiro lugar, em nenhum momento foi requerido expressamente que constasse das publicações o nome do referido patrono.Em segundo lugar, a patrona da parte autora compareceu a audiência prelimianr e peticionou diversas vezes no feito, tendo a autora comparecido pessoalmente na perícia.Por fim, se o patrono expressamente admite que só tomava conhecimento dos andamentos do feito pela \"boleta\", e por telefonemas da autora e do perito, decerto que admite a sua desídia.Assim, nada a prover.Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.003007-0 - IVAN SILVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:1-Fls. 318: Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido, com as cautelas de estilo;2-Certifique o cartório acerca da regularidade do recolhimento das despesas processuais deste feito, intimando-se a parte ré/sucumbente, se for o caso, para regularização.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.031848-0 - FLAVIA CORREIA MANCANO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA PORTUGAL GUIMARÃES (RJ-049284)) X GLOBEX UTILIDADES S/A PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:1-Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido a fls. 196 e ss;2- Após, certifique o cartório a regularidade do recolhimento das despesas processuais a cargo da parte ré/sucumbente, intimando-se a mesma para regularização se for o caso, e dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.097085-6 - ANNA SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Fls. 328: Expeça-se novo mandado de pagamento em favor da executada no valor de R$ 1.536,86 (nos termos de fls. 322), conforme preclusa decisão de fls. 319. \r\n\r\nProc. 2005.001.146554-0 - JOSE MARCELO DE SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUILAR DE LEMOS (RJ-130667)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Tendo em vista a concordância do réu (fl. 249, DEFIRO a expedição de mandado de pagamento em favor do autor. \r\n\r\nProc. 2006.001.034541-3 - FERNANDO ORIOLI GUIMARAES SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALEXANDRE DE ABREU PEREIRA (RJ-095490), Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:Diante do bloqueio de numerário suficiente para garantir a execução no BANCO SAFRA, conforme documento que se segue.OFICIE-SE ao referido BANCO para transferência do valor penhorado para conta judicial junto ao BANCO DO BRASIL.Intime-se a parte executada, por publicação da presente no D.O., já que possui advogado nos autos, para, no prazo legal, querendo, apresentar impugnação. \r\n\r\nProc. 2006.001.155887-8 - ALCIDES DE JESUS ORFAO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Dê-se vista como requerido, com as cautelas de praxe \r\n\r\nProc. 2006.001.161873-6 - IRAILDE TAVARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878), Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Defiro o prazo de 15 dias a contar da data da petição (26/10) para comprovação do pagamento. Expeça-se guia \r\n\r\nProc. 2007.001.017254-6 - AFRA BAPTISTA DA HORA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X BANCO BIC EMPREENDIMENTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Venha pelo Réu os documentos solicitados pelo i. perito, no prazo de 10 dias, nos termos do art 355 e ss do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.111261-2 - RUI LEITE TORRES NETO (Adv(s). Dr(a). VANIA CARVALHO DA SILVA (RJ-136551), Dr(a). CRISTINA CARVALHO DA SILVA (RJ-145799), Dr(a). AIRTON DOS SANTOS SILVA JUNIOR (RJ-069878)) X SOCIEDADE EDUCACIONAL J E NOSSO LAR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) Despacho:DEFIRO A DENUNCIAÇÃO DA LIDE à seguradora MAPFRE VERA CRUZ, conforme requerido pela parte ré a fls. 48.Venha pela ré o RECOLHIMENTO de todas as DESPESAS PROCESSUAIS devidas no prazo de 05 (cinco) dias.Após, voltem para designação de nova audiência. \r\n\r\nProc. 2007.001.176023-3 - VANIA MACHADO ABBADE GONÇALVES X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392) Despacho:1-Defiro a gratuidade de justiça.Anote-se onde couber, bem como a intervenção do MP, diante da menoridade da autora;2-Ao MP. Após, voltem. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.071506-2 - LOURDES VILAÇA FERREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). BRUNO ZETH MACIEL DE SÁ GÉLIO (RJ-124990), Dr(a). PEDRO AVILA PASSOS (RJ-130848), Dr(a). TOMAZ PINHEIRO DE FARIA NEVES (RJ-138080)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:(...) Não procedem, todavia, tais objeções levantadas na peça defensiva... Relativamente à objeção material da prescrição, melhor sorte não assiste ao Contestante... Assim enfrentadas e afastadas as objeções processuais e materiais suscitadas em defesa, tenho que o processo se encontra em ordem, nada mais havendo a sanar... No que diz respeito às provas a serem produzidas, tem-se que a instituição financeira demandada não impugnou especificamente o documento de fl. 23 que emitiu, nem seu conteúdo... Reputo necessária, portanto, a realização de perícia técnica, para que se apure o definido nos quesitos do Juízo formulados a seguir. Além de prova documental complementar.Nomeio como expert do Juízo o Dr. Gustavo Licks, CRC-RJ 087.155/0-7, telefone 2232-7606, com escritório na av. Rio Branco nº 143, 3º andar, nesta cidade. Quesitos do Juízo:... (INTEGRA NA INTERNET) \r\n\r\nQuebra Ressarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.043021-0 - DORDETIS FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FRANCISCO DE MACEDO CANDIDO (RJ-097155), Dr(a). JOSÉ CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-092088)) X COOPERATIVA DE TRANSPORTE ALTERNATIVO DE MIGUEL COUTO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VACIO COELHO BESERRA (RJ-131656), Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho: Esclareça o segundo réu sobre o contrato de seguro afirmado em sua Contestação, porquanto consta como beneficiário não o próprio, mas sim o sr. Ricardo. Dê-se vista a DP. Após, voltem conclusos para decisão de saneamento. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.083994-4 - FRANCISCO SIQUEIRA COSTA REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ RODRIGUES DA FONSECA PASSOS (DF-015523), Dr(a). LUÍS INÁCIO DA COSTA BRUM (RJ-075136)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633), Dr(a). ANISIO SOARES NOGUEIRA JUNIOR (DF-013110) Decisão:Rejeito, pois, ambos os embargos de declaração (ÍNTEGRA DISPONÍVEL NO SITE DO TJRJ) \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.001.054641-8 - MARIA DE FATIMA PEDRO PRADO DIAS (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Em provas. Após, ao MP \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.058350-9 - MARTHA JOB (Adv(s). Dr(a). LÚCIA FRANCINETTI GOMES ANDRADE MELLO (RJ-098590), Dr(a). RENATA PUCA DE MILITA (RJ-114180)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Fls. 1113/1114: 1- Anote-se onde couber o novo patrocínio da credora/2-DEFIRO o desentranhamento, mediante cópias; 3- OFICIE-SE ao Banco do Brasil para que informe o saldo da conta mencionada a fls. 1108/1109, e se o mesmo se encontra à disposição deste Juízo.No mais, infere-se do documento que se segue que não houve a penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2007.001.010003-1 - GENIVAL PEREIRA DE LIMA FILHO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO FINASA S A Decisão:...DEFIRO o recolhimento das despesas processuais de forma PARCELADA...no prazo de DEZ dias deverá a parte autora recolher o valor integral das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição...após, até o dia 10 de cada mês (vincendo), pagará a taxa judiciária em TRÊS parcelas iguais, mensais e sucessivas... \r\n\r\nProc. 2007.001.111340-9 - MARISE FERNANDES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X CARTÃO C E A IBICARD S A Despacho:Venha a cópia integral da declaração de renda e bens, eis que foi juntado apenas o \"recibo\". Atente, ainda, a autora, para o item \"1\" do despacho de fls. 46,sob as penas da lei. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1986.001.101762-7 (6612) - NAZARE DA CONCEICAO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MUNIK FERREIRA DA SILVA (RJ-102993) Despacho:Fls. 413 e ss: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.001.005268-5 - ROQUE VICENTE FERRER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE FREIRE BAPTISTA NETTO (RJ-045439)), Confrontante: MARCUS VINICIUS SENRA DE OLIVEIRA), Confrontante: CONDOMINIO DO EDIFICIO TEIXEIRA BASTO) X Confrontante: HOTEL SANTA TEREZA LTDA) Despacho:Esclareça o pedido de citação do condomínio e Marcos Vinícus Senra, nos termos das certidões de fls. 240 e 242. Firme-se o termo de ausência dos demais réus não citados. \r\n\r\nId: 363868"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                            "26ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "363869": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Gustavo Quintanilha Telles de Menezes \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renata Vale Pacheco de Medeiros \r\n\r\nJuiz em Exercício: Sabrina Campelo Barbosa Valmont \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cilene de Oliveira Proença\r\n\r\nExpediente do dia: 07/11/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2003.001.016449-7 - THEREZINHA SEIXAS DE SOUZA PINTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA (RJ-084204)) X EDGARD FERREIRA DO NASCIMENTO E OUTROS Despacho:Ao interessado sobre os documentos acostados aos autos. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1999.001.085273-7 - LILLIAN SPRITZER (Adv(s). Dr(a). ISABELLA CORREA DANTAS (RJ-085223)) X ALBERTO SPRITZER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MELVIN BADRA BENNESBY (RJ-080724), Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170), Dr(a). PAULO LOURENÇO DIAZ (RJ-102086) Decisão:Corrija-se a autuação do apenso. Publique-se para os o prazo comum de 5 dias para alegações finais no apenso \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.128970-1 - BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X IVONE DE SOUZA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.013707-8 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X ANA PAULA DA SILVA COUTO Portaria 01/2002: À parte interessada para que se manifeste sobre a resposta do ofício de fls. 45. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.018423-3 - ROBERTO MORAL LOPES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GUILHERME DELPHINO (SP-133134)) X CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:informe o leiloeiro originalmente a nova data ao Juízo \r\n\r\nProc. 2007.001.052220-0 - PEDRO CARLINS X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER TERMO DE PENHORA na forma a seguir: Dezessete de outubro de dois mil e sete, na sede do JUÍZO DE DIREITO da Cartório da 26ª Vara Cível foi procedida à PENHORA para garantia do principal e custas processuais, uma vez preenchidas as formalidades legais, do(s) seguinte(s) bem(ns): BEM(NS): R$ 6.063,39 ( seis mil, sessenta e três reais e trinta e nove centavos ), depositados na conta judicial nº 5517077.Em seguida, o(s) bem(ns) supra discriminado(s) será(ão) depositado(s) em poder do(s) executado(s), que fica(m) ciente(s) de que, como fiel(éis) depositário(s), não poderá(ão) do bem dispor, sem a prévia autorização deste Juízo, sob as penas da Lei. E, para constar e produzir os efeitos legais, foi lavrado o presente termo. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.007849-6 (15959) - ANDRE LUIZ REGADAS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). THERESINHA THOMÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-126931), Dr(a). ANELA PALHANO (RJ-048746)) X IMOB CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUELI FERREIRA GOMES (RJ-062783), Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676) Despacho:Ao autor sobre as respostas dos ofícios (fk,603/609) \r\n\r\nProc. 1996.001.085655-4 - COPAGAZ DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA DE FREITAS NEVES (RJ-085180)) X HENRIQUE CAMPOS BOYD NETO AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO SRF. \r\n\r\nProc. 1997.001.144898-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RADIAL OESTE (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES NA INDUSTRIA DE PERFUMARIAS E ARTIGOS DE TOUCADOR DO MUNICIPIO (Adv(s). Dr(a). SUELI PEIXOTO DE MELO (RJ-070386), Dr(a). MARIA DO CARMO RIBEIRO FIGUEIREDO (RJ-047811) Despacho:À parte autora, para que se manifeste sobre fls.623/645, em derradeira oportunidade, no prazo de cinco dias \r\n\r\nProc. 1998.001.161253-7 - SOCIEDADE DOS MORADORES DO PORTINHO DO MASSARU (Adv(s). Dr(a). SERGIO NUSMAN (RJ-011087)) X ARMOND JOSEPH GAGLIARDI (Adv(s). Dr(a). ELIANE BÔA NOVA DE ARAÚJO (RJ-055973), Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535), Dr(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO (RJ-113856) Despacho:Ao avaliador judicial para que proceda avaliação indireta do imóvel, na forma requerida à fl. 351. \r\n\r\nProc. 1999.001.049542-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DUPRAT (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ANTONIO PEDRO FRANCA MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCELO GARCÊS (RJ-094655) Despacho:Ao autor em quarenta e oito horas \r\n\r\nProc. 2000.001.071519-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAMAMBAIA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X AFONSO LOUREIRO MACHADO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH PEREIRA DE CARVALHO (RJ-045184) Decisão:... a flagrante nulidade impede a realização do ato que, repita-se, não foi designado. ... Dessa forma, diante do injustificável equívoco do leiloeiro, o DESTIUTO e determino ao exeqüente que nomeie outro em seu lugar, que deverá ser intimado para indicar datas para o Leilão. A fim de evitar futuras alegações de nulidade, por cautela, com a indicação de novas datas, intimem-se o executado e o Espólio Valdeli Franco Galvão. Sem prejuízo, intime-se o leiloeiro para que não realize qualquer ato amparado no edital nulo de pleno direito. \r\n\r\nProc. 2000.001.097981-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO A AVENIDA VIEIRA SOUTO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933), Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X EULER BAPTISTA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH LOUISE BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-052583) Despacho:ao autor sobre manifestação do avaliador (fl.391) \r\n\r\nProc. 2000.001.149827-3 - PRH PADRAO RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978)) X FROTA OCEANICA E AMAZONICA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO BERMUDES (RJ-017587), Dr(a). ISABEL PEIXOTO VIANA PESSOA (RJ-116751) Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia de fl.701 \r\n\r\nProc. 2002.001.073641-7 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X LUIZA AUGUSTA SILVA MACHADO Despacho:ao autor sobre resposta de ofício \r\n\r\nQuebra Proc. 2002.001.098320-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AUTO VAGA MAUA, Síndico: GERALDO MAGALHAES HECKSHER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERREIRA LIMA (RJ-027644), Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X LITO RIO INDUSTRIAS GRAFICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA RIBEIRO BAPTISTELLI (RJ-065849) Despacho:o advogado deverá regularizar a representação nos autos, requerendo o que for de interesse da parte autora, no prazo de cinco dias. Decorrido o prazo, sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos, fl.58 \r\n\r\nProc. 2002.001.128094-6 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706)) X ALITALIA LINEE AERRE ITALIANE (Adv(s). Dr(a). BERNARDO DE MELLO FRANCO (RJ-074458), Dr(a). ADRIANO MOTA CASSOL (RJ-099481) Despacho:Ante a interposição do recurso de agravo de instrumento junto ao STJ, aguarde-se pelo prazo de 90 (noventa) dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.060176-0 - ANA MARIA MANHAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203), Dr(a). OSWALDO BATISTA JUNIOR (RJ-086196)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FATIMA BARROTE DE SÁ DIAS RANGEL (RJ-105907) Despacho:cumpra-se fl.86 (Manifestem-se as partes sobre ofício de fls. 80/84.) \r\n\r\nProc. 2004.001.150881-0 - CONJUNTO RESIDENCIAL SALGADO FILHO (Adv(s). Dr(a). ARLETE ALVES CLEMENTE (RJ-104618), Dr(a). GELSON MARCOS SANTOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-037251)) X FRANCISCO CANINDE DE MEDEIROS), ZILRA TEREZINHA MOREIRA DE MEDEIROS Decisão:Tendo em vista que a data designada para audiência é ponto facultativo, redesigno o ato para o dia 15/01/08, às 14:10 horas. Recolhidas as custas para citação editalícia, expeça-se a diligência necessária. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.025866-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CLARICE BASBAUM (Adv(s). Dr(a). NELSON ANTONIO CELANI CARVALHAL (RJ-122574)) X WALTILIO DA COSTA RIBEIRO), CATARINA DA COSTA RIBEIRO Portaria 01/2002: Ao interessado sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2006.001.111400-9 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500)) X CASA DO POLVO DE COPACABANA PESCADOS LTDA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIOS SRF. \r\n\r\nProc. 2006.001.112082-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X VANESSA DE FÁTIMA LEITE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA GOUVEA LEITE MIGUEL (RJ-065627) Despacho:Aguarde-se o pedido de informação. \r\n\r\nProc. 2006.001.146754-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BEVERLY HILLS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-119422)) X ESPOLIO DE CASILDO LOUREIRO LEAL Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia da inicial, grerj e procuração \r\n\r\nProc. 2006.001.151292-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FARROUPILHA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X MARIA PEREIRA Decisão:Recebo a petição de fl.7, como emenda a incial. Junte o autor, planilha atualizada do débito, fornecendo cópia da emenda e da planilha, para instruir o mandado, devendo o autor manifestar-se sobre as respostas dos ofícios (fls.75/77) fornecendo os elementos, indispensáveis para a identificação da ré \r\n\r\nProc. 2006.001.157889-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JARDIM LEBLON (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). TERESA CRISTINA FONSECA DE OLIVEIRA GARCIA (RJ-055953)) X MERCEDES CORREA DA SILVA AMARAL (Adv(s). Dr(a). DANIELA ISOLA CERASI (RJ-040353) Despacho:expeça-se guia, na forma requerida, comprovando a ré o pagamento, em cinco dias \r\n\r\nProc. 2007.001.022160-0 - PATRICIA GALARANI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X CIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Cumpra-se fl.58/60 (À autora sobre a contestação) \r\n\r\nProc. 2007.001.031484-5 - VALDECIR BARROS DE LIMA, MARIA DA PENHA DO NASCIMENTO LIMA, PAULO BARROS DE LIMA, GILSILENE DO NASCIMENTO LIMA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X UNIBANCO SEGUROS Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia da inicial \r\n\r\nProc. 2007.001.048604-8 - MAURÍCIO RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Cumpra o autor fls.32/34 \r\n\r\nProc. 2007.001.067183-6 - FRANCISCO ALVES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA SÁ (RJ-076276)) X UNIBANCO S A Decisão:1) mantenho a decisão. 2) seguem informações. 3) cumpra-se a decisão às fls.40 \r\n\r\nProc. 2007.001.083745-3 - RONALDO LOPES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ELZELITA LEAL DE MIRANDA (RJ-108393)) X UNIBANCO Despacho:1) Diga a parte autora sobre o andamento do agravo de instrumento interposto. 2) Com a informação da parte autora sobre o andamento do agravo, será apreciada a petição às fls. 141/178 e demais petições juntadas aos autos, ante a decisão à fl. 21. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1986.001.100745-2 (6096) - IVETE DE NAZARE GARRIDO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE MAGALHAES (RJ-055672), Dr(a). ANTONIO ZEFERINO MENDES BARBOSA (RJ-030614), Dr(a). ROBERTA SCOPEL DE AMORIM (RJ-137148)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A - PETROBRÁS Despacho:Ao interessado, por derradeira oportunidade, sobre ofício à fl. 303. \r\n\r\nProc. 2001.001.077535-4 - ESPOLIO DE LUDOVICO MATTOSO, SERGIO AUGUSTO PEREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CORRÊA CABRAL (RJ-001602)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ITABAIANA (Adv(s). Dr(a). VICENTE MAURÍCIO BARROSO FILHO (RJ-028284), Dr(a). RODRIGO FERREIRA BARROSO (RJ-106221) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Ao interessado para requerer o que for de seu interesse, nada sendo requerido no prazo de cinco dias, voltem conclusos para melhor apreciação do acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.072891-9 - HRD INTERNATIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DONNICI (RJ-023300)) X NON STOP TOUR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA SILVA MOREIRA (RJ-066964) Decisão:Como requerido pela parte autora à fl. 64, defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.098107-0 - BOTAFOGO PRAIA AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO LEITE LEOCADIO (RJ-109217), Dr(a). MARCOS REISER MIRANDA (RJ-083565)) X CID CAVALCANTE DE FIGUEIREDO Despacho:Não tendo sido recolhidas as custas do recurso no prazo fixado, declaro deserto o recurso de apelação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.127903-1 - GINE BERNA TELLES CASAS NOVAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A M BRASILMOVEL CONSULTORIA EMPRESARIAL E GESTAO DE NEGOCIOS LTDA), RICARDO WILSON CARVALHO DE MELLO), ASDRÚBAL MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MALVINO GOMES DO COUTO NETO (RJ-117801) Decisão:Defiro os requerimentos da DP, expeçam-se os referidos ofícios. \r\n\r\nDeclaratória E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.002795-9 - IVONILDE SILVA RANGEL FREIRE (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). FABIO ERLICH (RJ-130943)) X DIX ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756), Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Ao Dr. Peirto do Juízo sobre a impugnação de fls.139/140 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.006323-8 - REGINALDO MONTEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X CELSO BAPTISTA MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULA PAIS LEME RODRIGUES (RJ-135612) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO SRF. \r\n\r\nProc. 2006.001.110433-8 - RITA ROSA DA ROCHA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ASSUNÇÃO INÁCIO DA SILVA (RJ-072383)) X VANETE NUNES NEPOMUCENO Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia de fl. 43 \r\n\r\nProc. 2006.001.140737-2 - ALFREDO SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MIRIAN DAISY RODRIGUES SANTANA (RJ-128333)) X MARCO DE OLIVEIRA GENEROSO Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia de fl. 73 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.134955-2 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA CABRAL (RJ-097096)) X JOAQUIM BENICIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ (RJ-096267) ÀS PARTES SOBRE FLS 48 E 49. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.101092-9 (18094) - LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS CORREA DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). MIRIAN OLIVEIRA DA ROCHA PITTA (RJ-050061)) X RISOLANDIA DE SOUZA MONTALTO E OUTRO Portaria 01/2002: Ao interessado sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 1998.001.115434-1 - COLEGIO SANTO AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SANDRA CONCEICAO RODRIGUES BATISTA AO AUTOR SOBRE FL 61. \r\n\r\nProc. 2002.001.075370-1 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X TOLEDO MATERIAIS DE CONSTRUCAO E CONSTRUCOES LTDA E OUTRO AO AUTOR SOBRE OFICIO DO JUIZO DEPRECADO ( FL 102) \r\n\r\nProc. 2003.001.152156-3 - MYRIAM TIZZANO JUNQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CLÁUDIO MOURÃO PINTO (RJ-056528)) X ESPÓLIO DE ALAOR GONÇALVES COUTO), ESPÓLIO DE MARIA MAGDALENA UBACH COUTO), Inventariante: PAULO RENATO UBACH COUTO (Adv(s). Dr(a). JAMES CAMPOS HOLSBACK JUNIOR (RJ-092121) Portaria 01/2002 - Ao interessado sobre resposta de ofício \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.047434-0 - CUSTODIO JOSE DE SA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GONÇALVES WANDERLEY (RJ-063149)) X UNITER ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA), PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO Portaria 01/2002 - Ao interessado sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2005.001.055987-3 - CIMEMPRIMO DISTRIBUIDORA DE CIMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ROBERTO FUDABA (SP-088599), Dr(a). ALESSANDRA LOPES SIQUEIRA (RJ-101298)) X ESEGE PAVIMENTACAO LTDA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO SRF. \r\n\r\nProc. 2005.001.070054-5 - REGINA MOREIRA PENNA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VIANA BARBOSA (RJ-097235)) X DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS AMFER LTDA), GERALDO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO SRF. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.013734-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO ROMAZZINO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). CÁTIA APARECIDA GILBERTO AZEVEDO (RJ-077912)), CHRISTINA ROCHA MIRANDA), FERNANDA ROCHA MIRANDA), JULIANA ROCHA MIRANDA), DANIELA ROCHA MIRANDA, Dr(a). JOSÉ LACERDA SALES PADILHA (RJ-035943)) X ESPOLIO DE LUIZ ROCHA MIRANDA), Inventariante: 2 INVENTARIANTE JUDICIAL), DANIELA ROCHA MIRANDA), CHRISTIANA ROCHA MIRANDA), JULIANA ROCHA MIRANDA), FERNANDA ROCHA MIRANDA Despacho:Não tendo a parte exeqüente providenciado o andamento do feito, arquive-se. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2001.001.022480-5 - MARCO POLO GERARD BONDIM (Adv(s). Dr(a). MARIA EUGENIA BONDIM DE LEÃO (RJ-043960)), Interessado: BANCO DO ESTADDO DO RIO DE JANEIRO S/A, Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE REZENDE OLIVEIRA (RJ-055215), Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769)) X LINDA SUSIE CIGLER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Venha prova documental suplementares \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 1995.001.077155-8 (19218) - TATIANA SCHULMANN LINS E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO (RJ-038364), Dr(a). TIAGO MARTINS LINS E SILVA (RJ-102065)) X JOSE HORACIO ABOUDIB JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES ANDRADE (RJ-009434) Despacho:ao exeqüente sobre o acrescido \r\n\r\nProc. 2006.001.048393-7 - FLORENCE FERNANDES BOMFIM (Adv(s). Dr(a). DOLORES DE JESUS FERREIRA (RJ-114696)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Decisão: Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus da sucumbência , por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10%, consoante o art. 475-J do CPC e, em sendo o caso, fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio \"on line\", juntando planilha. Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário, e intime-se para pagamento. Após, arquivem-se, com baixa, se recolhidas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.007407-0 - LIDIA METELLO (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA (RJ-085482), Dr(a). ANTONIO ROBERTO METELLO NEVES (RJ-016661)) X UNAMAR CLUBE (Adv(s). Dr(a). OSVALDO MARTINS COSTA PAIVA (RJ-042783)), COOPERATIVA DOS CORRETORES DOS TITULOS DE CLUBE, Dr(a). ANTONIO LÁSARO FERREIRA DA SILVA (RJ-000832B) Despacho:Ante a interposição do recurso de agravo de instrumento junto ao STJ, aguarde-se pelo prazo de 90 (noventa) dias. \r\n\r\nProc. 2003.001.115561-3 - WALTER AGUIAR DA SILVA FILHO, ELIANA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALMIR DAMACENA (RJ-042458)) X SADA TRANSPORTES E ARMAZENADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE (RJ-002255A) Decisão:Recebo o recurso adesivo interposto pelos autores, nos seus regulares efeitos. À ré, recorrida. Após após a manifestação da ré, ou decorrido o prazo para resposta, subam ao E.TJ \r\n\r\nProc. 2004.001.149278-4 - JOSE ROBERTO FREIRE PEREIRA, MARGARIDA MARIA PEREIRA BENINCASA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AFFONSO CHAGAS FILHO (RJ-024154)) X CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS DO PARA CEJUP (Adv(s). Dr(a). VERENA MAUÉS FIDALGO BARROS (PA-010677), Dr(a). GENGIS FREIRE DE SOUZA (PA-011875) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIOS SRF \r\n\r\nProc. 2005.001.071896-3 - ANTONIO ELIAS SILVA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA (RJ-081412)) X JULIANA BATISTA ALVES), CONDOR S/A LTDA Despacho:Ao autor para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2005.001.135912-0 - HELENA MARIA CAETANO REIS CANNONE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO (RJ-133088), Dr(a). MILENA DUQUE RIBEIRO (RJ-119236)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:Às partes sobre o documento acostado aos autos à fl. 151. \r\n\r\nProc. 2006.001.122062-4 - ROSANGELA FRANCISCA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603), Dr(a). DAVID MANN (RJ-098470)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:Tendo em vista que a data designada para audiência é ponto facultativo, redesigno o ato para o dia 15/01/08, às 14:50 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.039521-3 - EMILIA COHEN (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Portaria 01/2002 - Ao interessado, sobre a guia de fls. \r\n\r\nIndenizatória, Por Danos Materiais e Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.134709-3 - PALLEVIC RECUP PEÇAS AR CONDICIONADO DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO Despacho:Junte a parte os três últimos comprovantes de renda e as três últimas declarações do imposto de renda, incluindo a declaração de bens, para que seja apreciada a gratuidade de justiça. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.027327-5 (20567) - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411), Dr(a). REGINA LÚCIA CAMPOS (RJ-067020)) X MARIA DO CARMO CALMON (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Decisão:Defiro à parte autora vista dos autos por cinco dias \r\n\r\nProc. 2002.001.083094-0 - AURA CELESTE AUGUSTA DE DEUS GAUDIOSO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BENICIO (RJ-085178)) X MARIA AUGUSTA DA SILVA SCHEYER (Adv(s). Dr(a). ANDRE DECOURT DE AMORIM COSTA (RJ-094241), Dr(a). RICARDO CESAR QUINTELLA LIOY (RJ-081986) Despacho:diga a exequente se dá quitação geral à executada com o levantamento das importâncias mencionadas na petição de fl.137, e se concorda com o levantamento da penhora do ióvel, conforme termo de fl.74 \r\n\r\nProc. 2003.001.093252-0 - EDUCANDARIOS REUNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARCOS JOSE ABRANTES GOMES Despacho:Ao autor sobre a resposta do ofício \r\n\r\nProc. 2004.001.144075-9 - COLEGIO PRINCESA IZABEL REDENTORA SOCIEDADE CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LUCIA MARTINS ABDALLA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA (RJ-111788) Despacho:Ao exeqüente para requerer, no prazo de cinco dias, o que for de seu interesse, sob pena de arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2005.001.106697-9 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SANTA DOROTEIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA DE LOURDES ELBERT CASTRO RASMUSSEN Portaria 01/2002 - Ao interessado sobre resposta de ofício de fls. 62/63. \r\n\r\nProc. 2006.001.136114-1 - PRONTO SOCORRO CLINICO PRONTOCOR LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO NELSON DA SILVA ROCHA (RJ-015747), Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399), Dr(a). SERGIO DE TAUNAY CORDEIRO MELO (RJ-137829)) X ISAAC SAMUEL ROSAS AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO SRF. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.005996-5 - DEBORAH GUIMARAES BORGES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MARTINS PERDIGAO GOMES (RJ-094914)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AMAURY SOARES MARQUES JUNIOR (RJ-079553), Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho:intime-se a parte ré para recolher a diferença apontada pela autora (fl.132/133) \r\n\r\nProc. 2006.001.044661-8 - JACQUELINE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA XAVIER (RJ-074313)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Devolvo o prazo ao réu \r\n\r\nProc. 2006.001.051920-8 - FRANCISCO FABIANO ESTEVES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BAPTISTA PEREIRA (RJ-023177)) X MARCOS ANTONIO ROQUE BRUNET Despacho:ao autor \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.134413-4 - DERCI PESSANHA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO CDL SPC), MARKTEL TELEMARKETING Decisão:Tendo em vista que a data designada para audiência é ponto facultativo, redesigno o ato para o dia 15/01/08, às 13:30 horas. Expeçam-se as diligências necessárias por determinação do Juízo. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.056698-6 - JOÃO DANIEL NASCIMENTO PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). MONICA BARBOZA PINHEIRO (RJ-116970)) X CASA PRÓPRIA COOPERATIVA HABITACIONAL Decisão:Tendo em vista que a data designada para audiência é ponto facultativo, redesigno o ato para o dia 15/01/08, às 13:50 horas. Expeçam-se as diligências necessárias por determinação do Juízo. Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.000600-9 - PONTUAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498)) X MARIA ESTER DE SOUZA GONZALES (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205) Despacho:Cumpra-se o V. Acórd´~ao. Ao cartório para atualizar no sistema o endereço da parte autora, constante da procução de fl.124, certificando nos autos. Republique-se o despacho de fl.109 \"as partes\" - observando na publicação os nomes dos atuais patronos das partes \r\n\r\nProc. 2000.001.013182-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X ALTAMIRO DAMASCENO MONCAO Portaria 01/2002: Ao interessado sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2001.001.052208-7 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X RONALDO VALENTIM FIALHO Despacho:Cumpra o autor fl.103 (Ao autor para fornecer cópias de fls. 97 e 99 e retirar ofício em cartório. Após, tendo o prazo transcorrido, cumpra o cartório integralmente a sentença à fl.99.) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1995.001.021464-5 (18559) - BRUNO DIEHL NOGUEIRA PALERMO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO LEBEIS PIRES (RJ-017625)) X SISTEMA EDUCACIONAL MOMENTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PERCY MACHADO (RJ-013345) Despacho:Ao interessado sobre ofício à fl.162. \r\n\r\nProc. 2006.001.014819-0 - ESPOLIO DE TEREZA MICHEL RAMUNDO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MARQUES BAPTISTA (RJ-098889)) X HOSPITAL DE CLINICAS 25 DE DEZEMBRO), PLANO RIO SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PIERRE GONÇALVES FERREIRA (RJ-045268) Decisão:recebo o recurso. Aos apelados. Após, subam \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1995.001.084633-9 (19318) - SUL AMERICA UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X JOAO LUCILIO MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CERYX ATHENIENSE (MG-015693), Dr(a). CARLOS RUBENS GENEROSO (RJ-079038) AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO SRF. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.029613-0 - NAZARETTA COSENZA SASSONE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ULYSSES GRANJA LIMA (RJ-084858)) X JORGE CASSIO GOMES LUIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEWTON MARTELOTTA FILHO (RJ-088368) Despacho:...determino: 1) certifique o cartório quais os ofícios expedidos... 2) venham pelo autor as certidões do 5º e 6º Distribuidores; 3) oficie-se ao Detran como requerido na parte final de fl.167 \r\n\r\nProc. 2002.001.096129-2 - LAB MEDICAL COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS CIENTIFICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARDOSO DE SOUSA (RJ-100194)) X BIO RAD LABORATORIOS BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SIBELE SENA CAMPELO (RJ-065112), Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.122998-9 - BORDOT CABELEIREIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-087287)) X TIM CELULAR S A Decisão:Tendo em vista que a data designada para audiência é ponto facultativo, redesigno o ato para o dia 15/01/08, às 14:30 horas. Expeçam-se as diligências necessárias por determinação do Juízo. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.061307-0 - REGINA FRANCISCA DANTAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Portaria 01/2002 - Ao autor para fornecer cópia de fl 449 \r\n\r\nProc. 2006.001.155876-3 - NEIDE SOUZA SA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Defiro vista à parte autora para se manifestar sobre a contestação, prazo de cinco dias, como ficou determinado em audiência. \r\n\r\nProc. 2006.001.161266-7 - MARGARIDA SILVA MONT ALVAO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:À parte autora para trazer cópia autenticada do Registro de Ocorrência \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.105035-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DO CHICHORRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO CAMPOS SOUTO (RJ-135913)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A), SUL AMERICA CIA DE SEGUROS Decisão:Tendo em vista que a data designada para audiência é ponto facultativo, redesigno o ato para o dia 15/01/08, às 15:10 horas. Expeçam-se as diligências necessárias por determinação do Juízo. Intimem-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.121154-7 - JOSÉ VENTURA (Adv(s). Dr(a). GERSON MOISÉS MEDEIROS (RJ-116787), Dr(a). TIAGO CAMPANATI STOLER (RJ-134177)) X BRASILIGHT FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL) Decisão:Defiro JG. Cite-se \r\n\r\nId: 363869"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "363870": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Vania Mara Nascimento Goncalves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Dalvani Rodrigues Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 07/11/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2001.001.101118-0 - BARNABÉ OSCAR FERNANDES MARINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON BRAGA SANTOS (RJ-107073), Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SOUZA (RJ-063225)) X ULRICH ROSENZWEIG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES CARNEIRO (RJ-032890), Dr(a). ANTONIO NABOR AREIAS BULHOES (RJ-002251A), Dr(a). CHRIS CUCHIARA NASLAUSKY MIBIELLI (RJ-056513) Decisão:1 - Certifique o cartório se todos os réus foram citados;2 - Diga o autor sobre fls. 191. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.137971-4 - ESMERALDA RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA (RJ-090424), Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099), Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) X CORRFAPLAN EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS Despacho:Fls.102 - Defiro as expedições dos ofícios. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.048180-4 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ROBINSON COURBASSIER SANTOS Ao autor sobre o ofício \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.082298-0 - JOSÉ NILDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANIS REKLI DE SENA MEDRADO (BA-012295)) X ICATU HARTFORD SEGUROS Despacho:Oficie-se com cópias de fls. 15/18, solicitando nº da conta daquele juízo para posterior transferência. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.132146-2 - CELTH CAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BERNARDO JUNIOR (RJ-066863)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:1 - Oficie-se ao distribuidor, na forma requerida às fls. 1530;2 - Apresente o exequente a última alteração contratual referente à executada;3 - Após, conclusos para apreciação do requerimento de desconsideração da personalidade jurídica da sociedade. \r\n\r\nProc. 2005.001.159833-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BERILO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MORAIS ALVES (RJ-123845)) X DANIEL BARBOSA E OUTRO Despacho:1-Expeça-se ofício aos distribuidores a fim de que informem se foi aberto inventário em nome do réu(falecido). \r\n\r\nProc. 2006.001.033228-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTAYANA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)) X ESPÓLIO DE THEREZA LEONE (Adv(s). Dr(a). CARLA JATAHY LEONE (RJ-142092) Vista por cinco dias \r\n\r\nProc. 2006.001.048133-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA NOSSA SENHORA DE COPACABANA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X JOSÉ OTÁVIO ARAÚJO MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OCTAVIO ARAUJO MOTTA JUNIOR (RJ-119588) Decisão:...Os Embargos de Declaração são tempestivos, motivo por que recebo-os, deixando, todavia, de acolhê-los, vez que na decisão alvejada inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC, pelo que deve esta permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via própria.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.147908-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO CLARO (Adv(s). Dr(a). SEVERINO GARCIA PEREIRA (RJ-013028)) X ZULMIRA DA SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). WALTER FERREIRA ALVES (RJ-031231) Decisão:1. Tendo em vista o não recolhimento das custas referente ao recurso, decreto deserto o mesmo.2. Traga o credor planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.001.003932-9 - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO GARAGEM ALVARO DA COSTA MELLO I (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA LOPES SOARES (RJ-059736)) X PAULO ROBERTO PINTO DA GAMA), ANA MARIA MARINS ALVIM GAMA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.056577-5 - LUIZ RAIMUNDO MOTA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:...Ante o exposto, ACOLHO A PRESENTE EXCEÇÃO e DECLINO DA COMPETÊNCIA para uma das Varas Cíveis da Comarca de Mercês - MG.Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e remetam-se.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.063309-4 - ATAIL LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). LÚCIO LAUSER MORAES (RS-058719)) X PREVI CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, dizendo se têm interesse na realização de audiência de conciliação \r\n\r\nProc. 2007.001.070398-9 - SANDRA REGINA PINTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA NETO (RJ-066654)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇAL VES (RJ-087439) Despacho:Informe o réu qual contestação e advogado pretende permanecer nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.072242-0 - MARIA LÚCIA DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PRISCILA DA SILVA BASTOS (RJ-139627)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Digam as partes em provas de forma justificada, bem como se desejam a designação de audiência de conciliação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como discordância da mesma. \r\n\r\nProc. 2007.001.074648-4 - MARIA REGINA AMORIM LOPES DE CARVALHO, ADYLES MARTINS COSTA DE SÁ, BRUNO SILVESTRIN, JAIME LUIZ PATRICIO FERNANDES, TERESA SOARES VINAGRE, HERCILIO PEIXOTO, AMÉLIA PACHECO DE SOUZA, MABEL DE ARAUJO BORGES (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA PACHECO DE SOUZA (RJ-131304), Dr(a). VALTER PEREIRA DA SILVA (RJ-057226)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Foi excluído do polo todos os 09 outros autores. Assim, cumpra-se o já determinado. \r\n\r\nProc. 2007.001.119533-5 - EIMAR CERQUEIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). AMANDA DE ABREU CERQUEIRA CARNEIRO (RJ-137423)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Ao autor sobre a contestação \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.048142-3 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X ADIQUIMA IND E COM DE ADITIVOS Despacho:Fls. 191- Preps., defiro as expedições dos ofícios requeridos. \r\n\r\nProc. 1999.001.122858-2 - SERGIO DE ABREU COUTINHO (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Decisão:1- Ante os documentos de fls.377/380, retifique-se o pólo passivio da ação;2- Após, cumpra-se o item 3 de fls. 369. \r\n\r\nProc. 2003.001.148874-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE DO VALE CUNTIN PEREZ (RJ-081000) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.105539-6 - CELSO DO AMAZONAS VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA FRANÇA BARBOSA (RJ-124043)) X BANCO FINASA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773), Dr(a). JACQUELINE DOS SANTOS CORRÊA DE OLIVEIRA (RJ-136230) Decisão:1. Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls.346 com as cautelas de estilo;2. Diga o credor se com o depósito do valor de fls. 346 dá quitação, valendo o silêncio como concordância; 3. Certifique-se o valor das custas devidas, remetendo ao contador se necessário. \r\n\r\nProc. 2006.001.053878-1 - TOGIL LANCHES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA PRETTI MERCANTE (RJ-110525)) X FRIGOMEAT LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577) Ao autor sobre o(s) ofício(s). \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.001.123985-5 - ANGELA MARIA DE ALMEIDA BRANT RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS BARBARÁ (RJ-055836)) X BANCO ITAU S A Venham as custas para postagem do(s) ofício(s) - (2 ofícios - R$ 3,49 cada + 10% da CAARJ + 5% do FUNPERJ + 5% do FUNDPERJ). \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2003.001.152713-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BORGES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXÃO (RJ-007162)) X MARIA LUIZA ALMEIDA SOUZA ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA ALMEIDA SOUZA ESPIRITO SANTO (RJ-028119), Dr(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA (RJ-103390) Decisão:1-Anote-se a assistência;2-às partes;3-Indefiro a denunciação, eis que se trata de procedimento sumário. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.134175-3 - VERA XAVIER SOUTO MAIOR (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA BORGES BRITTO (RJ-023323)) X NEIDE HANAN), MARILIA BORGES FISCHER Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.031861-0 - ANTONIO RUAS (Adv(s). Dr(a). TELMA GLORIA DE SOUSA NEVES (RJ-044828)) X ASSOCIACAO COMUNITARIA CULTURAL ESPORTIVA RUY REY E OS GUERREIROS DE DEUS Despacho:1-Já foi feitas várias diligências neste sentido.E conforme fls. 145v, há pessoas e coisas. Assim, esclareça.2-Informe o cartório se o réu foi devidamente citado. \r\n\r\nProc. 2005.001.101819-5 - ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668), Dr(a). PAULO MARCOS PEREIRA SOARES (RJ-058823)) X JOSÉ SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TARANTO (RJ-082862) Despacho:Às partes sobre fls. 127. \r\n\r\nProc. 2006.001.136139-6 - WALMOR PEREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DOS SANTOS (RJ-048375)) X GERALDO MARQUES DE ALMEIDA), CRISTIANO DOMICIO DE ANDRADE Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.023945-8 - MAURO MEIRELLES PENA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA ROCHA DE ALMEIDA (RJ-053926)) X SERGIO FELIX DA CAMARA), DENISE RIBEIRO DE PAULA Despacho:Primeiramente esgote-se os meios de localização do 2º réu. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.130184-1 - LUCIA RAMALHO BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). DANIEL GARCIA SOBROSA (RJ-130090)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO COSTA BLANCA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO NUNES GOMES DE QUEIROZ CARREIRA (RJ-071909) Decisão:1 - Certifique o cartório se há crédito remanescente à disposição da embargante;2 - Retornem os autos ao Contador Judicial, a fim de que se elabore os cálculos das custas, na forma da sentença de fls. 113/117, observando o valor da causa, conforme certidão de fls. 84. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.003717-7 - ERONIDES JOSE BATISTA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO COSTA BLANCA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO NUNES GOMES DE QUEIROZ CARREIRA (RJ-071909) Recolha a parte embargante os valores apurados, sob pena de inscrição na dívida ativa do Estado. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.134349-7A - TOTALITY VEICULOES BLINDADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BRASIL GUIMARÃES (RJ-043684)) X TANGUM MEDIATOR CONSULTING LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) Despacho:Diga o excepto. \r\n\r\nProc. 2006.001.167076-0A - VERA CRUZ SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X OCELO JOSÉ BRAGA FILHO), MARIA CÁRITA DE OLIVEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Ao Excepto. \r\n\r\nProc. 2007.001.032381-0A - VERA CRUZ SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X TANIA MARA DE MORAES GODINHO), GERALDO MAGELA GODINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210) 1- Autue-se em apenso. 2- Suspendo o feito nos termos do art. 265, III do CPC 3- Ao Excepto. \r\n\r\nProc. 2007.001.045065-0A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089)) X FRANCISCO EDIVALDO LAURENTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) ... Suspendo o feito nos termos do art. 265 III do CPC... Ao Exccepto. \r\n\r\nProc. 2007.001.056577-5A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X LUIZ RAIMUNDO MOTA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149) Decisão:Tendo em vista a decisão de declínio de competência nos autos em apenso, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.081919-0A - UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X JULIANNY MAYARA DA SILVA PAULINO), JULLY ADONES DA SILVA PAULINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:Regularize o Excipiente as custas. Após, ao Excepto. \r\n\r\nExecução de sentença \r\n\r\nProc. 2000.001.099173-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COSTA BLANCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO NUNES GOMES DE QUEIROZ CARREIRA (RJ-071909), Dr(a). DANIEL GARCIA SOBROSA (RJ-130090)) X ERONIDES JOSE BATISTA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074)), Interessado: LUCIA RAMALHO BATISTA Decisão:Ao arrematante sobre fls. 467/468. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.148924-9 - INSTITUTO CULTURAL BRASIL INGLATERRA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LUIZ ANTONIO VECCHI ALZUGUIR Decisão:Fls. 175- Defiro. \r\n\r\nProc. 2002.001.080254-2 - SUL AMERICA SEGURO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866)) X ARAMEL ENGENHARIA E MONTAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA GUIMARAES DE O. SANTORO (SP-109019) Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 534, instruindo-o com as cópias necessárias. \r\n\r\nProc. 2005.001.151974-3 - ASA ASSESSORIA CONSULTORIA E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MELLO VENENO (RJ-129982)) X MAYER SISTEMAS E SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839) Despacho:Certifique o cartório sobre as custas e taxas, considerando fls. 364. \r\n\r\nProc. 2007.001.036951-2 - ORTOPEDIA LOBO JUNIOR LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBENS ALVES DA SILVEIRA (RJ-127425)) X CASADESAUDE SAO SEBASTIAO LTDA), PAULO JORGE SIMÕES CORRÊA), MARIA APARECIDA SIMÕES CORREA JORGE), VERA MARIA FERREIRA DA SILVA Ao autor para que se manifeste sobre as Certidões dos Oficiais de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.006472-3 - BRUNA LONGRAS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X HYPE BABILONIA EVENTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA (RJ-093092), Dr(a). NAPOLEAO TOME DE CARVALHO (RJ-001311) Despacho:Cumpra a parte autora o item 2 de fls. 448. \r\n\r\nProc. 2001.001.142635-5 - DORA CUNHA PETRIC (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO (RJ-085613)) X SOCIEDADE CLUBE DE FERIAS UNAMAR UNAMAR CLUBE HOTEIS CAMPINGS E COLONIAS DE FERIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LÁSARO FERREIRA DA SILVA (RJ-000832B) Decisão:Esclareça o que requer. \r\n\r\nProc. 2002.001.044701-8 - MARIA DE NAZARETH MARQUES LONGO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X EDITORA GLOBO S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUIMARÃES WERNECK (RJ-129718) Despacho:Intime-se para depósito. \r\n\r\nProc. 2003.001.144213-4 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X SATELITE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA (RJ-044676) Vista por cinco dias \r\n\r\nProc. 2004.001.009543-0 - MARIA REGINA LOPES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LUCIA FIALHO DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-103611) Despacho:Ante o teor da certidão de fls.350, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.059504-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HERCULES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HELENA DA SILVA BRAYNER (RJ-062213)) X BENJAMIN WILSON MUSAFIR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA LUIZA BELEM (RJ-099192) Despacho:Ante o teor da certidão de fls. 223, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.055226-0 - JOSEFA FRANCISCA DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO COCO (RJ-099771) Despacho:Esclareçam se foi aberto inventário, tendo em vista ter a falecida deixado bens. De outra forma, informe a inventariante, se for o caso. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2001.001.067385-5 - LUZIA DA CONCEICAO RAMOS. (Adv(s). Dr(a). NICANOR DO NASCIMENTO (RJ-086944)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BANERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Despacho:Fls 140-Anote-se. Vista no prazo legal.Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2007.001.076558-2 - THAIS BARROS DE ALELUIA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DE LIMA CARNEIRO (RJ-117055)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:1. Recebo a apelação em seu duplo efeito;2. Ao apelado;3. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.120150-5 - CARLOS VIRGINIO DO NASCIMENTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL GONCALVES RODRIGUES (RJ-134212)) X ASSIM PLANO PESSOA FIS JURIDICA E OUTRO Decisão:Cumpra a patrona o disposto no art. 45 do CPC. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.165767-5A - OPINIÃO S A (Adv(s). Dr(a). SOLANO DE CAMARGO (SP-149754)) X ESPAÇO 68 DESIGN E CONSTRUÇÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181) Regularize-se as custas. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.138155-1 - ALAIDE FELIX PAULO (Adv(s). Dr(a). DAISY MIGUEL NOGUEIRA (RJ-023662)) X CONDOMINIO EDIFICIO PRAIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA FILGUEIRAS RODRIGUES (RJ-123253), Dr(a). ENIO SOUZA LEAO ARAUJO (RJ-049733), Dr(a). LUIZ CLAUDIO KASTRUP DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-065151), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Venham as custas para postagem do(s) ofício(s) - (1 ofício - R$ 3,49 + 10% da CAARJ + 5% do FUNPERJ + 5% do FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2007.001.097200-9 - SONIA POMBO RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X BANCO SANTANDER Venha cópia da decisão para instrução do mandado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.051980-7 - SÔNIA GUSMÃO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X LIGHT S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Despacho:Ante o teor da certidão de fls. 116, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.088316-3 - JORGE LUIZ ALVES DE FREITAS, EMERSON LEAL DE FREITAS, LUCAS LEAL DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472), Dr(a). JOÃO EDUARDO DE URZEDO ROCHA (RJ-020940)), BRADESCO SEGUROS S.A., Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)), IRB BRASIL RESSEGUROS S.A, Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:Indefiro o requerimento de penhora de fls. 659, eis que o exequente não indicou outros bens passíveis de penhora pertencentes aos executados, tampouco restou demonstrado nos autos que o exequente tenha dificuldades em indicar bens para satisfação do crédito. \r\n\r\nProc. 2004.001.007713-0 - EUNICE BEDESCHI SABINO (Adv(s). Dr(a). EUNICE BEDESCHI SABINO (MG-029769)) X UTIL UNIAO DE TRANSPORTE INTERESTADUAL DE LUXO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673) Decisão:1. Cumpra-se o v. acórdão; 2. Intime-se o devedor, via D.O., para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor e penhora art. 475-J do CPC; 3. Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nProc. 2004.001.036367-8 - ALEXANDRE RIBEIRO CHEQUER (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077)) X BANK BOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Decisão:1. Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls.305 com as cautelas de estilo;2.Tendo em vista a quitação outorgada pelo credor e certificada a inexistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.047811-1 - HUMBERTO LEITE MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA (RJ-066184)) X OPTILA COMERCIAL IMPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERREIRA DA SILVA (RJ-045646), Dr(a). ANDRE LUIZ SCHWANZ ORFALIAIS (RJ-095624) Decisão:Fls. 321-6 - Anote-seDefiro a vista por 5 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.064365-1 - HUGO FUKS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES FILHO (RJ-024432)) X VITA MOREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). THOME JOAQUIM TORRES (RJ-012063) D.P.D.AAApós, ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2004.001.121438-3 - CLEIDINALDO GARCIA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X EMPRESA UNIDA MANSUR E FILHOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON DE SOUZA DA SILVA (MG-028181), Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:A(o) Dr(a). Juiz (a) prolator(a) da sentença. \r\n\r\nProc. 2004.001.137017-4 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE MEDEIROS (RJ-099715), Dr(a). GLÁUCIA ALICE DA SILVA TAVARES (RJ-073480)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327) Decisão:1. Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado às fls.182 com as cautelas de estilo;2. Diga o credor se com o depósito do valor de fls.182 dá quitação, valendo o silêncio como concordância; 3. Certifique-se o valor das custas devidas, remetendo ao contador se necessário. \r\n\r\nProc. 2005.001.008340-4 - RENATO FERREIRA RIJO (Adv(s). Dr(a). TEÓFILO FERREIRA RIJO (RJ-095014)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.040375-7 - ISABEL CRISTINA VALENTIM (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO (RJ-087953), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) Decisão:1. Expeça-se novo mandado de pagamento conforme o devolvido às fls. 126, com as cautelas de estilo;2. Ante o teor da certidão de fls. 137, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.132996-6 - FABIO ENEIR PINTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINÍCIUS LACERDA PIMENTEL (RJ-109341)) X NILOPOLITANA CAVALCANTI E COMPANHIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ FRANCO REGO (RJ-108607), Dr(a). GEORGE EDUARDO DE CUNTO MC KENZIE (RJ-113794), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Aos interessados sobre a(s) resposta(s) do(s) ofício(s) \r\n\r\nProc. 2006.001.088574-2 - ANTONIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE BARBOSA DA SILVA (RJ-044191)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DURCE ALVERNAZ (RJ-126626) Despacho:Fls. 118/119. Desentranhe-se, pois trata-se de cópia. Renumere-se. Certifique-se.Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.001.097713-2 - SEBASTIAO HENRIQUE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL), TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Reitere-se fls. 219 \r\n\r\nProc. 2006.001.127027-5 - ALEXANDRE CAMACHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ACCIOLY SILVA (RJ-134551)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:1. Cumpra-se o v. acórdão; 2. Intime-se o devedor, via D.O., para que efetue o pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10% do referido valor e penhora art. 475-J do CPC; 3. Defiro desde já a expedição de guia. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.142049-2 - CARMEM SANTOS LIBANIO (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM (RJ-044007) Decisão:1. Fls.129/139 -Trata-se de embargos de declaração opostos, alegando contradição,obscuridade e omissão, na forma do art 535, I, e II do CPC.A decisão embargada encontra-se às fls. 123/125.É o breve relatório, decido.Os Embargos de Declaração são tempestivos, motivo por que recebo-os, deixando, todavia, de acolhê-los, vez que na decisão alvejada inexistem os vícios previstos no art. 535 do CPC, pelo que deve esta permanecer tal como foi lançada e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via própria.Intimem-se.2. Fls. 141/148 - Recebo a apelação em seu duplo efeito;3. Ao apelado;4. Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.147158-2 - ELIZABETH LUIZ ROCHA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Defiro adilação do prazo por dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.168528-4 - SANDRA REGINA AMANCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RIBAS DE QUEIROZ (RJ-078695)) X BANCO ITAU S A Venha cópia da decisão para instrução do mandado. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.092126-9 - ARY DE ALMEIDA PINHO (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES (RJ-040474) Despacho:1- Cumpra-se o v. acórdão;2- Digam as partes em provas de forma justificada, bem como se desejam a designação de audiência de conciliação, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como discordância da mesma. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.063911-0 - AGA SOCIEDADE ANONIMA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (SP-034248)) X PSIL PRONTO SOCORRO INFANTIL DA LAGOA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO GALDINO NETO (RJ-062172) Despacho:Ante o teor da certidão de fls. 943, ao contador. \r\n\r\nProc. 2003.001.106074-2 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X PEDRO PAULO LOPES Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.144200-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X SATELITE RIO INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEY CARVALHO BITTON (RJ-092704) Vista por cinco dias \r\n\r\nProc. 2005.001.027113-0 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLEGIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X IDMA PEREZ PAMPOLINI Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.001.170588-0 - MARIA STELA BASTOS NAVA ALVES (Adv(s). Dr(a). WAGNER CARVALHO MERLING (RJ-113656)) X ROBERTO LUIZ RAMALHO PEREIRA), ANDREA DE ASSUMPÇAO RAMOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BARBARA GIL GUEDES SCIAMMARELLA (RJ-087504) Despacho:Considerando as alegações constantes da petição ora juntada, verifica-se que de fato as chuvas poderão acarretar danos ao imóvel ( parte de baixo). Assim, defiro tão somente a colocação do telhado. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.097521-2 - LECINIA CORREA CABRAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:Esclareça a parte exequente se foi retirado o aparelho Carrier, bem como se foi instalado o aparelho medidor de pulsos. \r\n\r\nProc. 2006.001.142717-6 - MARCIA GALARDO DE MORAES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FABIANE DA SILVA ROSA (RJ-132482)) X BANCO BGN S A Despacho:Ante o teor da certidão de fls. 73, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.102844-3 - ROSA NICOLAU, TREIGER COMERCIO DE DECORAÇOES E ESTOFAMENTOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO FINASA S A Despacho:A gratuidade de justiça da Lei 1060/50, diz respeito à pessoa física, assim, esclareça. \r\n\r\nProc. 2007.001.152885-3 - ARY DE ALMEIDA PINHO (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE Despacho:Cite(m)-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.033172-7 - ROSY PAES BARRETO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X ITAUCARD FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:...DEFIRO a inversão do ônus da prova, significando dizer que a presunção \"juris tantum\" de veracidade dos fatos alegados milita em prol da parte autora, somente podendo ser elidida por prova em contrário. 4- Designo audiência (art 277 do CPC) para o dia 14/12/07 às 14:45 horas; 2- Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.120557-2 - JOSÉ GRIMALDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO UNIBANCO S A E OUTRO Venham as custas para postagem do(s) ofício(s) - (2 ofícios - R$ 3,49 cada + 10% da CAARJ + 5% do FUNPERJ + 5% do FUNDPERJ). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.034925-2 - ILZA SOARES COTROFE (Adv(s). Dr(a). AIDANO DA LUZ ANDREA DE OLIVEIRA PINTO (RJ-046074)) X GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:1. Recebo a apelação em seu duplo efeito, ressalvando tão somente que, em relação à parte da sentença que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela , o recurso é recebido apenas no efeito devolutivo;2. Ao apelado;3.Após, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.038741-7 - LUCA FAZZI (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014)) X MURILLO OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Informe, digo, certifique o cartório se os réus foram citados e se apresentaram contestação.Após, voltem cls. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.032537-0 - MARIA DA GLORIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X GLOBEX UTILIDADES S A PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) À autora sobre o depósito \r\n\r\nProc. 2006.001.124266-8 - FELIPE FERREIRA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). RUI CARLOS DA SILVA (RJ-136083)) X NAURITO ZANZONE Despacho:Fls. 71- Nada a prover ante o teor da certidão de fls.68. \r\n\r\nProc. 2007.001.099597-6 - JORGE ROBERTO TORRES CORREA (Adv(s). Dr(a). JAMIRA GONÇALVES LIMOEIRO (RJ-078632)) X PARÁ AUTOMÓVEIS LTDA GREEN AUTOMÓVEIS), TOYOTA DO BRASIL Decisão:1-Defiro a emenda. Anote-se. Certifique o cartório.2-Aguarde-se solicitações de informação. \r\n\r\nProc. 2007.001.177203-0 - JOSE NEVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X TIM CELULAR BRASIL S A Venha cópia da decisão para instrução do mandado. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.151413-1 - ROGÉRIO HENRIQUE DECAT KARFUNKELSTEIN (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KARFUNKELSTEIN LIMA (RJ-079803)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO Decisão:Def. JGCite-se \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.161178-8 - JORGE LUIZ DE ARAUJO DA ROCHA E SILVA X CITIBANK LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho:Ao contador como requerido pela D.P.. \r\n\r\nProc. 2001.001.016395-6 - JULIO CESAR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NEY MOREIRA JUNIOR (RJ-058387), Dr(a). CLEONICE BARBOZA DE MATTOS (RJ-045534)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL DAVID DE ALCANTARA PRAZERES (RJ-047421) Ao autor sobre o(s) ofício(s). \r\n\r\nProc. 2006.001.146548-7 - PAULO EUNEBIO RODRIGUES FERRO, VERA LUCIA LEMOS BARTHOLOMEU FERRO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X IBEST INCORPORADORA BRASILEIRA DE EMPREENDIMENTOS SOCIAIS E TURISTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ILKA MARCELLINO DA COSTA BELO (RJ-064568) Despacho:1.Prestei informações nesta data; 2.Mantenho a decisão agravada. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1995.001.012867-4 (18974) - MARIA DA SOLEDADE DIAS LIMA RENTROIA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA SOLEDADE DIAS LIMA RENTROIA (RJ-022178), Dr(a). MARCOS JOSE NOVAES DOS SANTOS (RJ-098805)) X AUTOMOVEL CLUB DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOSUE RENE VIEIRA (RJ-059042), Dr(a). IRAPUÃ GONÇALVES DE LIMA BELTRÃO (RJ-079097)), Interessado: ANTONIO MANUEL CORREIA DOS REIS, Dr(a). MICHELLE COACHMAN KOLOUBOFF (RJ-110401) Decisão:1 - Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença de fls. 466;2 - Cumpra-se fls. 480, na íntegra. \r\n\r\nProc. 2007.001.181209-9 - EVERALDO BRASIL (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A Despacho:1- Defiro G.J.;2- Cite(m)-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.009883-8 - CARLOS ANTONIO RAMOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LANDESMANN DE CENZO (RJ-106830)) X CARTÃO AMERICAN EXPRESS (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)), RESTAURANTE CLUBE GOURMET, Dr(a). JOSE WILSON NOBRE CHAVES (RJ-035980) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, dizendo se têm interesse na realização de audiência de conciliação \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.001.045678-0 - JORNAL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)) X QUEIROZ PIMENTEL E MARCONDES FERRAZ S/C (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MARCONDES FERRAZ (RJ-060498) Decisão:Ao Perito, para esclarecimentos tão-somente do contido na petição de fls. 2096/2099. Após, caso necessário, conforme decisão saneadora de fls. 780/781, será designada AIJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.012569-3 - FREDERICO GANEM FILHO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Ao perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.105303-6 - MEKS CHARLES FRAZÃO MARTINS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Despacho:Na verdade o que foi revogado foi a tutela antecipada e não a gratuidade.Assim, abra-se conclusão no feito em apenso para decisão. \r\n\r\nProc. 2007.001.154274-6 - UBIRACI DA SILVA PROENÇA (Adv(s). Dr(a). NARCISO DIAS DA SILVA (RJ-068871)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Considerando que a declaração de pobreza estabelece uma presunção relativa de veracidade de afirmação. Considerando que pode o juiz, ante a circunstancia do caso concreto e os elementos constantes dos autos, entender que a parte possui porte econômico e financeiro para suportar as despesas processuais.Considerando ainda, que a parte autora através dos documentos acostados aos autos conduzem ao entendimento que a mesma não tem o perfil do hipossuficiente a que alude a lei 1.060/50. Assim, indefiro a gratuidade de justiça. Recolham-se as custas em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1998.001.155114-7 - NILZA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO COSMO LIRA (RJ-076187)) X ESPOLIO DE FRANCISCO THIAGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEOPOLDO CARPINTEIRO PERES FILHO (RJ-015501), Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão:Intime-se, digo ao MP \r\n\r\nId: 363870"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Ana Lucia Soares Pereira Mazza \r\n\r\nJuiz em Exercício: Claudia Pomarico Ribeiro \r\n\r\nJuiz em Exercício: Gustavo Quintanilha Telles de Menezes \r\n\r\nJuiz em Exercício: Juliana Kalichszteim \r\n\r\nEscrivão: Sheila Simoes Cardoso\r\n\r\nExpediente do dia: 07/11/2007\r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.001.100811-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X ALEXANDRE DA COSTA DE ALMEIDA Decisão:Intime-se a parte autora, por AR, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, III, do Código de Processo Civil. D.S. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.171777-7 - BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X WALDER FONTAINA Decisão:À livre distribuição, vez que diversas as partes e o contrato objeto do pedido. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.178382-8 - TANIA REGINA DE OLIVEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). GISELLE SCHITTINI COSTA SOARES (RJ-122381)) X TNL PCS S A OI Decisão:À livre distribuição vez que inexiste prevenção em carta precatória. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.187452-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHAMONIX E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VICENTE MAURÍCIO BARROSO FILHO (RJ-028284)) X OLINDA CONCEICAO PEREIRA CARNEIRO E OUTROS), Inventariante: MARIA LEDA PEREIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTÔNIO ARAÚJO LIMA (RJ-029304), Dr(a). JOSÉ VÁZQUEZ FONTÁN (RJ-062743) Sentença:Pelo exposto, julgo PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para 1) condenar as rés ao pagamento das cotas condominiais reclamadas na inicial, bem como daquelas que se vencerem no curso da demanda (artigo 290, CPC), acrescidas da multa contratual no percentual de 20% àquelas que se venceram até 10.01.2003, e de 2% às vencidas a partir de 11.01.2003, bem como dos juros legais no percentual de 0,5 % ao mês até 10/01/2003 (CC/16) e, a partir de 11/01/2003, 1,0% ao mês (CC/02) e devidamente corrigidas a partir de cada vencimento até a data do efetivo pagamento; 2) condenar o réu ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor do débito.Determino a retificação do pólo passivo passando a constar com réus Espólio de Eduardo Pereira Carneiro Neto (inventariante Maria Leda), Olinda Conceição Pereira Carneiro, Espólio de Jayme Pereira Carneiro (sendo seus herdeiros os dois anteriores e sua mulher Maria Leda) e Maria Leda Pereira Carneiro. P. \r\n\r\nProc. 2002.001.020723-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HADDOCK LOBO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-065210)) X IRENE PINTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO NUNES FILHO (RJ-057030) Decisão:Na forma do art. 125,IV, do CPC, designo audiência especial de conciliação para o dia 16 de janeiro de 2008, às 11:00 hs. Intimem-se as partes.Citem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.050264-4 - GISELE TUDREJ (Adv(s). Dr(a). ELCIO PACHECO PARADA (RJ-038825)) X SABEMI SEGURADORA E PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Decisão:Homologo a desistência do recurso da autora.Recebo o recurso de apelação de fls. 197/208 nos seus efeitos suspensivo e devolutivo. Ao apelado, para contra-razãoes no pazo de 15 (quinze) dias. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2006.001.005839-4 - NILZA FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) cumpra-se o v. acordao \r\n\r\nProc. 2006.001.025319-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FANESTER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X SONEA NEUZA MALTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO FERNANDES DO COUTO (RJ-089664) Decisão:Na forma do art. 475-B, do CPC, acrescido pela Lei 11.232/05, intime-se o devedor na pessoa de seu patrono pelo DO, se houver, ou, na ausência deste, pessoalmente, atrves de OJA, para cumprimento da r.sentença/acórdão de fls. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da intimação, será aplicada a multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art. 475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.031779-2 - MARIA REGINA DE SOUZA MARCELINO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Fls. 51 - parte final. Defiro. Oficie-se à FENASEG \r\n\r\nProc. 2007.001.045260-9 - SELMA DE CARVALHO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). IDALZIRA MOREIRA GOMES (RJ-032386)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S A E OUTRO Decisão:Considerando o valor atribuído à causa, o rito a ser seguido é o sumário, nos termos do ar. 275, I, do CPC, pelo que faculto a emenda da petição inicial, para adaptação ao rito sumário, inclusive quanto ao rol de testemunhas e quesitos, no prazo de 10 (dez) dias, devendo a emenda à inicial ser apresentada em peça única, com a necessária contrafé, tudo sob pena de indeferimento (§ único do art. 284, do CPC).D.S. \r\n\r\nProc. 2007.001.076769-4 - GUALBERTO TORRES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI (RJ-094176)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.084716-1 - GLAUBER FARANI FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.089193-9 - CARLOS AUGUSTO FERREIRA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA BARBOZA (RJ-106188)) X INDIANA SEGUROS S A Despacho:1- Defiro J.G.2- Designo audiência de conciliação para o dia 17 de janeiro de 2008,às 10:00hs, na forma do art. 277 doCPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.095036-1 - MANOEL RODRIGUES ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Designo o dia 19/01/2008, às 10:20 hs, na forma prevista do art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.095036-1 - MANOEL RODRIGUES ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 22/01/2008, às 10:00hs.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.095043-9 - ELIAS CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Defiro gratuidade de justiça. Designo audiência de conciliação para o dia 17 de janeiro de 2008,às 10:20 hs. citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.095114-6 - FELIPE AUGUSTO DE SOUZA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A Despacho:1- Defiro a gratuidade de justiça.2- Designo audiência para o dia 19/01/2008, às 10:00hs, na forma do art. 277 do CPC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.095114-6 - FELIPE AUGUSTO DE SOUZA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S A Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de conciliação para o dia 22/01/2008, às 10:20. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.095758-6 - FRANCISCA EDILENE ALVES FREIRE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Defiro gratuidade de justiça. Designo audiência de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 17 de janeiro de 2008, às 10:40 hs. \r\n\r\nProc. 2007.001.109385-0 - THEREZA CECILIA WERNECK SCHUSTER (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE OLIVEIRA ALVES (RJ-049785)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Designo o dia 22/01/2008, às 11:00 horas para audiência prevista no art. 277 do CPC, devendo constar no mandado a advertência do parágrafo 2º do mesmo artigo. Cite-se e intime-se para o coparecimento pessoal ou através de preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.001.171696-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO FANESTER (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X MARCELO SEVERO AZEVEDO Decisão:à livre distribuição, vez que inexiste prevenção e/ou conexão c/processo sentenciado. (Súmula 235, do STJ). \r\n\r\nProc. 2007.001.180782-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VITRINE DE IPANEMA (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748)) X ALBERTO FERMAN Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 18/01/2008, às 10:20 hs. cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.180933-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GUILHERMINA BUTLER (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X MIDLAND INVESTMENTS INC Despacho:Desigono audiência de conciliação para o dia 18/01/2008,às 10:40 hs, na forma do art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nCobrança, de seguro obrigatorio dpvat \r\n\r\nProc. 2007.001.177330-6 - MARIA JOSE SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Decisão:1) Defiro JG.2) Venha a cópia do RO no prazo de dez dias. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.177886-9 - SIDNEY ALVES (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BV FINANCEIRA S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha a cópia das 3 últimas declarações de IR, na íntegra, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. Decorrido o prazo, cou ou sem manifestação, voltem conclusos. D.S. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.154433-6 - ADEMAR FRANCISCO DUARTE (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Despacho:1- junte-se . 2- expeca-se mandado de pagamento em favor do perito. apos, as partes sobre o laudo. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.176748-3 - ABEL VAGUEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS CARVAS LEAL (RJ-076882)) X ROBERTO GONZAGA MAGALHAES Decisão:Cite-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.064146-9 - CENTRO DO COMERCIO DE CAFE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). AFONSO CELSO MATTOS LOURENÇO (RJ-027406)) X ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRYAM FIGUEIREDO PAULINO (RJ-034131) Despacho:Esclareça o exeqüente a penhora pretendida, eis que esta deve ser una para assegurar o débito devido. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.126098-1A - AJS LINA PARK ESTACIONAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PAULA C. L . DOS SANTOS (SP-193053)) X ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B) Decisão:Considerando-se que a presente demanda se refere a direito de regresso e não de reparação de dano, impõe-se a aplicação da regra prevista no art. 100, IV, a e não aquela prevista no parágrafo único do mesmo artigo.Isto posto, acolho a exceção e declino a competência para a Comarca de São Paulo.Custas na forma da lei.Após as anotações de praxe, dê-se baixa e remetam-se os autos.Intimem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.177484-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGUNA (Adv(s). Dr(a). TRAJANO RICARDO MONTEIRO RIBEIRO (RJ-031200)) X ATL ALGAR TELECOM LESTE S A Decisão:Cite-se em execução na forma do art. 652 do CPC para pagamento da dívida no prazo de 3 (três) dias. Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito na forma do 652-A do CPC. No caso de integral pagamento do débito no prazo de 3 (três) dias, os honorários serão reduzidos pela metade na forma do § único do art. 652-A, do CPC.D.S. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.176453-6 - NATURE S PLUS FARMACÊUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X KAFF ASSESSORIA TÉCNICA DE VENDAS LTDA Decisão:1) Regularize-se a conclusão.2) Cite-se em execução na forma do art. 652 do CPC para pagamento da dívida no prazo de 3 (três) dias. Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito na forma do 652-A do CPC. No caso de integral pagamento do débito no prazo de 3 (três) dias, os honorários serão reduzidos pela metade na forma do § único do art. 652-A, do CPC.D.S. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.173241-9 - ANOX INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MARTINS ALVES GUIMARÃES (RJ-123797)) X ATELIER DE MERCHANDISING LTDA Decisão:à livre distribuição, vez que diversas a causa de pedir. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.159072-6B - TNL PCS SA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CHERFAN PINTO GOULART (RJ-057524), Dr(a). RODRIGO SÉRGIO BONAN DE AGUIAR (RJ-047111)) X ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DEL CASTILO RAIOL (RJ-091369) Decisão:Trata-se de impugnação ao valor da causa, onde a parte ré/impugnante defende a redução do valor inicialmente fixado pelo autor/impugnado, entendendo que o mesmo deve ser fixado em R$ 38.500,00 (trinta e oito mil e quinhentos reais).O autor, ora impugnado sustenta que atribuiu o valor à causa com base nos artigos 258 e 259 do CPC, pugnando pela improcedência do pedido de impugnação e a condenação do réu, ora impugnante no ônus sucumbencial correspondente.A ação de indenização por danos morais deve ser atribuído o valor que entender ser a dimensão do prejuízo com a conduta sofrida pela vítima, não estando sujeito ao autor em sua valoração ao entendimento jurisprudencial da matéria, pois não há como estabelecer critério objetivo quando o dano atinge o patromônio moral.Diante do exposto, REJEITO a impugnação ao valor da causa.Custas pelo impugnante.Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.130490-0 - AMELIA DIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADENAUER MORAIS DE MENEZES (RJ-067410)) X TAII BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Digam as partes se há interesse na audiência prevista no art. 331, do CPC, valendo o silêncio como negativa e conseqüente dispensa.D.S. \r\n\r\nProc. 2007.001.177945-0 - ROBERT CARLOS FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X LOJAS AMERICANAS S A E OUTRO Decisão:Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha a cópia das 3 últimas declarações de IR, na íntegra, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. Decorrido o prazo, cou ou sem manifestação, voltem conclusos. D.S. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.073306-5 (18547) - TEREZA DE JESUS GALVAO FRANCO (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALEXANDRE LOPES (RJ-078488) Decisão:1) Fls. 724/725 - A execução é provisória e o pedido deve ser deduzido pela via própria.2) Fls. 726 - o pedido deve ser deduzido pela via própria.3) Neste passo, atendido ao determinado a fls. 773, remetam-se os autos à Colenda 3ª Câmara Cível. \r\n\r\nProc. 2000.001.034844-9 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X ESTHER OLIVEIRA DE SOUZA Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 19 /01/2008, às 10:40hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.034844-9 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X ESTHER OLIVEIRA DE SOUZA Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 22/01/2008, às 10:40. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.059420-5 - JOSE DE JESUS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)) X BENEDITO JOSE CHAVES Decisão:1) E-se mandado de pagamento em favor do exequente com as cautelas de estilo.2) Após, certificado quanto ao correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.118834-7 - AWASMI SOCIEDADE MERCANTIL IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MIRANDA DE AZEVEDO (RJ-093025)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635) cumpra-se o v. acordao \r\n\r\nProc. 2006.001.060823-0 - EMBALATUDO CEASA DESCARTAVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para condenar a ré ao pagamento de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a título de indenização por danos morais, corrigidos monetariamente a partir desta data e acrescido de juros legais desde a citação.Condeno, ainda, o réu ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.Oficie-se imediatamente à SERASA, SPC, determinando a exclusão do nome do autor dos referidos cadastros em relação a esta anotação, bem como ao Cartório do 5º Ofício de Justiça da Comarca de São João de Meriti para cancelamento do protesto, independente de trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2007.001.076271-4 - NELSON BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X BANCO BRADESCO Despacho:Defiro gratuidade de justiça.Designo audiência de conciliação, na forma do art. 277 do CPC. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.170736-0 - ANA FRANCISCA DE LACERDA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE AZEVEDO BIANCAMANO (RJ-125332)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Designo o dia 23/01/2008, às 10:00 horas para audiência prevista no art. 277 do CPC, devendo constar no mandado a advertência do parágrafo 2º do mesmo artigo. Cite-se e intime-se para o comparecimento pessoal ou atrave´s de preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.001.176986-8 - POSTO JACUI LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PAZ DA COSTA (RJ-074279)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Ante o pedido contido no 1º par. de fls. 03, venha no prazo de 10 (dez) dias, cópia na íntegra das 3 últimas declarações do IR. \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.177771-3 - SILVANY MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELLA CHRISTINNA FERREIRA GUIMARÃES SANTOS (RJ-096949)) X EMBRATEL Decisão:Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha a cópia das 3 últimas declarações de IR, na íntegra, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. Decorrido o prazo, cou ou sem manifestação, voltem conclusos. D.S. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.101354-3 - AZOR JOSE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ELOADIR PEREIRA DA ROCHA FILHO (RJ-071598)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Decisão:Em provas. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.111626-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALBA TUPIASSU POMAR (RJ-000590)) X JOSE MARIA PASSINI AUTOS DESARQUIVADOS- DIGA A PARTE, EM CINCO DIAS. SE NADA FOR REQUERIDO RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.028468-5 - CANDIDO SANTOS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Ao Contador como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.118490-5 - ERIVALDO BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Despacho:Ao réu sobre a contra-proposta de fl. 96. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.115869-7 - JOSÉ IVO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X TAIÍ FINANCEIRA ITAÚ (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE MELO FONTE (RJ-140467) Decisão:1- Considerando-se que a causa de pedir se refere a causas distintas, não há que se falar em litispendência.2- Considerando-se a verossimilhança das alegações do autor, bem como o fato de a manutenção do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito pode lhe causar dano de difícil reparação, defiro a antecipação dos efeitos da tutela a fim de que seja excluída do SPC a anotação realizada pela ré em nome do autor. Oficie-se o SPC e intime-se a ré.3) Digam as partes as provas que pretendem produzir justificando sua necessidade, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.115872-7 - JOSÉ IVO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X TAIÍ FINANCEIRA ITAÚ (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE MELO FONTE (RJ-140467) Decisão:1- Considerando-se que a causa de pedir se refere a causas distintas, não há que se falar em litispendência.2- Considerando-se a verossimilhança das alegações do autor, bem como o fato de a manutenção do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito pode lhe causar dano de difícil reparação, defiro a antecipação dos efeitos da tutela a fim de que seja excluída do SPC a anotação realizada pela ré em nome do autor. Oficie-se o SPC e intime-se a ré.3) Digam as partes as provas que pretendem produzir justificando sua necessidade, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.187561-9 - ADRIANA ALICE OLIVEIRA PAIVA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA DE SOUZA FURTADO (RJ-117696)) X BRADESCO SAÚDE S A Decisão:...em face do do exposto, indefiro, por ora, o pedido de antecipacao de tutela.....faculto a emenda da peticao inicial...decorrido o prazo....voltem conclusos para decisao. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.088066-8 - MARIA LUCIA DA SILVA PIRES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO BRANCO PEREIRA (RJ-117616)) X ESPÓLIO DE MARINA DE SOUZA VILLARDI E OUTRO Despacho:Defiro gratuidade de justiça. Designo audiência de conciliação para o dia 18/01/2008, às 10:00hs. Citi-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.176842-6 - LUCIA MARIA GOMES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). EMERSON ALVES FONTES (RJ-108245)) X UNIBANCO S A Decisão:1) Defiro JG.2) Esclareça a parte autora se o titular da conta mencionada no cheque de fls. 27 é o seu cônjuge. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1995.001.045120-5 (18250) - MAURO CHELONI (Adv(s). Dr(a). NEWTON VANON (RJ-001212A)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO ANTONIO DUARTE (RJ-005411D), Dr(a). MARIA LUCIA CHRYSOSTOMO SOBRINO POR (RJ-086032) Sentença:Pelo exposto, JULGO PRESTADAS AS CONTAS pelo autor, apurando-se em seu favor o saldo de R$ 14.976,07, devidamente corrigido a partir da citação e acrescido dos juros legais de 1% ao mês até a data do efetivo pagamento.Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor do saldo apurado.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1997.001.101352-4 - ADERBAL CORREA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GUIMARÃES (RJ-042360)) X WALTEMIR DE S LEITE (Adv(s). Dr(a). FRANKLIM DELANO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-054629) Despacho:Considerando-se que a perícia foi requerida pelo autor, intime-se o autor para pagamento dos honorários do perito no prazo de dez dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.001.109623-0 - ASSOCIAÇÃO DOS EMPREGADOS E EMPREGADOS APOSENTADOS DOS PATROCINADORES E OU PARTICIPANTES DA FAPES BNDES APA BNDES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367)) X FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA SOCIAL DO BNDES FAPES Decisão:Efetue-se o protesto. Após, cumpra-se o disposto no art. 872 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.001.178448-1 - JOAO ALBERTO CATRAN KESSLER (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588)) X J LOW BEER LTDA Decisão:Emende-se a inicial devendo ser observado o inciso V do art. 282 do CPC no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.013306-7 - CAMILA MAGALHAES LIMA MUTZENBECHER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X BAR E RESTAURANTE SAO SEBASTIAO DA VILA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SELMA DOS SANTOS LOUZÃO (RJ-093231), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881), Dr(a). VALÉRIA NAZARÉ FURTADO CHAVES (RJ-064903), Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO ASSUMPÇÃO (RJ-128959), Dr(a). PAULO CESAR DE MIRANDA VALVERDE (RJ-031563), Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532), Dr(a). ARNALDO GOLDEMBERG (RJ-066814) Decisão:\"Embargos de declaração tempestivos que são acolhidos para sanar omissão contida na r. decisão de fls. 817...Fls. 830/841 e 844/849 - Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações....\" \r\n\r\nProc. 2007.001.177039-1 - BRUNO DOPAZO REIS (Adv(s). Dr(a). NELSON ROBERTO DE CASTRO PINHEIRO (RJ-059016)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Decisão:Diante do pedido de gratuidade de justiça, venha a cópia das 3 últimas declarações de IR, na íntegra, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. Decorrido o prazo, cou ou sem manifestação, voltem conclusos. D.S. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.018334-9 - GIOVANI JOSE NEPOMUCENO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X TNL PCS S A OI CELULAR (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Digam as partes se há interesse na audiência prevista no art. 331, do CPC, valendo o silêncio como negativa e conseqüente dispensa.D.S. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.149536-5 - FRANCISCO VICENTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ANDRELINO CORREIA NETO (RJ-106205) as partes sobre esclarecimentos do contador \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.054205-0 - SEVERINO LIMA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GUIMARAES BARROSO (RJ-098429)) X CORRFA PREVIDENCIA PRIVADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C) Despacho:Ao autor sobre fls. 136/149. \r\n\r\nProc. 2006.001.163321-0 - MARLENE DE OLIVEIRA SANCHES (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS VIGIL CAMPOS (RJ-110551) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia 17/01/2008, às 11:00 hs, na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.028379-0 - ELVIS RODRIGUES PINTO (Adv(s). Dr(a). VITOR HUGO FERNANDES RUIZ (RJ-120032)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (MG-092763) Despacho:Cumpra o réu na íntegra o despacho de fls. 113. \r\n\r\nProc. 2006.001.086749-1 - CUSTODIO CARNEIRO ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Despacho:Às partes para especificarem as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade, sob pena de indeferimento, bem como se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nId: 363871"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Oswaldo Henrique Freixinho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Lilian Karina Santos Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 07/11/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.038561-7 - ELIANE SOUZA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:TENDO EM VISTA A CERTIDÃO CARTORARIA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.104000-9 - MARIA LUIZA AYRES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RACHEL COHEN (RJ-090746)) X ELAINE LUCY DE ABREU WILLE Ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.001.085835-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X ANTONIO MIGUEL SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665) Despacho:VENHA O AUTOR COM AS CUSTAS DEVIDAS À CONTADORIA, VIABILIZANDO OS CALCULOS PRETENDIDOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.157355-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X NATALIA MARIA JATAHY MURGA AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.059525-1 - PALMIRA BARBOZA DE GODOY ALVIRA (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA FRANCO DE MORAES (RS-016386)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO THOMPSON LANDGRAF (RJ-082845) DE ORDEM: AO INTERESSAODO SOBRE O OFÍCIO DO ITAÚ. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.102269-2 - EXO TRAVEL SARL (Adv(s). Dr(a). DAISY MORGESTERN C DOS SANTOS COSTA (RJ-000502B)) X LATITUDE 30 AGENCIA TURISMO E VIAGENS (Adv(s). Dr(a). NELLY MARIA POTTER WELTON (RJ-099014) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2001.001.117153-5 - UNITED AIRLINES INC (Adv(s). Dr(a). RICARDO BERNARDI (RJ-002286A)) X MASSA FALIDA DE MADISON VIAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAUL CESAR DA COSTA VEIGA JUNIOR (RJ-081039) Decisão:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. I. \r\n\r\nProc. 2002.001.158116-8 - ANTONIO MARCOS DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GISELE SILVA FERREIRA (RJ-077483)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR ANDRADE (RJ-045981) Diga o autor se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2004.001.024129-9 - JOSUEL DOS SANTOS MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES DUARTE (RJ-039227)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS (RJ-019791) Decisão:CUMPRA-SE A R. DECISÃO DO STJ, REQUERENDO AS PARTES O QUE FOR CABIVEL. \r\n\r\nProc. 2006.001.000457-9 - ANTONIO VALERIO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:FLS. 92/93: DIGA O DR. ADVOGADO DOS AUTORES. I. \r\n\r\nProc. 2006.001.035184-0 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964)) X TOURMANIA AGENCIA DE TRANSPORTE E TURISMO LTDA Decisão:FLS 87/88: DEFIRO, PROVIDENCIANDO O CARTORIO O QUE FOR CABIVEL. \r\n\r\nProc. 2007.001.009169-8 - JORGE EDUARDO RATO GOMES CRESPO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CALHEIROS RAMOS (RJ-138710)) X BANCO BRADESCO S A AO INTERESSADO SOBRE DEVOLUÇÃO DO AR. \r\n\r\nProc. 2007.001.041780-4 - AUREA AMORIM RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULA PINHEIRO JUNIOR (RJ-067201)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Mantenho decisão agravada. Fique retido o agravo. Ao agravado. Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/09/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.045694-9 - SOCIEDADE EDUCADORA DE VANGUARDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CÍNTIA TEIXEIRA FERNANDES Decisão:DIGA O AUTOR, EM CINCO DIAS, ACERCA D ENDEREÇO ATUALIZADO DA RÉ, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.050309-5 - ANTÔNIO SOARES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Esclareça a parte ré se insiste na produção de prova oral, considerando a natureza do feito, sendo, portanto, matéria estritamente de direito. \r\n\r\nProc. 2007.001.062554-1 - ARLENE ISABEL CARMINATI PRAZERES (Adv(s). Dr(a). MARTA REGINA AURELIO VIEIRA (RJ-113870)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:1- MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA, POR SEUS PROPRIOS E SUFICIENTES FUNDAMENTOS, ATÉ PORQUE A RELAÇÃO JURIDICA DE DIREITO MATERIAL ENCONTRA-SE SOB A MÃO PROTETIVA DO CODEX CONSUMERISTA.2- AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2007.001.072315-0 - WILMA FURTADO DE SOUZA BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO LIRA SILVA (RJ-076524)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:ESPECIFIQUEM AS PROVAS, JUSTIFICADAMENTE, DIZENDO SE PRETENDEM A REALIZAÇÃO DA AC, VALENDO O SILENCIO COMO DISPENSA. \r\n\r\nProc. 2007.001.075277-0 - CELSO ALÓ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:1- RECEBO A APELAÇÃO, NOS SEUS REGULARES EFEITOS.2- AO APELADO.3- APOS, SUBAM. \r\n\r\nProc. 2007.001.078237-3 - OLGA MARIA FERREIRA ABRANTES (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ PIRES VAZ (RJ-103996)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO XAVIER FERREIRA MUSA (RJ-093154) Despacho:ART. 398 DO CPC: DIGA A AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.001.120334-4 - EUGÊNIA CECÍLIA SMITH DE VASCONCELLOS ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MAGDALENA ARAÚJO DE PETRIBÚ (RJ-056545)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE.DIGAM AS PARTES SE PRESCINDEM DE AC, VALENDO O SILENCIO COMO DISPENSA. \r\n\r\nProc. 2007.001.151192-0 - RAIMUNDA SALES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S A Despacho:Designo AC para o dia 15/01/2008, às 11:15 horas. Cite-se e i. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.085253-1 - ABEL DUQUE FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238) À PARTE RÉ PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS APONTADAS PELO CONTADOR, EM 05 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2005.001.120761-7 - LUIZ CARLOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA (RJ-129181)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:1 - O impugnado diz às fls. 139, que não está procedendo à penhora do salário do executado, já que a conta corrente é de livre movimentação \"podendo haver depósitos diversos\".2 - Contudo, tal alegação não é guarnecida por escolta probatória.3 - A par disso, como a execução é de honorários advocatícios, o Advogado do banco manifestou, às fls. 138, desistência da execução ante a impossibilidade de adimplemento pelo executado.4 - Neste corrimão, considero extinta a execução.5 - Decorrido o prazo de 10 dias da publicação, desbloqueie-se a conta corrente, desde que pagos, pelo executado, as despesas processuais. \r\n\r\nProc. 2006.001.096791-6 - DECORACOES KARICIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE DINIS ANGELO (RJ-108700)) X BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO FREITAS DE FARIA (RJ-097493) Decisão:Considerando a atual diretriz apontada pela jurisprudência deste TJ/RJ, inclusive no sentido de não onerar ainda mais os processos, fixo os honorários periciais no montante de R$ 5.000,00, equivalente a 64,57 Uferj's.Dê-se ciência ao ilustre expert.À parte autora para efetuar o depósito, em cinco dias, sob as cominações legais. \r\n\r\nProc. 2007.001.005948-1 - BEATRIZ GANDELMANN (Adv(s). Dr(a). SIMONE DIAS DE MENEZES (RJ-109284)) X JUREMA ROMÃO CAVALCANTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADILSON MANOEL VASCONCELLOS E SILVA (RJ-024144), Dr(a). LUIZ FERNANDO CACCIATORE GAIER (RJ-022632), Dr(a). TIRANY DA COSTA SOUZA JUNIOR (RJ-129943) Decisão:Tendo em vista a indisponibilidade do bem descrito na medida cautelar, em apenso, a teor da liminar lá deferida, parcialmente, bem como a tutela jurisdicional buscada neste feito:a) expeça-se mandado de verificação, onde o Sr. OJA, acompanhado de duas testemunhas, providenciará o arrolamento de todos os bens que guarnecem a unidade habitacional, entregando a cada uma das partes os respectivos objetos, sobre os quais não haja controvérsia;b) devem os interessados acompanhar a diligência, dirigindo-se, antes, à Central de Mandados para eventual contato com o meirinho;c) oficie-se ao Sr. Síndico, determinando seja proibido o acesso ao apartamento, objeto do litígio, de quaisquer pessoas sem a devida autorização deste juízo, excetuando-se a diligência supra indicada, ficando alertado sobre as conseqüências legais pelo desatendimento. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.182106-4 - ELIANE DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SALES DE OLIVEIRA NETO (RJ-134627)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO Decisão:DEFIRO A JUSTIÇA GRATUITA. CITEM-SE. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.001.155454-0 - EDUARDO SEITZ CASTILHO (Adv(s). Dr(a). WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-028434), Dr(a). VINICIUS ASSIS DE ALBUQUERQUE (RJ-110856)) X FLAVIO DE ALMEIDA CAO VINAGRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CARLOS CUNHA CORRÊA PINA (RJ-019818), Dr(a). RENATA XAVIER BERUTTI (RJ-141077) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. APOS, SUBAM. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.151006-0 - GILDA DINIZ FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO AGUIAR (RJ-014210)) X CRISOSTOMO RODRIGUES HENRIQUE AO INTERESSADO SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.114865-2 - COMPANHIA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X SEBASTIAO MATOS LOBO (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.042711-1 - NELSON AUGUSTO DE ALMEIDA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME CANEDO DE MAGALHÃES (RJ-019993)) X JONCLEI MARTIGNONI Decisão:CERTIDÃO RETRO: INTIME-SE-O, ENTÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.117764-3 - ANDRÉ LUIZ IGUEIREDO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA LAGE CHRISTINO (RJ-086787)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AVENIDA CENTRAL (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA MACHADO (RJ-049796) Decisão:7 - Por conseguinte, INDEFIRO a denunciação à lide.8 - Em contrapartida, DEFIRO a gratuidade de Justiça.9 - Recebo os embargos, dando-se ciência ao embargado, inclusive sobre o bem oferecido para garantia do juízo, às fls. 04. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2001.001.003634-0 - COMPANHIA DE SEGUROS ALIANCA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RENATO OLIMPIO SETTE DE AZEVEDO (RJ-121181), Dr(a). EDUARDO GOMES (RJ-001032), Dr(a). LEONARDO PAMPILLÓN GONZALEZ RODRIGUES (RJ-081389)) X ESPOLIO DE ADORGIVAL RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUGO DE SOUZA GUEDES FILHO (RJ-091437) Decisão:1 - Defiro a produção de provas:a) documental suplementar, no prazo comum de cinco dias;b) testemunhal, vindo o rol em tempo hábil;c) pericial médica indireta, designando o Dr. Samy Passy (tels.: 2256-9642/2449-6025/2256-5000), intimando-se a apresentar proposta de honorários, após a quesitação das partes, esta em cinco dias.2 - Faculto a indicação de assistentes técnicos, vindo o laudo em 30 dias, após a efetivação do depósito, às expensas da embargante.3 - Oportunamente, será designada a AIJ. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.050309-5A - CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X ANTÔNIO SOARES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311) Decisão:Rejeito a exceção de incompetência, em razão do lugar, quer por se tratar o presente feito de ação fundada em direito pessoal, a teor do art. 94, do CPC, quer, também, pela aplicação da regra do art. 100, IV, \"b\", do mesmo diploma legal, não havendo falar, por conseguinte, no domicílio da excepta e do local do fato. Vejam-se, sobre o assunto, decisões proferidas por este TJ/RJ, no AI's nºs 2007.002.01058 e 2007.002.00130. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.016388-0 - SOCRAM COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO COSTA LOURENCO DA SILVA (RJ-124979), Dr(a). CRHISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919)) X DESKTOP PRORAMAÇÃO VISUAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-023451) DE ORDEM: DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.008189-5 - LUCIA MARIA CORREIA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA DE OLIVEIRA (RJ-037085)) X ORLANDO LUIZ DE SA RABELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ICARO VITAL BRAZIL (RJ-013579) ÀS PARTES SOBRE A CERTIDÃO SUPRA E SOBRE FLS. 153. \r\n\r\nProc. 2000.001.067326-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). CARLOS JOSÉ MARIANO DA SILVA (RJ-112256), Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418)) X JOSE DAVID GALDINO E OUTRO Despacho:FLS. 206: DEFIRO, MAS COM PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.131478-0 - MINASFAC FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KENIO MARCOS LADEIRA BARBOSA (RJ-046562)) X TRANS VIGO SERVICOS MARITIMOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NOVAES COELHO DE CASTRO (RJ-118694) AO AUTOR PARA QUE RETIRE O MANDADO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.001.039455-5 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X CASA DE SAÚDE SÃO SEBASTIÃO LTDA E OUTRO Decisão:DEFIRO A PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2007.001.165450-0 - MANUEL GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RONALD CLERC DA SILVA (RJ-074000)) X MARIA DO ROSÁRIO RIBEIRO Despacho:FLS. 24 E 26V.: ESCLAREÇA O EXEQUENTE. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.181635-4 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X CARLOS ALBERTO IGREJA E OUTRO Decisão:1 - Cite-se em execução, para pagamento em 03 dias.2 - Fixo os honorários em 10% (dez por cento).3 - Decorrido o prazo, penhore-se, de imediato, e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.181978-1 - ICATU HOLDING S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL CAMPANARIO LEIBINGER (RJ-132616)) X ILDETH PEREZ FERREIRA E OUTRO Decisão:1 - Cite-se em execução, para pagamento em 03 dias.2 - Fixo os honorários em 10% (dez por cento).3 - Decorrido o prazo, penhore-se, de imediato, e intime-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.152109-0A - MARIA DA GLROIA DA COSTA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BOTTREL PEREIRA TOSTES (RJ-098098)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR 385 (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368) Apresente o interessado cópia da petição extraviada (200702508504 - 23.07.07). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.051755-8 - ARACACY BENEVENUTO MENDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PATRÍCIO DE SOUZA FILHO (RJ-121341)) X PREVIMIL PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). ELVECIO ALVES DE MOURA (RJ-009928) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.030273-9 - VALÉRIA PEREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERAFIM TAVARES (RJ-071119)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Decisão:FLS. 85: DEVOLVA-SE O PRAZO. \r\n\r\nProc. 2007.001.114432-7 - MARIA DAS DORES BASTOS (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PROVAS, JUSTIFICADAMENTE, DIZENDO SE PRETENDEM A REALIZAÇÃO DA AC, VALENDO O SILENCIO COMO DISPENSA. \r\n\r\nProc. 2007.001.116775-3 - J ELISIO FILHO MERCEARIA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Decisão:4 - Defiro a produção de provas:a) documental superveniente, no prazo comum de cinco dias;b) pericial de engenharia, nomeando o Dr. Nelson Vasconcellos (tel.: 2447-5717/9234-2302), intimando-se-o a apresentar proposta de honorários, após a quesitação suplementar das partes, em cinco dias.5 - Facultada a indicação de assistentes técnicos, vindo o laudo em 30 dias, ciente ao ilustre expert que a parte autora é beneficiária da Justiça gratuita.6 - Oportunamente será designada AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.182493-4 - JOSÉ CARLOS GOMES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS GOMES DE JESUS (RJ-110647)) X EMBRATEL Decisão:1- COMPROVE O AUTOR, POR DOCUMENTO HABIL, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, SUA INCAPACIDADE FINANCEIRA...2- ISTO FEITO, VENHAM CONCLUSOS PARA DECISÃO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.192832-2 - JUNEO PIRES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COHARIO COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Decisão:FLS. 275V.: PROVIDENCIE A SECRETARIA. \r\n\r\nProc. 1999.001.007958-1 - JUAREZ FRANCISCO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). AVELAR SANTO BASSO (RJ-037607)) X BANCO FORD S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 1999.001.096340-7 - LUCIANO CARDOSO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2003.001.073758-8 - IDA MARI DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) À PARTE RÉ PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS APONTADAS PELO CONTADOR, EM 05 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2004.001.017036-0 - ALICE DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIO GONZALO PEREZ IGLESIAS JUNIOR (RJ-092776)) X IMAGEM COORDENADA PROJETOS REFORMAS E DECORACOES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-092131) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.034713-4 - FLY PRINT PROJETOS OBRAS E REFORMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DA COSTA ARONNE (RJ-126824), Dr(a). NEHEMIAS GUEIROS JÚNIOR (RJ-085747)) X SM 21 ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). VANUSA VIDAL ZENHA (RJ-087433) Decisão:1 - À ré-reconvinte para cumprimento da decisão de 2ª Instância, em 48 horas, sob as cominações legais.2 - Ao cartório para acautelar em envelope lacrado, as peças inerentes ao sigilo fiscal da parte ré (fls. 279/358), certificando o atendimento. \r\n\r\nProc. 2005.001.056245-8 - MIRIAN DE SOUZA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA CASTRO PEREIRA (RJ-127618)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2005.001.078974-0 - LUIS PHELLIP BATISTA DOS SANTOS (MENOR IMPÚBERE) (Adv(s). Dr(a). MARIALDA FERNANDES SANTOS (RJ-074915)) X VIACAO OESTE OCIDENTE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:INTIME-SE O AUTOR, PESSOALMENTE, PARA COMPARECER NO DIA 27/11/2007, ÀS 09:00H, À AV. PRINCESA ISABEL, 323, SALA 701 - COPACABANA - RJ, PARA REALIZAÇÃO DA PERICIA, CUJO MANDADO DEVE SER CUMPRIDO EM 72H. \r\n\r\nProc. 2005.001.114323-8 - EDUARDO COSENTINO DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIO REBELLO DE OLIVEIRA NETO (RJ-023550)) X EDITORA ABRIL S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:DIGA A EMPRESA EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.039313-7 - OLIVIER LUCIANO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS (RJ-101479)) X CIA ITAULEASIN DE ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-131834) Despacho:1- CERTIDÃO SUPRA: AO INTERESSADO PARA PROVIDENCIAR A COPIA.2- FLS. 62/84: EM REPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.064542-4 - NEYARA FONSECA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BORGES (RJ-089716)) X UNIODONTO DO RIO DE JANEIRO COOPERATIVA ODONTOLÓGICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379), Dr(a). INGRID MELANIA RASMUSEN AMAYA (RJ-052291) Despacho:1. EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS; 2. DIGAM AS PARTES SE DISPENSAM A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.095062-2 - CLAUDIO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MAGLIARI (RJ-141011)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:VENHAM AS PARTES EM EVENTUAL PETIÇÃO CONJUNTA DE ACORDO, OU EM ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS, A COMEÇAR PELA PARTE AUTORA... \r\n\r\nProc. 2007.001.150838-6 - JEZIEL SOARES MONT VANEL (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Em réplica \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.153778-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X CONSTRUTORA BULHOES CARVALHO DA FONSECA S/A), CELSO BULHOES CARVALHO DA FONSECA), TERESA DE ALMEIDA MAGALHAES BULHOES CARVALHO DA FONSECA), JOAO BAPTISTA DE FARIA), MARIA CECILIA CARVALHO DE FARIA), LUIS CESAR CARVALHO), LUCIA MARIA CARVALHO DE SA), VITOR FERREIRA DE SA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO (RJ-125996) AO INTERESSADO PARA FORNECER CÓPIA DA PETIÇÃO A QUE SE REFERE A CERTIDÃO SUPRA, QUAL SEJA, 200703704203, PROTOCOLIZADA EM 10/10/07. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.058529-8 - LUIZ CARLOS GOMES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR BARBOSA DA SILVA (RJ-078259)) X COMPANHIA ITAU LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934) Despacho:FLS. 417 E SEGS.: DIGA O AUTOR. \r\n\r\nProc. 2004.001.078288-2 - MARCO AFONSO FARIA NONATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILZA SANDRI DE ARAUJO (RJ-075974)) X NEWTON DE OLIVEIRA NONATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982) Providencie a parte autora a retirada do ofício. \r\n\r\nProc. 2005.001.162237-2 - JOAO MARCOS MAIA VIDAL (Adv(s). Dr(a). NELES CAMARA VIDAL (RJ-085624)) X FIAT AUTOMOVEIS S A (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) DE ORDEM: AO INTERESSADO SOBRE A PETIÇÃO DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2006.001.083068-6 - LUZIA BERINGUI ATHANASIO (Adv(s). Dr(a). CLAYTON DA SILVA CAMPANHA (RJ-125712)) X REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CÉSAR ALEXANDRE BORGES DE MATTOS (RJ-062668) Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 215, substituo o perito de fls. 168, designando o Dr. Emídio Seixas Dourado (tels.: 2215-4824/3181-5804), intimando-se-o para ciência, na forma da decisão de fls. 161, inclusive do valro dos honorários já depositados (fls. 184). \r\n\r\nProc. 2006.001.124638-8 - ANA ALICE DE JESUS SA PINTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA GARRIDO DE AZEVEDO CORDEIRO (RJ-121266)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA, para determinar que a ré RESTABELEÇA o fornecimento de energia elétrica à residência do(a) autor(a), em 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais). 2 - I., com cópias da exordial e desta decisão, devendo o mandado ser cumprido, em 24 horas. \r\n\r\nProc. 2006.001.142715-2 - ANTONIO CARLOS MIRANDA LACERDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEMIC SERVICO MEDICO A INDUSTRIA E COMERCIO S C LTDA RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULA DE ALBUQUERQUE VIEIRA COELHO (RJ-117069) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR. INTIMEM-SE, SENDO A D.P. PESSOALMENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.060696-0 - ROSANGELA HORSAI SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON LESSA DO NASCIMENTO (RJ-075710)) X THE GM CARD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RACHEL PEREIRA HECKMAIER (RJ-124921) Diga o autor sobre fls.87. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.147853-9 - TELMO PEREIRA DA MOTA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1- ALTERE-SE O POLO PASSIVO, ANOTANDO-SE NO DISTRIBUIDOR.2- EM REPLICA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.200203-2 - FIBRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X LUIZ CARLOS DE JESUS CARBUTTI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.181200-2 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CRISTIANO MIRANDA DE ASSUNÇÃO Decisão:CONSIDERANDO QUE PRESENTES OS RESPECTIVOS PRESSUPOSTOS, INCLUSIVE COMPROVADA A MORA DO DEVEDOR, BEM COMO SUA INTIMAÇÃO, DEFIRO A LIMINAR, EXPEDINDO-SE O MANDADO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE DO BEM DESCRITO ÀS FLS. 03, DETERMINANDO FIQUE A INSTITUIÇÃO-REQUERENTE COMO FIEL DEPOSITARIA DELE.CITE-SE, OFICIANDO-SE AO DETRAN SOBRE O GRAVAME. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.001.110312-8 - LEONARDO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA (RJ-072440)) X TRANSPORTE ESTRELA AZUL (Adv(s). Dr(a). LUIS SERGIO C DE C LIMA (RJ-069864) Decisão:Intime-se o(a) devedor(a), p/ D.O., para efetuar o pagamento, em até 15 dias, observando a este(a) as normas insculpidas nos artigos 475-J e seguintes, do CPC. Havendo impugnação, fixo os honorários em 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 2006.001.093984-2 - JUCIMERI OLIVEIRA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA (RJ-063651)) X BANCO CACIQUE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150) Decisão:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS, DESDE QUE CERTIFICADO PELO CARTORIO SE NADA HÁ PENDENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.034022-4 - MARCELO BARBOSA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS CAVALIERI VALLOIS (RJ-107772)) X GUANDU VEÍCULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PERALTA DE LIMA BRANDÃO (RJ-052554), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PROVAS, JUSTIFICANDO, DIZENDO SE PRETENDEM A REALIZAÇÃO DA AC, VALENDO SILENCIO COMO DISPENSA. \r\n\r\nProc. 2007.001.034553-2 - AC CENTRAL DE MARKETING COMUNICAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRÉ MONTEIRO DE ALBUQUERQUE (RJ-086949)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:1. Considerando as certidões de fls. 127 e 138, atestando a preclusão do prazo da ré para produção de provas, reconsidero a decisão de fls. 135, indeferindo o pedido de produção das provas solicitadas pela ré. 2.Requeiram as partes o que for cabível. \r\n\r\nProc. 2007.001.059884-7 - ROBERTO BARQUETE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265) Decisão:DEFIRO O PRAZO SUCESSIVO DE CINCO DIAS PARA ALEGAÇÕES FINAIS, VEDADA A JUNTADA DE DOCUMENTOS. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.098003-1 - MARGARIDA MARIA GOMES CAVALCANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:3. A par disso, a orientação pretoriana é no sentido de que a quitação total e irrevogável só ocorre no que tange ao valor recebido, e não ao devido. Confiram-se, a respeito, as apelações cíveis nos processos nºs 2003.001.32480 e 2003.001.29129, noticiadas in DIREITO EM MOVIMENTO, volume 3, dos Juizados Especiais Cíveis, págs. 50 e 51, editado pela EMERJ.4. Esclareça a parte ré se insiste no depoimento pessoal da parte autora, uma vez que a matéria é estritamente de direito. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2000.001.082352-8 - LUCIANA CANDIDO GONZAGA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X REAL ADMINISTRADORA DE CARTOES E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211) Decisão:AGUARDE-SE POR 30 DIAS. \r\n\r\nRequerimento de gratuidade de justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.064542-4A - DENISE ALMEIDA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). INGRID MELANIA RASMUSEN AMAYA (RJ-052291)) X NEYARA FONSECA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BORGES (RJ-089716) Despacho:FLS. 17/22: À IMPUGNANTE. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.010006-7 - SONIA APARECIDA ROCHA VELASQUE (Adv(s). Dr(a). JOVENIL DE OLIVEIRA MARIANO (RJ-083468)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:CUMPRA O CREDOR O ART. 475-B DO CPC. \r\n\r\nQuebra Responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.105952-3 - CARLOS DURRA (Adv(s). Dr(a). LÍGIA MARIA BERNARDI (RJ-003361D)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) À PARTE RÉ PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS APONTADAS PELO CONTADOR, EM 05 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2005.001.093388-6 - EUGENIO GOVEA APARICIO (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X TELEMAR S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VALENTIM DE ARAUJO (RJ-126019) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nProc. 2007.001.012651-2 - HELDA BRANDÃO FALCÃO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DE SOUZA NETO (RJ-099018)) X LECCA FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572) À PARTE RÉ PARA QUE RECOLHA AS CUSTAS APONTADAS PELO CONTADOR, EM 05 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2007.001.181205-1 - ERIC JUNIO RIBEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS S A Decisão:1- O MINISTERIO PUBLICO ATUA NO FEITO, A TEOR DA MENORIDADE DO AUTOR. PORTANTO, ANOTE-SE NA CAPA DOS AUTOS.2- DEFIRO A JG.3- CITE-SE.4- APOS A RESPOSTA, DÊ-SE VISTA AO PARQUET. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 1999.001.026412-8 - CONSORCIO NACIONAL MOTORBEL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOARES MOREIRA DOS SANTOS (MG-045817), Dr(a). LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA (RJ-140243)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). DENNYS ZIMMERMANN (RJ-091274) Ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.069526-9 - NILMA DE OLIVEIRA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO (RJ-123004)) X BANCO HSBC S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:1 - Mantenho a decisão agravada, por seus próprios e suficientes fundamentos.2 - Oficie-se conforme minuta. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.140751-5 - ALEXSANDRO GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)) X LG ELECTRONICS SAO PAULO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO LIBERALI CAMARGO JUNIOR (SP-132350) Decisão:Intime-se o(a) devedor(a), p/ D.O., para efetuar o pagamento, em até 15 dias, observando a este(a) as normas insculpidas nos artigos 475-J e seguintes, do CPC. Havendo impugnação, fixo os honorários em 10% (dez por cento). \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.113617-1 - MASSA FALIDA DE MADISON VIAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAUL CESAR DA COSTA VEIGA JUNIOR (RJ-081039)) X UNITED AIRLINES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS (SP-119023) Decisão:CONSIDERANDO A CERTIDÃO RETIRADA PELO EXEQUENTE, A FIM DE HABILITAR O CREDITO NA MASSA FALIDA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. I. \r\n\r\nProc. 2001.001.138446-4 - ANTONIA CRISTINA SOARES DITTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BRADESCO CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1996.001.010326-6 - MARIA DIAS CARNEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VASCO ARANTES (RJ-011487), Dr(a). ALDA CAVALIERE (RJ-000002), Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875), Dr(a). ARMSTRONG COSME DE OLIVEIRA (RJ-095286)) X MARIA AMELIA MERGULHAO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO (RJ-000001) Decisão:FLS. 386V.:A) DEFIRO A HABILITAÇÃO, OFICIANDO-SE E ANOTANDO-SE ONDE COUBER.B) ATENDA-SE AO ITEM 2 DE FLS. 320V. \r\n\r\nId: 363872"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Katia Cristina Nascentes Torres \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fatima Correa Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 29/10/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1998.001.047878-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAPIRANGA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO LUCIO MENDES VIANNA (RJ-066683)) X RODRIGO DE JESUS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES DE JESUS (RJ-022845) Decisão:Tendo em vista a inexistência de bens penhoráveis, declaro suspensa a presente execução, com fulcro no artigo 791, III do CPC. Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1999.001.050922-8 - DOVER INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X EMILIO EDE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Reitere-se o ofício, consignando-se o prazo de dez dias para resposta, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 2000.001.030023-4 - CONCAL CONSTRUTORA CONDE CALDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839), Dr(a). ROGERIO PERES FERNANDES (RJ-094218)) X REVEL PINTURAS E POLIMENTOS DE CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE CANTERGIANI PANAZZOLO (RJ-086054) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.059786-9 - BAR E RESTAURANTE NOVA CAPELA LTDA (Adv(s). Dr(a). WILTON LOPES MACHADO (RJ-007564), Dr(a). ERNESTO DUARTE PEREIRA JUNIOR (RJ-117657)) X ABATEDOURO CARIOCA LTDA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS RESENDE MOREIRA (RJ-086724)), BANCO RURAL S/A, Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Decisão:Oficie-se ao BACEN para que transfira os valores bloqueados para uma conta a disposição deste juízo. Após, oficie-se ao Banco do Brasil para que informe a este Juízo o nº. da conta aberta em nome do exeqüente, assim como se foi efetuada a transferência, a fim de que seja lavrado o termo de penhora e intimado o executado, nos termos do art. 475-J, §1º do CPC. \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2004.001.074753-5 - OSWALDO DE ALARCAO BARBOZA (Adv(s). Dr(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-051048)) X MINERACAO FORQUILHA LTDA), JUAN RIPOLL MARI (Adv(s). Dr(a). FELIPE MELO ABELLEIRA (CE-013422) Decisão:Verifique-se o andamento da penhora junto ao sistema Bacen Jud, juntando-se aos autos a informação obtida para ciência da parte. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.058663-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X JOSE CARLOS FILOSO Decisão:Fls. 100: Defiro. Expeça-se novo mandado, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.064109-9 - B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JHONNATHA SCHIMITD YANOWICH Decisão:1. Considerando que o presente feito encontra-se paralisado em cartório há 30 dias, sem que a parte autora adote qualquer providência no sentido de impulsioná-lo.2. Considerando que a parte autora se encontra devidamente representada por advogado nos autos.3. Considerando que cabe ao advogado no exercício do mandato que lhe foi conferido atuar no interesse da parte a quem cabe a escolha do patrono para tal finalidade.4. Considerando que eventual extinção do processo, na hipótese, não impede a propositura de nova ação, já que não haverá apreciação do mérito.5. Considerando a necessidade de otimizar e racionalizar o espaço físico nas dependências desta serventia judicial.Determino a sua intimação por Diário Oficial para dar andamento ao feito, em 05 dias, sob pena de extinção sem apreciação do mérito.Decorrido o referido prazo sem manifestação nos autos, certifique o cartório quanto ao regular recolhimento das custas nos termos, após voltem conclusos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.001.126452-1 - PRONTOCINE SERVICOS DE HEMODINAMICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619)) X OCTALES FERNANDES GONZALES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE LEITAO FILHO (RJ-027026), Dr(a). RENATO ARAUJO LEITÃO (RJ-069952), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239) Decisão:1. Defiro a realização da avaliação por via indireta.2. Ao avaliador. \r\n\r\nProc. 1998.001.164077-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARQUES (Adv(s). Dr(a). AURENICE ROCHA DOS SANTOS (RJ-095941)) X ERMELINDA DA SILVA FERNANDES Decisão:1. Certifique o cartório quanto à regular citação da parte ré.2. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1998.001.170683-0 - RONALDO NEPOMUCENO VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE TEIXEIRA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE TEIXEIRA MOREIRA (RJ-023812), Dr(a). FLAVIA MARINHO GOMES (RJ-083815) Ás partes sobre os cálculos do Contador. \r\n\r\nProc. 1999.001.092803-1 - EDITORA O FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710), Dr(a). FLAVIA MARIA FERREIRA DOS SANTOS GARCIA (RJ-095411)) X CULT COMUNICACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). SUZANNA BRITO MAIA DE OLIVEIRA ABREU (RJ-099352) Decisão:Ao exeqüente para nomear os bens que deseja penhorar, em 5 dias, sob pena de suspensão da execução, com fulcro no art. 791, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.015743-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NITEROI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE CERQUEIRA SOUZA (RJ-093586)), LUIZ AMAURI MARTINS, Dr(a). DEMETRIO SPETSERIS TOMAZ (RJ-075475)) X MARIO HENRIQUE BARBOSA CIBRIANO (Adv(s). Dr(a). DANILO DA SILVA (RJ-069448)), Interessado: BANCO BRADESCO S/A, Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422) Decisão:1. Considerando que as quotas condominiais por ter natureza propter rem, incidindo esta obrigação sobre a coisa, o próprio imóvel responde sobre a dívida, de modo que o condomínio tem preferência no pagamento da obrigação em relação ao credor hipotecário.2. Indefiro o fls. 280, tendo em vista que o devedor é o proprietário do imóvel até a transferência da sua propriedade no RGI, e a certidão de fls. 240 aponta o executado como proprietário do bem alienado judicialmente.Cabe destacar que a alienação judicial não se trata de livre disposição do patrimônio do devedor, mas sim de medida constritiva de subrogação com o fim de exercer a pretensão do exeqüente. Nada obstante, o próprio Código Civil, no seu art. 1475, afirma ser nula a clásula que proíbe ao proprietário alienar o bem hipotecado.3. Expeça-se carta de arrematação. Oficie-se ao RGI.4. Oficie-se à Fazenda Pública para manifestar sobre seu interesse no feito. \r\n\r\nProc. 2002.001.088634-8 - CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANTONIO ALCANTARA MACHADO (RJ-097632)) X MAX VAL ESTUDIO GRAFICO LTDA ME Decisão:Tendo em vista a inexistência de bens penhoráveis, declaro suspensa a presente execução, com fulcro no artigo 791, III do CPC. Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2004.001.035232-2 - BUREAU DE HOTEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). HORACIO FRANCESCONI DE LEMOS (RJ-021430), Dr(a). NELSON RICARDO LEMOS FRANCISCO DOS SANTOS (RJ-081418)) X HOTÉIS OTHON S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO DA COSTA RIBEIRO MUNIZ (RJ-070472), Dr(a). HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (RJ-042325) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.087098-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GRAHAM BELL E SAMUEL MORSE (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115), Dr(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-087891)) X HENRIQUE FERNANDES AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS AREIAS (RJ-095657) Despacho:Ao Sr. Avaliador Judicial. \r\n\r\nProc. 2004.001.108966-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LOS ANGELES (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X ADILSON DUTRA SANTOS), DAYSE GOMES DE SOUZA DUTRA (Adv(s). Dr(a). HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO (RJ-101253), Dr(a). BRUNO MEDEIROS SAMPAIO (RJ-109135) Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos do avaliador. \r\n\r\nProc. 2005.001.054106-6 - MAURI DA ROCHA LANNES (Adv(s). Dr(a). HAMILTON ARCENIO DA CONCEICAO (RJ-074896)) X COMPANHIA REAL BRASILEIRA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Considerando a alegação de excesso na execução, remetam-se os autos ao Sr. Contador, após certificado o recolhimento das custas para a elaboração dos cálculos de acordo com o título executivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.069230-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CARMEL (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362)) X ZENI CARRAPATOSO DE SOUZA), LEILA MARIA CARRAPATOSO JOURAND (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE BARROS BAIÃO (RJ-074024) Decisão:1. Expeça-se mandado de pagamento em favor do exeqüente.2. Ao exeqüente para dizer sobre o depósito, em 5 dias, valendo seu silêncio como quitação. \r\n\r\nProc. 2005.001.079759-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GAMA LOBO (Adv(s). Dr(a). EMIRCE MARIA MOREIRA BRAGA (RJ-104989)), ADELAIDE DE ALMEIDA MENDES, Dr(a). LUENES OLIVEIRA MENDES (RJ-034804)) X ESPOLIO DE ERMEZINDA DE ALMEIDA MENDES), Inventariante: 2º INVENTARIANTE JUDICIAL), FERNANDO SILVEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), FABIO SILVEIRA MENDES, Dr(a). WANJA GLÓRIA DE SOUZA LIMA PIMENTA (RJ-082785)), ALINE GOMES MENDES, Dr(a). MARCUS ANTONIO DE PAULA E SILVA (RJ-059122) Despacho:1. Cumpra-se o V. Acórdão.2. Ao autor para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2005.001.091073-4 - MARIA DE FATIMA DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Reitere-se o ofício, consignando-se o prazo de dez dias para resposta, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 2005.001.093037-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL MORADA DO SOL (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GONÇALVES PERIBAÑEZ (RJ-081403)), Síndico: SÔNIA LESSA ABDALA) X ESPOLIO DE ZELIA GUIMARAES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao Sr. Avaliador Judicial. \r\n\r\nProc. 2005.001.115386-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JULIO CLAUDIO, Síndico: MANUEL EUGÊNIO VIDUEIRA YÁÑEZ (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X ESPOLIO DE MURILO DA ROCHA MAIA), Inventariante: REGINA CÉLIA DA ROCHA MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Lavre-se termo de penhora do imóvel e intime-se para interposição de impugnação, conforme disposto no art. 475-J, §1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.008689-4 - ANA CELI DOS REIS ALVES (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DOS REIS ALVES (RJ-132635)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Á parte autora sobre o depósito e a quitação. \r\n\r\nProc. 2007.001.050978-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CENTRO COMERCIAL DE COPACABANA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ESPOLIO DE ADELINA DANIEL GONÇALVES), Inventariante: MAXIMILIANO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 131: Defiro, pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.053959-4 - ROSICLEIDE LUCENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Oficie-se a Fenaseg para informar acerca do pagamento.Após ao Contador para informar a quantos salários mínimos correspondia o valor recebido a época do pagamento e o valor da diferença devida utilizando o mesmo critério devidamente corrigida a partir do pagamento a menor e acrescida dos juros legais desde a citação. \r\n\r\nProc. 2007.001.070997-9 - LUIZ CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DANILO MARTINS FERREIRA MENDES (RJ-123778)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:Considerando que a parte autora, apesar de devidamente intimada para fazê-lo, deixou de efetuar o recolhimento das custas judiciais devidas, cancele-se a distribuição do presente feito, na forma do artigo 257 do Código de Processo Civil.Cancelada a distribuição, arquivem-se os autos.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.076072-9 - ITAMAR FARIAS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Á parte ré para regularizar sua representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.001.079813-7 - ROSIMERE DA SILVA MENDONÇA SOARES (Adv(s). Dr(a). GEOVANI PAULINO DOS SANTOS FILHO (RJ-092414)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) PROVIDENCIE O INTERESSADO COPIAS DA INICIAL PARA INSTRUIR MANDADO \r\n\r\nProc. 2007.001.079891-5 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X PANIFICAÇÃO SANTA CRUZ DE VILA ISABEL LTDA RECOLHA O INTERESSADO AS CUSTAS DOS MANDADOS NO VALOR DE r$ 36,72 E COPIA DA INICIAL P/ INSTRUIR MANDADO \r\n\r\nProc. 2007.001.081960-8 - CLAUDIO FERNANDO ROSA (Adv(s). Dr(a). LEDA MARIA LOPES PEDRO (RJ-103624)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) REPUBLICAÇÃO DA SENTENÇA DE FLS.82/83: ....DECLARO EXTINTO o feito com fulcro no artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil. Condeno o autor ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios... \r\n\r\nProc. 2007.001.093415-0 - ANTONIO LINHARES FILHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:A parte ré para regularizar sua representação nos autos, em 05 dias, sob pena de aplicação do artigo 13, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.100383-5 - NICO SACEANU (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953), Dr(a). RENATA PASSOS BERFORD GUARANA (RJ-112211)) X BANCO ITAU S A Decisão:Tendo em vista que não foi atendido o despacho de fls. 17, indefiro a JG.Providencie, o autor, o recolhimento das custas em 5 dias sob pena de aplicação do artigo 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.116868-0 - ROYAL FLAT IMÓVEIS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE MATIAS DE LIMA (RJ-133984)) X POLICS CONS EM GES E TEC DA INFORMAÇÃO Decisão:1. Considerando a certidão de fls. 59, retire-se o feito de pauta.2. Designo audiência do artigo 277 do CPC para o dia 11/03/2008, às 14:00 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.164061-6 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X BAR E LANCHONETE CAMINHOS DO SABOR LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.175832-9 - ALZIRA MATRICIANO DE OLIVEIRA LIMA, ANDREA MATRICIANO XAVIER DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO (RJ-089836)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Esclareçam as autoras quanto a legitimidade ativa, tendo em visto que o de cujus deixou esposa e 3 filhas, conforme fls. 23. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.176130-4 - JOSE MANOEL DA SILVA, ALZIRA CANDIDA DE MELO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BRADESCO SEGUROS S A Decisão:O feito deve ser chamado à ordem....Assim, considerando que é dever do magistrado velar pela celeridade processual (art. 125, II do CPC), cabendo-lhe, ainda, indeferir as diligencias inúteis ou meramente protelatórias (art. 130 do CPC).Considerando que a supressão da audiência de conciliação, na espécie, permitirá maior fluidez e celeridade aos autos, não trazendo também, qualquer prejuízo as partes (art. 250 do CPC), determino que:1. O prosseguimento dos presentes autos pelo rito ordinário; Oficie-se a DRA.2. Cite-se e intime-se.3.Defiro JG. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 1993.001.039850-8 (16820) - PAULO NEY DA SILVA LUCAS (Adv(s). Dr(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO (RJ-014850)) X INOVA 2000 ENGENHARIA LTDA E OUTRA), ECOPE EMPRESA DE CONSTRUCAO E OBRAS PUBLICAS DE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)), Interessado: CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA, Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892) Despacho:1. Ao Dr. Perito, sobre a(s) impugnação(ões).2. À parte ré sobre autor sobre fls. 561. \r\n\r\nQuebra Consignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.048609-0 - MARCELO PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VITOR CESAR LOURENCO FERREIRA (RJ-095807)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:1. Considerando que o presente feito encontra-se paralisado em cartório há 2 meses, sem que a parte autora adote qualquer providência no sentido de impulsioná-lo.2. Considerando que a parte autora se encontra devidamente representada por advogado nos autos.3. Considerando que cabe ao advogado no exercício do mandato que lhe foi conferido atuar no interesse da parte a quem cabe a escolha do patrono para tal finalidade.4. Considerando que eventual extinção do processo, na hipótese, não impede a propositura de nova ação, já que não haverá apreciação do mérito.5. Considerando a necessidade de otimizar e racionalizar o espaço físico nas dependências desta serventia judicial.Determino a sua intimação por Diário Oficial para dar andamento ao feito, em 05 dias, sob pena de extinção sem apreciação do mérito.Decorrido o referido prazo sem manifestação nos autos, certifique o cartório quanto ao regular recolhimento das custas nos termos, após voltem conclusos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.088297-5 - JORGE DANTAS MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN MONTES CALVO (SP-125588), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). CRISTIANE MEDEIROS GONÇALVES DIAS (RJ-113032) Despacho:Às partes, sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.087341-7 - EDSON JOSE DE OLIVEIRA BRILHANTE (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ BARBOSA GOMES (RJ-047136)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO BOUGAINVILLE), Síndico: JURANDIR DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.133884-2 - LIVIA HELOISE BARBOSA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Decisão:1. Expeça-se mandado de pagamento.2. Às partes sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.174478-1 - FLUMINENSE FOOTBALL CLUB (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Decisão:1. Esclareça, a autora, se a ré procedeu a negativação de seu nome junto ao SPC e SERASA, para análise do pedido de antecipação de tutela.2. Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2004.001.130017-2 - RITA DE CASSIA SAID E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X FREITAS E AZEVEDO MOVEIS LTDA Decisão:Fls. 308: Defiro. Oficie-se ao Bacen. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.011996-9 - SEVERINO CENDON CORRÊA (Adv(s). Dr(a). JAIME EDDE (RJ-021699)) X MARLENE DE SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSA CALDEIRA (RJ-065064) Decisão:Tendo em vista a inércia do exeqüente em dar início à fase de cumprimento de sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.001.126340-3 - IRENE DA CUNHA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO GONCALVES VIEIRA (RJ-029169)) X WANDERLEY DE CARVALHO PANISSET (Adv(s). Dr(a). LEONARDO KIERPEL GRZYBOWSKI (RJ-103415), Dr(a). FLÁVIO EDUARDO CHAGAS (RJ-079765)), Fiador: ANDRE LUIZ MARTINS DE FIGUEIREDO, Dr(a). ANDRÉ PORTO ROMERO (RJ-052015), Dr(a). GILBERTO NATIVIDADE DE ALVARENGA (RJ-108232)), Interessado: BANCO UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Às partes sobre a manifestação do Contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.014225-3 - MIGUEL PINTO GONZALEZ (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)) X MAURICIO RODRIGUES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Fls. 91: Indefiro, tendo em vista que ainda não foi prolatada sentença e que fls. 75 corresponde à decisão da impugnação ao valor da causa.2. Às partes sobre a certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.064507-0 - PIED A TERRE S A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). BRUNO CANNA CALERI (RJ-107201)) X LUIZ HENRIQUE RAMOS DE CAMARGO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570), Dr(a). LEIDYMAR DIAS STEFANO (RJ-086106)), Fiador: PETRUS MARIA VLASMAN Decisão:1. Certifique o cartório quanto à intimação do executado sobre a realização da penhora.2. Indefiro o pedido de novo ofício ao Bacen, tendo em vista a resposta do ofício anterior.3. Oficie-se ao Detran, conforme requerido.4. Indefiro a expedição de ofício aos Cartórios de Registro, considerando que a diligência cabe à parte autora. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.007060-9 - BARKI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X SUAVE SONHO MODAS LTDA), LYGIA THERESA ROY (Adv(s). Dr(a). HEBE DERBLI DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-022372) Despacho:Ao autor sobre fls. 62. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.088992-1 - CONFECÇÕES ROUPSEG INDUSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS PROFISSIONAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X COMPANHIA TECIDOS SANTANENSE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Decisão:Extraia-se certidão para inscrição do débito da embargante na dívida ativa. Após, arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.005389-3 (19351) - MAYRINK VEIGA E CIA. LTDA (Adv(s). Dr(a). HELDER SOUZA (RJ-000915B)) X CASA MAYRINK VEIGA S/A E OUTRO), ANTONIO ALFREDO RIBEIRO MAYRINK VEIGA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO RIO NEGRO BARROS GOMES (RJ-052621), Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725) ( fls. 305) Defiro a devolução de prazo. \r\n\r\nProc. 1997.001.089342-5 - JUACENYR TEIXEIRA DE ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NIZZO DE MOURA (RJ-041247)) X MAURO E COMPANHIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO BORGES DE ALMEIDA (RJ-013707), Dr(a). DANIEL BUCAR CERVASIO (RJ-104381) Decisão:1. Indefiro o pedido de expedição de ofícios visando a localização de bens do devedor uma vez que, de acordo com a súmula 47 do Egrégio Tribunal de Justiça, esta é uma medida excepcional que somente deve ser adotada quando da comprovação nos autos do exaurimento dos esforços despendidos pelo exeqüente.E no caso em exame, o exeqüente não instruiu os autos com documentos pelos quais se possa verificar que procurou exaustivamente por bens do devedor, incidindo , portanto, a contrario sensu o que estabelece tal verbete.2. Ao exeqüente para nomear os bens que deseja penhorar, em 5 dias, sob pena de suspensão da execução, com fulcro no art. 791, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.134370-5 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MULTINOVA DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA E OUTROS Decisão:Desentranhe-se e cumpra-se a carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.001.119143-0 - COMPANHIA TECIDOS SANTANENSE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X CONFECCOES ROUPSEG IND COM DE EQUIP PROFISSIONAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). RENATA FERNANDA PINHEIRO DA CRUZ (RJ-096267) Decisão:Fls. 157: Defiro. Oficie-se ao Bacen. \r\n\r\nProc. 2007.001.007894-3 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X FRANCISCO ANTONIO CERQUEIRA FILHO Decisão:Verifique-se o andamento da penhora junto ao sistema Bacen Jud, juntando-se aos autos a informação obtida para ciência da parte. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.073318-0 - ESPÓLIO DE JOSE PEREIRA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REIS (RJ-064215)) X BANCO ITAU S A Decisão:À parte autora para cumprimento da decisão de fls. 22, em 15 dias, sob pena de aplicação do disposto no art. 295, II do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.133843-0 - ROSANE SICILIANO MACHADO (Adv(s). Dr(a). RACHEL SICILIANO MACHADO (RJ-134238)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.089503-1 - CRISTIANE DOS SANTOS MEDEIROS FRIAS (Adv(s). Dr(a). REGINALDO JOSE VIEIRA (RJ-034626), Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X VITROHER INDUSTRIA COMERCIO E IMPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR MANOEL PRUDENTE (RJ-055021), Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ATAIDE (RJ-020864), Dr(a). CARLOS RENATO DE ATAIDE (RJ-125832), Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960) Decisão:Tendo em vista o falecimento do exeqüente, noticiado às fls. 529, chamo o feito à ordem para retificar o pólo passivo para que figure o Espólio de Isaías Amaro Frias. Oficie-se ao DRA.Aos patronos de fls. 562 e aos peticionários de fls. 526 e 552 para informarem sobre a inventariança do de cujus. \r\n\r\nProc. 2001.001.077177-4 - SONIA MARIA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JUCEA OLIVEIRA DE SIQUEIRA (RJ-071678)) X PRODUTOS PLASTICOS SIJ LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-023669) Decisão:Fls. 282: Defiro. Ao leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2003.001.020963-8 - GABRIEL PEIXOTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PINHO MAGALHÃES (RJ-106944)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) diga o autor. \r\n\r\nProc. 2003.001.094857-5 - SUELI BARBOSA WERLLY (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GUIMARÃES (RJ-042360)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:1. Cumpra-se o V. Acórdão.2. Expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.001.020849-3 - MARIA LUCIA MACHADO DE PAIVA BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ZUMAUTO AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). IRENE MARIE SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-100719) Decisão:Reitere-se o ofício, consignando-se o prazo de dez dias para resposta, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 2005.001.067059-0 - OSWANIL CANDIDO DE OLIVEIRA, ATHAYDE CANDIDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Às partes sobre a resposta do ofício de fls. 202. \r\n\r\nProc. 2005.001.084215-7 - DULCE VIRGINIA SANTOS MENDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PEREIRA (RJ-122948)) X CENTRO MÉDICO HOSPITALAR C.M.H. CAXIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LEITE NUNES (RJ-021685), Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257) Decisão:Expeça-se mandado, conforme determinado às fls. 149. \r\n\r\nProc. 2005.001.110018-5 - RODRIGO FARIA DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X SPC CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Decisão:Defiro. Dê-se vista por 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.057216-8 - RICARDO JOSE DE ARAUJO SIMOES (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X FINANCEIRA ITAU CDB TAII (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Junte-se o ofício mencionado no sistema. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.146919-5 - DENIZE MORAES SILVA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X CRIACOES ILHA BRASIL COMERCIO E CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO LISN JÚNIOR (SC-006162) Despacho:Especifiquem provas, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.013693-1 - EXPEDITO ERASMO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARIANO BESER FILHO (RJ-071115)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FLORES BARÃO (RJ-136142), Dr(a). LUCIANA MARQUES BRITO (SP-146763), Dr(a). MARIA GUILHERMINA ESTEVES DE TELLES (RJ-026071), Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Decisão:Fls. 52: Defiro, pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.060165-2 - NILTON GARCIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA MADALENA SOARES DE SOUZA ESTEVES (RJ-130588)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:1. Fls. 118: Anote-se.2. Especifiquem provas, esclarecendo, ainda, acerca do interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.104505-2 - JOSE ALBERTO DE HASSELMANN RABELLO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE PINHO TEIXEIRA ALVES (RJ-104814), Dr(a). ILLANA BTESHE PERLMUTTER (RJ-104815)) X CARTÃO DINERS CLUB INTERNACIONAL Decisão:1. Tendo em vista a certidão de fls. 37v, reconsidero a decisão de fls. 26 e 32.2. Em atenção ao princípio do contraditório e da ampla defesa, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela será reapreciado após a resposta do réu.3. Designo audiência do artigo 277 do CPC para o dia 11/12/2007, às 15:45 hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.047886-3 - MARIA ROSILENE DE MEDEIROS MENDES (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439) Decisão:Ao exeqüente para nomear os bens que deseja penhorar, em 5 dias, sob pena de suspensão da execução, com fulcro no art. 791, III do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.001.134155-4 - ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO BANK OF BOSTON S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X SHEILA MARIA DA CONCEICAO VARELLA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FIDALGO (RJ-064806) Decisão:Ao exeqüente para nomear os bens que deseja penhorar, em 5 dias, sob pena de suspensão da execução, com fulcro no art. 791, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.035492-2 - ALDRAVA SOCIEDADE DE CREDITO AO MICROEMPREENDEDOR LTDA (Adv(s). Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-027557)) X DENISE MARIA LOBO DUVIVIER E OUTRO Decisão:Tendo em vista a inércia do exeqüente em dar prosseguimento à fase executiva, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.150583-1 - ELETRO MECANICA PALIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO NETTO VALENTE (RJ-060061)) X CONSORCIO BARRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432)), WROBEL CONSTRUTORA S/A, Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280)), FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FERERAIS FUNCEF, Dr(a). JOSE CARLOS ALMEIDA PIMENTEL (DF-019702) Á parte autora sobre o depósito e a quitação. \r\n\r\nProc. 2005.001.108485-4 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X AROLDO ALVES DE MELO Decisão:Tendo em vista a inércia do exeqüente em dar início à fase de execução do título judicial, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.031151-8 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). RAQUEL HELOISA RIBEIRO BARBOSA (RJ-135985), Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892)) X MARCELO FARJUN (Adv(s). Dr(a). SILVINA FERREIRA LOPES DAS CHAGAS (RJ-080848) Despacho:Venha declaração oficial de rendas, ou declaração de isento, prestadas junto à Receita Federal, para análise do pedido de gratuidade de Justiça. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.094823-3 - SONIA MARIA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA QUENTAL DE SOUZA (RJ-118811), Dr(a). ANDREIA D ALMEIDA BARBOSA (RJ-090204)) X MARIANA ALVES DE GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME CANEDO DE MAGALHÃES (RJ-019993) Decisão:Recebo o(s) recurso (s) de fls. 225/231 e 234/242 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.098702-0 - ALINE BEZERRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848) Decisão:Intime-se a Dra. Perita para prestar os esclarecimentos solicitados dentro do prazo de 10 dias, sob as penas do parágrafo único do artigo 424 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.113456-0 - MARIA MARGARIDA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.001.028834-0 - UCLA TELECOM COMERCIO ASSESSORIA E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL NOGUEIRA PORTELLA NUNES PINTO BRAVO (RJ-136546)) X CLARO ATL ALGAR TELECOM LESTE S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581), Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Intime-se o devedor para cumprimento espontâneo da obrigação na forma do artigo 475 j do CPC acrescentado pela lei nº 11.232 de 22/12/05, por Diário Oficial na pessoa do advogado.Em caso negativo expeça-se mandado de penhora com o acréscimo da multa. \r\n\r\nProc. 2006.001.069849-8 - RUBENS ALMERICANO DO BRASIL, ROSANE VALLADARES DA ROSA, ROBSON RUY VALLADARES DO BRASIL, RULLIAN VALLADARES DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295)), TELEMAR NORTE LESTE S A, Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698)), SERVICO DE PROTECAO AO CREDITO, Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Decisão:1. Mantenho a decisão. Ao agravado (CPC, artigo 523, parágrafo 2º).2. Às partes sobre a resposta do ofício.3. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.150165-0 - LUCINETE DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). AIDANO DA LUZ ANDREA DE OLIVEIRA PINTO (RJ-046074)) X GOLDEM CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187), Dr(a). JOSE ROBERTO ROBINSON PAIVA (RJ-070296), Dr(a). LUÍS FELIPE VENÂNCIO DIAS (RJ-038397) Decisão:Ao autor para justificar sua ausência, em 5 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.143668-0 - IBEG ENGENHARRIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SOUZA TORREÃO DA COSTA (RJ-117601)) X FRANCISCO XAVIER ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Ao exeqüente para nomear os bens que deseja penhorar, em 5 dias, sob pena de suspensão da execução, com fulcro no art. 791, III do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.107029-9 - HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X BRUNO FERRATO ROSSI Decisão:1. Considerando que o presente feito encontra-se paralisado em cartório há 2 meses, sem que a parte autora adote qualquer providência no sentido de impulsioná-lo.2. Considerando que a parte autora se encontra devidamente representada por advogado nos autos.3. Considerando que cabe ao advogado no exercício do mandato que lhe foi conferido atuar no interesse da parte a quem cabe a escolha do patrono para tal finalidade.4. Considerando que eventual extinção do processo, na hipótese, não impede a propositura de nova ação, já que não haverá apreciação do mérito.5. Considerando a necessidade de otimizar e racionalizar o espaço físico nas dependências desta serventia judicial.Determino a sua intimação por Diário Oficial para dar andamento ao feito, em 05 dias, sob pena de extinção sem apreciação do mérito.Decorrido o referido prazo sem manifestação nos autos, certifique o cartório quanto ao regular recolhimento das custas nos termos, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.161544-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MARCOS VINICIUS GARCIA BORGES (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353) Decisão:Expeça-se novo mandado, conforme requerido. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1999.001.026190-5 - CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). MONICA POLOZI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X LOURIVAL GOMES (Adv(s). Dr(a). RODNEY CASSIO DE ARRUDA GOMES (RJ-098143) Decisão:Considerando a informação de que não houve retorno do AR até a presente data, renove-se a diligência de fls. 272. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.083856-9 - INTER RIO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE GERALDI (RJ-107674)) X CYRO GONCALVES SIQUEIRA), ZELDA DA CUNHA SIQUEIRA), JOSE CARLOS DA CUNHA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO DUARTE DE CARVALHO (RJ-021536) Despacho:Ao Dr. Perito, sobre a(s) impugnação(ões). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.053408-0 - MISSIER TEIXEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO PATRICIO BEZERRA FILHO (RJ-094612)) X PORTUS INSTITUTO PORTOBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Às partes, sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2003.001.075102-0 - CHE C HUANG, TERESA D HUANG, KUOCHIH HONG, HWEILIN HONG (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X FACA TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906)), DUCAUTO DUQUE DE CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA, Dr(a). ROSEMERY MARQUES SILVA (RJ-064873)), CONCER COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA, Dr(a). GUILHERME PACCOLA (SP-095274), Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373)), AGENCIA DE VIAGENS CVC TOUR LTDA, Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMÃO LOBO PEDROSO (RJ-061922)), Assistente: LIBERTH PAULISTA SEGUROS S/A., Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Despacho:Junte-se a petição mencionada no sistema. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.001.082106-0 - MARIA DE FATIMA MONTEIRO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DAYSE FERNANDA SANT'ANA CORREA (RJ-077756)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PAIVA DA COSTA CARVALHO (RJ-101125), Dr(a). MARCOS DE CARVALHO BORGES (RJ-114117) Decisão:Ao exeqüente para nomear os bens que deseja penhorar, em 5 dias, sob pena de suspensão da execução, com fulcro no art. 791, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.047524-9 - ROSANA DE ARAUJO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO PEREIRA DE SOUZA (RJ-091112), Dr(a). DARCILENE SOUSA DA SILVA (RJ-124697)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Ás partes sobre os cálculos do Contador. \r\n\r\nProc. 2005.001.059669-9 - ITAMAR RIBEIRO JORAS (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556)) X LENIZA MARIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NISIA CHAGAS (RJ-103854) Decisão:1. Cumpra-se o V. Acórdão.2. Comprove o patrono de fls. 147 a ciência da parte em observância ao artigo 45 do CPC, permanecendo o seu patrocínio até a Juntada do referido documento nos autos.2. Ao autor para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2005.001.128872-1 - MARIA LUCIA ALAJE LEITAO, CARLOS RAFAEL ALAJE (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (SP-137037A)) X SUPERVIA RIO CONCESSIONARIA DE TRANSPORTES FERROVIARIOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA PAULO (RJ-084472)), UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA Fica intimada a parte autora da perícia designada para o dia 22 de novembro de 2007, às 15:00h, na rua Barata Ribeiro 13 S/L 201- Copacabana. Dr. Cesar A.G.Pinto. \r\n\r\nProc. 2007.001.052265-0 - GLADYS MARIA DE OLIVEIRA NATAN (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LANNES DE ALMEIDA (RJ-105485)) X PRONTOCLINICA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:1. Em réplica.2. Ao autor sobre o incidente de falsidade, conforme disposto no art. 392 do CPC. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.001753-7 - ADILSON AUGUSTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO DA ROCHA CERQUEIRA (RJ-094683), Dr(a). SOLANGE RAMOS VIEIRA DA CUNHA (RJ-129328)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.001.114934-2 - PAULO PARENTE PESSOA (Adv(s). Dr(a). DIONISIO D ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-060071), Dr(a). GLÓRIA MARIA DE LOSSIO BRASIL (RJ-060068)) X CONSTRUTORA BRUNET S A Decisão:1. Considerando que o presente feito encontra-se paralisado em cartório há 3 meses, sem que a parte autora adote qualquer providência no sentido de impulsioná-lo.2. Considerando que a parte autora se encontra devidamente representada por advogado nos autos.3. Considerando que cabe ao advogado no exercício do mandato que lhe foi conferido atuar no interesse da parte a quem cabe a escolha do patrono para tal finalidade.4. Considerando que eventual extinção do processo, na hipótese, não impede a propositura de nova ação, já que não haverá apreciação do mérito.5. Considerando a necessidade de otimizar e racionalizar o espaço físico nas dependências desta serventia judicial.Determino a sua intimação por Diário Oficial para dar andamento ao feito, em 05 dias, sob pena de extinção sem apreciação do mérito.Decorrido o referido prazo sem manifestação nos autos, certifique o cartório quanto ao regular recolhimento das custas nos termos, após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.001.128573-0 - AGORA - SOLUÇÕES EM TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ BUENO BARBOSA (SP-048678), Dr(a). ANDREA MARIA BONAVITA CALVANO (RJ-105455)) X ONIX EVENTOS LTDA Decisão:Ao exeqüente para nomear os bens que deseja penhorar, em 5 dias, sob pena de suspensão da execução, com fulcro no art. 791, III do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1997.001.072871-2 - LAUDINO CARNEIRO NETO (Adv(s). Dr(a). ITALO LEITE NERY (RJ-077091)) X REAL AUTO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787), Dr(a). ANTONIO SAMPAIO PERES (RJ-096155), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Decisão:Intime-se o devedor para cumprimento espontâneo da obrigação na forma do artigo 475 j do CPC acrescentado pela lei nº 11.232 de 22/12/05, por Diário Oficial na pessoa do advogado.Em caso negativo expeça-se mandado de penhora com o acréscimo da multa. \r\n\r\nProc. 2004.001.105406-9 - ILSON MACHADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO CALDAS DE OLIVEIRA (RJ-106999), Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:1. O valor correspondente à condenação em 7,01 salários mínimos (na época da liquidação do acidente) deverá ser corrigido desde a data do acidente, conforme disposto no dispositivo da sentença às fls. 100.2. Ao contador. \r\n\r\nProc. 2006.001.158021-6 - SHEILA DE FÁTIMA BRITO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOANA DUARTE CAETANO (RJ-079762)) X GLOBEX UTILIDADES S A PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.080213-0 - ZILDA DE LIMA CESAR (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Aguarde-se a resposta do ofício. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.094054-9 - SEBASTIÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). NARCISO DIAS DA SILVA (RJ-068871), Dr(a). CAMILA MORAES SILVA (RJ-138314)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:A parte ré para regularizar sua representação nos autos, em 05 dias, sob pena de aplicação do artigo 13, II do CPC. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2003.001.013749-4 - ELSON NUNES FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANDREA SENA SASSONE PERRONE (RJ-079302)) X INVERSAO GAS CONVERSAO E SERVICOS LTDA E OUTROS Decisão:Ao exeqüente para nomear os bens que deseja penhorar, em 5 dias, sob pena de suspensão da execução, com fulcro no art. 791, III do CPC. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.001.086587-1 - JOSE CARLOS REIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FARRANHA DE FRANCA (RJ-081425)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013) Decisão:Recebo os embargos e os rejeito, por não vislumbrar na decisão atacada os vícios alegados. Qualquer inconformismo deve ser manifestado através da via recursal própria. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.074864-6 - PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GIORGIO VILELA SANTONI (RJ-092780)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ALEXANDRE NOBRE DE ALMEIDA (RJ-100160) Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2001.001.118004-4 - MASSA FALIDA DE AWWTC - AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA. (Adv(s). Dr(a). RAUL CESAR DA COSTA VEIGA JUNIOR (RJ-081039)) X BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO BANESPA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.004428-0 - JOAO RIBEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES ACRIS (RJ-121203)) X BANCO GENERAL MOTORS S A) Decisão:1. Considerando que o presente feito encontra-se paralisado em cartório há 30 dias, sem que a parte autora adote qualquer providência no sentido de impulsioná-lo.2. Considerando que a parte autora se encontra devidamente representada por advogado nos autos.3. Considerando que cabe ao advogado no exercício do mandato que lhe foi conferido atuar no interesse da parte a quem cabe a escolha do patrono para tal finalidade.4. Considerando que eventual extinção do processo, na hipótese, não impede a propositura de nova ação, já que não haverá apreciação do mérito.5. Considerando a necessidade de otimizar e racionalizar o espaço físico nas dependências desta serventia judicial.Determino a sua intimação por Diário Oficial para dar andamento ao feito, em 05 dias, sob pena de extinção sem apreciação do mérito.Decorrido o referido prazo sem manifestação nos autos, certifique o cartório quanto ao regular recolhimento das custas nos termos, após voltem conclusos. \r\n\r\nId: 363875"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Ana Paula Pontes Cardoso \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marisa Simoes Mattos \r\n\r\nEscrivão: Fatima Freitas Borba Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 09/11/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.133896-3 - ROSANA MOREIRA DE CARVALHO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA (RJ-062575)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) AS PARTES. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.093154-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MINISTRO MOREIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D AZEVEDO (RJ-027220), Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421), Dr(a). CARLOS MARCIO CALDAS (RJ-107783)) X ROGERIO DOS SANTOS MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FRIEDL (RJ-047346), Dr(a). ANA LUCIA HEIL FIGUEIRA DA SILVA (RJ-086433) I-se a parte sucumbente para proceder ao correto recolhimento das despesas processuais, no prazo de 05 dias, sob pena de extração de certidão de débito junto ao FETJ. Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. Em não se a tendendo a determinação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2000.001.113120-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO THOMAZ EDSON (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475)) X JAYME MAHAES DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACK MANHAES (RJ-055907) Despacho:Venha o RGI atualizado. \r\n\r\nProc. 2001.001.032716-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RODOLPHO DE PAOLI (Adv(s). Dr(a). ATAULPHO PINTO DOS REIS FILHO (RJ-001425C)) X HUMBERTO PORTELA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). GENTIL PORTELA CORDEIRO (RJ-047505), Dr(a). JANE GOMES (RJ-064400) Decisão:DECISÃONão há obscuridade, omissão ou contradição na decisão embargada.Na verdade, pretende o embargado atribuir efeito infrigente ao recurso, o que e vedado em sede de embargos.Ante o exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE fls 144. Certificada a regularidade do recolhimento das custas, eventualmente devidas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.151132-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAS GARDEN PARK (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168), Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055), Dr(a). JORGE LUIZ RODRIGUES DUARTE (RJ-124827)) X GLORIA MARIA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA NUNES LEITE (RJ-061847) Decisão:Defiro. \r\n\r\nProc. 2003.001.140148-0 - HOK SPORTS FACILITIES GROUP (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES ANDRADE (RJ-009534)) X CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÁUDIA TELLES HERKENHOFF (RJ-083590), Dr(a). VERA BEATRIZ LANNES BACELLAR (RJ-082197) Despacho:Arbitro os honorários da peticionária de fls.460 e, R$ 27.690,00. Expeça-se mandado de pagamento em favor de cada advogado, de fls. 424 e 460, nesse valor. \r\n\r\nProc. 2005.001.077149-7 - FRANCISCO IRINEU NASCIMENTO SOUSA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GONÇALVES MACHADO (RJ-068588)) X VERA CRUZ VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO MACHADO DA ROSA (RJ-086370) Despacho:Ao autor sobre o acrescido \r\n\r\nProc. 2005.001.127568-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CORONEL BUENO (Adv(s). Dr(a). NEWTON RIBEIRO SANTOS (RJ-061237)) X PULCIANO MENA BARRETO (Adv(s). Dr(a). NEWTON PINTO MONTEIRO (RJ-009634) Decisão:Lavre-se o termo de penhora do bem indicado às fls.107 (direito e ação). Expeça-se certidão para averbação no RGI. Intime-se a parte executada, via OJA, para apresentar impugnação, caso queira. \r\n\r\nProc. 2005.001.139818-6 - MARIA LUCIA PEREIRA DA FONTE (Adv(s). Dr(a). GILCÉA ALVES DA SILVA VAZ (RJ-117821)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Comprove a párte ré, com documento do FETJ, o recolhimento indicado às fls.115. \r\n\r\nProc. 2006.001.107206-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAPEMIRIM (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X GILBERTO GOMES DA SILVA E OUTROS RECOLHAM-SE CUSTAS CONFORME TABELA RETRO, TENDO EM VISTA TRATAR-SE DE CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.060010-6 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO HELLADE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARINHO SILVA (RJ-121386)) X ESPÓLIO DE JOÃO DOS SANTOS JUNIOR A citação por hora certa é prerrogativa do sr. Oficial de Justiça, na hipotese de suspeita de ocultação, logo não pode ser determinada pela magistrada. \r\n\r\nProc. 2007.001.068506-9 - ESPOLIO DE FRANCISCO DA GAMA LIMA NETTO, Inventariante: MARIA VIRGINIA BERANGER ALMEIDA DA GAMA LIMA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA (RJ-067911)) X BANCO ITAU Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.068742-0 - RUTH ORIANO MENESCAL FABRÍCIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO STAMILE RACCO (RJ-112511), Dr(a). JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES (RJ-098851)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos legais que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação do contraditório. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.076358-5 - LEDA FERREIRA ZAKHOUR (Adv(s). Dr(a). MARGUERITE GRAÇA QUINA GIRALDEZ (RJ-037232)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Ao autor sobre fls. 69/99.Ao réu sobre fls. 49/65 e para juntar o original ou a cópia autenticada da procuração. \r\n\r\nProc. 2007.001.080630-4 - DÉA JORDÃO DE ALVES LOPES (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Em réplica. Indefiro a emenda da inicial, eis que intempestiva \r\n\r\nProc. 2007.001.082211-5 - FINE FOODS DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207)) X MARCELA PENALBER DE NIEMEYER E OUTRO Decisão:Cite-se \r\n\r\nProc. 2007.001.082503-7 - JOSE DA COSTA NEVES (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAU S A Decisão:Recebo a emenda a inicial. Cite-se \r\n\r\nProc. 2007.001.083175-0 - TANIA MARIA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAU S A Despacho:Aguarde-se o juolgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2007.001.083812-3 - JOAQUIM FABIO CALVÃO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:deixo de receber a emenda de fls.78/80, eis que apresentada a destempo. Em réplica \r\n\r\nProc. 2007.001.097609-0 - DIRCE LIMA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). WILSON DE AZEVEDO SILVA (RJ-017195)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Cumpra-se integralmente fls 23. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.084632-1 - RAUL BARBOSA MIXO MENEGHINE (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE (RJ-066766)) X REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL PLAMES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JOSÉ FRAGA MOREIRA JÚNIOR (RJ-075652) Despacho:à Ré. \r\n\r\nProc. 2006.001.108405-4 - VERA LUCIA ARAUJO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:À autora \r\n\r\nDeclaratória, de Inexigibilidade de Negócio Jurídico C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.044855-2 - MARIZA LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Ao réu para recolher as custas apontadas às fls. 110. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.092382-3 - NELSON RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696)) X JULIO CEZAR CYTRANGULO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERREIRA KINGSTON (RJ-103458) Apresente o réu a relação dos bens que se encontram sob a guarda do autor, a fim de instruir mandado de busca de apreensão. \r\n\r\nProc. 2005.001.057307-9 - NELSON DANTAS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS (RJ-066328)) X ANA MARIA SANTIAGO DA SILVA AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2006.001.069966-1 - ESPOLIO DE LEOPOLDO GUILHERME WEISS CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCIO FERREIRA VICTORINO (RJ-065453)) X PEDRO DUTRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA ROCHA (RJ-015783) Decisão:Expeça-se mandado de intimação para desocupação voluntária, no prazo de 15 dias, sob pena de disalijo. \r\n\r\nProc. 2006.001.081875-3 - JOSE EUCLIDES DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). ABDON DA SILVA CHAVES (RJ-081387)) X DANIELLE BATISTA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:DECISÃONão há obscuridade, omissão ou contradição na sentença embargada.Na verdade, pretende o embargado atribuir efeito infrigente ao recurso, o que e vedado em sede de embargos.Ante o exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE fls 49 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.049893-2 - CLELIA GOMES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677)) X MARIA DE DEUS CORREIA SEQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SEVERINO DO RAMO DAS NEVES SILVA (RJ-097899) Despacho:Digam as partes se há possibilidade de acordo. \r\n\r\nQuebra Embargos à execução \r\n\r\nProc. 1998.001.158859-6 - DEVAIR MICHELAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)) X BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MAGALHÃES (RJ-098819) Despacho:Diga o embargado. \r\n\r\nProc. 2005.001.145968-0 - GOATACARA HUGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ALFA CENTAURO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES (RJ-064087) Decisão:Recebo a apelação no(s) regular(es) efeito(s) da lei. À parte recorrida. Após, certificado quanto à tempestividade das contra-razões, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.065720-7 - ANTONIO RICARDO DE HUNGRIA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VENCESLAU PERES DE SOUSA (RJ-056863)) X NELSON DINIS VAINER (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-084529) AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2002.001.084572-3 - MHC CONSULTORIA S/C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA SARMENTO MENEGHETTI (RJ-022468)) X ALVARO DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTOS DA ROCHA (RJ-068661) Decisão:Indefiro o pedido, esis que já há penhora nos autos da ação executiva. Prossiga-se naqueles autos \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.042907-0 (22039) - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065), Dr(a). RICARDO M. F. DE ANDRADE (RJ-083582E), Dr(a). MÔNICA DERENNE PINHEIRO GUIMARÃES (RJ-076821)) X FIBRABUS PECAS PARA ONIBUS LTDA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MOREIRA DA SILVA (RJ-013230) DÊ-SE VISTAS. \r\n\r\nProc. 1996.001.062634-2 (22254) - WILSON NOGUEIRA RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA (RJ-011900), Dr(a). ANTONIO JOSE W. SALOMAO (SP-094806), Dr(a). HILDEBRANDO B. DA COSTA (RJ-032614)) X NOEL DE CARVALHO NETO E OUTRO Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 1997.001.065112-0 - DEOLINDA DA SILVA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE ANDRADE (RJ-011041)) X FORMA E PLANO MOVEIS E DECORACOES LTDA E OUTROS Ao exequente para recolher a diferença apontada às fls. 82 e para se manifestar sobre fls. 79/81. \r\n\r\nProc. 2001.001.052784-0 - MARIA DAS GRACAS RODRIGUES REIS (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JUNI (RJ-080125)) X JOMAVI CONFECCOES (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÁUDIA TELLES HERKENHOFF (RJ-083590) Às partes sobre fls. 697/715. \r\n\r\nProc. 2002.001.044734-1 - BBV BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BERNARDES RIOBOM (RJ-055736)) X DATA SHOCK TECNOLOGIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE FARIA CORBO (RJ-087955) Decisão:Suspendo o processo, nos termos do art.791, III cpc. Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2002.001.139981-0 - ESTUDIO ELDORADO LTDA X ALFERCAS CENTRAL DE SUCESSOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO ESPASANDIN BARRETO (RJ-097411) Fl.s195/196 - Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2004.001.122063-2 - MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIS DE OLIVEIRA JÚNIOR (RJ-112813)) X JANDIRA NEVES LAGO Despacho:Proceda-se a avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.001.062463-6 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSÉ MOREIRA ALVES (RJ-001415B)) X COMERCIAL DE ROUPAS DARFNE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.012730-9 - MARIO ALDE (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA NUNES DE AZEVEDO GONÇALVES (RJ-038310)) X KAMACHE BOLSAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIETA ROSA DINIZ CUQUEJO (RJ-093229) Considerando que o 1º executado apresentou embargos à execução em conjunto com o 2º e 3º réus, suprindo dessa forma sua citação em execução, defiro a penhora dos imóveis de fls. 08/09, eis que não foi atribuído efeito suspensivo aos embargos à execução em apenso. Lavre-se termo de penhora, e após intimem-se os executados de sua realização. \r\n\r\nProc. 2007.001.135020-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJUNTO CIDADE DE COPACABANA PRIMEIRO PAVIMENTO DE LOJAS (Adv(s). Dr(a). LUCIA LASSALETE PIRES BARREIRA PACHECO PEREIRA (RJ-097668)) X JOÃO GABRIEL PARREIRA LOPES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.081527-5 - MACROPLAST INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO MELILLO (SP-076940)) X MARCO ANTONIO BRANCO SETTE E OUTRO Ao exequente para recolher a diferença de custas apontada às fls. 43. \r\n\r\nProc. 2007.001.146262-3 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X COMPUNET 2001 INFORMÁTICA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.001.093056-1A - ESPOLIO DE JOSE AUGUSTO ABRANTES (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375)) X A FLOR DA GLORIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA NORMANDO DOS REIS (RJ-097973), Dr(a). ALOISIO JOSE DE CAMARGO SALLES (RJ-057470) Despacho:Ante certidão supra, devolvo o prazo requerido pelo 2º réu. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.108855-0 - ROBERTO GOMES DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132)) X EDITORA O DIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335), Dr(a). SHERLEN DOS SANTOS PEREIRA (RJ-078368), Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239) Às Partes sobre o mandado. \r\n\r\nProc. 2000.001.095704-1 - EDSON CORREA KHAIR (Adv(s). Dr(a). NILTON CAMPOS FILHO (RJ-056002)) X CLAUDIO BALDI (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588) Fls.337/341 - Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2003.001.026958-1 - MARA VERGINIA MANZAM (Adv(s). Dr(a). JANETE DE CARVALHO (RJ-054995)) X FLY LINHAS AEREAS (Adv(s). Dr(a). PAULO FABIANO FERREIRA (RJ-029460) Despacho:Inicialmente proceda-se a penhora via OJA. \r\n\r\nProc. 2003.001.152116-2 - PAULO MANOEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO SÉRGIO MEDEIROS PINHEIRO (RJ-061376)) X PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). VAGNER SILVA DOS SANTOS (RJ-122659), Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460) Despacho:Ao autor sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2004.001.082381-1 - WAGNER SOUZA MERCON (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). DANIEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-107900) Despacho:Diga a ré \r\n\r\nProc. 2004.001.145471-0 - ADRIANA OLIVEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO NOGUEIRA DA SILVEIRA (RJ-067243) Despacho:aguarde-se o julgamento do agravo \r\n\r\nProc. 2005.001.038251-1 - PATRICIA DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X GLOBEX UTILIDADES S A PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). DIANA MICHELONI GRUENBAUM (RJ-074986) Despacho:Diga o Réu sobre o alegado cumprimento tardio da obrigação. \r\n\r\nProc. 2006.001.164963-0 - LUIZ MAURO SOARES (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X BREMEN COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA BARBOSA MOREIRA NEIVA (RJ-059771) Despacho:Em réplica. Ao autor sobre a reconvenção. \r\n\r\nProc. 2007.001.048278-0 - MARIA ALDENIR OLIVEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X BANCO ITAÚ Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.019811-0 - ADILSON RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-130618)) X APRESUL ASSOCIAÇÃO DOS PREVIDENCIÁRIOS E SERVIDORES PÚBLICOS NO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SEBASTIÃO SANTOS REIS (RJ-080165) Despacho:Exclareça o autor a necessidade de prova pericial. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2007.001.108572-4 - PEDRO CARLOS BONIFÁCIO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MARTORELLI DE FIGUEIREDO (RJ-128717)) X MARIA DE FATIMA MARTINS MONINHAS DA SILVA Decisão:Defiro JG. Notifique-se. Decorridas 48 horas após a notificação, dê-se baixa e entregue-se a parte requerente. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.036897-3 (21962) - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARIA CHICLETE COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS E OUTROS Fls.230/232 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2000.001.006997-4 - ORLANCINO ALVES LISBOA (Adv(s). Dr(a). WILSON ANTONIO SAGULO PEREIRA (RJ-051834)) X ERNANI BENTO E OUTRO Às partes sobre fls. 149/154. \r\n\r\nProc. 2005.001.081977-9 - CASA DE SAUDE SANTA THEREZINHA S A (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917)) X CRISTIANE PEREIRA BASTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEMOSTENES ARMANDO DANTAS CRUZ (RJ-056981), Dr(a). MARCIA ARAUJO DE QUEIROS (RJ-058351), Dr(a). SILVANA MATTOS DA SILVA (RJ-106262) Decisão:Defiro. Intime-se como requerido. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.001.135735-4 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X MSG STEP ASSESSORIA CONTABIL LTDA Fls.75/81 - Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.046829-0 - ASSOCIAÇÃO DE EDUCAÇÃO E OBRAS SOCIAIS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA APARECIDA FERREIRA NASCIMENTO Ao autor. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1990.001.064985-7 (14088) - FILINTO ALCINO CAMPELLO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X CAPRI S/A PARTICIPACOES E NEGOCIOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO CRISTOFARO (RJ-009000) Às partes sobre fls. 604/606. \r\n\r\nProc. 1999.001.170783-6 - EVALDO DE ANDRADE COELHO GUEIROS (Adv(s). Dr(a). IRANI DA SILVA PEREIRA (RJ-073458), Dr(a). ARCHIDEMES CAMPOS (RJ-078580)) X IRIS CAMPOS IUNES (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994), Dr(a). FABIANA GRANTHON DE BARROS (RJ-104700) Fls. 611 - Ao autor \r\n\r\nProc. 2003.001.082969-0 - LUIZ CARLOS DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Recebo a apelação no(s) regular(es) efeito(s) da lei. À parte recorrida. Após, certificado quanto à tempestividade das contra-razões, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.048716-1 - ELOISA FALOTICO PASSONI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X DIRETOR ADMINISTRATIVO DA PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). SERGIO SALES PEREIRA LIMA (RJ-128637), Dr(a). ALESSANDRA GALVÃO CARNEIRO DA CUNHA (RJ-089150) Decisão:Manifestem-se as partes em alegações finais, cujos memoriais devem ser apresentados no prazo de 10 dias iguais e sucessivos \r\n\r\nProc. 2005.001.025450-8 - DANUZIA ARMOND FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (RJ-110501) Às partes sobre fls. 292/293. \r\n\r\nProc. 2005.001.025452-1 - DANUZIA ARMOND FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388) Às partes sobre fls. 259/260. \r\n\r\nProc. 2006.001.077970-0 - DEBORA AMERICO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FERREIRA ALMEIDA (RJ-138867)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Diga a Ré \r\n\r\nProc. 2006.001.136360-5 - CATIA REGINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). IANA PIRES BRANDÃO SILVA (RJ-125034) Despacho:Esclareça a Ré. \r\n\r\nProc. 2007.001.135007-9 - OLGA NASCIMENTO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OLGA DO NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-070234)) X LIGHT AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.001.146720-7 - ADRIANA PEREIRA BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA (RJ-002090A), Dr(a). SIMONE BRAGA CLEMENTE (RJ-152548E)) X FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S A Regularize-se o recolhimento das custas processuais, conforme certidão retro.Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que ausentes os requisitos legais que autorizam sua concessão, sendo indispensável a formação do contraditório. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.135568-5 - GILMARA DE OLIVEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS (RJ-145526), Dr(a). RAPHAEL GONCALVES RODRIGUES (RJ-134212)) X UNIVERCIDADE Decisão:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1998.001.051415-5 - MIRIAN LUCENA DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MENDES CARDOSO (RJ-082773)) X BANCO HSBC BAMERINDUS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D), Dr(a). CLAUDIA NICOLAZZI VOLPATO ANDRADE (RJ-001486B), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Proceda-se à penhora do montante em espécie, via OJA, diretamente no caixa da agência bancária di réu. \r\n\r\nProc. 2000.001.101083-5 - SONIA CRISTINA DOS ANJOS SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR LEMOS (RJ-101021)) X COHARIO COOPERATIVA HABITACIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Decisão:Defiro \r\n\r\nProc. 2006.001.139863-2 - ALETTA MARIA BOTELHO TROMPOWSKY LIVRAMENTO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821)) X LIA BITTENCOURT PENNA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ARY DE ANDRADE GASPAR (RJ-013477) Ao autor \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 1995.001.066984-3 (20646) - POSTO LARANJEIRAS DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOEVALDO CARNEIRO SILVA RIBEIRO (RJ-041434)) X IMPERIAL SOCIEDADE AMANTE DA INSTRUCAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TAVARES DE MORAES SARMENTO (RJ-080183) Decisão:I-se a parte sucumbente para proceder ao correto recolhimento das despesas processuais, no prazo de 48 horas, sob pena de extração de certidão de débito junto ao FETJ. Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. Em não se a tendendo a determinação, voltem conclusos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.029639-9 - INSTITUTO NACIONAL DE PSICOBIOFISICA PARAPSICOLOGIA E CIENCIAS MENTAIS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT (RJ-077084)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146) RECOLHAM-SE CUSTAS PARA O MANDADO DE PENHORA E RESPECTIVA INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.135220-4 - LUCIANA ARCHANJO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CAMARGO SAMOGLIA (RJ-074347)) X UNIAO DE CAXIAS AUTOMOVEIS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARMEN LÚCIA DE SOUSA MARQUES (RJ-084228), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Recebo os presentes embargos declaratórios, posto que tempestivos e, no mérito, verifico que assiste razão ao Embargante, haja vista a ocorrência de omissão no dispositivo da sentença no que tange à improcedência do pedido autoral relativamente ao 2º réu - Banco Santander, razão pela qual DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS para complementar a sentença de fls. a fim de julgar IMPROCEDENTE o pedido exordial no que se refere ao 2º réu. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.001.024527-3 - OSVALDO NUNES DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA MARIA ALVES ALBINO (RJ-025036)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). DENISE MATOS ARROWSMITH COOK (RJ-107275) Decisão:Cumpra-se fls.401, em dez dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.060574-3 - LUCIANA LONGO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). FABIO SIMONIN (RJ-115827)) X TAM LINHAS AEREAS S A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BONADIMAN MÜLLER (RJ-079710), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Venha o apostilamento junto ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.151508-1 - ALBINO PIRES ANDRÉ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SERASA S A Despacho:Cumpra-se Fls.28, considerando que o processo distribuído originariamente a este juízo é o de nº 2007.001.054655-0 \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.061081-9 - JOSE CARLOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Despacho:J-SE. ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nId: 363874"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "32ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "363876": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sonia de Fatima Dias \r\n\r\nEscrivão: Celeste Rita Velozo Titillo\r\n\r\nExpediente do dia: 05/11/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.141477-7 - COMUNIDADE EVANGELICA VILA KOSMOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE QUEIROZ MENDES DA COSTA (RJ-098973)) X ESPOLIO DE SHIJA PECH (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) RECOLHA O AUTOR AS CUSTAS DE INTIMAÇÃO(R$ 12,24 NA CONTA OJA POR PESSOA) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.167407-9 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X EDUARDO SENA DE SOUZA ROSA Decisão:1- Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com pessoa indicada pela Autora, devidamente identificada com nome completo, identidade, CPF, endereço e telefone.2- Executada a liminar, cite-se o(a) Ré(u,s) para em 05 dias requerer purgação da mora ou em 15 dias contestar o pedido (Dec. Lei nº 911/69, art. 3º com alterações da Lei nº 10.931/04). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.010052-3 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA VIDIGAL DE SOUZA (PA-002173)) X COMPANHIA DE NAVEGAÇÃO NORSUL LINE S A (NORSUL LINE) Despacho:Complete o preparo. \r\n\r\nProc. 2007.001.031137-6 - EXCEL CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A X MARIO JOSE TEIXEIRA FILHO À PARTE AUTORA SOBRE FLS16/19 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.031911-4 - SONIA MARIA FERREIRA CESAR (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO JOSÉ DE OLIVEIRA (RJ-038618)) X METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDENCIA PRIVADA S A MET LIFE BRASIL (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO REZENDE (SP-069137), Dr(a). MARIA HELENA GIURGEL PRADO (SP-075401) AS PARTES SOBRE FLS 134, CONFORME DETERMINAÇAO DE FLS 130. \r\n\r\nProc. 2006.001.122257-8 - PAULO SERGIO ALVES BARRETO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) ÀS PARTES SOBRE FLS. 78/82 \r\n\r\nProc. 2007.001.145430-4 - NICEA PEREIRA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). ANGELO DE SÁ FONTES (RJ-130620)) X BANCO ITAU S A Despacho:Cumpra-se na íntegra o despacho de fl.22 (venha declaração exigida pela lei 1060/50 bem como a declaração do imposto de renda do(a) autor(a).). \r\n\r\nProc. 2007.001.166729-4 - MOISES RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X UNIBANCO SEGUROS Despacho:Defiro JG. Designo o dia 23/01/2008, às 15:15h para audiência de conciliação (art.277 do CPC). Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.170715-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SIROCO (Adv(s). Dr(a). LUIS AUGUSTO BENEVIDES MENDES DA RUA (RJ-073347)) X ALCY AYRES BRITO Despacho:Designo o dia 17/4/08, às 14:45h para audiência de conciliação (art.277 do CPC). Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.171677-3 - ANNE GUIMAR DAHMER DAGA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA NUNES SCALA DA COSTA (RJ-115823)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Defiro JG. Designo o dia 17/04/08, às 15:15h para audiência de conciliação (art.277 do CPC). Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.173272-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARCELLINE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X HENIO DUARTE DE OLIVEIRA Despacho:Designo o dia 17/4/08, às 14:30h para audiência de conciliação (art.277 do CPC). Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.173748-0 - PAULO CESAR SIRUFFO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MELLO DE ARAUJO (RJ-126496)) X BANCO ITAU Despacho:Venha a afirmação exigida pela lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.173858-6 - IVA SALGADO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO FERNANDES CORREIA LIMA (RJ-051677)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDÊNCIA Despacho:Defiro JG.Designo o dia 17/4/08, às 15h para audiência de conciliação (art.277 do CPC). Cite-se e intime-se. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.170473-4 - PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S A Despacho:Venha a afirmação exigida pela Lei 1.060/50 e cópia da declaração do imposto de renda do autor. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.032170-9 - VIVIANE HUREL RAYMUNDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS (RJ-083678) Despacho:Recebo a apelação de fls.350/356 no duplo efeito. Ao(s) apelado(s). Após, ao E. Tribunal. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.097011-1 - RIOPOLIS IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO NAYARA ao embargante sobre fls 21 (certidao- tx jud a recolher de r$ 3.52, e custas processuais de r$ 2.80 referente a funperj e r$ 2,80 fundperj. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.002521-9 - JOSE LEMOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA SILVA PELTZ (RJ-075860)) X LUIZ LOBO MATTOSO Despacho:Fl.51 - Venha o RI do bem que se quer penhorar. \r\n\r\nProc. 2004.001.019999-4 - ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X EUCLIDES DE A CHAVES FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE RUNGERIO MONTEIRO (RJ-029170) A(o) Exequente Sobre Fls.107/111 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.053475-4 - GRETI RIBEIRO GLISSMANN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO COUTINHO MARQUES BACALHAU (RJ-096341)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Especifiquem provas e digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.100696-4 - ANDREIA DA SILVA ROCHA BATISTA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A Despacho:Defiro JG.Indefiro os pedidos de exibição de documentos e de inversão do ônus da prova visto que compete à autora comprovar a relação de direito material que fundamenta o pedido contido na ação. Comprove a relação de direito material. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.057376-8 - SEBASTIAO MOURA DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). ALMIR CHAVES ANDRÉ (RJ-114292)) X BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-148102) Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para tornar definitiva a antecipação da tutela concedida à fl. 32 e CONDENAR o réu a pagar ao autor a título de indenização por danos morais a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), corrigida a partir desta data e acrescida de juros de 1% (um por cento) ao mês, contados a partir da citação.CONDENO ainda o réu ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o total da condenação.Transitada em julgado, OFICIE-SE ao SERASA e ao SPC comunicando o teor da presente sentença. Vindo a planilha, INTIME-SE o réu, via publicação, para o cumprimento da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), na forma do art. 475-J do CPC. (REPUBLICAÇAO) \r\n\r\nProc. 2006.001.078402-0 - DAVID COELHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NEUZA NUNES DE FREITAS (RJ-105964)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Sentença:JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito na forma do artigo 267, IV do CPC. Condeno o autor no pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em R$ 800,00, condenação esta que fica sobrestada \r\n\r\nProc. 2006.001.163411-0 - ERMELIO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GISELI DE BRITO MACHADO PEDROSA (RJ-122157)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) A PARTE RÉ SOBRE FLS.80/81 (DOCUMENTOS) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.028601-6 - FRANCISCO CESAR ALVES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367)) X GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO DE AZEVEDO MARCONDES (SP-076617), Dr(a). MARCELO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-067159) A(o) Exequente Sobre Fls.434/435 (DEPOSITO) \r\n\r\nProc. 1997.001.117810-0 - CLAUDIA CORDEIRO CRUZ (Adv(s). Dr(a). VALTER SOARES (RJ-028921)) X GABRIEL CONTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436), Dr(a). JOÃO RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES (RJ-039548) RECOLHAM OS REUS A CUSTA DA INTIMAÇÃO DO AUTOR \r\n\r\nProc. 2003.001.069656-2 - MARIA GOMES DE SOUSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADELIA FLORES MONTEIRO (RJ-049573)) X LILIAM ROCHA MALHEIROS (Adv(s). Dr(a). MARLON REZENDE FERREIRA (RJ-112161) Intime-se a parte ré para o cumprimento a condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%(dez por cento), na forma do art. 475-J do CPC (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2006.001.055366-6 - FLORIPES MACHADO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS KNOPP (RJ-128373)) X ASSOCIACAO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS ESTADUAIS E FEDERAIS DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663), Dr(a). ROGÉRIO MACHADO DA ROSA (RJ-086370) Decisão:Mantenho a decisão agravada (fl.153) pelos próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2006.001.166386-9 - ADRIANA BATISTA LOPES (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X LITORAL RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) AS PARTES SOBRE FLS 94 (DESIGNAÇAO DE EXAME PERICIAL PARA O DIA 10/12/07 AS 13:00 HORAS...\" \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2002.001.107280-8 - ARMANDO PEREIRA CAMPELLO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO RIBEIRO BERTOLINI (RJ-081017)) X GERENTE EXECUTIVO DA PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS Despacho:Ao autor. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.084771-9 - UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). CLARICE GOULART CORREA (RJ-002450A)) X CARLOS ALBERTO DA FONSECA PINHEIRO ''....Ante o exposto, declaro constituído o título executivo judicial no valor de R$ 50.331,12 (cinquenta mil, trezentos e trinta e um reais e doze centavos), condenando o Réu ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor do débito.Transitada em julgado e VINDO a planilha, INTIME-SE o réu, via publicação, para o cumprimento da condenação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), na forma do art. 475-J CPC (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2007.001.087925-3 - AIRBRUSCH COMÉRCIO E SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GUIMARÃES LOBATO DE FARIA (RJ-144343)) X LUIZ CARLOS ALVES VIEIRA Sentença:Trata-se de ação monitória proposta por AIRBRUSCH COMÉRCIO E SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA em face de LUIZ CARLOS ALVES VIEIRA objetivando o recebimento da quantia de R$ 928,88, acrescida dos ônus da sucumbência, referente a saldo devedor, sob pena de ser constituído o título executivo.O réu foi regularmente citado à fl. 30vº. A autora à fl. 32 informa o pagamento e requer a extinção do feito.Certidão de decurso do prazo sem manifestação do réu à fl. 33.Diante da informação de pagamento, do pedido de extinção e do decurso do prazo sem manifestação do réu, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito por falta de objeto.Desentranhe-se o documento de fl,20 mantendo-se cópia nos autos.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.092272-9 - FRANCISCO BASTOS DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X NILCLER DE SALES ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C), Dr(a). EDUARDO PACHECO DE CASTRO (RJ-112780) Decisão:Tendo em vista a retificação de fl.288, revogo o despacho de fl.286. Cumpra-se o despacho de fl.272 ultima parte (após, ao E. Tribunal). \r\n\r\nQuebra Preceito cominatório \r\n\r\nProc. 2007.001.173760-0 - ARMANDO DE MATOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO SILVA DE ALMEIDA (RJ-113690)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO N 151 DA RUA SANTO AMARO (Adv(s). Dr(a). ERNESTO DUARTE PEREIRA JUNIOR (RJ-117657) Despacho:Certifique quanto ao preparo. À livre distribuição visto que inexiste dependência ao processo da ação que já foi julgada. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.001.010547-3 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189)) X CELIO REIS (Adv(s). Dr(a). LUIZ VICTOR MONTEIRO ALVES (RJ-086568) AO(À) PERITO(A) SOBRE FLS.123/124 \r\n\r\nRescisão de Contrato, de locação; Consignação em Pagamento de Aluguéis \r\n\r\nProc. 2007.001.170385-7 - KATIA MARIA MONTEIRO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BAPTISTA CHERMONT (RJ-030301)) X DPA SERVIÇOS LTDA Despacho:Expeça-se guia para depósito no prazo de 05 dias. Comprovado o depósito do valor e efetuado o das chaves em cartório, cite-se na forma do art.893-II do CPC. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.087142-8 - JORGE CARLOS FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X REAL PREVIDENCIA E SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento a favor do autor (fl.293). Intime-se o réu para depositar a diferença e recolher 50% das custas judiciais, no prazo de dez dias. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.167492-4 - MARCOS TELES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Defiro JG. Venha a informação do valor atual, comprovando. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.001.024900-6 - JUCILEIDE MESCNTO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X MARIA BEBIANA PINTO PIZARRO DE MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME EISENLOHR (RJ-013828), Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS 353 E SEGUINTES (DOCS ACOSTADOS) E APOS AO MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/11/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.145993-4 - ELIENAI DE ASSIS FERREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). NELSON DE AZEVEDO (RJ-112139)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:Nomeio o Dr RICARDO DE PAIVA BARROSO, encontrado no setor de perícias acidentárias, 3º andar, corredor \"C\", do Palácio da Justiça, facultando às partes a indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos no prazo de cinco dias.Designo o dia 18.02.08 às 13h para realização da perícia médica. Fixo o prazo de 30 dias para apresentação do laudo.DESIGNO O DIA 06.05.08 ÀS 15:30H PARA AIJ, na qual deverá ser apresentada a defesa e produzida a prova do fato. Cite-se e intime-se o INSS.Intime-se pessoalmente o(a) autor(a) para comparecimento ao exame.Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.104046-7 - ARMANDO MOREIRA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA COZAC (RJ-018463)) X JOAQUIM COELHO DE SÁ E OUTRO Despacho:Esclareça a legitimação passiva (fls. 23). \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.001.039692-5A - CRISTINA MARIA RAMMELT SAUERBRONN (Adv(s). Dr(a). ERIKA GENILHU BOMFIM PEREIRA (RJ-082746)) X ALVARO CLAUDIO DE MELLO BARRETO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386) À PARTE AUTORA SOBRE FLS 57/58 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.070596-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BLOCO 09 (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X EVENTUAIS HERDEIROS E LEGATÁRIOS DO ESPÓLIO DE OTILIA DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PEIXOTO BORGES (RJ-081162) Despacho:Ao réu sobre os documentos. Após, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2002.001.134682-9 - VICTORI TELECOMUNICACOES S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE SANTUZZI QUEIROGA (RJ-103556), Dr(a). RENATA PEREIRA LOBO E SILVA (RJ-110047)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS contidos na ação para:1-DETERMINAR a EXCLUSÃO DA NEGATIÇÃO DO NOME DA AUTORA efetuada pela ré;2-CANCELAR A COBRANÇA DOS DÉBITOS relacionados à fl. 50;3-CONDENAR a Ré a restituir a autora os valores de R$ 3.436,73 (três mil, quatrocentos e trinta e seis reais e setenta e três centavos) e R$ 978,38 (novecentos e setenta e oito reais e trinta e oito centavos) referentes às faturas de 25.07.02 e 25.08.02, corrigidos a partir dos respectivos pagamentos e acrescidos de juros de 1% ao mês contados a partir da citação. Condeno, ainda, a Ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 15% sobre o total da condenação. OFICIE-SE ao SPC e SERASA determinando a exclusão da negativação do nome da autora efetuada pela ré.Transitada em julgado e vindo planilha, INTIME-SE a ré para cumprir a obrigação no prazo de 15 dias sob pena de multa de 10% na forma do art. 475-J do CPC.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.147853-0 - PETRONIO JORGE DA SILVA LAZARO (Adv(s). Dr(a). HERGUENO CELINO DE OLIVEIRA (RJ-048719)) X PREVI CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) EXPEÇA-SE GUIA PARA O RÉU. \r\n\r\nProc. 2005.001.116672-0 - BERNARDINA DA CONCEICAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO CRUZ EVANGELISTA (RJ-058404)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Diga a autora se concorda com o depósito de fl.51. Intime-se a ré para recolher as custas no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.139084-9 - JOSE EGIDIO VIZZONI POLIDO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DO ESPIRITO SANTO SOARES (RJ-098083)) X SUL AMERICA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Regularize-se a representação processual da ré a fim de possibilitar a homologação do acordo. \r\n\r\nProc. 2006.001.098288-7 - CONDOMINIO RESIDENCIAS GARDEN PARK (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168), Dr(a). MONIQUE SANTOS DE LIMA (RJ-119566)) X SAO CLEMENTE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S A Despacho:Considerando a certidão de fls. 95 e as informações de fls. 97/100, anote-se a reinclusão dos réus CARLOS ANTONIO DE ALMEIDA E IRENE PEREIRA NETO DE ALMEIDA. Cumpra-se 1ª parte do despacho de fls. 87. Diga o autor sobre a certidão de fls. 92 \r\n\r\nProc. 2006.001.106994-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONSIEUR LE BLOND (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-087891)) X RENATA GOMES ROSEMBLIT (Adv(s). Dr(a). GEYSA FERNANDES CHAVES (RJ-087179) Despacho:Fl. 94 - Diga a ré \r\n\r\nProc. 2006.001.164877-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO AGOSTINHO SARAIVA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X MARIA DE LOURDES ARAÚJO NAMINK ATENDA-SE FLS.132 \r\n\r\nProc. 2007.001.010063-8 - LIANA CARVALHO DE SOUZA JARDIM (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X HSBC SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL \r\n\r\nProc. 2007.001.040490-1 - ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:...Ante o exposto, ACOLHO A PRELIMINAR e DECLINO DA COMPETÊNCIA a favor de um dos Juízes em exercício na Comarca Umarizal - Rio Grande do Norte ao qual couber por distribuição. Preclusa a decisão, remetam-se os autos à Comarca de Umarizal - Rio Grande do Norte com as devidas anotações. \r\n\r\nProc. 2007.001.048780-6 - JOZIVAL DOS SANTOS SIMÕES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:... ACOLHO A PRELIMINAR e DECLINO DA COMPETÊNCIA a favor de um dos Juízes em exercício na Comarca de São Roque-SP ao qual couber por distribuição. Preclusa a decisão, remetam-se os autos à Comarca de São Roque - SP com as devidas anotações. \r\n\r\nProc. 2007.001.048788-0 - ISAIAS DE JESUS DOS SANTOS NODA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:...Ante o exposto, ACOLHO A PRELIMINAR e DECLINO DA COMPETÊNCIA a favor de um dos Juízes em exercício na Comarca de São Roque-SP ao qual couber por distribuição. Preclusa a decisão, remetam-se os autos à Comarca de São Roque - SP com as devidas anotações. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.125619-1 - YURI RELVA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LILIAM SIMÕES DOS SANTOS BARBOSA (RJ-118158)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S A Despacho:Designo o dia 14/02/2008 às 15:15 h para audiência de conciliação ( art.277 do CPC). CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.060015-2 - JORGE ELI RAMALHO PORTELLA (Adv(s). Dr(a). JORGE ELI RAMALHO PORTELLA (RJ-069255)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Apresente a ré planilha especificando as diferenças entre os valores depositados e a das prestações. \r\n\r\nQuebra Declaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.151190-2 - ADERITA DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) A(o) Exequente Sobre Fls.133/136 (PLEITO DE BAIXA E DEPOSITO). A PARTE EXECUTADA SOBRE FLS 137/138 (CERTIDAO- CUSTAS PROC E TX JUD A RECOLHER) \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.048078-2 - ASSOCIAÇÃO FLUMINENSE DE AMPARO AOS CEGOS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA RODRIGUES NUNES (RJ-087604)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO (RJ-002605A), Dr(a). EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM (RJ-002557A) Despacho:Ao réu. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.001.070956-6 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X RONALDO CARVALHO VICENTE ATENDA-SE FLS.178 \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.001.016730-7 - MARIA ANITA DA COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANSELMO LOUZEIRO BRAGA (RJ-075883)) X MARIA TEREZINHA DE BARROS Despacho:É incabível a convolação pretendida a fl. 35, razão pela qual indefiro. O prosseguimento do feito para condenação nos ônus da sucumbência pressupõe a citação . A autora para se manifestar observando inclusive o art. 61 parte final da L. do Inquilinato. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.136003-0 - PAULINA KORTCHMAR COPELMAN (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAMOVITZ (RJ-116002)) X HUMBERTO MARTORELLI Despacho:Indefiro o pedido de fls. 123 no que se refere aos fiadores. Observe a autora as sentenças de fls. 84 e 94/95 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.035968-0 - INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S A (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915)) X GERMANISHER LLOYD DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRYSÓSTOMO SOBRINO PÔRTO (RJ-047659) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, juntificando-as. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.099068-3 - PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUÍS MONTEIRO BORGES (RJ-023370)) X INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S/A IVI (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385), Dr(a). ALEXANDRE J S CARNEIRO MONTEIRO (RJ-000303B) Despacho:Trata-se de impugnação de execução provisória de honorários de sucumbência aferida às fls.1089 e segs. Abras-se vista à impugnante para se manifestar sobre fls.1236/1237 e documentos considerando o fundamento da impugnação. Certifique o cartório quanto ao recolhimento das custas e taxas da impugnação. \r\n\r\nProc. 2007.001.084966-2 - MARCELO PAIS TABACHI FURTADO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO PEREIRA GUEDES JUNIOR (RJ-044979)) X FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752) Despacho:Fls.45/46 e documentos. Abra-se vista à embargada. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.160287-0A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X FRANCISCA SANTANA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Decisão:...Ante o exposto, ACOLHO A EXCEÇÃO e DECLINO DA COMPETÊNCIA a favor de um dos Juízes em exercício na Comarca de Santo Amaro-São Paulo ao qual couber por distribuição. Certifique nos autos principais o desfecho da presente exceção. Preclusa a decisão, remetam-se os autos à Comarca de Santo Amaro-São Paulo com as devidas anotações. \r\n\r\nProc. 2007.001.031843-7A - HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X MANOEL LIMA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:Ante o exposto, ACOLHO A EXCEÇÃO e DECLINO DA COMPETÊNCIA a favor de um dos Juízes em exercício na Comarca de Fortaleza -CE ao qual couber por distribuição. Certifique nos autos principais o desfecho da presente exceção. Remetam-se os autos à Comarca de Fortaleza -CE com as devidas anotações \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.001.026426-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RAUL MARCOS KUSDRA (RJ-001292B), Dr(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-040674)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICO CIBRAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO (RJ-061336) FORNEÇA COPIAS DOS GRERJ´s PARA O MANDADO DE AVALIAÇÃO E RECOLHA R$ 3,49 NA CONTA APC \r\n\r\nProc. 2000.001.105890-0 - JORGE MANDOUR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARIA CARNEIRO DE LIMA (RJ-080201)) X M L S PEDROSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293)), Inventariante: MYRIAM ABI SAMARA, Dr(a). VILMA VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-048793) Decisão:Trata-se de Embargos de declaração apresentados pelo Exeqüente às fls. 676 alegando contradição na sentença de fls. 674. Recebo os Embargos visto que interpostos no prazo legal, para, no mérito, rejeitá-los considerando que inexiste contradição, omissão ou obscuridade na sentença de fls. 674 que se limitou a extinguir a execução em curso face ao depósito efetuado pelos executados e o pedido de levantamento formulado pelos exeqüentes, ora embargantes, sem qualquer ressalva e, na verdade, o que o embargante pretende importa em modificação do julgado que deve ser objeto do recurso próprio. Ante o exposto, REJEITO os embargos e mantenho a sentença tal como lançada. \r\n\r\nProc. 2004.001.144064-4 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X TANIA BRAGA PRIETO DA SILVA Despacho:Suspendo a execução na forma do art. 791, III do CPC \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.001.004788-6 - CAROLINA FOLZ (Adv(s). Dr(a). MILTON LAURIA BASTOS (RJ-006732)) X RIO SUL SERVICOS AEREOS (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA MAGRASSI DE SÁ (RJ-045003) Despacho:Pela decisão de fl. 90 foi determinada a baixa na penhora realizada à fl. 58. Assim, indefiro o pedido de fl 125. Reitere-se o ofício de fls. 120 \r\n\r\nProc. 2005.001.013739-5 - GERMANISHER LLOYD DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRYSÓSTOMO SOBRINO PÔRTO (RJ-047659)) X INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S A IVI (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915) Despacho:Fls.445e segs. Às partes. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.062147-0 - FRANCISCO CAVALCANTI SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO CARLOS MOCELLIN (RJ-120797)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS (RJ-099232) Despacho:Informe o autor quanto à propositura da ação principal. Após, abra-se vista ao réu (fls. 101 e segs.) \r\n\r\nProc. 2007.001.134686-6 - NANCY FERREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELA CASIMIRO DRUMMOND (RJ-098631)) X BANCO ABN AMRO S A Despacho:Fixo o prazo de 03 dias contados da intimação sob pena de multa R$ 1.000,00 (mil reais) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.096899-5A - INVESTNEWS PARTICIPACOES E INVESTIMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MACHADO SOTA (RJ-064078)) X KSK AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO MARTINS BAPTISTA (RJ-032744) Despacho:Providencie a impugnante a garantia do juízo (fl.02) visto o depósito efetuado no requerimento de Falência foi levantado conforme sentença cuja cópia está a fl.51 (prazo 05 dias). \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.048078-2A - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO (RJ-002605A), Dr(a). EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM (RJ-002557A)) X ASSOCIAÇÃO FLUMINENSE DE AMPARO AOS CEGOS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA RODRIGUES NUNES (RJ-087604) Despacho:Ao impugnante. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.096192-9 - BRUNO CONCEIÇÃO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X VIVO TELERJ CELULAR S A Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls.24/25 para que produza seus efeitos legais e JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, na forma do artigo 269, III do CPC. Intime-se a ré para recolhimento de 50% das custas judiciais no prazo de 10 (dez) dias. Recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se. Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se certidão para inscrição da dívida e remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória, de inexistência de débito \r\n\r\nProc. 2007.001.100602-2 - NEYDE DE MELLO SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). ADAUTO DE MIRANDA FAJARDO (RJ-127379)) X OI TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.086861-4 - NELIO BOTELHO GASPAR (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486), Dr(a). RODRIGO STERN DA SILVA (SP-123285)) X CLINICA BOM PASTOR FISIOTERAPIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Despacho:Fixo os honorários do perito em R$ 3.000,00 a serem pagos em 03 parcelas, como sugerido pelo mesmo à fl.129. Intime-se a ré para comprovar o pagamento das duas parcelas restantes. \r\n\r\nIndenizatória C/C Acidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.173075-7 - GUARACIARA NASCIMENTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SALMA ELIAS NICOLAU (RJ-074309)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Decisão:Nomeio o Dr RICARDO DE PAIVA BARROSO, encontrado no setor de perícias acidentárias, 3º andar, corredor \"C\", do Palácio da Justiça, facultando às partes a indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos no prazo de cinco dias.Designo o dia 18.02.08 às 13h para realização da perícia médica. Fixo o prazo de 30 dias para apresentação do laudo.Designo o dia 22.04.08 às 15:30h para audiência de instrução e julgamento, na qual deverá ser apresentada a defesa e produzida a prova do fato. Cite-se e intime-se o INSS.Intime-se pessoalmente o(a) autor(a) para comparecimento ao exame.Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.001.149161-1 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X GRV GERENCIAMENTO E REPRESENTAÇÕES DE VENDAS LTDA E OUTROS RECOLHAM AS CUSTAS DE FL47(R$ 12,24 CONTA DO OJA) \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 1999.001.017014-6 - ZORINA CORNEA BURSTOK (Adv(s). Dr(a). LUIZ BESSONE GIARETTA MOREIRA (RJ-017684), Dr(a). BIANCA DIB BESSONE (RJ-131144), Dr(a). AMAURY FIGUEIREDO JORIO (RJ-063572), Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486)) X QUINHENTOS SLC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). NILTON AIZENMAN (RJ-023970) Despacho:Fl.165 - Anote-se e dê-se vista mediante carga regular. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.130257-4 - WALDIR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO (RJ-087953), Dr(a). ANA ELIZABETH DA CRUZ LUCIO (RJ-140669) Despacho:Esclareça o vínculo existente entre autores de ambas as ações. \r\n\r\nProc. 2007.001.030556-0 - VALECRED FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALMEIDA JUNQUEIRA REIS (MG-081392)) X CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRÁS Despacho:Aguarde-se manifestação pelo prazo de 30 dias, como requerido. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.112649-0 - ARTHUR LINO VIANA LUCAS (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X SARAH DUMONT DA SILVA Despacho:O processo seguirá o rito ordinário. Anote-se. Abra-se vista ao autor para réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.172787-4 - FERNANDO DA MOTA ALVES (Adv(s). Dr(a). SIMON CHAZIN DUARTE (RJ-027959)) X ROBERTO HADDAD Despacho:Complementado o preparo, cite-se. Após, apreciarei o pedido de antecipação \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.040735-5 - ANDREI MATA QUINTAN (Adv(s). Dr(a). KATIA CHRISTINA OLIVEIRA E SILVA (RJ-097163)) X ALPHALASER CONSULTORIA EM RH LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401), Dr(a). LUCIANA APARECIDA DOS SANTOS FREITAS (SP-200232) Despacho:Esclareça o autor os pedidos de fls. 269, informando a que certidão se refere e a finalidade dos ofícios requeridos.l \r\n\r\nProc. 2004.001.060642-3 - ESPOLIO DE CELSO HENRIQUE FRAZAO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA AMARAL MACHADO (RJ-107636)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL DO EDIFICIO CIDADE JARDIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA OLIVEIRA ROCHA LIMA (RJ-100523), Dr(a). FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES (RJ-091377) Despacho:Fls. 226 - O feito encontra-se em fase de sentença, recolha-se, pois, o autor as custas judiciais a fim de possibilitar o julgamento \r\n\r\nProc. 2006.001.014037-2 - MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X TRANSURB S A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA FARIAS MONTEIRO (RJ-117075) Despacho:Digam as partes se ainda pretendem produzir provas em audiência, justificando \r\n\r\nProc. 2006.001.067715-0 - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676)) X PANALPINA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL PEREZ DIAZ (RJ-030832) Despacho:Fls.140 e segs. A ré sobre os documentos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.001.154955-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HENRIQUE DUMONT 85 (Adv(s). Dr(a). DJANIRA PEREIRA (RJ-100797)) X MW CONSTRUTORA LTDA RECOLHA R$ 12,24 NA CONTA DO OJA \r\n\r\nProc. 2007.001.105540-9 - JOSÉ RIBAMAR EVANGELISTA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA VALERIA MARTINS DE ANDRADE (RJ-107472)) X FENASEG FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROS PRIVADOS E DE CAPITALIZAÇÃO) Decisão:Defiro JG. Designo o dia 03/4/2008 às 14:00 h para audiência de conciliação ( art.277 do CPC), devendo o autor comparecer independentemente de intimação. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nId: 363876"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Escrivão: Maria Regina de Carvalho Hildebrandt\r\n\r\nExpediente do dia: 07/11/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.001.051560-9 - WILSON CAMINHA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DOMINGOS DANIEL RODRIGUEZ PAIS (RJ-110524)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Fls. 248 - Dê-se vista por 05 dias, prazo em que a ré deverá comprovar o cumprimento da sentença. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.143473-9 - ARLOS FERDINANDO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE SETTE ROCHA DE MENEZES (MG-081459)) X ANTONIO CARLOS NOGUEIRA GONCALVES NOGUEIRA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.020290-3 - XEROX DO BRASIL LTDA X INSTITUTO OMAR CARDOSO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.038123-8 - ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). BERNADETE MOOG AMARAL (RJ-001463B)) X GILDA TORRES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.064545-8 - AUREA PAES BOECHAT (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X AC LOBARTO ENGENHARIA S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (RJ-094605), Dr(a). TATIANE VANO DE ALMEIDA (RJ-096207) Decisão:Fls. 717 - Recebo o agravo. Mantenha-se retido. À agravada. \r\n\r\nProc. 2005.001.015749-7 - HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S A CLINICA SAO VICENTE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LEAL FAORO (RJ-051671)) X ESPOLIO DE ADELIA SCISTOWSKI (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LARRAT (RJ-042792)), ARTHUR SCISTOWSKI), AMIL - ASSISTENCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA., Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Decisão:J-SE. CONSIDERANDO A INTEMPESTIVI9DADE DA APRESENTAÇÃO DOS QUESITOS À LUZ DO ART. 421 § 1º DO CPC, OPEROU-SE A PRECLUSÃO TEMPORAL PARA SUA APRESENTAÇÃO. NADA A PROVER. \r\n\r\nProc. 2006.001.073185-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SERRA LINDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X LUCIANA MARTINS DE BARROS CAAMANO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS.70v. \r\n\r\nProc. 2006.001.089219-9 - JOSE SILVIO FELIZARDO (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591)) X FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). ANNA LETICIA BUCICH TIBAU (RJ-078437), Dr(a). DANIELA MATTOZO BRANDÃO RODRIGUES (RJ-098495) Decisão:Defiro a produção de prova documental, desde que superveniente, nos termos do art. 397 do CPC.Venham os novos documentos em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.113031-3 - SINDICATO DAS EMPRESAS DE COMPRA VENDA LOCACAO E ADMINISTRACAO DE IMOVEIS E DOS CONDOMINIO (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327)) X D ARAUJO PORTO SISTEMAS DE SEGURANCA (Adv(s). Dr(a). OETAQUI SARAIVA SANTOS (RJ-043260) Decisão:DECISÃO: Já consta sentença dos autos, motivo pelo qual impossível a homologação do acordo por sentença.HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 113/114 para que produza seus regulares efeitos e, considerando que o processo de conhecimento se encontra em fase de execução, suspendo-o até 10/04/2008, devendo os autos serem encaminhados ao arquivo provisório, onde permanecerão até a mencionada data. O credor deverá informar se dá quitação até 15/04/2008, sob pena de seu silêncio valer como afirmativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.151074-2 - EDUARDO NOE (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo o recurso de fl.s47/52 no duplo efeito. Ao apelado para apresentar contra-razões. Após, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.045760-7 - VALDIR LIMA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade é essencial a comprovação da hipossuficiência. Assim, cumpra-se item 2 de fls. 13, v° ou venha o comprovante de rendimentos do autor, em derradeiros 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.050266-2 - BENEDITO JOSÉ DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade é indispensável a comprovação da hipossuficiência. Assim, venha a declaração de renda perante a SRF ou comprovante de rendimentos, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nProc. 2007.001.073964-9 - SERGIO VIEIRA MILWARD DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907)) X BANCO HSBC Decisão:Considerando o documento apresentado às fls.208, indefiro a gratuidade de justiça requerida já que a parte autora apresenta rendimentos que superam a quantia de R$ 24.000,00 por ano, o que demonstra que possui condições de constituir patrono e arcar com as custas do processo sem prejuízo do seu sustento ou de sua família. Note-se que a gratuidade de justiça visa a permitir o acesso dos hipossuficientes jurídicos à Justiça, tratando-se de direito fundamental, que deve ser assegurado àqueles que dele realmente necessitem.Recolham-se as custas em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.Em igual prazo venha cópia legível dos documentos de fls. 22/28. \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 2002.001.113157-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HONORIO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X ESPÓLIO DE GYULA KAFER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FAUSTO FERREIRA RAMOS (RJ-083692) Despacho:Considerando que a executada é promitente compradora do imóvel, conforme certidão de fls. 199, retifique-se o termo de penhora, que deve incidir sobre o direito e ação do imóvel.Fls. 205/206 - ao credor. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.036439-3 - LUCILEA MARIA VIEIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA LAGE CHRISTINO (RJ-086787)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO JOAO M MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE GONZAGA NETO (RJ-034550) Despacho:Fls. 291 - Esclareça-se o pretendido, considerando o que consta às fls. 258/259.Intime-se o réu para pagamento das custas apontadas às fls. 288, em 10 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.062397-8 - JANETE SOUSA DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOUSA DE RESENDE (RJ-070460)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:À autora sobre depósito de fls.122, informando se dá quitação, valendo o silêncio como concordância.À serventia para certificar se há custas a serem recolhidas. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.166560-1 - MAPIN EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDÃO (RJ-020859)) X PREFERENCIAL PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA Despacho:Emende-se a inicial para adequar o valor da causa ao disposto no art. 259, V do CPC. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.001.128458-2 - SERGIO ROBERTO DE ALMEIDA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). GLÁUCIA RODRIGUES DA SILVA (RJ-122516)) X FERNANDO CALADO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JORGE MESQUITA (RJ-054839) Ao interessado sobre certidão do OJA \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.091134-9 - SAMUEL CUKIERMAN (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618), Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340)) X DALVA MULLULO DOS SANTOS), IRENA MULLULO LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA ALVES VIEIRA (RJ-094983) Despacho:Esclareça-se o pretendido, eis que na sentença consta a entrega voluntária do imovel. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.144681-8 - ANDRE BARROZO, RICARDO BARROZO (Adv(s). Dr(a). JACIRA LEMOS BARROZO (RJ-073060)) X SERGIO ROBERTO SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSÉ ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042) APENSADOS CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.002797-2 - ARMINDO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM QUEIROGA NETO (RJ-029636)) X NICOLAU DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA MUNIZ GUEDES PEREIRA NAZARE (RJ-075242), Dr(a). LUIZ FERNANDO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-011881) Despacho:Os embargos já foram julgados, devendo a nova penhora ser feita na execução em apenso.Fls. 159/160 - O pedido de remessa ao contador foi indeferido expressamente no processo de execução.Abra-se conclusão no apenso. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.150308-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA ROCHA MESSIAS (RJ-031460)) X ABSOLUTA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTROS Decisão:Indefiro, por ora, a suspensão do processo, eis que não esgotados os meios de se buscar bens penhoráveis dos executados e considerando-se os documentos de fls. 84/90.Ao exequente para promover o andamento do feito, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2004.001.082335-5 - VERA MARIA MOL DE SOUZA GAMA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE CAMPOS LOUREIRO (RJ-077911)) X CLEBER ARMOND Decisão:FLS. 124 - CONVOLO EM ARRESTO DE FLS. 65 EM PENHORA. OFICIE-SE AO JUÍZO DA 44ª VARA DO TRABALHO A FIM DE QUE COLOQUE A IMPORTÂNCIA À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO EM CONTA JUDICIAL DO BANCO DO BRASIL - AG. PALÁCIO DA JUSTIÇA, PARA CRÉDITO NOS AUTOS DESTE PROCESSO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.106056-0 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X WALDYR DE CASTRO ANDRADE Decisão:Tendo em vista que o réu não pagou a quantia devida, apesar de devidamente citado, defiro a penhora de dinheiro, eis que observada a ordem do art. 655 do CPC. Segue ordem de bloqueio em anexo \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.001.096795-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X WAY BACK CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA E OUTRO CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.085210-2 - JOSEFINA MAGALHÃES CAMARGO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL REIMOL DOMENECH (RJ-123181)) X CARLOS HUMBERTO SANTA CRUZ OLIVEIRA Despacho:A penhora online restou frustrada, como se infere do detalhamento em anexo. Á exequente para indicar outros bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.001.099606-9 - DANIELLE WINITSKOWSKI DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR (RJ-044202)) X EDITORA O DIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.091611-9 - MARCIA LUCIA DE GUSMAO CARVALHO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOELSON CASAL DOS SANTOS (RJ-084970), Dr(a). FLAVIO GUBERMAN DE ANDRADE (RJ-083391)) X FORD LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A), Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento em favor do exequente da quantia depositada às fls. 412.Fls. 419 - Oficie-se ao Banco Bradesco determinado a transferência do valor depositado para o Banco do Brasil em conta judicial a ser aberta à disposição deste juízo, agência 1679. \r\n\r\nProc. 2001.001.132631-2 - MARIA MADALENA MARQUES MACIEL (Adv(s). Dr(a). HELGA SUZIE FERNANDES BOTELHO (RJ-087084)) X SO IMOVEIS PARTICIPACAO PLANEJAMENTO E VENDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIVINO VALENTE DE OLIVEIRA (RJ-075845), Dr(a). MÁRCIO MARTINS BESSA DA SILVA (RJ-047992), Dr(a). MARCO ANTONIO COURI (RJ-063770) Despacho:Considerando o acordo homologado às fls. 235 e seu cumprimento, conforme fls. 244, 252 e 261, dê-se baixa na distribuição em relação ao segundo réu.Quanto a intimação requerida às fls. 287, esclareça-se a sua finalidade, eis que o próprio autor já informou o CNPJ da ré (fls. 267) e a penhora on line já foi realizada, conforme fls. 281, tendo restada infrutífera. \r\n\r\nProc. 2002.001.043161-8 - MARIA CECILIA SANT ANNA ALVIN DE GOES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO MAIA DE SÁ FREIRE (RJ-096260)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634) Decisão:... Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO para fixar o total do débito em R$ 22.191,33, do qual deve ser excluído o valor já pago ao credor (R$ 18.953,14).Preclusas as vias impugnativas, expeçam-se mandados de pagamento no valor de R$ 3.238,19 em favor do credor e do saldo remanescente em favor do impugnante.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.044899-0 - ANTONIETA DE ANDRADE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SILVA (RJ-085644)) X CENTRO DE ESTUDOS DR IVO PITANGUY TRIGESIMA OITAVA ENFERMARIA DA SANTA CASA DA MISERICORDI (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBERTO PORCARO (RJ-012680) Decisão:Intime-se o devedor, por DO, para pagar, no prazo de 15 dias, a quantia apontada pelo exeqüente, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor total do débito, na forma do art. 475-J, do CPC. Fixo honorários em 10%, em caso de não pagamento espontâneo. Dê-se guia, se requerido, devendo o depósito ser comprovado nos autos no mesmo prazo. \r\n\r\nProc. 2004.001.061990-9 - ANTONIO SILVERIO MARCAL (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Decisão:NÃO HÁ OBSCURIDADE, OMISSÃO OU CONTRARIEDADE NA SENTENÇA PROFERIDA, DEVENDO O INCONFORMISMO SER ATACADO PELAS VIAS RECURSAIS PRÓPRIAS.FACE AO EXPOSTO, DESACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.077969-0 - ALAOR GASPAR PINTO AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GRANDE GUERRA JUNIOR (RJ-044202)) X ESPN BRASIL), MARIA ALSIMAR MARQUES DA SILVEIRA MELLO), RODRIGO REIS), ALESSANDRO ANDREATINI), RICARDO TETUO INOKUSHI (Adv(s). Dr(a). RICARDO BUENO MACHADO FLORENCE (SP-169075), Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159), Dr(a). ADRIANA BRASIL GUIMARÃES (RJ-043684) Decisão:Recebo o recurso adesivo no duplo efeito. Aos apelado adesivo para contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.001.034406-6 - SANDRO OLIVEIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DANIELLA FERREIRA DO CARMO (RJ-096303)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.074176-6 - CARLA IZOLDA FIUZA COSTA MARSHALL (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA MONTEIRO JOHANSSON (RJ-098375), Dr(a). TÁBATA TABACHI CARRÉRA CHAVES (RJ-120224)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295)), SPC SERVICO DE PROTECAO AO CREDITO, Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Despacho:FLS. 196 - AGUARDE-SE.FLS. 198/199 - À AUTORA SOBRE O DEPÓSITO, BEM COMO PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.143302-2 - ASSUNTA DAMETTO (Adv(s). Dr(a). ILMA PEIXOTO COSTA (RJ-048157)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA LTDA), ESCHO EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756)), JOSE CLEI GOMES FILHO, Dr(a). CARLOS ALBERTO XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-035577) Decisão:... Fixo como ponto controvertido má qualidade dos serviços médicos prestados à autora.Defiro a produção de prova pericial médica requeridas pelos réus, e nomeio para perito o Sr, Mouses Parseghian, Cremerj 52-312281 - Tel. 2293-4193 e 9641-0978.Às partes para apresentarem quesitos e indicarem assistentes técnicos em 05 dias.Após, intime-se o perito para dizer se aceita o encargo e para estimar seus honorários e, logo depois, dê-se vista às partes.A necessidade de produção de prova oral será analisada após a realização da prova pericial. \r\n\r\nProc. 2006.001.121507-0 - MARILENE CARVALHO DE AILLA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS (RJ-110839)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Despacho:Subam ao E. Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.046971-3 - RENATA COSTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S A Despacho:Cumpra-se item 1 de fls. 13,v, em 03 dias, sob pena de indeferimento da gratudiadade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.167472-9 - MOISES DOS SANTOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO TORRES DE CARVALHO (RJ-101028)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:DECISÃO:Considerando a verossimilhança das alegações, principalmente em razão dos documentos de fls. 17 e 18/20 e ainda que a manutenção do seu nome em cadastro restritivo de crédito pode lhe causar dano de difícil reparação, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para excluir o nome da autora de cadastro restritivo de crédito no tocante ao aponte realizado pela ré, objeto da presente demanda enquanto não sobrevier decisão judicial em sentido contrário. Oficie-se para tanto o SPC e o SERASA.Defiro a gratuidade de justiça.Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 19/02/2008, às 15:15 horas. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, para Reparação de Danos Materiais e MoRAIS. \r\n\r\nProc. 2007.001.165783-5 - ELIONALDA PAULINA ALVES (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X AUTO ÔNIBUS FAGUNDES LTDA Despacho:Regularize a parte autora sua representação, eis que a procuração de fls. 25 refere-se a outro processo. Prazo de 10 dias, sob pena de extinção, na forma do art. 13, I do CPC. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.008237-2 - JANETE SOUSA DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO SOUSA DE RESENDE (RJ-070460)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Á autora sobre depósito de fls.122, informando s edá quitação, valendo o silêncio como concordância.À serventia para certifcar se há custas a serem recolhidas. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.114538-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X AMERICAN ENGLISH COURSE LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MIRANDA GOMES (RJ-115687), Dr(a). RAPHAEL PACHECO DOS REIS (RJ-125154) Despacho:Fls. 199 - Ao credor sobre o ofício.Fls. 200/201 - intime-se a parte ré, via postal, para constituir novo patrono em 10 dias, nos termos do art. 13 do CPC. \r\n\r\nProc. 2000.001.007367-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X TEREZA NARIA VELLOSO BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELDA MARIA DE CARVALHO LUCENA (AM-000787) Ao autor para providenciar as cópias necessárias para expedição da deprecata \r\n\r\nProc. 2003.001.078466-9 - COOPERFORTE COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS FUNCIONARIOS DE INSTITUICOES FINAN (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDES FAGUNDES (RJ-097809)) X ROBSON CARVALHO DOS SANTOS Decisão:Intimem-se as partes para recolhimento da taxa judiciária devida, conforme certidão de fls. 95. \r\n\r\nProc. 2007.001.004881-1 - ESCRITÓRIO DE ASSESSORIA JURÍDICA JOSÉ OSWALDO CORRÊA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X SAGA SISTEMAS E COMPUTADORES S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA KRONIG (RJ-072576) Despacho:Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.016740-0 - JORGE FERREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEMIC (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA BRAGANCA D AGUIAR (RJ-110374) Sentença:... DIANTE DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO NA FORMA DO ART. 269, INCISO I DO CPC. E CONFIRMO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA DE MÉRITO QUE ORA SE TORNA DEFINITIVA.CONDENO A PARTE RÉ NAS CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ESTES FIXADOS EM DEZ POR CENTO SOBRE O VALOR DADO À CAUSA. APÓS O TRÂNSITO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.105282-4 - PERESS COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627)) X GIUSEPPINA PELEGRINI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.033806-4 - NICOLAS FILANDRO DE AVILA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS (RJ-110839)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). ALEXANDRE BOCCALETTI FERNANDES (RJ-117993), Dr(a). LETÍCIA JORGE TEIXEIRA (RJ-122678), Dr(a). DANIELLE MORAES ERDMANN (RJ-136591), Dr(a). BÁRBARA OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-129012) Despacho:Ao autor sobre o ofício de fls. 195. \r\n\r\nProc. 2004.001.051890-0 - ELIAS JOAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE CASTRO MIGUEL (RJ-117015), Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680) AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO DE FLS.345 \r\n\r\nProc. 2005.001.047331-0 - CLAUDIO FERREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279), Dr(a). JOÃO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-118740), Dr(a). MÁRCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO (RJ-062873)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:CONSIDERANDO A OMISSÃO APONTADA, ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS PARA DETERMINAR QUE A PARTE RÉ EXCLUA O NOME DA PARTE AUTORA DOS CADASTROS DE DEVEDORES NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE MULTA A SER IMPOSTA PELO JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2007.001.011860-6 - JAQUELINE DIAS CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PACHECO (RJ-080006)) X PRECE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Ante as alegações da ré venha cópia da inicial e sentença do processo nº 2004.001.002990-0 que tramitou perante 31ª Vara Cível deste Foro. \r\n\r\nProc. 2007.001.066245-8 - GLÓRIA LIMA COMUNALE (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456)) X BANCO BRADESCO Decisão:Considerando que a afirmação de pobreza goza de presunção relativa e que a relação de bens pertencentes à autora (fls. 27) não condiz com os rendimentos por ela declarados, entendo que não restou comprovada sua hipossuficiência, motivo pelo qual esta não faz jus ao benefício da gratuidade de justiça. Venha o recolhimento das custas, em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.Em igual prazo cumpra-se integralmente item 1 de fls. eis que os documentos juntados não comprovam a exitência da relação jurídica no ano de 1991. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.016239-5 - JULIO CESAR COIMBRA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE BINOTO VIDAL RODRIGUES (RJ-137574)) ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA, Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:AO MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.001524-6 - LUIZ FERNANDO FURTADO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SOARES DE CARVALHO JUNIOR (RJ-089796)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Defiro JG.Indefiro a antecipação de tutela, eis que ausente receio de dano irreparável ou de difícil reparação, bem como para preservar o contraditório.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.057578-1 - GERALDO DUNGA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MATOS DA SILVA (RJ-137743)) X GENERALI DO BRASIL CIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE CASTRO ALMEIDA (RJ-137755) Despacho:Regularize a 1ª ré sua representação processual, trazendo atos constitutivos devidamente autenticados. Em réplica. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.001.145930-2 - BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X EVERTON DISTRIBUIDORA COMERCIAL DE PEÇAS LTDA Despacho:Complemente-se as custas, conforme certidão de fls. 17. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.015181-3 - EVANIA JOSE BEZERRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Despacho:Subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.098568-2 - ALUISIO FALCAO BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X ANA LUCIA RAMOA ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432) Despacho:Ao autor sobre a contestação do 3º réu e sobre resposta da Light de fls.116. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.142877-7 - FABIO GOMES DE AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRNA LÚCIA PACHECO (RJ-043156)) X JOSE LUIZ D AVILA BLEULER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LUIZ MAIA DOS SANTOS (RJ-017550) CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.008554-3 - SAMCORDIS SERVICO DE ASSISTENCIA MEDICA CARDIOLOGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X ALGAR TELECOM LESTE S A ATL (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581)), IP TELECOM LTDA. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.018418-4 - MARINALVA SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUBEM ALBERTO GALDO (RJ-033310)) X REDE DE ENSINO PROFISSIONAL S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO FRANCISCO MARINHO (RJ-075805) Decisão:A MAGISTRADA SIGNATÁRIA, QUE EFETUOU A COLHEITA DA PROVA ORAL EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A FLS. 90/95, FOI PROMOVIDA EM 25/09/2007. A PARTIR DESSA DATA CESSOU A SUA VINCULAÇÃO, NA FORMA DO ART. 132 DO CPC. DEVOLVAM-SE OS AUTOS, COM AS NOSSAS HOMENAGENS, AO JUÍZO DA 33ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL. \r\n\r\nProc. 2003.001.047246-5 - ALEXANDRE DE MATTOS GONZE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SUPREMO CONSELHO DO BRASIL DO GRAU 33 PARA O RITO ESCOCÊS ANTIGO E ACEITO (Adv(s). Dr(a). JOEL ESPINDOLA DA COSTA (RJ-107521) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.001.101958-4 - CLAUDIA MARQUES ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSTUR AEROBARCOS BRASIL TRANSPORTES MARITIMOS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083) Decisão:Intime-se o devedor, por DO, para pagar, no prazo de 15 dias, a quantia apontada pelo exeqüente, sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor total do débito, na forma do art. 475-J, do CPC. Fixo honorários em 10%, em caso de não pagamento espontâneo. Dê-se guia, se requerido, devendo o depósito ser comprovado nos autos no mesmo prazo. \r\n\r\nProc. 2005.001.143088-4 - ELIAS BORGES DA COSTA, ADAILTON OLIVEIRA AZEVEDO, AGUINALDO SOARES DE PAULA, SEBASTIAO RAFAEL DA SILVA, MARCELO COSME ASSUNCAO (Adv(s). Dr(a). FABIO CANDIDO DE SOUZA (RJ-048619)) X SERPRO SEGURANCA PROFISSIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372)), BANCO BRADESCO S A, Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO (RJ-110636) Despacho:Especifique a primeira ré as provas que pretende produzir, justificando a necessidade e pertinência. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.071501-3 - HELENA ANDRADE DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). BRUNO ZETH MACIEL DE SÁ GÉLIO (RJ-124990)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Cumpra-se item 2 de fls. 31,v, em 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial, na forma do art. 284 do CPC. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.001.138996-3 - MARIA DA COSTA MACEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA IVETE MENDES (RJ-090136)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:FLS. 131/132CUMPRA O DEVEDOR, VOLUNTARIAMENTE, O JULGADO NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE APLICAÇÃO DA MULTA DE 10% PREVISTA NO ART 475-J DO CPC. INT \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.147178-8 - JULIO CESAR MIGUEL JORGE (Adv(s). Dr(a). CARLOS VAZ GOMES CORRÊA (RJ-000052)) X BANCO ABN AMRO REAL S A) Decisão:FLS. 38 - DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DAS GRERJS DE FLS. 13/14.DEFIRO O PRAZO DE 10 DIAS PARA A JUNTADA DAS GUIAS RELATIVAS AO PROCESSO.. APÓS A JUNTADA, CERTIFIQUE O CARTÓRIO SE CORRETO O RECOLHIMENTO. \r\n\r\nId: 363877"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Joao Marcos de Castello Branco Fantinato \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Carolina Maciel de Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 05/11/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.049228-6 - ZELI SANTANA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO SILVA (RJ-062769)) X CAIXA DE ASSISTENCIA CISSEX (Adv(s). Dr(a). ELISABETE DE MESQUITA CUIM NUNES (RJ-100008) Sentença:...Isso posto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267,VI, do CPC, condenando a parte autora ao pagamento das custas e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da causa, na forma do art. 12 da Lei 1060/50.... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.001.119662-5 - CSC S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X DEBORA DE OLIVEIRA ANDRADE Decisão:Devolva-se o prazo. \r\n\r\nProc. 2005.001.091707-8 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X MARCIO EDUARDO DE ANDRADE Ao autor sobre a certidão do OJA às fls. 89 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.098124-0 (17635) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DA TARDE X ESPOLIO DE JULIA FLORENTINA MEYER (Adv(s). Dr(a). OSCAR TEIXEIRA MARTINS (RJ-071861) Sentença:Tendo em vista que a obrigação foi integralmente satisfeita, conforme manifestado nos autos, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I do CPC. Custas ex lege.Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, conforme requerido.Certificado o trânsito em julgado, cancele-se eventual penhora.Após, certificada a regularidade das custas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.136810-2 - ASTOR HOTEIS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221)) X KSK VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANTONIO MAIA GOETZE NUNES (RJ-020936) Despacho:Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2002.001.159786-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X ZACHARIAS MARTINS FONSECA Sentença:Diante de fl. 93, JULGO EXTINTO O FEITO a teor do art. 267, VIII, CPC.Custas de lei.Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.001.017398-1 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINE FALCÃO ALVARENGA (RJ-140630)) X PEDRO AMERICO LOPES WERNECK (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:...Isso posto JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do art. 269,II, do CPC, para condenar o réu ao pagamento da quantia de R$ 2.976,22, corrigida monetariamente e acrescida de juros legais, de mora desde a citação. ... \r\n\r\nProc. 2004.001.033268-2 - EDNA MARCIA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734)) X RUBEM GONCALVES BARROSO FILHO AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.128621-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE DA GLORIA (Adv(s). Dr(a). DEBORAH MARIA PRATES BARBOSA (RJ-048951)) X JAEL ARAUJO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA POÇAS REZENDE (RJ-082504) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.140118-5 - EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X CARLOS ROBERTO ALVES MARINHO Certifico que as custas precisam ser complementadas para a citaçõa pessoal (cf. despacho de fls. 167) \r\n\r\nProc. 2005.001.141761-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X MERCEARIAS LIDO LTDA AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.001.090644-7 - DOMINGO PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). EDIMAR ALVES ASSIS (RJ-094143)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) AO RÉU \r\n\r\nProc. 2006.001.129338-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X MANOEL FERNANDES NOGUEIRA Decisão:Fl. 41: Defiro retificação do pólo passivo.Promova o autor a citação do réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.044438-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COMODORO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA MAYLLARD VALENÇA TORTORI (RJ-119924)) X ESPÓLIO DE CUSTÓDIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALCINA DAS GRAÇAS RIBEIRINHA TEIXEIRA (RJ-049355) Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido para condenar a parte ré ao pagamento das quotas condominiais vencidas e que se vencerem no curso do processo, até o final da execução, corrigidas a partir de seus respectivos vencimentos e acrescidas de juros de mora , mais multa de 2% para os débitos vencidos a partir da vigência do atual Código Civil.... \r\n\r\nProc. 2007.001.051053-1 - FRANCISCA SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Sentença:...Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e condeno a autora ao pagamento das custas e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da causa. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.054041-9 - ARLETE SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) À autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.067276-2 - ISABEL MACHADO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X BANCO ITAÚ Decisão:Defiro JG.Ante ao valor atribuído à causa, emende o autor a inicial, adequando-a ao rito sumário nos termos dos artigos 276 e 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.077463-7 - EDILEUSA LINS MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDINÉIA LAGE (RJ-062670)) X UNIBANCO Decisão:Ante ao valor atribuído à causa, emende o autor a inicial, adequando-a ao rito sumário nos termos dos artigos 276 e 277 do CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.132243-3 - CARLOS ALBERTO AMORIM RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231) Decisão:Digam as partes sobre o cuprimento do acordo. \r\n\r\nQuebra Consignação em Pagamento C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.095275-8 - ROBERTO RAMOS GOMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981)) X UNIBANCO S A Decisão:Dê-se guia. Com o depósito, cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.168268-2 - BINGO TIJUCA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GHAZI (RJ-070771)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Despacho:Anote-se no Sistema DCP o apensamento da cautelar.Desentranhe-se a peça de fls. 186/194 do apenso e j-se nestes autos, pois incorretamente endereçada.Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.120422-1 - RONALDO BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X SPC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156) Ao autor, em réplica. \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.042368-3 - ROSÂNGELA TRAD ROSNER (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO ALECRIM MOL (RJ-080980)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.015556-9 - WLODZIMIERZ CWAJGENBERG (Adv(s). Dr(a). MARCIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-013830)) X EDELMISSON BANDEIRA TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Digam as partes se têm algo mais a requerer. Caso negativo, e certificada a regularidade das custas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.010561-2 - CARLOS ALBERTO CORREIA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). AISHA DE FIGUEIREDO (RJ-132639)) X ISMAR ROBERTO LORENZATTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-077785) Sentença:...Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES os Embargos e condeno o Embargante ao pagamento das custas e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da causa, na forma do art. 12, da Lei 1060/50.... \r\n\r\nProc. 2007.001.101178-9 - ASTRID STEFANIE VOLLMERS (Adv(s). Dr(a). TÂNIA LÚCIA MARQUES SANTOS (RJ-109191)) X JR MORENO PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA Decisão:Traga a parte embargante cópia integral de seu último comprovante de IRPF, bem como seu comprovante de rendimentos, a fim de melhor apreciar o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.122247-8 - FUNDAÇÃO MÉDICA ANTONIO LUIZ DE MEDINA FALMED (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761), Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035)) X ST JUDE MEDICAL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO CILENTO (SP-054184) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2005.001.020134-6 - JEFFERSON SALOMAO DE FRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRDES ALBERTO LEAL (RJ-081368)) X ESPOLIO DE ALCIDES LEITE DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668) Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos prestados pelo perito. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.105264-0 - REGINA CELIA SANCHES RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735), Dr(a). ADRIANA LIMA DE FARIAS (RJ-142244)) X ANTONIO JORGE COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-028344) Decisão:Indefiro a JG à embargante. Custas em 30 dias (art. 257, CPC). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.058201-0 - JOAO BATISTA SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCELLO SUPERCHI (RJ-089179)) X PEDRO JOSE PINHEIRO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMO (RJ-028233) Certifico que faltam custas para a expedição do mandado \r\n\r\nProc. 2000.001.122646-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X MGSF PARTICIPACAO E ADMINISTRACAO LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOVANO BARRETO (RJ-027594) Decisão:Esgote o autor os meios de localizar os bens do devedor. \r\n\r\nProc. 2006.001.031053-8 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X ACB SERVICOS LTDA), DEISE PORTELLA FERREIRA BARROS), ALMIR ARLDT CAMARA Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.001.108846-1 - MARCELLINO MARTINS IMOBILIARIA S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X MARCO AURELIO MENDES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE LEMOS CAVALCANTE (RJ-083495), Dr(a). RENATO SALLES AREAS (RJ-102197) Decisão:Distribuam-se os embargos por dependência.Ao credor sobre o prosseguimento. \r\n\r\nProc. 2006.001.115894-3 - ST JUDE MEDICAL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO CILENTO (SP-054184)) X FUNDACAO MEDICA ANTONIO LUIZ DE MEDINA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761), Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035) Decisão:Segue comprovante da ordem de transferência. Aguarde-se comprovante de depósito. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2002.001.146647-1 - ALEXANDRE AUGUSTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NERIVALDO LIRA ALVES (RJ-111386)) X BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Decisão:Considerando que a prova pericial deferida, às fls. 141, objetiva, elucidar, dentre outras questões, eventual presença de anotocismo, e como de saldo devedor ou credor a favor do réu , revogo a decisão de fls. 513, devendo o sr. perito cumprir integralmente a determinação de fls. 511, em cinco dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.001.003446-8 - IRMAOS TOMAZ E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROQUE JUNIOR (RJ-058543)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BANERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Regularize-se a representação processual. Após subam ao TJ/RJ. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.151659-7 - HSBC BAMERINDUS SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042)) X AUTO ESCOLA NELCAR LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MONTEIRO ALONSO (RJ-086595) Decisão:Em derradeira oportunidade, i-se o autor pelo D.O. para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1998.001.173172-1 - EDUARDO MOURAO DE MIRANDA AVIZ (Adv(s). Dr(a). MILENE ASSIA RODRIGUEZ BEDRAN (RJ-093477)) X RJZ ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Decisão:Fl. 1047: Devolva-se o prazo.Fl.1060/1061: E-se mandado de pagamento ao perito.Após direi sobre a admissibilidade da apelação de fl. 1048. \r\n\r\nProc. 2002.001.109718-0 - MARCOS ROBERTO D EOLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BIBIANO LOPES DE CASTRO FILHO (RJ-088127)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Decisão:Fls. 226/277 e 228: Intime-se o executado por DOERJ, caso esteja representado por patrono, ou pessoalmente, em caso contrário, para comprovar o depósito em 15 dias, sob pena da multa de 10% prevista no artigo 475-J, CPC. Defiro a expedição de guia desde já.Em caso de inércia, apresente o credor o valor atualizado do crédito com a qualificação do(s) executado(s), a saber, CPF e/ou CNPJ, a possibilitar o cumprimento do art. 655-A, I, CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.007607-9 - LUZIA NUNES DOS SANTOS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RUTE NOGUEIRA (RJ-055617)) X UNIBANCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2003.001.051276-1 - ALVARO DA SILVA MATOS FILHO (Adv(s). Dr(a). LUCI DE JESUS PINTO (RJ-077382)) X CLUBE DOS OFICIAIS REFORMADOS E DA RESERVA DAS FORCAS ARMADAS CORFA CLUBE E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALAN BAUMGRATZ ANDRINO (RJ-112382) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2003.001.062555-5 - MARIA THEREZA TORRES (Adv(s). Dr(a). MILTY COUTINHO DE LAFAYETTE (RJ-107803)) X INSTITUTO BRASILEIRO DE OFTALMOLOGIA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS (RJ-074140) Às partes interessadas e respectivos Assistentes Técnicos para ciência de que foi designada a data de 14/12/2007, às 15 horas, para exame médico pericial no consultório situado na Av. Rio Branco, 156 - sala 2226 pela Perita Drª Isabel Cristina Bürger, devendo a examinanda portar CTPS, CPF, RG, exames clínicos e oftalmológicos antigos e recentes. \r\n\r\nProc. 2003.001.138336-1 - MARIA ALVES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ALLAN CARLOS MONTES MARTINS (RJ-079967)) X C E A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO (RJ-098925) Despacho:Diga o exequente, inclusive se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2004.001.025855-0 - VALNEI PONCE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS C B T U (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Sentença:..Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos para condenar a ré a pagar ao autor a título de indenização por danos materiais, ao pensionamento equivalente à um salário mínimo nacional, devendo ser pago até a idade em que a vítima atingiria 65 (sessenta e cinco) anos, e a quantia de R$ 26.000,00, à titulo de indenização por danos morais, está ultima, corrigida monetariamente a partir da sentença e acrescida de juros legais de mora, a partir da citação.Condeno, ainda, a parte ré a constituir um capital garantidor, na forma da súmula 313, do STJ. ... \r\n\r\nProc. 2004.001.044146-0 - LORENA CRISTINA GONCALVES LACERDA (Adv(s). Dr(a). REGIMAR DE LUCENA FERNANDES (RJ-069772)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Às partes sobre Laudo Pericial. \r\n\r\nProc. 2004.001.046850-6 - JORGE LUIZ IMENES MARIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DOS SANTOS (RJ-016281)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA (RJ-072186) Sentença:...ISSO POSTO, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, revogando a antecipação da tutela concedida ás fls.60 e condenando o autor ao pagamento das custas e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da causa, na forma do art. 12, da Lei 1060/50. ... \r\n\r\nProc. 2004.001.059261-8 - ADVANCE INDUSTRIA TEXTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CLAUDIO MARQUES BARBOZA JUNIOR (RJ-114450)) X ROSAURA REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELCIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-117599), Dr(a). MICHEL PIACHARA BARANDA FORTES (MG-084458) À ré. \r\n\r\nProc. 2005.001.023214-8 - RAIMUNDO RIBEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ENILDO DOS SANTOS BRITO E OUTRO AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2005.001.131081-7 - SANDRA HELENA PEREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). EROS ALEXANDRE PEIXOTO DOS SANTOS (RJ-082379)) X EMPRESA TRANSPORTE ESTRELA AZUL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Às partes sobre o Laudo Médico Pericial de fls. 74/78. \r\n\r\nProc. 2006.001.013865-1 - GUSTAVO SARAIVA MAIA (Adv(s). Dr(a). ALBANO FERREIRA MARQUES (RJ-129189)) X WAGNER ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA CUNHA DIAS (RJ-099971) Decisão:Recebo os embargos mas lhes nego provimento pois a matéria trazida desafia recurso próprio de agravo (art. 475-H, CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.053703-0 - JOAO RICARDO ROSSI DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X BRADESCO SAUDE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) Decisão:Homologo os honorários periciais apresentados em R$ 2.300,00.I-se o autor a recolhê-los em 10 (dez) dias. Com o depósito, ao perito para início dos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2006.001.063292-0 - UESLEY DE SOUZA SERAFIM TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO COELHO WEAVER (RJ-030179) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. \r\n\r\nProc. 2006.001.096832-5 - ESPOLIO DE LUIZ FLORIANO BONFA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GISELE VALLE DE CARVALHO (RJ-063369)) X EDICOES EUTERPE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICHARD EDWARD DOTOLI TEIXEIRA FERREIRA (RJ-002318) Certifico que as custas para intimação das testemunhas não foram recolhidas. \r\n\r\nProc. 2006.001.099032-0 - ADRIANA MONTES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590)) X FINANCEIRA ITAU CBD S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.149821-3 - ANA AMARAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUISA AMARAL FERREIRA (RJ-136219)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Diante do depósito de fl. 116, perdem objeto os embargos de declaração de fls. 108/109.Quanto aos embargos de fls. 110/112, a matéria trazida desafia recurso próprio. \r\n\r\nIndenizatória, Por Perdas e Danos Materiais e Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.087976-9 - MANOEL JOÃO GONÇALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.180279-3 - CARLOS ALBERTO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ SANTOS SOUZA (RJ-143288)) X DENILSON Decisão:Defiro JG.Diante dos fatos narrados na inicial, defiro a liminar pedida. I-se. Cite-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.001.046353-8 - NELSON LIRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127)) X CARTAO UNIBANCO MASTERCARD Sentença:Diante da inércia do autor em promover o prosseguimento do feito, apesar de tentada sua intimação pessoal e de seu patrono, JULGO EXTINTO O FEITO sem análise do mérito, a teor do art. 267, III, CPC. Por conseguinte, em relação ao apenso, JULGO EXTINTO a teor do art. 267, VI, CPC, cassando-se a liminar concedida.Custas de lei.Baixa e arquivo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1997.001.035087-9 - RETIFICA DE MOTORES ESBRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X COLACO INDUSTRIA DE FERRO E ACO LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.030425-6 - EDITORA O DIA S A (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136)) X PONTO BR COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA AO AUTOR. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.075515-0 - CRISTIANO DALL AGNOL (Adv(s). Dr(a). NATHAN ALENCAR EMSCHWILLER (RJ-069977)) X COMOINVESTIR COM BR LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-009524) Decisão:Indefiro o requerimento de desconsideração da personalidade jurídica, eis que não se esgotaram todos os meios possíveis para localização do novo endereço do executado. Diga o Exeqüente como pretende prosseguir. \r\n\r\nProc. 2002.001.152414-8 - CARRARA COMERCIO E INDUSTRIA DE MARMORES E GRANITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO GOMES DOS SANTOS (RJ-062898)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). KARLA INES DA CRUZ SANA (RJ-083595) Ao autor sobre o depósito efetuado. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória C/C Repetição de Indébito C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.010952-6 - CONCEIÇÃO VEIGA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO VEIGA CUNHA (RJ-125510)) X TOURING CLUB DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102) Decisão:Defiro JG à autora. Recebo ambos os recursos em seus regulares efeitos. Aos apelados para contra-razões recíprocas. Após, subam ao TJ/RJ. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.112653-2 - VICENTE ANDRES SUAREZ BAHAMONDE (Adv(s). Dr(a). LINDOLFA DE ASSIS FRANCO (RJ-105242)) X TELERJ CELULAR S A VIVO Decisão:Aguarde-se a vinda da contestação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.011880-1 - LONALDO ANTÔNIO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ELENILDE DA SILVA LEAO BEZERRA (RJ-071808)) X EVAL EMPRESA DE VIAÇÃO ANGRENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Ao autor para trazer à colação o documento comprobatório da quitação do financiamento junto ao Banco Bradesco S/A. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.043810-4 - XEROX DO BRASIL LTDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE RIBEIRO CABRAL DOS SANTOS MENEZES (RJ-039587)) X PLU PAPELARIA LIVRARIA UNIVERSITARIA LTDA AS PARTES. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.041302-1 - JUDITH FERREIRA CANUDO (Adv(s). Dr(a). MARY STELLA KELLES ABREU DE LIMA (RJ-101672)) X HÉLIO EDMUNDO BETANIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.114544-4 - CARLOS EDUARDO MAYR (Adv(s). Dr(a). RENATA SERPA RODRIGUES NAZARIO (RJ-116664)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais e Materiais. \r\n\r\nProc. 2007.001.097863-2 - JEFFERSON DOS SANTOS BRITO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COSTA BRITES (RJ-106112)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Fls. 71/72 e 73: Esclareça o autor se concorda com a proposta do réu ou se deseja o julgamento da lide, excludentes entre si. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2006.001.106955-7 - JANSEN DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378)) X BRADESCO CARTOES (Adv(s). Dr(a). BERNARDO HAAS FIORI (RJ-131399) Decisão:Para manutenção do benefício da JG, cumpra-se integralmente a decisão de fl. 23vº, com cópias integrais da DIRPF. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.047534-8 - GILSON PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-029404)) X ADRIANO PEREIRA AFONSO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON RODRIGUES PEREIRA (RJ-086181) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2003.001.154151-3 - COSME TELLES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705), Dr(a). JORGE DARCY GUIMARÃES DE ASSIS VIANNA (RJ-107463)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Certifico que as custas processuais devidas pelo réu são as, que seguem: Campo 37: R$ 12,24 / Campo 13: Distribuição / Campo 27: 0723-7 / Campo 39: R$ 1,74 / Campo 14: AEVC / Campo 28: 0702-1/ Campo 40: R$ 75,225 / Campo 30: 600202696-8 / Campo 43: R$ 8,72 / Campo 32: 14129-8 / Campo 45: R$ 1,74 / Campo 46: R$ 160,68 / Campo 34: 600225174-9 / Campo 47: 5 % do ( cpo 41+ cpo43 ) / Campo 35: 5673-00124-3 / Campo 48: 5% do ( cpo 41 + cpo 43) \r\n\r\nProc. 2004.001.059936-4 - MARY YOSHIDA, SIRLETE DA SILVA SOUZA, SONIA MARIA HONORATO DE CARVALHO, SONIA MARIA PACHECO BARBOSA DE SOUZA, SONI ELI NASCIMENTO SOARES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) AS PARTES SOBRE O LAUDO \r\n\r\nProc. 2006.001.000957-7 - ADAIR MATTOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DO VALLE (RJ-067717) Decisão:Nego provimento aos embargos pois a matéria trazida desafia apelação. \r\n\r\nProc. 2006.001.105085-8 - ALACIR CARDOSO REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALMIR FERREIRA JUNIOR (RJ-077417)) X MARIO PALMAS SUNSIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). JOSÉ EDUARDO DE ALMEIDA CARRIÇO (RJ-045513), Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199), Dr(a). LUCIANA MOREIRA ZETTEL (RJ-107998) Decisão:Decreto a revelia do 3º réu.No mais, digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. \r\n\r\nProc. 2007.001.088822-9 - CARLOS ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:...Isso posto, julgo procedente o pedido, para condenar a ré a pagar ao autor a importância R$ 13.500,00, corrigida e acrescida de juros legais de mora contados da citação para os termos da presente; bem como as custas e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da causa..... \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.029522-0 - FRANCISCO SISAMAR DE SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X CREDICARD (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como negativa, bem como especifiquem as provas que pretendem produzir de forma justificada. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.102623-9 - JESUS AMADO DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA (RJ-122406)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Ao autor sobre a contestação. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.001.059013-5 - NELSON LIRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS SILVA CASTELLO BRANCO (RJ-096127)) X CARTAO UNIBANCO MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Diante da inércia do autor em promover o prosseguimento do feito, apesar de tentada sua intimação pessoal e de seu patrono, JULGO EXTINTO O FEITO sem análise do mérito, a teor do art. 267, III, CPC. Por conseguinte, em relação ao apenso, JULGO EXTINTO a teor do art. 267, VI, CPC.Custas de lei.Baixa e arquivo. (REPUBLICADO FACE A NÃO PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA, DE MESMA DATA, NO APENSO) \r\n\r\nProc. 2004.001.041358-0 - FERNANDO ROBERTO BRITO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X CIA BRASILEIRA DE SECURATIZACAO CIBRASEC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760) Decisão:Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2006.001.080935-1 - LUIZ EDUARDO GUIMARAES AVENA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO GUIMARÃES AVENA (RJ-114141)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. Ao apelado para contra-razões. Intime-se o MP, se necessário. Após, subam ao TJ/RJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.117561-8 - NOELI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIANE DE ANDRADE (RJ-119039)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Sentença:...Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos e condeno a autora pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da causa, observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.... \r\n\r\nProc. 2006.001.127028-7 - HERMINIA BEZERRA NEVES (Adv(s). Dr(a). GERALDO MAGELA DE OLIVEIRA (RJ-105348)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:Defiro prova documental no prazo de 5 dias.Defiro perícia contábil, nomeando JORGE DOURADO, tel 9971-3279, para o mister, ciente de que os honorários serão pagos na sucumbência.Quesitos e assistentes no prazo legal.I-se para proposta de honorários, e dê-se vista às partes. \r\n\r\nId: 363878"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "35ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "363879": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Patricia Cogliatti de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Elaine Ximenes Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 07/11/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.001.017631-5 - ELIZABETH QUEIROZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.087577-3 - WALTER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALAIDES TOSTES PINTO RIBEIRO (RJ-070463)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.001.047712-0 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X MICHEL PABLO SANTOS NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e determino a expedição de mandado de busca e apreensão do veículo descrito na petição inicial. Com a efetivação de tal medida, consolido o autor na posse e propriedade de tal veículo. Condeno o réu no pagamento das custas processuais e honorários de advogado, que fixo em 10% do valor da causa. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.168999-0 - RESINAS BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA X RIO RANCHO AGROPECUARIA S A Despacho:Para o cumprimento da diligência deprecada, designo audiência para o dia 09/01/2008, às 16:00 horas. Intime-se a testemunha e oficie-se ao Juízo Deprecado comunicando a data, para as providências cabíveis. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1994.001.078566-0 (18696) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANA CAPRI (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS SANTOS DONIN (RJ-017148)) X ESPOLIO DE SERAFINA PEREIRA AMORIM Ao autor sobre os ofícios de fl. 266/267. \r\n\r\nProc. 2002.001.000217-3 - GILBERTO DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA (RJ-069768), Dr(a). CARLOS RENATO RODRIGUES ALBUQUERQUE (RJ-108925)) X FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DINORAH PERLINGEIRO ROCHA (RJ-025552), Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DE FLS. 437/439. \r\n\r\nProc. 2005.001.095574-2 - ALEXANDRE LOBO REIS (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:IMPERTINENTE A PROMOÇÃO DE FLS. 321, JÁ QUE A PROVA PERICIAL FOI REQUERIDA PELO PRÓPRIO MP. PORTANTO, RETORNEM OS AUTOS PARA A DEVIDA MANIFESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.128585-9 - ANTONIO DA SILVA COELHO FILHO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.030338-8 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X IVONE GONCALVES CARDOSO Despacho:Esclareça o autor seu pedido, em razão dos termos da certidão retro. \r\n\r\nProc. 2006.001.044980-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NATHALIA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X ILCE MARIA DAS GRACAS MITHIDIERI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:MELHOR COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICA O JUÍZO A EXISTÊNCIA DE IRREGULARIDADES QUE PRECISAM SER SANADAS PARA O REGULAR DESENVOLVIMENTO DO FEITO. PRIMEIRO, ESCLAREÇO QUE NÃO HÁ QUE SE FALAR EM EXAME PERICIAL ONÍDICO PARA ATESTAR A SANIDADE DA RÉ... CABE SALIENTAR QUE A RESPONSABILIDADE PELA REGULARIZAÇÃO DO PÓLO PASSIVO É DO AUTOR E NÃO DAQUELE INDICADO COMO RÉU, DE SORTE QUE COMPETE AO 1º JUNTAR AOS AUTOS CÓPIA DA CERTIDÃO DE ÓBITO DO PROPRIETÁRIO DO IMÓVEL, BEM COMO A PROVA DE QUE A RÉ É SUA ÚNICA BENEFICIÁRIA. LEMBRO AO AUTOR QUE, SE HÁ INVENTÁRIO EM CURSO, INFORMAÇÃO ESTA QUE A ELE COMPETE LEVANTAR, O PÓLO PASSIVO DEVE OCUPADO PELO ESPÓLIO DO PROPRIETÁRIO E NÃO PELA RÉ. DESTARTE, DEFIRO O PRAZO DE 10 DIAS PARA QUE O AUTOR REGULARIZE O PÓLO PASSIVO DA PRESENTE DEMANDA, SOB PENA DE EXTINÇÃO. DECORRIDO O PRAZO, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.048399-8 - PEDRO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X ITAU SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 99/107 no duplo efeito. Ao apelado. Inexistindo interposição de recurso adesivo ou impugnação quanto à decisão de admissibilidade, remetam-se os autos ao Colendo TJ, com prévia e pessoal intimação do MP, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2006.001.116878-0 - NELSON PEREIRA DA CAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X B C S SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:... Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a pagar aos autores a integralidade do seguro obrigatório DPVAT, no valor de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), acrescido de juros legais e correção monetária a partir da citação. Custas e honorários, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, pelo réu. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.160844-5 - BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JOSE ANTONIO OLIVEIRA DOS PRAZERES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GREGATI (RJ-125152), Dr(a). DIANA PAULA CORDEIRO RODRIGUES COPOLILLO (RJ-113728) Sentença:... Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a pagar a quantia de R$ 6.158,86 (seis mil, cento e cinqüenta e oito reais e oitenta e seis centavos), referente ao débito do cartão Mastercard, na forma do art. 269, I, que deverá ser acrescida de correção monetária e juros legais de 1% (um por cento) a.m. desde o inadimplemento. JULGO EXTINTO sem resolução de mérito o pedido relativo aos cartões Diners e Visa, nos termos do art. 267, IV, do Código de Processo Civil, na forma da fundamentação supra. Custas e honorários advocatícios fixados em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação, devidos pelo autor, nos termos do art. 21, § único, do CPC. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.049363-6 - EDILEUZA MARTINS DE LACERDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULAMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, JÁ QUE TEMPESTIVOS, NA FORMA DA CERTIDÃO DE FLS. 67. NO MÉRITO, NEGO-LHES PROVIMENTO, POR NÃO EXISTIR NA SENTENÇA EMBARGADA QUALQUER OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. PRETENDE O EMBARGANTE A SUA REFORMA, O QUE DEVE SER POSTULADO PELA VIA ADEQUADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.075551-5 - ALDEILDA FERREIRA NOGUEIRA, Procurador: ERNESTO JOSÉ NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127), Dr(a). ALECHANDRE JOBIM DE MEDEIROS (RJ-090126)) X ITAU S A FORNEÇA o autor o endereço completo do reu para efeito de citaçao, visto que conforme carimbo dos correios fls. 44 o numero do predio não existe. \r\n\r\nProc. 2007.001.121799-9 - JESUINA CAIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS Despacho:Uma leitura atenta ao conteúdo do documento de fls. 19, observa-se que o documento intitulado \"consulta à entrega de declaração anula de isento - DAI 2007\" atesta que o autor é contribuinte dispensado da apresentação da declaração anual de isento, em razão de constar registro da entrega da declaração de ajuste anual do imposto de renda, referente ao exercício de 2007, mas não que é isento do pagamento do imposto de renda. Dessa forma, concedo o prazo de 10 (dez) dias para a juntada da cópia integral da declaração de bens e rendimentos do último exercício financeiro, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça. Emende-se a inicial, no mesmo prazo, uma vez que dos fatos articulados não decorre logicamente o pedido, tanto que este demonstra pretensão ao recebimento da integralidade do seguro e o documento de fls. 12 acusa o pagamento de determinada quantia. \r\n\r\nProc. 2007.001.126228-2 - MARIA ZENAIDE DE ABREU LUCAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS S A Despacho:O DOCUMENTO APRESENTADO APENA DEMOSTRA QUE A DECLARAÇÃO DE ISENTO FOI ENVIADA À SRF, MAS NÃO QUE A AUTORA É EFETIVAMENTE ISENTA, ATÉ PORQUE A REMESSA DA DECLARAÇÃO OCORREU NO MESMO DIA DO PROTOCOLO DA PETIÇÃO DE FLS. 21. PORTANTO, DEFIRO O DERRADEIRO PRAZO DE 30 DIAS PARA QUE A AUTORA COMPROVE SUA EFETIVA SITUAÇÃO DE ISENTA JUNTO À SRF. \r\n\r\nProc. 2007.001.179341-0 - ANA LEILA RODRIGUES E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS Despacho:À LIVRE DISTRIBUIÇÃO, EIS QUE HOUVE CANCELAMENTO DO FEITO NA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.180170-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ATLANTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X CARLOS TADEU DE REZENDE Decisão:Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 22/01/2008, às 15:30 horas. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. \r\n\r\nProc. 2007.001.180200-8 - SILVIO TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:A AFIRMAÇÃO DE POBREZA GOZA DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE, CFE A SÚMULA No. 39 DESTE EGRÉGIO TJ. COMPROVE A PARTE AUTORA A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. INTIME(M)-SE P/AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, VINDO DECLARAÇÃO DE IR OU DE ISENTO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.011828-5 - MARLENE BENEVIDES FERRER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FININVEST S A NEGOCIOS DE VAREJO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Conheço dos embargos de declaração apresentados, eis que tempestivos, para rejeitá-los, pois não vislumbro qualquer omissão, obscuridade ou contradição a ensejar seu acolhimento. O que o embargante pretende, em verdade, é a reforma do julgado, objetivo este a ser perseguido pela via própria. Registre-se que este Juízo apenas teve conhecimento do cancelamento no termo referido na decisão questionada, razão por que se afigura inquestionável a existência de valores a executar. \r\n\r\nProc. 2007.001.108815-4 - MANOEL BALLIAN JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290), Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO (RJ-061336)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) DE ORDEM:EM RÉPLICA. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.026764-8 - CELIA MARIA SIMOES LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-135453), Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X BRR FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995) Despacho:Esclareça a ré a pertinência da prova pericial requerida. Outrossim, considerando a manifestação favorável de ambas as partes, designo AC para o dia 17 / 01 /2008, às 14:50 horas. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2004.001.102440-5 - FRANCINEIDE DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). BENNY SCHUH (RJ-077573)) X BANCO VOTORANTIM FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Despacho:Digam as partes sobre os cálculos elaborados pelo Contador Judicial. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.100076-1 - BRANA MARKOWICZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO DOS SANTOS COSTA JORDÃO (RJ-092071), Dr(a). MOACYR MEIRA VASQUES (RJ-041415)) X DIRCE ROSA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Fiador: ESPÓLIO DE JOSE HORTINHA DIAS, Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812), Dr(a). JOSÉ GABRIEL LOPES PIRES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-052359) Despacho:Em razão da negação do seguimento do recurso interposto, cumpra-se fls. 382. \r\n\r\nProc. 2005.001.123092-5 - FRANCISCO EDUARDO VAZ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE SOBRAL PINTO (RJ-023707)) X VISCONDE RIO COMESTIVEIS LTDA), Fiador: MUHMMAD ISS ED DIN HASSAN ABDEL JABER), Fiador: SILVIA MARIA DE MEDEIROS JABER (Adv(s). Dr(a). JUSSARA ASSUMPÇÃO PINHA FERREIRA (RJ-044773) AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO DE FLS. 196, INFORMANDO SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento E Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.054320-2 - CONDOMÍNIO DO CENTRO DE ABASTECIMENTO DO ESTADO DA GUANABARA (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO BRUZACA (RJ-055491)) X JOÃO SOUSA DE LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2006.001.149100-0 - ESPOLIO DE MOACIR FERNANDES RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILMA NOBRE COUTINHO (RJ-052539)), Inventariante: ANNETE PASSOS FERNANDES) X ANTONIO SARAIVA DA ROCHA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE QUEIROZ LAURINDO (RJ-040593) Sentença:... Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar rescindida a locação, com fulcro no inciso II, art. 9º da Lei 8.245/91, bem como pata decretar o despejo do imóvel objeto da presente, concedendo o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação voluntária, sob pena de desalijo forçado, na forma da alínea \"b\", parágrafo 1º, art. 63 da citada Lei. Condeno ainda o réu ao pagamento de multa no valor de três meses do aluguel vigente, na forma do que consta no contrato de locação. Custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, pelo réu. Transitada em julgado, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.142965-3 - COLIBER TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219)) X VALENTIM FRANCISCO VARANDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MARIO REIS MEDEIROS (RJ-082129) Despacho:SUBSTITUO O PERITO NOMEADO A FL. 122 PELO DR. JOSÉ HERIBERTO, TEL: 9632-7335. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.104365-1A - VIAÇÃO RIO DOCE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126)) X JOÃO BISPO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149) Despacho:Recolham-se as custas processuais, no prazo de 05 (cinco), sob pena de rejeição liminar do incidente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1990.001.094042-4 (13538) - EDUARDO MONTEIRO LOPES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451), Dr(a). ROSÂNGELA NILO DANTAS (RJ-083514)) X HAMILTON GOMES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA DA SILVA FASSHEBER (MG-036446), Dr(a). DOUGLAS DA GUIA DE ALMEIDA (MG-068986) Sentença:... Diante dos fatos descritos na fundamentação, considero quitado o débito discutido na presente demanda e JULGO EXTINTO o feito, na forma do inciso I, art. 794 do Código de Processo Civil. Custas pelo executado. Transitada em julgado e não havendo pendência de custas, dê-se baixa e arquive-se. Desde já autorizo a remessa dos autos ao contador judicial para verificação de custas. Em havendo pendência, notifique-se o executado para o pagamento, sob pena de inscrição do débito no órgão competente e, decorrido o prazo, proceda-se a inscrição e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.001.050958-7 - LEOCADIA PIMENTA DEL CORNO (Adv(s). Dr(a). IAPERINA MARTA AIELLO (RJ-063581)) X JACY BITTENCOURT DE MACEDO Despacho:Recolham-se as custas processuais. \r\n\r\nProc. 2002.001.082970-5 - SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALINE SALGADO GUIMARÃES (RJ-109956), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE F FERNANDES (RJ-093426)) X INTERIN RECURSOS HUMANOS E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.008229-8 - REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). CARLOS ROBERTO CARVALHO JUNIOR (SP-185453)) X APCEF ASSOCIACAO DO PESSOAL DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv(s). Dr(a). IVAN BALOD PEREIRA (RJ-058970) Despacho:Já há deferimento de penhora de renda nos autos. Portanto, ao Depositário, eis que defiro seu requerimento, na íntegra. \r\n\r\nProc. 2005.001.050996-1 - INDUSTRIA QUIMICA E FARMACEUTICA SCHERING PLOUGH S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SERGIO ARAUJO LAMEIRA BITTENCOURT (RJ-000387B)) X FABIO DOS SANTOS CORREA AO EXEQUENTE SOBRE O RETORNO DA CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.070784-9 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C)) X FANTASY PRODUCOES E EVENTOS LTDA AO EXEQÜENTE SOBRE OFÍCIO-RESPOSTA DA SRF DE FLS. 74/76. \r\n\r\nProc. 2007.001.179764-5 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X BRASIL COM PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA E OUTRO Decisão:Cite-se, na forma do art. 652, c/c art. 738 do CPC. Fixo os honorários em 10% sobre o valor da execução, advertindo, desde já, o devedor de que, no caso de pagamento integral no prazo de três dias, a verba honorária será reduzida pela metade, na forma do parágrafo único do art. 652-A, do mesmo diploma legal \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1994.001.035696-6 (18053) - MARIA LUIZA DE AZEVEDO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA IZAURA DANTAS ESTRELA (Adv(s). Dr(a). WALDIR MAGALHÃES DA ROCHA (RJ-052150) Despacho:PELA DERRADEIRA VEZ, DETERMINO QUE O 1º CONTADOR JUDICIAL ELABORE CORRETAMENTE OS CÁLCULOS, DEDUZINDO O VALOR PAGO PELA RÉ A TÍTULO DE HONORÁRIOS PARA O CENTRO DE ESTUDOS DA OP (FLS. 406), CONSIDERANDO AINDA O PAGAMENTO EFETUADO PELA RÉ AO PERITO JUDICIAL (FLS. 366) E OBSERVANDO TODOS OS OUTROS PAGAMENTOS EFETUADOS PELA RÉ, BEM COMO OS LEVANTAMENTOS FEITOS PELA AUTORA, POIS AO QUE PARECE JÁ HOUVE QUITAÇÃO DO DÉBITO. DETERMINO AINDA QUE OS PAGAMENTOS SEJAM DISCRIMINADOS A FIM DE MELHOR SE COMPREENDER OS CÁLCULOS A SEREM ELABORADOS PARA QUE FINALMENTE NÃO RESTE MAIS DÚVIDAS, POUPANDO-SE AS REITERADAS REMESSAS DO FEITO A ESTE SETOR DE CONTADORIA. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.001.150807-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA TOZO MARRA (SP-131585), Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). LUCIANA DA SILVA FREITAS (RJ-095337), Dr(a). PATRICIA CONDORELLI CECILIO (RJ-098543)) X LUAN GRANJA COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA E OUTRO AO EXEQÜENTE SOBRE OFÍCIO-RESPOSTA DO DETRAN DE FLS. 188/190. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.026764-8A - BRR FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X CELIA MARIA SIMOES LOPES (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-135453), Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847) Decisão:... Portanto, considerando que o valor apontado na causa ordinária corresponde ao valor que está sendo protestado nos autos em apenso e ainda o fato de que os danos materiais e morais não podem ser quantificados no momento, rejito a presente impugnação ao valor da causa ofertada pelo réu das duas demanda em apenso, mantendo o valor tal como lançado. Condeno o impugnante nas custas do incidente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.096640-5 - CARDIOGIAGNOSE SERVICOS MEDICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BOTELHO (RJ-110495)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se o credor, via Diário Oficial, para apresentação de memória de cálculo com vistas à execução provisória do julgado na forma do art. 475-O, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.178157-1 - SANDRA MENESES ÁVILA MACHADO (Adv(s). Dr(a). AMANDA DE ABREU CERQUEIRA CARNEIRO (RJ-137423), Dr(a). ALEXANDRE CALHEIROS RAMOS (RJ-138710)) X DUANNA 109 COMÉRCIO DE MATERIAL DE DECORAÇÃO Despacho:Uma leitura atenta ao conteúdo do documento de fls. 18, observa-se que o documento intitulado \"consulta à entrega de declaração anula de isento - DAI 2007\" atesta que o autor é contribuinte dispensado da apresentação da declaração anual de isento, em razão de constar registro da entrega da declaração de ajuste anual do imposto de renda, referente ao exercício de 2007, mas não que é isento do pagamento do imposto de renda. Dessa forma, concedo o prazo de 10 (dez) dias para a juntada da cópia integral da declaração de bens e rendimentos do último exercício financeiro, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça. Emende-se a inicial, no mesmo prazo, para adequá-la aos ditames do art. 276, do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.178326-9 - ANDRÉIA DA CONCEIÇÃO DA ROCHA FILEME (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X EMBRATEL Despacho:A afirmação de pobreza goza de presunção relativa nos termos da súmula nº 39 deste egrégio Tribunal de Justiça. Apresente a autora, no prazo de 10 (dez) dias, cópia integral da declaração de bens e rendimentos do último exercício financeiro, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça. Emende-se a inicial no mesmo prazo para adequar-se o valor da causa ao benefício econômico pretendido na presente demanda na forma do art. 259, II, do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.001.120182-8 (20542) - ARCILIA DO NASCIMENTO GOMES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA (RJ-062575), Dr(a). ADRIANA MARIA RIBEIRO PORTES (RJ-082065)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Sr. Advogado da parte autora - favor fornecer ao cartório o nº de seu CPF p/ que o mandado de pagamento possa ser digitado em seu nome, nos termos do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº 106/2006. \r\n\r\nProc. 2000.001.084169-5 - RAMON LIMA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCELO CURZIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA AREAS BALA (RJ-094925) Despacho:Remetam-se os autos ao Contador Judicial para a atualização do débito, na forma do art. 475-B, § 3º, do CPC. Esclareçam os réus o destino dado aos valores depositados a título de honorários periciais, tendo em vista a ausência de guias judiciais acostadas aos autos e figurar como instituição depositária o Banco Itaú e não o Banco do Brasil, como de praxe. \r\n\r\nProc. 2000.001.094470-8 - CLAUDIO CELSO BRUSCHINI RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X TIP TOP TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL ARANDA NETO (RJ-062356) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.034600-5 - MARIA JOSE RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO ALFERINO DE OLIVEIRA (RJ-026990)) X MARCO AURELIO SICILIANO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE LUIZ JUNIOR (RJ-033227) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.028056-2 - JORGE LUIZ DE ARCENIO PIRES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X SERRA NOVA FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) ÀS PARTES SOBRE PETIÇÃO DO DR. PERITO DE FLS. 219 (CONCORDÂNCIA COM O PARCELAMENTO DE HONORÁRIOS EM 5 VEZES). \r\n\r\nProc. 2004.001.109299-0 - NELCIMA CORREA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Despacho:Considerando que os honorários periciais não serão executados no presente feito, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as cautelas e homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2004.001.141222-3 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X SPECIALEYES LEADER LTDA E OUTROS Sentença:... Por todo o exposto, julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, II do CPC, condenando o autor ao pagamento das custas processuais. Com o trânsito em julgado e certificado quanto à inexistência de custas processuais pendentes de recolhimento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso seja apurada eventual diferença de custas processuais, intime-se o sucumbente para promover o respectivo pagamento na forma da Lei 3.350/99, inscrevendo-se em dívida ativa, se necessário. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.003156-0 - SERGIO AUGUSTO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JENNINGS CANEDO (RJ-095271)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Intime-se o devedor, por DO, para comprovar o pagamento do valor apontado pelo credor, no prazo de 15 dias, na forma do art. 475 \"J\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.013453-3 - VANIA FARAH (Adv(s). Dr(a). JOANNA FARAH CATALDI (RJ-106901)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Cumpra-se v. acórdão. Recolham-se as custas processuais no prazo legal, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.067726-7 - ALZIRA COSTA CUNHA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) DE ORDEM:EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.121655-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERGIO MARINHO Despacho:Os documentos ora apresentados por si só não se mostram hábeis a demonstrar a alegada hipossuficiência do condomínio autor. Apresente o balacente circunstanciado, contemplados todas as receitas e despesas, com a observação das prescrições de natureza contábil, no prazo fatal de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.179966-6 - ROBERTO BARROS MEZIAN (Adv(s). Dr(a). RENATA DE FREITAS MACHADO (MG-102760)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO Despacho:A AFIRMAÇÃO DE POBREZA GOZA DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE, CFE A SÚMULA No. 39 DESTE EGRÉGIO TJ. COMPROVE A PARTE AUTORA A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. INTIME(M)-SE P/AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS, VINDO DECLARAÇÃO DE IR OU ISENTO. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.134416-0 - RAIMUNDO NONATO CASTRO CARVALHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HERALDO BRITO DA SILVA (RJ-099071)) X GRUPO HOSPITAL DO RIO DE JANEIRO ASSIM E OUTRO Sentença:... Diante do exposto, HOMOLOGO a desistência manifestada em fls. 14 e JULGO EXTINTO o feito, na forma do inciso VIII, art. 267 do CPC. Custas pelo autor, observando-se a gratuidade de justiça deferida nos autos. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Dar; Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.076184-9 - EUGENIO LEANDRO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE SOUZA GOMES (RJ-056370)) X TELEMAR S A Decisão:Designo Audiência de Conciliação (art. 277, do CPC) para o dia 15/01/2008, às 15:50 horas. Cite(m)-se, com antecedência mínima de dez dias, observando-se o disposto no art. 241, II, do CPC, fazendo-se constar do mandado a advertência do § 2o do art. 277, da mesma lei. Oficie-se à distribuição para a alteração rito processual, passando a constar o procedimento sumário. \r\n\r\nObrigação de Dar; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.122233-8 - JOICE SOUZA BENTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605)) X INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S A E OUTRO Decisão:A determinação de fls. 20 foi publicada em 18/09/2007, ou seja, há mais de 30 dias, razão pela qual impertinente é o requerimento de fls. 24. Ademais, é descabido o argumento de que o patrono não tem contato com seu cliente, sendo certo que o documento solicitado deveria ter acompanhado a petição inicial, o que não ocorreu. Portanto, como não há nos autos prova da alegada insuficiência de recursos econômicos, indefiro a gratuidade de justiça postulada. Venham as custas devidas no presente feito, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento do fito na distribuição. No mesmo prazo, cumpra-se a segunda parte da determinação anterior. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.134964-8 - JEFFERSON FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA S/A, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE LEGAL. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). RODRIGO GASPAR DE MELLO (RJ-001736B), Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquive-se, caso não exista pendência de custas, lembrando que a sucumbência é recíproca e o autor é beneficiário de JG. \r\n\r\nProc. 2005.001.127884-3 - LUCIO EDUARDO DOS SANTOS WASSILIEFF CECCHI (Adv(s). Dr(a). ATENEIA DA COSTA PEREIRA (RJ-113652)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se o credor, via Diário Oficial, para apresentação de memória de cálculo na forma do art. 475-B, do CPC. Passados 15 (quinze) dias sem manifestação do credor, certificado quanto à inexistência de custas processuais pendentes de recolhimento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso seja apurada eventual diferença de custas processuais, intime-se o sucumbente para promover o respectivo pagamento na forma da Lei 3.350/99, inscrevendo-se em dívida ativa, se necessário. \r\n\r\nProc. 2007.001.178551-5 - AURORA REIS LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). DENISE SAMPAIO PIMENTEL (RJ-105390)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA Despacho:RECOLHAM-SE A DIFERENÇA DE CUSTAS. REGULARIZE A AUTORA A SUA REPRESENTAÇÃO POSTULATÓRIA, A TEOR DO ART. 37, DO CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.061533-0 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO TRISTÃO FERNANDES (RJ-049344)) X TELERJ CELULAR S A VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:... Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para confirmar a tutela antecipada deferida, com a efetiva exclusão do nome do autor dos cadastros restritivos de crédito. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de compensação por danos morais, com fulcro no inciso I, art. 269 do CPC. Custas pro rata e honorários compensados em razão da sucumbência recíproca. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.150483-6 - ERICA KELEN DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HÉQUEL PAMPURI OSORIO (RJ-122367) Decisão:Considerando a inércia da autora em comprovar sua insuficiência de recursos econômicos, indefiro a gratuidade de justiça requerida. Venham as custas devidas no presente feito, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento do feito na distribuição. Aguarde-se o cumprimento da decisão supra, para apreciação do agravo retido. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2005.001.158399-8 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X JOSE CARLOS FERREIRA E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora, por D.O., para retirada definitiva dos autos no prazo máximo de 30 dias. Não sendo os mesmos retirados no referido prazo, remetam-se ao arquivo definitivo, vez que já se encontram com baixa no Distribuidor. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.091965-0 - RONALD JOSE AMARAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X HDI SEGUROS DE AUTOMOVEIS E BENS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls 137/151 no duplo efeito. Ao apelado. Inexistindo interposição de recurso adesivo ou impugnação quanto à decisão de admissibilidade, remetam-se os autos ao Colendo TJ, com prévia e pessoal intimação do MP, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.001.180091-7 - ARY DE OLIVEIRA MILLER (Adv(s). Dr(a). ANDRÉIA CRISTINA ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-145932)) X CITIBANK S A Despacho:A AFIRMAÇÃO DE POBREZA GOZA DE PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE, CFE A SÚMULA No. 39 DESTE EGRÉGIO TJ. COMPROVE A PARTE AUTORA A INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. INTIME(M)-SE P/AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS. VENHA A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE IR NA ÍNTEGRA. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1996.001.020086-7 (20949) - LUIZ CARLOS PINTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). NADIA MARIA TEIXEIRA (RJ-105464), Dr(a). NILSON MENEGOI COUTO (RJ-104009), Dr(a). WILTON CARLOS SANTINO (RJ-089864), Dr(a). KELLY MARISSANE DA SILVA BARROS DE OLIVEIRA (RJ-105112)) X ESPOLIO DE RUTH SILVA MARTINS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WALDINAH DA MOTTA (RJ-014243), Dr(a). ALFREDO GONCALVES NETO (RJ-057587), Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764) Despacho:Ao exeqüente sobre o teor de fls. 573/575. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.097910-7 - FABIANO TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO CONTINENTAL (Adv(s). Dr(a). TATIANE VANO DE ALMEIDA (RJ-096207), Dr(a). ANDRÉA CORRÊA FERNANDES (RJ-120329), Dr(a). BARBARA COSTA CUNHA (RJ-081177), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:Como se vê do v. acórdão de fls. 264/266, negou-se provimento ao recurso interposto pelo credor, de modo que não se pode mais ventilar a possibilidade de inclusão de honorários na fase de execução. Destarte, diga o exeqüente sobre os valores depositados às fls. 253, informando, inclusive, se dá quitação à obrigação. \r\n\r\nProc. 2003.001.106277-5 - WILLIAM LUIS BENTO CARMO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X ALFA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.005956-6 - JUSSARA DOS SANTOS BRANDAO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Decisão:RECEBO O RECURSO ADESIVO DE FLS 473/493. AO APELADO. APÓS, SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2005.001.119465-9 - VALERIA MARIA ANDRADE COSTA (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X GAZETA COMERCIAL EDITORA E FILMES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARS CARNEIRO (RJ-078275) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se o credor, via Diário Oficial, para apresentação de memória de cálculo na forma do art. 475-B, do CPC. Passados 15 (quinze) dias sem manifestação do credor, certificado quanto à inexistência de custas processuais pendentes de recolhimento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso seja apurada eventual diferença de custas processuais, intime-se o sucumbente para promover o respectivo pagamento na forma da Lei 3.350/99, inscrevendo-se em dívida ativa, se necessário. \r\n\r\nProc. 2005.001.150226-3 - MARIA DAS GRACAS DE SOUSA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) AO AUTOR ACERCA DE OFICIOS DE FLS 189/204. \r\n\r\nProc. 2006.001.131158-7 - MARIA AUXILIADORA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES (RJ-013545)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Intime-se o credor, via Diário Oficial, para apresentação de memória de cálculo na forma do art. 475-B, do CPC. Passados 15 (quinze) dias sem manifestação do credor, certificado quanto à inexistência de custas processuais pendentes de recolhimento, dê-se baixa e arquivem-se. Caso seja apurada eventual diferença de custas processuais, intime-se o sucumbente para promover o respectivo pagamento na forma da Lei 3.350/99, inscrevendo-se em dívida ativa, se necessário. \r\n\r\nProc. 2007.001.066120-0 - JOSEFA FRANCISCA DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:O feito já está sentenciado. Portanto, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.121281-3 - PAULO RICARDO DIAS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES DA SILVA (RJ-054824)) X PEUGOT CITREN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA Despacho:RECOLHA A DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA NO PRAZO DE 10 DIAS \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.118645-0 - FLAVIA DA SILVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040), Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X BANCO UNIBANCO S A) Despacho:De uma leitura atenta do conteúdo do documento de fls. 12, observa-se que a \"consulta à entrega de declaração anual de isento - DAI 2007\" atesta que a autora é contribuinte dispensado da apresentação de tal declaração, em razão de constar o registro de sua entrega, referente ao exercício de 2007, mas não que é isenta do pagamento do imposto de renda. Dessa forma, concedo à autora o prazo de 10 (dez) dias para a juntada da cópia da declaração de bens e rendimentos do último exercício financeiro, bem como dos três últimos contracheques, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça. \r\n\r\nId: 363879"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Rossidelio Lopes da Fonte \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luiz Claudio Faria de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 26/10/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.170097-2 - ROSANGELA GARCIA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOACIAL Decisão:DEFIRO J.G. AO AUTOR(A). CITE-SE E INTIME-SE O INSS PARA JUNTAR O SUB. NOMEIO O DR ODOROILTON LAROCA QUINTO, ...FACULTANDO ÀS PARTES A APRESENTAREM SEUS QUESITOS E ASSISTENTES TÉCNICOS NO PRAZO LEGAL...PARA EXAME PERICIAL, INTIMEM-SE AS PARTES, A AUTORA PESSOALMENTE...COM A JUNTADA DO LAUDO, DÊ-SE VISTAS ÀS PARTES E AO M.P..OFICIE-SE AO EMPREGADOR REQUERENDO A JUNTADA DAS CAT E CAA. / P2. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1995.001.091629-9 (20214) - LUIZ FELIPE GOMES DE AZEVEDO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO (RJ-070662), Dr(a). MARCOS LUIS DE SOUSA MIRANDA CARDOSO (RJ-050529)) X SINDICATO DOS EMPREGADOS EM EMPRESA DE SEGUROS PRIVADOS E CAPITALIZACAO E DE AGENTES AUTON (Adv(s). Dr(a). AURORA DE CASTRO MACHADO (RJ-072965) Sentença:... Verifica-se ... abandono dos presentes autos por parte da autora .. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM MÉRITO ... Transitada em julgado e satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. Custas ex lege. / P2. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2003.001.068705-6 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X NORBERTO CESAR DOMINGUES VENTURI Sentença:...HOMOLOGO...A DESISTÊNCIA MANIFESTADA PELO AUTOR,... JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM MÉRITO,...TRANSITADO EM JULGADO E SATISFEITAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE ... / P1. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.071135-1 (17464) - BOLSA DE VALORES DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALFREDO ARANHA D' ESCRAGNOLLE TAUNAY (RJ-015356), Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747)) X BANCO INTERATLANTICO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO SOARES SOBRAL FILHO (RJ-001543A), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710) As partes sobre esclarecimentos do Sr. Contador. p2 \r\n\r\nProc. 2001.001.037207-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SONATA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VÂNIA DAS DORES DA SILVA (RJ-072452), Dr(a). JESUS QUINTANS NOVO (RJ-027983), Dr(a). LUIZ GONÇALVES MARQUES (RJ-042131)) X TEREZINHA CONCEICAO FONSECA COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADMAR ARPON SOUTINHO (RJ-010672), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1.Às partes sobre a prestação de contas de fls.357/365. 2.Indefiro o requerido pelo credor às fls.366/368 ... 3.Certifique o cartório sobre eventual interposição de embargos à arrematação. / P4. \r\n\r\nProc. 2005.001.114223-4 - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MARIA FADEL JANOT DE MATTOS (RJ-001026)) X IMPERIAL TOURS VIAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RIBEIRO VELOZO (RJ-119189) Despacho:Requeira o credor o que entender de direito, em consonância com a nova lei de execução. / P4. \r\n\r\nProc. 2007.001.069517-8 - FERNANDO MORAES BAPTISTA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-136778)) X BANCO ITAU S A Decisão:Indefiro o pedido de J.G. formulado pela parte autora, eis que a mesma não demonstra ter o perfil do necessitado a que alude a Lei 1.060/50 ... Recolham-se as custas judiciais devidas em 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição (art.257 CPC). / P2. \r\n\r\nProc. 2007.001.079941-5 - GLADYS DA ROCHA DAMAS (Adv(s). Dr(a). AMANDA DE ABREU CERQUEIRA CARNEIRO (RJ-137423), Dr(a). ALEXANDRE CALHEIROS RAMOS (RJ-138710), Dr(a). ANDRÉ LUIS VALLONE DA SILVA (RJ-133293)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) Decisão:... Declaro saneado o processo. Defiro as provas requeridas, em especial a prova pericial contábil, nomeando para tanto DR.EDUARDO MARQUES ... Faculto às partes a apresentarem suas quesitações e assistentes técnicos no prazo legal. Defiro, ainda, a produção de prova documental suplementar, que deverá vir em 15 dias. No tocante ao requerimento da vinda dos extratos, melhor dirá a perícia. Aguarde-se, pois. Após a perícia, designarei A.I.J., se necessário. P.I., recolhidas as custas. / P2. \r\n\r\nProc. 2007.001.172949-4 - JOSÉ EDUARDO HUDSON SOARES (Adv(s). Dr(a). DANIELA SERRA HUDSON SOARES DE SOUSA (RJ-090499)) X BANCO DO ESTADO DE SANTA CATARINA BESC Despacho:Ao autor ante a certidão supra. / P4. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 1998.001.010863-3 - RODOVIARIO PEQUI LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIR VIEIRA BARRADAS (RJ-074569), Dr(a). EDVAR RAMOS DE SOUZA (RJ-066390)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:... Verifica-se ... abandono dos presentes autos por parte da autora .. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM MÉRITO ... Transitada em julgado e satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. Custas ex lege. / P1. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.146993-0 - MARIA DA GLORIA ARAUJO DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ARAUJO SCHMIDT (RJ-077084)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS FERREIRA (RJ-119141) Sentença:... A data da retirada da linha telefônica foi ... quando a autora era ainda inadimplente. A mera alegação de que não reconhece ligações não lhe confere direito de não pagar pelos serviços oferecidos. Sem a ocorrência de defeito na prestação de serviços não há que se falar em indenização ...... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, EXTINGUINDO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO ..., / P1. \r\n\r\nDeclaratória, de Indébito C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.014912-3 - KLEBER LEITE BARBOZA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X ITAÚ BANCO INVEST S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART. 331, CPC, BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. / P2. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.031642-6 - LUCAS RIBEIRO BATISTA (Adv(s). Dr(a). JORGE ESTEVES ALMEIDA (RJ-048961)) X LUCIANO PINTO DE ALMEIDA Sentença:... Verifica-se ... abandono dos presentes autos por parte da autora .. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM MÉRITO ... Transitada em julgado e satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. Custas ex lege. / P1. \r\n\r\nProc. 2007.001.173930-0 - ILZA BARROS REQUIÃO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X FERNANDO LOPES ORIENTE GENU Despacho:Ao autor ante a certidão supra. / P2. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.067566-8 - UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789)) X DENYSE AMORIM MATTOS (Adv(s). Dr(a). CÉLIA MARINA DESTRI DOS SANTOS (RJ-067576) Sentença:... REJEITO OS EMBARGOS APRESENTADOS ... JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, EXTINGUINDO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO ... reconhecendo como regulares os cálculos apresentados. Condeno o embargante ao pagamento das custas e honorários advocatícios na base de 10% do valor oferecido à causa ... / P1. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.020243-9 - FIRMINO GONCALVES COELHO (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DE SÁ (RJ-054424)) X ENNIO GARCIA (Adv(s). Dr(a). CELSO EDUARDO ERTHAL CORREA (RJ-056153) DIGA O EMBARGANTE. P.03. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.015007-1A - HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X EDGAR CANDIDO REBOUÇAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Informe o excipiente se houve julgamento do agravo. p2 \r\n\r\nProc. 2007.001.015015-0A - ITAÚ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X GERALDA DE JESUS E SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:... ACOLHO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA ... para determinar que, .. sejam os autos remetidos para a comarca onde ocorreu o acidente automobilístico. Após o trânsito em julgado, certifique-se o desfecho no processo principal. Custas deste incidente pelo excepto. / P2. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.001.126384-1 - LICEU LITERARIO PORTUGUES (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X JORGE LUIZ DO AMARAL C. ALVES E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YEDA CARVALHO DO AMARAL (RJ-077682), Dr(a). GEORGE FERREIRA DE ANDRADE (RJ-081758), Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:Fls.285: Recolha o réu as custas do contador em 48 h. / P2. \r\n\r\nProc. 2005.001.037019-3 - ESPOLIO DE WALDEMAR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE MALHEIRO DA SILVA DO AMARAL FERREIRA (RJ-117926)) X EDILA MARIA DE MORAES REGO DA SILVA CAPARELLI E OUTRO Despacho:Venham as custas processuais em 30 dias. / P4. \r\n\r\nProc. 2005.001.149636-6 - RAUL MARTINS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LYRA MERCEDES SALGADO FERREIRA (RJ-098812)) X TERESA MACEDO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA FREITAS (RJ-124075) Sentença:... Verifica-se ... abandono dos presentes autos por parte da autora .. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM MÉRITO ... Transitada em julgado e satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. Custas ex lege. / P1. \r\n\r\nProc. 2006.001.036009-8 - MARIA LUIZA ROCCO DUARTE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CALHEIROS DUARTE (RJ-019702)) X LUIZ EUGENIO AFFONSO ROMANELLI Despacho:Despachei nos embargos à execução. / P2. \r\n\r\nProc. 2007.001.135615-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X CATANIA BRASIL ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTROS Decisão:Cite-se para pagamento do débito em 3 dias, na forma do art.652 do CPC. Em caso de pagamento, fixo os honorários advocatícios em 10%, observado o disposto no §ú do art.652-A. / P2. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.001046-7 - ALBANO FRANCISCO DE PAIVA E SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CIODARO (RJ-073804)) X MARCO AURELIO FRANCISCO DE PAULA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LENINE ALCANTARA MOREIRA (RJ-093330) ÀS PARTES SOBRE a Conta de Custas realizada pelo 4º Contador Judicial às fls. 397. (P.3) \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 1990.001.004591-5 (12658) - RENATO BARROUIN MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DONNICI (RJ-023300)) X VERA LUCIA BARROUIN CRIVANO MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROZENDO CARVALHOSA DE MENDONÇA (RJ-015685), Dr(a). CLAUDIO JOSÉ CRUZ DE ALMEIDA SANTOS (RJ-022933), Dr(a). ALVARO BRAGA LOURENÇO (RJ-108641) ÀS PARTES SOBRE A MANIFESTAÇÃO DO SR. CONTADOR. (P. 3) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1998.001.207319-1A - LEONARD ALBERTO BALACIANO (Adv(s). Dr(a). HELIO ALBERTO MIZRAHI (RJ-068337), Dr(a). NELSON MIRANDA JUNIOR (RJ-112567)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO COPACABANA CENTER (Adv(s). Dr(a). VICENTE MAURÍCIO BARROSO FILHO (RJ-028284), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519) Sentença:... REJEITO A PRESENTE IMPUGNAÇÃO, EXTINGUINDO-A COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. Custas do incidente pelo impugnante. Certifique-se o desfecho deste no processo de execução e prossiga-se naqueles. / P1. \r\n\r\nProc. 2005.001.157372-5A - TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)) X LENINE DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323) Despacho:À impugnante para regularizar os recolhimentos legais. / P4. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.018808-6A - BANCO J SAFRA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A), Dr(a). VANESSA DE NOVAES PARRILHA (RJ-103560)) X ANDRÉ RICARDO COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DOS SANTOS GOMES (RJ-090815) Despacho:A.; AP.; Ao Impugnado. (P. 3) \r\n\r\nProc. 2007.001.021304-4A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698)) X ISABEL DA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). DANILO PEDROSA PEREIRA (RJ-097713) Despacho:Venham as 3 últimas declarações de I.R. da impugnada a fim de apreciar a presente. / P2. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.119591-5 - ADRIANA MARQUES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO (RJ-088048), Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:DESIGNO A.C. PREVISTA NO ART.277 DO CPC,PARA O DIA 06/02/08, ÀS 14:45 HORAS. P. E INTIME-SE. / P4. \r\n\r\nProc. 2007.001.113946-0 - CHARLES JOSÉ SILVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073), Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES PITA DE ALMEIDA (RJ-138468) Sentença:... JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral para declarar que não há débito entre autor e réu, e declarar que a conta corrente do autor está encerrada, INDEFERINDO ... O PEDIDO DE DANO MORAL. Diante da sucumbência recíproca, as custas processuais e os honorários advocatícios deverão ser compensados. / P1. \r\n\r\nProc. 2007.001.169987-8 - JOÃO ROMERO DE OLIVEIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). FELIPE RICHARD PINTO (RJ-138256)) X JORNAL DO BRASIL S A Despacho:Para fins de apreciação do pedido de J.G., traga a parte autora as 3 últimas declarações de renda, ou somente a última, se isenta. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento. / P2. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.001725-0 - RENERINA PIMENTA SAO MARTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIA DO VALLE DA SILVA JARDIM (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAT (RJ-057634), Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405) As partes sobre os cálculos do Sr. Contador. (custas) p2 \r\n\r\nProc. 2000.001.091945-3 - ANDRE LUIZ PIMENTA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO SÉRGIO MEDEIROS PINHEIRO (RJ-061376)) X ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928) Despacho:Fls.432/439: Esclareça o Sr.Contador à vista do alegado pelas partes. / P4. \r\n\r\nProc. 2000.001.137573-4 - YASMIN MARTINS PEREIRA MAGACHO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA ROCHA CALDEIRA (RJ-082094)) X SHOPPING TIJUCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA GOMES LOPES (RJ-096252), Dr(a). LEONARDO PECANHA MOLL (RJ-099137E) ÀS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS DO SR. CONTADOR. (P. 3) \r\n\r\nProc. 2002.001.146237-4 - ANTONIO RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO LEITE DE BRITO (RJ-067957)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO DIAS DA SILVA (RJ-092828), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:... Às fls.302, o exeqüente concorda com o valor despositado ... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO ...Transitada em julgado e satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se ... Custas ex lege. / P2. \r\n\r\nProc. 2005.001.052565-6 - CESAR FONSECA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA (RJ-098081)) X BANCO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) AO RÉU , PARA EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS E DE TAXA JUDICIÁRIA,PERTINENTES À ESTE FEITO,NO PRAZO DE 10 DIAS. P.03. \r\n\r\nProc. 2006.001.080062-1 - MARIA DE FATIMA LUIZ (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633), Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709) Sentença:... Verifica-se ... abandono dos presentes autos por parte da autora .. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM MÉRITO ... Transitada em julgado e satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. Custas ex lege. / P1. \r\n\r\nProc. 2006.001.133394-7 - ADALBERTO ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MORENO DE MELO (RJ-138260)) X B R A TRANSPORTES AEREOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS PINTO FILHO (RJ-020382), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). MARCOS PINTO DOS SANTOS (RJ-025744) Decisão:1. Recebo a apelação no duplo efeito; 2. Ao apelado; 3. Após, subam ao Eg.T.J. / P2. \r\n\r\nProc. 2007.001.021304-4 - ISABEL DA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). DANILO PEDROSA PEREIRA (RJ-097713)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART. 331, CPC, BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. / P2. \r\n\r\nProc. 2007.001.039101-3 - CARLOS ALBERTO SEIXAS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE FATIMA MOREIRA DA SILVA (RJ-113910)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207) Despacho:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART. 331, CPC, BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. / P4. \r\n\r\nProc. 2007.001.172988-3 - ALEXANDRO RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIA REGINA MATTOS MAGALHAES (RJ-129219)) X BANCO SANTANDER Despacho:Cumpra-se o art.276 do CPC, em 48 h. / P4. \r\n\r\nProc. 2007.001.172990-1 - ALEXANDRO RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIA REGINA MATTOS MAGALHAES (RJ-129219)) X BANCO SANTANDER Despacho:1.Defiro J.G. ao autor. 2.Cumpra-se o art.276 do CPC em 48 h. / P4. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1998.001.133548-7 - EDSON DIOGO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MIZRAHI (RJ-100123)) X ADALGISA HYODO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR OZORIO GOMES (RJ-048841) Sentença:... Às fls.264, o excutado requer a junta da guia de depósito devidamente quitada ... exeqüente ... silente ... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO ... Expeça-se mandado de pagamento ... Transitada em julgado e satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se ... Custas ex lege. / P1. \r\n\r\nProc. 2003.001.013333-6 - CONDOMINIO DO EDIFFICIO RESIDENCIAL NICOLO PAGANINI E HECTOR BERLIOZ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761)) X WROBEL CONSTRUTORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509) Em cumprimento a Portaria 01/02: Ao interessado sobre certidão supra. (P. 3) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.134979-8 - PORCELANORTE COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X FABIO JOSE MAMEDIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DOS SANTOS FILHO (RJ-063108) Sentença:...HOMOLOGO ...O ACORDO ...FLS. 179/184...JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO... TRANSITADA EM JULGADO E SATISFEITAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE... / P1. \r\n\r\nProc. 2003.001.092872-2 - ASSOCIACAO MARIA IMACULADA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X GERSON SOUZA MONTEIRO JUNIOR Despacho:Ao autor ante certidão retro. / P4. \r\n\r\nProc. 2007.001.127330-9 - MANO PRODUÇÕES ARTISTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GOUVEA BARBOSA (RJ-091124)) X ACADEMIA DE EVENTOS E PRODUÇÕES E COMERCIO LTDA ME Decisão:DEFIRO DE PLANO A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO, COM PRAZO DE 15 (QUINZE DIAS),... CPC ART 1102 b...CASO A PARTE RÉ O CUMPRA, ESTARÁ ISENTO DE CUSTAS E HONORÁRIOS ... / P2. \r\n\r\nProc. 2007.001.170620-2 - ORACI MARCOS AMBRÓSIO ME (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE CASTRO E PEREIRA (RJ-110456)) X DECORAÇÕES KARICIA LTDA Decisão:DEFIRO DE PLANO A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO, COM PRAZO DE 15 (QUINZE DIAS), NOS TERMOS REQUERIDOS NA EXORDIAL (CPC ART 1102 b), ANOTANDO-SE NESSE MANDADO, QUE, CASO A PARTE RÉ O CUMPRA, ESTARÁ ISENTO DE CUSTAS E HONORÁRIOS OU PODERÁ, QUERENDO, OFERECER EMBARGOS, HAJA OU NÃO O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. / P2. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.001.135960-1 - SPILLER COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA COSTA (RJ-065727)) X GM LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Sentença:... Às fls.316, o exeqüente concorda com o valor despositado ... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO ... Expeça-se mandado de pagamento ... bem como ofício para liberação do veículo junto ao DETRAN. Transitada em julgado e satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se ... Custas ex lege. / P1. \r\n\r\nProc. 2003.001.031128-7 - CLAUDIO ROSEMBERG LIMA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). REGIMAR DE LUCENA FERNANDES (RJ-069772), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Sentença:... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO autoral COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO ... para declarar nulas as cláusulas contratuais relativas às cobranças de capitalização mensal de juros, para que sejam expurgados os valores relativos à prática de anatocismo da dívida total do demandante ... JULGO IMPROCEDENTES os pedidos autorais QUANTO À DECLARAÇÃO DE NULIDADE de cláusula contratual que fixa juros superiores à taxa de 12% aa, bem como às fixadoras de comissão de permanência e multa moratória superior a 2% do saldo devedor ... TORNO DEFINITIVOS OS EFEITOS DA TUTELA para que seja suspensa a inclusão do nome autoral nos cadastros restritivos de crédito, EXTINGUINDO O FEITO COM CONHECIMENTO DO MÉRITO ... / P1. \r\n\r\nProc. 2005.001.100528-0 - JOSE CARDOSO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR (RJ-075568)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941), Dr(a). JOANA CENTOLA DE LIMA ROCHA (RJ-125291) Sentença:... Verifica-se ... abandono dos presentes autos por parte da autora .. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM MÉRITO ... Transitada em julgado e satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. Custas ex lege. / P1. \r\n\r\nProc. 2006.001.006414-0 - LUIZ ANTONIO DE CASTRO MANESCHY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARRETO (RJ-044991)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Decisão:Fls.226: Penhore-se a renda bruta diária à razão de 10%, mediante atuação do depositário judicial. / P2. \r\n\r\nProc. 2006.001.109658-5 - ANGELA MARIA LOURES DE ARAUJO PENNA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ARMANDO BEZERRA FALCÃO (RJ-035838)) X JOAO CARLOS ALBUQUERQUE MELLO BARROSO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CARLOS DE ALBUQUERQUE MELLO BARROSO (RJ-128570) Sentença:... Às fls.137, o exeqüente concorda com o valor despositado ... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO ... Transitada em julgado e satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se ... Custas ex lege. / P1. \r\n\r\nProc. 2006.001.133747-3 - DAVI COSTA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VICENTE MENEZES SILVA (RJ-090207), Dr(a). JOSÉ GURGEL DE OLIVEIRA (RJ-045838) Despacho:DIGAM AS PARTES SE DESEJAM A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO NOS MOLDES DO ART. 331, CPC, BEM COMO ACERCA DAS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. / P4. \r\n\r\nProc. 2006.001.142778-4 - ZENILO TRINDADE SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Sentença:... Verifica-se ... abandono dos presentes autos por parte da autora .. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM MÉRITO ... Transitada em julgado e satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. Custas ex lege. / P1. \r\n\r\nProc. 2007.001.029843-8 - WALMIR CAPPOLA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Decisão:DESIGNO A.C. PREVISTA NO ART.277 DO CPC,PARA O DIA 14/01/08, ÀS 14:15 HORAS. I. DÊ-SE CIÊNCIA À D.P. COM URGÊNCIA. / P4. \r\n\r\nProc. 2007.001.117841-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALVARO DA COSTA MELLO XXII (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO LEITE DE BRITO (RJ-067957)) X CASAS BAHIA Decisão:O pedido de tutela antecipada será apreciada após a vinda da resposta. / P2. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.092825-2 - MARY APARECIDA OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Despacho:Aguarde-se a vinda da resposta. / P2. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.172763-1 - IGOR SOLTER GADALETA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IGOR SOLTER GADALETA (RJ-096598)) X CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA E OUTRO Despacho:Venham as 3 últimas declarações de I.R. e comprovante de rendimentos. / P4. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.078589-1 - ADILSON MENDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM (RJ-062325)) X BANCO PINE S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:Indefiro a preliminar de incompetência argüída pelo réu. ... Defiro o requerimento da ré em assentada de ofício ao Bco.ITAÚ (fls.31). Expeça-se o ofício requerido. Venha contrato 500265005423. / P4. \r\n\r\nPedido de restituição \r\n\r\nProc. 1999.001.065053-3A - BBA FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X SILVIA MARQUES LISBOA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES FILHO (RJ-024432) Despacho:Fls.169: Esclareça-se. / P4. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.001.010902-0 - GM LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X CERISA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A) Fica(m) intimado(s) o(s) devedor(es), através de seus patronos, da lavratura do Termo de Penhora às fls.159. Ciente de que dispõe(m) do prazo legal para oferecer Impugnação a partir desta publicação. / P4. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1997.001.026086-6 - ALFREDO DE SOUZA DO CIMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA CARNEIRO CHALITA DE SOUZA (RJ-084364), Dr(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PRAIA DA GAVEA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO COELHO GUIMARAES CARVALHO (RJ-061336), Dr(a). PAULO CESAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-014228) Sentença:... Às fls.181, o exeqüente requer a extinção da execução, visto que satisfeita com seu crédito ... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO ... Transitada em julgado e satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se ... Custas ex lege. / P1. \r\n\r\nProc. 2001.001.090676-0 - ELIZABETH REGINA CARUSO LEÃO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ULISSES MACEDO MENEZES (RJ-080757)) X SEGURADORA PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387), Dr(a). SULY TURANO PINHO NEJAIN (RJ-052873), Dr(a). JOSÉ EDUARDO DE ALMEIDA CARRIÇO (RJ-045513), Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552) Sentença:... Às fls.539, a parte autora esclarece ao Juízo que concede quitação às rés, requerendo ainda a expedição do competente mandado de pagamento ... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO ... Transitada em julgado e satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se ... Custas ex lege. / P4. \r\n\r\nProc. 2001.001.107828-6 - ESCALA PROMOCOES PUBLICIDADE E PROPAGANDA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO INNECCO LONGO (RJ-014992), Dr(a). DAGOBERTO PINHEIRO DAS CHAGAS (RJ-018444)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TOGNETTI (RJ-088903) Despacho:1.Reg.a cls. 2.Fls.334: Defiro a suspensão por 30 dias. / P4. \r\n\r\nProc. 2004.001.056880-0 - ANTONIO DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO (RJ-099587)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524) Sentença:... Às fls.331, o exeqüente requer a extinção da execução, tendo em vista que o executado quitou seu débito ... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO ... Transitada em julgado e satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se ... Custas ex lege. / P1. \r\n\r\nProc. 2005.001.143377-0 - WANDERSON MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:...HOMOLOGO ...O ACORDO ...FLS. 97/98...JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO... TRANSITADA EM JULGADO E SATISFEITAS AS CUSTAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE... / P4. \r\n\r\nProc. 2006.001.001265-5 - PAULO SERGIO FRIACA (Adv(s). Dr(a). PAULA FRANCO DE MATTOS SILVA (RJ-125423)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:... Declaro saneado o processo. Defiro as provas requeridas, em especial a prova oral consistente no depoimento pessoal do autor, que deverá ser intimado ... se recolhidas as custas para tal. Defiro ainda a produção de prova documental suplementar que deverá vir em 15 dias. Designo A.I.J. para o dia 30/01/08, às 16:00 h. P.I, RECOLHIDAS AS CUSTAS. / P2. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 1999.001.033610-3 - SOLANGE TEIXEIRA MARINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD MASTERCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. / P4. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1999.001.054358-3 - JOAO FORTES ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA (RJ-086436)) X MARIA ANGELICA LEITE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA DE SANT'ANNA SABINO (RJ-048103), Dr(a). ALENCASTRO DOS SANTOS JACOB (RJ-046959) Sentença:... Às fls.99, o exeqüente requer a extinção da execução, tendo em vista que o executado quitou seu débito ... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO ... Transitada em julgado e satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se ... Custas ex lege. / P4. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.073231-3 - LUIZA HELENA VIEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) ÀS PARTES SOBRE a Conta de Custas realizada pelo 4º Contador Judicial às fls. 248. (P. 3) \r\n\r\nProc. 2004.001.117311-3 - VERONICE ROBERTA BARROS DINIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Sentença:... Às fls.236, o exeqüente concorda (com o depósito), concedendo quitação ao executado, requerendo ainda o levantamento das quantias depositadas. ... JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO ... Transitada em julgado e satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se ... Custas ex lege. / P4. \r\n\r\nProc. 2007.001.024146-5 - EUCLYDES PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BANERJ SEGUROS Decisão:Converto o julgamento em diligência e determino a redesignação da presente para o dia 14/01/08, às 15:30 h. Cite-se e intime-se o réu por OJA. / P2. \r\n\r\nProc. 2007.001.170100-9 - SILMARA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS Despacho:Venha R.O. em 5 dias, sob pena de indeferimento da inicial. / P2. \r\n\r\nProc. 2007.001.170821-1 - JULIA GARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO PANAMERICANO S A Despacho:Para fins de apreciação do pedido de J.G., traga a parte autora as 3 últimas declarações de renda, ou somente a última, se isenta. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento. / P2. \r\n\r\nProc. 2007.001.171716-9 - ROBERTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:DEFIRO J.G. AO AUTOR; CITE-SE POR VIA POSTAL; APÓS A RESPOSTA, APRECIAREI O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. / P2. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.151465-6 - DEPOSITO DE BEBIDAS MR LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DOS SANTOS PADUA (RJ-034561)) X TRANSPORTE ZONA OESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Sentença:Diante da petição de fls.180, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO ... Custas ex lege. Expeça-se mandado de levantamento da quantia depositada às fls.177 em favor da exeqüente na forma requerida ... certificado o trânsito em julgado e ... custas .. dê-se baixa e arquivem-se. / P1. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.009380-1 - MARILEA DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S A Sentença:... Verifica-se ... abandono dos presentes autos por parte da autora .. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM MÉRITO ... Transitada em julgado e satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se. Custas ex lege. / P1. \r\n\r\nProc. 2007.001.126293-2 - MARIA MADALENA KLINKOVSKI RODRIGUES MANO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO PANAMERICANO) Decisão:DEFIRO J.G. AO AUTOR; CITE-SE POR VIA POSTAL; APÓS A RESPOSTA, APRECIAREI O PEDIDO TUTELA ANTECIPADA. / P4. \r\n\r\nId: 363880"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "37ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ione Pernes \r\n\r\nEscrivão: Maria Alice Gomes Massoni da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 06/11/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 1999.001.127044-6 - MARIA ELIZABETH MARTINS CASSINO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY FRANCISCO NASCIMENTO PINHO (RJ-010073)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Despacho:INT. O RÉU PARA CUMPRIR FLS.317 JUNTO AO CARTÓRIO DO 10º OFICIO DO RGI EM 20 DIAS SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 100,00 ( INT. PESSOAL). \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.001.015336-5 - MONICA SANTORO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119), Dr(a). VITORIA REGINA DA C. CHAER DE MORAES (RJ-017321)) X RSF EVENTOS E PROMOCOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LIRIO DO VALLE (RJ-013251), Dr(a). LUIZ CARLOS DE BRITO (RJ-114565) Decisão:TENDO EM VISTA QUE A PERITA DE ENGENHARIA DEVIDAMENTE CIENTE DE SUA NOMEAÇÃO, NÃO INICIOU AS DILIGENCIAS ATÉ A PRESENTE DATA, SUBSTITUO-A PELA DRA. MÁRCIA CRISTINA P. COTTA, TEL. 99822655. INT. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2007.001.027639-0A - TEREZINHA FREITAS DE BORGES FRANCO (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X LINCOLN RODRIGUÊS CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RODRIGO DE AGUIAR BARBUDA BROCCHI (RJ-118712) Despacho:INT. PARA A DESOCUPAÇÃO. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.180816-3 - GERALDO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON QUEIROZ DE CASTRO (MG-054431)) X MMX MINAS RIO MINERAÇÃO E LOGISTICA LTDA Despacho:CUMPRA-SE. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.001.008802-7 (14049) - EDMAR DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNADO SARMENTO BASTOS (RJ-037130), Dr(a). NILSON COELHO TALASK (RJ-058240), Dr(a). EDIVALDO DA SILVA DAUMAS (RJ-064532)) X CLAUDIO MACARIO CONSTRUTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862), Dr(a). JULIO CESAR SOUSA RAMOS (RJ-067686), Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666), Dr(a). MAURO SERGIO SALOMAO JUNIOR (RJ-060241) Recolham-se as custas para a Carta de Arrematação e Mandado de Imissão na Posse: R$ 8,74 em AEVC + R$ 174,95 e R$ 1,74 por cópia em APC + R$ 38,48 em Atos dos Oficiais de Justiça + FUNDPERJ + FUNPERJ. \r\n\r\nProc. 1999.001.172146-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TUPINAMBA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X ESPOLIO DE VALDEMIR MARINHO Despacho:REITERE-SE O OFICIO. AGUARDE-SE A RESPOSTA DA C.E.F. PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXPROPRIAÇÃO DO IMÓVEL. \r\n\r\nProc. 2002.001.121275-8 - AUREO ADAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PEDRO SANTORO (RJ-068346)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO STELLA VESPER (Adv(s). Dr(a). SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA (RJ-108240) Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE O DEPOSITO. INT.O EXECUTADO PARA EM 5 DIAS DEPOSITAR A DIFERENÇA NO VALOR DE R$ 209,70. \r\n\r\nProc. 2003.001.045330-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TERRACAS DO BOM RETIRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO MORAND PAIXÃO (RJ-007162)), Síndico: MARCELO DE OLIVEIRA GAMA) X FRANCISCO ABREU DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DO CARMO FILGUEIRAS (RJ-045193) Despacho:AO EXEQUENTE PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.079561-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOÃO FELIPPE BARBIERI CYSNEIROS VIANNA (RJ-078603)) X LUIZ CLAUDIO M FERNAN DES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO (RJ-070347), Dr(a). ROBERTA DI FRANCO ZUCCA (RJ-072043), Dr(a). JULIANA CRIVANO MACIEL (RJ-110144) Decisão:RECONSIDERO O DESPACHO DA JUIZA EM EXERCÍCIO. PREVALECE A AVALIAÇÃO INDIRETA.NOMEIO O LEILOEIRO INDICADO. À HASTA PÚBLICA. \r\n\r\nProc. 2005.001.149054-6 - WILDER DE MELLO VIEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE VIEIRA (RJ-076163)) X LAVA JATO STOP AND GO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078535) Despacho:FLS.180. INCLUAM-SE NO DISTRIBUIDOR. CITEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.026860-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO LUIZ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO GIFFONI (RJ-054969)) X MAURO ALEXANDRE BENVINDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUTRA (RJ-087488) Decisão:DEFIRO A AVALIAÇÃO INDIRETA. DESENTRANHE-SE O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.067917-0 - FUNDACAO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL REFER (Adv(s). Dr(a). EDMAR VIEIRA DE SOUZA (RJ-084099)) X NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Às partes sobre a data da perícia (30/11/07 às 11:30 horas). \r\n\r\nProc. 2007.001.012091-1 - JUDITE PEIXOTO GUEDES (Adv(s). Dr(a). CHARLES DE SOUZA LIMA (RJ-135275)) X MARTA PEIXOTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LOURENCO AUGUSTO MELLO DIAS (RJ-054413) Despacho:INT. A RÉ PARA RETIRAR O OFICIO E ENCAMINHÁ-LO EM 48 HS SOB PENA DE PRECLUSÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.083855-0 - PEDRO DIAS LUDGERIO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:INDEFIRO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. O AUTOR LIMITA-SE A ALEGAR DE QUE POSSUIA CADERNETA DE POUPANÇA, SEM JUNTAR AOS AUTOS UM INÍCIO DE PROVA SEQUER, DO FATO CONSTITUTIVO DO SEU DIREITO, O QUE LHE INCUMBIA. OS EXTRATOS SÃO COMUNS, PELO QUE DEVE O AUTOR COMPROVAR PELO MENOS QUE EM ALGUMA ÉPOCA FOI TITULAR DE CADERNETA DE POUPANÇA NO BANCO RÉU. \r\n\r\nProc. 2007.001.180566-6 - JOSÉ GERALDO REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO REIS SANTOS (RJ-027341)) X DJANIRA COIMBRA DE BARROS Decisão:JUNTEM, OS SUPTES, SUAS DECLARAÇÕES DE IMPOSTO DE RENDA. \r\n\r\nProc. 2007.001.180723-7 - OZETE DE MORAIS MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANDREA CRUZ SALLES (RJ-096250)) X PLANO DE SAÚDE GOLDEN CROSS Despacho:COMPROVE O PAGAMENTO ATRAVÉS DE RECIBO DO TOTAL DE R$ 8.000,00 \r\n\r\nProc. 2007.001.181027-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SELECT (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X MARGARETA JULIA HENDRICKS JOSEPHA VERELST Despacho:O proprietário é quem responde pela dívida do condomínio, e não o ocupante do imóvel. Designo audiência para o dia 21/02/08, às 13:45 horas. Cite-se, observando-se o art. 277 e parágrafos do C.P.C. e intimando-se pessoalmente as partes para a conciliação. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.104228-2 - MARIA IGNEZ BOTELHO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ORENDINA LOPES DA SILVA (RJ-052300)) X BANCO ABN AMRO REAL Despacho:CUMPRA A SUPTE, INTEGRALMENTE, O DESPACHO DE FLS.16 e V. \r\n\r\nCobrança E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.068898-8 - MARILZA BRUÊTH GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). BOANERGES GARRO FERREIRA RABELLO NETO (RJ-052038)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:INFORMEM AS PARTES SE DESEJAM CONCILIAR EM AUDIÊNCIA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.074173-2 - RUTH NUNES DAVID (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE LUNA FREIRE (RJ-099054)) X BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S/A - TAII FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao exeqüente sobre o depósito de fl. 206. \r\n\r\nProc. 2006.001.097450-7 - MARIA CELIA SILVA DA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FABIANE GRACIOSO CARDOSO (RJ-120447)) X IBICARD IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:ÀS PARTES SOBRE OS HON. PLEITEADOS. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.020100-5 - ANDRÉ VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X FINANCEIRA LECCA (Adv(s). Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572) Ao réu para recolher as custas e fornecer as cópias necessárias para instruir a nova Carta Precatória. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1995.001.087336-7 (17569) - BANCO ABN AMRO S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIA DA CONCEICAO BANDEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELB PINTO DE OLIVEIRA (RJ-043477) Despacho:OFICIE-SE AO BCO. ITAÚ COM CÓPIA DE F. 30/31,DETERMINANDO QUE COLOQUE Á DISPOSIÇÃO DESTE JUIZO NO BACO. DO BRASIL, OS VALORES DEPÓSITADOS COMO REPRESENTADOS NAS RESPETIVAS GUIAS,EM 48HS.,DEVIDAMENTE CORRIGIDOS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.138958-2 - ESPOLIO DE TOKIO NOMI (Adv(s). Dr(a). GLABRO RICARDO FONTOURA (RJ-050753)) X CENTRO EDUCACIONAL MARIA CARVALHO LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HEBERT PHILIGRET (RJ-103593) Despacho:INFORME O EXEQUENTE A DATA DA DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.029661-2 - ANA MARIA PONTES DE MIRANDA BRETZ (Adv(s). Dr(a). ALEX KLYEMANN BEZERRA PORTO DE FARIAS (RJ-061937)) X EDNA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DOS SANTOS (RJ-111033) Decisão:REGULARIZE A RÉ SUA REPRES. PROCESSUAL EM 5 DIAS SOB PENA DE REVELIA. JUNTE, AINDA, DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA E DE IMPOSTO DE RENDA COM VISTAS À APRECIAÇÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.113855-8 - HELIO MEIRELES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAIXÃO (RJ-075205)) X BANCO ITAU S A Decisão:INDEFIRO A GRATUIDADE. O SUPTE NÃO AUFERE RENDIMENTOS COMPATÍVEIS COM UMA PESSOA JURIDICAMENTE MISERÁVEL. PAGUE AS CUSTAS. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.015027-7A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X RUBENILDA LEITE DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Despacho:COMPROVE O EXEPTO O SEU DOMICILIO F. 28 DOS AUTOS EM APENSO. \r\n\r\nProc. 2007.001.093703-4A - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X ANDERSON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532) Despacho:MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.012581-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A; (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X ITC INDUSTRIA DE TINTAS CAPPELANO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MENDES DA SILVA (RJ-081754) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.001.033532-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760)) X JOSE CARLOS DE CASTRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA EWERTON FAJARDO (RJ-085452) Decisão:FLS.117. INDEFIRO: TRATA-SE DE PROCESSO DE EXECUÇÃO COM DIVIDA AINDA PENDENTE DE INTEGRALIZAÇÃO; VISTA SÓ EM CARTÓRIO. INT. O EXEQUENTE PARA DAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.134340-9 - TELELISTAS REGIAO 1 LTDA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X WILCA PEREIRA PASSOS Despacho:FLS.157. OFICIE-SE AO DETRAN COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.128631-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X PAULO CESAR FERREIRA DE SOUZA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JAISA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-041313) Despacho:O EXECUTADO JÁ JUNTOU SUA DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA POR OCASIÃO DA PROPOSITURA DA AÇÃO DE EMBARGOS EM APENSO. \r\n\r\nProc. 2006.001.157094-6 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL- PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X PAULO XAVIER CONÇALVES DA ROCHA Despacho:PROCEDA O EXEQUENTE À AVALIAÇÃO DO BEM. \r\n\r\nProc. 2006.001.166147-2 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X MARCOS ANTONIO DE SOUZA LIMA Despacho:DÊ-SE VISTA POR 5 DIAS IMPRORROGÁVEIS. \r\n\r\nProc. 2007.001.034095-9 - CEREALISTA PORTO PRÍNCIPE LTDA (Adv(s). Dr(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-074964)) X CAMAQUÃ ALIMENTOS LTDA Decisão:J. Comprove, o executado, a propriedade do bem que se prestaria à caução real. Prazo 24 hs. Suspendo, por hora, a apreensão dos sacos de arroz. Oficie-se ao Juízo deprecado. \r\n\r\nProc. 2007.001.036423-0 - BANCO ITAUBANK S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X RONALD MC DONALD FERREIRA LUNAU Despacho:OFICIE-SE AO T.R.E. \r\n\r\nProc. 2007.001.162949-9 - MARIA LÚCIA CHAVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BELMONTE (RJ-014543)) X HENRIQUE ALEX COSTA DE ALCÂNTARA E OUTRO Despacho:FLS.23. OFICIE-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.182488-0 - FELIPE NERY DE AZEVEDO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451)) X ESPOLIO DE DENIZE D ORLEANS MIRANDA DANTAS), Inventariante: DEISANY D ORLEANS MIRANDA DANTAS SOARES Decisão:A EXECUÇÃO DE SENTENÇA DEVE SER PROCESSADO NO JUIZO QUE PROFERIU A DECISÃO. SE A EXECUÇÃO, FOI EXTINTA ( FATO NÃO COMPROVADO NOS AUTOS) INEXISTE DIVIDA A SER COBRADA. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.008943-6 - GILSON PAULA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL MOREIRA DA SERRA (RJ-087651)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLITPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO SOMENTE NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.182060-6 - YOLANDA ROCHA GIL (Adv(s). Dr(a). VALQUIRIA ROBERTA MARQUES (RJ-096381)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:À supte para complementar o endereço do supdo para ser citado. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.001.050780-5 - ETIENNE SOUZA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS ESCOSTEGUY (RJ-001138A)) X JOSÉ ANTONIO NIEVAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO KEDE (RJ-011684) Despacho:Expeça-se mandado de avaliação. Após a vinda do laudo será designada a audiência de conciliação. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.111315-7A - ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X ROSANIA VIEIRA ALENCAR LEITE (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532) Despacho:Ao Contador. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.001.072269-5A - PRIMEIRA IGREJA EVANGELICA RENOVO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA PASSOS DE MEDEIROS (RJ-089320)) X NORMA DE LIMA FERREIRA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ROZENDO CARVALHOSA DE MENDONÇA (RJ-015685) Decisão:JUNTE A DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA NA ÍNTEGRA. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.114232-0A - UNIMED (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789)) X JULIANA PENALBER TEIVES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). HELENA DE LACERDA RODRIGUES LAGE (RJ-098662) Decisão:Trata-se, na espécie, de impugnação ao valor da causa.Alega a impugnante, que o valor atribuído à causa não corresponde à natureza da demanda, uma vez que o pedido formulado compreende obrigação de fazer e indenização por danos morais, os quais, se eventualmente arbitrados, não alcançariam a quantia de R$ 30.000,00.A impugnada manifesta-se no sentido de que o dano moral é fixado de acordo com entendimento subjetivo do magistrado, pelo que postula o não acolhimento da impugnação ofertada.Examinados, passo a decidir.A impugnação ofertada não merece acolhida.Note-se, que o valor da causa deve ser atribuído em conformidade com a pretensão autoral, in status assertionis, e não com o provimento final da jurisdição. Assim, como o dano moral é avaliado por estimativa pela parte, e em não sendo exorbitante o montante fixada pela impuganada.REJEITO a impugnação.P.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.145426-8 - OSCAR RAMON CAVALCANTE FILHO (Adv(s). Dr(a). NATASHA CASAIS TEIXEIRA (RJ-102839)) X JORNAL MEIA HORA DE NOTICIAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Despacho:AO AUTOR SOBRE OS DOCUMENTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.180935-0 - TANIA SUELY VARGAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA (RJ-099342)) X LOSANGO E OUTRO Despacho:COMPROVE, A SUPTE, O PAGAMENTO DE TODAS AS PARCELAS DO CONTRATO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.014089-4 - ELIEZIO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JALINE PINHEIRO DE MACEDO (RJ-134122)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Sentença:VISTO ETC. TENDO EM VISTA O CUMPROMENTO DA OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART. 794,I CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.001.020003-2 - CHRISTINA BRAUNA REVINTHIS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO LIBORIO LOPES DE NORONHA (RJ-116679)) X LINHA AMARELA S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Decisão:FLS.296/303. INDEFIRO O PEDIDO. A EXECUTADA ESPONTANEAMENTE CUMPRIU O JULGADO INDEPENDENTE DE TER SIDO INTIMADA PELO JUIZO. ASSIM, INEXISTIU COMINAÇÃO DE MULTA DE 10% PREVISTA NO ART. 475, J CPC E MENOS, AINDA, FORAM FIXADOS HON. ADV. NA FASE DE CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, JÁ QUE , REPITA-SE O RÉU CUMPRIU COM SUA OBRIGAÇÃO, ANTES DE QUALQUER INTIMAÇÃO. FLS.305. DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2006.001.010765-4 - LUIZ CARLOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO REGIS NUNES SEMBLANO (RJ-113655)) X SUL FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAXIMILIANO GUIMARÃES (RS-064090), Dr(a). SANDRA GUEDES VISINTAINER (RS-043973) Decisão:FLS. 217. ANOTE-SE NA CAPA. INT. O AUTOR PARA DEPOSITAR EM JUIZOO MONTANTE CORRESPONDENTE À DIFERENÇA ENTRE O VALOR INDEVIDAMENTE DEPOSITADO EM SUA CONTA-CORRENTE ( R$ 20.000,00) E AS QUATRO PARCELAS DESCONTADAS DE R$ 1.046,00 CADA UMA. EXPEÇA-SE GUIA. ( 5 DIAS). \r\n\r\nProc. 2006.001.090030-5 - MAURO DE AVILA MARTINS FILHO X BELLA TOURS VIAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOTTORE MIBIELLI (RJ-099016) Decisão:FLS.163. DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2007.001.057407-7 - BRUNO RAMOS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELA VALLIM DE BARROS (RJ-089717)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARDOSO CAMARA (RJ-048496), Dr(a). ARNALDO HOROWICZ (RJ-062083) Decisão:ESCLAREÇA, O AUTOR, A ACEITAÇÃO DE ABERTURA DE CONTA ESPECIAL NO RÉU, OBRIGANDO-SE AO PAGAMENTO DAS TARIFAS, AS QUAIS FORAM SENDO DESCONTADAS, DO DEPÓSITO INICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.089018-2 - ROBSON ALMEIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WANDER SILVA MADEIRA (RJ-119846)) X CETELEM BRASIL S A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA ELISE REBOUÇAS GOMES (RJ-100310), Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870) Aos réus sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.001.102084-5 - SANDRA REGINA PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOÃO GUILHERME DA ROCHA POMBO FILHO (RJ-038319)) X MARITIMA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Despacho:EM CONFORMIDADE COM A PORTARIA 01/2002 DESTE JUIZO. AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.180404-2 - GILMAR NOGUEIRA DE SENA (Adv(s). Dr(a). EMIDIO MARQUES DA SILVA (RJ-107940)) X BANCO DO BRASIL Decisão:JUNTE, O SUPTE, DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIENCIA E DE IMPOSTO DE RENDA, NA ÍNTEGRA. \r\n\r\nProc. 2007.001.181077-7 - MONIQUE DEOLINDA PEDRO (Adv(s). Dr(a). PAULETE GINZBARG (RJ-032098)) X CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS DO RIO DE JANEIRO Decisão:JUNTE DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA NA ÍNTEGRA. ESCLAREÇA, A SUPTE, A NEGATIVAÇÃO DA TELEMAR. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.067818-0 - COOPERFORTE COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS FUNCIONARIOS DE INSTITUICOES FINAN (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA F.FAGUNDES (RJ-097809)) X JOSE CARLOS CATUNDA ESMERALDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE ARAUJO DE CASTRO CASTELLÕES (RJ-106435) Decisão:OFICIE-SE AO BACEN PARA QUE BLOQUEIE AS CONTAS E APLICAÇÕES DOS EXECUTADOS, ATÉ O LIMITE DO CRÉDITO ( ACRESCIDO DE 10% DE MULTA E HON. 10%, ORA FIXADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.137066-2 - JULIO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE MIGUEL ACOSTA SOARES (SP-187584)) X BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS (Adv(s). Dr(a). XAVIER TORRES VOUGA (RJ-110221), Dr(a). FRANCISCO ANTUNES MACIEL MUSSNICH (RJ-028717), Dr(a). DEMIAN DA SILVEIRA LIMA GUEDES (RJ-114507) Despacho:INT. O EXECUTADO PARA PAGAR A QUANTIA DE R$ 465.793,85 NOS TERMOS DO ART. 475-J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.182148-9 - BIG S A BANCO IRMÃOS GUIMARÁES EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ARAUJO COUTINHO NETO (RJ-005438), Dr(a). LUCIANA PEREIRA LOURENÇO (RJ-139087)) X ALAN PEREIRA Decisão:RECOLHA O SUPTE AS CUSTAS DA DEPRECATA. EXPEÇA-SE DEPRECATA COM ORDEM DE PAGAMENTO E CITAÇÃO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.009064-9 - JOAO VICTOR PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:AO D.P. \r\n\r\nProc. 2005.001.086501-7 - SANDRA REGINA LOMAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370), Dr(a). CLAUDIA SIMÕES LUCAS (RJ-135599)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:TENDO EM VISTA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM BASE NO ART. 794, I CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.001.086501-7 - SANDRA REGINA LOMAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370), Dr(a). CLAUDIA SIMÕES LUCAS (RJ-135599)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:INT. O RÉU PARA O PAGAMENTO DAS CUSTAS EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.121911-5 - URANIA BOMFIM SANT0S (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:FLS.224. INT. COMO REQUERIDO ( VIA POSTAL). \r\n\r\nProc. 2005.001.143237-6 - ANTONIO PERROTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787)) X PAULO CESAR DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA (RJ-018378), Dr(a). RUI DINIZ LISBOA (RJ-001350B), Dr(a). CLAUDIA DOMINGOS DE SOUZA (RJ-093468) Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE O ACRESCIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.073800-1 - LEONCIO SABINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS (RJ-083678)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nProc. 2007.001.077493-5 - MARIA FATIMA ESTEVES NOBRE VILLAS BOAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:JUNTE O RÉU A DOCUMENTAÇÃO SUPLEMENTAR EM 10 DIAS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.061140-2 - JOSÉ ANTONIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X GLOBEX UTILIDADES S A PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NO DUPLO EFEITO; À EXCEÇÃO DA ANTECIPAÇÃO DA TUTELA. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.181101-0 - JORGE LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO MORADA S A Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE. INDEFIRO POR ORA A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, FACE À AUSÊNCIA DE POSSIBILIDADE EM SEDE DE PRELIMINAR, DE VERIFICAÇÃO DA PROBABILIDADE DE VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES DO SUPTE. ESCLAREÇA, O SUPTE, O N º CORRETO DE SEU DOMICILIO ( FLS.120 OU 116). JUNTE A NEGATIVAÇÃO DA SERASA. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.107866-5 - MARCIO DE CASTRO REBELO (Adv(s). Dr(a). CARMEN ESTHER NEGRAO LOUREIRO (RJ-108384)) X TELERJ CELULAR S A Decisão:CITE-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.028713-1 - LARISSA CORREA MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED SALVADOR COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). JUCELINA COSTA MOREIRA (BA-008090), Dr(a). JADYR DE OLIVEIRA BARROS (BA-002812), Dr(a). LUCIANA FERNANDES ANDRADE DE SOUSA (RJ-124841) Despacho:REPUBLICAÇÃO: AO RÉU SOBRE O ACRESCIDO. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.001.010376-7 - JACINTHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:AO AUTOR FLS.188/203. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.106610-5 - CITIBANK LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE FRANCISCO FEITAL SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RENAULT DE CASTRO (RJ-030217) Despacho:O Contator deveria refazer os cálculos tomando por base as mensalidade de nº 1 a 14, sendo a base a quantia em reais de R$ 536,66 já que inexistentes recibos com os valores demonstrados pelo réu na planilha de fls. ; Acrescente-se que inexeste titulos executivo a embasar a alegação do autor de que o réu deverá quitar o contrato.Assim, voltem os autos do contador. \r\n\r\nProc. 2007.001.016552-9 - SALIM MICHEL YAZEGI (Adv(s). Dr(a). REGINALDO CARVALHO DA SILVA (RJ-055177)) X FLÁVIA FARIAS BORGES BICALHO Despacho:AO AUTOR PARA REQUERER PROVAS PARA A COMPROVAÇÃO DO ALEGADO NA EXORDIAL. INT. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.181158-7 - SHOW RIO TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MOURAO PASSOS (RJ-085935)) X MARCOS CARVALHO PEIXOTO E OUTRO Decisão:À LIVRE DISTRIBUIÇÃO. O PROCESSO ANTERIOR JÁ FOI SENTENCIADO E ARQUIVADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.181159-9 - SHOW RIO TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO MOURAO PASSOS (RJ-085935)) X MARCOS CARVALHO PEIXOTO E OUTRO Decisão:À LIVRE DISTRIBUIÇÃO. O PROCESSO ANTERIOR JÁ FOI SENTENCIADO E ARQUIVADO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.034394-0 - DANDARA DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLORIA DE MARIA MARQUES VIEIRA (RJ-068834)) X INTERASTRO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SEABRA MONTEIRO (RJ-072016) Decisão:O RÉU AINDA NÃO FOI INTIMADO PARA CUMPRIR A OBRIGAÇÃO DE PAGAMENTO, PELO QUE INDEVIDOS OS HON. DE EXECUÇÃO E MENOS AINDA A MULTA DO ART. 475, J CPC. INT. O RÉU PARA PAGAR A QUANTIA DE R$ 5.916,52 NOS TERMOS DO ART. 475, J CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.029739-2 - CABRAL E ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CABRAL (RJ-033316)) X VIVO S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:O PRAZO PARA O CÔMPUTADO DE 30 DIAS INICIA-SE NA DATA DA PUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE F. 90,OU SEJA 23.8.07.RETIFIQUE A PLANILHA. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Declaratória E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.021639-2 - VANIA CRISTINA MENDES SOUZA (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612), Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). FLÁVIO DE CASTRO SOBRINHO (RJ-084087) Despacho:Republicação: Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as para exame da conveniência de sua produção. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.001.089093-3 - AMARILDO DOMINGUES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). HUGO GOLDEMBERG (RJ-019532)) X CATEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO VILAÇA MARCONDES (RJ-071160) Despacho:ÀS PARTES SOBRE A DEVOLUÇÃO DA DEPRECATA. \r\n\r\nProc. 2006.001.093644-0 - NILO FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE FATIMA NEVES (RJ-137358), Dr(a). MICHELLE MARLENE NEVES (RJ-145624)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ANAPOLIS E OUTROS), Síndico: RIGONEI COSTA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO SÉRGIO MARTINS LARANJA (RJ-045998), Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO A REGULARIDADE DA PEÇA DE BLOQUEIO DA MARITIMA SEGUROS S.A ( F. 108/127) NO QUE CONCERVE Á SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. CERTIFIQUE, AINDA, SE A ADV. DE F. 218 REPRESENTA O CONDOMINIO, 1º RÉU DEVENDO NA HIPOTESE NEGATIVA, SER DESENTRANHADA A PETIÇÃO E OS DOC. A ELA ANEXADAS, OFICIANDO-SE Á OAB, COMUNICANDO O FATO SOLICITANDO PROVIDÊNCIA. APÓS CLS. \r\n\r\nProc. 2007.001.008044-5 - REGINA CÉLIA LACERDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACHADO DOS SANTOS (RJ-079770)) X CARTÃO DE CRPEDITO ITAUCARD Despacho:ADEQUE A SUPTE. A EXORDIAL PARA O PROCEDIMENTO SUMÁRIO. RETIFIQUE-SE O RITO NO DISTRIBUIDOR. PAGUE AS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.037566-4 - ANA MARIA BONJOUR DE PAULA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). MARIANA TROTTA DALLALANA QUINTANS (RJ-121310)) X TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:À AUTORA PARA REGULARIZAR EM 48 HORAS O SUBSTABELECIMENTO DE FLS.269. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2000.001.130030-8 - JULIO CESAR SOBREIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA THEREZA MENGE E SILVA (RJ-024153)) X OCTAVIO ERNESTO DA ROCHA COELHO (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981) Decisão:INDEFIRO. VISTA SÓ EM CARTÓRIO, ( FLS.197). APRESENTE, O EXEQUENTE, PLANILHA DO DÉBITO. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.024691-1 - JOFFRE TELLES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARÃES BOTELHO (RJ-083066)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:AO AUTOR SOBRE O PARECER DO ASSISTENTE TÉCNICO DO RÉU.H \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.156478-8 - ELISABETE QUEIROZ GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SOARES MADEIRA IORIO RIBEIRO (RJ-097526)) X BANCO CITICARD S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Ao Perito. Intime-se (atentando para a data da audiência). \r\n\r\nProc. 2007.001.122763-4 - RICARDO DOS SANTOS SÉRGIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:EXPEÇA-SE NOVA GUIA COM O VALOR DE 5 PRESTAÇÃO NO MONTANTE DE R$ 1.251,53 CADA UMA. PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE PRECLUSÃO DO PAGAMENTO. \r\n\r\nEMBARGOS À EXECUÇÃOPAULO CESAR FERREIRA DE SOUZA CUNHA ( DRA.JAISA FERREIRA DOS SANTOS- OAB/RJ 41313) X UNIBANCO-UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A. DESPACHO: Indefiro a Gratuidade de Justiça; O embargante não ostenta situação econômico financeiro compatível com uma pessoa juridicamente miserável. Pague as custas, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nId: 363882"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Antonio Valiera do Nascimento \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Luiz Cláudio de Assis e Silva.\r\n\r\nExpediente do dia: 06/11/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.145343-7 - CLAYMED MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). DALTON FRICKES RICARDO (RJ-085723)) X REAL E BENEMERITA SOCIEDADE PORTUGUESA E BENEFICENCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018) Decisão:Conclusão de ordem. Ao Cartório para juntada da petição que consta no sistema. Compulsando os autos, verifico que foi interposto Agravo de Instrumento, com pedido de efeito suspensivo, sendo que dentre as alegações do agravante, está a existência de nulidade no leilão. Desta forma, informe o agravante se foi concedido efeito suspensivo ao Agravo mencionado. Ad cautelam, juntem-se as 04 cartas de arrematação e 04 mandados de imissão na posse, bem como o ofício para baixa da penhora, na contracapa dos autos para posterior liberação, após o esclarecimento necessário acerca do Agravo. \r\n\r\nProc. 2004.001.072108-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCONI (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO MAIA FONSECA (RJ-129145), Dr(a). FERNANDO DA SILVA FONSECA (RJ- 011288)) X MARIA LUIZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À parte autora sobre a proposta formulada às fls. 167/168. \r\n\r\nProc. 2005.001.063070-1 - LUCAS DE MELO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO FELIX DE SOUZA (RJ-109557)) X ROYAL SUNALLINCE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Às partes sobre cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2005.001.095082-3 - LIVIA TORRES PINTO SOLEDADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.058498-5 - TEREZA SOARES MOREIRA LOREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.044714-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRESTIGE RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X DALCY BORGES DA SILVA Decisão:Aos 05 dias do mês de novembro de 2007, na sala de audiência deste Juízo, perante o MM. Juiz, Dr. LUIZ ANTONIO VALIERA DO NASCIMENTO, às 14:00 horas, realizou-se Audiência Preliminar designada nestes autos. Tendo em vista a petição de fl.77, determino a retirada de pauta da audiência. Acolho o pedido de fl.77, determinando que os órgãos mencionados sejam oficiados na tentativa de localização do réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.048116-6 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X HELCARO LANCHONETE E RESTAURANTE LTDA Decisão:Aos 05 dias do mês de novembro de 2007, na sala de audiência deste Juízo, perante o MM. Juiz, Dr. LUIZ ANTONIO VALIERA DO NASCIMENTO, às 14:30 horas, realizou-se Audiência Preliminar designada nestes autos. Ao pregão respondeu a advogada da parte autora, ausente a parte ré. Tendo em vista que houve um equívoco no endereço lançado no mandado, remarque-se a audiência para o dia 17/12/2007, às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.048116-6 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X HELCARO LANCHONETE E RESTAURANTE LTDA Decisão:Aos 05 dias do mês de novembro de 2007, na sala de audiência deste Juízo, perante o MM. Juiz, Dr. LUIZ ANTONIO VALIERA DO NASCIMENTO, às 14:30 horas, realizou-se Audiência Preliminar designada nestes autos. Ao pregão respondeu a advogada da parte autora, ausente a parte ré. Tendo em vista que houve um equívoco no endereço lançado no mandado, remarque-se a audiência para o dia 17/12/2007, às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.067894-6 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578), Dr(a). JACKELINE NOGUEIRA DE MELLO (RJ-130685)) X BAR E LANCHONETE ELITE DA HADOCK LOBO LTDA Despacho:Designo audiência de conciliação n/f do art. 277 do CPC para o dia 17/12/2007 às 14:00 horas. Cite-se e intime-se a parte ré na pessoa dos sócios, conforme requerido à fl. 109/110, devendo constar do mandado de citação as advertências pertinentes. Int-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.095228-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PROVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X CELSO DE JESUS LOBO Decisão:Aos 05 dias do mês de novembro de 2007, na sala de audiência deste Juízo, perante o MM. Juiz, Dr. LUIZ ANTONIO VALIERA DO NASCIMENTO, às 13:15 horas, realizou-se Audiência Preliminar designada nestes autos. Ao pregão respondeu o patrono da parte autora, ausente a parte ré. Impossível a realização da audiência, uma vez que o mandado de citação não foi anexado aos autos. Ademais, o réu não se encontra presente, nem tampouco seu advogado. Desta forma, determinou o MM Juiz que após a juntada do mandado fosse dada vista dos autos ao advogado da autora para que requeira o que lhe aprouver. \r\n\r\nProc. 2007.001.109065-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO UBATAN (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512)) X HELENA DA COSTA ROMAGUERA Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 11/ 01/ 2008, às 13:15 horas. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.174451-3 - PRÓ CARDÍACO PRONTO SOCORRO CARDIOLÓGICO S A (Adv(s). Dr(a). CHRISTINE DE LIMA MAGALHÃES GABRIEL (RJ-115701)) X ALDENORA PINHEIROS FRADE Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 11/ 01/2008, às 13:30 horas. Cite(m)-se e intimem-se. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.072403-8 - CELINA MARIA BEZERRA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA BEZERRA NOGUEIRA STARLING (RJ-028174)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Esclareça a autora, porquanto não se pode cumular pedido de indenização com pedido cautelar de exibição de documentos. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.117162-8 - IGREJA DO SENHOR JESUS CRISTO EM AMOR E GRACA (Adv(s). Dr(a). NADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE (RJ-069562)) X ROSILAINE APARECIDA GONZAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMEU OLIVEIRA GURGEL (RJ-036500), Dr(a). ALLAN HOPPE FERREIRA (RJ-109634) Decisão:Fl. 284: Defiro a expedição do mandado de pagamento, tão somente em nome da 1ª ré, ROSILAINE APARECIDA GONZAGA, uma vez que a procuração acostada aos autos não confere poderes para levantar depósitos judiciais. Ressalte-se que deverá ficar reservada a importância de R$ 1.867,90 (um mil oitocentos e sessenta e sete reais e noventa centavos), relativos aos honorários sucumbenciais deferidos à parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.088274-4 - CARLOS RENATO MENDES RAMOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO VIEIRA CONCEICÃO (RJ-128867)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Sentença:Pelo que se depreende da petição de fl.20, o autor pretende consignar prestações vencidas há mais de um ano. A Ação de Consignação em Pagamento tem por finalidade liberar o devedor da obrigação e visa evitar a mora. Assim, a ação se apresentar viável quanto a prestação objeto da ação já venceu há mais de um ano, como é o caso, motivo pelo qual a demanda deve ser extinta sem o julgamento do mérito.Isto posto, Julgo Extinto o processo sem o julgamento do mérito. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.065708-0 - ELECOMTEC ELETRICA E COMBUSTAO TECNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VENICIO DA SILVA NOVAES (RJ-099216)) X BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Decisão:1- Expeça-se mandado de pagamento, referente ao depósito à fl. 132, em prol da parte autora2- Após, venha a planilha do crédito. Fixo os honorários de 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2004.001.146304-8 - CELSO MAGNO RODRIGUES DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROTSTEIN (RJ-065229)) X CIMA EMPREENDIMENTOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA COSTA (RJ-105701) Decisão:Digam as partes sobre o laudo. Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2003.001.065330-7 - ROSA DIAS GARCEZ (Adv(s). Dr(a). THEODORO REIS BRITO (RJ-022492)) X BANCO DE MINAS GERAIS BMG (Adv(s). Dr(a). CARLA LUÍZA DE ARAÚJO (MG-085279) Sentença:...Diante do acordo instrumentado no documento de fls. 285/287, e considerando que a fase de execução foi instaurada antes da entrada em vigor da lei 11232/05, JULGO EXTINTA a execução, com base no inciso II do art. 794 do Código de Processo Civil.Custas na forma do acordo, se previsto, ou na forma do art. 26 parágrafo 2º do C.P.C.Expeça-se mandado de pagamento, referente ao depósito à fl. 259, em prol da parte exeqüente. Oficie-se ao Banco Central para o levantamento da penhora realizada às fls. 251/253.Após certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I.Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/11/2007 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1997.001.038502-0 - DOMINGOS GARCIA MENERES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). RUBEM RAMOS RIFF (RJ-030503)) X JOSE RENATO DA ROCHA TERRA), Fiador: GESUALDO FERNANDES GARCIA Decisão:Intime-se o credor pessoalmente para que dê andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção e baixa. \r\n\r\nProc. 2005.001.033576-4 - ANA MARIA ANTELO RIAL (Adv(s). Dr(a). JESUS QUINTANS NOVO (RJ-027983)) X PENSAO HISPANO BRASILEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). AILTON TEIXEIRA DA SILVEIRA (RJ-057084) Decisão:Cumpra a parte ré o despacho de fl.178. Sem prejuízo, à parte autora para requerer o que lhe aprouver. \r\n\r\nProc. 2006.001.111470-8 - MARIA LILIA PATERNO CASTELLO (Adv(s). Dr(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO (RJ-070347)) X LUCIA IGNEZ PERLINGEIRO PERISSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA BASTOS MEIRA (RJ-143574) Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 11 / 01/2008, às 13:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.020551-5 - ESPÓLIO ISAURA DORIA BITTENCOURT E OUTROS, Inventariante: ARQUIMEDES BITTENCOURT DE MELO NETO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA SIMOES DIAS (RJ-064298)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LAGOA DE ABAETÉ (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938) Decisão:1- Recebo como agravo retido. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Ao agravado, nos termos do art 523, §2º do CPC.2- Defiro a produção de prova documental, requerida pelos embargantes. Venham os documentos supervenientes, no prazo de 10 dias. Com a juntada dos documentos, dê-se vista à parte contrária3- Sem prejuízo, diga o embargado sobre fls. 317 e 320 e segs. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.176344-1 - AMAURY CARLOS DA CUNHA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DILSO SALES DUARTE JUNIOR (RJ-145289)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418) Despacho:Comprove a parte autora seus ganhos mensais, fazendo juntar aos autos o mais recente comprovante do pagamento de seu soldo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.073075-6 - DATACRED E FACTORING E FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE FARIAS (RJ-060062)) X JOSE MAURO MOREIRA CARVALHO COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUPI AMOROSO ANASTACIO (RJ-103545), Dr(a). FRANCISCO SOARES LIMA (RJ-064863) Decisão:1- Defiro a expedição de mandado de pagamento, referente ao depósito à fl. 149, em prol da parte exeqüente e/ou patrono, conforme requerido às fls. 154/155, uma vez que se trata de valor incontroverso.2- Após, Ao Contador Judicial para rever e informar. \r\n\r\nProc. 2006.001.042563-9 - TRANSIT DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA AGUIAR ESTEVES (RJ-062248)) X ESTACAO INTERNET IV SERVICOS LTDA Despacho:Fls. 131/132: Diga o exeqüente, prosseguindo-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.102946-8 - TRANSPORTADORA IRMAOS UNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARMENCITA DA SILVA BARROS (RJ-040111)) X LUIZ CARLOS MOSES LASSANCE Despacho:Fl. 39/40: Anote-se onde couber. Cumpra-se o despacho à fl. 38. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.060878-6 - DULCE DE OLIVEIRA DANIEL (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PADILHA CALABRIA (RJ-108994)) X BANCO DO BRASIL S A Decisão:Tendo em vista que a Suplicante não comprovou seus ganhos mensais, rejeito o pedido de gratuidade. Pague a Suplicante as custas do processo em cinco dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.022834-5 - MAURO SÉRGIO ONOFRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Sentença:Isto posto, com fulcro no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, Julgo Improcedentes os pedidos formulados por Mauro Sérgio Onofre da Silva e, por via de conseqüência, Julgo Extinto o processo com o conhecimento do mérito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.108044-8 - DENISE TRINDADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEANDRO GONÇALVES NOVAES (RJ-079623)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO TOGNETTI (RJ-088903) Decisão:1) (...) A data limite da multa (fim da multa) deverá ser a data da retirada do nome da parte autora dos cadastros restritivos e crédito (...) Oficie-e nos termos solicitados à fl. 295 (SPC/Serasa) com urgência. Após, às partes e ao Contador para elaboração dos cálculos. (...)2) Fls. 297/304 - Esclareço que, para a aplicação do disposto no artigo 475-L, § 2º do CPC, o impugnante deveria ter deixado de indicar o valor que entendia correto, o que não ocorreu no caso concreto (...) \r\n\r\nProc. 2000.001.146884-0 - SONIA MARIA DE MOURA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NASCIMENTO SANTANA (RJ-038113)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Á PARTE EXECUTADA SOBRE TERMO DE PENHORA JUNTADO AOS AUTOS NESTA DATA. \r\n\r\nProc. 2001.001.093532-1 - RENATO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650) Despacho:Diga o credor sobre o ofício de fls. 283. \r\n\r\nProc. 2003.001.025243-0 - RAIMUNDO FLAVIO BEZERRA FALCAO (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA CONCEIÇÃO GASPAR OLIVEIRA (RJ-027480)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Comprove o réu o determinado à fl. 533, no prazo de 48 horas, em derradeira oportunidade, sob pena de a impugnação ser decidida no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2005.001.147947-2 - ROSANGELA MEDEIROS DIAS (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X ACE SEGURADORA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MINA ENTLER CIMINI (SP-194569), Dr(a). PATRICIA ENTLER CIMINI (SP-176420), Dr(a). SHEILA BAGNARESI SALLES ARCURI (SP-186956), Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Decisão:...Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva suscitada pela 2ª ré, uma vez que tal alegação se confunde com o mérito da causa, pelo que há necessidade de dilação probatória. Retifique-se o pólo passivo no que tange à 2ª ré na capa dos autos. Oficie-se ao D.R.A. Defiro a produção de prova oral testemunhal, requerida pela parte autora. Designo AIJ para o dia .27/11/2007 às 13:30 horas. Intimem-se as partes e a testemunhas arroladas na inicial (fl. 06/07). \r\n\r\nProc. 2006.001.014483-3 - VLADMIR CHARRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AUREAN MARTINS GOMES (RJ-130756)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BORGES DE REZENDE (RJ-121258) Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.148410-2 - AUDETE DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU (Adv(s). Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Decisão:1- Venham os documentos suplementares no prazo de 10 dias. Com a juntada dos documentos, dê-se vista à parte contrária.2- Oficie-se à 30ª DP, como requerido à fl. 110. Após, com a resposta do ofício e juntada dos documentos mencionados, será avaliada a pertinência da prova oral requerida. \r\n\r\nIndenizatória C/C Desconstituição de Débito \r\n\r\nProc. 2007.001.042237-0 - JANAIRA FERREIRA MONDEGO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-122876), Dr(a). ELIAS LIMA DOS SANTOS (RJ-131853)) X TELEMAR NORTE LESTE S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698), Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:... Assim, diga a 2ª ré se deseja produzir provas, uma vez que a 1ª ré já se manifestou neste sentido à fl. 118. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.055758-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X SEGRETO FASHION MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815) Decisão:Fl.267: Nada a prover, diante da decisão de fl.259. Requeira o que lhe aprouver. \r\n\r\nProc. 2006.001.152503-4 - MARCELO GUEDES TAVARES (Adv(s). Dr(a). MYRNA DA SILVA ARAUJO (RJ-102287)) X NEHEMIAS GUEIROS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). NEHEMIAS GUEIROS JÚNIOR (RJ-085747) Decisão:Designo audiência preliminar para o dia 07 / 01/2007, às 14:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2004.001.014846-9 - IRANIRA MARIA PINTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAFAEL RODRIGUES FARIAS (Adv(s). Dr(a). KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (RJ-110091) Decisão:1) Defiro gratuidade de justiça ao réu;2) Fls. 126: Tendo em vista que se trata de local inacessível, indefiro a perícia requerida. Sem prejuízo, diga a parte autora se há outras provas a produzir. À D.P. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.022819-2 - ANTONIO BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MARTINS NOGUEIRA (RJ-114862)) X CASAS BAHIA COMERCIAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Despacho:1) Digam as partes se há decião proferida nos autos do Agravo de Instrumento interposto junto ao STJ (fl. 173);2) Certifique o cartório acerca de eventual juntada da certidão de inexistência de débito, por parte da ré. \r\n\r\nProc. 2004.001.095997-6 - ALICE MARIA SA MODESTO LEAL (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764), Dr(a). ANDRÉ ABELHA DUTRA (RJ-104578)) X GERALDO RUSSOMANO MALIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUELI DE SOUZA COUTINHO (RJ-099473), Dr(a). VANDER DA SILVA ANTUNES (RJ-096686), Dr(a). ROGÉRIO CARVALHO GUIMARAES (RJ-102472) Despacho:1- Regularize-se o pólo passivo da presente relação processual, em razão dos óbitos dos reus Raphael Pelosi e Maria da Silva Pelosi (fls. 267/268).2- Defiro J.G. à Marcus Pelosi, tendo em vista fls. 315/319.3- Fls. 320/321: À parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.001.143936-0 - OPCAO RN CORRETORA DE COMMODITIES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOPES HARGREAVES (RJ-100157)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989) Decisão:Tendo em vista a notícia de interposição de inidente de uniformização de jurisprudência, defiro a suspensão nos moldes requeridos (...) \r\n\r\nProc. 2006.001.046736-1 - LUAN CARLOS PIEDADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Venham as alegações finais no prazo sucessivo de 15 dias entregando ambas no 30º dia \r\n\r\nProc. 2006.001.052904-4 - DAIANA MUNIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Fl.81/82: Recebo os embargos de declaração para esclarecer que, segundo interpretação das novas alterações introduzidas ao CPC, no art.475-J, a aplicação do dispositivo é imediata, devendo ser cumprida a sentença voluntariamente, sob pena de incidência da multa aludida. \r\n\r\nProc. 2007.001.007382-9 - PABLO OSCAR BRÉGLIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456)) CAC CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DA CEDAE, Dr(a). ALVARO JOSE MANUEL NETO FERREIRA (RJ-096453) Despacho:Fl.158/170 - À parte ré sobre o acrescido. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.027165-2 - ELENILDA SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR ORNELLAS MARTINS (RJ-121833)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA LEITE DE ALMEIDA DIAS (RJ-116157) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência preliminar. Especifiquem, ainda, as provas que pretendem produzir, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.024563-0 - ANA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Isto posto, com fulcro no inciso I do artigo 269 do Código de Processo Civil, Julgo Procedente em parte o pedido... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.001.118508-8 - COMPANHIA REAL DE ARRENDAMENTO MERCANTIL . (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANA MARIA TEIXEIRA Despacho:1) O sistema indica que há petição a ser costurada aos autos. Regularize-se e voltem conclusos;2) Face à certidão de fls. 61, regularize a parte autora sua representaçao processual. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.061563-1 - JUREMA DE OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-129877)) X VIACAO PENHA RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Sentença:Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar a Ré:a) ao ressarcimento à Autora de três salários mínimos por mês, durante o período que compreende a data do acidente e o uso de imobilização (fl.73), a partir daí, um salário mínimo por mês, até a efetiva recuperação;b) ao ressarcimento à Autora, também a título de dano patrimonial, da única despesa comprovada de fls. 60 a 68, com juros de 1% ao mês e correção monetária desde o efetivo pagamento; c) e, ainda, ao ressarcimento de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) pelos danos morais sofridos, com juros e correção desde a sentença. Em conseqüência, julgo extinto o feito com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.024816-8 - CELIO BAPTISTA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JACOBINA BOTELHO (RJ-092563)) X TRANSNORTE TRANSPORTADORA DO NORTE DE MINAS GERAIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ANTUNES GOULART (RJ-028176), Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199) Decisão:Recebo as apelações no duplo efeito. Aos apelados. Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com nossas homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.001.085255-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARTAGUS (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512)) X IMODATA ADMINISTRACAO COMPRA E VENDA DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERT LARA MENDES (RJ-109998) Despacho:Diga o credor sobre o depósito efetuado às fl.194/195, devendo esclarecer sobre a satisfação do crédito. \r\n\r\nProc. 2006.001.039795-4 - ANGIE VICTORIA MOREIRA BRITTO COTIAS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO DE SOUZA COUTINHO NETO (RJ-097005)) X COLEGIO BONFIM (Adv(s). Dr(a). JOÃO PERCY MACHADO (RJ-013345) Sentença:(...) Pelo M.M. Juiz foi proferida a seguinte SENTENÇA: HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo firmado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame do mérito, na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Custas e honorários como pactuado. Publicado em audiência, dou as partes por intimadas. Registre-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.045844-0 - MARCIA MARIA DA SILVA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:1- Tendo em vista a decisão proferida no Agravo de Instrumento (fls. 111/112), designo AIJ para o dia 27/11/2007, às 13:00 horas. Intimem-se as partes. Int-se a autora, pessoalmente, para prestar depoimento pessoal.2- Certifique o Cartório acerca da eventual juntada dos documentos supervenientes, conforme deferido à fl. 84. \r\n\r\nProc. 2006.001.152508-3 - FRANK DOS SANTOS MARANHAO (Adv(s). Dr(a). SIMONE VALENÇA SANT'ANNA (RJ-118872)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:Venham os documentos suplementares pelo réu, no prazo de 10 dias, comprovando-se a exclusão efetiva nos cadastros de restrição ao crédito. \r\n\r\nProc. 2007.001.021468-1 - IZABEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X CASAS BAHIA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-126316) Despacho:Intime-se a 2ª ré para esclarecer acerca da apresentação de duas contestações com patronos distintos. \r\n\r\nRepetição de indébito c.c expurgos de juros \r\n\r\nProc. 2006.001.066190-6 - ALEX MAGNO FREITAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X BRASILIGHT (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380) Decisão:(...) Desta forma, determino ao autor que comprove sua condição de participante do plano previdenciário no período citado, sob pena de julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.148605-1 - ALICE ROQUE DA SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-087382)) X BRASILGEN AGROPECUARIA E GENETICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-017460) Despacho:Em alegações finais (prazo sucessivo de 10 dias, a começar pela parte autora). \r\n\r\nProc. 2006.001.059289-1 - CLEIDIANE DE JESUS SA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:1) Fls. 120/121: Anote-se onde couber. Providenie a serventia a exclusão do nome do antigo patrono da apa dos autos, como requerido.2) Fls. 118/119: Como já resaltado no despacho de fl. 116, a execução dos honorários deve ser proposta separadamente, pela via adequada. Providencie a requerente a alteração necessária. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.003679-9 - SEVERINO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RICARDO SILVEIRA MELO Decisão:Cabe ao credor apresentar a planilha de cálculos atualizada, uma vez que já há valor líquido fixado. À D.P. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.107544-5 - FLAVIUS RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) Decisão:Defiro J.G. Cite-se. \r\n\r\nId: 363883"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alexandre de Carvalho Mesquita \r\n\r\nEscrivão: Andre Odebrecht de Morais Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 07/11/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.001.089683-8 - ANTONIO FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: MARCIA REGINA DE ALMEIDA MENEZES Despacho:Intime-se o autor como requerido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1997.001.123365-2 - BANCO AUTOLATINA S/A., (Adv(s). Dr(a). IONIR RODRIGUES AFFONSO (RJ-005727D)) X ANA PAULA ORPHAO PINTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO CHAVES JOSE (RJ-002173) Ao autor para recolher as custas de baixa, a saber: R$ 9,60 (atos dos distribuidores) e R$ 1,92 (acréscimo de 20% da Lei 3217/99) \r\n\r\nProc. 2007.001.085081-0 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X FERNANDO CARVALHO Despacho:Considerando que o réu não foi citado, esclareça o autor seu requerimento. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.061244-0 - MARIA ELIZA DANTAS MESQUITA (Adv(s). Dr(a). JOSE JEFFERSON CORREIA MACHADO (SE-000821)) X FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS À parte autora sobre o ofício do Banco do Brasil (Port. 01/01) \r\n\r\nProc. 2007.001.048633-4 - TEREZA MARIA PIVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AIDE JOSÉ VALCARENGHI (SC-014235) As Custas Judiciais devem ser recolhidas em GRERJ ( guia de recolhimento de receita Judiciária ), cujos valores são os seguintes: atos dos oficiais de justiça: 20,98 - atos das varas cíveis: 19,24 - Porte de remessa e retorno: 8,74 - Distribuição: 3,49 - 10% CAARJ: 5,24 - Atos dos Distribuidores ( conta: 6002.02696-8 ): 17,45 - 20% Fundo Especial:: 3,49. - FUNPERJ ( conta: 6002.25174-9 ): 2,62 - FUNDPERJ ( conta: 567300124-3 ): 2,62 - Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2007.001.146971-0 - PORTOBELLO EMP E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO GONÇALVES DE SENNA (RJ-129614)) X MARCO ANTONIO ALEGRIA SIMOES SOUZA E OUTRO O requerimento de fls. 15/16 deverá ser feito no juízo deprecante.Assim, aguarde-se a resposta do ofício de fls. 14. (Republicado) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1990.001.075589-0 (16942) - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRINCIPE DE GALLES (Adv(s). Dr(a). JOAO FRANCISCO ALBINANTE (RJ-027363)) X ALINE SOARES ACOTANASSU NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933) Despacho:Fls.424- defiro o requerimento. \r\n\r\nProc. 1999.001.005409-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VALENCIENNES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ESPOLIO DE ROMEU FERREIRA LEITE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DALTRO DE CAMPOS BORGES FILHO (RJ-036910), Dr(a). BEATRIZ HORTA RAMOS (RJ-100642), Dr(a). JOSÉ MARIA BASILIO DA MOTTA (RJ-011091), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO CAULA E SILVA (RJ-019345), Dr(a). VIVIANE POPPE COSTA (RJ-065004), Dr(a). GUSTAVO BENJAMIN BIRENBAUM (RJ-095492) Decisão:Defiro a suspensão do processo como requerido. \r\n\r\nProc. 1999.001.101815-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAGRES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA DE NAZARETH ALVES MEIRELLES MARQUES (RJ-027301)) X PAULO AFONSO FRIAS TRINDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MORAES GENESINE (RJ-097664) Despacho:Fls. 255: a teor do disposto no art. 651 do CPC, defiro a remição pretendida pela 2ª ré, devendo o autor trazer aos autos planilha atualizada da dívida, mais juros, custas e honorários advocatícios. Com a mesma, intime-se a 2ª ré, na pessoa de seu advogado, para o pagamento, no prazo de cinco dias, sob pena de preclusão. Fls. 257: considerando que ainda não foram realizados grandes esforços por parte do sr. Leiloeiro, fixo seus honorários em 1% do valor da avaliação, que igualmente deverão ser depositados pela 2ª ré, mais eventuais despesas pelo mesmo comprovadas. \r\n\r\nProc. 2001.001.011088-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR VILA RICA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X MILTON GORINSTEIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ESTRUC DAQUER (RJ-021676) Despacho:Ao Contador para o cálculo da multa como determinado no acórdão de fls. 152/156. \r\n\r\nProc. 2004.001.026293-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DJALMA ULRICH (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938), Dr(a). CRISTINA INÊS DE ANDRADE RIBEIRO BASTOS (RJ-134541)) X CAROLINA RAMOS DE AZEVEDO Despacho:À Curadoria Especial. \r\n\r\nProc. 2005.001.109586-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ISMENECO (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375)) X REGINALDO CAMPOS GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Pagas as eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.155976-5 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X JULIO CESAR DE OLIVEIRA Despacho:....Desta forma, traga a parte autora o cpf correto para posterior expedição de ofícios para averiguação do endereço da parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.001.027455-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CIDADE NOVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ESPOLIO DE JOSE SILVERIO DE ANDRADE Despacho:Fls.80/81- anote-se. Defiro a vista pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.040954-3 - ERENALDO ALVES CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ERENALDO ALVES CONCEIÇÃO (RJ-072944)) X ASCOT SERVICOS GERAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757) Decisão:...Fica a parte executada intimada...para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 %...Fls. 196/197: considerando o disposto no art. 475-O do CPC, esclareça o signatário o fundamento jurídico para a suspensão do processo, sob as penas do art. 34, VI da Lei 8906/94. \r\n\r\nProc. 2006.001.059206-4 - RODRIGO COSTELHA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ALCEU CAMPOS DA PAZ FILHO (RJ-121261)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Despacho:Aguarde-se no arquivo provisório o julgamento do agravo de instrumento. \r\n\r\nProc. 2006.001.068836-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO EMPRESARIAL DALI (Adv(s). Dr(a). GUILHERME STUSSI NEVES (RJ-025377)) X ERNANE SANTOS ARGOLO Sentença:Homologo, para os fins do parágrafo único do art. 158 do Código de Processo Civil, o requerimento de desistência formulado pela parte autora às fls. 98, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII do citado diploma legal. Transitada em julgado e pagas as eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.115791-4 - PATRICIA DA SILVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré ao pagamento de indenização à autora no valor de R$ 8.187,94 (oito mil, cento e oitenta e sete reais e noventa e quatro centavos), atualizada monetariamente a partir do ajuizamento da ação pelo INPC e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação nos termos do art. 406 do Código Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.116736-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PICASSO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X NEY MEIRELLES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KELLY CHRISTINA RANGEL SANTORO (RJ-082177) Despacho:Esclareçam as partes se o acordo foi cumprindo, entendendo-se o silêncio como concordância com a baixa e o arquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.117869-3 - HOSPICATH COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON BORGES DE BARROS NETO (RJ-106446)) X ROBERTO FERREIRA BOTELHO (Adv(s). Dr(a). GERSON FRANCISCO CORRÊA (RJ-017010) Despacho:Pagas as eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.141194-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FERNANDO QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES (RJ-082111)) X MARIA ALICE FREIRE PINTO AMADO E OUTROS Ao autor para recolher as custas das diligências - Atos dos Oficiais de Justiça = R$ 33,22 (Port.01/2001). \r\n\r\nProc. 2006.001.158942-6 - IVAN FONSECA AZEVEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Ao contrário do pretendido pelos autores, tenho que não há que se falar em honorários advocatícios nesta fase processual, pois a nova sistemática da execução por título judicial estabelecida pela Lei 11232/05 estabeleceu que esta se faz através de um incidente processual, tanto que o devedor não é mais citado para opor embargos, mas sim intimado, pessoalmente ou na pessoa de seu advogado, para efetuar o pagamento sob pena de multa, podendo oferecer impugnação nos próprios autos, que será ali decidida e cuja decisão poderá ser atacada por recurso de agravo, nos termos do parágrafo 3º do art. 475-M do Código de Processo Civil. Dessa forma, passando a execução por título judicial a ser um incidente processual, onde não há a prolação de sentença, a conclusão lógica é que não se aplica o disposto no caput do art. 20 do Código de Processo Civil, não havendo, desta forma, que se falar em honorários advocatícios. Assim, venha a planilha sem os honorários mas com a multa do art. 475-J... \r\n\r\nProc. 2006.001.165710-9 - ALCY GOIS ALVES XAVIER (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.167454-5 - ASSOCIAÇÃO ESCOLA SUPERIOR DE PROPAGANDA E MARKETING (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X RONNIE PIRES VLCEK Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.024252-4 - ROMILTON SANTOS PORTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:A teor da decisão de fls. 80/82, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.052049-4 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X THELTE SOCIEDADE LTDA Despacho:Fls.55- defiro. Aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.001.053793-7 - EDNA DE CRISTO LEAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ROYAL E SUNNALIANCE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.068399-1 - PAULO FERREIRA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-088944)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Ao perito sobre fls.135/137. \r\n\r\nProc. 2007.001.068642-6 - GIUSEPPINA DELL ISOLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678), Dr(a). ANGELO DE SÁ FONTES (RJ-130620)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Nos termos do art. 331 do CPC, designo o dia 04/03/08, às 14h45, para a audiência de conciliação, onde deverão comparecer as partes ou seus patronos com poderes para transigirem. \r\n\r\nProc. 2007.001.068647-5 - ALZIRA DELL ISOLA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678), Dr(a). ANGELO DE SÁ FONTES (RJ-130620)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Nos termos do art. 331 do CPC, designo o dia 04/03/08, às 15h, para a audiência de conciliação, onde deverão comparecer as partes ou seus patronos com poderes para transigirem. \r\n\r\nProc. 2007.001.072157-8 - CARLOS HENRIQUE DE PAULA MOURA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ERNESTO ANDRADE DO AMARAL (RJ-090672)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Ao autor sobre contestação. Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2007.001.073042-7 - SÉRGIO DE ALMEIDA BRUNI (Adv(s). Dr(a). NARCISO CARVALHO DE AZEVEDO (RJ-056901)) X BANCO REAL ABN AMRO S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO (RJ-095598) Decisão:Considerando que o autor formula, dentre os seus pedidos, a remuneração dos valores bloqueados relativos ao Plano Collor I, e considerando ainda que o Egrégio Superior Tribunal de Justiça entende que há \"legitimidade passiva ad causam do Banco Central para responder aos termos da ação em que busca eventual prejuízo na remuneração de cruzados novos bloqueados\" (EREsp 185.738/SP, Rel. Ministro WALDEMAR ZVEITER, Rel. p/ Acórdão Ministro FONTES DE ALENCAR, CORTE ESPECIAL, julgado em 23.05.2002, DJ 13.09.2004 p. 162), declino de minha competência em favor de uma das Varas da Seção Judiciária Federal da Comarca do Rio de Janeiro, para onde os autos devem ser remetidos. Façam-se as diligências legais, dando-se baixa na distribuição e remetendo-se o feito para a Justiça competente. \r\n\r\nProc. 2007.001.075375-0 - ROGÉRIO CABRAL COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO AMORIM BARRETTO (RJ-068751)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder, querendo. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.084265-5 - ELAINE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Conheço dos embargos, uma vez que tempestivos. Entretanto, considerando que as questões por ele ventiladas não dizem respeito à eventual omissão, obscuridade ou contradição da decisão, mas sim questões de fundo, apreciáveis em eventual recurso de agravo, deixo de dar provimento aos mesmos. \r\n\r\nProc. 2007.001.103545-9 - JOÃO SERGIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Conheço dos embargos, uma vez que tempestivos. Entretanto, considerando que as questões por ele ventiladas não dizem respeito à eventual omissão, obscuridade ou contradição da decisão, mas sim questões de fundo, apreciáveis em eventual recurso de agravo, deixo de dar provimento aos mesmos. \r\n\r\nProc. 2007.001.107073-3 - ARNALDO SOARES DE ARAUJO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X BRADESCO S A Àas partes sobre a petição de nº 200703328719, datada de 17/09/2007 não localizada em cartório. Port 01/01 \r\n\r\nProc. 2007.001.125774-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARQUE DA CIDADE (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)) X KATIA ESTEVES Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 04/03/08, às 14h15. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.039497-8 - ADEMIR XAVIER GAMA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE KARFUNKELSTEIN LIMA (RJ-079803)) X CITIBANK LEASING (Adv(s). Dr(a). CESAR DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-015001) À ré para recolher as custas mencionadas às fls. 348. Port 01/01 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.121063-4 - LUIZ EDUARDO GANHADEIRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MELISSA BERNUZZI (SP-176321)) X LS COMERCIO DE FERRAMENTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RUBENS DO AMARAL (RJ-039126), Dr(a). RODRIGO CARVALHO AFFONSO (RJ-131227), Dr(a). ANA PAULA DE ANDRADE (SP-172284) Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.117925-9 - JOEL PIRES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:J. Oficie-se como requerido. Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.083541-9 - PAULO CESAR VIDAL DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE JESUS GUIMARAES (RJ-040589)) X UNIBANCO FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento antecipado...bem como se desejam audiência de conciliação. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.002038-2 - SILVIA DE MORAES BRAGA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA LACERDA (RJ-113239)) X ATL ALGAR TELECOMUNICAÇÕES LESTE S A-CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:À parte autora para que se manifeste em cinco dias sobre o cumprimento do V.acórdão por parte da ré, valendo o silêncio como concordância com a baixa e arquivamento dos autos. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de dívida C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.104114-9 - DENISE ERBA SALVADOR (Adv(s). Dr(a). ELIANE CONCEIÇÃO GAYO NASCIMENTO (RJ-145332)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder, querendo. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.111659-9 - VICON PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS AUGUSTO BENEVIDES MENDES DA RUA (RJ-073347)) X MIGUEL ANGEL BAJTER E OUTROS Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça para o réu. À autora sobre o requerimento de parcelamento do débito. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.034769-0 - BANERJ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X LEONARDO NUNES JACINTHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Ao embargante pra recolher as custas acima mencionadas. Port 01/01 \r\n\r\nProc. 2006.001.067826-8 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). CESAR DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-015001)) X FERNANDO LUIZ CHAVES PINTO (Adv(s). Dr(a). GLAUSSIUS DE AZEVEDO SILVA (RJ-101196) Sentença:Por tais fundamentos, ACOLHO EM PARTE OS EMBARGOS e, em conseqüência, fixo como valor devido pelo embargante ao embargado a importância de R$ 10.449,78 atualizados monetariamente pelo INPC a contar desta data. Traslade-se cópia desta sentença para os autos em apenso. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.141354-2 - ANA MARIA BARBOSA MENEZES (Adv(s). Dr(a). ISAIAS MOREIRA PINHEIRO (RJ-061198)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Pagas as eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.079294-0 (23569) - POSTO E SERVICOS MAPUA LTDA (Adv(s). Dr(a). ORLINDO ELIAS FILHO (RJ-016748)) X SARTORIO ENGENHARIA COMERCIO LTDA E OUTRA E OUTRO Sentença:Homologo, para os fins do parágrafo único do art. 158 do Código de Processo Civil, o requerimento de desistência formulado pela parte autora às fls. 151, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII do citado diploma legal. Transitada em julgado e pagas as eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.109926-3 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X DISTRIBUIDORA PICO TORTO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIRIAN DOS SANTOS BARROS (RJ-117453) Decisão:Considerando que a 2ª Seção do STJ firmou entendimento no sentido de que \"tratando-se de ação derivada de relação de consumo, em que deve ser facilitada a defesa do direito do consumidor (Art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor), impende considerar como absoluta a competência do foro do domicílio do réu, não se exigindo, pois, exceção de incompetência\" (CC 17735/CE, Rel. Ministro CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO, Rel. p/ Acórdão MIN. COSTA LEITE, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 13.05.1998, DJ 16.11.1998 p. 4), sendo os demais executados domiciliados na cidade do Rio de Janeiro, indefiro os requerimentos de fls. 162/163, 169 e 194/195. Considerando que o processo está suspenso pela inexistência de bens a serem penhorados, nos termos do art. 791, III do CPC, nada a prover. \r\n\r\nProc. 2000.001.160528-4 - HUGO PERSEKE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JORGE ARAUJO DA SILVA (RJ-098659)) X INAJARA AMARAL SANTOS REIS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TERESA SAMPAIO REINOSO (RJ-035292) Despacho:Fls.160-defiro que a avaliação seja feita de forma indireta. \r\n\r\nProc. 2004.001.084042-0 - MARTHA ELISA JACUE DE SARABIA (Adv(s). Dr(a). DELADIER AFONSO ALVES (RJ-074826)) X ALO RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN (RJ-091316), Dr(a). JORGE EDUARDO VIEIRA DA SILVA ARAUJO (RJ-065696), Dr(a). JOSETE DOS SANTOS (RJ-068482) Despacho:Fls. 263/264: considerando que já há sentença nos autos (fls. 250), nada a prover. Fls. 269: defiro, desde que abatida a verba indicada pelo arrematante às fls. 279. Fls. 279: expeça-se mandado de pagamento na quantia indicada. Fls. 281: a teor do recolhimento devido, expeça-se mandado como requerido às fls. 274. \r\n\r\nProc. 2005.001.142554-2 - CASA NORDESTINA ELETRICIDADE E HIDRAULICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X ORMANI COMERCIAL DE FERRAMENTAS LTDA E OUTRO Decisão:Pretende a exeqüente a desconsideração da personalidade jurídica da executada...Assim, \"o Juiz pode julgar ineficaz a personificação societária, sempre que for usada com abuso de direito, para fraudar a lei ou prejudicar terceiros\" (RESP 158051/RJ - DJ DATA: 12/04/1999 PG: 00159 - Relator Min. BARROS MONTEIRO - Data da Decisão 22/09/1998 - órgão Julgador QUARTA TURMA). Efetivamente, tenho que tal situação ocorreu nestes autos, uma vez que a executada encerrou suas atividades. Dessa forma, defiro a desconsideração da personalidade jurídica da executada e determino a inclusão de seus sócios (fls. 10/14) no pólo passivo da relação processual. Façam-se as retificações na distribuição, no registro e na autuação. Após, e antes da penhora on line, citem-se os mesmos em execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.028439-4 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621), Dr(a). CLARISSE SILVEIRA (RJ-110420)) X MEU PROVEDOR TECNOLOGIA E INFORMATICA LTDA Despacho:Vindo aos autos o contrato social da ré com as respectivas alterações, apreciarei o requerimento de desconsideração da personalidade jurídica. \r\n\r\nProc. 2006.001.055900-0 - PRIDE MUSIC COMERCIAL IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUCIO CAIXETA DE SOUZA (RJ-125641)) X KNOB 168 AUDIO PROFISSIONAL LTDA Despacho:Fls.49- expeçam-se os ofícios requeridos. \r\n\r\nProc. 2006.001.107969-1 - PAUVAZCAR PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO (RJ-007599)) X SONGBOOK CAFE E BAR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MANDELBLATT DE LIMA FIGUEIREDO (RJ-106659) Despacho:Aguarde-se por trinta dias. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.146788-5 - IPIRANGA QUIMICA S A (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X SOCIEDADE FARMACEUTICA HENFER LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO TRISTÃO DA COSTA SOARES (RJ-018082) Decisão:Pretende a exeqüente a desconsideração da personalidade jurídica da executada...Assim, \"o Juiz pode julgar ineficaz a personificação societária, sempre que for usada com abuso de direito, para fraudar a lei ou prejudicar terceiros\" (RESP 158051/RJ - DJ DATA: 12/04/1999 PG: 00159 - Relator Min. BARROS MONTEIRO - Data da Decisão 22/09/1998 - órgão Julgador QUARTA TURMA). Efetivamente, tenho que tal situação ocorreu nestes autos, uma vez que, determinada a penhora nas contas correntes da executada através do Banco Central do Brasil, não houve qualquer resposta positiva das instituições financeiras. Dessa forma, defiro a desconsideração da personalidade jurídica da executada e determino a inclusão de seus sócios (fls. 40/44) no pólo passivo da relação processual. Façam-se as retificações na distribuição, no registro e na autuação. Após, citem-se os mesmos em execução. \r\n\r\nProc. 2007.001.109236-4 - DAVID LOPES DA CUNHA FAVA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE ALMEIDA (RJ-037318)) X NILSON MACHADO FAGUNDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435) Despacho:Defiro a penhora como requerida. Façam-se as diligências legais. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.065620-0 - SENAI SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL DEPARTAMENTO NACIONAL (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH HOMSI (RJ-037313)) X MASSA FALIDAS DE INDUSTRIAS REUNIDAS CANECO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER BENINI WANICK DE ALMEIDA (RJ-042406) À parte ré para recolher as custas processuais conforme a \"conta de custas\" de fls. 606 (Port. 01/01) \r\n\r\nProc. 1999.001.154450-9 - MASTER BABY MOVEIS INFANTIS LTDA (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371)) X HABG MOVEIS LTDA E OUTRO, FIGURANCO COMO DIVERSOS (Adv(s). Dr(a). EDMAR MATTUELLA (RS-016388), Dr(a). SAUL BAYER (RJ-017066) À parte autora para recolher a Taxa Judiciária mínima, no valor de R$ 42,59, referente à Execução dos Honorário Advocatícios (Port.01/2001). \r\n\r\nProc. 2003.001.054054-9 - MARIA CRISTINA CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). LUIZ CARLOS CORDEIRO CHARPENEL (RJ-038506)) REALCRI COMERCIO EXTERIOR LTDA E OUTROS, Dr(a). ALESSANDRA SOUSA DE OLIVEIRA (RJ-102468) Despacho:Intimem-se as rés nos endereços indicados às fls. 183. \r\n\r\nProc. 2003.001.108212-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VALPARAISO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE ARAÚJO PEIXOTO (RJ-130731)) X FEELING ASSESSORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN CHARLES DORE JUNIOR (RJ-025191), Dr(a). CLAUDIA SIMÕES LUCAS (RJ-135599), Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370), Dr(a). GERALDO EMILIO DANTAS DE ARAÚJO LIMA (RJ-082231) Decisão:...defiro o requerimento de parcelamento e determino a imediata expedição de guia para depósito de trinta por cento do valor total da execução ..Defiro o prazo de três dias para o pagamento da referida guia, contados da publicação desta decisão. \r\n\r\nProc. 2006.001.041777-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARIA DE ARAUJO MARQUES (RJ-085578)) X PANIF ESTRELA BRASIL LTDA Despacho:...Defiro a expedição de ofício ao detran. Quanto ao ofício à Receita Federal para averiguação da existência de bens, indefiro, por ora, uma vez que não foram esgotados todos os meios de localização de bens. \r\n\r\nProc. 2006.001.112419-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTES CLAROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X MARILIA CABRAL SIQUEIRA MAYRINK (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:A teor da informação retro, ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.041054-8 - CONDOMINIO EDIFICIO SAINT ROMAN (Adv(s). Dr(a). JOANA DUARTE CAETANO (RJ-079762)) X ANGELA MARIA DE BELLIS ROTHSTEIN (Adv(s). Dr(a). JORGE GUILHERME PFISTERER JUNIOR (RJ-032316) Ao autor sobre o depósito de fls. 39. Portaria 01/01. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 1983.001.101144-8 (4243) - CITIBANK N A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDES GUERREIRO JUNIOR (RJ-015829)) X SERGIO SILVA DUARTE E OUTROS Decisão:Defiro a suspensão do processo como requerido. Aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.020337-3 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X KARLSSON 15 BAR E RESTAURANTE LTDA ME E OUTRO Ao autor para encaminhar o ofício (Port. 01/2001). \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.052889-4 - CARLOS ALBERTO MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA BANDEIRA DOS SANTOS (RJ-079503) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, deixando de condenar o réu a exibir os documentos requeridos em razão de os mesmos terem sido espontaneamente exibidos. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2005.001.006362-4 - NICHOLAS WALLACE SCHNEIDER (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAMANTINO ALVAREZ ABELENDA (RJ-085133)) X ELIZABETH BRIGGS ALVES DE ALMEIDA SCHNEIDER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO CHAME (RJ-018777) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.139274-5 - JORGE DE SOUZA BRAZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA SILVA TROVÃO (RJ-096532)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:...Fica a parte executada intimada...para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 %... \r\n\r\nProc. 2007.001.042287-3 - JORGE LUIS LEAL ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). SCHEILA MARIA RODRIGUES CANDAL (RJ-128709)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADES S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder, querendo. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.062345-3 - JOICE DE VASCONCELOS BOMFIM (Adv(s). Dr(a). ROGER BERLANDI DE FREITAS (RJ-129432)) X OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder, querendo. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.099147-8 - MONIE NEVES COTRIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL ANTONIO NABUCO (RJ-080088), Dr(a). BRUNO ZETH MACIEL DE SÁ GÉLIO (RJ-124990)) X BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504) Ao autor sobre depósito. Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2007.001.101216-2 - JOSELITA PATRICIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA MACEDO GUIMARAES LOQUES (RJ-103635)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). FABIO ROBERTO LOTTI (RJ-147449), Dr(a). HELOISA PERRUD GROTHE (RJ-147612), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar à autora o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de danos morais, corrigidos monetariamente pelo INPC a contar desta data e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, nos termos do art. 406 do Código Civil, bem como para declarar não ser a autora devedora da ré com relação ao contrato mencionado às fls. 26. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.001.101254-2 - MANUEL TEIXEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). SONIA TRIANI ALVAREZ (RJ-056846)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho:Ao Contador para informar ou refazer. \r\n\r\nProc. 1999.001.175045-6 - RICARDO EDUARDO DELFINO (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI (RJ-088063)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS BEZERRA DE AZEVEDO (RJ-061229) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE em parte O PEDIDO para modificar a relação obrigacional entre as partes, fixando-se o quantum debeatur exigível da parte ré por parte dos autores em R$ 14.646,10 (quatorze mil seiscentos e quarenta e seis reais e dez centavos), resultado obtido com a descapitalização dos juros no período compreendido entre julho de 97 a janeiro de 99, condenando o réu, ainda, ao pagamento da importância de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de danos morais para cada autor, tudo atualizado monetariamente pelo IGP-M, sendo a primeira importância a partir do laudo e a segunda a partir desta data e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, nos termos do art. 406 do Código Civil... \r\n\r\nProc. 2001.001.037116-4 - BBS VALE DO PARAIBA S/C LTDA ME (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DUARTE DE SOUZA (RJ-024397)) X TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A TELEMAR (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362) Despacho:A teor do acórdão de fls. 820/823, expeça-se mandado de pagamento como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.043232-5 - EDNA FERNANDES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). CHARLES SANTOLIA DA SILVA COSTA (RJ-111191)) X BANCO SANTANDER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder, querendo. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.095257-6 - CARLA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento antecipado...bem como se desejam audiência de conciliação. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.117005-3 - ECM DESIGN E INTERACTIVE SOLUTIONS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO ITAÚ S A À parte autora para recolher as custas acima mencionadas. Port 01/01 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.001.163245-7 - BANCO ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X SERGIO EDUARDO BAHOUTH (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SETEMBRINO (RJ-031564) Despacho:Fls. 177: anote-se. Considerando que não há prazo a ser devolvido, nada a prover. \r\n\r\nProc. 2003.001.119325-0 - SATA SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AEREO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS RENÊ FREIRE DA SILVA (RJ-088256)) X NACIONAL TRANSPORTES AEREOS LTDA Despacho:Cite-se a ré por via postal. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.084854-8 - MARCIA BARROS TIBURCIO CATALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO CATALDO DE CUSATIS JÚNIOR (RJ-106357)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Às partes sobre o Laudo Pericial (Port.01/2001). \r\n\r\nProc. 2006.001.072247-6 - JOSELITO SANTOS DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TAVARES DA SILVA (RJ-093862)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE JESUS REIS (RJ-135373) Decisão:A teor dos argumentos de fls. 156/158 e da certidão de fls. 159, reconsidero o despacho de fls. 154 e defiro a devolução do prazo como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.131298-1 - LIOHAN FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Abra-se vista ao MP. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.152632-4 - DIACUI FROTA LEITE CHAGAS (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR DO ROSARIO SOARES (RJ-090559)) X AERUS INSTITUTO DE SEGURIDADE (Adv(s). Dr(a). CASSIUS ANIBAL RIOS (RJ-059284), Dr(a). RENATA DA SILVA FERREIRA (RJ-112978) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.065299-4 - SHIRLEY DOBBIN DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA (RJ-058435)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ALVES CARLETTO (RJ-099658) Decisão:Considerando a ausência de impugnação, homologo os honorários. Considerando que os mesmos já foram depositados, venha o laudo no prazo de trinta dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.187608-9 - ANA MARY VALLE PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU (RJ-067029), Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862)) X CASSI CAIXA DE ASSISTÊNCIA AOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL À PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS (R$ 24,48) DA CITAÇÃO/INTIMAÇÃO E FORNECER CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL PARA INSTRUIR O MANDADO CITATÓRIO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.082085-4 - DULCE NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). VIVIAN ABDALLA ARRUDA (RJ-111788) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar à autora a importância de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de danos morais, atualizados monetariamente pelo INPC a contar desta data e com juros de mora de 1% ao mês, nos termos do art. 406 do Código Civil, a contar da citação, bem como para declarar inexistente o débito da autora para com o réu apontado às fls. 13... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.117332-7 - ARMÊNIO GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINÍCIUS LACERDA PIMENTEL (RJ-109341)) X BANCO SUDAMERIS S A Decisão:Fundamenta o autor seu requerimento no disposto no inciso I do art. 273 do CPC, ou seja, a tutela de urgência, que exige o requisito do fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação...No presente caso, não há como se deferir tal requerimento. É que não há a prova inequívoca de que o autor jamais tenha retirado o talão de cheques mencionado às fls. 04. Face ao exposto, indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional. Pretende o autor, liminarmente, a inversão do ônus da prova...Assim, indefiro por ora tal pretensão. Cite-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1987.001.300445-6 (12614) - ESPOLIO DE ANTONIO PEDRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ABILIO GALDINO DE OLIVEIRA (RJ-001400A)) X JUAREZ MONTEIRO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO CAPANEMA DE SOUZA (RJ-010502) Despacho:Intime-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2003.001.058000-6 - PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA COELHO GUEDES (RJ-095598)) X NILCLER DE SALES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HANDERSON SOUSA MURTHA (RJ-085117) Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.116335-8 - EDNA SOUZA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X INOVACARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Defiro a devolução do prazo como requerido. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1989.001.138238-5 (16114) - LIGHT (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505)) X JOSELINO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MINISTERIO PUBLICO (MP-000001) Despacho:Como se percebe dos diversos mandados constantes dos autos, desde dezembro de 1999 não se consegue cumprir a ordem judicial uma vez que o local fica no morro da Mineira, local conhecido como de altíssima periculosidade. Assim, esclareça a autora como uma equipe dos seus funcionários conseguirá o cumprimento da diligência, sendo certo queo auxílio de força policial pouco ajudará no caso concreto. \r\n\r\nProc. 1997.001.064853-4 - BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL., (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ORDALIA APARECIDA RIBEIRO Ao autor sobre os ofícios. Port 01/01 \r\n\r\nProc. 2000.001.071204-4 - LLOYDS TSB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465), Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X CARLOS ALBERTO FERREIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OCTAVIO FIGUEIREDO SALGADO (RJ-052422) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder, querendo. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2002.001.057575-6 - HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X RICARDO MARTINEZ DE ALMEIDA Ao autor sobre os ofícios. Port 01/01 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.036225-3 - LUIS EDUARDO TENORIO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342)) X IDAL MESSER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO MARTINS BESSA DA SILVA (RJ-047992), Dr(a). JORGE LUIZ GUERRA DO NASCIMENTO (RJ-102770) Decisão:...Fica a parte executada ( IDAL MESSER) intimada...para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 %... Ao segundo réu, Condomíno do Edifício Ricardo, para que diga se seu crédito está satisfeito em razão do depósito de fls.528. \r\n\r\nProc. 2006.001.039354-7 - SANI SYSTEM SISTEMAS DE SANEAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). NISIA CHAGAS (RJ-103854)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO POMAR DAS LARANJEIRAS (Adv(s). Dr(a). JOYCE BEATRIZ FABIANO GASPAR (RJ-078156) Ao Exequente para recolher a Taxa Judiciária mínima, R$ 42,59, referente à Execução dos honorário advocatícios (Port.01/2001). \r\n\r\nProc. 2007.001.122815-8 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA CORREIA (RJ-100207)) X RONALDO FERREIRA DA SILVA E OUTRO Ao autor sobre a juntada do AR ( negativo ) - Port. 01/01 \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.074768-3 - WILDEN JOÃO SIQUEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). SINVAL CORREIA SAMPAIO FILHO (RJ-019948), Dr(a). MARCELO DO NASCIMENTO REIS (RJ-112591)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Decisão:Ante à falta de impugnação, homologo os honorários. Depositados, venha o laudo no prazo de trinta dias. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2000.001.130429-6 - JOAO FORTES ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (RJ-069097)) X OSWALDO SOUZA (Adv(s). Dr(a). JAIRO GOUVEA DE OLIVEIRA (RJ-029558) Despacho:Lavre-se o termo de penhora do automóvel descrito às fls.415. Após, intime-se o executado para, querendo, apresentar embargos à execução, no prazo de dez dias.... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1999.001.016298-8 - J SOARES SERVICOS DE REPAROS E MANUTENCAO (Adv(s). Dr(a). CELSO MAIA (RJ-071918)) X ELEVADORES SUR S/A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MOREIRA ALVES (RJ-068912) Despacho:Considerando que, de acordo com precedente do STJ, \"o termo inicial dos juros moratórios relativos aos honorários de advogado impostos sobre o valor da causa é a data da citação do executado no processo de execução\" (REsp 720.290/PR, Rel. Ministro CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO, TERCEIRA TURMA, julgado em 09.03.2006, DJ 08.05.2006 p. 207), e considerando ainda que este não ocorreu, venha nova planilha sem os juros. \r\n\r\nProc. 2004.001.057887-7 - LEONARDO NUNES JACINTHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Ao executado para recolher metada das custas mencionadas às fls. 362. Port 01/01 \r\n\r\nProc. 2007.001.044175-2 - TAIS SILVA MENDES (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.119784-8 - DIRCE FELIPE MUNHOZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 04/03/08, às 14h30. Cite-se e intime-se a parte ré para comparecer à audiência, ocasião em que poderá defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na petição inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.163570-9 - JOSE GAUDENCIO DA CONCEIÇÃO JARDIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029)) X IBERIA LINEAS AEREAS (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Aos autores sobre a guia de depósito judicial (Port.01/2001). \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.165075-0 - CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.028456-4 - BENJAMIM SIMON NETO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA (RJ-002090A)) X CITYBANK S A (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Ao perito sobre fls.467/468. \r\n\r\nProc. 2007.001.091450-2 - LUCIANA GUARILHA (Adv(s). Dr(a). CHRISTOFER ATAIDES ESTÁCIO DA SILVA (RJ-118921)) X BANCO ITAÚ S A Sentença:Diante do exposto e com fundamento no art. 257 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO, e determino o cancelamento do feito na distribuição. Condeno a parte autora nas custas processuais. Oficie-se ao juízo da 9ª Vara Cível de Niterói informando o resultado desta demanda. Transitada em julgado, façam-se as diligências legais, arquivando-se e dando-se baixa após. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/11/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.032351-0 - ALMIR VEIGA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FELIPE (RJ-083792)) X UNIMOV EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES S/A Despacho:Aguarde-se a resposta do ofício expedido à SRF. \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2006.001.118888-1 - RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827)) X FEDERACAO DAS CAMARAS DE DIRIGENTES LOJISTAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FCDL RJ (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES CLARO GOMES (RJ-077998) Despacho:Aguarde-se o retorno da carta precatória. Com o mesmo, dê-se vista às partes para se manifestarem, por memoriais, no prazo de dez dias, sucessivamente. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.100218-7 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X SERGIO FERNANDO SANTOS RIOS Ao autor sobre o ofício de fls. 86. Portaria 01/01. \r\n\r\nProc. 2006.001.082449-2 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LEANDRO ALEXANDRE CELESTINO Sentença:Nos termos do art. 267, IV do Código de Processo Civil , JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM O EXAME DO MÉRITO. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.136778-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691)) X NATALINO AFONSO MARINS Despacho:Pagas as eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.099971-4 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ELIZETE WEBER COZER Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.001.005536-6 - TELEVISAO ANHANGUERA S A (Adv(s). Dr(a). IRAHY CARNEIRO FARIA JUNIOR (RJ-028306)) X UNIAO DOS COMERCIANTES INDUSTRIAIS E AOTONOMOS S C Despacho:Cumpra-se fls. 77. \r\n\r\nProc. 2006.001.122749-7 - MARCOS JOSE LAMBERTI (Adv(s). Dr(a). SANDRO EDMUNDO TOTI (SP-158383)) X MARIA ROTELLO CONSTANT Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.059976-1 - AL VARGAS E FILHOS LTDA X PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S A Despacho:Dê-se baixa e devolva-se sem cumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.094600-0 - IZABEL MARCIEL CORREIA (Adv(s). Dr(a). SANDRA ROSETTE DE MELLO SANTANA (RJ-072263)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Dê-se baixa e devolva-se sem cumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.001.111476-1 - MARCOS ANTONIO BADAN DA FONSECA X ANGELO DE AARAUJO JORGE SERTÓRIO E OUTRO Despacho:Dê-se baixa e devolva-se sem cumprimento. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1991.001.020645-7 (17687) - CONDOMINIO DO EDIFICIO VISCONDE DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT FILHO (RJ-008292)) X ALAIN GEORGES MICHEL VALLABRIGA (Adv(s). Dr(a). RICHARD DE ASSIS RODRIGUES (RJ-052268), Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290) Despacho:Tudo pago, cumpra-se fls. 674. \r\n\r\nProc. 1992.001.106861-7 (20075) - CONDOMINIO PORTO PANCETTE (Adv(s). Dr(a). ELIESER MONTEIRO FREIRE (RJ-107029)) X WALDEMIRO GOMES ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS SOBREIRA DE AZEVEDO (RJ-001622A), Dr(a). EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA (RJ-040671) Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1997.001.104826-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GUARITA (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA MOREIRA BERGAMINI (RJ-037112)) X ESPOLIO DE OCTACILIO PIEDADE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE FERRAZ DE ABREU (RJ-104632), Dr(a). ASTYR GONZALES JUNIOR (RJ-018726) Despacho:Ao autor para comprovar o pagamento mencionado às fls. 678, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora da sua renda. Efetivada tal providência e pagas as eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.123702-5 - ROSENY DE ARAUJO BRITO (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863)) X CONARTEC ENGENHARIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSÉ DA CUNHA CHAVES (RJ-072236) Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1999.001.037189-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NICIAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ESPOLIO DE ANTONIO VALENTE (Adv(s). Dr(a). ILZA GAUDENCIO CAMPBELL (RJ-055734), Dr(a). CLAUDIA FRAGA ALVES (RJ-069910), Dr(a). ANITA MARON DE MELLO VILARDO (RJ-020631), Dr(a). GUSTAVO PEDRO DE LIMA DE PAULA (RJ-098107) Despacho:Ao autor para requerer o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2000.001.119407-7 - CONDOMINIO DO ED MAR JARDIM (Adv(s). Dr(a). GERSON DA CONCEIÇÃO (RJ-074512)) X ESPOLIO DE ELZA MONNERAT MONT'ALVERNE (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068) Decisão:O bem penhorado já foi avaliado e há cálculo do débito nos autos. Nomeio leiloeiro Rodrigo Portella, que deverá designar as datas para 1º e 2º leilões, observando-se o prazo mínimo de 10 (dez) e o máximo de 20 (vinte) dias entre uma e outra (art. 686, VI do CPC). Expeçam-se e publiquem-se os editais, consoante o art. 686 do CPC, sendo que os mesmos serão afixados no local de costume no prédio do Forum e publicados, em resumo, com antecedência mínima de 05 (cinco) dias, pelo menos uma vez em jornal de ampla circulação local (art. 687 § 3º). Se o valor dos bens penhorados não exceder o valor correspondente a 60 (sessenta) vezes o salário mínimo vigente na data da avaliação, fica dispensada a publicação de editais em jornal local, não podendo, neste caso, o preço da arrematação ser inferior ao da avaliação (art. 686 § 3º com a redação dada pela Lei 11382/06). Não será aceito lanço que, em segundo leilão, ofereça preço vil (art. 692), como, por exemplo, preço bem inferior ao valor... \r\n\r\nProc. 2002.001.087326-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PALACIO DO CAFE (Adv(s). Dr(a). ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA (RJ-068908), Dr(a). JANAÍNA PARANHOS CHINDLER (RJ-079750), Dr(a). JORGE XAVIER DOS SANTOS FILHO (RJ-055405)) X TOBIAS PRINTSAK A parte autora sobre resposta do Ofício.Port. 01/01 \r\n\r\nProc. 2005.001.027309-6 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X LANCHONETE PETISCO CENTRAL LTDA Despacho:Aguarde-se por 30 dias. Nada requerido, ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.001.158585-8 - D R COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FERREIRA PERES GARCIA (RJ-102933)) X APTA COBRANÇA LTDA (Adv(s). Dr(a). TANIA CRISTINA MANHÃES (RJ-059494) Despacho:Pagas as eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.005195-0 - CLEITON RODRIGO FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO, Assistente: VERA LÚCIA FERREIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.020202-2 - MAURA MACHADO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Pagas as eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.073270-9 - JORGE ATALLA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO AMORIM BARRETTO (RJ-068751)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento antecipado...bem como se desejam audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.091395-9 - ERNESTINA MOTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Despacho:Pagas as eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.100086-0 - GERSON VASCONCELOS PETTERSEN PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU S A Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Mantenho a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos. Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2001.001.141730-5 - CONCEICAO NETO DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). VERGINIA DE SOUZA XAVIER REIS DOS SANTOS (RJ-097782)) X BBV BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA (RJ-082186) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Condeno o credor nas custas processuais. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se de ofício. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.180861-8 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). DENIELLE VALERIA DELIBERO BRITO (RJ-132002)) X LUCIANA GONÇALVES DE MORAES Despacho:Recebo os embargos. À embargada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1985.001.100145-9 (8605) - VEPLAN S/A-CBPI-CIA BRASILEIRA DE PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO BATALHA MENDES (RJ-062857), Dr(a). JOSÉ HENRIQUE LARA FERNANDES (RJ-073444)) X EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES MARCOS ESQUENAZI LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE CAVALIER BANDEIRA (RJ-012692) Despacho:Cumpra-se o determinado pela 4ª Câmara Cível. \r\n\r\nProc. 1996.001.091246-6 - BANCO ITAU S/A, (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X MARCIA MATTOS GONCALVES PAULO Despacho:Aguarde-se por 30 dias. Nada requerido, ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.001.053994-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476)) X JAYME DELGADO MOTTA FILHO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS CARVALHO BICALHO (RJ-081396) Despacho:Tendo em vista que não houve êxito na penhora on line, indique o exeqüente outros bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.001.134078-2 - TRIMIX RIO COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633)) X CACA TAVARES COM DE CONF LTDA Decisão:Cite-se o devedor para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida. Fixo, desde já, os honorários do advogado do credor, para o processo de execução, em 10% (dez por cento) do valor da execução total, constante do demonstrativo oferecido. \r\n\r\nProc. 2007.001.124663-0 - CONGREGAÇÃO DE NOSSA SENHORA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X HELIO GUEDES SIRIMARCO Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Mantenho a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos. Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1992.001.034185-5 (19275) - MARIA LOPES DA COSTA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO BRUNO MILECH (RJ-069281), Dr(a). JOAQUIN DE SOUZA DEL AGUILA (RJ-015340)) X AUTO VIACAO PARAENSE S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA DIAS DA SILVA ALVES (RJ-070968) Despacho:Solicitei, nesta data, a transferência do valor arrestado. Aguarde-se a confirmação da mesma. Após, cumpra-se o determinado na parte final da decisão de fls.645. \r\n\r\nProc. 2001.001.112182-9 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X BIG BAR CHARME LTDA Despacho:Aguarde-se por 30 dias. Nada requerido, ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2004.001.081651-0 - VERA LUCIA UBIRATAN DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). FABIANA CANCIO TAVARES (RJ-110424) Despacho:Tendo em vista que não houve êxito na penhora on line, indique o exeqüente outros bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.001.122036-1 - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (RJ-106906) Despacho:Desentranhe-se as peças entre fls. 87 e 88 e devolva-se, por ofício, ao juízo da 37ª Vara Cível. Republique-se fls. 100 corretamente. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.067319-5 - TERESINHA DE JESUS SILVA MAROJA (Adv(s). Dr(a). VANESSA DE FATIMA CUPERTINO DE VASCONCELLOS MAMEDE (RJ-120251)) X BANCO UNIBANCO S A Despacho:Intime-se a parte autora, por via postal, para o recolhimento das custas devidas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. Caso a mesma permaneça inerte, extraia-se certidão, dando-se baixa e arquivando-se após. \r\n\r\nHabeas data \r\n\r\nProc. 2006.001.135361-2 - RONALDO DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X DIRETOR DO SERASA S A (Adv(s). Dr(a). DEBORA FERROGLIO CALDAS (RJ-107606) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.150175-0 - VITORIA JEREISSATI RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BASTOS DE ANDRADE (RJ-103709)) X SAUDE FAMILIA CASSI (Adv(s). Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068) Despacho:Devolvido sem cumprimento o mandado de pagamento expedido às fls. 199, defiro a expedição de novo mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.042538-0 - TAMBOR FILMES LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MIRANDA BRASIL VIANNA (RJ-086497)) X MANITOU FELIPE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO AGOSTINHO NUNES FERNANDES (RJ-077816) Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.021245-3 - JORGE FERNANDES FARIA MACHADO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X LIGHT (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:J. Expeça-se mandado de pagamento. Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2007.001.031997-1 - OSMAR GRANADO (Adv(s). Dr(a). MARCUS DA ROCHA PIMENTEL (RJ-076287)) X BANCO DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265), Dr(a). CARLOS ALBERTO FARO (SP-132772) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE em parte O PEDIDO com relação ao 1º réu, determinando que o mesmo cancele os descontos realizados mensalmente na conta corrente do autor, bem como para condená-lo a devolução das prestações pagas até um ano antes da propositura desta demanda, corrigida monetariamente a partir de cada desconto pelo INPC, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, nos termos do art. 406 do Código Civil, tudo a ser liquidado por cálculo, e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com relação à 2ª ré. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.098016-0 - SERGIO AUGUSTO BOTELHO REBOLHO (Adv(s). Dr(a). DIRCE DE JESUS ROCHA (RJ-079323)) X BANCO DAYCOVAL S A Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça para o autor. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.134511-0 - CURSO MARTINS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X MARCIA CRISTINA PEDROSA RUSSO Sentença:Não cumprido o mandado e não oferecidos embargos, constituiu-se, ex vi legis, o título executivo judicial. Convertido, também ex vi legis, o mandado inicial em mandado executivo, prossiga-se, no mesmo mandado, na forma prevista na lei (art. 1102.c do CPC). Ao autor para requerer a execução, na forma adequada. \r\n\r\nProc. 2007.001.006195-5 - NESTLÉ WATERS BRASIL BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DE JESUS DA COSTA WINKLER (RJ-001233A)) X TRANSMINERAL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA Sentença:Não cumprido o mandado e não oferecidos embargos, constituiu-se, ex vi legis, o título executivo judicial. Convertido, também ex vi legis, o mandado inicial em mandado executivo, prossiga-se, no mesmo mandado, na forma prevista na lei (art. 1102.c do CPC). Ao autor para requerer a execução, na forma adequada. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.069603-1 - RJZ ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187)) X MARIA DEL CARMEN VAZQUEZ VERGARA Despacho:Aos requerentes para a retirada da notificação, no prazo de cinco dias, sob pena da mesma ser descartada. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2007.001.024604-9 - ANTONIO AUGUSTO PENHA BRASIL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE QUEIROZ FERREIRA (MG-051708)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder, querendo. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1989.001.042579-0 (15104) - EVARISTO GOMES DE FIGUEIREDO E S/M (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEANDRO DA COSTA (RJ-075287)) X CONSTRUTORA PLENUM ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BARBOSA COUTO (RJ-044571), Dr(a). ADILSON DE JESUS VILLA (RJ-026237), Dr(a). EDSON AMARAL DE FREITAS (RJ-022791) Despacho:Aguarde-se no arquivo provisório a apresentação dos meios. \r\n\r\nProc. 2007.001.064796-2 - ANA LUCIA PIFANO RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO ALBERTO DE SA BARBOSA (RJ-060861), Dr(a). MARCOS DA PAZ PERDIGÃO (RJ-114103), Dr(a). DINA DARC FERREIRA LIMA (SP-041594)) X GOLDEN CROSS SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)), Assistente: HEPATO LTDA, Dr(a). ARNALDO MACEDO (SP-082988) Examinando-se o requerimento de fls. 188/189, verifica-se que a pretensa assistente pretende, na verdade, a cobrança de honorários médicos, não podendo ser qualificada de assistente de qualquer das partes, pois não tem interesse jurídico que a causa seja julgada a favor de qualquer das partes. Assim, e considerando que é posicionamento do STJ que \"inexistindo nos autos qualquer indicação de que o pretenso assistente tem, de fato, interesse jurídico em decisão favorável a uma das partes, em detrimento da outra, falece-lhe interesse assistencial\" (AgRg no REsp 224.552/AM, Rel. Ministro CASTRO FILHO, TERCEIRA TURMA, julgado em 06.02.2007, DJ 05.03.2007 p. 277), rejeito liminarmente o requerimento de assistência.Digam as partes se têm outras provas a produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento antecipado da lide, no estado do processo, bem como se desejam audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.047039-9 - SINAL VITAL COMERCIAL DE PRODUTOS MÉDICOS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RIBEIRO CAZZOLA (RJ-099458)) X NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO BOUERI AFFONSO DE ALMEIDA (RJ-140569) Decisão:Considerando que, de acordo com posicionamento do STJ, \"o preparo do recurso deve ser comprovado no ato de sua interposição, sob pena de de serção (art. 511 do CPC)\" (AgRg no Ag 619.684/RJ, Rel. Ministro FERNANDO GONÇALVES, QUARTA TURMA, julgado em 18.09.2007, DJ 01.10.2007 p. 277), e considerando que, de acordo com os autos, o recurso foi interposto no dia 24/10/07 (fls. 116) e o preparo foi efetuado no dia 29/10/07 (fls. 123), julgo deserto o recurso, com fundamento no art. 511 do CPC. Transcorrido o prazo para eventual recurso, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.104323-7 - MABE MODERNA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ENSINO X LIGHT S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento antecipado...bem como se desejam audiência de conciliação. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1995.001.055604-0 (23471) - NIETE MARIA LIMA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO BENTES FRANCA (RJ-050375)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL PARK CASCATA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO COELHO PIMENTEL (RJ-057031) Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.048902-3 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MARIA CRISTINA RODRIGUES BELLO (RJ-001659B), Dr(a). ROSEANE FERNANDES CERBINO (RJ-064766)) X DALVA COUTINHO RANGEL (Adv(s). Dr(a). ISABELLA COUTINHO RANGEL (RJ-098222) Despacho:Esclareçam as partes o andamento do agravo de instrumento. \r\n\r\nProc. 2000.001.153972-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X ANTONIO SALOES MENDES (Adv(s). Dr(a). ABILIO AGOSTINHO FERREIRA DE SOUSA (RJ-027700) Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.001.023936-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CELSO VIANNA Despacho:Cumpra-se fls. 110. \r\n\r\nProc. 2001.001.043451-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-067396)) X LUSIA OLIVEIRA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEZINIR MOTTA DA SILVA (RJ-079849) Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2001.001.092569-8 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X LIOMAR HENRIQUE ELEUTERIO Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.001.087158-8 - HEBER FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO HERRERA SIMÕES (RJ-042678), Dr(a). ANGELO DE SÁ FONTES (RJ-130620)) X GERSON FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ELENAIR CUNHA DE LIMA (RJ-066300) Sentença:Por tais fundamentos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil. Condeno o autor nas custas processuais. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.123105-1 - BRADESCO LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X AUGUSTO ALVES BRASIL Despacho:Pagas as eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.032657-4 - IGREJA BATISTA RENOVADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THERESA AVELINA DE OLIVEIRA (RJ-084770)) X ARLINDO DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIEZER DE CASTRO PINTO (RJ-064960) Decisão:Fls. 173: considerando que o requerimento em nada se relaciona com o objeto da demanda, qual seja, a reintegração na posse do imóvel narrado na inicial, indefiro-o. Fls. 175: ...Fica a parte executada intimada, através de seu patrono, via Diário Oficial, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 % (dez por cento) sobre o valor da condenação...Fls. 176/177: considerando que os supostos exames realizados pelo patrono do réu não o impediram de ingressar com a petição de fls. 170, operando-se no caso a preclusão, indefiro a devolução do prazo pretendido. Considerando ainda que, coincidentemente, o médico que firmou o atestado em favor do patrono do réu (fls. 178) é o mesmo que firmou atestado em favor do próprio réu (fls. 62), não acreditando este julgador em coincidências, extraia-se cópia de fls. 62, 178 e desta decisão, encaminhando-se ao CRM/RJ para as providências que entender devidas. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.001.109767-0 - SAC SOCIEDADE AUXILIAR DE CREDITO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS (RJ-111366), Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO (RJ-129956)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS Despacho:Considerando que há agravo de instrumento em trâmite perante a 19ª Câmara Cível sobre o interesse da União Federal, aguarde-se o julgamento do mesmo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.119995-1 - MARCIA PAIS PINON (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). EVELYN KUGEL (RJ-129032)) X VIACAO NOVACAP S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Despacho:Intime-se o dr. perito, por via postal, para prestar os esclarecimentos solicitados. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 1999.001.084605-1 - ALFRED ANTONIUS FELIX DE SOUZA TECKLENBORG (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA DIAS MARTINS (RJ-100638)) X GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311) Ao exeqüente sobre Ofício do 9º RGI. Port. 01/01 \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.106153-4 - ELIANE MARIA LUCAS VILLACA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FERREIRA LANDIM (RJ-010113)) X CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL CASSI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Decisão:...Fica a parte executada intimada...para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa no valor de 10 %... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.049528-3 - ANDRE LUIZ DE JESUS GOULART (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363A)) X BMB BANCO MERCANTIL DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos. Intime-se o apelado para responder, querendo. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.001.042717-6 - JAYME DELGADO MOTTA FILHO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS CARVALHO BICALHO (RJ-081396)) X UNIBANCO UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). LETÍCIA GONÇALVES GRILLO (RJ-138029), Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476) Despacho:Tendo em vista que não houve êxito na penhora on line, indique o exeqüente outros bens passíveis de penhora. \r\n\r\nProc. 2005.001.112664-2 - EXPREX NEGOCIOS INTERNACIONAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JARBAS MACEDO DE CAMARGO PENTEADO (RJ-012595)) X BANCO ITAU S A Despacho:De acordo com o art. 475-C do Código de Processo Civil, nomeio perito judicial o dr.º Moysés Martins Baptista (tel. 2621-2604). As partes deverão indicar assistentes e quesitos, no prazo de 05 (cinco) dias. Convide-se o dr.º perito a apresentar sua proposta de honorários, que serão igualmente divididos pelas partes, nos termos da sucumbência recíproca determinada na sentença de fls. 243/247 e não alterada pelo acórdão de fls. 300/305. Homologados os honorários, venha o laudo no prazo de 30 (trinta) dias contados do depósito. \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 2006.001.168310-8 - MARIA DOLORES GASPARELLI (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGÃO DÁQUER (RJ-063779)) X ESPÓLIO DE GITTA SCHACHTER WEGBRAYT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO JOSE DOS SANTOS (RJ-102028) Despacho:Intime-se o autor, por via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 363885"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Leandro Ribeiro da Silva \r\n\r\nEscrivão: Joselia das Gracas Prevot de Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 08/11/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.116545-8 - MARYSÂNTA MARINHO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). RONALD MACHADO MARQUES DA SILVA (RJ-037161)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Justifique-se a ausência na perícia, no prazo de 48h, sob as penas da lei. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.089177-9 - ALUJET INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MARTINS DA COSTA SANTOS (RJ-120524), Dr(a). GLAUCIA CILEIDE DAMARIS ULIANA (RJ-118594)) X SEGURADORA BRASILEIRA DE CREDITO A EXPORTACAO S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Ao réu para recolher diferença de taxa judiciária da denunciação à lide no valor de R$ 594,40. \r\n\r\nProc. 2006.001.073830-7 - ALDINA DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X SANTANDER SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, com ou sem resposta, certificado quanto à tempestividade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.073835-6 - ALDINA DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X SANTANDER SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, com ou sem resposta, certificado quanto à tempestividade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.143150-7 - ANTONIO MARIA VEIGA ANJOS (Adv(s). Dr(a). RAUL NUNES BRAGA (RJ-068802C)) X ABILIO TEIXEIRA BRANDAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILTON MONDEGO DE CARVALHO LIMA (RJ-128525) Despacho:Ao réu. \r\n\r\nProc. 2007.001.001495-3 - RITA CELIA OLIVEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ALBER TO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:1 - Ao cartório. Anote-se a fase de cumprimento de sentença;2 - Intime-se o executado(a), através de seu advogado, para o pagamento do montante fixado no acórdão/sentença, dentro do prazo legal, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez) por cento revertida a favor do credor. \r\n\r\nProc. 2007.001.044417-0 - EDILSON SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RIBEIRO DOS ANJOS (RJ-125489)) X CIA DE SEGUROS EXCELSIOR S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:1 - Ante certidão cartorária, declaro deserto o recurso da parte ré.2 - Ao cartório. Anote-se a fase de cumprimento de sentença;3 - Intime-se o executado(a), através de seu advogado, para o pagamento do montante fixado no acórdão/sentença, dentro do prazo legal, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez) por cento revertida a favor do credor. \r\n\r\nProc. 2007.001.061965-6 - FRANCISCO FREIRE DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Fls. 59, defiro. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.072800-7 - ELIZABETH NEMER MOYSES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDER LOPES PINTO (RJ-104023)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK Decisão:Recebo o recurso nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Após, com ou sem resposta, certificado quanto à tempestividade, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.072971-1 - ENNY MARINS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894), Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WILSON DE BARROS FERREIRA (RJ-125265) Decisão:Partes legítimas e bem representadas demonstram interesse de agir, estando, pois, presentes às condições da ação e os pressupostos processuais, pelo que declaro SANEADO o processo. Quanto a preliminar argüida pela parte ré, não merece prosperar uma vez que estão presentes os pressupostos previstos na lei.A petição inicial obdece aos requesitos legais, nos termos do art. 282 e 1102a e seguintes do CPC, não havendo que se falar em inépcia Considerando que a Lei 8078/90 é de ordem pública e interesse social, e por outro lado, levando ainda em consideração que o artigo 3º § 2º da citada Lei prevê que a matéria em discussão está diretamente relacionada com as relações de consumo. Ante a incontroversa regência do estatuto consumerista, decreto, a inversão do ônus da prova. Concedo o prazo de dez dias para a juntada de documentos supervenientes. Após retornem os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.076250-7 - CARMELITA BARRA TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DOS SANTOS FARIAS (RJ-048018), Dr(a). LUCIMERE LOMBA FARIAS (RJ-057748)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:Ante a certidão cartorária, indefiro a JG. Venha o recolhimento no prazo de 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.001.092024-1 - MARIA DA CONCEIÇÃO GOMES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X MARÍTIMA SEGUROS S A Sentença:(...) Ante o exposto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO (...) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.180268-9 - DANIEL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE CARVALHO (RJ-138033)) X TIM CELULAR S A Decisão:Defiro a JG. Expeça-se guia, com a vinda da mesma quitada, venham os autos concluos para apreciação da tutela antecipada requerida. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1992.001.058509-4 (19174) - CIBELE SOCIEDADE ANONIMA X BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL BNDES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO VASCONCELLOS SOBRAL (RJ-011073), Dr(a). IVAN SERGIO REY (RJ-034119) Decisão:Considerando os embargos de declaração de fls., A ELES DOU PROVIMENTO ... \r\n\r\nProc. 2005.001.132807-0 - ALEXANDRE DE ASSIS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X FINASA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:1 - Ao cartório. Anote-se a fase de cumprimento de sentença;2 - Intime-se o executado(a), através de seu advogado, para o pagamento do montante fixado no acórdão/sentença, dentro do prazo legal, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez) por cento revertida a favor do credor. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.001.096509-1 - YASMIN KHOORY (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CURI DE MEDEIROS (RJ-125403)) X CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO UCHOA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO (SP-180623) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.141649-0 - CELIA GLEIZER ROJTENBERG E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA CECÍLIA SILVA DE ALBUQUERQUE (RJ-129554)) X JEANETTE PRIOLLI (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-032879) Despacho:Aos exequentes. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.101377-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634)) X INES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557) Despacho:Ao embargante. \r\n\r\nProc. 2006.001.065952-3 - ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO NOBRE DE BRAGA (Adv(s). Dr(a). NANCY ROSANA CARDOSO DE SOUZA WALTZ (RJ-044892) Despacho:Digam as partes quanto ao prosseguimento do feito. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.082672-8 - EDUARDO LOURO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-084773), Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859) AO EMBARGANTE SOBRE FLS. 40/44 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.001.092024-1A - MARÍTIMA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055)) X MARIA DA CONCEIÇÃO GOMES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069) Decisão:(...) Isto posto, REJEITO A EXCEÇÃO encetada. (...) Ao excepto para recolher as custas, no prazo de três dias. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2002.001.003272-4 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DEL REY (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE SOUZA BELÉM (RJ-012288), Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA PIRES (RJ-102753) Decisão:1 - Ao cartório. Anote-se a fase de cumprimento de sentença;2 - Intime-se o executado(a), através de seu advogado, para o pagamento do montante fixado no acórdão/sentença, dentro do prazo legal, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez) por cento revertida a favor do credor. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.001.081032-7 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVICOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X SHEILA MARIA SILVA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE MENEZES SOARES (RJ-062285) Despacho:Esclareça a petição de fls., uma vez que a fls. 241 já consta o valor bloqueado. \r\n\r\nProc. 2002.001.116145-3 - LUIZ JANUARIO GRECO GASTALDO (Adv(s). Dr(a). SHARON DE MIRANDA GEPP (RJ-097870), Dr(a). THOR SILVA CARVALHO (RJ-112262)) X JANIO MOCHDECE SALES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669) Decisão:Indefiro os ofícios requeridos, cabendo a própria parte promover tais diligências. \r\n\r\nProc. 2003.001.078139-5 - ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DO SENADO FEDERAL ASSEF (Adv(s). Dr(a). GABRIEL LUIZ JUNQUEIRA PEDRAS JUNIOR (RJ-071952)) X CLUB REGATAS VASCO DA GAMA AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2004.001.048327-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X SELMO DONIZETTI (Adv(s). Dr(a). EVAHIDES JOSE REIS (RJ-044203) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.133248-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDE DE PALMA (Adv(s). Dr(a). PAULO SALVADOR PASTORE (RJ-016337)) X ESPOLIO DE ROBERTO FICH (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249) Despacho:As partes sobre fls. 677. \r\n\r\nProc. 2004.001.026339-8 - JUARELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-087754)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Despacho:Intime-se o autor por AR para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2005.001.148737-7 - SUZANA DIDIER GILABERTE (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA DA COSTA SILVA CIOTOLA (RJ-088046)) X PAULO CESAR FALLER GILABERTE (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MANNARINO (RJ-050173) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 1993.001.110266-4B - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ARMANDO DO AMARAL CASTELLOES E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362), Dr(a). OBADIA AZULAY (RJ-059223), Dr(a). DAVID AZULAY (RJ-013070) Despacho:Ante o efeito suspensivo, aguarde-se a decisão do agravo. \r\n\r\nProc. 2001.001.100535-0A - CINE CLUBE PAU BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). OSCAR OTAVIO COIMBRA ARGOLLO (RJ-029924)) X ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO (Adv(s). Dr(a). CARMEM PEIXOTO KHEIRALLAH ALBERONI (RJ-092820), Dr(a). GEORGE LINDOSO SANTOS (RJ-106882) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.001.007721-7A - ESTER HAMMES NOVAES (Adv(s). Dr(a). ESTER HAMMES NOVAES (RJ-045808)) X ESPOLIO DE JOSE PINHEIROS BORGES (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DA SILVA PINHEIRO (RJ-040147) Decisão:Considerando que a impugante não apresenta os pressupostos que ensejam o deferimento da gratuidade, conforme fls. 235 dos autos principais, desacolho o pedido. Proceda-se o recolhimento das custas no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.050261-9A - ALBERTO GOMES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCA AZEVEDO CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO VITAL (RJ-027253) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.001.044287-0A - CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR URUGUAI (Adv(s). Dr(a). LÚCIA RODRIGUES REIMER (RJ-087042) Despacho:Em provas. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.001.047602-0A - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614)) X MÁRCIA DE ABREU GUERRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO DE MONTALVAO (RJ-112700) Decisão:(...) Isto posto, DESACOLHO a impugnação à gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.093478-1A - TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X CARLOS RIOMAR ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO BRITO XAVIER DA CUNHA (RJ-096827) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.150651-9A - CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X GRASIELE MACHADO DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERNESTO CESAR LEMOS DA SILVA (RJ-047991) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.001.082672-8A - PAULO MAXIMILIAN WILHELM SCHONBLUM (Adv(s). Dr(a). PAULO MAXIMILIAN WILHELM SCHONBLUM (RJ-092946)) X EDUARDO LOURO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700) AO IMPUGNADO \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.001.176822-7 - FERGO PRODUTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSSANA ELVIRA ANDRADE DE AVILA (RJ-083831)) X BANCO EXCEL ECONOMICO S/A (Adv(s). Dr(a). SÁVIO FELIPPE CAMÕES (RJ-048184) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento, conforme solicitado às fls. 226, do valor depositado às fls. 214. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.147091-0 - FATIMA RODRIGUES DE ALBUQUERQUE BARRETO (Adv(s). Dr(a). OLYMPIO LYRIO NETO (RJ-072024)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Decisão:Venha o recolhimento do valor apurado pelo contador, no prazo de 48h, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.001.077876-7 - YASMINE MIUDIN ALBUQUERQUE GUERREIRO (Adv(s). Dr(a). CAIO VINICIUS ALVES DE SOUZA (RJ-134536)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1 - Ante certidão cartorária, indefiro a devolução do prazo requerida;2 - Certificados, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.038613-3 - FRANCISCO DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA SORAIA REGO GONÇALVES (RJ-095461)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) 1) Ao cartório, para expedir os mandados de intimação das testemunhas arroladas pelo autor, face à gratuidade deferida. 2) Ao réu, para recolher as custas relativas ao depoimento pessoal do autor. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1992.001.058508-2 (19698) - CIBELE SOCIEDADE ANONIMA X CORRETORANACIONAL DE FUNDOS PUBLICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO VASCONCELLOS SOBRAL (RJ-011073) Decisão:Considerando os embargos de declaração de fls., A ELES DOU PROVIMENTO, vez que a sentença restou omissa. Face a isso, acrescenta-se ao dispositivo da sentença, \"a condenação da parte autora no pagamento dos honorários advocatícios que ora arbitro em 10% do valor da causa.\". \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.001.128894-8 - ANTONIO HAMILTON IMBIRIBA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MYRIAM COSTA CARVALHO NOGUEIRA (RJ-042771)) X AUTOMOVEL CLUB DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620) Despacho:Venha pela autora o estatuto da parte ré. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.102354-5 - CARLOS ALBERTO NETTO DOS REYS DE BRITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÁRIO HENRIQUE GUIMARÃES BITTENCOURT (RJ-110415)) X HORTIGRIL HORTIFRUTI S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME STUSSI NEVES (RJ-025377) Despacho:Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2007.001.014079-0 - JAYR FERNANDES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO BANDEIRA DA SILVA (RJ-092583), Dr(a). ALEXANDRA TATIANA DA SILVA MARQUES (RJ-103623)) X ASSIST ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS ESTADUAIS E FEDERAIS DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663), Dr(a). PAULA DE ALBUQUERQUE VIEIRA COELHO (RJ-117069) Despacho:Em provas, justificadamente, manifestando ainda as partes quanto ao interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.068468-5 - ANTONIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCUS LUIS FERNANDES RIBEIRO (RJ-088417)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Ao autor, sobre Contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.068842-3 - SERGIO SAMPAIO DA SILVA GAYO (Adv(s). Dr(a). MILTON PAULO NEMY JUNIOR (RJ-073905)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.075911-9 - NEWTON SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HANANIA MANTOANELLI MONGIN (RJ-115772)) X UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Ao autor sobre juntada de documentos. \r\n\r\nProc. 2007.001.093478-1 - CARLOS RIOMAR ARAUJO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO BRITO XAVIER DA CUNHA (RJ-096827)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Em provas, justificadamente, manifestando ainda as partes quanto ao interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.046660-8 - GUACIARA SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). ALFREDO MARTINS PEREIRA JUNIOR (RJ-090224)) X AUTO VIAÇÃO TIJUQUINHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Partes legítimas e bem representadas demonstram interesse de agir, estando, pois, presentes às condições da ação e os pressupostos processuais, pelo que declaro SANEADO o processo...Concedo o prazo de dez dias para a juntada de documentos supervenientes. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 22/01/08, às 15h30m... \r\n\r\nObrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.047602-0 - MÁRCIA DE ABREU GUERRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CARVALHO DE MONTALVAO (RJ-112700)) X SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614) Despacho:Em provas, justificadamente, manifestando ainda as partes quanto ao interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.060118-4 - ROSANGELA CAMARA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ SÉRGIO CONDE CORRÊA (RJ-035864)) X FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS Despacho:Defiro a vista requerida. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.029301-2 - IVANETE OLIVEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDNO RODRIGUES DE MAGALHÃES (RJ-024037)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Ao autor sobre depósito, manifestando-se quanto a quitação, no prazo de 5 dias. Em caso de impugnação, a mesma deverá vir acompanhada de planilha, sob pena de ser declarada extinta a execução. \r\n\r\nProc. 2006.001.150651-9 - GRASIELE MACHADO DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERNESTO CESAR LEMOS DA SILVA (RJ-047991)) X CEG COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Em provas, justificadamente, manifestando ainda as partes quanto ao interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.084823-2 - BARBARA MORAES PONTALTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO SILVA LACERDA (RJ-113816)) X TAM LINHAS AÉREAS S A Decisão:Venha o IR do titular do qual a parte autora é dependente, para apreciação dos requisitos para a concessão do benefício requerido, no prazo de 48h, sob pena de cancelamento do distribuição. \r\n\r\nRescisão de Contrato, Por Danos Material e Moral. \r\n\r\nProc. 2007.001.080555-5 - CLÁUDIO RANGEL (Adv(s). Dr(a). WILMAR DA SILVA BAPTISTA (RJ-053121)) X SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZONIA LTDA Decisão:Designo audiência de conciliação prevista no art. 277 do CPC para o dia 22/01/2008 às 13h- (...) \r\n\r\nQuebra Responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.020791-9 - MARTHA SUELY SIMAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CALÇADOS E CONFECÇÕES DI SANTINNI LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO CURY (RJ-013616) Decisão:Tendo em vista a petição de fls. 175, remarco a AUDIÊNCIA para o dia 22/01/2008, às 15:00 h. Oficie-se ao Juízo deprecado informando sobre a nova data. Intime-se a testemunha da ré presente na audiência de fls. 172. A advogada para firmar a petição de fls. 175. \r\n\r\nProc. 2007.001.094221-2 - LUIZ FERNANDO BARRETO GOMES (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X GLOBEX UTILIDADES S A RJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Em provas, justificadamente, manifestando ainda as partes quanto ao interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.178272-1 - JUSSARA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO UNIBANCO S A Decisão:Venham as duas últimas declarações de renda, no prazo de 10 dias, para apreciação da gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2000.001.058863-1 - CELIA GUERRA PEIXE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VILLAR PINTO (RJ-093269)) X FININVEST SA ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192), Dr(a). CLÉRIO BORGES MARTINS (RJ-091136) Despacho:As partes sobre fls. 255. \r\n\r\nProc. 2005.001.075166-8 - ALEUDES GONCALVES DE SOUZA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA (RJ-065722)) X BANCO ITAU S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MARI (RJ-075232) Despacho:Aos interessados sobre certidão cartorária, vindo as cópias das referidas petições, no prazo de 48h. \r\n\r\nProc. 2006.001.061291-9 - BIEL 115 BRINQUEDOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MEDEIROS BARBOSA LEITE (RJ-109960)) X BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Às partes, sobre honorários do Perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.053897-8 - CENTRO AUTOMOTIVO JACARÉ LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NOLASCO DE SIQUEIRA PENNA (RJ-139104)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Despacho:Em provas, justificadamente, manifestando ainda as partes quanto ao interesse na realização de audiência de con ciliação. \r\n\r\nId: 363884"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Ana Lucia Soares Pereira Mazza \r\n\r\nEscrivão: Nidia Pereira Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 06/11/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.001.003809-0 - CRISTIANE GONÇALVES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA LIMA DA SILVA (RJ-109692)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Às partes (P/6) \r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2002.001.032188-6 - CARLOS AUGUSTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DAVID CURY (RJ-078860) Despacho:Designo Dr. Gustavo Licks como perito.I-se para honorários \r\n\r\nProc. 2003.001.137320-3 - ANTONIO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAURO RODRIGUES LOUREIRO (RJ-019696)) X ORLANDO CAMPOS E OUTROS Despacho:Fl. 122 - I-se como requerido (P/6) \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.123937-5 - VIRGILIO MOREIRA MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELOISA MARIA GUIMARÃES DOS SANTOS (RJ-122812)) X ESPOLIO DE ANTONIO JOÃO PEREIRA E OUTRO Despacho:Fl. 30 Recebo a emenda.Cumpra-se fl. 24 e verso (P/1) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.035259-4 - NILSON JOAQUIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO NUNES LISBOA (RJ-032012)) X AMERICA TIJUCANA TRAINING ACADEMIA DE GINASTICA E MUSCULACAO LTDA), MARLI DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LINO GALUCIO (RJ-096973)), PEDRO AUGUSTO DA SILVA, Dr(a). MARCO ANTÔNIO DIAS DA MOTTA (RJ-056738) Decisão:Tendo em vista que não haverá expediente forense no dia designado para audiência, redesigno o ato para o dia 23/01/2008, às 14:45 hs.Providencie o cartório eventuais providências necessárias.(P/5) \r\n\r\nProc. 2007.001.005342-9 - VITOR FABIANO PERES SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE MANUEL DUARTE CORREIA (RJ-075026)) X PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). TATIANA ARNO DI PALMA (RJ-138578) Despacho:(...) efetue o devedor o pagamento do principal, cutas em GRERJ e ônus de sucumbência, por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10% consoante o artigo 475 - J do CPC e, em sendo o caso, fixação de honorários advocatícios.Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio on-line, juntando planilha.Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário, e intime-se para pagamento.Após arquivem-se com baixa, se recolhidas (P/3) \r\n\r\nAnulatória E Repetição de Indébito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.022497-2 - JORGE LUIZ (Adv(s). Dr(a). EUGÊNIA TEREZA CASTELLO BRANCO RAMOS (RJ-118762)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:Tendo em vista que não haverá expediente forense no dia designado para audiência, redesigno o ato para o dia 23/01/2008, às 15:15 hs.Providencie o cartório eventuais providências necessárias.(P/5) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.143656-6 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X GEORGE FAUCI Despacho:Requeira o autor diligência para localização do réu (P/3) \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.180850-3 - MARCOS CARMO FERREIRA DE SALES X ROYAL E SUNALLANCE Decisão:Cite-se.Após, dê-se baixa e devolva-se, com as homenagens de estilo.(p/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.180988-0 - IVONE MARIA BETTENCOURT SOUZA X MAYRA BITTENCOURT LOURENCO E OUTRO Decisão:Designo AIJ para o dia 17/01/2008, às 14:00hs.(p/1) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.001.201262-1 - CELSO PEREIRA BORGES, MARILENE DE OLIVEIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). MARCELO CALUMBY LISBOA (RJ-090213)) X VIVRE CONSULTORIA E ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO HERCULANO BULHOES DE MATTOS FILHO (RJ-110468)), DIAGONAL CONSULTORIA IMOBILIARIA, Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739), Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354) Despacho:Aguarde-se por 90 dias (P/6) \r\n\r\nProc. 2000.001.145325-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IMPERATRIZ (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ADEMAR RAMOS DA SILVA E OUTRO Despacho:Ao credor (P/2) \r\n\r\nProc. 2005.001.148232-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AVENIDA CENTRAL (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA MACHADO (RJ-049796)) X JOSE MAURICIO ELARRAT (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ELARRAT (RJ-060338), Dr(a). SEBASTIÃO JOSÉ RAMOS ROLIM (RJ-019375) Decisão:Suspendo o leilão em razão do depósito. Diga o credor em cinco dias. P 1 \r\n\r\nProc. 2006.001.064437-4 - JOAO BATISTA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:Venha declaração COMPLETA dos bens.(P/1) \r\n\r\nProc. 2006.001.067858-0 - CONJUNTO RESIDENCIAL PARQUE NOVO IRAJA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRSILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:(...) efetue o devedor o pagamento do principal, cutas em GRERJ e ônus de sucumbência, por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10% consoante o artigo 475 - J do CPC e, em sendo o caso, fixação de honorários advocatícios.Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio on-line, juntando planilha.Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário, e intime-se para pagamento.Após arquivem-se com baixa, se recolhidas (P/2) \r\n\r\nProc. 2006.001.093839-4 - TADEU DE CARVALHO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:Homologo o acordo, recolhidas as custas, que são pelo réu (P/3) \r\n\r\nProc. 2007.001.007329-5 - IRIS GARCIA RANGEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça. 2- Designo audiência para o dia 28/01/2008 às 15:00 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir.Deverá constar no mandado a advertência prevista no paragrafo 2º do art. 277 do CPC.Cite-se e intime-se Retifique-se no DRA para o rito sumário. Troque a capa dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.066465-0 - ELIAS LAZARO HOMSY (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897)) X BANCO SAFRA S A Despacho:Aguardem-se o pedido de homologações(P/6) \r\n\r\nProc. 2007.001.067908-2 - EPAMINONDAS MATTOS ANTUNES (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO PEREIRA ANTUNES (RJ-038377)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Despacho:Traga o autor documentos que comprovem a existência de depósito ao tempo dos planos econômicos (P/7) \r\n\r\nProc. 2007.001.073615-6 - SERGIO DE PAIVA FORTES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao autor sobre a contestação.(P/7) \r\n\r\nProc. 2007.001.179930-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CATETE CENTER (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827)) X MÔNICA DE SOUZA Despacho:Recolha-se a diferença de taxa judiciária.(P/2) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.009154-4 - CAMILO CELIO TEIXEIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOURÃO (RJ-060651)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:certifique-se o andamento do agravo. (P/5) \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.038936-5 - LUIZ SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234)) X LOSANGO FINANCEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). LEONARDO DA SILVA HENRIQUES (RJ-126526), Dr(a). WILSON OITICICA MOREIRA (RJ-121526) Despacho:1- Em provas, justificadamente, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se querer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial. 2- Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo. 3- Prazo de dez dias (P/2) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.108290-2 - EDUARDO CASTELLO BRANCO BION (Adv(s). Dr(a). PHILIPPE DE CAMPOS TOSTES (RJ-110664), Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060)) X JAMES PATRICK GAZLAY (Adv(s). Dr(a). RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO (RJ-105874) Decisão:(...) efetue o devedor o pagamento do principal, cutas em GRERJ e ônus de sucumbência, por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10% consoante o artigo 475 - J do CPC e, em sendo o caso, fixação de honorários advocatícios.Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio on-line, juntando planilha.Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário, e intime-se para pagamento.Após arquivem-se com baixa, se recolhidas (P/3) \r\n\r\nProc. 2006.001.110796-0 - ESPOLIO DE MANUEL REBELO (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864)) X CRISTINA HELENA LIMA LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ NEVES DE OLIVEIRA (RJ-111454), Dr(a). ANTONIA MARIA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (RJ-111224) Despacho:Dige a 1ª Ré (P/1) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.066670-9 - JOSE AUGUSTO ALMEIDA FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO VIEIRA EIRAS (RJ-120952)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLARIUS (Adv(s). Dr(a). URSULA CONDE VILLAR SCHNEIDER (RJ-094416) Decisão:(...) efetue o devedor o pagamento do principal, custas em GRERJ e ônus de sucumbência, por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10% consoante o artigo 475-J do CPC e, em sendo o caso, fixação de honorários advocatícios. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio on-line juntando planilha.Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário, e intime-se para pagamento.Após, arquivem-se com baixa se recolhidas (P/1) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.055591-8 (24934) - LUIZ FELIPE DA CONCEICAO RODRIGUES X ARTUR MONTEIRO CORREIA SALES (Adv(s). Dr(a). ALDA REGINA ABREU DA SILVA VELHO (SP-062040) Decisão:I-se 267 par. 1º CPC excepcionalmente via postal. (P/1) \r\n\r\nProc. 1996.001.073125-3 (25120) - BANCO DO ESTADO DE MINAS GERAIS S/A BEMGE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238)) X LUIZ AUGUSTO MUNIZ DE SA Despacho:I-se 267 par. 1º CPC (P/5) \r\n\r\nProc. 1997.001.048369-7 - SAMAB CIA INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEL (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385)) X ALEXANDRE RODRIGUES VALE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518) Despacho:I-se 267 par. 1º CPC (P/5) \r\n\r\nProc. 1997.001.114711-5 - CARLOS DA CRUZ SAMPAIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KELLY REGINA ALMEIDA LOPES (RJ-076661)) X MARLI MIRANDA ESTEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JALDETE DA SILVA RIBEIRO (RJ-061028), Dr(a). MARIANGELA PEREIRA DE NOVAES (RJ-074533) Decisão:I-se 267 par 1º CPC (P/1) \r\n\r\nProc. 1997.001.152344-7 - BANCO REAL S/A... (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X GABRIELA DISCOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ÚLTIMO DE CARVALHO (RJ-049755) Decisão:I-se 267 par. CPC (P/1) \r\n\r\nProc. 2000.001.158815-8 - SANTANDER NOROESTE LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS P DE LEMOS (RJ-027213), Dr(a). JOAO PEDRO MOTTA LEAL (RJ-108906E)) X TARGET AR CONDICIONADO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR CARDOSO LISBOA (RJ-083197) Despacho:I-se 267 par. 1º CPC (P/6) \r\n\r\nProc. 2002.001.109589-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO Despacho:I-se 267 par. 1º CPC. (P/6) \r\n\r\nProc. 2003.001.076213-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X ISOL COM MAT IMPERMEABILIZACAO E ISOLAMENTO LTDA E OUTROS Despacho:Fl. 145: Ao interessado Fl. 147 Anote-se (P/3) \r\n\r\nProc. 2003.001.122736-3 - ANDRE LUIZ GOULART BEKENN (Adv(s). Dr(a). JOÃO FRANCISCO TELLECHEA NETO (RJ-038205)) X LABORATORIO DO CORPO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON NASSER SLEIMAN (RJ-029908), Dr(a). MARCO AURÉLIO ALVES MIRANDA (RJ-087505) Despacho:Reconsidero fl. 122. Ao leiloeiro (P/3) \r\n\r\nProc. 2004.001.029194-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X VIVICO S LANCHES BAR E RESTAURANTE LTDA Despacho:Fl. 59, Após serem as custas recolhidas, citem-se (P/2) \r\n\r\nProc. 2007.001.019867-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ROSANGELA DOS SANTOS CAVALCANTI E OUTROS Despacho:Ao autor (P/3) \r\n\r\nProc. 2007.001.103178-8 - PEIXARIA LEME LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ (RJ-047431)) X PEDRO PAULO VIEIRA MACHADO Despacho:Venha planilha atualizada. (P/2) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.057547-8 - CARLOS ALBERTO VASCONCELLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDISON GOMES LEMELLE (RJ-037783)) X JORGE ALBERTO VASCONCELLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS IVAN DE MEDEIROS PEREIRA (RJ-094979) Despacho:I-se via postal o réu para constituir novo patrono (P/7) \r\n\r\nProc. 1998.001.194697-0 - SESTARIS CHURRASCARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DOS SANTOS PIRES (RJ-053550)), Inventariante: MAFALDA DELIA ALTOMARE, Dr(a). MICHEL CHAMOVITZ (RJ-116002)) X ESPOLIO DE MARIANO ALTOMARE Despacho:E-se guia (P/7) \r\n\r\nProc. 1998.001.206896-1 - JACIRA MARIA CEREZA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACIRA MARIA CEREZA GOMES (RJ-044550)) X JOSE NIVALDO DE MEDEIROS CAMARA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDILSON DE SOUZA SANTANNA (RJ-039490), Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA ANDRADE (RJ-117593) Despacho:Ao executado sobre a proposta (P/1) \r\n\r\nProc. 1999.001.114746-6 - FERNANDO PINTO DE MATOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776)) X MARIO SERGIO MOREIRA VAZ Despacho:Às partes sobre o ofício (P/6) \r\n\r\nProc. 2002.001.091337-6 - GLENISTER HILPERT (Adv(s). Dr(a). GASTÃO PEREIRA MARTINS (RJ-053641)) X COPY EXPRESS CASCADURA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO ROBERTO FERREIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-094299) Despacho:E-se mandado de imissão na posse (P/4) \r\n\r\nProc. 2003.001.045763-4 - LIVIA COSTA SIMOES (Adv(s). Dr(a). MARCOS COSTA SIMÕES (RJ-088878)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ITABAIANA), Síndico: RENAN MAGALHAES PIMENTAL (Adv(s). Dr(a). LIVIA PIMENTEL DELGADO (RJ-113768), Dr(a). JORGE BLOISE (RJ-034125) Despacho:... Presteu informações em separadao, em 01 lauda... Fls. 1114. Defiro a dilação pelo prazo improrrogável de cinco dias, sob as penas da sanção prevista no art. 601 do CPC... Decorrido o prazo, defiro o requerimento do 4º Depositário Judicial de fls. 1124.... P 4 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.066223-9 - YEDA MIRANDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MELLO DE ARAUJO (RJ-126496)) X BANCO REAL (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:E- provas (p/3) \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.142089-1A - BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249)) X JACY DE CASTRO LOURENCO (Adv(s). Dr(a). NEWTON VIEIRA PAMPLONA (RJ-014677) Despacho:Ao impugnado (P/6) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.012628-7 - JOÃO FABRÍCIO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X EDITORA O DIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERGIO DE SOUZA (RJ-026335) Despacho:Designo o dia 28/01/2008, às 14:30 horas, para a audiência de conciliação (art. 331 do CPC) à qual deverão comparecer as partes e/ou patronos com poderes para transigir . I-se.(P/3) \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.028521-3 - LUIZ CLAUDIO RAINHO LUCAS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LIMA DE CARVALHO (RJ-128018)) X AMBIENT AIR AR CONDICIONADO LTDA E OU TROS (Adv(s). Dr(a). SUSETE GOMES BARNÉ (RJ-139891), Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053) Decisão:Designo A. Preliminar dia 28/01/2008. (P/1) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.161545-0 - RAUL LUIS DA PAZ (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS OLIVEIRA (RJ-097634) Despacho:Converto o depósito em penhora, independentemente de termo.Venha eventual impugnação em 10 dias.(p/1) \r\n\r\nProc. 2002.001.108609-1 - ANTONIO PINTO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)) X PORTLINE VISEUTUR AGENCIA DE TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO EMILIO DANTAS DE ARAÚJO LIMA (RJ-082231) Despacho:Diga o credor sobre penhora on line (p/3) \r\n\r\nProc. 2006.001.126998-4 - ORION MEXAS CORREA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LINDBERGH FREITAS (RJ-030685)) X NOSSA SENHORA DE LOURDES (Adv(s). Dr(a). PAULA GUAGNI DEI MARCOVALDI (RJ-113755) Decisão:1- Em provas, justificadamente, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial. 2- Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má-fé requerer audiência sem ter proposta, concreta, de acordo. 3- Prazo de dez dias. (P/2) \r\n\r\nProc. 2006.001.144275-0 - VIRNA DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEX OLIVEIRA DE JESUS (RJ-103043)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Em que pesem as razões do empugnante, entendo razoáveis os honorários pretendidos, pelo que os fixo no valor de fls. 94. Venha o depósito. (P/3) \r\n\r\nProc. 2007.001.025247-5 - JUSTINA SOUZA MIRANDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BRAULINO NEVES (RJ-096968)) X CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PINTO DUARTE (RJ-078081) Decisão:Tendo em vista que não haverá expediente forense no dia designado para audiência, redesigno o ato para o dia 23/01/2008, às 15:00 hs.Providencie o cartório eventuais providências necessárias.(P/5) \r\n\r\nProc. 2007.001.041391-4 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO Despacho:1- Recebo o recurso de apelação de fls. 79/83 em seus regulares efeitos. 2- Ao recorrido 3- Após subam ao E. ataribunal de Justiça com as homenagens (P/3) \r\n\r\nProc. 2007.001.053812-7 - CAIO ALBERTO DA SILVA DE MELLO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X EMPRESA VIAÇÃO IDEAL S A (Adv(s). Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605) Decisão:Tendo em vista que não haverá expediente forense no dia designado para audiência, redesigno o ato para o dia 28/01/2008, às 14:00 hs.Providencie o cartório eventuais providências necessárias.(P/5) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.054766-7 - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978), Dr(a). CLAUDIA ANDREA BRAGA PELLEGRINO (RJ-111246)) X FERNANDO NUNES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO NUNES DA COSTA (RJ-041905) Despacho:I-se 267 par. 1º CPC (P/5) \r\n\r\nProc. 2001.001.084512-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411)) X A T F FLORES NATURAIS LTDA E OUTRO Despacho:I-se 267 par. 1º CPC (P/1) \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.108151-2 - ALDIR MATTOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEWETT CATRAMBY FILHO (RJ-060094)) X HI TECH ELETRINICA C V DE ARAUJO NOGUEIRA ME E OUTROS Despacho:Certifiquem-se as custas (P/1) \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.061505-5 - ALTAIR APARECIDA DE MELO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALDIR DA SILVA RODRIGUES (RJ-015793)) X BIC BANCO S A- (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Às partes sobre honorários do perito (P/6) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.073015-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA LYDIA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X COPACENTER EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941) Despacho:(...) efetue o devedor o pagamento do principal, cutas em GRERJ e ônus de sucumbência, por guia retirada em cartório, sob pena de multa de 10% consoante o artigo 475 - J do CPC e, em sendo o caso, fixação de honorários advocatícios.Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor ou requeira bloqueio on-line, juntando planilha.Se nada for requerido, certifiquem-se custas, indo ao contador se necessário, e intime-se para pagamento.Após arquivem-se com baixa, se recolhidas (p/6) \r\n\r\nProc. 2006.001.142792-9 - JOANA DE FATIMA COUTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Nomeio perito Dr. Cristiano Lelis. I-se para honorários (P/1) \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.100107-3 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA RISPOLI ROCHA (RJ-129495)) X DANRIC LOGISTICA E TRANSPORTES E OUTROS Decisão:Cite-se.(P/2) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.001.095835-7 - ABN AMRO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JORGE LUIZ DIAS PADRAO Decisão:I-se 267 par. 1º CPC. (P/1) \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.132978-4 - LUCIANA CRUZ ALVES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JOAO DOS SANTOS OLIVEIRA FILHO (RJ-099587)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DURCE ALVERNAZ (RJ-126626) Despacho:Traga o autor planilha do débito (P/2) \r\n\r\nProc. 2005.001.145907-2 - ERLAN AMORIM DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO TRINDADE GARCIA DA SILVA (RJ-097993), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Aguarde-se por 90 dias. (P/5) \r\n\r\nProc. 2005.001.162339-0 - TOTAL FLEET S A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FLORES DE MORAES JORGE (RJ-087293)) X EDISON FERREIRA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA FIGUEIREDO BRANDAO (RJ-085534) Despacho:Fls. 154 Oficie-se o Detran para que efetue a restituição do veículo somente se estiver em nome do executado. (P/3) \r\n\r\nProc. 2007.001.040065-8 - FERNANDO MONTE LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). MARCIO VIEIRA DE SÁ (RJ-108636)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Despacho:Desentranhem-se fls. 70/88 devolvendo-se ao patrono.Em réplica.(P/5) \r\n\r\nProc. 2007.001.080013-2 - VANESSA APARECIDA DE OLIVEIRA RUFINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA SÔNIA PEREIRA MARTINS (RJ-126067)) X RADIS DALTO TRANSPORTES LTDA Decisão:Tendo em vista que não haverá expediente forense no dia designado para audiência, redesigno o ato para o dia 23/01/2008, às 15:30 hs.Providencie o cartório eventuais providências necessárias.'(P/2) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.001.028458-2 - VERA LUCIA DO COUTO (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO BRAGA NASCIMENTO (RJ-078597)) X MARISA RIBEIRO MENESES (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA WUCHERER SOARES (RJ-032247) Despacho:Comprove-se o Trânsito em julgado de fls. 265/266 (P/2) \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.104772-3 - NILDO LAURO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GERSON MOISÉS MEDEIROS (RJ-116787)) X BRASLIGHT FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Nada a reconsiderar. Aguarde-se pedido de informações. (P/3) \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.001.057392-2 - MARIA CLAUDIA BITTENCOURT TRIVELAS (Adv(s). Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778)) X COMBRACENTER SHOPPING CENTERS S/A (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA SANTA ROSSA SCHETTINO (RJ-067703) Despacho:Às partes(P/2) \r\n\r\nProc. 2004.001.108298-3 - JOSIAS DOS SANTOS CAVALCANTI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA (RJ-109177)) X BANCO ITAU S A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Às partes (P/3) \r\n\r\nId: 363886"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jaime Dias Pinheiro Filho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jaime Aparecido dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 06/11/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.135453-3 - SONIA REGINA HUGO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Fls. 252/255: às partes. Após, voltem para decisão acerca dos honorários do perito. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.133751-6 - JOSE CHAGAS DE SOUZA X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VASCONCELOS DA CONCEICA (RJ-083561) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE OFÍCIOS \r\n\r\nProc. 2004.001.024124-0 - CARMEM LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133)) X SUL AMERICA SANTA CRUZ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:A parte ré para recolhimento das custas devidas conforme certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2004.001.088840-4 - FMG EMPREENDIMENTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X ALBERTO AUGUSTO DA ENCARNACAO NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ TADEU FERREIRA CALASANS (RJ-087021), Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662) Despacho:Digam as partes se pretendem transigir, valendo o silêncio como desistência da realização da audiência preliminar. \r\n\r\nProc. 2004.001.137919-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAIPU (Adv(s). Dr(a). DULCINO ZORZANELLI DA SILVA (RJ-020375), Dr(a). JOSÉ CABRAL REGIS IRMÃO (RJ-081595), Dr(a). JOCELIO CORRÊA PEREIRA (RJ-013744)) X ESPOLIO DE OSVALDO DE AZEVEDO GOES (Adv(s). Dr(a). VICENTE VITAL FILHO (DF-014160), Dr(a). IZABEL CRISTINA DOS SANTOS (RJ-133561) Despacho:Fls. 99: aguarde-se.Fls. 100/101: defiro a devolução do prazo requerido pelo executado. Fls. 102: anote(m)-se, onde couber. \r\n\r\nProc. 2005.001.075702-6 - CONDOMINIO PARQUE DAS LARANJEIRAS (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X ESPÓLIO DE ALFREDO NORBERTO BICA E OUTRO), Inventariante: ROBERTO VERAS BICA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485) Decisão:...recebo os embargos. Porém, nego-lhes provimento... \r\n\r\nProc. 2006.001.114226-1 - ULISES ENRIQUE PUIGBONET LIMA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGALHÃES MENDES DE OLIVEIRA (RJ-103197)) X OPERADORA UNIESTE DE PLANOS DE SAUDE S C LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO SANTOS THURLER DE MENDONÇA (RJ-111031) Despacho:Digam as partes se pretendem transigir, valendo o silêncio como desistência da realização da audiência preliminar. \r\n\r\nProc. 2006.001.136940-1 - FUNDACAO PRO INSTITUTO DE HEMATOLOGIA RJ FUNDARJ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-108761), Dr(a). EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT (RJ-098035)) X ST TERMEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES (RJ-085874) Decisão:Recebo a apelação de fls. , nos seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar contra-razões, após subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.071504-9 - JOSÉ LINCOLN DE ARAÚJO NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TOMAZ PINHEIRO DE FARIA NEVES (RJ-138080)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). BRUNO ZETH MACIEL DE SÁ GÉLIO (RJ-124990) Despacho:Em provas \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 1999.001.113894-5 - THEREZA CRISTINA DA COSTA LOPES ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS ALVES COSTA (RJ-052037)) X AUTOBRAS S/A (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR PEREIRA BAPTISTA (RJ-005295) Decisão:...intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.000104-0 - NIVALDO BERTOLDO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PAULA BELO (RJ-054428)) X ABN AMRO BANK S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). GLEICE CRISTIANE DA SILVA (RJ-090115) Despacho:Aos interessados sobre os honorários do Dr. Perito. \r\n\r\nProc. 1999.001.056370-3 - GILSON FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X TELEMINIO SERVICOS DE TELEMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALIA SOMBRA SALLES CELIDONIO (RJ-099328), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). SERGIO LUIZ LARICA GAZZOLA (RJ-100816) Despacho:Fls.352/353: Ao réu. \r\n\r\nProc. 2001.001.139518-8 - JUSSARA CARDOSO X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2002.001.085949-7 - JOAO DIAS PAES LEME JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DIAS PAES LEME (RJ-100633)) X CONSORCIO ROSSI SOCIEDADE CIVIL LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA M M LA REGINA (SP-097954), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:...intime-se a parte executada, através de seu patrono, via Imprensa Oficial, a fim de que cumpra a obrigação que lhe foi imposta, no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa prevista no artigo 475-J da lei processual civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.135340-5 - KATIA CRISTINA RODRIGUES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (RJ-061153)) X EDSON GONZALEZ MOURAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Despacho:Em provas \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.001.058393-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X TRANSEA TRANSPORTE E LOGISTICA DE CARGA Despacho:Recolhidas as custas conforme certidão de fls. 72, expeça-se novo mandado. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.019981-5 - JORGE NAGIB GAZAL FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA FONSECA FERNANDES (RJ-091995), Dr(a). ANTONIO SERGIO PEREIRA GONÇALVES (RJ-063963)) X COMBRACENTER SHOPPING CENTER S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920), Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238) Despacho:Intime-se o autor para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.001.097603-1 - KUARAHY IND E COM DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X CAMISARIA CAMPOMAR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMMERICH SERRANO (RJ-058972) REPUBLICAÇÃO: Intime-se o autor para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção.P.1 \r\n\r\nProc. 1998.001.188062-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DUQUE DE WINDSOR (Adv(s). Dr(a). UIARA MARIA DA COSTA BORGES (RJ-056785)) X JOSE AUGUSTO ZABATELA IRIGON E OUTRO Despacho:Fls. 159: recolhidas as custas, intimem-se, como requer. \r\n\r\nProc. 1999.001.001785-0 - GIUSEPPE OLIVA (Adv(s). Dr(a). MARIO CARVALHOSA TAVEIRA (RJ-053917)) X CARLOS ALBERTO MACHADO TOURINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REIS FRANCO (RJ-050476) Despacho:À parte autora para que efetue o recolhimento das custas e da diferença da taxa judiciária, conforme cálculos do contador às fls.155/157, sob pena de inscrição na Dívida Ativa. \r\n\r\nProc. 2006.001.121779-0 - BANCO CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARCIO BRAGA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RIPPER FERNANDES (RJ-121045) Decisão:Recebo a apelação de fls. 29/34, nos seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar contra-razões, após subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.004033-2 - CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL- PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MAURICIO WANDERLEY XAVIER DE ALMEIDA Despacho:Ao autor para requerer o que for de direito, visando, com isso, imprimir regular andamento ao feito. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2005.001.162819-2A - (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MARIA RODRIGUES (RJ-102236)) AGRO COMERCIAL GONDAREM LTDA, Dr(a). LUIZ ANTONIO MULLER LAMEIRA (RJ-053585)) ART FILMS S/A Despacho:Fls. 51: à exeqüente. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2002.001.005700-9A - ESPOLIO DE AMERICO JOSE JAMBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819), Dr(a). CARLOS EDUARDO PALADINI CARDOSO (RJ-009899), Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022)) X ANTONIO DE OLIVEIRA CARVALHO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARO RIBEIRO BRUZACA (RJ-055491)), Inventariante: OSVALDO FERREIRA JAMBEIRO FILHO), Inventariante: PAULO ROBERTO ASMAR COUTO, Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207), Dr(a). RAFAEL SANTIAGO SALLES (RJ-106925) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.020081-5 - LEONARDO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BRADESCO CARTÕES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.145866-8 - SANDRO ALEX DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RENATA TEIXEIRA DA LUZ (RJ-124265)) X RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S A Despacho:Para a concessão dos benefícios da assistência judiciária, comprove-se a insuficiência econômica da parte, mencionando-se o rendimento que percebe e os encargos próprios e os da família, acompanhada da declaração de isento do imposto de renda emitida pela Secretaria da Receita Federal. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.163023-0 - CLAUDIA SALEM (Adv(s). Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514)) X SERGIO AUGUSTO PINTO (Adv(s). Dr(a). JOAO LUIS CHAVES (RJ-038246) Despacho:Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nProc. 2005.001.115264-1 - FLAVIA MARINA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDISIO RIBEIRO MIRANDA (RJ-134405)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Fls. 79/80: aguarde-se.Diga o autor se com o depósito de folhas 89, dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.018839-3 - FRANKLIN PEREIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Digam as partes se pretendem transigir, valendo o silêncio como desistência da realização da audiência preliminar. \r\n\r\nProc. 2006.001.142814-4 - JOANA DE FATIMA COUTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NIVALDO ANTUNES PARREIRAS (RJ-086957)) X BANCO FININVEST S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:Ao réu para proceder ao recolhimento de custas conforme certidão de fls. 58. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2000.001.159048-7 - ASSOCIACAO DOS ANTIGOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL AAFBB (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MOHAMED AMIN JR (SP-140493)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (RJ-085900), Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792), Dr(a). FRANCISCO LUIZ PEREIRA MENDES (RJ-080745) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.051782-3 - L F O DE P MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). PAULA SANTOS DA CAL (RJ-104488)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK Despacho:Fls. 94: defiro o desentranhamento, mediante cópias.Após, baixem-se e arquivem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.132091-2 - MOPI MODERNA ORGANIZAÇÃO PEDAGOGICA INFANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LUIZ ANTONIO TRINDADE DE ALMEIDA COELHO Despacho:Ao autor sobre resposta dos ofícios de fls. 67 e 68 e certidão de fls. 69. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1998.001.075745-3 - CELI PONTES PERES GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DE SOUZA BELTRAO (RJ-070621)) X HSBC BAMERINDUS SEGUROS S/A,.. (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Decisão:Fls. 225/234: recebo os embargos. Porém, lhes nego provimento, eis que ausentes as hipóteses previstas nos incisos do artigo 535, do Código de Processo Civil, devendo as questões serem discutidas em sede recursal própria. \r\n\r\nProc. 2005.001.136216-7 - ALVARO DE FRONTIN WERNECK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). RENATA ALVES DE ARAUJO (RJ-129854) Decisão:...recebo os embargos e lhes dou provimento ... \r\n\r\nProc. 2006.001.086086-1 - LUSTRES WAEL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985)) X REDECARD S A (Adv(s). Dr(a). JOSINA GRAFITES DA COSTA (RJ-120445) Decisão:Recebo a apelação de fls. 154/162, nos seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar contra-razões, após subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.111817-9 - JOAO BATISTA PACHECO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Despacho:Digam as partes se pretendem transigir, valendo o silêncio como desistência da realização da audiência preliminar. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.040603-7 - ANTONIO CARLOS LINS DE MENEZES GUERRA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE CALAZANS GUERRA (RJ-120613)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:Ao autor sobre fls. 164/171. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.120623-6 - MARIA EUGENIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA (RJ-103763)) X VESPER S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Despacho:Fls. 89/92: defiro a gratuidade de justiça. Outrossim, recebo o recurso de apelação nos seus regulares efeitos.Ao apelado. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.081398-6 - TONY CESAR COITINHO PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Despacho:...esclareça a empresa de energia elétrica demandada a pertinência, necessidade e relevância do depoimento pessoal do autor, a meu ver, prescindível à solução do litígio \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.009393-0 - MARIA RITA DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE VALLE DE CARVALHO (RJ-063369)) X EDICOES EUTERPE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICHARD EDWARD DOTOLO T FERREIRA (RJ-002318A), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2001.001.141938-7 - IGNEZ BARBOSA DA ROCHA MOTTA X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPACOES LTDA Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.135979-4 - VALDENILDES REIS SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE FIGUEIREDO (RJ-003980)) X LECCA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ OSCAR LOPES (RJ-017434) Decisão:Fls. 157: parte final, cumpra-se. Fls. 160: indefiro a expedição de mandado de levantamento requerido pelo autor, porquanto a parte contrária procedeu ao depósito objetivando a apresentação de embargos. \r\n\r\nProc. 2006.001.088989-9 - RAFAEL DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) Despacho:Digam as partes se pretendem transigir, valendo o silêncio como desistência da realização da audiência preliminar. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/11/2007\r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1999.001.162241-7 - HAMILTON LUCAS DE OLIVEIRA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAULO ALEXANDRE MORAIS E SÁ (RJ-135191), Dr(a). ROBERTO LEONESSA (SP-120069)) X PEDRO JACK KAPELLER E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660), Dr(a). DANIELA PINTO ESCOBAR CALVENTE (RJ-102337), Dr(a). VALÉRIA BARROS DE MELO ALVES (RJ-081657), Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228), Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). LAURA JOHNSON BARBOSA (RJ-093772) Despacho:Fls. 1572: defiro vista, como requer. \r\n\r\nProc. 1999.001.162241-7 - HAMILTON LUCAS DE OLIVEIRA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAULO ALEXANDRE MORAIS E SÁ (RJ-135191), Dr(a). ROBERTO LEONESSA (SP-120069)) X PEDRO JACK KAPELLER E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SELIM KHALILI (RJ-036660), Dr(a). DANIELA PINTO ESCOBAR CALVENTE (RJ-102337), Dr(a). VALÉRIA BARROS DE MELO ALVES (RJ-081657), Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228), Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608), Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). LAURA JOHNSON BARBOSA (RJ-093772) Despacho:J. ÀS PARTES. (P.1) \r\n\r\nProc. 2006.001.049602-6 - DENISE NICOLL SIMOES DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO NICOLL SIMÕES (RJ-094308)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166), Dr(a). JOSÉ LUIZ ALVES VILELA (RJ-026515), Dr(a). TIAGO DE SOUSA MAGALHAES (RJ-121057) Decisão:Fls. 211/216: recebo os embargos. Porém, lhes nego provimento, eis que ausentes as hipóteses previstas nos incisos do artigo 535, do Código de Processo Civil, devendo a questão ser discutida em sede recursal própria. Fls. 222/231, 232/236 e 237/253: recebo as apelações no duplo efeito. Aos apelados, no prazo legal. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. P.1 \r\n\r\nId: 363887"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fernanda Xavier de Brito \r\n\r\nEscrivão: Nelzina Manske\r\n\r\nExpediente do dia: 08/11/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.117709-3 - BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ANTONIO CARLOS FERREIRA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls.99/105. Ao Sr. Perito, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.151930-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUZIA DE FATIMA DE OLIVEIRA TAVARES Decisão:Recebo a emenda de fls.61/63 e defiro a convolação do feito para ação de execução. Anote-se na distribuição e onde mais couber. Retifique-se a autuação. Recolha a parte autora a diferença de custas apontada às fls.65. \r\n\r\nProc. 2007.001.150995-0 - BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WILSON DO NASCIMENTO Sentença:Tendo em vista a petição de fls.21, homologo a desistência requerida pela parte autora e conseqüentemente JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VIII, do CPC. Custas pela parte autora. Sem honorários. Certificado o trânsito em julgado e a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.178410-9 - BRADESCO CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELA LA POENTE DE CASTRO BARRETO (RJ-103440)) X F T L 2001 MOVEIS E DECORAÇÕES LTDA Decisão:...defiro a liminar de busca e apreensão do bem descrito na inicial...Cite-se... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.001.089298-2 (19124) - BFC BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). HÉLIA MARCIA GOMES PINHEIRO (RJ-088107), Dr(a). WAGNER TEIXEIRA MOREIRA (RJ-117825), Dr(a). RODRIGO CORTES RONDON (RJ-078972)) X JOAO INACIO MENDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2001.001.074486-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS VAHLIS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY MARTINS HISSA (RJ-067548)) X ESPOLIO DE LEANDRO AUGUSTO DE MENDONCA), Inventariante: SÔNIA MARIA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). KARINE FARIA BRAGA DE CARVALHO (RJ-081260) Regularize a parte ré sua representação, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.133705-5 - CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X GILDA VIEIRA VALENTIM Sentença:POSTO ISTO, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial... \r\n\r\nProc. 2005.001.021481-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X CAVIAR PIM BAR E RESTAURANTE LTDA Despacho:Intime-se a parte autora, via A.R., para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.001.035155-1 - LADYR AMÉLIA DA COSTA FELIPE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PANAMERICANA DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DA SILVA ZANGRANDO (RJ-069863) Despacho:Fls.326. Anote-se onde couber. Fls.326/328. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.031480-8 - DIGIGRAPH PRODUÇÕES CINEMATOGRÁFICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAGA FRANÇA (RJ-098795), Dr(a). TATIANE ROLIAN CORREA CHAVES (RJ-139962)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTINNE DE ANDRADE MOURA (RJ-097919), Dr(a). NIDIA REGINA DE LIMA AGUILAR FERNANDES (RJ-040474) Decisão:... Indefiro o pedido de denunciação da lide tendo em vista o disposto no art.280 do CPC. Defiro a produção da prova documental superveniente e oral, consubstanciada esta na oitiva das partes em depoimento pessoal e de testemunhas, que deverão ser arroladas tempestivamente. Designo o dia 24/01/08 às 15:00 horas, para realização da audiência de instrução e julgamento. Intime-se autor e réu, pessoalmente, para prestar depoimento pessoal e as testemunhas que, porventura, forem arroladas em tempo hábil. \r\n\r\nProc. 2007.001.037633-4 - JACY PINTO MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSYLENE DE BARROS PERUCHETTI (RJ-125296)) X SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:POSTO ISTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL.... \r\n\r\nProc. 2007.001.044274-4 - RAIMUNDO NONATO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Despacho:Traga, a parte ré, em 05 dias, cópia do comprovante de pagamento do seguro DPVAT, visto que a cópia do sistema Megadata, trazida aos autos, não corresponde à indenização paga ao autor e nem se relaciona ao sinistro relatado na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.001.073748-3 - LUIZ FERNANDO PINTO PALHARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ABBY (RJ-134676), Dr(a). GUILHERME LEPORACE DE O LOMELINO SOARES (RJ-143822)) X ABN AMRO BANCO REAL Despacho:DEFIRO A REDESIGNAÇÃO PARA O DIA 12/03/08, ÀS 15:15 HS. INTIMEM-SE. RETIRE O FEITO DE PAUTA. \r\n\r\nProc. 2007.001.082536-0 - LYNX CULTURAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ASTYR GONZALES JUNIOR (RJ-018726)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO GUARITA (Adv(s). Dr(a). ALLISSON HOLANDA MOURA ALENCAR (RJ-121054) Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado, uma vez que não restou comprovada a miserabilidade jurídica da parte ré.Cumpra-se a 2ª parte do despacho de fls.152. \r\n\r\nProc. 2007.001.083874-3 - TÂNIA MARIA RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 24/03/08 ÀS 15:00 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.089445-0 - SEVERINO BEZERRA CAVALCANTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO RIBEIRO DA SILVA (RJ-100677)) X ITAÚ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Homologo o acordo firmado entre as partes às fls.108/109 para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.090674-8 - ANA MARIA DOS SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DE SALES FARIAS (RJ-048274)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.001.164514-6 - ALFREDO GUEDES PINTO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS (RJ-020986)) X UNIBANCO CREDITO IMOBILIÁRIO S A Despacho:Comprove a parte autora o recolhimento das custas, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.177287-9 - DARCY MONTEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 24/03/08 ÀS 14:30 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.179481-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MAR DO SUL (Adv(s). Dr(a). CLEYDWA SOARES ALVES DOS SANTOS (RJ-133882)) X IZABEL MARIA DA SILVEIRA RIBEIRO DA SILVA Despacho:Recolhida a diferença do preparo, no prazo do art.257 do CPC, sob as penas ali cominadas, voltem. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.104376-3 - RENATO RANGEL DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA RODRIGUES DE OLIVEIRA HALLACK WILDBERGER (RJ-090017)) X UNIAO DE LOJAS LEADER S A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:Aguarde-se o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2006.001.159954-7 - ENZO PALADINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO DE AQUINO BORGES (RJ-061280)) X BAMERINDUS CIA DE CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Fls.203. Anote-se onde couber. Indefiro o pedido de restauração da distribuição, uma vez que o cancelamento da distribuição foi feito em razão da sentença de fls.188/189.Venha a última declaração de imposto de renda da parte autora, em 05 dias, para que possa ser apreciado pedido de fls.196. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.001.149229-9 - KARLA CRISTHINA DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CONCEIÇÃO DOS PASSOS (RJ-139971)) X TIM CELULAR S A Decisão:Recebo a emenda de fls.39. DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 24/03/08 ÀS 15:15 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.001.071587-3 - MARIA ELIZABETH ALVES DE LIMA COSTA DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO BETTENCOURT DA CÂMARA GRAÇA (RJ-035396)) X AMAURY SCUSSEL BRASIL), Interessado: ELIANE JESUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980), Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877) Despacho:Fls.65/67. Às partes, em 05 dias. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1999.001.071687-8 - NELGARDE FINANCE LTD (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ERIC ALEXANDRE MEIRA DIAS (RJ-056949)) X ENBRAF ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). PINIA TRAMBUCH VEL KOS (RJ-013056) Despacho:Fls.233. Defiro, devolva-se o prazo. \r\n\r\nProc. 2003.001.142290-1 - ASSOCIACAO COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398)) X PANINI EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES E CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSO PANINI (SP-145612B) Sentença: Tendo em vista a petição de fls. 259/262, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Levante-se a penhora porventura existente. Certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento, observadas as cautelas legais. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.001.051059-0 - LUIZ JULIO WALTERNBERG (Adv(s). Dr(a). MANCIO LUIZ DA SILVA NOVAES (RJ-018895)) X EVINA LOPES TRANQUEIRA E OUTRO Sentença:...POSTO ISTO, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS.... \r\n\r\nProc. 2007.001.040129-8 - JOSÉ RENATO NUNES FREITAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA NUNES TAVARES MACHADO (RJ-100477) Sentença: HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo firmado entre as partes deste processo, às fls. 25/26, e consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 269, III, do CPC. Custas pro rata e cada qual arcará com seus próprios honorários. Transitada em julgado e certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.001.088950-7 - ALSIRA SOARES LEITE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA GUIMARÃES DE MOURA (RJ-147955E)) X AUGUSTO KLEBER DE ABREU PINTO E OUTRO Despacho:Fls.36. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.013773-7 - TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MENDES PINHEIRO DE SOUZA (RJ-119247)) X MARCO ANTONIO FERRAZ TARGINO (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705) Despacho:Fls.68/73. Ao embargante, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.109431-2 - CENTRO DE CONDICIONAMENTO FISICO W M LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA DE MOURA RAMIZ WRIGHT (RJ-063508)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO ATLANTICO PALACE HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Decisão:Defiro JG. Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.001.181630-5 - MARIA EMILIA GONÇALVES CAMPISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ COSTA DE PAULA (RJ-033926) Sentença:POSTO ISTO, INDEFIRO A INICIAL.... \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2007.001.133539-0 - RICARDO ALTIER GAERTNER ASSUMPÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARETH HAGE NICOLAU (RJ-065499)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LOFTI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES BRAGA (RJ-081020) Despacho:Ao embargante, em 10 dias. \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2007.001.145915-6 - GRAÇA MARIA ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). MICHELE REDONDO CHILETTO GONÇALVES (RJ-123316) Despacho:Ao embargante, em 10 dias. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.126007-8 - SILVIO FERNANDO VALENÇA CALABRIA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ COSTA DE PAULA (RJ-033926)) X SIBYL BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). BRUNO CARLO SICILIANO (RJ-035601) Decisão:...4- Rejeito, portanto, os Embargos. 5- Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1998.001.157612-0 - PAULO GIL MOREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA FONSECA (RJ-011288)) X HERMINIA FERRAZ GONCALVES (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293) Despacho:Recolha a parte embargante as custas processuais, em 05 dias, sob pena de ofício ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2002.001.125767-5 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898)) X EDELVIRA OLIVEIRA VARGAS (Adv(s). Dr(a). CESAR DOS SANTOS PACHECO (RJ-055176) Despacho:Certifique o cartório o alegado às fls.67/68. Após, conclusos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.001.034897-6 - HERMÍNIA FERRAZ GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293)) X PAULO GIL MOREIRA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVARISTO DA SILVA (RJ-012269), Dr(a). JOSE GERALDO MAIA FONSECA (RJ-129145) Despacho:Homologo o acordo firmado entre a exequente e a segunda executada às fls.334/335 para que produza seus regulares efeitos. Expeça-se mandado de pagamento, observadas as cautelas legais. Fls.326/331. Ao contador. \r\n\r\nProc. 2000.001.063751-4 - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A BCN (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X MERCADO GRANDE MESTRE LTDA E OUTRO Despacho:Ao exequente sobre as respostas dos ofícios, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.014703-0 - ASSOCIAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES DO MERCADO FINANCEIRO - ANDIMA (Adv(s). Dr(a). VLADIMIR MUCURY CARDOSO (RJ-102094), Dr(a). MARCELA SUSSEKIND VERISSIMO CARDOSO (RJ-097587)) X COMPANHIA TÊXTIL FERREIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DEIR ROSA MACHADO JUNIOR (RJ-093958) Despacho:Requeira a parte exequente o que entender devido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.145384-7 - ITEL IMOBILIARIA TERRITORIAL ESCELSIOR LTDA (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X FERMAN CONSULTING E CONTABILIDADE LTDA E OUTRO Despacho:Indefiro, por ora, o pedido de expedição do mandado de pagamento tendo em vista que ainda não foi aberto prazo para a propositura de embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2007.001.039528-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ATLÂNTICO PALACE HOTEL RESIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406)) X CENTRO DE CONDICIONAMENTO FÍSICO WM LTDA ME E OUTRO Despacho:Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado, conforme requerido. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.001.015210-6 - SOCIEDADE UNIVERSITÁRIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166) Despacho:Fls.188/189. À parte autora, em 10 dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.024995-1 - EDUARDO BANKS DOS SANTOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO BARBOSA VILLAS BOAS (RJ-117369)) X ALFREDO JULIO PIEDADE MORAES CARNEIRO COSTA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BENATHAR (RJ-127409) Despacho:1 - Rejeito a impugnação ao benefício da gratuidade de justiça, visto que não foi observado o disposto no art. 4º, parágrafo 2º da Lei 1.060/50. 2 - Na forma do art.331 do CPC, designo o dia 24/03/08 às 14:15 horas, para a realização de audiência preliminar, devendo comparecer as partes ou seus procuradores com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2007.001.177258-2 - MARCO ANTÔNIO ZACARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X CEG COMPANHIA ESTADUAL DE GÁS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, PREVISTA NO ART.277 DO CPC, PARA 24/03/08 ÀS 14:45 HS. CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.046984-1 - GERALDO LUIZ SANTOS SOARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FÁBIO RAYMUNDO REIS DE ASSUMPÇÃO (RJ-112723)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. Digam as partes se há real possibilidade de acordo a justificar a designação de audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.093028-1 - ESPÓLIO DE EDELVIRA OLIVEIRA VARGAS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CASTRO ALBUQUERQUE (RJ-084433), Dr(a). CESAR DOS SANTOS PACHECO (RJ-055176)) X TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS (RJ-057739) Despacho:Fls.438. Defiro, devolva-se o prazo. \r\n\r\nProc. 2005.001.055111-4 - ERINALDO FIRMINO MARTINS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X LOSANGO S A (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Recebo os Embargos de Declaração, eis que tempestivos. O recurso merece acolhimento. Assiste razão ao embargante, uma vez que houve omissão no que tange à impugnação apresentada.POSTO ISTO, acolho os Embargos de Declaração interpostos para retificar a decisão de fls.262 neste tocante, devendo a primeira parte da mesma passar a ter a seguinte redação: \"Tendo em vista que o credor concordou com o valor apontado pelo devedor às fls.239/241, ACOLHO a impugnação apresentada e defiro a expedição do mandado de pagamento conforme requerido às fls.260/261.\"No mais, a decisão permanece tal como lançada. \r\n\r\nProc. 2006.001.119205-7 - FLAVIA OLIVEIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CAMANHO CAMARGO (RJ-088992)) X TRANSPORTES VILA ISABEL LTDA (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Despacho:Tendo em vista fls.167, nomeio como perita em substituição a Dra. CARLA SALOMÃO, Telefone 96474169. Intime-se a perita para apresentar sua proposta de honorários. Com a proposta, digam as partes em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.099029-2 - JULIO CESAR MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO SÉRGIO UCHOA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO (SP-180623) Despacho:Forneça a parte ré cópia da inicial da ação mencionada às fls.25, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.133628-9 - DOUGLAS ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO SEPULVEDA (RJ-040615)) X TRANSPORTES AMIGOS UNIDOS S A Despacho:Defiro JG. Emende a parte autora a inicial para adequá-la ao rito sumário, n.f. do que dispõe o art.276 do CPC, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.016326-0 - LUCINEIA MARIANO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEIXOTO (RJ-082406)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se ciência às partes. Defiro a produção de prova pericial e para tanto nomeio como perito Dr. RICARDO SALOMÃO, TEL: 99699602. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos, em 05 dias. Intime-se o perito para apresentar sua proposta de honorários. Com a proposta, digam as partes em 05 dias \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.177369-0 - BERTINE CARLOS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). VERONICA LIVIA BRAGANCA PENTEADO (RJ-105470)) X FININVEST Despacho:Se a parte deseja o benefício da gratuidade de justiça, deve trazer aos autos declaração nos termos do art.4 da L.1060/50 e comprovação de renda, em 05 dias. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.032215-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SULTANA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X NILZA PINHEIRO A LIECH E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora, via A.R., para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.115801-4 - PROW SHIP SERVICOS NAVAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISAIAS MOREIRA PINHEIRO (RJ-061198)) X MAT INCÊNDIO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147) Despacho:Às partes sobre os cálculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.093387-2 - DALMA ALÉA GUIMARÃES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ACHKAR CURY (RJ-095874)) X RED INDIAN S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU ALVES PINTO (RJ-007570) Despacho:Fls.88. À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.054774-3 - PRONTO SOCORRO CLINICO PRONTOCOR LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CORDEIRO DE MELO (RJ-023399)) X LINDA MONIQUE PERDOMO BERTÃO E OUTROS Despacho:Fls.106.À parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.123803-0 - CLAUDEMIS LOPES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARTINELLI (RJ-115335)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SERVIÇOS DE INFORMÁTICA E SIMILARES DO ESTADOI DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO RIBEIRO TARJANO LÉO (RJ-107324) Despacho:Fls.307. Defiro, proceda-se a penhora, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.002878-8 - ASSOCIACAO DOS MORADORES DO JARDIM ESTIVA DA FREGUESIA DE JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). MILENA DA SILVA TEIXEIRA FERREIRA (RJ-123499), Dr(a). MARCIO NASCIMENTO BARBOSA DA SILVA (RJ-086818)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Intime-se o devedor através de seu advogado, via D.O., para o cumprimento do decisum com relação ao dano moral no prazo de 15 dias, a teor do que dispõe o art.475, J do CPC, bem como para cumprimento da obrigação de fazer fixada na sentença, no prazo de 05 dias, sob pena de multa diária de R$ 500,00. \r\n\r\nProc. 2005.001.124536-9 - MARTIM JOSE DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA (RJ-002090A)) X FININVEST S A NEGOCIOS DE VAREJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:Fls.146. Defiro, pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.007022-9 - CHARLOTTE FREUDENFELD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COSTA AMARAL (RJ-092162)) X DECTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224) PARTE AUTORA: FALTA RECOLHER R$ 24,48 NO CAMPO 37 E R$ 1,22 NAS CONTAS 5673-00124-3 E 6002-25174-9. PARA EXPEDIÇÃO DOS MANDADOS DE INTIMAÇÃO DAS TESTEMUNHAS QUE ESTÃO AFIXADOS NA CONTRACAPA. \r\n\r\nProc. 2007.001.019355-0 - COMÉRCIO DE BRINQUEDOS E BAZAR 254 DA SAARA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). WALDIMAR DE PAULA FREITAS (RJ-038982)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Conheço dos embargos, posto que tempestivos, e rejeito-os, visto que não há omissão, contradição ou obscuridade na sentença de fls. 74/78, que deve persistir tal como está lançada. O inconformismo da parte deve ser objeto da via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.001.149910-5 - PRAZERES CARNEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INT DE SAUDE LTDA Decisão:inverto o ônus da prova na forma do art.6º, VIII do CODECON, eis que preenchidos seus requisitos.Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.170059-5 - MATHEUS OLIVEIRA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM RIO Despacho:Fl.27, verso. Defiro, pelo prazo requerido. Tendo em vista o valor dado à causa, emende a parte autora a inicial para adequá-la ao rito sumário, n.f. do que dispõe o art.276 do CPC, em 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito E Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.117951-2 - PRISCILLA HONORIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RODRIGUES DA SILVA (RJ-133498), Dr(a). LEONARDO ANTONIO CARNEIRO DE MORAES (RJ-141269)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A Sentença:Tendo em vista a petição de fls.59, homologo a desistência requerida pela parte autora e conseqüentemente JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários ante a gratuidade de justiça da autora, que ora defiro. Certificado o trânsito em julgado e a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.082411-2 - ACIDALIA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARI BEZERRA DA MOTTA (RJ-086457)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ERICA LAINE BEZERRA DELATORRE (RJ-107912) Sentença: HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo firmado entre as partes deste processo, às fls. 35, e consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 269, III, do CPC. Custas pro rata e cada qual arcará com seus próprios honorários, observada a gratuidade de justiça da parte autora. Transitada em julgado e certificada a inexistência de custas a recolher, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.094635-7 - MARCELO GREIF (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-102348)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:Cumpra-se o V.Acórdão. Dê-se ciência às partes. Intime-se a parte ré para cumprimento da liminar, em 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 500,00. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.036449-3 - ELIAS CHEHADE MANSOUR (Adv(s). Dr(a). PAULO ABDALA ZIDE (RJ-017224)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DA PRAIA (Adv(s). Dr(a). HYLTON MONIZ FREIRE JUNIOR (RJ-025371) Despacho:Fls.383/384. Ao agravado, no prazo legal \r\n\r\nPrestação de Contas C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.041289-2 - JOSÉ ROQUE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Sentença:POSTO ISTO, REJEITO A PRELIMINAR DE INÉPCIA DA INICIAL e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial.... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.008243-6 - CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLÁUDIA TELLES HERKENHOFF (RJ-083590)) X GEORGETTE VIDOR DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MEDEIROS DOS SANTOS (RJ-072289) Sentença:POSTO ISTO, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial.... \r\n\r\nProc. 2006.001.089876-1 - SYBIL BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). BRUNO CARLO SICILIANO (RJ-035601)) X MARIE EMILIA GONÇALVES CAMPISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ COSTA DE PAULA (RJ-033926) Despacho:Indefiro o pedido de fls.208, uma vez que não há qualquer motivo que justifique a suspensão do processo. Cumpra-se fls.206. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.033753-2 - MARCOS NEVES DE AVELLAR (Adv(s). Dr(a). LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA (RJ-104253)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604) Despacho:Arbitro os honorários advocatícios para a fase de execução no montante de 10% sobre o valor do débito. O mandado de pagamento referente aos honorários advocatícios deve corresponder somente a 20% do valor do depósito, tendo em vista que o montante de 10% de multa previsto no art.475-J do CPC não é verba sucumbencial. \r\n\r\nProc. 2006.001.086151-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SULTANA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X NILZA PINHEIRO A LIECH E OUTRO Sentença:...POSTO ISTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 267, XI, CPC. Cancele-se a distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.078268-9 - MARIA DO CARMO MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO ARAUJO FARIA (RJ-106396), Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)) X CARLOS ALBERTO CUNHA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DOMINGOS DE SOUZA (RJ-093468) Decisão:Indefiro o pedido de fls.135, uma vez que o patrono ali indicado não se encontra substabelecido nos autos.Tendo em vista que o 1º réu, citado por edital, não apresentou contestação, DECLARO SUA REVELIA. Ao Curador Especial. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.001.178987-5 - THIAGO AUGUSTO PEREIRA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARÃES (RJ-036100), Dr(a). OSWALDO DE ALARCAO BARBOZA (RJ-053070), Dr(a). ELAINE COELHO VENTURA (RJ-138800)) X TRANSPORTES ESTRELA S/A Despacho:Fls.67/79. À parte ré, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.029356-1 - SÔNIA MARIA DE ALMEIDA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BOZZANO SIMONSEN SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). MAGDA MELO DE SOUZA (RJ-094470), Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento, observadas as cautelas legais. Fls.198/201. À parte ré, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.102122-9 - INDUSTRIA DE VASSOURAS E ESPANADORES SÃO JOÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DA SILVEIRA SARAIVA (RJ-063570), Dr(a). SANDRA MARIA DA COSTA REZENDE (RJ-047502)) X CARTÓRIO DO TERCEIRO OFÍCIO DO REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE MARIZ PENNA DA VEIGA (RJ-052411) Despacho:Em réplica, em 10 dias. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.178235-6 - ADENIR DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Despacho:Venha a última declaração de imposto de renda da parte autora, em 05 dias. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.126947-7 - CICERO RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X BRADESCO CARTOES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A), Dr(a). JULIO CESAR SANTANA (RJ-123579) Despacho:Em derradeira oportunidade, cumpra a parte autora o despacho de fls.122, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 1999.001.059396-3 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X SANTOS ANDIRA INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA (RJ-072186) Despacho:Tendo em vista a certidão de fls.106, regularize a parte autora sua representação, em 10 dias. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.001.130626-8 - SOLANGE FERNANDES CARLOS ABRANCHES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Confinante: LEOMIRA DOS SANTOS NAZARIO RIBEIRO) X Confrontante: ALBINO MATHIAS DE SOUZA), Confrontante: FILOMENO SPAN), Confrontante: ERNESTINA VIEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BORGES BARROSO (RJ-060287) Despacho:Defiro a produção de prova pericial solicitada pelo MP às fls.347 e para tanto nomeio como perito Dr. RICARDO SALOMÃO, TEL: 99699602. Faculto às partes a indicação de assistente técnico e apresentação de quesitos, em 05 dias. Intime-se o perito para apresentar sua proposta de honorários. Com a proposta, digam as partes em 05 dias.Oficie-se como requerido às fls.347. \r\n\r\nProc. 2006.001.136096-3 - FRANCISCO FRANSUA DE PAIVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760)) X COMPANHIA DE TERRENO CHRISTO REDENTOR) Despacho:Fls.65. Atenda-se. Após, atenda-se fls.66. \r\n\r\nId: 363888"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "45ª Vara Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Luiza de Oliveira Sigaud Daniel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fabio Michel Chamas\r\n\r\nExpediente do dia: 07/11/2007\r\n\r\nAção Redibitória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.088935-0 - LUCILENE DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MAURO SILVA LEAL (RJ-102161)) X GLOBEX UTILIDADES S A E OUTRO Decisão:... Designo audiência para o dia 14/02/08 às 14:40 horas, ... 2 - Defiro gratuidade de justiça. Intimem-se \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.001.016113-2 - JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALDINAH DA MOTTA (RJ-014243)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Ao autor sobre fls 62. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.001.173699-1 - MARGARIDA DO CARMO LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA DE MEDEIROS PIRA (RJ-126327)) X ANTONIO EPAMINONDAS DE ARAÚJO E OUTROS Despacho:Venham aos autos as duas ultimas declarações do IR para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.167999-3 - CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CHIMENTI FILHO (RJ-030915)) X BANCO BRADESCO S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO RODRIGO ZAED (RJ-125243) A parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.174402-1 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X SÉRGIO MORAES DE ARAÚJO Decisão:Indefiro o pedido liminar de Busca e Apreensão do bem, uma vez que a notificação foi remetida à endereço diverso do constante no contrato, não havendo comprovação de que o réu tenha se constituído em mora...Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.090218-8 - FMG EMPREENDIMENTOS HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X MARCIANO SALVADOR AREIAS Despacho:Ao exequente para comprovar o protocolo da CP de fls. 127. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.001.102234-2 - ADALBERTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO FIRMINO DA SILVA (RJ-036539)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Dê-se vista dos autos por 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.065724-0 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X PADARIA E CONFEITARIA OSORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO ABRANTES (RJ-091004) Intime-se o réu através do D.O para depositar o valor da condenação no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC. Somente após, no caso de não pagamento, apreciarei o pedido de fls. 112. \r\n\r\nProc. 2006.001.087088-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALMIRANTE RENATO DE ALMEIDA GUILLOBEL (Adv(s). Dr(a). DAVID PEIXOTO MANHÃES (RJ-043092)) X CLARINDO DIAS MELO Despacho:Defiro o prazo improrrogável de 30 dias, sendo certo que a decisão de fls. 32 foi prolatada há mais de um ano. \r\n\r\nProc. 2006.001.151835-2 - ZULEIDE CARMO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074) Decisão:Compulsando os autos para sentença verifico a necessidade de obter maiores informações quanto ao pagamento da indenização na esfera administrativa. Assim, converto o julgamento em diligência para que a ré acoste aos autos cópia do procedimento administrativo relativo ao sinistro que vitimou a mãe dos autores, tendo em vista o informado às fls. 68/69. \r\n\r\nProc. 2007.001.014342-0 - HELIO RICARDO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RIBEIRO NUNES (RJ-040438)) X FEDERAL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.050968-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL COPACABANA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X SUELY DIAS MURAKAMI E OUTRO À parte autora sobre fls 92. \r\n\r\nProc. 2007.001.059506-8 - EDSON APARECIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 14, trazendo aos autos documentação quecomprove a titularidade da conta no período vindicado. \r\n\r\nProc. 2007.001.070779-0 - MARIA INES ORSOLON SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PÉRISSÉ (RJ-093030)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Intimar a parte autora para recolher as custas devidas, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.074637-0 - LÊDA MEDEIROS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Ao autor para cumprir o item 2 da decisão de fls. 19, eis que não está se exigindo a apresentação dos extratos de contas de poupança, mas tão somente a comprovação da titularidade da conta no período vindicado. \r\n\r\nProc. 2007.001.076517-0 - ESPOLIO DE IRENE SALDANHA VAZ (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO MOREIRA (RJ-110810)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Comprove, mediante documentos idôneos, a necessidade do espólio de assistência judiciária gratuita, bem como os bens que compõem o monte inventariado, sendo certo que a hipossuficiência da inventariante não se confunde com a do espólio. Defiro prazo de 20 dias para juntada do termo de inventariança e cumprimento da presente decisão. \r\n\r\nProc. 2007.001.080091-0 - SILVIA RIBEIRO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Ao autor para cumprir o item 2 da decisão de fls. 20, eis que não está se exigindo a apresentação dos extratos de contas de poupança, mas tão somente a comprovação da titularidade da conta no período vindicado. \r\n\r\nProc. 2007.001.080202-5 - ANA PAULA SOUZA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A Despacho:Ao autor para cumprir o item 2 da decisão de fls. 19. \r\n\r\nProc. 2007.001.083878-0 - ANTONIO CARLOS BRAZIELLAS CORREA (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAU S A Despacho:Ao autor para cumprir o item 2 da decisão de fls. 20, eis que não está se exigindo a apresentação dos extratos de contas de poupança, mas tão somente a comprovação da titularidade da conta no período vindicado. \r\n\r\nProc. 2007.001.085181-4 - LUIZ CARLOS NOVAES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651)) X BANCO ABN AMRO REAL S A Decisão:1- Considerando o valor dado à causa (fls. 40/41), as questões atinentes ao feito tem seu procedimento regido pelo art. 275, I do CPC. Dessa forma, ao autor para emendar a petição inicial, adaptando-a ao procedimento sumário, nos termos do art. 276 e 277 do CPC, no prazo de 10 dias, devendo a parte autora fornecer cópia da petição de aditamento, a fim de complementar a contrafé.2- Ao cartório para desentranhar a contrafé de fls. 43/44. \r\n\r\nProc. 2007.001.100407-4 - JUDSON JOSÉ DE FREITAS PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS Decisão:..Por tais considerações, declino de competência... \r\n\r\nProc. 2007.001.105349-8 - DAGMAR TELLES COSTA CHUAIRI (Adv(s). Dr(a). WILSON DE AZEVEDO SILVA (RJ-017195)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) Despacho:Defiro prazo de 10 dias para que o autor se manifeste sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.112466-3 - NILTON DA SILVA SILVÉRIO (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ALONSO (RJ-118451)) X REAL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:..Por tais considerações, declino de competência... \r\n\r\nProc. 2007.001.113405-0 - ANNA EUNICE DE PAULA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). VINICIUS MAMEDE GOMES (RJ-106878)) X AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS S A Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 17 vº. \r\n\r\nProc. 2007.001.123419-5 - FABIO CASSIANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS Decisão:Considerando que a emenda à inicial ocorreu após a citação do réu, aguarde-se a realização da audiência de conciliação, ocasião em que o réu poderá manifestar-se sobre a mesma, nos termos do art. 264 do CPC. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.077998-2 - JEAN CLÉBER DE MENEZES SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VICENTINI (RJ-055380)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) A parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.172888-0 - MARIA LUIZA STELLA SORIA SCHIFFINO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO LUIZ GOMES FERNANDES (RJ-094266)) X CONDOMÍNIO DO PRÉDIO N 19 DA RUA SANTA CLARA 148 Decisão:1- Com base nos documentos acostados e através do exercício de uma cognição sumária, fundada em um juízo de probabilidade, não se vislumbra a prova inequívoca do direito, havendo necessidade de instrução probatória para aferição do alegado, motivo pelo qual indefiro o pedido de tutela antecipada. 2- Defiro os depósitos da importância indicada na inicial. Expeçam-se guias. 3- Cite-se o réu para querendo receber a importância consignada ou contestar no prazo de 15 dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.054249-6 - GRAZIELA SCARPA VIEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X UNIBANCO CARTOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PEREIRA DE LEMOS BASTO (RJ-129215) Despacho:Intime-se a parte ré, ora exeuqente, para dar andamento ao feito em 48 horas, requerendo o que for de direito. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.019342-2 - MARCOS ANDRE TEIXEIRA MOORE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILDA VAZ TEIXEIRA (RJ-094886)) X GUIOMAR DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2002.001.056926-4 - KRIKOR PERSEGUIAN (Adv(s). Dr(a). DIVINO VALENTE DE OLIVEIRA (RJ-075845)) X ROBERTO VIEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO GOMES MARCIANO (RJ-080665) Despacho:Intime-se o réu pessoalmente para depositar o valor da condenação no prazo de 15 dias, sob pena de multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.101975-8 - FLAVIO GARCIA MEHLER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS LOPES MARTINS DA SILVA (RJ-061663)) X CARLA SOARES GIAMMATTEY E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.117167-7 - MARIA PINHO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC MORAIS (RJ-069326)) X AURORA BOREAL CABELEIREIROS LTDA ME Despacho:Ao autor para cumprir o item 1 da decisão de fls. 20, sob pena de indeferimento da JG. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.005122-0 - TANGUM MOTORS RENTAL S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). WALLACE SOUZA FERREIRA (RJ-098288)) X ATLANTICAR AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE SILVA FERREIRA (RJ-077483) Despacho:1- Segue, em anexo, detalhamento do bloqueio \"on line\" realizado através do sistema BACEN JUD. Dê-se vista ao exequente para que se manifeste, requerendo o que entender de direito. 2- Ao exequente sobre certidão do OJA de fls. 141. \r\n\r\nProc. 2005.001.099875-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316)) X MARIA DE FATIMA RODRIGUES DE OLIVEIRA A parte autora sobre fls. 113/116 \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.031001-0 - ANTONIO CARLOS PINHEIRO ACCIOLY DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X ANA MARIA SOUSA BRITO E OUTRO Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.068477-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CLEUNICE DA SILVA AZEREDO Decisão: \"Segundo assentou a Segunda Seção do STJ, somente em hipóteses excepcionais, quando infrutíferos os esforços diretos envidados pelo exeqüente, admite-se a requisição pelo juiz de informações a órgãos da Administração Pública sobre a existência e localização de bens do devedor\" (STJ-4ª Turma, Resp 71.180-PA, rel. Min. Barros Monteiro, j. 7.11.95).No mesmo sentido já se manifestou este Tribunal através do verbete da Súmula nº 47 que assim dispõe: \" \"Esgotadas todas as diligências cabíveis, é direito do credor requerer a expedição de ofícios a órgãos públicos e particulares, sem ofensa ao sigilo bancário e fiscal, para localizar o devedor e/ou bens penhoráveis, evitando cerceamento na instrução.\" Assim, como o exeqüente não fez prova de diligenciou neste sentido, indefiro, por ora, o requerimento de fls. 21. Venham aos autos as certidões do 5º e 6º distribuidores. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.097149-2 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X CRISTIANO PESSANHA Despacho:Fls. 16 - Defiro. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.078935-5 - ROBERTA DA MOTTA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS (RJ-104439), Dr(a). ROMAR NAVARRO DE SÁ (RJ-125466)) X BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, informando o endereço da parte ré. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.050391-7 - ALESSANDRA SILVA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MILTON LOPES (RJ-101639), Dr(a). EMMANUEL DO CARMO BICHARA (RJ-119697)) X ENEVE STUDIO FRANCHISING LTDA EPP (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618), Dr(a). RIVA VELMOVITSKY (RJ-028340) Despacho:Fls. 481 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2005.001.106813-7 - JORGE ROBERTO DO CARMO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981), Dr(a). ISABELLA RODRIGUES TORRES (RJ-117650)) X ALFA SEGURADORA S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). JOÃO PAULO DE SEIXAS (RJ-121551) Forneça a 2ª ré as cópias necessárias à instrução do mandado. \r\n\r\nProc. 2006.001.054096-9 - PAULO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:Indefiro o pedido de fls. 114/115, eis que desnecessário o deslocamento deste Juízo para inquirição da testemunha, sendo suficiente as provas constantes dos autos para a apreciação da causa.Preclusas as vias impugnativas, voltem os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2006.001.059902-2 - JACQUELINE PORTO ALVES MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221)) X TRANSPORTES CASSOL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENIR KLEN DO NASCIMENTO (RJ-072911) Decisão:...RE-DESIGNO o dia 08/01/08 às 16:40 horas para realização da audiência prevista no artigo 277 do Código de Processo Civil.Intime-se o réu para recolher as custas e taxa judiciária pertinentes à denunciação. Certificado, cite-e e intime-se a denunciada,... \r\n\r\nProc. 2006.001.065620-0 - CLAUDEMIR JOSE DO NASCIMENTO DANTAS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.112841-0 - CLAUDIA CRISTINA ADINALIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS MAGALHAES MARINHO (RJ-104067)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO (RJ-087953) Despacho:Ao réu sobre fls. 94/95. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.001.048226-2 - ROBERTO ANDRE CONCHON (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C)) X COMPULSAO COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO BARROS DOS SANTOS (RJ-097480), Dr(a). ALEXANDRE DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-082311) Despacho:Segue, em anexo, detalhamento do bloqueio \"on line\" realizado através do sistema BACEN JUD. Dê-se vista ao exequente para que se manifeste, requerendo o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2003.001.054649-7 - LUIZ CARLOS RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X BRITISH AIRWAYS (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397), Dr(a). CECÍLIA DA SILVA ZERAIK (RJ-104199) As partes sobre as informações.fls. 388/389 ( inquirição da testemunha CHRISTINA MARIA MOREIRA - audiência designada para o dia 30/01/08 as 14:45 hs no Forum Hely Lopes Meirelles) \r\n\r\nProc. 2007.001.175184-0 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARTA BARRETO VINHAS JOÃO (RJ-087538)) X GODFISCHER DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA E OUTROS Decisão:Encontra-se a inicial devidamente instruída. Defiro de plano a expedição de mandado de pagamento com prazo de 15 dias (art. 1102b CPC) podendo o réu, no mesmo prazo, oferecer embargos, ficando isento de custas e honorários advocatórios caso o cumpra. Não cumprindo o mandado e não oferecendo embargos, constituir-se-á, de pleno direito, o tírulo executivo judicial. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.001.128707-8 - FABIO BARBOSA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656)) X BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Defiro a devolução do prazo requerido pela ré, tendo em vista a certidão de fls. 114. \r\n\r\nProc. 2006.001.067965-0 - TIAGO RODRIGUES BARBOZA (Adv(s). Dr(a). MARIANA DE FIGUEIREDO CORREA DA VEIGA (RJ-125924)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado.Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.098564-5 - LUCIA MARIA FERREIRA CASTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Forneça a parte interessada as cópias necessárias à instrução do mandado (grerj de folha 94 e despacho de folha 89). \r\n\r\nProc. 2007.001.022739-0 - JASSIARA DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANA BETIZA BASTOS DE MESQUITA (RJ-085639)) X INSTITUTO AERUS DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Defiro o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.035167-2 - SELMA RODRIGUES DE ALMEIDA BRETAS (Adv(s). Dr(a). SELMO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-078500)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.175220-0 - JOSÉ CARLOS MASELLO (Adv(s). Dr(a). AMÁLIA RANGEL (RJ-085957)) X RICARDO SAAD RODRIGUES Decisão:Adeque-se o valor da causa ao rito processual eleito, no prazo de 10 dias, devendo a parte autora fornecer cópia da petição de aditamento, a fim de complementar a contrafé, sob pena de indeferimento (parágrafo único do art. 284 do CPC). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.057486-7 - ELAINE ALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JORGINA PEIXOTO BONIFACIO (RJ-115023)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) A parte autora sobre fls. 145 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, morais \r\n\r\nProc. 2007.001.104332-8 - CAIOCAR VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE PACHECO RODRIGUES TERRA (RJ-071322)) X ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS MASSET LTDA Despacho:Ciente da decisão proferida nos autos do agravo de instrumento. Cumpra-se a decisão de fls. 35. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.164162-1 - VIDAL BARKI (Adv(s). Dr(a). BRUNO BARKI (RJ-118681)) X BRADESCO SAÚDE S A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DURÃES VELLOSO DOS SANTOS FILHO (RJ-094303) A parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.001.172932-9 - SAFRA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747), Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). IGOR AGUIAR LOPES (RJ-134682)) X PAULO CESAR DA SILVA REIS Decisão:Nos termos do Dec-Lei 911/69, alterado pela Lei 10.931/04, defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, deposite-se o bem em mãos da parte autora ou seu representante legal. Cite-se a parte ré para pagar a integralidade do débito, nos termos da planilha apresentada, no prazo de 05 (cinco) dias, para que o bem lhe seja restituído livre de ônus. Outrossim, cite-se o réu também para, querendo, apresentar resposta no prazo de 15 dias. Os prazos acima expostos contar-se-ão da execução desta liminar. Cientifique-se, se houver, o avalista. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.029429-2 - JORCILEA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359) Dê-se vista dos autos por 5 (cinco) dias, AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.001.138925-4 - MIRIAN CRISTINA SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RUBIM SAULO VAZ DO NASCIMENTO (RJ-114551)) X TLEMAR NORTE LESTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Ao réu sobre certidão de fls. 147. \r\n\r\nProc. 2007.001.126112-5 - GILMAR DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X BANCO ITAU S A Decisão:1- Considerando que a urgência da tutela antecipada requerida não foi demonstrada, registrando-se que a regra processual e constitucional é o contraditório, salvo em hipóteses que não se verificam no presente caso, INDEFIRO a medida requerida. 2- Designo audiência para o dia 14/02/08 às 14:20 horas, devendo comparecer as partes pessoalmente ou representadas por preposto com poderes para transigir. Deverá constar do mandado a advertência prevista no parágrafo 2º do art. 277 do CPC. Cite(m)-se.3- Defiro gratuidade de justiça. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.001.174745-9 - TOKIO MARINE BRASIL SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL GERONIMO FALCÃO (RJ-135925)) X GLAUBER BARBOSA MOREIRA E OUTRO Decisão:Designo audiência para o dia 14/02/08 às 15:00 horas, ...Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.175193-1 - IZA MARIA BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO BARBOSA CORREA (RJ-040736)) X PR CTA HSBC BANK BRA S A Decisão:...ao autor para emendar a petição inicial, adaptando-a ao procedimento sumário,...2- Venham aos autos as duas ultimas declarações do IR para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.052074-7 - JORGE MANOEL COELHO (Adv(s). Dr(a). TATIANA CLEMENTE COELHO (RJ-142069), Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624) À parte autora sobre fls 182/188 (retorno de Carta Precatória negativa). \r\n\r\nProc. 2004.001.087732-7 - MANOEL PEREIRA ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X PQ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) A parte ré sobre fls.208 e parte autora sobre fls. 275/276 \r\n\r\nProc. 2005.001.106229-9 - MARLENE DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:Traga a parte ré os documentos necessários à realização da perícia no prazo improrrogável de 5 dias. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.001.151429-2 - ROSIMAR DA SILVA RAMOS FROTA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSICLER DA CONCEICAO MORAES DE JESUS (RJ-052269) Decisão:Homologo os honorários periciais estipulados as fls. 59. Intime-se o Dr. perito para dar inicio aos trabalhos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.105756-0 - FERNANDO DOS SANTOS BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451)) X SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO Decisão:O benefício da gratuidade de justiça deve ser concedido apenas quando estiver demonstrada a hipossuficiência do postulante. No presente caso, o autor é militar e percebe rendimento o que o coloca, na realidade deste país, em patamar muito acima da miserabilidade, não ostentando a qualidade de hipossuficiente, conforme se depreende do documento de fls. 41/43. Além disso, não fez prova de gastos excepcionais que demonstrassem a insuficiência de seus ganhos para fazer face às custas judiciais.Dessa forma, recolham-se as custas devidas no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.172657-2 - LÍLIAN YURI FUKUCHI (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUILAR DE LEMOS (RJ-130667)) X BANCO ITAÚ S A Decisão:1) Com base nos documentos acostados e através do exercício de uma cognição sumária, fundada em um juízo de probabilidade, não se vislumbra a prova inequívoca do direito, eis que não há nos autos qualquer comprovação de que o depósito constante de fls. 22 se refere ao pagamento do salário da autora, motivo pelo qual indefiro o pedido de tutela antecipada. 2) Cite(m)-se o(s) réu(s) para contestar(em) o pedido, se desejar, no prazo legal, sob pena de revelia e presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. Intime(m)-se.3) Defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nRessarcimento de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.171299-8 - SHEILA DA SILVA LOPES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA Decisão:Considerando o rito eleito, ao autor para emendar a inicial, nos termos do art. 276 e 277 do CPC. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.039653-4 - RAIMUNDO SOUBREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RÔMULO JOSÉ TORRES VITAGLIANO (RJ-121450)) X REAL VEICULOS COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249) A parte autora sobre fls. 243/244 \r\n\r\nId: 364003"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Mirella Letizia Guimaraes Vizzini \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gisele Fernandes Magalhaes Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 06/11/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1977.001.400499-0 (143153) - LACI GENTILUZ BARROS (Adv(s). Dr(a). MARINA SANTIAGO COSTA (RJ-034874), Dr(a). PAULO DE JESUS COSTA (RJ-028853)) X INSS Decisão:Intime-se a parte autora por A.R. para cumprir fls. 281. \r\n\r\nProc. 1977.001.400981-1 (140535) - TAMOYO DO NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALCIONE DOS SANTOS ALVES (RJ-135386), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INSS Despacho:Ao autor para que regularize sua representação processual. \r\n\r\nProc. 1984.001.403502-8 (27063) - JOAO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897)) X INSS CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 1986.001.400759-1 (37854) - ALEXANDRE AZEVEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EVERALDO GOUVEIA GOMES (RJ-044849)) X INSS Sentença:Assim, ante a comprovação do pagamento do débito, JULGO EXTINTA À EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. Custas e honorários pelo executado... \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.104754-9 - ALEXANDRE GOUVEA DE MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). ARTHUR LIMEIRA MARTINS (RJ-040890)) X LEA DE GOUVEA SALLES), HELEMENES ROMANO SALLES), DEA DE GOUVEA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERZOLA (RJ-014956) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.001.009423-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X NORMA PEREIRA MAZZEI AO INTERESSADO PARA FORNECER CÓPIA DE PETIÇÃO Nº 200703682186 DE 09/10/07 (EXTRAVIADA). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.087887-3 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RODRIGUES FRAGA (RJ-036186)) X HVA SERVICOS TEMPORARIOS LTDA Despacho:Ao exequente sobre certidão retro. \r\n\r\nProc. 2004.001.139753-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA EUGENIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO AUGUSTO PINHEIRO PAULIAC (RJ-025151)) X CLEA DUTRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA CONCEIÇÃO GASPAR OLIVEIRA (RJ-027480), Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556) AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS PARA O AVALIADOR JUDICIAL (CONFORME MODELO DE GRERJ EM FOLHA 175) E FORNECER CÓPIAS DA CERTIDÃO DO RGI E ESPELHO DO IPTU ATUALIZADOS E CÓPIA DA GRERJ COMPROVANDO O RECOLHIMENTO REFERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.059524-7 - MAERSK SEALAND (Adv(s). Dr(a). CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO (RJ-067677), Dr(a). ANDRÉ LUIS GALDINO (RJ-122787)) X NEW BRIDGE ASSESSORIA E LOGISTICA INTERNACIONAL LTDA Despacho:Ao autor para recolher as custas faltantes (fls. 134), sob às penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.001.065569-4 - MARIA JOSE ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCILIA FERREIRA PEIXOTO (RJ-024582)) X CITIBANK CORRETORA DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) AO AUTOR SOBRE DEPOSITO \r\n\r\nProc. 2007.001.011186-7 - DINALVA DE SOUSA LUCENA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS AO AUTOR SOBRE DEPOSITO (R$ 13.904,35) \r\n\r\nProc. 2007.001.043480-2 - ADEMAR ELLER (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:Fls. 92, Defiro, pelo prazo de 05 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.048526-3 - MARIA DA CONCEIÇÃO DE JESUS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA JARDIM RIBEIRO (RJ-112824)) X CAIXA SEGURADORA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BELGO (RJ-134074), Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:Entendo que a quantia requerida pelo Sr. Perito é um pouco alta para o tipo de perícia. Fixo os honorários periciais em 06 salários mínimos. Essa quantia será suportada pelo sucumbente ao final do processo. Intime-se o Sr. Perito para dar início aos trabalhos. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.059937-2 - MARIA DAS DORES BORGES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO BORGES DOS SANTOS (SP-228180)) X BANCO BRADESCO S /A Sentença:Ante o exposto, determino O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO do presente feito, com fulcro no art. 257, do CPC. Custas de baixa pela autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.062063-4 - REGINA ALICE VÖLTZ (Adv(s). Dr(a). MARCO TAYAH (RJ-011951)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Cumpra-se fls. 88. \r\n\r\nProc. 2007.001.069207-4 - LUIZ CARLOS GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Cumpra-se fls. 91. \r\n\r\nProc. 2007.001.071369-7 - CELIA REGINA PEREIRA ONDEZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PINHO GILVAZ (RJ-079620)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026) Decisão:Anote-se quanto ao Agravo Retido. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.001.073914-5 - DULCE GARIBALDI DE OLIVEIRA SEPULVEDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUPI AMOROSO ANASTACIO (RJ-103545)) X ITAU SEGUROS S A Sen tença:elo posto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III c/c arts.39 e 238, parágrafo único, todos do CPC, considerando o abandono. Custas e honorários pela parte autora... \r\n\r\nProc. 2007.001.086038-4 - LUIZ EDUARDO CORREA HOMEM DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCO S BRASILEIROS S A Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 30vº, em 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.097415-8 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X COHARIO COOPERATIVA HABITACIONAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO TRINDADE PESSOA DA SILVA (RJ-081345) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.148706-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MELBOURNE (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X MARIA DE JESUS PIRES), FERNANDO DOS SANTOS PIRES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória, por Perdas e Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.164145-1 - VERA LUCIA COSTA CAXIAS (Adv(s). Dr(a). CREMILDO CUNHA DOS SANTOS (RJ-026923)) X SUL AMÉRICA SEGUROS GERAIS S A Decisão:Com gratuidade. Cite-se. \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.154485-8 - WALDEK BATISTA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE RIBAMAR DE SOUSA GARCIA (RJ-019829)) X ALFA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) AO AUTOR EM REPLICA \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.054454-7 - CAFE THEOFILO COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PEREZ GARRIDO (RJ-047337)) X LUIZ ROBERTO GOMES HERMANN (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)), Interessado: CONSERVADORA FLUMINENSE S A, Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A) Despacho:Digam as partes. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.008735-1 - ADRIANE MOREIRA DE O FIORE CHEOEN (Adv(s). Dr(a). ROSELAINE DE OLIVEIRA GOMEZ MOREIRA (RJ-100279)) X BANCO SANTANDER S/A E ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873), Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Decisão:VENHAM OS MEMORIAIS NO PRAZO COMUM DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.009732-4 - SAC SOCIEDADE AUXILIAR DE CREDITO E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GIORGI DA MATTA MELO (RJ-092871)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S A ELETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOSE ADEMAR ARRAIS ROSAL FILHO (RJ-094533) Despacho:Fls. 768/773. Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.120328-6 - STONE AROUND COMERCIO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DE BARROS MOREIRA GUEDES (RJ-103647)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido para condenar o Réu ao pagamento da quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a título de indenização pelos danos morais sofridos pela Autora, com incidência de juros a partir da citação e de correção monetária a partir desta. Condeno, ainda, o réu a restituir à autora a quantia de R$ 16.445,44 (dezesseis mil e quatrocentos e quarenta e cinco reais e quarenta e quatro centavos), devidamente atualizada desde a compensação do cheque e acrescida de juros desde a citação. JULGO IMPROCEDENTES os demais pedidos. Julgo extinto e feito, com resolução do mérito, na forma do artigo 269,I, do CPC.Em razão da sucumbência recíproca, as custas devem ser rateadas entre as partes e os honorários advocatícios compensados. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.133212-8 - MICHAELLY MIRANDA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SALVATORE DE ASSIS GRANDE (RJ-089304)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.135716-2 - DANYELLE ORSIDA BRUM (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AMERICO COSTA (RJ-107510)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). RENATO JOSÉ LAGUN (RJ-022001)), HOSPITAL SAO LUCAS, Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Decisão:Dou o feito por saneado.DEFIRO a produção de prova de documental superveniente. Concedo prazo de 10(dez) dias, ao réu, para apresentação de documentos e, para se manifestar em novas provas, tendo em vista a inversão do ônus da prova. Defiro a expedição de ofício a ANS, requerido pelo 1º réu, ciente que deverá recolher as custas da diligência. \r\n\r\nProc. 2006.001.145560-3 - LUIS FELIPE GONCALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X LABS CARDIOLAB EXAMES COMPLEMENTARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)), HOSPITAL BALBINO, Dr(a). EDISON MENDES DE OLIVEIRA BALBINO (RJ-098237) \"DIGAM AS PARTES SOBRE OS HONORARIOS DO SR. PERITO.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.056596-9 - JAIRO DA SILVA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). FABRIZIO ROCHA CAVALCANTE DA SILVA (RJ-116272)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.026333-3 - ZAÍRA SILVA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LAZARONI DE REZENDE (RJ-117730)) X BCP S A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito, exceto no que tange à antecipação de tutela (art. 520, IV e VII do CPC). Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.001.104977-3 - MARIA DA GLORIA JIQUIRICA COELHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO AMPARO SOUSA BATALHA (RJ-098535) Despacho:Oficie-se conforme o requerido. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.070990-1 - MARILIA FLORES FERREIRA DO PASSO, ESPOLIO DE ANTONIO DO PASSO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GOMES RAMALHO (RJ-007629)) X ARMANDO DOS SANTOS LOPES JUNIOR Despacho:À parte autora para esclarecer se insiste na intimação dos fiadores para ciência da ação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.146277-5 - ESPÓLIO DE AUGUSTA MAGALHÃES PATACHO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221)), Inventariante: ROBERTO MAGALHÃES DINIZ) X PAULO ROBERTO ANTONY DE FARIA TAVARES), GILDA DE QUEIRÓS TAVARES), FÁBIO LUISZ PEREIRA LIMA Decisão:CITE(M)-SE, CIENTIFICANDO-SE À PARTE RÉ DE QUE TEM O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS PARA, QUERENDO, CONTESTAR OU REQUERER A PURGA DA MORA. DÊ-SE CIÊNCIA AO(S) FIADOR(ES) E A EVENTUAL(AIS) OCUPANTE(S) DO IMÓVEL, SE FOR O CASO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.095968-1 - AZUL COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO HONORATO DA SILVA (RJ-012834)) X NEIDE CORREIA DA ROSA GONCALVES), MIRIAN APARECIDA CORREIA DA ROSA GONCALVES), JAQUELINE ROSA GONCALVES), VANESSA ROSA GONCALVES), MAIARA ROSA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.080130-1 - MARIA DO CARMO DE CARVALHO SARABANDA (Adv(s). Dr(a). CAMILO DA SILVA MIRANDA (RJ-125987)) X JOAO ALBERTO MORETTI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES FARIA (RJ-041468) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.031493-3 - GISELE QUEIROZ DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME IPANEMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393) Decisão:AO EXECUTADO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DA DIFERENÇA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475 - J, DO C.P.C. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.001.029412-9 - NEIDE CORREIA DA ROSA GONCALVES, MIRIAN APARECIDA CORREIA DA ROSA GONCALVES, JAQUELINE ROSA GONCALVES, VANESSA ROSA GONCALVES, MAIARA ROSA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650)) X AZUL SEGUROS S A Sentença:ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 794, I DO CPC... APÓS, EXPEÇAM-SE OS MANDADOS DE LEVANTAMENTO, EM FAVOR DOS EXEQUENTES E SEU PATRONO. \r\n\r\nProc. 2006.001.106134-0 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIZ AUGUSTO SILVA AO AUTOR, VISTAS DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.150492-4 - CREFISA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA CECILIA VIDAL (SP-212021)) X GUILHERME RIBAS DA GAMA LIMA Despacho:Defiro o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.033828-0 - UNIBANCO UNIÃO DOS BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624)) X ZCOPY COPIADORAS LTDA), ALEXANDRE FERRARI PONCIANO DA CRUZ), LUCINDO DE OLIVEIRA MOURA \"AO AUTOR, SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 51\" \r\n\r\nQuebra Execução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.147107-9 - BLUE TREE HOTELS E RESORTS DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868), Dr(a). ANDERSON FERNANDES RIBEIRO (RJ-102217)) X CENTURY VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838) Despacho:Fls. 193/195. Oficie-se à SRF e ao DETRAN, conforme requerido pela parte exequente. Defiro a dilação do prazo, por 20 dias, conforme requerido. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.059902-5 - F E F COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA (Adv(s). Dr(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-101912)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO (RJ-095598) Despacho:O requerimento de fls. 59 deve ser feito em sede de antecipação dos efeitos da tutela em ação principal. \r\n\r\nProc. 2007.001.070143-9 - ZUDINA DA CONCEIÇÃO DELLATORE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERICA LAINE BEZERRA DELATORRE (RJ-107912)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AO AUTOR EM REPLICA \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2003.001.107982-9 - EUNICE DIONISIO NECO (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)) X PLACIDO BALBINO PIMENTEL FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909) ÀS PARTES SOBRE FLS.281/282 \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.152074-0A - SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DOMINGUES LOPES (RJ-016116)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504) AO IMOUGNADO \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.009192-0 - RITA DE CASSIA BORNEO (Adv(s). Dr(a). MARCO POLO DE OLIVEIRA VIEIRA (RJ-089598)) X SDV VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO DUARTE BARCELLOS (RJ-086657)), MASSA FALIDA DO BANCO OPEN, Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405) Decisão:Indefiro a denunciação da lide diante da ausência de recolhimento para tal. Aguarde-se a resposta do ofício de fls. 151. \r\n\r\nProc. 2006.001.154242-1 - MARIA DA GLORIA SMARRITO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SERPA VALLADÃO (RJ-040093)) X OPPORTRANS CONCESSIONARIA METROVIARIA S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.060122-6 - JOÃO DE SOUZA SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ TIMÓTEO FERREIRA (RJ-080691)) X ITALIA CORRETORA DE SEGUROS LTDA), SINTSAMA RJ), MAPFRE SEGUROS Despacho:Venha aos autos declaração de isento, vez que, segundo o doc. de fls. 51, o autor não se enquadra em nenhuma das hipóteses. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.029241-0 - ROSANA ASCINDINO DO AMORIM, THAYANE DO AMORIM BATISTA, THAYNA DO AMORIM BATISTA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO ACATAUASSÚ TOCANTINS (RJ-016718)) X ROTEC ENGENHARIA E TECNOLOGIA EM LIMPEZAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GONÇALVES MACHADO (RJ-068588)), CONDOMINIO CENTRO EMPRESARIAL INTERNACIONAL RIO RB1, Dr(a). JOSÉ ANTUNES DE CARVALHO (RJ-013994)), AGF BRASIL SEGUROS S.A., Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676), Dr(a). ANA LUIZA DA GAMA E SOUZA (RJ-072186), Dr(a). ADELMO DA SILVA EMERENCIANO (RJ-002462A) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2001.001.124451-4 - ANTENOR MIGUEL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCIO VERON DOS SANTOS (RJ-099789)) X FEDERAL DE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE OLIVEIRA LIMA (RJ-013395) \"ÀS PARTES, SOBRE FLS. 189/190\" \r\n\r\nProc. 2002.001.060723-0 - CHRISTINE LORENY DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DANIEL EDDE (RJ-020584)) X ESPANHOL INGLÊS INFORMÁTICA PENTÁGONO LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE GLAUCIO DE SOUZA CARVALHO (RJ-092714) Despacho:Certifique-se o alegado. \r\n\r\nProc. 2005.001.066913-7 - ARLENE DA MOTTA FARIA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656)) X PECULIO UNIAO PREVIDENCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Despacho:Ao exequente sobre fls. 264/265. \r\n\r\nProc. 2005.001.161444-2 - NADIR CELIA DA SILVA, JOSE ANTONIO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MAURO DA FONSECA FERREIRA (RJ-102963)), ELAINE CRISTINA DA SILVA) X SUPER VIA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617), Dr(a). RODRIGO CARPINTEIRO PERES (RJ-118716) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.133916-0 - JACIREMA SOBRAL BONFIM (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) \"DIGAM AS PARTES SOBRE OS HONORARIOS DO SR. PERITO.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.018631-4 - JORGE TOME RODRIGUES ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEITE (RJ-089394)) X PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS GONÇALVES DA SILVEIRA (RJ-067701)), FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS, Dr(a). ANDREA BACELLAR FALCÃO BITTENCOURT (RJ-078919) Decisão:Fixo os honorários periciais em R$ 4.500,00, homologando-os. Intime-se o Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2007.001.072197-9 - HELDER CAUTELA ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS (RJ-048681)) X BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO BANESPA Despacho:À autora sobre certidão retro. \r\n\r\nProc. 2007.001.134744-5 - FLÁVIA ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Em provas, justificadamente, devendo as partes esclarecerem se têm interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.135445-0 - ROSANGELA ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:...Dou o feito por saneado. Defiro prova documental suplementar e pericial. Nomeio como perito do juízo o Engenheiro MAURÍCIO CAETANO NETTO, cujos telefones são: 2205-2524, 2262-0945 e 9888-4520. Intime-se o perito para dizer se aceito o encargo, em caso positivo, que apresente proposta de honorários. Ciente que a parte autora é beneficiária de Gratuidade de Justiça. Intimem-se as partes para apresentação de quesitos, no prazo de 05 (cinco) dias. Concedo as partes, o prazo de 10 (dez) dias para juntada de documentos... \r\n\r\nProc. 2007.001.163446-0 - ALINE ZARIA DA SILVA MOTTA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BANCO IBI S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AO AUTOR EM REPLICA \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.001.117876-1 - TELELISTAS EDITORA S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA CONCEICAO AMORIM (RJ-093954)) X MAURICIO JOSE BASTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DA SILVA BRAGA (RJ-107286) Sentença:Pelo posto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC, considerando o abandono. Custas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2003.001.106071-7 - CONGREGACAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X LUIZ CARLOS ALVES VIEIRA Despacho:COMO SE REQUER ÀS FLS. 113, ITENS A E B. \r\n\r\nProc. 2004.001.058456-7 - JOAO ALBERTO MORETTI (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES FARIA (RJ-041468)) X ANA LUCIA FONSECA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ABREU BARRETO (RJ-107805) Sentença:Pelo posto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, III, do CPC, considerando o abandono. Custas e honorários pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.025670-2 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X TAKE PLACE TELECOM E INFORMATICA LTDA), PAULO RICARDO PEREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). RODRIGO MARIANO DIAS CARNEIRO (RJ-085692)), OLDERICO PINHEIRO FILHO, Dr(a). AMAURY MARIANO DE AZEVEDO (RJ-043318) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.166686-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X PARADA 385 AUTO CENTER LTDA), RENATO ANTUNES MEDEIROS), PABLO TABOADA IGLESIAS), OBADIAS FERREIRA DE SOUZA Decisão:Citem-se conforme o requerido. No entanto, a necessidade de eventual aplicação do §2º e do art. 172 e do art. 227, ambos do CPC, será analisada em momento oportuno. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.148993-0 - ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JADES S IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). UMBELINO CORDEIRO DE MORAIS (RJ-063280)), PORTO DO SOL E IMOB LTDA, Dr(a). OSWALDO DE AZEVEDO (RJ-019256) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para contra-arrazoar. Após, subam os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2004.001.027071-8 - JANDYRA CARVALHO DE AZEVEDO, MARILDA AZEVEDO WERNECK DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). LENIZE DE CAMPOS ALVARENGA (RJ-055854), Dr(a). ELGA DE CAMPOS ALVARENGA (RJ-127223)) X VERA LUCIA DE NORONHA VERSIANI (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR JANUZZI ALVES (RJ-052178) Despacho:Traga a parte autora matrícula atualizada do imóvel de Petrópolis da executada. Confirme a exequente se a executada efetuou os reparos necessários e quando isso se deu. \r\n\r\nProc. 2004.001.097671-8 - RADIO IMPRENSA S A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X IRMAOS VITALE S A INDUSTRIA E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). SYDNEY LIMEIRA SANCHES (RJ-066176), Dr(a). CLARISSA KEDE LIMA JALLAD (RJ-098148) Despacho:A planilha de fls. 660 está equivocada, vez que como não ocorreu a citação do art. 475, \"J\", do CPC, não há que se falar em multa. Intime-se a ré para depositar a diferença apontada, excluído o valor da multa, na forma do art. 475, \"J\", do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.102223-0 - MOACIR JERONIMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). MARCELLO FORTUNATO LOUZADA (RJ-098168) Despacho:Esclareça o autor a petição retro, tendo em vista fls. 146/147. \r\n\r\nProc. 2006.001.007605-0 - LUIZ GUSTAVO DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Decisão:AO EXECUTADO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DA DÍVIDA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475 - J, DO C.P.C. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.026468-1 - MARIA APARECIDA SARMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA SARMENTO DA SILVA (RJ-103336)) X BANCO BMC S A (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA (RJ-096852) Decisão:Homologo os honorários periciais. Intime-se o Sr. Perito para dar início aos trabalhos. Prazo de 30 dias para a entrega do laudo. \r\n\r\nProc. 2006.001.054774-5 - ARY DA SILVA NUNES (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MACIEL DA ROCHA LINS DE ALMEIDA (RJ-108883)), ANGELA MARIA DE AFFONSO COSTA) X EDIOURO PUBLICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SUSANA PAOLA BARBAGELATA KLEBER (RJ-081132)), ANGELA MARIA DE AFFONSO COSTA), SILVIO ESSINGER, Dr(a). DEBORAH SZTAJNBERG (RJ-086824)), ARY DE SOUZA NUNES Despacho:Esclareça a parte se pretende a nomeação de outro perito ou se, efetivamente, desiste da prova pericial. \r\n\r\nProc. 2006.001.059893-5 - MARIA CRISTINA BERINGUY LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DO CANTO OLIVEIRA (RJ-083051)) X BANCO PANAMERICANO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:À exequente para requerer o que for de direito, observando fls. 111. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.013048-5 - SHEILA GONÇALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MESQUITA DA CRUZ (RJ-128592)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Tendo em vista o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, traga a autora os três últimos contracheques, das duas pensões, bem como declaração de isenta. Sem prejuízo venha a prova documental em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.046793-5 - LUIS CARLOS DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Comprove a parte ré o protocolamento do ofício de fls. 70, no prazo improrrogável de 05 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2007.001.106654-7 - SAUL BTESHE, MARIA LUISA BTESHE (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551)) X BANCO ITAUBANK S A), BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:ESCLAREÇAM AS PARTES SE HÁ INTERESSE NA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. EM CASO NEGATIVO, DIGAM AS PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.107916-5 - FRANCISMAR DAMASCENO VIANA (Adv(s). Dr(a). SILZI FERREIRA CUSTODIO (RJ-122424)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA S A BRADESCO PREVIDÊNCIA VIDA CASH HOSPITALAR AO AUTOR SOBRE DEVOLUÇÃO DE AVISO DE RECEBIMENTO. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.024331-8 - VITOR HUGO SILVA DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). PAULO VIEIRA DE ABREU (RJ-132941)) X WORKABROADUSA REPRES INT EST LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE ARAUJO BORGES (RJ-111950), Dr(a). LIDIA CALDEIRA LUSTOSA CABRAL (RJ-117423) AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO RETRO. \r\n\r\nProc. 2006.001.070863-7 - ANDERSON BARRETO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DE ABREU CORREA PARENTE (RJ-121541)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Esclareçam as partes se têm mais provas a produzir. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.081438-3 - CORVELLO MACHADO FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405)) X HAMILTON LIMA BARROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE SOUZA MOREIRA (RJ-063340) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2007.001.023031-5 - FATO CONTÁBIL CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN CEZAR TEIXEIRA (RJ-139132)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)), SERASA, Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Decisão:VENHAM OS MEMORIAIS NO PRAZO COMUM DE 10 DIAS. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.104309-8 - TRADEFONE TELEINFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876)) X CARLOS DE MATTOS VAN ERVEN), ESPOLIO DE JOAQUIM BENTO SAMPAIO DE MELLO LEITAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142) Despacho:Comprove-se o alegado. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.006633-3 - PISOS SAO TOMÉ DE BENFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA APARECIDA FERREIRA OLIVEIRA (RJ-116866)) X CECOL CERÂMICA CORDEIRÓPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ERICK D''ELBOUX STANGIER (SP-163811)), BANCO DO BRASIL S/A, Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)), BANCO ITAÚ S/A, Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). FREDERICO ALBERT KRAUSEGG NEVES (RJ-142249E) Despacho:Esclareça a autora a pertinência da prova oral e pericial requerida. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.011325-1 - ARNALDO RENNER, ROSANGELA MACHADO PEREIRA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). RENATA NASCIMENTO DE FREITAS (RJ-092698)) X AZURRA PARIS VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)), RENAUT DO BRASIL S A Decisão:AO EXECUTADO OBJETIVANDO O PAGAMENTO DA DIFERENÇA, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475 - J, DO C.P.C. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.026347-0 - MARINO NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:MANTÉM-SE A DECISÃO AGRAVADA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2006.001.134332-1 - OLAVO FRANCISCO DE MORAIS, FRANCISCA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) AO INTERESSADO PARA VISTA EM CARTÓRIO POR 5 (CINCO) DIAS -DESAOARQUIVAMENTO. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.074539-0 - ELIETE BRITO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X ITAÚ Despacho:A gratuidade de justiça já foi deferida às fls. 14vº. Recebo a emenda de fls. 16 quanto ao valor da causa, passando a constar R$ 23.000,00. Anote-se. No mais, cumpra-se integralmente a parte autora o despacho de fls. 14vº. prestando os esclarecimentos. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.135046-3 - MARIO MEWTON OLIVEIRA DE MENEZES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Anote-se onde couber. Intime-se o autor por A.R. para regularizar a representação processual. \r\n\r\nProc. 2006.001.036179-0 - MARIA ELIZABETH HENRIQUES LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA ELIZABETH HENRIQUES LIMA (RJ-048744)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE GRANDE DO SUL BANRISUL (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SOUZA ALVES PIMENTA (RJ-052126) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.001.076427-6 - ADEIR SELVO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Despacho:Certifique-se acerca da manifestação do autor. \r\n\r\nProc. 2007.001.056257-9 - SEBASTIÃO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Diante do desinteresse da ré na audiência de conciliação, digam as partes em provas justificadamente. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/11/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1981.001.700514-4 (198813) - HUGO MARTINS CORREA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X INSS Despacho:Aguarde-se ofício do B.B.. \r\n\r\nProc. 1981.001.708917-0 - JOAO BATISTA CHAVES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSE MACHADO (RJ-075703)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL Despacho:Diga a parte autora o que for de seu interesse. \r\n\r\nQuebra Proc. 1985.001.401505-6 (29856) - JOSE LUCIANO RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-075995)) X INSS Decisão:Homologo os cálculos apresentados. Requeira o exequente o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2005.001.070657-2 - EDNA RANGEL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE FILGUEIRA DE ANDRADE TORRES (RJ-102789)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Despacho:Notifique-se conforme requerido pelo Sr. Perito. \r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.001.098466-8 - CLAUDIO LUIZ AZEVEDO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIANO FERREIRA FILHO (RJ-066665)) X BANCO GENERAL MOTORS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607), Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940)), INDIANA SEGUROS S/A, Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, extinguindo o feito, com resolução do mérito, na forma do artigo 269,I, do CPC.. Condeno o autor ao pagamento das custas judiciais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, devendo ser levado em consideração o artigo 12 da Lei 1.060/50.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.001.054502-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ANISIO PEREIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.009719-6 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X CLOVIS BARROUIN MELLO NETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.166618-6 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MAGNUM ESCORZA SODRE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.164142-2 - CONDOMINIO DO EDIFOICIO PEDRA BONITA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). CRISTINA MONTEIRO MALTEZ (RJ-130443E)) X JOSE ALVES MACHADO), LEDA ALVES MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES MACHADO (RJ-067144), Dr(a). LUCIANA ALVES MACHADO (RJ-110335) Decisão:Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Aguarde-se pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2004.001.110629-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MUANA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X CLAUDIO JOSE MATOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ ANTOUN SERRANO (RJ-029638) Decisão:Tendo em vista o depósito do valor da execução e dos honorários do Sr. Perito Leiloeiro, SUSPENDO O LEILÃO a ser realizado amanhã. I-se as partes e o Sr. Leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2005.001.015347-9 - ILIDIA CONCEICAO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X BANERJ SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:I-se a parte ré para efetuar o recolhimento das custas e taxa judiciária devida, em 60 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2005.001.095416-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO RIO (Adv(s). Dr(a). MANUEL POSE GIL (RJ-037932)) X ESPOLIO DE ALCIONE DA COSTA BRAGA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). THILDA VILLAÇA FERREIRA (RJ-009690) AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA (FALTA RECOLHER CUSTAS PARA MANDADO DE AVALIAÇÃO E FORNECER CÓPIAS NECESSÁRIAS A SUA INSTRUÇÃO: CERTIDÃO DO RGI, ESPELHO DO IPTU E CÓPIA DA GRERJ DEVIDAMENTE PAGA REFERENTE À DILIGÊNCIA DO AVALIADOR). \r\n\r\nProc. 2005.001.106295-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CUAHTEMOC (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X LUCIA LUCAS PINTO MOREIRA Despacho:Deve a parte autora informar ao juízo que está de posse do imóvel, vez que a obrigação de arcar com as cotas condominiais é \"propter rem\". \r\n\r\nProc. 2005.001.148706-7 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X WASHINGTON ASSESSORIA DE RECURSOS HUMANOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LAWRENCE VITOR NOGUCHI DO VALE (RJ-107357) Decisão:Converto o julgamento em diligência. Esclareça o Sr. Perito se o autor praticou anatocismo. Sem prejuízo, esclareçam as partes se não há possibilidade de acordo. \r\n\r\nProc. 2006.001.081487-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GRUPIARA (Adv(s). Dr(a). ARON JOSÉ WURMAN (RJ-014233)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANA LEMOS COTTA PEREIRA (RJ-003846), Dr(a). FELIPE RAMOS CAMPANA (RJ-128809) AO AUTOR SOBRE DEPÓSITO EM FOLHA 85. \r\n\r\nProc. 2006.001.087241-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GARAGEM DUVIVIER (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X OTICA PRINCESA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS NETO (RJ-017494) AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS PARA AVALIADOR JUDICIAL (CONFORME MODELO DE GRERJ EM FOLHA 131) E FORNECER CÓPIAS DE CERTIDÃO DO R.G.I. E ESPELHO DO I.P.T.U. ATUALIZADOS, ALÉM DE CÓPIA DO COMPROVANTE DO RECOLHIMENTO ACIMA REFERIDO PARA INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.136684-9 - CONDOMINIO ILHA DAS GARCAS (Adv(s). Dr(a). GLAUCO BORGES MONTENEGRO (RJ-036571)) X MARILENE FATIMA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO ANSELMO PEREIRA (RJ-132678), Dr(a). MARLENE DA CRUZ VAZ GERALDO (RJ-096610) Decisão:Intime-se a executada na forma do art. 475, \"J\", do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.041109-7 - LEVI MOISÉS JANUÁRIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X ITAU SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.069461-7 - JOÃO LUIZ MARCHON (Adv(s). Dr(a). WANDA MARIA DA SILVA BORGES (RJ-064598)) X UNIBANCO -UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:...indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Intime-se a parte autora, para no prazo de 30 dias, efetuar o recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art. 257, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.071547-5 - LUIGI PRESTA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X UNIBANCO Decisão:...indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Intime-se a autora, para no prazo de 30 dias, efetuar o recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do art. 257, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.077535-6 - ESPOLIO DE SEVERINO NUNES DA SILVA, Inventariante: LUIZA CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 29vº, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.001.092260-2 - JOSE NOGUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:...Oficie-se ao Setor de perícia do TJ-RJ, a fim de que informe dia e hora para comparecimento da parte. Intimem-se as partes para apresentação de quesitos, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.095521-8 - EVERALDO DE OLIVEIRA VEIGA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY GONÇALVES RAMOS JÚNIOR (RJ-082584)) X COMPANHIA EXCELSIOR SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:...a corrência de prescrição deve ser afastada...Dou o feito por saneado. Verifico que as partes não requeram qualquer prova. No entanto, para um correto julgamento da lide faz-se necessário a realização de prova pericial, por ser a mesma indispensável para o deslinde da causa. Oficie-se ao Setor de perícia do TJ-RJ, a fim de que informe dia e hora para comparecimento da parte. Intimem-se as partes para apresentação de quesitos, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.148773-5 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X ERICA CISTINA RIBEIRO CUNHA Despacho:Oficie-se à SRF, TRE e LIGHT. \r\n\r\nProc. 2007.001.165236-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BIJOU (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X STELLA RODRIGUES MARTINS NEMER Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.118298-2 - NILCEMAR COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MOTHÉ VIEGAS JUNIOR (RJ-138367)) X TIM CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) À PARTE RÉ PARA EFETUAR OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS CONFORME MODELO DE GRERJ DE FOLHA 110. \r\n\r\nProc. 2007.001.098156-4 - MARCIO LOMEU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA APARECIDA CAETANO DE SOUZA (RJ-139564), Dr(a). ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA (RJ-137071) AO AUTOR. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.035176-0 - EURO DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS S A (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO GONÇALVES (RJ-024225)) X EDITORA GLOBO S A REVISTA EPOCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.106197-2 - ANDRE LUIZ OLIVEIRA BRAGANCA (Adv(s). Dr(a). TATIANA ANDRADE DEGLI-ESPORTE DE MOURA (RJ-131915)) X TNL PCS OI S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Esclareçam as partes se ainda tem provas a produzir. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.001.166945-8 - CELIA ANSELME DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLEMENTE MARIA VALERIANO DA COSTA (RJ-030163)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Despacho:Esclareça a ré se insiste na produção de prova oral. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.145198-4 - VAGNER CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X CREDI 21 PARTICIP LT MARISA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157), Dr(a). CLAUDIA CARDOSO (SP-052106) AO AUTOR. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.001.153873-1 - RESTAURANTE E LANCHONETE PILÃO DE PEDRA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DA COSTA NAZARETH (RJ-135201)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A PORT.01/02: A PARTE AUTORA, NA PESSOA DA INVENTARIANTE MARIA GLAUCIARAMOS DE OLIVEIRA, PARA ASSINAR TERMO DE CAUÇÃO DE IMÓVEL NO CARTÓRIO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.034748-6 - MARIA LIDIA DOS SANTOS, CARLOS LEONARDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GIL COSTA ALVARENGA (RJ-006589)) X MIGUEL DA CRUZ PAULA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), JANICE DA CRUZ PAULA), JAIR TEIXEIRA DE ANDRADE À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DE CERTIDÃO DE R.G.I. E ESPELHO DO I.P.T.U. E CÓPIA DA GRERJ E FOLHA 213 PRA INSTRUIR O MANDADO DE AVALIAÇÃO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.086625-3 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA UNIÃO (TJ-000005)) X CECILIO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MACHADO DE SOUZA (RJ-016494) Despacho:Ao embargado, exequente para atender ao M.P.. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.001.127709-9 - CELY ALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). SILVIO JOSE BENEVIDES E MAIA (RJ-021437)) X COOPEDESE COOPERATIVA DE ENSINO DESENVOLVIMENTO E SERVICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ABELARDO FONTES BALDEZ FILHO (RJ-025392) Decisão:Intime-se na forma do art. 475, \"J\", do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.114985-4 - DANIEL CUINAS CUINAS NETO, VERA REGINA RIBEIRO CUINAS DUNA (Adv(s). Dr(a). SALOMAO VELMOVITSKY (RJ-001200)) X TATIANA TUPIASSU POMAR), ALBA ANTONIA TUPIASSU POMAR), EDUARDO JOAO TORRES POMAR (Adv(s). Dr(a). ALBA ANTONIA TUPIASSÚ POMAR (RJ-000590B) Despacho:Fls. 307. Ao exequente com a máxima urgência. \r\n\r\nProc. 2006.001.049750-0 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X FIBRA SERVICOS LTDA), JAIME VALVERDE DA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIÃO SILVA NETO (RJ-082793) AO EXEQUENTE PARA RECOLHER USTAS CONFORME FOLHA 73. \r\n\r\nProc. 2007.001.116157-0 - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JOSÉ MEYOHAS PEREIRA), ROSA MARIA D AVILA MEYOHAS PEREIRA Decisão:Distribua-se por dependência. Oficiem-se. Apensem-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2005.001.118669-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ATLAS I (Adv(s). Dr(a). EDMAR VIEIRA DE SOUZA (RJ-084099)), Habilitado: PAULO FERNANDES MARINHO, Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CLARO (RJ-060863) Despacho:Cabe ao autor diligenciar acerca do inventariante. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.104048-8 - WILMA DE CARVALHO DINIZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RIBEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-087287)) X BANCO DA AMAZONIA S A BASA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO DE DEUS NETO (RO-135506), Dr(a). FABIO DOS SANTOS MAYA VIANNA (RJ-149988E) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.175157-8 - ANDRÉ LUIS TORÍBIO DANTAS (Adv(s). Dr(a). LUIS CLÁUDIO AMORIM BARRETTO (RJ-083897)) X TAM LINHAS AÉREAS S A Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.000053-0 - MARIZA RIBEIRO ROSA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO DE MIRANDA TAVARES (MG-075497)) X CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A ELETROBRAS), FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROS (Adv(s). Dr(a). JOAO THEOTONIO MENDES DE ALMEIDA JU (RJ-072960), Dr(a). LIDIANE DUARTE NOGUEIRA (RJ-089665), Dr(a). JÚLIO CÉSAR ESTRUC VERBICARIO DOS SANTOS (RJ-079650) Sentença:TENDO EM VISTA A SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART. 794, I DO CPC. EXPEÇA-SE MANDADO DE LEVANTAMENTO, EM FAVOR DO ADVOGADO SUBSCRITOR DE FLS. 541. \r\n\r\nProc. 2003.001.046992-2 - FRANCISCA FERREIRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DENISE BASTOS CAMPOS CAVALCANTI (RJ-077148)) X EDUARDO REBOUCAS DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO PERES DE OLIVEIRA (RJ-095861) Decisão:Expeçam-se ofícios ao DETRAN e SERASA conforme requerido às fls. 211. \r\n\r\nProc. 2003.001.105163-7 - MARIA JOSE ANDRADE PIRES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERAFIM TAVARES (RJ-071119)) X E MARKETING IMPORT COMERCIO LTDA GRUPO MIRACULA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ORTOLAN FRANCO (RJ-095887) AO AUTOR SOBRE CARTA PRECATORIA NEGATIVA \r\n\r\nProc. 2004.001.002410-0 - AUREA LUCIA DE MEDEIROS ROSA (Adv(s). Dr(a). JULIO NASCIMENTO DE MORAES (RJ-079858)) X BANCO BANERJ (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (RJ-106906) EXPEÇA-SE GUIA \r\n\r\nProc. 2004.001.011166-5 - MARIA TERESA RIANELLI DO COUTO (Adv(s). Dr(a). VANUZA CORREA DOS SANTOS ABDALLA (RJ-092860)) X AUTO VIACAO FEITAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA DE ALMEIDA MENEZES (RJ-091992) Despacho:O fato descrito às fls. 286, não impede a retificação, conforme determinado às fls. 275. Intime-se o administrador. \r\n\r\nProc. 2004.001.014905-0 - FERNANDO PEREZ ESTEVES NETO, NATALIA PUGA PEREZ ESTEVES (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO ARAUJO TEIXEIRA (RJ-094841)) X UNIMED DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) À PARTE RÉ PARA EFETUAR OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS CONFORME MODELO DE GRERJ DE FOLHA 238. \r\n\r\nProc. 2005.001.087504-7 - NILDA MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) Decisão:EXPEÇA-SE MANDADO DE INTIMAÇÃO, OBJETIVANDO O PAGAMENTO DO VALOR DA DÍVIDA PELO EXECUTADO, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475-J DO CPC. EXPEÇA-SE GUIA. \r\n\r\nProc. 2005.001.138899-5 - JOSE HENRIQUE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MONICA LOPES DE PINHO COSTA (RJ-074430)) X C E A IBI CARD ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DAVID CURY (RJ-078860), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.153870-1 - CLAUDIO PEREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA BARBOSA (RJ-128732)) X JORNAL EXTRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (RJ-100618)), FETRANSPORTE, Dr(a). EVANDRO HORACIO DE SOUZA VALLE (RJ-101680) Despacho:Diga o exequente se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.001.125880-9 - BRUNO CLARK MORAES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FLORENTINO MIGUEZ DE MELLO (RJ-105874)) X VICTOR PAES LEME PELUZO (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907) Despacho:Venham aos autos comprovante de ganhos. \r\n\r\nProc. 2007.001.117237-2 - SONIA HELENA VIANA DE SOUZA CAPUTI, DEBORAH CAPUTI (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083)) X BANCO ITAÚ PERSONALITÉ (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.001.165133-0 - PAULO MAGALHÃES DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). ADENAUER MORAIS DE MENEZES (RJ-067410)) X ATLÂNTICA EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). MONIQUE GUARANA DE BRITO FERNANDES (RJ-089690) AO AUTOR. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos Materiais \r\n\r\nProc. 2007.001.169440-6 - SOLEDU ROCHA MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA ROCHA (RJ-137449)) X JOSUE FRANCISCO D DA SILVA Decisão:Reconsidero fls. 18 verso. Venham a declaração de miserabilidade jurídica, bem como as 03 últimas declarações de renda da autora apresentadas à SRF. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2004.001.094565-5 - IZABEL MACHADO BORGES (Adv(s). Dr(a). REGINA CLAUDIA SCARAMELLO HADLICH PINTO (RJ-085219)) X IVAN PUTZIGER (Adv(s). Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514) Despacho:Fls. 334. Atenda-se ao ofício, respondendo ao questionamento. Após, voltem. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.146244-9 - CGA CIRURGIOES GERAIS ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO (RJ-056557)) X PEDROZA CONTABILIDADE S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHO DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-096002) Despacho:Esclareça a autora se todos os documentos foram juntados por linha, sem entrar na discussão sobre a falsidade dos mesmos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.040574-2 - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRE DA COSTA BORGES (RJ-103970)) X ROBERTA DE OLIVEIRA LAZARONI Despacho:Recolhidas as custas. Oficie-se conforme o requerido. \r\n\r\nProc. 2006.001.167448-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X F A XAVIER ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA), FABIO AGOSTINI XAVIER Despacho:Aguarde-se a resposta do ofício de fls. 40. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.048816-1 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X PORTABILI COMPUTADORES PORTÁTEIS LTDA), PEDRO CARLOS MOREIRA TEIXEIRA), ANDREA NICOLSKY AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 2007.001.150383-2 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLEGIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARCELO NISSAN COHEN Decisão:Oficie-se à SRF, LIGHT, SERASA e SPC. Caso não haja resposta novos ofícios serão expedidos. Em tempo: Esta magistrada verificou na consulta informatizada de endereços da CEG e o réu consta como inativo. Segue tela de consulta. \r\n\r\nProc. 2007.001.174706-0 - FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X MARCO ANTONIO FIDELIS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.039236-4 - ANTONIO CORREIA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SERGIO RONALDO SAHIONE FADEL (RJ-014115)) X MARCELO TADEU COUTO), MARK PARKER MCCLESKEY), ROBERTO NASCIMENTO BARON (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE GOMES (RJ-061797) Decisão:MANTENHO A DECISÃO DE FLS. 94. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.040472-0 - POLIANA PINHEIRO DOS SANTOS DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ALINE CRISTINA COSTA GOMES (RJ-115239)) X PANAMERICANO ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Decisão:Defiro o prazo de 30 dias conforme requerido. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.146252-0 - PAULO ROBERTO DE SOUZA BRUNO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DIÓGENES DIAS GONÇALVES (RJ-109447)) X BANCO BANDEIRANTES S A Decisão:Indefiro J.G., tendo em vista fls. 25. Venha o recolhimento devido, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2001.001.148396-0 - RAFAEL MAGALHAES DA CUNHA E OUTROS, Assistente: JOSE CANDIDO ZACHARIAS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BATISTA ROCHA (RJ-137587), Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934)) X LUIZ VICENTE SALEMME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LEONEL RAMOS (RJ-057494) \"AO AUTOR (VISTA DOS AUTOS)\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.052286-4 - SEVERINA MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL CONDE FALCÃO RIBEIRO (RJ-113848)) X SEVERINO MENDES DA SILVA), ROSALBA ALVES PEQUENO (Adv(s). Dr(a). MARLUCIA DA SILVA LOURENCO DE MELO (RJ-131138) Decisão:MANTENHO À DECISÃO AGRAVADA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGUARDE-SE PEDIDO DE INFORMAÇÃO DE AGRAVO. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.119885-3 - COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE AUTOMÓVEIS INTER CAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEDRO MANSUR (RJ-038552)) X BARBARA PACI MAZZILLI), CLAUDIO PACI \"AO AUTOR, PARA RETIRAR A CARTA PRECATÓRIA QUE SE LOCALIZA NA CONTRACAPA\" \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.137281-0 - RITA DE MOURA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Sentença:Assim, ante a comprovação do pagamento do débito, JULGO EXTINTA À EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. Custas e honorários pela executada. \r\n\r\nProc. 2005.001.086201-6 - HELENA ZERIBINATE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA MACHADO DE PAIVA BRITO (RJ-037757)) X IBICARD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento conforme o requerido. Intime-se a executada para depositar a diferença apontada, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.001.125549-1 - MAURICIO BALBINO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)), ONI TEIXEIRA BALBINO) X ITAUCARD (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:1) Expeça-se mandado de pagamento do valor incontroverso. 2) Recolha-se à diferença apontada no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de bloqueio on line. \r\n\r\nProc. 2006.001.075335-7 - IVANALDO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HILTON NEVES FILHO (RJ-096241)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Decisão:Esclareçam as partes se ainda têm provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.001.170806-5 - ALFA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935)) X ERNANDES DE OLIVEIRA PORTO AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS DO COMPROVANTE DE PAGAMENTO DAS CUSTAS DA CARTA PRECATÓRIA, DO DESPACHO E DA PROCURAÇÃO, CONFORME REQUERIDO PELO JUÍZO DEPRECADO EM OFICIO DE FOLHA 68. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.136731-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DI CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FELIPE (RJ-083792)) X MARMORARIA VERONA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA NELMA SERRA WERNECK (RJ-081824), Dr(a). NESIR IZABEL SUPPO DE BARROS (RJ-077386) Despacho:Digam as partes se o acordo foi obtido. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.074816-3 - LAYDE CRASSINO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X SUPERMERCADO MUNDIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855) Sentença:Assim, ante a comprovação do pagamento do débito, JULGO EXTINTA À EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. Custas e honorários pelo executado. \r\n\r\nProc. 2004.001.085705-5 - LUCIA ELENA CUSTODIO SANTANA (Adv(s). Dr(a). DÉBORA DE NORONHA ALVES (RJ-058696)) X RODOVIARIA MATHIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES (RJ-016413) Sentença:Assim, ante a comprovação do pagamento do débito, JULGO EXTINTA À EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I do CPC. Expeça-se Mandado de Pagamento conforme requerido. Custas e honorários pela executada. \r\n\r\nProc. 2005.001.121618-7 - JOSE LUIZ DE PAULA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA FERNANDES (RJ-089526)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao interessado sobre depósito. \r\n\r\nProc. 2006.001.115194-8 - FRANCISCA FIGUEIREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Intime-se a ré, pessoalmente, para proceder ao pagamento das custas conforme certidão exarada, no prazo de 60 dias, sob pena de inclusão em dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.001.052482-7 - WALDEMAR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X EMPRESA DE TRANSPORTE BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Decisão:Homologo os honorários periciais. Intime-se o Sr. Perito para dar início aos trabalhos. Laudo em 30 dias. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.035289-7 - IVETHE MARIA PITOMBO ALMEIDA LIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO VINICIUS FERNANDES DA SILVA (RJ-113758)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ADRIANO MOREIRA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-053525) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.122760-9 - OLGA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Ao autor em réplica. \r\n\r\nId: 364005"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Sergio Seabra Varella \r\n\r\nEscrivão: Giselia Fernandes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 07/11/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1981.001.708907-8 - CLAUDIO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MALDONADO (RJ-013279)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Ao autor para fornecer cópia da petição de 21/03/07, nº 200700774739. \r\n\r\nProc. 1983.001.401896-0 (19038) - AMIR JUSTO, Habilitado: AMIR JUSTO JUNIOR, Habilitado: MARIA LUISA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LIDIA GONCALVES POLO DE MELO (RJ-022066)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:Considerando que não se aplica a regra do art. 112 da Lei 8213/91, conforme mencionado na petição do INSS de fls. 247/250, a regra aplicável a companheira é aquela do art. 1790 do Código Civil, impondo-se a prova da companheira de que vivia com o falecido no período entre abril de 1984 e agosto de 1999, uma vez que participa da sucessão quanto aos bens adquiridos honerosamente na união estável.Dessa forma, comprove a companheira que vivia com o falecido durante o referido período. \r\n\r\nProc. 1983.001.403539-7 (9013) - JOSE ANTONIO MARIA (Adv(s). Dr(a). LAIS PEREZ (RJ-014728)) X INSS Ao Autor para vista de autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 1986.001.402105-8 (40497) - SEBASTIAO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA EDUARDO (RJ-120903)) X INSS Despacho:Tornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1987.001.022593-0 (51329) - JOSE JORGE ALVES (Adv(s). Dr(a). EVERALDO GOUVEIA GOMES (RJ-044849)) X INSS Ao Autor Sobre Fls.222 (Ofício GAPRE) \r\n\r\nProc. 2007.001.170074-1 - FABIO FRANGELLI DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS Decisão:...Determino a realização de perícia... facultado às partes e ao Ministério Público a indicação de assistentes técnicos e o oferecimento de quesitos, no prazo legal.... \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.034784-7 - JANDIRA ANNA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPOLIO DE ADHEMAR AMARAL BARBOSA (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO BARBOSA CÔRTES FREITAS (RJ-026569) Despacho:Cumpra-se a decisão proferida nos autos de exceção de incompetência em apenso. \r\n\r\nProc. 2006.001.159014-3 - PAULO JULIO SALVARANI GRAMACHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544)) X ESPÓLIO DE MARIA JOSE DOS SANTOS PEREIRA Decisão:Defiro o pedido de gratuidade de justiça.Os autores adquiriram os direitos aquisitivos sobre o imóvel de Zelia Salvarani e não de Maria Jose dos Santos Pereira (fls. 15/18).Emendem os autores a inicial em 10 dias, sob pena de indeferimento desta e cumpra-se decisão de fls. 75.Intimem-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.001.112227-4 - ISABELA BARBOSA DO COUTO (Adv(s). Dr(a). LUIZA NASCIMENTO REIS DA COSTA (RJ-062051)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Despacho:...Ao apelado para apresentação de contra-razões... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.001.135065-3 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A)) X TERESA CRISTINA MOTTA DE SA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA RIBEIRO BAPTISTELLI (RJ-065849) Despacho:Diante do depósito judicial efetuado, diga a parte credora se dá quitação. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.091217-7 - ANTONIO DA COSTA FERREIRA MARU (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X PORTO BENS ADMINISTRACAO DE CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023) FORNEÇA O REQUERENTE CÓPIA DA PROCURAÇÃO, COMPLEMENTANDO AS CUSTAS (AEVC) NO CAMPO 40 DA GRERJ R$ 19,24 + CAARJ + FUNPERJ + FUNDPERJ. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.001.145598-5 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418)) X TRANSMED TRANSPORTES MODAL E DISTRIBUICAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821) Decisão:Defiro a aplicação da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC.Indefiro o pedido de penhora on line, aplicando a súmula 328 do STJ:Na execução contra instituição financeira, é penhorável o numeráriodisponível, excluídas as reservas bancárias mantidas no BancoCentral.Dessa forma, proceda-se a penhora do numerário, observando-se a súmula 328 do STJ.Expeça-se o mandado de penhora. \r\n\r\nProc. 2004.001.150708-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DEAUVILLE (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X JOSE MARQUES DOS ANJOS LEITAO (Adv(s). Dr(a). MARIANA DE FIGUEIREDO CORREA DA VEIGA (RJ-125924) Decisão:Fls. 313-Designo os dias 29/11/2007 e 10/12/2007 para a realização da 1ª e 2ª Praça , devendo ser expedidos os atos competentes.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.150708-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DEAUVILLE (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X JOSE MARQUES DOS ANJOS LEITAO (Adv(s). Dr(a). MARIANA DE FIGUEIREDO CORREA DA VEIGA (RJ-125924) Ficam as partes e advogados intimados das datas de 29/11/07 e 10/12/07, as 14:00 horas, no Átrio do Forum da Capital, situado na Av.Erasmo Braga, 115, térreo, (hall dos elevadores), para a realização das 1ª e 2ª praça, respectivamente, do imóvel situado na Estrada do Gabinal, nº 352, apt. 405, bloco II. \r\n\r\nProc. 2006.001.036477-8 - TATIANA RODRIGUES DE ANDRADE PEDROSA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BELINDA AIRES (RJ-081055)) X BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688), Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA BARRA (RJ-113878) Decisão:Designo o dia 16/01/08, às 14 horas, para a realização de AIJ, observando a serventia o devido preparo para a intimação da parte para prestar seu depoimento pessoal e das testemunhas, bem como para a expedição de carta precatória para oitiva daquelas que porventura não residam nesta comarca, na forma da Portaria 2773/04, item 2, b, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro.Considerando a nova redação do art. 407 do CPC, fixo o prazo para apresentação do rol de testemunhas, acompanhado do devido preparo, em até 30 dias antes da data designada para a audiência.Decorrido o prazo sem apresentação do rol e inexistindo outras provas a serem colhidas em audiência, venham os autos conclusos.Intimem-se pessoalmente as partes (a DP e o MP, se o caso).Publique-se na imprensa oficial. \r\n\r\nProc. 2006.001.056289-8 - RACHEL DE OLIVEIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Oficie-se ao Banco do Brasil para que transfira os valores depositados (fls. 106) para conta poupança em nome da menor Rachel de Oliveira Lemos, com a determinação de que Rachel poderá realizar o levantamento dos valores ao atingir a maioridade, independente de mandado judicial.Expeça-se mandado de levantamento dos valores referente aos honorários advocatícios.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.011601-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRAIA DE BOTAFOGO, Síndico: RALPH POP DE ABREU (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X ESPOLIO DE DIRCE MARIA DE ANDRADE MADRUGA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.049680-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO DOM PEDRO I, Síndico: FRANCISCA BASTOS LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512)) X ESPÓLIO DE MARIO DA COSTA SILVA E OUTRO), Inventariante: AURENI CINTRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.049861-0 - JOSÉ HONÓRIO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE LIMA GUIMARAES COELHO ALONSO (RJ-108813) Decisão:...Isto posto, considerando que a autora reside no município de Canindé - CE, local também onde ocorreu o acidente, declino a competência para a Comarca da residência da autora. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.067338-9 - MARINHA DE SOUZA NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHANA BERNHARDSGRUTTER (RJ-146007)) X BANCO ITAÚ Decisão:1) Recebo fls. 46/49 como emenda à inicial. Anote-se onde couber.2) Comprove a parte autora a titularidade da(s) conta(s) mencionada(s) na inicial.3) Junte a parte autora planilha dos valores que entende devidos a título de diferenças de correção monetária e juros, em decorrência dos planos mencionados na inicial.4) Indefiro, de plano, eventual pedido de fornecimento de extratos de conta bancária pela ré, uma vez que tal pedido deve ser deduzido pela via própria.5) Prazo total: dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.069135-5 - MARCELO CORREIA LIMA (Adv(s). Dr(a). NEI ALMEIDA SANTOS (RJ-062927)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A Decisão:Considerando que o autor deixou de apresentar a cópia da declaração de IR, conforme determinado às fls. 32, indefiro a gratuidade de justiça. Venham as custas judiciais e a taxa judiciária devida no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição , com base no artigo 257 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.070509-3 - JOSÉ CARLOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOTTORI GASPAR (RJ-070559)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1) A JG foi deferida pela instância superior.2) Comprove a parte autora a titularidade da(s) conta(s) mencionada(s) na inicial.3) Junte a parte autora planilha dos valores que entende devidos a título de diferenças de correção monetária e juros, em decorrência dos planos mencionados na inicial.4) Indefiro, de plano, eventual pedido de fornecimento de extratos de conta bancária pela ré, uma vez que tal pedido deve ser deduzido pela via própria.5) Prazo total: dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.076345-7 - WANDA PINNA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ABIMAEL CANDIDO DE FARIAS (RJ-064651)) X BANCO ITAÚ S A Ao réu sobre fls.117/123 QUE DEVERÃO SER AUTENTICADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.077497-2 - GIOVANNI VEZZOLI (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO BARBOSA SIMÕES DA FONSECA (RJ-091236)) X UNIBANCO Decisão:1) Comprove a parte autora a titularidade da(s) conta(s) mencionada(s) na inicial.2) Junte a parte autora planilha dos valores que entende devidos a título de diferenças de correção monetária e juros, em decorrência dos planos mencionados na inicial.3) Indefiro, de plano, eventual pedido de fornecimento de extratos de conta bancária pela ré, uma vez que tal pedido deve ser deduzido pela via própria.4) Prazo total: dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.091911-1 - MARIA DE FATIMA MIGANDI DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X BANCO BRADESCO S A Despacho:Mantenho a decisão de fls. 20 pelos seus próprios fundamentos eis que não foi anexada a declaração de hipossuficiência financeira. Cumpra-se a decisão de fls. 20 em 05 dias sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.001.093858-0 - OSVALDO DE LIMA LOPES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Decisão:O autor funda a sua pretensão na alegação de que a ré avaliou apenas a perda de 20% dos 100% segurados da função do membro superior esquerdo, quando, na verdade, teria direito a totalidade da indenização pelo seguro DPVAT. Por outro lado, a ré sustentou que o autor não teve perda total, mas sim perda parcial do membro.O auto de exame de corpo e delito (fls.25/25vº), não especificou qual o grau de invalidez do membro lesionado do autor, razão pela qual, na forma do artigo 130 do Código de Processo Civil, determino a realização de prova pericial médica.Oportuno trazer à colação o seguinte entendimento:APELAÇÃO CÍVEL. DPVAT. LAUDO DO IML ATESTANDO DEBILIDADE DA FUNÇÃO LOCOMOTORA. NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL A FIM DE QUE SE IDENTIFIQUE O GRAU DE INVALIDEZ DO AUTOR APELANTE. Objetiva a reforma da sentença que julgou improcedente o pedido de recebimento da diferença do seguro DPVAT devida em função de alegada invalidez permanente. Conforme se depreende das respostas \r\n\r\nProc. 2007.001.099871-0 - WALMIR DE BORBOREMA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X BANCO ITAU S A Ao Autor Sobre Fls.29. RECOLHA-SE A DIFERENÇA APURADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.105542-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DR DEMOCRITO LINHARES (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA SOARES DA CONCEIÇÃO (RJ-054239)) X WAGNER ALVES DE MELO Despacho:Emende a parte autora à exordial, adequando-a a todos os ditames legais inerentes ao rito sumário, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.121031-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MASTER (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X VANIA MARIA NOGUEIRA CALIMAN E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.152377-6 - ARNALDA CLAUDIA MONTACUTELLI DE FARO (Adv(s). Dr(a). CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO (RJ-089836)) X BANCO ITAU S A Despacho:Para correta apreciação da gratuidade de justiça venha a cópia da declaração de IR da autora. \r\n\r\nProc. 2007.001.153421-0 - MARIA DAS DORES ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X HSBC SEGUROS S A Decisão:Isto posto, considerando que a autora reside no Estado do Ceará - CE, estado também onde ocorreu o acidente, declino a competência para a Comarca da residência da autora.Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.001.164111-6 - ELIR DA SILVA OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERNANDES MESQUITA (RJ-131203)) X SUL AMÉRICA SEGUROS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça requerida pelos autores.Designo a audiência de conciliação do artigo 277 do Código de Processo Civil para o dia 17 de janeiro de 2008, às 14 horas.Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.164972-3 - MARIA DAS GRAÇAS BRASIL DE LIMA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Para correta aprecição do pedido de gratuidade de justiça venha a declaração de renda e bens da parte autora junto à Receita Federal.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.171498-3 - DEUSA MARIA DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X BRADESCO SEGUROS Decisão:...Isto posto, considerando que a autora reside no Estado do Amazonas - AM, estado também onde ocorreu o acidente, declino a competência para a Comarca da residência da autora.Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.103778-7 - MOBILI DI LEGNO COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANGELICA KLUG ESTEVAM DA SILVA (RJ-136961)) X R SIMOES TRANSPORTES Decisão:Indefiro o pedido de citação por edital eis que não foram esgotados todos os meios de localização da empresa ré. Por outro lado, havendo a notícia de que a empresa encontra-se inativa, diligencie a parte autora junto à JUCERJA para fins obtenção do endereço da empresa ré. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.002119-0 - BETA RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LOBO DE ALMEIDA (RJ-072923)) X SAMPOERNA TABACOS AMERICA LATINA LTDA (Adv(s). Dr(a). SABRINA MARIELLA BONINI (RJ-101155) Partes legítimas e bem representadas.Não há irregularidades a serem sanadas.Defiro a produção de prova oral consistente no depoimento pessoal do representante legal da ré, por ser empresa de pequeno porte e na oitiva de testemunhas.Indefiro o pedido de ofício dirigido à Vigilância Sanitária na forma requerida às fls .230 eis que tal diligência pode ser efetivada pela parte autora.Designo AIJ para o dia16/01/08 ás 13 horas.Às partes poderão apresentar o rol de testemunhas no prazo de 10 dias a contar da data da publicação desta decisão, na forma do artigo 407 do CPC.Expeçam-se os atos necessários à realização da audi \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.164719-0 - ELIESLEY PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRY ALLAN CARNEIRO PEREIRA (RJ-128419)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Sentença:Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para:1) Condenar a ré ao pagamento de R$ 15.200,00 (quinhentos mil e duzentos reais) a título de indenização por danos morais, que deverá ser acrescida de correção monetária a contar da data deste julgado e juros a partir da negativação, na forma da súmula nº 54 do Superior Tribunal de Justiça;2) Declarar inexistente o débito imputado pela ré ao autor que deu origem à negativação discutida neste autos;3) Confirmar a decisão de fls.29 que deferiu a antecipação dos efeitos da tutela;4) Condenar a ré a arcar com as custas processuais e honorários advocatícios, que fixo na base de 10% sobre o valor da condenação.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.001.097400-1 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X IVO DE JESUS ALMEIDA E OLIVEIRA Despacho:Expeça-se mandado de busca e apreensão do veículo objeto da lide , na forma do artigo 905 do CPC.Intime-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.072421-5 - JOAQUIM VIVAS ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467), Dr(a). MARCELO ANDRADE MOTA (RJ-079338)) X SERGIO PAULO DE PAIVA Decisão:O feito já está sentenciado. Recolhidas as custas eventualmente devidas e observadas as formalidades/cautelas legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.142082-9 - IRMANDADE DE NOSSA SENHORA DA LAPA DOS MERCADORES (Adv(s). Dr(a). LINEU DOS SANTOS (RJ-047261)) X COOPERATIVA DE PRESTACAO DE SERVCOS DE COMERCIO EXTERIOR DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ (RJ-117184) Despacho:Fls. 126: requeira a parte interessada o que de direito. \r\n\r\nProc. 2007.001.125580-0 - JOSÉ DA FROTA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). RONALD DO CARMO MAGALHÃES (RJ-004907)) X HILDA HARTMANN Decisão:Cumpra o autor o art. 62, inciso I da Lei 8245/91. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.097940-0 - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS X EDSON LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA MEDEIROS (RJ-000519) Despacho:Remetam-se as informações solicitadas.Cumpra-se a parte final da decisão de fls. 124.Intime-se. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.052851-1 - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488)) X MICHELLE VIEGAS SERRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALMEIDA DEL BARRIO (RJ-107647) Sentença:Pelo exposto JULGO IMPROCEDENTE OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, determinando que se dê prosseguimento à execução. Condeno o embargante em custas processuais e honorários advocatícios arbitrados no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais).Publique-se. Registre-se e Intimem-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.034784-7A - ESPOLIO DE ADHEMAR AMARAL BARBOSA (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO BARBOSA CÔRTES FREITAS (RJ-026569)) X JANDIRA ANNA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Desta forma, a presente ação funda-se em direito real sobre imóveis , sendo competente o foro da situação da coisa, ou seja,da Comarca de Maricá, aplicando-se o disposto no artigo 95 do CPC.Mister, salientar que não se admite o foro de eleição na ação de adjudicação compulsória , prevalencendo o foro da situação da coisa.Adota-se o seguinte entendimento:\"Não se admite o foro de eleição na ação de adjudicação compulsória , para a qual prevalece o foro da situação da coisa \"(STF-Pleno: RT 514/243;neste sentido: RT 547/121, 631/90. RJTJESP 112/427, Lex -JTA 140/26).artigo 95,nota 8 , página 221, Theotonio Negrão -38ª edição.Isto posto, ACOLHO a presente exceção e declino da competência para uma das Varas Cíveis da Comarca de Maricá.Dê-se baixa e remetam-se os autos, observando as formalidades legais.Intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.015056-1 - MARIA RITA DE MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GISELE VALLE DE CARVALHO (RJ-063369), Dr(a). FERNANDO DE CARVALHO FILHO (RJ-037260), Dr(a). JAIME CANUTO FERNANDES (RJ-094236), Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354), Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D)) X SOCIEDADE BRASILEIRA DE AUTORES TEATRAIS (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAJTERMAN (RJ-094570) Despacho:Às partes sobre a decisão da instância superior. \r\n\r\nProc. 2004.001.039457-2 - ALVARO ESPINHA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418)) X JOAQUIM RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DO NASCIMENTO LEMGRUBER (RJ-102091) Despacho:indefiro o pedido de desentranhamento do mandado de penhora para cumprimento no endereço de fls .192 pois se faz necessária a expedição de carta precatória.Recolhidas as custas necessárias, expeça-se mandado de penhora no endereço fornecido às fls.192, utilizando-se da prerrogativa prevista no artigo 172, parágrafo 2º do CPC.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.015209-0 - BANCO BVA S A (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE (RJ-093619)) X AMAPA DO SUL S A INDUSTRIA DA BORRACHA E OUTROS Despacho:Manifeste-se o exequente sobre a certidão cartorária de fls .225.Após, conclusos.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.162547-9 - AMARO ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA ARMINDA SANTOS DE AZEVEDO (RJ-053069)) X FERNANDO EUZEBIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986) Decisão:Fls. 28/33 -Indefiro o pedido do executado no que se refere ao incidente de falsidade eis que a matéria deve ser discutida em sede de embargos.Adota-se o seguinte entendimento:\" A arguição de falsidade , prevista no artigo 390 do CPC , em processo de execução ,deve ser suscitada no prazo para o oferecimento de embargos , dada a sua relevância , nada impede que,alternativamente , seja apresentada como defesa , no corpo dos embargos\"(Bol. AASP 2.254/2.163) artigo 390, nota 8.a , Código de Processo Civil Theotônio Negrão -36 ª edição , página 462.Fls. 55-Indefiro o pedido de acautelamneto do cheque na forma pleiteada pelo exequente já que constitui o título executivo extrajudicial que está sendo executado na presente ação.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.054654-9 - EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X ALESSANDRA SILVA NASCIMENTO Despacho:Considerando a certidão de fls. 49 e parte final da petição de fls. 56, certifique o cartório se o contrato de fls. 14 foi assinado posteriormente. Caso positivo, o referido contrato não constitui título extrajudicial, devendo o autor adequar ao processo de conhecimento. \r\n\r\nQuebra Exibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.066931-3 - SÉRGIO VASSALLI MARTINS (Adv(s). Dr(a). RACHEL SERODIO DE MENEZES (RJ-127719)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Diante da certidão cartorária, DECRETO A REVELIA. Preclusas as vias impugnativas, voltem conclusos. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.065184-0A - LUIZ BATISTA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838) Decisão:...Dessa forma, acolho a preliminar de falta de garantia do Juízo suscitada pela impugnada rejeitando de plano a presente impugnação... Condeno o impugnante ao pagamento das custas e taxa judiciária. Prossiga-se nos autos principais. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.009564-3A - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MONTANHEZ (Adv(s). Dr(a). REGINA DE FÁTIMA OLIVEIRA MACIEL (RJ-073061)) X CARLOS SCHNEIDER DE FARIA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ELISIO SANTANA (RJ-057344) Decisão:...Desta forma, ACOLHO a presente impugnação para fixar o valor da causa em R$ 35.400, (trinta e cinco mil e quatrocentos reais) , anotando-se onde couber. Certifique o resultado da presente decisão nos autos principais. Certifique o cartório se há custas processuais a serem recolhidas em caso positivo, intime-se o autor para recolhimento... \r\n\r\nProc. 2007.001.044043-7A - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376)) X HOSPITAL DE CLÍNICAS QUARTO CENTENÁRIO DO RIO DE JANEIRO SC (Adv(s). Dr(a). VILMA LOCH (RJ-104999) Decisão:...Dessa forma, o retifico para determinar ao impugnante que se manifeste sobre fls. 15/16... \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2006.001.034784-7B - ESPOLIO DE ADHEMAR AMARAL BARBOSA (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO BARBOSA CÔRTES FREITAS (RJ-026569)) X JANDIRA ANNA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se a decisão dos autos da exceção de incompetência. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.115290-7 - FLAVIA STRANG DE CASTRO LUZ (Adv(s). Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436)) X ADILSON DOS SANTOS FURTADO Forneça-se a contrafé p/instruir a carta precatoria \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.130176-4 - PADARIA E CONFEITARIA CAMARAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO SOARES CRELIER (RJ-130892)) X MOINHOS CRUZEIRO DO SUL S A (Adv(s). Dr(a). ADÉLIA DE ARAÚJO GONÇALVES (RJ-076507) Sentença:Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para determinar o cancelamento de qualquer cobrança acerca da fatura de fls.19, vez que devidamente quitada (fls.18).Ante a sucumbência recíproca, cada parte arcará com metade das custas processuais e honorários de seus advogados.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.136470-1 - MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SARITA BARBARA HENRIQUES (RJ-095432)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Fls. 66 - Intime-se o réu para que se manifeste sobre a exibição da microfilmagem do cheque e do extrato bancário da autora... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.001.061504-8 - VILMA MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OLIMPIA SILVA MELLO DE CARVALHO (RJ-031296)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Decisão:Defiro a expedição de ofício ao INSS para que seja fornecida cópia do procedimento administrativo nº 35582.000744/96-49 conforme requerido pelo obreiro(fls. 125/127).Com a resposta, manifestem-se as partes . \r\n\r\nProc. 2001.001.075749-2 - CLAUDIA REGINA MACEDO FREITAS (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA SILVA PELTZ (RJ-075860)) X TELE RIO ELETRODOMESTICO LTDA (Adv(s). Dr(a). NURIAN DE OLIVEIRA MENDONÇA GUIMARÃES (RJ-077384) Despacho:Intime-se o leiloeiro indicado às fls. 208 para realização do leilão, expedindo-se os atos necessários. Designo as datas de 29/11/2007 e 13/12/2007 para realização do leilão, na forma do art. 686, inciso VI do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.001.004613-9 - EMIR CAMPOS LARANGEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GOMES DOS REIS NETO (RJ-059169)) X INFOGLOBO COMUNICACOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Cumpra-se o que ficou determinado na sentença de fls. 535.Fls. 541-Intime-se a parte para o devido recolhimentro das despesas processuias. \r\n\r\nProc. 2003.001.046335-0 - ROSECLEI GONCALVES MACEDO (Adv(s). Dr(a). HUGO JOSÉ PEDREIRA LANNES (RJ-089353)) X NEUZA NAHID CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA SEIXAS DE CARVALHO (RJ-090953), Dr(a). CARLOS DA COSTA CARVALHO (RJ-062202), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Pelo exposto JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a primeira ré ao pagamento da importância de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de indenização por danos morais, atualizados monetariamente a contar da sentença e acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação.Com relação a primeira ré houve sucumbência recíproca, razão pela qual condeno a ré Neuza Nahid Carvalho e a autora ao pagamento de metade das custas processuais e honorários de seus advogados. Quanto aos demais réus, condeno a autora ao pagamento das custas processuais, devendo cada parte arcar com os honorários de seus advogados, que fixo em R$ 1.000,00 (hum mil reais), na forma do artigo 20, §4º do Código de Processo Civil.Deve ser observado, quando a parte autora, o disposto no artigo 12 da Lei 1.060 de 1950.Publique-se. Registre-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.140796-1 - EDNA PERDOMO MAIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BORGES (RJ-089716)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686) Despacho:Remetam-se as informações solicitadas.Verificada a efetivação do bloqueio na forma on line , manifeste-se a exequente.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.052695-0 - JOSE RICARDO FAUAZ (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO OSCAR DE PAIVA (RJ-085632)) X CREDICARD CARTAO DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Sentença:Além disso, caberia ao autor a prova de sua afirmação de retaliação, considerando que a prova negativa de tal alegação é impossível de ser realizada pela ré, e, frisando que na ação anterior constou no pólo passivo empresa diversa da ré.Assim sendo, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO AUTORAL, para determinar à ré o envio de cartão de crédito ao autor no endereço fornecido na inicial, no prazo de 20 dias a contar da publicação da presente, sob pena de multa diária no valor de R$ 50,00. JULGO IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS. Outrossim, diante da sucumbência recíproca, custas processuais rateadas e honorários advocatícios compensados.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.080639-8 - HELOAH CRISTHINA SANTOS BARRETO (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X EMPRESA DE TRANSPORTE BRASO LISBOA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:Diga a parte ré sobre fls. 82/95. \r\n\r\nProc. 2006.001.085515-4 - LEILA CRISTINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X BCP S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Sentença:Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para:a) CONDENAR a ré ao pagamento de indenização a título de danos morais no valor de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais), acrescido de correção monetária a contar desta data e juros de mora de 1% ao mês a partir da citação;b) DECLARAR que a autora não é devedora da ré, relativamente ao contrato discutido nestes autos;c) CONDENAR a ré a arcar com o pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.088791-0 - ELSON DA CUNHA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ELCIO BENTO MIRANDA (RJ-066259)) X ERIC BORTOLINI (Adv(s). Dr(a). OSCAR BURGOS POSSOLLO (RJ-056623) Sentença:Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO condenando o autor em custas e honorários advocatícios, os quais fixo no valor de R$ 1.000,00, na forma do artigo 20, parágrafo 4º do CPC, devendo ser observado quanto à parte autora o disposto no artigo 12 da Lei 1.060 de 1950.Publique-se. Registre-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.144213-0 - RICARDO DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). NILCIR TADEU PENICHE NUNES (RJ-071560)) X BANCO DO BRASIL S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709), Dr(a). CÉSAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717) Sentença:Face ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando a parte autora em custas e honorários advocatícios, os quais arbitro no valor de R$ 1.000,00, na forma do artigo 12 da Lei nº 1060/50. Defiro o pedido de gratuidade de justiça requerido pela parte autora na petição inicial.Publique-se. Registre-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.163965-0 - CARLOS BENJAMIM DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CELSO FRANCISCO DE PAULA (RJ-100685)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Decisão:...Determino a realização de perícia... facultado às partes e ao Ministério Público a indicação de assistentes técnicos e o oferecimento de quesitos, no prazo legal.... \r\n\r\nProc. 2007.001.027785-0 - LEONARDO PINHEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643)) X UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Sentença:Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para:1) Condenar a ré ao pagamento da importância de trinta prestações mensais de R$ 1.885,24 (mil e oitocentos e oitenta e cinco reais e vinte e quatro centavos), à título de indenização por lucros cessantes, durante o prazo de 30 meses, a contar da sua aprovação no concurso público (10/06/2005) até dezembro de 2007;2) Condenar a ré ao pagamento da importância de R$ 30.400,00 (trinta mil e quatrocentos reais), à título de indenização por danos morais, corrigida monetariamente a partir da citação e acrescida de juros legais de 1% (um por cento) ao mês a contar da data da citação.Condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento), sobre o valor da condenação.Publique-se. Registre-se e Intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.067771-9 - ISABELA BARBOSA DO COUTO (Adv(s). Dr(a). LUIZA NASCIMENTO REIS DA COSTA (RJ-062051)) X GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Decisão:Com as cópias, defiro a expedição de carta de sentença.Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justuça com as homenagens de estilo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.087099-0 - SIMONE SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR ARAGÃO DA SILVA (RJ-069112)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ELOISA NATÁLIA PACINI RUZICKA (RJ-035398) Ao réu sobre fls. 277 (custas) \r\n\r\nProc. 2005.001.007443-9 - JORGINA ELZA DE SOUZA PINHO (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Adeque a execução ao art. 621 e seguintes do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.080509-4 - NESI NEVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA RODRIGUES DUARTE NOGUEIRA (RJ-094509), Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:Expeça-se mandado de pagamento do valor incontroverso.Certifique a serventia se foi cumprido o julgado pelo executado no prazo de 15 dias a contar da data da publicação do acórdão, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), se abstendo ainda de cobrar a utilização do serviço de auxílio à lista enquanto não cumprir a referida obrigação (fls. 146).Intime-se o autor para receber a lista telefônica que se encontra em cartório. \r\n\r\nProc. 2005.001.081541-5 - ITHAMAR SESSA RIDOLPH (Adv(s). Dr(a). RENATA MARTINS MOURA MEILER (RJ-106286)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Sentença:Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, condenar a ré a devolver a quantia, em dinheiro, de R$ 1.130,68 (mil cento e trinta reais e sessenta e oito centavos), devidamente corrigida monetariamente e acrescida de juros a contar da citação.Tendo em vista a sucumbência recíproca, cada parte arcará com metade das custas processuais e honorários de seus advogados, devendo ser observado quanto ao autor o disposto no artigo 12 da Lei 1.060 de 1950.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.128355-3 - JOAQUIM MARTINS DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Regularize-se o recolhimento (certidão fls. 185 ) \r\n\r\nProc. 2006.001.055080-0 - LUIS CARLOS COELHO NUNES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE CARDOSO DE CARVALHO (RJ-105789) Sentença:Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para confirmar a antecipação dos efeitos da tutela concedida às fls. 51 e 188;Condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em R$ 2.000,00 (dois mil reais), na forma do art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil.Publique-se. Registre-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.155620-1 - TEREZINHA CARVALHO FONSECA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJÚ (RJ-001275B)) X ASSIM GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para tornar definitiva a decisão de antecipação dos efeitos da tutela de fls. 85/86. JULGO IMPROCEDENTES OS DEMAIS PEDIDOS.Tendo em vista a sucumbência recíproca, despesas processuais rateadas e honorários advocatícios compensados.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.054952-6 - FÁBIO AMÉRICO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ALEXANDRE DA ROSA (RJ-139629)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA. Decisão:Defiro o pedido de gratuidade de justiça.Cumpra-se a sentença de fls.35. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.056518-0 - UBIRACY DE JESUS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125)) X NEUFRAN BAPTISTA CHAVES Decisão:Ratifico a decisão constante no sistema, corrigindo apenas o erro de concordância constante no 3º parágrafo. Defiro a gratuidade de justiça. Busca a parte autora a concessão de tutela antecipada, sob os fundamentos expressos na inicial. Da leitura dos documentos anexados não estão comprovadas as alegações da peça inicial, assim, ausentes os requisitos previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil, INDEFIRO a tutela antecipada. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.170987-2 - SONIA NOGUEIRA DANTAS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X LOJAS AMERICANAS S A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Busca a parte autora a concessão de tutela antecipada, sob a alegação de que teve seu nome inscrito nos cadastros restritivos de crédito em função do protesto de um cheque prescrito.Requer sejam oficiados os órgãos restritivos de crédito e o 1º Ofício de Protesto de Títulos para que efetuem a exclusão do nome da autora de seus cadastros.Da leitura da inicial, extraio que a autora pretende o cancelamento do protesto.Pela analise dos documentos anexados, verifica-se a verossimilhança dos fatos narrados pela autora, assim, estando presentes os requisitos previstos no artigo 273 do Código de Processo Civil, CONCEDO a tutela antecipada para determinar o cancelamento do protesto.Oficie-se ao 1º Ofício de Protesto de Titulos, observando-se que o representante da autora deverá retirá-lo em cartório.Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.044043-7 - HOSPITAL DE CLÍNICAS QUARTO CENTENÁRIO DO RIO DE JANEIRO SC (Adv(s). Dr(a). VILMA LOCH (RJ-104999)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BOGADO PEREIRA FERNANDES (RJ-104376) Despacho:Digam as partes se possuem interesse na realização de audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC.Especifiquem as provas que pretendem produzir.Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, Danos Morais. \r\n\r\nProc. 2007.001.095446-9 - JORGE DA CUNHA BORGES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME FLEISCHMAN (RJ-068807)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:JORGE DA CUNHA BORGES move a presente ação pelo rito sumário em face de TELEMAR NORTE LESTE S/A.Narra o autor que em setembro de 2006 recebeu a fatura para o pagamento de sua conta telefônica, na qual constavam várias ligações que não reconhecia. Em decorrência, reclamou diretamente com a empresa ré, sendo informado que o problema seria resolvido.Afirma que no mês seguinte não recebeu qualquer fatura e sequer foi comunicado sobre o não envio da mesma ou sobre a reclamação relativa à fatura do mês anterior.Em decorrência do não pagamento da respectiva fatura, teve o seu telefone cortado, sem qualquer aviso prévio pela empresa ré.Em razão do corte, dirigiu-se a uma das lojas da ré e efetuou o pagamento da conta, entretanto, verificou que as ligações reclamadas na fatura anterior continuavam a ser lançadas. Por ocasião da reclamação, foi novamente informado de que mencionadas ligações seriam apuradas. Ocorre que em janeiro de 2007 recebeu nova conta com novas ligações que nã \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.123230-9 - PREVENIR LOGISTICA EXPRESSO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA SIMÃO (RJ-091586)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA FERRACCIU MILLEN COUTINHO (RJ-114112) Despacho:Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.001.006892-5 - LEDA PISA VIDAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA (RJ-097887)) X C&A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Face ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a prestar as contas pleiteadas na petição inicial, ou seja, os juros remuneratórios mensais, encargos financeiros, comissões e impostos, referentes ao período de janeiro de 1991 a julho de 2007, na forma mercantil, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de não lhe ser lícito impugnar as que a autora apresentar. Condeno-o ainda ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios em 10% (vinte por cento) sobre valor da causa. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2006.001.152665-8 - AUTO POSTO NETUNO LTDA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DE ARAUJO COSTA (RJ-012864)) X JAVIER FELIPE COLLAZO RODRIGUES), ALEJANDRO COLLAZO RODRIGUEZ), BEATRIZ COLLAZO RODRIGUEZ (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO GOMEZ TEIJEIRA (RJ-011221)), Procurador: JOÃO CARLOS ESCOSTEGUY Decisão:Partes legítimas e bem representadas.Não há irregularidades a serem sanadas.Rejeito a preliminar de má-fé processual da parte autora eis que os argumentos utilizados pela ré não configura qualquer má-fé da autora.Rejeito a preliminar de carência de ação já que a não juntada na propositura da ação de documentos que comprovem o pagamento do seguro correspondente ao exercício dos anos anteriores à 2006 não configura que o autor é carente de ação .Considerando que a autora ajuízou a presnte ação 03 dias antes do prazo fatal para propor a presente ação, rejeito a preliminar de decadência.Defiro a produção de prova pericial e documental.Nomeio a Dra. Clícia Maria Ismael para funcionar como perita do juízo.Intime-se a perita para proposta de honorários.As partes poderão indicar assistentes técnicos e formular quesitos em 05 dias .Fixo o prazo de 30 dias para a entrega do laudo a contar da data de juntada do depósito dos honorários periciais.Intime-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.065184-0 - MONICA TOLLEDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X LUIZ BATISTA LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782) Decisão:Fls. 471/479-Manifeste-se o exequente sobre o ofício da Receita Federal .Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.142285-8 - SELMA CATALAO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELMA RIBEIRO DE CASTRO (RJ-065457)) X ICATU HARTFORD SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Decisão:Defiro o levantamento da quantia incontroversa (item 17 de fls. 426 e letra b do item 6 de fls. 446). Expeça-se mandado de levantamento. Certifique o cartório se foram recolhidas as custas da impugnação. \r\n\r\nProc. 2005.001.084799-4 - RODRIGO ARAUJO CORREIA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X OI TNL PCS S A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Ao executado sobre fls. 240 (certidão de custas) \r\n\r\nProc. 2006.001.144985-8 - JORGE ALVES CEZARIO FILHO (Adv(s). Dr(a). GLADYS ANUNCIATA DE ARAGAO SCHMIDT (RJ-104052)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Sentença:Ante ao exposto, JULGO:a) EXTINTO o processo sem resolução do mérito com relação ao pedido para que a ré retire o nome do autor como detentor da linha em questão por falta de interesse processual, na forma do artigo 267, VI do Código de Processo Civil;b) IMPROCEDENTE o pedido quanto o pedido de indenização a título de danos morais, extinguindo o processo com resolução do mérito, condenando o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes que fixo em 10% sobre o valor atribuído à causa, devendo ser observado, quanto o autor, o disposto no artigo 12 da Lei 1.060 de 1950.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Transitado em julgado, certificado o correto recolhimento das custas processuais e observada as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1983.001.403126-4A (18864) - HAMILTON GOMES LEITE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ARAUJO (RJ-081906)) X INSS Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO constante na inicial, isento o autor do pagamento das custas na forma do art. 128 da Lei 8.213/91 com a redação da Lei 9.032/95 e condeno ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa, devendo ser aplicado o art. 12 da Lei 1.060/50... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.001.054242-3 - ODILON DE ARAUJO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI FERREIRA DE CARVALHO (RJ-053328)) X JANE ALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para:1) Rescindir o contrato de promessa de compra e venda celebrado pelas partes, conforme fls. 09/11;2) Reintegrar a parte autora na posse do imóvel, objeto do contrato de promessa de compra e venda de fls. 09/11;3) Condenar o autor a devolução da integralidade dos valores pagos pela ré em decorrência do contrato de promessa de compra e venda de fls. 09/11, atualizado monetariamente;4) Condenar a ré ao pagamento da taxa de ocupação, a ser calculada em fase de liquidação de sentença, tomando por base o procedimento utilizado para cálculo do valor do aluguel, referente ao período em que residiu no imóvel, corrigido monetariamente;Tendo em vista a sucumbência recíproca, despesas processuais rateadas e honorários advocatícios compensados, nos termos do art. 21 do Código de Processo Civil, observado o art. 12 da Lei 1016 \r\n\r\nQuebra Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.165172-9 - F F PINHO COMÉRCIO DE OXIGÊNIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ROBERTO ALVES MORENO (RJ-107918)) X LINDE GASES S A Decisão:Considerando que o fato ocorreu a mais de 05 anos, não se vislumbra, a princípio, a urgência da tutela antecipada. A tutela antecipada será apreciada após a resposta, eis que imprescindível a oitiva da ré. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.122325-2 - VILMA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). NADEJANI MOREIRA ESTEVES DE MORAES (RJ-082924)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS TEIXEIRA NETO (RJ-018734), Dr(a). LARISSA SOARES TEIXEIRA LUKOWIECKI (RJ-119917) Despacho:Venham os últimos comprovantes de rendimentos dos herdeiros, bem como suas últimas declarações de IR, para analise do requerimento de JG. \r\n\r\nProc. 2003.001.013246-0 - CONCEPCION GALVAN BELOHLAVEK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GONÇALO RODRIGUES (RJ-083882)) X CENTRO EDUCACIONAL DA LAGOA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Despacho:Intime-se o devedor para pagamento nos termos do artigo 475, j do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.140076-2 - ILLYDIA EUGENIA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO CARLOS DE ASSIS (RJ-133541)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Ao Autor para vista de autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2006.001.066323-0 - JOSEFA DE LIRA COSTA FEITOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA (RJ-090286)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). PRISCYLLA PEREIRA LIMA MOREIRA DA FONSECA (RJ-112297) Sentença:Pelo exposto JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para:a) condenar a ré à restituição em dobro dos valores de R$ 540,13 (quinhentos e quarenta reais e treze centavos) e R$ 94,90 (noventa e quatro reais e noventa centavos), pagos nas contas dos meses de Março e Abril de 2006, corrigidos monetariamente a contar da data do desembolso e juros de !% ao mês a partir da citação;b) condenar a ré ao pagamento da importância de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a cada autor, a título de indenização por danos morais, atualizada monetariamente a contar da sentença e acrescida de juros de 1% ao mês a partir da citação;c) determinar o cancelamento do débito no valor de R$ 2.220,13 (dois mil duzentos e vinte reais e treze centavos) correspondente à confissão de dívida assinada pela autora;d) Condenar a ré, ainda, a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo n \r\n\r\nProc. 2006.001.069772-0 - PATRICIA HONORATO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DARCY DE ASSIS VIANNA (RJ-010705)) X VOYAGER COMERCIAL DE MOVEIS LTDA SONOLEVE (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787) Sentença:Pelo exposto JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar a ré à restituição em dobro da quantia de a R$ 112,08 (cento e doze reais e dezoito centavos), corrigida monetariamente a contar da data da compensação do cheque, e ao pagamento da importância de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de indenização por danos morais, atualizadas monetariamente a contar da sentença e acrescida de juros de 1% ao mês a partir da citação. Condeno, ainda, a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo na base de 20% sobre o valor da condenação.Determino a entrega dos cheques anexados às fls.102/106 à parte autora, substituindo-os por cópias.Publique-se. Registre-se e Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.001.093035-8 - MARIA DE JESUS VALENZUELA CHAVES (Adv(s). Dr(a). ANITA MARA FERNANDES CRESPO ZIDERICH (RJ-078421)) X HOME WAY COMERCIO E REPRESENTACAO DE MOVEIS E DECORACOES LTDA Sentença:Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, extinguindo o processo nos moldes do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para:a) condenar a ré ao pagamento, a título de danos morais, da quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), acrescida de juros de 1% ao mês a contar da citação e corrigida monetariamente a partir da data desta sentença;b) declarar rescindido o contrato em questão, devendo a ré retirar os móveis da casa da autora em 05 dias, sob pena de multa fixa de R$ 1.000,00 (hum mil reais), a partir do transito em julgado desta sentença, que poderá ser majorada na hipótese de inadimplemento.c) condenar a pare ré a devolver a quantia de R$ 5.200,00 (cinco mil e duzentos reais) acrescida de juros a contar da citação e correção monetária.d) condenar a ré a arcar com o pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo na base de 10% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.016635-2 - FÁTIMA LUIZA CAETANO (Adv(s). Dr(a). EVERTON LUIS AMORIM SANTANA (RJ-085080)) X YASUDA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) Decisão:Para apreciação da preliminar de prescrição ,diga a parte autora a data em que teve ciência inequívoca de sua alegada incapacidade ou invalidez.Intime-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.069422-8 - EVANILTON FERREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO HSBC Decisão:1) Defiro JG.2) Comprove a parte autora a titularidade da(s) conta(s) mencionada(s) na inicial.3) Junte a parte autora planilha dos valores que entende devidos a título de diferenças de correção monetária e juros, em decorrência dos planos mencionados na inicial.4) Indefiro, de plano, eventual pedido de fornecimento de extratos de conta bancária pela ré, uma vez que tal pedido deve ser deduzido pela via própria.5) Prazo total: dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.091036-3 - AVANY WIERMANN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1) Defiro JG.2) Comprove a parte autora a titularidade da(s) conta(s) mencionada(s) na inicial.3) Junte a parte autora planilha dos valores que entende devidos a título de diferenças de correção monetária e juros, em decorrência dos planos mencionados na inicial.4) Indefiro, de plano, eventual pedido de fornecimento de extratos de conta bancária pela ré, uma vez que tal pedido deve ser deduzido pela via própria.5) Prazo total: dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.112416-0 - DAVID MORAES (Adv(s). Dr(a). DANIEL DE ALMEIDA DE MELO (RJ-142868)) X TRANSPORTES VILA ISABEL S A Decisão:Emende a parte autora a exordial, adequando-a a todos os ditames legais inerentes ao rito sumário, no prazo de dez dias, vez tratar a ação de acidente de trânsito. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.163323-5 - REAL E BENEMÉRITA SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO RAMOS PAULO (RJ-067274)) X UNTR UNIDADE DE NEFROLOGIA DIÁLISE E TRANSPLANTE RENAL E OUTRO Decisão:Para correta apreciação da gratuidade de justiça venha o comprovante da receita que a autora vem recebendo nos últimos 02 anos. \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 2006.001.127670-8 - LUIZ ANTONIO MACEDO EWBANK (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-068971)) X FERNANDA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARSALLA VIEIRA FAUSTINO (RJ-096129) Despacho:Intime-se o autor para recolhimento dos honorários periciais.Com o recolhimento, intime-se a perita para realização da perícia. \r\n\r\nId: 364007"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Mauro Nicolau Junior \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida Sossai Paes\r\n\r\nExpediente do dia: 07/11/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1978.001.402050-0 (154938) - VANTUIL MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSEANE BORGES CARDOSO (RJ-058692)) X INSS), Procurador: DR. BRUNO FABIANI MONTEIRO - MAT. 1.358.615 Despacho:INFORMAÇÕES PRESTADAS PELO OFICIO 172/07 - GAB . \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.001.140589-7 - GLENA MARIA MIRANDA DA SILVA DE SOUZA LEAO (Adv(s). Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D AVILA (RJ-089689)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) De ordem: Dê-se vista por 5 dias; em nada sendo requerido, voltem ao Arquivo \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.001.051264-0A - ALBA CORREA MILESI (Adv(s). Dr(a). ARNALDO CORREA MILESI (RJ-122964)) X COMPANHIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-148102) Despacho:OFICIE-SE AO BANCO DO BRASIL SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DA TRANSFERENCIA DETERMINADA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.097201-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTO ANGELO (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X JOSE MARIA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO JOSE ANDRADE DE CASTRO (RJ-018739), Dr(a). CARLA VERAS MONTEIRO (RJ-100201), Dr(a). GERALDO PEREIRA DE MAGALHÃES (RJ-091392) Despacho:DEFIRO A SUSPENSÃO PELO PRAZO REQUERIDO. TRANSCORRIDO , INTIME-SE O EXEQUENTE PARA REGULAR PROSSEGUIMENTO , NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO . \r\n\r\nProc. 2001.001.114890-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANCOMINAS (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X COMPANHIA TEXTIL FERREIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEIR ROSA MACHADO JUNIOR (RJ-093958) PORTARIA O1/02, ART. 3º, INC. XXIII: AO DEVEDOR ACERCA DO TERMO DE PENHORA LAVRADO ÀS FLS. 108, NOS TERMOS DO ARTIGO 475, J, § 1º, DO CPC, DISPONDO DO PRAZO DE QUINZE DIAS PARA OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2001.001.150811-6 - FINASA ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MANOEL BARBOSA THOMAZ PORTARIA 01/02 - ART. 3º, INCISO XXIV:AO AUTOR PARA RETIRAR OFÍCIO ACOSTADO AOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.040192-4 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896)) X MACHINE-SHOP COMÉRCIO, SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES LTDA - ACADEMIA J. CARDOSO JR. (Adv(s). Dr(a). CARLOS BRAGA CAETANO (RJ-039156) De ordem: Venham custas (R$ 29,73) \r\n\r\nProc. 2003.001.070182-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MINISTRO ADALBERTO DE BARROS NUNES (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA BARROS DE FARIA SANTOS (RJ-096028)) X ESPÓLIO DE EDVALDO BISPO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LOUREIRO PINTO BONIFÁCIO (RJ-053209), Dr(a). CLÁUDIO FONSECA E GOMES (BA-013293) Despacho:AGUARDEM-SE AS DATAS PARA A REALIZAÇÃO DAS PRAÇAS ( 26/11/2007 E 06/12/2007, AMBAS ÀS 12:00 HORAS). \r\n\r\nProc. 2006.001.061339-0 - JAQUELINE DAS GRACAS LIMEIRA E OUTROS, Assistente: ANA LUCIA DAS GRACAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE SOUZA (RJ-049525)) X VIDA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Sentença:...ISSO POSTO , DETERMINOA BAIXA E O ARQUIVAMENTO DOS PRESENTES AUTOS , COM FULCRO NO ART. 794, I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO COMO REQUERIDO. VENHAM OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS , NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DIVIDA ATIVA , EIS QUE REJEITADOS OS EMBARGOS POR AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS LEGAIS. PRI . \r\n\r\nProc. 2007.001.042524-2 - DILZA ALMEIDA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X ITAÚ SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Despacho:SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.053199-6 - MACILEI CAVALCANTE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Despacho:ANTE AO DEFEITO SUSPENSIVO CONCEDIDO, AGUARDE-SE O JULGAMENTO DO RECURSO INTERPOSTO. \r\n\r\nProc. 2007.001.059838-0 - ESPOLIO DE GLAUCIA MARIA CORREIA PINHO FIGUEIREDO, Inventariante: MARIA ELIANECORREIA PINTO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). PRISCILA KROKER CARIUS (RJ-108866)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Despacho:1) Informações prestadas pelo of. 174/07. GAB 2) RECONSIREDO A DECISÃO DE FLS. 71/72 NO QUE SE REFERE A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. 3) DIGA O RÉU SOBRE O PEDIDO DO AUTOR DE EXISTENCIA DE COMPETENCIA POR PREVENÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.062553-0 - MACIEL DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Decisão:Face ao provimentodo recurso interposto, designo audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 14 de fevereiro de 2008, às 14:00 horas. Cite-se e intime-se. As partes deverão comparecer pessoalmente à audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.001.062736-7 - LUCIANA CAMPOS DUBOC GONÇALVES RORIZ (Adv(s). Dr(a). JEZER MENEZES DOS SANTOS (RJ-025839)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Estabelece o art. 6º, inciso VIII, do CDC,... determino a inversão do ônus da prova, ...Determino ainda a intimação do réu para que apresente os extratos das cadernetas de poupança existentes em nome da autora com evolução mensal a partir de junho de 1987 até a presente data no prazo de 20 dias sob pena de presunção da veracidade dos fatos articulados na peça exordial...Sem prejuizo digam as partes, no prazo de 5 dias, acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as \r\n\r\nProc. 2007.001.070292-4 - ELZA DA CONCEIÇÃO PIRES ALVES (Adv(s). Dr(a). JOÃO PEDRO DA SILVA (RJ-018877)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:RECEBO O AGRAVO RETIDO INTERPOSTO ( FLS. 88/92). AO AGRAVADO PARA CONTRA-RAZÕES. SEM PREJUIZO , CUMPRA-SE A SERVENTIA A PRIMEIRA PARTE DA DECISÃO DE FLS. 84. \r\n\r\nProc. 2007.001.072792-1 - HOSANO DE OLIVEIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). JOMAR DOS REIS QUINTAS (RJ-134017)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS NO PRAZO COMUM DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.074014-7 - MARIA DE RAMALHO PEDROSA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA PAZ PERDIGÃO (RJ-114103)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) PORTARIA 01/2002, ART. 3º: EM REPLICA. TJ SOLANGE \r\n\r\nProc. 2007.001.126329-8 - LECY DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE MELO MARQUES (RJ-062792)) X GEAP FUNDAÇAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) De ordem: Em réplica \r\n\r\nProc. 2007.001.148695-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARCIA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X JOÃO DE LIMA BELEM E OUTRO Despacho:NADA A PROVER , ANTE AO caput DO ART. 277 DO CPC . INDIQUE O AUTOR ENDEREÇO ATUAL E EXATO DOS RÉUS , NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO . \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.017455-0 - ALBA CORREA MILESI (Adv(s). Dr(a). ARNALDO CORREA MILESI (RJ-122964)) X COMPANHIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699) Despacho:DIGAM AS PARTES NO PRAZO DE 5 DIAS. SEM PREJUIZO , CERTIFIQUE A SERVENTIA ACERCA DOS RECOLHIMENTOS. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.008453-8 - CARLOS EDUARDO CRESPO ALEIXO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUCIANO BITTENCOURT RIBEIRO (RJ-072172)) X BANCO REAL BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:FACE A INÉRCIA DA PARTE AUTORA EM DAR CUMPRIMENTO À DECISÃO DE FLS. 820 ALIADA À DECISÃO PROFERIDA EM SEDE DO RECURSO , QUE NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO INTERPOSTO , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.173922-0 - GUSTAVO NAHUN LERNER (Adv(s). Dr(a). FÁBIO FELIPE PITTA FERNANDES CORRÊA (RJ-090112)) X CARTÓRIO DE PROTESTOS DE LETRAS E TÍTULOS DE GUARATINGUETÁ E OUTROS Decisão:RECEBO A EMENDA A INICIAL. DEFIRO A GRATUIDADE REQUERIDA. CITEM-SE. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.001.038252-8 - RODRIGO MELLO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). HELIO JOSÉ RIBEIRO DA SILVA (RJ-048822)) X PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). JACKSON LUZ FONSECA (RJ-105624) Despacho:DIGA O AUTOR , NO PRAZO DE 5 DIAS, ACERCA DOS DOCUMENTOS ACOSTADOS A FLS. 65/74. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.001.159449-7 - JACINTHO ZANNOL (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PERDIGÃO DOS SANTOS (RJ-083249)) X HAROLDO DE OLIVEIRA AMARAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE RIBEIRO BORGES (RJ-056248), Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297)), Assistente: MÁRCIA CINTRA AMARAL Despacho:CERTIFIQUE A SERVENTIA ACERCA DAS ANOTAÇÕES DETERMINADAS A FLS. 305. SEM PREJUIZO , OFICIE-SE COMO REQUERIDO A FLS. 428. \r\n\r\nProc. 2005.001.083668-6 - ESPOLIO DE FRANCISCO PEREZ ALCADE (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821)) X LENOMAT MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE MACHADO SOARES (RJ-125274), Dr(a). FERNANDA ASSUNÇÃO FELISBERTO DE CARVALHO (RJ-130142), Dr(a). DELFINA GEORGETE DE OLIVEIRA (RJ-068614) Despacho:DIGAM AS PARTES , NO PRAZO DE 5 DIAS. NADA SENDO REQUERIDO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.137746-0 - EDNA FELICIA DA SILVA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SERAFIM TAVARES (RJ-071119)) X MARTA FERNANDES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:AGUARDE-SE O TRANSCURSO DO PRAZO DE 15 DIAS CONTADOS DA CERTIDÃO DE FLS. 209, PARA CUMPRIMENTO VOLUNTARIO DA CONDENAÇÃO . TRANSCORRIDO , COM OU SEM MANIFESTAÇÃO DA RÉ , VOLTEM CONCLUSOS. DÊ-SE VISTA À DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.081017-1 - TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287)) X RITA MARIA RAFAEL (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258) Despacho:TRANSLADE-SE CÓPIAS DE FLS. 34/39, 46 E 72/74 PARA OS AUTOS PRINCIPAIS . FACE À INÉRCIA DA PARTE INTERESSADA , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.001.134048-2 - MARIA LUCIA HALLAIS SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE EPPINGHAUS VARELLA JACOB (RJ-100865)) X UNIMAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PORCARO DE CASTRO (RJ-039408) Despacho:ÀS , NO PRAZO DE 5 DIAS, PARA OS REQUERIMENTOS QUE ENTENDEREM CABÍVEIS. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro C/C Manutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2007.001.146723-2 - FRANCISCO CLEALDO MARTINS CABRAL (Adv(s). Dr(a). ARTUR BALTAZAR LUIZ (RJ-045594)) X ESPOLIO DE FRANCISCO PEREZ ALCADE (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821) Sentença:....INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO DISPOSTO NOS ART. 267, III, IV, 283, 284,284 PARAGRÁFO UNICO E 295, INCISO VI, TODOS DO CPC. INTIME-SE A PARTE EMBARGANTE , POR CARTA \"AR\" PARA QUE PROCEDA AOS RECOLHIMENTOS DEVIDOS NO PRAZO DE 60 DIAS SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DIVIDA ATIVA. APÓS, NA HIPOTESE DE DESCUMPRIMENTO DA INTIMAÇÃO , EXPEÇA-SE CERTIDÃO PARA DIVIDA ATIVA E, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. PRI. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.146725-6 - MOACIR ALENCAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARTUR BALTAZAR LUIZ (RJ-045594)) X ESPOLIO DE FRANCISCO PEREZ ALCADE (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821) Sentença:....INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO DISPOSTO NOS ART. 267, III, IV, 283, 284,284 PARAGRÁFO UNICO E 295, INCISO VI, TODOS DO CPC. INTIME-SE A PARTE EMBARGANTE , POR CARTA \"AR\" PARA QUE PROCEDA AOS RECOLHIMENTOS DEVIDOS NO PRAZO DE 60 DIAS SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DIVIDA ATIVA. APÓS, NA HIPOTESE DE DESCUMPRIMENTO DA INTIMAÇÃO , EXPEÇA-SE CERTIDÃO PARA DIVIDA ATIVA E, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. PRI. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.146728-1 - AMIM UMOGO TAIBU (Adv(s). Dr(a). ARTUR BALTAZAR LUIZ (RJ-045594)) X ESPOLIO DE FRANCISCO PEREZ ALCADE (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821) Sentença:....INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO DISPOSTO NOS ART. 267, III, IV, 283, 284,284 PARAGRÁFO UNICO E 295, INCISO VI, TODOS DO CPC. INTIME-SE A PARTE EMBARGANTE , POR CARTA \"AR\" PARA QUE PROCEDA AOS RECOLHIMENTOS DEVIDOS NO PRAZO DE 60 DIAS SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DIVIDA ATIVA. APÓS, NA HIPOTESE DE DESCUMPRIMENTO DA INTIMAÇÃO , EXPEÇA-SE CERTIDÃO PARA DIVIDA ATIVA E, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. PRI. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.146731-1 - ADEILSON TAVARES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ARTUR BALTAZAR LUIZ (RJ-045594)) X ESPOLIO DE FRANCISCO PEREZ ALCADE (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821) Sentença:....INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO DISPOSTO NOS ART. 267, III, IV, 283, 284,284 PARAGRÁFO UNICO E 295, INCISO VI, TODOS DO CPC. INTIME-SE A PARTE EMBARGANTE , POR CARTA \"AR\" PARA QUE PROCEDA AOS RECOLHIMENTOS DEVIDOS NO PRAZO DE 60 DIAS SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DIVIDA ATIVA. APÓS, NA HIPOTESE DE DESCUMPRIMENTO DA INTIMAÇÃO , EXPEÇA-SE CERTIDÃO PARA DIVIDA ATIVA E, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. PRI. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.146733-5 - MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). ARTUR BALTAZAR LUIZ (RJ-045594)) X ESPOLIO DE FRANCISCO PEREZ ALCADE (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821) Sentença:....INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO DISPOSTO NOS ART. 267, III, IV, 283, 284,284 PARAGRÁFO UNICO E 295, INCISO VI, TODOS DO CPC. INTIME-SE A PARTE EMBARGANTE , POR CARTA \"AR\" PARA QUE PROCEDA AOS RECOLHIMENTOS DEVIDOS NO PRAZO DE 60 DIAS SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DIVIDA ATIVA. APÓS, NA HIPOTESE DE DESCUMPRIMENTO DA INTIMAÇÃO , EXPEÇA-SE CERTIDÃO PARA DIVIDA ATIVA E, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. PRI. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.146736-0 - CANAIMA MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTUR BALTAZAR LUIZ (RJ-045594)) X ESPOLIO DE FRANCISCO PEREZ ALCADE (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821) Sentença:....INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL E DECRETO A EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO DISPOSTO NOS ART. 267, III, IV, 283, 284,284 PARAGRÁFO UNICO E 295, INCISO VI, TODOS DO CPC. INTIME-SE A PARTE EMBARGANTE , POR CARTA \"AR\" PARA QUE PROCEDA AOS RECOLHIMENTOS DEVIDOS NO PRAZO DE 60 DIAS SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DIVIDA ATIVA. APÓS, NA HIPOTESE DE DESCUMPRIMENTO DA INTIMAÇÃO , EXPEÇA-SE CERTIDÃO PARA DIVIDA ATIVA E, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. PRI. CUMPRA-SE. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.001.119768-7A - UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465)) X GELNTIL BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418) Despacho:CUMPRA-SE FLS. 8/9, IMEDIATAMENTE. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.001.095185-0 - SANTISTA TEXTIL S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS SOUTO DE ARRUDA COELHO (RJ-065619)) X CELSO FRAJHOF E OUTRO Despacho:AO EXEQUENTE PARA REGULAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO , INDICANDO BENS A SEREM PENHORADOS, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO . \r\n\r\nProc. 2005.001.021224-1 - PAULO RICARDO VOGT KESSLER (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X GILBERTO DUARTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:COMPROVE O EXEQUENTE , NO PRAZO DE 5 DIAS, A AVERBAÇÃO DA PENHORA LEVADA A EFEITO. SEM PREJUIZO , EXPEÇA-SE CARTA PRECATÓRIA PARA AVALIAÇÃO DO BEM PENHORADO, LEVANDO O EXEQUENTE PROVIDENCIAR OS RECOLHIMENTOS DEVIDOS NO MESMO PRAZO , SOB PENA DE EXTINÇÃO . \r\n\r\nProc. 2005.001.066084-5 - BANCO MODAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X AMARILIO RINALDI PACIELLO E OUTROS Despacho ordinatório : \"Ao autor sobre fls. 341 a 345\". \r\n\r\nProc. 2006.001.123905-0 - IBF INDUSTRIA BRASILEIRA DE FILMES S A (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ PISCITELLO SIMÃO (RJ-052002)) X RAINER RIO ARTES GRAFICAS E EDITORA LTDA Despacho:CITEM-SE COMO REQUERIDO , DEVENDO O EXEQUENTE RECOLHER OS VALORES DEVIDOS, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO . \r\n\r\nProc. 2007.001.024676-1 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X SILVA E MARQUES BIJUTERIAS E ACESSÓRIOS LTDA ME E OUTRO Despacho:INTIME-SE O EXEQUENTE PESSOALMENTE POR CARTA AR, PARA QUE PROCEDA À REGULAR TRAMITAÇÃO PROCESSUAL , INDICANDO ENDEREÇO ATUAL E EXATO DA PARTE EXECUTADA , NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO . \r\n\r\nProc. 2007.001.163487-2 - MARIA REGINA PURRI ARRAES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA TEIXEIRA DA SILVA (RJ-058573), Dr(a). ALBERTO JOSÉ DE CARVALHO ALVES JUNIOR (BA-022180)) X ESPOLIO DE PEDRO DE CASTRO VIDIGAL Despacho:À EXCEPTA. \r\n\r\nProc. 2007.001.165118-3 - ALFREDO PROVENZANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES (RJ-035529)) X ALBERTO DE PAIVA CAMPOS E OUTROS Despacho:CITEM-SE EM EXECUÇÃO . FIXO HONORARIOS ADVOCATICIOS EM 10%. \r\n\r\nProc. 2007.001.181411-4 - ELINOX COMERCIAL E DISTRIBUIDORA DE AÇO INOXIDÁVEL LTDA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL CRAVEIRO ALBERNAZ (RJ-132099)) X VICTRIX MAGAZINE INDUSTRIAL LTDA Despacho:Regularizados os recolhimentos devidos, conforme certidão de fls. 18, citem-se em execução. Fixo honorarios em 10%. \r\n\r\nProc. 2007.001.182302-4 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792)) X SILENCE PRODUÇÕES LTDA E OUTRO Despacho:Regularizados os recolhimentos devidos, conforme certidão de fls. 19, citem-se em execução. Fixo honorarios em 10%. \r\n\r\nQuebra Exibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.073634-0 - THEREZA MARTINS LADEIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:INFORMAÇÕES PRESTADAS PELO OFICIO 171/07 - GAB \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.126329-8A - GEAP FUNDAÇAO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752)) X LECY DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE MELO MARQUES (RJ-062792) De ordem: Ao impugnado \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.026627-9 - EDILEUZA LOPES DA GAMA (Adv(s). Dr(a). ANDREA SILVA DA COSTA LEITE (RJ-083655)) X PATRÍCIA MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DO RÊGO BARROS CARDOSO (RJ-094297) Despacho:Expeça-se nova guia, como requerida pela ré, que deverá comprovar o deposito dos honorarios fixados, no prazo de 24 horas, sob pena de perda da prova . Transcorrido o prazo, com ou sem o deposito, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.090997-0 - ANTONIO EDNEI MAGALHÃES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X TELEFONICA TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO Despacho:SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.102015-8 - VANDICA DE SOUZA MOURA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X TRANSURB S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Decisão:RECEBO O RECURSO INTERPOSTO NO DUPLO EFEITO. AO APELADO PARA CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.001.086383-1 - ASEMOP ASSOCIACAO DOS SERVIDORES DA EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200) Despacho:REITERE-SE O OFICIO NÃO RESPONDIDO , CONSIGNADO PRAZO DE 5 DIAS, PARA RESPOSTA , SOB PENA DE DESOBEDIENCIA . SEM PREJUIZO , DIGA O EXEQUENTE ACERCA DOS OFICIOS RESPONDIDOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.022183-7 - LUIZ ROBERTO DA SILVA PESSANHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOURENÇO DO HERVAL COSTA (RJ-117508)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO LEITE DE ALMEIDA (RJ-095935), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) Despacho:1) INFORMAÇÕES PRESTADAS PELO OFICIO 175/07- GAB. 2) RECONSIDERO A DECISÃO DE FLS. 260. DETERMINO A INTIMAÇÃO POR MANDADO, DOS AUTOS OU DAR DAR CUMPRIMENTO AO QUE CONSTA DO VENERADO ACÓRDÃO , E TRANSFERIR A RÉ OS SALDOS DO CREDOR SEGURADO , NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.065760-3 - OSVALDO DE OLIVEIRA BRASIL (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384)) X GEAP FUNDACAO DE SECURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) Sentença:...ISSO POSTO , DETERMINOA BAIXA E O ARQUIVAMENTO DOS PRESENTES AUTOS , COM FULCRO NO ART. 794, I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL , NO QUE CONCERNE AO REEMBOLSO DAS DESPESAS. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. O RECURSO PENDENTE DE JULGAMENTO NÃO POSSUI EFEITOS SUSPENSIVO. ASSIM, TRANSITADA EM JULGADO , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. PRI . \r\n\r\nProc. 2005.001.084708-8 - ANDRE LUIZ TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X SUPERVIA CONCESSIONARIA DE TRANSPORTE FERROVIARIO S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423), Dr(a). JOÃO EDUARDO DE URZEDO ROCHA (RJ-020940) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, para condenar a Ré ao pagamento ao Autor de R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais), a título de dano moral, corrigidos monetariamente pelos índices oficiais da Corregedoria Geral da Justiça e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, a contar da sentença. Em conseqüência, julgo extinto o processo, na forma do art. 269, inciso I, do CPC... \r\n\r\nProc. 2005.001.150024-2 - SANDRA HELENA TAVARES ALVES (Adv(s). Dr(a). MAURO CESAR DOS SANTOS FERRAZ (RJ-124185)) X CASA BAHIA COMERCIAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590), Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801) Despacho:QUANTO AO PRIMEIRO RÉU , ESCLAREÇA A AUTORA , NO PRAZO DE 48 HORAS. SEM PREJUIZO , INTIME-SE OS RÉUS PARA QUE RECOLHAM OS VALORES DEVIDOS A TITULO DE CUSTAS E TAXA JUDICIARIA , CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 447, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DIVIDA ATIVA. \r\n\r\nProc. 2006.001.099072-0 - CARLOS FRANCISCO INGOUVILLE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANNE PINTO COZZOLINO DIAS (RJ-091440)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) PORTARIA O1/02, ART. 3º, INC. XXIII: AO DEVEDOR ACERCA DO TERMO DE PENHORA LAVRADO ÀS FLS. 262, NOS TERMOS DO ARTIGO 475, J, § 1º, DO CPC, DISPONDO DO PRAZO DE QUINZE DIAS PARA OFERECIMENTO DE IMPUGNAÇÃO. FALTA A CERTIDÃO DO R.G.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.137506-1 - PRISCILA REIS DE FRANCA CAMARA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA (RJ-062575)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO COMO REQUERIDO. AGUARDE-SE O TRANSCURSO DO PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE CONTRA-RAZÕES, ANTE A DEVOLUÇÃO DO PRAZO DEFERIDA A FLS. 155. APÓS VOLTEM . \r\n\r\nProc. 2007.001.145126-1 - ARGEMIRA TEODORO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LÍVIO CORDEIRO (RJ-128107)) X CLIMED CASA DE SAUDE E MATERNIDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOLEZEL TRINDADE (RJ-019188) PORTARIA 01/02 - ART. 3º, INCISO XXIV:AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR MANDADO . \r\n\r\nProc. 2007.001.150336-4 - JOAO OTAVIO DE PARANHOS ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X BANCO ITAU S A PORTARIA 01/2002, ART. 3º: DE-SE VISTA POR CINCO DIAS. TJ SOLANGE \r\n\r\nProc. 2007.001.181992-6 - VALDENI FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CEZAR AUGUSTO DE CARVALHO PIMENTA (RJ-086485)) X UNIBANCO Despacho:Emende-se a inicial ao rito sumário (CPC art. 275, I) ou retifique o valor dado à causa adequando-o ao rito ordinário, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.125779-7 - CONGREGACAO DAS FILHAS DE NOSSA SENHORA DA MISERICORDIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SONIA NAZARETH PORTO PORTARIA 01/02 - ART. 3º, INCISO XXIV:A PARTE INTERESSADA PARA FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA : SENTENÇA, PLANILHA, GRERJ E DESPACHO DO JUIZ . \r\n\r\nProc. 2005.001.160657-3 - HIGYCOP DISTRIBUIDORA DE DESCARTAVEIS E LIMPEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883)) X NILTON SANTOS CANA BRASIL De ordem: Ao autor p/ retirar ofícios \r\n\r\nProc. 2007.001.181113-7 - UNICARD BANCO MÚLTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X PAULO BATALHA FILHO Despacho:CITE-SE . EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.048815-3 - RITA MARIA RAFAEL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X TELEFONICA CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:CUMPRA-SE O DESPACHO PROFERIDONOS TERMOS EM APENSO. SEM PREJUIZO , VENHA PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO, NA FORMA DETERMINADA NOS EMBARGOS, NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.001.048186-2 - ROSEMAR DA SILVA APOSTOLO (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) PORTARIA 01/2002, ART. 3º: AO AUTOR SOBRE O DEPOSITO EFETUADO ( R$ 2.200,00) \r\n\r\nProc. 2006.001.051264-0 - ALBA CORREA MILESI (Adv(s). Dr(a). ARNALDO CORREA MILESI (RJ-122964)) X COMPANHIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-148102) Despacho:AGUARDE-SE O TRANSCURSO DO PRAZO DE 15 DIAS, CONTADOS DA CERTIDÃO DE FLS. 154, PARA CUMPRIMENTO VOLUNTARIO DA CONDENAÇÃO. TRANSCORRIDO , COM OU SEM MANIFESTAÇÃO DO RÉU , DIGA A AUTORA NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.072071-6 - DARCY PEREIRA TEBALDE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTHONY ABREU POLASEK (RJ-110282)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) De ordem: Ao réu p/ recolher custas \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.110152-3 - ADILSON MARTINS TAVARES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES DE ARAÚJO (RJ-097366)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS UNIBANCO S A PORTARIA: AO AUTOR, PARA FORNECER AS CÓPIAS DA EMENDA À INICIAL PARA INSTRUIR O MANDADO DE CITAÇÃO, COM URGÊNCIA. TJ-SABRINA \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.071432-3 - MABEL MOSCOSO WERMELINGER (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JOSÉ DA COSTA MESQUITA PEDROSA (RJ-079984)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO EMPRESARIAL INTERNACIONAL RB1 (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE (RJ-080998) Sentença:...ISSO POSTO , DETERMINOA BAIXA E O ARQUIVAMENTO DOS PRESENTES AUTOS , COM FULCRO NO ART. 794, I DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. TRANSITADA EM JULGADO , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. PRI . \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.071054-4 - CARLOS ALBERTO LOPES CURY (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE MATTOS SOARES (RJ-096995)) X BANCO BRADESCO S A Decisão:1 _ EM RÉPLICA. 2 _ ESTABELECE O ART. 6°, INCISO VIII, DO CPC, QUE CONSTITUI DIREITO BASICODO CONSUMIDOR A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA , COM A FINALIDADE DE FACILITAR SUA DEFESA, DESDE QUE CARACTERIZADAS A VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES E A HIPOSSUFICIENCIA. ....MOTIVO PELO QUAL DETERMINO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. 3_ Determino ainda a intimação do réu para que apresente os extratos das cadernetas de poupança existentes em nome do autor com evolução mensal a partir de junho de 1987 até a presente data no prazo de 20 dias sob pena de presunção da veracidade dos fatos articulados na peça exordial. (....) 4 _ Sem prejuizo digam as partes, no prazo de 5 dias, acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. 5 _ Prazo comum. Autos em cartório. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.070638-9 - ALBA CORREA MILESI (Adv(s). Dr(a). ARNALDO CORREA MILESI (RJ-122964)) X COMPANHIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699) Despacho:DIGAM AS PARTES , NO PRAZO DE 5 DIAS. SEM PREJUIZO CERTIFIQUE A SERVENTIA ACERCA DOS RECOLHIMENTOS. \r\n\r\nId: 364009"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Rosa Maria Cirigliano Maneschy \r\n\r\nEscrivão: Elane de Salles Cayres Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 07/11/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.065221-8 - MARITZA MENEZES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO (RJ-087953)) X ESPOLIO DE FRANCISCO DE PAULA LEITE E OITICICA FILHO E OUTROS), Inventariante: OLGA FREIRE LEITE E OITICICA FILHO), Inventariante: MARCIA MARIA JOSE MENEZES DE OLIVEIRA DO AMARAL Despacho: CITEM-SE POR EDITAL. PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nAnulatória; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.177901-1 - EDBRUN PEÇAS ACESSÓRIOS E AR CONDICIONADO PARA VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PÉRICLES TAVARES CASTELLAR (RJ-079627)) X A C BRASIL CLIMATIZAÇÃO PARA AUTOMÓVEIS LTDA E OUTRO Despacho:AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 26. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.001.047643-0 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206), Dr(a). MÁRIO ORLANDO FERREIRA STOQUE (RJ-140517)) X LEIV SADIGURSKY Despacho:Certifique o cartório se foram cumpridos os requisitos do art. 232 do C.P.C. e quanto a manifestação da parte ré. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.001.075544-1 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X GARCIA ROSARIO PEDRO NUNES À parte autora sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, na forma do art. 162, § 4º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.110374-0 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X SONIA REGINA PREIRA LOPES BACELLAR Decisão: Defiro a liminar de busca e apreensão. Expeça-se mandado, depositando-se o bem em poder da parte Autora. Intime-se a Ré para, querendo e no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a integralidade da dívida apontada na inicial, na forma do parágrafo 2º do artigo 3º do Decreto Lei nº 911, de 1969, com as modificações introduzidas pela Lei nº 10.931/2004. Cite-se para apresentar resposta. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.109194-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDUARDO M DA SILVA JUNIOR À parte autora sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, na forma do art. 162, § 4º, do CPC. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.001.002352-6 - SAN GENNARO BM COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA LEMOS (RJ-037070)) X CYANAMID QUIMICA DO BRASIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO ANDRADE SOARES SILVA (RJ-095973), Dr(a). BRUNA PERRONE DE ARAGAO (RJ-112622E) Despacho:AO EXEQÜENTE SOBRE RESPOSTA NEGATIVA. \r\n\r\nProc. 2002.001.141529-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLYMAR (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115)), Inventariante: MARIA CRISTINA DE SOUZA CAVALCANTI, Dr(a). EDSON CAVALCANTI SCHETTINE DE AGUIAR (RJ-082982)) X ESPOLIO DE CARMEM DORA DE SOUZA CAVALCANTI Despacho:INTIME-SE O(A) EXEQÜENTE, PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.001.144667-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TONELERO (Adv(s). Dr(a). ENNIO BRUNO TODESCO (RJ-053558)) X ESPOLIO DE ANISIO DE CARVALHO PALHANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARILEA DE AMORIM COSTA (RJ-112506), Dr(a). THERESINHA THOMÉ DE SOUZA CARVALHO (RJ-126931) 1- Fls. 177/178. Anote-se o patrocínio indicado pelo RL do espólio para fins de publicação. 2- Intime-se o espólio-executado para regularizar sua representação processual, bem como comprovar a qualidade de inventariante do RL, no prazo de cinco dias. 3- Após, voltem conclusos para decisão acerca de fls. 190/191 e 195, sendo certo que, em caso de inércia, o condomínio-credor poderá comprovar a qualidade de inventariante do RL do espólio-executado com a apresentação de certidão extraida do processo de inventário nº 1998.001.006750-3, em curso na 6ª Vara de Orfãos e Sucessões. \r\n\r\nProc. 2005.001.159423-6 - OCILA GUILHERMINA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X REAL PREVIDENCIA SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:FLS.75: DEFIRO A SUSPENSÃO DO FEITO, PELO PRAZO DE NOVENTA DIAS. APÓS, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.015446-2 - MARIA SILVANIA DOS ANJOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EVELYN DAHER RODRIGUES (RJ-067532)) X REAL PREVIDENCIA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão: 1- O DEVEDOR EFETUOU O DEPÓSITO DE FLS. 199. O CREDOR, POR SUA VEZ, À FLS. 204, REQUEREU A EXPEDIÇÃO DE MANDADO, DANDO QUITAÇÃO. PELO EXPOSTO, DECLARO EXINTA A OBRIGAÇÃO, OBJETO DA LIDE. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COM AS DEVIDAS CAUTELAS. CERTIFICADA A INEXISTÊNCIA DE CUSTAS A RECOLHER, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. 2- FLS. 203: AO RÉU. \r\n\r\nProc. 2006.001.025328-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IGREJINHA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459)) X ESPÓLIO DE SIMON LEWKOVITCH E OUTRO), Inventariante: ARTHUR LEWKOVITCH Despacho:JUNTEI A PETIÇÃO HOJE. AO EXEQÜENTE SOBRE O DEPÓSITO E A PROPOSTA DO PAGAMENTO DO VALOR DEVIDO (O QUE SOBROU) EM 6 PARCELAS CONFORME PETIÇÃO, ALÉM DO CONDOMÍNIO ATUAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.102975-4 - RUDNEI RUAN BENTO JARDIM ROZENDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA MOURA LOBATO CALDAS MARINS (RJ-100331)) X REAL SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão: RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS.80/85, NO SEU DUPLO EFEITO. AO(À) APELADO(A) PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2006.001.128924-7 - ELIZABETH VERISSIMO QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho: AUTOS BAIXADOS DO TJ. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.135244-9 - WILSON FIRMINO DAMIA=O (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X SULINA SEGURADORA S A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Decisão:DEFIRO PENHORA. L. O TERMO. I. EXECUTADO. MINUTA EM SEPARADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.145388-6 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X CAROLINA LOBATO BORGES LOBO À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE FL. 56v. NA FORMA DO ART. 162, § 4º, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.065078-0 - MERCEDES ABREU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:...Por fim, os documentos de fls. 15/17 demonstram que a autora possuía a caderneta de poupança relatada na inicial. Aliás, a microfilmagem foi entregue pelo próprio réu à autora, mediante requerimento da cliente, o que comprova que a instituição detém a prova que alegou inexistir.Inverto o ônus da prova além do que, com base no art. 382 do CPC, determino que o réu apresente em Juízo os extratos bancários da autora. Prazo: 5 dias.Rejeito as preliminares argüidas e deixo de acolher a prescrição.Defiro, por ora, a prova documental.Prazo 10 dias.Rio de Janeiro, 5 de novembro de 2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.066619-1 - SILVIA TAVARES MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA (RJ-071720)) X BANCO ITAU S A Decisão: FLS. 52/53: RECEBO A EMENDA. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.070665-6 - MARIA AUXILIADORA JACOBINA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE MENEZES REIS (RJ-114108)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, ou informem quanto à produção de outras provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.070754-5 - HELENA DE JESUS SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAIME RAMOS DE CARVALHO (RJ-058413)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:NÃO HOUVE OCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO E HÁ LEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO. A MATÉRIA JÁ ESTÁ PACIFICADA NO STJ E NO TRIBUNAL LOCAL. NÃO HÁ RAZÃO PARA DEBATER A MATÉRIA, BASTANDO, APENAS TRANSCREVER OS ACÓRDÃOS DO STJ QUE SÃO VERDADEIRAS LIÇÕES SOBRE A MATÉRIA...POR OUTRO LADO, NÃO HÁ DE FALAR EM QUITAÇÃO TÁCITA DP DÉBITO RELATIVO À INCORRETA CORREÇÃO DOS DEPÓSITOS EM CADERNETA DE POUPANÇA, EM RAZÃO DE O POUPADOR TER DEIXADO DE SE MANIFESTAR, EM MOMENTO IMEDIATO, SUA RESSALVA, VINDO A MOVIMENTAR POSTERIORMENTE A CONTA DE POUPANÇA. ALÉM DO QUE A CORREÇÃO MONETÁRIA NÃO É ACRÉSCIMO AO PRINCIPAL, MAS SOMENTE A SUA ADEQUAÇÃO AO VALOR CORRETAMENTE DEVIDO. COM BASE NO ART. 382 DO CPC, DETERMINO QUE O RÉU APRESENTE EM JUÍZO OS EXTRATOS BANCÁRIOS DA AUTORA. PRAZO: 5 DIAS. REJEITO A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE E DEIXO DE ACOLHER A PRESCRIÇÃO. DEFIRO AS PROVAS DOCUMENTAL E PERICIAL. NOMEIO O DR. RÔMULO MARTINS. TEL.: 2569-8833. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.075553-9 - SUELI FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULA ALVES MATTOS BORGES (RJ-118032)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho: FLS. 78: DESENTRANHE-SE CONFORME REQUERIDO. FLS. 79: VENHA A PROVA DOCUMENTAL NO PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.102598-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAURELINDA (Adv(s). Dr(a). MODESTO LOURENCO (RJ-018019)) X SAUL ALMEIDA DO NASCIMENTO E OUTRO Despacho:À DP PARA QUE REGULARIZE A REPRESENTAÇÃO DE SUA 2ª CONSTITUINTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.112585-0 - CAROLINA DA SILVA CAMARA (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X BANCO BMG (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Defiro, tão somente, a produção da prova documental suplementar. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.178328-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PARQUE DA GÁVEA (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278), Dr(a). RODRIGO SIQUEIRA DRUMMOND DE PAULA (RJ-095519)) X LAERTE MENUSIER ARAÚJO E OUTRO Despacho:AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS.39. \r\n\r\nProc. 2007.001.179895-9 - SOLANGE AMANCIO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). NEUSA TELES REVOREDO (RJ-029190)) X UNIBANCO SEGUROS S A Decisão:1.Defiro a gratuidade requerida.2.Oficie-se à FENASEG para que informe a respeito de pagamento da indenização em apreço, ainda que parcial, à parte autora, e neste caso, o número de salários mínimos equivalentes, à época. Solicite-se resposta em até 10 (dez) dias do recebimento do ofício.3.Na forma do disposto no art. 277, do C.P.C. (redação da Lei n.º 9245/95), designo audiência de conciliação para o dia 30 de janeiro de 2008, às 14:45 h. Cite-se e intime-se, observado o disposto nos parágrafos 2º. e 3º. do mesmo diploma legal. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.103105-3 - GRANDE VIRADA INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). NILZA FREIRIA ARES DA SILVA (RJ-123439)) X CIA BRASILEIRA DE MEIOS DE PAGAMENTO VISANET Despacho: FLS. 140: DEFIRO MEDIANTE CÓPIA NOS AUTOS. \r\n\r\nCobrança C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.010311-1 - SEBASTIÃO RODRIGUES DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). ANDREA CRISTINA ZANETTI CARDOSO LIMA (RJ-001252B), Dr(a). CÍNTIA DE ANDRADE MELLO (RJ-124493)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CONDE DE BAEPENDI (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA FIGUEIREDO FREIRE (RJ-027901) Despacho:DEFIRO OFÍCIOS DE FLS. 68, 2,3 E 4. CUMPRA-SE AS INTIMAÇÕES JÁ DEFERIDAS ÀS FLS. 124. EM TEMPO: JUNTE O AUTOR CÓPIA INTEGRAL DOS ÚLTIMOS 3 IR. \r\n\r\nCobrança, DE SEGURO DPVAT \r\n\r\nProc. 2007.001.180021-8 - SAMARITANA DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). GILCÉA ALVES DA SILVA VAZ (RJ-117821)) X ITAU SEGUROS Decisão:1.Defiro a gratuidade requerida.2.Oficie-se à FENASEG para que informe a respeito de pagamento da indenização em apreço, ainda que parcial, à parte autora, e neste caso, o número de salários mínimos equivalentes, à época. Solicite-se resposta em até 10 (dez) dias do recebimento do ofício.3.Na forma do disposto no art. 277, do C.P.C. (redação da Lei n.º 9245/95), designo audiência de conciliação para o dia 30 de janeiro de 2008, às 15:00 h. Cite-se e intime-se, observado o disposto nos parágrafos 2º. e 3º. do mesmo diploma legal. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.001.177858-4 - ANISIO DE MACEDO E SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893)) X BANCO PANAMERICANO S A Decisão:1- DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA. 2- DEPOSITE-SE. APÓS COMPROVADO O DEPÓSITO, CITE-SE. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.001.074381-5 - JOSE ANTONIO DA SILVA GRACA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS GRAÇA GOSSELIN (RJ-078227)) X UZENILDO BIANCHI DOS SANTOS Despacho: TENDO EM VISTA O § 2º DO ART. 232 DO CPC, A CITAÇÃO ENCONTRA-SE REGULAR. AO CURADOR ESPECIAL. \r\n\r\nProc. 2006.001.087310-7 - NELSON FERREIRA DE BASTOS (Adv(s). Dr(a). VINICIUS CARVALHO BICALHO (RJ-081396)) X BANCO DE CREDITO REAL DE MINAS GERAIS S A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). GIOVANNA DE ANDRADE RIBEIRO (RJ-135837) Despacho:AO RÉU PARA QUE CUMPRA O SOLICITADO ÀS FLS. 261 PELO SR. PERITO, NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.125231-5 - ANDRE LUIZ PEREIRA GOULART (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO FINASA S A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Decisão:DEFIRO P PARCELAMENTO EM 3 VEZES. AG. O TOTAL PAGAMENTO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.133342-6 - EUZI DIAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212)) X SAFRA LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621) Despacho: FLS. 203: I. A RÉ PARA QUE JUNTE A PLANILHA ALUDIDA. \r\n\r\nProc. 2007.001.055428-5 - JUDITH LA ROSA BRUNO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA NEVES (RJ-028125)) X GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE CONDE (RJ-087690) Despacho: Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, e informem quanto à produção de outras provas. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.176828-1 - JUPIRACY GOMES DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). ANDREZA PRISCILA PEREIRA (RJ-136065)) X CARTÃO MARISA CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA Decisão: CITE-SE. TENDO EM VISTA AS ALEGAÇÕES DO AUTOR, DEFIRO A TUTELA. OFICIE-SE AO SERASA E SPC PARA A RETIRADA, EM 24 HORAS, DO NOME DO AUTOR DE SEUS CADASTROS. NÃO HÁ NECESSIDADE DA INVERSÃO DO ÔNUS JÁ QUE O AUTOR NÃO PODERÁ REALIZAR PROVA NEGATIVA. CABE AO RÉU COMPROVAR OS FATOS. CITE-SE. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.001.064293-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X MARCIA CRISTINA NERY CABRAL (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638) Despacho: FLS. 166: AO AUTOR. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2006.001.096003-0 - JORGE LUIZ MACHADO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X GERNARO CESAR ALOE (Adv(s). Dr(a). BRUNO CESAR BORGES ALOE (RJ-135891) Despacho: A GRATUIDADE JÁ FOI INDEFERIDA. RECOLHAM-SE AS CUSTAS. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.001.020139-8 - FLAVIO VALVERDE DE AGUIAR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO ZIMERMAN (RJ-034400)) X MARISE IARA DO NASCIMENTO Despacho:FLS. 187: AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2004.001.071637-0 - ERNESTO DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO FERREIRA DA COSTA (RJ-034286)) X MARCELO FERNANDES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FÉLIX CAETANO DA SILVEIRA (RJ-049949) Despacho:EM PROVAS. DIGAM AS PARTES SE POSSUEM INTERESSE NA AC. \r\n\r\nProc. 2005.001.068728-0 - MAURO BASTOS GIARDULLO (Adv(s). Dr(a). ZENILDO COSTA DE ARAUJO SILVA (RJ-013310), Dr(a). SAMUEL MONTENEGRO ANTERO JUNIOR (RJ-095795)) X IVAN VIEIRA NOBREGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SOARES LIMA (RJ-064863) Decisão:DEFIRO A PENHORA. E. MANDADO. L. TERMO. I. O EXECUTADO POR D.O. \r\n\r\nProc. 2006.001.063214-1 - ESPOLIO DE ALVARO EDUARDO DE BASTOS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X CONEXTUR WHOLESALERS TOUR OPERATOR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUI MENDES LEONEL (RJ-106979) Despacho: AUTOS BAIXADOS DO TJ. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.134174-9 - MARIO CALUX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA REGINA NÓBREGA DOS SANTOS (RJ-047688)) X FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUILHERME DIAS SANCHES (RJ-128604), Dr(a). CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA (RJ-012814) Despacho:Fls. 94/96: Ao autor. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.168303-2 - HÉLIO BELLO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE OLIVEIRA ALVES (RJ-049785)) X MONICA REGAZZI ALLAN Decisão: CITE(M)-SE O(S) RÉU(S) PARA CONTESTAR OU PURGAR A MORA, NO PRAZO LEGAL. NOTIFIQUE(M)-SE O(S) FIADOR(ES), SE HOUVER. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.087391-3 - JULIA CARVALHO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO DE PADUA ANDRADE (RJ-078800)) X ASSOCIAÇÃO DE PRAÇAS DA MARINHA DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). GENTIL JOSE DA CRUZ FREITAS (RJ-104790) À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS DAS FLS. 56 E 81/83 ( DUAS DE CADA ) A FIM DE INSTRUIR CARTA PRECATÓRIA REQUERIDA. NA FORMA DO ART. 162, § 4º, DO CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.001.031985-3 - COLEGIO SANTO ALBERTO MAGNO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X RONALDO BASTOS VIEIRA Despacho: FLS. 247/250: PRIMEIRAMENTE, OFICIEM-SE CONFORME REQUERIDO NOS NºS 1, 3, 5, 6 E 10. \r\n\r\nProc. 2001.001.150756-2 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X JORGE SIQUARA LISBOA Sentença:COMARCA DA CAPITALJUÍZO DE DIREITO DA 49ª VARA CÍVELPROC. Nº 2001.001.150756-2AUTORA: BANCO MERCANTIL DE SÃO PAULO S/ARÉU: JORGE SIQUARA LISBOASENTENÇATendo em vista a satisfação da obrigação às fls. 121, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Recolhidas eventuais diferenças de custas e após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. Rio de Janeiro, 05 de novembro de 2007. ROSA MARIA CIRIGLIANO MANESCHYJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2002.001.082982-1 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X TABERNACULO 2000 CONFECCOES E FACCAO LTDA E OUTRO Decisão:Fls. 191: Suspendo o feito, com base no art. 791, III, do C.P.C, pelo prazo de cento e oitenta dias. Considerando a Resolução TJ/OE nº 22, de 15/08/2006, aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2003.001.101946-8 - MATIELLI CONVERTEDORA DE GAS NATURAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO AYRES CARELLI COSTA (RJ-046674)) X GUSTAVO JOSE ZOREK (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls.130: Defiro o levantamento da quantia depositada. Expeça-se mandado de pagamento, com as devidas cautelas de praxe. Dê-se ciência à Defensoria Pública sobre fls. 130. \r\n\r\nProc. 2003.001.152553-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046)) X CARD SERVICE TECNOLOGIA SISTEMAS E SERVICOS LTDA E OUTROS Despacho: FLS. 145/147: DEFIRO CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2004.001.013149-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SAVE ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR S/C LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEWTON DE SOUZA JUNIOR (RJ-062291), Dr(a). RENATA CUNHA PINTO (RJ-133265) Despacho:ANTE O TEOR DO AR DE FLS.270, INTIME-SE, PESSOALMENTE, NA PESSOA DE SEU PATRONO. \r\n\r\nProc. 2004.001.116571-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X CARLOS LUCIANO ORTIZ GRANJA Despacho:INTIME-SE O(A) EXEQÜENTE, PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.152451-9 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ANTONIO EUGENIO MARTINS BASTOS Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.073773-0 - VERA LUCIA GONCALVES TORRES (Adv(s). Dr(a). MARIA INES CORDEIRO GUIMARAES (RJ-134233), Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X KARIN ELFRIEDE SCHRADER Decisão: DEFIRO JG. À DP. \r\n\r\nProc. 2006.001.077691-6 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X PROFABRIL ENGENHARIA LTDA E OUTROS Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), POR CORREIO, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.101870-7 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALIMAC RIO 99 MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTRO Despacho:FLS.76: DEFIRO, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.131130-7 - FUNDACAO GETULIO VARGAS (Adv(s). Dr(a). ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-027752)) X LUIZ FERNANDO CHAGAS LESSA (Adv(s). Dr(a). SINFRONIO LOPES DE SOUSA (RJ-081744) Decisão:DEFIRO A PENHORA. L. O TERMO. I. O EXECUTADO. MINUTA EM SEPARADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.136692-8 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X TAPE MARKET COMERCIO LTDA E OUTROS Despacho: PRIMEIRAMENTE, OFICIE-SE À SRF, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.011120-0 - DISTRIBUIDORA DE HORTIFRUTIGRANJEIROS FRANTELVI LTDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO MARÇAL BRASIL (RJ-109077)) X IGUATEMI COMÉRCIO DE TRUTAS LTDA À parte autora sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, na forma do art. 162, § 4º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.055112-0 - ELITRAVEL REPRESENTAÇÕES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANA ELARRAT CAMPOS LARA (RJ-098589)) X MÁRIO HEREDIA TRANSPORTES TURÍSTICOS LTDA E OUTROS Despacho:FLS. 90: DEFIRO, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.081688-7 - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PUBLICOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X PAULO DE THARSO SILVA DE ABREU Despacho:FLS. 37: OFICIE, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.106854-4 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE CASTRO COELHO (RJ-122775), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X RICHARDSON DA SILVA VALLE Despacho:FLS. 39: OFICIE-SE, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.166559-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X @DM.COM.BR LTDA E OUTROS Decisão:CITE(M)-SE EM EXECUÇÃO, FIXADOS OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 10% (DEZ POR CENTO) DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.179722-0 - EDUARDO RODRIGUES LINBERG (Adv(s). Dr(a). MANOEL GUSTAVO EVARISTO DA SILVA (RJ-110630)) X REYNALDO PIRES COELHO E OUTRO Decisão:CITE(M)-SE EM EXECUÇÃO, FIXADOS OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 10% (DEZ POR CENTO) DO DÉBITO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.019346-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DANILO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS TAYAH (RJ-015184)) X ROBERTO POSTIGLIONE DE ASSIS FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). REGINA DE FÁTIMA OLIVEIRA MACIEL (RJ-073061) Despacho:INTIME-SE O(A) EXEQÜENTE, PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2002.001.094207-8 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X RENATA DOS S DE AZEVEDO Despacho:FLS. 196: APÓS RECOLHIDAS AS CUSTAS, EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA PORTAS A DENTRO. \r\n\r\nProc. 2002.001.102646-0 - TOURING CLUB DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X FUNDO DE PROMOCOES DO BAHIA SHOPPING (Adv(s). Dr(a). ILDEU DA CUNHA PEREIRA (MG-048521), Dr(a). ELOA L. CUNHA VELLOSO (MG-087440) Decisão:INDEFIRO. DECISÃO JÁ PROFERIDA ÀS FLS. 302. \r\n\r\nProc. 2003.001.010399-0 - GUANABARA DIESEL S/A COMERCIO E REPRESENTACOES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X SANDRA CAPELLA DA SILVA Despacho:1- FLS. 216: AO EXEQÜENTE. 2- FORME-SE O SEGUNDO VOLUME DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.026093-0 - L SANTIAGO DA FONSECA PECAS AUTOMOTIVAS ME (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). THEODORETO VELLOSO DE CARVALHO NETO (RJ-077142), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:COMO SE VÊ PELOS CÁLCULOS DE FLS. 299, O SR. CONTADOR AO FINAL COMPUTOU OS HONORÁRIOS DA EXECUÇÃO. ASSIM, AO REFAZER, POSTERIORMENTE, OS CÁLCULOS, COM A DEVIDA DEDUÇÃO DO VALOR PAGO, FOI CONSIDERADO AQUELE VALOR DOS HONORÁRIOS DE EXECUÇÃO. E. MANDADO NO VALOR DE R$ 1.659,13 E A (QUE) DIGO, DA DIFERENÇA, E. MANDADO DE LEVANTAMENTO A FAVOR DA TELEMAR. \r\n\r\nProc. 2003.001.115415-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM NUNES (Adv(s). Dr(a). EMILIO DE LIMA NEVES (RJ-010253), Dr(a). MARCIO LUIZ CHRISMAN NEVES (RJ-096562)) X NOSLIN ROCAS PINHEIRO ALVES Despacho: FLS. 189: DEFIRO CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.001.103123-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X CONEXAO SERVICOS TEMP E SEL LTDA E OUTROS Decisão:Fls. 110: Considerando a Resolução TJ/OE nº 22, de 15/08/2006, aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2002.001.019744-0 - BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X FRANCELINO REGO NONATO E OUTRO Decisão:RESPOSTA DA MINUTA DE FLS. 185. L. O TERMO. I. O EXECUTADO. DEFIRO A PENHORA. MINUTA EM SEPARADO. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.121566-3A - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766)) X JOSE RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258) Despacho:FLS.14: AO IMPUGNANTE. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.052665-1 - PASCOAL DA SILVA REGO (Adv(s). Dr(a). JOIZER FLAUZINO DOS SANTOS (RJ-108221)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão: RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 98/109, NO SEU DUPLO EFEITO. AO(À) APELADO(A) PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2006.001.082730-4 - BAR E MERCEARIA CARECA S DE CORDOVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X NOVA ITAOCA AUTO PECAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOEL MARQUES VIANNA (RJ-052044) À parte autora sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, na forma do art. 162, § 4º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.120351-1 - LIELSON REBELLO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GILMAR VINHA DARIUS (RJ-070923)) X CITIBANK S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho: AO AGRAVADO. \r\n\r\nProc. 2007.001.031168-6 - VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (Adv(s). Dr(a). MARIA GILDETE OLIVEIRA PEBA (RJ-070786)) X MOBILITA COMERCIO IND E REFR LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Sentença:...Isto posto, julgo procedente, em parte, o pedido para determinar que a ré realize a troca no prazo de 15 dias. Caso não proceda a troca, a obrigação se converterá em perdas e danos, no valor do produto adquirido. Condeno a ré ao pagamento da metade das despesas do processo e honorários de advogado que arbitro em 10% sobre o valor da condenação.P.R.I.Rio de Janeiro, de novembro de 2007Rosa Maria Cirigliano ManeschyJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.081199-3 - JEFFERSON GONÇALVES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X FAI FINANCEIRA AMERICANA ITAÚ S A Decisão:DECRETO A REVELIA DA RÉ . EM PROVAS. \r\n\r\nQuebra Indenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.177734-8 - ERNANDES BERNARDES DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA ROSA DE MATTOS (RJ-117347)) X JORNAL O GLOBO Despacho:DIANTE DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, VENHA A COMPROVACAO DE RENDIMENTOS E A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. APÓS, VOLVAM-ME CONCLUSOS. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.111982-5 - MARCOS QUELHAS MOREIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). ZILVA DAS DORES MOREIRA CHAVES (RJ-092506)) X BPS SHOPPING CENTER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO DE ALMEIDA CARRIÇO (RJ-045513) Despacho:E. MANDADO CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2002.001.117904-4 - TRANSPORTES AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). MAURÍCIO QUEIROZ ANDRADE (RJ-076503)) X INTRANSCOL S/A COLETA E REMOCAO DE RESIDUOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DA SILVA COSTA (RJ-018900) Despacho:J.E. ofício para que cada contratante relacionados na folha posterior deposite o valor de R$ 233.222,56 do crédito a ser recebido pelo executado. O depósito deverá ser judicial. \r\n\r\nProc. 2003.001.051416-2 - GILSON MARTINS (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSPORTE ORIENTAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Decisão:E. MANDADO DE PAGAMENTO, CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 455. DEFIRO A PENHORA. L. O TERMO. I. O EXECUTADO. MINUTA EM SEPARADO. \r\n\r\nProc. 2004.001.036434-8 - BRUNO MOREIRA ABRANTES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO MARCELLO PEREIRA DA COSTA (RJ-095152D)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho: DIANTE DO QUE CONSTA ÀS FLS. 362/363 E 365/367, AGUARDE-SE O JULGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.001.048222-0 - JOSE ALBUQUERQUE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). LARISSA ALVAREZ MARTINS (RJ-113680), Dr(a). IVY DANIELLE BARREIRA MANHÃES (RJ-116388) Despacho:INTIME-SE O(A) EXEQÜENTE, PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.102617-9 - LORETTA PASSARO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HENRIQUE KURTZ DE FREITAS (RJ-097791), Dr(a). PAULO SERGIO BARBOZA TRIGO (RJ-072581)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881) Despacho:Autos baixados do TJ. Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.038468-6 - CAROLINA DOS SANTOS CORREA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BASTOS PIMENTEL (RJ-088797)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAL DA TIJUCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:FLS. 193/196: AO EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.012054-6 - LAERTE SELMO BATISTA (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Despacho:1- FLS.134/137: À PARTE INTERESSADA. 2- FLS. 138: À RÉ SOBRE O PEDIDO DE DESISTÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.070351-5 - TERESINHA DE JESUS BARBOSA MACHADO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:JUNTE A AUTORA A RESPOSTA DA SOLICITAÇÃO DE FLS. 11. \r\n\r\nProc. 2007.001.074210-7 - DELMO JOSE PIRES BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, e informem quanto à produção de outras provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.099720-1 - CRISTIANE DE MELO AZEDO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X ITAÚ BANCO S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido para determinar que a ré exclusão o nome da autora no prazo de 48 horas a partir da publicação desta sentença, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00 e condenar a ré ao pagamento da importância de R$ 5.000,00 a título de dano moral, devendo ser acrescida da correção monetária a partir desta sentença e juros legais a serem computados a partir da inclusão do nome da autora no SPC. Condeno a ré ao pagamento das despesas do processo e honorários de advogado que arbitro em 10% sobre o valor da condenação.P.R.I.Rio de Janeiro, 05 de novembro de 2007Rosa Maria Cirigliano ManeschyJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.180055-3 - FABIANO TAVARES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JULIA COLA SCHMID (RJ-125871)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S A EMBRATEL Despacho:DESIGNO O DIA 30/01/2008, ÀS 14:30 HORAS PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PARÁGRAFO 2º DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVÉS DE PREPOSTO, COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.101964-8 - SEVERINO BEZERRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO SANTOS PINTO (RJ-096513)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Despacho:Digam as partes sobre o seu interesse na audiência de conciliação prevista no art. 331, do CPC, valendo o seu silêncio como concordância com o julgamento do feito no estado ou informem quanto à produção de outras provas. \r\n\r\nIndenizatória, para reparação de danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.001.154718-5 - TIAGO FERREIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812), Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S A Decisão:1- DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. 2- DESIGNO O DIA 30/01/2008, ÀS 14:15 HORAS PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PARÁGRAFO 2º DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA O COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVÉS DE PREPOSTO, COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.001.009879-0 - CLUBE NAVAL (Adv(s). Dr(a). RAFAEL JOSÉ DA COSTA (RJ-093011)) X CAROL A3 INFORMATICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ DE BARROS FRAGA (RJ-005677D), Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783), Dr(a). MARCUS EDUARDO MAGALHÃES FONTES (RJ-096659) Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.147319-8 - SONOCO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Decisão: RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS.342/351, NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO(À) APELADO(A) PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2006.001.147319-8 - SONOCO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO AUGUSTO PAZ DE LIMA MARTINS (RJ-050859)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Despacho: J. SUSPENDO O PROCESSO, NA FORMA REQUERIDA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.001.114297-9 - PAULO FRANCA (Adv(s). Dr(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-074964)) X JOSUE RENE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSUE RENE VIEIRA (RJ-059042) Despacho:AO ADQUIRENTE DO IMÓVEL. \r\n\r\nProc. 2005.001.040471-3 - ABC FUTEBOL CLUBE (Adv(s). Dr(a). JULIO BRANDÃO (RJ-020859)) X BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS Despacho:FLS.71/73: À PARTE INTERESSADA. RECOLHA O AUTOR A DIFERENÇA APONTADA ÀS FLS.59v. \r\n\r\nProc. 2007.001.180151-0 - SOCIEDADE EDUCACIONAL COLEGIO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SONIA MARIA REZENDE CARDOSO Decisão:1.Defiro, pois, de plano, a expedição do mandado, com o prazo de 15 dias, nos termos pedidos na inicial (C.P.C., art. 1.102, b), anotando-se, nesse mandado, que, caso o réu o cumpra, ficará isento de custas e honorários advocatícios (C.P.C., art. 1.102, § 1º) fixados, entretanto, estes, para o caso de não cumprimento, em 10% (dez por cento) do valor do débito.2. Conste, ainda, do mandado, que, nesse prazo, o réu poderá oferecer embargos, e que, não havendo o cumprimento da obrigação ou o oferecimento de embargos, \"constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial\" (C.P.C., art. 1.102, c).3. Cite-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.024298-0 - RICARDO VIEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VIEIRA BRAGA (RJ-085827)) X DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA LOPES RIBEIRO (RJ-131477), Dr(a). ALBERTO JOSE DO PATROCINIO (RJ-102184) Decisão:A \"DUPLICIDADE\" DA INTIMAÇÃO NÃO EXIME A EXECUTADA DE OBEDECER À DETERMINAÇÃO JUDICIAL. JÁ DEVERIA TER RECOLHIDO O VALOR ARBITRADO, PORÉM ELEGEU PERMANECER INERTE. O PRAZO DA INTIMAÇÃO SE INICIOU A PARTIR DA 2ª INTIMAÇÃO, QUE OCORREU 1(UM) DIA DEPOIS DA PRIMEIRA. AO SR. DEPOSITÁRIO PARA QUE ARRECADE O VALOR DETERMINADO, EM QUALQUER ENDEREÇO DA EXECUTADA, SENDO QUE NA 1ª ARRECADAÇÃO DEVERÁ RECOLHER O MONTANTE DEVIDO DE TODOS OS MESES A PARTIR DA INTIMAÇÃO. ARBITRO O PERCENTUAL DE 10% SOBRE O VALOR A SER ARRECADADO A TÍTULO DE REMUNERAÇÃO DO SR. DEPOSITÁRIO. AO SR. DEPOSITÁRIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.139677-3 - ALMIR JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NOLASCO DE CARVALHO (RJ-035915)) X UNIMED RIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053), Dr(a). ANDRÉA LÚCIA DE ANDRADE AMAZONAS COELHO (RJ-096642), Dr(a). JORGE LUIZ DE MOURA ANDRADE (DF-006576), Dr(a). THAIS CARVALHO LOBO (DF-022389) Despacho:PROSSIGA-SE O FEITO COM RELAÇÃO À 1ª RÉ. ESCLAREÇA O AUTOR SE A 1ª RÉ VEM CUMPRINDO A DETERMINAÇÃO DO JULGADO OU, ENTÃO, REQUEIRA O QUE FOR DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2005.001.147832-7 - ROBERTO CARLOS ALMEIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VALQUIRIA ROBERTA MARQUES (RJ-096381), Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE SANTANA (RJ-100872)) X GILSON DA CRUZ MIRANDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MENDES DA SILVA (RJ-081754) À parte autora sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, na forma do art. 162, § 4º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.028554-4 - KAUAN LINCOLN VIEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Decisão:1- RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 140/167, NO SEU DUPLO EFEITO. AO(À) APELADO(A) PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. 2- CUMPRA O CARTÓRIO A PARTE FINAL DE FLS. 138, INTIMANDO-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2007.001.100454-2 - JOSÉ FELIX MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X METROPOLITAN LIFE SEGUROS E PREVIDÊNCIA PRIVADA S A METLIFE À parte autora sobre a certidão negativa do Sr. Oficial de Justiça, na forma do art. 162, § 4º, do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Desconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.032897-2 - DANIEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). PATRICIA COELHO GUEDES CASTRO (RJ-095598) Decisão: RECEBO O RECURSO DE APELAÇÃO DE FLS. 68/84, NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO(À) APELADO(A) PARA RESPONDER NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. APÓS, SUBAM AO E.TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM OS CUMPRIMENTOS DESTE JUÍZO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.168362-7 - JOSE RAUL CHICONELLI (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS (RJ-142721)) X COSESP E OUTRO Despacho:CITE(M)-SE. APÓS A RESPOSTA, APRECIAREI O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. \r\n\r\nProc. 2007.001.178437-7 - THELMA DE GOES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HENRY VINÍCIUS BATISTA PIRES (RJ-109450)) X C & A S.A. Despacho:DIANTE DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, VENHA A COMPROVACAO DE RENDIMENTOS E A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. APÓS, VOLVAM-ME CONCLUSOS. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.040100-0 - ROZANA MARQUES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE CALAZANS GUERRA (RJ-120613)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:DEFIRO POR 10 DIAS. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.009028-1 - BANDEIRANTES S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498), Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X EXECUTIVO ORGANIZACAO E COBRANCAS LTDA Despacho:INTIME-SE O(A) AUTOR(A), PESSOALMENTE, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.077804-7 - JOSÉ ROBERTO TARANTO (Adv(s). Dr(a). CELSO HADDAD LOPES (RJ-116279)) X GERALDO GONÇALVES DA CRUZ Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO A TEMPESTIVIDADE DA CONTESTAÇÃO DE FLS.52/53. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.181063-7 - KAZARO PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE FARIAS (RJ-060062)) X ESPÓLIO DE RUHLEA MELMAN Despacho: CITE-SE. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.077012-0 - RENEE MANN (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603), Dr(a). PAULO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-120287)) X POSTO DE GASOLINA BOUGAINVILLE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA FERREIRA PINHEIRO (RJ-054181), Dr(a). LEILA REGINA DA CRUZ (RJ-083303), Dr(a). RENATO ABRANTES DA ROCHA MENEZES (RJ-026344) Despacho:Certifique o cartório se houve manifestação da parte executada sobre a decisão de fls. 300. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.001.141959-1 - RAIMUNDA CRISTINA RODRIGUES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUCE FURTADO DE MENDONÇA (RJ-090605)) X EXPRESSO DO SUL S A (Adv(s). Dr(a). DAYSE TEIXEIRA CARDOSO (RJ-031092) Decisão:DECISÃO 2005.001.141959-1Indefiro a denunciação da lide com base no enunciado 4 do nosso Tribunal:Enunciado aprovado por ocasião do Encontro de Desembargadores de Câmaras Cíveis do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, realizado em Armação dos Búzios nos dias 13, 14 e 15 de maio de 2005. 4 - Inadmissível, em qualquer hipótese, a denunciação da lide nas ações que versem relação de consumo. Justificativa : Não obstante a proibição da ação de regresso ter previsão expressa, somente na hipótese do art. 13, da Lei nº 8078/90 (art. 88 do mesmo diploma), o sistema desta legislação é de proteção ao consumidor. Assim, a exegese mais correta é proscrevê-la em todos os casos, solução consentânea com os princípios encontrados naquele diploma. Ref .: REsp 660113/RJ, STJ, 4ª Turma, DJ 06.12.2004, p. 336 ApCv 2002.001.30327, TJERJ, 15ª C. Cível, julgada em 30/04/2004 ApCv 2002.001.05978, TJERJ, 9ª C. Cível, julgada em 19/11/2002 Apesar da advogada da autora ter perm \r\n\r\nProc. 2005.001.153782-4 - MARGARIDA MARIA MENDONCA MATTOS (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho: AUTOS BAIXADOS DO TJ. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.001023-3 - BELINDA LOUISE DIACUI BADCOCK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOUIS ALVAR DE BIAUDOS DE CASTEJA (RJ-136019), Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485)) X FASHION MALL S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERREIRA DA PONTE (RJ-095368), Dr(a). TATIANA MAGALHÃES FLORENCE (RJ-104798), Dr(a). RODRIGO ALVARES DA SILVA CAMPOS (RJ-108513), Dr(a). CARLOS ROBERTO FERREIRA BARBOSA MOREIRA (RJ-061492) Decisão: COM RAZÃO OS EMBARGANTES. E. CARTA ROGATÓRIA CONFORME REQUERIDO. DESIGNO ACIJ PARA O DIA 19/02/07, ÀS 15:00 HORAS. I. AS TESTEMUNHAS A SEREM OUVIDAS POR ESTE JUÍZO. \r\n\r\nProc. 2006.001.012039-7 - WELLINGTON DOS SANTOS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA FELIX SILVESTRE DE ALMEIDA NASCIMENTO (RJ-075477)) X TNL PCS S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). EDSON DE MATOS BAYMA FILHO (RJ-056537) Decisão:DEFIRO A PENHORA. L. O TERMO. I. EXECUTADO. MINUTA EM SEPARADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.067208-4 - WELLINGTON CASTRO DE SA (Adv(s). Dr(a). DAVID CUNHA CRUZ (AC-002554)) X EDIFICIO GRANDE RIO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:FLS.74: DEFIRO O LEVANTAMENTO. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, COM AS DEVIDAS CAUTELAS DE PRAXE. APÓS, CERTIFIQUE O CARTÓRIO OS RECOLHIMENTOS LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.124921-3 - ROBSON DO NASCIMENTO MARAZZO (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE MATTOS RODRIGUES GAGO (RJ-041673) Sentença:...Isto posto, julgo procedente o pedido para confirmar a tutela antecipada e determinar que a ré exclusão o nome da autora no prazo de 48 horas, a partir da publicação desta sentença, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00 e condenar a ré ao pagamento da importância de R$ 3.000,00 a título de dano moral, devendo ser acrescida da correção monetária a partir desta sentença e juros legais a serem computados a partir da inclusão do nome da autora no SPC. Condeno a ré ao pagamento das despesas do processo e honorários de advogado que arbitro em 10% sobre o valor da condenação.P.R.I.Rio de Janeiro, 05 de novembro de 2007Rosa Maria Cirigliano ManeschyJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.001.059868-9 - LEONARDO SAVIO DABUS (Adv(s). Dr(a). JOÃO FREDERICO BIASOTTO TROTTA (RJ-078523)) X ANDRADE CONSTRUÇÕES E INSTALAÇÕES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449), Dr(a). SANDRA SOARES CASTELLIANO DE LUCENA (RJ-052999) Despacho: FLS. 426/427: AO AGRAVADO. FLS. 428: DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2007.001.070854-9 - ROSANE DE PAULA LUIZ (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:1- RECEBO A EMENDA DE FLS.24/25. 2- FLS.26/69: AO AUTOR, NO DECÊNDIO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2007.001.167276-9 - JORGE JOSÉ NETTO (Adv(s). Dr(a). OTTO SCHROEDER (RJ-063198)) X LINA LUIZA MARINE DE VIVEIROS Despacho: CITE-SE. APÓS, APRECIAREI O PEDIDO DE TUTELA. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.177944-8 - LUCIMARY DA COSTA MIGUENS (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA MOURA DE SIQUEIRA (RJ-111842)) X TELEMAR NORTE LESTE S A Despacho:DIANTE DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA, VENHA A COMPROVACAO DE RENDIMENTOS E A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. APÓS, VOLVAM-ME CONCLUSOS. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.001.110493-7 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). MAXIMINO GONCALVES FONTES NETO (RJ-017783)) X AGENCIA JB SERVICOS DE IMPRENSA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANA P.PERDIGAO (RJ- 108472), Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:DEFIRO A PENHORA. MINUTA EM SEPARADO. LAVRE-SE O T. DE PENHORA. I. O EXECUTADO. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.001.165318-9 - ÉDNO FRANCISCO CÂNDIDO (Adv(s). Dr(a). EVERALDO MELLO DA CUNHA JUNIOR (RJ-080633)) X AMERICAN TOUR CLUB Decisão:TENDO EM VISTA O ART. 28 § 5º DO CDC, DESCONSIDERO A PERSONALIDADE JURÍDICA DA EMPRESA. INCLUA-SE CLÁUDIA MARCIA DE SOUZA GOMES NO PÓLO PASSIVO. CITE-SE NO END. DE FLS. 39 POR PRECATÓRIA. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.021399-1 - SEVERINA BATISTA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X HSBC BAMERINDUS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho: DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.059850-1 - MARCONES BORBA COUTO (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A Decisão:MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA, POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2007.001.083699-0 - EDMILSON DA CONCEIÇÃO SANTOS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTES FERROVIÁRIOS S A (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423) Decisão: MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA. AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2007.001.117396-0 - MARIA LUCIA ALVES PAULINO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418)) X BCS SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho:AGUARDE-SE O JULGAMENTO DA EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.001.180141-7 - JOSÉ FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCISCO NICANDIO (RJ-106984)) X HOSPITAL MEMORIAL GRUPO MEMORIAL Despacho:AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 17. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.001.164052-5 - CANDIDO LUIZ DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CYLA MACHADO RAMOS (RJ-011541), Dr(a). MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA (RJ-078844)) X CAIXA SEGURADORA S A E OUTRO Despacho:Certifique o cartório quanto ao recolhimento de fls.56. Tudo regular, após, cite-se. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.001.087542-9 - LUIS NUNES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ENZO GARCIA PAPPACENA (RJ-092209)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). GISELA DE CASTRO PIRES (RJ-104074) Despacho:AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2007.001.165059-2 - DIRLEI RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034), Dr(a). LOURDES MARIA DE SOUZA (RJ-067877)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão: DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.001.152066-0 - ELSON DA CUNHA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X BV FINANCEIRA S A Decisão: INDEFIRO JG. O AUTOR REALIZOU CONTRATO EM VALOR EXPRESSIVO, O QUE DEMONSTRA A SUA CAPACIDADE ECONÔMICA DE ARCAR COM AS DESPESAS DO PROCESSO. ALÉM DO QUE JÁ EFETUOU ALGUM PAGAMENTO, RELATIVO ÁS CUSTAS E TAXA E APENAS REQUEREU O BENEFÍCIO DA JG AO SER INTIMADO PARA COMPLEMENTÁ-LAS. COMPLEMENTE-SE EM 48 H. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.001.119921-9 - LEA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO REZENDE (RJ-039095)) X CECMS PUBL MIL E DEFESA CIVIL NO EST RJ LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PETRUCCI TABOADA (RJ-116617), Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745) Despacho: INTIME-SE, PESSOALMENTE, A PARTE AUTORA PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESUAL. \r\n\r\nProc. 2005.001.159825-4 - YNOVAN EMPRESA DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ZANAZI DE MORAES FERRO (RJ-137077)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão: Homologo os honorários periciais propostos às fls. 253. Venha o depósito no prazo de dez dias. Após, intime-se o Sr. Perito para o início dos trabalhos \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer C/C Cobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.039302-2 - FLAVIO CORREIA REBELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEY ANTONIO ZOCCOLI ALVES (RJ-058666)) X AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Decisão:J. DEC. EM SEPARADO. A PERÍCIA , DE FATO, DEVE SER DEFERIDA. OS AUTORES RECLAMAM QUE, APÓS SUAS APOSENTADORIAS, FORAM INDEVIDAMENTE INCLUÍDOS, NO PLANO DE SAÚDE, EM CATEGORIA DIVERSA, O QUE ELEVOU O VALOR DA MENSALIDADE...DESSA FORMA, A PERÍCIA A SER REALIZADA É CONTÁBIL E NÃO ATUARIAL, POIS O SR. PERITO APENAS VERIFICARÁ O QUE DEVEM OS DEMANDANTES, SE APLICADO O VALOR DA CATEGORIA DE EMPREGADO ATIVO. NOMEIO PERITO O DR. MARK S. WUNDHEILER, TEL. 8111-9795 E 32373216. QUESITOS EM 5 DIAS. APÓS, I. O SR. PERITO. INTIME-SE. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.109650-3 - NATURAL NUTRITION SUPLEMENTOS ALIMENTARES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ NASCIMENTO DE OLIVEIRA CARUSO (RJ-107650)) X REDECARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737) Despacho: FLS. 247/348: DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nId: 364012"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Tania Paim Caldas de Abreu \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Manoel H. Marques Fontes Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 06/11/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.001.066857-3 - JOSE MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANA AUGUSTA DE CARVALHO ATHAYDE (RJ-010750), Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760), Dr(a). ROBERTA BERNARDI ATHAYDE (RJ-132368) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão.À parte autora para cumprir fls. 34, no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.001.101008-1 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X VALCI GREGORIO MENDES (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Sentença:Considerando que a obrigação foi satisfeita pelo devedor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2006.001.097290-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ADRIANO DA SILVA BEZERRA Ao Banco Autor sobre a precatória devolvida. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.001.150029-6 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS MONICA E VIVIANE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERSON CRUZ (RJ-081476), Dr(a). MARCO ANTONIO BAPTISTA AMARAL DE LARA (RJ-026509)) X SEBASTIAO HERMAN IGNACIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA PATRICIO (RJ-072061) Decisão:..Assim, indefiro fls.198/199, prosssiga-se com a execução.Advirto o leiloeiro que o órgão de imprensa escolhido para divulgação do leilão não atende ao disposto no art.687 CPC, registre-se que não será admitido alienação por preço vil em 2ª praça. Republicação. Ato publicado anteriormente em 09/10/2007 \r\n\r\nProc. 2005.001.120115-9 - EVELYN MOTA VIANNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, certificado quanto à apresentação destas e a tempestividade, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.025434-4 - NANCY ANGELA DE AMBROSIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ANTÔNIO MAIA DA CUNHA (RJ-090421)) X BRADESCO SEGUROS Decisão:Deixo de designar nova audiência do artigo 277 do CPC, diante da ineficácia de tais audiências em casos como o dos autos.Assim, CITE-SE com przo de 15 dias para resposta, contados da juntada aos autos do mandado de citação. Observe o réu na resposta, o disposto no artigo 278 do CPC, sob pena de preclusão do protesto de provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.029484-6 - SIMONE OLIVEIRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). FABIO JOÃO DA SILVA SOITO (RJ-114089) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.030606-0 - ADRIELLE SALDANHA CLIVE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A Decisão:Deixo de designar nova audiência preliminar do artigo 277 do CPC, diante da ineficácia de tais audiências em casos como o dos autos.Assim, CITE-SE com przo de 15 dias para resposta, contados da juntada aos autos do mandado de citação. Observe o réu na resposta, o disposto no artigo 278 do CPC, sob pena de preclusão do protesto de provas. \r\n\r\nProc. 2007.001.037954-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VERONESE E PADOVA (Adv(s). Dr(a). HELENA MARTINS CARVALHO (RJ-037364)) X MARCIA REGINA AVILA Sentença:Diante do exposto determino o cancelamento da distribuição, na forma do artigo 257 do CPC, julgando EXTINTO o processo, sem exame do mérito, na forma dos arts. 257 c/c 267, XI do CPC. Sem honorários. Transitada em julgado, \r\n\r\nProc. 2007.001.050246-7 - ANDERSON DE SOUSA BARROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRADE CONHASCA (RJ-110311)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS S A Sentença:Diante do exposto determino o cancelamento da distribuição, na forma do artigo 257 do CPC, julgando EXTINTO o processo, sem exame do mérito, na forma dos arts. 257 c/c 267, XI do CPC. Sem honorários. Transitada em julgado, \r\n\r\nProc. 2007.001.065770-0 - LUCIA CAULLIRAUX (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Aplico a multa diária, a contar do dia 08.10.07. Intime-se a ré para que cumpra a determinação judicial, sob pena de majoração da multa. \r\n\r\nProc. 2007.001.067067-4 - CLEMENTE SILVEIRA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA MARIA ALMEIDA DA GAMA LIMA (RJ-067911)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:RECEBO OS RECURSOS NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AOS APELADOS EM CONTRA-RAZÕES. APÓS, SUBAM AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.001.074611-3 - BARBARA ALVES TERZELLA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Recebo o aditamento ao pedido feito pelo autor, tendo em vista a concordância expressa pelo réu.Digam as partes se pretedem produzir mais alguma prova e se têm interesse na realização da audiência do artigo 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.076305-6 - MARIA APARECIDA SOUZA GAMA (Adv(s). Dr(a). EDSON FARIA DA SILVA (RJ-073860)) X BANCO DO BRASIL S A Despacho:Redesigno a audiência adiada para o dia 17.12.07, às 14:20hs. Cite-se e intime-se o réu, sem ônus para o autor, já que o adiamento se deu por motivo de força maior. \r\n\r\nProc. 2007.001.080603-1 - BRUNO RIBEIRO BASTOS LOUREIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:..Assim, com fundamento nos artigos 355 e 358, I e III do CPC determino que o réu traga aos autos no prazo de 10 dias os extratos das contas de caderneta de poupança referente aos períodos correspondentes aos meses dos planos econômicos Bresser, Verão, Collor, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2007.001.082052-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO SUL CENTER (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X NORTEX IGUAÇU COMERCIO DE ROUPAS LTDA Despacho:Redesigno a audiência adiada para o dia 17.12.07, às 14:00hs. Cite-se e intime-se o réu, sem ônus para o autor, já que o adiamento se deu por motivo de força maior. \r\n\r\nProc. 2007.001.085471-2 - MARCELO MARQUES DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DE LIMA GILS (RJ-130599), Dr(a). FABRÍCIO ALVES FERREIRA (RJ-130918)) X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Decisão:Venha a prova documental requerida, em dez dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nProc. 2007.001.117422-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PALACIO MARMARA (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ROBERTO DE OLIVEIRA SÁ Despacho:Redesigno a audiência adiada para o dia 17.12.07, às 14:40hs. Cite-se e intime-se o réu, sem ônus para o autor, já que o adiamento se deu por motivo de força maior. \r\n\r\nProc. 2007.001.178329-4 - JAEL GUIMARÃES MARTINS (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X HSBC BANK BRASIL S A Despacho:Traga a parte autora cópia do comprovante de rendimentos e declaração de bens ou isento do imposto de renda, referente aos dois últimos exercícios, para análise do pedido de gratuidade de justiça.Apense-se ao processo indicado e voltem cls. para exame de prevenção e/ou litispendência. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.136370-8 - WILLIANS DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) X BANCO UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465) Decisão:Cumpra-se fl.148, em 48hs, sob pena de manter-se o patrocínio. Ressalte-se que quem renuncia a poderes é o patrono e não a parte. Quando estiver devidamente cumprido o artigo 45 do CPC, initme-se o autor, pessoalmente, para que regularize sua representação processual em dez dias. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.012381-1 - JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X CARTAO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) Diga o réu sobre fls.406. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.001.121988-9 - WEBSTER UEIPASS MOHRIAK (Adv(s). Dr(a). DIVINO VALENTE DE OLIVEIRA (RJ-075845)) X PAULO CESAR CASTRO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 112: nada a prover, eis que a decisão de fls. 109 determinou que os autos fiquem em cartório até o integral cumprimento do acordo. Observe, ainda, o autor que, em caso de descumprimento, a sentença poderá ser executada. Comprove a parte ré, no prazo de 05 dias, o depósito da primeira parcela, tendo em vista que foi expedido guia no dia em 01/10/07, bem como o depósito da segunda parcela, eis que o prazo já expirou.Decorrido o prazo acima, voltem conclusos. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.001.013639-3 - CEZAR DE PAULA FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DO NASCIMENTO SILVA (RJ-103544)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410) Decisão:Venha a prova documental suplementar, conforme requerido, em dez dias, sob pe na de preclusão. \r\n\r\nProc. 2006.001.127664-2 - HU YU MING (Adv(s). Dr(a). PAULA ALEXANDRA MALGRAND PRINCIPE PESSOA (RJ-122911)) X RDR FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINTO DE QUEIROZ (RJ-079767) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto pela parte autora nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, certificado quanto à apresentação destas e a tempestividade, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.163064-7 - ANTONIO CARLOS FONTES AVELINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ACCACIO MONTEIRO BARROZO (RJ-090955)) X BANCO ITAU S A REPUBLICAÇÃO: 1) Ao embargado.2) Oficie-se ao Juízo da 32ª Vara Cível desta Comarca a fim de que informe sobre a ação de nº 2006.001.072628-7 para análise da prevenção entre os Juízos, posto que o autor interpôs embargos à execução neste Juízo. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.181133-2 - SONIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ARNALDO SOARES FILHO (RJ-045506)) X ESPOLIO DE SYLLA CABRAL VIANNA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CARVALHO TEIXEIRA (RJ-101158) Despacho:1) Apense-se no sistema os presentes autos aos autos do despejo (nº 2002.001.042297-6).2) À embargante para recolher a diferença de taxa judiciária apontada às fls. 47, no prazo do artigo 257 do CPC, sob pena de cancelamento da distribuição.Diga, ainda, sobre fls. 48/81. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.009383-1 - ARLETE DO COUTO SERRADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ SOUZA GONÇALVES (RJ-053334)) X MARCO CESTRONE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DA CUNHA LAPA (RJ-059784) Despacho:Fls. 435/436 - Nada a prover. A leiloeira já levantou o valor que lhe era devido, no qual já está incluso os valores dispendidos com as certidões juntos aos distribuidores.Fl.437/439 - Cumpra o cartório o determinado, expendindo os ofícios que se fizerem necessários.Certifiquem-se as custas. \r\n\r\nProc. 2004.001.047776-3 - HANS AUTOMOVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X ROSANGELA BORGES PRADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-095097) Despacho:Cumpra-se fl.131, em derradeiros cinco dias, diante do informado. \r\n\r\nProc. 2004.001.066791-6 - BRR FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA RODRIGUES CAMPELLO PENALBER LEVITINAS (RJ-114095)) X JULIO CESAR DA ROSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-049474) Ao exequente sobre a precatoria devolvida. \r\n\r\nProc. 2005.001.021505-9 - UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X UNIAO NACIONAL DE ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DO LAGO ROSSI (RJ-068938) Despacho:FL.166 - Ao exequente.Fl. 167 - Adeque o seu pedido aos dispostivos legais que regem as ações de execução de título extrajudicial. \r\n\r\nProc. 2006.001.060239-2 - CREFISA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA CECILIA VIDAL (SP-212021)) X CARLOS HENRIQUE DE ARAUJO SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO TAVARES FELGUEIRAS (RJ-090285) Despacho:Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.003139-6A - SUL AMERICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981)) X FRANCISCO PEDRO DE PONTES (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415) Providencie o impugnante o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 2006.001.005887-4B - ROMEU OLIVEIRA GURGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROMEU OLIVEIRA GURGEL (RJ-036500), Dr(a). TULIA STOGMULLER GURGEL (RJ-117073)) X JUPAR PARTICIPACOES SOCIETARIAS SOCIEDADE CIVIL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS BOSSA GRASSANO (PR-021151), Dr(a). CESAR SUYPEENE DE MENEZES DOS SANTOS (RJ-075117) Decisão:Diante do certificado, REJEITO de plano a presente impugnação por falta de preparo. Prossiga-se a execução nos autos principais. Transitada em julgado, dê-se baixa, desapense-se e arquive-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.121397-8 - ROSE MARY SOARES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JAIME TAVARES NETO (RJ-083700)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:Intime-se a parte credora para que informe se o crédito foi integralmente satisfeito, concordando com a extinção e baixa da ação, valendo o silêncio como concordância tácita. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Cancelamento de Protesto \r\n\r\nProc. 2007.001.067426-6 - MAR RIO MARMORES E GRANITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (RJ-078610)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Às partes sobre honorários periciais. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.085815-6 - JACQUES GRUMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Considerando que a obrigação foi satisfeita pelo devedor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2003.001.044196-1 - ALESSANDRO MACHADO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA CLAUDIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA (RJ-077237) Às partes, sobre a data designada para a perícia, a 30 de novembro de 2007 às 13:00 horas no 3º andar do Fórum da capital, corredor \"C\", sala 313 (sala de perícias médicas). \r\n\r\nProc. 2005.001.074286-2 - VANESSA PATRICIA DA CUNHA SIMAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X BREDA RIO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Reitere-se o ofício de fls. 363, com prazo de resposta de 10 dias sob pena de caracterização de crime de desobediência à ordem judicial, devendo a parte autora retirar,encaminhar e comprovar sua entrega no prazo de três dias após a retirada em cartório. \r\n\r\nProc. 2006.001.034347-7 - WANDA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LINCOLN SILVA DA CONCEIÇÃO (RJ-127085)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO WILLON DA SILVA GUALBERTO (RJ-116209) Despacho:Recolha a parte ré as custas devidas conforme cálculo do Contador do Juizo à fls. 167/169 no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.091229-0 - ELISANGELA CANDIDO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X PONTO FRIO S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto pela parte ré no efeito devolutivo. Ao apelado para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, certificado quanto à apresentação destas e a tempestividade, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.012884-3 - LEANDRO DO ESPÍRITO SANTO MOZA (Adv(s). Dr(a). MOISÉS EUZÉBIO LOPES (RJ-138761)) X IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, certificado quanto à apresentação destas e a tempestividade, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça.Em tempo: Substitua a ré a via verde da GRERJ pela de cor vermelha. \r\n\r\nProc. 2007.001.054939-3 - STAR WORKS INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA VALÉRIA NASCIMENTO (RJ-120938)) X LG ELETRONICS Despacho:Redesigno a audiência adiada para o dia 17.12.07, às 15:00hs. Cite-se e intime-se o réu, sem ônus para o autor, já que o adiamento se deu por motivo de força maior. \r\n\r\nProc. 2007.001.067231-2 - CIDALIA DE BARROS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS PEREIRA DANTAS (RJ-019700)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:...Assim, com fundamento nos artigos 355 e 358, I e III do CPC determino que o réu traga aos autos no prazo de 10 dias os extratos das contas de caderneta de poupança referente aos períodos correspondentes aos meses dos planos econômicos Bresser, Verão, Collor, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2007.001.095820-7 - CLAUDIA MENDES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GUIMARÃES FILHO (RJ-024432)) X TAP AIR PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GOMES ASSIS DE ALMEIDA (RJ-026812) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto pela parte ré nos efeitos devolutivo e suspensivo. Ao apelado para oferecer contra-razões no prazo legal. Após, certificado quanto à apresentação destas e a tempestividade, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.178471-7 - JONATHAN VIDAL SOARES (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851)) X FINASA S A Despacho:Traga a parte autora cópia do comprovante de rendimentos e declaração de bens ou isento do imposto de renda, referente aos dois últimos exercícios, para análise do pedido de gratuidade de justiça.Desde já esclareço que o pedido de antecipação dos efeitos da tutela será apreciado no saneador, já com a resposta da ré nos autos. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.083054-9 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CLARISSE SILVEIRA (RJ-110420)) X WW2 LANCHES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ PIO (RJ-053781) Despacho:DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA AUDIÊNCIA DE QUE TRATA O ART. 331 DO CPC. EM CASO NEGATIVO, ESPECIFIQUEM PROVAS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.001.083529-3 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X GASOLINA LUBRIFICACAO SANTA CLARA LTDA E OUTRO Despacho:Fl 214 - Defiro a suspensão do feito por sessenta dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.147908-1 - MARIA JOSE COUTINHO REINALDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO FIGUEIREDO DO CARMO (RJ-061689) Às partes sobre cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2005.001.072972-9 - HENRIQUE LISSOVSKI (Adv(s). Dr(a). VITOR GREIJAL SARDAS (RJ-094887)) X ELISABETH ALBINA MARIA EMER MARQUES E OUTROS Ao autor, sobre a resposta à Carta Precatória e para retirar ofício em cartório, nos termos do r. despacho a fls.144. \r\n\r\nProc. 2006.001.102046-5 - WILSON CARNEIRO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DOS OPERARIOS PINDORAMA DA GUANABARA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Despacho:Diga a parte ré na forma do art. 398 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.162656-3 - PAULO ROBERTO FERREIRA MATTOS (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X VIVO TELERJ CELULAR (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Decisão:Com razão o exequente. Aplico, à ré, a multa do artigo 475-J do CPC sobre o total do débito, tendo em vista que cumpriu o julgado fora do prazo legal.Defiro o levantamento do valor incontroverso, conforme requerido.Intime-se a ré para que complemente o depósito, em cinco dias, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.001.178239-3 - ELEVADORES ACEL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-028866)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PÉROLA Despacho:Cumpra-se. Após, decorridas 48hs, dê-se baixa e devolva-se ao patrono do autor. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.001.149271-5 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X PAULO CEZAR GRANGEA DA SILVA Despacho:Reitere-se os ofícios de fls. 52 e 53, com prazo de resposta de 10 dias sob pena de caracterização de crime de desobediência à ordem judicial, devendo a parte autora providenciar a retirada,encaminhamento e comprovação de entrega no prazo de três dias contados a partir de sua retirada. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.001.079884-8 - LANCHES OPUS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C)) X SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONÇALVES PEREIRA (RJ-007728) Decisão:Presentes os pressupostos processuais de existência e validade, bem como as condições para o legítimo exercício do direito de ação, declaro saneado o feito.Não há arguição de preliminares.Fixo como ponto controvertido o valor do aluguel da locação que se pretente renovar, bem como o índice pelo qual o mesmo deverá ser atualizado.Nesta esteira, defiro a prova pericial de engenharia requerida pela parte autora, nomeando perito do Juízo o Dr. Fernando José C. Cirigliano, tel.: 3325-9859, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e propor honorários. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.042099-0 - ELIAS COHEN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X RM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO FIGUEIRA (RJ-065446) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos, mas deixo de acolhê-los, já que a impugnação a que se acolheu na decisão ora embargada, foi a feita pela perita, à fl.476, e não a formulada pela parte ré. Mantenho a decisão.Fls. 471/472 - Intime-se a perita para que se manifeste sobre a possibilidade minoração de seus honorários ou parcelamento dos mesmos. \r\n\r\nProc. 2007.001.040939-0 - CÁTIA MARIA SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). WALMIR DE ALMEIDA BARRETO JÚNIOR (RJ-112601)) X CENTRALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DOS BANCOS S A (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Despacho:Tendo em vista o que consta às fls. 46, e a expedição de fls.145,reitere-se o ofício, com prazo de resposta de 10 dias sob pena de caracterização de crime de deosbediência à ordem judicial, devendo o referido ofício ser retirado pela parte ré que deverá retira-lo,encaminhar e comprovar sua entrega no prazo de três dias após retirada em cartório. Decorrido sem manifestação, venham os autos cls.. \r\n\r\nProc. 2007.001.099249-5 - IONETE LOPES GALVÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PEREIRA DE REZENDE NETO (RJ-027962)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Em réplica. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.001.138062-8 - SEMPRE SAUDE MEDICINA OCUPACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BAPTISTA (RJ-050272)) X BANCO SUDAMERIS S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996) Despacho:Intime-se o exequente dar prosseguimento à execução, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.110193-0 - JOSE RAMOS ALVES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). EBER PEREIRA RANAURO (RJ-043423)) X LECCA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SORAIA GHASSAN SALEH (RJ-127572) Sentença:(...) Considerando que a obrigação foi satisfeita pelo devedor, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do Código de Processo Civil. (...) \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.104765-6 - MANOEL PEDRO ABREU (Adv(s). Dr(a). GERSON MOISÉS MEDEIROS (RJ-116787)) X BRASLIGHT FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL Despacho:Redesigno a audiência adiada para o dia 17.12.07, às 15:20hs. Cite-se e intime-se o réu, sem ônus para o autor, já que o adiamento se deu por motivo de força maior. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.081678-1 - ITACOLOMI GAMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRUNO DA SILVA DE CARVALHO (RJ-095196), Dr(a). ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA (RJ-048755)) X BANCO BMG S A (Adv(s). Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249) Decisão:A inversão do ônus da prova não importa inversão do ônus financeiro. Apressou-se a demandada ao deduzir o contrário em sua petição de fl.166/172. A aplicação do disposto no artigo 33 do CPC é clara no presente caso.Em vista do trabalho a ser realizado e da pequena quantidade de quesitos formulados pelas partes, reduzo os honorários periciais para R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) e assim os homologo.Intime-se o perito para que dê início aos trabalhos, ciente de que seus honorários serão pagos ao fim se sucumbente o réu. \r\n\r\nId: 364011"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ronaldo Alvaro Lopes Martins \r\n\r\nEscrivão: Antonio Lopes Vargas Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 07/11/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2006.001.168312-1 - NIRCE GONÇALVES RODRIGUES ZANGRANDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARLON LUIZ TAVARES RODRIGUES (RJ-100497), Dr(a). RENATA SILVA DA COSTA (RJ-113627) Despacho:Parece que os autores estão oferecendo alimentos aos filhos, sendo a filha nascida em 04/83 e o filho em 07/86.Entretanto nomeiam o pedido em ação consensual...Pretendem que os alimentos retroajam ao 5 anos.Ainda que seja declarado o direito de descontarem os alimentos nas declarações junto a Receita Federal....Sem me manifestar a respeito da forma legal.....Oficie-se a fazenda Federal para manifestar eventual interesse no feito.Oficie-se remetendo cópia de todo o processo.PI.(resumida) \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1984.001.511343-6 (113162) - OSVALDO PERES MANESCHY, MARIA DAS GRACAS MONJARDIM MANESCHY (Adv(s). Dr(a). VICENTE FERREIRA DE ARRUDA COELHO FILHO (RJ-000634A), Dr(a). MARCELO SOUTO DE CASTRO (RJ-020407) Sentença:Compulsando os autos em apenso, processo nº 1984.001.511342-4, encontra-se sentença à fl. 08, a qual homologou o acordo de fls. 02/03, na qual foram fixados alimentos para o cônjuge mulher e os filhos do casal, tendo sido a sentença prolatada na mesma data em este processo foi autuado. Desta forma, entendo que o presente processo há muito perdeu o seu objeto, uma vez que a matéria em questão foi tratada em outro processo. Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, por perda de objeto, nos termos do art. 267, VI do C.P.C. Custas ex-lege.Satisfeitas eventuais custas, dê-se baixa e arquivem-se.Dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.132719-4 - MARIANA ZOUEIN FERRAREZI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANE PELOSI DA FONSECA (RJ-090578)) X COSME SIPOLI FERRAREZI Despacho:Oficie-se a ao TRE sobre eventual endereço do réu ou pedido de transferencia do título para outro domicilio eleitoral.Int.para entrega do oficio. \r\n\r\nProc. 2007.001.026502-0 - MÁRCIA DE OLIVEIRA VENTURA (Adv(s). Dr(a). LISETTE MARIA FARINA BIANCHI (RJ-030542)) X ROBERTO DE OLIVEIRA VENTURA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607) Despacho:1- Expeçam-se os ofícios requeridos pelo réu cabendo-lhe a entrega que deverá comprovar.2-Ofícios as mesmas instiutições serão expedidos em relação ao réu.Deverá a autora providenciar a entrega e comprovação. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1999.001.103802-1 - MARCIA GIAGIO CANAVEZES DE OLIVEIRA BEHRENS DEORCE (Adv(s). Dr(a). SONIA REGINA LACHNER (RJ-144253)) X MARCELLO BEHRENS DEORCE Sentença:Face ao teor da sentença proferida na ação de separação consensual nº1999.001.091.248-5, onde as partes celebraram acordo inclusive quanto aos bens do casal, perdeu este feito o objeto.Pelo exposto, julgo extinto o processo se apreciação do mérito nos termos do art.267, VI do CPC.Satisfeitas as custas, dê-se baixa e arquivem-se.PRI.(resumida) \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.001.146806-6 - SONIA MARIA LIMA CURVELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MUSSI ABDO ANNUZA (RJ-033685) VENHAM AS CERTIDÕES DE PRAXE \r\n\r\nProc. 2007.001.166134-6 - ELSON SAMPAIO, IOLANDA DOS SANTOS SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FIORI (SP-122834) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONVERTER EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO DO CASAL ELSON SAMPAIO e IOLANDA DOS SANTOS SAMPAIO, eis que presente o requisito legal. O ex-cônjuge mulher continuará a usar o nome de casada, o qual é IOLANDA DOS SANTOS SAMPAIO.Considerando o disposto no art. 503 do CPC, e a preclusão lógica, com a concordância do M.P., expeça-se Carta de Sentença para averbação no Registro Civil (Art. 100 e, em havendo partilha de bens imóveis, 167, inc. II alínea 14 da Lei 6015/73).Custas pelos requerentes. Sem honorários em face da natureza da ação. Dê-se ciência ao M.P.Satisfeitas eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1991.001.003823-8 (140200) - ZELIA CONCEICAO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZELIA CONCEICAO FERNANDES DA SILVA (RJ-060795)) X ANTONIO RAFAEL BINOTTI Sentença:Pelas razões expostas, julgo procedente o pedido e converto em divórcio a separação de ZELIA CONCEIÇÃO FERNANDES DA SILVA e ANTONIO RAFAEL BINOTI. O ex-cônjuge mulher continuará a usar o seu nome de solteira, ZELIA CONCEIÇÃO FERNANDES DA SILVA. Deixo de condenar o Réu nos ônus da sucumbência, tendo em vista se tratar de caso de citação ficta, tendo sido a defesa patrocinada pela Curadoria Especial.Publique-se, registre-se e intimem-se, pessoalmente quanto a Curadoria Especial. Satisfeitas eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se. Transitada em julgado, expeça-se a carta de sentença.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.027383-1 - JOSÉ RENATO DIAS ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). VALDEMIRO SILVA SANTANA (RJ-112686)) X JOSEFINA DA SILVA ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO EXPOSTO NA EXORDIAL E CONVERTO A SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO DO CASAL JOSÉ RENATO DIAS ALVARENGA e JOSEFINA DA SILVA ALVARENGA, NA FORMA DO DISPOSTO NOS PERMISSIVOS LEGAIS INVOCADOS. O ex-cônjuge mulher voltará a usar o seu nome de solteira, o qual é JOSEFINA FERNANDES DA SILVA. PROMOVA-SE PERANTE O REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS DA RESPECTIVA CIRCUNSCRIÇÃO A INSCRIÇÃO E AVERBAÇÃO DO DECIDIDO À MARGEM DO ASSENTO DE CASAMENTO EXPEDINDO-SE PARA TANTO, CARTA DE SENTENÇA.Deixo de condenar a Ré em custas e honorários em vista da não resistência ao pedido. Compensados os honorários. Ao trânsito, certificada a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquivem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.078779-6 - PAULO CARNEIRO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA RODRIGUES GATTI (RJ-015123), Dr(a). CRISTIANE CAMARGO SOARES (RJ-100781) Forneça as cópias e se optar pela conferência das peças pelo Cartório, recolha-se as custas de conferência , no valor de R$ 1,74, por folha, no campo 40, código 0711-2, acrescido de 10% da CAARJ, 5% do FUNPERJ (C/600225174-9) e 5% para o FUNDPERJ (C/567300124-3), necessárias para a expedição do__C.SENTENÇA \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.003803-9 - JULIO CELESTINO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X CHRISTINA MARIA SABBÁ DA COSTA Sentença:Pelas razões expostas, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO DIVÓRCIO DO CASAL, na forma do art.226 parágrafo 6º da C.F. e 1580 parágrafo 2º do C.C. O ex-cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira. Condeno a ré ao reembolso das custas e ao pagamento de honorários advocatícios, na base de 10% do valor atribuído à causa. Transitada em julgado,averbe-se. Satisfeitas eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se.PRI.(resumida) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1996.001.075668-7 (148820) - SERGIO FERREIRA MARTINS REP/P/S/MAE: IVANI DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA (RJ-092629)) X ROBERTO DE MENEZES MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls.178-1-Proceda-se à penhora no rosro dos autos do inventário, expedindo a carta de venia.2-Já avaliado, indique o exequente o leiloeiro, em 10 dias.PI. \r\n\r\nProc. 2001.001.042371-1 - MAYCON CESAR DA FONSECA DE SOUZA, Assistente: MARIA DE FATIMA TEIXEIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JULIO CESAR GENTIL DE SOUZA Sentença:O Ministério Público, à fl. 43 v, opinou pela extinção do feito. Considerando que o débito exeqüendo foi saldado, conforme se verifica à fl.17 e a guia de depósito à fl. 25, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do C.P.C..Condeno o Executado ao recolhimento da taxa judiciária conforme art. 116 do Código Tributário Estadual e nas custas processuais, bem como os honorários do advogado da Exeqüente, na base de 10 % sobre o valor atribuído a causa, observando-se o art. 12 da Lei 1.060/50. Dê-se baixa e arquivem-se.Dê-se vista ao M.P., à D.P. e à D.P.T..P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.106519-1 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JULIO CESAR GENTIL DE SOUZA), MAYCON CESAR DA FONSECA DE SOUZA Sentença:O Ministério Público, à fl. 44 v, opinou pela extinção do feito. Isto posto, não tendo a parte exeqüente demonstrado interesse no prosseguimento do feito, JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito nos termos do art. 267, III do C.P.C. Condeno o Executado ao recolhimento da taxa judiciária conforme art. 116 do Código Tributário Estadual e nas custas processuais, bem como os honorários do advogado da Exeqüente, na base de 10 % sobre o valor atribuído a causa, observando-se o art. 12 da Lei 1.060/50. Levante-se a penhora.Dê-se baixa e arquivem-se.Dê-se vista ao M.P., à D.P. e à D.P.T..P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.026197-0 - THAIS CUNHA VALE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CURI COELHO (RJ-141022)) X JORGE LUIZ FERREIRA VALE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MORATO DE AVELLAR AZEVEDO (RJ-093247) (REPUBLICAÇÃO) - DESPACHO: No rito do art. 733 CPC, parece que o executado é citado para pagar ( aquela quantia) provar que pagou (aquela quantia) ou justificar o não pagamento. Assim dificilmente o que se vencer no curso do processo pode ser incluido na execução, salvo engano, tanto assim que só caberia prisão pelos últimos em débito. Ou não? PI. \r\n\r\nQuebra Inventário \r\n\r\nProc. 2007.001.089907-0 - UBIRAJARA VENEZIA MATHIAS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)) X JANIA JACSON DOS SANTOS MATHIAS Recolha-se a parte AUTORA_as custas das diligências do Sr. Oficial de Justiça, no valor de R$ 12,24_, no código 0714-6, acrescido de 10% da CAARJ,e 5% do FUNPERJ (C/600225174-9) e 5% para o FUNDPERJ (C/567300124-3); \r\n\r\nMedida cautelar de posse e guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.040982-0 - ANA TERESA DE SOUZA GARGAGLIONE COSTA (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X GUSTAVO GARGALIONE COSTA (Adv(s). Dr(a). ALVARO CESAR RODRIGUES PEREIRA (RJ-058486) Sentença:O Ministério Público, à fl. 81 v, não se opôs à extinção. Desta forma, entendo que o presente processo teve seu mérito tratado no processo supra mencionado, perdendo assim o seu objeto.Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito nos termos do art. 267, VI do C.P.C. Custas ex-lege.Satisfeitas eventuais custas, dê-se baixa e arquivem-se.Dê-se vista ao Ministério Público. P. R. I. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.109621-7 - ROGÉRIO COSTA DE ANDRADE E SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA MARIA MATTOSO D'ÁVILA MORAES DE OLIVEIRA (RJ-043788)) X ANA PAULA DE ANDRDE E SILVA), DIOGO DE ANDRADE E SILVA), GUSTAVO DE ANDRADE E SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ANTUNES RAYOL (RJ-058827) A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESTAÇÃO \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 1997.001.015557-8 - LUIZ FELIPE DA CONCEICAO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NEVES DE MENEZES (RJ-000794)) X CELIA REGINA DA SILVA RODRIGUES Despacho:Atenda-se constando do ofício o segredo de justiça...9resumido) \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1985.001.511545-9 (123041) - PAULO DE OLIVEIRA SARANDY (Adv(s). Dr(a). SUZANA SEIXAS MATHEUS (RJ-024660)) X CELIA LOPES SARANDY (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Pelas razões exposta, julgo procedente em parte o pedido inicial de oferecimento de alimentos para fixar a obrigação alimemntar do autor em favor da ré no montante de 10% por cento dos rendimentos brutos do autor, descontadas as obrigações previdenciárias e fiscais, reduzindo, assim os alimentos que vem sendo pagos a título de provisório, oficiando-se ao empregador do réu parta o desconto de depoósito em conta corrente bancária da ré, constante dos autos ou que for por ela indicada. Condeno a ré ao reembolso das custas do processo e ao pagamento dos honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, observando-se, contudo, a regra do art.12 da lei 1060/50.PRI(resumida) \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2006.001.033909-7 - FERNANDO ANTONIO MENDES VIANA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS FERNANDO AZEVEDO MONTENEGRO DUARTE (RJ-070639)) X JANE AMADEU (Adv(s). Dr(a). CARMÉLIA DE MATTOS GONÇALVES CRUZ (RJ-056668) Despacho:Como diz o requerente o MP\" recomendou\" (fls.31 e verso), extinção de condomínio e, se não há mais sociedade conjugal...Quanto ao outro imóvel parece não haver dúvida de que ambos os cônjuges doara-no aos filhos e, assim, não hove partilha entre os cônjuges....Quanto ao que seria devido pelo ex-cônjuge mulher, esclareça o ex-cônjuge varão, eis que não houve qualquer divisão de bens ou atribuição de quinhão ao ex-cônjuge mulher.PI.(resumido) \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.001.039782-9 - JAIR CORREA BARRETO (Adv(s). Dr(a). NILDA GOULARTE (RJ-038810)) X SUELI LOPES PEDRO BARRETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Desta forma, entendo que o presente processo perdeu seu objeto, tendo em vista a maioridade alcançada pelos filhos.Pelo exposto, julgo extinto o processo sem apreciação do mérito nos termos do art.267, VI do CPC.Custas ex-lege.Satisfeitas eventuais custas, dê-se baixa e arquive-se.Dê-se vista ao MP.PRI.(resumida) \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2000.001.001782-2 - RICARDO LUIZ COLONEZE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE ARAUJO PINTO (RJ-058292)) X LILIANE PEREZ TORRES COLONEZE (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA ESTHER SERPA DE ALBUQUERQUE (RJ-082401) Sentença:Desta forma, entendo que o presente processo há muito perdeu o seu objeto, uma vez que a matéria em questão foi tratada em outro processo. Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, por perda de objeto, nos termos do art. 267, VI do C.P.C.Custas ex-lege.Satisfeitas eventuais custas, dê-se baixa e arquivem-se.Dê-se vista ao Ministério Público.P. R. I. \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.152172-0 - RODOLFO SIMÕES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SCHUELER DE OLIVEIRA (RJ-100136), Dr(a). CATARINA DE SOUZA PACHECO (RJ-024663) Forneça as cópias e se optar pela conferência das peças pelo Cartório, recolha-se as custas de conferência , no valor de R$ 1,74, por folha, no campo 40, código 0711-2, acrescido de 10% da CAARJ, 5% do FUNPERJ (C/600225174-9) e 5% para o FUNDPERJ (C/567300124-3), necessárias para a expedição do_C.SENTENÇA \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1990.001.058798-0 (140516) - CARLOS ROBERTO COSTA FRAGA E OUTRA, SONIA MARIA LOPES FRAGA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BLANCO DE MELLO (RJ-093260) Recolham-se as custas para a expedição da 2ª Via da Carta de Sentença, no valor de R$ 10,49, no campo 39, codigo 0707-0 e se optar pela conferência das peças pelo Cartório, recolham-se o valor de R$ 1,74, por folha, no campo 40, código 0711-2, acrescido de 10% da CAARJ, 5% para o FUNPERJ (C/600225174-9) e 5% para o FUNDPERJ (C/567300124-3), conforme certidão de fl.37V, fornecendo as cópias necessárias. \r\n\r\nProc. 1998.001.136512-1 - PAULO BOTELHO JUSTINO (Adv(s). Dr(a). SORAYA RODRIGUES COELHO (RJ-061796)), MARIA DA GRACA DUARTE JUSTINO, Dr(a). ADILSON PEREIRA CORREA (RJ-084514) DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE.(REPUBLICAÇÃO DO DESPACHO DE 31/10/07) \r\n\r\nProc. 2003.001.152426-6 - MARCELLO DE SOUZA CARVALHO BARROS, MARIA DA GLORIA CAMPOS DA ROCHA E CARVALHO BARROS (Adv(s). Dr(a). ROSA TEIXEIRA LOPES (RJ-096425) Forneça as cópias e se optar pela conferência das peças pelo Cartório, recolha-se as custas de conferência , no valor de R$ 1,74, por folha, no campo 40, código 0711-2, acrescido de 10% da CAARJ, 5% do FUNPERJ (C/600225174-9) e 5% para o FUNDPERJ (C/567300124-3), necessárias para a expedição do Título. \r\n\r\nProc. 2004.001.034989-0 - ROGERIO DE LIMA CAVALCANTI, LYDIA MARIA DE LIMA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO I JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.106795-9 - ROBERTO VAIMBERG (Adv(s). Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778)), LILIAN MORGENSZTERN VAIMBERG, Dr(a). INÊS GUILHON DE ARAÚJO (RJ-070262) PROCESSO DESARQUIVADO, AGUARDANDO INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 DIAS. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1985.001.200082-7 (121971) - SONIA REGINA CUCCO BONFIM (Adv(s). Dr(a). JOSE ALVES DE ALENCAR (RJ-014520)) X ANTONIO KLEBER BONFIM (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR PONCIANO DOMINGUES (RJ-040389) Sentença:O Ministério Público, à fl. 63 v, opinou pela extinção. Compulsando os autos em apenso, processo nº 1993.001.054733-2, ação de Separação Consensual, verifica-se que a petição inicial de fls. 02/03 possui a mesma data das petições constantes às fls. 61 e 62.Isto posto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA manifestada e JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito nos termos do art. 267, VIII do C.P.C. Custas ex-lege.Satisfeitas eventuais custas, dê-se baixa e arquivem-se.Dê-se vista ao Ministério Público. P. R. I. \r\n\r\nId: 363828"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Celso Luiz de Matos Peres \r\n\r\nEscrivão: Fernando Jose Alexandre da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 07/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.040588-7 - PEDRO VILLAR DE SOUZA MAGALHAES FAUSTO (Adv(s). Dr(a). SERGIO JOSE VIEIRA (RJ-062062)) X BRUNO MAGALHAES FAUSTO PROVIDENCIE A PARTE AUTORA A RETIRADA DO OFÍCIO PARA ABERTURA DE CONTA CORRENTE, EXPEDIDO DESDE JUL/07. \r\n\r\nProc. 2007.001.176271-0 - ALESSANDRA FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ROBSON ALVES DE OLIVEIRA (RJ-092653)) X MARCO ANTONIO OLIVA DE OLIVEIRA VIEIRA Despacho:1.Defiro a gratuidade de justiça requerida na inicial, considerando o artigo 4º, §1º da Lei 1.060/50.2.Fixo os alimentos provisórios em 02 (dois) salário(s)-mínimo(s) na hipótese de vir a desempenhar atividade autônoma. ...6.Designo o dia 10/01/08 ás 14:20 horas, para realização de Audiência de Conciliação, citando-se o réu, que deverá ser cientificado da obrigatoriedade do pagamento dos alimentos provisórios fixados, desde a data da citação, e igualmente alertado de que deverá oferecer contestação na audiência, caso não haja conciliação.7.Intime-se a parte autora e cientifique-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.176803-7 - ANNY BEATHRIZ REBOLLAL LÓPEZ BOTELHO (Adv(s). Dr(a). RENATA FURTADO REBOLLAL LOPEZ (RJ-134234)) X LEONARDO CARDOSO BOTELHO Despacho:1.Defiro a gratuidade de justiça requerida na inicial, considerando o artigo 4º, §1º da Lei 1.060/50.2.Fixo os alimentos provisórios em 20% (vinte por cento) dos vencimentos líquidos do réu, demonstrando o vínculo laborativo ou em 01(um) salário-mínimo na hipótese de vir a desempenhar atividade autônoma. ...6.Designo o dia 10/01/2008 ás 14:10horas, para realização de Audiência de Conciliação, citando-se o réu, que deverá ser cientificado da obrigatoriedade do pagamento dos alimentos provisórios fixados, desde a data da citação, e igualmente alertado de que deverá oferecer contestação na audiência, caso não haja conciliação.7.Intime-se a parte autora e cientifique-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.182244-5 - HELENA GOUVEIA AQUINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA SILVA MAGALHÃES (RJ-144013)) X VERGENIL AQUINO DA SILVA Decisão:1-DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA REQUERIDA NA INICIAL, CONSIDERANDO O ARTIGO 4º, §1º DA LEI 1060/50. 2-FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% (VINTE POR CENTO) DOS VENCIMENTOS LÍQUIDOS DO RÉU, DEMONSTRANDO O VÍNCULO LABORATIVO OU EM 01(UM) SALÁRIO-MÍNIMO NA HIPÓTESE DE VIR A DESEMPENHAR ATIVIDADE AUTÔNOMA. ...6- DESIGNO O DIA 10 DE JANEIRO DE 2007, ÀS 14:30H. PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, CITANDO-SE O RÉU, QUE DEVERÁ SER CIENTIFICADO DA OBRIGATORIEDADE DO PAGAMENTO DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS FIXADOS, DESDE A DATA DA CITAÇÃO, E IGUALMENTE ALERTADO DE QUE DEVERÁ OFERECER CONTESTAÇÃO NA AUDIÊNCIA, CASO NÃO HAJA CONCILIAÇÃO.7- INTIME-SE A PARTE AUTORA E CIENTIFIQUE-SE AO MP. \r\n\r\nQuebra Oferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.105649-2 - LUIZ HENRIQUE DE AQUINO BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ GUSTAVO RODRIGUES BARROS \"PROVIDENCIE A REQUERENTE O DESARQUIVAMENTO DOS AUTOS, RECOLHENDO-SE AS CUSTAS, SE FOR O CASO.\" \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.089602-0 - MARIANA ISMAEL QUEIROGA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MARIANA DE FIGUEIREDO CORREA DA VEIGA (RJ-125924)) X JOSÉ ROBERTO QUEIROGA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430) Despacho:Designe-se data para audiência preliminar. Intimem-se. (AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 10 DE JANEIRO DE 2008, ÀS 14:40H). \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1992.001.111879-7 (100825) - VALMIR TERTULIANO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA COSTA PINTO (RJ-139819), Dr(a). CLOVIS PEREIRA DOS SANTOS FILHO (RJ-062469) CERTIFICO QUE RECEBI DO ARQUIVO GERAL, A REQUERIMENTO DO(A) (S) AUTOR, A QUEM FAÇO VISTAS NESTA DATA, CIENTE DE QUE DECORRIDOS TRINTA DIAS E NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO, CUMPRINDO O ART 230 DO CÓDIGO DE NORMAS DA E. CORREGEDORIA. \r\n\r\nProc. 1997.001.073933-3 - PAULO CESAR GUIMARAES DA TRINDADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS (RJ-083905) Providencie a parte interessada a retirada e encaminhamento do ofício expedido ou forneça o endereço atualizado do empregador para remessa via cartório. \r\n\r\nId: 363829"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Celso Luiz de Matos Peres \r\n\r\nEscrivão: Ivana Esteves Castro Pecanha\r\n\r\nExpediente do dia: 08/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1996.001.130163-1 - MARIA DA PENHA SILVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MATOS DA SILVA (RJ-046078)) X JORGE LUIZ GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DEIVE LIAO (RJ-100145) Despacho:Oficie-se ao INSS para manter o cumprimento do determinado no Ofício 1241/2007/OF, bem como, informar a razão da suspensão do pagamento da pensão do filho Paulo Roberto, com urgência. \r\n\r\nProc. 2003.001.092540-0 - CLYCIA MURAYAMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELIPE MAULLER NEVES (RJ-066867), Dr(a). REGINA CARDOSO MACHADO (RJ-034024)) X PAULO MURAYAMA (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE B.M.LIMA NETO (RJ-083795), Dr(a). ANDRÉA MARAVILHA DUARTE (RJ-104043), Dr(a). RAQUEL ROZEIRA FORTES (RJ-157564E) AO INTERESSADO PARA INFORMAR O ENDEREÇO DO UNIBANCO SAÚDE. \r\n\r\nProc. 2005.001.039554-2 - VICTOR CARNEIRO SUNDIN (Adv(s). Dr(a). ANIBAL SERGIO CORRÊA DE SOUZA (RJ-066899)) X ROBSON FREITAS SUNDIN (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS MATOS (RJ-070029) Despacho:Recebo a apelação de fls.121 e seguintes no seu regular efeito. Ao apelado, após subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.001.123277-0 - MARIANNA MONTEIRO DE CASTRO GUINLE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DUNSHEE DE ABRANCHES DEMAY (RJ-058606)) X CARLOS TUCCIMEI GUINLE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA LAPA DE NORONHA GUEDES (RJ-129654), Dr(a). PATRÍCIA CORREA SANCHES (RJ-112147) REPUBLICAR: A parte ré para contestar em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.176033-6 - MARIA APARECIDA PINHEIRO DOS SANTOS SERPA DE ALMEIDA, EDUARDO PINHEIRO SERPA DE ALMEIDA, GIOVANNA PINHEIRO SERPA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MILTON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-099249)) X EDUARDO SERPA DE ALMEIDA Decisão:Fixo os provisórios em 13 (treze) salários mínimos, que deverão ser pagos até o dia 05 do mês vencido. Cite-se e intime-se o réu. Designo ACIJ para o dia 14/01/2008 às 14:00 horas. \r\n\r\nAnulação de casamento \r\n\r\nProc. 2003.001.078453-0 - MANUEL NOVO ANIDO (Adv(s). Dr(a). FATIMA GOMES PIRES DOS SANTOS LOPES (RJ-072736), Dr(a). JOSÉ CARLOS DOS SANTOS (RJ-080110)) X BELINHA DA CRUZ ANIDO (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR MENDONCA DE ANDRADE (RJ-025329) Despacho:FLS. 275: Defiro parte final. Oficie-se como requerido. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1990.001.028581-1 - SEBASTIAO DE LIMA E SILVA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUREA SACRAMENTO RIMOLI (RJ-083338), Dr(a). ROSIMEIRE HERDY GIVISIEZ BATTAGLIA (RJ-080114), Dr(a). SEBASTIÃO DE LIMA E SILVA (RJ-138711), Dr(a). JOAQUIM LISBOA CHAGAS FILHO (RJ-045673), Dr(a). MARIA DO CÉU CORREA PINTO (RJ-074414) DIGA A ALIMENTADA SOBRE A PROMOÇÃO DO MP: \"FLS. 68: REQUEIRO PRÉVIA MANIFESTAÇÃO DA ALIMENTADA, DEVENDO ESCLARECER SE EXISTE DÉBITO ALIMENTAR\" \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.067566-6 - EVA REGINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ALVES DE SOUZA (RJ-105310)) X ESPOLIO DE GEORGE RODRIGUES LOPES (Adv(s). Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859), Dr(a). ROSIVETE DE CERQUEIRA COSTA (RJ-084003), Dr(a). FLAVIA SILVA DA COSTA (RJ-149603E) Despacho:Designo audiência art.331, para o dia 05/12/2007, às 15:00 horas. I. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1992.001.071405-2 (99200) - JOSE PAULO BEZERRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE ASSIS BARRETO (RJ-057037), Dr(a). SÍLVIA BORGES FERRENHO (RJ-079076) ATENDA-SE A PROMOÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO SUPRA, RECOLHENDO-SE AS CUSTAS DE OJA: \"PELA INTIMAÇÃO PESSOAL DOS ALIMENTADOS\" \r\n\r\nProc. 2007.001.115172-1 - CLAUDIA CRISTINA AREAL DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ SOUZA GONÇALVES (RJ-053334), Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA VENANCIO DE LIMA (RJ-073156) Sentença:... Isto posto, HOMOLOGO o acordo de fls.2/4 e JULGO por sentença, decretando o divórcio direto consensual do casal postulante, na forma do dispositivo nos permissivos legais invocados, voltando a mulher a usar o nome de solteira. Promova-se perante o Juízo do Registro de Pessoas Naturais da respectiva circuscrição a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se para tanto, a carta de sentença. Tudo cumprido. Após, baixa e arquivo.P.R.I. Rio,07/12/2007. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.066269-8 - RONALDO FOSTER VIDAL (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748), Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X DANIEL FOSTER (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VALENTE SERRA (RJ-096530) Despacho:Fls.112/113: Defiro. Expeça-se mandado como requerido. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.001.144506-4A - JOANA ELMOKDISI BALTHAZAR (Adv(s). Dr(a). MARCIO AMORIM SALES (RJ-078396)) X JOAO AUGUSTO BALTHAZAR VIANNA DA SILVA Despacho:Oficie-se ao BACEN, solicitando-se informações quanto à existência de depósitos e aplicações em nome do executado, procedendo-se conforme o caso, ao bloqueio da importância devida no limite da execução. \r\n\r\nProc. 2005.001.088565-0 - PAULA CHUEKE MURICY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA PINTO CASTELLETTI (RJ-085319)) X EURICO DA SILVA MURICY FILHO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643), Dr(a). GRISSIA RIBEIRO VENANCIO (RJ-129287) Despacho:Fls.106: Defiro por ora tão somente a intimação como requerida. ( Fls.106: \"Seja intimado por D.O., nas pessoas de seus patronos, para efetuar o depósito, no prazo de 24(vinte e quatro) horas, requerendo desde já, caso não seja cumprido, seja arbitrada multa diária pelo descumprimento da r.ordem judicial\"). \r\n\r\nProc. 2006.001.081897-2 - MARIA ELIZABETH BOTAFOGO NEVES (Adv(s). Dr(a). CAROLINA QUEIROZ DE LUCENA E MELLO (RJ-120899)) X DANIEL OCTAVE TORRES (Adv(s). Dr(a). SANDRA DA SILVA BERTONCINI (SC-006760) Despacho:Reitere-se o ofício de fls.126. \r\n\r\nProc. 2007.001.122249-1 - VERA LÚCIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456)) X FRANCISCO DE ASSIS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência especial para o dia 13/12/2007 às 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.124643-4 - FILIPE TADEU SANTIAGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350)) ABEL LOUREIRO DA SILVA, Dr(a). ANTONIO PEREIRA DE SANTANA JUNIOR (RJ-064745) Despacho:Diga a Exeqüente \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.035574-4 - PAULA CHUEKE MURICY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA PINTO CASTELLETTI (RJ-085319)) EURICO DA SILVA MURICY FILHO, Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643), Dr(a). GRISSIA RIBEIRO VENANCIO (RJ-129287) Despacho:Fls. 76: Defiro. Oficie-se como requerido e determinado em audiência às fls. 74 e homologado por sentença. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.001.050017-5 (94.940) - TEREZINHA DE JESUS BORGES LEMOS E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVANO BAPTISTA DA SILVA (RJ-051611), Dr(a). WILSON PROENCA DA COSTA (RJ-066703) Despacho:Fls.31:Defiro, oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.013064-9 - MARCIA FALCAO KEMP (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X EDUARDO JAKOBI (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:Oficie-se ao Detran, no sentido de tão somente proceder a vistoria do veículo WW/Quantun, ano 1996, modelo 1997, placa LBK 2996, GLS, 4 portas. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1993.001.025440-7 (100276) - MARIA DE LOURDES BORDIGNON (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CAMANHO CAMARGO (RJ-088992), Dr(a). LOURENCO CUNHA LANA (RJ-069387)) X ROBERTO NEGRAO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556) Despacho:Fls.609: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2000.001.135170-5 - PAULO COELHO AFONSO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FERREIRA DE SOUZA (RJ-067280), Dr(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA (RJ-100699)) X JORMINDA AFONSO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se por 30 dias , em Cartório. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.080641-9 - JULIANA HALFELD GONZAGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LACERDA SALES PADILHA (RJ-035943)) X FERNANDO MAURÍCIO GONZAGA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO CYRILLO GOMES (RJ-102261) Despacho:Fica designado o dia 17/12/2007 às 14:00 horas. I. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2006.001.092683-5 - EDA ANI CARMO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ELCIO COSTA BARCELLOS (RJ-071388)) X ESPOLIO DE EINAR LIMA DE LIMA E OUTROS Despacho:Fls.126 e seguintes: Diga a autora. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.001.108720-1 - JACIARA DE BRITO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF (RJ-004527D), Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981)) X ESPOLIO DE JOAQUIM RODRIGUES SIMOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GISELE MARIA LESSA (RJ-119712), Dr(a). ROBERTA DE SOUZA RIANELLI (RJ-131632)), ISA IRIS NOGUEIRA SIMÕES), IRIS ISA NOGUEIRA SIMÕES), ISIS INGRID NOGUEIRA SIMÕES), INGRID ISIS NOGUEIRA SIMÕES Despacho:Cumpra-se fls.119 verso. (Fls.119 - cota da Curadoria Especial: \" Para a desfechibilização da relação processual, necessário se faz a citação dos menores incluídos no pólo passivo. No entanto, nada impede, até por motivo de economia processual, que a Representante Legal da aludidas menores compareça ao Cartório deste Juízo e receba a citação em nome de seus representados. Após, protesto por nova vista\"). \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.001.038859-6 - VERA LUCIA EBNER (Adv(s). Dr(a). TANIA REGINA BERNARDI (RJ-052036)) X IVAN CASTRO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA (RJ-053905), Dr(a). ZILÁ DOS ANJOS CAMAZ (RJ-022396) Despacho:Diga a requerente. \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1986.001.201049-5A (85925) - SHIRLENE DOS SANTOS MENDES (Adv(s). Dr(a). WALDIR MAGALHAES DA ROCHA (RJ-052150)) X SERGIO CASSIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:Atenda-se ao MP, fls. 90: \"Requeiro venha aos autos a concordância do Alimentante. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.001.151946-0 - JOSE BATISTA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRANDÃO NOVAES (RJ-120978)) X NEUZA RAMOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO IELPO JANNUZZI JUNIOR (RJ-093489), Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524), Dr(a). THAÍSA NOBRE DE SOUZA TINOCO (RJ-157367E) ATENDA-SE A PROMOÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE FLS. 164: \"FLS. 163: REQUEIRO DIGA O AUTOR, INFORMANDO O VALOR DOS SEUS VENCIMENTOS ATUAIS\" \r\n\r\nProc. 2007.001.123926-0 - ANTONIO CLAUDIO ANTUNES GRIJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FAUSTO RICARDO ANTUNES GRIJO (RJ-090003) Despacho:Designo o dia 14/12/2007 às 11:00 horas, para audiência de ratificação e homologação. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1979.001.708298-0 (55.948) - RONALDO WALTER PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO ROZENBAUM (RJ-121060) ATENDA-SE A PROMOÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO SUPRA: \" A QUESTÃO DEVE SER RESOLVIDA NA VIA ADMINISTRATIVA, OU, SE FOR O CASO, EM VIA JUDICIAL PRÓPRIA\" \r\n\r\nProc. 1986.001.201049-5 (85925) - SERGIO CASSIANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO RODRIGUES DE VASCONCELLOS JUNIOR (RJ-080979)) X SHIRLENE MENDES SOUZA (Adv(s). Dr(a). WALDIR MAGALHAES DA ROCHA (RJ-052150) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 17/01/2008, às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 1989.001.008987-0 (92301) - G.C.Z. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CECILIA MARIA CARVALHO (RJ-064653) DIGA O ALIMENTANTE SOBRE A PROMOÇÃO DO MP: \" FLS. 111: REQUEIRO DIGA O ALIMENTANTE, ESCLARECENDO SOBRE A NECESSIDADE DO PENSIONAMENTO ANTE A MAIORIDADE DA SUA FILHA , HOJE COM 27 ANOS\" \r\n\r\nProc. 2006.001.116317-3 - ANNA LUIZA MARIS BAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA MARIS BAR (RJ-104334), Dr(a). DANIEL BAR (RJ-100702) Despacho:Designo o dia 07/12/2007 às 12:00 horas, para Audiência de Ratificação e Homologação. \r\n\r\nProc. 2007.001.010352-4 - ANTONIO LUIZ VASQUES RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE NOWAK DA ROCHA (RJ-130790) Despacho:Fls.29: Defiro.Expeça-se nova carta de sentença, com a devida correção. \r\n\r\nSeparação Consensual C/C Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.018873-6 - JOSÉ CARLOS NUNES PEREIRA X JANIA DE SALLES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ELIZABETH PEREIRA RAMOS (RJ-067052) Despacho:Cumpra-se integralmente o determinado na sentença de fls.58. \r\n\r\nId: 363836"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ana Cristina Nascif Dib Miguel \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Carlos Alberto Sampaio Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 08/11/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.001.178586-2 - RENATO GONZALES ALVES, TOMAS CUNHA ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA (ES-010443) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 21/11/2007, às 14:10 horas. Intimem-se todos.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1987.001.401209-6 (69937) - MARIA ISABEL MARTINS VIEIRA PEIXOTO REP.P.MAE (Adv(s). Dr(a). RILDO JOSE DE SOUZA (RJ-073782)) X CARLOS VIEIRA PEIXOTO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS ROCHA (RJ-064099) Despacho:I-se o alimentando pessoalmente para que responda ao pedido de exoneração, no prazo de 05 dias, devendo juntar comprovante de que ainda é estudante, sob pena de considerar seu silêncio como concordância com o pleito de fl. \r\n\r\nProc. 1990.001.051004-1 (78796) - INGRID BECK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROMULO MARCOS CHICARINO NASCIMENTO (RJ-023186)) X GEDIR DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MAGNO CORDEIRO (RJ-109869) Processo desarquivado em cartório. Arm.1. \r\n\r\nProc. 2005.001.074924-8 - JOHN GRAEME BROWN (Adv(s). Dr(a). LYGIA MARIA COLLOR JOBIM (RJ-062006)) X ANA CRISTINA GALVAO BROWN (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628) Agravo de Instrumento//Despacho: Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.011490-7 - JULIA RIBEIRO ROQUE (Adv(s). Dr(a). HUEDSON DIAS DE LOUREDO (RJ-084620)) X MARCOS ROGERIO ROQUE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363) Despacho:Ao interessado para que providencie o encaminhamento dos ofícios anexados à contra-capa dos autos, em 72 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nAlimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.065313-5 - MARIA EDUARDA VILLELA STEINIGER DE PINHO (Adv(s). Dr(a). ALEX DA SILVA PIRES (RJ-017018)) X CARLOS FREDERICO STEINIGER DE PINHO (Adv(s). Dr(a). SILVIO CARDOSO NASCIMENTO (RJ-094836) Despacho:Recebo o recurso no efeito devolutivo. A parte apelada, após, ao Douto órgão do MP. Por fim, subam ao Eg. TJ/RJ. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1984.001.502092-6 (60889) - ERONILDO SACRAMENTO CUNHA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO GASPAR BARRETO FILHO (RJ-050103)) X ARLETE SPITZ (Adv(s). Dr(a). ELIANE SPITZ CUNHA (RJ-092445) Processo desarquivado em cartório. Arm. 4. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.168260-8 - ROSIMERI OLIVEIRA FONSECA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR JANUZZI ALVES (RJ-052178)) X HENRIQUE DA SILVA RODRIGUES Decisão:Fl. 29- Indefiro a citação do réu por AR, eis que a citação é pessoal. Logo, expeça-se CP para o endereço retro informado. \r\n\r\nProc. 2007.001.174142-1 - VALERIA VIEIRA AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA MORAES DE CASTRO ANDRADE LADEIRA (RJ-131347)) X DENILSON LOSS Despacho:Fl. 16- defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 1998.001.150113-2 - VANIA LUCIA MORAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO AZEVEDO PEREIRA (RJ-085320)), EDSON BEZERRA DA SILVA, Dr(a). YANA CLERIS DA SILVA LIMA (RJ-089348)), Interessado: JULIANA OLIVEIRA DA SILVA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Redesigno audiência especial para o dia 21/11/2007, às 11:30 horas. Intimem-se todos ou cite-se pessoalmente , caso necessário. Retire-se a audiência anteriormente designada de pauta. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.001.071078-4 - RICARDO DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874)) X VALERIA REGINA VILLACA RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA PINHEIRO DA SILVA (RJ-107301) Despacho:Atenda-se ao MP. I-se por OJ. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.001.001633-4 - MARIA DA GRACA MARTINS DE SOUZA BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AFONSO DE MENDONCA LIMA (RJ-008589)) X FERNANDO DE SOUZA BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIANA DE FRANÇA NOBRE PINTO (RJ-103408) Processo desarquivado em cartório, aguardando regularização processual. Arm.2. \r\n\r\nProc. 2005.001.005129-4 - KATHLEEN GOMES CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GOMES DE ABREU (RJ-041750)) X RUI DE LIMA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612), Dr(a). CLÁUDIA STORINO DOS SANTOS (RJ-089581) Decisão:Cite-se no endereço de fl. 62. \r\n\r\nProc. 2006.001.095941-5 - SHAW GARCIA GULAMERIAN (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096)) X RUSSEL ORIN GULAMERIAN (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERREIRA FÉLIS (ES-011586) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.148526-7 - HELENA AGUIAR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X STRAUSS AUGUSTO DE ASSIS WALTER (Adv(s). Dr(a). EMILIA ROSA DANTAS (RJ-074171) Despacho:1- Ao impugnado. Após, ao MP. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 1999.001.123079-5A - HELENA WALTER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X STRAUSS AUGUSTO DE ASSIS WALTER (Adv(s). Dr(a). EMILIA ROSA DANTAS (RJ-074171) Despacho:1- Ao impugnado. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.156872-9A - MARLENE DE ASSIS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA DUTRA NEVES (RJ-032477)) X ABEL TEIXEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO GAMA DA COSTA (RJ-000622)), VASCO TEIXEIRA ALVES), NUNO ALVES Despacho:Cumpra-se integralmente fls. 02. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.001.144870-2 - OSVALDO ROQUE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA MACHADO GAMA (RJ-079017)) X LUCIENE CARVALHO DE SALES ROQUE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EURIDECE RODRIGUES DE AGUIAR (RJ-092375) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.001.120499-0 - OSVALDO ROQUE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA MACHADO GAMA (RJ-079017)) X LUCIENE CARVALHO DE SALES ROQUE FERREIRA), RICARDO DE SALES ROQUE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EURIDECE RODRIGUES DE AGUIAR (RJ-092375) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.001.049035-5 - MARGARIDA GERALDO MORAES RAMOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR CARVALHO MOTTA (RJ-019504)) X NELSON FIORI (Adv(s). Dr(a). MONICA BALLARINY (RJ-063025) A (s) parte (s) interessada sobre fls.73 verso (manifestação da Fazenda Estadual) \r\n\r\nProc. 2003.001.084994-9 - CARLA MARIA PEREIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DALVA HELENA PEREIRA ROCHA (RJ-046177)) X RODRIGO DE MORAES SANCHEZ AGUAYO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GARCIA DE CASTRO (RJ-071408) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.001.095547-4 - ANTÔNIO TESOLIN FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ALMEIDA FILHO (RJ-086973)) X ANTÔNIO THEZOLIN), ZILDA ZUIN THEZOLIN Despacho:Preparados corretamente, expeça-se 2ª via da carta de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.102165-5 - SHIRLEY NASCIMENTO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE CASTRO SOBRINHO (RJ-084087) A (s) parte (s) interessada sobre fls.50 ( manifestação da Fazenda Estadual) \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.018325-8 - BÁRBARA AZEVEDO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA NOBREGA DO AMARAL (RJ-043492)) X ARMANDO PONTES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588), Dr(a). DAVID ANDRE BENECHIS (RJ-076266) Despacho:Face ao teor do acima certificado, devolva-se o prazo. \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 2006.001.107459-0 - JULIE COUTINHO TESHIMA (Adv(s). Dr(a). VANESSA AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-103585)) X ROBERTO ITITO TESHIMA Despacho:Intime-se pessoalmente o autor para que dê andamento ao feito no prazo de 48h, sob pena de extinção do feito, sem julgamento do mérito, nt do art. 267, III c/c §1º do CPC. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.001.033631-2 - CLAUDIA MONTEIRO DE MIRANDA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA CÂMARA TORRES (RJ-142515)) X EDSON ROMERO DE MIRANDA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FRANCISCO NEVES (RJ-053033) Separação Litigiosa//Adv.Drª Daniella Lucena Crispim - OAB/RJ 133.572. Despacho: 1- Distribua-se por dependência; 2- Venha a declaração de miserabilidade jurídica do requerente e a declaração dos seus patronos afirmando que aceita o encargo sem nada cobrar a título de honorários, com a ciência expressa do necessitado. Devendo-se , ainda, ser juntado comprovante de rendimentos do requerente ou sua isenção. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.097866-8 - ANTONIO CARLOS ABIBI CRUZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARNEIRO DA CUNHA MOREIRA (RS-021582), Dr(a). ELIZABETH RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-068971)) X JANAINA PACHECO PINHEIRO Agravo de Instrumento/ Despacho: Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1994.001.111465-6 (85192) - GILBERTO CORDEIRO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA SUCUPIRA MEDEIROS (RJ-080338)) X REGINA LUCIA DE CASTRO TEIXEIRA), GILBERTO DE CASTRO TEIXEIRA, rep.p.mae), FERNANDA DE CASTRO TEIXEIRA, rep.p.mae (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao MP. O-se como requerido à fl.240, atentando-se para o acordado. \r\n\r\nProc. 2007.001.028456-7 - DERMEVAL DA COSTA COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO FRAZÃO FILHO (RJ-097391)) X NILO MATTOS COELHO (Adv(s). Dr(a). RONALD CLERC DA SILVA (RJ-074000) Decisão:1- Fl. 368- Assiste razão ao parquet. Logo, indefiro o pedido, eis que intempestivo. 2- Ao cartório para que certifique se todos os ofícios foram devidamente respondidos. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.001.156872-9 - MARLENE DE ASSIS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA DUTRA NEVES (RJ-032477)), VASCO TEIXEIRA ALVES), NUNO ALVES) X ABEL TEIXEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). PEDRO GAMA DA COSTA (RJ-000622) Despacho:Fl. 195- À parte autora. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.160771-4 - OSVALDO ROQUE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA SILVA MACHADO GAMA (RJ-079017)) X LUCIENE CARVALHO DE SALES ROQUE FERREIRA Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1991.001.100876-0 (80625) - MARIA APARECIDA CORREA E SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MOREIRA NETO (RJ-125245)) X ANTONIO CARLOS XAVIER DE FARIA COSTA (Adv(s). Dr(a). IZABEL ZOGHBI TAYAR (RJ-051436) Despacho:Atenda-se ao MP, itens 1,2,3. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1983.001.710449-7 (59.338) - VÂNIA ÉRICA FERREIRA LIMA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MURILO DA COSTA LEITE (RJ-036489), Dr(a). RODOLFO RODRIGUES LEIVAS (RJ-088588)), AGUINALDO LIMA DE ALMEIDA Conversão em Divórcio//Adv.Dr. Rodolfo Leivas - OAB/RJ 88.588. Decisão: DPD.RA.Preparados corretamente, venham a certidão de casamento devidamente averbada e a cópia da sentença da separação. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 1990.001.114805-0 (79637) - SILVANO JOSE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (S/PROCURACAO) (RJ-007764) Conversão em Divórcio//Adv.Dr. José Maria de Queiroz - OAB/RJ 126.646. Despacho: Emende-se a inicial , no prazo de 10 dias, atentando-se para o disposto nos artigos 282 e ss do CPC, sob pena de indeferimento do pedido. \r\n\r\nProc. 1991.001.107186-9 (80709) - PEDRO VINHAS AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTOS DA COSTA (RJ-049798), Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910) Processo desarquivado em cartório. Arm.4. \r\n\r\nProc. 2006.001.125582-1 - RICARDO SANTOS DE SOUZA COELHO, CELIA CRISTINA SANTOS DA CONCEICAO COELHO (Adv(s). Dr(a). OSCAR TEIXEIRA MARTINS (RJ-071861) Processo desarquivado em cartório. Arm. 3 (republicado por não constar adv.). \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2000.001.075919-0 - CARLOS HENRIQUE ROSA SIMOES (Adv(s). Dr(a). SARA NANI BONFADINI DE SOUZA (RJ-106098)) X CLAUDETE DE CARVALHO PEREIRA SIMOES (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS VIANA (RJ-069988) Processo desarquivado em cartório. Arm. 4. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2006.001.004946-0 - CAIO CESAR AMORIM CANDIDO (Adv(s). Dr(a). ILKA SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-123640) Despacho:Intime-se pessoalmente o autor para que dê andamento ao feito no prazo de 48h, sob pena de extinção do feito, sem julgamento do mérito, nt/ do art. 267, III c/c §1º do CPC.. \r\n\r\nProc. 52.553 Acordo de Alimentos//Partes: Cezar do Amaral Ohlweiler x Maria Helena B.Ohlweiler. Despacho: Distribua-se, oportunamente, para este Juízo. \r\n\r\nId: 363837"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Lucia Maria Miguel da Silva Lima \r\n\r\nEscrivão: Leda Maria Bento de Faria Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 07/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1995.001.064070-1 (5712) - PEDRO ALMEIDA LIMA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELDA MENDES DA SILVA (RJ-036595)) MARCUS LIMA MOREIRA, Dr(a). DEVANI BATISTA FERREIRA (RJ-144694) Despacho:Venha o endereço atualizado do alimentando, para fins de intimação do mesmo sobre o pedido de cancelamento. Após o cumprimento da exigência, defiro desde logo a intimação, devendo o alimentando se manifestar em cinco dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 1997.001.027125-6 - ANA PAULA DE MORAES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674), Dr(a). BIANCA LIMA VALENTIM SANTOS (RJ-077601)) JORGE INACIO MARCELLO RODRIGUES, Dr(a). MARCUS VINICIUS TOSCANO COSTA (RJ-058121) Despacho:Cumpra-se o artigo 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.101751-0 - NATHALIA MARON BENTES (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819)) X JOAO ALFREDO SEABRA BENTES (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448) Despacho:Defiro a expedição dos ofícios requeridos às fls. 143/144 e 145. Aguarde-se a vinda das respostas, para que as partes e o MP se manifestem em razões finais. Ao cartório para certificar os resultados de todos os ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.001.053112-1 - ALEX MAGALHÃES CORREA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X DELIO SAMPAIO FILHO (Adv(s). Dr(a). DÉLIO SAMPAIO FILHO (RJ-031813) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.001.103249-5 - WANDA PETRICK (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLINDA LIMA DE SOUZA TEJO (RJ-077760), Dr(a). JOYCEMAR LIMA TEJO (RJ-116978)) X FRED RALF PETRICK (Adv(s). Dr(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA (RJ-062876) Despacho:Venham as alegações finais, no prazo sucessivo de dez dias, iniciando-se pelo autor. Ambas as partes poderão apresentar seus memoriais no último dia do prazo sucessivo. Após, ao MP. \r\n\r\nAlteração do regime de bens \r\n\r\nProc. 2007.001.180288-4 - DILSON MAZZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSÉ CRESCÊNCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403) Despacho:ATENDA-SE AO MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.037955-4 - GABRIELLE LOBATO CARDOSO PIRES (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368) Decisão:Defiro a antencipação da tutela pretendida, e AUTORIZO a realização da viagem, pela adolescente, diante da presença da verossimilhança e do perigo de dano irreparável.Expeça-se o passaporte, bem como os documentos de praxe. Sem prejuízo, às partes para que especifiquem se há outras provas a serem produzidas. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.001.044770-5 - RODRIGO MARTINS FRANGELLI (Adv(s). Dr(a). MARLENE CORRÊA PADILHA (RJ-023156)) X MARIA ELIANE MARQUES DE SOUZA FRANGELLI (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A) Sentença:...Ex positis, JULGO PROCEDENTE o pedido da medida cautelar, uma vez que estão presentes o periculum in mora e o fumus boni iuris para a sua concessão, mantendo os efeitos da liminar concedida. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em dez por cento do valor da causa, com base no parágrafo quarto do artigo 20 do CPC. .. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.001.046578-7 - J.J.S., R.G.S. (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA COELHO DOS SANTOS (RJ-066502) Decisão:Corrijo o erro material na sentença de fls. 13, para que passe a constar que a mulher continuará ostentando o nome de casada, nos termos co contido na separação consensual. Expeça-se nova carta de sentença como diligência do Juízo. \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.001.027828-2 - GERALDO XAVIER PEREIRA DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). OLGA SUELY DA MATA PASQUARELLI (RJ-123245)) X MARTHA BELLIZZI (Adv(s). Dr(a). ISABELLA CORRÊA DANTAS HENRIQUES (RJ-085223) Despacho:Indefiro a produção de novas provas, considerando que a instrução já se findou, e decisão em sentido contrário provocaria a eternização do feito. Ao MP para manifestação derradeira. \r\n\r\nDivórcio Litigioso C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.001.096615-0 - LUIZ CARLOS CARNEVALE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES ESPINOSA (RJ-072718)) X MARIA DE LOURDES FREITAS CARNEVALE (Adv(s). Dr(a). PEDRO IVO FREIRE ROSTEY (RJ-074603), Dr(a). MARLENE ROCHA E SILVA (RJ-070385) Decisão:Recebo os embargos declaratórios porque são tempestivos, e os acolho parcialmente, no mérito, para que passe a constar que as partes deverão ratear as despesas processuais, devendo cada qual arcar com os honorários de seus patronos, uma vez que esta magistrada entende configurada a sucumbência recíproca.Ficam mantidas as demais determinações meritórias. P.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1998.001.004169-1A - CAROLINE TUFFANI DAVID E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANI ESGUERCONI E SILVA (RJ-072884)) X HAMILTON DAVID DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). HAMILTON DAVID DA CRUZ (RJ-059336), Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada sobre certidão negativa do OJA de fl.97. \r\n\r\nProc. 2000.001.073515-9 - ELIANE MENEZES (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA SOFIETI (RJ-072525)) X WAGNER RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Oficie-se, nos exatos termos de fls. 697, itens a e b. \r\n\r\nProc. 2002.001.132654-5A - GIULIA GRANDIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373)) X ANTONIO CARLOS GUSMAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WELLOS ALVES DA SILVA (RJ-074810) Decisão:1 - Defiro a penhora do bem indicado;2 - Lavre-se o Termo;3 - Expeça-se certidão de inteiro teor, na forma do art. 659, §4º do CPC;4- Determino a avaliação do bem penhorado. Expeça-se o mandado.5 - Após o resultado da avaliação, intime-se o executado na pessoa de seu advogado, via diário da justiça, para, querendo, oferecer impugnação (art.475-J, §1º do CPC) no prazo de quinze dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.121491-9 - PEDRO HENRIQUE COSTA SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ZOÉ MARIA CASTRO BABO (RJ-073792)) X PEDRO PAULO SOARES DE SOUZA Decisão: Intime-se o executado, por D.O., para pagamento do débito em 15 dias, nos termos do artigo 475 J do CPC, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o débito exequendo. \r\n\r\nProc. 2005.001.144276-0 - RAFAELA ALVAREZ GROTH, MARCELA ALVAREZ GROTH (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LAGO (RJ-056986)) X GUSTAVO FREDERICO GROTH (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:Em razão da impossibilidade de acordo, diga a exequente quais bens pretende ver penhorados. Após, o Juízo apreciará a arguição de litigância de má-fé. \r\n\r\nProc. 2006.001.030280-3 - LUCAS VAN HOEGAERDEN TUPINAMBA, JEANE PATRICIA PIMENTEL VAN HOEGAERDEN (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO DADALTO (RJ-088354)) X HUMBERTO ARTHUR TUPINAMBA NETO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Cumpra-se V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2007.001.149978-6 - RACHEL DUARTE DA SILVA LADEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOISE CRISTINA MARINHO LEAL (RJ-103832)) X MANOEL LADEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERREIRA BLANC (RJ-069076) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte exequente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.004323-0 - PAULA PACHECO DO VALLE (Adv(s). Dr(a). LOIDE BARBOSA PACHECO (RJ-097434)) X RODRIGO GRAÇA COUTO DO VALLE (Adv(s). Dr(a). ANTONIA BENFEITAS DA SILVA (RJ-109981) Despacho:Revogo a prisão do executado, fixada neste feito, em razão dos esclarecimentos de fls. 26, 32, 38 e 76. À exequente, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.052742-7 - RACHEL DUARTE DA SILVA LADEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOISE CRISTINA MARINHO LEAL (RJ-103832)) X MANOEL LADEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERREIRA BLANC (RJ-069076) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte exeqüente sobre fls.123/131. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.032777-0 - AMARAL DENIS TELES DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA BULGARI (RJ-056150)) X NATHALIA PEREIRA MENEZES (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE OLIVEIRA LEONETI (RJ-126164), Dr(a). BIANCA VIEIRA DA CUNHA FRANÇA (RJ-133746) Despacho:Certifique o cartório se a patrona da exequente possui poderes para receber e dar quitação. Em caso positivo, defiro a expedição do mandado em seu nome.Diga a exequente se dá quitação. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 1999.001.115848-8 - M.L.F.C. (Adv(s). Dr(a). TANIA DA SILVA PEREIRA (RJ-020847)) X R.F.V.C. (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Decisão:...Nesse diapasão, e considerando que a retomada da convivência paterna terá o condão de resguardar a integridade psico-física de Júlia, com apoio no parecer ministerial, DETERMINO a IMEDIATA RETOMADA da VISITAÇÃO, que será realizada no próximo fim de semana da seguinte forma: o pai poderá pegar sua filha no dia 10/11/2007, às 9 h, devolvendo-a às 20 h na residência materna, o mesmo ocorrendo no dia 11/11/2007.Designo audiência especial para o dia 12/11/07 às 11:30 h.INTIME-SE a genitora pessoalmente, com a MÁXIMA URGÊNCIA, que deverá comparecer à audiência na companhia da menor. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.001.089805-3 - IARA PRAÇA ALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOANA DE MORAES SARMENTO MACHADO (RJ-119266), Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA SILVEIRA (RJ-118942), Dr(a). MARCELE VIEIRA MATHIAS (RJ-119984)) X RAYMUNDO WENDELIM SOBRAL ALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MONIQUE RODRIGUES JARDIM (RJ-144467), Dr(a). SANDRO DA SILVA PINHEIRO (RJ-145591) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Venham as certidões de praxe. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2001.001.119774-3 - BRUNO JOSE FELIPPE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO CROCE (RJ-000983)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE BANDEIRA DE MELLO FIUZA (RJ-057440) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada sobre guia de depósito de fl.453. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.001.043770-6 - CLAUDIO LAMDIM (Adv(s). Dr(a). SARAH CRISTIAN FARIA MONÇÃO (RJ-118138), Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X LAURA SILVIA BAHIENSE DA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). MARCELO SANTORO PIRES DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-085615) Despacho:Venham as alegações finais no prazo sucessivo de dez dias, iniciando-se pelo autor. Apos, ao MP. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.061174-1 - CELIO FERNANDO ROBLEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA SILVA GOMES (RJ-027966), Dr(a). MÔNICA PEDRAZI GOMES (RJ-123065)) X JOAO PEDRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AUGUSTO SOARES VIEIRA (RJ-057071), Dr(a). FRANCISCO OVERTION SOUZA MANCO (RJ-123634) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:À parte interessada sobre resposta de ofício. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.001.162953-0 - RISIA LOPES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA ANGELI DE ARAUJO (RJ-068288)) X ANDRE GUSTAVO DE SOUZA CURITYBA Despacho:...Indefiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 1990.001.085981-5 - DILTON BAPTISTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDILSON ALVES MACHADO (RJ-135830)) X DIOGO BAPTISTA PEREIRA Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:Atenda-se o Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.001.113535-7 - WALTER TRINDADE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRANDÃO NOVAES (RJ-120978)) X NOEMIA ROSA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). FELIZUMIR DIAS RIBEIRO (RJ-050916) Despacho:Designo Audiência de conciliação para o dia 04/12/2007, às 15:00 horas. Int-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.127009-3 - ANDRE ROUSSO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO PEREIRA SAADE (RJ-078203)) X AMANDA RODRIGUES ROUSSO), ISABELLA RODRIGUES ROUSSO Despacho:Às partes para dizerem, no prazo comum de cinco dias, se têm outras provas a serem produzidas, justificadamente. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.177442-6 - ALEXANDRE RODRIGUES DE AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BARONE (RJ-025174) Nos termos do art. 162, §4º, do Código de Processo Civil, bem como nos termos do Provimento n.º 15/2002, da Corregedoria Geral de Justiça e, em atenção ao disposto na Portaria n.º 03/2003, CERTIFICO que foi proferido o seguinte despacho ordinatório:As partes para atenderem ao Ministério Público . \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.082978-0 - SANDRA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA BEATRIZ F PERRONI (BA-007294)) X EBIO MARTINS DE OLIVEIRA Despacho:Feito extinto. Nada a prover. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.114495-9 - VALÉRIA PARAÍZO PEDROSA (Adv(s). Dr(a). TÂNIA MARIA FREITAS FAZOLLO (RJ-054132)) X MARCOS COUTINHO PEDROSA) Despacho:Emende-se a inicial, na forma do artigo 282 do CPC, diante da impossibilidade de cumulação de ritos entre as ações propostas, devendo o autor manifestar-se sobre qual deseja prosseguir. \r\n\r\nId: 363838"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "9ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Regina Helena Fabregas Ferreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Danilo Chaves Rimola\r\n\r\nExpediente do dia: 07/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1989.001.002404-7 - ROSEANA GARRIDO CABRAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIANA VIEIRA DE SOUZA (RJ-105286), Dr(a). GABRIELA GARRIDO CABRAL (RJ-141245), Dr(a). CARLOS EDUARDO FERREIRA ROCHA (RJ-035142)) X CARLOS ALBERTO PORTO CABRAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO BORBA TOLEDO (RJ-083065), Dr(a). SÉRGIO FIGUEIREDO LENZI (RJ-076990), Dr(a). LUCIANA FREITAS REBELLO (RJ-119328), Dr(a). PAULO AUGUSTO CAMARA CAMPOS BASTOS (RJ-129290) Atos da Serventia: Ofício pronto para ser retirado a partir de 12/11/07.(vsp/1) \r\n\r\nProc. 1993.001.109283-0 (5812) - MARIA DAS GRACAS JAPHET GONCALVES GOMES E OUTRA (Adv(s). Dr(a). EDY MACIEL MONTEIRO EVANGELHO (RJ-019167), Dr(a). MONICA SORIA BASTOS (RJ-019377)) X CARROMBER GOMES (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) FLS. 103/107- AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 1997.001.038238-8 - MARIANNA DA SILVA SOBRINHO BARBOSA, REP.P/SUA MAE ADRIANA DA SILVA SOBRINHO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776)) X JAIR DE ASSIS BARBOSA Despacho:Reconsidero fls.104. Reiterem-se os ofícios, conforme requerido. NSB/1 \r\n\r\nProc. 1997.001.038238-8 - MARIANNA DA SILVA SOBRINHO BARBOSA, REP.P/SUA MAE ADRIANA DA SILVA SOBRINHO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776)) X JAIR DE ASSIS BARBOSA OFÍCOS PRONTOS A PARTIR DE 12/11/2007 (MWU/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.041095-0 - ILVA FACIO NETTO LASMAR (Adv(s). Dr(a). ILVA FACIO NETTO LASMAR (RJ-038661), Dr(a). FERNANDA GOMES (RJ-125848)) X EDISON LASMAR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARQUEZ DE MIRANDA (MG-063059) Despacho:AO MP, DIGO, FLS.414 - CUMPRA-SE DECISÃO DO E.T.J.OFICIE-SE PARA SUSPENSÃO DOS DESCONTOS. NSB/1 \r\n\r\nProc. 2007.001.041095-0 - ILVA FACIO NETTO LASMAR (Adv(s). Dr(a). ILVA FACIO NETTO LASMAR (RJ-038661), Dr(a). FERNANDA GOMES (RJ-125848)) X EDISON LASMAR (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARQUEZ DE MIRANDA (MG-063059) OFÍCIO PRONTO A PARTIR DE 12/11/2007 (MWU/1) \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.163016-7 - ROGERIO COSTA DE ANDRADE E SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ROBERTO SANTOS DA CUNHA R VILELA DE SOUZA (RJ-106258)) X ANA PAULA DE ANDRADE E SILVA Decisão:CITE- SE. NSB/4 \r\n\r\nDeclaratória, de União Estável. \r\n\r\nProc. 2007.001.012772-3 - MARIA DE FÁTIMA MENDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SOARES DO CARMO (RJ-071144)) X HUGO PERES BORSOI E OUTROS Portaria 01/06: fls. 62/63: aos interessados sobre resposta do ofício. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1988.001.136567-1 (92928) - L.S.C. (Adv(s). Dr(a). ELZA MOREIRA BRANDÃO (RJ-029092), Dr(a). JOSE SILVA LEITE FILHO (RJ-018841), Dr(a). ELZA MOREIRA BRANDAO (RJ-029092)) X J.G.R.C. (Adv(s). Dr(a). JUAREZ DA COSTA (RJ-129383), Dr(a). ROGERIO CAETANO DA SILVA (RJ-131385) OFÍCIO PRONTO A PARTIR DE 12/11/2007 (MWU/3) \r\n\r\nProc. 2007.001.182394-2 - MARCOS DA SILVA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA SILVA BRANDÃO (RJ-030075) PORT. 01/2006: AOS REQTES PARA QUE TRAGAM AOS AUTOS A DECLARAÇÃO DE DUAS TESTEMUNHAS COM FIRMA RECONHECIDA. SH/3 \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1989.001.400012-8A - LYGIA GILDA PEREIRA DE SOUZA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO (RJ-085613)) X TRAJANO JOSE CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ROSANE VALENTE SALGUEIRO (RJ-033603), Dr(a). CRISTIANE ARRAIS DE ALENCAR THOME (RJ-085887), Dr(a). JOYCE MARIA DE NAZARETH CARDIM (RJ-028375), Dr(a). AMANDA CARDIM DE OLIVEIRA (RJ-142679) Atos da Serventia: Ofício pronto para ser retirado a partir de 12/11/07.(vsp/2) \r\n\r\nProc. 1993.001.075425-8A - H.M.L.N.R.P.S.C.R.M.L. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ROSE MACHADO DE LIMA (RJ-136894)) X H.M.N. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-069604), Dr(a). ELIJACI DA CUNHA MORAES (RJ-054485), Dr(a). ADELINO FREITAS TAVARES DE MATOS (RJ-119812E) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.001.026809-0 - JOSE PINTO DANTAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO LINS E SILVA (RJ-015880), Dr(a). MARIA ARANTES BOTELHO GRECO (RJ-130780), Dr(a). JOAO PAULO LINS E SILVA (RJ-075204)) X NADIA ANDRADE CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ROSARIO CASTRO DE OLIVEIR (RJ-064376), Dr(a). ELIZABETH ROSARIO C DE OLIVEIRA (RJ-064376), Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170), Dr(a). CELSO DE OLIVEIRA XAVIER (RJ-074313) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL.-slg \r\n\r\nProc. 2000.001.031113-0 - ESPOLIO DE MARIA DO CARMO GOMES DE MATTOS, Inventariante: LUCIA MARIA GOMES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANA MARIA RIBEIRO BARRETO GOMES FREIRE (RJ-124619), Dr(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA (RJ-089723)) X AROLDO GOMES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070) Decisão:CHAMO O FEITO À ORDEM.TRATA-SE DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PROPOSTA,INICIALMENTE, POR MARIA DO CARMO DE GOMES DE MATOS EM FACE DE AROLDO GOMES DE MATOS TENDO SIDO CELEBRADO ACORDO ENTRE AS PARTES EM JUNHO E 2003, ... NSB/5 \r\n\r\nProc. 2004.001.126429-5 - ESPOLIO DE MARIA DO CARMO GOMES DE MATTOS, Inventariante: LUCIA MARIA GOMES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANA MARIA RIBEIRO BARRETO GOMES FREIRE (RJ-124619)), Interessado: ADRIANA VARGAS GOMES DE MATTOS, Dr(a). PEDRO LEANDRO ALVARENGA (RJ-111807)) X AROLDO GOMES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). WALTER SZTAJNBERG (RJ-014070) Decisão:CHAMO O FEITO À ORDEM.TRATA-SE DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PROPOSTA, INICIALMENTE, POR MARIA DO CARMO DE GOMES DE MATOS EM FACE DE AROLDO GOMES DE MATOS ... PELO EXPOSTO,DETERMINO:A) INTIMEM-SE AS PARTES PARA QUE PROMOVAM A VENDA DE IMÓVEL... NSB/2 \r\n\r\nProc. 2006.001.002302-1 - BRUNO HENRIQUE FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DALVA CONCEIÇÃO NONAKA (RJ-040477)) X DILO GUIMARAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Recebo a apelação no duplo efeito2. Ao apelado.3. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.145829-2 - HERBERT MACHADO DE LIMA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ROSE MACHADO DE LIMA (RJ-136894)) X HERMES MANOEL DO NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.145838-0B - FRANCISCO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CUPELLO (RJ-084721)) X RENZO GATTAS BARA KAUFFMAN (Adv(s). Dr(a). THEMÍSTOCLES DE FARIA LIMA (RJ-010371) Despacho:1 - RECEBO COMO IMPUGNAÇÃO.2 - R. A. AP. CERTIFICADOS. CLS. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.001.026048-2 - WOLNEY JOSE GIL PEREIRA DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JORGE VACITE FILHO (RJ-014236), Dr(a). DANIELA LOPES ALCANTARA LIMA CARVALHO (RJ-112550), Dr(a). JORGE VACITE NETO (RJ-063592)) X SUELY CHRISTINA DA CUNHA MATTOS (Adv(s). Dr(a). BIANCA LIMA VALENTIM SANTOS (RJ-077601), Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674), Dr(a). PATRICIA STAMBOWSKY (RJ-142851), Dr(a). MARIA FERNANDA FARIA CORDEIRO (RJ-146760), Dr(a). PATRÍCIA PARREIRA CONZENDEY FREITAS (RJ-149368E) Despacho:FLS.393 - I-SE COMO REQUERIDO NO ITEM 8. \r\n\r\nProc. 2004.001.102693-1 - PAULO CESAR MOREIRA VALADARES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO (RJ-063518), Dr(a). HILTER SOUZA GOMES DE LIMA (RJ-079643)) X ANNA LUCIA NUNES VALADARES (Adv(s). Dr(a). MARIO SERGIO DE CARVALHO GRECO MOREIRA (RJ-116578) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE AUTORA, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL.- AO ADVOGADO DO AUTOR, DR. MARCOS PRADO, P/ ASSINAR PETIÇÃO DE DESARQUIVAMENTO, E AO DR. VINICIUS NOGUEIRA OAB/RJ113541, JUNTAR PROCURAÇÃO.-SLG \r\n\r\nProc. 2006.001.132749-2 - MARIA DA PENHA SOARES SANTANGELO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA SOARES SANTANGELO (RJ-076590)) X MIGUEL AUGUSTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE CARVALHO POVOAS DA SILVA (RJ-094373), Dr(a). DANÚBIA DE SOUZA RAMOS (RJ-155820E) Portaria 01/06: fls. 185/243: à parte autora. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2005.001.018257-1 - VERA CRISTINA DA COSTA REIS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SERGIO SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL MARTINS VIEIRA (RJ-121262) Decisão:1)FEITO EM ORDEM.2) DEFIRO AS PROVAS RERQUERIDAS.3) À AIJ QUE DESIGNO PARA O DIA 31/01/08 ÀS 15:OO H, DEVENDO COMPARECER AS PARTES PARA PRESTAR DEPOIMENTO.4) I-SE AS TESTEMUNHAS OPORTUNAMENTE ARROLADAS.5) I. AS PARTES PESSOALMENTE.6) CIENTES DP E MP. NSB/1 \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.123372-5 - DURVAL MENDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO BATISTA DOS SANTOS FILHO (RJ-033445)) X THEREZINHA BASTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IOLANDA DIAS DE CASTRO (RJ-060857) Portaria 01/06: ao autor, em réplica. (pval/4) \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.001.085859-0 - CLOTILDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-102039)) X HERDEIROS INCERTOS E NÃO SABIDOS DE PAULO CESAR CRUZ DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:... ASSIM SENDO , TORNO NULA A CITAÇÃO EDITALÍCIA E DEMAIS ATOS DECORRENTES E DETERMINO QUE SE RENOVE A CITAÇÃO EDITALÍCIA DOS HERDEIROS INCERTOS E NÃO SABIDOS DO FALECIDO PAULO CÉSAR CRUZ DE ALMEIDA. PRAZO : 20 DIAS. APÓS, AO CURADOR ESPECIAL.EXPEÇA-SE PRECATÓRIA PARA O ANTIGO ENDEREÇO DE PAULO CÉSAR9 fls. 190 E SEGUINTES) E INTIME-SE A ESPOSA REGINA CÉLIA PARA QUE INFORME SE O FALECIDO DEIXOU FILHOS.DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL A SER PRESIDIDA PELA MAGISTRADA, PARA O PRÓXIMO DIAS 14/02/08, ÀS 16:00 HORAS. NSB/4 \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 1996.001.097044-2 (9031) - CLAUDIA GUEDES ALCOFORADO FEITAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555), Dr(a). ANGELICA VARTULII GOUVEA. (RJ-036640)) X JORGE PAULO GOMES FEITAL (Adv(s). Dr(a). ANDREA MARCOS QUEIROZ (RJ-094002), Dr(a). DIONÁRIA NUNES MARCOS (RJ-055696), Dr(a). AMANDA MARCOS FAVRE (RJ-140647) AUTOS DESARQUIVADOS A REQUERIMENTO DA PARTE RÉ, JORGE PAULO G. FEITAL, EM CARTÓRIO POR TRINTA DIAS, NADA SENDO REQUERIDO, RETORNARÃO AO ARQUIVO GERAL.-slg \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2000.001.144405-7 - DOMINIQUE MOURA DANTAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE FAGUNDES DA ROCHA (RJ-064593)) X ANDRE LUIZ RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA RAMOS DA SILVA (RJ-024764) Decisão:1) TENDO EM VISTA O TEMPO DECORRIDO,DEFIRO NOVO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS PARA QUE AS PARTES SE MANIFESTEM EM ALEGAÇÕES FINAIS.2) APÓS, AO MP.3) A EXECUÇÃO DE ALIMENTOS DEVERÁ VIR PELA VIA ADEQUADA. NSB/5 \r\n\r\nProc. 2006.001.033749-0 - GILDA YOUNES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA MAGALHÃES PENSO (RJ-110370), Dr(a). ALESSANDRA SILVA DE ABREU (RJ-097638)) X NELSON RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DOS SANTOS (RJ-048375) Atos da Serventia: Ofício pronto para ser retirado a partir de 12/11/2007.(vsp/1) \r\n\r\nProc. 2007.001.023375-4 - DHANA BHAWAN DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847)) X ADRIANO GONÇALVES DE AMORIM FILHO (Adv(s). Dr(a). VANESSA MARIA LAURA EVARISTO DANTAS (RJ-119160) OFÍCIO PRONTO A PARTIR DE 12/11/2007 (MWU/1) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1991.001.138060-0 (2894) - LUIZ NELSON DE LIMA E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES (RJ-081094), Dr(a). LUIZ MANOEL FERNANDES MENDES (RJ-081467), Dr(a). MARCOS ANDRE FLORES RAMOS (RJ-073822), Dr(a). JAIME GUANG FENG MA (RJ-100414) FLS: 26 CERTIFICO QUE O CONTEÚDO DO DESPACHO DE 31/10/07 \" EXPEÇA-SE 2ª VIA DA CARTA DE SENTENÇA \" FOI TRANSCRITO EQUIVOCADAMENTE. PET:2007.03701344 - DECISÃO: D.P.D.A.A. APÓS,V. CLS. NSB/3 \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1987.001.400665-5 (88104) - SUELY MARIA DE SOUZA CARVALHO BARATA (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELAIDE MONNERAT CARVALHO (RJ-101188)) X JAU DE ALMEIDA BARATA Despacho:1.Venha o comprovante de rendimentos da requerente para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.098737-2 - MONICA FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE OLIVEIRA (RJ-071396)) X ANDERSON CAIAFA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDGAR SANTOS DE AMORIM (RJ-090170) Decisão:À LIVRE DISTRIBUIÇÃO. NSB/4 \r\n\r\nProc. 2007.001.098737-2 - MONICA FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE OLIVEIRA (RJ-071396)) X ANDERSON CAIAFA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDGAR SANTOS DE AMORIM (RJ-090170) Atos da Serventia: Pet nº 200703646316 encaminhada ao Setor de Distribuição a partir de 07/11/07.(vssp/4) \r\n\r\nId: 363839"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marilene Gomes Fernandes \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Renato Gomes de Matos\r\n\r\nExpediente do dia: 29/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.057656-0 - GABRIEL PERISSE MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195)) X LUIZ CESAR MACHADO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-036872) Despacho: Após o levantamento da importância indicada na impugnação em apenso, diga a parte exequente se ratifica a manifestação de fls. 236, 2ª parte. Int.-se. -2- \r\n\r\nProc. 2007.001.174492-6 - JOANA DE JESUS MONTANHOLI (Adv(s). Dr(a). ILTON DOS ANJOS RAMOS (RJ-016001)) X JOÃO CARLOS NOGUEIRA MONTANHOLI Decisão:Fixo os alimentos provisórios, mediante desconto em folha, em 30% (trinta por cento) dos ganhos líquidos do Réu, afastados...., incidindo tal percentual sobre férias e 13º salário, valor a ser depositado na conta corrente..... Oficie-se à fonte pagadora... Designo ACIJ para o dia 13/12/07 às 13:30 horas. Cite-se e intimem-se por mandado. Ciência ao Ministério Público. -4- \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.026671-9 - GILSON PEREIRA DA CRUZ JUNIOR X LOYANNE LIMA DE SOUZA CRUZ (Adv(s). Dr(a). WILMA RODRIGUES FRÓES (RJ-118857) Sentença:Vistos, etc. Considerando que a parte autora, inobstante devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 48 h,sob pena de extinção (fls. 33), quedou-se inerte até a presente data, conforme certidão de fls. 34, acolho a manifestação do MP, a fls. 35, para DECLARAR EXTINTO o presente feito, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267,III, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO.Custas ex lege. P.R.I.... certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se...P.R.I. -2- \r\n\r\nProc. 2007.001.106870-2 - ARTUR ANTONIO DE ABREU SANTOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MILTON ROTBAND (RJ-005678)) X STELA MARIA DA SILVA PINHEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.105895-2 - ANDREA SONIA BERENBLUM (Adv(s). Dr(a). MAURO ABDON GABRIEL (RJ-082725)) X PABLO ANTONIO AMADEO GENTILI (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734) Despacho:Tendo em vista o constante nas alíneas \"2\" , de fls. 40 e \"4\" de fls. 41, indefiro o pleito de fls. 71, mantendo o despacho de fls. 48. Int.-se. -1- \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.001.003890-6A - KAROLINE LOPES BARTH (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880)) X ROGER GALERA FLORES (Adv(s). Dr(a). LÚCIA LÉA GUIMARÃES TAVARES (RJ-017374), Dr(a). LUIZ CLAUDIO LOPES MOREIRA (RJ-051123) Despacho:Dispenso o Proger. Defiro o requerimento constante desta petição, devendo o Sr. Analista confeccionar o mandado imediatamente. -4- \r\n\r\nProc. 2001.001.058310-6A - DANIEL DA COSTA VESPASIANO RAMOS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURILIO PATRÍCIO DE SOUZA (RJ-067797)) X RICARDO VESPASIANO RAMOS CORDEIRO Despacho:Ao arquivo. -1- \r\n\r\nProc. 2002.001.027427-6 - IVANA DA SILVA CHAFFIN ANDRADE E OUTRO X JOSE RAIMUNDO DOS SANTOS ANDRADE Sentença:Vistos, etc. Considerando que a parte exeqüente, inobstante devidamente intimada, por edital, para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 48 h,sob pena de extinção (fls. 98), quedou-se inerte até a presente data, conforme certidão de fls. 101, acolho a manifestação do MP, a fls. 102, para DECLARAR EXTINTO o presente feito, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267,III, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO.Custas ex lege. P.R.I.... certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se...P.R.I. -2- \r\n\r\nProc. 2005.001.041404-4 - GABRIELA DOMINIQUE DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). EDIR SANTOS CARDOSO (RJ-069202)) X PAULO CESAR DE MORAIS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE AGUIAR SERODIO (RJ-105786) Despacho:Intime-se a parte exequente, por mandado, nos termos do art. 267, § 1º, C.P.C. -3- \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.028416-6 - IZABELA FIGUEIRA REZENDE (Adv(s). Dr(a). PABLO FELGA CARIELLO (RJ-095313)) X NILSON DO MONTE REZENDE FILHO Despacho:Defiro a expedição de mandado de pagamento na forma ali requerida a fls. 38. Intime-se a exequente como pleiteado pelo M.P. a fls. 39, item \"2\". -1- \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.095418-4 - JORGE ANTÔNIO GOUVÊA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-132461)) X FERNANDA ALVES GOUVÊA E OUTRO Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. -1- \r\n\r\nProc. 2007.001.164568-7 - ANTONIO GONÇALVES DE VASCONCELOS FILHO (Adv(s). Dr(a). SANDRA GARCIA FEITOSA (RJ-028108)) X MARDEM ALBUQUERQUE LIMA Despacho:Venha aos autos Declaração de Imposto de Renda do autor, ano calendário 2006. Int.-se. -1- \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.001.036779-2 - FERNANDA PONTES LOPES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448)) X CARLOS ROBERTO DE FARIA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). RONALDO RODRIGUES DA CUNHA (GO-016072) Despacho:Oficie-se ao Juízo da 6ª Vara de Família solicitando seja remetido a este Juízo o processo nº 2006.001.019099-5, de vez que a parte ré ajuizou, neste Juízo (10ª VF), ação cautelar de guarda, tendo sido o primeiro despacho positivo proferido em 31/01/96. INt.-se. Após, conclusos. -4- \r\n\r\nProc. 2006.001.149950-3 - LIU JANE TJIO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO JUSTINO DE SOUZA (RJ-081596)) X FERNANDO ROCHA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PERPETUO DA CONCEIÇÃO (RJ-088664) Despacho:Despacho em petição solta: Dispenso o PROGER. Junte-se. Intimem-se as partes sobre os honorários da perícia. -4- \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.057656-0A - LUIZ CESAR MACHADO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-036872), Dr(a). VITOR DOS SANTOS MARTINS FERREIRA (RJ-122421), Dr(a). DANIELLE FOGAÇA MARTINS FERREIRA (RJ-118186)) X GABRIEL PERISSE MACHADO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195) Decisão:(...)VI - Trata-se de impugnação à execução de alimentos. Alega o impugnante excesso de execução, indicando como valor devido aquele indicado no depósito, à disposição do Juízo, às fls. 19/20.VII - Devidamente intimado, o impugnado quedou-se inerte, mas como bem asseverou o MP, requereu, a fls. 236 dos autos da execução, o levantamento da importância depositada pelo impugnante, aduzindo que daria \"quitação ao débito pretérito\" após a liberação do aludido valor, anuindo tacitamente, às razões do impugnante.VIII - Face ao exposto e tendo em vista a bem lançada promoção do MP, acolho a presente impugnação, estabelecendo como valor devido aquele indicado pelo impugnante. Expeça-se mandado de pagamento em favor do impugnado.IX -Deixo de condenar o impugnado na sucumbência tendo em vista a inaplicabilidade do instituto em sede de impugnação ao cumprimento se sentença. -2- \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.001.098227-9 - JANE DE VASCONCELOS SEBOLLELA (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLENE VIEIRA (RJ-053332)) X MARIO ROBERTO SEBOLLELA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SILVA ARAUJO (RJ-033385) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. -1- \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.001.067644-9 - GLADIS HELENA SAYAGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA (RJ-019143)) X LUIZ FERNANDO ARGUELLES PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JUAREZ GUSMÃO BONELLI (RJ-041820), Dr(a). MARCOS SILVEIRA DE BRAGANÇA (RJ-079985), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Tendo em vista o teor do Acórdão prolatado a fls. 665/666, o constante da decisão proferida a fls. 673 e o teor da certidão de fls. 675, intime-se a autora para cumprimento, no prazo de 15 dias, do disposto no parágrafo único do art. 47, do C.P.Civil. -4- \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.002279-2 - LEONARDO CAPELO ESPASANDIN (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CAPELO ESPASANDIN (RJ-069894)) X ALESSANDRA CAPELO GUTERRES (Adv(s). Dr(a). ROSANE MARIA GUTERRES SANTANA (RJ-051120) Despacho:Despacho proferido no Agravo de Instrumento nº 2007.002.09060 - Arquivem-se. -4- \r\n\r\nProc. 2007.001.112796-2 - CESAR AUGUSTO PRADO CABRAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MUSA CORRÊA (RJ-103156)) X CAIO CÉSAR FONSECA CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LELIO ANTONIO DOS SANTOS CORREA (RJ-111769) Decisão:(...)VII - Conforme fls. 41, o acórdão que majorou os alimentos para dez salários-mínimos foi prolatado em 05/09/06, não havendo, conforme bem asseverou o MP, comprovação de redução na situação financeira do demandante que justifique a redução pleiteada.VIII - Face ao exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, por ausência da verossimilhança do sustentado pelo suplicante.IX - Diga a parte autora sobre a contestação.X - Após, ao MP. XI - Tudo cumprido, em provas, justificando-se-as. -4- \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1987.001.901745-0 - RAUL LEVINO DE MEDEIROS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EUGÊNIA TEREZA CASTELLO BRANCO RAMOS (RJ-118762) Sentença:Considerando o atendimento das competentes formalidades legais, bem como o disposto no Provimento nº 18/2002, da Corregedoria-Geral da Justiça e diante da manifestação favorável da Fazenda Estadual (fls. 59 verso), HOMOLOGO a partilha formulada a fls. 23/26, e processo, e, em conseqüência, defiro a expedição do competente FORMAL DE PARTILHA,em favor dos ex-cônjuges, adotadas as cautelas legais e ressalvados direitos de terceiros.Custas ex lege.Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. -2- \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1995.001.070077-1 (6026) - ELIANA LAGE DE SOUZA VIEIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALMIR BATISTA SOARES (RJ-076087)) X LUIZ CLAUDIO VIEIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA LASTRES SILVA (RJ-094121) Despacho:Ao arquivo. -1- \r\n\r\nProc. 1995.001.111053-7 (6366) - HEIVA MARA DE ALBERNAZ PONTES X LUCIMAR AMORIM DE SOUSA PONTES (Adv(s). Dr(a). NESTOR HENRIQUE MONTEIRO SILVA (RJ-054986) Despacho:...INDEFIRO O PLEITO DE GRATUIDADE...CERTIFIQUE O SR. ANALISTA AS CUSTAS...INTIMANDO-SE OS REQUERENTES PARA O RECOLHIMENTO. (1) Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/10/2007 \r\n\r\nProc. 1998.001.116087-0 - ROBILMA DA FONSECA ALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). WALTER BASTOS KULLINGER (RJ-080965)) X ELIZ JOSE COSTA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO LIMA VIDAL (RJ-065235) Despacho:Defiro o primeiro requerimento constante da petição de fls. 290. Intime-se a autora na forma ali pleiteada. Int.-se. -1- \r\n\r\nProc. 2006.001.137507-3 - CATIA MONTICO MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA DE ALBUQUERQUE GANEM (RJ-125173)) X PEDRO INACIO MATOS GRACINDO MARQUES Despacho:Diga a parte autora. Int.-se. Após, ao M.P. -4- \r\n\r\nProc. 2007.001.081318-7 - RAIMUNDO GOMES ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JAIR DOS REIS VIEIRA (RJ-046518)) X MARIA DA GLÓRIA SILVA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). CORINA ELOISA DA SILVA (RJ-137604), Dr(a). CARLOS EMANUEL DO NASCIMENTO VIANA (RJ-133602) Sentença:Vistos etc... Considerando a manifestação favrável do MP, a fls. 91 e a concordância da parte ré, a fls. 85, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado a fls. 82, DECLARANDO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, inciso CVIII do CPC. Condeno o autor, nos termos do disposto no art. 26, caput, ao pagamento das custas.... Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivce-se. PRI.-2- \r\n\r\nExpediente do dia: 30/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1993.001.080169-8 - IVONE SOUZA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). 1 (RJ-029945)) X JOAO CANTUARIA DE CARVALHO ROCHA Despacho:Fls. 77, \"Em tempo\". Arquivem-se os autos. -3- \r\n\r\nProc. 2005.001.085473-1 - INGRID LIMA CHAGAS, DAFNY LIMA CHAGAS DINIS, KAROLINE LIMA CHAGAS DINIS (Adv(s). Dr(a). MARIA LÚCIA RANGEL JANINI (RJ-051064)) X JOSE ALEXANDRE JABUR DINIS (Adv(s). Dr(a). ORLINDO ELIAS FILHO (RJ-016748) Despacho:Despacho em petição solta nº 200703817417 - Venham a integrar a presente execução: Planilha atualizada do débito. Comprovantes de rendimentos dos exequentes. Declaração de Imposto de Renda, Ano calendário 2006, da RL dos exequentes.Apenas as três últimas parcelas vencidas poderão ser cobradas pelo art. 733, CPC. -4- \r\n\r\nProc. 2005.001.089722-5 - ADRIANO DE ALMEIDA CANALINI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE BRITO NETO (RJ-076877)) X WANIA MARIA DELGADO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-100825) Despacho:Defiro, integralmente, a expedição dos ofícios, na forma requerida a fls. 864. Int.-se. -3- \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2007.001.167822-0 - ANA LUCIA FERNANDES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RITA INNOCENZA PROVENZANO (RJ-040584)) X CARLOS ALBERTO DE ARAUJO LIMA Decisão:Fls. 30/33 - Tendo em vista os rendimentos da Autora e a circunstância de que tem ela cotas da empresa aludida na Declaração de Imposto de Renda, Ano Calendário 2005, e, levando-se em conta, ainda o valor das custas devidas (fls. 29), indefiro o pleito de gratuidade de justiça vez que tais atributos lhe retiram a condição de hipossuficiência. Venham aos autos as custas devidamente recolhidas. Int.-se. -3- \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1989.001.956830-5 (92202) - CRISTIANO BATISTA BORGES (Adv(s). Dr(a). PETRÔNIO FERNANDES BRANDÃO JUNIOR (RJ-063487) Despacho:Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça deste Estado, adotando-se as cautelas de praxe e anotando-se onde couber. Int.-se. -3- \r\n\r\nProc. 2007.001.119056-8 - GOMES DE FREITAS FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO ROCHA MIRANDA COSTA NEVES (RJ-043859) Sentença:Vistos, etc...Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, às fls. 02/05, ratificado por termo cartorário, a fls. 21, e CONVERTO a separação do casal postulante, em DIVÓRCIO, DECLARANDO EXTINTO o processo, nos termos do art. 269, inciso III, do C.P.C..Custas \"ex-lege\". Transitado em julgado, promova-se perante o Juízo o Registro Civil de Pessoas Naturais da respectiva circunscrição, a averbação do decidido à margem do assento de casamento, expedindo-se, para tanto, a carta de sentença de que trata o art. 97 de Lei 6015/73.P.R.I.Após, dê-se baixa e arquive-se. -3- \r\n\r\nProc. 2007.001.163058-1 - CARLOS HENRIQUE COELHO BRAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA GALVAO DE ALMEIDA STOCO (RJ-038347) Despacho:Despacho em petição solta: Dispenso o Proger. revogo o item \"b\" do despacho de fls. 10, deferindo o primeiro requerimento constante da petição de fls. 12. Após, ao M.P. -4- \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.012482-2 - MARCIA FERREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). EGUANI FRANCISCO ELOI DE OLIVEIRA (RJ-025094)) X JOSE LOZA FLORES Despacho:Tendo em vista o erro provocado pelo Órgão competente que publica os editais solicitados por este Juízo, declaro a nulidade do edital publicado a fls. 49, determinando a expedição de um novo, imediatamente, nos termos do enviado a fls. 48, ciente a Imprensa Oficial de que a parte não poderá ser onerada com a expedição do novo edital. Int.-se. -2- \r\n\r\nProc. 2007.001.107573-1 - ANDREA FERREIRA SALVIANO (Adv(s). Dr(a). LILIAN OLGA FERREIRA FONSECA (RJ-062876)) X RICARDO JOSE BARBOSA SALVIANO Sentença:(...)V - ANTE O EXPOSTO, considerando que o Réu, citado, concordou com a procedência do pedido, a promoção do MP e, considerando, ainda, os documentos apresentados e que foram preenchidos os requisitos necessários à conversão, CONVERTO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL EM DIVÓRCIO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, II, CPC...P.R.I. e arquive-se, decorrido o prazo legal, dê-se baixa e arquive-se. -4- \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.098441-3 - CARMEN LUCIA DE OLIVEIRA ROCHA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299)) X FABIO JOSE MONTE ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA (RJ-025160) Sentença:(...)VI - Considerando o que dos autos consta e a promoção do Ministério Público, DEFIRO A CONVOLAÇÃO REQUERIDA, HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes e DECRETO o DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 269, III, do CPC. VII - Custas pro rata e honorários compensados, estes últimos arbitrados em 10% do valor da causa...P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. -1- \r\n\r\nProc. 2007.001.118973-6 - JOSÉ OTÁVIO NOGUEIRA GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA SALLES PARENTE (RJ-084939) Despacho: Designo Audiência de Ratificação para o dia 05/11/07, às 14:40. Int-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.178274-5 - REGIS FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954) Despacho:Cumpra-se o art. 1120, § 2º, C. P. Civil. Autentiquem-se os documentos de fls. 13/15. Int.-se. -4- \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2002.001.159231-2 - LILIAN ABRAMOVITCH X SORIN SUFRIN (Adv(s). Dr(a). GIAMBENITO PIANEZZOLA FILHO (RJ-055588) Despacho:Venham aos autos os três éditos destinados a publicação de citação do reú na Imprensa Oficial. Int.-se. -2- \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.001.045902-5 - LUIZ EDUARDO DA CUNHA X NAIANA MARIA DE AZEVEDO RANGEL (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498), Dr(a). CARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA (RJ-088760) Despacho:Digam os interessados sobre fls. 62. Int.-se. -2- \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1999.001.150485-8A - ROBERTO NEGRAO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556), Dr(a). MARCO ANTONIO DOS REIS ROSA (RJ-061284) Sentença:V - Ante o exposto, considerando que o executado satisfez integralmente o débito alimentar e a manifestação favorável do MP, EXTINGO A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do que dispõe o artigo 794, I do Código de Processo Civil. VI - Condeno o Executado ao pagamento de custas e honorários, estes últimos arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, na forma do art. 20, do CPC. VII - Após o transito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Dê-se ciência ao Ministério Público.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.-3- \r\n\r\nProc. 2002.001.084016-6 - LUCIA CRISTINA PINTO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ANDRADE DE AGUIAR (RJ-066042)) X MAX VELON (Adv(s). Dr(a). ANDRE CHAME (RJ-093240), Dr(a). RODRIGO DE M.B.LEITE (RJ-109960) Despacho:Diga a parte exequente sobre o teor dos ofícios de fls. 502, acompanhado do documento de fls. 503. Int.-se. -3- \r\n\r\nProc. 2004.001.121572-7A - RAFAEL OLIVEIRA FREIRE DE MORAES (Adv(s). Dr(a). IZABEL ZOGHBI TAYAR (RJ-051436), Dr(a). CARLOS HENRIQUE MALLET RIBEIRO (RJ-050587)) X CARLOS EDUARDO FREIRE DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MAX ANDRÉ FERREIRA DA SILVA (RJ-130792), Dr(a). LUIZ CARLOS VIEIRA DA COSTA (RJ-120002) Despacho:1- Dispenso Proger. 2- Junte-se. 3- Cumpra-se o despacho de fls. 150. -3- \r\n\r\nProc. 2005.001.065406-7 - LUIS FELIPE MORONI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEZER PRATA (RJ-013002), Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X LUIS MORONI SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ALVARO JORGE DE ANDRADE (RJ-046645) Decisão:Determino a penhora dos valores bloqueados nas contas-correntes consignadas aos ofícios de fls. 179 e 181. Oficie-se as respectivas instituições bancárias. Intime-se o executado sobre a penhora aqui determinada. Sobre os ofícios ainda não respondidos, diga a parte exequente. Int.-se. -4- \r\n\r\nProc. 2005.001.118931-7 - MARIZA FERNANDES BRAGA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA QUEIROZ DE LUCENA E MELLO (RJ-120899)) X ARMANDO BRAGA NETO (Adv(s). Dr(a). ALEX DA SILVA PIRES (RJ-017018), Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926) Despacho:01-NADA A PROVER. 02-AGUARDE-SE A DECISÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. (4) \r\n\r\nProc. 2005.001.143011-2 - MARIA DA PIEDADE BICALHO MUNIZ X MANOEL MUNIZ GOULART SIMAS Despacho:Venha aos autos Declaração de Imposto de Renda da exequente, Ano-Calendário 2006. Int.-se com urgência. Após, conclusos. -2- \r\n\r\nProc. 2006.001.007529-0 - IGOR BANDEIRA DE MELLO DOURADO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY LUDOLF RIBEIRO (RJ-013575), Dr(a). CARLA MARIA PRADO BANDEIRA DE MELLO (RJ-120920)) X SERGIO DOURADO LOPES (Adv(s). Dr(a). MARLY T. FIOCCO (SP-190531) Despacho:Diga a parte exequente sobre fls. 100. Int.-se. -2- \r\n\r\nProc. 2006.001.050263-4A - DIEGO FRAGOSO NUNES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-101912)) X ZAILDSON MARTINS NUNES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). NEI REGIS SEABRA DE BRITO (RJ-134475) Despacho:Intime-se o credor pelo correio sobre o depósito efetivado. -3- \r\n\r\nProc. 2006.001.053371-0 - GIULIA MARZO BUTLER (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA (RJ-087501)) X SEAN BUTLER Despacho:Intimem-se as exequentes, por Mandado, nos termos do art. 267, § 1º, C.P.Civil. -3- \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2007.001.039797-0A - NILTON CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA (RJ-068908)) X MARIA JANICE FERREIRA Decisão:Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado para pagar, em quinze dias, o valor devido (fls. 04), sob pena de ser acrescido ao débito multa de 10%, nos termos do art. 475, J, C.P.C. Int.-se. -3- \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.154501-2 - ESPÓLIO DE CÉLIO RAMALHO BARROS, Inventariante: ZELIA FERREIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). ODETTE ABRAHÃO ARBEX (RJ-031030)) X EDUARDO DO CARMO BARBOSA BARROS Despacho:Venham aos autos xerocópias da Sentença na qual foi estabelecida a obrigação alimentar e aquela ajuizada pelo falecido cuja pretensão era a de revisão de alimentos. -2- \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.001.114328-1 - MARIANA HELENE CARRIERES (Adv(s). Dr(a). RAFAELA SELEM MOREIRA (RJ-140889)) X OLE CHRINTZ Despacho:Tendo em vista a manifestação favorável do M.P., a fls. 75, determino a expedição de ofício a Polícia Federal no sentido de que seja autorizada a renovação dos passaportes brasileiros dos menores, ficando estes autorizados a viajarem para o exterior. Int.-se. -3- \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.001.030291-6 - CRISTIANA MACEDO ARAGAO DUTRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO AFONSO DE MENDONCA LIMA (RJ-008589)) X RICARDO JOSE AREAS HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:Diga a autora sobre a manifestação do suplicado, a fls. 296/298, especialmente no concernente aos itens 1, 2, 3, 4 e 9, e a prova documental de fls. 299/315. Relativamente ao item 06, com razão o requerido de que a autora foi nomeada como fiel depositária dos bens móveis lá descritos, devendo a litigante, desse modo, informar ao Juízo a localização dos mesmos. Respeitante ao item 8 de fls. 298, aguarde-se a resposta do ofício direcionado ao Detran. Dê-se ciência ao Sr. Perito sobre os quesitos formulados a fls. 291/292. Int.-se. -2- \r\n\r\nProc. 2005.001.105127-7 - GILBERTO FERNANDO DORF (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA COIMBRA HADDAD (RJ-031579)) X BEATRIZ DORF (Adv(s). Dr(a). HERALDO MOTTA PACCA (RJ-039796), Dr(a). ERIKA SIQUEIRA AZEREDO DA SILVEIRA (RJ-124505) Despacho:Diga o Sr. Avaliador Judicial responsável pelo laudo de fls. 279, sobre a impugnação oferecida pelo autor, a fls. 285. Ao Sr. Avaliador desta Comarca para que proceda, imediatamente, a avaliação do veículo Towner, cor vinho, placa LAR 2028, devendo o requerente informar nos autos e ao Sr. Avaliador o ano do mencionado veículo a fim de que o Servidor possa elaborar seu laudo, de acordo com o preço de mercado, de forma indireta. No concernente ao débito condominial do imóvel da Rua Almirante Tamandaré 66/708, diga a suplicante se há ação de cobrança por débitos posteriores aos já parcelados junto a Prefeitura Municipal. Int.-se. -2- \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.001.079570-7 - CIBELE PERES DEMICHELE (Adv(s). Dr(a). LISETTE MARIA FARINA BIANCHI (RJ-030542)) X CARLOS ROBERTO BORGES MUNIZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça.(4) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.037783-1 - LUIZ PAULO WEJNER (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ORLANDO ALVES GUILHON (RJ-015556), Dr(a). MARCELO FARIA GUILHON (RJ-137911)) X CLAUDIA PAULO BENINCASA Despacho:Intime-se o requerente na forma do art. 267, § 1º, C.P.C. -2- \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.001.130963-3 - MARIZETE CHAGAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454)) X ISABELLE REIS LUND E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS BRUNO (RJ-002900) Despacho: Considerando o que dos autos consta e a promoção retro do MP, expeçam-se ofícios, conforme requerido a fls. 317, itens A e B. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2002.001.147343-8 - GLORIA CRISTINA REINSPERGER (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL NASI SANDES (RJ-039791)) X RENATO TAULOIS RAMOS (Adv(s). Dr(a). DENISE SANT`ANNA LEONARDO (RJ-072539), Dr(a). PAULA REGINA MACEDO DE MATOS (RJ-070321) Despacho:Considerando a certidão supra, arquivem-se os autos. -2- \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.114678-6 - CARLOS HENRIQUE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA AMORIM (RJ-052653)) X IURI RODRIGUES FERNANDES DE LIMA Despacho:Cumpra-se, integralmente, o último parágrafo da decisão de fls. 18. Int.-se. -4- \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.119379-7 - FERNANDO DAVID SOARES DOS SANTOS RESENDE (Adv(s). Dr(a). ANA KARINA SAMPAIO OCTAVIANO FALCÃO (RJ-126654)) X CRISTINE CARVALHO BORGES Despacho:Atenda-se ao M.P. Intime-se na forma ali requerida. -2- \r\n\r\nProc. 2007.001.170069-8 - JULIANA CARDOSO BORGES (Adv(s). Dr(a). INÊS ALEGRIA ROCUMBACK (RJ-084286)) X SALOMÃO FREITAS LACERDA Decisão:Considerando fls. 12, declino de minha competência em favor do Juízo da 18ª Vara de Família desta Comarca. Remetam-se os autos com as nossas homenagens. Dê-se baixa. -2- \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.103757-6 - RONALDO DA SILVA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA SANT'ANNA NOGUEIRA PEIXOTO (RJ-118553)) BERNARDO MARTINS CARNEIRO, Dr(a). CARLA DE OLIVEIRA BELLO (RJ-089113) Despacho:Dê-se vista dos autos ao patrono do réu (fls. 306). Int.-se. -1- Republicação. Ato publicado anteriormente em 30/10/2007 \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1985.001.200565-5 (81892) - MANOEL MUNIZ GOULART SIMAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELLISJOTASNELSON DA MATTA PEREIRA (RJ-096291), Dr(a). ANTONIO MATEUS PEREIRA DA SILVA (RJ-072297), Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776), Dr(a). ALESSANDRA BRITO FONSECA (RJ-142711) Despacho:Oficie-se ao INSS na forma pleiteada pela exequente a fls. 505, último parágrafo. Instrua-se o ofício preso a contracapa dos autos com os documentos de fls. 507/508, devendo a exequente encaminhá-la ao órgão competente. Int.-se. -2- \r\n\r\nProc. 1991.001.062198-9 (918) - PAULO CEZAR PORTO CARNEIRO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BORGES CARNEIRO (RJ-088109), Dr(a). MICHELE MENEZES LYRA DA CUNHA (RJ-129229) Despacho:Ratifique-se o acordo de fls. 73/74, por termo cartorário. Int.-se. Após, retornem os autos ao M.P. -3- \r\n\r\nProc. 1992.001.127104-6 (3008) - ANA PAULA MENDES REISSINGER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIONE MOREIRA DE BRITO (RJ-073250), Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967) Decisão:Considerando a manifestação do M.P., a fls. 76, cujos fundamentos a esta se integram, defiro o pleito de fls. 72/73, determinando a expedição de Alvará para que o alimentante receba os 20% do FGTS retido na CEF. Int.-se. -3- \r\n\r\nProc. 2007.001.042767-6 - ANDRÉA RENATA HATOCHYN VILLELA GUIMRÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-017460) Despacho:Designo Audiência de Ratificação para o dia 05/11/07, as 15:00 hs. Intimem-se. -1- \r\n\r\nProc. 2007.001.085860-2 - ROBERTO GOMES DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME MORAES REGO MIGLIORA (RJ-063306), Dr(a). PEDRO BOUERI AFFONSO DE ALMEIDA (RJ-140569) Despacho:Atenda-se ao M.P. Int.-se. -3- \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1996.001.117777-4 (7514) - LAZARO AUGUSTO ESCOBAR FONTES (Adv(s). Dr(a). MARIA ALMEIDA (RJ-023928), Dr(a). ZELIA CONCEICAO FERNANDES DA SILVA (RJ-060795)) X MONICA MARIA ALVES FONTES (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA CONSTANT (RJ-053145) Despacho:Requeira a parte ré o que entender cabível. Int.-se. -2- \r\n\r\nId: 363841"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Valeria Dacheux \r\n\r\nEscrivão: Airce Pereira Menezes dos Anjos Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 07/11/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 1997.001.100935-1 - E.G.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA KAHN (RJ-054223) Despacho:Aos interessados sobre a promoção do MP de fls. 95. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.060336-3 - R.T.B. (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA PEREIRA (RJ-020847)) X L.A.T.B. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) Despacho:Designo ACIJ para o dia 13/12/2007 às 14:20 horas. as partes deverão comparecer pessoalmente acompanhadas de seus patronos. \r\n\r\nAlimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.001.182551-3 - M.D. (Adv(s). Dr(a). GERSON DUARTE DE AMORIM (RJ-090176)) X M.L.S.R.D. PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- COMPLEMENTAR AS CUSTAS NO VALOR DE R$ 70,91 + 10% DA CAARJ E FUNPERJ E FUNDEPERJ. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.001.163758-5 - C.O.S.C. (Adv(s). Dr(a). MONICA BALLARINY CARNEIRO (RJ-063025)) X S.E.C.F. PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- AOS INTERESSADOS SOBRE OS OFÍCIOS DO HSBC. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.178576-0 - S.R.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS EDUARDO MENESES VELOSO (RJ-138319), Dr(a). MARCUS AURÉLIO MENDES GRILLO (RJ-138630) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.181335-3 - A.P.F. (Adv(s). Dr(a). PAULO ANTONIO DE ALMEIDA AMORIM (RJ-135025)) X A.C.G.A. Provimento n. 47/01 - Portaria 02/01 - Recolher a diferença de custas na conta 0707-0 valor de R$ 38,48 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.001.053879-1 - C.P.S. (Adv(s). Dr(a). ANIELLA MESSANO WAISSMAN (RJ-116526)) X F.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO FÁBREGAS (RJ-030130) Despacho:Aguardem-se as juntadas dos mandados de intimação já expedidos. Quanto as fotos, basta a parte interessada comparecer a este juízo, que terá vista das mesmas. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.001.126052-2 - F.O.C. (Adv(s). Dr(a). SIDNEY SANT ANNA DOS SANTOS (RJ-063006)) X M.P.P. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GURGEL DE OLIVEIRA (RJ-045838), Dr(a). MARIA CRISTINA GUGLIELMO GARGAGLIONE (RJ-083096) DIGA A PARTE RÉ. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1995.001.134150-0 (6718) - P.C.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DJALMA DA SILVA COELHO (RJ-033699), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Abra-se vista à DP na data consignada às fls. 60 verso. \r\n\r\nProc. 2007.001.097102-9 - L.N.W. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CONRADO NORBERTO WEBER (RJ-016443) Despacho:ATENDA-SE A FAZENDA ESTADUAL \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.001.045009-0 - F.J.V.L. (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880)) X J.A.L. (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083) Despacho:Diga a exequente sobre o ofício do Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2005.001.074676-4 - M.M.N.A.B. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X L.B. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A) RECOLHER CUSTAS DO AVALIADOR CONFORME TABELA ANEXA: campo 27: conta 0715-3, campo 39: R$ 148,35, campo 28: conta 600222291-4, campo 40: R$ 37,08 + 10% caarj + 5% funperj + 5% fundperj \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.001.164876-7 - I.C.B.Q. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HORTENCIA CRISTINA CAVALCANTI SOCAL (RJ-085263), Dr(a). RITA DE CÁSSIA SILVA PASCOAL (RJ-140162)) X M.B.Q.R. Despacho:EMENDE-SE A PETIÇÃO INICIAL NA FORMA DA PROMOÇÃO DO MP. \r\n\r\nQuebra Guarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.001.167378-6 - I.C.R. (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA COELHO DOS SANTOS (RJ-066502) Despacho:Recebo fls.28/30 como emenda da petição inicial.Ao MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.001.051256-9 - V.O.R. (Adv(s). Dr(a). JOAO B FERNANDES (RJ-087903)) X H.J.R. Despacho:Junte-se o ofício que encontra-se grampeado na contracapa dos autos.Designo o dia 13/12/2007 às 14:00 horas para a realização de audiência especial, onde deverão comparecer as partes acompanhadas de seus patronos.Intime-se por via postal a adquirente do imóvel para prestar depoimento em juízo.I-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.002299-8 - A.R.R.S. (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA COZAC (RJ-018463)) X M.S.M. (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DOS SANTOS LIMA (RJ-126456) Despacho:Providencie a parte interessada a remessa dos autos à Secretaria Estadual de Fazenda para que seja efetuado o cálculo do imposto de reposição. \r\n\r\nProc. 2007.001.114258-6 - L.L.V.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DE ALMEIDA FONSECA (RJ-116009), Dr(a). LUCILANE SUELY DE BRITO (RJ-091267) Despacho:Diga a parte autora sobre a resposta apresentada. \r\n\r\nInversão de guarda \r\n\r\nProc. 2007.001.168950-2 - M.S.R. (Adv(s). Dr(a). JAMIRA GONÇALVES LIMOEIRO (RJ-078632)) X L.B.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro JG.Diga o autor sobre a contestação. Após, ao MP. \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 2004.001.150242-0 - I.L.B. (Adv(s). Dr(a). GASTÃO LOBÃO DA COSTA ARAUJO (RJ-011898)) X J.C.B. (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CRISTINA BALDO (PR-019532) Despacho:Cumpra-se v. acórdão. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos \r\n\r\nProc. 2007.001.109417-8 - D.F.R. (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA (RJ-087501)) X M.A.D.V. Despacho:Aguarde-se a data da audiência designada no feito em apenso, ocasião em que o réu poderá ser citado. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 1997.001.141535-3 - JOSIANE VERCOZA CAMPOS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EMERSON D VIANNA (RJ-067453)) X JOAO LUIZ GOMES DE CARVALHO Recolhidas as custas de desarquivamento, desarquivem-se. ( Dr Paulo Augusto de Lima OAB/RJ 15054) \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.178133-9 - M.A.M.S. (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA PEREIRA (RJ-020847)) X C.E.T.S. Decisão:Em face do exposto DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para conceder ao réu o direito e pegar os seus filhos Carlos Eduardo e João Paulo em finais de semana alternados, às sextas-feiras na saída da escola e devolvê-los no domingo, na residência materna às 21:00 horas, quando a visitação ocorrer na cidade onde os menores forem residir.Quando o réu desejar que a visita ocorra na cidade do Rio de Janeiro, esta deverá ocorrer uma vez por mês, sempre com o aviso prévio de 48 horas.Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.001.066922-6 - R.S.M. (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL DODD MILITO (RJ-100949)) X A.L.T.S.M. (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA ALVES MESQUITA (RJ-039347) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito.Ao apelado. Após, ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.093662-9 - G.P. (Adv(s). Dr(a). LENO FERREIRA DA SILVA (RJ-107694)) X C.C.S.P. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA MARANGONI RIO (RJ-099348) Despacho:Fls. 523: Indefiro por falta de amparo legal. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1980.001.708856-4 (51360) - C.A.S.P. (Adv(s). Dr(a). JULIANA PERUZZI ELIA (RJ-114793)) X E.W.S.P. (Adv(s). Dr(a). LYRIA MOREIRA PAIVA (RJ-022893) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.001.116490-9 - T.F.M. (Adv(s). Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941)) X A.P.R.C.M. (Adv(s). Dr(a). CARLOS PASCHOAL BOTTINO (RJ-020785) PROV. 47/01 PORTARIA 02/01- 1 - DIGA A PARTE AUTORA. 2 - REGULARIZE A PARTE RÉ, SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. \r\n\r\nSuspensão do poder familiar \r\n\r\nProc. 2007.001.125104-1 - A.C.M.T. (Adv(s). Dr(a). HENRIETTE MARIA DE MAGALHÃES (RJ-053983)) X A.C.P.S.) Decisão:Considerando que está Vara tem competência privativa de justiça paga, anote-se a baixa e remetam-se os autos a uma das Varas de Família com competência para processar e julgar ações em que as partes sejam beneficiárias de Gratuidade de Justiça. \r\n\r\nId: 363842"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "12ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Monica Feldman de Mattos \r\n\r\nEscrivão: Celia Regina Marques Xavier\r\n\r\nExpediente do dia: 08/11/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.001.037795-8 - ROBERTO DOS SANTOS BARTHOLO JUNIOR, BIANCA ANTUNES CORTES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANN NOGUEIRA GENU LEÃO (RJ-102837) Despacho:\"Converto o julgamento em diligência para que, em 48 horas, venha petição subscrita pelos requerentes, com o novo percentual adotado para os alimentos (15% conforme petição de fls. 25, constando anteriormente 20%, conforme fls. 03, item 03).\" \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.001.145394-4 - LUANA PIERI DE AGUIAR ZOZIMO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO PINTO MACHADO (RJ-077188)) X JOSE EDUARDO BITTENCOURT ZOZIMO (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA (RJ-068849) \" Cumpra-se o V. Acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.119228-0 - SHEYLA CONCEIÇÃO PESSOA VERVIER E SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DEMETRIO DOS SANTOS (RJ-041788)) X JOSE MAURICIO ELARRAT Despacho:\" AGUARDE-SE O OFÍCIO REQUISITADOR DE INFORMAÇÕES. CUMPRA-SE O ITEM 02 DE FLS. 126 (\" AO MP, FACE À EXISTENCIA DE AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL PERANTE O JUÍZO DA 8ª VFAM (FLS. 122).\").\" \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.001.022846-3 - PAULO SERGIO FIGUEIREDO MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AIRTON DE ALCANTARA MACIEL (RJ-102717) Decisão:\" DEFIRO, EM FAVOR DA ALIMENTADA CAROLINE, ASSISTIDA POR SUA MÃE, A LEVANTAR O CORRESPONDENTE A 15 % (QUINZE POR CENTO) DO SALDO DO FGTS DE SEU PAI, EM DECORRÊNCIA DE RESCISÃO C/ A VARIG. ANTES DE EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ, VENHA, CONTUDO, CÓPIA DA IDENT. DE CAROLINE E, SE ELA O POSSUIR, CÓPIA DO CPF.\" \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.001.062920-0 - JOAO ALFREDO MONTEIRO LUNA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MONTEIRO LUNA (RJ-044676)) X CARMEN LUCE DE SOUZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196) \"DEFIRO VISTA MEDIANTE CARGA POR CINCO DIAS.\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.001.095086-2 - PAULA RODRIGUES VALLE, ALFREDO BETANCOURT MONZO (Adv(s). Dr(a). MYRIAN TAVARES CUNHA (RJ-065848) \"AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR CINCO DIAS, NA INERCIA, RETORNEM AO ARQUIVO DEFINITIVO, JA HAVENDO BAIXA CUMPRIDA AS FLS. 46V.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.122358-6 - MAURÍCIO DELGADO MASUDA, ROSIANE DOS SANTOS MASUDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DO AMARAL RIBEIRO (RJ-112296), Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) Sentença:\"...Isto posto, homologo a convenção celebrada pelos cônjuges acima nomeados, contida às fls. 41/42 e DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL DO CASAL...\" \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2002.001.064359-2 - MARCELO FRANCA DE FARIA MELLO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ARTHUR C DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X ANA CECILIA BRAGA DE FARIA MELLO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043) Despacho:\"TENDO EM VISTA O INFORMADO PELAS PARTES, EXPEÇA-SE CARTA DE SENTENÇA. APÓS, NÃO HAVENDO DESPESAS PROCESSUAIS PENDENTES, DÊ-SE BAIXA E SE ARQUIVEM.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.094580-8 - TEREZINHA APARECIDA DE MORAES RULFF BENTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO NUNES DE CARVALHO (RJ-141855)) X COLIN DUARTE BENTO Decisão:\" 1- NADA A PROVER QTO AO PLEITO DE GJ, INDEFERIDO ÀS FLS. 245 E UMA VEZ COMPROVADO O RECOLHIMENTO DAS DESPESAS JUDICIAIS ÀS FLS. 267;2- CUMPRA-SE O DESPACHO DE FLS. 268 NA ÍNTEGRA, C/ A EFETIVA EXCLUSÃO DO PEDIDO DE PARTILHA.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.001.019127-4 - GUSTAVO BALLESTEROS PEDROZA, MAURICIO BALLESTEROS PEDROZA, SUZANA BALLESTEROS PEDROZA (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X JOSE RENATO PEDROZA (Adv(s). Dr(a). VALTER GONÇALVES MARTINS (RJ-046815), Dr(a). NAIR MARQUES DO RIO MARTINS (RJ-077513) Despacho:\" CUMPRA-SE O ITEM 02 DE FLS. 185, DIRECIONADO À PARTE EXEQÜENTE.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.068954-0 - WALNEIDE GARCIA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). LENI VILAR (RJ-084953)) X ALBERTO PEREIRA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). LIBÂNIA MORAES SETT (RJ-050573) Despacho:\"...Pela Dra Juíza foi determinada a intimação da advogada do executado para que se manifeste sobre o acordo ora firmado, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como concordância...\" \r\n\r\nProc. 2006.001.084024-2 - ANNA CAROLINA AMARAL SPEAR KING (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097)) X JOHN ALBERT SPEAR KING (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL GONCALVES GIUDICELLI (RJ-111907) Despacho:\"1) FLS. 97 - REITERE-SE, C/ URGÊNCIA, P/ ATENDIMENTO EM 24 HS; 2) I-SE VIA D.O., AO PAGAMENTO DOS MESES VENCIDOS (C/ SÚMULA 309 DO E. STJ), EM 72 HS, PENA DE PRISÃO.\"(\"AO RÉU - Sr. JOHN ALBERT SPEAR KING, PARA QUE, NO PRAZO DE 72 HORAS, EFETUE O PAGAMENTO DO DÉBITO REFERENTE A PENSÃO ALIMENTÍCIA NO VALOR DE R$ 2.280,00 (DOIS MIL, DUZENTOS E OITENTA REAIS), SOB PENA DE PRISÃO\") \r\n\r\nProc. 2007.001.181278-6 - LIGIA SUELI DE SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT (RJ-075207)) X GABRIEL ARTURO ROJAS ANTIVILO Decisão:\" 1- DEFIRO JG;2- VENHA PLANILHA DE DÉBITO.\" \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 1996.001.134444-7 - SIDNEY JOSE MENDES (Adv(s). Dr(a). KATIA SODRE LIMA BARROS (RJ-077075)) X MARLY GONCALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CORREA LIMA (RJ-030232) \"DEFIRO VISTA MEDIANTE CARGA POR CINCO DIAS.\" \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 1997.001.044430-8 - ALINE MARY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FLEISCHNER NOVAES DA COSTA REIS (RJ-112527)) X GILBERTO ARNALDO DE PAULA BARROS REIS), PEDRO DE PAULA BARROS REIS Despacho:\"E-SE NOVAMENTE 2ª VIA DO TERMO DE POSSE E GUARDA. APÓS, BAIXA E ARQUIVO.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.001.112927-9 - INGRID MOLLER (Adv(s). Dr(a). SERGIO ARTHUR C DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810)) X SERGIO BURROWES RAPOSO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:\" 1- ESCLAREÇAM SE VISLUMBRAM A POSSIBILIDADE DE COMPOSIÇÃO AMIGÁVEL EM SEDE DE EVENTUAL AUDIÊNCIA ESPECIAL; 2- EM CASO NEGATIVO, À INVENTARIANTE PARA CUMPRIMENTO DO ITEM 04 DE FLS. 1097.\" \r\n\r\nProc. 2003.001.099583-8 - NILSON CAMARA DE CARVALHO FRANCA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA JANUARIO DOS SANTOS (RJ-079119)) X CELIA BONACORSO COELHO Despacho:\" FLS. 176 - TRATA-SE DE INVENTÁRIO, JÁ FINALIZADO CF. SENTENÇA DE FLS. 171. NÃO CABE A PROVIDÊNCIA REQUERIDA ÀS FLS. 176, QUE NÃO É PERTINENTE AO OBJETO DESTE FEITO, REPITA-SE, FINDO.\" \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 1990.001.016211-7 (378) - LYGIA MARIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT (RJ-061896)) X RUY SERGIO LOPES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA JUNIOR (RJ-072041) \"DEFIRO VISTA MEDIANTE CARGA POR 5 (CINCO) DIAS.\" \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.111905-9 - CARLOS EDUARDO LITO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO RANGEL DE CARVALHO (RJ-051354)) X CLARA LOPES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SÁ ORGAL (RJ-125761) Despacho:\"Aud ratificação dia 14/11/07, às 13:00 hs.\" \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.001.053437-4 - FATIMA CRISTINA DE SOUZA FELIPE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RODRIGO FERREIRA CASTANHEIRA DA CRUZ), ESPOLIO DE FERNANDO HENRIQUE CASTANHEIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENDES BONVICINO (RJ-058977) Despacho:\" AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA P/ A PRÓXIMA SEMANA.\" \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.005048-6 - CLOVIS GOUVEIA DE MELO NETO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DE SOUZA RIANELLI (RJ-131632)) X SINAI MELLO E SILVA SGANZERLA \"REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL NO PRAZO DE DEZ DIAS.\" \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1986.001.201512-2 - SERGIO CARDOSO DE NOVAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIA MAURA SOARES DE MACEDO (RJ-077069), Dr(a). RUY GOMES CANEDO (RJ-011085) \" AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 5 (CINCO) DIAS, NA INERCIA, RETORNEM AO ARQUIVO DEFINITIVO, JA HAVENDO BAIXA CUMPRIDA AS FLS. 228 Vº.\" \r\n\r\nProc. 1988.001.080734-9 - MARLI ESMERIA DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA DA SILVA SOUZA (RJ-121131)), Interessado: THIAGO ESMERIA DE CASTRO, Dr(a). RAFAEL SUITA LOPES (RJ-104614) \" DEFIRO JG. CERTIFIQUE-SE SOBRE A BAIXA. ESTANDO REGULAR A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, DESARQUIVE-SE, JUNTE-SE E SE AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 30 (TRINTA) DIAS. NA INÉRCIA, RETORNEM AO ARQUIVO.\" \r\n\r\nProc. 1995.001.136111-0 (7967) - ALCIMAR DOS SANTOS SOARES, CATIA MARIA BRITO COUTO SOARES (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ARAUJO DOS SANTOS SOARES (RJ-134800) Despacho:\" REVENDO OS AUTOS, DETERMINO QUE SEJA ANEXADA CERTIDÃO DE CASAMENTO DE EMISSÃO ATUAL, TAMBÉM ESCLARECIDO O CONTIDO NA PROMOÇÃO DE FLS. 46.\" \r\n\r\nProc. 1996.001.137991-7 - NELIO PEREZ VILLASBOAS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY LOBIANCO (RJ-002527C), Dr(a). HELEN ROSE GOMES DE ALMEIDA ARAUJO (RJ-134250) Despacho:\" AGUARDE-SE A INTEGRAL RESPOSTA DO OFÍCIO DE FLS. 85.\" \r\n\r\nProc. 2000.001.062257-2 - MARCELO COSTA MANSUR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELES CAMARA VIDAL (RJ-085624), Dr(a). BERNADETE MARIA PRESTES FRÓES (RJ-041604) \"AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 5 (CINCO) DIAS, NA INERCIA, RETORNEM AO ARQUIVO DEFINITIVO, JA HAVENDO BAIXA CUMPRIDA AS FLS. 51. \" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.001.145585-4 - GILSON ROBERTO SILVA CALMON (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354)) X LAURE MARY DA ROCHA CALMON (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) \" REGULARIZE A 2ª REQUERENTE SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL NESTES AUTOS, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. APÓS, DÊ-SE VISTA POR 5 (CINCO) DIAS.\" \r\n\r\nProc. 2006.001.080218-6 - LUIZ ANTONIO DE SOUZA PASSOS (Adv(s). Dr(a). JOÃO FRANCISCO MARINHO (RJ-075805)) X MARCIA PIRES DE LIMA REBELLO (Adv(s). Dr(a). MONIQUE RODRIGUES JARDIM (RJ-144467) \" AGUARDE-SE A INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA POR 5 (CINCO) DIAS, NA INERCIA, RETORNEM AO ARQUIVO DEFINITIVO, JA HAVENDO BAIXA CUMPRIDA AS FLS. 37 Vº. \" \r\n\r\nProc. 2007.001.118972-4 - BIANCA DE SOUZA COUTO PONTES (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA EVARISTO (RJ-088049)) X LUIZ HENRIQUE COUTINHO PONTES Despacho:\" SE O IMÓVEL DE MIIGUEL PEREIRA FOI ADQUIRIDO ANTES DO CASAMENTO, DEVE SER EXCLUÍDO DA PARTILHA. EMENDEM-SE, PORTANTO, OS TERMOS DO ACORDO, NESSE ASPECTO.ESCLAREÇA, AINDA, O CÔNJUGE-MULHER, SE PRETENDE OU NÃO MANTER O NOME DE CASADA.\" \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.001.096394-0 - ADENILSON DE PAULA SOUZA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO GONCALVES (RJ-071995)) X VERONICA DE O SILVA SOUZA Despacho:\" ATENDA-SE AO MP (\" 1- REQUER O MP: 1- INDÍCE DE REAJUSTE DA PENSÃO; 2- PROVEDOR IRÁ CONTRIBUIR COM O CUSTEIO DA EDUCAÇÃO ?; 3- PADRÃO DO PLANO DE SAÚDE; 4- PROVA DE TITULARIDADE DOS BENS ( IMÓVEL - CERTIDÃO DE ÔNUS REAIS ATUAL).\").\" \r\n\r\nSeqüestro \r\n\r\nProc. 2007.001.181280-4 - TEREZINHA APARECIDA DE MORAES RULFF BENTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO NUNES DE CARVALHO (RJ-141855)) X COLIN DUARTE BENTO) Despacho:\" 1- RECOLHAM-SE AS DESPESAS PROCESSUAIS, EM 05 (CINCO) DIAS;2- REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL;3- CUMPRA-SE O PROV CGJ Nº 36/2004, ART. 1º § 3º;4- ESCLAREÇA-SE O TEOR DO ITEM V DE FLS. 08.\" \r\n\r\nId: 363843"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "13ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Monica Poppe de Figueiredo Fabiao \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Thales Reis Baeta\r\n\r\nExpediente do dia: 08/11/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 1998.001.084194-4 - THAIS FERREIRA CAMARGO DE BRITO SOUZA FELIPE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA (RJ-083073), Dr(a). ROSANE DE ASSUMPÇÃO SODRÉ (RJ-108448)) X LEONARDO DE SOUZA FELIPE (Adv(s). Dr(a). CELSO GRACIANO BARBOSA (RJ-100930) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento.Fls. 139/141e 145/148 - Designo audiência especial para o dia 20/02/2008 as 15:00hs. I-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1978.001.708346-5 (8709) - ANA MARIA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JAYME DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). JAYME DE OLIVEIRA FILHO (RJ-066595) REGULARIZADA A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL E COMPROVADA A ALEGADA HIPOSSUFICIÊNCIA, DESARQUIVEM-SE. OBA-RJ-66595(JAYME OLIVEIRA FILHO) \r\n\r\nProc. 1991.001.071453-0 (13276) - ROSANGELA ANDRADE MEIRELLES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DENIVAL FRANCISCO AGUIAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO S PEREIRA (RJ-088924) REGULARIZADA A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, ESCLARECIDA A RAZÃO DO PEDIDO E COMPROVADA A ALEGADA HIPOSSUFICIENCIA, DESARQUIVEM-SE.OAB-RJ-19379(SONIA MARIA DOS SANTOS) \r\n\r\nProc. 1994.001.082375-1 - JAYME VITORIANO DE PAULO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA JANUARIO DOS SANTOS (RJ-079119)) X SIDNEY PALHARES DE PAULO (Adv(s). Dr(a). ARÃO DA PROVIDENCIA ARAÚJO FILHO (RJ-064204) Decisão:Junte-se resposta das Instituições Financeiras que segue.Procedi a transferência do valor bloqueado nesta data.Intime-se o Executado da penhora na forma do art. 475-J, § 1º do CPC (R$ 3,30).Tendo em vista o bloqueio insuficiente, bem como que o executado é cliente de 04 instituições financeiras, embora sem saldo na data do bloqueio, reiterei a ordem nesta data.Voltem conclusos em 4 dias. \r\n\r\nProc. 1998.001.144103-2 - SARA VIANNA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SAMUEL CASSIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA COELHO DOS SANTOS (RJ-066502) RECOLHIDAS AS CUSTAS DO DESARQUIAVMENTO, DESARQUIVEM-SE. OAB-RJ-114860 ( JOSELIA DE A.M. CASTRO) \r\n\r\nProc. 2004.001.052752-3 - FRANCISCO DOUGLAS ARAUJO JORGE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RAIMUNDO NONATO JORGE (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON FELIPPE SERRA (RJ-032706) ESCLARECIDA A RAZÃO DO DESARQUIVAMENTO, VOLTEM CONCLUSOS. ADV OAB/RJ90197(MARLI NEVES DOS SANTOS) \r\n\r\nProc. 2005.001.020087-1 - JOAO PAULO SCUDERA DE SECCO FREIRE (Adv(s). Dr(a). SIMONE DIAS DE MENEZES (RJ-109284)) X PAULO VASCO DE SECCO FREIRE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Decisão:...ante a homologação do acordo de fls. 549..., dispensável a autorização judicial para a viagem do menor... \r\n\r\nProc. 2005.001.104481-9 - KEILLA DE MORAES RODRIGUES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862), Dr(a). LORENA BA LOUTA DUARTE (RJ-082556), Dr(a). ALBERTO FRAGA (RJ-133474)) X NIVALDO RODRIGUES DO NASCIMENTO AUTOS DESARQUIVADOS - Se nada for requerido em 30 dias retornem os presentes ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.037753-0 - STHEFHANNY SAMANTHA CAMBUI MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BUSTAMANTE (RJ-083583)) X ISRAEL TAVARES MARTINS Despacho:Tendo em vista imperiosa necessidade de serviço, redesigno a ACIJ para o dia 19/02/2008, às 14:30h. Intime-se. Oficie-se para o juízo deprecado (cf. fls. 86), via fax, informando a nova data. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 1992.001.098500-0 (15727) - NEIDE CARDOSO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE TELLES DE MENEZES (RJ-086623), Dr(a). ALVARO DE CARVALHO HOMERO (RJ-083610) RECOLHIDAS AS CUSTAS DE DESARQUIVAMENTO E REGULARIZADA A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, DESARQUIVEM-SE.OAB-RJ- 83610- ALVARO DE CARVALHO HOMERO \r\n\r\nProc. 1999.001.002454-3 - SERGIO CARDOSO PARREIRA (Adv(s). Dr(a). DIOMARINA DE ALMEIDA REIS SANTORO (RJ-001395B)) X MARILENA BRAGA MELLO (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA ALVES LEITE (RJ-089528) ESCLARECIDA A RAZÃO DO PEDIDO E COMPROVADA A ALEGADA HIPOSSUFICIÊNCIA, DESARQUIVEM-SE.OAB-RJ-38933( ERIVÉCIO MENDONÇA) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.001.143439-7 - JOSE TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DE LOURDES PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA CHAVES DA SILVA (RJ-134611) REGULARIZADA A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, COMPROVADA A ALEGADA HIPOSSUFICIÊNCIA, DESARQUIVEM-SE. OAB/RJ 134611. SANDRA CRISTINA CHAVES DA SILVA \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1999.001.065279-7 - ALICIO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). SONIA SUELY DIAS DE ARAUJO (RJ-062924), Dr(a). MARIA CRISTINA LOUREIRO DOS SANTOS (RJ-075573)) X MARIA DO CARMO DE ARAUJO FIGUEIREDO RECOLHIDAS AS CUSTAS DO DESARQUIVAMENTO, DESARQUIVEM-SE. OAB-RJ-75573(MARIA CRISTINA L. DOS SANTOS) \r\n\r\nProc. 2007.001.069322-4 - EDNAMAR DE SOUZA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LIA MAURA SOARES DE MACEDO (RJ-077069)) X LUIZ ANTONIO DA CUNHA ROCHA Sentença:...DECRETAR O DIVÓRCIO... \r\n\r\nExceção de suspeição \r\n\r\nProc. 2005.001.076528-0A - MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO (RJ-108934)) X DEBORA DE ANDRADE), ALEXSANDRO DE ANDRADE DO NASCIMENTO), ANA JULI DA HORA DE ANDRADE NASCIMENTO Despacho:Tendo em vista imperiosa necessidade de serviço, redesigno a audiência especial para o dia 18/12/2007, às 14:00h. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.001.114339-0 - RICARDO DA SILVA PASSOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS O. DE SOUZA (RJ-057538)) X LUIZ FERNANDO DE SOUZA PASSOS (Adv(s). Dr(a). FEBO MANUEL DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-111984), Dr(a). SERGEO ALVIM PINTO (RJ-123975) REGULARIZADA A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, ESCLARECIDA A RAZÃO DO PEDIDO E COMPROVADA A ALEGADA HIPOSSSUFICIÊNCIA, DESARQUIVEM-SE. OAB/RJ 57538 FRANCISCO CARLOS O DE OLIVEIRA \r\n\r\nProc. 2004.001.044967-6 - THAYNA SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X WALLACE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUDMILA NEDER DA ROCHA (RJ-140886) Despacho:Tendo em vista imperiosa necessidade de serviço, redesigno a audiência especial para o dia 13/02/2008, às 13:30h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.106433-6 - JOAO PEDRO MARQUES MATTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALEX MATTOS DE SOUZA RECOLHIDAS AS CUSTAS DO DESARQUIVAMENTO, DESARQUIVEM-SE. OAB-RJ- 142100( SELMA APARECIDA RODRIGUES FERREIRA DE FREITAS VIEGAS) \r\n\r\nProc. 2005.001.161565-3 - VIVIANE ESPALA DINIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILZA DE SOUZA ROBERTO (RJ-032905)) X REINALDO CARDOSO DINIZ (Adv(s). Dr(a). ANDREA SENA SASSONE PERRONE (RJ-079302), Dr(a). ULYSSES GRANJA LIMA (RJ-084858) Decisão:Defiro. Oficie-se consoante requerido às fls. 87, consignando-se o prazo de 10 dias para resposta sob pena do crime previsto no art. 22 da lei 5478/68, ciente a exequente que deverá diligenciar a entrega do ofício. \r\n\r\nProc. 2006.001.074256-6 - SERGIO ALVES DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSENÉIA ALVES DE SÁ (RJ-075751)) X SERGIO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOTTA DE OLIVEIRA (RJ-136226E), Dr(a). JOSELIO FERREIRA DA SILVA (RJ-080900) Despacho:Designo o dia14/02/2008, às 15:00h, para audiência especial. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.095126-0 - TAUAN DE SOUZA SANTOS, ANDRE LUIZ DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846)) X ANDRE LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Procede a dúvida. Redesigno a audiência especial para o dia 20/02/08, às 14:30h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.106426-2 - ROBERTA REGINA DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FROIM ICEK BAUMWOL (RJ-060964)) X ADILSON JOSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NILZA SANDRI DE ARAUJO (RJ-075974), Dr(a). SOLANGE PEREIRA NASCIMENTO (RJ-078177) ofício na contra-capa, aguardando retirada. \r\n\r\nProc. 2006.001.106426-2 - ROBERTA REGINA DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FROIM ICEK BAUMWOL (RJ-060964)) X ADILSON JOSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NILZA SANDRI DE ARAUJO (RJ-075974), Dr(a). SOLANGE PEREIRA NASCIMENTO (RJ-078177) ATENDA-SE AO MP ( FLS 162- PELA MANIFESTAÇÃO DA EXEQUENTE) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.001.007620-0 - WALQUÍRIA MESQUITA DE MELO (Adv(s). Dr(a). WALCLER DE LIMA MENDES (RJ-027558)) X HÉLIO LOURENÇO DE MELO (Adv(s). Dr(a). ELSON LUIS DA SILVA (RJ-090215) Despacho:Tendo em vista imperiosa necessidade de serviço, redesigno a audiência especial para o dia 17/12/2007, às 14:30hs. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.144683-6 - ISIS BARBOSA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PEDRO RICARDO MENDES (Adv(s). Dr(a). REGINA DE FÁTIMA OLIVEIRA MACIEL (RJ-073061), Dr(a). WAULENA D OLIVEIRA SILVA (RJ-051487) REGULARIZADA A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, ESCLARECIDA A RAZÃO DO PEDIDO E COMPROVADA A ALEGADA HIPOSSUFICIÊNCIA. DESARQUIVEM-SE. ADV OAB/RJ51487(WAULENA D´OLIVEIRA SILVA) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.037555-1 - MARCIA FERNANDES BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PAULO DE OLIVEIRA (RJ-042074)) X ALEXANDRE PARANHOS LIMA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARNUT (RJ-114564) REGULARIZADA A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, COMPROVADA A ALEGADA HIPOSSUFICIÊNCIA, DESARQUIVEM-SE. OAB-RJ-42074(FRANCISCO PAULO DE OLIVEIRA) \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2007.001.105692-0A - ROSANGELA BOQUE DUARTE PINTO (Adv(s). Dr(a). GERALDO GUIMARAES SIAS (RJ-092832)) X RENATO PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANDRELINO DE FREITAS (RJ-092990), Dr(a). CARLOS PEREIRA DE CARVALHO (RJ-088388) Decisão: Tratando-se de cobrança de alimentos, o pedido poderá ser formulado à luz do art. 475-J ou 733, ambos do CPC. Esclareça a Exequente.Sem prejuizo, venha aos autos planilha discriminada do débito sob pena de extinção (cf. art. 614, II e 616 do CPC) \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.001.020480-8 - RAIMUNDO RAFAEL DINIZ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330)) X RAFAELA DEUZIMAR DO NASCIMENTO DINIZ ofício na contra-capa, aguardando retirada por interessados. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.001.076528-0 - MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO (RJ-108934)) X DEBORA DE ANDRADE), ALEXSANDRO DE ANDRADE DO NASCIMENTO), ANA JULI DA HORA DE ANDRADE NASCIMENTO Despacho:Tendo em vista imperiosa necessidade de serviço, redesigno a audiência especial para o dia 18/12/2007, às 14:00h. Intimem-se. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 1989.001.050439-2 (10239) - LUANA REGINA PEREIRA DOS SANTOS X ALBERTO BERNARDO (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSE CEA DE ARAUJO (RJ-083580), Dr(a). DANIELE FERREIRA DA SILVA (RJ-105779), Dr(a). POLLYANNA NOGUEIRA TOZATTO (RJ-098234), Dr(a). ROSEMARY FERREIRA DE ABREU (RJ-083359), Dr(a). RITA DE CÁSSIA CÉA DE ARAUJO (RJ-063324), Dr(a). EXPEDITO JOSÉ DE ARAÚJO (RJ-055519) RECOLHIDAS AS CUSTAS DE DESARQUIVAMENTO E REGULARIZADA A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, DESARQUIVE-SE.OAB-RJ- 55519(EXPEDITO JOSE DE ARAUJO) \r\n\r\nProc. 2006.001.132322-0 - MARIA FERNANDA GRAVINO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA PAZOS MORAES (RJ-071780), Dr(a). ROSANA TOSTES MACHADO (RJ-110710)) X FELISBERTO ISAIAS SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DIGAM OS INTERESSADOS SOBRE A RESPOSTA DE OFÍCIO CONSTANTES DOS PRESENTES AUTOS \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.001.123663-5 - MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO (RJ-108934)) X DEBORA DE ANDRADE Despacho:Tendo em vista imperiosa necessidade de serviço, redesigno a audiência especial para o dia 18/12/2007, às 14:00h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.154662-4 - MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO (RJ-108934)) X DEBORA DE ANDRADE Despa cho:Tendo em vista imperiosa necessidade de serviço, redesigno a audiência especial para o dia 18/12/2008, às 14:00h. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.001.009713-5 - ALEXSANDRO DE ANDRADE DO NASCIMENTO E OUTROS X DEBORA DE ANDRADE Despacho:Tendo em vista imperiosa necessidade de serviço, redesigno a audiência especial para o dia 18/12/2008, às14:00h. Intimem-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.001.004379-2 - FERNAND DA CUNHA GILBERT (Adv(s). Dr(a). FERNAND DA CUNHA GILBERT (RJ-134659)) X SONIA MARIA AMERICANO CORREA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478) CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 1998.001.150918-0 - ALEXANDRE COSTA, MATHEUS GUILHERME DO NASCIMENTO COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) REGULARIZADA A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, ESCLARECIDA A RAZÃO DO PEDIDO E COMPROVADA A ALEGADA HIPOSSUFICIÊNCIA. DESARQUIVEM-SE. ADV 105691(JORGE J. MOREIRA) \r\n\r\nProc. 2007.001.028074-4 - MARIO CESAR ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RENATA VIEIRA DANTAS (RJ-098572)) X LUCAS FONTOURA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE EMANUEL GOMES PEDROSA (RJ-096423) REGULARIZADA A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, DESARQUIVEM-SE.OAB-RJ-96423. HENRIQUE EMANUEL GOMES PEDROSA \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 1990.001.065402-6 - JESSICA AMANDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ANTONIO PEREIRA DE ARAUJO ESCLARECIDA A RAZÃO DO DESARQUIVAMENTO, VOLTEM CONCLUSOS.OAB RJ 132459(CHRISTIANE SANTOS DA SILVEIRA) \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.001.073256-0 - JOSE JORGE CRUZ SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE SOUZA (RJ-072428)) X MARIA JOSE BARBOSA DIGA O INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA DE OFÍCIO CONSTANTE DOS PRESENTES AUTOS \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.001.114950-4 - ALEXANDRE PEREIRA BUENO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RUTE ALVES DA SILVA), ALEXANDRE PEREIRA BUENO FILHO Despacho:Com razão o MP, intime-se a Ré, por DO, na pessoa de sua advogada, a fim de regularizar sua representação processual, no prazo de 15 (quinze) dias durante o qual suspendo o processo de acordo com o art. 13 do CPC. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1978.001.708419-6A - ANTONIO SEVERINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATA PINHEIRO ZITERITH (RJ-101163)) X MARINETE BATISTA DA SILVA Decisão:Pretende o requerente a exoneração da obrigação alimentar devida a seus filhos Severino Antônio e Selma Maria, que contam com 40 e 39 anos, respectivamente (cfe fls 12/13 ).Promoção do MP opinando pela exoneração da obrigação alimentar.A maioridade civil, com a extinção do poder familiar é causa de extinçao da obrigação alimentar nele pautada (art 5º e 1635, III CCB).Assim sendo, considerando a comprovação dos fatos alegados pelo requerente e o parecer do MP, declaro extinta a obrigação alimentar por parte de Antônio Severino da Silva a seus filhos.Oficie-se à fonte pagadora determinando o cancelamento do desconto em folha. Aguarde-se a resposta do ofício de fls. 15. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2000.001.001092-0 - ROBERTO MICHELE MAGLIONE (Adv(s). Dr(a). SZMUL DAVID LINDENBAUM (RJ-081429)) X BRUNO FERREIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DE LYRA (RJ-073927), Dr(a). ERIKA SIQUEIRA AZEREDO DA SILVEIRA (RJ-124505), Dr(a). MARIA MAGALHÃES (RJ-140320) \"DESENTRANHE-SE O DOCUMENTO DE FLS. 96, ..., RESTITUINDO-O À ILUSTRE PATRONA DO EXECUTADO. \" (DOCUMENTO PRESO À CONTRACAPA AGUARDANDO A PARTE INTERESSADA RETIRÁ-LO) \r\n\r\nProc. 2007.001.114414-5 - GUILHERME COSTA DE JESUS X ADILSON SANTOS DE JESUS Sentença:..JULGO EXTINTO... \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1993.001.025097-9 (16159) - SORAIA DO AMARAL OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLEBER MENEZES DA CONCEICAO (RJ-075416)) X SILVIO DAVID DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214) AUTOS DESARQUIVADOS - Se nada for requerido em 30 dias retornem os presentes ao Arquivo. \r\n\r\nId: 363844"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Gisele de Lima e Silva Rossi \r\n\r\nEscrivão: Sueli Fontes Blanco\r\n\r\nExpediente do dia: 08/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1995.001.012353-6 (20036) - DIOGO REIS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) JOSE ANTONIO RIBEIRO Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido, exonerando o requerente da obrigação alimentar.Oficie-se à fonte pagadora para o cancelamento da pensão.Custas de lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1995.001.061136-1 (20721) - RACHEL DE ARAGAO PARANHOS GONCALVES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CHAGAS DE OLIVEIRA JÚNIOR (RJ-070611), Dr(a). ELISA MOTTA AZEDO (RJ-048269)) X IVAN BELEM GONCALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE ARAUJO (RJ-037865), Dr(a). ITAMAR COBERLINO (RJ-052355), Dr(a). JOSE CARLOS FONTES DE FARIA (RJ-068188), Dr(a). LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES (RJ-032254) Despacho:Comprove o peticionário de fl. 530 o aludido com declaração da Universidade, em 48 horas, sob as penas da lei \r\n\r\nProc. 1995.001.133959-0 (21768) - VERA LUCIA DE OLIVEIRA MARCAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARMONA NUNES DA SILVA (RJ-041921)) X JERONIMO RODRIGUES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO RENATO FERNANDES DA SILVA (RJ-072153) Sentença:Vistos, etc.Defiro o pedido a fls. 135, declarando Jerônimo Rodrigues Ferreira exonerado da obrigação alimentar relativa a Julio Cezar Ribeiro Rodrigues. Oficie-se para cancelamento do desconto inerente, se for o caso. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.118624-5 - ELAINE LINHARES RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALMIR DOS SANTOS DE LIMA (RJ-059272)) X JOSE AUGUSTO RODRIGUES Sentença:Cuida-se de ação de alimentos entre as partes epigrafadas, já qualificadas nos autos.À fl. 64, determinação judicial a fim de que se intime a parte autora para dar andamento ao feito.À fl. 67, certidão negativa quanto à diligência intimatória da autora.Às fls. 70/72, certidões cartorárias sobre a intimação editalícia dos autores.À fl. 73, certidão cartorária atesta haver transcorrido o prazo, sem manifestação da parte interessada. Em seguida, o Ministério Público opina pela extinção do feito, haja vista a inércia da parte autora.Isto posto, tendo a requerente abandonado a causa por mais de um ano, por não promover o ato que lhe competia, como determinado no Despacho à fl. 54, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, o que faço com fulcro no inciso III do artigo 267 do Código de Processo Civil.Custas de lei, das quais se isentam as partes, ante a gratuidade da justiça a elas deferida.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.034447-9 - LUCIANO NICHOLAS SCHAUTZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COSMO JOSE DOS SANTOS Sentença:Isto posto, tendo a autora abandonado a causa por mais de dois anos, por não promover o ato que lhe competia, conforme despacho à fl. 11, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, o que faço com fulcro no inciso III do artigo 267, c/c art. 238, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil.Custas de lei.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI \r\n\r\nProc. 2005.001.117174-0 - JENEUMA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA CASTRO PEREIRA (RJ-127618)) X LAERCIO ALVES Sentença:Isto posto, face à concordância tácita do réu, homologo a desistência que se manifesta às fls. 20 e, por conseqüência, extingo o processo sem resolução de mérito, o que faço com fulcro no inciso VIII do artigo 267 do Código de Processo Civil.Custas pela desistente, das quais se isenta, ante a gratuidade da justiça a ela deferida.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI \r\n\r\nProc. 2005.001.132781-7 - TANIA MARQUES BARRETO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NIVALDO PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-093663)) X VANOR LUIZ MARQUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BERNADETE MARIA PRESTES FRÓES (RJ-041604) Sentença:Trata-se de procedimento executório de título judicial, nos autos da ação de alimentos entre as partes epigrafadas, já qualificadas nos autos, vindo o devedor aos autos, às fls. 88/89, requerendo juntada de comprovante de depósito em favor da credora que, instada pelo Juízo, apresentou, à fl. 108, sua concordância com a satisfação da obrigação. Considerando que houve o cumprimento da obrigação, com o depósito, e a concordância da credora, JULGO EXTINTA a obrigação, na forma do artigo 794, I, do CPC. Custas pelo executado.Transitada em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.001.113907-9 - CLARA VAZ GANDELMAN (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X OSWALDO LUIZ GANDELMAN DE FREITAS Sentença:Isto posto, tendo a autora abandonado a causa por mais de um ano, por não promover o ato que lhe competia, conforme despacho à fl. 23, publicado em 27/10/2006, segundo certidão à fl. 24, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, o que faço com fulcro no inciso III do artigo 267, c/c art. 238, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil.Custas de lei.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.127577-7 - VICTOR SAD GALANTE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATA RODRIGUES DE JESUS (RJ-126047)) X CARLOS FERNANDO GALANTE CORDEIRO Sentença:Trata-se de ação de alimentos entre as partes epigrafadas, já qualificadas nos autos, em que transigiramO Ministério Público, à fl. 55, opina pela homologaçõa.Isto posto, HOMOLOGO por sentença, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, a avença estabelecida em Audiência cuja assentada se encontra às fls. 54/55, com resolução de mérito, na forma do inciso III do artigo 269 do CPC.Custas e honorários, que arbitro em dez por cento do valor causa, compensados, na forma da lei, isentando-se o autor, ante a gratuidade da justiça a ele deferida.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.128863-2 - DAYANE PEREIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SEVERINO PERAIRA GOMES Sentença:... JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO ... \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.001.111342-2 - MAGALI FERREIRA PEIXOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DAS NEVES SANTOS (RJ-071910) Sentença:Trata-se de requerimento de conversão de separação judicial em divórcio, formulado por MAGALI FERREIRA PEIXOTO e FERNANDO ANTONIO GOMES DE CARVALHO, nos termos da petição de fls. 2/4, que veio instruída com os documentos de fls. 5/11.O Ministério Público, às fls. 13, opina favoravelmente ao pedido.A pretensão encontra respaldo no artigo 1.580 do Código Civil. Trata-se, no caso em epígrafe, de pedido fundado no decurso de prazo de prévia separação judicial por mais de um ano, previsto no parágrafo 6º do art. 226 da Carta Magna de 1988 e comprovado conforme Certidão de Casamento averbada à fl. 11.Isto posto, e considerando que foram cumpridas as formalidades legais, converto a separação judicial dos requerentes em divórcio.Custas de lei, das quais se isentam os requerentes, ante a gratuidade da justiça a eles deferida.Ao trânsito em julgado, expeça-se Carta de Sentença.Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1996.001.104223-6 (23327) - MARIA JOSE GALHANONE GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DA COSTA FERREIRA (RJ-107431)) X LUIZ GOMES DE OLIVEIRA ATENDA-SE AO M.P.( A RATIFICAÇÃO) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.001.101776-2 - B.T.B. (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO FERREIRA HEIZER (RJ-054567)) X C.C.M. Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO o DIVÓRCIO do casal ... \r\n\r\nProc. 2006.001.147059-8 - PAULA BRANDAO QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). SELMA CHAGAS CEZARIO (RJ-129041E)) X RODRIGO MENDES DE QUEIROZ Sentença:Trata-se de ação de divórcio litigioso entre as partes epigrafadas, já qualificadas nos autos.À fl. 24, determinação judicial a fim de que se a intime para dar andamento ao feito, em quarenta e oito horas, sob pena de extinção.À fl. 27, certidão positiva quanto à diligência intimatória da autora, .À fl. 44, certidão cartorária atestando não houve manifestação da parte interessada.À fl. 57, o Ministério Público opina pela extinção do feito, haja vista inércia da parte autora.Isto posto, tendo a autora abandonado a causa por mais de seis meses, por não promover o ato que lhe competia, conforme despacho à fl. 23, publicado conforme certidão à fl, 24, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, o que faço com fulcro no inciso III do artigo 267 do Código de Processo Civil.Custas de lei, das quais se isenta a autora, ante a gratuidade da justiça a ela deferida.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.118076-9 - JOSÉ ANTÔNIO BURGOS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALEXANDRE FONSECA FARELLI (RJ-097050)) X IRENE PEREIRA Despacho:Mantenho decisão de fl. 25, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.001.051491-8 - JOSE RONALDO ALVES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELINO DIAS DA ROCHA (RJ-083708)) X JORGE LUIZ FERREIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO DUARTE NETO (RJ-023007) Sentença:Isto posto, tendo a autora abandonado a causa por mais de vinte meses, por não promover o ato que lhe competia, conforme despacho à fl. 63, publicado em 22/02/2006, segundo certidão à fl. 64, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, o que faço com fulcro no inciso III do artigo 267 do Código de Processo Civil.Custas de lei, das quais se isenta a autora, ante a gratuidade da justiça a ela deferida.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.001.043194-0 - GORGIANA GINU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SEVERINO GINU DA SILVA Sentença:Isto posto, tendo a autora abandonado a causa por longo lapso temporal, por não promover o ato que lhe competia, conforme fl. 40, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, o que faço com fulcro no inciso III do artigo 267, c/c art. 238, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil.Custas de lei.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI \r\n\r\nProc. 2001.001.130946-6 - REINALDO DE SOUZA VIEIRA MACHADO X ROBERTO JOSE MACHADO (Adv(s). Dr(a). HELENA CRISTINA FARIAS DE MELO RAMOS (RJ-042740) Sentença:Isto posto, tendo a autora abandonado a causa por mais de dez meses, por não promover o ato que lhe competia, como determinado no Despacho à fl. 69, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, o que faço com fulcro no inciso III do artigo 267, c/c art. 238, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil.Custas de lei.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.028373-3 - J.S.P. (Adv(s). Dr(a). NILZA SANDRI DE ARAUJO (RJ-075974)) X J.C.S.P. Ao credor sobre cálculos. \r\n\r\nProc. 2003.001.019332-1 - ROBERTO FERREIRA DE ANDRADE E OUTRO, Assistente: TERESINHA DE JESUS SIQUEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA PINHO DANTAS (RJ-075029)) X ROBERTO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS (RJ-101479), Dr(a). PAULO CESAR VASQUEZ CORRÊA SILVA (RJ-063016) Ao interessado sobre resposta de ofícios de fls. 104/105. \r\n\r\nProc. 2003.001.020356-9 - DEBORAH BARROS LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FRANCISCO JUAREZ LOPES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO COSTA DE OLIVEIRA (RJ-058349) Sentença:Trata-se de execução de alimentos entre as partes epigrafadas, já qualificadas nos autos, em que o devedor quitou integralmente a obrigação, conforme informação dos credores à fl. 70v.Isto posto, extingo a execução, na forma do inciso I do artigo 794 do C.P.C.Custas de lei, devendo ser observado com relação a ambas as partes o disposto no art. 12 da Lei 1.060/1.950.Oportunamente, desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.085212-2 - JONATHAN DUARTE SALES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LANA CRISTINA MENEZES DA SILVA (RJ-085339)) X ROBERTO LUIZ SALES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA FERREIRA CARDOSO (RJ-121950) Decisão:Cuida-se de execução de prestação alimentícia entre as partes epigrafadas, já qualificadas nos autos, em que transigiram, conforme suas manifestações às fls. 71 e 94.O Ministério Público, à fl. 95, opina pela homologação.Isto posto, homologo a avença estabelecida pelas partes às fls.71 e 94, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.Suspendo a execução, pelo prazo concedido pelo exeqüente, nos termos do art. 792 do CPC, até que venha aos autos notícia de integral cumprimento do acordo.O não pagamento na data aprazada acarretará o vencimento antecipado da dívida, bem como o subseqüente decreto de prisão.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.001.143628-6 - V.A.M.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ARAGAO DA SILVA (RJ-069112)) X B.V.M.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.067893-8 - DIANA PRINCE DE MATOS VIEIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOLDBERG (RJ-078383)) X ROBERTO CARLOS BATISTA ALVES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES (RJ-013545) Às partes sobre resposta de ofícios de fls. 327 e sgs. \r\n\r\nProc. 2007.001.065428-0 - FELIPE PADILHA FERRAO (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859)) X ADAILTON JOSE FERRAO Sentença:Vistos, etc.Considerando a inércia da parte Autora em dar prosseguimento ao feito, apesar de regulamente intimada, julgo-o extinto, com base no art. 267 III do CPC. Sem custas. PRI. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/10/2007 \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.001.162158-9 - OTTON MARANHÃO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MANGINI ANTONELLI (RJ-039457)) X WILMA ALVES GUERRA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, II do CPC, para EXONERAR O AUTOR DA SUA OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS À RÉU.Condeno o réu nas despesas processuais e em honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2002.001.123865-6 - MARIA GEORGINA GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CELIA GOMES RAIMUNDO E OUTRO), THAIS CRISTINA GOMES DA SILVA Sentença:Cuida-se de ação de guarda entre as partes epigrafadas, já qualificadas nos autos.À fl. 54v., determinação judicial a fim de que se intime a parte autora para dar andamento ao feito sob pena de extinção.À fl. 58, certidão negativa quanto à diligência intimatória da autora.Às fls. 63/65, certidões cartorárias sobre a intimação editalícia da autora.À fl. 66, certidão cartorária atesta haver transcorrido o prazo, sem manifestação da parte interessada.À fl. 66, o Ministério Público opina pela extinção do feito, haja vista a inércia da parte autora.Isto posto, tendo a requerente abandonado a causa por mais de um ano, por não promover o ato que lhe competia, como determinado no Despacho à fl. 54, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, o que faço com fulcro no inciso III do artigo 267 do Código de Processo Civil.Custas de lei.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.001.015021-1A - BRUNO GONCALVES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBSON PEREIRA (RJ-068485)) X POLIANA GINARD HAGE NICOLAU (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO REGO BARROS BENEVIDES (RJ-064087) Despacho:Se não há gratuidade deferida, às partes para esclarecimentos. Intime-se \r\n\r\nProc. 2005.001.081263-3A - C.M.N. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ COSTA DE PAULA (RJ-033926)) X A.A.B. (Adv(s). Dr(a). ABDON DA SILVA CHAVES (RJ-081387) Despacho:Ao Impugnado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.100520-0 - JOÃO VITOR ROCHA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDY MACIEL MONTEIRO EVANGELHO (RJ-019167)) X FRANCISCO DOS SANTOS Decisão:Atendendo à cota promocional de fl. 145v., pelos fundamentos inseridos, declino a competência para o Juízo que ensejou o título judicial. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.001.081263-3 - C.M.N. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ COSTA DE PAULA (RJ-033926)) X A.A.B. (Adv(s). Dr(a). ABDON DA SILVA CHAVES (RJ-081387) Despacho:Art. 398 CPC - Ao réu. Rio, 04/10/07. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2000.001.051098-8 - PALOMA STEPHANIE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LEONARDO EDUARDO GOMES Sentença:Isto posto, tendo a autora abandonado a causa por mais de dois anos, por não promover o ato que lhe competia, conforme fl. 61, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, o que faço com fulcro no inciso III do artigo 267, c/c art. 238, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil.Custas de lei, das quais se isenta a autora, ante a gratuidade da justiça a ela deferida.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.158655-0 - VANESSA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCO ANTONIO LOBO AO AUTOR PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.001.057340-1 - CARLOS JOSÉ JANUÁRIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SOTERIO DOS SANTOS (RJ-066377)) X LYARA DE LIMA NASCIMENTO Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.174202-4 - ALFREDO DE ANDRADE BOTTINO X ANA GABRIELA CAMPOS BOTTINO (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEQUEIRA DIAS (RJ-125451) Decisão:Com base nos documentos acostados, verifica-se que o autor não pode ser considerado hopossuficiente econômico. Os rendimentos que percebe não se coadunam com a miserabilidade jurídica que a lei determina existir. Declino a competência para uma das Varas de Família não privativas de justiça gratuita. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.001.004620-3 - PEDRO ARAUJO DO VALE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PEDRO LUIS MATHIAS NUNES DO VALE E OUTRO Sentença:Isto posto, julgo improcedente o pedido. Condeno o autor nas despesas processuais e em honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.001.106234-7 - LEANDRO RICARDO BORGES SAMPAIO X TIAGO DO NASCIMENTO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Trata-se de ação de oferecimento de alimentos entre as partes epigrafadas, já qualificadas nos autos, em que transigiram.O Ministério Público, à fl. 20, manifesta-se pela homologação.Isto posto, HOMOLOGO por sentença, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, a avença estabelecida em Audiência cuja assentada se encontra às fls. 19/20, com resolução de mérito, na forma do inciso III do artigo 269 do CPC.Oficie-se ao empregador do réu para os descontos a título de alimentos.Custas e honorários, que arbitro em dez por cento do valor da causa, compensados, na forma da lei, dos quais se isenta o autor, ante a gratuidade da justiça a ele deferida.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 1992.001.000966-6 (14164) - FABIANA DOS SANTOS DOURADO ROGERS E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIVIA REGINA DE FIGUEIREDO (RJ-065776)) X FABIO DOS SANTOS DOURADO ROGERS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE B DE C MAGALHAES (RJ-080783) Despacho:1 - Certifique o cartório sobre soltura do executado, conforme determinada.2 - Cumpra-se item 2 de fl. 63, informando os exeqüentes, ainda, se a quitação se estende às demais execuções. \r\n\r\nProc. 2006.001.072215-4 - GUSTAVO CAMPOS PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GISELIA MARINHO PEQUENO DE SOUZA (RJ-110927)) ISIS NEM DE OLIVEIRA SOUZA, Dr(a). MYRIAM DO VALLE SOUTO SOARES (RJ-045771) Despacho:1 - Desentranhem-se fls. 249/253, por se tratar de peça a ser apreciada pelo Juízo ad quem, no momento, forma e prazo adequados. 2 - Diante da juntada de nova documentação, às partes, no prazo comum de dez dias, sem possibilidade de se acostar novos documentos. 3 - Após, Voltem. \r\n\r\nProc. 2006.001.131137-0 - CARLOS ALEXANDRE DA COSTA MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) THAWANE NEVES DA COSTA MENDES Sentença:Cuida-se de ação de revisão de alimentos entre as partes epigrafadas, já qualificadas nos autos. À fl. 16, determinação judicial a fim de que se intime a parte autora para dar andamento ao feito sob pena de extinção.À fl. 18v., certidão positiva quanto à diligência intimatória do autor.À fl. 19, certidão cartorária atesta não haver manifestação da parte autora. Em seguida, o Ministério Público opina pela extinção do feito, haja vista a inércia da parte autora.Isto posto, tendo o requerente abandonado a causa por onze meses, por não promover o ato que lhe competia, como determinado no Despacho à fl. 14, do qual sua representante processual tomou ciência, conforme fl. 14v., JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, o que faço com fulcro no inciso III do artigo 267 do Código de Processo Civil.Custas de lei, das quais se isenta o autor, ante a gratuidade da justiça a ele deferida.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.057278-0 - PAULO JOSÉ SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA MAGALHÃES (RJ-140320)) X PAULA BASTOS SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ RODRIGUES CAVALCANTI (RJ-124835) Despacho:I)Em provas. Intimem-seII)Após, ao Ministério PúblicoIII)Após, designe-se audiência de conciliação e intimem-se Partes, Patronos e Ministério Público. À Ré sobre o acrescido. Intime-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/10/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.089903-3 - CARLOS OTÁVIO DE MATOS ALVES (Adv(s). Dr(a). WAGNER XAVIER DE SOUZA (RJ-135938)) X NANCI CALIPPO ALVES E OUTROS parte interessada sobre o mandado de fls45/47. \r\n\r\nProc. 2007.001.122770-1 - MOZARINA DONIZETTI SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058)) X JOSÉ ARISTÓTELES LEITE SANTOS Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, junte a autora sua última declaração de imposto de renda. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2000.001.023585-0 - WANDA LUIZA PEREGRINO DO ESPIRITO SANTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2004.001.090115-9 - ISABEL CRISTINA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, o que faço com fulcro no inciso III do artigo 267 do Código de Processo Civil.Custas de lei, das quais se isentam os requerentes, ante a gratuidade da justiça a eles deferida.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.PRI \r\n\r\nProc. 2007.001.090082-5 - ROSE DE ARAÚJO GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENISE MULLER DOS REIS PUPO (RJ-107045)) Sentença:Trata-se de requerimento de separação consensual formulado por ROSE DE ARAÚJO GUIMARÃES e WALKER DA SILVA GUIMARÃES, nos termos da petição de fls. 2/5, que veio instruída com os documentos de fls. 6/16, complementada posteriormente à fl. 20.A manifestação de vontade dos requerentes foi ratificada pelo termo que está às fls. 27.O Ministério Público, à fl. 28v., opina favoravelmente à pretensão.O pedido encontra respaldo no artigo 1.574 do Código Civil.Assim sendo, e considerando que foram cumpridas as formalidades legais, homologo o acordo e decreto a separação consensual do casal.Custas de lei, das quais se isentam os requerentes, ante a gratuidade da justiça a eles deferida.Ao trânsito em julgado, expeça-se Carta de Sentença.Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nId: 363976"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Substituto: Katya Maria Monnerat Moniz de Aragao Daquer \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Marcelo Baptista\r\n\r\nExpediente do dia: 06/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.001.075573-2 - ERILENE FERREIRA BARBOSA DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANGELA FERRACIOLI DA SILVA (RJ-078079)) X DJAIR CARLOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MURILO PEREIRA (RJ-140787), Dr(a). ANA MARIA SERRA DA SILVA (RJ-001427) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.158176-2 - F.M.S. X J.F.S. (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089) Ao alimentante sobre número da conta para depósito da pensão: nº 13011-7, agência 1565-2, Banco do Brasil. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.001.051478-8 - R.F.C. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X J.O.C. CARTA DE SENTENÇA PRONTA \r\n\r\nProc. 2007.001.003248-7 - W.F.A. (Adv(s). Dr(a). LUCILANE SUELY DE BRITO (RJ-091267)) X M.T.A.A. (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089), Dr(a). JORGE OTÁVIO TRINDADE GONZAGA REIS (RJ-105846) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS 157/181. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.001.014442-5 - JOAO AZEVEDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LIOMÁRIO LIMA DA COSTA LÔBO (RJ-047070)) X JOAO CARLOS FERNANDES DE CARVALHO AOS INTERESSADOS SOBRE FLS 72. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.001.152094-2 - C.P.M.M.S. (Adv(s). Dr(a). KARINA EMY FUJIMOTO (RJ-111772)) X R.A.V.S. (Adv(s). Dr(a). ROSANA MARIA DE OLIVEIRA PINTO (RJ-051291) CARTA DE SENTENÇA PRONTA \r\n\r\nProc. 2007.001.038478-1 - R.G.C. (Adv(s). Dr(a). MANOEL LUIS GUZZO (RJ-057083), Dr(a). LUIZ AUGUSTO LANTIMANT FORTE (RJ-074312)) X C.A.S.C. CARTA DE SENTENÇA PRONTA \r\n\r\nProc. 2007.001.050782-9 - A.M.A.V.M. (Adv(s). Dr(a). SANDRA WEISSBLUM (RJ-033089)) X J.L.M.F. CARTA DE SENTENÇA PRONTA \r\n\r\nExpediente do dia: 07/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1990.001.110176-8 (12090) - I.V.C.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). JORGE OTAVIO T G REIS (RJ-105846)) X P.R.C. (Adv(s). Dr(a). MARCIA CARNEIRO DE HOLANDA (RJ-125309) AOS INTERESSADOS SOBRE OFÍCIO DE FLS.177. \r\n\r\nProc. 1996.001.040830-2 (21674) - M.D.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MONTEIRO DA SILVA (RJ-070699)) X M.S. (Adv(s). Dr(a). CICERO PAULINO DA SILVA (RJ-039792) Autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2003.001.140446-7 - RAFAEL MURRAY LOUREIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO ALBUQUERQUE DOS SANTOS (RJ-092685), Dr(a). SERGIO RICARDO FERREIRA MARTINS (RJ-087931)) X RONALDO DA SILVA ALVES Autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2005.001.140080-6 - L.A.S.P. (Adv(s). Dr(a). ROSA CARVALHO DOS SANTOS (RJ-128445)) X C.P.S. A PETICIONÁRIA DE FLS.28, DR.[ ROSA CARVALHO DOS SANTOS, OAB/RJ128.445, NÃO POSSUI PROCURAÇÃO NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.181654-8 - J.M.M.O.A. (Adv(s). Dr(a). ALMIR DA COSTA SEIXAS (RJ-010290)) X J.O.A. NÃO CONSTA DOS AUTOS GANHOS APROXIMADOS DO RÉU. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2003.001.101830-0 - R.S.G. (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA DUARTE DE MOURA (RJ-026416)) X M.L.M. (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO SEIXAS (RJ-046227)), S.G.M. Autos desarquivados \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2003.001.058382-2 - C.S.I. (Adv(s). Dr(a). SIMONE COELHO MOREIRA SAMPAIO (RJ-076881)) X T.L.I. (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181), Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272) A PETICIONÁRIA DE FLS.87, DR.ª KÁTIA LEITE DE OLIVEIRA, OAB/RJ50.181, NÃO POSSUI PROCURAÇÃO NOS AUTOS. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.001.067973-6 - L.G.F. (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGÉ MANNHEIMER (RJ-053520), Dr(a). SERGIO FONSECA (SP-143446)) L.H.C.P.F.), J.G.C.P.F.), G.C.P.F., Dr(a). PAULO ELISIO DE SOUZA (RJ-018430) Autos desarquivados \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1998.001.193322-6 - MARIA DAS GRACAS DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DAYSE ALVES (RJ-078244)) X CARLOS EVALDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RABELLO DE OLIVEITRA (RJ-050014), Dr(a). MARLI MARQUES DA SILVA (RJ-050184) A PETICIONÁRIA DE FLS.261, DR.ª MARLI MARQUES DA SILVA, OAB/RJ 50.184, NÃO POSSUI PROCURAÇÃO NOS AUTOS. \r\n\r\nId: 363977"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "363792": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Luciane Macieira Serra\r\n\r\nExpediente do dia: 06/11/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.181229-4 - MAURICIO ANTERO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MIRNA SOUSA E SILVA (RJ-143628)) X JOÃO ANTERO DE CARVALHO Despacho:I - Venha a cédula testamentária original.II - Ao MP. 9637 P.10 \r\n\r\nProc. 2007.001.181349-3 - SERGIO SAMPAIO ALVES (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUILHERME PEREIRA DOS SANTOS (RJ-082122)) X CARMELIA MOREIRA ALVES Decisão:I - Defiro a gratuidade de justiça.II - Ao MP. 4962 P.10 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.080127-9 (82500) - LEONARDO DE SANTANA BONFIM (Adv(s). Dr(a). LUIZ FLORIM (RJ-004001)) X JOELSON FERREIRA BONFIM Decisão:1 - Defiro a gratuidade. 2 - À Fazenda. 4582 P.10 \r\n\r\nProc. 2004.001.117856-1 - LAURA MARGARIDA DUARTE BREVES E OUTRO X FABIO ROBERTO JORDAO BREVES (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800), Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Aos interessados sobre promoção de fls. 128Pilha 12 \r\n\r\nProc. 2004.001.130532-7 - ISAIAS DA SILVA X WALTER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DINÁ MARCIONILIA MACHADO (RJ-070133) Aos interessados sobre promoção de fls. 32Pilha 12 \r\n\r\nProc. 2006.001.061840-5 - RAIMUNDO BARACHO CYSNEIROS X LUCIA CHILAZE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE FREITAS CAMPOS SILVA (RJ-044973), Dr(a). LEONEL ALMEIDA FONTES DE OLIVEIRA (RJ-098859) Decisão:I - Regularize-se as custas.II - Conforme certidão cartorária de fls. 56 vº, os valores existentes em nome do falecido ultrapassam o previsto no art. 2º da Lei 6858/80. Assim, determino a convolação do presente em inventário. 10639 P.10 \r\n\r\nProc. 2007.001.180855-2 - FRANCISCA FARIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA Decisão:1 - Defiro a gratuidade de justiça.2 - Venham a representação processual a herdeira e a certidão de dependentes habilitados junto ao INSS.3 - Oficie-se à CEF para que informe o saldo existente em nome do \"de cujus\".4 - Com a resposta do ofício, à Fazenda. 5237 P.10 \r\n\r\nProc. 2007.001.181721-8 - LUCIANE CRISTINA DE BARROS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARIA VILALTA NOGUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-056999)) X ALEXANDRE SOARES DE OLEGÁRIO Despacho:1 - Venham as representações processuais dos hedeiros.2 - Oficie-se à CEF para que informe o saldo existente em nome do inventariado. Após, apreciarei o pedido de gratuidade.3 - Com a resposta, aos Drs. Fiscais. 5252 P.10 \r\n\r\nArrecadação de bens vagos \r\n\r\nProc. 2003.001.113207-8 - RO 2883/2003 Despacho:Intime-se os interessados para dar andamento ao feito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento. 7178 P.10 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1977.001.300678-4 (35844) - WALDICE DE MELLO BOUCO X MARINO BOUCO (Adv(s). Dr(a). ALVINA SCAFUTO PASSOS (RJ-068621) AOS INTERESSADOS SOBRE JUNTADA DO IPTU PARA VERIFICAÇÃO DE CUSTAS. 10.669 P.12 \r\n\r\nProc. 2003.001.013416-0 - EDINA LUCIA RIBEIRO NOGUEIRA X MILTON WEISS NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA COSTA (RJ-033987) Aguardando cópias para expedição dos títulos.5696 P. 12 \r\n\r\nProc. 2005.001.102166-2 - LUCIA LEMOS ROCHA E OUTRO X JOSE LEMOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO XIMENES APOLIANO (RJ-100255) Despacho:Fls.192 - Defiro pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Após, sem a manifestação das partes, voltem conclusos. 9739 P.10 \r\n\r\nProc. 2006.001.055869-0 - DENISE FERNANDES COSTA X MARIA OLIVIA AGUINALDA FERNANDES COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE ELI RAMALHO PORTELLA (RJ-069255) Aos interessados sobre cópias e custas para expedição dos títulosPilha 12 \r\n\r\nProc. 2006.001.079246-6 - VERA LUCIA DE OLIVEIRA CASANOVA X ENEYDA BACELLAR (Adv(s). Dr(a). PAULA CESARIO TEIXEIRA (RJ-107878), Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Aguardando o cumprimento do item 4 do despacho de fl. 104, verso.11.598 P. 12 \r\n\r\nProc. 2007.001.045678-0 - ALFREDO JULIO PIEDADE MORAES CARNEIRO COSTA X REGINA CELI PIEDADE (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JULIO PIEDADE MORAES CARNEIRO COSTA (RJ-122508), Dr(a). RICARDO BENATHAR (RJ-127409) Decisão:I - Defiro a gratuidade de justiça.II - À PGE. 3480 P.10 \r\n\r\nProc. 2007.001.104544-1 - MARIA DE LOURDES TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MORAES DE ANDRADE (RJ-026465)) X ARMANDO JOSÉ DA SILVA FILHO Aos interessados sobre promoção de fls. 76Pilha 12 \r\n\r\nProc. 2007.001.124665-3 - RAUL JORGE MONTEIRO KLIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA CALDAS (RJ-020331)) X ANTONIO JORGE DE AZEVEDO KLIER Aos interessados sobre promoção de fls. 43Pilha 12 \r\n\r\nProc. 2007.001.164679-5 - JANETE NIGRI COHEN (Adv(s). Dr(a). MAURICIO YOMTOV VARSANO (RJ-008426)) X JEHUDA CHAUL COHEN AOS INTERESSADOS SOBRE COMPLEMENTAÇÃO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 62,10 EM CADA UMA DAS CONTAS: 600225174-9 E 567300124-3 ( FUNPERJ E FUNDPERJ). 4995 P.12 \r\n\r\nProc. 2007.001.181234-8 - GLORIA RAMA DO VALLE (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112)) X CID SERGIO DO VALLE Despacho:I - Regularize-se as custas.II - Apense-se estes autos ao testamento e aguarde-se o seu cumprimento. 5014 P.10 \r\n\r\nProc. 2007.001.181658-5 - MIRYAN BOGADO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO COUTINHO ABREU (RJ-100662)) X IGNEZ GONÇALVES PINTO DIAS Despacho:I - Venham as certidões de óbito dos genitores da inventariada para verificação da cadeia sucessória. Após, apreciarei o pedido de inventariança.II - Venham, também, as primeiras declarações na forma do art. 993 do CPC. Após, apreciarei o pedido de gratuidade. 5250 P.10 \r\n\r\nProc. 2007.001.182144-1 - DANIEL CANTERO FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-078521)) X JOÃO BATISTA FERREIRA Despacho:I - Nomeio inventariante Daniel Canteiro Ferreira, independentemente de lavratura de termo.II - Venham a partilha amigável de acordo com o art. 1.025 do CPC e as certidões previstas em lei, inclusive as do 5º e do 6º Distribuidores para verificação de eventual existência de testamento. III - Tudo atendido, à PGE. 5254 P.10 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2003.001.104038-0 - CRISTIANE MARIA RODRIGUES AMARAL X JOAO DA SILVA SOUZA Despacho:Considerando a certidão de fls.46, devolva-se ao Juízo deprecante. 7013 P.10 \r\n\r\nProc. 2007.001.181031-5 - Inventariante: MARCELO SILVA DA FONSECA X VALERIA DA SILVA FONSECA Despacho:Cumpra-se e, após, devolva-se ao Juízo deprecante, observadas as formalidades legais. 5243 P.10 \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.098925-3 - ASSOCIAÇÃO SANTA LUCIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MUNIZ DE MEDEIROS (RJ-085503)) X LUIZ CAETANO SANTOS QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812) Despacho:Fls. 53 - Anote-se, considerando fls. 93 dos autos de inventário.Ao Inventariante. 3922 P.10 \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.001.149803-4 - E.C.M.O. (Adv(s). Dr(a). IVONETE MARIA DE AGUIAR MAZZEGA (RJ-102882)) X L.F.M.O. Despacho:1 - Venham o certidão de óbito da genitora do interditando, bem como, a concordância do seu genitor com o pedido em tela.2 - Venham, também, o atestado médico atualizado do interditando e do requerente, assim como as declarações de idoneidade assinada por duas pessoas com firmas reconhecidas.3 - Esclareça o requerente acerca do pedido de gratuidade tendo em vista fls. 15.4 - Tudo atendido, ao MP. 5239 P.10 \r\n\r\nProc. 2007.001.180369-4 - SUELI VIANA BARROS (Adv(s). Dr(a). NORMA MACIEL (RJ-047781)) X ERVAL VIANA Despacho:I - Defiro a gratuidade de justiça.II - Venham a concordância dos outros irmãos do interditando com o pedido.III - Venham, também, o atestado médico da requerente e as declarações de idoneidade assinada por duas pessoas com firmas reconhecidas.IV - Após, ao MP. 5246 P.10 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1976.001.707332-7 - MANOEL PEREIRA BASTOS FILHO X MANOEL PEREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ELISETE BARRETO LEMOS FERREIRA (RJ-039662) Aguardando cópias e custas para expedição dos títulos.10.700 P. 12 \r\n\r\nProc. 1980.001.701993-1 (4519) - MARIA CORINA PEREIRA SAMPAIO X ESMERINO GOIS SAMPAIO E OUTRO AOS INTERESSADOS PELO CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FLS.142 ITEM 1 PARTE FINAL ( HABILITAÇÃO E REPRESENTAÇÃO DO ESPÓLIO). 4519 P.12 \r\n\r\nProc. 1980.001.703430-0 (41753) - SIBYLLA PABSY DE SOUZA OLIVEIRA X MANOEL TEIXEIRA DE SOUZA E OUTRA Despacho:Fls. 119 vº - Defiro pelo prazo assinalado. Após, sem a manifestação da parte, voltem conclusos. 1095 P.10 \r\n\r\nProc. 1985.001.505206-1 (56621) - WANDA GARCIA DE ALMEIDA X FRADIQUE FERREIRA DE ALMEIDA E OUTRO AOS INTERESSADOS SOBRE JUNTADA DE OFÍCIO DO BANCO DO BRASIL FLS.230 E LAUDO DE AVALIAÇÃO FLS.232/233. 7572 P.12 \r\n\r\nProc. 1985.001.511645-2 (55967) - RANDOLFO PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GOMES DE OLIVEIRA (RJ-070083), Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO DE CARVALHO MATOS (RJ-051863)) X JOAQUIM PIRES DA SILVA Aos interessados sobre cota da Fazenda.3419 P. 12 \r\n\r\nProc. 1985.001.511735-3 (55495) - Inventariante: FELIX CAO BOUZAN X JOSE CAO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). JAIR OTONIEL DA FONSECA (RJ-029689) AOS INTERESSADOS PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO FORMAL 4448 P.12 \r\n\r\nProc. 1990.001.041671-1 (16895) - ISAURA GUIMARAES MANSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVANDA DA PORCIUNCULA E SILVA (RJ-036473)) X ELCO ANTONIO MANSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:I - Defiro a gratuidade de justiça.II - Oficie-se conforme requerido as fls. 126. 11127 P.10 \r\n\r\nProc. 1994.001.051165-0 (70031) -, Inventariante: SILVANA DE SOUZA FRANQUILINO (Adv(s). Dr(a). JAIR DE PAULA E SILVA (RJ-060742)) LUIZ FRANQUILINO E OUTRO Despacho:Fls. 139 - Oficie-se conforme requerido. 4225 P.10 \r\n\r\nProc. 1995.001.096802-0 (81090) - MARCELLO VELLOSO PORFIRIO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE FREITAS (RJ-018096)) X ANTONIO GILSON PORFIRIO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES DANTAS DE ANDRADE (RJ-019982), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669), Dr(a). SEBASTIAO JOSE RAMOS ROLIM (RJ-019375), Dr(a). ALUIZIO PEREIRA MACHADO (RJ-045028) Aos interessados sobre cota da Fazenda.8709 P. 12 \r\n\r\nProc. 1996.001.128110-3 (83172) - VERA SENRA LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO F. P. LOPES (RJ-007664)) X MARIA TEIXEIRA SENRA Aos interessados sobre promoção de fls. 85Pilha 12 \r\n\r\nProc. 1998.001.121426-0 - ANDREA BATISTA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DE SOUZA LEAL (RJ-089596)) X IZIS LUIZ GONCALVES), Inventariante: IZA LEA DE OLIVEIRA NEVES Despacho:À PGE sobre a homologação dos cálculos de fls. 137. 8166 P.10 \r\n\r\nProc. 1998.001.205557-7 - GEYSA DE OLIVEIRA FIGUEIREDO X MANOEL TAVARES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). HENRIETTE MARIA DE MAGALHAES (RJ-053983) Despacho:À requerente sobre certidão cartorária de fls.198. 1130 P.10 \r\n\r\nProc. 1999.001.040404-2 - LUIZA GOUVEA DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X IVO GOUVEA DO NASCIMENTO Despacho:Fls. 196 - Expeça-se novo ofício considerando as informações do item 1. Atenda-se ao item 2. 1090 P.10 \r\n\r\nProc. 2000.001.133837-3 - DARCILIA MARIA ANDRADE X JARBAS ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO ANDRADE PINTO (RJ-100559) Aos interessados sobre ofício de fls. 215Pilha 12 \r\n\r\nProc. 2002.001.012822-3 - SYDNEY CAMPOS DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA BEATRIZ RAMOS DE BRITO (RJ-064865)) X ITAMAR DONATO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). KARLA CABIZUCA BERNARDES NETTO (RJ-093931) Aos interessados sobre promoção de fls. 178Pilha 12 \r\n\r\nProc. 2006.001.132818-6 - NEY FOLCO X MARLUCI FERREIRA FOLCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PACHECO DE CASTRO (RJ-112780) Despacho:I- Venham aos autos as confirmações de autenticidade das certidões de fls. 87/90 e 107.II- Após, voltem para sentença. 596 P.10 \r\n\r\nProc. 2007.001.020901-6 - SINARIA MARIA CARVALHO BATISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA DE NAZARÉ CARVALHO BATISTA Aos interessados sobre laudo de fls. 34Pilha 12 \r\n\r\nProc. 2007.001.031755-0 -, Inventariante: WALLACE FELICIANO AFFE (Adv(s). Dr(a). ALINE MARILIA DE ANDRADE (RJ-118832)) CAROLINE CALDAS FELICIANO AFFE Aos interessados sobre cota da Fazenda.2755 P. 12 \r\n\r\nProc. 2007.001.181035-2 - ADEMIR DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). TELMA ELISA SILVA DOS SANTOS (RJ-138875)) X SILVINO NAZÁRIO DA SILVA E OUTRO Despacho:I - Venha a habilitação e a representação processual do outro herdeiro, assim como, a sua concordância com o pedido de inventariança.II - Venham, também, as primeiras declarações na foma do art. 993 do CPC. Após, apreciarei o pedido de gratuidade de justiça. 5242 P.10 \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2007.001.181260-9 - NEUCY CARVALHO BIANCHI DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA DE LIMA LEMOS (RJ-100656)) X NADIA MARIA MARCAL DE ALMEIDA Decisão:1 - Venha o comprovante de rendimentos da requerente. Após, apreciarei o pedido de gratuidade2 - À inventariante. 3132 P.10 \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1993.001.035637-0 (68275) - JUCARA MARQUES MARREIROS E OUTROS X SERGIO LEOMAR BERNARDES MARREIROS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA PEREIRA (RJ-069242), Dr(a). SONIA BLANCO RAMOS (RJ-061422), Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494), Dr(a). EVANDRO ALELUIA (RJ-146408) Aos interessados sobre ofício de fls. 143Pilha 12 \r\n\r\nExpediente do dia: 07/11/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2001.001.106273-4 - BERTA MARIA BAERE DE FARIA CAMPOS NEVES (Adv(s). Dr(a). NILTON ALBERTO LINS DE SOUZA (RJ-039199)) X JULIA BERTA BAERE DE FARIA AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP. 2077 P.2 \r\n\r\nProc. 2007.001.049522-0 - DULCE DE JESUS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCÔRRO DE JESUS GUIMARÃES (RJ-069005), Dr(a). GILBERTO RIBEIRO LEMGRUBER (RJ-046166)) X MARCOS THADEU BASTOS DA COSTA Republicação da sentença ...Após, intime-se a testamenteira nomeada Sra. DULCE DE JESUS GUIMARÃES COSTA, para assinar, em 5 (cinco) dias, o termo de testamentaria, fornecendo-lhe a competente cópia autêntica do testamento. 9805 P.8Republicação da decisão: Acolho os embargos declaratórios de fls. 42 para o efeito de retificar o nome da testamenteira na sentença de fls. 40. O nome correto da testamenteira é DULCE DE JESUS GUIMARÃES, haja vista o decidido no divórcio noticiado a fls. 07. A sentença permanece inalterada em seus demais termos.P.R.I. 9805 P.8 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.090564-0 - HELYETT LEMOS DA COSTA MOREIRA X JUAREZ DA COSTA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ROBERTO MONTEIRO DE BARROS (RJ-048006) Aos interessados sobre ofício de fls. 306Pilha 09 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.001.092096-0 - ABEL DOS SANTOS CABRAL (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA MOURA FERNANDES (RJ-050287), Dr(a). THEREZINHA DO MENINO JESUS MATOS HENRIQUES (RJ-076421)) X SERGIO MAGALHAES DOS SANTOS CABRAL Despacho:I- Retifique-se o plano de adjudicação de fls. 74/75 para exclusão do bem descrito no item e, uma vez que o mesmo não pertence ao inventariado e sim ao requerente e a sua falecida esposa Zélia Magalhães dos Santos Cabral, não sendo possível inventariá-lo nestes autos, cumprindo registrar que o referido imóvel, acertadamente, não constou do pedido de sobrepartilha de fls. 59/60.II- Após, voltem para sentença. 2285 P.8 \r\n\r\nProc. 1999.001.047222-9 - TADEU SERGIO MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BELGIO FERREIRA (RJ-020871)) X SOPHIA MOREIRA CARNEIRO Despacho:Ao Avaliador Judicial. 8304 P.7 \r\n\r\nProc. 2000.001.026467-9 - ZELIA DE SOUZA RODRIGUES X GILTON CORREA (Adv(s). Dr(a). MIRIAN PENHA PADILHA DA SILVA (RJ-052061) Despacho:Complete-se o relatório para fins de sentença. 7656 P.7 \r\n\r\nProc. 2001.001.136382-5 - SERGIO VALLE MARQUES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL CARLOS FARAH (RJ-009901)) X LYS GONCALVES MARQUES DE SOUZA E OUTRO), Inventariante: LILIA MARQUES DE SOUZA COZAC Aos interessados sobre promoção de fls. 922Pilha 01 \r\n\r\nProc. 2002.001.018800-1 - Inventariante: VERA VIANA SOARES DE SOUZA X CONCEICAO VIANA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Expeça-se carta precatória na forma requerida as fls. 116vº/117. 1033P.7 \r\n\r\nProc. 2005.001.083380-6 - GEBIA GOMES BEZERRA E OUTRO X CELSO PAULO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALEXANDRE OJEA CASTRO (RJ-097533), Dr(a). CRISTIANE ROSA GONÇALVES (RJ-135280) Aos interessados sobre certidão fls. 77/78. 9882 p 02 \r\n\r\nProc. 2006.001.045317-9 - CUSTODIO GOMES DA FONSECA X JUREMA PALMA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AIRES DE ALMEIDA BRAZ (RJ-039001) Despacho:I- Nomeio inventariante o requerente de fls. 25.II- Venha a partilha amigável nos moldes do art. 1.025 c/c 1.031, ambos do C.P.C.III- Após, dê-se vista à PGE. 10667 P.8 \r\n\r\nProc. 2007.001.040788-4 - MARGARIDA SAMPAIO MAIA X JAYME RAMOS DE QUEIROZ FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUCIANO FERNANDES (RJ-071045), Dr(a). MARCIO VALVERDE FERNANDES (RJ-093270) AOS INTERESSADOS SOBRE JUNTADA DA CERTIDÃO DE NASCIMENTO DE MARGARIDA SAMPAIO MAIA. 3273 P. 2 \r\n\r\nProc. 2007.001.044522-8 - EDNEA CARVALHO PEREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DI FRANCO ZUCCA (RJ-072043), Dr(a). JULIANA CRIVANO MACIEL (RJ-110144)) X DOUGLAS DERR MATHESON Despacho:Oficie-se ao HSBC pra que informe o saldo existente. 3446 P.8 \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2005.001.120195-0 - MARIO AUGUSTO MAQUIEIRA DA SILVA X MARIO MAQUIEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIO NELSON DA SILVA ROCHA (RJ-015747), Dr(a). JOSE CORDEIRO DE MELO (RJ-023399) AOS INTERESSADOS SOBRE CALCULOS DE FLS. 127/128. 4072 P. 2 \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.177821-3 - NILTON ANTONIO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). WILLIAN DOS SANTOS (MG-063087)) X CARLOS FELIPE AMODEO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO RAMOS (RJ-017030) DIGA A INVENTARIANTE ( REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2001.001.035561-4 - CAMILLO ALTILIO FILHO X ELZA CHOUPINA ALTILIO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054), Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989), Dr(a). ANA LUIZA FARIA FLEXA RIBEIRO (RJ-095944), Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068), Dr(a). FABIO NASCIMENTO DE SOUZA LEAO (RJ-137743E) Despacho:Fls. 206; - Aos interessados. 888 P.7 \r\n\r\nProc. 2006.001.123636-0 - CLAUDIA MAIA ZACHARIAS X NADIM ZACHARIAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RICHETTI (RJ-098982) Junte-se. À requerente, por 5 dias, (fls. 46/48). Após, ao MP. 50 P.8 \r\n\r\nProc. 2007.001.054037-7 - SUELI ALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ILKA DIAS CAETANO Decisão:I - Designo AIP para o dia 19/12/2007, às 14:00 hsII - Nomeio, desde já, Perito Dr. Luis Carlos Marinho, telefones nº 8123-6062 e nº 99942957, o qual deverá ser intimado a comparecer à audiência e, em sendo possível, emitir laudo.III - Cite-se , intime-se. Dê-se ciência ao MP. 3612 P.8 \r\n\r\nProc. 2007.001.104935-5 - ROMÁRIO GREGÓRIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NATHALIA BARROS VIVEIROS BENEVENTO DESPINOY (RJ-117339)) X REGINA DA CONCEIÇÃO FERREIRA Aos interessados sobre manifestação do MP 4393 P. 1 \r\n\r\nProc. 2007.001.121452-4 - ROBERTO PESSOA ROLOFF (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X ELLYETTE BENITZ PESSOA Decisão:I - Designo AIP para o dia 19/12/2007, às 14:30 hsII - Nomeio, desde já, Perito Dr. Luis Carlos Marinho, telefones nº 8123-6062 e nº 99942957, o qual deverá ser intimado a comparecer à audiência e, em sendo possível, emitir laudo.III - Cite-se , intime-se. Dê-se ciência ao MP. 4799 P.8 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1938.001.300035-7 (1212) - LAURA PEZZINI VOLARDI X JOAO VOLARDI Despacho:1 - Restaure-se a capa dos autos.2 - Junte-se aos autos o mandado indicado no sistema.3 - Dê-se vista dos autos, como requerido. 7960 p.1 \r\n\r\nProc. 1942.001.500048-0 (741) - NATALINA PESTANA LOPES X EDMUNDO ANGELO LOPES (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA BRANDAO DA SILVA (RJ-026313), Dr(a). MARINA ROSA DE JESUS (RJ-075038) Despacho:À Fazenda. 8423 p.1 \r\n\r\nProc. 1969.001.701071-0 (1992) - MARIA DA SILVA RANGEL X PORPHIRIO VIEIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA DORNELLAS RIBEIRO (RJ-068303) AOS INTERESSADOS SOBRE HABILITAÇÃO E REPRESENTAÇÃO DOS ESPÓLIOS DE MARIA DA SILVA RANGEL, LENY DA SILVA DE CASTILHOS E VALDIR DA SILVA RANGEL. 3674 - PILHA 08 \r\n\r\nProc. 1976.001.700861-0 (35133) - ZULEIKA DUHA VAZ X MURILLO ARMOND VAZ Aos interessados sobre manifestação do MP 2152 P. 1 \r\n\r\nProc. 1978.001.300176-4 (38909) - REGULO GERBERT BAGUEIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). REGULO GERBERT BAGUEIRA SAMPAIO (RJ-006735)) X ARTHUR MARTINS SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LEAL (RJ-012738), Dr(a). LUIZ FERNANDO ARRUDA CORREA (RJ-015558), Dr(a). REGINALDO LUIZ PIRES DE SOUZA AGUIAR (RJ-004758C), Dr(a). EDUARDO MARQUES HABLITSCHEK (RJ-060423), Dr(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA (RJ-071085), Dr(a). VALESCA PESSOA MENDES (RJ-089455) Despacho:I- Digam os interessados no prazo de 05 (cinco) dias sobre o ofício de fls. 1864.II- Após, voltem. 3853 P.9 \r\n\r\nProc. 1978.001.300491-1 (6445) - DULCE HELENA HENRIQUE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CELSO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027926)) X SIDNEY PEREIRA GONCALVES Aguardando cumprimento do despacho de fls. 225, verso.3035 P. 2 \r\n\r\nProc. 1978.001.708189-4 - HERMES PEREIRA DA SILVA X ESTER PEREIRA FINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA FLORIANO DUARTE (RJ-109623) Despacho:À PGE sobre fls. 179 e seguintes. 10283 P.7 \r\n\r\nProc. 1979.001.700326-5 (39781) - MARISA GEET RODRIGUES TORRES X FRANCISCO DE PAULA DA COSTA TORRES (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CINELLI DE PAULA FREITAS (RJ-074140) Despacho:Fls.136 - Defiro. Expeça-se 2ª via da Carta de Adjudicação. 3702P.8 \r\n\r\nProc. 1984.001.505767-6 - FERNANDO LUIZ BENITES DE LA TORRE X MANOEL BENITES DE LA TORRE (Adv(s). Dr(a). ALOISIO HELENO MANCANO CHAVES (RJ-032924) Aos interessados sobre esboço de partilha. 9333 p 02 \r\n\r\nProc. 1986.001.811218-6 (57847) - VERA LUCIA DA CRUZ X LUDOVICO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIZ DE SOUZA (RJ-082491) AOS INTERESSADOS PARA FORNECER COPIAS DE FLS 94/95 PARA INSTRUIR MANDADO \r\n\r\nProc. 1988.001.055682-1 (60221) - AMERICA PORTUGAL GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA PORTUGAL GUIMARAES (RJ-049284)) X ANTONIO FARIA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). INDIARA LAVRA DA SILVA (RJ-065113), Dr(a). AGUINALDO WAGNER JANDER GUIMARAES (RJ-068066), Dr(a). CELIA REGINA GONCALVES (RJ-057780) AOS INTERESSADOS SOBRE CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADO E CUSTAS.4820 - PILHA 01 \r\n\r\nProc. 1989.001.006633-9 (61262) - MARIA FREIRES FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE ANSELMO DE FARIAS Aos interessados sobre certidão de fls. 75. 9385 p 02 \r\n\r\nProc. 1989.001.067897-7 (61892) - REGINA GREGORIADES BATISTA RODRIGUES X ALTINO JOSE DOS ANJOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE SILVA CHAVES (RJ-057215), Dr(a). ANTONIO CARLOS DA COSTA ARAUJO (RJ-057907) aos interessados, devolucao do contador sem calculo. pr 847 p 1 \r\n\r\nProc. 1991.001.060851-1 (65716) - MARIA LOURENCO RIBEIRO X ADELINO JOIA (Adv(s). Dr(a). IVAN PAIM MACIEL (RJ-013525)), Inventariante: FRANCISCO CARLOS RIBEIRO, Dr(a). ANGELA MARIA DE ANCHIETA MACHADO (RJ-028133) Despacho:Fls. 71 e seguintes; - À PGE. 5247 P.8 \r\n\r\nProc. 1993.001.094161-7 (58250) - NAIR MIRANDA CARVALHO X LEONTINA RODRIGUES DE MIRANDA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ROSAS GOMES (RJ-056781), Dr(a). NORBERTO NUNES (RJ-037950), Dr(a). MARCIA CRISTINA NARCISO PASTURA (RJ-128665) AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 403.11482 - PILHA 9 \r\n\r\nProc. 1993.001.104102-0 (69299) - MARIA IRACEMA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER DE CALDAS (RJ-074242), Dr(a). MARCELO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451)), Inventariante: EUDSON RIBEIRO PEREIRA AOS INTERESSADOS SOBRE FL 481. 1546 P. 2 \r\n\r\nProc. 1994.001.096303-2 (82743) - VIRGINIA MARTINS SILVA (Adv(s). Dr(a). MOACYR DA SILVA CAVALCANTI (RJ-064792)) X CARLOS BARBOSA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). WAGNER AZEVEDO COE (RJ-083630), Dr(a). LENIVALDO GOMES DA SILVA (RJ-076156) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1995.001.096013-6 (81085) - CID PERES PACHECO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS EDMUNDO LABANCA (RJ-044549)) X LUCIA FERREIRA REIS Despacho:Fls. 116; - À PGE. P.7 \r\n\r\nProc. 1996.001.014496-7 (81667) - ALDA DA SILVEIRA MUNIZ RODRIGUES X HELIO MUNIZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO LISBOA (RJ-098020) Despacho:I- Aos interessados e PGE sobre fls. 96;II- Após, voltem. 3357 P.7 \r\n\r\nProc. 1996.001.100189-1 (82713) - EDUARDO ANTONIO JAVIERRE SANZ (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA DE ALMEIDA REGO (RJ-017624)) X FORTUNATO FERNANDO JAVIERRE SANZ (Adv(s). Dr(a). JOSE TEIXEIRA NETTO (RJ-010366), Dr(a). IVETTE THEREZINHA AMORIM BRITO (RJ-011555) Despacho:I- Retornem os autos à Defensoria Pública para manifestar-se sobre a promoção de fls. 299 vº da PGE, bem como para esclarecer a promoção de fls. 284, especificamente em relação a quais documentos pretende ver desentranhado dos autos.II- Após, voltem. 2913 P.8 \r\n\r\nProc. 1997.001.020741-4 - JORGE OSWALDO CORREA BRAUNIGER X OSWALDINA CORREA BRAUNIGER (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500) Aos interessados sobre cota da Fazenda.1760 P. 1 \r\n\r\nProc. 1997.001.097732-3 - AMILCARINA VIEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D)) X VASCO GONCALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464), Dr(a). ANGELA MARIA GODINHO DA CUNHA (RJ-021059), Dr(a). LINDOLPHO MENDONCA DE SOUZA (GB-004998), Dr(a). RENATA MONTEIRO DA SILVA (RJ-118782) aos interessado sobre informação do Inventariante Judicial. 3892 p 02 \r\n\r\nProc. 1998.001.063781-2 - OLIVIA DE PAULA TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO GOMES DE FARIAS (RJ-098664)) X BENTO DE PAULA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA REIDY VINHAIS (RJ-109500) Aos interessados sobre esboço de partilha. 3733 p 02 \r\n\r\nProc. 1999.001.046913-9 - LUZINETE DA SILVA MENEZES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DIAS DA CRUZ TROTTE (RJ-061343)) X BENJAMIM GASPAR DE MENEZES FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AMERICO COSTA (RJ-107510), Dr(a). MARCIO DE SOUZA PARISE (RJ-095146) Despacho:I- Fls. 425, item a; - À PGE;II- Após, certifique o Cartório se há resposta do ofício de fls. 426/427. Em caso negativo, reitere-se, solicitando resposta no prazo de 10 (dez) dias. 2836 P.8 \r\n\r\nProc. 2000.001.088831-6 - LELIA LEAO ALVES PEQUENO X ELSON PORTUGAL ALVES PEQUENO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DA SILVA (RJ-013147) Sentença: Face a concordância do Dr. Fiscal (fls. 53), homologo por sentença a PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 36/41, nos autos de ARROLAMENTO SUMÁRIO dos bens deixados por ELSON PORTUGAL ALVES PEQUENO, falecido em 02/06/2000, para que se produzam os devidos e regulares efeitos de direito. Após o trânsito em julgado, mediante prova do recolhimento dos tributos, expeça-se o FORMAL DE PARTILHA e/ou ALVARÁS, como determina a legislação em vigor. Após 30 dias da retirada dos títulos, arquive-se. Sem custas face à gratuidade de justiça deferida às fls. 55 P.R.I. 2679 P.9 \r\n\r\nProc. 2000.001.145084-7 - GLORIA LUCIAN ALVES DE SOUZA X LETICIA ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Aos interessados sobre certidão de fls 125. 566 p 02 \r\n\r\nProc. 2001.001.017069-9 - ALICIO BERNARDO X ANGELA TEREZA BATISTA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se o requerido pela Defensoria Pública às fls. 243, requisitando-se as certidões faltantes. 478 P.7 \r\n\r\nProc. 2002.001.007929-7 - ANA ROSANA RAMOS VALVERDE X THEREZINHA DE JESUS RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE CREVELARIO NETO (RJ-045017) Despacho:Reitere-se ofício anexando as cópias de fls. 90, 122 e 133, conforme endereço fornecido as fls. 153. 1969 P.7 \r\n\r\nProc. 2003.001.045632-0 - Inventariante: JOSE JUNQUEIRA MOTA X WANDA AMORIM MOTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:I- Atenda-se o requerido pela Defensoria Pública às fls. 46 e vº, eis que este processo encontra-se findo, face a sentença de fls. 43.II- Após, venham conclusos os autos em apenso. 3870 P.7 \r\n\r\nProc. 2003.001.152781-4 - MARIA BERTA AMADO LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X MARIA JOSE LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO os cálculos do imposto de fls. 52/53, nos autos de inventário dos bens deixados por MARIA DA GLÓRIA CORREIA AMADO, nos termos e para os fins da lei.P.R.I. 11731 P.9 \r\n\r\nProc. 2004.001.037818-9 - EDUARDO MARQUES PAMPLONA DE ABRANCHES X JOAO BAPTISTA PAMPLONA DE ABRANCHES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MARVILLA CORRÊA (RJ-034580) Despacho:Fls. 152; - Defiro a devolução do prazo, tal como requerido. Intime-se.8122 P.8 \r\n\r\nProc. 2004.001.056486-6 - JEREMIAS FERREIRA DE MATTOS X NILCE RUSSO FERREIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OSEGUEDA MATTOS (RJ-092394), Dr(a). WALMYR MATTOS (RJ-006239), Dr(a). EDUARDO VALLE DE MENEZES CORTES (RJ-016022) Despacho:I- Tendo em vista a existência de testamento, dê-se vista ao M.P. sobre o pedido de alvará de fls. 146/147;II- Após, voltem. 8244 P.7 \r\n\r\nProc. 2005.001.026294-3 - CLAUDE FRANK X EGON MAX FRIEDRICH FRANK (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A), Dr(a). THERESA MARIA MORAES NOVIS (RJ-036636), Dr(a). RITA MARIA G CARNEIRO (RJ-068853), Dr(a). THERESA MARIA MORAES NOVIS (RJ-063636) Despacho:Tendo em vista certidão cartorária de fls. 362, devolva-se o prazo para manifestação dos interessados. 9140 P.7 \r\n\r\nProc. 2006.001.084463-6 - HINDA KATIA SCHUMER X SAMUEL MARKOWIECKI (Adv(s). Dr(a). TANIRA SO MARTINS (RJ-053235) Despacho:I- Não há até o momento inventariante nomeado nos autos. Diga, pois, a requerente de fls. 62, Sra. Edith Iliescu, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre fls. 64/66, bem como se concorda seja nomeada a herdeira Hinda Kátia Schumer para exercer a inventariança.II- Após, voltem. 11664 P.8 \r\n\r\nProc. 2006.001.126133-0 - LENY SOARES COSTA PEREIRA X GASTAO COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) Aos interessados sobre laudo de fls. 71/72Pilha 01 \r\n\r\nProc. 2007.001.042555-2 - MARIA LUIZA NELSON MACHADO FERREIRA DE MELLO X MARIA LUIZA DE CASTRO MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIO EDUARDO DEL PELOSO DE CASTRO (RJ-038364), Dr(a). ROGÉRIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485) Despacho:I- Aos Doutores Fiscais (PGE e M.P.).II- Após, venha ao relatório para fins de sentença. 2622 P.7 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.026159-8 - VERA LUCIA DE VASCONCELLOS GARCIA X ALBA FERNANDES RODRIGUES DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELI DE VASCONCELLOS PIEDADE (RJ-105847) Despacho:Fls. 122; - Defiro, substituindo-se por cópia nos autos. 6836 P.7 \r\n\r\nProc. 2006.001.165676-2 - VERA MARQUES DE ABRANCHES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEVERINO EUFRASIO PEREIRA (RJ-044889)) X JOÃO BAPTISTA PAMPLONA DE ABRANCHES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY CORREA FIGUEIRA (RJ-109209), Dr(a). JOSÉ CARLOS MARVILLA CORRÊA (RJ-034580) Despacho:I- Fls. 250; - Digam os autores, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o pedido de dilação do prazo.II- Após, voltem. 8122 P.8 \r\n\r\nId: 363792"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Roseli Nalin \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Sodre Linhares Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 05/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.156606-0 - ALEXANDRINA DA SILVA MATTOSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALMIR DOS SANTOS DE LIMA (RJ-059272)) X IVAN PLACIDO RODRIGUES DE SOUZA Despacho:1. Informação do INSS às fls.87.2. A DP para providenciar a entrega dos ofícios à PREVI (fls.83) e transferência do valor (fls.85), que encontra-se na contracapa.3. Com as respostas, voltem. \r\n\r\nProc. 2002.001.070841-0 - ANGELA MARIA CORREIA DE OLIVEIRA X BERNARDINO CORREIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LYDIA CHRISTINA SARTY (RJ-069380) Despacho:1. Feito sentenciado às fls.33, com alvará expedido às fls.35.2. Fls.72 - Diante dos esclarecimentos apresentados, oficie-se à CEF para informação quanto a existência de valores disponíveis para levantamento, relativos aos extratos de fls.65/67. Instrua-se o ofício com cópias dos mesmos. \r\n\r\nProc. 2004.001.044665-1 - JOSE CARLOS TEIXEIRA CORREIA X LUIZ PAULO PADILHO E SILVAA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZILDA LISBOA SOARES (RJ-057687) Despacho:1. Trata-se de pedido de alvará em apenso ao inventário de Luiz Paulo Padilha e Silva e Solange do Carmo e Silva, visando a lavratura de escritura definitiva de imóvel prometido vender pelos inventariados.2. Manifestação do Inventariante Judicial às fls. 23 não se opondo ao pedido.3. Dê-se vista à Fazenda Estadual e ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.070690-2 - WANUEGMA GOMES DE OLIVEIRA X FLORDELIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA DE OLIVEIRA VIÉGAS (RJ-046636), Dr(a). RITA DE CÁSSIA SANT ANNA CORTEZ (RJ-039529), Dr(a). JOSÉ LUIS CAMPOS XAVIER (RJ-063498) Decisão:1. Fls.73 - Atenda-se ao solicitado pela 15ª VT, oficiando-se ao Banco do Brasil para transferir o valor correspondente a 30% do saldo da conta judicial (fls.44) para a conta informada no ofício, à disposição daquele Juízo.2. Indefiro a gratuidade.3. Expeça-se mandado de débito para pagamento das custas.4. Ao interessado para providenciar a entrega do ofício que encontra-se na contracapa, visando o depósito judicial do restante do valor pela Fiocruz.5. No mais, aguarde-se o cumprimento dos itens 3 e 5 de fls.65. \r\n\r\nProc. 2006.001.072283-0 - MYRTHES MARINHO COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CATIA CRISTINA GONCALVES HORTA (RJ-076262)) X GUARACY FERREIRA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). SUELI COELHO AMARAL DIAS (RJ-026292) Despacho:1. Fls.52 - Considerando a desistência do pedido pela requerente, tornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.140766-9 - GENARO CESARIO E OUTRO X MARCILIO CESARIO (Adv(s). Dr(a). LIGIA VALERIA BOMFIM SARAIVA (RJ-106045), Dr(a). GILBERTO NICOLL SIMÕES (RJ-094308), Dr(a). SILVIO BARBOSA DE SOUSA (RJ-102728) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO RETRO \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1998.001.086839-1 - HELENA MARIA BARBOSA DOS SANTOS E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALERIA FREIRE VICTORIA (RJ-073751)) X NOEMIA DOS SANTOS LEAL E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERNANDES DE MIRANDA (RJ-029679) Despacho:1. Fls.131 - Recebo como emenda à inicial, devendo incluir Ivan, Nilcéa, Ivanice e Ricardo no pólo passivo da presente. Anote-se no DRA.2. Ao Cartório para cumprimento do item 4 de fls.129. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2003.001.123730-7 - CRISTIANROSE RODRIGUES ROSSI X ALEXANDRE ROSSI (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CAMPEAN GUIMARAES (RJ-040043) aos interessados sbore of. de fls. 64/69 (JUCERJA). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1995.001.136752-4 (27513) - NILZA FRANCA PINTO DA VEIGA X HAYDEE FRANCA DE MELLO Venha a certidão negativa do 9º distribuidor, ref. ao imóvel da R. Borja Reis. \r\n\r\nProc. 1999.001.054135-5 - JULIETA DA COSTA CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DA SILVA LEONE (RJ-013595)) X GAUDENCIO DE ALMEIDA Decisão:1. Fls. 89 - Expeça-se alvará para venda das ações, devendo o produto ser depositado em conta judicial em nome do Espólio à disposição do Juízo.2. Após, venham as guias de ITD visando a expedição de mandado de débito para pagamento do imposto. \r\n\r\nProc. 2001.001.135492-7 - JENI ARLETTE NASCIMENTO COSTA PINTO X ANTONIO AFONSO COSTA PINTO (Adv(s). Dr(a). OMAR WANDERLEY PRISCO (RJ-004998D) Despacho:1. Feito sentenciado às fls.61.2. Fls.79/80 - Trata-se de pedido de pós-adjudicação referente a ações em nome do finado.3. Recolham-se as despesas pertinentes.4. Oficie-se para informação da quantidade e cotação das referidas ações. \r\n\r\nProc. 2002.001.005047-7 - ANTONIO DOS SANTOS NUNES,CPF:16103825749 E OUTROS X FRANCISCO NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARTA SERRANO LOPES (RJ-078691) Decisão:1. Observadas as formalidade legais, defiro a retificação do plano de partilha para inclusão do imóvel 651 - fundos, da Rua Cacequi, bem como para a inclusão do herdeiro Custodio dos Santos Nunes, omitido no plano primitivo, observado os termos da partilha de fls.82/83, ratificada às fls.118.2. Adite-se o formal. \r\n\r\nQuebra Proc. 2003.001.057786-0 - Inventariante: BERNADETE SOUZA DE MENEZES BERNADETE SOUZA DE MENEZES X ANTONIO RIBEIRO SALDANHA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH C M OLIVEIRA (RJ-085216) Decisão:1. Expeça-se mandado de débito em conta para pagamento das custas processuais (fls. 110).2. Comprovado o recolhimento das custas, defiro a expedição de alvará para levantamento do saldo remanescente depositado no Banco do Brasil (fls.110), diante da natureza da verba e a certidão de fls.116, na qual figura a requerente como única dependente habilitada.3. Venha o plano de adjudicação, como já determinado no item 05 de fls. 107. \r\n\r\nProc. 2003.001.059722-5 - Inventariante: ALCIDES LO GIUDICE ALCIDES LO GIUDICE X AUREA DE SANT ANNA LO GIUDICE (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINTO DIAS (RJ-106412) Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Nomeio inventariante o herdeiro Alcides Lo Giudice, independente de termo.3. Venha a representação processual da herdeira Lydia.4. Juntem-se as certidões negativas atualizadas.5. Junte-se o RGI dos imóveis arrolados atualizados.6. Venha a partilha na forma contábil, assinada e rubricada por todos os herdeiros e com as firmas reconhecidas. \r\n\r\nProc. 2003.001.115559-5 - MARILIA DE GROSSI MAIOR E OUTROS X OSWALDO DE LOUREIRO MAIOR JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROSEMAR VILARDI MAIOR (RJ-057859) Despacho:1. Feito sentenciado às fls.56.2. Fls. 95/96 - Trata-se de de pedido de sobrepartilha de ações.3. Recolham-se as despesas pertinentes.4. Oficie-se para conhecimento da quantidade e cotação das ações em nome do finado.5. Após, recolha-se o ITD incidente e dê-se ciência à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.001.101101-2 - AMABILIO WELTER SANTOS CERQUEIRA X MARIA DE NAZARETH DE GOES CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). GISELA QUESADA SIMAS SANTOS (RJ-134047) Despacho:Venha o plano de partilha \"em termos\", devendo ser discriminada a meação e o quinhão a que concorre o viúvo com o herdeiro, por força da nova disposição legal do Código Civil. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2004.001.143201-5 - Inventariante: ZELIA KRUIJHSEN X PIET KRUIJHSEN (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ RIVELLI PENNA (RJ-069101) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHAS 36/37. \r\n\r\nProc. 2005.001.050929-8 - LUIZ GONZAGA DE FARIA JUNIOR E OUTROS X LUIZ GONZAGA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). MAURILIO JOSE MARTINS INES (ES-005378), Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821), Dr(a). ELISABETH DOS SANTOS SILVEIRA (RJ-053675) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHAS 37. \r\n\r\nProc. 2006.001.093654-3 - Inventariante: SUELI LOUREIRO COLLACO DOS SANTOS LUCIANA MAGALHAES DOS SANTOS X PAULO SERGIO MARTINS DOS SANTOS AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 117-Verso. \r\n\r\nProc. 2006.001.111424-1 - NEI BREITMAN (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ DA CUNHA VALLE (RJ-106062)) X JAYME BREITMAN AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 31-Verso. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2000.001.137757-3 - ALVARO JORGE VLIESE DE ANDRADE X ANA MARIA VLIESE CARDOSO (Adv(s). Dr(a). EDIELDER MAGALHÃES COELHO (RJ-141848), Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES (RJ-097868) Decisão:Vistos, etc.Tendo em vista que a interditanda está residindo em Mangaratiba, conforme informação de fls. 118, sendo que a competência, na hipótese, é fixada pelo seu domicílio, acolho o parecer Ministerial de fls. 125 verso, para o fim de declinar da competência, determinando sejam os autos encaminhados a uma das Varas da Comarca Mangaratiba - RJ, que couber por distribuição.Dê-se baixa e encaminhe-se.P-se e I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.007067-1 - VERA MARIA FERNANDES X MERCEDES RODRIGUES FERNANDES E FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) Despacho:Fls.55 - Esclareça o pedido, considerando o termo de curatela já assinado e encaminhado ao Cartório competente, o qual confere poderes expressos à Curadora para administrar os interesses da Curatelada em Juízo ou fora dele. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1963.001.700272-4 (5885) - Inventariante: JUVENCIO DA CUNHA NETTO ALENE EUNICE BRAGA CUNHA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA ARANTES (RJ-085276)) X HORACIO CUNHA E OUTRO Decisão:1. Folhas 248/250 - Expeça-se alvará para venda das ações apontadas, devendo o produto integral ser depositado em conta judicial, em nome do Espólio e à disposição do Juízo.2. Com a vinda das guias dos impostos, desde já defiro a expedição de mandado de débito em conta para pagamento dos mesmos. \r\n\r\nProc. 1964.001.300034-6 (4675) - VILMA DA SILVA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ARY ROSA DE ANDRADE (RJ-042843), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WALDEMAR BATISTA DA SILVA Despacho:1. Fls. 72 - Anote-se o patrocínio da DP.2. Aguarde-se em Cartório por 90 dias, após dê-se-lhe vista. \r\n\r\nProc. 1979.001.300597-8 (8658) - DELENICE RIBEIRO CASADO LIMA X DORALICE COSTA ALVES (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CORREIA DE SOUZA FERNANDE (RJ-089932), Dr(a). WILSON JOSE GOMES (RJ-039204), Dr(a). SANDRA REGINA RODRIGUES DA COSTA (RJ-064024), Dr(a). EDINEA BATISTA ARAUJO DOS PASSOS (RJ-070220), Dr(a). AUGUSTO CESAR DA CRUZ LIMA (RJ-056341)), Inventariante: INVENTARIANTE JUDICIAL Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 329. \r\n\r\nProc. 1981.001.300369-4 (1974) - LUISA DE ASSUNCAO VILELA ALVES (Adv(s). Dr(a). ALMIR DOS SANTOS MONSORES (RJ-097152)) X MANUEL JOAQUIM VILELA Decisão:1. Com razão a Fazenda Estadual às fls. 132, eis que incabível a exclusão do bem. Contudo, referido imóvel ficará para sobrepartilha devendo para tanto ser regularizado junto ao RGI.2. No mais, dê-se vista à Fazenda Municipal, tendo em vista as exigências de fls. 98 verso e 99 e a petição de fls 111/112 e documentos de fls. 113/130. \r\n\r\nProc. 1985.001.301422-6 (45078) - ANTONIO DA SILVA CHAVES X ROMEU RODRIGUES CHAVES (Adv(s). Dr(a). JORGE SOUZA DOS SANTOS (RJ-000000), Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-000000), Dr(a). ELTON F SILVA (RJ-031638) Despacho:Venha a renúncia de fls. 111/112 por termo nos autos ou por instrumento público. \r\n\r\nProc. 1987.001.020278-4 (12098) - SILVIA BESSA BARRETO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SOARES COQUEIRO (RJ-000268), Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421), Dr(a). GEAN CARLOS MONTEIRO FERREIRA (RJ-120969)) X GILBERTO SANTOS BARRETO Despacho:1. Fls.190/191- Avaliem-se os bens.2. Fixo o prazo de 06 meses para ultimação do feito, após o que, será investido no cargo o inventariante judicial. \r\n\r\nProc. 1988.001.092981-9 (13396) - SANDRA PECANHA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACYR CLEANTHO D'ALBUQUERQUE (RJ-008329), Dr(a). ANTONIO ALOIS ROEDEL (RJ-027356), Dr(a). ELIEZER P. DA SILVA (RJ-052588), Dr(a). WELLER DE SOUSA DOMENECH (RJ-085655), Dr(a). ROGERIO PORTELLA PAIM (RJ-073445), Dr(a). LIGIA COSTA TAVARES (RJ-054200)) X WILSON SILVEIRA CABRAL AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHAS 303/305. \r\n\r\nProc. 1992.001.088127-8 (22349) - ARMINDO AUGUSTO BARDALLO (Adv(s). Dr(a). ROSELISA MARTINS BEZERRA ARAUJO (RJ-049371), Dr(a). MARTA VASCONCELOS DE OLIVEIRA (RJ-077769)) X LAURINDA MESSERE BORDALLO Atenda-se ao requerido pela PGE. \r\n\r\nProc. 1992.001.099387-1 (22938) - MARIA BARBARA MIROW (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE ARAUJO LEAL (RJ-073710), Dr(a). MARIANA MAYR DE BIASE (RJ-066107E)) X KURT RUDOLF ULRICH MIROW AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHAS 166. \r\n\r\nProc. 1993.001.004083-3 (23309) - ILDA FIGUEIREDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUZIA DA CONCEICAO LEITE (RJ-031550)) X ALBANO ALVES DE FIGUEIREDO Decisão:1. Convolo o presente feito em arrolamento. Anote-se no DRA.2. Esclareça se foi aberto o inventário do herdeiro Mario, caso tenha outros bens a partilhar. Em caso positivo, regularize-se a representação processual do seu espólio. \r\n\r\nProc. 1993.001.064882-3 (57807) - MARIANGELA STAMPA DO REGO MELLO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE DE KUHL E CARVALHO (RJ-074645)) X MARINA STAMPA DO REGO MELLO Despacho:1. Regularize-se o aditamento de fls. 194/195 vindo a assinatura de todos os interessados e com as firmas reconhecidas.2. Após, ao Ministério Público e à Fazenda Estadual quanto ao referido aditamento. \r\n\r\nProc. 1994.001.099967-1 (25672) - SERGIO VEIGA DA FONSECA PIRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO BEZERRA DE MENEZES (RJ-051310), Dr(a). CREUZA DA CONCEICAO SILVA (RJ-045343), Dr(a). JORGE WILLIANS PEREIRA SOARES (RJ-079723), Dr(a). LUCIA DA SILVA HENRIQUES (RJ-078078), Dr(a). JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-068426), Dr(a). ADAUTO GOULART DA SILVA (RJ-033687), Dr(a). MOISES MELO SANTOS (RJ-112451)) X JOSE CORREIA PIRES Decisão:1. Folhas 670 - Defiro o recolhimento das custas ao final do processo.2. Cumpra-se a decisão de fls. 668, lavrando-se o termo de inventariante.3. Após, ao Contador para cálculo do imposto. \r\n\r\nProc. 1996.001.028927-1 (27795) - MARIA DA GLORIA PEREIRA DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). EDSON VIANA DE MATTOS (RJ-064999)), Inventariante: MARIA DA GLORIA PEREIRA DO ROSARIO, Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612)) X LIBERATO ALEXANDRE DO ROSARIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1997.001.077446-1 - MARIA SAMPAIO BARROSO X JOSE GERALDO BARROSO (Adv(s). Dr(a). MARYLENE DE JACOBINA SIQUEIRA (RJ-015517), Dr(a). MARIA CRISTINA FERREIRA QUEIROZ (RJ-083570), Dr(a). MARIA GORETTI A A DOS SANTOS (RJ-067001) Despacho:1. Regularize-se a representação processual da herdeira Marcia, como já determinado no despacho de fls. 182, exarado em novembro de 2006.2. Cumprido o item 01, defiro vista à mesma pelo prazo de 10 dias improrrogáveis.3. Publique-se em nome da signatária de fls. 348. \r\n\r\nProc. 1999.001.094862-5 - ADACILDO PEREIRA LIMA X FLORINDA PEREIRA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001) Despacho:1. Expeça-se precatória para Teresina/PIAUÍ, para intimação de Vilma, sucessora do herdeiro falecido Ademar, bem como da esposa do herdeiro falecido Aldenito, para que sejam regularizadas as representações processuais dos Espólios.2. Fls.187 - Observo que a avaliação foi efetivada por precatória sem que dela tivesse vista a Fazenda Estadual e tampouco foi o cálculo homologado e recolhido o respectivo ITD.3. Assim, dê-se vista à Fazenda para manifestação. \r\n\r\nProc. 2000.001.011162-0 - CINTIA GONCALVES FERNANDES X CUSTODIO GOMES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ELISABETH GONCALVES FERNANDES (RJ-012659) Atenda-se ao requerido epla PGE. \r\n\r\nProc. 2000.001.107162-9 - GLORIA DA SILVA ABREU X ALDAIR DA SILVA ABREU (Adv(s). Dr(a). SOLANGE F. SILVA (RJ-106139) Despacho:Diante da partilha de fls. 111/112 homologada às fls. 153 e o recolhimento dos impostos de fls. 156/158, tornem à Fazenda Estadual para manifestar-se quanto à expedição do título. \r\n\r\nProc. 2000.001.146917-0 - SERGIO PETRONI VILARDI X ALBERTO PETRONI VILARDI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO ARY V. DE MACEDO (RJ-041050) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA 138.. \r\n\r\nProc. 2001.001.059610-1 - LILIA WEBER D AVILA VALENTIM X MARILIZA WEBER D AVILA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALENCAR DA SILVEIRA LESSA (RJ-025691) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHA75-Verso. \r\n\r\nProc. 2002.001.109979-6 - FRANCISCA ERINETE VARELA DA SILVA X CLAUDIO MANOEL CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). RUBENS DE SOUZA REAL (RJ-025881) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHAS 71/72. \r\n\r\nProc. 2004.001.043003-5 - CAROLINA CERQUEIRA RODRIGUES DE PAIVA X ELIZABETH DE CERQUEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA RODARTE (RJ-005846), Dr(a). MARIA EMILIA DE ALMEIDA (RJ-025605) AOS INTERESSADOS SOBRE FOLHAS 38/39. \r\n\r\nProc. 2005.001.018164-5 - PAULO GUILHERME LEITE CARDOSO FORTES E OUTROS X PAULO GUILHERME CARDOSO FORTES (Adv(s). Dr(a). RUDOLF HUTTER (SP-154376), Dr(a). SERGIO MARQUES GARCIA (RJ-032101) Despacho:1. Observo que o valor disponibilizado pela Justiça do Trabalho (fls. 106) não é a totalidade do crédito lá apontado, pelo que, deverá ser observado na partilha. Retifique-se.2. Após, dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.001.051062-8 - LUIS CARLOS GUILLERMO SATURNO LAMAS X MARTHA JOSEFA LAMAS DE SATURNO (Adv(s). Dr(a). SILVANIA M PEDROSA (RJ-028411) Venha a cewrtidão de quitação fiscal na forma negativa \r\n\r\nProc. 2005.001.106049-7 - MONICA GIL BORSOI X YVONNE DE AZEVEDO BASTOS BORSOI (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE BUAIZ ANDRADE (RJ-083072), Dr(a). FERNANDO HENRIQUE DE MENEZES OLIVEIRA (RJ-000740) VENHAM: A CERTIDÃO DA RECEITA FEDERAL COM O CÓDIGO DE CONTROLE CORRESPONDENTE, CERTIDÃO DE AUTENTICIDADE DA JUSTIÇA FEDERAL ( NOME E ESPÓLIO) E 9 DISTRIBUIDOR ( NOME, ESPÓLIO E IMÓVEIS ). \r\n\r\nProc. 2005.001.154762-3 - Inventariante: MARCELO DE ALMEIDA SOEIRO X CLOTILDE BAYLON DE RAVIGNAN (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS (RJ-080658), Dr(a). FERNANDO A MUNIZ DE MEDEIROS (RJ-085503), Dr(a). OTAVIO BEZERRA NEVES (RJ-059709), Dr(a). JOSÉ CRESCÊNCIO DA COSTA JUNIOR (RJ-068403), Dr(a). ANA CLAUDIA HADDAD MURGEL GEPP (RJ-123720), Dr(a). TERESA CRISTINA TSCHEPOKAITIS OLSEN (RJ-129872) Despacho:1. Proceda-se a abertura do 2º volume.2. Fls.200, itens \" a \" e \" b \" - Manifeste-se o Inventariante.3. Fls.200/210, item \" c \" - Aguarde-se por ora.4. Fls.201, item \" d \" - Oficie-se à BOVESPA para informações dos rendimentos e quantidade das ações em nome da finada, em 18/11/2004 e na data do óbito 18/11/2005, bem como todas as movimentações feitas na carteira de ações e onde foram creditados os respectivos valores desde a data do óbito. \r\n\r\nProc. 2006.001.030850-7 - MARCELA BATISTA SOARES X ELIZABETH BATISTA SOARES (Adv(s). Dr(a). ANDRE CANTERGIANI PANAZZOLO (RJ-086054) Despacho:Folhas 88 - Primeiramente, diante do mandado de débito de fls. 87, comprove-se o recolhimento das custas processuais. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.001.155799-0 - EZEQUIEL OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO VIEIRA BUENO (RJ-017777)) X Falecido: HERLY LOPES) Despacho:Intime-se o testamenteiro indicado Fabiano, para manifestar-se quanto a aceitação do munus. \r\n\r\nId: 363793"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Paulo de Oliveira Lanzellotti Baldez \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Joao Edson da Silva Mourao\r\n\r\nExpediente do dia: 06/11/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.026132-4 - RENATA MICHAELIS SEQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTÓNIO BENTO JACINTO ABRAÇOS (RJ-040884)) X RENE BENJAMIN LUCIO Sentença:Vistos.etcTrata-se de testamento deixado por RENE BENJAMIN LUCIO, cujo cumprimento foi pedido pela testamenteira RENATA MICHAELIS SEQUEIRA, por estar indicado na declaração de última vontade do falecido.O instrumento do testamento está acostado às fls. 14/20, não se evidenciando seja ele passível de vícios extrínsecos que lhe macule a validade.Ouvido o Ministério Público às fls. 35vº, seu representante opinou no sentido de que se cumprisse o testamento.Diante do exposto, determino se registre, cumpra-se, e após, arquive-se, o testamento deixado por RENE BENJAMIN LUCIO, lavrado no Juízo de Primeira Instância de Munique - Alemanha, Rol de Documentos n. 3515/J/2001, nomeando como testamenteira RENATA MICHAELIS SEQUEIRA, lavrando-se o competente termo.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.123181-9 - ANA MARIA DOS SANTOS MAXIMO X HILDA APPARECIDA DOS SANTOS MAXIMO (Adv(s). Dr(a). MENANDRO LOBÃO BARROSO (RJ-010580), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ (RJ-017904) Sentença:Vistos.etcTrata-se de testamento deixado por , cujo cumprimento foi pedido pela testamenteira , por estar indicado na declaração de última vontade do falecido.O instrumento do testamento está acostado às fls. , não se evidenciando seja ele passível de vícios extrínsecos que lhe macule a validade.Ouvido o Ministério Público às fls. , seu representante opinou no sentido de que se cumprisse o testamento.Diante do exposto, determino se registre, cumpra-se, e após, arquive-se, o testamento público deixado por , lavrado no Cartório do 15.º Ofício de Notas da Cidade do Rio de Janeiro, em 15.09.1992, às fls. 268 do livro n.º 283, nomeando como testamenteira , lavrando-se o competente termo.Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.175025-2 - DALKA VEIGA DA SILVA E OUTROS X MARIA LUISA ZAMBRANO (Adv(s). Dr(a). FELIPE BATRACKE PATRICIO RIBEIRO (RJ-144511) Despacho:I - Venham as certidões do 5º e 6º Distribuidores.II - Após, ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.142886-0 - MARIA JOSE MARQUES DE SOUZA X JOSE ERALDO ALVES CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO os cálculos do imposto de fls. , nos autos de inventário dos bens deixados por , nos termos e para os fins da lei.Custas \"ex-lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.036701-7 - RAQUEL ROTNES THALENBERG X BENTO LUIZ RIBEIRO NETTO (Adv(s). Dr(a). BIANCA LUCIA S DE OLIVEIRA (RJ-095641) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2006.001.140884-4 - JAMIL SALIM (Adv(s). Dr(a). MAURICIO FARIA DO AMARAL (RJ-113957)) X JORGE SALIM Despacho:Esclareça-se quantos aos demais irmãos do falecido, vindo aos autos as respectivas habilitações. \r\n\r\nProc. 2007.001.021829-7 - ÁLVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386), Dr(a). LUIS ANTONIO CARVALHO DA CUNHA (RJ-141905)) X ÁLVARO PERES DA CUNHA Despacho:.,,, devendo o seu espólio juntamente com o espólio de Álvaro Peres da Cunha Fillho, herdeiro falecido em 21.08.79, pleitearem, repita-se, a sobrepartilha no Juízo de Duque de Caxias onde foi realizado o inventário de Álvaro Peres da Cunha. Em sendo assim, determino a expedição de ofício ao Cartório do Distribuidor da Comarca de Duque de Caxias... Outrossim, ante a existência de outro requerimento de alvará em curso nesta 3ª VOS, em nome de Álvaro Peres da Cunha Filho (2006.001.143498-3), conforme consta do sistema informatizado, determino o seu apensamento a estes autos para exame da competência do juízo. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.001.046045-6 - MARIA LUCIA FERNANDES MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCIA R GULLO MENDES (RJ-063258)) X EDSON MACHADO Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 1998.001.146198-5 - HELENA MANHAES (Adv(s). Dr(a). LAZARO JOSE FREITAS CALVINO (RJ-043696)) X ZULEIKA FROES MACHADO ROLLE (Adv(s). Dr(a). CARLOS MANHAES (RJ-004340), Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA RIBEIRO LOPES (RJ-050181), Dr(a). CARLOS MANHAES FILHO (RJ-102860) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 1999.001.074254-3 - CATHARINA COSTA CORREA (Adv(s). Dr(a). CATIA COSTA CORREA (RJ-075277)) X ERNANI CORREA Despacho:Defiro vistas, por 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.003721-3 - RITA VIEIRA X JOSE MARIA DE OLIVEIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). MARION PORTUGAL DA COSTA (RJ-068222), Dr(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-051048), Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765) Despacho:Isto posto, chamo o feito à ordem para determinar:I - Anote-se o óbito cuja averbação foi levada a efeito conforme ofício de fls. 156.II - Recolham-se as despesas processuais referentes à 2ª sucessão, caso ainda não recolhidas, certificando-se.III - Após, remetam-se os autos ao sr. Contador para os cálculos referentes à 2ª sucessão.IV - Com os cálculos, aos interessados e drs. fiscais. \r\n\r\nProc. 2000.001.104080-3 - LUIZA REGINA DA SILVA COSTA X ALVARO MARINI COSTA (Adv(s). Dr(a). ANNA LUIZA DE ABREU DA COSTA CARVALHO (RJ-104087)), Inventariante: LUIZA REGINA DA SILVA COSTA, Dr(a). TANIA MARIA PEREIRA DE ARAUJO (RJ-087953) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2002.001.142039-2 - ARTUR OLIVEIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264)) X FRANCISCO JOSE BATISTA VIEIRA Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2004.001.010025-4 - CECILIA AMORIM CAMPOS X JORGE RICARDO AMORIM CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO RUBEZ PRIMO (RJ-097564), Dr(a). ANA CRISTINA HARDMAN PEREZ (RJ-077931) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2004.001.042497-7 - MARILENA COUTO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). JAIRO VISCONDE DE CAMARGO DIAS (RJ-073675)) X MARIA NUNES Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2004.001.111462-5 - ZILDA RANGEL DA SILVA X SERGIO RANGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA MARIA OLIVEIRA DA COSTA (ES-010268) Aguardando copias e custas para expedir o título. \r\n\r\nProc. 2004.001.139042-2 - MARILIA ALVES SANNA X JAYME SANNA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS RIBEIRO DE REZENDE (RJ-026036) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2006.001.050370-5 - JOANNA ELIAS BRAHIM X ELIAS BRAHIM YOUCEF (Adv(s). Dr(a). ROSALVO DA SILVA ROCHA (RJ-064997) Despacho:Vindo aos autos o esboço de adjudicação nos termos do artigo 1025 do CPC, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.001.072254-3 - AMARO JOAO DE OLIVEIRA X MARIA NILDA ALMEIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE C.GOMES (RJ-097868), Dr(a). DILSON OLIVEIRA SOARES (RJ-063094) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2007.001.089459-0 - RENATA MICHAELIS SEQUEIRA X RENE BENJAMIM LÚCIO Aos interessados \r\n\r\nProc. 2007.001.109148-7 - CINTIA COLELLA DE NARDI (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LARA RESENDE FILHO (RJ-113876)) X ZELÂNDIA CAMERA LIMA COLELLA Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.001.115598-8 - ROSSELI FAVILLA DE LIMA X JOSE MOREIRA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR SEBASTIAO RAPOSO (RJ-031766), Dr(a). ALEXANDRE DE MOURA RAPOSO (RJ-066295), Dr(a). ANTONIO DIAS DE SA (RJ-023141) Sentença:...Em sendo assim, JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução de mérito, o que faço com fulcro no art. 267, III, c/c seu § 1º, do Código de Processo Civil. Custas pela embargante. P.R.I. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2001.001.020813-7 - WELLINGTON SIMOES NEVES E OUTRO X RIVANIA DE FATIMA NEVES (Adv(s). Dr(a). NEI RANGEL CALIFE (RJ-016246) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1972.001.501140-1 (27215) - MARIA JOSE VALENTE X ROMEU DA COSTA VALENTE (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA G. BAPTISTA (RJ-037299) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 1982.001.300413-5 (3320) - JOAQUIM AUGUSTO CRUZEIRO X ISMAEL JOSE CRUZEIRO E OUTRA E OUTROS Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 1984.001.300981-2 (49125) - MARIA LAGE PUNARO BARATTA (Adv(s). Dr(a). WILSON DIAS DA SILVA (RJ-010255)) X MAURICIO PUNARO BARATTA (Adv(s). Dr(a). CHRYSE DE SOUZA GOIS (RJ-119255), Dr(a). LUIZ BOMFIM PEREIRA DA CUNHA FILHO (RJ-120219) Despacho:I - O item IV de fls. 171 já foi devidamente cumprido como se vê às fls. 182 e 185.II - Defiro a suspensão do feito pelo prazo de sessenta dias. Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nProc. 1986.001.301443-5 (46022) - MIRIAM MASZLUCH X CHAIM LEJB MASZLUCH (Adv(s). Dr(a). LUPERCIO CAMARGO SEVERO DE MACEDO (RJ-000000), Dr(a). GENI MILECH (RJ-000000), Dr(a). FERNANDO PEREIRA ZACHARIAS (RJ-083153) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 1988.001.093083-4 (56265) - EMMANOEL JOSE ELOY DE ANDRADE X PETRONIO ELOY DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RENATO DE ALMEIDA (RJ-029321) Despacho:Recolhidas as custas, apontadas as fls 66, certificado, após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 1990.001.113040-9 - INDIA DA SILVA PEIXOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDITE ALVES BARROS (RJ-062174)), Inventariante: GLORIA REGINA LEITE PEIXOTO, Dr(a). ELOA MARIA C.S. BRONZIADO DOS SANTOS (RJ-101784) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 1992.001.115433-9 (20932) - JOSE ARNOLDO DE SOUSA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO WILSON SAAD (RJ-008663), Dr(a). SERGIO VLADIMIR RODRIGUES DE ANDRAD (RJ-073448), Dr(a). RUY BARBOSA DE SOUZA (RJ-068645), Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464)) X MANOEL DE SOUSA LIMA Aos interessados \r\n\r\nProc. 1993.001.029941-5 (63887) - REGINA CELIA CAMARA MATOSINHOS X MARPHISA LOPES DE AQUINO, Inventariante: AMANANCI GUARACIABA ARRUDA CAMARA (Adv(s). Dr(a). ELIANE MARIA BARROS BALBINO (RJ-041631), Dr(a). LUIS MARCELO ALMEIDA PAIS (RJ-094952) Decisão:...Em sendo assim, INDEFIRO a impugnação de de fls. 226/227 à avaliação, determinando a imediata remessa dos autos ao Contador Judicial para o cálculo do imposto. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 1994.001.068018-6 (65502) - LUIZ ALBERTO MONETTO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ OCTAVIO BRASIL FREITAS (RJ-061052E)), Cessionário: BRUNO OSVALDO MUSSLINER, Dr(a). EDSON ASSIS SILVA (RJ-045870), Dr(a). MONICA DE SOUSA E SILVA (RJ-134892)) X LEA MONETTO PEREIRA DA SILVA Sentença:VISTOS ETC...HOMOLOGO A PARTILHA AMIGAVEL DE FLS...NOS AUTOS DE INVENTARIO DOS BENS DEIXADOS PELO(A) FINADO(A)...NOS TERMOS E PARA OS FINS DA LEI. APOS RECOLHIDOS TODOS OS IMPOSTOS VERIFICADOS PELA FAZENDA ESTADUAL, EXPECA-SE O FORMAL DE PARTILHA E ALVARAS,FICANDO RESGUARDADO O DIREITO DE COBRANÇA DE EVENTUAL DIFERENÇA DE CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA. CUSTAS \"EX LEGE\". P.R. E I. \r\n\r\nProc. 1994.001.101324-4 (65945) - JAMIR ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA SANTANA (RJ-010098)) X ALMIR ANTONIO DA SILVA Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO o Cálculo de Adjudicação de fls. 107/108 e sua re-ratificação de fls. 138, nos autos de inventário dos bens deixados por ALMIR ANTONIO DA SILVA para que produza seus devidos e legais efeitos, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros.Dê-se vista à Fazenda Estadual, com o trânsito em julgado retifique-se o formal de partilha, ficando resguardado o direito de cobrança de eventual diferença de custas e taxa judiciária.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1995.001.110307-7 (67845) - AUREA SANTAREM (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MACEDO FILHO (RJ-010796)) X BENEDITO SANTAREM FILHO Despacho:Recolhidas as custas, apontadas as fls 117, certificado, após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 1996.001.068346-5 (69801) - NAIR FERNANDES GARCIA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO FERREIRA E SILVA (RJ-009978)) X VICTORIA ALZIRA FERNANDEZ GARCIA Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 1999.001.044723-5 - LEANDRO SARTORI CARNEIRO LEAO X NIZETTE DA SILVA LEAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 1999.001.091916-9 - WILMA MARTINEZ DA SILVA PORTO RAMOS X EDGARD DA SILVA PORTO RAMOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO AFONSO DE MENDONCA LIMA (RJ-008589) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2000.001.047604-0 - GILDA APOLINARIO RODRIGUES X JOSE JOAQUIM DE ABREU RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2000.001.082584-7 - HELOISA HELENA DO CARMO COSTA X DIRCE DO CARMO COSTA (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA RIBEIRO DO AMARAL (RJ-076591) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2000.001.110426-0 - DONZILIA DE MATOS X ILIDIO REGO, Inventariante: DONZILIA DE MATOS Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO os cálculos do imposto de fls. , nos autos de inventário dos bens deixados por , nos termos e para os fins da lei.Custas \"ex-lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2001.001.007560-5 - VERA LUCIA BATISTA X WALTER TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUGUSTA DOURADO LEAO (RJ-044432), Dr(a). ANTONIO ADRIANO DE OLIVEIRA (RJ-028760) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2001.001.035943-7 - RAIMUNDA OSILEIA GUIMARAES X IZABEL LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2002.001.007503-6 - MARCIO FERNANDES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PINIA TRAMBUCH VEL KOS (RJ-013056)) X ANTONIO RODRIGUES Despacho:Aos interessados, após, retornem a PGE \r\n\r\nProc. 2002.001.009473-0 - DEISE ROCHA DO VALLE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000)) X DEJANIRA ROCHA DO VALLE Sentença:Vistos etc.HOMOLOGO os cálculos do imposto de fls. , nos autos de inventário dos bens deixados por , nos termos e para os fins da lei.Custas \"ex-lege\".P.R.I. \r\n\r\nProc. 2002.001.032024-9 - MARIA DIVINA VILARINHO BASTOS X RAIMUNDO SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES (RJ-085874), Dr(a). LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA (RJ-090606), Dr(a). PAULO ROBERTO DA CUNHA DIAS (RJ-099971) Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2002.001.059389-8 - ROMEU CAVALEIRO DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GUEDES CAVALCANTE (RJ-056654)), Inventariante: TERCEIRO INVENTARIANTE JUDICIAL) X MARIA SONIA RAMOS DE MELO (Adv(s). Dr(a). YVELISE SOUSA NASCIMENTO (RJ-104951) Sentença:VISTOS ETC...HOMOLOGO A ADJUDICACAO DE FLS... NOS AUTOS DE INVENTARIO DOS BENS DEIXADOS PELO(A) FINADO (A)... NOS TERMOS E PARA OS FINS DA LEI. APOS RECOLHIDOS TODOS OS IMPOSTOS VERIFICADOS PELA FAZENDA ESTADUAL, EXPECA-SE CARTA DE ADJUDICAÇAO E ALVARAS, FICANDO RESGUARDADO O DIREITO DE COBRANÇA DE EVENTUAL DIFERENÇA DE CUSTAS E TAXA JUDICIARIA. DE-SE VISTA AO MP. CUSTAS \"EX LEGE\", P.R. E I. \r\n\r\nProc. 2003.001.007665-1 - NEUZA DA COSTA GAGO X HENRIQUE GAGO NETO (Adv(s). Dr(a). ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-025568), Dr(a). ANNA CLAUDIA PINGITORE (RJ-111264), Dr(a). MARIO DE AQUINO BORGES (RJ-061280)), Inventariante: NEUZA DA COSTA GAGO Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2003.001.108041-8 - NATALINA DO NASCIMENTO COUTINHA X NESDALVA DO NASCIMENTO COUTINHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Inventariante: NATALINA DO NASCIMENTO COUTINHO Despacho:FLS (...) - AOS INTERESSADOS... \r\n\r\nProc. 2006.001.043691-1 - ODETE FERREIRA ESCURE REIS X GILSON RIBEIRO REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA RODRIGUES ALVES (RJ-015886), Dr(a). ROBERTO SANTANA DE MENEZES (RJ-125963) Aos interessados sobre certidão supra e sobre fls. 190/191. \r\n\r\nProc. 2007.001.036656-0 - MARCIA PACHECO MARQUES X PAULO ROBERTO BROWNE PERDIGÃO (Adv(s). Dr(a). LIA PARREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-027557) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2007.001.045282-8 - AMANDA DE SOUZA LEÃO BRAGA DA SILVA X DELMO BRAGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SUZETE RIBEIRO FARAH (RJ-093932) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2007.001.177714-2 - JOSÉ ANTONIO FERRÃO QUINTELA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PEDRO IVO JOURDAN GOMES BOBSIN (RJ-147491)) X MARIA DE LURDES QUINTELLLA DO NASCIMENTO Despacho:I - Venha o instrumento de mandato no prazo improrrogável de quinze dias, sob pena de cancelamento da distribuição.II - Após, voltem-me. \r\n\r\nSonegados \r\n\r\nProc. 2007.001.010829-7 - GILBERTO RANGEL LIMA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DAVID GOMES NOGUEIRA (RJ-030806)) X GILBERTO RANGEL LIMA) Despacho:I- Mantenho o despacho de fls. 03 que indeferiu o pedido de gratuidade de justiça;II- Aguarde-se o recolhimento das despesas processuais e voltem conclusos. \r\n\r\nId: 363798"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Pedro Saraiva de Andrade Lemos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Dias Gomes Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 07/11/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.111729-4 - SUZANA RIBEIRO DE SOUZA X ALTAIR DA FONSECA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). WALTER DA COSTA MARTINS (RJ-022081), Dr(a). WALTER FELIPE DOS SANTOS MARTINS (RJ-107203) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP \r\n\r\nProc. 2007.001.153711-8 - MARIA CHRISTINA HERMES OLIVEIRA X MANOEL DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ FONSECA (RJ-057512) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.001.109734-7 - CLAUDIO CESAR FERREIRA DE ALMEIDA X IVONE CESAR DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ISAÍAS FERREIRA (RJ-045407) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DA UERJ. \r\n\r\nProc. 2003.001.107620-8 - ALDAMARIA DE OLIVEIRA GOMES E OUTROS X EUGENIO DE SOUZA FITTEL (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MENDONCA (RJ-084915), Dr(a). ALBERTO MENINO CARDOSO (RJ-125582) Despacho:Certifique o cartório se o feito encontra-se apto para sentença. \r\n\r\nProc. 2003.001.130291-9 - MONICA MARTINS AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CARVALHO DA SILVA (RJ-137457)) X LOURDES BELRO MARTINS AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2005.001.138283-0 - VERA LUCIA SIQUEIRA GOIS X NILSON ISAIAS MAIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA (RJ-107325), Dr(a). EUCLECIO CALLES (RJ-107023) Despacho:Oficie-se conforme solicitado às fls. 62. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.011405-1 - BERNAN MARQUES DE LIMA X ALCIR DIAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PELAJO (RJ-103041) Despacho:Reitere-se o ofício expedido às fls. 95, determinando a vinda da resposta no prazo de 30(trinta) dias, sob pena de desobediência. \r\n\r\nProc. 2006.001.037644-6 - RAPHAELA GOMES DE OLIVEIRA X RAPHAEL ANDRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALBINO CARLOS MEIRELLES DE ARAUJO (RJ-019674) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP \r\n\r\nProc. 2006.001.111469-1 - LUCIA MARIA DIAS E OUTROS X MARIA DE QUEIROZ DIAS (Adv(s). Dr(a). CID BARROS FERREIRA (RJ-085044), Dr(a). JUBER FORTES LOPES (RJ-132675) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMÇÃO DO INSS. \r\n\r\nProc. 2007.001.014394-7 - WANDA GONÇALVES WALDECK (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOREIRA DA SILVA (RJ-054549)) X THEREZA TEIXEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MOACIR CORDEIRO GALVÃO (RJ-045864) Despacho:Certifique o cartório se o feito encontra-se apto para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.024111-8 - GIZÉLIA BEZERRA DA CUNHA E OUTROS X CLOVES MELQUIADES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇAO MORAES COUTINHO (RJ-136040) Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.047000-4 - ELMIRA DE LIMA FERNANDES X JOSÉ FERNANDES LOPES (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ SOUZA DA SILVA (RJ-090235) Despacho:1) Suspendo o deferimento da Jg, ante ao montante a ser levantado. Expeça-se mandado de débito em conta para pagamento das custas, neste caso, equivalentes ao procedimento de inventário de bens móveis.2) Após, remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.001.053560-6 - ROBERVAL MEIRELLES SCIALLA X MARIA DE LOURDES SAMPAIO MEIRELLES SCIOLLA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO INSS \r\n\r\nProc. 2007.001.059827-6 - ANGELA TEREZINHA DE PAULA NUNES E OUTRO X TERESINHA DA JORNADA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). EDSON SALGADO TEIXEIRA (RJ-053497) Despacho:Oficie-se conforme solicitado às fls. 34/35. \r\n\r\nProc. 2007.001.060134-2 - ANTONIA SEVERO LUIZ SILVA X JOÃO BATISTA MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI FONSECA MACIEL (RJ-044379) Despacho:Certifique o cartório se o feito encontra-se apto para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.117662-6 - EVALDO BUELTERMANN X FERNANDO LEITE (Adv(s). Dr(a). ALTINO BENEVIDES FILHO (RJ-038865) Sentença:Trata-se de requerimento de alvará formulado por EVALDO BUELTERMANN visando a lavratura de escritura definitiva do imóvel descrito às fls. 04/09, prometido vender pelo de FERNANDO LEITE.Manifestação favorável da Fazenda às fls. 26 v º.Observadas que se acham todas as formalidades legais, DEFIRO O PEDIDO INICIAL. Expeça-se o alvará para lavratura da escritura definitiva.Custas na forma da Lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.117824-6 - JULIO JORGE DO NASCIMENTO LUCENA E OUTROS X LUCIA BARBOSA LUCENA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2007.001.145293-9 - MARIA AMELIA NUNES PEREIRA DOS SANTOS X ANIZIO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ SANTANA (RJ-088591), Dr(a). CARLOS MAGNO DE MAGALHÃES (RJ-129064) Despacho:Diante de fls. 24/26, oficie-se ao Banco do Brasil para que atenda ao solicitado no ofício de fls. 14. \r\n\r\nProc. 2007.001.148612-3 - WELLINGTON PEREIRA SILVA GOMES X CARLOS SILVA GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH SILVA ROCHA (RJ-058368) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.001.087330-8 - FELIPE JOSE MATOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRONTIN DE QUEIROZ (RJ-003985D)) X JOSE LEAL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANA LUZIA DO R ASSUNCAO (RJ-091733), Dr(a). JULIO CESAR RAMOS (RJ-086749), Dr(a). CLAUDIA BEATRIZ AGUEDA (RJ-116714) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 1996.001.126947-4 (62862) - DENISE CUNHA PENAFORTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE REIS MARTINS DE BARROS (RJ-001135B), Dr(a). ANTONIO CARLOS LEAL BRANDAO (RJ-126508)) X SUELI CUNHA PENAFORTE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DAS NEVES (RJ-056529), Dr(a). RENATO PARDO MANIER (RJ-007925), Dr(a). WEYVE DE FIGUEIREDO RIBAS (RJ-070182), Dr(a). CLAUDIA PINTO DE QUEIROZ (RJ-078695) Decisão:Diante da concordância da PGE de fls.509. Defiro o pedido de fls. 504/505, expeça-se alvará judicial conforme solicitado. \r\n\r\nProc. 2000.001.046706-2 - AIRTON CERQUEIRA BANDEIRA E OUTROS, Cessionário: MYRNA RIBEIRO DE SOUZA X AYRTON LOPES BANDEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207), Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816), Dr(a). KARINA DE MESQUITA BARCELOS (RJ-112339) Despacho:Reitere-se o ofício expedido às fls. 169. \r\n\r\nProc. 2000.001.074181-0 - WANDA ARRUDA DEL BIANCO E OUTROS X IDO DEL BIANCO (Adv(s). Dr(a). AIDA LEONI VAISBERG (RJ-024090), Dr(a). KARINA FERREIRA REIS (RJ-089122), Dr(a). MARLENE MARIATH DE ALMEIDA (RJ-032103) Despacho:Remetam-se os autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2001.001.109338-0 - CLAUDIA DA SILVA LEMOS GLOVINSKY E OUTROS X ANA ALAIDE COSTA E SILVA LEMOS (Adv(s). Dr(a). ROSA MONICA XAVIER RIBEIRO (RJ-089954), Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574) Aos interessados para qe informem o número do ciontrato de penhor solicitado. \r\n\r\nProc. 2002.001.101964-8 - ALVARO EDUARDO DO AMARAL MENEZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILDETE LEMOS CAPUTO (RJ-048424)) X ODETTE DO AMARAL MENEZES Despacho:1) Oficie-se solicitando a certidão de dependentes habilitados.2) Após, remetam-se os autos à Fazenda Estadual, para que se manifeste sobre a renúncia. \r\n\r\nProc. 2003.001.061026-6 - Inventariante: JOAO MARCOS ROBERTO FAY-CAHEN JOAO MARCOS ROBERTO FAY-CAHEN E OUTROS X JEANNINE CONSTANCE MARIE PAULINE FAY (Adv(s). Dr(a). EMIL DE CASTRO (RJ-030107), Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691), Dr(a). CRISTINE GODOY BODSTEIN (RJ-092848), Dr(a). JANAINA ATHAYDE ALCANTARA DE ASSIS (RJ-114143), Dr(a). MARCELO AGNESE LANNES (RJ-115085), Dr(a). FERNANDA DE CARVALHO MOURA E FERREIRA AMERICO DOS REIS (RJ-118164), Dr(a). MARIA LUIZA FERRAZ MARTINS (RJ-021656) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP \r\n\r\nProc. 2004.001.031843-0 - MARIA DE LOURDES FREITAS SERPA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083), Dr(a). JOSE ROBERTO DE MARTIN SAMPAIO (RJ-010108), Dr(a). ZOSER PLATA BONDIM HARDMAN DE ARAUJO (RJ-142478)) X GILBERTO NUNES Despacho:Manifeste-se a Requerente - MARIA DE LOURDES FREITAS SERPA - sobre os argumentos expendidos às fls. 78/83, no prazo de 5 dias. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.032992-0 - VALERIA NUNES SENRA DE OLIVEIRA X GILBERTO NUNES (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE MARTIN SAMPAIO (RJ-010108) Despacho:Revogo o despacho ordinatorio expendido às fls. 43. Aguarde-se o documento aludido às fls. 42 pelo prazo de 30 dias. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.074785-7 - ADRIANA DORIA ALVES E OUTROS X SIMONE DE ASSIS DORIA (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962), Dr(a). SUZANA RODRIGUES VIANNA (RJ-049985) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2005.001.141137-3 - CLEA ANTUNES GUIMARAES E OUTRO X ANACLETO GUIMARAES FILHO (Adv(s). Dr(a). ERCILIA PIRES DAS NEVES (RJ-031528), Dr(a). VALERIA CRISTINA FARIAS (RJ-092407) Despacho:Aguarde-se por 30(trinta) dias o cumprimento da exigência. \r\n\r\nProc. 2006.001.017951-3 - MANOEL MARTINS VIEIRA E OUTROS X ELZA GOMES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTY ANE MELO BASTOS (RJ-088919) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO BANCÁRIA DE FLS. 99/101. \r\n\r\nProc. 2006.001.035194-2 - EDUARDO KASTRUP DECOURT X OLGA MARIA KASTRUP (Adv(s). Dr(a). ILKA CRISTINA ESPERANCA DINIZ (RJ-047174), Dr(a). CARMEN LUCIA GONDIM MENDEZ (RJ-139639) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP \r\n\r\nProc. 2006.001.083397-3 - LAURA JABER ALVES E OUTROS X CANDIDO MAURICIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572) Despacho:Ao inventariante para que atenda às exigências apontadas às fls. 48vº. \r\n\r\nProc. 2006.001.119252-5 - WILMA BRANCA DA FONSECA X JAMES GEORGE HARRY GRAY (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO PASSARELLI DE SOUZA (RJ-104083), Dr(a). GABRIELA TOLEDO DE CAMPOS (RJ-128720) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.051018-0 - MARIA ALÍPIA LIMA RAMOS X GILBERTO CARDOSO RAMOS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669) Despacho:1) Nomeio inventariante MARIA ALÍPIA LIMA RAMOS.2) Ao inventariante para que atenda às exigências apontadas às fls. 62vº. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.024892-7 - Inventariante: GILZA SAMPAIO FERRAZ FIGUEIREDO X JOSÉ LUIZ DE FIGUEIREDO Despacho:1) Recolha-se o mandado expedido, ante ao constante às fls. 04.2) Com a devolução, junte-se, dê-se baixa e devolva-se, com as nossas homenagens. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.001.178693-3 - RICARDO MAIA DALLALANA X CLAUDIO MAIA DALLALANA (Adv(s). Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.062634-7A - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X SILVIA RODRIGUEZ DA SILVA), Inventariante: CARLOS ALBERTO AMALIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSÉ SENG DAS NEVES (RJ-017293) Despacho:Manifeste-se o Espólio Habilitado sobre os argumentos expendidos às fls. 36, no prazo de 5 dias. Cumpra-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1974.001.300281-4 (22037) - MAGDALENA LESSA DE BARROS BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BARRETO (RJ-016263)) X CLARA LESSA DE BARROS BARRETO AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP \r\n\r\nProc. 1997.001.093386-1 - SOLANGE CORDEIRO X ALEXANDRE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). JOANA MARIA DOS SANTOS MAGALHAES (RJ-089934) Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2003.001.034712-9 - MARIA FRANCISCA VIANA MASCARENHAS X CLEBER BARCELOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE OLIVEIRA (RJ-038551) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2006.001.129367-6 - MILTON LELLES DE ARAUJO X LENICE LELLES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). NILZA DE MOURA BRITO (RJ-050224) Despacho:J. Intimem-se as partes conforme solicitado, por via postal. \r\n\r\nProc. 2007.001.025597-0 - MARLY DA SILVA GIFFONI (Adv(s). Dr(a). WAGNER GIL JANSEN PEREIRA (RJ-121321)) X YEDDA PEREIRA DA SILVA Despacho:Remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.034860-0 - MINISTÉRIO PUBLICO X BÁRBARA RAQUEL DE OLIVEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCO FERRARI SOTTO MAYOR (RJ-064009) Aos interessados sobre fls .62 \r\n\r\nProc. 2007.001.077338-4 - TANIA MARIA TEIXEIRA VELHO X HELENA TEIXEIRA VELHO (Adv(s). Dr(a). ERALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-061261) Despacho:A Interditanda não pode comparecer em virtude de dificuladades de locomoção. Retire-se de pauta. Antes de designar o exame médico no domicilio, a Requente deve cumprir o que está determinado no item segundo, de fls. 28, ultima parte, no prazo de 5 dias. Depois, voltem-me para marcação. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.077338-4 - TANIA MARIA TEIXEIRA VELHO X HELENA TEIXEIRA VELHO (Adv(s). Dr(a). ERALDO MONTEIRO DE BARROS (RJ-061261) Despacho:Retire-se de pauta. a requerente deve cumprir o que está determinado no item segundo de fls. 28, última parte, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.001.121304-0 - AURÉLIA FLORENTIN DE MOREIRA VASQUEZ X MARCO AURÉLIO PEREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DELAINE DE BARROS GUAICURUS (RJ-139330) Despacho:Aos sete dias do mês de novembro do ano de 2007, na sala de audiências deste Juízo, perante o MM. Dr. Juiz de Direito Dr. PEDRO SARAIVA DE ANDRADE LEMOS, às 15:15 horas, realizou-se a Audiência de impressão pessoal. Presentes a requerente e o requerido, acompanhados de advogada, Dra. Delaine de Barros Guaicurus, OAB/RJ nº 139330. Presente o perito médico, Dr. Luiz Eduardo de Castro Drummond. Aberta a audiência, pelo MM. Dr. Juiz foi inquirido o interditando, que declinou seu nome e endereço completos e respondeu: que tem 43 anos; que mora com sua mãe; que tem irmãos, mas estão afastados porque já constituíram família; que uma irmã mora no Paraná e é casada e tem uma filha; que tem um irmão que mora no Paraguai e tem 3 filhos; que conhece seus sobrinhos; que o seu pai é falecido; que não trabalha; que vai ao médico e toma medicação regularmente; que fica em casa, porque não gosta de ir ao supermercado porque tem muita gente; que não conhece as letras, que não sabe ler; que não sabe lidar com dinheiro; que gosta de ver televisão e ouvir música; que gosta muito de Elvis Presley e do Roberto Carlos, entre outros. Inquirida a requerente, respondeu: que é mãe do interditando; que há dias em que apresenta anomalias; que há dias em que tem delírios; que o interditando vai ao médico e toma medicação controlada regularmente; que deseja a interdição para garantir a sobrevivência do interditando no futuro. Dada a palavra ao perito médico, foi dito que: O interditando é portador de DOENÇA MENTAL, ESQUIZOFRENIA ATUAL FASE RESIDUAL. Os transtornos esquizofrênicos são caracterizados em geral, por distorções fundamentais e características do pensamento e da percepção, e por afeto inadequado ou embotado. A consciência clara e a capacidade intelectual estão usualmente mantidas, embora certos déficits cognitivos possam surgir no curso do tempo. O paciente pode ver a si próprio como o pivô de tudo que acontece. As alucinações, especialmente auditivas, são comuns e podem comentar sobre o comportamento ou os pensamentos do paciente. O humor é caracteristicamente superficial, caprichoso ou incongruente. A ambivalência e a perturbação da volição podem aparecer como inércia, negativismo ou estupor. O começo pode ser agudo, com comportamento seriamente perturbado, ou insidioso com um desenvolvimento gradual de idéias e condutas estranhas. Os sintomas freqüentemente encontrados na fase aguda da doença, ditos \"positivos\" (delírios, alucinações, insônia, comportamento bizarro, agitação psicomotora, crises de hetero ou auto-agressividade), com razoável freqüência costumam responder à terapêutica antipsicótica. Entretanto, podem cronificar, permanecendo evidentes mesmo na Fase Residual. Esta caracteriza-se por ser fase avançada da doença, na qual sobressaem os chamados sintomas \"negativos\" da doença, tais como o comprometimento da vontade, afetividade, pragmatismo, empobrecimento do conteúdo do pensamento, prejuízo na capacidade de análise, ajuizamento, crítica. Por ser incurável, também é tal fase, conhecida como \"Defeito Esquizofrênico\". Não há intervalo lúcido. Pelo exposto, o interditando encontra-se totalmente incapacitado a reger sua pessoa e administrar bens. Em resposta aos quesitos do MP: 1) Sim. CID F20.5; 2) Favor reportar-se ao laudo; 3) Totalmente incapaz; 4) Prejudicado; 5) Acreditamos que os necessários esclarecimentos se encontram no corpo do laudo. Pelo MM. Dr. Juiz, foi proferido o seguinte DESPACHO: Remetam-se os autos ao MP para parecer final. Nada mais havendo, foi encerrada a presente audiência às 15:30 horas. Para constar, foi lavrado termo que eu Renata Mureb, AJ nº 01/21065, o digitei e o subscrevo. \r\n\r\nProc. 2007.001.126104-6 - WELBURGEM BAPTISTA SOBRINHO X MARIA TEREZA MACEDO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). TERESA RODRIGUES DA ROCHA SILVA (RJ-032310) Despacho:Defiro o pedido hoje formulado. Retire-se de pauta. A Interditanda encontra-se hospitalizada, não podendo comparecer a audiencia. Determino que o exame médico se realize no Hospital onde a Interditanda encontra-se internada. Re-fixo os honorários periciais a maior no equivalente a dois salarios minimos, perfazendo total de quatro salarios minimos. Revogo o determinado no item terceiro de fls. 22, ultima parte. Expeça-se guia para depósito. Com a juntada do recolhimento da remuneração, cientifique-se o perito judicial para a perícia médica no prazo de 30 dias. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.148887-9 - LAURA MARINS DO NASCIMENTO X AMANDA NASCIMENTO PINTADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aos sete dias do mês de novembro do ano de 2007, na sala de audiências deste Juízo, perante o MM. Dr. Juiz de Direito Dr. PEDRO SARAIVA DE ANDRADE LEMOS, às 14:45 horas, realizou-se a Audiência de impressão pessoal. Presentes a requerente e a requerida. Presente o perito médico, Dr. Luiz Eduardo de Castro Drummond. Aberta a audiência, pelo MM. Dr. Juiz foi inquirida a interditanda, que respondeu: que se chama Amanda Pintado; que mora com sua avó, aqui presente; que tem 27 anos; que estuda, mas não se lembra onde; que quando está em casa escuta música; que gosta de forró; que está no primeiro ano no colégio. Pelo MM Dr. Juiz foi inquirida a requerente, tendo respondido: que é avó da interditanda; que mora com a interditanda há cinco anos; que a mãe da interditanda, filha da requerente é falecida; que o pai da interditanda, marido de sua filha desapareceu há muito tempo; que é a requerente quem cuida da interditanda; que ela estuda em um colégio especializado, em Laranjeiras; que a interditanda não tem nenhum rendimento; que deseja a interdição para garantir uma renda para a interditanda no futuro. Dada a palavra ao perito médico, foi dito que: A interditanda é portadora de Retardo Mental (Oligofrenia Moderada), associado a quadro de Epilepsia, do tipo grande mal epiléptico. Retardo Mental, é transtorno primário da inteligência, o qual se estende a uma série de outras esferas psíquicas, in casu, memórias, pensamento, afetividade, humor, vontade, pragmatismo, capacidade de análise, ajuizamento, crítica, etc. É permanente, não passível de cura mediante tratamento especializado. Não há intervalo lúcido. A epilepsia, caracterizada apenas por crises de perda de consciência, estão sob controle e não interfere com a capacidade civil da paciente. Já o déficit intelectivo, é de monta a torná-la totalmente incapacitada a reger sua pessoa e administrar bens. Em resposta aos quesitos do MP: 1) Sim. CID F72+ G40; 2) Favor reportar-se ao laudo; 3) Totalmente incapaz; 4) Prejudicado; 5) Acreditamos que os necessários esclarecimentos se encontram no corpo do laudo. Pelo MM. Dr. Juiz, foi proferido o seguinte DESPACHO: Remetam-se os autos ao MP para parecer final. Nada mais havendo, foi encerrada a presente audiência às 15:10 horas. Para constar, foi lavrado termo que eu Renata Mureb, AJ nº 01/21065, o digitei e o subscrevo. \r\n\r\nProc. 2007.001.173504-4 - MILSEA NAZARE LIMA D ALVERGA X DARCILIA PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA DE ALBUQUERQUE GANEM (RJ-125173) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1972.001.300328-0 (17816) - CARMELITA SOUTO ABREU X JOSE AUGUSTO DE ABREU Despacho:1) Ao inventariante para que atenda às exigências apontadas às fls. 166.2) Após, ao Contador para atualização das custas. \r\n\r\nProc. 1974.001.300338-7 (21343) - HENRIQUE BANDEIRA DE MELO ABREU X ANTONIA NOVAES BANDEIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA C CALDAS (RJ-075598), Dr(a). VANDA DE ARAUJO MADALENA (RJ-095141) AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDAO SUPRA \r\n\r\nProc. 1983.001.704944-9 (6005) - MARIA FORTES DE ALMEIDA X MARIA REY FORTES AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP \r\n\r\nProc. 1984.001.511298-5 (41650) - AMADEU ANTONIO LOPES X ANTONINA AMELIA CAMPOS LOPES Despacho:1) Retornem os autos ao Contador, para que cumpra o determinado às fls. 112, uma vez que se trata de diligência do juízo.2) Após, certifique o cartório se o feito encontra-se apto para sentença. \r\n\r\nProc. 1984.001.511367-9 (41075) - JOAO DE SOUSA SOBRINHO X EUNICE MOREIRA DE SOUSA Despacho:Recolhidos os emolumentos devidos, expeça-se 2ª via do Formal de Partilha. \r\n\r\nProc. 1987.001.500843-0 (53802) - AUGUSTO FERREIRA GOMES FILHO X ANTONIO DA FONSECA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON CID CRUZ (RJ-017202), Dr(a). VALTER SILVESTRE (RJ-021473), Dr(a). HILTON COTTA PINTO (RJ-037987), Dr(a). ANTONIO JOSE RODRIGUES MOREIRA (RJ-020317), Dr(a). PAULO SERGIO F GARCIA ROSA (RJ-049488) Despacho:Certifique o cartório se o feito encontra-se apto para sentença. \r\n\r\nProc. 1990.001.087654-0 (52624) - MARIA LUCIA MOREIRA SOARES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROLANDO BARCELOS (RJ-021301)) X JOSE SOARES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA (RJ-069115) Despacho:Ao inventariante para que atenda às exigências apontadas às fls. 470. \r\n\r\nProc. 1994.001.032560-0 (58384) - ZULEIKA DAMASIO SALVADORETTI (Adv(s). Dr(a). 1 (DP-000001)) X VITTORIO SALVADORETTI Despacho:Providencie o cartório a juntada das certidões grampeadas na contra-capa. Após, remetam-se os autos à PGE. \r\n\r\nProc. 1995.001.116270-7 (61153) - MARIETA DANTAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-066027)) X HAINE DANTAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS SOUZA GURGEL (RJ-102296), Dr(a). GLEYDE SELMA VALENTIM (RJ-067226) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 1996.001.072504-6 (26702) - VALDIR EVANGELISTA DE NORONHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MACEDO COLUMNA (RJ-022315), Dr(a). SUELI MARIA RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-020613), Dr(a). ELIANE GARCIA (RJ-089327), Dr(a). MARLA SUEDY ESCUDERO (RJ-074323), Dr(a). DAYSE VIEIRA AMARO (RJ-083045), Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA (RJ-050181)) X NILCEA DE MACEDO VIANA NORONHA Despacho:Informe o cartorio se foi publicada a determinação de fls. 219, relatando se os interessados se pronunciaram. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.131868-2 - HELIO CANINI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO FONTES RAPOSO (RJ-047297), Dr(a). HELIO CANINI JR. (RJ-101718)) X MARIA DE MORAES SAMPAIO CANINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN ROCHA PITTA (RJ-050061)), Inventariante: QUARTO INVENTARIANTE JUDICIAL Despacho:Remeta-se ao 4º IJ sobre as petições e documentos que instruem, conforme fls. 503 e seguintes. Depois, voltem-me para exame. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.093456-9 - ALCINA VALENTE DE PINHO FONSECA X JOSE DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCO CESAR DE NADAI (RJ-030069), Dr(a). GISELLE SAVIGNON PINHEIRO DE NADAI (RJ-130564) Despacho:Expeça-se mandado de débito conforme solicitado. \r\n\r\nProc. 1998.001.175715-1 - ANNITA LACS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DAVID ROSAS (RJ-027892), Dr(a). CARLOS ALBERTO GONCALVES MARQUES (RJ-062123), Dr(a). JOSE SCHEINKMAN (RJ-000054B), Dr(a). JUVENAL PEREIRA ALENCAR (RJ-001281B), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA (RJ-079273), Dr(a). ADILSON DA SILVA MOURA (RJ-037910)) X ALBERTO LEVENTHAL (Adv(s). Dr(a). LEILA DE ABREU DORESTE BAPTISTA (RJ-063091) Despacho:DISTRIBUIA-SE POR DEPENDENCIA... \r\n\r\nProc. 2000.001.031738-6 - THEREZINHA MARIA VENTURA DIAS BEZERRA E OUTROS X MARIO DE MATTOS BEZERRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ RODRIGUES MACEDO (RJ-020662) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2000.001.048074-1 - JORGE SERGIO CHAVES X YVONNE BRENANDE CHAVES (Adv(s). Dr(a). SIMAO AZNAR FILHO (RJ-088947) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2000.001.064926-7 - GUSTAVO FABIANO DE BARROS FRANCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE JESUS BARBOSA (RJ-094696)) X FABIANO DE BARROS FRANCO (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C), Dr(a). OTILIO MELANDRE DIAS (RJ-073811), Dr(a). JOSE ANTONIO DADALTO (RJ-088354) Despacho:Providencie o Requerente a juntada das certidões dos imóveis onde se constate o valor venal dos mesmo. Depois, remeta-se a PGE. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.149044-4 - ALEXANDRA EIRAS DIAS E OUTROS X FERNANDO FERREIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). ANTONINHO DE FREITAS (RJ-029407)), Inventariante: HILDA SOUZA EIRAS DIAS, Dr(a). FERNANDA CATERINE EIRAS DIAS (RJ-114336), Dr(a). NORMA CHRISSANTO DIAS (RJ-095213) Despacho:1) Expeçam-se novos alvarás, nos moldes dos expedidos às fls. 386 e 388, com prazo de validade de 30(trinta) dias. 2) Após, remetam-se os autos à Fazenda Estadual, sobre fls. 389. \r\n\r\nProc. 2001.001.138884-6 - Inventariante: VERA DE ABREU MOREIRA MAGALI PECANHA DE ABREU DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOEL PECANHA DE ABREU (RJ-072992)) X OVILDES ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO DO PARTIDOR. \r\n\r\nProc. 2004.001.136364-9 - EMILIA FERRAZ PARENTE X MARIA EMILDA FERRAZ FRANCA (Adv(s). Dr(a). PEDRO LEANDRO ALVARENGA (RJ-111807), Dr(a). MARCIA CRISTINA AROSA FERREIRA (RJ-069707), Dr(a). CARLOS ALBERTO BORGES (RJ-089716), Dr(a). RODRIGO FONTES DA COSTA (RJ-094405) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2005.001.079456-4 - MARCELO LOURENCO DO HERVAL COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA ROCHA MOREIRA BERNSTEIN (RJ-118807)) X CID FERREIRA DA SILVA Despacho:Defiro fls. 117. Aguarde-se por 30 dias a providencia elencada. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.109750-2 - LOURDES FACEIRO DUARTE X MANOEL DUARTE (Adv(s). Dr(a). SUELI COELHO AMARAL DIAS (RJ-026292) Despacho:Diante da informação de fls. 86, ofície-se ao BB- ag. Palácio da Justiça-RJ. \r\n\r\nProc. 2005.001.132943-7 - MARCELO MAURICIO BASSIL X MAURICIO TUFI BASSIL (Adv(s). Dr(a). SALIM BECHARA (RJ-011972), Dr(a). DALVA HELENA PEREIRA ROCHA (RJ-046177) Despacho:Remetam-se ao Avaliador Judicial para se manifestar sobre a impugnação de fls. 220/240. Após, voltem-me para exxaminar fls. 248/249. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.003619-2 - RICARDO NASCIMENTO FERREIRA X JOAQUIM DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MOISES JOSE DA COSTA FILHO (RJ-088651) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2006.001.080071-2 - ANA MARIA DA SILVEIRA E OUTROS X FORTUNEE NAHON PENHA (Adv(s). Dr(a). WANDA BORGES (RJ-064598) Despacho:Oficie-se conforme solicitado às fls. 87. \r\n\r\nProc. 2007.001.059809-4 - PAULO ROBERTO SECILIANO CORREA X THEREZINHA SECILIANO (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA MAIA NEVARES (RJ-103423) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP \r\n\r\nProc. 2007.001.060140-8 - ANTONIO FERNANDO COLLETA DE ALMEIDA X ALMERINDA PEDRA ZARATE (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.065691-4 - LEILA GARRIDO MESQUITA ALVES X EVERALDO MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GIORDANO (RJ-019189) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2007.001.078262-2 - SUELY BARROSO MOSQUERA X NILZA MOSQUERA MONTEBELLO (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880), Dr(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA (RJ-087501) Despacho:Atenda-se ao requerido pelo MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.101242-3 - SILVA TALYULI DOS SANTOS X LEICE TALIULI (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432) Despacho:Manifeste-se a inventariante do espólio de Joaquim Ferreira sobre fls. 132/133. \r\n\r\nProc. 2007.001.108593-1 - BENAR FUX SVAITER X NACHMAN SVAITER (Adv(s). Dr(a). HEBE DERBLI DE CARVALHO BAPTISTA (RJ-022372) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2007.001.173464-7 - LELIO CAMPOS MARTINS X MARIA DO CEO VALLE (Adv(s). Dr(a). LELIO CAMPOS MARTINS (RJ-009355) AOS INTERESSADOS SOBRE PROMOÇÃO DO MP \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.052391-1 - NELSON LUIZ SANTOS BRUNO CANINI (Adv(s). Dr(a). MARIA RAQUEL MACINA NUNES (RJ-129379)) X ANA MARIA SANTOS BRUNO CANINI (Adv(s). Dr(a). RENATA SOUZA DA MATA (RJ-129379), Dr(a). GENIR AVELINO C CORREA (RJ-064727) Despacho:A determinação é de fls. 17/19. Informe o cartorio. Cumpra-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.001.025346-2 - ARGELIA MARIA TERESITA VERNA X ILUSKA PEREIRA DA CUNHA SIMONSEN (Adv(s). Dr(a). MARCELO PABLO OLMEDO (SP-150246), Dr(a). CLAUDIO RAMOS (RJ-017030) AOS INTERESSADOS SOBRE INFORMAÇÃO BANCÁRIA DE FLS. 277/280. \r\n\r\nSub-rogação de gravame \r\n\r\nProc. 2007.001.079880-0 - MARÍLIA FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Consoante fls. 89, informe o cartorio se, por acaso, foram recolhidos todos os emolumentos processuais devidos, eis que os valores dos imóveis a permutar se encontram nos monstantes previamente fixados conforme fls. 71, item quarto da escritura promissória, e fls. 76. Cumpra-se. \r\n\r\nId: 363799"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Marcia Ferreira Alvarenga \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Walter Neno Rosa Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 08/11/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.105351-6 - RENATO ANTONIO PRATES MENEGAT (Adv(s). Dr(a). RENATO ANTONIO PRATES MENEGAT (RS-007658)) X ADEMAR ALVES Sentença:SENTENÇAVistos etc...Trata-se de testamento deixado por ADEMAR ALVES e cujo cumprimento foi pedido pelo requerente de fls.02.O instrumento do testamento se acha acostado às fls.03/03vº, não se evidenciando seja ele passível de vícios extrínsecos que lhe macule a validade.Ouvido o Ministério Público, por sua douta Curadoria de Sucessões, Órfãos e Resíduos às fls.18, opinou no sentido de que se cumprisse o testamento. Diante do exposto, determino se registre, cumpra e arquive o testamento público deixado por ADEMAR ALVES, lavrado em notas do 15º Ofício, folhas 080, do Livro nº 14, em 27-09-2004, nomeando como testamenteiro(a) RENATO ANTONIO PRATES MENEGAT, o(a) qual deverá assinar o respectivo termo.Fica advertido(a) o(a) testamenteiro(a) que deverá providenciar o traslado das peças, para os fins do art. 1.127, parágrafo único, do CPC.Trasladadas as peças, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.176062-2 - WILLIAM MATHEUS X SALUA HADDAD (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MATHEUS (RJ-005927) Sentença:Vistos etc...Trata-se de testamento deixado por SALUA HADDAD e cujo cumprimento foi pedido pelo requerente de fls.02.O instrumento do testamento se acha acostado às fls.05/07, não se evidenciando seja ele passível de vícios extrínsecos que lhe macule a validade.Ouvido o Ministério Público, por sua douta Curadoria de Sucessões, Órfãos e Resíduos às fls.14, opinou no sentido de que se cumprisse o testamento. Diante do exposto, determino se registre, cumpra e arquive o testamento público deixado por SALUA HADDAD, lavrado em notas do 21º Ofício, folhas 75vº, do Livro nº T-83, em 25/04/2005, nomeando como testamenteiro(a) WILLIAM MATHEUS, o(a) qual deverá assinar o respectivo termo.Fica advertido(a) o(a) testamenteiro(a) que deverá providenciar o traslado das peças, para os fins do art. 1.127, parágrafo único, do CPC.Trasladadas as peças, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.001.035550-5 - FRANCOAYSE ALZIRA DOS SANTOS COSTA E OUTROS X FRANCISCA ALZIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DINEA VASCONCELLOS (RJ-084839), Dr(a). SUELY SANDRINI (RJ-074149) VISTA AO ADVOGADO - AUTOS DESARQUIVADOS E DISPONÍVEIS - DESARQUIVAMENTO 08 \r\n\r\nProc. 2005.001.017872-5 - ISMAYR LIMA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERNESTO CESAR LEMOS DA SILVA (RJ-047991)) X ALBERTINO LIMA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480) VISTA AO ADVOGADO - AUTOS DESARQUIVADOS E DISPONÍVEIS - DESARQUIVAMENTO 07 \r\n\r\nProc. 2005.001.138441-2 - ILMA PIRES DE LEMOS E OUTROS X DECIO DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). LIA DOS SANTOS GOMES (RJ-053888) VISTA AO ADVOGADO - AUTOS DESARQUIVADOS E DISPONÍVEIS - DESARQUIVAMENTO 09 \r\n\r\nProc. 2006.001.065723-0 - MARCUS VINICIUS VIEIRA DIAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MARTINS MOURA (RJ-119836), Dr(a). TATHIANA LISBOA (RJ-089036), Dr(a). ADRIANO FERNANDES (RJ-037219)) X CEVI BRASILEIRO VARGAS ZAUZA Despacho:1- Fls.59 e seguintes - À inventariante do espólio de Cevi Brasileiro Vargas Zauza. Prazo: 05 dias.2 - Decorrido o prazo supra, com ou sem manifestação, à Fazenda Estadual.3 - Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.182195-7 - ROSANA MARIA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ORENDINA LOPES DA SILVA (RJ-052300)) X PERCÍLIO DA CRUZ NETO Decisão:Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 32, dê-se baixa no Cartório do 1º Ofício de Registro, remetendo-se os autos ao Departamento de Distribuição para que os mesmos sejam redistribuídos à Regional de Madureira. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 1994.001.027740-9 (65020) - MARIA DA ASSUMPCAO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO CELANO (RJ-043258)) X SONIA REGINA DE ANDRADE FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CIRLE REGINA CHIEZA BOHRER (RJ-049348), Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246), Dr(a). LEILDA LEMOS LUCIDI (RJ-031725), Dr(a). MARIA LUCIA FERRACIOLI CORTES (RJ-081524) Decisão:1 - Ao cartório para cumprir o item 1 de fls.435.2 - Proceda-se também a juntada da carta precatória nos autos.3 - Fls.439 - A questão já foi objeto da decisão de fls.435, a qual mantenho, inclusive porque este Juízo não possui o sistema do Bacenjur. \r\n\r\nProc. 2007.001.181420-5 - EDUARDO TARCSAY VAHIA DURÃO (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X ELZA JULIA TARCSAY DURÃO Despacho:1 - Esclareça o requerente onde foi processado o RAC do testamento da falecida ELZA JULIA TARCSAY DURÃO, bem como o inventário dos seus bens.2 - Regularize-se o recolhimento das despesas processuais. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 1997.001.076095-4A - JACYRA LENTZ LUCAS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA (RJ-016064), Dr(a). JOSE MAGALHAES RIBEIRO (RJ-010192)) X ANDRADE SOUZA CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA Despacho:1 - Cancele-se o mandado grampeado à contra-capa.2 - Aos interessados quanto aos esclarecimentos do perito do Juízo às fls.117/121. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1996.001.071249-0 (68228) - SYDNEY JOSE DE SANTANA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILLIAM FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (RJ-084529), Dr(a). DORIS CANEN (RJ-144945)) X ANNA DIAS SANT`ANNA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO SIQUEIRA MELO (RJ-082272E) VISTA AO ADVOGADO - AUTOS DESARQUIVADOS E DISPONÍVEIS - DESARQUIVAMENTO 09 \r\n\r\nProc. 1998.001.119764-9 - CARLOS JORGE MESSIAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ELIZA DE CARVALHO VELASQUEZ (RJ-067265)) X CARLOS JORGE MESSIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CORDEIRO CRUZ (RJ-095343), Dr(a). RICARDO DE SOUSA GOMES (RJ-150916E), Dr(a). SERGIO GUILHERME ALVIM ASCOLI (RJ-078935) Despacho:1 - Fls.33 - Anote-se onde couber.2 - Ao inventariante quanto ao requerido às fls.32.3 - Fls.36/38 - Regularize-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.190815-3 - CARMEM LUCIA FARIAS DOS SANTOS X EULALIA MENEZES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE RAMOS (RJ-046130) Intime-se para a devolução dos autos sob pena de busca e apreensão, no prazo de 24 horas \r\n\r\nProc. 2000.001.050413-7 - PEDRO DE ABREU ZARUR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ABREU ZARUR (RJ-055167)) X IRACY ZARUR VISTA AO ADVOGADO - AUTOS DESARQUIVADOS E DISPONÍVEIS - DESARQUIVAMENTO 08 \r\n\r\nProc. 2001.001.107953-9 - GENI FERREIRA BAPTISTA E OUTRO X SEBASTIAO JERONIMO DA SILVA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GENTIL DA SILVA (RJ-013188) Decisão:1 - À vista da aquiscência de todos, inclusive da Fazenda Estadual, expeça-se o alvará em favor da inventariante referente a Restituição do Imposto de Renda do exercício de 2003, prestando-se contas após.2 - Recolham-se as despesas processuais. \r\n\r\nProc. 2002.001.080425-3 - MARIA SILVIA PESSOA DE MATTOS CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARILUCIA DO CARMO DUARTE DE MATTOS (RJ-078515)) X SYLVIA PESSOA DE MATTOS CAMPOS Decisão:1 - Fls.43 - Recebo como retificação das declarações de bens.2 - À inventariante quanto a certidão cartorária.3 - Ao cartório para juntar nos autos a cópia do alvará recebido pela inventariante que se encontra grampeado à contra-capa. \r\n\r\nProc. 2004.001.004976-5 - NILZA MARINS DUCLOS X JOSE DO AMAZONAS DUCLOS (Adv(s). Dr(a). VICENTE GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-077337) Despacho:Recolhidas as despesas processuais, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.001782-1 - BERNARDO ALBERT DE BARREDO BOTTENTUIT X ALICE VITORIA DE BARREDO BOTTENTUIT (Adv(s). Dr(a). PAULO RAMOS FILHO (RJ-013216) Decisão:1 - Com o trânsito em julgado da sentença de fls.75, expeçam-se os títulos pertinentes.2 - Quanto ao bem indicado para pós-adjudicação, recolham-se as despesas processuais pertinentes ( item 3 da certidão de fls.105).3 - Tendo em vista a informação de fls.79, oficie-se ao Banco da Amazônia para que esclareça se a conta indicada às fls.94 é individual ou não, informando o nome do co-titular, caso existente.4 - Venha o plano de pós-adjudicação. \r\n\r\nProc. 2005.001.146942-9 - MARIA CRISTINA MONTE MUKAI E OUTROS X JOSEPHA PAUL DE BREMAEKER (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA DE SALES BARBOSA RODRIGUES CIPRIANO (RJ-098186) Despacho:À inventariante sobre a certidão cartorária. \r\n\r\nProc. 2006.001.080183-2 - LIA DE MENDONCA FONTENELLE X CARLOS EURICO DE MENDONCA FONTENELLE (Adv(s). Dr(a). SERGIO REYNALDO ALLEVATO (RJ-014871) Despacho:Fls.40 - Primeiramente, oficie-se solicitando o extrato deste a data do óbito. Comprovado o débito, para encerramento da referida conta, deverá o espólio providenciar o seu pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.001.084494-6 - RAHMIEL ZISMAN X NAFTUL ZISMAN (Adv(s). Dr(a). IRANI CACILHAS MENEZES (RJ-116513) Decisão:1 - À vista da aquiscência de todos, inclusive da Fazenda Estadual, autorizo a venda do veículo (fls.97), depositando-se o produto integral da venda à disposição do Juízo. Expeça-se o alvará.2 - Quanto aos outro pedido de alvará, aguarde a sentença e o pagamento dos impostos devidos. \r\n\r\nProc. 2007.001.154281-3 - LUCIA MARIA DA SILVA MONTEIRO E OUTROS X GILBERTO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MICHIKO SAITO (RJ-102415) Despacho:Fls.42 - Defiro o sobrestamento pelo prazo ali assinalado (30 dias). \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1984.001.511182-8 - LUIZ SILVA X JOSE MARIA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DOS SANTOS (RJ-010766) Decisão:À vista da anuência do Ministério Público e do óbito do curador nomeado às fls.30, defiro a curatela definitiva de JOSE MARIA SILVA, em substituição, à BARBARA FABIANE LOPES SILVA. Lavre-se o termo. Expeça-se ofício. \r\n\r\nProc. 2005.001.022257-0 - SILLAS DA SILVA FERNANDES X NATHALINA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1 - Ao Requerente e Curador, Sillas da Silva Fernandes, quanto ao requerido às fls.109 e seguintes. Prazo: 05 dias.2 - Decorrido o prazo supra, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.001.135866-0 - ELIZABETH BARCELLOS DIAS (Adv(s). Dr(a). SABRINA SIRAT DA SILVA (RJ-122411)) X ERICK BARCELLOS GUIMARAES DE CAMPOS Despacho:À requerente para esclarecer quanto ao domicílio do interditando, tendo em vista o estudo social de fls.64/65 e a manifestação do Ministério Público às fls.66. \r\n\r\nProc. 2007.001.007413-5 - LEDA DE LIMA DELARUE (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PIMENTA (RJ-026959)) X ARNALDO SIQUEIRA DELARUE Despacho:Venha a cópia da inicial para citação. \r\n\r\nProc. 2007.001.090724-8 - ELAINE CRISTINA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). VITOR JOSE MOREIRA CABRAL (RJ-132202)) X LIA DA SILVA CARDOSO Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: AO REQUERENTE, PARA COMPARECER EM CARTÓRIO PARA ASSINATURA DO TERMO E RETIRAR O OFÍCIO PARA O REGISTRO DA CURATELA PROVISÓRIA \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1975.001.300515-5 (31443) - ELIZABETH REIS LESSA (Adv(s). Dr(a). EDSON JRAIGE (RJ-135192)) X ARSENIO DIAS DOS REIS LESSA (Adv(s). Dr(a). JOANA COSTA BENTO (RJ-043402) VISTA AO ADVOGADO - AUTOS DESARQUIVADOS E DISPONÍVEIS - DESARQUIVAMENTO 08 \r\n\r\nProc. 1976.001.300086-0 (34657) - JANE DA SILVA GERLOFF BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JORGE LOPES PINTO (RJ-013563)) X ROBERTO BARBOSA LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls.94 - Defiro. Intime-se como requerido. \r\n\r\nProc. 1979.001.300022-1 (39471) - Inventariante: EZILDA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE MARIA MARTINS FERREIRA (RJ-035451), Dr(a). JOSE REIS (RJ-056710), Dr(a). AGUIMON ALVES DA COSTA (RJ-073990)) ADAUTO DOS SANTOS E OUTROS, Dr(a). RENATA COSTA NERES (RJ-105959), Dr(a). TATIANA FERREIRA MALAFAIA (RJ-132671), Dr(a). EDVALDO MARQUES SALLES (RJ-026975)) X ADEMARIO DOS SANTOS Despacho:1 - Fls.321/322 - Aos demais herdeiros.2 - Fls.323 - À inventariante e demais herdeiros quanto ao requerido pela Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1983.001.300825-8 (42637) - NEUZA RODRIGUES CASTELLO BRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMADEU MACEDONIO (RJ-003934)) X LINCOLN RODRIGUES Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: AO INVENTARIANTE E DEMAIS INTERESSADOS SOBRE A AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 1985.001.300343-5 (50700) - NAO CONSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524)) X ANTONIO DE ASSIS REPUBLICANO (Adv(s). Dr(a). SANTO CARUSO (RJ-010209), Dr(a). ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO (RJ-052909), Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353), Dr(a). RITA ELEUZA DE ASSIS REPUBLICANO (MG-080321B), Dr(a). ROSANGELA SOARES DA SILVA (RJ-067463) Despacho:1 - Abra-se novo volume a partir de fls.604.2 - Fls.617 - Aos demais herdeiros e interessados.3 - Se as partes chegaram a um acordo, venha o esboço de partilha na forma do art.1025 do CPC, rubricada e assinada por todos, com as respectivas firmas reconhecidas.4 - Caso seja o mesmo impossível, o presente prosseguirá pelo rito solene, devendo o inventariante atender ao despacho de fls.599. Observando-se que, quando for o momento, será facultado as partes a apresentação dos quinhões. \r\n\r\nProc. 1989.001.100225-4 (51894) - MARIA DE LOURDES SCARAMBONE X SALVADOR ALBERTO SCARAMBONE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA M SANTANA (RJ-048985), Dr(a). MIRIAM B. MONTEIRO (RJ-054295) Despacho:1 - Fls.262 e seguintes - Trata-se de sobrepartilha.2 - Oficie-se como requerido às fls.262. \r\n\r\nProc. 1991.001.046067-2 (68555) - AUGUSTA GLORIA ESTEVES DA SILVA X JAIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882) AOS INTERESSADOS SOBRE OS CÁLCULOS DO CONTADOR. P. 01 \r\n\r\nProc. 1991.001.125993-7 (60882) - MARIA MACIEL LOBATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE FERREIRA GOMEZ (RJ-035930), Dr(a). REGINA MARIA GOMES (RJ-082010), Dr(a). MARCOS GIRAO RIBEIRO (RJ-095308), Dr(a). ROZANE FERREIRA GOMEZ (RJ-082753) AO INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 1992.001.004812-0 (61621) - Inventariante: MAURICIO VALLADARES X LIA DRUMMOND VALLADARES (Adv(s). Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514), Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018), Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801) Sentença:S E N T E N Ç AVistos etc...Em face de observância das formalidades legais, constando do relatório, concordância dos interessados e dos órgãos de fiscalização, HOMOLOGO, para que surta seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.163/168, elaborada nos autos de inventário dos bens que formam o acervo do Espólio de LIA DRUMMOND VALLADARES. Transitada em julgado, certifique-se com as cautelas legais. Após o cumprimento do pagamento dos tributos, verificado pelo representante da Procuradoria Geral do Estado, expeça-se o respectivo FORMAL DE PARTILHA.Custas na forma da lei.P.R.I. e Arquive-se. \r\n\r\nProc. 1992.001.038400-3 (61434) - VICTOR CESAR VARGAS DA SILVEIRA CUNHA CRUZ X TALES HENRIQUE DA CUNHA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JORGE TADEU SILVA AQUINO VIEIRA (RJ-041786), Dr(a). LEOPOLDINA LEONI SANTOS (RJ-023051)), Inventariante: DUAIA VARGAS DA SILVEIRA, Dr(a). FRANCISCO OCTAVIO DE REZENDE GONCALVES (RJ-030258) Despacho:1 - Fls.338 - Anote-se onde couber.2 - Fls.337 - Defiro vista por 05 dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 1992.001.075797-0 (61925) - ELCE CABRAL ALVES FERREIRA X MANUEL ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORTAS (RJ-015511) Despacho:Regularizados os documentos de fls.48 e 49, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1993.001.030286-4 (63546) - THEREZINHA DE JESUS ALMEIDA ALVAREZ (Adv(s). Dr(a). 1 (DP-000001)) X VALFREDO ALMEIDA ALVAREZ), Habilitado: VERA LUCIA ALVAREZ SAMPAIO Sentença:D E C I S Ã OVistos e examinados estes autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) VALFREDO ALMEIDA ALVAREZ E OUTRO, atendendo a concordância manifestada por interessados e Drs. Fiscais, HOMOLOGO o cálculo de imposto de fls. 142/143, para que surta seus devidos e legais efeitos, devendo o cartório remeter os autos à Secretaria de Estado de Fazenda para a inscrição do imposto. P. R. I. \r\n\r\nProc. 1994.001.071405-6 (23699) - IVONICE SONIA KERN SARMENTO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARCELLINO (RJ-015821)) X IVO TARCYLLO KERN (Adv(s). Dr(a). SUZANI ANDRADE FERRARO (RJ-099819) VISTA AO ADVOGADO - AUTOS DESARQUIVADOS E DISPONÍVEIS - DESARQUIVAMENTO 07 \r\n\r\nProc. 1995.001.000261-7 (65884) - LEA SANTA ROSA MENEZES X HILTON PEREIRA DE CASTRO MENEZES (Adv(s). Dr(a). LEDA PIMENTEL TRIGUEIRO (RJ-026241) VISTA AO ADVOGADO - AUTOS DESARQUIVADOS E DISPONÍVEIS - DESARQUIVAMENTO 07 \r\n\r\nProc. 1995.001.000646-5 (65930) - AMAURY FERREIRA DE ALMEIDA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSE CAVALCANTI (RJ-053023)) X AMAURY FERREIRA DE ALMEIDA Despacho:1 - Venha a concordância da herdeira Márcia Alves com o pedido de alteração do rito (fls.175).2 - O inventariante deverá promover o término do inventário em apenso, para depois prosseguir com estes, tendo em vista que o inventariado é herdeiro nos autos em apenso, onde alguns dos bens descritos nestes autos necessitam ser partilhado. \r\n\r\nProc. 1995.001.042845-1 (60559) - FRANCISCO JOSE BAMMERT FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). ANGELIN NOGUEIRA SALGADO PINHA (RJ-059772)) X ESPERANCA DE MATTOS BAMMERT Despacho:Se a requerente pretende a desistência do feito, atenda, sem mais delongas, o despacho de fls.31, recolhendo as despesas processuais referente ao presente inventário (custas e taxa).Tendo em vista o pedido de desistência, descabe a este Juízo a nomeação de inventariante, já que o presente inventário será extinto quando do atendimento ao item supra. \r\n\r\nProc. 1996.001.059765-2 (62419) - LUIZ ALFREDO ROCHA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). TASSILON TORRES MARTINS (RJ-114091), Dr(a). JOAO MARTINS SOBRINHO (RJ-027193)) X ZILAH ROCHA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS CODECEIRA LOPES (RJ-086923), Dr(a). THALES A.MONTEBELLO (RJ-061542), Dr(a). JOISE CRISTINA M.LEAL (RJ-103832) VISTA AO ADVOGADO- AUTOS DESARQUIVADOS, AGUARDANDO RECOLHIMENTO DE CUSAS DE DESARQUIVAMENTO- \r\n\r\nProc. 1996.001.092145-5 (62642) - HERACLIO RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195)) X NARA CORREA NOBRE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PASSOS CARVALHO (RJ-105262), Dr(a). BRUNO DIAS PEREIRA NUNES (RJ-091499) VISTA AO ADVOGADO - AUTOS DESARQUIVADOS E DISPONÍVEIS - DESARQUIVAMENTO 09 \r\n\r\nProc. 1996.001.110512-0 (68727) - MANOEL DA SILVA GUERRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARMINDA PINA CAVALHEIRO (RJ-046355), Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002)) X CLELIA VILLAS BOAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ALVES DE MARIA (RJ-090756E) VISTA AO ADVOGADO - AUTOS DESARQUIVADOS E DISPONÍVEIS - DESARQUIVAMENTO 07 \r\n\r\nProc. 1997.001.032354-2 - PEDRO DE BARROS LINS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IAN CHERMONT MICHELOTTI (RJ-101026E)), Inventariante: ALEXANDRA LINS DEFERRARI GORAYEB, Dr(a). EDY MACIEL MONTEIRO EVANGELHO (RJ-019167), Dr(a). BEATRIZ PIMENTEL SERRA (RJ-078459), Dr(a). DANIELI FERREIRA MANCANO (RJ-101449), Dr(a). ANA BEATRIZ TROCOLI XAVIER DA SILVA SARAIVA (RJ-121506)) X HELOISA RAMOS DE BARROS LINS AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nProc. 1997.001.075345-7 - ROSINDA PINTO NATIVIDADE MERGULHAO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DULBERTO SOARES CATUNDA (RJ-003337)) X MARIA CELESTE PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO REIS (RJ-021196), Dr(a). RENATO ALLEVATO (RJ-035293), Dr(a). JORGE PEREIRA DA SILVA (RJ-025418) VISTA AO ADVOGADO - AUTOS DESARQUIVADOS E DISPONÍVEIS - DESARQUIVAMENTO 08 \r\n\r\nProc. 2000.001.034759-7 - MARLI TAVARES RIBEIRO X ZAIRA PINHEIRO TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:D E C I S Ã OVistos e examinados estes autos de inventário dos bens deixados pelo(a) finado(a) ZAIRA PINHEIRO TAVARES E OUTRO, atendendo a concordância manifestada por interessados e Drs. Fiscais, HOMOLOGO o cálculo de imposto de fls. 106, para que surta seus devidos e legais efeitos, devendo o cartório remeter os autos à Secretaria de Estado de Fazenda para a inscrição do imposto. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2001.001.007653-1 - CLAUDIO MAIA DALLALANA (Adv(s). Dr(a). ASTYR GONZALES JUNIOR (RJ-018726)) X LEORYS MAIA DALLALANA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203), Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331), Dr(a). FLAVIO KOSTENBADER VALLE (RJ-041641) Decisão:1 - Fls.507 - O crédito objeto da sentença de fls.249/250 deverá ser observado na partilha pelos herdeiros. Quanto ao pedido referente ao crédito discutido no Juízo da 50ª Vara Cível, o mesmo deverá ser deferido por aquele Juízo, que comunicará a este qualquer decisão.2 - Fls.517/520 - Oficie-se como requerido.3 - Esclareça o requerente de fls.507 a razão da juntada dos documentos de fls.508/514. \r\n\r\nProc. 2001.001.142140-0 - NADIA ALI MOHAMED ISSA DARWICHE (Adv(s). Dr(a). LING ING (RJ-076012)) X LUIZ FELIPE PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CAPPARELLI MONIZ DE ARAGAO (RJ-063779) VISTA AO ADVOGADO - AUTOS DESARQUIVADOS E DISPONÍVEIS - DESARQUIVAMENTO 07 \r\n\r\nProc. 2002.001.037223-7 - RICARDO RIBEIRO DE CASTRO MORSCHBACKER X MARIA DORALICE RIBEIRO DE CASTRO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVESTRE VIEIRA NISTAL (RJ-024396) Despacho:1 - Tornem à Fazenda Estadual, tendo em vista que às fls.305 o Ministério da Fazenda informa no parágrafo 5º, que o valor indicado como dívida foi devolvido pelo Banco do Brasil em duplicidade.2 - Venha a certidão de inexistência de dependentes habilitados pela falecida junto ao Ministério da Fazenda.3 - Fls.317/318 - Venha a concordância expressa dos herdeiros com o pedido de alvará. \r\n\r\nProc. 2002.001.071782-4 - VALDILEA TEIXEIRA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALBERTO SCHILER DE FARIA (RJ-107176), Dr(a). REJANE DE SOUZA PEREIRA (RJ-024548), Dr(a). VALERIA BARROS DE MELO ALVES (RJ-081657)) X GUSTAVO ADOLPHO ENGELKE (Adv(s). Dr(a). DUVAL VIANNA (RJ-020526) Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte:A INVENTARIANTE \r\n\r\nProc. 2002.001.153008-2 - MARIA DO CEU ALVES PIRES X ERNESTINO PIMENTA (Adv(s). Dr(a). ANTONINHO DE FREITAS (RJ-029407) VISTA AO ADVOGADO - AUTOS DESARQUIVADOS E DISPONÍVEIS - DESARQUIVAMENTO 09 \r\n\r\nProc. 2003.001.089326-4 - MIRNA MARIA DE SOUZA X DIAVOLINA SILVEIRA CABRAL DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA MARIZ DE CARVALHO (RJ-048461), Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO FRAZÃO FILHO (RJ-097391) Despacho:1 - Abra-se novo volume.2 - Atenda-se ao item 2 de fls.193, apresentando a representação processual do espólio e a certidão de inventariança. \r\n\r\nProc. 2003.001.101487-2 - RUTH NASCIMENTO SILVA X JUVENCIO LUZIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE OSVALDO BRANDT (DF-003269) Despacho:1 - Fls.317 - Ciente.2 - Complete-se o relatório. \r\n\r\nProc. 2004.001.061526-6 - ROSANA DE SOUZA BECKER X ELZA MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DIANA HIPPOLITO ARARIPE (RJ-116995) Decisão:1 - Defiro a Justiça Gratuita.2 - Tornem os autos à Fazenda Estadual, tendo em vista que o presente segue o rito sumário.3 - Após, complete-se o relatório. \r\n\r\nProc. 2005.001.112403-7 - GILBERTSON TORRES X DYNAIR BARRETO TORRES (Adv(s). Dr(a). WEYVE DE FIGUEIREDO RIBAS (RJ-070182) VISTA AO ADVOGADO - AUTOS DESARQUIVADOS E DISPONÍVEIS - DESARQUIVAMENTO 07 \r\n\r\nProc. 2005.001.139672-4 - ZENITA TEIXEIRA AJUZ X CONSTANTINO MIGUEL AJUZ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CLARO (RJ-060863) Despacho:1 - Ao cartório para cumprir o despacho de fls.126.2 - Esclareça o cartório quanto ao recebimento da comunicação do Juízo Deprecado (fls.16 da carta precatória).3 - À inventariante quanto ao retorno da precatória em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.001.181474-6 - ANTONIA MARLENE CARNEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA LIMA MACEDO (RJ-053457)) X JOSÉ PAULO COUTINHO DA CRUZ Decisão:Defiro a inventariança a Antonia Marlene Carneiro. Lavre-se o compromisso.Vindo a declaração de afirmação de pobreza e a declaração de patrocínio gratuito, apreciarei o pedido de justiça gratuita.Regularizem-se os documentos de fls.8, 10 e 12.Venha a representação processual do herdeiro Paulo marcio por instrumento público.Venham as primeiras declarações observando-se os requisitos do art.993 do CPC.Cumpra-se a certidão cartprária de fls.15/16.Atendidos integralmente os iten ssupra, voltem-me conclusos.Mantendo inerte por mais de 30 (trinta) dias, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1994.001.046928-1A - ANA PAULA FERNANDES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ BERNARDO (RJ-027658)) X FRANCISCO DE ASSIS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DÉBORA GOMES (RJ-104318), Dr(a). MARCOS DE OLIVEIRA CONCEIÇÃO (RJ-085737) Decisão:D. como secundário. A. em apenso.Intime-se o inventariante sobre o pedido de remoção. \r\n\r\nSub-rogação de gravame \r\n\r\nProc. 2007.001.146676-8 - ISAURA MARIA VIVEIROS DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LUIZ DE ANDRADE FIGUEIRA (RJ-006612)) X AUGUSTO ALBERTO DA COSTA) COTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO: \"1 - A AVALIAÇÃO É DE 2005, REQUERENDO SUA ATUALIZAÇÃO; 2 - ALEM DISSO, HÁ QUE SE APRESENTAR OFERTA DE COMPRA, BEM COMO A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DA INTERDITA\"; Em conformidade com o art. 162, parágrafo 4º do CPC eportaria 01/02, remeto para a publicação o seguinte: AO REQUERENTE SOBRE A COTA MINISTERIAL SUPRA \r\n\r\nId: 363800"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "7ª Vara de Orfãos e Sucessões": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Celeste Pinto de Castro Jatahy \r\n\r\nEscrivão: Ricardo Luiz Oliva Carneiro\r\n\r\nExpediente do dia: 07/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1992.001.124059-1 (61491) - ROSA MARIA DE OLIVEIRA SANTOS E OUTRO X JURANDY BATISTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). CRISTINA MARIA GOMES BAPTISTA RIBEIRO (RJ-037299) Despacho:I) Fls. 129 - Anote-se onde couber. II) Fls. 132 - Esclareça o pedido, diante de fls. 119 e 125. \r\n\r\nProc. 2000.001.037250-6 - ALVARO DE MORAES MENDES E OUTROS X JACY MENDES (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2000.001.096275-9 - MARIA TEREZINHA BRAGA BERNARDO (Adv(s). Dr(a). REGINA GUEDES SIMOES (RJ-081641)) X CATHARINA DOS SANTOS BRAGA (Adv(s). Dr(a). RONALDO DA PENHA MACHADO (RJ-100845) Despacho:Fls. 96 - Este juízo ainda não foi comunicdo da transferência do valor. \r\n\r\nProc. 2004.001.072187-0 - MARIA LISBOA DE ALMEIDA PINTO E OUTROS X JOSE DE ALMEIDA PINTO (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERNANDES DA SILVA (RJ-107867) Sentença:(...)Isto posto, de tudo que mais consta nestes autos, JULGO PROCEDENTE o pedido e HOMOLOGO, por sentença a partilha de fls. 125/150. Expeça-se alvará em nome dos requerentes e/ou seus patronos, se possuírem poderes para tanto.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.043867-1 - JURACY VALGAS LOBO E OUTRO X OCTAVIO DA SILVA MACHADO LOBO (Adv(s). Dr(a). SELMA GOMES DO NASCIMENTO (RJ-019192), Dr(a). PAULO RICARDO OLIVEIRA FERNANDES (RJ-127177) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2006.001.114186-4 - KAIQUE ASSUMPCAO BATISTA X SANDRO DA SILVA BATISTA (Adv(s). Dr(a). PAULA CARVALHO DE VASCONCELLOS (RJ-127800), Dr(a). JORGE OTAVIO T G REIS (RJ-105846) Despacho:Comprove-se, primeiramente, a entrega do alvará de fls. 36. \r\n\r\nProc. 2007.001.049571-2 - FLORIANA ROBERTO DE OLIVEIRA FRANCKLIN X SÉRVULO JOSÉ DRUMMOND FRANCKLIN (Adv(s). Dr(a). NADIA MARIA PRADO DE MELLO (RJ-062975), Dr(a). DULCE HELENA MENDES FIGUEIREDO (RJ-097237) Decisão:1) Defiro JG. 2) À Fazenda. 3) Sem prejuízo, informe a requerente se o valor ainda se encontra no Bco do Brasil e, em caso positivo, em qual agência, ou se foi devolvido à SRF. \r\n\r\nProc. 2007.001.088286-0 - MARCIO VIANA GUEDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA TAVARES DOS REIS (RJ-124851) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS E AOS DRS. FISCAIS (FLS. 43/45 ) \r\n\r\nProc. 2007.001.175443-9 - MAURO TORRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ALMEIDA FELIX (RJ-043973) Despacho:I) A requerente requer urgência na prestação jurisdicional, porém não instruiu a inicial com os documentos necessários e não cumpriu integralmente o despacho de fls. 32.Com efeito, às fls. 34, somente prestou informações em relação ao imóvel situado nesta comarca, que pretende vender, contudo, não acostou aos autos a certidão do RGI do imóvel em Maricá que pretende adquirir.Junte-se, portanto, o documento necessário.II) Em separado, simulação do cálculo do ITBI em relação ao imóvel situado nesta comarca, constatando-se que o valor da venda do imóvel (R$ 120.000,00) é superior ao valor atribuído pela Prefeitura para efeito de tributação (R$ 65.193,41). Em relação ao imóvel situado em Maricá, a Secretaria Municipal do referido município adotou como base de cálculo o valor de R$ 97.935,15 (fls. 13) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1995.001.022326-9 (65032) - DIMITRA IOANNOU ALEXANDROU X ANGELIKI ALEXANDROU DELIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO SEGRETO MENESCAL JUNIOR (RJ-043110), Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:1) Atenda-se à Fazenda (fls. 297, item 1). 2) Esclareça a inventariante se o automóvel Gol já foi vendido. 3) Reiterem-se fls. 285 e 287. 4) Aos interessados sobre fls. 301 e 303. \r\n\r\nProc. 1997.001.054895-3 - HILARIO DE SOUZA RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO LUIZ NEVES DE CASTRO (RJ-048747)) X MARIA NATALINA DE SOUZA Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1998.001.157431-7 - MARIA OLIVIA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE BEVILAQUA CHAVES (RJ-050387)) X JOAQUIM ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PINHEIRO GUIMARAES GELIO (RJ-116788) Decisão:1. Indefiro a intimação requerida às fls. 236. No rito de arrolamento devem todos os herdeiros e legatários estarem habilitados e representados nos autos espontaneamente. Se a legatária faleceu, impõe-se a habilitação (certidão de inventariança) e representação processual de seu espólio, sob pena do rito ser convolado para o ordinário.2. Há outras pendências no relatório de fls. 208 ainda não cumpridas. \r\n\r\nProc. 2000.001.149787-6 - JOSE PINTO DE SOUZA X MARGARIDA DE SOUZA CARREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (RJ-060137) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2001.001.009693-1 - SERGIO ANTONIO DA SILVA X IVETTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335) Despacho:Fls. 126 - Substitua-se no sistema. Fls. 125 - Defiro vista por 5 dias. \r\n\r\nProc. 2002.001.030930-8 - PAULO CESAR OLIVEIRA DA MATA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO (RJ-038749)) X GERALDA DE OLIVEIRA MATA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS LINDOMAR DE SOUSA (MG-080520) Sentença:(...)Face ao exposto, JULGO POR SENTENÇA a partilha de fls. 290/304, dos bens deixados por GERALDA DE OLIVEIRA MATA e HOMOLOGO o Inventário Negativo de FRANCISCO DE OLIVEIRA MATA, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, tendo e vista a concordância dos Doutores Fiscais. Expeça-se o competente título.Custas ex lege.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.001.031109-5 - MARCIO DOS SANTOS PAIVA E OUTROS X MARIA DA GLORIA LIMA PAIVA (Adv(s). Dr(a). WILMAR DA SILVA BAPTISTA (RJ-053121), Dr(a). RODRIGO DOS SANTOS SAMPAIO (RJ-136474) Despacho:1. Já foi inutilizada a folha acostada em branco.2. Certifique a serventia quanto ao recolhimento correto das custas e taxa judiciária.3. Em relação à nomeação de inventariante deve ser pessoa física.4. Segundo informado, às fls. 62/63, há valores a receber, portanto, deve ser apresentada a partilha amigável, na forma expressamente prevista no art. 1025 do CPC, contemplando a cessionária com 50% do direito e ação do imóvel (e não a totalidade como constou às fls. 123) e aos herdeiros com o valor devido à inventariada. \r\n\r\nProc. 2004.001.127345-4 - ELZA DE OLIVEIRA SILVA X BENTO GARCIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PECANHA BITENCOURT (RJ-116762) Despacho:Cumpra-se o determinado às fls. 24, itens 1\"a\", \"b\", 2 e 3 em 10 dias. Decorrido o prazo e não havendo manifestação, arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.015526-9 - PERPETUA BENTO COELHO X MANOEL MARTINS (Adv(s). Dr(a). EDSON SILVA DE ANDRADE (RJ-053608) Despacho:Aguarda este Juízo o cumprimento na íntegra do despacho de fls. 129, item 1 (representação processual do espólio de Edna). \r\n\r\nProc. 2005.001.069577-0 - YVONNE VAZ SAROLDI X MARIA JOSE SAROLDI (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO (RJ-044767), Dr(a). GUSTAVO VICENTINI SOLON (RJ-111243) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.001.033187-6 - MILTON SANTOS JABUR X TUFFI JABUR (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS OLIVEIRA COUTO (RJ-043497) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS E DP (FLS.118 ) \r\n\r\nProc. 2006.001.055666-7 - LYDIA DA SILVA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIANA RAMOS SENA (RJ-143426E)) X GERALDO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-119339) Despacho:1. Lavre-se o termo de renúncia dos herdeiros EDSON e EDNA e seu cônjuge. 2. Esclareçam se os herdeiros renunciantes possuem filhos, diante do disposto no art. 1811 do Código Civil. \r\n\r\nProc. 2006.001.151193-0 - ANDRE LUIS MELO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA COELHO DOS SANTOS (RJ-066502)) X MARIA TEREZA MELO DE ANDRADE Despacho:1. Fls. 51 e 55 - Oficie-se, determinando a transferência dos saldos para o Banco do Brasil, ag. Palacio da Justiça, à disposição deste juízo. 2. Fls. 64 - esclareça o pedido diante da resposta do Banco do Brasil, às fls. 29. \r\n\r\nProc. 2007.001.001565-9 - MARIA SALETE DE SALES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DA PENHA GOMES (RJ-090766)) X MARIA DA CONCEIÇÃO RIBAS SPECTEROV DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS.91 ) \r\n\r\nProc. 2007.001.010367-6 - THEREZA DOS SANTOS VAZ (Adv(s). Dr(a). HILTON MIRANDA JUNIOR (RJ-088146)) X CLARICE DOS SANTOS VAZ Despacho:Fls. 34 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.001.032651-3 - BOLÍVAR BARROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR REIS DE CASTRO MEDEIROS (RJ-001756B)) X MARIA DO CARMO BARROS Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1985.001.511765-1 (48966) - MARINA DE SOUZA DE OLIVEIRA X JORGE ANTONIO MIRANDA DE OLIVEIRA Decisão:(...)Isto posto, preenchidos que foram os requisitos legais e convencido, pela prova dos autos, da necessidade do acolhimento do pedido, NOMEIO em substituição à curadora anteriormente nomeada, a Srª MARIA CLÁUDIA DE SOUZA PAZETE, a qual deverá exercer fielmente o munus sob pena de destituição.Deixo de determinar a especialização de hipoteca legal, eis que, a princípio, nada há o que desabone a idoneidade de Maria Cláudia de Souza Pazete.Lavre-se o termo.Oficie-se para inscrição no Registro competente. \r\n\r\nProc. 2007.001.051249-7 - LUIZ RAPHAEL VIEIRA SOUTO COSTA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CZAMARKA (RJ-012203)) X CONCEIÇÃO DE BARROS VIEIRA SOUTO Despacho:J. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.175195-5 - ELEN PEREIRA GERTEINY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO FAUSTINO PORTO (RJ-033063)) X KLEIDE FERREIRA DO AMARAL PEREIRA Decisão:Fls. 28 - Indefiro. A perícia é essencial. \r\n\r\nInterdição, com requerimento de curatela provisória \r\n\r\nProc. 2007.001.176088-9 - MARIA FERREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA SILVA (RJ-130924)) X SAIMO FERREIRA DE SOUSA Decisão:Diante da manifestação do Sr. Perito, às fls. 25, reduzo o valor dos honorários para R$ 570,00. Deposite-se judicialmente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1972.001.506320-6 (23546) - NANCY FRAGA BITTENCOURT X FRANCISCO SIMÕES BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SADOK DE SÁ MOTTA (RJ-001670C), Dr(a). SIMONE GONÇALVES BITTENCOURT (RJ-134799) Decisão:Tendo em vista que o monte é composto de oito imóveis e o fato da inventariante e atualmente única herdeira dispendeu a quantia de R$ 50.000,00 para a aquisição dos direitos hereditários de seu irmão (fls. 157), o que demonstra que a mesma não está em situação econômica tão desfavorável, indefiro o pedido de gratuidade de justiça.Recolham-se as custas e taxa judiciária \r\n\r\nProc. 1975.001.707067-1 - FERNANDO LUIZ DE ALBUQUERQUE LIMA X HELENA CHRISTINA DE ALBUQUERQUE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARILENA FEIJÓ DA FONSECA (RJ-068446), Dr(a). NELSON ANTONIO CELANI CARVALHAL (RJ-122574) Despacho:No instrumento de mandato de fls. 389 não foi conferido poderes específicos para os patronos assinarem o esboço de sobrepartilha, ao contrário do instrumento de mandato de fls. 395. Portanto, venha a assinatura da herdeira Maria Helena de Albuquerque Lima Nascimento, com firma reconhecida, no esboço de fls. 410/412. Após, dê-se vista dos autos à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1982.001.501108-8 (44221) - MARIA DE FATIMA FEITOZA DA SILVA X VERISSIMO RABELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 245/298 ) \r\n\r\nProc. 1983.001.301439-8 (46281) - LIANNA MARIA DE CARVALHO BALTHAZAR E OUTROS X EDIR SIXEL BALTHAZAR E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVER LESSA AREAL (RJ-100476) Despacho:Esboço de Sobrepartilha às fls. 379/382.À Fazenda Estadual, diante das respostas negativas de fls. 372 e 405. Quanto ao saldo existente no COMIND, o mesmo ainda não foi localizado. Se vier a ser localizado, posteriormente, será possível nova sobrepartilha. \r\n\r\nProc. 1984.001.300825-0 (47847) - LEONEL GALLIGNANI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ISMENIO PEREIRA DE CASTRO (RJ-029700), Dr(a). BRUNO MEISELS (RJ-002630), Dr(a). JOEL CARLOS DE AZEVEDO (RJ-004130C), Dr(a). HERALDO M. PACCA (RJ-039796), Dr(a). JERONIMO DA SILVEIRA KALIFE (RJ-049735), Dr(a). SYLVIO F. SANTIAGO (RJ-038943)) X HUGO OTTO HERMAN HERDA Despacho:1. Diante da certidão de fls. 1404 e dos sucessivos alvarás expedidos para que se tenha certeza de quem já recebeu os valores e quem não recebeu, oficie-se ao Banco do Brasil, solicitando que nos seja informado quais os beneficiários que já receberam alvarás relativamente às contas informadas às fls. 1394. 2. Em relação às contas informadas às fls. 1400 e 1401, trata-se de sobrepartilha. A remessa ao partidor será determinada tão logo se apure o determinado no item 1 deste despacho. \r\n\r\nProc. 1985.001.511818-7 (50027) - DALBA AUGUSTA ALVES HYPOLITO BONELLI (Adv(s). Dr(a). RAFAELLA PARETO MENCOBONI GUIMARÃES (RJ-112359)) X RODOLPHO BONELLI Decisão:Não havendo oposição da Fazenda, expeça-se mandado de cancelamento do direito real de habilitação existente em favor de DALBA AUTUSTA ALVES HYPOLITO BONELLI, ao 5º RGI, relativamente ao imóvel situado à Rua Prudente de Moraes, 1440, apt. 602, matrícula 75.945. \r\n\r\nProc. 1986.001.302041-1 (50560) - VICEMAR VIANA BARBOSA SOBRINHO X WILKENS VIANNA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO L. CERQUEIRA (RJ-085844), Dr(a). LUIS FABIANO DE OLIVEIRA (RJ-112684) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 193 ) \r\n\r\nProc. 1987.001.501545-7 (52421) - CARLOS ANTONIO CARDOSO VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ALMEIDA MELLO FILHO (RJ-010167), Dr(a). PAULO ROBERTO DE BARROS AMORIM (RJ-048270), Dr(a). JOSÉ AUGUSTO MIRANDA MACHADO (RJ-069750), Dr(a). VALDIR CARNEIRO DE SÁ (RJ-036157)) X ANTONIO DE CASTRO VIEIRA Despacho:...2. Ao herdeiro CARLOS ANTONIO sobre fls. 956 e segs. e 991. \r\n\r\nProc. 1988.001.110795-5 (54980) - ODETTE CORREA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GERSON DO VALE ARAUJO (RJ-035832)) X MARIA DE LOURDES CORREA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MANUEL LIMA ARAUJO (RJ-087796) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1989.001.125743-8 (56789) - SERGIO LUIS VILLARES COELHO, Inventariante: GILDA MARIA RAMALHO VILLARES COELHO (Adv(s). Dr(a). MARA ROCHA AGUILAR (RJ-052897), Dr(a). RENATO SOBROSA CORDEIRO (RJ-127659) Decisão:1. Em relação ao saldo existente no Banco do Brasil (fls. 337), expeça-se mandado de pagamento em favor de RENATA RAMALHO VILLARES COELHO.2. Em relação ao requerimento formulado, às fls. 342, no sentido de ser intimado o Banco Itaú, sucessor do Banerj, para depósito da quantia que a requerente entende devida, indefiro o pedido.(...) Sustenta a requerente que, diante do saldo depositado em conta judicial, em 28.05.1993, o Banerj deveria ter transferido para o Banco do Brasil, em 20.08.1999, a quantia de R$ 23.107,49 e não R$ 12.920,73 como o fez. Assim, haveria a diferença de R$ 10.186,76 que acrescida da remuneração legal totalizaria, atualmente, R$ 20.589,60. Verifica-se, portanto, que a questão extrapola a competência do juízo orfanológico, eis que pretende a requerente discutir a remuneração dada ao capital pelo antigo Banerj. Desta forma, somente através de ação própria, no juízo competente, poderá a requerente discutir a questão. \r\n\r\nProc. 1990.001.096215-8 (58057) - JURDELINA BARBOSA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MAURO ARTHUR RIBAS (RJ-035723)) X ANTONIO HENRIQUE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). BARBARA MARTINS LUZ (RJ-022015), Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-110645), Dr(a). ALEXANDRE MATOS DA SILVA (RJ-137743) Despacho:Autos em cartório. \r\n\r\nProc. 1992.001.083493-8 (60917) - ALBERTO ALMADA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257), Dr(a). DIEGO BARBOSA SAMPAIO (RJ-127390)) X HONORINA ALMADA RODRIGUES Despacho:1. Nesta data, foi nomeado inventariante nos autos do inventário de ALBERTO ALMADA RODRIGUES. Regularize-se, portanto, a habilitação e a representação nos autos.2. Esclareçam se pretendem adotar o rito de arrolamento. Em caso positivo, venha o esboço de partilha, na forma do art. 1025 do CPC e as certidões negativas de praxe. \r\n\r\nProc. 1993.001.006307-9 (21171) - MARIE COLLETE BERCOVITCH (Adv(s). Dr(a). LARISSA ACZEL CARDOSO (RJ-096377), Dr(a). SERGIO LEAL CARNEIRO (RJ-014421), Dr(a). JORGE BARROSO (RJ-051514), Dr(a). NYARA COELHO DE MORAES RICCIARDI (RJ-095253), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X JOSE ALBINO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). GILVAN RENATO MUZY DE SOUZA JUNIOR (RJ-121752), Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673)), Inventariante: EDMO SANTOS DE PAULA Despacho:Fls. 467/475 - Manifeste-se Hugo Campos de Paula. \r\n\r\nProc. 1993.001.026997-6 (21657) - (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASCIMENTO DE BARROS (RJ-015587), Dr(a). LUCIA ELIZA DA SILVA (RJ-065964), Dr(a). CATIA CRISTINA GONCALVES HORTA (RJ-076262), Dr(a). JOSE PAULO BONIFACIO DOS REIS (RJ-080761)) X ALDO DOMINGOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANGELA CRISTINA DA S ALBERTASSI (RJ-076585) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1994.001.016837-2 (58687) - MARIA TEREZA ALBUQUERQUE DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ FERREIRA (RJ-006579)) X RAYMUNDO PEREIRA DE MAGALHAES Despacho:Fls. 152 - Oficie-se como requerido com cópia de fls. 153. \r\n\r\nProc. 1995.001.023742-6 (65047) - ANTONIO FERNANDES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA JORGOV (RJ-075291), Dr(a). FÁBIO RICARDO DE ARAUJO CURI (RJ-118500)) X GERALDO DIAS DE ARAUJO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 1995.001.077732-9 (65673) - VALERIA CRISTINA DA SILVEIRA RIGAS (Adv(s). Dr(a). LENICE DOS SANTOS (RJ-108097)) X MARIA IMACULADA DA SILVEIRA Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1996.001.001386-1 (66549) - MARIO SOBRAL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ANALIA DE MELO RIBEIRO (RJ-016313)) X ATALA SOBRAL PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS (RJ-081412), Dr(a). NOEME DO NASCIMENTO SILVA (RJ-100502) Decisão:1. Representação processual do espólio se dá por procuração outorgada pelo espólio através de seu inventariante. Venha, portanto, as representações processuais dos Espólios de ALBERTO e GASTÃO, sem o que não será possível homologar-se uma partilha amigável.2. Defiro a gratuidade de justiça em relação à segunda sucessão.3. Aguarde-se a transferência do valor e venha novo esboço de partilha, observando-se: - que são duas as sucessões nestes autos; - que o quinhão devido à SONIA na primeira sucessão caberá na segunda sucessão a sua filha; - que os quinhões relativos aos herdeiros ALBERTO e GASTÃO são devidos aos respectivos espólios e transferidos aos respectivos inventários. \r\n\r\nProc. 1996.001.018108-3 (66526) - SEBASTIAO GOMES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA DE OLIVEIRA (RJ-081165)) X MARIA DA CONCEICAO PEREZ Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1998.001.123284-4 - JUDITH MAGLIANO FERNANDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WAGNER PESSOA DA PENHA (RJ-080804)) X EPIPHANIO FERNANDES Despacho:A certidão de fls. 379 não a negativa de débitos. Junte-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.173880-6 - MARIA SONIA RIOS BATISTA X NOE REINER BATISTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BARBOSA RIBEIRO JORDÃO PINTO (RJ-103892) Decisão:1. A inventariante tem uma renda bruta superior a R$ 5.000,00, despesa de telefone de R$ 278,00 e de luz R$ 197,00, não sendo, portanto, pessoa juridicamente necessitada. Indefiro, desta forma o pedido de gratuidade de justiça.2. Havendo verba superior a R$ 13.900,00 a receber, determino a expedição de ofício ao DNER para a transferência junto ao Banco do Brasil, ag. Palácio da Justiça, à disposição deste juízo, do valor devido ao inventariado relativamente ao passivo dos 28,86%. Eventuais despesas, inclusive para a obtenção das certidões do 9º distribuidor poderão ser debitadas do referido valor tão logo esteja à disposição deste juízo.3. Sem prejuízo da expedição do ofício determinado no item 2 desta decisão: a) certifique a serventia se as custas e taxa judiciária foram devidamente recolhidas às fls. 10 e 11; b) à Fazenda sobre a partilha amigável. \r\n\r\nProc. 1998.001.200059-0 - FATIMA TERESINHA DA SILVA AZAMBUJA X FERNANDO AZAMBUJA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). JURACIR R PINTO (RJ-051602) Despacho:Preliminarmente, oficie-se ao Banco do Brasil, já que não consegui obter a informação pela internet, indagando qual o valor que foi, efetivamente, depositado, eis que a referência contida às fls. 166 pode ser somente em relação ao valor inicial. Com a resposta do ofício do Banco do Brasil e caso seja confirmado que, efetivamente, não houve o depósito dos acréscimos legais, oficie-se à SRF indagando a razão pela qual foi acrescida a remuneração legal. \r\n\r\nProc. 1999.001.057008-2 - SHEILA MARIA COSTA SOUZA TRISTAO (Adv(s). Dr(a). MARINEY MOREIRA BASSANI (RJ-052459)) X FRANCISVALDO FERNANDES TRISTAO Despacho:Pela terceira vez: venha a certidão negativa de débitos junto à SRF, com confirmação de autenticidade em nome do inventariado.Às fls. 498, foi acostada certidão em nome de uma empresa ! À escrevente que emitiu à certidão de fls. 501 para ciência do equívoco. \r\n\r\nProc. 1999.001.062783-3 - ANA ELISA NASCIMENTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEMOS SERAFIM (RJ-027459)) X ELZA MARIA NASCIMENTO DE CARVALHO Despacho:O pedido de expedição de ofício é incompatível com o pedido de exclusão das cotas da empresa, já que a conta mencionada, segundo fls. 86 pertence à empresa.Assim, se pretendem a exclusão das cotas, pelos motivos expostos às fls. 115, nenhuma utilidade trará para estes autos o conhecimento do saldo bancário, já que não pertencia à inventariada.Esclareça, portanto, o pedido. \r\n\r\nProc. 1999.001.156247-0 - JOAO ANTONIO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MATTOS XAVIER DA SILVA (RJ-051896), Dr(a). JOSE ALENCAR DA SILVEIRA LESSA (RJ-025691)) X PRECIOSA ALVES ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PEDRO AUGUSTO SOARES VIEIRA (RJ-057071) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2000.001.015867-3 - LUCY ALVES DO SANTOS X HILARIA FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT`ANNA (RJ-059214), Dr(a). JESSE DE SOUZA MARQUES (RJ-017067) Despacho:Chamo o feito à ordem. (...)2) Assim, primeiramente, impõe-se a juntada das certidões: a) de casamento de ANTONIO com HILARIA; b) a certidão de casamento de NANCY e o óbito de WALDYR; c) a certidão de casamento de DARCY averbada com o desquite; d) a certidão de nascimento/casamento de ALEXANDRE.3) Impõe-se, ainda, esclarecer se foi distribuído o inventário de DARCY. Em caso positivo, venha a habilitação (certidão de inventariança) e representação processual do espólio, eis que herdeiro da sucessão de ANTONIO. Em caso negativo, esclareçam se DARCY deixou outros bens além dos aqui inventariados. Não os deixando, a hipótese será de averbação também de seu óbito, eis que o mesmo ocorreu após o óbito do genitor. \r\n\r\nProc. 2000.001.041787-3 - JOSE MIGUEL LOPES FILHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE CARVALHO PINHEIRO (RJ-052810)) X MARIA CECILIA AZEVEDO COELHO DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2000.001.063456-2 - TAIS PEREIRA MOREIRA X CARLOS ALBERTO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855) Despacho:Fls. 77 - A liberação somente é possível após o pagamento do imposto que aidna não calculado. Ao contador \r\n\r\nProc. 2000.001.115157-1 - EDUARDO JARDIM FREIRE E OUTROS X MARIA REGINA DUHA VAZ JARDIM FREIRE (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JARDIM FREIRE (RJ-070553) Despacho:Fls. 239 - Não entendi. Primeiro, impõe-se comprovar que a fraça descrita às fls. 226 pertence à inventariada. \r\n\r\nProc. 2000.001.117392-0 - NICE BARBOSA X MARIA VIOLETA DUARTE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUARIO (RJ-067570) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2000.001.163014-0 - NEUZA JOSE SOARES E OUTRO X FRANCISCO JOSE DE ABREU E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE OLIVEIRA (RJ-090751) Despacho:1. Instrua-se com: a) representação processual de Jose, marido de Neuza; b) representação processual de Neli; c) certidão de óbito de Neuma; d) certidão de óbito de Neide.2. Lavre-se o termo de renúncia (fls. 27 e 28). \r\n\r\nProc. 2001.001.125915-3 - ROBSON FIGUEIREDO DE SOUZA X HELENA MARIA DE ANDRADE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DIAZ DE ABREU (RJ-040688), Dr(a). MARCELO DE SOUZA BARRETO (RJ-051557) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2002.001.011014-0 - IDIANA ARBELO RIBEIRO X JOSE ANDRE MARQUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VANIA CRISTINA DO SACRAMENTO (RJ-060191) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2002.001.020021-9 - MARIA GUTIERREZ PIRES E OUTRO X CARLOS ALBERTO GUTIERREZ PIRES (Adv(s). Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331) Despacho:Fls. 216 - Ao inventariante. \r\n\r\nProc. 2002.001.081449-0 - MARIA DA GLORIA BORGES FREITAS X MARCOS ANTONIO BORGES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). CARLOS ALBERTO BITTENCOURT (RJ-072583) Despacho:(...)Face ao exposto:a) Para que se proceda a convolação do rito de arrolamento impõe-se, primeiramente, verificar se em relação ao crédito trabalhista, a herdeira MARIA DA GLORIA faria jus ou não. Isto porque, diante da natureza da verba, havendo dependentes habilitados serão estes os beneficiários do crédito trabalhista. Assim, impõe-se a juntada da certidão de dependentes habilitados. Caso inexistam dependentes habilitados ou se a herdeira MARIA DA GLORIA figurar como dependente, a convolação do rito para arrolamento somente po derá ocorrer se houver a habilitação e a representação processual de seu espólio. Caso a herdeira MARIA DA GLORIA não figure como dependente habilitada, então não haverá óbice à convolação, já que a mesma, em relação às cotas da empresa, já havia cedido em vida os direitos hereditários.b) Juntem os cesssionários cópia da certidão de casamento, identidade de CPF. \r\n\r\nProc. 2002.001.090067-9 - SANDRA MARIA PEREZ DOMINGUES X MANOEL HERNANDEZ PEREZ (Adv(s). Dr(a). LEDA DE FARIAS SOUZA (RJ-045596) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2002.001.106458-7 - FREDERICO ALMADA RODRIGUES X ALBERTO ALMADA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). SERGIO GOMES DE FREITAS (RJ-091667), Dr(a). PAULO ROBERTO DIAS CORREA JUNIOR (RJ-094260), Dr(a). MARCELLO MARTINS PACHECO (RJ-102113), Dr(a). VIVIEN CAMPOS DE ALBUQUERQUE (RJ-014257) Decisão:1.Desentranhe-se fls. 247 dos autos em apenso e junte-se nestes autos.2. Nomeio como inventariante FREDERICO ALMADA RODRIGUES. Lavre-se o termo. Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2003.001.030360-6 - MARIA CLARA PIRES DA CUNHA X URBANO THEODORO DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). ELENITA FERREIRA DE ANDRADE (RJ-043198) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2003.001.068798-6 - AMERICO PEDRA DA CUNHA X CLEA PEDRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 42 . Republicação \r\n\r\nProc. 2004.001.000429-0 - IVAN PETERKENE X NEUSA PETERKENNE DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). XAIRA FERREIRA GERVASIO (RJ-136017) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. 192 ) \r\n\r\nProc. 2004.001.031777-2 - ESTER ROCHA DE ALMEIDA X DEOCIR PIRES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CURI GOMES E SOUZA (RJ-073876) DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2004.001.058207-8 - IVONETE SILVA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). VANCLEA DE SOUZA (RJ-106883)) X IVONE SILVA DE ALVARENGA DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2004.001.150580-8 - CLARICE SOUZA DOS SANTOS X OSMAR SANTOS (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PELAJO (RJ-103041), Dr(a). INES ALEGRIA ROCUMBACK (RJ-084286) Sentença:(...)HOMOLOGO OS CÁLCULOS DO IMPOSTO de fls. 105, para que produza os efeitos de direito.Transitado em julgado, à inscrição.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.016830-6 - MARGARETE RAMPINELLI X ELTHRON DE HOLLANDA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). ARLINDO AUGUSTO DOS SANTOS ASSUMPCAO (RJ-122299), Dr(a). IZAQUIEL KOPERSZTYCH (RJ-090135), Dr(a). ANTONIO A.F. ASSUNCAO (RJ-124988) I. POR PUBLICAÇÃO PARA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS (DR. IZAQUIEL KOPERSZTYCH, OAB/RJ 90.135).NÃO SENDO DEVOLVIDO EM 24 HORAS, EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.097449-9 - LEILA DE FIGUEIREDO SANTOS X FERNANDO VICTOR TEIXEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO MOREIRA DA SILVA (RJ-089129), Dr(a). MARIA RITA ALMEIDA SERAPHINI (RJ-082771)), Inventariante: CLAUDIA MARIA FIGUEIREDO SANTOS DESPACHO ORDINATÓRIO: AOS INTERESSADOS (FLS. ) \r\n\r\nProc. 2005.001.124446-8 - MARCO ANTONIO BARBOSA FRAGA X NICE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUARIO (RJ-067570), Dr(a). JOANA ANGELICA ANDRADE JUSTO (RJ-074799) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2007.001.014039-9 - LUCIANA DE ALMEIDA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ MOREIRA (RJ-140820)) X JUDITH LOPES DE ALMEIDA PINTO Decisão:1. Convolo o rito para arrolamento. Proceda a serventia as alterações necessárias.2. Venha o esboço de partilha, na forma prevista no art. 1025 do CPC, assinado e rubricado pelos herdeiros.3. Venha a certidão negativa de débitos da SRF, com confirmação de autenticidade. \r\n\r\nProc. 2007.001.019408-6 - NILCEA IRIS COSTA VELHO (Adv(s). Dr(a). MARILIA AZEVÊDO GONZAGA DE SÁ DE ALMEIDA (RJ-140368)) X MARIA DA CONCEIÇÃO TINOCO DE FREITAS) Despacho:Face à certidão supra no sentido de que os autos estão paralisados há mais de 60 dias, remeta-se ao arquivo provisório. \r\n\r\nId: 363801"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Pedro Saraiva de Andrade Lemos \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ivaneli Vieira de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 07/11/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 1994.001.059347-2 (67335) - GABRIELINA DE SOUZA X ANTONIO DOS REIS EIRAS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOSSO DOS SANTOS (RJ-081909) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.007763-5 - HELENA GONCALVES SOARES X REGINA GONCALVES SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Aos sete dias do mês de novembro do ano de 2007, na sala de audiências deste Juízo, perante o MM. Dr. Juiz de Direito Dr. PEDRO SARAIVA DE ANDRADE LEMOS, às 13:00 horas, realizou-se a Audiência Especial. Presente o Ministério Público. Feito o pregão, ausentes as partes. Aberta a audiência, pelo MP foi requerida a manifestação da Defensoria Pública para que se manifeste sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça. Pelo MM. Dr. Juiz, foi proferido o seguinte DESPACHO: Remetam-se os autos à Defensoria Pública. Após, voltem conclusos para designação de nova data e intimação das testemunhas instrumentárias e dos demais interessados no testamento. Nada mais havendo, foi encerrada a presente audiência às 13:15 horas. Para constar, foi lavrado termo que eu Renata Mureb, AJ nº 01/21065, o digitei e o subscrevo. \r\n\r\nProc. 2007.001.044427-3 - HILDA SOUZA EIRAS DIAS X GABRIELINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOSSO DOS SANTOS (RJ-081909) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.170300-6 - ALBERTO GIL FERREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MARCELO SARAIVA RIBEIRO (RJ-102049)) X Falecido: ALBERTO FERREIRA DE ANDRADE AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.177513-3 - ATAUALPA MORAIS ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENIVAL PAULINO DOS SANTOS (RJ-013138)) X MARIA JOANNA ALVES LOPES AO INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.180643-9 - TEREZINHA DE ATHAYDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVAN BALOD PEREIRA (RJ-058970)) X CARLOS REIS ATHAYDE (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE SÁ PEREIRA (RJ-109364) Despacho:Providencie a requerente de fls. 02, os comprovantes de rendimentos e a declaração de isento do IR de todos os herdeiros e interessados no Testamento, após, examinarei o pedido de JG. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.087143-6 - ALDIR MATTOS CARDOSO E OUTROS X IRACEMA CARLOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF (RJ-004527D), Dr(a). JULIO CEZAR BORGES LEITÃO (RJ-050321), Dr(a). CAROLINA BRITO VILACA (RJ-124726) Despacho:Ofície-se conforme solicitado às fls. 79. \r\n\r\nProc. 2003.001.113848-2 - ROSANGELA KLEINLEIN FREITAS MACHADO X ROSY KLEIN (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2007.001.020129-7 - MARIA LUIZA CRAVO DE ABREU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SOUSA DE OLIVEIRA (RJ-142297)) X NORINA CRAVO DE ABREU AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2007.001.033082-6 - ELITA CATHY SANTORO X SEBASTIÃO CARLOS PACIELLO SANTORO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CAMARGO SAMOGLIA (RJ-074347) Decisão:Providencie a requerente de fls. 02, a juntada dos comprovantes de rendimentos e a declaração de isento do IR da requerente e da herdeira Sandra. Ofície-se para que informe o saldo. Após, examinarei o pedido de JG. \r\n\r\nProc. 2007.001.043709-8 - MARIA DENISE NAVARRETE FONTENELLE X WANDA FONTENELLE DE NAVARRETE (Adv(s). Dr(a). WILSON FRANCISCO DOMINGUES (RJ-118896) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.180078-4 - LEONEL MATHRY DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). NORMANDO ANTONIO VENTURA MARQUES (RJ-035189)) X LEONEL DE CARVALHO Despacho:Ofície-se ao Distribuidor para retificar o tipo da ação para Testamento, anote-se onde couber. Providencie o requerente de fls. 02 o recolhimento dos emolumentos devidos. \r\n\r\nProc. 2007.001.180133-8 - MARIA DO CARMO DOS SANTOS GIMENES (Adv(s). Dr(a). LECY MARIA MARINHO FERNANDES (RJ-089267)) X ATHAYDE BARROS DA SILVA Despacho:Providencie a requerente de fls. 02, a juntada de seus comprovantes de rendimentos e a declaração de isento do IR. Após, examinarei o pedido de JG. Cadastre-se no sistema o nome da(o) inventariante do espólio e de seu patrono. \r\n\r\nProc. 2007.001.181567-2 - RENÉ RODRIGUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LILIAN ROSEMARY WEEKS (RJ-055692)) X JOÃO MANOEL DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA TANNUS GURGEL DO AMARAL (RJ-070865) Despacho:Verifico que foram distribuidas duas ações do mesmo tipo, das mesmas partes e com a mesma finalidade. Diga a requerente de fls. 02, a coincidência entre as duas ações. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1993.001.059087-0 (65444) - CARLOS ALBERTO CARAHYBA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGETE MARIA SILVA DE JESUS (RJ-067008)) X ARY CARAHYBA DA SILVA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE PAULA (RJ-067165) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça a requerente de fls. 116. Certifique o cartório se as pendências apontadas às fls. 113/114 fora regularizadas e se os autos encontram-se aptos para julgamento. \r\n\r\nProc. 1997.001.086888-1 - JAIME PEREIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). DORINDA FRANCISCA C C DE OLIVEIRA (RJ-064750)) X ALDA LUIZA CAMBITO RIBEIRO AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 1999.001.026728-2 - RENATO ACETI DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). RENATO ACETI DA CRUZ (RJ-036995)) X MERCEDES GENY ACETI DA CRUZ E OUTRO AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 1999.001.043312-1 - NELSON PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO GONCALVES PEREIRA (RJ-007728)) X LAURITA ANDRADE SANT ANNA DOS SANTOS AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.024318-4 - MARLON TENORIO TISSOT X VANDEJE TENORIO TISSOT (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FREIRE BERNARD (RJ-018180), Dr(a). LUCI DE JESUS PINTO (RJ-077382) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2000.001.030299-1 - MARCIO BARROSO ESTANQUEIRO E OUTRO X MARIA HELENA BARROSO ESTANQUEIRO CHOATE (Adv(s). Dr(a). LINCOLN MASSENA (RJ-037938) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2004.001.148392-8 - GILBERTO PALHA SOBRAL X ILKA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). GENIVAL PAULINO DOS SANTOS (RJ-013138) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.076228-9 - JOSE CRUZ X FLORIPES GOMES CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANELIESE NIETMANN (RJ-100181) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2005.001.079272-5 - OSVALDINA CARVALHO DOS SANTOS X JOSE EPAMINONDAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). YOLANDA CAMARGO GONCALVES (RJ-032075) aos interessados, fls. 58. \r\n\r\nProc. 2005.001.117043-6 - ARLETE SILVA DE SOUZA X MARLY CASTRO DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSMARIO TEIXEIRA (RJ-025129) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.062552-5 - ALVARO CELSO PARANHOS DE LIMA PORTO X MARIO LIMA PORTO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO DE LUNA FREIRE (RJ-066766), Dr(a). MARIA DE FATIMA ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT (RJ-061896) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.147090-2 - DALVA CESAR LUPINACCI X MARIO LUPINACCI (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL SOUZA (RJ-062203) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2007.001.028978-4 - HERCULANO MANUEL SUEIMA X THIRZA SERRA SUEIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDVALDO GOMES (RJ-074116), Dr(a). ANTONIO RUFINO SOBRINHO (RJ-072936) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2007.001.172600-6 - MARIA SALVADORA GUIMARÃES MOREIRA PENNA (Adv(s). Dr(a). ALEX FERREIRA LEITE (RJ-118685)) X ARACY ALICE MARTINS GUIMARÃES AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2007.001.179832-7 - IZABEL FRANCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HERMES BASSALO ANTUNES (RJ-017249)) X JOSÉ TIBÉRIO DE ARAÚJO SOUZA Decisão:Nomeio inventariante do espólio o cônjuge sobrevivente. Remetam-se os autos à PGE. \r\n\r\nProc. 2007.001.180047-4 - RAYMUNDO MACHADO LOJA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALDO GARRITANO (RJ-037730)) X LILETTE AGUEDA LOPES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO MACHADO LOJA FILHO (RJ-074623) Despacho:Defiro a inventariança ao requerente de fls. 02. Informe o inventariante se a falecida deixou outros bens, conforme testamento em apenso. Após, remetam-se os autos ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.180060-7 - ANTONIO PAULO DE AZEVEDO SODRÉ (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON JOSE EMILIO GOMES JUNIOR (RJ-105976)) X ANTONIO AUGUSTO DE AZEVEDO SODRÉ (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA DE LIMA MOURA (RJ-128743) Despacho:Ofície-se ao Distribuidor para retificar o tipo de ação para Testamento, anote-se onde couber. Após, regularize o cartório a certidão de fls. 16. \r\n\r\nProc. 2007.001.181068-6 - ROGERIO FERRAZ DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA DE MOURA RAMIZ WRIGHT (RJ-063508)) X ODETTE FERRAZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO ENRICO SANTOS OLEXIUC (RJ-099180) Despacho:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Recolham-se os emolumentos devidos. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.180076-0 - Inventariante: LUZINETE ALVES XIMENES X LUIZ CHAVES XIMENES Despacho:Regularizada a certidão de fls. 12, voltem-me. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.181154-0 - JOAQUIM DE OLIVEIRA CARVALHO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MACHADO DOS SANTOS (RJ-071405)) X ORLANDO FERREIRA JAMBEIRO), Inventariante: LYSETE FERREIRA JAMBEIRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAVID JORGE (RJ-118649) Despacho:Recolhido os emolumentos devidos, voltem-me. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.001.159386-4 - MARIA CARMEN JUSTO CORREA DE SA X RICORDIA JUSTO MARIANO (Adv(s). Dr(a). SERGEO ALVIM PINTO (RJ-123975), Dr(a). MARIA CRISTINA GONÇALVES ALVES (RJ-119366) Despacho:Aos sete dias do mês de novembro do ano de 2007, na sala de audiências deste Juízo, perante o MM. Dr. Juiz de Direito Dr. PEDRO SARAIVA DE ANDRADE LEMOS, às 13:20 horas, realizou-se a Audiência de impressão pessoal. Presentes a requerente, o esposo da requerente e a requerida, acompanhados de advogado, Dr. Sergeo Alvim Pinto, OAB/RJ nº 123975. Aberta a audiência, pelo MM. Dr. Juiz foi nomeado o perito médico, Dr. Luiz Eduardo de Castro Drummond, presente em audiência. Pelo MM. Dr. Juiz foi inquirida a interditanda, declinou seu nome completo e que não pode respondeu: que não se lembra quantos anos tem; que mora no Leblon, mas não se recorda o endereço exato; que tem quatro filhos; que considera o genro como seu filho; que reconhece a requerente como sua filha; os nomes dos filhos são Manuel Luis, que não se recorda o nome dos demais; que vai regularmente à casa da sua filha, onde é bem tratada; que sua filha a acompanha ao médico e administra a sua medicação; que mora com seu marido e com seu filho, onde também é bem tratada; que não deseja mudar-se para a casa da sua filha; que o relacionamento com seu filho e com seu marido é bom. Inquirida a requerente, respondeu: que a interditanda reside com o marido dela, que é seu padrasto, e com o seu irmão; que o clima na casa de sua mãe nunca foi bom; que o marido de sua mãe briga com ela; que ele nunca a tratou com carinho; que acha que sua mãe ficará melhor na sua casa; que seu padrasto também é idoso e necessita de cuidados; que deseja cuidar da sua mãe; que a interditanda recebe uma ajuda de custo do Governo Espanhol, a qual é variável e pode ser retirada; que é a interditanda quem administra o dinheiro da sua mãe; que se preocupa com a medicação da sua mãe, que é muito delicada e precisa de atenção especial; que quando a interditanda está na casa dela não toma a medicação corretamente; que acha que sua mãe vai querer ficar na sua casa. Dada a palavra ao perito médico, foi dito que: A interditanda é portadora de uma Sindrome Demencial, ao que tudo indica, Demência na Doença de Alzheimer, de início tardio (senil). É transtorno permanente, não passível de cura ou melhora mediante tratamento especializado. Ao contrário, a tendência evolutiva é de piora progressiva. Não há intervalo lúcido. Em razão do exposto, encontra-se totalmente incapacitada a reger sua pessoa e administrar bens. Pelo MM. Dr. Juiz, foi proferido o seguinte DESPACHO: 1) Defiro a curatela provisória, pelo período de mais 60(sessenta) dias, além do prazo já concedido às fls. 180, autorizando a requerente a levar a interditanda, sua mãe, para sua residência, lá permanecendo até a solução do presente litígio. Lavre-se o termo. 2) Expeçam-se mandados para a citação do filho e do marido da interditanda, nos endereços constantes nos autos, para que se manifestem nos autos, no prazo de 10(dez) dias, cada um. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. Nada mais havendo, foi encerrada a presente audiência às 14:00 horas. Para constar, foi lavrado termo que eu Renata Mureb, AJ nº 01/21065, o digitei e o subscrevo. \r\n\r\nProc. 2006.001.136273-0 - LUIZ OZORIO MARQUES X SERGIO AUGUSTO MARQUES (Adv(s). Dr(a). BENHUR DOS SANTOS CAVALCANTI (RJ-081923) Despacho:Aos sete dias do mês de novembro do ano de 2007, na sala de audiências deste Juízo, perante o MM. Dr. Juiz de Direito Dr. PEDRO SARAIVA DE ANDRADE LEMOS, às 14:25 horas, realizou-se a Audiência de impressão pessoal. Presentes o requerente acompanhados de advogado, Dr. Benhur dos Santos Cavalcanti, OAB/RJ nº 081923, e o requerido, acompanhado de advogada, Dra. Lílian Rosemary Weeks, OAB/RJ nº 55692. Presentes os pais e a namorada do requerido. Presente o perito médico, Dr. Luiz Eduardo de Castro Drummond. Aberta a audiência, pelo MM. Dr. Juiz foi inquirido o interditando, que declinou seu nome e endereço completos, e respondeu: que tem 41 anos; que mora com seus pais, aqui presentes; que está trabalhando numa eletrônica; que recebe cerca de R$ 1.000,00 (mil reais); que não se recorda o nome correto da empresa em que trabalha; que a empresa ficava na Rua Ataulfo de Paiva; que trabalha por conta própria, vendendo cachorro quente; que seus pais não lhe dão nenhum dinheiro, que depende apenas do que ganha com seu trabalho; que toma dois medicamentos regularmente; que não vai ao médico, porque não tem tempo porque fica trabalhando na rua; que tem uma esposa, que está presente nesta audiência; que já está curado de todos os males apontados pelos médicos nos documentos constantes da inicial. Pelo MM Dr. Juiz foi inquirido o requerente, tendo respondido: que é irmão do interditando; que tem outra irmã mais velha, de nome Cláudia Marques; que o interditando tem necessidade diária de tomar vários medicamentos para equilibrar o quadro de epilepsia; que o interditando tem uma lesão no cérebro, que tem convulsões; que seus pais sustentam o interditando, fornecendo moradia, vestimenta e alimentação, além do seu INSS; que deseja a interdição para protegê-lo e para lhe garantir acesso a todos os benefícios do qual faz jus; que não tem informação de que o interditando efetue alguma atividade laborativa. Pela ordem, pelo interditando foi dito que deseja impugnar o pedido. Pela ordem requereu o patrono do requerente a expedição de guia para pagamento dos honorários periciais, conforme fls. 74. Pela ordem requereu a advogada do requerido a juntada da procuração, para que possa ter acesso aos autos. Pelo MM. Dr. Juiz, foi proferido o seguinte DESPACHO: Defiro o prazo de 05(cinco) dias para que a advogada do requerido apresente a sua impugnação, contados a partir de amanhã. Expeça-se guia para depósito dos honorários periciais. Nada mais havendo, foi encerrada a presente audiência às 14:40 horas. Para constar, foi lavrado termo que eu Renata Mureb, AJ nº 01/21065, o digitei e o subscrevo. \r\n\r\nProc. 2007.001.037845-8 - FLÁVIO GARCIA MEHLER X ALFREDO MEHLER (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS LOPES MARTINS DA SILVA (RJ-061663) Despacho:Aos sete dias do mês de novembro do ano de 2007, na sala de audiências deste Juízo, perante o MM. Dr. Juiz de Direito Dr. PEDRO SARAIVA DE ANDRADE LEMOS, às 14:10 horas, realizou-se a Audiência de impressão pessoal. Presente o requerente, acompanhado de advogado, Dr. Roberto Carlos L. M. da Silva, OAB/RJ nº 061663. Ausente o requerido, não tendo sido citado. Presente o perito médico, Dr. Luiz Eduardo de Castro Drummond. Aberta a audiência, pelo patrono do requerente foi solicitada a designação de nova data. Pelo MM. Dr. Juiz, foi proferido o seguinte DESPACHO: Redesigno a audiência para o dia 09.01.08, às 14:00 horas. Recolhidas devidamente as custas processuais, expeça-se mandado de citação o interditando. Intimadas as partes presentes. Dê-se ciência pessoal ao MP. Nada mais havendo, foi encerrada a presente audiência às 14:15 horas. Para constar, foi lavrado termo que eu Renata Mureb, AJ nº 01/21065, o digitei e o subscrevo. \r\n\r\nProc. 2007.001.056363-8 - SUZETTE LEVY X JANETTE LEVY (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR MARTINEZ FURTADO (RJ-073107) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1948.001.300048-8 (2261) - ADELIA DA COSTA GRILLO X ANTONIO GONCAVES GRILLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE SOUTO MAIA (RJ-030422) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1981.001.709163-2 (44923) - Inventariante: MARIANNINA FONTANA LUZES X CELSO DOS SANTOS LUZES AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 1986.001.804887-3 (54197) - LATIFE THOMAZ JAMMEL X JOSE JAMMEL (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY RIBEIRO NUNES (RJ-075792) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1990.001.072265-2 (60979) - GABRIELINA DE SOUZA X ANTONIO DOS REIS EIRAS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS L DOS SANTOS (RJ-081909) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1992.001.089992-1 (64163) - MARIA DE BARROS PATRICIO X TECLA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). NELSON PEREIRA MENDONCA (RJ-033469), Dr(a). GLÓRIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (RJ-084421) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 1993.001.050559-3 (65375) - LIGIA MARIA VIVEIROS GALVAO DE SA X EDISON GALVAO DE SA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FREITAS BRANDAO (RJ-062990) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 1995.001.024419-4 (68150) - BENILDE SOUSA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ABILIO PINHEIRO), Habilitado: DULCE FERREIRA DE SOUZA QUARESMA AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 1995.001.136171-6 (69447) - JOSE LUIZ FELIX (Adv(s). Dr(a). LOURDES BARATA ANTUNES DOS SANTOS (RJ-081081)) X MARIA DOS PRAZERES FELIX AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 1996.001.090878-5 (26908) - ZAINE DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE SILVA (RJ-057367)) X EDGAR SOARES TEIXEIRA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1998.001.176987-6 - NILZO DA COSTA BARROS (Adv(s). Dr(a). JORGE SIMOES SCHNEIDERMAN (RJ-015464)) X NILTON DA COSTA BARROS Despacho:Fls. 198/200, ofíciem-se conforme solicitado. \r\n\r\nProc. 1998.001.189342-3 - ALVARO AUGUSTO PACHECO SIMAO (Adv(s). Dr(a). ISABEL ZOGHBI TAYAR (RJ-051436)) X RUTH DE CARVALHO SIMAO AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 1999.001.010198-7 - MARCIA MORAES MENDONCA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA MORAES MENDONCA (RJ-001213)) X JOANNA FERREIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATA MORAES ORLE (RJ-102125) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 1999.001.144502-7 - JOSE MARCOLINO DE CASTRO X MARIA GERALDA SOARES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.037774-7 - VANDA DE CARVALHO PEIXOTO X ANTONIO LUIZ PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO M SIMOE (RJ-071434), Dr(a). FERNANDO CROCE (RJ-000983B), Dr(a). FREDEMAR COELHO MUNIZ (RJ-070217) Despacho:Fls. 236, anote-se onde couber, despachei no apenso. \r\n\r\nProc. 2001.001.065672-9 - CLAUDIA NUNES DA COSTA LOUZADA E OUTRO X ALBERTO CARLOS NOGUEIRA LOUZADA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MOREIRA DA COSTA (RJ-042207) Despacho:Certifique o cartório se os autos encontram-se aptos para julgamento. \r\n\r\nProc. 2002.001.017401-4 - ISAURA MARIA MORETO SILVA X EUVALDO ARGOLLO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.045708-5 - MARIA DAS DORES FERREIRA DANTAS (Adv(s). Dr(a). ESMERALDA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-086734)) X ALVARO BORGES VIEIRA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE NAZARETH VAZ A. DA ROCHA (RJ-001585), Dr(a). REGINA CELIA DE SOUZA ALMEIDA LIMA (RJ-005006), Dr(a). SERGIO AUGUSTO PEREIRA DA ROCHA (RJ-141380), Dr(a). CARLOS SA (RJ-016551)), Inventariante: LOURDES FERNANDES AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.049068-4 - LUIZ CARLOS RODRIGUES DA SILVA X ALCINA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENCA TEIXEIRA (RJ-022876), Dr(a). MARCO AURELIO ALVES MIRANDA (RJ-087505) Despacho:Fls. 220, cumpra-se a(o) inventariante do espólio o determinado no despacho de fls. 170, no prazo de 05 dias, sob pena de destituição do cargo. Manifestem-se a(o) inventariante e demais herdeiros no prazo comum de 05 dias, sobre o pedido de fls. 212. \r\n\r\nProc. 2003.001.023505-4 - NEIDE MORAES DE ALMEIDA X CELSO BARRETO DE ALMEIDA, Inventariante: NEIDE MORAES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ SCHUELER DE OLIVEIRA (RJ-100136) MANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E OS ÓRGÃOS FISCAIS SOBRE FLS. 139/141. \r\n\r\nProc. 2004.001.008702-0 - MARIA CECILIA AULER MONTEIRO E OUTROS X DONATO BRAULE DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE RUBENS AMARANTE DINIZ (RJ-111516) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.002638-0 - ROBERTO DE ANDRADE X NICE OLIVEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). BERNARDO SOARES BARROS (RJ-100676), Dr(a). THEREZA CHRISTINA NÄVEKE (RJ-062551) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.116809-0 - DALTON DOS SANTOS X EUCLIDES JOAQUIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VALERIA AUGUSTA PACHECO GOMES (RJ-089750) AOS INTERESSADOS \r\n\r\nProc. 2006.001.147374-5 - VICENTE AUGUSTO NOGUEIRA PINTO X MARIA OCTAVIA NOGUEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C), Dr(a). BIANCA HENRIQUES FURTADO GONZALEZ (RJ-127971) MANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E OS ÓRGÃOS FISCAIS SOBRE FLS. 113/116. \r\n\r\nProc. 2006.001.161811-6 - MARCO AURÉLIO FERREIRA VIANNA X WALDETTE PICANÇO DA COSTA FERREIRA VIANNA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLEMENTE DOS SANTOS (RJ-029173) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.044624-5 - HILDA SOUZA EIRAS DIAS X GABRIELINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOSSO DOS SANTOS (RJ-081909), Dr(a). IVAN DA SILVA PEREIRA (RJ-019286) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.180074-7 - MIGUEL DE LA ROCQUE (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DOS REIS ROSA (RJ-061284)) X MÁXIMO ALVARES Despacho:Recolham-se os emolumentos devidos. Após, apensem-se os autos de Testamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.182521-5 - VERA MARIA GARCIA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HUGO POYART MOURÃO Decisão:Nomeio inventariante do espólio a requerente de fls. 02. Lavre-se o termo. Defiro provisoriamente o benefício da JG. Providencie a inventariante a juntada dos comprovantes de rendimentos e a declaração de isento do IR da requerente e dos herdeiros. Após, examinarei o pedido de JG. Remetam-se os autos à DP. \r\n\r\nProc. 2007.001.182535-5 - TERESA CRISTINA CARVALHO DE BARROS AMORIM (Adv(s). Dr(a). ANGELA ALVES PEREIRA (RJ-054691)) X CARLOS ALBERTO MARTINS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DE MATTOS SILVA (RJ-054690) Despacho:Diante da certidão de fls. 12. Providencie a requerente o correto recolhimento dos emolumentos devidos. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2002.001.002790-0 - CLAUDIA PEIXOTO OLIVEIRA E OUTRO X VANDA DE CARVALHO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO CROCE (RJ-000983B), Dr(a). RICARDO M SIMOE (RJ-071434) Despacho:Fls. 241 ítens 01 e 02, ofície-se conforme modelo. Item 03, manifeste-se a inventariante no prazo de 05 dias. Após, decorrido o prazo fixado, remetam-se os autos à PGE sobre a informação do Contador Judicial de fls. 355. \r\n\r\nProc. 2007.001.180032-2 - BERNARDO LOFIEGO CAFFARO (Adv(s). Dr(a). CARLA CARRARO DA COSTA (RJ-108233)) X MARIA VIRGINIA BADOLATO LOFIEGO Despacho:Cadastre-se no sistema o nome da inventariante e de seu patrono. Diante do recolhimentos das custas referentes a diligência do Sr. Oficial de Justiça. Cite-se a requerida para responder aos termos da presente ação. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2000.001.037774-7A - CLAUDIA PEIXOTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CROCE (RJ-000983B)) X WANDA DE CARVALHO PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO M SIMOE (RJ-071434) Despacho:Fls. 33/34, anote-se onde couber, após, republique-se o despacho de fls. 31. \r\n\r\nTutela e curatela \r\n\r\nProc. 1977.001.701927-0 (38010) - ANA LUCIA MELO GONCALVES X DILSON MARCOS MELO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). OTAVIO BARBOSA CORTES FREITAS (RJ-026569), Dr(a). RODOLPHO VALENTINO SALOMÃO (RJ-005993C) AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nId: 363802"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcia Ferreira Alvarenga \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Celia Regina Pinudo da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 07/11/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.001.105215-9 - MARIA CALHEIROS DUARTE X MANOEL PEREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARIA CALHEIROS DUARTE (RJ-019702) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1995.001.023028-6 (63934) - GISELLE MOURA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOAO PEDRO FARINHAS DA CRUZ (RJ-021384)) X GERALDO FIDELIS DO NASCIMENTO AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2000.001.097186-4 - EMI SANTOS ARGOLLO X ELADIO DOS SANTOS ARGOLLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.001861-4 - DAVID FERREIRA DE MACEDO X FERNANDO DE CARVALHO MACEDO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO HELENO MANCANO CHAVES (RJ-032924) Sentença: Isto posto, julgo extinto o processo sem apreciação do mérito, com base no artigo VIII do Código de Processo Civil - CPC.Sem custas e honorários.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.143428-2 - VALTAIR DE OLIVEIRA DA SILVA E OUTROS X NILCEA DAMASIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido de fls. 02/05 para o fim de deferir a expedição de alvará na proporção de 20% para cada um dos requerentes. Expeça-se alvará.Sem custas e honorários.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.066460-9 - VERA LUCIA SILVA BATALHA E OUTROS X MERCEDES DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). EDIVALDO FERREIRA VITERBO (RJ-063205) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.146789-7 - ZELIA SANTIAGO DE NEGREIROS E OUTROS X JOSE EDMO DE NEGREIROS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MOREIRA DE OLIVEIRA (RJ-086375) Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido de fls. 02/04 para o fim de deferir a expedição de alvará para cada um dos três requerentes. Expeça-se alvará.Sem custas e honorários.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.078616-0 - MARLENE MARIA VARELLA AULER E OUTROS X ANTONIO DA SILVA FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA MARIA PETRIS PERES (RJ-103628) FLS. A (AO) Requerente. \r\n\r\nProc. 2007.001.090416-8 - IARA DE ARAUJO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA LIMA DA COSTA (RJ-121812)) X JOÃO DE DEUS MERCANT DE ARAÚJO FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.165290-4 - NILSA CLARINHA RAHMEIER BARRETO X SAVINO VICENTOE BARRETO (Adv(s). Dr(a). CARMEN GUIMARÃES LOPES (RJ-059490) Decisão:1 - Defiro JG.2 - Oficie-se solicitando o saldo atualizado. \r\n\r\nProc. 2007.001.167969-7 - MARIA AMÉLIA ROCHA NEIJTS X ROBERTO NEIJTS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - Defiro JG.2 - Oficie-se solicitando o saldo atualizado. \r\n\r\nProc. 2007.001.168246-5 - GILSON DA SILVA BITTENCOURT E CAMARA X AYRTON ALVES BITTENCOURT E CAMARA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614) Despacho:Ao requerente, diante da certidão retro. \r\n\r\nProc. 2007.001.168980-0 - REGINA MARIA DE AZEVEDO TUROLA X ONDINA DE AZEVEDO TUROLA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE CUPELLO (RJ-084721) Despacho:Oficie-se solicitando o saldo atualizado. \r\n\r\nProc. 2007.001.169627-0 - VANDA SILVA DE OLIVEIRA E OUTROS X ANTONIO DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GEISA SALGADO GARCIA RIBEIRO (RJ-127831) Decisão:1 - Defiro JG.2 - Oficie-se solicitando o saldo atualizado. \r\n\r\nProc. 2007.001.171855-1 - ALICE PEDRA X AMARANTOS POLITIS RANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - Defiro JG.2 - Oficie-se solicitando o saldo atualizado. \r\n\r\nProc. 2007.001.178584-9 - MARLISE KEGLER DE OLIVEIRA X HILDEBRANDO DE BIASE (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO MATTOSO GOMES (RJ-145637) Decisão:1. Defiro JG. 2 - Oficie-se ao Ministério da Saúde, para conhecimento do saldo em nome de de cujus. \r\n\r\nProc. 2007.001.179603-3 - CLAUDIA MARIA RIBEIRO E CASTRO E OUTRO X MARIA DAS DORES RIBEIRO DE FIGUEIREDO E CASTRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524) Decisão:Venha comprovante de ganhos das requerentes para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nArrecadação de bens vagos \r\n\r\nProc. 1998.001.173399-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICIPIO (PJ-000002)) X VAGNER DO NASCIMENTO Sentença:Posto isso, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VII do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.001.093559-8 - ANTONIO PIO DO NASCIMENTO X GUILHERME DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE GURGEL DE OLIVEIRA (RJ-045838), Dr(a). MARIA CRISTINA GUGLIELMO (RJ-083096) AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2001.001.086029-1 - OSCAR SIMOES (Adv(s). Dr(a). PRISCILA PEDROSA MATTOS DE SOUZA (RJ-137727)) X MARGARIDA SOUTO SIMOES (Adv(s). Dr(a). PLINIO MARCOS PINHEIRO DA SILVA (RJ-004447), Dr(a). EDILAINE GUIMARÃES GUERREIRO (RJ-145847) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2004.001.086170-8 - JOAO RAIMUNDO PROENCA TEIXEIRA E OUTROS X JOAO DIAS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOACYR DA SILVA ANDRADE (RJ-068624) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.082192-0 - MARIA IZABEL PEREIRA DA SILVA X SYLVIO PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALD GONCALVES SIRIEIRO (RJ-051520) Sentença:Proc : 2005.001.082192-0SENTENÇA Atendendo a que foram observadas as formalidades legais, certidão cartorária de fls.98. ADJUDICO os bens inventariados e descritos às fls.59/63, retificada às fls.92/93, a MARIA IZABEL PEREIRA DA SILVA, nos autos de inventário de SYLVIO PEREIRA DA SILVA e LYDIA DIAS PEREIRA DA SILVA. Transitada em julgado, certifique-se, com as cautelas legais, expedindo-se a CARTA DE ADJUDICAÇÃO e /ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C.artº 1.031, parágrafo 2º / Lei 9.280 de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas. Custas \" ex-lege \".Dê-se ciência à Fazenda.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.044772-6 - MARIA LEOVIRGILIA DA SILVA ROSA X BENEDITO RAIMUNDO DE OLIVEIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). FABIO ZYLBERT (RJ-100155) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.109975-6 - JANICE MEIER BASTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FERNANDO GONÇALVES ZETTERMANN (RJ-086258), Dr(a). ANIELLY LIVIA DE ALMEIDA ESTRELLA (RJ-115890)) X RUBENS BASTOS FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.017129-3 - REINALDO COSME COUTO SIMÕES X MARIA AMÉLIA PINTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALOYZIO CEZAR FALCÃO (RJ-020562) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.174200-0 - MARIANA GOMES DE SOUZA Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.178920-0 - ALEX CONDE VASCONCELLOS X ANDRE DE SOUZA VASCONCELLOS Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.178941-7 - Inventariante: GLORIA COSTA ZAMBONI X JOSE ERMETE ZAMBONI Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.179462-0 - Inventariante: PLÍNIO DE CARVALHO GUERREIRO X BENEDITA PARANHOS GUERREIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO VICENTE GUERREIRO PEIXOTO (BA-006752) Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.001.114336-6 - FELIPE GUARACIABA FORMOSO X ROBINSON PINTO FORMOSO (Adv(s). Dr(a). RICARDO JOSE LACERDA ARAUJO (RJ-065170) Sentença:Ante o exposto, DECRETO a INTERDIÇÃO de ROBINSON PINTO FORMOSO, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código Civil e, em conseqüência, nomeio-lhe curador FELIPE GUARACIABA FORMOSO, qualificado às fls. 02, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias (artigo 1.184 do CPC e artigo 9º, III, do C.C.).Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.166760-7 - FREDERICO GUILHERME AYRES COUTINHO E OUTRO X ANGÉLICA AYRES PAULINA (Adv(s). Dr(a). BENONI KRAUL DE MIRANDA PINTO (RJ-034756) Sentença:Ante o exposto, DECRETO a INTERDIÇÃO de ANGÉLICA AYRES PAULINA, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código Civil e, em conseqüência, nomeio-lhe curadora TEREZA CRISTINA AYRES GONDIM ROCHA, qualificada às fls. 02, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias (artigo 1.184 do CPC e artigo 9º, III, do C.C.).Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.113308-1 - REJANE PEREIRA LIMA DO MONTE (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X RITA PEREIRA LIMA DO MONTE Despacho:Venha afirmação de hipossuficiência, bem como comprovante de ganhos da requerente, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.001.118661-9 - YONE ALVES DE ARARIPE SAMPAIO X JOAO DE DEUS FERREIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MANNARINO (RJ-050173) Decisão:Face ao constante nos autos, HOMOLOGO os honorários do perito no valor apontado às fls. 26. Expeça-se guia para depósito. \r\n\r\nProc. 2007.001.134569-2 - CID MARCIAL VALE PEREIRA DE SOUSA X MARIA ZENÍLIA VALLE PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DANIELA LUIZA AMIN FERREIRA (RJ-116222) Decisão:1 - Defiro a curatela provisória por 90 dias. Lavre-se o termo. 2 - Nomeio psiquiatra o Dr. Luiz Eduardo de Castro Drummond, tel: 2544-2684 e 9988-0835 como perito do Juízo. Intime-se. 3 - Atenda o requerente à exigência do MP de fls. 31. \r\n\r\nProc. 2007.001.177240-5 - SILVIA TERESINHA GONÇALVES SALIGNAC DE CARVALHO X THELCIA BENTES SALIGNAC DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LEENA MARIA CUNHA PRUDENTE (RJ-040217) Decisão:1. Defiro JG. 2 - Venha a concordância do cônjuge da requerente com o pedido de curatela, bem como atestado de saúde física e mental da mesma e declaração de idoneidade firmada por duas pessoas, com o devido reconhecimento das firmas. 3 - Após, cumprido o item anterior, remetam-se os autos ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.179141-2 - ANGELA MARIA SILVA SANTOS X BÁRBARA SANTOS AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Defiro JG. 2 - Venha atestado de saúde física e mental da requerente, bem como declaração de sua idoneidade firmada por duas pessoas, com o devido reconhecimento das firmas. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1985.001.511342-6 - ROSINA LOSSO DA SILVA X JULIA VILLARDO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA ASSUNCAO DE BRITO (RJ-048884)), Inventariante: ISABELA LOBO MARQUES DE MIRANDA FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1988.001.100995-7 (53168) - ANA MARIA WEBER MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO MIRANDA DE SA (RJ-011256), Dr(a). ANA TERESA EGYPTO (RJ-116302)) X OSMINDO FRANCISCO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (RJ-000001), Dr(a). MARISA FERREIRA LEITE MIRANDA DE SA (RJ-011241) ( ) AVALIAÇÃO ( ) CÁLCULO ( ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS. \r\n\r\nProc. 1991.001.007023-7 - CRISPIM GOMES LARANGEIRA X LIBANIA DA CONCEICAO GOMES LARANGEIRA AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1992.001.096789-6 (59641) - VERA MARIA VIANNA BILLWILLER X ERNST FRITZ BILLWILLER - ESC.5058 (Adv(s). Dr(a). TANIRA SO MARTINS (RJ-053235), Dr(a). JOSE PAULO PEREIRA DA SILVA (RJ-019769), Dr(a). JAISA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-041313), Dr(a). ROGERIO FERREIRA DA SILVA (MG-055894) ( ) AVALIAÇÃO ( ) CÁLCULO ( ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS. \r\n\r\nProc. 1992.001.125120-5 (59793) - YVONNE RIBEIRO DE SOUZA CLIMACO (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA MENDES FILHO (RJ-017429), Dr(a). ORLANDO DA ROCHA CARNEIRO (RJ-021615)) X JESUS MARIA DE SOUZA CLIMACO AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1996.001.043109-9 (62093) - JOSE BERNARDO DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). MAGDA SUELI FREIRE B DA SILVA (RJ-069271)) X ZILAH XAVIER DA SILVA E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BAPTISTA (RJ-027880) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1996.001.109728-6 (68482) - BERNADETE DOS SANTOS NOGUEIRA X JOAO GUALBERTO NOGUEIRA - ESC.1462 (Adv(s). Dr(a). GABRIEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-031559) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1997.001.011637-8 - NEYDE SALLES PERDIGAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LEAL DE ALMEIDA (RJ-037593)) X FREDDIE PERDIGAO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IVAN GOMES DE ARAUJO (RJ-086139) Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 1997.001.041757-3 - ANA MARIA FERNANDES GUEDES (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIZ FERNANDES (RJ-079093)) X JOSE VIEIRA GUEDES Sentença:11ª VARA DE ÓRFÃO E SUCESSÕES DA CAPITALProcesso nº 1997.001.041757-3SENTENÇAConsiderando que a requerente manifestou interesse em desistir da demanda às fls. 20, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação de mérito, nos termos do art. 267, VIII, do CPC.Custas na forma da lei.P.R.I.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1998.001.009029-0 - ROBERTO CARLOS LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALMIR NASCIMENTO PACHECO (RJ-075975)) X HELIO CIPRIANO DE OLIVEIRA E OUTRO FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1998.001.115609-0 - NELMA GASPAR DE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). DILSON BRUM DE OLIVEIRA (RJ-037915)) X HELIO DE SANT'ANNA FILHO AGUARDE-SE EM CARTÓRIO POR 30 (TRINTA) DIAS, APÓS, ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 1999.001.131721-9 - (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO DEMERCIAN FILHO (RJ-105259)) ROSALIA LOPES DE MENDONCA) X FERNANDO FERREIRA DE MENDONCA (Adv(s). Dr(a). IVO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-007769), Dr(a). MARIA AMELIA MENDES CUNHA (RJ-097643), Dr(a). DARIO CORREA (RJ-014592) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.089064-5 - EVANDRO CARLOS DE SOUZA X MARIA DE ASCENCAO DE OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NARCELIO CASTRO E SILVA FILHO (RJ-044971) Despacho:INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2000.001.100339-9 - MARCOS AURELIO DO COUTO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN LOPES ORTOLANI (MG-067353), Dr(a). ANDREIA MELETTI DA SILVEIRA (MG-063299)) X BEATRIZ DA CONCEICAO DO COUTO PONTES (Adv(s). Dr(a). ELI RIBEIRO REGO (RJ-026882) ( ) AVALIAÇÃO ( ) CÁLCULO ( ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS. \r\n\r\nProc. 2001.001.130769-0 - LEONARDO JOSE NASCIMENTO BIANCHINI X ADELAIDE GUIMARAES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SILVIA HELENA COIMBRA HADDAD (RJ-031579) ( ) AVALIAÇÃO ( ) CÁLCULO ( ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS. \r\n\r\nProc. 2004.001.084849-2 - ISAAC DAHIS X ADELIA DAHIS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ALVES PEREIRA (RJ-048255) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.068316-1 - APARECIDA DO NASCIMENTO X JOSE DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PELAJO (RJ-103041) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.178399-3 - MARIA ELIZABETH ALVES X JOVENTINO PEREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Defiro JG. 2 - Venha a concordância do outro herdeiro com o pedido de inventariança. 3 - Esclareça a requerente sobre o inventário de Maria Teixeira do Carmo Alves, viúva do finado. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2007.001.177284-3 - ORMI PINHEIRO X PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBSON ANSELMO DE JESUS (RJ-117385) Despacho:Venha comprovante de ganhos da requerente para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1987.001.903608-0B - ANDERS JOEL HELGE JANER X GUNILLA MARIE JANER (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE RIBEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-011774) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/11/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2005.001.024679-2 - FATIMA REGINA DA COSTA GOMES X JULIA ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIVA MARIA DIAS VALENTINI (RJ-085011) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕESCOMARCA DA CAPITAL DO RIO DE JANEIROTestador: JULIA ROSA DA SILVAProc : 2005.001.024679-2Lavrado: 10º Ofício de Notas da Comarca da CapitalLivro: 5.030 fls: 069 Nº.: 16D E C I S Ã OTendo havido observância das formalidades legais e face a concordância do Dr. Curador de Resíduos às fls.40. Determino o cumprimento do testamento de fls. 25/28 do (a) finado (a)acima citado (a).Tome-se o compromisso do (a) testamenteiro (a) nomeado (a) LEONTINA ROSA DA COSTA, residente nesta cidade.. Registre-se, arquive-se e cumpra-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.069321-0 - MARIA VICENCIA AFFONSO X MOACYR RAMOS AFFONSO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO VILHENA DE LACERDA SOARES (RJ-035740) FLS.AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.162362-8 - GRAÇA MARIA DE SOUZA SAYÃO PERES X WILSON SAYÃO PERES (Adv(s). Dr(a). HELDER VIEIRA LOPES (RJ-059315) FLS.AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.085466-9 - ALEXANDRE MACEDO PINHO X MARIA CAETANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MILTON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-099249) FLS. 70 AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.091471-0 - LUCIA JACQUES OURIQUE HOMEM X MAGDALENA BLACKMAN (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C) FLS. AO REQUERENTE \r\n\r\nProc. 2007.001.181081-9 - MARIA ÍRIS TORRES DE ALMEIDA X AMÉLIA FLÓRIDO SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). FABIANO ROZEMBRACH FARIAS (RJ-137588), Dr(a). WILMA SOUZA BARRETO (SP-020617) Despacho: Venha a afirmação de hipossuficiência e as certidões junto ao 5º e 6º Distribuidores. \r\n\r\nProc. 2007.001.182390-5 - MARIANGELA GARCIA PRACA LEITE X ADILIA GARCIA (Adv(s). Dr(a). VICTOR AUGUSTO CONDE GOMES (RJ-101374) Despacho:Ao Ministério Público. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 1998.001.140319-5 - EDSON BARROS DE MOURA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ROCHA FARIA (RJ-052490)) X MARIA BEATRIZ DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO MAURICIO VILLASBOAS ARRUDA (RJ-008953) Despacho:Ao Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2000.001.107963-0 - LAURIDES SIAS PEREIRA X EDJALES LOPES FORTUNATO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409), Dr(a). ROSIETE LEOPOLDINA DE OLIVEIRA (RJ-077636), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Diante da certidão de fls. 157, julgo deserto o recurso de apelação, ante a ausência de preparo. \r\n\r\nProc. 2003.001.076760-0 - MARIA DA CONCEICAO BARROS BRITO X EDWARDIS FERREIRA BRITO (Adv(s). Dr(a). INES TERESINHA MOTTER (RJ-106607), Dr(a). MARIA CRISTINA DE FARIA FERREIRA (RJ-103783) Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido de fls. 02 para o fim de deferir a expedição de alvará em favor da requerente e dos demais herdeiros. Expeça-se alvará.Sem custas e honorários.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.018969-3 - ALESSANDRA FERREIRA DE MOURA COSTA E OUTROS X ATAIDE DE MOURA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER RODRIGUES LOURINHO (RJ-075667), Dr(a). LUIZ CARLOS PATRICIO DA SILVA (RJ-074340) Despacho:Venham os comprovantes de rendimentos dos requerentes para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2005.001.034200-8 - EDUARDO SANTOS NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEIZE FARAGE DE SOUZA (RJ-071075), Dr(a). ELAINE RIBEIRO VILLANOVA SILVA (RJ-079508)) X GILBERTO NUNES FLS. AO REQUERENTE \r\n\r\nProc. 2005.001.106925-7 - RAFAEL SORIANO BARCELLOS E OUTRO X HELOIZA SOBRAL SORIANO BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). MYRIAM LEMOS BARCELLOS (RJ-125317), Dr(a). MARCELA LEMOS BARCELLOS (RJ-131179E) Sentença:Nesse sentido, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de fls. 04, para o fim de deferir a expedição de alvará judicial para levantamento da totalidade do valor corrigido, conforme documento de fls. 33, bem como para levantamento do valor constante em doc. de fls. 24, sendo feitas as deduções referidas a fls.35/41, em nome dos requerentes RAFAEL SORIANO BARCELLOS e de RITA DE CÁSSIA SORIANO BARCELLOSExpeça-se o Alvará.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.146043-8 - DILZA DA ROCHA MORAES X LUIZ DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ERLENE CHAVES SILVA (RJ-122898) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.027929-5 - VALMECIR ARTUR EMERENCIANO X LUCILLA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MARIA FERREIRA DUTRA (RJ-080458) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.098356-9 - ANA MARIA MOREIRA CHAVES E OUTROS X JOSE MOREIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LOSSIO (RJ-027605) FLS.AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.059563-9 - CÁTIA GABRIELE DA SILVA BARRETO FRÓES X ANA APRIGIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA ANDRADE JUNIOR (RJ-118207) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.093264-4 - VALDIR JOSE NEVES X OLGA GAMA NEVES (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA BARCELLOS FARIA (RJ-092407) FLS. AO REQUERENTE \r\n\r\nProc. 2007.001.093272-3 - MIRIAM NEVES DE AQUINO X EDSON GARCIA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA BARCELLOS FARIA (RJ-092407) FLS. AO REQUERENTE \r\n\r\nProc. 2007.001.109214-5 - ESTHER FUTRITSKI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO BUMASCHNY (RJ-014298)) X ISRAEL STERENKRANTZ Despacho:Oficie-se solicitando o saldo atualizado. \r\n\r\nProc. 2007.001.182034-5 - ARY SCHECHTMAN X OURO COHEN SCHECHTMAN (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA DA CUNHA XIMENES (RJ-045246) Decisão:Emende-se a inicial, nos termos do art. 282, V do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.182180-5 - ANA LUCIA ALVES BARRETO X ADEMIR DAMIÃO BARRETO (Adv(s). Dr(a). SUELI COELHO AMARAL DIAS (RJ-026292) Despacho:Oficie-se solicitando o saldo atualizado e certidão de dependentes habilitados. \r\n\r\nProc. 2007.001.182364-4 - ESPÓLIO DE NEIDE PEIXOTO MOUTELLA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PEIXOTO MOUTELLA (RJ-140216), Dr(a). JOÃO CARLOS MIRANDA GARCIA DE SOUSA (RJ-075342), Dr(a). FRANCISCO E B T FONSECA TELLES (RJ-014905)), Inventariante: FRANCISCO EDGARD BARROS TAQUARA DA FONSECA TELLES Decisão:1 - Defiro JG.2 - Intime-se o inventariante para se manifestar. \r\n\r\nProc. 2007.001.182395-4 - ANTONIO LOPES COELHO X Falecido: CARLOS MAGNO NAZARETH CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR QUEIROZ DE OLIVEIRA (RJ-022965), Dr(a). MARIO TOBIAS FIGUEIRA DE MELLO FILHO (RJ-018438) Decisão:Regularize-se o preparo, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2000.001.073551-2 - MARIA ANTUSIA FREITAS DE ABREU X SORVETERIA GALO D ORO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO WEISKOPF (RJ-033455), Dr(a). ARY JORGE ALMEIDA SOARES (RJ-064904), Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799), Dr(a). JAMES CAMPOS HOLSBACK JUNIOR (RJ-092121), Dr(a). KARLO AC CASTRO (RJ-095805), Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874), Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981) Decisão:Fls. 144 - Ante o mencionado, defiro a devolução de prazo requerida. \r\n\r\nProc. 2000.001.073554-8 - MARIA ANTUSIA FREITAS DE ABREU X RESTAURANTE E CAFE BRILHANTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO WEISKOPF (RJ-033455), Dr(a). ARY JORGE ALMEIDA SOARES (RJ-064904), Dr(a). NELSON ANTONIO CARNEIRO (RJ-017799), Dr(a). JAMES CAMPOS HOLSBACK JUNIOR (RJ-092121), Dr(a). KARLO AC CASTRO (RJ-095805), Dr(a). JORGE LUIS RIBEIRO DE AMORIM (RJ-064874), Dr(a). ADRIANA DE CASTRO CARNEIRO (RJ-095133), Dr(a). VINICIUS MIRANDA TALLARIDA SERRA (RJ-136733), Dr(a). FERNANDO LACERDA SOARES (RJ-108981) Decisão:Fls. 154 - Ante o mencionado, defiro a devolução de prazo requerida. \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2007.001.182410-7 - ESPOLIO DE MARIA EUJOBENES COUTO, Inventariante: MARCIA MARIA BRANDÃO COUTO BRANCO X MARTA MARIA BRANDÃO COUTO BRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANA LIMA COSTA (RJ-139219), Dr(a). JOÃO CARLOS SANTOS RIBEIRO (RJ-102762), Dr(a). JOSÉ MÁRCIO MACHADO BRANDÃO COUTO (RJ-028949), Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276) Decisão:Cite-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1983.001.701622-5 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GASTAO LOBAO DA COSTA ARAUJO (RJ-011898)) X GEORGES YAGUI (Adv(s). Dr(a). MONICA BALLARINY (RJ-063025) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1988.001.035739-3 (13600) - NAZARETH ALVES FARIA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO DE ARAUJO PADILHA (RJ-010080)) X IRACEMA DO PASSO ALVES (Adv(s). Dr(a). NILTON ARAUJO LIMA (RJ-040159) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.Proc : 1988.001.035739-3SENTENÇA Atendendo a que foram observadas as formalidades legais, certidão cartorária de fls.118. ADJUDICO os bens inventariados e descritos às fls. 114, a MANUEL BARROS SILVA, nos autos de inventário de IRACEMA DO PASSO ALVES. Transitada em julgado, certifique-se, com as cautelas legais, expedindo-se a CARTA DE ADJUDICAÇÃO e /ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C.artº 1.031, parágrafo 2º / Lei 9.280 de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas. Custas \" ex-lege \".Dê-se ciência à Fazenda.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1988.001.099290-6 (53341) - SANDRA MARIA CABEDA CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE LANDI (RJ-019162)) X NAZARENA DOS SANTOS CABEDA Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.Proc : 1988.001.099290-6SENTENÇA Atendendo a que foram observadas as formalidades legais, certidão cartorária de fls.105. ADJUDICO os bens inventariados e descritos às fls. 101, a SANDRA MARIA CABEDA CAVALCANTI, nos autos de inventário de NAZARENA DOS SANTOS CABEDA. Transitada em julgado, certifique-se, com as cautelas legais, expedindo-se a CARTA DE ADJUDICAÇÃO e /ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C.artº 1.031, parágrafo 2º / Lei 9.280 de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas. Custas \" ex-lege \".Dê-se ciência à Fazenda.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1996.001.102429-5 (68380) - MARCIA LAGE GRECO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS R SERRA DE CASTRO (RJ-003503)) X MIGUEL GRECO (Adv(s). Dr(a). PABLO SANTORO (RJ-128968) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 1996.001.107749-4 (62858) - GUSTAVO MARQUES PORTELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALINE LADEIRA RODRIGUES (RJ-112827)) X VALDIR PORTELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ELIAS AVVAD (RJ-012801), Dr(a). AUGUSTO CARLOS DE SOUZA (RJ-017804), Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556), Dr(a). MARCUS VINICIUS BATISTA TEIXEIRA (RJ-080945) Despacho:Diante da certidão retro, defiro a devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 1997.001.083029-4 - LUIZ ERNESTO MAGALHAES AFONSO (Adv(s). Dr(a). ALCYR SANTOS DA SILVA (RJ-013746)) X ERNESTO PINTO MAGALHAES FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.016432-8 - NORBERTO DE JESUS MATEUS (Adv(s). Dr(a). JADIEL JOAO BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-021341), Dr(a). VILMA SINJEB NOGUEIRA (RJ-030142)) X CECILIA DE JESUS FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.053843-5 - CARMINDA FERREIRA CAETANO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA (RJ-009915)) X CARLOS ALVES CAETANO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA DOS SANTOS (RJ-095060), Dr(a). GERALDO ESTANISLAU DE MORAIS (RJ-020678) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITALProc.1999.001.053843-5S E N T E N Ç A Face à observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls.726, a concordância dos interessados às fls.675. HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.668/675, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) CARLOS ALVES CAETANO. Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C arte 1.031, parágrafo 2º lei 9.280, de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2000.001.130090-4 - JOSE MAURICIO MARINS DA SILVA X YOLANDA MARINS DA SILVA - ESC.1423 (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO LEOPOLDO MARINS RIBEIRO MORAES (RJ-096446) Decisão:Ante a concordância da Fazenda, defiro a expedição do alvará requerido, observadas as proporções dos respectivos quinhões hereditários. \r\n\r\nProc. 2001.001.138576-6 - CARLOS PEDRO TAVARES DA SILVA E OUTRO X MARIA ISABEL TAVARES DA SILVA - ESC.4717 (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RIBEIRO CABUS (RJ-083905)), Falecido: PEDRO CARLOS TAVARES DA SILVA), Falecido: REGINA DA SILVA PINTO), Falecido: RUTH TAVARES DA SILVA Despacho:Assiste razão ao serventuário subscritor da certidão de fls. 129. Venham as custas. \r\n\r\nProc. 2001.001.144336-5 - CELIA PIO X JOSE SEBASTIAO PIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA DE QUEIROZ MELO (RJ-126646) Sentença: JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITALProc.2001.001.144336-5S E N T E N Ç A Face à observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls.139, a concordância dos interessados às fls.107. HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.105/107, retificada às fls.129/130, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) JOSE SEBASTIAO PIO. Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C arte 1.031, parágrafo 2º lei 9.280, de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2002.001.049605-4 - RICARDO MONTE ALTO DE ALMEIDA X HELIO MAURICIO PACHECO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE SOUSA MONTE ALTO (RJ-095395) Sentença: JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITALProc.2002.001.049605-4S E N T E N Ç A Face à observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls.193, a concordância dos interessados às fls.107/112. HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.107/112, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) HELIO MAURICIO PACHECO DE ALMEIDA. Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C arte 1.031, parágrafo 2º lei 9.280, de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2002.001.064563-1 - JAYME VILLABOIM DE MESQUITA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO FROES (RJ-006222)) X UMBELINA VILLABOIM DE MESQUITA FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.069095-8 - CACILDA SANTOS DE OLIVEIRA X ANTONIO MARINHO DE OLIVEIRA - ESC.4025 (Adv(s). Dr(a). CRISTOVAO SIMONIN RAMALHO (RJ-091205) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.100360-4 - CONCEICAO BEATRIZ SANTOS X SUELY DORNELES SANTOS (Adv(s). Dr(a). ZELIA SALLES DE VASCONCELOS (RJ-097577) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.106204-0 - VITOR CESAR SOUZA ABUD X MARCOS ANTONIO DOS SANTOS ABUD (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA MARIA ALBERTINA DA SILVA (RJ-081045) Decisão:1 - Nomeio inventariante o requerente de fls. 02. 2 - Certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2004.001.000998-6 - ANA JOSEFA BARROS E OUTRO X EDNICE SOARES DA SILVA BARROS (Adv(s). Dr(a). WALTER URICH (RJ-017192), Dr(a). RUTH STEFFENS (RJ-004189) Decisão:Fls. 105 - Diante da concordância ministerial às fls. 109vº e vindo as custas e cópias devidas, retifique-se e adite-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.046255-3 - SYDNEY AGUIAR E OUTRO X HILDA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RODRIGUES DA COSTA (RJ-029396), Dr(a). RENATA LOPES AMARAL (RJ-109491) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2004.001.086575-1 - MARIANA MOREIRA ARGENTINO X TEREZINHA DE JESUS MOREIRA ARGENTINO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO GUILHERME PEREIRA (RJ-073789) Despacho:Atenda-se à cota da Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.001.025181-7 - ROSA SISTA GALLO DO NASCIMENTO X GILBERTO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DINA GALLO (RJ-012957) Despacho:Certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2005.001.026384-4 - ROSA MARIA FREIRE D AGUIAR FURTADO X CELSO MONTEIRO FURTADO (Adv(s). Dr(a). ANA HERTZ MAGALHAES (RJ-090391), Dr(a). LIVIA BETTENCOURT ALMEIDA MAGALHAES (RJ-101085) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.155760-4 - JOSE FERNANDO BATISTA DE ALBUQUERQUE X ROSA BATISTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ANTONIO MAIA NUNES (RJ-020936) DESPACHO ORDINATÓRIO(Parágrafo 4º do art. 162, do CPC, Lei 8.952/94)Considerando o trânsito em julgado da sentença que homologou a partilha (ou adjudicação), promovo a abertura de vista aos advogados para fornecimento das cópias necessárias a confecção do respectivo título de propriedade, que são, além das obrigatórias (art. 1027 do CPC), as declarações de bens e herdeiros, certidões negativas e certidão de transito em julgado.Os valores a serem recolhidos são de R$ 1,74 (um real e setenta e quatro centavos) por cópia conferida, que deverá ser recolhida no campo 40 (atos de prática comum ) da GRERJ. Após, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2006.001.032212-7 - ANGELITA SCHERPEL PAES X WAGNER FERREIRA PAES (Adv(s). Dr(a). MARINY PEREIRA BANDAO (RJ-027913) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.101696-6 - MARIA DAS MERCES DANTAS X IZABEL DA CUNHA DANTAS (Adv(s). Dr(a). SYLVIA HINGRID BARRETO AREAS LABRE DA SILVA (RJ-134835) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.Proc : 2006.001.101696-6SENTENÇA Atendendo a que foram observadas as formalidades legais, certidão cartorária de fls.90. ADJUDICO os bens inventariados e descritos às fls. 80/82, a MARIA DAS MERCES DANTAS, nos autos de inventário de IZABEL DA CUNHA DANTAS. Transitada em julgado, certifique-se, com as cautelas legais, expedindo-se a CARTA DE ADJUDICAÇÃO e /ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C.artº 1.031, parágrafo 2º / Lei 9.280 de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas. Custas \" ex-lege \".Dê-se ciência à Fazenda.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.132178-7 - MARIA JOSE DE BARROS ASSIS X VIRGOLINO FRANCISCO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT (RJ-075207) FLS.AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.144453-8 - ALAYDE DOS PASSOS FARIA COUTINHO X ALCY MORAES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ISABEL BAÑA OREIRO (RJ-049614) CERTIDÃO SUPRA AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.040431-7 - NADIR DE AZEVEDO X ROSALINA ROCHA PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSE APRIGIO NOGUEIRA NETO (RJ-037787) FLS.AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.041212-0 - SONIA MENTZINGE DE MORAES X ALBERTO LUIZ MENTZINGEN DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2007.001.084482-2 - DILSON CUPERTINO DA SILVA X DARCLEE CUPERTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DARWSON CUPERTINO DA SILVA (RJ-035661) Despacho:Ao inventariante para promover o regular andamento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.001.093763-0 - SILVIA ASSINE DE SOUZA PEDROZA X LUIZA ASSINE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIANE BARRETO SILVA DE FREITAS (RJ-043761) DESPACHO ORDINATÓRIO(Parágrafo 4º do art. 162, do CPC, Lei 8.952/94)Considerando o trânsito em julgado da sentença que homologou a partilha (ou adjudicação), promovo a abertura de vista aos advogados para fornecimento das cópias necessárias a confecção do respectivo título de propriedade, que são, além das obrigatórias (art. 1027 do CPC), as declarações de bens e herdeiros, certidões negativas e certidão de transito em julgado.Os valores a serem recolhidos são de R$ 1,74 (um real e setenta e quatro centavos) por cópia conferida, que deverá ser recolhida no campo 40 (atos de prática comum ) da GRERJ. Após, expeçam-se os títulos. \r\n\r\nProc. 2007.001.115744-9 - REGINA DE SANT'ANNA PIZARRO X RONALDO CORRÊA PIZARRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DEL RIO DO NASCIMENTO PALMEIRA (RJ-055311) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.181803-0 - SANDRA HELENA AMORIM CHINDELAR X ARIDES ALBIZZATI (Adv(s). Dr(a). SONIA MARCIA DE MAGALHAES VIVAS MOTTA (RJ-091487) Decisão:Regularize-se o preparo, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.001.182038-2 - AMILCAR CARVAS DE CARVALHO X ARMANDO RENTE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713), Dr(a). RODRIGO SERGIO REQUIÃO MENEZES SANTOS (RJ-137030) Despacho:Venham as comprovações de ganhos e a afirmações de hipossuficiência de todos os interessados, para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nCancelamento de cláusulas e gravames \r\n\r\nProc. 2005.001.101382-3 - PAULO CESAR RODRIGUES BACELLAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL BUCAR CERVASIO (RJ-104381) Sentença:Ante a manifestação dos requerentes às fls. 79/80, HOMOLOGO a desistência e JULGO EXTINTO o presente Requerimento de Cancelamento de Gravame na forma do art. 267, VIII, do CPC.P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.001.013950-3 - MARIA ALVES DA SILVA X CANDIDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ CORREA (RJ-012433), Dr(a). RODRIGO MARIANO DIAS CARNEIRO (RJ-085692) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITAL.Proc: 2006.001.013950-3Espólio de CANDIDO PEREIRA S E N T E N Ç A Em face a concordância dos Drs. Fiscais às fls.46 e demais interessados às fls.44, HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, o CALCULO(S) DE IMPOSTO(S) de fls.42 devidamente rubricadas por mim , elaborado nos autos de inventário dos bens deixados pelo(s) finado(s) supra mencionado(s), CANDIDO PEREIRA.Custas na forma da lei.P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.001.118268-7 -, Inventariante: MARIA LAURA COSTA BRAGA GREGORE (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA BRAGA GRIGORE (RJ-135636)) CARMO DE OLIVEIRA COSTA E OUTRO FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.119256-5 - Inventariante: RAIMUNDA DE LOURDES VELOSO ABREU X WALLACE BRAGA DE ABREU FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.147908-8 - Inventariante: LUCIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MOISÉS RODRIGUES (RJ-058800), Dr(a). ANANIAS RODRIGUES DA SILVA (RJ-034776)) MARILENE MARIA DA SILVA), MARLENO DA SILVA), MAURÍCIO JOSÉ DA SILVA), MANOEL ISAÍAS DA SILVA), HÉLIO JOSÉ DA SILVA), MARINEIA MARIA DA SILVA), ASTROGILDA ISAÍAS DA SILVA), MARLI ISAIAS DA SILVA), MARIA ISAÍAS DA SILVA), MARLENE ISAÍAS DA SILVA), ASTROGILDO ISÁIAS DA SILVA), MANOEL ISAÍAS DA SILVA), JOSÉ ISAÍAS DA SILVA) X ABIO JOSE DA SILVA FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.148980-0 - Inventariante: DILCE CRUZ DOS SANTOS X ROMERO DE CASTRO SANTOS FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2005.001.084384-8 - LISETE BARBOSA OLIMPIO X CELIO OLIMPIO (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PELAJO (RJ-103041) Sentença:Tendo havido observância das formalidades legais e face à concordância do Curador Especial a fls. 138v e do Ministério Público a fls. 139v, o qual não se opôs à declaração, é devida a declaração de ausência com fulcro no art. 22 do CC, devendo a cônjuge Requerente ser nomeada curadora dos bens deixados pelo ausente, de acordo com o art. 25 do CC.Isto posto, DECLARO AUSENTE CÉLIO OLIMPIO, e nomeio a Requerente, LISETE BARBOSA OLIMPIO, curadora dos bens por ele deixados. P.R.I. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 1997.001.143127-9A - CLEUZA DOS SANTOS COSTA E OUTRO: ESC.1873 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVAN CAMPOS DO AMARAL (RJ-085851), Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO ROCHA (RJ-075859)) X PAULO COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS AURELIO LOUREIRO (RJ-058250) Despacho:Intime-se o inventariante para se manifestar sobre o pedido de habilitação de crédito. \r\n\r\nProc. 1999.001.126749-6A - RUTE VIEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ADELMAR SODRE FILHO (RJ-092881), Dr(a). ANDREA ALVES CRUZ (RJ-094707)) X ANTONIO FELIX DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). HELSO HERCULANO DA SILVA (RJ-090747) Decisão:Reconsidero despacho de fls. 02, eis que o presente feito se trata de habilitação de cessionário nos autos de inventário do Espólio de Rute Vieira de Lima. Oficie-se ao distribuidor para proceder ao cancelamento da distribuição e junte-se a referida habilitação nos autos do inventário mencionado, abrindo-se após, a conclusão nos referidos autos. \r\n\r\nQuebra Interdição \r\n\r\nProc. 1995.001.027269-4 (63986) - LUIZ MARCIANO COSTA E OUTRO X ROSANA DE BESSA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO CARVALHO DE MENDONCA (RJ-016583), Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.035994-1 - ALMIR HERCULANO BARROSO X MARCIO FERNANDES BARROSO (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.036186-8 - SOLANGE MARIA BALBINO DE CARVALHO X CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO SARAIVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS C. DE SOUSA (RJ-095134) Sentença:Posto isso, DECRETO a INTERDIÇÃO de CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO SARAIVA, confirmando a tutela antecipadamente deferida e declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código Civil e, em conseqüência, nomeio-lhe curadora Solange Maria Balbino de Carvalho, qualificada às fls. 02, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias (artigo 1.184 do CPC e artigo 9º, III, do C.C.).Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.001.124867-1 - JOSE EDILBERTO RAMALHO LEITE X MARIANA ARARIPE RAMALHO LEITE (Adv(s). Dr(a). NILTON MACHADO BARBOSA (RJ-008548) Sentença:Ante o exposto, DECRETO a INTERDIÇÃO de MARIANA ARARIPE RAMALHO LEITE, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código Civil e, em conseqüência, nomeio-lhe curador JOSÉ EDILBERTO RAMALHO LEITE, qualificado às fls. 02, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias (artigo 1.184 do CPC e artigo 9º, III, do C.C.).Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.025997-4 - JOSÉ MARIA MIMOSO X ZILDA PIRES MIMOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Ante o exposto, DECRETO a INTERDIÇÃO de ZILDA PIRES MIMOSO, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código Civil e, em conseqüência, nomeio-lhe curador JOSÉ MARIA MIMOSO, qualificado às fls. 02, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias (artigo 1.184 do CPC e artigo 9º, III, do C.C.).Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.045376-6 - ARTHUR CASTELO BRANCO DA COSTA X ARNALDO PAIVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARGARETE PEREIRA NUNES (RJ-046579) Sentença:Posto isso, DECRETO A INTERDIÇÃO de ARNALDO PAIVA DA COSTA, confirmando a tutela antecipadamente deferida, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código Civil e, em conseqüência, nomeio-lhe curador Arthur Castelo Branco da Costa, qualificado às fls. 02, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias (artigo 1.184 do CPC e artigo 9º, III, do C.C.).Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.097846-2 - MARIA JOSE PINTO FERNANDES X ALTINA LUIZA BOMFIM (Adv(s). Dr(a). VALENTIM THEÓPHILO DOS SANTOS FILHO (RJ-049219) Sentença:Ante o exposto, DECRETO a INTERDIÇÃO de ALTINA LUIZA BOMFIM, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 3º, II, do Código Civil e, em conseqüência, nomeio-lhe curadora MARIA JOSÉ PINTO FERNANDES, qualificada às fls. 02, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.Inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se pela imprensa local e pelo Diário Oficial por três vezes, com intervalo de dez dias (artigo 1.184 do CPC e artigo 9º, III, do C.C.).Custas na forma da lei.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.166592-3 - FÁTIMA ELIZABETH LOPES PEREIRA X ELIZABETH CHRISTINE LOPES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEARTE QUADRA DE ARAUJO (RJ-108719) Despacho:Fls. Aos Interessados \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1962.001.706171-4 - DJANILA DA SILVEIRA BASTOS X RAUL ARANTES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDMÉE MELLO DA SILVA WINTER (RJ-038548) Decisão:Defiro a expedição da 2ª via do formal. \r\n\r\nProc. 1969.001.700891-0 (21823) - MARIAQ DE JESUS CARRULO X JACINTO CARRULO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HERCULES DOS SANTOS SOARES (RJ-043256) Despacho:Fls. . Atenda-se, incontinenti. \r\n\r\nProc. 1984.001.301133-8 (47128) - JOSE DOS SANTOS FIGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCINE DAMASCENO PINHEIRO (RJ-117373)) X VIRGINIA MEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SCHMIDT TAVARES DE MELO (RJ-047796), Dr(a). REGINALDO TORRES FERREIRA (RJ-024300) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1985.001.302096-2 (48393) - LYDIO RIOS DE AMORIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AMELIA MOREIRA BERGAMINI (RJ-037112), Dr(a). MARIA DA PENHA DE A. NASCIMENTO (RJ-051277), Dr(a). MARLENE NOBREGA (RJ-076167)) X JOAQUIM LUIZ DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA MEDEIROS CHAVES (RJ-070056) Despacho:Cumpra-se despacho de fls. 1146. \r\n\r\nProc. 1985.001.505179-2 (9376) - LUIZ HENRIQUES X MANOEL HENRIQUES FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 1987.001.015159-4 (48691) - LUIS FELIPE VENANCIO DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE VENANCIO DIAS (RJ-038397)) X ANTONIO RIBEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). ROSANE MARIA CARRETEIRO DAMASCENO (RJ-053409), Dr(a). NILCE LEITAO DE GARCIA (RJ-046173), Dr(a). MARCO AURELIO ARAUJO TEIXEIRA (RJ-094841), Dr(a). JORGE LUIS DE FREITAS DA FONSECA (RJ-000813) Despacho:Ao requerente de fls. 497 sobre o alegado às fls. 499. \r\n\r\nProc. 1987.001.501059-9 (12208) - LUPIO CORREIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CLAUDIO TRINDADE CORREA (RJ-073114)) X YOLANDA IZABEL SILVA MELLO CORREIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR DE CARVALHO SEREJO JUNIOR (RJ-047668) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1987.001.501683-8 (51046) - FRANCISCO IGNACIO ALVES X DIVA BASILIO ALVES (Adv(s). Dr(a). IVAN SARRAF (RJ-055795), Dr(a). AUGUSTO ALVES MOREIRA (RJ-011491) Decisão:Defiro a expedição da 2ª via do formal. \r\n\r\nProc. 1989.001.003172-6 (53912) - LUIZ FERNANDO GOULART X YARA AMARAL GOULART (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ORNELLAS DE SOUZA (RJ-047129), Dr(a). OSMAR BERARDO CARNEIRO DA CUNHA FILHO (RJ-099758) Decisão:Fls. 255/256. Vindo os originais, expeçam-se novos alvarás. \r\n\r\nProc. 1989.001.035318-3 (54240) - MARCELO CARNEIRO DA ROCHA X RONALDO YOUG CARNEIRO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS FILHO (RJ-068819), Dr(a). CECILIA MIGNONE MODESTO LEAL (RJ-111454E) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITALProc.1989.001.035318-3S E N T E N Ç A Face à observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls.496, a concordância dos interessados às fls... HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a SOBREPARTILHA AMIGÁVEL de fls.436/438, aditada às fls.481/483, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) RONALDO YOUNG CARNEIRO DA ROCHA. Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C arte 1.031, parágrafo 2º lei 9.280, de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 1989.001.074848-7 (54712) - OLIVIA RIBEIRO NUNES X DOMINGOS PEREIRA NUNES E OUTRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REMI MARTINS RIBEIRO (RJ-047151), Dr(a). MARIA ISABEL SERRANO (RJ-053269) Despacho:Expeça-se novo ofício em nome de Dilce. \r\n\r\nProc. 1989.001.104683-0 - ROSAMARIA VERNEY CASTELLO BRANCO (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA MENDES FILHO (RJ-017429)) X BELMIRA DA COSTA VERNEY (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MOREIRA MENDES FILHO (RJ-017429) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.Proc : 1989.001.104683-0SENTENÇA Atendendo a que foram observadas as formalidades legais, certidão cartorária de fls.57. SOBREADJUDICO os bens inventariados e descritos às fls. 43/44, a ROSAMARIA VERNEY CASTELLO BRANCO, nos autos de inventário de BELMIRA DA COSTA VERNEY. Transitada em julgado, certifique-se, com as cautelas legais, expedindo-se a CARTA DE ADJUDICAÇÃO e /ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C.artº 1.031, parágrafo 2º / Lei 9.280 de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas. Custas \" ex-lege \".Dê-se ciência à Fazenda.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1990.001.060168-0 (56049) - FRANCISCO RICARDO LAMEGO TORRES X SOPHIA LAMEGO TORRES-ESC.3422 (Adv(s). Dr(a). BELLA BECKER WARSZAWSKI (RJ-037862), Dr(a). ALUIZIO BRAGA NASCIMENTO (RJ-078597), Dr(a). NELSON ARRAES FILHO (RJ-085274), Dr(a). RICARDO SANMARTIN GUERRA (RJ-061934), Dr(a). HUMBERTO PIRES FERREIRA FILHO (RJ-045732), Dr(a). SERGIO RICARDO ASAIAG RIBEIRO (RJ-048835), Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 1990.001.100599-8 (17635) - SOCRATES TORRES CORREIA (Adv(s). Dr(a). ANNE MARGARETH BORGES DO AMARAL (RJ-066648), Dr(a). ELCY VEIGA DE ARAUJO (RJ-019255)) X HARICLEE PRATA CORREA FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1992.001.061899-3 (20133) - MARIA PINHEIRO DE BRITTO, Inventariante: MARIA EDITE RODRIGUES SERGIO X JOSE SANT'ANNA DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). JOEL LACERDA DE ANDRADE (RJ-080892) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.Proc : 1992.001.061899-3SENTENÇA Atendendo a que foram observadas as formalidades legais, certidão cartorária de fls.101. ADJUDICO os bens inventariados e descritos às fls. 92, a PEDRO DA GUIA SERGIO, nos autos de inventário de JOSE SANT'ANA DE BRI TO e MARIA PINHEIRO DE BRITTO. Transitada em julgado, certifique-se, com as cautelas legais, expedindo-se a CARTA DE ADJUDICAÇÃO e /ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C.artº 1.031, parágrafo 2º / Lei 9.280 de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas. Custas \" ex-lege \".Dê-se ciência à Fazenda.P.R.I. \r\n\r\nProc. 1992.001.126938-6 (59835) - ROSIMERY SOUZA DO CARMO X ADELSON GONCALVES DO CARMO E OUTRA: ESC.4140 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1993.001.033189-0 (57359) - JOSE ALVES DE FIGUEIREDO X MARIA DE JESUS FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOEL FERREIRA DA COSTA (RJ-053430) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1993.001.084819-8 (22361) - ONESINDA FERREIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA RAPOSO VALENNZUELA (RJ-070607), Dr(a). ANA MARIA FIGUEIREDO FREIRE (RJ-027901)) X EDSON ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA MARLENE BENICIO DA SILVA (RJ-048049), Dr(a). MARIA GORETI DA SILVA (RJ-117218) FLS.AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1994.001.117329-6 (24342) - MANOEL ALVES DE SOUZA NETO E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO PEDRO DOS SANTOS (RJ-046616), Dr(a). RUI DINIZ LISBOA (RJ-001350B)) X LUIZ ALVES DE SOUZA FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1995.001.063439-7 (25068) - SUELY DE ASSUMPCAO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO SANT`ANGELO (RJ-063841), Dr(a). OLGA COSTA FERNANDES (RJ-062532)) X MAURICIO FRAGA DE AQUINO FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1995.001.064866-9 (66234) - CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA PINHO (Adv(s). Dr(a). LETICIA BEZERRA FELIZOLA (RJ-049039)) X TEOTONIO DE PINHO E OUTRA E OUTRO FLS.AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1996.001.133472-7 (68794) - MARIA JOSE VIEIRA DA SILVA X JOSE LUIZ DA SILVA FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1996.001.141128-0 - NELLY BASTOS ZAHR E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HARMONIA BAPTISTA LEITE CABRAL (RJ-019149), Dr(a). JOSÉ LUIZ DOS SANTOS (RJ-053718)) X JORGE ANIS ZAHR (Adv(s). Dr(a). WALTER DE OLIVEIRA (RJ-024102) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1997.001.004176-7 - VIRGINIA JOSE DE CARVALHO PACHECO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X WILSON SEABRA PACHECO Sentença: JUÍZO DE DIREITO DA 11ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITALProc:1997.001.004176-7S E N T E N Ç A Face a observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls.248, a concordância dos interessados, às fls.205. JULGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA JUDICIAL de fls.193/198, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) WILSON SEABRA PACHECO. Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS. Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 1998.001.047251-3 - LOURIVAL PINTO ALVES DE CARVALHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SOLANGE MACHADO MARI (RJ-073595)) X JUCELI SCHUINA DE CARVALHO FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1998.001.057990-3 - MARIA JOSE DINIZ MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SEBASTIAO SIMPLICIO DE MIRANDA Sentença: JUÍZO DE DIREITO DA 11ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITALProc:1998.001.057990-3S E N T E N Ç A Face a observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls.110, a concordância dos interessados, às fls.97. JULGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA JUDICIAL de fls.93/95, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) SEBASTIÃO SIMPLICIO DE MIRANDA. Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS. Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 1999.001.027271-0 - FREDERICO GOES BEZERRA DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO CARVALHO DE FARIA (RJ-091068)) X ARTHUR BRITO BEZERRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725), Dr(a). IVAN LUIS NUNES FERREIRA (RJ-046608) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1999.001.027629-5 - GILKA BARBEDO MARINS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ NONATO (RJ-088372)) X JAIR LEITE MARINS FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2000.001.027539-2 - CILLY ROSENBLATT X ISAAC ROSENBLATT (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELOS (RJ-001291), Dr(a). MARCELO DE FREITAS BERNARDO (RJ-098644), Dr(a). ARON AREZA (RJ-111299), Dr(a). IZABEL CRISTINA C DE MOURA (RJ-083516) Despacho:Diante da certidão de fls. 247, esclareça o requerente o seu pleito de fls. 246. \r\n\r\nProc. 2000.001.064848-2 - CLYETTA ARAUJO LEILA X RAMADAN MEHREZ LEILA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença: JUÍZO DE DIREITO DA 11ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITALProc:2000.001.064848-2S E N T E N Ç A Face a observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls.145, a concordância dos interessados, às fls.97. JULGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA JUDICIAL de fls.93/94, retificada às fls.143, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) RAMADAN MEHREZ LEILA. Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS. Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2001.001.044114-2 - SERGIO EDUARDO MARTINS CARDOSO X RICARDO BERG GUIGLEMETI (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480), Dr(a). JORGE JOSE PEREIRA (RJ-021320), Dr(a). LUCIANA PONTES TAVARES DE MELO (RJ-127708), Dr(a). ANTONIA MARIA DAS GRAÇAS OLIVEIRA (RJ-111224) FLS. A REQUERENTE CLAUDETTE AFONSO GUIGLEMETI. \r\n\r\nProc. 2001.001.055858-6 - MARIA DE SOUZA VIEIRA X ADAIL DE FARIA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), Inventariante: MARIA DE SOUZA VIEIRA Despacho:Fls. 111 - 1. Oficie-se ao Ministério da Aeronáutica, para conhecimento do saldo referente ao 28,86%. 2 - Tendo em vista o informado no item 4, de fls. 111, lavre-se novo termo. 3 - Aos interessados sobre certidão cartorária de fls 111. 4 - Após, à PGE sobre o esboço de partilha de fls. 89/92. \r\n\r\nProc. 2001.001.092107-3 - RITA DE CASSIA MARQUES DE OLIVEIRA X NILTON FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KATIA LEITE DE OLIVEIRA RIBEIRO LOPES (RJ-050181), Dr(a). JORGE SCHMIDT CAMARA (RJ-007206), Dr(a). JOSE CARLOS SOUZA GURGEL (RJ-102296) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2002.001.022562-9 - HELENA BISPO DE JESUS BASTOS X VALMIR BARBOSA BASTOS (Adv(s). Dr(a). VILMA REIS LESSA DA SILVA (RJ-058744) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.007091-0 - JORGE EDUARDO CARVALHO DE AZEVEDO X DALVA CARVALHO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA SUCUPIRA MEDEIROS (RJ-080338) FLS. A (AO) INVENTARIANTE. \r\n\r\nProc. 2003.001.066963-7 - EVERALDO VASCONCELLOS X THEREZINA DANTAS VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). EVERALDO VASCONCELLOS (RJ-038505) Despacho:Fls. 164 - Oficie-se ao Ministério da Defesa, informando o procedimento a ser adotado. \r\n\r\nProc. 2003.001.097965-1 - SANDRA ALVES VALENCA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS OLIVEIRA MOREIRA (RJ-082659), Dr(a). CLAUDIO SERGIO SALDANHA MARINHO (RJ-031402), Dr(a). NEWTON LOBO DE CARVALHO (RJ-006991), Dr(a). CID NEY ARAUJO DA CUNHA (RJ-065935), Dr(a). FABÍOLA FERREIRA MACHADO (RJ-108714), Dr(a). JOAQUIM TEIXEIRA MACHADO (RJ-052836), Dr(a). MARCELO FERREIRA MACHADO (RJ-105865)) X SUELY CONY ALVES Despacho:Certifique-se para fins de sentença. \r\n\r\nProc. 2003.001.123110-0 - ANDRE LUIZ COUTINHO FERNANDES X ROSELENE COUTINHO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO (RJ-018962) Despacho:Regularize-se a documentação apontada na certidão de fls. 131. \r\n\r\nProc. 2004.001.032153-2 - JOAO PAULO ARTEIRO MARZANO E OUTROS X JOAO FONSECA MARZANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JR (RJ-064216)), Inventariante: JOAO PAULO ARTEIRO MARZANO Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITALProc.2004.001.032153-2S E N T E N Ç A Face à observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls.289, a concordância dos interessados às fls.272. HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.269/272, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) JOAO FONSECA MARZANO e DIVA ARTEIRO MARZANO. Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C arte 1.031, parágrafo 2º lei 9.280, de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2004.001.135665-7 - MARIA HELENA BARBOSA DE SOUZA X DURVAL DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PINHO DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-096002) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.Proc : 2004.001.135665-7SENTENÇA Atendendo a que foram observadas as formalidades legais, certidão cartorária de fls.134. ADJUDICO os bens inventariados e descritos às fls. 124/130, a MARIA HELENA BARBOSA DE SOUZA, nos autos de inventário de DURVAL DE AZEVEDO. Transitada em julgado, certifique-se, com as cautelas legais, expedindo-se a CARTA DE ADJUDICAÇÃO e /ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C.artº 1.031, parágrafo 2º / Lei 9.280 de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas. Custas \" ex-lege \".Dê-se ciência à Fazenda.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.001.046369-9 - SIRLENE DA SILVA GOULART E OUTRO X FRANCISCO DA SILVA TORRES FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ QUADROS MACHADO (RJ-110451), Dr(a). HERCULES DE SOUZA COLBAR (RJ-044561) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.067286-0 - MARIA DA GLORIA PAES DA ROSA X SEBASTIAO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). NORMA PIERUCCI DO ESPIRITO SANTO (RJ-042813), Dr(a). JOSE LEITE (RJ-043827)), Falecido: ROMILDA ANDRADE MARTINS DE MELLO Sentença: JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITALProc.2005.001.067286-0S E N T E N Ç A Face à observância das formalidades legais, constando certidão cartorária às fls.241, a concordância dos interessados às fls.206/207,210. HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls.203/210, elaborada nos autos de inventário, dos bens deixados pelo(a)(s) finado(a)(s) SEBASTIÃO DE ANDRADE e ROMILDA ANDRADE MARTINS DE MELLO. Transitada em julgado, certifiquem-se, com as cautelas legais, expedindo-se o FORMAL DE PARTILHA e ou ALVARÁS, após a comprovação, verificada pela Fazenda Estadual, quanto ao pagamento dos tributos devidos (C.P.C arte 1.031, parágrafo 2º lei 9.280, de 30 de maio de 1996). Ressalte-se que as custas referentes à autenticação das peças que integrarão os títulos também deverão estar certificadas.Custas \"ex-lege\"P.R.I.Dê-se vista à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.001.109081-7 - DANIELE BATISTA CAVALCANTE X MARIA ENEIDA SILVEIRA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE OLIVEIRA CARDOZO (RJ-098125), Dr(a). LEONARDO FAUSTINO LIMA (RJ-123287) ( ) AVALIAÇÃO ( X ) CÁLCULO ( ) PARTILHAMANIFESTEM-SE OS INTERESSADOS E ORGÃO FISCAIS SOBRE FLS.75. \r\n\r\nProc. 2005.001.131939-0 - REGINA MENEZES TENTUNGE X PAULO ROBERTO SANTOS TENTUNGE (Adv(s). Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002) Decisão:Adite-se, vindo as cópias. \r\n\r\nProc. 2005.001.143709-0 - MARCO ANTONIO ALVES BARBOSA E OUTROS X GILDETTE ALVES BARBOSA RANGEL (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARTINS DE ARAUJO (RJ-016075) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.047379-8 - LECIO DA ROCHA TABORDA E OUTROS X NINA MARIA LOBO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) FLS.AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.070483-8 - MARIA NATALIA MORETTI X ANTONIO ALVES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA PELAJO (RJ-103041) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.001.165013-9 - GEORGE LUCAS BARBOSA SOARES X MARCIA DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO (RJ-055264), Dr(a). MARLI NEVES DOS SANTOS (RJ-090197) Sentença:JUÍZO DE DIREITO DA 11ª. VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES.COMARCA DA CAPITAL.Proc: 2006.001.165013-9Espólio de MARCIA DOS SANTOS BARBOSA S E N T E N Ç A Em face a concordância dos Drs. Fiscais às fls.57/57v e demais interessados às fls.56, HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, o CALCULO(S) DE IMPOSTO(S) de fls.54 devidamente rubricadas por mim , elaborado nos autos de inventário dos bens deixados pelo(s) finado(s) supra mencionado(s), MARCIA DOS SANTOS BARBOSA.Custas na forma da lei.P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.001.054493-0 - ILSE CASSIA ANDRADE DE CARVALHO X RICARDO ANDRADE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ NOGUEIRA CABRAL (RJ-026455) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.083533-0 - AFRANIO BARBOSA DA SILVA X NAZARETH FERREIRA BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR (RJ-086713) Despacho:1 - Aguarde-se em cartório por 30 dias.2 - Decorrido o prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.091240-2 - ELZA COUTO DE AZEVEDO X ARIEL SANTOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). LIA DE OLIVEIRA (RJ-037352) Decisão:1. Venha o pedido de abertura, registro e cumprimento de testamento, por dependência aos presentes autos, bem como o pedido de fls. 67/73, de nulidade do mencionado testamento em autos próprios. 2 - Fls. 26/29 - Aguarde-se o cumprimento do testamento mencionado no item anterior. \r\n\r\nProc. 2007.001.113413-9 - CLEIDE MARTINS DOS SANTOS SALEMA COELHO X MARIO SALEMA TEIXEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE ALMEIDA FERRÉ COUTINHO (RJ-069957), Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071), Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890) Decisão:1 - Nomeio inventariante o requerente de fls. 02. Lavre-se termo.2 - Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2007.001.149772-8 - ADELAIDE FIGUEIRA BELLO X ERNESTINA FIGUEIRA BELLO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA MACHADO FRANKLIN (RJ-139786) Despacho:Fls. 25/26 - Aguarde-se por 30 dias a juntada do documento mencionado. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1997.001.031969-1A - JOAQUIM CORREA PINHO X AMELIA DE MACEDO PINHO (Adv(s). Dr(a). LUIZA NASCIMENTO REIS DA COSTA (RJ-062051)), Inventariante: ALEXANDRE MACEDO PINHO, Dr(a). MILTON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-099249) Despacho:Fls. 216/218. Aos demais interessados. \r\n\r\nProc. 2006.001.063331-5 - ANAMARIA ALESSANDRO DE BARROS GOSLING X MARIA DE FATIMA ALESSANDRO SILVESTRE BARROS (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA NOGUEIRA DA FRANCA E SONA (RJ-093128) Decisão:Diante da certidão de fls. 79, julgo deserto o recurso de apelação, ante a ausência de preparo. \r\n\r\nProc. 2007.001.182388-7 - ANNE BARREIROS RORIS X HERTA LUCIA RIBEIRO RORIS (Adv(s). Dr(a). ANNE BARREIROS RORIS (RJ-097447) Decisão:Regularize-se o preparo, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1995.001.134214-0A - ARTHUR JANKE E OUTRO X MARTHA JANKE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DOS SANTOS (RJ-079754), Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113), Dr(a). FRANCISCO MARTINS NOGUEIRA (RJ-114862), Dr(a). GERSON DUARTE DE AMORIM (RJ-090176) Decisão:1 - Defiro JG.2 - Intime-se o inventariante para se manifestar. \r\n\r\nRequerimento \r\n\r\nProc. 1978.001.300800-0A (68748) - CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA X ADILSON NONATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (RJ-062258) Sentença:Posto isso, julgo procedente o pedido inicial para determinar a habilitação de Carlos Alberto de Oliveira nos autos do inventário de Aidinalva Maria Nonata da Silva.Decorrido o prazo legal, arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1988.001.043778-9 (52765) - GLORIA MARQUES DRACXLER X ERNANI SANTOS DRACXLER (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO LEBEIS PIRES (RJ-017625)), Inventariante: GLORIA MARQUES DRACXLER FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 1994.001.033169-6 (23128) - JOAO MERCELLO DE ARAUJO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CORREA DE ARAUJO (RJ-020620), Dr(a). JOSE GUILHERME B PEREIRA (RJ-057484)) X MARIA DE ARAUJO VIDIGAL E OUTROS) FLS. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nId: 363804"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fernando Cerqueira Chagas \r\n\r\nEscrivão: Carmen Lopes de Almeida Trindade\r\n\r\nExpediente do dia: 05/11/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.001.100153-5 - CENTRO REDENTOR (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIS DA SILVA (RJ-076317)) X 8 OFICIO DE REGISTRO IMOBILIARIO Com fulcro no art 162 do CPC e 216 da CNCJ, ao requerente. \r\n\r\nCancelamento de procuração \r\n\r\nProc. 2007.001.180112-0 - ESPÓLIO DE OMAR PEREIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO RODRIGUES (RJ-090764)) X RIO DE JANEIRO CARTÓRIO DO 17 OFÍCIO DE NOTAS Decisão:Da leitura da inicial de f. 02/04 verifica-se que o pedido de anulação do mandato cumula-se com o de reparação de danos morais em face do cartório do 17º Ofício de Notas da Comarca do Rio de Janeiro pelas razões sustentadas pelo autor. Deste modo, a tutela jurisdicional reclamada foge à competência deste Juízo Registral, competência esta fixada no art. 89 do CODJERJ, haja vista a flagrante litigiosidade decorrente do pedido que exige procedimento compatível com Vara Cível, ou seja, contencioso; desta forma, resta afastada a demanda da Vara de Registro Público, posto que os feitos que por aqui tramitam, via de regra, são de jurisdição voluntária. Diante do exposto, DECLINO A COMPETÊNCIA para conhecer, processar e julgar o feito para o d. Juízo Cível competente por distribuição. Dê-se baixa, devendo o feito ser remetido à livre distribuição, tudo com as devidas cautelas. Ciência ao Ministério Público e ao autor. P.R.I. \r\n\r\nCancelamento de registro imobiliário \r\n\r\nProc. 2004.001.002651-0 - NIVALDO MAGALHAES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI LEMOS TERRACAO (RJ-105298)) X ESPOLIO DE JOSE CUSTODIO DE OLIVEIRA), Inventariante: SHIRLEY MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIEL QUINTANILHA (RJ-099747) Sentença:(...) Sendo assim, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL e DELARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, inc. I do CPC. Ciência ao Ministério Público. Custas pelos autores. Certificado o trânsito em julgado da presente sentença bem como sobre o recolhimento das custas devidas, caso os autos estejam regulares, dê-se baixa e arquivem-se com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.001.121942-0 - COMPANHIA DE EXPANSAO TERRITORIAL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO VINICIUS FERNANDES DA SILVA (RJ-113758)) X CARTORIO DO NONO OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Com fulcro no art 162 do CPC e 216 da CNCJ, ao autor \r\n\r\nDivisão e demarcação de terras \r\n\r\nProc. 1992.001.118172-0 (93330) - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). ARTHUR EDUARDO MAGALHAES FERREIRA (RJ-073384)) X ALIRIA ANTONIETTE DANOLA (Adv(s). Dr(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA (RJ-029840) Sentença:(...) Sendo assim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar a demarcação pretendida em relação ao apartamento 801/duplex, da Rua Conde de Bonfim, 494, nos termos do estabelecido no item 5.2 do laudo de f. 297; restando demarcada a área comum do pavimento de cobertura do Edifício Alexandre, sito à Rua Conde de Bonfim, nº 494 nos termos do estabelecido no item 5.1; de modo que DECLARO O PROCESSO EXTINTO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no inc. I do art. 269 do CPC. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais bem como ao pagamento dos honorários advocatícios do autor, que ora fixo em 10% sobre o valor dado à causa. Ciência ao Ministério Público. Com o eventual trânsito em julgado da sentença, expeça-se mandado de demarcação, devidamente instruído. Após, caso os autos estejam regulares, dê-se baixa e arquivem-se com as devidas cautelas legais. P.R.I. \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2003.001.106794-3 - DECIMO OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS X ALVARO AMORIM GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXEY KOLOUBOFF (RJ-108764)), Interessado: CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Dr(a). LEONARDO GONÇALVES ALMEIDA (RJ-108037) Sentença:(...) Sendo assim, JULGO PROCEDENTE A DÚVIDA suscitada pelo Oficial do 10o Registro de Imóveis da Capital. Devem os interessados arcar com as custas processuais, conforme dispõe o art. 207 da Lei nº 6.015/73. Com o eventual trânsito em julgado da presente sentença, aplique-se o previsto no inc. I do art. 203 da Lei nº 6.015/73. Após certificado se houve o exato recolhimento das custas devidas, caso os autos estejam regulares, dê-se baixa e arquivem-se com as devidas cautelas legais. Ciência ao Ministério Público e à Caixa Econômica Federal. \r\n\r\nProc. 2004.001.086131-9 - QUARTO OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS, ABIGAIL MARIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DA SILVA MINDA (RJ-086263) Sentença:(...) Sendo assim, JULGO PROCEDENTE A DÚVIDA suscitada pelo Oficial do 4o Registro de Imóveis da Capital. Deve a interessada arcar com as custas processuais, conforme dispõe o art. 207 da Lei nº 6.015/73. Com o eventual trânsito em julgado da presente sentença, aplique-se o previsto no inc. I do art. 203 da Lei nº 6.015/73. Após certificado se houve o exato recolhimento das custas devidas, caso os autos estejam regulares, dê-se baixa e arquivem-se com as devidas cautelas legais. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2004.001.103568-3 - NONO OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS X SUPERINTENDENCIA DE PATRIMONIO DO MUNICIPIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LOUSADA CARDOSO (RJ-108112) Sentença:(...) Sendo assim, JULGO PROCEDENTE A DÚVIDA suscitada pelo Oficial do 9o Registro de Imóveis da Capital. Sem custas. Com o eventual trânsito em julgado da presente sentença, aplique-se o previsto no inc. I do art. 203 da Lei nº 6.015/73. Após, caso os autos estejam regulares, dê-se baixa e arquivem-se com as devidas cautelas legais. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.001.030488-3 - CARTORIO 8 OFICIO REGISTRO DE IMOVEIS, Interessado: JOÃO CANUTO FILHO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO MARQUES SILVA (RJ-073291) Sentença:(...) Considerando que o que restou sugerido pelo Registrador foi secundado pelo Ministério Público, e tendo em vista a manifestação do interessado às f. 76, entendo haverem sido SUPERADAS as exigências que motivaram a presente dúvida. Ciência ao Ministério Público. Sem custas. Com o trânsito em julgado da presente sentença, devolvam-se os documentos ao interessado, independentemente de traslado e oficie-se ao Registrador para que promova as anotações pertinentes e cancele a prenotação. Após, caso os autos estejam regulares, dê-se baixa e arquivem-se com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2005.001.103619-7 - NONO OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS RJ X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA TABOADA (RJ-112466) Sentença:(...) Sendo assim, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por incompetência absoluta deste juízo, e determino o desentranhamento de todos os documentos que o instruem, devendo os mesmos serem remetidos ao 9º R. de Imóveis a fim de que o Registrador suscite dúvida, imediatamente, ao d. juízo da 5ª Vara de Fazenda Pública, na forma determinada pela lei. Sem custas. Oficie-se ao Registrador suscitante a fim de que seja cancelada a prenotação. Ciência ao Ministério Público e ao Município do Rio de Janeiro. Com o trânsito em julgado da presente sentença, caso o feito esteja regular, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2006.001.045734-3 - CARTORIO DO NONO OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS X CELMA SOARES DA SILVA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). WEYDER DA ROCHA LOPES (RJ-056813) Sentença:(...) Sendo assim, JULGO PROCEDENTE A DÚVIDA suscitada pelo Oficial do 9o Registro de Imóveis da Capital. Deve a interessada arcar com as custas processuais, conforme dispõe o art. 207 da Lei nº 6.015/73. Com o eventual trânsito em julgado da presente sentença, aplique-se o previsto no inc. I do art. 203 da Lei nº 6.015/73. Após certificado se houve o exato recolhimento das custas devidas, caso os autos estejam regulares, dê-se baixa e arquivem-se com as devidas cautelas legais. Ciência ao Ministério Público, à interessada e ao terceiro interessado. Encaminhe-se cópia da presente sentença ao Conselho Nacional de Justiça, em complemento ao ofício expedido às f. 131/132. Cumpra o cartório o determinado às f. 130 no que se refere à retificação da paginação do feito. \r\n\r\nProc. 2006.001.124282-6 - DECIMO PRIMEIRO OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS X CABIDO DA SANTA IGREJA CATEDRAL METROPOLITANA DO ARCEBISPADO DE SAO SEBASTIAO DO RIO DE JA (Adv(s). Dr(a). VALERIA DA COSTA BARBOSA (RJ-070907) Sentença:(...) Sendo assim, resguardando-me quanto à solução do mérito da questão, a ser eventualmente feita na via adequada, JULGO PROCEDENTE A DÚVIDA suscitada pelo Oficial do 11o Registro de Imóveis da Capital. Deve o interessado arcar com as custas processuais, conforme dispõe o art. 207 da Lei nº 6.015/73. Com o eventual trânsito em julgado da presente sentença, aplique-se o previsto no inc. I do art. 203 da Lei nº 6.015/73. Após certificado se houve o exato recolhimento das custas devidas, caso os autos estejam regulares, dê-se baixa e arquivem-se com as devidas cautelas legais. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nPedido de providências \r\n\r\nProc. 2007.001.180558-7 - IDALINA DIAS DE ARAUJO, Falecido: EDILBERTO OLIVEIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DA SILVA ANDRADE PORTO (RJ-125861) Decisão:(...) Diante do exposto, DECLINO A COMPETÊNCIA para apreciar o feito em favor do d. Juízo de Direito da 11ª Circunscrição do RCPN, tendo em vista o endereço residencial da requerente, para onde os presentes autos deverão ser remetidos, antes porém, efetuando-se a baixa na Distribuição, tudo com as devidas cautelas. Ciência ao Ministério Público. Publique-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.181768-1 - SEGUNDO OFÍCIO DO REGISTRO DE PROTESTO DE TÍTULOS X Interessado: SANTA BÁRBARA ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO HENRIQUES DE CASTRO (MG-040744), Dr(a). LUIZ ROBERTO FREIRE PIMENTEL (MG-050062) Sentença:Cumpra-se o requerido às f. 02 (of. 811/2007-CA, datado de 30.10.2007), com as devidas cautelas. Junte-se fotocópia da presente decisão às cópias do pedido inicial, acostadas na contracapa dos autos e que deverão ser entregues ao cartório de Protesto de Títulos, mediante recibo. Ciência ao Ministério Público. Após, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se o feito com as devidas cautelas legais. Sem custas. \r\n\r\nRetificação de registros imobiliários \r\n\r\nProc. 2005.001.041221-7 - FIRMINO GARCIA DE OLIVEIRA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINHO CELESTE (RJ-044226) Com fulcro no art 162 do CPC e 216 da CNCJ, ao interessado para que se manifeste sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.116159-9 - PAULO ROBERTO COVIELLO (Adv(s). Dr(a). JULIANA FERREIRA COVIELLO (RJ-128898) Sentença:(...) JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para então determinar a expedição de mandado de RETIFICAÇÃO dirigido ao Oficial do 9o Registro de Imóveis, do qual devem constar as metragens apuradas na perícia realizada a fim de que sejam retificadas as medidas registradas naquele Serviço Registral em relação ao imóvel situado na Rua Murilo Araújo, Recreio dos Bandeirantes, imóvel este matriculado originariamente sob o nº 281472. Ciência ao Ministério Público. Expeça-se, com o trânsito em julgado e caso as custas tenham sido regularmente recolhidas, o que deverá ser certificado nos autos, mandado ao 9º Ofício do Registro de Imóveis. Após, nada mais sendo requerido, caso os autos estejam regulares, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/11/2007\r\n\r\nConsulta \r\n\r\nProc. 2004.001.113037-0 - PRIMEIRO OFICIO DE PROTESTO DE TITULOS X CLEICE DA COSTA MENEZES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDRADE MOTA (RJ-079338) Despacho:Compulsando o presente procedimento verifico que o mesmo, na verdade, trata-se de procedimento de consulta e não de dúvida. Assim sendo, retifique-se a distribuição e a autuação. Após, ao consulente para que atenda o requerido pelo Ministério Público. Após, retornem os autos ao Parquet. \r\n\r\nProc. 2007.001.033375-0 - CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DA 2ª CIRCUNSCRIÇÃO DA CAPITAL Despacho:Restaure-se a baixa diante do certificado às f. 25. Após, ao Ministério Público para ciência de f. 18/19. Após, renove-se o expediente de f. 21, solicitando resposta ao Sr. Tabelião sobre o cumprimento do determinado. Após, caso a determinação contida na decisão prolatada tenha sido cumprida, nada mais havendo, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.001.181011-0 - RIODE JANEIRO QUARTO OFÍCIO DE NOTAS X Interessado: HELIO MARTINEZ MONTERO Despacho:Com razão a sempre atenta escrivã ao certificar às f. 13 tratar-se o presente feito de consulta e não de dúvida. Assim, retifique-se a autuação bem como a distribuição. Após, siga o feito ao Ministério Público. \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2000.001.067688-0 - NONO OFICIO DO REGISTRO DE DISTRIBUICAO, Interessado: ESPÓLIO DE JOVELINA DE MENEZES COELHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MANOEL HIDALGO BARROS (RJ-011837) Despacho:Retifique o cartório a distribuição e a autuação do feito a fim de que passe a constar como interessado e não mais como suscitado o Espólio de Jovelina de Menezes Coelho. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.001.028838-0 - NONO OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS X ESPOLIO DE DOMENICO MAURO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HECHTMAN (RJ-100433) Despacho:Ao Sr. perito para que preste os esclarecimentos requeridos pelo Município no prazo de 15 dias. Com os esclarecimentos, siga o feito ao Município, em seguida ao interessado e por fim ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.038065-6 - TERCEIRO OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS, Interessado: ASSOCIAÇÃO DOS ADQUIRENTES DO EMPREENDIMENTO HILDA WERNECK (Adv(s). Dr(a). JOAO GUILHERME T. FORTUNATO (RJ-115622) Despacho:Chamo o feito à ordem para determinar que a intimação da interessada para que se manifeste no prazo de 05 dias sobre f. 134. Em seguida, siga o feito ao Ministério Público para parecer conclusivo. Sem prejuízo, determino que o cartório regularize a paginação do feito posto que entre as folhas 141 e 144 há folhas não numeradas. \r\n\r\nProc. 2006.001.065017-9 - CARTORIO DO 1 OFICIO DE REGISTRO DE DISTRIBUICAO, Interessado: DENILSON FERREIRA, Interessado: FLÁVIO WAGNER ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Chamo o feito à ordem e determino a retificação da distribuição e da autuação do feito a fim de que o 1º Ofício do Registro de Distribuição passe a figurar como suscitante e não mais como autor, substituindo-se os nomes daqueles que figuram como réus por interessados. Após, subam os autos ao E. TJ/RJ com as nossas merecidas e justas homenagens, observadas as devidas cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2006.001.072124-1 - QUARTO OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DA CAPITAL RJ, Interessado: HARLEI ANDRÉ MARIANO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328) Despacho:Chamo o feito à ordem para determinar a retificação da Distribuição e da autuação do presente feito a fim de que o 4º R. de Imóveis passe a figurar como suscitante e não mais como autor, bem como Hareli André Mariano passe a figurar como interessado e não mais como réu. Após, siga o feito ao Registrador suscitante conforme requerido pelo Parquet. Após, retornem ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.078310-6 - CARTORIO DO 10 OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS, Interessado: MARIA JOSE FIGUEIREDO COLLAÇO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Determino seja retificada a distribuição e a autuação do feito a fim de que passe a constar como suscitante e não mais como autor o cartório do 10º R. de Imóveis, bem como passe a figurar como interessada e não mais como ré o nome de Maria José Figueiredo Collaço (f. 05). Determino ainda seja regularmente acostado ao feito o documento de f. 34. Compulsando o feito, detectei haver manifestação da interessada às f. 64, em atendimento ao despacho de f. 62, que recebo como impugnação. Sendo assim, retornem os autos ao Ministério Público para parecer conclusivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.110564-1 - CARTORIO DO 1 OFICIO DO REGISTRO DE DISTRIBUICAO DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE, Interessado: IZAIAZ DE MENEZES OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Chamo o feito à ordem para determinar seja retificada a distribuição e a autuação a fim de que o cartório do 1º Ofício do Registro de Distribuição passe a figurar como suscitante e não mais como requerido bem como seja excluída da qualidade de Requerido o Defensor Público da 2ª Vara Criminal de Campo Grande, incluindo-se na qualide de interessados os nomes de Izaiaz de Menezes Oliveira (f. 06), Leandro Araújo de Medeiros (f. 07), Sandro Moreira de Oliveira (f. 08/09), Adailton Antônio da Silva (f. 10/11), Alex Santos de Almeida (f. 12), Samuel de Souza Vieira (f. 13/14), Leandro Leôncio de Oliveira (f. 15/16), Maria Elizabete Leôncio de Oliveira (f. 17/18) e Washington Bueno da Silva (f. 19). Após, siga o feito à Defensoria Pública para que atenda ao requerido pelo Ministério Público às f. 28 no prazo de 20 dias. Com a juntada das cópias das declarações de rendimentos, retornem os autos ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.114768-4 - CARTORIO DO 1 OFICIO DO REGISTRO DE DISTRIBUICAO DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE, Interessado: CELIO SANCHES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Regularize o cartório a distribuição e a autuação do feito a fim de que o cartório do 1º Ofício do Registro de Distribuição passe a figurar como suscitante e não mais como requerente, passando os nomes de Célio Sanches da Silva e dos demais da qualidade de requeridos para a de interessados. Após, cumpra-se integralmente o despacho de f. 42 \r\n\r\nProc. 2006.001.148877-3 - 2 OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, Interessado: JOÃO JOSÉ JALLAD (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA SILVA DA COSTA (RJ-134897) Despacho:Chamo o feito à ordem para determinar seja retificada a distribuição e a autuação do presente feito a fim de que o 2º R. de Imóveis passe a figurar como suscitante e não mais como autor bem como João José Jallad passe a figurar como interessado e não mais como réu. Em seguida, siga o feito ao Registrador suscitante e em seguida ao Ministério Público para parecer conclusivo. \r\n\r\nProc. 2006.001.150040-2 - CARTORIO DO 1 OFICIO DE REGISTRO DE DISTRIBUICAO, Interessado: BRUNO ARON VALÉRIO DOS SANTOS, Interessado: RONELUCIO MARQUES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Chamo o feito à ordem para determinar que o cartório retifique a distribuição e a autuação do presente feito a fim de que o cartório do 1º Ofício do Registro de Distribuição passe a figurar como suscitante e não mais como autor, excluindo-se os nomes de Bruno Aron Valério dos Santos e dos outros que se encontrem cadastrados, incluindo-se os nomes de Luiza Critina Valério dos Santos (f. 06) e de Ronelucio Marques de Lima (f. 07). Em seguida, à Defensoria Pública para que atenda o requerido pelo Ministério Público às f. 17 verso, juntando aos autos cópia das declarações do IR deste exercício. Com o atendimento, retornem os autos ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.001.151397-4 - PRIMEIRO OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS, Interessado: JOÃO CARLOS ESCOSTEGUY Despacho:Chamo o feito à ordem para determinar a retificação da Distribuição e da autuação do feito a fim de que o 1º R. de Imóveis passe a figurar como suscitante e não mais como autor e o nome de João Carlos Escosteguy passe a figurar como interessado e não mais como réu. Trata-se de feito sentenciado nos termos de f. 181. Assim sendo, caso os autos estejam regulares, dê-se baixa e arquivem-se com as devidas cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.001.023753-0 - RIO DE JANEIRO CARTÓRIO 10º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS, MARIA JOSÉ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). EDMÉE MELLO DA SILVA WINTER (RJ-038548) Sentença:Vistos, etc. Tendo em vista o pedido de f. 13, sustentado pela procuração acostada às f. 16 e diante do que dispõe o art. 158 do Código de Processo Civil, homologo a desistência da interessada e DECLARO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO o processo com base no disposto no art. 267, inc. VIII do Código de Processo Civil. Custas pela interessada. Ciência ao Ministério Público. Com o trânsito em julgado e após certificado pelo cartório sobre o regular recolhimento das custas devidas, caso os autos estejam regulares, dê-se baixa e arquive-se com as devidas cautelas legais. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.001.095726-4 - RIO DE JANEIRO CARTORIO 3 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS, Interessado: SANDRA LOPES PERDIGÃO MOURA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AUGUSTO MORAES FILHO (RJ-064372) Despacho:Chamo o feito à ordem para determinar seja retificada a distribuição e a autuação do feito a fim de que o 3º R. de Imóveis passe a figurar como suscitante e não mais como autor, incluindo-se o nome de Sandra Lopes Perdigão Moura como interessada em face de f. 05. Após, tendo em vista que a publicação do despacho de f. 45 não ter estampado o nome da interessada bem como do seu causídico (f. 46 e f. 05), determino seja renovada a intimação da interessada para que, desejando, apresnete impugnação no prazo de 15 dias. Transcorrido o prazo em tela, havendo manifestação, siga o feito ao Registrador suscitante e em seguida ao Ministério Público. Caso não haja manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.168541-7 - OITAVO OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS, Interessado: ESPÓLIO DE SCHIJA PECH, Inventariante: JOSEFA PECH (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Despacho:Chamo o feito à ordem para determinar seja regularizada a distribuição e a autuação a fim de que passe a figurar como interessado o Espólio de Schija Pech (f. 25/28, cadastrando-se ainda a inventariante, Sra. Josefa Pech (f. 36/40). Após, ao Registrador suscitante e em seguida ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.176026-9 - CARTÓRIO DO QUINTO OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO RIO DE JANEIRO, Interessado: ANTONIO LUIZ AZEREDO BASTOS (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO BRAGA NASCIMENTO (RJ-078597) Despacho:Razão assiste à atenta escrivã em sua certidão de f. 20. Retifique-se a distribuição e a autuação excluindo-se o nome de Débora Pinto de Campos e incluído o nome de Antônio Luiz Azeredo Bastos (f. 05/06 e 07/08) na qualidade de interessado. Após, aguarde-se a manifestação do(a) interessado(a) pelo prazo de 15 dias, contados da distribuição do presente, posto que o(a) mesmo(a) fora notificado(a) conforme f. 03 verso através de seu causídico. Havendo impugnação, após sua juntada aos autos, dê-se vista ao Registrador suscitante e em seguida ao Ministério Público. Caso não seja apresentada impugnação, após certificado nos autos, siga o feito ao Ministério Público. \r\n\r\nRevogação de procuração \r\n\r\nProc. 2005.001.074425-1 - MANUEL POCEIRO DE ALMEIDA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA MENDES FILHO (RJ-017429)) X ANTONIO SAMPAIO NETTO) Despacho:Diante da informação de f. 28 verso, determino a restauração da baixa. Após, cumpra-se o despachado às f. 28. \r\n\r\nId: 363845"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara da Infância, da Juventude e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ivone Ferreira Caetano \r\n\r\nJuiz de Direito: Katerine Jatahy Kitsos Nygaard \r\n\r\nJuiz de Direito: Renata Oliveira Soares \r\n\r\nJuiz Substituto: Mauricio dos Santos Garcia \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Renata Raemy Rangel \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Sandro Pitthan Espíndola \r\n\r\nEscrivão: Margarida Rodrigues Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 07/11/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2007.710.003093-9 - J.B.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), J.P.R. Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial e defiro..... \r\n\r\nProc. 2007.710.007729-4 - P.R.M.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO FELIPPE SANTIAGO (RJ-038943)), R.C.F.) X G.N.C. E OUTRO Despacho:Emende-se a inicial nos termos dos artigos 282 do CPC e 165 do ECA, sob pena de ser declarada sua inépcia. \r\n\r\nAdoção c.c registro civil e destituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 2004.710.006714-2 - J.M.L., B.M.R.L. X S.S.V., M.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, formulados na inicial com base no art. 269 do CPC. \r\n\r\nAdoção; Extinção do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2004.710.005364-7 - M.F.M., P.S.L.S.M. X V.L.T., M.R.T. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, com base no artigo 269 do CPC. ..... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.710.007677-0 - T.G.-.\".D. Sentença:Considerando que o pedido atende ao direito da criança à profissionalização e à cultura, considerando ainda a manifestação do Serviço de Fiscalização, bem como o parecer favorável do Ministério Público. DEFIRO o requerido. Expeça-se Alvará, com as cautelas de praxe. Ciência ao SEDIP e ao M.P..P.R.I. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nArt. 249 da Lei 8.069/90 - Descumprir, dolosa ou culposamente, os deveres do pátrio poder \r\n\r\nProc. 2003.710.007902-6 - MINISTERIO PUBLICO, L.F.M. X R.M. Sentença:Sendo assim, JULGO IMPROCEDENTE a representação oferecida..... \r\n\r\nProc. 2005.710.001514-4 - M.P.E.R.J./.R.J., A.S.G.G. X S.M.G. Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.710.002148-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO / R.J. X RUTE DOS SANTOS SOARES, ROBERTO DOS SANTOS CARDOSO Sentença:Assim, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a representação e dou por extinto o feito com base no art. 269, I do CPC, ... \r\n\r\nArt. 249-Lei 8.069/90-Descumprir, dolosa ou culposamente, os deveres do pátrio poder \r\n\r\nProc. 2003.710.006787-5 - MINISTERIO PUBLICO X S.F.S., B.S.S., A.S.S. Decisão:Tendo em vista o teor do artigo 1º, letra \"a\", da Resolução nº 45/2006, do Egrégio Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e o Ato Executivo Conjunto nº 19/2007 (Presidência do TJ-RJ e CGJERJ), declino da competência deste Juízo em favor da 1ª Vara Regional da Infância, da Juventude e do Idoso, com Sede em Madureira - RJ, para o processamento e julgamento do presente feito. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nArt. 258 da Lei 8.069/90 - Deixar responsável de estabelecimento de observar acesso a diversão... \r\n\r\nProc. 2005.710.009042-7 - D.F. X T.A.L. (Adv(s). Dr(a). JULIANA ITUASSÚ ASSUMPÇÃO VAZ DE CARVALHO (RJ-095764) Sentença:Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o auto de infração, com base no artigo 269, I do CPC . ... \r\n\r\nAuto de Infração \r\n\r\nProc. 2003.710.000864-0 - DIVISAO DE FISCALIZAÇAO X DJ ENTRETERIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BENVINDO DE FARIA NETTO (RJ-096754) Sentença:Acolho o parecer do Ministério Público (fls. 72) e tendo em vista que ocorreu a adjudicação dos bens penhorados, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.710.006736-7 - C.P.S. (Adv(s). Dr(a). PAULA ROCCO BARBOZA (RJ-129053), Dr(a). PAULO EDUARDO SARMENTO DE TOLEDO (RJ-133768)) X M.M.B.), P.P.B.S. Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do CPC, art. 267, VIII. .... \r\n\r\nInterdição, com Pedido de Internação Psiquiátrica Involuntária \r\n\r\nProc. 2007.710.007081-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X Idoso: JOAO JOSE DE SOUZA CARVALHO Decisão:Em 07 de novembro de 2007 na sala de audiências deste Juízo, perante o MM. Juiz, Dr. SANDRO PITTHAN ESPÍNDOLA, e o(a) Dr(a). Promotor(a) de Justiça, não se realizou audiência designada nos autos, eis que não foram expedidos os atos necessários. Pela Dra. Tânia Maria Netto Simas - síndica do condomínio no qual reside o idoso, foi dito que: que se compromete a fornecer os endereços das empregadas do idoso Rosália e Alaíde; que o idoso ainda se encontra internado no Sanatório informado em seu petitório. Pelo MP: requer que a escrivã certifique a razão do não cumprimento das determinações de fls. 109/110 e fl. 130, que inviabilizaram a realização do presente ato bem como a redesignação da audiência, com a expedição de todas as diligências. Pelo MM. Juiz, foi proferida a seguinte DECISÃO : Redesigna-se a audiência para o dia 27/11/07, às 16:20 horas, devendo ser cumprida na íntegra as determinações de fls. 109/110, bem como intimadas as Sras. Rosália e Alaíde no endereço a ser informado pela Dra. Tânia no prazo de 5 dias. Oficie-se ao Sanatório Rio de Janeiro, encaminhando-se o expediente via fax, requisitando a apresentação do paciente na aludida audiência, bem como, comunicando que o idoso não poderá ser desinternado sem a autorização judicial. Encaminhe-se cópia da presente assentada ao Juízo da VEP, eis que o idoso possui processo naquela serventia, conforme informado às fls. 127/128 (CES 2005/13298-0). Por último, à Escrivã para que certifique o ocorrido conforme solicitado pelo MP, ressaltando-se que, os documentos apresentados não continham nenhuma novidade que justificasse a abertura de conclusão sem o cumprimento do que fora determinado em setembro de 2007. Concede-se para tanto o prazo de 48 horas. Publique-se. Nada mais havendo, foi encerrada a audiência. Eu, _____, secretário, digitei. \r\n\r\nPedido de providências \r\n\r\nProc. 2006.710.009724-2 - H.M.S.A., A.C.S.S. Sentença:....e, consequentemente JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com base no art. 269, I do CPC. \r\n\r\nRegistro civil de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.710.004906-7 - V.-.C.C.-.R., E.F.C. Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, I do CPC e confirmo a liminar já deferida. \r\n\r\nId: 363863"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fabio Uchoa Pinto de Miranda Montenegro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Sonia Gomes da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 07/11/2007\r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 1991.001.031401-1 (3963) - MINISTERIO PUBLICO X GEOVANI THOME DE ALMEIDA E OUTRO, ROBSON PIMENTEL DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908), Dr(a). GUILHERME DE MIRANDA MACHADO PAUPERIO (RJ-101617) FICA O PATRONO DO RÉU ROBSON INTIMADO DO R. DESPACHO DE FLS. 491: \" 1- CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. 2-DÊ-SE CIÊNCIA AO MP E AS DEFESAS.\" \r\n\r\nId: 363846"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara Criminal": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Alexandre Abrahao Dias Teixeira \r\n\r\nEscrivão: Florisvaldo Rosa Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 07/11/2007\r\n\r\nArt. 121, caput - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 1999.001.117830-0 - MINISTERIO PUBLICO X ROMULO VIGIO GOMES (Adv(s). Dr(a). NELIO SOARES DE ANDRADE (RJ-062665) Fica o senhor Advogado de Defesa intimado do Despacho: 1- Defiro o requerido pela Defesa e designo a audiência para o próximo dia 13/11/2007 as 13:00 horas para Audiência especial fixada. \r\n\r\nId: 363847"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "3ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sidney Rosa da Silva \r\n\r\nEscrivão com Acesso ao Sigilo: Roberto Orlando Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 08/11/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso II do Cp - Homicídio Qualificado - Por Motivo Fútil E Art. 61, Inciso II, Alínea \" e \" do Cp - Circunstâncias- Agravantes - Contra Ascendente, Irmão... \r\n\r\nProc. 2007.001.040586-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOÃO DE DEUS ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIALDA FERNANDES SANTOS (RJ-074915) Ao patrono do acusado para Ciência de Sentença de Pronúncia \r\n\r\nArt.121, § 2º do CP - Homicídio qualificado \r\n\r\nProc. 2007.001.169882-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CARLOS HUMBERTO CASTELLO BRANCO GONÇALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). VIVIAN TAVARES ROSSI (RJ-097873), Dr(a). WILSON LOPES DOS SANTOS (RJ-004249C) FICAM OS PATRONOS DO ACUSADO CIENTES QUE POR ORDEM DO MM. JUIZ DE DIREITO, FOI REDESIGNADO O SUMÁRIO DE ACUSAÇÃO PARA O DIA 26/11/2007, ÀS 13:00 HORAS. \r\n\r\nId: 363849"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Angelica Guimaraes Guerra Guedes \r\n\r\nEscrivão: Evandro Bendito da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 08/11/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa..., e inc. III C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, (4 vezes) N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal; Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas.; Art. 16 da Lei 6.368/76 - Uso Próprio, (par. unico) N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, (Acusado PAULO); Art. 121, § 2º, Inciso I do Cp - Homicídio Qualificado Mediante Paga Ou Promessa de Recompensa..., e inc. III C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, (4 vezes) C/C Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, (Acusado LUCIANO) \r\n\r\nProc. 2007.001.000252-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PAULO DOS SANTOS VASCONCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NÉLIO CARLOS DO NASCIMENTO (RJ-115386), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Retornem-me conclusos quando do meu retorno de férias para inclusão em pauta.Publique-se. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2006.001.107669-0 - MINISTERIO PUBLICO X JOAO PEDRO ARCI MOTTA PAES (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY REBELLO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-037470), Dr(a). LEONARDO FERRARO DE SOUZA (RJ-114057) Despacho:1- Fls 353-verso. Defiro. 2- A instrução esta finda, razão pela qual indefiro a liberdade pretendida, ja que o mérito deve ser analizado pelo Juiz natural da causa. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição, e art. 180 caput do CP \r\n\r\nProc. 2004.001.089724-7 - MINISTERIO PUBLICO X PAULO PEREIRA DE AZEVEDO FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORREA DE MATOS (RJ-070668) Despacho:Retornem-me conclusos quando do meu retorno de férias para inclusão em pauta.Publique-se. \r\n\r\nId: 363850"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Lucia Regina Esteves de Magalhaes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria Manuela Ferreira de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 31/10/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.001.174592-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LEANDRO SILVA DE LIMA Decisão:(...) O fato concreto é que o acusado foi detido, em notória área de alto índice de roubos a mão armada, portando arma sem registro, sendo certo que, ao ser preso, não forneceu qualquer versão a justificar-lhe a conduta. O delito é grave, punido com reclusão, não tendo o Juízo informações quanto a atividade lícita, em tese desenvolvida pelo acusado, hábil a prover-lhe o sustento. Assim sendo, entendendo que a prisão cautelar se faz necessária para garantir a aplicação da lei penal, vez que não há indícios de ostentar o acusado qualquer vínculo que lhe impeça a alteração de domicílio e especialmente, a ordem pública, indefiro de liberdade provisória. P.I. \r\n\r\nArt. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando E Art. 171, Caput do Cp - Estelionato E Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro E Art. 298 - Falsificação de Documento Particular N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.053166-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANDERSON DA SILVA ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIRMINO (RJ-045557), Dr(a). SAMORY ORNELLAS (RJ-045586), Dr(a). IRIS RENE BRITO DE MATTOS (RJ-092567), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ROBERTA VÉRAS NORBERTO (RJ-128994), Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE SOUZA (RJ-084780), Dr(a). FABRICIO VILLA FLOR DE CARVALHO (RJ-106253), Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859), Dr(a). CARLOS HEITOR SANCHES (RJ-116297) Decisão:Recebo aditamento. Proceda o cartório as devidas anotações. Verifico que, ante o recebimento do aditamento ora ofertado, impossível se faz a realização dos interrogatórios dos acusados na presente data, vez que deste ainda não tomaram ciência não só os acusados bem como seus patronos, que lhes orientam na defesa técnica.Assim sendo, a fim de evitar qualquer possibilidade de argüição de nulidade, adio a audiência designada para a data de hoje, redesignando-a para o dia 9 de novembro de 2007 às 13:00 horas. Citem-se e intimem-se os acusados, fornecendo-lhes cópia do aditamento efetuado. Considerando que os réus se encontram presentes nesta serventia para fins de interrogatório, determino que a citação destes se dê na presente data, lavrando-se certidão. Intimem-se, pessoalmente, os patronos que se fizerem presentes. Dê-se ciência pessoal ao M.P. e D.P. Publique-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.053166-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANDERSON DA SILVA ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIRMINO (RJ-045557), Dr(a). SAMORY ORNELLAS (RJ-045586), Dr(a). IRIS RENE BRITO DE MATTOS (RJ-092567), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ROBERTA VÉRAS NORBERTO (RJ-128994), Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE SOUZA (RJ-084780), Dr(a). FABRICIO VILLA FLOR DE CARVALHO (RJ-106253), Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859), Dr(a). CARLOS HEITOR SANCHES (RJ-116297) Decisão:Intime-se o réu Marcelo Pina Ferreira, por OJA, para que esclareça, ante os termos de fls. 816/817 e 818/819, qual dos patronos (Dr. Paulo Cezar Gomes Lameirão ou Dr. Jorge Luiz Pereira de Souza) está a patrocinar-lhe a defesa.Dê-se vista ao Ministério Público quanto aos requerimentos de liberdade formulados pelos réus Fagner Jesus Roberto e Marcelo Pina Ferreira . Defiro à defesa do réu Bruno a retirada do feito de cartório, por 24 horas, para a obtenção de cópia xerográfica do feito, à exceção do procedimento sigiloso, cujos autos poderá consultar na serventia, garantindo-se assim, o sigilo. Considerando que já foram julgados os Habeas Corpus números 2007.001.06492 e 2007.059.06519 na data de hoje, deixo de prestar novas informações, por haverem perdido a finalidade. No mais, aguarde-se a audiência designada para o interrogatório dos réus. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/11/2007\r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2007.001.169129-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOELSON SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAX DA SILVA (RJ-082153) Decisão:(...) Ressalte-se que a documentação que instrui a petição de fls. 51/52, apenas ratifica a necessidade da mantença da custódia cautelar, visto que nesta o réu assevera ostentar outro endereço, completamente diverso do declarado no pleito de concessão de liberdade provisória anterior. Afinal, onde o réu reside? À Rua Hortência número 25 ou à Rua Saint Roman, número 46, casa 27?Assim sendo, mantenho a decisão de fls. 49 por seus próprios fundamentos, acrescentando não comprovar o réu possuir endereço no distroto da culpa. P.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/11/2007\r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.023898-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LEONIDAS ESTRELA DA HORA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VIEIRA DA SILVA (RJ-141230E), Dr(a). ROGERIO OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-053026) Decisão:Trata-se de feito de réu preso. Assim sendo, à defesa em diligências. Não as tendo, em alegações finais. Expeça-se M.B.A. do Laudo de Exame do Veículo. \r\n\r\nId: 363851"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Ana Luiza Coimbra Mayon Nogueira \r\n\r\nJuiz de Direito: Denise Bruyere Rolins Lourenco dos Santos \r\n\r\nEscrivão: Sonia Regina Melo Franca\r\n\r\nExpediente do dia: 07/11/2007\r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.149943-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MIGUEL ARCANGELO PINTO GOMES (Adv(s). Dr(a). WALDECIR JORGE DOS SANTOS LACERDA (RJ-062755) Despacho:1- Designo audiência especial para o próximo dia 22/01/2008, às 13h30min, quando será oferecida proposta de suspensão condicional do processo, formulada pelo Ministério Público (artigo 89 da Lei nº 9.099/95).2- Cite-se e intime-se o acusado, que deverá comparecer acompanhado de advogado, caso não lhe seja possível contratar um, ser-lhe-á designada a Defensoria Pública.3- Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nArt. 158, § 1º do CP - Extorsão com emprego de arma e em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.134460-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ERILANE DA SILVA INNOCENTI OU ERILANE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUÍS CARLOS SANTOS SEPULVEDA (RJ-080671), Dr(a). LUIS HENRIQUE FELIPE (RJ-083792) PROVA DE ACUSAÇAO DESIGNADA PARA O DIA 28/11/2007, ÀS 14:45 H.. \r\n\r\nId: 363852"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alcides da Fonseca Neto \r\n\r\nEscrivão: Sandra Benzi Carvalho da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 08/11/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.080721-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANDERSON RIBEIRO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MOREIRA DA COSTA NETO (RJ-074636) Despacho:Às partes, em alegações finais (art. 500 do CPP). \r\n\r\nId: 363853"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "14ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "363854": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Sandra Rocha Kayat Direito \r\n\r\nEscrivão: Ana Luiza Vera Barbosa de Jesus\r\n\r\nExpediente do dia: 08/11/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve E Art. 329 do Cp - Resistência N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.018204-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X THIAGO DA CONCEIÇÃO BRAGA COSTA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOURAO DE ABREU (RJ-093046) \" À DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAIS\" \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.093056-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FERNANDES FERREIRA DE ALMEIDA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ORLANDO LUCAS TEIXEIRA (RJ-054241), Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521) Despacho:À DEFESA TÉCNICA DO ACUSADO JULIO EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso III da Lei 10.826/03 - Possuir Artefato Explosivo Sem Autorização... E Art. 180, Caput do Cp - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.001.109926-7 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X NILSON DE JESUS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO SANTANA DO NASCIMENTO (RJ-094366), Dr(a). FELIPE CAVALCANTI REI (RJ-098645) \"À DEFESA SOBRE FLS. 170/182\" \r\n\r\nId: 363854"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Izabel Pena Pieranti \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Sergio Roberto Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 07/11/2007\r\n\r\nArt. 129, § 1º, inciso I do CP - Lesão corporal de nat. grave - se resulta incapcidade... \r\n\r\nProc. 2004.001.134041-8 - MINISTERIO PUBLICO X ALEX RICARD BORGES (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) A DEFESA EM ALEGAÇÕES FINAI \r\n\r\nArt. 129, § 1º, inciso II do CP - Lesão corporal de nat. grave - se resulta perigo de vida \r\n\r\nProc. 2005.001.093724-7 - MINISTERIO PUBLICO X CARLOS AUGUSTO NOGUEIRA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO ALMEIDA VIEGAS (RJ-086390) Certifico que o patrono do réu informou que avisará o réu para que compareça ao cartório p/ ciência de sentença. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.001.023815-6 - MINISTERIO PUBLICO X GILCELIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MOURAO DE ABREU (RJ-093046), Dr(a). MARCIO EDUARDO SOUZA DOS SANTOS (RJ-125512), Dr(a). CRISTIANA FATIMA MOITA MONTEIRO (RJ-104529) Despacho:Recebo os recursos.Venham as razões. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto \r\n\r\nProc. 2007.001.023866-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EDISON JOSÉ DA SILVA MUNIZ JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Recebo a re-ratificação.Lavre-se termo. Novo interrogatório em 23.11.2007 às 13:30 horas. Expeça-se diligências e dê-se vista às partes. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.084927-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RENATO LUIZ FONTOURA FRANCA ... Isto posto, julgo procedente, em parte, a pretensão punitiva e CONDENO o acusado RENATO LUIZ FONTOURA FRANÇA, já qualificado, como incurso no artigo 155, c/c 14, inciso II, do Código Penal, passando a fixar-lhe a reprimenda (...) CONCRETIZADA em 01 (um) ano , 01 (um) mês e 10 (dez) dias de reclusão e, na mesma ordem de idéias, 11 (onze) dias-multa, sendo o valor unitário da pecuniária um trigésimo do s.m. vigente à época do fato, com atualização oportuna, não se tratando de pessoa abastada (..) estabelecido para tal o regime fechado. Arca o mesmo com as custas e demais despesas processuais, como corolário da condenação, salvo se, na oportunidade própria ao pagamento, estiver ao amparo da legislação de isenção... \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.001.168328-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X VANDO JOSÉ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMELIA GOMES KIFFER (RJ-048885)), ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS DIAS) À(S) DEFESA(S) EM ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nId: 363855"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "17ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Rosa Helena Penna Macedo Guita \r\n\r\nJuiz de Direito: Flávio Marcelo de Azevedo Horta Fernandes. \r\n\r\nJuiz de Direito: Monica Tolledo de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Eva Malena Monteiro Assayag\r\n\r\nExpediente do dia: 08/11/2007\r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto E Art. 299, Caput - Falsidade Ideológica \r\n\r\nProc. 2007.001.011063-2 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X NORMA MARINA DA SILVA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BENSIMAN IUNES (RJ-124230) Por este expediente fica intimada a defesa da acusada para manifestar-se em diligências, no prazo legal. \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2002.001.039601-1 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente: SWETS SERVICOS PARA BIBLIOTECAS LTDA(DRA. JULIANA SA DE MIRANDA, OAB/SP-89038) (Adv(s). Dr(a). JOYCE ROYSEN (SP-089038), Dr(a). DENISE NUNES GARCIA (SP-101367), Dr(a). KARIN TOSCANO MIELENHAUSEN (SP-121673E), Dr(a). ANTONIO CARLOS VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-046634), Dr(a). WILMA DA COSTA CORTES (RJ-038864)) X JOSE RAMOS DO VAL (Adv(s). Dr(a). CAROLINA CALIL RODRIGUES (RJ-100926)), CREUSA VIDAL LEITE), MICHAEL LEITE DOS SANTOS), BRUNO VIDAL DO VAL), ANTONIO R. VAL), CLAUDIA VIDAL LEITE), ADRIANA ALOICE MOTTA) Por este expediente fica intimada a defesa da acusada CREUZA VIDAL do item 2 da r. decisão de fls. 996, com relação ao pedido de fls. 995: \"item 2: Fls. 995 - Indefiro o postulado, pois irrelevante para a apuração dos fatos, tratando-se de diligência meramente protelatória.\" \r\n\r\nId: 363856"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Denise Vaccari Machado Paes \r\n\r\nEscrivão: Belkyss Maria Sadok de Sá Takahashi\r\n\r\nExpediente do dia: 08/11/2007\r\n\r\nArt. 140 do CP - Injúria \r\n\r\nProc. 2007.001.178574-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X DAVIDE BIANCHI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO KASTRUP DE OLIVEIRA CASTRO (RJ-065151) Decisão:...Daí, determino: a) que faça prova das exigências acima, e b) que a vítima seja intimada a esclarecer se, realmente, pretenderá renunciar ao direito de queixa, como afirmado pelo patrono dos réus, digo, do indiciado.Por fim, determino que Davide compareça, pessoalmente, a este Juízo para tomar conhecimento desta decisão e declarar seus endereços, de forma a possibilitar que se aprecie seu pedido de fs. 55 e seguinte. Dê-se ciência... \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II C/C Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 1984.001.000054-8 (40.024) - JUSTICA PUBLICA X WILSON ANIBAL RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ARAUJO BARUD (RJ-047187) Autos desarquivados (no cartório). \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato; Art. 307 - Falsa Identidade; Art. 299, Caput - Falsidade Ideológica, (2 VEZES); Art. 340 do Cp - Comunicação Falsa de Crime Ou de Contravenção \r\n\r\nProc. 2005.001.010651-9 - MINISTERIO PUBLICO X SERGIO AGOSTINHO PRINCE GLADIER OU SERGIO AGOSTINHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Advogado: Dr. ULISSES BRASIL LUSTOSA - OAB/PI 1630...Réu assistido, incialmente, por Defensor Público. Onde, então, a representação processual do subscritor do pleito de fs. 464/478. Regularize-se... 3) Regular o interrogatório e a apresentação da defesa prévia, designo o dia 28/11/07, às 15:00 horas, para oitiva das testemunhas de acusação. I-se. 4) Regularizado o instrumento de procuração, i-se o patrono do réu para a audiência. 5) R-se o mesmo... \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação ; Art. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2004.001.117092-6 - MINISTERIO PUBLICO X LUCIANO DA SILVA CALANDRINO (Adv(s). Dr(a). ANDRE MANGINI ANTONELLI (RJ-039457) Despacho:Acolho o pleito da defesa de acordo com o parecer ministerial.I-se o réu para ciência (fs. 234), também, do tempo faltante. \r\n\r\nArt. 302, § Único, Inciso Ii da Lei 9.503/97 - Homicídio Culposo Praticado em Faixa de Pedestres... \r\n\r\nProc. 2005.001.142149-4 - MINISTERIO PUBLICO X LUCIANO TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIA ALVES PEREIRA (RJ-105711) Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão, que:( X ) Negou provimento ao recurso.( ) Deu provimento parcial para: ( ) Deu provimento integral ao recurso defensivo( ) Julgou extinta a punibilidade2) Providencie-se, expedindo-se os atos:( X ) Ciência ao Ministério Público( ) Ciência a Defensoria Pública( X ) Rol dos culpados( X ) Ofício ao Distribuidor( X ) Ofício ao I.F.P.( X ) Ofício ao I.N.I.( ) Ofício ao DESIPE( ) Ofício à POLINTER( ) Ofício ao T.R.E.( ) Ofício à Divisão de Repressão a Entorpecentes( X ) Carta de Execução de Sentença (CES)( ) Boletim de Informação para Cadastro (BIC)( ) Mandado de Prisão( ) Anotação em Fichas e Livros Cartorários( ) Comunicação a autoridade custodiadora do(s) réus(s)( X ) Ao Contador( ) Extração de peças para instruir a Carta de Execução de Sentença Provisória( ) ARQUIVO. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.001.134567-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RODRIGO DA CRUZ PEDRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MARZOLLO NEVES (RJ-110677) Decisão:DECISÃO INTERLOCUTÓRIA: Defiro o requerido pela Defesa. Instauro o Incidente e por conseqüência suspendo o feito. Dê-se vista as partes para apresentação de quesitos. Após, venham conclusos. Nada mais ocorrendo foi encerrada a presente as 16:15 horas. Eu Secretária o digitei, mat. 01/7712.. \r\n\r\nArt. 37 da Lei 11.343/06 - Colaborar com organização ou grupo criminoso. \r\n\r\nProc. 2007.001.170618-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X SERGIO LUIZ DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DOMINGOS FRASSO CORRÊA FILHO (RJ-038884), Dr(a). GEVAN DE CARVALHO ALMEIDA (RJ-070720) Fls. 1385 - Esclareça-se o pedido e seu cabimento, em 24 hs. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.149155-6 - MINISTÉRIO PÚBLICO X LUIZ FRANKLIN VALLADARES SALGADO FILHO E OUTROS, Intimado: FRANCISCO SALES, Intimado: MARIA HORTENSE FERRO COSTA MARCIER Despacho:...Por tudo isso, determino: 1) a oitiva da testemunha Francisco Sales ocorrerá no dia 29/11/07, às 13:30 horas... 2) a intimação pessoal do réu Luiz Franklin para o mesmo fim e visando o mesmo propósito; 3) a remessa da data aprazada, por Diário Oficial; 4) a tentativa de contato telefônico com o acusado, de forma a que compareça, espontaneamente, neste Juízo a fim de tomar ciência da data e 5) a expedição de ofício ao Juízo Deprecada, informando-o da nova data e da necessidade de ser expedida nova deprecata para oitiva da testemunha Maria Hortense (fls. 40) para Brasília... \r\n\r\nIncidente de dependência. toxicológica \r\n\r\nProc. 2007.001.134567-9A - RODRIGO DA CRUZ PEDRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MARZOLLO NEVES (RJ-110677)) X MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) DECISÃO INTERLOCUTÓRIA: Defiro o requerido pela Defesa. Instauro o Incidente e por conseqüência suspendo o feito. Dê-se vista as partes para apresentação de quesitos. Após, venham conclusos. Nada mais ocorrendo foi encerrada a presente as 16:15 horas. Eu Secretária o digitei, mat. 01/7712.. \r\n\r\nId: 363858"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Elisa Peixoto Lubanco \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Veneza de Souza Bonancio\r\n\r\nExpediente do dia: 07/11/2007\r\n\r\nArt. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve C/C Art. 61, Inciso II, Alínea \" e \" do Cp - Circunstâncias- Agravantes - Contra Ascendente, Irmão... \r\n\r\nProc. 1990.001.072924-5 (45129) - J P X WALDIR GONCALVES DE FREITAS FILHO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS NASCIMENTO DE GREGORIO (RJ-115575) Despacho:Aguarde-se por dez dias manifestação do requerente.Intime-se.Após, retornem ao Arquivo. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2005.001.114780-3 - MINISTERIO PUBLICO X MARIA ELENICE VIEIRA MELO (Adv(s). Dr(a). MAILTON MARIO FIGUEIREDO DE CARVALHO (RJ-096890) Sentença:julgo extinta a punibilidade de MARIA ELENICE VIEIRA MELO, na forma do § 5º, do art. 89 da Lei 9.099/95, pelo cumprimento...Sem custas. \r\n\r\nArt. 168, § 1º, inciso III do CP - Apropriação indébita qualificada em razão de ofício... \r\n\r\nProc. 2006.001.122100-8 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente: ARIOSVALDO MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SUELY MARIA DA CONCEICAO (RJ-103044)) X HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WALLACE CAJUEIRO MARTINS DE PAIVA (RJ-121422), Dr(a). RALPH HAGE NICOLAU RITTER VIANNA (RJ-123354) FLS 278 E SEGUINTES - AO ASSISTENTE. \r\n\r\nId: 363860"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marta de Oliveira Cianni Marins \r\n\r\nEscrivão: Veronica de Carvalho Leite\r\n\r\nExpediente do dia: 06/11/2007\r\n\r\nArt. 299, Caput - Falsidade Ideológica C/C Art. 304 do Cp - Uso de Documento Falso N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.001.045307-9 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X HONÓRIO OURIQUES (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR BORGES LEITÃO (RJ-050321), Dr(a). MONCLAR EUGENIO GAMA (RJ-095249) A defesa em diligências. \r\n\r\nId: 363862"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "28ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Monica Tolledo de Oliveira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Liana Bezerra de Menezes Uliana\r\n\r\nExpediente do dia: 07/11/2007\r\n\r\nArt. 304 - Uso de documento falso \r\n\r\nProc. 2005.001.074238-2 - MINISTERIO PUBLICO X RITA DE CASSIA DOS SANTOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MAGALHÃES DE ARAUJO (RJ-073739) Despacho:O ÔNUS DE COMUNICAR AO CONSTITUINTE SOBRE A RENÚNCIA É DO PATRONO, CONFORME PRECEITUA O ART.45 DO CPC. ASSIM, INTIME-SE A DRª PATRONA DA ACUSADA PARA QUE CUMPRA O QUE DETERMINA O ART. 45 DO CPC. \r\n\r\nId: 363979"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Tereza Donatti \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Leonardo da Silva Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 07/11/2007\r\n\r\nArt. 214 do CP - Atentado violento ao pudor \r\n\r\nProc. 2005.001.073246-7 - MINISTERIO PUBLICO X ANTONIO WALTER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BELMIRO NUNES MARTINS JÚNIOR (RJ-060946) Despacho: Autorizo a devolução do bem referido no auto de apresentação e apreensão de fls.103 ao seu proprietário. Oficie-se ao Departamento de Depósito Público do Estado (fls.221) comunicando-lhe sobre esta autorização. Intime-se ao advogado subscritor de fls.224 desta decisão, via DO. \r\n\r\nId: 363981"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "31ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carmen Ribeiro Valentino \r\n\r\nEscrivão: Edna Pinheiro Aleixo Anselmo\r\n\r\nExpediente do dia: 05/11/2007\r\n\r\nArt. 155, caput do CP - Furto \r\n\r\nProc. 2006.001.155761-8 - MINISTERIO PUBLICO X ANDREIA XAVIER DAMACENO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MOREN NASCIMENTO (RJ-121559) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na denúncia e CONDENO a ré ANDRÉIA XAVIER DAMASCENO PEREIRA como incurso no artigo 155, §4º, II, 1ª figura, (5 vezes), n/f do art. 71, do Código Penal. Condeno a ré, ainda, no pagamento das custas processuais.Considerando ser a ré primária, não lhe sendo desfavoráveis as circunstâncias judiciais do art.59 do CP, FIX0-LHE a pena-base no mínimo legal, em 02 (dois) anos de reclusão e multa de 10 (dez) dias-multa, que aumento de ½ (metade) em razão de o crime ter sido praticado por 05 vezes, resultando na pena de 03 (três) anos de reclusão e multa de 15 (quinze) dias-multa, pena essa que torno definitiva à ausência de novos aumentos ou diminuições. \r\n\r\nArt. 306 da Lei 9.503/97 - Dirigir sob a influência do alcóol \r\n\r\nProc. 2004.001.073872-8 - MINISTERIO PUBLICO X ANTONIO CARLOS PANTALEAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO ARBUES RIBEIRO (RJ-088723) Sentença:\"... Pelo exposto, acolho pronunciamento do MP e DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado ANTONIO CARLOS PANTALEÃO DA SILVA, com fundamento no que dispõe o art. 89, § 5º, da lei 9099/95, determinando sejam feitas as anotações e comunicações cabíveis e arquivados os autos\" \r\n\r\nExpediente do dia: 06/11/2007\r\n\r\nArt. 155, § 3º do CP - Furto de energia elétrica e outras com valor econômico \r\n\r\nProc. 2006.001.089905-4 - MINISTERIO PUBLICO X WEUDE BEZERRA LOPES Despacho:Defiro o pedido de fls. 82, eis que sem oposição do MP, e autorizo a viagem do réu WEUDE pelo prazo de 05 meses, a partir de dezembro de 2007, devendo ele, porém, comparecer neste Juízo na apresentação do mês de novembro. Após, o seu comparecimento, expeça-se a carta precatória solicitada, para continuação do Sursis processual, pelos 05 meses, na comarca mencionada \r\n\r\nArt. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.046158-1 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RAMON ENRIQUE MOREIRA GODOY (Adv(s). Dr(a). VINICIUS ROCHA CRESPO DE OLIVEIRA (RJ-121884) Sentença:\"...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na denúncia e CONDENO o réu RAMON ENRIQUE MOREIRA GODOY como incurso no art. 155, §4º, IV, c/c art. 14, II, do Código Penal. Condeno o réu, ainda, nas custas processuais[...]pena de 02 (DOIS) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSÃO E MULTA DE 20 (VINTE) DIAS-MULTA[...] O regime de cumprimento da pena será o inicial SEMI-ABERTO[...]O réu só poderá apelar recolhido à prisão, como se encontra e por compatível à pena e regime ora cominados. Expeça-se-lhe o Mandado de Prisão. Transitada, lance-se o nome do réu no Rol dos Culpados. Anote-se, comunique-se e certifique-se\" \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2007.001.116561-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOELMA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fica intimado o Dr. Amilton Duarte Casanova - OAB/RJ 140.267, patrono do assistente de acusação, para ciência do R. despacho de fls. 208: Em diligências. \r\n\r\nId: 363982"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "32ª Vara Criminal": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Rodrigo Jose Meano Brito \r\n\r\nEscrivão: Tania Molisani Sarkis\r\n\r\nExpediente do dia: 07/11/2007\r\n\r\nArt. 155, § 4º, inciso II do CP - Furto com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada... \r\n\r\nProc. 2007.001.062469-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARIA DE FATIMA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE VARGAS MARCAL (RJ-054368) A DEFESA EM ALEGAÇOES FINAIS \r\n\r\nId: 363984"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luiz Marcio Victor Alves Pereira \r\n\r\nEscrivão: Belarmina Rodrigues Rebello\r\n\r\nExpediente do dia: 08/11/2007\r\n\r\nArt. 155 § 4º, incisos II/IV do CP - Furto qualificado - abuso de confiança e em concurso... \r\n\r\nProc. 2005.001.088799-2 - MINISTERIO PUBLICO X NAPOLEÃO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ERLANDE NUNES FILGUEIRA (RJ-105793) Fica a Defesa intimada a apresentar as alegações finais. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.166229-6 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SIDNEI RODRIGUES ROSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA (RJ-120283) Decisão:Recebo a denúncia, uma vez que os elementos dos autos fornecem a condição de procedibilidade da justa causa.Designo interrogatório para o dia 03/12/07, às 15:30h. Cite(m)-se e intime(m)-se pessoalmente o(s) réu(s), devendo o Sr. Oficial de Justiça certificar se o (s) mesmo(s) indica(m) patrono(s) para sua(s) defesa(s), bem como os dados qualificativos do(s) advogados(s). \r\n\r\nArt. 157, § 3º, 2ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Morte E Art. 129, Caput do Cp - Lesão Corporal Leve \r\n\r\nProc. 2007.001.002289-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MACIEL MARINHO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828) Sentença:JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido da presente ação penal CONDENANDO o acusado MACIEL MARINHO DE QUEIROZ pela prática dos delitos previstos no artigo 157, § 3º, primeira parte (duas vezes) e segunda figura (uma vez), n/f do artigo 70, todos do Código Penal, às penas de 38 (trinta e oito) anos, 10 (dez) meses e 20 (vinte) dias de reclusão e 17 (dezesete) dias-multa, fixado o DM no mínimo legal, e ABSOLVENDO-O por infração ao delito do artigo 303, caput, da Lei 9503/97 (oito vezes), com fulcro no artigo 386, inciso VI, do CPP. \r\n\r\nArt. 159, § 1º do CP - Extorsão mediante seqüestro, qualificado pelas circunstâncias \r\n\r\nProc. 1990.001.067119-0 (7124) - J P X MAURINEI DOS SANTOS GRILO - VULGO NAIL, CESAR BARBOSA - VULGO CALUNGA, CELSO BARBOSA - VULGO ZINHO, VALTAIR DE SOUZA COUTO, ILTON DA SILVA PEREIRA, ORLANDO FERREIRA COELHO, NILO RIBEIRO DE LIMA, CARLOS ANTONIO MACEDO BARCELOS - VULGO MACARRAO, SILAS ROSA, JOSE EVARISTO DE REZENDE - VULGO ZE GORDO (Adv(s). Dr(a). DINEA PEREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-084839) Autos desarquivados, com vistas abertas ao requerente, pelo prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nArt. 7º, Inciso IX da Lei 8.137/90 - Vender, Ter em Depósito Mercadorias Impróprias ao Consumo C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.053119-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LUIZ CRISÓSTOMO ALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). JONAS TADEU NUNES (RJ-049987) Despacho:Acolho a manifestação Ministerial e defiro o levantamento da fiança recolhida pelo indiciado. I-se o I. Advogado para que informe o seu CPF. Após, expeça-se Alvará de levantamento da quantia mencionada a fl.16. \r\n\r\nId: 363985"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Rudi Baldi Loewenkron \r\n\r\nEscrivão: Aldina da Conceicao Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 07/11/2007\r\n\r\nArt. 129, § 1º, inciso III do CP - Lesão corporal nat. grave - debilidade permanente \r\n\r\nProc. 2007.001.050248-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIO HENRIQUE DE MIRANDA LANDEIRO (RJ-109445), Dr(a). LUIS FILIPE ARAUJO AMARAL (RJ-127259)) X IGOR DIAZ YAMANE (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR BORGES LEITÃO (RJ-050321) Despacho proferido em 30/10/2007: \"Declaro suspenso o processo pelo prazo de dois anos, mediante o cumprimento das condições aceitas às fls.114/116, sob pena de revogação caso o réu venha a descumpri-las ou se vier a ser processado por outro crime no curso do período de prova. Expeça-se mandado de intimação para que o réu dê início ao período de prova, prazo que será computado a partir do primeiro comparecimento\". Fica o patrono do acusado ciente de que foi designado o dia 05/12/2007, das 11:00 às 18:00 horas, para comparecimento do acusado neste Juízo para dar início ao período de prova, referente a proposta de suspensão condicional do processo estabelecida na audiência realizada em 16/07/2007. \r\n\r\nArt. 150, Caput do Cp - Violação de Domicílio E Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.066059-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RUBENS SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ UELTER GRECO CHAPUIS (RJ-029639), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) FICA O PATRONO DO ACUSADO RUBENS SOARES INTIMADO A APRESENTAR AS ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nArt. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.079000-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FERNANDO CAMPOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALVARO TAVEIRA DA SILVA JUNIOR (RJ-055336) Fica a defesa ciente de que deverá apresentar alegações finais no prazo legal. \r\n\r\nArt. 312 - Peculato \r\n\r\nProc. 2002.001.086074-8 - MINISTERIO PUBLICO X ALEX SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALVES TEIXEIRA JUNIOR (RJ-103374), Dr(a). CECY MARIA TAVARES SANTORO (RJ-013526), Dr(a). ELIANE RODRIGUES DE CASTRO (RJ-115180) Despacho:1)Expeça-se mandado de busca e apreensão da FAC.2) Diga a defesa em diligências. \r\n\r\nId: 363987"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Andrea Fortuna Teixeira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Yasmin Orge Genovese\r\n\r\nExpediente do dia: 08/11/2007\r\n\r\nArt. 304 do Cp - Uso de Documento Falso C/C Art. 297, Caput do Cp - Falsificação Ou Alterar Documento Público Verdadeiro \r\n\r\nProc. 2007.001.004303-5 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ACLIZIO CALAZANS (RJ-080852)) X NILSON DUARTE DA SILVA) FICA INTIMADO O PATRONO DR. ACLIZIO CALAZANS INTIMADO A APRESENTAR DILIGENCIAS NO PRAZO LEGAL \r\n\r\nId: 363990"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ricardo Coronha Pinheiro \r\n\r\nEscrivão: Maria Aparecida de Cassia Coutinho\r\n\r\nExpediente do dia: 08/11/2007\r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo C/C Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas C/C Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado N/F Art.29 do Cp - Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.001.046932-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ALESSANDRA NUNES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). DELSON PEREIRA DA SILVA (RJ-134747) Sentença:\"(...)EX POSITIS, julgo procedente, em parte, a denúncia para condenar, como ora CONDENO, a ré ALESSANDRA NUNES DOS SANTOS, como incursa nas sanções do art. 155, § 4º, inciso I (três vezes), n/f do art. 71, ambos do Código Penal, às penas de 04 (quatro) anos e 08 (oito) meses de reclusão e ao pagamento de 126 (cento e vinte e seis) dias-multa e, absolver, como ora ABSOLVO, a ré SUELY MÁRCIA DA SILVA, com fundamento no art. 386, VI do CPP.O valor de cada dia-multa é no mínimo legal, ante as condições econômicas da ré.Arcará a ré, ora condenada, com as custas do processo e a taxa judiciária devida.O regime inicial de pena é o fechado, haja vista ser a ré reincidente.A ré por estar presa desde o início da instrução criminal, por força de prisão preventiva decretada, não poderá recorrer desta sentença em liberdade.(...).\" Sentença prolatada em 19/10/2007. Ciência de sentença dia 21/11/2007 às 13:00 horas. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas N/F Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.001.051816-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ROGÉRIO CAMPOS FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERALDO NILTON DE CARVALHO (RJ-081176), Dr(a). DEIVY JOSÉ TEIXEIRA (RJ-090465), Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA BOIK (RJ-107882) Despacho:1- Cumpra-se fls.199. 2- Recebo os apelos de ambos os réus. Venham as razões. \r\n\r\nArt. 178 da Lei 11.101/05 - Omissão dos documentos contábeis obrigatórios \r\n\r\nProc. 2006.001.062920-8 - MINISTERIO PUBLICO X RICARDO GERDIEL GUIMARAES GRACA, RICARDO GUIMARAES GRACA, MARCUS THADEU AMARAL DOS SANTOS, PAULO ROBERTO PIRES, MARIA HELENA DOS SANTOS LEAL FERREIRA, GUIMAS JO SE DA SILVA, EDUARDO AUGUSTO AZEVEDO FERREIRA, ALBERTO FRANCISCO PEREIRA, FRANCISCO SCALISO NETO, ITALO FAZIO, CARLOS EDUARDO DA ROCHA FERREIRA, TATIANA ARAUJO MANSUR, JAYME ARAUJO MANSUR, LEANDRO ANTONIO RAEDER, GIOVANNI RIENTE, LUCIANO CANDIDO TRANCOSO, MARCOS PEREIRA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). NILZA DE SOUZA ROBERTO (RJ-032905), Dr(a). SIDNEY FILARDI (RJ-052775), Dr(a). MAURÍCIO CARVALHO MARTINS (RJ-145836), Dr(a). LUCIANO CANDIDO TRANCOSO (RJ-116107), Dr(a). RENATO NEVES TONINI (RJ-046151), Dr(a). FLÁVIO LERNER SADCOVITZ (RJ-075229), Dr(a). RENATA LEVY (RJ-125238) DESIGNADO O DIA 03/12/2007 ÀS 13:00 HORAS PARA AUDIÊNCIA DE SUMÁRIO DE CULPA. \r\n\r\nId: 363994"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Renata Gil de Alcantara Videira \r\n\r\nEscrivão: Claudia Goncalves de Farias\r\n\r\nExpediente do dia: 08/11/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2006.207.003782-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARCIO NASCIMENTO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MARZOLLO NEVES (RJ-110677), Dr(a). JOSE ASSISIO JOVENTINO SOUZA (RJ-059835), Dr(a). VALERIA MATOS JOVENTINO SOUZA SILVA (RJ-130587) Recebo o recurso realizado por termo nos autos a fl. 1110 nos seus efeitos legais. Intime-se a defesa técnica para apresentação das razões recursais. No que pertine ao requerimento defensivo de fl. 1107, defiro-o ante o trânsito em julgado do decisum para o Ministério Público conforme certidão de fl. 1106. Expeça-se carta de execução provisória com a máxima urgência. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas \r\n\r\nProc. 2006.207.006756-8 - JUSTIÇA PÚBLICA (Adv(s). Dr(a). HERCILIO SAMPAIO FRISONI (RJ-075269), Dr(a). PAULO DE SOUZA FERREIRA (RJ-060843), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEONARDO SANTOS DE FREITAS E OUTRO Recebo o recurso, venham as razões. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico, E 14 DA LEI 6368/76 \r\n\r\nProc. 2005.207.008039-0 - JUSTIÇA PÚBLICA X JOÃO PAULO GARCIA DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ACLIZIO CALAZANS (RJ-080852), Dr(a). GILBERTO JOSE RAGGI AZEVEDO (RJ-074328), Dr(a). ROBERTO FERNANDES DIMA (RJ-112220)) Decisão:ISTO POSTO, INDEFIRO o requerimento defensivo, FICANDO MANTIDA A CUSTÓDIA do acusado KLEBER REIS DOS SANTOS, posto que presentes os requisitos previstos no artigo 312, do Código de Processo Penal,I-SE \r\n\r\nId: 364016"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Yedda Christina Ching San \r\n\r\nEscrivão: Heraldo Borges\r\n\r\nExpediente do dia: 07/11/2007\r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas E Art. 329 do Cp - Resistência E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... E Art. 16, § Único, Inciso III da Lei 10.826/03 - Possuir Artefato Explosivo Sem Autorização... E Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.207.003837-6 - JUSTIÇA PÚBLICA X ANDERSON ROSARIO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). MARCIO FAUSTINO SILVA DE SOUSA (RJ-083632) Decisão:INTIMAÇÃO do Patrono subscritor da petição de fl. 310 (Dr. Márcio Faustino Silva de Sousa) para que apresente a testemunha Elizabete Vieira Cavalcante, independentemente de intimação, considerando que o endereço informado está incompleto, impossibilitando a sua intimação e considerando a proximidade da data da audiência (12/11/2007). \r\n\r\nArt. 171, § 2º, inciso VI do CP - Fraude no pagamento por meio de cheque \r\n\r\nProc. 2000.207.011504-5 - JP (Adv(s). Dr(a). ALTAIR MAGNO GAVIÃO (RJ-027432), Dr(a). DILA DÓRIS TAVARES GAVIÃO (RJ-048099), Dr(a). LUIZ GUARACY BARBIERI (RJ-051338)) X ANTONIO MARCOS ALMADA MORAES Sentença:Em face do exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado ANTONIO MARCOS ALMADA MORAES, com fulcro no artigo 107, inciso IV, do Código Penal.Transitada em julgado, providenciem-se as comunicações e anotações de praxe, dando-se, após, baixa na distribuição e remetendo-se ao arquivo.P.R.I. \r\n\r\nArt. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de pessoas. \r\n\r\nProc. 2007.207.003445-0 - JUSTIÇA PÚBLICA X MARCELO SOARES DE MEDEIROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RITA INNOCENZA PROVENZANO (RJ-040584), Dr(a). SÉRGIO CITRANGULO (RJ-041288), Dr(a). REGINA DE ALMEIDA (RJ-127288), Dr(a). JANAINA XAVIER DA SILVEIRA ALVES (RJ-137810), Dr(a). MARCO AURELIO TORRES SANTOS (RJ-132210), Dr(a). WELLINGTON CORRÊA DA COSTA JUNIOR (RJ-093311), Dr(a). FLÁVIA PINHEIRO FRÓES (RJ-097557), Dr(a). LENILDO CARDOSO DA SILVA (RJ-142041) as defesas em diligências \r\n\r\nId: 364019"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcia Cunha Silva Araujo de Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Fernando Limeira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 07/11/2007\r\n\r\nAção civil pública - Lei 8.078/90 \r\n\r\nProc. 2007.001.045579-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X AUTO VIAÇÃO TIJUCA S A (Adv(s). Dr(a). MARA CINTIA CASTRO (RJ-100506) Decisão:DEIXO DE CONHECER DOS EMBARGOS POR PRETENDEREM EFEITOS INFRINGENTES. \r\n\r\nAção coletiva \r\n\r\nProc. 2007.001.048095-2 - ASSOCIAÇÃO FLUMINENSE DE AMPARO AOS CEGOS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA RODRIGUES NUNES (RJ-087604)) X HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RODRIGUES WAMBIER (PR-007295) Despacho:AO RÉU SOBRE OS DOCUMENTOS SUPERVENIENTES.APÓS, AO MP (DEFESA DO CONSUMIDOR). \r\n\r\nCobrança, COBRANÇA DE FRETE \r\n\r\nProc. 2007.001.181928-8 - CMA CGM DO BRASIL AGÊNCIA MARÍTIMA LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMILA MENDES VIANNA CARDOSO (RJ-067677)) X SÓ TEM ALHO COMERCIAL LTDA Despacho:REGULARIZE A AUTORA SUA REPRESENTAÇÃO, POIS NÃO ENCONTREI NOS AUTOS DOCUMENTO QUE COMPROVE QUE A CMA CGM DO BRASIL AGÊNCIA MARÍTIMA LTDA. É SUA REPRESENTANTE NO BRASIL. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.001447-1 - GEORGE EDUARDO WALCKIERS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA VASCONCELOS FALCAO (RJ-097846)) X MASSA FALIDA DE JOSIAS ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A) Decisão:FLS.256: AO EXEQUENTE SOBRE O DEPÓSITO.FLS.257: AO EXECUTADO PARA EFETUAR O DEPÓSITO DAS DESPESAS DA LEILOEIRA EM 48 HORAS, EXCLUÍDA A COMISSÃO DA MESMA, POIS NÃO HOUVE O LEILÃO. NÃO OCORRENDO O PAGAMENTO, O BEM PENHORADO NOVAMENTE SERÁ LEVADO A LEILÃO, APROVEITANDO-SE A 2ª DATA ANTERIORMENTE DESIGNADA. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2003.001.036001-8 - MARIA EMILIA PARADANTA SARMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS SILVEIRA LUZ (RJ-138233)) X NIZIA DUARTE FARIAS FLS.131 ...DÊ-SE VISTA POR CINCO DIAS. (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO) \r\n\r\nProc. 2007.001.145999-5 - ALEXANDRE GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A)) X COLEGIO FONTAINHA LTDA E OUTRO AO AUTOR PARA FORNECER MAIS UMA CONTRAFÉ PARA CITAÇÃO. 01/02 \r\n\r\nDissolução de sociedade empresarial \r\n\r\nProc. 2007.001.099005-0 - ULYSSÉA DIAS PIRES (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL BUENO BORBA (RJ-102021)) X CARLOS GOMES PEREIRA E OUTRO Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO...DETERMINO SEJA PROCEDIDA A LIQUIDAÇÃO DA 2ª RÉ, NOMEANDO LIQUIDANTE O DR. JOSÉ ALBERTO PARREIRA...TEL.2533-6439... \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2003.001.053247-4 - ROSSTER E PEREIRA COMERCIO REP COM E SERV LTDA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON GUIMARAES (RJ-082833) Decisão:TRANSFIRA-SE OS BENS ARRECADADOS LISTADOS A FLS.265 PARA O DEPÓSITO PÚBLICO, A FIM DE QUE SEJAM IMEDIATAMENTE VENDIDOS, NÃO SE JUSTIFICANDO NOMEAÇÃO DE LEILOEIRO PARA PROCEDER À VENDA, TENDO EM VISTA SEU BAIXO VALOR . \r\n\r\nProc. 2003.001.130706-1 - Falido: MARIA CHRISTINA RAMOS DE OLIVEIRA X ARTE MAIOR 623 GRAFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO JORGE C DA SILVA (RJ-087154)), Síndico: 2.LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS DE INDICADOS A FLS.246.AO PERITO PARA ELABORAÇÃO DO LAUDO. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2006.001.045886-4 - VANILDO GERALDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISAURA DA CONCEICAO P.DOS SANTOS (RJ-053502)), Habilitado: MASSA FALIDA DE CASAS DA BANHA COMERCIO E INDUSTRIA S/A, Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:DEFIRO DILAÇÃO DO PRAZO POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.085507-5 - MARCOS DE SAO PEDRO CORREA, Habilitado: MASSA FALIDA DO AUTOMOVEL CLUB DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE G. DE CASTRO (RJ-020894)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.148770-0 - ANDRÉ VINÍCIUS ALVES (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUZIA DE SOUZA SANTOS GONÇALVES (RJ-082925)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE INTERBRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO SOARES VALENTE (RJ-017598)), Síndico: SEGUNDO LIQ.JUDICIAL Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE.AO CONTADOR PARA ATUALIZAÇÃO DO CRÉDITO DE FLS.10 ATÉ A DATA DA QUEBRA, DEVENDO SER OBSERVADO QUE OS JUROS SÃO DEVIDOS ATÉ TAL DATA. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.001.097968-2 - SINDICATO DOS TRABALHADORES E PROFISSIONAIS DE TURISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA BATALHA MENDES (RJ-080989)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA, Dr(a). YAMBA SOUZA LANNA (RJ-093039) Decisão:DEFIRO DILAÇÃO DO PRAZO POR 30 DIAS. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.105873-3 - ROBERTO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO VIEIRA DA SILVA (SP-150778)) X Habilitado: SOLETUR SOL AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTÔNIO KALACHE (RJ-015018)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:RECOLHAM-SE AS CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.111982-5 - CORNÉLIO BARRETO FALCÃO (Adv(s). Dr(a). CICERO WASHINGTON P. DE MOURA (BA-011040)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE LUNDGREN IRMÃOS TECIDOS S A (Adv(s). Dr(a). MURILO RIBEIRO TAPAJOS GOMES (RJ-032648)), Síndico: BANCO DO BRASIL, Dr(a). ALCYR CARVALHO DA SILVA (RJ-011413) Despacho:AO HABILITANTE PARA APRESENTAR CÓPIA DOS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO E DA DECISÃO QUE OS HOMOLOGOU. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.001.144560-5 - JOGOBRAS DO BRASIL PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500)) X JOSE ANTONIO SORIANO MOLINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RACHEL DE OLIVEIRA SENNA (RJ-124675), Dr(a). SELMA ALVES MACHADO (RJ-069418) Decisão:INTIME-SE A PARTE AUTORA POR VIA POSTAL, A DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.158639-5 - JUDITH MARIA NOGUEIRA DE VASCONCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUES AQUINO (RJ-017436)) X COUNTRY CONSTRUÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ (RJ-017904), Dr(a). BIANCA OLIVEIRA BARRETO (RJ-125931) Despacho:ESTA AÇÃO FOI DISTRIBUÍDA POR DEPENDÊNCIA AO PROCESSO Nº 99.001.075274-3, NO QUAL FOI PROLATADA SENTENÇA HOMOLOGANDO ACORDO. ASSIM, VENHA CÓPIA DA SENTENÇA E DO REFERIDO ACORDO. \r\n\r\nProc. 2007.001.099120-0 - BRADESCO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X COMPANHIA DE NAVEGAÇÃO NORSUL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO SOBRAL SAMPAIO (RJ-063503) EM RÉPLICA (PORT.01/2002) \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.043064-1 - RICARDO MACIEL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SELMA DANIEL JACINTO (RJ-060383)) X JULIO RODRIGUES REINOSO (Adv(s). Dr(a). NEWTON PINHEIRO DA SILVA (RJ-014985) Decisão:FLS.405/406: NÃO ASSISTE RAZÃO AO EXEQUENTE, POIS A FLS.378, FOI INDEFERIDO O PEDIDO DE ADITAMENTO AO ACORDO ANTERIORMENTE HOMOLOGADO, PORQUE O PROCESSO JÁ ESTAVA EXTINTO.DESSA FORMA, ADEQUE-SE A PLANILHA.DIGA O EXEQUENTE SOBRE FLS.408. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2005.001.061296-6 - DELLA VIA PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GONZALES (RJ-085169)) X MARCHUK BALANCEAMENTOS LTDA Despacho:REGULARIZADA A REPRESENTAÇÃO DA REQUERIDA, DEFIRO VISTA POR CINCO DIAS.(VALTER BERTANHA VALADÃO - OAB/RJ Nº 25.883) \r\n\r\nProc. 2005.001.095218-2 - ARTUR RIBEIRO RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). MURY JARA DA SILVA MONTEIRO (RJ-003940)) X CONSERVADORA FLUMINENSE S A ENGENHARIA E SERVICOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO (RJ-001165A) Despacho:NÃO É POSSÍVEL SUSPENDER O ANDAMENTO PROCESSUAL POR 20 MESES, QUE É O PRAZO DO ACORDO.ASSIM, ESCLAREÇAM AS PARTES SE DESEJAM A SUA HOMOLOGAÇÃO, O QUE ACARRETARÁ A EXTINÇÃO DO PROCESSO. \r\n\r\nProc. 2007.001.091682-1 - ADEMIR FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JUSTINO DE ARAUJO PEREIRA (RJ-128571)) X CEDERON CALÇADOS E BOLSAS LTDA Decisão:DEFIRO A GRATUIDADE AO REQUERENTE.DEFIRO A DILAÇÃO DO PRAZO POR 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.096717-8 - COMERCIAL MILANO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERT ALDA (RJ-072945)) X EXPRESS FOOD RIO LTDA Sentença:HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO PELA REQUERENTE A FLS.104 E JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART.267, VIII DO CPC.... \r\n\r\nProc. 2007.001.118868-9 - ANDERSON LUIZ PEREIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MACHADO DA ROCHA (RJ-123151)) X L IMPECABLE DO BRASIL SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO E LIMPEZA LTDA Despacho:CUMPRA O REQUERENTE CORRETAMENTE O DESPACHO DE FLS.17, ESCLARECENDO EM QUAL DOS INCISOS DO ART.94 DA LEI 11.101/05 EMBASA SEU PEDIDO. \r\n\r\nRevocatória \r\n\r\nProc. 2001.001.107095-0 - MASSA FALIDA DE BANCO GNPP S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO NORDI (RJ-095677)), Síndico: RONALDO CRAMER, Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157)) X CARLOS AUGUSTO SAADE MONTENEGRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FREIRIA LOPES (RJ-047900), Dr(a). GUSTAVO MAGALHAES VIEIRA (RJ-108621), Dr(a). ROGERIO RIBEIRO DOMINGUES (RJ-027485), Dr(a). FRANCISCO FERRARO (RJ-021936), Dr(a). LUIZ FERNANDO B DE AMORIM MACHADO (RJ-072090), Dr(a). JOAO POMPILIO DA HORA JUNIOR (RJ-077628), Dr(a). CIRILO DE OLIVEIRA NETO (RJ-075503), Dr(a). CARMEM L. RIBEIRO DE S. MENEZES (RJ-100093), Dr(a). HILTON DA SILVA CAMPOS (RJ-015104), Dr(a). JOSÉ MAURICIO FERREIRA MOURÃO (RJ-053484)), Síndico: DR.RONALDO CRAMER OAB/RJ94401, Dr(a). ALBERTO ARY VILARDI DE MACEDO (RJ-041050) Decisão:CUMPRA-SE, COM URGÊNCIA, O REQUERIDO A FLS.769. \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 2007.001.052751-8 - CARLOS CÉSAR VELOSO, ANTÔNIO AZEVEDO DE SOUZA, NILCE DIAS, ALINE LIMA MACEDO, ALEXANDRE LUCAS DA SILVA, REGINALDO VELOSO DOS SANTOS, SEBASTIÃO LUIZ DA SILVA, EDSON ALVES PEIXOTO, FRANCISCO MAIA URBANI, SILVIA DE ALMEIDA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). NELSON AJURICABA ANTUNES DE OLIVEIRA, (SP-032655)) X MASSA FALIDA DE FÁBRICA DE PAPEL TIJUCA S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERREIRA DE MELLO PITREZ (RJ-017904), Dr(a). JULIANA VICENTE SESTO FERES (RJ-089183E), Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367) Despacho:AOS AUTORES SOBRE OS DOCUMENTOS SUPERVENIENTES. \r\n\r\nId: 363787"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Belmiro Fontoura Ferreira Gonçalves \r\n\r\nJuiz em Exercício: Fernanda Galliza do Amaral \r\n\r\nJuiz em Exercício: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nEscrivão: Sergio Rocha da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 06/11/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.027814-6 - MONTEMAR MARITIMA S/A (Adv(s). Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (RJ-111113)) X CRL GLOBAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO FRAGA DE FARIA ZANANI (RJ-106092) Ao peticionário de fls.428 para retirar o ofício já assinado. port.01/02 \r\n\r\nProc. 2004.001.110234-9 - COMPANHIA LIBRA DE NAVEGACAO (Adv(s). Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699), Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (RJ-111113)) X CRL GLOBAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539), Dr(a). ALEXANDRE MAGNO FRAGA DE FARIA ZANANI (RJ-106092) À parte autora para retirar o ofício de nº 1116/2007 que já está assinado. \r\n\r\nProc. 2004.001.127736-8 - MONTEMAR MARITIMA S A (Adv(s). Dr(a). SUZEL MARIA REIS (RJ-111113A), Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X CRL GLOBAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO FRAGA DE FARIA ZANANI (RJ-106092) Ao peticionário de fls.321 para retirar ofício já assinado. port.01/02 \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.085058-7 - CIA SAO GERALDO DE VIACAO (Adv(s). Dr(a). WAGNER PINHEIRO DA SILVA (RJ-065537)), Habilitado: MASSA FALIDA DE CARTAO E MICRO PROJETOS GRAFICOS LTDA, Dr(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310)), Síndico: 3. LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Fls. 64. Nada a prover. Feito findo com sentença transitada em julgado. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2003.001.107341-4 - TELE TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750)) X BOECHAT DO BAIRRO COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON CESAR DE PAULA MORAES (RJ-103900) Decisão:Intime-se a executada na forma dom 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.140726-6 - CHECKPOINT DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). IMALY BAUMFLEK (RJ-105993)) X INSTANT PROD COMERCIAL LTDA) Ao autor sobre ofícios de fls. 143/145. port.01/02. \r\n\r\nId: 363788"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nAção coletiva \r\n\r\nProc. 2007.001.167265-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X ROYAL HOLIDAY BRASIL NEGÓCIOS TURÍSTICOS LTDA Despacho:Em réplica. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.001.019915-3 - MARCOS MARCELO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR SANTANA LIMA (DF-009116)) X SERSAN SOCIEDADE DE TERRAPLANAGEM CONSTRUCAO CIVIL E AGROPECUARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785), Dr(a). EDUARDO LUTZ (RJ-040600), Dr(a). ALEIDA MAVIGNIER POPPE DE FIGUEIREDO (RJ-116944) Decisão:Cumpram os requerentes as exigências contidas à fl. 32, pois decorrem de disposição legal. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.045953-4 - PEDRO DE FREITAS NEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE ANDRADE LEMOS (RJ-019297)) X MARCELO EDUARDO CORREIA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-115657), Dr(a). MAURICIO SANT`ANNA (RJ-091174), Dr(a). MANUEL MARINHO (RJ-032185) Despacho:Intimen-se os executados na forma do Art. 475 J DO C.P.C. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2006.001.035340-9 - ADILSON FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551)) X ELISABETH TRINDADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nDissolução de Sociedade Empresarial \r\n\r\nProc. 2007.001.031456-0 - CARLOS ARMANDO GAITAN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO FRÓES DE MENDONÇA (RJ-083363)) X RICARDO NORBERTO AISEN Despacho:ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 1999.001.080041-5 - CASA DE SAUDE STA. TEREZINHA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIA TERESA GUIMARAES BELCHIOR (RJ-085127)) X INTER CLEAN E CONSERVACAO LTDA. Decisão:Intime-se a executada, na pessoa de seus sócios indicados à fl. 609, para que efetuem o pagamento do débito apontado pela credora, à fl. 608, na forma do art. 475-J do CPC, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2005.001.112693-9 - CONCAL CONSTRUTORA CONDE CALDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIEN CASTIER (RJ-007764)) JOAO ALVES DA SILVA, Dr(a). MARCELO PEIXOTO DA SILVA (RJ-093631) Despacho:Cumpra o executado o item 1 à fl. 297 em quarenta e oito horas, sob pena de revogação da gratuidade da justiça deferida. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.026634-6 - ESPÓLIO DE MANOEL FRANCISCO DO NASCIMENTO BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MATHEUS BARROS MARZANO (RJ-125353)) X JORNAL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARBOSA FRANCO PEDRESCHI (RJ-130728) Despacho:Venha aos autos o termo de curatela provisória ou definitiva referenteà segunda autora, dita como incapaz. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1983.001.703750-2 - PARAMOUNT S/A INDUSTRIA DO VESTUARIO (Adv(s). Dr(a). SAMI SAPIR (RJ-063130)), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Homologo o dia 05/12/2007, as 15:00 hs, para realização de nova praça. Venham as certidões. Expeça-se edital. Publique-se. Dê-se ciencia ao síndico e ao MP. \r\n\r\nProc. 1995.001.009159-6 (8467) - TECNOENGE TECNICA DE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO C PEREIRA LEAL (RJ-074117)), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Aos interessados, falido, síndico e MP. \r\n\r\nProc. 2001.001.119317-8 - ELMA TELECOMUNICACOES S/A E FERREIRA ADM PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GRILLO IVO (RJ-033824), Dr(a). MAURICIO PALMEIRA FILHO (RJ-043440), Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401)), Síndico: LUIZ A.S.MATHEUS OAB 42527, Dr(a). LUIZ ALBERTO S. MATHEUS (RJ-042527), Dr(a). LEONARDO D MOREIRA LIMA (RJ-087032), Dr(a). WANDERLEY DE FIGUEIREDO VIANA (RJ-058307), Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Despacho:Cumpra-se integralmente a decisão de fls. 10.088/10.089.2-Fls. 10.094 Homologo o dia 22/11/2007 às 15:00 horas, para a realização do leilão, na forma já deferida às fls.9853 (1ª parte) Expeça-se Edital.Publique-se, dando-se ci~encia ao Síndico eMP, intimando-se o falido nos termos do disposto do art. 687 do parag. 5º do C.P.C. 3-Fls.10.096 Considerando a promoção do Síndico fls. 9870/9872, bem como do ilustre Órgão do Ministério Público às fls. 9795/9796 a fim que seja expedida a Carta de Arrematação em favor do Cessionário VINICIUS FEITOSA ALOISE.4.Fls.10.098/10.110.Ao Ministério Público.Publique-se, intime-se, cumpra-se.(Dra. MARCIA FROIS RODRIGUES OAB/MG 72.935) \r\n\r\nProc. 2001.001.119317-8 - ELMA TELECOMUNICACOES S/A E FERREIRA ADM PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GRILLO IVO (RJ-033824), Dr(a). MAURICIO PALMEIRA FILHO (RJ-043440), Dr(a). RONALDO EDUARDO CRAMER VEIGA (RJ-094401)), Síndico: LUIZ A.S.MATHEUS OAB 42527, Dr(a). LUIZ ALBERTO S. MATHEUS (RJ-042527), Dr(a). LEONARDO D MOREIRA LIMA (RJ-087032), Dr(a). WANDERLEY DE FIGUEIREDO VIANA (RJ-058307), Dr(a). JOÃO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310) Intime-se os sócios da falida ELMA TELECOMUNICAÇÕES S A E OUTROS nos termos do parag. 5º do art 687 do CPC., na pessoa de seu advogado Dr. JOÃO CYSNEIROS VIANNA OAB 15.310 a fim de que tome ciência de que foi designada a data de 22/11/2007 às 15 horas, no ÁTRIO DO FORUM DA CAPITAL à Av. Erasmo Braga n.115 térreo (Hall do elevadores) Castelo-RJ, para a realização do Leilão dos veículos GOLF e MAVERIK. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.041119-1 - JANE CLEIDE BARROS GIAGIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO EDWARD HALBOUTI (RJ-016926)), Habilitado: SERSAN SOCIEDADE DE TERRAPLANAGEM CONSTRUCAO CIVIL E AGROPECUARIA LTDA), Habilitado: MATERSAN MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA), Habilitado: SERGIO AUGUSTO NAYA, Dr(a). JORGE LUIZ DE AZEVEDO (RJ-032785), Dr(a). EDUARDO LUTZ (RJ-040600) Despacho:Ao exequente sobre a resposta do BACEN. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.088658-0 - ERIKA SPINDOLA SILVA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA CRUZ PIRES (RJ-089706)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE SAVE ASSISTÊNCIA MÉDICO HOSPITALAR S A LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNA ZOGHBI BRICK (RJ-122795)), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Fls. 14 - Devolvo o prazo conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.154811-6 - ROZANE DE AZEREDO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). NELLISJOTASNELSON DA MATTA PEREIRA (RJ-096291)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE PATRIFONE INTERMEDIAÇÃO DE NEGÓCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO FRANCISCO GONÇALVES NETTO (RJ-007830)), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Ao falido, síndico e MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.168637-9 - EDUARDO MAURÍCIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RIBEIRO DE BRITO (RJ-076493)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE EPACO EMPREENDIMENTOS PARTICIPAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA), Síndico: QUARTO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:1 - Defiro JG;2 - Ao falido, síndico e MP. \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 2007.001.054672-0 - MARCIA DE AQUINO CHACCUR (Adv(s). Dr(a). MARIA INEZ DOMINGOS PUCELLO (RJ-052663)) X SIMONE DE SOUZA CARVALHO Despacho:Fls.115/116. Aos interessados. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.001.078026-3 - ASSOCIACAO DE DEFESA DA CIDADANIA DOS MUTUARIOS E DO MEIO AMBIENTE DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535), Dr(a). ALVARO EMANUEL TEIXEIRA CRAVO (RJ-113856)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604), Dr(a). FERNANDO C. QUEIROZ NEVES (SP-138094), Dr(a). CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA (RJ-058717), Dr(a). ARRUDA ALVIM (RJ-002605A), Dr(a). EDUARDO ARRUDA ALVIM (RJ-002557A) Despacho:fls. 752, defiro. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.182066-7 - CASA SAARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). BENONI KRAUL DE MIRANDA PINTO (RJ-034756)) X SALOMON DISTRIBUIDORA LTDA Despacho:Ante a especificidade da matéria, o rito a ser seguido é o ordinário. Cite-se..Após, a instalação do contraditório será apreciado o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.014953-3 - LATCEM S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGENIO LOPES (RJ-014325)) X COMPANHIA NACIONAL DE CIMENTO PORTLAND CNCP (Adv(s). Dr(a). JOAO LAUDO DE CAMARGO (RJ-030506) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 1993.001.013262-4 - L AUGUSTO TECIDOS LTDA X PHABBIO SALVATT CONFECCOES E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO LIMA WU FILHO (RJ-065779) Despacho:Defiro vistas conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.023268-3 - GRENDENE S A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LEIKO SAKAUIE (RJ-002518A)) X MARGARITA COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA) Despacho:Fls. 69 - Defiro \r\n\r\nId: 363789"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Substituto: Marcia de Andrade Pumar \r\n\r\nJuiz Substituto: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nEscrivão: Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo\r\n\r\nExpediente do dia: 05/11/2007\r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2007.001.037976-1 - ESPÓLIO DE HELENA CARDOSO DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). MARCIO LOBIANCO CRUZ COUTO (RJ-119515)) X CONFEITARIA NOBEL LTDA E OUTRO Decisão:Fls. 95 - O Espólio de Helena Cardoso de Lemos, ora autor, intentou o presente procedimento com o objetivo de receber os haveres de Armando Ferreira de Lemos e Roberto Cardoso de Lemos, sócios falecidos da sociedade Confeitaria Nobel Ltda., dos quais a extinta inventariada, Helena, seris herdeira única....A presente apuração de haveres, portanto, poderia referir-se apenas à meação da inventariada Helena relativamente às cotas do seu marido na sobredita sociedade....Esta questão precisa ser esclarecida, moemente em se considerando a preliminar de ilegitimidade ativa suscitada pelos réus. Ao auto, pois, para esclarecer essas dúvidas, trazendo aos autos a devida comprovação do seu direito, no prazo de 15 (quinze) dias. (íntegra nos autos) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.001.024409-2 - FERNANDO CARDOSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO MARINHO DA COSTA (RJ-062632)), Procurador: CELSO LUIZ ROCHA SERRA FILHO - MAT. SIAPE N. 1357431) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO PENTEADO (RJ-088737), Dr(a). JULYA SOTTO MAYOR (RJ-113693) Sentença:(FLS. 310) ...POR TODO O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA DETERMINAR QUE A CEG REALIZE A RECOMPRA DAS AÇÕES TAL COMO PREVISTA NO ITEM 4.3.1, INCISO IX, DO EDITAL DE LICITAÇÃO PED/ERJ Nº 02/97, CUJOS TERMOS FORAM RATIFICADOS NA CLÁUSULA DEZESSEIS DO CONTRATO DE CONCESSÃO (VIDE FLS. 45), DEVENDO EFETUAR O PAGAMENTO RESPECTIVO DE ACORDO COM O REFERIDO DISPOSITIVO CONTRATUAL. CONSIDERANDO TER A RÉ SUCUMBIDO EM MAIOR PARTE, CONDENO-A NAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 15% SOBRE O VALOR DA RECOMPRA DAS AÇÕES. (ÍNTEGRA NOS AUTOS) \r\n\r\nProc. 2004.001.123035-2 - IGUATEMI EMPRESA DE SHOPPING CENTERS S A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANAINA ANDRADE SOUSA CRUZ (RJ-096101), Dr(a). RODRIGO M. CARNEIRO DE OLIVEIRA (RJ-001999A)) X CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA BANERJ PREVIBANERJ (Adv(s). Dr(a). EVALDO PEREIRA RAMOS (RJ-017778) ÀS PARTES SOBRE A MANIFESTAÇÃO PERICIAL DE FLS.1090/1094. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.001.048470-4CW - ELETRONET S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B)) X Síndico: ISAAC MOTEL ZVEITER OABRJ 82280 ATENDA-SE AO MP(manifestação da falida sobre o laudo de fls. 14/16) \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.001.135222-6 - SOCIEDADE FRANCO BRASILEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FURTADO (RJ-044127)) X ECAIL ADMINISTRADORA DE IMOVEIS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA BUENO MELLO (RJ-031100) Decisão:(FLS. 211) 1- DEFIRO O LEVANTAMENTO DA PARTE INCONTROVERSA, CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 210. EXP. MANDADO DE PAGAMENTO. 2- TUDO ATENDIDO, DIGA O AUTOR-VENCIDO SOBRE A COMPLEMENTAÇÃO REQUERIDA PELA VENCEDORA. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.087233-7 - JOSÉ CARLOS MENESCAL ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROGÉRIO ITO CABRAL (SP-170525)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE BURI ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S C LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON BARROSO FERNANDES (RJ-016688), Dr(a). CARLOS JOSÉ DE BARROS BARRETO (RJ-101459), Dr(a). HENRIQUE COUTO DA NÓBREGA (RJ-099056) A falida \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1980.001.708562-9 - ALUMINIO S/A EXTRUSAO E LAMINACAO (Adv(s). Dr(a). HELIO BELLO CAVALCANTI (RJ-003243)) X METALURGICA JOVAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). GLEDSTON DA SILVA ROCHA (RJ-110842)), Síndico: 1 LIQUIDANTE JUDICIAL Ao falido sobre resposta do ofício da POLINTER às fls. 459 \r\n\r\nProc. 2001.001.069263-1 - ALUMIGON ALUMINUN IND COM METAIS NAO FERROSOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VIDAL GIL (SP-078732)) X PLUNA INDUSTRIA ELETRO METALURGICA LTDA), Síndico: 1 LIQUIDANTE JUDICIAL AO SÓCIO DA FALIDA - SR.GIOVANNI ANTÔNIO SALERNO- PARA COMPARECER AO CARTÓRIO DO 1º LIQUIDANTE JUDICIAL PARA AUXILIAR NA ARRECADAÇÃO DOS BENS DA MASSA FALIDA, TENDO EM VISTA AS DIFICULDADES ENCONTRADAS POR OCASIÃO DA DILIGÊNCIA. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.087161-8 - ANGELA MARIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CAMELO IRMÃO (RJ-016490)) X MASSA FALIDA DO HOSPITAL RENAUD LAMBERT S A (Adv(s). Dr(a). TERESA CRISTINA DA SILVA MANOEL (RJ-080238)), Administrador Judicial: DOUGLAS CAVALCANTI TORRES GUERRA OAB/RJ 92629 As partes sobre os cálculos do contador judicial \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.001.144679-4 - MARCELLI CRISTINA ROZENDO SILVA TORRES (Adv(s). Dr(a). JORGE MAURICIO GONÇALVES DA COSTA E SILVA (RJ-050254)) X HELENA REGINA SARDINHA FIGUEIREDO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1996.001.093937-0CH - WANDERLEY REBELLO DE OLVEIRA OAB RJ37470 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE ABELHA DUTRA (RJ-104578) A falida \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2007.001.096620-4 - POST OFFICE SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SUAMI GOMES RIBEIRO (RJ-091443)) X VIPLIFE ASSESSORIA LTDA AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DO CONTADOR( R$ 90,97 NO CAMPO36, R$ 8,74 NO CAMPO 38 BEM COMO 10% REFERENTE A CAARJ, MAIS OS 5% DO FUNDEPERJ E FUNPERJ) \r\n\r\nExpediente do dia: 07/11/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2003.001.048024-3 - ADCON ASSOCIACAO BRASILEIRA DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA VIDA E DOS DIREITOS CIVIS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750), Dr(a). ALEXANDRE FREITAS CAMARA (RJ-073272), Dr(a). DAVID NIGRI (RJ-086149)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.030903-7 - COMPANIA SUD AMERICANA DE VAPORES S/A (Adv(s). Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (SP-139210), Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X AMERICAN TRADING LTDA Despacho:Recolhidas as custas e fornecidas as cópias necessárias, expeça-se carta precatória para citação da ré. \r\n\r\nProc. 2004.001.122836-9 - COMPANHIA LIBRA DE NAVEGACAO (Adv(s). Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (RJ-111113), Dr(a). BRUNO KIKOLER (RJ-103699)) X KIMSEA INTERNATIONAL SERVICES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539) Decisão:1. Realizada a transferência do numerário. Segue comprovante. 2. Ao cartório para certificar o decurso do prazo para interposição de impugnação que deverá ser contado a partir da efetivação da penhora on line. \r\n\r\nConcordata preventiva \r\n\r\nProc. 1999.001.022518-4 - ELEGE PARTICIPACOES E REPRESENTACOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO DE AZEVEDO SOARES LEITE (RJ-019506), Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228), Dr(a). SUSANA FREITAS DE SOUZA (RJ-122346E) Decisão:Intime-se o concordatário para proceder ao depósito da quantia de R$ 355.279,91, sob as penas da lei. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2005.001.136631-8 - JORGE COELHO NAGEM (Adv(s). Dr(a). JORGE COELHO NAGEM (RJ-104704)) X KATIA REGINA ANGELO DE AMORIM GONCALVES DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS NUNES FALCOMETA (RJ-113701), Dr(a). GLEICE CRISTIANE DA SILVA (RJ-090115) Despacho:Informe a parte autora se o agravo mencionado a fls. 327 já foi julgado. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1997.001.106778-8 - BANCO UNIVERSAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). CARLOS ALBERTO F. DE MELLO PITREZ (RJ-017904)), Síndico: DR VALTER SOARES, Dr(a). VALTER SOARES (RJ-028921), Dr(a). CARLOS GOMES DE FIGUEIREDO NETO (RJ-081286) Decisão:1- Fls. 2242: Defiro a imissão na posse do imóvel arrematado. Recolhidas as custas, expeça-se carta precatória.2-Fls. 2281/2298: ao síndico.3- Fls. 2301: Homologo as datas indicadas. Dê-se ciência aos interessados.4-Fls. 2290/2297: Aguarde-se o pedido de informação. \r\n\r\nProc. 1998.001.173608-1 - HUMPRHEY MARTINS DUTRA X DART SERVICOS S/A, Síndico: 1 LIQUIDANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). EDSON BARROSO FERNANDES (RJ-016688) Decisão:1- Tendo em vista a insuficiência de ativo e a inexistência de passivo, processe-se a presente de acordo com o artigo 75 do Decreto Lei nº 7.661/45,2- Homologo os honorários periciais no valor de dois salários mínimos.3- Expeça-se mandado de pagamento em favor do perito. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.028227-3 - COMPANHIA DE SANEAMENTO BASICO DO ESTAADO DE SAO PAULO SABESP (Adv(s). Dr(a). ORLANDO SATO (SP-052412)) X MASSA FALIDA DE BLOCH EDITORES S/A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO BUMACHAR FILHO (RJ-020228)), Síndico: DR. VALTER SOARES - OAB/RJ28921 Decisão:Acolho o parecer do Ministério Público e suspendo o processo, com base no artigo 265,IV, do CPC, até que se defina a propriedade do bem do qual se originou o crédito em questão. \r\n\r\nProc. 2003.001.084969-0 - BRASILSAT HARALD S/A (Adv(s). Dr(a). IRINEU PALMA PEREIRA (PR-016236)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ELETRONET S/A, Dr(a). JORGE JOAQUIM LOBO (RJ-000226B)), Síndico: ISAAC MOTEL ZVEITER - OAB/RJ82280 Ao Habilitado apelante sobre a certidão retor. (republicado por incorreção) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.151633-4 - MARCOS TÚLIO CATHARINO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MORGANA XAVIER DE SOUZA RIBEIRO (RJ-069097)) X SIDERLEI DONIZETE CARLOS Decisão:1- Defiro a emenda à inicial. Anote-se onde couber.2- Citem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1999.001.069153-5 - ESTUDIO ELDORADO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816), Dr(a). CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP-138436), Dr(a). PLINIO PISTORESI (SP-179018), Dr(a). AQUILA STEPHAN GOMES (RJ-091528)) X STELLA DISCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO KALACHE (RJ-015018) Despacho:Defiro o prazo de 10 dias para recolhimento das custas. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2001.001.133724-3 - PROPAGANDA PROFESSA LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-050664)) X MONTE CASTELO EMPREENDIMENTOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). OSCARINO DE ALMEIDA ARANTES (RJ-089127), Dr(a). CARLA DA SILVA ROSA (RJ-130165) AO AUTOR SOBRE FLS.239. \r\n\r\nProc. 2005.001.092235-9 - SPP AGAPRINT INDUSTRIAL COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835), Dr(a). MARIA INEZ DA SILVA INACIO (SP-055985)) X WORKTEAN COMERCIO E SERVICOS LTDA Ao autor para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.001.065460-4 - AVELINO ABRANTES REBELLO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FABIANO MENDES (RJ-025872)) X THE BEST AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386) Despacho:Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.028862-7 - MINISTERIO PUBLICO X CESAR MANOEL DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RONALDO LATOUR DE ARAUJO (RJ-043958), Dr(a). JOSE ROBERTO A SAMPAIO (RJ-069747)), Síndico: 4º LIQ. JUDICIAL) Despacho:Aguarde-se o julgamento do recurso especial, conforme determinado a fls. 767. \r\n\r\nId: 363889"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Cloves Cruz do Nascimento\r\n\r\nExpediente do dia: 01/11/2007\r\n\r\nAção civil pública - Lei 8.078/90 \r\n\r\nProc. 2007.001.067119-8 - SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA FORÇA SINDICAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO GALLETI JUNIOR (SP-221160), Dr(a). RAIMUNDO NONATO DE MESQUITA (RJ-129412)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A Despacho:Ao autor para que em 10 dias promova a citação, com fulcro no art. 219 § 3º do CPC e apresente as razões do não cumprimento do § 2º do art. 219 do CPC, sob pena de não ocorrência da interrupção da prescrição (art. 219, § 4º do CPC).P-se e i-se \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 1995.001.102777-4 - MINISTERIO PUBLICO X LUIZ ANTONIO VIEIRA DE CARVALHO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARIADNA BOHOMOLETZ GAAL (RJ-036591), Dr(a). JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO (RJ-069747), Dr(a). FLAVIA WEINER PARENTE GHOSN (RJ-069046), Dr(a). MARIZA GLORIA COSTA DE MIRANDA (RJ-031749), Dr(a). RONALDO LATOUR DE ARAUJO (RJ-043958), Dr(a). ANTONIO ROBERTO NOBREGA TELLES DE MENEZES (RJ-019372) Despacho:1 - Fls. 1258: Ao Síndico e ao MP.2 - Venham todos os volumes para apreciação do item \"e\" de fls. 1119, verso.P-se e i-se. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2006.001.038626-9 - CARLOS ALBERTO RODRIGUES MOURAO DA CAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE FREITAS GUIMARÃES (RJ-036100), Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X LAMBORGHINI AUTO PECAS LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240), Dr(a). DAVID SOARES DA SILVA RUAS (RJ-132829), Dr(a). PAULO PEIXOTO GONÇALVES (RJ-063828) Despacho:Fls. 258/263 e documentos de fls. 264/756 - À parte ré. P-se e i-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.001.048808-2 - NAZARENO GOMES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). JOÃO PAULO LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-123183)) X ARACATY DOS SANTOS MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILKER JORGE LEITE (RJ-042847) Decisão:Ante a certidão de fls. 81, informando que regularmente citado, o 2º réu não ofereceu contestação, decreto a sua revelia. Anote-se.Ao autor para dizer sobre a contestação e documentos.P-se e i-se. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1992.001.003319-0 (9873) - NUTRISERVE SERVICOS DE ALIMENTACAO E HOTELARIA MARITIMA E TERRESTRE LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA GOUVÊA NEUMANN ESQUENAZI (RJ-103781)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Decisão:DEFIRO A INDISPONIBILIDADE DO PATRIMÔNIO DOS SÓCIOS, JACQUES VICENT MARI (CPF 669.390.037-20), ERONITA LIRA MARI (CPF 011.962.737-07) E ESPÓLIO DE ANDRÉ ANTOINE MARI (CPF 036.194.945-68), BEM COMO O BLOQUEIO DE SUAS DISPONIBILIDADES FINANCEIRAS \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2002.001.106224-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE MILA BARBRAN IND COM SERV TEC LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-020464) Às partes \r\n\r\nProc. 2004.001.018745-1 - ALDEMIR RODRIGUES JACOB (Adv(s). Dr(a). ELIZEU CLAUDIO BUZANI DE OLIVEIRA (RJ-064590)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE AUTO MODELO S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801) Decisão:Considerando que esta habilitação é oriunda de crédito trabalhista e o feito principal tramita no regime de Concordata, aguarde-se o julgamento do recurso interposto nos autos principais, ou, se assim o quiser o habilitante, requereira o levantamento junto à Justiça do Trabalho. P-se e i-se. \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 2000.001.153337-6 - JORDELIO JOSE FLORES Decisão:Fls. 240: Considerando tratar-se de insolvência encerrada, às fls. 182, considerando ainda o requerido pelo Síndico, com a concordância do MP, cf. fls. 242, verso, defiro a exclusão das linhas telefônicas da arrecadação da massa. Oficie-se, informando. Nada mais sendo requerido, baixe-se e arquive-se. ... \r\n\r\nLiquidação de sentença por arbitramento \r\n\r\nProc. 2004.001.042530-1 - PAULO DUARTE E PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO (RJ-047917)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166) Decisão:O despacho de fls. 318 determinou que o prazo seria sucessivo e considerando que a publicação do mesmo ocorreu em 03/09/2007, o término para o autor manifestar-se findou-se em 13/09/2007, consoante certificado às fls. 325, que informou, ainda, que os autos permaneceram em cartório até 11/10/2007 quando foi remetido à conclusão.Certo que o início do prazo para o réu deu-se em 14/09/2007 quando então poderia ter feito carga dos autos para apresentar suas alegações finais. Assim, indefiro fls. 320/321.Certifique-se quanto a manifestação da parte autora e após voltem conclusos. P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.043490-9 - MYRIAM PILDICH GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO (RJ-047917)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALAN LUIS CAMPOS DA COSTA (RJ-100166) Decisão:Fls. 261/262: Indefiro a emenda a inicial, por se tratar de ação ajuizada em 18/05/2004, já tendo sido efetivada a citação do réu, que se opôs à alteração do pedido, conforme fls. 278/281. Ressaltando que inclusive já foi elaborado o laudo pericial de fls. 247/260, sem que constasse no objeto da perícia as jóias informadas às fls. 261/262.P-se e i-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2002.001.066125-9 - ESPOLIO DE MARTINHO LUNA DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). MARIO ALBERTO PUCHEU (RJ-008447), Dr(a). CANDIDO DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045), Dr(a). ZORAIDE AMARAL DE SOUZA (RJ-004793D), Dr(a). MARLAN DE MORAES MARINHO JR (RJ-064216), Dr(a). IURI ENGEL FRANCESCUTTI (RJ-116232E), Dr(a). CARLOS FERNANDO DA COSTA ALMEIDA DE PAIVA NASCIMENTO (RJ-116596E)), Inventariante: LIA SALDANHA DE ALENCAR) X RADIO CLUBE DE PERNAMBUCO S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTUNES MACIEL MUSSNICH (RJ-028717), Dr(a). JOSE MURILO PROCOPIO DE CARVALHO (MG-023356) Decisão:...ANTE AO EXPOSTO, DEFIRO EM PARTE O REQUERIDO PARA DETERMINAR A REDUÇÃO DO GRAVAME QUANTO À INDISPONIBILIDADE DOS BENS DOS RÉUS. Outrossim, certo que compete ao autor a indicação dos bens que melhor atendam à proteção e garantia do seu direito. Razão pela qual determino a intimação do autor para que no prazo de 05 (cinco) dias se manifeste indicando os bens que pretende sejam mantidos indisponíveis, sob pena de não o fazendo, ser devolvido aos réus tal oportunidade. \r\n\r\nProc. 2005.001.072626-1 - MICHELE SILVA TRISTAO (Adv(s). Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372)) X LAFE CABELEIREIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DE MENEZES LIBONATI (RJ-099662) Despacho:Fls. 122/3: À autora.P-se e i-se. \r\n\r\nPedido de restituição de mercadorias \r\n\r\nProc. 2000.001.165864-2 (14161) - YKK DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). AMELY CAVALCANTI PACHECO DE CARVALHO (RJ-038652)) X Habilitado: CONCORDATA PREVENTIVA DE MENSILE IND COM DE ROUPAS Ao Habilitante para recolher as custas de baixa (campo nº43: R$ 17,45 + campo nº 45: R$ 3,49). \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.001.130985-4 - MARCOS LUIZ FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA (RJ-128279)) X RICARDO DE SOUSA GUERRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHÃES (RJ-116160), Dr(a). DANIEL ROSA DE ALMEIDA (RJ-114002) Decisão:Ante a certidão de fls. 80, nada a prover quanto às fls. 73/77. P-se e i-se, voltando-me. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2003.001.025283-0 - BLACK COTTON LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ CAMPOS (RJ-073628)) X SISTER BOY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.063202-8 - NEIDE FELIX DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MACHADO DA ROCHA (RJ-123151)) X L IMPECABLE DO BRASIL SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO E LIMPEZA LTDA Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.001.101392-6 - ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377)) X NORSUL LINE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO S SAMPAIO (RJ-063503) Despacho:Fls. 263: À autora.P-se e i-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/11/2007\r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 2005.001.068025-0 - GNPP PROVIDA SEGURADORA S.A. (Adv(s). Dr(a). GILZA MARIA MONTEIRO PASTURA (RJ-061414)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL DECISÃO DE FLS. 1614 - ITEM 3 - ATENDA-SE AO REQUERIDO PELO MP ÀS FLS. 1607Vº, ITENS 4, 5 e 7:Item 5: Fls. 1511/1517 - \"Requer a intimação do arrematante para que se manifeste acerca da certidão que instrui a precatória\" (Dr. GONZALO MARTINEZ CORTEZ OAB/RJ 127.344).ITEM 7: Fls. 1538: \"Requer a intimação de GNPP SEGURADORA S/A para que se manifeste acerca do questionamento. Salvo engano o ofício faz referência à sua antiga denominação\" (GNPP SEGURADORA S/A - EM LIQUIDAÇÃO ORDINÁRIA - Dr. J. Maurício F. Mourão OAB/RJ 53.484) (Republicado face devolução de prazo) \r\n\r\nProc. 2005.001.068025-0 - GNPP PROVIDA SEGURADORA S.A. (Adv(s). Dr(a). GILZA MARIA MONTEIRO PASTURA (RJ-061414)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL 1) Considerando a urgência do pedido de fls. 1571 e a concordância do MP de fls. 1607vº (item 13), DEFIRO o requerido pelo Síndico, expedindo-se mandado de pagamento no valor de R$ 300,00 em favor do 2º Liqüidante Judicial para as depesas relativas à remoção do bem para o Depósito Público.2) Fls. 1574 - Expeça-se guia. I-se. (IRB - BRASIL RESSEGUROS S/A - Dra. Christina Szczerbacki Castelo Branco - OAB/RJ 58.796)3) Atenda-se ao requerido pelo MP às 1607vº, itens 4, 5 e 7. 4) Fls. 1466/75 e 1547/8 - Ao Síndico.5) DEFIRO o leilão requerido pelo Síndico às fls. 1607 e ante a concordância do MP às fls. 1607vº, item 6. Intime-se o Síndico para que indique leiloeiro e, sem prejuízo, promova a remoção dos bens móveis que se encontram acautelados e proceda a entrega das chaves à requerente de fls. 1586/1587. (republicado face devolução de prazo) \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.083415-6 - CEZARIO NUNES DE ANDRADE, Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERVICOS ESPECIAIS DE SEGURANCA E TRANSPORTES DE VALORES S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) Sentença:...Ante ao exposto, determino a inclusão do credor, CEZARIO NUNES DE ANDRADE, no Quadro Geral de Credores, pelo valor de R$ 3.335,27 (três mil, trezentos e trinta e cinco reais e vinte e sete centavos), na categoria de privilegiado trabalhista.... \r\n\r\nProc. 2004.001.019503-4 - DORIVAL SILVA GOUVEIA, Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSP DE VALS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: 2 LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:...Ante o exposto, torno sem efeito a decisão de reserva de fls. 43 e julgo esta habilitação de crédito para determinar a inclusão do credor, DORIVAL SILVA GOUVEIA, no Quadro Geral de Credores, pelo valor de R$ 54.502,65 (Cinqüenta e quatro mil, quinhentos e dois reais e sessenta e cinco centavos), na categoria de privilegiado trabalhista, sujeito à atualização até a data do efetivo pagamento.... \r\n\r\nProc. 2005.001.037871-4 - MARIA ALICE CHRISTIANO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)), Habilitado: MASSA FALIDA DE ULTRALAR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA, Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:...Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem mérito, com fundamento no artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil.Condeno o habilitante ao pagamento da custas processuais, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50, eis que defiro a gratuidade de justiça.... \r\n\r\nProc. 2006.001.062462-4 - HELIO RAIMUNDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AIRTON DO NASCIMENTO VALOIS (RJ-096362), Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA SANTOS (MG-062332)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSP DE VALS LTDA, Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922) Sentença:...Ante o exposto, determino a inclusão do credor, HELIO RAIMUNDO DOS SANTOS, no Quadro Geral de Credores, pelo valor de R$ 33.059,64 (trinta e três mil, cinqüenta e nove reais e sessenta e quatro centavos), na categoria de privilegiado trabalhista.... \r\n\r\nProc. 2006.001.078899-2 - JOSE RAFAEL TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ELMER FLAVIO F. MATEUS (MG-045428)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SEG SERV ESP DE SEGURANCA E TRANSP DE VALS LTDA, Dr(a). EDSON VICTOR JAVOSKI (RJ-012922)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:...Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem mérito, com fundamento no artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil.Condeno o autor ao pagamento das custas processuais, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50.... \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.054781-5 - JUCANÃ MATTOS CRESPO (Adv(s). Dr(a). ELIANE TERTO DE ALMEIDA (RJ-069309)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE ULTRALAR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELNER (RJ-010054)), Síndico: SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:...Ante o exposto, determino a inclusão do credor, JUCANÃ MATTOS CRESPO, no Quadro Geral de Credores, pelo valor de R$ 48.551,29 (quarenta e oito mil, quinhentos e cinqüenta e um reais e vinte e nove centavos), na categoria de privilegiado trabalhista.... \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.029940-6 - ALEX SANDRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS CHEHAB MALESON (RJ-100223)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE REAL INFORTEL INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BATISTA CANTO (RJ-080184)) SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:...Ante o exposto, determino a inclusão do credor, ALEX SANDRO DOS SANTOS, no Quadro Geral de Credores, pelo valor de R$ 743,40 (setecentos e quarenta e três reais e quarenta centavos), na categoria de privilegiado trabalhista.... \r\n\r\nProc. 2007.001.036118-5 - LENILSON FIAUX (Adv(s). Dr(a). CLAUCIMIR DE AGUIAR PEREIRA (RJ-094131)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE ABASE ASSESSORIA BÁSICA DE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NEUILTON DOS SANTOS (MG-037135)) SEGUNDO LIQUIDANTE JUDICIAL Sentença:Ante o exposto, determino a inclusão do credor, LENILSON FIAUX , no Quadro Geral de Credores, pelo valor de R$ 5.145,85 (cinco mil, cento e quarenta e cinco reais e oitenta e cinco centavos), na categoria de privilegiado trabalhista. \r\n\r\nInsolvência civil \r\n\r\nProc. 1996.001.088512-8 (12008) - JOSE EURICO COSTALLAT MAGNO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X CLAUDIA MIGUEZ MANCUR (Adv(s). Dr(a). DAURO FRANCISCO VILLELA SCHETTINO (RJ-035695) Com o depósito, à exeqüente para dizer quanto à extinção do feito. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.008908-4 - CLÁUDIA MARINHO SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NORBERTO DE FRANCO MEDEIROS FILHO (RJ-119539)) X JOSÉ CARLOS MACIEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENESCAL KALACHE (RJ-123058), Dr(a). CARLOS FERNANDO FILGUEIRAS MACEDO DA SILVA (RJ-145829) Sentença:...Ante ao exposto, e o que mais dos autos consta, acolho a preliminar de ilegitimidade ativa das autoras e julgo extinto o processo, sem mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do C.P.C. Condeno as autoras ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa.P.R.I. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2004.001.019480-7 - PERDIGAO AGROINDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). SILVIO GODOI (RJ-117805)) X BANCO RURAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALTON ALMEIDA RIBEIRO (RJ-102245), Dr(a). SONIA FERREIRA DA SILVA CAO VINAGRE (RJ-081372) Sentença:...Ante ao exposto, julgo procedente o pedido inicial formulado na medida cautelar aforada por PERDIGÃO AGROINDUSTRIAL S.A. em face de BANCO RURAL S.A. e MASSA FALIDA RIOFORTE SERVIÇOS TÉCNICOS DE VIGILANCIA S.A. para sustar o protesto realizado.Condeno os requeridos ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa. P.R.I. \r\n\r\nId: 363890"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cezar Augusto Rodrigues Costa \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Ana Cleide Sousa da Cruz\r\n\r\nExpediente do dia: 06/11/2007\r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2002.001.152424-0 - MANUEL ANTUNES (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE OLIVEIRA MONTEIRO (RJ-020464), Dr(a). JOSE ANTONIO GALVAO DE CARVALHO (RJ-044546)) X ARMINDO CARDOSO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE PEREIRA DA SILVA (RJ-025418) Decisão:... HOMOLOGO o laudo pericial de fls. 513/552, com os seus acréscimos. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.072531-1 - ALEXANDRE DA COSTA APRIGIO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MAGDA DIAS (RJ-079948)) X A M BRASIMOVEL CONSULTORIA EMPRESARIAL E GESTAO DE NEGOCIOS LTDA Despacho:Oficie-se à JUCERJA indagando acerca do endereço da ré. \r\n\r\nProc. 2005.001.103032-8 - UNIPINEL CONTABILIDADE S C LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO PEREIRA ZACHARIAS (RJ-083153)) X WAGNER DA COSTA GARCIA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ALLEVATO RAMALHO (RJ-023479) Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 272/274, EXTINGUINDO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, III do CPC. Custas pro rata. sobre os honorários de advogado prevalece o disposto na cláusula 8 (oito) do acordo. PRI... \r\n\r\nProc. 2007.001.101677-5 - ENÉAS WANDERLEY DANTAS (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO NEY VIEIRA (RJ-078150)) X AUTO POSTO RETIFICADORA LTDA), ROSEMARY TURCHETTI DANTAS Despacho:Diante das frustradas tentativas de localização da ré Rosemary Turchetti Dantas (fls. 103, 106, 121, 123, 125 e 129), recolhidas as custas, expeça-se edital para sua citação. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1998.001.029383-7 - MASSA FALIDA DE CASA POLLAR TINTAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERNANI MARINHO FILHO (RJ-048622), Dr(a). MAURO NEY MACHADO MONTEIRO PALMEIRO (RJ-022267), Dr(a). GERALDO ALVES DE SOUZA (RJ-010223), Dr(a). FABIO RODRIGUES CAMARA (RJ-060376), Dr(a). RUY PEREIRA SILVEIRA (RJ-000290), Dr(a). EDSON JOSE CAALBOR ALVES (SP-086705), Dr(a). GABRIEL JOSE LINDENBAUM (RJ-090130)) X Síndico: TERCEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL (Adv(s). Dr(a). MANOEL JOSÉ DA CUNHA CHAVES (RJ-072236) Despacho:1) Fls. 2506/2526 - Ao Síndico, Falida e Ministério Público. 2) Após a manifestação, havendo concordância com o quadro elaborado, expeça-se Mandado de Pagamento em favor do Sr. Perito no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), conforme fixado na decisão de fl. 2505. \r\n\r\nProc. 2005.001.030253-9 - REIZINHO TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO RAYMUNDO CYSNEIROS VIANNA (RJ-015310)), Síndico: 3º LIQUIDANTE JUDICIAL, Dr(a). JAIRO DA SILVA RHAMNUSIA (RJ-023779) Decisão:... Defiro o requerido à fl. 923, determinando a expedição de Mandado de Pagamento, pondo-se fim ao contrato de serviços advocatícios prestados pela requerente. \r\n\r\nHabilitação de crédito \r\n\r\nProc. 2003.001.021412-9 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOICELANE G JOSENDE (RJ-063550)), Habilitado: MASSA FALIDA DE DETERGEL INDUSTRIAL SINTETICOS LTDA ME Sentença:...DETERMINO a INCLUSÃO DO CRÉDITO no Quadro Geral de Credores pelo valor de R$ 52.091,23 (cinquenta e dois mil, noventa e um reais e vinte e três centavos), na categoria quirografária. Tal valor será acrescido de juros e corrigido monetariamente, desde a data da quebra até o efetivo pagamento. Custas ex lege. Dê-se ciência ao Administrador e ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.001.033541-1 - MARIA DA GRAÇA SERRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ONILIO CORREIA DOS SANTOS JUNIOR (RJ-067175)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE D SILVA COMERCIO DE DROGAS LTDA Decisão:Considerando que a finada deixou bens devem os herdeiros providenciar a abertura do inventário e, se for o caso, habilitar-se atravé de representante legal. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2005.001.149369-9 - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA HOSPITAL SANTA TERESA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT'ANNA (RJ-065122)), Habilitado: MASSA FALIDA DE SMB SISTEMA MEDICO BRASILEIRO LTDA, Dr(a). PEDRO CARLOS TAVARES DA SILVA NETO (RJ-091989)), Síndico: TERCEIRO LIQUIDANTE JUDICIAL Despacho:Publique-se o Aviso. Decorrido o prazo, certifique-se quanto a eventuais impugnações e manifestação da falida e voltem concusos. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.001.022075-9 - CARLOS ALBERTO GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALVES SACCHI (SP-101022)) X Habilitado: MASSA FALIDA DE MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTO S A (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:Comprove a signatária de fl. 73 o seu patrocínio, bem como se possui poderes para desistir, coforme preceitua o art. 38 do CPC. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.013587-2 - ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DO GRANDE MERCADO DE MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DE SOUZA PEIXOTO (RJ-138192), Dr(a). LUCIANO CUNHA NOIA (RJ-105753)) X ZAMBONI COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE GOUVÊA CASTELHÕES (MG-087704), Dr(a). VIVIANE ARAUJO DE CASTRO CASTELLÕES (RJ-106435) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2002.001.085222-3 - RENATO BURLA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA VICTORIA SANTOS COSTA (RJ-049600)) X LAYLA INDUSTRIA E COMERCIO DE SUCOS CONCENTRADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HOMERO BATISTA FILHO (RJ-002708C) Despacho:Fl. 156 - Dê-se vista conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2004.001.022116-1 - PEDRO PRAZERES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). PEDRO PRAZERES DE ASSIS (RJ-044036)) X UCIA UNIAO DOS COMERCIANTES INDUSTRIAIS E AUTONOMOS Despacho:Fl. 108 - Oficie-se na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2006.001.032576-1 - COIMBRA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA (RJ-094953)) X ROCHA AMORIM ENGENHARIA LTDA Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO, porém SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 267, VIII DO C.P.C. Condeno o autor nas custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R. I. \r\n\r\nProc. 2007.001.171742-0 - UNILEVER BRASIL ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ORIVALDO DE MELLO (RJ-038770)) X FIEL DE VILA SÃO LUIZ MERCEARIA E QUITANDA LTDA ME) Despacho:Cite-se. \r\n\r\nId: 363968"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "363782": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Afonso Henrique Ferreira Barbosa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberto Vilardo Duarte\r\n\r\nExpediente do dia: 31/10/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2000.001.010682-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO DA MATA (RJ-000002)) X CARLOS ESPOSITO DE OLIVEIRA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO NOGUEIRA GUIMARAES (RJ-084896), Dr(a). HENRIQUE JOSE VIEIRA FILHO (RJ-112316) Despacho: Ao autor sobre fls. 373, atendendo-se ao MP. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.001.165262-0 - LENI MORENO DOS ANJOS X JOÃO DA SILVA DOS ANJOS FILHO E OUTRO Despacho:Emende-se em dez dias, atendendo-se ao MP. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2004.001.050050-5A - LIEGE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARCOS NASSEH TABET (PGE) Decisão: Aguarde-se a manifestação da parte em catório, por sessenta dias. Após decurso do prazo, se inerte, certifique-se, e retornem a DP. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.001.052413-8 - CONDOMINIO DO NUCLEO HABITACIONAL NILO PECANHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-065823)) X COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ (Adv(s). Dr(a). JOCELINO CRISTOVAM PEREIRA (RJ-040343) Despacho: Esclareça o requerido, vez que os requerimentos são contraditórios e incompatíveis entre si. \r\n\r\nProc. 2004.001.141924-2 - EDNA MARA PORTUGAL LOPES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). MURILO CEZAR REIS BAPTISTA (RJ-057446)) X PREVI BANERJ CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO SISTEMA BANERJ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464), Dr(a). FERNANDO DE AZEVEDO SILVA PERDIGAO (RJ-106686) Despacho: 1. Fls. 267, 282 e 298: anote-se onde couber. 2. Ao Banerj em provas, tendo em vista que o nome do subscritor de fls. 250 não constou da publicação de fls. 266 e o mesmo até a presente data não se manifestou. \r\n\r\nProc. 2006.001.109795-4 - ENILSON VALADAO MAIA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: WALDEMAR DECCACHE (PGE) Decisão:1. Recebo a (s) apelação (ões) no duplo efeito 2. Ao (s) apelado (s). 3. Ao MP. 4. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.105218-8 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS X ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: LUIZ EDUARDO LESSA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEX GUEDES PROENÇA DA COSTA (RJ-096608) Despacho: Defiro fls. 96. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1986.001.500147-0 (1721) - ESPOLIO DE GIUSEPPE ESPOSITO X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARIO C.DA CUNHA PINHO (RJ-037923), Dr(a). TEREZA LUCIA RAYMUNDO SILVEIRA (RJ-000001), Dr(a). MARLY CORREA ESPOSITO (RJ-058951) Despacho: Venham documentos comprobatórios do alegado em cinco dias. Após, ao MP. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.056336-5 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). CARLA MARIA COELHO BRANCO (RJ-060954)) X ADRIANA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO MAGALHÃES MENDES DE OLIVEIRA (RJ-103197) Às partes sobre informação do Sr. Contador. \r\n\r\nProc. 2007.001.091463-0 - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ, Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA (PGE) X ANGELA MARIA RAMALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALINE GORNI LYRA (RJ-115832) Despacho: 1. Ao Embargado. 2. Após, ao Ministério Público.Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/10/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.167953-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDA L. MAINIER HACK (PGE) X GUILHERME BALAGUER SANTOS Despacho:Aos embargados. Após, ao MP. \r\n\r\nExecução \r\n\r\nProc. 1985.001.500058-9 (1101) - BANERJ BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANTONIO MARQUES MEIRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LACERDA PADILHA (RJ-035943), Dr(a). JOSE MANUEL S.F.BAPTISTA (RJ-036388), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA GONTIJO (RJ-065238), Dr(a). DALTON FRICKES RICARDO (RJ-085723) Despacho: Intime-se o exequente pessoalmente para dar andamento ao processo em 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 1991.001.053537-4 (3236) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA CAMPOS (RJ-067020)) X PLANAGRO PECUARIA E INDUSTRIAL S/A E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE FONSECA DE SA FREIRE (RJ-092867), Dr(a). ENIO VALLE PAIXAO (RJ-049743), Dr(a). PEDRO HENRIQUE P DUTRA LEITE (RJ-072205) Despacho: Ao exequente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.001.094638-1 (4872) - BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). MARA HOFANS (RJ-068152), Dr(a). MICHEL EDUARDO CHAACHAA (RJ-087275)) X HERCI MARIA FIGUEIREDO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551), Dr(a). RUDSON CLAUDIO MARINS ABREU (RJ-132053) Despacho: Fls. 158/159: ao executado. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1997.001.128443-0 - IVETE BARBOSA HENRIQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LUIZ DE OLIVEIRA (RJ-045220)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA F.C. GARCIA DE SOUZA (RJ-000001) Despacho: 1 - À parte autora sobre a informação de fls. 387. 2 - Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2001.001.066404-0 - YOLANDA DA SILVA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (RJ-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIROE OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE COSER VIANNA (RJ-000001) Sentença: Tendo em vista a comprovação do pagamento às fls. 201/202 e 265/266, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 794, I, do CPC. Custa ex lege. Efetue-se a transferência, conforme solicitado às fls. 270. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2002.001.007882-7 - SERGIO LUIS DE FREITAS MELO, Habilitado: ANDREA CRISTINA RAMOS LOMBA METO, Habilitado: BRUNA ANDREA RAMOS LOMBA MELO (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ANDRADE MATTIETTO (RJ-000001) Despacho:Ao réu. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2002.001.119122-6 - EDMAR DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-111241)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (RJ-000001) Despacho:Diga o exeqüente, vez que infrutífera a penhora \"on line\", conforme consulta ao Bacen que segue em anexo. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, ORDINARIA \r\n\r\nProc. 2004.001.129153-5 - THIAGO DOS SANTOS LEAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI (PGE)), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA(PGM) Decisão:Na forma do Ato Normativo nº 08/2002, intime-se para pagamento do valor de fls.137, no prazo de 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, ORDINÁRIA \r\n\r\nProc. 2001.001.005972-7 - HELENA MARIA DA CUNHA MELLO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIAN PORCINO DE ANDRADE (RJ-097424), Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TAVARES BORBA (RJ-000001) Despacho: Aguarde-se em cartório a manifestação do interessado. \r\n\r\nExecução de Título Judicial, Ordinária \r\n\r\nProc. 2005.001.003284-6 - FERNANDO JOSE GOMES FARIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE WALDEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: MARCELO S. MOREIRA MARQUES (PGM) Ao exequente sobre fls. 119. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.001.107031-7 - WANDERLEY DE SOUZA MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SILVEIRA M.LEAO JUNIOR (RJ-000001) Despacho: 1 - Fls. 331: às partes. 2 - Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.001.052070-1 - REBECCA DE FRANCA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DE BARROS MOREIRA GUEDES (RJ-103647)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA AVERBUG (PGM) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE PARTE O PEDIDO para condenar o Réu ao pagamento das seguintes verbas:a) ao pagamento de pensão vitalícia em favor da Autora no valor equivalente a um salário mínimo vigente desde a data do fato até o dia em que atingir a maioridade civil, ou, se estudante, em curso regular de ensino, até os 24 anos de idade. Ressalte-se que as parcelas vencidas sofrerão o acréscimo de correção monetária e juros moratórios legais (no percentual de 6% ao ano até o dia 11/01/2003 e de 12% ao ano a partir desta data até o dia do efetivo pagamento), desde a data do evento (24/01/05) até a data do efetivo pagamento, e as vincendas sofrerão o acréscimo anual de correção monetária e juros moratórios legais de doze por cento ao ano, a partir do momento em que são devidas até o dia do efetivo pagamento;b) ao pagamento do valor equivalente a R$ 110.000,00 (cento e vinte mil reais) para a Autora, na qualidade de filha da vítima, a título de danos morais, montante este monet \r\n\r\nProc. 2006.001.000916-4 - PROMO 3 CONSULTORIA PROMOCOES E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RODRIGO DE AGUIAR BARBUDA BROCCHI (RJ-118712), Dr(a). RICARDO NONATO LOGUS FERREIRA (RJ-096280)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALEXANDRE SANTOS DE ARAGÃO (PGE) Despacho: Fls. 216/218: às partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.044789-4 - RICARDO PIRES GAMELEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão: 1 - Tendo em vista a manifestação de fls. 48 §2º, desentranhe-se a petição de fls. 32 e devolva-se ao subscritor. 2 - Em provas justificadas. 3 - Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.018583-8 - HÉLIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AUREO COSTA ARAUJO (RJ-029290)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão: 1 - Mantenho a decisão de fls. 27. 2 - Fls. 34/63: retenha-se. 3 - Em réplica. 4 - Em provas justificadas. 5- Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 1999.001.106904-2 - LEILA REGINA FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). HUMBERTO ADAMI S JUNIOR (RJ-000830B)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-000002) Despacho: 1 - Fls.583/584: às partes. 2 - Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.001.150605-5 - MARIA DE FÁTIMA SOUZA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Designo audiência de justificação para o dia 11/02/2008, às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se.Atenda a parte autora ao MP (fls. 30, item 3). \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.014904-1 - RISANGELA DOS SANTOS XAVIER HERINGER (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO RICARDO AMANCIO (RJ-075089)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RJ DETRAN), Procurador: ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI (PGE) Decisão: Dê-se baixa e arquivem-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/10/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.090799-3 - MANSAO ROSA FESTAS E EVENTOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIS DE SOUZA PEREIRA (RJ-071530)) X DIRETOR DA OITAVA INSPETORIA REGIONAL DE LICENCIAMENTO E FISCALIZACAO DA SECR MUNIC DE FAZ), Procurador: JAQUELINE RIPPER NOGUEIRA DO VALE CUNTIN PEREZ(PGM) Despacho: 1. Fls. 123/151: às partes. 2. Após, ao Ministério Público.Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/10/2007 \r\n\r\nProc. 2006.001.113205-0 - MARA DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO MONTEIRO ROLLA (RJ-039754), Dr(a). CARLOS VINICIUS RAMOS ROLLA (RJ-131601), Dr(a). IURI BESSA BUENO (RJ-139953E), Dr(a). JORGE JOSÉ DE SOUZA BARROSO (RJ-142871)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venham custas em cinco dias sob pena de ser o recurso julgado deserto. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2001.001.126605-4 - JOSE LUIZ DE OLIVEIRA MARQUES E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TARCISIO DOS SANTOS TICOM (RJ-002225)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA ALKIMIM (RJ-000002) Dê-se vista pelo prazo de 5 dias, resguardadas as cautelas de estilo. (Ao MRJ) \r\n\r\nProc. 2003.001.044592-9 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). HENRY DANIEL HADID (RJ-093248)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA MARTINS COUTO (RJ-000002) Decisão:Cumpra-se v. acórdão. Aguarde-se notícia sobre o julgamento do agravo informado às fls. 435. \r\n\r\nProc. 2007.001.091714-0 - AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho: À parte autora. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1987.001.700212-0 (299) - MARILENE PIRES AREZZO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL BLANCO PEREIRA (RJ-092671)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS CAVALCANTI MAIA (RJ-000001) Ao autor. \r\n\r\nProc. 1989.001.093123-3 (2642) - LUIZ CARLOS CORREA CARVALHO X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLECY BERNARDES VASCONELLOS (RJ-035045), Dr(a). ROBERTO JOSE DE MELLO O.ALVES (RJ-000001) Despacho: 1 - Fls. 280 e seguintes: ao Estado do Rio de Janeiro. 2 - Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 1991.001.107481-0 (7324) - NILDA DE AZEVEDO BARTHOLOMEU E OUTRAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS T.DE C. FOLLY (RJ-000001) Despacho:Atenda-se integralmente ao MP. \r\n\r\nProc. 1994.001.071824-4 (4785) - VANETE BORGES DUQUE ESTRADA FONTANINHA (Adv(s). Dr(a). JOAO TANCREDO (RJ-061838), Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO AMARANTE (RJ-055328)) X COMLURB COMPANHIA DE LIMPEZA URBANA), Litisconsorte: BANERJ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE PELLON (RJ-020387), Dr(a). CYNIRA WERNECK DE OLIVEIRA (RJ-011689), Dr(a). JOSE CARLOS TAVARES DE M. SARMENTO (RJ-080183), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGAO (RJ-084676) Despacho: Venha a cópia referida às fls. 589, que não acompanhou a peça que a ela faz referência. \r\n\r\nProc. 1996.001.040865-0 (5614) - REGINA VITORIA REBELO DE MENDONCA KAYAT (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (RJ-000001) Despacho: 1 - Fls. 394/413: ao Iperj. 2 - Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2002.001.030838-9 - MANOEL JOAQUIM CASTRO BARREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA CELIA FERREIRA DE REZENDE (RJ-052626), Dr(a). MIGUEL ETINGER DE ARAUJO JUNIOR (RJ-085690)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BRAGANCA DIAS DA SILVA (RJ-000001), Dr(a). FERNANDA AVERBUG (RJ-000002), Dr(a). NILSON CESAR LOUREIRO CARNEIRO (RJ-116798) Ao autor sobre fls. 178 e s. \r\n\r\nProc. 2002.001.114003-6 - MARCOS VINICIUS PORTUGAL (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA (RJ-043809)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (RJ-089451) Despacho: 1. Fls. 224/272: ao autor. 2. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2002.001.122350-1 - REGINA CELIA DOS SANTOS ONIL (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE (RJ-085907)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-000001) Decisão: Fls. 279: defiro vista ao Estado do Rio de Janeiro, pelo prazo de 15 dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2003.001.086249-8 - MAYCON MACEDO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FATIMA HENRIETTE DE MIRANDA E SILVA (RJ-055764)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA L. M. HACK (RJ-000001) Às partes sobre informação do Sr. Contador. \r\n\r\nProc. 2003.001.099100-6 - LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DANIEL DE CARVALHO NETO (RJ-038704)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho: Ao autor para dar andamento ao feito em 10 dias ou requerer o que couber. \r\n\r\nProc. 2003.001.110938-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO VERDE (Adv(s). Dr(a). MARCELO GROZDEA COLOMBO (RJ-111194)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142) Decisão:Cumpra-se v. acórdão. Aguarde-se informação acerca do julgamento do agravo de instrumento noticiado às fls. 426. \r\n\r\nProc. 2004.001.056353-9 - HELIO CORREA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS NEVES AZEVEDO RIBEIRO (RJ-136101)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DER/RJ), Procurador: PATRICIA PERRONE CAMPOS MELLO Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para determinar a inclusão da gratificação de encargos especiais... \r\n\r\nProc. 2004.001.129968-6 - FRANCISCO LAEZIO RODRIGUES BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARCIA LATGE MANNHEIMER), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Decisão: 1 - Fls. 169/170: tendo em vista que o seqüestro é medida excepcional, cumpra-se fls. 165, item 2. 2 - Após, decidirei quanto ao seqüestro. \r\n\r\nProc. 2004.001.143158-8 - OLDAIR OZANA DE CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOELZA PEIXOTO (RJ-050622)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA (PGE) Decisão:Intimem-se para pagamento das custas em 30 dias. Recolhidas regularmente, dê-se baixa e arquive-se. Se inertes, extraia-se certidão, encaminhando-se ao FETJ, e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.148249-3 - SILVERIO XAVIER DE MATOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: DANIELA STORRY LINS (PGE) Decisão: 1 - Fls.125/128: esclareça a parte ré seu requerimento, eis que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. 2 - Na inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.148699-1 - VALDIR SERICIO DE GOUVEA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA - PGE Recolhidas as custas acaso devidas, desarquivem-se, permanecendo em cartório pelo prazo de 5 (cinco) dias. Inerte o interessado, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.001.020220-0 - LUIZ CARLOS CERQUEIRA PITTA (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Despacho: Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.033027-4 - NELSON CORREIA DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008)), Procurador: VANESSA HUCKLEBERRY P. SIQUEIRA (PGE) Decisão: Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.044401-2 - MARCUS VINICIUS ALVES MARQUES (Adv(s). Dr(a). PABLO EMILIANO SPREI (RJ-124284)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY (PGE) Despacho: Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.063239-4 - PEDRO CLAUDIO CALABRIA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA DE CASTRO GARCIA DIAS (RJ-021572)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA Decisão: Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.063507-3 - CELIO PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HELIO ROCHA (RJ-004867C)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE VICENTE SANTOS MENDONÇA Decisão: Cumpra-se v. acórdão. Aguarde-se informação acerca do julgamento do agravo de instrumento noticiado às fls. 208, verso. \r\n\r\nProc. 2005.001.063709-4 - ASCAN CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CARVALHO GOMES DE OLIVEIRA (RJ-095066)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Decisão:Defiro devolução do prazo. Venha rol em dez dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2005.001.084782-9 - ALICE RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA - PGM), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO(PGE)), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO - PGE Decisão: Recebo os embargos de declaração de fls. 100 e dou-lhes provimento para suprir a omissão contida na sentença de fls. 92/93 e condenar também os réus a fornecerem outros medicamentos que se fizerem necessários no curso do tratamento da doença de que trata a inicial. \r\n\r\nProc. 2005.001.101190-5 - DULCE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA (RJ-040732)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: DAVI MARQUES DE SOUZA (PGE) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, reconhecendo o direito de a Autora incorporar o símbolo DAS-7, na proporção de 4/8, conforme reconhecido administrativamente, bem como ao pagamento dos valores vencidos a partir de 01/09/2000, devidamente corrigidos pelos índices da Corregedoria Geral da Justiça a partir da data em que devida cada parcela, e acrescidos de juros de mora de 6% ao mês a contar da citação. \r\n\r\nProc. 2005.001.104164-8 - EDINEI BARRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA (PGM) Decisão:1 - Anote-se no DRA como Execução Judicial. 2 - Certifique-se quanto as custas judiciais e eventual diferença de taxa judiciária, diante do valor da execução, remetendo-se os autos ao contador, caso necessário.3- Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.132680-1 - PAULO SERGIO BARTHOLOMEU MONSORES (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO ALVES DINIZ (RJ-053403)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO COSTA LINS FILHO (PGE) Decisão:1 - Anote-se no DRA como Execução Judicial. 2 - Certifique-se quanto as custas judiciais e eventual diferença de taxa judiciária, diante do valor da execução, remetendo-se os autos ao contador, caso necessário.3- Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.151589-0 - JANETE DA CONCEICAO AZEVEDO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTICORRÊA(PGM) Despacho: 1. Ao autor para dar andamento ao feito ou requerer o que couber. 2. Na inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.152745-4 - ANA LUIZA SOBRINHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO (PGE)), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO (PGM) Decisão:1 - Anote-se no DRA como Execução Judicial. 2 - Certifique-se quanto as custas judiciais e eventual diferença de taxa judiciária, diante do valor da execução, remetendo-se os autos ao contador, caso necessário.3- Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.156201-6 - ADELSON MANOEL VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VIEIRA (RJ-073625)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) JUNTE-SE. CERTIFICADA A VERACIDADE DO ALEGADO, DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO. \r\n\r\nProc. 2006.001.073977-4 - REIZILDA BORGES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CASTRO CAVALCANTI GUERRA (RJ-110016)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVI E OUTRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS (PGE) Despacho:Os dados em questão se encontram nos documentos que acompanham a resposta ao ofício. Esclareça a parte autora o seu requerimento. Após manifestação desta, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.077633-3 - MARLENE DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA (PGM)), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO (PGE) Despacho: Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.094010-8 - MARIA STELLA LOPES DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RODRIGO CLELIER ZAMBÃO DA SILVA (PGE) Despacho: Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.101690-5 - MARIO MIRANDA HETES DOS REIS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO (PGE) Decisão:1) Recebo a(s) apelação(ões) no efeito devolutivo.2) Ao apelado , no prazo legal, para contra-razões.3) Após, ao Ministério Público, se interesse tiver. 4) Em seguida, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.117708-1 - KATYA DA VEIGA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH ALVES DE CASTRO (RJ-087842)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:Defiro a prova documental suplementar requerida pelas partes no prazo de dez dias. Esclareça a parte ré o que pretende comprovar com a prova oral requerida, justificando-a em cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2006.001.151151-5 - NILZA ROZANE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.081513-5 - MARCO ANTÔNIO VELLOSO ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: 1 - Decreto a revelia nos termos do artigo 320, inciso II do CPC. 2 - Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.111214-4 - JORGE RENATO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TANIA DE SOUSA ELIAS (PGE) Despacho:Designo audiência de conciliação para o dia para o dia 21/01/2008, às 14:00 horas. Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao MP. Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/10/2007 \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.048052-6 - JOSÉ LUIZ ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO (PGM)), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA (PGE) Em provas justificadas, após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.090708-0 - NATALIA DE SEIXAS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). BRUNO VIANNA DE CASTRO TEIXEIRA (RJ-102162)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA(PGE) Decisão: Devolvo o prazo ao Estado do Rio de Janeiro, conforme requerido às fls. 48, tendo em vista a certidão de fls. 49 verso.Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/10/2007 \r\n\r\nProc. 2007.001.178037-2 - SABRINA FERREIRA MONNERAT DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a JG.Traga a parte autora, em 10 dias, atestado e receituário expedidos por instituição credenciada junto ao SUS para comprovação da recusa da parte ré na entrega do(s) medicamento(s) solicitado(s). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.001.100433-5 - FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-RIO PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). TEREZA LUCIA RAYMUNDO SIL VEIRA (RJ-000001)) X JANO DE FARIA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão: Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.001.061541-4 - VIVIANE SICILIANO CANTISANO (Adv(s). Dr(a). VANESSA ISADORA GENARO (RJ-090829)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO A. SILVEIRA (PGE) Decisão: Diante da Resolução nº 22/2006, aguarde-se em cartório o julgamento do Agravo noticiado às fls.142 verso, 2ª certidão. \r\n\r\nProc. 2006.001.161690-9 - SOLANGE MEIRELLES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR BRANDÃO DE OLIVEIRA (RJ-110483)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: Fls. 66: defiro vista ao Iperj por 10 dias com as cautelas de praxe. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.010770-8 - JOSEFA LENILDA PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA CARDOSO (RJ-075879)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE CATANHEDE AMELIO (PGE) Decisão: Defiro devolução do prazo. \r\n\r\nProc. 2007.001.115688-3 - LUCIMEIRE ARAÚJO DOS SANTOS NEGRÃO (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão: Devolvo o prazo de resposta ao Estado do Rio de Janeiro, tendo em vista a certidão de fls. 37. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2004.001.095222-2 - YVONETTE NUNES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS Decisão:Intime-se pessoalmente o presidente do IPERJ para, no prazo de 48 horas, cumprir a decisão judicial, sob pena de multa diária pessoal R$ 500,00, em caso de descumprimento, nos termos do art. 14, do CPC e de imediata extração de peças ao Ministério Público para apuração de improbidade administrativa. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.099595-2 - GEORGINA REBELLO ALLI (Adv(s). Dr(a). EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA (RJ-040671)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA W. V. A. TEIXEIRA (PGE)) Às partes conforme decisão de fls. 16. \r\n\r\nId: 363782"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Joao Luiz Ferraz de Oliveira Lima \r\n\r\nJuiz de Direito: Wilson Marcelo Kozlowski Junior \r\n\r\nJuiz em Exercício: Milena Angelica Drumond Morais \r\n\r\nEscrivão: Andre Luiz Seriz de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 23/10/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.001.133621-1 - ASSINAP ASSOCIACAO DOS ATIVOS INATIVOS E PENSIONISTAS DAS POLICIAS MILITARES BRIGADAS MILI X HUDSON DE AGUIAR MIRANDA ....... E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALDO PEREIRA DE FARO JÚNIOR (RJ-105785) Decisão:Cumpra-se o v. Acórdão. Decorridos 30 dias sem qualquer manifestação da parte interessada, aguarde-se no arquivo provisório o julgamento do agravo. \r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 1995.001.019729-5 (5002) - MARLENE GUIMARAES MONTENEGRO DE SA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FEEMA, PRESIDENTE DA FEEMA E MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA E 6 / C 4 (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS C. MAIA (PJ-000001), Dr(a). WANDERLEI TAMBELINI (RJ-012993) Aos interessados sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.001.012011-3 - RICARDO MONTEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). EVERALDO BARRETO LEMOS (RJ-001442B)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO- E 9 / C 12 (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TAVARES DE CAMPOS (PJ-000001) Decisão:Cumpra-se o v. Acórdão. Decorridos 30 dias sem qualquer manifestação, aguarde-se no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2004.001.078613-9 - EDEMIR MANHAES BELOCLIDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FUNDACAO DER RJ E11/C7 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Ante todo e exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral com fulcro no artigo 269, I, do CPC. Condeno o Réu a pagar as custas do processo e honorários de advogado, fixados estes, eqüitativamente na forma do artigo 20, § 4º, do CPC, em R$ 500,00 (quinhentos reais), observado o disposto no artigo 12, da Lei nº 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.062670-3 - ALEXANDRE LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Em Réplica. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.163501-3 - JOAQUIM RIBEIRO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIMONE KAMENETZ (RJ-063780)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:1 - Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.2 - Cumpra-se a decisão de fls. 278/279. Aguarde-se o decurso do prazo para apresentação de contestação.3 - Encaminhem-se as informações com urgência. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1988.001.013956-0 (2084) - NABOR FERREIRA PACHECO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373), Dr(a). VIRGILIO SOARES ARNAUD (RJ-050309), Dr(a). VALTER SOARES (RJ-028921)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIA LEA GUIMARAES TAVARES (PJ-000001) Despacho:CUMPRA-SE. DÊ-SE CIENCIA AS PARTES \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.095573-0 - LUIZ CLAUDIO FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY SEIXAS DE SANTANA (RJ-114658)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E12/C3 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Cumpra-se o v. Acórdão. Decorridos 30 dias sem qualquer manifestação da parte interessada, aguarde-se no arquivo provisório o julgamento do agravo. arquive-se. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2002.001.150544-0 - ZAIRA RODRIGUES MACHADO DE OLIVEIRA X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E6/C9 (Adv(s). Dr(a). GREICE FREDERICA N LEAL (RJ-062573), Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (PJ-000001) Decisão:Cumpra-se o v. Acórdão. Após 30 dias sem manifestação das partes dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.001.003744-8 - LEISE ESPINDOLA DE PINHO X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (RJ-003657), Dr(a). ALEXANDRE SIMOES DA C. E SILVA (RJ-000001) Decisão:Determino, ainda, a intimação pessoal das autoridades indicadas para que, em 72 horas, tome as providências cabíveis para o cumprimento efetivo do julgado, ficando o mesmo ciente de que, em caso de descumprimento, extrair-se-á cópias dos autos ao Ministério Público para apuração de eventual crime de prevaricação.Expeça-se mandado de intimação, o qual deverá ser instruído com cópia da presente.Cumpra-se o v. Acórdão. Após 30 dias sem manifestação das partes dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.005213-9 - SINDICATO DOS GUARDADORES DE AUTOMOVEIS NO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANDRE DE BARROS VASSERSTEIN (RJ-064379), Dr(a). CARLOS ALBERTO VICENTE TEIXEIRA (RJ-107946)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ---E5/C 10--- (Adv(s). Dr(a). SIMONE BRITZ GORODICHT (RJ-000002) Despacho:Fls. 389 - Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2004.001.074463-7 - JORGE JOSE DOMINGOS (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO CEDAE E10 / C 15 (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Defiro vista pelo prazo legal (a Cedae) \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1966.001.500007-0 (8927) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO MIRANDA G. DE SOUZA (PJ-000001)) X LUCINDO PIRES DE FARIA E 5 / C 12 (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GUSMÃO DE SOUZA GOUVÊA (RJ-071085), Dr(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES (RJ-125293), Dr(a). RONALDO COSTA COTTAS GOMES (RJ-107008), Dr(a). CAROLINA PERES DA ROCHA (RJ-123275), Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378), Dr(a). KATIA FARHAN BOAVENTURA (RJ-033764) FLS.540: AO(S) INTERESSADO(S). \r\n\r\nProc. 1969.001.500087-7 (9503) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO E MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E7/C11 (Adv(s). Dr(a). TEREZA LUCIA RAYMUNDO SILVEIRA (PJ-000001)) X MIGUEL DE BONATO (Adv(s). Dr(a). GERSON DE SOUZA LEMBO (RJ-023158), Dr(a). MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES (RJ-000002) Despacho:Revogo o determinado a fls. 352, diante do que preconiza o inciso IX do art. 17 da Lei 3.350/99.Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 1994.001.048471-3 (4619) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO ---E12/C9 (Adv(s). Dr(a). TEREZA LUCIA RAYMUNDO SILVEIRA (PJ-000001)) X MASSA FALIDA DE COSTA ESMERALDA ENGENHARIA E INCORPORACAO DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO ARRUDA DE OLIVERA (RJ-064993), Dr(a). DANIELE COSENDEY COLLIER DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-077800) Decisão:Fls. 267/270 - Cite-se em execução na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 1995.001.106613-5 (5320) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO- E 8 / C 13 (Adv(s). Dr(a). RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA (PJ-000002)) X ESPOLIO DE ANTONIO DINIZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JAMIRA GONÇALVES LIMOEIRO (RJ-078632) AO MUNICIPIO \r\n\r\nProc. 2003.001.027494-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E1/C13 X PORTUS INSTITUTO PORTOBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES (PJ-000002), Dr(a). JOSE MAURICIO FERREIRA MOURAO (RJ-053484) AO(S) INTERESSADO(S) EM 10 DIAS. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.041052-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X VADERLEI FIGUEIRA GAMA (Adv(s). Dr(a). JOELZA PEIXOTO (RJ-050622) Aos interessados sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1948.001.500193-9 (1244) - ANTIGA PREFEITURA DO DISTRITO FEDERAL E6/C5 (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO FERNANDES ROCHA (RJ-000002)) X EMIR NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO LUIZ M. NUNES DE OLIVEIRA (RJ-014752) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 4.073,94).AUTOS NA CASA. \r\n\r\nProc. 1997.001.039750-1 - ALBERTO DA SILVA LEANDRO (Adv(s). Dr(a). GILSON PESSANHA RAMOS (RJ-063948)) X COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (Adv(s). Dr(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA (RJ-048227) AO(S) INTERESSADO(S) EM 10 DIAS ( EXEQUENTE) \r\n\r\nProc. 2005.001.020237-5 - JOANA CELSA BANDEIRA RODRIGUES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E8/C11 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Considerando-se que concedida a liminar para que os réus procedessem ao fornecimento de medicamentos ao autor e, considerando-se, que regularmente intimados para fazê-lo, quedaram-se inertes, defiro a busca e apreensão dos mencionados medicamentos.Expeçam-se os respectivos mandados.Sem prejuízo disto, intimem-se pessoalmente os Secretários Estadual e Municipal de Saúde para que cumpram, em 5 dias, a referida liminar, sob pena de suportarem, pessoalmente, multa diária que ora fixo em R$ 200,00 (duzentos Reais). O prazo de imposição de multa fica limitado em trinta dias, quando a mesma, em caso de descumprimento poderá ser revista. \r\n\r\nProc. 2005.001.020237-5 - JOANA CELSA BANDEIRA RODRIGUES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E8/C11 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS).AUTOS NA CASA. \r\n\r\nProc. 2005.001.103145-0 - FLAVIO DA SILVA FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON GUSTAVO MESQUITA RIBEIRO ALVES (RJ-117290), Dr(a). TERESINHA DE JESUS SECCHIN MESQUITA RIBEIRO ALVES (RJ-045560)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Procurador do Estado do Rio de Janeiro devolver os autos, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.001.012224-7 - ALFREDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO SILVA CABRAL (RJ-105929)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SIMOES DA CAMARA E SILVA (PJ-000001) Decisão:Aguarde-se por trinta dias a manifestação da parte interessada, decorrido esse prazo, certificando-se, venham os autos conclusos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.001.078099-5 (4762) - DESTAQUE TRANSPORTES DE CARGAS EM GERAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO RIBEIRO DA SILVA NETO (RJ-032139)) X COMPANHIA DE ARMAZENS E SILOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CASERJ (Adv(s). Dr(a). JULIA NADER DE SOUZA PEREIRA (RJ-044605) Despacho:Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor - Destaque Transportes de Cargas em geral - o pagamento dos ônus de sucumbência em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), na forma do art. 475-J do CPC, com redação da Lei nº 11.232/05. O prazo para pagamento corre desta publicação. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor par penhora ou requeira bloqueio de conta corrente, anexando planilha de débito. \r\n\r\nProc. 1998.001.123665-5 - SHIRLEI ACACIA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA (RJ-071085)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA CYRILLO GOMES (PJ-000002) FLS.615: AO(S) INTERESSADO(S). \r\n\r\nProc. 2001.001.123834-4 - CARLOS JOSE MOURAO X DETRAN RJ DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). DANTE BRAZ LIMONGI (RJ-000001) AOS INTERESSADOS Sobre calculos. \r\n\r\nProc. 2002.001.117060-0 - ISAAC CHUT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO VELLOSO WANDERLEY (RJ-007108)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E10/C12 (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA DE OLIVEIRA GAMA PALMIERI (PJ-000002), Dr(a). MARIA DE FATIMA F BORGES (RJ-056918) Decisão:Cumpra-se o v.Acórdão. Após 30 dias sem manifestação das partes dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.049448-5 - KATIA APARECIDA DE PAULO (Adv(s). Dr(a). MARIA EUGENIA OLIVEIRA ALMEIDA (RJ-103961)) X COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO E 12 / C 7 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE CASTAING D`OLIVEIRA (RJ-048227), Dr(a). EDUARDO LEAO SALLES (RJ-039191), Dr(a). MARCIA VIEIRA MARX ANDRADE (PJ-000002) Despacho:Antes da apreciação de fls. 238/242, à credora sobre o depósito de fls. 237. \r\n\r\nProc. 2004.001.078682-6 - RENATO SOUZA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E7/C10 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Cumpra-se o v. Acórdão. Após 30 dias sem manifestação das partes dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.148311-4 - NELSON ALVES LOUZADA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CORREA DE LIMA (RJ-113139)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN ---E9/C4.... (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Cumpra-se o v. Acórdão. Decorridos 30 dias sem qualquer manifestação da parte interessada, aguarde-se no arquivo provisório o julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2006.001.049822-9 - SEBASTIAO NUNES FILHO (Adv(s). Dr(a). ILANA ISOLINDA CAMINHO GUEDES (RJ-072206)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E7/C5 (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO TRINDADE QUINTANILHA (RJ-119219), Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Cumpra-se v. Acórdão. Decorridos 30 dias sem qualquer manifestação da parte interessada, aguarde-se no arquivo provisório o julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2006.001.091830-9 - CAROLINE CORREA DOS REIS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). EVALDO LUIZ CORRÊA DOS REIS (RJ-081002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E11/C6 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO VIEIRA FERREIRA (RJ-130604), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.001.094513-4 - VITOR DOS SANTOS BARROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MELLO XEREZ DE CASTRO (RJ-135749)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E 5/6 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CANDIDO LUIZ MARIA DE OLIVEIRA BISNETO (RJ-011045), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.173320-5 - SILVIO CLAUDIO MANHÃES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA FELIPPE ROSALBA PALMER (RJ-097238)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Traga o autor a cópia da última declaração completa de IR, a fim de ser apreciado o pedido de JG. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2003.001.010704-0 - LECY CONSUELO ROCHA NEVES (Adv(s). Dr(a). LUIS HYROITO RODRIGUES DE ALMEIDA (RJ-015048)) X REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE (PJ-000001) Despacho:À parte autora sobre o acima certificado. \r\n\r\nProc. 2003.001.118768-7 - COOP RIO DAS PEDRAS COOP RP COOPERATIVA MISTA DE TRABALHO ALTERNATIVO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HORN (RJ-068386), Dr(a). LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES (RJ-085874)), Assistente: SINTRAL - SIND DOS TRAB. AUT. AUT. OU PERM. CONDUTORES AUXILIARES, PES. DE APOIO E, Dr(a). JOSANOSKI SORIANO DE O FILHO (RJ-079943)) X PRESIDENTE DA SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BUONOMO MACHADO (RJ-000002) Decisão:Cumpra-se o v. Acórdão. Após 30 dias sem manifestação das partes dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.141033-9 - JORGE LUCIO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). MOYSES FERREIRA MENDES (RJ-071097)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Cumpra-se o v. Acórdão. Após 30 dias sem manifestação das partes dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.081467-0 - KATIA MALAVOTA TELLES (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO RIO DE JANEIRO DETRAN (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)), Procurador: FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHÃES Decisão:Cumpra-se o v. Acórdão. Após 30 dias sem manifestação das partes dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.001.130023-1 - RENATO MOREIRA BRITO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE SALES CATRAMBY (RJ-096627)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... E 8 / C 1 ... (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho: Intime-se o ERJ na forma requerida pelo MP, a fim de que seja acostado aos autos o exame psicotécnico aplicado ao autor, bem como seu respectivo laudo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.001.076539-0 - ESPÓLIO DE HERMES DE SOUZA LOPES, Inventariante: MARIA JOSE MARCOTULLIO LOPES (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E11/C9 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (RJ-000001), Dr(a). CELIA REGINA COUTINHO NOGUEIRA (RJ-101473) Aos interessados sobre os cálculos do contador. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2004.001.015105-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MAURICIO FERNANDES ROCHA (PJ-000002)) X NPJ EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Tendo em vista que o autor desiste da ação, conforme manifestado nos autos e, considerando-se que o réu ainda não foi citado, homologo a desistência e JULGO EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, com fundamento no artigo 267, VIII do CPC.Sem custas. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1990.001.034180-2 (2845) - SUSETTE MARIA CORREA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAROLDO MACHADO DE BARROS FILHO (PJ-000001), Dr(a). RAUL CID LOUREIRO (RJ-017817), Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ (PJ-000001) Decisão:Suspendo o feito, em razão do falecimento da autora. Ao patrono da parte autora para regularizar a representação processual.Após, direi. \r\n\r\nProc. 1994.001.033962-2 (4554) - ANA SOLANGE DE ANDRADE E OUTRAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA. (RJ-067378)), Inventariante: LUIZ DE CARVALHO, Dr(a). ANDRÉ DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO CASA PRÓPRIA 45 (Adv(s). Dr(a). ALINE REIS DE S. JATAHY. (PJ-000001) FLS.1209: AO INTERESSADO. (PROCESSO NA CASA). \r\n\r\nProc. 2000.001.154708-9 - ADEMIR DE CARVALHO BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-053039)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SIMOES DA CAMARA SILVA (PJ-000001) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE - RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA - CONFORME CERTIDÃO DE FLS.454/455.AUTOS NA CASA. \r\n\r\nProc. 2001.001.126004-0 - CLUB FLUMINENSE DE KART X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO---E12/C7--- (Adv(s). Dr(a). HELIO CAVALCANTI BARROS (RJ-082524), Dr(a). PAULO MAURICIO FERNANDES ROCHA (RJ-000002), Dr(a). ISABEL DE ALBUQUERQUE MARANHÃO MILMAN (RJ-120198) A REQUERENTE DE FLS.615/616. \r\n\r\nProc. 2002.001.018029-4 - MARIA CUNHA DE OLIVEIRA X INSTITUTO DA PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ---E12/C5--- (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUGON (RJ-074722), Dr(a). JOAO LUIZ FERRAZ DE OLIVEIRA LIMA (RJ-000001), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO/RJ (RJ-000001), Dr(a). FELIPE DERBLI C. BAPTISTA (RJ-000001) Decisão:Cumpra-se o v. Acórdão. Após 30 dias sem manifestação das partes sê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.001.151933-5 - ALESSANDRA GERMANA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YEDA CHING SAN (RJ-100355)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E1/C1 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BUONOMO MACHADO (PJ-000002), Dr(a). VIVIANE COSER VIANNA (PJ-000001) Despacho: Cumpra-se o v. Acórdão. Após 30 dias sem manifestação das partes dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.051262-3 - CARMEN LUCIA PINHEIRO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELTON DE ANDRADE GOMES (RJ-083244)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BANERJ E1/C7 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). ALESSANDRO MONTEIRO DE MENEZES (RJ-124270) Decisão:Cumpra-se o v. Acórdão. Após 30 dias sem manifestação das partes dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.060615-0 - ROSANGELA DA CUNHA BREDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DETRAN/RJ - E 9 / C 1 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Cumpra-se o v. Acórdão. Decorridos 30 dias sem qualquer manifestação da parte interessada, aguarde-se no arquivo provisório o julgamento do agravo. arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.064400-0 - DAIANE MARA CAMPELLO GONCALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHEYLA MARIA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-066864)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ---E12/C4--- (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TAVES DE CAMPOS (PJ-000001) Despacho:Cumpra-se o contido a fls. 87, segunda parte. \r\n\r\nProc. 2004.001.085127-2 - ANA LUCIA DE FREITAS LIGIERO (Adv(s). Dr(a). TERESINHA NAZARE TAVARES MAIA (RJ-050259)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E2/C2 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Aguarde-se no Arquivo Provisório o julgamento do recurso. \r\n\r\nProc. 2004.001.103591-9 - FRANCISCO DE SOUZA NALIM E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER RJ E11/C8), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO GUSTAVO TAVARES BORBA Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão. Decorridos 30 dias sem qualquer manifestação da parte interessada, aguarde-se no arquivo provisório o julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2004.001.122330-0 - RUBENVAL CORREA DOS SANTOS X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E7/C4 (Adv(s). Dr(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA (RJ-115273), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Cumpra-se o v. Acórdão. Decorridos 30 dias sem qualquer manifestação da parte interessada, aguarde-se no arquivo provisório o julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2004.001.125595-6 - NILSON MANOEL NOBRE X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E4/C3 (Adv(s). Dr(a). FABIAN PORCINO DE ANDRADE (RJ-097424), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Cumpra-se o v. Acórdão. Após 30 dias sem manifestação das partes dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.028383-1 - ELIZABETH SILVA PINTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO ---E10/C1---), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA Decisão:Nomeio o perito contábil - Dr. Jorge Pinto França tels. 2714-1037 e cel 98054384 em substituição ao nomeado. Int. para dizer se aceita ao encargo e apresentar sua proposta de honorários. \r\n\r\nProc. 2005.001.032311-7 - LUIZ ROBERTO MONTEIRO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA (RJ-038010)), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E 8 / C 6 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AO(S) INTERESSADO(S) EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.042148-6 - ELMO PETRUNGARO (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E7/C3 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Cumpra-se v. Acórdão. Decorridos 30 dias sem qualque manifestação da parte interessada, aguarde-se no arquivo provisório o julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2005.001.085032-4 - FERNANDA NOGUEIRA FIGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIULLIANO FERREIRA NOGUEIRA (RJ-117664)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Cumpra-se o v. Acórdão. Decorridos 30 dias sem qualquer manifestação da parte interessada, aguarde-se no arquivo provisório o julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2005.001.085080-4 - ALTIVO MACHADO SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER/RJ - E5/C4 Despacho:Ao Contador. \r\n\r\nProc. 2005.001.114428-0 - MARLENE SANTOS DE MELO ARIAS (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E 12/ C2 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Considerando-se que concedida a liminar para que os réus procedessem ao fornecimento de medicamentos ao autor e, considerando-se, que regularmente intimados para fazê-lo, quedaram-se inertes, defiro a busca e apreensão dos mencionados medicamentos.Expeçam-se os respectivos mandados.Sem prejuízo disto, intimem-se pessoalmente os Secretários Estadual e Municipal de Saúde para que cumpram, em 5 dias, a referida liminar, sob pena de suportarem, pessoalmente, multa diária que ora majoro para R$ 500,00 (quinhentos Reais). O prazo de imposição de multa fica limitado em trinta dias, quando a mesma, em caso de descumprimento poderá ser revista. \r\n\r\nProc. 2005.001.114428-0 - MARLENE SANTOS DE MELO ARIAS (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E 12/ C2 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). AUTOS NA CASA. \r\n\r\nProc. 2005.001.141510-0 - JOSE AIRTON DE SOUSA E3/C7 (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA DOS SANTOS (RJ-083542)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ........E3/C7....... (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal e/ou dos ônus de sucumbência em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), na forma do art. 475-J do CPC, com redação da Lei nº 11.232/05. O prazo para pagamento corre desta publicação. Não havendo pagamento, indique o credor bens do devedor par penhora ou requeira bloqueio de conta corrente, anexando planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2005.001.148219-7 - DIOGO DE OLIVEIRA GOMES PACHECO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DO NASCIMENTO COELHO (RJ-073622)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E6/C14 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Cumpra-se o v. Acórdão. Após 30 dias sem manifestação das partes dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.150541-0 - LUCIANA CRISTOFOLETTI GALVAO (Adv(s). Dr(a). EURICO MORENO COCCARO (RJ-084039)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E8/C10 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.153616-9 - EDMILSON RIBEIRO MACEDO, JAIME NOGUEIRA FARIAS, RENATO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E8/C7 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.162445-9 - RICARDO DE FARIAS SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E3/C3 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho: Cumpra-se o V. Acórdão. Após 30 dias sem manifestações das partes dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.007246-9 - ROSANA MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122), Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E8/C5 (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE (RJ-070245) Decisão:Fls. 85/86 - Aguarde-se, tendo em vista o contido a fls. 88.Fls. 88 - Oficie-se, como requerido pelo IPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.010058-1 - MARILENA PERRONI (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E4/C14 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) AO(S) INTERESSADO(S) EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.001.013270-3 - MARCIO LUCIO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E2/C14 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Cumpra-se o v. Acórdão. Decorridos 30 dias sem manifestação da parte interessada, aguarde-se no arquivo provisório o julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2006.001.035036-6 - ODETE DE JESUS MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO ... E 8 / C 4 ... E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Após 30 dias sem manifestação das partes dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.037086-9 - MARIA LUIZA MOURA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... E 2 / C 6 ... (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Cumpra-se o v. Acórdão. Após 30 dias sem manifestação das partes dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.037670-7 - RAYANE STEFANNI NUNES LARROQUE (Adv(s). Dr(a). MÔNICA FELIX DA SILVA (RJ-129009)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... E 4 / C 6 ... E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Cumpra-se o v. Acórdão. Após 30 dias sem manifestação das partes dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.038402-9 - ALMIR BURBON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... E 9 / C 5 ... (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Cumpra-se o v. Acórdão. Após 30 dias sem manifestação das partes dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.043890-7 - CLAUDIA DA HORA SILVA BENHOLIEL (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DO NASCIMENTO (RJ-108934)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E5/C2 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho: Cumpra-se o v. acórdão. Decorridos 30 dias sem qualquer manifestação da parte interessada, aguarde-se no arquivo provisório o julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2006.001.045625-9 - COSME RIEGER ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E3/C2 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Cumpra-se o v. Acórdão. Após 30 dias sem manifestação das partes dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.048338-0 - JUAREZ BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E7/C4 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Cumpra-se o v. Acórdão. Após 30 dias sem manifestação das partes dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.069982-0 - VALTER FIRMINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E10/C4 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo o recurso de fls. 35/36 em seus regulares efeitos. Ao Apelado para resposta. Ao Ministério Público. Após ao E.T.J. \r\n\r\nProc. 2006.001.105212-0 - MARLENE BORGES BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DO NASCIMENTO COELHO (RJ-073622)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E3/C8 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Cite-se em execução na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.113107-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR PRINCESA CRISTIANA (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE E3/C8 (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:A parte ré sobre a documentação acostada a fls. 111/121 (artigo 398 do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.001.116035-4 - NATHALINA BONFIM DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E5/C8 E OUTRO Decisão:Considerando-se que concedida a liminar para que os réus procedessem ao fornecimento de medicamentos ao autor e, considerando-se, que regularmente intimados para fazê-lo, quedaram-se inertes, defiro a busca e apreensão dos mencionados medicamentos.Expeçam-se os respectivos mandados.Sem prejuízo disto, intimem-se pessoalmente os Secretários Estadual e Municipal de Saúde para que cumpram, em 5 dias, a referida liminar, sob pena de suportarem, pessoalmente, multa diária que ora fixo em R$ 300,00 (trezentos Reais). \r\n\r\nProc. 2006.001.124761-7 - PAULO BERNARDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E4/C8 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Ante todo e exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral e, com fulcro no artigo 269, I, do CPC, extingo o processo com apreciação do mérito. \r\n\r\nProc. 2006.001.135538-4 - SEBASTIAO DE PINHO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E8/C9 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Cumpra-se o v. Acórdão. Após 30 dias sem manifestação das partes dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.157203-7 - CARLOS ALBERTO D ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME VIEIRA ASSUMPCAO (RJ-104139)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.005782-4 - DOSINDA FERNANDEZ DE ASSUNÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.009815-2 - MANOEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) \" 2- Digam as partes se tem interesse em conciliar. O silêncio será interpretado como recusa.3- Digam em provas, justificadamente.\" \r\n\r\nProc. 2007.001.024358-9 - OLÍVIA MARIA BLOOMFIELD GAMA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA GOUVEA (RJ-067378), Dr(a). LUIZ DE SOUZA GOUVÊA (RJ-099873), Dr(a). LUCIANA GUSMÃO DE SOUZA GOUVÊA (RJ-071085), Dr(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES (RJ-125293)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:Fls. 53 - Anote-se o nome da subscritora, aonde couber.Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.001.036083-1 - ELSON JOSE GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS REGINALDO DE SOUZA CORDEIRO (RJ-046375)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça aos autores.A parte autora sobre fls. 108/109. \r\n\r\nProc. 2007.001.039050-1 - SÉRGIO CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.061588-2 - GERALDO PECLA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E8/C9 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.088494-7 - MARIA DE JESUS CADDAH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E9/C8 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) ATENDA-SE AO MP (PARTE AUTORA). \r\n\r\nProc. 2007.001.089893-4 - LUIZ ALBERTO DIAS LIMA DE VIANNA (Adv(s). Dr(a). IVAN DA SILVA PEREIRA (RJ-019286)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO INTERESSADO (PROCESSO NA CASA) \r\n\r\nProc. 2007.001.115003-0 - WANDERNEY SANTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.001.124628-8 - MOISES BEZERRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E11/C14 Despacho:Mantenho a decisão proferida.Aguarde-se em cartório o decurso do prazo para a apresentação da contestação. \r\n\r\nProc. 2007.001.172812-0 - CLAUDIA REGINA LIBERTOLDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA (RJ-122406)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Defiro a JG. 2. Cite-se. Após o contraditório, apreciarei o pedido da tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.001.172920-2 - ALIDE MARQUES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)) X MUNICÍPIO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Defiro a JG. 2. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.176899-2 - ASSOCIAÇÃO DOS PROCURADORES DO NOVO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BARBOSA MARCONDES DE CARVALHO (RJ-050667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cite-se, com a resposta direi sobre o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.149123-4 - PRISCILA MIRANDA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Determino, ainda, a intimação pessoal das autoridades indicadas para que, em 72 horas, tome as providências cabíveis para o cumprimento efetivo do julgado, ficando o mesmo ciente de que, em caso de descumprimento, extrair-se-á cópias dos autos ao Ministério Público para apuração de eventual crime de prevaricação.Expeça-se mandado de intimação, o qual deverá ser instruído com cópia da presente.Determino, ainda, a intimação pessoal das autoridades indicadas para que, em 72 horas, tome as providências cabíveis para o cumprimento efetivo do julgado, ficando o mesmo ciente de que, em caso de descumprimento, extrair-se-á cópias dos autos ao Ministério Público para apuração de eventual crime de prevaricação.Expeça-se mandado de intimação, o qual deverá ser instruído com cópia da presente. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.061371-0 - ADEMIR SILVA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 1992.001.003129-5 (3572) - CASIMIRO CASTANHO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CASIMIRO CASTANHO DE CARVALHO (RJ-010362)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO (PJ-000002) Republicação: Ao Município do Rio de Janeiro (os autos pertencem à Dívida Ativa do Estado) \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2003.001.135056-2 - ANNA MARIA GRANADO PARANHOS X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E2/C7 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI QUEIROZ (PJ-000001), Dr(a). GLORIA REGINA FELIX DUTRA (RJ-081959) Decisão:Cumpra-se o v. Acórdão. Após 30 dias sem manifestação das partes dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.165486-8 - FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X JANIR GOMES SILVEIRA E9/C4 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Especifiquem provas, justificando-as, para análise do exame de conveniência. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.013232-2 - EDUARDO SEIXAS MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669)) X DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DETRAN RJ (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MULLER (PJ-000001), Dr(a). GILBERTO SEIXAS MAGALHÃES (RJ-135596) Decisão:Cumpra-se o v. Acórdão. Após 30 dias sem manifestação das partes dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.055499-1 - SIRLEY DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO - E 9 / C 6 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Cumpra-se o v. Acórdão. Decorridos 30 dias sem qualquer manifestação da parte interessada, aguarde-se no arquivo provisório julgamento do agravo. \r\n\r\nProc. 2007.001.040365-9 - ANA PAULA SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). BRUNO OTTONI BARRETO GUTMAN (RJ-118768)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão: Vistos, etc.Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos de constituição válida e de desenvolvimento regular do processo.Desta forma, diante da inexistência de vícios e de preliminares suscitadas pelo réu, DECLARO SANEADO O PROCESSO.Indefiro a prova documental requerida pela autora, pois desnecessária para o julgamento da lide. Defiro a prova oral requerida pela parte ré, consistente na oitiva de testemunhas arroladas às fls. 111, bem como a prova oral requerida pelo MP, consistente na oitiva das testemunhas arroladas às fls. 118.Designo AIJ para o dia 12/02/2008 às 14:00 horas. Intimem-se. Dê ciência ao MP. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.172534-8 - DAYSE DOS SANTOS LYRIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). HELOISA SÉRVULO DA SILVA (RJ-099324)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO Decisão:1. Defiro a JG. 2. Cite-se. Após o contraditório, apreciarei o pedido da tutela antecipada. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1992.001.036038-2 (3571) - JOAQUINA MOTTA BARROS (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS LUIZ DA COSTA MOREIRA (RJ-065090), Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991), Dr(a). RHOMEU BARROS (RJ-002988)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). OSCAR RODRIGUES PINA (PJ-000001), Dr(a). ALINE PAOLA CAMARA DE ALMEIDA (PJ-000001) Ao advogado DR. DOMINGOS LUIZ DA COSTA MOREIRA - OAB/RJ 65090 para devolver os autos. \r\n\r\nProc. 2004.001.078109-9 - IVONETE ABREU DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SARA MARIA BATISTA (RJ-105058)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E 11 / C 11 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Aguarde-se a manifestação da parte interessada por trinta dias, decorrido esse prazo sem manifestação, certificando-se, remetam-se os autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2004.001.097288-9 - ALICE PEREIRA DE OLIVEIRA X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E4/C12 (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Cumpra-se o v. Acórdão. Após 30 dias sem manifestação das partes dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.001.127855-5 - EDMEA MELO LONTRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E11/C7 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Cumpra-se o v. Acórdão Após 30 dias sem manifestação das partes dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.087355-5 - MONICA PAULO DUTRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E4/C10 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.001.143410-5 - SONIA REGINA RODRIGUES TAVARES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E12/C8 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Sentença:Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos, determinando a revisão dos valores da pensão paga às autoras, no equivalente a 100% dos vencimentos da ativa, considerando servidor de mesmo cargo, desde a Emenda nº 20/98, e CONDENO o Réu a pagar à autora as diferenças em atraso, a serem apurados em liquidação, observando-se as não atingidas pela prescrição qüinqüenal. Tais verbas serão monetariamente atualizadas, e acrescidas de juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação (arts. 1º- F da Lei nº 9494/97). Imponho ao réu os ônus sucumbenciais, fixando os honorários advocatícios, eqüitativamente, em 5% do valor equivalente às parcelas vencidas, contando como termo final a presente sentença (Súmula 111, do STJ). Cumpra-se o duplo grau obrigatório de jurisdição. \r\n\r\nProc. 2005.001.146542-4 - LUCIA NAFFAH DONIN (Adv(s). Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E12/C6 (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Cumpra-se o v. Acórdão. Após 30 dias sem manifestação das partes dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.146632-5 - FERNANDA DE SALLES LORES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E11/C13 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Cumpra-se o v. Acórdão. Após 30 dias sem manifestação das partes dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.080060-8 - MARIA LUCIA LOPES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). PAULA PAES SAMPAIO (RJ-128347)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ ... E 1 / C 11 ...), Litisconsorte: ESTER MACEDO DOS SANTOS) AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS DA PARTE (CÓPIAS E/OU CUSTAS). \r\n\r\nId: 363783"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Paula Gouvea Galhardo \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Nilton Antonio Aguiar\r\n\r\nExpediente do dia: 31/10/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.001.064514-3 - ALMIR BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAYSE RAMOS MIRANDA VIANA (RJ-081680)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BANERJ Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA,POR AR, PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS,EM 5 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NO FETJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.108363-3 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X SERGIO LUIZ FURTADO MOTTA (Adv(s). Dr(a). JOSE ELIAS DE OLIVEIRA TINOCO (RJ-055943) Despacho:AO AUTOR. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.001.020477-8 - LÚCIO COSTA CALDAS (Adv(s). Dr(a). ANA NERY DE FREITAS (RJ-078045)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo o recurso de Fls. 95/102 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.180994-5 - VIAÇÃO NORMANDY DO TRIÂNGULO LTDA X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO RIO DE JANEIRO DETRO RJ Decisão:...Isto Posto, em que pesem os argumentos deduzidos pelo Autor e considerando ainda a notícia de que a decisão trazida como paradígma proferida pelo Juízo da 10a. Vara de Fazenda Pública foi reconsiderada, mantenho a decisão por seus próprios fundamentos, indeferindo o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nAnulatória c.c repetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.002483-5 - FIORINO BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON CARVALHO RANGEL (RJ-004193), Dr(a). FERNANDO DE BRITTO PEREIRA (RJ-115391)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827), Dr(a). FERNANDA VIANNA MANÇANO (RJ-141799) Decisão:Intime-se o devedor, na forma do Art. 475, J,do CPC, para que cumpra espontaneamente o julgado em 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% do valor da condenação e penhora de bens \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.040608-4 - SERGIO RIBEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO ORTIGÃO B. DE CARVALHO Decisão:1.CONSIDERANDO A CERTIDÃO DE FLS.28, DECRETO A REVELIA DO ESTADO, CUJOS EFEITOS, NO ENTANTO, NÃO SE OPERAM, NA FORMA DO ART.320, INCISO II, DO CPC; 2.DIGAM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS.APÓS, AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2005.001.051979-6 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). LUÍS CLÁUDIO CARRILHO MORAES (RJ-074183)) X HOTEL LUXEMBURGO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MESSIAS BORGES (RJ-097138) Despacho:1-DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL SUPLEMENTAR NO PRAZO DE 10 DIAS.2- DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA PARA SUSPENDER O FORNECIMENTO DE ÁGUA, CONFORME DECISÃO DE INSTÂNCIA SUPERIOR, ÀS FLS.98. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.013852-3 - IZAIAS AMBROSIO (Adv(s). Dr(a). ISABEL DOS SANTOS MAIA (RJ-071920)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - PREVI-RIO), Procurador: EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS.APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.178500-0 - PAULO ROBERTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). KARLA FREIRE ALFAYA FORTINI (RJ-125609)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AUD. CONCILIAÇÃO PARA O DIA 11/03/2008, ÀS 14:30 H. CITE-SE E i. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.001.207682-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA TRADE II (Adv(s). Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). FRANCISCO PEIXOTO LINS NETO (RJ-081693), Dr(a). LENIO DE AZEVEDO MACHADO (RJ-001060C) Despacho:`AS PARTES SOBRE CERTIDÃO DE FLS.407. \r\n\r\nProc. 2004.001.144857-6 - ALBERTO FERREIRA DE LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES (RJ-097039)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) Despacho:`A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.088186-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SITUADO NA AV ATLANTICA 4160 (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:Mantenho a sentença por seus próprios fundamentos. Recebo no duplo efeito apelação de fls.(...). Cite-se o réu para apresentar contra-razões na forma do § 2º do art. 285 - A do CPC. Com ou sem manifestação, dê-se vista ao Ministério Público. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.062865-9 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SERAPIAO (PJ-000001)) X SONIA MARIA COSTA DOS REIS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923) Despacho:DEFIRO VISTA A PARTE EMBARGADA PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.001.111837-8 (3749) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A. (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-018307), Dr(a). MARIA CRISTINA SOARES DE LIMA (RJ-058932)) X IVAN CAMARGO DE BRITO (Adv(s). Dr(a). CURADOR ESPECIAL (PJ-000001), Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963) Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1996.001.125856-7 (3985) - MARILENA ROCHA PENHA RIBEIRO E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULA TAVARES FIGUEIRA (RJ-096546), Dr(a). LEANDRO LIMA (RJ-087313)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DO A MARTINS (P.E.) (RJ-072167), Dr(a). FABIANA A AMARAL RUDGE ( P.ERJ ) (RJ-082042), Dr(a). EDUARDO MACCARI TELLES (PJ-000001) Despacho:DEFIRO VISTA AO ESTADO PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.001.128361-9A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA X AUDILZA VILLELA MENDES (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025) Despacho:`A IMPUGNADA. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.080337-3 - ANTONIO PATRICIA RODRIGUES DE SOUSA, MARIA RODRIGUES DO NASCIMENTO DE SOUSA, JOAO EUDES BARBOSA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO REIS NUNES (RJ-134921)) X HOSPITAL MUNICIPAL DR JULIO SANDERSON DE QUEIROZ), Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA Despacho:`A PARTE AUTORA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.001.011246-8 - IVANI PEREIRA GUERRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES CARNEIRO (RJ-032890), Dr(a). GERSON DA SILVA BARRETO (RJ-050857)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). ALTAMIRO AARAO SOBRINHO (ES-008447) Decisão:AO EXEQÜENTE SOBRE A IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2001.001.025342-8 - WAGNER AMIM FONSECA (Adv(s). Dr(a). CELIA DESTRI (RJ-067576)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA ALKIMIN (PJ-000002) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRIOS PERICIAIS EM 06 SALÁRIOS MÍNIMOS. INTIME-SE O PERITO PARA INÍCIO DOS TRABALHOS. \r\n\r\nProc. 2003.001.118556-3 - SEBASTIAO LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (RJ-003657)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ERICK RIBEIRO MAUES PAIXAO (PJ-000001) Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nProc. 2004.001.080351-4 - RAFAEL DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO DA SILVA QUEIROZ (RJ-059041)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDO KARL RAMOS (PROC ERJ) Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nProc. 2005.001.055502-8 - ALVORADA PARK ESTACIONAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLEY BONFIM BRUNO (RJ-036663)) X COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOTRILHOS (Adv(s). Dr(a). DINO SÉRGIO GONÇALVES DA SILVA (RJ-066106) PORTARIA 01/02 - REPUBLIQUE-SE FLS. 226.(...)DESIGNO AIJ PARA O DIA 29/01/2008, ÀS 15 H.VENHA O ROL DE TESTEMUNHAS EM 10 DIAS PARA POSSIBILITAR A DILIGÊNCIA DE INTIMAÇÃO. LIMITO, DESDE JÁ AO NÚMERO TRÊS.OFICIE-SE AO MRJ PARA QUE INFORME SE A ÁREA LOCALIZADA NA RUA GENERAL POLIDORO ENTRE OS NÚMEROS 43E 57 ATÉ A RUA SÃO MANUEL, EM BOTAFOGO, PERTENCE AO PRÓPRIO MUNICIPAL OU SE FOI OBJETO DE DESAPROPRIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.061950-0 - PAULO DE SOUZA XAVIER (Adv(s). Dr(a). TALES DE ASSIS NOGUEIRA (RJ-035432)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:REPUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.128361-9 - AUDILZA VILLELA MENDES (Adv(s). Dr(a). AIBERNON MACIEL ARAUJO (RJ-094025)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RACHEL ESPIRITO SANTO DE OLIVEIRA Despacho:`A PARTE AUTORA. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2006.001.092740-2 - WILSON DOS REIS EMILIANO (Adv(s). Dr(a). LILIA BASTOS (RJ-083659)) X CAIXA BENEFICENTE DA PMERJ (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MATTOS DE CERQUEIRA (RJ-124487) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA DE JUSTIFICAÇÃO PARA O DIA 22/01/2008 ÀS 15:30 H.CITE-SE E INTIMEM-SE. DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.020091-8 - ILMA SIMAS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS SAVIO MADEIRA MACHADO PEREIRA (RJ-062714)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), IPERJ), RIOPREVIDÊNCIA Sentença:... ISTO POSTO EM ACATAMENTO AO CONTIDO NO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 284 DE NOSSO ESTATUTO FORMAL, INDEFIRO A INICIAL E EM CONSEQUENCIA JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO... \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1995.001.123169-9 (3353) - JOSE BLANC DA COSTA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE BLANC DA COSTA (RJ-012033), Dr(a). ANA ALVES DE MARIA (RJ-026002)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO AMARAL PROC.EST. N.IP. (RJ-072167), Dr(a). MAURICIO JORGE PEREIRA DA MOTA (RJ-083845) Despacho:AO IPERJ PARA ATENDER ADEQUADAMENTE PROMOÇÃO DO MP, TENDO EM VISTA O CERTIFICADO ÀS FLS.438. \r\n\r\nProc. 2006.001.034550-4 - RITA DE CASSIA SALES (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA NARCISO PEREIRA (RJ-089967)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ), Procurador: FERNANDO BARBALHO MARTINS Sentença:Isto posto, DEFIRO O PEDIDO LIMINAR e CONCEDO A SEGURANÇA para determinar à autoridade coatora que proceda à renovação da CNH da Impetrante. \r\n\r\nProc. 2007.001.043245-3 - YARA RUDE KARP, ANDREA RUDE KARP, SYLVIA FERREIRA MARTINS, KATIA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). GILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE (RJ-101199)) X PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Sentença:Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do no artigo 267 inciso IV do CPC, aplicando por força do disposto no art. 19, da Lei n. 1.533/51. Condeno as Impetrantes no pagamento da multa de 1% sobre o valor da causa a título de litigância de má-fé, além das custas processuais. \r\n\r\nProc. 2007.001.122098-6 - MAXWAL RIO LOCAÇÕES COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANDRÉ CANDIDO DE ALENCAR (RJ-105982)) X PRESIDENTE DO DETRAN RJ Despacho:TENDO EM VISTA O CERTIFICADO ÀS FLS.306, INDEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO. CUMPRA-SE FLS.300. \r\n\r\nProc. 2007.001.179654-9 - YVONNE BARBOSA DE ARROXELLAS GALVÃO (Adv(s). Dr(a). HELDER JOSE GALVÃO E SILVA (RJ-143953)) X DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DEFIRO JG. INDEFIRO O PEDIDO LIMINAR POIS NÃO COMPROVADA ... \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.001.159584-0 - COMPANHIA ESTADUAL DE HABITACAO DO RIO DE JANEIRO CEHAB RJ (Adv(s). Dr(a). JOÃO QUINTINO DE SOUSA (RJ-014401)) X SOLANGE BATISTA DOS REIS Despacho:AO NOTIFICANTE. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1986.001.500066-0 (2081) - ELIANE MARIA VALLE VIANA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE (RJ-066766)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PG4) (Adv(s). Dr(a). ALINE REIS DE SOUZA JATAHY (RJ-055918) AO AUTOR SOBRE OS CALCULOS DO SENHOR CONTADOR \r\n\r\nProc. 1992.001.125290-8 (1898) - SUPERINTENDENCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SUDERJ/RJ (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ORSINI DE CASTRO (PJ-000001), Dr(a). MARCIA LATGE MANNHEIMER (PJ-000001)) X LUIZ ROGERIO GOMES SAMPAIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ALVES DE ALMEIDA (RJ-047391) Despacho:AO EXEQUENTE,EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 1997.001.086628-8 - AFONSO DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). AFONSO DE ALBUQUERQUE (RJ-018405), Dr(a). CHARLES FERREIRA MACHADO (RJ-114703), Dr(a). SUELI PORTO ALEGRE DE ALMEIDA (RJ-062395)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PG4) (Adv(s). Dr(a). RACHEL FARHI (RJ-018406), Dr(a). SILVIA CYNAMON (RJ-071025) Despacho:EXPEÇA-SE GUIA AO ESTADO COMO REQUERIDO ÁS FLS.303.APÓS, AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2000.001.131615-8 - ANGELICA MARIA LUIZA SAMPAIO NEVES, AVANI SANTOS FEITOSA, AVANY COSTA SANTOS, ANTONIA RIBEIRO DA SILVA, ARILDO DE SOUZA, DULCE MELO KLEEMANN, EUNICE FIGUEIREDO DE SOUZA, ELISABETE MARIA DE SOUZA, FRANCISCA DE OLIVEIRA, GOLDA BRITZ (Adv(s). Dr(a). LEILA DE MELLO MIRANDA (RJ-097642), Dr(a). LIONIL DA SILVA MELLO (RJ-004450D)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIO PREVIDENCIA), IASERJ (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-079673), Dr(a). FABIANA ANDRADE DO AMARAL RUDGE (RJ-082042) Despacho:`A PARTE EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2002.001.067403-5 - ROSINEA BENFICA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA ALKIMIM C. DE ARAUJO (PJ-000002) Despacho:RESTAURE-SE A DISTRIBUIÇÃO. APÓS, À PARTE AUTORA PARA REQUERER O QUE DE DIREITO. \r\n\r\nProc. 2004.001.015702-1 - MARIA DA CONCEICAO CHAGAS ULISSES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO ABRUNHOSA (PJ-000001)), Procurador: MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nProc. 2004.001.034044-7 - SEVERINO RIBEIRO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO W. ABRUNHOSA (PROC ERJ) Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nProc. 2004.001.109208-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PROCURADOR ALEXANDRE SANTOS DE ARAGÃO X NIVALDINO CARDOSO DA SILVA Decisão:1- RETIFIQUE-SE NO DRA E CAPA O POLO PASSIVO CONFORME FLS.107.2- DESIGNO AUDIÊNCIA (277 CPC) PARA O DIA 13/11/2007, ÀS 15:00 H.CITE-SE.INTIME-SE, NO ENDEREÇO APONTADO ÀS FLS.107. \r\n\r\nProc. 2004.001.124687-6 - ALTEVINO GERMANO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DAVI MARQUES DA SILVA Decisão:Recebo o recurso de Fls. 49/50 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.009274-0 - YURI SAADI TALES DRAVUS ITA DE BARBOSA E SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GRILLO DOS SANTOS LIMA (RJ-085941)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO BOQUIMPANI SILVA (PROC ERJ) Decisão:Recebo o recurso de Fls. 76/79 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.001.031723-3 - LUIZ FERNANDO DE SOUZA VENTURA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910), Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA H. PORTELLA SIQUEIRA Despacho:AO ERJ PARA PROTOCOLAR SUAS CONTRA-RAZÕES. APÓS, JUNTEM-SE E ENCAMINHEM-SE AO E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2005.001.042423-2 - LUIZA DINIZ CARDOSO, ANA VALERIA ALVES DIAS, EDMEA ANDARILHO DA ROCHA, MARLY DE ALMEIDA SILVEIRA, ARACY TAVARES CONDADO, LEA QUERIDO DE OLIVEIRA, CRIZOLINA HENRIQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: SAINT-CLAIR SOUTO Despacho:ÀS PARTES E AO MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.048249-9 - ARMANDO AFONSO TORRES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BRITTO (RJ-051403)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO), Procurador: MARCOS NASSEH TABET Despacho:`A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2005.001.058045-0 - ANTONIO CARLOS FIGUEIREDO JOTHA (Adv(s). Dr(a). YONNE PEDREIRA BRITO (RJ-085271)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nProc. 2005.001.059451-4 - JORGE LUIZ CRUZ DOS REIS (Adv(s). Dr(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA (RJ-115273)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO AO ESTADO PARA APRESENTAR CONTESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.070171-9 - MARIA LUCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GARY DE OLIVEIRA BON ALI (RJ-004474)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Despacho:`AS PARTES E AO MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.093752-1 - ALCEU LADISLAU DA COSTA, ALUIZIO JOSE BENITES DE QUEIROZ, DIONYSIO LUIZ DOS SANTOS, ELSON VIEIRA, HUMBERTO RODRIGUES SOARES, JAIRO FERREIRA MARQUES, JOSE ALVES DOS SANTOS, MANOEL MONTEIRO DE CARVALHO, RICARDO DUARTE DE ALENCAR, WALTER TEIXEIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEI), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Despacho:DEFIRO A DILAÇÃO DO PRAZO PARA ATENDER PROMOÇÃO DO MP, POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.094717-4 - NORMA DE ALMEIDA COSTA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO BARTOLAZI VIDAURRE (RJ-101199)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVI), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS.APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.130835-5 - PAULO CESAR ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1-Tendo em vista que a obrigação do ente público é prestar serviços destinados à garantia da saúde do cidadão, fornecendo todo medicamento que se faça necessário para tanto, DEFIRO o pedido de fls. 55V, para incluir na obrigação estatal o(s) medicamento(s) lá mencionado(s), tendo em vista o receituário de fls.43, estendendo a ele(s) a decisão liminar de fls. 18. Intime-se para cumprimento. 2- Citem-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.146055-4 - ANDREIA CORREA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1- Cumpra-se o V. acórdão.2- Aguarde-se por 06 meses a iniciativa da parte, conforme art.475, j, 5º do CPC.3- No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo sem baixa na forma do art. 1º \"d\" da Resolução TJ/OE nº 22 de 15/08/2006. \r\n\r\nProc. 2005.001.152552-4 - MARIA AUGUSTA DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Sentença:Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido e condeno o réu a fornecer à parte autora, gratuitamente e sem solução de continuidade, o medicamento, ADALIMUMABE 40 MG - 0,8 ML, SOLUÇÃO INJETÁVEL ou outros com o mesmo princípio ativo, e ainda, outros necessários ao tratamento da doença indicada na petição inicial, nas doses indicadas, enquanto deles comprovadamente necessitar, mediante apresentação de receituário médico correspondente, tornando definitivos os efeitos da decisão que concedeu a tutela antecipada deferida. \r\n\r\nProc. 2005.001.158149-7 - MARIA IZABEL DE AZEVEDO NEVES, ROSANA CRISTIANE AZEVEDO NEVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA IVANTES (RJ-111044)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLÁUDIA CÂMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Despacho:ÀS PARTES E AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.003319-1 - JACQUELINE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:FLS.80: CITE-SE NA FORMA DO ART.632 DO CPC.FIXO O PRAZO DE 30 DIAS PARA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.001.059866-2 - NILSON LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA BARBOSA (RJ-082541)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Mantenho a sentença por seus próprios fundamentos. Recebo no duplo efeito apelação de fls.(...). Cite-se o réu para apresentar contra-razões na forma do § 2º do art. 285 - A do CPC. Com ou sem manifestação, dê-se vista ao Ministério Público. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.066929-2 - SYLVIO CARNEIRO DIAS, ALMIR AUGUSTO DE MATOS, CELIO VIEIRA DE OLIVEIRA, JOAQUIM LOPES, LUIZ ALMEIDA OTTERO, VILARINHO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698), Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEI), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Despacho:`A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.083442-4 - JOAO PEREIRA MATOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:DEFIRO O SOBRESTAMENTO POR 60 DIAS.DECORRIDO O PRAZO, À DP. \r\n\r\nProc. 2006.001.088903-6 - DANILO SILVA REZENDE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:Recebo o recurso de Fls. 60/64 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.107970-8 - CLEITON ALEXANDRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:AO ESTADO ACERCA DO PEDIDO DE DESISTÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.109843-0 - SMART E SILVA TRANSPORTES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA CUNHA JEVOUX (RJ-098744)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE RODOVIARIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRO), Procurador: MARIANA LOJA TÁPIAS Despacho:`A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.118522-3 - DANILO PEREIRA DE SANT ANA, VANIA PEREIRA DE SANT ANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). CARLOS ALBERTO SUSSEKIND ROCHA (RJ-079827) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS.APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.124540-2 - ALAIR CARDOSO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). SELMA DOS SANTOS AUGUSTO (RJ-124374)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVI Sentença:... ISTO POSTO HOMOLOGO A DESISTENCIA E EM ACATAMENTO AO CONTIDO NO ART.267, VIII DE NOSSO ESTATUTO FORMAL JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MERITO... \r\n\r\nProc. 2006.001.126565-6 - JOSE ANTONIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Despacho:`A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.135250-4 - MAURICIO MAGDALENO BERTUCI, RINALDO JOSE DOS SANTOS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). JORGE DE MIRANDA MAGALHÃES (RJ-116160)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CARLOS EDISON DO R. MONTEIRO Despacho:Em provas, justificadamente. Após, ao M.P. \r\n\r\nProc. 2006.001.137837-2 - MARILDA MOREIRA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES (RJ-125293)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CIRO GRYNBERG Despacho:`A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.001.149580-7 - MARIA MADALENA SOARES CRUZ (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA Despacho:`A PARTE RÉ ACERCA DO PEDIDO DE DESISTÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.001.157515-4 - HUGO LEONARDO LUIZ MARTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSÉ DA SILVA (RJ-133274)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA Despacho:FLS.51- AO MUNICIPIO,EM 5 DIAS. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.013503-3 - JOÃO ARANHA DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: INGRID ANDRADE SARMENTO LEAL Despacho:`A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.001.018556-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOCKEY (Adv(s). Dr(a). JULIANA MATTOS FERRARI GONÇALVES (RJ-125533)) X MUNICIPIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu a emitir certidão de \"habite-se\" do imóvel que constitui o Autor, isto é, Praça Santos Dumond n. 126, Gávea, Rio de Janeiro.Considerando a sucumbência recíproca, custas distribuídas e honorários compensados. \r\n\r\nProc. 2007.001.035078-3 - SABRINA BIZERRA DE CASTRO X ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FUNDAÇÃO CESGRANRIO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON CLAIR DE CASTRO (RJ-135088) Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA, POR AR, PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DEVIDAS, EM 5 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NO FETJ. \r\n\r\nProc. 2007.001.099080-2 - MARIA DAS GRAÇAS SANTOS VAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Sentença:Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido e condeno os réus solidariamente a fornecer à parte autora, gratuitamente e sem solução de continuidade, o medicamento, ZYPREXA 10MG ou outros com o mesmo princípio ativo, e ainda, outros necessários ao tratamento da doença indicada na petição inicial, nas doses indicadas, enquanto deles comprovadamente necessitar, mediante apresentação de receituário médico correspondente, tornando definitivos os efeitos da decisão que concedeu a tutela antecipada deferida. \r\n\r\nProc. 2007.001.110587-5 - MARISTELA DE CARVALHO RODRIGUES VAZ (Adv(s). Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:INDEFIRO JG. VENHAM OS RECOLHIMENTOS EM 5 DIAS SOB PENA DE DESERÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.165883-9 - FAGNER FERREIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). SANIRA FARIAS CABRAL (RJ-137744)) X DETRO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS Decisão:...DEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, para determinar a imediata liberação do veículo, INDEPENDENTEMENTE DO PAGAMENTO DE TAXAS, DIÁRIAS OU MULTAS.Cite-se e I. \r\n\r\nProc. 2007.001.170386-9 - GILVANDO LIMA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DANIELE CRISTINE DO VALLE ABREU (RJ-138266)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:NÃO CONEXÃO DA PRESENTE COM A AÇÃO QUE TRAMITA PERANTE ESTE JUÍZO, POIS JÁ JULGADA. À LIVRE DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.179122-9 - ANDREIA GOMES NETTO GERALDES (Adv(s). Dr(a). ALINE CRISTINA DA SILVA NASCIMENTO (RJ-142655)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Defiro JG. Emende-se a inicial para adequá-la aos termos do art. 276. CPC considerando-se o valor atribuído à causa \r\n\r\nProc. 2007.001.179449-8 - JOÃO BAPTISTA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:... ANTE O EXPOSTO JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.... \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.044971-4 - WALDEMAR CUSTODIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA LUISA ALKIMIM), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Sentença:Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido e condeno os réus solidariamente a fornecer à parte autora, gratuitamente e sem solução de continuidade, o medicamento, GOSERELINA SUBCUTÂNEA (3,6g uma vez ao mês ou 10,8g uma vez a cada 3 meses) ou outros com o mesmo princípio ativo, e ainda, outros necessários ao tratamento da doença indicada na petição inicial, nas doses indicadas, enquanto deles comprovadamente necessitar, mediante apresentação de receituário médico correspondente, tornando definitivos os efeitos da decisão que concedeu a tutela antecipada deferida. \r\n\r\nProc. 2007.001.059728-4 - DAGOBERTO DE OLIVEIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Sentença:... ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E CONDENO OS REUS A FORNECER A PARTE AUTORA GRATUITAMENTE O MEDICAMENTO DESCRITO NA INICIAL.... \r\n\r\nProc. 2007.001.064590-4 - JOSÉ CARLOS DA SILVEIRA, Procurador: ANA PAULA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Sentença:... ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E CONDENO OS REUS A FORNECER A PARTE AUTORA OS MEDICAMENTOS DESCRITOS NA INICIAL.... \r\n\r\nProc. 2007.001.079498-3 - JERONYMO UBIRATAN BRASIL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Sentença:Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido e condeno os réus solidariamente a fornecer à parte autora, gratuitamente e sem solução de continuidade, o medicamento, INTERFERON PEGUILADO (80mg) e RIBAVIRINA (250mg) ou outros com o mesmo princípio ativo, e ainda, outros necessários ao tratamento da doença indicada na petição inicial, nas doses indicadas, enquanto deles comprovadamente necessitar, mediante apresentação de receituário médico correspondente, tornando definitivos os efeitos da decisão que concedeu a tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.176145-6 - FÁTIMA SUELI SILVA MARINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO E OUTRO Sentença:.. PELO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO E CONDENO A PARTE AUTORA NO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS, ARBITRADOS EM R$ 400,00, GARANTINDO-LHE A ISENÇÃO ESTABELECIDA PELO ART. 12 DA LEI 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.001.181066-2 - JOSE ANTONIO ALVES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:DEFIRO a antecipação de tutela requerida para que os réus forneçam à parte autora os medicamentos por ela requeridos, ... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.001.084397-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DR. ALDA CAVALIERI - PROCDO MRJ. (PJ-000002)) X COTT S AUTOMOVEIS LTDA Despacho:REITERE-SE COM PRAZO DE 5 DIAS PARA RESPOSTA. \r\n\r\nProc. 2004.001.125003-0 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ E11/C13 X MAGDA DE OLIVEIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). ISABEL TERESA PINTO COELHO (RJ-107333) Despacho:DIANTE DE FLS.104/105, RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA.`A PARTE AUTORA PARA REQUERER O QUE DE DIREITO, VALENDO O SILÊNCIO COMO PERDA DO INTERESSE DE AGIR. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.001.009741-0 - FUNDAÇÃO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DER RJ, FUNDO ÚNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL RIO PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X BUDEGA CHOPERIA Decisão:...INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇAÕ DE TUTELA.CITE-SE E I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.001.036452-0 - CARLOS EDUARDO VALLE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO BARRETO (RJ-068751)) X COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURICIO FERREIRA MOURÃO (RJ-053484) Decisão:Recebo o recurso de Fls. 277/279 em seus devidos efeitos legais. Ao Apelado, Após, ao Ministério Público, caso o for. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.032309-3 - SONIA PEREIRA SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SCARPINI LESSA (RJ-097654)) X PREFEITURA DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO Decisão:DEFIRO JG. ANOTE-SE NO DRA E CAPA A ALTERAÇÃO DO POLO PASSIVO CONFORME REQUERIDO ÀS FS.29. APÓS, CITE-SE. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2005.001.146727-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PEDRA NEGRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO BATISTA (RJ-029857)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). PEDRO OTAVIO TRINDADE QUINTANILHA (RJ-119219) Decisão:1-RECEBO O AGRAVO RETIDO DE FLS.275/276. ANOTE-SE NA CAPA DOS AUTOS A INTERPOSIÇÃO DO RECURSO. APÓS,AO AGRAVADO.2- EM SEGUIDA, ÀS PARTES SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.175715-5 - MARIA APARECIDA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DEFIRO JG. INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA VEZ A CARACTERIZAÇÃO DA RESPONSABILIDADE CIVIL DEPENDE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. CITE-SE. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.010334-2 - PATRICIA AMARAL MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FARIA (RJ-110464)) X FUNDAÇÃO ARY FRAUZINO Despacho:CUMPRA-SE ADEQUADAMENTE FLS.48,EM 10 DIAS,SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.001.022794-1 (1135) - SONIA MARIA LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANELA STORRY LINS (PG10) (RJ-075547), Dr(a). JOAO LAUDO DE CAMARGO (RJ-000001), Dr(a). FERNANDA LEITAO G. DIAS (PERJ) (PJ-000001), Dr(a). FABIANA A. DO AMARAL RUDGE (PG4) (RJ-082042) Portaria 01/02: Às partes. \r\n\r\nProc. 1996.001.014606-0 (3484) - LEA SILVA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA (RJ-071085), Dr(a). RONALDO COSTA COTTAS GOMES (RJ-107008), Dr(a). SANDRA MARIA FERREIRA DOS REIS (RJ-032673), Dr(a). ANNA LUIZA PRISCO PARAISO (PJ-000001), Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA (PJ-000001)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TANIA DE SOUSA ELIAS Despacho:DEFIRO VISTA À PARTE AUTORA PELO PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2006.001.150664-7 - ROSA MARQUES DE SEGADAS VIANNA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS.APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.007983-2 - ROSICLER MONTEIRO DO EGITO ANSEL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA (RJ-013040)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIOPREVIDÊNCIA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-AS.APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.080528-2 - FERNANDO ANTONIO CORREA (Adv(s). Dr(a). MARCELO POSSIMOZER DIAS (RJ-105495)) X INSTITUTO PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:ESCLARECIDA A IMPOSSIBILIDADE DE DETERMINAÇÃO DOS VALORES PERSEGUIDO, PORÉM CONSIDERANDO QUE O SEU SOMATÓRIO CERTAMENTE ULTRAPASSARÁ OS 60 SALÁRIOS MÍNIMOS, RETIFICO O VALOR DA CAUSA PARA R$ 22.805,00. ANOTE-SE, CERTIFICADA A REGULARIDADE DOS RECOLHIMENTOS E CITES-E. \r\n\r\nProc. 2007.001.179135-7 - ERCI WERNECK ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ELAINE FEIJÓ DA SILVA (RJ-133979)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) Despacho:Defiro JG.Emende-se a inicial para especificar provas.Considerando o pedido de pagamento das diferenças pelo prazo de 05 anos o valor da causa certamente será superior a 60 salários mínimos, portanto, anote-se o correto valor da causa para R$ 22.805,00.Prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 363784"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Gustavo Bandeira da Rocha Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Raquel Antaki\r\n\r\nExpediente do dia: 07/11/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.001.100571-4 - SOLANGE REGINA GOULART DA SILVEIRA DE LIRA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN E OUTROS), Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A), Dr(a). ROBERTO P. MANSUR (RJ-038552) Decisão:Recebo os presentes embargos de declaracao interposto pelo 3o. reu porque tempestivos e dou-lhes provimento para exclarecer que a preliminar arguida se confunde como merito, razaopela qual sera apreciada na sentenca. Recebo os embargos de declaracao apresentados pelo 4o. reu dando-lhes provimento para deferir a producao de prova documental requerida sendo oficiado ao Detran para oenviodas informacoes solicitadas as fls. 339. \r\n\r\nProc. 2002.001.035940-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO QUATROCENTAO (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELLO (RJ-009132), Dr(a). RODRIGO LESSA ALCANTARA (RJ-157195E)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131) republicacao do despacho de fls. 563: Certifique o cartorio se houve publicacao da decisao de fls. 534/535, regularizando o ato na hipotese de omissao. \r\n\r\nProc. 2003.001.013934-0 - GILMAR CARDOSO VIANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO (RJ-000002) Despacho:aguarde-se noarquivo provisorio o julgamento do agravo, interposto. \r\n\r\nProc. 2003.001.025673-2 - HELENA JOSEFINA TEIXEIRA MENDES GOUTHIER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA (RJ-035184)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GOBERT TORRES (PJ-000002) Despacho:Em provas. Apos, ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.001.131137-6 - ADEMIR FRANCISCO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGENS DER RJ E OUTRO), Procurador: FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN Despacho:fls. 112 - Cite-se na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.001.180413-3 - THIAGO BARBOSA RAMITO X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:Cumpra-se . apos de-se baixa e devolva-se ao juizo deprecante com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.180641-5 - MUNICIPIO DE JAPERI X VALENTIM RODRIGUES Despacho:Cumpra-se. Apos, de-se baixa e devolva-se ao juizo deprecante comas nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.001.140662-4 - ALEXANDRE CARVALHAES ROSETTE (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: BRUNO BOQUIMPANI Despacho:Ao autor sobre o deposito. \r\n\r\nCobrança C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.001.181185-0 - LORENA RIBEIRO GUIMARÃES ROSA (Adv(s). Dr(a). VANESSA LÍRIO BARROSO (RJ-145685)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha aos autos a declaracao de hipossuficiencia financeira da autora, bem como a sua declaracao de renda para exame do pedido de gratuidade de justica. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.001.048382-7 - ERIKA DE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). ECCYLIA RAYMUNDO DE SOUZA (RJ-063308)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: PROC. ESTADO JONNER AUGUSTUS TOLEDO DE C FOLLY Despacho:Ao MP. apos, retornem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.001.181709-7 - PEDRO HENRIQUE BARRETO DE OLIVEIRA MAIA, LUCAS BARRETO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha em termos o pedido de gratuidade de justica ou o recolhimento da custas. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.001.080129-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO J A SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIO LIMA TOLEDO (RJ-113920), Dr(a). CELSO ANICET LISBOA (RJ-058835)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS (RJ-142721), Dr(a). BRUNO PACHECO PEDREIRA (RJ-144077) Dê-se vista ao autor. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.096522-0 - CONDOMINIO DO CONJUNTO HABITACIONAL MONTEIRO LOBATO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BORGES BARROSO (RJ-060287)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). IVAN DA SILVA VIEIRA (RJ-025655), Dr(a). VINICIUS HENRIQUES DE FREITAS (RJ-123165) Dê-se vista a CEDAE, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2001.001.127151-7 - JORGE PEDRO DE SOUZA GARCIA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SIMOES DA CAMARA E SILVA (RJ-000001)), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA Dê-se vista ao Estado. \r\n\r\nProc. 2003.001.041391-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MIRANTE CRUZEIRO DO SUL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCIO BARROSO TEIXEIRA DE QUEIROZ (RJ-098980)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS (RJ-142721), Dr(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA (RJ-125655), Dr(a). FELIPE ARAUJO ASSAD (RJ-109354) Despacho:1- fls. 454 - Ao agravado. 2- Indefiro o pedido de pagamento dos honorarios pericias ao final. Venha o deposito da 1a. parcela, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2004.001.074532-0 - MOISES DE ALMEIDA RABELO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). PEDRO ELI NASCIMENTO SILVA (RJ-142249) Dê-se vista a CEDAE no prazo de lei. \r\n\r\nProc. 2004.001.144114-4 - NEWTON SOARES PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). RENATA DO AMARAL GONÇALVES (RJ-128840) Dê-se vista a CEDAE, no prazo de lei. \r\n\r\nProc. 2006.001.118529-6 - JOSE ELIFRAM ARAUJO DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). DEBORA VIDAL FREIRE (RJ-129833), Dr(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA (RJ-125655), Dr(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS (RJ-142721), Dr(a). BRUNO PACHECO PEDREIRA (RJ-144077) Despacho:Desentranhe-se apeca de fls. 99/101 procedendo -se a sua juntada aos autos pertinentes. Defiro a producao de prova documental suplementar requerido pela parte re, que devera ser carreado aos autos noprazode 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.001.149628-9 - INSTITUTO EDUCACIONAL APRENDER E APRENDER LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). CARLOS ARTHUR CARRIJO RODA FERREIRA (RJ-125655), Dr(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS (RJ-142721), Dr(a). BRUNO PACHECO PEDREIRA (RJ-144077) Em replica \r\n\r\nProc. 2007.001.182176-3 - PAULO CESAR SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Defiro a G.J. Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Restituição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.181897-1 - SAMANTHA MONTEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SOUZA NUNES GOMES (RJ-110086)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA Despacho:Ao autor sobre a certidao supra. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1982.001.500102-2 (163) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BRAGA TAVARES PAES (RJ-000001)) X ESPOLIO DE IVO MARTINS DIAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES CEZAR (RJ-048528), Dr(a). JOSE ROBERTO DE CARVALHO (RJ-026967) Despacho:Fls. 351 - Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.001293-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PAULO MAURICIO FERNANDES DA ROCHA X GRAFICO ECONOMICA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE PESSOA DA SILVA (PE-000578) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.001.125947-2 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). JULIANA NOVA ALVES DINEPI (RJ-131336)) X MARIA HELENA DA SILVA Despacho:1- Tendo em vista que a sentenca foi publicada sem que constasse o advogadoda re , proceda ocartorio asua republicacao no sistema informatizado. apos, republique-se. 2- fls. 90- Aguarde-se o periodo de 15 dias determinado as fls. 85, acontar da republicacao da sentenca proferida. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.001.027326-9 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (RJ-000001)) X ELIDA MATTAR BASSON (Adv(s). Dr(a). IOLANDA LOPES DE ABREU (RJ-005931D) Despacho:Ao contador. \r\n\r\nProc. 2007.001.184089-7 - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DEBORA MAY X GRAZIELA BAGGI SILVA (Adv(s). Dr(a). BARBARA MAURO RIZZO (RJ-133529) Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.001.133186-9A - METRO RIO OPPORTANS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468)) X NORMA SUELY OLIVEIRA LAVANDEIRA (Adv(s). Dr(a). JOACY GENUINO DA SILVA (RJ-073884) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.001.116264-9 - ALEX SANDRO SANT ANA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ATTILA MARIA SILVA (RJ-003695)) X FAETEC FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOPES DA SILVA (RJ-000001) Ao autor sobre o desarquivamento. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.001.107513-5A - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X Procurador: VERONICA PINHEIRO VIDAL RANDER MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEIDE SOUZA PECLAT (RJ-126835) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.180781-0 - VANDERLAAN FERNANDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS (RJ-057800)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha aos autos a comprovacao de renda do autor para exame do pedido de gratuidade de justica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.182002-3 - CELSO TORRES NETO (Adv(s). Dr(a). LEDA MARIA BORLOTT SOARES (RJ-091445)) X CEDAE DO RIO DE JANEIRO S A Despacho:Defiro a G.J. Cite-se. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.001.035544-0 - ROSEMARY DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULA (RJ-101951)) X PRESIDENTE DO DETRAN RJ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.150231-1 - OLIVEIROS PEREIRA MAGNO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DA CUNHA FERREIRA (RJ-137378)) X GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...DEFIRO EM PARTE A LIMINAR APENAS PARA SUSPENDER OS EFEITOS DO ATO DE EXCLUSÃO DO IMPETRANTE, DE FORMA A GARANTIR A SUA TRANSFERÊNCIA PARA O BEP-PRESIDIO ESPECIAL DE POLICIAIS, O QUE DEVE SER PROVIDENCIADO PELO IMPETRADO NO PRAZO DE 24 HORAS APÓS SUA INTIMAÇÃO... \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2003.001.064317-0 - LUIZ CARLOS CALDEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FUNDACAO JOAO GOULART E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JR. (PJ-000002) Despacho:Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1988.001.141949-7 (2533) - ESPOLIO DE CONCEICAO OTERO DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORVAL VALERIO (RJ-063345), Dr(a). JOSÉ RONALDO NUNES (RJ-137516)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CECILIA COURI (RJ-000002) Despacho:Diga o autor Restaurante Piccadilly Pub Ltda. \r\n\r\nProc. 1999.001.084035-8 - LAURA DA COSTA AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARIO AUGUSTO DOMINGUES MARANHAO (RJ-019293)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Aos interessados sobre os calculos segundo asentenca proferida nos embargos. \r\n\r\nProc. 2001.001.013128-1 - IVENS ALBERTO MENDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARA BORGES PEREIRA (RJ-097582), Dr(a). ELIZABETH LOPES DOMINGUES (RJ-088375)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA LATGE MANNHEIMER (RJ-000001) Republicacao dodespacho de fls. 402: Esclareca a autora remanescente exatamente oque pretende, no prazo de 05 dias, sob pena de baixa e arquivamento do processo. \r\n\r\nProc. 2003.001.052984-0 - SAMUEL BAPTISTA DO CARMO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMETNO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDER (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUIMARAES LAURIA (RJ-000001)), Procurador: FERNANDA L. MAINIER HACK Dê-se vista ao Estado. \r\n\r\nProc. 2003.001.069096-1 - MARTHA GUIMARAES DIAS MUSSI (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (RJ-000001), Dr(a). RAFAEL CARVALHO REZENDE DE OLIVEIRA (RJ-000002) Expeça-se guia. \r\n\r\nProc. 2004.001.020289-0 - BAR SALADA TROPICAL LTDA (Adv(s). Dr(a). IVAN RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-042359), Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863)) X UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). ISABEL TERESA PINTO COELHO (RJ-107333) Digam os interessados sobre os honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2004.001.076783-2 - UBIRACI GOMES DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PROC. ESTADO ANDRE CANTANHEDE AMELIO), Procurador: PROC. MUNICIPIO FELIPE TADEU F TAVEIRA Despacho:Fls. 136 - Intime-se na forma do ato normativo 08/02, para pagamento, no prazode 60 dias. \r\n\r\nProc. 2004.001.090146-9 - JULIA DOS SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARCIA LATGE MANNHEIMER Despacho:fls. 119 - Cite-se o MRJ nos termos do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.131616-7 - ANTONIO JULIO ALVES D ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: SERGIO LUIZ BARBOSA NEVES), Procurador: LUIZ EDUARDO C CORREA Despacho:fls. 201 - Aguarde-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.001.040145-1 - FRANCISCO PINHEIRO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CAVALCANTI GUEDES (RJ-120968)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE VICENTE SANTOS DE MENDONÇA Sentença: JULGO IMPROCEDENTE o pedido, \r\n\r\nProc. 2005.001.058509-4 - MARIO GONCALVES GOMES (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO TAVARESBORBA FL 123/126 - AO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.152769-7 - IVANILDA PEREIRA DE CARVALHO SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSANE MARQUES FERREIRA (RJ-078930)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Despacho:fls. 148 - Indefiro o pedido de devolucao do prazo por falta de amparo. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.059248-9 - IVANA SALOTTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA FEITOSA DE SA (RJ-055077)) X DETRAN/RJ), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Em replica \r\n\r\nProc. 2006.001.059440-1 - JAIRO FERREIRA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). SETIMIO CORREIA LETRA MICHEL (RJ-100267)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Em replica \r\n\r\nProc. 2006.001.071146-6 - JOSE BENJAMIN DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA AO INTERESSADO PARA FORNECER PEÇAS PARA INSTRUIR O MANDADO., \r\n\r\nProc. 2006.001.108659-2 - ROSALINA NASCIMENTO LISBOA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: ZULMIRA TOSTES Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Ao MP. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2006.001.135739-3 - ELZA SIQUEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA WOLF VON ARCOSY TEIXEIRA AO INTERESSADO PARA FORNECER CÓPIAS A FIM DE INSTRUIR O FEITO \r\n\r\nProc. 2006.001.137603-0 - JOSE LUIZ DUTRA CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VAIRÃO CARELLI VIEIRA (RJ-069386)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Em provas, especificando. \r\n\r\nProc. 2006.001.151415-2 - ANTONIO JOAQUIM RODRIGUES BOUCA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO RECAREY VEIGA (RJ-086305)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DEBORA MAY Em replica \r\n\r\nProc. 2006.001.167956-7 - WAGNER JOSÉ MAIA CALDAS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO DE FREITAS NETO (RJ-065597)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA Em provas, especificando \r\n\r\nProc. 2007.001.001700-0 - PIERRE AZEVEDO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BRANDÃO DE CARVALHO (RJ-129069)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Dê-se vista ao Estado \r\n\r\nProc. 2007.001.013297-4 - JALLON NOGUEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO VENICIO DA SILVA NOVAES (RJ-099216)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Em provas, especificando. \r\n\r\nProc. 2007.001.040920-0 - KÁTIA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARIA LUIZA ALKIKMIM), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Em replica \r\n\r\nProc. 2007.001.118269-9 - CAIO HENRIQUE FONSECA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA HERMIDA FONSECA (RJ-102920)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:J. face ao alegado, traga a AMIU declaracaode seu diretor medico, no sentido da inexistencia de medicoi contratado pela mesma, com a especialidade de otorrinocirurgia . Diga a autora, indicando outro local para realizacao do ato. \r\n\r\nProc. 2007.001.167388-9 - JANICE CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055)) X DETRO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO INTERESSADO PARA FORNECER CÓPIAS A FIM DE INSTRUIR O FEITO \r\n\r\nProc. 2007.001.181337-7 - JOSE LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Despacho:Defiro a G.J. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.181337-7 - JOSE LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão: DETERMINO INTIMAÇÃO PESSOAL DO PRESIDENTE DA CEDAE para que tome as providências cabíveis para o cumprimento efetivo da decisão que antecipou os efeitos da tutela, ficando ciente de que, em caso de descumprimento, restará caracterizado o crime de prevaricação, dando ensejo à expedição de mandado de condução e encaminhamento da autoridade em tela à autoridade policial para lavratura do termo circunstanciado e demais providências, \r\n\r\nProc. 2007.001.181844-2 - RENATA DA SILVA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:... DETERMINAR que os reus entreguem a parte autora, em conjunto ou separadamente, o insumo mencionado no pedidoinicial, no prazode 72 horas, em quantidade suficiente para suprimento por tres meses, sob pena de busca e apreensao. ... \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.147758-1 - ANA CLARA PAIVA MACEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ZULMIRA TOSTES), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Ao MP. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.001.044327-0 - MARCIO FARIA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Em replica \r\n\r\nProc. 2007.001.049525-6 - OSCARINA GONÇALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Em replica \r\n\r\nProc. 2007.001.151997-9 - VERA LUCIA MARTINS BARRETO (Adv(s). Dr(a). CARLA DE ALMEIDA MARTINS (RJ-094525)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO AO INTERESSADO PARA FORNECER CÓPIAS A FIM DE INSTRUIR O FEITO \r\n\r\nProc. 2007.001.180422-4 - MARIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:... DETERMINAR que os reus entreguem a parte autora, em conjunto ou separadamente, o medicamento mencionado no pedido inicial, no prazode 72 horas, em quantidade suficiente para suprimento por tres meses, sob pena de busca e apreensao. Defiro a gratuidade de justica. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.181134-4 - VILMA APARECIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:... DETERMINAR que os reus entreguem a parte autora , em conjunto ou separadamente, o medicamento mencionado no pedido inicial , no prazode 72 horas, em quantidade suficiente para suprimento por tres meses,sob pena de busca e apreensao. Defiro a gratuidade de justica. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.181796-6 - CRISTIANE MARIA BRANDÃO DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:... DETERMINAR que os reus entreguem a parte autora, em conjunto ouseparadamente, o medicamento mencionados no pedido inicial, no prazode 72 horas, em quantidade suficiente para suprimento por tres meses, sob pena de busca e apreensao. ... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.107513-5 - RANDER MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLEIDE SOUZA PECLAT (RJ-126835)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Seguem informacoes. Em replica. \r\n\r\nOutras não especificadas \r\n\r\nProc. 2006.001.123864-1 - GERSON LUIZ FARIAS LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Proceda ocartorio a juntada do mandado de citacao ja cumprido que se encontra na contra-capa dos autos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.075605-4 - ADILSON ITAPIRAGI D ASSUNCAO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104), Dr(a). DEBORA VIDAL FREIRE (RJ-129833), Dr(a). FERNANDA DUARTE CHAGAS (RJ-142721), Dr(a). BRUNO PACHECO PEDREIRA (RJ-144077) Despacho:Intime-se o perito para que esclareca quanto aviabilidade da implantacao da infra-estrutura necessaria aofornecimento de agua na regiao de localizacao do imovel do autor, tendo em vista o pedidoconstante do item 2 defls. 07. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.001.148970-0 - CELEONIVA CAVALCANTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: TATIANA CORDEIRO PEREIRA Decisão:Recebo a apelação nos seus regulares efeitos. Ao apelado. Ao MP. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.133186-9 - NORMA SUELY OLIVEIRA LAVANDEIRA (Adv(s). Dr(a). JOACY GENUINO DA SILVA (RJ-073884)) X METRO RIO OPPORTANS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ACCIOLY SOUHAMI (RJ-090733), Dr(a). LUCIANA MARTINS ROMAR (RJ-101113) Despacho:Suspendo o curso da presente acao face a interposicao de excecao de incompetencia. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2000.001.116531-4 - DEJACY DA SILVA CORTES (Adv(s). Dr(a). VALDICEIA RODRIGUES CARDOSO (RJ-093135)) X IPERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (RJ-000001), Dr(a). EMILSON NASCIMENTO COELHO (RJ-056120), Dr(a). HELOISA SÉRVULO DA SILVA (RJ-099324) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.001.087245-9 - VANESSA SOARES GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: TATIANA CORDEIRO PEREIRA Despacho:em razao do acima certificado, regularize-se e republique-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.032315-9 - TEREZINHA DE JESUS MARTINS DIAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE (RJ-100835)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES Em replica \r\n\r\nProc. 2007.001.180006-1 - MARIA DA GRAÇA ESTEPHANO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-134991)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIOPREVIDÊNCIA Decisão:Defiro a G.J. DECISAO: ... Pelo exposto, defiro em parte o pedido de antecipacao da tutela, determinando que a pensao da parte autora seja paga combase nos valores indicados a fls. 14, nao computadas apenas , gratificacoes e vantagens de carater pro labore faciendo, assimcomo auqeklas de cararter transitorio, devisdas em funcao do desempenho efetivo de atividades especiais e auxilio moradia,as qquais nao sao estendidas aos inativos, cuja verificacao devera ser feita pelo orgao pagador. ... \r\n\r\nProc. 2007.001.181532-5 - MARIA DO CARMO ALVES DE FREITAS, HUMBERTO FREITAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:... Pelo exposto, defiro o pedido de antecipacao dos efeitos da tutela,determinando que a pensaoda autora seja paga combase nos valores indicados, sendo devidas, inclusive, as gratificacoes e vantagens de carater pro labore faciendo percebidas pelo segurado ate a data deseu obito, ressalvando-se tao-somente o auxilio moradia, o qual naose estende aos inativos em razaodeseu carater indenizatorio. defiro a gratuidade de justica. ... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.101427-6 - CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIEL SANTOS JACINTHO (RJ-059663)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787) Despacho:1- fls. 496 - Certifique ocartorio . 2- Especifique o autor onumero da conta, na qual foram realizados os depositos da2a. e 3a. parcelas referentes aos honorarios periciais. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.001.133603-4 - AMADO JOSE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOYCE BEATRIZ FABIANO GASPAR (RJ-078156)) X ESPOLIO DE ANGELO ELISIO HANSSELMAN), Inventariante: MARIA THEREZINHA MARTINS HANSSELMAN Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.180916-7 - NILTON LUCAS CAPARELLI, MARIA THEREZA PAES LEME X Confinante: FERNANDO LUIZ AGUILLAR MATTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DA SILVA TEIXEIRA (RJ-094974)), Confinante: MARIO CEZAR MENEZES DA SILVA) Despacho:Intimem-se o MRJ e o ERJ para que digam , objetivamente, se tem interesse no presente feito, apto a justificar qualquer modalidade de intervencaode terceiro, considerando que o item 2 de fls. 223, informado pelo MRJ, envolve feito estranho a causa de pedir e ao pedido. \r\n\r\nId: 363785"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Jacqueline Lima Montenegro \r\n\r\nEscrivão: Luiz Antonio Paixao da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 29/10/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2001.001.077361-8 - MUNICIPIO DE ITAGUAI X NEWMAC EQUIPAMENTOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). DAIL SILVEIRA DE AGUIAR (RJ-054109), Dr(a). DULCE DO SOCORRO DA SILVA MOTA (RJ-063495) A Precatória já foi devolvida. Assim, devolva-se ao interessado ou arquive-se. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2005.001.075753-1 - ZENORVAL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO - PROCURADOR DO ESTADO AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.022607-9 - ISMAEL FRANCISCO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA (RJ-000001) AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2004.001.027159-0 - MARIA SONETH GUIMARAES DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE A. AFONSO (RJ-120209)) X FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIIRO RIOPREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DE ARAUJO WILLEMAN (RJ-000001) AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.109985-7 - NORMANDO TELMO DE LIMA LINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE H. RESENDE (RJ-116863)) X JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO JUCERJA), Procurador: GUSTAVO TAVARES BORBA - PROCURADOR DO ESTADO), N T DE LIMA LINS AO INTERESSADO PARA CIÊNCIA DO Nº DO OFICIO FORNECIDO PELA IMPRENSA OFICIAL (Nº 316081), REFERENTE AO EDITAL PARA LÁ REMETIDO, A FIM DE QUE SEJA PROVIDENCIADO SEU PAGAMENTO. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.092983-9 - MARCOS ANTONIO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) ESPECIFIQUEM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA COM O JULGAMENTO ANTECIPADO. APOS, AO MP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.121590-0 - RAQUEL ALEXSANDRA DE ALMEIDA DIAS (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DA SILVA (RJ-048881)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAFAEL C. R. OLIVEIRA - PROCURADOR DO MUNICIPIO ÀS PARTES SOBRE FLS. 237/238, BEM COMO SOBRE LOCAL, DIA E HORA DESIGNADOS PARA A PERÍCIA (AV. ERASMO BRAGA 115 - CENTRO - FÓRUM DA CAPITAL - 3º ANDAR - CORREDOR \"C\" - SALA 313/SALA DE PERÍCIAS MÉDICAS -- DIA 06/11/2007 ÀS 12 HORAS). \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.178243-5 - RAFAEL CAMPOS INOCENCIO (Adv(s). Dr(a). JONAS RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-064811), Dr(a). ANDRÉ RICARDO DA CRUZ DE OLIVEIRA (RJ-158352E)) X DIRETOR DO DETRAN RJ Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Examinando os documentos trazidos com a inicial verifico que há plausibilidade do direito invocado, porquanto a documentação do veículo não aponta a existência de qualquer restrição, sendo certo que o fato do veículo ter sido alienado fiduciariamente ao Unibanco (fls. 14/15) está a demonstrar que não havia registro da anterior alienação ao Banco Dibens S/A. Assim, considerando, portanto, presentes a plausibilidade do direito invocado e o periculun in mora, este último consistente no risco concreto de apreensão do veículo, como se vê do documento de fls. 28, DEFIRO A LIMINAR. Notifique-se para informações. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.001.096983-5 - IGOR MELMAN REIS BAIENSE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO (DP-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA COSTA MANSUR (RJ-000001), Dr(a). HELOISA CYRILLO G SOLBERG (RJ-000002) Despacho:Aguarde-se por trinta dias o comparecimento da parte interessada. Nada requerido, retornem os autos ao arquivo \r\n\r\nProc. 2002.001.078079-0 - SONIA REGINA TARANTO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LIONIO RAMOS DE CARVALHO JUNIOR (RJ-000002) ÀS PARTES SOBRE O LAUDO PERICIAL \r\n\r\nProc. 2003.001.069879-0 - NILSON FRANCISCO MATHIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698), Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). MARCELO ORTIGAO B. CARVALHO (RJ-000001) AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2003.001.080957-5 - MANOEL ISMAEL LISBOA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DO ROZARIO V DANTAS LEITE (RJ-000001) AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2003.001.123982-1 - MARIA HELENA XAVIER MENDES FROES (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO REIS CLETO (RJ-093431)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARRETO. (RJ-000002) AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS E FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DE CADA MANDADO. \r\n\r\nProc. 2005.001.017919-5 - JOAO BATISTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTA MONNERAT - PGE AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.134603-6 - MARIA DA GLORIA NOGUEIRA BOMFIM (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), IPERJ), RIOPREVIDENCIA), Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES - PROC. ERJ ESPECIFIQUEM AS PARTES PROVAS QUE DESEJAM PRODUZIR, JUSTIFICANDO-AS. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.103517-4 - VITOR PALMARES MANHÃES (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA \r\n\r\nProc. 2007.001.107147-6 - GENILSON ANDRADE CORTES (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo o recurso de fls.18/28 no duplo efeito. Cite-se o Réu para apresentação de contra-razões. Após, ao Ministério Público. Em seguida, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. Providencie a parte Recorrente cópia da sentença e das razões recursais para instruir o mandado. \r\n\r\nProc. 2007.001.117245-1 - ELIAS AGILDO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548)) X DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN Decisão:1. Cumpra o Cartório a primeira parte do despacho de fls. 39. 2. Defiro o pedido de gratuidade de justiça. 3. Cite-se. com a vinda da contestação será apreciado o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.001.117371-6 - MARCIO DE OLIVEIRA PONTES (Adv(s). Dr(a). IRAÇU ANTUNES DA ROCHA (RJ-057511)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Recebo o recurso de fls.20/30 no duplo efeito. Cite-se o Réu para apresentação de contra-razões. Após, ao Ministério Público. Em seguida, subam os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.001.142061-3 - LEONARDO JANUARIO DO NASCIMENTO JUNIOR, LEONARDO JANUARIO DO NASCIMENTO, MONIQUE ELAINE AYRES DANTAS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RANGEL ROSA (RJ-063189)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAFAEL CARVALHO R. OLIVEIRA - PROCURADOR DO MUNICIPIO À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 81/195. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2003.001.054259-5 - LUCILA SIQUEIRA CYRIACO GUIMARAES, JOSE LUIZ CYRIACO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARISE PESSOA CAVALCANTI (RJ-075455)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). JONER A T DE C FOLLY (RJ-000001)), Procurador: SAINT`CLAIR DINIZ MARTINS SOUTO AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS E FORNECER CÓPIAS PARA INSTRUÇÃO DO MANDADOS E DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.092121-3 - MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SATIRO JOSE TEIXEIRA (RJ-081610)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CARLOS EDISON DO R. M. FILHO-PROCURADOR DO ESTADO AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.137945-5 - ROGERIA MOREIRA DA SILVA BASTOS, LUCIANA MOREIRA DA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIOPREVIDENCIA), Procurador: MARCO ANTONIO DOS SANTOS RODRIGUES (PGE) À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 106/108. \r\n\r\nExpediente do dia: 30/10/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.001.004576-2 - LUCIANA RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NEIDE MACIEL CORDEIRO (RJ-074815)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANA LOJA TÁPIAS - PGE Ao exeqüente para fornecer o CPF do advogado beneficiário do precatório, a fim de viabilizar sua elaboração. \r\n\r\nProc. 2007.001.147705-5 - WILMAR VENTAPANE SOARES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Aguarde-se a audiência já designada, devendo a parte autora apresentar cópia da inicial, bem como as necessárias à citação. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.001.058439-7 - MIRIAN ANGELICA GUIMARAES RIOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FESP FUNDACAO ESCOLA DE SERVICO PUBLICO RJ), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO BOQUIMPANI SILVA - PROCURADOR DO ESTADO Despacho: Aguarde-se a iniciativa da parte autora por trinta dias. Nada requerido, remetam-se os autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.001.128083-1 - SERGIO ARAUJO DE PINA (Adv(s). Dr(a). SONILTON FERNANDES CAMPOS FILHO (RJ-120764)) X COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRAFEGO CET RIO (Adv(s). Dr(a). JORGE CASTAING D`OLIVEIRA (RJ-048227), Dr(a). EDUARDO LEAO SALLES (RJ-039191) Despacho:Exepeça-se novo mandado de levantamento \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.092648-1 - LEONARDO GOMES CUNHA, FERNANDO PEREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). MANOELITO MOURA ROLLEMBERG (RJ-106898), Dr(a). ANDERSON MOURA ROLLEMBERG (RJ-107564)) X CORREGEDOR GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS - PROCURADORA DO ESTADO REPUBLICAÇÃO DA SENTENÇA: \"...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos e DENEGO A ORDEM. Custas pelos Impetrantes, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50, diante da gratuidade de justiça que ora defiro. Sem honorários, na forma da Súmula 512, STF e 105, STJ.\" \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.001.122677-0 - CLEBER DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SILAS JOSE DE ALMEIDA (RJ-099082)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Fls. 24 - Defiro o desentranhamento dos documentos, sobstituindo-os por cópias. Entregue-se mediante recibo. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.001.035140-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARAGOGIPE (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO VIANNA LIMA (RJ-059969)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). LARISSA ACZEL CARDOSO (RJ-096377), Dr(a). FERNANDA HORTA DE MELLO PENONI (RJ-111937) Decisão:Considerando a resposta positiva em separado, nesta data determinei a transferência da quantia bloqueada para uma conta de depósito judicial no Banco do Brasil à disposição deste Juízo e determinei o desbloqueio das demais quantias bloqueadas. Aguarde-se a resposta do Banco do Brasil, informando os dados da conta. \r\n\r\nProc. 2002.001.035140-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARAGOGIPE (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO VIANNA LIMA (RJ-059969)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO CEDAE (Adv(s). Dr(a). LARISSA ACZEL CARDOSO (RJ-096377), Dr(a). FERNANDA HORTA DE MELLO PENONI (RJ-111937) Despacho:Cumpra-se a decisão proferida nos autos dos Embargos em apenso \r\n\r\nProc. 2002.001.073170-5 - LUIZ EDUARDO CAMARA DE SALLES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOUZA DA SILVA (RJ-100592)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA (PJ-000001) AO EXEQUENTE PARA FORNECER AS CÓPIAS NECESSÁRIAS À INSTRUÇÃO DO PRECATÓRIO. \r\n\r\nProc. 2004.001.038314-8 - PAULO CEZAR DA COSTA E SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA LOPA VALLADO (RJ-000001) PRECATÓRIO JUDICIAL À DISPOSIÇÃO DO INTERESSADO PARA INSTRUÍ-LO COM CÓPIAS E PROVIDENCIAR O SEU ENCAMINHAMENTO. \r\n\r\nProc. 2004.001.086289-0 - JORGE JOSE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PABLO FELGA CARIELLO (RJ-095313)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA L VALLADO Despacho:Mantenho a decisão agravada. Oficie-se prestando as informações \r\n\r\nProc. 2005.001.114196-5 - VALMI FAGUNDES AMARAL, EDMO DE ABREU ALMEIDA, GENECY RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEI), Procurador: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA DE SIQUEIRA - PROCURADORA DO ESTADO À PARTE RÉ SOBRE FLS. 144/230. APÓS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.090409-8 - JORGE CARQUEJO DA PAZ, IVES APARECIDA DA SILVA GOMES, LEANDRO FALCAO FREIRE (Adv(s). Dr(a). WILMA ROLLEMBERG DA SILVA GOMES (RJ-086392)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), FUNDACAO CESGRANRIO Decisão:INTIMEM-SE OS AUTORES REMANESCENTES PARA REGULARIZAR A REPRESENTAÇÃO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.001.145660-0 - CELSO MIRANDA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS SOARES RODRIGUES (RJ-020876)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (REPUBLICAÇÃO PARA CONSTAR NOME DO ADVOGADO CORRETO) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 269, I, do CPC.Custas pelo Autor, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50 diante da gratuidade de justiça que ora defiro. Sem honorários. ... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.001.075606-6 - MARIA DA CONCEICAO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA P DOS S ESTEVES (RJ-049991)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). PATRICIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696) Decisão:Considerando que a Executada não efetuou o pagamento no prazo legal, defiro o bloqueio on line, que solicitei nesta data ao Bacen, consoante comprovante em separado. Aguarde-se por cinco dias em cartório. Findo o prazo, voltem conclusos para verificação das respostas positivas. \r\n\r\nQuebra Responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.110264-7 - JOSE COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Fique retido o Agravo. Ao Perito \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1993.001.060390-6 (3763) - DJANIRA DA SILVA GITAHY E OUTRAS (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ AMARANTE PASSOS BARBIRATO (RJ-103663)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO (RJ-000001)), Assistente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). MARIANA LOJA TAPIAS (RJ-000001)), Procurador: SAINT-CLAIR SOUTO - PROCURADOR DO ESTADO À PARTE AUTORA PARA FORNECER COPIA DA SENTENÇA, NECESSÁRIA À INSTRUÇÃO DO OFICIO, TENDO EM VISTA NÃO TER ACOMPANHADO A PETIÇÃO RETRO. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.001.053847-6 - CARLOS LUIS TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA (RJ-044662)) X BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA ADELINA CADETE DE R OLIVEIRA (RJ-055215), Dr(a). RAPHAEL DE SOUZA MURAD (RJ-118433) ÀS PARTES SOBRE FLS. 539/540. \r\n\r\nExpediente do dia: 31/10/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2007.001.012286-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CRISTIANO DE OLIVEIRA TAVEIRA - PGE Decisão:COM EFEITO, É DE SE ACOLHER OS EMBARGOS OPOSTOS PELO ESTADO ÀS FLS. 157/159. DE FATO, NÃO POSTULOU O MINISTÉRIO PÚBLICO NESTES AUTOS PEDIDO LIMINAR PARA IMPEDIR A CONVOCAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS NO CONCURSO DE 2006. ASSIM SENDO, A DECISÃO PROFERIDA ÀS FLS. 147 verso CONTRADIZ OS PEDIDOS DEDUZIDOS NESTA DEMANDA, SENDO CERTO QUE SE RELACIONA COM A QUESTÃO AGITADA NOS AUTOS DA AÇÃO POPULAR EM APENSO.CUMPRIDA A DECISÃO PROFERIDA NESTA DATA NOS AUTOS DA AÇÃO POPULAR, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS. \r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 1994.001.016673-9 (4061) - PAULO PIRES DE OLIVEIRA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO WANDERLEY PRISCO (RJ-027974), Dr(a). LAURO PINTO DE SA BARRETO (RJ-075754)) X LEONEL DE MOURA BRIZOLA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO HENRIQUE PINHEIRO DIAS (RJ-063452), Dr(a). FERNANDO KARL RAMOS (RJ-000001), Dr(a). WELLINGTON MOREIRA PIMENTEL (RJ-007102), Dr(a). FABIO FARIAS CAMPISTA (RJ-097573), Dr(a). MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA (RJ-024200), Dr(a). PATRICIA PERDIGÃO (RJ-085472), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) Despacho:À PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR-SE EM 10 DIAS. DECORRIDO TAL PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nProc. 2006.001.078012-9 - CARLA CRISTIANE FROSSARD, ADRIANO FROSSARD (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE NASCIMENTO DE FREITAS (RJ-133454)) X SECRETARIO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MATEUS BATISTA PESSA (RJ-133999)), Litisconsorte: ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO BOQUIMPANI SILVA-PGE), COOPERATIVA DE POLICIAIS MILITARES - COOPM Decisão:1) FLS. 600: AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES; 2) AO ESTADO PARA QUE SE MANIFESTE, EM 48 HORAS, SOBRE O TEOR DE FLS. 591/594 E 619/622, ONDE SE NOTICIA O DESCUMPRIMENTO, PELA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA (DEVIDAMENTE INTIMADA - FL. 596), DA DECISÃO PROFERIDA À FL. 585; 3) AGUARDE-SE O DECURSO DO PRAZO PARA RESPOSTA DA RÉ COOPERATIVA DE POLICIAIS MILITARES, O QUAL FLUIU A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DE FL. 597, ENCERRANDO-SE, PORTANTO, EM 06/11/2007.DECORRIDO TAL PRAZO, PROVIDENCIE O CARTÓRIO A CONCLUSÃO IMEDIATA DOS PRESENTE AUTOS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.084520-8 - FUNDACAO SANTA CABRINI (Adv(s). Dr(a). DELCY ALEX LINHARES (RJ-000001)) X MARCENARIA GEPETO LTDA À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.001.009529-1 - MARIA HELENA GONÇALVES CATER (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO DE SOUZA LEITE FILHO (RJ-031485)) X Procurador: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS - PROCURADORA DO ESTADO Despacho:À Autora \r\n\r\nProc. 2007.001.102487-5 - ERALDO MATTOS BARREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAQUEL DO NASCIMENTO RAMOS (PROC. ESTADO) À PARTE RÉ SOBRE FLS. 26/28. À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 29/33. \r\n\r\nProc. 2007.001.110485-8 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB E/C 06 (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE SANTIAGO PEIXOTO (RJ-025069), Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111), Dr(a). DANIELLE DONNI PRADO (RJ-153251E)) X COMERCIAL ALIMENTOS LTDA Despacho:Considerando que a parte Ré encontra-se em local incerto e não sabido, não tendo sido possível a sua citação em tempo hábil para realização da audiência designada para esta data, retiro o feito de pauta. Aguarde-se a manifestação da parte autora, haja vista que já foi intimada para se manifestar sobre a certidão de fls. 31. \r\n\r\nProc. 2007.001.173983-9 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ (Adv(s). Dr(a). LETICIA BINENBOJM (RJ-100068)) X WINDKRAFT CONSTRUÇÃO INCORPORAÇÃO E SERVIÇOS LTDA Decisão:Cite-se. Providencie a parte autora as cópias necessárias à citação \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 1985.001.500256-2 (1172) - TEREZINHA DE JESUS DAUMAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO PREITAS RAMOS (RJ-000001) Decisão:À PARTE EXEQÜENTE PARA, EM 10 DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A LIQUIDAÇÃO NOTICIADA A FL.358, DIZENDO SE HÁ SALDO A SER LIQUIDADO. DECORRIDO TAL PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.163179-2 - MARIA APARECIDA PINTO NENO (Adv(s). Dr(a). LUIZ SANTOS DE MORAES (RJ-039592), Dr(a). PAULO CESAR NUNES PINTO (RJ-121757E)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), IPERJ Decisão:Defiro o pedido de gratuidade de justiça. Indique a parte autora corretamente o pólo passivo \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.001.112882-6 - CARLOS EDUARDO NEVES KEBIAN (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE CARVALHO PEREIRA (RJ-091340)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTO - CEDAE Despacho:Venham as contas de janeiro de 2007 até outubro \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.001.009119-2 - CENTRO COMERCIAL BARAO DA TAQUARA (Adv(s). Dr(a). ELIANE OLIVEIRA COELHO (RJ-085940)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). MARCELA PICANCO M. MATEUS VIEIRA (RJ-096974), Dr(a). LUIS HENRIQUE DE SOUZA LOPES (RJ-115719), Dr(a). LUCIANA MARQUES TOSTO (RJ-109395) Despacho:Diga a CEDAE \r\n\r\nProc. 2002.001.038017-9 - SERGIO RUBEN DI CARLANTONIO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA JUNQUEIRA DE SOUZA DA COSTA (RJ-131223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PIMENTEL BORGES DA CUNHA (PJ-000001) Despacho:Fls. 359 - Ao Estado \r\n\r\nProc. 2005.001.158529-6 - PAULO ROBERTO RAVAIOLE LEITE (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Às partes \r\n\r\nProc. 2006.001.014273-3 - EDYR RAGNEL CORREA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) ÀS PARTES SOBRE FLS. 88. \r\n\r\nProc. 2006.001.039040-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LA MAISON DE QUATZ (Adv(s). Dr(a). EDSON CARVALHO RANGEL (RJ-004193), Dr(a). THIAGO ALVIM DE SOUZA CABRAL (RJ-127207)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.169738-9 - LUCILA RUCH JAMUS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIOPREVIDÊNCIA Despacho:Regularizem-se os documentos de fls. 21/22. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.039882-8 - BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (RJ-106906)) X JAIME DE FARIA SALGADO (Adv(s). Dr(a). ROSINEA PORTO PINHEIRO (RJ-077326) Decisão:CUMPRA-SE O ACORDAO. DECORRIDOS TRINTA DIAS SEM INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA, AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.041414-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ, Procurador: TATIANA CORDEIRO PEREIRA (PGE) X EURIDICE ANNA VERBICARIO SANTOS, GILDA VERBICARIO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARMEN MARIA LOURENCO SERRA (RJ-014984) Decisão:1) APENSEM-SE OS PRESENTES AUTOS AO FEITO PRINCIPAL; 2) CUMPRA-SE O ACORDAO. DECORRIDOS TRINTA DIAS SEM INICIATIVA DA PARTE INTERESSADA, AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.128343-9 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S A (Adv(s). Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769)), Habilitado: CICERO LOURENCO DA SILVA, Dr(a). MARIA LUCIA DA SILVA RODRIGUES (RJ-084479) Decisão:... Remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração do cálculo na forma prescrita na presente decisão, vindos conclusos após para sentença. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.001.158717-1 - PRODUTOS ROCHE QUIMICOS E FARMACEUTICOS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO SEHN (RJ-002615)) X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Venha o cálculos de execução com a sua correspondência em UFIR's. Venha o CNPJ e CPF dos beneficiários. Após, voltem conclusos \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.001.047717-5 - CONSTRUTORA VARCA SCATENA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTON PADUA COSINI (SP-168844), Dr(a). VANESSA CHRISTINA LACERDA (RJ-127783)) X EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EMOP Decisão:Tratam-se de Embargos de Declaração opostos à sentença proferida nos autos da Ação de Execução movida por CONSTRUTORA VARCA SCATENA LTDA em face de EMPRESA DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - EMOP. Na verdade, longe de se pretender aclarar qualquer obscuridade, omissão ou esclarecer contradição, o que se busca é a modificação do julgado, a partir do reexame da matéria já apreciada pela ótica que a Embargante crê mais correta. Em suma, a pretensão é de emprestar efeitos infringentes aos Embargos fora dos casos admitidos. Ante e exposto conhece-se dos Embargos de Declaração para rejeitá-los. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1978.001.500130-5 (092) - HENRIQUE MANOEL PEREIRA DE BRION (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA BARBOSA DE CASTRO (RJ-023095)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES F. DE A. SAMPAIO (RJ-000001) Despacho:Diga o Exequente se dá por encerrada a execução \r\n\r\nProc. 1999.001.008612-3 - LUIZ ANTONIO FERREIRA DE ARAUJO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO J. FERRAZ LOPES (RJ-012874)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA BRAGA TAVARES PAES (RJ-000001) À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 231/233. \r\n\r\nProc. 2004.001.045536-6 - SELMELAINE DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) ÀS PARTES SOBRE FLS. 163. \r\n\r\nIndenizatória E Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.028777-5 - VALERIA LEMOS ANTUNES, ALDACI BARBOZA ANTUNES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA DO ESPIRITO SANTO (RJ-097058)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA CABRAL CARNEIRO (PROC. ESTADO) EM RÉPLICA. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1990.001.084325-0 (2582) - CELIA SCANSETTI DA COSTA E OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C FOLLY (RJ-000001) Despacho:Ao IPERJ \r\n\r\nProc. 2003.001.110050-8 - MASTERS BUSINESS ADMINISTRACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO GRADEL FERREIRA (RJ-085302)) X REITORA DA UERJ UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). THALES ARCOVERDE TREIGER (RJ-108409), Dr(a). ALEX CORDEIRO BERTOLUCCI (RJ-000001) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA SE FOI DADO CUMPRIMENTO AO JULGADO, COM A CONSEQÜENTE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS \r\n\r\nProc. 2007.001.174130-5 - NOVA ONDA DE JACAREPAGUÁ PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO FANTEZA MENDES (RJ-133294)) X DELEGADA DE POLICIA LOTADA NA 32ª DELEGACIA LEGAL Despacho:Recolha a impetrante as custas, no prazo de cinco dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.001.047171-2 - WALDYR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM FUNDACAO DER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE COSR VIANNA (RJ-000001) ÀS PARTES SOBRE A NOVA DATA DA AUDIÊNCIA (29/11/07, 15 H, 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO GONÇALO) \r\n\r\nProc. 2004.001.077379-0 - JOSE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO DE ARAÚJO WILLEMAN - PGE-PSP), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Aguarde-se por trinta dias. Nada requerido, retornem os autos ao arquivo \r\n\r\nProc. 2005.001.133531-0 - VERA LUCIA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CET RIO (Adv(s). Dr(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA (RJ-048227)), DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: MARCOS LINS E SILVA Decisão:Recebo os recursos de fls.91/97 e 98/105 no duplo efeito. À Apelada.(Autora) \r\n\r\nProc. 2006.001.075729-6 - EDSON SCHETTINE DE AGUIAR, VANDERLEI NOVAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO LUCIANO DE ALMEIDA E SILVA (RJ-085013)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: REINALDO F.A. SILVEIRA Decisão:Recebo o recurso de fls.114/125 no duplo efeito. Ao Apelado.(Estado) \r\n\r\nProc. 2006.001.124456-2 - VALDIVIA RAMALHO DA SIVLA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Fique retido o Agravo. À Agravada \r\n\r\nProc. 2006.001.162736-1 - JACQUELINE LIMA MONTENEGRO, MARIA DA GLÓRIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO, REGINA LÚCIA CHUQUER DE ALMEIDA COSTA DE CASTRO LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO PEREIRA GONÇALVES (RJ-063963)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO ORTIGÃO B. DE CARVALHO (PGE) Despacho: Atenda o Estado o requerido pelo Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.018500-0 - HEBE FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ARAÚJO FILHO (RJ-120761)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: CIRO GRYNBERG - PGE Despacho:Digam as partes se tem provas a produzir \r\n\r\nProc. 2007.001.021266-0 - RICARDO CESAR DE CASTRO LEITE, LUIZ FERNANDO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). SAULO ALEXANDRE MORAIS E SÁ (RJ-135191)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIA NAZARETH AMARAL FREITAS - PGE Decisão:Diante da independência das esferas administrativa e criminal, não vislumbro verossimilhança nas alegações. Assim, indefiro a antecipação da tutela. Especifiquem as partes as provas que desejam produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.001.034380-8 - WAGNER GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALTAIR PAZ COSTA (RJ-070479)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: TATIANA P. M. LEITE - PGE Despacho:Ao Estado \r\n\r\nProc. 2007.001.050113-0 - ILHENS PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIO PREVIDÊNCIA), Procurador: RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA - PGE Decisão:Recebo o recurso de fls.66/68 no duplo efeito. Ao Apelado.(Autor-Defensoria) \r\n\r\nProc. 2007.001.056673-1 - MARIA APARECIDA DE ARAÚJO BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRE GIL ALCANTARA (RJ-114427)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CIRO GRYNBERG (ERJ) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. APOS, AO MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.063049-4 - VALNIRAN PONTES BARROS (Adv(s). Dr(a). BRUNO CONTI MATIELLI (RJ-112340)) X DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FLÁVIO MÜLLER - PROCURADOR DO ESTADO (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) EM RÉPLICA \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.126433-3 - ROSA MARIA SANTOS DE LIMA, ELIZEU SANTOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY NASCIMENTO ROSA (RJ-109172)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Aguaarde-se a vinda das contestações \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.124405-0 - VALDIR VIRGENS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BIANCA OUVERNEY VALENTE (RJ-145150)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Corrija-se a autuação conforme determinado a fls. 17. Venha a afirmação de hipossuficiência financeira \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.001.147049-5 - UBIRAJARA VITAL LEAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CLAUDIA FREZE DA SILVA - PROCURADORA DO ESTADO Despacho:Prestei as informações nesta data. Ao Autor \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.029640-5 - FRANCISCO DAS CHAGAS PAIVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BONIFACIO DA SILVA (RJ-019651)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Especifiquem as partes as provas que desejam produzir, justificando-as. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.001.048111-2 - JANICE DOS SANTOS, DIOGO CESAR SANTOS DA PENHA, MANOEL DA CRUZ DA PENHA, EDITH MARIA DA PENHA, EDINALVA MARIA DA PENHA, IZAIAS DE SOUZA PENHA, REGINALDO DE SOUZA PENHA, ROSANGELA MARIA DA PENHA, DALVA MARIA DA PENHA SANTOS, ITAMAR DE SOUZA PENHA, JULIO SOUZA DA PENHA, JONY SOUZA DA PENHA, DAVID SOUZA DA PENHA (Adv(s). Dr(a). JOÃO TANCREDO (RJ-061838)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CARLOS DA COSTA E SILVA FILHO Decisão:Recebo o recurso adesivo de fls.430/433 no duplo efeito. Aos Apelados.(Autores) \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.001.077488-1 - CARLOS ALBERTO FIGUEIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES M DE OLIVEIRA (RJ-000001) Decisão:DEFIRO VISTA DOS AUTOS PELO PRAZO DE DEZ DIAS. DECORRIDO TAL PRAZO SEM INICIATIVA, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1998.001.198405-2 - LILIA DE LIMA CAMPELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DA COSTA DE MORAES (RJ-125293)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). DANIELA STORRY LINS (PJ-000001) Despacho:À Exequente \r\n\r\nProc. 2004.001.076321-8 - ODELIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SATIRO JOSE TEIXEIRA (RJ-081610)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). RENATA R R P REZENDE (RJ-000001) À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 89. \r\n\r\nId: 363969"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "363971": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Claudio Brandao de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Nelma Dovales Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 05/11/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2000.001.067546-1 - ILSON COSTA E SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA CASTANON MOREIRA DA (DP-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVONE DUARTE M. CAMPOS (PJ-000002) Despacho:FLS. 648. AGUARDE-SE POR 30 DIAS... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.052182-8 - SUPRI SHOP COMERCIO DE MATERIAIS PARA ESCRITORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS (RJ-060837)) X FLUMITRENS COMPANHIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO DA SILVA (RJ-052387) Despacho:FLS. 117. INTIME-SE \r\n\r\nProc. 2007.001.018234-5 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ SOARES DE OLIVEIRA (RJ-036447)) X MASCARO VAREJISTA LTDA Despacho:MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.013699-9 - MARLENE DE SOUZA FRANCA HENRIQUE, MARIA HELENA PINHEIRO AUGUSTO GOMES (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI (RJ-088063)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), RIOPREVIDENCIA FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO FRANCO MARTINS (PJ-000001) Despacho:FLS. 553/554. AO ESTADO \r\n\r\nProc. 2005.001.081614-6 - MIGUEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) AS PARTES SOBRE FLS.127/132, NO PRAZO COMUM DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.001.170673-1 - ANDRÉ LUIZ SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:DEFIRO JG. EMENDA-SE A INICIAL...... \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2003.001.146652-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES (PJ-000002)) X CARLOS FERNANDES MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELAINE TORRES DO NASCIMENTO (RJ-084201) Despacho:FLS. 100. DEFIRO A PRORROGAÇÃO POR DEZ DIAS. FLS. 102. INTIME-SE O SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2004.001.058166-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO S. M. MARQUES (PJ-000002)) X ARNALDO OLIVEIRA DA SILVA), IMOBILIARIA MIRANDA LTDA Decisão:E. GUIA PARA DEPÓSITO NO VALOR OFERECIDO... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.001.027334-0 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO UERJ D/ C 02 (Adv(s). Dr(a). VINICIUS RIBEIRO (RJ-084687)) X SALE DE CAMPO GRANDE SUCOS LTDA Despacho:DIGA O EXEQUENTE. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.171354-1 - REINALDO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES FERREIRA FILHO (RJ-077467)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1954.001.500001-2 (2924) - PAULO EUGENIO DE NIEMEYER (Adv(s). Dr(a). MARTINHO CESAR GARCEZ (RJ-015416)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA (PJ-000001) ÀS PARTES SOBRE FLS. 1194/1206 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 1999.001.041369-9 - JULIO CESAR GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR GOMES DA SILVA (RJ-021561)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA M. MENEZES (PJ-000001), Dr(a). EVANDRO LUÍS DE SOUSA OLIVEIRA (RJ-039715) Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE FLS. 50 DO PRECATÓRIO EM APENSO. \r\n\r\nProc. 2003.001.076540-7 - MONICA GUERRA DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DE ARAUJO DA SILVA LIMA (RJ-111183)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA F. BAPTISTA (PJ-000001) Despacho:FLS. 162. À PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2004.001.065070-9 - ANDERSON ALBINO INACIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CARVALHO GUIMARAES (PJ-000001) Decisão:RECEBO O RECURSO NO SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. APÓS SUBAM AO EG. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2004.001.124161-1 - WALTER ANTUNES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JAIR RAIMUNDO VIEIRA (RJ-058795)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO), Procurador: PAULO ROBERTO S. MENDONÇA Decisão:RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.041302-9 - JAIME DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAS NEVES FERNANDES (RJ-125534)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER Decisão:Defiro o pedido de denunciação da lide formulado pelo réu, \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2002.001.090267-6 - ASSOCIACAO DE MORADORES E AMIGOS DA CHACARA DO TANQUE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CESAR LEITE (RJ-064211)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DARCIO AUGUSTO CHAVES FARIA (PJ-000002) Decisão:CITE-SE EM EXECUÇÃO \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2004.001.037988-1 - JOAO PAULO DE JESUS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). SINCLAIR ALBUQUERQUE DA SILVA (RJ-115538)) X PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ E OUTRO), Procurador: VIVIANE COSER VIANNA), Procurador: RICARDO FONTES PERIN CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.054500-1 - JOAQUIM GUILHERME PILAR (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X SUBSECRETARIO DA SUBSECRETARIA DE TRANSPORTE URBANO DO RIO DE JANEIRO Despacho:ESCLAREÇA A PARTE AUTORA, POR SEU ADVOGADO, SE TEM INTERESSE NO FEITO. \r\n\r\nProc. 2007.001.080709-6 - MAURICIO CONDE Y MARTIN (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X PRESIDENTE DO DETRAN SETOR DE HABILITAÇÃO Despacho:EXPECA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO DAS INFORMAÇÕES SOLICITADAS. \r\n\r\nObrigação de Dar \r\n\r\nProc. 2007.001.041538-8 - RICARDO SAMPAIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SOUSA CANTO (RJ-141510)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU RJ Decisão:EM REPLICA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1991.001.027577-7 (3124) - LOURDES DUARTE PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO AMARAL (PJ-000001) Despacho:EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO \r\n\r\nProc. 1996.001.090764-1 (5799) - JOSELIA GUIMARAES RAMOS (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (PJ-000001) Despacho:EXPEÇA-SE PRECATÓRIO \r\n\r\nProc. 1997.001.036799-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHATEAU BELLE VUE (Adv(s). Dr(a). SYLVIO KELLY DOS SANTOS (RJ-010819)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM CAVALCANTI GUSMAO S. TORRES (PJ-000002)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). LUIZ ANTONIO BARRETO (PJ-000002) Despacho:AGUARDE-SE POR 30 DIAS.... \r\n\r\nProc. 2002.001.021752-9 - WASHINGTON LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LESSA BERALDO MAGALHAES (PJ-000001) Despacho:FLS. 275. CITE-SE, NA FORMA DO ART. 730 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2003.001.069170-9 - TEREZINHA DE JESUS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRÉ CANTANHEDE AMELIO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO LOPES LIMONG Despacho:INTIME-SE NA FORMA REQUERIDA \r\n\r\nProc. 2003.001.075785-0 - PAULO CESAR BORGES PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENAN MIGUEL SAAD (PJ-000001), Dr(a). RICARDO LOPES LIMONGI (PJ-000002) Decisão:CITE-SE NA ORMA DO ART. 730 DO C.P.C \r\n\r\nProc. 2004.001.097377-8 - DAVID COSTA MAIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ WALDEMBURDO ABRUNHOSA), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:INTIMEM-SE OS SRS. SECRETÁRIOS DE SAÚDE DO ESTADO E DO MUNICÍPO DO RJ., PARA FORNECER OS INSUMOS E MEDICAMENTOS, NO PRAZO DE 72 HORAS.. \r\n\r\nProc. 2004.001.132648-3 - ADRIANO DA SILVA MAURICIO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRÉ CANTANHEDE AMELIO VENHA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PARA o contador.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4 DO ART. '162 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.134318-3 - FRANCISCO MANUEL FERREIRA DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA FUNLAR), Procurador: SIMONE BRITZ GORODICHT ÀS PARTES SOBRE FLS. 240/241 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2004.001.135727-3 - CIRO RANGEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIZ DE SOUZA (RJ-082491)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:INTIMEM-SE OS RÉUS PARA FORNECER A MEDICAÇÃO PLEITEADA NO PRAZO DE 72 HORAS.... \r\n\r\nProc. 2004.001.138925-0 - CONDOMINIO EDIFICIO SELMA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.047954-3 - ALEXANDRE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA Despacho:DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.001.081545-2 - JORGE LUIZ CAVALCANTE LAGES (Adv(s). Dr(a). IVONE FIRMO PEREIRA (RJ-095285)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.083767-8 - KATIA DE ARAUJO SORIANO FEITOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA (RJ-049207)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO ÀS PARTES SOBRE FLS. 85 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.094810-5 - ANA LUCIA GARCIA BOTELHO, MARCUS VINÍCIUS DOS SANTOS BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS CORVAL (RJ-135777)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN (Adv(s). Dr(a). DANIELA STORRY LINS (RJ-077547) Despacho:INTIME-SE O RÉU PARA QUE TRAGA AOS AUTOS OS PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS MENCIONADOS ÀS FLS. 112. \r\n\r\nProc. 2005.001.104868-0 - THAIS REGINA ANTONIO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FELIX TASSARA (RJ-066803)), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA ÀS PARTES SOBRE FLS. 199 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.106425-9 - LUIZA TEREZA LEAL DELA ROSA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA LOUREIRO RAGGIO (RJ-092925)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ Despacho:PROCEDA-SE A BAIXA E ARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2005.001.107145-8 - ALDAIR FERREIRA MENEZES (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:INTIME-SE, PESSOALMENTE, A PARTE AUTORA, PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.114827-3 - LUIZ CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DAVI MARQUES DA SILVA Decisão:RECEBO O RECURSO NO SEU DUPLO EFEITO. AO APELADO. AO MP. APÓS SUBAM AO EG. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2005.001.118364-9 - DANIELLY BARROS VIANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA ÀS PARTES SOBRE FLS. 92 , NO PRAZO COMUM DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2005.001.138318-3 - CLAUDIA CRISTINA ADINALIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA CUMPRA-SE O V.ACORDAO.CONF. PORT. 02/2002 E PARAGRAFO 4o. DO ART. 162 CPC. \r\n\r\nProc. 2005.001.153623-6 - LUIZ CARLOS DO COUTO, CARLOS NATALINO DA SILVEIRA BARBOSA, EDSON DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO CARLOS MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CAMARA Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2005.001.160851-0 - ANGELO PIRES GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Decisão:CITE-SE.... \r\n\r\nProc. 2006.001.035019-6 - ANTONIO MARCOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDENBURGO ABRUNHOSA), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORREA Despacho:CITE-SE, NA FORMA DO ART. 730 DO CPC \r\n\r\nProc. 2006.001.116026-3 - JANILCE ROCHA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DF-000001)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDENBURGO ABRUNHOSA Decisão:RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO APELADO. AO MP. APÓS SUBAM AO EG. TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.001.173005-8 - CARLOS DE ARAÚJO SOUZA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DA SILVA BASTOS (RJ-137642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.001.175912-7 - MARIA DE LOURDES BRITO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. APÓS O CONTRADITÓRIO... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.182506-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GUAJARATUBA (Adv(s). Dr(a). THELMA LUIZA REZENDE DE MIRANDA (RJ-082576)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITO DA TUTELA. DETERMINO A RESTAURAÇÃO DO FORNECIMENTO DE AGUA PRA O CONDOMINIO.... \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2004.001.061012-8 - SILVANA ARANTES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ASSOCIAÇÃO PRO MATRE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FIGUEIRA ANTONINI (RJ-025387)), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA), Procurador: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR Despacho:AGUARDE-SE POR 30 DIAS. APÓS, NOVA CONCLUSÃO. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.170804-1 - LIRIAN CRISTINA MACHADO RODRIGUES TKACZENKO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA CRISTINA MACHADO RODRIGUES (RJ-077360)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:defiro a antecipação da tutela para determinar à ré que restabeleça a prestação dos serviços à parte autora.Intime-se por mandado a ré para cumprimento da decisão, no prazo de 48 horas, sob as penas da lei.Cite-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.001.123360-4 - MARCOS ROCHA FREIRE MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNDACAO PARQUES E JARDINS), Procurador: RACHEL E. S. DE OLIVEIRA Decisão:RECEBO O RECURSO DE FLS. 168/170. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.001.074960-3 - ELI DE ANDRADE FERNANDES, ELIZABETH DE ANDRADE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ELIANE FILGUEIRA DE ANDRADE TORRES (RJ-102789)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM) AS PARTES SOBRE FLS. 55/57, NO PRAZO COMUM DE 5 DIAS. \r\n\r\nId: 363971"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Georgia Vasconcellos da Cruz \r\n\r\nEscrivão: Marcia Nascimento Cardoso de Castro\r\n\r\nExpediente do dia: 08/11/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 1988.001.067759-4 (2356) - JORGE NEY DA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO EDUARDO HESPANHOL PIMENTEL (RJ-100815), Dr(a). CARLOS ALBERTO MELLO DOS SANTOS (RJ-106118), Dr(a). FABIO LISBOA (RJ-081592)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA G DE CARVALHO (PJ-000001) Despacho:fl. 195 - Dê-se vista. \r\n\r\nProc. 2006.001.083695-0 - IDIRLEY PINHEIRO DUARTE (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: MARCIA LATGE MANNHEIMER Decisão:1 - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado. 2 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2006.001.112977-3A - ALDA LIMA BADARO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JOSÉ ROBEWRTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA), Procurador: LUIZ EDUARDO CAVALCANTI CORRÊA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO REQUERENTE SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1990.001.049247-6 (3028) - RIVAMETAL INDUSTRIA METALURGICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ODEMIR BERNARDI (RJ-040037)) X PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). KATIA PATRICIA GONCALVES SILVA (RJ-000002), Dr(a). EDUARDO ALVES FONTE (RJ-000002), Dr(a). MARIA LUISA ALKIMIM (PJ-000002) Despacho:1. Ao exequente para ciência do insucesso da penhora on line, devendo informar quais os bens que serão objeto de constrição judicial. \r\n\r\nProc. 2003.001.048449-2 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ S.DE OLIVEIRA (RJ-036447), Dr(a). DANIELE FARIAS DANTAS DE ANDRADE (RJ-117360), Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111)) X REI DAS FRUTAS DA ILHA LTDA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO AUTOR SOBRE FLS. 156/157. \r\n\r\nProc. 2003.001.114007-5 - ZILA FERNANDES PADUA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDERJ (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE (PJ-000001), Dr(a). FABRICIO DO RO ZARIO VALLE LDANTAS LEITE (RJ-105741) Despacho:1 - Antes de apreciar o pedido de fl. 317, esclareça o exequente a rúbrica GEE-Decisão Judicial, constante no seu contracheque (fl. 318).2 - Diante das informações de fl. 319/325, ao contador. \r\n\r\nProc. 2004.001.029607-0 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ALVES DE MARIA (RJ-103887)) X SHOCK CAR AUTO CENTER LTDA Decisão:Comprove o exequente os fatos alegados, na medida em que, a desconsideração da pessoa jurídica é medida excepcional que reclama o atendimento de pressupostos específicos relacionados com a fraude ou abuso de direito em prejuízo de terceiros, o que deve ser demonstrado sob o crivo do devido processo legal, não se prestando a tanto indícios ou presunções. \r\n\r\nProc. 2004.001.078023-0 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALTER AUGUSTO CARDOSO (RJ-025423)) X EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASELLI WIDER (RJ-029113) Despacho:Ao exequente para se manifestar quanto ao resultado da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.001.014695-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARANA (Adv(s). Dr(a). LEVI AVILA DA FONSECA (RJ-094548)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE JOSÉ VIEIRA FILHO (RJ-112316) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. À CEDAE SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2005.001.133633-8 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE SANTIAGO PEIXOTO (RJ-025069)) X MILENA JOIAS LTDA Despacho:Ao autor para dizer se ainda têm interesse na demanda, considerando o endereço indicado a fl. 59, devendo em caso positivo justificar a competência do juízo, diante da regra contida no Art. 94 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.070252-0 - INDUSTRIA BRASILEIRA DE GASES LTDA IBG (Adv(s). Dr(a). RODOLFO DEROSSI CABREIRA (RJ-131023)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: NÉLIO JOSÉ CAMINHA LEITE (Adv(s). Dr(a). JOAO JOAQUIM MARTINELLI (SP-175215A) Despacho:As partes para informarem quais fatos pretendem provar com a prova oral requerida. \r\n\r\nProc. 2007.001.176829-3 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). IOLANDO MORAES DOS SANTOS (RJ-048111), Dr(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS (RJ-107704), Dr(a). FELIPE DE MAGALHÃES SARKIS (RJ-161754E)) X DIRCE DA SILVA BARUDE Decisão:Designo audiência de conciliação nos moldes do artigo 277 do CPC para o dia 15/ 01/2007, às 15:40 horas.Cite-se, devendo constar do mandado as advertências descritas no parágrafo 2º do art. 277 do CPC. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2005.001.162766-7 - VILMA DE MENEZES SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PREVI RIO INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA Decisão:Não foram argüidas preliminares.Feito sem nulidades. Partes legítimas e bem representadasDefiro a produção de prova testemunhal requerida pela parte autora (fl.10).Designo AIJ para o dia 15/01/2008, às 15:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.052535-2 - EVANDRO BRUNO HEMETERIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ARAUJO DOS SANTOS (RJ-110387)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: ALICE VORONOFF Despacho:1. Em réplica2. Após, ao Ministério Público \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.001.032271-1 - ROSEMARY DE PAULA MACHADO REIS (Adv(s). Dr(a). ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA (RJ-126420)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: PROC. ESTADO: RENATA RUFFO R. P. REZENDE DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO AUTOR PARA FORNECIMENTO DE CÓPIAS DE FLS. 80. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.001.049513-7 - MARIA CELINA QUADROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BASTOS (RJ-036529)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: BRUNO VELOSO DE MESQUITA Decisão:1 - fl. 42 - Anote-se.2 - fl. 42/49 - Recebo o agravo retido. Ao agravado.3 - fl. 52 - Diante do certificado, indefiro a devolução de prazo requerida. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.177493-1 - CLEITON JOSÉ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RENATO BAGNO TOLEDO (RJ-114220), Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980), Dr(a). NATHALIA PINHAO DE AZEVEDO (RJ-153858E)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Decisão:1. Defiro gratuidade de justiça (fl.12)2. Designo audiência de conciliação nos moldes do artigo 277 do CPC para o dia 22 / 01 /2008, às 14:00 horas.3. Cite-se, devendo constar do mandado as advertências descritas no parágrafo 2º do art. 277 do CPC.4. Tendo em vista o risco de dano irreparável ocasionado pela eventual interrupção no fornecimento de água na residência do autor, defiro a antecipação parcial dos efeitos da tutela para que o réu se abstenha de efetuar o corte no fornecimento de água na residência do autor em decorrência da dívida que ora se discute.5. Intime-se o réu através de mandado. \r\n\r\nDeclaratória; Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.179856-0 - CÍCERA DE OLIVEIRA SIPRIANO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCISCA MOURA DO NASCIMENTO (RJ-092390), Dr(a). ROBSON MAGALHÃES DE FARIAS (RJ-039991)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO CEDAE Despacho:Para exame do pedido de gratuidade, venha a comprovação de rendimento atualizado da autora, no prazo de dez dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2001.001.068620-5 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DARCIO AUGUSTO C. FARIA (PJ-000002)) X ANTONIO PUREZA MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CURADORIA ESPECIAL (DP-000001), Dr(a). GUILHERME HADDAD FILHO (RJ-035562) Despacho:Tragam os peticionários de fl. 90/92 última declaração de Imposto de Renda para análise do pedido de gratuidade, devendo esclareçer ainda, se o inventário de Antônio Pureza Machado já é findo para fins de regularização do polo passivo. \r\n\r\nProc. 2001.001.110377-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVA M. MARQUES (PJ-000002)) X ESPÓLIO DE THEODOLINA DA ROCHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DALVA LAURINDO ROSA (RJ-083144) Decisão:1 - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado. 2 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.001.042014-7 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X ADEMIR BARROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALMEIDA DE MORAES (RJ-068437) Despacho:1 - fl. 153 - Defiro.2 - Antes, porém, deverá o exequente informar o valor atual do débito. \r\n\r\nProc. 2006.001.058521-7 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X CONDOMINIO DO SHOPPING TIJUCA (Adv(s). Dr(a). TATIANA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-101211) Decisão:Fl.78: intime-se para pagamento na forma do art.475 \"J\" do CPC. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.001.082725-3 - SOLANGE VIVEIROS DE CASTRO DUARTE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-118922)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BANERJ (Adv(s). Dr(a). OLINDA CONTI DA SILVA (RJ-026486), Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Ao embargado.(republicação) \r\n\r\nExecução de sentença \r\n\r\nProc. 1995.001.102119-0 (5465) - FERNANDO OSCAR BASTOS CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ELENICE ABRAHAO FLORES (RJ-102241), Dr(a). JOAO CARLOS FARIA (RJ-110464)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA G. DE CARVALHO (PJ-000001), Dr(a). FLAVIO GUIMARAES LAURIA (PJ-000001) Despacho:Aguarde-se manifestação da parte interessada no arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 1997.001.021325-6 - APARECIDA DA CONCEICAO DA SILVA CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO RICARDO F CAVALCANTI (RJ-072284), Dr(a). IRMA ALMEIDA KLAUTAU LOPES (RJ-072287)) X FUNDACAO PARA A INFANCIA E ADOLESCENCIA FIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO BINENBOJM (RJ-083152)), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE CÂMARA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO EXEQUENTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 1997.001.022741-3 - RENATO GONCALVES DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS E SILVA (RJ-106651), Dr(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-029404), Dr(a). ANTONIO MANOEL DE BARROS (RJ-076714)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LAURO DA GAMA E SOUZA JUNIOR (RJ-060587) Despacho:Diante da manifestação de fl. 237, renove-se a diligência para que prestes as informações requeridas pelo contador, na medida em que, não se busca a execução de sentença, mas apenas as informações necessárias ao cálculo da taxa judiciária. (AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DE FLS. 200, 210/212, 214, 237 E 246, PARA INSTRUIR DILIGÊNCIA) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.001.083879-4 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS BENTO (RJ-103446), Dr(a). RENATA ALINE DE CASTRO LEAL (RJ-109578)) X DAISE SILVA DOS SANTOS DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.001.099910-6 - FERNANDO GUERRA LOPES (Adv(s). Dr(a). KARINA STERN DE FREITAS (RJ-099412), Dr(a). JOEL ALVES ANDRADE (RJ-009534), Dr(a). MAURO FICHTNER PEREIRA (RJ-001520A)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GOBERT TORRES (PJ-000002) Despacho:Ao exequente para fornecer as cópias necessárias a expedição do precatório. No silêncio, arquivem-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2003.001.138948-0A - MRJ X FELIX EDUARDO CASSAO DAMASCENO KRONIG (Adv(s). Dr(a). SANDRA GARCIA FEITOSA (RJ-028108) Despacho:Informe qualquer das partes o resultado do agravo. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.177899-7 - LUIZ DANIEL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO MELLO CUNHA (RJ-096592)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cite-se. Antes, porem, venha compravação da correspondência, a saber : comprovação de despesas (aluguel, se inquilino, luz etc ou declarção de I.R. / a última). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.001.060069-2 - JOSE ALEXANDRE LEAL TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SOARES DE LIMA (RJ-058932) Despacho:1 - Aguarde-se o pedido de informações.2 - fl. 432 - Defiro o parcelamento, conforme requerido. Com a integralização do depósito. Ao perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.054760-3 - CERES FARIA BARROS DE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). ELIANE BAPTISTA RIBEIRO (RJ-090100)) X COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DUNCAN MOREIRA LIMA (RJ-087032) Despacho:1. Conclusão de ordem2. Redesigno a presente audiência para o dia 08/01/08, às 14:00 hs. \r\n\r\nProc. 2005.001.084322-8 - SERGIO SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE PEDRO GRANDIS MALDONADO (RJ-086591)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA (RJ-121837) Despacho:Considerando que o contracheque de fl.180 refere-se ao mês de dezembro/06, venha o último contracheque do autor para exame do pedido de gratuidade.Prazo: dez dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.130884-7 - JONI FERREIRA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). EDISON JOAQUIM FERREIRA (RJ-073078)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCINEIDE MARIA DE ALMEIDA ALBUQUERQUE (SP-072973), Dr(a). MARLON AUGUSTO COSTA (SP-140879), Dr(a). JAIR COSME PEREIRA COELHO (RJ-076732) Decisão:Diante da inércia do 1º réu em atender a determinação do juízo (fl. 137 verso), bem como por entender desnecessária para a solução do litígio, indefiro a prova oral requerida. Preclusa a presente ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2006.001.042823-9 - JOSE AMERICO RIBEIRO SANTANNA (Adv(s). Dr(a). FABIO MARTINS AFFONSO (RJ-118575), Dr(a). DANIEL DE OLIVEIRA PEREIRA (RJ-045591)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: CRISTINA TAVARES DE CAMPOS), Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DANIEL MATIAS SCHMITT SILVA (RJ-103479) Despacho:Ao réu Icatu Hartford para atender ao requerido pelo Estado a fl. 260/261. \r\n\r\nProc. 2006.001.102689-3 - MARCO ANTONIO SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. 1. ÀS PARTES SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS; 2. ÀS PARTES SOBRE EXAME MÉDICO-PERICIAL MARCADO PARA O DIA 04.12.2007, ÀS 13:00H, À SALA 313C DO FÓRUM CENTRAL (SALA DE PEDÍCIAS). \r\n\r\nProc. 2007.001.047625-0 - NILO DE MELO ARAUJO TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RAMALHO LIMA (RJ-074015), Dr(a). JOSE ANTONIO RAIA DE OLIVEIRA (RJ-108630)) X COMPANHIA MUNICIPAL DE ENERGIA E ILUMINAÇÃO E OUTRO Despacho:Traga o autor cópia de sua última declaração de Imposto de Renda para que seja apreciado o pedido de gratuidade. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.104464-3 - CELIA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANE MOREIRA DA SILVA FERREIRA (RJ-135492)) X IAM INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA AO MUNICÍPIO E OUTROS Decisão:Designo audiência de conciliação nos moldes do artigo 277 do CPC para o dia 22/ 01/2008, às 14:30 horas.Cite-se, devendo constar do mandado as advertências descritas no parágrafo 2º do art. 277 do CPC.Após o contraditório será apreciado o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.Defiro o benefício da gratuidade de justiça.Expeça-se carta precatória. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.001.060995-7 - MANOEL NOGUEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Decisão:1. Fls.66/68: recebo o recurso de apelação no efeito devolutivo2. Ao apelado e em seguida ao Ministério Público3. Após, remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.126797-5 - DESTEFANI FAVER ESTACIONAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA HERMINIO DA SILVA (RJ-102570)) X DIRETOR DA QUARTA INSPETORIA REGIONAL DE LICENCIAMENTO E FISCALIZACAO DA SECRETARIA MUNICI), Procurador: BEATRIZ VARANDA Despacho:Tendo em vista o teor da informação de fl.187, republique-se a sentença. (sentença: ...DENEGO A ORDEM e JULGO EXTINTO o feito a teor do que dispõe o artigo 267, IV, do CPC. Custas pelo impetrante. Sem honorários (S. 512 do STF e 105 do STJ). (republ.) \r\n\r\nProc. 2006.001.163602-7 - MARIO OSVALDO HONORATO GUEDES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-098878)) X SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ), Procurador: MARCOS LINS E SILVA Despacho:Ao impetrado sobre a certidão supra, para atender em até 05 dias. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.001.007495-0 - PAULO LUIZ CESAR LANDVOIGT (Adv(s). Dr(a). SIMONE BRASIL MENDIVIL BARROS (RJ-100086)) X PRESIDENTE DO DETRAN -DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Fls.48/54: recebo o recurso de apelação do efeito devolutivo.2. Ao apelado e em seguida ao Ministério Público.3. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.007687-9 - ALBERANO GUEDES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DA SENTENÇA E DA APELAÇÃO PARA CUMPRIMENTO DA DECISÃO, BEM COMO CÓPIA DE FL.66. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 1992.001.104931-3 (3968) - LUCILA DURAO SILVA X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO CONTE (RJ-000001)), Assistente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). MARIA DA CONCEICAO A.M.DA S.SERFATY (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO RÉU PARA FORNECER CÓPIA DE FL. 184. \r\n\r\nProc. 1998.001.177553-0 - NEYDE JACOBINA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923), Dr(a). ANGELA DEL GUERCIO (RJ-120725)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CAMARA MOTTA CRUZ (RJ-070245), Dr(a). DANIELA STORRY LINS (PJ-000001) Despacho:Ao Autor para atender ao contido à fl.146, prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2000.001.143459-3 - MARCO ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO GUSTAVO LOUREIRO OURICURI (RJ-088063), Dr(a). MARCUS S FERREIRA (RJ-088822)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao exequente para indicar o orgão responsável pelo cumprimento da obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2001.001.081135-8 - CARLA GIRARDIN (Adv(s). Dr(a). JAIR LEITE PEREIRA (RJ-066495), Dr(a). ANTONIO WILSON MENDES MACIEL (RJ-091572)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MONERAT ALVES (PJ-000001) Decisão:Recebo a apelação no seu regular efeito. Ao apelado. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2001.001.130233-2 - ELCIVAL RAMOS CAIADO (Adv(s). Dr(a). ALDEMIRO ITAPERICA (BA-001983)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RACHEL TEIXEIRA FARES MENHEM (PJ-000002), Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (PJ-000002)), Assistente: KRISHNA BOUTIQUE LTDA, Dr(a). FERNANDO SETEMBRINO (RJ-031564) Despacho:Ao exequente para se manifestar quanto ao resultado da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2002.001.061742-8 - CONDOMINIO DO SHOPPING CENTER TIJUCA (Adv(s). Dr(a). EDSON CARVALHO RANGEL (RJ-004193), Dr(a). TATIANA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-101211)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Despacho:Fl.936: nada a prover. Não foi formulado requerimento.Ao interessado para requerer o que de direito em continuidade. \r\n\r\nProc. 2002.001.150789-8 - ADIR CARLOS DO VALLE (Adv(s). Dr(a). HELIO BORGES MONTEIRO NETO (RJ-087851)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA (PJ-000001) Despacho:fl. 121 - Defiro.Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2003.001.091785-2 - CIBELE NOBREGA VIANNA DE MORAIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER RJ (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MONERAT ALVES (PJ-000001) Despacho:1 - fl. 240/241 - Anote-se. 2 - Cumpra-se o v. acordão. \r\n\r\nProc. 2003.001.144611-5 - FELICIA BEATRIZ DE CARVALHO SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DEALTRY TURRA (RJ-062693)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO W. ABRUNHOSA (PJ-000001), Dr(a). ANA PAULA BUONOMO MACHADO (PJ-000002) Despacho:Ao MRJ, com urgência, sobre fl.237 \r\n\r\nProc. 2004.001.026321-0 - NILZA FIGUEIREDO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE ESPINDOLA DE ABREU (RJ-087609)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA CONCEICAO DE OLIVEIRA (RJ-106906) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.001.129515-2 - OLORIMAR DOS SANTOS MAFRA (Adv(s). Dr(a). SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA (RJ-108240)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO BOQUIM PANI SILVA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. DEFIRO VISTA 5 (CINCO) DIAS CONFORME REQUERIDO COM AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2005.001.002709-7 - CANDIDA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: SAINT-CLAIR SOUTO DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.025827-7 - VALTER FIRMINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO CELESTINO DA CUNHA (RJ-115273)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MÁRCIO BRUNO MILECH Decisão:Recebo a apelação no seu regular efeito.Ao apeladoApós, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.001.026020-0 - AGDA GIRALDES SALIM (Adv(s). Dr(a). VALDISON BORGES COSTA (RJ-052030)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. AO EXEQUENTE PARA RECOLHER AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO NO VALOR DE R$ 12,24 (OFICIAIS DE JUSTIÇA), BEM COMO TAXA JUDICIARIA NO VALOR DE R$ 42,59, REFERENTES A EXECUÇÃO DE HONORARIOS. \r\n\r\nProc. 2005.001.032044-0 - DENISE DA SILVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE TERESSA DE MAGALHÃES (RJ-141396)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: NATALIA AMITRANO VARGAS DE MENEZES Despacho:Diante do que consta à fl. 184 e fl. 185, esclareça a autora se a sua pensão ainda não foi reajustada. \r\n\r\nProc. 2005.001.063945-5 - ELIZABETH ARAUJO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). WILSON ANDRADE DE BARROS (RJ-090327)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PREVI RIO), Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA Decisão:homologo os honorários periciais em 2.500 Ufirs, conforme requerido, por entender que o valor encontra-se em patamar razoavel com o trabalho a ser apresentado. Preclusa a presente, ao perito. \r\n\r\nProc. 2005.001.073567-5 - CARLOS ALBERTO CARDOSO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA DE CASTRO GARCIA DIAS (RJ-021572)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1. Diante do teor da informação de fl.180, devolva-se a petição que se encontra grampeada na contracapa ao Estado.2. Cumpra-se o v. acórdão. Decorrido o prazo de trinta dias, sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.081667-5 - MARCELO IDERALDO PEREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA (RJ-080106)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN E OUTROS), Procurador: FERNANDA AVERBURG), Procurador: ANDRE CANTANHEDE AMELIO Despacho:1. Diante do teor da certidão cartorária (fl.158), devolvo o prazo requerido pelo Município à fl.1522. Após, cumpra o Cartório integralmente o despacho de fl.149. \r\n\r\nProc. 2005.001.127069-8 - JOAO HENRIQUE PEREIRA TERRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA Decisão:1 - Recebo a apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado.2 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.001.138990-2 - MARIALVA GUIMARAES BASTOS (Adv(s). Dr(a). MILTON SANTOS MACHADO (RJ-098870)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA HUCKLEBERRY PORTELLA SIQUEIRA Despacho:Às partes para informar se pretendem a produção de outras provas, no prazo de cinco dias.Decorrido o prazo e não havendo qualquer manifestação das partes, remetam-se os autos ao Ministério Público para se manifestar quanto ao mérito. \r\n\r\nProc. 2005.001.150281-0 - ANDRE MARCELO LIMA ARAUJO DE JESUS, ANDRE FERNANDO ALVES TERENCIO, HANNETTE QUADROS STAACK, KENYA VANESSA LIMA ARAUJO DE JESUS NICOLA DE SOUZA, MARCOS NOGUEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE ALMEIDA ALVES (RJ-098263)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DRª. MARIANA LOJA TÁPIAS (PROC. DO ESTADO) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO: AO AUTOR PARA RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 3,49 NO CAMPO ATO DE PRÁTICA COMUM 0711-2 POR OFÍCIO + FUNPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.025385-3 - SULIE DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). WANGLER DIAS PESSOA (RJ-101834)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Decisão:1. Fl.120: nada a prover eis que o acórdão já foi objeto de publicação.2. Certificado a regularidade das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.089565-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IRACEMA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). RENATO LUIZ GAMA DE VASCONCELLOS (RJ-090104) Decisão:Presentes as condições da ação e pressupostos processuais. Processo sem nulidades. Defiro a produção da prova pericial. Nomeio perito o dr. Carlos Henrique Santanna (tel. 26045112 ou 27193048). Intime-se para honorários a serem pagos pelo requerente da prova (art. 33 CPC). Indefiro a prova oral porque o que se pretende comprovar com ela (fl. 312) deve ser feito com apoio apenas na legislação. \r\n\r\nProc. 2006.001.091770-6 - JOSE CARLOS VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EOLINO DE CASTRO LEÃO FILHO (RJ-061798)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: INGRID ANDRADE SARMENTO Decisão:1. Fls.109/113: recebo o recurso de apelação no duplo efeito.2. Ao apelado e em seguida ao Ministério Público.3. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.101405-2 - FLAVIO AURELIO DO AMARAL PIRES (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RODRIGO HUGO DA COSTA LINS FILHO Decisão:Recebo a apelação no seu regular efeito. Ao apelado.Após, ao MP \r\n\r\nProc. 2006.001.105669-1 - CLEBER MARTINS MINDAS (Adv(s). Dr(a). WALACE MARTINS DA SILVA (RJ-138296)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ALFREDO FERRARI SABINO Decisão:1 - Recebo as apelações em seus regulares efeitos. Ao apelado.2 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.128728-7 - JULIO CESAR BASTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS Decisão:1 - Defiro, desde logo, a prova documental requerida pelo autor, devendo a mesma ser apresentada no prazo de 10 (dez) dias.2 - Justifiquem as partes a pertinência da prova pericial requerida, indicando-se qual fato se pretende provar com a referida prova. \r\n\r\nProc. 2006.001.138185-1 - LUIS CLAUDIO FELIX DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM Decisão:Recebo a apelação no seu regular efeito. Ao apelado. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.143877-0 - ELIAS COELHO ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Decisão:Recebo a apelação (fls.52/54) no efeito suspensivo, ressalvado o efeito da tutela antecipada deferida.Ao apelado e em seguida ao Ministério Público.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.149161-9 - ANTONIO JESUS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO SECRETARIA ESTADUAL DE SAUDE DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.164159-0 - PATRICIA ALVES DE LIMA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA BRANDÃO DE CARVALHO (RJ-129069)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RENATA ALICE BERNARDO SERAFIM (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS ANJOS CHANTRE (RJ-100320) Despacho:1. Em provas, especificando-as.2. Após, ao Ministério Público \r\n\r\nProc. 2007.001.005707-1 - NILDA FRANCISCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DERCY PAULO (RJ-101951)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO- PREVI RIO), Procurador: ALEXANDRE NERY BRANDÃO Despacho:1. Em provas, especificando-as2. Após, ao Ministério Público \r\n\r\nProc. 2007.001.010016-0 - GERALDO MEDEIROS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:1 - Defiro, desde logo, a prova documental requerida pelas partes, devendo a mesma ser trazida aos autos em 10 (dez) dias.2 - Diante dos termos do pedido inicial, retornem a D.P. para que justifique a necessidade da prova percial requerida. \r\n\r\nProc. 2007.001.011372-4 - ANTONIO DA PAZ (Adv(s). Dr(a). MONICA DORIA VINCE (RJ-091505)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARCELO ORTIGÃO DE CARVALHO Despacho:Ao autor para informar onde tramitam os inquéritos requeridos a fl. 35. Com a indicação dos orgãos e os respectivos endereços, oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.001.052667-8 - WILMER JORGE LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RIO PREVIDÊNCIA Despacho:1. Ao autor para se manifestar em dez dias quanto à preliminar.2. Em provas, especificando-as.3. Após, ao Ministério Público \r\n\r\nProc. 2007.001.065831-5 - GABRIEL RODRIGUES DE SOUSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCIS WALESKA ESTEVES DA SILVA (RJ-074527)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA), Procurador: NERÊO CARDOSO DE MATOS JUNIOR Despacho:Informe o autor se ainda há interesse, considerando que os trigêmeos já atingiram 11 meses e a prescrição médica de fl. 16. \r\n\r\nProc. 2007.001.135589-2 - ROSANGELA DAS MERCEDES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:1. Em provas, especificando-as2. Após, ao Ministério Público para se manifestar quanto à eventual interesse na demanda. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.001.012080-7 - SHIRLEI QUINTELA MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: HUGO GONÇALVES GOMES FILHO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA Despacho:Em provas. Após, cls. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, Pagamentos de Vencimentos Atrasados. \r\n\r\nProc. 2007.001.097592-8 - VIVIAN ELIZABETH HIGGIN (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA MONTEIRO GAMELEIRO (RJ-089333)) X PRODERJ CENTRO DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Em réplica \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.049042-8 - MÁRIO CARDOZO (Adv(s). Dr(a). PAULO DOS SANTOS FREITAS (RJ-080543)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Partes legítimas e bem representadas. Presentes os pressupostos de constituição e validade para regular desenvolvimento do processo, diante da inexistência de vícios e de preliminares a serem analisadas, declaro saneado o feito.Defiro a inversão do ônus da prova, uma vez que se trata de relação de consumo, sendo aplicável o disposto no Art. 6º, VIII do CDC.Defiro a prova documental requerida pela CEDAE, devendo a mesma ser trazida aos autos em 10 (dez) dias.Defiro a prova pericial requerida pela CEDAE. Nomeio como perito Drº. Luiz Inácio L. C. Felizardo, que deverá ser intimado pelos telefones: 2596-8525 ou 9956-7559. Faculto as partes a apresentação de quesitos e assistentes técnicos. Com os quesitos, intime-se o perito nomeado para informar se aceita o encargo, bem como para apresentar proposta de honorários. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.001.031075-0 - MIGUEL OLIVEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.001.095339-8 - MARIA DA GRAÇA SOUZA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:1. Mantenho a decisão guerreada pelos seus próprios fundamentos.2. Aguarde-se eventual pedido de informação.3. Em provas, especificando-as.4. Ao Ministério Público para informar se possui interesse na demanda. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.001.162358-6 - LUCIO ALEXANDER CORTEZ (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIS ALBERTO MIRANDA GARCIA DE SOUZA Decisão:1. Fl.89/99 e 100/102: recebo as apelações no duplo efeito.2. Aos apelados e, em seguida, ao Ministério Público.3. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.001.022487-5 - COMPANHIA DE TRANSPORTES SOBRE TRILHOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOTRILHOS (Adv(s). Dr(a). DINO SÉRGIO GONÇALVES DA SILVA (RJ-066106), Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X COLEGIO SANTO ANTONIO MARIA ZACCARIA SOCIEDADE BRASILIENSE DE BELAS LETRAS E CIENCIAS (Adv(s). Dr(a). RICARDO PENNA DOS PASSOS MIRANDA (RJ-022397) Despacho:Assiste razão o autor, na medida em que, com o novo procedimento na execução, introduzido pela lei 11.232, a execução passou a ser uma fase do processo. Diante do exposto, expeça-se mandado de pagamento em favor do autor. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.001.159357-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DELCY ALEX LINHARES (PJ-000001)) X CELSO FERNANDES DE BRITO (Adv(s). Dr(a). CELSO FERNANDES DE BRITTO (DF-006613), Dr(a). LUIZA GUIMARÃES CORRÊA (SP-114737) Despacho:Ao exequente para esclarecer o pedido, considerando fl. 173. \r\n\r\nProc. 2005.001.091149-0 - JORGE COSTA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-078620)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER Despacho:Diante das informações trazidas pelo autor (fl. 201/206), diga o réu se insiste no requerimento de fl. 198. \r\n\r\nProc. 2006.001.111461-7 - ROSEMERI ADELINO (Adv(s). Dr(a). AMÉRICO FERREIRA GOMES (RJ-044679)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: CRISTINA TAVES DE CAMPOS Decisão:1.Não existem preliminares a serem apreciadas e decididas pelo Juízo. Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, declaro o feito saneado.2. Defiro a produção de prova oral requerida pela autora (fls116), consubstanciada no depoimento das testemunhas Michele e Lúcia que comparecerão independente de intimação.3. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 15/01/2008, às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.001.181455-2 - ALMIR SILVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARVALHO CHRISTIANES (RJ-117402), Dr(a). ALUIZIO BORGES FERREIRA (RJ-070961), Dr(a). TAÍS ROBERTA RODRIGUES LARANJEIRA PAGY (RJ-145038)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho:Ao autor para regularizar o pólo passivo à luz da Lei Estadual 5109/07, no prazo de dez dias, sob pena de extinção (art.284, parágrafo único, CPC). \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.176302-7 - EDDY KING (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:Designo audiência de conciliação nos moldes do artigo 277 do CPC para o dia 08 / 01 /2008, às 15:15 horas.Cite-se, devendo constar do mandado as advertências descritas no parágrafo 2º do art. 277 do CPC.Defiro gratuidade de justiça (fl.02). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.001.073747-5 - LUCIA HELENA ATAIDE (Adv(s). Dr(a). JOSE SANTO CECILIANO (RJ-121419)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: MARIA LUISA ALKIMIM (Adv(s). Dr(a). KÁTIA REGINA LIMA BARRETO MEDINA (RJ-038844) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. FLS. 139 - AS PARTES PARA CIENCIA DA DATA. \r\n\r\nProc. 2005.001.153604-2 - ANSELMO SILVA ANTONIO (Adv(s). Dr(a). MARCIA KATIA SANTOS SANCHES DE OLIVEIRA (RJ-050762)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Despacho:1. Conclusão de ordem2. Redesigno a presente audiência para o dia 08/01/2008, às 14:40 horas. \r\n\r\nProc. 2006.001.064682-6 - RITA DE CASSIA LAPORT (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DUQUE ESTRADA (RJ-109068)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLÁVIA LESSA BERALDO MAGALHÃES Despacho:Atenda a autora ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.001.098494-0 - JOAO CARLOS RODRIGUES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LYA BEATRIZ LOPES DE MELLO (RJ-053287)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: NEREO CARDOSO DE MATOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JORGE CASTAING D'OLIVEIRA (RJ-048227)), Procurador: ROBERTA BATISTA MALA GRICI), Procurador: MARCOS LINS E SILVA Decisão:1 - Recebo as apelações em seus regulares efeitos. Aos apelados. 2 - Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, ao M.P..3 - Após, subam os autos ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.144585-3 - RODRIGO DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA GOMES PADILHA (RJ-061790)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RAFAEL CARVALHO REZENDE OLIVEIRA Decisão:Recebo a apelação no seu regular efeito.Ao apelado.Após, ao MP \r\n\r\nProc. 2007.001.001735-8 - JOCINARA DE SOUZA VERNECK (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MÁRCIA VIEIRA MARX ANDRADE Despacho:Em provas, justificadamente. Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2007.001.181186-1 - LORENA RIBEIRO GUIMARÃES ROSA (Adv(s). Dr(a). JORGE AURÉLIO PINHO DA SILVA (RJ-083266), Dr(a). VANESSA LÍRIO BARROSO (RJ-145685)) X DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO RIO DE JANEIRO DETRAN RJ E OUTRO Despacho:Para exame do pedido de gratuidade da autora, venha a comprovação de rendimento através do contracheque e última declaração do IR. Prazo: dez dias, sob pena de indeferimento da gratuidade. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.084427-5 - MIGUEL ANGELO DE FREITAS SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FABIA REGINA MATTOS MAGALHAES (RJ-129219), Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS Decisão:1. Ciente de fls.54/55.2. Defiro gratuidade de justiça (fl.02)3. Citem-se (AOS AUTORES PARA FORNECEREM 01 CÓPIA DA INICIAL E 03 CÓPIAS DE FLS. 54/55 PARA INSTRUIR MANDADO) \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.001.158737-5 - JOSÉ SOARES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:1. Em provas, especificando-as2. Após, ao Ministério Público para manifestar se há interesse na demanda. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1991.001.120834-6 (3573) - MARIA ANGELINA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO CONTE (PJ-000001), Dr(a). FLAVIO MARTINS RODRIGUES (RJ-059051) Despacho:Considerando que o pedido de restauração de autos ainda não foi julgado. Determino que as partes esclarecam se possuem cópia da inicial, contestação e sentença, devendo em caso positivo juntar as referidas cópias, conforme já determinado (fl. 39 verso) e ainda não cumprido. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.180734-1 - TELMA DE SOUTO MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACHADO (RJ-042537), Dr(a). RODRIGO MACHADO (RJ-123343)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao autor para retificar o pólo passivo à luz da Lei Estadual 5109/07, no prazo de dez dias, sob pena de extinção (art.284, parágrafo único, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.001.181722-0 - IARA DE BARROS GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ SOARES (RJ-144350), Dr(a). MARLI FERREIRA MAGNO DE JESUS (RJ-130770E), Dr(a). LIDIANE ALVES TELES (RJ-124618)) X IPERJ INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Regularize o pólo passivo à luz da Lei Estadual 5.109/07, no prazo de dez dias, sob pena de extinção (art.284, parágrafo único, CPC). \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.001.113670-0 (3540) - NADIA RIBEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CONCENTINO NETO (RJ-012894)) X IPERJ (Adv(s). Dr(a). ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHL (RJ-086617), Dr(a). FRANCESCO CONTE (PJ-000001)), Assistente: ESTADO DO RJ, Dr(a). RACHEL FARHI (PJ-000001) Despacho:fl. 402 - Ao exequente para esclarecer o pedido, na medida em que, o réu já foi citado, já tendo inclusive sido julgados os embargos interpostos. \r\n\r\nProc. 1997.001.122779-2 - NADIR LEANDRO TAVARES (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994), Dr(a). ANA CAROLINA VIEIRA DE AZEVEDO (RJ-088928)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DO A MARTINS (RJ-072167) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. DEFIRO VISTA 5 (CINCO) DIAS CONFORME REQUERIDO COM AS CAUTELAS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2004.001.074009-7 - LEA DE FREITAS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROIPERJ (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO SOFIATI DE QUEIROZ (PJ-000001) DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2005.001.085661-2 - CELIA MOREIRA PILLAR (Adv(s). Dr(a). JORGE ÁLVARO DA SILVA BRAGA JÚNIOR (RJ-072994)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: PROC. ESTADO: TATIANA PEREIRA MORAES LEITE DE ACORDO COMO PROVIMENTO Nº 16 DE 22/03/2002(ESTADUAL) ; ART.162, § 4º DO CPC E PORTARIA Nº001/2005 DESTE JUÍZO. ÀS PARTES SOBRE A RESPOSTA DO OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2006.001.005185-5 - ELZA CARVALHO RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO), Procurador: CLAUDIA CÂMARA MOTTA CRUZ DE ANDRADE Decisão:1. Fl.84/86: recebo o recurso de apelação no duplo efeito.2. Ao apelado e em seguida ao Ministério Público.3. Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.001.015769-4 - CLAUDIA REGINA DE MOURA CANTUARIA (Adv(s). Dr(a). SORAIA DUARTE DE OLIVEIRA PANELLA (RJ-130544)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS), Procurador: MARCELLE FONSECA LIMA Decisão:1 - Recebo o agravo retido. Ao agravado.2 - Ao cartório para cumprir o determinado na decisão de fl. 55, expedindo-se ofício ao orgão de origem.3 - Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.001.029831-1 - MARIA DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X IPERJ INSTITUTO DA PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: RODRIGO CRELIER ZAMBÃO DA SILVA Decisão:...Pelo exposto, determino aos réus que procedam de imediato ao pagamento da pensão às autoras no valor de 100% dos ganhos do ex-servidor, conforme informação de fls. 15, excetuado apenas os valores relativos aos triênios.Isto porque os triênios devem ser contados até à data do óbito do servidor, não restando claro nos autos se o valor ora apresentado foi calculado deste modo. Intimem-se, anexando cópia de fls. 15.Em provas, justificando-as.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.001.063112-7 - RENATA BEZERRA TAVARES BASTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DILSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-127195)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ E OUTRO Despacho:1 - Ao autor para juntar cópia dos seus 3 (três) últimos contracheques.2 - Após ao M.P.. \r\n\r\nProc. 2007.001.181710-3 - ELIANE GARCIA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE MAGALHÃES ACCIOLY RIO (RJ-131616), Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164), Dr(a). WALKÍRIA MARQUES QUINTELA VIANA (RJ-118826)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:1. Venha a complementação das custas, nos termos da certidão de fl.22. Prazo: dez dias.2. Regularize o pólo passivo à luz da Lei Estadual 5109/07, no prazo de dez dias, sob pena de extinção (art.284, parágrafo único, CPC). \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.001.178910-7 - JOVINIANA SOARES DA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANE MARIA DINIZ LISBOA DE ABREU (RJ-083139), Dr(a). WALDYR ALVES DA COSTA (RJ-033760), Dr(a). TATIANA COTTA GONCALVES PEREIRA (RJ-104582), Dr(a). ELIANA AUGUSTA DE CARVALHO ATHAYDE (RJ-010750)) X AÇÃO CRISTÃ VICENTE MORETTI) Despacho:Se a área foi desapropriada pelo Estado, justifique a parte autora se persiste o interesse na demanda, considerando que os bens públicos não são usucapíveis. \r\n\r\nId: 363974"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Anna Eliza Duarte Diab Jorge \r\n\r\nEscrivão: Claudio de Souza Aguiar Saussey\r\n\r\nExpediente do dia: 05/11/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.001.113374-5 - SERGIO DE OLIVEIRA DEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO R DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MONNERAT ALVES (PJ-000001) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.014041-0 - LUIZ CARLOS GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CARLO MENEZES BEZERRA (RJ-067899)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA L. M. HACH (PJ-000001) Decisão:1- Restaure-se a distribuição.2- Fls. 99: defiro vista dos autos pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.001.003199-4 - ELIAS DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA PINTO (RJ-097443)) X INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPEM RJ), Procurador: HUGO TRAVASSOS SETTE E CÂMARA Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.103771-4 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE SANTIAGO PEIXOTO (RJ-025069)) X CELULAR E CONSERTOS LTDA Despacho:Fls. 45: comprove a condição de sócia-diretora. \r\n\r\nProc. 2007.001.026119-1 - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA COMLURB (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ANDREY CORREIA DOS SANTOS (RJ-107704)) X SPETACOLLOS COIFFEUR LTDA (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DE ALMEIDA BEIJA (RJ-082119) REPUBLICAÇÃO : (...) ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR 0 RÉU AO PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ 729,08 (setecentos e vinte e nove reais e oito centavos), acrescida de juros de mora de 1% ao mês a contar da data da citação e de correção monetária a contar da data do ajuizamento da ação. Condeno ainda a parte Ré ao pagamento das despesas processuais e de honorários advocatícios que fixo no percentual de 10% sobre o valor da condenação, dada a singeleza da demanda. (Íntegra na Internet) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2000.001.165122-1 - MARIA DE LOURDES CASTELO BRANCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE ALVARO DA SILVA BRAGA JUNIOR (RJ-072994)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS DA COSTA E SILVA (PJ-000001) Decisão:Fls. 311/314: o pedido de pagamento pelo regime de requisitório de pequeno valor já foi apreciado às fls. 278, sendo tal decisão mantida às fls. 296, cabendo ressaltar que não foi objeto de recurso.Informe a parte autora o requerido às fls. 310, a fim de possibilitar a expedição de precatório judicial. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.179531-4 - CAFÉ E BAR DELMAR LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE AZEVEDO COSTA (RJ-013750)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Despacho:Venha a diferença de custas apontada na certidão de fls. 29, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2004.001.038515-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: MARCELO SILVA MOREIRA MARQUES X ESCRITORIO DE CONSTRUCOES E ENGENHARIA ECEL S/A (Adv(s). Dr(a). GLABRO RICARDO FONTOURA (RJ-050753) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.001.176732-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (TJ-075290)) X ANDRE LUIZ GOMES PIO Despacho:Ao Embargado. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1989.001.109086-6 (2773) - NORMA MARIA JUSTEN (Adv(s). Dr(a). VERA MARIA GUIMARAES ALVES (RJ-025641)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ANA ALICE DE OLIVEIRA (PJ-000001) Despacho:À parte autora. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.001.081299-4A - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA SAO FRANCISCO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MORA GUEDES - PROCURADOR DO MRJ (PE-000046)) X CAROLINA ALMERINDA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) REPUBLICAÇÃO - (...) Isto posto, ACOLHO EM PARTE, A PRESENTE IMPUGNAÇÃO, para, nos termos do art. 260, do CPC, fixar o valor da causa em R$ 1.382,40 (um mil, trezentos e oitenta e dois reais e quarenta centavos), considerando o cálculo aproximado do valor do benefício econômico pretendido no período de um ano.(Íntegra na Internet) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.001.006478-1 - HELENICE GOMES DE MIRANDA, DEISE GOMES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE GODEFROY SILVA DA COSTA (RJ-087122)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), Procurador: RENATA RUFFO R.P.REZENDE Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.069162-3 - MARIO SOLON GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LEILA DE MELLO MIRANDA (RJ-097642)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTA MONNERAT ALVES Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.073233-9 - REJANE SOARES DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMO PEREIRA DE CARVALHO (RJ-035698)) X FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FUNDACAO DER RJ), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIANA Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.089797-3 - SIDNEY MENEZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SORAIA CARRARINE DE SOUZA (RJ-085907)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: VANESSA HUCKLEBERRY POTELLA SIQUEIRA Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se, observando-se que a parte sucumbente é beneficiária de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.070906-0 - ARTUR HENRIQUE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se, observando-se que a parte sucumbente é beneficiária de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2006.001.161456-1 - ADILSON DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GIOVANNI FRANGELLA MARCHESE (RJ-090950)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: JULIANA DE SOUZA REIS VIEIRA A PARTE AUTORA, EM RÉPLICA. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2005.001.087794-9 - CARIOCA CHRISTIANI NIELSEN ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GARCIA DE ARAUJO JORGE (RJ-080998)) X PRESIDENTE DA FUNDACAO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DER), DELTA CONSTRUCOES S A DELTA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) AO IMPETRANTE, NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.001.005390-9 - ALDAIR DE JESUS MORAES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PINTO CORREA (RJ-090835)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO A parte autora sobre certidão acima. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.001.069702-5 - ADRIANE MARIA COSTA DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MOTA GUEDES (RJ-095346)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO DO R. VALLE DANTAS LEITE (PJ-000001) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.001.086395-8 - ANGELA RIODADES FURTADO, ELIZABETH MARTINS FERREIRA, KATIA CARDOSO DA SILVA, SONIA MARIA PINTO DE URZEDO ROCHA, VIRGINIA NATAL NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MOREIRA (RJ-070223)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LINS E SILVA (PJ-000001) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2004.001.083351-8 - NANCI GONCALVES DE MATOS, MARIA DE LOURDE BARROS, FRANCISCO EVANDRO TEIXEIRA, MARCELO GONCALVES BALLA, TADIRA PAULA ROMANO DA SILVA, ERTZA EUTOPRIO GROTZ DE SOUZA, SANDRA MARA DO NASCIMENTO, SANDRA DOS ANJOS BORGONGINO DE CARVALHO, SANDRA REGINA VALDOZENDE VIEIRA DE MELLO SILVA, ROBERTO DE MATTOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ITALO LEITE NERY (RJ-077091)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ARICIA FERNANDES CORREIA AO EXEQUENTE, NO PRAZO LEGAL \r\n\r\nProc. 2005.001.046070-4 - EDUARDO GOMES ANGELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JONER AUGUSTUS TOLEDO DE C. FOLLY Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se, observando-se que a parte sucumbente é beneficiária de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.070187-2 - LUCIANA MACHADO SPOSITO MENDES (Adv(s). Dr(a). ELISEU DA SILVA NOGUEIRA (RJ-124302)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.071528-7 - MAURO JOSE FURTADO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DE ASSIS (RJ-080742)) X DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DETRAN), Procurador: ADRIANA BRAGANÇA DIAS DA SILVA Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.105484-9 - IVO STORCK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CARVALHO (RJ-106054)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se, observando-se que a parte sucumbente é beneficiária de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.114551-0 - RENATO CESAR DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA L. MAINIER HACK Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.119305-9 - PAULO LUIS GOMES SOBREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO MOREIRA GUEDES (RJ-055181)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO HUGO DA COSTA LINS FILHO Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se, observando-se que a parte sucumbente é beneficiária de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.121087-2 - MARCO AURELIO PENNA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANNE MARCELA SANTOS DA SILVA (RJ-109890)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA - PROC. ERJ Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.001.139845-9 - IVAN VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELIA WANDA MURAD PONTES (RJ-082145)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO AS PARTES SOBRE FLS. 67/68. \r\n\r\nProc. 2005.001.141578-0 - ANTONIO LUIS CABRAL (Adv(s). Dr(a). ALZIRA DE CASTRO GARCIA DIAS (RJ-021572)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se, observando-se que a parte sucumbente é beneficiária de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2005.001.141762-4 - EURIPEDES FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA (RJ-048973)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: BRUNO LEMOS MORISSON DA SILVA Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.005568-0 - ELIANA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ADRIANA DE BIASE NINHO Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.001.081299-4 - CAROLINA ALMERINDA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNDACAO MUNICIPAL LAR ESCOLA SAO FRANCISCO DE PAULA), Procurador: GUSTAVO MOTA GUEDES Decisão:Recebo o recurso de fls. 60/62 no duplo efeito.Aos apelados para contra-razões, no prazo legal.Após, ao MP.Em seguida, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.001.142099-6 - MARCELO GOMES FARINHAS (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA DE FATIMA ARIOSI (RJ-111932)) X DETRAN Decisão:Nada a prover, eis que o feito já se encontra sentenciado. Certificados o trânsito em julgado e a insubsistência de custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.154673-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COSTA DE FOGO (Adv(s). Dr(a). INES TERESINHA MOTTER (RJ-106607)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Especifiquem as partes, no prazo legal, as provas que pretendem produzir, justificando-as, para melhor análise de sua conveniência. Em seguida ao Ministério Público \r\n\r\nProc. 2007.001.007169-9 - RENATO LUIZ NAGEM DE MELO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CARVALHO BARBOZA (RJ-116636)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RENATA ALICE B. SERAFIM - PROC. ERJ Despacho:1- Em réplica.2 Em provas, justificadamente. 3 - Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.033818-7 - PAULO ROBERTO DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ - PROCURADOR DO ERJ Decisão:1- Face ao não oferecimento de contestação pelo Estado do Rio de Janeiro, conforme certidão às fls. 43, decreto a revelia do mesmo, aplicando apenas os efeitos constantes do art. 322, do C.P.C., deixando de estabelecer a presunção de veracidade prevista no art. 319, face ao comando do arts. 320, II, todos do C.P.C.2- Em provas, justificadamente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.176401-9 - CELSO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR (RJ-123831), Dr(a). ALESSANDRA GOMES DE ANDRADE JARDIM (RJ-123835)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS SMTU Decisão:Defiro JG. Esclareça o Autor a inclusão do 2º Réu no pólo passivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.178190-0 - ANNA MARIA PINTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626), Dr(a). DARCILENE RABELO DOS SANTOS (RJ-115256)) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Decisão:1- Defiro JG. 2- Esclareça a parte autora o pedido, eis que a falecida deixou 02 filhos. 3- Regularize-se o pólo passivo, eis que o IPERJ foi extinto. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.114979-9 - SANDRA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X CEDAE CIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:1- Melhor compulsando os autos, verifico que a procuração e a declaração de hipossuficiência (fls. 12 e 14) não se encontram assinadas pela Autora. Assim, regularize-se fls. 12 e 14, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial e do benefício da gratuidade de justiça.2- Cumpra-se CORRETAMENTE o item 2, de fls. 28. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.001.010124-2 - ROGÉRIO MOURA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARINHO NASCIMENTO FILHO (RJ-042242)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GUSTAVO AMARAL - ERJ Especifiquem as partes, no prazo legal, as provas que pretendem produzir, justificando-as, para melhor análise de sua conveniência. Em seguida ao Ministério Público \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2007.001.178253-8 - RAIMUNDO LUIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PÉRICLES COUTO ALVES (RJ-026200), Dr(a). MIOMIR DAVIDOVIC LEAL (RJ-097890)) X FUNDAÇÃO LEÃO XIII Despacho:Venham as custas devidas, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.085082-2 - ROBERTO EMIR DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO TORRES (RJ-137412)) X FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDÊNCIA Decisão:Fls. 33/35: recebo a emenda. Cite-se. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1995.001.106608-1 (5456) - REGINA STELLA PIMETEL RAMOS E OUTRA, WANDA MARIA PIMENTEL RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO RODRIGUES (RJ-009337), Dr(a). MARIA DO REMEDIO SUDRÉ BARROS (RJ-090851)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL AUGUSTO S. DE OLIVEIRA (PJ-000001) Decisão: 1) Mantenho a decisão de fls. 660/661 por seus próprios fundamentos. 2) Ciente da decisão proferida pelo E. Trubunal de Justiça que deferiu o efeito suspensivo da decisão de fls. 660/661. Aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento interposto. 3) Seguem as informações referentes ao Agravo de Instrumento interposto, em duas laudas. \r\n\r\nProc. 2005.001.033880-7 - ODENIR DA COSTA BRUM, MARCIA DA COSTA BRUM (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE VICTOR DEL GUERCIO (RJ-013923)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ), RIO PREVIDENCIA), Procurador: SAINT-CLAIR SOUTO Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.001.178992-2 - ALEKSANDRE NUNES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE DIRCEU FARIAS (RJ-046743)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho:Para análise do pedido de gratuidade de justiça, venha declaração de hipossuficiência firmada pelo Autor, bem como cópia da última declaração de IR, ou comprovante de isenção, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.001.041027-2 - ELAINE DE OLIVEIRA ELIAS (Adv(s). Dr(a). ELIAS LIMA DOS SANTOS (RJ-131853)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) AS PARTES SOBRE FLS. 151. \r\n\r\nId: 363973"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: João Luiz Amorim Franco \r\n\r\nEscrivão: Rosana de Souza Simoes\r\n\r\nExpediente do dia: 07/11/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.001.100543-3 - SHELL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SEVERINO JOSE DA SILVA (RJ-001569A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Recebo o recurso em seus regulares efeitos. \r\n\r\nProc. 2005.001.049972-4 - AMBIENT AIR AR CONDICIONADO LTDA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...Justo é homologar os honorários periciais especificados ás fls. 987/988... \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.001.022454-8 - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CEDAE (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LIMA DE FRANCA (RJ-094772)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:As partes sobre o despacho de fls. 75. \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2005.001.101878-0 - FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S A (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA VASCONCELOS FALCAO (RJ-097846)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:Recebo o recurso de apelação em seu efeito devolutivo apenas, nos termos do artigo 520, inciso V, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.001.111374-1 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). WALDIR LUIZ BRAGA (SP-051184), Dr(a). PLINIO J. MARAFON (SP-034967), Dr(a). SIMONE FRANCO DI CIERO (RJ-087341)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:Rejeito os embargos de declaração, tendo em vista a fundamentação acima mencionada. \r\n\r\nProc. 2006.001.148365-9 - CORTATEX INDUSTRIA E COMERCIO DE FIOS E FITAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON AIZENMAN (RJ-023970)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:A decisão de fls.97...mantenho... Defiro o parcelamento dos honorários conforme requerido ... \r\n\r\nProc. 2007.001.102718-9 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). CÉLIA CARVALHO DE LA PEÑA (RJ-082560)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Mantenho a sentença proferida por seus próprios fundamentos.Recebo o recurso de apelação em seu efeito devolutivo apenas, nos termos do artigo 520, inciso V, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.152542-6 - SUPER MERCADO ZONA SUL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Mantenho a sentença proferida por seus próprios fundamentos.Recebo o recurso de apelação em seu efeito devolutivo apenas, nos termos do artigo 520, inciso V, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.154418-4 - SUPER MERCADO ZONA SUL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Mantenho a sentença proferida por seus próprios fundamentos.Recebo o recurso de apelação em seu efeito devolutivo apenas, nos termos do artigo 520, inciso V, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.154423-8 - SUPER MERCADO ZONA SUL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Mantenho a sentença proferida por seus próprios fundamentos.Recebo o recurso de apelação em seu efeito devolutivo apenas, nos termos do artigo 520, inciso V, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.001.154427-5 - SUPER MERCADO ZONA SUL S A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Mantenho a sentença proferida por seus próprios fundamentos.Recebo o recurso de apelação em seu efeito devolutivo apenas, nos termos do artigo 520, inciso V, do CPC. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/11/2007\r\n\r\nAnulação de débito fiscal \r\n\r\nProc. 2002.001.011054-1 - MAKRO ATACADISTA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Ao autor para recolher custas de R$ 70,75, conforme fls. 221/222. \r\n\r\nProc. 2006.001.030496-4 - COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS AMBEV (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO BETTENCOURT DA CAMARA GRACA (RJ-035396)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:...entendo que justo é homologar os honorários periciais em R$ 15.000,00, produzindo seus jurídicos e legais efeitos, eis que esta quantia se mostra compatível com o trabalho a ser realizado. Intime-se a parte autora para proceder o depósito dos honorários. Expeça-se guia... \r\n\r\nProc. 2006.001.103780-5 - MARINE PRODUCTION SYSTEMS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE SIGELMANN (RJ-085259)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:1- Junte-se. 2- Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.001.135443-4 - MAT S A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO FRAGA (RJ-071448)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Despacho:1- Junte-se. 2- Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.001.167153-4 - NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) \"...face o depósito integral do valor devido nos autos da execução fiscal, suspendo a exigibilidade do crédito...Determino a suspensão da execução fiscal até o julgamento da presente lide...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.167156-0 - NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) \"...face o depósito integral do valor devido nos autos da execução fiscal, suspendo a exigibilidade do crédito...Determino a suspensão da execução fiscal até o julgamento da presente lide...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.167162-5 - NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) \"...face o depósito integral do valor devido nos autos da execução fiscal, suspendo a exigibilidade do crédito...Determino a suspensão da execução fiscal até o julgamento da presente lide...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.167172-8 - NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) \"...face o depósito integral do valor devido nos autos da execução fiscal, suspendo a exigibilidade do crédito...Determino a suspensão da execução fiscal até o julgamento da presente lide...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.167179-0 - NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) \"...face o depósito integral do valor devido nos autos da execução fiscal, suspendo a exigibilidade do crédito...Determino a suspensão da execução fiscal até o julgamento da presente lide...\" \r\n\r\nProc. 2007.001.167189-3 - NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE AUGUSTO ROLIM JORGE (RJ-101132)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) \"...face o depósito integral do valor devido nos autos da execução fiscal, suspendo a exigibilidade do crédito...Determino a suspensão da execução fiscal até o julgamento da presente lide...\" \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.001.141072-6 - FREYSSINET LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO MANOEL LOPES DE AMARAL (RJ-070120)) X FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO (PG-03) Decisão:DIGA O ESTADO. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 1991.001.132712-8 - ASSOCIACAO DE APOIO E SERVICOS A CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA CIA SIDERURGICA NACIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ALMEIDA FILHO (RJ-056354)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao Estado, fls. 157, verso. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1996.001.034943-7 - DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS VILA ISABEL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANY ROSSELINA GIORDANO (RJ-055299)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) \"1) Defiro o requerimento de penhora on-line (súmula 117 do TJERJ) e aplico a penalidade de 10% a que se refere o artigo 475, J, do CPC ante a inércia dos executados...3) Deixei de proceder o bloqueio referente à empresa indicada no item d de fls. 1509, uma vez que o sistema BacenJud afirmou que o númeor do CNPJ indicado e o expresso na inicial eram inválidos.4) Preclusa a presente decisão, voltem conclusos para a conferência do resultado no sistema. \" \r\n\r\nProc. 2000.001.109379-0 - COMPANHIA BRASILEIRA DE ANTIBIOTICOS CIBRAN (Adv(s). Dr(a). ALEIR BAPTISTA DE AMORIM (RJ-071416)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO NEVES DE ANDRADE LEMES (RJ-078950), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) FACE A DOCUMENTAÇÃO ACOSTADA, DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. CUMPRA-SE OS ITENS 04 E 05 DA DECISÃO DE FLS. 334. \r\n\r\nProc. 2001.001.148154-8 - CONSPIRACAO FILMES COMUNICACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARY AZEVEDO FRANCO NETO (RJ-052656)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GERAL DO ESTADO (PG-03) Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.001.066874-1 - MARCELINO MARTINS IMOBILIARIA S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARAES PADILHA (RJ-061698)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GERAL DO ESTADO ( PG-03) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. 2. Ao(s) apelado(s). 3. Com ou sem resposta, dê-se vista ao MP. 4. Após, subam ao Egrégio TJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.002537-6 - RALF HANNING (Adv(s). Dr(a). GABRIELA G.P. DE FREITAS (RJ-103597)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:DIGA O ESTADO. \r\n\r\nProc. 2006.001.055278-9 - GINASIO LEMOS DE CASTRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO CORTES NETO (RJ-092120)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001), Dr(a). SEBASTIÃO DE PAULA ALMEIDA (RJ-016776) Decisão:Recebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. 2. Ao(s) apelado(s). 3. Com ou sem resposta, dê-se vista ao MP. 4. Após, subam ao Egrégio TJ. \r\n\r\nProc. 2006.001.143703-0 - REALEZA DE IGUACU COMBUSTIVEIS E PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Ao autor em replica. \r\n\r\nProc. 2006.001.151499-1 - HB EXPRESS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO CORTES NETO (RJ-092120)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO Às partes sobre provas que pretendem produzir. \r\n\r\nProc. 2007.001.044796-1 - BATALHA 1000 POSTO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIOGO SANTESSO FREITAS (RJ-135181)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Ao autor em replica. \r\n\r\nProc. 2007.001.134674-0 - CLARIANT S A (Adv(s). Dr(a). MARCO TULIO RAMOS DA SILVA (RJ-057548)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) REGULARIZE A AUTUAÇÃO. CUMPRA-SE A DECISÃO DE FLS. 97. \r\n\r\nProc. 2007.001.168604-5 - POLICLÍNICA DE BOTAFOGO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FURTADO (RJ-044127)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Regularize-se o recolhimento das custas... \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2007.001.116438-7 - MARCOS DA SILVA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). SANDRA PATRICIA ALMEIDA DE SOUSA (RJ-105440)) X CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CBMERJ Decisão:Retifique-se na DRA e na autuação o pólo passivo para ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Comprove-se a autora seus ganhos atuais, sob pena de indeferimento da JG. \r\n\r\nDeclaratória C/C Outras Não Especificadas, Ação Condenatória \r\n\r\nProc. 2007.001.168969-1 - CERÂMICA SÃO JOAQUIM LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT (RJ-075207)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Venha a planilha correspondente ao valor que entende ter sido cobrado indevidamente, adequando, se for o caso, o valor da causa e procedendo ao recolhimento da diferença da taxa judiciária. Regularize o recolhimento das custas, nos termos da certidão de fls. 22. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2000.001.110262-6 - CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). SEVERINO JOSE DA SILVA (RJ-001569A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2002.001.029947-9 - MCDONALD S COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Dê-se baixa e arquive-se os presentes Embargos. Abra-se vista dos autos da Execução Fiscal ao Estado para cumprimento do determinado às fls. 36. \r\n\r\nProc. 2003.001.143613-4 - SUPERMERCADOS BIG LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:1. Cumpra-se o v.acórdão. 2. Decorridos trinta dias sem qualquer manifestação da parte interessada, aguarde-se no arquivo provisório o julgamento do(s) agravo(s). \r\n\r\nProc. 2005.001.013772-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: GERAL DO ESTADO (PG-3) X BENAFER S A COMERCIO E INDUSTRIA (Adv(s). Dr(a). GERALDO PELTIER BADU (RJ-012008) Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.001.106534-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILLELA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO QUINTANILHA SIMÕES (RJ-119688)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:VENHAM AS CUSTAS NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1988.001.133253-7 - AREIA INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS DE VESTUARIO- IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). XENIA DE LIMA CAVALCANTE (RJ-067393)) X FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: GERAL DO ESTADO (PG-03 Ao Estado. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1986.001.811238-1 - CAFES FINOS S A (Adv(s). Dr(a). CELIO SALLES BARBIERI (RJ-008591)) X INSPETORES CHEFES DA 6 E 12 INSPETORIAS REGIONAIS DE FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 1997.001.067142-8 - CASA NUNES MARTINS S/A IMPORTADORA E EXPORTADORA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X INSPETOR DA INSPETORIA DE FISCALIZACAO ESPECIALIZADA DE ICMS IFE 99 04 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.001.160564-8 - CONSTRUTORA QUEIROZ GALVAO S/A (Adv(s). Dr(a). YAN DUTRA MOLINA (RJ-099350)) X SUPERINTENDENTE DE TRIBUTACAO DA RECEITA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Intime-se o Sr. Superintendente de Tributação da Receita do Estado do Rio de Janeiro para cumprimento do julgado, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de arcar pessoalmente com multa diária de R$ 500,00, nos termos do parágrafo único do art. 14 do CPC.2. Anote-se na DRA a conversão da presente para execução por título judicial, constando como exeqüente Construtora Queiroz galvão S/A e executado ESTADO DO RIO DE JANEIRO, fazendo-se as devidas anotações na autuação.3. Cite-se em execução, nos termos do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.001.098095-3 - CUMMINS BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE CARVALHO (SP-147268)) X PRESIDENTE DA JUNTA DE REVISAO FISCAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO ( PG-03) Despacho:Aguarde-se o julgamento do Agravo. \r\n\r\nProc. 2007.001.019298-3 - NESTLÉ BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE FRANCO DI CIERO (RJ-087341)) X CHEFES DO DEPARTAMENTO ESPECIALIZADO DE FISCALIZAÇÃO DE BARREIRAS E OUTRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO Decisão:1. Oficie-se as autoridades impetradas, como determinado às fls. 213.2. Recebo a apelação no efeito devolutivo.1. Oficie-se as autoridades impetradas, como determinado às fls. 213.2. Recebo a apelação no efeito devolutivo.1. Oficie-se as autoridades impetradas, como determinado às fls. 213. 2. Recebo a apelação no efeito devolutivo. \r\n\r\nProc. 2007.001.049388-0 - SENDAS DISTRIBUIDORA S A (Adv(s). Dr(a). RAQUEL DIAS LIMA (RJ-138044)) X PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RJ), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:1. Fls. 1716/1734: diante do contido às fls. 1735, cumpra-se o Provimento CGM nº 69/03.2. Após, transitado em julgado e recolhidas as custas e a taxa judiciária devidas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.168306-8 - AVENUE DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALUÍSIO FLÁVIO VELOSO GRANDE (SP-180217A)) X CHEFE DA INSPETORIA REGIONAL DE FISCALIZAÇÃO DA CAPITAL BARRA DA TIJUCA DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...DEFIRO A LIMINAR... OFICIE-SE A AUTORIDADE IMPETRADA..RECEBO A EMENDA DE FLS. 156/157... \r\n\r\nProc. 2007.001.172798-9 - ISABEL CRISTINA SCHNARNDORF HILLMANN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278)) X INSPETOR CHEFE DE FISCALIZAÇÃO ESPECIALIZADA DE ITD E TAXAS SECRETARIA DO ESTADO DE FAZENDA DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...daí por que, ao menos neste exame preliminar, não apuro o bom direito, INDEFIRINDO, então, a liminar. Oficie-se a entidade impetrada para prestar informações... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 1989.001.134290-9 - LINHAS CORRENTE LTDA X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO MARCOS DE MOURA (NI-042803) Ao Estado. \r\n\r\nProc. 2007.001.169358-0 - PROCOSA PRODUTOS DE BELEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE HERLIN (RJ-097548)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...Isto posto, emende-se a petição inicial para atribuir correto valor à causa, recolhendo-se a diferença da taxa judiciária. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.092572-7 - CARTORIO DE REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DA 2.ª CIRCUNSCRICAO DA CAPITAL C/C 09 (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SILVA DAS NEVES (RJ-117946)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRÍCIA CLAUDIA DAMOUS DE MORAES - PROCURADORA DO ESTADO Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.001.151378-0 - ALPHA CAFÉ SOLÚVEL (Adv(s). Dr(a). LUCIO OLIVEIRA COSTA (RJ-111542)) X SECRETARIA ESTADUAL DE FAZENDA), Procurador: PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO À autora... \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.001.167458-4 - POSTO DE GASOLINA ELEFANTINHO LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CAMPOS (RJ-132149)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Regularize-se o recolhimento das custas. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2003.001.018026-0 - ANA LUCIA FALCAO BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOAO DE DEUS LINS BRANDAO (RJ-066201)) X CERJ COMPANHIA ELETRICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (PE-000001) Decisão:1. Fls. 569/582: mantenho a decisão agravada. Aguarde-se eventual pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.001.170830-2 - PARKGRAF EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). ISAAC DE ALMEIDA (RJ-025187)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO) Decisão:REGULARIZE-SE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS EM 30 DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nId: 363786"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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Dr(a). JOAO HENRIQUE CAFE DE SOUZA NOVAIS (MG-042288), Dr(a). JOAO HENRIQUE CAFÉ DE SOUZA NOVAIS (MG-081747), Dr(a). ANDRE MEDEIROS LIMA (MG-066139), Dr(a). RONALDO DE MOURA ESTEVÃO (RJ-069410)), Procurador: ALDA CAVALIERE) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Aos interessados sobre a certidão cartorária. (GDF) \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2002.001.028451-8 - VANGUARDA RIO GRAFICA S/A (Adv(s). Dr(a). JAILTON ZANON DA SILVEIRA (RJ-077366), Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANTONIO CARLOS DE SA Despacho:Ao MRJ. Após, ao MP. (GDF) \r\n\r\nProc. 2005.001.108255-9 - TECNOCOOP SISTEMAS COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DE PROCESSAMENTO DE DADOS LTD (Adv(s). Dr(a). REGINALDO FERREIRA LIMA (SP-016510), Dr(a). FLAVIA DE ANDRADE NAHASS (RJ-094305)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERE Despacho:RECEBO O RECURSO NOS SEUS REGULARES EFEITOS. AO APELADO. AO MP. APÓS, SUBAM AO TJ. (GD-F) F-3/B \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2007.001.052445-1 - EMPRESA DE TÁXI NEIDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARIE ARGOLO DE BOM (RJ-061439)), Procurador: ALDA CAVALIERE) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao embargado. (GDF) \r\n\r\nProc. 2007.001.125109-0 - TOPMIX ENGENHARIA E TECNOLOGIA DE CONCRETO S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LITHZ PEREIRA (MG-042905)), Procurador: ALDA CAVALIERI) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao embargado (GDF) \r\n\r\nProc. 2007.001.125172-7 - POLIMIX CONCRETO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LITHZ PEREIRA (MG-042905)), Procurador: ALDA CAVALIERI) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao embargado. (GDF) \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1991.120.003989-4 (19911200259950) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO X LOJAS TEC AO BICHO DA SEDA (Adv(s). Dr(a). LINDONICE DE BRITO PEREIRA GALVÃO (RJ-131507) Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 1992.120.003621-4 (19921200011631) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS X LOJAS TEC AO BICHO DA SEDA (Adv(s). Dr(a). LINDONICE DE BRITO PEREIRA GALVÃO (RJ-131507) Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 1994.120.002220-7 (19941200011660) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO X PASQUALE MAURO (Adv(s). Dr(a). DANIEL HENRIQUES FURTADO (RJ-002548C), Dr(a). OTILIO MELANDRE DIAS (RJ-073811) Despacho:Ao MRJ. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 1996.120.007464-9 (19961200001646) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS X LOJAS TEC AO BICHO DA SEDA (Adv(s). Dr(a). LINDONICE DE BRITO PEREIRA GALVÃO (RJ-131507) Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 1997.001.300073-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ANTONIO CARLOS DE SA X BEST PRINT PRODUCOES GRAFICAS E EDITORA LTDA Decisão:Defiro a indisponibilidade dos ativos até os limites do crédito exeqüendo, considerando que a devedora quedou-se inerte à citação. (GDF) \r\n\r\nProc. 1998.120.016746-2 (19981200057504) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X MARIA ANGELA DE CICCO (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DE CICCO (RJ-089035) Despacho:Ao MRJ. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 1999.120.026001-4 (19991200046065) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR X LOJAS TEC AO BICHO DA SEDA (Adv(s). Dr(a). LINDONICE DE BRITO PEREIRA GALVÃO (RJ-131507) Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 1999.120.084395-0 (19991200000909) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ELAINE TISSER X TABURA ASSESSORIA DE MERCHANDISING LTDA Despacho:Aos interessados sobre os cálculos. (GDF) \r\n\r\nProc. 2001.120.006598-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X MARIA IZABEL DE SOUZA LIMA E SM (Adv(s). Dr(a). RAQUEL THIENGO (RJ-100888), Dr(a). VANESSA GONÇALVES XAVIER (RJ-158362E) Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2001.120.029637-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X EGIDIO DE ARAUJO CASTRO (Adv(s). Dr(a). SUELY D'ALMEIDA E SOUZA (RJ-027134) Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2001.120.034092-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS X AM EXPRESS TRANSPORTES GERAIS LTDA Decisão:Defiro a indisponibilidade dos ativos até os limites do crédito exeqüendo, considerando que a devedora quedou-se inerte à citação. (GDF) \r\n\r\nProc. 2002.120.044277-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X NELSON ANTONIO DA SILVA-NRL (Adv(s). Dr(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA (RJ-003796) Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2002.120.045907-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X COMBRACENTER SHOPPING CENTERS SA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319), Dr(a). LARA MARIA BARROS GOES (RJ-105716) Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2002.120.045927-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGA HADDAD X COMBRACENTER SHOPPING CENTERS SA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE SILVEIRA FERNANDES NONATO (RJ-053319), Dr(a). LARA MARIA BARROS GOES (RJ-105716) Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2002.120.081017-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X ELIANE DE FATIMA ESPINDOLA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2002.120.098027-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X ELIANE DE FATIMA ESPINDOLA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA (RJ-058406) Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2003.120.008363-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROGERIO LEITE LOBO X COOPERATIVA DE TRABALHO DE NAVEGACAO MARITIMA LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIRO GABRIEL (RJ-088910), Dr(a). MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-127014), Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Despacho:Ao MRJ. (GDF) \r\n\r\nProc. 2003.120.013858-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X HOSPITAIS INTEGRADOS DA GAVEA S A Decisão:Defiro a indisponibilidade dos ativos até os limites do crédito exeqüendo, considerando que a devedora quedou-se inerte à citação. (GDF) \r\n\r\nProc. 2003.120.022550-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO X TERPAC COSNTRUCOES E SANEAMENTO LTDA Decisão:Defiro a indisponibilidade dos ativos até os limites do crédito exeqüendo, considerando que a devedora quedou-se inerte à citação. (GDF) \r\n\r\nProc. 2003.120.074343-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X ASSESSORIA TECNICA DE NAVEGACAO E COMERCIO EXTERIOR SC Decisão:Defiro a indisponibilidade dos ativos até os limites do crédito exeqüendo, considerando que a devedora quedou-se inerte à citação. (GDF) \r\n\r\nProc. 2004.120.002858-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS X SPL SERVICOS GRAFICOS LTDA Decisão:Defiro a indisponibilidade dos ativos até os limites do crédito exeqüendo, considerando que a devedora quedou-se inerte à citação. (GDF) \r\n\r\nProc. 2004.120.002863-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR X AIRSPEED SERVICOS AERONAUTICOS LTDA Decisão:Defiro a indisponibilidade dos ativos até os limites do crédito exeqüendo, considerando que a devedora quedou-se inerte à citação. (GDF) \r\n\r\nProc. 2004.120.003627-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X ANA MARIA AITA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ABRAM LOPES (RJ-053595) Despacho:Ao MRJ. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.120.005612-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ELAINE TISSER X SELECT ASSESSORIA E SERVICOS LTDA Despacho:Aos interessados sobre os cálculos. (GDF) \r\n\r\nProc. 2004.120.015097-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X CONDOMINIO EDIFICIO SECULO FRONTIN (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933) Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2004.120.024001-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: PAULO LAMEGO CARPENTER FERREIRA X THEREZA MARIA VAZ NUNES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467), Dr(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO (RJ-069528) Decisão:Isto posto, ACOLHO EM PARTE a exceção, e em conseqüência, EXCLUO do crédito exeqüendo apenas os valores relativos ao exercício do ano de 2000.Intime-se o Município para que, querendo, no prazo de dez dias, emende a certidão nos limites desta decisão. P.I. \r\n\r\nProc. 2004.120.027738-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROGERIO LEITE LOBO X NOVA TEXAS VEICULOS LTDA Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2004.120.031682-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS X PIONNIER 1138 ASSISTENCIA COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA Decisão:Defiro a indisponibilidade dos ativos até os limites do crédito exeqüendo, considerando que a devedora quedou-se inerte à citação. (GDF) \r\n\r\nProc. 2004.120.031683-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS X FREYSSINET LTDA Decisão:Defiro a indisponibilidade dos ativos até os limites do crédito exeqüendo, considerando que a devedora quedou-se inerte à citação. (GDF) \r\n\r\nProc. 2004.120.031700-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ROGERIO LEITE LOBO X WESTCON BRASIL LTDA Despacho:Ao MRJ. Após, ao MP. (GDF) \r\n\r\nProc. 2004.120.042348-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X COMPANHIA CONSTRUTORA SOCICO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2004.120.059353-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X DINAMICA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA Despacho:Defiro a suspensão. (GDF) \r\n\r\nProc. 2004.120.069248-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO X PRODATA CONSULTORIA DE INFORMATICA LTDA Decisão:Defiro a indisponibilidade dos ativos até os limites do crédito exeqüendo, considerando que a devedora quedou-se inerte à citação. (GDF) \r\n\r\nProc. 2006.120.000509-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO X CONSTRUTORA JOIA LTDA. Decisão:Defiro a indisponibilidade dos ativos até os limites do crédito exeqüendo, considerando que a devedora quedou-se inerte à citação. (GDF) \r\n\r\nProc. 2006.120.027157-9 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X BEATRIZ CEPELOWICZ LESSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657) Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2006.120.045937-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X CASA CEARA (Adv(s). Dr(a). ALCIDES DA FONSECA SAMPAIO (RJ-069528), Dr(a). ROMULO CAVALCANTE MOTA (RJ-010467) Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nProc. 2006.120.079617-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X PERCY CULLY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VOLMAR DE PAULA FREITAS (RJ-011303) Despacho:Ao Municipio. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/11/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1995.001.055435-3 (97) - FUNDACAO VALE DO RIO DOCE DE SEGURIDADE SOCIAL - VALIA (Adv(s). Dr(a). LYGIA MARIA AVENA (RJ-048043), Dr(a). RODRIGO R DE FARIA (RJ-001394B)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Intime-se o executado para, em 15 dias, efetuar o pagamento do valor constante de fls.622/624, R$ 340,30(TREZENTOS E QUARENTA REAIS E TRINTA CENTAVOS), referente a194,5135.UFIR-RJ, sob pena de incidência de multa de 10%, depositando na conta 295.183-5, Agência 2234-9, Banco do Brasil, em favor do Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos da Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro.NA CASA DE VALIA \r\n\r\nProc. 1999.001.156364-4 - UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFONSO CARUSO MASELLI (RJ-054379)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR Despacho:Ao Municipio. jc \r\n\r\nProc. 1999.001.162803-1 - ESPORTE CLUBE RADAR (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-088944)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER Despacho:Intime-se o executado para, em 15 dias, efetuar o pagamento do valor constante de fls.130/132, R$ 7.699,95.(SETE MIL SEISCENTOS E NOVENTA E NOVE REAIS E NOVENTA E CINCO CENTAVOS), referente a4.401,2282.UFIR-RJ, sob pena de incidência de multa de 10%, depositando na conta 295.183-5, Agência 2234-9, Banco do Brasil, em favor do Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos da Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro. EXP CASA DE LETRA (E) \r\n\r\nProc. 2000.001.002036-5 - TRANSPORTES AMERICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERT ALDA (RJ-072945)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ROBERTO SARDINHA JUNIOR AO MUNICÍPIO (EM CUMPRIMENTO AO PROVIMENTO Nº16/2002 E PORTARIA 01/2002). (GD/GASPAR). \r\n\r\nProc. 2000.001.110052-6 - TORRE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JERONIMO BARBOZA FARIA (RJ-072099)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ELAINE TISSER ATOS DA SERVENTIA: Responsável pelo expediente: 36Data da devolução: 19/04/2002AO EMBARGANTE. De acordo com a Ordem de Serviço 1/99, publicada no D. O. de 14/05/99, fls. 145 e o Art. 162, paragrafo 4 do CPC. (jc) exp 77 \r\n\r\nProc. 2001.001.046526-2 - BUREAU COLOMBO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MARQUES DA SILVA ROCHA (RJ-115812), Dr(a). CLAIR BARROS DE LACERDA (SP-240336)) X FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANTONIO CARLOS DE SA Decisão:AO EMBARGADO. (GD/GASPAR). \r\n\r\nProc. 2001.001.048416-5 - ELPIDIO COIMBRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELPIDIO COIMBRA (RJ-050647)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEORGE HADDAD Despacho:Intime-se o executado para, em 15 dias, efetuar o pagamento do valor constante de fls.43/44, R$ 47,49(quarenta e sete reais e quarenta e nove centavos), referente a27,1451.UFIR-RJ, sob pena de incidência de multa de 10%, depositando na conta 295.183-5, Agência 2234-9, Banco do Brasil, em favor do Fundo Orçamentário Especial do Centro de Estudos da Procuradoria-Geral do Município do Rio de Janeiro. (casa de letra (e) \r\n\r\nProc. 2001.001.048423-2 - AMADEU GONCALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). PEDRO AUGUSTO S. VIEIRA (RJ-057071)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: RICARDO ALMEIDA RIBEIRO D SILVA Despacho:Certificado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.001.104029-5 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES DIAS (RJ-058476), Dr(a). JOSE CARLOS T M SARMENTO (RJ-080183)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANDRE LEAL FAORO Despacho:Devolvo o prazo. jc \r\n\r\nProc. 2003.001.040261-0 - IRB BRASIL RESSEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GARCIA DE SOUZA (RJ-048955), Dr(a). EUNYCE PORCHAT SECCO FAVERET (RJ-081841)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO RONDON Despacho:DIGA O EMBARGANTE SE PRETENDE PRODUZIR PROVA PERICIAL. (GD/GASPAR). \r\n\r\nProc. 2004.001.124728-5 - SPARTACUS S A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES (Adv(s). Dr(a). FABIO DE MELO TOSO (RJ-081052), Dr(a). BENEDICTO DE AZEVEDO BARROS (RJ-001170C)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ALDA CAVALIERI Decisão:AO EMBARGADO. (GD/GASPAR). \r\n\r\nProc. 2005.001.152309-6 - CARVALHO HOSKEN S A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). DANYELLE BORGES (RJ-129274)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: DENIS GEORGE HADDAD Despacho:Ao embargante. has \r\n\r\nProc. 2006.001.064268-7 - AIS - ASSOCIAÇÃO PARA INVESTIMENTO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO RONALDO SAHIONE FADEL (RJ-014115), Dr(a). CLAUDIA REGINA MARTINS LACERDA (RJ-096816)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS Despacho:AS PARTES SOBRE O PARECER DO MP. APÓS, CONCLUSOS. (GD/GASPAR). \r\n\r\nProc. 2006.001.104891-8 - INSTITUTO SAO JOAO BAPTISTA LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA SEREJO LAINO (RJ-136979), Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)), Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:PROSSIGA-SE NA EXECUÇÃO FISCAL EM APENSO. (GD/GASPAR). \r\n\r\nProc. 2007.001.118125-7 - COFIX CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEBORAH BARRETO MENDES (RJ-068506)), Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:AO EMBARGADO. (GD/GASPAR). \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 2007.001.014582-8 - TRANSCOOPASS COOPERATIVA DE TRABALHO DE MOTORISTAS DE VEÍCULOS DE TRANSPORTES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS (RJ-077812)), Procurador: ALDA CAVALIERE) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC. (GD/GASPAR). \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.001.021187-8 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DEMIAN S.L.GUEDES (RJ-114507), Dr(a). ALVARO JORGE (RJ-091324), Dr(a). ANDREI FURTADO FERNANDES (RJ-089250)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO RONDON AO EMBARGANTE , de acordo com a portaria 01/2002 publicada no D.O. de 31/01/02 , fls. 162, parágrafo 4 do CPC. (GD/GASPAR). \r\n\r\nProc. 2004.001.041032-2 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DEMIAN S.L.GUEDES (RJ-114507), Dr(a). ALVARO JORGE (RJ-091324), Dr(a). ANDREI FURTADO FERNANDES (RJ-089250)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO RONDON AO EMBARGANTE , de acordo com a portaria 01/2002 publicada no D.O. de 31/01/02 , fls. 162, parágrafo 4 do CPC. (GD/GASPAR). \r\n\r\nProc. 2004.001.041502-2 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DEMIAN S.L.GUEDES (RJ-114507), Dr(a). ALVARO JORGE (RJ-091324), Dr(a). ANDREI FURTADO FERNANDES (RJ-089250)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FLAVIO RONDON AO EMBARGANTE , de acordo com a portaria 01/2002 publicada no D.O. de 31/01/02 , fls. 162, parágrafo 4 do CPC. (GD/GASPAR). \r\n\r\nProc. 2007.001.023446-1 - SAMOC SOCIEDADE ASSISTENCIAL MEDICA E ODONTO CIRURGICA S A (Adv(s). Dr(a). PAULO COCHRANE (RJ-068901)), Procurador: DENIS GEORGE HADDAD) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO AO EMBARGANTE , de acordo com a portaria 01/2002 publicada no D.O. de 31/01/02 , fls. 162, parágrafo 4 do CPC. (GD/GASPAR). \r\n\r\nProc. 2007.001.166923-0 - CRECHE ESCOLA GUGU DADA X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:PROSSIGA-SE NA EXECUÇÃO FISCAL EM APENSO PARA A GARANTIA DO JUÍZO, APÓS CERTIFICADO VOLTEM CONCLUSOS. (GD/GASPAR). \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2006.001.077180-3 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULA ASSED GONCALVES DE SOUZA (RJ-095537)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: MARIANA RODRIBUES K E SOUSA Despacho:Às partes sobre o parecer do MP. Após, conclusos. (GD Gaspar) \r\n\r\nProc. 2006.001.119908-8 - BANCO ITAU S A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-097634)), Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:REGULARIZE O EMBARGANTE AS CUSTAS, PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. (GD/GASPAR). \r\n\r\nProc. 2006.001.162423-2 - COBRAPI ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE TOLEDO BLAKE (RJ-138142), Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859)), Procurador: ALDA CAVALIERE) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao embargado. (GD-F) f-1/a \r\n\r\nProc. 2007.001.011221-5 - LUIS AUGUSTO ORLEANS (Adv(s). Dr(a). GUILHERME NADER CAPDEVILLE (RJ-130687)), Procurador: DENIS GEORGE HADDAD) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO AO EMBARGANTE , de acordo com a portaria 01/2002 publicada no D.O. de 31/01/02 , fls. 162, parágrafo 4 do CPC. (GD/GASPAR). \r\n\r\nProc. 2007.001.053688-0 - NET RIO S A (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446)), Procurador: DENIS GEORGE HADDAD) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO CÓD. 63. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. De acordo com a portaria 01/2002 publicada no DO de 31/01/02, fls 112 e art 162 § 4º do CPC. (GD/GASPAR). \r\n\r\nProc. 2007.001.064487-0 - LAFARGE BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO ANTÔNIO SILVA BICHARA (RJ-112310), Dr(a). MANUELLA VASCONCELOS FALCÃO (RJ-116755), Dr(a). JOÃO PAULO DE ABREU PEÇANHA LÓS (RJ-124533)), Procurador: FERNANDO B.M. DE CARVALHO) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:AO EMBARGADO. (GD/GASPAR). \r\n\r\nProc. 2007.001.118314-0 - SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823), Dr(a). GABRIELA MESQUITA DE CARVALHO (RJ-134632)), Procurador: FLAVIO RONDON DOS SANTOS) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Decisão:REJEITO OS EMBARGOS, POSTO QUE INTEMPESTIVOS. (GD/GASPAR). \r\n\r\nProc. 2007.001.126212-9 - CENTRO EDUCACIONAL CARMO MANGIA LTDA X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Despacho:REGULARIZE A EMBARGANTE AS CUSTAS, PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. (GD/GASPAR). \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1995.120.001273-3 (19951200017202) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X JOSE EVARISTO LUIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE AGOSTINHO BAPTISTA (RJ-130785) Despacho:Às partes sobre a promoção ministerial. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 1997.120.026778-8 (19971200000190) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDA TABOADA X ZIP RIO COMERCIO E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MAXIMO DE ALMEIDA PIZARRO DRUMMOND (RJ-061557) Decisão:Desentranhe-se fls. 14/47. No mais, prossiga-se como requerido pelo Município às fls. 58, item 3. - GD Republicação. Ato publicado anteriormente em 14/08/2007 \r\n\r\nProc. 1999.120.025768-4 (19991200041213) - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X ADMINIST MELLO DA CUNHA S A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO BARBOSA DE MELLO CHAVES (RJ-125267) Despacho:ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2001.120.017527-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: HELOISA CYRYLLO GOMES SOLBERG X PIRES E SANTOS S.A. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME NADER CAPDEVILLE (RJ-130687) Despacho:Às Partes. \r\n\r\nProc. 2002.120.016918-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X JOAO FORTES ENGENHARIA S A (Adv(s). Dr(a). BRUNO GALVÃO SOUZA PINTO DE REZENDE (RJ-124405) Despacho:Às Partes. \r\n\r\nProc. 2002.120.054188-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X MAC ALAIN PATRICK WALTER (Adv(s). Dr(a). ELIANE RIBEIRO BRUM DOS SANTOS (RJ-025909) Despacho:Às partes. Após, ao MP. (7) \r\n\r\nProc. 2002.120.079008-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X GAF ADMINIST E PARTICIPAOCES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA LOUREIRO TERRINHA (RJ-097734), Dr(a). MARIA FERNANDA JIQUIRICA BARBOSA (RJ-122765), Dr(a). BERNARDO MONTEIRO DA SILVA (RJ-152204E) Despacho:Às partes sobre a promoção ministerial. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.120.082577-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X SOC EXPORTADORA DE MINERIOS LTDA Despacho:ÀS PARTES \r\n\r\nProc. 2002.120.086217-2 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X CIA CONSTRUTORA VILA MAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760) Despacho:Às Partes. \r\n\r\nProc. 2002.120.094628-8 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X CIA CONSTRUTORA VILA MAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFFONSO LEONY NETO (RJ-122760) Despacho:ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2003.120.007845-1 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS X UNIDADE CIRURGIA PLASTICA RJ (Adv(s). Dr(a). PAULO ZIDE (RJ-017224), Dr(a). ANDREA MANSOUR ZIDE (RJ-098183) Decisão:1 - Recebo o recurso nos seus regulares efeitos;2 - Ao apelado;3 - Ao Ministério Público;Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. (GD/GASPAR). \r\n\r\nProc. 2003.120.018917-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X JOAO BOSCO FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). HUGO JOSÉ PEDREIRA LANNES (RJ-089353) Despacho:Às partes sobre a promoção ministerial. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.120.000991-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: FERNANDO DOS SANTOS DIONISIO X HS - ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA Despacho:AO MUNICIPIO, APÓS AO M.P. \r\n\r\nProc. 2006.120.009307-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X KARLA P NASCIMENTO Despacho:Às Partes. \r\n\r\nProc. 2006.120.014978-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X MARIA CARLOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LEANDRO PEREIRA (RJ-135790) Despacho:Às Partes. \r\n\r\nProc. 2006.120.019927-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X WANDA BASTOS MONTEIRO E OUTROS - NRL Despacho:Às Partes. \r\n\r\nProc. 2006.120.029706-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: ILANA KUPERMANN BOCIKIS X IRMANDADE DO SS SACRAMENTO DA CANDELARIA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRÉ FERREIRA MARQUES (RJ-056947) Despacho:Junte-se.E.Guia \r\n\r\nProc. 2006.120.056317-7 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X RUBENS ZANINI GOMES Despacho:Às Partes. \r\n\r\nProc. 2006.120.070207-4 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X ASSOCIACAO DOS EMPREGADOS DA DATAPREV (Adv(s). Dr(a). PAULO LUIS GOMES SOBREIRA (RJ-061361) Despacho:Às Partes. \r\n\r\nProc. 2006.120.073198-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X NOVO RIO SHOPING COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813) Despacho:Às Partes. \r\n\r\nProc. 2006.120.083317-0 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X TEREZA KOCONTAI SOLDON (Adv(s). Dr(a). FABIANA KELLER RIBEIRO FREIRE (RJ-120341) Despacho:Às Partes. \r\n\r\nProc. 2006.120.101298-3 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X EMPRESA CINEMAS SAO LUIZ LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA DOS SANTOS BATISTA (RJ-145253), Dr(a). MARLENE CARVALHO ARANTES DE LIMA (RJ-089876) Despacho:Às partes sobre o parecer do MP. Após, conclusos. (7) \r\n\r\nProc. 2006.120.101568-6 - MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO, Procurador: DENIS GEORGE HADDAD X EMPRESA DE CINEMAS SAO LUIZ LTDA (Adv(s). Dr(a). TATIANA DOS SANTOS BATISTA (RJ-145253), Dr(a). MARLENE CARVALHO ARANTES DE LIMA (RJ-089876) Despacho:Às partes sobre o parecer do MP. Após, conclusos. (7) \r\n\r\nId: 363864"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "13ª Vara de Fazenda Pública": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luciana Losada Albuquerque Lopes \r\n\r\nEscrivão: Daisy Sampaio Rodrigues Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 07/11/2007\r\n\r\nAção popular \r\n\r\nProc. 2007.001.090234-2 - PAULO PIRES DE OLIVEIRA = A/C 07= (Adv(s). Dr(a). ANDREA MEDEIROS DE SOUZA (DF-024051)) X SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO,A AUTORA SOBRE OS DOCUMENTOS NOVOS ÀS FLS., 279/413, APÓS AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.001.105505-4 - D/C 04 EMCAM - EMPRESA DE CONSULTORIA E ATENDIMENTO NUTRICIONAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA (RJ-093823)) X MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANA PAULA BUONOMO MACHADO - PGM), Procurador: FELIPE TADEU FREITAS TAVEIRA - PGM Despacho:À parte autora sobre fls. 424/726. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.001.121820-7 - CONSTRUIR ARQUITETURA E SERVIÇOS LTDA D/C 12 (Adv(s). Dr(a). WILSON CUNHA GODINHO (RJ-073073)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Emende a parte autora a inicial para esclarecer o pólo passivo da demanda, eis que o Estado do Rio de Janeiro e a UERJ são pessoas jurídicas distintas cada qual com sua personalidade jurídica própria. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.118227-4 - DHENNIFER KELLY FRANÇA DA SILVA GERÔNIMO E/C 06 (Adv(s). Dr(a). MARCELO ARAUJO DOS SANTOS (RJ-078028)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Em última oportunidade, à parte autora para que, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, dê andamento ao feito, juntando declaração de IR, sob pena de indeferimento do pedido de JG. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.001.065048-1 - GRACIETE SEMEDO DA SILVA PIMENTA A/ C 02 (Adv(s). Dr(a). FLAVIA BARREIRA LAMEGO DA SILVA (RJ-100386)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: FERNANDA AVERBUG - PGM DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Digam as partes se pretendem produzir provas, especificando-as, objetivamente. Após, ao MP. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.001.106106-9 - ELIANE CRISTINA DA SILVA PINTO CARNEIRO E/C 10 (Adv(s). Dr(a). ELIANA CRISTINA OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-124476)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JANAINA MARIA LOPA VALLADO - PGE CERTIFICO QUE A CONTESTAÇÃO DE FLS. 46/59 É TEMPESTIVA DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 01/06 DESTE JUÍZO: Em réplica. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.001.034021-2 - EGIE SIQUEIRA DA SILVA(M/S=D=2=) (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA RODRIGUES DO CANTO (RJ-072276)) X COMISSÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA INVESTIGADOR POLICIAL DE TERCEIRA CLASSE 2005), Procurador: REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA - PGE DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO,REPUBLIQUE-SE A R. SENTENÇA DEVIDO À FALTA DO NOME DO PROCURADOR DO ERJ. - SENTENÇA: Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, DENEGANDO A SEGURANÇA. Condeno o impetrante ao pagamento das custas judiciais, observado o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50. Sem honorários de advogado, na forma do Enunciado 512 STF e 105 do STJ. Rio de Janeiro, 05 de outubro de 2007. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2007.001.121375-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ANTONIETA E/C 05 (Adv(s). Dr(a). JOEL ALVES DA MOTTA (RJ-026618)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Decisão:Tendo em vista a certidão cartorária de fl. 78, DECRETO A REVELIA DA RÉ. À parte autora para se manifestar acerca da preliminar de litsipendência arguida pela Ré, eis que se trata de matéria de ordem pública, providenciando a juntada da cópia da petição inicial do processo n.º 2001.001.150936-4, em curso na 8ª Vara de Fazenda Pública. Após, às partes em provas. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.001.100381-9 - MARIA DE FATIMA BRITO DA SILVA (D/C 02) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), FUNLAR FUNDACAO LAR SAO FRANCISCO DE PAULA), Procurador: ZULMIRA TOSTES - PGM DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02,COM O § 4º DO ART.162 DO CPC, E.C.Nº 45 E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO, CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, APÓS 30 DIAS SEM MANIFESTAÇÃO DAS PARTES, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.001.119803-5 - ELISABETE DE OLIVEIRA ELIAS ( DC - 07 ) (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RODOVALHO MEDEIROS (RJ-105837)), Procurador: JOSE ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA - PGE Despacho:Cite-se o Município de Duque de Caxias, na forma do art. 730 do CPC. Com o decurso do prazo sem oposição de embargos, remetam-se os autos ao Setor de Conferência de Cálculos da Assessoria de Precatórios, nos termos do art. 5º do Ato Normativo TJ n.º 08/2002.Após, a manifestação do Setor de Conferência de Cálculos da Assessoria de Precatórios informando que os cálculos estão aritmeticamente corretos, INTIME-SE O EXECUTADO REQUISITANDO-SE O PAGAMENTO no prazo de 90 (noventa) dias, eis que já atendido o disposto no caput do art. 5º do Ato Normativo TJ n.º 08/2002 \r\n\r\nProc. 2006.001.144808-8 - CRISPIANA FARIAS DOS SANTOS (A/C 1) (Adv(s). Dr(a). VANUSA DE SOUZA (RJ-107379)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: SILVIA FABER TORRES=PGE= DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO,AO PATRONO DO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA REFERENTES A EXECUÇÃO DOS SEUS HONORÁRIOS, NOVALORES DE R$ 12,24, (CAMPO 37), REFERENTE AOS OFÍCIAIS DE JUSTIÇA, MAIS 10% DA CAARJ E R$ 42,59, CAMPO 46) DA TAXA JUDICIÁRIA, MAIS OS CAMPOS 47 E 48, R$ 0,61 E 0,87 RESPECTIVAMENTE. DEVENDO SER INCLUIDAS NA PLANILHA DE CALCULOS. \r\n\r\nProc. 2007.001.027313-2 - MARIA ANUNCIADA DANTAS CASTILHO FARIA D/ C 02 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: FRANCISCO JOSE MARQUES SAMPAIO - PGM), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA - PGE Decisão:Fl. 60: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 15 (QUINZE) DIAS.Decorrido o prazo sem manifestação da parte autora, intime-se pessoalmente a parte autora para que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, dê andamento ao feito, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2007.001.066326-8 - ANALMIRA SALUSTIANA DA MOTTA E1 / C1 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA - PGM), ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA - PGE Decisão:Recebo o Apelo de fls. 74/78 no efeito devolutivo. Ao Apelado, ao MP e após, subam os autos ao E. TRIBUNAL DE JUSTIÇA com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.001.120119-0 - JANDIRA AUGUSTA AQUINO SEDRÉ E/C 08 E OUTRO X RIO PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279) Despacho:Oficie-se ao Distribuidor para retificar o pólo passivo da demanda fazendo constar o \"RIOPREVIDÊNCIA\" ao invés do IPERJ, tendo em vista a extinção deste último, nos termos da lei n.º 5109/2007. Anote-se onde couber. Tendo em vista a certidão cartorária de fls. 31, devolvo o prazo para o Réu contestar, em atendimento aos principios da ampla defesa e do contraditório. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.001.124311-1 - HELOISA LIMA CARDOSO E/C 08 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO Decisão:Recebo o Agravo Retido. Ao agravado.Após, aguarde-se o decurso do prazo para apresentação de defesa. \r\n\r\nProc. 2007.001.152446-0 - MULTIPROF COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇO A/C 12 X FUNDAÇÃO DE APOIO À ESCOLA TÉCNICA FAETEC E OUTRO, Procurador: MARCOS NASSEH TABET==PGE== (Adv(s). Dr(a). GUILHERME CARLOS MACHADO CHAGAS (RJ-127652) DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;C/E.C.45/04 C/ O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUIZO. CERTIQUE O CARTÓRIO O CUMPRIMENTO DO ART. 526 DO CPC, E AGUARDE-SE OFÍCIO SOLICITANDO INFORMAÇÕES.CERTIFICO E DOU FÉ, QUE O AGRAVANTE CUMPRIU O ART. 526 DO CPC, TEMPESTIVAMENTE ÀS FLS. 107/116. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.001.147964-4 - RODRIGO DA COSTA SANTOS SOARES (AC-O3) (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA=PGE= Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.001.082893-2 - FERNANDINA COTTA AZEVEDO E/ C 09 (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO), Procurador: PATRICIA FELIX TASSARA - PGM), Procurador: KAREN FARAH ARRUDA - PGE DE ACORDO COM O PROVIMENTO 16 DE 22/3/02;E.C 45/04; O § 4º DO ART.162 DO CPC E PORTARIA 03/07 DESTE JUÍZO: AS PARTES SOBRE OFÍCIO DE FLS 61, APÓS AO MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.001.108866-0 - ELIANA PAES E/C 05 (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:Em última oportnidade, cumpra a parte autora o despacho de fl. 38. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.001.130382-0 - LIGIA SOUZA DE CARVALHO E/C 02 E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO REIS TEIXEIRA (RJ-111643)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IPERJ Despacho:Fl. 33: Nada a prover, tendo em vista a citação de fl. 28. \r\n\r\nProc. 2007.001.169790-0 - MONCLAIR GOMES DE SOUZA C/C 02 (Adv(s). Dr(a). TALITA DE BRITO PORTILHO DIAS (RJ-126369)) X RIOPREVIDÊNCIA) CERTIDÃO - Certifico e dou fé, que a natureza da ação e o polo passivo foram retificados, nesta data, conforme determinação de fls.130 \r\n\r\nId: 364014"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "363778": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZ: DR. CARLOS EDUARDO C. DE FIGUEIREDO \r\n\r\nDIRETOR: LUIZ PEDRA \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 08/11/2007 \r\n\r\nPor Seu Departamento de Apoio ao Processamento e Controle das \r\n\r\nExecuções Penais (DPCE), Faz Saber:Execuções Penais (DPCE), Faz Saber: \r\n\r\nAPENADO: Roberto Nunes dos Santos \r\n\r\nR.G.: 04624180-8 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 1996/036777-7 \r\n\r\nADVOGADO: Luiz Carlos da Silva Neto \r\n\r\nOAB: Rj071111 \r\n\r\nDECISAO: À Defesa Sobre Cota Ministerial de Fls. 650 Verso. \r\n\r\nAPENADO: Candido Luiz da Silva \r\n\r\nR.G.: 11495420-9 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 1998/084379-9 \r\n\r\nADVOGADO: Marco Aldrin Brum Rabelo \r\n\r\nOAB: Rj105079 \r\n\r\nDECISAO: Suspendo O Livramento Condicional Concedido ao Apenado Pelo Cometimento de Ilícito Penal Durante O Período de Prova. Expeça-se Mandado de Prisão. \r\n\r\nAPENADO: Márcio Leandro de Oliveira \r\n\r\nR.G.: 12471939-4 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2001/099092-2 \r\n\r\nADVOGADO: Luiz Artur Diamantino Rangel \r\n\r\nOAB: Rj080175 \r\n\r\nDECISAO: À Defesa Sobre Cota Ministerial de Fls. 180. \r\n\r\nAPENADO: Valter Martins de Castro \r\n\r\nR.G.: 09882150-7 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2003/035094-4 \r\n\r\nADVOGADO: João Carlos Faria \r\n\r\nOAB: Rj110464 \r\n\r\nDECISAO: À Defesa. \r\n\r\nAPENADO: Darlan de Jesus Souza \r\n\r\nR.G.: 12937760-2 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2003/086527-7 \r\n\r\nADVOGADO: Manoel Veiga Amaral \r\n\r\nOAB: Rj108660 \r\n\r\nDECISAO: À Defesa Sobre Cota Ministerial de Fls. 190 Verso. \r\n\r\nAPENADO: Gentil Portela Cordeiro \r\n\r\nR.G.: 05461536-4 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2004/002606-6 \r\n\r\nADVOGADO: Marcio Sergio dos Anjos Issa \r\n\r\nOAB: Rj058212 \r\n\r\nDECISAO: De Acordo Com O Art. 216, XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-geral da Justica-rj, Intimo O Sr. Advogado a Devolver, No Prazo de 24 Horas, Os Autos Discriminados. \r\n\r\nAPENADO: Wanderson Vieira Barros \r\n\r\nR.G.: 11794720-0 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2004/003893-3 \r\n\r\nADVOGADO: Venceslau Peres de Sousa \r\n\r\nOAB: Rj056863 \r\n\r\nDECISAO: À Defesa Sobre Cota Ministerial de Fls. 152. \r\n\r\nAPENADO: Juviano Lemos \r\n\r\nR.G.: 11239919-1 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2004/020467-7 \r\n\r\nADVOGADO: Maria Cristina Castro Pereira \r\n\r\nOAB: Rj108144 \r\n\r\nDECISAO: À Defesa Sobre Cota Ministerial de Fls. 324. \r\n\r\nAPENADO: Altair Freitas Braga \r\n\r\nR.G.: 05590190-4 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2004/025847-7 \r\n\r\nADVOGADO: Gibran Luis Maron \r\n\r\nOAB: Rj051074 \r\n\r\nDECISAO: À Defesa Sobre Cota Ministerial de Fls. 93/94. Regularizar a Representação Processual. \r\n\r\nAPENADO: Reginaldo Souza Couto \r\n\r\nR.G.: 21389310-0 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2004/093258-8 \r\n\r\nADVOGADO: Marcio Carlos Princisval da Silva \r\n\r\nOAB: Rj104864 \r\n\r\nDECISAO: Expeça-se Mandado de Prisão. \r\n\r\nAPENADO: Alex Cardoso Barreto dos Santos \r\n\r\nR.G.: 11630057-5 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2005/001698-8 \r\n\r\nADVOGADO: Elker Cristina Jorge \r\n\r\nOAB: Rj104512 \r\n\r\nDECISAO: Para Manifestar-se Sobre a Promoção do Mp. \r\n\r\nAPENADO: Marcio Leandro dos Santos Miranda \r\n\r\nR.G.: 13451129-4 (IFP) \r\n\r\nPROCESSO No.: 2006/064158-8 \r\n\r\nADVOGADO: Joaquim Lisboa Chagas Filho \r\n\r\nOAB: Rj045673 \r\n\r\nDECISAO: À Defesa Sobre Cota Ministerial de Fls. 69 Verso. \r\n\r\nId: 363778"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "363779": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZ DE DIREITO: DRª ANA PAULA FILGUEIRAS MASSA RAMOS \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nPROGRESSÃO DE REGIME: FECHADO P/SEMI-ABERTO \r\n\r\nNº: 9328 ADRIANO DE FREITAS BARBOSA \r\n\r\nR.G.: 09836577-8 2a.VIA \r\n\r\nNº: 9329 ADRIANO FERREIRA DE SOUZA \r\n\r\nR.G.: 01046756-1 \r\n\r\nNº: 9330 ALEX RANGEL DO AMARAL \r\n\r\nR.G.: 12731344-3 2a.VIA \r\n\r\nNº: 9331 ANDRE LUIZ DE SOUZA NASCIMENTO \r\n\r\nR.G.: 09641414-9 3a.VIA \r\n\r\nNº: 9332 EUCLIDES CAVALCANTI DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 05317553-5 2a.VIA \r\n\r\nLIVRAMENTO CONDICIONAL \r\n\r\nNº: 9333 JOSE FLAVIO DA CONCEIÇÃO \r\n\r\nR.G.: 12231178-0 \r\n\r\nNº: 9334 PAULO RAMOS \r\n\r\nR.G.: 08114076-6 \r\n\r\nALVARÁ DE SOLTURA \r\n\r\nNº: 9335 ANGELO TAVARES DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 11688094-9 \r\n\r\nNº: 9336 GEORGE ANDRADE DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 12381582-1 \r\n\r\nNº: 9337 ITAMAR DE ALMEIDA COELHO \r\n\r\nR.G.: 20804799-3 2a.VIA \r\n\r\nNº: 9338 PAULO CESAR RODRIGUES DE CAMPOS \r\n\r\nR.G.: 05795515-5 \r\n\r\nNº: 9339 TIAGO RIBEIRO VIVORIO \r\n\r\nR.G.: 11978250-6 \r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de novembro de 2007. \r\n\r\nId: 363779"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZ DE DIREITO: DRª ANA PAULA FILGUEIRAS MASSA RAMOS \r\n\r\nDIRETOR DO D.P.C.E.: LUIZ PEDRA \r\n\r\nPor seu Departamento de Controle das Execuções Penais (DPCE), autoriza o movimento dos benefícios referentes aos apenados abaixo relacionados: \r\n\r\nVISITA PERIÓDICA AO LAR \r\n\r\nNº: 1572 AVELINO GONCALVES LIMA \r\n\r\nR.G.: 12012629-7 (5827) \r\n\r\nNº: 1573 CARLOS ALVES COSTA \r\n\r\nR.G.: 20870749-7 (5825) \r\n\r\nNº: 1574 CRISTIANO VICENTE DA SILVA \r\n\r\nR.G.: 13456991-2 (5808) \r\n\r\nNº: 1575 FLAVIO JESUINO FRAZAO \r\n\r\nR.G.: 13460197-0 (5805) \r\n\r\nNº: 1576 GILMAR MALAQUIAS RODRIGUES \r\n\r\nR.G.: 11991629-4 (5826) \r\n\r\nNº: 1577 JULIO CESAR ROCHA DOS SANTOS \r\n\r\nR.G.: 12166903-0 (5810) \r\n\r\nNº: 1578 JUNIOR ANTONIO SOARES \r\n\r\nR.G.: 08832401-7 (5809) \r\n\r\nNº: 1579 RENATO DE MOURA \r\n\r\nR.G.: 21422391-9 (5806) \r\n\r\nNº: 1580 SANDRA REGINA DE PAULO \r\n\r\nR.G.: 24437242-1 (5807) \r\n\r\nTRABALHO EXTRA-MUROS \r\n\r\nNº: 1581 CARLOS ALVES COSTA \r\n\r\nR.G.: 20870749-7 (3805) \r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de novembro de 2007. \r\n\r\nId: 363780"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "PRIMEIRA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nJuiz Relator: KARENINA DAVID CAMPOS DE SOUZA E SILVA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050818-0\r\n\r\nRecorrente(s): WANDERLEY ALVES DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Quintanilha de Souza - OAB RJ108251). \r\n\r\nRecorrido(s): UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO MELLO FEIJO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030427-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): MARLENA RODRIGUES MENDES FAUSTINO. Defensor(s): DP. \r\n\r\nAcordam os Juízes que integram a Turma dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los para retificar o erro material constante na súmula de fls. 60 na parte em que consta \"dar-lhe provimento nos termos do voto do relator\" para que passe a constar corretamente \"dar-lhe provimento nos termos do voto da Dra. Adalgisa Baldotto.\"\r\n\r\nSEGUNDA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 30/10/2007\r\n\r\nJuiz Relator: ANDRE LUIZ CIDRA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040198-1\r\n\r\nImpetr(s): NADNA MARTINS DE ARAÚJO FREIRE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Malheiros da Silva - OAB RJ096597, Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). \r\n\r\nImpdo(s): XXIII JEC. Litiscon(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A. \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.040415-5\r\n\r\nRecorrente(s): BESOURO VEÍCULOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Luiz Lôbo - OAB RJ073762). \r\n\r\nRecorrido(s): JORGE LUIZ DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassio Roberto da Silva Gitahy - OAB RJ137309). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042218-2\r\n\r\nImpetr(s): ANGÉLICA CRISTINA GOMES JOVINIANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Gonzaga - OAB RJ092027). \r\n\r\nImpdo(s): XXII JEC. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046821-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDIO LUIZ DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Dyonisio da Silveira - OAB RJ066360). \r\n\r\n...por unanimidade, em homologar a transação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048921-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): CASSIA MARCHI PEDRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Tadeu Arcanjo - OAB RJ109321). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053217-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ERLI OLIVEIRA POSSIDONIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 500,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054090-7\r\n\r\nRecorrente(s): TAM LINHAS AEREAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO ROBERTO LACERDA MARTINS, PAULO MAURICIO LACERDA MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Nunes Tavares Machado - OAB RJ100477). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054096-8\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). MARCIO DA SILVA SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Azevedo Caldas - OAB RJ117634, Frederico Ferreira Rocha Pessanha - OAB RJ117520). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054117-1\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): HELENA CAMPOS MATTEOTTI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Pereira Derossi - OAB RJ114268). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054127-4\r\n\r\nRecorrente(s): TAII FINANCEIRA ITAU (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DAS GRAÇAS FERREIRA DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia de Fatima Quadrado de Oliveira - OAB RJ101788). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054144-4\r\n\r\nRecorrente(s): HSBC BANK BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDIO MARTINS CAETANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Michetti - OAB RJ109416). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054152-3\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): JOANA SANTOS DOS REIS ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Lana de Paula - OAB RJ142878). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054163-8\r\n\r\nRecorrente(s): CEZAR DA CRUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rose Torres Ribeiro - OAB RJ107369). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054186-9\r\n\r\nRecorrente(s): HSBC BANK BRASIL S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCOS HORÁCIO PEIXOTO AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Maria Peixoto Azevedo - OAB RJ120574). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054201-1\r\n\r\nRecorrente(s): MIRIAN SORAIA PITTA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Malheiro Vidal - OAB RJ093783). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIMED-NIT. SOC. COOP. SERV. MED. HOSP. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054214-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): ARNALDO PORTES FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Raia de Oliveira - OAB RJ108630). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054226-6\r\n\r\nRecorrente(s): VERONICA BATISTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio da Silva Batista - OAB RJ121135). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054237-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): THIAGO MELLO DA COSTA & OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Mansur - OAB RJ088367). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054251-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO R. J (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ JULIO WERMELINGER. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054277-1\r\n\r\nRecorrente(s): LUCIANO RIBEIRO DE BRITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Ribeiro de Brito - OAB RJ076493). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054282-5\r\n\r\nRecorrente(s): FRANCISCO VICENTE DE SOUSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Coelho Bastos - OAB RJ066368, Bruna Pereira Bastos - OAB RJ145266). \r\n\r\nRecorrido(s): CARROSCAR COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio de Jesus Guimaraes - OAB RJ040589). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054305-2\r\n\r\nRecorrente(s): NELMA ROCHA VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Barbalho Pinto - OAB RJ089430). \r\n\r\nRecorrido(s): TERESA CRISTINA REPSOLD PAIXÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Rodrigues Junior - OAB RJ147208). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054307-6\r\n\r\nRecorrente(s): EDVALDO CORREA PINTO. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): ODETE BATISTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Leonardo Goulart - OAB RJ018501). JORGE. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054329-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): TÂNIA LUCIA BARROS RANGEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelino Jose Pessanha Fraga - OAB RJ141651). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 500,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054335-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luiz Ferreira Tamarindo - OAB RJ145165). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 500,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054368-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARLENE DA CONCEIÇÃO CAETANO GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joviano Azevedo de Souza Crespo - OAB RJ142736). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 500,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054373-8\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA LEDA RIBEIRO DE SOUZA GOMES, ALFREDO PEREIRA GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Ribeiro Melo - OAB RJ132716). \r\n\r\nRecorrido(s): REAL SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054410-0\r\n\r\nRecorrente(s): RODRIGO LIMA PESSÔA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Lima Pessoa - OAB RJ108675). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CITIBANK S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054415-9\r\n\r\nRecorrente(s): MONGERAL S/A SEGUROS E PREVIDENCIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Diorio Andrade Affonso - OAB RJ073996). \r\n\r\nRecorrido(s): DARIO SOARES DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Maria Soares de Oliveira - OAB RJ045467). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054451-2\r\n\r\nRecorrente(s): LOJAS RENNER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Zanin Theodoro - OAB RJ120185). \r\n\r\nRecorrido(s): CELEIDA MARIA CRUZ DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor de Mattos Alves - OAB RJ104478). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054474-3\r\n\r\nRecorrente(s): CRONOLÓGICA - TELEFONIA CELULAR AVANÇADA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcio Pereira - OAB RJ094805). \r\n\r\nRecorrido(s): ELMÉZIA RODRIGUES ROBERTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Marcio Arouca Veloso - OAB RJ131088). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2007.700.054482-2\r\n\r\nRecorrente(s): ISAIAS ALVES DE SOUZA AÇOUGUE E MERCEARIA ME. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Roberto Guimaraes Junior - OAB RJ119975). \r\n\r\nRecorrido(s): MINASÇUCAR LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo D. Vilas Boas Bertocco - OAB SP130930). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054523-1\r\n\r\nRecorrente(s): OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE RICARDO LOPES DE DEUS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helia Oliveira - OAB RJ117842). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054526-7\r\n\r\nRecorrente(s): MARILIA DA SILVA DANTAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Monteiro de Souza - OAB RJ134954). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054532-2\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO DE PÁDUA SILVA FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giovana Ferreira Fonseca - OAB RJ075094). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da execução, observado o art.12 da Lei 1060/50.\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054561-9\r\n\r\nRecorrente(s): GISELE MUZY DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus André de Oliveira Peres - OAB RJ066929). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054564-4\r\n\r\nRecorrente(s): SELMA RIBEIRO ELIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Mauro Oliveira da Costa - OAB RJ135036). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054591-7\r\n\r\nRecorrente(s): LUIS RENATO PAULA FELICIANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel Carlos Ramalho Moreira - OAB RJ127295). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). VDM TELECOM LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Araujo Vivas - OAB RJ112502). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054596-6\r\n\r\nRecorrente(s): FATIMA NASCIMENTO COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). \r\n\r\nRecorrido(s): UNICARD S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054602-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBERTO FERNANDES FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Antonio Esteves Galdino - OAB RJ094605). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054619-3\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ZILDEA GONÇALVES VENTURA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054625-9\r\n\r\nRecorrente(s): LURDES DOS SANTOS HENRIQUE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ106000). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054637-5\r\n\r\nRecorrente(s): WALDEMAR TORRES DE QUEIROZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ106000). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054654-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): SEBASTIANA IRENE COSTA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Pereira dos Santos - OAB RJ112370). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054660-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DA LUZ DE PONTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Vasconcellos Cavalcanti - OAB RJ100609). \r\n\r\nRecorrido(s): VESPER S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054667-3\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIA DE JESUS DA SILVA, RAFAEL DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Avila Pereira - OAB RJ012857). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054669-7\r\n\r\nRecorrente(s): CREDI 21 PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio de Souza Figueiredo - OAB RJ099157). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA JOSE DA CONCEIÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magnus Rodrigo Cardoso Rossi - OAB RJ105788). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054693-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): CATIA CRISTINA FLORIDO ALONSO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Cristina Florido Alonso - OAB RJ098610). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da execução...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054702-1\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): NILO FERREIRA GUIMARÃES JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Alves de Castro - OAB RJ069337). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054721-5\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA MARIA IGNACIO CARDOSO DE MELO. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas,sem condenação em honorários porque a parte autora não veio aos autos patrocinada por advogado ou pela Defensoria Pública...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054722-7\r\n\r\nRecorrente(s): SÉRGIO WALSH GOLDVAG (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Lopes dos Santos - OAB RJ115112). \r\n\r\nRecorrido(s): DUANNA 109 COMÉRCIO E DECORAÇÃO LTDA - EPP (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Valéria de Souza Tancredo - OAB RJ099496). CASA NOVA DECORAÇÕES LTDA, KARINE & JULIANA MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054754-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Cesar Coutinho Daiha - OAB RJ085993). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA DA GLORIA CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcilene Rabelo dos Santos - OAB RJ115256). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2007.700.054755-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): JACI ALVES DE SOUSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054771-9\r\n\r\nRecorrente(s): CARTÃO DE CREDITO MASTERCARD (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ108816, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO GONÇALVES AMORIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo César Brasiliense Canuto - OAB RJ059471). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054783-5\r\n\r\nRecorrente(s): FRANCISCO ESTEVÃO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Maria Silva Souto da Costa - OAB RJ098033). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054807-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): RICARDO EDGARD SILVA MATOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joviano Azevedo de Souza Crespo - OAB RJ142736). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 500,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054812-8\r\n\r\nRecorrente(s): MICROINVEST S/A SOCIEDADE DE CRÉDITO A MICROINVESTIDOR, FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\nRecorrido(s): CLÁUDIA SANSEVERINO DE FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Bem - OAB RJ108173). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054829-3\r\n\r\nRecorrente(s): MOISES MATIAS DO NASCIMENTO. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054833-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ127761). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE FLAVIO CORREA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Freitas Bastos - OAB RJ107336). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054857-8\r\n\r\nRecorrente(s): GISELI TEIXEIRA DE LIMA PEIXOTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Machado Correa Junior - OAB RJ125310). \r\n\r\nRecorrido(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054861-0\r\n\r\nRecorrente(s): VÉSPER S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\nRecorrido(s): THIAGO HENRIQUE PINTO FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Borges Monteiro Neto - OAB RJ087851). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054897-9\r\n\r\nRecorrente(s): ISNACILDE MENDES DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Durval Barbosa de Souza - OAB RJ096828). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054908-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE CARLOS AVELINO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bento da Silva - OAB RJ138559). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 500,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054919-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO VOTORANTI S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). \r\n\r\nRecorrido(s): DJALMA DA SILVA GALDINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderson Mesquita - OAB RJ099548). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054923-6\r\n\r\nRecorrente(s): REGINA JOSÉ DE MENDONÇA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Paulo Amaral Ventura - OAB RJ133501). \r\n\r\nRecorrido(s): CAPEMI - CAIXA DE PECÚLIO, PENSÕES E SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo José de Kuhl e Carvalho - OAB RJ074645). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054943-1\r\n\r\nRecorrente(s): SANDRA DE CASTRO GUEDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054952-2\r\n\r\nRecorrente(s): MARILDA DE SOUZA PESSANHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Guimaraes de Mello - OAB RJ075854, Andréa Albuquerque de Vasconcelos Mello - OAB RJ123577). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054974-1\r\n\r\nRecorrente(s): BRUGGE ENGENHARIA LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de Ornellas Amorim - OAB RJ117811). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054982-0\r\n\r\nRecorrente(s): ÉBER STUTZEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa de Oliveira Silveira - OAB RJ070123). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055004-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): RIZZA CORREA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 500,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055006-8\r\n\r\nRecorrente(s): DARLUCIA PINTO DE LEMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cesario de Miranda Marques - OAB RJ052494). \r\n\r\nRecorrido(s): CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055025-1\r\n\r\nRecorrente(s): ROMILDA SILVA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). \r\n\r\nRecorrido(s): EMBRATEL- EMP. BRAS. DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055044-5\r\n\r\nRecorrente(s): CRISTINA MARIA DINIZ DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Salgado Generoso - OAB RJ122016). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAUCARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2007.700.055060-3\r\n\r\nRecorrente(s): CASA BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\nRecorrido(s): JONATAS PAULO DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Frossard - OAB RJ117538). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055062-7\r\n\r\nRecorrente(s): SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ GOMES DA SILVA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n... por unanimidade em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos. Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação, a favor do CEJUR-DPGERJ...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055092-5\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): CLAUDENIO JOSE TORRES BARBOSA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Costa Torres - OAB RJ053659). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055093-7\r\n\r\nRecorrente(s): FINASA SEGURADORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIO GONÇALVES DA SILVA & OUTROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055117-6\r\n\r\nRecorrente(s): AILTON PARAVIDINE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Pessanha Macedo - OAB RJ143348). \r\n\r\nRecorrido(s): ÁGUAS DO PARAÍBA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055121-8\r\n\r\nRecorrente(s): DILVACIL DOMINGOS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Fernando Pereira Romao - OAB RJ087667). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055144-9\r\n\r\nRecorrente(s): METLIFE VIDA E PREVIDÊNCIA S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957). \r\n\r\nRecorrido(s): SERGIO LUIZ AUGUSTO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria da Silva Monteiro - OAB RJ074729). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055146-2\r\n\r\nRecorrente(s): RODRIGO DOS SANTOS SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Pinheiro - OAB RJ105238). \r\n\r\nRecorrido(s): GLOBEX UTILIDADES S. A. ( PONTO FRIO ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055169-3\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): DAYSE MAIA DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sunamita de Oliveira Martins - OAB RJ154779). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055199-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO PANAMERICANO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz da Costa Habib - OAB RJ075897). \r\n\r\nRecorrido(s): PEDRO MOTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marino Cariello Gomes - OAB RJ025448). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055209-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBERTO CARDOSO MENDONÇA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Monteiro Guedes - OAB RJ070216). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 500,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055230-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ZILDA ROSA DE ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 500,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055241-7\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): TANIA MARIA CORREIA MOTA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055263-6\r\n\r\nRecorrente(s): SUZY MARY REIS LEITE (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Mann - OAB RJ098470). TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados face à sucumbência recíproca, e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055264-8\r\n\r\nRecorrente(s): JURANDIR DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055283-1\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): JUSSARA BRASIL PAIVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Farias dos Santos - OAB RJ057211). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055298-3\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ RODRIGUES DA COSTA IRMÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Silva Pires - OAB RJ142282). \r\n\r\nRecorrido(s): PHILIPS DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA ELETRÔNICA LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). PONTO FRIO - GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055311-2\r\n\r\nRecorrente(s): JONAS MARTINS DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristovão Damasceno - OAB RJ103646). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055319-7\r\n\r\nRecorrente(s): LAIS CARDOZO DE ALMEIDA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ068283). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055333-1\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): KATIA BEATRIZ BARRERI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 500,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055362-8\r\n\r\nRecorrente(s): WILSON ANTONIO AGUIAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055370-7\r\n\r\nRecorrente(s): SUPERVIA SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Bosco Teixeira - OAB RJ075201). \r\n\r\nRecorrido(s): ROBERTO CARLOS DE AVELAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Rangel Cordeiro - OAB RJ077801). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055387-2\r\n\r\nRecorrente(s): CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). \r\n\r\nRecorrido(s): DERMEVAL PAULINO DE OLIVEIRA & OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli da Silva Alonso - OAB RJ118451). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055398-7\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO - S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): ISMAR BARROSO AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico de Moura Leite Estefan - OAB RJ079995). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055416-5\r\n\r\nRecorrente(s): THIENE DA SILVA MOURA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). \r\n\r\nRecorrido(s): BENQ SIEMENS ELETROELETRÔNICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). FERNOL TELESISTEMAS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055428-1\r\n\r\nRecorrente(s): ZENEIDA APOLONIO SEIXAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Lorega Guimarães Costa - OAB RJ084501, Patricia Guimarães Emery - OAB RJ121567). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055468-2\r\n\r\nRecorrente(s): TAM - LINHAS AÉREAS S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). \r\n\r\nRecorrido(s): FREDERICO JOSE DE SOUZA MAGRANI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila de Souza Magrani - OAB RJ129849, Marco Aurelio dos Santos Gomes de Araujo - OAB RJ056692). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055472-4\r\n\r\nRecorrente(s): GR. HOSPITALAR . . . LTDA (ASSIM) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA MIGUEL PINTO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Crispina Damiana de Oliveira Caju - OAB RJ001273). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055490-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): LEVY DA SILVA MOREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 500,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055494-3\r\n\r\nRecorrente(s): CUSTODIO VICENTE DE LANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Moraes Garcia - OAB RJ103812). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055512-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): ODALIA MARIA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Consuelo Rodriguez Gomez Alves - OAB RJ132427). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055534-0\r\n\r\nRecorrente(s): JADER PEDROSA DO NASCIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jader Pedrosa do Nascimento - OAB RJ078703). AFONSO JOSÉ BACELO FERRARIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Berredo Peixoto - OAB RJ092712). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS, DENISE GLÓRIA VIANNA AMARAL BACELO FERRARIO. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e negar-lhes provimento... Honorários compensados face à sucumbência recíproca, e custas por quem as recolheu...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055536-4\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). \r\n\r\nRecorrido(s): GILSELENA PEREIRA TORRES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Araujo de Queiros - OAB RJ058351). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055559-5\r\n\r\nRecorrente(s): DONATO CORDELLA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Volpe Maciel - OAB RJ061882). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ068635, Jose Raimundo Vieira - OAB RJ067186). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055570-4\r\n\r\nRecorrente(s): ADEILDO ALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Silva Pires - OAB RJ142282). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055592-3\r\n\r\nRecorrente(s): VINICIUS MOREIRA GIRÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Otavio Santos Gonçalves - OAB RJ097974). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEVISÃO CIDADE LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ081517). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055596-0\r\n\r\nRecorrente(s): UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A-UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO ROBERTO DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilana Isolinda Caminho Guedes - OAB RJ072206). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055609-5\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Alves Carletto - OAB RJ099658). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSIMERE DE OLIVEIRA MEDEIROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Castro da Rocha - OAB RJ111938). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da execução...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055628-9\r\n\r\nRecorrente(s): EDESIO PAULO DA SILVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Seixas da Silva - OAB RJ140662). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055636-8\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): SÉRGIO HENRIQUE MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luiz Figueira Guedes Vasconcelos - OAB RJ137768). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 500,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055655-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): WALMIR RAMOS BRUM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Jose dos Santos - OAB RJ073010). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055669-1\r\n\r\nRecorrente(s): NILCEA CARDOSO PINHEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Moura Silva de França - OAB RJ140602). \r\n\r\nRecorrido(s): EXTRA SUPERMERCADOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055691-5\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CORREA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Cicero da Silva - OAB RJ097711). \r\n\r\nRecorrido(s): IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ108200). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055693-9\r\n\r\nRecorrente(s): JOÃO BATISTA DAVEL DA CUNHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Fernandes Ribeiro - OAB RJ024166, Elisangela Santos de Almeida - OAB RJ111695). \r\n\r\nRecorrido(s): CAMPING CLUBE DO BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Vilela Monteiro Salvini - OAB RJ016257). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2007.700.055712-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). \r\n\r\nRecorrido(s): CICERO PEDRO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Francisco Santos - OAB RJ091370). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055727-0\r\n\r\nRecorrente(s): SILVIA DE MENDONÇA SIMÕES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia da Silva Martins - OAB RJ133545). \r\n\r\nRecorrido(s): CLUBE COSTA BRAVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Mahomed Alli - OAB RJ021246). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055738-5\r\n\r\nRecorrente(s): VERA LUCIA XAVIER SARDINHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gislene Queiroz de Oliveira Calazans - OAB RJ113064). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055746-4\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO ROBERTO ALVES MOREIRA JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Boechat Moreira - OAB RJ139040). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Orêncio Alves - OAB RJ005160). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nJuiz Relator: FLAVIO SILVEIRA QUARESMA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047287-2\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ MARCIO ASSUNÇÃO DUARTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ayrton Matheus D Azevedo - OAB RJ027220). \r\n\r\nRecorrido(s): VMT TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Keila Marchiori - OAB RJ112178). NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). BIG CELL COMÉRCIO LTDA. \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048311-0\r\n\r\nRecorrente(s): JODINAR FERREIRA LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Marins Dias Torres - OAB RJ129760). \r\n\r\nRecorrido(s): EURO NITERÓI EDIÇÕES CULTURAIS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarete Santos de Brito - OAB RJ117234). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048671-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\nRecorrido(s): TIAGO SILVA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Albuquerque de Vasconcelos Mello - OAB RJ123577). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTTA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042679-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTENACIONAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina de Almeida Cito - OAB RJ083904). ALINE AFONSO SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Baalbaki - OAB RJ094376). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047175-2\r\n\r\nImpetr(s): FÁBIO DA SILVA BAIENSE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Couto Lopes - OAB RJ142213). \r\n\r\nImpdo(s): VI JEC. Litiscon(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051141-5\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): ANDREA RIBEIRO GASPAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho de Souza - OAB RJ106487). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051253-5\r\n\r\nRecorrente(s): BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). \r\n\r\nRecorrido(s): ALINE SOUZA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Ramos Costa - OAB RJ129095). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051304-7\r\n\r\nRecorrente(s): TIM CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): RAFFAELE CASSIA JUNIOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Januzzi Alves - OAB RJ052178). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051345-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ MARCOS MARQUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Linhares Ribeiro - OAB RJ085729). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051366-7\r\n\r\nRecorrente(s): LUÍS FERNANDO COUTINHO LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amália de Fátima Sengo Costa - OAB RJ100968). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051429-5\r\n\r\nRecorrente(s): HSBC BANK BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEXANDRE BARBOSA VIANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luís Carlos Santos Sepulveda - OAB RJ080671). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051520-2\r\n\r\nRecorrente(s): MARISA COELHO MATTOS ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Franck de Araujo Pereira - OAB RJ105087). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051568-8\r\n\r\nRecorrente(s): VICTOR DA SILVA MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) David Mann - OAB RJ098470). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051601-2\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO FININVEST SOCIEDADE ANONIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCOS AURÉLIO DA PAIXÃO SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson Serrano Filho - OAB RJ033051). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051678-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio da Silva Pereira - OAB RJ025604). \r\n\r\nRecorrido(s): WANDERLAN GOMES FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Benjamin da Silva - OAB RJ041408). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051709-0\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO ANDRÉ DIAS JÁCOME. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ITAUCARD VISA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051715-6\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): JULIANA DA SILVA SÁ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renildo Jose Nicacio - OAB RJ081499). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051875-6\r\n\r\nRecorrente(s): OI - TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): LEONARDO DIAS CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Freitas Pereira - OAB RJ050817). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051878-1\r\n\r\nRecorrente(s): CIRLENE GONÇALVES CACHOEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Agenor Brum de Oliveira - OAB RJ106600). \r\n\r\nRecorrido(s): HSBC BANK BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051927-0\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\nRecorrido(s): ISABELLE DIOGO MOREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051989-0\r\n\r\nRecorrente(s): JONAS DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ089304). \r\n\r\nRecorrido(s): NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). BIG CELL COMERCIO LTDA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052121-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): EDUARDO DE MACEDO MOURA E OUTRA, PRISCILA DE SOUZA MOURA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Cesar Cardoso Lisboa - OAB RJ083197). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052126-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): GERSON LOPES MARQUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Monteiro Figueiredo - OAB RJ082369). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052157-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): VANESSA DE JESUS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Vieira Costa Filho - OAB RJ092357). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052232-2\r\n\r\nRecorrente(s): ANA LÚCIA VIEIRA DA SILVA PAES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Veloso Fernandes - OAB RJ129916). \r\n\r\nRecorrido(s): UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052290-5\r\n\r\nRecorrente(s): TNL PCS S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): ANGELA MARIA CARLOS DANTAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Cabral - OAB RJ084614). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052295-4\r\n\r\nRecorrente(s): REGINALDO PEDRO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloy de Castro Paes Leme - OAB RJ078138). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052353-3\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\nRecorrido(s): JEVERSON DAS CHAGAS E SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Victoria Vasi Werner - OAB RJ127537). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052781-2\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ ALBERTO NESSRALA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Augusto da Silva Oliveira - OAB RJ104956). \r\n\r\nRecorrido(s): EMPRESA DROGARIA DESCONTÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Volmar de Paula Freitas - OAB RJ011303, Walace Rocha dos Santos - OAB RJ102783). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052837-3\r\n\r\nRecorrente(s): RODAY RODRIGUES SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Corrêa Mendes - OAB RJ130155). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cyntia Regina Mota Cunha - OAB RJ081583). CASA BAHIA S/A(NOVA FRIBURGO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052850-6\r\n\r\nRecorrente(s): RACHEL FARAH CATALDI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joanna Farah Cataldi - OAB RJ106901). \r\n\r\nRecorrido(s): TEMPO SERVIÇOS LTDA (AMERICAN EXPRESS) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ015425). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052880-4\r\n\r\nRecorrente(s): RAPHAEL DE JESUS OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene da Conceição Gaspar Oliveira - OAB RJ027480). \r\n\r\nRecorrido(s): MOBILITÁ COMÉRCIO. IND. REP. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052919-5\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DA CONCEIÇÃO SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zineide Goes de Souza - OAB RJ068251). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052932-8\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ CARLOS ZANELLA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selma dos Santos Augusto - OAB RJ124374). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731, Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052942-0\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEX BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassius Valério Teixeira da Silveira - OAB RJ138632). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053001-0\r\n\r\nRecorrente(s): JOÃO REZENDE DOS REIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Pullig Lopes da Rosa - OAB RJ117578). \r\n\r\nRecorrido(s): PROLAGOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Rosa Bezerra Bomfim - OAB RJ105593). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053013-6\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Janaina Carneiro Marques da Silva - OAB RJ118614). \r\n\r\nRecorrido(s): ARNALDO OVIDIO DE SANTANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio André do Nascimento Almeida - OAB RJ108551). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053021-5\r\n\r\nRecorrente(s): GUILHERME MEIRELLES DA MATA FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Giovanni Valente Maturana - OAB RJ134162). GOL TRANSPORTES AÉREOS S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053046-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ080429). \r\n\r\nRecorrido(s): RAQUEL PATRICIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Vasconcelos Leite Pinheiro - OAB RJ132987). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053050-1\r\n\r\nRecorrente(s): EDLA CONCEIÇÃO SANTARÉM DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Antunes Ornellas da Rosa - OAB RJ141264). \r\n\r\nRecorrido(s): MULTIBRÁS S/A ELETRODOMÉSTICOS, BRASTEMP UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053089-6\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA HELENA FIALHO NAZARETH (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ147748). \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053124-4\r\n\r\nRecorrente(s): RAINBOW HOLDINGS DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Pinheiro de Vasconcellos - OAB RJ001291). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIO GONÇALVES DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela Haydem dos Santos - OAB RJ115583). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053148-7\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): ZAIDA ROCHA ESTEVES DE SOUZA FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cesar Vieira da Silva - OAB RJ123061). \r\n\r\n...por unanimidade, em converter o julgamento em diligência...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053176-1\r\n\r\nRecorrente(s): MAXMILLIAN MIRANDA DO CARMO EMMANUEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Soares Coutinho da Motta - OAB RJ082980). \r\n\r\nRecorrido(s): GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053207-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO INTER AMERICAN EXPRESS S. A ( OPENCRED) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB SP108911). \r\n\r\nRecorrido(s): DILMA SOARES DE MORAES AGUIAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilario Franklin Pinto de Souza - OAB RJ090098). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053233-9\r\n\r\nRecorrente(s): CETELEM BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Elise Rebouças Gomes - OAB RJ100310, Raphael Siqueiros Soares Le Cocq D'Oliveira - OAB RJ115783). \r\n\r\nRecorrido(s): ILMA DE SOUZA PEREIRA ALMEIDA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053239-0\r\n\r\nRecorrente(s): EDSON MARIANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Oliveira Simão - OAB RJ131256). \r\n\r\nRecorrido(s): SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053262-5\r\n\r\nRecorrente(s): DENISE MENDONÇA & OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ayres - OAB RJ100356). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ PAULO NETTO FONTES (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Paulo Netto Fontes - OAB RJ140304). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053312-5\r\n\r\nRecorrente(s): MARCIO LEAL ALVES FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vicente de Paulo Lyra Filho - OAB RJ138635). \r\n\r\nRecorrido(s): SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábia Raquel da Silva Miguez - OAB RJ121431). \r\n\r\nIniciado o julgamento ... sendo remarcada a sessão para o dia 14/11/2007, independente de nova intimação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053325-3\r\n\r\nRecorrente(s): ANA MARIA DE ANDRADE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Thomaz Biondi - OAB RJ132167). \r\n\r\nRecorrido(s): LOJAS CEM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugênio José Fernandes de Castro - OAB RJ135588). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053377-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): HELENIR CARLOS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Richella Maia Berriel Fallante Marchet - OAB RJ097500). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053406-3\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - COMPANHIA DE AGUAS E ESGOSTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE SIMPLICIO. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053408-7\r\n\r\nRecorrente(s): ANDRÉ BARCELOS SILVA. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\nRecorrido(s): ROSA MARIA CRYMS CORREA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuela Pereira - OAB RJ137199). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053432-4\r\n\r\nRecorrente(s): TANIA CASSIA SENNA DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). \r\n\r\nRecorrido(s): RAIBOW HOLDINGS DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Pinheiro de Vasconcellos - OAB RJ001291). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053487-7\r\n\r\nRecorrente(s): ITAÚ SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Felipe de Freitas Braga Pellon - OAB RJ020387). \r\n\r\nRecorrido(s): FERNADO FREITAS FARIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia dos Santos Machado de Almeida - OAB RJ089781). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053521-3\r\n\r\nRecorrente(s): DIRCÉA FERREIRA MENDES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Moraes Alonso - OAB RJ091001). \r\n\r\nRecorrido(s): CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). SAMSUNG . . LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053557-2\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED RIO - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RJ LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). \r\n\r\nRecorrido(s): MILTON RODRIGUES GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor César Varella - OAB RJ095690). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053558-4\r\n\r\nRecorrente(s): ALEXANDRE LUIZ DE MELO MARQUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia de Melo Marques - OAB RJ062792). \r\n\r\nRecorrido(s): VERA LUCIA MELLO DE OLIVEIRA, MARCIO LUIS MELLO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maristela Frazão Caires - OAB RJ125337). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053568-7\r\n\r\nRecorrente(s): ALEX VALADAO REBELO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira - OAB RJ033718, Paula Stefan Gayoso - OAB RJ111888). \r\n\r\nRecorrido(s): WEST COLOR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Araujo Filho - OAB RJ037151). \r\n\r\n...por unanimidade, em anular a r. sentença monocrática....\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053580-8\r\n\r\nRecorrente(s): DOMICIO FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deynilson Lopes Moreira de Araujo - OAB RJ078131). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053605-9\r\n\r\nRecorrente(s): EDILEUSA NASCIMENTO SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nancy Corrêa França Sanan - OAB RJ038813). \r\n\r\nRecorrido(s): DISTAC - DISTRIBUIDORA DE AUTOMÓVEIS E COMÉRCIO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar Roxo Monarcha - OAB RJ047407). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053631-0\r\n\r\nRecorrente(s): CAMP LINE COM. DE APARELHOS ELETRÔNICOS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Lima dos Santos - OAB RJ116287). \r\n\r\nRecorrido(s): REGINA DE JESUS SANTOS DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Cabral Miranda - OAB RJ094631). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053651-5\r\n\r\nRecorrente(s): NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTONIO MARCOS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Malta Barreto Vianna e Silva - OAB RJ124252). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053658-8\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). \r\n\r\nRecorrido(s): NEUZA DE SOUZA DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Azeredo Barbosa - OAB RJ121173). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053673-4\r\n\r\nRecorrente(s): VANESSA NEVES DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Carlantonio Amorim - OAB RJ045369). \r\n\r\nRecorrido(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n... por unanimidade, em não conhecer do recurso...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053685-0\r\n\r\nRecorrente(s): HOTEL PAMPA DOS LAGOS LTDA. - PRAIA DO FORTE HOTEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valerio Serrão Neves - OAB MG048154). \r\n\r\nRecorrido(s): ADEMIR FLAVIO MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Marcus Ermida - OAB RJ097983). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053709-0\r\n\r\nRecorrente(s): WILLIAM DE AQUINO MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Max Antonio Gomes Fernandes - OAB RJ096309). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053718-0\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ ANDRE DA SILVA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Vaz de Carvalho Nahar - OAB RJ047049). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053739-8\r\n\r\nRecorrente(s): JOÃO MARCIO DIAS FRANCISCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selmo Lopes de Oliveira - OAB RJ078500). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053781-7\r\n\r\nRecorrente(s): MANOEL GUEDES DO AMARAL NETO & OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Guedes do Amaral Neto - OAB RJ078152). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO CARLOS CLEMENTE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elza de Cássia Menezes Ricardo Coelho - OAB RJ048933). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053807-0\r\n\r\nRecorrente(s): JARDIM DA SAUDADE . . . LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo Faria de Sousa - OAB RJ091350). \r\n\r\nRecorrido(s): SEVERINO JOSÉ DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauber Santos Godoy - OAB RJ138549). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 500,00, observado o art. 20 § 4º do CPC...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053881-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRecorrido(s): RITA DE CÁSSIA MATOS REZENDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053898-6\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): GENESIO JOSE DOS SANTOS FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053931-0\r\n\r\nRecorrente(s): ELLEN MAGELLA PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Regina Piassa da Silva Mazza - OAB RJ143463). \r\n\r\nRecorrido(s): CINTHIA VIVIANE PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Alves de Barros - OAB RJ129777). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053957-7\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ LIMA CRUZ. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): GETULIO NASCIMENTO BRAGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marialvo Pereira Lopes - OAB RJ110013). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053986-3\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): MILTON RODRIGUES MARQUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Correa de Souza - OAB RJ001522). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.053991-7\r\n\r\nRecorrente(s): AMICO SAÚDE LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabíola da Silva Santos - OAB RJ086939). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULA CRISTINA DI MODICA SAPORITO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ107748). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054017-8\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\nRecorrido(s): MARY & ANGEL COMERCIO DE ARTES LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaro Gerson Miguel Vieira - OAB RJ098747). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054048-8\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS HENRIQUE DE SOUZA JUND (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Souza Jund - OAB RJ087458). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em cassar a gratuidade de justiça...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054049-0\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SAUDE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Xavier Ferreira Musa - OAB RJ093154). \r\n\r\nRecorrido(s): JUCIRA LOUSADA PENNA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto Lyra Ferreira Caju - OAB RJ001275). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054073-7\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): MICHEL SCHINAZI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Simon Salama - OAB RJ010593). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054116-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSE MOREIRA RAMOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Moreira Ramos - OAB RJ024563). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054119-5\r\n\r\nRecorrente(s): JODIF PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia da Silva Marcelino - OAB RJ070092). \r\n\r\nRecorrido(s): OLAVO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ivete Mendes - OAB RJ090136). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054149-3\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): ARLINDA FERREIRA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanise de Mello Luiz - OAB RJ105160). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054183-3\r\n\r\nRecorrente(s): MARCO RODRIGO AGUIAR DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Castro Nogueira da Gama - OAB RJ104841). \r\n\r\nRecorrido(s): AMIGOS DA LAGUNA-REST. E BAR LTDA-MISTURA FINA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Rodrigues dos Santos - OAB RJ096940). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054236-9\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED - SÃO GONÇALO/NITERÓI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537). COTEFIL . . . FISIOTERÁPICO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alaecio Madureira Tufani - OAB RJ036876). \r\n\r\nRecorrido(s): NATANAEL PEREIRA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Antonio Lovati de Amorim - OAB RJ121560). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054323-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MONIQUE BALBINO MIGUEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelino Jose Pessanha Fraga - OAB RJ141651). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054352-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JAKELINE DUARTE PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joviano Azevedo de Souza Crespo - OAB RJ142736). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054380-5\r\n\r\nRecorrente(s): JOSAFÁ RODRIGUES VIEIRA & OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Rodrigues Vieira - OAB RJ138732). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054439-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): NELITA ARAUJO PESSANHA FAEZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Pessanha dos Santos - OAB RJ126899). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054469-0\r\n\r\nRecorrente(s): ANDRÉA CRISTINA SOBRAL DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054581-4\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): SIER MODAS E CABELEIREIROS LTDA - ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Azeredo Barbosa - OAB RJ121173). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054604-1\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO HENRIQUE PATRICIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Aroldo Rodrigues Gonçalves Filho - OAB RJ032099). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054634-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA TERESA VIEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR (PETRÓPOLIS) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054936-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSEMARY FRANCISCA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luiz Ferreira Tamarindo - OAB RJ145165). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.054967-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). \r\n\r\nRecorrido(s): RENÊ DOS SANTOS GONÇALVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Augusto Barreto de Oliveira - OAB RJ110177). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nJuiz Relator: FLAVIO SILVEIRA QUARESMA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058534-4\r\n\r\nImpetr(s): CELESTE ANASTACIA DE SOUZA CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Cristina de Souza - OAB RJ108806, Aline Cristina Brandao - OAB RJ110274). \r\n\r\nImpdo(s): JEC PORTO REAL. \r\n\r\nComprove-se isenção de IR.\r\n\r\nJuiz Relator: PAULO ROBERTO SAMPAIO JANGUTTA\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.057605-7\r\n\r\nImpetr(s): ARIETE CUNHA NOIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Cunha Noia - OAB RJ105753, Antonio Marcos Gonçalves da Silva - OAB RJ087207). \r\n\r\nImpdo(s): VIII JEC. \r\n\r\nIntime-se a Impetrante para que comprove a sua condição de hipossuficiente...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.058591-5\r\n\r\nImpetr(s): CHEK UP DE ALCANTARA COMERCIO DE EMBALAGENS DESCARTAVEIS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Araujo - OAB RJ140388). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC SÃO GONÇALO. \r\n\r\n...Intime-se o Impetrante para que efetue o recolhimento do preparo, no prazo de 48 hs...\r\n\r\nTERCEIRA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 30/10/2007\r\n\r\nJuiz Relator: RENATO LIMA CHARNAUX SERTÃ\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.021675-2\r\n\r\nRecorrente(s): CELIO DIAS DA COSTA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030051-9\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA DA CONCEIÇÃO PINHEIRO AUGUSTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): OS MESMOS. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.030449-5\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ ANTONIO DA SILVA CASTILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Danielle Alves Alcantara de Paula - OAB RJ092231). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031208-0\r\n\r\nRecorrente(s): BASILEU CORREIA MENDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayme de Oliveira Filho - OAB RJ085166). \r\n\r\nRecorrido(s): ASSOCIAÇAO DOS AGENTES DE SAÚDE PÚBLICA DO BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alonso Ferraço - OAB RJ094181). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.031642-4\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELA PEREIRA FERRAZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heitor Favieri Neto - OAB RJ139088). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.032333-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Caetano do Couto - OAB MG015377). \r\n\r\nRecorrido(s): GENECI VIANA TEIXEIRA DE MELLO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Godiano dos Santos - OAB RJ128443). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033156-5\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). \r\n\r\nRecorrido(s): JOSÉ MIGUEL MARIA ALONSO FLORES RODRIGUES DA SILVA & OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Emanuel Teixeira Cravo - OAB RJ113856). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033162-0\r\n\r\nRecorrente(s): PAULO CESAR DA SILVA MACIEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Santos de Amorim - OAB RJ072732). \r\n\r\nRecorrido(s): JOCELYN AUTOMÓVEIS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Hannig da Gama - OAB RJ071281). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.033837-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA AUXILIADORA PEIXOTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Dantas da Silva - OAB RJ088237). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.035404-8\r\n\r\nRecorrente(s): AEROLINEAS ARGENTINAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Antonio D'Andrea Vera - OAB RJ019501). \r\n\r\nRecorrido(s): BIANCA COSTA BARINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Costa Barino - OAB RJ127343). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036208-2\r\n\r\nRecorrente(s): CRISTIANE BARROS MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina de Almeida Cito - OAB RJ083904). \r\n\r\nRecorrido(s): BIG CELL COMERCIO LTDA, BENQ ELETROELETRONICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos embargos e acolhê-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036429-7\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): SIMONE CAXIAS COELHO. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036829-1\r\n\r\nRecorrente(s): ELISANGELA MARIA DE ARAUJO CONDE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenilson Joaquim Pereira - OAB RJ120041). \r\n\r\nRecorrido(s): IMPORT EXPRESS COM. E IMPORT LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037291-9\r\n\r\nRecorrente(s): LENIR DOS SANTOS RAMALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano da Silva Junior - OAB RJ052735). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.037417-5\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED-RIO LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). GOL CORRETORA DE SEGUROS LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Adriana Arca dos Santos - OAB RJ096857). \r\n\r\nRecorrido(s): MARLENE VIEIRA DE MEDEIROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Moura Antunes - OAB RJ093021). \r\n\r\n...por unanimidade, conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038691-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). \r\n\r\nRecorrido(s): DANIEL RODRIGUES BOTTINO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Paschoal Bottino - OAB RJ020785). \r\n\r\n...Por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046016-0\r\n\r\nRecorrente(s): BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB RJ136896). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIA RICARDO DOS REIS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton de Souza Gonçalves - OAB RJ107748). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046156-4\r\n\r\nRecorrente(s): REGINA LÚCIA QUIRINO PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Carvalho - OAB RJ073976). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046435-8\r\n\r\nRecorrente(s): MAURO ANDRÉ DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivyanne Monserrate Mattos Barros Fragoso Diniz - OAB RJ134249). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046555-7\r\n\r\nRecorrente(s): EXCELSIOR CIA DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). \r\n\r\nRecorrido(s): TATIANE GUIMARAES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bessa Figueiredo - OAB RJ099104). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046659-8\r\n\r\nRecorrente(s): JAQUELINE GOMES DE LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jandair Mendes Pimentel - OAB RJ076146). \r\n\r\nRecorrido(s): SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Mazzillo - OAB RJ025538). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046879-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): JUCELINE AUGUSTO AMARO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Murilo Pereira - OAB RJ119389). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046886-8\r\n\r\nRecorrente(s): FLAVIO ANTONIO LEAL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.046971-0\r\n\r\nRecorrente(s): CARLA PINHEIRO MORGADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047033-4\r\n\r\nRecorrente(s): LEZIARIO MARTINS DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio da Costa Santana - OAB RJ129322). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047093-0\r\n\r\nRecorrente(s): CONCEIÇÃO MARIA GONÇALVES BRAZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Celia Moacyr dos Santos - OAB RJ076423). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047104-1\r\n\r\nRecorrente(s): AVEDIR DE AZEVEDO SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Lundgren Bastos - OAB RJ108894). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047149-1\r\n\r\nRecorrente(s): ARLETE DE AVELLAR GIUSTI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline de Abreu Pereira - OAB RJ105627). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047162-4\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA FRANCISCA DO NASCIMENTO EUZÉBIO, OLIVIO EUZEBIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizete Coutinho Cardozo - OAB RJ129337). \r\n\r\nRecorrido(s): BRADESCO SEGUROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047221-5\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA ISABEL ALVES DE VASCONCELOS PIMENTEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Nogueira Boareto - OAB RJ135109). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047310-4\r\n\r\nRecorrente(s): MIRIAM MARCELO DA COSTA E SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilto Carlos Badini - OAB RJ036772). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natasha Sharon Cohen - OAB RJ121643). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.047402-9\r\n\r\nRecorrente(s): MARCELO CELSO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048103-4\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIANA MARIA SILVA GIAROLA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048104-6\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIANA MARIA SILVA GIAROLA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048106-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIANA MARIA SILVA GIAROLA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048107-1\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCIANA MARIA SILVA GIAROLA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048428-0\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): DAILTON LOPES NICOLÁO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048432-1\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): DAILTON LOPES NICOLÁO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Nagib Sacre - OAB RJ001470). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048632-9\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA JOSE DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joelcio Pereira da Costa - OAB RJ093375). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048651-2\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE EDUARDO PEREIRA ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Soares Coutinho da Motta - OAB RJ082980). \r\n\r\nRecorrido(s): SULAMERICA SEGUROS S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048670-6\r\n\r\nRecorrente(s): HSBC BANK BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). MARIA DA PENHA ATALIBA TEIXEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heber Ovidio Raphael - OAB RJ121083). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048687-1\r\n\r\nRecorrente(s): RACHEL SARAGO MACIEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Sant Anna Balzano - OAB RJ126305). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU . S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048697-4\r\n\r\nRecorrente(s): GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). \r\n\r\nRecorrido(s): MONICA SUELY ALMEIDA NUNES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Carvalho da Silva - OAB RJ141724). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048713-9\r\n\r\nRecorrente(s): LUCIMAR MENDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra razões...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048730-9\r\n\r\nRecorrente(s): ANTONIO FELICIANO DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Barboza Rodrigues - OAB RJ080136). BANCO FININVEST S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\nRecorrido(s): GERMAN'S DISTRIB. DE COMESTÍVEIS LTDA - REDE ECONOMIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). OS TAMBÉM \"RECORRENTES\". \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer dos recursos e dar parcial provimento ao recurso da autora...Quanto ao recurso da primeira ré, dá-se parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048744-9\r\n\r\nRecorrente(s): FIRMINO NETO MARCELINO LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Fialho Aguiar - OAB RJ131696). \r\n\r\nRecorrido(s): LOJAS AMERICANAS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). FINANCEIRA ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048774-7\r\n\r\nRecorrente(s): CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nRecorrido(s): ANA MIRIAM SILVA MARTINS (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Rubens Amarante Diniz - OAB RJ111516). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048793-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\nRecorrido(s): RIVALDO RODRIGUES ANEGUE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Venâncio de Souza - OAB RJ090286). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048806-5\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO ABDO FUAD CURI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina de Souza Gomes Milioni - OAB RJ126431). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048866-1\r\n\r\nRecorrente(s): ZENOBIO DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048886-7\r\n\r\nRecorrente(s): MARCELO CERQUEIRA BRANDAO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos de Souza - OAB RJ025160). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048918-5\r\n\r\nRecorrente(s): ANTÔNIO JOSÉ TAVARES DA MATA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ângela Moraes Tavares da Mata - OAB RJ045406). \r\n\r\nRecorrido(s): INSTITUTO GENÁRIA VIANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Érika Maria Caldeira Jardim Coelho - OAB RJ130281). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nJuiz Relator: SONIA MARIA MONTEIRO\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.022066-4\r\n\r\nImpetr(s): CAR SYSTEM ALARMES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes - OAB RJ017832). \r\n\r\nImpdo(s): II JEC NITERÓI. \r\n\r\n... por unanimidade, em denegar a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038569-0\r\n\r\nImpetr(s): CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO EDSON JONES SANTANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tenilson Nogueira da Silva - OAB RJ065399). \r\n\r\nImpdo(s): I JEC NITERÓI. Litiscon(s): ALEXANDRE MARCOS COSTA RIBEIRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Monteiro Guedes - OAB RJ040029). \r\n\r\n...por unanimidade, em julgar extinto o feito sem apreciação do mérito...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.042782-9\r\n\r\nImpetr(s): CLOVIS DA SILVA ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Clemance Aguiar Leite - OAB RJ131098). \r\n\r\nImpdo(s): XVIII JEC - C. DA CAPITAL (C. GRANDE). \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.045416-0\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. AB (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nRecorrido(s): CÉLIA DAS GRAÇAS SILVA FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048625-1\r\n\r\nRecorrente(s): SONY BRASIL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). \r\n\r\nRecorrido(s): QUIMICA RAPOLLO LTDA-ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton de Oliveira Pereira - OAB RJ112406). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da execução...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048626-3\r\n\r\nRecorrente(s): EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSANA GUIMARÃES COTIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Monteiro Ramos - OAB RJ014878). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\n'Recurso No. 2007.700.048711-5\r\n\r\nRecorrente(s): LUIZ ANTONIO DA SILVA OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048718-8\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): ZENAIDE CLEMENTE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048748-6\r\n\r\nRecorrente(s): SEVERINO RAMOS DE LIMA FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Theodoro Pacheco Gomes - OAB RJ078688). \r\n\r\nRecorrido(s): COMERCIAL CONCOLOR LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048753-0\r\n\r\nRecorrente(s): CEG - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRecorrido(s): EDUARDO TEIXEIRA, ZILDA DIAMANTINA TEIXEIRA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tadeu de Sales Pessoa - OAB RJ081024). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048839-9\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). \r\n\r\nRecorrido(s): AILTON DA SILVA VIANA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Reis Penna - OAB RJ125196). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048848-0\r\n\r\nRecorrente(s): GIRIA MODAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldemar Fiszman - OAB RJ016303). \r\n\r\nRecorrido(s): UBIRAJARA SOARES DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Marques Soares - OAB RJ111188). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048856-9\r\n\r\nRecorrente(s): LENIRA MACHADO DA SILVA E OUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048889-2\r\n\r\nRecorrente(s): HSBC BANK BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). \r\n\r\nRecorrido(s): TONDELEI MORANDI DE ABREU GOMES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Astrid Beyer Szrajbman - OAB RJ136339). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048890-9\r\n\r\nRecorrente(s): NAILZA SILVA LACERDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Lacerda Almeida - OAB RJ132745). \r\n\r\nRecorrido(s): VIVO S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048892-2\r\n\r\nRecorrente(s): RODRIGO DE ANDRADE FONSECA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sara de Oliveira Ferreira - OAB RJ079722). \r\n\r\nRecorrido(s): B2W CIA GLOBAL DE VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048931-8\r\n\r\nRecorrente(s): IRACEMA CORREIA E SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gercihana Santos da Silva - OAB RJ122149). \r\n\r\nRecorrido(s): COSTA VERDE TRANSPORTES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes - OAB RJ017832). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048950-1\r\n\r\nRecorrente(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO ROBERTO ALVES NETO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina de Oliveira Souza - OAB RJ132499). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048952-5\r\n\r\nRecorrente(s): MARCOS ANTONIO DUARTE DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Marcia Fidelis Pereira - OAB RJ118336). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048982-3\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA CELESTE MENDES FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemere de Oliveira Maia - OAB RJ127600). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.048994-0\r\n\r\nRecorrente(s): LUANI ZITENFELD SAVIOLO ROCHA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Cesar da Silva - OAB RJ085482). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nQuebra Recurso No. 2007.700.049007-2\r\n\r\nRecorrente(s): AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). \r\n\r\nRecorrido(s): JOAQUIM PEREIRA PINTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Rodrigues Maio de Campos - OAB RJ103841). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049019-9\r\n\r\nRecorrente(s): CARLOS AUGUSTO GUEDES MACEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Souza de Lima - OAB RJ137541). \r\n\r\nRecorrido(s): BCP S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049171-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCELO DE OLIVEIRA INVERNICI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurelio Franco Vecchi - OAB RJ122989). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049248-2\r\n\r\nRecorrente(s): JOÃO ESTEVAM PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Ricardo Guedes Goncalves - OAB RJ066779). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 400,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049284-6\r\n\r\nRecorrente(s): DENILSON DE SOUZA FREITAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Pereira de Azevedo - OAB RJ130618). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas, observado o art. 12 da Lei 1060/50, sem condenação em honorários porque a parte recorrida não apresentou contra-razões...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049306-1\r\n\r\nRecorrente(s): ADRIANO PEREIRA DA SILVA. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): HUMAN DESENVOLVIMENTO ORGANIZACIONAL E INTERNACIONAL. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049309-7\r\n\r\nRecorrente(s): FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A - TAÍI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): ANTÔNIO FRANCISCO MARIANO. Defensor(s): DEFENSORIA PÚBLICA. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049350-4\r\n\r\nRecorrente(s): GLADSON TBRAHIM KHALIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Lopes de Souza - OAB RJ023539). \r\n\r\nRecorrido(s): SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 400,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049475-2\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). \r\n\r\nRecorrido(s): DANIEL DA SILVA DIAS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Carvalho Antunes - OAB RJ137644). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049524-0\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE RONALDO GERALDO DE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049589-6\r\n\r\nRecorrente(s): EDUARDO SIQUEIRA DA CRUZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabeth Siqueira Gonçalves Duarte - OAB RJ122342). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049591-4\r\n\r\nRecorrente(s): NAILZA REIS DE COUTO PEREIRA. Defensor(s): D. P.. \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049696-7\r\n\r\nRecorrente(s): GRADIENTE ELETRONICA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela de Lima Netto Torres - OAB RJ113804). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEXANDRE BARRETO FERNANDES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilane Pereira de Araujo - OAB RJ094546). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049743-1\r\n\r\nRecorrente(s): ALEX SANDRO BRANDÃO DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Marcelo Thomaz do Nascimento - OAB RJ135027). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 400,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049765-0\r\n\r\nRecorrente(s): FINANCEIRA ITAÚ FIC (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): NATÁLIA BURGER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Maria Janiques - OAB RJ038335). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049820-4\r\n\r\nRecorrente(s): MARIA AURORA DE OLIVEIRA MUNIZ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Brasilmar Sant Anna da Silva - OAB RJ074883). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO BRADESCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). LOSANGO PROMOÇOES DE VENDAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049825-3\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAU . . . S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): FLAVIO FERREIRA DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Max Santos da Silva - OAB RJ142971). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049886-1\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO BMG (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). \r\n\r\nRecorrido(s): DEISE LUCIA PINTO DOS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Rodrigues de Almeida Junior - OAB RJ098798). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049896-4\r\n\r\nRecorrente(s): CLAUDIO HENRIQUE DA CONCEIÇÃO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Durval Barbosa de Souza - OAB RJ096828). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Moreira Duarte de Oliveira - OAB RJ053525). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049901-4\r\n\r\nRecorrente(s): FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCIO GARCIA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Santana Queiroz - OAB RJ056145). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049925-7\r\n\r\nRecorrente(s): BELFUS INCORPORAÇÕES . . . LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Bittencourt de Carvalho Leal - OAB RJ088824). \r\n\r\nRecorrido(s): FATIMA CRISTINA DOS SANTOS BASTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Burity - OAB RJ117656). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049930-0\r\n\r\nRecorrente(s): FINANCEIRA ITAU CBD S. A. - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): LUIZ ANTÔNIO DA BARGE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson da Silva Chagas - OAB RJ128194). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049966-0\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ITAÚ S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEXANDRE DOMINGUES LEONARDO DAS NEVES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ059505). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049967-1\r\n\r\nRecorrente(s): CIA. BRASILEIRA DE BEBIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Alberto Bettencourt da Câmara Graça - OAB RJ035396). \r\n\r\nRecorrido(s): JOÃO FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel Porto Ritter Viana - OAB RJ125920). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.049980-4\r\n\r\nRecorrente(s): BRADESCO SAÚDE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Silva Machado - OAB RJ109265). \r\n\r\nRecorrido(s): PEDRO DE ATHAYDE MUSACCHIO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Gabriel Pereira - OAB RJ098802). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050070-3\r\n\r\nRecorrente(s): ALEXANDRE FERREIRA BRAGA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). \r\n\r\nRecorrido(s): HP HEWLETT - PACKARD BRASIL S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Pereira - OAB RJ070089). CAS 2000 LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edil Murilo dos Santos Junior - OAB RJ052925). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e, por maioria, negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050097-1\r\n\r\nRecorrente(s): ELMO RAMOS GUIMARÃES FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Amil de Oliveira - OAB RJ100840). \r\n\r\nRecorrido(s): INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050100-8\r\n\r\nRecorrente(s): LISYS FEITAL MADEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Amil de Oliveira - OAB RJ100840). \r\n\r\nRecorrido(s): INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050119-7\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nRecorrido(s): VERA CAPUTO DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario de Andrade Correa - OAB RJ129456). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050134-3\r\n\r\nRecorrente(s): RUBENITA FERREIRA DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050140-9\r\n\r\nRecorrente(s): LIVRARIA E PAPELARIA SARAIVA S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Gustavo de Paiva Leão - OAB SP195383). \r\n\r\nRecorrido(s): JOAO PAULO DE SEIXAS E OUTRO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique da Silva Louro - OAB RJ114792). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de 10% do valor da causa, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050143-4\r\n\r\nRecorrente(s): MARILENA NATIVIDADE M. P. GUIMARÃES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Amil de Oliveira - OAB RJ100840). \r\n\r\nRecorrido(s): INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050187-2\r\n\r\nRecorrente(s): MARTA JANETE DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Janete da Silva - OAB RJ048052). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050243-8\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ127761). \r\n\r\nRecorrido(s): EDIMILSON DE SOUZA MACHADO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayza Rozales de Azevedo - OAB RJ091652). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050263-3\r\n\r\nRecorrente(s): UNIBANCO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). \r\n\r\nRecorrido(s): ROSANI LEITE CARVALHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Rodrigues Carvalho - OAB RJ141466). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050300-5\r\n\r\nRecorrente(s): JOSE LUIZ DE VASCONCELOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ieda Tomé de Souza Aguiar Itabaiana de O Nicolau - OAB RJ096573). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050323-6\r\n\r\nRecorrente(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\nRecorrido(s): ADALBERTO LUIZ DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erasmo Honorato de Paula - OAB RJ131852). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050344-3\r\n\r\nRecorrente(s): VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): PAULO ROBERTO COSTA ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Costa Almeida - OAB RJ055638). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050351-0\r\n\r\nRecorrente(s): ÁGUAS DO PARAÍBA S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787). \r\n\r\nRecorrido(s): ADEGILDO ALVES LOPES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050437-0\r\n\r\nRecorrente(s): DILSON TELES DE MENEZES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Souza Rangel - OAB RJ086747). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Louback Pereira - OAB RJ131757). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050441-1\r\n\r\nRecorrente(s): KÁTIA EFIGÊNIO PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sabino Saar Lisboa - OAB RJ133627). \r\n\r\nRecorrido(s): SUGERECARD ADMINISTRADORA . . . LTDA (READY) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Machado Duarte - OAB RJ121475). MOBILITÁ . . . LTDA (CASA E VÍDEO) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050463-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARIETA VIEIRA DOS QUADROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Rebello Menendes - OAB RJ132975). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/ A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050544-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARCELO DUTRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Gomes Cabral - OAB RJ106000). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050573-7\r\n\r\nRecorrente(s): ELISANGELA DA SILVA RODRIGUES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). \r\n\r\nRecorrido(s): IBI ADMINISTRADORA DE VENDAS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050578-6\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): ELZA DA PENHA APARECIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Carlos Martins - OAB RJ136691). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050615-8\r\n\r\nRecorrente(s): PAULA SILVA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ089304). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO CITICARD S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050679-1\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED TERESÓPOLIS - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando Devide Gimenes - OAB RJ004458). \r\n\r\nRecorrido(s): DALVA DE PAULA ESCALEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaias Paulino Itaborahy - OAB RJ052364). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050681-0\r\n\r\nRecorrente(s): SENDAS DIST. S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Gama Vieira - OAB RJ076748). \r\n\r\nRecorrido(s): MARCO PAULO DE SOUSA FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Audelino Vieira da Silva - OAB RJ020303). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050810-6\r\n\r\nRecorrente(s): SEPHISIA CAVALCANTE CAETANO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Suzane Martins - OAB RJ100250). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE-LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\n...por unamidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050837-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO CITICARD S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). \r\n\r\nRecorrido(s): OSMAR LUIZ CORADINI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Pena de Oliveira - OAB RJ061042). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050843-0\r\n\r\nRecorrente(s): CARREFOUR ADM. CARTÕES . . . LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). \r\n\r\nRecorrido(s): ALEXSANDER DE FREITAS SANTOS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Maria de Souza Leiroz Galvão - OAB RJ133371). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050866-0\r\n\r\nRecorrente(s): RENATA PAIVA MEIRA WANTUIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Oliveira Braga - OAB RJ066063). \r\n\r\nRecorrido(s): ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Sant Anna - OAB RJ065122). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050870-2\r\n\r\nRecorrente(s): MARTA GUARANHO ANSELMO DA FONSECA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Aparecida Gomes de Melo - OAB RJ129725). \r\n\r\nRecorrido(s): OPÇÃO ASSESSORIA IMOBILIÁRIA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lídia da Silva Ferreira - OAB RJ068892). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050919-6\r\n\r\nRecorrente(s): UNIMED - NOVA IGUAÇU COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Pedroso Junior - OAB RJ004682). \r\n\r\nRecorrido(s): EDVAN GOMES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles Alexandre de Lima - OAB RJ105815). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050942-1\r\n\r\nRecorrente(s): PERIANO ANTONIO DE ALMEIDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.050978-0\r\n\r\nRecorrente(s): CÉLIA COELHO DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz Henrique de Oliveira - OAB RJ024662). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 400,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051013-7\r\n\r\nRecorrente(s): A C A CORREA DA SILVA - ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Tabet de Almeida - OAB RJ097180). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S. A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051077-0\r\n\r\nRecorrente(s): JOÃO HENRIQUE DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051082-4\r\n\r\nRecorrente(s): EMANUEL DA COSTA AZEVEDO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ103727). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051115-4\r\n\r\nRecorrente(s): GISELE MACHADO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ103727). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051144-0\r\n\r\nRecorrente(s): ALCY GOIS ALVES XAVIER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051146-4\r\n\r\nRecorrente(s): ZENILCE BARCELOS ANDRE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gina Manhaes Dumas - OAB RJ134325). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051175-0\r\n\r\nRecorrente(s): MARCIA DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liene Cezar Sereno - OAB RJ056946). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 400,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051300-0\r\n\r\nRecorrente(s): ELMA ALVES DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ103727). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051313-8\r\n\r\nRecorrente(s): LENILSON LIMA NOGUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ103727). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051328-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): LUCY MAIA TAVARES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Felipe da Silva Moraes - OAB RJ095380). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051351-5\r\n\r\nRecorrente(s): MARLENE MEDEIROS DE ARÚJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ103727). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051480-5\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): CRISTIANE SERAFIM (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ126159). \r\n\r\n... por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051498-2\r\n\r\nRecorrente(s): ALCEMIR DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Eletherio da Silva - OAB RJ065120). \r\n\r\nRecorrido(s): BANCO DO BRASIL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051521-4\r\n\r\nRecorrente(s): BANCO ABN AMRO REAL S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRecorrido(s): RITA KOELHERT (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Blanco da Silva - OAB RJ142026). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de 20% do valor da condenação...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051566-4\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): MARIA CLEUZA MARÇAL DE SOUZA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisana Pinto Guedes - OAB RJ104066). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051585-8\r\n\r\nRecorrente(s): ADRIANA NEVES MELLO GOMES. Defensor(s): DP. \r\n\r\nRecorrido(s): EMILSON MACIEL PUGA. Defensor(s): DP. \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051642-5\r\n\r\nRecorrente(s): RICHARD PEREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Reis - OAB RJ137940). \r\n\r\nRecorrido(s): ITAUCARD S/A, BANCO ITAU S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051919-0\r\n\r\nRecorrente(s): JOSÉ ALEXANDRE MOURA NUNES (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bernardi Bastos - OAB RJ138535). \r\n\r\nRecorrido(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 400,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051975-0\r\n\r\nRecorrente(s): PEDRO GERALDO FILHO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.051994-3\r\n\r\nRecorrente(s): JORGE LUIZ DE ARAUJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052107-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ARI AGUIAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052135-4\r\n\r\nRecorrente(s): MARCOS HENRIQUE JUNQUEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Romão Marques - OAB RJ119113). \r\n\r\nRecorrido(s): CETELEM BRASIL S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Siqueiros Soares Le Cocq D'Oliveira - OAB RJ115783). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052198-6\r\n\r\nRecorrente(s): ISABEL CRISTINA GOMES DA COSTA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jean Carlo Esteves Germano - OAB RJ136388). \r\n\r\nRecorrido(s): UNIMED - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052542-6\r\n\r\nRecorrente(s): HELENA DE FÁTIMA PENNA FERREIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). \r\n\r\nRecorrido(s): LIGHT SER ELET S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento... Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 400,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.052679-0\r\n\r\nRecorrente(s): AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRecorrido(s): ITAMAR ALEXANDRE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Alves Granato Bizzo - OAB RJ068090). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.055292-2\r\n\r\nImpetr(s): SIEMENS LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). \r\n\r\nImpdo(s): II JEC NITERÓI. \r\n\r\n...por unanimidade, em indeferir a inicial....\r\n\r\nDespachos\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.056884-0\r\n\r\nImpetr(s): JOSÉ CARLOS CORREA DE OLIVEIRA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Carlos Cavalcante de Medeiros - OAB RJ072610). \r\n\r\nImpdo(s): TURMA RECURSAL. \r\n\r\nIntime-se o impetrante para comprovar sua alegada hipossuficiência, apresentando, no prazo de 48 horas, declaração de pobreza, assinada pelo próprio, comprovante de rendimentos, bem como cópia integral da última declaração de Imposto de Renda, sob pena de indeferimento da gratuidade pleiteada.\r\n\r\nQUARTA TURMA RECURSAL - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nDecisões: 30/10/2007\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.034916-8\r\n\r\nRecorrente(s): ISABEL MARIA DA COSTA LIMA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Cardoso Araujo Silva - OAB RJ126106). \r\n\r\nRecorrido(s): CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). \r\n\r\n...por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento...Condenado o recorrente nas custas e honorários de R$ 200,00, na forma do art. 20 § 4º do CPC, observado o art.12 da Lei 1060/50...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.036275-6\r\n\r\nImpetr(s): ALEXANDRE BRUNET DA SILVEIRA AVILA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Pepe Funchal - OAB RJ128473). \r\n\r\nImpdo(s): XXI JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nRecurso No. 2007.700.038285-8\r\n\r\nImpetr(s): SELMA EDUARDO DA SILVA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Fernandes Ribeiro - OAB RJ024166, Elisangela Santos de Almeida - OAB RJ111695). \r\n\r\nImpdo(s): XIV JEC. \r\n\r\n...por unanimidade, em conceder a ordem...\r\n\r\nId: 363939"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Camilla Prado\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Raimundo Herculano da Cunha Filho\r\n\r\nExpediente do dia 24/10/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2003.800.022471-3 - Américo de Abreu e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Pinto Junior - OAB RJ063365). X General Accident S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Cesar Ribeiro de Paiva - OAB RJ088595). Revogo o despacho anteriormente cadastrado no sistema, eis que equivocadamente lançado e que não é permitida, pelo sistema informatizado, a correção material. Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 27.046,15, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2007.800.156264-7 - Rogerio Antunes Rayol (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Antunes Rayol - OAB RJ058827). X Sandro Guilherme Maciel Alves. Designe-se nova AC. Cite-se o réu por OJA. Intime-se o autor por DOERJ para ciência da nova data de audiência, tendo em vista que o mesmo é advogado cadastrado no sistema. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2001.800.030507-1 - Armindo Ferreira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Léa Arrigui de Araujo - OAB RJ036928, Paulo Ricardo Gadelha Pinheiro - OAB RJ113357, Paulo Fernando Scheele Santos - OAB RJ109267, Luiz Fernando de Oliveira Carnaval - OAB RJ129155). X Waldir Fontoura Cordovil Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldyr da Fontoura Cordovil Pires - OAB RJ008803). Diga a parte exequente como pretende seguir com presente. \r\n\r\nProc. 2004.800.112052-8 - Carmelita Machado Gomes Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldair Gomes de Oliveira - OAB RJ029665). X Paulo Roberto dos Santos Paschoal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Martinho de Lima Barros Freire - OAB RJ119192). Fls. 71/73: Sobre certidão negativa, diga a parte exequente. \r\n\r\nProc. 2006.800.163285-4 - Expresso Jade Locação de Veiculos Equipamentos Serviços Portuarios LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carla Alves Xavier - OAB RJ106104). X Unicarrier Transportes Internacionais LTDA. FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 29/01/2008 ÀS 11:00 HORAS, FICANDO CIENTES DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.800.072931-5 - Renata Araujo Pyrrho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giselle Nunes Severo - OAB RJ090814). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.088309-2 - Espólio de Agnelo de Paiva Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Alves Aquino de Azevedo - OAB RJ081677). X Banco Itaú Sa. Tendo em vista a intempestividade certificada pelo cartório, DEIXO de receber o recusrso interposto. Certifique-se o trânsito em julgado. \r\n\r\nProc. 2007.800.157519-8 - Jorge Muglia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Pereira de Araujo Martins - OAB RJ031424). X W. Sita. Forneça a parte autora o novo endereço do réu, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. Com o fornecimento do novo endereço, designe-se nova AC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.800.031514-3 - Hardys Ar Condicionado Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Blanco Ramos - OAB RJ061422, Elaine Quintaes Quinellato - OAB RJ106329). X Editora Paramaçônica Universal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Golivio Pereira Filho - OAB RJ022371). . \r\n\r\nProc. 2002.800.092526-9 - Edson Antonio Nazaro Alexandre. X Sp Habitario e outros. Rep Leg(s): Ademir Gonçalves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina de Fatima Fernandes - OAB RJ093426, Renata Pereira de Jesus - OAB RJ136055). . \r\n\r\nProc. 2003.800.113413-6 - Amir Papera (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Fls.101/102: Possui razão a parte ré. Traga a parte autora as contas telefônicas, devidamente pagas, vencidas no período de 02/2004 a 05/2007, comprovando, assim, o valor que está sendo executado. \r\n\r\nProc. 2004.800.014069-6 - Eleyse de Souza Felipe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574, Ricardo de Queiroz da Costa - OAB RJ117940). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Alves de Paula Júnior - OAB RJ119644, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). . \r\n\r\nProc. 2005.800.172575-1 - Marcello Vinicius Rodrigues Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Vinicius Rodrigues Muniz - OAB RJ128352). X Americanas. Com Comercio Eletronico S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Reitere-se o ofício de fls. 135. \r\n\r\nProc. 2006.800.038812-1 - João Henrique da Silva. X Adilar Administradora de Imóveis LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amália de Fátima Sengo Costa - OAB RJ100968, Marcia Cristina Guimaraes Lima - OAB RJ087753). . \r\n\r\nProc. 2006.800.057998-4 - Darcy Ferreira Domingues. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). O valor da multa decorre meramente de cálculo aritimético. Indefiro remessa dos autos ao Contador. \r\n\r\nProc. 2006.800.076038-1 - Ana Lucia de Morais Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Medeiros dos Santos Oliveira - OAB RJ114593). X Telemar - Beneditinos. . \r\n\r\nProc. 2006.800.076897-5 - Ana Maria Mancio Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Felix da Silva - OAB RJ129009). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Samuel Cukier - OAB RJ017235, Cosme David Rangel Soares - OAB RJ081562). Nos termos do Aviso 619/2006, emitido pela Corregedoria Geral de Justiça, traga o patrono da parte autora procuração com poderes específicos para \"receber\" mandado de pagamento e/ou alvará judicial. Com a vinda da procuração, certifique o cartório se a mesma confere ao patrono os poderes específicos. Em caso positivo expeça-se mandado de pagamento, independente de nova conclusão. Após a expedição do referido mandado, venham os autos conclusos. Cumpre esclarecer que a Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça faculta aos advogados a juntada de procuração e/ou substabelecimento em cartório, dispensada a passagem pelo Protocolo Geral das Varas (PROGER). \r\n\r\nProc. 2006.800.082372-0 - Benedita das Merces Barros. X Unimed Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 3061,62, sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.157370-9 - Gisele Silva da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Lopes Ferreira - OAB RJ103578, Cyntia Egmont Baltz - OAB RJ105728). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Silva Cerqueira - OAB RJ111422). . \r\n\r\nProc. 2006.800.188121-0 - Jonatas da Silva Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio dos Santos Almeida - OAB RJ107786). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto Robinson Paiva - OAB RJ070296, Gustavo Fuscaldo Couri - OAB RJ118690). . \r\n\r\nProc. 2006.800.196273-8 - Maria Helena Augusta de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aldriana Cavalcante Lage Pizarro - OAB RJ076399). X Itaucard Financeira S/A Crédito Financiamento e Investimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1) O não cum,primento do item 2 da sentença no prazo fixado, torna o débito inexequívele a dívida quitada; 2) A restituição dos valores pagosnão foi objeto da presente, devendo ser pleitado através de ação própria; 3) Traga a parte autora planilha com o valor da multa a ser executado pelo inadimplemento da obrigação de fazer (exclusão nome); 4) Sem prejuízo, intime-se a ré para que cumpra o item 3 da sentença, no prazo de 02 dias, sob pena de majoração da multa arbitrada. \r\n\r\nProc. 2007.800.000541-6 - Rodrigo Gomes Rios (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirena Costa de Souza Fonseca - OAB RJ116098, Jorge Oliveira de Souza - OAB RJ142470). X A. C. F. G. Comercio de Veiculos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808, Mauro Guimarães Fernandes - OAB RJ087785). . \r\n\r\nProc. 2007.800.025738-7 - Marco Aurelio de Souza e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Fernanda Chapouto da Silva - OAB RJ119734). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.800.035083-1 - Fábio Viegas da Silva. X Benq Eletronica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Proceda-se à panhora conforme requerido. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2007.800.051875-4 - Mirian Daisy Rodrigues Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helcio Albuquerque de Sousa - OAB RJ121259). X LOSANGO Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965, Andre Soares Travessa - OAB RJ093083). . \r\n\r\nProc. 2007.800.051883-3 - Mirian Daisy Rodrigues Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helcio Albuquerque de Sousa - OAB RJ121259). X Star Comput e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thalles Wildhagen Camargo - OAB RJ123401). . \r\n\r\nProc. 2007.800.074667-2 - Neila Sigilao Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Soares de Oliveira Junior - OAB RJ136778). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.800.075060-2 - Juliana da Costa Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Manoel Leite - OAB RJ140381). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.082863-9 - Deise Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). . \r\n\r\nProc. 2007.800.108041-0 - Dalal Achcar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Luiz Achcar Bocayuva Cunha - OAB RJ091631). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Tendo em vista a impossibilidade de retificação sem abertura de nova conclusão pelo Sistema DAP e o equívoco material do despacho outrora cadastrado, retifico-o para fazer constar nos seguintes termos:\r\n\r\nOs documentos juntados demonstram que a autora tinha conhecimento prévio da sua impossibilidade de comparecimento à audiência, e mesmo assim optou por não comunicar o Juízo. Mantenho a condenação. \r\n\r\nDespejo para Uso Próprio\r\n\r\nProc. 2007.800.155434-1 - Eliane Mondaini Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Jones Pereira - OAB RJ080585). X Eduardo de Campos Font. Tendo em vista que o réu é pessoa física e que o AR de fls. 13 verso não foi assinado pelo próprio réu e que não há a qualificação de quem o recebeu, para que não haja arguição de nulidade da citação, designe-se nova AC. Cite-se o réu por OJA. Intime-se a parte autora por DOERJ para ciência da nova data, uma vez que o mesmo possui advogado cadastrado. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.800.008473-3 - Cristiane Reis Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Reis de Faria - OAB RJ001394B, Adriana Santos Munhos - OAB RJ117904, Maura Lannes Caruso Carvalho - OAB RJ121343). X Cilix Software LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Rodrigues de Campos - OAB SP096526). Cumpra-se o determinado à fl.88 in fine, expedindo-se mandado de penhora para o endereço dos sócios, haja vista a desconsideração da personalidade jurídica da executada. \r\n\r\nProc. 2004.800.096105-9 - Romilda Vitor Rabelo do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romilda Vitor Rabelo do Carmo - OAB RJ109762). X Llob Empreendimentos Imobiliarios LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos da Costa e Silva Filho - OAB RJ081889). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 15.200,00 , sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2006.800.111564-1 - Aaz Locadora de Veiculos LTDA Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo Santoro - OAB RJ128968, Juliana Fontes Belisário - OAB RJ146752E, Marcia Lage Greco - OAB RJ134495). X Criativa Participações LTDA. Cumpra-se a sentença in totum. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2000.800.024249-6 - José Luiz Tavares Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto da Silva Fernandes - OAB RJ089526). X Soares Automóveis Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Demétrio de Albuquerque Silva Filho - OAB RJ063448). . \r\n\r\nProc. 2000.800.035890-5 - Diógenes Silveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Monteiro de Sousa - OAB RJ099250, Luciana Filomena Ribeiro Veltri - OAB RJ100834, Maria Thereza Chaise de Avila Brandao - OAB RJ038167, Bruno da Silva Lobo - OAB RJ119377E, Vanessa Ribeiro Correa - OAB RJ125311). X Darlan Novais Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Luiz Marques dos Santos - OAB SP091062). Em estando as custas corretas, defiro vistas pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2002.800.141489-1 - Ermírio Cardozo de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Macedo Pinho Pereira - OAB RJ109146). X Banco Santander Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688, James Frederico de Miranda Jordão Clark - OAB RJ016499, Cinthya Sant Anna Leitão - OAB RJ120071, Daniela de Albuquerque Evangelista - OAB RJ142000E). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 49067,81, sob pena de penhora direta em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2003.800.025418-3 - Antonio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Belo de Paula - OAB RJ071643, Leonas Santos Torres - OAB RJ050781). X Telemar - Beneditinos. Ante a inércia da parte interessada, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.800.038202-1 - Eni Milza de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Christina Oliveira e Silva - OAB RJ097163, Frederico Augusto Cavalcante Filgueiras - OAB RJ134530, Verônica Rodrigues da Cruz - OAB RJ085842, Elisângela Sofia Brasileira Barbosa - OAB RJ134068). X Francisco Xavier Imóveis e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Antonio Ielpo Jannuzzi Junior - OAB RJ093489, Sandra Lopes do Nascimento - OAB RJ126633). Certifique o cartório se existe petição a ser juntada. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.800.049824-2 - João Marcelo da Rocha Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth de Fatima Ferreira dos S de Campos Rodrigues - OAB RJ055492). X Agencia de Viagnes Cvc e Turismo LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Gusmão Lobo Pedroso - OAB RJ061922, Thales Arcoverde Treiger - OAB RJ108409). . \r\n\r\nProc. 2003.800.079004-4 - Flavia Nadaf de Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Veltri Cascardo - OAB RJ036343). X Sociedade Educacional Sao Paulo Apostolo-sespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eugenio Araujo Muller - OAB RJ001459A). . \r\n\r\nProc. 2004.800.027553-0 - Rodrigo Dias Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisa Olina Santos Nygaard - OAB RJ117134). X Banco Itaú S/A.. . \r\n\r\nProc. 2004.800.085779-7 - Pedro Marcelo Fabian Parada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Moreira Tomaz - OAB RJ114914, Lia Miriam da Silva Francisco - OAB RJ111652, Ronald Silva de Almeida - OAB RJ098031). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Diga a parte exequente se dá quitação. Em caso positivo, expeça-se mandado de pagamento em seu favor e voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.028485-4 - Marcelo Barbosa Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Lopes Machado - OAB RJ110365). X Instituição Financeira Banco do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Carvalho da Silva Rodrigues - OAB RJ043782, Joner Augustus Toledo de Carvalho Folly - OAB RJ082811). . \r\n\r\nProc. 2005.800.159693-8 - Francisco de Assis Watson (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe da Rocha Santos - OAB RJ100524, Cristianne Pinto Cozzolino Dias - OAB RJ091440, Madra Aparecida Evangelista Coelho - OAB RJ139756E). X Banco Banespa S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Guilherme Rodrigues Dias - OAB RJ058476). . \r\n\r\nProc. 2005.800.162947-6 - Maria das Graças Cavalcante de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Barcelos Romeiro - OAB RJ097403, Vivian Cristina Pereira Lima - OAB RJ139617E). X Telemar - Beneditinos. . \r\n\r\nProc. 2006.800.017689-0 - Katia Cilene Oliveira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelza Borba - OAB RJ098213). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outros. Venha declaração de hipossuficiência, bem como a última declaração de renda e/ou comprovante de rendimentos da parte autora para apreciação do pedido de gratuidade. Prazo: 02 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.028397-9 - Monica Latanzi Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Lima Clerier - OAB RJ123278). X Banco Citibank S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). Diante na inércia da parte interessada, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.031005-3 - Maria Claudia Guedes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio de Franca Pereira - OAB RJ106232). X Projeto Ande Legal / Brasilia Empresa de Serviços Tecnicos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Gomes Filho - OAB RJ080789). Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.122017-5 - Franklin Santos da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Fialho Aguiar - OAB RJ131696). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Benevides Campos - OAB RJ102298, Vinicius Marchetti Vieira - OAB RJ118920, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA N. 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.123527-0 - Aldelina Santos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Mendes Santiago - OAB RJ061488). X Taii - Financeira Itau Cbd S. A. - Cred Financ.. . \r\n\r\nProc. 2006.800.130430-9 - Orlando da Silva Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Reis - OAB RJ064215). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). . \r\n\r\nProc. 2006.800.130639-2 - Leonardo Mizrahi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Helio Balaciano - OAB RJ137975). X Iberia Lineas Aereas Espana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Monica Szerman da Silveira Lobo - OAB RJ083518). 1) Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora no valor já depositado; 2) Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 655,67 (diferença) , sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.141993-9 - Marcia Valeria M. de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Valeria Martins de Andrade - OAB RJ107472). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Ângela da Silva Soares - OAB RJ134971). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora. Após, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2006.800.146082-4 - Fernanda Daher Madeira Tavares de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlon Souza do Nascimento - OAB RJ133758). X Atl Algar Telecom Leste S. A - Claro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). . \r\n\r\nProc. 2006.800.148349-6 - Daniele Santos de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Meire de Carvalho Alves - OAB RJ112570). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Silva Cerqueira - OAB RJ111422). Diga a parte autora se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.151958-2 - Luiz Flavio Rodrigues de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Debora Paredes Paiva - OAB RJ148312E). X Ibi Administradora e Promotora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA N. 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.165438-2 - Eduarda Monteiro de Castro Souza Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilobaldo Machado de Souza Campos Neto - OAB RJ119557). X Banco Citibank S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). 1) Proceda-se à extração de Carta de Sentença. 2) Sem prejuízo, retifique-se a planilha apresenteda, fazendo incidir o índice de correção divulgado pelo TJRJ. \r\n\r\nProc. 2006.800.166965-8 - Marcos Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Florindo Marcos - OAB RJ051566). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. . \r\n\r\nProc. 2006.800.169304-1 - Almir de Assis Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Rosa da Cruz - OAB RJ116426). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Raphael de Souza Murad - OAB RJ118433). . \r\n\r\nProc. 2006.800.180176-7 - Daniel Moura dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030, Leandro de Barros Paes - OAB RJ154347E). X Supervia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Bosco Teixeira - OAB RJ075201). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 4.081,00 , sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.180279-6 - Isa Matilde Amorim Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lusinete Silva de Oliveira - OAB RJ106279). X Banco Abn Amro Real Adm de Cartões e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebo os embargos do devedor opostos, sem lhes atribuir efeitos suspensivos, nos termos do art. 475M do CPC. Intime-se o(a) embargado(a) para querendo, respondê-los no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.189121-5 - Renata Dias Parente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Vieira Dantas - OAB RJ029065). X Azul Cia. de Seguros Gerais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Alves Teixeira - OAB RJ123915, Gabriel Ferraz de Arruda Sarti - OAB RJ138140). 1- Fls. 161 - Anote-se.\r\n\r\n2- Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.189202-5 - Gerson Souza de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Inacio de Oliveira - OAB RJ067916). X Tva Sistema de Televisão S. A - Tva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.191481-1 - Monica Cerqueira Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Costa Moura Peixoto - OAB RJ112610, Lauro Santos Lacerda Soares - OAB RJ144185E). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliezer Kaczelnik - OAB RJ016414). . \r\n\r\nProc. 2006.800.192326-5 - Leandro Gervason Stersi Bateira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Lopes de Souza - OAB RJ067720). X Boate Six (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Anet - OAB RJ070980). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 5.031,38 , sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.192339-3 - Lourival Falcão Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Correa da Silva - OAB RJ124141). X Banco Itau S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Rocha Bonfanti - OAB RJ110159, Vanessa Fiaux da Silva - OAB RJ124869). . \r\n\r\nProc. 2006.800.200225-8 - Olicio Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Mohammad Hassoun - OAB RJ116163, Fábia Sarmento Borghini - OAB RJ142985E). X Tam-linhas Aéreas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572, Teresa Cristina Santos Affonso - OAB RJ093292). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA N. 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.202009-1 - Luiz Fernando Clemente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Malicia Giglio - OAB RJ107401, Rosangela Rodrigues Goncalves - OAB RJ141935E). X Aerolineas Argentinas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Sérgio Cordeiro da Rocha - OAB RJ128433, Leandro Saboia Rinaldi de Carvalho - OAB RJ097904). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA N. 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.208649-1 - Léa de Moraes Tordeur (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Magalhães de Oliveira - OAB RJ126124). X Cetelem S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.209402-5 - Michel Cabral de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Jones Pereira - OAB RJ080585). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). . \r\n\r\nProc. 2006.800.210110-8 - Waldir Cruz Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima de Medeiros - OAB RJ099715). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). . \r\n\r\nProc. 2006.800.210557-6 - Elizabete de Melo Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Martynes Barreto Vianna - OAB RJ125573). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA N. 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.216415-5 - Reginaldo Bacellar da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Marques da Rocha Vieira - OAB RJ102875). X Banco Itau S/A. 1- Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 7.628,00 , sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes.\r\n\r\n2- Fls. 39/45 - Anote-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.006438-0 - Marcelo Paiva Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Lecca Promotora de Vendas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia das Gracas de Azevedo Muniz - OAB RJ094488). Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.007401-3 - Robson Luiz Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Vicentini - OAB RJ055380). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ131968). Apesar do bem oferecido em garantia pela executada, o mesmo não veio com avaliação anexada, não podendo o juízo garantir que o mesmo compensa o valor que está sendo executado. Desta forma, dou o juízo como não garantido. Para apreciação dos embargos, venha depósito , no prazo de 02 dias, para posterior recebimento da impugnação. \r\n\r\nProc. 2007.800.017444-5 - Erasmo Romao Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X Citibank S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). . \r\n\r\nProc. 2007.800.018475-0 - Marilioneide Silva dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Cristina Magalhães del Guercio - OAB RJ120725, Mauro Roberto Matos de Sant'Anna Rocha - OAB RJ140957E, Idalina dos Santos Pacheco - OAB RJ028442). X C&A Private Label Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). . \r\n\r\nProc. 2007.800.025203-1 - Edson Carlos Romero (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Cristina Pasche - OAB RJ127934). X Banco Finasa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.800.031538-7 - Marcelo Luiz Severino Prietsch (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Bittencourt Palladino - OAB RJ123048, Wellington de Almeida Martins de Melo - OAB RJ153818E, Cezar Viana da Silva - OAB RJ089885). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Rezende Rodrigues - OAB RJ123779, Luiz Felipe Xavier de Brito - OAB RJ108445, Giovana Goldman Boruchowski - OAB SP131189, João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Foi determinado pelo juízo que a parte recorrente compro vasse a sua hipossuficiência, juntando declaração do IR. Transcorrido o prazo, a parte autora afirma que os documentos necessários para o deferimento da gratuidade de justiça encontram-se acostados aos autos, solicitando um prazo ainda maior para cumprir o que já fora anteriormente determinado, não cabendo as partes decidir quais os documentos necessários para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. Desta forma, INDEFIRO a gratuidade de justiça pleiteada. Venham as custas pertinentes, no prazo de 02 dias, sob pena de deserção . Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.037535-9 - Adeilton Rodrigues Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elenice Maria Hirle - OAB RJ086462). X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Ao contrário do que afirma a parte autora, a audiência de conciliação não foi realizada, haja vista a sua ausência. Desta forma, mantenho a data designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.043992-1 - Ivan Silva Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Zabeu Hadid - OAB RJ089152). X Ibi Administradora e Promotora LTDA - Inovacard - Ibicred/c&a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Pellew Wilson - OAB RJ111460). . \r\n\r\nProc. 2007.800.045797-2 - Marlene Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Daniel Lopes Pinheiro - OAB RJ151807E). X Banco do Brasil S\\a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Correia da Silva - OAB RJ034142, Ricardo Menezes Amaral de Barros - OAB RJ029022). . \r\n\r\nProc. 2007.800.050807-4 - Wagner Xavier Camargo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Martins Lila - OAB RJ137766). X Unicard Unibanco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). . \r\n\r\nProc. 2007.800.051009-3 - Wilson Pereira do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta da Silva Werneck - OAB RJ129445). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelli da Motta Pereira - OAB RJ132195). Expeça-se mandado de pagamento em favor do patrono da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.051692-7 - Luciana Piria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Emanuel Gomes Pedrosa - OAB RJ096423). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). . \r\n\r\nProc. 2007.800.053812-1 - Jose Manoel Pinto Lima. X Nextel. Tendo em vista a justificativa apresentada, isento a parte autora do pagamento das custas. Certificado o trânsito, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.056736-4 - Sudario Patricio Viana Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Felicio da Cunha - OAB RJ117187). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ131968). 1- Intime-se a ré para que proceda o pagamento do valor de R$ 336,00, no prazo de 2 dias, sob pena de penhora em contas correntes.\r\n\r\n2- Nos termos do Aviso 619/2006, emitido pela Corregedoria Geral de Justiça, traga o patrono da parte autora procuração com poderes específicos para \"receber\" mandado de pagamento e/ou alvará judicial. Com a vinda da procuração, certifique o cartório se a mesma confere ao patrono os poderes específicos. Em caso positivo expeça-se mandado de pagamento, independente de nova conclusão. Após a expedição do referido mandado, venham os autos conclusos. Cumpre esclarecer que a Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça faculta aos advogados a juntada de procuração e/ou substabelecimento em cartório, dispensada a passagem pelo Protocolo Geral das Varas (PROGER). \r\n\r\nProc. 2007.800.061784-7 - Eduardo Costa Duque dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). X Viação Nossa Senhora de Loudes S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Guagni Dei Marcovaldi - OAB RJ113755). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.800.062210-7 - Carlos Raphael Sampaio Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Torres Tavares - OAB RJ138856). X Luiz Henrique Pereira da Silva e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). AO AUTOR (PORTARIA N. 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.071042-2 - Rosane da Conceição Marcolino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Arouca Pereira da Silva - OAB RJ069244, Sergio Luiz Soares dos Santos - OAB RJ098548). X Losango Promoções (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801, Elias Gazal Rocha - OAB RJ096079). Tendo em vista a impossibilidade de retificação sem abertura de nova conclusão pelo Sistema DAP e o equívoco material do despacho outrora cadastrado, retifico-o para fazer constar nos seguintes termos:\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nTendo em vista o que consta dos autos, HOMOLOGO por sentença o acordo realizado pelas partes, para que surta os devidos efeitos legais.\r\n\r\nEm conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 794, II, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da parte autora, em havendo depósito de quantia em seu favor, independentemente de nova conclusão e quitação.\r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.074616-7 - Lucia Valeria Campos Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fredemar Coelho Muniz - OAB RJ070217). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ131968). Foram iterpostos dois recursos: fls. 117/126 pela parte ré e fls.127130, pela parte autora. Desta forma, certifique-se integralmente sobre tempestividade e custas de ambos os recursos. \r\n\r\nProc. 2007.800.077799-1 - Paulo Francisco Ferrer de Alencar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Samuel Gomes - OAB RJ131309). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 1) Deixo de receber o recurso interposto às fls.81/107, declarando a sua deserção na forma prevista no parágrafo 1º do art. 42 da lei nº 9.099/95. Intimem-se. 2) Defiro JG. Recebo o recurso de fls. 108/126 no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.800.078626-8 - Murillo dos Santos Caram (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Delorme - OAB RJ127256). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Nos termos do Aviso 619/2006, emitido pela Corregedoria Geral de Justiça, traga o patrono da parte autora procuração com poderes específicos para \"receber\" mandado de pagamento e/ou alvará judicial. Com a vinda da procuração, certifique o cartório se a mesma confere ao patrono os poderes específicos. Em caso positivo expeça-se mandado de pagamento, independente de nova conclusão. Após a expedição do referido mandado, venham os autos conclusos. Cumpre esclarecer que a Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça faculta aos advogados a juntada de procuração e/ou substabelecimento em cartório, dispensada a passagem pelo Protocolo Geral das Varas (PROGER). \r\n\r\nProc. 2007.800.080766-1 - Elisabete Ferreira Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Itaparica Silva - OAB RJ105403, Mariene Peixoto de Oliveira - OAB RJ140196). X Nokia do Brasil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA N. 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.082861-5 - Orlando Correa da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Fortes de Araujo - OAB RJ111615). Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.082986-3 - Dyrce Thereza Vianna Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ellen Cristine Feitosa Rocha - OAB RJ121309). X Opportrans Concessão Metroviaria S/A (metrô Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Abreu e Lima - OAB RJ075468). Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.083725-2 - Bento Jose Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Coelho Neves - OAB RJ137569). X Americanas. Com Comercio Eletronico S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karlheinz Alves Neumann - OAB RJ117514, Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ119157). Venha declaração de hipossuficiência, bem como a última declaração de renda e/ou comprovante de rendimentos da parte autora para apreciação do pedido de gratuidade. Prazo: 02 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.084879-1 - Alba Valeria Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ140668). X Lojas Insinuante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ108200). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.800.096251-4 - Maria Elaine Felippette (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Viana da Silva - OAB RJ089885). X Telemar Norte Leste S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, João Carlos Gomes Barbalho - OAB RJ160768E, Antonio Ribeiro da Silva - OAB RJ010598). Venha declaração de hipossuficiência, bem como a última declaração de renda e/ou comprovante de rendimentos da parte autora para apreciação do pedido de gratuidade. Prazo: 02 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.096321-0 - Willy da Rocha Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace da Motta Alves - OAB RJ111154). X Nectar Calçados e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028, Valério Prudêncio de Jesus - OAB RJ089709, Carlos Eduardo Ferreira Pires - OAB RJ102753). . \r\n\r\nProc. 2007.800.097252-0 - Dilson Almeida Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline de Souza Rodrigues - OAB RJ125378). X Telerj Celular S. A (vivo). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.100259-9 - Eduardo Mano de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eline Linhares Bitencourt Mano - OAB RJ136132). X Serasa S. a e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751, Armando Duval Rebelo de Castro - OAB RJ042385, Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756, Haruemi Luiz Kashiwakura - OAB RJ145447). . \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.102952-0 - Ricardo de Andrade Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Matos da Silva - OAB RJ133518). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA N. 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2007.800.102955-6 - Washington Raton dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Saraiva Ribeiro - OAB RJ102049). X Lojas Arapuã S/A. . \r\n\r\nProc. 2007.800.104241-0 - Benedito Antonio do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kilza Maria Barreto Miranda - OAB RJ071757). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). . \r\n\r\nProc. 2007.800.108622-9 - Wania Lucia Ribeiro Santiago. X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Intime-se a ré para pagamento espontâneo... \r\n\r\nProc. 2007.800.111568-0 - João Paulo Develly de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Leite de Oliveira - OAB RJ050181). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Nos termos do Aviso 619/2006, emitido pela Corregedoria Geral de Justiça, traga o patrono da parte autora procuração com poderes específicos para \"receber\" mandado de pagamento e/ou alvará judicial. Com a vinda da procuração, certifique o cartório se a mesma confere ao patrono os poderes específicos. Em caso positivo expeça-se mandado de pagamento, independente de nova conclusão. Após a expedição do referido mandado, venham os autos conclusos. Cumpre esclarecer que a Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça faculta aos advogados a juntada de procuração e/ou substabelecimento em cartório, dispensada a passagem pelo Protocolo Geral das Varas (PROGER). \r\n\r\nProc. 2007.800.113206-9 - Roseli Ramos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Pereira Derossi - OAB RJ114268). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson de Barros Ferreira - OAB RJ125265). Nos termos do Aviso 619/2006, emitido pela Corregedoria Geral de Justiça, traga o patrono da parte autora procuração com poderes específicos para \"receber\" mandado de pagamento e/ou alvará judicial. Com a vinda da procuração, certifique o cartório se a mesma confere ao patrono os poderes específicos. Em caso positivo expeça-se mandado de pagamento, independente de nova conclusão. Após a expedição do referido mandado, venham os autos conclusos. Cumpre esclarecer que a Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça faculta aos advogados a juntada de procuração e/ou substabelecimento em cartório, dispensada a passagem pelo Protocolo Geral das Varas (PROGER). \r\n\r\nProc. 2007.800.134329-9 - Wagner Soares de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Salassié Santana Arpino de Castro - OAB RJ101925). X Lojas Magal de Utilidades LTDA. Designe-se nova AC. Cite-se o réu por OJA. Intime-se o autor por DOERJ para ciência da nova data de audiência, tendo em vista que o mesmo possui advogado cadastrado no sistema. \r\n\r\nProc. 2007.800.138335-2 - Eduardo Serafim Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Serafim Tavares - OAB RJ071119). X Veris Educacional S. A- Ibmec Rio de Janeiro Graber Sistemas de Segurança e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubem Candido Pires da Silva - OAB RJ101347). FICAM AS PARTES INTIMADAS A COMPARECEREM À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 29/11/2007 ÀS 10:30 HORAS, FICANDO CIENTES DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.800.141681-3 - Arilzo Fernando de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosivaldo Pinheiro da Silva - OAB RJ141462). X C&A Modas LTDA e outro. \"INTIMAR O AUTOR PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 22/01/2008 ÀS 10:00 HS, FICANDO CIENTE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA EM AIJ.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.146015-2 - Joana Luiz da Serra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio José Figueredo de Assis - OAB RJ134494). X Multibras S/A e outro. . \r\n\r\nProc. 2007.800.149983-4 - Corsauto Peças Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Justino de Araujo Pereira - OAB RJ128571). X Simão Auto Peças LTDA e outro. . \r\n\r\nProc. 2007.800.156069-9 - Alessandra Fonte Almeida Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruna Grave de Carvalho - OAB RJ142828). X Tam Linhas Aereas S/A. Designe-se nova AC. Cite-se o réu por OJA, no novo endereço informado. Intime-se a autora por DOERJ para ciência da nova data de audiência, tendo em vista que a mesma possui advogado cadastrado no sistema. \r\n\r\nProc. 2007.800.156544-2 - Luciano Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roderico Jorge Xavier Freitas - OAB RJ076182). X SPC. . \r\n\r\nProc. 2007.800.156886-8 - Rogerio de Oliveira Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcir Ottoni Ribeiro - OAB RJ065104). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Tendo em vista a impossibilidade de retificação sem abertura de nova conclusão pelo Sistema DAP e o equívoco material do despacho outrora cadastrado, retifico-o para fazer constar nos seguintes termos:\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Relata a parte autora a sua impossibilidade de comparecimento, uma vez que encontra-se em território estrangeiro, sendo representado por sua conjuge, conforme cópia de documento acostado à fl. 09. A Lei nº 9099/95, que rege o procedimento especial, exige o comparecimento pessoal das partes na forma dos arts. 9º § 1º c/c 10 da Lei 9099/95. Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 51, inciso II, da Lei nº 9099/95. Sem custas e honorários. Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, certificando-se. Publique-se, Registre e Intimem-se. .\r\n\r\nProc. 2007.800.156917-4 - Maria Aparecida Oliveira da Silva. X Sony Ericson Mobille Comm do Brasil LTDA. . \r\n\r\nProc. 2007.800.157164-8 - Jefferson Luiz de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neilo Celso Huguenin da Silveira - OAB RJ091134). X Banco Bmg S/A. . \r\n\r\nProc. 2007.800.157522-8 - Mauro Jose Firmino do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nei Leal Imbroinisio - OAB RJ052917). X Sky Brasil Serviços LTDA. Forneça a parte autora o novo endereço do réu, no prazo de dez dias, sob pena de extinção. Com o fornecimento do novo endereço, designe-se nova AC. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.158562-3 - Ana Maria Otoni Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Gomes de Freitas - OAB RJ091667). X Banco Itaú S/A.. . \r\n\r\nProc. 2007.800.158760-7 - Marco Antonio Nossar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia da Silva Gomes - OAB RJ087153). X Banco Itaú S/A.. . \r\n\r\nProc. 2007.800.158962-8 - Vania Beatriz Araujo Esquerdo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elmo Portella - OAB RJ066499). X Telemar S/A (Botafogo). Tendo em vista o equívoco na marcação de Audiências neste Juizado, redesigno-a para o dia , às horas. Fica, desde já, intimada a parte ré acerca da nova data, visto que possui advogado cadastrado no sistema DAP. Intime-se, com urgência, a parte autor \r\n\r\nProc. 2007.800.159404-1 - José Antonio Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio José Figueredo de Assis - OAB RJ134494). X Real Seguros S/A. . \r\n\r\nProc. 2007.800.159425-9 - Michele Nader Estephan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Nader Estephan - OAB RJ123260). X Banco do Brasil. . \r\n\r\nProc. 2007.800.159706-6 - Elizabeth de Fatima Ferreira dos Santos de Campos Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth de Fatima Ferreira dos S de Campos Rodrigues - OAB RJ055492). X Banco Panamericano S. a. . \r\n\r\nProc. 2007.800.160775-8 - Lygia de Oliveira Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Regina Lunz Gusmão - OAB RJ088332). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor \r\n\r\nProc. 2007.800.160786-2 - Ailton Alves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliel de Mello Vasconcellos - OAB RJ011310). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor \r\n\r\nProc. 2007.800.161048-4 - Walter Pinnola e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Pedrosa Mattos de Souza - OAB RJ137727). X Caixa de Assistencia Aos Servidores da Cedae - Cac. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor \r\n\r\nProc. 2007.800.161095-2 - Maria Auxiliadora Moreti Ramos. X Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro (ceg). Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor \r\n\r\nProc. 2007.800.161467-2 - Lucimar Nascimento da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Antonio Ouverney do Nascimento - OAB RJ100568). X Banco Panamericano. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor \r\n\r\nProc. 2007.800.161979-7 - Murilo da Silva Martins Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio José Rosa - OAB RJ112551). X Bradesco S/A e outro. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor \r\n\r\nProc. 2007.800.162278-4 - João Paulo Lima Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernandes - OAB RJ068830). X Banco Itau S/A. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor \r\n\r\nProc. 2007.800.165036-6 - Andre Luiz de Lima Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Regina Pereira Fernandes - OAB RJ060688). X C&A Modas Ltda. e outro. Diante do compro vado descumprimento da decisão que deferiu a tutela, arbitro multa no valor de R$ 50,00 por dia de inadimplemento, retroativa à data em que a obrigação deveria ter sido cumprida. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.171700-0 - Marlon Barbosa Pessanha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leicy Susy Coelho de Oliveira - OAB RJ109866). X BANCO ABN AMRO REAL S/A. Recebo a justificativa apresentada. Redesigno a AC para o dia 28/11/07 às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.172621-8 - Rogerio José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanusa de Souza - OAB RJ107379). X Federal de Seguros S/A. Recebo a justificativa apresentada. Redesigno a AC para o dia 28/11/07 às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2000.800.000717-3 - Leda Maria Torres Raindo Gomez e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alba Cristina de Jesus - OAB RJ125828E, Edson Jraige - OAB RJ135192). X Fasius - Med - Associação Pró - Saúde dos Servidores da Justiça do Trabalho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Alves Lima - OAB RJ135388E, Fernando Fernandes Gama - OAB RJ115771, Verônica Monteiro Serantes Teixeira - OAB RJ138456, Jorge Bulcão Coelho - OAB RJ080962). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 7271,69, sob pena de penhora direta em contas correntes, já acrescida de multa de 10% prevista no art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.800.117828-9 - Valeria de Oliveira e Sá. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Araujo de Faria - OAB RJ107335, Everton Benedito dos Anjos - OAB RJ136173, Bruno Sergio Magalhães Abreu - OAB RJ149637E). . \r\n\r\nProc. 2003.800.112367-9 - Daise Dantas Bulhões. X Telemar - Beneditinos. Nos termos do Aviso 619/2006, emitido pela Corregedoria Geral de Justiça, traga o patrono da parte autora procuração com poderes específicos para \"receber\" mandado de pagamento e/ou alvará judicial. Com a vinda da procuração, certifique o cartório se a mesma confere ao patrono os poderes específicos. Em caso positivo expeça-se mandado de pagamento, independente de nova conclusão. Após a expedição do referido mandado, venham os autos conclusos. Cumpre esclarecer que a Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça faculta aos advogados a juntada de procuração e/ou substabelecimento em cartório, dispensada a passagem pelo Protocolo Geral das Varas (PROGER). \r\n\r\nProc. 2004.800.001425-3 - Teodoro Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Braune - OAB RJ123255). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Julio Cesar Bento Junior - OAB RJ150564E). Intime-se a ré para que devolva a guia de depósito, no prazo de 02 dias, sob pena de penhora em cosntas correntes. \r\n\r\nProc. 2004.800.063246-5 - Edmundo da Costa Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscarino de Almeida Arantes - OAB RJ089127, Breno da Costa Esteves - OAB RJ160259E). X FININVEST S/A -NEGÓCIOS DE VAREJO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Balsini - OAB RJ109564, Thiago Saulo Muniz de Borba Vasconcelos - OAB RJ139715E). . \r\n\r\nProc. 2004.800.091448-3 - Jorge Luis de Barros Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Silva da Costa Leite - OAB RJ083655, Felipe Taveira Lopasso - OAB RJ123794E). X Coopesaude- Fasapa e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo José Figueiredo Pereira de Almeida - OAB RJ110516, Wellington Jose Emilio Gomes Junior - OAB RJ105976, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Devolvo o prazo a 3ª ré (Golden Cross), disponibilizado o acesso aos autos em cartória, haja vista exigência a ser cumprida pela 2ª ré (Unimed) à fl.379, item 2. \r\n\r\nProc. 2005.800.012535-1 - Vera Lucia Campos Vieira. X Otica Miriam (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saionara Barroso Telles de Noronha - OAB RJ100965, Cassius Nascimento Valença - OAB RJ086293). AO AUTOR (PORTARIA N. 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2005.800.016438-1 - Sara Marisa Garcia Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wania Gonzalez de Oliveira de Lamare - OAB RJ122415, Fabrício Irun Silveira Martins - OAB RJ133141). X Rio Onibus - Sindicato das Empresas de Onibus da Cidade do Rio de Janeiro. . \r\n\r\nProc. 2005.800.098474-8 - Antonio Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clauce Furtado de Mendonça - OAB RJ090605). X Jose Ramos. . \r\n\r\nProc. 2005.800.132612-1 - Antenor Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Pinto Rodrigues - OAB RJ066670). X Fininvest S. a. . \r\n\r\nProc. 2005.800.184633-5 - Teresa Cristina Farah (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Farah Alves - OAB RJ121330). X Bradesco Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz do Rêgo Monteiro Tavares Pereira - OAB RJ109367, Teresa Cristina Farah - OAB RJ146968). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 775,32 , sob pena de início da execução, com penhora direta em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2006.800.004733-0 - Cesar Tchaicovsky (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Ronaldo Monteiro de Barros - OAB RJ071583, Monique Soares Leite Ribeiro Coutinho - OAB RJ094522, Leandro Figueiredo Côrtes - OAB RJ157110E). X Unimed Rio Coop. Trabalho. Medico Rj LTDA. Recebo os embargos do devedor opostos, sem lhes atribuir efeitos suspensivos, nos termos do art. 475M do CPC. Intime-se o(a) embargado(a) para querendo, respondê-los no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.111516-1 - Adelio Claudino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato Gomes dos Santos - OAB RJ085395). X Banco Santander Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA N. 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.121506-4 - Maronildes Mota da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos de Freitas - OAB RJ123002). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Arantes Ferreira - OAB RJ128439). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA N. 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.128537-6 - Carlos de Jesus Brito. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Cumpra o cartório o determinado na sentença de embargos e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.167065-0 - Carlos Alberto Pereira de Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Aguarde-se decisão definitiva do AI. \r\n\r\nProc. 2006.800.167105-7 - Jose Ferreira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Aguarde-se decisão definitiva do AI. \r\n\r\nProc. 2006.800.179726-0 - Maria da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ091379). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Renata da Silva Cerqueira - OAB RJ111422). Aguarde-se decisão definitiva do AI. \r\n\r\nProc. 2006.800.184972-7 - Aureliano Getulio Rocha. X Forseg. . \r\n\r\nProc. 2006.800.194366-5 - Cicera Carla Venturini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Keli Cristina Bezerra Linhares - OAB RJ081312). X Serasa e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994, Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965, Ana Flavia Cabrera Biasotti de Oliveira - OAB SP135910, Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751, Arnaldo Rossi Filho - OAB SP042385, João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes - OAB SP154384, Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB SP128998). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO (PORTARIA N. 01/2002 - ATOS ORDINATÓRIOS) \r\n\r\nProc. 2006.800.216922-0 - Samuel Evangelista de Siqueira. X Tim Celular S/A. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.015287-5 - Elizabeth de Souza Taborda dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria Ubaldo - OAB RJ056974). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Martins Moreira - OAB RJ123093). Já existe valor depositado nos autos à fl.78. Expeça-se mandado de pagamernto em favor da parte autora, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.016733-7 - Carlos Siqueira Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gonçalves Marques - OAB RJ042131). X Tele Rio Eltro Domesticos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357, Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, ou garantia do Juízo, do valor de R$ 939,38 (difereça) , sob pena de penhora direta em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2007.800.025378-3 - Elinda Maria Martins Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Costa - OAB RJ092480, Francisco Antonio de Freitas Neto - OAB RJ065597). X Bradesco Saude S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Xavier Ferreira Musa - OAB RJ093154, Grissia Ribeiro Venancio - OAB RJ129287). Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.034498-3 - The Document & Cia LTDA. Rep Leg(s): Fernando Antonio Victorino Correa, Emidio Lamberti Caridade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emidio Lamberti Caridade - OAB RJ079105, Michael Romeiro Brivio - OAB RJ135729). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). . \r\n\r\nProc. 2007.800.041914-4 - Wiliam de Jesus de Melo. X Bradesco S/A. . \r\n\r\nProc. 2007.800.044214-2 - Cesar Lima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela da Silva Murta - OAB RJ100848). X Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Defiro JG. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação com a minhas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.800.047361-8 - Mary Paladino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Cavalcanti Marques - OAB RJ141458). X Banco Bva S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148). Venha declaração de hipossuficiência, bem como a última declaração de renda e/ou comprovante de rendimentos da parte autora para apreciação do pedido de gratuidade. Prazo: 02 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.049329-0 - Roberta Terezinha Pinto Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisela Cristina de Arruda Santos - OAB RJ127896, Roberta Terezinha Pinho Leite - OAB RJ131858). X Banco Real Abn Amro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Esclareça a parte autora o índice de correção aplicado, bem como indique o termo inicil de incidência de juros. Após, a referida atualização, deverá ser aplicada a multa do art. 475J CPC, somando-se o valor da multa. Adeque-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.055029-7 - Renata Alves Custodio Gasparine. X Casa Propria- Cooperativa Habitacional. . \r\n\r\nProc. 2007.800.069660-7 - Rosanie Pires Antas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Andre da Costa Borges - OAB RJ103970). X Cred 21 Participação LTDA - (lojas Marisa) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio de Souza Figueiredo - OAB RJ099157). Expeça-se mandado de pagamento em favor do patrono da parte autora/exequente. Após, conclusos para penhora em contas correntes. \r\n\r\nProc. 2007.800.070236-0 - Fabiano Auta Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Batista dos Santos - OAB RJ052493). X Banco Santander Banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Carolina Palhares e Silva - OAB RJ142825). . \r\n\r\nProc. 2007.800.072417-2 - Elasil Botelho de Lacerda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Dionisio Matos - OAB RJ038371). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz Conde Galvão Zenha - OAB RJ091226). Nos termos do Aviso 619/2006, emitido pela Corregedoria Geral de Justiça, traga o patrono da parte autora procuração com poderes específicos para \"receber\" mandado de pagamento e/ou alvará judicial. Com a vinda da procuração, certifique o cartório se a mesma confere ao patrono os poderes específicos. Em caso positivo expeça-se mandado de pagamento, independente de nova conclusão. Após a expedição do referido mandado, venham os autos conclusos. Cumpre esclarecer que a Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça faculta aos advogados a juntada de procuração e/ou substabelecimento em cartório, dispensada a passagem pelo Protocolo Geral das Varas (PROGER). \r\n\r\nProc. 2007.800.078513-6 - Valeria Cristina de Andrade Lima e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felisbina Rosangela Ubaldo de Azeredo - OAB RJ002625). X Abn Amro Arrendamento Mercantil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). . \r\n\r\nProc. 2007.800.079074-0 - Rosenilda Maria Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Mazzei Moura de Andrade Lins - OAB RJ135835). X Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). . \r\n\r\nProc. 2007.800.090405-8 - Rosa Gomes Malta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Nogueira Portella Nunes Pinto Bravo - OAB RJ136546, Aleksandro Dias Porto - OAB RJ150027E). X Banco Itaú S/A. Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.092700-9 - Maria do Carmo Ferreira Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cíntia Possas Machado - OAB RJ120066, Marcela Oliveira Chagas - OAB RJ144912). X Banco do Brasil. Ao E. Conselho com as minhas homenegens. \r\n\r\nProc. 2007.800.095937-0 - Vania Lucia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Ferreira Pacheco - OAB RJ085724). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogenes Ivo Fernandes de Sousa Silva - OAB RJ131968). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.099896-0 - Claudionor Piedade. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). . \r\n\r\nProc. 2007.800.101559-4 - Cleuza Eulalio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosângela Campos Virgilio - OAB RJ085573). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Fls.68/ 107: Esclareça a parte autora o que pretende, haja vista o teor da sentença prolatada. \r\n\r\nProc. 2007.800.101817-0 - Rodrigo Elias Caetano Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marllus Lito Freire - OAB RJ145113). X Supervia Concessionária de Transportes Ferroviários. . \r\n\r\nProc. 2007.800.104275-5 - Eloisa Senra Campos Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veronica Campos Porto Guimarães - OAB RJ143815). X Telerj Celular S/A Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebo o recurso no seu efeito legal. Ao recorrido para contra-razões. Após transcorrido o prazo de apresentação das contra-razões, subam os autos à Turma Recursal, independentemente de sua apresentação, com as minhas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.110857-2 - Idelsa Maria de Souza Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria José Neves de Oliveira - OAB RJ111454). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora/exequente. Após, baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.800.131362-3 - Antonio Carlos de Castro Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Israel Pestana de Aguiar - OAB RJ023791). X Fai - Financeira Americanas Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). . \r\n\r\nProc. 2007.800.137394-2 - Angela Cristina Perz Maffei. X Editora Ra 3. De acordo com a documentação juntada, o endereço da ré estava incompleto na intimação postal enviada. Desta forma, designe-se nova AC, citanto-se no endereço fornecido à fl. 18. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.151190-1 - Ary de Oliveira Miller (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréia Cristina Rocha de Oliveira - OAB RJ145932). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros. Aguarde-se a AIJ designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.155189-3 - Jader Antunes de Sousa Elias. X Jorge Arimateia Lacerda e outro. Desentranhe-se o 1º e o 2º AR de fls.38, tendo em vista que não fazem parte deste processo. Não assiste razão a parte autora, no tocante a regular citação do réu. Designe-se nova AC. Citem-se os réus por OJA. Intime-se a parte autora pela via postal para ciência da nova data da audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.155488-2 - Cleide Jane Ferreira Rangel. X Bmg. . \r\n\r\nProc. 2007.800.156382-2 - Eneida Pinheiro Barbosa. X Fast Shop Comercial LTDA. . \r\n\r\nProc. 2007.800.156548-0 - André Gustavo Vilela de Arantes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Torres Costa Vinagre - OAB RJ147434). X Banco Itaú S/A.. . \r\n\r\nProc. 2007.800.157611-7 - Gilson Barbosa Felix. X Dud Rio. . \r\n\r\nProc. 2007.800.157931-3 - Iassanan Oydes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Carlos Nascimento Wanderley - OAB RJ128739). X Fiat Automoveis S/A. Para que não haja futura arguição de nulidade, forneça a parte autora o novo endereço da ré no prazo de dez dias, sob pena de extinção. Com o fornecimento do novo endereço, designe-se nova AC. Cite-se a ré no novo endereço informado. Intime-se a parte autora por DOERJ para ciência da data da nova audiência, tendo em vista que a mesma possui advogado cadastrado no sistema. \r\n\r\nProc. 2007.800.158312-2 - Almir da Silva Maia Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Cristina Fonseca Maia - OAB RJ086924). X Banco Itaú S/A. . \r\n\r\nProc. 2007.800.159733-9 - Marta Regina Sant'Anna de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Maria Souza do Nascimento - OAB RJ108585). X Fernanda Alves de Souza. . \r\n\r\nProc. 2007.800.161045-9 - Itamar Leocadio Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Carvalho Lopes Gomes - OAB RJ120035). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor \r\n\r\nProc. 2007.800.161136-1 - Luis Henrique de Souza Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique de Souza Lopes - OAB RJ115719). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, III, do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível. Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor \r\n\r\nProc. 2007.800.172536-6 - Carlos Jose da Silva. X Condominio Residencial Vila da Penha. Recebo a justificativa apresentada. Redesigno a AC para o dia 28/11/07 às 15:30 horas. Intimem-se \r\n\r\nProc. 2007.800.178070-5 - Antonio Luciano Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Nogueira de Souza - OAB RJ141614). X Banco BMG. Não havendo prova inequívoca que aponte para a verossimilhança das alegações, dependendo o deslinde da questão de maior dilação probatória, não vislumbro presentes os requisitos contidos no art. 273 do Código de Processo Civil, pelo que INDEFIRO a antecipação da tutela pleiteada, devendo-se respeitar o princípio constitucional do contraditório. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nId: 363916"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "III JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Eduarda Monteiro de Castro Souza Campos\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Luciana Santos Teixeira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Silvestre Afonso Rabelo Neto\r\n\r\nExpediente do dia 01/11/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2007.800.106490-8 - Valeria Tavares de Sant´anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Correia Lobosco - OAB RJ095780). X Jacy de Loyola Araujo. À parte interessada sobre a certidão do O.J.A. (Port. 01/05 - Ato Ordinatório) \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.800.113908-4 - Leonel Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kátia Maria Nogueira Silva - OAB RJ081549). X Paulo Caetano Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Caetano Pinheiro - OAB RJ017852). À parte interessada sobre a certidão do O.J.A. (Port. 01/05 - Ato Ordinatório) \r\n\r\nProc. 2007.800.182060-0 - Paulo Ricardo Vogt Kessler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Bebe Gasolina Confecções LTDA. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.091193-5 - Antonio Carlos Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ialaci Ruth dos Santos - OAB RJ100137). X ATL Algar Telecom Leste S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). À parte interessada sobre a certidão do O.J.A. (Port. 01/05 - Ato Ordinatório) \r\n\r\nProc. 2004.800.066960-9 - Celitania Diniz Araújo. X Ótica Carvalho Ltda.. Proceda-se à penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2006.800.209282-0 - Marcia Rezende Ribeiro da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Duarte Santos - OAB RJ130429). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Diga o autor se com o levantamento dá total quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.058475-1 - Carmen Pereira Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães dos Santos - OAB RJ133196). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Expeça-se mandado de levantamento conforme o requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.107687-0 - Jorge Alberto Feuro Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluizio Duarte Valença - OAB RJ137929). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Expeça-se mandado de levantamento conforme o requerido. Após dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.181403-0 - Eliane Leopoldino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Domingos Requiao Fonseca - OAB RJ055993). X Globex Utilidades S/A. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.182368-6 - Helena Moura da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Banco Itau. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.182377-7 - Edna Suzano Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Casas Bahia. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.182472-1 - Eliseu Duarte dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Banco Itaú S/A.. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.182499-0 - Eliseu Duarte dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Banco Itaú S/A.. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.182762-0 - Carlos Augusto de Souza. X VIVO S/A. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.184219-0 - Geralda de Oliveira. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.156389-8 - Andrelina Rosa de Mendonça Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Pelicier Veloso - OAB RJ084532, Edmundo dos Santos Neto - OAB RJ112569E, Carla Curvello Moura Luiz - OAB RJ129498). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005. \r\n\r\nProc. 2004.800.009397-9 - Hildebrando Sousa. X Cba - Centro Britânico e Americano LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Adolpho Honigsztejn - OAB RJ103677, Luciana Valente Lopes Honigsztejn - OAB RJ117880). À parte interessada sobre a certidão do O.J.A. (Port. 01/05 - Ato Ordinatório) \r\n\r\nProc. 2004.800.145914-3 - Elisangela Cristina dos Santos Estarneck (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luzier José Gonsalves - OAB RJ108421). X Sebastiao Azevedo de Melo e outro. À parte interessada sobre a certidão do O.J.A. (Port. 01/05 - Ato Ordinatório) \r\n\r\nProc. 2005.800.036724-3 - Natalicio Paulino dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natalicio Paulino dos Santos - OAB RJ099114, Ana Paula de Barros Nogueira - OAB RJ098734). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962, Mariana e Corrêa da Silva - OAB RJ139288E, Leandro Alvarenga Ferreira Miranda - OAB RJ150767E). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.145284-0 - Luis Antonio Francisco da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Messias Gonçalves Lourenço - OAB RJ135234, Marcia de Aguiar França - OAB RJ140087, Igor Bottoni Cabral - OAB RJ143041). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.800.166517-3 - Jorge Menezes Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Em execução no valor de R$ 991,55. \r\n\r\nProc. 2006.800.175137-5 - Emerson Candido de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Maria de Almeida Beija - OAB RJ082119). X Banco Industrial de Comercio S. a. À parte interessada sobre a certidão do O.J.A. (Port. 01/05 - Ato Ordinatório) \r\n\r\nProc. 2006.800.195323-3 - Carlos Alberto Verissimo Palmeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aglaé de Oliveira - OAB RJ057642). X Telebel Telecomunicação LTDA -me. À parte interessada sobre a certidão do O.J.A. (Port. 01/05 - Ato Ordinatório) \r\n\r\nProc. 2006.800.195671-4 - Edmundo Bezerra de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085, Carla de Almeida Pimentel - OAB RJ136746). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Expeça-se mandado de levantamento conforme requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.200380-9 - Jussara Roque Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Henrique Nascimento da Silva - OAB RJ096639). X Casas Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Juliana Cristina Gardenal - OAB SP023988). Em execução no valor de R$ 1.408,82 em face da 2ª ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.017760-4 - Roberta Batista Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Pires da Silva - OAB RJ140769, Rafael Nunes Cardoso Mitidieri - OAB RJ144600E). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.800.032231-8 - Maria das Graças Liandro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ieda Tomé de Souza Aguiar Itabaiana de O Nicolau - OAB RJ096573). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carla Thomaz Krieger Moura - OAB RJ135028). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.800.052125-0 - Maria Jose das Graças de Moraes Dortas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley Cabral Queiroz - OAB RJ119899). X Banco Itau S. a. 1) A fim de dar efetividade a sentença de fls. 48/49, expeça-se ofício ao 2º Ofício de Protesto de Títulos e Documentos para que proceda ao cancelamento do protesto de fls. 11, independentemente de quaisquer providências administrativas ou de recolhimento de custas, sob pena de configuração do crime de desobediência. A parte interessada fica autorizada a retirar o ofício em cartório, se assim desejar; 2) Diga o autor se dá quitação tendo em vista o depósito de fls. 57. \r\n\r\nProc. 2007.800.079348-0 - Ivonete Soares Musy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto José da Silva - OAB RJ025453). X Bradesco S/A. Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.104801-0 - Aida Rodrigues Penello Kitzinger e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Antonio da Costa Silva - OAB RJ068708). X Centro de Medicina Nuclear da Guanabara e outro. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.800.104956-7 - Paulo da Costa Quirino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Solle de Figueiredo - OAB RJ062419). X Banco Itau S. a. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.800.142244-8 - Leila dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo dos Santos Teixeira - OAB RJ135540). X Banco do Brasil S/A. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.800.181212-3 - Marcos Vicente Alcantara Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.181330-9 - Nelson Carvalho Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Carvalho dos Santos - OAB RJ045241). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outro. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.181433-8 - Miguel Jose Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magnus Rodrigo Cardoso Rossi - OAB RJ105788). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.181452-1 - Tania Ramos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magnus Rodrigo Cardoso Rossi - OAB RJ105788). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.181463-6 - Juber Carlos da Mata Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elvira Ferreira Freire - OAB RJ049081). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações e outro. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.181475-2 - Amilson Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Ferreira da Costa - OAB RJ071827). X Unimed-rio Cooperativa de Trabalho Medico do Rio de Janeiro e outro. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.181515-0 - Neusa Mattos Sobrinho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Felicio da Cunha - OAB RJ117187). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.181547-1 - Carlos Alberto da Conceiçao Gregorio. X VIVO S/A. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.181562-8 - Silvana Fernandes Botelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz del Guerso - OAB RJ098359). X Ponto Frio-globex Utilidades S. a. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.181933-6 - Marcia Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Bhering - OAB RJ131896). X Banco Santander Banespa S/A. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.181942-7 - Elair Hermenegildo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio César Reis de Castro Medeiros - OAB RJ001756). X Tim Celular S/A. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.181956-7 - Andre Nascimento da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Narciso Pastura - OAB RJ128665). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.181971-3 - Andreia Cordeiro Marculino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bustamante - OAB RJ083583). X Natura Cosmetica. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.182028-4 - Maria Nilza Garcez dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Fleischman - OAB RJ068807). X Mobilita Comercio Industria e Representações LTDA - Casa e Video e outro. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.182263-3 - Maria Eliana Ferreira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Ferreira Costa - OAB RJ109251). X Vivo Telerj Celular S. a. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.182283-9 - Juscelino Pinto Pires. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.182429-0 - André Luiz de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Candido da Silveira - OAB RJ095506). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.182459-9 - Maria Cristina da Costa Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Braz Magarinho - OAB RJ073124). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.182618-3 - Marinaldo Soares do Ouro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Cristina da Silva Souto Maior - OAB RJ121496). X Semic. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.182705-9 - Marcio de Oliveira Neves. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.182776-0 - Erica Rodrigues de Assunção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Sant'Anna Quintanilha - OAB RJ135127). X Banco Abn Amro Real S. a. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.182805-2 - Arinda Paulino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Mara de Souza Pereira Valadao - OAB RJ065594). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.182830-1 - Maria Pereira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Gonzaga Martins - OAB RJ075747). X Banco Citibank S. A (credicard Citi). Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.182865-9 - Sergio Neres de Deus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ140668). X Paes Mendonça S/A. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.182870-2 - Inacio Jose dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ140668). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.182880-5 - Flavio Armando Nery de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Tudrej - OAB RJ093967). X Banco Real S/A. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.182908-1 - Elizabete Clem de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Godinho Nunes Anatocles - OAB RJ087258). X Banco Hsbc S/A Multiplo. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.183628-0 - Veronica Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deildo Senra Machado - OAB RJ124085). X Telerj Celular S. a. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.183640-1 - Veronica Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deildo Senra Machado - OAB RJ124085). X Tim Celular S/A. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.183981-5 - Flavio Leis de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Marinho Gonzalez - OAB RJ117240). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.184000-3 - Marco Antônio Moura Bispo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Renato Lorens de Oliveira - OAB RJ116629). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.184034-9 - Leila Aparecida Rodrigues de Barros. X OI TNL PCS - S/A. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.184046-5 - Wanda Crisostomo Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Menezes Pimentel - OAB RJ015200). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.184095-7 - Rosemary Moreira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel José de Souza - OAB RJ103886). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.184106-8 - Alessandra Luiz Vicente. X Medial Saúde. Apresente a autora comprovantes de pagamento das 03 últimas mensalidades do plano de saúde, bem como declaração médica quanto à necessidade de realização de exame indicado na inicial. Após, apreciarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.800.184179-2 - Valtencir Tolentino Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Maciel Martins - OAB RJ135560). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.800.072729-4 - Wilson de Souza. X Unimed Litoral Sul Paulista - Cooperativa de Trab Médico. Expeça-se carta precatória de penhora no endereço indicado à fl. 67. \r\n\r\nProc. 2006.800.120895-3 - Oswaldo da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo da Silva Filho - OAB RJ103749). X Juracy Pereira da Silva e outro. À parte interessada sobre a certidão do O.J.A. (Port. 01/05 - Ato Ordinatório) \r\n\r\nProc. 2006.800.177350-4 - Maria Elizabeth de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pennaforte Dinelli - OAB RJ064837). X Itaucard Financeira S/A Crédito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005. \r\n\r\nProc. 2006.800.182224-2 - Leonardo Silva de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica de Oliveira Camara - OAB RJ107933, Elisa Pires Migueles - OAB RJ139713E). X Telebel Telecomunicações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). À parte interessada sobre a certidão do O.J.A. (Port. 01/05 - Ato Ordinatório) \r\n\r\nProc. 2006.800.194192-9 - Adejar Gabriel de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265, Glaucia Padilha Bernardes da Silveira - OAB RJ144141E). Fls. 157/158: Anote-se onde couber. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.026973-0 - Marcelo Valverde Reis. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.065358-0 - João Jacinto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia de Oliveira Jares - OAB RJ108068, Monique Chaves Silva - OAB RJ145087E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Vistos etc. Tendo em vista que a parte autora não compareceu a audiência apesar de intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO nos termos do artigo 51, I da Lei 9.099/95. Custas pela parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.072760-4 - Charles Andrade Couto. X Bradesco. Designe-se nova AC. Cite-se no endereço indicado À fl. 13. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.076750-0 - Marcia Alecrim de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Silva Gomes - OAB RJ116204). X Embratel. Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.089578-1 - Denise Pinheiro da Costa Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Soares de Oliveira - OAB RJ013040). X Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.800.089964-6 - Ancelmo Altino de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edvan Robson Santos Silva - OAB RJ099787). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.800.105122-7 - Betania Cristina de Souza Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Assef Gargiulo - OAB RJ099499). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). Ao credor sobre o depósito dizendo se dá quitação. Atos ordinatórios. Portaria 01/2005. \r\n\r\nProc. 2007.800.181319-0 - Adirlene Sant´ana Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Dumont Teixeira - OAB RJ087312). X Tim Celular S/A. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.181490-9 - Maria Cid de Oliveira Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José de Souza Mendonça - OAB RJ063028). X Pasquale Anninziato Santoro. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.181743-1 - Wilson dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Bradesco. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.181753-4 - Jean Cosme Lindozo Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virginia Braun da Fonseca - OAB RJ098748). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.181768-6 - Marcelo Carlos Izidoro. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.181789-3 - Wilson dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Finasa. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.181818-6 - Sofia Alves Pereira. X Banco Bradesco S/A. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.181844-7 - Eliseu Duarte dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Banco Panamericano. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.181915-4 - Eliseu Duarte dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Casas Bahia. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.181923-3 - Janice Dias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Banco Ibi. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.181957-9 - Thyago Lutz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela de Souza Duque Estrada - OAB RJ109068). X Generali do Brasil. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.182051-0 - Ionéia de Amorim Pires. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.182363-7 - Marco Antonio Campos Carmel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Elias Guimarães - OAB RJ081603). X Banco Bmg S/A. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.182389-3 - Gilberto Paulo da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzan Kally Ribeiro do Nascimento - OAB RJ118967). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.182418-6 - Françoise Vieira Pessoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Rosa de Mattos - OAB RJ117347). X Simão Auto Peças LTDA e outros. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.182440-0 - Izabel Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica da Silva Magalhaes - OAB RJ076138). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.182470-8 - Wellington Carlos Lube Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Togi Teixeira - OAB RJ037850). X Infopoc Informatica e outro. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.182503-8 - Claudia Maria Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Gomes Magalhães - OAB RJ124805). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.182535-0 - Gilbero de Souza Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Banco do Brasil. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.182570-1 - Dulce de Souza Gomes. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.182612-2 - Luiz Gonzaga Virginio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neiva Azevedo Silva - OAB RJ126600). X Jornal do Brasil S/A. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.800.182810-6 - Ana Lucia do Nascimento Pereira Ferreira. X Vivo S. a. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nId: 363927"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Eduardo Perez Oberg\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Paulo Roberto de Souza\r\n\r\nExpediente do dia 07/11/2007\r\n\r\nProc. 1997.803.000063-7/01 - Franklin Delano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anne Marie Springer Alves - OAB RJ047027, Danielle Dorado Borgerth Teixeira - OAB RJ080505, Paulo Baumblatt Neto - OAB RJ098811, Alvaro de Castro Borgerth Teixeira - OAB RJ077740, Alvaro Gonçalves de Figueiredo - OAB RJ098488). X Oswaldo da Silva Dias e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Mendonça de Oliveira - OAB RJ081154, Angela Maria Rios Gomes Soares Brandao - OAB RJ110653, Amanda Vanessa Lages Duarte - OAB RJ145125). Ao autor \r\n\r\nProc. 2002.803.000050-1/01 - Maria Emília de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Emilia de Almeida - OAB RJ025605, Andre Luiz de Sousa Esteves - OAB RJ088230, Patricia Cristina Vieira de Lima - OAB RJ093570). X Julio Marques Guimarães Jr (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio Marques Guimarães Junior - OAB RJ051210). Isis de Araujo Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara Lima Silva Carvalho de Mattos - OAB RJ106382). AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS \r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2007.803.004058-3 - Nivaldo Gonçalves Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Apparício Miranda de Souza - OAB RJ043893). X José Roberto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Loide Barbosa Pacheco - OAB RJ097434). Defiro a gratuidade de justiça e recebo o recurso inominado. Ao recorrido. Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.803.006635-8 - Willian Nadruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765). X Sofia Maria Fraiha Dahás e outros. Reitere-se o ofício de fls 66, solicitando urgencia no seu atendimento, uma vez que já é o 3º ofício expedido com a mesma finalidade. Indefiro a expedição dos ofícios requeridos às fls 74, cabendo ao autor diligenciar a fim de fornecer o atual endereço do réu, sob pena de extinção, nos termos do art 53, § 4º da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2004.803.007194-9 - Sergio Sá Comércio de Jóias Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Osvaldo dos Santos Pires Filho - OAB RJ090934). X Tribal Voice Moda Ltda. Me e outro. AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.803.009425-3 - Jose Macedo Leal Alfaiataria e Comercio de Roupas - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Batista Vasconcelos - OAB RJ128605). X Guilherme Fontes Filmes LTDA e outro. Ao autor \r\n\r\nProc. 2005.803.011391-0 - Claudio José de Almeida Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Roberto Lago Meira de Castro - OAB RJ053335). X Editora Vic LTDA (paginas Amarelas) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelica Rodrigues Seabra - OAB RJ046093). Ao autor \r\n\r\nProc. 2005.803.012235-2 - Ana Raquel Marques da Cunha Martins Portugues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Roberto Vianna - OAB RJ082207, Sílvia Motta de Almeida - OAB RJ122333). X Jessica Empreendimentos Imobiliários e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Jose de Azevedo - OAB RJ063035). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.803.003432-5 - Yasmin Correa da Silva Simão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Nowak da Rocha - OAB RJ130790). X Operadora de Plano de Saúde 100% Saudável S/c - Real Doctor e outros. Ao autor \r\n\r\nProc. 2006.803.012176-3 - Carlos Alberto Pereira da Cruz e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcelyr Valle da Costa Neto - OAB RJ128261). X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio João da Silva Soito - OAB RJ114089). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.803.012802-2 - Edna Anacleto da Paz. X Arlene Augusto \" Vulgo Endie\". AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.803.000752-0 - Francisco Carlos Rigaud Felix. X Gabriela Bernardo. AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.803.001397-0 - Alberto Menino Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Menino Cardoso - OAB RJ125582). X Eduardo Gabriel dos Santos Filho. AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.803.004173-3 - Copy e Print Levy Andrade LTDA - Me. X Instituto de Desenvolvimento Ambiental Pró-brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allisson Holanda Moura Alencar - OAB RJ121054). AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.803.005292-5 - Tauba Schanaider (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Madalena Guedes - OAB RJ091009). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673). CLS \r\n\r\nProc. 2007.803.007014-9 - Tip Top Transportes Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Regina de Almeida - OAB RJ020775). X George Fauci. Ao autor \r\n\r\nProc. 2007.803.007488-0 - Luzia de Souza Moraes Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Aurelio Felix de Souza - OAB RJ109557). X CIA EXCELSIOR DE SEGUROS (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). Venha a GRERJ referente a este processo a fim de se verificar a regularidade do preparo. Desentranhe-se fls 43 e remeta-se ao II JEC de Nova Iguaçu. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.803.005807-2 - Maria da Luz Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Albuquerque da Costa - OAB RJ098759, Gloria Pereira da Costa - OAB RJ049432, Eduardo Iglesias Herranz Bouzan - OAB RJ085268). X Infosound Comércio da Informática Ltda.. Tendo em vista a desconsideração da personalidade jurídica da ré determinada no acordão de fls 58/61, reconsidero a decisão de fls 91 e determino a expedição de mandado de penhora portas a dentro em face de Paulo Roberto Costa carvalho, que já foi incluido no pólo passivo, conforme o referido acordão, no endereço de fls 89. Anote-se no pólo passivo os sócios indicados no acordão. \r\n\r\nProc. 2003.803.008646-0 - Joari Demps Jorge e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walther José Seng das Neves - OAB RJ017293, Armando Joao - OAB RJ119523E, Victor de Souza Sampaio - OAB RJ138036E, Flávia Garrido Dias Max - OAB RJ143558). X Analistas - Administração Nacional de Listas Telefônicas e outros. AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2003.803.008975-7 - Helcia de Oliveira Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Portes Cunha - OAB RJ090429). X e - Marketing Import Comercial LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ortolan Franco - OAB RJ095887). Ao autor \r\n\r\nProc. 2004.803.003908-2 - Adriana Silva Ricci (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria Storino Schmidt Pinto - OAB RJ075296, Marco Muniz Barreto - OAB RJ152028E). X Itaucard Visa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Oficie-se ao Banco Nossa Caixa para transferir o depósito de fls 101 para conta judicial no BB. Após, cumpra-se a sentença. \r\n\r\nProc. 2004.803.003972-0 - Renata da Silva Guerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Lelis Dias - OAB RJ125365). X Megavision Comercial LTDA e outros. AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2004.803.007279-6 - Marlene Scalambrini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Victoria Vasi Werner - OAB RJ127537). X Cassen - Caixa de Assistência dos Evangélicos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar Pinheiro dos Santos - OAB RJ107657, Reginaldo Ferreira Lima - OAB SP016510, Alan Baumgratz Andrino - OAB RJ112382, Paulo Cesar de Almeida Filho - OAB RJ086973, Gisele Neves Camera - OAB RJ099053, Viviane Cardoso de Carvalho - OAB RJ105789). Tendo em vista que os mandados de pagamento foram devolvidos pelo Banco do Brasil por não haver saldo suficiente já que foram expedidos com valores equivocados, expeçam-se novos mandados de pagamento da seguinte forma (decisão de fls 396): - Em favor da autora R$ 4.717,41; - Em favor da advogada dativa R$ 1.164,15; - Em favor de Aliança Metropolitana R$ 1.103,34; - Em favor de Unimed RJ R$ 684,95. \r\n\r\nProc. 2005.803.006561-7 - Edna Paiva. X Divipiso Divisória Pisos e Revestimentos Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Melo de Oliveira - OAB RJ086499, Sebastião Fiorett - OAB RJ028675). Ao autor \r\n\r\nProc. 2005.803.011211-5 - Maria Cristina Peçanha Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Mauro Grynberg - OAB RJ054195). X Construir Administração de Consórcio Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Washington Camargo de Castro Junior - OAB RJ059146). AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2005.803.012610-2 - Antonio Batista de Carvalho Neto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denys Dantas Câmara - OAB RJ132649, Lauro Luiz Studart Leão - OAB RJ121055). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). AO AUTOR PARA DIZER SE DA QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.803.004693-5 - Eduardo Alves de Amorim. X Motorola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 2006.803.004948-1 - Luiz Marques Durães. X Gazola e Costa Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Elias de Andrade - OAB PR016630). Tendo em vista a certidão de fls 56, defiro a desconsideração da personalidade jurídica da ré, nos termos do art 28 do CDC. Determino a inclusão da sócia Rozimere Mangolin no pólo passivo. Expeça-se carta precatória de penhora em face da sócia. Indefiro por ora a penhora on line por se tratar de medida extrema, ressaltando que a executada é pessoa física. \r\n\r\nProc. 2006.803.007724-5 - Zenilda Gomes Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Lopes da Silva - OAB RJ127333). X Caixa de Assistência dos Advogados do Rj- Caarj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Ricardo de Magalhães Mendonça - OAB RJ020298). Venha qa quitação pela parte autora, uma vez que o advogado que subscreveu fls 165 não tem poderes para tal. Indefiro a expediçao de mandado \r\n\r\nProc. 2006.803.007905-9 - Regina Silva de Deus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo da Silva Lima - OAB RJ109303). X Marlene Carvalho Arantes de Lima e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carolina Pina Correia de Melo - OAB RJ099297, Tatiana dos Santos Batista - OAB RJ145253). Ao autor \r\n\r\nProc. 2006.803.008510-2 - Marcos André Reis da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Coelho de Melo Donnici - OAB RJ105844). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.009571-5 - Luzinete Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles Alberto Camilo da Silva - OAB RJ088654). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Oficie-se ao Banco do Brasil, a fim de que informe se há resíduo de depósito \r\n\r\nProc. 2006.803.009618-5 - Ana Paula Coutinho Lindoso. X Arruda/ Amorim Limpeza e Conservação e outro. Expeça-se mandado de penhora portas a dentro no endereço de fls 42, nos termos do art 172 §2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.803.009811-0 - Henrique Ribeiro Pereira da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique David de Sanson - OAB RJ125043). X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.803.009924-1 - Maria Helena da Silva Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Villela de Souza - OAB RJ112628). X Empresa da Vinti Moveis e Decorações LTDA. AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.803.010063-2 - Sueli Fernandes Rosa. X Optica Executiva LTDA - Me. Expeça-se carta precatória para prisão da depositária infiel, pelo prazo de 15 dias, nos termos do artigo 904, parágrafo único do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.803.010121-1 - João Henrique Narciso da Silva. X VIVO - S.A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio de Souza Amador Junior - OAB RJ111442, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Virgílio Bruno Soares da Costa - OAB RJ117336). AO AUTOR PARA DIZER SE DA QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.803.011292-0 - Roberto Venâncio Ramos Rego Júnior. X Kroy Som (altima Comércio de Bens Móveis Ltda. ) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana Teresa Galvao Cruz - OAB RJ119388). AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.803.011936-7 - Iraci Honorato da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Victoria Vasi Werner - OAB RJ127537). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Espinheira de Mendonça - OAB RJ101431). AO AUTOR PARA DIZER SE DA QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.803.011946-0 - Alexandre Weishaupt Themé (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilo Fernandes de Saldanha da Gama - OAB RJ095971). X Varig - Viação Aérea Rio Grandense S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 2006.803.012128-3 - Paraguassu de Assis Patroclo. X Henri Gustave Bise. AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.803.012200-7 - Nelson Infante Martins Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Andre Daquer de Castro e Silva - OAB RJ132034). X Sendas Distribuidoras S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.803.012219-6 - Natalia Bras Tavares Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Fontes de Siqueira - OAB RJ076678). X Banco Itaubank S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Patrícia Marsico do Couto Bemerguy - OAB RJ105685). AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nProc. 2006.803.012234-2 - Raquel Correa Beraldo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Victoria Vasi Werner - OAB RJ127537). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro. AO AUTOR PARA DIZER SE DA QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.803.012283-4 - Balbina Pires Curto. X e e M Som de Itaguaí LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). AO AUTOR PARA DIZER SE DA QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.803.012549-5 - Marco Antônio Simões Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso de Souza Lopes Gomes - OAB RJ036223). X Telerj Celular S. A. (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.803.012653-0 - Armindo Gonçalves Francisco. X Itaucard Visa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Carlos Alberto de Gusmão Lobo Pedroso - OAB RJ061922). AO AUTOR PARA DIZER SE DA QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.803.012908-7 - Fernando Torres Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Oliveira da Silveira - OAB RJ084096). X Hewlett - Packard Brasil Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Costa Biaioli - OAB SP156501). AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 2006.803.013142-2 - Nilda Maria Mattos de Sant`anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Santana Queiroz - OAB RJ056145). X Gol Transportes Aereos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994, Marcos de Andrade Pinheiro - OAB RJ153997E). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.803.013199-9 - Ivone Rodarte Arouca. X Air Madrid. AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.803.000246-6 - Rafael Santos de Souza. X Ejc 2007 Reformas e Manutenções LTDA (construsol). AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.803.000538-8 - Valquiria Cunha dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Lopes da Silva - OAB RJ127333). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Desconsiderar despacho anterior visto que equivocado. \r\n\r\nProc. 2007.803.000839-0 - Roseli Fernandes de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson de Matos Bayma Filho - OAB RJ056537). X Supermercado Extra. Tendo em vista os depósitos, solicitei o desbloqueio das contas da executada (prot. 20070001362647). Diga a autora se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.001020-7 - Alberto Rodrigues da Costa Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pinheiro da Silva - OAB RJ123703, Fernando Guedes de Azevedo - OAB RJ038948). X Iberia - Líneas Aéreas de España S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Monica Szerman da Silveira Lobo - OAB RJ083518). Comprovado o integral pagamento do débito e considerando que a parte credora declara expressamente ( fls. 143),que com o recebimento da quantia depositada oferta plena, total e irrevogável quitação, JULGO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 52 da Lei 9099/95 c/c artigo 794, I do Código de Processo Civil. Efetuado o desbloqueio das contas correntes, conforme comprovante de fls. 144-145. Intime-se o depositário por carta ou, em caso de penhora eletrônica, proceda-se ao levantamento.Expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, havendo requerimento e poderes para tanto. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.803.001761-5 - Lenine Fena Vieira da Silva. X Ponto Frio Globex Utilidades S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Roque Vieira - OAB RJ071572, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Indefiro o pedido de fixação de multa diária, uma vez que a sentença de fls. 47-48, que restou irrecorrrida, não determinou a subsituição do móvel defeituoso, mas sim a restituição do valor por ele pago. Assim, não há obrigação de fazer imposta à ré, cabendo à ré retirar o móvel defeituoso da residência do autor após o recebimento, por este, do valor da condenação.\r\n\r\nIntime-se o depositário para apresentar a guia paga, no prazo de 48 h, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2007.803.002143-6 - Jonas Xavier da Cunha. X Jose Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Lucio Monteiro da Silva - OAB RJ076756). AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.803.002681-1 - Luciano Tadayoche Kawamata (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benhur dos Santos Cavalcanti - OAB RJ081923). X Frj Móveis e Decorações LTDA (design Interiores Projetos e Decoração) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Rodriguez de Assis Filho - OAB RJ127777, Manoel de La Fuente Martins Filho - OAB SP154728, Juraci Miguel dos Anjos - OAB RJ087166). Ao autor \r\n\r\nProc. 2007.803.003292-6 - Rosilene dos Santos Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neide Maria Dantas - OAB RJ082728). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962, Leandro Alvarenga Ferreira Miranda - OAB RJ150767E). nada mais a prover, de-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.803.004228-2 - Rosimeri da Costa Santos. X Lg Eletronics de São Paulo LTDA. Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.004255-5 - Luciana Teixeira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Adolpho Honigsztejn - OAB RJ103677). X Banco Sudameris S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se o depositário para apresentar guia paga, no prazo de 48 horas, sob pena de prisão. \r\n\r\nProc. 2007.803.004265-8 - Gutenberg Ascencio de Farias. X Casa e Vídeo. Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.004495-3 - Carlos Albert Nery Soledade. X Prime Serviços Odontológicos LTDA. AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.803.004965-3 - Maria Luiza Cristofaro Klausmeyer. X Siemens. AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 2007.803.004970-7 - David Teixeira Burnett Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz André Monteiro de Albuquerque - OAB RJ086949). X Tok e Stok- Estok Comércio e Representações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Ricardo Smith da Costa - OAB RJ067077, Fernando Padilha Jurcak - OAB SP200193, Raphael Siqueiros Soares Le Cocq D'Oliveira - OAB RJ115783). Ao autor \r\n\r\nProc. 2007.803.005034-5 - Mauricio Alves Ataide Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiza Claudia Maria Bruno de Araujo - OAB RJ081346). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1- Intime-se a ré, por D.O. para comprovar em 05 dias a data do cumprimento da obrigação de fazer com a retirada do nome do autor dos cadastros de inadimplentes. 2- Indefiro o levantamento pleiteado o qual será deferido após quitação integral para fins de extinção da execução. Aguarde-se o cumprimento do mandado de fls. 40. \r\n\r\nProc. 2007.803.005129-5 - Bárbara Xavier Santos Ribas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helder Costa Barizon - OAB RJ145088). X Cristina C Font. Serviços de Decoração (pareti Rivestimento di Interiori). A fim de se evitar futura arguição de nulidade, redesigne-se data para audiência de conciliação. Cite-se por OJA. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.005254-8 - Lylia Coutinho. X Benq Eletroeletrônica LTDA. AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 2007.803.005318-8 - Célia Nunes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles Pinheiro Fernandes - OAB RJ133151). X Bradesco Saúde S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz do Rêgo Monteiro Tavares Pereira - OAB RJ109367). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.005556-2 - Celisa Maria Cardoso Beranger (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisa Accioly Gonçalves - OAB RJ123258). X Banco Bradesco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.005973-7 - Marco Antonio Raimundo dos Santos. X Nokia do Brasil Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). 1- Tendo em vista a plena quitação ofertada pela autora a fls. , expeça-se mandado de pagamento em seu favor. 2- Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.005985-3 - Ana Alice Mendes da Silva Barbosa. X Garantia Eletrônica Ltda.. Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.006717-5 - Alba Regina D'Almeida. X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). Mantenho a decisão de fls 121, ressaltando que a interposição de embargos de declaração apenas suspende o prazo para recurso, nos termos do art 50 da Lei 999/95, não havendo interrupção do prazo. \r\n\r\nProc. 2007.803.007357-6 - Priscilla Duarte Reis. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.007361-8 - João da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula de Oliveira Augusto - OAB RJ138066). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Recebo os embargos de declaração de fls. 110-111, por tempestivos. No mérito dou-lhes provimento para sanar a omissão a fim de que do dispositivo da sentença passe a constar que confirmam-se os efeitos da tutela concedida a fls. 21, mantendo-se no mais a sentença tal como lançada. \r\n\r\nRecebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.803.007416-7 - Guilherme Renout de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirceu Wollmann Neto - OAB RJ084936). X Empresa Matriz Caloi Norte S. A. e outro. Defiro mediante a substituição por cópia. \r\n\r\nProc. 2007.803.007434-9 - Zaudirene Ramos de Souza. X NET RIO S/A. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.803.007491-0 - Cleonice de Fátima Reis Carelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Magda Dias - OAB RJ079948). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. Embargos de declaração que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no artigo 48 da L. 9099/95, devendo permanecer como foi prolatada. O inconformismo do embargante deve ser manifestado pela via recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.007556-1 - Altino Barbosa Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Oliveira Soares - OAB RJ081110). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.007564-0 - Lourdes Gil Ventura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Oliveira Soares - OAB RJ081110). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). 1-Defiro a gratuidade de justiça à autora. 2- Recebo os recursos em seus efeitos devolutivos. 2- Aos recorridos para apresentarem suas contra-razões. 3- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.803.007754-5 - Liane Maria da Silva Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Gomes Abreu - OAB RJ100854). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (fls. 112), dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. Em igual prazo, manifeste-se a parte autora acerca do integral cumprimento de eventual obrigação de fazer imposta na sentença. \r\n\r\nProc. 2007.803.008776-9 - Sérgio Ribeiro de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Borges dos Santos - OAB RJ106713). X Ourocard Visa Gold. ...JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95.Condeno a parte autora a pagar as custas judiciais, ressalvada a comprovação a que alude o artigo 51, parágrafo 2º, da mencionada lei. Deixo de... \r\n\r\nProc. 2007.803.008945-6 - Eduardo Cruvinel Carvalho. X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). HOMOLOGO o projeto de sentença proferido acima, na forma do artigo 40 da Lei 9099/95. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado e não havendo novas manifestações no prazo de 15 (quinze) dias, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.803.008973-0 - Fernando Caros Francis de Saxe Coburg e Gotha. X Net Rio e Embratel. Defiro a conversão do julgamento em diligência a fim de que o autor, no prazo de cinco dias, esclareça se desiste do feito com relação à segunda ré EMBRATEL, ou se insiste em sua permanência no pólo passivo da demanda, caso em que será designada nova audiência de conciliação, devendo o autor no mesmo prazo fornecer o endereço da ré para citação. Intime-se via postal. \r\n\r\nProc. 2007.803.008980-8 - Amaury Vieira Silva. X Tv Sky Shop S. A (shoptime). Defiro o prazo de 5 dias para juntada do novo endereço. Com a vinda, cite-se o réu para audiencia já designada \r\n\r\nProc. 2007.803.008983-3 - Luiz Armando Monteiro Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iraçu Antunes da Rocha - OAB RJ057511). X Associação dos Notarios e Registradores do Brasil (anoreg-rj). defiro a inclusão , anote-se na DRA. Cite-se para audiencia supra designada \r\n\r\nProc. 2007.803.008995-0 - Ana Cláudia de Freitas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia de Britto Gomes - OAB RJ115958). X Oi Velox e Provedor Oi. Defiro, cite-se no endereço fornecido por Oja. \r\n\r\nProc. 2007.803.009001-0 - David Cruz de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique dos Santos Arruda - OAB RJ146615). X Banco Santander Benespa Sa. \"...JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51...\" \r\n\r\nProc. 2007.803.009345-9 - Ricardo Vieira Lima Magalhães Gondim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Reis Santos - OAB RJ027341). X Amil - Assist. Médica Intern. Ltda. 1) Anote-se a prioridade. 2) Aguarde-se por ora o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.009413-0 - Rafaela Bastos da Cruz. X Expressinho Telemar. Aguarde-se o cumprimento da obrigação da autora. Apos, dê-se baixa e Arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.803.009443-9 - Ana Claudia Calomeni Moreira. X VIVO - S.A. ao autor \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.803.008950-2 - Daniel dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos André Monteiro da Rocha Lopes - OAB RJ061421). X Monica de Alencar Parreiras Horta. Defiro o prazo de 30 dias \r\n\r\nProc. 2004.803.003629-9 - Oswaldo Berndt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Dornelles - OAB RJ121783). X Doktor Freud Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabelle Matias Duarte - OAB RJ117555). AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.803.006711-2 - Mario Deschamps (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio Cesar Ferreira Alvarenga - OAB RJ075330). X Maria Cristina Meurer Ferreira de Mello (firma Mercantil Individual). Manifestado o interesse do autor em desistir da ação (93-95), HOMOLOGO por sentença o pedido de DESISTÊNCIA, na forma do art. 158 do CPC e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do artigo 267, VIII do CPC. Declaro suspenso o leilão anteriormente marcado para esta data. Autorizo o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial.Sem condenação em custas processuais ou em honorários advocatícios, a teor do que dispõe o artigo 55, Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.803.010130-2 - Pedro Luiz Pereira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderson Mesquita - OAB RJ099548). X Noeli Magalhães Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Alberto Marinho Gonsalez - OAB RJ018315). Certifique o Cartório acerca da tempestividade dos embargos, bem como garantia do Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.803.006316-9 - Ondina Alves de Barros Lamas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Einloft Salvini - OAB RJ109118). X Luiz Felipe Sanches Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paola de Albuquerque Maranhão Rhenius - OAB RJ138629E). \"Audiência de Conciliação designada para o dia 14/01/2008 às 15:00horas. O ato poderá ser convolado em AIJ \r\n\r\nProc. 2007.803.008113-5 - Paulo Ricardo Vogt Kessler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Eduardo Madeira de Oliveira. \"Audiência de Conciliação designada para o dia 14/01/2008 às 14:30horas. O ato poderá ser convolado em AIJ \r\n\r\nProc. 2007.803.009215-7 - Claudia de Paula Betta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson de Paula Betta - OAB RJ127279). X Valter Fontaina. Ao autor \r\n\r\nProc. 2007.803.009353-8 - Leões Corporate Papelaria e Informática LTDA -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Celestino da Cunha - OAB RJ115273). X Caped - Centro de Analise e Planejamento Educacional LTDA. \"Audiência de Conciliação designada para o dia 14/01/2008 às 14:30horas\". O ato poderá ser convolado em AIJ \r\n\r\nProc. 2007.803.010472-0 - Daisy Telles dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Telles dos Santos - OAB RJ048048). X Filipo José Alves Coelho. \"Audi\\ência de Conciliação designada para o dia 14/01/2008 às 14:30 horas. O ato poderá ser convolado em AIJ\" \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.803.003731-7 - Uilson Ricardo dos Santos Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Marcia Cunha - OAB RJ108638, Alessandra Pinto Lima - OAB RJ129519E). X Eddata Training Center Informática LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Corrêa Castro Soares - OAB RJ146077E, Valmir Dulcetti - OAB RJ085060). Ao autor \r\n\r\nProc. 2002.803.007949-0 - Lizabete Maria Corrêa Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ariovaldo Vieira Costa - OAB RJ024410). X The Best Automóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre José da Costa Franco - OAB RJ080386). Defiro o sobrestamento por 30 dias. \r\n\r\nProc. 2003.803.007776-7 - Angélica Freitas de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ecilda do Nascimento - OAB RJ087660). X Talentos Brilhantes - Interastro Produções Artísticas LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Seabra Monteiro - OAB RJ072016). Ao autor \r\n\r\nProc. 2003.803.008140-0 - Ricardo Wilson Duarte da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Margarida Ellenbogen Pressburger - OAB RJ018819). X Nehemias Gueiros Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Cavalcanti Torres Guerra - OAB RJ092629). AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2003.803.008338-0 - Marcelo Motta Veiga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldemar da Motta - OAB RJ017978, Beatriz Pezzini Souza da Silva - OAB RJ110393). X Setal - Serviços Especiais Em Transformações Automotivas LTDA e outro. Ao autor \r\n\r\nProc. 2004.803.001785-2 - Lenita Alves Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Gomes de Carvalho - OAB RJ144624E, Nadia Lucia dos Santos Roque - OAB RJ069562, Maria José Coura de Araujo - OAB RJ111376). X Astral Service Assessoria e Corretora de Seguros Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcelino de Souza Neto - OAB RJ078291, Osmar Moreira Barreto - OAB RJ081548). AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2004.803.006546-9 - Maria Evandett G. A. Carlete. X Wallace Rodrigues e outro. AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2004.803.009696-0 - Luciana Valente Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Valente Lopes Honigsztejn - OAB RJ117880). X Encanto Country Moveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Fontes da Costa - OAB RJ094405, Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406, Bruno Jeronimo da Silva - OAB RJ145856E). Tendo em vista o acordo celebrado entre as partes, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, II do CPC. Sem custas. Intime-se a ré para efetuar os depósitos, conforme fls. 134. Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. Decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1°, do Ato Normativo Conjunto n° 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005. \r\n\r\nProc. 2004.803.010013-5 - Paulo Augusto Szameitat Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercules de Souza Calbar - OAB RJ044561, Paulo José Gonçalves Ayres - OAB RJ065661). X Alexandre Pereira Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Lessa Carneiro Viana - OAB RJ123547). Ao autor \r\n\r\nProc. 2004.803.010549-2 - Valdeci de Souza Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela de Souza Casanova - OAB RJ120465). X VIVO - S.A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jadiel Pereira Guimarães - OAB RJ116005, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Ao autor \r\n\r\nProc. 2005.803.002708-2 - Fernando Celso Rego Lyra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldimar de Paula Freitas - OAB RJ038982). X Vitor Hugo do Nascimento Hyppolito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Lelis Dias - OAB RJ125365). Ao autor \r\n\r\nProc. 2005.803.008345-0 - Luciano Martins Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Neves - OAB RJ137610). X Livre. Defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Recebidas as contra-razões, ou decorrido o prazo legal sem elas, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2005.803.011789-7 - Mario Cesar de Las Casas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcino Barata - OAB RJ045558). X Geotravel Serviços de Incentivo Ao Turismo e Lazer Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco Portinho - OAB RJ091945, Alan Victor Almeida Araruna - OAB RJ115803). Ao autor \r\n\r\nProc. 2005.803.013124-9 - Miltis Amorim Borges e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Saavedra Durão - OAB RJ104483). X José Wellington Lacerda Teotônio. Ao autor \r\n\r\nProc. 2005.803.013752-5 - André Luis Toríbio Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gean Carlos Monteiro Ferreira - OAB RJ120969). X Izabel Chanesmann Goldkorn (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz dos Santos - OAB RJ053718, Amanda Vanessa Lages Duarte - OAB RJ145125). A parte autora para comprovar o recolhimento do valor de R$ 1.308,11, referente aos honorários de sucumbência no prazo de 48 h, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.803.001310-3 - Rosilane do Nascimento Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa de Jesus Pinto - OAB RJ052404). X TNL PCS - OI e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, André Nicolas de Campos - OAB RJ056898, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Isso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido deduzido nos embargos para converter a obrigação de fazer em perdas e danos e fixar o valor da execução em R$ 4.000,00, declarando levantada a penhora de fls. 126. \r\n\r\nDetermino a intimação do depositário de fls. 157 a fim de que, no prazo de 72 h deposite em juízo o valor de R$ 4.000,00, sob pena de prisão, a fim de extinguir a execução, com levantamento da penhora remanescente.\r\n\r\nSem custas nem honorários.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.803.001749-2 - Sergio Moreira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Learte Quadra de Araujo - OAB RJ108719). X Iate Automóveis Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Coutinho Mazza - OAB RJ118294). AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.803.003206-7 - Joelma Cunha de Macedo. X Import Express Comercial e Importadora Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.803.003312-6 - Pedro José Pontes Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Renato de Ataide - OAB RJ125832). X Ricardo Oberlaender (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Augusto Oberlaender - OAB RJ063446). Ao autor \r\n\r\nProc. 2006.803.003492-1 - Helio Santos Pio Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Pinto Cravo - OAB RJ117446). X Nader El Khouri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Lúcio Rotondo Junior - OAB RJ132763, Juliana El-khouri - OAB RJ122174). AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.803.004305-3 - Leandro Lucas de Azevedo Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessander Lopes Pinto - OAB RJ104023). X Andrato Veículos LTDA ( Art Car Veículos) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiza Dias Moojen - OAB RJ144833E). Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2006.803.005699-0 - Wallace Douglas de Almeida Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Itaguaracy Bezerra Juca - OAB RJ127329). X Doubem Veículos. Ao autor \r\n\r\nProc. 2006.803.006702-1 - Marcia de Fatima Saraiva Carvalho. X Bank Boston Banco Multiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557). 1- Tendo em vista a plena quitação ofertada pela autora a fls. , expeça-se mandado de pagamento em seu favor. 2- Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.007054-8 - Dagoberto Souto Maior Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Stand 52 Comercio de Informática LTDA e outros. Ao autor \r\n\r\nProc. 2006.803.007311-2 - Adriana Nascimento Fagundes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisa Accioly Gonçalves - OAB RJ123258). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). AO AUTOR PARA DIZER SE DA QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.803.007413-0 - Marcia Cristina Caracas Theus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Ferreira Bugarin - OAB RJ122779). X Alfra Serviços de Transportes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Quintino da Silva Lage - OAB RJ059863). Ao autor \r\n\r\nProc. 2006.803.008769-0 - Elpídio Leal Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376). X Marilda de Souza. AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2006.803.009066-3 - Jacques Marie Leroy (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Gabriel Lopes Pires Assis de Almeida - OAB RJ052359). X Sul América Seguros e Previdência S. A. e outro. Diga a ré sobre fls 407/412, ressaltando que foram enviados três boletos com vencimento no m~es de outubro de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.803.009549-1 - Daniele Soares Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Vianna Peixoto Barbosa - OAB RJ106935). X Tv Sky Shop S/a(shoptime) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). ... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS. Custas pela embargante.\r\n\r\nEm conseqüência, como a presente sentença valerá como Termo de Garantia, do produto \"Mini Grill\", JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I do CPC. Transitada em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da autora (fls. 64, 83 e 85). Após, dê-se baixa e arquive-se. Cientes as partes de que, decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1°, do Ato Normativo Conjunto n° 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2006.803.009658-6 - Andre Dias Olivetti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benny Schuh - OAB RJ077573). X Losango (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Pelosi da Fonseca - OAB RJ090578, Mônica Carneiro Kropf - OAB RJ137236, Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.803.009998-8 - Alex Sandro Heleno de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Ribeiro de Santana - OAB RJ029769). X Banco Bradesco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Santos Pecanha - OAB RJ106234). Defiro o desentranhamento dos documentos, desde que substituídos por cópias. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.010194-6 - Luis Sales dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane da Silva Toledo Almeida - OAB RJ098239). X Juarez Missagia Sandrini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juarez Missagia Sandrini - OAB RJ074615). Ao autor \r\n\r\nProc. 2006.803.010330-0 - Viviane Vidal Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erik Souza Alves - OAB RJ119727). X Ibi Administradora e Promotora LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1- Tendo em vista a plena quitação ofertada pela autora a fls. , expeça-se mandado de pagamento em seu favor. 2- Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.010949-0 - Marco Antonio Limoeiro de Araújo Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henard Augusto de Oliveira Freitas - OAB RJ130784, Rodrigo Espindula Mothci - OAB RJ125197). X Siemens LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB SP119131). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.803.011215-4 - Maria Raquel Macina Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Raquel Macina Nunes - OAB RJ129379). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.803.011318-3 - Flavio Magalhães Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dagmar Candido Arbex - OAB RJ136360). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Lopes da Silva - OAB RJ127333, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). ... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTIDO NOS PRESENTES EMBARGOS. Custas pela embargante. \r\n\r\nProc. 2006.803.011543-0 - Eliane Freire Benevides (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Nilma Lima de Barros - OAB RJ095293). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.803.011847-8 - Cleuza Fernandes de Resende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Lima dos Santos - OAB RJ099102). X Iberia Lineas Aereas Espanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Fonseca Elizardo Brito - OAB RJ121151). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.803.011917-3 - Paulo Cesar Lobo Cardoso Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Quintino da Silva Lage - OAB RJ059863). X Alexandre Ribeiro Ladeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ribeiro Ladeira - OAB RJ137014). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.803.012185-4 - Nivia Carla Ricardo da Silva. X Ponto Frio Globex Utilidades S/A Lj 097 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Designo o dia 03/12/07, às 10 h, para a retirada do aparelho na resid~encia da autora. Intimem-se. Fica ciente a ré que caso não compareça perderá o direito ao bem. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.803.012320-6 - André Geremias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiano Willon da Silva Gualberto - OAB RJ116209). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Luis Gomes dos Reis Sampaio Garcia - OAB SP193242). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.803.012928-2 - Carlos Henrique Andrade da Cruz e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rozely Orofino da Silva - OAB RJ111653). X GOL TRANSPORTES AEREOS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). AO AUTOR PARA DIZER SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.803.013209-8 - Rodrigo Targino da Costa. X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.000535-2 - Luiz Antonio de Faria Bustamante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Alexandre Araujo do Nascimento - OAB RJ151360E). X Jorge de Andrade Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Cabral - OAB RJ137231). Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.000660-5 - Luana Queiroz Braz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heitor Luiz Carneiro Gasparri - OAB RJ129998). X Lojas Renner Srs (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Zanin Theodoro - OAB RJ120185). Certifique o Cartório acerca da tempestividade dos embargos e garantia do juízo. \r\n\r\nProc. 2007.803.001150-9 - Sergio Fischer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Bruno Fischer - OAB RJ138292). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Raphael de Souza Murad - OAB RJ118433). Defiro fls 138. expeça-se mandado em nome e cnpj informado as fls 138 \r\n\r\nProc. 2007.803.001749-4 - Cleia Pimentel Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Batista Vasconcelos - OAB RJ128605). X Frj Móveis e Decorações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Rodriguez de Assis Filho - OAB RJ127777, Manoel de La Fuente Martins Filho - OAB SP154728). Ao autor \r\n\r\nProc. 2007.803.002893-5 - Osvaldo Rodrigues de Almeida Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Rodrigues de Almeida Junior - OAB RJ114838). X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valessa Sousa Marques - OAB SP232150, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). 1- Tendo em vista a plena quitação ofertada pela autora a fls. , expeça-se mandado de pagamento em seu favor. 2- Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.003203-3 - Cesar Augusto Oliveira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto Oliveira Martins - OAB RJ118990). X Sandra Maria Monjellos Peryles dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Almeida Lacombe - OAB RJ105697). AO AUTOR PARA DIZER SE DA QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.003350-5 - Ana Regina Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Renato da Silva Santos - OAB RJ141888). X Asvp - Colégio da Imaculada Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Geraldo Gomes Teixeira - OAB RJ102565). 1- Tendo em vista a plena quitação ofertada pela autora a fls. , expeça-se mandado de pagamento em seu favor. 2- Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.003432-7 - Simone Rodrigues Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Cardoso de Lima - OAB RJ139035). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Certifique o Cartório se existe guia a ser juntada nos autos.\r\n\r\nEm caso negativo, em execução pelo valor apontado a fls. 65. \r\n\r\nProc. 2007.803.003744-4 - Marcio Vasconcelos Marques da Silva Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Moreira Correia de Araujo - OAB RJ142892E, Clarissa Oliveira Vidon - OAB RJ134491). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Intime-se a parte autora para deposito do que foi condenada, sob pena de execução, no prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 2007.803.004054-6 - Yedda de Barros Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Santana do Amaral - OAB RJ126825). X Bingo das Américas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murillo Maldonado Lucas - OAB RJ132983). AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.803.004105-8 - Mário Sérgio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Geronimo Falcão - OAB RJ135925). X Débora da Silva Gomes e outro. Tendo em vista que os AR's de fls 23 e 24 não foram assinados pelos réus, não há que se falar em revelia. Diga o autor se possui o endereço profissional dos réus, tendo em vista a certidão de fls 32. \r\n\r\nProc. 2007.803.004257-9 - Patricia da Conceição Fonteles. X Cinthia Gonçalves de Oliveira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose David Lopes - OAB RJ028319). AO AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.803.004694-9 - Elizabeth Antonio Cordeiro Portela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josmael Portela - OAB RJ128630). X Valéria Aparecida Braga Pinhão. Ao autor \r\n\r\nProc. 2007.803.004719-0 - Márcia Carlos de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando de Freitas Santos - OAB RJ000278, José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). X Micro Look Hair System LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleyton Caetano de Lima - OAB RJ076360). Ao autor \r\n\r\nProc. 2007.803.004988-4 - Iara Cardoso de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iara Cardoso de Carvalho - OAB RJ085433, Carlos Eduardo da Silva Barbosa - OAB RJ157153E). X Banco Ibi S/A - Ibicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). AS PARTES SOBRE OS CÁLCULOS \r\n\r\nProc. 2007.803.005092-8 - José Nilson Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Napoleão Tome de Carvalho - OAB RJ001311A). X Edson Wagner Leal Sanches e outro. Ao autor \r\n\r\nProc. 2007.803.006000-4 - Antonio Liberato dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria Ubaldo - OAB RJ056974). X Cristina Maia B. Santos. 1- Tendo em vista a plena quitação ofertada pela autora a fls. , expeça-se mandado de pagamento em seu favor. 2- Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.006223-2 - Zilda Rangel Caldas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Veiga Cunha - OAB RJ125510). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Espinheira de Mendonça - OAB RJ101431, Gustavo José de Freitas Travassos Campello de Azevedo - OAB RJ057787). 1- Tendo em vista a plena quitação ofertada pela autora a fls. , expeça-se mandado de pagamento em seu favor. 2- Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.006279-7 - Gabriella Barreto Alves Borges. X Shopping Rio Sul e outro. Indefiro a expedição de ofícios, cabendo a parte ré, apresentar a testemunha no prazo legal, diligenciando para tal \r\n\r\nProc. 2007.803.006287-6 - Jose Miguel Alves da Fonte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Vitor Costa Barbosa - OAB RJ106805). X Hsbc Bank Brasil S/a-banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Deixo de receber o recurso, face à certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.803.006494-0 - Thiala Gomes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcilene Rabelo dos Santos - OAB RJ115256). X Cna-cia de Línguas Estrangeiras LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Manoel Hidalgo Barros - OAB RJ011837, Eduardo Santos da Cunha Ribeiro Costa Osolins - OAB RJ059050). AO AUTOR PARA DIZER SE DA QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.803.007206-7 - Alexander Souza da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christianne Vasques Marques da Cunha - OAB RJ115799). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.007240-7 - Elizete Nery Ribeiro Bernardes. X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A. 1- Tendo em vista a plena quitação ofertada pela autora a fls. , expeça-se mandado de pagamento em seu favor. 2- Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.007241-9 - Bruna Paixão Costa Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Dinis Angelo - OAB RJ108700). X VIVO - S.A. 1- Tendo em vista a plena quitação ofertada pela autora a fls. , expeça-se mandado de pagamento em seu favor. 2- Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.007353-9 - Jaqueline Nogueira Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rossana Maria Nogueira Barbosa - OAB RJ063896, Adriano Marques Rodrigues Chasse - OAB RJ149260E). X 1º Ofício de Protesto de Títulos e outros. Traga a parte autora, planilha com valor discriminado que deverá ser executado \r\n\r\nProc. 2007.803.007424-6 - Marcos Antônio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bento da Silva - OAB RJ138559). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). 1- Para apreciação do pedido de gratuidade do recurso de fls. 96, venha comprovante de rendimentos e cópia da declaração do I.R. ou da Declaração Anual de Isento.\r\n\r\n2- Recebo o recurso de fls. 109 no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.007427-1 - Leandro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bento da Silva - OAB RJ138559). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). 1) Fls 103/116 - Venha comprovante de rendimentos e cópia da declaração do IR. 2) Fls 117/139 - Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.007428-3 - Maria Gomes dos Santos. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bento da Silva - OAB RJ138559, Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). 1) Fls 99/108 - Venha comprovante de rendimentos e cópia da declaração do IR. 2) Recebo o Recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. Decorrido o prazo das contra-razões, com ou sem elas, remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.803.007461-1 - Irandir Constantino Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Rodrigues de Almeida Junior - OAB RJ114838). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Gisele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ124180). 1- Tendo em vista a plena quitação ofertada pela autora a fls. , expeça-se mandado de pagamento em seu favor. 2- Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.007485-4 - Hugo Carlos Barbagelata Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Susana Paola Barbagelata Kleber - OAB RJ081132). X Empresa de Transportes Braso Lisboa LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Melchior de Barros Rangel - OAB RJ080132, Viviane Fornelos dos Santos - OAB RJ138363). Ao autor \r\n\r\nProc. 2007.803.007502-0 - Norma Rodegheri dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Senna Figueiredo Motta - OAB RJ087345). X Rafael Leite de Oliveira Informatica Epp. (oferta Digital). Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.803.007762-4 - Luiz Gonzaga de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bento da Silva - OAB RJ138559). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). 1-Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. 2- Ao recorrido para apresentar suas contra-razões. 3- Decorrido o prazo, com ou sem elas, o que o cartório certificará, encaminhem-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. 4- Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.803.007796-0 - Alexandre Sandre Martins. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Diga a parte autora se com o levantamento dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.803.007853-7 - Tereza Cristina Barbosa Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tereza Cristina Barbosa Brandao - OAB RJ062657). X NET RIO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Machado de Faria Majdalani - OAB RJ108986). À parte autora, esclarecendo, em 05 dias, se com o valor ora depositado (fls. 46), dá plena, total e irrevogável quitação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.803.008546-3 - Diego de Lima Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Correa Alexandre da Silva - OAB RJ142240). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO manifestada pela parte autora, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com base no artigo 267, inciso VIII, do CPC. Sem custas judiciais. Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a substituição por cópia.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1°, do Ato Normativo Conjunto n° 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005.\r\n\r\nProc. 2007.803.008866-0 - Iolanda Rodrigues Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Gomes Lemelle - OAB RJ037783). X Sky Brasil Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Matias Farias - OAB RJ106264). Tendo em vista o não comparecimento da parte Autora à audiência de conciliação, instrução e julgamento, apesar de devidamente intimado para o ato, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.803.008974-2 - Wallace Mendes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir Belem da Silva - OAB RJ069766). X Lomabra Suporte Operacional LTDA. Não há provas da intimação da parte ré. Redesigne-se a audiencia de conciliação Cite-se e intime-se \r\n\r\nProc. 2007.803.008994-8 - Zilma Teixeira Camargo. X Operadora de Agência de Viagens Cdc Tur. Defiro a inclusão no polo passivo, anote-se na DRA, cite-se e intime-se os réus nos endereços supra fornecidos por OJA \r\n\r\nProc. 2007.803.008999-7 - Janira Soares dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Banco Itaú S. A.. Homologo o acordo entabulado entre as partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 269, III, CPC.Em caso de pagamento por guia judicial, juntada esta, expeça-se o respectivo mandado de pagamento, independente de nova conclusão, em nome da prte autora, ou de seu patrono se houver requerimento nesse sentido e os respectivos poderes.Aguarde-se o pronunciamento da parte autora sobre o cumprimento do acordo.Após o cumprimento integral do acordo, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.803.009015-0 - Zulma Vicentina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Marcio Nirenberg - OAB RJ134603). X Ibi Cred. Ratifico fls. 16. Aguarde-se audiência. Cite-se no novo endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2007.803.009712-0 - Ricardo Motta Vaz de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Motta Vaz de Carvalho - OAB RJ108301). X Leila Aparecida Machado da Silva Maia e outros. Intimem-se as testemunhas de fls 42 \r\n\r\nProc. 2007.803.009747-7 - Marcelo Tueivi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X Decolar. Com LTDA. Aguarde-se o ato. \r\n\r\nProc. 2007.803.009969-3 - Jose Tambasco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleice Cristiane da Silva - OAB RJ090115). X BCP S/A. Defiro fls 24/26. Redesigno a AC para 14/01/07, às 11h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.803.010499-8 - Indira Almeida Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Aparecida de Oliveira - OAB RJ138969). X Cremerj - Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro. HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO manifestada pela parte autora, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com base no artigo 267, inciso VIII, do CPC. Sem custas judiciais. Defiro o desentranhamento de documentos originais, mediante a substituição por cópia. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Decorridos 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos processuais serão eliminados, nos termos do artigo 1°, do Ato Normativo Conjunto n° 01/2005, publicado no DOERJ, de 07/01/2005.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 1998.803.001556-1 - Josefina da Paixão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dutra Indalencio - OAB RJ026675, Carla Paixão Indalencio - OAB RJ131181, Ricardo Duarte Soares - OAB RJ148745E). X Cláudia Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Jose Manuel Neto Ferreira - OAB RJ096453). Determino o desbloqueio das contas bancárias da ré tendo em vista que a presente execução já foi extinta. Não há que se falar em diferença a ser devolvida à parte ré em razão da decisão de fls 256. Após, voltem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.803.000380-0 - Celso Ribeiro Dias. X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673). AO AUTOR \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2004.803.002594-0 - Catarina Elias Jacob Mattar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida Alves Ferreira - OAB RJ085206). X Alexandra Cauths de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Araquem Moura Roulien - OAB RJ030136). Reitere-se o oficio de fls 54 \r\n\r\nProc. 2004.803.006868-9 - Luis Fernando Faulstich Neves. X Método Concursos e outros. AO AUTOR \r\n\r\nId: 363950"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "V JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Luciana de Oliveira Leal\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Leila Neves Americano do Brasil\r\n\r\nExpediente do dia 06/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.800.075028-7 - Valdek Almeida de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luis Barbato Silva Santos - OAB RJ103396, Raphael Moreira dos Santos - OAB RJ092476, Alexandre Vieira Madureira - OAB RJ123148, Alexandra Teixeira Pazos - OAB RJ142595E). X Tevecar Administradora de Consórcios Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria de Moraes Silva - OAB RJ044143, Issa Jorge Saba - OAB SP027805). Intime-se o Réu para depósito em cinco dias da diferença apontada pelo Exequente no valor de R$ 2.848,15, sob pena de prosseguimento da Execução. \r\n\r\nProc. 2003.800.154927-0 - Ivan Araújo Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Januzzi Alves - OAB RJ052178). X Casa da Construção Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zacheo Brandao Neto - OAB RJ098723, Antonio Padua Pinto Neto - OAB RJ002363). Impugnação à Execução oferecida por Wanessa Franco às fls. 264/269, aduzindo que foi bloqueado valores em sua conta que se destina ao recebimento de seu salário, sendo bem impenhorável.\r\n\r\nO Impuganado requereu a improcedência dos pedidos (fls.285/286).\r\n\r\nÉ o suscinto relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nA Impugnação interposta por Wanessa Franco deve ser acolhida, uma vez restou comprovado, pelos documentos acostados aos autos às fls.274/277, que a conta bloqueada de titularidade da Impugnante se destina ao recebimento de seu salário, devendo ser desbloqueado o valor penhorado.\r\n\r\nDiante do exposto, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO. \r\n\r\nApós, preclusas as vias impugnativas, expeça-se mandado de pagamento em favor da Executada Wanessa Franco para levantamento da quantia de R$ 1.540,12 (um mil, quinhentos e quarenta reais e doze centavos), depositada à fl.245. PRI.\r\n\r\nProc. 2006.800.123608-0 - Interhouse Móveis e Decorações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge de Lima Ferreira - OAB RJ059656). X Hamilton de Souza Gonçalves. Fl.34: Esclareça o pedido, pois já há penhora nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.155879-4 - Roberto Bezerra Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Salem Fernandes - OAB RJ042971, Izaura Cristina Ferreira Pinheiro Lima - OAB RJ066767, Dóris Maria de Miranda Marques Dias - OAB RJ057324). X Flávio Silveira Picone Filho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Sergio Franco Rosa - OAB RJ079435, Cyrlena Ribeiro Blondet - OAB RJ102540, Mathusalem Olivotti - OAB MG062991, Carlos Alberto Piconi - OAB SP202526). Designo Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 12/12/2007 às 11:15 Horas. Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.146516-5 - Neija Cavalcanti Padilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Cunha da Costa Lima - OAB RJ045240, Paulo Cezar Barata - OAB RJ033101, Cleide Maria de Almeida - OAB RJ047984). X Mudanças Alagoana. Reconsidero a decisão anterior para determinar: Esclareça o Exequente qual das penhoras requer, eis que não é possível a duplicidade de atos. \r\n\r\nProc. 2006.800.072838-2 - Victor Jessula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nayla Salles Mallet Nina Ribeiro - OAB RJ141695, Emilio Antonio Souza Aguiar Nina Ribeiro - OAB RJ011147). X Banco Bradesco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608, Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). Às partes para ciência do Retorno dos Autos do Conselho Recursal, a fim de que seja dado cumprimento ao V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.161760-9 - Jacob Nigri. X Philips da Amazônia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solano de Camargo - OAB SP149754, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). Considerando que o devedor intimado para cumprimento do julgado, não efetuou o pagamento do débito e, considerando o disposto nos artigos 475-J e 655, I do C.P.C., determinei nesta data ao Banco Central do Brasil o bloqueio do valor atualizado da Execução (Penhora \"on line\") conforme minuta que segue em anexo. Sem prejuízo, cumpra-se o determinado à fl. 80, \"in fine\". \r\n\r\nAguarde-se por dez dias em cartório e após venham conclusos para consulta acerca do bloqueio determinado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.205047-2 - Marita Pinto de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana da Costa Dias - OAB RJ134373). X Samsung e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Fl.72 e seguintes: Esclareça a parte autora o pedido de obrigação de fazer em face da 2ª Ré e de penhora \"on line\" em face da mesma, eis que a multa fixada de R$ 1000,00 é única e para a hipótese de descumprimento da obrigação de fazer, conforme sentença às fls.57/61. \r\n\r\nProc. 2007.800.083905-4 - Bruno Rodrigues Bandeira. X Lg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). ...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.800.108328-9 - Joaquim Baptista Pinheiro Grande. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Antunes Ferreira da Silva - OAB RJ131906). ... JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.800.121747-6 - Carlos Barnabe Santos Souza. X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ127761, Halisante dos Anjos Vieira Neto - OAB RJ139110, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055, Guilherme Araujo Antunes - OAB RJ144730). .... ANTE O NÃO COMPARECIMENTO DO AUTOR À AUDIÊNCIA,.... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.....CUSTAS PELO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.800.136834-0 - Marcelo Rodrigues de Paula. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). .... ANTE O NÃO COMPARECIMENTO DO AUTOR À AUDIÊNCIA,.... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.....CUSTAS PELO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.800.151168-8 - Valentina Maria Minateli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valentina Maria Minateli - OAB RJ040191). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Ante a proximidade da AC, aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.157438-8 - Cristiane Machado de Macêdo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Machado de Macêdo - OAB RJ123240). X Banco Itaucard. Aguarde-se AIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.167140-0 - Jayme Getsel Christof (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Affonso Leony Neto - OAB RJ122760, Fernando Gonçalves Augusto - OAB RJ134654). X Bradesco Seguros S/A. Aguarde-se AC já designada. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro\r\n\r\nProc. 2007.800.117309-6 - Josete Gomes Martins. X Valentina Maria Minateli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valentina Maria Minateli - OAB RJ040191). ...JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS DE TERCEIRO... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.800.127598-6 - Roberto da Cunha Pereira de Lima Jr. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Pinheiro Fernandes - OAB RJ097510, Dayse Carvalho Fernandes - OAB RJ134512). X Valéria Oliveira Alves de Souza. Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2006.800.058864-0 - Margarida da Silveira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Mannarino - OAB RJ050173, Fernando Esteves Galvão - OAB RJ050900). X Esther Marones de Gusmão Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando Nogueira Gadelha - OAB RJ032977, Manoel Henrique Farias da Costa - OAB RJ100354). Considerando que o devedor intimado para cumprimento do julgado, não efetuou o pagamento do débito e, considerando o disposto nos artigos 475-J e 655, I do C.P.C., determinei nesta data ao Banco Central do Brasil o bloqueio do valor atualizado da Execução (Penhora \"on line\") conforme minuta que segue em anexo.\r\n\r\nAguarde-se por dez dias em cartório e após venham conclusos para consulta acerca do bloqueio determinado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.045764-9 - Silvia da Costa Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lany Gabriela Pereira Borges - OAB RJ132362). X Juliana Lara Maia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Carlos Valle - OAB RJ126983, Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Considerando-se que a impugnação também versa sobre excesso de execução, converto o julgamento em diligência, para determinar a remessa dos autos ao Contador Judicial e, em consequência, retiro o feito de pauta. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.800.014249-4 - Ronaldo Rios Albo Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Rios Albo Junior - OAB RJ107662, Léa de Souza Ferreira - OAB RJ065673). X Rka Comércio e Assistência de Aparelhos P / Telecomunicações Ltda. - Me. Fl.118: Indefiro, pois o bloqueio já foi realizado não sendo encontrado valores a bloquear. Diga o Exequente como pretende prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2002.800.112005-6 - Fernando Marques Morgado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Guimarães de Souza Abreu - OAB RJ134593, Sérgio Antônio Ferrari Filho - OAB RJ085984, George André Palermo Santoro - OAB RJ090721). X Sonia Requena Herédia de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Requena Heredia de Sa - OAB RJ074813). Fls.179/180: Comprove o Exequente que a Executada com a alienação do veículo ficou insolvente, ou seja, sem condições de cumprir com suas obrigações. Após, conclusos para apreciação do pedido. \r\n\r\nProc. 2003.800.127670-8 - Marlene Angelina Bellardi Rodrigues. X Companhia do Metropolitano do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Januzzi Alves - OAB RJ052178, Lincoln Rodrigues - OAB RJ006630, Elísio de Deus Filho - OAB RJ131022E, Henrique Cezar Soares Almeida - OAB RJ096630, Rodolfo del Ponte - OAB RJ059324). Homologo os cálculos realizados às fls.531/532. Intime-se o réu para depósito da diferença apontada (R$ 9143,31) em cinco dias, sob pena de prosseguimento da Execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.010352-3 - Sandra Maria Barcelos Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edielder Magalhães Coelho - OAB RJ141848). X Consorcio Nacional Confiança S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otilio Angelo Fragelli - OAB GO006772). ...Diante do exposto, REJEITO A PRESENTE IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2004.800.030762-1 - Sara Horacio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Vieira Moura - OAB RJ072251). X João Oliveira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Geraldo de Araujo - OAB RJ024869, Aline Basílio Costa de Araujo - OAB RJ125990, Eliane Basílio Costa de Araujo - OAB RJ061826). Penhorado o bem, ficou o executado como depositário. Arrematado e determinada a entrega, foi o oficial de justiça ao local, verificando-se então haver o executado determinado a retirada do sistema operacional do computador, tornando-o inútil. Tal fato, constitui ato atentatório à dignidade da Justiça, além de violação do dever inerente à condição de depositário, devendo o executado ser condenado na multa prevista no art. 601, do CPC, assim como a depositar o valor do bem tornado inútil, sob pena de prisão. Em razão do exposto, condeno o executado a pagar a multa de 20% ( Vinte por Cento) do valor atualizado do débito exequendo, assim como a depositar em 24 horas o valor atribuído ao bem no auto de Penhora de fls. 53, sob pena de prisão. Expeça-se Mandado de Intimação e, findo o prazo, não comprovado o depósito, expeça-se o mandado de prisão. ( Fls. 107 e 107V.) \r\n\r\nProc. 2004.800.043947-1 - Cristiano Santos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiola Cantilho Fernandes - OAB RJ093566). X Lucilia Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Luiz do Couto Ladeira - OAB RJ088905). ...Diante do exposto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2004.800.084830-9 - Fernando Soledade da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Paulo Sá de Freitas - OAB RJ133312). X Unimed Litoral Sul Paulista - Cooperativa de Trabalho Medico. Indefiro o requerido às fls.196/199, pois trata-se de pessoa jurídica distinta, eis que possuem CNPJ diferentes. Informe o Exequente como pretende prosseguir com a Execução. \r\n\r\nProc. 2004.800.086466-2 - Antonio Lindolfo Coimbra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enock Vieira Nascimento Filho - OAB RJ057306). X Jocis de Oliveira Nunes. Intimar a parte para ciência de fls. 128 \r\n\r\nProc. 2004.800.164221-1 - Rodrigo de Assis Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles Alpheus Thomas Junior - OAB RJ122748, Alexandra Cristina da Silva Costa - OAB RJ147011). X Master Autolocadora S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Wanderley da Silva Costa - OAB RJ068340, Fabian Mori Sperli - OAB SP162161, Jose Alberto Froes Cal - OAB SP243719). Considerando que o devedor intimado para cumprimento do julgado, não efetuou o pagamento do débito e, considerando o disposto nos artigos 475-J e 655, I do C.P.C., determinei nesta data ao Banco Central do Brasil o bloqueio do valor atualizado da Execução (Penhora \"on line\") conforme minuta que segue em anexo.\r\n\r\nAguarde-se por dez dias em cartório e após venham conclusos para consulta acerca do bloqueio determinado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2005.800.023863-7 - Antonio Carlos de Lamare Leite e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natasha Lobo Gonçalves da Silva - OAB RJ118774, Danielle Silva de Azevedo - OAB RJ096946, Erika Siqueira Azeredo da Silveira - OAB RJ124505, Maria Magalhães - OAB RJ140320). X Mara de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lauro Mario Perdigao Schuch - OAB RJ037500, Eduardo de Almeida Correia - OAB RJ100207, Eugênio Affonso da Silva - OAB RJ009257). Ao interessado para dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias, sob pena de retorno dos Autos ao Arquivo Judicial. \r\n\r\nProc. 2005.800.033168-6 - Basílio Catrini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Reis Neves Bezerra - OAB RJ083102). X Ampla - Companhia de Eletricidade do Rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Flávio Gigante Iannuzzi - OAB RJ125222). Reconsidere-se a decisão anterior para fazer constar: 1) Fls.87/88: intime-se o executado para depósito da diferença de R$ 252,59, em cinco dias. 2) Lavre-se termo de penhora da quantia bloqueada à fl.86 (R$ 1422,46). após, intime-se o Executado para oferecer impugnação, querendo. \r\n\r\nProc. 2005.800.040422-7 - João Ferreira dos Santos Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Teixeira Moreira - OAB RJ117825, Wilma da Costa Cortes - OAB RJ038864, Rodrigo César Côrtes Muniz - OAB RJ158124E, Antonio Carlos Vieira de Oliveira - OAB RJ046634). X Só Promoções- Ranorem Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Amaral Silva Pinto - OAB RJ027636, Jorge Augusto dos Santos - OAB RJ060297, Antonio Carlos dos Santos - OAB RJ066985). Fl.89/90: a penhora \"on line\" já foi realizada e restou infrutifera. Diga o Exequente como deseja prosseguir com a execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.149497-2 - Juliana Cidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Felipe Caria Caldeira - OAB RJ029293). X Motorola e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453, Flávia Franco Vieira Erthal Loyola - OAB RJ117608, Felippe Paixão Bortone - OAB RJ143707). Intime-se o 1º Réu (Motorola) para depósito da quantia de R$ 40,96, corrspondente à diferença da execução, em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2005.800.165599-2 - Inácio Luiz de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laura Hokoc Moura de Melo - OAB RJ125328, Rui Akira Beppu Yoshida - OAB RJ128941). X Safa Onça LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Luiz da Cunha Valle - OAB RJ106062, Violeta Tinoco da Cunha Valle - OAB RJ087362, Dinant Martins Laport - OAB RJ130181). ...REJEITO AS IMPUGNAÇÕES À EXECUÇÃO... \r\n\r\nProc. 2005.800.175253-5 - Glaydstone Baroni Pereira Riberio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Bernardo Mendes - OAB RJ133177). X Angloschool. Já há penhora nos autos no valor de R$ 8450,00. Esclareça o Exequente se pretende a substituição da penhora ou reforço de penhora, apresentando neste caso planilha do débito, deduzindo-se o valor dos bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.800.061653-1 - Alina Dias de Alexandria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valentim Theóphilo dos Santos Filho - OAB RJ049219, Natalina de Luca Theophilo dos Santos - OAB RJ085834, Jeferson Parada Silva - OAB RJ154873E). X Designer 39. FLS. 84/85: A R. SENTENÇAAS FLS. 25/26 CONDENOU O RÉU...ASSIM, ESCLAREÇA A AUTORA COMO PRETENDE PROSSEGUIR COM A EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA..... \r\n\r\nProc. 2006.800.080713-0 - Fenelon Gonçalves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jairo Carlos do Canto Abreu - OAB RJ034785). X Alexandre Stratievsky e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Silva Ferreira - OAB RJ040014). Venham o CPF e o CNPJ dos Réus. \r\n\r\nProc. 2006.800.089629-1 - Bruno Petrulli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Mousinho Lins dos Santos - OAB RJ060578). X Centro Imobiliário Barra da Tijuca Ltda.. DIANTE DA CERTIDÃO RETRO, ESCLAREÇA O REQUERENTE O QUE EFETIVAMENTE PRETENDE, UMA VEZ QUE ...SOMENTE PESSOAS FÍSICAS CAPAZES SERÃO ADMITIDAS A PROPOR AÇÃO PERANTE O JUIZADO ESPECIAL. \r\n\r\nProc. 2006.800.102519-6 - João Jantzen Simões Lopes Baptista Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia Helena Jantzen Simões Lopes - OAB RJ064739). X Casa de Festas Maison Cascade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Cardoso da Conceição - OAB RJ105317). ...CONSIDERANDO QUE O VALOR PENHORADO É INFERIOR AO VALOR DA EXECUÇÃO E A NOMEAÇÃO DE BENS PELO EXECUTADO À FLS.204, DIGA O EXEQUENTE COMO PRETENDE PROSSEGUIR COM A EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.115539-0 - Maria do Socorro Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Carolina Santos Almas - OAB RJ137137). X Amaury de Andrade. Regularize o subscritor a petição às fls. 51/52. Após, certificados quanto ao cumprimento, diga o Excepto. \r\n\r\nProc. 2006.800.122889-7 - Giselle Camargo Beranger Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Maria Spinelli Calado - OAB RJ060563). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Miranda - OAB RJ059549, Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378). Cumpra-se no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da Multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2006.800.140678-7 - Isabelle Cury (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neryna de Alencar Leao - OAB RJ043444). X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). FLS.84 - A PROVIDÊNCIA JA FOI EFETUADA CONFORME SE VERIFICA ÀS FLS.62/64, JÁ TENDO O RÉU LEVANTADO A QUANTIA TRANSFERIDA PARA O BANCO DO BRASIL. NADA SENDO REQUERIDO EM CINCO DIAS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.177221-4 - Leonardo Lanzillotti Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Severino Garcia Pereira - OAB RJ013028, Luciano Lanzillotti Pereira - OAB RJ105388, Roberta Borges de Rezende - OAB RJ121258). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Angela dos Santos - OAB RJ080957). Considerando que o devedor intimado para cumprimento do julgado, não efetuou o pagamento do débito e, considerando o disposto nos artigos 475-J e 655, I do C.P.C., determinei nesta data ao Banco Central do Brasil o bloqueio do valor atualizado da Execução (Penhora \"on line\") conforme minuta que segue em anexo.\r\n\r\nAguarde-se por dez dias em cartório e após venham conclusos para consulta acerca do bloqueio determinado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.189907-0 - Paulo Cesar Garcia Vereza. X Abn Amro Real S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Antonio Luciano Fernandes - OAB RJ071045, Marcio Valverde Fernandes - OAB RJ093270). Considerando que o devedor intimado para cumprimento do julgado, não efetuou o pagamento do débito e, considerando o disposto nos artigos 475-J e 655, I do C.P.C., determinei nesta data ao Banco Central do Brasil o bloqueio do valor atualizado da Execução (Penhora \"on line\") conforme minuta que segue em anexo.\r\n\r\nAguarde-se por dez dias em cartório e após venham conclusos para consulta acerca do bloqueio determinado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.207765-9 - Waldney dos Santos Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Alvim Mezadri - OAB RJ132020). X Rio Med e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Jesus de Souza - OAB RJ072720, Isabel Maria Soares Ferreira de Souza - OAB RJ084355, Danielle Miranda de Carvalho - OAB RJ105616, Cleber Rebelo Israel Reis - OAB RJ104667). Venha o CNPJ das Rés para efetivação da medida. \r\n\r\nProc. 2007.800.001473-9 - Carla Flávia Maciel de Oliveira. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Considerando que o devedor intimado para cumprimento do julgado, não efetuou o pagamento do débito e, considerando o disposto nos artigos 475-J e 655, I do C.P.C., determinei nesta data ao Banco Central do Brasil o bloqueio do valor atualizado da Execução (Penhora \"on line\") conforme minuta que segue em anexo.\r\n\r\nAguarde-se por dez dias em cartório e após venham conclusos para consulta acerca do bloqueio determinado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.004131-7 - Romildo Oliveira Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Guimarães Lobato de Faria - OAB RJ144343). X BCP S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Embargos de declaração tempestivos que são recebidos, porém, rejeitados, uma vez que inexistentes na sentença os vícios previstos no art. 535 do CPC, razão pela qual mantenho-a tal como prolatada. Note-se que a dupla condenação em reparação por danos morais encontra respectiva fundamentação na sentença e se biparte em razão do reconhecimento de falha no serviço e vício do produto, conforme ali bem discriminado. O inconformismo da parte, que por meio dos presentes embargos pretende a modificação do julgado, deve ser manifestado pela via recursal própria. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.008379-8 - Luci de Fátima Teixeira Campos Mutti. X Linktec Comércio e Serviços LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). Considerando que o devedor intimado para cumprimento do julgado, não efetuou o pagamento do débito e, considerando o disposto nos artigos 475-J e 655, I do C.P.C., determinei nesta data ao Banco Central do Brasil o bloqueio do valor atualizado da Execução (Penhora \"on line\") conforme minuta que segue em anexo.\r\n\r\nAguarde-se por dez dias em cartório e após venham conclusos para consulta acerca do bloqueio determinado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.018524-8 - Cauê Fahham de Castro Caiado Me. X Vip Wear Industria e Comercio LTDA -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Garcia Sanna - OAB RJ082917). ...Conheço dos embargos e lhes dou provimento...CONDENO a RÉ a, no prazo de dez dias, a contar do trânsito em julgado, remeter ao autor os cheques e as mercadorias acima referidas, sob pena de pagamento do valor correspondente às mercadorias, conforme previsto no contrato, e dos cheques em dobro, caso venha a depositá-los posteriormente, e de forma simples, caso depositados antes do prazo ora estabelecido. \r\n\r\nProc. 2007.800.019148-0 - Marly Santos Oliveira. X B R A Transportes Aéreos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Rogerio Komniski - OAB RJ098322, Eliane Antunes dos Santos - OAB RJ077522, Carlos Pinto Filho - OAB RJ020382, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Considerando que o devedor intimado para cumprimento do julgado, não efetuou o pagamento do débito e, considerando o disposto nos artigos 475-J e 655, I do C.P.C., determinei nesta data ao Banco Central do Brasil o bloqueio do valor atualizado da Execução (Penhora \"on line\") conforme minuta que segue em anexo.\r\n\r\nAguarde-se por dez dias em cartório e após venham conclusos para consulta acerca do bloqueio determinado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.021222-7 - Ednalva Silvino Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ednalva Silvino Ferreira - OAB RJ115318). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula dos Santos Mattos - OAB RJ119014, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Luiz Carlos da Cruz Iorio - OAB RJ079622). Considerando que o devedor intimado para cumprimento do julgado, não efetuou o pagamento do débito e considerando o disposto nos artigos 475-J e 655, I do C.P.C., determinei nesta data ao Banco Central do Brasil o bloqueio do valor atualizado da Execução (Penhora \"on line\") conforme minuta que segue em anexo.\r\n\r\nAguarde-se por dez dias em cartório e após venham conclusos para consulta acerca do bloqueio determinado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.031494-2 - Valéria Braz da Costa. X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Converto a obrigação de fazer em perdas e danos no valor de R$ 2.370,00 como o requerido à fl.57, já que o Réu não cumpriu a obrigação de fazer até a presente data. Assim, procedi a penhora \"on line\" do valor ... \r\n\r\nProc. 2007.800.034886-1 - Terezinha Gomes de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena de Lacerda Rodrigues Lage - OAB RJ098662, Fernanda Maciel da Rocha Lins de Almeida - OAB RJ108883). X Itaú Personnalité (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557). RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA APRESENTAR CONTRA RAZÕES. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, REMETAM-SE OS AUTOS AO EG. CONSELHO RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS, INDEPENDENTEMENTE DE CLS. \r\n\r\nProc. 2007.800.037860-9 - Paulo Roberto Gonçalves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ111044). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.800.049215-7 - Geórgia Bezerra Toledo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliézio da Silva Lima - OAB RJ105417, Rachel Saragô Maciel - OAB RJ120641). X Forpas Comercio de Alimentos Ltda(mc Donald'S) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Adriani Cardoso - OAB RJ081445). HOMOLOGO, POR SENTENÇA. PARA QUE PRODUZA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS, A DECISÃO PROFERIDA PELO I.JUIZ LEIGO, COM ESTEIO NO ART. 40 DA LEI 9099/95 E, EM CONSEQUENCIA, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FUNDAMENTO NO ART. 269, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ..... \r\n\r\nProc. 2007.800.051633-2 - Maria Cássia Carvalho Cavalcante Lanzelote (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauber Mesquita Corrêa do Nascimento - OAB RJ103410). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). 1) DEFIRO J.G. 2) RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO PARA APRESENTAR CONTRA RAZÕES. APÓS, COM OU SEM RESPOSTA, REMETAM-SE OS AUTOS AO EG. CONSELHO RECURSAL, COM AS NOSSAS HOMENAGENS, INDEPENDENTEMENTE DE CLS. \r\n\r\nProc. 2007.800.056773-0 - Silvia Helena de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Alvim Mezadri - OAB RJ132020). X Dermatologia Clínica Cirúrgica e Medicina Estética (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romulo Marcos Chicarino Nascimento - OAB RJ023186). 1) RECEBO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS, PORQUE TEMPESTIVOS, MAS OS REJEITO, POR NÃO HAVER NA SENTENÇA OMISSÃO, DÚVIDA, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. ASSIM SENDO, MANTENHO A DECISÃO TAL COMO FOI LANÇADA. P.R.I. 2) PARA FINS DE EXAME DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, JUNTE A PARTE AUTORA/RECORRENTE AOS AUTOS, EM CINCO DIAS, SOB PENA DE DESERÇÃO, CÓPIA DE SUA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE RENDA, BEM COMO DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA PESSOALMENTE FIRMADA. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.064215-5 - Acyr de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio César Reis de Castro Medeiros - OAB RJ001756). X Microcamp Internacional-micro Botafogo Edições Culturais LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luiz do Nascimento e Silva - OAB RJ093479, Márcia da Silva Soliva Couto Corrêa - OAB RJ119211, Stitzi Rodrigues da Cunha Felippe e Silva - OAB RJ110084, Fabio Lopes Flora - OAB RJ126344). ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.800.068533-6 - Alexandre de Oliveira Jurgilas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549). X Leda Maria de Oliveira Jurgilas e outro. Diversos(s): Santa Casa de Misericórdia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Nunes Tavares Machado - OAB RJ100477). ...EM RAZÃO DO EXPOSTO, REVOGO A DECISÃO DIRIGIDA À SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO... \r\n\r\nProc. 2007.800.068535-0 - Alexandre de Oliveira Jurgilas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549). Diversos(s): Santa Casa de Misericórdia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Nunes Tavares Machado - OAB RJ100477). X Leda Maria de Oliveira Jurgilas e outro. ...EM RAZÃO DO EXPOSTO, REVOGO A DECISÃO DIRIGIDA À SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DO RIO DE JANEIRO... \r\n\r\nProc. 2007.800.069207-9 - Manoel Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Ferreira de Souza - OAB RJ139488). X Renner S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Cesar Duarte de Mendonça - OAB RJ122930, Fernanda Ribeiro Branco - OAB RJ126162). ...JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS... \r\n\r\nProc. 2007.800.073190-5 - Armandino de Abreu Rangel Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliezer Gomes da Silva - OAB RJ118195, Carlos Eduardo Nascimento Santos - OAB RJ154006E). X Hsbc - Bank Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). ... JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.800.077007-8 - Malvina Kaufman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geisa Kaufman - OAB RJ107100, Nila Maria do Nascimento de Castro - OAB RJ089960). X Pedro Malamed (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Selim Khalili - OAB RJ036660, Elias Khalili Boukai - OAB RJ105273). ... JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.800.079891-0 - Jaceglae Rosemi de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Goldberg - OAB RJ078383). X Banco Fininvest S/A. ...Julgo procedente em parte o pedido, para confirmar os efeitos da tutela concedida a fls. 13... \r\n\r\nProc. 2007.800.081444-6 - Hpm2 Delicatessen LTDA Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Adolpho Honigsztejn - OAB RJ103677). X Multifruti 2000 Hortifrutigranjeiros LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ127761). ...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.800.082593-6 - Francisco Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia Simplicio Teixeira Martins da Silva - OAB RJ117838, Luciana Mendes dos Santos - OAB RJ111806, Maria Elisa de Almeida - OAB RJ109614). X Vitral Copa Molduras LTDA. .... ANTE O NÃO COMPARECIMENTO DO AUTOR À AUDIÊNCIA,.... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO.....CUSTAS PELO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.800.108781-7 - Marlene da Conceição Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton Rocha de Medeiros - OAB RJ021614). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Barros Vereza de Azevedo - OAB RJ147090, Luiz Alberto de Souza Lobo - OAB RJ102208). ...JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.800.109797-5 - Café dos Antiquários LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hildebrando Barbosa de Carvalho - OAB RJ033750, Carlos Alberto Vicente Teixeira - OAB RJ107946). X Costa Dedetizadora. ...RECONSIDERO A DECISÃO DE FLS.53 E DESIGNO O DIA 19/02/2008 ÀS 10:00 HORAS PARA SESSÃO DE CONCILIAÇÃO, QUE PODERÁ SER CONVOLADA EM INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, PARA O MESMO DIA, CASO NÃO HAJA TRANSAÇÃO ENTRE AS PARTES... \r\n\r\nProc. 2007.800.111263-0 - Anna Virginia Capanema Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Cezar Furtado Constantino - OAB RJ076031). X TNL PCS S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). ... JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS... \r\n\r\nProc. 2007.800.123442-5 - José Augusto de Oliveira Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Peral Hamed Humar - OAB RJ094771). X Banco Itaú S/a-financeira Itaú Cbd S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Monteiro Amaral - OAB RJ083848, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Luiz Carlos da Cruz Iorio - OAB RJ079622, Maximiano Jose Gomes de Paiva - OAB RJ024200, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Vinicius Mari - OAB RJ075232). ... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENÇÃO DEDUZIDA... \r\n\r\nProc. 2007.800.170812-5 - Carlos Alberto Costa Grangeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Nogueira de Souza - OAB RJ141614, Silvio da Costa Santana - OAB RJ129322). X Empresa de Transportes Braso Lisboa LTDA. Fl.20: Defiro. Retiro o feito de pauta e redesigno o ato para o dia 22/11/2007 às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.170812-5 - Carlos Alberto Costa Grangeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Nogueira de Souza - OAB RJ141614, Silvio da Costa Santana - OAB RJ129322). X Empresa de Transportes Braso Lisboa LTDA. Intimar a parte autora para ciência da Audiência de Conciliação, em 22/11/2007, às 14 horas, que poderá ser seguida de A. I. J na hipótese de inexistir acordo entre as partes. (Fls 22). \r\n\r\nProc. 2007.800.171393-5 - Milton Paulo Nemy Jr (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Paulo Nemy Junior - OAB RJ073905). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Houve, já, intimação do réu para cumprimeiro da tutela, sendo desnecessária a expedição de ofício ou nova intimação. Note-se que, inobstante o envio de cobranças referindo a possibilidade do corte, não houve o descumprimento da decisão. Indefiro, pois, o requerido. Aguarde-se AC já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.179050-4 - Sérgio Bumaschny e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Malhano dos Santos Bumaschny - OAB RJ112353). X NET RIO S/A. Comprove-se o motivo alegado para requerer-se o adiamento. \r\n\r\nProc. 2007.800.183232-8 - Gilmara Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Zipoli de Sousa - OAB RJ048469). X Crion de Sá Aguiar Chalub. Venha comprovante de residência em nome da autora. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n001333/1998 (1998.800.054359-9) - Paulo Jouvin Pessoa de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Siqueira Drummond de Paula - OAB RJ095519, Sheila Strelow Gave - OAB RJ128071, Luciana Resende de Souza Lima - OAB RJ129045, Taciana Marinho Soares - OAB RJ069278, Leonardo Augusto Luiz do Couto Alves - OAB RJ133227). X Porto Seguros Antiguidades LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camillo Leonardo Bazzarella - OAB RJ127020, Afonso Henrique de Figueiredo Marques - OAB RJ055899). Ao autor para ciência de Folhas 147. ( Certidão Negativa Exarada pelo sr. Oficial de Justiça). \r\n\r\nProc. 2003.800.128163-7 - Plunct Pet Zumm Comercio e Produtos Veterinários Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Alicata - OAB RJ086717, Luiza Claudia Maria Bruno de Araujo - OAB RJ081346). X Cedae- Companhia Estadual de Águas e Esgotos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Marcelo Torres de Carvalho - OAB RJ101028, Tassilon Torres Martins - OAB RJ114091, Ivan Ribeiro dos Santos Nazareth - OAB RJ121685, Roberta Freire da Silva - OAB RJ140818, Maria da Graça Gonçalves Henriques - OAB RJ045066, Ricardo Augusto Serra Gomes da Silva - OAB RJ026454, Paulo Cesar Treuffar Alves - OAB RJ033989, Julio Zimerman - OAB RJ034400). ...Diante do exposto, ACOLHO PARCIALMENTE A PRESENTE IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO para determinar o valor da execução em R$ 3.128,48 (três mil, cento e vinte e oito reais e quarenta e oito centavos), conforme cálculos apresentados às fls. 370/372... \r\n\r\nProc. 2004.800.030659-8 - Mauricio Carlos Araujo Ribeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Carlos Araujo Ribeiro - OAB RJ099094, Carolina Camargos Trazzi Ribeiro - OAB RJ125447). X Formata da Penha Móveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Thompson Viegas - OAB RJ033171, Maria de Lourdes Barbosa Lopes - OAB RJ070675, Tatiana Meira Bittencourt Ramirez dos Santos - OAB RJ063915, Jorge Monteiro Bastos - OAB RJ040241, Damiane Rodrigues da Rocha - OAB RJ112839). Considerando-se que a Executada mudou de endereço, sendo frustrada a penhora realizada e o leilão negativo, defiro s substituição da penhora nos termos do art. 655, I do CPC. Assim, procedi nesta data a penhora \"on line\" do valor atualizado... Aguarde-se por 10 dias em cartório. após, voltem conclusos para consulta...Intimem-se. \r\n\r\nId: 363986"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "363972": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "VIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Viviane Vieira do Amaral\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rosana de Assumpção Gomes Baptista\r\n\r\nExpediente do dia 07/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.800.102092-9 - Jussara Ferreira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jussara Ferreira Pereira - OAB RJ018454). X Condomínio do Edifício Delfim Carlos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Djalma Gonçalves do Nascimento - OAB RJ062333). Tendo em vista o que consta dos autos, julgo extinto o processo, sem julgamento de mérito, com fulcro no artigo 267, VI do CPC. PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.800.048176-3 - Maria de Fatima Albuquerque da Silva Freire. X Milton de Barros. Tendo em vista o que consta dos autos, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 53, § 4º da Lei 9.099/95. PRI. Após o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.069003-4 - Luana Lima da Silva. X Promovendo Comunicação Produção Editora e Ev. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Carlos de Lima Junior - OAB SP142452). Recebo os embargos à execução, posto que tempestivos, suspendendo o curso da execução. À parte embargada, no prazo legal. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.800.030172-4 - Jose Siqueira Nunes Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilson Ferreira de Araujo - OAB RJ123110, João Dias Aragão - OAB RJ123673). X Ceg (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624, Daniel Mendonça Pareto - OAB RJ113062, Kelly Cristina Abel dos Santos - OAB RJ149327E). Recebo os embargos à execução, posto que tempestivos, suspendendo o curso da execução. À parte embargada, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.800.154711-5 - Fabio Amaral Pimenta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Cristina Cordeiro de Melo Serpa - OAB RJ106247). X Claro Bcp Telecomunicações S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). À parte ré em cinco dias sobre fls. 87, parte final. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.178774-6 - Bruno Azevedo da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Ramos Roxo - OAB RJ135012). X Casa Bahia Comercial LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Leonardo Marques Rafael Pinto Moreira - OAB RJ142861, André Aguieiras Rodrigues - OAB RJ132813, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Luciene Andrade Garcia - OAB RJ107361). INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO A SER REALIZADA DIA 10/01/2008 ÀS 17:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.005648-5 - Paulo Roberto dos Santos Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Isadora Genaro - OAB RJ090829). X Philips da Amazônia Ind. Eletrônica LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Marcelo Moura da Rocha Veloso - OAB RJ114613). Ao autor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.800.096996-0 - Rosa Maria Caldeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesario Jose Monteiro - OAB RJ001669). X Banco Bradesco S/A. Defiro o desentranhamento da documentação requerida, devendo ser promovida a substituição por cópias, mediante recibo, certificando-se nos autos. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos... \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.800.051756-3 - Thiago Lavor Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayra Lavor Reis - OAB RJ111175). X Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deise Yokoyama - OAB RJ087765, Francesco Aloise - OAB RJ065768, Ricardo Mendes Callado - OAB RJ061074). Diga a parte autora em cinco dias. I. \r\n\r\nProc. 2005.800.086326-0 - Denise Maria D'Avila Garcez Labruna. X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). AO RECORRENTE PARA RECOLHER AS SEGUINTES CUSTAS PARA BAIXA: CAMPO 37: R$ 3,49; CAMPO 41: R$ 3,49; CAMPO 42: R$ 0,34; CAMPO 49: R$ 3,83 \r\n\r\nProc. 2005.800.147985-5 - Gladslene Deniz Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Regina Lunz Gusmão - OAB RJ088332). X Atl Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). Recebo os embargos à execução, posto que tempestivos, suspendendo o curso da execução. À parte embargada, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.800.010816-1 - Renata Braga Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldyr Ferreira - OAB RJ027436, Rosemary Ferreira Penedo - OAB RJ066533). X Atl Telecom Leste S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Tatiana Nery da Costa - OAB RJ099226, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754, Stella Maris Nelson de Mello Manier - OAB RJ039480). Fls. 130/132 - Determino que a autora/exequente entregue o aparelho defeituoso em cartório, sendo certo que nesta ocasião lhe será entregue o novo aparelho que já está acautelado na serventia, sendo certo que deverá ser dado recibo e certificada a diligência nos autos. Intime-se a segunda ré para o cumprimento da sentença (fls. 132), sob pena de multa na forma do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.800.016494-2 - André Luiz de Oliveira Guardin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Cavina Duarte - OAB RJ105453). X Serra Estilo Móveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluizio Duarte Valença - OAB RJ137929, Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). Indefiro o pleito, ante o que dispõe o artigo 667 do CPC. Diga a parte exeqüente se pretende a adjudicação ou o leilão dos bens penhorados. \r\n\r\nProc. 2006.800.098071-0 - Francisco Beserra Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Machado Merheb - OAB RJ103958). X Nildo Ignácio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluizio Duarte Valença - OAB RJ137929). Mantenho a decisão...Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.143742-5 - Adeilda Carneiro de Oliveira. X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DA AUTORA... \r\n\r\nProc. 2006.800.148534-1 - Paulo Cesar Evangelista. X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). Intime-se o réu para pagamento da multa, no prazo de 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.160152-3 - Maurício Napoleão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio Napoleão - OAB RJ135068). X Banco Itaú S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se mandado de pagamento. Face ao cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do CPC... \r\n\r\nProc. 2006.800.170563-8 - Francelina Rodrigues Leitão. X Golden Cross (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132, Jose Roberto Robinson Paiva - OAB RJ070296). Vistos e examinados o embargos de declaração de fls. O fato é que a R. Sentença de fls. é objetiva e clara, atendendo ao disposto e aos princípios da lei 9099/95, não havendo, portanto, obscuridade, contradição, omissão ou dúvida a justificar o acolhimento de tais Embargos Declaratórios, pelo que são eles rejeitados.\r\n\r\nSem custas. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.179289-4 - Leandro Provenzano Vassalo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Lúcia Mendonça Viana - OAB RJ060484). X Taíi Financeira Itaú-banco Itaúcred Financiamentos S a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Cumpra-se o V. Acórdão. Incidirá multa de 10%, conforme artigo 475-J do CPC. Fica, desde já, deferida a expedição de guia. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.198530-1 - Andréa de Souza Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos de Mattos Leal - OAB RJ085296). X Bcp S/A - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Diga a parte ré em cinco dias... \r\n\r\nProc. 2006.800.207803-2 - Marcos Andrade do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Regina de Lacerda - OAB RJ078254). X Disal Administradora de Consórcios LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Santos de Almeida - OAB RJ135495, Luiz Sergio Chame - OAB RJ018777, Andre Alves de Almeida Chame - OAB RJ093240, Rodrigo de Medeiros Barbosa Leite - OAB RJ109960). ...Defiro a vista dos autos pelo prazo de cinco dias. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.004609-1 - Shirley Medeiros da Rocha. X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Intime-se o réu para cumprimento da sentença, na forma do art. 475J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.008802-4 - Jacqueline Oliveira Cavalcanti. X Philips (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). AO RÉU PARA APRESENTAR O ORIGINAL DA GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2007.800.025399-0 - Erika Benemond e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Benemond - OAB RJ114023). X Futura Sposa. À parte autora sobre fls. 78 verso, parte final. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.035344-3 - Alberto Gleidison de Oliveira Farias. X Julio Cesar Fragoso Jordão. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR... \r\n\r\nProc. 2007.800.040947-3 - Deborah Reginaldi Araripe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Andre Alves da Silva - OAB RJ143874). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). Diga a parte ré em cinco dias acerca do cumprimento da obrigação de fazer. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.044177-0 - Maria Augusta Pereira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Veltri Cascardo - OAB RJ036343). X Rcp S/A e outro. À parte autora sobre o depósito. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.045350-4 - Bruno Piero Storto Vigo. X Big Cell Comercio LTDA e outro. JULGO PROCEDENTE EM PARTE... \r\n\r\nProc. 2007.800.056399-1 - Fernando Antonio Araujo Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Vázquez Fontán - OAB RJ062743). X Gradiente Eletrônica S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357). Ao primeiro réu para regularização de sua representação processual. Após, aguarde-se a audiência designada. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.059727-7 - Paulo Cesar Rebelo Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Cordeiro Leal - OAB RJ059435). X Hidro Sistema Arco Iris Rainbow Brasil Comercial e Importação e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Pulcinelli de Oliveira Cunha - OAB RJ138354). Intimadas as partes para AIJ dia 11/02/08 às 14:30 hs \r\n\r\nProc. 2007.800.064449-8 - Leonardo Dantas de Almeida. X Requinte Formaturas e Eventos. JULGO PROCEDENTE EM PARTE... \r\n\r\nProc. 2007.800.072355-6 - Henrique Santiago de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Adolfo Fernandes Kalaf - OAB RJ057634). X Net Rio. Comprove a parte autora o alegado, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito e conseqüente condenação em custas. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.075113-8 - Dirceu Neves de Barros. X Bradesco Seguros Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Coutinho Abreu - OAB RJ100662). JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.800.075651-3 - Gilzete Ramos da Silva Lopes. X Amil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cecilia de Almeida Cabral - OAB RJ122872, Rodrigo Machado Ribeiro - OAB RJ100756). INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO A SER REALIZADA DIA 17/12/2007 'AS 17:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.084083-4 - Everton Roberto Inácio Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleyton Caetano de Lima - OAB RJ076360). X Real Life Assistência Médica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Silva de Almeida Neves - OAB RJ097767). Intimadas as partes para AC dia 06/03/08 às 11:00 hs \r\n\r\nProc. 2007.800.085118-2 - Maria Odete Moreira Mallis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Pavão dos Santos - OAB RJ135059). X Administradora de Cartão de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Venham os comprovantes de rendimentos no prazo de cinco dias, sob pena de deserção. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.086891-1 - Maria da Conceição Assis Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Fatima Rodrigues da Conceição - OAB RJ065050). X Bradesco. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.800.095813-4 - Angela Maria Fontes de Andrade. X Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Salete Boavista Serafim - OAB RJ071990, Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Intimadas as partes para AC dia 05/03/08 às 15:30 hs \r\n\r\nProc. 2007.800.096545-0 - José Marinho Felgueiras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Socorro Barros de Mendonca - OAB RJ142465). X Hsbc Bamerindus Sa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Santos de Mendonca - OAB RJ099638). Intimadas as partes para AIJ dia 11/02/08 às 13:30 hs \r\n\r\nProc. 2007.800.099154-0 - Patrícia Miguel Gouveia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Victor Signorelli - OAB RJ090063). X Tim Celular S/A. Comprove a parte autora o alegado, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito e conseqüente condenação em custas. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.123104-7 - Maria da Graça Jacobsen Herrera (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Trigona Neto - OAB RJ089210). X C&A Modas S A/ibi Promotora de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Comprove a parte autora o alegado, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito e conseqüente condenação em custas. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.125304-3 - Estrela Tendler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Tendler Saião - OAB RJ115986, André Coelho Neves - OAB RJ137569). X Vivo Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Tendo em vista que tornou-se impossivel para a ré cumprir a tutela deferida, revogo-a...Diga a parte autora se deseja o restabelecimento do serviço com um novo codigo de acesso. \r\n\r\nProc. 2007.800.141665-5 - Jose dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Garcia Cavaleiro - OAB RJ128674). X Banco Interamericano Express/capital. Aguarde-se pelo cumprimento da deprecata. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.147380-8 - Maria Luiza de Abreu Esteves. X Condominio Donatelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos André Monteiro da Rocha Lopes - OAB RJ061421). Aguarde-se a audiência designada. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.148142-8 - Heloisa Helena Marques Salomão Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Ribeiro - OAB RJ021187). X Unibanco Aig Seguros e Previdencia. Indefiro o pleito, ante a impossibilidade de pauta. \r\n\r\nProc. 2007.800.149838-6 - Renata de Freitas Najan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Ibi Administradora e Promotora LTDA. Recebo o aditamento, ficando deferida a tutela vindicada, vez que presentes os pressupostos legais para sua concessão, para determinar que o réu retire o nome da parte autora dos cadastros de inadimplentes. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.153201-1 - João Rodrigues Valente Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Costa Monteiro - OAB RJ123646). X Sky Brasil Serviços LTDA. Aguarde-se pelo cumprimento da deprecata. I. \r\n\r\nProc. 2007.800.156159-0 - Carlos Roberto Monteiro. X Loja 64 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucio Lia Siqueira - OAB RJ122628). *INTIMADA A PARTE RÉ PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DIA 11/02/08 ÁS 14:00* \r\n\r\nProc. 2007.800.169382-1 - Antônio César Fonseca Stockler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Assef Gargiulo - OAB RJ099499). X Gradiente Eletrônica S/A. Intimação da parte autora para comparecer à audiência de conciliação designada para o dia 05/12/2007 às 12:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.186333-7 - Tânia Maria Vidal Chaves Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Araujo - OAB RJ125263). X Playcenter (cdma Participações Ltda) e outros. 1) Emende-se a inicial para excluir do polo passivo os 3º, 4º e 5º réus, posto que foge a competência do juizado o seu julgamento. 2) Defiro a antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que os documentos acostados comprovam a verossimilança das alegações autorais. Quanto ao periculum im mora, este é flagrante. Assim sendo, oficie-se aos Tabelinatos do 1º e 3º Ofícios de Protesto de Títulos, bem como ao CDL/RJ, determinando a baixa dos apontamentos referentes aos cheques (fl. 22). I-se. \r\n\r\nId: 363972"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "XXIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Ricardo Lafayette Campos\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Fernando Luiz Ribeiro Lamim\r\n\r\nExpediente do dia 07/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.800.124605-1 - Jaime Vicente da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Augusto Corrêa - OAB RJ045213). X Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Homologo o projeto de sentença supra, por mim rubricado, com fundamento no artigo 40, da Lei 9099/95. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.033190-6 - Jânia Amaral Jorge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marialda Fernandes Santos - OAB RJ074915). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Fls. 118/119 - Indefiro execução de multa, eis que, a obrigação de fazer não foi cumprida por culpa exclusiva da autora, conforme docs. de fls. 47/48, pretendendo agora, depois de 04 anos passados, a execução da quantia exorbitante de R$ 18.793,22. ISSO POSTO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS. I. \r\n\r\nProc. 2006.800.214544-6 - Luana Santos Melo. X Lg Eletronics e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Desgnado o dia 19 de fevereiro de 2008, às 12:15H, para entrega do aparelho em cartòrio. \r\n\r\nProc. 2007.800.003508-1 - Alessandra de Paula dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Salete de Oliveira Louzada - OAB RJ096041, Fernanda Silvério e Souza - OAB RJ144098E). X Leader Magazine (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jayme Soares da Rocha - OAB RJ081852). Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 92 em favor da autora, e em favor do patrono, quanto ao valor da verba honorária, com cautelas devidas. Após o seu cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.027631-0 - Edimar Alves de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Cristina de Barros Lima Rola - OAB RJ130763). X Losango Promotora e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801, Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). as partes \r\n\r\nProc. 2007.800.044359-6 - Ana Paula Ribeiro Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Ribeiro Pires - OAB RJ128408). X Ibi Administradora de Cartoes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). À autora para dar quitação e requerer expedição de mandado de pagamento, no prazo de 05 dias, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.800.058596-2 - Francisco Farias Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Cruz Pires - OAB RJ089706). X Ponto Frio Bonzão LTDA e outro. ... JULGO DESERTO o recurso ... \r\n\r\nProc. 2007.800.077589-1 - Elizabeth Rosa Queres de Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiza Nascimento Reis da Costa - OAB RJ062051). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Recebo o recurso... \r\n\r\nProc. 2007.800.110411-6 - Renata Dutra Cabral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Fonseca Moraes - OAB RJ140364). X Marta Viagens e Turismo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Cristina Wiedmann - OAB RJ078067, Paulo Roberto Wiedmann Filho - OAB RJ082579, Emiliane Faial Goes - OAB RJ141066). Homologo o projeto de sentença supra, por mim rubricado, com fundamento no artigo 40, da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.181238-0 - Claudemilson Rosa de Mendonça. X Banco Morada. Não se verifica do presente feito a verossimilhança das alegações do autor, mormente pelos documentos acostados, não se vislumbrando qualquer situação que possa dar ensejo a uma lesão de difícil ou impossível reparação, pelo que INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação de tutela pleiteado. Cite-se intime-se para a audiência conciliatória, já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.181255-0 - Erika Fuerth (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Brandão - OAB RJ020859). X Taií Financeira Itaú. Vistos e etc. Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9099/95. Este Juízo não é competente para conhecer da causa, posto que o autor reside em Pedra de Guaratiba e tanto como a agência que o autor contratou o empréstimo, como a sede da empresa-ré, não se localizam na área de competência desse Juízo. No caso em testilha, a empresa-ré possui multiplicidade de endereços, devendo-se, assim, atender ao Enunciado nº 2.2.5 do Aviso 39/2007. A competência apesar de ser territorial, em sede de JEC's é funcional e, portanto, absoluta, devendo o Juiz reconhecê-la de ofício. ISSO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO na forma do artigo 51, inciso III da Lei 9099/95. Sem custas e honorários na forma da Lei. Com o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.800.114492-4 - Paola Vanessa Gonçalves Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirlei Amaro Franco Avena - OAB RJ111720, Rita de Cássia Barbosa Alves - OAB RJ133298E). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Maria de Araujo Marques - OAB RJ085578). ...E-se mandado de pagamento ao autor... \r\n\r\nProc. 2005.800.128018-2 - Denis Moreira Monassa Martins e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinícius Fernando dos Reis Santos - OAB RJ128667, Fábio Andrade Almeida - OAB RJ120595). X Costa Verde Transportes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes - OAB RJ017832). Venha a certidão de que alegado pelo autor ... \r\n\r\nProc. 2005.800.151002-3 - Luciano Marcio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Penna Ferreira - OAB RJ103951, Eduardo Calmont Franciss de Albuquerque - OAB RJ154513E, Jansen Ferrari Risso - OAB RJ157631E). X Banco Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). E-se mandado de pagamento... \r\n\r\nProc. 2006.800.067353-8 - Juciara da Silva Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Alves Rocha Filho - OAB RJ074897, Valessa da Conceição Rodrigues da Costa - OAB RJ147560, Thiago dos Santos Silva Ribeiro Pereira - OAB RJ148328E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). ... ISSO POSTO, I-se o réu para comprovar o adimplemento da obrigação... \r\n\r\nProc. 2006.800.207586-9 - Vagner de Oliveira Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Leandro de Matos Campos - OAB RJ104439). X Phillips do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB RJ149754, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). ...remetam-se os autos ao Sr. Contador Judicial para... \r\n\r\nProc. 2007.800.012807-1 - Leonardo Binhote Mellado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monique Binhote dos Santos - OAB RJ130458). X C&A Modas Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Ao Contador Judicial para apurar eventual valor residual devido pelo réu, nos termos da sentença de fls. 67, acórdão de fls. 97 e depósito judicial de fls. 98. Esclareço ainda que não foi fixada a multa prevista no artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.045336-0 - Ana Cristina Dantas Villaça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Verdan de Carvalho Araujo - OAB RJ113003). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Esclareça o réu quanto ao depósito judicial de fls. 117, tendo em vista que o próprio comprovou o cumprimento da decisão de tutela antecipada, bem como o pagamento da condenação de danos morais, conforme docs. acostados às fls. 87 e 112/114. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.062366-5 - Marina Correa da Silva Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Isola Cerasi - OAB RJ040353). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). 1) Recebo o recurso no duplo efeito; 2) Ao recorrido; 3) Após, com ou sem resposta, subam ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.067173-8 - Vinicius Moreira Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre José da Costa Franco - OAB RJ080386). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz da Costa Habib - OAB RJ075897). Ao autor para dar quitação e requerer a expedição do mandado de pagamento, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.067804-6 - Marcia Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Dias da Conceicao - OAB RJ072730). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Venha declaração de patrocínio gratuito, devidamente firmada pela autora também, no prazo de 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.077216-6 - Neide Muniz Barbiere (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Guimaraes Dias - OAB RJ076452). X Citiinsurance do Brasil Vida e Previdencia S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Recebo o recurso, no duplo efeituo À parte recorrida. Após o prazo, com ou sem manifestação, subam os autos ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.078425-9 - Celso de Oliveira Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelia Flores Monteiro - OAB RJ049573). X Telerj Celular S/A. Em retificação à conclusão anterior: Recebo o recurso no duplo efeito. \r\n\r\nProc. 2007.800.105183-5 - Paulo Roberto Ferreira Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Gomes de Moura - OAB RJ035074). X VIVO S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Intime-se o réu... \r\n\r\nProc. 2007.800.106248-1 - Elaine da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Cardoso Coelho - OAB RJ137290). X Vivo S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Intime-se o réu... \r\n\r\nProc. 2007.800.124504-6 - Manoel Ferreira Nunes Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Pereira de Miranda - OAB RJ058184). X C&A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Homologo o projeto de sentença supra, por mim rubricado, com fundamento no artigo 40, da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.124560-5 - Heraldo Brito da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heraldo Brito da Silva - OAB RJ099071). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Homologo o projeto de sentença supra, por mim rubricado, com fundamento no artigo 40, da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.124599-0 - José Américo Ferreira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudemir Vieira de Mesquita - OAB RJ078401). X Hsbc Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Homologo o projeto de sentença supra, por mim rubricado, com fundamento no artigo 40, da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.134856-0 - Alexandre Almeida Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X Bradesco Vida e Previdencia e outro. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO O FEITO, com exame do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. P.R.I. Aguarde-se o cumprimento da obrigação. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.136204-0 - Silas Rodrigues Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Annechino Moreira Miguel - OAB RJ108671). X Tnl Pcs S. A \"oi\". HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO O FEITO, com exame do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. P.R.I. Aguarde-se o cumprimento da obrigação. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.137033-3 - Rosaria Marques Serra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivo Tostes Coimbra - OAB RJ057815). X Itaucard S/A. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO O FEITO, com exame do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. P.R.I. Aguarde-se o cumprimento da obrigação. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.137128-3 - Maria das Dores Alves Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Januario dos Santos - OAB RJ079119). X Banco Itau Cartoes S/A. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO O FEITO, com exame do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. P.R.I. Aguarde-se o cumprimento da obrigação. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.168655-5 - Modesto Pereira Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Antonio Franco Lima - OAB RJ046476). X Banco Bradesco S. a. Esclareça o autor... \r\n\r\nProc. 2007.800.177941-7 - Margarete da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Vieira de Resende - OAB RJ094617). X Editora O Dia S/A. ... 1- Indefrio, por ora, eventual redesignação .... \r\n\r\nProc. 2007.800.182040-5 - Fabio Ferreira de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaud Ferreira de Araujo - OAB RJ092295). X Banco do Brasil S. a e outro. Não se verifica do presente feito a verossimilhança das alegações do autor, mormente pelos documentos acostados, não se vislumbrando qualquer situação que possa dar ensejo a uma lesão de difícil ou impossível reparação, pelo que INDEFIRO, por ora, o pedido de antecipação de tutela pleiteado. Cite-se intime-se para a audiência conciliatória, já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.185496-8 - Jany Duarte dos Reis Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janete Maria Duarte dos Reis Monteiro de Castro - OAB RJ028272). X Taií Financeira Itaú. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. Este Juízo não é competente para conhecer da causa, posto que o autor reside na Praça da Bandeira e a sede da empresa-ré se localiza na Comarca de São Paulo. No caso em testilha, a empresa-ré possui multiplicidade de endereços, devendo-se, assim, atender ao Enunciado nº 2.2.5 do Aviso 39/2007. A competência apesar de ser territorial, em sede de JEC's é funcional e, portanto, absoluta, devendo o Juiz reconhecê-la de ofício. ISSO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO na forma do artigo 51, inciso III da Lei 9099/95. Sem custas e honorários na forma Lei. P.R.I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.800.127332-5 - Rui Antonio de Sousa Seabra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Porto Alegre de Almeida - OAB RJ062395). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Vistos e etc. Face ao pagamento efetuado (fls 131), JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art. 794, inciso I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 131 em favor do exequente, com as cautelas devidas. Levante-se eventual penhora. Se preparados, certificando, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.187554-4 - Gilmar Braga da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeremias Armando de Sousa Mendes Amaral - OAB RJ022603). X Credicard S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Em execução. E-se mandado de penhora... \r\n\r\nProc. 2007.800.012606-2 - Ednalva de Jesus Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Queiroz - OAB RJ111215). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Nada a prover... \r\n\r\nProc. 2007.800.034493-4 - Sidnei Conceição Setubal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edemir Barbosa da Silva - OAB RJ125578). X Citibank Leasing (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). I-se o réu para cumprir a obrigação de fazer ... \r\n\r\nProc. 2007.800.051962-0 - Leandro Silva Milhomem e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Cofman - OAB RJ130606). X Globex Utilidades S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Diga o credor como pretende... \r\n\r\nProc. 2007.800.066151-4 - Jorge Luiz Lourenço dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley Correa Figueira - OAB RJ109209). X Embratel Livre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Ao autor para dar quitação e requerer a expedição de mandado de pagamento, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.068617-1 - Xenia Queiroga Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Dutra - OAB RJ087488). X Casas Bahia Comercial LTDA. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 41 em favor da autora, com as cautelas de praxe. Após o seu cumprimento, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.073481-5 - Elisio Araujo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651, Washington Luiz Souza da Silva - OAB RJ090235). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. E-se mandado de pagamento... \r\n\r\nProc. 2007.800.078151-9 - Rosa Maria Dias Sanches e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Guilherme Dias Sanches - OAB RJ128604). X Gol Linhas Aereas Inteligentes S\\a. 1) Recebo o recurso no duplo efeito; 2) Ao recorrido; 3) Após, com ou sem resposta, subam ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.079484-8 - Manoel Vargas Alonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Bastos França - OAB RJ113206). X Losango Promoções de Vendas LTDA. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO O FEITO, com exame do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. P.R.I. Aguarde-se o cumprimento da obrigação. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.097330-5 - Cristine Fernandes Guerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Cesar dos Santos Ferraz - OAB RJ124185). X Banco Fininvest. Em execução. Expeça-se mandado de penhora... \r\n\r\nProc. 2007.800.108853-6 - Maria Luciana Moreira. X VIVO S/A. Intime-se o réu para comprovar o cumprimento do acordo homologado às fls. 22, no prazo de 10 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.124446-7 - Luiz Carlos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra de Barros Moreira Guedes - OAB RJ103647). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316, Maria Helena Caldas Osorio - OAB RJ064624). Homologo o projeto de sentença supra, por mim rubricado, com fundamento no artigo 40, da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.124448-0 - Cristiane da Rocha Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Lontra Costa - OAB RJ114638). X Vivo - Telerj Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Homologo o projeto de sentença supra, por mim rubricado, com fundamento no artigo 40, da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.124491-1 - João Batista Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Chaves André - OAB RJ114292). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). Homologo o projeto de sentença supra, por mim rubricado, com fundamento no artigo 40, da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.124580-0 - Carlos Alberto da Silva de Delfhinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lygia Nobre Franco - OAB RJ065695). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Homologo o projeto de sentença supra, por mim rubricado, com fundamento no artigo 40, da Lei 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.135908-8 - Anderson dos Santos Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida Alves Ferreira - OAB RJ085206). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO O FEITO, com exame do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. P.R.I. Aguarde-se o cumprimento da obrigação. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.136291-9 - Carlos Roberto Silva. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO O FEITO, com exame do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. P.R.I. Aguarde-se o cumprimento da obrigação. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.136424-2 - Luiz Mauro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia de Almeida Espíndola - OAB RJ086237). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO O FEITO, com exame do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. P.R.I. Aguarde-se o cumprimento da obrigação. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.137161-1 - Thais Silveira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amarildo Barros Amaral - OAB RJ097650). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO O FEITO, com exame do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. P.R.I. Aguarde-se o cumprimento da obrigação. Após, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.138000-4 - Helio do Nascimento Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline David Cury - OAB RJ078860). X Unicard Administradora de Cartões de Crédito S/A. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO O FEITO, com exame do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. P.R.I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA.\r\n\r\nProc. 2007.800.138837-4 - Mirabeau Prado Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hylton Moniz Freire Junior - OAB RJ025371). X Baqnco Unibanco-uniao dos Bancos Brasileiros S. a. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Assim sendo, JULGO EXTINTO O FEITO, com exame do mérito, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. P.R.I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. REVOGO DECISÃO DE FLS. 24. \r\n\r\nProc. 2007.800.182041-7 - Wuarllon Guayanazes Lima. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Vistos e etc. Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9099/95. Este Juízo não é competente para conhecer da causa, posto que o autor reside no Tanque e a empresa-ré possui a sua sede no bairro de Botafogo. No caso em testilha, a empresa-ré possui multiplicidade de endereços, devendo-se, assim, atender ao Enunciado nº 2.2.5 do Aviso 39/2007. A competência apesar de ser territorial, em sede de JEC's é funcional e, portanto, absoluta, devendo o Juiz reconhecê-la de ofício. ISSO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO na forma do artigo 51, inciso III da Lei 9099/95. Sem custas e honorários na forma da Lei. P.R.I. Com o trânsito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.182058-2 - Maria Mathilde Lopes de Barros Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Pereira de Azevedo - OAB RJ130618). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Vistos e etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. O processo deve ser julgado extinto sem julgamento do mérito. É que o réu tem natureza jurídica de empresa pública e, tendo em vista que a ré possui foro privilegiado em Vara de Fazenda Pública por força de Lei, o processo deve ser julgado extinto sem julgamento do mérito por incompetência do Juízo. ISSO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do artigo 267, inciso IV do CPC. Sem custas e honorários na forma da Lei. P.R.I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nId: 363993"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "XXVII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Adalgisa Baldotto Emery\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Eliza Monteiro Guerra\r\n\r\nExpediente do dia 30/10/2007\r\n\r\nDesarquivamento\r\n\r\nProc. 2003.800.153788-7 - Jose Marcos Dutra Goulart (Adv.(s) Dr.(a)(s) Marcelo Molinaro - OAB RJ 103.950) X Rodriautos Veiculos. Nada a prover. Em face da certidão exarada, devolva-se a petição ao signatário.\r\n\r\nProc. 2004.800.040422-5 - Rosangela Cristina da Silva Meira (Adv) Dr.(a)(s) Cassiana de souza nascimento - OAB RJ 110.910) X Grupo de Comunicação Três S. A.. Comprove-se a hipossuficiência econômica, mediante a juntada da última declaração de ajuste do I.R. ( ano base 200 ) completa.\r\n\r\nProc. 2004.800.057700-4 - Gerson Americo da Serra (Adv) Dr. (a) (s) Rodrigo da Serra Cavalcanti OAB RJ 124.031) X TELEMAR NORTE LESTE S/A . Nada a prover. Em face da certidão exarada, devolva-se a petição ao signatário.\r\n\r\nProc. 2004.800.077244-5 - Jose Maria Tavares (Adv.(s) Dr.(a)(s)- Bianca Ouverney Valente OAB RJ 145.150) X Antenas Sky ( Revendedor ).Nada a prover. Em face da certidão exarada, devolva-se a petição ao signatário.\r\n\r\nProc. 2004.800.089454-0 - Izaura Barboza da Silva (Adv.(s) Dr.(a)(s) Paulo Roberto Ferreira de Oliveira - OAB RJ 96.251) x LIGHT. Nada a prover. Em face da certidão exarada, devolva-se a petição ao signatário.\r\n\r\nProc. 2004.800.111019-5 - Orlando Silva de Lima (Adv.(s) Dr.(a)(s) LUCIANA DA CRUZ PIRES - OAB RJ 89.706) X TELEMAR. Nada a prover. Em face da certidão exarada, devolva-se a petição ao signatário.\r\n\r\n.\r\n\r\nProc. 2004.800.130708-2 - Jorge Ivanir Moreira de Andrade X Banco Santander S/. ADr.(a)(s) Gabriela de Lima Netto Torres - OAB RJ 113.804 Nada a prover. Em face da certidão exarada, devolva-se a petição ao signatário.\r\n\r\nAmerica Companhia de Seguros Saude. (Adv.(s) Dr.(a)(s) Lianna Di Julio Pinho - OAB RJ 130.188) Proc. 2004.800.160822-7 Elmar Braz Calvano x Sul Nada a prover. Em face da certidão exarada, devolva-se a petição ao signatário.\r\n\r\nProc. 2004.800.165943-0 - Maria Luzia Cordeiro Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a)(s) Sandra Medeiros de Albuquerque - OAB RJ 89.837) x VIVO. Nada a prover. Em face da certidão exarada, devolva-se a petição ao signatário.\r\n\r\nProc. 2004.800.174975-3 - Valmir de Moura Lima (Adv.(s) Dr.(a)(s) Marcelo Barbosa Alves de Oliveira - OAB RJ 84.568) X LIGHT. Comprove-se a hipossuficiência econômica, mediante a juntada da última declaração de ajuste do I.R. ( ano base 200 ) completa.\r\n\r\nProc. 2004.800.011338-5 - Erica Henrique Moreira (Adv.(s) Dr.(a)(s) Alessandra B. Serpa Mercê - OAB RJ 98.027).X Rita Manuambusco. Comprove-se a hipossificiência econômica, mediante a juntada da última declaração do I.R. (ano base 2006) completa.\r\n\r\nProc. 2005.800.048869-1 - Jorge Eduardo de Affonseca Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a)(s) - OAB RJ) x Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro (Adv. (S) Dr.(a) (s) André Pimentel borges da cunha - OAB RJ 103.168. Nada a prover. Em face da certidão exarada, devolva-se a petição ao signatário.\r\n\r\nProc. 2005.800.050562-7 - Regina Celia de Souza (Adv.(s) Dr.(a)(s) Michele G. dos Santos - OAB RJ 116.025) x Tim Brasil S/A Nada a prover. Em face da certidão exarada, devolva-se a petição ao signatário.\r\n\r\nProc. 2005.800.051702-2 - Mauricio Andre Ribeiro Botelho (Adv.(s) Dr.(a)(s) Maria Cristina Ribeiro Botelho Kanto - OAB RJ 79.180) x Braso Lisboa LTDA. Nada a prover. Em face da certidão exarada, devolva-se a petição ao signatário.\r\n\r\nProc. 2005.800.052767-2 - Fabio Fernando da Silva (Adv.(s) Dr.(a)(s) Josete dos Santos - OAB RJ 68.482) x Oar Presentes. Intime-se para comprovar o pagamento das custas devidas.\r\n\r\nProc. 2005.800.053470-6 - Viviane Aparecida dos Santos (Adv.(s) Dr.(a)(s) Gilberto Silveira do Carmo - OAB RJ 111.053) x Ponto Frio Bonzão. Nada a prover. Em face da certidão exarada, devolva-se a petição ao signatário.\r\n\r\nQuebra Proc. 2005.800.0054083-4 - Sebastião da Silva Soares (Adv.(s) Dr.(a)(s) Alessandra B. Serpa Mercê - OAB RJ 98.027) x Banco Citicard S/A e outro. Intime-se para recolhimento das custas devidas.\r\n\r\nProc. 2005.800.076088-3 - Jorge Eduardo de Oliveira Fernandes (Adv.(s) Dr.(a)(s) - OAB RJ 103.776) x Fabio Machado Quintela da Silva. Nada a prover. Em face da certidão exarada, devolva-se a petição ao signatário.\r\n\r\nProc. 2005.800.078917-4 - Simone Barbosa de Araújo (Adv.(s) Dr.(a)(s) Tânia M.F.Almeida- OAB RJ 81.440) e Samuel Barbosa Jr. OAB RJ 111.083 x TELEMAR. Nada a prover. Em face da certidão exarada, devolva-se a petição ao signatário.\r\n\r\n.\r\n\r\nProc. 2005.800.089034-1 - Daniela Dantas Ferreira (Adv.(s) Dr.(a)(s) Marcela Moreira da Silva - OAB RJ 89.129) e Natália Canedo Carvalho - OAB RJ 130.171) x Centro de Formação de Condutores Emmanuel 2000 LTDA. Intime-se para recolhimento das custas devidas.\r\n\r\nProc. 2005.800.096834-2 - Ana Kelly Mendes da Silva (Adv.(s) Dr.(a)(s) Alexandre Martins de Abreu - OAB RJ 136.703) x Vesper S/A. Nada a prover. Em face da certidão exarada, devolva-se a petição ao signatário.\r\n\r\nProc. 2005.800.097847-5 - Francisco Xavier Reis Sa (Adv.(s) Dr.(a)(s) Fernando Lacerda Soares - OAB RJ 108.981) x Sul America Seguros. Nada a prover. Em face da certidão exarada, devolva-se a petição ao signatário.\r\n\r\nProc. 2005.800.102781-6 - Ana Maria dos Santos (Adv.(s) Dr.(a)(s) Cristiane Cunha de Castro - OAB RJ 146.450) x Editora Simbolo Worlp . Nada a prover. Em face da certidão exarada, devolva-se a petição ao signatário.\r\n\r\n.\r\n\r\nProc. 2005.800.110352-1 - Andrea da Silva da Costa Soares (Adv.(s) Dr.(a)(s) Rosi Paiva S. Abreu OAB RJ 82.739) x TELEMAR. Nada a prover. Em face da certidão exarada, devolva-se a petição ao signatário.\r\n\r\nProc. 2005.800.122689-8 - Jaqueline Nascimento da Costa Lopes (Adv.(s) Dr.(a)(s)) Ricardo Figueiredo - OAB RJ 107.174) x Unibanco - União dos Bancos Brasileiros. Nada a prover. Em face da certidão exarada, devolva-se a petição ao signatário.\r\n\r\nProc. 2005.800.127037-1 - Cristiana Faustina da Silva (Adv.(s) Dr.(a)(s) Tatiana Faustina da Silva - OAB RJ 103.951) TELEMAR. Nada a prover. Em face da certidão exarada, devolva-se a petição ao signatário.\r\n\r\nProc. 2005.800.128432-1 - Cristiano Isaias de Amorim (Adv.(s) Dr.(a)(s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ 32.098). TELEMAR. Nada a prover. Em face da certidão exarada, devolva-se a petição ao signatário.\r\n\r\nProc. 2006.800.162175-3 - Rosangela Cardoso Moreira (Adv.(s) Dr.(a)(s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ 104.085 x Light Serviços de Eletricidade S/A. Comprove-se a hipossuficiência econômica, mediante a juntada da última declaração de ajuste do I.R. (ano base 2006) completa.\r\n\r\nProc. 2005.800.133085-9 - Ana Paula Dantas Figueira (Adv.(s) Dr.(a)(s) Patrícia do Espírito Santo Tavares - OAB RJ 136.056 x ATL - CLARO. Nada a prover. Em face da certidão exarada, devolva-se a petição ao signatário.\r\n\r\n.\r\n\r\nProc. 2005.800.147593-0 - Luiz Carlos Oliveira Braga (Adv.(s) Dr.(a)(s) Antonio Cardoso da Silva - OAB RJ 103.418 x Corrfaplan Empreendimentos e Participações LTDA Me.. Intime-se para recolhimento das custas devidas.\r\n\r\nProc. 2005.800.158860-7 - Mario Biase Barletta (Adv.(s) Dr.(a)(s) x Touring Club do Brasil. Cumpra-se o despacho retro - Comprove-se a hipossuficiência econômica, mediante a juntada da última declaração de ajuste do I.R. ( ano base 200 ) completa.\r\n\r\nProc. 2005.800.160785-7 - Tania da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a)(s) Maria Helena Dos Santos Januário OAB RJ 67.570 e x Telemar Norte Leste S/A. Comprove-se a hipossuficiência econômica, mediante a juntada da última declaração de ajuste do I.R. (ano base 2006) completa.\r\n\r\nProc. 2005.800.167791-4 - Ingrid Carla da Costa Reis (Adv.(s) Dr.(a)(s) Roberto d. Klajnberg OAB RJ 86.465 x Intelig-telecom. Nada a prover. Em face da certidão exarada, devolva-se a petição ao signatário.\r\n\r\nProc. 2005.800.169485-7 - Claudia Soibelman (Adv.(s) Dr.(a)(s) OAB RJ x Gol Transporte Aereo S/A. (ADV. (s) Dr. (a ) (s) Débora ferroglio Caldas OAB RJ . 107.606. Nada a prover. Em face da certidão exarada, devolva-se a petição ao signatário.\r\n\r\nProc. 2005.800.177810-0 - Mariza Estigarribia Leodat (Adv.(s) Dr.(a)(s) Paulo César Ribeiro Belchior OAB RJ 67.100 x Embratel S/A - Empresa Brasileira de Telecomunicações. Nada a prover. Em face da certidão exarada, devolva-se a petição ao signatário.\r\n\r\nProc. 2005.800.178026-9 - Regina Celia Volotao da Silva (Adv.(s) Dr.(a)(s) Luis Volotão da Silva OAB RJ 108.943 x Vivo - Telerj Celular S. a. Nada a prover. Em face da certidão exarada, devolva-se a petição ao signatário.\r\n\r\nProc. 2005.800.184390-5 - Alvaro Alves Correa (Adv.(s) Dr.(a)(s) OAB RJ x Sul America Cia Nacional de Seguros. Nada a prover. Em face da certidão exarada, devolva-se a petição ao signatário.\r\n\r\nProc. 2006.800.021650-4 - Felipe Pereira da Silva, Adv.(s) Dr.(a)(s) Fábio Jorge Dantas de Sousa OAB RJ 140.734 x Rio Ônibus. Nada a prover. Em face da certidão exarada, devolva-se a petição ao signatário.\r\n\r\nProc. 2006.800.045548-1 - Patricia Ribeiro Lourenço, Adv.(s) Dr.(a)(s) OAB RJ x Banco Bmg S. a. Adv. (s) Dr. ( a ) (s) Amanda Vieira Souto OAB RJ. 133.671. Nada a prover. Em face da certidão exarada, devolva-se a petição ao signatário.\r\n\r\nProc. 2006.800.058233-8 - Wania Gonçalves de Mello (Adv.(s) Dr.(a)(s) Tatiana Cavina Duarte OAB RJ 105.453 x Rainbow Holdins do Brasil. Intime-se para recolhimento das custas devidas.\r\n\r\nProc. 2006.800.060955-1 - Marcelo Jorge Tavares (Adv.(s) Dr.(a)(s) Raquel Santos da Costa OAB RJ 133.059 x Unimed - Rio. Nada a prover. Em face da certidão exarada, devolva-se a petição ao signatário.\r\n\r\nProc. 2006.800.065539-1 - Genezio Luiz da Silva Filho, Adv.(s) Dr.(a)(s) Viviane Areal OAB RJ 134712 x Import Express Comercial Importadora LTDA. Nada a prover. Em face da certidão exarada, devolva-se a petição ao signatário.\r\n\r\nProc. 2006.800.070519-9 - Paulo Pereira da Silva, Adv.(s) Dr.(a)(s)Beraldo Pereira Da Silva OAB RJ 40.039 x Hsbc Bank Brasil S/A Banco M .Adv. (s) Dr. ( a ) (s) . Nada a prover. Em face da certidão exarada, devolva-se a petição ao signatário.\r\n\r\nProc. 2006.800.080544-3 - Natale Orlando, Adv.(s) Dr.(a)(s)Guaraci Francisco Gonçalves OAB RJ 20.818 x TELEMAR .Adv. (s) Dr. ( a ) (s) . Intime-se para recolhimento das custas devidas.\r\n\r\nProc. 2006.800.080611-3 - Maria Cristina Paes, Adv.(s) Dr.(a)(s)Guaraci Francisco Gonçalves OAB RJ 20.818 x TELEMAR .Adv. (s) Dr. ( a ) (s) . Intime-se para recolhimento das custas devidas.\r\n\r\nProc. 2006.800.080658-7-3 - Josefa Oliveira de Andrade, Adv.(s) Dr.(a)(s)Guaraci Francisco Gonçalves OAB RJ 20.818 x TELEMAR .Adv. (s) Dr. ( a ) (s) . Nada a prover. Em face da certidão exarada, devolva-se a petição ao signatário.\r\n\r\nProc. 2006.800.084433-3 - Patricia Trindade de Sá, Adv.(s) Dr.(a)(s) Jaqueline Rodrigues Esteves OAB RJ 111.680 x Hpcom .Adv. (s) Dr. Nada a prover. Em face da certidão exarada, devolva-se a petição ao signatário.\r\n\r\nProc. 2006.800.090193-6 - Maria Sandra Guimaraes da Silva, Adv.(s) Dr.(a)(s) Maria Cristina Cruz OAB RJ 46.241 x Finivest .Adv. (s) Dr. Nada a prover. Em face da certidão exarada, devolva-se a petição ao signatário.\r\n\r\nProc. 2006.800.091132-2 - Fernando Santos da Silva, Adv.(s) Dr.(a)(s) Gustavo Pereira De Melo Guimarães OAB RJ 115.005 x Liberty Way Suite Clube .Adv. (s) Dr. Comprove-se a hipossuficiência econômica, mediante a juntada da última declaração de ajuste do I.R. ( ano base 200 ) completa.\r\n\r\nProc. 2006.800.099620-0 - Erica Mothe de OliveiraAdv.(s) Dr.(a)(s) Ida Marilia Rebelo De Oliveira OAB RJ 103430 x BANCO DO BRASIL .Adv. (s) Dr. Nada a prover. Em face da certidão exarada, devolva-se a petição ao signatário.\r\n\r\nProc. 2006.800.111396-6 - Andre Luiz de Souza Adv.(s) Dr.(a)(s) Eduardo G. Coelho OAB RJ 118.604 x ABN AMRO BANK .Adv. (s) Dr. Nada a prover. Em face da certidão exarada, devolva-se a petição ao signatário.\r\n\r\nProc. 2006.800.115496-8 - Flávio da Costa Oliveira Adv.(s) Dr.(a)(s) Amanda Vieira Souto OAB RJ 133.671 x Banco Bmg S. A..Adv. (s) Dr. Nada a prover. Em face da certidão exarada, devolva-se a petição ao signatário.\r\n\r\nProc. 2006.800.119311-1 - Lauro Gonçalves Xavier Adv.(s) Dr.(a)(s) OAB RJ x Casas Bahia Comercial..Adv. (s) Dr. (a) (s) Mariza Augusto Mendonça OAB RJ 87.517. Nada a prover. Em face da certidão exarada, devolva-se a petição ao signatário.\r\n\r\nProc. 2006.800.119334-2 - Fabiano Sa da Silva Adv.(s) Dr.(a)(s) Eliane Macedo Martins OAB RJ 99.504 x Seguradora Nobre do Brasil S. A. e outro Adv. (s) Dr. (a) (s) OAB RJ . Nada a prover. Em face da certidão exarada, devolva-se a petição ao signatário.\r\n\r\nProc. 2006.800.120100-4 - George Pereira da Silva Adv.(s) Dr.(a)(s) Darcilene Rabelo Dos Santos OAB RJ 115.256 x LGTH Adv. (s) Dr. (a) (s) OAB RJ . Nada a prover. Em face da certidão exarada, devolva-se a petição ao signatário.\r\n\r\nProc. 2006.800.122791-1 - Maria das Graças Cruz de Morais Adv.(s) Dr.(a)(s) Lucia Correa Fernandes OAB RJ 89587 x Maria das Graças Cruz de Morais e outro . Adv. (s) Dr. (a) (s). OAB RJ . Nada a prover. Em face da certidão exarada, devolva-se a petição ao signatário.\r\n\r\nProc. 2006.800.122942-7 - Kelly Souza de Novaes Adv.(s) Dr.(a)(s) OAB RJ x VIVO. Adv. (s) Dr. (a) (s). OAB RJ . Nada a prover. Em face da certidão exarada, devolva-se a petição ao signatário.\r\n\r\nProc. 2006.800.125758-7 - Rogerio de Carvalho Fernandes Adv.(s) Dr.(a)(s) Guaraci Francisco Gonçalves OAB RJ 20.818 x TELEMAR. Adv. (s) Dr. (a) (s). OAB RJ . Intime-se para recolhimento das custas devidas.\r\n\r\nQuebra Proc. 2006.800.130051-1 - Espolio de Jose Augusto dos Adv.(s) Dr.(a)(s) Sonia Fátima Dos Anjos Vidal OAB RJ 73.689 x CEDAE. Adv. (s) Dr. (a) (s). OAB RJ . Intime-se para recolhimento das custas devidas.\r\n\r\nProc. 2006.800.130115-1 - Maria da Graça Cabral Costa Adv.(s) Dr.(a)(s) Pedro Soares De Azeredo Filho OAB RJ 134.531x CEDAE. Adv. (s) Dr. (a) (s). OAB RJ . Intime-se para recolhimento das custas devidas.\r\n\r\nProc. 2006.800.138434-2 - Ronaldo Foster Vidal. Adv.(s) Dr.(a)(s) José Guilherme Souto Pereira OAB RJ 111.099 x Posto de Gasolina Arte Moderna LTDA. Adv. (s) Dr. (a) (s). OAB RJ . Nada a prover. Em face da certidão exarada, devolva-se a petição ao signatário.\r\n\r\nProc. 2006.800.139513-3 - Genival Gomes Ferreira. Adv.(s) Dr.(a)(s) Elizabeth Fátima Ferreira Dos Santos OAB RJ 55.492 x Fernando Lino Vieira. Adv. (s) Dr. (a) (s). OAB RJ . Nada a prover. Em face da certidão exarada, devolva-se a petição ao signatário.\r\n\r\nProc. 2006.800.147134-2 - Carlos Eduardo Licurgo. Adv.(s) Dr.(a)(s)Andréa Lúcia Santiago OAB RJ 119.896 x Banco Bradesco S/A. Adv. (s) Dr. (a) (s). OAB RJ Intime-se para recolhimento das custas devidas.\r\n\r\nProc. 2006.800.147994-8 - Romulo Gutierrez Nogueira. Adv.(s) Dr.(a)(s) José Guilherme Souto Pereira OAB RJ 111.099 x TELEMAR. Adv. (s) Dr. (a) (s). OAB RJ. Comprove-se a concessão do beneficio ou venham as custas para o desarquivamento.\r\n\r\nProc. 2006.800.154157-5 - Vania de Fatima Pereira da Silva Paiva. Adv.(s) Dr.(a)(s) Maristela f. De Oliveira OAB RJ 79.132 x Tim .Adv. (s) Dr. (a) (s). OAB RJ. Nada a prover. Em face da certidão exarada, devolva-se a petição ao signatário.\r\n\r\nProc. 2006.800.154981-1 - Paulo Rondon. Adv.(s) Dr.(a)(s) OAB RJ x LIGTH .Adv. (s) Dr. (a) (s).Paulo Soares De Azevedo Filho OAB RJ 134.531. Nada a prover. Em face da certidão exarada, devolva-se a petição ao signatário.\r\n\r\nProc. 2006.800.191022-2 - Antonio Soares. Adv.(s) Dr.(a)(s)José Guilherme Souto Pereira OAB RJ 111.099 x TELEMAR .Adv. (s) Dr. (a) (s). OAB RJ . Comprove-se a hipossuficiência econômica, mediante a juntada da última declaração de ajuste do I.R. ( ano base 200 ) completa.\r\n\r\nProc. 2006.800.189665-1 - Carlos Renato Hernandes Alvarez. Adv.(s) Dr.(a)(s) Carlos Renato Hernandes Alvarez OAB RJ 53.640 x TELEMAR .Adv. (s) Dr. (a) (s). OAB RJ . Nada a prover. Em face da certidão exarada, devolva-se a petição ao signatário.\r\n\r\nProc. 2006.800.188495-8 - Angelita Silva Gonzaga. Adv.(s) Dr.(a)(s) José Guilherme S. Pereira OAB RJ 111.099 x TELEMAR .Adv. (s) Dr. (a) (s). OAB RJ . Intime-se para recolhimento das custas devidas.\r\n\r\nProc. 2006.800.165830-2 - Amanda Amancio da Cruz. Adv.(s) Dr.(a)(s) OAB RJ x CREDICARD BANCO S/A .Adv. (s) Dr. (a) (s).Maria De Miranda LLem OAB RJ 125.320 . Nada a prover. Em face da certidão exarada, devolva-se a petição ao signatário.\r\n\r\nProc. 2006.800.170767-2 - Lucimeri de Menezes Fernandes. Adv.(s) Dr.(a)(s)Daniel Reis Penna OAB RJ 125.196 x TELEMAR.Adv. (s) Dr. (a) (s). OAB RJ . Nada a prover. Em face da certidão exarada, devolva-se a petição ao signatário.\r\n\r\nProc. 2006.800.188358-9 Francisca Lucia Ramos Adv.(s) Dr.(a)(s) José Guilherme Souto Pereira OAB RJ 111.099 x TELEMAR .Adv. (s) Dr. (a) (s). OAB RJ. Cumpra-se o despacho retro. Comprove-se a hipossuficiência econômica, mediante a juntada da última declaração de ajuste do I.R. ( ano base 200 ) completa.\r\n\r\nProc. 2006.800.188431-4 Thiago Moreira Dorneles da Silva Adv.(s) Dr.(a)(s) Maria Gildete Oliveira Peba OAB RJ 70.786 x Banco Real S/A .Adv. (s) Dr. (a) (s). OAB RJ. Intime-se para recolhimento das custas devidas.\r\n\r\nProc. 2006.800.194124-3 Antonia de Maria Medeiro Morais Adv.(s) Dr.(a)(s) José Guilherme Souto Pereira OAB RJ 111.099 x TELEMAR .Adv. (s) Dr. (a) (s). OAB RJ. À vista do documento apresentado, indefiro a gratuidade de justiça, porquanto a parte autora não é possível para os fins da lei 1.060/50. Venham as custas devidas.\r\n\r\nProc. 2006.800.199273-1 Mayza Adelino Fenizola da FonteAdv.(s) Dr.(a)(s) Mayza Fenzola OAB RJ 133.381 x Espaço Fashion .Adv. (s) Dr. (a) (s). OAB RJ. Intime-se para recolhimento das custas devidas.\r\n\r\nProc. 2006.800.202285-3 Antonia Zelia Bastos Lobato Adv.(s) Dr.(a)(s) Wilmar Da Silva Barreto OAB RJ 63.237 x OI TELEMAR S/A .Adv. (s) Dr. (a) (s). OAB RJ. Intime-se para recolhimento das custas devidas.\r\n\r\nProc. 2006.800.205009-5 Josivan Nunes da Silva Adv.(s) Dr.(a)(s) Iracema S. Masrtins OAB RJ 55.948 x TELEMAR .Adv. (s) Dr. (a) (s). OAB RJ. Intime-se para recolhimento das custas devidas.\r\n\r\nProc. 2006.800.216423-4 Joelson Pacheco Adv.(s) Dr.(a)(s) Cristiane Mendonça de Oliveira OAB RJ 120.314 x Banco Bradesco S. A. .Adv. (s) Dr. (a) (s). OAB RJ. Comprove-se a hipossuficiência econômica, mediante a juntada da última declaração de ajuste do I.R. ( ano base 200 ) completa.\r\n\r\nProc. 2006.800.217176-7 Claudio Mariano de Resende Adv.(s) Dr.(a)(s) Rosangela De Barros OAB RJ 14.079 x Nextel Telecomunicação. .Adv. (s) Dr. (a) (s). OAB RJ. Comprove-se a hipossuficiência econômica, mediante a juntada da última declaração de ajuste do I.R. ( ano base 200 ) completa.\r\n\r\nProc. 2007.800.011836-3 Alberto de Mattos Salgueiro Adv.(s) Dr.(a)(s) Alberto de Mattos Salgueiro OAB RJ 32.970 x CEDAE. .Adv. (s) Dr. (a) (s). OAB RJ. Intime-se para recolhimento das custas devidas.\r\n\r\nProc. 2007.800.013665-1 Wagner de Carvalho Fernandes Adv.(s) Dr.(a)(s) Luiz Henrique Santos Da Silva OAB RJ 103.643 x Banco Bradesco S. a. .Adv. (s) Dr. (a) (s). OAB RJ. Intime-se para recolhimento das custas devidas.\r\n\r\nProc. 2007.800.021335-9 Paulo Roberto Arduini Carvalho Adv.(s) Dr.(a)(s) OAB RJ x Banco Panamericano S. a. .Adv. (s) Dr. (a) (s). Jackson Luz Fonseca OAB RJ 105.624. Nada a prover. Em face da certidão exarada, devolva-se a petição ao signatário.\r\n\r\nProc. 2007.800.028656-9. Michele da Silva Vale. Adv.(s) Dr.(a)(s) Moyses Ferreira Mendes OAB RJ 71.078 x LIGHT.Adv. (s) Dr. (a) (s). OAB RJ . Nada a prover. Em face da certidão exarada, devolva-se a petição ao signatário.\r\n\r\nProc. 2007.800.028979-0. Claudio Peçanha Pereira. Adv.(s) Dr.(a)(s) José Benvindo De Faria Netto OAB RJ 96.754 x LIGHT.Adv. (s) Dr. (a) (s). OAB RJ . Comprove-se a hipossuficiência econômica, mediante a juntada da última declaração de ajuste do I.R. ( ano base 200 ) completa.\r\n\r\nProc. 2007.800.028979-0. Claudio Peçanha Pereira. Adv.(s) Dr.(a)(s) José Benvindo De Faria Netto OAB RJ 96.754 x LIGHT.Adv. (s) Dr. (a) (s). OAB RJ . Comprove-se a hipossuficiência econômica, mediante a juntada da última declaração de ajuste do I.R. ( ano base 200 ) completa.\r\n\r\nProc. 2007.800.040120-6. Marcelo da Silva. Adv.(s) Dr.(a)(s) Antonio Fernandes Moreira Junior OAB RJ 98.563 x Americanas. Com S/A .Adv. (s) Dr. (a) (s). OAB RJ . Intime-se para recolhimento das custas devidas.\r\n\r\nProc. 2007.800.065319-0. Vinicius da Silva Ferreira. Adv.(s) Dr.(a)(s) Marcelo Bessa Figueiredo OAB RJ 99.104 x Seguradora Nobre.Adv. (s) Dr. (a) (s). OAB RJ . Intime-se para recolhimento das custas devidas.\r\n\r\nProc. 2007.800.070766-6. Fabio Luiz de Azevedo Costa. Adv.(s) Dr.(a)(s) Maria Gonçalves De Andrade OAB RJ 128.242 x Editora O Dia S\\a Adv. (s) Dr. (a) (s). OAB RJ . Comprove-se a hipossuficiência econômica, mediante a juntada da última declaração de ajuste do I.R. ( ano base 200 ) completa.\r\n\r\nProc. 2007.800.079383-2. Elza Bicalho da Silva Salgado. Adv.(s) Dr.(a)(s) OAB RJ x Bcp S/A - Claro Adv. (s) Dr. (a) (s).Mayza Adelino Fenizola Da Fonte OAB RJ 133.381 . Nada a prover. Em face da certidão exarada, devolva-se a petição ao signatário.\r\n\r\nProc. 2007.800.086508-9. Cleide Geralda Ferreira de Lima. Adv.(s) Dr.(a)(s) Andréa Cardoso Mulher OAB RJ 94.620 x Banco Itau S/A . Adv. (s) Dr. (a) (s). OAB RJ . Nada a prover. Em face da certidão exarada, devolva-se a petição ao signatário.\r\n\r\nProc. 2007.800.093844-5. Jorge Ferreira Velasco. Adv.(s) Dr.(a)(s) Mariana Duarte Fernandes OAB RJ 131.566 x Banco ABN AMRO REAL . Adv. (s) Dr. (a) (s). OAB RJ . Comprove-se a hipossuficiência econômica, mediante a juntada da última declaração de ajuste do I.R. ( ano base 200 ) completa.\r\n\r\nProc. 2007.800.093858-5. Roberto de Andrade Torres. Adv.(s) Dr.(a)(s) Mariana Duarte Fernandes OAB RJ 131.566 x Banco Itau s/a . Adv. (s) Dr. (a) (s). OAB RJ . Comprove-se a hipossuficiência econômica, mediante a juntada da última declaração de ajuste do I.R. ( ano base 200 ) completa.\r\n\r\nProc. 2007.800.093859-5. Carlos Sezinio de Santa Rosa. Adv.(s) Dr.(a)(s) Mariana Duarte Fernandes OAB RJ 131.566 x Hsbc Bank Brasil S. a. Adv. (s) Dr. (a) (s). OAB RJ . Comprove-se a hipossuficiência econômica, mediante a juntada da última declaração de ajuste do I.R. ( ano base 200 ) completa.\r\n\r\nProc. 2007.800.093869-0. Jorge Ferreir Velasco. Adv.(s) Dr.(a)(s) Mariana Duarte Fernandes OAB RJ 131.566 x Banco Itaú S. a. Adv. (s) Dr. (a) (s). OAB RJ . Comprove-se a hipossuficiência econômica, mediante a juntada da última declaração de ajuste do I.R. ( ano base 200 ) completa.\r\n\r\nProc. 2007.800.100602-7. Maria de Lourdes Marchiori Alvim. Adv.(s) Dr.(a)(s) Mariana Duarte Fernandes OAB RJ 131.566 x Banco Itaú S. a. Adv. (s) Dr. (a) (s). OAB RJ . Comprove-se a hipossuficiência econômica, mediante a juntada da última declaração de ajuste do I.R. ( ano base 200 ) completa.\r\n\r\nProc. 2007.800.102710-9. Antonio Carlos Rodrigues da Silva. Adv.(s) Dr.(a)(s) Sayonara Gomes Bastos OAB RJ 103.694 x TIM CELULAR S/A. Adv. (s) Dr. (a) (s). OAB RJ . Nada a prover. Em face da certidão exarada, devolva-se a petição ao signatário.\r\n\r\nId: 364118"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "XXVII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Adalgisa Baldotto Emery\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Eliza Monteiro Guerra\r\n\r\nExpediente do dia 30/10/2007\r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2007.800.170552-5 - Wandalci Alves Tymburibá. X Zenatti Imoveis. Dê-se baixa na distribuição e devolvam-se os autos ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.800.052546-1 - Jorge Eduardo de Oliveira Fernandes. X João Carlos Barbosa. À conta de tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 1.3838,98( um mil trezentos e oitenta e três reais e noventa e oito centavos), corrigida monetariamente a partir da primeira apresentação do cheque (28.09.02) e acrescida de juros legais a contar da citação. Outrossim, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização. Sem custas e honorários, na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.085376-2 - Aurélio Ferreira da Venda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Augusto Costa - OAB RJ082442). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Tendo em vista que as contra-razões tempestivas foram apresentadas através de petição regular (fl. 98/102). Cumpra-se fl. 87, in fine. \r\n\r\nProc. 2007.800.087221-5 - Rui Machado Gonçalves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Pinto - OAB RJ043932). X Besc-banco do Estado de Santa Catarina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Laydner - OAB RJ122806). O desentranhamento foi defiro na sentença. À vista da certidão de fl.24, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.087768-7 - Marilda da Conceição dos Santos Guilherme de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Luiz Franco Dias - OAB RJ122527). X Banco Bradesco S/A. Certifique-se a cerca da tempestividade e da regularidade do preparo, com base na decisão de fl.36. Voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.089025-4 - Paulo Cesar Vairo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Boechat Rangel - OAB RJ064900). X Banco do Brasil S/A. Regularmente intimado, nos termos da súmula 39 deste Tribunal de Justiça, para comprovar a hipossuficiência econômica, o recorrente deixou de atender à determinação judicial. Assim, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça. Venham as custas no prazo de 48horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.089469-7 - Paulo Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fagner França da Silva - OAB RJ142562). X Banco Itaú S/A. Embargos de declaração tempestivos que deixo de acolhê-los, visto que sentença impugnada não se ressente de quaisquer dos vícios descritos no art. 48 da lei 9.099/95. A verificação dos pressupostos legais para concessão do benefício de gratuídade é feita em momento oportuno, á luz dos art. 42 parágrafo 1º e 54 da lei 9.099/95. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.120623-5 - Valeria Tavares de Sant'Anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Correia Lobosco - OAB RJ095780). X Maria Izabel Tavares de Oliveira. À vista do documento de fl.43, isento a parte autora do pagamento das custas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.129662-5 - Alexsander Ferreira Vaz-claterj Editora de Guias-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Martins Lopes - OAB RJ138650). X Carla Flores LTDA. Cumpra-se fl.19. \r\n\r\nProc. 2007.800.137981-6 - João Reynaldo Veronese Guarischi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izilda Rodrigues Dias - OAB RJ062535). X Hsbc. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.150535-7 - João Sebastião da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Celeste Mesquita da Cruz - OAB RJ024768). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Márcia de Oliveira Martins - OAB RJ131002E, Robert Martins de Souza - OAB RJ140862). Satisfeita a obrigação de pagar, JULGO EXTINTA A EXCUÇÃO por quantia certa deflagrada á fl. 300, nos termos do srt. 794 I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor e /ou de seu patrono se poderes lhe foram conferidos (fl.339). Certificada a existência de custas a recolher, intime-se, oficiando-se ao FETJ, se necessário. preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.006632-0 - Lucrecia Cristina dos Santos Alves Monção. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Priscilla Ribeiro da Rocha - OAB RJ146879). Junte-se a petição acusada no sistema. Voltem. \r\n\r\nProc. 2005.800.021120-6 - Mariana Almeida Veloso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robison Gonçalves Gripp - OAB RJ086026, Sonia Regina Couto Pernambuco - OAB RJ092095, Fadu Franca Porto Estefam - OAB RJ124797). X Tribunal de Justiça Arbitral do Brasil e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Cavalcante de Queiroz - OAB RJ097234). Para realização da ordem de bloqueio 9penhora on line) é indispensável à indicação do endereço dos réus, para os fins do parágrafo 1º, do art 475- J do CPC, porquanto eles não contam com a assist~encia processual. Portanto, à derradeira vez, cumpra-se fl. 173, em seus termos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.023950-2 - Eliane da Silva Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Cristina de Castro Monteiro - OAB RJ140055E, Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549). X Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candido Luiz Maria de Oliveira Bisneto - OAB RJ011045, Felipe Ramos Campana - OAB RJ128809, Igor Souza Lima Graham Bell - OAB RJ149882E, Manassés Gomes da Silva - OAB RJ144058E). À parte autora sobre fl.212. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.014113-9 - Luiz Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilario Franklin Pinto de Souza - OAB RJ090098). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odenir Lopes dos Santos - OAB RJ120654, Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249, Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159). Expeça-se mandado de penhora e avalição dos bens indicados à fl.82. Anotem-se os telefones do exeqüente no mandado, visto que deseja acompanhar a diligência. \r\n\r\nProc. 2006.800.071686-0 - Vera Lucia Bezerra da Silva Henrique. X Ferias Card. Cumpra-se fl. 64, ipsis litteris. \r\n\r\nProc. 2006.800.150378-1 - Cosme Belo de Carvalho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suelem Barboza Ramos - OAB RJ137905). X Gol Transportes Aereos S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.158917-1 - Geysa Laquintinie Alberto. X Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549, Manassés Gomes da Silva - OAB RJ144058E, Francisco Quirino de Brito - OAB RJ010477, Felipe Ramos Campana - OAB RJ128809, Igor Souza Lima Graham Bell - OAB RJ149882E). Em detida análise dos autos, tenho que a obrigação de fazer foi efetivamente adimplida. De fato, a parte autora formulou pedido para que fosse averbada a transferência no título de perpetuidade original, que se encontra em sua posse e que se comprometera a apresentá-lo em audiência. Contudo, ao dar provimento parcial ao recurso da parte autora, o Egrégio Conselho Recursal condenara a reclamada apenas a efetivar a transferência da titularidade e a comprovar o apostilamento no prazo de 60 dias, sob pena de multa diária. Logo se vê, portanto, que o acolhimento do pedido não se deu na extenção pretendida(averbação no título original). Quiçá a opsição dos Embargos de declaração no tempo devido pudesse integrar a decisão, de modo que a sua pretenção fosse abarcada. De toda sorte, isso não ocorreu.(...). Intime-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.171267-9 - Regina Azevedo Pais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deise Lucia Pais de Oliveira - OAB RJ090337). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Cumpra-se fl.74. por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.015802-6 - Ubirajara Soares de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Marques Soares - OAB RJ111188, Erica Mendes Ramalho - OAB RJ148502E). X Cvc Agência de Viagens e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Gusmão Lobo Pedroso - OAB RJ061922, Luiz Ricardo Monteiro Costa - OAB RJ105360). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.026619-4 - Monica Cristina Felizardo Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Celia Toro Fernandez - OAB RJ124840). X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Jardim da Costa - OAB RJ138101, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Roberta Borges de Rezende - OAB RJ121258, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com as contra-razões ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.030608-8 - Lindomar Pereira de Araujo. X Transporte America LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes - OAB RJ017832). I) Fl.64. Embargos de declaração tempestivos que deixo de acolhê-los, visto que a sentença impugnada não se ressente de quaisquer vícios descritos no art.48 da lei 9.099/95. De outro lado, o pleito da ré já foi atendido, porquanto o juízo restituiu o prazo recursal, consoante decisão de fl. 61. II) Considerando que a parte autora está sendo assistida por advogado dativo, encaminhe-se os autos a seu patrono para que tome ciência do A.R, negativo de fl.62, e requeira o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2007.800.054857-6 - Gerson Soares Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Certfiicado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono,se poderes lhe foram conferidos. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.073441-4 - Severina Candido Tenorio dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gelson dos Santos Gondim - OAB RJ111275). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elísio de Souza - OAB RJ018430). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.080550-0 - Gridilenia Assis de Vasconcelos Miranda. X York Internacional LTDA. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.081878-6 - Fabio Jose Figueredo de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio José Figueredo de Assis - OAB RJ134494). X Net Fone Embratel / Virtua (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Maria de Lourdes Diniz Botelho Rivello Machado - OAB RJ059512, Roberta Simoes Martins Soares - OAB RJ142843). Não estão presentes quaisquer das circunstâncias que dão ensejo à litigância de má-fé (art.17 do CPC). Indefiro a majoração da multa, bem como a determinação para que a ré comprove o pagamento da multa única estabelecida pelo juízo, poi, em princípio, tem-se aque a obrigação foi adimplida no prazo determinado. À ré sobre o alegado ás fl.37/38, assim como para comprovar o restabelecimento do serviço mediante a apresentação das faturas de consumo. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.107700-9 - Tatiana Ferreira Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Ferreira Cavalcante - OAB RJ135653). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Cícero Freire de Brito Neto - OAB RJ134854, Antonio Cesar Coutinho Daiha - OAB RJ085993). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com as contra-razões ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.110363-0 - Rosineide Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. À parte autora sobre fls.81/84. Prazo de cinco dias. Certificada a inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.120803-7 - Priscila Barbosa Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magno Silva Santos - OAB RJ138589). X Real Seguros S. A (tokio Marine Seguradora) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Audiência de Conciliação designada para o dia 14/02/08 às 11h00min. \r\n\r\nProc. 2007.800.125920-3 - Joao Carlos Dias Moreira. X Jose Carlos Pereira dos Santos. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.131039-7 - Jose Luiz Souza Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina de Oliveira e Silva - OAB RJ113111). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Homologo o acordo celebrado entre as partes, por sentença, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, inciso III, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, se poderes lhe forem conferidos, tão logo esteja comprovado o depósito. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.170502-1 - Andrea Borges Marques. X Telemar Expressinho. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.800.066353-5 - Daniel Cuinas Cuinas Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnon Velmovitsky - OAB RJ045618, Michele Gilaberte dos Santos - OAB RJ116025). X Marcia Oliveira de Macedo e outro. Fl.57.Defiro. cite-se nos termos do art. 172 parágrafo 2º do CPC. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.164210-5 - Maria Carolina Vieira Abrantes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar de Miranda Valverde - OAB RJ031563, Selma dos Santos Louzão - OAB RJ093231). X Electra Cambio e Turismo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Ramos Freire - OAB RJ119022E, Carlos Eduardo Fernandez Soares - OAB RJ152194E). 1-Defiro penhora da renda diária da ré no importe de 10%, até perfazer o valor da execução. 2- Intime-se, primeiramente, o réu, acerca desta decisão, depois o depositário judicial, para que proceda ao início da arrecadação, ás expensas do devedor, ao qual fica autorizada desde já a nomeação de proposto. \r\n\r\nProc. 2004.800.068101-4 - Kely Cristina Teixeira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemary Teixeira Lisboa - OAB RJ120859). X Rj - Invest Comercio e Representação LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Pereira da Silva - OAB RJ015866, Isabel Cristina de Fatima Fernandes de Almeida Penido - OAB RJ093426, Tatiana Faislon Calheiros de Lima - OAB RJ096768). Fl.165. Com razão o escrevente. No pólo passivo, somente figura um réu. Assim expeça-se certidão de crédito para que conste como devedor tão somente a pessoa jurídica (Rj- invest Comércio e representações LTDA). Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.077299-8 - Jair Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane da Costa Silva Barbosa - OAB RJ120793, Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376, Cláudia de Oliveira Wanderley - OAB RJ107509, Alessandra da Motta Alves Madeira - OAB RJ124528, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977). X Esquadrias de Aluminio Shallon LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Bitencourt Serpa Merce - OAB RJ098027, Luiz Henrique Santos da Silva - OAB RJ103643). Cumpra-se fls. 147. \r\n\r\nProc. 2004.800.079297-3 - Flavio Belieni Peçanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane da Costa Silva Barbosa - OAB RJ120793, Rejane Passos do Nascimento - OAB RJ123271, Alessandra da Motta Alves Madeira - OAB RJ124528, Cláudia de Oliveira Wanderley - OAB RJ107509, Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977). X Eurobarra Rio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruna da Roza Freire - OAB RJ139413, Luiz Henrique Assuncao Guerson - OAB RJ100830, Vanessa Kléo Fernandes Santa Marinha - OAB RJ142516, Lucíola Abrahão Lima Silva - OAB RJ136413). Cumpra-se o art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.800.080041-6 - Jorge Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Tiuba Souza Cruz - OAB RJ100450, Leonardo Soares Madeira Iorio Ribeiro - OAB RJ097526). X Cartão Unibanco Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Manuella do Amaral Pereira - OAB RJ141238, Camila Martins Oliva - OAB RJ159537E). Certifique-se acerca da tempestividade da impugnação apresentada (fls....) bem como da garantia do juíz. Voltem. \r\n\r\nProc. 2004.800.112019-0 - Jean Daniel Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Lontra Costa - OAB RJ114638, Fernanda Lontra Costa - OAB RJ118667). X Metodo Concursos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Buzanello - OAB RJ076973). Considerando que a 3º alteração contratual da instituição ré (fls.75/77) foi realizada nos idos de 2005, assim como adunada aos autos na mesma época, Intime-se a autora para cumprir fl.158, em seus termos. Prazo de 30 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.169150-7 - Antonio Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Edmar dos Santos - OAB RJ073852). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Rafael Soares Caporazo - OAB RJ145309). Reitere-se fls.157, assinalando prazo de 10 dias para resposta. \r\n\r\nProc. 2005.800.065630-7 - Luciane Cardoso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Correa Fernandes Pessoa - OAB RJ089587). X Fininvest S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio dos Santos Rodrigues - OAB RJ124366, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Às partes sobre os cálculos da Contadoria. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.075914-5 - Jurandira David de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851, Elaine Cristina Silva de Mattos - OAB RJ138008E, Dyuniara Nathane Gusmao de Oliveira - OAB RJ157721E, Anderson Charles de Oliveira Nogueira - OAB RJ139133E). X Federal Seguros S. a e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Carolina Giannini Cruz - OAB RJ117184, Rodrigo José de Kuhl e Carvalho - OAB RJ074645, Antonio Carlos Jardim de Barragan - OAB RJ131003, Humberto José Silva Martins - OAB RJ074484). Regularizem-se os autos, notadamente, no tange às folhas da sentença que se encontram no 1º volume, afim de ordená-las e restaurá-las. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora e/ou de seu patrono, se poderes lhes foram conferidos relativamente ás guias de fls. 456,460 e 462. Intime-se a parte autora para adunar a planilha de débito, deduzindo-se os valores que serão levantados. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.084466-5 - Jorge Eduardo de Oliveira Fernandes. X Carlos Alexandre Raupp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felippe Chelles - OAB RJ080899). Expeça-se mandado de penhora e avaliação dos bens indicados à fl. 82. Anotem-se os telefones do exeqüente no manadado, visto que deseja acompanhar a diligência. \r\n\r\nProc. 2005.800.115443-7 - Severina Francisca da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cátia Maria de Abreu Medeiros e Souza - OAB RJ127063). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Carlos da Silva - OAB RJ136083, Márcia da Conceição Pinto Silva - OAB RJ096497, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). não estão presentes as circunstâncias que dão ensejo a litigãncia de má-fe. expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, nos termos como requerido. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.047775-0 - Jacyra das Flores Veloso. X Human Desenvolvimento e Internacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angela Figueiredo de Freitas - OAB RJ125118). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.056864-0 - Magnolia Raynaud Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magnus Rodrigo Cardoso Rossi - OAB RJ105788). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Certifique-se se houve manifestação da Ré (fl.138). \r\n\r\nProc. 2006.800.070985-5 - Holanda de Jesus Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosi Paiva Silva de Abreu - OAB RJ082739). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Venham as cópias das afturas emitidas em desacordo com o dever negativo imposto no julgado (obtenção de cobrança por pulso excedentes, sem discriminação), em 5 dias. Após, apreciarei fls. 211/213. \r\n\r\nProc. 2006.800.148339-3 - Olavo Lamy Diniz Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christianne Magalhães Bastos - OAB RJ130654, Luiz Antonio Bastos - OAB RJ036402). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Considerando que a multa de R$ 350,00, por cada emissão de conta indevida fora atrelada ao descumprimento da obrigação de refaturar as cobranças dos ultimos 12 meses anteriores à fatura de abril/06, em face da determinação para que fossem canceladas as faturas relativas ao período de abril a agosto de 2006 e a fatura atinente á troca do hidrômetro, esclareça a parte autora o inadimplemento que ora se imputa a ré, uma vez que as faturas adunadas às fl. 97/99, em princípio, não se prestam a tal desiderato. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.188268-8 - Euler Pinto Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia de Oliveira Coelho - OAB RJ103118). X Gbv LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Figueiredo de Oliveira - OAB RJ084529, Marcelo Ximenes Apoliano - OAB RJ100255, Miryam do Nascimento Barandier - OAB RJ137886E, Paula Ruiz de Miranda Bastos - OAB RJ089119). Fls.217. Ao ônus da sucumbência só responde a recorrente vencida. De outro lado, a quitação reclamada pela ré somente poderá ser conferida pelo credor. Observe-se,contudo, que, à exceção da verba honorária, o credor pode exigir e receber de um ou de alguns dos devedores parcial ou totalmente a dívida. A toda evidência que, uma vez verificada a satisfação do crédito ou parte deste, por um dos devedores, o juízo, em consideração a tal fato, reduzirá, no momento oportuno, o quantum debeatur. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.203115-5 - Angelica Freire Sobral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mary Anne Ramalho Montenegro - OAB RJ146030E, Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165, Evelyn Isabel Castillo Arevalo - OAB RJ144559E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). À Ré sobre fls.137/138. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.204948-2 - Carlos Eduardo de Oliveira Martinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico de Almeida Freitas - OAB RJ107496). X Tam Linhas Aereas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572, Eudoxio de Azeredo - OAB RJ048844). Esclareça a parte autora a origem do cálculo apresentado, pois a con denação solidária implica a coobrigação das rés no que tange ao adimplemento do quantum fixado na sentença, istio é, R$ 3,000,00. Ora, constam dos autos 3 depósitos, de R$ 1,515,00 (fl 110), R$ 1,581,00( fl 140), R$ 660,00 (fl 146), perfazendo um total de R$ 3,756,00. Ademais, os honorários, à luz da súmula de fl. 129, devem ser calculados sobre o valor da condenação. portanto, venha planilha especificando o valor que ainda se entende devido, em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.214477-6 - Edimilson Batista Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelino Dias da Rocha - OAB RJ083708). X Claro e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, André Aguieiras Rodrigues - OAB RJ132813, Franklin de Oliveira Barretto - OAB RJ089767). Esclareça a parte autora acerca da possibilidade de conversão da obrigação de fazer em perdas em danos. prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.009274-0 - Rosangela Paes Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson da Silva Pereira - OAB RJ088438). X Axe Moi Complexo de Lazer ( Cabana de Praia Axe Moi ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Diniz Monteiro - OAB MG094652). Expeça-se certidão ao FETJ. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.018193-0 - Amaury da Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Moreira da Silva - OAB RJ089129). X Smt Comercio e Serviços Tecnicos Em Informática Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Nuno Rabat - OAB RJ100748, Raphael Calixto Cunha de Melo - OAB RJ126572). JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, I, da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora nas custas processuais \r\n\r\nProc. 2007.800.018424-4 - Renata Nunes Loureiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Machado - OAB RJ079781). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Em face da inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.018529-7 - Oderlei Santos Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Câmara - OAB RJ100291). X Corfaplan e outro. Vistos etc. Tendo em vista que o autor, embora regularmente intimado, como se depreende da certidão cartorária, deixou de requestar de forma como lhe cabia, quedando-se inerte por mais de 30 dias, com espeque no art. 267,III do CPC c/c o art. 51 parágrafo 1º da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, independente do requerimento do réu, em virtude do rito especial e célere dos Juizados Especiais Cíveis. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.021335-9 - Paulo Roberto Arduini Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Galhardo de Barros Romar - OAB RJ106551). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). Expeçam-se mandados de pagamento em favor da ré, da forma requerida à fl. 87, item \"c\". Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.027022-7 - Daniele Macedo de Melo Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Cristina de Andrade Lima - OAB RJ114532). X Casas Bahia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Defiro JG. Recebo o recurso de fls. 54/61, em seu regular efeito. Ao recorrido. Após, com a apresentação das contra-razões ou sem elas, subam ao Egrégio Conselho Recursal.\r\n\r\nProc. 2007.800.033641-0 - Heberth Abreu Fidelis da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Paulo Thome Moraes - OAB RJ065554). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.038447-6 - Ana Maria Senna Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hans Springer da Silva - OAB RJ107620, Paulo Roberto de Jesus - OAB RJ157474E). X Banco Itau S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francine Figueiredo Pacheco - OAB RJ135654). 1-Expeçam-se mandados de pagamento da forma requerida à fl. 236.\r\n\r\n2-Após, intimem-se as rés para o depósito do remanescente apontado à fl. 237 (R$ 5.614,35). \r\n\r\nProc. 2007.800.041175-3 - Vitor de Oliveira Mello Gondinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Costa de Jesus - OAB RJ127058). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elísio de Souza - OAB RJ018430). SEM EFEITO A DECISÃO ANTERIORMENTE LANÇADA NO DAP. Cumpra-se o v. acórdão. Aguarde-se a manifestação da parte interessada por cinco dias. Certificada a inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.055403-5 - Glauco Roberto Bentes e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio de Dios Romar - OAB RJ123067). X Gol Transportes Aereos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.055510-6 - Cafe Bar Flor do Carmo LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Cesar Borges Cives - OAB RJ119047, Paulo Roberto Carneiro Velloso - OAB RJ159785E). X Lupe Administração Financeira e Marketing Esportivo LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Ricardo de Araujo Curi - OAB RJ118500). Ao autor , em 5 dias, sobre certidão de fls. 111. \r\n\r\nProc. 2007.800.055942-2 - José Carlos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704). X Vivo-telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Deixo de receber o recurso interposto, ante a desistência manifestada à fl. 73. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.056098-9 - Cristiane de Lima Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Andre da Costa Borges - OAB RJ103970). X Globex - Utilidades S. A - Ponto Frio. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.058470-2 - Luis Curvello Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline de Alencar Cartaxo - OAB RJ138689). X American Express S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Americo Barbosa de Paula Chaves - OAB RJ015425). Aguarde-se a manifestação da parte interessada, por cinco dias. Certificada a inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.060256-0 - Shirlene Teixeira Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanise de Mello Luiz - OAB RJ105160). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Ante o teor da certidão cartorária, deixo de receber o recurso interposto, por ser deserto. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.067450-8 - Eddy Guimarães Raisinger (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Maria Almeida da Gama Lima - OAB RJ067911). X Animus Consulendi Inf. Forenses LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiza Helena Ferreira - OAB RJ040028). Ante o teor da certidão cartorária, designe-se nova AC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.069107-5 - Paulo Henrique Mota Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemeri Fonseca Maciel - OAB RJ044379). X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro). À parte autora sobre fls.34/35. Prazo de cinco dias. Certificada a inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.069798-3 - Augusto Pedone (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Ilves Ribeiro - OAB RJ086715). X Club Six. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.076004-8 - Lucia Maria de Souza Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Paz Costa - OAB RJ070479). X Banco Itaú S/A.. Indefiro a remessa dos autos ao Contador. Cumpra-se o artigo 614, II do CPC. Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.079443-5 - Francisca Duarte Sena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cleuza Lino Gomes Maciel - OAB RJ141567). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Homologo o acordo celebrado entre as partes, por sentença, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, inciso III, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, se poderes lhe forem conferidos, tão logo esteja comprovado o depósito. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.083675-2 - Rosana Rieger Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Sebastião Santos Reis - OAB RJ080165). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olga Valéria da Silva Mattos - OAB RJ062488, Carlos Roberto Mazzei - OAB RJ030182). Intime-se a ré para o depósito do crédito exeqüendo, em cinco dias. Após, certificada a inércia, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.100299-0 - Daniel Reis Penna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Reis Penna - OAB RJ125196). X Tnl Pcs S. A - Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. ao recorrido, em 10 dias, para as contra- razões. Após, com as contra-razões ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos ao Egrégio conselho recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.101666-5 - Valdario Lopes Guerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa de Jesus Pinto - OAB RJ052404). X Tim Celular S/A. Comprove-se a hipossuficiência mediante cópia integral da última declaração de IR, do último contracheque ou equivalente, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.102804-7 - Andre Soares de Aragão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pierre Souza Azeredo - OAB RJ105965). X Sansung Eletronica da Amazonia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Stewart Dantas de Azambuja - OAB RJ095256). Audiência de Conciliação designada para o dia 14/02/08 às 12h00min. \r\n\r\nProc. 2007.800.106364-3 - Georgina Yara Moreno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Ferreira - OAB RJ082820). X Unibanco Aig Seguros e Previdencia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). (REPUBLICAÇÃO) Audiência de conciliação designada para o dia 03/12/07 às 14h 40 min. Ciente(s) de que poderá ser convolada em AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.800.107300-4 - Roberto Teixeira da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Tendo em vista que o recorrente, embora intimado, não colacionou aos autos documento hábil a comprovar sua hipossuficiência, no prazo estipulado pelo Juízo, indefiro a concessão do benefício da Justiça Gratuita.\r\n\r\nRecolham-se as custas em 48 horas, sob pena de deserção.\r\n\r\nCertificada a inércia, voltem.\r\n\r\nProc. 2007.800.107695-9 - Marcia Cristina da Silva Leitão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeferson B. Figueiredo da Silva - OAB RJ097276). X Dental - Life Sistema Integrado de Saude Oral e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janete Jane da Conceicao Barbosa - OAB RJ107161). Cumpra-se fl. 49, parte final. \r\n\r\nProc. 2007.800.109034-8 - Emerson dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra de Souza Nigri - OAB RJ094754). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com as contra-razões ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.109831-1 - Marcio Leonardo de Oliveira Perdigão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Costa Torres - OAB RJ053659). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Pajunk Silveira - OAB RJ119262). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.112118-7 - Orlando Telles Menaget (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Lopes da Silva - OAB RJ117414). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com as contra-razões ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.112154-0 - Roberto Henrique Santos de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Talarico - OAB RJ057473, Felipe Goncalves Peneiras - OAB RJ144867E). X Banco UNIBANCO. Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com as contra-razões ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos ao E. Conselho recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.112425-5 - Carolina Barros Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina Barros Carvalho - OAB RJ142292). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.112680-0 - Conceição de Maria Santos Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X Banco Ge Capital S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Rayes - OAB SP141541). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com as contra-razões ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.112771-2 - Jussara Roque Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Henrique Nascimento da Silva - OAB RJ096639). X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com as contra-razões ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.112919-8 - Tania Maria Scalzer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Epaminondas de Carvalho - OAB RJ131249). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com as contra-razões ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.113086-3 - Daniel Gomes Nicolau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cássio Murilo Pinheiro Mascarenhas - OAB RJ104045). X Condominio do Edificio Marcia. INTIMAÇÃO PARA A PARTE AUTORA FORNECER CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL A FIM DE INSTRUIR A CITAÇÃO DO RÉU. \r\n\r\nProc. 2007.800.113579-4 - Luiz Roberto Ayoub. X Net Rio S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecília Pinheiro da Costa Nunes - OAB RJ132618). À parte autora sobre fls.27/28. Prazo de cinco dias. Certificada a inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.113628-2 - Maria da Conceição Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Valeria Martins de Andrade - OAB RJ107472). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Cumpra-se fl. 33, parte final. \r\n\r\nProc. 2007.800.113936-2 - Jovelina Maria da Costa Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Assis Cardoso - OAB RJ109459). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). O documento apresentado não faz prova da alegada hipossuficiência (fl.78). Recolham-se as custas em 48h, sonb pena deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.124959-3 - Maria Eunice Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Felix Caetano - OAB RJ128051). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. À vista do documento de fl.49, isento a parte autora do pagamento das custas. Indefiro a designação de nova audiência, em face do disposto no artigo 463 do CPC. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.126034-5 - Leila Fernandes Carriolo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Maria de Carvalho - OAB RJ076664). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto José Peixoto Vellozo - OAB RJ109231). Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.126700-5 - Diego Botelho Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Botelho Ferreira - OAB RJ145239). X Banco Itau Personnalite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaína Delgado Môcho Alves - OAB RJ105567, Luiza de Castilho Monsores - OAB RJ137579). Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.128846-0 - Alcemar Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcemar Oliveira - OAB RJ080847). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Homologo o acordo celebrado entre as partes, por sentença, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, inciso III, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, se poderes lhe forem conferidos, tão logo esteja comprovado o depósito. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.128968-2 - Danilo Ferreira Rabelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romilda Vitor Rabelo do Carmo - OAB RJ109762). X Banco do Brasil S. a e outro. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.129214-0 - Oran Cardial dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Derval de Oliveira Filho - OAB RJ119115). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.129467-7 - Ana Lucia Ladeira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bento Pereira - OAB RJ079866). X American Airlines (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Haidamus Perri - OAB SP086927, Maria Silvia Resende Barroso - OAB RJ128896). Intime-se a ré para o depósito do crédito exeqüendo, em cinco dias. Após, certificada a inércia, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.130456-7 - Vanessa Carvalho Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Colonna de Almeida - OAB RJ131984). X Mobilitá - Comercio Industria e Representações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870, Fabio Porciuncula de Melo - OAB RJ132477). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com as contra-razões ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.131179-1 - Alzira Pereira de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluizio Duarte Valença - OAB RJ137929). X Cedae - Cia de Águas e Esgotos. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.132251-0 - Mario Mariz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosany Cruz Resende - OAB RJ089757). X Telecomunicações do Rio de Janeiro S/a- Telemar. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.132632-0 - Alexandre Paes Salles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela da Silva Murta - OAB RJ100848). X Itauleasing. Homologo o acordo celebrado entre as partes, por sentença, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, inciso III, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, se poderes lhe forem conferidos, tão logo esteja comprovado o depósito. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.132722-1 - Paulo Vitor Moraes da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alan Pereira da Silva - OAB RJ132754). X Unibanco S/A. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.132891-2 - Ricardo José Alves de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Couto de Souza - OAB RJ139783). X Telemar Leste S/A. Homologo o acordo celebrado entre as partes, por sentença, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, inciso III, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, se poderes lhe forem conferidos, tão logo esteja comprovado o depósito. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.133372-5 - Lourdes Cardoso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Bento Pereira - OAB RJ079866). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.133721-4 - Celso da Silva Bezerra Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Bastos Salmon - OAB RJ092665). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.137509-4 - Judith Damascena Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norberto Marques Quirino Junior - OAB RJ089929). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Homologo a desistência da ação manifestada pela parte autora em audiência, para que produza jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do CPC. Defiro o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, mediante as cautelas de praxe. Sem custas. Preclusas as vias impugnativas \r\n\r\nProc. 2007.800.137803-4 - Delícia Adauta de Assis da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Azeredo Barbosa - OAB RJ121173). X C&A - Modas LTDA e outro. Homologo a desistência da ação manifestada pela parte autora em audiência, para que produza jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do CPC. Defiro o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, mediante as cautelas de praxe. Sem custas. Preclusas as vias impugnativas \r\n\r\nProc. 2007.800.138087-9 - Lívia Palhano Martins Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Vieira dos Santos - OAB RJ124889). X Evadin Indústria Amazônica S/A \"aiko\" e outro. Defiro o prazo de cinco dias para que a parte autora forneça o endereço do 2ª réu, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.138124-0 - Magno Coelho da Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Fonseca Pontes - OAB RJ090355). X Banco Bradesco S. a. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.141724-6 - Renata Cristine Souza de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nair Marques do Rio Martins - OAB RJ077513, Valter Gonçalves Martins - OAB RJ046815). X Credicard S/A - Administradora de Cartões de Crédito. Vistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no art. 158, parágrafo único, do Código de Processo Civil, homologo a desistência da ação e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VIII, do mesmo diploma legal.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, por não ser caso de litigância de má fé (art. 55, \"caput\", 1ª. parte, da Lei n°. 9.099/95).\r\n\r\nDefiro desentranhamento, mediante substituição por cópias.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.143808-0 - Maria Eunice Ramos de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline da Conceição Mattos - OAB RJ142584). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Audiência de Conciliação redesignada para o dia 13/02/08 às 16h00min. \r\n\r\nProc. 2007.800.147783-8 - Sandra Regina Lopes Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Cruz Pires - OAB RJ089706). X Super Credit Serviço de Apoio Ao Credito. \"...Ante o exposto, face à incompetência deste Juizado para processar e julgar esta demanda, consoante entendimento consolidado no Enunciado Jurídico Cível em vigor, resultante do encontro de juizes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro, \"2.2.4 - A incompetência territorial pode ser reconhecida de ofício no sistema dos Juizados Especiais Cíveis\", JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do art. 51, inciso III, da Lei nº 9.099/95. Defiro o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, mediante cópia, se requerido. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.800.156393-7 - Reinaldo Veilard Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Alexandre da Silva Ferreira - OAB RJ128135). X Credicard S. A Administradora de Cartões de Credito Card. À vista do endereço indicado à fl.38, bem como o da parte autora, certifique-se a cerca da competência territorial deste juizado. \r\n\r\nProc. 2007.800.163885-8 - Silvania Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Azevedo da Cunha - OAB RJ108152). X Banco Itaú S/A.. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.170389-9 - Paulo Cesar Machado Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson de Sousa Brasileiro - OAB RJ108651). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Diante do alegado, comprove o pagamento das três últimas faturas de consumo que antecederam à distribuição do presente feito. \r\n\r\nProc. 2007.800.176512-1 - Joselia Santos Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Bulhoes Caldeira - OAB RJ098514). X Abn (banco Real S. A). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 08/12/07 ÀS 14H30MIN. \r\n\r\nProc. 2007.800.176519-4 - Lucia Helena Evangelista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli de Freitas Queirós - OAB RJ075905). X OI TNL PCS - S/A. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 08/12/07 ÀS 15H00MIN. \r\n\r\nProc. 2007.800.176639-3 - Antonio Ageu dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Príscila Záira dos Santos Bastos - OAB RJ135650). X Bcp S/A. Audiência de Conciliação redesignada para o dia 14/02/08 às 13h00min \r\n\r\nProc. 2007.800.176702-6 - Algemiro Leite Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Mota Alves - OAB RJ085697). X Tam Linhas Aéreas S/A. Audiência de Conciliação redesignada para o dia 14/02/08 às 12h40min. \r\n\r\nProc. 2007.800.176736-1 - Diogo Barbosa Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Moura - OAB RJ109045). X Tim Celular S/A. Audiência de Conciliação redesignada para o dia 14/02/08 às 12h40min. \r\n\r\nProc. 2007.800.176748-8 - Débora Bessa Mieiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Guimarães Bessa - OAB RJ040964). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio. Audiência de Conciliação redesignada para o dia 14/02/08 às 13h40min. \r\n\r\nProc. 2007.800.177042-6 - Silvio Cavalcanti Palhares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pinto do Nascimento - OAB RJ137668). X Banco do Brasil S/A. Audiência de Conciliação redesignada para o dia 14/02/08 às 13h40min. \r\n\r\nProc. 2007.800.177046-3 - Lucia do Nascimento Almeida Leitão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joilson da Costa Varela - OAB RJ062222). X Banco Santander. Audiência de Conciliação redesignada para o dia 14/02/08 às 13h40min. \r\n\r\nProc. 2007.800.177142-0 - Sgalbieiri Modas e Acessorios (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Banco do Brasil e outro. Audiência de Conciliação redesignada para o dia 14/02/08 às 14h20min. Intimação para a parte autora fornecer cópia da inicial para intruir citação do 2º réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.177156-0 - Meire Costa Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto da Silva Gusmão - OAB RJ084116). X Banco do Brasil. Audiência de Conciliação redesignada para o dia 14/02/08 às 14h20min. \r\n\r\nProc. 2007.800.177204-6 - Fernanda Caruso de Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Queiroz Pimentel - OAB RJ073216). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Audiência de Conciliação redesignada para o dia 14/02/08 às 13h20min. \r\n\r\nProc. 2007.800.177228-9 - David Ferreira Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosalvo Garcia de Medeiros - OAB RJ082466). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás. Audiência de Conciliação redesignada para o dia 14/02/08 às 13h00min. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.800.019560-0 - Sergio Mayorana e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Lima Costa - OAB RJ070954, Maurício Villarinho Esteves Castro - OAB RJ114441, Cassia Maria Nobre Lopes - OAB RJ136407E). X Serraemar, Turimo, Hoteis, Club S/c e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton dos Santos Ferreira - OAB RJ098832). Fls.120. Defiro, expeça-se a certidão de crédito. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.007745-0 - Helaine Rabello de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Carneiro de Holanda - OAB RJ125309). X Jc3 Editora e Comercio LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Cesar Rodrigues Pereira - OAB RJ058486, Oswaldo Godoy Vidal - OAB RJ080048, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Fl. 133: Ao credor, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.036410-4 - Silvio Jose Ferreira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitória Celeste Barbosa de Carvalho - OAB RJ134953). X Condominio Sao Francisco Residente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Mansueto Lopes Pereira - OAB RJ094240). Fls 231/232: A compensação, modalidade de adimplemento e extinção da obrigações, quando devida é admitida pelas partes que, ao mesmo tempo, ostentam a qualidade de credor e devedor. no caso em tela, o réu não titulariza o direito de crédito atinente á verba sucumbencial, porquanto esta pertence ao advogado. logo, a proposta do réu para que a quantia relativa á verba honorária seja retirada em favor de seu patrono não pode ser acolhida. Ante a pretensão formulada na alínea \"C\", bem como a inércia do devedor que não se manifesta desde o momento em que os autos foram baixados do 2º grau, intime-se o autor para comprovar o pagamento da quantia indicada (R$ 696,81)- verba honorária), no prazo de 5 dias. Certificada a inércia, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.063004-7 - Carlos Cesar Lima Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Ribeiro Brum dos Santos - OAB RJ025909). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Considerando que a ré dispôs do parzo de 10 dias, a contar da publicação do ácordão para dar cumprimento à obrigação de fazer, sem a incidência de multa cominatória, intime-se a parte autora para retificar o demonstrativo de débito. Prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.065448-9 - Paulo de Tarso Martins dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Camargo Samoglia - OAB RJ074347). X Rainbow Holdings do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Freitas Bernardo - OAB RJ098644, Aloysio Pinheiro de Vasconcellos - OAB RJ001291, Isa Matilde Amorim Assis - OAB RJ153852E). Com a vinda das cópias necessárias ao ato, expeça-se precatória de panhora e avaliação, no endereço indicado á fl. 126. \r\n\r\nProc. 2006.800.115341-1 - Willianas Mateus da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Mattos - OAB RJ077806). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Thais Helena Rodrigues da Silva - OAB RJ152531E). À Ré sobre o inadimplemento que lhe é imputado (fls. 132/133). Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.155452-1 - Sonia do Nascimento de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ramos Xavier - OAB RJ136701). X Banco do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Carvalho da Silva Rodrigues - OAB RJ043872, Cassia Cristina da Silva Laranjeira - OAB RJ123599). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.194808-0 - Alexandre Bretas Pena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Pereira da Silva - OAB RJ090424, Rodrigo Macedo Felicio - OAB RJ163365E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Certificada a inércia da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.005887-1 - Joaquim Expedito de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Azevedo de Carvalho - OAB RJ089854). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.006612-0 - Antonio Carlos Ferreira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Esteban do Valle - OAB RJ064704, Eraldo Santos de Moraes - OAB RJ149119E). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). Expeça-se mandado de pagamento em nome do cerdor e/ ou de seu patrono. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.014825-2 - Nilson Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge Santos Soares - OAB RJ131873). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.021136-3 - Cecilia Valdão Laurindo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hernani Teixeira de Carvalho Filho - OAB RJ003862). X Hsbc Seguros S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). Mérito resolvido por sentença confirmada em segundo grau de jurisdição. Procedimento executório ainda não deflagrado. Cumpra-se fl. 80. \r\n\r\nProc. 2007.800.022095-9 - Flavia Simone Araujo Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnobio Alvimar Bezerra - OAB RJ019891). X Bradesco Cartao de Credito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409, Maria da Conceição Cadar Lopes - OAB RJ079991). Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.025903-7 - Rene Gonçalves Faustino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Machado Merheb - OAB RJ103958). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.048255-3 - Aline Pereira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Maria Leandro de Barcellos - OAB RJ142151). X Galian Decoracoes Industria Comercio LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joarez Rodrigues da Cruz - OAB RJ062074, Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698, Simone Laurindo Villela de La Fuente Martins - OAB RJ127575). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com as contra-razões ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.048602-9 - Celso Rodrigues Sifronio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Passos Garrido - OAB RJ096159). X Casa Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Dejane da Silva - OAB RJ127047, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Fls. 78/79. Proceda-se à alteração onde couber. Certifique-se quanto à determinação de fl.77. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.049909-7 - Aline dos Santos Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Porciuncula de Melo - OAB RJ132477). X Assim - Assistencia Medica. Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com as contra-razões ou sem elas, que o cartório certificará, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.051270-3 - Marilda Thereza de Almeida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549, Lenilson Barbirato do Rosario Neto - OAB RJ120762, Manassés Gomes da Silva - OAB RJ144058E). X Santa Casa de Misericórdia - RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Nunes Tavares Machado - OAB RJ100477, Felipe Ramos Campana - OAB RJ128809). Ante a oportuna certidão de fls. 244, revogo a decisão de fl. 241. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, para as contra-razões. Após, com as contra-razões ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.057676-6 - Camila Araujo dos Santos Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Araujo dos Santos Soares - OAB RJ134800). X Banco Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila de Souza Chaban Cardoso - OAB RJ060561). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.062282-0 - Valter Bertanha Valadao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alice Bretas Valadão - OAB RJ132050). X Banco Lloydes Tsb S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.067314-0 - Geraldo Andre de Almeida Coimbra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Flores Cerqueira - OAB RJ133851). X Mobilita Comercio e Industria e Representacao Ltda(casa e Video). Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.082666-7 - Jesse Velmovitsky (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jesse Velmovitsky - OAB RJ030980). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abel Assis Cabral da Silva - OAB RJ097965, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.103376-6 - Rafael de Oliveira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Pereira de Oliveira - OAB RJ030803). X Luiz Marinho Calçados LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Gomes Bloomfield Gama - OAB RJ128305). Homologo o acordo celebrado entre as partes para que se produzam seus efeitos legais e , consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 269, III do CPC. Tendo em vista o asseverado à fl. 36, dê- se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.113506-0 - Claudio Whebe Salum (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues de Souza Neto - OAB RJ099018). X Lojas Insinuante e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801, Elias Gazal Rocha - OAB RJ096079). Intime-se para regularizar a petição de Embargos, porquanto se encontra apócrifa. prazo de 48 h, sob pena de não conhecimento dos Embargos. \r\n\r\nProc. 2007.800.113781-0 - Cidinea dos Santos Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Garcia dos Santos - OAB RJ081027). X Banco Itau Inv. S. A - Credicard Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Audiência de Conciliação designada para o dia 14/02/08 às 11h20min. \r\n\r\nProc. 2007.800.114253-1 - Eduardo Luciano Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X SPC e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcondes de Castro Oliveira - OAB RJ062414, Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias, para as contra-razões. Após, com as contra-razões ou sem elas, o que o cartório certificará, subam os autos ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.114975-6 - Ana Alice Domingues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalckson Augusto Vieira - OAB RJ038938). X Administradora de Cartao de Credito Credicard Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). INTIMAÇÃO PARA A PARTE AUTORA FORNECER CÓPIA DA PETIÇÃO INICIAL A FIM DE INSTRUIR A CITAÇÃO DO RÉU. \r\n\r\nProc. 2007.800.119351-4 - Malas Farid LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Meirelles - OAB RJ098182). X Sanlia Tecnologia LTDA - Jr Light Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida Espada Tavares Leite - OAB RJ069701). Audiência de Conciliação designada para o dia 14/02/08 às 11h00min. \r\n\r\nProc. 2007.800.122847-4 - Maria Aparecida Santos da Silva. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Janaina Dutra de Souza Ferreira - OAB RJ140928). À vista do documento de fl.33, isento a parte autora do pagamento das custas. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.123277-5 - Leandro Gonçalves Correia Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Almeida da Silva - OAB RJ084746). X Spc e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Cristina Marinho - OAB RJ141881). Audiência de Conciliação designada para o dia 13/02/08 às 16h00min. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.125939-2 - Maria das Dores da Silva. X Caloi. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.125991-4 - Jose Maria Martins Dias Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Brauner Barbosa - OAB RJ108610). X Banco do Brasil. (...) À conta de tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a pagar a quantia de R$ 50,60 (cinqüenta reais e sessenta centavos) corrigidas apratir da propositura da ação e acrescida de juros legais, a contar da citação.Por fim, sem custas e honorários, na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.126020-5 - Francisco de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldyr Ferreira - OAB RJ027436). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Homologo o acordo celebrado entre as partes, por sentença, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, inciso III, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, se poderes lhe forem conferidos, tão logo esteja comprovado o depósito. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.126111-8 - Rogeria Teixeira Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Nunes de Medeiros - OAB RJ098815). X Hsbc Bank Brasil S. A - Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.126691-8 - Adriana Resende de França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Vianna Ferreira - OAB RJ123955). X Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candido Luiz Maria de Oliveira Bisneto - OAB RJ011045). Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.126918-0 - Mario de Lima Mattos Souza Neto. X Lg Brasil e outro. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.127042-9 - Luciana de Oliveira Trigueiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Theresa Avelina de Oliveira - OAB RJ084770). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Homologo o acordo celebrado entre as partes, por sentença, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, inciso III, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, se poderes lhe forem conferidos, tão logo esteja comprovado o depósito. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.130573-0 - Waldenice Neves Nascimento. X Ceg - Companhia Estadual de Gás. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.131110-9 - Fernando Silva Lozano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veronica Maria Sophia de Mesquita - OAB RJ108794, Ary de Andrade Gaspar - OAB RJ013477). X Banco Bradesco S/A. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.132416-5 - Michele Silva dos Santos. X Globex Utilidades S. a. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.132472-4 - Sonia da Costa Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Antonio Pereira Guimarães Feijó - OAB RJ058129). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Audiência de Conciliação redesignada para o dia 14/02/08 às 10h20min. \r\n\r\nProc. 2007.800.132479-7 - Alexandre de Oliveira Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clauce Furtado de Mendonça - OAB RJ090605). X Vivo - Telerj Celular S\\a. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.132481-5 - Katia Regina Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arislana Gonçalves Accioly - OAB RJ111247). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.133281-2 - Patricia do Espirito Santo Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia do Espírito Santo Tavares - OAB RJ136056). X Telemar Norte Lesta S/A. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.133353-1 - Ana Beatriz Menezes da Silva. X Irene Maria Segato de A. Mafra. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.136419-9 - Maria Nazaré Braga. X Creusa Vasconcelos Campos de Lacerda. Defiro prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.137366-8 - Telma Maria Rabelo Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conceição de Maria Rabelo de Albuquerque Lins - OAB RJ114960). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.137563-0 - Glaucus Pimenta de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucus Pimenta de Sousa - OAB RJ100886). X Banco Itau S/A. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.137576-8 - Joaõ Luiz Zacharias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Luiz Abrahão Lisboa - OAB RJ074528). X Vivo Sa. Homologo o acordo celebrado entre as partes, por sentença, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, inciso III, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, se poderes lhe forem conferidos, tão logo esteja comprovado o depósito. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.137827-7 - Thiago Rocha Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allan Alencar de Paula e Souza - OAB RJ119481). X Banco Ibi S/A - Banco Multiplo. Homologo o acordo celebrado entre as partes, por sentença, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, inciso III, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, se poderes lhe forem conferidos, tão logo esteja comprovado o depósito. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.137911-7 - Elizabeth F. Costa Jardim. X Cetelem. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.138037-5 - Rogerio Diniz Siqueira Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Santoro de Oliveira - OAB RJ127717). X Tam - Linhas Aéreas. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.138284-0 - Sandra Cristina de Azevedo Resende. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Homologo o acordo celebrado entre as partes, por sentença, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, inciso III, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, se poderes lhe forem conferidos, tão logo esteja comprovado o depósito. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.148649-9 - Adriana Ferreira do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Ribeiro dos Santos - OAB RJ144146). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.154198-0 - Alex Lima de Carvalho. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Nada a prover. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.158870-3 - Claudia Lucia dos Santos Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Carlos da Silva - OAB RJ136083). X Helio H. Barth. Recebo a emenda à inicial. Intime-se o Réu. \r\n\r\nProc. 2007.800.167195-3 - Carlos Alberto Fontoura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Malta Barreto Vianna e Silva - OAB RJ124252). X Nobre Seguradora do Brasil S/A. Certifique-se quanto ao cumprimento da determinação de fl.10. \r\n\r\nProc. 2007.800.168564-2 - Jose Carlos Ranna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Negrão Debenedito Silva - OAB RJ115456). X Cvc Tur LTDA Operadora e Agencia de Viagens e outros. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.175963-7 - Michelle Lourenço dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Mainardi Aguiar da Silva - OAB RJ144472). X Hsbc Bank Brasil S. A. Banco Múltiplo. Fl.29. Atenda-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.176634-4 - Maria das Graças da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Costa Santos - OAB RJ111455). X UNIMED. Audiência de Conciliação redesignada para o dia 14/02/08 às 13h00min \r\n\r\nProc. 2007.800.176712-9 - Bárbara Torres Kerr Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ferreira Moura - OAB RJ094267). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Audiência de Conciliação redesignada para o dia 14/02/08 às 12h40min \r\n\r\nProc. 2007.800.177036-0 - Marcia Rodrigues Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ermelinda Viana da Cunha - OAB RJ131695). X Embratel - Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A. Audiência de Conciliação redesignada para o dia 14/02/08 às 13h20min. \r\n\r\nProc. 2007.800.177054-2 - Marcelo Ferreira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Coelho Guimaraes Carvalho - OAB RJ061336). X Banco Santander S. a. Audiência de Conciliação redesignada para o dia 14/02/08 às 14h00min. \r\n\r\nExpediente do dia 31/10/2007\r\n\r\nProc. 2005.800.150751-6/01 - Crespi Gym Comercio de Roupas LTDA Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Maria de Moura Andrade - OAB RJ073706). X Karla Jane Guimarães Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Edson Guimarães Lopes - OAB RJ000391). Junte-se o mandado de citação expedido. \r\n\r\nProc. 2006.800.122883-6/01 - Antonio Gerson Sampaio Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). À vista da petição de fls. 31/33 e ante a impossibilidade de se determinar com precisão o momento em que os autos foram extraviados, bem como por entender que a parte não pode ser prejudicada por conta do recorrido.Após, com a aprtesentação das contra-razões ou sem elas, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2004.800.045384-4 - Walter Carlos de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Vidal Rego - OAB RJ117871). X Cleonice Dias Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Nunes de Gaspar - OAB RJ010893). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2007.800.000644-5 - Gilson Muniz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge de Campos Júnior - OAB RJ031409). X Sul América Companhia Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ108813). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.133261-7 - Vanderlei Campos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Manuel Mendes Geraldes - OAB RJ068782). X Nobre Seguradora do Brasil S/A. Tendo em vista as fortes chuvas que assolaram a cidade do Rio de Janeiro no dia 24.10.2007, bem como o aviso nº 47, do TJ, aguarde-se por cinco dias eventual justificativa da parte. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2005.800.139275-0 - Valeria Tavares de Sant`anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Santos Osorio - OAB RJ067927, Wilma Lopes Pontes de Sousa Santos - OAB RJ069595, Renata Correia Lobosco - OAB RJ095780). X Joao Baptista Wanderley Curio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe Schirmann Arnoso - OAB RJ162245E, Claudia Maria Beatriz Silva Duranti - OAB RJ052780, Elisabete Moreira da Silva dos Santos - OAB RJ133876). Mantenho a decisão retro, por seus próprios fuindamentos. Cumpra-se fls.98 in fine, no prazo derradeiro e improrrogável de 10 dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.203009-6 - Jorge Jovimar Aller Sanchez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Jovimar Aller Sanchez - OAB RJ047431). X Banco Bgn S/A. Expeça-se mandado de penhora \"portas adentro\". \r\n\r\nProc. 2007.800.021219-7 - Abidão Bichara Netto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abidao Bichara Netto - OAB RJ028969). X Luiza Maria Figueira Cromack (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Riche Habib - OAB RJ106852). 1-Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\n2-Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2007.800.123302-0 - Marina Santos de Miranda. X Big Cell - Loja Tim04 - Plaza. Aos interessados. Não havendo manifestação, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo Deprecante, com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.800.008072-4 - Fernando Manoel Fernandes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Manoel Fernandes Pereira - OAB RJ045579). X Elza Francisca Rodrigues. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.018464-5 - Sirio Angelo Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Bastos - OAB RJ036529). X Sul America Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Storino dos Santos - OAB RJ089581, Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ108813). I) Segue protocolo de bloqueio, desbloqueio e transferência do quantum exeqüendo através do sistema BACEN JUD 2.\r\n\r\nII) Intime-se o executado, na forma do §1º do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nIII) Certificada a regular intimação, bem como a inércia do devedor, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor e/ou seu advogado (se poderes para tal lhe foram conferidos), logo que comprovada a disponibilidade da quantia bloqueada. \r\n\r\nIV) Após, voltem conclusos para extinção (art. 794, I CPC).\r\n\r\nProc. 2007.800.047286-9 - Pedro Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Puca de Milita - OAB RJ114180). X Fundação Rede Ferroviária de Seguridade Social-refer. Defiro JG. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.050131-6 - Manuel Neves dos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Menandro Jose Maciel Santos - OAB RJ067992). X Carlos Alberto Pereira. Indefiro a expedição dos oficíos requeridos, tendo em vista tratar-se da localização do endereço da parte ré, providência que incumbe à parte autora, sobretudo ao se considerar o acvúmulo de atribuições que recaem sobre os cartórios dos juizados especiais cíveis, bem como por inexistir prova de que o interessado tenha diligenciado neste sentido, a teor da súmula nº 47 do tribunal de justiça do estado do Rio de janeiro. Assim, venha em 10 dias, a indicação do endereço da parte ré, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.800.072918-2 - Valeria Tavares de Sant'Anna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Correia Lobosco - OAB RJ095780). X Gilson da Silva Almeida. Oficie-se... \r\n\r\nProc. 2007.800.076066-8 - Rosangela Fernandes Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Moraes Coutinho - OAB RJ135054). X Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Cícero Freire de Brito Neto - OAB RJ134854, Antonio Cesar Coutinho Daiha - OAB RJ085993). Expeça-se mandado de penhora \"portas adentro\", a fim de que a constrição recaia sobre o dinheiro encontrado na boca do caixa. Nomeie-se o gerente da instituição como depositário \r\n\r\nProc. 2007.800.083566-8 - Joao Baptista de Moura Varotto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Matos da Silva - OAB RJ046078). X Banco UNIBANCO. À parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.111974-0 - Contramed-medicina Ocupacional e Segurança No Trabalho Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eli de Oliveira - OAB RJ116701). X Seleserv Rh. Vistos, etc. Tendo em vista que o autor, em bora regularmente intimado, como se depreende da certidão cartorária, deixou de requestar da forma como lhe cabia, quedando-se inerte por mais de 30 dias, com espeque no art.267, III do CPC c/c o art. 51, parágrafo 1º da lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, independente de requerimento do réu, em virtude do rito especial e célere dos Juizados Especiais Cíveis. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.121400-1 - Marselo Bernardino Stilben de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marly Gouvêa Stilben - OAB RJ093861). X Thiago Correa Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Rocha Laiter - OAB RJ054254). Fica designada AC para 18/02/2008 às 14h40min. \r\n\r\nProc. 2007.800.134190-4 - Neide Lucia de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Cristina Pereira da Silva - OAB RJ123790). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de França Picanço - OAB RJ114331). Ao conciliador que presidiu a AIJ para esclarecer se de fato a parte autora compareceu à audiência, visto que a assentada somente foi assinada pela parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.800.155216-2 - Eva Teixeira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Mamede Gomes - OAB RJ106878). X Nobre Seguradora S. a. Homologo a desistência da ação manifestada pela parte autora a fl...., para que produza jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do CPC. Defiro o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, mediante as cautelas de praxe. Sem custas. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.155290-3 - Rogelio Jose Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Mamede Gomes - OAB RJ106878). X Nobre Seguradora S. a. Homologo a desistência da ação manifestada pela parte autora a fl...., para que produza jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do CPC. Defiro o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, mediante as cautelas de praxe. Sem custas. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.155827-9 - Edson Sardinha da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Mamede Gomes - OAB RJ106878). X Nobre Seguradora S/A. Homologo a desistência da ação manifestada pela parte autora a fl...., para que produza jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do CPC. Defiro o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, mediante as cautelas de praxe. Sem custas. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.155839-5 - Luiz Antonio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Mamede Gomes - OAB RJ106878). X Nobre Seguradora S/A. Homologo a desistência da ação manifestada pela parte autora a fl...., para que produza jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do CPC. Defiro o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, mediante as cautelas de praxe. Sem custas. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.155848-6 - Antônio Lins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Mamede Gomes - OAB RJ106878). X Nobre Seguradora S/A. Homologo a desistência da ação manifestada pela parte autora a fl...., para que produza jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do CPC. Defiro o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, mediante as cautelas de praxe. Sem custas. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.155863-2 - Rosino de Oliveira Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Mamede Gomes - OAB RJ106878). X Nobre Seguradora S/A. Homologo a desistência da ação manifestada pela parte autora a fl...., para que produza jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do CPC. Defiro o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, mediante as cautelas de praxe. Sem custas. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.165137-1 - Passauto Auto Center LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Lopes Filho - OAB RJ077805). X Vip Service Club Locadora LTDA. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.168680-4 - Celina das Neves Ferreira da Costa Xavier da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Mamede Gomes - OAB RJ106878). X Nobre Seguradora do Brasil S/A. Homologo a desistência da ação manifestada pela parte autora a fl...., para que produza jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do CPC. Defiro o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, mediante as cautelas de praxe. Sem custas. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.168721-3 - Leonardo de Souza Moncks (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Mamede Gomes - OAB RJ106878). X Nobre Seguradora do Brasil S/A. Homologo a desistência da ação manifestada pela parte autora a fl...., para que produza jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do CPC. Defiro o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, mediante as cautelas de praxe. Sem custas. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.168731-6 - Aislan Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Mamede Gomes - OAB RJ106878). X Nobre Seguradora do Brasil S/A. Homologo a desistência da ação manifestada pela parte autora a fl...., para que produza jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do CPC. Defiro o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, mediante as cautelas de praxe. Sem custas. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.168733-0 - Carlos Eduardo da Costa Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Mamede Gomes - OAB RJ106878). X Nobre Seguradora do Brasil S/A. Homologo a desistência da ação manifestada pela parte autora a fl...., para que produza jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do CPC. Defiro o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, mediante as cautelas de praxe. Sem custas. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.053343-8 - Amauri Ferreira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Regina de Lacerda - OAB RJ078254). X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Neves Camera - OAB RJ099053, Viviane Cardoso de Carvalho - OAB RJ105789). Venha, as cópias das faturas emitidas em desacordo ao decisum. \r\n\r\nProc. 2004.800.115628-6 - Ignez Pereira Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Adriana dos Santos Bernardo - OAB RJ082487). X Jornal do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Espindula Mothci - OAB RJ125197, Diogo Andrade Louvisse - OAB RJ135113E). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.007718-6 - Hamilton Renato Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Souza Estrella - OAB RJ068989). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Patricia Vasconcellos Lyrio - OAB RJ142320, Adriana Leal Brigagão - OAB RJ142499). (...) À conta de tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado nos embargos para desconstituir o procedimento executivo. Expeça-se mandado de pagamento em favor da Embargante (fl. 174).\r\n\r\nPreclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. Sem custas e honorários, na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.027667-5 - Jose Luiz de Azevedo Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz de Azevedo Costa - OAB RJ013750, Rodrigo Lessa Alcantara - OAB RJ157195E). X Cartão Unibanco LTDA E/ou Sucessores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). ...retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.009249-9 - Jose Pinto Rodrigues. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). À parte aqutora para dar andamento ao feito no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.086608-0 - Janise Maria Albuquerque Fernandez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Boris Soares Brandao - OAB RJ022300). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amilton Fernandez - OAB RJ021912, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Fls. 82/88: Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.094519-8 - Adriano de Rezende Costa. X Andisa Comércio e Serviços de Informática LTDA - Me e outros. 1- Lavre-se termo de penhora do bem indicado à fl. 73. 2- Intime-se o executado para, querendo, manifestar-se no prazo legal. 3- Após, ao exeqüente, para que proceda a comunicação aludida no art. 659 paraágrafo 4º do CPC, a fim de resguardar o direito de terceiros de boa-fé. \r\n\r\nProc. 2006.800.102130-0 - Rafael Sant´ana Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Machado Merheb - OAB RJ103958). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luís Cláudio Costa Queirós - OAB RJ137756, Aluizio Duarte Valença - OAB RJ137929). Satisfeita a obrigação de pagar, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO por quantia certa deflagrada à fl. 54 (...).\r\n\r\nPreclusas as vias impugnativas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.103217-6 - Jorge Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Skaetta Nunes - OAB RJ117177). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). I) Segue protocolo de bloqueio, desbloqueio e transferência do quantum exeqüendo através do sistema BACEN JUD 2.\r\n\r\nII) Intime-se o executado, na forma do §1º do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nIII) Certificada a regular intimação, bem como a inércia do devedor, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor e/ou seu advogado (se poderes para tal lhe foram conferidos), logo que comprovada a disponibilidade da quantia bloqueada. \r\n\r\nIV) Após, voltem conclusos para extinção (art. 794, I CPC).\r\n\r\nProc. 2006.800.106080-9 - Maria do Ceu Almeida Veloso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Moraes Meireles - OAB RJ083099, Ruy Luiz Lopes - OAB RJ019666). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393, Gustavo Mello Knabb - OAB RJ131927). Venha a prova do inadimplemento, mediante documento hábil a impugnar o que fora apresentado pela ré a fls.144/146, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.116495-0 - Daniella Cintra Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Eugenio Tripoli - OAB RJ018537). X Banco Cacique S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). Face à certidão exarada, expeça-se mandado de pagamento em favor da Autora e/ou seu patrono. Após, com a juntada do ofício de resposta aludido na certidão, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.125616-9 - Vera Lucia Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Regina de Lacerda - OAB RJ078254). X Credicard S/A Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Fernanda Goston Tisi Ferraz - OAB RJ124388). Cumpra-se a parte final da sentença de fls.116/116v... \r\n\r\nProc. 2006.800.215021-1 - Tais Ferreira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jussara Meirelles Maues - OAB RJ122707). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). I) Segue protocolo de bloqueio, desbloqueio e transferência do quantum exeqüendo através do sistema BACEN JUD 2.\r\n\r\nII) Intime-se o executado, na forma do §1º do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nIII) Certificada a regular intimação, bem como a inércia do devedor, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor e/ou seu advogado (se poderes para tal lhe foram conferidos), logo que comprovada a disponibilidade da quantia bloqueada. \r\n\r\nIV) Após, voltem conclusos para extinção (art. 794, I CPC).\r\n\r\nProc. 2007.800.004548-7 - Felipe Rhamnusia de Lima. X Pau D'Arco Produções e Eventos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Carine Henriques - OAB RJ127710, Betania Rocha Rodrigues - OAB BA015356). Embargos de declaração tempestivos que deixo de acolhê-los, visto que a sentença impugnada não se ressente de quaisquer dos vícios descritos no art.48 da Lei9.099/95.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.005101-3 - Celso Paiva Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth Silva Rocha - OAB RJ058368). X Tv Sky Shop LTDA - Shoptime (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Defiro J.G. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias... \r\n\r\nProc. 2007.800.007034-2 - Flavio Cavalcanti da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Andre da Costa Borges - OAB RJ103970). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Macedo Leitão - OAB RJ104147). \"... À vista de tais considerações, i-se a Ré, por OJA, para cumprir a obrigação de fazer, no prazo de 10 dias, sob pena de multa única de R$ 500,00, sem prejuízo........\" \r\n\r\nProc. 2007.800.012966-0 - Lucimar da Silva Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Avila Pereira - OAB RJ012857, Margarete Pinheiro Dias Santiago - OAB RJ152510E). X Banco Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos da Cruz Iorio - OAB RJ079622). Em face da inércia certificada a fl.61 e tendo em vista a circunstância de que a ré é uma instituição financeira de grande porte, expeça-se mandado de penhora \"portas adentro\", a fim de que a constrição recaia sobre o dinheiro encontrado na boca do caixa.\r\n\r\nNomeie-se o gerente como depositário. \r\n\r\nProc. 2007.800.014902-5 - Honorina das Graças Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Fleischman - OAB RJ068807). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intimem-se a ré para o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.800.015608-0 - Maria Lucia Brito Fernandes. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.015756-3 - Joana Edna Silva da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Prado Lemos - OAB RJ130909). X Loja Insinuante S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ108200). I) Segue protocolo de bloqueio, desbloqueio e transferência do quantum exeqüendo através do sistema BACEN JUD 2.\r\n\r\nII) Intime-se o executado, na forma do §1º do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nIII) Certificada a regular intimação, bem como a inércia do devedor, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor e/ou seu advogado (se poderes para tal lhe foram conferidos), logo que comprovada a disponibilidade da quantia bloqueada. \r\n\r\nIV) Após, voltem conclusos para extinção (art. 794, I CPC).\r\n\r\nProc. 2007.800.022103-4 - Francisco Alvarez Sanchez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sanira Farias Cabral - OAB RJ137744). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). 1-Esclareça o credor a origem do cálculo apresentado, tendo em vista o valor da condenação sobre a qual se fixaram os honorários.2- Venha a prova do inadimplemento da obrigação de fazer, mediante documento hábil. \r\n\r\nProc. 2007.800.026623-6 - Marcela Conrado de Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcela Conrado de Farias - OAB RJ138779). X OI TNL PCS - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Vicente Teixeira - OAB RJ107946). I) Segue protocolo de bloqueio, desbloqueio e transferência do quantum exeqüendo através do sistema BACEN JUD 2.\r\n\r\nII) Intime-se o executado, na forma do §1º do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nIII) Certificada a regular intimação, bem como a inércia do devedor, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor e/ou seu advogado (se poderes para tal lhe foram conferidos), logo que comprovada a disponibilidade da quantia bloqueada. \r\n\r\nIV) Após, voltem conclusos para extinção (art. 794, I CPC).\r\n\r\nProc. 2007.800.037183-4 - Solange Pereira Meirelles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Cruz Pires - OAB RJ089706). X VIVO e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055, Paula Rodrigues Bastos - OAB RJ145237, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Alvaro Roberto Guimaraes Junior - OAB RJ119975). Cumpra-se fl. 84, ad litteram. \r\n\r\nProc. 2007.800.067090-4 - Elzira Carvalho de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X Casa Bahia Coemrcial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). (...) diga a ré se concorda com o levantamento da diferença (R$ 216,66) a partir do depósito feito a maior, com a restituição do restante... \r\n\r\nProc. 2007.800.067661-0 - Vitoria Flores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Avila Pereira - OAB RJ012857). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarete Pinheiro Dias Santiago - OAB RJ152510E, Eduardo Ribeiro dos Santos - OAB RJ152519E, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). I) Segue protocolo de bloqueio, desbloqueio e transferência do quantum exeqüendo através do sistema BACEN JUD 2.\r\n\r\nII) Intime-se o executado, na forma do §1º do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nIII) Certificada a regular intimação, bem como a inércia do devedor, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor e/ou seu advogado (se poderes para tal lhe foram conferidos), logo que comprovada a disponibilidade da quantia bloqueada. \r\n\r\nIV) Após, voltem conclusos para extinção (art. 794, I CPC).\r\n\r\nProc. 2007.800.077432-1 - Rodrigo D'Avila Machado Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Maria Laura Evaristo Dantas - OAB RJ119160). X Bradesco Saude S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Henrique Porchat Secco - OAB RJ129059). Remetam-se os autos ao E. Conselho Recursal... \r\n\r\nProc. 2007.800.099430-8 - Edna Maria Antunes Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Entrago Chica - OAB RJ114030). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Defiro J.G. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias... \r\n\r\nProc. 2007.800.106404-0 - Eliana Miranda Winkler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluizio Duarte Valença - OAB RJ137929). X Bmg S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). Defiro J.G. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias... \r\n\r\nProc. 2007.800.112357-3 - Luiz Cezarino de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe de Barros Miranda Mohaupt - OAB RJ141176). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Defiro J.G. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias... \r\n\r\nProc. 2007.800.133416-0 - Maria Guedes de Oliveira Chades (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altamir Caetano da Motta - OAB RJ054959). (...) aguarde-se por cinco dias, eventual justificativa da parte. \r\n\r\nProc. 2007.800.177085-2 - Edson Almeida dos Santos. X Ponto Frio - Globex Utilidades S. a. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada(...) INDEFIRO a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.177211-3 - Andre Luiz Gomes de Farias. X Losango Fiananceira. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, (...) INDEFIRO a tutela antecipada. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.800.007980-0 - Grace Haber Dias Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sônia Terra - OAB RJ127660). X Rogério Valente da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Phillipe Grunert Pecego - OAB RJ108876). Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.104591-2 - Luciana Valle Edde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Annalice Medeiros Aguiar - OAB RJ081563). X Maria Natalice Viana dos Santos de Nery e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Augusto Aguiar - OAB RJ014210, Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). Venha a prova da titularidade do bem indicado, mediante certidão atualizada do RI. \r\n\r\nProc. 2007.800.012324-3 - Amaury Figueiredo Jorio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Figueiredo Jorio - OAB RJ063572). X Asmetro-associação dos Servidores do Inmetro e outros. ...certifique-se se a ré foi regularmente intimada... \r\n\r\nProc. 2007.800.153851-7 - Mirian Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mirian Nunes - OAB RJ102069). X Elaine Oliveira da Silva. AO AUTOR. (ATOS ORDINATÓRIOS N 01/2004) \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.141927-1 - Myrian Cavalcante de Albuquerque Peixoto e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helena Cavalcanti da Costa - OAB RJ119437). X Marilda Gomes Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Pimenta Calderon - OAB RJ098003). Indefiro, por ora, penhora on line, por ser medida excepcional. Venha a indicação de bens passíveis de penhora, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.800.032128-9 - Luiz Claudio Gouvea Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Sardenberg Campista - OAB RJ105231, Paulo Cezar da Silva Moreira - OAB RJ117723). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). À parte interessada sobre o ofício de fl.223.Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.800.151971-1 - Izaura Akiyo Kayanuma Takahashi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurilio Patrício de Souza - OAB RJ067797, Aurea Kely Trindade da Silva - OAB RJ136664, João Carlos Pires Machado - OAB RJ065576, José Luiz Rodrigues Rubbo - OAB RJ114830). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Ana Carolina Correia Marques - OAB RJ144082E). \"....Ainda, o Conselho Recursal não estabeleceu o trânsito em julgado, como condição para que a obrigação se tornasse exigível. À luz do voto vencedor (fls. 53/61), a obrigação passou a ser exigida a partir da data do julgamento ad quem. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado nos EMBARGOS, para determinar o prosseguimento do feito.\r\n\r\nCustas na forma da Lei 9.099/95. Sem honorários.\" \r\n\r\nProc. 2004.800.168463-1 - Vera Lucia Araujo Pelegrino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376, Adriana do Espirito Santo Gusmão - OAB RJ119977, Cláudia de Oliveira Wanderley - OAB RJ107509). X Casa Propria Cooperativa Habitacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Bastos da Silva - OAB RJ123700). Tendo em vista fl. 110v, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.059987-7 - Isabel Cristina do Nascimento. X Dulcemar Macedo de Assis. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.063681-3 - Sergio Oliveira de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Sousa Fernandes - OAB RJ098989). X Hotel Desconto - A Central de Reserva de Hoteis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Alberto Rodrigues Pinto - OAB RJ070333, Denise Reis Margittai - OAB RJ073658, Hélio José Leal Lima - OAB BA000461). Intime-se o autor pra informar se ainda possui interesse na execução, valendo o silêncio como anuência à extinção. \r\n\r\nProc. 2005.800.067530-2 - Maria Alice Fazolo Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Pereira Leite Júnior - OAB RJ120112, Ronaldo Pena da Silva - OAB RJ123074, Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ117544). X Mechaniker Oficina Mecanica S/A. Fls... Indefiro, visto que.........Ademais, ........Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.084317-0 - Genesio Elias de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Martins Cordeiro - OAB RJ078846). X Telerj Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magda Santos Barison - OAB RJ106914, Reginaldo Carvalho da Silva - OAB RJ055177). Reitere-se, assinalando prazo de dez dias para resposta. \r\n\r\nProc. 2005.800.105256-2 - Amanda Ferreira Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Portes Godoy Vidal - OAB RJ118781). X Senador Loterico LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alberto Fontenelle Aucar - OAB RJ073505, Oswaldo Godoy Vidal - OAB RJ080048, Sérgio Gomes dos Santos - OAB RJ062898, Fatima de Oliveira Perrotta - OAB RJ045974). Nada a reconsiderar, considerando o teor da certidão cartorária. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. \r\n\r\nProc. 2005.800.135648-4 - Dirce Rocha Damasceno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Mendes da Silva - OAB RJ098781, Sidney Alves de Oliveira - OAB RJ098229). X Atl - Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). Expeça-se mandado de penhora e avaliação, \"portas adentro\". \r\n\r\nProc. 2005.800.138563-0 - Heros Teixeira Rabelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raul Rodrigues Pereira Neto - OAB RJ106891). X Onset Viagens e Turismo LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Sasse Guerreiro - OAB RJ103831, José Maria Rossani Garcez - OAB RJ015494). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.800.154108-1 - Andre Dodd Resende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aznar - OAB RJ127893). X Touring Club do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aretuza Pacífico das Neves - OAB RJ124365, Patricia Reis Neves Bezerra - OAB RJ083102). Venha a comprovação de que o veículo aludido é de propriedade da ré, através da consulta pública ao DETRAN/RJ. \r\n\r\nProc. 2005.800.160756-0 - Nancy Chuairi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Pereira Guedes Junior - OAB RJ044979, Luciana Mendanha de Carvalho - OAB RJ123071). X Ferias Card Club de Turismo e Lazer e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Lázaro Ferreira da Silva - OAB RJ000832). Embargos de declaração tempestivos que deixo de acolhê-los, visto que a sentença impugnada não se ressente de quaisquer dos vícios descritos no art. 48 da lei 9099/95. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.164693-0 - Marta Lucia de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amália de Fátima Sengo Costa - OAB RJ100968). X Andisa Comercio e Serviço de Informatica -me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos da Silva Moras - OAB RJ074506, Nicanor Dutra da Silva - OAB RJ012238, Bernardo Augusto Alves Chiconelli - OAB RJ082548, Edinilson Brasil dos Santos - OAB RJ099232). 1-Expeça-se mandado de pagamento do valor incontroverso em favor do credor e/ou de seu patrono.\r\n\r\n2-Após, diga a ré sobre 99. \r\n\r\nProc. 2005.800.166682-5 - Paulo Sergio Queiroz de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Albuquerque de Vasconcelos Mello - OAB RJ123577). X Viplife Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Abrantes da Rocha Menezes - OAB RJ026344). \"....Para efetivação da medida pleiteada, contudo, incumbe ao credor, e não ao Juízo, a indicação precisa quanto à natureza do crédito, o valor do crédito titularizado pelo terceiro, o dia do vencimento e a forma pela qual os créditos serão recolhidos.\r\n\r\nIntime-se. Prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\"\r\n\r\nProc. 2005.800.177108-6 - Alzimar Pereira Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Ricardo - OAB RJ123633, Anderson Pereira Dias - OAB RJ138755E). X Lojas Arapua (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600, Gustavo Pinhão Coelho - OAB SP216052). Expeça-se mandado de penhora \" portas adentro\", no valor de R$ 26.100,00. \r\n\r\nProc. 2006.800.011293-0 - Eduardo Iespa Filho. X Editora Globo S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). ...ao credor, sobre o depósito de fls.75, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.029495-3 - Gilberta Lima da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Caldeira e Teixeira - OAB RJ099262, Silvio Bittencourt de Carvalho Leal - OAB RJ088824). X Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lafayette Teixeira Vaz Junior - OAB RJ066699, Ana Carolina Moreira Costa Lopes - OAB RJ147207). ...retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.800.030974-9 - Josue Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Farlei Louback Zanon - OAB RJ135548). X Lelei Automoveis LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geisa Salgado Garcia Ribeiro - OAB RJ127831, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Cumpra-se fl. 139, no prazo de rradeiro e improrrogável de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.031566-0 - Lahyr de Mello Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jary Conde Ferreira de Mello - OAB RJ054083). X Iberia Lineas Aereas Espanha S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Mota Cassol - OAB RJ099481). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.031943-3 - Jose Damiao Leite da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Andre Sauer - OAB RJ113880). X Banco Santander Meridional S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Brasil de Andrade Lagoeiro Jorge - OAB RJ156038E, Fernanda Ribeiro Branco - OAB RJ126162, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Gabriela Martins Vieira de Campos - OAB RJ143699E). À luz da determinação contida na sentença, a correção monetária deverá incidir a partir da citação. Ao contador. \r\n\r\nProc. 2006.800.057431-7 - Marcelo Pires de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Montenegro Angelin Ramos - OAB RJ138681E, Laiza Maria de Jesus Vieira - OAB RJ115518). X Tim Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alinne Capote Pinto - OAB RJ116621, Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Expeça-se guia, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.800.072347-5 - Maria das Graças dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre dos Santos Soares - OAB RJ114262). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393). I) Anote-se a prioridade.\r\n\r\nII)Reporto-me à fl. 112: pela derradeira oportunidade, esclareça a autora se os serviços foram suspensos.\r\n\r\nProc. 2006.800.080731-2 - Luiz Henrique Pedro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemary Teixeira Lisboa - OAB RJ120859). X Corrfaplan Empreendimentos e Participações Ltda-me. Indefiro, por ora, penhora on-line, por ser medida excepcional. Venha o endereço atual do réu, tendo em vista a certidão de fls. 72, em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.095091-1 - Lucemar Maria da Silva Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus da Rocha Pimentel - OAB RJ076287). X Ibi Adm. de Cartao de Credito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). (ENCAMINHO O PRESENTE DESPACHO A PUBLICAÇÃO, NESTA DATA, UMA VEZ QUE NÃO CONSTOU O NOME DO ADVOGADO DA 2 RÉ) Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor ou de seu patrono, se poderes lhe foram conferidos. Intime-se a 2ª Ré para comprovar o pagamento da quantia indicada à fl.174, no prazo de cinco dias. Certificada a inércia, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.104919-0 - Lourdes de Souza Monte Razo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel Carlos Ramalho Moreira - OAB RJ127295). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Satisfeita a aobrigação de pagar, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO por quantia certa deflagrada à fl.101, nos termos do art. 794, I do CPC. Torno insubsistente a penhora de fls. 105. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor e/ ou de seu patrono se poderes lhe forem conferidos (fls. 129). Certificada a inexistência de custas a recolher, intime-se, oficiando-se oa FETJ, se necessário. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.120921-0 - José Carlos Buzanello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao de Barros Lima Neto - OAB RJ106933, Carlos Eduardo Rocha de Almeida - OAB RJ143245). X Lg Electronics da Amazonia LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Maria Bernardette Velloso Fernandes de Oliveira - OAB RJ126833). Junte-se a petição informada no sistema. \r\n\r\nProc. 2006.800.122623-2 - Rodrigo Silva da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Debora Paredes Paiva - OAB RJ148312E). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Lopes Pinheiro - OAB RJ151807E, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). I) Segue protocolo de bloqueio, desbloqueio e transferência do quantum exeqüendo através do sistema BACEN JUD 2.\r\n\r\nII) Intime-se o executado, na forma do §1º do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nIII) Certificada a regular intimação, bem como a inércia do devedor, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor e/ou seu advogado (se poderes para tal lhe foram conferidos), logo que comprovada a disponibilidade da quantia bloqueada. \r\n\r\nIV) Após, voltem conclusos para extinção (art. 794, I CPC).\r\n\r\nProc. 2006.800.124272-9 - Nadia Maria Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Condorcet Moreira dos Santos - OAB RJ086216). X C&A Modas Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Juliana Silva Moderno - OAB RJ124692, Adrienne Arantes de Assis - OAB RJ119421, Priscila da Cruz Assis - OAB RJ130795, Michelle de Pinho Santos - OAB RJ127305). Devolva-se o prazo à ré, a partir da publicação desta. \r\n\r\nProc. 2006.800.124502-0 - Sonia Maria Rodrigues Quintela e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Derossi Cabreira - OAB RJ131023). X Associação Congregação Santa Catarina e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Sant Anna - OAB RJ065122, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). (.....)Relativamente à guia de fls.248, expeça-se mandado de pagamento em favor da 1ª Ré no valor de R$ 434,49, e em favor da parte autora, expeça-se mandado de pagamento no valor de remanescente (R$ 1.727,67).\r\n\r\nIntime-se a 2ª Ré para pagamento da quantia remanescente (R$ 430,00) .No prazo de cinco dias. Certificada a inércia, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.124585-8 - José Carlos Nunes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivian Prada Angelo - OAB RJ118757). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz de Jesus Reis - OAB RJ135373). Ao cartório sobre o alegado às fls.94/96. \r\n\r\nProc. 2006.800.148318-6 - Daniela da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Jose Lima - OAB RJ028922). X Drogasmil Medicamento e Perfumaria S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Galdeano Simoes - OAB RJ100170). A parte autora sobre fls..... \r\n\r\nProc. 2006.800.150384-7 - Marcia dos Reis da Silva. X Globex Utilidades S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivaneide Almeida da Silva - OAB RJ079203, Júlia Maria de Almeida Silva e Souza - OAB RJ137980, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Antonio Jorge Americo de Moura Junior - OAB RJ128683). Intime-se o depositário para comprovar nos autos o depósito em 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.800.151964-8 - Maria de Fatima Reis Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Basilio de Góes - OAB RJ055377). X Saint-germain Distribuidora de Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Augusto - OAB RJ021101, Joao Marcos Colussi - OAB RJ002414, Flávio Pereira Lima - OAB RJ134270). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.800.157512-3 - Julia Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Gomes Coelho - OAB RJ118604). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB SP090393). \"....Assim, intime-se o Autor para retificar o demonstrativo de débito. Intime-se, ainda, para.........Prazo de cinco dias\". \r\n\r\nProc. 2006.800.164427-3 - Celia Regina Fontela de Lacerda Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Espidola Ferret - OAB RJ144189E). X Samsung Eletronica da Amazonia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Kindlein - OAB RJ136680, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). I) Segue protocolo de bloqueio, desbloqueio e transferência do quantum exeqüendo através do sistema BACEN JUD 2.\r\n\r\nII) Intime-se o executado, na forma do §1º do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nIII) Certificada a regular intimação, bem como a inércia do devedor, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor e/ou seu advogado (se poderes para tal lhe foram conferidos), logo que comprovada a disponibilidade da quantia bloqueada. \r\n\r\nIV) Após, voltem conclusos para extinção (art. 794, I CPC).\r\n\r\nProc. 2006.800.168892-6 - Daniel Luiz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra da Crus Cardoso - OAB RJ097422). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Fls.91/92 : Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.177106-4 - Shirlena de Santana Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Jose Candido Almeida - OAB RJ132369). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Oficie-se ao Banco do Brasil com cópia dos documentos de fls.92, 1140e 125, a fim de aclarar a informação prestada a este juízo no sentido de que a conta judicial não dispõe de saldo. \r\n\r\nProc. 2006.800.179092-7 - Fernando Castro do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonia Liz Fernandes do Carmo - OAB RJ132199). X Patricia Andrea de Oliveira Menezes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia Teixeira de Avila - OAB RJ102936, Gustavo Corrêa Rodrigues - OAB RJ110459). à parte autora sobre fls.178/179.Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.181663-1 - Jorge Nogueira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinto Albertino - OAB RJ081585). X American Tour Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Ferreira Alvernaz - OAB RJ087798). Solicite-se a devolução da carta precatória... \r\n\r\nProc. 2006.800.182164-0 - Ricardo de Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloísio da Silva Loureiro - OAB RJ045552). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.189424-1 - Renata Silva Domingos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Mascarenhas Galaxe - OAB RJ105626). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcilene Rabelo dos Santos - OAB RJ115256, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). I) Segue protocolo de bloqueio, desbloqueio e transferência do quantum exeqüendo através do sistema BACEN JUD 2.\r\n\r\nII) Intime-se o executado, na forma do §1º do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nIII) Certificada a regular intimação, bem como a inércia do devedor, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor e/ou seu advogado (se poderes para tal lhe foram conferidos), logo que comprovada a disponibilidade da quantia bloqueada. \r\n\r\nIV) Após, voltem conclusos para extinção (art. 794, I CPC).\r\n\r\nProc. 2006.800.192933-4 - Evandro dos Reis Jose (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Ribeiro - OAB RJ018962, Adriano Aires Ribeiro - OAB RJ134653). X Francisco Carlos Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eziel Ferreira Santos - OAB RJ021783). \"...À vista da informação de fl..bem como em razão do documento de fl..SUSPENDO a execução, nos temos do artigo 792 do CPC...\" \r\n\r\nProc. 2006.800.195071-2 - Luiz Alberto Pereira Feitosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernani Paraense da Costa Alecrim - OAB RJ117639). X Associação dos Servidores da Justiça do Trabalho da 1ª Região e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Bulcão Coelho - OAB RJ080962, Norma Rebelo Barbosa - OAB RJ001511, Aderson Bussinger Carvalho - OAB RJ001511B). Tendo em vista que os valores indicados na planilha de débito não estão atualizados, porquanto a última atualização se deu em jun/06 ;e, considerando, ainda, os princípios da celeridade e da economia processual, de modo a evitar a deflagração de nova execução para satisfaçãode crédito remanescente, venha o demonstrativo de débito atualizado.Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.199249-4 - Walteuster Cesar Feitosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Vilhena de Lacerda Soares - OAB RJ035740). X Bradesco Seguros e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Basili Gonzalez Villar - OAB RJ017948, Valda Alves Chagas Pereira - OAB RJ024818, Oscar Lemos Borges - OAB RJ099657). Cumpra-se fl. 29 e inclua-se o réu no sistema.\r\n\r\nAdvirta-se ao conciliador que irá presidir a AC, para que qualifique corretamente o réu, a fim de que o cartório possa posteriormente dar cumprimento ao Aviso 652 da CGJ. \r\n\r\nProc. 2006.800.200362-7 - Lunna de Souza Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alba Regina Ignacio de Oliveira - OAB RJ105434). X Sansung e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Simões Belloc - OAB RJ062856). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.209681-2 - Luiz Carlos Raimundos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Martins Pinto - OAB RJ108280, Cristiano de França Pimentel - OAB RJ146628E). X Semic - Serviços Medicos A Industria e Comercio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula de Albuquerque Vieira Coelho - OAB RJ117069, Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). Face a inércia da ré e diante das alegações do autor no sentido do descumprimento da obrigação de fazer. Arbitro multa de R$ 200,00 por cada atendimento comprovadamente não autorizado pela ré, mediante apresentação de declaração da clínica o médico credenciado. Intime-se, sendo a ré, por OJA. \r\n\r\nProc. 2006.800.213447-3 - Sebastiao Carlos Moreira Marçal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hiram da Silveira Camara - OAB RJ074463). X Brasil Telecom S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Silveira Clemente - OAB RJ069963). Fls.162/164 - Diga a parte ré, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.217537-2 - Antonio Vaz de Santana Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Luiz Esteves Carvalho - OAB RJ116382). X LOSANGO Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gomes Leal - OAB RJ084801, Elias Gazal Rocha - OAB RJ096079). I) Considerando que a executada não comprovou a realização do depósito no valor incontroverso, bem como não adunou demonstrativo do cálculo, reputo corretos os cálculos elaborados pelo exeqüente.\r\n\r\nII)Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora em relação ao depósito de fl. 64.\r\n\r\nIII) O desbloqueio das quantias foi determinado na mesma ocasião da transferência (fl. 62). Com a vinda de documento emitido pelos bancos, bem como o depósito alegado na impugnação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.001507-0 - Carlos Alberto da Costa Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dalton Vieira da Silva - OAB RJ114052). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Retifico o erro material para declarar que apenas um e o único recurso é que foi recebido.\r\n\r\nCumpra-se fl.133. \r\n\r\nProc. 2007.800.001860-5 - Tatiana Teixeira de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Teixeira de Araújo - OAB RJ125360). X Lojas Americans S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.004321-1 - Priscilla da Silva Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gláucia Alice da Silva Tavares - OAB RJ073480). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.004340-5 - Fernanda da Silva Fernandes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Guimarães Lima - OAB RJ123930). X Tam Linhas Aereas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Expeça-se mandado de pagamento em favor dos autores e/ou seu patrono. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.004931-6 - Monica Alessandra Cerqueira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.007317-3 - Roberto Malvar Paz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Oliveira Pires - OAB RJ070139, Rafael Luiz Barreto - OAB RJ145436E). X Norte Brasil Telecom S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.008322-1 - Ana Maria Senna Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hans Springer da Silva - OAB RJ107620, Alcilene Ferreira de Mesquita - OAB RJ118210, Paulo Roberto de Jesus - OAB RJ157474E). X Banco Itau S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado de penhora e avaliação, portas adentro, no valor de R$ 358,00, na \"boca\" do caixa. Nomeie-se o gerente depositário \r\n\r\nProc. 2007.800.011446-1 - Antonio Francisco Delfino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X Marisa Lojas Varejistas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felippe Accioly Lins Santos - OAB RJ120410). I) Segue protocolo de bloqueio, desbloqueio e transferência do quantum exeqüendo através do sistema BACEN JUD 2.\r\n\r\nII) Intime-se o executado, na forma do §1º do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nIII) Certificada a regular intimação, bem como a inércia do devedor, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor e/ou seu advogado (se poderes para tal lhe foram conferidos), logo que comprovada a disponibilidade da quantia bloqueada. \r\n\r\nIV) Após, voltem conclusos para extinção (art. 794, I CPC).\r\n\r\nProc. 2007.800.018250-8 - Marcelo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Alves Sa Fortes Pessoa - OAB RJ112546). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). I) Segue protocolo de bloqueio, desbloqueio e transferência do quantum exeqüendo através do sistema BACEN JUD 2.\r\n\r\nII) Intime-se o executado, na forma do §1º do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nIII) Certificada a regular intimação, bem como a inércia do devedor, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor e/ou seu advogado (se poderes para tal lhe foram conferidos), logo que comprovada a disponibilidade da quantia bloqueada. \r\n\r\nIV) Após, voltem conclusos para extinção (art. 794, I CPC).\r\n\r\nQuebra Proc. 2007.800.019950-8 - Geraldo Francisco de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Dumont Teixeira - OAB RJ087312, Rafael Paranhos de Lira - OAB RJ137927). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Jony Guiderson Caumo - OAB RJ157828E, Delton Fernandes de B. Machado - OAB RJ111510). Expeça-se mandado de pagamento do valor incontroverso, na forma requerida. No mais, não há que se falar em fixação de multa retroativamente, vez que a obrigação de fazer já foi a dimplida. \r\n\r\nProc. 2007.800.021627-0 - Lindamar Rosa Zarur (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Marques Bicalho da Silva - OAB RJ097783). X Reginaves Industria e Comercio de Aves LTDA ( Frangos Rica ) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Fernando de Oliveira Aguiar - OAB RJ044890). Intimem-se as rés sobre a pretensão da autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.023561-6 - Marcello Cinelli de Paula Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Volmar de Paula Freitas - OAB RJ011303). X Fast Shop Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Bordini Starling de Carvalho - OAB RJ101074, Ana Carolina de Almeida Fernandes de Souza - OAB RJ141612, Marcelo Miguel Alvim Coelho - OAB RJ156347). Expeça-se mandado de penhora e avaliação, portas adentro, em desfavor da 1ª ré, no valor de R$ 2.754,95. \r\n\r\nProc. 2007.800.024501-4 - Edil de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilene Kling de Paula - OAB RJ106705). X Banco Santander S/A. AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.024879-9 - Eteria Paz Henriques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eteria Paz Henriques - OAB RJ082077). X Coca-cola Industria LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557, Rita de Cassia Lellis de Oliveira - OAB RJ058329, Ana Carolina Guerra Amorim - OAB RJ126492, Tânia Maria Souza Pimentel - OAB RJ071789, Alexandra Queiroz Pinto - OAB RJ101762). À luz da zelosa certidão de fls. 176, indefiro devolução de prazo. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.025424-6 - Marcio Alexander Stein (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.026883-0 - Samuel Cukierman e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Ferreira Couto Filho - OAB RJ026991). X Aireuropa Lineas Aereas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Bernardi - OAB RJ002286A, Rafael Fernandes Gurjao Terceiro - OAB RJ114840). Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se... \r\n\r\nProc. 2007.800.032204-5 - Andre Batista de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hans Springer da Silva - OAB RJ107620). X Banco Itau S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Jesus - OAB RJ157474E, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Não obstante a certidão de trânsito, certifique o cartório acerca da alegação de fl.... \r\n\r\nProc. 2007.800.032488-1 - Marcos Antonio Evaristo Rodriuges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Aggripino Machado - OAB RJ011016, Andreza Cardoso do Nascimento - OAB RJ111016, Maria Luiza Marins Santos - OAB RJ147905). X Taii Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se o réu para comprovar o pagamento da quantia remanescente, indicada à fl. 100 (R$ 95,53), no prazo de cinco dias. Certificada a inércia, expeça-se o mandado de penhora \" portas adentro\", a fim de que a constrição recaia sobre o dinheiro encontrado na boca do caixa. Nomeie-se o gerente da instituição como depositário. \r\n\r\nProc. 2007.800.035468-0 - Claudia Passos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter José Pereira - OAB RJ105153). X Transportes São Silvestre S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilton de Castro - OAB RJ006819). I) Segue protocolo de bloqueio, desbloqueio e transferência do quantum exeqüendo através do sistema BACEN JUD 2.\r\n\r\nII) Intime-se o executado, na forma do §1º do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nIII) Certificada a regular intimação, bem como a inércia do devedor, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor e/ou seu advogado (se poderes para tal lhe foram conferidos), logo que comprovada a disponibilidade da quantia bloqueada. \r\n\r\nIV) Após, voltem conclusos para extinção (art. 794, I CPC).\r\n\r\nProc. 2007.800.036475-1 - Fabio Couri Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilio Nabas Figueiredo - OAB RJ124871). X Lojas Renner S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Zanin Theodoro - OAB RJ120185). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. (ATOS ORDINATÓRIOS Nº 01/2004). \r\n\r\nProc. 2007.800.037737-0 - Claudio Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Costa de Almeida - OAB RJ083573). X Sansung Service Center e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Melina Veronese Pereira - OAB RJ120480, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Renata Farias Araujo - OAB RJ126984, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Embargos de declaração tempestivos que deixo de acolhê-los, visto que a sentença impugnada não se ressente de quaisquer dos vícios descritos no art.48 da Lei 9.099/95.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.037829-4 - Fatima Ferreira da Silva Patricio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Cesar Vieira da Silva - OAB RJ123061). X Bcp Telecomunicações S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.039803-7 - Sergio Pereira de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Carvalho da Silva - OAB RJ055177). X TELERJ CELULAR S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Bittencourt Couto Capella - OAB RJ118121). Intime-se a ré para o depósito do crédito exequendo, em 5 dias. No mais, indefiro o pleito formulado, visto que o juízo já garantiu resultado prático equivalente ao do adimplemento. Certificada a inércia da ré. Voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.039971-6 - Josefa Americo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Moreira Lopes - OAB RJ132663). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens da Cruz Ribeiro - OAB RJ112600, Jose Rodrigues Peixoto Filho - OAB RJ030423). Expeça-se certidão ao FETJ... \r\n\r\nProc. 2007.800.041093-1 - Natanael de Jesus Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leicy Susy Coelho de Oliveira - OAB RJ109866). X Banco Finasa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Oliveira Vetromille Thomaz - OAB RJ129094, José Antônio Martins - OAB RJ114760). 1 - Para fixação da multa diária para o cumprimento do primeiro capítulo do decisum, venha comprovante atual da negativação; 2 - Intime-se a ré para juntar aos autos o carnê determinado no segundo capítulo do decisum, sob pena de ser declarada judicialmente quitada a dívida. \r\n\r\nProc. 2007.800.042270-2 - Elizangela Evangelista de Freitas Julio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165, Evelyn Isabel Castillo Arevalo - OAB RJ144559E). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delton Fernandes de Barros Machado - OAB RJ111510). Revogo a parte final de fls.50 para deferir JG à a utora. Em conseqüência, recebo o recurso inominado. Ao recorrido... \r\n\r\nProc. 2007.800.045686-4 - Carlos Alberto Ludolf Lopes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wainer Borgomoni - OAB RJ001444B). X Viacred (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Leal Parreiras - OAB RJ001261). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.046095-8 - Clemilda de Almeida Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arislana Gonçalves Accioly - OAB RJ111247). X C&A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ108200). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. (ATOS ORDINATÓRIOS Nº 01/2004) \r\n\r\nProc. 2007.800.048420-3 - Roseleni Maria Guterres Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Peres Fernandes - OAB RJ094218, Gustavo Carvalho Miranda - OAB RJ130315E). X Banco Ge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). Fls. 91/92: Diga a parte autora, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.050165-1 - Luis Alberto Costa Cutrim. X Tam (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Riche Habib - OAB RJ106852, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572, Wagner da Silva Martins Junior - OAB RJ157784E). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.050778-1 - Patricia Garcia de Oliveira Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugenia de Pereira Vigne - OAB RJ105282). X Banco Panamericano S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Cerqueira da Silva - OAB RJ116047, Erb Travassos Filho - OAB RJ142900, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.051398-7 - Vanderlei Gryszewski Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulho Teixeira Soares Menezes - OAB RJ106851). X Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Christina Amaral Carvalho - OAB RJ105183). Ante a inércia certificada a fl.38 e tendo em vista a circunstância de que a Ré é uma instituição financeira de grande porte, expeça-se mandado de penhora \" portas adentro\", a fim de que a constrição recaia sobre o dinheiro encontrado na boca do caixa.\r\n\r\nNomeie-se o gerente como depositário. \r\n\r\nProc. 2007.800.052210-1 - Regiluci Barboza do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Machado Ramos - OAB RJ093554). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.055502-7 - Alzeir Cristino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisleide Alves de Lima - OAB RJ103533). X Casas Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.057123-9 - Iolanda Domingues Sadala (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abdon da Silva Chaves - OAB RJ081387). X Carrefour Adm. Cartões LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.058620-6 - Francisca Mello de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altamiro Ricardo Amancio - OAB RJ075089). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2007.800.058638-3 - Leticia Neves de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla de Gouvêa Gondim de Barros - OAB RJ097410). X Losango Promoções de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Gazal Rocha - OAB RJ096079). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.059862-2 - Nivia Machado Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Costa Torres - OAB RJ053659). X Banco do Brasil. Não obstante o consignado na assentada de audiência, certifique-se se a parte autora foi regularmente intimada para audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.061453-6 - Elaine Vaz de Azeredo. X Beth & Coifeur. Certifique-se se a parte autora foi regularmente intimada para sessão de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.062188-7 - Debora Labriola da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex da Costa Campos Fernandes - OAB RJ098803). X Tres Comercio de Publicações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara Gonçalves Milagres - OAB RJ137487, Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido(...) \r\n\r\nProc. 2007.800.062985-0 - Antonio Loyola dos Santos. X Joaquim Lisboa Chagas Filho. À parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.064284-2 - Getulio Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098, Debora Paredes Paiva - OAB RJ148312E). X Citibank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liliane Marcelle Neves Filgueiras - OAB RJ147098). AO AUTOR PARA DAR OU DAR OU NÃO QUITAÇÃO. (ATOS ORDINATÓRIOS Nº 01/2004) \r\n\r\nProc. 2007.800.069133-6 - Celia Regina Malaquias dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria Tomatis - OAB RJ120605). X Banco Itaú S/A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Carvalho da Silva Rodrigues - OAB RJ043872, Ricardo Martins Rodrigues - OAB RJ037487). Intime-se a Autora para fornecer cópia da inicial para servir como contra-fé, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção pela inércia. \r\n\r\nProc. 2007.800.069502-0 - Karine Carneiro Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021, Sarah Isabel Guedes Sias Thompson - OAB RJ121666). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.069519-6 - Jeova Gomes de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X Rainbow Holdings do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isadora Assumpção Rezende de Almeida Girão - OAB RJ131687). Aguarde-se a manifestação da parte autora, por mais cinco dias. Certificada a inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.069986-4 - Georgina Santos Caldeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808). X Optitel Eletronica e Comunicações LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana dos Anjos Carvalho - OAB RJ123978, Roberta Borges de Rezende - OAB RJ121258, Renata de Figueiredo Muniz - OAB RJ118142). Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.072827-0 - Christofle Jailson Matos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco das Chagas Amorim Sousa - OAB RJ111028). X de Lima Advogados Associados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). Cumpra-se fl.29, in fine. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.072833-5 - Leda Edileide Oliveira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco das Chagas Amorim Sousa - OAB RJ111028). X de Lima Advogados Associados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). Cumpra-se fl.28, in fine. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.073262-4 - Antonio Fernandes Cordeiro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilene Rodrigues da Silva - OAB RJ133588). X Gradiente Eletronica S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ108816, Josemar Luiz Torres da Silva - OAB RJ108690, Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.073959-0 - Piero Valls Guedes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Barbedo de Aguiar - OAB RJ124355, Amanda Pompeo Manes - OAB RJ157850E, Lucas Muylaert Margem - OAB RJ148783E). X CEG - Companhia Distribuidora de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias... \r\n\r\nProc. 2007.800.075803-0 - Luanda Bonfim Guerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Gustavo Touban Romar - OAB RJ105011). X Amaricanas . Com. Comercio . Eletronico. Expeça-se mandado de pagamento em nome do credor e/ou de seu patrono (se houver poderes para tanto). Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.076255-0 - Antonio Maria Santana da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Ribeiro Duarte - OAB RJ140473). X Banco Bradesco S/A. Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.076275-6 - Monique Eva Pereira de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Túlio Cavalcante Fernandes - OAB RJ108787). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.077433-3 - Jairo Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valmir do Nascimento Rocha - OAB RJ119929). X Big Cell Comercio LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771, Ana Carolina Gonçalves Moreno - OAB RJ135325). Anote-se o nome do causídico para fins de publicação. Designe-se AC, a ser imediatamente convolada em AIJ. Cite-se e intime-se, por OJA. O pedido para decretação da revelia do 1º Réu será analisado em momento oportuno. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.078115-5 - Milta de Almeida Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Luiz Esteves Carvalho - OAB RJ116382). X Banco Cruzeiro dos Sul (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso Cesar Boabaid Burlamaqui - OAB RJ015925). Cumpra-se fl.50, in fine. \r\n\r\nProc. 2007.800.078449-1 - Wanderson Amancio da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Correia da Silva - OAB RJ034142). X Hsbc Bank Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Defiro J.G. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias... \r\n\r\nProc. 2007.800.078824-1 - Danielle Catorza da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Montanha Ramos - OAB RJ080218). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). À parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 48horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.079103-3 - Claudio Francisco de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Valeria Martins de Andrade - OAB RJ107472). X Banco Ibicard S/A e outro. Homologo a desistência da ação manifestada pela parte autora em da 1ª Ré (Banco IBI), para que produza jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do CPC. I-se a parte autora para cumprir o despacho ordinatório de fl.31, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.079242-6 - Mauricelio Barbosa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Ivar Carneiro - OAB RJ090166). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Expeça-se mandado de pagamento em nome do credor. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.079323-6 - Walkiria da Silva Marciel e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia Costa Torres - OAB RJ053659). X B2w - Companhia Global do Varejo. À parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.079705-9 - Silvia Cristina de Oliveira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Tadeu Thedesco de Carvalho - OAB RJ069130). X Barcas S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maximino Goncalves Fontes Neto - OAB RJ017783). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.079729-1 - Esterlinda Martins Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloísio da Silva Loureiro - OAB RJ045552). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Em face da decisão do orgão de 2º grau, designe-se AC, a ser imediatamente convolada em AIJ. Cite-se e intime-se, por via postal. \r\n\r\nProc. 2007.800.080972-4 - Marcelo Rajitsch Avila de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Magalhaes Porto Saraiva - OAB RJ133087). X Banco Itau S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). Devolva-se o prazo à ré, a partir da publicação desta. \r\n\r\nProc. 2007.800.081356-9 - Rafael Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Leal Gomes - OAB RJ099115). X Sansung Eletronica da Amazonia LTDA. Certifique-se se a parte autora foi regularmente intimada para sessão de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.081421-5 - Fabiola Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X Banco Popular do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Carvalho da Silva Rodrigues - OAB RJ043872). Intime-se a parte Ré para regularizar a representação processual, no prazo de cinco dias, sob pena de revelia... \r\n\r\nProc. 2007.800.082604-7 - Vilma Tanner Perez e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurenil Rangel Lima - OAB RJ139678). X Credicard Banco S/A - Administradora de Cartoes e outro. Fica o autor intimado a fornecer as cópias necessárias à citação do(s) réu(s). \r\n\r\nProc. 2007.800.086359-7 - Isaias da Fonseca Januario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerusa Ribeiro Chateaubriand - OAB RJ112098). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Defiro J.G. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias... \r\n\r\nProc. 2007.800.088863-6 - Anna Carolina Alvarenga de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Leite Moreira - OAB RJ116026). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055, Luciana Favieri Ferreira - OAB RJ147275). 1- Visando obter resultado prático equivalente ao do adimplemento bem assim por questão de celeridade e economia processual, oficie-se aos órgãos de restrição creditícia, determinando a baixa do aponte feito em desfavor da autora pela ré. 2- Após, intime-se a ré para o pagamento da quantia avençada á fl. 22, acrescida da multa prevista pela mora ( 30%), em cinco dias, Certificada a inércia; Voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.090109-4 - Valdo Ferreira de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio André Dias Fernandes - OAB RJ117327). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Defiro J.G. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias... \r\n\r\nProc. 2007.800.091096-4 - Abrahão Teixeira de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rejane Candido Magalhaes - OAB RJ144130). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). ...defiro o prazo derradeiro e improrrogável de cinco dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.091227-4 - Fabiane da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karen Pimentel do Prado - OAB RJ117021). X VIVO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina Moutinho Rodrigues - OAB RJ118946). Fl. 45: Expeça-se mandado de penhora e avaliação, portas adentro. \r\n\r\nProc. 2007.800.096415-8 - Barbara Martins Lacerda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Pedreira Vinhas - OAB RJ123347). X Operadora e Agencia de Viagens Cvc Tur LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Gusmão Lobo Pedroso - OAB RJ061922, Isabella Picanço Machado Mateus Vieira - OAB RJ109357, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). (...) aguarde-se por cinco dias, eventual justificativa da parte. \r\n\r\nProc. 2007.800.097080-8 - Meg Montana Kede (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Vinícius Rodrigues Ribeiro - OAB RJ141195). X Bcp Telecomunicações S. A (claro Telefone Celular) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Fl.110: Anote-se.\r\n\r\nTendo em vista a certidão exarada no sentido de que os autos encontravam-se disponíveis às partes no dia designado para leitura da sentença, certifique-se quanto à tempestividade do recurso tomando por base o dia 27.08.07. \r\n\r\nProc. 2007.800.097119-9 - Elvis Rocha Baia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808). X Marcelo Barbosa Felix (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Maria Saleme Fernandes - OAB RJ043558). Defiro J.G. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias... \r\n\r\nProc. 2007.800.097326-3 - Thiago Rocha Soares e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli Mansur - OAB RJ059405). X Tam - Transportes Aereos Marilia S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiana Quadros Lima - OAB RJ142264). 1-Expeça-se mandado de pagamento do valor incontroverso, em nome do credor e/ou de seu patrono.\r\n\r\n2-Após, diga a ré sobre fl. 59. \r\n\r\nProc. 2007.800.097475-9 - Sonia Maria Bastos Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daise de Fátima Fonseca Sidrim - OAB RJ057122). X Ponto Frio. Fica designada AC para 18/02/2008 às 12 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.099924-0 - Selma Martins Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magnus Rodrigo Cardoso Rossi - OAB RJ105788). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Goncalves de Souza - OAB RJ130908). Nada a prover. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.101954-0 - Admilson Jorge da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha Macedo Guimaraes Loques - OAB RJ103635). X Ibi Administradora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sarah Isabel Guedes Sias Thompson - OAB RJ121666, Fabiano Costa da Rocha Azevedo - OAB RJ129049). Fls. 62/63: Nada a prover, haja vista o dispositivo da sentença prolatada. Assim, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.103009-1 - Andrea Claudia da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Folly Brito - OAB RJ105510). X Tim Celular S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thaissa Szapiro Freire Monteiro - OAB RJ138896). AO AUTOR PARA DAR OU DAR OU NÃO QUITAÇÃO. (ATOS ORDINATÓRIOS Nº 01/2004) \r\n\r\nProc. 2007.800.103067-4 - Denis Leoncio Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ariane Walter - OAB RJ145047, Maurício Corrêa de Brito - OAB RJ138537E). X Abn Amro Bank S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Gilberto de Freitas Magalhães Junior - OAB RJ123792, Rosana Lúcia Costa Oliveira - OAB RJ125234). Indefiro a concessão do benefício da Justiça Gratuita(...). Recolham-se as custas, em 48horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.104357-7 - Dafine Emanoele Cruz Rodrigues. X VIVO S/A. O documento juntado não demonstra que a ausência se deu por motivo de força maior. Cumpra-se fl. 30. \r\n\r\nProc. 2007.800.104717-0 - João Marcos Abreu dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilio Antonio Farah Neto - OAB RJ114059). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline de Lucena Austregesilo de Athayde - OAB RJ134981). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. (ATOS ORDINATÓRIOS Nº 01/2004). \r\n\r\nProc. 2007.800.105018-1 - Douglas Almeida dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Gonçalves Claro - OAB RJ060863). X Manager Recursos Humanos. 1) Esclareça o autor se pretende retificar i pólo passivo, face a divergência entre os nomes empresariais indicado na inicial e no cartão de CNPJ. 2) Considerando que a citação no endereço situado no Centro não se perfez, certifique o cartório a competência territorial, considerando o domicílio do autor e o novo endereço fornecido para citação. \r\n\r\nProc. 2007.800.105035-1 - Luzia Camilo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Defiro JG. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.105948-2 - Brígida Rodrigues de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávia Matias Santos - OAB RJ127121). X Banco Finasa S/A e outro. Fica designada AC para 18/02/2008 às 12h40min. \r\n\r\nProc. 2007.800.106073-3 - Marcel Salgado Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Letícia Maria Petris Peres - OAB RJ103628). X Brastemp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Eduardo Serec - OAB SP086352, Celso de Faria Monteiro - OAB SP138436, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Defiro JG. recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido... \r\n\r\nProc. 2007.800.106351-5 - Marcilene dos Santos Bispo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Léo Pereira Rosa - OAB RJ125032). X Telemar Norte Leste S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Defiro J.G. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias... \r\n\r\nProc. 2007.800.107327-2 - Carlos Correa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Verly - OAB RJ097647). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Defiro J.G. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias... \r\n\r\nProc. 2007.800.107628-5 - Carolina de Jesus Sereno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Oliveira e Cruz de Carvalho - OAB RJ067913). X Banco Real Abn Amro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Vianna Lenac - OAB RJ105124). Tendo em vista a circunstância de que a ré é uma instituição financeira de grande porte, expeça-se mandado de penhora \"portas adentro\", a fim de que a constrição recaia sobre o dinheiro encontrado na boca do caixa.\r\n\r\nNomeie-se o gerente como depositário. \r\n\r\nProc. 2007.800.109244-8 - Manoel Moreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Pinto Domingues - OAB RJ096317). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Defiro J.G. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias... \r\n\r\nProc. 2007.800.109592-9 - Ana Lucia Ferreira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Ferreira da Silva - OAB RJ048881). X Cetelem Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Siqueiros Soares Le Cocq D'Oliveira - OAB RJ115783, Monica Elise Rebouças Gomes - OAB RJ100310). Embargos de declaração tempestivos que deixo de acolhê-los, visto que a sentença impugnada não se ressente de quaisquer dos vícios descritos no art.48 da Lei9.099/95.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.110328-8 - Andre Luiz Braz Rocha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvina Cavalcanti Cohn - OAB RJ123931). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Jacques Benuzio - OAB RJ144630). Expeça-se mandado de penhora... \r\n\r\nProc. 2007.800.110553-4 - Maria Isabel Botelho da Silva. X Gradiente. 1-Excluam-se os nomes dos patronos do sistema informatizado.\r\n\r\n2-No mais, aguarde-se manifestação da parte interessada. \r\n\r\nProc. 2007.800.111050-5 - Paulo da Silva Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Jose Candido Almeida - OAB RJ132369). X C&A Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Costa da Rocha Azevedo - OAB RJ129049, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.111969-7 - Cicero Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Duarte Marinho - OAB RJ092430). X Banco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Cícero Freire de Brito Neto - OAB RJ134854, Luiz Alberto de Souza Lobo - OAB RJ102208, Antonio Cesar Coutinho Daiha - OAB RJ085993). Defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias... \r\n\r\nProc. 2007.800.112300-7 - Rogério Faria Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Costa Neves - OAB RJ114553). X Car System Comercio e Serviço LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Marcos Gomes - OAB RJ017832, Bruno Dias de Pinho Gomes - OAB RJ110389). Defiro J.G. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias... \r\n\r\nProc. 2007.800.112917-4 - Joselma Soares Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Gomes de Souza Monteiro - OAB RJ017093). X Lojas Americanas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Fica intimado o autor a fornecer as cópias necessárias à citação do(s) réu(s). \r\n\r\nProc. 2007.800.112925-3 - Maria Dolores Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Cesar Neiva Lopes - OAB RJ141699). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thais Silva Garcia Juncal - OAB RJ147259E, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). ...defiro JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido... \r\n\r\nProc. 2007.800.117632-2 - Mauricio Carvalho Mazzini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Vieira Sias - OAB RJ052317). X Tam Linhas Aereas S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Izabel Pereira Bezerra - OAB RJ095774, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). Fica designada AC para 18/02/2008 às 14horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.117785-5 - Aldelino Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orendina Lopes da Silva - OAB RJ052300). X Casas Bahia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Defiro a inclusão no pólo passivo.Oficie-se ao Distribuidor.Anote-se.\r\n\r\nDesigne-se AC, a ser imediatamente convolada em AIJ.Cite-se e intime-se o 2º réu, por OJA. Intimem-se as demais partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.119592-4 - Caetano Carlos Tancredo Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano da Matta Melo - OAB RJ100958). X Big Cell Comercio LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiana da Silveira Caldeira - OAB RJ100853). ...Intime-se a 2ª Ré acerca da audiência, por via postal. \r\n\r\nProc. 2007.800.120958-3 - Maria Izabel de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana da Silva Araújo Teixeira - OAB RJ083474). X Vivo Celular S/A. Fica designada AC para 18/02/2008 às 11h40min. \r\n\r\nProc. 2007.800.123430-9 - Elane Oliveira Benvindo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jupiara Pereira de Almeida - OAB RJ146894). X Taií Financeira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre de Oliveira Venancio de Lima - OAB RJ073156, Ivo Pegoretti Rosa - OAB RJ122751). Fica o autor intimado a fornecer as cópias necessárias à citação do(s) réu(s). \r\n\r\nProc. 2007.800.124736-5 - Vera Lucia Baptista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson José Drumond Sant'Ana - OAB RJ135297). X Casas Bahia Comercial LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Paulo Machado da Silva - OAB RJ108731). Derradeiramente, venha o enderço correto do 3º réu, em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.126076-0 - Jose dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Dias Alves Guimarães - OAB RJ088867). X Lugor Transporte e Logistica LTDA. JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, I, da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora nas custas processuais, \r\n\r\nProc. 2007.800.126468-5 - Anderson Cavalcante Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Emanuel Gomes Pedrosa - OAB RJ096423). X Lg e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecilia Maria Carvalho Cesario - OAB RJ064653). Defiro o prazo de cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.128884-7 - Jose Antonio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nadia Regina da Costa - OAB RJ110845). X Tnl Pcs S/A - Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, I, da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora nas custas processuais, \r\n\r\nProc. 2007.800.128990-6 - José Luiz Feio Obino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz da Motta Souto - OAB RJ139852). X do Valle Agencia de Viagem e Turismo LTDA e outros. Indefiro a expediçaõ de ofícios requeridos(...) Assium, venha, em dez dias, a indicação do endereço da parte ré, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2007.800.128993-1 - Ismael de Miranda e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andresa dos Santos Sena - OAB RJ130325). X do Valle Agencia de Viagem e Turismo LTDA e outros. Indefiro a expedição dos ofícios requeridos, tendo em vista tratar-se de localização do endereço dos Réus, providência que incumbe à parte autora, sobretudo ao se considerar o acúmulo de atribuições que recaem sobre os cartórios dos Juizados Especiais Cíveis, bem como por inexistir prova de que o interessado tenha diligenciado neste sentido, a teor da súmula nº. 47 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Assim, venha, em dez dias, a indicação do endereço da parte ré, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.800.129337-5 - Ines Diniz Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amanda Diniz Silveira - OAB RJ140171). X Banco do Brasil S. a. À vista do disposto no parágrafo único do artigo 38 da Lei 9.099/95, intimem-se as partes para que declinem de forma precisa os valores que serão restituídos à parte autora.\r\n\r\nPrazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.129961-4 - Gilmar Huguenim França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Blumen - OAB RJ103938). X Embelezarte Terin Profissionais LTDA. Fica designada A.C. para 17/01/2008 às 14 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.130330-7 - Marcelo da Silveira Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Gonçalves Aguiar - OAB RJ098436). X Opportrans Concessão Metro S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Abreu e Lima - OAB RJ075468). Defiro J.G. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias... \r\n\r\nProc. 2007.800.130531-6 - Lucia Regina Correa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Jose Alves Duarte - OAB RJ101534). X Rainbow Holdings do Brasil S. a. JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, I, da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora nas custas processuais, \r\n\r\nProc. 2007.800.130550-0 - Vanessa Tavares de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Galvão de Sá - OAB RJ130550). X Casa e Video e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870, Josemar Luiz Torres da Silva - OAB RJ108690). Designe-se AC, a ser imediatamente convolada em AIJ. Cite-se e intime-se no endereço fornecido, por via postal. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.130727-1 - Renato de Brito Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Brito Brandão - OAB RJ140487). X di Santini LTDA e outro. Anote-se o nome do causídico, para fins de publicação. À vista da informação contida no A.R., adunado na contracapa dos autos, intime-se a parte autora para fornecer o endereço do 1º Réu no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.131134-1 - Conceição de Fatima Costa Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nubia Faria Barcellos - OAB RJ057113). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. , JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, I, da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora nas custas processuais, \r\n\r\nProc. 2007.800.131452-4 - Rosilda Mesquita de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deise Lucia Pais de Oliveira - OAB RJ090337). X Bradesco Seguros e Previdencias e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruna Bernardes Mader Goncalves - OAB RJ128079, Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). ...JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito... \r\n\r\nProc. 2007.800.131489-5 - Wellington de Souza Noronha e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Derval de Oliveira Filho - OAB RJ119115). X Banco Citicard S/A. Designe-se AC, a ser imediatamente convolada em AIJ. Cite-se e intime-se, por OJA, no endereço de fl.27. \r\n\r\nProc. 2007.800.132221-1 - Gilberto Altino Felisbino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson José Drumond Sant'Ana - OAB RJ135297). X Vip Life Card e outro. JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, I, da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora nas custas processuais, \r\n\r\nProc. 2007.800.132822-5 - Lucinalva Silva Aragão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto do Rêgo Monteiro da Costa - OAB RJ080749). X C&A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisângela de Siqueira Rocha - OAB RJ144949, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). (...) aguarde-se por cinco dias, eventual justificativa da parte. \r\n\r\nProc. 2007.800.132905-9 - Elinalva Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Cristina Dantas Bastos - OAB RJ145526). X Oi Fixo. (...) aguarde-se por cinco dias, eventual justificativa da parte. \r\n\r\nProc. 2007.800.133151-0 - Paulo Francisco Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Charles Martins dos Santos - OAB RJ091123). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. (...)Aguarde-se por cinco dias, eventual justificativa das partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.133210-1 - Rogéria Brites (Adv.(s) Dr.(a) (s) Georgina Francisca de Andrade - OAB RJ041695). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052, Carlos Andre Barbosa Nascimento - OAB RJ093095). (...) aguarde-se por cinco dais, eventual justificativa da parte. \r\n\r\nProc. 2007.800.134536-3 - Nilson Silva de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner da Silva Botelho de Souza - OAB RJ104062). X Marítima Seguros S/a.. Fica designada AC para 18/02/2008 às 15h40min. \r\n\r\nProc. 2007.800.137014-0 - Martha Constancia Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Soares Coutinho da Motta - OAB RJ082980). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.137107-6 - Marilza Ventura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Colonna de Almeida - OAB RJ131984). X Vip Life Card. Indefiro o pedido para decretação da revelia, com fulcro no artigo 18, II da Lei 9.099/95. Designe-se AC, a ser imediatamente convolada em AIJ. Cite-se e intime-se, por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.137166-0 - Luciane Schayder de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Schayder de Melo - OAB RJ119003). X Banco do Brasil S/A e outro. JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, I, da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora nas custas processuais, \r\n\r\nProc. 2007.800.137242-1 - Mônica Fátima Kronemberger (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Sobral da Fonseca - OAB RJ124080). X Tam Linhas Aéreas LTDA. Anote-se o endereço fornecido. Designe-se AC, a ser imediatamente convolada em AIJ. Cite-se e intime-se, por via postal. \r\n\r\nProc. 2007.800.137435-1 - Lindalva Martins Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amarildo Barros Amaral - OAB RJ097650). X Status Hoteis Club. Designe-se AC, a ser imediatamente convolada em AIJ. Cite-se e intime-se no endereço fornecido na inicial, por OJA \r\n\r\nProc. 2007.800.137440-5 - David Julio Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos José de Barros Barreto - OAB RJ101459). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Homologo o acordo celebrado entre as partes, por sentença, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, inciso III, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, se poderes lhe forem conferidos, tão logo esteja comprovado o depósito. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.137562-8 - Veronica Nunes Alfradique (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Franck de Araujo Pereira - OAB RJ105087). X BANCO ABN AMRO REAL S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, I, da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora nas custas processuais \r\n\r\nProc. 2007.800.137872-1 - Eliana Coelho Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Costa Santos - OAB RJ111455). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. I-se a parte autora para declinar os fatos e fundamentos de sua pretensão (...........) prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.138288-8 - Fabio Carneiro Amaro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Osorio e Silva - OAB RJ135840). X Oi Telefonia. Homologo a desistência da ação manifestada pela parte autora em audiência, para que produza jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do CPC. Defiro o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, mediante as cautelas de praxe. Sem custas. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.138388-1 - Angelo Sousa de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemary Furani - OAB RJ041127). X C&A Modas Ltda.. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.150999-2 - Clive Ernest Clarke (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha da Silva Rocha Aguiar - OAB RJ143850). X Golden Cross Assistencia Internacional de Saude (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Conde Falcão Ribeiro - OAB RJ113848). Fls.102 - Nada a prover. Aguarde-se a audiência \r\n\r\nProc. 2007.800.157309-8 - Alvaro de Carvalho Homero (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Telles de Menezes - OAB RJ086623). X Bgn - Banco Galvão de Negócios (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545, Claudomiro Pereira de Barros - OAB RJ107608). Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada (....) Diante do exposto, INDEFIRO a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.157665-8 - Luiz Ricardo de Souza Nascimento. X Televisão Cidade S. a. Homologo a desistência da ação manifestada pela parte autora a fl.34, para que produza jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do CPC. Defiro o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, mediante as cautelas de praxe. Sem custas. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.160575-0 - Paulo Tito Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Rozenszajn - OAB RJ043106). X BANCO ABN AMRO REAL S/A e outro. Fica designada A.C. para 18/12/2007 às 15h40min. \r\n\r\nProc. 2007.800.161676-0 - Luiz Victor Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando José Cantanhede - OAB RJ142813). X BCP S/A. Fls. 25/28: Dê-se vista à parte ré. No mais, aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.163600-0 - Andrea Monteiro de Andrade Tejo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Costa Bastos - OAB RJ053892). X Ascam - Agencia de Viagens e Turismo LTDA. Mantenho a decisão de fl. 40, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.163969-3 - Vagner Cardoso de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Luiz Siqueira de Oliveira - OAB RJ140668). X Ready. À vista da informação contida no aviso de recebimento adunado à fl.16, intime-se a parte autora para fornecer o endereço do Réu no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.164965-0 - Jorge Uba Castelo Branco Schiavo. X B2w - Companhia Global do Varejo S/A. Nada a prover. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.166952-1 - Fernando Pereira da Matta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ108567). X Banco do Brasil. Mantenho fl. 31, por seus próprios fundamentos. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.168954-4 - Samuel Moscovici (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Pereira Loureiro - OAB RJ118779). X Financeira Itau Cbd S. A , Credito Financiamento e Investimento. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.168976-3 - Renata Paula Gulart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leticia Teixeira de Avila - OAB RJ102936). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Designe-se AC, a ser imediatamente convolada em AIJ. Cite-se e intime-se, por OJA \r\n\r\nProc. 2007.800.170059-0 - Daiza de Oliveira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Carvalho da Silva - OAB RJ055177). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Tendo em vista a essencialidade do serviço e que a concessão da medida liminar não ocasionará qualquer prejuízo à ré, notadamente, por não haver perigo de irreversibilidade dos efeitos práticos do provimento antecipado, se posteriormente essa decisão vier a ser reformada, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para determinar a Ré que restabeleça o fornecimento dos serviços no prazo de 48 horas, sobretudo, em face da comprovação do pagamento das três últimas faturas de consumo.\r\n\r\nIntime-se, com urgência.\r\n\r\nProc. 2007.800.171402-2 - Anderson da Silva Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos da Silva - OAB RJ095097). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Nada a prover. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.176519-4 - Lucia Helena Evangelista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli de Freitas Queirós - OAB RJ075905). X OI TNL PCS - S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, (...) INDEFIRO a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.176969-2 - Joao Luiz Pires Candido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilza Carla de Souza Xavier - OAB RJ121383). X Tim Celular S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o def erimento da medida pleiteada, (...) INDEFIRO o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.177096-7 - Paulo Roberto da Conceição. X Banco Fininvest S/A. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, (...) INDEFIRO a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.177142-0 - Sgalbieiri Modas e Acessorios (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X Banco do Brasil e outro. (...) Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para comprovar a qualidade de microempresa (...) . Prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.177349-0 - Lilineia da Costa Rocha Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio José Casimiro dos Santos Mello - OAB RJ139450). X Banco Santander. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.180950-1 - Carla Araujo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.800.056563-4 - Elza dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel dos Santos Barbosa - OAB RJ095366). X Coohabit Pro Morar LTDA. Suspendo o processo. Reconsidero fl. 127, para determinar a intimação pessoal da autora para constituir novo patrono, no prazo de 20 dias, sob pena de extinção (art. 13, I, do CPC). \r\n\r\nProc. 2004.800.114800-9 - Joaquina Soares Rosa Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Kelm Dias - OAB RJ100736). X Claudia Regina Almeida e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sílvia Kelly Gracio Nogueira - OAB RJ115998, Valdir Araújo de Almeida Santos - OAB RJ074933, Nelson Gonzaga Martins - OAB RJ141136E). Fl.296: Defiro o levantamento da penhora.Expeça-se mandado de pagamento em favor do Réu.\r\n\r\nExpeça-se certidão de crédito em favor da Autora.Após, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2004.800.162223-6 - Vera Sebastiana Silveira Prado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio da Fonseca Vieira - OAB RJ124426). X Claro ( Atl Rj Capital) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348, Carla Renno Pereira - OAB RJ087852, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Fl...Indefiro, por ora. Cumpra-se fl..... \r\n\r\nProc. 2005.800.020684-3 - Jairo Cortês dos Santos. X Brasil Imóvel e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Malvino Gomes do Couto Neto - OAB RJ117801). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.033221-6 - Murillo Nogueira Melo Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Oliveira Gemmal - OAB RJ124463). X Renato Athaide de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli dos Santos Oliveira - OAB RJ123657, Fernando Santiago Vaz - OAB RJ050910). ...venha o demonstrativo de débito atualizado,e em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.042842-6 - Roberto Carlos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Norberto Soares Bandeira - OAB RJ083673). X Telemar - Beneditinos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Santos Colomer Moragas - OAB RJ124175, Lucia Christine Socorro Duarte - OAB RJ047730, Júlio César Reis de Castro Medeiros - OAB RJ001756, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Intime-se a ré para o depósito do crédito exeqüendo, em cinco dias. Após, certificada a inércia, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.800.043083-4 - Sergio dos Santos Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio dos Santos Monteiro - OAB RJ110624). X Rio Literal Editora LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Guimarães Maiques - OAB RJ127836, Willians Lima de Carvalho - OAB RJ044710). Cumpra-se fls.138. \r\n\r\nProc. 2005.800.091925-2 - Cristiane Estrela de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Evangelista de Negreiros Sayao Lobato - OAB RJ041442, Elizabete Magalhaes - OAB RJ113179, Carminda Magalhaes Pitanga - OAB RJ062595). X Centro Educacional Carioca. Indefiro o pedido para desconsideração da personalidade jurídica..............À parte autora para cumprir a determinação retro em seus termos, Certificada a inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.099464-0 - Flavio de Souza Leão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Pereira Riski - OAB RJ032179). X Vesper (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Lara Vitale - OAB RJ100537, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.119624-9 - Fabio Nicolau Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza - OAB RJ061935). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). Conheço da impugnação, porquanto tempestiva. Ao exeqüente para responder no prazo de 15 dias, se assim desejar. \r\n\r\nProc. 2005.800.123985-6 - Antonio Olgacy de Araujo Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Ribeiro dos Santos - OAB RJ080705, Aldair Lopez Fernandez - OAB RJ102279, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Santos Colomer Moragas - OAB RJ124175, Adriana Leal Brigagão - OAB RJ142499, Fabio de Moura Cabral - OAB RJ154849E). Satisfeita a obrigação de pagar, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO por quantia certa deflagrada às fls. 224, nos termos do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ ou de seu patrono se poderes lhe foram conferidos, relativamente à guia de fl. 235. Tendo em vista a duplicidade de depósitos, expeça-se mandado de pagamento em favor da ré com referência à guia de fls.229. Certificada a existência de custas a recolher, intime-se, oficiando-se ao FETJ, se necessário. Preclusas as vias impugnativas, d~e-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.800.163001-6 - Eralda Martins. X Rosa da Cunha Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Carvalho Teixeira - OAB RJ101158, Affonso Lopes - OAB RJ026137). Expeça-se mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.800.172345-6 - Renata de Assis Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues de Souza Neto - OAB RJ099018, Leandro de Souza Lima - OAB RJ144332E, Gabriella Jorge Teixeira - OAB RJ145849E, Christiane Leite Souza da Silva - OAB RJ140995, Rodrigo Barros de Moura - OAB RJ140814E). X Banco Abn Amro Real S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1 - Expeçam-se mandados de pagamento da forma requerida á fls.142, ab initio. 2 - Após, à ré sobre fls.144, em cinco dias. Certificada a inércia, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.185325-0 - Gerana de Mello e Silva Velloso da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira da Silva - OAB RJ054549). X Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manassés Gomes da Silva - OAB RJ144058E, Felipe Ramos Campana - OAB RJ128809, Valeria Cristina de Castro Monteiro - OAB RJ140055E). 1- Expeça-se mandado de pagamento da forma requerida. 2- Neste ínterim, esclareça a parte autora se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2006.800.009087-9 - Cristiane da Cruz Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Soares Coutinho da Motta - OAB RJ082980, Wagner Pereira Moreira - OAB RJ130927). X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872, Claudio Augusto Pereira - OAB RJ145964, Robert Martins de Souza - OAB RJ140862, Thais Helena Rodrigues da Silva - OAB RJ152531E, Carlos Gustavo de Paula Freitas Moreira - OAB RJ151968E). Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.011978-0 - Antonio Irineu Souza Caetano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Jacob Mocelin Junior - OAB RJ127287, Alexandrina Rocha Formagio - OAB RJ128954). X Alexandre da Silva Nascimento e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Cardoso de Sa Ribeiro - OAB RJ143287E). Fls. 158: item \"B\": Indefiro, pois cabe ao interessado diligenciar. \r\n\r\nProc. 2006.800.034879-2 - Jose Matosinhos Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Cabral - OAB RJ033316, Salomao Ferreira do Nascimento - OAB RJ102289). X Jsm Auto Center LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Barreiros de Freitas - OAB RJ052195, Waldimar de Paula Freitas - OAB RJ038982, Maria Fernanda Miranda Lyra - OAB RJ123159, Luciana Pagliaro Ramos Gonçalves - OAB RJ137232). Fls.132 - Nada a p´rover, tendo em vista fls.129v. \r\n\r\nProc. 2006.800.038280-5 - Marlene Maria dos Santos Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Polo Bezerra da Rocha - OAB RJ100211). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Face à certidão supra, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.054956-6 - Laercio de Araujo Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neiva Samara Dias dos Santos - OAB RJ092455). X ATL Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Cumpra-se fl. 172, ipsis litteris, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.800.057232-1 - Vilma Ferreira dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Gil de Assis Dias - OAB RJ065662, Viviane Amado da Cunha - OAB RJ141603, Alexander Goulart - OAB RJ099211). X Banestes S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.059092-0 - Patricia Pimenta Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cássia Melo Marques - OAB RJ129307). X Credicard Banco S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fl.137 : Nada a prover, visto que a constrição judicial fora declarada desfeita na sentença ( fl.127) Intime-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.076162-2 - Mirca de Souza Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Michetti - OAB RJ109416). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). I) Segue protocolo de bloqueio, desbloqueio e transferência do quantum exeqüendo através do sistema BACEN JUD 2.\r\n\r\nII) Intime-se o executado, na forma do §1º do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nIII) Certificada a regular intimação, bem como a inércia do devedor, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor e/ou seu advogado (se poderes para tal lhe foram conferidos), logo que comprovada a disponibilidade da quantia bloqueada. \r\n\r\nIV) Após, voltem conclusos para extinção (art. 794, I CPC).\r\n\r\nProc. 2006.800.107823-1 - Luciana Santos Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Ferreira dos Santos - OAB RJ113300). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Ao contador sobre fls. 170/172. \r\n\r\nProc. 2006.800.115740-4 - Creuza Ferreira de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia de Jesus Ribeiro - OAB RJ115989). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Retifique-se o credor a planilha apresentada, tendo em vista o depósito parcial, feito tempestivamente pela ré à fl. 72, razão por que a multa pela mora deve incidir apenas sobre o remanescente apurado ( art. 475- J parágrafo 4º do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.800.127174-2 - Estrela Maria Dantas Bastos. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Raphael Goncalves Rodrigues - OAB RJ134212). Satisfeita a obrigação de pagar, julgo extinta a execução por quantia certa às fls.105 e 113, nos termos do art.794, I do CPC.\r\n\r\nÀ parte autora para indicar o período em que foram aferidos os 23 dias de descumprimento da obrigação de fazer.Prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.128282-0 - Simone de Souza Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno da Costa Ferreira - OAB RJ107431). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Fls. 135/136: \r\n\r\nNão assiste razão à ré. Ora, o valor já depositado foi subtraído do cálculo apresentado pelo credor; havendo incidência, sim, da multa prevista no art. 475-J sobre o remanescente.\r\n\r\nCumpra-se fl. 134, no prazo derradeiro e improrrogável de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.132649-4 - Marcelle Periera de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rebecca Anastasi Kowarski - OAB RJ133549). X Bv Financeira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747, Ricardo Ganen Mattar - OAB RJ029852). FL.186: Indefiro, porquanto a multa somente foi fixada em 31/08/07 (fls. 173). com efeito a multa será devida tão somente em relação á eventual descumprimento aferido posteriormente à intimação da ré acerca do decisum que arbitrou a coima. Intime-se, Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.134487-3 - Antonio Marcos Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Barreto Ventura - OAB RJ104085, Barbaramar Aurílio Acioli - OAB RJ143612). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Messias Gonçalves Lourenço - OAB RJ135234, Marcia de Aguiar França - OAB RJ140087, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Jorge Antonio Silva Ramos de Vasconcellos - OAB RJ134487, Debora Fantesia dos Santos - OAB RJ127625). Intime-se a ré para depositar o valor calculado à fl. 117, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.800.147165-2 - Samanta Cristina Jones Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Felix da Silva - OAB RJ129009). X Super Credit Serviço de Apoio Ao Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Alberto Brandão - OAB RJ019399, Elizabeth Furtado dos Santos - OAB RJ072147). Expeça-se mandado de penhora \" portas adentro\". \r\n\r\nProc. 2006.800.194925-4 - Nilza Fialho de Almeida Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Cavalcante de Queiroz - OAB RJ097234, Marcio Corrêa de Castro - OAB RJ095189). X Unimed - Rio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619, Josemary Moura Marques - OAB RJ080693). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.800.200936-8 - Paula Fernandes Machado de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lígia Maria Bernardi - OAB RJ003361D). X Vivo Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). 1) Restaure-se a capa dos autos. 2) Embargos de declaração tempestivos, que lhes nego provimento, porquanto a sentença alvejada não se ressente do vício alegado. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.215090-9 - Joel Gonçalves Ferreira Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Magno Jordão Gomes - OAB RJ125338). X Banco UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Negreiros Camara da Costa - OAB RJ105351, Cecília Soares Cavalcante Lima - OAB RJ120519, Renata Macedo Tonnera - OAB RJ127190). tendo em vista que a ré é uma instituição financeira de grande porte, expeça-se mandado de penhora \"portas adentro\", a fim de que a constrição recaia sobre o dinheiro encontrado na boca do caixa. Nomeie-se o gerente da instituição como depositário. \r\n\r\nProc. 2007.800.011211-7 - Francisco Lunguinho Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Adolar Wolff - OAB RJ054371, Angelo Moreira Nunes - OAB RJ150175E). X Bcp S. a e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Thiago Luz Goulart da Costa Saraiva - OAB RJ141137, Andréa Viana - OAB RJ135734, Paulo Severino Dias do Nascimento - OAB RJ141477, Ellen Cristina Gonçalves - OAB RJ131600, Ventura Alonso Pires - OAB SP132321). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.012045-0 - Washington Alves do Nascimento Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilson Lopes dos Santos - OAB RJ136032). X Maritima Seguros S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Matias Schmitt Silva - OAB RJ103479). Expeça-se certidão ao FETJ em desfavor do autor, no que tange à condenação em custas.No mais, aguarde-se manifestação do credor acerca da verba honorária fixada no decisum,por cinco dias.Após, certificada a inércia, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.018231-4 - Franklin Faria Ribeiro. X Banco Itaú S/A.. Defiro JG. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.018499-2 - Roberto da Silva Gomes Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Gomes Paim - OAB RJ133960). X Big Cell Comercio LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Ante a informação prestada à fl. 61, até mesmo a intimação da Benq, por via postal , para comparecer à sessão de conciliação foi desnecessária (fl. 49).\r\n\r\nAssim , certifique-se se a 2ª ré foi regularmente intimada na pessoa de seu patrono para comparecer à AC do dia 26.09.07.\r\n\r\nApós, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.019000-1 - Alessandro da Rocha Branco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Ramalho da Silva - OAB RJ141050). X Crediform Administradora de Cartão de Credito i Informação LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valério Prudêncio de Jesus - OAB RJ089709). Considerando que os documentos que se pretende desentranhar foram adunados aos autos pela parte contrária, não se pode extrair da inércia da Ré a aquiescência ao pedido de desentranhamento de tais documentos pelo Autor.\r\n\r\nÀ vista de tais considerações, INDEFIRO o pedido de fl. 81.\r\n\r\nIntime-se. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.031794-3 - Simone Aparecida de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X General Eletric (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soray Rossandra Amaya dos Santos - OAB RJ101953, Sergio Henrique Silva Aguiar - OAB RJ090053, Susete Gomes Barné - OAB RJ139891). Face à certidão supra, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.036330-8 - Fabio Gerbassei Paixão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juan Carlos Gesteira Vazquez - OAB RJ121357). X Tim Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Machado Soares - OAB RJ128738, Ana Flavia de Pinho Moreira - OAB RJ117119, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). 1 - Deixo de recebr o recurso interposto, em razão da desistência manifestada a fls.114. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença; 2 - Após, intime-se a ré para o depósito do crédito exeqüendo, em cinco dias. Certificada a inércia, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.800.037572-4 - Zely Ribeiro de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Fragoso Silva - OAB RJ121982). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Nobre Xavier de Souza - OAB RJ092366, Danielle Bastos Veloso - OAB RJ133067). I) Segue protocolo de bloqueio, desbloqueio e transferência do quantum exeqüendo através do sistema BACEN JUD 2.\r\n\r\nII) Intime-se o executado, na forma do §1º do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nIII) Certificada a regular intimação, bem como a inércia do devedor, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor e/ou seu advogado (se poderes para tal lhe foram conferidos), logo que comprovada a disponibilidade da quantia bloqueada. \r\n\r\nIV) Após, voltem conclusos para extinção (art. 794, I CPC).\r\n\r\nProc. 2007.800.044296-8 - Felismina Jeronima Gonçalves Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary de Andrade Gaspar - OAB RJ013477, Danielle Kahn Silva - OAB RJ096858). X Casas Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Oficie-se a agência do Banco Bradesco onde a autora possui conta, requisitando a confirmação do crédito em conta realizado em 25.06.07, instruindo-se com cópia de fl. 47. Assinale-se o prazo de 10 dias para resposta. \r\n\r\nProc. 2007.800.045847-2 - Patricia dos Santos Araujo. X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). I) Segue protocolo de bloqueio, desbloqueio e transferência do quantum exeqüendo através do sistema BACEN JUD 2.\r\n\r\nII) Intime-se o executado, na forma do §1º do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nIII) Certificada a regular intimação, bem como a inércia do devedor, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor e/ou seu advogado (se poderes para tal lhe foram conferidos), logo que comprovada a disponibilidade da quantia bloqueada. \r\n\r\nIV) Após, voltem conclusos para extinção (art. 794, I CPC).\r\n\r\nProc. 2007.800.049304-6 - Debora Malaquias de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Fróes Leal Py - OAB RJ089835, Cristhiane de Oliveira Ribeiro - OAB RJ154207E). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, José Edgard da Cunha Bueno - OAB SP126504). AO AUTOR PARA DAR OUNÃO QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.800.050123-7 - Fabio Borges Rezende. X Branco Bradesco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Em face da inércia certificada a fl.46 e tendo em vista a circunstância de que a ré é uma instituição financeira de grande porte, expeça-se mandado de penhora \"portas adentro\", a fim de que a constrição recaia sobre o dinheiro encontrado na boca do caixa.\r\n\r\nNomeie-se o gerente como depositário. \r\n\r\nProc. 2007.800.054123-5 - Dejalma Cardoso Ramos. X Formos Art Design. Vistos etc. \r\n\r\nTendo em vista que o autor, embora regularmente intimado, como se depreende da certidão cartorária, deixou de requestar da forma como lhe cabia, quedando-se inerte por mais de trinta (30) dias; com espeque no art. 267, III do CPC c/c o art. 51, § 1º da Lei 9.099, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, independentemente de requerimento do réu, em virtude do rito especial e célere dos Juizados Especiais Cíveis. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.060816-0 - Dilceia da Rocha Quintela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aglaete Nunes Martins - OAB RJ031716). X Banco Itau S. a. Mantenho a decisão retro pelos próprios fundamentos, bem como o teor das certidões de fls.17 e 18, que informam as alegações da Autora.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.064463-2 - Jose Carlos Gomes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veronica Lagassi - OAB RJ133269). X Conceição Alves. Fica designada AC para 18/02/2008 às 12h20min. \r\n\r\nProc. 2007.800.065517-4 - Renata Azevedo de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helenice Soares de Azevedo - OAB RJ079893). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Cristina Abrahão Fraga - OAB RJ080381, Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Gilberto de Freitas Magalhães Junior - OAB RJ123792, Candida Ricardo de Paula - OAB RJ128104). (...) À conta de tais fundamentos, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 51, inciso II, da Lei de regência. Defiro o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, mediante cópia , se requerido. \r\n\r\nProc. 2007.800.066379-1 - Sylvio Gomes. X Maria da Paz Cunha de Figueiredo. Esclareça a parte autora, em cinco dias, se o acordo homologado pelo juízo foi cumprido; valendo o seu silêncio como anuência à baixa e arquivamento do feito. Intime-se por AR. \r\n\r\nProc. 2007.800.067310-3 - Luiz Carlos Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucinda Nicolau Ribeiro de Souza - OAB RJ061935). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Flavia de Pinho Moreira - OAB RJ117119, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). I) Segue protocolo de bloqueio, desbloqueio e transferência do quantum exeqüendo através do sistema BACEN JUD 2.\r\n\r\nII) Intime-se o executado, na forma do §1º do artigo 475-J do CPC.\r\n\r\nIII) Certificada a regular intimação, bem como a inércia do devedor, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor e/ou seu advogado (se poderes para tal lhe foram conferidos), logo que comprovada a disponibilidade da quantia bloqueada. \r\n\r\nIV) Após, voltem conclusos para extinção (art. 794, I CPC).\r\n\r\nProc. 2007.800.069383-7 - Marcelo dos Reis Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Santos da Silva - OAB RJ103643). X Lojas Americanas S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ119157, Karlheinz Alves Neumann - OAB SP117514, Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB SP119157). Defiro J.G. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias... \r\n\r\nProc. 2007.800.069767-3 - Luis Carlos de Paula Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Lopes de Pinho Costa - OAB RJ074430). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.073722-1 - Ana Honorato Comercio Representação de Produtos Para Embelezamento LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Rodrigues Abreu - OAB RJ068051). X Aroma di Fiori Salão de Beleza LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Tadeu Thedesco de Carvalho - OAB RJ069130). I) Segue o detalhamento da ordem de bloqueio.\r\n\r\nII) Tendo em vista a inexistência de ativos financeiros, venha a indicação de bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nIII) Certificada a inércia, voltem conclusos para extinção do feito (art. 53, §4º da Lei 9.099/95), com a conseqüente expedição da certidão de crédito em favor credor.\r\n\r\nProc. 2007.800.075174-6 - Maria de Fatima Caldas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ecir Santos Soares - OAB RJ111001). X Amil Assistencia Medica Internacional LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina de Almeida Cito - OAB RJ083904). Embargos de declaração tempestivos que deixo de acolhê-los, visto que a sentença impugnada não se ressente de quaisquer dos vícios descritos no art. 48 da lei 9099/95. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.078243-3 - Carmelo Corato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmelo Corato - OAB RJ013369). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.078295-0 - Maria Teresa Ubatuba Ventura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Vasconcellos Cavalcanti - OAB RJ100609). X Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). I) Segue o detalhamento da ordem de bloqueio.\r\n\r\nII) Tendo em vista a inexistência de ativos financeiros, venha a indicação de bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nIII) Certificada a inércia, voltem conclusos para extinção do feito (art. 53, §4º da Lei 9.099/95), com a conseqüente expedição da certidão de crédito em favor credor.\r\n\r\nProc. 2007.800.081703-4 - João Bernadino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilton Miranda Junior - OAB RJ088146). X Banco Morada S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Augusto Carvalho Pereira - OAB RJ058717). Dê-se baxia e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.081857-9 - Ronaldo Cavalcante de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Malvino Gomes do Couto Neto - OAB RJ117801). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Pereira da Silva - OAB RJ135659). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.800.083766-5 - Katia Maria dos Santos Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes Marquinis - OAB RJ124281). X Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.086767-0 - Bruno Lucius de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Fernando Lobo Quintas - OAB RJ144573). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.087114-4 - Marcio Gomes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Vieira Chaves - OAB RJ104514). X Banco Abn Amro Real S/A. À parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.087464-9 - Sergio Mariolli Righy (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Soares de Oliveira - OAB RJ013040, Darcilene Rabelo dos Santos - OAB RJ115256). X Banco Bradesco. Fica designada AC para 18/02/2008 às 14h20min. \r\n\r\nProc. 2007.800.091184-1 - Glaucia Pereira Santos Barreto Lago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Almeida de Freitas - OAB RJ068185). X Losango Financeira. Derradeiramente, esclareça o patrono, em cinco dias, de forma objetiva, o que pretende, vez que o depósito foi efetuado na conta corrente do credor, cumprindo-se, desta feita, o avençado à fl. 12, no que tange à obrigação de pagar. Após, certificada a inércia, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.097095-0 - Debora Carla Limeira Bispo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Superchi - OAB RJ089179). X Corrfaplan Empreendimentos e Participações LTDA. 1- Antes de qualquer coisa, junte-se a ata de conciliação, como deveria ser, antes da fl.36. Renumerem-se. 2- Após, ao autor sobre a certidão do OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.099417-5 - Alexander Piedade dos Anjos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Antonio Von Rondow - OAB RJ053995). X Unibanco - União de Bancos Brasileiro S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Defiro J.G. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias... \r\n\r\nProc. 2007.800.099801-6 - Roberto Henrique Paranatinga Quintiere (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Wanderley da Silva Costa - OAB RJ068340). X Bcp Telecomunicaçoes S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Fls.67 - 1 - Não assiste razão à parte autora(...) Expeça-se mandado de levantamento em favor do credo...; 2 - (...) venha a prova do inadimplemento, mediante documento hábil. \r\n\r\nProc. 2007.800.106409-0 - Jorge Azeredo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles de Souza Lima - OAB RJ135275). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Defiro desentranhamento, mediante substituição por cópias. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.107350-8 - Maria Auxiliadora Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Pereira de Rezende Neto - OAB RJ027962). X Directv S. a e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Matias Farias - OAB RJ106264, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Marcelo Garcia Rodrigues - OAB RJ103525). Fica designada AC para 18/02/2008 às 13h40min. \r\n\r\nProc. 2007.800.107864-6 - Neusa Aparecida de Oliveira Cardoso Padaria e Confeitaria - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emidio Lamberti Caridade - OAB RJ079105). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB SP090393). Mantenho a decisão de fl.63, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.110147-4 - Maria de Fatima Figueira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilmar da Silva Barreto - OAB RJ063237). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ante a justificativa apresentada, isento o autor de custas. Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.111061-0 - Estevao da Conceiçao Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emidio Lamberti Caridade - OAB RJ079105). X Gep Industria e Comercio LTDA. Fica designada AC para 18/02/2008 às 14 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.111512-6 - Ronny Leno Rodrigues Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Issa Assad Ajouz - OAB RJ037574). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Defiro J.G. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias... \r\n\r\nProc. 2007.800.111630-1 - Renata Morais da Silva Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gladys Anunciata de Aragao Schmidt - OAB RJ104052). X Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132, Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Defiro J.G. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias... \r\n\r\nProc. 2007.800.111791-3 - Robson Jose Mattos. X Unibanco Aig Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). Fl.66. Defiro. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.111975-2 - Alessandro Castro Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Machado Ramos - OAB RJ093554). X Banco Citibank S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). Defiro JG. Recebo o recurso...Ao recorrido, em 10 dias(...) \r\n\r\nProc. 2007.800.113290-2 - Lilian Fernanda Baiense Miura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurício Ferreira Garcia - OAB RJ119362, Lilian Fernanda Baiense Miura - OAB RJ135362, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). X C&A Modas Ltda. e outro. Embargos de declaração tempestivos que deixo de acolhê-los, visto que a sentença impugnada não se ressente de quaisquer dos vícios descritos no art. 48 da lei 9099/95. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.114181-2 - Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves - OAB RJ049991). X Varig S/A. Ao cartório para adunar a assentada da audiência em original. Fl. 65. Anote-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.114268-3 - Marcello Barbosa Antunes Maciel Loureiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Siqueira Mendonça - OAB RJ097367). X Casas Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Roberto de Mattos Rodrigues Gago - OAB RJ041673). Defiro J.G. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias... \r\n\r\nProc. 2007.800.114544-1 - Jose Wilson Bento dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Martins Pinto - OAB RJ108280). X Chocolates Garoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Indefiro a homologaçã, com fulcro no art.463 do CPC. Cumpra-se fls.47. \r\n\r\nProc. 2007.800.114660-3 - Alberto Hazan (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Maciel Barca - OAB RJ143824). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). Embargos de declaração tempestivos que deixo de acolhê-los, visto que a sentença impugnada não se ressente de quaisquer dos vícios descritos no art.48 da Lei 9.099/95.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.115003-5 - Luciana de Oliveira Resende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aibernon Maciel Araujo - OAB RJ094025). X Globex Utilidades S. A-ponto Frio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Defiro J.G. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido, em 10 dias... \r\n\r\nProc. 2007.800.117588-3 - Ricardo José de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Prata Duarte - OAB RJ140210). X Claro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Fica designada AC para 18/02/2008 às 13 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.118499-9 - Jose Francisco de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Manoel Soares - OAB RJ060960). X Banco Abn Amro Real S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). Embargos de declaração tempestivos que deixo de acolhê-los, visto que a sentença impugnada não se ressente de quaisquer dos vícios descritos no art. 48 da lei 9099/95. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.119343-5 - Jose Mariano da Costa Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Castro Brito - OAB RJ043064). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Macedo Leitão - OAB RJ104147). AO AUTOR PARA DAR OU NÃO QUITAÇÃO. (ATOS ORDINATÓRIOS Nº 01/2004). \r\n\r\nProc. 2007.800.120064-6 - Pericles Jose Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Mello de Araujo - OAB RJ126496, Rodrigo Octávio Pinto Borges - OAB RJ113823). X Big Cell Comercio LTDA. Fica designada A.C. para o dia 18/12/2007 às 15h20min. \r\n\r\nProc. 2007.800.122418-3 - Viviane Franco Caetano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Franco Caetano - OAB RJ131008). X Motorola. Defiro a retificação do pólo passivo. Oficie-se ao Distribuidor. Anote-se onde couber. Designe-se AC, a ser imediatamente convolada em AIJ. Cite-se e intime-se, por via postal. \r\n\r\nProc. 2007.800.123679-3 - Rafael Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Huascar Cahuide Lozano - OAB RJ017849). X III Tribunal de Justiça Arbitral do Brasil. Certifique-se se a parte autora foi regularmente intimada para AC. \r\n\r\nProc. 2007.800.123749-9 - Iraci Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Cristina Silva Peltz - OAB RJ075860). X Banco Bmg. Tendo em vista a ocupação informada na inicial, venha a cópia do último contracheque ou de outro documento hábil a comprovar a hipossuficiência alegada, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.123880-7 - Leticia Salles Rocha de Moraes. X D'Moraes Acessoria Em Recursos Humanos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe Cascardo de Oliveira - OAB RJ136319). Embargos de declaração tempestivos que deixo de acolhê-los,visto que a sentença impugnada não se ressente de quaisquer dos vícios descritos no art.48 da Lei 9.099/95. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.125853-3 - Olga de Castro Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Lopes dos Santos Moraes - OAB RJ113940). X Ponto Frio. Certifique se há alguma petição \r\n\r\nProc. 2007.800.126046-1 - Monica Paes Torquato de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Alvim de Almeida - OAB RJ130919). X Banco Itau S. a. Indefiro o pedido para decretação da revelia, com fulcro no artigo 18, II da Lei 9.099/95. Designe-se AC, a ser imediatamente convolada em AIJ. Cite-se e intime-se, por OJA \r\n\r\nProc. 2007.800.126314-0 - Abdala Rached (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes Moreira Junior - OAB RJ098563). X Banco BMG. Homologo a desistência da ação manifestada pela parte autora em audiência, para que produza jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do CPC. Defiro o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, mediante as cautelas de praxe. Sem custas. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.126315-2 - Rosivaldo Guilherme da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes Moreira Junior - OAB RJ098563). X Banco Morada S/A. Homologo a desistência da ação manifestada pela parte autora em audiência, para que produza jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do CPC. Defiro o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, mediante as cautelas de praxe. Sem custas. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.126390-5 - Luiz Carlos Pereira Pitrez Junior. X Banco Citibank S. a. Homologo a desistência da ação manifestada pela parte autora em audiência, para que pro duza jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do CPC. Defiro o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, mediante as cautelas de praxe. Sem custas. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.126809-5 - Divina Dama Industria e Comercio Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Lopes - OAB RJ063370). X Banco Safra S. a e outro. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. Defiro o prazo de 10 dias para que a parte autora forneça o endereço do Réu, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.126862-9 - Marcia Regina de Figueiredo. X Etica Empresa Imobiliaria LTDA. Designe-se AC, a ser imediatamente convolada em AIJ. Cite-se e intime-se, por OJA \r\n\r\nProc. 2007.800.126904-0 - Djalma Henrique Coelho Delforge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Braun - OAB RJ123246). X VIVO S/A e outro. Indefiro o pedido para decretação da revelia, com fulcro no artigo 18, II da Lei 9.099/95. Designe-se AC, a ser imediatamente convolada em AIJ. Cite-se e intime-se o 2º Réu, por OJA. Intimem-se as demais partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.126918-0 - Mario de Lima Mattos Souza Neto. X Lg Brasil e outro. Junte-se. Intime-se a Ré \r\n\r\nProc. 2007.800.126993-2 - Evaristo Santos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes Moreira Junior - OAB RJ098563). X Parana Banco S. a. Designe-se AC, a ser imediatamente convolada em AIJ. Cite-se e intime-se, por OJA \r\n\r\nProc. 2007.800.127053-3 - Paulo Thelmo Ribeiro. X Itaucard. Não há prova de citação regular (art. 18, II da Lei 9.099/95). Designe-se AC, a ser imediatamente convolada em AIJ. Cite-se e intime-se, por OJA \r\n\r\nProc. 2007.800.128924-4 - Lucia Helena Moreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Alves Rocha Filho - OAB RJ074897). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, I, da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora nas custas processuais, \r\n\r\nProc. 2007.800.130643-6 - Aline Sergio. X Banco Ibi S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Cláudio Gonçalves - OAB RJ122860). Anote-se o nome do causídico, para fins de publicação. Intime-se a parte autora para que esclareça os fatos e fundamentos de sua pretensão (inclusão no pólo passivo). Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.800.130736-2 - Cassandra Marcolini de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Eurico de Souza Leao - OAB RJ104623). X Sul América Seguros. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.800.130991-7 - Josue da Silva de Souza. X Infoglobo Comunicações S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Tadeu Pasinato Alves - OAB RJ128466, Daniella Souza de Oliveira - OAB RJ125710). Intime-se a parte autora... \r\n\r\nProc. 2007.800.131077-4 - Lucila Rios Campello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nila Maria do Nascimento de Castro - OAB RJ089960). X Santa Casa da Miosericordia Ro Rio de Janeiro. \r\n\r\nHomologo a desistência da ação manifestada pela parte autora em audiência, para que produza jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do CPC. Defiro o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, mediante as cautelas de praxe. Sem custas. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.131147-0 - Denir Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gonçalves de Aguiar - OAB RJ080180). X Banco Bmg. Designe-se AC, a ser imediatamente convolada em AIJ. Cite-se e intime-se, por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.131219-9 - Jadir dos Santos Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes Moreira Junior - OAB RJ098563). X Parana Banco S/A. Homologo a desistência da ação manifestada pela parte autora em audiência, para que produza jurídicos e legais efeitos. Por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do art. 267, inciso VIII do CPC. Defiro o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, mediante as cautelas de praxe. Sem custas. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.132265-0 - Marcia Conceição Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Feijó da Silva - OAB RJ133979). X Amal Previdencia. Fica designada AC para 26/11/2007 às 10h20min. \r\n\r\nProc. 2007.800.132438-4 - Maria da Piedade Marçal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Soares Coutinho da Motta - OAB RJ082980). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Designe-se AC, a ser imediatamente convolada em AIJ. Cite-se e intime-se, por OJA \r\n\r\nProc. 2007.800.132531-5 - Maria das Dores Evangelista Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Leal Gomes - OAB RJ099115). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, I, da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora nas custas processuais \r\n\r\nProc. 2007.800.132712-9 - Jose Carlos Barbosa da Silva. X Siemens. Designe-se AC, a ser imediatamente convolada em AIJ. Cite-se e intime-se, por OJA \r\n\r\nProc. 2007.800.132789-0 - Norma de Fatima Araujo Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos da Silva Pinto - OAB RJ097443). X American Tour Club. JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, I, da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora nas custas processuais \r\n\r\nProc. 2007.800.133091-8 - Eneida Fernandes Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemere de Oliveira Maia - OAB RJ127600). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tayana Sampaio de Souza Reis - OAB RJ142599). (...) aguarde-se por cinco dias, eventual justificativa da parte. \r\n\r\nProc. 2007.800.133099-2 - Antonio Esteves de Andrade Neto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Lefevre Daxbacher - OAB RJ120210). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Defiro o prazo de cinco dias para que a parte autora forneça o endereço do 2º réu, sob pena de exitnção. \r\n\r\nProc. 2007.800.133290-3 - Eduardo Alberto Bediaga Hickman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Ronaldo Monteiro de Barros - OAB RJ071583). X Unisys Brasil Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Ribeiro Silva - OAB RJ141785). Tendo em vista as fortes chuvas que assolaram a cidade do Rio de Janeiro no dia 24.10.2007, bem como o aviso nº 47, do TJ, intime-se a parte Ré para regularizar a representação processual no prazo de cinco dias, sob pena de revelia (art. 13 do CPC). Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.133320-8 - Neusa Aparecida de Oliveira Cardoso Padaria e Confeitaria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emidio Lamberti Caridade - OAB RJ079105). X Vivo-telerj Celular S. a. Intime-se a parte autora para comprovar a qualidade de ME ou EPP... \r\n\r\nProc. 2007.800.133382-8 - Alan Pinto Pereira. X Insinuantes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisângela de Siqueira Rocha - OAB RJ144949). (...) aguarde-se por cinco dias, eventual justificativa da parte. \r\n\r\nProc. 2007.800.133467-5 - Anderson Fernandes de Assunçao Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Fernandes de Assunção Alves - OAB RJ135720). X Banco Itau S. a. Tendo em vista as fortes chuvas que assolaram a cidade do Rio de Janeiro no dia 24.10.2007, bem como o aviso nº 47, do TJ, aguarde-se por cinco dias eventual justificativa da parte. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.134178-3 - Luiz Alves Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanda Izabel Dantas Flora - OAB RJ120342). X Casas Bahia Comercio LTDA e outro. Intime-se a parte autora... \r\n\r\nProc. 2007.800.137144-1 - Alessandro Martins Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Martins Gomes - OAB RJ140135). X Telemar Norte Leste S/A - Oi Fixo. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.137178-7 - Josefa do Socorro Barbosa de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar Quintela de Azeredo Bastos - OAB RJ110406). X Pão de Açucar - Filial Nossa Senhora de Copacabana e outro. Homologo o acordo celebrado entre as partes, por sentença, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, inciso III, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou de seu patrono, se poderes lhe forem conferidos, tão logo esteja comprovado o depósito. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.137301-2 - Antonio Felix da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Tomaz de Aquino Junior - OAB RJ117661). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. (..) à conta de tais fundamentos, torno definitiva a decisão liminar e , por conseqüência, JULGO PROCEDENTE o pedido de obrigação de fazer, para determinar a ré o restabelecimento dos serviços.\r\n\r\nJULGO EXTINTO o pedido de declarar a inexigibilidade da dívida imputada ao Autor, nos termos do art.267, VI do CPC.\r\n\r\nJULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de restituição para condenar a ré a pagar ao Autor a quantia de R$ 68,99, corrigida a partir do desembolso e acrescida de juros legais a contar da citação.\r\n\r\nPor fim, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de compensação por danos morais. \r\n\r\nProc. 2007.800.137313-9 - Jorge Antonio Maximiliano da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmem Lucia Constant - OAB RJ053145). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.137320-6 - Marcio Martins Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Piccoli Forneroli - OAB RJ132224). X Banco Ibi S/A Banco Multiplo. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.137351-6 - Vagna da Conceição de Almeida. X Itaú Card S. A.. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.137385-1 - Miria Cristina de Assis da Costa Gomes. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que se produzam os seus efeitos legais e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.137829-0 - Leila Mary Dutra Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romilda Vitor Rabelo do Carmo - OAB RJ109762). X Taii Financeira. JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 51, I, da Lei 9.099/95. Condeno a parte autora nas custas processuais \r\n\r\nProc. 2007.800.137866-6 - Elizabeht Elias Cheade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Elias Cheade - OAB RJ055187). X Bradesco Seguros. Designe-se AC, a ser imediatamente convolada em AIJ. Cite-se e intime-se, por OJA. \r\n\r\nProc. 2007.800.137960-9 - Ricardo de Souza Pinto. X Banco Sudameris S/A. Homologo o acordo celebrado pelas partes, para que produza seus efeitos legais, à exceção do reuqrimento que foi formulado, em conjunto, pelas aprets, para expedição de ofícios. isto porque as obrigações ajustadas pelas partes devem por elas ser cumpridas e não pelo juízo. Por conseqüência, JULGO EXTINTO o feito com apreciação do mérito na forma do art. 269, III do CPC. PRI. Certificado o trânsito em julgado e cumprida as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.138023-5 - Ricardo Silva Eugenio. X TELEMAR NORTE LESTE S/A. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.800.141292-3 - Leandro Messore Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Érica Pinto de Barros - OAB RJ130018). X Tap Portugal. À vista da justificativa apresentada, retire-se o feito de pauta. Designe-se AC, a ser imediatamente convolada em AIJ. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.141569-9 - Fernando Ribeiro Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Manuel Duarte Correia - OAB RJ075026). X Lan Chile Linea Aerea Nacional Chile S/A. Fica designada AC para 18/02/2008 às 16 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.146514-9 - Carla Loureiro Mourilhe Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albert Papera Araujo - OAB RJ110500). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Fica designada AC para 19/02/2008 às 10 horas. \r\n\r\nProc. 2007.800.154362-8 - Veronica Lutterback Dutra Dias e outro. X VIVO S/A. (.......)JULGO EXTINTO O PROCESSO na forma do art.51 , II da Lei 9.099/95.(...)Tendo em vista que não há competência territorial pelo domicílio do autor, exceto se for funcionário público., a extinção do feito se impõe, à luz do art.2º da Lei9.099/95, que exige celeridade, simplicidade e informalidade. \r\n\r\nProc. 2007.800.155915-6 - Nilza dos Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Nogueira - OAB RJ124291). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Fl. 31. Defiro a juntada do documento.\r\n\r\nDesentranhe-se a petição de fl. 34, a fim de entregá-la à parte autora, porquanto, além de se encontrar apócrifa é mera reprodução da petição adunada à fl. 31.\r\n\r\nNo mais, aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.800.160382-0 - Monica Tostes Malta de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Pan za Bretas - OAB RJ122024). X Banco Bradesco S. a. ...defiro o reaprazamento. Retire-se o feito de pauta. Designe-se AC, a ser imediatamente convolada em AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.170153-2 - Maria José Menezes Andrade e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Cyro Xavier - OAB RJ081813). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Mantenho a decisão de fl. 54, por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.176634-4 - Maria das Graças da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Costa Santos - OAB RJ111455). X UNIMED. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, (...) INDEFIRO a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.177054-2 - Marcelo Ferreira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Coelho Guimaraes Carvalho - OAB RJ061336). X Banco Santander S. a. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, (...) INDEFIRO a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.177303-8 - Evanilce do Nascimento Ferreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Souza Jund - OAB RJ087458). X Flavio Spangenberg Tarré. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, (...) INDEFIRO a tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.182626-2 - Rosemary Sampaio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walkir Dias Trindade - OAB RJ079913). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Ausentes os requisitos autorizadores para o deferimento da medida pleiteada, visto que a providência solicitada pelo autor demanda dilação probatória, não podendo, destarte, serem desprestigiados os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Diante do exposto, indefiro a tutela antecipada. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.800.097194-1 - Antonio Jorge de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaldete da Silva Ribeiro - OAB RJ061028). X Banco Bradesco S. A - Administradora de Cartões de Credito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046, Fabiano Pereira dos Reis - OAB RJ141551, Rafael Carneiro Monteiro dos Santos - OAB RJ126979, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Fls.65, item \"a\". Indefiro. Encerrada a fase cogntitiva, cabe ao credor a prova do inadimplemento. Expeça-se mandado de pagamento da forma requerida no item \"2\". Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.100402-0 - Vanusa Rosa Decothé (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eunice Rosangela Freitas Soares - OAB RJ083782). X Siemens do Brasil e outros. Fica designada A.C. para 17/12/2007 às 14h40min. \r\n\r\nProc. 2007.800.112517-0 - Daniel Ribas Sepulvida Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Hostyn Riippa - OAB RJ024542). X Banco Mercantil do Brasil S/A. Fica designada AC para 18/02/2008 às 15h40min. \r\n\r\nId: 364113"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "I JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Elizabete Alves de Aguiar\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Robson de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 07/11/2007\r\n\r\nCP - Art. 139 - Difamação\r\n\r\nProc. 2007.800.185494-4 - Maria Inez Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo André Cortes Villela - OAB RJ083581). X Therezinha Fernandes Gonçalves e outro. Foi designada audiência preliminar para o dia 26/11/2007, às 13:00 horas. \r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2007.800.040923-0 - Sebastião Thomaz Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Belgio Lino Ferreira - OAB RJ020871). X Rose Wajsnan Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Helena Lopes Donato - OAB RJ091925). onseqüência, REJEITO A QUEIXA-CRIME . \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa, promovam-se as demais anotações pertinentes e, após, ao arquivo. Sem custas. P.R.I. \r\n\r\nCP - Art. 331 - Desacato\r\n\r\nProc. 2007.800.034240-8 X Carlos Leonardo Z. Freire Feijó Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Teresa Mello Nogueira - OAB RJ015837, André Nogueira - OAB RJ103836). Comprovar o pagamento das custas processuais, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nExpediente do dia 08/11/2007\r\n\r\nCP - Art. 139 - Difamação\r\n\r\nProc. 2007.800.104710-8 - Jorge Sale Darze (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana da Silva Rocha Aguiar - OAB RJ031127, Samantha da Silva Rocha Aguiar - OAB RJ143850, João Custódio Gomes de Carvalho - OAB RJ058414). X Carlindo Machado e Silva e Filho. Apresentado o Recurso, e suas razões, intime-se a parte recorrida (querelado) para apresentação de contra-razões , a seguir ao MP.Após , remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal uma vez que conforme Enunciado 71 ( III EJJE) o juízo de admissibilidade do recurso cabe exclusivamente à Turma Recursal \r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2007.800.163416-6 Vítima(s): Felipe de Oliveira Paez. X Ricardo Alves Gabriel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Grillo dos Santos Lima - OAB RJ085941). Foi designada audiência preliminar para o dia 17/12/07, às 10:40 horas \r\n\r\nLCP - Art. 58 - Jogo do Bicho\r\n\r\nProc. 2007.800.066520-9 X Paulo Roberto Mendes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Bezerra da Silva Neto - OAB RJ090426). CUSTAS CALCULADAS. INTIMAÇÃO DO AUTOR DO FATO PARA PAGAMENTO. \r\n\r\nId: 363910"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "III JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Claudia Fernandes Bartholo Suassuna\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Regina Celi de Lima\r\n\r\nExpediente do dia 08/11/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2006.800.040175-7 Vítima(s): Elia Felix (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Maria Levy Cardoso Gurgel - OAB RJ071442). X Valdine de Jesus Bispo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cassia Cadenas Fontes - OAB RJ062804). ACOLHO e adoto a manifestação do Ministério Público e determino o ARQUIVAMENTO do presente feito. \\Ressalte-se que a prova dos autos foi bem analizada ... \r\n\r\nId: 363930"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "VIII JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Denise Bruyère Rolins L. dos Santos\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Jorge Alfredo Leite Gonçalves\r\n\r\nExpediente do dia 07/11/2007\r\n\r\nCP - Art. 331 - Desacato\r\n\r\nProc. 2004.800.136434-0 Vítima(s): Júlio César da Silva Mendes. X Huebert Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lúcia Moreira da Rocha - OAB RJ035462). À Defesa, em alegações finais. \r\n\r\nInterpelação\r\n\r\nProc. 2007.800.120081-6 - João Barreto Pereira da Costa (representante Legal) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Souza Costa - OAB RJ115092). X Júlio César Gomes Ribeiro da Costa. Diga o notificante com relação à certidão do O.J. \r\n\r\nId: 363935"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Lucia Mothe Glioche \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Celia Rosa Pereira Assumpcao Duarte Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 08/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.204.004255-0 - VALTECIR FERREIRA MACIEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-076174), Dr(a). EDNO RODRIGUES DE MAGALHÃES (RJ-024037)) X WALTER FERREIRA MACIEL Despacho:Retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.204.004520-0 - MARCELA DE OLIVEIRA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO MENDONCA DOS SANTOS (RJ-070603)) X ALEXSANDRE COSTA PEREIRA Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.204.006244-1 - LOURDES COSTA DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). MARIZA VILMA RIET DE BITTENCOURT (RJ-092418)) X WALDEMAR BARBOSA Sentença:Isto posto, DEFIRO O PEDIDO para levantamento da importância, com os acréscimos legais, depositada na conta apontada às fls. 34 em favor da requerente.Expeça-se alvará em seu nome. \r\n\r\nProc. 2006.204.007367-0 - TERESINHA OLIVEIRA DA SILVA BATISTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WANDER MOREIRA (RJ-105368)) X JOSE LUIZ NOGUEIRA BATISTA Fls. 47 e seguintes: aos requerentes. ( REPUBLICAÇÃO ) \r\n\r\nProc. 2006.204.009411-9 - MARIA JOSE DA CONCEIÇAO DE MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA RITA DE CASSIA DA SILVA (RJ-126029)) X FRANCISCO ALBERTO DE MORAES FILHO Despacho:À Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 2006.204.015375-6 - SANDRA BRASILIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LILA MARIA SILVA VALLE (RJ-107559)) X ROBSON BRASILIA FERNANDES Sentença:... DEFIRO O PEDIDO para levantamento da importância, com os acréscimos legais ... em favor da requerente.Expeça-se alvará em seu nome.... \r\n\r\nProc. 2007.204.007736-7 - ANCIRA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELIAS SANTOS DE OLIVEIRA Despacho:Prossiga-se o feito.Anote-se a prioridade de idoso, onde couber, como requerido.Venha a declaração de hipossuficiência econômica, nos termos do art. 4º da Lei 1.060/50, bem como comprovante de ganhos e rendimentos, caso existente, e declaração completa e atualizada do IRPF ou de que é isento do mesmo para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça formulado. \r\n\r\nProc. 2007.204.009448-1 - REGINA DA CONCEIÇAO BONOMO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FAUSTINA SANTOS CASCARDO (RJ-085985)) X Falecido: ALVANIR DA SILVA NUNES Decisão:Ante o conteúdo dos documentos apresentados, defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado.Esclareça a parte autora o que requer, emendando-se a inicial se for o caso, em dez dias, na forma do art. 295, II, III, V e parágrafo único, alínea II, do CPC, sob pena de inépcia da inicial e, por conseguinte, indeferimento da mesma, uma vez que da narração dos fatos não decorre logicamente a conclusão de que é o réu o pagador do seguro obrigatório DPVAT à autora, já que tal seguro é pago pelas seguradoras participantes do consórcio do seguro DPVAT, sendo este fato público e notório, nos termos da Lei 6.194/74. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.204.041060-3 - ALAIR SOARES HUGO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO FELIX DA SILVA (RJ-081891)) X NADYR HUGO DE JESUS Despacho:Retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.204.000138-9 - MARIA CLAUDETE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCILIO DIAS DE ARAUJO (RJ-061589)) X PEDRO HONORIO DE OLIVEIRA Despacho:Intime-se a parte autora / requerente, pela via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.204.004159-4 - APURINA DE MORAES SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH C M OLIVEIRA (RJ-085216)) X MARIA JOSE NASCIMENTO SANTOS Despacho:Arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.013164-2 - ENI OLIVEIRA LOGATE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LAUAR DA SILVA NASCIMENTO (RJ-097055), Dr(a). VERA LUCIA COSTA TORRES (RJ-053659)) X SILVIO ROBERTO LOGATE Despacho:Fls. 27: o cumprimento do art. 45 do CPC é ônus da parte que renuncia ao mandato que lhe foi outorgado. Portanto, deve a patrona comprovar que a renúncia foi comunicada à parte assistida, sob pena de continuar válida a procuração dos autos.De todo modo, cumpra o cartório a determinação de fls. 26. \r\n\r\nProc. 2006.204.009243-3 - CARLOS ALBERTO MARQUES CORREIA (Adv(s). Dr(a). IZABEL ZOGHBI TAYAR (RJ-051436)) X ANTONIO DIAS Despacho:Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.204.009809-5 - FABIO LUIS LINHARES MACIEL (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X ANTONIO JORGE ESTRELLA MONTEIRO MACIEL DE ALENCAR Despacho:Intime-se a parte autora / requerente, pela via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.204.011346-1 - WILSON BEZERRA ROMAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DE FARIA SILVA (RJ-047259)) X SALVADOR ROMAO CURPIAN REPUBLICAÇÃO DA SENTENÇA POR ERRO MATERIAL: I - Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a partilha de fls.49/51 dos bens deixados pelo falecimento de SALVADOR ROMÃO CURPIUAN, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão, ficando ressalvados os interesses fiscais e, bem assim, de terceiros interessados, extinguindo o processo com julgamento de mérito, a teor do art.269, I, do CPC. II - Não há custas a recolher... III - Após o trânsito em julgado, e mediante a comprovação de recolhimento dos tributos a serem conferidos pela Fazenda Estadual, expeça-se em favor dos interessados o competente formal de partilha e alvará, se necessário... \r\n\r\nProc. 2006.204.011633-4 - DEBORAH DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). RUBEM DE AVILA MOREIRA (RJ-054237)) X ALMERINDA MARIA DA SILVA COSTA Decisão:1) Nomeio a requerente Deborah da Silva Costa inventariante no arrolamento dos bens deixados pelo falecimento de Almerinda Maria da Silva Costa.2) À Fazenda Estadual, face às certidões juntadas em data de 18/10/2007. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.204.010060-6 - GERALDO SILVA X ROSA MARIA DE PAULA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DE FARIA SILVA (RJ-047259) Decisão:Expeça-se alvará, como requerido. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2002.204.000236-7 (19498) - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO COELHO (RJ-021504)) X GILSON MEDEIROS COHEN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga a parte ré sobre fls. 192/192v.Após, direi quanto à purga da mora pretendida. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.204.043971-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X ROBERTO RIBEIRO Ante o exposto, com fundamento no Decreto-Lei 911/69, JULGO PROCEDENTE o pedido para declarar rescindido o contrato, consolidando nas mãos do Autor o domínio e posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão liminar torno definitiva. Em conseqüência, extingo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil.Facultada a venda pelo Autor na forma do artigo 3º, parágrafo 5º do Decreto-Lei 911/69.Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa. ( REPUBLICAÇÃO ) \r\n\r\nProc. 2006.204.009403-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOSE SANTANA DE OLIVEIRA DESENTRANHE-SE, ADITE-SE E CUMPRA-SE, APOS RECOLHIMENTO DE CUSTAS. \r\n\r\nProc. 2006.204.011449-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MAURO CHARLES DE ALMEIDA Decisão:Expeçam-se ofícios, na forma requerida, desde que recolhidas as custas para o ato, caso necessárias. \r\n\r\nProc. 2007.204.009610-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X VALERIA CRISTINA CARVALHO SANTOS Decisão:1. Tendo em vista a comprovação da mora, defiro a apreensão requerida.2. Apreendido o bem, CITE-SE a parte ré, com cópia desta decisão, para que apresente resposta no prazo de 15 dias, nos termos do parágrafo 3º do artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10.931/04, ficando, ainda, ciente de que após cinco dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-á em mãos do autor, podendo, o réu, no prazo de cinco dias pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10.931/04.3. Deposite-se o bem apreendido.4. Decorrido o prazo da resposta da parte ré, APRESENTADA OU NÃO, intime-se a parte Autora para se manifestar.P.I. \r\n\r\nProc. 2007.204.011382-7 - B.V. FINANCEIRA SA C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X VALDECINO VIEIRA Decisão:Junte-se. Face ao alegado, suspendo os efeitos da liminar deferida. Autue-se por dependência e registre-se a original. Após, ao excepto. \r\n\r\nProc. 2007.204.012597-0 - BANCO PECUNIA SA (Adv(s). Dr(a). EDEMAR DE BARROS LIMA JUNIOR (RJ-135706)) X ALYSON ALMEIDA DE BARROS Decisão:1- Tendo em vista a comprovação da mora, defiro a apreensão requerida. 2- Apreendido o bem, CITE-SE a parte ré, com cópia desta decisão, para que apresente resposta no prazo de 15 dias, nos termos do parágrafo 3º do artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10931/2004, ficando, ainda, ciente de que após cinco dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-á em mãos do autor, podendo, o réu, no prazo de cinco dias pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10931/04.3- Deposite-se o bem apreendido.4- Decorrido o prazo da resposta da parte ré, APRESENTADA OU NÃO, intime-se a parte Autora para se manifestar. \r\n\r\nProc. 2007.204.012826-0 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANDREA DE SOUZA LIMA Decisão:Assim, em razão do que preceituam o art. 94 do Código de Processo Civil DECLINO A COMPETÊNCIA PARA O PROCESSAMENTO E O JULGAMENTO DO PRESENTE FEITO para uma das varas cíveis regionais da Pavuna da Comarca da Capital, competente por distribuição.Após preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e remetam-se os autos com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.204.012828-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FERNANDO PESTANA DOS SANTOS Decisão:1- Tendo em vista a comprovação da mora, defiro a apreensão requerida. 2- Apreendido o bem, CITE-SE a parte ré, com cópia desta decisão, para que apresente resposta no prazo de 15 dias, nos termos do parágrafo 3º do artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10931/2004, ficando, ainda, ciente de que após cinco dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-á em mãos do autor, podendo, o réu, no prazo de cinco dias pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10931/04.3- Deposite-se o bem apreendido.4- Decorrido o prazo da resposta da parte ré, APRESENTADA OU NÃO, intime-se a parte Autora para se manifestar. \r\n\r\nProc. 2007.204.012875-2 - BANCO GE CAPITAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCELO LINO COSTA Decisão:1- Tendo em vista a comprovação da mora, defiro a apreensão requerida. 2- Apreendido o bem, CITE-SE a parte ré, com cópia desta decisão, para que apresente resposta no prazo de 15 dias, nos termos do parágrafo 3º do artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10931/2004, ficando, ainda, ciente de que após cinco dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-á em mãos do autor, podendo, o réu, no prazo de cinco dias pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10931/04.3- Deposite-se o bem apreendido.4- Decorrido o prazo da resposta da parte ré, APRESENTADA OU NÃO, intime-se a parte Autora para se manifestar. \r\n\r\nProc. 2007.204.012883-1 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X AUTO ESCOLA ZELIA LTDA ME Decisão:1- Tendo em vista a comprovação da mora, defiro a apreensão requerida. 2- Apreendido o bem, CITE-SE a parte ré, com cópia desta decisão, para que apresente resposta no prazo de 15 dias, nos termos do parágrafo 3º do artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10931/2004, ficando, ainda, ciente de que após cinco dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-á em mãos do autor, podendo, o réu, no prazo de cinco dias pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10931/04.3- Deposite-se o bem apreendido.4- Decorrido o prazo da resposta da parte ré, APRESENTADA OU NÃO, intime-se a parte Autora para se manifestar. \r\n\r\nProc. 2007.204.012900-8 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JOSE ULISSES GALDINO DE ARAUJO Decisão:1- Tendo em vista a comprovação da mora, defiro a apreensão requerida. 2- Apreendido o bem, CITE-SE a parte ré, com cópia desta decisão, para que apresente resposta no prazo de 15 dias, nos termos do parágrafo 3º do artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10931/2004, ficando, ainda, ciente de que após cinco dias da execução da liminar deferida, a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem consolidar-se-á em mãos do autor, podendo, o réu, no prazo de cinco dias pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo artigo 3º do Decreto-Lei 911/69, com a nova redação dada pela Lei 10931/04.3- Deposite-se o bem apreendido.4- Decorrido o prazo da resposta da parte ré, APRESENTADA OU NÃO, intime-se a parte Autora para se manifestar. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 2002.204.000149-1B - NORMA DIAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HUGO MARQUES (RJ-105883), Dr(a). EDVALDO MARQUES SALLES (RJ-026975)) X LUIZ CLEBER SOARES GOMES Despacho:Uma vez que consta no sistema a devolução de mandado, junte-se o mesmo para apreciação do juízo e do requerido nos autos principais, advertindo-se tão somente à parte autora que o feito deverá prosseguir nos autos principais. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.204.014316-7 - CREDIBOM COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLICOS MILITARES E DEFESA CIVIL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ADELSON ROBERTO DE MENEZES (RJ-048745)) X CREUSA VIEIRA CORREA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2007.204.001297-0 - MARCIUS GONÇALVES DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X RIO EXECUTIVE DRIVE Decisão:... DECLINO DA COMPETÊNCIA PARA O PROCESSAMENTO E O JULGAMENTO DO PRESENTE FEITO para uma das Varas Cíveis da Comarca de Jacarepaguá, competente por distribuição. ... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.204.001189-4 - ANTONIO WILSON DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO NUNES FERNANDES (RJ-059662)) X LIGHT-SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Sentença:Isto posto, EXTINGO o feito sem resolução do mérito, com base no art. 267, VI, do CPC.P.R.I.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2005.204.009042-1 - CHEVRON BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277)) X COMERCIAL PEDROSO PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA GOES VIEIRA (RJ-049649) Decisão:Mantenho a decisão anterior por seus próprios fundamentos.Seguem as informações em anexo. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.204.000149-1 (18892) - NORMA DIAS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO MARQUES (RJ-105883), Dr(a). EDVALDO MARQUES SALLES (RJ-026975)) X LUIZ CLEBER SOARES GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE OLIVEIRA HEMERLY (RJ-116303) Despacho:Aguarde-se a devolução do mandado de despejo já expedido nos autos da carta de sentença em apenso. \r\n\r\nProc. 2007.204.001594-5 - ANTONIO CARLOS FERNANDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CAMPOS TOSTES (RJ-098060)) X LUIZ CLAUDIO CAMARGO SAMAGLIA Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA do pedido formulado pela parte autora como requerido às fls. 37, já que não há necessidade de anuência por parte do réu, uma vez que não citado.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso VIII do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.204.009411-0 - REGINA MARIA JUNGER PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL LISBOA DO NASCIMENTO (RJ-023732)) X MARCIO LINCOLN DA SILVA ROCHA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça, ante o conteúdo dos documentos apresentados.Recebo a emenda de fls. 20.Cite(m)-se, com cópia desta decisão, dando ciência a eventuais ocupantes ou sublocatários.Defiro, se requerida no prazo, a emenda da mora, nos termos da Lei 8.245/91, art. 62, inciso II, alíneas \"a/d\".Para a purga, mora de 1% ao mês e honorários de advogado de 10% sobre o valor do débito.Depósito em quinze dias a partir do encerramento do prazo para a resposta, o que será certificado pelo cartório, dando-se guia, se no prazo, independentemente de novo despacho.Decorrido o prazo para a resposta, sem pedido de purga, certifique-se e venham os autos conclusos.Int. \r\n\r\nProc. 2007.204.010413-9 - EVARISTO DOS SANTOS REIS (Adv(s). Dr(a). TERESA DE JESUS GONZALEZ RIBEIRO (RJ-120640)) X HILTON DE SOUZA DOS SANTOS), Fiador: EDIZIO SOARES DOS SANTOS), Fiador: NEUZA SOUZA DOS SANTOS Decisão:Recebo a emenda de fls. 29. Anote-se, onde couber, a prioridade por ser pessoa idosa.Emende-se a inicial, em dez dias, para esclarecer o pólo passivo da ação, uma vez que não é o réu quem consta no contrato de locação como locatário, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.204.013202-0 - SOLANGE NEIVA DE SA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROGERIO COUTO BAPTISTA (RJ-086962)) X ROBERTO CARDOSO DOS SANTOS AO AUTOR SOBRE DIF. DE CUSTAS JUDICIAIS, A SABER:Campo 46: ( TAXA JUDICIÁRIA) - R$ 578,84Campo 49: valor total \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1988.204.000057-0 (8665) - TEREZINHA COELHO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALMERINDO GOMES DA SILVA Despacho:Dê-se baixa na ação e arquivem-se os autos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.204.000167-0 (15576) - EMERSON ELETRIC DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). AQUILA STEPHAN GOMES (RJ-091528)) X ASND CONTROLE DE QUALIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIR DUARTE COUTINHO JUNIOR (RJ-080833), Dr(a). CESAR AUGUSTO PIEDADE DA SILVA (RJ-118510) Decisão:Defiro a penhora eletrônica da parte executada / devedora através do sistema BACEN-JUD, conforme minuta em apartado.Com a resposta, caso positiva, lavre-se termo de penhora e intime-se a parte executada / devedora para apresentação de embargos / impugnação, no prazo legal, querendo. \r\n\r\nProc. 2000.204.000507-8 (15548) - MARIA DE LOURDES M PESSOA (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839)) X ALESSANDRA DE SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). MARCELO BIANCHINI PENNA (RJ-097883) Decisão:...Dessa maneira, a penhora de fls. 50/52 encontra-se cancelada pela penhora de fls. 104/105, apesar de esta última não ter tido efetividade, haja vista o que consta às fls. 108/109.Assim, não há como se deferir a adjudicação ora requerida. Esclareça, no entanto, a parte exeqüente se deseja reforçar a penhora, incidindo nova constrição judicial sobre os bens apontados às fls. 52/52v e se deseja que os valores bloqueados às fls. 108/109 sejam transferidos à disposição deste juízo para lavratura do respectivo termo de penhora e prosseguimento do feito ou se requer substituição da penhora eletrônica e conseqüente desbloqueio dos valores de fls. 108/109. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.204.000378-3 (17804) - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GONCALVES DE MENDONCA (RJ-031891)) X MADETELHAS MATERIAIS DE CONSTRUCAO (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Decisão:Mantenho a decisão anterior por seus próprios fundamentos.Seguem as informações em anexo. \r\n\r\nProc. 2001.204.000390-4 (17925) - ALVARO CAMPOS NETO E OUTRA, MARIA INES GOMES CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR (RJ-089929)) X ROBSON VIEIRA BRANDAO E OUTROS), ALTAIR DOS SANTOS NUNES), ELISABETE BOECHAT NUNES), ELIZETE BOECHAT BARZANO), CARLOS ALBERTO BARZANO), ARMANDO QUINTANILHA BOECHAT (Adv(s). Dr(a). ALTAIR MAGNO GAVIAO (RJ-027432), Dr(a). JOSE FERNANDO DE CARVALHO (RJ-043172), Dr(a). MARCIO DA TERRA PEREIRA (RJ-095339), Dr(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA (RJ-002090A) Decisão:Fls. 221/224: cumpra-se o v. acórdão.Determinei o desbloqueio das contas, conforme decisão de agravo ora acostada, conforme minuta em apartado.Ao exeqüente, para o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2003.204.010320-4 - SERGIO DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA GUIGLIANELLY (RJ-091455)) X BANESPA S/A- CORRETORA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SADIK SARKIS (RJ-122241), Dr(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, I, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora, como requerido, caso não expedido, observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.204.008346-0A - PLANETA NOTEBOOK (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981)) X PEDRO IVO ROSEMBERG JUNIOR Decisão:Recebo a impugnação. Ao impugnado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.204.000329-0 (15660) - JORGE MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS PINNA (RJ-103862)) X GERMON GERAL DE ENGENHARIA E MONTAGENS S/A (Adv(s). Dr(a). EDMILSON TORRES DE OLIVEIRA (RJ-003688D), Dr(a). MARIA FERNANDES DA SILVA (RJ-113074) REPUBLICAÇÃO: I-se na forma requerida (\"que a pate ré efetue pelos serviços prestados, o pagamento da quantia de R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais); não sendo permitido o levantamento do gravame incidente sobre o bem, sem que seja cumprida a obrigação\"). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.204.000165-5 (1976) - MARLI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO MINAIR (RJ-036935)) X ANTONIO PINTO DE MELO Despacho:Ao MP e, após, à Fazenda Pública. \r\n\r\nProc. 1993.204.000037-9 (6345) - TEREZINHA COELHO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALMERINDO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TABELAR (DP-000001) Despacho:À douta DP. \r\n\r\nProc. 2001.204.000025-3 (17290) - PEDRO HUMBERTO RIBEIRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JORGE BAPTISTA (RJ-070760) Despacho:Intime-se a parte autora / requerente, pela via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.204.001262-2 (19811) - ELVIA VIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Ao cartório, para que, nos termos do art. 245, inciso IV, da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral de Justiça, certifique nos autos. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.204.041820-1 - MARIA LEDA SANTOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SEVERINO DE BARROS FILHO (RJ-047917)) X WILSON DE OLIVEIRA Despacho:Intime-se a parte autora / requerente, pela via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.204.043833-9 - IVONE MENEZES MAURELL LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARLOS TEIXEIRA DE MOURA Despacho:À douta DP, sobre o prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2003.204.000688-0 - NEDINA SARDINHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALOISIO DOS SANTOS Despacho:Intime-se a requerente, pela via postal, para a assinatura do termo de inventariança.Intime-se, outrossim, para que traga aos autos os termos de renúncia dos demais herdeiros, como informado.Venham as certidões fiscais negativas relativas ao imóvel a ser inventariado. \r\n\r\nProc. 2003.204.001843-2 - CRISTIANE DE SOUZA COBRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOICELANE GONÇALVES JOSENDE (RJ-063550)) X IRINEU DE SOUZA COBRA Despacho:Intime-se a parte autora / requerente, pela via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2003.204.005905-7 - CLAUDIA TEREZINHA DE SOUZA OLIVEIRA MOTTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EDUARDA TEREZINHA DE SOUZA OLIVEIRA Despacho:Intime-se a parte autora / requerente, pela via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.204.009044-5 - PAULO SERGIO PINAGE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANTONIETA CRUZ OLIVEIRA (RJ-100652)) X NEUZA PINAGE DE LIMA Despacho:Intime-se a parte autora / requerente, pela via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.204.000166-9 - ILMA MATOS CARMO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSA DE MEIRELLES (RJ-106047)) X JOSE DA SILVA MATOS E OUTRO Despacho:Ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2006.204.000342-3 - CEDALINA CANDIDA DE SOUZA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X NELSON NUNES DA COSTA Despacho:Intime-se a parte autora / requerente, pela via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.204.002987-4 - MARCO ANTONIO LEAL (Adv(s). Dr(a). ODILON DA SILVA REIS (RJ-059381)) X BENEDICTO LEAL Decisão:1. Regularize o requerente as representações dos demais herdeiros ou diga se deseja citá-los da presente ação, no prazo de dez dias, sob pena de serem expedidas as citações dos mesmos nos endereços informados.2. Venham as certidões fiscais, como já requerido às fls. 76, item 4.3. A avaliação dos bens somente poderá ser processada após cumprido o item 1 da presente, observado ainda que a Fazenda Pública ainda não foi citada da presente ação, consoante o que preceitua o art. 999 do CPC, já que o rito do feito é o de inventário. \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2006.204.007727-4 - MARIA DA CONCEÇAO FIGUEIREDO DOS ANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ENÉAS DOS SANTOS MACHADO (RJ-130527)) X ANTONIO FERNANDES FIGUEIREDO Despacho:Intime-se a parte autora / requerente, pela via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.204.008517-9 - MARIA DO SOCORRO DE JESUS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE THIAGO MACEDO (RJ-076225)) X FERNANDO DE JESUS E OUTRO Despacho:Intime-se a parte autora / requerente, pela via postal, para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.204.008346-0 - PEDRO IVO ROSEMBERG JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098)) X PLANETA NOTEBOOK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA DOMINGUEZ (RJ-070981), Dr(a). LÚCIA VILLANOVA CHRISTENSEN (RJ-036233) Despacho:Ao autor, em réplica. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.204.005454-9 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X FERRETI TRANSPORTES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER DE VASCONCELOS BARBOSA (RJ-067873) REPUBLICAÇÃO P/ CONSTAR ADVOGADO DO RÉU: Recebo os embargos e suspendo a ação em face do terceiro réu, RICARDO JOSÉ FERRETTI.Ao embargado.Diga o autor, outrossim, sobre a certidão de citação do primeiro e do segundo réus e sobre o interesse no prosseguimento do feito em face dos mesmos. \r\n\r\nProc. 2007.204.013081-3 - BIG SA BANCO IRMAOS GUIMARAES EM LIQUIDAÇAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ARAUJO COUTINHO NETO (RJ-005438)) X ROSIMERE GONÇALVES AO AUTOR SOBRE DIF. DE CUSTAS JUDICIAIS, A SABER:Campo 46: ( TAXA JUDICIÁRIA) - R$ 71,61Campo 49: valor total \r\n\r\nProc. 2007.204.013083-7 - BIG SA BANCO IRMAOS GUIMARAES EM LIQUIDAÇAO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ARAUJO COUTINHO NETO (RJ-005438)) X FRANCISCO DIAS BORGES NETO AO AUTOR SOBRE DIF. DE CUSTAS JUDICIAIS, A SABER:Campo 46: ( TAXA JUDICIÁRIA) - R$ 26,36 Campo 49: valor total \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.204.010704-2 - CARLOS ALBERTO BARBOZA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSE M DE MEDEIROS JR (RJ-098558)) X JOAQUIM DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA CAROLINA CORREIA F.VIEIRA (RJ-045480) Despacho:Em atenção ao princípio do contraditório, manifeste-se a parte ré acerca do alegado às fls. 164/165, em sete dias. Após, com ou sem manifestação, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.204.009499-7 - VALERIA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANNA ELIZIA DA CRUZ ARAGÃO (RJ-126475)) X TANIA REGINA DA SILVA NEVES Despacho:Gratuidade de justiça ainda não apreciada.Assim, venha o comprovante de rendimentos, caso existente, e declaração completa e atualizada do IRPF ou de que é isenta do mesmo, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça formulado.Após, direi quanto ao pedido de emenda, conforme fls. 24. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.204.010297-9 - ROZANA VIANA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). RENATO DA SILVA (RJ-075203)) X BCP TELECOMUNICAÇOES S/A - CLARO Despacho:Fls. 60: aguarde-se, uma vez que não há título judicial nos autos ainda a ser executado.Digam as partes se possuem provas a produzir, justificadamente, e se possuem o ânimo conciliatório do art. 331 do CPC, valendo o silêncio como concordância para a não produção de provas e para a não realização da audiência de conciliação prevista no artigo acima mencionado, bem como para o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.204.011786-4 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A)) X JOSE MAURO DA SILVA DESENTRANHE-SE E CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.204.000534-4 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SAMIR FERREIRA TEIXEIRA Decisão:Expeçam-se ofícios, na forma requerida, desde que recolhidas as custas para o ato, caso necessárias. \r\n\r\nProc. 2007.204.004048-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X PERCILIANA MARIA DE S DE MENDONÇA Despacho:À parte ré, para que traga a declaração de hipossuficiência econômica, nos termos do art. 4º da Lei 1.060/50, bem como comprovante de ganhos e rendimentos, caso existente, e declaração completa e atualizada do IRPF ou de que é isento do mesmo para fins de análise do pedido de gratuidade de justiça formulado.Digam as partes se possuem provas a produzir, justificadamente, e se possuem o ânimo conciliatório do art. 331 do CPC, valendo o silêncio como concordância para a não produção de provas e para a não realização da audiência de conciliação prevista no artigo acima mencionado, bem como para o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nProc. 2007.204.008995-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL-GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X EDUARDO PIRES DE OLIVEIRA Decisão:JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DE BANGUProc. n°: 2007.204.008995-3DECISÃO1. Os documentos trazidos com a inicial comprovam o Arrendamento Mercantil bem como a mora do comprador, diante da notificação regularmente expedida. Assim, CONCEDO A LIMINAR PRETENDIDA, devendo ficar o bem em posse do autor.2. Proceda-se a vistoria do referido bem, arbitrando-se-lhe valor, com a descrição do seu estado, o que deverá ser procedido pelo Oficial de Justiça a quem couber o mandado de reintegração e depósito. Determino em conseqüência, seja expedido o competente mandado.3. Após, cite-se.Rio de Janeiro, 08 de outubro de 2007LUCIA MOTHÉ GLIOCHEJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.204.008997-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL-GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X OLIVIA MARIA MARTINS SANTOS Decisão:JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DE BANGUProc. n°: 2007.204.008997-7DECISÃO1. Os documentos trazidos com a inicial comprovam o Arrendamento Mercantil bem como a mora do comprador, diante da notificação regularmente expedida. Assim, CONCEDO A LIMINAR PRETENDIDA, devendo ficar o bem em posse do autor.2. Proceda-se a vistoria do referido bem, arbitrando-se-lhe valor, com a descrição do seu estado, o que deverá ser procedido pelo Oficial de Justiça a quem couber o mandado de reintegração e depósito. Determino em conseqüência, seja expedido o competente mandado.3. Após, cite-se.Rio de Janeiro, 08 de outubro de 2007LUCIA MOTHÉ GLIOCHEJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.204.012615-9 - BANCO FINASA SA ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X GIZELE OLIVEIRA SANTOS Decisão:DECISÃO1. Os documentos trazidos com a inicial comprovam o Arrendamento Mercantil, bem como a mora do comprador, diante da notificação regularmente expedida. Assim, CONCEDO A LIMINAR PRETENDIDA, devendo ficar o bem em posse do autor.2. Proceda-se a vistoria do referido bem, arbitrando-se-lhe valor, com a descrição do seu estado, o que deverá ser procedido pelo Oficial de Justiça a quem couber o mandado de reintegração e depósito. Determino em conseqüência, seja expedido o competente mandado.3. Após, cite-se.Rio de Janeiro, 30 de outubro de 2007LUCIA MOTHÉ GLIOCHEJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.204.012886-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CRISTIANO MOISES DA SILVA Decisão:DECISÃO1. Os documentos trazidos com a inicial comprovam o Arrendamento Mercantil, bem como a mora do comprador, diante da notificação regularmente expedida. Assim, CONCEDO A LIMINAR PRETENDIDA, devendo ficar o bem em posse do autor.2. Proceda-se a vistoria do referido bem, arbitrando-se-lhe valor, com a descrição do seu estado, o que deverá ser procedido pelo Oficial de Justiça a quem couber o mandado de reintegração e depósito. Determino em conseqüência, seja expedido o competente mandado.3. Após, cite-se.Rio de Janeiro, 30 de outubro de 2007LUCIA MOTHÉ GLIOCHEJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.204.012914-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ALEXANDRE BENTO DA SILVA Decisão:DECISÃO1. Os documentos trazidos com a inicial comprovam o Arrendamento Mercantil, bem como a mora do comprador, diante da notificação regularmente expedida. Assim, CONCEDO A LIMINAR PRETENDIDA, devendo ficar o bem em posse do autor.2. Proceda-se a vistoria do referido bem, arbitrando-se-lhe valor, com a descrição do seu estado, o que deverá ser procedido pelo Oficial de Justiça a quem couber o mandado de reintegração e depósito. Determino em conseqüência, seja expedido o competente mandado.3. Após, cite-se.Rio de Janeiro, 30 de outubro de 2007LUCIA MOTHÉ GLIOCHEJuíza de Direito \r\n\r\nProc. 2007.204.012929-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES LUZ AFONSO (RJ-124504)) X FABIANO DA SILVA OFREDE Decisão:DECISÃO1. Os documentos trazidos com a inicial comprovam o Arrendamento Mercantil, bem como a mora do comprador, diante da notificação regularmente expedida. Assim, CONCEDO A LIMINAR PRETENDIDA, devendo ficar o bem em posse do autor.2. Proceda-se a vistoria do referido bem, arbitrando-se-lhe valor, com a descrição do seu estado, o que deverá ser procedido pelo Oficial de Justiça a quem couber o mandado de reintegração e depósito. Determino em conseqüência, seja expedido o competente mandado.3. Após, cite-se.Rio de Janeiro, 30 de outubro de 2007LUCIA MOTHÉ GLIOCHEJuíza de Direito \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2001.204.000163-4 (17514) - MARINA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Despacho:Tendo em vista a assistência judiciária deferida à credora, remetam-se os autos ao ilustre Contador Judicial, na forma do art. 475-B, § 3º do CPC.Intime-se a parte devedora para cumprimento do item 2 do dispositivo da sentença, incluindo-se a autora em sua folha de pagamento, devendo ser demonstrado nos autos o cumprimento da obrigação.Intime-se, outrossim, para o pagamento dos honorários periciais, como requerido às fls. 224, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2003.204.000375-1 - MARLON FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEWTON BARRETO DE JESUS FILHO. (RJ-045235), Dr(a). CHRISTIANE ROSE GUEDES CORREA (RJ-070022)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Despacho:Fls. 188/189: venha planilha discriminada do débito, na forma do art. 475-B do CPC.Fls. 187: intime-se a parte devedora, por publicação no DO, na pessoa de seu advogado, para pagamento dos honorários periciais requeridos, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2005.204.006600-5 - CINTHYA CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO C PACHECO (RJ-025393)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464), Dr(a). JOSE RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Decisão:Defiro o requerido pela ilustre perita. Expeça-se mandado como requerido. Junte-se o laudo. Às partes sobre o mesmo. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.204.007794-8 - MANOEL ALEXANDRINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Decisão:Defiro o levantamento, na forma requerida pela ilustre perita. Digam as partes sobre o laudo que ora determino seja apensado. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.204.009756-0 - TED ANDRE MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA (RJ-089445)) X AUTO VIAÇAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Decisão:Defiro o requerido. Expeça-se mandado de pagamento. Junte-se o laudo. Às partes sobre o mesmo. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2006.204.015266-1 - REGINA DE FATIMA RIBEIRO NETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X VIAÇAO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Ao réu, para que firme os memoriais de alegações finais, sob pena de serem os mesmos desentranhados. Após, remetam-se os autos ao ilustre magistrado vinculado. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 1997.204.000038-8 (11682) - ALEXANDRE SIMAO DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). BELGIO FERREIRA (RJ-020871), Dr(a). AFFONSO MILCIADES ALVES DE ABREU (RJ-056009)) X JORGE MENDES MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO B DE SOUZA (RJ-011371), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000000) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, observada a interposição de agravo de instrumento ao STJ. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.204.000134-6 (11947) - MARIA DE FATIMA PEDROTE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). DELSON DE O MANFFRINATO (RJ-055045)), Administrador Judicial: ROGERIO MACHADO, Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647) Despacho:Cumpra a parte exeqüente o item 2 de fls. 405.Após, analisarei o pleito ora formulado. \r\n\r\nProc. 2005.204.002854-5 - LAURO CESAR MARINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Decisão:Defiro o requerido pela ilustre perita; expeça-se mandado de pagamento. Junte-se o laudo. Às partes sobre o mesmo. Após, voltem cls. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2001.204.000022-8A - PEDRO JUSTINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GRAZIELLE FURTADO ALVES DA COSTA (RJ-107168)) X BENJAMIM FERREIRA DA SILVA E OUTRO Decisão:1. Junte-se aos autos a certidão de inteiro teor do presente feito, extraída do sistema do Poder Judiciário desse Estado, via eletrônica.2. Cite-se a parte ré.3. Com a resposta ou findo o prazo legal sem a mesma, voltem os autos imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 1257/85 Despacho ordinatório: Ao interessado sobre certidão: \"certifico que o processo nº1257/85 não se encontra no cartório e que não há registro do mesmo no sistema informatizado, devendo o interessado requerer o seu desarquivamento\".Adv.: João Carlos de Sá Rego - OAB/RJ 38292 \r\n\r\nId: 364091"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Bianca Ferreira do Amaral Machado Nigri \r\n\r\nJuiz em Exercício: Lucia Mothe Glioche \r\n\r\nEscrivão: Delso Cesar da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 07/11/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.204.007259-8 - EVALDA SOUZA DE OLIVEIRA TRIBUNO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SISAL SOCIEDADE IMOBILIARIA SANTO AFONSO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769) Designo audiência para o dia 15/01/2008, às 14:45 horas. Citem-se. I-se.(REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.204.008737-9 - MARCIA PINUDO BALARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SORAIA DA M. L. LEMOS (RJ-101130)) X ADALCY PINUDO Despacho:Reiterem-se os ofícios, com prazo de 10 (dez) dias para resposta, sob pena de responder por crime de desobediência a ordem judicial. Faça constar no ofício tratar-se de reiteração. \r\n\r\nProc. 2005.204.009508-0 - MARIA NIVALDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSE DE AZEVEDO (RJ-063035)) X RONALDO EVANGELISTA DE OLIVEIRA Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.012400-5 - MARCELA SILVA SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA CHAN FERNANDES (RJ-080327)) X MARCELO SANTOS as partes sobre promoção da PGE \r\n\r\nProc. 2006.204.011600-0 - JOAO BATISTA CHAVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X ERALDO CHAVES Decisão:I-se a parte autora por AR para dar andamento ao feito em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.204.006633-3 - ODAIZA LOPES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DANIEL FERNANDES DE VASCONCELLOS (RJ-086324)) X AUDICEA LOPES DA SILVA Despacho:Fls. 25 à requerente. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2006.204.008081-9 - MARIA DOS REIS DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-101482)) X ANA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA MARQUES LIMA (RJ-105186) Ao para recolher custas faltantes no valor de:R$ 15,74 no código 0714-6 + 10% CAARJ.R$ 0,78 no código 6002-25174-9.R$ 0,78 no código 5673-00124-3. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2006.204.000141-4 - VERA MARIA NEVES (Adv(s). Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436)) X CONDOMINIO CENTRO EMPRESARIAL CLARA & MOISES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Decisão:Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado, para apresentar contra-razões no prazo legal. Com ou sem as contra-razões, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.204.006626-0 - AZARIAS MARTINS CARRIJO (Adv(s). Dr(a). ROSIANE SILVA DE SOUSA (RJ-115237)) X ANNA DE BARROS VIDALES Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2004.204.008595-2 - IARA BRENNAND OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA FERNANDES DA SILVA (RJ-088783), Dr(a). LIDIA MARIA DORNELLAS CARDOSO MATTOSO (RJ-104351)) X JOSE BRENNAND DA COSTA E OUTRO Decisão:I-se a parte autora por OJA para dar andamento ao feito em 04 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.204.012386-4 - IRACY COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA PAIVA DE SANTANA GONÇALVES DA COSTA (RJ-100540)) X ANTONIO VITAL DA SILVA as partes sobre promoção da PGE \r\n\r\nProc. 2005.204.013261-0 - EZINEIA MAIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MACANEIRO DA SILVA (RJ-080867)) X SEBASTIAO GONCALVES MAIA E OUTRO Despacho:Cumpra a requerente o determinado às fls. 63, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 2000.204.001161-3 (16108) - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CARLOS EDUARDO SANTOS AMADO (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA DA SILVA PINTO (RJ-061218) Despacho:Ao autor sobre fls. 199. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.204.011261-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ADRIANO BOM DE OLIVEIRA Despacho:Regularize a parte autora, em até cinco dias, sua representação processual nos autos, ante o que consta às fls. 75. \r\n\r\nProc. 2005.204.011682-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PEDRO CABRAL (RJ-125307)) X BRUNO VERLY PEREIRA AO AUTOR P/ FORNECER COPIA P/ O DESENTRANHAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.204.010153-7 - B.V. FINANCEIRA S/A - C.F.I. (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X ADILSON PASTORE SILVA À parte autora p/ recolher custas conforme certidão supra (R$ 50,72 no cód. 0714-6 e R$ 2,53 nos códigos 6002-25174-9 e 5673-00124-3). \r\n\r\nProc. 2006.204.010236-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X LIVIO SEBASTIAO COSTA DA SILVA ao autor sobre resposta de ofício (Detran) \r\n\r\nProc. 2006.204.010676-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X SILVIO MACHADO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006) Despacho:1- Defiro JG ao Réu.2- Defiro o pedido de fls. 74/75 no que concerne ao cumprimento imediato da liminar de busca e apreensão já deferida e mantida pelo Tribunal. \r\n\r\nProc. 2006.204.011196-8 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X PAULO SERGIO OLIVEIRA Despacho:Fls. 39: Recolhidas as custas, defiro. \r\n\r\nProc. 2007.204.002553-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X BRUNO DE OLIVEIRA PEREIRA Despacho:Defiro apenas pelo prazo de 15 dias ante a ausência de complexidade da medida. \r\n\r\nProc. 2007.204.004357-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X VANDER ARAUJO MARTINS Despacho:Recolham-se as custas corretamente, no prazo de 5 dias, conforme fls. 37. \r\n\r\nProc. 2007.204.008047-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANDERSON DE OLIVEIRA Despacho:Defiro a expedição dos ofícios requeridos às fls. 25/26, itens A, B e F. Oficie-se, ainda, à SRF, Telemar, Light e Cedae para que informem o endereço atualizado do réu. \r\n\r\nProc. 2007.204.008658-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ROBERTO VAZ GOMES Decisão:... DEFIRO A LIMINAR requerida... Apreendido o bem, CITE-SE a parte ré...Deposite-se o bem apreendido... (íntegra no cartório) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.204.000209-6 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X SONIA MARIA SANTANA Despacho:Designo audiência de que trata o art. 277 do CPC para o dia 17/12/2007 às 14:15 horas. Cite-se e intime-se no endereço constante de fls. 63, com as advertências legais. \r\n\r\nProc. 2003.204.003902-2 - LUIZ ANDRE DA ROCHA MENDONCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377) Decisão:Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes e o pagamento do valor acordado, certifique o cartório se há custas a recolher, após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.013021-2 - CONDOMINIO DE RESIDENCIAS PRINCESA IMPERIAL (Adv(s). Dr(a). ELIANA DELORME (RJ-127256)) X RONALDEO DE ANDRADE MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELE MOREIRA (RJ-137245) Decisão:Nada a prover uma vez que já foi proferida sentença no feito.Certificado pelo cartório que inexistem custas pendentes de recolhimento, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.004939-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL CLARA E MOISES, Síndico: LEONARDO CWAJGENBAUM (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X VERA MARIA NEVES (Adv(s). Dr(a). RAUL GULDEN GRAVATÁ (RJ-061436) Decisão:Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado, para apresentar contra-razões no prazo legal. Com as contra-razões, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.204.000334-7 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X ALMIR GITAHY DE BRITO Ao autor sobre resposta de ofício (fls. 111/122 e 125/126) e sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.204.006563-8 - MARIA DE LOURDES DAMASCENO VICTORINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA REAL DE CREDITO IMOBILIARIO -BANCO REAL ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Indefiro a produção de prova pericial contábil, pois a ação se processa pelo rito sumário, deixando a autora de cumprir com o que dispõe o artigo 276 do CPC, não apresentando seus quesitos. Ao assim proceder, fez precluir seu direito de produzi-lá.....Transitada esta decisão, voltem Cls \r\n\r\nCobrança C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.204.006024-9 - JAQUELINE DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Decisão:Homologo os honorários periciais de fls. 73, uma vez que não houve impugnação. Defiro às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos no prazo de 5 dias. Após, intime-se o Sr. Perito para início dos trabalhos, informando-o que a parte que requereu a perícia é beneficiária da gratuidade de justiça. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.204.003671-7 - FARMACIA IMPERIO DE CAMARA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO MACEDO SILVA (RJ-119286)) X FARMA SERVICE (Adv(s). Dr(a). MARLEN PEREIRA DE OLIVEIRA (MG-053261) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo cada parte juntar rol de testemunhas, se requerer prova oral e apresentar quesitos, no caso de prova pericial. Sem prejuízo, digam se há interesse em conciliar, ciente a ré que será considerada litigância de má fé requerer audiência sem ter proposta concreta de acordo. Prazo de dez dias. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.204.012672-8 - MARIA HELENA ANTUNES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CARVALHO DA SILVA (RJ-137457)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Recebo os recursos de apelação em seus regulares efeitos. Aos apelados, para apresentarem contra-razões no prazo legal. Com as contra-razões, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.204.012562-1 - BANCO J.SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X LEONARDO OLIVEIRA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MARTINS DA SILVA (RJ-072390) Despacho:À parte autora sobre fls. 59/78. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.204.002644-5 - ELIZABETH CANDIDO (Adv(s). Dr(a). NADIA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-041805)) X LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE MANGINI ANTONELLI (RJ-039457), Dr(a). ISAIAS ALVES DE AZEVEDO (RJ-029746E), Dr(a). JOEL SOUSA ELIAS DA SILVA (RJ-105886) Despacho:Esclareça a parte autora pedido de fls. 86, ante o que consta às fls. 82. \r\n\r\nProc. 2005.204.010583-7 - ESPOLIO DE DAVID AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE DA LUZ COSTA (RJ-002090A)) X CLEIBER REGINA DA SILVA E OUTRO AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2007.204.004945-1 - FRANCISCO DAS CHAGAS MACHADO (Adv(s). Dr(a). SUELI CABRAL MACHADO (RJ-030304)) X MARIO JORGE SAMPAIO PITANGUI JUNIOR), Fiador: MARIO JORGE SAMPAIO PITANGUI), Fiador: RUTINEIA CANDIDO DE OLIVEIRA PITANGUI Ao autor sobre a certidão do OJA de fl. 33. Intime-se. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2005.204.012792-4 - LUCIANO RICARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON GERMANO DE SA (RJ-131065)) X CLASSE A HABITACIONAL LTDA E OUTRO Decisão:Reconsidero a decisão que decretou a revelia dos réus, uma vez que foi inobservado o prazo mínimo de 10 dias para sua citação, segundo dispõe o art. 277 do CPC.Designo audiência de conciliação para o dia 11/02/2008 às 14:00 h. Citem-se / intimem-se, inclusive à DP. Expeça-se CP para citação/intimação do 2º réu. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.204.008162-6 - ZILANDER JOSE BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO - POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSE NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Às partes sobre petição do perito (fls. 126/128). \r\n\r\nProc. 2005.204.008238-2 - LEILA PIRES REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO (RJ-015023)) X JOSEMAR FREIRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA SAMPAIO DOS SANTOS (RJ-073711), Dr(a). JOSE FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-044220) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento dos valores constantes de fls. 115 e 126, conforme requerido às fls. 129. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.204.001663-6 - VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)) X MARCELO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127) Despacho:Ao Contador sobre fls. 54. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.204.011432-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X NILO XAVIER BAPTISTA FILHO Decisão:I-se o réu,digo, o exequente por AR para informar em 48 h se o acordo foi integralmente cumprido, valendo seu silêncio como a anuência com a extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2004.204.002019-2 - SOCIEDADE DE EDUCACAO E ASSISTENCIA REALENGO SEARA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X CARMEN LIDIA DOS SANTOS Despacho:Venha planilha atualizada do débito, com o devido recolhimento da diferença de taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2007.204.006942-5 - INYLBA TAPETES E VELUDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CECILIANO FERREIRA DE SANTANNA (SP-081747)) X COMERCIO DE COUROS PADRE MIGUEL LTDA Despacho:Defiro o sobrestamento por 30 dias. Decorrido o prazo, ao autor. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2000.204.003240-0 (16924) - ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRÉSTIMO - POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226)) X ALINE SANDRA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro que a penhora recaia sobre o imóvel objeto da garantia hipotecária. Intime-se a executada. Pagas as custas, expeça-se a certidão requerida. \r\n\r\nProc. 2007.204.002808-3 - ASSOCIAÇAO DE POUPANÇA E EMPRESTIMO - POUPEX (Adv(s). Dr(a). LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA (RJ-140243)) X ARI MARCOS DA SILVA JUNIOR E OUTRO Despacho:Recolham-se corretamente as custas em 24 horas, tendo em vista o que consta às fls. 55, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1989.204.000468-1 (1151) - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA CRUZ IORIO (RJ-079622)) X C.M.M.C. INTERNACIONAL TIME SHARING APART HOTÉIS LTDA), JORGE SANTOS MENEZES DA COSTA), RACHEL DE ARAÚJO MENEZES DA COSTA), CELIO MURILLO MENEZES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CID NEY ARAUJO DA CUNHA (RJ-065935) Despacho:1- Chamo o feito à ordem para determinar a citação do segundo réu Jorge, na medida em que este deveria ter sido citado por si e não apenas como representante legal da primeira ré, conforme conta na certidão de fls. 87v, haja vista sua inclusão no polo passivo da demanda.2- Considerando-se que a relação processual não se encontra aperfeiçoada, aguarde-se o cumprimento do item 1 para formalização da penhora.3- Recolha-se corretamente a taxa judiciária conforme fls. 175, item 3. \r\n\r\nProc. 2007.204.000677-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SALOMON DISTRIBUIDORA LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADHEMAR ANDRADE RIBEIRO FILHO (RJ-101014) Decisão:A 1° executada manifestou-se espontaneamente nos autos, cf. fls.28/45. Por essa razão, considero-a citada.Diga o exequente sobre a excesão de pré-executividade oposta. \r\n\r\nProc. 2007.204.012897-1 - BANCO ANB AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X ASN EMPREITEIRA LTDA E OUTRO Decisão:Cite-se na forma do art.652 do CPC. Honorários 10%. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.204.003671-7A - FARMA SERVICE (Adv(s). Dr(a). MARLEN PEREIRA DE OLIVEIRA (MG-053261)) X FARMACIA IMPERIO DE CAMARA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATO MACEDO SILVA (RJ-119286) Decisão:Traga o Impugnado, em 10 dias, cópia de sua declaração de IR ano base 2007 e de seu balanço. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.204.000488-6 (10993) - VALDECIR BENTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANDREA GOES LETA DE OLIVEIRA (RJ-094537)) X SERVICOS MEDICOS CAMPINHO LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Decisão:I-se a parte autora por OJA para dar andamento ao feito em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.204.008098-8 - ROBERTO CARREIRO DE MELO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSPORTADORA JOAO DIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARLEY XAVIER COSTA (RJ-063434) Despacho:Considerando-se que não houve greve no mês de setembro conforme certidão de fls. 215, indefiro pedido de fls. 212.Venham os restantes das parcelas referentes aos honorários prericiais pela parte ré para fins de prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2005.204.003039-4 - JOSE CARLOS ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS PIRES MACHADO (RJ-065576)) X AUTO ONIBUS FAGUNDES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:Intime-se a parte executada, por DO, para que pague o valor constante na planilha de cálculo de fls. 140, em 15 dias, voluntariamente, sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o valor do débito, nos moldes do artigo 475 - J- do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.204.010026-8 - ROSEMARY FERNANDES MARTINS (Adv(s). Dr(a). HUGO MARQUES (RJ-105883)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464)), SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) as partes sobre devolução de Carta Precatoria e honorarios periciais de: 8 (oito) salarios mínimos \r\n\r\nProc. 2005.204.010522-9 - MIQUEIAS PINHEIRO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ALDELICE ASSUNCAO DE ANDRADE (RJ-082270)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Despacho:Ao I. Magistrado prolator da sentença. \r\n\r\nProc. 2006.204.000291-1 - ARMANDO JOSE DUARTE (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA (RJ-089445)) X AUTO VIACAO BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCO RICA MARCOS JUNIOR (RJ-100464) Despacho:Intime-se o Exequente, por DO, para pagamento do valor devido em 15 dias, conforme preceitua o artigo 475-J, do CPC, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nProc. 2006.204.001756-2 - CATIA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X WILSON COELHO Despacho:Designo audiência de que trata o art. 277 do CPC para o dia 18/12/2007 às 14:00 horas. Cite-se e intime-se no endereço constante de fls. 61. \r\n\r\nProc. 2006.204.002450-5 - ANDRE FONTES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLORISMUNDO DIAS JARDIM JUNIOR (RJ-123831)) X APOKATHISTEMI PRODUCAO DE CD E VIDEO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA (RJ-077237) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.002784-1 - LAYSA SANTOS TAVARES SALLES (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO CARVALHO RODRIGUES (RJ-144606)) X HOSPITAL DE CLINICAS DE REALENGO (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883) Ao réu sobre guia de depósito pronta. \r\n\r\nProc. 2006.204.008745-0 - RAFAEL BARBOSA DE LIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA COSTA TORRES (RJ-053659)) X EXPRESSO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado, para apresentar contra-razões no prazo legal. Com as contra-razões, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.204.011045-9 - ANTONIO AMARAL SEMBLANO (Adv(s). Dr(a). EDISIO RIBEIRO MIRANDA (RJ-134405)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Ante a manifestação a fls. 96, designo audiência do art. 331 do CPC para o dia 10/12/2007, às 14:30 horas. I. \r\n\r\nProc. 2006.204.012973-0 - ALCELINO DO CARMO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CICERO LOURENCO DA SILVA (RJ-064996)) X SUPERMERCADOS GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) As partes sobre laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2006.204.015685-0 - JOAO BATISTA NETO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO INACIO DE SOUZA (RJ-133134)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Retifique-se o polo passivo no DRA.Não comprovou o autor o pagamento da fatura vencida em agosto de 2006.Não havendo demonstração de verossimilhança de sua alegação, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela.Em réplica.Oficie-se ao SPC e SERASA para que informem se houve a incrição do nome do autor em seus cadastros a requerimento do réu e a data em que ocorreu. \r\n\r\nProc. 2007.204.012867-3 - RENATO GOMES PIMENTEL CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA LEAL MEDEIROS (RJ-135709)) X EXPRESSO KAIOWA LTDA Decisão:Defiro JG.Citem-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.012921-5 - PAULO RENATO MORAES GONZAGA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS (RJ-083441)) X SABEMI Decisão:(na íntegra em cartório)..........Tendo em vista a data do empréstimo e o valor das parcelas descontadas até o momento, é certo que nesta data não quitou ainda o valor do empréstimo. Não tendo ainda adimplido com sua obrigação, indefiro a antecipaçaõ dos efeitos da tutela para cessação dos descontos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.204.041068-8 - JOCELI SANTIAGO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ BERTINO ARGEBAILE (RJ-036404), Dr(a). JOSIAS SEBASTIÃO DA SILVA (RJ-117129)) X JOSE FRANCISCO SANTIAGO E OUTRO Despacho:Em detrimento ao alegado pelo patrono subscritor de fl.82 a representação processual não está regular. O substabelecimento de fl.61 outorgou poderes ao Dr. Josias quando ele ainda era estagiário. Assim, regularize-se a representação processual em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.204.013182-4 - MAGDALENA PEREIRA BRANDAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE SANTANA (RJ-100872)) X MUCIANO ANTUNES PEREIRA Despacho:Intime-se a requerente, por AR, para cumprir o determinado às fls. 11, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.204.003212-8 - ROSA MARIA VEIGA DE SOUZA, Inventariante: RENE MOREIRA DE SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE OTAVIO SOARES (RJ-068301)) X RENE MOREIRA DE SOUZA Decisão:1)Venham as primeiras declarações....2)Venham as seguintes certidões.....4)Oficie-se à Receita Federal sobre eventuais débitos, podendo, em substituição, ser apresentada a respectiva obtida através da internet. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.204.004097-3 - ASSOCIACAO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO-ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FABIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X FABIO SOUZA DA SILVA Despacho:Oficie-se conforme requerido às fls. 84. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2003.204.001185-1 - MARIA DE FATIMA GUEDES VEIGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUIZ FERNANDO CEIA (Adv(s). Dr(a). SANDRA ROSE JANUARIO (RJ-115184) Despacho:Subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.204.012218-8 - CINTIA RAMON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098)) X TELERJ CELULAR S/A (VIVO TELEFONIA MOVEL) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado, para apresentar contra-razões no prazo legal. Com as contra-razões, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.204.008164-4 - ANA MARIA SEPULVEDA PIRES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FELIPE DOS SANTOS DOTTO (RJ-122533)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Decisão:(na íntegra em cartório)......Dessa forma, não comprovada a verossimilhança das alegações relativas à necessidade da troca de local de instalação do medidor, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela.cite-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.204.007155-2 - ESPOLIO DE MARIA ALVES DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). LUCIO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-113142)) X BANGU EMPREENDIMENTOS S/A A parte autora para recolher as custas conforme certidão de fls.73( Cod. 0723-7 R$ 3,49; cod. 0702-1 R$ 150,45; cod.0711-2 R$ 10,47 + 10% CAARJ; cod. 6002-02696-8 R$ 17,45; cod. 6002-05926-6 R$ 3,49; Cod. 0101-6 R$ 42,59; Cod. 6002-25174-9 R$ 9,09; Cod. 5673-00124-3 R$ 9,09. \r\n\r\nProc. 2005.204.011325-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RAFAEL PEDRO CABRAL (RJ-125307)) X SIMONE SIMOES DUARTE ALMEIDA Defiro o sobrestamento por 30 dias.Decorrido o prazo, ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.204.012073-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X MARIA GRACAS DE OLIVEIRA TITO Dê-se vistas pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.204.012332-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911)) X BRUNO MARMELO FERREIRA DE SOUZA Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.204.005726-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FRANCISCO ANTONIO DO SACRAMENTO Despacho:Defiro a expedição dos ofícios requeridos às fls. 51/52, itens A, B e F. Oficie-se, ainda, à SRF, Telemar, Light e Cedae para que informem o endereço atualizado da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.204.009702-0 - DIBENS LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ANDREIA LOPES SILVA Decisão:....DEFIRO A LIMINAR para determinar a reintegração do autor na posse do bem. Expeça-se mandado. Cite-se.... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.204.007627-0 - AERCIO DE LIMA SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X LIMA E MONTEIRO TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031) Ao réu para recolher custas faltantes no valor de:R$ 3,49 no código 0711-2 + 10% CAARJ.R$ 0,17 no código 6002-25174-9.R$ 0,17 no código 5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 2006.204.012539-6 - LUIZ HENRIQUE DA SILVA DE SOUZA, Assistente: MARCIA CRISTINA DA SILVA BURGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ALEXANDRE QUIRINO DE OLIVEIRA (RJ-089445)) X AUTO VIAÇAO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA Despacho:1- Traga a parte autora em cinco dias sua carteira de identidade conforme requerido pelo MP às fls. 24 verso.2- Cobre-se a devolução da Carta Precatória devidamente cumprida para fins de prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.204.014386-6 - ALZENI DE SOUSA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917), Dr(a). DANIELE MARTINS ALEXANDRE (RJ-120201) As partes sobre data de perícia designada à fls. - Dia 30.01.08 às 11:00h. no Fórum da Capital/RJ - Av Erasmo Braga nº 115 - 3º andar - Sala de perícias médicas nº 313 - Corredor C - Centro - Rio de Janeiro - RJ. Bem como honorários periciais de 07 (sete) salarios mínimos \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1986.204.000152-1 (3278) - MARIO DA COSTA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARLI DA SILVA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). JOICELANE GONÇALVES JOSENDE (RJ-063550) A REQUERIDA SOBRE AUTOS DESARQUIVADOS. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.204.001343-0 - DIVINO ELIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X IZAURA BAPTISTA DOS SANTOS GUEDES (Adv(s). Dr(a). URBANO DE SOUSA MOREIRA (RJ-052534) Despacho:1- Informe a serventia conforme requerido às fls. 103.2- Defiro fls. 104 pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 364092"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Alexandre Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nJuiz em Exercício: Bianca Ferreira do Amaral Machado Nigri \r\n\r\nEscrivão: Ivana Finotti dos Reis Nunes\r\n\r\nExpediente do dia: 07/11/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2003.204.011879-7 - ROBERTO DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EVIL - EMPRESA DE VENDAS IMOBILIARIAS LTDA Despacho:AGUARDE-SE A MANIFESTAÇÃO DA PARTE. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.204.008928-0 - SIMONE SANTOS DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUELY DE ARAUJO GONCALVES (RJ-058896)) X SERGIO ALVES DE SOUZA DA SILVA Despacho:Fls.29. Indefiro, tendo em vista que a providência cabe à parte. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.204.013357-5 - ANORINA FRANCISCA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). WALDIRCE DA SILVA VIEIRA (RJ-032795)) X WALTER DA SILVA VIEIRA AO REQUERENTE : FORNECER CÓPIAS PARA A EXPEDIÇÃO DO FORMAL, JUNTAMENTE COM AS CUSTAS PARA AUTENTICAÇÃO DAS MESMAS. \r\n\r\nProc. 2006.204.015841-9 - LUZIA CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA GAMA DE LUCAS FUJII (RJ-108538)) X ELZA PINHO DE CARVALHO E OUTRO AO AUTOR SOBRE PROMOÇÃO DO MP. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.204.001450-0 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO - ECAD (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ANASTASIA CARDOSO DE OLIVEIRA (RJ-108628)) X HALLOWEN BAR E LANCHONETE LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO VITOR BONFIM (RJ-064516) Despacho:FL. 150, DEFIRO A PENHORA DE 15 % DA RENDA BRUTA DIÁRIA ATÉ QUE SEJA ATINGIDO O VALOR EM EXECUÇÃO, COM OS SEUS ACRÉSCIMOS LEGAIS;NOMEIO DEPOSITÁRIO O 3° DEPOSITÁRIO JUDICIAL.INTIME-SE.FL.150, 2º PRÁGRAFO, ANOTE-SE ONDE COUBER. \r\n\r\nProc. 2003.204.004554-0 - FINANCEIRA ALFA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X SANDRA DE CARVALHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE BARACAL GRANDE (RJ-052316) Despacho:NÃO SERÁ POSSÍVEL A PENHORA POR VALORES PERCENTUAIS POIS PODERIA ACONTECER EXCESSO DE PENHORA;QUANDO É FEITO O BLOQUEIO ON LINE, SÃO ATINGIDAS QUAISQUER CONTAS OU APLICAÇÕES NAS VARIADAS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS EXISTENTES, INDISCRIMINADAMENTE;VENHA PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO PARA NOVA TENTATIVA DE PENHORA ON LINE. \r\n\r\nProc. 2005.204.007613-8 - JOSE CAMARGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURA MARIADE OLIVEIRA (RJ-124430)) X ITAU SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:FL.182, DIGA A PARTE SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.204.003622-5 - CONDOMINIO DO REAL SHOPPING (Adv(s). Dr(a). LEONARDO FILIPE IGREJA SANTANA (RJ-104006)) X HELIO AYRES Ao autor, para fornecer, em Cartório, cópia da Petição protocolizada sob o número 2007.01843653. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.204.006584-5 - CARLOS EUGENIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). LUCIENE DE ALMEIDA CORREA DE SOUZA (RJ-103108)) X DAVID SILVA RABELO E OUTRO Sentença:Homologo a desistência da ação para fins do art.158. parágrafo único, CPC. Julgo, em conseqüência, EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, VIII, CPC. Custas \"ex lege\". P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.204.002054-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X JOSE CONCEICAO DE ALMEIDA), Fiador: IVONEIDE LUCIALDO PEIXOTO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANNA BEATRIZ TEIXEIRA DA SILVA GONÇALVES (RJ-090160) Despacho:FL.100/101, VENHA PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. \r\n\r\nProc. 1999.204.001908-0 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). NEYDE TESTA REZENDE (RJ-058313)) X WACILLA NUNES DE ALMEIDA SANTOS E RICARDO DA SILVA SANTOSSANTOS Decisão:SUSPENDO O PROCESSO NA FORMA DO ARTIGO 791, III DO CPC, PELO PRAZO DE 6 MESES, APÓS NADA REQUERIDO, AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2000.204.000401-3 - MANCHESTER DISTRIBUIDORA DE FERRO E ACO LTDA (Adv(s). Dr(a). WAGNER XAVIER DE SOUZA (RJ-135938)) X LCB CONSULTORIA CONST E INSTAL LTDA Despacho:FL.83, DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO POR 90 DIAS. \r\n\r\nProc. 2003.204.011538-3 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X LUMATEL LUX MATERIAL ELETRICO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO AGUIAR QUINTANILHA (RJ-090970), Dr(a). MANOEL MARQUES DA COSTA BRAGA NETO (RJ-029801) Despacho:AO EXEQÜENTE SOBRE FL.184/188. \r\n\r\nProc. 2004.204.005557-1 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO (RJ-083650)) X EDNEIA CAMARGO MARQUEZ Despacho:VENHA PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO. NÃO É POSSÍVEL A PENHORA SEM TER O RÉU SIDO CITADO REGULARMENTE.A HIPÓTESE É A DA CITAÇÃO POR EDITAL, PARA O CASO DA PARTE ESTAR EM LOCAL INCERTO E NÃO SABITO.NO ENTANTO, HÁ ÀS FL. 81, ENDEREÇO DA PARTE. \r\n\r\nProc. 2004.204.010357-7 - SEBASTIAO ALVES MACIEL (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-098948)) X MANUEL DA SILVA RAMOS Despacho:VENHA PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO, APÓS APRECIAREI O PLEITO DE FL.37. \r\n\r\nProc. 2005.204.002786-3 - ISABEL BERMUDES VAZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COUTO RODRIGUES (RJ-033279)) X EDVALDO SILVA AO AUTOR : SOBRE FLS.47/48-CUSTAS. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.204.012544-5 - ANDRADE & ANDRADE ADVOGADOS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL G. C. DE ANDRADE (RJ-038955), Dr(a). EDILAN S DA SILVA (RJ-087576)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO MATILDE Decisão:REVOGO A DECISÃO DE PENHORA ON LINE;DIGA O EXEQÜENTE SE DÁ QUITAÇÃO. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.204.004904-4 - CREFISA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457)) X NATALIANE CONCEICAO FERREIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). WILTON RODRIGUES DE OLIVEIRA (RJ-053422) Decisão:Fl.69/70, homologo a desistência quanto aos bens oferecidos à penhora, e conseqüentemente, ficam os mesmos livres, tornando sem efeito o oferecimento de fl.27. Intime-se a executada acerca da desistência e liberação dos bens oferecidos.Fl.70, item 5, defiro a expedição de ofícios à SRF, conforme requerido.Venha planilha atualizada do débito. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 1999.204.001090-8 - SEBASTIANA DE OLIVEIRA MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GABINO BRELAZ FILHO (RJ-015378), Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS VIEIRA (RJ-040229)) X ESPOLIO DE MARCO MONTEIRO E OUTRA (Adv(s). Dr(a). NORMA MACIEL (RJ-047781) Despacho:NÃO HÁ NADA DE ERRADO QUANTO ÀS DIVISÕES DOS QUINHÕES, VEJAMOS:1- O LEILÃO, CONFORME 228 E 243 E SEGUINTES, ESTAVA MARCADO PARA 11/11/2005. OCORRE QUE ÀS FL.251, O AUTO DE ARREMATAÇÃO, ESTRANHAMENTE, APARECE COM DUAS DATAS A SABER: 11/11/2005 E 16/11/2005, POSSÍVEL ERRO MATERIAL.2- O IMÓVEL, SEGUNDO O AUTO DE ARREMATAÇÃO, FOI OBTIDO PELO MAIOR LANCE NO DIREITO DE PREFERÊNCIA, NO VALOR DE R$ 81.000,00, SENDO CERTO QUE A ESTE VALOR DEVERIAM SER ACRESCIDOS 5,25% (R$ 4.252,50, REFERENTES A COMISSÃO DA LEILOEIRA E ISS) O QUE DARIA UM TOTAL EM VALORES R$ 85.252,50, NÃO INCLÍDAS AÍ AS DESPESAS DE FL. 236 (R$ 5.019,31).3-POR CONTA DA ARREMATANTE CORREM AS CUSTAS DE DESPESAS(R$ 5.019,31) E COMISSÃO DA LEILOEIRA MAIS ISS (R$ 4.252,50) PERFAZENDO UM TOTAL ÀS EXPENSAS DA ARREMATANTE DE R$ R$ 9.271,81.3-SÓ QUE ABSURDAMENTE FOI DESCONTADO DO VALOR DE ARREMATAÇÃO R$ 5.019,31(REFERENTE AS DESPESAS DE FL.236, FAZENDO-SE DEPÓSITO DE TÃO SOMENTE R$ 75.980,69, CONFORME FL.256.4-ORA O MONT \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2002.204.003248-7 - CARLOS ALBERTO GONCALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). GISELE S GUIMARAES (RJ-077483)) X RUBENS DOS SANTOS Despacho:OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECADO PEDINDO INFORMAÇÕES ACERCA DO CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATÓRIA.COM A RESPOSTA APRECIAREI O PLEITO DE FL.69. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1997.204.000355-9 - MARIA CELIA FALCAO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA CESAR (RJ-037512)) X AUTO ESCOLA ALIMANDA LTDA Despacho:EM EXECUÇÃO:FIXO OS HONORÁRIOS DA FASE EXECUTIVA EM 10% DO VALOR EM EXECUÇÃO;INTIME-SE PESSOALMENTE O EXECUTADO PARA PAGAR NO PRAZO DE 15 DIAS O MONTANTE DA CONDENAÇÃO, TOTALIZANDO R$ 24.543,24, SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O VALOR EM EXECUÇÃO, OU OFEREÇA IMPUGNAÇÃO A MESMA.2-TRANSCORRIDO O PRAZO PARA PAGAMENTO E SEM A MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO, AO EXEQÜENTE PARA REQUERER NA FORMA DA LEI. \r\n\r\nProc. 1997.204.000684-6 - ROBERT MATHEUS S PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ROSSINI B DE ARAUJO (RJ-053089)) X CASA DE SAUDE SANTA HELENA LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Despacho:1) Oficie-se à Secretaria de Estado de Saúde - Setor de Contas Médicas para que a mesma informe a este Juízo se o valor penhorado às fls.507 foi colocado à disposição deste Juízo, e, se caso negativo, informe o motivo pelo qual a referida medida não foi tomada até a presente data, no prazo de 10 dias, sob pena de prevaricação.2) Cumpra o Cartório a Decisão de fls.557/558 oficiando-se aos órgãos requeridos pelo exequente, a fim de localizar o depositário.3) Informe a parte exequente, nos termos da decisão de fls.557/558, se tem outros bens a indicar à penhora, apresentando planilha atualizada do débito, no prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 2000.204.001385-3 - WALDEMIR LISBOA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FERNANDES JUNIOR (RJ-082812)) X FEITAL TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). DELSON DE O MANFFRINATO (RJ-055045) Sentença: Julgo EXTINTA a presente EXECUÇÃO, Nos termos do art.794, I e II, do CPC, . P.R.I. e, certificado o trânsito em julgado para recursos, expeça-se mandado de pagamento na forma requerida às fl.323. Após, arquive-se, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nProc. 2004.204.001731-4 - MARIA DA GLORIA DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO DE SOUZA SILVA (RJ-085149)) X MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO S CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:FL.106/107,EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO NA FORMA REQUERIDA.FL.106/107, AO CONTADOR PARA ESCLARECER A EXISTÊNCIA DE DIFERENÇA A SER RECEBIDA PELA PARTE AUTORA.APÓS AO EXEQÜENTE PARA REQUERER O QUE DE DIREITO OU DAR QUITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.204.007420-6 - MARCO ANTONIO PIRES (Adv(s). Dr(a). ALINE TAVARES PIRES (RJ-138949)) X LIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS SEBASTIAO GRACA COSTA (RJ-076383) Despacho:FL.125, A EXECUTADA DEVERÁ COMPROVAR O QUE AFIRMA JUNTANDO EXTRATOS DA CONTA DOS MESES DE ABRIL, MAIO E JUNHO DE 2007.FL.128, OFICIE-SE COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2004.204.013279-6 - ROSANGELA PEREIRA AFFONSO MORAES (Adv(s). Dr(a). SINOVAL ANACLETO DA SILVA (RJ-078907)) X TECIDOS E ARMARINHOS MIGUEL BARTOLOMEU S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELE TEIXEIRA VASQUES (RJ-131495) Despacho:FL.101, O AUTOR DEVERÁ QUALIFICAR SUAS TESTEMUNHAS SOB PENA DE PRECLUSÃO.FL.98, DEFIRO O DESENTRANHAMENTO MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. \r\n\r\nProc. 2007.204.007050-6 - VANDA MARIA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA RODRIGUES BRUNO (RJ-128180)) X AUTO VIAÇAO BANGU Sentença:Trata-se de ação indenizatória movida por VANDA MARIA FERREIRA em face da AUTO VIAÇÃO BANGU.A parte autora foi intimada para completar/emendar a petição inicial, adequando a mesma ao rito sumário, mas não atendeu ao despacho.Diante do exposto, indefiro a petição inicial, com fundamento no artigo 284, parágrafo único, do CPC, e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, inciso I, do CPC.Intime-se e registre-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.204.012540-0 - COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). TARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO (RJ-114248)) X GUILHERME FABRICIO DO NASCIMENTO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-101912) Despacho:NÃO HÁ MAIS \"CITAÇÃO DE EXE CUÇÃO\"; O ARTIGO 475 - J DO CPC PREVÊ QUE, EM SENTENÇAS LÍQUIDAS, O NÃO CUMPRIMENTO ESPONTÂNEO ACARRETA MULTA DE 10% SOBRE O VALOR EM EXECUÇÃO;VENHA O PEDIDO NA FORMA DOS NOVOS DISPOSITIVOS ACERCA DA FASE EXECUTIVA DA SENTENÇA, TRAZENDO PLANILHA, CONSTANDO 10 % DA MULTA, A QUE SE REFERE O ARTIGO 475 - J, E 10% DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS REFERENTE À FASE EXECUTIVA DA SENTENÇA, OS QUAIS FIXO NESTE MOMENTO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.204.013891-9 - NEUZA REGINA GAMA MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SINDICATO DOS SERVIDORES CIVIS DAS FORCAS ARMADAS-SNFA-RJ (Adv(s). Dr(a). ADRIANA MONTEIRO VINCLER FIORANI (RJ-089324) Despacho:AGUARDE-SE A MANIFESTAÇÃO DAS PARTES NO PRAZO DO § 5º DO ARTIGO 475-J DO CPC. APÓS, SEM MANIFESTAÇÃO, E CERTIFICADO O CORRETO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, AO ARQUIVO \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.204.008422-0 - WALLACE DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA MARA DE SOUZA PEREIRA VALADAO (RJ-065594)) X SONIA GUERRA Despacho:SUSPENDO O PROCESSO POR 20 DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 13 DO CPC, DEVENDO A PARTE REGULARIZAR A REPRESENTAÇÃO DO PÓLO ATIVO, SOB PENA DE NULIDADE.FINDO O PRAZO ACIMA, A PARTE TERÁ 10 DIAS PARA PROMOVER A EMENDA À INCIAL, NA FORMA DO DESPACHO DE FL.11/12, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.204.000279-8 - BBA FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157)) X MANOEL PEDRO DOS SANTOS Despacho:FL.179/180, DEFIRO.EXPEÇAM-SE MANDADOS COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 1999.204.000148-8 - ABN AMTO ARREND MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO COELHO (RJ-021504)) X ALEXANDRE ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:INTIME-SE PESSOALMENTE O DEPOSITÁRIO PARA QUE NO PRAZO DE 5 DIAS DEPOSITE O VALOR PENHORADO EM CONTA CORRENTE À DISPOSIÇÃO DESTE JUÍZO, TRAZENDO AOS AUTOS A PROVA DO DEPÓSITO, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 2006.204.002372-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X THIAGO SESSA DE SANTANA AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES À DILIGÊNCIA REQUERIDA ÀS FLS. 59. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.204.000523-0 - CIA ITAULEASING DE ARREND MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X JOSE EUFRASIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:DESENTRANHE-SE O MANDADO E CUMPRA-SE, A PARTE AUTORA DEVERÁ ACOMPANHAR A DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2004.204.005501-7 - SERVICO DE ASSISTENCIA SOCIAL EVANGELICO-SASE (Adv(s). Dr(a). WLADYMIR SOARES DE BRITO (RJ-070347)) X OPLAN ASSESSORIA E PLANEJAMENTO EM SAUDE LTDA E OUTRO Despacho:A CARTA PRECATÓRIA FOI EXPEDIDA PARA A VERIFICAÇÃO DO POSSÍVEL ESTADO DE ABANDONO, E CONFIGURADO, IMISSÃO NA POSSE.OCORRE QUE UM DOS IMÓVEIS ESTÁ OCUPADO, E POR TAL NÃO HOUVE A IMISSÃO NA POSSE. CONVÉM LEMBRAR QUE A PRESENTE AÇÃO É DE RESCISÃO DE CONTRATO, E NÃO DE IMISSÃO OU REINTEGRAÇÃO DE POSSE.]A IMISSÃO EM UM DOS IMÓVEIS DEU-SE PELO FATO DO ABANDONO, SENDO CERTO QUE SEQUER CITADO FOI O RÉU E TAMBÉM NÃO HÁ DECISÃO PARA REINTEGRAÇÃO DE POSSE.LOGO, REQUEIRA NA FORMA DA LEI. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.204.006499-5 - ANA PAULA CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). MARILANE DA SILVA BORGES (RJ-133965)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327) Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE DEPÓSITO DE FL.246; \r\n\r\nProc. 2003.204.011256-4 - MICHELE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO NOS SEUS EFEITOS LEGAIS;AO APELADO E AO M.P., SE FOR O CASO. APÓS SUBAM.FL.178, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO (DEPÓSITO DE FL.99);QUANTO À COMPLEMENTAÇÃO DOS HONORÁRIOS DE PERITO, AGUARDE-SE O RETORNO DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2004.204.006920-0 - JORGE DAVID DE SOUZA CATISANO (Adv(s). Dr(a). VALDIR BORGES (RJ-082127)) X FEITAL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO CORREIA DA SILVA (RJ-078327), Dr(a). ANA FLAVIA DE A MENEZES (RJ-091992), Dr(a). FABIELE PIMENTEL DE ARAUJO (RJ-101693) Despacho:FL.131/154, NADA A PROVER;AO EXEQÜENTE:O JUÍZO AGUARDA RESPOSTA DE OFÍCIO, ENVIADO À 14ª CÂMARA CÍVEL, PARA SABER SE JÁ HOUVE JULGAMENTO DEFINITIVO DO AGRAVO QUE MANTEVE A SUSPENSÃO DAS EXECUÇÕES E QUAL FOI A DECISÃO FINAL .NO ENTANTO, EXISTE CONCURSO DE CREDORES NA 2ª VARA CÍVEL DESTA REGIONAL, PODENDO A PARTE HABILITAR-SE JUNTO AO JUÍZO UNIVERSAL COMPETENTE; \r\n\r\nProc. 2006.204.001411-1 - IVANIA AUGUSTA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO M.M. COSTA (RJ-100565)) X CASAS SENDAS COM. IND. S/A (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748) Despacho:ÀS PARTES SOBRE O LAUDO, NO PRAZO DE 10 DIAS, PARA:1- APRESENTAÇÃO DO LAUDO DO ASSISTENTE TÉCNICO, CASO HAJA ASSISTENTE INDICADO (CPC, 433, § ÚNICO);2- FORMULAÇÃO DE PEDIDO DE ESCLARECIMENTOS AO PERITO DO JUÍZO (CPC, ART 435).3-EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO AO PERITO, SE FOR O CASO.APÓS, AO M.P., SE COUBER INTERVENÇÃO. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2002.204.004725-9 - JOAO CARVALHO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO MACIEL DE CARVALHO (RJ-088381)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:FL.242, DEFIRO, EXPEÇA-SE NOVO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1989.204.000099-7 - GERALDO GONCALVES REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALENCAR SABOYA (RJ-097620) Despacho:FL.155, ITEM 1, DEFIRO, EXPEÇAM-SE OS OFÍCIOS;FL.155, ITEM 2, AO M.P.. \r\n\r\nProc. 2004.204.002180-9 - ANTONIO ALMIR LUCENA DE NORONHA (Adv(s). Dr(a). ROSARIA DE FATIMA PINHO GOMES (RJ-086916)) X ANTONIO MOUTINHO E OUTRO) Despacho:Atenda-se o MP. \r\n\r\nId: 364096"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara de Família": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Alexandre Jose da Silva Barbosa \r\n\r\nEscrivão: Abilio Ignacio de Siqueira Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 01/11/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2005.204.001600-2 - VAGNER FRANCISCO LEITE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILMA PEIXOTO COSTA (RJ-048157) Despacho conforme portaria 01/2002 do juízo: Intimem-se as partes para ratificação do acordo. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.204.002167-0 (1956) - FELIPE ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X ROGERIO OLIVEIRA DA SILVA Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2000.204.003302-6 (3970) - BRENDA NEVES DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA (RJ-104315)) X MARCELO DE SOUSA CASTRO Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.008454-8 - RAIANE CRISTIAN FREITAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X JORGE PEREIRA Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.007562-9 - ROBERTO DA SILVA CABRAL ESPINHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE SANTANA (RJ-100872)) X JOAQUIM ESPINHA DE OLIVEIRA Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: À parte autora sobre documento de fls. 68/69 no prazo de 5 (cinco) dias. (Art. 398 do CPC). Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.008593-3 - GLEICE CRISTINA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X MANOEL JOAQUIM DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCUS PEREIRA NUNES (RJ-094993) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.010742-4 - FELIPE OTAVIO RODRIGUES DE LEMOS X LENILSON PIRES DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AMORIM LIMA (RJ-076578) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte autora para se manifestar sobre Promoção Ministerial de fls. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.012302-8 - KATIELI TAVARES LEOCADIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA ANDRADE MARTINS (RJ-066196)) X MARCOS AURELIO LEOCADIO Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.015930-8 - HUGO LEONARDO ALMEIDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAIR TEIXEIRA GONCALVES JUNIOR (RJ-126195)) X CARLOS ALBERTO RAMOS DOS SANTOS Despacho Conforme Portaria 01/2002 do Juízo: A parte autora sobre certidão supra. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.010170-9 - LEILA MARIA DE OLIVEIRA GRALHA (Adv(s). Dr(a). JERUZA LOUREIRO BONFIM (RJ-000837)) X LUIZ CARLOS DE MATOS GRALHA Despacho Conforme Portaria 01/2002 do Juízo: A parte autora sobre certidão supra. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.010587-9 - ROSANGELA DO CARMO DE OLIVEIRA CLEMENTE (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUSA (RJ-118840)) X RUI CLEMENTE Despacho Conforme Portaria 01/2002 do Juízo: A parte autora sobre certidão supra. Intime-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.204.012915-0 - MARIA IZABEL SOUZA DE OLIVEIRA X WALTER DE OLIVEIRA Decisão:1)Defere-se JG a parte autora;2)Ao Dr. Perito a fim de ser realizado o exame no local onde encontra-se internado o interditando, c/urgência. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.204.009217-2 - UBIRAJARA DA SILVA RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA CONCEIÇÃO DE MELO RAQUEL (RJ-114620) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte autora para se manifestar sobre Promoção Ministerial de fls. Intime-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.204.012122-3 - JORGE PEREIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). PAULO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-028255), Dr(a). LUCIENE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-087754)) X MARILENE LOPES LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2002.204.042190-0 - IVAN TEIXEIRA KRIECK (Adv(s). Dr(a). WANIA ALVES COELHO C DE AZEVEDO (RJ-050553)) X VERA LUCIA DA SILVA KRIECK (Adv(s). Dr(a). ASTÉRIO PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO (RJ-067587) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.204.011769-2 - JOAO BATISTA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DE JESUS SILVA (RJ-085570), Dr(a). ROBSON ABREU DE CARVALHO (RJ-090594) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte autora para se manifestar sobre Promoção Ministerial de fls. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.010861-9 - FRANCINILDO CAETANO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte autora para se manifestar sobre Promoção Ministerial de fls. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.204.012246-0 - LUIZ CLAUDIO ARAUJO DE MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO FIGUEIRA QUINTAL (RJ-066220), Dr(a). SELMO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-078500) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.004822-7 - VALTER PEREIRA DA COSTA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE PAULA MELLO (RJ-139053), Dr(a). MARCIO ALEXANDRE DA SILVA FERREIRA (RJ-116263) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte autora para se manifestar sobre Promoção Ministerial de fls. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.007860-8 - JOSUE DE SOUZA DANTAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-086346) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte autora para se manifestar sobre Promoção Ministerial de fls. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.009002-5 - REINALDO FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSIMAR ALVES MILANES PEREIRA (RJ-144067) Despacho conforme portaria 01/2002 do juízo: Intimem-se as partes para ratificação do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.204.009381-6 - CHARLES OLIVEIRA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMANDA PAULA RIOS (RJ-146295) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte autora para se manifestar sobre Promoção Ministerial de fls. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.011980-5 - FERNANDO FRANCISCO GERARDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte autora para se manifestar sobre Promoção Ministerial de fls. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.012576-3 - JERONIMO LUNA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643) Despacho conforme portaria 01/2002 do juízo: Intimem-se as partes para ratificação do acordo. \r\n\r\nDivórcio Consensual C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.204.009152-2 - LEONARDO FERREIRA DE MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERONICA PARDAL FONTE (RJ-116683) Despacho conforme portaria 01/2002 do juízo: Intimem-se as partes para ratificação do acordo. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1999.204.002535-3 (469) - LUIZ FERNANDO BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SENDIM (RJ-056702)) X FÁTIMA DE JESUS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2002.204.002386-3 (9686) - CARLOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DIAS ALVES (RJ-088867), Dr(a). JULIO CESAR CANDIDO SILVA (RJ-062391) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.004500-5 - ALBINO SERGIO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). WAGNER SILVA DE ALMEIDA (RJ-083351)) X VANIA MARIA CARVALHO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE MELO MARQUES (RJ-062792) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte autora para se manifestar sobre Promoção Ministerial de fls. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.010383-2 - ALENCAR ALVES PIRES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS (RJ-083441)) X MARIA HELENA DA SILVA PIRES Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte autora sobre certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça no mandado de fls. 27/28. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.204.012217-6 - SUELI CHIARA MOURA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VIEIRA DAS CHAGAS (RJ-133409)) X WALDISON MOURA Despacho Conforme Portaria 01/2002 do Juízo: A parte autora sobre certidão supra. Intime-se.(certidão: falta cópia da emenda de fls. 81/87 para instruir mandado de citação) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.204.001950-3 - STEPHANIE CRISTINA GOMES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VALDO BRETAS VALADÃO (RJ-068914)) X VICTOR LUCIANO DE SA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte autora para se manifestar sobre Promoção Ministerial de fls. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.204.011548-8 - RICARDO WAGNER DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIDINEI JOAQUIM DA SILVA (RJ-097313)) X SILAS BRAGA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: Ao exeqüente para se manifestar sobre comprovante de pagamento de fl. 61/62. \r\n\r\nProc. 2005.204.008983-2 - LAIS SENA BLACK DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DAMASIO DO ESPIRITO SANTO (RJ-085872)) X LENILSON LUCAS BLACK DE OLIVEIRA Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte autora sobre certidão negativa exarada pelo Oficial de Justiça no mandado de fls. 52. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.005562-1 - YAGO GABIEL DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SINOVAL ANACLETO DA SILVA (RJ-078907)) X GABRIEL RAIMUNDO DA SILVA Despacho:Cite-se em execução como requerido \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.204.012365-7 - VIRGINIA GALDINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-033317)) X RODRIGO GALDINO DOS SANTOS Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo. À parte autora para se manifestar sobre Promoção Ministerial de fls. Intime-se. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.204.010879-0 - RENAAN PIRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AMANDA GONCALVES ROSARIO (RJ-135758)) X RYAN GABRIEL DE OLIVEIRA PIRES Despacho Conforme Portaria 01/2002 do Juízo: A parte autora sobre certidão supra. Intime-se. \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.204.005816-1 - CHARLES CHAGAS NICOMEDES (Adv(s). Dr(a). VILMA VANZELER ANDRADE PEREIRA (RJ-087371)) X PAMELLA DOS SANTOS CHAGAS (Adv(s). Dr(a). RITA DE C B DEODORO (RJ-066623) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.204.003222-0 - RAFAEL MARCELINO BARBATIOLI (Adv(s). Dr(a). JOSE DE MACEDO BARROS NOGUEIRA (RJ-052405)) X ELIANE DA SILVA ROSA), RAFAELA ROSA BARBATIOLI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.204.009297-4 - SERGIO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES TAVARES (RJ-023277)) X SANDRA AFFONSO DE MIRANDA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JANE MAZZOLENI (RJ-068737) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.204.001800-4 - JOSE ANTONIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980) Despacho conforme portaria 01/2002 do juízo: Intimem-se as partes para ratificação do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.204.008622-8 - LIBANEZ FIDELIS MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE PINTO (RJ-032374) Despacho conforme portaria 01/2002 do juízo: Intimem-se as partes para ratificação do acordo. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.204.011876-3 - GLAUCIA GONCALVES DE SOUZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JEFERSON FERREIRA DOS SANTOS (RJ-088289)) X MARCELO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE SOUZA PINTO (RJ-044786) Despacho conforme Portaria 01/2002 do Juízo: desarquive-se. Dê-se vista. Nada tendo sido requerido, no prazo de 10 dias, voltem ao arquivo. Intime-se. \r\n\r\nId: 364097"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Angelica dos Santos Costa \r\n\r\nJuiz em Exercício: Thomaz de Souza e Melo \r\n\r\nEscrivão: Magali Rodrigues Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia: 07/11/2007\r\n\r\nArt. 163, § único, inciso III do CP - Dano contra o patrimônio da União, Estado, Município... \r\n\r\nProc. 2007.204.009914-4 - JP X ALEX SANDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALEXANDRE DE ALMEIDA FEITOSA (RJ-106991), Dr(a). CARLOS AUGUSTO NOGUEIRA FARIA (RJ-100509) Despacho:1- Retifique-se a data da conclusão nos autos, certificando-se, conforme o que consta do sistema de informática;2- Fl. 53: Designo prova de defesa para o dia 04/12/2007 às 13:20h. Intimem-se. Requisitem-se;3- Abra-se o envelope de fl. 56, colando as fotos em folhas em branco e numerando-se sobre as mesmas. Após, renumerem-se as folhas dos autos a partir daquelas, certificando-se. \r\n\r\nArt.121, § 2º do CP - Homicídio qualificado \r\n\r\nProc. 2000.204.001198-4 (13719) - MP X JOSE ROBERTO DA SILVA NETO, RICARDO VIANA PINHEIRO, FABIO ROCHA ROSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO BITTENCOURT BARROS (RJ-054167) APÓS O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, SE FOR O CASO, DESARQUIVEM-SE. \r\n\r\nId: 364094"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "364167": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte \r\n\r\nJuiz de Direito: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nJuiz em Exercício: Erica Batista de Castro \r\n\r\nJuiz em Exercício: Grace Mussalem Calil \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renato Rocha Braga \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Flavia Ventura Lang\r\n\r\nExpediente do dia: 07/11/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.209.004346-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X JOAO CARLOS GODOY COSTA Despacho:Diante da decisão proferida pelo eg. Tribunal de Justiça, convole-se em ação de depósito. Anote-se na DRA. Cite-se o réu nos endereços indicados às fls. 155. \r\n\r\nProc. 2006.209.007633-2 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X MARCELO GORODICHT Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.008320-8 - B V FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JOSENILTON BARRETO DA SILVA a parte interessada sobre resposta de oficio. \r\n\r\nProc. 2007.209.004455-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JOSE AUGUSTO DA SILVA COSTA Despacho:Oficie-se à Receita Federal, Light e Oi para que informem o endereço.De qualquer sorte, o Autor deverá promover a retirada dos ofícios prontos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.209.000260-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BROMELIA (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X ANGELA MARIA DIAS PINTO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969) Despacho:Esclareça a exeqüente seu requerimento, posto que os valores pagos a título de cotas condominiais são pagos pelos próprios condôminos, inclusive o Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2005.209.002271-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BLUE SKY (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X LUIZ FERNANDO BOISSON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CAMARGO SOARES (RJ-116501) As custas para a avaliação não foram recolhidas. \r\n\r\nProc. 2005.209.002611-9 - FOCUS SISTEMAS EDUCACIONAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X MARIA CRISTINA PEREIRA MOUSOVICH (Adv(s). Dr(a). WILMAR DA SILVA BARRETO (RJ-063237) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.209.010971-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARA DE ITAUNA (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X SAMUEL DE OLIVEIRA GOIS (Adv(s). Dr(a). MANOEL MESSIAS DE GOIS (RJ-064742) pela presente publicação, ficam as partes intimadas das datas de leilão: 12/11/2007 (1ª praça), às 13:00 horas e 22/11/2007 (2ª praça), às 13:00 horas, a realizar-se no átrio do Fórum da Barra da Tijuca. \r\n\r\nProc. 2006.209.009168-0 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X SILMARA BRAGA MARTINS LINEU Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a Ré ao pagamento de $ 1.072,00 (mil e setenta e dois reais), que deverá ser devidamente corrigido pelos índices divulgados pela Corregedoria de Justiça a contar de cada vencimento e acrescidos de juros moratórios de 12% (doze por cento) ao ano, contados da citação e ainda multa contratual no percentual de 2%. Outrossim, condeno a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Certificado o trânsito em julgado, regularizadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se... \r\n\r\nProc. 2006.209.011779-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESTRELA DO MAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PEREIRA DOS SANTOS (RJ-032501)) X MAURO CESAR AMENTA BOAZ (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MARCIO BARROSO TEIXEIRA DE QUEIROZ (RJ-098980) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar a Ré ao pagamento das cotas condominiais reclamadas na inicial, devidamente corrigidas pelos índices divulgados pela Corregedoria de Justiça, incluindo a multa convencional de 10% (dez por cento) até a entrada em vigor do Código Civil e 2% a partir desta data (artigo 1.336 do CC/2003) e juros de 1% (um por cento) ao mês, contados de cada vencimento, bem como aquelas que se vencerem no curso da demanda (CPC, art. 290), além das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação... \r\n\r\nProc. 2007.209.001317-8 - CONDOMINIO RESIDENCIAL SAN REMO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X MARCOS VINICIUS MOTTA NASCIMENTO Sentença:...JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267, VI do CPC... \r\n\r\nProc. 2007.209.004231-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964)) X PASTIFICIO ETTORE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME (RJ-093240) Despacho:Designo audiência (CPC, art. 331) para 09/01/2008 , às 13:30horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.007522-6 - CONDOMINIO LES JARDINS MONTE CARLO (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436)) X JULIANA PEREIRA DA SILVA ROSA E OUTROS Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nProc. 2007.209.008493-8 - ASSOCIAÇAO DE MORADORES FLAMBOYANT (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO TEIXEIRA (RJ-077551)) X JOAO BATISTA V DA S RAMALHO Sentença:Pelo exposto, JULGO EXTINTO o processo ... \r\n\r\nProc. 2007.209.009008-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL SAN REMO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X FABIO VALERIO FARIAS DA CONCEIÇÃO E OUTRO Sentença:...HOMOLOGO o acordo acima referido para que surta seus devidos efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 269, inciso III, do CPC Outrossim, homologo a desistência formulado pelo Autor, e em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito no que tange à segunda Ré, nos termos do artigo 267, VIII do CPC. Custas ex lege... \r\n\r\nProc. 2007.209.009876-7 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JOÃO CARLOS DE SA FILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.010389-1 - SOCIEDADE DE AMIGOS DO DREAM VILLAGE SADREVI (Adv(s). Dr(a). ARNON VELMOVITSKY (RJ-045618)) X CLAUDIA COELHO YOULE E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.011081-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AS TERRAZAS (Adv(s). Dr(a). ANITA CLAUDIA PEREIRA DA ROCHA MENEZES (RJ-072779)) X LUIZ DANIEL E OUTRO Despacho:Designo audiência (CPC, art.277) para 09/01/08 às 14:00 horas. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.011311-2 - ASSOCIAÇAO DOS PROPRIETARIOS DE IMOVEIS DO LOTEAMENTO VILLAGE MARAPENDI (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X ARNALDO GIACOIA DOS SANTOS E OUTRO Despacho:Designo audiência (CPC, art.277) para 09/01/2008 às 14:15 horas. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.209.008489-4 - JMS JOIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA FERREIRA PINHEIRO (RJ-054181)) X FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO VIA PARQUE SHOPPING (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido deduzido na ação consignatória e JULGO PROCEDENTE o pedido formulado no processo de despejo, decretando a rescisão do contrato de locação... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.209.004553-0 - ALBANO SOARES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X BAGNO E COCINA DECORACAO E DESIGN LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264) Despacho:Expeça-se mandado de verificação do imóvel. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.000930-6 - ALICE MARTINS DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418)) X M MADEIRA CONSULTORIA TECNICA EM ALIMENTAÇAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO TORRES NUNES (RJ-127988) Despacho:À Exeqüente sobre a proposta de parcelamento apresentada pela primeira Executada. \r\n\r\nProc. 2007.209.004885-5 - RONALDO DA SILVA MATOS (Adv(s). Dr(a). ALUISIO DA SILVEIRA CANTALICE (RJ-066173)) X IONE LANDIM SILVA ABREU Despacho:Diante da possibilidade concreta de acordo entre as partes, designo audiência de conciliação para o dia 14/01/2008, às 13:30 horas. Intimem-se. Dê-se ciência à DP. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.209.005010-2A - STEEL INOX ACESSORIOS INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO BARROSO ALBERTO (SP-246391)) X GMG MERCANTIL DE FOMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO TROCCOLI NETO (RJ-040226) Decisão:Diante da ausência do recolhimento das custas processuais pelo excipiente, apesar de regularmente intimado, não há como o incidente prosseguir.Em conseqüência, rejeito liminarmente a presente exceção de incompetência. Custas do incidente pelo excipiente. Na ausência de recurso voluntário, translade-se cópia para os autos principais e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.209.002380-0 - ESSO BRASILEIRA DE PETROLEO LIMITADA (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUCIA DE SOUZA THOME (RJ-057693)) X POSTO NOVA UNIVERSIDADE LTDA Despacho:Ao exeqüente para providenciar o recolhimento das custas necessárias junto ao Juízo deprecado. \r\n\r\nProc. 2004.209.007333-8 - QUATRO DE JANEIRO ADMINISTRAÇAO E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X RAMINSON LOPES DE SOUZA Despacho:Oficie-se como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.209.005165-5 - RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354)) X JOSE INSUA CANOSA E OUTRO Despacho:A citação por hora certa é prerrogativa do oficial de justiça, devendo este analisar no caso concreto a sua possibilidade. Não cabe ao Juízo imiscuir-se nesta análise. Portanto, requeira o exeqüente o oportuno, pois o primeiro Executado não foi citado. \r\n\r\nProc. 2006.209.005270-4 - INFOBYTE COMPUTADORES E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CORRÊA PADILHA (RJ-118599)) X ADRIANE CRISTINA DEJOSI NERY Despacho:Reitere-se o ofício (Detran), consignando-se o prazo de dez dias para resposta, sob pena de desobediência, devendo o ofício ser retirado e entregue pelo interessado, comprovando-se, em dez dias, pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.209.008590-4 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X JEAN CARLO NATALI Despacho:Esclareça o Exeqüente o que pretende penhorar. \r\n\r\nProc. 2006.209.012289-5 - BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X DUPLO IMPACTO CARIOCA COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA E OUTROS Despacho:Citem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.000859-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X ARIOSTO PIRES MIGUEIS E OUTRO Despacho:Despachei nos embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2007.209.008790-3 - RADHAJA ADN ADMINISTRAÇÃO E NEGOCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978)) X FNBB ADMINISTAÇÃO E NEGOCIOS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.209.001018-7 - ANA MARIA SOARES CORREA MEYER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO DA COSTA LEITE (RJ-036489)) X MARIA CRISTINA RUMY TAVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:À avaliação. \r\n\r\nProc. 2001.209.001247-0 - JORGE MOREIRA DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARA P DA C CAMPOS VALERIO (RJ-025919)) X GRUPO OK EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Despacho:Defiro a penhora sobre os alugueres devidos à Executada como requerido às fls. 425/426. Lavre-se o respectivo termo. Intime-se os locatários a fim de que procedam o depósito dos valores à disposição do Juízo, mensalmente, até que se atinja o valor exeqüendo, sob pena de serem considerados depositários infiéis. Após, intime-se a Executada para, querendo, oferecer impugnação à execução. \r\n\r\nProc. 2001.209.001322-0 - ANA LUIZA GOES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIANA DE FREITAS RASGA (RJ-108941)) X LA BARRE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANET (RJ-070980) Despacho:Translade-se cópia do incidente em apenso para os autos principais. Após, arquivem-se.Às partes para informar se o acordo foi integralmente cumprido, valendo o silêncio como concordância e extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2001.209.002762-0 - DAYSE DOS SANTOS PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO FRANCISCO DE LYRA (RJ-073927)) X JONNY SHOGO TAKAHASKI (Adv(s). Dr(a). VANNIA FIRMO ALVES TAKAHASHI (RJ-077044) Despacho:Havendo remição da execução, cabe ao devedor/executado promover o pagamento das despesas do leiloeiro. Assim, intime-se o Executado para pagar os valores devidos ao leiloeiro, em 15 dias, sob pena de instauração de nova execução. \r\n\r\nProc. 2001.209.004533-5 - LUZIA VENTURA SACHINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE MACEDO COLUMNA (RJ-022315)) X MARCIO FERNANDES DE SAO JOSE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSCAR TAVARES DE MIRANDA (RJ-084333), Dr(a). ROBERTO FERREIRA BARBOSA (RJ-041224) Decisão:...Portanto, rejeito a impugnação à execução no que tange ao requerimento de pagamento de 50% da condenação. Custa do incidente pela impugnante. Ao exeqüente para requerer o prosseguimento do feito, devendo trazer aos autos certidão do registro de imóveis do bem que pretende ver penhorado. \r\n\r\nProc. 2001.209.007227-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CAP DANTIBES (Adv(s). Dr(a). GERSON RIBEIRO CARMANHANIS (RJ-088407)) X ESPOLIO DE BERNARDO GOLDVAG (Adv(s). Dr(a). LEONARDO WALSH GOLDVAG (RJ-024035) Despacho:Intime-se o Espólio para regularizar sua representação processual, em 10 dias, sob as penas da lei.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2002.209.008926-2 - MARIA AMELIA GANDINI (Adv(s). Dr(a). LUIZ EVANDRO NEUBARTH (RJ-015943)) X MARIO SERGIO STRAUCH RIBEIRO FREIRE (Adv(s). Dr(a). FABIANA KELLER RIBEIRO FREIRE (RJ-120341) Despacho:Aguarde-se por 20 dias. \r\n\r\nProc. 2003.209.002354-0 - JOSE FERRAZ DA ROCHA FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ VILLAS BOAS CAMPOS (RJ-110075), Dr(a). INALDO ANTONIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-051048), Dr(a). JOAO PAULO SILVA (RJ-058210)) X ROBERTO PIRES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734) Despacho:Ao exeqüente sobre resposta ao ofício. \r\n\r\nHabilitação (Art. 1055 do CPC) \r\n\r\nProc. 2003.209.009202-0A - ESPÓLIO DE WALDYR HARTT DOS SANTOS PEREIRA, Inventariante: MARCELO ASTUTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DIRCE GONÇALVES DE LIMA BELTRÃO (RJ-115976)) X ESPÓLIO DE ANTONIO ARRAES SOBRINHO), Inventariante: CRISTIANE FERNANDES DE SOUZA ARRAES (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DA MATTA GUIMARAES (RJ-064175) Despacho:Oficie-se à PREVI para que coloque à disposição do Juízo eventuais valores devidos aos herdeiros do Espólio de Antônio Arraes Sobrinho e ainda não pagos, decorrentes dos pecúlios de titularidade do falecido.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2005.209.009064-8 - LUIZ CLAUDIO FERREIRA IGNACIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BICHARA (RJ-020177)) X MARIA MIRANICE LIMA TABET (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO (RJ-084377) Despacho:Diante do que consta às fls. 107, reconsidero fls. 115.Ao exeqüente para promover o andamento do feito, com a intimação da Executada acerca da penhora. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.209.005099-2A - ELIZABETH BRAGANCA PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLARISSE SILVEIRA (RJ-110420), Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023)) X CONDOMINIO MAISON OCEANIQUE (Adv(s). Dr(a). TANIA RODRIGUES DE ARAUJO (RJ-047895) Decisão:...Diante do exposto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO e, em conseqüencia, determino o prosseguimento da execução.Custas do incidente pelo impugnante. Sem honorários.Na ausência de recurso, translade-se cópia para os autos principais e arquivem-se.Ao exeqüente para requerer o oportuno. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.209.011300-4A - ASSOCIAÇAO VIVENDAS DO SOL (Adv(s). Dr(a). JOÃO RICARDO PEREIRA CURVELO (RJ-128349)) X JOSE ANTONIO MONTEIRO ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478) Despacho:Em provas. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.209.002675-6A - UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958)) X MATHEUS SILVA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...Diante do exposto, ACOLHO PARCIALMENTE a impugnação para atribuir à causa o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), que melhor atende aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade... \r\n\r\nProc. 2007.209.006082-0A - CAIXA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA (RJ-104197)) X LILIANA MARIA FERREIRA DAZAMBUJA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MENDES DA SILVA (RJ-077487) Despacho:À ilustre MM. Juíza Vinculada. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.209.004827-7 - CESAR AUGUSTO ASSIS MASCARENHAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS GUSTAVO PAVAN GAMBOA (RJ-115695)) X MEDISE- MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588) Decisão:Diante do acórdão proferido na apelação cível, determino a produção de nova prova pericial médica, para a qual nomeio o Dr. Sérgio da Cunha, telefones 2254.0231 e 9971.3771, arbitrando, desde logo, os honorários em 3.800,00 (três mil e oitocentos reais). Dê-se guia e comprove-se o recolhimento em 10 dias, sob pena de perda da prova. Laudo em Cartório em 30 (trinta) dias. Os quesitos e assistentes técnicos são aqueles constantes dos autos.Designo perícia para o dia 13/12/2007 às 09:00 horas, no consultório do perito, na Praça Olavo Bilac nº 28, sala 1.106 (Mercado das Flores), Centro, Rio de Janeiro, ciente o Autor de que seu não comparecimento importará na extinção do processo, na forma do artigo 267, inciso III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.209.009883-4 - JORGE ANASTACIO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARIA COELHO SANTOS (RJ-121075)) X LIGHT SERVICO DE ELETRICIDADE SA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Presentes os requisitos autorizados da concessão da tutela antecipada, quais sejam, periculum in mora e fumus boni iuris, determino a imediata exclusão do nome do Autor dos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito. Oficie-se ao SPC e Serasa para que procedam à exclusão.Designo audiência (CPC, art.277) para 09/01/2008 às 13:45 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.002536-7 - TANIA WALESKA HOLMER (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.209.004515-9 - SERGIO VANDERLEI MATEUS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA FREITAS (RJ-124075)) X CARVALHO HOSKEN S/A ENGENHARIA CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). AMADEU GONÇALVES ESPINGARDA (RJ-033666) Decisão:Trata-se de impugnação à execução sob o argumento de que inexigível o título executivo, posto que ainda não realizada a liquidação de sentença.Não assiste razão ao impugnante, uma vez que a sentença efetivamente determinou a apuração dos valores devidos através do procedimento de liquidação. No entanto, no caso vertente, aplicável a liquidação de sentença por cálculo, pelo próprio exeqüente, já que todos os dados necessários para elaboração e cômputo do valor exeqüendo encontram-se previamente definidos na sentença que julgou parcialmente procedente o pedido.Portanto, basta ao exeqüente juntar aos autos planilha do valor que entende devido e requerer a intimação do devedor, nos termos do artigo 475-J do CPC.Em conseqüencia, não há que se falar em sentença ilíquida ou impossibilidade de prosseguimento da execução, razão pela qual REJEITO A IMPUGNAÇÃO à execução.Custas do incidente pelo impugnante. Sem honários.Ao exeqüente para requerer o oportuno. \r\n\r\nProc. 2005.209.006516-2 - ANDRE LEAL FELIX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR CABRAL FILHO (RJ-061746)) X JBS CONSULTORIA IMOBILIARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220), Dr(a). LUIZ ANTONIO GUERREIRO RODRIGUES DA COSTA (RJ-113645) Despacho:Mantenho a decisão agravada. Fique retido. Ao agravado.Intime-se a ilustre perita, como determinado às fls. 159. \r\n\r\nProc. 2005.209.009290-6 - CONCEIÇÃO MENDES GASPAR (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BORGES BARROSO (RJ-060287)) X HOSPITAL MEMORIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792) \"1 - Fls. 153. Indefiro a dilação do prazo para apresentação de assistente técnico, ante a ausência de justificativa plausível. 2 - Diante da manfestação de fls. 155, nomeio em substituição o Dr. Perito Médico Sérgio Cunha, telefones 2254.0231 e 9971.3771, arbitrando, desde logo, os honorários em 8 (seis) salários mínimos, vigentes na data do pagamento, ciente da gratuidade deferida à parte autora. Designo perícia para o dia 13/12/2007 às 09:30 horas, no consultório do perito, na Praça Olavo Bilac nº 28, sala 1.106 (Mercado das Flores), Centro, Rio de Janeiro, ciente a Autora de que seu não comparecimento importará na extinção do processo, na forma do artigo 267, inciso III, do CPC. Laudo em Cartório em 30 (trinta) dias.\" \r\n\r\nProc. 2006.209.000155-1 - SERGIO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GUILHERME NUNES SALVADO (RJ-095927)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Em derradeira oportunidade, regularize o réu sua representação processual, em 05 dias, sob pena de revelia. \r\n\r\nProc. 2007.209.000452-9 - ADRIANA CORREA DE MATOS (Adv(s). Dr(a). FELIPE ADOLFO FERNANDES KALAF (RJ-057634)) X TV SKY SHOP S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES PORCIANO DE ARRUDA (RJ-094901) Sentença:...Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a Ré a indenizar pelos danos morais no valor de R$ 1.900,00 (mil e novecentos reais), corrigidos monetariamente a contar desta data e com a incidência de juros no percentual de 12% (doze por cento) ao ano a contar da citação... \r\n\r\nProc. 2007.209.004113-7 - PEDRO BODART WAGNER (Adv(s). Dr(a). MARCIA BODART WAGNER (RJ-117004)) X TIC TIC TAC CRECHE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA SIMÕES BELLOC (RJ-062856) Despacho:Em provas, justificando-as e esclarecendo, se for o caso, o eventual interesse na audiência de que trata o artigo 331 do CPC. Republicação. Ato publicado anteriormente em 10/10/2007 \r\n\r\nProc. 2007.209.011337-9 - MAXXI SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)) X BANCO SAFRA SA E OUTRO Despacho:Designo audiência (CPC, art.277) para 09/01/2008 às 14:45 horas. Citem-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.209.008977-2 - KAROLINE BASTOS ROSA X CASSI CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ROMINA MONTAÑO VIDAL (RJ-079303), Dr(a). JOSÉ LUIZ LAURIA JANSEN DE MELLO (RJ-025113), Dr(a). JOAO CARLOS RODRIGUES ESPOSTO (RJ-097068) Despacho:O processo prosseguirá nos autos principais.No que tange à obrigação de fazer, consistente na entrega da carteira do plano de saúde, intime-se a Executada por mandado para cumpri-la, em 05 dias, sob pena de majoração da multa diária, uma vez que o seu prazo iniciou-se ainda quando da interposição do recurso, posto que o mesmo foi recebido tão-somente no efeito devolutivo.Quanto à obrigação de pagar quantia certa, ao devedor, para pagar o valor total da condenação em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos dos artigos 475-J e 236, do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao Exeqüente para indicar bens para penhora e avaliação. \r\n\r\nIndenizatória; Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2006.209.000030-3 - GILBERTO GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). THEMISTOCLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-074235)) X OI TELEFONIA MOVEL (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Recebo o recurso adesivo no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2005.209.009201-3 - FATIMA AHMAD FELIX (Adv(s). Dr(a). ZILÁ DOS ANJOS CAMAZ (RJ-022396)) X NAZARE RAMOS DA FONSECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO DE JESUS SIROTHEAU BARBOSA (RJ-036356) Despacho:Oficie-se ao Juízo da 7ª Vara Cível solicitando informações quanto ao atual andamento do processo nº 2006.209.011513-1, em trâmite naquele Juízo. Ainda, informe-se que tramita neste Juízo processo conexo, com data do primeiro despacho liminar positivo em 07/11/2005.Com a resposta ao ofício, voltem conclusos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.209.002776-1 - NILMA RAMOS DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). AFONSO CESAR BURLAMAQUI (RJ-015925)) X MARILZA RAMOS DE ANDRADE Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.209.000590-8 - CARMEM MARLY GONZALEZ PINTO (Adv(s). Dr(a). LORENA DUQUE GONZALEZ PINTO (RJ-118443)) X GENIVAL PINTO RODRIGUES Despacho:Aguarde-se por 15 dias a manifestação dos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.209.007624-1 - JOSE PEDRO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ALOYZIO CEZAR FALCÃO (RJ-020562)) X JORGE LOUSADA VALENTE Despacho:Fls. 272. Diante da concordância expressa dos herdeiros, defiro como requerido. Fixo o valor do prêmio devido ao testamenteiro em R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), devendo ser deduzida na conta 01101185-9, do Banco Mercantil S/A. Expeça-se o respectivo alvará, como consta da sentença de fls. 270.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.209.009524-3 - SIVUCA SEGURANÇA E VIGILANCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149)) X MASSARI BRASIL FORTE FORNECIMENTOS LTDA Sr. advogado: Faltam recolher R$ 12,24 na conta 0714-6 (oficiais de justiça ) e fornecer cópia de fls.133 para a expedição do mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2007.209.001254-0 - FERRAGENS DO BOSQUE LTDA (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA MOTTA DE LIMA (RJ-066855)) X RITE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GLEZER (RJ-092770) Sentença:...HOMOLOGO o acordo acima referido para que surta seus devidos efeitos, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo na forma do artigo 269, inciso III, do CPC. Certificado o recolhimento do preparo, dê-se baixa e arquive-se... \r\n\r\nProc. 2007.209.006480-0 - VARIG LOGISTICA S/A (Adv(s). Dr(a). WILSON DUARTE DE CARVALHO (RJ-122677)) X TOP LINE CARGAS AEREAS LTDA Despacho:Expeça-se mandado para o endereço indicado às fls. 68. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.002942-1 - SEBASTIAO JOSE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA SOBRINHO (RJ-103121)) X GLOBEX UTILIDADES S/A PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797) Despacho:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.209.002675-6 - MATHEUS SILVA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, confirmando a decisão de fls. 24. Condeno-a, ainda, ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo no percentual de 20% sobre o valor da causa em favor do CEJUR-DPGE... \r\n\r\nProc. 2007.209.004263-4 - HORTIGIL HORTIFRUTI S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO VIEIRA DE FARIA VALLADARES DOIN (RJ-126192), Dr(a). GUILHERME STUSSI NEVES (RJ-025377)) X CONDOMINIO RESIDENCIAL PORTAL DA BARRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE GUSMÃO LOBO PEDROSO (RJ-061922) Decisão:Como conseqüência, defiro a prova oral requerida pelo Réu, consistente na oitiva de testemunhas e depoimento pessoal do representante legal do Autor. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 17/01/2008 às 14:20 horas. Venha o rol de testemunhas em cinco dias, acompanhados das respectivas custas para intimação, se for o caso, pena de preclusão.Desnecessárias a prova pericial contábil e inspeção pessoal requeridas pelo Réu, pois em nada contribuirão para o julgamento da lide.Venha a prova documental suplementar em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.209.006082-0 - LILIANA MARIA FERREIRA DAZAMBUJA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MENDES DA SILVA (RJ-077487)) X CAIXA SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA (RJ-104197) Despacho:Despachei no apenso. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.009395-0 - SONIA MARIA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO DE SOUZA BATISTA (RJ-024735)) X THILU - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CORRÊA MARIZ (RJ-074338) Sentença:...Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral e, em conseqüência, condeno a Autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa... \r\n\r\nProc. 2006.209.009886-8 - MADALENA ARAUJO PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARIA NALVA BEZERRA OLIVEIRA (RJ-117326)) X NATIVE 2003 IMPORT VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CAVALCANTE DE QUEIROZ (RJ-097234) RECOLHA CUSTAS PARA TESTEMUNHA VIA POSTAL E TAMBÉM PARA INTIMAR O AUTOR POR OJA , ASSIM COM PARA FUNPERJ E FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2006.209.011650-0 - GOLDEN SERVICE ELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO RODRIGUES PINTO (RJ-070333)) X TELERJ CELULAR S/A CELULAR VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, os pedidos constantes da inicial, para: 1) declarar inexigíveis as faturas e quaisquer cobranças relativas às linhas telefônicas números (21) 9889-7362, (21) 98897357, (21) 99638123, e (21) 98897360, a contar da data da realização dos pedidos de cancelamentos - as duas primeiras em janeiro de 2006, e as últimas em abril e maio de 2006, respectivamente; 2) Condenara a Ré a refaturar as faturas de consumo das linhas telefônicas móveis, em até trinta dias, excluindo-se os valores cobrados indevidamente relativos às linhas telefônicas constantes do item 01 do dispositivo, sob pena de tais valores serem também inexigíveis perante a Autora após o decurso do prazo; 3) condenar a Ré ao restabelecimento do serviço de telefonia no que tange às demais linhas contratadas, na forma pactuada, no prazo de 48 horas, sob pena de fixação de multa diária; 4) condenar a Ré ao pagamento de indenização no valor de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais)... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.209.004673-1 - BRASCAN IMOBILIARIA INCORPORAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X RONALDO MARCOS RAPOSO DASSUNÇAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CAMARINHA ROLIM GOMES DA SILVA (RJ-128279), Dr(a). ALEXANDRE MOREIRA DE FARO (RJ-125759) Despacho:Cumpra-se o determinado no acórdão do eg. Tribunal de Justiça, expedindo-se o mandado reintegratório.Ainda, indefiro a gratuidade de justiça, ante o que consta na declaração oficial de rendas da Ré, o que por certo infirma a sua declaração de hipossuficiência. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.209.000802-8 - MARIA INEZ CATALAO CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834), Dr(a). JOSE EDUARDO MEIRINHO MORENO (RJ-106818)) X CARVALHO HOSKEN SA ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). MAURO ANDRE FREITAS NASCIMENTO (RJ-068959) Despacho:Diante da certidão de fls. 453, intime-se a Executada para, querendo, oferecer impugnação à execução no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.209.006511-7 - MARINALVA DE ABREU FONSECA (Adv(s). Dr(a). RUBENS ANTONIO ALBUQUERQUE JUNIOR (RJ-128899)) X SOLUCTION KM 01 MODULOS E INTERIORES LTDA ME Despacho:Cite-se por mandado. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.209.002115-1 - JOÃO BOSCO TEODORO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVA PINHEIRO (RJ-098816)) X JOSE EDUARDO ALBANO DO AMARANTE FILHO (Adv(s). Dr(a). APARECIDA AUGUSTO DE OLIVEIRA (RJ-123242) Decisão:...Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 17/01/2008 às 13:40 horas. Venham os róis de testemunhas em cinco dias, acompanhados das respectivas custas para intimação, se for o caso, pena de preclusão.Venha a prova documental suplementar em cinco dias. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.209.009712-8 - ROBERTA TORRES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352) Despacho:Às partes sobre os esclarecimentos do perito. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nId: 364167"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Fernando Potyguara Pereira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciane Saintive Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia: 06/11/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.209.009865-2 - FABIO PINTO SARDELLA (Adv(s). Dr(a). LUIZ BESSONE GIARETTA MOREIRA (RJ-017684)) X QUALITY MOTORS COMERCIAL LTDA Despacho:Esclareça o requerente qual a ação principal que pretende propor. \r\n\r\nProc. 2007.209.011389-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X BRUNO EDUARDO DA CUNHA FERREIRA Despacho:REGULARIZE-SE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL (fl.17). \r\n\r\nProc. 2007.209.011403-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X MARCELO MAGALHAES VASCONCELLOS Decisão:DEFIRO A LIMINAR. EXPEÇA-SE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO, DEPOSITANDO-SE O BEM EM MÃOS DA AUTORA OU SEU REPRESENTANTE LEGAL. CITE-SE O RÉU PARA CONTESTAR OU REQUERER A PURGA DA MORA (DL 911/69, ART. 3°). CIENTIFIQUE-SE, SE HOUVE, O AVALISTA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.209.006111-0 - BRADESCO SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). BASILIO GONZALEZ VILLAR (RJ-017948)) X SALETE SANCHES DE ASSIS EXTRAÍDO(S) OFÍCIO(S) - AGUARDANDO RECOLHIMENTO DE CUSTAS ( R$ 3,49 - APCJ -0711-2), POR OFÍCIO, OU O ADV LEVAR. \r\n\r\nProc. 2004.209.003519-1 - ASSOCIACAO DOS MORADORES BARRA BONITA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X CONCEIÇÃO ALVES DOS SANTOS RESENDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CINTIA PINTO JORDAO (RJ-117361) NA FORMA DO ART 475 -J § 1º DO CPC, FICA INTIMADO O EXECUTADO NA PESSOA DE SEU ADVOGADO DA PENHORA QUE RECAIU SOBRE A QUANTIA DEPOSITADA POR MEIO DA GUIA DE Nº4572236, NO VALOR DE R$ 30.811,26, FICANDO O MESMO ADVERTIDO DO PRAZO DE 15 DIAS PARA, CASO QUEIRA, OFEREÇA IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.209.006714-4 - CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305), Dr(a). FABIANA DA CONCEIÇÃO CHAPARRO (RJ-136685)) X GIUSEPPE MARCUS MARIANNO SEBATINI digam as partes sobre resposta de oficios \r\n\r\nProc. 2005.209.001550-0 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264)) X DIAMOND AUTO POSTO LTDA DIGA A PARTE AUTORA - INDICAR O N. DE FLS. CONSTANTE NA PETIÇÃO DE FLS 144 E/OU ENDEREÇO P/CITAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.209.004074-8 - HER LAUNDRY LAVANDERIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GERSON TYSZLER (RJ-103924)) X JNG LAVANDERIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). VANIA NUNES BERNARDES DA CUNHA (RJ-083762), Dr(a). ANA LUCIA ZABEU HADID (RJ-089152) Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls. 135/136, nos termos do art. 269, III do CPC, para que surta os seus devidos efeitos legais e, por conseqüência, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.Custas na forma da Lei. Transitada em julgado a presente, dê-se baixa na e arquivem-se os autos, após as formalidades necessárias. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.209.007736-0 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868), Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305)) X MARVIO LUDOLF SOBRINHO DIGA A PARTE AUTORA (FLS. 106) \r\n\r\nProc. 2006.209.008237-0 - CONDOMINIO ITANHANGA HILLS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509)) X ILANA BAUBERGER FRIED (Adv(s). Dr(a). ARMINDA DE JESUS DE CARVALHO MACHADO CERRI (RJ-128384) Sentença:Isso posto, JULGO: 1) EXTINTO, SEM EXAME DE MÉRITO, O PEDIDO CONTRAPOSTO, na forma do art. 267, VI, do CPC; 2) PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, para condenar a ré ao pagamento das cotas condominiais em atraso (...) bem como daquelas que se venceram no curso do processo até o trânsito em julgado desta sentença... (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2006.209.008281-2 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X SIMONE SAMPAIO RODRIGUES Decisão:1) Designo audiência prevista no art.277 do CPC para o dia 14/01/2008, às14:30h. 2) Cite-se o réu com as advertências do art.277, § 2º, do CPC, no endereço declinado à fl.85, por carta precatória. 3) Intimem-se as partes para comparecimento pessoal, ou representadas por preposto com poderes para transigir. \r\n\r\nProc. 2006.209.008560-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO DANIELLE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GALBA ZACHARIAS DE SOUZA (RJ-135432)) X FRANCISCO ALDO RIBEIRO E OUTRO Decisão:Fl.78 - Defiro. Recolhidas as custas, se devidas, oficie-se à SRF como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.209.011168-0 - MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X ESPÓLIO DE MARIA DO ROSÁRIO DE ALBUQUERQUE LIMA), Inventariante: SANTELMO ALBUQUERQUE LIMA (Adv(s). Dr(a). SONILA MARIA RIBEIRO HOYOS (RJ-075520) Despacho:1) Regularize o espólio réu a sua representação processual, em 10 dias, sob pena de aplicação do art.13, II, do CPC. 2) Cumpra o cartório corretamente o despacho de fl.72 (vide autuação). 3) Esclareça a parte autora se deseja prosseguir com a ação também em face da Srª Maria Helena Ferreira, em razão do teor da petição de fls.68/70. \r\n\r\nProc. 2007.209.002182-5 - BLUE ONE RESIDENCE SERVICE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X JOSE ROBERTO CENTENO CORDEIRO EXTRAÍDO(S) MANDADOO(S) - AGUARDANDO RECOLHIMENTO DE CUSTAS ( R$ 12,24 - CAMPO 37. \r\n\r\nProc. 2007.209.003048-6 - CONDOMINIO RENASCER (Adv(s). Dr(a). VALTER DA SILVA VIVAS (RJ-128786)) X MARCIA CRISTINA GARCIA MARQUES E OUTROS Despacho:1) Retifique-se na D.R.A. para que conste o nome escorreito do autor, isto é, Condomínio Renascer. Anote-se onde couber. 2) Após, intime-se o autor para dar seguimento ao feito, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.209.003378-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ROSA DA PRAIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES CARNEIRO (RJ-075290)) X LUIZ EDUARDO GARCIA ROSA Despacho:À parte autora para que se manifeste sobre a certidão de fl.65. \r\n\r\nProc. 2007.209.004614-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MAISON DE LA PLAGE (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X SERGIO RICARDO BERTON E OUTRO Mandado deixou de ser expedido por falta de custas(R$ 20,98 campo 37) \r\n\r\nProc. 2007.209.004853-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VARANDAS DO MAR (Adv(s). Dr(a). MARCIO AMORIM SALES (RJ-078396)) X JOSE MAGNO AUGUSTO E OUTRO Decisão:DESIGNO O DIA 14/01/2008 ÀS 15:00 HORAS PARA AUDIÊNCIA. CITE-SE O RÉU COM AS ADVERTÊNCIAS DO AR. 277, PAR. 2 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU REPRESENTADAS POR PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2007.209.004873-9 - ENGEFER FERRAMENTAS ABRASIVOS E SOLDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750)) X JOSE MARON FILHO Decisão:1) Fl.27 - Defiro a suspensão requerida. 2) Escoado o prazo, sem manifestação das partes, intime-se o autor para dar seguimento ao feito, em 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.209.005013-8 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X LILIAN KERBER PRADO REZENDE Sentença:HOMOLOGO O ACORDO de fls. 52/53, nos termos do art. 269, III do CPC, para que surta os seus devidos efeitos legais e, por conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO.Custas na forma da Lei. Sem honorários ante a ausência de sucumbência. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, após as formalidades necessárias. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.005389-9 - WALID RAMON NASR (Adv(s). Dr(a). FELIPE GERMANO CACICEDO CIDAD (RJ-141442)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido autoral nos termos do art. 269, I do CPC, para condenar o réu ao pagamento da quantia de R$ 314,11 (trezentos e quatorze reais e onze centavos), já corrigida monetariamente e acrescidas de juros até maio de 2007, a qual deve ser atualizada monetariamente pela UFIR-RJ e acrescida de juros de 1% ao mês a partir da referida data. Condeno o réu a pagar as custas processuais e os honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da condenação. P.R.I. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2007.209.006363-7 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X MARIA LUIZA DE MELLO PAURA (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883) Despacho:Para a apreciação do requerimento de gratuidade de justiça, venham as duas últimas declarações de bens e rendimentos entregues pela parte ré à SRF, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do benefício pretendido. \r\n\r\nProc. 2007.209.009473-7 - ASSOCIAÇAO DOS MORADORES DO RECANTO DAS GARÇAS (Adv(s). Dr(a). FATIMA VANESCA DE SOUZA GOMES (RJ-146776)) X ALEXANDRE DINIZ DE BARROS Decisão:DESIGNO O DIA 14/01/2008 ÀS 15:15 HORAS PARA AUDIÊNCIA. CITE-SE O RÉU COM AS ADVERTÊNCIAS DO AR. 277, PAR. 2 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU REPRESENTADAS POR PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nProc. 2007.209.011366-5 - RESIDENCIAL BEATRIZ CHRISTINE (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X ALVARO HENRIQUES SIMOES JUNIOR Decisão:DESIGNO O DIA 14/01/2008 ÀS 14:45 HORAS PARA AUDIÊNCIA. CITE-SE O RÉU COM AS ADVERTÊNCIAS DO AR. 277, PAR. 2 DO CPC. INTIMEM-SE AS PARTES PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU REPRESENTADAS POR PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.209.007730-2 - ANDREA ALVES DE OLIVEIRA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SILVA DA CRUZ (RJ-068412)) X CIA TUKY INDUSTRIAL Decisão:Defiro a liminar para que se oficie diretamente ao SPC e ao SERASA para que excluam de seus cadastros o registro feito pela cobrança do cheque no valor de R$ 44,80 (cheque n 484254). Cumpra-se o item 3 do despacho de fl.25 (...cite-se). \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.209.006434-6 - RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA (RJ-030428)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO PREVILEGE (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892) Decisão:1) Fls.545/546 - Expeça-se mandado de pagamento das quantias depositadas em favor da parte ré. 2) Fls.547/550 - O expert já prestou os eclarecimentos solicitados pelas partes, de forma que decreto o encerramento da prova pericial. 3) Preclusa a via impugnativa à presente, voltem. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.209.004948-3 - NEYDE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MOTTA DE LIMA (RJ-066855)) X MARIO SERGIO STRAUCH RIBEIRO FREIRE (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450) Despacho:Fl.306 - Venha o demonstrativo atualizado do débito para a apreciação do que foi requerido. \r\n\r\nProc. 2002.209.004973-2 - SUSY GROSSMAN (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X SANDRA KELLER RIBEIRO FREIRE (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450) Decisão:Intime-se o devedor na forma dos arts. 475-J e 236, do CPC, para que pague o montante da condenação (vide planilha de fl.316 - R$ 186.754,23), no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% e expedição de mandado de penhora e avaliação. Esgotado o prazo, sem que o ocorra o pagamento, dê-se vista ao autor/exeqüente para que promova a penhora e avaliação de bens do devedor. \r\n\r\nProc. 2007.209.003243-4 - MOISES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213)) X FRANCISCO DE ASSIS ARAUJO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JERSON ANGELO RETORI (RJ-048737) Decisão:Fl.31 - Intime-se para a desocupação voluntária, no prazo de 15 dias, sob pena de despejo forçado. \r\n\r\nProc. 2007.209.008188-3 - ANA CRISTINA DA COSTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUDI (RJ-019207)) X JEANE ACRUCHE DA FONSECA FERREIRA Decisão:1) Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham as duas últimas declarações de bens e rendimentos entregues pela ré à SRF, em 10 dias, sob pena de indeferimento do benefício pretendido. 2) Indefiro a remessa dos autos ao contador, por força do disposto no art.62, II, da Lei nº 8.241,91. Expeça-se a guia para a purga da mora no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.209.011316-1 - LUIZ CARLOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ (RJ-047431)) X VIETRI TOLEDO EMPREENDIMENTOS LTDA Decisão:CITE-SE, CIENTIFICANDO EVENTUAIS OCUPANTES, SUBLOCATÁRIOS E FIADOR, SE FOR O CASO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.209.005095-3 - CONSTRUTORA CALPER LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO FARIAS CAMPISTA (RJ-097573)) X BRYSA TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Sentença:Em razão do teor da petição de fl. 164, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 269, III do CPC.Custas e honoráiros como pactuados.Transitada em julgado a presente, dê-se baixa e arquivem-se os autos, após as formalidades necessárias. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.209.009704-0 - DENIS CESAR BARROS FURTADO (Adv(s). Dr(a). RHÉA SÍLVIA BARROS DE MELLO (RJ-078159)) X RMR RAION VEICULOS PEÇAS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ARTUR COUTINHO LAMEIRA (RJ-059018) Despacho:À parte embargante para que se manifeste sobre a impugnação aos embargos. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2007.209.004618-4 - NIVALDO TORRES MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ (RJ-024800)) X ELISA CRISTINA ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT (RJ-075207) Despacho:Digam as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, se têm interesse na realização da audiência preliminar (art.331 do CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.209.008746-2 - PROFIDATA EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X ALEXANDRA MARIE VERONIQUE PIRAUD E OUTRO Despacho:Fl.247 - Venha o demonstrativo atualizado do débito para a apreciação do que foi requerido. \r\n\r\nProc. 2005.209.002931-5 - SIMONE DE PAULA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). WAGNER QUEIROZ SERRANO (RJ-067425)) X MARIA DA GLORIA RIBEIRO MADEIRA BARROS E OUTROS Despacho:Fl.68 - A planilha de fl.05 foi confeccionada em abril de 2005. Assim, venha a planilha atualizada do débito (art.614, II, do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.209.004452-5 - ELISA CRISTINA ALMEIDA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN CAMILO CEZAR REICHERT (RJ-075207)) X NIVALDO TORRES MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SEIXAS CONDÉ (RJ-024800) Decisão:1) Fls.98/106 - A matéria ventilada deve ser deduzida pela via própria, não havendo que se falar em declínio para a vara de família. 2) Fls.137/155 - Venha o demonstrativo atualizado do débito. 3) Cumpra o cartório o item 1 do despacho de fl.107. \r\n\r\nProc. 2006.209.005827-5 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DA SILVA PEREIRA (RJ-025604)) X OSMAR MARQUES FELIPPE JUNIOR E OUTRO Despacho:Fl.50 - Venha o demonstrativo atualizado do débito para a apreciação do que foi requerido. \r\n\r\nProc. 2006.209.010702-0 - BRYSA TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X CONSTRUTORA CALPER LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO FARIAS CAMPISTA (RJ-097573) Sentença:Em razão do teor da petição de fl. 186, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, II do CPC. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2007.209.011399-9 - ALEXANDRE FERREIRA AMADO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO SERPA DA SILVA (RJ-130847), Dr(a). IGOR MARQUES LOPES DE ANDRADE (RJ-130846)) X CARLOS ALBERTO BARBOSA DE SOUSA Despacho:Para a apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham as duas últimas declarações de bens e renda perante à SRF \r\n\r\nProc. 2007.209.011406-2 - GRUPO OK CONSTRUÇOES E INCOPORAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X ANISABEL MARIA SANTOS PAIXAO Despacho:Venham as identificações das testemunhas do contrato objeto da presente ação executiva. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.209.001118-2A - UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958)) X MARIANITA DOS SANTOS MOTHE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À impugnante sobre a resposta. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.005106-4 - EDSON DE JESUS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO OLIVEIRA ARAUJO (RJ-061077)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE OS DOCUMENTOS ACOSTADOS ÀS FLS.102/105. Digam as partes, no prazo de 05 dias, se têm interesse na AUDIÊNCIA PRELIMINAR (art. 331 do CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.209.008061-3 - SILVANA IMPERIALLI FERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA M A HENRIQUES (RJ-064135)) X RIO PLANETA AGUA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172) Despacho:O pedido de gratuidade de justiça encontra-se precluso, já que o Tribunal de Justiça revogou a concessão do referido benefício. Venha o correto recolhimento. \r\n\r\nProc. 2004.209.004389-8 - DARCI LEANDRO (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LOMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578)) X JOSE DAVILA ROSAS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457) Decisão:Chamo o feito à ordem. 1) Considerando-se que não consta dos autos o cumprimento do item 1 do despacho de fl.120, indefiro a gratuidade de justiça ao 1º réu. 2) Tendo-se em conta o teor da certidão de fl.131, a qual denota que o 2º réu se mudou do endereço onde foi realizada a citação (vide fls.41/42), sem que tenha informado ao Juízo seu novo endereço, reputo-o intimado para a audiência cuja ata consta de fl.132, na forma do art.238, parágrafo único, do CPC. Assim, decreto a revelia do 2º réu. 3) Ao autor para que se manifeste sobre a contestação trazida pelo 1º réu (fls.114/116). \r\n\r\nProc. 2004.209.004896-4 - PORTO SEGURO COMANHIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)) X MARIA CRISTINA BENETTI VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JUCEA OLIVEIRA DE SIQUEIRA (RJ-071678) Despacho:Para a apreciação do requerimento de gratuidade de justiça, venham as duas últimas declarações de bens e rendimentos entregues pela parte ré à SRF, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do benefício pretendido. \r\n\r\nProc. 2004.209.005155-0 - MARIA RITA LINKE SALTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE MELO LOBO (RJ-084757)) X MEDISE MEDICINA DIAGNOSTICOS E SERVICO LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO LEFÉURE DE ALCANTARA GUIMARÃES (RJ-010588) Decisão:Não há dúvida, omissão, contradição ou obscuridade na sentença de fls.450/453, razão pela qual recebo os embargos declaratórios de fls.455/458 e 459/460, ante à sua tempestividade, mas nego-lhes provimento. \r\n\r\nProc. 2006.209.001015-1 - ANDERSON MATTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X EXPRESSO PEGASO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069) Despacho:Digam as partes se ainda têm interesse na produção da prova oral deferida à fl.86, consistente unicamente na ouvida de testemunhas e, em sendo positivo, deverá a ré comprovar, em 05 dias, o recolhimento das custas para as intimações, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 2006.209.001274-3 - EDITH LAGE DA COSTA LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDIR NOBRE SANTORO (RJ-033912)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Sentença:...Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e condeno os autores a pagar as custas processuais e os honorários advocatícios, estes fixados em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais). P.R.I. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2007.209.002024-9 - OSVALDO OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MURILO COBUCCI SILVA ALMEIDA (RJ-118141)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Despacho:À PARTE AUTORA SOBRE OS DOCUMENTOS ACOSTADOS ÀS FLS.120/137. Digam as partes, no prazo de 05 dias, se têm interesse na AUDIÊNCIA PRELIMINAR (art. 331 do CPC), valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.209.007903-7 - TRANSPORTES ROGLIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO VILLA VERDE FAHRION (RS-028380)) X SHELL DO BRASIL S/A Decisão:Não há dúvida, omissão, contradição ou obscuridade na decisão/despacho de fl.240, razão pela qual recebo os embargos declaratórios de fls.248/249, ante à sua tempestividade, mas nego-lhes provimento. \r\n\r\nProc. 2007.209.009204-2 - MARIA LUCIA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON REBELO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-147680)) X SARANDA DUARTE VILLAS BOAS DA ROCHA Decisão:DEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. CITE(M)-SE. \r\n\r\nProc. 2007.209.009482-8 - LANDIA BECKER MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE (RJ-098840)) X HIPERCARD BANCO MULTIPLO S/A Decisão:1) Os documentos de fls.55/64, por óbvio não espelham a realidade econômica da autora, que se qualifica na inicial como comerciante, mora em área nobre da cidade e possui cotas em três sociedades, de modo que não pode ser economicamente hipossuficiente, razão pela qual indefiro a gratuidade de justiça postulada. 2) Considerando-se que já se passaram mais de trinta dias desde a propositura da ação, recolham-se as custas, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.209.007216-4 - CARRO TOTAL AUTO CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ANGARANO FILHO (RJ-054872)) X MARTHA REGINA QUINTAS DOS ANJOS Despacho:Fl.62 - Desnecessária a expedição de ofícios para a localização da ré, uma vez que a diligência realizada no endereço constante dos autos é válida, por força do disposto no art.238, parágrafo único, do CPC. Assim, considerando-se o disposto no art.475-J do CPC, venha o demonstrativo atualizado do débito para a intimação da devedora na forma do dispositivo legal acima citado. \r\n\r\nProc. 2005.209.004691-0 - PAULO RICARDO VOGT KESSLER (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CORRÊA BLANCO (RJ-121613)) X FATIMA AFONSO DE AZEVEDO SARAIVA (Adv(s). Dr(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU (RJ-067029) À PARTE RÉ: complemente-se custas - FUNPERJ (campo 21) - CONTA 6002-05174-9 (campo 34) - R$ 5,94 (campo 47) e CONTA 5673-00124-3 (campo 35) - R$ 5,94 (campo 48) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.209.006816-5 - LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619)) X JOSE RUY ALVAREZ FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE BARBOSA MOREIRA LIMA NETO (RJ-083795) Despacho:Às partes para que se manifestem sobre os documentos de fls.699/708. \r\n\r\nProc. 2006.209.011506-4 - GENEROSA DE SOUZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). UMBERTO PEREIRA GUIMARAES (RJ-025489), Dr(a). ALAN FERREIRA GOMES (RJ-110520)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA DE AZEVEDO (RJ-088983) À RÉ APELANTE DE FLS 178: R$ 8,74 - 0301-2 - REF. PORTE DE REMESSA E RETORNO. \r\n\r\nProc. 2007.209.001118-2 - MARIANITA DOS SANTOS MOTHE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053), Dr(a). ALINE DIAS TORREÃO (RJ-121958) Despacho:Especifiquem as partes, em cinco dias, quais provas pretendem produzir justificando desde já a necessidade e pertinência, bem como quais pontos controvertidos pretendem dirimir, com as mesmas. \r\n\r\nProc. 2007.209.001737-8 - KARINA FEITAL VASCONCELOS QUINTELA NOGUEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA BRAGANCA D AGUIAR (RJ-110374) Despacho:Especifiquem as partes, em cinco dias, quais provas pretendem produzir justificando desde já a necessidade e pertinência, bem como quais pontos controvertidos pretendem dirimir com as mesmas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.003080-9 - MATHEUS REBELO BELTRAO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) AO RÉU APELANTE DE FLS 237: COMPLEMENTE-SE CUSTAS - R$ 8,74 - COD 0301-2 - PORTE DE REM. E RETORNO \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.209.004276-0 - JOSE HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). THAIS BITTENCOURT CAMELLO (RJ-108688)) X PROART DECORAÇOES LTDA ARTEFACTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HÉLIO BOBROW (SP-047749), Dr(a). HUGO LEONARDO PENNA BARBOSA (RJ-112398), Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Decisão:1) Não há dúvida, omissão, contradição ou obscuridade na decisão de fl.121, razão pela qual recebo os embargos declaratórios de fls.124/125, ante à sua tempestividade, mas nego-lhes provimento. 2) Fl.123 - Esclareça-se qual a natureza da prova técnica requerida. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.209.007101-4 - VOLKSWAGEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X RUDY ELMARIO RITTER JUNIOR DIGA O AUTOR - FL. 192 \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.209.010242-4 - CARVALHO HOSKEN SA ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MAGALHÃES FLORENCE (RJ-096354)) X FABIANE DE SOUZA SANTANA Decisão:CITE(M)-SE. Para a apreciação do requerimento de antecipação dos efeitos da tutela, venha a certidão de ônus reais atualizada do imóvel. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.010464-7 - MARCOS HENRIQUE DE MELO CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATO DA FONSECA LIMA (RJ-090121)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GORAYEB DE CASTRO (RJ-119973) Decisão:Intime-se o devedor na forma dos arts. 475-J e 236, do CPC, para que pague o montante da condenação (vide planilha de fls. 521 - R$ 51.318,40), no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% e expedição de mandado de penhora e avaliação. Esgotado o prazo, sem que o ocorra o pagamento, dê-se vista ao autor/exeqüente para que promova a penhora e avaliação de bens do devedor. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.209.009245-1 - FELIPPE AYRES RIGIDO DUINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE SOUZA GUERRA (RJ-129011)) X EMPRESA HOTELEIRA TROPICAL TOURIST LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO CORREA CALCIA JUNIOR (RJ-029018), Dr(a). MARCELO FRANCISCO DIAS DE CARVALHO (RJ-122300) Decisão:1) Decisão: ...acolho os embargos para declarar que o dispositivo da sentença passa a ter a seguinte redação: \"(...)o pedido para condenar o réu ao pagamento de reparação por dano moral fixada em R$ 15.000,00 (quinze mil reais), sendo R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais) para cada autor, a qual por ter sido arbitrada na data de hoje, inclui juros e correção monetária pretéritos e será corrigida monetariamente pela UFIR-RJ e acrescida de juros legais de 1% ao mês, a partir da prolação da presente\". No mais, permanece a sentença de fls.210/212 tal como foi lançada...Intimem-se. (íntegra em cartório). 2) Recebo os recursos de fls.216/228 em ambos os efeitos. Aos recorridos para contra-razões. 3) Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.209.006830-3 - LUIZ ANTONIO DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ARTUR RODRIGUES ARRUDA (RJ-101647), Dr(a). ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO (RJ-099485)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE SOUZA CRUZ CAVALEIRO (RJ-121662) Despacho:Ao assistente técnico do réu para que firme o seu parecer (fls.399/411), em 05 dias, sob pena de desentranhamento. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.209.006175-6 - CARLOS ALBERTO CASCARDO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X AMERICAN EXPRESS DO BRASIL TEMPO LTDA (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425) Decisão:...dou o feito por saneado...defiro a produção de prova pericial contábil...Nomeio Perito o Dr. Roberto Epelbaum,...formule proposta de honorários, os quais deverão ser antecipados pela parte autora (art.33 do CPC). Intimem-se. (íntegra em cartório) \r\n\r\nId: 364169"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Claudia Pires dos Santos Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Tania Mara Caetano Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 31/10/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.209.010271-0 - ANDREA ROCHA PORTO, MARCIO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALVARO BARRETO PEIXOTO (RJ-053961) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.209.002675-0 - PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON AMAURY LISBOA (RJ-015600)) X ANTONIO PEREIRA PESTANA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO PINHEIRO DE VASCONCELLOS (RJ-001291C) Decisão:Venha o correto CPF dos executados. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.008157-3 - DANIELLA AUDAY PECIL MATEUS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUE LOUREIRO BARDUSCO (RJ-139182)) X DEQUEIROZ INCORPORAÇAO E EMPREENDIMENTOS LTDA MANDADO PRONTO AGUARDANDO CONTRAFÉ. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2005.209.010940-2 - CARLOS ALBERTO GOMES PARREIRA (Adv(s). Dr(a). TIAGO LOMBARDI ZAMPONI (RJ-137442)) X LIGHTIM COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA Decisão:Fls.96-defiro. Dê-se vista dos autos com as cautelas de praxe. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.209.008554-4 - SOLANGE BOMFIM MANO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BOMFIM MANO (RJ-096112)) X MIGUEL BIASOTTO MANO Venham as cópias e custas para autenticação do Formal de Partilha. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.209.010385-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ELIEZER GOMES DA SILVA OFICIO PRONTO AGUARDANDO RETIRADA \r\n\r\nProc. 2007.209.004682-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE RIZEL Decisão:Fls.22/25-defiro. Expeçam-se os ofícios, sendo que às fls.24 item d, oficiem-se a Telemar, Vivo e Light. \r\n\r\nProc. 2007.209.008960-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROSANGELA MARIA FRANCA DA SILVA Despacho:AO AUTOR SOBRE FLS. 26/27. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.209.009308-3 - NILSON VASSALLO, NANCY CARPANECE VASSALLO (Adv(s). Dr(a). MARIO AGOSTINHO GONCALVES DE ABREU JUNIOR (RJ-051252)) X FABIO KELLY DE CARVALHO), Confinante: DANIEL SAINT MARTIN Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.011382-3 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO (Adv(s). Dr(a). NORMANDA SIQUEIRA NUNES (RJ-093236), Dr(a). HELIO JOSE RODRIGUES CABRAL (RJ-077027)) X CLUBE DE REGATAS SALDANHA DA GAMA (Adv(s). Dr(a). MARIO TERRA AREAS FILHO (RJ-049096)), JAIME GARCIA DIAS Decisão:Tendo em vista a certidão de fls.03, oficie-se ao juízo deprecante informando. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.209.005839-1 - CENTRO DE ENSINO FARIA BRITO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X ANA PAULA PINTO MENDES (Adv(s). Dr(a). DANIELLY NOVO OLIVEIRA A. DE ARAUJO (RJ-102788) AO AUTOR PARA RETIRAR OFÍCIO \r\n\r\nProc. 2002.209.002573-9 - GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X ESPOLIO DE LEVOAISEE ROSA DE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO CULUCHI (RJ-041449), Dr(a). RENATA MALHEIRO ABRANCHES (RJ-101248) Despacho:DEFIRO NOS EXATOS MOLDES POSTULADOS ATE O LIMITE DESTE EXECUÇÃO, VALENDO A PRESENTE COMO DETERMINAÇÃO PARA QUE SE PROCEDA A PENHORA NO ROSTOS DOS AUTOS. DEFIRO POR FAX. \r\n\r\nProc. 2003.209.002397-6 - CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 02 (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575)) X MARIA APARECIDA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699) INTIMAÇÃO DO EXECUTADO DA PENHORA REALIZADA SOBRE O BEM:APT. 806 DO BLOCO 02 DO CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA, Nº 580 LOCALIZADO NA AVENIDA PROJETADA B, ITANHANGA, FREGUESIA DE JACAREPAGUA. Valor da Execução: R$ 4.290,82 ( QUATRO MIL DUZENTOS E NOVENTA REAIS E OITENTA E DOIS CENTAVOS), PRAZO DE 15 ( QUINZE ) DIAS PARA OFERECER IMPUGNAÇÃO CONFORME ARTIGO 475 J \r\n\r\nProc. 2003.209.008421-7 - ASSOCIACAO VIVENDAS DO SOL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO A. FARIA (RJ-041468)) X MARIA CHRISTINA FONTAINHA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA MARGARETE DE OLIVEIRA ECARD (RJ-095460) Decisão:Fls.122/123-Oficiem-se. \r\n\r\nProc. 2005.209.003413-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JARDIM DAS ACACIAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUZIO MARQUES ARAUJO (RJ-127265)) X GLORIA MARIA SOARES MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ELCIO COSTA BARCELLOS (RJ-071388) Despacho:OFICIE-SE AO JUÍZO SOLICITANDO AS REFERIDAS PEÇAS. \r\n\r\nProc. 2005.209.004151-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X MEGA UP GRADE INFORMATICA LTDA ME E OUTROS oficios prontos aguardando retirada \r\n\r\nProc. 2005.209.004522-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NETUNO (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE ARAUJO MACHADO (RJ-110969)) X ISABELA MARQUES DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). ELISABETE PERES MIRANDA (RJ-026312) Despacho:CERTIFIQUE O CARTÓRIO A TEMPESTIVIDADE DAS ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nProc. 2005.209.004828-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA BEACH HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223)) X AMANDIO FERNANDES SALGUEIRINHO E OUTROS Decisão:Cumpra-se fls.199, ficando o executado como fiel depositário. Providencie os atos necessários para anotação da penhora. \r\n\r\nProc. 2005.209.006432-7 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS CYSTAL BALI DIAMOND BALI (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO GUILHERME PEREIRA (RJ-073789)) X MARCUS VINICIUS DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Despacho:À PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2005.209.007737-1 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X WALTER R DE M S FONSECA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.209.009259-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANA PAULA LOMBA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DUARTE PEREIRA (RJ-120833)) X VILMA REGINA DE SA FREIRE MOUTINHO E OUTRO AS PARTES SOBRE FLS. 119 (AVALIADOR) \r\n\r\nProc. 2005.209.010443-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RED BALI (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X MILTON DOS SANTOS FERREIRA E OUTRO Decisão:Cumpra-se fls.149, expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2006.209.001125-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ITAPUA (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799)) X DANIELLA DE SOUZA FREIRE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451), Dr(a). ROBERTA RIBEIRO CARVALHO (RJ-105956) Decisão:Designo nova audiência de conciliação (art.277 CPC) para o dia 19/02/2008 as 14:00 horas. Cite-se e intimem-se. Expeça-se carta precatória. \r\n\r\nProc. 2006.209.001848-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA GOLDEN GREEN (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE PEDREIRA DUTRA LEITE (RJ-072205)) X MANOEL FRANCISCO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JAIRO JOSÉ DE SOUZA (RJ-071015), Dr(a). FLÁVIO DE LIMA MACENA (RJ-075316) Decisão:1-SUSPENDO O LEILÃO. 2- DIANTE DOS TERMOS DA PRESENTE, APONTE OBJETIVAMENTE O EXEQUENTE OS SALDOS DEVIDOS, INCLUIDOS CUSTAS DE LEILOEIRO, DEPOSITANDO APOS O DEVEDOR A DIFERENÇA EM 5 DIAS. CASO NÃO HAJA O PRESUPOSTO, PROSSIGA COM O LEILÃO. \r\n\r\nProc. 2006.209.007717-8 - COLEGIO SAINT JOHN LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA SUCUPIRA MEDEIROS (RJ-080338)) X EDSON PEREIRA DE ALMEIDA Sentença:...julgo procedente... \r\n\r\nProc. 2006.209.008739-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO WATERWAYS SOUTHWEST (Adv(s). Dr(a). CLEYDWA SOARES ALVES DOS SANTOS (RJ-133882)) X JUANRIBE PAGLIARIN Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.009535-1 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X MARIA HELENA GAZZETTA DOLABELLA Despacho:1- DECRETO A REVELIA. 2- AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.209.007364-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTO CERVO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X MARCO AURELIO BARROS JANIBELLI), SIMONE TODESCATO PEREIRA Despacho:DEFIRO OS OFÍCIOS REQUERIDOS ÀS FLS. 44 \r\n\r\nProc. 2007.209.007605-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LARISSA DEL MARE (Adv(s). Dr(a). ALZIRA MARIA PESSOA VIEIRA (RJ-061473)) X MARIA CHRISTINA NAPOLITANO OFÍCIO PRONTO AGAURDANDO RETIRADA \r\n\r\nProc. 2007.209.007784-3 - CONDOMINIO RESIDENCIAL SAN REMO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X BIANCA AZEVEDO ALVES K THOMAZ Sentença:1)Recolha-se o mandado; 2)Tendo em vista que o autor desistiu da presente ação conforme petição de fls.47, julgo extinto o processo com fulcro no art.267, VIII, CPC. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.008864-6 - COLEGIO BAHIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X MARIA ANGELICA LEITE ANDRADE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.009267-4 - CENTRO EMPRESARIAL OFFICE TOWER (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE MOURA (RJ-063475)) X BARBARA GERBASI SARDINHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.011355-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BARRA BALI DUPLEX AND SERVICE (Adv(s). Dr(a). PRICILA ROBERTO MARTINS (RJ-104111)) X ALUIZIO AUGUSTO RUIZ CESAR), THAIZA NORA GUIMARAES RUIZ Decisão:Designo audiência de conciliação (art.277 CPC) para o dia 19/02/2008 as 14:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.209.002682-5 - MARIA APARECIDA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X CONDOMINIO DA MORADA DO ITANHAGA (Adv(s). Dr(a). DALTO MATHIAS CORREA (RJ-027575) Mandado de pagamento pronto aguardando retirada \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.209.002289-3 - CONDOMINIO DO GRUPAMENTO RESIDENCIAL MULTIFAMILIAR OCEAN FRONT RESORT (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ALMEIDA LACOMBE (RJ-105697)) X ARQUITETARTE ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:A parte autora sobre a certidão de fls.168. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.000678-9 - RESTAURANTE E BAR COQUILE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GOMES RIBEIRO NETO (RJ-112280)) X BRAUBRAZ COM MONTAGEM E MANUTENÇAO (Adv(s). Dr(a). RIVAMAR GOMES DA ROSA (RJ-084573) Decisão:Cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2006.209.007857-2 - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X DUAL VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO CARLOS GOMES MULLER (RJ-108818) Ao réu para retirar ofício à Secretaria Municipal de Fazenda pronto \r\n\r\nProc. 2007.209.003586-1 - ESPOLIO DE ANTONIO FERREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ROQUE VIEIRA (RJ-071572)) X JOSE BERNARDO Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 19/02/2008 as14:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.209.007542-3 - MARCELO PEDRAL SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). PERICLES LAUDIER DE FARIA LIMA (RJ-066524), Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794)) X MARCELO ACHCAR DE FARIA E OUTRO oficio pronto aguardando retirada \r\n\r\nProc. 2004.209.004412-0 - NILTON CORREA TAVARES (Adv(s). Dr(a). BERNARDO B. SCHILLER (RJ-020231)) X MARIA LYGIA FREIRE HERMETO (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO PENNA DA ROCHA (RJ-010892), Dr(a). AGOSTINHO TEIXEIRA (RJ-038918) Decisão:Cumpra-se fls.217, publique-se corretamente. \r\n\r\nProc. 2006.209.008708-1 - SERGIO NEVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANGELA TERESA RIERA MACHADO CORREA (RJ-040182)) X REGINA MARIA MONTEIRO BUECHEM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EMERSON MESQUITA (RJ-063583) Faltam as custas para o Contador Judicial \r\n\r\nProc. 2006.209.012114-3 - DENISE GONÇALVES ZIDAN (Adv(s). Dr(a). LEONORA ROIZEN ALBEK OLIVEN (RJ-099517)) X SABRINA DOS SANTOS AROSA Sentença:...julgo procedente... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.002157-6 - CIDNEY FERREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ZEMAR FERREIRA GOMES (RJ-037949)) X DENILSON MARQUES MUNIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PATRICIO DA SILVA (RJ-074340) Sentença:...julgo procedente... \r\n\r\nProc. 2007.209.011534-0 - VITORIO GERALDO BERTOLIN (Adv(s). Dr(a). VANESSA CORDEIRO BERTOLIN (RJ-084306)) X NISIA DOS SANTOS AZOLA), JOSIAS HONORIO DOS SANTOS), MARIA ISABEL DA SILVA SANTOS AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA. ( FALTAM R$ 76,75 DE TAXA JUDICIARIA) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança E Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2005.209.003213-2 - CAPITULINA FERNANDES ARAUJO VAZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE OLAVO LIMA DA COSTA (RJ-103196)) X ROBERTO OLIVEIRA MENESCAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISMAR ROCHA COELHO JUNIOR (RJ-119168) TENDO EM VISTA O PEDIDO DE FOLHAS 133, HÁ DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA A SER RECOLHIDA NO VALOR DE R$ 101,91 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.006509-9 - MARIA AMELIA NEVES DE ANDRADE LEMES (Adv(s). Dr(a). BRUNO BASTOS SOARES (RJ-119787)) X ALDO PEREIRA DA SILVA), RITA VALERIA SILVA Decisão:Fls.123-defiro. Intimem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.209.004723-8 - IGOR LEONARDO SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO SILVA GOMES (RJ-027266)) X AGATHYRNO SILVA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LÍDICE ARARIPE DUQUE ESTRADA MEYER FRANÇA (RJ-032681) Despacho:Certifique-se quanto ao cumprimento da r.decisão de fls.100v. Após, v.cls. \r\n\r\nProc. 2006.209.012230-5 - MARIA LYGIA FREIRE HERMETO (Adv(s). Dr(a). VALERIA BORDINI STARLING DE CARVALHO (RJ-101074)) X NILTON CORREA TAVARES (Adv(s). Dr(a). BERNARDO BUARQUE SCHILLER (RJ-020231) Despacho:Nada a considerar, eis que a decisão de fls.30/32, transitou em julgado. Prossiga-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2007.209.001323-3 - POSTO DE GASOLINA IMPERIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VÂNIA CRISTINA DE SÁ (RJ-056624)) X SHELL BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277) OFÍCIO PRONTO AGUARDADNO RETIRADA \r\n\r\nProc. 2007.209.006694-8 - JOSE GEORGES AKRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DRUMMOND MEIRA (RJ-144838)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316) AO EMBARGANTE SOBRE FOLHAS 35/44 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.209.007725-7 - ALICE DA ROCHA BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EONIO TEIXEIRA CAMPELLO (RJ-021619)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALFATURUS ALFASIRIUS (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898) Decisão:Fls.97-defiro. Devolvo-lhe o prazo. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.209.002149-5 - ESPOLIO DE MARCOS SERRA LAGE (Adv(s). Dr(a). MÁRIO JOSÉ DE AZEVEDO CUNHA JUNIOR (RJ-013665)) X MACHADO DE SANTANNA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LINDOLFA DE ASSIS FRANCO (RJ-105242) Decisão:REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2007.209.011282-0 - UNIDOX INDUSTRIA E COMERCIO DE GASES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FIDALGO (RJ-064806)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (RJ-089008) Decisão:Regularize-se a inicial, vindo a procuração do patrono do embargante. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.209.005809-3 - AILTON DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LUIZ A CARVALHO (RJ-077785)) X ARTUR ROBERTO SZCZUPAK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARYLANDES CARDOSO DE MIRANDA (RJ-000392), Dr(a). JOSÉ WELLINGTON FAGUNDES MARINS (RJ-102715) Despacho:Fls.209/210-ao exequente. \r\n\r\nProc. 2002.209.002183-7 - BANCO GUANABARA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO (RJ-083650), Dr(a). CLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO (RJ-069580)) X RIOWEST CAMINHOES LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). JOSÉ JORGE PINTO (RJ-032374) Sentença:Trata-se de ação de execução, na qual as partes decidem pela transação, requerendo a homologação do acordo firmado.Esta é a hipótese prevista no artigo 360, inciso I, do Código Civil, quando o credor NOVA a dívida com o devedor, permitindo, assim, o surgimento de nova obrigação em substituição a anterior.Assim, a homologação do acordo representa o surgimento de uma NOVA obrigação, impondo-se, portanto, se extinga o presente processo, com arrimo no artigo 598 combinado com o artigo 269, inciso III, ambos do CPC.HOMOLOGO o acordo a que chegaram as partes, julgando extinto o presente processo.Custas e honorários na forma do acordo.Transitado em julgado e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2002.209.002645-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO HAGGIN OAKS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985), Dr(a). RENATO CESAR DE ARAUJO PORTO (RJ-090157), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X TERESA CRISTINA CORREA DE MELLO PEREZ (Adv(s). Dr(a). WALMIR ANTONIO BARROSO (RJ-052839), Dr(a). ARLETE DUDLEY SOUTO ARAUJO (RJ-127599) MANTENHO O LEILÃO ...COM O PAGAMENTO INTEGRAL ( VER NA ÍNTEGRA NO CARTÓRIO \r\n\r\nProc. 2002.209.006863-5 - BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). EDSON GOMES BRAGA (RJ-012240)) X PAULO CESAR STRAUCH RIBEIRO FREIRE E OUTRO ao exequente p/ ciencia do oficio de fls. 227 \r\n\r\nProc. 2002.209.007916-5 - MARCELO RIBEIRO GUEDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO GUEDES (RJ-080355), Dr(a). CARLOS FILIPE MARQUES TEIXEIRA (RJ-075060)) X LUIZ FELIPE BOLELI FRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY CAVALCANTE LIMA (RJ-051180) Despacho:Aguarde-se resposta do ofício da 4ª VOS. \r\n\r\nProc. 2004.209.001281-6 - PROMOINFO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399)) X MARIA CLARA DE MORAES COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO ALVES COSTA (RJ-066653) fls.103. Anotese onde couber. defiro vista dos autos por 10 dias \r\n\r\nProc. 2004.209.005835-0 - PAULO ROBERTO DA COSTA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA (RJ-015719)) X CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA RIBAS BOLFER (RJ-127414) Às partes sobre o laudo do Sr. Avaliador \r\n\r\nProc. 2004.209.006569-0 - COMPESCAL COMERCIO DE PESCADO ARACATIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). JEZER MENEZES DOS SANTOS (RJ-025839), Dr(a). EURIVAN ALVES MOREIRA (CE-007488)) X ESTA COMERCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SAMPAIO VIANNA RANGEL (RJ-090412) Decisão:Fls.265- item a-defiro. Oficiem-se. Após, v.cls. \r\n\r\nProc. 2005.209.002353-2 - MARIA DOS REIS MARQUES (Adv(s). Dr(a). IVAN RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-042359)) X DENERVALDO RIBEIRO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS DANA (RJ-062676) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACORDAO. \r\n\r\nProc. 2005.209.005212-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X PATRICIA STAMPA B BANDEIRA E OUTRO Ao autor sobre ofício do Juízo Deprecado \r\n\r\nProc. 2006.209.008731-7 - FLAVIO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CINTIA MELO PORTO (RJ-141942)) X SIDNEY BRUNSTEIN E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCIUS DOS SANTOS GOMES (RJ-067174), Dr(a). RONALDO BARBOSA CAVALCANTE (RJ-069025), Dr(a). PAULA SANTOS DA CAL (RJ-104488), Dr(a). LEANDRO MARTINS PERES (RJ-069795) Despacho:Republique-se corretamente. \r\n\r\nProc. 2007.209.007271-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X ROBERTO SILVA LOWENHAAR Decisão:Oficiem-se ao RECEITA FEDERAL, TELEMAR E LIGHT. \r\n\r\nProc. 2007.209.011412-8 - GRUPO OK CONSTRUÇOES E INCORPORAÇOES S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X RONALDO JOSE FANDINO LANDEIRA Decisão:Cite-se na forma do art.652 do CPC. Honorários de 10% sobre o débito. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.209.001088-0 - JOSE MARCOS DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). EUCLIDES FRANCISCO DA SILVA JÚNIOR (RJ-072470)) X COMPAX CONSTRUCOES PARTICIPACOES E ADMINISTRACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE D'ELIA (RJ-072295), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE NEVES LIMA (RJ-058604) Despacho:Em alegações finais, prazo de dez dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 2003.209.003033-6 - BIG HEAD COMERCIO DE MOVEIS COLCHOES E DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X VISUAL 1000 E IMAGEM COM VISUAL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA VALLE ELIA (RJ-107196) Decisão:REMETAM-SE OS AUTOS AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2004.209.002801-0 - BELIZE FELDMAN WASSERTEN (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X VIACAO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA ESCOBAR HORTA (RJ-112461) Despacho:FLS. 362/363 - ANOTE-SE ONDE COUBER. \r\n\r\nProc. 2006.209.002013-2 - SEMIND SERVIÇOS DE MANUTENÇAO INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). REGGIS CLAY MACHADO DOS SANTOS (RJ-102046)) X SHELL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPPE JORDÃO (RJ-011421) Despacho:AO AUTOR SOBRE FLS. 420. \r\n\r\nProc. 2007.209.009329-0 - MAURO QUIRINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045)) X ANTONIO CARLOS ANDRADES JARDIM Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.011499-2 - FERNANDO RAMALHO LAVIOLA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL BUENO BORBA (RJ-102021)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:DESIGNO O DIA 18 / 02 / 2008, ÀS 15 :00 HS , PARA A AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 277 DO CPC. DEVENDO CONSTAR NO MANDADO A ADVERTÊNCIA DO PAR. 2° DO MESMO ARTIGO. CITE-SE E INTIME-SE PARA COMPARECIMENTO PESSOAL OU ATRAVÉS DE PREPOSTO COM PODERES PARA TRANSIGIR. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.209.010341-6 - RHG RIO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). TEREZA LÚCIA RAYMUNDO SILVEIRA (RJ-041215), Dr(a). LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA MAIA CRUZ (RJ-089562)) X MICROS FIDELIO DO BRASIL LTDA CARTA PRECATÓRIA PRONTA AGUARDANDO RETIRADA \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.209.008512-8 - CONDOMINIO CITTA AMERICA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO NEPOMUCENO (RJ-074487)) X MARCO AURELIO REGO DA ROCHA), SHEILA DE SOUSA FERREIRA DA ROCHA), VANDERLEI CANDIDO POLARES), IVONE MARCOLONGO GOMES POLARES Ao autor para retirar ofícios (9) prontos \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.209.001912-4 - ADRIANA MORENO MATOSINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE BASTOS CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-115599)) X MARITIMA SAUDE SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GODOY DE OLIVEIRA (SP-154287), Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077) Aos autores sobre guia de depósito juntada aos autos \r\n\r\nProc. 2004.209.009729-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ELIAS CELEN (Adv(s). Dr(a). LENIO JOSÉ OLIVEIRA COSTA (RJ-053389)) X YUNA ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL CABRAL BOURGUIGNON (RJ-077096) Despacho:1- EXPEÇA-SE MANDADO 2- AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nProc. 2006.209.004196-2 - ALESSANDRA ENGEL MAGRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FERNANDES NACIF (RJ-099889)) X APSA ADMINISTRAÇAO PREDIAL E NEGOCIOS IMOBILIARIOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE OLIVEIRA MELO (RJ-122564), Dr(a). JACKSOHN GROSSMAN (RJ-014962) ao exquente s/ certidão supra( sentença transitou em julgado) \r\n\r\nProc. 2007.209.002551-0 - ARY GOMES DE PINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED-RIO (Adv(s). Dr(a). GISELE NEVES CAMERA (RJ-099053) Despacho:INTIME-SE A AUTORA VIA POSTAL \r\n\r\nProc. 2007.209.010379-9 - NILZA MARIA DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). JENYFFER OLIVEIRA FREIRE (RJ-129768)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993), Dr(a). HÉQUEL PAMPURI OSORIO (RJ-122367) Decisão:Recebo o agravo retido. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.209.011520-0 - ROSANGELA MARIA FRANCA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAYDIMAR BORGES DA PAZ (RJ-115919)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Despacho:Venham os comprovantes atualizados de rendimentos, bem como as três últimas declarações, completas, do imposto de renda e afirmação de pobreza no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.209.012150-7 - VANESSA GOMES DE SOUSA SOARES (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL LUIZ DE PAULA NEIMI (RJ-130745)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em alegações finais, prazo de dez dias sucessivos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.209.007076-9 - SANDRA MARIA DE MELLO GOMES (Adv(s). Dr(a). SYLVIA LUCIA DO COUTTO GIL HENDRICH (RJ-136807)) X MARCELA DE MELLO GOMES (Adv(s). Dr(a). MANOEL JACINTO CAMARA (RJ-060976) Decisão:Promova, em conformidade com a determinação de 2 grau, a retirada dos bens listados e de propriedade da autora e não entregues conforme lista constante no auto de fls. 28, além de TODOS os documentos de ordem pessoal da autora, sendo procedida por OJA. Fica a autora como depositária dos bens, ciente do seu ônus legal e de possível necessidade de apresentação dos mesmos em juízo. Face a situação estabelecida, designo audiência de conciliação para 19/02/2008 ÀS 14:15 H. \r\n\r\nProc. 2007.209.008777-0 - JOSE UELITON FERREIRA CANDIDO (Adv(s). Dr(a). JOSE UELITON FERREIRA CANDIDO (RJ-064132) Despacho:FLS. 16 - DEFIRO O PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.209.007239-0 - ROBSON RAIMUNDO NATANAEL (Adv(s). Dr(a). PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (RJ-061418), Dr(a). MARCOS ALVES CARNEIRO (RJ-141274)) X SEDEL SERVICOS DE ELETRODOMESTICOS LTDA Decisão:Fls.146-defiro. Aguarde-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2006.209.010981-7 - CARLOS JOSE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE LA CRUZ PAIVA (RJ-021657)) X QUATRO DE JANEIRO ADMINISTRAÇAO PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LILIBETH DE AZEVEDO (RJ-114040) Decisão:VENHAM AS ALEGAÇÕES FINAIS , NO PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nRescisão de Contrato C.c Antecipação de Tutela C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.209.004576-0 - ANTONIO GUILHERME ALMEIDA BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA BRITO PRIOR (RJ-083726)) X SAO FERNANDO PATRIMONIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). BENITO PAPI (RJ-077739) Despacho:INTIME-SE O EXECUTADO, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, NOS TERMOS DO ART. 475, LETRA J, DA LEI 11.232/2005. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.008722-8 - TANIA REGINA SOUZA NOBRE (Adv(s). Dr(a). CELY DE SOUZA FREITAS (RJ-062800)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). GISELA ZAMBRANO FERREIRA (RJ-138135) A PARTE AUTORA SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.209.004483-7 - OCAT PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO MANOEL CALDAS ELIAS RABHA (RJ-020370)) X MDI MAP DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ERIC CERANTE PESTRE (RJ-103840) Despacho:FLS. 221- ANOTE-SE ONDE COUBER. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.209.000362-6 - MARIO DE FREITAS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438)) X ZOOMP (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.009099-9 - SONIA REGINA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). SABRINA PÓZES SANTOS MORENA (RJ-138107)) X HENRIQUE SAMPAIO FERREIRA À autora para fornecer cópia da emenda à inicial para acompanhar mandado de citação pronto \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 2001.209.006031-2 - MARIA LUIZA MADDALENA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393), Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034), Dr(a). ROGERIO TABET DE ALMEIDA (RJ-097180)) X ANDRE SILVA RAMOS BARREIRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS BARROS REZENDE (RJ-106790) Despacho:INTIME-SE O EXECUTADO, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, NOS TERMOS DO ART. 475, LETRA J, DA LEI 11.232/2005. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.209.003840-0 - ESPÓLIO DE JOSE CORREA GOMES (Adv(s). Dr(a). ERICA CARPIM (RJ-122963)) X ESPOLIO DE JOSE MARIA CORREIA DE SA E BENEVIDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORRÊA (RJ-028505) AO INTERESSADO SOBRE FLS. 303 VERSO. \r\n\r\nProc. 2002.209.004350-0 - FABIO GILBERTO PIRES CORREA (Adv(s). Dr(a). KLEBER GOMES LIMA (RJ-020626) Despacho:AO MP. \r\n\r\nId: 364173"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Cristina de Brito Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Aldenita de Angelo\r\n\r\nExpediente do dia: 06/11/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.209.004428-0 - CLAUDIA MEKLER (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X GRUPO OK CONSTRUÇOES E INCORPORAÇOES S/A Ao Autor sobre juntada de AR(negativo). (port. 02/2004) \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.209.004126-1 - HDSP MOTORCYCLES COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIA COLA SCHMID (RJ-125871), Dr(a). MARCO AURELIO NEIVA TEPEDINO (RJ-038116)) X MARCO ANTONIO CAMOES NAZZARELLA (Adv(s). Dr(a). MÉRCIA DE CASTRO TAVARES (RJ-120351) Decisão:Intime-se o Réu para constituir novo patrono, no prazo de 10 dias, sob as penas da lei. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.209.004960-6 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X ELANE NUNES VIEIRA Cumpra-se o V. Acórdão. (port 02/2004) \r\n\r\nProc. 2004.209.003071-5 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X NPJ VEICULOS BLINDADOS LTDA Decisão:Intime-se o patrono do Autor, conforme artigo 38 c/c artigos 235 e 236, todos do CPC., a dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção, na forma do artigo 267, inciso III do mesmo diploma legal, vez que os autos se encontram paralisados há mais de 30 (trinta) dias, por abandono da causa. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.209.003848-9 - CONDOMÍNIO DO SANTA MÔNICA CONDOMINIUM CLUB (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE SOUZA (RJ-039274)) X JOUBER GOULARTE GOMES (Adv(s). Dr(a). LENICE ALVES GOULARTE GOMES (RJ-109028) Decisão:Ao Exequente sobre fls. 181 e 199. \r\n\r\nProc. 2004.209.007263-2 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X BARRA 5800 ALIMENTAÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DA SILVA ANDRADE (RJ-107750) Ao Exequente sobre dif de tx jud valor 35,64. . (port 02/2004) \r\n\r\nProc. 2004.209.009924-8 - MILLS DO BRASIL ESTRUTURAS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO PEREIRA (RJ-026613), Dr(a). GLAUCIO DE CASTRO PEREIRA (RJ-098860)) X CMELPAR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME GALVÃO CALDAS DA CUNHA (RJ-020406) Decisão:O bloqueio restou infrutífero, conforme anexo. Diga o Exeqüente se tem outros bens a indicar à penhora, em cinco dias, sob pena de suspensão da execução, na forma do CPC, art. 791, III. \r\n\r\nProc. 2005.209.001146-3 - CONDOMINIO DO RESIDENCIAL BARRA MARINA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARRETO DOS SANTOS (RJ-059734)) X SUELI KOCH (Adv(s). Dr(a). BRUNO GUSTAVO TOUBAN ROMAR (RJ-105011) Decisão:AO Dr. Leiloeiro indicado. \r\n\r\nProc. 2006.209.002325-0 - CONDOMINIO DOS EDIFICIOS RESIDENCIAIS BARRA LIGHT (Adv(s). Dr(a). NATALIE FERNANDES ESPIRITO SANTO (RJ-090131)) X EVILLA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO DE SOUZA PONTES (RJ-072187) Decisão:Recebo a apelação no seu duplo efeito. Ao apelado.Decorrido o prazo legal, com as contra-razões ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.209.007124-3 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X PAULO BRAGA BORGES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.007408-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PEDRA DA GÁVEA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MENDONÇA RAMOS (RJ-044354)) X MÁRIO LUIZ REZENDE DE FIGUEIREDO Ao Autor sobre juntada de AR(negativo). (port. 02/2004) \r\n\r\nProc. 2006.209.007974-6 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL FONTANA DI TREVI (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO PEREIRA DE SOUSA WERNECK MARTINS (RJ-029989)) X RAFAEL BARBOSA CARVALHO DA COSTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.209.009446-2 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X VANUZA R MONTEIRO DAS NEVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.001374-9 - O CONDOMINIO DO EDIFICIO PALM SPRINGS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO PADILHA NESI (RJ-034581)) X ESPÓLIO DE ALFREDO CAMILO Aos Interessados sobre AR NEGATIVO. . (port 02/2004) \r\n\r\nProc. 2007.209.003306-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PRAIA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GUIMARÃES FERRAZ (RJ-048272)) X ESPÓLIO DE ANTONIO ARRAES SOBRINHO Venham custas para diligência no valor de: R$ 12,24. - OJA - FUNPERJ - Campo 34: 600225174-9 - Campo 47:R$ 0,61. - FUNDPERJ - Campo 35: 567300124-3 - Campo 48: R$ 0,61. (Port. 02/2004) \r\n\r\nProc. 2007.209.003306-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL PRAIA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GUIMARÃES FERRAZ (RJ-048272)) X ESPÓLIO DE ANTONIO ARRAES SOBRINHO Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado. (port 02/2004) \r\n\r\nProc. 2007.209.005259-7 - ELZA DE MATTOS GAZE (Adv(s). Dr(a). DENNIS CINCINATUS (RJ-114111)) X BANCO ITAU Decisão:Aguarde-se a resposta do Réu. Após, voltem conclusos para apreciação do requerido à fl. 25. \r\n\r\nProc. 2007.209.006302-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LA RESERVE HOTEL RESIDENCIA (Adv(s). Dr(a). VAGNER EUFRASIO DE ABREU (RJ-067029)) X JOSE MARIA BRITO SERPA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE NEY DE OLIVEIRA RAED (RJ-022981) À parte autora sobre cumprimento de acordo(Port 01/2007) \r\n\r\nProc. 2007.209.007226-2 - CONDOMINIO LES JARDINS MONTE CARLO (Adv(s). Dr(a). MAURO CORRÊA DOS SANTOS COSTA (RJ-063898)) X BRUNO FLORENCIO DE CASTILHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.007262-6 - CONDOMINIO L2 DOS EDIFICIOS DO BARRA WORLD SHOPPING (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162)) X ANTONIO CARLOS MATOS DOS SANTOS E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.009298-4 - BANCO ALFA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X RICARDO LUIS DIAS BASTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.009623-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA AZUL (Adv(s). Dr(a). NEILTON AZEVEDO NANI (RJ-085535)) X MARIA DA GLORIA BATISTA LEITE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.009649-7 - ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DE IMOVEIS DO LOTEAMENTO VILLAGE MARAPENDI (Adv(s). Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318)) X LUIZ ROQUE DA GAMA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.010208-4 - CONDOMINIO MORADAS DO ITANHANGA BLOCO 5 (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FRAGOZO DA FONSECA (RJ-083179)) X MARIA BETHANIA MARQUES MELO E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.010682-0 - COLEGIO ICARO LTDA (Adv(s). Dr(a). ELEN LAZARO DE ANDRADE DE MORAIS (RJ-141862)) X ROMULO BOETGER DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.011309-4 - SOCIEDADE CIVIL PARQUE DA SERRA DO CANECA FINA (Adv(s). Dr(a). CARLOS VALENÇA TEIXEIRA (RJ-022876)) X MAGNO DE AGUIAR MARANHAO Decisão:Designo audiência de conciliação, ao toque do CPC, art. 277, para dia 11/02/2008, às 14:15h, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou representante legal da parte, com poderes para transigir. Cite(m)-se, na forma do artigo 277, do C.P.C., com observância do seu § 2º. Intimem-se, ainda, as partes para o ato. O mandado deverá ser cumprido na forma do artigo 226 e, se necessário, poderá o Sr. Oficial de Justiça Avaliador lançar mão do artigo 172, § 2º, todos do C.P.C. O Sr. OJA deverá, conforme o caso, valer-se do artigo 227 do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nDemolitória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.007658-3 - GILSON DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879)) X SONIA REGINA LIMA DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALCANTARA MOREIRA (RJ-120078) Despacho:J. ÀS PARTES \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.209.001172-1 - GIDEON RUBIM NEVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA DE SANTANA JUNIOR (RJ-064745)) X GERMANO DA SILVA GRACA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO DE A S FILHO (RJ-063448), Dr(a). ROSANGELA DA SILVA MURTA (RJ-100848) Venham as custas referente à certidão do RGI no valor de:(Port. 02/2004):-Campo 13: APCJ - Referente à certidão para o RGI;-Campo 27: 0711-2;-Campo 39: R$ 8,74;-Campo 34: 6002-25174-9;-Campo 47: R$ 0,43.;-Campo 35: 5673-00124-3;-Campo 48: R$ 0,43. Referente a intimação postal: - campo 13 APCJ R$ 3,49 R$ 0,17 FUNPERJ R$ 0,17 FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2007.209.011277-6 - GLORIA MARQUES PINTO CLARO (Adv(s). Dr(a). LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO (RJ-096023)) X ANDREA MESQUITA DA SILVA E OUTRO Decisão:1. Cite(m)-se para, no prazo de 15 dias, requerer-se a purgação da mora ou defender-se. 2 Cientifiquem-se os fiadores indicados, eventuais sublocadores e ocupantes.3. Arbitro os honorários advocatícios, para o caso de purga da mora, em 10% do débito no dia do efetivo pagamento. 4. Constem do mandado as advertências do artigo 319, do C. P. C. \r\n\r\nProc. 2007.209.011285-5 - BARRA BONITA SHOPPING EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA AMORIM PORTELA (RJ-033394)) X DANIELE MAIO DE ANDRADE Decisão:1. Cite(m)-se para, no prazo de 15 dias, requerer-se a purgação da mora ou defender-se. 2 Cientifiquem-se os fiadores indicados, eventuais sublocadores e ocupantes. 3. Arbitro os honorários advocatícios, para o caso de purga da mora, em 10% do débito no dia do efetivo pagamento. 4. Constem do mandado as advertências do artigo 319, do C. P. C. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.209.000374-2 - CARLOS HENRIQUE REZENDE DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DALIO MACHADO BRAGA (RJ-064114)) X PATRÍCIA PERES SILVA Ao autor sobre certidão supra. (port. 02/04) \r\n\r\nProc. 2006.209.005627-8 - URBANO LOES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877)) X MARLETE MASCARENHAS REGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para recolher o valor de R$ 20,98 para o ato citatório, assim como R$ 1,49 da FUNPERJ e R$ 1,49 da FUNDPERJ \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.209.010881-1 - BARRA PALACE ADMINISTRADORA LTDA. (Adv(s). Dr(a). MAURO JOSÉ DOS SANTOS COSTA (RJ-114351)) X WALDOMIRO FETERMAN PEDRAZZI Decisão:Julgo deserto o recurso de fl. 79/81.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.209.007155-3 - RAPHAEL LEWKOVITCH SALLES (Adv(s). Dr(a). GERSON LOURENCO DE AZEVEDO (RJ-046469)) X ROSEMARY CALDAS BERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS ALIMANDRO (RJ-089961) Decisão:Trata-se de embargos de declaração interpostos pelo Autor, alegando ponto omisso, na forma dos artigos 535 a 538, do CPC.A sentença embargada encontra-se às fls. 80/81.É o breve relatório. DECIDO.Recebo os embargos de declaração, por tempestivos.Entretanto, deixo de acolhê-los, vez que não há omissão a ser sanada, pois a sentença é clara em sua fundamentação. Na verdade, os presentes embargos possuem caráter infringentes, pois o que o Autor pretende é a modificação da sentença prolatada.A via adequada é o recurso, pois cabe ao Tribunal reexaminar a matéria objeto da sentença, cuja reforma se pretende.Desta forma, DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS.Intimem-se.Cumpra o cartório a decisão de fls. 77, primeira parte. \r\n\r\nProc. 2007.209.004851-0 - MARIZA BRYSKIER GLEITZMANN (Adv(s). Dr(a). MARCELO RESENDE RODRIGUES (RJ-119859)) X ADIR BOTELHO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554) Decisão:Recebo os embargos de declaração, por tempestivos.Entretanto, deixo de colhê-los, vez que a sentença não apresenta a alegada omissão.Verifica-se às fls. 29 a certidão cartorária, dando fé da ausência de manifetação da parte embargada.Assim, REJEITO os embargos de declaração.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.011880-8 - RICARDO JOSÉ AZEVEDO FARIA, E SUA MULHER, ANA MARIA VALVERDE TAVEIRA FARIA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE FARIA CORBO (RJ-087955)) X CONDOMÍNIO RESIDENCIAL NORMANDIE Ao Autor sobre certidão supra. (port. 02/2004) \r\n\r\nProc. 2007.209.011882-1 - MAURO AZEVEDO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X CENTURY DE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTROS Ao Autor sobre certidão supra. (port. 02/2004) \r\n\r\nProc. 2007.209.011885-7 - CLAUDIA MARCIA DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664)) X BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953) Ao Autor sobre certidão supra. (port. 02/2004) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.209.003431-7 - GLORIA MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA DA CONCEICAO SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARMINDO DA CONCEICAO SANTOS (RJ-040908)) X EDUARDO FRANCISCO AVELINO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MENDES DA SILVA (RJ-081754) Ao executado sobre Termo de Penhora. \r\n\r\nProc. 2003.209.006483-8 - BANKBOSTON BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868)) X JORGE VASCONCELLOS VIEIRA Decisão:Suspendo o feito, na forma do artigo 791, inciso III, do CPC. Remetam-se os autos ao arquivo provisório. \r\n\r\nProc. 2003.209.006693-8 - GUILHERME DE SOUZA PIRES (Adv(s). Dr(a). CARLO HENRIQUE DA SILVA Z (RJ-069863)) X DISTRIBUIDORA DE TINTAS PIMPAO E OUTRO Decisão:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.209.010971-4 - ESPOLIO DE HENRIQUE FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO HUGO TEMOTEO TOSTES (MG-078702)) X JOSE CARLOS GERVAZONI GOMES E OUTRO Decisão:Indefiro a citação editalícia na forma postulada, vez que se trata de execução. Na hipótese dos autos, tem-se que, em não sendo encontrados os Executados, será determinado o arresto dos bens do devedor. Assim, cumpram os Exeqüentes o artigo 653, do CPC, indicando os bens a serem arrestados. Após esta providência legal, seguir-se-á com a do CPC, art. 654. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.209.011083-2 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X RONSON PUBLICIDADE LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.002623-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X CARLOS ALBERTO MACIEL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.003752-3 - RECANTO INFANTIL IMACULADA CONCEIÇAO LTDA (Adv(s). Dr(a). HÉLIO DE CASTRO ROCHA (RJ-131122)) X FATIMA CRISTINA MATTARA DE CAMARGO Decisão:Ao Exequente sobre fls. 51/52. \r\n\r\nProc. 2007.209.004094-7 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X MARCIO AURELIO PEREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). SAMANTHA OLIVEIRA RODRIGUES (RJ-088944) Decisão:Ao Exequente sobre fl. 40.Fls. 43/400 - desentranhe-se, juntando-se nos autos dos embargos à execução de nº 07/11884-5, devendo o Cartório apensá-lo aos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2007.209.009118-9 - ANDREA ANGELI COSME (Adv(s). Dr(a). CLELIA DOS SANTOS FREITAS (RJ-068381)) X OFICINA MUSICAL FREE JAZZ LTDA Decisão:Esclareça a Exequente o título que pretende executar, no prazo de 05 dias.No mesmo prazo e sob a pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça, traga a Exequente sua declaração de isenta do IR de forma legível. \r\n\r\nProc. 2007.209.010171-7 - WEBSTER PIEKARSKI BARRETO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X EXPEDITO GUIMARAES SOARES E OUTRO Decisão:Defiro gratuidade de justiça ao Exdequente. Venha a planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2007.209.010970-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X PRIME PRINTERS EDITORA E GRAFICA LTDA E OUTROS Decisão:Determino a citação do Executado PRIME PRINTERS EDITORA E GRÁFICA LTDA e outros para tomar conhecimento da ação de execução de título extrajudicial que lhe move UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A devendo, no prazo DE TRÊS DIAS PAGAR A IMPORTÂNCIA DE R$ 144.247,31, correspondente ao principal, juros e correção monetária, acrescidos de custas processuais no valor de R$ 3.046,13 e honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor do débito, no valor de R$ 14.424,73. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.209.008073-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X ANA PAULA GUARDIA ADRIANI DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO JUVENCIO DE CARVALHO (RJ-084058) Decisão:Suspendo a execução, na forma do artigo 791, inciso III, do CPC.Remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.209.010672-3 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X JÚLIO CÉSAR BACCHI Decisão:Oficie-se somente à Light. Os demais órgãos não possuem cadastros nominais.Em consulta realizada por este Juízo do site da CEG, foi encontado o endereço que se encontra à disposição. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.209.008670-0A - MARISA BRYSKIER GLEITZMANN (Adv(s). Dr(a). MARCELO RESENDE RODRIGUES (RJ-119859)) X ADIR BOTELHO (Adv(s). Dr(a). DANIEL MACHADO RAMOS (RJ-093554) Decisão:Ao Impugnado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.209.006374-3 - PAULO ROBERTO DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MONTEIRO FRANCISCO (RJ-094109), Dr(a). MAURICIO ASSIS ESTEVES (RJ-108982)) X SANTANDER BRASIL ADMINIST DE CARTOES E SERV LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:O bloqueio alcançou parte ínfima do débito. De toda sorte, foi determinada a transferência para conta de depósitos judiciais do valor de R$ 12,66. Diga o Exeqüente se tem outros bens a indicar à penhora, em cinco dias, sob pena de suspensão da execução, na forma do CPC, art. 791, III. \r\n\r\nProc. 2006.209.004966-3 - CLARICE ALVES DO RIO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ENNIO BRUNO TODESCO (RJ-053558)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO PÃO DE AÇÚCAR (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIS DA SILVA REGO URBANO (RJ-100484) Decisão:Trata-se de embargos de declaração interpostos pela Autora, alegando ponto omisso, na forma dos artigos 535 a 538, do CPC.A sentença embargada encontra-se às fls.185/187.É o breve relatório. DECIDO.Recebo os embargos de declaração, por tempestivos.Entretanto, deixo de acolhê-los, vez que não há omissão a ser sanada, pois a sentença é clara em sua fundamentação. Na verdade, os presentes embargos possuem caráter infringentes, pois o que a Autora pretende é a modificação da sentença prolatada.A via adequada é o recurso, pois cabe ao Tribunal reexaminar a matéria objeto da sentença, cuja reforma se pretende.Desta forma, DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.009116-5 - BRUNO DE CASTRO SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAETANO FALCÃO (RJ-034755)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA S/A Decisão:Designo audiência de conciliação, ao toque do CPC, art. 277, para dia 11 de fevereiro de 2007, às 14:00 horas, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou re presentante legal da parte, com poderes para transigir. Cite(m)-se, na forma do artigo 277, do C.P.C., com observância do seu § 2º. Intimem-se, ainda, as partes para o ato. O mandado deverá ser cumprido na forma do artigo 226 e, se necessário, poderá o Sr. Oficial de Justiça Avaliador lançar mão do artigo 172, § 2º, todos do C.P.C. O Sr. OJA deverá, conforme o caso, valer-se do artigo 227 do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nProc. 2007.209.011245-4 - MARCIO GLEISON CIDRAO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE ELIAS DE OLIVEIRA TINOCO (RJ-055943)) X GUANABARA CARD S A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944) Decisão:Anote-se na capa o valor correto da ação, que é o de fl. 17.Ao Autor sobre contestação. \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.209.010091-9 - PAULO ROBERTO REIS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REIS (RJ-064215)) X VIVO S/A Ao Autor sobre certidão supra. (port. 02/2004) \r\n\r\nIndenizatória; Revisão de Cláusulas Contratuais; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.011507-8 - JULIANA DA FONSECA HERMES VELLOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR (RJ-075568)) X CONSTRUTORA CALPER LTDA E OUTROS Ao Autor sobre certidão supra . (port. 02/2004) \r\n\r\nMedida cautelar de seqüestro de bens \r\n\r\nProc. 2005.209.001783-0 - HDSP MOTORCYCLES COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIA COLA SCHMID (RJ-125871)) X MARCO ANTONIO CAMOES MAZZARELLA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR (RJ-106261) Decisão:Reconsidero a decisão de fls. 214. Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentdença de fls. 220/222. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.209.007989-8 - BRINKS SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA (Adv(s). Dr(a). VANESSA CHRISTINA LACERDA (RJ-127783)) X HIPPO JOALHEIROS LTDA Decisão:Oficie-se somente à DRF e Light. Os demais órgãos não possuem cadastros nominais. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.011066-4 - ROBSON DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EVERALDO NEVES MONTEIRO JUNIOR (RJ-100161)) X TELERJ CELULAR S.A Decisão:Redesigno audiência para o dia 11/02/2008, às 14:30 horas. Cite-se e intime-se a Ré na forma do art 277, CPC.Intime-se ainda, a Ré da tutela deferida às fls. 26/27, a qual ratifico neste ato. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.209.007575-5 - EDUARDO DINIZ ARANTES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCESCO ALOISE (RJ-065768)) X CZ6 EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DIZ ZVEITER (RJ-124187) Ao autor sobre contestação n/f do art. 327 CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.209.007194-4 - JONAS E ANDREIAS CABELEIREIROS LTDA (Adv(s). Dr(a). IALEY OLIVEIRA PINHEIRO (RJ-136868)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Esclareça o Autor se foi cumprida a determinação deste Juízo, parcialmente mantida pela Colenda 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça deste Estado. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.209.011562-5 - CLAUDIA VALERIA BASTOS FERNANDES DOMINGUES DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ELIANE DRUMMOND MEIRA (RJ-144838)) X BANCO CITIBANK S/A Decisão:Fls. 56/57 - assiste razão a peticionária, vez que a decisão de fls. 54/55, por erro material, deixou de contemplar as inscrições discriminadas às fls. 56/57. Dessa forma, oficie-se ao SPC e SERASA, na forma da decisão de fls. 54/55, para exclusão das dívidas indicadas nos documentos de fls. 19; 25; 37; 18; 26 e 38. Mantenho a decisão nos demais termos, \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.209.002818-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIVENDAS DA FREGUESIA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ABELHA DUTRA (RJ-104578)) X EFER CONSTRUTORES ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878) Despacho:J. CONSIDERANDO O ALEGADO, DEFIRO A SUBSTITUIÇÃO, NOMEANDO O DR. RENÉ GALESI, TELE. 95453535, QUE DEVERÁ SER INTIMADO PRESSEGUINDO-SE O FEITO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.209.007811-0 - LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GIOVANA CAVALCANTI ROCHA (RJ-099296)) X MARIA INACIA FIALHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.209.011375-6 - FABIO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO EMILIO SANTORO (RJ-098966)) X EXPRESSO PEGASO LTDA Decisão:O rito a ser adotado deve ser o sumário com fundamento no art 275, II, d, do CPC. Assim, retifique-se a autuação.Há pedido antecipatório, contudo, as alegações da parte autora não se encontram suficientemente revestidas de verossimilhança e os documentos trazidos aos autos não fazem prova inequívoca do alegado.Assim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela , tendo em vista estarem ausentes os requisitos autorizativos expressos no artigo 273 do Código de Processo Civil.Designo audiência para o dia 12/12/2007, às 15:45h, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou representante legal com poderes para transigir. Cite-se na forma do art 277, do CPC. Intimem-se as partes para o ato. O mandado deverá ser cumprido em caráter de URGÊNCIA e na forma dos arts 226, 227 e 172, §2º, CPC.Defiro gratuidade de justiça. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.209.000872-0 - R.G. (Adv(s). Dr(a). FELIPE M.MILED (RJ-110489)) X C.R.G. (Adv(s). Dr(a). JOANA ANGELICA ANDRADE JUSTO (RJ-074799) Decisão:O bloqueio restou infrutífero, conforme anexo. Diga o Exeqüente se tem outros bens a indicar à penhora, em cinco dias, sob pena de suspensão da execução, na forma do CPC, art. 791, III. \r\n\r\nProc. 2006.209.000576-3 - MARCO ANTÔNIO SEIXAS (Adv(s). Dr(a). GUILLERMO FEDERICO RAMOS (RJ-101272)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). SILVIO DA GAMA CARNEVALE (RJ-123812), Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Ao Exeqüente, sobre o depósito realizado. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.209.000373-2 - CURI E ADVOGADOS ASSOCIADOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ANDRÉA DE OLIVEIRA PINTO (RJ-111443)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor do Autor, como requerido. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.011358-6 - MANOEL BARROS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DIRCEU PAES LEME (RJ-025306)) X DANILO NASCIMENTO PEREIRA DA SILVA E OUTRO Ao Autor sobre certidão supra . (port. 02/2004) \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2005.209.006878-3 - FERNANDO LUIZ DUARTE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MAURO SERGIO SALOMAO JUNIOR (RJ-060241)) X TARCILA TAVARES DE CAMPOS), EMPRESA ÉTICA IMOBILIÁRIA (Adv(s). Dr(a). ANA LUIZA LIMA FERREIRA (RJ-053363), Dr(a). LUIZ FELLIPE LIMA FERREIRA (RJ-127339)), EMPRESA ÉTICA IMOBILIÁRIA), EMPRESA ÉTICA IMOBILIÁRIA, Dr(a). FÁBIO MARIANO SANTOS FONSECA (RJ-127454) Decisão:Designo AIJ para dia 19 de fevereiro de 2008, às 13:00 horas.Intimem-se as testemunhas arroladas às fls. 261 e 264.Intime-se o Autor e a primeira Ré para prestarem depoimento pessoal, como requerido.Venha a prova documental superveniente requerida pela 1ª Ré, no prazp de 10 dias, sob pena de perda da prova.Intime-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.209.005364-6 - HALEX CARNEIRO TIAGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOARES PEREIRA (RJ-058201)) X ESPOLIO DE ABILIO SOARES DE SOUZA Ao autor sobre promoção do MP fls. 168/169. \r\n\r\nProc. 2005.209.006602-6 - ANTÔNIO CARLOS CÂMARA (Adv(s). Dr(a). JEAN CARLOS NOVAES MOREIRA (RJ-001548B)) X ANTÔNIO ILÍDIO GONÇALVES GOMES), MARIA TEREZA DA COSTA SANOTNI), ARMANDO PEREIRA CORONHA), NADIR PEREIRA CORONHA LIMA), JOSÉ RAMOS LIMA), GEORGINA CORONHA MACEDO), CARLOS ALBERTO MACEDO), SEBASTIÃO PEREIRA CORONHA), SÔNIA DE BARROS CORONHA), JOSÉ CARDOSO PEREIRA), MARIA JOSÉ DE CASTRO PEREIRA), Confrontante: CARLOS ALBERTO PINHEIRO), Confrontante: G-CIP GURMAM CONSULTORIA, INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. Decisão:Ao Autor sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.209.007429-5 - JULIA TEIXEIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MASCARENHAS DE SOUZA (RJ-004051)) X ZENI DE OLIVEIRA ANDRADE) Ao autor sobre promoção do MP fls. 29/30. \r\n\r\nId: 364174"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Kelly Cristina Tupinamba Melo\r\n\r\nExpediente do dia: 26/10/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.209.004777-2 - MIRIAM LINS DE SELLOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X TOPIMOVEL CONSULTORIA IMOBILIARIA E OUTROS Despacho:Diga a parte (X ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls.27 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.209.005115-3 - MATHEUS FERREIRA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DE BUSTAMANTE SÁ (RJ-074519) Despacho:À parte ( X) autora ( ) ré para retirar ( ) mandado de pagamento, (X ) alvará ( ) interpelação expedidos pelo cartório, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.209.009314-9 - TERESA CRISTINA COSENTINO VILARINHO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). OTÁVIO AUGUSTO VILARINHO CARDOSO FILHO (RJ-119970)) X NOEMIA FERREIRA Despacho:Diga a parte (x ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls.35. (falta recolher R$ 6,98,APCJ,CONTA 711-2; R$ 0,34,FUNPERJ,CONTA 600225174-9 E R$ 0,34,FUNDPERJ,CONTA 567300124-3) \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2005.209.002968-6 - WALTAIR MARTINS DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARTUR DE ARAUJO GOES (RJ-096780)) X JANE THAUMATURGO AGUIAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACYR LICURSI CONCEICAO (RJ-102240) Decisão:...Posto isto, rejeito os embargos declaratórios de fls. 203/206. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2006.209.007593-5 - WALDYR DE MORAES REGO X MARIA DE JESUS RODRIGUES REGO (Adv(s). Dr(a). ILMA LÚCIA JOSÉ DOS SANTOS (RJ-072942) Despacho:Nomeio o perito do Juízo, o Dr. Marcelo Gonçalves Tavares, com endereço na Ave nida Rio Branco, nº 156/ 2533, Centro, nesta cidade, telefones 2532-7454 e 9731-6954, que deverá apresentar sua proposta de honorários profissionais, após intimação via telefone pelo Cartório do Juízo. Os interessados poderão apresentar quesitos e indicar assistentes técnicos, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nApuração de Haveres; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.010492-5 - HELOISA CARLOS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042)) X ELIAS JOSE NEWTON ALOAN Despacho:Complemente(m)-se: ( ) as custas judiciais e ( x)a taxa judiciária, conforme a certidão de fls.11 (falta recolher R$ 22,59,TAXA JUDICIÁRIA,CONTA 101-6) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.209.003189-4 - SKATHI DE FARIA CHAVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NORTON CHAVES FREIRE (RJ-083048)) X CLICIO DA SILVA DUARTE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214) DIGAM OS HERDEIROS FRANCISCO MARTINS DUARTE E CLÍCIO DA SILVA DUARTE FILHO SE CONCORDAM COM A NOMEAÇÃO DE SKATHI DE FARIA CHAVES (COMPANHEIRA DO FALECIDO) COMO INVENTARIANTE (VIDE PROMOÇÃO DO MP DE FLS. 75/78) \r\n\r\nProc. 2006.209.005748-9 - SOLANGE AMORIM FELIX DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SOLANGE AMORIM FELIX DE SOUZA (RJ-061958)) X JOSE LEOPOLDO FELIX DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARCHIMEDES CARDOSO (RJ-040850) Decisão:Expeça-se alvará, conforme requerido às fls. 107/108, devendo haver a comprovação do recolhimento dos tributos devidos e demais despesas inerentes ao presentes feito no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.209.002704-5 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X AFONSO HENRIQUE P PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA DE QUEIROZ MELO (RJ-126646) Despacho:Dê-se vistas pelo prazo de 5 (cinco) dias, comprovada a regular representação. \r\n\r\nProc. 2005.209.011099-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X MAURO CESAR CONCEIÇAO JUSTINO Despacho:Diga a parte ( X) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls.60 \r\n\r\nProc. 2006.209.009597-1 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X RENATO OLIVEIRA Despacho:Diga a parte (X ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls.55 \r\n\r\nProc. 2007.209.010620-0 - CONSAVEL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO LIMA DOS SANTOS (RJ-099102)) X KLAUS REINALDO ALVARES AGUIAR Despacho:Diga a parte (X ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls.30.(falta recolher R$ 1.476,13, conta 101-6 de taxa judiciária) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.209.002532-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE CARLO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X MIRIAM KARLA DA SILVA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). WOLGRAND FAEDA DOS SANTOS (RJ-043433) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto pela parte autora às fls. 193/197 em seu duplo efeito.À apelada.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens do Juízo. \r\n\r\nProc. 2004.209.003735-7 - BANCO ALFA S/A (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X ALEXANDRE MANSUR YOKOYAMA Despacho:Diga a parte ( X) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls.129/136 \r\n\r\nProc. 2004.209.006915-3 - DOCTOR RIO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO FERNANDES RODRIGUES (RJ-053999)) X ANDREA FERNANDES LOPES (Adv(s). Dr(a). TONY LO BIANCO MAHET (RJ-080464) Decisão:Justifique a ré, objetivamente, no prazo de 05 (cinco) dias, a necessidade da produção da prova requerida às fls. 124, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2005.209.005001-8 - CONDOMINIO PARQUE MARAPENDI (Adv(s). Dr(a). SANDRO MARCIO GONCALVES MADEIRA (RJ-083259)) X CARMEN MORENO BARRETO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANDRE DA SILVA MAGALHÃES (RJ-107549) Despacho:Venham as alegações finais, em forma de memoriais escritos, no prazo comum de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2005.209.006095-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO KEY WEST (Adv(s). Dr(a). AURENICE ROCHA DOS SANTOS (RJ-095941)) X MARCO ANTONIO LINTZL LEITE (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO LINTZ LEITE (RJ-038135) Despacho:À parte (X ) autora ( ) ré sobre os documentos acostados às fls.168 a 173 \r\n\r\nProc. 2005.209.011342-9 - ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA CASA DE SAUDE SÃO JOSE (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)) X NEUZA GONÇALVES MILLER (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSÉ BUMACHAR FILHO (RJ-020228) Despacho:Digam as partes sobre FLS 1540... \r\n\r\nProc. 2006.209.002647-0 - JOELMA DE ANDRADE VIEIRA FERNANDES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINICIUS FARIA DE ALCANTARA (RJ-114693)) X ARTHUR FERNANDES FILHO E OUTROS Despacho:Diga a parte (X) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls.... \r\n\r\nProc. 2006.209.005205-4 - APOGEU PLANEJAMENTO E VENDA DE IMOVEIS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267)) X JOSE ROBERTO SCAF (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720) COMPLEMENTE A PARTE AUTORA AS CUSTAS JUDICIAIS CONFORME A CERTIDÃO DE FLS. 160: R$ 3,49 (APCJ) - CONTA 0711-2; R$ 0,17 (FUNPERJ) - 6002-25174-9; R$ 0,17 (FUNDPERJ) - CONTA 5673-00124-3. \r\n\r\nProc. 2006.209.010893-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GOLDEN BALI E CORAL BALI (Adv(s). Dr(a). RUY ACHILES DE ALMEIDA (RJ-023414)) X MARIA NAIDE SCHRODER Despacho:À parte (X ) autora ( ) ré sobre os documentos acostados às fls.79 a 84 \r\n\r\nProc. 2006.209.011776-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA LINDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X MAURO GHELFESTEIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267) Decisão:Oficie-se à 1ª Vara Cível da Barra da Tijuca para que remeta os autos referidos às fls. 131 para este Juízo de Direito da 6ª Vara Cível da mesma Regional, tendo em vista a existência de conexão... \r\n\r\nProc. 2007.209.000866-3 - CONDOMINIO MIRANTE CINCO ESTRELAS (Adv(s). Dr(a). GENIVALDO PEREGRINO DE ALBUQUERQUE SILVA (RJ-031342)) X J. L. FERRAZ PARTICIPAÇÕES ADMINISTRAÇÃO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.209.003985-4 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X ANTONIO ALBACETE VELASQUES Decisão:Ao Magistrado não compete determinar que a citação se faça com hora certa; ao Oficial de Justiça é que compete verificar se é caso ou não de aplicação do artigo 227, do CPC.Oficie-se, conforme requerido às fls. 53. \r\n\r\nProc. 2007.209.005019-9 - ANGLO AMERICANO ESCOLAS INTEGRADAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDA MARIA COSTA RODRIGUES DA SILVA ESTEVES (RJ-140360)) X MARCO ANTONIO PINTO DA SILVA Despacho:Diga a parte (X ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls.44 \r\n\r\nProc. 2007.209.007185-3 - CONDOMINIO VIVENDAS DA BARRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PENNA DOS PASSOS MIRANDA (RJ-022397)) X MARIA LUIZA ESTEVES SILVA Decisão:Redesigno o dia 17/01/2008, às 15:00 horas, para audiência. Recolhidas as custas, cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir \r\n\r\nProc. 2007.209.010563-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN FILIPPO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666), Dr(a). GILBERTO NICOLL SIMÕES (RJ-094308)) X ANTONIO DE FIGUEIREDO ALBUQUERQUE Despacho:Complemente(m)-se: ( ) as custas judiciais e ( x)a taxa judiciária, conforme a certidão de fls.68 (falta recolher R$ 85,02,TAXA JUDICIÁRIA,CONTA 101-6) \r\n\r\nProc. 2007.209.010567-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN MICHEL (Adv(s). Dr(a). GILBERTO NICOLL SIMÕES (RJ-094308)) X CARLOS JOSE PARADELLA SILVESTRE Despacho:Diga a parte (X ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls.58v.(falta recolher R$ 95,07 conta 101-6 de taxa judiciária) \r\n\r\nProc. 2007.209.010651-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN FILIPPO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO SIMAS PEIXOTO DE ABREU (RJ-045666)) X DARLAM VIDIGAL MACARIO Despacho:Complemente(m)-se: ( ) as custas judiciais e ( x)a taxa judiciária, conforme a certidão de fls.63 (falta recolher R$ 248,89,TAXA JUDICIÁRIA,CONTA 101-6) \r\n\r\nProc. 2007.209.010727-6 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X JOAO BATISTA DE SOUZA Despacho:Diga a parte (X ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls 13v.(falta recolher R$ 5,45, conta 101-6 de taxa judiciária e juntar contrato social) \r\n\r\nProc. 2007.209.010732-0 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X MONICA DA SILVA VIANNA E OUTRO Despacho:Diga a parte (X ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls.13.(falta recolher R$ 17,28, conta 101-6 de taxa judiciária, juntar contrato social e 01 contrafé) \r\n\r\nProc. 2007.209.010751-3 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X MARIA HELENA DE OLIVEIRA E OUTRO Despacho:Diga a parte (X ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls.13.(falta recolher R$ 11,07, conta 101-6 de taxa judiciária, juntar contrato social e 01 contrafé)) \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.006345-3 - JESSICK ISABELLE TRAIRI (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688)) X EIFFEL COMERCIO AUTOMOTIVO LTDA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557) Decisão:Justifique a empresa ré, objetivamente, no prazo de 05 (cinco) dias, a necessidade da produção das provas requeridas na presente ação, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2006.209.008099-2 - MANUEL TEIXEIRA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIME MONIZ DA SILVA (RJ-038624)) X VALERIA DE ARAGÃO SADIO (Adv(s). Dr(a). ALBERENICE SANTOS FORTUNATO (RJ-040494) Diga a parte autora sobre a ( ) contestação ( X ) contestação e documentos. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.209.010608-9 - MARCIA REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEY ANDERSON DA SILVA FONSECA (RJ-137789)) X VIVO S/A Despacho:Diga a parte (X ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls.21 (falta comprovar a hipossuficiência) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.209.007561-7 - MULTISHOPPING EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706)) X ARTUR ROBERTO SZCZUPAC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878) Despacho:Diga a parte ( X) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls.256 \r\n\r\nProc. 2004.209.008659-0 - LUIZ ENEAS MESCOLIN NETO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO LIMA (RJ-087313)) X LUIZ CESAR DE OLIVEIRA SIMONE (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA COSTA RIBEIRO (RJ-034556) Decisão:Defiro a penhora, conforme requerido pela parte exequente. Determinei, hoje, ao Banco Central do Brasil que procedesse ao bloqueio on line do valor atualizado da execução, conforme minuta que segue juntada aos autos. Aguarde-se em Cartório pelo prazo de 10 (dez) dias e voltem conclusos em seguida, para fins de verificação da confirmação do bloqueio determinado. \r\n\r\nProc. 2006.209.000006-6 - MARIA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES LOPES (Adv(s). Dr(a). MICHELLE LOPES DO NASCIMENTO (RJ-136000)) X MARCIA RODRIGUES FLORIDO E OUTRO Despacho:Complemente(m)-se: (X ) as custas judiciais e ( )a taxa judiciária, conforme a certidão de fls.103 (falta recolher R$ 24,48,AOJA,CONTA 714-6; R$ 1,22,FUNPERJ,CONTA 600225174-9 E R$ 1,22,FUNDPERJ,CONTA 567300124-3) \r\n\r\nProc. 2007.209.009075-6 - MARISA MARQUES DE TOLEDO CAMARGO BARROSO MAGNO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GUIMARÃES DE CASTRO (RJ-020894)) X SERGIO RIBEIRO MADEIRA BARROS Despacho:Diga a parte ( X) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls.29 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.209.000491-0 - COLEGIO TERESIANO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X RENATO DE ABREU RAMOS (Adv(s). Dr(a). DELANO JOSE ANDRADE DE SOUZA (RJ-094103) Despacho:Oficie-se, conforme requerido às fls. 200/201. \r\n\r\nProc. 2003.209.008470-9 - BANCO RURAL S/A X PATRICK DE OLIVEIRA FIDALGO FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2004.209.002052-7 - ESPÓLIO DE AVELINO RIBEIRO DA CUNHA TORRES (Adv(s). Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462)) X HPM ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA E OUTRO Diga a parte ( x ) autora ( ) ré ou ( ) o intereressado sobre os documentos acostados às fls. 140/145. \r\n\r\nProc. 2005.209.006421-2 - SHELL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE RUBEM FOLENA DE OLIVEIRA (RJ-076277)) X POSTO DE GASOLINA IMPERIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO DE OLIVEIRA GUEDES NETO (RJ-067374) Será apregoado no dia 23.11.2007, às 15:00 horas, no Átrio do Fórum, à Av. Luís Carlos Prestes, s/nº - Barra da Tijuca/RJ., pelo Leiloeiro Público RODRIGO LOPES PORTELLA, será apregoado e vendido a quem mais der acima da avaliação, ou no dia 03.12.2007, no mesmo horário e local, a quem mais der independente da avaliação, o imóvel descrito e avaliado às fls. 113:Valor: R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais). RJ., conforme Certidão do 8º Ofício do Registro de Imóveis, o referido imóvel encontra-se matriculado sob o nº 23142-A, em nome de Onésimo Garcia Antolin, casado pelo regime da comunhão de bens com Etina Guedes Antolin, e (R-2) hipotecado em favor de Shell Brasil S/A.- Constando ainda da referida certidão: R-3 - Penhora: 3ª Vara Cível da Barra da Tijuca/RJ. - Processo nº 2006.209.001034-5, ação movida por Shell Brasil Ltda., em face de Posto de Gasolina APARTAMENTO 301 do Edifício situado na Rua Honório de Almeida nº 28. \r\n\r\nProc. 2005.209.008863-0 - BANCO RURAL S/A (Adv(s). Dr(a). EVERARDO LUIZ MOREIRA LIMA (RJ-019043)) X CENTRO DE DIAGNOSTICO E TRATAMENTO PRO-SAUDE S/A E OUTROS Despacho:Diga a parte (X ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls.176 e 181 \r\n\r\nProc. 2005.209.009846-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965)) X EDUARDO MAURICIO DOS SANTOS Despacho:Diga a parte (X ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls.74 \r\n\r\nProc. 2006.209.000125-3 - JOSEMAR AUTOMOVEIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DE ALMEIDA FIGUEIREDO (RJ-114650)) X TEN ZI CHAN (Adv(s). Dr(a). GEISA BRITO TEIXEIRA (RJ-096461) Despacho:À parte (X ) autora ( ) ré sobre os documentos acostados às fls.106 \r\n\r\nProc. 2006.209.001725-0 - MANUEL DE BARROS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VERA DIAS ARAUJO RAELI (RJ-050480)) X CESAR DE SOUZA MARQUES E OUTRO Despacho:Complemente(m)-se: (X ) as custas judiciais e ( )a taxa judiciária, conforme a certidão de fls.86 (falta recolher R$ 24,48,AOJA,CONTA 714-6; R$ 1,22,FUNPERJ,CONTA 600225174-9 E R$ 1,22,FUNDPERJ,CONTA 567300124-3) \r\n\r\nProc. 2006.209.005264-9 - GESNER NUNES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ DA CRUZ PAIVA (RJ-041974)) X CLAUDIA REGINA SAMPAIO DE CASTRO Despacho:À parte ( X) autora ( ) ré para retirar (X ) ceridão p/reg imóveis ( ) notificação, ( ) interpelação expedidos pelo cartório, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.209.009583-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X TECTRADE REPRESENTAÇÕES TECNICAS E LTDA Despacho:À parte ( X) autora ( ) ré sobre os documentos acostados às fls.60 \r\n\r\nProc. 2007.209.004741-3 - BRM CONSULTORIA E INCORPORAÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA YAMADA BÜRKLE (RJ-126009), Dr(a). JOÃO PAULO MÉLO DO NASCIMENTO (RJ-141548)) X JOSE RICARDO GONÇALVES E OUTRO Despacho:Diga a parte (X ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls.39 \r\n\r\nProc. 2007.209.010646-6 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). KATIA ISABEL STATHAKIS (RJ-089175)) X ITAGUAI COMERCIAL BEBIDAS LTDA E OUTROS Despacho:Diga a parte ( x) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls.33 (FALTA RECOLHER R$ 38,48,AEVC,ONTA 702-1 P/LITSICONSÓRCIO...) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.209.001388-2 - NEWTON ARAUJO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CELIO FERREIRA LIMA (RJ-068252)) X JOAQUIM FERREIRA VAZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438) Sentença:...Assim, para os fins previstos no artigo 795, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.209.008309-5 - A COGUMELO MAGICO CRECHE E ESCOLA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAMPOS ELIA (RJ-115892)) X LUIS FERNANDO BRETAS DE CASTRO Decisão:Penhore-se conforme requerido às fls. 125/126, observando-se as formalidades legais. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.209.010781-1 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ANTONIO SILVERIO LEOPOLDINO E OUTRO Despacho:Complemente(m)-se: (X ) as custas judiciais e ( )a taxa judiciária, conforme a certidão de fls.35 (falta recolher R$ 38,48,AEVC,CONTA 712-1 P/LITISCONSÓRCIO; R$ 0,62,FUNPERJ,CONTA 600225174-9 E R$ 0,62,FUNDPERJ,CONTA 567300124-3) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.209.004252-6 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X JOSE CARLOS MACHADO CAFE SILVA Sentença:...Em atenção ao disposto no artigo 794, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.209.008099-2A - VALERIA DE ARAGÃO SADIO (Adv(s). Dr(a). ALBERENICE SANTOS FORTUNATO (RJ-040494)) X MANUEL TEIXEIRA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIME MONIZ DA SILVA (RJ-038624) Diga a IMPUGNADA sobre a ( ) contestação ( ) contestação e documentos. ( X ) IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA E DOC. \r\n\r\nProc. 2007.209.003965-9A - HOSPITAL DE CLINICAS DE JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). ERICA GOMES FERREIRA LAGE (RJ-147632)) X ELENILDA RIBEIRO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ VILLAS BOAS CAMPOS (RJ-110075), Dr(a). WIVIANI RIBEIRO DA SILVA (RJ-135872) Autue-se em apenso. Ao Impugnado. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2004.209.007514-1 - EDUARDO GUIMARÃES RIBAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866)) X MARIA GONZALEZ CARVALHO LORETTI SIMEONE WHITACKER), NCI - NOSSO CHALÉ IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). BARBARA CARLA DA MATA EWERS (RJ-091418)), VANESSA CRISTINA DE ASSIS MARTINS), OFICIAL DO CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE NOTAS Sentença:...Posto isso, homologo a desistência requerida pela parte autora às fls. 119 e, com fulcro no artigo 267, inciso VIII, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com relação à primeira ré, MARIA GONZALEZ CARVALHO LORETTI SIMEONE WHITACKER, devendo ser intimados pessoalmente os demais réus, NCI - NOSSO CHALÉ IMOBILIÁRIA LTDA., VANESSA CRISTINA DE ASSIS MARTINS e OFICIAL DO CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE NOTAS, da desistência ora homologada, com fulcro no disposto no artigo 298, parágrafo único, do CPC.Expeça-se o mandado de intimação acima determinado, bem como ofício para baixa do nome da primeira ré, MARIA GONZALEZ CARVALHO LORETTI SIMEONE WHITACKER, junto ao distribuidor.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.209.001838-7 - WILMA MARIA DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). LILIA LUCENA PUCCIO (RJ-071423)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SILVER BALI E APPLE BALI (Adv(s). Dr(a). ELIAS CAMILO JORGE JUNIOR (RJ-122877) Decisão:Oficie-se, conforme requerido às fls. 326 pelo Perito do Juízo. Informem as partes, no prazo de 5 dias, os números dos telefones para marcação da perícia, conforme solicitado pelo Louvado do Juízo também às fls. 326. \r\n\r\nProc. 2006.209.006659-4 - MANOEL RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MORAES (RJ-108257)) X AMERICAN TOUR CLUB Despacho:À parte (X ) autora ( ) ré sobre os documentos acostados às fls.58 \r\n\r\nProc. 2006.209.009613-6 - RIVANE DE ARAUJO GUEDES (Adv(s). Dr(a). ALINE DA SILVA SANTOS (RJ-101821), Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733), Dr(a). CONSUELO CERQUEIRA ROCHA (RJ-080254)) X WANDER NICOLAU), CENTRO HOSPITALAR CIDADE IMPERIAL (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCIO DIAS MELLO (RJ-086446) Despacho:À parte autora sobre a ( ) contestação, ( X) constestação e documentos. \r\n\r\nProc. 2006.209.012039-4 - ALAN PEDROTI DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE SOUSA MONTE ALTO (RJ-095395), Dr(a). MARIA DE LOURDES DE SOUSA CAMPELLO (RJ-113803)) X BARRA TRAUMA CLINICA DE ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO SERGIO SALOMAO JUNIOR (RJ-060241)), JOSE EDUARDO ALBANO DO AMARANTE FILHO, Dr(a). ALEXANDRE MARTINS DOS SANTOS (RJ-090311) Despacho:Esclareçam as partes ora litigantes, no prazo de 05 (cinco) dias, se têm provas a produzir, justificando, se for o caso, sua necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.209.003965-9 - ELENILDA RIBEIRO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). MARCELO JOSÉ VILLAS BOAS CAMPOS (RJ-110075), Dr(a). WIVIANI RIBEIRO DA SILVA (RJ-135872)) X HOSPITAL DE CLINICAS DE JACAREPAGUA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706), Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754), Dr(a). ERICA GOMES FERREIRA LAGE (RJ-147632) Diga a parte autora sobre a ( x ) contestação ( ) contestação e documentos. \r\n\r\nProc. 2007.209.006121-5 - MARIA APARECIDA LARANGEIRA DE FARIA MENDES (Adv(s). Dr(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO (RJ-126143)) X MACHADO DE SANTANNA ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Despacho:Complemente(m)-se: (X ) as custas judiciais e ( )a taxa judiciária, conforme a certidão de fls.64V (falta recolher R$ 8,74,AOJA,CONTA 714-6; R$ 0,43,FUNPERJ,CONTA 600225174-9 E R$ 0,43,FUNDPERJ,CONTA 567300124-3) \r\n\r\nProc. 2007.209.007683-8 - CIENCIA E CULTURA LIVRARIA E DISTRIBUIDORA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR (RJ-075568)) X CLAUDETE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO BORJA VEIGA (RJ-134980), Dr(a). CARLOS MARIO VILLELA SANTOS RIBEIRO (RJ-129237) Despacho:À parte autora sobre a ( ) contestação, ( X) constestação e documentos. \r\n\r\nIndenizatória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.209.010487-1 - JAIME FIGUEIREDO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANTONIO SILVA SOARES (RJ-133482)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A Despacho:Diga a parte ( X) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls.44 (falta juntar declaração de hipossuficiência) \r\n\r\nIndenizatória; Sustação de Protesto \r\n\r\nProc. 2006.209.008879-6 - SANITARIA HUMAC LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE GENTIL JOSE TEIXEIRA (RJ-096726)) X BANCO ITAU S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Diga a parte ( X) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls.100 \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2007.209.005841-1 - GUILHERME BUENO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EUCLIDES LOPES (RJ-071432), Dr(a). WILLIAM VEIGA LOPES (RJ-116407)) X ABELARDO BUENO DE CARVALHO Despacho:À parte ( X) autora ( ) ré para retirar ( ) mandado de pagamento, ( ) notificação, (X ) interpelação expedidos pelo cartório, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.209.010713-6 - DULCIRENE DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON JUDICE MARIA JUNIOR (RJ-092191)) X FRANCISCO DE ASSIS OLIMPIO BEZERRA Despacho:Diga a parte (X ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls.15 v \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2007.209.009467-1 - WILMA MARIA DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). LILIA TERESA DE LUCENA LEITE PEREIRA (RJ-071423)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SILVER (Adv(s). Dr(a). ELIAS CAMILO JORGE JUNIOR (RJ-122877) Decisão:O Cartório do Juízo deve retificar a capa dos autos... Defiro os benefícios da gratuidade de justiça à requerente... Indefiro a liminar postulada pela requerente... Cite-se o condomínio requerido. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.209.005201-9 - APOLOM ASSOCIAÇAO DOS PROPRIETARIOS E MORADORES EM LOGRADOUROS DAS MANSOES (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGÃO (RJ-066827)) X RICARDO PAZELI Despacho:Dê-se vistas pelo prazo de 5 (cinco) dias, comprovada a regular representação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.209.000153-8 - ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X RIO ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DIEGO CARVALHO VELASCO (RJ-129268) Despacho:Diga a parte (x ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls.97. (falta recolher R$ 12,24,AOJA,CONTA 714-6; R$ 0,61,FUNPERJ,CONTA 600225174-9 E R$ 0,61,FUNDPERJ,CONTA 567300124-3) \r\n\r\nProc. 2006.209.003407-6 - ANTONIO DE SA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DOS SANTOS JANUÁRIO (RJ-067570)) X EDUARDO PEDRO ALVES Despacho:À parte ( X) autora ( ) ré sobre os documentos acostados às fls.50 \r\n\r\nProc. 2006.209.004608-0 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X HORACIO PIRES ADAO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA OLIVEIRA (RJ-065350) Decisão:Diga o banco autor, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a proposta de acordo consignada às fls. 189/190.Decorrido o prazo acima fixado, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.209.002924-1 - PLUREX REPRESENTAÇOES E PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). LYMARK KAMAROFF (RJ-109192)) X B2B COMUNICAÇAO E MARKETING LTDA E OUTROS Diga a parte ( X ) autora ( ) ré ou ( ) o intereressado sobre os documentos acostados às fls.53 e sobre certidão Oficial Justiça de fls 52 ( diligência Negativa) \r\n\r\nProc. 2007.209.004146-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X ESPAÇO DE COMUNICAÇAO LTDA E OUTRO Despacho:Diga a parte (X ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls.32 \r\n\r\nProc. 2007.209.004245-2 - CONGREGAÇAO DE NOSSA SENHORA COLEGIO NOTRE DAME IPANEMA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X CLARA APARECIDA PIZANO VIEIRA BELTRAO (Adv(s). Dr(a). CLARA APARECIDA PIZANO VIEIRA BELTRÃO (RJ-135930) Despacho:À parte autora sobre a ( ) contestação, ( X) os embargos. \r\n\r\nProc. 2007.209.005444-2 - MIRIAM MINAS RIO AUTOMOVEIS E MAQUINAS S/A (Adv(s). Dr(a). ADAHYL JOAQUIM DE MATTOS (RJ-003195C)) X RIANA TAXI AEREO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO CAETANO PORTUGAL (RJ-081289) Despacho:À parte autora sobre a ( X) contestação, ( ) constestação e documentos. \r\n\r\nProc. 2007.209.006800-3 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X BAZAR E PAPELARIA COMPROJANNE S LTDA ME E OUTRO Despacho:Diga a parte ( X) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls.126.Intime-se a Sra Oficiala de Justiça para assinar a certidão. \r\n\r\nProc. 2007.209.007564-0 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X JORGE GERALDO DE SOUZA Despacho:Diga a parte (X ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls.64 \r\n\r\nProc. 2007.209.010687-9 - MAURICIO DOS SANTOS NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MONTEIRO DA SILVA (RJ-130558)) X ROBERTO TRUFELLI JUNIOR E OUTROS Despacho:Diga a parte (X ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls.38.(falta recolher R$ 71,07,conta 101-6 de taxa judiciária; R$ 38,48, conta 702-1,AEVC P/LITISCONSORCIO; R$ 3,49,CONTA 711-2,APCJ E JUNTAR CONTRAFÉ) \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.209.011536-2 - ROBERTO SOARES DE MATHEUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MALTA DE LIMA RAMALHO (RJ-103147)) X SAUMA S/A EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS Despacho:À parte ( X) autora ( ) ré para retirar ( ) mandado de pagamento, (x ) notificação, ( ) interpelação expedidos pelo cartório, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.209.001672-6 - JULIO SOARES VELOSO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Despacho:Aguarde-se o cumprimento do hoje determinado nos autos da impugnação ao valor da causa... \r\n\r\nProc. 2007.209.007211-0 - MIGUEL AUGUSTO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). OTAVIO GOUVEA DE BULHOES NETO (RJ-126143)) X CREDICARD Decisão:Redesigno o dia 17/01/2008, às 15:15 horas, para audiência. Cite-se o réu com as advertências do artigo 277, §2º, do CPC. Intimem-se as partes para comparecimento pessoal ou representadas por preposto com poderes para transigir \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.012401-6 - ANA LUCIA DE ARAUJO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO SOBROSA MEZZOMO (RJ-069551)) X BENTO GUILHERME MASANO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MORAND MAGNO (RJ-092700) Despacho:À parte autora sobre a ( ) contestação, (X ) constestação e documentos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.209.007292-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X MANOEL CAMILO RODRIGUES SALES Despacho:Diga a parte (X ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls.25 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.209.010039-3 - VANIA XAVIER DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). MARINALVA RIBEIRO MACCARINI (RJ-115378)) X MONICA SOARES DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BARBARA GIL GUEDES SCIAMMARELLA (RJ-087504), Dr(a). EDUARDO CHAL FIN (RJ-053588) Despacho:Designo o dia 10/12/2007, às 16:30 horas, para Audiência Preliminar, com a presença das partes ou advogados com poderes para transigir (artigo 331, do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.209.010487-8 - LOCALIZA RENT A CAR S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FLORES DE MORAES JORGE (RJ-087293)) X REAL DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA Despacho:Diga a parte ( X) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls.148 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.209.003903-0 - J G PESSANHA COMERCIO DE ARTEFATOS DE COURO ME (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X A MARCA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). VAGNER LUIS MONCORES AVELLAR (RJ-071350) Decisão:Recolhidas as custas devidas, intime-se pessoalmente a empresa devedora, J.G. PESSANHA COMÉRCIO DE ARTEFATOS DE COURO LTDA., na pessoa de sua representante legal, Sra. JERUSA GUIMARÃES PESSANHA, observando-se o endereço indicado às fls. 181, para cumprir voluntariamente a sentença no prazo de 15 (quinze) dias, após o que incidirá a multa de 10% de que trata o artigo 475-J, do CPC, cabendo ao credor apresentar planilha de débito, informando as custas que deverão recolhidas por GRERJ, se for o caso. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.209.008613-1 - ESTHER DE CARVALHO ABREU (Adv(s). Dr(a). MYLENE KROFF VEGA VIANNA (RJ-096517)) X ITALBUS AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDO SILVA FLORENTINO (RJ-066609) Decisão:Diga a autora, no prazo de 05 dias, sobre o novo documento de fls. 166/167 juntado aos autos pela empresa ré, conforme o disposto no artigo 398, do CPC. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.209.009309-3 - JORGE LUIZ SARTORIO (Adv(s). Dr(a). LAIZA MARIA DE JESUS VIEIRA (RJ-115518)) X SISTEL FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PORTELLA LEMOS (RJ-033478), Dr(a). LUCIANA FERRO AFONSO (RJ-094234) Despacho:Esclareçam as partes ora litigantes, no prazo de 05 (cinco) dias, se têm provas a produzir, justificando, se for o caso, sua necessidade. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.209.006748-0 - SUZANA MARCIA DE MATTOS GRANJA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-087891)) X TOWN PARK EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MINDLA FRYMETA GRIMBERG (RJ-023341) Despacho:Diga a parte (X ) autora ( ) ré ou ( ) o interessado sobre a certidão de fls.252 \r\n\r\nProc. 2007.209.005780-7 - JAIRO GASPARETTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X JOSE BENEDITO MACHADO) À PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DE FLS. 140: \"FALTA RECOLHER AS SEGUINTES CUSTAS E TAXA JUDICIÁRIA: R$ 150,45 (AEVC) - CONTA 0702-1; R$ 12,24 (AOJA) - CONTA 0714-6; R$ 3,49 (DISTRIBUIÇÃO) - CONTA 0723-7; R$ 16,61 (CAARJ) - CONTA 0201-4; R$ 17,45 (ATOS DOS DISTRIBUIDORES) - CONTA 6002-02696-8; R$ 3,49 (ACRÉSC. DE 20%) - CONTA 6002-05926-6; R$ 9,18 (FUNPERJ) - CONTA 6002-25174-9; R$ 9,18 (FUNDPERJ) - CONTA 5673-00124-3 E R$ 42,59 (TAXA JUDICIÁRIA) - CONTA 0101-6. \r\n\r\nId: 364175"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "364177": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Augusto Alves Moreira Junior \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Kelly Cristina Tupinamba Melo\r\n\r\nExpediente do dia 08/11/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nELISANGELA AFONSO DA SILVA - RJ112375 \r\n\r\n2005.209.006008-5 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2007 \r\n\r\nRAPHAEL MARTINS VIEIRA - RJ121262 \r\n\r\n2005.209.008270-6 \r\n\r\nRetirado em: 18/07/2007 \r\n\r\nGLAUCE DENISE DE OLIVEIRA SANTOS - RJ100518 \r\n\r\n2005.209.011423-9 \r\n\r\nRetirado em: 09/08/2007 \r\n\r\nWANDERLEY LACERDA VIEIRA - RJ008553 \r\n\r\n2003.209.001284-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\nANA LOURDES MELLO DE FIGUEIREDO - RJ084339 \r\n\r\n2003.209.008049-2 \r\n\r\nRetirado em: 11/09/2007 \r\n\r\nAMAURY MARIANO DE AZEVEDO - RJ043318 \r\n\r\n2003.209.010338-8 \r\n\r\nRetirado em: 12/07/2007 \r\n\r\nHENRIQUE LAVOURA CAMPOS - RJ069245 \r\n\r\n2005.209.006186-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nANDERSON CESAR DA SILVA CARVALHO - RJ121264 \r\n\r\n2006.209.011944-6 \r\n\r\nRetirado em: 13/09/2007 \r\n\r\nROBERTO VINICIUS FERNANDES DA SILVA - RJ113758 \r\n\r\n2007.209.004897-1A \r\n\r\nRetirado em: 01/10/2007 \r\n\r\nTARCISIO OLIVEIRA DE CARVALHO - RJ114248 \r\n\r\n2003.209.007902-7 \r\n\r\nRetirado em: 17/07/2007 \r\n\r\nERIKA LOBACK MACHADO - RJ132559 \r\n\r\n2004.209.008438-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\nLÉA FARBIARZ SEGAL REZNIK - RJ155351E \r\n\r\n2005.209.008839-3 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2007 \r\n\r\nBRUNO DE SOUSA FITARONI - RJ126638 \r\n\r\n2006.209.001122-2 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nALEX ARRUDA CAMARA CAMPOS - RJ147295E \r\n\r\n2006.209.004068-4 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\nHUGO LAÉRCIO DE GOES - RJ037457 \r\n\r\n2006.209.004405-7 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\nGERALDO MERCADANTE SIMÕES - RJ055625 \r\n\r\n2006.209.009519-3 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\nREGINA CELIA VIEIRA SAMPAIO - RJ123377 \r\n\r\n2003.209.002714-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/07/2007 \r\n\r\nFABRIZIO GONCALVES CARNEIRO - RJ109306 \r\n\r\n2003.209.004965-5 \r\n\r\nRetirado em: 06/07/2007 \r\n\r\nMARIANA LIMA MORAES - RJ154118E \r\n\r\n2004.209.002701-7 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\nARTHUR BERNARDES MARTINS DE PAIVA - RJ001978A \r\n\r\n2004.209.006343-6 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\nEMMANOELLE SOUSA CARVALHO - RJ134788 \r\n\r\n2004.209.010038-0 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2007 \r\n\r\nANDRÉ COUTINHO LISBOA GOUVÊA - RJ119019 \r\n\r\n2005.209.000123-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\nBRUNA MEIGA DE LIMA PIMENTEL - RJ158094E \r\n\r\n2006.209.009467-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\nOTAVIO GAZINEU CYRANKA - RJ137495 \r\n\r\n2006.209.010190-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\nZILÁ DOS ANJOS CAMAZ - RJ022396 \r\n\r\n2006.209.012007-2 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2007 \r\n\r\nMARIANO TEODORO GONÇALVES NETO - RJ015734 \r\n\r\n2007.209.002035-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nMIRYAM DO NASCIMENTO BARANDIER - RJ137886E \r\n\r\n2007.209.006894-5 \r\n\r\nRetirado em: 27/08/2007 \r\n\r\nROBERTO MIGUEL - RJ092019 \r\n\r\n2004.209.002630-0 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2007 \r\n\r\nCARLOS MAGNO AMARAL OLIVEIRA - RJ088760 \r\n\r\n2004.209.005126-4 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO FERNANDES LOPES - RJ153735E \r\n\r\n2004.209.006073-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2007 \r\n\r\nSIMONE SOUZA DE CERQUEIRA - RJ156146E \r\n\r\n2006.209.010442-0 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO SILVA PIRES - RJ142030 \r\n\r\n2007.209.000555-8 \r\n\r\nRetirado em: 02/08/2007 \r\n\r\nPATRÍCIA GOMES COUTO - RJ083487 \r\n\r\n2007.209.005405-3 \r\n\r\nRetirado em: 04/09/2007 \r\n\r\nGIULLIANA MATALLO MACHADO - RJ136555 \r\n\r\n2005.209.003134-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\nROBERTO SÉRVULO DA SILVA JUNIOR - RJ131291 \r\n\r\n2006.209.000625-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\nCARLOS ORLANDO RIBEIRO SEABRA JUNIOR - RJ075568 \r\n\r\n2007.209.006187-2 \r\n\r\nRetirado em: 23/07/2007 \r\n\r\nLUCIO RAIMUNDO HOFFMANN - RJ161442E \r\n\r\n2003.209.000087-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/08/2007 \r\n\r\nFLÁVIA ALVES DA SILVA - RJ129037 \r\n\r\n2003.209.003818-9 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nMÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES - RJ087439 \r\n\r\n2003.209.004251-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\n2004.209.000871-0 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\nHUMBERTO TELES - RJ097556 \r\n\r\n2004.209.003198-7 \r\n\r\nRetirado em: 11/09/2007 \r\n\r\nRENATA DO NASCIMENTO MOREIRA - RJ148699E \r\n\r\n2004.209.006903-7 \r\n\r\nRetirado em: 14/09/2007 \r\n\r\nOTAVIO AUGUSTO PERES FELGUEIRAS - RJ103454 \r\n\r\n2005.209.004291-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\nLUIZ FERNANDO CORRÊA DE MEDEIROS - RJ095115 \r\n\r\n2006.209.002968-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/07/2007 \r\n\r\nTATIANA FERREIRA GASPARINI - RJ112455 \r\n\r\n2007.209.000438-4A \r\n\r\nRetirado em: 05/09/2007 \r\n\r\nAUGUSTO CÉSAR SANTOS DE SOUZA - RJ129041 \r\n\r\n2003.209.002109-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/07/2007 \r\n\r\nCELSO DUARTE DE CARVALHO - RJ021536 \r\n\r\n2004.209.008292-3 \r\n\r\nRetirado em: 03/09/2007 \r\n\r\nVICTOR HUGO DE SOUZA MENDES - RJ155660E \r\n\r\n2005.209.008362-0 \r\n\r\nRetirado em: 27/07/2007 \r\n\r\nBRUNO DELAVALLI DA SILVA - RJ157699E \r\n\r\n2006.209.004718-6 \r\n\r\nRetirado em: 22/08/2007 \r\n\r\nId: 364177"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: João Batista de Oliveira Lacerda \r\n\r\nEscrivão: Eliana Oliveira de Araujo\r\n\r\nExpediente do dia: 07/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.209.000774-7 - PERLA DE MORAES OSTRITZ (Adv(s). Dr(a). ERLENE CHAVES SILVA (RJ-122898)) JOSE MARCIO REZENDE NORTON, Dr(a). CÁSSIA FERNANDA PALADINO DE MELLO (RJ-090820) Portaria nº 01/2003: \" Atenda-se ao MP, devendo manifestar-se a Representante Legal da autora acerca do pleito de fls. 52/53.\" \r\n\r\nProc. 2007.209.000069-0 - LUCAS COZENDEI SCHETTINI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO POMPILIO DA HORA JUNIOR (RJ-077628)) X MARCELO SCHETTINI DIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GERALDO DIAS DA COSTA (MG-050075) Despacho: Tendo em vista a promoção de fls. 73 verso, designo audiência de conciliação para 08/01/08, às 14:30 h. Int. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.209.000322-7 - BERNANDO WENDLING ASSAYAG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500)) X JOSEPH SALOMÃO ASSAYAG JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROSIVALDO DE ANDRADE LINHARES (RJ-020778) AOS INTERESSADOS PARA RETIRADA DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2007.209.005234-2 - ALICE PEREIRA RODRIGUES PRADO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA NICOLA POÇAS (RJ-111431)) X JOSE RICARDO RODRIGUES PRADO (Adv(s). Dr(a). ELIANO ENZO DA SILVA (RJ-108243) Decisão:Defiro a produção de provas documental superveniente e depoimento pessoal das partes, pena de confissão.Expeçam-se os ofícios requeridos na inicial, limitado o pedido do item 8, fls. 11, aos três últimos anos.Digam as partes e o MP sobre fls. 173/194 e 195/196 e, oportunamente, sobre as respostas aos ofícios expedidos.Int-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.009085-9 - NATHANY DE LA PENA MARTINS SILVA (Adv(s). Dr(a). SENHORINHA APARECIDA D ELIA (RJ-022857)) X ALEXANDRE GOMES MARTINS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Fixo os alimentos provisórios no valor correspondente a 15% (quinze por cento) dos rendimentos líquidos do suplicado, excluídos os descontos obrigatórios e incluindo horas extras, 13º salário e adicional de férias, devidos a partir da citação, a serem descontados em folha de pagamento e depositados em conta poupança a ser aberta por determinação judicial. Designo AC para o dia 14/01/08, às 11:30 h.........(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.209.007945-1 - MARIA LUCIA JACQUES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE DE MIRANDA ROSA (RJ-004430C)) X NEWTON MACHADO (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Despacho:Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir e informem sobre a possibilidade de acordo, em audiência de conciliação, consoante art. 331, parágrafo 3º, do CPC. \r\n\r\nDissolução de União Estável Por Acordo C/C Acordo de Guarda E Regulamentação de Visita C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.209.005234-9 - R.L.P. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RIBEIRO DE SA OLIVEIRA (RJ-075923), Dr(a). HELLEN PEREIRA BERLA (RJ-099003), Dr(a). LUIZ CLÁUDIO FÁBREGAS (RJ-030130) Portaria 01/2003: Fls 180/181: Diga a executada. \r\n\r\nDivórcio Litigioso C/C Alimentos C/C Partilha C/C Regulamentação de Visita C/C Guarda \r\n\r\nProc. 2007.209.011875-4 - ANDREA MONICA BARCELLOS DE AVELAR (Adv(s). Dr(a). MARINA LUCIA DE LAMONICA PEREIRA NUNES (RJ-047396)) X ANTONIO CARLOS PEREIRA DE AVELAR Despacho: Emende a parte autora a inicial para excluir os pedidos de alimentos, partilha, guarda e visitação. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.209.000160-7A - MARILIA LEITE CAVALCANTI, JOAO MARCOS CAVALCANTI BRANDAO DO SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO SILVA FAIA (RJ-046103)) X LUIS FELIPE BRANDAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Decisão:(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO)... Ante o exposto, acolho a promoção do MP e decreto a prisão do executado, pelo prazo de 30 dias, da qual poderá livrar-se mediante o pagamento do valor indicado na planilha de fls. 124, acrescido das prestações vencidas no curso da execução.Expeça-se mandado de prisão. Int-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.209.005234-2A - ALICE PEREIRA RODRIGUES PRADO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA NICOLA POÇAS (RJ-111431)) X JOSE RICARDO RODRIGUES PRADO (Adv(s). Dr(a). ELIANO ENZO DA SILVA (RJ-108243) Despacho:Esclareça a exqte o pedido em face da informação prestada pelo TCE, no ofício de fls. 195/196, dos autos da ação de alimentos.Venha cópia da emenda à inicial.Int-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.006441-1 - HECTOR PIRES RAPOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ROSSI RABELLO (RJ-118300)) X JULIO SERGIO DE OLIVEIRA RAPOSO Decisão:.................. Ante o exposto, acolho a promoção do Ministério Público e decreto a prisão do executado, pelo prazo de 30 (trinta) dias, da qual poderá livrar-se mediante o pagamento da importância de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), conforme planilha de fls 29, acrescida das pensões vincendas...... Expeça-se mandado de prisão.....(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO) \r\n\r\nProc. 2007.209.006562-2 - FABIANA LENA MARTINS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BARROS ARÊAS (RJ-097244)) X VIRIATO MARTINS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES (RJ-031355) Sentença: Tendo em vista o pagamento do débito, informado pelo executado às fls. 58 e 61 e a promoção do Ministério Público, às fls. 62 e 23vº, julgo EXTINTA a execução com fundamento no art. 794, inciso I do CPC. Custas pelo executado. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.209.007406-4 - CAIO LUIZ TINOCO CABEDE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MURILO GOMES (RJ-064420)) X FERNANDO LUIZ ROSA CABEDE Despacho:Cumpra-se integralmente a decisão de fls 17 \r\n\r\nProc. 2007.209.008909-2 - PRISCILA CARVALHO REDINE DE AVELLAR (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO XAVIER DA CONCEIÇÃO (RJ-107005)) X ANDRE REDINE DE AVELAR (Adv(s). Dr(a). WALDIR PETRONE (RJ-019456) Despacho:Designo audiência especial para 10/01/2008, às 13:30 h.Int. Ciência ao MP. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.209.005489-2 - CHRISTIAN ANDRE STAUFFER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA NOGUEIRA DE ALENCAR (RJ-077309)) X SILVINA SIQUEIRA STAUFFER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LANDO MARCIO DE CARVALHO LUZ (RJ-127834) Despacho:Designo audiência de conciliação para 09/01/2008 às 14:00 h.Int. Ciência ao MP. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.209.009303-4 - JUVENIL DOS SANTOS BIAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA SOARES JORGE DE SOUZA (RJ-047071) AOS INTERESSADOS PARA RETIRADA DE OFICIO. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.209.009840-2A - M.A.C.A. (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA SOUZA (RJ-089754)) X M.E.B.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325) Decisão:(ÍNTEGRA EM CARTÓRIO)... julgo procedente em parte a impugnação para os fins de: 1) manter a penhora on-line; 2) limitar a incidência da multa diária, fixada às fls. 67, ao período de 13/10/2006 até 28/03/2007, data do pedido de expedição do formal de partilha; 3) reduzir o valor da multa diária para R$ 30,00 (trinta reais), a partir de 29/03/07 até o efetivo, total e comprovado cumprimento da obrigação.Apresente a exqte nova planilha, adequando-a à presente decisão. Após, int-se o executado.Condeno o executado ao pagamento das custas processuais e aos honorários advocatícios, arbitrados em R$ 2mil, na forma do art. 20, parágr. 4º, do CPC.Int-se. Dispenso a intervenção do MP, tendo em vista a promoção de fls. 12 e 125 da conversão em divórcio. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.209.011520-9 - BENEDITA MARQUES MENEZES (Adv(s). Dr(a). SUELI CAFARO (SP-034594)) X DEJACY MARQUES MENEZES E OUTRO FLS.59:A REQUERENTE. \r\n\r\nProc. 2007.209.005122-2 - MARIA DO CEU DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X ALISSON DE SOUZA BESERRA FLS.44:A REQUERENTE. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.209.011850-0 - R.S.R. (Adv(s). Dr(a). VIVIAN MORAIS DA SILVA (RJ-125450)) X S.M.S.S.Q. Despacho: Venham para apreciação do pedido de gratuidade de justiça: 1. Afirmação de hipossuficiência; 2. Comprovante de rendimentos ou as 02 últimas declarações de renda junto à SRF. \r\n\r\nInventário C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2005.209.009538-5 - MARTA DORNELLES (Adv(s). Dr(a). HERMANN ASSIS BAETA (RJ-012128)) X WALTER FERRAZ DE BRITO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DE MIRANDA CORTES (RJ-107213) Decisão:Expeça-se mandado de avaliação dos bens arrolados, observada a decisão de fls. 145/146.Quanto ao saldo existente em conta corrente no Banco Comercial Português S/A, diga o inventariante, no prazo de 10 (dez) dias.Int-se. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2007.209.010134-1 - MARIANA VIEIRA SANTA CRUZ OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANLEY SLEIMAN DA COSTA (RJ-089155)) X ANDRE LUIS BARROS PIVETTI Despacho:Defiro JG.Emende a autora a inicial, adequando-a à ação de reconhecimento e dissolução da União Estável, cumulada com partilha. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.209.009084-5 - ROSA ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOAO FERREIRA DE ALMEIDA Decisão: Acolho a promoção do Ministério Público às fls. 163, a cujos fundamentos me reporto e, declino da compentência para a Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Regional de Madureira. Desapensem-se os autos das execuções de prestação alimentícia nºs 4769-1/2006, 4754-0/2006, 8218-2/2004, 8211-0/2004; do reconhecimento/dissolução de união estável nº 5970-3/2003 e arquivem-se. Dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao juízo competente. Intime-se. Dê-se ciência a DP e ao MP. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2006.209.011831-4 - CAROLINA ANTUNES FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO PEIXOTO LOURENCO (RJ-044794)) X PAULO JOSE RODRIGUES DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). SABRINA PÓZES SANTOS MORENA (RJ-138107) Sentença: Tendo em vista a inércia dos autores, a despeito de regularmente intimados, julgo EXTINTO o processo com fundamento no artigo 267, inciso III do C.P.C. Condeno os autores ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais). P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas legais. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.209.011949-5 - OTTON DA COSTA MATA ROMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119)) X JAMILE CARVALHO DE FREITAS MATA ROMA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ALMEIDA DE ALVARENGA FERREIRA (RJ-083375) Despacho:Designo audiência de conciliação para 09/01/2008, às 14:30 h.Int. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.209.001876-0 - BENITO NOVELLO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR TOLEDO MEIRELLES (RJ-128820)) X VANESSA SCHMALL NOVELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578) Despacho:Designo audiência de conciliação para 09/01/2008, às 13h30.Int. Ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.209.002840-6 - CLAUDIO QUIRINO DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJÚ (RJ-001275B)) X DANIELLE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE FRANÇA MOTHÉ (RJ-096093) Decisão:Rejeito a preliminar de coisa julgada, tendo em conta o disposto no art. 1699 do CC e que a prova da modificação da situação financeira das partes constitui matéria de mérito.Acolho a promoção do MP e defiro, em parte, o pedido de antecipação de tutela para excluir da incidência do desconto da pensão alimentícia a indenização de moradia e o adicional de transferência (bônus), devido à sua natureza indenizatória.Presentes os pressupostos processuais e as condições de ação, declaro SANEADO o processo, deferindo a produção de provas documental superveniente e depoimento pessoal das partes, pena de confissão.Designo AIJ para 10/01/08, às 15h30.Int-se as partes pelo correio, para prestarem depoimento pessoal. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.209.008015-5 - ALINE SANTA RITA (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSÉ DE OLIVEIRA COSTA (RJ-049563)) X MARCO ANTONIO IORIO BARTHOLINI Despacho:Redesigno audiência de conciliação para o dia 14/01/08 às 12h.Cite-se o suplicado no endereço comercial, que deverá ser informado pela autora. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.209.010570-8 - WANIER ASSIS DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-028434)) X SONIA ROCHA CALAZANS (Adv(s). Dr(a). HOSANA OLIVEIRA PEDROSA (RJ-073022) Decisão:Recebo os embargos de declaração de fls. 329/330 e, no mérito, nego-lhes provimento, uma vez que não há na sentença embargada os vícios apontados, não sendo os embargos de declaração a via processual adequada para modificação do julgado. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.003472-8 - WANGER VECCI FILHO (Adv(s). Dr(a). ELZA STROETZEL BORER (RJ-058756)) X JULIA BURGOS VECCI (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DE PAIVA CEREJA (RJ-076768) Despacho: Tendo em vista a certidão de fls. 133 verso, reconsidero a decisão de fls. 133, no que concerne a designação de audiência e, redesigno AIJ para 31/01/ 2008, às 15h30. \r\n\r\nProc. 2007.209.007434-9 - AGLAIRTOM PEREIRA DE MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEX PEREIRA DE MELO (RJ-138000)) X JULIANA FONTES DE MELO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO THADEU D'ACRI (RJ-082149) Decisão:Defiro o recolhimento da taxa judiciária ao final.Recebo a reconvenção. Anote-se.Ao autor reconvindo.Após, dê-se vista ao Ministério Público \r\n\r\nProc. 2007.209.008012-0 - JOAO MARCELO CAVALCANTI DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FERREIRA BOTELHO (RJ-098530)) X CAROLINA SARTORI PINHAO DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TRECE PIRES DE OLIVEIRA GONÇALVES (RJ-119407), Dr(a). DANIELLE SARTORI PINHÃO DE ARAUJO (RJ-117933) Despacho:Aos suplicados sobre os docs. acostados com a réplica.Após, ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.209.004467-7 - ANDREIA DOS SANTOS REGO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ALMEIDA DE ALVARENGA FERREIRA (RJ-083375)) X MINENIQUE GONÇALVES REGO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-130618) Despacho:Venha a execução em apartado, acompanhada da documentação pertinente e da procuração.Arquivem-se os autos principais. \r\n\r\nProc. 2007.209.010922-4 - LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO GASPAR AMARAL (RJ-092165) PORTARIA 01/2003: Fica designado o dia 26/11/07, às 15h, para a Ratificação em cartório. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.209.006297-9 - FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA (RJ-065068)) X VALERIA DE PAULA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEX DA SILVA PIRES (RJ-017018) Decisão:Defiro a tutela antecipada, conforme promoção do MP de fls. 39, autorizando a visitação paterna em finais de semana alternados, das 9 horas do sábado às 18 horas do domingo, sendo a menor apanhada e restituída na casa materna.Designo audiência de conciliação para o dia 10/01/2008 às 14 horas.Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.209.006446-0 - CARLOS ALBERTO TAVARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTINE ROCHA D ALMEIDA (RJ-070785)) X PAULA ANDREA TAVARES PEREIRA) Sentença: Homologo para que surta os devidos e legais efeitos, o acordo realizado na Audiência de Conciliação de fls. 58, e ante a concordância da Promotoria de Justiça decreto a separação consensual do casal, julgando EXTINTO o processo, com fundamento no art. 269, inciso III, do CPC. Custas em rateio, compensados os honorários advocatícios, observado o disposto na Lei 1.060/50, com relação a parte ré, cuja gratuidade de justiça ora defiro. P.R.I. Dê-se ciência à DP e ao MP. Transitada em julgado, expeça-se carta de sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nId: 364170"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Andre Cleofas Uchoa Cavalcanti \r\n\r\nJuiz de Direito: Ana Lucia Soares Pereira Mazza \r\n\r\nJuiz Substituto: Andrea de Almeida Quintela da Silva \r\n\r\nJuiz Substituto: Marcia Andrea Rodriguez Lema \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Antonio Aurelio Abi-ramia Duarte \r\n\r\nEscrivão: Mauricio dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 06/11/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2007.209.004530-1 - ALEXANDER WILLIAM DALE HARRIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DA SILVA CAMPOS (RJ-131703) Sentença:Homologado o acordo \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.209.006960-8 - LEONARDO RUDGE ANDRADE, JOANNA RUDGE ANDRADE TAVARES (Adv(s). Dr(a). TIAGO MULLER CARTIER MARQUES (RJ-116816)) X RONALDO ANDRADE TAVARES (Adv(s). Dr(a). GIANE APOLIANA ALBINO (RJ-110552) Sentença:julgado procedente \r\n\r\nProc. 2005.209.007583-0 - WYTA RAVENNA VIANNA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARILEA BARROSO MAGALHAES (RJ-017782)) X ADERSON PASSOS MARQUES Sentença:Julgado procedente \r\n\r\nProc. 2006.209.001802-2 - ERIKA FACCIN, VALENTINA FACCIN AVANCINI (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO COSTA DRUMMOND (RJ-106941)) X ALEXANDRE DA ROSA AVANCINI (Adv(s). Dr(a). ROGERIO LEITE CASARIN (RJ-078649) Despacho:prestei informações em separado. Remeta-se o original... \r\n\r\nProc. 2007.209.001068-2 - HENRIQUE VALENTE GOUVEIA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). YVANA CATARINI LIMA SERRANO (RJ-099168)) X JOSE GERARDO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONÇALVES COELHO (RJ-144847) Sentença:Julgado procedente \r\n\r\nProc. 2007.209.002871-6 - MARIA CLARA PINHEIRO RUBIO CARRASCO (Adv(s). Dr(a). DENISE REIS MARGITTAI (RJ-073658)) X GILBERTO FRANCISCO RUBIO CARRASCO (Adv(s). Dr(a). MARIA FRANCA DA COSTA MICELI (RJ-051448) Ofício expedido. Aguardando sua retirada. \r\n\r\nProc. 2007.209.006207-4 - GABRIEL SOUZA GALINDO DE MELO, GUSTAVO SOUZA GALINDO DE MELO, JULIA MARCIA DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEILA TEIXEIRA DO NASCIMENTO (RJ-078775)) X MARCO AURELIO GALINDO DE MELO (Adv(s). Dr(a). IVAN DA SILVA MARINS (RJ-098799) Sentença:Homologado o acordo \r\n\r\nProc. 2007.209.008596-7 - BEATRIZ LOPES PADELLA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCO ANTONIO PADELLA Sentença:Homologado o acordo \r\n\r\nProc. 2007.209.008698-4 - WAGNER WIELAND PEIXOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DÒMINA ZERBOULI (RJ-069865)) X GUILHERME PEREIRA PEIXOTO Sentença:Homologado o acordo \r\n\r\nProc. 2007.209.010971-6 - LUCCA AYALA ABDALA HERANI (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)) X LUCIO MAURO DE ARAUJO HERANI Ofício expedido. Aguardando sua retirada. \r\n\r\nProc. 2007.209.011627-7 - KATIA GALDINO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). PAULA BETH NAGUEL (RJ-131941)) X LUIZ AUGUSTO MULLER PEREIRA Ofício expedido. Aguardando sua retirada. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.209.007968-2 - VANESSA REIS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NEIDE MARQUES DE SOUZA ROCHA (RJ-092433) Sentença:Homologado o acordo \r\n\r\nProc. 2007.209.008347-8 - RENATA BARRETO FARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA SILVA THOME BORGES (RJ-101716) Sentença:Homologado o acordo \r\n\r\nProc. 2007.209.009831-7 - ARNALDO SUSSEKIND FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MAGIOLI ARRAES (RJ-019557) Sentença:Homologado o acordo \r\n\r\nProc. 2007.209.011059-7 - JOCEIR DA SILVA NASCIMENTO, TEREZA FARIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ KUTWAK (RJ-134737) Sentença:Homologado o acordo \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.209.000779-8 - TAIS SOUZA MACHADO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834)) X MARCOS BRAGA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MONCORVO DO RIO VERDE (RJ-099892) Sentença:Julgado procedente \r\n\r\nProc. 2007.209.007473-8 - RENATO ANDRE VODOVOZ (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X CLAUDIA CHAMOUN VODOVOZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS KENIGSBERG (RJ-022627) Sentença:Julgado procedente \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.209.001508-8 - SORAIA MEDEIROS OISHI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANDIRA FERREIRA DAVID (RJ-046758) DESPACHO ORDINATÓRIO: ATENDA-SE À FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2006.209.001905-1 - TATIANA VIANA FADEL SAVERNINI, MARCELO ARTUR SAVERNINI (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA ARANTES (RJ-085276) Sentença:Homologado o acordo \r\n\r\nProc. 2007.209.001369-5 - VILMA FONSECA DOS SANTOS NETO, ANTONIO SALES NETO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA MORAES (RJ-108257) Sentença:Homologado o acordo. \r\n\r\nProc. 2007.209.001572-2 - ZOLIESER DE SOUZA, ANDREA VERISSIMO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369) Sentença:Homologado o acordo \r\n\r\nProc. 2007.209.003798-5 - MILTON FLAVIO PECHMAN DE CARVALHO, DENISE RIGUEIRAL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RICARDO WEHBA ESTEVES (SP-098344) Sentença:Homologado o acordo \r\n\r\nProc. 2007.209.006637-7 - ROMERO VILLA VERDE DE ALMEIDA, LUCIA APARECIDA DE MATOS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Homologado o acordo \r\n\r\nProc. 2007.209.007238-9 - MARIA CRISTINA DE CAMPOS MATHIAS, JOMAR VAZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO LUIZ DE CAMPOS MATHIAS (RJ-083678) Sentença:Homologado o acordo \r\n\r\nProc. 2007.209.007489-1 - ELOI JANUARIO DA SILVA, FRANCISCA EDNEUDA JORGE ALCANTRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA SOUSA (RJ-107627) Sentença:Homologado o acordo \r\n\r\nProc. 2007.209.009016-1 - CARLOS ALBERTO VENANCIO DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ENEIDA GUIMARÃES SILVA (RJ-039235) Sentença:Homologado o acordo \r\n\r\nProc. 2007.209.009630-8 - LUIZ CARLOS PATRICIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PATRICIO DA SILVA (RJ-074340) Sentença:Homologado o acordo. \r\n\r\nProc. 2007.209.009954-1 - BRUNO GARCIA DE SOUZA FORTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA GUAGNI DEI MARCOVALDI (RJ-113755) Sentença:Homologado o acordo \r\n\r\nProc. 2007.209.010700-8 - MAURICIO DE ARAUJO NEVES, REGINA GRAZIELE DE CARVALHO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Homologado o acordo \r\n\r\nProc. 2007.209.011104-8 - EDMUNDO MAURO DA SILVA TARTAGLIA, IRLAN PEÇANHA TATAGLIA (Adv(s). Dr(a). LUCINDA CARDOSO RODRIGUES (RJ-047459) Sentença:Homologado o acordo \r\n\r\nProc. 2007.209.011357-4 - DANIEL DE ALBUQUERQUE MARANHAO, TATIANA LOPES DE ALBUQUERQUE MARANHAO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE ALBUQUERQUE MARANHÃO (RJ-089030) Sentença:Homologado o acordo \r\n\r\nProc. 2007.209.011442-6 - ALVARO LINHARES DA FONSECA E CAMPOS, MARIA APARECIDA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MILLET DE CARVALHO (RJ-062816) Sentença:Homologado o acordo \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.209.001793-7 - CARLOS GRACIE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). BERNARDO PEREIRA DE CASTRO MOREIRA GARCIA (RJ-087501)) X ADRIANA RIBEIRO GRACIE (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674) Carta de sentença expedida. Aguardando instrução com cópias. \r\n\r\nProc. 2007.209.005796-0 - ELMAR MONTEIRO DIAS FERNANDES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ODETE HILU DA ROCHA PINTO (RJ-001945A)) X RENATA VIANNA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MATTOS DE OLIVEIRA (RJ-050302) Sentença:Julgado procedente \r\n\r\nProc. 2007.209.007132-4 - GERALDINA MATEUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213)) X JOSE CARLOS RODRIGUES DE SOUZA Despacho Ordinatório:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.209.008261-9 - KATHIA FERREIRA RIVERA (Adv(s). Dr(a). ELIANE ROSA CARNEIRO LEITAO (RJ-119464)) X ROGERIO SAAVEDRA DIAS Sentença:Decretado o divórcio \r\n\r\nProc. 2007.209.010526-7 - DOMINGOS DE SOUSA GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA NILSE E SILVA ARAGAO (RJ-059249)) X IARA BASTOS GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DECCACHE (RJ-046590) ao autor \r\n\r\nExecução de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2007.209.000641-1 - MARCIA ZUCO MAFRA CABRAL (Adv(s). Dr(a). IRAN MAIA LUTEBARK (RJ-082915)) X WASHINGTON FERREIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO GUTERRES ROCHA (RJ-128524) Sentença:JUlgada extinta \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.209.004170-1 - JOCELANE AGUIAR DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOCELANE AGUIAR DE OLIVEIRA (RJ-113746)) X JORGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-037029) Sentença:Julgado extinto \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.209.009784-2 - NICOLLE BEATRICE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AGOSTINHO MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOREIRA DA SILVA (RJ-103390) Sentença:Julgado extinto \r\n\r\nProc. 2004.209.003871-4 - PEDRO HENRIQUE ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ MESSIAS SALES (RJ-001711B)) X PEDRO PAULO NECARIO FERREIRA Sentença:Julgado extinto \r\n\r\nProc. 2005.209.007081-9 - F.C.C.M., F.C.C.M. (Adv(s). Dr(a). ELMO PORTELLA (RJ-066499)) X L.C.M. Sentença:Julgada extinta \r\n\r\nProc. 2005.209.009942-1 - LUANA ANTUNES CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AGOSTINHO PAULA CARDOSO Sentença:Julgada extinta \r\n\r\nProc. 2005.209.009943-3 - LUANA ANTUNES CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AGOSTINHO PAULA CARDOSO Sentença:Julgada extinta \r\n\r\nProc. 2006.209.005974-7 - JULIANA AGUIAR DE OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOCELANE AGUIAR DE OLIVEIRA (RJ-113746)) X JORGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-037029) Sentença:Julgado extinto \r\n\r\nProc. 2006.209.009463-2 - ANA CLARA GABRIEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLÓVIS ARAÚJO DE LIMA (RJ-123213)) X FRANCISCO DE ASSIS SILVESTRE SANTOS Sentença:Julgada extinta \r\n\r\nProc. 2006.209.011225-7 - GILBERTO MACHADO SIMOES NETO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA NOGUEIRA BASTOS MACHADO SIMOES (RJ-100631)) X FABIO TEIXEIRA ARAUJO DE ARAUJO Sentença:Julgada extinta \r\n\r\nProc. 2007.209.004708-5 - RAISSA DA COSTA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RODRIGO DOS SANTOS AZEVEDO Sentença:Julgada extinta \r\n\r\nProc. 2007.209.007578-0 - TATIANA CORREIA DA COSTA DE SOUSA DE MACEDO MESQUITELA (Adv(s). Dr(a). JULIANA MONTANARI VALVERDE (RJ-129533)) X GONÇALO LUIS LIRA DA COSTA DE SOUSA DE MACEDO MESQUITELA (Adv(s). Dr(a). ALCYONE SAMICO (RJ-031322) Sentença:Julgada extinta \r\n\r\nProc. 2007.209.008640-6 - BRUNA VALLS GOUVEIA VIEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ RODRIGUES DEFAVERI (RJ-088165)) X MARCELLO MIRANDA VIEIRA DE CARVALHO Despacho Ordinatório:Diga(m) o(a)(s) autor(a)(e)(s) sobre certidão negativa do Oficial de Justiça. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.209.009624-0 - MILTON DE ASSIS DELLOSSO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA HELENA DE MATTOS (RJ-083043)) X LUCAS VIEIRA DELLOSSO Aos interessados, falta contrafé. \r\n\r\nProc. 2007.209.007143-9 - JOSE PACHECO CASTRO (Adv(s). Dr(a). SHERLEN DOS SANTOS PEREIRA (RJ-078368)) X MARCELO RIBEIRO CASTRO (Adv(s). Dr(a). MARIANA DE SOUZA VILLARDO (RJ-133579) Despacho Ordinatório:Em réplica. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.209.002303-9 - ELIANE MARIA VALLE VIANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS AURELIO ALMADA DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ARISTIDES PEREIRA BAHIA SILVA (RJ-048664) Termo de guarda pronto. Aguardando retirada do mesmo. \r\n\r\nProc. 2007.209.003570-8 - JULIO CESAR DA SILVA COSTA, CAROLINA SOARES COSTA, FELLIPE BARBOSA GIANNINI (Adv(s). Dr(a). GELSON MANFRENATTI (RJ-031487) Sentença:Homologada a desistência \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.209.007395-1 - PAULO ALEXANDRE SOBRAL FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE FARIA COELHO NETO (RJ-044192)) X IZABEL CRISTINA CURVELLO), MATEUS BRANDÃO FERREIRA), TOMÁS BRANDÃO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LÚCIA HELENA JANTZEN SIMÕES LOPES (RJ-064739) comprove o patrono da parte autora o cumprimento do art. 45 do CPC. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.209.010520-6 - ANTONIO EDUARDO MAGALHAES ALVES DIAS, ANA BEATRIZ GUARIGLIA ALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ARTHUR CALMON DU PIN E ALMEIDA (RJ-044810) Sentença:Homologado o acordo \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.209.008849-8 - OLGA AUDAY NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE MENDONÇA SILVA (RJ-077020)), EDUARDO AYDAY DE BARROS FALCAO DE LACERDA Sentença:Decretada a interdição \r\n\r\nProc. 2006.209.009697-5 - NEUZA MARIA AMORIM PRATES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DE LIMA FERREIRA (RJ-059656)) X OZIRES BULHOES DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). MARIA INEZ FERREIRA DOS SANTOS (RJ-083400) Sentença:Julgada extinta \r\n\r\nProc. 2006.209.011598-2 - RENATO DA COSTA RANGEL (Adv(s). Dr(a). MAURÍCIO JOSÉ RANGEL CARVALHO (RJ-089497)) X DEA DA COSTA CASTILHO Sentença:Decretada a interdição \r\n\r\nProc. 2006.209.011796-6 - JORGE CARVALHO MORAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS MAIA (RJ-124496)) X MARIA DE LOURDES CARVALHO MORAES Sentença:Decretada a interdição \r\n\r\nProc. 2007.209.000313-6 - MARCIA APPELT TANCREDI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FABIO PAOLIELLO TANCREDI Sentença:Julgada extinta \r\n\r\nProc. 2007.209.000907-2 - MARILEY RODRIGUES CASTILHA (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE D'ACRI (RJ-031013)) X MARIA MALDONADO RODRIGUES Sentença:Decretada a interdição \r\n\r\nProc. 2007.209.006141-0 - ELZA BATISTA MIRANDA, ANDRE MIRANDA DA ROSA, SANDRA MARIA MIRANDA FERREIRA, ATAILTON MIRANDA DA ROSA, ALTAIR MIRANDA DA ROSA, RITA MARCIA MIRANDA DA ROSA, ELIZABETE MIRANDA DA ROSA, AIRTON MIRANDA DA ROSA, ADEMIR MIRANDA DA ROSA, MARIA IGNEZ MIRANDA FARJADO (Adv(s). Dr(a). RICARDO HORACIO CAMPOS DOS SANTOS (RJ-121325)) X SENDONE MIRANDA DA ROSA Sentença:Julgado extinto \r\n\r\nProc. 2007.209.008380-6 - CARLOS OTAVIO FERREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). WANDA BARBOSA (RJ-038750)) X ALOISIO FERREIRA DE ALMEIDA Sentença:Decretada a interdição \r\n\r\nProc. 2007.209.009814-7 - OLIMPIO RODRIGUES CASTELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE JOVIMAR ALLER SANCHEZ (RJ-047431)) X FABIANA DE SOUZA RODRIGUES CASTELO Aos interessados, falta contrafé. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.209.007024-1 - VANESSA GONSALVES REGO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CARVALHO DOS SANTOS (RJ-137566)) X ALEXANDRE VIANNA DA SILVA Aos interessados, falta contrafé. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.209.004123-8 - IWER BRUNO CIVIDINI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DE SOUZA (RJ-123991)) X CARLOS DO REGO ALMEIDA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE QUEIROZ PIMENTEL (RJ-073216), Dr(a). CARLOS A. FARRACHA DE CASTRO (PR-020812) Ofício expedido. Aguardando sua retirada. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.000029-9 - TAINA VITORIA PINHEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASCENDINO LUIZ DO NASCIMENTO Sentença:Julgado extinto \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.209.008130-5 - MARIO ANTONIO VERDINI MEIRELES (Adv(s). Dr(a). PENÉLOPE ROCHA PEREZ (RJ-093218)) X RAQUEL CYRIACO MEIRELES (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO LEOPOLDO MARINS RIBEIRO MORAES (RJ-096446) Sentença:Julgada extinta \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2007.209.003297-5 - MARIA APARECIDA FERREIRA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MILTON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-099249)) X SILVIO OSVALDO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA HENRIQUES GONÇALVES DE SOUZA (RJ-095427) Decisão:Considerando a justificativa de fls. 113. Retire-se de pauta. Intime-se com urgência. Após, voltem conclusos \r\n\r\nProc. 2007.209.010177-8 - CRISTINA MARIA DOS SANTOS CASATI (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) X DARIO CASATI Despacho Ordinatório:Em réplica. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.209.005153-2 - RICARDO LUIZ HUNGERBUHGLER PESSOA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MACHADO PEREIRA (RJ-057372)) X ANDREA BELLUCIO DE LACERDA MARCA (Adv(s). Dr(a). TANIA MASSUTTI DE ALMEIDA MAGALHAES FAY (RJ-061493) Sentença:Homologado o acordo \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2007.209.006987-1 - ALEXANDRE CAPPELLI REIS FONTES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X GEISA VIANA FADEL (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA ULBRICHT DA ROCHA (RJ-076742) Sentença:julgada extinta \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.002610-0 - MARCOS ANDRE CAVALCANTI RUFFIER (Adv(s). Dr(a). RAFAELA DE CAROLIS JOTTA (RJ-131578)) X MARCOS ANDRE AMARO RUFFIER Sentença:Homologada a desistência \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.209.004270-1 - MARCIO CYRINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA ALICE SANTOS HARTUNG (RJ-027402)) X GABRIEL RABELO CYRINO DE OLIVEIRA), ADRIANA DE LIMA RABELO CYRINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUES AQUINO (RJ-017436) Sentença:Homologado o acordo \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2007.209.005473-9 - LIANI SCARAMUZZI (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CARLOS FERREIRA (RJ-030097) Sentença:Homologada a desistência \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2002.209.002376-7 - ANDREIA CRISTINA RODRIGUES TAVARES (Adv(s). Dr(a). ADAHYL JOAQUIM DE MATTOS (RJ-003195C)) X LUIZ FELIPE BOLELI FRAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SHIRLEY CAVALCANTE LIMA (RJ-051180) A patrona (Dra. Shirley Cavalcanto Lima (OAB 51.180) para retirar petitório grampeado na contra-capa dos autos. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.209.000352-3 - NUNO MIGUEL DA SILVA BORGES (Adv(s). Dr(a). CARMÉLIA DE MATTOS GONÇALVES CRUZ (RJ-056668)) X SANDRA GOMES ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO RUZZI PEDROSO (RJ-019747) Sentença:Homologado o acordo \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.209.006810-6 - MARCIO CYRINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GASPARINI LAMEIRA (RJ-123297)) X ADRIANA DE LIMA RABELO CYRINI DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUES AQUINO (RJ-017436) Sentença:Julgado extinto \r\n\r\nProc. 2007.209.008397-1 - MICHELLE FABIANNE COSTA FRIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCELO DE MOURA CARNEIRO CAMPELLO), JOÃO PEDRO FRIAS CARNEIRO CAMPELLO Sentença:julgado extinto \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.209.011298-1 - MARCELO BARBOSA CRUZ X VICTOR MARCELO TERK CRUZ, VINICIUS TERK CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR BRASILIENSE CANUTO (RJ-059471) Sentença:Homologado o acordo \r\n\r\nProc. 2007.209.001361-0 - JOAQUIM GONCALVES DE FARIAS NETO (Adv(s). Dr(a). MAURO CÉSAR CARDOSO COQUEMALA (MS-009171)) X RODRIGO CABRAL DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). SANDRA AMORIM (RJ-040906) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.209.005286-6 - N.G.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MIRANDA DE ALMEIDA (RJ-106981) Sentença:Restabelecida a sociedade conjugal \r\n\r\nProc. 2006.209.011452-7 - KESIA REGINA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CIDNEI RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS GUIMARAES PIMENTA (RJ-103160) Sentença:Homologado o acordo \r\n\r\nProc. 2007.209.000845-6 - COSME CASSEMIRO DOS SANTOS, NATHALI RIBEIRO REIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELSON SOARES CORDEIRO (RJ-066222) Sentença:Julgado extinto \r\n\r\nProc. 2007.209.004531-3 - ALEXANDER WILLIAM DALE HARRIS, SORAIA SOUZA DE ABREU DALE HARRIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DA SILVA CAMPOS (RJ-131703) Sentença:Homologado o acordo. \r\n\r\nProc. 2007.209.005863-0 - ADILSON DE SOUZA FREITAS, SUZANA MILETO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CESAR FERRARO (RJ-060692), Dr(a). LUCIANO MARCELO DEMARCHI MANGONI (RJ-127325), Dr(a). VITOR DE MATTOS ALVES (RJ-104478) Sentença:Julgada extinta \r\n\r\nProc. 2007.209.007987-6 - JAIRO MARCIO GRABIEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAITE ARAUJO DA SILVA (RJ-138893) Sentença:Homologado o acordo \r\n\r\nProc. 2007.209.009859-7 - MAX JEFERSON BORMAC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOISES JULIO BORMAC (RJ-100352) Sentença:Homologado o acordo \r\n\r\nProc. 2007.209.010187-0 - MARCIA VALERIA MOTTA NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO CARDOSO NASCIMENTO (RJ-094836) Sentença:Homologado o acordo \r\n\r\nProc. 2007.209.010778-1 - DANIELE VALENTE DOS SANTOS GONÇALVES, NEDIO JOSE MOCELLIN (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ALMEIDA CERQUEIRA (RJ-027697) Sentença:Homologado o acordo \r\n\r\nProc. 2007.209.010863-3 - ROBERTO FERREIRA SALES, DENISE ELAINE BULAC SALES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA MARTINS JORDANO (RJ-128608) Sentença:Homologado o acordo \r\n\r\nProc. 2007.209.011423-2 - MARIA DULCE SOUZA GOMES, FRANCISCO NUNES TOSTE GOMES (Adv(s). Dr(a). LELHA NESIA SOARES GOMES CANEDO (RJ-033153) Sentença:Homologado o acordo \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.209.011280-4 - RICARDO NOGUEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). DORCAS DE MELO (RJ-066598)) X EMILIA DE FARIAS RIBEIRO Sentença:Homologado o acordo \r\n\r\nProc. 2007.209.002615-0 - RODRIGO BASTOS CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). MAURO MARCELLO DA COSTA MACHADO (RJ-104506)) X NATACHE SOUZA PEÇANHA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). PAMELA FREIRE DA SILVA (RJ-102424) Sentença:Homologado o acordo \r\n\r\nProc. 2007.209.003351-7 - FATIMA CRISTINA LOUZADA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NARAIANA BARBOSA DE SOUZA (RJ-140989)) X SERGIO HADDAD DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELZA FARIA (RJ-074777) Sentença:Homologado o acordo \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2007.209.008077-5 - FABIANA SANTANNA DE CARVALHO BICHARA X ANTONIO BICHARA NETO (Adv(s). Dr(a). DAMAZIO SOUZA SOARES FILHO (RJ-043438)), ANA CLAUDIA SANT´ANNA BICHARA Sentença:Julgado procedente \r\n\r\nExpediente do dia: 07/11/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2001.209.007024-0 - JOSE GOMES RIBEIRO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IARA BELMIRA BIONDO (RJ-112278), Dr(a). JOSÉ GOMES RIBEIRO NETO (RJ-112280), Dr(a). ANDERSON DO NASCIMENTO PAULINO (RJ-128615) Despacho:Digam os interessados sobre fls. 96/107 \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.209.005390-1 - R.V.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X C.P.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO SANTOS GUIMARÃES (RJ-060137) Decisão: Considerando que a obrigação de prestar alimentos abrange todos os parentes, consoante o disposto no art. 1696 do Código Civil e, considerando que a jurisprudência vem reconhecendo a legitimidade dos avós para figurarem no pólo passivo da ação de alimentos, na hipótese de impossibilidade do genitor de prover a subsistência das filhas, na forma do art. 1.698 (alimentos complementares), cuja prova pode ser produzida durante a instrução processual, fixo os alimentos provisórios in natura na permanência das alimentadas no imóvel que sempre serviu de moradia para as mesmas. Citem-se e intimem-se os avós paternos. \r\n\r\nProc. 2007.209.004689-5 - NATHALI FONTES DA SILVA, ALINE FONTES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X AJON FREDERICO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SHEILA CARNEIRO SILVA SILVEIRA (RJ-067783) Decisão:Cumpra-se fls. 86, 1ª parte \r\n\r\nAlimentos; Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.209.010872-4 - PATRICIA MESQUITA FALASCHI (Adv(s). Dr(a). GABRIELA MESQUITA DE CARVALHO (RJ-134632)) X ALEXANDRE LUIZ AMORIM FALASCHI Decisão:fixo os provisórios em 04 (quatro) salários mínimos, a serem depositados em conta-poupança titulada pela representante legal do menor até o dia 5 de cada mês. Designo para audiência prévia de conciliação o dia 23/01/2008, às 14:30 horas. Cite-se e intimem-se, constando do mandado que o prazo para contestação será de 15 dias a contar da referida audiência. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nAlteração do regime de bens \r\n\r\nProc. 2005.209.011067-2 - NELSON JOSE COELHO ROCHA, RITA DE AVELAR LEANDRO ROCHA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953) Decisão:Designo o dia 08/01/2008, às 11:30 horas para audiência especial. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.209.007404-0 - FERNANDA VIEIRA SOARES DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO DE JESUS SIROTHEAU BARBOSA (RJ-036356)) X ANTONIO HENRIQUE BORGES PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HAMILTON DA COSTA VASCONCELLOS (RJ-088769) Decisão:Designo o dia 019/01/2008, às 14:00 horas, para audiência preliminar, prevista no art. 331 do C.P.C. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.209.009139-6 - NATACHA DA SILVA ARAUJO MORENFELD (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL DE BRAGANÇA BARRETTO (RJ-053278)) X DANIEL DE CAMPOS SOBRAL (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA (RJ-060092) Despacho Ordinatório:Em réplica. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.209.007467-2 - MARIO LUIZ DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). KATIA MARTINS DOS SANTOS (RJ-100425)) X NANCI AZEVEDO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MACIEL AGUIAR (RJ-137296) Decisão:Designo o dia 09/01/2008, às 15:00 horas, para audiência preliminar, prevista no art. 331 do C.P.C. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.209.008634-2 - MARCOS DA SILVA GOLDENSTEIN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO CORREA MATTOS (RJ-070779), Dr(a). SERGIO DE MIRANDA (RJ-121668) Carta de sentença expedida. Aguardando instrução com cópias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.209.003906-8 - PRISCILLA DE CARVALHO BRILHANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE LUIZ DE OLIVEIRA BRILHANTE (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075) a parte autroa exequente sobre a devolução da carta precatória (NEGATIVA). \r\n\r\nProc. 2006.209.008225-3 - ONY ALEXANDRE CORREA COUTINHO, ANNE GABRIELA CORREA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). ELIAS MIANA (RJ-094656)) X ONY COUTINHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SARA REGINA DE OLIVEIRA (RJ-074964) Decisão:Ex positis, e considerando a atualidade da dívida, decreto a prisão do executado, Sr. ONY COUTINHO JUNIOR, pelo prazo de trinta dias, com fundamento no parágrafo primeiro do artigo 733 do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de prisão e diligencie-se no sentido do que lhe for necessário. \r\n\r\nProc. 2007.209.007487-8 - VANESSA SCHMALL NOVELLO, LIDEMBERG CONSTANTINO SCHMALL NOVELLO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON MOUSINHO LINS DOS SANTOS (RJ-060578)) X BENITO NOVELLO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR TOLEDO MEIRELLES (RJ-128820) Decisão:Designo o dia 10/01/2008, às 09:30 horas para audiência especial. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.209.008527-0 - ANGELA BEATRIZ GRAULT LEIG (Adv(s). Dr(a). PETRÔNIO FERNANDES BRANDÃO JUNIOR (RJ-063487)) X RENATO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SCAGLIA (SP-059676) Assiste razão a exequente. Reconsidero fls. 16. Considerando a nova sistemática nos processos de execução e, que o executado está devidamente assistido, a intimação deverá ser pelo Diário Oficial, na pessoa de seu advogado. Intime-se na forma do art. 475, J, do CPC ( republicação). \r\n\r\nProc. 2007.209.008984-5 - MATHEUS DIAS COITE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEVELAND RODRIGUES LEITE JUNIOR (RJ-138027)) X JOAO LUIZ PIMENTEL COITE Decisão:Intime-se o executado, na forma do art. 733 do CPC. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.209.004038-6 - FLAVIO BENO SIEBENEICHLER (Adv(s). Dr(a). VANDA BIANCHI GOMES (RJ-136608)) X MARIA NEIDE SANTOS BENO SIEBENEICHLER (Adv(s). Dr(a). VALESSA NASCIMENTO VÁLIDO DA CONCEIÇÃO (RJ-126471) Aos interessados, falta contrafé. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2004.209.006637-1 - ORLANDO DE AGUIAR CARDOSO FILHO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA (RJ-066411)) X NEILA MARIA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO COSTA (RJ-092480) Decisão:Cumpra-se a R. Decisão. \r\n\r\nGuarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.209.011229-4 - ALEXANDER CRUZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA SARMENTO PIMENTA (RJ-145837)) X ADALICE PEREIRA ALVES O Autor sobre ofício do TRE. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.209.002663-0A - MARCIA PEREIRA SOARES BRANDAO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO FERREIRA DE MORAES (RJ-125409)) X ANTONIO CARLOS SOARES BRANDAO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS BAPTISTA COUTINHO (RJ-071093) Decisão:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.209.003052-8A - JOSE ANTONIO VALVERDE (Adv(s). Dr(a). VANDELER FERREIRA DA SILVA (RJ-113274)) X VIVIANE SANDRE LESSA (Adv(s). Dr(a). PEDRO MACIEL AGUIAR (RJ-137296) Despacho:Aguarde-se a audiência designada no apenso. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.209.010352-2 - DAMIAO MOREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). ALTAMIR CAETANO DA MOTTA (RJ-054959)) X TEREZINHA MORAIS DE ANDRADE Carta de sentença expedida. Aguardando instrução com cópias. \r\n\r\nInventário C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2005.209.000784-8 - ELENYR BONFIM MATTOS (Adv(s). Dr(a). EDMA RODRIGUES MORAES (RJ-081809)) X NEWTON NATAL JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ÚLTIMO DE CARVALHO (RJ-049755) Decisão:Atenda-se a Fazenda Estadual. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.209.004526-3 - KATIA TRINTADE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ITEMBERG JORGE MENDES (RJ-049009)) X RENATO SOARES BAHIA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO ALMEIDA VIEGAS (RJ-086390) Decisão:Oficie-se ao FETJ. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.209.002528-4 - JACQUES DA ROCHA PAIXAO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE RODRIGUES DA SILVA (RJ-133695)) X JULIANA GOULART PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). MARIO ROBERTO DUARTE BARCELLOS (RJ-086657) Decisão:Defiro a produção de prova documental, testemunhal e depoimento pessoal das partes. Designo o dia 08/01/2008, às 11:00 horas para audiência de Instrução e Julgamento. Intimem-se, pessoalmente. Dê-se ciência ao M.P \r\n\r\nProc. 2007.209.011571-6 - JORGE MANOEL SANCHES MESQUITA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ERIVAL DO NASCIMENTO JUNIOR (RJ-077530)), VALERIA CRISTINA MACHADO SANCHES, Dr(a). HÉLIO CARLOS DE MIRANDA PRATTES (RJ-080090) Sentença:Homologado o acordo. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Modificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2004.209.005106-9 - OSWALDO LEMOS SOUZA FILHO X GIOVANNA APOCALYPSE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MACEDO SANTOS (RJ-099264), Dr(a). TACIANA MARINHO SOARES (RJ-069278) Decisão: No dia de hoje mantive contato com a Dra. Lúcia Pitangui, médica que acompanha a menor e, por ela foi informado de que o contato do pai com sua filha não ultrapassam 10 minutos. Por esse motivo e, por sugestão da própria médica, determino que o contato do pai com a filha seja de 50 minutos mensais, nos dias 06/12/2007, 17/01/2008 e 21/02/2008, às 10 horas da manhã, no consultório. Intimem-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.209.005862-9 - CARLOS ALBERTO FIGUEIREDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE MOURA MACHADO (RJ-042073)) X DANIEL MOLINA GOMES FIGUEIREDO E SILVA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO CAVALCANTE FILGUEIRAS (RJ-134530), Dr(a). DENISE MARIA AUGUSTO FERREIRA DE ANDRADE LOPES (RJ-065454) O Réu sobre fls. 88/101. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.209.010804-7 - CRISTIANO JOSE COLA (Adv(s). Dr(a). LUIZ BESSONE GIARETTA MOREIRA (RJ-017684)) X PEDRO PAULO LARA COLA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VITALE (RJ-093585) Despacho:Digam os interessados sobre fls. 168/185. \r\n\r\nProc. 2007.209.008291-7 - ALEX TAVARES GUEDES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALEXANDRE FONSECA CARDOSO (RJ-082918)) X ANA CRISTINA MURITO DE BAERE), JULIANA DE BAÉRE GUEDES), BRUNO BAÉRE GUEDES Decisão:Cite-se. Após a resposta será apreciado o pedido de antecipação da tutela. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.209.001215-0 - EDUARDO JOSE VAZ (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ARAUJO FILHO (RJ-037151)) X VANESSA TEIXEIRA VAZ (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO FISHER (RJ-017119) Despacho:Aguarde-se a audiência designada \r\n\r\nProc. 2007.209.004349-3 - JOAO LUIZ PIMENTEL COITE (Adv(s). Dr(a). MILTON LOPES (RJ-101639), Dr(a). CLEVELAND RODRIGUES LEITE JUNIOR (RJ-138027)) X MATHEUS DIAS COITE), THEO DIAS COITE Decisão:Designo o dia 09/01/2008, às 16:00 horas, para audiência preliminar, prevista no art. 331 do C.P.C. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.209.004904-5 - DANIEL BEM AMI SCHARF (Adv(s). Dr(a). ROSELENE ELIAS DE LIMA PORTO (RJ-049697)) X VITORIA DE OLIVEIRA SCHARF (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA CABRAL (RJ-094325) Decisão:Designo o dia 09/01/2008, às 15:30 horas, para audiência preliminar, prevista no art. 331 do C.P.C. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2003.209.007573-3 - HERALDO SERGIO DE OLIVEIRA RIBAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO LINS E SILVA (RJ-015880), Dr(a). JOSE CARLOS MAGIOLI ARRAES (RJ-019557), Dr(a). RENATO ANET (RJ-045633) Despacho:Digam os interessados sobre fls. 209/210 \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.209.010347-7 - CLAUDIA BUSQUET DOS SANTOS CASERTA (Adv(s). Dr(a). FABIANA FERNANDES DA SILVA GOMES (RJ-143094)) X GUSTAVO TAVARES CASERTA) Decisão:Defiro a gratuidade. Cite-se. \r\n\r\nId: 364171"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "24º Juizado Especial Cível - Barra da Tijuca": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "XXIV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Roberto de Almeida Ribeiro\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Elizabeth Fernandes de Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia 24/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.801.003186-2 - Vera Lucia Baccarini Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro de Alcantara Moura Neto - OAB RJ064486). X Leonarda Cristina de Andrade. 1) Primeiramente, desentranhe-se o mandado de fls. 18 e cumpra-se no endereço de fls. 31, devendo a requerente acompanhar a diligência, mediante prévia combinação com o meirinho.\r\n\r\n2) Expeça-se mandado de verificação e imissão na posse para o imóvel da autora, devendo a mesma acompanhar o OJA na diligência para eventuais custas de chaveiro e recebimento das chaves, também mediante prévia combinação com o meirinho.\r\n\r\n3) As diligências poderão ser realizadas pelo OJA plantonista ou pelo da área. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.801.001280-0 - Leandro Rodrigues Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elton Luiz Alves da Silva - OAB RJ109441). X B & A Instituto de Idiomas Ltda.. 1) Indefiro ofícios e tutela. Não cabe, em sede de JEC, o Juizo buscar provas para a parte.\r\n\r\n2) Venha, em até 30 dias, o endereço da ré, pena de extinção do feito, tendo em vista tratar-se de feito ajuizado em 2004. \r\n\r\nProc. 2005.801.005704-4 - Vitor Joia Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalberto Rocha Machado - OAB RJ033864). X Editora Peixes S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Azevedo Jabor Campos - OAB RJ127269, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Ao autor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2006.801.004994-3 - Maria Cristina Rigueira Conceição de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Alves Damasco - OAB RJ094439). X M. R. Eventos e Produções Artísticas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Santiago Diniz - OAB RJ098783). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.801.006251-0 - Caroline Barbosa de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caroline Barbosa de Araujo - OAB RJ141755E). X Spherica Comercial Ltda.. Tendo em vista o depósito de fls. 61 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.009168-6 - Yvonne Castro Rufino Guimarães. X Editora Globo S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Tendo em vista o depósito de fls. 108 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor da exeqüente. Quanto ao valor constante da penhora on line de fls. 94/96, o mesmo será devolvido a ré, expedindo-se para tanto mandado de pagamento a 1ª ré, Editora Globo. Expeça-se mandado de pagamento em favor do 2º réu, Banco Itaucard (fls. 99/100). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.009559-0 - Priscilla Vieira Tavares de Oliveira. X Sony Ericsson Mobile do Brasil Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600). 1) Fls. 42/43 - Levante-se a penhora.\r\n\r\n2) Tendo em vista os depósitos de fls. 50/51 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.801.000843-8 - Leslie Leo Kikoler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Kikoler - OAB RJ103699). X Amil Assistência Médica Internacional Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Boccaletti Fernandes - OAB RJ117993). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.801.001784-1 - Maria José Zovico El - Huaik de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar Viana da Silva - OAB RJ089885). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Tendo em vista o depósito de fls. 46 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.801.002606-4 - Fabricio de Souza Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). X Capital Humano Tecnologia e Treinamento Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Mascarenhas da Gama - OAB RJ131811). Indefiro tutela. Aguarde-se AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.801.004643-9 - Amaro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wander Moreira - OAB RJ105368). X Vivo S/A. Intimar o autor sobre depósito de fls. 44. \r\n\r\nProc. 2007.801.004811-4 - José Luiz Ruas Guerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio Nogueira Fernandes - OAB RJ057570). X Banco Itaú S/A. Nada a prover. Feito extinto. \r\n\r\nProc. 2007.801.007952-4 - Ana Paula Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Siqueira Mendonça - OAB RJ097367). X Supricomp Distribuidora de Produtos Eletrônicos Ltda.. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.008159-2 - Leny Paula de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Andrade Pinto - OAB RJ116975). X Vivo S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.008810-0 - Eliete Felix da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samantha da Silva Rocha Aguiar - OAB RJ143850, Amanda da Silva Rocha Aguiar - OAB RJ114419). X Vivo S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.801.003906-2 - Marco Vinicio Sauberman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jadiel Joao Baptista de Oliveira - OAB RJ021341, Sandro Ribeiro de Oliveira - OAB RJ087793). X Diocélio Ferreira Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton César de Paula Marques - OAB RJ103900). Fls. 133. Indefiro. \r\n\r\nProc. 2005.801.003515-2 - Faride Jorge Arede (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourival Barbosa Junior - OAB RJ087046, Carlos Danilo Patury de Almeida - OAB RJ137588E, Eduardo Borges de Oliveira - OAB RJ159063E, Alexandre Guimarães de Castro - OAB RJ020894). X Marcio Luiz de Souza Erasmi e outro. Fls. 108. Indefiro. \r\n\r\nProc. 2007.801.000499-8 - Hemisfério - Agência de Viagem e Turismo Ltda. - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Gomes da Silva - OAB RJ129847). X Fun Teen Indústria e Comércio de Roupas Ltda.. Nada a declarar. Os termos do decisório são claros não havendo o que se modificar. \r\n\r\nProc. 2007.801.008027-7 - Editora Plenitude Arte Plena Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Antonio Pinto - OAB RJ053973). X New From Marketing Promoções e Eventos Ltda.. Venha o comprovante de ME, em 5 dias, pena extinção do feito. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.801.000458-0 - Aymoré Borges Castilho (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Mangini Antonelli - OAB RJ039457). X La Barre Veículos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline de Bragança Amaral - OAB RJ133745). Primeiramente, esclareça quanto ao mandado de fls. 83. \r\n\r\nProc. 2004.801.003900-3 - Luiz Octavio Quintiliano da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angela Moura Ituassu - OAB RJ102640, Maria da Conceição Vaz Madureira - OAB RJ085212). X Cartão Personnalité - Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Antonio Jose Assuncao Moreira - OAB RJ140324). Indefiro levantamento. Intime-se p/ depósito da diferença. \r\n\r\nProc. 2004.801.003900-3 - Luiz Octavio Quintiliano da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angela Moura Ituassu - OAB RJ102640, Maria da Conceição Vaz Madureira - OAB RJ085212). X Cartão Personnalité - Banco Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Antonio Jose Assuncao Moreira - OAB RJ140324). Fica intimada a parte Ré para depósito da diferença. \r\n\r\nProc. 2004.801.004746-2 - Assuncao de Fatima Diniz Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Cesar de Araujo Porto - OAB RJ090157, Patricia Bruna Corrêa de Oliveira Carvalho - OAB RJ148600E, Erick Cardoso Figueiredo - OAB RJ154825E). X Fabio Gomes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Moçapir Horta Fernandes - OAB RJ039311). Fls. 67/68. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.801.001576-1 - Ana Lucia Brites Pinto e Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor de Mattos Alves - OAB RJ104478). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Pedro Vinicius Indalencio Ferreira - OAB RJ129113E). Isso posto, ACOLHO parcialmente a impugnação para, fixando o valor da execução em R$ 1.375,00, determinar ao cartório a expedição de 2 mandados de pagamento, após o trânsito em julgado, sendo para a impugnada Ana Lucia no valor de R$ 1.375,00 e para a impugnante Telemar no valor de R$ 3.643,23.\r\n\r\nDiante do acolhimento parcial, deixo de condenar a impugnante nas custas processuais.\r\n\r\nProc. 2005.801.001577-3 - Ana Lúcia Brites Pinto e Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor de Mattos Alves - OAB RJ104478). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Pedro Vinicius Indalencio Ferreira - OAB RJ129113E). Tendo em vista o depósito de fls. 168 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.801.002478-6 - Rose Lucie Lopes de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto D'Oliveira - OAB RJ124257). X Edmundo Ricardo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neide Pinto Lisboa - OAB RJ063009, Efigênia Marques da Silva - OAB RJ054831). Este Juizo não realiza penhora on line de pessoa física, diante da possibilidade de dano irreparável, com constrição em conta salário. \r\n\r\nProc. 2005.801.003862-1 - Ana Maria Andrade de Albuquerque Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Lindolfo Portela Bezerra - OAB RJ080289). X Amil - Assistência Médica Internacional LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Eduardo de Almeida Carriço - OAB RJ045513, Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). Tendo em vista o depósito de fls. 210 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.801.004515-7 - Milena Mello de Oliveira Bomfim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Valeria Bomfim Saraiva - OAB RJ106045). X Atl - Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Tendo em vista os depósitos de fls. 82 e 98 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.801.005154-6 - Myrian Chagas Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Gomes Ribeiro Neto - OAB RJ112280). X American Airlines (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Roberto Leitao de Albuquerque Melo - OAB RJ107215, Flávia Burjato Ferreira - OAB RJ122109). Nada a declarar. Impossível reabrir discussão meritória em via processual imprópria. \r\n\r\nProc. 2005.801.005796-2 - Dirceu Calani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarisse Regina Lobo Ribeiro Vieira - OAB RJ100635, Maria da Penha Dutra Neves - OAB RJ032477). X Land Rio Veículos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Donato Barboza Pires dos Reis - OAB RJ019791). 1) Fls. 112 - Venha o mandado cumprido.\r\n\r\n2) Esclareça quanto a obrigação de fazer. \r\n\r\nProc. 2005.801.006955-1 - Horacy de Mattos Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor de Mattos Alves - OAB RJ104478). X Condomínio do Edifício Queen Mary (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laurindo Baptista - OAB RJ052325). Mantenho fls. 245. \r\n\r\nProc. 2005.801.006999-0 - Maria Isaura Magacho Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Djalma Gonçalves do Nascimento - OAB RJ062333). X Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 1ª Região (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Mattos Soares - OAB RJ096995). Fls. 47/49/50. À ré p/ esclarecer. \r\n\r\nProc. 2005.801.007429-7 - Julius Martins Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Mansur Miled - OAB RJ110489, Demetrio Silva Pimentel - OAB RJ158176E). X Net Rio S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Isso posto, JULGO EXTINTA a execução, pelo seu cumprimento, devendo o cartório levantar a penhora on line e expedir mandado de pagamento no valor de R$ 7.550,00 (fls. 94) em nome do autor e/ou seu patrono. \r\n\r\nProc. 2006.801.002437-5 - Regina Abramoff (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Figer - OAB RJ130894). X Bambucar Móveis. Fls. 31. Defiro. \r\n\r\nProc. 2006.801.002497-1 - Luciana Lessa de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heloisa Maria Medeiros de Amorim - OAB RJ086001). X Condomínio do Edifício Porto Seguro Forte Hotel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Veiga de Carvalho - OAB RJ057992). Indefiro levantamento. Intime-se para depósito da diferença. \r\n\r\nProc. 2006.801.003259-1 - Adélia Maria de Pinho Dantas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Moraes Martins - OAB RJ016185). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). À parte autora. (fls. 54/56) \r\n\r\nProc. 2006.801.003614-6 - Adenis Filano Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iêda Ramos do Amaral - OAB RJ041421). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830). Tendo em vista o depósito de fls. 51 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.004098-8 - Ana Paula dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Duarte de Sá - OAB RJ125439). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Fls. 64/65. Defiro \r\n\r\nProc. 2006.801.004284-5 - Mariza Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vânia Lúcia da Silva Veiga - OAB RJ082088). X Bcp Telecomunicações S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.801.004296-1 - Leila Nunes Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iracilda de Souza Ferreira - OAB RJ074962). Defiro a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.801.004653-0 - Nelson Azevedo Neiva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Custódio Luiz Carvalho de Leão - OAB RJ071440). X Unimed - Rio Cooperativa de Trabalho Médico do Rio de Janeiro LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619, Daniel Coelho de Marcos - OAB RJ118923). Impossível, diante do acúmulo da pauta. \r\n\r\nProc. 2006.801.005871-3 - Maria Angela Facca Senne de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Christine de Santana - OAB SP191472). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Venha a última declaração do IR. \r\n\r\nProc. 2006.801.006232-7 - Adriana Silva da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel Zoega Viard - OAB RJ115541). X Vivo S A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Venha a planilha. \r\n\r\nProc. 2006.801.007667-3 - Cesar Chaves Barboza Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilene Borges Barboza - OAB RJ073874). X Financeira Itau Cbd S/A - Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Paura Junior - OAB RJ112633, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). Defiro a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.801.008252-1 - Antonio Claudemiro de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Emilio Dantas de Araújo Lima - OAB RJ082231). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Polo Bezerra da Rocha - OAB RJ100211). Esclareça se houve utilização do cartão de crédito e, em caso afirmativo, se todas as faturas foram pagas. \r\n\r\nProc. 2006.801.009304-0 - Romulo Fialho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Fialho Aguiar - OAB RJ131696). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Defiro a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 2006.801.009523-0 - Vitória Regina Saldanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ferreri - OAB RJ019032). X Jorge Barbosa Júnior. Diga a parte autora se desiste do feito. \r\n\r\nProc. 2007.801.001314-8 - Fernando Augusto Canelha Ribeiro Alves. X Condomínio do Edificio Varanda das Rosas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Jose Moreira Alves - OAB RJ001415). Fls. 82. Ao réu. \r\n\r\nProc. 2007.801.001381-1 - Lauro Gomes de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Moreira Meritello - OAB RJ107235, Paulo Cesar de Souza - OAB RJ102574). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Nada a prover. Feito sentenciado. \r\n\r\nProc. 2007.801.001633-2 - Irene de Oliveira Filha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklin Pinto Araujo - OAB RJ115680). X Gol Linhas Aéreas Inteligentes S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.801.001940-0 - Altemir Antonin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana de Medeiros Monção Kufner - OAB RJ102892). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se a ré p/ depositar a diferença. \r\n\r\nProc. 2007.801.001957-6 - Ayrton Barbosa Waknin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Panno Waknin - OAB RJ131193). X Amil Assistência Médica Internacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina de Almeida Cito - OAB RJ083904). Nada a declarar. Impossível reabrir discussão meritória em via processual imprópria. \r\n\r\nProc. 2007.801.002171-6 - Paulo Roberto Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Radicetti Riedlinger - OAB RJ060787). X Consertar Serviços Eletrônicos Ltda- So Vídeo Barra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Valéria Nogueira de Brito - OAB RJ126505). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.801.002188-1 - Reginaldo Santos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gonçalves de Aguiar - OAB RJ080180). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Diga o autor se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.801.002558-8 - Edson Freitas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luisa de Barros Correia - OAB RJ072454). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Defiro tutela. Oficie-se à ré para que, em até 10 dias, retire o nome do autor do SPC e da SERASA, até decisão final do feito, pena de multa diária de R$ 50,00, desde que a negativação tenha sido pelos fatos discutidos nestes autos. O ofício poderá ser entregue às patronas do autor que o encaminhará à ré. \r\n\r\nProc. 2007.801.002651-9 - Vera Henriques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz de Miranda Cortes - OAB RJ107213). X Vivo S/A. Fls. 28. Diga a autora se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.801.002737-8 - Paulo Roberto Moreira Goulart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilza Berge Chaves - OAB RJ027960). X General Motors. Fica intimada a parte Autora a comparecer à Audiência de Conciliação que se realizará em 10/01/08 às 09:15 hs. \r\n\r\nProc. 2007.801.002859-0 - Mario Jorge Duarte de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Biazotto Vieira - OAB RJ125283). X Unimed Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Nada a declarar. Impossível reabrir discussão meritória em via processual imprópria. \r\n\r\nProc. 2007.801.002919-3 - Cinthia Valadão Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Pereira Poyares - OAB RJ141139). X Rita Manhambusco. Aguarde-se Audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.801.003142-4 - Jorge Baptista Mello Sobrinho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Theresa Werneck Mello - OAB RJ019257, Rafael Fontoura Naufel - OAB RJ138898). X Tap - Transportes Aéreos Portugueses (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Augusto Gomes Assis de Almeida - OAB RJ026812). Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após a E. Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.801.003198-9 - Antonio Luiz Carneiro de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Rubem Folena de Oliveira - OAB RJ076277). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Venha o comprovante da negativação na SERASA. \r\n\r\nProc. 2007.801.005010-8 - Agnaldo Fabiano Gaspar Ulm da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Gaspar Borges Ulm da Silva - OAB RJ133818). X Net Virtua Banda Larga. Tendo em vista o depósito de fls. 80 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.801.006371-1 - Luiz Fernando Póvoas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Carvalho Povoas da Silva - OAB RJ094373). X Banco Panamericano S/A. Fls. 45. Esclareça, tendo em vista as negativações serem de outras empresas. \r\n\r\nProc. 2007.801.006468-5 - Maria Inês Zerwes Lettiere (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tereza Cristina Barbosa Brandao - OAB RJ062657). X Hipercard Administradora de Cartões e outro. Aguarde-se conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.801.007734-5 - Rosane Padilha Fleury da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Sebastian Tolomei Montenegro - OAB RJ102199). X Samsung Eletronics. Defiro aditamento. Aguarde-se AC. \r\n\r\nProc. 2007.801.007993-7 - Luiz Tito de Sant Anna Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Tito de Sant Anna Junior - OAB RJ128602). X Itaucard Administradora de Cartões de Crédito. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.007994-9 - Renato Svaiter (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Amaral Oliveira - OAB RJ141738). X Tim Celular S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.007995-0 - Magno da Silva Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Martins Moreira - OAB RJ123093). X Vivo S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.008007-1 - Adriano Ricardo Viana Steiner e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria do Carmo Sanchez - OAB RJ001712B). X Santa Mônica Condominium Club. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.008019-8 - Marisol Ramos Perez de Maneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lindolfa de Assis Franco - OAB RJ105242). X Marisa Lojas Varejistas LTDA e outro. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.008023-0 - Samantha Heimlich Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Fialho Aguiar - OAB RJ131696). X M. M. R. B Comercio - Importação e Exportação LTDA. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.008025-3 - Carlos Jose Gomes Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Gomes Pinto - OAB RJ028849). X Algar Telecom Leste S/A ( Claro). Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.008087-3 - Monica Ayres Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson da Silva de Almeida - OAB RJ119710). X Ceg - Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.008106-3 - Wanderlei Jose de Oliveira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Wendhausen - OAB RJ111020). X Vivo S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.008107-5 - Maria do Carmo Santos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Ribeiro da Fonte - OAB RJ100658). X Vivo S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.008764-8 - Renato de Souza Bruno e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Silva Colonese - OAB RJ114608). X Carvelox Multimarcas Ltda.. Esclareça se a documentação correta já foi entregue pela ré. \r\n\r\nProc. 2007.801.008808-2 - Francisco Claudio Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar Gulden Gravatá - OAB RJ127525). X Vivo S/A e outro. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.008850-1 - Fabio Barbosa Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirlei Barbosa Goncalves - OAB RJ107376). X Vivo S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.008852-5 - José Araujo Koff (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Torres de Albuquerque Maranhao - OAB RJ111318). X Associação Hospitalar Moinhos de Vento e outro. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 1999.801.001560-0 - Denise de Sant' Anna Leonardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ayrton Prates de Paula - OAB RJ052009). X Maria de Lourdes Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otto de Oliveira - OAB RJ003391). Indefiro ofício ao Detran para transferencia, visto depender de prévia vistoria, podendo a interessada, por meios proprios, obter o que pretende. \r\n\r\nExpediente do dia 25/10/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.801.007686-7 - Tatiana Casanova Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Casanova Pinho - OAB RJ097943). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830). Tendo em vista o depósito de fls. 34 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.801.001892-4 - Marcus Santos de Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Marcio Caldas - OAB RJ107783, Clara Baptista Bastos - OAB RJ132027). X Financeira Panamericano, Grupo Sílvio Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). Tendo em vista o depósito de fls. 61, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.801.007706-9 - Andressa Mega do Nascimento Guerra Peixe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Lucio Moraes Nogueira - OAB RJ049476). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Tendo em vista o depósito de fls. 88 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.801.002881-4 - Marcio de Souza Soares de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luís Monteiro Borges - OAB RJ023370). X Tim Celular S/A. Tendo em vista o depósito de fls. 40 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.801.005542-8 - Bruce Clark Pinto da Luz. X Only Custom. Fls. 11. Defiro. \r\n\r\nExpediente do dia 26/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.801.006750-7 - José Rodrigo Garcez de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celi Regina da Silva Araujo - OAB RJ019918). X Base Comunicações e Eventos LTDA. Fls. 42. Defiro. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.801.000019-8 - Elida Rapello dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Martins Soares - OAB RJ046976, Guilherme dos Santos Nogueira - OAB RJ126214). X Don Claudio. Tendo em vista a inexistência de numerário para constrição, deverá o exequente indicar bens para penhora, em até 30 dias, pena de extinção do feito, com fulcro no §4º, do art. 53, da Lei 9.099/95, com expedição de certidão de débito em favor do exequente. \r\n\r\nProc. 2006.801.004405-2 - Ulyssea Dias Pires. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gomes Valverde - OAB RJ116553, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Fica a parte Ré intimada da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.801.004732-6 - Helena Alberto Martins Barcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio dos Santos Frazão - OAB RJ133268, Alessandra Martins Barcellos - OAB RJ135945E). X Carrefour Comércio e Indústria Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Tendo em vista a inexistência de numerário para constrição, deverá o exequente indicar bens para penhora, em até 30 dias, pena de extinção do feito, com fulcro no §4º, do art. 53, da Lei 9.099/95, com expedição de certidão de débito em favor do exequente. \r\n\r\nProc. 2006.801.005115-9 - Luciano Rodrigues de Lira. X Ibicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Tendo em vista o depósito de fls. 56 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.006487-7 - Silvio de Andrade Lizarralde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Barboza Alves de Oliveira - OAB RJ084568). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao autor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2006.801.008366-5 - Tatiana Letícia de Araújo Gonzalez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Borges dos Santos - OAB RJ106713). X Banco do Brasil S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Daniel de Oliveira Caporazo Mendes - OAB RJ126871). 1) Indefiro revelia. O 1º réu compareceu na AC de fls. 23. Aguarde-se AIJ.\r\n\r\n2) Fls. 101. Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.801.000408-1 - Nadir Duna Badin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia Duna Badin - OAB RJ097407). X Vivo S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Ficam as partes intimadas da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.801.001564-9 - Leonardo da Silva Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosania Maria Nunes da Silva - OAB RJ074546). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Tendo em vista a inexistência de numerário para constrição, deverá o exequente indicar bens para penhora, em até 30 dias, pena de extinção do feito, com fulcro no §4º, do art. 53, da Lei 9.099/95, com expedição de certidão de débito em favor do exequente. \r\n\r\nProc. 2007.801.001911-4 - Filipe da Cruz Ribeiro. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Fica a parte Ré intimada da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.801.003586-7 - Silvia Angelica Almeida de Oliveira. X Vivo S/A. Ao autor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2007.801.003657-4 - Emilio Florindo de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Marinho Luiz da Rocha - OAB RJ112248). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Defiro tutela. Oficie-se à ré para que retire o nome do autor do SPC e da SERASA, num prazo de até 10 dias, pena de multa diária de R$ 100,00, desde que negativado pelos fatos deste processo. O ofício poderá ser entregue ao patrono do autor que o encaminhará à ré. \r\n\r\nProc. 2007.801.003699-9 - Luciana Maria de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Gil de Assis Dias - OAB RJ065662). X Vivo S/A. Ao autor sobre o deposito. \r\n\r\nProc. 2007.801.004306-2 - Felipe Costa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Gomes Ribeiro Neto - OAB RJ112280). X Claro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Kelly dos Santos - OAB RJ108800, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Defiro tutela. Oficie-se à ré para, em até 5 dias, retire o nome do autor da SERASA e, caso inscrito, do SPC, pena de multa diária de R$ 100,00, até decisão final do feito. A diligência será por OJA plantonista. \r\n\r\nProc. 2007.801.007882-9 - Jerônimo Teixeira Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clayton Pinto Val - OAB RJ053485). X Banco Bradesco Capitalização (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.801.008036-8 - Márcio Coutinho Teixeira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Santana Barcelos da Silva - OAB RJ121028). X Tim Celular S/A. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.008575-5 - Bruno Ferreira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Faria da Silva - OAB RJ134718). X Abc Náutica Ltda. e outro. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.801.005672-8 - Raphael Moreth Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fernando Medeiros Costa - OAB RJ127880). X Divania Ribeiro da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pamela Freire da Silva - OAB RJ102424). Venha, em até 10 dias, o endereço da executada, pena de extinção do feito. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.801.004726-3 - Adrião Ribeiro Neto e outro. X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Bordini Starling de Carvalho - OAB RJ101074, Roberto Mario Martini Costa - OAB RJ104913). Fica a parte Ré intimada da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2003.801.000740-1 - Carlos Eduardo Fernandes Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Luiz Guaraná Hennies - OAB RJ138768). X Editora Globo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Bordini Starling de Carvalho - OAB RJ101074, Roberto Mario Martini Costa - OAB RJ104913). Ficam as partes intimadas da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2003.801.004716-2 - Martha Cleonice Loureiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957, Bruno de Melo Rodrigues - OAB RJ152648E). X Sistema Patropi - Estacionamentos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcilene Margarete Cavalcante Marques - OAB RJ084430). Tendo em vista a inexistência de numerário para constrição, deverá o exequente indicar bens para penhora, em até 30 dias, pena de extinção do feito, com fulcro no §4º, do art. 53, da Lei 9.099/95, com expedição de certidão de débito em favor do exequente. \r\n\r\nProc. 2004.801.000382-3 - Leonardo Centurione Sçotto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Camilo Jorge Junior - OAB RJ122877). X Gafisa Imobiliaria S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio de Almeida Rios - OAB RJ057979). Tendo em vista a inexistência de numerário para constrição, deverá o exequente indicar bens para penhora, em até 30 dias, pena de extinção do feito, com fulcro no §4º, do art. 53, da Lei 9.099/95, com expedição de certidão de débito em favor do exequente. \r\n\r\nProc. 2004.801.001927-2 - Maria Aparecida da Silva Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlon Silva de Azevedo - OAB RJ116446, Alzira Maria Pessoa Vieira - OAB RJ061473, Reginaldo Peixoto Lourenco - OAB RJ044794, Andre Luiz Caruzo da Cruz - OAB RJ154019E, Luciene Marins Lira - OAB RJ133143). X Dicorp Clínica de Estética - Estética Barra da Tijuca S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauston Araújo da Silva - OAB RJ109599). Tendo em vista a inexistência de numerário para constrição, deverá o exequente indicar bens para penhora, em até 30 dias, pena de extinção do feito, com fulcro no §4º, do art. 53, da Lei 9.099/95, com expedição de certidão de débito em favor do exequente. \r\n\r\nProc. 2004.801.003932-5 - Maria de Lourdes Galdino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Luciano Fernandes - OAB RJ071045). X Polli Soluções & Informática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Valverde Fernandes - OAB RJ093270). Tendo em vista a inexistência de numerário para constrição, deverá o exequente indicar bens para penhora, em até 30 dias, pena de extinção do feito, com fulcro no §4º, do art. 53, da Lei 9.099/95, com expedição de certidão de débito em favor do exequente. \r\n\r\nProc. 2004.801.005487-9 - Newton da Rocha Neves Ferreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Leonilson de Franca - OAB RJ035372, Angela Cristina Britto de Franca - OAB RJ060099, Marcelo Britto de França - OAB RJ111713). X Ambiente Administração de Bens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Estefanio - OAB RJ119866, Catia da Conceicao Carneiro - OAB RJ105225, Danilo Bispo Machado - OAB RJ149249E). Ficam as partes intimadas da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.801.006584-1 - Fátima Cristiana Zago Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Ramos Venezia dos Santos - OAB RJ099942, Sara Maria Batista - OAB RJ105058). X Empresa Samsung Service Barra (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Aguieiras Rodrigues - OAB RJ132813). Tendo em vista a existência de numerário insuficiente para constrição (R$ 115,01 ), deverá o exequente indicar bens para penhora, em até 30 dias, pena de extinção do feito, com fulcro no §4º, do art. 53, da Lei 9.099/95, com expedição de certidão de débito em favor do exequente. \r\n\r\nProc. 2004.801.007230-4 - Rafael de Oliveira Botelho Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Alves Corrêa - OAB RJ028505, Otavio Gouvea de Bulhoes Neto - OAB RJ126143). X Laleo Motos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Henriques Aquino - OAB RJ017436, Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). Tendo em vista a inexistência de numerário para constrição, deverá o exequente indicar bens para penhora, em até 30 dias, pena de extinção do feito, com fulcro no §4º, do art. 53, da Lei 9.099/95, com expedição de certidão de débito em favor do exequente. \r\n\r\nProc. 2005.801.000487-8 - Gilson Esteves Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Julia Ribeiro Ramos - OAB RJ047306). X Rio Ita Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Calixto Uchoa Ribeiro - OAB RJ035170, Melissa Rocha Soares - OAB RJ094443). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.801.000714-4 - Fernando Furst (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Milhazes - OAB RJ021987, Leila Liâne Rosnieski - OAB RJ117160). X Maria Augusta da Rocha Bion e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ulysses Pedro dos Santos Filho - OAB RJ090042, Maria de Lourdes dos Santos - OAB RJ108471, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Ficam as partes intimadas da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.801.002412-9 - José Gomes Ribeiro Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor de Mattos Alves - OAB RJ104478). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Rodrigo de Abreu Pereira - OAB RJ145903E). À parte autora. fls. 155. \r\n\r\nProc. 2005.801.003145-6 - Augusto Canalini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Franco - OAB RJ070073). X Alphadecor Comércio e Representações de Móveis e Decorações Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Vargas Marcal - OAB RJ054368, Cosme Sergio da Silva Andrade - OAB RJ079390, Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406). Tendo em vista a existência de numerário insuficiente para constrição (R$ 2.373,42 ), deverá o exequente indicar bens para penhora, em até 30 dias, pena de extinção do feito, com fulcro no §4º, do art. 53, da Lei 9.099/95, com expedição de certidão de débito em favor do exequente. \r\n\r\nProc. 2005.801.004841-9 - Vitor Sepulveda Gomide (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Sepulveda Gomide - OAB RJ118862). X José Antônio Ferreira. Tendo em vista o depósito de fls. 98 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.801.006606-9 - Andrea Vaz de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Nogueira Araujo Goes - OAB RJ094540). X U C Barra Ginástica Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcyr Botani de Oliveira Gama - OAB RJ012330). Ao autor sobre o depósito \r\n\r\nProc. 2005.801.006925-3 - Liliane Perfetti Magalhães Goette (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Rosa e Silva Machado - OAB RJ127368). X O Vidrão Comércio de Vidros Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emilio Sebastiao Silva Filho - OAB RJ017181). Intime-se o réu para efetuar o 1º depósito, em 72h. \r\n\r\nProc. 2006.801.000235-5 - Daniel Ferreira de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberico de Brito Montenegro Neto - OAB RJ107165). X Lg Eletronics de São Paulo Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). Ficam as partes intimadas da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.801.000331-1 - Jorge Antonio Agueda Malheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanda Julianelli Jardim - OAB RJ096279). X Pousada Giseli. Tendo em vista a inexistência de numerário para constrição, deverá o exequente indicar bens para penhora, em até 30 dias, pena de extinção do feito, com fulcro no §4º, do art. 53, da Lei 9.099/95, com expedição de certidão de débito em favor do exequente. \r\n\r\nProc. 2006.801.000340-2 - Carlos Evaristo de Oliveira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor de Mattos Alves - OAB RJ104478). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Ficam as partes intimadas da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.801.001212-9 - Leandro Brasil Araújo Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius da Costa Silva - OAB RJ066395). X Agência de Automóveis San Remo de Caxias Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Fontenele Martins - OAB RJ107763). Tendo em vista a inexistência de numerário para constrição, deverá o exequente indicar bens para penhora, em até 30 dias, pena de extinção do feito, com fulcro no §4º, do art. 53, da Lei 9.099/95, com expedição de certidão de débito em favor do exequente. \r\n\r\nProc. 2006.801.001327-4 - Orlando Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio de Souza Batista - OAB RJ024735, Wilson Linhares Ribeiro - OAB RJ085729). X Msc Cruzeiros do Brasil Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Stussi Neves - OAB RJ025377). Fica a parte autora intimada a comparecer a este Juízo a fim de retirar o Mandado de Pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.801.001719-0 - Rodolpho Alves da Silva. X Samsung Service Barra e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Aguieiras Rodrigues - OAB RJ132813, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Ficam as partes Rés intimadas da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.801.001724-3 - Mariana Carvalho Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Marcello Pereira da Costa - OAB RJ095152D). X Hotel Paulista Praia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lúcia da Silva - OAB RJ099922). Tendo em vista a inexistência de numerário para constrição, deverá o exequente indicar bens para penhora, em até 30 dias, pena de extinção do feito, com fulcro no §4º, do art. 53, da Lei 9.099/95, com expedição de certidão de débito em favor do exequente. \r\n\r\nProc. 2006.801.001775-9 - Luiz Cláudio Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ariosto Moraes - OAB RJ078898). X Distribuidora Barra de Veículos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaac Motel Zveiter - OAB RJ082280). Tendo em vista o depósito de fls. 68 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.001923-9 - Neide de Oliveira do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Carpim - OAB RJ122963). X Editora The Client LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Tendo em vista o depósito de fls. 31 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.002763-7 - Valeria Augusto Medina de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula de Mello Filgueiras - OAB RJ129223). X Human Desenvolvimento Organiz. e Internacional Ltda.. Tendo em vista a inexistência de numerário para constrição, deverá o exequente indicar bens para penhora, em até 30 dias, pena de extinção do feito, com fulcro no §4º, do art. 53, da Lei 9.099/95, com expedição de certidão de débito em favor do exequente. \r\n\r\nProc. 2006.801.002990-7 - Marcio Ferreira Mundim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor de Mattos Alves - OAB RJ104478). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Indefiro levantamento. Intime-se para depositar a diferença. \r\n\r\nProc. 2006.801.002990-7 - Marcio Ferreira Mundim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor de Mattos Alves - OAB RJ104478). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Fica intimada a parte Ré para depósito da diferença. \r\n\r\nProc. 2006.801.003014-4 - Mario Jorge Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Penna Ferreira - OAB RJ103951). X Carrefour Comércio e Indústria Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034). Diante da certidão supra deixo de receber o recurso. \r\n\r\nProc. 2006.801.003660-2 - Maria Cristina Costa de Miranda Côrtes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Gomes Ribeiro Neto - OAB RJ112280). X Construtora Jóia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Pinto Escobar Calvente - OAB RJ102337). Ficam as partes intimadas da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.801.003990-1 - Alvaro Luiz Carvalho Moreira. X Escola Suiço- Brasileira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Chryse de Souza Gois - OAB RJ119255). Fica a parte Ré intimada da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.801.005141-0 - Claudine Aparecido Matioli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Gomes de Moraes Lima - OAB RJ090692). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joner Augustus Toledo de Carvalho Folly - OAB RJ082811, Vanessa Coutinho da Silva - OAB RJ152558E). Ficam as partes intimadas da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.801.005953-5 - Paulo César Soares Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Ferrari - OAB RJ131769). X Fabrício da Fonseca Mansur (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubem Malafaia - OAB RJ022530). Primeiramente, esclareça o autor se desiste do feito em relação ao 2º réu. \r\n\r\nProc. 2006.801.006234-0 - Dalva França da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José Rodrigues da Silva Marques - OAB RJ075822, Grasielle Cristina Pintor Rodrigues da Silva - OAB RJ158647E). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ficam as partes intimadas da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.801.006395-2 - Sandra Helena Jarro Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Lessa de Lima - OAB RJ054303). X Telerj Celular S/A - Vivo. Ao autor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2006.801.006408-7 - Rogério Cosme de Lima Cerri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neiva Mello de Carvalho - OAB RJ080855). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao autor sobre o deposito. \r\n\r\nProc. 2006.801.006612-6 - Daniela Guerra de Souza. X Samsung Eletrônica da Amazônia Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Fica a parte Ré intimada da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.801.006887-1 - Cristiano Carvalho de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz dos Santos - OAB RJ066328). X Wal Mart Brasil Ltda. Supercenter 1002 (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). Intime-se a ré p/ devolver a guia paga, em 48h, pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.801.007482-2 - Renato Cesar de Araujo Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Cesar de Araujo Porto - OAB RJ090157). X Hopi Hari S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Etienne Romeu Ribeiro - OAB RJ085211). Ao autor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2006.801.007698-3 - Amanda Cristina Ferreira Constantino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Jose de Paiva - OAB RJ063786). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata de Figueiredo Muniz - OAB RJ118142). Ficam as partes intimadas da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.801.007861-0 - Iran Maia Lutebark (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iran Maia Lutebark - OAB RJ082915). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ficam as partes intimadas da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.801.007883-9 - Antonio Maria Santana da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Rosa Gomes Carreiro - OAB RJ100249). X Quality House Participações e Empreendimentos Imobiliários LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Macedo Marmelo - OAB RJ107332, Amaury Bezerra Araujo - OAB RJ081489). Considerando que a parte autora não compareceu a esta audiência, apesar de intimada (fls. 22), JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito nos termos do artigo 51, I da Lei 9.099/95, condenando, nos termos do Enunciado nº XV, decorrente do 1º Encontro Estadual de Juizes dos Juizados Especiais Cíveis, a parte autora ao pagamento das custas processuais. Pagas as custas, poderá o interessado desentranhar os documentos acostados nos autos. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.801.008062-7 - Lica Maria Koeler Torino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Mello Magalhães - OAB RJ099028). X Bremen Comércio de Veículos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Maria Barbosa Moreira Neiva - OAB RJ059771). Ficam as partes intimadas da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.801.008238-7 - Marcia Regina Lopes Ferreira da Silva. X Telerj Celular S/A Loja Megastore Barra Shopping (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Fica a parte Ré intimada da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.801.008383-5 - Sérgio Bertolace de Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miria Barbosa Pereira - OAB RJ059012). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se as partes sobre a penhora on-linel \r\n\r\nProc. 2006.801.008483-9 - Heloisa de Barros e Azevedo Portas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Stela Palhares Passalacqua - OAB RJ047889). X Editora Abril S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Intimem-se por D.O.. \r\n\r\nProc. 2006.801.008483-9 - Heloisa de Barros e Azevedo Portas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Stela Palhares Passalacqua - OAB RJ047889). X Editora Abril S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Todos os valores foram desbloqueados, permancendo, apenas, transferida a quantia de R$ 1.349,21 (fls.97). \r\n\r\nProc. 2006.801.008547-9 - Luiz Claudio da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo Martins Cunha - OAB RJ137916). X Itaucard Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se o réu p/ depósito da diferença. \r\n\r\nProc. 2006.801.008615-0 - Rafael Carvalhal Carvalheira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adauto de Miranda Fajardo - OAB RJ127379, Maria Eugenia Silveira de Mello Ribeiro - OAB RJ131186). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ficam as partes intimadas da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.801.008895-0 - Lindonora Dias Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antonio Culuchi - OAB RJ041449). X Luiz Paulo Dolabella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geisa Brito Teixeira - OAB RJ096461). 1) Este Juizo não realiza penhora on line de pessoa física, diante da possibilidade de dano irreparável, com constrição em conta salário.\r\n\r\n2) Proceda-se a penhora portas a dentro. \r\n\r\nProc. 2006.801.008901-1 - Sergio Coelho Souto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Escobar Silva - OAB RJ109295). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ao autor sobre o depósito. \r\n\r\nProc. 2006.801.009188-1 - Silvia Cristina Caffarena Fonseca Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thays Pereira Julio de Souza - OAB RJ133364). X Linha Amarela S/A - Lamsa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moreira - OAB RJ135701, Daniela Medeiros Netto de Carvalho Rego - OAB RJ118084). Ficam intimadas as partes a comparecerem à Audiência de Instrução e Julgamento que se realizará em 22/07/08 às 10:45 hs. \r\n\r\nProc. 2006.801.009218-6 - Aldiléa Cruz de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Cardoso - OAB RJ058353). X Vivo S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Antonio Laert Vieira Junior - OAB RJ057441). Defiro tutela. Oficie-se à ré para que, em até 5 dias, retire do SPC o nome da autora, negativado pelos fatos deste processo, pena de multa diária de R$ 100,00. O ofício poderá ser entregue ao patrono da autora que o encaminhará à ré. \r\n\r\nProc. 2006.801.009419-5 - Francileide Nascimento Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Tupinambá Freitas - OAB RJ138173). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Ana Luisa de Carvalho Pacha - OAB RJ114100). Fica a parte autora intimada a comparecer a este Juízo a fim de retirar o Mandado de Pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.801.009459-6 - Daniela Casimiro Drummond (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilva Casimiro da Silva - OAB RJ137215). X Terra Networks Brasil S/A ( Terra Internet ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Anibal Tavares da Silva - OAB RJ115768). Ficam as partes intimadas da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.801.009521-7 - Carlos Eugenio de Mattos Lencioni. X Tam Linhas Aéreas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). ... \r\n\r\nProc. 2007.801.000666-1 - Lívia Maria dos Santos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Correia - OAB RJ100207). X Empório Azulis Com. de Decoração Ltda. ( Pozitano ). Tendo em vista a inexistência de numerário para constrição, deverá o exequente indicar bens para penhora, em até 30 dias, pena de extinção do feito, com fulcro no §4º, do art. 53, da Lei 9.099/95, com expedição de certidão de débito em favor do exequente. \r\n\r\nProc. 2007.801.000749-5 - Renata Carvalho Martins Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenita Rodrigues Garcia - OAB RJ104276). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ficam as partes intimadas da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.801.001212-0 - Sergio Gustavo Rodrigues Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Gustavo Rodrigues Porto - OAB RJ097960). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Indefiro levantamento. Intime-se para depositar a diferença. \r\n\r\nProc. 2007.801.001212-0 - Sergio Gustavo Rodrigues Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Gustavo Rodrigues Porto - OAB RJ097960). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Fica intimada a parte Ré para depósito da diferença. \r\n\r\nProc. 2007.801.001239-9 - Ridalton Castro Lima. X Fai - Financeira Americanas Itau S/A e outro. Tendo em vista o depósito de fls. 41 , JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 794,I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento, incluída a correção monetária, em nome do(a) exeqüente ou patrono. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.801.001306-9 - Ana Maria Guinle Gentil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Duarte - OAB RJ050705). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). SENTENÇA\r\n\r\nDispensado o relatório nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. Passo a decidir. \r\n\r\nInicialmente não merece amparo a preliminar argüida pela ré, tendo em vista que não se trata de matéria complexa, mas mera cobrança meses após o alegado cancelamento de 02 linhas da Autora.\r\n\r\nA relação jurídica entre as partes é de consumo, já que estão presentes os requisitos subjetivos (consumidor e fornecedor - artigos 2o, 3o e da Lei 8078/90) e objetivos (produto e serviço - §§ 1o e 2o do artigo 30 da mesma lei) de tal relação.\r\n\r\nA Autora narra em sua inicial que é usuária dos serviços prestados pela ré e que possuía 03 linhas telefônicas. Narra que efetuou o cancelamento de 02 de suas linhas em março de 2005, ficando apenas com 01 linha ativa. Que mais de 01 ano após o cancelamento, a ré lhe enviou cobranças relativas às 02 linhas canceladas, como se estas ainda estivessem ativas e em nome da Autora.\r\n\r\nEntretanto, a Autora não narra na inicial o número da linha que permaneceu ativa, e as faturas acostadas aos autos mostram consumo em variadas linhas, não tendo este Juízo como precisar qual a linha permanecia ativa, e quais débitos são devidos.\r\n\r\nNão há nos autos qualquer comprovação que justifique a cobrança efetuada pela Ré mais de 18 meses após o cancelamento de 02 das linhas da Autora, sendo certo que nesta data a Autora somente era usuária de 01 linha telefônica da ré.\r\n\r\nRessalte-se que as 03 linhas da Autora eram cobradas em uma única fatura, razão pela qual a Autora requer o refaturamento das cobranças, para que lhe seja cobrado somente o serviço utilizado na linha que reconhece como sendo a sua.\r\n\r\nO dano moral, consoante lição do Professor e Desembargador Sergio Cavalieri Filho, \"é a lesão de bem integrante da personalidade, tal como a honra, a liberdade, a saúde, a integridade psicológica, causando dor, sofrimento, tristeza, vexame e humilhação à vítima\" (in Programa de Responsabilidade Civil, 1998, p. 74).\r\n\r\nO dano moral decorre in re ipsa da conduta sofrida, pois a conduta da parte Ré revelou lesão aos bens que integram a personalidade da parte autora.\r\n\r\nConcluída a existência de dano moral, passo a fixação do valor justo para a sua compensação.\r\n\r\nO Código Civil de 2002 não prevê expressamente o critério para a fixação da compensação pelo dano moral. Atualmente, utiliza-se o artigo 946 do citado diploma legal, que remete à lei processual, sendo certo que a lei processual também deixou órfão o dano moral. \r\n\r\nEm conclusão, é feito o arbitramento judicial do dano moral, na forma como expressamente previa o Código Civil revogado, pois não existe razão para o juiz da ação de conhecimento não estipular o valor da indenização. \r\n\r\nPorém, inexistem critérios definidos a serem utilizados na fixação do quantum. \r\n\r\nA doutrina e a jurisprudência vêm empregando, no arbitramento do dano moral, quatro critérios principais, quais sejam: (i) a gravidade do dano; (ii) o grau de culpa do ofensor; (iii) a capacidade econômica da vitima e (iv) a capacidade econômica do ofensor.\r\n\r\nNo entanto, o Código Civil de 2002 não fez menção expressa a nenhum desses critérios. O único parâmetro que tem base legal para ser utilizado é a gravidade do dano, pois, o artigo 944 desse Código preceitua que \"a indenização mede-se pela extensão do dano\", sendo certo que do ato ilícito deriva a obrigação de reparar o dano e, se não há na lei nada que autorize indenização superior ao prejuízo causado, é só com base nesse que deverá ser fixado o valor da compensação.\r\n\r\nPortanto, o arbitramento será feito observando o que preceitua o artigo 944 do mesmo diploma legal, ou seja, a extensão do dano, momento em que deve ser considerado que a Autora já tinha cancelado 02 linhas em março de 2005, e recebeu cobranças a elas relativas mais de 1 ano depois.No entanto, não houve comprovação de negativação do nome da Autora. Assim, fixo os danos morais em R$ 1.400,00 (hum mil e quatrocentos reais).\r\n\r\nQuanto ao pedido de cancelamento dos débitos vinculados ao CPF da Autora relativos as 02 linhas canceladas, este merece prosperar nos seguintes termos: como nenhuma das partes informou ao Juízo o número das linhas com cobranças indevidas, e o número da linha com cobrança devida, através de princípios norteadores do direito como a equidade, entende este Juízo que a proposta da Ré em AIJ deve ser mantida, para que seja cancelado todo e qualquer débito em nome da Autora vinculado as 03 linhas, 21-9915-0332; 21-9995-0258; 21-9995-0357.\r\n\r\nAssim, objetiva-se evitar o julgamento sem mérito em relação ao pedido de cancelamento das cobranças indevidas, evitando-se, assim, nova demanda judicial entre as partes.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos para: \r\n\r\na) determinar que a Ré cancele todo e qualquer débito vinculado ao CPF da Autora relativos as linhas nº 21-9915-0332, 21-9995-0258, 21-9995-0357, no prazo de 20 dias, sob pena de multa a ser arbitrada em execução. \r\n\r\nb) condenar a Ré ao dever de indenizar a Autora pelos danos morais causados no valor de R$ 1.400,00 (hum mil e quatrocentos reais), corrigido monetariamente a contar desta data e com a incidência de juros no percentual de 1% ao mês a contar da citação, nos termos do artigo 406 do CC c/c artigo 161 do CTN. \r\n\r\nSem custas e honorários de sucumbência, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nSubmeto o presente projeto à apreciação do MM. Juiz de Direito. \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2007.\r\n\r\nPAULA VIDAL CIDRI MARTINS\r\n\r\nJuíza Leiga\r\n\r\nProc. 2007.801.001362-8 - José Alexandre Moraes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Maria Magalhães Penso - OAB RJ110370). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Isso posto, JULGO: PROCEDENTE o pedido e condeno a ré a desconstituir a dívida no valor de R$ 173,94, referente às importâncias cobradas a título de jogos e aplicações, Vivo play download, Vivo play sob demanda, na fatura de novembro de 2006 e de ser \r\n\r\nProc. 2007.801.001614-9 - Alcimara Moreira Meritello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Moreira Meritello - OAB RJ107235, Paulo Cesar de Souza - OAB RJ102574). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Indefiro levantamento. Intime-se para depositar a diferença. \r\n\r\nProc. 2007.801.001614-9 - Alcimara Moreira Meritello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Moreira Meritello - OAB RJ107235, Paulo Cesar de Souza - OAB RJ102574). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Fica intimada a parte Ré para depósito da diferença. \r\n\r\nProc. 2007.801.001618-6 - Humberto Moraes Ruivo. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Fica a parte Ré intimada da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.801.001625-3 - Arthur Correia Melim (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Rezende de Almeida - OAB RJ019110, Isadora Assumpção Rezende de Almeida Girão - OAB RJ131687, Diogo Assumpção Rezende de Almeida - OAB RJ123702). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ficam as partes intimadas da realização da penhora on line na conta-corrente da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.801.001820-1 - Teresa Cristina de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Mauro Oliveira da Costa - OAB RJ135036). X Associação Pro Teste Consumidores ( Associação Brasileira de Defesa do Consumidor ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogeria Levandosshy Braga Raposo - OAB RJ113247). Ficam as partes intimadas da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.801.002114-5 - Patricia Albuquerque de Mesquita Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Albuquerque de Mesquita Santos - OAB RJ058271). X Fast Shop Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Adriano Bezerra Aquino - OAB RJ130180). Tendo em vista a inexistência de numerário para constrição, deverá o exequente indicar bens para penhora, em até 30 dias, pena de extinção do feito, com fulcro no §4º, do art. 53, da Lei 9.099/95, com expedição de certidão de débito em favor do exequente. \r\n\r\nProc. 2007.801.002165-0 - Tereza Christina de Magalhães e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Maurício Barbosa Silva - OAB RJ053189). X Marcos Mello Imóveis. Tendo em vista a inexistência de numerário para constrição, deverá o exequente indicar bens para penhora, em até 30 dias, pena de extinção do feito, com fulcro no §4º, do art. 53, da Lei 9.099/95, com expedição de certidão de débito em favor do exequente. \r\n\r\nProc. 2007.801.002339-7 - Anelise Rebello de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odilon Castello Borges Neto - OAB RJ122743). X Gafisa S/A. À parte autora. (fls. 109/110) \r\n\r\nProc. 2007.801.002593-0 - Thais Pessoa de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Chieza - OAB RJ051369). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ficam as partes intimadas da penhora on line \r\n\r\nProc. 2007.801.002737-8 - Paulo Roberto Moreira Goulart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilza Berge Chaves - OAB RJ027960). X General Motors. Fica a parte autora intimada para apresentação de duas cópias da Inicial - exigência dos Juízos do Estado de São Paulo - com urgência, com vistas à citação da parte ré. As referidas cópias poderão, para maior agilidade, serem apresentadas diretamente no balcão desta serventia. \r\n\r\nProc. 2007.801.004207-0 - Luiz Paulo de Sousa Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso de Albuquerque Reis e Silva Neto - OAB RJ018405). X Banco Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Isso posto, JULG0 PROCEDENTE o pedido formulado por Luiz Paulo de Souza Silva para condenar o banco réu ao pagamento, a título de dano material, no valor de R$ 135,00 (cento e trinta e cinco reais) e, a título de dano moral, no valor de R$ 3.000,00 \r\n\r\nProc. 2007.801.004210-0 - Célia Pereira dos Santos. X Ceg - Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624, Regina Carvalho da Silva Rodrigues - OAB RJ043872, Irene França Lima - OAB RJ077363). Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por Célia Pereira dos Santos em face de Companhia de Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG para condenar a empresa ré ao pagamento:\r\n\r\n1) a título de dano moral, do valor de R$ 3.000,00 ... \r\n\r\nProc. 2007.801.004222-7 - Angela Maria de Aquino Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Moçapir Horta Fernandes - OAB RJ039311). X Hsbc Bank Brasil S/A Banco Múltiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado por Ângela Maria de Aquino Silva em face de HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo, para condenar o réu ao pagamento, a título de dano moral, o valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), \r\n\r\nProc. 2007.801.004224-0 - Hélio Barbosa Szalay (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Santos de Almeida - OAB RJ135495). X Gol Transportes Aéreos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por Helio Barbosa Szalay em face de GOL Transportes Aéreos S.A. \r\n\r\nSem custas e sem honorários. Publicada em Cartório na forma determinada em audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.004236-7 - Jacqueline Adams da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Limoeiro - OAB RJ094681). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Isso posto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO na forma do artigo 51, II da Lei 9.099/95 e artigo 267, I do CPC ... \r\n\r\nProc. 2007.801.004243-4 - Patricia Andrade Seigneur Santos. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Mari - OAB RJ075232). Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por Patrícia Andrade Seigneur Santos em face de Vivo S.A. para determinar que a reclamada mande excluir o nome da autora do cadastro restritivo do SPC, no prazo de 10 dias a partir da leitura da senten \r\n\r\nProc. 2007.801.005406-0 - Carlos Eduardo Medeiros Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo de Quintal Dias - OAB RJ097882). X Vivo S/A. Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, com fulcro no art. 269, I do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.801.005416-3 - Cristina Maria Cabral Raposo (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Esteves Lamarca - OAB RJ095948). X Vivo S/A. Portanto, inviabiliza-se o conhecimento da questão, e, em conseqüência, impossível se torna apreciar o mérito da demanda, razão pela qual, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, por inépcia da petição inicial, com base no inciso I do artigo 267 e inciso I do artigo 295, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.801.005476-0 - Antônio Carlos Tauil Borges e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Penha Ferreira Marques - OAB RJ030751). X Sul América e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Marcio de Carvalho - OAB RJ093040). Isso posto, JULGO EXTINTO o feito sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, I da Lei 9.099/95, condenando, nos termos do Enunciado nº XV, decorrente do 1º Encontro Estadual de Juizes dos Juizados Especiais Cíveis, a parte autora ao pagamento das custas processuais. Pagas as custas, poderão os interessados desentranharem os documentos acostados nos autos. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.801.006010-2 - Hercules Antonio do Prado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonas Thiago Dutra Moreira - OAB RJ131100). X Alexandre Queiroz Pacheco. Fls. 13. Defiro \r\n\r\nProc. 2007.801.006334-6 - Carlos Antônio Alcântara Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Antonio Alcantara Machado - OAB RJ097632). X Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro - Caarj. Aguarde-se Audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.006781-9 - Jose da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Lima Madureira - OAB RJ146534). X Banco Itaú S/A e outro. Aguarde-se conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.801.006798-4 - Isabel Teresa Pinto Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monique Abreu David - OAB RJ115265). X Hotel Ritz Lagoa da Anta e outro. Indefiro os requerimentos das rés, por impossibilidade jurídica em sede de JEC. O Enunciado 10.1 da Consolidação dos Enunciados impede, pelo princípio da vinculação ao julgamento da lide, também expresso no art. 132, do CPC (Princípio da Identidade Física do Juiz), seja quebrado o comando do art. 28 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nAs rés foram advertidas quando da citação que a audiência conciliatória poderia ser convertidas em instrução e julgamento.\r\n\r\nNa hipótese, nem isto ocorreu, sendo concedido um interregno de 8 dias para a realização da AIJ.\r\n\r\nCaso de extrema necessidade as rés poderão apresentar as suas testemunhas quando da audiência.\r\n\r\nProc. 2007.801.009035-0 - Maria Emília da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adeloni de Miranda - OAB RJ084968). X Light Serviços de Eletricidade S/A. Defiro tutela. Oficie-se à ré para que religue a energia para a residência da autora, em até 48h, caso inexista impontualidade até a presente data, sob pena de multa diária de R$ 100,00. A diligência será por OJA plantonista. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.801.005270-0 - Anisio de Alcântara Rocha Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Campos de Sa Lucas - OAB RJ028840). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ficam as partes intimadas da penhora on line. \r\n\r\nId: 363943"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "XXIV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (POSTO DO XXIV JUIZADO ESP. CÍVEL)\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Roberto de Almeida Ribeiro\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Elizabeth Fernandes de Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia 30/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.801.006170-2 - Amedes Araujo de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clóvis Araújo de Lima - OAB RJ123213). X Ana Claudia de Santana de Jesus. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre o mandado de citação negativo. \r\n\r\nProc. 2007.801.006254-8 - Luciana Chaves Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Gomes Rodrigues - OAB RJ065767). X Ana Celeste Vasconcelos de Sá. À PARTE AUTORA \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.801.006886-0 - Edvan de Lima Ferreira. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Luciara Adao Ribeiro - OAB RJ108203). À RÉ P/ESCLARECER A DUPLICIDADE DA CNPJ. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.801.004072-4 - Julio Cesar Roque Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Abilio de Sousa Lima - OAB RJ059537). X Eduardo Castro Fins e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Duarte da Silva - OAB RJ014731). INDIQUE O EXEQUENTE BENS DO EXECUTADO PARA PENHORA, NO PRAZO DE 10 DIAS, PENA DE EXTINÇÃO DO FEITO, COM FULCRO NO PARAGRAFO 4o, DO ART. 53, DA LEI 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.801.004968-2 - Gustavo Emílio Rodrigues de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Ferreira Vianna - OAB RJ091002). X Francisco Mota Botelho e outro. Fica a parte autora intimada a comparecer a este Juizado em 30/01/2008, às 14:00 h, quando será realizada Audiência de Conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.801.004518-6 - Roberto Carlos Outeirinho Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rodrigues Alves da Silva - OAB RJ080246). X Alexandre Meuser Aleixo. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.801.007538-5 - Temperbox 2004 Compercio de Vidro Ltda. - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Macedo Pinho Pereira - OAB RJ109146). X Francisco Ferreira do Nascimento. Diante da incompetência territorial, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 51, III da Lei 9099/95. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.801.008752-1 - Denise Dantas Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Conceição Lopes da Silva - OAB RJ054260). X Carlos Roberto. À PARTE AUTORA \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.801.003305-9 - Adriano Maciel Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agostinho José da Silva - OAB RJ059340). X Edson Aquino de Carvalho e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Mauricio dos Santos de Azevedo - OAB RJ098782). Indefiro, diante de fls. 99 \r\n\r\nProc. 2004.801.000380-0 - Jefferson Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alice Clotildes Alpiri - OAB RJ127503). X Pesados e Terraplanagens Ciricica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderlei Pereira Barbosa Junior - OAB RJ105850). Fls. 140. Indefiro. \r\n\r\nProc. 2004.801.005675-0 - Alessandra de Souza Lourenço Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teresa Mendes Liporaci - OAB RJ076107). X Shabak Móveis e Artesanato LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Rogério Fernandes Gonzalez - OAB RJ100793). VENHA A ULTIMA ALTERAÇÃO CONTRATUAL. \r\n\r\nProc. 2004.801.005938-5 - Bianca Bahia Lopes Monção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos André Ferreira Tavares - OAB RJ081285). X Luíza J. Cantergiani (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiza Ines Cantergiani - OAB RJ100061, Fabio de Rezende Ramos dos Santos - OAB RJ130911). À parte autora sobre o depósito efetuado pela parte ré, dizendo inclusive, se com tal recebimento, dá quitação à presente demanda (R$ .1.541,09). \r\n\r\nProc. 2005.801.000285-7 - Alda Maria Santos de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriane Santos de Andrade Canhestro - OAB RJ097996). X Editora Jb S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Espindula Mothci - OAB RJ125197). Fica a parte autora intimada a retirar o mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.801.003424-0 - Armindo Tavares Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victoria Ribeiro Germain - OAB RJ122774). X Credicard S/A Adm de Cartoes de Credito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572). À PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2005.801.006299-4 - Jorge Lucena Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elenice Maria Hirle - OAB RJ086462). X Bigas de Bonsucesso Centro Automotivo Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz Ferreira Botelho - OAB RJ079245, Claudia Ferreira Botelho - OAB RJ098530). AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 2005.801.007311-6 - Sandra Fernandes Muller (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Torres da Silva - OAB RJ090078). X Akzo Nobel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Martins de Almeida - OAB RJ043874). AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 2005.801.007387-6 - Monica Papera da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Papera da Silva - OAB RJ075534). X TIM Portale Rio Norte S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.801.000445-5 - Fatima dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar Caputo de Oliveira - OAB RJ059477). X Maria de Lourdes Nascimento. Nada a prover. Feito extinto. \r\n\r\nProc. 2006.801.000661-0 - Cristiano Monteiro de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geisa Brito Teixeira - OAB RJ096461). X Rio de Janeiro Refrescos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilberto Martins de Almeida - OAB RJ049391, Tatiana Freitas de Azevedo - OAB RJ119607, Marcelo Gualter de Alvarenga - OAB RJ117617). À PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2006.801.000754-7 - Joaquim Queiroga Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Queiroga Neto - OAB RJ029636). X Varig S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). FICA A PARTE AUTORA INTIMADA A RETIRAR CERTIDÃO DE CRÉDITO \r\n\r\nProc. 2006.801.000856-4 - Maria Lucia Mello da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Augusto Valente Carvalho de Mendonça - OAB RJ129785). X Ford do Brasil e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Augusto Carvalho de Mendonça - OAB RJ012512, Ricardo Lima Cardoso - OAB RJ101050, Danilo Saramago Sahione de Araujo - OAB RJ056034, Sueli Pilher Musumeci - OAB RJ101929, Carlos Orêncio Alves - OAB RJ005160, Carlos Henrique Martins Alves - OAB RJ095258). Fls. 173. Venha a planilha. \r\n\r\nProc. 2006.801.003285-2 - Alberto da Silva Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio dos Santos Zagaglia - OAB RJ040839). X Carolina Luna Borges Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar di Palma Medeiros - OAB RJ100780). Fica a parte autora intimada a retirar o mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.801.004094-0 - Inês Nunes Fraga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Márcio Amaral - OAB RJ067799). X Credicard Administradora de Cartões de Crédito S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492, Ana Luisa de Carvalho Pacha - OAB RJ114100). À parte autora sobre o depósito feito pelo réu, dizendo inclusive, se com tal recebimento, dá quitação à presente demanda (R$ 947,23 + R$ 4.736,17) \r\n\r\nProc. 2006.801.004866-5 - Rui Manuel Viana Ventura Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ieda Tomé de Souza Aguiar Itabaiana de O Nicolau - OAB RJ096573, Saskia Guerra Martins Pery Plaza - OAB RJ127313). X Light- Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braz Pesce Russo - OAB SP021585, Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). À parte autora sobre o depósito feito pelo réu, dizendo inclusive, se com tal recebimento, dá quitação à presente demanda (R$ .7.058,95). \r\n\r\nProc. 2006.801.007148-1 - Allan Santos Trotte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Vieira Faillace - OAB RJ102121). X Banco Pan Americano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). Fica a parte autora intimada a retirar o mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.801.008084-6 - Cynthia Figueiredo Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Fernandes Abreu da Silva - OAB RJ084540). X Visa Electron e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stitzi Rodrigues da Cunha Felippe e Silva - OAB RJ110084, Eduardo Pinto Martins - OAB RJ003855, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). À parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.801.008344-6 - Anita Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altamir Caetano da Motta - OAB RJ054959). X Oi - Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187, Renato Luiz Gama de Vasconcellos - OAB RJ090104, Eduardo Santos Gonçalves - OAB RJ103428). DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 2006.801.009182-0 - Rosa Maria Leira Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Ferreira Sousa - OAB RJ136954). X Transportes Santa Maria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Leite Rabetim - OAB RJ102454). DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO. APÓS, A TURMA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2007.801.001482-7 - Otavio Ney Penha Monteiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Machado Boldrin - OAB RJ119993). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Mantenho fls. 62. Recolha-se no prazo de 48 h. \r\n\r\nProc. 2007.801.002134-0 - Josefa Rodrigues Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Francisco Monica - OAB RJ050469). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Nada a prover. Feito extinto. \r\n\r\nProc. 2007.801.002335-0 - João Felicíssimo de Matos Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sayonara Gomes Bastos - OAB RJ103694). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luisa de Carvalho Pacha - OAB RJ114100). RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. A(O) RECORRIDA(O) PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, A E. TURMA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2007.801.005330-4 - Nilzo de Souza Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Peres de Lemos - OAB RJ087304). X Net Rio S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). À parte autora sobre fls. 67/68 e fls. 69/70 (guia) \r\n\r\nProc. 2007.801.005390-0 - Fabiana Elisabeth Santos de Oliveira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caio Monteiro Porto - OAB RJ102497). X Águas Quentes Country Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Barbosa Moreira - OAB RJ081653). RECEBO O RECURSO NO EFEITO DEVOLUTIVO. A(O) RECORRIDA(O) PARA CONTRA-RAZÕES. APÓS, A E. TURMA RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2007.801.005849-1 - Fabiano da Silva Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur José Carlos da Silva - OAB RJ095798). X Vama Vans - Distribuidora de Peças Para Autos e Serviços Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Braga França - OAB RJ098795, Alessander Lopes Pinto - OAB RJ104023). À PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2007.801.006354-1 - Felipe Magalhães Lage de Aguiar Mariz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Magalhães Lage de Aguiar Mariz - OAB RJ123328). X Light Serviços de Eletricidade S/A. FLS. 71. INDEFIRO \r\n\r\nProc. 2007.801.006902-6 - Labarra 145 Café LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Goncalves Vieira - OAB RJ029169). X Light Serviços de Eletricidade S/A. DEFIRO TUTELA. OFICIE-SE À RÉ PARA QUE RETIFIQUE O ENDEREÇO DA AUTORA NAS CONTAS A SEREM ENVIADAS NAS FUTURAS FATURAS SOB PENA DE MULTA DE R$ 500,00 POR CADA FATURA ENVIADA COM ENDEREÇO TROCADO. O OFICIO PODERÁ SER ENTREGUE À PATRONA DO AUTOR QUE O ENCAMINHARÁ Á RÉ. \r\n\r\nProc. 2007.801.007323-6 - Manoel Bezerra de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clelia dos Santos Freitas - OAB RJ068381). X Tim Celular S/A. Indefiro tutela. Aguarde-se audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.007453-8 - Mendel Sapunaru (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Alcides Pinheiro da Silva Freire - OAB RJ021524). X Compainha Itauleasing de Arrendamento Mercantil. INDEFIRO TUTELA. AGUARDE-SE AUDIENCIA. \r\n\r\nProc. 2007.801.008230-4 - Marcia Russo Pinto Cidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Flavia de Souza Botelho Oliveira Andrade - OAB RJ143432). X Claro - Bcp Telecom S/A. AGUARDE-SE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.801.008433-7 - Ana Lurdes Fonseca Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Santana - OAB RJ142780). X Carrefour Comércio e Indústria Ltda.. AGUARDE-SE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.801.008434-9 - Marisa de Albuquerque Estrela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Jose Ferreira Fernandes - OAB RJ088070). X Banco do Brasil S/A. AGUARDE-SE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.801.008435-0 - Marisa de Albuquerque Estrela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Jose Ferreira Fernandes - OAB RJ088070). X Sky e outro. AGUARDE-SE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.801.008436-2 - Marisa de Albuquerque Estrela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Jose Ferreira Fernandes - OAB RJ088070). X Telemar Norte Leste S/A. AGUARDE-SE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.801.008437-4 - Marisa de Albuquerque Estrela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Jose Ferreira Fernandes - OAB RJ088070). X Net Rio LTDA. AGUARDE-SE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.801.008654-1 - Nestor de Sousa Caldeira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Jose Lage de Oliveira - OAB RJ133416). X Condomínio do Edifício Tour Diamante. AGUARDE-SE AUDIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.801.008663-2 - Jv Donato - Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Peixoto de Melo - OAB RJ070386). X Embratel - Empresa Brasileira de Telecomunicações. Aguarde-se audiência. \r\n\r\nProc. 2007.801.008666-8 - Lúcia Lopes Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Peixoto de Melo - OAB RJ070386). X Light - Serviços de Eletricidade S/A. Aguarde-se audiência. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.801.006824-6 - Ércules da Silva da Boa Morte. X Vésper S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Martins Vieira Moreira - OAB RJ095997, Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). À PARTE AUTORA \r\n\r\nProc. 2005.801.006358-5 - Marcos Ferreira Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvania de Mello Marchon Bardavid - OAB RJ131213). X Aguiar Barboza Marmores e Granitos Ltda.. FICA A PARTE EXEQUENTE INTIMADA A RETIRAR CARTA DE ADJUDICAÇÃO, BEM COMO AGENDAR SUA IDA AO NAROJA \r\n\r\nId: 363983"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Ricardo Cyfer \r\n\r\nEscrivão: Lucimar Silva de Vasconcelos\r\n\r\nExpediente do dia: 07/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1986.205.100169-0 (2.502/86) - ORIDEIA DO ESPIRITO SANTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RUI AMARAL (Adv(s). Dr(a). NEI MIGUEZ (RJ-064682) Despacho:Reitere-se o ofício, consignando-se o prazo de dez dias para resposta, sob pena de desobediência, devendo o ofício ser retirado e entregue pelo interessado, comprovando-se, em dez dias, pena de arquivamento. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.205.012234-3 - SEBASTIANA SANT'ANNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DA SILVA MACHADO (RJ-073325)) X PEDRO SANT'ANNA Despacho:Ante a divergência apontada no despacho de fls. 062, venha a renúncia expressa dos demais herdeiros, à exceção da meeira, de sua quota-parte em favor da herdeira Sandra Regina, com firma reconhecida dos mesmos. \r\n\r\nProc. 2006.205.015428-9 - ANDREA DANTAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA QUITERIA DO NASCIMENTO MONTEIRO (RJ-088803)) X CONCEIÇÃO CORREA DANTAS Despacho:Pela derradeira vez, venha a declaração de bens e rendimentos da 1ª requerente à SRF, em cinco dias, ou o recolhimento das custas, sob pena de cancelamento da distribuição em relação àquela requerente. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.205.014086-2 - MARIA GORETE DA SILVA RESENDE (Adv(s). Dr(a). EDIMAR BIZERRA DA CRUZ (RJ-113886)) X FRANCISCO EVARISTO RESENDE Decisão:Fls.37 -Converto o ação de inventário para o rito de Arrolamento Sumário na forma do arts.1031 e segs.do CPC. Anote-se na Distribuição e Autuação. Sem prejuizo, venham as primeiras declarações com os bens do espólio, os titulos do(s) herdeiros, etc, n/f do artigo 1032 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.205.015684-5 - FERNANDO DA SILVA BARROSO (Adv(s). Dr(a). DIONÉA MARIA DE VASCONCELOS SANT'ANA MAGALHÃES (RJ-038274)) X ADILÉA DA SILVA BARROSO Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2007.205.007773-0 - JANSON CAPITANO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DA SILVA MACHADO (RJ-073325)) X NILDA DE SOUZA CAPITANO Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.205.002538-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DANIEL DOS SANTOS AMORIM JUNIOR Decisão:Fls. 036: Indefiro. Não há título executivo para fundamentar o pleito da parte autora. Requeira adequadamente o que entender cabível. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.205.103342-0 (21913) - INSTITUTO ANALICE LTDA (Adv(s). Dr(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA (RJ-003796)) X MARIA DO CARMO CLEMENTINO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSE CRISTINA F. DE A. DE FREITAS (RJ-102423) Despacho:Venha o endereço atualizado da parte ré em trinta dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2001.205.007001-0 - CONDOMINIO CONJUNTO RESIDENCIAL TENENTE JOAO VELLOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA DE OLIVEIRA CUNHA. (RJ-054820)) X FRANCISCO JOSE DO NASCIMENTO Despacho:Cumpra-se fls.103, com a vinda da certidão de casamento do falecido e da suposta ré(executada), para em confronto com o Óbito, constatar-se se a mesma viúva do de cujus. Sem prejuizo, restaure-se o cartório a baixa dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.205.014062-1 - SENIRA MOREIRA RICCIO (Adv(s). Dr(a). MARIANA SANTOS DE MELLO SILVA (RJ-119881)) X UNIBANCO SA Despacho:Adeqüe-se a inicial ao rito sumário, nos termos do que dispõe o art. 276 do CPC. \r\n\r\nConsignação em Pagamento C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.205.000821-2 - ANTONIO JAIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO JOSÉ DIAS (RJ-080746)) X ASM/ BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE GUIMARÃES SIMMER (RJ-078769) Despacho:Designo audiência (CPC, art. 331) para 11/12/07, às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.205.011187-6 - JSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X MARCELO AUGUSTO FERREIRA LOUREIRO A PARTE AUTORA (são devidas custas referente a citação por hora certa no valor de R$ 3,49 - APC - 0711-2, FUNDPERJ - 5673.00124-3 - R$ 0,17 E FUNPERJ - 6002.25174-9 - R$ 0,17) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.205.008720-5 - WILSON RAFAEL POLIDORO RIOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DANIEL PACIFICO SENA DE ANDRADE (RJ-137973)) X CONDOMINIO JARDIM IARAQUA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NARCELIO CASTRO E SILVA FILHO (RJ-044971) Despacho:Ao embargante sobre a manifestação do 1º embargado, em réplica. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1989.205.100065-5 (8208) - ANTONIO COELHO ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MAURI DA CONCEICAO (RJ-044452)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ GONCALVES DE SOUZA CRUZ (DF-010295), Dr(a). EVANDRO CARLOS ALVES (RJ-128440) Nada sendo requerido em 10 dias... arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.205.002567-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139), Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X PLASFORT INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA E OUTRO Despacho:Fls.58 - Ante o retro certificado, defiro o desarquivamento. Anote-se onde couber. Sem prejuizo, defiro vista dos autos, pelo prazo de cinco dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.205.012174-6 - UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). MONICA PELOSI RIVELLO CORREA (RJ-083965)) X PLASBAG - MONOPLAS INDUSTRIAS PLASTICAS LTDA AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFICIO \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.205.007838-0 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO - ECAD (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896)) X RANCHO MINEIRO (Adv(s). Dr(a). MAURO ATTILIO MELLONE (RJ-009550) Despacho:À parte exeqüente sobre o pleito de fls. 212 ante a informação de fls. 216. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.205.014313-0 - ASSOCIAÇÃO RECANTO DOS PASSAROS - ARPAS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO CONCEIÇÃO FERREIRA (RJ-036575)) X UBIRAJARA MUNIZ TELO DE SAMPAIO Despacho:Ao autor para regularizar as custas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.205.004869-6 - ANDERSON VIANA REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES (RJ-122735)) X BRITO'S CAR VEICULOS - BETH CAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Despacho:Fls. 201/202: Intime-se para pagamento na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.205.008681-8 - FRANCISCO BRASILINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). NIVIA MACHADO DA MOTA (RJ-108253)) X AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) ... que há equívoco no recolhimento das custas; a saber: AEVC - 0702-1 - faltam R$ 33,85 ; Acréscimo de 20% - Nº correto da conta: 600205926-6. Ao réu sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.205.012814-0 - CIDÉIA DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA SILVA (RJ-049461)) X ABELARDO CARDOSO VILA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSANE CARDOSO DA SILVA (RJ-111725) Despacho:Especifiquem as partes as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, devendo, ainda, manifestar-se quanto ao interesse na realização de AC nos termos do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.004657-4 - FERNANDA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MAYZA ROZALES DE AZEVEDO (RJ-091652)) X AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756), Dr(a). ROSILENE RUFINO DOS SANTOS (RJ-057800) Despacho:Esclareça a parte autora a divergência entre suas manifestações a fls. 141, onde afirma não ter outras provas a serem produzidas, e em sede de AC (fls. 147), onde requer a produção de prova testemunhal. \r\n\r\nProc. 2007.205.005312-8 - JULIA DE JESUS DA SILVA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA ANGELICA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARTINS RODRIGUES (RJ-047615) Despacho:Às partes sobre as respostas dos ofícios (fls. 103 e 106 e seguintes).Sem prejuízo, designo AIJ para o dia 10/01/08, às 14:10 h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.005480-7 - CARMEN FERREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADHEMAR ANDRADE RIBEIRO FILHO (RJ-101014)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLA DE GOUVÊA GONDIM DE BARROS (RJ-097410) Decisão:Recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito. À parte apelada.Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte apelada, certifique-se e remetam-se os autos ao juízo ad quem, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.205.013197-8 - PEDRO SEURING (Adv(s). Dr(a). SUELY DOS SANTOS FONTOURA (RJ-052594)) X BANCO BMG E OUTRO Decisão:Designo audiência (CPC, art.277) para 11/12/2007 às 14:15 h. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.205.009551-2 - MARCIA BARBOSA MORETTI FREITAS (Adv(s). Dr(a). IEDA TOME DE SOUZA AGUIAR (RJ-096573)) X LUIS ANTONIO MORETTI FREITAS Despacho:Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.205.008430-5 - CELSO BARCELOS FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO DIAS DE ARAUJO (RJ-061589)) X BRITO IMOVEIS PLANEJAMENTO E CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Despacho:Fls. 473/474: Intime-se para pagamento na forma do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.008765-5 - LUIS FELIPE RIBEIRO ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). KLEBER DIAS MARTINS (RJ-134609)) X SEMEG-SAÚDE Decisão:Recebo o recurso de apelação em seu duplo efeito. À parte apelada.Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte apelada, certifique-se e remetam-se os autos ao juízo ad quem, com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.205.010009-6 - LEONARDO CLEMENTE ESTEVEZ (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JOSÉ MAGALHÃES (RJ-083564)) X UNIVERDADE ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA (RJ-085204) CONTADOR 0712-0 - R$ AOJ - 0714-6 - R$ PORTE - 0301-2 - R$ AST - 0701-3 - R$ APC - 0711-2 - R$ 9,30 AEVC - 0702-1 - R$ 100,30DISTR - 0723-7 - R$ 3,49ATOS DISTR - 6002.02696-8 - R$ 17,45ACRESC. 20% - 600205926-6 - R$ 2,32TAXA - 0101-6 - R$ 211,95FUNPERJ - 567300124-3 - R$ 6,64FUNDPERJ - 6002.25174-9 - R$ 6,64AO REU SOBRE CERTIDAO \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.205.015223-2 - PEDRO DE ALCANTARA MATOS (Adv(s). Dr(a). EUGENIO AUGUSTO NOBREGA MEXIAS (RJ-005928)) X EMERSON DE SOUZA VELOSO (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO SILVA LACERDA (RJ-113816) Decisão:Ante o retro certificado pela serventia, considerando que o reconvinte não procedeu ao recolhimento das custas pertinentes, determinadas às fls.80, inadmito a reconvenção de fls.62/79, devendo a referida pela processual ser desentranhada dos autos e entregue ao seu subscrevente. \r\n\r\nProc. 2007.205.006065-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCO AURÉLIO FREITAS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência (CPC, art. 331) para 11/12/07, às 14:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.008671-7 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WALDIR CORDEIRO Despacho:À parte autora sobre a certidão de fls. 028 verso. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.205.009376-3 - IRANI DE OLIVEIRA CORREA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL S.A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão.Aguarde-se por quinze dias eventual manifestação dos interessados. Inertes os mesmos e certificadas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1998.205.100693-2 (17244) - CHEN KUO YI (Adv(s). Dr(a). CLOVIS SAHIONE (RJ-013393)) X ESPOLIO DE ANTONIO DOS SANTOS SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (RJ-095673), Dr(a). MARIA EMILIA DE ALMEIDA (RJ-025605), Dr(a). ORLANDO PAULO ZANETTI (RJ-043745) Despacho:À parte autora sobre a certidão negativa de fls. 325. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.205.009865-3 - VERA LUCIA DURÃES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALVES LEAL (RJ-132835)) X BANCO SANTANDER BANESPA Despacho:Recebo a emenda à inicial de fls. 33/34. Designo audiência (CPC, artigo 277) para o dia 11/12/07, às 14:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.010409-4 - ROSANGELA GODINHO ALVES TINOCO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ BESSA DE OLIVEIRA (RJ-140521)) X CREDICARD BANCO S/A - CREDICARDCITI FALTA RECOLHIMENTO DE CUSTAS NO VALOR DE R$ 12,24 ( AOJ- 0714-6 ) R$ 0,61 ( FUNDPERJ- 5673.00124.3 ) E R$ 0,61 ( FUNPERJ- 6002.25.174-9 ) PARA O MANDADO JÁ EXPEDIDO. DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2007.205.015222-2 - JORGE HALE (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291)) X BANCO CITICARD S.A Despacho:À parte autora sobre certidão de fls. 24. \r\n\r\nProc. 2007.205.015222-2 - JORGE HALE (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291)) X BANCO CITICARD S.A HÁ DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA A RECOLHER NO VALOR DE R$ 168,82 \r\n\r\nProc. 2007.205.015225-8 - JORGE HALE (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291)) X BANCO CITICARD S.A Despacho:À parte autora sobre certidão de fls. 24. \r\n\r\nProc. 2007.205.015225-8 - JORGE HALE (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291)) X BANCO CITICARD S.A HÁ DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA A RECOLHER NO VALOR DE R$ 161,51 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.205.011930-5 - LEONOR FAUSTINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO PATRICIO (RJ-104429)) X ESPÓLIO DE MAÉRCIO LEMOS DE AZEVEDO E OUTROS Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.205.013319-5 - ARMINDO TAVARES MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIR OTONIEL DA FONSECA (RJ-029689) Despacho:Atenda-se integralmente à promoção ministerial de fls. 84/85, em quinze dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nId: 364116"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "364122": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz de Direito: Gustavo Quintanilha Telles de Menezes \r\n\r\nEscrivão: Luis Clovis Teixeira\r\n\r\nExpediente do dia: 07/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.205.003991-9 - ANA PAULA DE CARVALHO SOUZA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ZACHEO BRANDAO NETO (RJ-098723)) X PAULO CESAR DE SOUZA CARVALHO ALVARA PRONTO NA CONTRACAPA \r\n\r\nProc. 2006.205.013787-5 - SONIA MARIA DE JESUS PIRES, RIAN DE JESUS PIRES, RENAN DE JESUS PIRES (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DE JESUS SILVA (RJ-085570)) X ALCIR RIBEIRO Sentença:... RELATADOS, DECIDO. Pelo que se depreende dos autos, o Sr. ALCIR RIBEIRO PIRES, falecido em 03/04/2006, deixou apenas o valor indicado às fls. 29, referente à conta corrente, existentes na Banco do Brasil, não havendo outros bens a inventariar. Diante do exposto, acolho o pedido inicial para determinar a expedição de Alvará em nome dos requerentes, para levantamento da quantia indicada às fls.29. Regularize-se, o cartório, o pólo passivo. Oficie-se ao DRA. Sem custas e honorários face à gratuidade de justiça deferida às fls. 26. Trânsitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.010352-1 - CLEUZA DE JESUS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297)) X EUCLIDES MOTA PEREIRA Despacho:AG.-SE POR 30 DIAS. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.205.001647-6 - INICE DA CONCEIÇÃO PARANHOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DOS SANTOS (RJ-066985)) X ROMULO DOS SANTOS PARANHOS AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.205.101271-5 (19122) - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO - ECAD (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ VIVIANI DE ABREU (RJ-116896), Dr(a). FERNANDO JOSE DAEMON BARROS (RJ-073508)) X B.V. POSTO REVENDEDOR LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS CEZAR (RJ-041354), Dr(a). MARIA CRISTINA FERREIRA SANTOS DE ALMEIDA (RJ-001413) Despacho:1. Fls. 268. Anote-se.2. Cumpra-se o mandado prisional, devendo ser informado o endereço do depositário infiel para cumprimento.3.Comunique-se a prisão aos órgãos de praxe. \r\n\r\nProc. 2005.205.004065-7 - ARNOLD RODRIGUES LOPES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE SOUZA (RJ-074719)) X PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130) Despacho:DIGAM AS PARTES SE POSSUEM OUTRAS PROVAS A SEREM PRODUZIDAS. \r\n\r\nProc. 2006.205.007669-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALMIRANTE PAULO MOREIRA BLOCO V (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MACHADO PEREIRA (RJ-072848)) X DANILO RUBILAR RIOS MOREIRA), MARIA DE LURDES RODRIGUES MOREIRA FALTA COPIA DA INCIAL E CUSTAS P/ EXTRAIR DILIGÊNCIA \r\n\r\nProc. 2007.205.006533-7 - LEONARDO HENRIQUE REIS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CLAUDIO HARTJE (RJ-135902)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:Pelo que, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e condeno a parte autora nas custas e em honorários de 10% sobre o valor da causa, observado o artigo 12 da Lei n° 1060/1950. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 1999.205.000712-8 (19567) - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). GEDEL S. SANTANA (RJ-050649)) X ELIAS ROGERIO HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). FABIO S.AMARO (RJ-073100) AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 2004.205.003632-9 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X IVAN DE OLIVEIRA GARCIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À PARTE AUTORA. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2007.205.006005-4 - IRAY MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS, SOLANGE ANDRADE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CORREA MOREIRA (RJ-116401)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627) Despacho:FLS. 165 - AG.-SE PELO PRAZO REQUERIDO. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.205.005516-2 - MARCO ANTONIO PIRES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA PIRES NAVARRO DE ANDRADE JEOLÁS (RJ-053160)) X SERGIO BEZERRA SALES PARA LIBERAR MANDADO NA CONTRACAPA, FALTAM CUSTAS DE FLS. 45 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.205.005541-0 - CREFISA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457)) X SUELI DA SILVA JUVENAL Decisão:FLS. 59 - DEFIRO PELO PRAZO REQUERIDO \r\n\r\nProc. 2006.205.005664-4 - ALIRIO CORREIA LEAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640)) X AMARO PINHEIRO NETO Sentença:Considerando que a parte autora não promoveu o regular andamento ao feito, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, III, da Lei de Ritos. Custas na forma da Lei. Após o trânsito em julgado, observadas as formalidades de praxe, dêem-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.205.011435-6 - ANA PAULA CARNEIRO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810)) X C&A MODAS), IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:FORMULE REQUERIMENTO CORRETAMENTE. \r\n\r\nProc. 2005.205.011821-0 - JOÃO ABDENAGO DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FININVEST S/A - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Decisão:1) Acolho os embargos pelos próprios fundamentos, eis que a decisão de fl. 203 se deu por erro material e, excepcionalmente, concedo-lhes efeitos infringentes para receber a impugnação.2) Diante da peculiaridade do caso e já estando depositado o valor controvertido, concedo à impugnação efeito suspensivo.3) Diga a parte impugnada em 15 dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.205.001257-4 (20170) - OSMAR DA MATA (Adv(s). Dr(a). CICERO LOURENCO DA SILVA (RJ-064996)) X PLASBAG MONOPLAS IND. DE PLASTICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA TRIANI ALVAREZ (RJ-056846) Despacho:CUMPRA-SE DESPACHO DE FLS. 244 \r\n\r\nProc. 2001.205.002053-4 - ANDERSON LUIZ DA COSTA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIZ MORENO DE ALAGAO (RJ-066827)) X NELSON DE MATOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). VALTER BERTANHA VALADAO (RJ-025883) Alvará pronto. \r\n\r\nProc. 2001.205.004577-4 - GERALDINA DA COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Alvará pronto. \r\n\r\nProc. 2004.205.010308-2 - JOAO ANTONIO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS SALVATERRA PINHEIRO (RJ-079909)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:FLS. 180 - DIGA A EXEQUENTEFLS. 184/190 - AGUARDE-SE O PEDIDO DE INFORMAÇÕES. \r\n\r\nProc. 2005.205.006571-0 - JOAO BATISTA PACHECO (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALEXANDRE Q DE OLIVEIRA (RJ-089445)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2006.205.003491-0 - JOAQUIM GOMES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). TATIANA PONTES BASTOS GARCIA (RJ-123794)) X DREAM'S CAR (Adv(s). Dr(a). SERGIO MOREIRA RABELLO (RJ-085971)), BANCO ITAU S/A, Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Às partes sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.205.007534-1 - UNIBANCO AIG SEGURO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X CESAR GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158) Decisão:INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAMENTO DO VALOR DA CONDENAÇAO NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE APLICAÇÃO DE MULTA DE DEZ POR CENTO SOBRE O MONTANTE DEVIDO NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.205.014678-5 - NILCEA BASTOS DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ANDREIA CONCEIÇÃO DA COSTA (RJ-089182)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FIGUEIRA DA SILVA (RJ-042964) Despacho:CUMPRA A ORDEM DE SERVIÇO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.205.005746-8 - JOEL FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇAO PAVUNENSE S.A. (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D)), BRADESCO SEGUROS S/A Despacho:1. Recebo o chamamento ao processo. Anote-se onde couber.2. Designo audiência no dia 27 / 11 / 2007, às 14h00. 2. Cite-se o chamado e intimem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 01/10/2007 \r\n\r\nProc. 2007.205.007904-0 - DORCELINA DA PENHA SOARES, ANA MARIA DIONICE SOARES (Adv(s). Dr(a). NEY GONÇALVES DE LIMA (RJ-071357)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA MOURO (SP-161979), Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE.DIGAM, AINDA, AS PARTES SE POSSUEM INTERESSE NA REALIZAÇÃO AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.008030-2 - FABRÍCIO FELIX MOREIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415), Dr(a). ROSELI MARTINS XAVIER PINTO (RJ-074069), Dr(a). ISOLDA XAVIER DA COSTA (RJ-079433)) X EXPRESSO PÉGASO LTDA Despacho:RECEBO O RECURSO EM SEUS REGULARES EFEITOS.AO RECORRIDO.APÓS, SUBAM. \r\n\r\nProc. 2007.205.008708-4 - ANDERSON SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DRUMOND SANT'ANA (RJ-135297)) X HSBC BANK BRASIL S.A MULTIPLO Decisão:INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAMENTO DO VALOR DA CONDENAÇÃO NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE APLICAÇÃO DE MUJLTA DE DEZ POR CENTO SOBRE O MONTANTE DEVIDO NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.009983-9 - JULIO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X BANCO FIBRA/GVI PROM (Adv(s). Dr(a). RENATA MARINS E FREITAS QUEIROZ (RJ-101119), Dr(a). OSVALDO FERNANDES FILHO (SP-200040) Despacho:EM PORVAS.DIGAM, AINDA, SE POSSUEM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.010440-9 - MARIA LUIZA RAMOS PIRES (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LUIZ BEZERRA RANGEL COUTINHO (RJ-128414)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE.DIGAM AS PARTES AINDA SE POSSUEM INTERESSE NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PREVISTA NO ART. 331 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.014349-0 - LUIZA MAXIMO (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO Decisão:DEFIRO JG.CITE-SE. COM A RESPOSTA , O REQUERIMENTO DE ANTECIPAPÃO DE TUTELA SERÁ APRECIADO. \r\n\r\nProc. 2007.205.015419-0 - JORGE ANTONIO TEIXEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DA COSTA GADELHA (RJ-140556)) X ATIVOS S/A SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS Decisão:INDEFIRO A JG DIANTE DA DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA. RECOLHAM-SE AS CUSTAS DEVIDAS EM DEZ DIAS, SOB PENA DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.205.015581-8 - WIRES FELIX DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROSEMÉRE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-074357)) X BANCO ITAU Despacho:COMPROVE A HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA PARA ANÁLISE DA JG REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2007.205.015608-2 - CLAUDIA PINHEIRO DE SANTANA GALDINO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA BASTOS MATTOS (RJ-141348)) X XALINGO - BRINQUEDOS), SUPERLAR LOJAS DE DEPARTAMENTOS LTDA Despacho:VENHA A DECLARAÇÃO COMPLETA DE IR PARA ANÁLISE DA JG REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2007.205.015622-7 - ISABEL PEIXOTO ALVES (Adv(s). Dr(a). WILSON ALVES ROCHA FILHO (RJ-074897)) X BANCO IBI S.A - BANCO MULTIPLO Despacho:COMPROVE A HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA PARA ANÁLISE DA JG REQUERIDA. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.205.011868-1 - SHIRLEY DA COSTA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606)) X MARCOS DO NASCIMENTO PINHEIRO Aos interessados. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.205.005724-4 - GILDA LACERDA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS BRAGA E SILVA (RJ-072409)) X PREDIAL OESTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LOPES DA SILVA FILHO (RJ-001714) mandado de pagamento pronto na contracapa- \r\n\r\nProc. 2007.205.015498-0 - DENISE BATISTA SOBRAL, MARCUS GROTA (Adv(s). Dr(a). LIDIA THOMAZ FERREIRA DA COSTA (RJ-086436)) X TERPLAC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Despacho:VENHAM AS CUSTAS DEVIDAS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.205.014958-2 - DEISE PROVIDENCIA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER S.A Decisão:1) Defiro o benefício da asistência judiciária à parte autora.3) Audiência dia 23/01/2008, às 14h30. Cite-se e intimem-se com as cautelas do artigo 277 do CPC.2) (....) Pelo que, ANTECIPO PARCIALMENTE os efeitos da tutela para determinar que o réu se abstenha de proceder a descontos, referentes a contrato de mútuo, nos valores depositados a título de remuneração da parte autora, pena de repetição do triplo.3) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1998.205.000625-0 (18239) - HENRIQUE PESSOA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO DA SILVA DIAS (RJ-104440)) X GERONCIO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERONCIO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-055159) Despacho:1) Intime-se a depositária Ivone do Santos Medeiros (fl. 269) para proceder ao depósito judicial do valor penhorado em 72 horas, pena de multa na forma do artigo 14, parágrafo único do CPC, sem prejuízo da prisão civil.2) No mais, expeça-se mandado de pagamento do valor depositado e aponte o autor eventual saldo, com planilha atualizada. \r\n\r\nProc. 2007.205.010135-4 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X VALDEMIR DA SILVA FERNANDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.015421-8 - SERGIO AMARAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE POSTIGA DE CASTRO (RJ-119522)) X ELISANGELA DA SILVA SOARES Despacho:DÊEM-SE BX. E ENCAMINHE-SE AO JUÍZO COMPETENTE. \r\n\r\nProc. 2007.205.015614-8 - ODACI DE LIMA CABRAL (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ FERREIRA SGARBI (RJ-110698)) X RITA RODRIGUES DE SOUZA Decisão:DEFIRO JG. CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.205.015632-0 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RAFAEL DA SILVA ARAUJO Despacho:VENHA A COMPROVAÇÃO DA MORA. \r\n\r\nProc. 2007.205.015636-7 - CIA. UTAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROSIMERE SIQUEIRA CAMARA Despacho:VENHA A COMPROVAÇÃO DA MORA \r\n\r\nProc. 2007.205.015652-5 - BIPLAN-BRITO IMÓVEIS PLANEJAMENTO E CONSTRUÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X MONIQUE FERNANDES VALOIS Despacho:VENHA A DIFERENÇA APONTADA EM CERTIDÃO... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.205.010419-0 - MARCIO DE SOUZA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANT'ANNA DE CARVALHO (RJ-071254)) X WAGNER SOEIRO SANTOS (Adv(s). Dr(a). RAMIRO MIRANDA PEREIRA (RJ-119825) Alvará pronto. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.205.002728-0 - RONALDO JOAQUIM PEREIRA, VERA LUCIA DOS SANTOS FONSECA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HERCULES RODRIGUES (RJ-090516)) X JOAO BAPTISTA LOPES MIRANDA), NELY LIMA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Pelo que, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido em ambos os processos para rescindir o negócio celebrado entre as partes e condenar os réus a restituir aos autores os valores desembolsados conforme consta do pedido e documentos apresentados, corrigidos a partir de cada desembolso, bem como a pagar a cada um dos autores em ambos os feitos o valor de R$ 1.520,00 (nesta data equivalente a 4 salários mínimos) a título de danos morais, corrigidos desta data. Tudo com juros de 1% ao mês a partir da citação..... \r\n\r\nProc. 2006.205.002729-2 - CHARLES DE SOUZA GABRIEL, LUCIA DE SOUZA GABRIEL (Adv(s). Dr(a). HERCULES RODRIGUES (RJ-090516)) X JOAO BAPTISTA LOPES MIRANDA), NELY LIMA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Pelo que, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido em ambos os processos para rescindir o negócio celebrado entre as partes e condenar os réus a restituir aos autores os valores desembolsados conforme consta do pedido e documentos apresentados, corrigidos a partir de cada desembolso, bem como a pagar a cada um dos autores em ambos os feitos o valor de R$ 1.520,00 (nesta data equivalente a 4 salários mínimos) a título de danos morais, corrigidos desta data. Tudo com juros de 1% ao mês a partir da citação..... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.205.000694-5 - LENIRA LUIZ MORENO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YEDA CARVALHO DO AMARAL (RJ-077682)) X EMPRESA TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULA ROBERTA RONCONI (RJ-118897) Decisão:INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAMENTO DO VALOR DA CONDENAÇÃO NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE APLICAÇÃO DE MULTA DE DEZ POR CENTO SOBRE O MONTANTE DEVIDO NA FORMA DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2004.205.005235-9 - EDMAR MOREIRA ROQUE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906) Sentença:HOMOLOGO por SENTENÇA, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado entre as partes, (fls. 309/311) na forma do art. 269, III, da Lei de Ritos. Custas na forma da Lei. Após o trânsito em julgado, observadas as formalidades legais e cumprido o acordo, dêem-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.205.009638-7 - SABRINA DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) X JAIRO MARTINS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOMES DE OLIVEIRA (RJ-081647) Ao credor para, desde logo, indicar bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2005.205.002447-0 - SANDRO LUIZ DO NASCIMENTO VIANA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:INTIME-SE O DEVEDOR PARA PAGAMENTO DO VALOR DA CONDENAÇÃO NO PRAZO DE QUINZE DIAS, SOB PENA DE APLICAÇÃO DE MULTA DE DEZ POR CENTO SOBRE O MONTANTE DEVIDO NA FORMA DO ARRT. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.205.000001-8 - JOSE AUGUSTO DE SOUZA BESSA (Adv(s). Dr(a). LUIS FILIPE AIRES DUQUE (RJ-090800)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 1988.205.100011-2 (6008) - WILTON MOURA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). OLGAILDES NEVES DE LIMA (RJ-080217)) X AILTON JOSE DE ABREU (Adv(s). Dr(a). LAIR CORNELIO RUMAO (RJ-057277) Decisão:FLS. 129 - INDEFIRO POR FALTA DE AMPARO LEGAL. CABE À PARTE DILIGENCIAR PELAS CERTIDÕES RESPECTIVAS. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.205.006780-2 - ARACY GONÇALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE GOUVEIA DO REGO (RJ-129131)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Decisão:DECRETO A REVELIA DA PARTE RÉ.ATENDA-SE AO MP \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.205.005890-2 - CENTRO MEDICO ESPECIALIZADO GUARATIBA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA SILVA (RJ-049461)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:RECEBO O RECURSO. AO RECORRIDO.APÓS, SUBAM \r\n\r\nId: 364122"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cristina Gomes Campos De Seta \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Laya Correa Xavier\r\n\r\nExpediente do dia: 05/11/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.205.006930-6 - FABIO LUIZ DE FREITAS NUNES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AMORIM CONSULE (RJ-099908)) X TRANSPORTE ESTRELA S.A. Decisão:Trata-se de ação em que se busca indenização por acidente de trabalho em face de empresa em que mantinha vínculo trabalhista.Consoante regras de competência estabelecida pela Emenda Constitucional 45/2004, a Justiça Estadual é absolutamente incompetente para a presente lide, tendo tal competência sido estabelecida em favor da Justiça do Trabalho.Este juízo é, portanto, absolutamente incompetente e o declínio é medida que se impõe por força de lei.2007.001.12242 - APELACAO CIVEL DES. GABRIEL ZEFIRO - Julgamento: 25/09/2007 - OITAVA CAMARA CIVELAÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS EM DECORRÊNCIA DE ACIDENTE DE TRABALHO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA LABORAL ESTABELECIDA PELA EC 45/2004. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO PARA DETERMINAR QUE O FEITO SEJA REMETIDO À JUSTIÇA COMPETENTE. Isto posto DECLINO DE COMPETENCIA EM FAVOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO.Dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.205.013535-2 - SUELY SANTIAGO LOPES, MÔNICA MARIA SANTIAGO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-113142)) X TEREZA MOREIRA SANTIAGO Despacho: Venha comprovante de rendimento das requerentes ou declaração de isento do IRPF, a fim de ser avaliado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.205.002338-2 - LEONICE DOS SANTOS GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO H. FILHO (RJ-072010)) X ESPÓLIO DE WANDERLEY PORTUGAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BARROS DE OLIVEIRA (RJ-099988) Despacho:VEJA DESPACHO NO CARTÓRIO. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.205.010106-8 - LUIZ CLAUDIO MATTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DA SILVA NOVAES (RJ-069153)) X SEBASTIANA CORREA DO ESPIRITO SANTO), JOÃO DO ESPIRITO SANTO Despacho: Intime-se a requerente, via D.O., a recolher a diferença das custas judiciais apontadas, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.205.013502-9 - LUCIANO ZEFERINO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA (RJ-093190)) X NADIR RIBEIRO ZEFERINO Despacho:Ao requerente sobre a certidão de fls. 15. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.205.009922-9 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X JOAO DE ABREU CAMACHO Ao autor para se manifestar sobre despacho de fl. 88, certidão do Oficial de Justiça, fl. 84 e certidão supra. \r\n\r\nProc. 2005.205.004215-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARCO ANTONIO FERNANDES Despacho:Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. Ao apelado. Decorrido o prazo para contra-razões, com ou sem elas, subam os autos ao eg. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.205.011875-5 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X JORGE PEDRO CORREIA TORRES Despacho:Conserto o despacho anterior no sistema tendo em vista o equívoco. Regularize-se fls. 06/08 \r\n\r\nProc. 2007.205.013222-3 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X VALDEMIR MARTINS SOARES Despacho:Regularize fls. 07/08. \r\n\r\nProc. 2007.205.013268-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANTONIO ALVES DA SILVEIRA Despacho:1. Emende-se a inicial para fazer constar o correto valor da causa, é o valor do contrato. 2. Comprove-se a mora. \r\n\r\nProc. 2007.205.013297-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X JOBERT COSME PINTO Despacho:1. Venham fls. 09/11 legíveis.2. Regularize-se fls. 13/18. \r\n\r\nProc. 2007.205.013462-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ILCEU MOREIRA DOS NASCIMENTO Decisão:Emende-se a inicial para fazer constar o correto valor da causa, é o valor do contrato. \r\n\r\nProc. 2007.205.013689-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X JERONIMO JOÃO DOS SANTOS NAVARRO DE ANDRADE Despacho:1. Venham fls. 05/07 legíveis.2. Emende-se a inicial para fazer constar o correto valor da causa, é o valor do contrato. . \r\n\r\nProc. 2007.205.014879-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANA FLAVIA BATISTA Decisão:Fl. 19: Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias, conforme requerido. Decorrido este, deverá a parte autora se manifestar, independentemente de nova intimação. Certificado o decurso do prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.205.009457-1 - ALCIDES DA SILVA MEDEIROS FILHO (Adv(s). Dr(a). CELSO PINTO DE MIRANDA (RJ-091464)) X NILO ANTONIO DA SILVEIRA NAZARETH (Adv(s). Dr(a). CONDORCET MOREIRA DOS SANTOS (RJ-086216) Sentença:Homologo o laudo pericial apresentado com apontamento do valor a ser executado, face a concordancia das partes.Decorrido o prazo, ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.205.002146-2 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X SILMAR TINASSI LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCO BRANDÃO (RJ-125875) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu ao pagamento R$ 16.409,35 (dezesseis mil, quatrocentos e nove reais e trinta e cinco centavos), devidamente corrigido desde a citação, incidindo, ainda, juros de 1% ao mês igualmente desde a citação. Condeno, também , o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.205.006543-0 - IRENE LOYOLA WERNECK (Adv(s). Dr(a). JOÃO GILBERTO BARAÇAL MEIRELES (RJ-070451)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Tendo em vista a certidão d efls. 11 verso, venham as custas devidamente recolhidas, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.205.013615-0 - CONDOMÍNIO MORADA DO CAMPO VERDE, Síndico: MARIE ITO (Adv(s). Dr(a). RITA DE CACIA SANTOS DA CRUZ PILO (RJ-130966)) X SERGIO MELO DOS SANTOS), JOSIANE SATURNINO DE OLIVEIRA Despacho:Venham as custas devidamente recolhidas. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.205.005353-0 - NATÁLIA DE LIAM SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (RJ-126484)) X PATRÍCIA APARECIDA PAULINO MOTA E OUTRO Decisão:Defiro gratuidade à parte autora.Expeça-se guia para consignação dos valores.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.012923-6 - CLINICA DE EXAMES MÉDICOS E PSICOLÓGICOS RAFRA LTDA (Adv(s). Dr(a). NILSON LOPES DOS SANTOS (RJ-136032)) X JORGE RAMOS DE ALMEIDA), NEI MOREIRA FRANCHINI Despacho:Defiro o recolhimento das custas ao final.Dê-se guia. Comprovado o depósito no prazo máximo de cinco dias (CPC artigo 893, I), cite-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.205.013705-1 - JOSAFA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA DE CARVALHO SILVA (RJ-038272)) X D. J. QUADROS OTERO RESTAURANTE ME Despacho:Venham as custas devidamente recolhidas. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.205.000632-8 - CECRISA REVESTIMENTOS CERAMICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ROCHA O. GUEDES (RJ-089008)) X RONALDO MARQUES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ ANDRE (RJ-078040) Decisão:Defiro o sobrestamento por 60 dias. Após o prazo, conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.205.001422-8 - ICASEC - COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X CARLOS EDUARDO MARTINS COSTA MEDAWAR E OUTRO Despacho:1-Junte-se a petição informada no sistema.2- Considerando haver dúvidas deste juízo sobre a necessidade de atualização no recolhimento das custas, elaborei consulta ao Fundo.3- Aguarde-se resposta.4-Decorridos 30 dias, retornem à conclusão. \r\n\r\nProc. 2007.205.013354-9 - JOÃO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS JOSE DE AZEVEDO (RJ-063035)) X ANTONIO CARLOS GUIMARÃES Despacho:1. Considerando que o título executivo está vencido, venha o pedido de acordo com a lei, devendo o autor, ainda, consertar a inicial e demais documentos que estão com nome e qualificação errados, tanto do autor quanto de sua curadora. 2. Venha comprovante de rendimentos do autor ou declaração de isento do IRPF, a fim de ser avaliado o pedido de gratuidade de justiça.3. Esclareça o autor do que se trata do documento de fls. 15. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.205.011678-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X DENIO MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO EDUARDO SILVA DA FONSECA (RJ-064095) Despacho:Ao exequente sobre fls. 223. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.205.000203-0 - ROSA MARIA FERREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAMALHO BORBA SILVA (RJ-055234)) X SKC - CONSTRUCOES E TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE EL-KHOURI (RJ-080987) Decisão:1-ANOTE-SE NO SISTEMA DE QUE O FEITO ESTÁ EM EXECUÇÃO.2-Defiro a nomeação do leiloeiro indicado pelo exequente.3-Face a inércia do executado, intime-se o leiloeiro para que forneça data disponível.4- Em seguida, expeçam-se os editais e as intimações de praxe para permitir a realização da venda. \r\n\r\nProc. 2007.205.000148-7 - ROSA MARIA NUNES (Adv(s). Dr(a). AROLDO RIBEIRO BRUM (RJ-130555)) X BB BANCO POPULAR DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUANA AYRES DE ANDRADE MELLO (RJ-138433), Dr(a). CID COSTA JUNIOR (RJ-054220) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS INCIAIS. Condeno a autora COMO LITIGANTE DE MÁ FÉ AO PAGAMENTO das custas judiciais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 1.000,00 (um mil reais) e ainda em multa no percentual de um por cento do valor da causa , R$ 210,00 (DUZENTOS E DEIZ REAIS) Condeno, ainda, a autora ao pagamento de indenização dos prejuízos eventualmente sofridos pela ré e de todas as despesas que efetuou, valor este que poderá ser objeto de liquidação. \r\n\r\nProc. 2007.205.001060-9 - AUGUSTO FERREIRA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO BGN S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Ao autor em replica \r\n\r\nProc. 2007.205.003441-9 - LUCIANO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO FONTES NEGRILO (RJ-099748)) X TELEMAR TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S.A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Ao autor em réplica \r\n\r\nProc. 2007.205.004812-1 - CATIA APARECIDA MUNIZ FERRAZ (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COSTA PEREIRA (RJ-088177)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A), UNIBANCO S/A Despacho:Fls. 08 não é declaração de isento, muito menos declaração de imposto de renda. Se o contribuinte não é isento, deve apresentar declaração de imposto de renda. Venham as três últimas declações de imposto de renda da autora, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.205.012073-7 - JOSÉ CARLOS FREITAS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TEIXEIRA PIMENTEL (RJ-144147)) X BIG FIELD AUTOMÓVEIS), GE MONEY FINANCIAMENTO DE AUTO), BANCO GE CAPITAL S/A Decisão:Indefiro o pedido de antecipação de tutela porque não há nos autos qualquer prova de que houve por parte da ré compromisso de transferir a titulariedade do bem por ato próprio, nem de pagar o IPVA do veículoPara o deferimento de antecipação de tutela, necessária a demonstração da verossimilhança das alegações e do perigo pela demora. Não há qualquer prova a demonstrar o dever de transferir o bem. \r\n\r\nProc. 2007.205.013310-0 - SEBASTIÃO EUZÉBIO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X BANCO VOTORANTIM S/A), UNIBANCO S/A Despacho:Considerando o pedido de prova testemunhal, emende-se a inicial de acordo com o artigo 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.013322-7 - COSME ROSA (Adv(s). Dr(a). ELI ALVES DA MOTA (RJ-037635)) X BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS S.A Despacho: Venha comprovante de rendimento do autor ou declaração de isento do IRPF, a fim de ser avaliado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.205.013690-3 - MÁRCIO AURÉLIO NUNES, CARLA DA SILVA SANTANA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SILVERIO DE MELO (RJ-143027)) X LIGHT SERVÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho: Venha comprovante de rendimento do autor ou declaração de isento do IRPF, a fim de ser avaliado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.205.013735-0 - LOURDES PIMENTEL DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA Despacho:Considerando o pedido de prova testemunhal, emende-se a inicial de acordo com o artigo 276 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.205.013756-7 - MARIA CASTILHO MACEDO (Adv(s). Dr(a). PAULA VANESSA SANTOS DA ROSA (RJ-136861)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:À autora sobre fls. 26. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.205.006173-3 - ROSEMERE RODRIGUES LEITE (Adv(s). Dr(a). ARACELIS LEITE GARCIA JURADO (RJ-068407)) X MURILLO DO NASCIMENTO ROSAS Despacho:1.Defiro a inventariança à requerente. Lavre-se o respectivo termo.2.Venham as primeiras declarações, devidamente assinadas pelo inventariante ou por procurador com poderes especiais (CPC, artigo 991, inciso III), no prazo de 20 (vinte) dias, devidamente instruídas com a prova de parentesco dos herdeiros e de propriedade dos bens inventariados (CPC, artigo 993).3. Com a vinda das primeiras declarações, apreciarei o pedido de recolhimento das custas ao final. \r\n\r\nProc. 2007.205.013513-3 - EVANDRO HENRIQUES PINTO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO HENRIQUES PINTO (RJ-043774)) X CIDALIA HENRIQUES PINTO), OSNY DE ABREU PINTO Despacho:1.Defiro a inventariança, como requerido. Lavre-se o respectivo termo.2.Venham as primeiras declarações... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.205.013478-5 - CLEITON ANTONIO SUCAR CARMO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CORREA MOREIRA (RJ-116401)) X CGRJ MOTO PEÇAS AGUIA E ACESSORIO LTDA Despacho:Venham cópias das três últimas declarações de imposto de renda do autor, a fim de ser avaliado o pedido de gratudiade de justiça. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.205.006054-6 - CATIA CRISTINA GERMANO (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ MONTEIRO DE SOUZA (RJ-134954)) X TELERJ CELULAR S/A (VIVO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1- Fls. 22 tenho por superada a omissão face ao cumprimento do decisum noticiado na contestação.2- Ao cartório para regularizar fls. 40/42.3- Diga o autor em dez dias sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2007.205.010196-2 - ANA BEATRIZ SANTOS DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIFE SAUDE (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ TORO DA SILVA (RJ-110493) Ao autor em réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.205.012396-7 - LEILA VIRGINIA AFONSO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA (RJ-003796)) X ESTACIONAMENTO UNIÃO DE CAMPO GRANDE LTDA), GERSON PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO SOUZA COSTA (RJ-103723) Decisão:Considerando notícia de que o réu insiste em descumprir ordem judicial, AUMENTO O VALOR DA MULTA DIÁRIA PARA UM MIL E QUINHENTOS REAIS.Lembro a parte autora, no entanto, a fim de evitar atos de má-fé, que a sociedade é da autora e não de terceiro ou procurador.Digam as partes o que pretendem provar com a prova testemunhal a fim de que a sua pertinência seja analisada. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.205.006066-2 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MONICA DA SILVA LIMA Despacho:Defiro fls. 27 pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.205.007417-0 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X ANDREA DO CARMO DIAS Despacho:Ao autor para regularizar as custas em 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.205.013229-6 - ANTONIO MASCARENHAS BRITO, ZENAIDE SOARES MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PAULA FREIRE (RJ-084796)) X MARIA DAS GRAÇAS DE ARAUJO MEDEIROS Despacho:Fls. 06, venha o original. \r\n\r\nProc. 2007.205.013564-9 - IRACEMA DE ARAUJO MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X POSIDONIO DE SOUZA FALCÃO Despacho: Venha comprovante de rendimento do autor ou declaração de isento do IRPF, a fim de ser avaliado o pedido de gratuidade de justiça. Após, imediatamente conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.205.013686-1 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALEX DE MORAIS VAZ Despacho:Emende-se a inicial para fazer constar o correto valor da causa, que é o valor do contrato. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.205.004487-0 - ELIENE MARIA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MOURA TAVARES (RJ-092069)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:1- Defiro o mandado de pagamento na forma requerida pela advogada.2- Intime-se para o pagamento das custas. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.205.013186-3 - NEIVA ERCOLINO SANTANA (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho: Venha comprovante de rendimento do autor ou declaração de isento do IRPF, a fim de ser avaliado o pedido de gratuidade de justiça. Com o cumprimento, venham os autos imediatamente conclusos para análise. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.205.102299-8 - MIQUELINA MARGARIDA KONIG MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA RODRIGUES (RJ-057219)) X ESPOLIO DE JULIA CAMPOS DE OLIVEIRA RAMOS), Confrontante: ECIA IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO (RJ-078576) Despacho:1 - Fl. 237: Atenda-se ao MP;2 - Após, com o atendimento, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.205.008824-6 - LIEGE ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS (RJ-079941)) X MARILDA COSTA MARTINS Despacho:Esclareça o autor novamente a inicial porque para a aquisição da propriedade pela usucapião ordinária é necessário, conforme entendimento majoritário dos Tribunais e da doutrina, que o justo título seja título hábil a levar o autor a aquisição da propriedade.Esta modalidade de ussucapião se reserva à hipótese de o título hábil a transferir a propriedade não tenha alcançado tal finalidade.Compulsando os autos, verifica-se que os autores tem apenas documento de transferência de posse e, tal, não é título hábil a embasar tal pedido.Esclareça-se emendando-se a inicial, se necessário. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/11/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.205.015138-0 - MARIA EMILIA DE OLIVEIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). HELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR (RJ-104155)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.205.001684-7 - GILDO MAIA PENEDO JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ AMARANTE PASSOS (RJ-103663)) X SEBASTIAO CARULINO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DE SOUZA BELTRAO (RJ-070621) Despacho: Ante a informação contida na certidão do Sr. Oficial de Justiça de fl. 98 determino a INTIMAÇÃO do autor, na pessoa de seu patrono, conforme fl. 10, para que dê andamento ao feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.205.005407-3 - DOMINIQUE DAS CHAGAS RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANESSA MEIRELES BORGES (RJ-096467)) X ROGERIO SANTOS RODRIGUES Despacho:1 - Fls. 31, item 2: Cumpra-se;2 - Reitere-se o ofício de fl. 33, com os dados fornecidos no item 3 de fl. 38, fixando o prazo de 10 (dez) dias para resposta;3 - Reitere-se o ofício de fl. 32, fixando o prazo de 10 (dez) dias para resposta;4 - Cumpridos os ítens acima, com as respostas dos ofícios , dê-se vista ao Ministério Público e aos requerentes. \r\n\r\nProc. 2006.205.012071-1 - JACIRA BEZERRA DE VASCONCELOS BASTOS (Adv(s). Dr(a). LUCIA DE FATIMA ALVES MARQUES (RJ-126577)) X OSMAR BASTOS Despacho:Fls. 24/29: Diga a requerente. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.205.012749-5 - NELSON RODRIGUES FILHO (Adv(s). Dr(a). ODALEA SOUSA ANDRADE (RJ-066625) Decisão:declino da competência ... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.205.001113-0 - MARIA DO BONFIM NEGRI ALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NAOZIMAR ESTELA PESSI DA SILVA (RJ-100942)) X ADMAR DE OLIVEIRA NETO Aos interessados sobre resposta de ofício de fls. 107/125 do Banco Itaú. \r\n\r\nProc. 2005.205.005663-0 - FERNANDO BASTOS LEAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADAME TOMAZ DE OLIVEIRA (RJ-073979)) X MAURA BASTOS LEAL E OUTRO Despacho: Ao inventariante sobre a certidão cartorária de fl. 97. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.205.002178-8 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X MARCELO VIDEIRA TULER Despacho: Intime-se o autor, via D.O., na pessoa de seu patrono, acerca da informação de fl. 132, bem como a dar andamento ao feito (art. 267, III do CPC). \r\n\r\nProc. 2004.205.009407-0 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X PATRICIA GONCALVES MOTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao autor sobre autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2005.205.006168-5 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X CRISTIANE CABRAL DE MELO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.205.008286-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X CARLOS FERNANDO DE JESUS ALBUQUERQUE Despacho: Considerando o documento de fls. 62/63, e a certidão cartorária de fl. 66, pela derradeira vez INTIME-SE o autor, na pessoa de seu patrono, para que dê andamento ao feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2004.205.007082-9 - POSTO DE SERVICO CONFIANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON ROBERTO DE MOURA MACHADO (SP-117586), Dr(a). THIAGO DE CARVALHO MIGLIATO (SP-166461)) X RUI DE SA FREIRE DE SOUZA CORREA Despacho: Intime-se o autor, na pessoa de seu patrono, via D.O., a proceder o recolhimento das custas devidas, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento na distribuição e devolução da carta precatória sem cumprimento. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.205.001028-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X ALMIR DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RUI DINIZ LISBOA (RJ-001350B) Despacho:Aguarde-se por 30 (trinta)dias a iniciativa do autor, no silêncio arquive-se (art. 791, III do CPC) \r\n\r\nProc. 2004.205.007574-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE M.GONCALVES (RJ-015953)) X LUIZA ELENA SINIS CORDEIRO Despacho: Cumpra-se o v. acordão. \r\n\r\nProc. 2004.205.008546-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FRANCISCO DA SILVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1 - Defiro JG ao réu;2- Intime-se o autor, via D.O., a manifestar-se acerca da informação contida na fl. 116. \r\n\r\nProc. 2004.205.011800-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699A)) X VANDERLEIA QUINTAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:Pelas razões acima, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial com fulcro no art. 4º do Decreto-Lei 911/69 e art. 902 do CPC, para condenar o Réu, como devedor fiduciário equiparado a depositário, a restituir ao autor o bem descrito na inicial, no prazo de 24 horas, ou a pagar o equivalente em dinheiro, devidamente corrigido. Ressalva-se, desde já, ao Autor, a utilização da faculdade contida no art. 906, se for o caso.(integra no sistema) \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.205.000967-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X IZABEL CRISTINA CHAVES (Adv(s). Dr(a). AIRTON SANTANNA DE CARVALHO (RJ-071254) Despacho:Intime-se o devedor, para pagar o valor total da condenação em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos dos artigos 475-J e 236, do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao Exeqüente para indicar bens para penhora e avaliação. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.205.003486-9 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X SANDRA PASSOS DA SILVA AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO SUPRA (Certifico que decorreu o prazo da ré se manifestar) \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.205.005047-4 - ANA CRISTINA POSSIDÔNIO DE SOUZA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918)) X LEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO AO AUTOR SOBRE RETORNO DE CARTA PRECATÓRIA (FLS. 62/67) \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.205.100182-4 - RAPHAEL RAMOS CHAVES (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA DA MOTTA ARAUJO (RJ-074751)) X VIACAO SANTA SOFIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ARILDO DE OLIVEIRA SILVA (RJ-064906) Despacho:Venha indicação de leiloeiro para nomeação. \r\n\r\nProc. 1997.205.101088-0 - THAISE MARTINS DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCIA PEREIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). LINA RIBEIRO (RJ-067058) Despacho:Ao devedor, para pagar o valor total da condenação em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento), nos termos dos artigos 475-J e 236, do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao Exeqüente para indicar bens para penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2004.205.011525-4 - JOSE BEZERRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDO ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-101150)) X EMPRESA DE VIACAO ALGARVE LTDA Despacho: Ante a informação contida na certidão do Sr. Oficial de Justiça de fl. 80v determino a INTIMAÇÃO do autor, na pessoa de seu patrono, conforme fl. 12, para que dê andamento ao feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, na forma do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.205.012405-4 - JACYR TEIXEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA LOPES DE ARAUJO (RJ-137819)) X J.JIRE AUTOMOVEIS Decisão: Considerando o documento de fls. 31/32, e as certidões cartorárias de fls. 33/35, INTIME-SE o autor, na pessoa de seu patrono, para que regularize o feito. \r\n\r\nProc. 2006.205.014675-0 - MARCOS ANTONIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). WALTER FERREIRA PACHECO (RJ-084832)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). CASSIANA DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-110910) Despacho:Digam as partes se possuem provas a serem produzidas, especificando-as para analise, bem como se têm interesse na audiência de conciliação (art. 331 do CPC), ou informem se buscam o julgamento do feito no estado em que se encontram, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.205.000310-1 - MARIA JOSÉ DE ALMEIDA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). GISLENE MEDEIROS GOMES BARBOSA (RJ-141305)) X VARIG S/A - VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE Sentença:A autora teve o seu pedido de gratuidade negado, não recolheu as custas e apresentou agravo retido intempestivo.Assim, determino o cancelamento da distribuição.PRI Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.002916-3 - RODRIGO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARRÉ NETO (RJ-136552)) X SUPERVIA CONCESSIONÁRIA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO S A Decisão:Considerando o teor da ilustre decisão que entendeu ser competente o juízo suscitado, dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.006123-0 - RONALDO JOSÉ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X FARMACIA RELA DE ITAGUAI LTDA Despacho: Venha comprovante de rendimento do autor ou declaração de isento do IRPF, a fim de ser avaliado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.205.010097-0 - FERNANDO MOREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (mandado negativo - int. testemunha do autor - Srª Rosângela) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.205.001332-0 - MARIO LOURENCO SARAIVA (Adv(s). Dr(a). ROSSICLERIO DA COSTA TOSTO (RJ-134505)) X MARIA DE FATIMA TEIXEIRA CARVALHO Despacho:Fl. 80 - A inventariante sobre o certificado. \r\n\r\nProc. 2006.205.014110-6 - LANDERLAITE DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA APARECIDA CHANG PINTO (RJ-001720B)) X CRISTINA BARROS DE OLIVEIRA PINTO Decisão:1)Uma vez não atendida a determinação de fls. 24, indefiro o requerimento de concessão do benefício da Gratuidade de Justiça. 2) Recolham-se as custas judiciais e taxa judiciária, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição.\" \r\n\r\nProc. 2007.205.000989-9 - MARTA SERRANO LOPES DO COUTO ALVES (Adv(s). Dr(a). MARTA SERRANO LOPES DO COUTO ALVES (RJ-078691)) X ROGERIO DO COUTO Despacho:Nomeio curador Especial a menor, face a colidência de interesse. Dê-se vista ao Defensor Público que exerce o munus.Avalie-se os bens arrolados. Defiro alvará para o recebimento da arma de fogo, a fim de que a mesma seja avaliada e alienada. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.205.001425-7 - LARCY ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X ELZA DE OLIVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Recebo o recuros no duplo efeito.Ao apelado em contra-razões.Após o prazo, com ou sem elas, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2005.205.005506-5 - VERDINI MEIRELES REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DIAS MARQUES (RJ-098355)) X TUTTO BENNE PIZZARIA LTDA Decisão:Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias, conforme requerido. Decorrido este, deverá a parte autora se manifestar, independentemente de nova intimação. Certificado o decurso do prazo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.205.006221-5 - JOSE JAIR FARIAS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON CORRÊA PEROBA (RJ-090595)) X CARLA GRAMATICO MASSONI Despacho:Junte o advogado a procuração mencionada. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.205.013213-2 - VANDERSON LUIS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALUISIO FIRMINO PEREIRA (RJ-044499)) X INSTITUTO NACIONAL DE CARDIOLOGIA LARANJEIRAS Decisão:...declino de competência... \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.205.102273-1 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X CRISTIANE DE SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILMA OLIVEIRA DA SILVA (RJ-068858) Despacho:Nomeio o Leiloeiro indicado. Dê-se-lhe vista para designação de praça. Com as datas expedidas de praxe, realize-se sd intimações devidas. \r\n\r\nProc. 2005.205.006205-7 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X RICARDO DA COSTA SILVA Despacho:1 - Defiro vistas EM CARTÓRIO, uma vez que esgotada a prestação jurisdicional neste feito;2 - Aguarde-se por 30 (trinta) dias, após retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.205.007962-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X JOZEFA CAMARGO TAVARES Despacho:1 - Fl. 39: Anote-se onde couber, especialmente para fins de publicação;2 - O feito já foi sentenciado, com baixa na distribuição, assim sendo DEFIRO VISTAS NO CARTÓRIO;3 - Aguarde-se por 30 (trinta) dias, após retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.205.001558-9 - DALGY CARDOSO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO RODRIGUES FELIPE (RJ-100213)) X ROMENILDO DA SILVA OLIVEIRA Decisão:1 - Fl. 42: Defiro prazo em dobro. Anote-se;2 - Defiro JG ao réu, face ao documento de fl. 44;3 - Ao autor sobre fls. 45/68. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.205.013575-3 - ESPOLIO DE JOÃO JOSE TELLES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X FRANCISCA FELIX DE OLIVEIRA Decisão:Não há que se falar em liminar na presente ação porque a posse da ré não advém do descumprimento da sentença, mas de fato novo e superveniente. A nova invasão ocorreu em junho de 2005 e, portanto, há mais de ano e dia. JUnte-se termo de inventariança a fim de que se verifique a legitimiade da requerente.Junte-se declaração de bens do espólio, a fim de que seja verificado o pedido de gratuidade. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.205.002530-3 - SAFRA LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO COELHO (RJ-021504)) X HELIO DE ARRUDA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEX SANDRO PIRES SIMÕES (RJ-132741) Decisão:Equivoca-se absurdamente o exequente. O réu fez um contrato de leasing (arrendamento mercantil) e as parcelas pagas nesta modalidade de negócio jurídico sao compostas de parcela de aluguel e outra parcela de VRG. Somente a parcela da VRG teve a devolução detrminada. NAO HÁ DEVOLUÇÃO DO VALOR PAGO PORQUE O VALOR PAGO MENSALMENTE É PELA UTILIZAÇÃO MENSAL DO VEÍCULO.Logo, como pode ser percebido no cálculo do contador de fls. 211/213, o valor a ser restituído é de 1484,51, tendo já sido depositado o valor de R$ 1263,61.Assim, intime-se o executado para depositar a diferença.Indedefiro fls 228/233 pelas razões supra. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.205.100281-1 - JORGE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). SUELY DOS SANTOS FONTOURA (RJ-052594)) X MASSA FALIDA DE TRANSPORTES MOSA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ SCHWANZ ORFALIAIS (RJ-095624), Dr(a). FERNANDO WAGNER PACHECO DE SANTANA (RJ-100699) Despacho:Esclareça Massa Falida de Transportes Mosa a certidão cartorária, indicando ainda quem outorgou a procuração ao advogado sendo certo que não há que na procuração não é possível verificar-se quem a outorgou posto que assinatura é um rabisco.Face ao não pagamento da dívida pela sucessora e considerando que o agravo interposto já foi julgado mantendo a sucessora no pólo passivo, diga o exequente. Republicação. Ato publicado anteriormente em 13/09/2007 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.205.001344-5 - LUCIA HELENA XAVIER CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIA DA SILVA (RJ-041777), Dr(a). REGINA CELIA DOS SANTOS FERREIRA (RJ-091111)) X HERDEIROS DE MARIA AUGUSTA E OUTROS) Decisão:Indefiro o pedido de audiência especial porque os problemas particulares das partes é algo estranho aos autos, lembrando que esta ação versa apenas sobre usucapião.Ao autor sobre a manifestação do Estado. \r\n\r\nId: 364140"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "1ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcia Andrea Rodriguez Lema \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Elaine Mara Lopes dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 06/11/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2001.205.010521-7 - ODAIR DE CARVALHO PIMENTA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA FERREIRA CAETANO DA SILVA (RJ-118374) Despacho:Regularize-se a representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.205.012618-1 - PAULO SERGIO DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RODRIGUES (RJ-068527) Certifico que está pronto ofício de cancelamento aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2007.205.009824-0 - JOSÉ MARTINS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ VIEIRA DANTAS (RJ-101599)), DOUGLAS MARÇAL DE LOURDES ÀS PARTES E 05 DIAS. APÓS AO MP. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1987.205.100249-0 - NILDA DA SILVA RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VANDERLEI DE JESUS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCE KARINE DE JESUS MADUREIRA (RJ-135947) Despacho:Dê-se vista pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 1992.205.100443-0 (4562) - V.S. E OUTROS X R.V.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO ALIMENTANTE SOBRE JUNTADA DE OFÍCIO DA SRF. \r\n\r\nProc. 1994.205.100481-1 (8977) - SIMONE ALEIXO ZACARIAS (Adv(s). Dr(a). IZABEL ALVES PINHEIRO (RJ-093403)) X FRANCISCO PAULO ZACARIAS Certifico que está pronto ofício ao banco do BRASIL aguardando a parte retirar por 30 dias, após os autos serão arquivados. \r\n\r\nProc. 1997.205.100764-8 (16768) - PAULO ROBERTO GOULART JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JAIR OTONIEL DA FONSECA (RJ-029689)) X PAULO ROBERTO GOULART Decisão:Nada a reconsiderar. Cumpra-se fl. 88. \r\n\r\nProc. 2000.205.103991-4 (28742) - CÁTIA LETÍCIA PULIG PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810)) X MANOEL ALFREDO PEREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). ELISABETH DA SILVA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-091759) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.205.005033-6 - MONIKE LEMOS PATROCINIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RIBEIRO DA SILVA JUNIOR (RJ-102329)) X JOSE PROCACI PATROCINIO (Adv(s). Dr(a). WANDERSON DE ALMEIDA VENTURA (RJ-125107) Despacho:Autos desarquivados. Ao interessado para que se manifeste, no prazo de dez dias. Nada sendo requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.205.010599-4 - WINCIA REGO MENEZES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA ROCHA DE MAGALHAES (RJ-100512)) X PAULO DE TARCIO GOMES MENEZES (Adv(s). Dr(a). PAULA MAY RIBEIRO (RJ-122033), Dr(a). FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES (RJ-115985) Despacho:Intimem-se os alimentados para que esclareçam, no prazo de 05 dias, se existe débito alimentar. \r\n\r\nProc. 2004.205.007406-9 - RAFAEL MENEZES BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MIRIAN MONICA DE LIMA PITANGA (RJ-090994)) X HILTON LUIS NERIS DE ALENCAR BATISTA (Adv(s). Dr(a). DIAMANTINO RAMOS DE ALMEIDA (SP-141721) Despacho:Diga a parte interessada. \r\n\r\nProc. 2007.205.014719-6 - LEANDRO CUNHA DO VALE (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X JOSÉ PEREIRA DO VALE SILVA Despacho:A fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, venha a declaração oficial de rendimentos. \r\n\r\nProc. 2007.205.014823-1 - JONATHAN VINÍCIUS PINHEIRO GARCIA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE FARIA CORBO (RJ-087955)) X OSMAR GARCIA DE SÁ Despacho:A fim de apreciar o pedido de gratuidade de justiça, venha a declaração oficial de rendimentos. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.205.015171-0 - VALERIA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVANIA CARDOSO DOS REIS MARTINS DA SILVA (RJ-107370) Decisão:1- A fim de apreciar o pedido de gratuidade, venham a declaração de hipossuficiência, a declaração de patrocínio gratuito e declaração oficial de rendimentos.2- Ante a certidão retro, venha a documentação de Valéria. \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.205.003215-0 - GERENALDO OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE PAULA MATHIAS (RJ-067165)) X AUREA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARVALHO DOS SANTOS (RJ-045241) Decisão:Designo o dia 03/12/07, às 14:00 horas para a realização de audiência especial, prevista no art. 331 do CPC. Intimem-se as partes.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2001.205.011773-6 - ANTONIO CARLOS MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE TORRES DE SOUZA (RJ-101453), Dr(a). PEDRO ROBERTO DA SILVA PEREIRA (RJ-084724), Dr(a). FABIO ROBERTO KRUGER (RJ-115594E), Dr(a). EDSON SEBASTIAO DE SOUZA (RJ-065567) Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2004.205.011063-3 - ROSANGELA COSTA DIAS MAX E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAXIMILIANO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-106251), Dr(a). ALINE SALGADO GUIMARÃES (RJ-109956) Despacho:Fls. 53/54: Anote-se onde couber. Dê-se vista pelo prazo de cinco dias, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2006.205.008757-4 - VALUCE DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIO DE OLIVEIRA ROSA (RJ-113142) Decisão:1- Regularize-se a conclusão.2- Tendo em vista a ratificação retro, bem como a promoção do MP, a partir da presente data a sentença de fl. 32 passa a produzir seus regulares efeitos. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.012489-3 - FRANCISCO LUIS CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIZENIR MOTTA DA SILVA DA ROCHA (RJ-079849) Decisão:1- Cumpra-se V. Acordão. 2- Redesigno audiência de ratificação para o dia 11/12/ 2007 às 13: 45 horas. Intimem-se as partes e as testemunhas, conforme decisão de fl.55. 3- Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.205.012219-5 - VERA VELLOSO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIO GONZALO PEREZ IGLESIAS JUNIOR (RJ-092776)) X ALMIR JOSE DE CARVALHO Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.205.008143-4 - EDIVAL COSTA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X RENATA ALVES PINTO COSTA DA CONCEIÇÃO Decisão:Especifiquem provas, justificadamente. Sem prejuízo, digam aceca do ânimo conciliatório para fins de designação da audiência de que trata o art. 331 do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.205.000611-8 - THAYANDIA APARECIDA GOMES FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X VALMIR MARCO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002) Despacho:Autos desarquivados. Ao autor para que se manifeste, no prazo de dez dias. Nada sendo requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.205.010299-0 - JULYENE DE SOUZA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA AUGUSTO PINHEIRO (RJ-086515)) X JORGE LUIZ NOGUEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.205.006125-3 - CLARICE RAMOS CEIA (Adv(s). Dr(a). VANDA DE ARAÚJO MADALENA (RJ-095141)) X PAULO ROBERTO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO MINAIR (RJ-036935) Despacho:Ao exequente sobre a justificativa apresentada. Após a manifestação, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.205.008935-4 - DAVID LUIS LIMA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA SILVA DE OLIVEIRA (RJ-122876)) X ANDRÉ LUIS SILVA FERNANDES Decisão:1- Fls.23/29: Recebo a emenda, nos moldes do art. 733 do CPC. A fim de apreciar a gratuidade de justiça requerida, venha a declaração de patrocínio gratuito.2- Fls. 30/35: Desentranhem-se e proceda a juntada nos autos originários. Após, conclusos. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.205.012001-2 - VITOR DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249)) X BRUNO SANCHES VIEIRA DO NASCIMENTO Decisão:Designo o dia 04/12/07, às 13:30 horas para a realização de audiência especial, prevista no art. 331 do CPC. Intimem-se as partes.Dê-se ciência ao Ministério Público e Defensoria Pública. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.205.002493-5 - VIRGINIA BARROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELPIDIO DA COSTA FILHO (RJ-047270)) X VIVIANE BARROS DE OLIVEIRA ÀS PARTES SOBRE O LAUDO E AO MP \r\n\r\nProc. 2006.205.002477-1 - MARILZA BITTENCOURT SILVA (Adv(s). Dr(a). SORAIA DA MOTA LEAL LEMOS (RJ-101130)) X LETICIA BITTENCOURT SILVA Digam as partes e o MP, sobre Laudo Pericial. \r\n\r\nProc. 2006.205.008438-0 - GESSI ROSA DE ARAUJO PASSOS (Adv(s). Dr(a). JOSE DO CARMO DA SILVA (RJ-048529)) X LENITA DE ARAUJO PASSOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.205.010818-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X NOEMIA LILIAN BRUNO Senhor advogado, providenciar as publicações do edital de interdição junto à imprensa oficial, na forma do art. 1184 do CPC, cujos n° dos ofícios eletrônicos são 299505, 299508 e 299509. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.205.007381-8 - MARIA PEREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ALAN PEREIRA DA SILVA (RJ-099553)) X JOSE DE ABREU DE SOUSA Despacho:Ao autor sobre a certidão do Sr. Avaliador. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2002.205.000707-6 - JOSE FERNANDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA SANTOS DE MATTOS (RJ-082423)) X VERONICA PAULA DOS SANTOS MOREIRA Decisão:1- Ao autor sobre a 2ª parte da cota de fl.148.2- Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.205.010297-4 - SIDNEY DOS SANTOS E SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADHEMAR ANDRADE RIBEIRO FILHO (RJ-101014)) X MARIA DE LOURDES ALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIANA DE FREITAS RASGA (RJ-108941) Despacho:Autos desarquivados. Ao autor para que se manifeste, no prazo de dez dias. Nada sendo requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.205.005531-9 - SANDRO RAPHAEL DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). LUCIENE CHAGAS DE CARVALHO (RJ-107253)) X KARINE DE SÁ MEDEIROS), RAFAELA DE SÁ MEDEIROS SALES Decisão:Especifiquem provas, justificadamente. Sem prejuízo, digam aceca do ânimo conciliatório para fins de designação da audiência de que trata o art. 331 do CPC. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.006613-3 - LUIZ CLAUDIO DA SILVA FEITOSA (Adv(s). Dr(a). ICLÉA MARIA NIDDAN PEREIRA (RJ-091847)) X NINA RIMES DA SILVA FEITOSA Despacho:Intime-se o alimentante para que se manifeste, no prazo de 05 dias, sobre o requerimento de fls. 23/24. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.205.015229-5 - MARTA CASSINE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X MANOEL CANUTO FERNANDES Despacho:A fim de apreciar o pedido de gratuidade, venham a declaração de hipossuficiência, a declaração de patrocínio gratuito e declaração oficial de rendimentos. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.205.012299-0 - MARLUCIA MANOEL DE PONTES X FLÁVIO ALVES BORGES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BRUNER (RJ-131992) Despacho:Fls. 81/82: Anote-se onde couber. Defiro a vista fora do cartório, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.205.004253-2 - CRISTIANO JOSÉ DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BIANCA DE OLIVEIRA VIANNA (RJ-126256)) X EDELAINE PRISCILA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Especifiquem provas, justificadamente. Sem prejuízo, digam aceca do ânimo conciliatório para fins de designação da audiência de que trata o art. 331 do CPC.2- Intime-se a ré para cumprimento da tutela antecipada, sob pena de ser arbitrada multa, em caso de descumprimento. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.008464-0 - PAULO ROBERTO SIMOES (Adv(s). Dr(a). ELIANE BANDEIRA DE MELLO FIUZA (RJ-057440)) X EDITE MARINA NAZARIO (Adv(s). Dr(a). ADILSON LUCAS (RJ-045470) Decisão:Recebo a apelação no duplo efeito. Ao Apelado e, após, ao MP. Após, subam ao Egrégio TJ com as homenagens de estilo. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2001.205.002168-0 - CARLA MAGALHAES IBRAHIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS BRAGA E SILVA (RJ-072409) Despacho:Ao exequente sobre a promoção do MP de fl. 42. \r\n\r\nProc. 2005.205.010863-0 - M.S.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MELQUIADES SOARES DOS SANTOS (RJ-101827), Dr(a). GABRIELA ANDRADE DA SILVA (RJ-138467) Despacho:Autos desarquivados. Ao interessado para que se manifeste, no prazo de dez dias. Nada sendo requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.205.008749-5 - MARCIA DE ARAUJO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DANILO VIEIRA RODRIGUES (RJ-031157)) X JOSE RUBEM FILHOTE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). OLAVO DIVINO VIEIRA (RJ-114008) Despacho:Autos desarquivados. Ao interessado para que se manifeste, no prazo de dez dias. Nada sendo requerido, retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.205.003581-3 - ANDRE DA COSTA CARLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARLA CRISTINA LAURIA BAPTISTA GUIMARÃES (RJ-094169), Dr(a). MARCELO MACIEL MARTINS (RJ-135560) Despacho:1- Atenda-se ao MP.2- Oficie-se ao empregador noticiado à fl. 46 para desconto em folha dos alimentos fixados às fls. 29/30. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.205.006787-5 - WALDEMIR PINTO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GENIR AVELINO CONCEIÇÃO CORRÊA (RJ-064727)) X ANA PAULA DE ANDRADE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509) Decisão:Em réplica. Especifiquem provas. Sem prejuízo, designo Audiência Especial, prevista no art. 331 do CPC, para o dia 04/12/07 às 13:45 horas. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nId: 364126"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "364127": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz de Direito: Ana Paula Delduque Migueis Laviola de Freitas \r\n\r\nEscrivão: Katia Regina Canet\r\n\r\nExpediente do dia: 06/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.205.009459-3 - RAYANNE BORGES DA FONSECA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MICHELY DUARTE MOTA (RJ-119330), Dr(a). GLAUCIA BARBARA PAPALARDO COSTA CHAGAS (RJ-101242)) X LUIS VICTOR DE OLIVEIRA MARTINS PARTE AUTORA: FORNECER CÓPIA DA PLANILHA, A FIM DE INSTRUIR O MANDADO DE AVALIAÇÃO E PENHORA. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.205.000272-8 - ADELMO TEIXEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO MANUEL PEREIRA (RJ-044250)) X DENISE MARTINS GOMES Autorizado pela Portaria 02 / 2005, deste juízo Recolhidas as custas, se for o caso, expeça-se Carta de Sentença. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.205.006517-9 - SUZELI MELO DEBOSSAN DE ABREU (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA SILVA DE ALMEIDA (RJ-120189)) X JOÃO PAULO GOMES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DAVID DE REZENDE LUZ (RJ-108480) Despacho:Designo o dia 14/01/2008 às 13:00 horas para a Audiência de Conciliação (Art. 331 C.P.C.). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.009544-5 - ADEILDO DE LIMA LEITE (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LUIZ DE OLIVEIRA COSTA (RJ-089779)) X DENISE FERREIRA DA COSTA PARTE AUTORA: ATENDER AO MINISTÉRIO PÚBLICO (\"...SEJA ESCLARECIDO SE O CASAL TEM FILHOS E, EM CASO POSITIVO, ACERCA DA GUARDA E ALIMENTOS DOS MESMOS.) \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.205.002861-2 - MAMEDE SOARES PASSAN (Adv(s). Dr(a). TANIA JABOR ROSA DE FARIAS (RJ-046651)) X DEIVIDI CESAR ATHAIDE HASSAN Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pelo autor para exonerá-lo da obrigação alimentar perante ao filho DEIVIDI CESAR ATHAIDE HASSAN...Expeça-se ofício ao empregador do autor para que proceda o cancelamento do percentual de 12% dos seus vencimentos...P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.205.010722-6 - JARBAS NOGINO MOTTA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LARANJEIRA DE CARVALHO (RJ-074822)) X FABRICIA RIBEIRO NOGINO E OUTROS Sentença:\"... JULGO PROCEDENTE o pedido para exonerar o pai do dever alimentar em realção aos filhos Fabrícia Ribeiro Nogino, Walber Ribeiro Nogino e Flaviane Ribeiro Nogino, determinando que se oficie à fonte pagadora para cancelamento definitivo dos des contos a eles referentes. Condeno os réus ao pagamento das custas e do tributo, procedendo a Sra. Escrivã como determinado na Consolidação Normativa e na Resolução nº 15 do Conselho da Magistratura. Tudo regularizado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.205.008278-3 - EVELYN MORAES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR GONÇALVES CABRAL (RJ-093273)) X LEANDRO RODRIGUES TEIXEIRA), ANNDREW DE MORAES TEIXEIRA), GIULLIA DE MORAES RODRIGUES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo o dia 05/03/08 às 13:15 horas para a Audiência de Conciliação (Art. 331 C.P.C.). Intimem-se, na forma requerida pelo MP. Dê-se ciência. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.205.008880-9A - PAULO DUARTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA CARDOSO DE CASTRO (RJ-102643)) X ANA PAULA SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FABIANA DE SOUZA BRUM (RJ-117646) Sentença: Vistos, etc...Considerando o teor de fls. 150/151, o presente feito perdeu o seu objeto, uma vez que ausente uma das condições para o legítimo exercício do direito de ação, que no caso é o interesse processual, que consiste na utilidade/necessidade da prestação jurisdicional. Diante do exposto, julgo extinto o processo sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, VI do CPC.( X ) Sem Custas ( ) Custas na forma da lei.P.R.I. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Nádia Maria de Souza Juiz de Direito \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.205.000922-8 - FATIMA DE SOUZA MELO (Adv(s). Dr(a). EDSON WILLIAM RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-060958)) X WALNUIR ROSA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO A INTERDIÇÃO de WALNUIR ROSA, filho de Alcino Rosa e de Maria do Carmo Rosa, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3°, II do Código Civil, e, de acordo com o art. 1767, I do mesmo Codex, e nomeio-lhe Curadora a requerente FATIMA DE SOUZA MELO. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade; Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.008612-0 - JONATHAN INFURNA JUSTINO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EUGÊNIO PEREIRA (RJ-094298)) X MILTON SANTOS JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.205.010235-6 - CARLOS EDUARDO DOS SANTOS SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). JANE DE CARVALHO CONSULE (RJ-066435)) X JOSE CARLOS RIBEIRO DE SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). MARILENE RIBEIRO DE SANT'ANA (RJ-061371) AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA O DIA 27/02/2008, ÀS 14:00 HORAS, CONFORME FLS. 34. \r\n\r\nProc. 2006.205.012722-5 - MILTON LUIZ FERNANDES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937)) X GABRIEL DO NASCIMENTO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) a AUDIÊNCIA FOI REDESIGNADA PARA O DIA 27/02/2008, ÀS 15:00 HORAS, CONFORME FLS. 28. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.004343-1 - LAILZEA SALES MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AGEO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NEI MIGUEZ (RJ-064682) Sentença:Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora em sua petição inicial com fulcro no artigo 269, I do CPC. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.205.002195-2 - RAIMUNDA MARIA MORAES BORGES X JORGE PEREIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). ELIECIR GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-130355) AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA O DIA 27/02/2008, ÀS 15:15 HORAS, CONFORME FLS. 67. \r\n\r\nProc. 2006.205.011814-5 - ELISEU MENDES BARROSO (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO DA SILVA NASCIMENTO (RJ-119023)) X ESTHER DE AMORIM RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509) AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA O DIA 27/02/2008, ÀS 13:30 HORAS, CONFORME FLS. 49. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.205.013781-4 - MARCELO SOARES GRANADEIRO (Adv(s). Dr(a). ADMILSON DOS SANTOS DA TRINDADE (RJ-090527)) X DIANA OLIVIERI GRANADEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DE ARAUJO LIMA (RJ-058176) AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA O DIA 27/02/2008, ÀS 14:45 HORAS, CONFORME FLS. 32. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.205.000218-2 - ANDREA MELO DE SOUZA JESUS (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X JORGE VANDERLEI SANTANA JESUS (Adv(s). Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807) AUDIÊNCIA RESESIGNADA PARA O DIA 27/02/2008, ÀS 13:45 HORAS, CONFORME FLS. 39. \r\n\r\nProc. 2007.205.003681-7 - DILMA DE OLIVEIRA MADEIRA (Adv(s). Dr(a). ZENITE MARGARETE VALENÇA DE ABREU (RJ-142377)) X EDSON MOREIRA MADEIRA Sentença:...HOMOLOGO o acordo havido em audiência de fls. 38/39, e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal postualnte, ex vi do art. 1574 do Código Civil. Destaque-se que o cônjuge-mulher manterá o nome de casada, que os cônjuges se exoneram de pensionamento. Transitada em julgado, o que deverá ser devidamente certificado, expeça-se Carta de Sentença para a averbação, hábil a ser apresentada perante os Cartórios do RCPN competentes. Anote-se a convolação no DRA. Após, certifique-se na forma do art. 211, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça. Dê-se baixa e arquive-se. Sem custas, face à gratuidade de justiça. Ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.205.005265-3 - ALDINETE DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HAROLDO PAIVA DOS SANTOS (RJ-035388)) X PEDRO HENRYQUE ARAUJO COSTA DIAS DOS SANTOS Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para conceder a tutela do menor PEDRO HENRYQUE ARAÚJO COSTA DIAS DOS SANTOS à requerente ALDINETE DIAS DOS SANTOS. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.205.002625-5 - SIMONE SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUELI CRISTINA GOMES PEREIRA (RJ-079228), Dr(a). ELI ALVES DA MOTA (RJ-037635)) X VANDERLEI BERNARDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Venha o pedido de gratuidade nos termos da Lei 1060/50 e declaração de patrocinio gratuito, com anuência do beneficiário. \r\n\r\nProc. 2003.205.007108-0 - CLAYVER RANGEL DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). ISRAEL GOMES DA SILVA (RJ-085839)) X FABIO SOARES DOS ANJOS Venha as custas ou o pedido de gratuidade nos termos da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2003.205.009519-8 - CLARICE COELHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA FELIX CARVALHO (RJ-111679)) X ADAIR RODRIGUES FRANCO Venha o pedido de gratuidade nos termos da Lei 1060/50 e declaração de patrocinio gratuito, com anuência do beneficiário. \r\n\r\nProc. 2003.205.009770-5 - RENAN THIAGO LYANES LONGO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REJANE ALVES DE SOUZA (RJ-109366)) X CRISTIANE APARECIDA LAYNES LONGO (Adv(s). Dr(a). DAISY GUARINO MOREIRA SALLES (RJ-030872) Venha o pedido de gratuidade nos termos da Lei 1060/50 e declaração de patrocinio gratuito, com anuência do beneficiário. \r\n\r\nProc. 2005.205.009390-0 - MARIA FELIX DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TORQUATO FILHO (RJ-033270)) X JOSÉ SEVERINO DA SILVA Venha o pedido de gratuidade nos termos da Lei 1060/50 e declaração de patrocinio gratuito, com anuência do beneficiário. \r\n\r\nProc. 2006.205.009310-0 - TAMARA DARIANI DA SILVA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). REJANE DE FATIMA DA COSTA (RJ-134597)) X ALEXANDRE DA SILVA PEREIRA Venha as custas ou o pedido de gratuidade nos termos da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.205.011165-5 - TATYELLI MONTEIRO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DILA DÓRIS TAVARES GAVIÃO (RJ-048099)) X BENACI MEIRELLES DOS SANTOS Venha as custas ou o pedido de gratuidade nos termos da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2006.205.015644-4 - LARISSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE CARVALHO LUCIANO (RJ-099844), Dr(a). DANIELLE DA SILVA (RJ-132216)) X MAICON DA PENHA DE OLIVEIRA Sentença:Considerando que a parte autora, embora intimada pessoalmente a dar andamento ao feito em 48 horas, quedou-se inerte, consoante certidão de fls.25, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art.267, II e § 1º, do C.P.C. Sem custas face à gratuidade deferida.Transitada em julgado, anote-se, dê-se baixa e arquive-se. Dê-se ciência ao M.P.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.205.008621-3 - GUILHERME FERREIRA BOURQUIGNON (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA RODRIGUES SOARES (RJ-119442)) X RAFAEL GASPAR BOURGUIGNON CLIMACO Sentença: Homologo o acordo de fls. 15 para que produza seus devidos e legais efeitos e RESOLVO o mérito, na forma do art. 269, III, do CPC. Sem custas face à gratuidade deferida. Oficie-se, se for o caso. Transitada em julgado, anote-se, dê-se baixa e arquive-se. Dê-se ciência ao M.P. P.R.I. Rio de Janeiro, 06 de novembro de 2007 \r\n\r\nProc. 2007.205.011134-7 - ANDRÉ GAVAZZA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). DIVA MUNIZ DE CARVALHO VALE (RJ-091808)) X BEATRIZ TEIXEIRA GAVAZZA DE ALBUQUERQUE Sentença:Homologo a desistência requerida a fl.13, eis que o réu não foi ainda citado. Julgo extinto o processo, na forma do art.267, VIII, do C.P.C. Sem custas face à gratuidade deferida. Transitada em julgado, anote-se, dê-se baixa e arquive-se. Dê-se ciência ao M.P.P.R.I. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.205.006155-3 - JORGE FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELA ADRIANA ARCA DOS SANTOS (RJ-096857), Dr(a). CLAUDIO DE SOUZA (RJ-074719), Dr(a). CARLA SANTOS SILVA (RJ-023493E) Venha o pedido de gratuidade nos termos da Lei 1060/50 e declaração de patrocinio gratuito, com anuência do beneficiário. \r\n\r\nProc. 2006.205.002244-0 - PEDRO LUIZ SILVA RANGEL DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE ARAUJO RODRIGUES (RJ-065980)) X FATIMA CRISTINA JESUS SANTOS DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). GLÓRIA CRISTINA NUNES COUTO (RJ-118385) Venha o pedido de gratuidade nos termos da Lei 1060/50 e declaração de patrocínio gratuito, com anuência do beneficiário. \r\n\r\nProc. 2007.205.006633-0 - WUBERLAN JORGE SANTOS BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA GOMES DE ANDRADE JARDIM (RJ-123835) Despacho:Cumpra-se o despacho prolatado em 5 dias, sob as penas da lei. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.006981-1 - ANGELA MARIA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALVIM DE ALMEIDA (RJ-130919), Dr(a). MÁRCIO ALVIM DE ALMEIDA (RJ-130919) Venha as custas ou o pedido de gratuidade nos termos da Lei 1060/50. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.205.009822-0 - ANTONIO CARLOS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIA DA COSTA (RJ-066278)) X SUELY MARIA ESTEVES DOS REIS Venha as custas ou o pedido de gratuidade nos termos da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2005.205.010518-5 - NORMANDO BORGES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE CARVALHO LUCIANO (RJ-099844), Dr(a). DANIELLE DA SILVA (RJ-132216)) X CIRA MARIA DA SILVA SANTOS Sentença:Face ao exposto, HOMOLOGO o acordo havido entre as partes e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, na forma dos artigos 226, § 6º da Constituição da República, 24, 26 e 5º, § 1º da Lei 6.515/77.Transitado em julgado, o que deverá ser devidamente certificado, expeça-se Carta de Sentença, hábil a ser apresentada perante os cartórios do RCPN competentes. Anote-se a convolação no D.R.A. Após, certifique-se na forma do art.211, da Consolidação Normativa da Corregedoria - Geral de Justiça. Dê-se baixa e arquive-se. Sem custas.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.205.002763-2 - JORGETE DO NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA MOTTA LEMOS SILVA (RJ-089541)) X EDINALDO DE MEDEIROS SILVA Sentença:...Ex positis, comprovado o lapso temporal exigido para a concessão do pedido, e ante a absoluta impossibilidade de reconciliação do casal, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e DECRETO o DIVÓRCIO do casal JORGETE DO NASCIMENTO SILVA e EDINALDO DE MEDEIROS SILVA, ex vi do art. 226, § 6º, da Constituição Federal e art. 1580 § 2º do Código Civil, sendo certo que o cônjuge-virago manterá o nome de casada. A parte ré suportará o pagamento das custas e honorários advo-catícios, fixados em dez por cento sobre o valor da causa. Transitada em julgado, o que deverá ser devidamente certificado, expeça-se Carta de Sentença para averbação, hábil a ser apresentada perante os car-tórios do RCPN competentes. Após, certifique-se, na forma do art.211, da Consolida-ção Normativa da Corregedoria-Geral de Justiça. Dê-se baixa e arquive-se após o reco-lhimento das custas pela ré. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.205.010515-1 - MARIA ANTONIA DA COSTA BATISTA (Adv(s). Dr(a). MICHELY DUARTE MOTA (RJ-119330)) X JANES JASON BATISTA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ HERRERA SIMÕES (RJ-042674) PORTARIA 02/2005, DESTE JUÍZO:\"AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO DA RECEITA FEDERAL.\" \r\n\r\nProc. 2007.205.006313-4 - ARIELTON DE MELO NUNES (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MANZOLLI JUNIOR (RJ-134660), Dr(a). RODRIGO HAINES SUL (RJ-138705)) X ROSANA DE MESQUITA NUNES (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185) Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.205.003113-1 - ANTONIO CARLOS RODRIGUES NUNES (Adv(s). Dr(a). ELAINE TIBCHERANY CUNHA (RJ-118968)) X NATHALIA DOS SANTOS Decisão:Considerando que as partes celebraram acordo no apenso, suspendo o curso do feito até o integral cumprimento do acordo. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.205.007371-7 - FERNANDO PAES PINTO PONTES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699)) X ORLANDO LOPES PONTES Sentença:Considerando a quitação dada pelo exeqüente a fl.66, Julgo extinta a execução, na forma do art.794,I, do C.P.C. E. Mandado de levantamento. Sem custas face à gratuidade deferida. Transitada em julgado, anote-se, dê-se baixa e arquive-se. Dê-se ciência ao M.P.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.205.007373-0 - NATHALIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELIAS DA SILVA ASSUNCAO (RJ-072498)) X ANTONIO CARLOS RODRIGUES NUNES (Adv(s). Dr(a). ELAINE TIBCHERANY CUNHA (RJ-118968), Dr(a). PATRICIA DA SILVA CASTOR (RJ-117330) Despacho:Diga o exeqüente sobre o pedido do executado. Após, ao MP. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.205.004899-1 - FABIO TAVARES MAIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS (RJ-115071), Dr(a). JOSÉ ALVES BEZERRA (RJ-109712), Dr(a). ANGELO AUGUSTO DE SOUZA TOCALINO (RJ-111141)) X ZENILDE TAVARES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Venha o pedido de gratuidade nos termos da Lei 1060/50 e declaração de patrocinio gratuito, com anuência do beneficiário. \r\n\r\nProc. 2006.205.011741-4 - ROBERTO TELLES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BIANCA DA SILVA MARCAL (RJ-109348), Dr(a). ANIELLY LIVIA DE ALMEIDA ESTRELLA (RJ-115890)) X EDSON TELLES DA SILVA E OUTROS Sentença: ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e EXO-NERO o alimentante do pensionamento que presta aos filhos Edson, Hen-rique e Everton Telles da Silva, tornando, assim definitiva a tutela anterior-mente concedida.Oficie-se para o cancelamento definitivo.Condeno os réus em custas e honorários que arbitro em 10 % do valor da causa. Dê-se ciência ao Ministério Público. Transitada em julgado, arquive-se. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.205.012677-2 - FABIO DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADRIANA FRANCISCO GOMES), JORGE VYTOR GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE GOMES VIEIRA (RJ-135931) Despacho:Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as. Intime-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.205.010323-5 - ELIZABETH DE FATIMA DIAS (Adv(s). Dr(a). CILAS DE MACEDO (RJ-144886)) X LOURDES DE JESUS DIAS Sentença:Considerando a certidão de óbito acostada a fl.29, Julgo extinto o processo, na forma do art.267,IX, do C.P.C.P.C. Sem custas face à gratuidade deferida. Transitada em julgado, anote-se, dê-se baixa e arquive-se. Dê-se ciência ao M.P.P.R.I. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.205.011072-0 - LUIS CARLOS FABRICIO (Adv(s). Dr(a). LINA RIBEIRO (RJ-067058), Dr(a). NELSON JOSE DIAS LOPES (RJ-120141E)) X JOYCE DA SILVA BITTENCOURT FABRICIO (Adv(s). Dr(a). MILTON A. SILVA (RJ-073977) Venha as custas ou o pedido de gratuidade nos termos da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2005.205.012349-7 - A.L.C.P. (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA CHAN FERNANDES MARTINS (RJ-080327)) X G.L.V.P. Autorizado pela Portaria 02 / 2005, deste juízo . Dê-se vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 10 dias. Transcorridos 30 dias sem manifestação retornem ao arquivo.. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2004.205.003777-2 - NATALINO DE SA (Adv(s). Dr(a). DILENE DUARTE BARBOZA (RJ-100020)) X ALEXANDRINA DA CONCEICAO REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL DA SILVA SARAIVA (RJ-075176) Autorizado pela Portaria 02 / 2005, deste juízo . Dê-se vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 10 dias. Transcorridos 30 dias sem manifestação retornem ao arquivo.. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.205.013349-3 - CLEBER FREIRE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LENILTO PEREIRA PASSOS (RJ-042229) Venha as custas ou o pedido de gratuidade nos termos da Lei 1060/50. \r\n\r\nProc. 2007.205.003197-2 - SIDNEI MESQUITA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI MESQUITA (RJ-069797) Sentença:Homologo a desistência requerida a fl.25. Julgo extinto o processo, na forma do art.267, VIII, do C.P.C. Sem custas face à gratuidade deferida. Transitada em julgado, anote-se, dê-se baixa e arquive-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.205.004351-8 - FABRICIA BARBOSA DOS SANTOS SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ARIOSTO MORAES (RJ-078898)) X LUIZ FELIPE RABELLO SANTIAGO JUNIOR Venha o requerimento de gratuidade de justiça, em termos e a declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nProc. 2005.205.004351-8 - FABRICIA BARBOSA DOS SANTOS SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). ARIOSTO MORAES (RJ-078898)) X LUIZ FELIPE RABELLO SANTIAGO JUNIOR Venham as custas ou o pedido de gratuidade nos termos da Lei 1060/50. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.205.000508-0 - ROBERTA BARBOSA DOS SANTOS, MARCOS PAULO BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DIOMAR PRALON DOS REIS (RJ-071586) Despacho:Designo o dia 21/11/07 às 12:15 horas para oitiva. I-se. Urgente. \r\n\r\nId: 364127"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Alfredo Flores da Cunha \r\n\r\nJuiz de Direito: Camila Novaes Lopes \r\n\r\nJuiz de Direito: Danielle Coutinho Cunha Gomes \r\n\r\nJuiz em Exercício: Anelise de Faria Martorell \r\n\r\nJuiz em Exercício: Leonardo de Castro Gomes \r\n\r\nJuiz em Exercício: Nadia Maria de Souza \r\n\r\nJuiz em Exercício: Renata Raemy Rangel \r\n\r\nJuiz em Exercício: Telmira de Barros Mondego \r\n\r\nJuiz Substituto: Flavio Silveira Quaresma \r\n\r\nEscrivão: Janaina Scarani\r\n\r\nExpediente do dia: 29/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.007340-0 - YGOR HENRIQUE BOUDAKIAN DIAS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GUARINO VILHENA DA SILVA (RJ-062037)) X JOÃO SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO CAMARGO SAMOGLIA (RJ-074347) Despacho:Atenda-se ao MP. (Promoção do MP: \"Considerando o teor da cláusula nº 10 do acordo acostado às fls. 25/26, o MP requer a prévia manifestação da parte autora - YGOR - sobre o fefetivo implemento dos descontos ajustados e, ainda, acerca do interesse no prosseguimento da presente ação, tendo em vista que, ao que parece, o genitor do menor vem cumprindo sua obrigação alimentar\") \r\n\r\nProc. 2007.205.007777-7 - GABRIEL DE LIMA CORREA (Adv(s). Dr(a). RONALDO LOUREIRO CAPOTE (RJ-112153)) X RAMILSON CORREA (Adv(s). Dr(a). LYDIA FIGUEIREDO DE LIMA (RJ-081949) Despacho:1. Autue-se a impugnação conforme o art.261 do CPC.2. Designo AIJ para o dia 11/12/2007 às 13:20 horas. Intimem-se, advertindo que a audiência é una e que as partes deverão comparecer acompanhadas de suas testemunhas e munidas da prova documental que pretendem produzir, bem como de advogado ou Defensor Público e que o prazo para a parte ré apresentar resposta será até o dia da audiência. Ressalte-se ainda que o alimentante deverá pensionar o(s) alimentado(s), a partir da data da citação, com os alimentos provisórios fixados. \r\n\r\nProc. 2007.205.009844-6 - MARCELA TAINA DOS SANTOS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X MARCELO SILVA Sentença:Considerando a avença celebrada entre as partes, contando com a manifestação favorável do Douto Órgão do Ministério Público às fls.25 verso, HOMOLOGO o acordo de folhas 24/25, para que produza seus legais efeitos e, bem assim, JULGO EXTINTO o processo, com exame do mérito, nos termos do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas e honorários na forma do artigo 12 da Lei n. 1.060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.205.010696-0 - CLAUDIA ROSA DE JESUS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DAMIÃO DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO LUIZ FREITAS DE SA (RJ-137690) Despacho:Atenda-se ao MP. (Promoção do MP: \"O MP requer seja esclarecido sobre a parte final do item \"b\" de fls. 27, onde ficou consignado ao que parece por equívoco, que \"o réu se compromete a manter a autora e seus filhos inscritos como beneficiários do plano de saúde proveniente do emprego do autor (?)\", eis que não há notícia nos autos sobre a existência de prole comum do casal, havendo, ademais, erro material na parte final da aludida cláusula, quando se faz ao emprego da autora em lugar de emprego do réu.\") \r\n\r\nProc. 2007.205.011598-5 - KAROLINA ALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LIRA RIBEIRO (RJ-146350)) X MARCIO RODOLFO FERNANDES Sentença:Tendo em vista o parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO o acordo das folhas 25/26 para que produza seus regulares efeitos legais e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do CPC. Expeça-se os ofícios necessários , se for o caso. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.205.011909-7 - VINÍCIUS TEIXEIRA PINTO RAMALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ TADEU GARRIDO DE LIMA (RJ-093061)) X WELLINGTON PINTO RAMALHO Sentença:Tendo em vista o parecer favorável do Ministério Público, HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes para que produza seus regulares efeitos legais e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III do CPC. Expeça-se os ofícios necessários , se for o caso. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.205.014558-8 - JOÃO MARCOS BREIA JUCÁ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO LIMA GOMES (RJ-138811)) X CELSO JOSE MARANHÃO JUCÁ Decisão:Defiro JG (...)Fixo os alimentos provisórios em 20% dos ganhos brutos do alimentante em benefício do(s)(a)(as) menor(es), excluindo-se os descontos legais e fiscais obrigatórios, incluindo-se o 13º salário, férias, e eventuais verbas rescisórias, agregando-se a parcela relativa ao salário família (...)OU em 40% do salário mínimo nacional vigente no País, na hipótese de inexistência de vínculo empregatício (...)CITE-SE e INTIMEM-SE as partes para que compareçam em audiência junto ao JUIZO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO e que desde já designo para o dia 27/11/2007 às 14:00 horas. Em não havendo acordo será designada AIJ, quando o alimentante poderá contestar o pedido. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.205.014667-2 - VICTOR LUIZ RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DIANA BEZERRA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-128309)) X JOSÉ ANTONIO DA SILVA Decisão:Defiro JG (...)Fixo os alimentos provisórios em 20% dos ganhos brutos do alimentante em benefício do(s)(a)(as) menor(es), excluindo-se os descontos legais e fiscais obrigatórios, incluindo-se o 13º salário, férias, e eventuais verbas rescisórias, agregando-se a parcela relativa ao salário família (...)OU em 25% do salário mínimo nacional vigente no País, na hipótese de inexistência de vínculo empregatício (...)CITE-SE e INTIMEM-SE as partes para que compareçam em audiência junto ao JUIZO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO e que desde já designo para o dia 26/11/2007 às 15:15 horas. Em não havendo acordo será designada AIJ, quando o alimentante poderá contestar o pedido. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.205.014668-4 - LUIS HENRIQUE MOREIRA DE ARAÚJO LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X HUGO HENRIQUE MENDES DE LIMA Decisão:Defiro JG (...)Fixo os alimentos provisórios em 30% dos ganhos brutos do alimentante em benefício do(s)(a)(as) menor(es), excluindo-se os descontos legais e fiscais obrigatórios, incluindo-se o 13º salário, férias, e eventuais verbas rescisórias, agregando-se a parcela relativa ao salário família (...)OU em 40% do salário mínimo nacional vigente no País, na hipótese de inexistência de vínculo empregatício (...)CITE-SE e INTIMEM-SE as partes para que compareçam em audiência junto ao JUIZO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO e que desde já designo para o dia 27/11/2007 às 13:45 horas. Em não havendo acordo será designada AIJ, quando o alimentante poderá contestar o pedido. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.205.014811-5 - ANA GIULIA DO NASCIMENTO GATTI (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DA CUNHA MELLO (RJ-137918)) X JOFRE GATTI CALAÇA Decisão:Defiro JG (...)Fixo os alimentos provisórios em 20% dos ganhos brutos do alimentante em benefício do(s)(a)(as) menor(es), excluindo-se os descontos legais e fiscais obrigatórios, incluindo-se o 13º salário, férias, e eventuais verbas rescisórias, agregando-se a parcela relativa ao salário família (...)OU em 25% do salário mínimo nacional vigente no País, na hipótese de inexistência de vínculo empregatício (...)CITE-SE e INTIMEM-SE as partes para que compareçam em audiência junto ao JUIZO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO e que desde já designo para o dia 21/11/2007 às 15:15 horas. Em não havendo acordo será designada AIJ, quando o alimentante poderá contestar o pedido. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.205.014636-0 - LUCIA MENDES MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ALESSANDRO SIQUEIRA PORTO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA CONCEIÇÃO SILVEIRA (RJ-128907) Despacho:Atenda-se ao MP. (Promoção do MP: \"Considerando que... a sua mudança, de imediato, para a Espanha, antes mesmo do encerramento do ano letivo... o MP requer a intimação de Alessandro para que esclareça se se opõe a tal medida e também, para que tenha oportunidade de manifestar-se sobre o laudo psicológico acostado aos autos.\") \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.205.014584-9 - WANDA DA COSTA X Falecido: ANTONIO LICERIO BOTELHO (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA GOMES (RJ-102429) Decisão:A morte põe fim à personalidade jurídica da pessoa. Emende-se a inicial, indicando corretamente o pólo passivo da demanda, no prazo de 10 dias, na forma do artigo 282 do CPC, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.205.007786-8 - EDILSON RAMALHO QUINTANILHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NADJA DA SILVA MOURA (RJ-085898) Despacho:Atenda-se ao MP. (Promoção do MP: \"O MP requer venha aos autos declaração subscrita por duas testemunhas, com firma reconhecida, sobre o lapso temporal. da separação fática dos cônjuges EDISON e MARIA MARIANO, visto que, não obstante o teor dos documentos de fls. 17/18, não se pode afastar, em definitivo, a possibilidade de que os cônjuges ora requerentes continuassem a relacionar-se maritalmente e, por tal razão, reuqer o parquet venha aos autos declarações específicas sobre a separação fática do casal postulante há mais de dois anos.\") \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.205.000555-9 - MONIQUE MACEDO FIGUEIRA RIBEIRO BELTRÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS FREDERICO TAVARES BELTRÃO (Adv(s). Dr(a). WILSON HONORATO DE BARROS (RJ-013253), Dr(a). LUIZ GUARACY BARBIERI (RJ-051338) Sentença:Vistos, etc.CONVOLO PARA DIVÓRCIO CONSENSUAL e HOMOLOGO, por sentença, o ACORDO inserto às fls.45/46, que contou com a anuência do Ministério Público, às fls.46-verso, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, o que faço com fulcro no artigo 226, §6° da CF/88 e artigos 40 caput e §2° c/c 24 da Lei n° 6.515/77 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 269, inciso III, do CPC.O cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira, qual seja, MONIQUE MACEDO FIGUEIRA RIBEIRO.Custas e honorários na forma do artigo 12 da Lei n. 1.060/50. Transitada em julgado, expeça-se o necessário para o cumprimento do acordo, inclusive MANDADO DE AVERBAÇÃO / REGISTRO / CARTA DE SENTENÇA ao Registro Civil competente. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.205.007945-2 - RICARDO TEIXEIRA DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MARCIA GRANJA MAUES (RJ-119214)) X MARIA CONCEIÇÃO DA SILVA ALBUQUERQUE Sentença:RICARDO TEIXEIRA DE ALBUQUERQUE ajuizou ação de divórcio direto em face de MARIA CONCEIÇÃO DA SILVA ALBUQUERQUE, na forma da petição inicial de fls. 02/04.A inicial veio instruída com os documentos de praxe.Citado, a Ré não se opôs ao pedido de divórcio, conforme fl. 21.O Ministério Público às fls. 27/28 opinou pela decretação do divórcio.Relatados, passo a DECIDIR.Com efeito, logrou o Autor provar que o casal se encontra separado de fato há mais de dois anos, estando assim preenchido o único requisito legal para o acolhimento da pretensão deduzida na inicial.Em tais circunstâncias, julgo procedente o pedido para decretar o divórcio do casal. A Ré voltará a usar o nome de solteira. Sem custas e honorários.Transitada esta em julgado, expeça-se carta de sentença, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.205.011895-0 - MARCELO MALTA DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA ROCHA COLLAÇO (RJ-128378)) X SARA GOMES VITORIO DE CAMPOS Sentença:Vistos, etc.CONVOLO PARA DIVÓRCIO CONSENSUAL e HOMOLOGO, por sentença, o ACORDO inserto às fls.23, que contou com a anuência do Ministério Público, às fls.23-verso, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, o que faço com fulcro no artigo 226, §6° da CF/88 e artigos 40 caput e §2° c/c 24 da Lei n° 6.515/77 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 269, inciso III, do CPC.O cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira, qual seja, SARA GOMES VITORIO.Custas e honorários na forma do artigo 12 da Lei n. 1.060/50. Transitada em julgado, expeça-se o necessário para o cumprimento do acordo, inclusive MANDADO DE AVERBAÇÃO / REGISTRO / CARTA DE SENTENÇA ao Registro Civil competente. Dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.205.014720-2 - ONILTON ROSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X VALDINEIA OLIVEIRA PEREIRA Decisão:1) Defiro a gratuidade. 2) Designo o dia 22/11/2007, às 15:15 horas, para Audiência Preliminar Conciliação. Cite-se e Intimem-se. 3) Dê-se vistas ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.205.009716-6 - TÁBITA LORRAINE DA GAMA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MAXIMILIANO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-106251), Dr(a). JOANA D'ARC ROCHA DA SILVA (RJ-132863)) X PAULO ADRIANO FERREIRA DE SOUZA Despacho:Atenda-se ao MP. (Promoção do MP: \"Considerando que o acordo de fls. 19/20 refere-se ao período compreendido entre agosto/05 e agosto/06, o MP requer seja esclarecido pela exequente se o executado efetuou o pagamento das parcelas vencidas no curso da execução, posteriormente ao mês de agosto/06, a teor do que dispõe o E. nº 309 da súmula do E. STJ.\") \r\n\r\nProc. 2007.205.014871-1 - YASMIN IRAPUÃ DE SOUZA CARMO (Adv(s). Dr(a). CARINA PRINCIPE CAMPOS (RJ-127457)) X LUIZ DO CARMO JUNIOR Decisão:De acordo com a Súmula 309 do STF, só podem ser cobradas pelo rito do art. 733 do CPC as prestações vencidas até três meses antes da propositura da ação e aquelas que se vencerem no curso da execução. As demais devem ser perseguidas pelo rito estabelecido pelo art. 475-J do CPC. Adeque-se em 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.205.002257-0 - GABRIEL ALBUQUERQUE DE SOUZA CUERCI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDER TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-125677)) X CARLOS ROBERTO ANACLETO CUERCI Sentença:Cuida-se de ação de execução de prestação alimentícia. Às fls.29 a parte exeqüente informa que o executado cumpriu a obrigação. A douta Curadoria de Família manifestou-se às fls. 30, opinando pela extinção do feito.É o Relatório. Decido.Tendo em vista a informação do pagamento, acolho a manifestação ministerial e com fulcro no art. 794 I do C.P.C. JULGO EXTINTO O PROCESSO. Custas ex lege, observado o disposto na lei 1060/50. Transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.205.001814-1 - ALMIR ANTONIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X FABIO LUIZ FONTES DOS SANTOS Despacho:Designo o dia 03/12/2007, às 13:45 horas, para Audiência Preliminar (CPC - Art. 331). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.010582-7 - LAERTE RUBENS FERNANDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). BIANCA DA SILVA MARCAL (RJ-109348)) X LIANA MOREIRA DOS SANTOS Despacho:Redesigno audiência para o dia 27/11/2007 às 14:15 horas. Intime-se a parte autora. Cite-se no novo endereço informado. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.205.008493-7 - LIVIA GOUVEIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X ADELAIDE GOUVEIA DA SILVA Sentença:Cuidam os presentes autos de ação de interdição entre as partes acima nominadas.A peça da folha 49, trouxe a notícia do falecimento da interditanda, comprovado pelo atestado de óbito da folha 50.ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, na forma do art. 267, IX, do CPC.Sem custas, em razão da Gratuidade de Justiça.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.009461-0 - MARIA ZENI MACEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DILMAR BRUM DE OLIVEIRA (RJ-070857)) X AUREA MACEDO DA SILVA Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de interdição de ÁUREA MACEDO DA SILVA, nomeando-lhe Curadora sua mãe MARIA ZENI DA SILVA, sob compromisso a ser prestado em 05 (cinco) dias, declarando a interditanda absolutamente incapaz para exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II do Código Civil.Registre-se a presente no cartório competente. Após o registro, lavre-se o termo de curatela definitiva... \r\n\r\nProc. 2007.205.014560-6 - HILDA DO ESPIRITO SANTO RAMOS (Adv(s). Dr(a). EUGENIA DE OLIVEIRA FURQUIM (RJ-018982)) X CARLOS RENATO PEREIRA RAMOS Decisão:Defiro a gratuidade. Designo AIP para o dia 26/11/07 às 14:30 horas. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.001407-0 - FLAVIO ROBERTO ARAUJO LIMA X TALITA ARAUJO LIMA (Adv(s). Dr(a). ELISEU DA SILVA NOGUEIRA (RJ-124302) Despacho:Considerando que o acordo celebrado não preserva os interesses da menor, designo o dia 11/12/2007 às 13:00 horas para a instrução do feito, oportunidade em que serão ouvidas as partes e as testemunhas arroladas. Cite-se e intime-se o réu novamente, face os efeitos da revelia. \r\n\r\nProc. 2007.205.009434-9 - JEAN MATHEUS PENCO (Adv(s). Dr(a). AMANDA SODRE RUMBELSPERGER MOREIRA (RJ-124856)) X ANDREZA DE CARVALHO SILVA PENCO Decisão:...4. CITE-SE e INTIMEM-SE as partes para que compareçam em audiência junto ao JUIZO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO e que desde já designo para o dia 28/11/2007 às 14:15 horas. Em não havendo acordo será designada AIJ, quando o (a) alimentando (a) poderá contestar o pedido. Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública, se for o caso. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.205.013600-7 - NEUSA MARIA DE FREITAS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ETELVINA GLORIA SILVA GUEDES (RJ-045191)) X SUELLEN DE CAMPOS CARVALHO), LETHICIA VITORIA DE CAMPOS FREITAS PASSAMONT Decisão:Não há preliminares. Presentes os pressupostos processuais e condições da ação dou o feito por saneado. Atento ao disposto ao art.331 do CPC defiro a produção de prova oral requerida, devendo vir o rol no prazo legal. Designo AIJ para o dia 03/12/2007, às 14:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.205.007551-3 - LAIS PINHEIRO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (RJ-126484)) X LUIZ AURELIO DE OLIVEIRA MONTEIRO Despacho:Atenda-se ao MP. (Promoção do MP: \"... verifica o MP ser necessária a emenda da inicial para: 1 - retificar o pólo ativo; 2 - fazer a juntada da cópia do acordo homologado ou sentença que concedeu a guarda à parte.\") \r\n\r\nProc. 2007.205.012464-0 - DOUGLAS CARNEIRO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA SARDINHA (RJ-097435)) X TASSIA CRISTINA MARTINS Decisão:1) Defiro a gratuidade. 2) Designo o dia 27/11/2007, às 15:00 horas, para Audiência Preliminar Conciliação. Publique-se. Cite-se e Intimem-se. 3) Dê-se vistas ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.205.003138-3 - SERGIO OTHONIEL YVES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA GOMES (RJ-110688)) X SERGIO NOGUEIRA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALISSON BRITO DOS SANTOS (RJ-081565) Despacho:Dê-se ciência às partes sobre as respostas aos ofícios e cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2005.205.004641-6 - ARTUR CAMARGO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALTAMIRO RICARDO AMANCIO (RJ-075089)) X CAIO RASUCK CAMARGO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE COSTA (RJ-128402) Despacho:Cumpra-se o venerando acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.205.013774-7 - VALDEVINO RIBEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DOS SANTOS SILVA (RJ-104665)) X BRUNNA MARIANA BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TEREZA APARECIDA LEVENHAGEN LA VEGA (RJ-117791) Despacho fls. 125v. Juntem-se aos autos os documentos anexados à contracapa. Após, em contraditório. (publicação para a parte ré sobre os documentos juntados). \r\n\r\nExpediente do dia: 30/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.009020-2 - FABIOLA DA SILVA SALES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SORAIA DA MOTA LEAL LEMOS (RJ-101130), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO SILVINO DE SALES Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2006.205.014631-1 - ROSANIA ANSELMO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MICHELINE NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-127539)) X JADIR CURI ARAUJO Decisão:1. Defiro os pedidos das folhas 37 e 38.2. Designo AIJ para o dia 12/12/07, às 14:00 horas. Intimem-se as partes e as testemunhas arroladas. Dê-se Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.205.001530-2 - ARLINDO LUIZ DE FRANCA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ILDA PINTO DOS SANTOS (RJ-110366), Dr(a). ELISABETH DA SILVA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-091759) Autos desarquivados. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2003.205.010266-0 - SAMUEL ALVES MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X SANDRA PINHEIRO FELICIANO MENDES Dr Jorge Alexandre Bastos de Sant `ana - OAB/RJ 130.674 - Juntada nova declaração de hipossuficiência ou recolhidas as custas necessárias, desarquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.205.009859-6 - LUCIANA DE AZEVEDO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). AUREA CRISTINA GUEDES PASSOS ARAUJO (RJ-128072)) X JORGE LUIZ CAMPOS (Adv(s). Dr(a). RUY MOREIRA DA FONSECA (RJ-091371) Dr Ruy Moreira da Fonseca - OAB/RJ 91.371 - Juntada nova declaração de hipossuficiência ou recolhidas as custas necessárias, desarquivem-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.205.006720-4 - NILSON DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). ANDREA DA FONSECA BERNARDO DE SÁ (RJ-127902)) X ELY DO NASCIMENTO ROSARIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1. Folhas 56/62: Ao autor. 2. Atenda-se ao MP, requerimento da folha 67, verso, parte final.3. Defiro a produção de prova oral requerida, devendo vir o rol no prazo legal, caso ainda não tenha sido apresentado.4. Designo AIJ para o dia 12/12/07, às 13:00 horas. Intimem-se. Dê-se Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2006.205.009358-6 - EDUARDO FERREIRA DE MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS SANTOS GARCIA (RJ-133622)) X JANETE CRISTINA DE CAMPOS MESQUITA Decisão:Pela MM. Juíza foi proferida a seguinte DECISÃO: Considerando a ausência do patrono do autor, apesar da publicação de fl. 44, redesigno o ato para o dia 11/12/2007, às 14:20 horas. Intimados os presentes, publique-se. Concedo ao patrono do autor o prazo de 48 horas para justificar sua ausência na presente audiência, sob pena de expedição de ofício à OAB. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.205.004297-9 - THAMIRIS SILVA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). BENEDITO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-071007)) X RICARDO ANDERSON DE ARRUDA Decisão:Defiro a produção de prova oral requerida, devendo vir o rol no prazo legal. Designo AIJ para o dia 12/12/2007, às 13:20 horas. Intimem-se. Dê-se Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.205.003962-4 - WAYNE LUIZ PEREIRA MELGAÇO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDIVALDO LUIZ MELGAÇO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ZAIRO LARA FILHO (RJ-012860) Despacho:1. Designo o dia 12/12/2007, às 13:40 horas, para Audiência Preliminar (CPC - Art. 331). Intimem-se.2. Sem prejuízo, atenda-se ao MP, requerimento da folha 30, segundo item, parte final. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.205.000816-2 - ALEXANDRE PARADELLA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO CUNHA CORRÊA PINA (RJ-017960)) X LAURA DE CASTRO DUARTE PARADELLA DOS SANTOS Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2006.205.009316-1 - ALEXANDRE SOUZA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ADHEMAR ANDRADE RIBEIRO FILHO (RJ-101014)) X ANDREZA PAIVA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO FONTES NEGRILO (RJ-099748) Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2007.205.004795-5 - DIORGENES GOMES DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GREICE MARA FIGUEIREDO DE MELO (RJ-087686)) X ITALO FIGUEREDO BARBOSA Decisão:Ante a promoção do MP, designo ACIJ para o dia 11/12/2007, às 14:40 horas.Intimem-se.Ciência ao MP. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.205.010513-3 - DINA CELIA DA CONCEICAO NEVES (Adv(s). Dr(a). LUIS MACHADO DOS SANTOS (RJ-115644)) X REINALDO SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDSON CARDOSO DOS SANTOS (RJ-063743) Decisão:Redesigno AIJ para o dia 11/12/2007, às 15:00 horas.Intimem-se pessoalmente as partes para depoimento pessoal, sob pena de confesso, bem como as testemunhas arroladas.Ciência ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.205.004357-9 - PAULO ROBERTO FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). BISMARQUE LUZIARIO DE AZEVEDO (RJ-106413)) X PAULO NILMAR DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLARICE MOREIRA MAGALHAES (RJ-063457) Decisão:Pela MM. Juí za foi proferida a seguinte DECISÃO: Redesigno o ato para o dia 19/12/2007, às 13:30 horas. Intimados os presentes, intime-se o réu e publique-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 31/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.205.011179-9 - DEBORAH PONTUAL MINARINI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GERVÁSIO NOGUEIRA (RJ-051444)) X VAGNER DIAS MINARINI Ao interessado sobre certidão supra (é necessário informar o endereço completo do empregador do réu, o que não consta nos autos). \r\n\r\nProc. 2007.205.003749-4 - JHONATTA DOS SANTOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). RAFAELA MENDONÇA DE SOUZA DE ARAUJO (RJ-109067)) X JACKON ARAUJO DO CARMO Ao interessado sobre resposta de ofício \r\n\r\nProc. 2007.205.006180-0 - NATHALIA PETRA RODRIGUES DE ATHAYDE (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA MARINHO DA MOTA REIS (RJ-089462)) X FERNANDO ANTONIO DE ATHAYDE Despacho de fls. 23 -Designo audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia _13/11/07, às 13:50_ horas. Intimem-se todos. Publique-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.205.000523-7 - NILTON DA SILVA PAIVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X VIVIANE DE ALMEIDA DA SILVA PAIVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:1 - Às partes para especificarem as provas que pretendem produzir, justificando-as; - 2 Cumprido o ítem 1, realize-se o estudo social do caso; após, voltem. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.205.009282-1 - JURANDIR DE OLIVEIRA SARDINHA (Adv(s). Dr(a). NIVIA MACHADO DA MOTA (RJ-108253)) X JOICE TULER SARDINHA) Ao interessado sobre certidão - faltam cópias da inicial para instruir o mandado - URGENTE - DESIGNADA PARA O DIA 13/11/2007 ÀS 14:30 HORAS. \r\n\r\nId: 364139"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Rubens Roberto Rebello Casara \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Luciane de Souza Freitas\r\n\r\nExpediente do dia: 07/11/2007\r\n\r\nArt. 129, § 2º, inciso III do CP - Lesão corporal de nat. gravíssima - perda de membro, sentido ... \r\n\r\nProc. 2005.205.010022-9 - MINISTERIO PUBLICO, Assistente de acusação: LEONARDO GONÇALVES DA LUZ(OAB/RJ122854) X SERGIO MENEZES DE CASTRO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO MOREIRA COTTA (RJ-075840) Decisão:Recebo o aditamento à denúncia, vez que presente a justa causa, conforme se depreende da leitura do depoimento de fls. 301/307. Citem-se com cópia do mesmo. Designo o dia 11/12/2007, às 13:45h, para o reinterrogatório dos réus. Intimem-se. \r\n\r\nArt. 157, § 3º, 2ª Parte do Cp - Roubo Com Resultado Morte C/C Art. 61, Inciso II, Alínea \" C \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - À Traição, Emboscada..., n/f do inciso II, do art. 1º da Lei 8.072/90 \r\n\r\nProc. 2007.205.012108-0 - MINISTERIO PUBLICO X LEANDRO DOS SANTOS ANDRADE E OUTRO Despacho:Cite-se o réu Leandro com cópia da denúncia. Designo o dia 29/11/2007, às 14:30h, para o interrogatório. Intimem-se/requisite-se. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 304 do Cp - Uso de Documento Falso \r\n\r\nProc. 2007.205.008823-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X CLAUCIO DE OLIVEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES (RJ-013545) Despacho:Retire-se o feito de pauta. Expeça-se carta precatória para oitiva das testemunhas de acusação no Juízo de Cuiabá. \r\n\r\nId: 364123"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "XVIII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Romanzza Roberta Neme\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Claudia Inês Martins Luvise\r\n\r\nExpediente do dia 01/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.040990-2 - Daniel Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Ferreira - OAB RJ144262E, Sebastião de Mattos Moreira - OAB RJ028439). X Rildo Alonso de Araujo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Marcio Goncalves Madeira - OAB RJ083259). Venha o endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2006.800.066636-4 - Laerte da Motta Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemary Costa Dias Machado - OAB RJ055797). X Redpel Comércio de Artefatos de Papel e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Antonio Pinto - OAB RJ053973). AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 97. \r\n\r\nProc. 2006.800.202920-3 - Andrea Rosa Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Florentino - OAB RJ036709, Ricardo Lima Duarte - OAB RJ118684). X Jose Maini e outro. Comprove-se o alegado. \r\n\r\nProc. 2007.800.066115-0 - Carbolar Oeste Injeção Eletronica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida Angelica de Sousa Fraga - OAB RJ108620). X Renato Rosa Caldeira. Indefiro, eis que se trata de diligência da parte. Venha o endereço do réu. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.800.081136-5 - Laudicea Almeida de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Antonio Gonçalves Lopes da Cruz - OAB RJ150921E, Pablo José Guimarães de Souza - OAB RJ145182E, Felipe Brasil Furtado - OAB RJ123426, Cláudia Fernanda Gonçalves Moreira - OAB RJ104315, Franila Gomes Santos - OAB RJ098606). X Skina Veículos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Santiago Vaz - OAB RJ050910). 1) Renumere-se os autos face à duplicidade de fls. 19. 2) O réu é pessoa jurídica, razão pela qual indefiro o requerido. 3) Proceda-se à penhora on line (R$ 4.316,04). \r\n\r\nProc. 2002.800.098669-6 - J. A. Pereira Som-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Moraes de Sousa - OAB RJ126465). X Apolinox Telas Perfuradas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Handerson Sousa Murtha - OAB RJ085117). Ao exequente sobre certidão de fls 20 verso \r\n\r\nProc. 2002.800.125896-0 - Marcelo Azeredo Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosalvo Gomes da Ressurreicao - OAB RJ044519). X Arte Silva Móveis e Decorações e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Batista - OAB RJ090206). Venha certidão da JUCERJA atualizada. \r\n\r\nProc. 2003.800.004369-0 - Valdeir Fonseca de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlon Rezende Ferreira - OAB RJ112161, Adilson Ferreira - OAB RJ061781, Gildo Alves de Souza Junior - OAB RJ123884). X Chacal Veículos Ltda.. Esclareça-se os índices utilizados. \r\n\r\nProc. 2003.800.105172-3 - Eduardo Melquiades da Silva. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). ...Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução com fundamento no artigo 794, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.800.129060-2 - Gleydenaldo Lourenço de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria José de Souza - OAB RJ090678, Marize Gonçalves da Silva - OAB RJ088965, Leide Jane Gonçalves da Silva - OAB RJ086832). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Daniel Vasconcelos de Mello - OAB RJ122099, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Ao réu. \r\n\r\nProc. 2005.800.010478-5 - Marcos Antônio Gonçalves Ferrage (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro de Carvalho Homero - OAB RJ083610). X Guandu Motos LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christianna Galveas Brisbane - OAB RJ099386, Marcelo Miguel Alvim Coelho - OAB SP156347). Intime-se a exeqüente para que esclareça se tem interesse em adjudicar o (s) bem (ns) penhorado (s). \r\n\r\nProc. 2005.800.063734-9 - Simone Jordao de França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Barbosa Ribeiro Jordão Pinto - OAB RJ103892). X Mc de Campo Grande Informatica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Wagner Pacheco de Santana - OAB RJ100699, João Henrique Santana Telles - OAB RJ122793, Edson José Drumond Sant'Ana - OAB RJ135297). Designo o dia 22/11/07 entre 10:00 e 12:00, em cartório, para que seja feita a entrega do bem. \r\n\r\nProc. 2005.800.171700-6 - Jadir Barboza Miranda. X Forseg - Curso de Formação de Vigilantes e Segurança LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana de Sousa - OAB RJ118840). Int-se a ré para que apresente o diploma nos autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.180113-3 - Marcelo Batista Napole Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia de Fatima Oliveira Guimaraes - OAB MG092290, Fabio de Oliveira Guimaraes - OAB RJ138663E). X Banco do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Carvalho da Silva Rodrigues - OAB RJ043872, Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.800.021314-0 - Gilber Marcello Mello. X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane de Oliveira Gomes - OAB RJ125873, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). À ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.033427-6 - Vanessa Pacheco de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Pereira Sobrinho - OAB RJ103121). X Rio Med Assistencia Medica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). 1) Indefiro, por ora, eis que ausentes seus elementos autorizadores. 2) Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.800.091411-6 - Jose Carlos Correia de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Moraes Martins - OAB RJ016185, Claudia Maria Fernandes Silva - OAB RJ142624E). X Banco Itau S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Pinhabel Marafao - OAB RJ132787). Venha nova planilha, atualizando-se também o depósito. \r\n\r\nProc. 2006.800.099853-1 - Wanderley Mendes Goulart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião de Mattos Moreira - OAB RJ028439, Julio Cesar Ferreira - OAB RJ144262E). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Cumpra-se o v. acórdão. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2006.800.149149-3 - Robson Giovan Camilo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Peixoto Neto - OAB RJ102599). X Icatu Hartford S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Matias Schmitt Silva - OAB RJ103479, Leonardo Curi Coelho - OAB RJ141022). Indefiro, eis que se trata de mero cálculo aritmético. Venha planilha. \r\n\r\nProc. 2006.800.160019-1 - Alexandre da Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michely Duarte Mota - OAB RJ119330). X Douglas de Alencar Sassaki (Adv.(s) Dr.(a) (s) Damião Cosme Duarte - OAB MS002306). À parte exeqüente para que informe o número do CPF do(a) executado(a) a fim de viabilizar a penhora na modalidade on-line.\r\n\r\nProc. 2006.800.160510-3 - Sandro Irapuan Padilha Arruda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Pereira dos Santos - OAB RJ073237, Flavia Gravino Bezerra - OAB RJ145376E, Pedro Adriano Damazio - OAB RJ138863E). X Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amilcar Estima Neto - OAB RJ144872). Intime-se o executado sobre a penhora para, querendo, oferecer embargos. \r\n\r\nProc. 2006.800.163002-0 - Monica Vieira Batista Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Maciel de Azevedo - OAB RJ100775, Fátima Rodrigues Soares - OAB RJ119442). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Soriano Felicissimo - OAB RJ155699E). Esclareça-se se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.800.003712-0 - Fabio Amaro da Silva Breia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Félix de Carvalho - OAB RJ111679). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Cumpra-se o v. acórdão. Em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.800.006048-8 - Marilene de Moraes Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Vieira Pinto Xavier Pais - OAB RJ066003, João Joaquim Pinto - OAB RJ053866). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). 1) E. mandadoa de pagamento. 2) Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.055237-3 - Dalcineia Maria dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Onesimo Rodrigues - OAB RJ093622). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Venha a diferença apontada sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.059503-7 - Valdenides Avila Ferro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Correia de Souza Fernandes - OAB RJ089932). X Casa Bahia Comercial LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Defiro JG. Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.079907-0 - Glaucia Regina Marins da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Carvalho Vieira - OAB RJ119957). X Gradiente Eletronica S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Indefiro por falta de amparo legal. \r\n\r\nProc. 2007.800.082774-0 - Daniele Souza Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaela Mendonça de Souza de Araujo - OAB RJ109067). X Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). 1) Cumpra-se integralmente fls. 71. 2) Venha guia devidamente recolhida. \r\n\r\nProc. 2007.800.084110-3 - Renata Almeida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosalvo Gomes da Ressurreicao - OAB RJ044519). X Itaucard. O contrato que se encontra acostado é referente ao parcelamento e não ao cartão de crédito. Desta forma, cumpra-se fls. 22. \r\n\r\nProc. 2007.800.100345-2 - Edimilson de Souza Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayza Rozales de Azevedo - OAB RJ091652). X Philips da Amazonia Industria Eletronica Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Antonio Coutinho de Rezende - OAB SP077963, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714, Marcelo Coelho de Moraes - OAB RJ132024). Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2007.800.106921-9 - Nilson Flor da Cunha Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Souza Ferreira Netto - OAB RJ067383). X Telemar S/A (Botafogo). 1) E. mandado de pagamento. 2) À parte autora sobre fls. 34/35, em cinco dias, informando se dá plena, total e irrevogável quitação, valendo seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.109330-1 - Conceição Aparecida Graciano Sperandio. X Gradiente Eletronica S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1) Designo o dia 20/11/07, em cartório, entre 12:00 e 13:00hrs para a entrega do bem. Int-se. 2) Após, ao i. contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2007.800.116717-5 - Paulo Roberto Ribeiro Chaves. X Gradiente Eletronica S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). Nada a prover face às fls. 23/24. \r\n\r\nProc. 2007.800.125689-5 - Maria Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) James Vieira - OAB RJ066810). X Cartao di Santini. ...HOMOLOGO A DESISTÊNCIA do direito de ação por ela manifestada e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito com fulcro no artigo 267, inciso VIII do Código de Processo Civil.... \r\n\r\nProc. 2007.800.129398-3 - Gloria Rodrigues Bittencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Ribeiro - OAB RJ046741). X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352). DESIGNADA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 18/12/2007 ÀS 11:20 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.164947-9 - Rosangela de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carré Neto - OAB RJ136552). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Mantenho o decisum pelos seus próprios e jurídicos fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.170027-8 - Sidiclei Gonzo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia Moutta Nascimento - OAB RJ132995). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Comprove o pagamento da fatura em aberto. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.800.085251-7 - Marco Tulio Santos Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo de Almeida Guimarães - OAB RJ093177, Antonio Carlos Nunes Rodrigues da Matta - OAB RJ096203). X Geraldo Honorato Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Honorato Filho - OAB RJ072010, Tatiana Santos da Silva - OAB RJ139475E). Comprove-se todos os depósitos. \r\n\r\nProc. 2006.800.165311-0 - Nelson Pereira Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia Moutta Nascimento - OAB RJ132995). X Florencio Alves dos Santos Sobrinho. I) Proceda-se à penhora on line. II) Segue protocolo de bloqueio de quantum exeqüendo, através do sistema \"BacenJud 2\". Junte-se. III) Retornem conclusos em sete dias, para efetivação de transferência e/ou desbloqueio. \r\n\r\nProc. 2007.800.153837-2 - Andreia Dias de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amber Jean de Oliveira Schiaffino - OAB RJ097242). X Cristiane Martins Santos. Defiro. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n007856/1999 (1999.800.062937-0) - Marilene Paulicio. X Zetax Sudeste Telemática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Marchesano - OAB RJ076687). Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\n013254/2000 (2000.800.066364-7) - Elci Junger Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabel Alves Pinheiro - OAB RJ093403). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Leonardo Bigarel Lopes - OAB RJ149100E, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Marcus Vinicius Gonçalves Gomes - OAB RJ117199). Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2001.800.030377-3 - Dulcinéia Francisca Delgado Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Maria de Abreu Lopes - OAB RJ096197, Narcelio Castro e Silva Filho - OAB RJ044971, Nancy de Carvalho Alves - OAB RJ079087, Michely Duarte Mota - OAB RJ119330, Fernanda Nascimento de Andrade - OAB RJ130980). X Fináustria Arrendamento Mercantil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janna Rego de Souza Freitas - OAB RJ103551, Valeska Jeronima da Silva - OAB RJ099648). 1) Indefiro, eis que se trata de mero cálculo aritmético. 2) E. mandado de levantamento a favor da ré referente à penhora on line, eis que há duplicidade de depósito. 3) Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.800.088155-0 - Salixcia Oliveira de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Idetône Vieira da Silva - OAB RJ042750, Ideltonio Rodrigues da Silva - OAB RJ099843). X New Harmony Distribuidora de Cosmeticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Inácio José de Farias Neto - OAB RJ071450, Fabiana Regina Torres - OAB RJ111688). Indefiro, por ora, eis que ausentes os elementos autorizadores. requeira, pois, o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2002.800.122097-0 - Katia Maria Braule Pinto Cantinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Jose Santos do Nascimento - OAB RJ119574, Kátia Maria Braule Pinto Cantinho - OAB RJ141935). X Marcos Soares Imóveis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Soares de Sousa - OAB RJ107158, Celso Pinto de Miranda - OAB RJ091464, Denise da Silva Nicolet - OAB RJ090856). 1) Face à certidão retro, mantenho fls. 208. Cumpra-se. 2) Aguarde-se o comunicado oficial. (FLS. 208 - Face a certidao supra, nao recebo o recurso. Certifique-se o transito em julgado.) \r\n\r\nProc. 2003.800.048643-4 - Clarice Conceição de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gloria Regina de Matteis Carvalho Ribeiro - OAB RJ050194). X Bebidas Progresso Campo Grande LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Vicentini - OAB RJ055380). Venha nova planilha, eis que: a) o índice para a correção monetária é o da Corregedoria de Justiça. b) não foi considerado o depósito de fls. 113. c) o termo final é a data indicada às fls. 109. \r\n\r\nProc. 2003.800.095435-1 - Alessandro Santos Rodrigues. X America Tour Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gonçalves Duarte - OAB RJ104950). Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2004.800.090987-6 - Luciana Neves Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Lima dos Santos - OAB RJ131853, Paulo Cesar do Espirito Santo Soares - OAB RJ098083). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Pereira da Silva - OAB RJ099553, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). 1) Oficie-se conforme determinado às fls. 121 e v. 2) Proceda-se à penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.800.013466-2 - Gilson de Souza Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Félix de Carvalho - OAB RJ111679). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Carneiro Leão D'Oliveira - OAB RJ135554E, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, André Luiz Panela Merceis - OAB RJ115592, Vladimir Santos Pinto - OAB RJ127996). Defiro o prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.078913-7 - Katia Valeria Ribeiro do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Rodrigues - OAB RJ068527). X American Tour Club LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Soares dos Santos Pereira - OAB RJ130206, Marcelo Gonçalves Duarte - OAB RJ104950). Indefiro, ante o sigilo constitucional. Requeira, pois, o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2005.800.104894-7 - Andrezza Barja da Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Félix de Carvalho - OAB RJ111679). X Real Doctor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Indefiro, eis que se trata de diligência da parte. Cumpra-se fls. 56. (fls. 56 - Venha certidão da JUCERJA atualizada). \r\n\r\nProc. 2006.800.024205-9 - Adriano Alves Teperino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria de Oliveira - OAB RJ107771). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Savedra Marcilio Dias - OAB RJ111947, Armando Miceli Filho - OAB RJ048237). Cumpra-se fls .114 (fls. 114 - A negativação de fls. 106 não foi feita pelo réu. Comprove-se , pois , a negativação). \r\n\r\nProc. 2006.800.145750-3 - Regimilton Alves da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Barros Silva - OAB RJ130152). X Import Express Comercial e Importadora LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). 1) Indefiro, eis que se trata de diligência da parte. 2) Indefiro, por ora, eis que ausentes os elementos autorizadores. 3) requeira, pois, o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2006.800.148052-5 - Eliogil Brito de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Fortress - Centro de Formação de Vigilantes e Segurança Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Correa Pimenta - OAB RJ046323). À parte exeqüente sobre resposta de bloqueio para, em 15 dias, indicar bens para reforço de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.185622-7 - Maria Aparecida de Lucena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria José de Souza - OAB RJ090678). X Unimed-rio Coop de Trabalho Medico (unimed-rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Cumpra-se fls. 179. \r\n\r\nProc. 2006.800.203753-4 - Luiz Claudio Gonçalves Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Barbara Rapalardo Costa Chagas - OAB RJ101242, Jurema Papalardo Chagas - OAB RJ077886). X Vivo Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Intime-se o executado sobre a penhora para, querendo, oferecer embargos. \r\n\r\nProc. 2007.800.004479-3 - Ricardo Sergio Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Rosa de Meirelles - OAB RJ106047). X Amebrasil Construções LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Ricardo Monteiro de França Miranda - OAB RJ104416). Venha planilha atualizada, na forma do art. 614 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.800.025087-3 - Aluisio Firmino Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluisio Firmino Pereira - OAB RJ044499). X Clinica Odont - Estetica LTDA. 1) Indefiro, eis que se trata de diligência da parte. 2) Expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.041815-2 - Vanuzia Bernardo Tavares de Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone da Motta Lemos Silva - OAB RJ089541). X Editora Angloschool Franchising (oikomene Ltda). Ao exequente sobre certidão de fls 51 verso \r\n\r\nProc. 2007.800.102399-2 - Sergio Branco Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluisio Firmino Pereira - OAB RJ044499). X Jorgete Costa Silva. 1) Ao autor. 2) Não obstante, venha a 1ª parcela. E. guia. \r\n\r\nProc. 2007.800.122578-3 - Viviana Lacerda Bernardino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Wander Cury Ribeiro - OAB RJ102995). X Banco Ibi S/A - Banco Multiplo. Esclareça-se face ao valor acordado. \r\n\r\nProc. 2007.800.128952-9 - Estefania Tavares Lavor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808). X Angloschool Franchising. Ao exequento sobre certidão de fls 28 \r\n\r\nProc. 2007.800.136668-8 - Luciene Valéria de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leci Soares da Costa - OAB RJ143931). X C&A Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo o recurso apenas no seu efeito devolutivo. À recorrida para contra-razões. Após o decurso do prazo, com ou sem elas, remetam-se os autos à Egrégia. Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.146537-0 - Cristian Alessa Magalhães Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Thomaz Rodrigues - OAB RJ068523). X Casa & Video Mobilita - Com, Ind e Representações LTDA. Venha novo endereço da ré. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n007244/1998 (1998.800.055754-9) - Vera Lúcia Leal Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Hugo Afonso Guadagno - OAB RJ084399). X Júlio Rodrigues Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Sousa dos Santos - OAB RJ095006, Carmen Lúcia Rodriguez Gomez Gils - OAB RJ091229). Ao autor sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2002.800.088282-9 - Mirian Regina Macedo Azara (Adv.(s) Dr.(a) (s) Naozimar Estela Pessi da Silva - OAB RJ100942). X Ana Lucia Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Ferreira da Silva - OAB RJ048881). Aos interessados sobre cálculos. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\n015389/2000 (2000.800.068059-1) - Denis Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ieda Tomé de Souza Aguiar Itabaiana de O Nicolau - OAB RJ096573, Guilherme Carvalho de Freitas - OAB RJ142723E). X Alpha Club Brasil LTDA. Esclarça-se o que se requer, eis que os sócios não residem no país. \r\n\r\nId: 364002"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "XVIII JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Marcelo Alberto Chaves Villas\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marilza Nascimento Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia 05/11/2007\r\n\r\nCP - Art. 139 - Difamação\r\n\r\nProc. 2006.800.072516-2 Vítima(s): Maria Lucia Pereira de Moraes, João Amorim de Moraes. X Monique de Paula Vieira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemarry Rodrigues Graciano - OAB RJ129599). Atenda-se fl. 39. Intime-se o advogado através do DO. \r\n\r\nId: 363978"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Christina Berardo Rucker \r\n\r\nEscrivão: Suely Goncalves Bumlai\r\n\r\nExpediente do dia: 07/11/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.207.006802-0 - SILVANA LIMA BELISARIO (Adv(s). Dr(a). MARIA ARMINDA SANTOS DE AZEVEDO (RJ-053069)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:Defiro fls. 41-verso. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 18/12/2007, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.207.002488-0 - CESAR ESPERANÇA MATTOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO FARIAS CAMPISTA (RJ-097573)) X LUCIA ESPERANÇA MATTOSO Despacho: Diante da informação de fls. 40, esclareçam os requerentes, dizendo ainda se já foi feito requerimento junto a 14ª Câmara Cível do Eg. Tribunal de Justiça para o recebimento da quantia objeto do presente pedido de alvará. \r\n\r\nProc. 2007.207.006085-0 - BIANCA PAULA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE MOURA MARTINS JORGE (RJ-146634)) X CARLOS ALBERTO RUFINO DOS SANTOS Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.207.007821-7 - ELIZABETH DA SILVA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CHAVES DA SILVA (RJ-079604)) X MAURO SÉRGIO DA SILVA FIGUEIREDO A fazenda estadual \r\n\r\nProc. 2007.207.006482-0 - VERA LUCIA ALVES BASTOS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELSA GOBBI KUNZ (RJ-109588)) X VILMA ALVES BASTOS E OUTRO Decisão: 1)Nomeio a requerente Inventariante; 2)Venham as certidões de praxe; 3)Oficie-se à Receita Federal e ao Banco do Brasil como requerido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.207.006314-9 - B.V. FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X SOLANGE C. DO N. CORREIA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.207.004313-0 - ABC PRIMO ROSSI ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X MARCELO FABIANO MATTOS DOS SANTOS Sentença:(...) HOMOLOGO a desistência manifestada às fls. 34, julgando extinto o processo (art. 267, VIII, CPC). Custas \"ex lege\". Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.207.005251-8 - BANCO J. SAFRA S.A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X PAULO ANDRE GODINHO DE CARVALHO Decisão:Aguarde-se a manifestação da parte sobre o possível acordo. \r\n\r\nProc. 2007.207.006749-2 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384)) X JOÃO BOSCO PAIVA BORGES ...À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO SUPRA ( as custas estão incompletas, pois faltam R$ 0,80 no campo 37; R$ 0,08 no campo 42; a conta 6002.25174- no campo 34; R$ 0,04 no campo 47; a conta 5673-00124-3 no campo 35 ; R$ 0,04 no campo 48). \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.207.003444-0 - TECH DATA BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELZA MEGUMI IIDA SASSAKI (SP-095740)) X INFOLANDIA INFORMATICA LTDA Sentença:(...)HOMOLOGO a desistência manifestada às fls. 126 julgando extinto o processo (art. 267, VIII, CPC). Custas \"ex lege\". Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.207.002510-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHARLES CHAPLIN (Adv(s). Dr(a). NADIA MARCIA E. F. DIAS GUIMARAES (RJ-053754)) X HENRI MILTON SILVA SEVERO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE (RJ-059863) Decisão: Tendo em vista que restou comprovado que o primeiro executado recebe proventos de aposentadoria, consoante documentos de fls. 138/140, defiro o pedido de cancelamento da penhora \"on line\" (protocolo em anexo). \r\n\r\nProc. 2004.207.004691-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RUY ROCHA (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA FEITOSA (RJ-020457)) X ZILDA CAVALCANTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REJANE MELLO DIAS (RJ-099856) Decisão:1) Ante a discordância das partes com relação ao quantum devido ao contador para que atualize a dívida descontando os valores pagos e devidamente comprovados nos autos.2) Deve a parte autora expedir o boleto para pagamento da cota condominial a vencer, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nProc. 2005.207.002280-6 - MARIA JOSE DE FRIAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR DA MOTTA (RJ-017978), Dr(a). DANIELLA MOTTA ATAIDE DE MELO (RJ-110395), Dr(a). BEATRIZ PEZZINI SOUZA DA SILVA (RJ-110393)) X ROBERTA KRISCH MATSAVAHT (Adv(s). Dr(a). RAFAEL DA MOTA MENDONÇA (RJ-131103) Despacho:Fls. 207: defiro o pedido de penhora \"on line\" (protocolo em anexo). \r\n\r\nProc. 2005.207.002439-6 - CONDOMINIO BEIRA MAR (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN ALBANO DA SILVA REIS (RJ-097696)) X RAUL ARNO SPLENGER E OUTRO Decisão:Dê-se vista pelo prazo de cinco dias, com as cautelas legais. \r\n\r\nProc. 2007.207.003323-8 - EUNICE FERREIRA CALDAS (Adv(s). Dr(a). ADAN DE CASTRO VIANNA (RJ-121250)) X BANCO REAL S/A - ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) Especifiquem Provas, Justificando-as.2) Digam as partes se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.207.005704-8 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X DENISE VALE KIEKEBOSCH Decisão: 1)Tendo em vista a certidão de fls. 39, retire-se o feito de pauta; 2)Designo audiência de conciliação (art 277 do CPC) para o dia 19/12/07, às 13h:30min; 3)Cite-se e intimem-se (art 277 e 278 do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.207.006533-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO COMERCIAL LAGO AZUL (Adv(s). Dr(a). RITA DANIELLY SANTOS DE ASSIS (RJ-101900)) X JOÃO CARLOS VENTURA Republicação de fls 13: 1) Designo audiência de conciliação (art 277 do CPC) para o dia 19 / 12 /2007, às 13:20 horas. 2) Cite-se e intimem-se (art 277 e 278 do CPC). \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.207.006623-2 - KATIA REGINA VALINO GOMES (Adv(s). Dr(a). JORGE RODRIGUES LIMA (RJ-066966)) X ESPOLIO DE BEATRIZ DA CONCEIÇÃO DO COUTO PONTES Decisão:1) Venha o depósito, no prazo legal (art. 893, I, CPC). Intime-se.2) Cite-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.207.004708-2 - GENIUS INSTITUTO DE TECNOLOGIA (Adv(s). Dr(a). RODOLFO CASTRIOTO DE FIGUEIREDO E MELLO (RJ-112299)) X FERNANDO GIL VIANNA RESENDE JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GL VIANNA RESENDE (RJ-090754), Dr(a). FABIO DE PAULA GUERRA (RJ-100604) Decisão:Seguindo o entendimento do STJ de que o início da contagem do prazo de 15 dias para cumprimento voluntário da Sentença é do trânsito em julgado, independentemente de intimação, aos exequentes para que indiquem bens à penhora. \r\n\r\nProc. 2003.207.004972-8 - ADILSON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCA LUCIA BARBOSA HORTENCIO D (RJ-048359)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Decisão: HOMOLOGO os honorários do Dr. Perito, que serão devidos no caso de acordo entre as partes ou sucumbência do réu. Intime-se o perito para realização de seu mister. \r\n\r\nProc. 2007.207.006777-7 - JOSE MARQUES SOARES FILHO ACADEMIA DE GINÁSTICA FITNESS CLUBE 21 (Adv(s). Dr(a). MONICA GOMES VIEIRA FERREIRA (RJ-068587)) X LIGHT- SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão: Depreende-se da narrativa dos fatos constantes na inicial que a parte autora está sendo ameaçada de ter a energia suprimida caso não pague as parcelas a que se obrigou em contrato firmado sob coação. Uma vez presentes os requisitos para a concessão da Tutela Antecipada, o \"periculum in mora\", consistente na interrupção da energia, que é bem essencial para o funcionamento da empresa autora e o \"fumus boni iuris\", consistente na ilegalidade da prática alegada, contrária à legislação vigente, em especial ao Direito do consumidor, CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA, para determinar que a ré se abstenha de suspender ou interromper o fornecimento de energia elétrica no caso do não pagamento das parcelas especificadas no contrato de financiamento, desde que sejam pagas mensalmente as tarifas correspondentes ao consumo real, registrados mês a mês no relógio ou medidor, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais). Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.207.006904-3 - HSBC BANK BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO KAZUYOSHI KAWASAKI (SP-122626), Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MAURICIO FERREIRA DE JESUS Sentença:(...)ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido na forma do art. 4º, do Decreto-Lei nº 911/69 e art. 902, do CPC, para condenar o réu, como devedor fiduciário, a restituir à autora o veículo descrito na inicial no prazo de 24 horas ou o seu equivalente em dinheiro. Ressalva-se, desde já à autora, a utilização da faculdade contida no art. 906, do CPC, se for o caso. Condeno ainda o réu nas custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor estimado do bem. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.207.001164-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARCOS ALAN DE ANDRADE SILVA Decisão:1) À parte autora para que busque as chaves do automóvel que permanecerá acautelada no cartório.2) Oficie-se como requerido às fls. 101. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2007.207.000425-1 - ELIZABETH SALDANHA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590)) X TANIA DE ABREU CORREA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). ARY ELIAS DA COSTA (RJ-081506) Sentença:(...) ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido na forma do art. 269, II do CPC para rescindir o contrato de locação e uma vez desocupado o imóvel deixo de decretar o despejo. Condeno a Ré no pagamento das custas judiciais e honorários de advogado que em 10% sobre o valor atualizado da causa que fica suspensa na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50. P.R.I. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.207.004145-4 - ALDECI MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ACÁCIO ALVES SOUZA (RJ-116892)) X ANA PAULA ALMEIDA DA COSTA Decisão:1) Traga a ré cópias das duas últimas declarações de IRPF feitas a SRF, ou declaração de isento, se for o caso.2) Defiro a purga da mora , na forma do art. 62, II do CPC, isto é, independentemente de cálculo. Depositando a parte o que entende devido, o despejo prosseguirá pela diferença. \r\n\r\nProc. 2007.207.005421-7 - AILTON MANOEL DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). SORAIA GONCALVES GUIMARAES (RJ-130605)) X RAUL GARJONE SILVA Sentença:(...)Face ao que consta às fls. 28, JULGO EXTINTO o processo por falta de obejto. Dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2005.207.004112-7 - FRANCISCO GONÇALVES PEREIRA X PENHA CRISTINA MEIRELLES NASCIMENTO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA MADALENA RIBEIRO DE MELO (RJ-100238), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Indique a exequente os bens que pretende penhorar. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.207.005762-0 - JOÃO LOPES COELHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUIZ LOPES COELHO (RJ-080512)) X FERNANDO SALOMÃO CURY E OUTROS Decisão:1) Defiro a prioridade requerida.2) Publique-se a certidão de fls. 41. \r\n\r\nProc. 2007.207.006751-0 - LUZINETE DA SILVA MENEZES (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X FERNANDA GERBASSI PAIXÃO E OUTROS AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS NA FORMA A SEGUIR, DEVENDO FAZER APOSTILAMENTO QUANTO AO CAMPO 30, UMA VEZ QUE A CONTA CORRETA É 340306966-3 OU DEVERÁ RECOLHER NA REFERIDA CONTA O VALOR DE R$ 17,45. CABE RESSALTAR QUE FORA RECOLHIDO R$ 22,61 A MAIS NO CAMPO 46 (CAMPO 37: R$ 8,74; CAMPO 13: AEVC; CAMPO 27: 0702-1; CAMPO 39: R$ 76,96; CAMPO 42: R$ 8,57; CAMPO 34: 6002.25174-9; CAMPO 47: R$ 4,28; CAMPO 35: 5673-00124-3; CAMPO 48: R$ 4,28). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.207.006557-4 - DINEIA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MATTAR DE ALMEIDA (RJ-095981)) X EDINEUDES DA FONSECA RAMOS Despacho:Venham cópias das duas últimas declarações de IRPF feitas a SRF, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.207.003761-0 - JOSÉ CARLOS DA COSTA VIGUERA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GONÇALVES MAGALDI (RJ-103613)) X JAIRO PEREIRA NUNES E OUTRO Despacho: 1)Defiro gratuidade de justiça; 2)Emende-se a inicial na forma do art. 282, II do CPC. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.207.002738-5 - BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. (Adv(s). Dr(a). NIVIA CRISTINA ATHAYDE MOREIRA (RJ-094567)) X ALCIDES DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE GONÇALVES FONSECA (RJ-120409) Decisão:1) Fls. 183/184. Defiro. Proceda-se a penhora. Intime-se.2) Expeça-se mandado de pagamento, como requerido às fls. 183/184. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.207.005418-5 - TARCISIO PASSOS RIBEIRO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). NELSON PESSET GONZAGA (RJ-045349)) X JOSÉ DE MORAES CORREIA NETO (Adv(s). Dr(a). FABIANO GERBASI SARDINHA (RJ-117215) Despacho:\" CUMPRA-SE O V. ACORDAO '' \r\n\r\nProc. 2007.207.000931-5 - ESPÓLIO DE JOSÉ CORREA MARTINS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAHOMED ALLI (RJ-021246)) X ANA CLÁUDIA RAFAEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CARLOS ALMEIDA DA SILVA (RJ-123456) Sentença:(...) HOMOLOGO o acordo de fls. 31/33, suspendo o processo na forma do art. 792 do CPC. P.R.I. Cancelamento da penhora em anexo. \r\n\r\nProc. 2007.207.006755-8 - ADAN DE CASTRO VIANNA (Adv(s). Dr(a). ADAN DE CASTRO VIANNA (RJ-121250)) X ILHA SHOW CAR AUTOMOVEIS Decisão: 1)Indefiro o pedido de segredo de justiça por falta de amparo legal; 2)Defiro custas ao final; 3)Cite-se em execução com honorários de 10%. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.207.002727-5 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383)) X ADELSON GOMES BARROS E OUTRO Decisão:1) Retifique-se o nome do 1º executado conforme requerido no item 5 de fls. 53. Oficie-se ao Distribuidor. Anote-se onde couber.2) Diga o exequente sobre certidão de fls. 55.3) Ao exequente sobre exceção de pré-executividade de fls. 56/144. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.207.007860-8 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X LUCAS HENRIQUE MOTTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 28-verso: diga a exequente. \r\n\r\nProc. 2007.207.004712-2 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481), Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X TEREZINHA DE JESUS FERNANDES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MENDONÇA SILVA (RJ-133010) Decisão:Fls. 32/33, à executada sobre proposta de acordo. Caso seja aceita, venha o acordo em termos. \r\n\r\nProc. 2007.207.006614-1 - COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES TIGRE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTONIO SILVA GRANGEIA (RJ-108871)) X KAVIMA CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA E OUTROS Despacho:Esclareça o requerente o pedido de citação via postal ante a redação do art. 222, d do CPC. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.207.008279-3 - ESPOLIO DE ROBSON MARTINS DA VEIGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA FERNANDES GOMES AFFONSO (RJ-118113)) X LUCY ROSANA CHIARAMELLA GOUVEA GESUALDI (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SILVA (RJ-122450) Despacho:Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.207.007004-8 - FRISEMAQ REPRESENTAÇÕES COMERCIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO NUNES DA MOTTA (RJ-130621)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: Diante das alegações da ré de fls. 199 e 200, intime-se a parte autora de modo que se possa cumprir a Tutela Antecipada concedida na sentença. \r\n\r\nProc. 2006.207.002302-4 - ANDREI COSTA ROMANO (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X ELMACHIPS - PEPSICO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SAVIO CRUZ SANTOS CRISTOFARO (RJ-090601) REPUBLICAÇÃO - ...Rejeito a preliminar argüida pela ré, restando o autor devidamente representado. Rejeito a preliminar de preclusão do direito do autor de produzir prova testemunhal... Processo em ordem, sem nulidades. Declaro saneado o feito. Defiro a produção de prova oral com depoimento pessoal e testemunhal. Intimem-se as testemunhas arroladas. Defiro a produção de perícia médica requerida pela ré, desde já nomeando o Dr. Leopoldo de Q Guimarães... para exercer seu mister independente de compromisso. Desde já fixo o prazo de trinta dias para apresentação do laudo. Intime-se o perito para proposta de honorários, dando conta inclusive da determinação do art. 431-A, do CPC. A A.I.J. será designada oportunamente. Considerando a relação de consumo existente entre as partes e presentes os requisitos do art. 6º, VIII, do Código do Consumidor, defiro a inversão do ônus da prova. \r\n\r\nProc. 2007.207.001085-8 - IRENE NASCIMENTO MENDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS PRIMO AGUIAR (RJ-131893)) X COMPANHIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028), Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751), Dr(a). MIRIAM PERON PEREIRA CURIATI (SP-104430) Despacho: 1)Especifiquem provas, justificando-as; 2)Digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.207.006654-2 - JOSÉ JOAQUIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DIAS FERREIRA (RJ-062575)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS S/A Despacho: Venham cópias das duas últimas declarações de IRPF feitas a SRF, ou declaração de isento, se for o caso. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.207.000456-7 - VERA LUCIA LOPES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). YEDA CARVALHO DO AMARAL (RJ-077682)) X JOSE PEREIRA Despacho:Cumpra-se o art. 45 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.207.006994-0 - MARCIA DE OLIVEIRA RAMOS X MARIA DE OLIVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ROGERIA MENEZES MELLO (RJ-127639) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 27. \r\n\r\nProc. 2007.207.003471-1 - NELZA DE OLIVEIRA NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOISA MASCARENHAS GALAXE (RJ-105626)) X JOÃO NETO Despacho:Fls. 39: digam as requerentes. \r\n\r\nProc. 2007.207.004181-8 - SERGIO DUARTE ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO PAZ ALVES (RJ-021273)) X ALAYDE OLIVEIRA FONTENELLE Sentença: HOMOLOGO por sentença, para que produza os seus efeitos jurídicos e legais a partilha (fls. 11/25), destes autos de Arrolamento dos bens deixados por Alayde Oliveira Fontenelle, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros. Pagas as custas, expeça-se formal de partilha/alvará e após arquive-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.207.003511-0 - LUIS CARLOS DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVONALDO JOSE DE ARAUJO (RJ-090752)) X TELEMAR NORTE-LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALMEIDA DE MORAES (RJ-068437) Despacho:Ante a divergência das partes em relação ao quantum devido, ao Contador para que atualize a dívida, na forma determinada. \r\n\r\nProc. 2007.207.001001-9 - MARCIO GONÇALVES DE VASCONCELOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ORLANDO FLORENTINO (RJ-036709)) X CONCART - EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACHADO (RJ-042537), Dr(a). RODRIGO MACHADO (RJ-123343) Decisão:Espefique os ofícios que pretende, em cinco dias, sob pena e perda da prova. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.207.005234-4 - MARLI DE JESUS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733)) X ASSIM-GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Despacho:Fls. 205: digam as partes. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.207.005652-4 - CRISTIANI SILVA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO CLAUDIO ALVIM DE BUSTAMANTE SA (RJ-069619), Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640) Despacho: 1)Especifiquem provas, justificando-as; 2)Digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar do art. 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARAÇÃO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2007.207.006311-5 - SHEILA MARIA FERREIRA SOARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE GONÇALVES FONSECA (RJ-120409)) X SANTOS LIMA PRÉ ESCOLA LTDA Decisão: 1)Defiro gratuidade de justiça; 2)Designo audiência de conciliação (art 277 do CPC) para o dia 12/12/07, às 13h:10min; 3)Cite-se e intimem-se. Após o contraditório, direi sobre o pedido de Tutela Antecipada. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.207.000996-6A - ANTÔNIO CARLOS IVO (Adv(s). Dr(a). IRLAN SOARES DA SILVA (RJ-093716)) X ALCEA ESPIRITO SANTO IVO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE SAPAGE DA CANHOTA (RJ-056590) Despacho: Digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar do art. 331 do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.207.002452-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ROSANGELA GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Despacho:Mantenho a decisão pelos seus próprios fundamentos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.207.002426-0 - ANA PAULA SIMÕES PINTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO TELASCO NENO ROSA (RJ-034684)) X BCP S.A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão: 1)Especifiquem provas, justificando-as; 2)Digam as partes se têm interesse na designação de audiência preliminar do art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.207.003231-1 - ALFA SEGUROS E PREVIDÊNCIA S.A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X RENATO DOS SANTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SANTOS JUNIOR (RJ-037300), Dr(a). GABRIEL FERRAZ DE ARRUDA SARTI (RJ-138140), Dr(a). RODRIGO DE CASTRO LIMA (RJ-119155) À parte autora sobre certidão negativa de fls 189, v (testemunha Mauro). \r\n\r\nProc. 2007.207.002164-9 - CRISTINA VASCONCELLOS PARANHOS (Adv(s). Dr(a). ELIJACI DA CUNHA MORAES (RJ-054485)) X ALVARO GARCIA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GUVERCINDO LEAO DO NASCIMENTO (RJ-012543) Despacho: Designo o dia 19/12/07, às 13:10 h. para audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC, com a Conciliadora nomeada pela Juíza. Intime(m)-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.207.005111-3 - JORGE ANTONIO SOBREIRA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA (RJ-139224)) X BANCO ITAU S/A ...À PARTE AUTORA SOBRE FLS. 43/77 (contestação) \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.207.007501-2 - ALEXANDRE TAVARES BRANCO (Adv(s). Dr(a). CONSUELO DE FREITAS MACHADO MARTIN (RJ-095096)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Sentença:(...)STO POSTO, JULGO PROCEDENTE o pedido do autor e declaro rescindido o contrato de abertura de conta-corrente, determinando que o réu restitua ao autor os valores cobrados a título de tarifas e CPMF, a contar do recebimento do pedido de encerramento da referida conta.Deixo de condenar o banco réu na emissão dos boletos bancários, face o reconhecimento do pedido autoral neste sentido. Condeno a parte ré no pagamento das custas e honorários de advogado que fixo em 10% do valor atualizado da causa. P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.207.006944-9 - JOSEMARA LIMA DO PATROCÍNIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X ALTINO TRANCÔZO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES FERREIRA FILHO (RJ-077467) Despacho:Fls. 85-verso e 86: digam as partes. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, - danos materiais e morais. \r\n\r\nProc. 2006.207.005583-9 - THALES ALBUQUERQUE FURTADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X JACY LOPES BARROSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIOLA DO NASCIMENTO PAGNANELLI (RJ-095844) Despacho:Fls. 265: digam os autores. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C DANOS MATERIAIS E LUCRO CESSANTE \r\n\r\nProc. 2005.207.004356-2 - CARLOS ALEXANDRE RASCHEDOFER (Adv(s). Dr(a). REGINA APARECIDA PEREIRA RIBEIRO (RJ-096787)) X TRANSPORTE ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Decisão: Seguindo o entendimento do STJ de que o início da contagem do prazo de 15 dias para cumprimento voluntário da Sentença é do trânsito em julgado, independentemente de intimação, ao exequente para que indique bens à penhora. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.207.000361-0 - EDÉSIO FERREIRA LICHOTTI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO CAVALCANTI LICHOTE (RJ-117200)) X GOLDEN CROSS ASSITÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SICILIANO NERI (RJ-128940) Despacho: Por ora, diga a ré se ainda tem interesse no envio do ofício requerido e deferido às fls. 202, diante da certidão de fls. 204. \r\n\r\nRessarcimento de danos \r\n\r\nProc. 2007.207.006729-7 - BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X OLGA MARIA FUFINO DE AZEVEDO E OUTRO AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS DE FLS. 35, NA FORMA A SEGUIR: (CAMPO 14: AEVC; CAMPO 28: 0702-1; CAMPO 40: R$ 38,48; CAMPO 42: R$ 3,84; CAMPO 21: FUNPERJ; CAMPO 34: 600225174-9; CAMPO 47: R$ 1,92; CAMPO 35: 5673-00124-3; CAMPO 48: R$ 1,92) \r\n\r\nProc. 2007.207.006729-7 - BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X OLGA MARIA FUFINO DE AZEVEDO E OUTRO AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS DA CARTA PRECATÓRIA DE FLS. 36, NA FORMA A SEGUIR: (CAMPO 14: AEVC; CAMPO 28: 0702-1; CAMPO 40: R$ 19,24; CAMPO 42: R$ 1,92; CAMPO 21: FUNPERJ; CAMPO 34: 600225174-9; CAMPO 47: R$ 0,96; CAMPO 35: 5673-00124-3; CAMPO 48: R$ 0,96) \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, E SALDO DEVEDOR \r\n\r\nProc. 2005.207.007240-9 - RENE SILVA DE BRITTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Homologo os honorários do perito eis que o valor pedido é razoável. Deposite-se em cinco dias sob pena de perda da prova. \r\n\r\nId: 364157"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Intimação",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Christina Berardo Rucker \r\n\r\nEscrivão: Suely Goncalves Bumlai\r\n\r\nExpediente do dia 08/11/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nJULIANA BARROSO DA SILVA - RJ153124E \r\n\r\n2005.207.001894-3 \r\n\r\nRetirado em: 10/09/2007 \r\n\r\nId: 364158"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "364155": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Antonio da Rocha Lourenco Neto \r\n\r\nEscrivão: Lucia Maria de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 07/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1996.207.002981-0 (10497) - WILLIAN OLIVEIRA DOS SANTOS X GILSON COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GRABOIS (RJ-077597) Atenda-se ao MP, esclarecendo o alimentante se durante todos esses anos vem sendo descontado de seus rendimentos o pagamento da pensão. \r\n\r\nProc. 2005.207.004342-2 - MARILIA ANA LOPES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195)) X BENEDITO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Despacho:AO SUBSCRITOR DE FLS.197/198 PARA QUE CUMPRA O ITEM 2 DE FL.203, POSTO QUE DEVE FIGURAR COMO REQUERNTE O ADVOGADO. \r\n\r\nProc. 2006.207.005238-3 - LAURA VALENTE DA SILVA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ALVES (RJ-038269)) X LUIZ FELIPE FIGUEROA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA SALES (RJ-070357) \" AO RÉU SOBRE O CONTEÚDO DO OFIICIO EXPEDIDO Á FLS 56.\" \r\n\r\nProc. 2007.207.000293-0 - BERNARDO RIBEIRO MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEBER OVIDIO RAPHAEL (RJ-121083)) X ZULEIDA CORRÊA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOUVEA DE FARIA (RJ-001625A), Dr(a). FELIPE CHALFUN FLORENTINO (RJ-128266) Despacho:DESIGNO NOVA AUDIENCIA PERANTE O JIC PARA 18/01/07 AS 9:15HS, DEVENDO CONSTAR NO MANDADO DE INTIMAÇÃO DOS AUTORES QUE A AUSÊNCIA INJUSTIFICADA NA AUDIÊNCIA DESIGNADA IMPORTARÁ NA EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 2007.207.004945-3 - ELAINE MONTEIRO CARDIANO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO REZENDE (RJ-039095)) X JOAQUIM SAAVERDA DOS REIS Atenda a parte autora ao MP, vindo aos autos PLANILHA discriminando os gastos da autora. \r\n\r\nProc. 2007.207.005687-1 - EULINA CASTELLO LOPES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DE CASTRO FERREIRA (RJ-095872)) X GERSON FERNANDES LOPES E OUTROS Decisão:1) Recebo a emenda de fls 222/223. Anote-se onde couber.2) Defiro JG.3) Fixo alimentos provisórios em 30% dos rendimentos dos réus, cabendo a cada filho arcar com o percentual de 10% do montante fixado.3) Venha cláusula para a hipótese de inexistência de vínculo empregatício.4) Oficie-se para implemento dos descontos e para que os empregadores e o INSS forneçam os contracheques dos réus.5) Designo audiência de conciliação no JIC para 18/01/08 às 10 horas. I-se.6) Citem-se e intimem-se os réus da fixação dos alimentos provisórios.7) Oficie-se para abertura de conta bancária. \r\n\r\nProc. 2007.207.006707-8 - MARCELA DE CASTRO RIBEIRO SILVA, LUCAS DE CASTRO RIBEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). MADELON SILVEIRA BENÍCIO (RJ-135004)) X GILMAR RIBEIRO DA SILVA Despacho:Designo audiência perante o JIC para o dia 13/11/07, oportunidade em que serão apreciados conjuntamente os pedido da ação de Oferecimento de Alimentos e os desta ação. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.207.002550-3 - CLAUDETE MARIA GONÇALVES LUCAS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA AMARANTE DE ARAUJO (RJ-071692)) X EUSTÁQUIO LUCAS FILHO (Adv(s). Dr(a). DIRCÉLIO DA SILVA CRUZ (RJ-023689) \" aos interessados sobre a resposta do ofício enviado à Caixa Econômica.\" \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.207.007713-6 - PEDRO JORGE DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). EUGÊNIA TEREZA CASTELLO BRANCO RAMOS (RJ-118762)) X SORAIA QUINTELLA SANTOS as custas da expedição da carta de sentença foram indevidamente recolhidas (campo 39: 8,74 e capo 40: 10,44) \r\n\r\nProc. 2007.207.002048-7 - MARCO ANTONIO FRANÇA FARIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CARVALHO DOS SANTOS (RJ-137566), Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663)) X GISELE MARIE FRANÇA FARIA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO LUCIO MORAES NOGUEIRA (RJ-049476) Sentença:Pelo exposto, julgo PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, inciso II do CPC, para CONVERTER a Separação Judicial do casal em Divórcio. Deixo de condenar a parte Ré nas despesas processuais, ante a ausência de resistência ao pedido.Transitada em julgado, expeça-se mandado de averbação, consignando-se o que dispõe a resolução nº 12/CGJ de 28/09/2004, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.207.003036-5 - PEDRO AURÉLIO GOMES MORATO (Adv(s). Dr(a). LENILSON SANTOS DO NASCIMENTO (RJ-127523)) X SANDRA LUCIA CAPISTRANO MORATO carta de sentença pronta para resgate. \r\n\r\nProc. 2007.207.005298-1 - VERONICA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE DAMIÃO DE PAULA (RJ-091930)) X JOSÉ AUGUSTO BELESA FERNANDES Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para CONVERTER a separação judicial do casal em Divórcio, com resolução do mérito, ex vi do art. 269, inciso II do CPC.Deixo de condenar o réu nas despesas processuais, ante a ausência de resistência ao pedido. Transitada em julgado, expeça-se mandado de averbação, observada a resolução nº 12/CGJ de 20/09/2004, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 1989.207.000781-7 - GUTEMBERG FERREIRA SOBRINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLECY BERNARDES VASCONCELLOS (RJ-035045) Decisão:... declaro o alimentante exonerado da obrigação de prestar alimentos ao seu filho Felippe da Silva Sobrinho. Oficie-se para cancelamento, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.207.000099-3 - JOSÉ CARLOS ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DARCI JOSÉ DE ALMEIDA FILHO (RJ-049494) carta de sentença pronta para resgate. \r\n\r\nProc. 2007.207.006768-6 - GIOVANA CRISTINA RIBEIRO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110) Venha aos autos o comprovante de residência em nome do autor e de rendimentos ou a declaração do IRPF para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1994.207.000573-4 (5721) - RENATO CARNEIRO PESSOA DE MELO E OUTRA X RENATO PESSOA DE MELO FILHO (Adv(s). Dr(a). ELIEZER GOMES DA SILVA (RJ-118195) Decisão:(...) Assim sendo, decreto a PRISÃO CIVIL do executado pelo prazo de 45 dias. Expeça-se mandado. \r\n\r\nProc. 2002.207.003664-1B - F.F.O. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SA RODRIGUES (RJ-017112), Dr(a). MAURA DE CARVALHO CHAGAS (RJ-090937), Dr(a). THELMA NASCIMENTO CARDOSO DA SILVA (RJ-105223)) X A.M.C.O. (Adv(s). Dr(a). IZABEL CRISTINA MACIEL DE SOUZA (RJ-001517B) Despacho:Aos exeqüentes. \r\n\r\nProc. 2005.207.006776-1 - M.H.C.R. (Adv(s). Dr(a). VANIA NUNES BERNARDES DA CUNHA (RJ-083762)) X A.C.R. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JOSE FERREIRA FERNANDES (RJ-088070) Despacho:FLS. 125/126. DESCABE O PEDIDO DE PENHORA ON LINE EM EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PELO RITO DO ART. 733 DO CPC. FLS. 122, VERSO - DIGA A EXEQUENTE . APOS AO MP \r\n\r\nProc. 2006.207.000055-3 - FERNANDA GERMANO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSE DA ROCHA GOMES (RJ-121633)) X CARLOS FERNANDO BARBOSA Despacho:1) Exclua-se da planilha de débito o valor relativo aos honorários advocatícios, tendo em vista que, após a alteração do CPC, a execução com base no art. 475-J nada mais é do que fase do processo de conhecimento, não cabendo, assim, fixação de honorários.2) Expeçam-se os ofícios de praxe para localização do executado. \r\n\r\nProc. 2006.207.001889-2 - NATALIA SOARES VALLE MACEDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HELVECIO GUIMARAES (RJ-036089)) X ANTONIO JOSE VALLE MACEDO ao exequente sobre calculo do contador \r\n\r\nProc. 2006.207.002912-9 - JADY ARAÚJO ROCHA (Adv(s). Dr(a). CONSUELO CERQUEIRA ROCHA (RJ-080254)) X ALAN DE ARAÚJO MOREIRA Despacho:FL.30-OFICIE-SE(DESPACHO IDÊNTICO NO PROCESSO EM APENSO). \r\n\r\nProc. 2006.207.005507-4 - RENAN DE JESUS PEREZ (Adv(s). Dr(a). DEIVE LIAO (RJ-100145)) X RENATO DOS SANTOS PEREZ (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D) Decisão:Fl 117 - Defiro o pedido de expedição de mandado de pagamento, contudo, em nome da RL do menor, uma vez que a hipótese em foco envolve interesse de incapaz, bem como por se tratar de faculdade do Juiz determinar ou não a expedição de mandado de pagamento ou alvará em nome do advogado, conforme dicção do Aviso nº 619/2006, máxime diante do interesse a ser protegido. \r\n\r\nProc. 2006.207.005883-0 - RUYAN LUCAS PAURA ROCHA NUNES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE MENDONÇA SILVA (RJ-077020)) X RUI ANDRÉ ROCHA DE OLIVEIRA NUNES Decisão:Fl 41 - Defiro, como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.207.003374-3 - DOUGLAS HENRIQUE VIEIRA AZEDIAS X WASHINGTON LUIS DOS SANTOS AZEDIAS Despacho:Fl 42 - Descabe o pedido, tendo em vista o rito escolhido pelo exeqüente (art. 733 do CPC).Fl 48 - Oficie-se ao empregador o alimentante para que proceda ao desconto dos alimentos em folha de pagamento.À exeqüente para que atenda à última parte da promoção ministerial (Diga a exeqüente acerca da extinção do feito, devendo informar se foram pagas as pensões que se venceram no curso do processo, juntando-se a planilha atualizada do débito, na hipótese de persistir alguma dívida, deduzindo-se o valor pago -- fl 45). \r\n\r\nProc. 2007.207.003374-3A - DOUGLAS HENRIQUE VIEIRA AZEDIAS X WASHINGTON LUIS DOS SANTOS AZEDIAS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES (RJ-135041), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) Aplico a multa de 10% sobre o valor da dívida. 2) Proceda-se na forma do art. 659 do CPC. 3) Oficie-se ao empregador para que forneça o contracheque do réu. 4) Oficie-se à RF para que forneça as 3 últimas declarações de renda do executado. \r\n\r\nProc. 2007.207.004957-0 - SERGIO LUIZ NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). SIBELE DE OLIVEIRA CARLOS AGUIAR (RJ-067381)) X LUIZ EDUARDO NASCIMENTO TIMOTEO Despacho:FL.24-OBSERVE O EXEQUENTE O ART.475-J DO CPC (LEI 11.232/2005, NOVA REDAÇÃO). \r\n\r\nProc. 2007.207.005299-3 - THIAGO HENRIQUE DE OLIVEIRA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). TARCIANA BASTOS SOUZA (RJ-133158)) X CARLOS ALBERTO LOUREIRO PEIXOTO Despacho:A DIVIDA PRETERITA AFASTA A POSSIBILIDADE DE EXECUÇÃO COM BASE NO RITO PREVISTO NO ART. 733 DO CPC. ESCLAREÇA O AUTOR SE O FEITO TRAMITARÁ PELO RITO DO ART. 733 DO CPC OU PELO PROCEDIMENTO PREVISTO NO ART. 475 J DO MESMO DIPLOMA LEGAL. \r\n\r\nProc. 2007.207.005575-1 - MARIA DAS MERCES MOREIRA FERRAO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA DE JESUS DA SILVA (RJ-084668)) X JOSELAIDE ELOI FERRÃO esclareça o agravante sobre petição anexada à contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.207.006724-8 - THIAGO DE LIMA LANNA (Adv(s). Dr(a). ARIANE DREHER RODRIGUES (RJ-140520)) X ROMULO DE AZEVEDO LANNA Decisão:Defiro JG. Cite-se o executado para pagar, na forma do art. 733 do CPC, com a advertência de que se não pagar o débito em quinze dias a contar da citação, será aplicada multa de 10% sobre o valor do débito. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.207.000075-0 - MARIANA NOGUEIRA CATTARUZZA (Adv(s). Dr(a). PATRICK BIANCHINI COTTAR (RJ-114733)) X MICHELE CATTARUZZA Decisão:Em princípio, ante à comprovação do pagamento de parte significativa do débito alimentar, revogo o dcreto prisional e determino o recolhimento do mandado de prisão. Ofície-se. Expeça-se mandado de pagamento. À exeqüente. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.207.001173-5 - A.P. (Adv(s). Dr(a). FATIMA GUEDES DA SILVEIRA (RJ-078561)) X M.S. (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ HELENA DOS SANTOS MANO (RJ-115686) aos interessados sobre ofício de fls 164/167 \r\n\r\nProc. 2002.207.004932-5 - BRUNA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X KATIA IDLES TENORIO DA SILVA E OUTRO Despacho:AS PARTES SOBRE OFÍCIO DE FL.63. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.207.005964-0 - LENILDO BARBOSA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). EDNA RODRIGUES GOMES (RJ-077286)) X LEANDRO COTRIM DE SOUSA E OUTRO Decisão:1-ANOTE-SE NA CAPA DOS AUTOS A ALTERAÇÃO DO PÓLO PASSIVO.2-DEIXO DE APLICAR OS EFEITOS DA REVELIA, POIS OS RÉUS SÃO MENORES, O QUE AFASTA A PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS ARTICULADOS PELO AUTOR.3-PROCESSO EM ORDEM.PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DE CONSTITUIÇÃO E VALIDADE DO PROCESSO.PARTES LEGÍTIMAS.PRESENTES A S CONDIÇÕES DA AÇÃO.NÃO HÁ NULIDADES OU VÍCIOS A SEREM SANADOS.DEFIRO O DEPOIMENTO PESSOAL DAS PARTES, BEM COMO A PRODUÇÃO DA PROVA TESTEMUNHAL E DESDE JÁ ASSINO O PRAZO DE 15 DIAS PARA A JUNTADA DO ROL DE TESTEMUNHAS.INTIMEM-SE PESSOALMENTE O AUTOR E A RL DOS RÉUS, QUE DEVERÃO COMPARECER AIJ E PRESTAM DEPOIMENTO PESSOAL, SOB PENA DE CONFISSÃO.DESIGNO O DIA 22/01/2008, AS 15 HORAS PARA A AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.207.006550-1 - MARCELO BIAR SOBRAL (Adv(s). Dr(a). MONICA GOMES VIEIRA FERREIRA (RJ-068587)) X MARIA ANTONIETA DO NASCIMENTO LEMOS Atribua-se correto valor à causa. \r\n\r\nProc. 2007.207.006726-1 - MARCELO COUTO FIUZA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DE SOUZA CANABRAVA (RJ-119996)) X THAINÁ DOS REIS FIUZA E OUTRO Atribua-se correto valor à causa. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2002.207.002470-5 - D.M.L. (Adv(s). Dr(a). TALITA MENEZES DO NASCIMENTO (RJ-089044)) X B.H.L. (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MAGDA DIAS (RJ-079948), Dr(a). CONCEICAO RIBEIRO FLORES (RJ-032666) Despacho:1) Registre-se e autue-se em apartado, como secundário.2) Adeque-se o pedido ao contido no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.207.005528-3 - RICARDO DE BITTENCOURT NAVARRETE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GABRIEL ERNESTO LEAL DE BITTENCOURT Despacho:OFICIE-SE PARA ABERTURA DE CONTA BANCÁRIA EM NOME DA RL DA MENOR. DESIGNO ACIJ PARA 23/01/08 AS 14:00HS. INTIMEM-SE. DE-SE CIENCIA A DP E AO MP. \r\n\r\nPosse e Guarda C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.207.000149-1 - CARLOS LEANDRO SILVA DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). SUSANA MARIBEL CAETANO DA CRUZ (RJ-104220)) X MICHELLE DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS XIMENES (RJ-120011), Dr(a). VIVIANE MARCHESANO FERREIRA (RJ-137890E) Despacho:REDESIGNO A AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PERANTE O JIC PARA O DIA 20/02/08 AS 9:15HS. INTIMEM-SE \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2007.207.003722-0 - ANDREA DAMASCENO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ARAUJO LISBÔA CARDOSO DE SOUZA (RJ-131084)) X PAULO ADRIANO NASCIMENTO TOBIAS (Adv(s). Dr(a). ADELSON MELO DA COSTA (RJ-136080) Despacho:Digam as partes em provas. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.207.002314-2 - DAVID DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA BITTENCOURT DE SA PALMEIRA (RJ-113405), Dr(a). CARLOS AUGUSTO MACHADO LEAL (RJ-106138)) X CAROLINA DE JESUS SILVA DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:FLS. 81. INDEFIRO, POSTO QUE DESINFLUENTE PARA A SOLUÇÃO DA LIDE. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1985.207.001364-0 - CINÉSIO MÁXIMO BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DE JESUS SILVA PACHECO (RJ-037394) Autos disponíveis.Arquivamento automático, em 30 dias, se nada for requerido.Regularize a representação processual. \r\n\r\nProc. 1994.207.001225-8 (6561) - CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA MENDES (RJ-102334) Decisão:Defiro os requerimentos formulados à fl 42, diante da maioridade dos alimentandos, bem assim das declarações adunadas aos autos (fls 43/44). Assim sendo, declaro o alimentante exonerado da obrigação alimentar com relação aos filhos Fábio Carlos e Patrícia Fahlbusch de Oliveira. Oficie-se para desbloqueio da parcela sobre as verbas rescisórias indicada à fl 37. \r\n\r\nProc. 1999.207.002786-8 (16349) - RONALDO DULTRA CHRISPIM (Adv(s). Dr(a). MARILDA LUCIA RIBEIRO SILVA (RJ-072976)) X RSANGELA SOARES DE ALMEIDA CHRISPIM (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR FERREIRA DA SILVA (RJ-064759) as custas da expedição da 2ª via da carta de sentença foram indevidamente recolhidas (campo 39: 10,49 e capo 40: 10,44) \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1999.207.004789-2 (16607) - LUCIANA COSTA VILELA MANDULA (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVA PINHEIRO (RJ-098816)) X REINALDO ALFENAS MANDULA (Adv(s). Dr(a). PEDRO RAMOS DRAGON (RJ-016711), Dr(a). HENRIQUE CONCENTINO NETO (RJ-012894) autos desarquivados.regularize a representação processual do réu. \r\n\r\nProc. 2007.207.006781-9 - ILKA KELLY DE BARROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE OLIVEIRA BARROS (RJ-127494)) X LUIZ FERNANDO ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA) Venha aos autos o comprovante de rendimentos ou a declaração do IRPF para apreciação do pedido de JG. \r\n\r\nId: 364155"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Valeria Pacha Bichara \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Fabiana de Castro Morais\r\n\r\nExpediente do dia: 07/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1995.203.000466-6 (22819) - ANDRESSA NOCE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALTAMIR CAETANO DA MOTTA (RJ-054959)) X WALTER JORGE NOCE (Adv(s). Dr(a). RENATO OLIVEIRA DA SILVA (RJ-024716) Despacho:Não há nos autos até o presente a comprovação de que o edital tenha sido efetivamente publicado. Assim, a requerente para que cumpra o disposto no art. 232 do CPC, devendo ainda o cartório certificar a eventual manifestação do Réu.Após, apreciarei as alegações de fls. 149/152. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.203.011781-0 - NILDA PERGENTINO GOMES (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSÉ MELLO (RJ-096449)) X JOSÉ PEREIRA GOMES Despacho:Oficie-se conforma requerido. Após, providencie a requerente o apostilamento da receita junto ao FETJ consoante já determinado. \r\n\r\nProc. 2007.203.010238-9 - SILVIO JOSÉ DA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). RITA CALANDRINI DOS SANTOS (RJ-105301)) X Falecido: MARIA LUIZA DE OLIVEIRA TRINDADE Despacho:Diga a requerente sobre fls. 33. Prestados os esclarecimentos devidos, reitere-se o ofício à CEF. Com a resposta, manifeste-se a Autora e a Fazenda Estadual, ante as renuncias de fls. 35. \r\n\r\nAnulação de ato jurídico \r\n\r\nProc. 2005.203.015354-0 - RACHEL GANDELMANN (Adv(s). Dr(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA (RJ-048973)) X JACOB HOROWICZ), GRÁFICA LUX LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LIPPI RODRIGUES (RJ-091920)), MED LINE EDITORA LTDA, Dr(a). HUGO LEONARDO VIUDES CALHÃO LEÃO (RJ-095943)), TRENA TRIANGULO EDITORA NACIONAL LTDA, Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729) Despacho:Compulsando os autos, verifica este Juízo que em que pese sustentar a Autora a necessidade da prova pericial Técnica, esta não merece ser acolhida. Isto porque a questão deste feito cinge-se em se verificar a regularidade da alienação do 1º Réu. Desta forma, acaso acolhido o pedido da Autora, a avaliação poderá ser realizada em liquidação de sentença. I. Em 06/11/2007 \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.203.012940-0 - MARA LÚCIA COSTA GROTE (Adv(s). Dr(a). JADER PEDROSA DO NASCIMENTO (RJ-078703)) X ÉTICA EMPRESA IMOBILIÁRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DOMINGOS DE SOUZA (RJ-093468), Dr(a). LEONARDO DA SILVA LIMA (RJ-109303) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.203.002104-3 - JOSE ALVES DE ALENCAR (Adv(s). Dr(a). JULIA P.NOBREGA (RJ-109433), Dr(a). JOSE MAURICIO FERREIRA MOURAO (RJ-053484)) X SUPREMO CONSELHO DA ORDEM DE MOLAY PARA O BRASIL (Adv(s). Dr(a). AIRTON NASCIMENTO CAMARA (RJ-015530), Dr(a). ONURB COUTO BRUNO (RJ-000962A) Despacho:Considerando a greve dos serventuarios devolvo o prazo como requerido. republique-se a determinação de folhas 243. \r\n\r\nProc. 2002.203.007325-0 - HAROLDO VAL DE LOBO (Adv(s). Dr(a). HELENA BERENICE DORNAS (RJ-083222)) X ESPOLIO DE JOHANNES SONNENGRUBER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368), Dr(a). PAULO RODRIGUES DA SILVA (RJ-075159), Dr(a). HUMBERTO PRATA DA COSTA TOURINHO (RJ-023811) Despacho:folhas 94: Anote-se onde couber. 2) folhas 97 se seguintes : Diga o Autor. \r\n\r\nProc. 2004.203.010885-2 - MARIA DO CARMO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ALMEIDA FELIX (RJ-043973)) X JOAO CORREA DE SA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANGELA DA SILVA CORRÊA DE SÁ (RJ-118427) 28 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Em provas justificando-as. Esclareçam as partes se há interesse na audiência de conciliação. (art. 331 do CPC). \r\n\r\nAnulatória, de Título de Crédito C/C Cancelamento de Protesto E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.004804-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO DESIGN BARRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL CAMPELO BELMAR DA COSTA CIRNE (RJ-060902)) X ISS SERVISYSTEM DO BRASIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 10.12.2007 às 10:45 Horas. I-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.203.015518-7 - ANTONIA LUIZA CERINO IORIO (Adv(s). Dr(a). DENISE MONTEIRO DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-088413)) X JOAQUIM MARIA RAMIRES Despacho:1. Defiro a inventariança, como requerido.2. Venha a partilha assinada por todos os interessados, com firma reconhecida (CPC, artigo 1.025), devidamente instruída com a prova de parentesco dos herdeiros e da prova de propriedade dos bens inventariados, a qualificação completa dos interessados e a discriminação dos bens, inclusive com a respectiva atribuição de valores. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.203.007409-4 - FINAUSTRIA COMPANHIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X DANIEL CHARLES 29- (art. 162 § 4º e OS 01/2006)I-se pessoalmente a Autora, por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.203.012255-8 - BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X VALTENO DA TRINDADE SANTOS Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecante, solicitando que a parte Autora providencie o recolhimento devido. \r\n\r\nProc. 2007.203.015509-6 - BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JOSELITO CARVALHO DE ALMEIDA (RJ-090755)) X NELI DA SILVA CALDAS Despacho:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se ao Juízo deprecante. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2006.203.017454-4 - NILTON JOSE ALVES (Adv(s). Dr(a). ALLAN DO AMARAL SANTOS (RJ-119281)) X LOCANTY COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA), BRADESCO SEGUROS (Adv(s). Dr(a). NORVAL CAMPOS VALERIO (RJ-063345), Dr(a). DENNYS PORTUGAL RIBEIRO (RJ-117610) Despacho:Designo o dia 11/12/2006, às 15h. Intimem-se. Oficie-se informando ao Juízo deprecado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1995.203.000607-9 (21745) - CONDOMINIO DO ED. GREEN HILLS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO PAULO FALCONE GRECHI (RJ-012933)) X ANA MARIA LEITE COTTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:folhas 384: Defiro. Expeça-se mandado como requerido. \r\n\r\nProc. 1996.203.000584-3 (24475) - CONDOMINIO DO EDIF.MIRATAIA II (Adv(s). Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149)) X ROBERVAL CORDEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:A penhora do imóvel já foi devidamente realizada às fls. 234v e subsiste até a presente data, uma vez que não houve o levantamento da respectiva constrição, nada obstante o deferimento da penhora on line, a qual não surtiu qualquer efeito.Assim, determino ao cartório que expeça certidão para averbação da penhora, na forma do art. 659 § 4º do CPC. Após, desentranhe-se e adite-se o mandado de avaliação a fim de que este seja efetivamente cumprido. Devendo o exequente providenciar as custas e cópias para as diligências acima deferidas.Com a juntada do laudo, i-se o executado pessoalmente, para querendo apresentar impugnação (art. 475 \"J\" § 1º do CPC) no prazo legal.Sem prejuízo, traga ainda o exequente a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 1999.408.003948-6 (32090) - COND. DO EDIFICIO PRIMEIRO DE MAIO (Adv(s). Dr(a). GEORGE ROSA DE SOUZA (RJ-048149)) X VICENTE SEVERO PAULO DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). HELIO DE SOUZA (RJ-019459) Faltal cópias para expedição do mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2000.203.008519-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO SOLIMOES (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DOS SANTOS PADUA (RJ-034351)) X ESPOLIO DE JUAREZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Dê-se ciência a DP. Após, ao avaliador judicial. \r\n\r\nProc. 2000.203.009318-9 - CONDOMINIO RESIDENCIAL BANDEIRANTES (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680)) X TIMOTEO PONTES BARBOZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DAVI KLAJNBERG (RJ-086465) Despacho:Aceito a indicação. Ao Sr. Leiloeiro. \r\n\r\nProc. 2001.203.007944-4 - CONDOMINIO DO PARQUE GABINAL I (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA REZENDE (RJ-099019)) X MARCOS BARROS ESPINOLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSALVO GARCIA DE MEDEIROS (RJ-082466), Dr(a). GILMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-103843), Dr(a). RICARDO HOLANDA VERGARA DE OLIVEIRA (RJ-132292) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Ao credor para que traga a planilha do débito, a fim de que o devedor possa ser intimado nos termos do art. 475 \"J\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.203.011518-7 - CONDOMINIO RESIDENCIAL MORADA DOS PASSARINHOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO (RJ-090042)) X NEUZA DA CONCEICAO TELLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177) Despacho:Anote-se onde couber o novo patrocínio.Indefiro o pedido de vista fora de cartório, ante as datas designadas para a realização do leilão, bem como para que o cartório possa verificar a regularidade das diligências preparatórias para o ato. \r\n\r\nProc. 2002.203.001955-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IGARATIM (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X DORA MARIA GARCIA LOBO (Adv(s). Dr(a). GUARACI RESENDE LOBO (RJ-043296) Despacho:Diga o autor sobre folhas 241 e seguintes. \r\n\r\nProc. 2002.203.002855-4 - CENTRO DE LAZER COMUNITARIO POUSADAS DO ENGENHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768)) X PAULO CEZAR VIEIRA DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA RIBEIRO DE BARROS (RJ-112584), Dr(a). LUIZ FERNANDO V DE C KELLER (RJ-089605), Dr(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO (RJ-014850) Despacho:Ao Sr. avaliador sobre a impugnação ao laudo. \r\n\r\nProc. 2002.203.005530-2 - CONDOMINIO RESIDENCIAL TAQUARA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE BARROS NOGUEIRA (RJ-098734)) X RENATO PARREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279) Despacho:Considerando o contido na certidão cartorária, devolvo o prazo como requerido. \r\n\r\nProc. 2002.203.008563-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ALTO PARAISO (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARROSO BARROS (RJ-109203)) X RICARDO PINHEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO MANDELBLATT (RJ-078509) Ao autor sobre ofício. \r\n\r\nProc. 2002.203.012265-0 - CONDOMINIO DO QUATRO DE DEZEMBRO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X VANDERLEI DRUMOND DINIZ Despacho:Com acerto a informação cartorária. Retifique-se o termo de penhora, a fim de que passe a constar na qualidade de depositário o atual adquirente \"Vanderlei\". Após, cumpra-se fls. 130 item 01, intimando-se ainda para que fique ciente de que foi nomeado depositário do bem. \r\n\r\nProc. 2003.203.010664-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARECHAL 0SWALDO CORDEIRO DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706)) X ILDA WIDMANN SANTOS E OUTRO Despacho:Ao autor sobre folhas 129. \r\n\r\nProc. 2003.203.014409-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR PINTO TELES (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720)) X MARCELO ADRIANO SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS DA CRUZ (RJ-036762) Transitada em julgado, intime-se o Réu, na pessoa de seu advogado, para pagar em 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme o disposto no art. 475 \" J \" do CPC com redação dada pela Lei 11.232/05. \r\n\r\nProc. 2004.203.001635-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL BANDEIRANTES (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680)) X RUY VALENTE SOBRINHO E OUTRO Despacho:Suspendo o processo pelo prazo de 30 dias. Decorrido o mesmo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.203.009071-9 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X JORGE HENRIQUE PEREIRA BORCATO 19 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Expeçam-se os ofícios requeridos, providenciando o requerente o envio dos mesmos ou recolhendo as custas para a expedição, acaso devidas. \r\n\r\nProc. 2004.203.009252-2 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070), Dr(a). MARCO POLO BEZERRA DA ROCHA (RJ-100211)) X MARCIA CUNHA E SILVA CAMACHO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULHO TEIXEIRA SOARES MENEZES (RJ-106851) Despacho:1- Defiro a gratuidade de justiça postulada pela Ré, ante os documentos anexados.2- Em réplica.3- Recebo a reconvenção de fls. 175. Ao autor reconvindo. \r\n\r\nProc. 2005.203.001027-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO D ARAGUAIA (Adv(s). Dr(a). VALDIRA GOEDEERT MARTHA (RJ-043460)) X SHIRLEI DE SOUZA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). ÂNGELA DE BARROS TEIXEIRA (RJ-122510) Digam as partes sobre o cumprimento do acordo, a fim de ser dada baixa no distribuidor. \r\n\r\nProc. 2005.203.002820-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR COSTA BARROS (Adv(s). Dr(a). LENIO DOS SANTOS CORREA (RJ-082415)) X CRISTINA FERREIRA KALIFI MOURA (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344) Despacho:Ao Leilão. Com a indicação das datas para realização do mesmo, cumpra-se fls. 92 item 01. \r\n\r\nProc. 2005.203.008208-8 - CONDOMÍNIO SERRAMAR (Adv(s). Dr(a). ROSENÉIA ALVES DE SÁ (RJ-075751)) X GERVASIO DA SILVA), LINDALVA DE OLIVEIRA FIDELIS (Adv(s). Dr(a). EVANGIVALDO ALVES DA SILVA (RJ-069248)), JANAINA NOGUEIRA DE AGUIAR, Dr(a). FRANCISCO GALDINO FILHO (RJ-024109) Despacho:(...)Assim, no intuito de se evitar futura alegação de nulidade, bem como de cerceamento de defesa, designo nova data para a realização de audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 19.12.2003 às 09:45 Horas. I-se o Espólio de José Ribamar, na pessoa de sua representante legal Janaína, para comparecer a audiência e, querendo, apresentar contestação, sob pena de revelia. E ainda, para que regularize a representação processual do espólio, com a respectiva juntada do instrumento de mandato. (íntegra em cartório) \r\n\r\nProc. 2005.203.009520-4 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO HABITACIONAL OSWALDO LUSSAC (Adv(s). Dr(a). ANGELA GUIMARÃES BESSA (RJ-040964)) X EDSON COIMBRA), NEIDE DOMINICINA COIMBRA (Adv(s). Dr(a). LUIZA HELENA DOMINICINA CID (RJ-054640) Despacho:Aos réus, para que, no prazo de 48 horas, juntem aos autos os comprovantes de pagamentos das cotas condominiais vencidas até o mês em curso. Após, apreciarei a exceç]ão. Em 06/11/2007 \r\n\r\nProc. 2006.203.000049-9 - CONDOMÍNIO GABINAL 4 LOTE 2 (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ PIO (RJ-053781)) X COOPERATIVA HABITACIONAL DO SERVIDOR PÚBLICO - COHASEP), MARCIA THEREZA CRUZ COUTINHO (Adv(s). Dr(a). WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR (RJ-076766) 05- (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Conforme a certidão de fls., recolham-se as custas e taxa na forma seguinte:a) Atos dos Oficiais de Justiça - Código 0714-6: R$ 48,96;b) Atos de Prática Comum Judicial - Código 0711-2: R$ 6,98;c) Distribuição - Código 0723-7: R$ 3,49;d) Atos dos Escrivães das Varas Cíveis - Código 0702-1 - R$ ;e) CAARJ: R$ 13,46;f) Atos dos distribuidores - Código 6002-02696-8 - R$ 17,45;g) Acréscimo de 20%: R$ 3,49;h) FUNDPERJ: R$ 7,60;I) FUNPERJ: R$ 7,60. \r\n\r\nProc. 2006.203.000279-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILLAGE TINDIBA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (RJ-111030)) X MARLENE DE OLIVEIRA Despacho:Defiro expeça-se mandado como requerido às folhas 106, sem custas para o Autor. \r\n\r\nProc. 2006.203.002874-6 - ESCARPA ADMINISTRAÇÃO E ASSESSORIA IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO AYRES CARELLI COSTA (RJ-046674)) X JOSÉ RINALDO GOIS (Adv(s). Dr(a). SIMONE BOFFIL DA SILVA DE MATOS (RJ-082114) Decisão:Reconsidero a determinação de folhas 104, proferida pela Juíza em auxílio, visto que compulsando os autos, verifica-se que o impugnado já se manifestou às folhas 103.Insurge-se o impugnante contra os cálculos apresentados às folhas 99, ao argumento de que estes estariam incluindo parcela referente a honorários que não teriam sido deferidos.Ocorre que por um simples exame, verifica-se a ausência de qualquer valor nos cálculos apresentados pelo Impugnante de valores referentes a honorários advocatícios.Assim, rejeito a impugnação entendendo correto os valores pleiteados pela Autora. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.002949-0 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL PERO LOPES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL SIMÕES DA LUZ (RJ-121459)) X CLEBER DO AMARAL BAPTISTA), ANGELA MARIA MADEIRA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em complementação a determinação de fls. 88, defiro a expedição de mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.203.003729-2 - CONDOMÍNIO SERRAMAR (Adv(s). Dr(a). ROSENÉIA ALVES DE SÁ (RJ-075751)) X LUIZ SERGIO NETTO SOUTO), WANDA APARECIDA SOARES Despacho:Esclareça a parte Autora se insiste na manutenção de Wanda no pólo passivo, considerando o documento anexado. Prestados os esclarecimentos devidos apreciarei o pedido de substituição do pólo passivo e designarei nova data para a realização da audiência. \r\n\r\nProc. 2006.203.007847-6 - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS E MORADORES DO BOSQUE DOS ESQUILOS - GLEBA C (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X JOSE AUGUSTO FONTES DA SILVA GRAÇA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)), ELAINE ALVES CORREA Despacho:Recebo o agravo. Fique retido. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2006.203.009206-0 - SULATAXI - ASSOCIAÇÃO DE MOTORISTAS DE TAXI (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158)) X MULTI MUSIC RECORD DO BRASIL LTDA. Despacho:Cumpra-se a diligência já determinada, através de Oficial de Justiça, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.203.013269-0 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X JOÃO BATISTA ALVES LOPES), SURLI FERREIRA LOPES Diga a parte autora sobre o cumprimento do acordo, a fim de ser dada baixa no distribuidor. \r\n\r\nProc. 2006.203.017313-8 - A MATTOS FILHO TERRAPLANAGEM ME X ARY GOMES DOS SANTOS, RINALDO GRIJO COSTA, MARIA DA GRAÇA FIGUEIREDO GRIJO COSTA (Adv(s). Dr(a). WANIER VIEIRA DE ALBUQUERQUE (RJ-028434), Dr(a). VINICIUS ASSIS DE ALBUQUERQUE (RJ-110856), Dr(a). ROSANA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-065199), Dr(a). ANDRE VICENTE FANKHANEL FERNANDES (RJ-054663) Diga a parte autora sobre o cumprimento do acordo, a fim de ser dada baixa no distribuidor. \r\n\r\nProc. 2007.203.000521-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL AROAZES (Adv(s). Dr(a). MARCELO MARINHO DE ARAUJO (RJ-114515)) X CONSTRUTORA JÓIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ODETE CRISTINA TELES LEMOS (RJ-107897)), ANTÔNIO FRANCISCO CORREA), DENISE DA SILVA RODRIGUES CORREA Despacho:Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.203.004104-2 - ANA CAROLINA ARANHA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA GRAY MADEIRA (RJ-058354)) X UNIBANCO S/A, AGÊNCIA-0401-TAQUARA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Considerando o cumprimento da obrigação e ainda a concordância do credor, defiro a expedição de mandado de pagamento a favor da patrona da Autora, por se tratar de verba sucumbencial.Indefiro, por ora, a baixa do feito, uma vez que o Réu foi condenado ao pagamento das despesas processuais e até o presente momento não o realizou. Assim, i-se o Réu, através deste ato, para que providencie o regular recolhimento das despesas devidas, no prazo de 05 dias, sob pena de extração de certidão de débito para o FETJ, devendo o cartório certificar circunstanciadamente os valores devidos. \r\n\r\nProc. 2007.203.007236-1 - MARIA DAS DORES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBISON GONÇALVES GRIPP (RJ-086026)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Considerando deferimento de assistência, ao cartório para que proceda a inclusão no distribuidor, na capa dos autos e demais assentamentos cartorários, inclusive do respectivo patrono a fim de que o mesmo possa se manifestar sobre fls. 115v parte final, uma vez que a publicação de fls. 116 não constou o nome dos mesmos. \r\n\r\nProc. 2007.203.009026-0 - COLEGIO BAHIENSE LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X RENATA RIBEIRO DA SILVA Faltam as custas para expedição dos ofícios ( R$ 3,49 por ofícios ) \r\n\r\nProc. 2007.203.012885-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR DAS BARONESAS (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X TOUFIC AMINE SABA), THEODORA TOUFIC SABA Despacho:Ao Autor para que providencie a complementação do preparo no prazo de 05 dias, bem como que se manifeste sobre a certidão do Sr. oficial de justiça. Decorrido tal prazo, com ou sem manifestação certifique o cartório e voltem conclusos. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.009597-0 - JOSÉ CARLOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FABIO FERREIRA GUIMARAES (RJ-098706)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S/A CLARO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Despacho:Aos patronos do Réu para que regularize a contestação apresentada no prazo de 05 dias, eis que apócrifa, sob pena de decretação de revelia. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.203.013130-4 - SILVIA ARAGÃO FONTES (Adv(s). Dr(a). NANCY TEIXEIRA DE FARIA ZANCANARO (RJ-118395)) X VIVO S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Oficie-se ao distribuidor a fim de que proceda a inclusão do nome da 2ª Ré indicada na inicial no pólo passivo. Após, cite-se por carta precatória, no enderço indicado às folhas 43, para audiência de conciliação a realizar-se no dia 07/01/2008 às 9:30h . \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.203.005649-3 - FINAUSTRIA - CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708), Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DENISE PEREIRA DE BRITO Despacho:Intime-se a Ré, pessoalmente, para que cumpra a sentença no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor do débito, na forma do art. 475 \"J\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.203.002575-9 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALEXANDRE ALVES (RJ-086409), Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X DEIBERT DIAS E OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO ALFREDO DE C PARENTE (RJ-082300) Diga a parte autora se persiste o interesse no feito. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.203.002158-2 - MARCOS ANTONIO MARTINS DOURADO (Adv(s). Dr(a). COSME SERGIO DA SILVA ANDRADE (RJ-079390)) X JURANDIR FAUSTINO DA SILVA À parte autora para informar o endereço da empresa MASTERCARD. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.004921-0 - ADAIR FERREIRA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). PETER DOS SANTOS PINTO (RJ-122206)) X FERNANDO CÉSAR FERREIRA DOS SANTOS Despacho:O Réu ainda não foi intimado para o cumprimento voluntário da sentença na forma do art. 475 \"J\" do CPC. Assim, defiro a expedição de ofício a SRF e ao DETRAN a fim de que informe apenas o paradeiro do Réu. Indefiro a expedição de ofício ao Bacen, uma vez que não possui cadastro de correntistas. \r\n\r\nProc. 2007.203.008679-7 - DEISE FREITAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X VALÉRIA ALVES DA SILVA Despacho:Cite-se o locatário. Requerida a emenda da mora, expeça-se guia, comprovando-se o depósito em quinze dias. Honorários de 10% (dez por cento) sobre o débito, observando-se, se for o caso, o disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.203.009947-0 - ESPOLIO DE GILBERTO ACHILLES MANFREDO SIMON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO OKAMOTO (RJ-081587), Dr(a). JOÃO LEANDRO DO NASCIMENTO (RJ-036579)) X LUCILA MARIA SOARES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SOARES AZEVEDO (RJ-099126), Dr(a). ALMIR PEREIRA PINTAS (RJ-030074) Despacho:Ao exequente para que se manifeste sobre fls. 311, devendo ambas as partes, através de seus respectivos patronos, se lograrem realizar a composição de natureza amigável, formalizar o acordo em peça única, a fim de possa ser devidamente homologado pelo Juízo. \r\n\r\nProc. 2003.203.013985-8 - FRANKLIN PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PINTO DE OLIVEIRA (RJ-055527)) X ALEKSANDER WASJMAN (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684) Decisão:I-se o Embargante, através deste ato, na pessoa de seu patrono, para cumprir a sentença no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, na forma do disposto no art. 475 \"J\" do CPC, com redação dada pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2007.203.002278-3 - NORMA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR BERNARDES MARTINS DE PAIVA (RJ-001978A)) X PROMOINFO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AUGUSTO KALACHE DE PAIVA (RJ-085399) Despacho:Defiro o prazo de 05 dias a fim de que o Embargado possa se manifestar sobre os documentos apresentados. \r\n\r\nProc. 2007.203.006631-2 - RICARDO CARLOS JOSÉ CARRERA BANDEIRA, HOSPITAL DE CLÍNICAS BANGU LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758)) X TOKREAL COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO SICSU (RJ-068027) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.203.007457-6 - HILDEBERTO CAMARGO DE OLIVEIRA, MARIA DE FÁTIMA COTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDRE ROBERTO DE SOUZA MACHADO (RJ-086348)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383) Despacho:Esclareça o Autor em que fase se encontra a demanda em curso perante o Juízo da 26ª Vara Federal, juntando aos autos a cópia da inicial, da sentença e/ou acórdão, se for o caso. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.203.015314-2 - CÁSSIA MARIA DA CUNHA ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). SARITA ALVES FERREIRA PAIVA (RJ-138435)) X CENTRO DE LAZER COMUNITÁRIO POUSADAS DO ENGENHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANSELMO NASCIMENTO DOS SANTOS (RJ-080768) Despacho:A patrono da embargante para que regularize a petição inicial, subscrevendo-a. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.203.006245-2 (26624) - DANUBIO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MONICA COELHO DE ASEVEDO (RJ-087665), Dr(a). PAULO ROBERTO APOLINARIO DE FIGUEIREDO (RJ-119480), Dr(a). MIGUEL QUINTAS ANDRADE (RJ-034709)) X HERMINIO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOELIO MONTEIRO DA SILVA (RJ-033129) Despacho:Sobresto o curso da execução com fulcro no art. 791 III do CPC e determino que se aguarde no ARQUIVO na forma da resolução 22/06 do Órgão Especial. \r\n\r\nProc. 2001.203.006780-6 - MANUEL DOS SANTOS SIMOES (Adv(s). Dr(a). ALIRIO JAIRO BON (RJ-036858)) X ROSENDO MARTINS DOS SANTOS FILHO Despacho:Defiro. Desentranhe-se e devolva-se ao Sr. Oficial de Justiça, para o devido cumprimentio. \r\n\r\nProc. 2007.203.001134-7 - GRADUAL INTERMASTER COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUARTE (RJ-050705)) X NUTRIXWORLD SAUDE PRODUTOS NATURAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ARNALDO ANDREOLI (RJ-073451) Despacho:Considerando o manifesto intuito conciliatório das partes, defiro o prazo de 15 dias, a fim de que as mesmas, através de seus respectivos patronos, formulem os termos do acordo em peça única e apresentem ao juízo, para fins de homologação. Decorrido tal prazo, sem que haja consenso, ao exequente, para requerer o que entender de direito, objetivando o prosseguimento do feito e consequentemente a satisfação de seu crédito. \r\n\r\nProc. 2007.203.002110-9 - TOKREAL COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO SICSU (RJ-068027)) X RICARDO CARLOS JOSÉ CARRERA BANDERA), HOSPITAL DE CLÍNICAS BANGÚ LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758) Decisão:Indefiro o pedido de penhora on line, dos valores existentes em nome da empresa Realcordis, visto que esta não é parte no presente feito.Com efeito, foi deferida pelo Juízo a penhora de 90.000 cotas da referida empresa, por ter o exequente comprovado que estas pertencem ao 1º executado, fiador do contrato de locação, que fundamenta a presente execução.Assim, deverá ser inicialmente realizada a avaliação da referidas cotas a fim de que este Juízo possa ter ciência do total do valor já penhorado e, em seguida apreciar a necessidade de se proceder ou não ao reforço da penhora já realizada.Determino ao cartório que remeta os autos ao Sr. Avaliador judicial. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.203.009167-9 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGAO (RJ-083650)) X CRISTIANO DOS SANTOS PECANHA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PECANHA DO ESPIRITO SANTO (RJ-082256) Despacho:Indefiro o pedido, eis que a conciliação pode ser realizada extrajudicialmente. \r\n\r\nExtinção de Condomínio E Alienação Judicial \r\n\r\nProc. 2007.203.014137-1 - WANIA LUZIA MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X RUBENS ANTONIO DOS SANTOS SILVA Despacho:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.203.007149-1A - MARCOS AURELIO PAES BARRETO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS BARROS (RJ-091176)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LILIAN SILVA DOS SANTOS (RJ-104608) Ao impugnante para recolher as custas pertinentes na forma da certidão de fls. 09, sob pena de extração de certidão ao FETJ. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.203.008993-9 - CAROLINE TAVARES DA MOTA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). LILIAN DE MELO MULLER (RJ-118352)) X C&A MODAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Considerando o integral cumprimento da obrigação e ainda a concordancia do credor, defiro a expedição de mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.203.012360-1 - VALÉRIA CAVALCANTI DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X MEDICAL SUPORT LTDA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL CENTENO SAGNELLI (RJ-078095) Despacho:Defiro a penhora de renda diária no percentual de 15% da arrecadação da empresa Ré até o limite do débito exequendo. Nomeio depositário o representante legal, que deverá proceder a arrecadação da importância penhorada, depositando-a em juízo, apresentando ainda a planilha discriminada da respectiva arrecadação. Realizada a penhora, i-se a Ré no mesmo ato, para querendo apresentar impugnação na forma do art. 475 \"J\" § 1º do CPC.Expeça-se o mandado de penhora e intimação, na forma da determinação supra. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.203.008007-2 - MARIA APARECIDA DONATO DE MATOS (Adv(s). Dr(a). SIDNEY CHALFUN DE MATOS (RJ-123172)) X MASTER TARGET HUMAN RESOURGES Despacho:Considerando o documento de folhas 48, indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Recolha-se corretamente as custas. Após, cite-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.203.011219-8 - LUIS FELIPE FARIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RENATA PEREIRA DE JESUS FONSECA (RJ-143076)) X TRANSPORTADORA ABC FRETAMENTO E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) J. À parte contrária. \r\n\r\nProc. 2004.203.004839-9 - TATIANA PAURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAUL RODRIGUES PEREIRA NETO (RJ-106891)) X CONDOR COMERCIO DE PRODUTOS EM GERAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO JOAQUIM MARTINELLI (SC-003210) Despacho:Verifica este Juízo que não há nos autos, qualquer documento que comprove estar a Ré estabelecida no endereço de fls. 92. Assim, no intuito de se evitar futura alegação de nulidade de citação, expeça-se carta precatória citatória para o respectivo endereço. \r\n\r\nProc. 2005.203.012556-7 - LOUISE HELENA PIRES PEREIRA, Assistente: MÁRCIA DA SILVEIRA PIRES (Adv(s). Dr(a). NILO MENDES DE ARAUJO (RJ-054828)) X COLÉGIO SANTA MÔNICA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS BENEVIDES FALCÃO (RJ-080196) Despacho:Defiro a expedição de mandado de pagamento em favor da autora. 2) Após, certificado o correto recolhimento, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.006735-3 - JOÃO BOSCO DE CARVALHO, ADELAISA VIEIRA DE CARVALHO, CARLOS ROBERTO LOBO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA MACHADO DE PAIVA BRITO (RJ-037757)) X LEON MANSSUR), VALDEIR PERNUDO LOBO), NORMA NASCIMENTO RODRIGUES), MARIA APARECIDA DO NASCIMENTO Despacho:Cite-se no endereço indicado às folhas 96. Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.203.013271-0 - JOSÉ FERNANDO VIEIRA FURTADO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DE AQUINO FURTADO (RJ-130921)) X JUANIL TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BRUM COSTA (RJ-112347) Decisão:Processo em ordem. Nada a sanear. Presentes os pressupostos processuais, bem como às condições para o exercício do direito de ação. Partes legítimas e bem representadas.Defiro prova documental suplementar, pericial médica e testemunhal.Nomeio perita a Drª Carla Cantisano, cujo telefone é conhecido do cartório que deverá ser intimada para informar se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários. Após a vinda do laudo, designarei Audiência de Instrução e julgamento. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.203.002007-5 - FATIMA THEREZA DE OLIVEIRA LOJA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA SILVEIRA DA ROCHA LOJA (RJ-094226)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Decisão:Tendo a Denunciação da Lide natureza jurídica de ação, a inicial deve vir revestida dos requisitos do art. 282 e 283 do CPC (STJ - 2ª Turma, REsp nº 19.074-RS). Emende-se, pois, a denunciação, inclusive com atribuição de valor à causa, recolhendo-se o preparo. (Cód. Trib. Est., art. 113, parágrafo único, \"b\") no prazo de 05 dias, sob pena de rejeição. \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.000285-1 - ANDRÉ LUIZ CORRÊA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE MOURA (RJ-044707)) X POTENZA LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (EMPRESA DAS ORGANIZAÇÕES BRADESCO) (Adv(s). Dr(a). LIGIA APARECIDA MARIANO POLICIANO (RJ-131274) Despacho:Tendo em vista o alegado, devido o prazo como requerido. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.203.010338-2 - ODETTE FERREIRA DA CONCEICAO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA DA GLORIA DE MELO Despacho:Diga a inventariante sobre fls. 129, em especial a ausência do termo de adesão. \r\n\r\nProc. 2003.203.011974-4 - Inventariante: CECILIA FERNANDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO MINAIR (RJ-036935)) X MARGARIDA MARINHO CARVALHO Aos interessados \r\n\r\nProc. 2004.203.007379-5 - MARIA DO DOM SUCESSO FELINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FRANCISCO FELINTO DE SOUZA Despacho:Dê-se ciência à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.203.011410-7 - ROSILDA DE OLIVEIRA MORAES, ROSENILDA DE OLIVEIRA SILVA, CLAUDIA DA SILVA OLIVEIRA X GEDALVA PAULINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se o cumprimento da deprecata. \r\n\r\nProc. 2007.203.006484-4 - GLÓRIA BARBOSA DA COSTA, HUMBERTO BARBOSA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊS ALVES GOMES (RJ-051486)) X HUMBERTO COSTA 17 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Fica deferido o desentranhamento e aditamento do mandado no novo endereço fornecido. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.203.008503-5 - GILBERTO DE CASTRO VASCONCELOS JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MACHADO SOARES (RJ-110100)) X NUCENG ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE PACIELLO DE SOUZA CASTRO (RJ-084690), Dr(a). KATIA MARIA BORBA (RJ-111955) Despacho:folhas 522 e seguintes: Digam os autores sobre o pedido de substituição da penhora. \r\n\r\nProc. 2005.203.009259-8 - AURENI CAVALCANTE MOURA, CLAUDIO CAVALCANTE TEIXEIRA X JULIO CESAR NUNES OURIQUE Despacho:Considerando os documentos apresentados defiro a Gratuidade postulada pelos autores. Anote-se onde couber. Expeça-se o mandado conforme anteriormente requerido. \r\n\r\nProc. 2007.203.015455-9 - BIG S/A BANCO IRMÃOS GUIMARÃES EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ARAUJO COUTINHO NETO (RJ-005438)) X ALEXANDRE LEAL Despacho:Cite-se na forma do disposto no artigo 1102 \"b\" do CPC. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.203.002131-1 - HIANE MASSENA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BENERSON DE OLIVEIRA BENICIO (RJ-110612)) X BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Aos interessados sobre a promoção do MP a fl. 196. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.203.012408-3 - IOLANDA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LAVA JATO COMPRA VENDE TROCA FINANCIA (Adv(s). Dr(a). GEDEAO FERREIRA DA SILVA (RJ-137038) Despacho:Corrijo o erro material constante da decisão anteriormente proferida, a fim de que passe a constar que: \"Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 04/12/2007 às 15:30h. Intimem-se.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Restituição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.015625-6 - ADEMIR JOSÉ BORGES (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075), Dr(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE MENDONÇA (RJ-101190)) X RUBI CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). ERIKA DE PALMER PARAIZO GARCIA (RJ-117487)), BASIMÓVEL MARKETING IMOBILIÁRIO LTDA, Dr(a). ANA CAROLINA DIAS MONTEIRO (RJ-140435)), IMOVEST, Dr(a). NORBERTO DE FRANCO MEDEIROS FILHO (RJ-119539)), CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BON VIVAGGI, Dr(a). MERRWELVELSON FERREIRA E SOUZA JÚNIOR (RJ-080125) Despacho: [..] Defiro a produção de prova oral, requerida pela parte autora e 2º réu [...] ... Defiro, ainda, a prova documental superveniente, devendo o réu apresentá-la em 10 (dez) dias, a contar da pulicação da presente [...] ... nomeando para tal Dr. Otávio Carvalho do Vale [...] \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2003.203.012495-8 - CONDOMINIO RESIDENCIAS DO BOSQUE II (Adv(s). Dr(a). EMILIO SEBASTIAO SILVA FILHO (RJ-017181)) X JORGE LUIZ ALBERTO MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HENRIQUE SILVA CARDOSO (RJ-125371) A parte autora para requerer o que for de direito. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.203.001397-6 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALEXSAND CARVALHO LOPES 17 - (ART. 162 § 4º DO CPC e OS 01/2006)Fica deferido o desentranhamento e aditamento do mandado no novo endereço fornecido. \r\n\r\nProc. 2007.203.005752-9 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANTONIO CARLOS OLIVEIRA CARVALHO Despacho:Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido. Comunicado o cumprimernto do acordo, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.203.010145-2 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X OCRAM SANTOS DE SOUZA Faltam custas para expedição dos ofícios ( R$ 3,49 por ofício) \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Rescisória \r\n\r\nProc. 2005.203.013855-0 - TARCISIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DOS SANTOS CHRISTOVÃO (RJ-110920)) X JOSÉ LUIZ GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)), ANGELA FERREIRA GONÇALVES Despacho:Desentranhe-se o mandado e devolva-se ao SR. Oficial de Justiça, devendo este caso constatada a suspeita de ocultação proceder a citação na forma requerida. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.203.003063-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JONAS FELIPE DE MIRANDA FILHO Despacho:Considerando o contido às fls.27, dê-se baixa e arquive-se. Deixo, no entanto de expedir ofício ao DETRAN, uma vez que nenhuma restrição judicial foi anotada por este Juízo. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.203.014145-4 - CARLOS ALBERTO LEONARDO LEITAO (Adv(s). Dr(a). DARIN JOSE SOARES FARES (RJ-073559)) X HELIO PRAS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SARAIVA COELHO (RJ-087948) Despacho:Esclareça o credor se persiste o interesse na cobrança, valendo o silêncio como negativa e concordância com a baixa e arquivamento do feito. Em caso positivo, traga a planilha atualizada, com a inclusão da multa de que trata o art. 475 \"J\" do CPC e requeira o que entender cabível no prazo de 05 dias, objetivando a satisfação de seu crédito. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.203.007651-4 - D. SOARES COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE CARVALHO (RJ-076284)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA RODRIGUES QUEIROZ (RJ-112467), Dr(a). CARLOS HENRIQUE MOREIRA RAMALHO (RJ-084638), Dr(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-049391) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. Considerando a condenação em verba sucumbencial, i-se a parte Autora, através deste ato, na pessoa de seu patrono, para cumprir a sentença no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, na forma do disposto no art. 475 \"J\" do CPC, com redação dada pela Lei 11.232/2005. \r\n\r\nProc. 2003.203.008553-9 - FATIMA D' ABREU COLCHETE (Adv(s). Dr(a). BELLA BECKER WARSZAWSKI (RJ-037682)) X PAULO CARDOSO CURA Despacho:Indefiro a providencia requerida, já que está evidenciada a suspeita de ocultação, valendo ressaltar, que o Réu não reside no refeido local. à autora para que diligencie o seu atual paradeiro, requerendo o que entender cabível. \r\n\r\nProc. 2007.203.012630-8 - JOÃO COSME DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO JOSÉ NEVES (RJ-086080)) X LEANDRO CARDOSO DA SILVA), SUL AMÉRICA SEGUROS (Adv(s). Dr(a). TATIANA TEIXEIRA DE ARAUJO (RJ-125360) Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 19 de dezembro de 2007, às 09:30 H. \r\n\r\nProc. 2007.203.015543-6 - TATIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANE MALHEIROS REGO (RJ-086340)) X CLÍNICA MÉDICA ODONTOLÓGICA NOSSA SENHORA DO AMPARO LTDA), FERNANDA DUARTE BELLO), FRANCISCO DUARTE BELLO Despacho:Defiro JG. Citem-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.203.002354-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X ALEX SANDER PAZ Despacho:I-se a Autora por via postal, a fim de que dê regular andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art. 267 parágrafo 1º do CPC). Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, certifique o cartório e voltem imediatamente conclusos. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.203.011413-2 - ANDRÉA ANDRADE SILVA, JORGE DE CARVALHO DIAS, TRÓPICO 40 COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADENAUER MORAIS DE MENEZES (RJ-067410), Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385)) X GSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Despacho:Aguarde-se o cumprimento da deprecata. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 1998.408.000852-4 (28510) - ROGERIO SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILLIAMS PEREIRA JUNIOR (RJ-094668), Dr(a). MARCO AURELIO LIMA MONTEIRO (RJ-087349)) X COUNTRY CLUBE DE JACAREPAGUA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MARZULO (RJ-020741) Decisão:2- Defiro a penhora do direito e ação sobre o bem indicado às fls. 145/148. Lavre-se o termo, e extraia-se certidão nos termos do art. 659 §4º do CPC.3 - Expeça-se mandado de avaliação para o avaliador Judicial, que deverá ser cumprido em 15 dias, na forma do art. 475, J, § 2º.4 - Com a vinda do laudo, intime-se o executado da penhora e avaliação, na forma do art. 475, J, §1º.5 - Providencie o exeqüente as cópias necessárias para as diligências acima. \r\n\r\nProc. 2007.203.003474-8 - MARCOS DOMINGOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VIEIRA LEITE (RJ-043666) Despacho:Considerando que a prova pericial foi requerida por ambas as partes e que a parte Autora está sob pálio da Gratuidade de Justiça, i-se a Srª perita para que inicie os trabalhos independente de depósito, visto que estes serão arcados pelo sucumbente ao final, se for o caso. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.015486-9 - JOSÉ CARLOS DOS SANTOS SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Defiro JG.Compulsando os autos, pela análise dos fatos descritos na inicial e dos documentos juntados, verifica este Juízo que a verossimilhança das alegações do Autor, não restou demonstrada, sendo, portanto, necessária a oitiva da Ré.Assim, indefiro, por ora o pedido de ante cipação de tutela, que será reapreciado após a juntada da contestação. Cite-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1987.203.000130-7 (5241) - ESMERALDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON EGYPTO ROSA DE CARVALHO (RJ-007872)) X CLAUDOMIRO DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713) Faltam cópias para expedição do ofício. \r\n\r\nProc. 1987.203.000170-8 (4981) - SEVERINO FRANCISCO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PLINIO AFFONSO DE FARIAS MELLO Despacho:Cite-se conforme requerido pela Curadoria Especial. \r\n\r\nProc. 1991.203.000240-5 (13857) - ESPOLIO DE JORGE SCHMIDT (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335)) X MARIA HELENA SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Ao MP. \r\n\r\nProc. 2005.203.009828-0 - ALEXANDRE FERNANDES DE CARVALHO, SERGIO FERNANDES DE CARVALHO, SANDRA OLIVEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). KLEBER GOMES LIMA (RJ-020626) Aos interessados sobre cota do MP. \r\n\r\nId: 364065"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Aline de Almeida Figueiredo \r\n\r\nEscrivão: Flormira Maria Barros de Alarcao\r\n\r\nExpediente do dia: 07/11/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2005.203.000776-4 - OZEAS LEITE DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIEL GINNARI PEREIRA (RJ-096838)) X GABRIEL DA SILVA E OUTRO Decisão:AO AUTOR SOBRE FLS. 93v. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.203.001809-9 - KARLA OLIVEIRA MATTOS DE MENDONCA X MARIA CECILIA OLIVEIRA MATTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE FREITAS RIBEIRO (RJ-096910) Decisão:FLS. 38.O BEM FAZ PARTE DA HERANÇA, PORTANTO AGUARDE-SE A PARTILHA. CUMPRA-SE FLS. 37. \r\n\r\nProc. 2007.203.015089-0 - MARINETE RIBEIRO HERNANDEZ (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLORIA HERNANDEZ (RJ-039774)) X GREGÓRIO GUALBERTO HERNANDEZ Decisão:1-DEFIRO GRATUIDADE À REQUERENTE.2-NOMEIO INVENTARIANTE O REQUERENTE... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.203.006270-0 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X FRANCISCO JOSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO PEREIRA DE SOUZA (RJ-126487), Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409) Portaria 01/2004: Ao exeqüente sobre fls. 132/133. \r\n\r\nProc. 2006.203.015984-1 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X INGRID FIRMINO KNOFF PORTARIA 001/04: AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2007.203.014782-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEANDRO DIAS MARQUES DE SOUZA Decisão:VENHA NOTIFICAÇÃO PREMONITÓRIA. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2001.203.003654-8 - MARIO LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDVILSON FERREIRA NERI (AL-001134)) X TRANSPORTES FINK S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO (RJ-071758) Decisão:DÊ-SE BAIXA E DEVOLVAM-SE AO JUÍZO DEPRECANTE. O PEDIDO DE ADJUDICAÇÃO DOS BENS DEVE SER DECIDIDO NO JUÍZO DE ORIGEM, ESTANDO CUMPRIDA A PRECATÓRIA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1998.408.005534-4 - ANTONIO WARINGTON FRANCO GIRAO (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA ALVES LEITE (RJ-089528)) X IVAN CUSTODIO DA LUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICHARD ROBSPIERRE P DE ALBUQUERQUE (RJ-085996) Decisão:TENDO-SE EM VISTA CERTIDÃO SUPRA E DE FLS. 83 DECRETO A REVELIA DO 2º(SEGUNDO) E 3º(TERCEIRO) RÉUS. FLS. 25/37. AO AUTOR EM RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 1999.408.010656-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PHARTENOM (Adv(s). Dr(a). MYRIAN TAVARES CUNHA (RJ-065848)) X IDALINA TRINDADE KROESCHEL Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO , JIC, PARA O DIA 22/01/2008 ÀS 10:30 HORAS.INTIMEM-SE TODOS. \r\n\r\nProc. 2002.203.000299-1 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X FELIPE OLIVEIRA FRANQUIA Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO,JIC, PARA O DIA 22/01/2008 ÀS 10:00 HORAS. INTIMEM-SE TODOS. \r\n\r\nProc. 2005.203.013297-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MARECHAL PRADEL (Adv(s). Dr(a). ANDRE MENDES DE SOUZA (RJ-089217)) X SIZINO DUQUE DOS SANTOS), VERA LUCIA DA SILVA DUQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE IVAN DE ALMEIDA OLIVEIRA (RJ-058411) PORTARIA 01/2004: CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.203.001462-0 - ANTONIA BEMVENUTO DE CARVALHO E SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INTERBRAZIL SEGURADORA S/A Decisão:AS PARTES EM PROVAS. SEM PREJUÍZO DIGAM AS PARTES SE TÊM INTERESSE NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.203.006934-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO ILHA DE MIKONOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VAZ FERREIRA (RJ-123098)) X GUILHERMINA AUGUSTA ALVES RAMOS), ALÍPIO ALVES RAMOS Sentença:JUNTE-SE. SENTENÇA: HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO DE FLS. 54/55, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS....JULGO EXTINTO O PROCESSO , NA FORMA DO ART. 269, III DO CPC... \r\n\r\nProc. 2007.203.014648-4 - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS E MORADORES DO VALE DO ELDORADO (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA LOPES DE FIGUEIREDO (RJ-023192)) X RICARDO RIBEIRO SECCO Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PERANTE O JUIZADO INFORMAL PARA O DIA 22/01/2008 `AS 11:00 HORAS.CITE-SE E INTIME-SE... \r\n\r\nProc. 2007.203.015042-6 - CONDOMÍNIO CANDIDO MARIANO RONDON (Adv(s). Dr(a). JADYR CANDIDO SILVA (RJ-069960)) X ORLANDO CEZAR LOPES FILHO Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PERANTE O JUIZADO INFORMAL PARA O DIA 22/01/2008 `AS 13:00 HORAS.CITE-SE E INTIME-SE... \r\n\r\nProc. 2007.203.015169-8 - ANGLO AMERICANO COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA MORAES DA SILVA QUITO (RJ-082103)) X CRECHE ESCOLA INFÂNCIA FELIZ LTDA Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PERANTE O JUIZADO INFORMAL PARA O DIA 22/01/2008 `AS 14:30 HORAS.CITE-SE E INTIME-SE... \r\n\r\nProc. 2007.203.015237-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BORBA GATO IV (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO BISPO (RJ-132930), Dr(a). LÁZARO BENTO LOPES GUIMARÃES (RJ-127792)) X NORMA LÚCIA A DA SILVA Decisão:INDEFIRO CUSTAS AO FINAL. VENHA AS CUSTAS NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nCobrança de cotas condominais de quaisquer quantia-Art.275 inciso II-alínea \"b\" \r\n\r\nProc. 1999.408.009807-5 (32972) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SATURNO (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662)) X RICARDO MACIEL PENDER E OUTROS Decisão:AO EXEQUENTE PARA REALIZAR NOVA PLANILHA RETIRANDO-SE 10% DO ART. 475-J DO CPC,UMA VEZ QUE O RÉU AINDA NÃO FOI INTIMADO A PAGAR NESSES TERMOS.APÓS,VOLTEM. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.203.014294-6 - CLÍNICA MÉDICA CLINECENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO VIVEIROS DE CASTRO KELLER (RJ-089605), Dr(a). RENATA RIBEIRO DE BARROS (RJ-112584)) X ANTÔNIO MARTINS DE ANDRADE Portaria 01/2004: DEVE O AUTOR RECOLHER CUSTAS EM R$ 12,24 ATO OJA E R$ 0,61 DE FUNPERJ E DE FUNDPERJ \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.203.013578-4 - JOSE LUCIO DA COSTA MOREIRA, MARIA APARECIDA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FERREIRA (RJ-117552) Decisão:A COMPETÊNCIA PARA APRECIAÇÃO E JULGAMENTO DA AÇÃO CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL É A VARA DE FAMÍLIA...DECLINO A COMPETÊNCIA PARA UMA DAS VARAS DE FAMÍLIA DESTA COMARCA. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1996.203.001229-0 (24738) - ENEDINA DA COSTA LOPES (Adv(s). Dr(a). NELSON ARRAES MOREIRA (RJ-021874)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SCORPIUS, REPRES. POR NEUSA CAMPOS BATISTA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO GARCIA SANTANA (RJ-076418) Decisão:TENDO EM VISTA SENTENÇA DE FLS. 11, ESCLAREÇA O QUE PRETENDE.SEM REQUERIMENTOS , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.203.008869-1 - CELINA MORAES BARRETO (Adv(s). Dr(a). JADIEL JOAO BAPTISTA DE OLIVEIRA (RJ-021341)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Portaria 01/2004: Em réplica. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.015376-2 - ALAÍDE GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EGIDIO FERNANDES (RJ-061782)) X BANCO BRADESCO S.A. Decisão:1-VENHA DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO SUBSCRITO CONJUNTAMENTE PELO ADVOGADO E PELA PARTE.2-VENHA DECLARAÇÃO DE IR,COMPROVANTE DE RENDIMENTO E DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA DA PARTE. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.014690-3 - IVANI RODRIGUES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA Decisão:1-VENHA DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO SUBSCRITO CONJUNTAMENTE PELO ADVOGADO E PELA PARTE.2-VENHA DECLARAÇÃO DE IR,COMPROVANTE DE RENDIMENTO E DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA DA PARTE. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.015335-0 - ANTONIA DE MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANILCE CRISTINA MELO DA SILVA (RJ-144495)) X GLOBEX UTILIDADES S/A Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PERANTE O JUIZADO INFORMAL PARA O DIA 22/01/2008 `AS 14:00 HORAS.CITE-SE E INTIME-SE... \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.009696-1 - ANA LUCIA DE LIMA JABER (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTO - CEDAE Decisão:TENDO EM VISTA QUE ESTÃOPRESENTES OS REQUISITOS AUTORIZADORES DA TUTELA ANTECIPADA...DEFIRO A TUTELA REQUERIDA PARA QUE A RÉ SE ABSTENHA DE EFETUAR A SUSPENSÃO DO SERVIÇO... CITE-SE E INTIME-SE. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.203.002815-1 - MAURO COELHO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO MEINIG (RJ-046095)) X MARCO AURELIO LEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS NUNES DA SILVA (RJ-066335) Decisão:A EXECUÇÃO ESTÁ SUSPENSA COM RELAÇÃO À MARCIA E SILVIA, CONFORME DECISÃO DE FLS. 168/169,PROSSEGUINDO APENAS CONTRA MARCO AURÉLIO QUE TEVE SEUS BENS PENHORADOS, PORTANTO DIGA O EXEQUENTE SOBRE A PENHORA EFETIVADA. SEM PREJUÍZO, CERTIFIQUE A SERVENTIA SE FORAM OPOSTOS EMBARGOS. \r\n\r\nEmbargos à adjudicação \r\n\r\nProc. 2007.203.009134-3 - KLEBER JOSÉ VIDAL CERVEIRA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A Decisão:A DECLARAÇÃO DE BENS À SRF DEVE SER JUNTADA NA ÍNTEGRA.SEM PREJUÍZO , EMENDE O EMBARGANTE SUA INICIAL DESCREVENDO AS RAZÕES DE FATO E DE DIREITO QUE FUNDAMENTAM A PRETENSÃO. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.203.012544-8 - AUGUSTO ESTURAOS DE MORAIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO LESSA SILVA (RJ-032868)) X OSORIO ABRANTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA MORAES BASTOS (RJ-110989), Dr(a). HELIO PEREIRA (RJ-011075) Decisão:AGUARDE-SE A VINDA DAS DUAS ÚLTIMAS PARCELAS.APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2005.203.003683-1 - CELIA REGINA COSTA PEREIRA LISNIK (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411) Decisão:FLS. 38 E SEGS. AO EMBARGADO.EM PROVAS , JUSTIFICANDO-AS. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1986.203.000235-8 (1998) - DELFIN RIO S/A - CRÉDITO IMOBILIÁRIO EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). ADAIL BRAGA (RJ-016474)) X PEDRO DE OLIVEIRA SANTOS CORTES E OUTRO Portaria 01/2004: Deve o interessado dar anadamento ao feito no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 1990.203.000285-3 - DELFIN RIO S.A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). CICERO AUGUSTO DA SILVA MAIA NETO (RJ-014850)) X AFONSO JOSE PEREIRA SALVADOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA SIMONE VINCENZI BARBOSA (RJ-033480), Dr(a). BRAZ SIMOES DE OLIVEIRA (RJ-041792) Portaria 01/2004: Deve a parte interessada dar andamento ao feito no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 1996.203.000095-0 - BANCO BAMERINDUS DO BRASIL SOCIEDADE ANONIMA (Adv(s). Dr(a). NELSON EDSON LAVRA MOCO (RJ-017450)) X ALEXANDRE DE ANDRADE MACHADO E AMELIA FORTUNATA FARACHE MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Portaria 01/2004: Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 1996.203.000884-4 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). ESTHER MARY RABICHOV (RJ-016026)) X MAURO JOSE HOTTUM DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANIBAL DA SILVA CORREIA NETO (RJ-071745) Portaria 01/2004: Deve o exeqüente recolher custas em R$ 12,24 (atos oja) e R$ 0,61 (Funperj e Fundperj), referentes à diligência solicitada. \r\n\r\nProc. 1998.408.005315-5 (28903) - PAULICEIA COMERCIO DE MADEIRAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA DA SILVA (RJ-049644)) X ACETAN- ASSOCIACAO EDUCACIONAL TANCREDO NEVES E OUTRO Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 1998.408.007105-6 (29194) - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA FILHO Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofício de fls. 120/123. \r\n\r\nProc. 1999.408.004095-6 - DILSON PEREIRA MATOS (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ GONCALVES GUIMARAES (RJ-043088)) X IRATUPAN BRAGA COELHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO C MAGALHAES (RJ-075694) Portaria 01/2004: Ao exeqüente sobre certidão de fl. 116. \r\n\r\nProc. 1999.408.004918-0 - JOSE DE AREDE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA DANTAS (RJ-052683C)) X GERSON SIQUEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). CORACY THALES DE MILETO (RJ-019342) Decisão:OFICIE-SE À SRF PARA QUE FORNEÇA AO JUÍZO CÓPIA DAS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DE BENS.TRAGA O EXEQUENTE A CERTIDÃO DO RGI ATUALIZADA DO BEM.DEIXO DE CONDENAR O EXECUTADO JÁ QUE NÃO CONFIGURADA A MÁ FÉ. \r\n\r\nProc. 1999.408.010065-7 (33034) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X RICARDO NUNES GUEDES E OUTRO Portaria 01/2004: Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 1999.408.010115-7 (33042) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM B DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X WALTER GUARACY DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MALAFAIA TORRES (RJ-090454) Portaria 01/2004: Ao exeqüente para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 1999.408.011175-6 - LABORATORIO MUSA RODOLPHO JORDANO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANE TINOCO ROMAGUERA (RJ-089682)) X MAGAZINE LUZES LTDA Portaria 01/2004: Ao exeqüente sobre certidão de fl. 71. \r\n\r\nProc. 2000.203.013665-6 - SANCOR DO BRASIL PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCIA OLIVEIRA DE ARAUJO (RJ-095693)) X ISMAEL PEREIRA NETO Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.203.014815-8 - ANA PATRICIA PEREIRA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AUTO MECANICA BOX 243 Decisão:1-VENHA DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO SUBSCRITO CONJUNTAMENTE PELO ADVOGADO E PELA PARTE.2-VENHA DECLARAÇÃO DE IR,COMPROVANTE DE RENDIMENTO E DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA DA PARTE. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.203.014628-9 - MED LINE EDITORA LTDA., REPRESENTADO POR PETRICH MACHADO FARIA (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X MEGATON ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA Decisão:RETIFIQUE-SE A INICIAL JÁ QUE A EXECUÇÃO É DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.COMPROVE O EXEQUENTE AS DEMAIS COBRANÇAS. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.203.001152-9 - CURSO DE ESPECIALIZACAO DUQUE DE BRAGANCA LTDA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO MARTINS DI MAIO (RJ-117159)) X SANDRA MARIA DE ALMEIDA AZEVEDO DOS SANTOS Decisão:Ao interessado sobre resposta de penhora on line, indicando bens passíveis de penhora. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.203.015724-8B - CARLOS ALBERTO SOARES GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JOELCIO PEREIRA DA COSTA (RJ-093375)) X LUIZA FREITAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENDES BONVICINO (RJ-058977) Decisão:ÀS PARTES EM PROVAS. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.203.008835-2 - MARCELO DE SOUZA FREITAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALEXANDER DE ALMEIDA MARON (RJ-020513)) X ORTOSINTESE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA M. P. CARDOSO DE MELLO (SP-100930) Portaria 01/2004: Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2007.203.000744-7 - FRANCISCO DE ASSIS BARROS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Portaria 01/2004: às partes sobre honorários periciais de fl. 111. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.203.010971-6 - LEANDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JORGE RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-115657)) X CASAS SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALBUQUERQUE MARANHAO DE OLIVEIRA (RJ-117551) Decisão:TENDO EM VISTA QUE O RÉU FOI INTIMADO EM EXECUÇÃO NO DIA 12/03/2007 (FLS.200),E QUE O DEPÓSITO OCORREU EM 12/04/2007,ULTRAPASSANDO O PRAZO DO ART.475-J DO CPC. INTIME-SE EM EXECUÇÃO NO VALOR RESTANTE SOB PENA DE PENHORA(R$ 1514,29).SEM PREJUÍZO , EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO DO VALOR JÁ DEPOSITADO EM FAVOR DO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2004.203.011164-4 - DENAIR DA SILVA GALLINDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069), Dr(a). DANIELLE RIBEIRO COSTA (RJ-125711)) X TRANSPORTE SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Decisão:DEFIRO A SUSPENSÃO PELO PRAZO DE 10 MESES NA FORMA DO ART.792 DO CPC.DECORRIDO O PRAZO, DIGA O CREDOR. \r\n\r\nProc. 2007.203.001374-5 - MARCELO AZEVEDO STURM DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). COSME PAULO STURM DA CUNHA (RJ-043432)) X ROSEMARI DE SOUZA Decisão:Ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.203.002227-8 - MARIA DA PIEDADE SOARES DUARTE (Adv(s). Dr(a). MICHELY DUARTE MOTA (RJ-119330)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:RECEBO A EMENDA DE FLS. 27. PARA ANÁLISE DA GRATUIDADE VENHA A DECLARAÇÃO DE ISENTO DO I.R., COMPROVANTE DE RENDIMENTO E DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2007.203.015170-4 - RODRIGO SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PATRÃO DA CURICICA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA PERANTE O JUIZADO INFORMAL PARA O DIA 22/01/2008 `AS 13:30 HORAS.CITE-SE E INTIME-SE... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.203.004114-9 - CARLOS ALBERTO PALMEIRA (Adv(s). Dr(a). NADER COURI RAAD (RJ-005893C)) X ZENITH PALMEIRA SCAPIN Decisão:Providenciem os requrentes a fetificação da partilha de fls 46/47 no montante devido. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.203.012767-6 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X FABIO FURTADO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR C GUIMARAES (RJ-064250) Decisão:COMPROVE O RÉU SUA SITUAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA ,TRAZENDO AOS AUTOS DECLARAÇÃO DE IR MESMO QUE ISENTO E COMPROVANTE DE RENDIMENTO, BEM COMO DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA FIRMADA PELO RÉU. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.203.013626-7 - CAMÉLIA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). KATIA FARHAN BOAVENTURA (RJ-033764)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELE DA SILVA (RJ-124377), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Portaria 01/2004: Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2006.203.013816-3 - JOSÉ RENATO DUVOISEN DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVAN RIBEIRO DOS SANTOS NAZARETH (RJ-121685)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168) Decisão:AS PARTES EM PROVAS. SEM PREJUÍZO, DIGAM SE TÊM INTERESSE NA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.203.005632-8 - BERENICE SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TURBO AUTO 2004 VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680) Decisão:SANEADOR: SEM PRELIMINARES...NO TOCANTE ÀS PROVAS DEFIRO A PERICIAL EM PRINCÍPIO.... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 1999.408.006571-1 (32262) - ROBERTO DE CARVALHO RANGEL (Adv(s). Dr(a). ALBERTO BERNARDES RIBEIRO MAGALHAES (RJ-067689)) X VIACAO REDENTOR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Decisão:AO INTERESSADO SOBRE A RESPOSTA AO OFÍCIO. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.015377-4 - PAULO SÉRGIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X NATURA COSMÉTICOS S/A. Decisão:1-VENHA DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO SUBSCRITO CONJUNTAMENTE PELO ADVOGADO E PELA PARTE.2-VENHA DECLARAÇÃO DE IR,COMPROVANTE DE RENDIMENTO E DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA DA PARTE. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.203.003634-4 - PAULO FERNANDO ALVES CARDOSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MALTA DA COSTA MESSEDER (RJ-091070)) X LUIS AUGUSTO VIEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VALTER FARIA FERREIRA (RJ-094632) Portaria 01/2004: Em provas. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.203.000862-0 - JULIO CESAR CRISTIANO LUCENA (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246)) X MANOEL FRANCISCO TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RUBENS DO AMARAL (RJ-039126) Portaria 01/2004: Cumpra-se o V. acordão. \r\n\r\nProc. 2001.203.003190-3 - MARIETA JORGINA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). GILMAR RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-103843)) X EMPRESA REDENTOR (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Decisão:DISPENSO CONCLUSÃO. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO CONFORME REQUERIDO À FLS.278 DO DEPÓSITO DE FLS.275. APÓS,CUMPRA-SE FLS. 280. \r\n\r\nProc. 2004.203.002403-6 - ROBSON ALMEIDA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789)) X FRIGORIFICO CUBATAO DE ITAPERUNA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128) Decisão:DIGAM AS PARTES SE AS PROVAS CONSTANTES DOS AUTOS SÃO SUFICIENTES, OU SE TÊM MAIS PROVAS A PRODUZIR,VALENDO SEU SILÊNCIO COMO DESISTÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2005.203.004641-1 - HILDA DA ROCHA RANGEL (Adv(s). Dr(a). VICTOR HUGO GONCALVES PEREIRA (RJ-075086)) X VIACAO REDENTOR LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Portaria 01/2004: Dê-se vista pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.203.004933-6 - ANTONIO CARLOS SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIAÇÃO OESTE OCIDENTAL (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Portaria 01/2004: As partes sobre fls 66. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.203.015268-0 - EDSON CANDIDO BRAZ (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO VALE OLIVEIRA FREIRE (RJ-106034)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1-VENHA DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO SUBSCRITO CONJUNTAMENTE PELO ADVOGADO E PELA PARTE.2-VENHA DECLARAÇÃO DE IR,COMPROVANTE DE RENDIMENTO E DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA DA PARTE. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.015027-0 - ANADIR LUZIA CONZATTI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAUCARD FINANCEIRA S. A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Decisão:1-VENHA DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO SUBSCRITO CONJUNTAMENTE PELO ADVOGADO E PELA PARTE.2-VENHA DECLARAÇÃO DE IR,COMPROVANTE DE RENDIMENTO E DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA DA PARTE. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1992.203.000394-1 - SILSON DE VARGAS SOARES (Adv(s). Dr(a). AQUILES DA CONCEICAO SILVA DIAS (RJ-113711), Dr(a). JOÃO JOSÉ DOS SANTOS DE MEDEIROS (RJ-086410), Dr(a). ULISSES DA C SILVA DIAS (RJ-063160) Portaria 01/2004: Diga a parte interessada sobre certidão supra. \r\n\r\nProc. 2005.203.013734-0 - ANTONIO CARLOS DO REGO MACEDO, SELMA DE ASSIS MACEDO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MULINARI VIANNA (RJ-020684)) X ESPÓLIO DE LEOPOLDINA FRANCISCA DE ANDRADE), POJUCAN CAETANO DA SILVA), ANNA TELLES RUDGE), FRANCISCO JOSE TELLES RUDGE (Adv(s). Dr(a). PAULA ADRIANA MIRANDA RAMOS (RJ-141745), Dr(a). VERIANO DE MATTOS (RJ-010972) Portaria 01/2004: Em réplica. \r\n\r\nId: 364067"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlos Otavio Teixeira Leite \r\n\r\nEscrivão: Vanda Gomes de Oliveira Penco\r\n\r\nExpediente do dia: 07/11/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2003.203.007770-1 - PATRICIA MORAES ANDRADE FROTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO SANTOS (RJ-017550)) X OSWALD MORAES ANDRADE Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.203.014661-7 - ANTONIO CARLOS RODRIGUES GARCIA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU RAMOS NEVES (RJ-009645)) X DAISE RODRIGUES GARCIA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS.19.v \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.203.015252-6 - ISABELLE MARQUES DE SOUZA, CAROLINE MARQUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA LIMA PEREIRA DE SOUZA (RJ-022444)) X MARCO ANTONIO MARQUES DE SOUZA Despacho:Sem retirada dos autos, venham em 10 dias a declaração de pobreza de Flaviani, a certidão de dependentes habilitados à pensão por morte de Marco Antonio e o saldo do PIS (eis que, com base no art.283 do CPC, indefiro ofício à CEF) \r\n\r\nProc. 2007.203.015370-1 - DIVA DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA DAMASCENA (RJ-101162)) X Falecido: ANDRÉ LUIZ LIMA Decisão:Concedo a gratuidade.A arma, se realmente pertencia ao finado...Determino, pois sem retirada dos autos, a emenda da inicial para inventário ou pedido condenatório da Fazenda Pública - sempre em 10 dias. No primeiro caso, a interessada há de fazer alguma prova de que André Luiz titulava a arma de que se servia. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.002660-9 - CARLA CORREIA PAREDES SERRANO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GUIMARAES ROCHA (RJ-040387)) X ANTÔNIO CASSIANO DE SOUZA), IRACEMA RUIVO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WANDA BARBOSA (RJ-038750)), AJ PEREIRA LTDA, Dr(a). SERGIO AUGUSTO AFONSO DE MELLO (RJ-080452) Despacho:A Carla (10 dias). \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.203.002761-4 - LEONARDO CASERTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X ADÃO ALVES DE CARVALHO Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.203.007482-3 - LILIAN RIBEIRO FURTADO (Adv(s). Dr(a). MOISES FRANCISCO DA SILVA (RJ-126554)) X FLÁVIO DO LAGO JOBIM Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2006.203.016394-7 - ARINI ARICÍ KOHLHASE LARANJA (Adv(s). Dr(a). MARIA IVETE MENDES (RJ-090136)) X ORLANDO FERREIRA LARANJA Despacho:Reitero fl.104, com os esclarecimentos ora adunados pelos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.203.017552-4 - SUELI SOUZA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO AUGUSTO FERNANDES AGUIAR PEREIRA (RJ-091366)) X RENATO PACHECO CARDOSO Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2007.203.003401-3 - EMÍLIA JOAQUINA RAMOS PATRICIO (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968)) X CARLOS AZEVEDO DA SILVA NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE FLS.56 e 56.v \r\n\r\nProc. 2007.203.015346-4 - SÉRGIO DA SILVA MALTA, DENISE DA SILVA MALTA, LUIZ FERNANDO DA SILVA MALTA, RAQUEL DA SILVA MALTA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE MAGALHAES ALMEIDA (RJ-029732)) X EURIDICES DA SILVA MALTA Despacho:Esclareça Luiz Fernando em 10 d. no quê comercia, ao mesmo tempo em que traz sua mais recente declaração do I.R. (sem retirada dos autos). Aos demais interessados desde logo concedo a gratuidade. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.203.007421-9 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X JOSE CARLOS AUGUSTO LOPES CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Indefiro fl.170, porque o anterior ensejo foi sem razão plausível desaproveitado. (vista fora de Cartório) \r\n\r\nProc. 2005.203.010881-8 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X SERGIO MENDOCA VIEIRA NA FORMA DA PORT. 01/03, FICA DEFERIDO O DESENTRANHAMENTO DO MANDADO PARA CUMPRIMENTO DA DILIGENCIA. \r\n\r\nProc. 2007.203.010402-7 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). KYLCE APARECIDA DE OLIVEIRA (RJ-105754)) X JOSEANE PEDERSANE ABREU BERNARDO Sentença:SENTENÇAJULGO EXTINTO O PROCESSO.Fundamento: desistência.Baixa e arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.203.015244-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSÉ MARCELO PRIMO DE OLIVEIRA Decisão:Defiro a liminar. Cite-se cf. fl.4, n.8. \r\n\r\nProc. 2007.203.015296-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X GILDÁRIO DE FÁTIMA GOMES DA SILVA Decisão:Defiro a liminar. Cite-se cf. fl.4. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.203.012239-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONT MARTRE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL RIBEIRO SANTORO (RJ-118994)) X NIVALDO MAIRRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA SANTOS DE BRITO (RJ-098585) Na forma da Portaria do Juizo, fica a parte executada intimada da penhora sobre o imóvel de propriedade do executado, localizado na Rua Comandante Rubens Silva, fração ideal de 08/345 do terreno, relativa ao apartamento 501 do Bloco 02, com direito a uma vara de garagem, localizada no pavimento de acesso, matrícula nº 149.237 do 9º Ofício de Registro Geral de Imóveis, conforme certidão acostada às fls. 115/116 destes autos, ficando nomeado depositário o devedor, podendo oferecer impugnação, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias. (art. 475- J § 1º do CPC) \r\n\r\nProc. 2004.203.003903-9 - CONDOMINIO MORADA DOS BEIJA FLORES (Adv(s). Dr(a). GERMANA ARAGAO DE MESQUITA AGUIAR (RJ-080073)) X ESTER MARCIA SPECTEROW (Adv(s). Dr(a). MARTA RIBEIRO CAVALCANTI (RJ-057343) Decisão:Vistos, etc.Verifico que a ré foi citada na Tijuca ...Tuto leva a crer já quando da demanda soubesse o autor que a ré não mais moraria no prédio - o que está à fl.104-verso confirmou ao meirinho.Forte, pois, no art.94, CPC, declino para o foro central. \r\n\r\nProc. 2005.203.010635-4 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL CABO CALDERARO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)), ERICK DE ARAUJO FREITAS, Dr(a). VERA LUCIA DE ARAUJO (RJ-037865)) X JOSÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Interessado: CAIXA ECONOMICA FEDERAL, Dr(a). LEONARDO GONÇALVES ALMEIDA (RJ-108037) Nesta data remeto o r. despacho do Juízo para publicação: Despacho em 29/10/07: \"J. Em face da desistência do arrematante fundada em justa causa, exp.-se-lhe mandado para levantar o valor de fl. 77. Após, aberto o 2º volume, digam o exqte. = e = o MP (10 d. p/esse, e cinco p/este).\" \r\n\r\nProc. 2007.203.001532-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CHARLIE CHAPLIN (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811)) X LUIZ CARLOS DE CARVALHO), MARIA LUCIA ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ISABELE DURAN CORDEIRO (RJ-108588), Dr(a). ANA PAULA ALVES DE SOUZA (RJ-138789) Na forma da Portaria do Juizo, fica a parte executada intimada da penhora sobre o imóvel de propriedade do executado, localizado na Rua Candido Benício, fração de 8/1.000 do lote 1 do PA 30.607, correspondente ao apartamento 604 do Bloco 02, com direito a uma vaga para guarda de veículo de passeio, matrícula nº 47.441 do 9º Ofício de Registro Geral de Imóveis, conforme certidão acostada às fls. 42/43 destes autos, ficando nomeado depositário o devedor, podendo oferecer impugnação, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias. (art. 475- J § 1º do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.203.006811-4 - MÁRIO D'ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS RIBEIRO DE RIBEIRO (RJ-062818)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2007.203.009022-3 - COLÉGIO BAHIENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO REBIBOUT (RJ-118877)) X VALDINÉIA CÂNDIDO ALVES BITTENCOURT NA FORMA DA PORT. 01/03, DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. DEIXO DE EXPEDIR O MANDADO FACE AUSÊNCIA DE UMA CÓPIA DA INICIAL PARA CONTRAFÉ. \r\n\r\nProc. 2007.203.010664-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VISCONDE DE ASSECA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ TEIXEIRA (RJ-074540)) X JOSÉ SOARES DE OLIVEIRA), LUIZA PINTACILGO REBELO DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2007.203.011179-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RAINBOW PARK (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES (RJ-083230)) X ADEMIR FERREIRA DE SOUZA JUNIOR Ao _autor para recolher custas conforme abaixo:Atos dos Oficiais (0714-6) R$ . 24,48; ( CAARJ - 10% ) .................FUNPERJ(600225174-9) R$ .1,22..; FUNDPERJ (567300124-3) R$ . 1,22. ; TOTAL R$ ....................... \r\n\r\nProc. 2007.203.012455-5 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PAÇO DA PRAÇA (Adv(s). Dr(a). JULIO CORDEIRO DA CUNHA (RJ-119318)) X FELIPE SPINGOLA CALDERARO VIEIRA), MARCOS SPINGOLA CALDERARO VIEIRA Despacho:Justifique-se em 3 d. o abuso no prazo de fl.34 (art.185, CPC). \r\n\r\nProc. 2007.203.013556-5 - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO VALE DAS ACÁCIAS - AMVA (Adv(s). Dr(a). VIVIAN PRADA ANGELO (RJ-118757)) X JOSÉ AMARO GOMES SILVA), ELIANE TEIXEIRA DA SILVA Sentença:SENTENÇAHOMOLOGO O ACORDO. CUSTAS EX LEGE.BAIXA E ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.203.015031-1 - LAR DOS MENINOS (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DI MAIO (RJ-142912)) X MARCOS ANTÔNIO PEREIRA), HELANE SOARES SANTOS ATO ORDINÁRIO - Na forma da Portaria do Juizo fica a parte autora intimada a recolher/complementar a(s) seguinte(s) custas: OJA - 0714-6 - R$ _17,49; ( CAARJ 10% ) ___________, FUNDPERJ-5673-00124-3 R$ __0,87_ , FUNPERJ - 600225174-9 - R$ __0,87_ , referente à diligência do OJA. \r\n\r\nProc. 2007.203.015361-0 - IMOBILIÁRIA FERNANDO & FERNANDES LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BLUE OCEAN RESIDENCE Despacho:À A. (10 dias). (Complementar taxa judiciária no valor de R$ 2,30, conta 010-6) \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.203.011523-6 - TANIA KADIMA MAGALHAES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA VAZ (RJ-101093)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO JOVIGON (Adv(s). Dr(a). CARMELA DE SIQUEIRA ZICCA GUIMARAES (RJ-100596) Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nProc. 2005.203.000611-5 - MARCIA COUTO DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO C LEAL (RJ-089318)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO JOVIGNON (Adv(s). Dr(a). DAIL SILVEIRA DE AGUIAR (RJ-054109) Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.203.012710-6 - ADRIANO INÁCIO CHAVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO VIDAL VIDUANI (RJ-029197)) X NET RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARÃES CASTRO (RJ-095446) Decisão:Que a ré, em face do acordo, pague em 10 d. metade das custas e taxa (art.26, § 2°, CPC). (Atos dos OJA's, conta 0714-6, R$ 12,24; Distribuição, conta 0723-7, R$ 1,74; AEVC, conta 0702-1, R$ 75,22; CAARJ, conta 0201-4, R$ 8,92; Atos dos distribuidores, conta 3403-06966-3, R$ 8,72; Acréscimo, conta 3403-14129-8, R$ 1,74; Taxa judiciária, conta 0101-6, R$ 42,59; FUNPERJ, conta 6002-25174-9, R$ 4,89; FUNDPERJ, conta 5673-00124-3, R$ 4,89). \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.203.009640-5 - BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ZILMAR MARTINS PEIXOTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA FONTAINHA FERNANDES DE CASTRO (RJ-131604) Decisão:Só resta ordenar aguarde-se que a sentença passe em julgado, já que por embargos de declaração não se pode tomar a fala de Zilmar (fls.68/69). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.203.003046-7 - DANILO MONTEIRO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). MARIA SANDRA MARTINS FREITAS LOBATO (RJ-058983)) X JOSÉ VIEIRA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUCIANO TENUTO (RJ-058187) NA FORMA DA PORT. 01/03 DIGA A PARTE RÉ SOBRE OS DOCUMENTOS JUNTADOS (ART. 398 DO CPC), NO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.203.004837-1 - MARILHA DA SILVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS FIGUEIREDO (RJ-074669)) X ITA'S RIO IMPORT MARMORES E GRANITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE RODRIGUES DA SILVA (RJ-133695) Decisão:Sim ao levantamento (fl.70). \r\n\r\nProc. 2007.203.015379-8 - ESPÓLIO DE OSWALDO JOSÉ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA DE SOUZA BARBOSA (RJ-123586)) X FRANCISCO DE ASSIS SALES E/OU OCUPANTES Decisão:Defiro a gratuidae. Cite-se cf. fl.4. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.203.015383-0 - ESPÓLIO DE OSWALDO JOSÉ RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). KATIA REGINA DE SOUZA BARBOSA (RJ-123586)) X CARLOS HENRIQUE VICENTE E/OU OCUPANTES Decisão:Defiro a gratuidae. Cite-se cf. fl.4. \r\n\r\nProc. 2007.203.015390-7 - ANTONIO MATIAS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EBER QUEIROZ DOPAZO (RJ-045815)) X PADARIA E BAR NOSSA SENHORA DA SAÚDE LTDA Despacho:Ao A. (10 dias). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.203.010856-9 - CARLOS GARCIA DA SILVA, MARIA DA LUZ LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEILA CRISTINA DE ALMEIDA FACINA (RJ-071720)) X PÉRICLES SOARES GALVÃO (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Cumpra-se o v. Acórdão, dando ciência da baixa dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.203.015308-7 - CONSTRUTORA JOMASA LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Sem retirar os autos, traga a embargante em 10 dias a declaração de pobreza firmada pelo sócio-gerente; a + recente declaraçãode seu I.R = e = seu + recente balancete. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.203.001075-6 - JSR SHOPPING LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X MOMENTUM MODAS LTDA), JOÃO DE PAULA MACHADO), OLIVIA SERON MACHADO certifico e dou fé, reiterando a informação de fls. 104, que a GRERJ de fls. 102 é ESTRANHA a este processo, pertencendo a regional de Campo Grande e, desta forma, não houver complementação da taxa judiciária ( R$ 3059,11) . Certifico ainda que constatei diferença de custas de escrivão referente a 2 litisconsórcios , devendo a conta 0702-1 ser complementada no valor de R$ 76,96; bem como deverá o autor recolher R$ 3,84 para as contas FUNPERJ (600225174-9) e FUNDPERJ ( 5673-00124-3) , cada uma. \r\n\r\nProc. 2007.203.015391-9 - ENDO MEDICAL RIO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). GERALDO LUIZ MONTEIRO DA SILVEIRA (RJ-063226)) X CLINICA TRES RIOS Despacho:Venha em des dias a duplicata - sem retirada dos autos. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2005.203.014591-8A - PATRICIA ROCHA MARINHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FELICIO GONCALVES E SOUSA (RJ-031350)) X CONDOMÍNIO VIVENDAS DE JACAREPAGUÁ (Adv(s). Dr(a). ARNALDO TOMELIN KNIBEL (RJ-082706) Despacho:Asino no apenso 10 dias para que a exequente retire a certidão para a averbação da penhora do imóvel. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.203.012315-2 - WENDEL LEMOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENA FERREIRA (RJ-103951)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Despacho:Em 20 dias, dê Wendel notícia. \r\n\r\nProc. 2004.203.003579-4 - LUCIANO VANDRE PEREIRA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROZENSZAJN (RJ-043106)) X FRANCISCO XAVIER IMOVEIS LTDA Decisão:Nada tendo Francisco e Míriam aduzido; e estando a presente execução em vias de se frustrar por falta de bens excutíveis da executada,Desconsidero a personalidade jurídica da mesma para atingir os bens dos sócios.Of.-se ao BACEN para que informe onde Míriam e/ou Francisco têm conta(s). \r\n\r\nProc. 2004.203.013035-3 - ERCILIA NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Despacho:Ao cabo de 40 dias dê Ercília notícia. \r\n\r\nProc. 2005.203.014713-7 - EMANUEL JOSE CELSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CONCEICAO APARECIDA DA SILVA (MG-064398)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO CORIOLANO CARVALHO (RJ-099885) Despacho:Cumpra a advogada do autor em 10 d., sem retirar os autos, o art.39, II, CPC, por petição; já que o Código de Ética respectivo proíbe aos advogados lancem cotas nos autos \r\n\r\nProc. 2006.203.016517-8 - EDESIO MUNIZ DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ELAINE COELHO VENTURA (RJ-138800)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Sentença:SENTENÇA... Por todas estas razões, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.Condeno o autor nas custas e taxa, e em honorários de 700 reais - mas declaro suspenso o provimento, conforme artigo 12 da Lei 1.060, de 1950. \r\n\r\nProc. 2007.203.015275-7 - MARILDA SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE MELO RODRIGUES (RJ-119618)) X BANCO IBI SA BANCO MULTIPLO Decisão:Defiro a gratuidade. Em face do valor dos pedidos, adapte-se em 10 d. a inicial ao procedimento sumário, sem retirada dos autos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.203.009584-3 - Inventariante: SUELY DOS SANTOS CUPELLO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA COSTA SARAIVA C DE ARAUJO (RJ-087948)) X FRANCESCO CUPELLO Decisão:... Violado o dever, impõem-se cumpra o faltoso a consequência jurídica.Indefiro. \r\n\r\nProc. 2006.203.015572-0 - Inventariante: ANDRÉ COTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTINA REIS DOS SANTOS (RJ-018091)) X DORIS MARIA CHAVES PEREIRA FICA A PARTE INTERESSADA INTIMADA PARA LEVAR OS AUTOS A PGE (FAZENDA ESTADUAL), OU QUERENDO, RECOLHER AS CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.203.012860-7 - PEDREIRA COPACABANA LTDA (Adv(s). Dr(a). JAIR R VIEIRA (RJ-058795)) X ROGERIO DA SILVA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OSCAR LOPES (RJ-017434) Despacho:Baixa e arquivo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.203.012545-8 - SOCIEDADE EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO-SESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X ANDERSON NOVAES LIMA Despacho:... Manifeste-se a exequênte, em 30 dias, mas sem retirar os autos. \r\n\r\nProc. 2004.203.012693-3 - SELACIEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILTON DE CARVALHO FILHO (RJ-074165)) X ALESSANDRO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DAMIAO JOSE DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-100591) Despacho:Ao exqte sobre o acrescido.... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.203.012622-7 - CONVIDATIVA - INST. SÓCIO EDUACIONAL E CULTURAL P/QUESTÕES DA CIDADANIA (Adv(s). Dr(a). NIRIELSON CUNHA SOARES (RJ-042850)) X BCP S.A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870) Despacho:À ré. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.203.015369-5 - MARCELLA RANGEL GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RACHEL PORTO RITTER VIANA (RJ-125920)) X BRASTEMP S/A Decisão:Defiro a gratuidade. A antecipação deve ser decidida após a resposta.Cite-se, pois, com urgência. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.203.000752-4 - UNIBANCO LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X MAURILIO DE OLIVEIRA PALMA Sentença:SENTENÇA... Do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA TORNAR DEFINITIVA A LIMINAR.Condeno a parte ré nas despesas, inclusive honorários de R$ 400,00. \r\n\r\nProc. 2006.203.003481-3 - JORGE MASCARENHAS DE CASTILHO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA COELHO (RJ-017686)) X ROSA MARIA FERNANDES MAIA (Adv(s). Dr(a). ROSA TEREZA FERNANDES DA SILVA (RJ-134701) Despacho:Sem retirada dos autos, digam as partes em 5 d. sobre o respectivo estado. \r\n\r\nProc. 2006.203.010109-7 - SISTEMA FÁCIL INCORPORADORA IMOBILIÁRIA RIO DE JANEIRO I SPE LTDA, DOMINUS ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X BERNADETE JANNOTTI FREIRE DE ALMEIDA), PAULO RAMON NASCIMENTO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ASTOR MENDONÇA LISBOA (RJ-089958), Dr(a). FABIO MARTINS AFFONSO (RJ-118575) Publicação de despacho: Despacho do Juiz em 07/11/07: \"J. Indefiro, pois já houve o ato do art. 331, CPC\". \r\n\r\nProc. 2007.203.011795-2 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X KLEBER CAETANO Despacho:Justifique-se em 3 d. o excesso de prazo, à vista do que foi assinado à fl.19. \r\n\r\nProc. 2007.203.012821-4 - VOLKSWAGEN LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X BRASCOV DO RECREIO REBOQUES LTDA. Decisão:Suspendo o processo apenas até 6.5.08. Arquivem-se sem baixa. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.203.013357-0 - WALLACE MESSIAS BENTO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). WILTON DE CARVALHO FILHO (RJ-074165)) X EMPRESA DE ÔNIBUS LITORAL RIO TRANSPORTADORA LTDA. Decisão:Defiro a gratuidade. Citem-se para ato do art. 277 do CPC, às 15:15 de 06/12/07. \r\n\r\nProc. 2007.203.013359-3 - CLEBERT GUEDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILTON DE CARVALHO FILHO (RJ-074165)) X EMPRESA ONIBUS LITORALRIO TRANSPORTADORA LTDA. Decisão:Defiro a gratuidade. Citem-se para ato do art. 277 do CPC às 15:45 hs. de 06/12/07. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.203.001386-1 - INGRID MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X TRANSPORTES FUTURO LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231) Ao _réu_ para recolher custas para intimação das testemunhas, conforme abaixo:APCJ (0711-2) R$ ..13,96.; ( CAARJ 10% ) .................... ; FUNPERJ(600225174-9) R$ ..6,98; FUNDPERJ (567300124-3)R$ ..6,98; TOTAL: R$ .................. \r\n\r\nProc. 2007.203.012840-8 - JOÃO MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ENIR KLEN DO NASCIMENTO (RJ-072911)) X MARAPENDI VEÍCULOS LTDA Decisão:Defiro a gratuidade, revogado o despacho de fl.32 (que aliás, foi cumprido a destempo - art.185 do CPC).Emende-se a inicial para em 10 dias, sem retirada dos autos, restarem tanto quanto ora possível qualificadas as testemunhas do pé de fl.12. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.203.015277-0 - REALINO IGENIR DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X ABOLIÇÃO VEÍCULOS LTDA Despacho:Em 10 dias, e sem retirada dos autos, adapte-se a inicial ao rito sumário, em função do valor do pedido; e venham a declaração de pobreza, a prova da idade e o mais recente contracheque do autor. Enfim, esclareça-se a pertinência dos documentos de fls.12 e 18. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.203.003369-0 - MARIA GABRIELLE MORAES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386)) X FINANCEIRA ALFA S/A, CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237) Despacho:Arquivem-se, sem baixa. \r\n\r\nId: 364073"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Lisia Carla Vieira Rodrigues \r\n\r\nEscrivão: Belalma Soares Beckman\r\n\r\nExpediente do dia: 06/11/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.203.015326-9 - JOAQUIM FIDELIS (Adv(s). Dr(a). IRAN FERREIRA DOS SANTOS (RJ-032756)) X JORGE ISSAC E OUTROS Despacho:COMPLEMENTEM-SE OS RECOLHIMENTOS. (FALTAM R$ 12,24 - ATOS DO OJA) \r\n\r\nAlienação judicial de coisa comum \r\n\r\nProc. 2007.203.015477-8 - ZAIRA SOUZA DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO MARTINS LISBOA (RJ-018733)) X JANE SUELY SOUZA DE ARAÚJO E OUTRO Despacho:VENHAM AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO I.R. DOS AUTORES, BEM COMO A DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.203.015505-9 - RAIMUNDA BERNARDO DA SILVA VIANNA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WALDYR JOAQUIM VIANNA Decisão:1) Defiro a J.G. 2) Oficie-se quanto ao saldo. \r\n\r\nAnulatória, de assembléia \r\n\r\nProc. 2006.203.001027-4 - JAIME VICTORINO DIAZ MORALES (Adv(s). Dr(a). TATHIANA DE AZEVEDO REIS MARINS DE CARVALHO (RJ-099757)) X CONDOMÍNIO VILLAGE SOL E MAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELZA DE CÁSSIA MENEZES RICARDO COELHO (RJ-048933) Decisão:FLS.243: DEFIRO. (DEVOLUÇÃO DO PRAZO) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.203.013105-9 - ARMANDO ENES BAGANHA (Adv(s). Dr(a). JORGE LOPES PINTO (RJ-013563)) X FERNANDO ENES BAGANHA Despacho:À FAZENDA. (PROVIDENCIE A REMESSA DOS AUTOS À PGE) \r\n\r\nProc. 2007.203.015438-9 - LUIZA ANIZIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ABILIO AUGUSTO BARATA (RJ-029363)) X LUIZ FERNANDES DE OLIVEIRA Decisão:Nomeio inventariante o(a) requerente independente de termo; Processe-se o arrolamento, providenciando-se: a) declaração de bens e herdeiros, esboço de partilha amigável e/ou pedido de adjudicação; b) Comprovante relativos aos bens inventariados; c) certidões de quitação fiscal. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.203.014828-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSÉ MONTEIRO DE AZEVEDO Sentença: Julgo PROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, II do Código de processo Civil, tornando definitiva a liminar concedida e consolidando a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem em mãos do proprietário fiduciário, ora Autor. Custas pela vencida, que pagará honorários do advogado do Autor arbitrados em R$ 200,00 (duzentos reais). \r\n\r\nProc. 2007.203.006064-4 - BANCO WOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X PAULO RODRIGUES DE ARAÚJO Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO a desistência manifestada às fls. 36, julgando EXTINTO o processo em que são partes BANCO WOLKSWAGEN S/A e PAULO RODRIGUES DE ARAÚJO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.203.006981-7 - BANCO GE CAPITAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALMERITA SENNA QUIRINO Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo de fls. 22, nestes autos da ação de busca e apreensão promovida por BANCO GE CAPITAL S.A em face de ALMERITA SENNA QUIRINO, nos termos do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.203.011383-1 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X ANTONIO CARLOS DA S FIGUEIREDO Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista a petição de fls.33, perdeu o objeto a ação de busca e apreensão movida por HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO em face de ANTONIO CARLOS DA S. FIGUEIREDO.Julgo, pois, EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.203.012222-4 - BANCO GE CAPITAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSÉ DIAS SANTOS Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista a petição de fls.25, perdeu o objeto a ação de busca e apreensão movida por BANCO GE CAPITAL S/A em face de JOSÉ DIAS SANTOS.Julgo, pois, EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil.Custas na forma da lei, e, após o trânsito em julgado, dê-se baixa, arquivando-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.013617-0 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X RENATO CARLOS DA SILVA MARTINS Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO a desistência manifestada às fls. 30, julgando EXTINTO o processo em que são partes HSBC BANK BRASIL S.A - BANCO MÚLTIPLO e RENATO CARLOS DA SILVA MARTINS, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.203.015246-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARIA DE FÁTIMA BARBOSA DE SOUZA Despacho:REGULARIZE-SE CÓPIA DE FLS.14. \r\n\r\nProc. 2007.203.015450-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999), Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264)) X CLAUDIO OLIVEIRA DO NASCIMENTO Despacho:Regularize-se cópia de fls.10. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.203.012027-8 - CREDICARD S A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991), Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305)) X NEUSA MARIA MOREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CASSIANA DE SOUZA NASCIMENTO (RJ-110910) Decisão:TENDO EM VISTA A AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DA RÉ, PARA A AUDIÊNCIA DE FLS.146, REMARCO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 29/01/08 ÀS 10:40H. INT. A RÉ POR MANDADO. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.203.016157-4 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ALEXANDRE LEODORO MALHEIROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO JACÓ PEÇANHA (RJ-067412) Sentença:PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, condenando o Réu ao pagamento da quantia de R$ 16.306,29 (dezesseis mil trezentos e seis reais e vinte e nove centavos).Tal importância sofrerá a incidência de juros de mora à razão de hum por cento ao mês, contados da citação e de correção monetária, a partir da propositura da ação.Condeno o Réu no pagamento das custas do processo e honorários de advogado da Autora, arbitrados em dez por cento do valor da condenação, atualizados na quitação, a partir da propositura da ação. \r\n\r\nProc. 2007.203.009664-0 - CONDOMÍNIO CASA DAS VARANDAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA DANTAS (RJ-130559)) X MABEL DE OLIVEIRA DA ROCHA MIRANDA E OUTRO Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo de fls. 44/45, nestes autos da ação de cobrança promovida por CONDOMÍNIO CASA DAS VARANDAS em face de MABEL DE OLIVEIRA DA ROCHA MIRANDA e SALVADOR JOSÉ PINHEIRO, nos termos do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.203.009753-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SAN MARCO (Adv(s). Dr(a). JORGE CLAUDIO DA SILVA MARINHO (RJ-140463)) X MARCOS MARCELO DE OLIVEIRA CÂMARA E OUTRO Decisão:Designo audiência de Conciliação para o dia 29/01/08, às 10:10 hs, a qual poderá ser convertida em Instrução e Julgamento nas hipóteses do art. 278, § 2º do CPC. Defiro a produção de prova documental superveniente. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.203.012672-9 - CANTIK MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALDAIR GOMES DE OLIVEIRA (RJ-029665)) X PAULO ROBERTO VARGES RODRIGUES Despacho:COMPLEMENTEM-SE OS RECOLHIMENTOS. (FALTAM R$ 219,03 - TAXA JUDICIÁRIA) \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.203.012402-8 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA GUIMARAES FERREIRA (RJ-095331)) X ALEXANDRE MORENO DE OLIVEIRA Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista a petição de fls.95, perdeu o objeto a ação de busca e apreensão movida por BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A em face de ALEXANDRE MORENO DE OLIVEIRA.Julgo, pois, EXTINTO o processo sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Oficie-se ao Detran, conforme requerido às fls.96/97 Custas na forma da lei, e, após o trânsito em julgado, dê-se baixa, arquivando-se. \r\n\r\nProc. 2005.203.000676-0 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). AURIMAR DE LIMA BRITO (RJ-066588), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X NEIVALDO DE ALMEIDA MACIEL Sentença:Julgo PROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, II do Código de processo Civil, consolidando a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem em mãos do proprietário fiduciário, ora Autor. Custas pelo Réu, que pagará honorários do advogado do Autor arbitrados em R$ 200,00 (duzentos reais). \r\n\r\nProc. 2006.203.008777-5 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LISETE LEVY Sentença:Julgo PROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, II do Código de processo Civil, consolidando a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem em mãos do proprietário fiduciário, ora Autor. Custas pela Ré, que pagará honorários do advogado do Autor arbitrados em R$ 200,00 (duzentos reais). \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.203.010079-2 - CONTINENTE SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VAGNER LUÍS MONÇORES AVELLAR (RJ-071350)) X ELIZABETE SILVA GOUVEIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788), Dr(a). ELIAS CAMILO JORGE JUNIOR (RJ-122877) Sentença:PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para rescindir o contrato de locação e decretar o despejo do imóvel mencionado na exordial.Condeno os Réus no pagamento dos aluguéis e encargos discriminados na planilha de fls. 06/12, e mais os vencidos e vincendos até a efetiva desocupação do imóvel.Os aluguéis e encargos vencidos e vincendos terão juros de mora à razão de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária, segundo o pato, até o efetivo pagamento, contados, ambos, a partir do vencimento de cada obrigação. Incidirá, outrossim, a multa contratual, consoante a cláusula sétima. \r\n\r\nProc. 2007.203.005927-7 - AIRTON HENRIQUE MAGALHÃES DANTAS (Adv(s). Dr(a). EDWALDO DE SOUZA ABREU (RJ-051125)) X KARLA VERÔNICA REGIS PRADO LEITE (Adv(s). Dr(a). FABRICIO PROENÇA DOS SANTOS (RJ-115691) Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo de fls. 64/65, nestes autos da ação de despejo promovida por AIRTON HENRIQUE MAGALHÃES DANTAS em face de KARLA VERÔNICA REGIS PRADO LEITE, nos termos do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.203.015416-0 - ESPÓLIO DE JORGE GOMES BARRADAS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA MIRANDA (RJ-059549)) X ANTONIO ADOLPHO Despacho:REGULARIZEM-SE AS CÓPIAS DE FLS.10/12. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.203.000771-0 - CARLOS HENRIQUE CORRÊA LOPES (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE ALMEIDA JUNIOR (RJ-037029)) X DENISE FIGUEIREDO DE ASSIS E OUTRO Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 03/12/07 ÀS 13:00H. INTIMEM-SE. DÊ-SE CIÊNCIA À DP. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.013847-5 - GERALDO FRANCISCO PAULO STORINO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARTINS (RJ-055725)) X IRISMAR TEIXEIRA DE OLIVEIRA Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO o acordo de fls. 27, nestes autos da ação de despejo c/c cobrança promovida por GERALDO FRANCISCO PAULO STORINO FILHO em face de IRISMAR TEIXEIRA DE OLIVEIRA, nos termos do art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de alugueres e encargos \r\n\r\nProc. 2005.203.014247-4 - SUN CHI KAI (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925)) X ROGERIO PERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para rescindir o contrato de locação e decretar o despejo do imóvel mencionado na exordial.Condeno o Réu no pagamento dos aluguéis discriminados na planilha de fls. 114/129, ou seja, os meses de julho a dezembro de 2001; fevereiro, março, maio, agosto, outubro e dezembro de 2003; fevereiro, maio, junho, julho, agosto, setembro, outubro, novembro e dezembro de 2005 e janeiro a outubro de 2006 e mais os aluguéis vencidos e vincendos até a efetiva desocupação do imóvel, e, ainda, o pagamento do IPTU atualizado.Os aluguéis vencidos no ano de 2001 terão juros de mora à razão de 0,5 % (meio por cento) ao mês até o efetivo pagamento, além da correção monetária, incidindo, ambos, a partir do vencimento de cada obrigação.Os aluguéis vencidos e vincendos a partir de fevereiro de 2003 terão juros de mora à razão de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária até o efetivo pagamento, contados, ambos, a partir do vencimento de cada obrigação \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Rescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2006.203.000705-6 - ESPÓLIO DE LINDOLFO ANTÔNIO DE LACERDA, Procurador: MAGALI GOMES DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL QUINTAS ANDRADE (RJ-034709)) X JAIME TELLES DA CRUZ NETO Sentença:JULGO PROCEDENTE o pedido para rescindir o contrato de locação e decretar o despejo do imóvel mencionado na exordial.Condeno o Réu no pagamento dos aluguéis e encargos discriminados na planilha de fls. 52, e mais os vencidos e vincendos até a efetiva desocupação do imóvel, acrescidos do débito relativo à CEDAE.Aos aluguéis e encargos vencidos e vincendos incidirão juros de mora à razão de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária até o efetivo pagamento, contados, ambos, a partir do vencimento de cada obrigação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.203.015330-0 - REDOMA SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO E REFORMAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE MOURA MAGALHÃES (RJ-062447)) X JOÃO LUIS BRITO TURETTA Decisão:1 - CITE-SE O EXECUTADO PARA PAGAMENTO DA DÍVIDA EM TRÊS DIAS (ART.651,CPC); 2 - FIXO OS HONORÁRIOS DO ADVOGADO DO EXEQUENTE EM 10% (DEZ POR CENTO) DO VALOR DO DÉBITO, QUE SERÃO REDUZIDOS PELA METADE EM HAVENDO QUITAÇÃO NO PRAZO (ART.652-A, § ÚNICO, CPC); 3 - DÊ-SE CIÊNCIA DESDE LOGO AO EXECUTADO QUE, NA FALTA DO PAGAMENTO EM TRÊS DIAS, O OFICIAL DE JUSTIÇA PODERÁ DE IMEDIATO À PENHORA E AVALIAÇÃO DOS SEUS BENS. \r\n\r\nProc. 2007.203.015420-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VITRINE DE IPANEMA (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEIRE SIMÕES (RJ-013748)) X ELEVADORES FOCUS 24 HORAS LTDA. Despacho:VENHA O TÍTULO NO ORIGINAL. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.203.015375-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X LAGUCCY INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA E OUTRO Decisão:1 - CITE-SE O EXECUTADO PARA PAGAMENTO DA DÍVIDA EM TRÊS DIAS (ART.651,CPC); 2 - FIXO OS HONORÁRIOS DO ADVOGADO DO EXEQUENTE EM 10% (DEZ POR CENTO) DO VALOR DO DÉBITO, QUE SERÃO REDUZIDOS PELA METADE EM HAVENDO QUITAÇÃO NO PRAZO (ART.652-A, § ÚNICO, CPC); 3 - DÊ-SE CIÊNCIA DESDE LOGO AO EXECUTADO QUE, NA FALTA DO PAGAMENTO EM TRÊS DIAS, O OFICIAL DE JUSTIÇA PODERÁ DE IMEDIATO À PENHORA E AVALIAÇÃO DOS SEUS BENS. DEFIRO AS PRERROGATIVAS DO ART.172,§2º, CPC. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.203.005126-4 - MARTA ALVES FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GLADSTONE GOMES CRUZ (RJ-113944)) X MONFARI INSTITUTO DE BELEZA ESTÉTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE OLIVEIRA (RJ-045249) Sentença:EX POSITIS, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, e condeno, a Autora nas despesas do processo, inclusive honorários periciais, bem como honorários de advogado da Ré, os quais arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa, sendo tais verbas devidamente atualizadas quando do pagamento, a partir da propositura da ação e pagas na forma do art. 12 da Lei 1060/50.P.R. I. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.203.010631-9 - LUIS ANTÔNIO SOUSA (Adv(s). Dr(a). JULIANO AUGUSTO RODRIGUES (RJ-120910)) X TIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES (RJ-085874) Despacho:ESPECIFIQUEM AS PARTES AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR, ESCLARECENDO QUANTO À POSSIBILIDADE DE ACORDO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.203.015517-5 - REGINA HELENA TOLEDO ARMAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARVALHO CAMPOS (RJ-079524)) X GILDO BONFIM CARNEIRO Despacho:1) VENHAM AS TRÊS ÚLTIMAS DECLARAÇÕES DO I.R. DA REQUERENTE E DEMAIS HERDEIROS. 2) VENHA A DECLARAÇÃO DE PATROCÍNIO GRATUITO. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.203.007897-1 - ESPOLIO DE LUIZ EDUARDO PIMENTA PEREIRA, Inventariante: JOSÉ JACINTHO ARAÚJO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JACINTHO ARAÚJO PEREIRA (RJ-023911)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JOSÉ PAULINO Despacho:Recolham-se as custas. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.203.015456-0 - BIG S/A BANCO IRMÃOS GUIMARÃES EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DE ARAUJO COUTINHO NETO (RJ-005438)) X LUCIO FRANCISCO DO NASCIMENTO Despacho:COMPLEMENTEM-SE OS RECOLHIMENTOS. (FALTAM R$ 25,09 - TAXA JUDICIÁRIA) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.203.001270-0 - MARA DA COSTA DUTRA (Adv(s). Dr(a). BARBARA GIL GUEDES SCIAMMARELLA (RJ-087504)) X CONDOMINIO MOANA II (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664) Decisão:Defiro a tutela antecipada para determinar que o condomínio tome as providências constantes às fls. 246/247, no prazo máximo de quarenta dias, contados da intimação da presente.Com efeito, a verossimilhança do Direito decorre da documentação constante dos autos, notadamente o laudo pericial, que demonstra a sobejo os prejuízos já suportados pela Suplicante, surgindo o \"periculum in mora\" da possibilidade de novos danos se abaterem sobre o apartamento da Autora.Para o caso de inadimplemento, imponho ao Réu a multa diária de R$ 1000,00 (hum mil reais).Int. \r\n\r\nProc. 2006.203.010076-7 - ADRIANA AMARAL E SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE ROSE MACHADO DE LIMA (RJ-136894)) X SABEMI PREVIDÊNCIA PRIVADA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Decisão:...PELOS ARGUMENTOS EXPOSTOS, DEVOLVAM-SE OS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM, RENOVANDO NOSSOS PROTESTOS DE ELEVADA ESTIMA E CONSIDERAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.203.012239-0 - ANTONIO RODRIGUES VELOSO (Adv(s). Dr(a). ADELIO FORTUNATO TORRES TRONCO (RJ-114876), Dr(a). CYLO MACIEL GONÇALVES (RJ-043522)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE Decisão:REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, EIS QUE NÃO VISLUMBRO OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO NA DECISÃO ORA COMBATIDA. CUMPRA-SE FLS.67. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.203.009890-0 - MARIA DO CARMO ALVES QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO FIGUEIREDO LIMA (RJ-097941)) X GILBERTO PEREIRA FRANCA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:...PELOS ARGUMENTOS EXPOSTOS, DEVOLVAM-SE OS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM, RENOVANDO NOSSOS PROTESTOS DE ELEVADA ESTIMA E CONSIDERAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.203.015307-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X NATHALIA SILVA DE CAMPOS Decisão:Cite-se com prazo de quinze dias para resposta, cientificando-se fiadores requeridos, eventuais sublocatários e ocupantes; Arbitro os honorários advocatícios, para o caso de purgação da mora em 10% (dez por cento) do valor do débito, no dia do efetivo pagamento; Constem do mandado as advertências do art. 319 do CPC. Defiro as prerrogativas do art.172,§2º, CPC. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2007.203.003151-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X LETICIA MAINIERI PIEDADE Sentença:Vistos, etc.HOMOLOGO a desistência manifestada às fls. 40, julgando EXTINTO o processo em que são partes BANCO FINASA S/A e LETICIA MAINIERI PIEDADE, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.203.000925-9 - RONALD BATISTA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GUILHERME NUNES SALVADO (RJ-095927)) X BANCO ITAÚ S A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:...PELOS ARGUMENTOS EXPOSTOS, DEVOLVAM-SE OS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM, RENOVANDO NOSSOS PROTESTOS DE ELEVADA ESTIMA E CONSIDERAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.203.002900-3 - JOSE CHAGAS (Adv(s). Dr(a). BARBARA GIL GUEDES SCIAMMARELLA (RJ-087504)) X BANCO INDUSTRIAL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO DE REZENDE (RJ-028868) Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando o Réu:a) À devolução dos valores indevidamente descontado dos proventos do Requerente desde setembro de 2005 até dezembro de 2006; b) Ao pagamento da importância de R$ 7.000,00 (sete mil reais) a título de reparação pelo dano moral.A verba mencionada no item \"a\" será acrescida de juros de mora, à razão de 1% (hum por cento) ao mês e correção monetária, contados ambos da data dos descontos indevidos.A verba mencionada no item \"b\" será acrescida de juros de mora, à razão de 1% (hum por cento) ao mês, contados da citação e correção monetária, a partir da prolação da presente.Condeno, outrossim, o Réu nas despesas do processo e honorários de advogado do Requerente, os quais fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, devidamente atualizados quando do pagamento, a partir da propositura da ação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.203.006967-6 - CELIA MARIA ANDRADE SILVA (Adv(s). Dr(a). JUCARA BAPTISTA DO AMARAL CARVALHO (RJ-102295)) X SUPERMERCADO MUNDIAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PINTO MARTINS (RJ-003855), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:...PELOS ARGUMENTOS EXPOSTOS, DEVOLVAM-SE OS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM, RENOVANDO NOSSOS PROTESTOS DE ELEVADA ESTIMA E CONSIDERAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.203.014166-1 - NELSON BONIFACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TEREZA APARECIDA LEVENHAGEM LA VEGA (RJ-117791)) X LITORAL RIO TRANSPORTES (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667) Despacho:ÀS PARTES. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR DANOS MATERIAIS E MORAL \r\n\r\nProc. 2006.203.015421-1 - JORGE LUIZ DUTRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Sentença:EX POSITIS, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a Ré a pagar ao Autor a importância de R$ 31,93 (trinta e um reais e noventa e três centavos) a título de reparação pelo dano imaterial sofrido. Tal verba será devidamente atualizada quando do pagamento a partir da propositura da ação, incidindo juros de mora à razão de 1% (um por cento) ao mês, contados da citação.Condeno, outrossim, a Requerida nas despesas do processo, bem como honorários de advogado do Autor, os quais arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa, sendo tais verbas devidamente atualizadas quando do pagamento, a partir da propositura da ação \r\n\r\nId: 364079"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Cristina Serra Feijó \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Bianca Ferreira do Amaral Machado Nigri \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Michelle de Gouvea Pestana \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Inez Porto Filgueiras Riederer\r\n\r\nExpediente do dia: 08/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.203.015452-3 - LUIZ CLAUDIO MOREIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA BRAGA (RJ-075040)) X FRANCISCO MANOEL PINHEIRO Despacho:Ante o teor da certidão de fl. 21, à livre distribuição. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.203.015143-1 - ALVINA ALMERINDA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GONÇALVES MARQUES (RJ-062123)) X SEBASTIANA ALMERINDA DA CONCEIÇÃO Despacho:Considerando que não há prevenção entre estes autos e o inventário de Antônio Rodrigues de Souza, remeta-se à livre distribuição. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.203.008826-3 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X JOZEANE ALVES DOS SANTOS ao autor sobre certidão do oficial de justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.013635-0 - B.V. FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X FABIO RIBEIRO SILVA CASAES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.007838-7 - HSBC BANK BRASIL S A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). KYLCE APARECIDA DE OLIVEIRA (RJ-105754)) X IZAIAS DA ROCHA GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.203.014722-1 - BANCO PECUNIA S.A (Adv(s). Dr(a). EDEMAR DE BARROS LIMA JUNIOR (RJ-135706)) X RODOLFO DE BRITO CLETO FERNANDES Decisão:Configurada a mora da parte ré, defiro a liminar. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem em mãos do credor fiduciário. Cite-se a parte ré para pagar o débito (DL nº 911/69, art. 3º, § 2º) no prazo de cinco dias, ou contestar o pedido (DL 911/69, art. 3º, § 3º) em quinze dias. \r\n\r\nProc. 2007.203.014828-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCELO RICARDO DE BARROS Despacho:Comprove-se a mora da parte ré, na forma do artigo 2º, § 2º do Dec. Lei 911-69. \r\n\r\nProc. 2007.203.014831-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PAULO CESAR SOUZA JUNIOR Despacho:1)Comprove-se a mora da parte ré, na forma do artigo 2º, § 2º do Dec. Lei 911-69.2)Venha original ou cópia autenticada do contrato de financiamento firmado entre as partes. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.203.006112-0 - GAPLAN ADMINSTRADORA DE BENS S/C LTDA X FRIGORÍFICO SÃO JUDAS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.008503-1 - JOSE ROBERTO NEVES (Adv(s). Dr(a). ADILSON MANOEL VASCONCELLOS E SILVA (RJ-024144)) X ADELINO DOS SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DE ALMEIDA (RJ-080620) Despacho:DESPACHO: Considerando que equivocadamente constou no sistema de informática que a presente audiência havia sido retirada de pauta e redesignada para nova data e, ainda, com o fim de evitar futura argüição de nulidade, redesigno a audiência para o dia 13/12/2007, às 14:00 horas. Intimados os presentes e a testemunha Doremin de Oliveira. Intimem-se as testemunhas e, ainda, o autor para depoimento pessoal. Publique-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.002201-1 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X AGUSTO CÉSAR LEÃO FERREIRA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ VILLON (RJ-033042) Certifico que decorreu o prazo sem manifestação da parte ré apesar de devidamente intimada. AO EXEQUENTE PARA INDICAR BENS À PENHORA. \r\n\r\nProc. 2007.203.008973-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO CHRISTINA (Adv(s). Dr(a). DALTO ORLANDINI DE LUCA (RJ-077968)) X ORLANDO PINTO GUEDES AS PARTES PARA INFORMAR SOBRE COMPOSIÇÃO DE ACORDO. \r\n\r\nProc. 2007.203.014682-4 - REGIS INFORMÁTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GILIANE AGUINEL DE SOUSA (RJ-143816)) X JOSEFA JUSTINO DA SILVA SANTOS Despacho:Venha cópia do balancete do Autor a fim de ser apreciado o pedido de recolhimento de custas ao final do processo, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.203.014921-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO GABINAL (Adv(s). Dr(a). ADÃO ALBANO DA ROSA (RJ-069384)) X DORALICE CORDEIRO DE SOUZA Despacho:Venha o último balancete do Condomínio-autor para o fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.203.008784-2 - SERGIO RICARDO NORONHA KOEHLER (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029)) X COMISSÃO DE REPRESENTANTES DO EMPREENDIMENTO HYDE PARK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HAMILTON QUIRINO CÂMARA (RJ-021162) Despacho:Esclareça o Autor sua pretensão considerando que há ação de exibição de documentos tramitando na 4ª Vara Cível desta regional. onde se objetiva a demonstração dos documentos mencionados às fls. 226/227. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.015410-9 - MARIA AGENICE DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RACHEL PORTO RITTER VIANA (RJ-125920)) X VIVO Despacho:Venha a declaração oficial de rendas e de hipossuficiência financeira para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.203.006770-3 - CYPRIANO CARDOSO FILHO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA MACEDO AZEVEDO HENRIQUES (RJ-064135)) X WALTER SANTÁNGELO FILHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA GRAY MADEIRA (RJ-058354), Dr(a). SEBASTIAO SCALFONE (RJ-052065) Despacho:Esclareça o subscritor da petição de fls. 73/74 se continua patrocinando os interesses do 2º e 3º réus, considerando que na mencionada peça apenas se refere ao 1º réu. \r\n\r\nProc. 2006.203.012025-0 - ESPÓLIO DE CARMELITA CHAVES MARCOISOS FERREIRA E OUTROS, Inventariante: IZABEL ALMEIDA CARRIÇO (Adv(s). Dr(a). MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY (RJ-065451)) X PAULO ROBERTO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KLINGER LUIZ SILVA TOTTI (RJ-107450), Dr(a). CESAR THOMÉ DE ASSIS FILHO (RJ-060595) Despacho:Aos réus sobre novos documentos, na forma do art. 398 do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de aluguéis e encargos \r\n\r\nProc. 2006.203.011567-9 - JONAS LUSTOSA DA CUNHA NETO (Adv(s). Dr(a). CYNTIA LAURINDO BARBOSA LIMA (RJ-120494)) X BOANERGES MARQUES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1)Intime-se o devedor, pessoalmente, para pagar o valor total da condenação em quinze dias, sob pena de multa de 10% , nos termos do art. 475-J do CPC. Decorrido o prazo sem o pagamento, ao exequente para indicar bens a penhora e avaliação. 2)Notifique-se o Réu para desocupação voluntária do imóvel nos termos da sentença de fl. 39. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.203.011984-5 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X PAULO CESAR FRERES E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.203.001238-8 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X LEILA DE BARROS DE OLIVEIRA FERREIRA Despacho:Fl. 49 - Indefiro por ser diligência que compete à parte. \r\n\r\nProc. 2007.203.006123-5 - UBIRAJARA MARQUES CAETANO (Adv(s). Dr(a). UBIRAJARA MARQUES CAETANO (RJ-105430)) X RICARDO HENRIQUE CARDOSO DIAS Decisão:Considerando que a parte autora não atendeu à determinação deste Juízo para juntar declaração oficial de rendas completa, indefiro a gratuidade de justiça pleiteada, vez que não demonstrada a hipossuficiência financeira alegada. Recolha-se o preparo, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, artigo 257). \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.203.002893-1A - CETELEM BRASIL S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL SIQUEIROS SOARES LE COCQ D'OLIVEIRA (RJ-115783)) X MARIA GABRIELLE MORAES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ CARVALHO DA CUNHA (RJ-097386) Decisão:...Portanto, além do Impugnante não ter trazido qualquer prova de riqueza da Autora que ilida a presunção de miserabilidade que milita em seu favor, em razão da declaração nesse sentido firmada, suas alegações não autorizam concluir que a mesma não faça jus ao benefício. Pelo exposto, REJEITO a impugnação, mantendo a gratuidade. Custas do incidente pelo Impugnante... \r\n\r\nProc. 2007.203.008445-4A - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X LUIZ CLÁUDIO DANTAS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...Portanto, além do Impugnante não ter trazido qualquer prova de riqueza dos Impugnados que ilida a presunção de miserabilidade que milita em seu favor, em razão da declaração nesse sentido firmada, suas alegações não autorizam concluir que os mesmos não façam jus ao benefício. Pelo exposto, REJEITO a impugnação, mantendo a gratuidade. Custas do incidente pelo Impugnante... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.203.014790-7 - RECONTRE MODAS E ACESSÓRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RODRIGUES TOMAZ (RJ-114888)) X MARGARETH CAVALCANTE ALVES Despacho:Venha a declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de gratuidade, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.203.000080-5 - MANUEL FERREIRA DE MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). SANDRA LUCIA ROBADEY HUBACK (RJ-091862)) X TABATA SEMERARO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE MOURA (RJ-134007) Despacho:Cumpra a parte autora, em derradeira oportunidade, a primeira parte do despacho de fl. 70. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.203.014798-1 - EDISON LUIZ GONÇALVES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SUCUPIRA GRANJA (RJ-077221)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Venha a declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de gratuidade, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.203.014724-5 - ISABEL GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). AYLSON MANOEL EMYGDIO DOS SANTOS (RJ-122881)) X CARLOS ALBERTO DA SILVA COUTO E OUTRO Despacho:Venha a declaração oficial de rendas para apreciação do pedido de gratuidade, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.203.015767-4 - BARBARA MENDONÇA VAZ (Adv(s). Dr(a). ALLAN ALENCAR DE PAULA E SOUZA (RJ-119481)) X ELSA PEREIRA DA ROCHA - ME Despacho:1) Fl. 99 - Oficie-se conforme requerido, nos termos da decisão de fl. 80.2)Ao Autor sobre certidão de fl. 88. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.014988-6 - CELINA CARDOSO DE HOLANDA CHAVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO RICARDO MARQUES SA LEITE (RJ-133349)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Regularize-se a autuação.Defiro JG. Ao Ministério Público. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.203.011089-0 - BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARIA VERONICA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.203.014641-0 - LUIS FERNANDO FONSECA (Adv(s). Dr(a). PEDRO CANDIDO DA SILVA (RJ-047287)) X FABIANA DA FONSECA Despacho:Ao Autor sobre respostas aos ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.203.015061-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS LEANDRO ABREU MOTA Despacho:1)Regularize-se a autuação. Altere-se a capa dos autos.2)Comprove-se a mora da parte ré através de notificação idônea. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.203.013239-4 - CARLA VASCONCELOS E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA FERREIRA PACHECO (RJ-085724)) X BANCO FINASA E OUTRO Despacho:Defiro JG. Emende o Autor a inicial a fim de dar atendimento ao disposto no art. 282, IV do CPC. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Prestação de Contas \r\n\r\nProc. 2006.203.007704-6 - ISABEL CRISTINA DE PAULA ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Ao Réu sobre esclarecimentos do i. Perito. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.203.008931-0 - JORGE VIRGÍNIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO AROUCA HOFKE COSTA (RJ-105570)) X LUIZ ROMEIRO SILVA) Despacho:Intime-se a parte autora, por AR, para que dê andamento ao feito no prazo legal, sob pena de extinção (CPC, artigo 267, III). \r\n\r\nId: 364089"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Vilma Almeida \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Lucia Desmarais Machado da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 07/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1997.408.002156-6 (13940) - VICTOR HUGO ARAUJO FERNANDES X WALTER FERNANDES SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). IRANI DA SILVA PEREIRA (RJ-073458) Decisão:Defiro JG. À parte interessada para requerer o que de direito. \r\n\r\nProc. 2004.203.000651-4 - BRUNO DA SILVA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALEXANDRE RANGEL DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). HELIO TAISSUN SANTANA (RJ-043937) Despacho:1) Fls. 45/45 - Suspendo por ora a pensão alimentícia. Oficie-se à fonte pagadora.2) Intime-se a genitora pessoalmente. \r\n\r\nProc. 2007.203.005430-9 - RAFHAEL FIGUEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). NAGILA DE LIMA ALMAWY (RJ-075364)) X EDUARDO ANTONIO LOPES Decisão:1) Defiro a gratuidade, bem como a emenda de fls. 20. Retifique-se em DRA o nome do autor.2) Fixo os provisórios em 80% (oitenta por cento) do salário(s)-mínimo(s) a ser(em) entregue(s) em mãos da RL do autor até o 30º dia de cada mês, mediante recibo ou depositado(s) em conta bancária.Designo audiência de Conciliação para o dia 17.01.2008 às 09:00 horas, trazendo o alimentante a prova de seus ganhos.Cite-se o réu e intimem-se ambas as partes para comparecerem, constando do mandado citatório que a contestação deverá ser apresentada na Audiência de Instrução e Julgamento, no caso de não haver acordo na audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.203.012617-5 - ANNA BEATRIZ LEMOS AMBROSIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO FERREIRA (RJ-087980)) X JOSÉ ALEXANDRE AMBROSIO Decisão:Defiro gratuidade. Fixo os alimentos provisórios em quinze por cento dos ganhos líquidos do alimentante. Designo Audiência de Conciliação para o dia às horas. \r\n\r\nProc. 2007.203.013252-7 - MARCIO RODRIGUES STEPHANO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE MENDONÇA (RJ-101190)) X PAULO STEPHANO Despacho:Fls. 15 - Cumpra-se corretamente. \r\n\r\nProc. 2007.203.013890-6 - RAYANE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE CARVALHO (RJ-033811)) X HENRIQUE DE SOUZA FERREIRA Decisão:Defiro a gratuidade.Fixo os provisórios em 40% (quarenta por cento) salário(s)-mínimo(s) a ser(em) entregue(s) em mãos da RL da autora até o 30º dia de cada mês, mediante recibo ou depositado(s) em conta bancária,.Designo audiência de Conciliação para o dia 16.01.2008 às 11:00 horas, trazendo o alimentante a prova de seus ganhos. Cite-se o réu e intimem-se ambas as partes para comparecerem, constando do mandado citatório que a contestação deverá ser apresentada na Audiência de Instrução e Julgamento, no caso de não haver acordo na audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.203.015256-3 - MARIA JOSE DE MELO (Adv(s). Dr(a). HELIO VITOR DE MATOS (RJ-035351)) X JOSE JOAQUIM FERREIRA DE MELO Decisão:Defiro gratuidade. Fixo os alimentos provisórios em quinze por cento dos ganhos líquidos do alimentante. Designo Audiência de Conciliação para o dia às horas. \r\n\r\nAlimentos C/C Investigação de Paternidade \r\n\r\nProc. 2007.203.010704-1 - JULIA MALHEIROS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO DOS ANJOS (RJ-071187)) X VITOR JOSÉ DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). VITOR COTINHOLA DE OLIVEIRA (RJ-138355) Decisão:Defiro JG ao réu;Diga a autora sobre a contestação. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.203.004562-0 - ADRIANA PAULA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). AMANDA DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-141105)) X ANDERSON DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE LIMA (RJ-087705) Despacho:Aguarde-se a solicitação de informações. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 1999.408.004208-8 (19775) - DENISE LEITE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO JOSÉ COELHO COSTA (RJ-098754)) X HELIO CARDOSO PINTO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO ANCHIETA (RJ-033194) Decisão:Adotando como razões de decidir as ponderações do MP, indefiro o pedido de fls. 280/290. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.203.006298-5 - ALEXANDRE FERRAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FARIA FERRAZ (RJ-071764), Dr(a). ANA PAULA PASSOS DOS SANTOS (RJ-138737) Despacho:Fls. 65 - Defiro o aditamento. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.203.006331-1 - ERIDAM SANTANA BOMFIM (Adv(s). Dr(a). MÔNICA BROMONSCHENKEL PAES (RJ-069793)) X FERNANDO CALDERÓN BORIS Despacho:Expeçam-se os ofícios de praxe. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.203.002579-4 - HELIO CARDOSO PINTO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO ANCHIETA (RJ-033194)) X DENISE LEITE GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO JOSÉ COELHO COSTA (RJ-098754) CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.203.005222-0 (24609) - RAFAEL SANTOS DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCOS ANTONIO JOSE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERNANDES DA SILVA (RJ-121545) Decisão:Recebo o recurso em ambos os efeitos.À parte apelada.Ao MP.Após, subam. \r\n\r\nProc. 2004.203.006961-5 - BRENO PEREIRA MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE MARINS DOS SANTOS (RJ-025812)) X EDUARDO DA SILVA MOURA Despacho:Digam os exeqüentes acerca do resultado da penhora. \r\n\r\nProc. 2005.203.012344-3 - ROGÉRIO NUNES DE LYRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSÁRIA DE FATIMA PINHO GOMES (RJ-086916)) X ROGÉRIO SIMÕES DE LYRA Decisão:Deixo de receber o recurso de fls. 80/82, por ser extemporâneo. \r\n\r\nProc. 2007.203.010100-2 - PEDRO HENRIQUE LACOMBE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA ELISA LACOMBE SIMAO (RJ-113227)) X OSWALDO LUIZ MORAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). QUELI QUINTINO DOS SANTOS (RJ-123402) Despacho:Regularizada a representação processual, voltem. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.203.002609-0 - ANA BEATRIZ SANTOS ARANTES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA SANTOS DE MATTOS (RJ-082423)) X CLAUDIO LUCIANO ARANTES Despacho:Renove-se a diligência de fls. 45, devendo a parte interessada entrar em contato com o Oficial de Justiça a fim de acompanhar a diligência. \r\n\r\nProc. 2007.203.002980-7 - JESSYCA ROCHA DE JESUS GALVÃO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075)) X ALEXANDRE EVANGELISTA DE JESUS GALVÃO Despacho:Esclareça o pedido, uma vez que o executado já foi citado na presente ação. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.203.015593-8 - RENATO RIBEIRO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE OLIVEIRA HEMERLY (RJ-116303)) X MARYLENE ROSE XAVIER DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:As partes são legítimas e estão bem representadas. Presentes os requisitos para o legítimo exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais.Defiro prova testemunhal às partes e o depoimento pessoal do autor.Designo AIJ para 24.01.2008 às 14:15 horas, devendo ser intimadas as partes, bem como as testemunhas porventura arroladas no prazo legal. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.203.004537-9 - LYDIA NOBRE FRANCO (Adv(s). Dr(a). LYGIA NOBRE FRANCO (RJ-065695)) X HEROS DA FONTE FRANCO NETO Despacho:Remarco a audiência para 24.01.2008 às 13:45 horas, não havendo necessidade de o menor ser apresentado em audiência. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.002924-8 - SORMANI MACHADO FARIA (Adv(s). Dr(a). JESSIANO VELOSO DE OLIVEIRA (RJ-095729)) X GIOVANA FIGUEIREDO FARIA Despacho:Regularizem-se as custas, em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.203.014247-6A - MATHEUS AFFONSO SARAIVA COELHO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SARAIVA COELHO (RJ-087948)) X ORLANDO CLAUDINO COELHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925) Decisão:...rejeito os embargos, eis que inexistem na decisão ora embargada nenhum dos defeitos apontados no art. 535 do CPC, persistindo, assim, a sentença conforme está lançada. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.007359-4 - ALINE MATIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DALILA MATILDE DE OLIVEIRA SINCLAIR HAYNES (RJ-063326)) X WALTAMIRO RAMOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:À parte interessada. \r\n\r\nProc. 2006.203.015689-0 - LUIZ FELIPE FERREIRA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LAZARONI DE REZENDE (RJ-117730)) X ANDRÉ LUIZ BATISTA Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 31 (à parte autora). \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.203.006456-0 - ISABEL CRISTINA PEREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606)) X JOÃO SANTOS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). EMÍLIA DA SILVA PINTO MONTEIRO (RJ-087996) Despacho:Em provas. \r\n\r\nNegatória de Paternidade; Outras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 2006.203.007522-0 - JORGE LUIZ LOPES (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS (SP-061583)) X EVERTHON ALEXANDRO GOUDAR ASSIS E OUTROS Despacho:Tratando-se de erro material, declaro a sentença de fls. 50, para constar que deverá somente prevalecer o registro de nascimento feito em 04.06.1991. No mais, persiste a sentença tal qual está lançada. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.203.015074-8 - ANA MARIA ROCHA DE SOUZA X JOÃO LUIZ ROCHA DE SOUZA, BEATRIZ ROCHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIA LAGE GRECO (RJ-134495) Despacho:1) Emende-se a inicial, no prazo de dez dias, pena de indeferimento, retificando-se o pólo ativo, uma vez que a ação proposta por quem detém a guarda.2) Esclareça o pedido, uma vez que o genitor tem o direito à visitação e não obrigação. \r\n\r\nId: 364072"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Subst. do Escrivão: Sandra Coelho Leite de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 06/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.005352-2 - FÁTIMA REGINA DAFLON DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DIVALDO TRINDADE DE OLIVEIRA (RJ-128046)) X CARLOS ALBERTO ANDRADE DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DANIELA FROTA GONZALEZ CORBACHO (RJ-130080) Despacho:J.Intime-se pessoalmente o réu para que informe se concorda com o levantamento valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.203.014931-0 - CAYO DE BARROS GIOVANELI GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BONAN (RJ-055061)) X MÁRCIO DOS SANTOS GONÇALVES A PARTE AUTORA PARA QUE FORNEÇA O ENDEREÇO DO EMPREGADOR DO RÉU A FIM DE VIABILIZAR O ENVIO DE OFÍCIO PARA DESCONTO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA. \r\n\r\nDivórcio Litigioso C/C Oferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.009210-4 - EDNO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLOVIS EDUARDO DE AZEVEDO SILVA (RJ-089221)) X CRISTIANE BARBOSA RODRIGUES Intimar a parte autora para se manifestar sobre petição de fls. 30/32. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.203.003735-3 - CAMILA PAROLI TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES PAROLI (RJ-132774)) X MARCUS BORGES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BAPTISTA DA COSTA NETO (RJ-086521) À parte autora para que se manifeste sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça às fls. 152. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.203.003408-6 - MAGDA VALVERDE DE OLIVEIRA SEIDEL (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA (RJ-081412)) X LEANDRO VALVERDE DE OLIVEIRA SEIDEL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Intimar a parte autora a comparecer ao cartório com o fim assinar o Termo de Curatela Definitiva, que seguirá posteriormente para conclusão. \r\n\r\nInvestigação de paternidade c.c alimentos \r\n\r\nProc. 2003.203.005755-6 - DANDARAH DE OLIVEIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LIGIA ANGELA ABRAHAO DA COSTA (RJ-078249)) X ITALO VIRGILIO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Autos a disposição da parte interessada. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.007084-2 - ERICA DAVID FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE ALMEIDA (RJ-103580)) X SILVIO PORTES CORREA DE FIGUEIREDO Decisão:Designo ACIJ para o dia 08/04/2008, às 13:45 horas. Cite-se no endereço de fls. 73. Intimem-se. Oficie-se informando a data da audiência, via fax inclusive. \r\n\r\nProc. 2007.203.002550-4 - RODRIGO NASCIMENTO DURANTE (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X ROGÉRIO ROCANTI DURANTE (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075) Decisão:RH. DPD.... \r\n\r\nProc. 2007.203.005322-6 - MARÍLIA LEMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA CELI LIMA DOS SANTOS (RJ-038276)) X CARLOS ALBERTO DOMINGOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LUCINDA MARIA DE ABREU LOURENÇO (RJ-126799), Dr(a). HAMILTON BASTOS LOURENÇO (RJ-018117) Decisão:RH. DPD. R.A. \r\n\r\nProc. 2007.203.010048-4 - BRENDA DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). EDSON CANDIDO DA SILVA (RJ-081509)) X ALEXANDER DE AZEVEDO ALVES Decisão:Tendo em vista a decretação de Ponto Facultativo para o dia 19 de novembro de 2007, REDESIGNO a APC para o dia 14/12/2007, às 14:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.203.010793-4 - EDUARDA DEBASA MAIA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X ROBERTO SILVA MAIA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PONCE CORREA DA COSTA (RJ-125999) Republicação: HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos o acordo formulado entre as partes, em todos os seus termos, com anuência do órgão Ministerial, com base no art. 269, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.013049-0 - VANESSA PEREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALBA DA SILVA RIBEIRO (RJ-127546)) X IVANE ALVES DE LIMA Decisão:Tendo em vista a decretação de Ponto Facultativo para o dia 19 de novembro de 2007, REDESIGNO a APC para o dia 14/12/2007, às 14:30 horas. \r\n\r\nConversão de divórcio litigioso em consensual \r\n\r\nProc. 2007.203.005766-9 - ROMÁRIO DE ALMEIDA ESPÍNDOLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA ZABEU HADID (RJ-089152) Decisão:Fls. 41, que compareçam as partes em cartório como intimadas a fls. 36 para ratificação. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.203.002458-5 - MASSILON DE SOUZA GUILHERME (Adv(s). Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073)) X DANIELA CARVALHO PONTES Intimo a parte a recolher as custas da Carta de Sentença: R$ 8,74 na conta 0707-0 (AEVF) + 5% do subtotal nas contas 6002-25174-9 (Funperj) e 5673-00124-3 (Fundperj).OBS: O patrono deverá observar o contido nos arts. 2º e 3º do Provimento CGJ nº 26 de 06/06/07. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.203.011862-9 - EDINAR DOS SANTOS SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO LOPES DA SILVA FILHO (RJ-001714) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDivórcio Consensual C/C Regulamentação de Visita E Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.203.006370-0 - JOÃO CARLOS MADEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON JOSE EMILIO GOMES JUNIOR (RJ-105976) Decisão:Cumpra-se fls. 22 adequadamente em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.203.009853-2 - GLAUCIA MAGALHÃES GOMES DA SILVA FIRMIANO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA MONTEIRO DE BARROS AMOREIRA (RJ-067861)) X WILLIAM DE OLIVEIRA FIRMIANO Decisão:Em derradeira oportunidade, emende-se, em 48 horas, a inicial para deduzir pedido de divórcio, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.203.007272-0 - MATHEUS AFFONSO SARAIVA COELHO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SARAIVA COELHO (RJ-087948)) X ORLANDO CLAUDINO COELHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). SILENE TELES DE SOUZA (RJ-087672), Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925) Decisão:Fls. 168/9. Indefiro, eis que a inadimplência persiste e a convolação de rito não tem amparo legal. \r\n\r\nProc. 2005.203.008353-6 - MATHEUS AFFONSO SARAIVA COELHO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SARAIVA COELHO (RJ-087948)) X ORLANDO CLAUDINO COELHO JUNIOR Decisão:Esclareça-se, eis que o rito adotado é o do art. 733, CPC, e o réu encontra-se preso. \r\n\r\nProc. 2007.203.014392-6 - JEFFERSON MOREIRA ALVES SANTIAGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANAINA DOS SANTOS BERIBA (RJ-138430)) X JESSÉ MARTINS SANTIAGO Decisão:Venha planilha de débito atualizado. Cumpra-se fls. 27 adequadamente, ressaltando que apenas as três últimas parcelas em atraso podem ser cobradas pelo rito do art. 733 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.203.014619-8 - PATRÍCIA ADRIANA RODRIGUES WALTZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ DE SOUZA WALTZ (RJ-043451)) X GUILHERME ALVES DE SOUZA Decisão:Em cinco dias, venha cópia da sentença que homologou o acordo retro. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.203.016921-4 - RAFAEL LUIZ SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LOPES PINTO (RJ-114736)) X JOSÉ LUIZ DOS SANTOS Intimar a parte autora para se manifestar sobre ofícios de fls. 22/27. \r\n\r\nProc. 2007.203.003026-3 - HUMBERTO JÚLIO FREITAS DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ALBERICO DE BRITO MONTENEGRO NETO (RJ-107165)) X DJALMA TREVAS DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). MALVINO GOMES DO COUTO NETO (RJ-117801) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.203.003946-1 - VITOR DE CAMPOS MOURA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO MARIO DAMASCENO (RJ-011931)) X RENÊ MOURA (Adv(s). Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859) Decisão:O valor da execução deve se limitar aquele totalizado até a data da citação a fim de se evitar a eternização do presente processo. As demais parcelas devem ser cobradas através de nova execução. Assim, adeque-se a planilha e em seguida intime-se o réu para pagamento em 24 horas, sob pena de emediata prisão. \r\n\r\nProc. 2007.203.005201-5 - RICARDO DOS SANTOS FREITAS (Adv(s). Dr(a). SUELI MARIA DE SOUZA MORELLO (RJ-095192)) X JOÃO RICARDO DE OLIVEIRA FREITAS Decisão:Considerando os valores apontados em fls. 56 e tratando-se de mero cálculo artimético, venha planilha dos débitos \r\n\r\nInterdição, C/ Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2007.203.009766-7 - WAGNER GOUVEIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VERONICA LIVIA BRAGANCA PENTEADO (RJ-105470)) X WONDER GOUVEIA DE OLIVEIRA Decisão:Cumpra-se integralmente fls. 20 no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.203.012165-3 - RAFAEL VINICIUS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA ROCHA GONÇALVES ARAUJO (RJ-102646)) X MESSIAS VITAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE CRISTINA DE CARVALHO MENDOZA MEZA (RJ-086611) Decisão:Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao apelado. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.203.017018-6 - PEDRO DE LAMATA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570)) X MARIANA BELLO DE LAMATA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE ALMEIDA (RJ-103580) Decisão:Fls. 89/93, esclareça o autor, efetivamente, qual das petições é a emenda determinada, eis que fls. 85/88 também é emenda, mas diversa. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.203.004628-7 - GUANACIR DE SOUZA MACEDO (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171), Dr(a). DENISE SOARES SANCHES (RJ-099811)) X FERNANDA BARROS MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEBORA BARROS DE OLIVEIRA (RJ-070466) Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça, uma vez que o autor não tem perfil de hipossuficiente. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.203.001456-0 - ANTONIO CARLOS ALVES BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIZ PERISSE (RJ-093030), Dr(a). MARISA DE SOUZA VIAL (RJ-043186)) X ERIKA ALINE PINTO FERREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DO ESPIRITO SANTO BELOTTI (RJ-073756) Decisão:O documento hábil para as averbações pretendidas pelo requerente é a carta de sentença. Expeça-se. Recolham-se as custas da Carta de Sentença. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.203.007434-0 - MARIDALVA FERREIRA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA FERNANDA CHAPOUTO DA SILVA (RJ-119734)) X JOSE DAVID DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808) Decisão:Fls. 76, devidamente preparado, defiro. Expeça-se 2ª via de Carta de Sentença. \r\n\r\nProc. 2006.203.015192-1 - CARLA FIUZA DA SILVA OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). TANIA LUCIA VALADARES DE SOUZA (RJ-127051)) X PAULO SERGIO DE OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA (RJ-083073) Decisão:Designo AIJ para o dia 19/12/2007, às 15:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.203.003354-9 - JULCIMARA GALDINO DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS LAZARO FRANCISCO VIEGAS (RJ-133731)) X IVALDO DE OLIVEIRA CUNHA FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo AC para o dia 17/12/2007, às 14:15 horas. Intimem-se. Cumpram as partes fls. 104. item 1. \r\n\r\nId: 364081"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "4ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "364083": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fabio Marques Brandao \r\n\r\nEscrivão: Emilia Maria Queiroz Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 08/11/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2006.203.012065-1 - OTTAVIO PASTORE (Adv(s). Dr(a). MARIA STELLA BITTENCOURT PALMA (RJ-066901)) X MARCELA DE CASTRO INELLA ANDRADE E OUTRO À PARTE AUTORA A FIM DE PROVIDENCIAR AS CÓPIAS DO PROCESSO PARA INSTRUIR MANDADO DE AVERBAÇÃO. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.203.002238-8 - THUANNY DO SACARAMENTO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GERSON REIS FIGUEIREDO (RJ-066601)) X JOSE CARLOS BARBOSA Ao autor sobre fls. 53 e 55. \r\n\r\nProc. 2005.203.005866-8 - GABRIEL PEREIRA PONTES DE OLIVEIRA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MARLIERE (RJ-001544B)) X MAURICIO DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA QUEIROZ EMERENCIANO DA CRUZ (RJ-116860) Atenda-se ao MP. (PELA INTIMAÇÃO DA PARATE CONTRÁRIA PARA DIZER SOBRE FLS. 278/281). \r\n\r\nProc. 2007.203.012939-5 - VICTOR HUGO VIDONDO DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA MONTEIRO FONTES MACHADO (RJ-105346)) X VICTOR LUDVIG DO AMARAL E OUTRO Conforme decisão da 19ª Câmara Cível, às fls 44/45: (...) Outrossim, comunico que foi mantida a decisão agravada, na forma da decisão anexa (...) . Decisão anexa: (...) Mantenho por ora a r. decisão agravada. Solicitem-se as informações ao juiz \"a quo\". Aos agravados. Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.203.015185-6 - RAYSSA MARQUES DE OLIVEIRA SOUSA (Adv(s). Dr(a). VANIA FOLLY BRITO (RJ-105510)) X JOSÉ ROSINALDO DE OLIVEIRA SOUSA Decisão:Dg. Emende-se a inicial para cumprir o art. 2º da Lei de Alimentos, adequando-se o valor da causa, se necessário. Prazo: 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.203.002401-9 - MILTON BERNARDO FILHO (Adv(s). Dr(a). VALQUIRIA ROBERTA MARQUES (RJ-096381)), Falecido: MILTON BERNARDO Decisão:Acolho a promoção ministerial para declinar da competência em favor da 3ª V.F. desta regional. Dê-se baixa quanto a este Juízo e redistribua-se à 3ª V.F. de Jacarepaguá. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.203.010865-3 - ANTÔNIO JOSÉ FERNANDES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PORTES GODOY VIDAL (RJ-118781) FORNEÇAM-SE CÓPIAS E RECOLHAM-SE CUSTAS PARA AUTENTICAÇÃO DA CARTA DE SENTENÇA \r\n\r\nProc. 2007.203.015564-3 - SIDNEY CORREA CAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILTON PEDRO DOS SANTOS (RJ-014200) O RECOLHIMENTO FEITO NO CAMPO 40 FOI A MAIOR; E A TAXA JUDICIÁRIA -FALTA RECOLHER MAIS UMA NO VALOR DE r$ 42,59.REGULARIZE-SE. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.203.015523-0 - NEWTON DE SOUZA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE AZEVEDO GILABERT (RJ-104013)) X CENI MORAIS DE LIMA FALTA PROCURAÇÃO NOS AUTOS DOS ADVOGADOS QUE ASSINAM A PETIÇÃO INICIAL \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.203.013761-4 - SAMIRA BOTELHO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO JOSÉ DA SILVA (RJ-025453)) X HÉLIO JORGE DO SOUTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fls 125 - Certifico que desentranhamos peças de fls 09/16 , 18/34, e substituímos por cópias. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.203.014292-0 - DOUGLAS ALEXANDER PINTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA DOS SANTOS NOGUEIRA (RJ-131165) FORNEÇAM-SE CÓPIAS PARA AUTENTICAÇÃO DA CARTA DE SENTENÇA \r\n\r\nProc. 2007.203.004535-7 - ELY MIRANDA DE TOLEDO (Adv(s). Dr(a). NELES CAMARA VIDAL (RJ-085624)) X RAYMUNDO AUGUSTO DE TOLEDO (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA FIGUEIRO BRASILEIRO (RJ-082260) forneçam-se cópias e recolham-se custas para autenticação da carta de sentença \r\n\r\nProc. 2007.203.004986-7 - MARCIA JULIA GUERRA MAGALHÃES ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO (RJ-095453) FORNEÇAM-SE CÓPIAS E RECOLHAM-SE CUSTAS PARA AUTENTICAÇÃO DA CARTA DE SENTENÇA \r\n\r\nProc. 2007.203.015162-5 - FABIO LAMECK XAVIER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CARVALHO DA COSTA (RJ-127732) Despacho:Venha a declaração do patrocínio gratuito. Venham as declarações do lapso temporal por 2 testemunhas qualificadas e com firma reconhecida. \r\n\r\nProc. 2007.203.015172-8 - MARIA APARECIDA RIBEIRO OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075) CERIFICO QUE,NESTA DATA,FOI DESIGNADA O DIA 03/12/07 ÀS 16:00H PARA RATIFICAÇÃO EM CARTÓRIO. \r\n\r\nDivórcio Consensual C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2005.203.013709-0 - BRAZ RODRIGUES FIORENZANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELÍ MELLO DE FIGUEIREDO ROCHA (RJ-033024), Dr(a). RODRIGO MORAIS ALVES (RJ-123845) AO 2º REQUERENTE SOBRE CERTIDÃO SUPRA. AGUARDANDO PARTE APRESENTAR CÓPIAS A FIM DE SEREM AUTENTICADAS. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.203.012697-5 - MÔNICA DE SOUZA NICOLI (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO ARAUJO LISBÔA CARDOSO DE SOUZA (RJ-131084)) X MARCIO NICOLI Sentença:Considerando que a parte autora, não atualizou o endereço perante o Juízo, inviabilizando, assim, sua intimação para da andamento ao feito, não demonstrando, desta forma interesse no prosseguimento do processo,JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art.267,VI e 238, Parágrafo Único, todos do C.P.C. Sem custas face à gratuidade deferida.Transitada em julgado, anote-se, dê-se baixa e arquive-se. Dê-se ciência ao M.P. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.203.004442-0A - LUCIANA MARIA BRITO LIMA, GUILHERME SIQUEIRA DE LIMA X LINDOMAR SIQUEIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). ALUISIO DA SILVEIRA CANTALICE (RJ-066173) Decisão:Acolho o parecer da douta Curadoria de Família para declinar da competência em favor da Comarca de são José do Egito, Vara Única, PE. Dê-se baixa quanto a este Juízo e remetam-se os autos. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.203.003313-1 - T.F.P. (Adv(s). Dr(a). PETERSON DE MATTOS (RJ-085250)) X J.C.P. (Adv(s). Dr(a). ALAN PEREIRA DA SILVA (RJ-099553) ao autor sobre certidão de fls. 125 (o recolhimento não foi feito corretamente, a conta é APCJ. Nº 0711-2 APCJ...) \r\n\r\nProc. 2006.203.007638-8 - BRUNO SCHEIDEGGER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NILCE LEA GONCALVES (RJ-063655)) X MAURO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEREIRA DE SANTANA JUNIOR (RJ-064745) Cf. r. despacho judicial de fls 75-v.: Atenda-se ao MP. - Pela intimação da parte contrária (executado) p/ dizer sobre fls 73/74. \r\n\r\nProc. 2007.203.007850-8 - NASTASSJA STINE MENDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA FARIA AZIZ SIMÃO (RJ-143821)) X JOSÉ OBERLAND DAUMAS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). RONALDO FONTES LINHARES (RJ-004712D) Despacho:Fls.55/58: Diga o executado. Fls.60: Expeça-se mandado de pagamento ao credor. \r\n\r\nProc. 2007.203.008234-2 - CRISSIE TAVARES CORDEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DUARTE (RJ-050705)) X CÉSAR PAULO GUEDES GARCIA Despacho:À exeqüente para, no prazo de 20 dias promover a citação, sob pena de extinção. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.203.000530-0 - CRISTOVÃO CARDOTE (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA LIMA DA COSTA (RJ-121812)) X JANAÍNA CARDOTE E OUTRO AO AUTOR SOBRE DEVOLUÇÃO DE CORRESPONDÊNCIA \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.203.004092-0 - CARLOS ALBERTO FARIA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FARIA DA CUNHA (RJ-016771)) X MARIA CLARA COSTA FARIA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS LOPES MARTINS DA SILVA (RJ-061663) Ao autor, em réplica. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2003.203.011045-5 - DENISE CARNAVAL (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA CASEMIRO BORGES LESSA (RJ-113730), Dr(a). JOSE CARLOS CARDOZO JUNIOR (RJ-112752)) X SUELLEM CARNAVAL E OUTRO Diga a p. autora sobre a certidão supra. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.203.011687-0A - JOÃO BARBOSA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO HAROUCHE NETO (RJ-074480)) X ANA CARLA PEREIRA DA LUZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936) Ao impugnado. // Cf. Portaria deste r. Juízo. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.203.008898-8 - MARCIA MARIA SILVA FONTEBASSO (Adv(s). Dr(a). GIANE APOLIANA ALBINO (RJ-110552)) X MARIA DO CARMO RAMOS DA SILVA FONTEBASSO Fl. 23.Aos interessados. I.Fl. 24.Atenda-se ao MP. (Requer que esclareça a requerente se a interditanda possui bens e/ou benefício previdenciário, bem como esclareça a requerente se encontra-se ou não dentre alguma das hipóteses de impedimento para o benefício da curatela. \r\n\r\nInventário E Partilha \r\n\r\nProc. 2006.203.002827-8 - ROBSTAINE MANGUEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). EDILSON RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-054471)) X JACYRA BAPTISTA BASTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO MACIEL AGUIAR (RJ-137296) Despacho:Recebo a apelação no duplo efeito.À parte apelada. I. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.203.001762-1 - MANUEL JOSÉ DIAS MARQUES NETO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CESAR LOPES VIEIRA (RJ-072794)) X WELLINGTON SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CONCEICAO DE LIMA DIAS (RJ-049158) Despacho:Sentença proferida de acordo com o que consta nos autos. Nada a prover. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.203.015166-2 - RAUL DE ARAUJO MARÇAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE NASSARALLA (RJ-059379)) X LARA FONSECA MARÇAL Despacho:Venha o contra-cheque de modo a comprovar os ganhos mensais do requerente. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nModificação de Cláusula, DE REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.014558-3 - PAULO BRUNO BORTKIEVICZ GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO GEVAERD (RJ-048663), Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CARVALHO DOS SANTOS (RJ-137566)) X ANA LUIZA MENEZES DE SOUZA Cf. r. despacho de fls 19-verso: Atenda-se ao MP. - Requer o MP cópia da decisão acerca da guarda e visitação. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.203.012369-5 - ALEXSANDRO BORGES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VALERIA MARTINS VIEIRA MOREIRA (RJ-095997)) X PAULO ALEXSANDRO VIEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO CALAZANS OURO ALVES (RJ-078385) AO CREDOR PARA INFORMAR SE O PAGAMENTO FOI EFETUADO \r\n\r\nProc. 2005.203.011222-6 - JOÃO LUIS RIBEIRO FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988)) X CLARA CRISTINA SCHEIDT FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). EMILIA MONTE DE BRITO (RJ-072384), Dr(a). RAFAEL DIANIN RIBEIRO DE SOUSA (RJ-144947) Despacho:A parte contrária sobre os documentos. Após, ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.203.000162-7 - ANA PAULA BARROS DE ANDRADE X MARCIO DOS SANTOS RINALDI (Adv(s). Dr(a). MANOEL VICENTE DA ROCHA FILHO (RJ-093615)), RAFAELLA DE ANDRADE RINALDI), MANUELLA DE ANDRADE RINALDI, Dr(a). PAULO CESAR DE MENEZES BARBOSA (RJ-037627) À PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO: CUMPRIR FLS.56 \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.203.009733-1 - FABIO FARIA PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA (RJ-097655), Dr(a). ALESSANDRA OLIVEIRA DE ARAUJO (RJ-114654) Despacho:À exeqüente. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.203.007671-8 - JORGEANE LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA (RJ-134652)) X GILBERTO AGOSTINHO DE OLIVEIRA Sentença:Face ao exposto, HOMOLOGO o acordo de fls. 36/39, ratificado a fl. 49, parte integrante da presente sentença, e em conseqüência DECRETO A SEPARAÇÃO JUDICIAL CONSENSUAL DAS PARTES, qualificadas nos autos, e RESOLVO O MÉRITO, na forma do disposto no art. 269, III do CPC. Expeça-se a Carta de Sentença de que tratam os arts. 97 e 99 da lei 6.015/73, interpretados harmonicamente, devendo constar nesta que o cônjuge mulher voltará a usar o nome de solteira e que o bem ficará em condomínio e será objeto de partilha por vias próprias. Sem custas. Dê-se ciência ao M.P. P.R.I. \r\n\r\nSeparação Litigiosa C/C Partilha, DE BENS C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.203.011687-0 - ANA CARLA PEREIRA DA LUZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)) X JOÃO BARBOSA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO HAROUCHE NETO (RJ-074480) Diga a p. autora, em réplica. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.203.015186-8 - ERIKA CRISTINA DE LANA GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE CARVALHO PINHEIRO (RJ-052810)), EMERSON LEANDRO DE LANA GUIMARÃES JUNIOR) Decisão:Dg. Esclareçam os requerentes se os pais do menor são vivos. Em caso negativo, venha comprovação do óbito. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nId: 364083"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Escrivão: Katia de Araujo Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 08/11/2007\r\n\r\nArt. 168, caput do CP - Apropriação indébita simples \r\n\r\nProc. 2006.203.012122-9 - MP X CLAUDIO LUIS ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH GRAÇA DE AZEVEDO (RJ-045727) EM ALEGAÇÕES FINAIS \r\n\r\nArt. 171, caput do CP - Estelionato \r\n\r\nProc. 2007.203.006126-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Assistente de acusação: EDUARDO DUILIO PIRAGIBE ( OAB/RJ 87.339) X FRANCISCO DE ASSIS MATOS (Adv(s). Dr(a). JORGE OTAVIO FERREIRA DA SILVA (RJ-105542) Certifico que em virtude do ponto facultativo decretado para o dia 19/11/2007, publicado no DO Executivo do dia 31/10/2007, fica redesignada a audiência para o dia 11/02/2008, às 14:20 horas. \r\n\r\nId: 364069"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Adriana Lopes Moutinho \r\n\r\nJuiz de Direito: Arthur Narciso de Oliveira Neto \r\n\r\nJuiz em Exercício: Luciana Estiges Toledo \r\n\r\nJuiz Substituto: Angelica dos Santos Costa \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Geysa Claudia Carvalho da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 08/11/2007\r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma E Art.157, § 2º, Inciso Ii do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2006.203.000982-0 - MP X JÚLIO CÉSAR SILVA DE SOUZA ...julgo improcedente a pretensão punitiva deduzida na denúncia para ABSOLVER JÚLIO CESAR SILVA DE SOUZA da imputação do cometimento do delito descrito no artigo 157, parágrafo segundo, I e II, do Código Penal, dom fulcro no artigo 386, VI, do Código de Processo Penal...\" \r\n\r\nId: 364070"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Andre Felipe Alves da Costa Tredinnick \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Manoel Jesus de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 29/10/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.210.008344-5 - MABEL DE ASSIS SANTOS X JOSÉ CARLOS DE SOUZA SANTOS E OUTRO Decisão:Designo audiência especial para oitiva de testemunha para o dia 04/12/2007, às 14:00 horas. Publique-se. Oficie-se ao Juízo deprecante. Notifique-se a testemunha. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.210.007922-1 - SERGIO GOMES RIBEIRO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS MANSUR DE CARVALHO (RJ-106948)) X SERGIO GOMES RIBEIRO DA SILVA Às partes sobre laudo. \r\n\r\nProc. 2006.210.010740-0 - ALEXANDRE MERCELLO LOBO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168)) X JOSÉ FRANCISCO LOBO NETTO AGUARDANDO O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE PORTE DE REMESSA E RETORNO NO VALOR DE R$ 8,74 + CAARJ, funperj e fundperj. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.006601-0 - CARMEN HELENA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X AUTO VIAÇÃO JUREMA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320) Ao réu para fornecer cópia da inicial e da contestação para acompanhar mandado de citação do denunciado, bem como recolher custas no valor de R$ 3,49 na conta 0711-2, campo APCJ. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por vício do produto c/c reparação de dano moral c/c dano material e lucro cessante \r\n\r\nProc. 2007.210.002827-6 - MARCIA CRISTINA SANTOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA ALVES VIEIRA (RJ-094983)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). SERGIO HENRIQUE SILVA AGUIAR (RJ-090053) Digam as partes quais as questões controvertidas que pretendem ver dirimidas, bem como as provas que pretendem produzir. Esclareçam, também, se têm interesse na realização da audiência preliminar de que trata o art. 331 do CPC. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.210.008091-9 - GLÁUCIA DE FREITAS LISBOA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)) Fls 183/184 - Às partes sobre honorários do perito. \r\n\r\nId: 364178"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcia Malvar Barambo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ingrid de Farias Righetti Tuppini\r\n\r\nExpediente do dia: 05/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.210.004797-0 - ALBA DE SOUZA DA SILVA, MARIA JOSE DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSA LUCIA ADRIANO DE OLIVEIRA (RJ-080586), Dr(a). ROSÂNGELA LIMA DA SILVA (RJ-109692)) X BURGUEZ CLEMENTE DA SILVA Às requerentes \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.210.002835-1 - ANA MARIA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HOMERO BRASIL NEPOMUCENO (RJ-061653)) X MILTON SANTOS DE FREITAS Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.210.004427-9 - Inventariante: OSAEL DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL BRUM GAMA (RJ-045397)) X CREMILDA DE CARVALHO ARAUJO Decisão:1 - Nomeio inventariante o(a) requerente, independentemente de termo. Anote-se na DRA.2 - Fls. 100 - Defiro. Expeça-se ofício.3- Esclareça a inventariante quanto à pretensão do prosseguimento do presente feito sob o rito de ARROLAMENTO, uma vez que, a princípio, há impossibilidade de atender integralmente os requisitos do art. 1031, CPC, considerando que os herdeiros da irmã da falecida - Beatriz de Carvalho Guedes- não se encontram habilitados no presente feito. 4 - Sem prejuízo: 4.1. Venham as certidões quanto a existência ou não de testamento e a existência de inventário em nome do(s) autor(es) da herança (1º, 2º, 5º e 6º ofícios). 4.2. Regularize-se a situação do CPF da inventariada junto à Receita Federal. 4.3. - Regularize a representação dos respectivos cônjuges de Suely Carvalho de Miranda e Sérgio Azevedo de Carvalho. 4.4. Venha a certidão de casamento de Osael de Carvalho. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.210.007257-5 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X ISALTINO VEIGA DOS S. JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.007379-8 - BANCO PECUNIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDEMAR DE BARROS LIMA JUNIOR (RJ-135706)) X CLAUDIO CAMPOS DE MESQUITA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.008046-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X PAULO ROBERTO BENTO CARNEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.210.001055-5 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ANTONIO CESAR DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.210.005456-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARCOS BEZERRA CAMPOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2006.210.005970-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANA CLAUDIA SANTIAGO FERNANDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de ato ilicito e de debito c/c obrigação de fornecimento de serviço \r\n\r\nProc. 2006.210.006047-9 - DELMIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Fls. 90/92. Ao réu. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de divida c/c obrigação de fornecimento de serviço \r\n\r\nProc. 2006.210.010393-4 - IRENE DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES DE ALMEIDA PENIDO (RJ-093426) À parte ré \r\n\r\nDeclaratória, negativa de relação jurídica c/c reparação de danos morais com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.210.001378-9 - ROSIMERE TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA MUNIZ TEIXEIRA (RJ-107279)) X BRASIL TELECOM (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Digam as partes em provas justificadamente e informem se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nDeclaratória, nulidade cláusula contrat. c/revis. obrigação creditícia c/repetição indébito e danos morais /rit.su \r\n\r\nProc. 2005.210.007978-4 - UBAJATIARA PEÇANHA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DEVEZAS GONÇALVES DE MORAIS (RJ-106275)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação no duplo efeito. 2- Ao apelado.3- Após, subam ao E. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens· \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.210.007126-8 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X CALIMARO CONFECÇÕES E COMÉRCIO LTDA-ME Certifico e dou fé que expedi a(s) diligência(s) e/ou ofício(s), entregando-o(s) ao setor de remessa nesta data. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.210.007156-8 - PRISMA OITO IMOVEIS S/A (Adv(s). Dr(a). ELSON JOSÉ APECUITÁ (RJ-003874D)) X DAMIANA VICENTINA ROQUE (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO ALVES RAMOS (RJ-105984), Dr(a). RODRIGO ALVES RAMOS (RJ-108353) Despacho:Despacho em petição solta:\"Defiro o que requerido. Nomeio como fiel depositário o representante legal da empresa autora. I.-se. E.-se.\" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUEIS E ENCARGOS \r\n\r\nProc. 2006.210.000214-5 - VILSON JOSE MALTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DA SILVA RANGEL (RJ-072216)) X MARCELO PEREIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Fiador: AIRTON DA COSTA PEREIRA Sentença:Em face do exposto, JULGO PROCEDENTES, EM PARTE, OS PEDIDOS, com resolução do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I do Código de Processo Civil, a fim de rescindir o contrato de locação, com a decretação do despejo pedido, fixando o prazo de 15 (quinze) dias para a desocupação, nos termos do art. 63 parágrafo 1o \"b\" da Lei no 8.245/91, condenando o réu ao pagamento da importância correspondente aos aluguéis vencidos e vincendos e encargos da locação, não abrangidos pela prescrição, na forma da fundamentação acima, acrescidos de juros de mora, atualização monetária, contados estes dos respectivos vencimentos e multa contratual.Condeno a parte ré ao pagamento das custas judiciais e dos honorários de advogado, que arbitro em 10% sobre o valor da causa, cujo pagamento ora suspendo, em razão da concessão da gratuidade de justiça, na forma da Lei nº 1.060/50.... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança de alugueis e outros encargos locatícios \r\n\r\nProc. 2006.210.003263-0 - VIRIATO ASSESSORIA FISCAL E CONTÁBIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X ELIANO ASSUNÇÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.210.002083-6 - JOAQUIM DA COSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA MARGARIDA DA SILVA GALVÃO (Adv(s). Dr(a). GILSON DE CARVALHO LEAL MARQUES (RJ-057120) Despacho:Designo audiência do Artigo 331 do CPC - JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO - para o dia _16/01/2008_, às _15:30_ horas, devendo comparecer as partes e/ou seus patronos munidos de poderes para transigir. Intimem-se (art. 331 do CPC, com a redação da Lei nº10.444/2002). \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.210.000162-1A - CLITO LUGÃO DA VEIGA, MARLI RODRIGUES CALDEIRA (Adv(s). Dr(a). CLITO LUGAO DA VEIGA (RJ-019418), Dr(a). MARLI RODRIGUES CALDEIRA (RJ-074059)) X OLIVIA DOS ANJOS ALEXANDRE LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE TORRES DO NASCIMENTO (RJ-084201), Dr(a). CARLA DE ARAUJO COUTO (RJ-125070) Despacho:I-se o demandado para responder no prazo legal. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.210.004864-9 - ALVARINA DE SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IVO TOSTES COIMBRA (RJ-057815)) X SÉRGIO LUIZ PLATINO), IVANA SCHOTTZ DA SILVA PLATINO), PAULO ROBERTO MESQUITA PARREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349)), LUCY DOS SANTOS MENDONÇAS PARREIRAS Despacho:À exequente sobre fls. 78. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.210.000436-0 - FUJI PHOTO FILM AMAZÔNIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WALDIR SIQUEIRA (RJ-001848), Dr(a). MARCELO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-138371)) X XL COMÉRCIO DE PRESENTES), JOSÉ ALDEMIR DE ARAÚJO), REGINA LÚCIA FERNANDES GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA (RJ-058212) Despacho:considerando a certidçao de fls. 377 diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2005.210.004966-4 - AMANDIO MENDES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FRANÇA MORGADO FERREIRA MENDES (RJ-075227)) X VICENTINA DE CARVALHO VIANA E OUTRO Ao exeqüente \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.210.005200-6 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X ANDREA DA SILVA PIRES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.210.008697-1 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X ADAIR JOSÉ DE AGUIAR DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.005925-0 - CIBRAPEL S.A INDUSTRIA DE PAPEL E EMBALAGENS (Adv(s). Dr(a). SANDRA RIBAS BOLFER (RJ-127414)) X SPEED- BOX INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA.), RICARDO SIMMONDS FERREIRA), MARINDALVA EFIGÊNIA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.007930-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A)) X LUCIENE SOARES DA SILVA BAZAR E PAPELARIA), MARIA DO SOCORRO V. SOARES), JOSEFA DOS MERCES SILVA), LUCIENE SOARES DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.210.007588-6 - RAFAEL MACHADO CHAGAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ULISSES MACEDO MENEZES (RJ-080757), Dr(a). ANDRÉ LUIZ ANDRÉ (RJ-078040)) X NANCY DA COSTA PALERMO Ao autor sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça \r\n\r\nImplantação de Benefício Previdenciário, auxílio acidente de trablho \r\n\r\nProc. 2006.210.001961-3 - ARGENOR RODRIGUES MACIEL (Adv(s). Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862), Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.210.006832-8 - PAULO CESAR BARBOSA (Adv(s). Dr(a). AFONSO INACIO LOIOLA BASTOS (RJ-078168)) X BANESTES SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Digam as partes em provas justificadamente, e informem se há interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2005.210.009253-3 - ZILMA BERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X TURISMO TRANSMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Assinatura: \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, MATERIAIS E ESTETICOS \r\n\r\nProc. 2005.210.006650-9 - ELSON FERREIRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X TRANSPORTES INTERMUNICIPAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). AMAURY MARIANO DE AZEVEDO (RJ-043318) Fls. 118: \"... intime-se a ré, na pessoa de seu advogado (via D.O.), para cumprimento da sentença no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor do débito e expedição de mandado de penhora e avaliação, nos termos do art. 475-J do CPC.\" \r\n\r\nProc. 2006.210.001011-7 - CARMELINDA ROSA (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA. Despacho:Fls. 45 - O pleito já foi decidido às fls. 30. Cumpra-se a sentença de fls. 40/41, bem como a decisão de fls. 44. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.210.006671-6 - EDSON DA SILVA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO PAIM SAMPAIO (RJ-077284)) X VIAÇÃO NORMANDY DO TRIANGULO LTDA. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673), Dr(a). OSWALDO FERREIRA FILHO (RJ-023466)), BRADESCO SEGUROS, Dr(a). VICTORINO COUTINHO CHERMONT DE MIRANDA (RJ-015769) Às partes para apresentação das alegações finais no prazo sucessivo de cinco dias, iniciando o prazo pelo autor, consoante r. despacho de fls. 124. \r\n\r\nProc. 2007.210.001452-6 - ANDERSON LUIZ MOURA (Adv(s). Dr(a). CINTIA ELIAS RANZEIRO (RJ-107974)) X TRANSPORTES ORIENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562), Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251) Perícia designada para o dia 10/12/2007 às 14:00 horas na Rua Hilário de Gouveia, nº 66, Sala 614, Copacabana, Rio de Janeiro, R.J. \r\n\r\nIndenizatória, c/c obrigação de fazer c/pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.210.001293-8 - LUCIANO DA CUNHA SILVA (Adv(s). Dr(a). GABRIEL DA SILVA FRAGOSO MACHADO (RJ-118602), Dr(a). LUIS FERNANDO FRAGOSO MACHADO (RJ-059986)) X CASA DE SAÚDE GRANDE RIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERREIRA COUTO FILHO (RJ-026991) Despacho:Diga o autor se ainda requer designação de nova perícia, conforme requerimento de fls. 254/255 e decisão de fls. 256. Após, voltem. \r\n\r\nIndenizatória, EM FASE DE EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2005.210.008391-0 - MARCO ANTONIO DE AZEVEDO BIANCAMANO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE ALMEIDA (RJ-037318), Dr(a). DILSON LIMAS DE BARROS (RJ-042531)) X ESQUINÃO DA PENHA ROUPAS LTDA-ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória, PELO RITO SUMARIO POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E ESTETICOS \r\n\r\nProc. 2006.210.002559-5 - HOZENIL FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Designo AIJ para o dia 19/02/2008, 15:00 horas. I.-se os que devam comparecer. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.210.000005-5 - JOSEFA MARIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO MAIA PINHEIRO (RJ-105080)) X JOSÉ XAVIER DE LIMA Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.210.003577-0 - ELMIRO CARDOSO DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ESTER DE SÁ CALVANO (RJ-079205), Dr(a). ANDRÉ SILVA DE OLIVEIRA (RJ-123011)) X ELZA CARDOSO OSORIO Decisão:1- Fls. 85 - Indefiro, por ora, uma vez que o presente Inventário tramita pelo rito ordinário, devendo ser remetido ao Partidor somente após o recolhimento do imposto devido.2- Considerando que até a presente data não foi cumprido integralmente o item 01 às fls. 16, devidamente publicado em 06/06/2005, INDEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. Venham as custas e taxa no prazo de 10 dias. 3 - Sem prejuízo: 3.1- Venha a certidão de casamento do herdeiro ELMIRO CARDOSO DA MOTTA, bem como regularize-se a representação do seu cônjuge. 3.2- Regularize-se a representação da herdeira DENISE CARDOSO OSORIO, eis que a procuração constante às fls. 37, trata-se de mera cópia. Com a regularização, anote-se o cartório onde couber, para fins de publicação, bem como o nome da herdeira na DRA. 3.3- Venham as primeiras declarações NA FORMA DO ARTIGO 993, DO CPC, eis que as constantes às fls. 64/65, não atendem ao referido dispositivo. 3.4- Venha a certidão de ônus reais \r\n\r\nProc. 2006.210.008405-8 - Inventariante: JURACY DE OLIVEIRA GAMA FARIAS JOSÉ LUIZ DE FARIAS FILHO, JERUZIA DE FARIAS, JANUZIA DE FARIAS, JANETE DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). ARILDO RAMOS (RJ-065530)) X JOSÉ LUIZ DE FARIAS À inventariante para recolher na conta 0712-0, R$ 174,94 (Atos dos Contadores), além dos 5% de FUNPERJ e 5% FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.210.009122-1 - Inventariante: MARCUS AMOY DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS RIBEIRO DA SILVA (RJ-063220)) ROSSANA MARA FERREIRA DE PAULA), ROBERTO CARLOS FERREIRA DE PAULA, Dr(a). JOSE MILTON VALENTE (RJ-049306), Dr(a). EURIDECE RODRIGUES DE AGUIAR (RJ-092375)) X MANOEL DE PAULA NETO Decisão:1- Anote-se na DRA o nome dos demais herdeiros: ROSSANA MARA FERREIRA DE PAULA e ROBERTO CARLOS FERREIRA DE PAULA, bem como de seus respectivos patronos (fls. 42/43).2- Anote-se ainda o nome de MARCUS AMOY DE PAULA como inventariante. 3- Fls. 51 - Defiro. Suspendo o feito pelo prazo de 60 dias. \r\n\r\nInventário, por Arrolamento \r\n\r\nProc. 2006.210.010331-4 -, Inventariante: MARA SELMA DA COSTA SOUZA (Adv(s). Dr(a). WILSON GONÇALVES LORDELLO (RJ-035241)) ROSA DA COSTA SOUZA Às requerentes \r\n\r\nInventário, por arrolamento sumário \r\n\r\nProc. 2005.210.005680-2 - CARLOS EDUARDO VICENTE XISTO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE ALMEIDA RIBEIRO DA SILVA (RJ-061891)), Interessado: ALAÍDE CASSIANA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MANOEL XISTO), LUIZ EDUARDO XISTO \"...às partes para requererem o que de direito.\" \r\n\r\nInventário, SOB O RITO DE ARROLAMENTO \r\n\r\nProc. 2004.210.009423-0 - Inventariante: ROSANGELA DAVIM LOMBA (Adv(s). Dr(a). HELENA MARIA CARDOSO FRANÇA (RJ-025245), Dr(a). MARCELO DAVIDOVICH (RJ-053782)) X JOÃO DE ABREU LOMBA Decisão:1. Renumere-se o feito a partir de fls. 85.2. Considerando todas as partes capazes e haver consenso na partilha, convolo o presente feito para o rito de ARROLAMENTO. Anote-se na DRA.3. Anote-se ainda, na DRA, ROSANGELA DAVIM LOMBA como inventariante.4. Venha certidão da Receita Federal em nome do falecido.5. Esclareça a inventariante quantos aos bens deixados pelo \"de cujus\", uma vez que na cópia, às fls. 82, do acordo homologado nos autos da Separação Judicial que tramitou na 14ª Vara Família da Comarca da Capital, constou que couberam ao cônjuge varão os apartamentos 201, frente e apartamento 202 frente, todos da Rua General Carvalho, 425, além daqueles já constantes das primeiras declarações às fls. 112/115 e 67/75 \r\n\r\nProc. 2005.210.003870-8 - HELENA SILVEIRA LEITÃO (Adv(s). Dr(a). ELISABETH TRAVASSOS (RJ-032959)), Inventariante: MAURÍCIO SILVEIRA LEITÃO) X JOSÉ ARIMATÉA LEITÃO Decisão:1. CUMPRA O CARTÓRIO, INTEGRALMENTE, o item 02 de fls. 39.2. Converto o presente feito para o rito de ARROLAMENTO. Anote-se na DRA.3. Proceda-se ao reconhecimento da firma das assinaturas constantes do esboço de partilha, bem como traga à colação a certidão atualizada de ônus reais do imóvel pertencente ao acervo. 4. Em seguida, à Fazenda5. Após, cls. \r\n\r\nInventário, sob o rito de arrolamento \r\n\r\nProc. 2007.210.005352-0 - Inventariante: DEMÉTRIO DE JESUS MORAES (Adv(s). Dr(a). REGINA LÚCIA TINOCO DE ANDRADE (RJ-062044)) X MARGARIDA DE JESUS MORAES Decisão:1. Renumere-se o feito a partir de fls. 92.2. Venha a retificação das primeiras declarações fazendo constar as expressões \"plena propriedade\" dos imóveis localizados a Rua Aiera e Praça Marco Aurélio e \"direito e ação\" para o imóvel localizado a Rua da Coragem (fls. 62/63 e 96).3. Regularize-se a representação do cônjuge de LEA CONSTANCIA.4. Venha o esboço de partilha com firma reconhecida. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, VISANDO A SUSTAÇÃO DE PROTESTO DE TITULO, COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.210.009445-5 - GIROFLEX S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN MONTEZUMA MIRA DE ASSUMPÇÃO (RJ-109541)) X PALMETAL METALURGICA LTDA Ao autor para complementar as custas em R$ 12,24 de AOJA + R$ 0,61 de FUNPERJ e R$ 0,61 de FUNDPERJ referente ao mandado de citação e intimação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.210.001637-3 - CENTELHA COMERCIAL ELÉTRICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON NEIVA DE SOUZA (RJ-085075)) X REN ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBEM MALAFAIA (RJ-022530) Despacho:Venha a planilha de débito discriminada. Certifique o cartório sobre o recolhimento das custas impostas na sentença de fls. 49/52. \r\n\r\nProc. 2005.210.002995-1 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SÃO PAULO APOSTOLO- ASSESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A)) X FRANCISCA MARIA ROMUALDO RIOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), ALÍCIO TAVARES RIOS, Dr(a). ANTONIO BATISTA DOS SANTOS (RJ-027978) Designo audiência do Artigo 331 do CPC - JUIZADO INFORMAL DE CONCILIAÇÃO - para o dia _05/12/07_, às 14:30 horas, devendo comparecer as partes e/ou seus patronos munidos de poderes para transigir. Intimem-se (art. 331 do CPC, com a redação da Lei nº10.444/2002).(republicação) \r\n\r\nProc. 2006.210.009516-0 - TELEMED MATERIAIS HOSPITALARES LTDA .ME (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994)) X CENTRO DE TRATAMENTO INTENSIVO PENHA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.210.011008-2 - TAYNARA LIMA DOS SANTOS MACHADO, Assistente: JOSÉ AUGUSTO NOVAES MACAHDO (Adv(s). Dr(a). CONCEIÇÃO NETO DE SOUZA MARTINS (RJ-046308)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DOS SANTOS MELLO BEZE (RJ-078988) Despacho:À parte autora sobre certidão de fls. 128.Certifique-se o trânsito em julgado. Cumpra-se sentença de fls. 121/124. \r\n\r\nPrestação de Contas, c/c pedido de guia para depósito judicial \r\n\r\nProc. 2007.210.004438-5 - MARIA DE FÁTIMA DA SILVA FONSECA (Adv(s). Dr(a). NIVALDO PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-093663)) X JALDIR MOURA MOTA Ao réu sobre fls.127 para recolher a diferença : FUNPERJ ( campo 47- conta 6002-25.174-9)---R$ 1,99 Outras Receitas ( campo 48 - conta 5673-00124-3)---------R$ 1,99 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.210.000403-8 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ANDERSON DA PAZ BARCELLOS Ao interessado sobre certidão do Sr. OJA. \r\n\r\nProc. 2006.210.000517-1 - LUIZ ALVES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). IRATAN BORGES FONSECA (RJ-081251)) X DEUSNICE COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao réu para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.147 vº e 149 vº. \r\n\r\nProc. 2006.210.003318-0 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROSANE MEDINA SILVA DE SALES Autos em cartório e ao autor sobre fls. 51. \r\n\r\nProc. 2006.210.005905-2 - RAIMUNDO CORREIA GOMES (Adv(s). Dr(a). KATIA VARGAS BARBOSA (RJ-063482)) X NATANAEL RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Inicialmente, rejeito a preliminar de carência de ação, argüida pela ré na contestação, tendo em vista que os documentos de fls. 10/14 comprovam não só posse anterior, como também a condição de proprietário do bem.Presentes os pressupostos processuais de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições da ação. Não há, por outro lado, nulidades ou irregularidades a declarar ou sanear.Indefiro o pedido de produção da prova testemunhal, na forma justificada às fls. 44 e 54, haja vista que a posse exercida pelo lapso temporal de 4 anos não tem o condão de elidir a pretensão autoral.Defiro, contudo, a produção de prova pericial para comprovar as alegadas benfeitorias realizadas no imóvel. Oficie-se à Divisão de Perícias Judiciais - DIPEJ, para solicitar seja indicação perito engenheiro para a realização da perícia ora deferida, conforme Resolução nº 20/2006 do Conselho da Magistratura. ... \r\n\r\nProc. 2006.210.008760-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARLUCE CLELIA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.210.005778-8 - UNIBANCO LEASING S/A- ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X WERLISTON GUEDES DE E SILVA Fls 80- Ao autor para recolher R$ 13,96 de APCJ - conta 0711-2. \r\n\r\nProc. 2007.210.006217-0 - (Adv(s). Dr(a). SELMA DANIEL JACINTO (RJ-060383)) ESPÓLIO DE ALDA DA FONSECA RODRIGUES) X RUIMAR RAMALHO MENDES E DEMAIS POSSUIDORES DE MÁ-FÉ Ao autor para que se manifeste sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.210.003992-0 - LEONE MALVAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110)) X C&A MODAS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). DENISE CASTELLANO MARQUES DA CRUZ ANUNCIAÇÃO (RJ-063492) Ao réu para recolher: APCJ ( conta 0711-2 )--------------------------------R$ 3,49 Distribuição (campo 39 - conta 0723-7) ------- R$ 3,49 AEVC (campo 40 - conta 0702-1) ---------------R$ 150,45 AST ( conta 0701-3 )--------------------------------R$ 41,97 Atos dos Distribuidores (campo 43 - conta 6002-02696-8) ---- R$ 17,45 Acréscimo de 20% (campo 45 - conta igual a do campo 31) ---- R$ 3,49 Taxa Judiciária (campo 46 - 0101-6) -----------R$ 342,67 FUNPERJ ( campo 47- conta 6002-25.174-9)---R$ 10,84 Outras Receitas ( campo 48 - conta 5673-00124-3)---------R$ 10,84 \r\n\r\nProc. 2006.210.007146-5 - MARCIA MARIA GOMES DA SILVA, WAGNER ALVES DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ALMIR DE SOUZA LIMA JUNIOR (RJ-085857)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497)), NOVENTA CAR MECANICA PARA AUTOMOVEIS LTDA., Dr(a). MARCELO MOLINARO (RJ-103950) Decisão:Concedo o prazo derradeiro de 5 dias aos autores e ao 2º réu - NOVENTA CAR MECÂNICA PARA AUTOMÓVEIS LTDA, para cumprirem o despacho de fls. 141, sbo pena de inadmissão das provas requeridas. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.210.010772-1 - VALERIA GARCIA GAMA, WEBER PINTO DA GAMA, WAGNER PINTO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). DANIELA VALLIM DE BARROS (RJ-089717)) X RODORIO TRANSPORTES (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)), SEGURADORA BRADESCO SEGUROS Ao réu para cumprir integralmente o despacho ordinatório de fls.187, fornecendo cópia da contestação. \r\n\r\nProc. 2007.210.001797-7 - SEBASTIÃO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X TRANSPORTES FABIO´S LTDA. (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), CONFIANÇA COMPANHIA DE SEGUROS, Dr(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA (RJ-103417) Às partes sobre laudo pericial. \r\n\r\nProc. 2007.210.004851-2 - EUNICE CIANELLA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). FABIOLA BOTTINO FERRERO (RJ-081608)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA Às partes sobre laudo pericial de fls. 56/60. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, com indenização por dano moral \r\n\r\nProc. 2007.210.005917-0 - ALLINE HENRIQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GIMENEZ CORRÊA (RJ-075358), Dr(a). PAULO ROBERTO BRAZ MAGARINHO (RJ-073124)) X BANCO FINASA S.A. Despacho:Cumpra o cartório a OS nº 02/2005. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.210.004330-5 - SEVERINO AMARO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DISCONILDO INSTRUMENTOS MUSICAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). TAIS ANGELA SOUZA NORONHA (RJ-113798), Dr(a). YARA COSTA BEZERRA (RJ-066124)), BANCO PANAMERICANO S/A, Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790) Despacho:Esclareçam as partes o objeto da prova requerida, devendo apontar individualmente os fatos pretendem elucidar, bem assim sua importância para solução da lide. \r\n\r\nSustação de Protesto, com pedido de liminar inaudita altera parte \r\n\r\nProc. 2006.210.002856-0 - ALESSANDRA ENGEL MAGRO (Adv(s). Dr(a). ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR (RJ-055419), Dr(a). LUCIANA FERNANDES NACIF (RJ-099889)) X DEPOT SHOP ACABAMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). UMILE GARDI JUNIOR (RJ-103384), Dr(a). GABRIEL OLIVEIRA LAMBERT DE ANDRADE (RJ-115522)), BANRISUL S/A, Dr(a). MARCIA DE SOUZA ALVES PIMENTA (RJ-052126) Ao réu para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls.181. \r\n\r\nId: 364179"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Renato Rocha Braga \r\n\r\nEscrivão: Ana Maria Pereira Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 07/11/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.210.005122-3 - ROBERTO D'AMBROSIO (Adv(s). Dr(a). MARISTELA CAMPOS TAVARES DE ALMEIDA (RJ-059087)) X LUIZ D'AMBROSIO cumpra-se o item 1 de certidão de fls,56 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.210.005880-1 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X MARCOS ANTONIO COELHO PEREIRA Ao autor sobre respostas de ofícios. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.210.004610-7 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EDSON DA CRUZ ARRAIS Despacho:Fl.160- Oficie-se apenas ao Detran/RJ. Outrossim, indique o local onde o réu possa ser citado. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2004.210.004610-7 - BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EDSON DA CRUZ ARRAIS Ao interessado para recolher as devidas custas para a expedição de ofício(s) ou mansifestar-se sobre a retirada do(s) mesmo(s) em Cartório. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2003.210.002546-1 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ANDERSON ALVES DA SILVA Despacho:Fl.107- Indefiro a suspensão. Diligencie acerca do endereço da parte ré. Prazo: dez dias. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar initio litis \r\n\r\nProc. 2006.210.009531-7 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X CLAUDIA MARINA MION DOS SANTOS Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.210.009621-2 - TUITI S.A IND. E COMERCIO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON GEORGE RODRIGUES CIRNE (RJ-115789), Dr(a). CARLOS RENATO HERNANDES ALVAREZ (RJ-053640)) X PESQUEIRA OCEANICA LTDA Despacho:Certificado o trânsito em julgado, intimem-se na forma do art.478-J/ CPC. \r\n\r\nProc. 2006.210.007149-0 - HELVETIA FACTORING LTDA (Adv(s). Dr(a). LETICIA PINTO DO REGO BARROS (RJ-101586)) X GRAFICA ALEGRIA LTDA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFICI0 \r\n\r\nProc. 2007.210.007659-3 - O PODER DAS CORES TINTAS E FERRAMENTAS (Adv(s). Dr(a). JOSE NUNES DA SILVA (RJ-084750)) X M. TRUCK ENGENHARIA LTDA Despacho:Designo audiência do art.277/CPC para o dia 29/01/2008 às 14.10h. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.009320-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR TEREZA FERNANDES VIEIRA V (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FRANCO (RJ-086662)) X PAULO ROBERTO LOPES CORREA VENHAM OS RECOLHIMENTOS: R$ 6,65 DE DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nCobrança, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.210.008561-9 - EMERSON PEREIRA VELASQUEZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GOMES DA SILVA (RJ-122857)) X REAL SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) À parte ré sobre certidão supra. \r\n\r\nCobrança, DE COTAS CONDOMINIAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.009216-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONJUNTO RESIDENCIAL VISTA MAR (Adv(s). Dr(a). GERALDO AMORIM (RJ-097414)) X JOSE DE SOUZA XAVIER Despacho:Designo audiência do art.277/CPC para o dia 29/01/2008 às 14.30h. Cite-se. \r\n\r\nCobrança, de mensalidade escolar pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2006.210.007339-5 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X ROSANE SOARES DE OLIVEIRA Despacho:Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nCobrança, pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2007.210.006691-5 - INSTITUTO NOSSA SENHORA DAS DORES (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709), Dr(a). EDGARD NELSON GURJÃO DA SILVA (RJ-151663E)) X MARCELO RIBEIRO DE MENDONÇA Despacho:Designo audiência do art.277/CPC para o dia 22/01/2008, 15.25h. Cite-se. \r\n\r\nConsignação em Pagamento, C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.000239-1 - ANA PAULA VIEIRA AZALIM (Adv(s). Dr(a). RONALDO TEIXEIRA GONÇALVES (RJ-081143)) X HUGO CESAR AGUIAR MACEDO Despacho:Traga a planilha. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.210.007505-5 - NADIR BARESIC DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ULISSES TEIXEIRA DA SILVA FILHO (RJ-023270), Dr(a). MARIA CHRISTINA KREITLON (RJ-072355)) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:Homologo a proposta de honorários de fl.107. Ao Sr. Perito. \r\n\r\nProc. 2006.210.009422-2 - ELIZA DA SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT-SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Designo o dia 04/12/2007, às 15.15 para a audiência - art.331 CPC. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTENCIA DE DEBITO C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES C/C ANTECIPAÇÃO DOS FEITOS DA TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.210.009357-8 - NETANEL PEDRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUANA REIS MUNIZ (RJ-111233)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho:Defiro a gratuidade. Designo audiência do art.277/CPC para o dia 12/02/2008 às 14h. Cite-se por precatória. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de testamento \r\n\r\nProc. 2007.210.003569-4 - ESPOLIO DE ANTONIO SIMÕES GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ESTEVES LAMARCA (RJ-095948)) X HELENA ROSA DOS SANTOS Despacho:Defiro a gratuidade. Cite-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.210.004884-9 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO (RJ-031618), Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X VERA LUCIA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BORDIGNON RODRIGUES (RJ-134868) Despacho:Fl.140- A citação por hora certa é ato discricionário do Sr. Oficial de Justiça. Nada a prover. \r\n\r\nProc. 2004.210.003138-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). OTAVIO FERREIRA (RJ-082820)) X ANA CLAUDIA DOS SANTOS COSTA AO AUTOR PARA RECOLHER CUSTAS DA NOVA DILIGENCIA \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.210.004468-3 - RAMIRO SALES (Adv(s). Dr(a). FLAVIO PINTO TEIXEIRA (RJ-089647)) X MARCELO PIMENTA NASCIMENTO Despacho:Fls.15 e ss.: Suspendo o feito. À parte autora para regularizar o pólo passivo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2007.210.004808-1 - LEA SILVA MOREIRA CALÇADA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS VALLIM DE LOSSIO E SEIBLITZ (RJ-042547)) X ARISTIDES DA SILVA MAGALHÃES NETO Despacho:Pela derradeira vez, cumpra-se fl.23, em cinco dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguéis e encargos e infração contratual \r\n\r\nProc. 2003.210.011202-3 - ANTONIO COELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE DIAS MARTINS (RJ-068150)) X FOTOMÁTICA DO BRASIL REPRESENTAÇÕES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA MATTOS DE ARAUJO SALGUEIRO (SP-015312) Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança de locativos \r\n\r\nProc. 2006.210.005124-7 - JOÃO BATISTA DOS SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DOS SANTOS JUNIOR (RJ-124443)) X VANESSA ALESSANDRA DOS SANTOS LAGOAS (Adv(s). Dr(a). JORGE SANTANA QUEIROZ (RJ-056145) Despacho:Intime-se para a desocupação voluntária, no prazo fixado na sentença, sob pena de despejo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, CUMULADO COM COBRANÇA DE ALUGUERES E ACESSÓRIOS \r\n\r\nProc. 2005.210.002050-9 - HENRIQUES DIRQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVAN CAMPOS DO AMARAL (RJ-085851)) X DANIELLE GONÇALVES DE LIMA Despacho:Considerando ter sido frustada a tentativa de penhora on line, na forma do impresso juntado, defiro a expedição de ofício ao Detran/RJ... \r\n\r\nProc. 2005.210.002050-9 - HENRIQUES DIRQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IVAN CAMPOS DO AMARAL (RJ-085851)) X DANIELLE GONÇALVES DE LIMA Ao interessado para recolher as devidas custas para a expedição de ofício(s) ou mansifestar-se sobre a retirada do(s) mesmo(s) em Cartório. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, de alugueres e encargos c/c cobrança e não indicação de novel garante em razão exoneração primitivo \r\n\r\nProc. 2006.210.006707-3 - EDUARDO PEREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). TATIANA RODRIGUES DE ANDRADE PEDROSA LOPES (RJ-027144)) X LUIZ CARLOS DA SILVA ESCARANI Despacho:Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito em 48h, sob pena de extinção. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.210.008953-8 - PRODUTOS ALIMENTICIOS BERTAGNI LTDA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL ANGELO DOS SANTOS CARDOSO (RJ-076598)) X MICROSOFT CORPORATION Despacho:Dispenso conclusão.Recolham-se a custas em até dez dias, sob a pena do art.257/CPC. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.210.003887-0 - AUTO POSTO NIMBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA LINS PINTO (RJ-071365)) X RODOVIARIO TRANS LUB LTDA E OUTROS Fls. 84/85 - Aos interessados. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.210.003392-7 - ALFREDO BOUÇAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA CONCEICAO TEIXEIRA ALMEIDA (RJ-051100)) X CARLOS ALBERTO DOS SANTOS E OUTRO Ao exeqüente sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.210.004123-2 - MICROSOFT CORPORATION (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873), Dr(a). GUSTAVO POLLO RAMOS ROCHA (RJ-141270)) X PRODUTOS ALIMENTICIOS BERTANI LTDA. E OUTRO Despacho:Fl.64- Considerando o resultado do pedido de penhora on line, determinei o desbloqueio das contas a seguir, mantendo apenas o bloqueio efetuado no Banco Bradesco... \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.210.002558-8 - INPA - INDUSTRIA DE EMBALAGENS SANTANA S.A. (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884), Dr(a). CRISTIANO CONCEICAO DE SIQUEIRA (RJ-095876)) X INDUBRASUCO INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS E REFRESCOS LTDA - ME Despacho:Fl.196- Cite-se no endereço residencial do sócio informado na fl.171. \r\n\r\nProc. 2006.210.007249-4 - ROMA OESTE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JUAN CARLOS GESTEIRA VAZQUEZ (RJ-121357)) X CENTRO DE TRATAMENTO INTENSIVO PENHA LTDA Despacho:...defiro a desconsideração da personalidade jurídica da parte executada, determinando o ingresso de seus sócios no pólo passivo... Citem-se em execução. \r\n\r\nProc. 2007.210.001976-7 - POLICOM TELECOMUNICAÇÕES 2001 LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARIO LUCIO CAIXETA DE SOUZA (RJ-125641)) X PRODIN PRODUTOS INDUSTRIAIS LTDA. Despacho:Segue impresso com o resultado do pedido de penhora on line. À parte exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.210.009149-1 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUJPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). SUZANA WOLF JORDÃO (RJ-099523)) X ALBERTO DE LAMEIDA MONTEIRO JUNIOR Despacho:Cite-se em execução. Honorários de dez por cento. \r\n\r\nExibição de Documentos, c/c pedido de dano material de moral \r\n\r\nProc. 2007.210.006148-6 - RAUL DOS SANTOS AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ZELSON LUIZ PINHEIRO TENORIO (RJ-098272)) X VANIA AGUIAR DE SOUZA Despacho:Pedido de prestação de contas segue rito especial, não podendo ser cumulado. Venha a inicial em termos. Prazo: dez dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.210.001412-5 - MARILZA DA CUNHA LISBOA (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA ALVES DE JESUS DA SILVA (RJ-107950)) X IBÉRIA- RIO RETÍFICA DE MOTORES LTDA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GONÇALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918) Despacho:Fl.74- Indique o valor remanescente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.210.007160-1 - REGINA ISABEL DE MELLO (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-110624)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). KARLA INES DA CRUZ SANA (RJ-083595) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nIndenizatória, POR DANO PATRIMONIAL C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.004018-5 - CARLOS ALBERTO LIMA JOSE (Adv(s). Dr(a). JENNIFER LYNN BASTIANI (RJ-134160), Dr(a). GLAUCO VENEU HALMOSY (RJ-115646)) X LOJAS AMERICANAS .COM Despacho:Fl.33- A perícia será feita por perito do juízo. Venha, pela derradeira vez, os quesitos, na forma do art.276/CPC. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.210.006857-9 - NICOLAU ROBLES FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ONEIDA DA SILVA ROBLES aos interessados sobre fls,47 \r\n\r\nInventário, POR ARROLAMENTO \r\n\r\nProc. 2006.210.010951-1 - MARIA DA PENHA DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). IRACEMA CORDEIRO REIS (RJ-090921)) X JOSÉ FRANCISCO RIBEIRO Despacho:Indefiro a habilitação, necessária a apuração... \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.210.000466-1 - DINALUR COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADRIANE PINHEIRO MARTINS DE ALBUQUERQUE (RJ-100302)) X IBEIRA-RIO RETIFICA DE MOTORES LTDA E OUTRO Despacho:Fl.76- Certificada a procedência das alegações, devolvo-lhe o prazo. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.210.010037-9 - BANCO BRADESCO SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SANSIL EMPREENDIMENTOS OBRAS E REFORMAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Digam as partes se pretendem produzir provas, justificando-se para exame de conveniência. Esclareçam se concordam com a realização da audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.210.001245-1 - TRANSPORTES CARROSSEL LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OCTÁVIO PINTO BORGES (RJ-113823)) X OLARIA ATLÉTICO CLUBE Despacho:Intime-se na forma do art.475-J/CPC. \r\n\r\nNotificação, para interrupção de prescrição \r\n\r\nProc. 2003.210.000331-3 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BOCCHETTI NUNES (RJ-093294), Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968)) X ESIL - EMPRESA DE SERVIÇOS INDUSTRIAIS LTDA. E OUTROS À parte autora para fornecer cópia de fls. 117. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.007663-5 - MARIA DO SOCORRO DE MORAIS ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELAINE CRISTINA DANTAS BASTOS (RJ-145526)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Fl.25- Justifique o pedido de alteração do rito, considerando o valor atribuído à causa e o disposto no art.275, I/ CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos materiais e morais c/tutela sob pena pagar multa diária de 500,00 \r\n\r\nProc. 2007.210.002768-5 - MILTON ALEXANDRE DO ROSÁRIO (Adv(s). Dr(a). REINALDO BARROS (RJ-049247)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Em Réplica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.002741-7 - MARIA GRACIANA BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BELLO VAZ TOSTA (RJ-128209)) X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801) Despacho:Defiro tão-somente a produção de prova documental suplementar, devendo a parte ré juntar, em até dez dias, cópia do contrato que teria sido firmado pela autora. \r\n\r\nReparação de Danos, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.001706-0 - SILVIA NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MOYSES DAS NEVES NOGUEIRA (RJ-141904)) X VIAÇÃO ERIG TRANSPORTE LTDA. Designo nova audiência do art.277/CPC para o dia 22/01/2008 às 14h. Citem-se por precatória no endereço fornecido à fl.50. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.210.007083-7 - WALTER GARCIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSÉ MOREIRA (RJ-105691)) X BRUNO MAGINA CANEVARI E OUTRO Despacho:Designo audiência para o dia 22/01/2008 às 15.40h. Cite-se, desentranhando o mandado. \r\n\r\nProc. 2007.210.005771-9 - URSULA DE SOUZA LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X CRED 21 PARTICIPAÇÕES LTDA. Despacho:Recebo a emenda. Designo audiência do art.277/CPC para o dia 12/02/2008 às 14h. Cite-se, vindo cópia para contra-fé. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais, c/perdas \r\n\r\nProc. 2005.210.000288-0 - JPM-EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907), Dr(a). ARIVALDA ALVES JORGE (RJ-072020)) X ALL NATIONS COMÉRCIO EXTERIOR LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA ZUCHELLI DA SILVA D'ALMEIDA (RJ-118231), Dr(a). LUIZ CLAUDIO SANTOS DA CRUZ (RJ-119331), Dr(a). ELAINE ALBUQUERQUE MOURA (RJ-129693E), Dr(a). WILLIAN M.SANTANA (SP-129693) Despacho:Defiro tão-somente a produção de prova documental suplementar, que deverá vir aos autos em até dez dias. \r\n\r\nId: 364181"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Georgia Trotta \r\n\r\nJuiz de Direito: Alessandra Ferreira Mattos Aleixo \r\n\r\nEscrivão: Carmen Helena Titonel Muniz\r\n\r\nExpediente do dia: 08/11/2007\r\n\r\nAcordo de Guarda, Alimentos e Regulamentação de Visitas \r\n\r\nProc. 2002.210.002597-5 - J.A.P.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X H.M.A. (Adv(s). Dr(a). ALYSSON GOMES MARIANO (RJ-112831) Despacho:Quanto a filha ADRIANA, além de já maior é casada, conforme comprovado...., defiro o pleito exoneratório ,devendo ser oficiado à fonte pagadora ...alimentados. Quanto a filha PATRICIA, melhor esclareça a causa de pedir, parecendo que passou a residir com o alimentante mas não admite não preservar necessidade de receber alimentos ( fl 89). Se for o caso, venha declaração em termos expressos, com firma reconhecidade tal alimentada \r\n\r\nAcordo de Guarda, REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS E ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2006.210.002901-1 - SILVESTRE DE OLIVEIRA SIMÃO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA (RJ-072642)), GABRIELA NASCIMENTO SIMÃO Sentença:HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado às fls.02/03, 16 e 20 e torno EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas. RETIFIQUE-SE NO DRA PARA ACORDO DE GUARDA, REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS E ALIMENTOS. Ao trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.210.000391-3 - M.C.P.O. (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY DA GLORIA POPPE NEUMANN (RJ-107865), Dr(a). VALDIRA GOEDERT MARTHA (RJ-043460)) X E.D.O. (Adv(s). Dr(a). ALBA VALERIA GUAPYASSU TEIXEIRA JERDY (RJ-110853) Despacho:FL. 213: CIÊNCIA ÀS PARTES. \r\n\r\nProc. 2005.210.009452-9 - NAYARA SILVA DO VALE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X ANTONIO ARISTEU PEREIRA DO VALE Despacho:FLS. 30/31: ADEQUE-SE A PRETENSÃO NO QUE COUBER AO DISPOSTO NO ARTIGO DO ART. 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.210.002492-0 - YAN FRANZÃO LOUREIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DAYSE GUIMARÃES DA FONSECA (RJ-135087)) X MAXIMILLIANO LOUREIRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA VIDAL DA SILVA (RJ-093717) Decisão:DEFIRO JG AO RÉU. \r\n\r\nProc. 2006.210.004043-2 - G. C. L. M. X NILTON SANTOS DA SILVA MONTEIRO Sentença:COMARCA DA CAPITAL -JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA REGIONAL DA LEOPOLDINAProcesso nº2006.210.004043-2- AÇÃO DE ALIMENTOSAutora: GICELY CRISTINY LIMA MONTEIRO representada por sua mãe ERISMAR GALVÃO DE LIMARéu: NILTON SANTOS DA SILVA MONTEIROS E N T E N Ç ACONSIDERANDO que a Autora mudou de endereço e não comunicou nos autos, conforme se extrai da certidão de fl.65 verso, o que frustra qualquer tentativa de intimação pessoal, estando os autos paralisados há mais de 30 (trinta) dias e não se opondo o Ministério Público a sua extinção (fl.66 verso), TORNO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 267, III do Código de Processo Civil. Sem custas. Fica revogada a decisão de fls.24 e verso que fixou alimentos provisórios.Ao trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 28 de outubro de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.210.005172-7 - MARIA DAS DORES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO CAVALLO FILHO (RJ-009713)) X JOSÉ VICENTE BARBOSA DA SILVA Despacho:À AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE FL. 29. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.210.007768-6 - L. L. DE L. S. DA S. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO PINTO (RJ-053973)) X JUAN SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:ISTO POSTO, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial para condenar JUAN SANTOS DA SILVA ao pagamento de alimentos em favor de LUANNY LOURENÇO DE LIMA SANTOS DA SILVA equivalentes a 60% (sessenta por cento) do salário mínimo mensal, a serem pagos até o dia 10 (dez) do mês seguinte ao devido, diretamente à representante legal da alimentada mediante recibo ou depósito bancário. Se o alimentante vier a trabalhar com vínculo empregatício, os alimentos equivalerão a 20% (vinte por cento) sobre seus ganhos brutos, excluídos os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, incidindo também sobre 13º salário, férias, gratificações e verbas rescisórias, mediante desconto mensal em folha de pagamento, desde que tal percentual não seja inferior a 60% (sessenta por cento) do salário mínimo. No caso de eventual rescisão contratual, ficará retido o percentual de 20% (vinte por cento) sobre o FGTS, PIS/PASEP para assegurar eventual inadimplência do alimentante. \r\n\r\nProc. 2007.210.001758-8 - ANA LUCIA DO NASCIMENTO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X MARCIO JOSE DE FARIAS TEIXEIRA Sentença:COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA REGIONAL DA LEOPOLDINAProcesso nº2007.210.001758-8 - AÇÃO DE ALIMENTOSAutora: ANA LUCIA DO NASCIMENTO TEIXEIRA representada por sua mãe MARCIA LUCIA SANTOS DO NASCIMENTORéu: MARCIO JOSE DE FARIAS TEIXEIRAS E N T E N Ç AHOMOLOGO por sentença o acordo celebrado à fl.21 e torno EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas. Oficie-se ao Banco do Brasil pêra abertura de conta bancária em nome da RL da alimentada e ao empregador do alimentante para descontos dos alimentos na forma do acordo.RETIFIQUE-SE ONDE COUBER O NOME DA RL DA ALIMENTADA. Ao trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 28 de outubro de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.210.002207-9 - EMANUELLE OLIVEIRA DA SILVA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MARIO CESAR NOBRE SANT'ANNA (RJ-063342)) X ELIAS VITALINO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES GOMES (RJ-054772) Despacho:DESIGNO ACIJ PARA 23/01/08, ÀS 15:30 H. IM-SE \r\n\r\nProc. 2007.210.002287-0 - NATHALIA BEATRIZ DE SOUZA MAURITY (Adv(s). Dr(a). GUTENBERG VIEIRA DE SOUSA (RJ-074752)) X LUIZ EDUARDO DE SOUZA MAURITY Despacho:FL. 34: ESCLAREÇA A PRETENSÃO. \r\n\r\nProc. 2007.210.003058-1 - VINICIUS SILVA BATISTA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DE ABREU DA SILVA (RJ-131104)) X ARMANDO JULIÃO BATISTA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.210.003816-6 - BEATRIZ DOS SANTOS DIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882)) X SERGIO EDUARDO DIAS CARVALHO Sentença:COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA REGIONAL DA LEOPOLDINAProcesso nº2007.210.003816-6- AÇÃO DE ALIMENTOSAutora: BEATRIZ DOS SANTOS DIAS representada por sua mãe VANESSA FERNANDES DOS SANTOSRéu: SERGIO EDUARDO DIAS CARVALHO S E N T E N Ç AHOMOLOGO por sentença o acordo de fl.32 para que surta seus jurídicos efeitos e, em conseqüência, torno EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas. RETIFIQUE-SE NO DRA O NOME DO RÉU. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta em nome da representante legal da alimentada. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 26 de outubro de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.210.005166-3 - CAÍQUE GABRIEL DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE CERQUEIRA SOUZA (RJ-093586)) X DENIS SOARES MARQUES Sentença:COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA REGIONAL DA LEOPOLDINAProcesso nº2007.210.005166-3 - AÇÃO DE ALIMENTOSAutor: CAIQUE GABRIEL DA SILVA MARQUES representado por sua mãe CRISTINA MARIA DA SILVARéu: DENIS SOARES MARQUESS E N T E N Ç AHOMOLOGO por sentença o acordo celebrado à fl.25 e torno EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta em nome da representante legal do alimentado e ao empregador do alimentante para descontos dos alimentos na forma do acordo.Ao trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 24 de outubro de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.210.005495-0 - VINICIUS FABIANO DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA LOUREIRO DOS SANTOS (RJ-075573)) X MARCOS VINICIUS DE FREITAS Sentença:COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA REGIONAL DA LEOPOLDINAProcesso nº2007.210.005495-0- AÇÃO DE ALIMENTOSAutores: VINICIUS FABIANO DE FREITAS e RUBIA FABIANO DE FREITAS representados por sua mãe ELOA FABIANO DE FREITASRéu: MARCOS VINICIUS DE FREITAS S E N T E N Ç AHOMOLOGO por sentença o acordo de fl.38 para que surta seus jurídicos efeitos e, em conseqüência, torno EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas. Oficie-se para descontos dos alimentos acordados. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 26 de outubro de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.210.005689-2 - PEDRO LUKAS IGUATEMY HUGUENIN PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-098443)) X WITHINEY DA SILVA PIMENTEL Sentença:COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA REGIONAL DA LEOPOLDINAProcesso nº2007.210.005689-2 - AÇÃO DE ALIMENTOSAutor: PEDRO LUKAS IGUATEMY HUGUENIN PIMENTEL representado por sua mãe VANESSA CORREA IGUATEMYRéu: WITHINEY DA SILVA PIMENTELS E N T E N Ç AHOMOLOGO por sentença o acordo celebrado à fl.26 e torno EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas. Ao trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 31 de outubro de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.210.005840-2 - RODRIGO OLIVEIRA SANTOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). HADYR GRACIE BRITO DE ALMEIDA (RJ-059344)) X RODRIGO OLIVEIRA DA SILVA Despacho:INFORME O AUTOR. (ITEM \"2\"). \r\n\r\nProc. 2007.210.007416-0 - ANA CLARA PINHEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARLI LIMA MAGALHAES (RJ-089490)) X JAIR SILVA DOS SANTOS JUNIOR Decisão:....Fixo o valor da causa em R$ 9.120,00(nove mil cento e vinte Reais)3. Defiro a emenda inicial de fl. 17. 4. Fixo alimentos provisórios em 70% (setenta por cento) do salário mínimo, devendo serem pagos até o dia 10(dez) de cada mês, subseqüente ao vencido, mediante recibo ou depósito bancário em nome da RL da Autora.5. Designo o dia 21/01/08, às 10:40 horas para a audiência de conciliação em sede de Juizado informal, e, na hipótese de ser esta infrutífera, oportunamente será designada AIJ.6. Cite-se e intimem-se.7. Oficie-se ao Banco do Brasil........ \r\n\r\nAlimentos, C/C REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS \r\n\r\nProc. 2007.210.004217-0 - ALEXANDRE VIEIRA GETIRANA (Adv(s). Dr(a). NILCÉLIA CRISTINA LIMA DE MORAES (RJ-088157)), THABATA VALVERDE DE FREITAS GETIRANA Sentença:CONSIDERANDO o comprovado óbito do Autor pela cópia da certidão de fl. 38, de cuja autenticidade não se discute, torno EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 267, IV do CPC. Custas na forma da lei. Ao trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. PRI \r\n\r\nAlimentos, com fixação de alimentos provisórios \r\n\r\nProc. 2007.210.003586-4 - YANNE DE MELO ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PIRES DO AMARAL (RJ-074882)) X CLEBER GUIMARÃES ALVES Despacho:À AUTORA PARA QUE INFORME NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS O ENDEREÇO DO RÉU. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.210.005205-9 - GUILHERME RIBEIRO LOPES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X GILBERTO DE CASTRO LOPES Sentença:COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA REGIONAL DA LEOPOLDINAProcesso nº2007.210.005205-9 - AÇÃO DE ALIMENTOSAutores: GUILHERME RIBEIRO LOPES e GABRIEL RIBEIRO LOPES representados por sua mãe ADRIANA ELIAS RIBEIRORéu: GILBERTO DE CASTRO LOPESS E N T E N Ç AHOMOLOGO por sentença o acordo celebrado à fl.20 e torno EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta bancária em nome da representante legal dos alimentados e ao empregador do alimentante para descontos dos alimentos na forma do acordo.Ao trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 24 de outubro de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.210.007928-4 - LUIZ GUILHERME FERREIRA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X RODRIGO DA SILVA ARAUJO Decisão:1. Defiro a gratuidade de Justiça.2. Fixo os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) sobre o salário mínimo a serem pagos até o dia 10 (dez) do mês seguinte ao devido, diretamente à representante legal do Autor mediante recibo ou depósito bancário.3. No caso de vir a trabalhar com vínculo empregatício, os alimentos equivalerão a 20% (vinte por cento) dos ganhos líquidos do alimentante, excluídos, apenas, os descontos previdenciários e de IR. 4. Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta bancária para depósitos dos alimentos se for o caso.5 Designo o dia 14/01/07, às 13 horas para a audiência de conciliação em sede de Juizado informal e, na hipótese de ser esta infrutífera, oportunamente será designada AIJ.6. Cite-se e intimem-se. 7. Ao Ministério Público. \r\n\r\nAlimentos, COM PEDIDO DE ALIMENTOS PROVISIONAIS \r\n\r\nProc. 2007.210.000844-7 - YOLANDA MARIA DA CONCEIÇÃO GODINHO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS BAPTISTA COUTINHO (RJ-071093), Dr(a). KATIA REJANE QUEIROZ (RJ-061353)) X ROBERTO GODINHO Sentença:COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA REGIONAL DA LEOPOLDINAProcesso nº2007.210.000844-7 - AÇÃO DE ALIMENTOSAutora: YOLANDA MARIA DA CONCEIÇÃO GODINHORéu: ROBERTO GODINHOS E N T E N Ç ACONSIDERANDO o óbito do Réu comprovado pela certidão de fl.31, de cuja autenticidade não se discute, torno EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 267, IV do Código de Processo Civil. Sem custas. Revogo a decisão de fl.25 que fixara alimentos provisórios, devendo ser oficiado à fonte pagadora. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 26 de outubro de 2007. \r\n\r\nAlimentos, COM PEDIDO DE FIXAÇÃO DE PROVISORIOS \r\n\r\nProc. 2007.210.006654-0 - MARIA HELENA CABRAL FRANCO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X WILMAR FRANCO Decisão:............fixo alimentos provisorios em 30% 9trinta por cento) sobre os ganhos brutos do reu, excluidos os descontos fiscais e previdenciários obrigatórios, mediante desconto mensal em folha de pagamento.3) Designo ACIJ PARA 11/03/08, ÀS 13:30 H. Cite-se e intimem-se \r\n\r\nAlimentos, CUMULADA COM PEDIDO DE ALIMENTOS PROVISORIOS \r\n\r\nProc. 2007.210.005616-8 - JHENIFER FERREIRA DO CARMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AZNAR (RJ-127893)) X ADILSON GERALDO DO CARMO Despacho:CUMPRA-SE ITEM '2\" DE FL. 16 NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.210.007286-1 - FERNANDA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). HELOISA HELENA GOMES BARBOZA (RJ-028044) AOS INTERESSADOS SOBRECERTIDÃO REMETIDA A ESTE JUÍZO PELO 2º OFÍCIO DO REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO À CONTRA-CAPA. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.210.006450-1 - A. S. DOS S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO FERNANDO DA SILVA (RJ-095186)), Assistente: MARIA LUCIA PAIVA) X Falecido: CARLOS HENRIQUE SOUZA DOS SANTOS Sentença: ISTO POSTO, COM RELAÇÃO AOS REQUERENTES ALINE SOUZA DOS SANTOS, CELIA REGINA SOUZA DOS SANTOS e CARLOS HENRIQUE SOUZA DOS SANTOS JUNIOR: DEFIRO o pedido inicial para determinar a expedição de alvará para que (a) MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA SANTOS, na qualidade de representante legal de ALINE SOUZA DOS SANTOS e de CELIA REGINA SOUZA DOS SANTOS e (b) MARIA LUCIA PAIVA, na qualidade de representante legal de CARLOS HENRIQUE SOUZA DOS SANTOS JUNIOR possam levantar junto a UNIBANCO AIG SEGUROS S/A após a finalização do processo de regulação do sinistro os valores a eles cabíveis da indenização do seguro DPVAT em virtude do falecimento de CARLOS HENRIQUE SOUZA DOS SANTOS em 12 de junho de 2005, pai dos menores. COM RELAÇÃO A REQUERENTE IRENE ANGELICA PAIVA DOS SANTOS: Julgo EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 267, VI do Código de Processo Civil. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.210.004772-6 - ROSANGELA NUNES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-098751) Decisão:MELHOR OBSERVO TER SIDO A SEPARAÇÃO DECRETADA PELO JUÍZO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA DESTA REGIONAL (FL. 07), RAZÃO PELO QUAL, ANTE A PRESERVAÇÃO DA COMPETÊNCIA FUNCIONAL, DECLINO DA COMPETÊNCIA PARA AQUELE JUÍZO . DÊ-SE BAIXA E REDISTRIBUA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.210.007001-3 - MARCOS ANTONIO DUTRA DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SILVA DE ABREU (RJ-097638), Dr(a). ANTONEZIA DE CARVALHO SILVA (RJ-160509E) Despacho:1-RETIFIQUE-SE NO DRA O NOME DA REQUERENTE MULHER.2-CONSIDERANDO A MODIFICAÇÃO NA CLÁUSULA DE ALIMENTOS, À RATIFICAÇÃO DE FL. 03/06 E 243-AO MP. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.210.000973-3 - A.V. (Adv(s). Dr(a). HELIO DA MOTTA VENENO (RJ-039708), Dr(a). MICHEL DE MENDONÇA TAVARES (RJ-127653E)) X M.C.L. (Adv(s). Dr(a). SILVIO SOARES LESSA (RJ-004043) Despacho:VENHA O ACORDO EM TERMOS REGULARES, VEZ QUE O CÔNJUGE MULHER JÁ VOLTOU A USAR O NOME DE SOLTEIRA E A PARTILHA JÁ FOI FEITA (FL. 13). \r\n\r\nProc. 2007.210.003184-6 - SANDRA CRISTIANE ROSA GARCIA (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847)) X LUTHER ALVES GARCIA Ao autor sobre certidão de fls. 20 \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.210.006146-9 - MARCELO DE SOUZA RATTES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO VIRIATO DINIZ CRUZ (RJ-054590), Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066) Sentença:ISTO POSTO, defiro o pedido inicial para CONVERTER EM DIVORCIO a separação judicial consensual de MARCELO DE SOUZA RATTES e SHEILA REGINA DA SILVA. A partilha já foi procedida quando da separação consensual. RETIFIQUE-SE NO DRA O NOME DA REQUERENTE MULHER. Sem custas. Ao trânsito em julgado, certifique-se, expeça-se carta de sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.210.002437-2 - MARIA LUSIMAR BEZERRA LOIOLA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325)) X AHMAD HASSAN SAFATLI (Adv(s). Dr(a). ALI KHALIL KHADER (RJ-053120) Sentença:COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA REGIONAL DA LEOPOLDINAProcesso nº2006.210.002437-2 - AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVELAutora: MARIA LUSIMAR BEZERRA LOIOLARéu: AHMAD HASSAN SAFATLIS E N T E N Ç AHOMOLOGO por sentença o acordo celebrado à fl.70 e torno EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas.Ao trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 31 de outubro de 2007. \r\n\r\nDissolução de União Estável, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2007.210.001307-8 - RODRIGO GERMANO PINTO (Adv(s). Dr(a). DEBORA LINS DE MOURA (RJ-123289), Dr(a). PAULA VILLA MOUTINHO DOS SANTOS (RJ-124650)) X MARILEIDE ARAÚJO RAMALHO Decisão:APÓS RESPOSTA E INDICAÇÃO DO ENDEREÇO RESIDENCIAL DA RÉ, APRECIAREI A QUESTÃO DA COMPETÊNCIA FUNCIONAL DESTE JUÍZO. POR ORA, CITE-SE NO ENDEREÇO COMERCIAL DE FL. 33. \r\n\r\nDissolução de União Estável, cumulada com alimentos e fixação de alimentos provisórios \r\n\r\nProc. 2007.210.001632-8 - VILMA MENDONÇA LOPES (Adv(s). Dr(a). DALVA DE OLIVEIRA (RJ-024494)) X MANOEL XAVIER GONÇALVES FILHO Decisão:ACOLHO COMO RAZÕES DE DECIDIR A PROMOÇÃO DO MP DE FL.60, PARA INDEFERIR POR ORA, OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS. CITE-SE \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2004.210.004104-3 - JURANDIR SOARES DE MORÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE SOUSA BRASILEIRO (RJ-108651) Aos interessados sobre desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.210.006560-6 - M.M.O. (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA LIRA MARCONDES VIZEU (RJ-083777)) X R.A.B.O. Sentença:ISTO POSTO, por preenchidos os requisitos legais, HOMOLOGO o acordo de fls. 24/25, 49 e 58 e DECRETO O DIVORCIO DE MICHELLE MARTINS DE OLIVEIRA e RONALDO ALVES BULHÕES DE OLIVEIRA. O cônjuge mulher voltará a usar o nome de SOLTEIRA. Não há bens a partilhar.Sem custas. Ao trânsito em julgado, certifique-se, expeça-se carta de sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.210.000913-7 - J.A.B.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ QUINTANILHA MANGIN (RJ-044557) Sentença:ISTO POSTO, por preenchidos os requisitos legais, defiro a convolação do feito para DIVORCIO CONSENSUAL, sendo requerentes os cônjuges acima nominados, devendo ser feitas as devidas retificações no DRA, HOMOLOGO o acordo de fls.36/37 e DECRETO O DIVORCIO DE JOSINA ANDRE DE BARROS BEZERRA e FRANCISCO DE ASSIS BEZERRA O cônjuge mulher voltará a usar o nome de SOLTEIRA. A partilha do patrimônio comum será feita posteriormente.Custas pelos Requerentes. Ao trânsito em julgado, certifique-se, expeça-se carta de sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.210.008814-1 - ANDRÉ BLANCO SIQUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SOUZA ALVES PIMENTA (RJ-052126) Despacho:AOS REQUERENTES SOBRE FLS. 43/48. \r\n\r\nProc. 2006.210.000039-2 - CARLOS HENRIQUE CAMPOS DE ARAÚJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LANA DOS SANTOS SILVA (RJ-066185) Sentença:ISTO POSTO, por preenchidos os requisitos legais, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04 e 32 e DECRETO O DIVORCIO DE CARLOS HENRIQUE CAMPOS DE ARAUJO e CRISTIANE VASCONCELOS DA ROCHA ARAUJO. O cônjuge mulher voltará a usar o nome de SOLTEIRA. Não há bens a partilhar.Sem custas. Ao trânsito em julgado, certifique-se, expeça-se carta de sentença, após o que, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.210.002326-4 - DULCINÉA MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA SILVA COSTA (RJ-077101)) X ELSON FERREIRA DE SOUZA Sentença:ISTO POSTO, defiro o pedido de fls.37/38, com a convolação do feito para CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL CONSENSUAL EM DIVORCIO CONSENSUAL, sendo requerentes os ex-cônjuges, devendo ser retificado no DRA, e CONVERTO EM DIVORCIO a separação judicial consensual de DULCINEA MACHADO DE SOUZA e ELSON FERREIRA DE SOUZA. A Requerente mulher voltará a usar o nome de SOLTEIRA. Não há partilha a ser feita.Sem custas. \r\n\r\nProc. 2006.210.008523-3 - LUCIANO TRINDADE CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA CRISTINA DE ANDRADE LIMA (RJ-114532) Despacho:ADEQUEM-SE A CLÁUSULA DE PARTILHA À FALTA DE PREVISÃO LEGAL PARA \"PROMESSA DE DOAÇÃO\" E CUMPRAM A PARTE INICIAL DO DESPACHO DE FL. 37.PRAZO: 10 (DEZ) DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.210.010087-8 - ELIANE FERNANDA DA COSTA SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RODRIGUES MAIO DE CAMPOS (RJ-103841) Sentença:COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA REGIONAL DA LEOPOLDINAProcesso nº2006.210.010087-8 - DIVORCIO CONSENSUALRequerentes: ELIANE FERNANDA DA COSTA SOUZA e LUIZ ADALTO DE SOUZA S E N T E N Ç AHOMOLOGO a desistência manifestada à fl.20, possuindo a patrona poder especial para desistir (fls.05 e 08) e, em conseqüência, torno EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO na forma do artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. Sem custas. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 28 de outubro de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.210.011014-8 - OTAVIO LOBATO TORRES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DOS SANTOS SILVA (RJ-105838) CERTIFICO QUE NÃO É POSSÍVEL ATESTAR QUE O RECOLHIMENTO DE CUSTAS PARA A CARTA DE SENTENÇA FOI FEITO CORRETAMENTE, POIS NÃO HÁ COMO IDENTIFICAR OS VALORES RECOLHIDOS NEM SE OS CAMPOS FORAM PREENCHIDOS DEVIDAMENTE PORQUE A GRERJ ENCONTRA-SE EM BRANCO. HÁ APENAS O REGISTRO DO VALOR TOTAL RECOLHIDO. \r\n\r\nProc. 2007.210.001248-7 - SERGIO VIEIRA DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SANTOS DA SILVA (RJ-138928) AS CUSTAS DO DESARQUIVAMENTO ESTÃO CORRETAS E AOS INTERESSADOS SOBRE O DESARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2007.210.003910-9 - SOLANGE MARIA SALLES NOGUEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257) Sentença:ISTO POSTO, por preenchidos os requisitos legais, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04 e DECRETO O DIVORCIO DE SOLANGE MARIA SALLES NOGUEIRA e EDSON NOGUEIRA. O cônjuge mulher manterá o nome de CASADA. Foi procedida a partilha do bem imóvel comum.Sem custas. Ao trânsito em julgado, certifique-se, expeça-se carta de sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.005574-7 - BALBINA MARIA DE SOUZA SOLON E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EURYDICE MENDES DA SILVA (RJ-029648) Sentença:Brevemente relatados, DECIDO:Manifestam os Requerentes inequívoca intenção em ver decretado seu divórcio. Comprovada a separação de fato do casal postulante por tempo superior a 02 (dois) anos (fls.20 e 22). O Ministério Público opinou favoravelmente ao pedido inicial (fl.25).ISTO POSTO, por preenchidos os requisitos legais, HOMOLOGO o acordo de fls. 02/04 e DECRETO O DIVORCIO DE BALBINA MARIA DE SOUZA SOLON e FABIO DE SOUZA SOLON. O cônjuge mulher voltará a usar o nome de SOLTEIRA. Não há bens a partilhar.Sem custas. Ao trânsito em julgado, certifique-se, expeça-se carta de sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDivórcio Consensual, por separação de fato \r\n\r\nProc. 2006.210.010374-0 - ANDREA PORTO FRANCISCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA NELMA SERRA WERNECK (RJ-081824) Aos requerentes sobre recolhimento a maior de fls 17, campo 40, ver certidão de fls. 18 \r\n\r\nDivórcio Judicial \r\n\r\nProc. 2003.210.008313-8 - MARIA DE LOURDES CAMILA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDIMAR ALVES ASSIS (RJ-094143)) X ANTONIO DA SILVA CARTA DE SENTENÇA PRONTA AGUARDANDO RETIRADA \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.210.004978-9 - E.F.S. (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO DE ASSIS RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-085146)) X V.S.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:ISTO POSTO, julgo PROCEDENTE o pedido inicial para DECRETAR O DIVORCIO de EMILSON FERREIRA SIMÕES e VALDETE SANTINO SIMÕES. O cônjuge mulher voltará a usar o nome de SOLTEIRA. Não há bens a partilhar.Deixo de condenar a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios porque não ofereceu resistência ao pedido de divórcio.Ao trânsito em julgado, certifique-se, expeça-se carta de sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.210.002122-0 - LEONARDO CARVALHO RADUSEWKI (Adv(s). Dr(a). PAULO MALTA LINS E SILVA (RJ-015880), Dr(a). JOÃO PAULO BAGUEIRA LEAL LINS E SILVA (RJ-094728)) X EDITH MARIA DIAS RADUSEWSKI (Adv(s). Dr(a). RENATO PINTO (RJ-027226) Ao requerente sobre desarquivamento \r\n\r\nProc. 2006.210.010671-6 - GERALDO CARINHANHA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALTAMIR BASTOS CARVALHO (RJ-043963)) X ALAIDE MARIA GONÇALVES ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO NA FORMA DO ART.(331 DO CPC) PARA 23/01/08, ÀS 16 H..... \r\n\r\nProc. 2007.210.000662-1 - RAMIRO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON RIBEIRO (RJ-129451)) X ELIZABETH TEIXEIRA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.210.001271-2 - JOSE ROBERTO LISSONGER (Adv(s). Dr(a). WILSON SCHNEIDER DE ABREU (RJ-084790)) X SONIA MARA TEIXEIRA LISSONGER Sentença:ISTO POSTO, julgo PROCEDENTE o pedido inicial para DECRETAR O DIVORCIO de JOSE ROBERTO LISSONGER e SONIA MARA TEIXEIRA LISSONGER. O cônjuge mulher voltará a usar o nome de SOLTEIRA. Não há bens a partilhar. Deixo de condenar a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios porque não ofereceu resistência ao pedido.Ao trânsito em julgado, certifique-se, expeça-se carta de sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.003882-8 - PAULO CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE CLAUDIO DA SILVA MARINHO (RJ-140463)) X MARTA MARLI MOTA SILVA Sentença:STO POSTO, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial para DECRETAR O DIVORCIO de PAULO CESAR DA SILVA e MARTA MARLI MOTA SILVA. O cônjuge mulher manterá o nome de CASADA.Não há bens a partilhar.Deixo de condenar a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios porque não ofereceu resistência ao pedido de divórcio.Ao trânsito em julgado, certifique-se, expeça-se carta de sentença, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.210.006878-0 - VALDECIR DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO COSTA (RJ-062494)) X SUELY DIAS DE MORAES SANTOS Decisão:1-DEFIRO EMENDA À INICIAL DE FLS. 28/30.2-CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.210.007948-0 - MARIA CECILIA ELISEU DA SILVA TAVARES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERNANDA GONÇALVES MOREIRA (RJ-104315)) X NEILSON DA SILVA TAVARES Decisão:1-DEFIRO JG.2-CITE-SE. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.210.002779-4 - F.P.S.D. (Adv(s). Dr(a). LORENA BALOUTA DUARTE (RJ-082556), Dr(a). LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA (RJ-103862)) X E.P.S.D. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2005.210.001044-9 - RENAN DE OLIVEIRA FONSECA DA SILVA E OUTROS, Assistente: MARIA SOLANGE TEIXEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). MARCELO JUCA LISBOA (RJ-118267)) X HELIO FONSECA DA SILVA AO AUTOR SOBRE RESPOSTA DE OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2005.210.007167-0 - P. DE S. DA S., Assistente: DANIELA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X HAROLDO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH REGINA DE VASCONCELLOS (RJ-042776) Despacho:Designo audiencia especial para 17/01/08, às 15:30 h ...... \r\n\r\nProc. 2006.210.008317-0 - M. M. N. A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UBIRAJARA DE OLIVEIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON SILVA PEREIRA (RJ-123780) Despacho:Certifique-se se já proferido decisão antecipatória dos efeitos da tutela na ação referida....Desde logo, designo audiência especial para 17/01/08 , às 14h.. \r\n\r\nProc. 2006.210.009151-8 - A. F. DE O. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES (RJ-081094)) X SANDRO UBIRAJARA NASCIMENTO DE OLIVEIRA Sentença:COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA REGIONAL DA LEOPOLDINAProcesso nº2006.210.009151-8 - EXECUÇÃO DE ALIMENTOSExeqüente: ALEXSANDRO FERNANDES DE OLIVEIRA representado por sua mãe ANDREA FERNANDES DE BARROSExecutado: SANDRO UBIRAJARA NASCIMENTO DE OLIVEIRAS E N T E N Ç AConsiderando apesar de pessoalmente intimado para impulsionar o feito o Exeqüente não se manifestou nos autos (fls.24 verso e 25), que se encontram paralisados há mais de 01 (um) mês, não se opondo o Ministério Público a extinção do feito (fl.25), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO na forma dos artigos 794 c/c 267, III, ambos do Código de Processo Civil. Sem custas.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 28 de outubro de 2007 \r\n\r\nProc. 2007.210.005880-3 - MARIA CLARA QUEIROZ FONSECA (Adv(s). Dr(a). ZÓZIMO LIMA SANTOS (RJ-106645)) X PAULO CESAR LOPES FONSECA Despacho:DIGA A EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2007.210.006937-0 - BLENDA CERUTT PIRES (Adv(s). Dr(a). CLELIA DOS SANTOS FREITAS (RJ-068381)) X ELISIO DOS SANTOS PIRES Despacho:1-EMENDE-SE A INICIAL PARA FORMULAR PEDIDO EM CONSONÂNCIA COM O RITO PRETENDIDO.2-VENHA PLANILHA DO ALEGADO DÉBITO, DISCRIMINADA E ATUALIZADA.3-VENHA AFIRMAÇÃO DE MISERABILIDADE JURÍDICA NA FORMA DO ART. 4º DA LEI Nº 1.060/50 PARA INDICAR NÃO SE ENCONTRAR EM CONDIÇÕES FINANCEIRAS TAMBÉM PARA ARCAR COM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.PRAZO: 10 (DEZ) DIAS. I. \r\n\r\nProc. 2007.210.008092-4 - JOÃO VITHOR SILVA COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA JANUARIO DOS SANTOS (RJ-079119)) X RICARDO COSTA DOS SANTOS Decisão:1-DEFIRO JG.2-O DÉBITO NÃO É RECENTE, PELO QUE, ADEQUE-SE O RITO.E. T.: O PERÍODO EXECUTADO PODE SER ENGLOBADO NO PROC. 2007.210.005190-0, PELO RITO DO ART. 475-J DO CPC, DEVENDO NESTE FEITO, SER REQUERIDO O QUE PERTINENTE, ASSIM COMO NAQUELE. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.210.010488-4 - PHILIPE DE SOUZA DA SILVA, Assistente: DANIELA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X HAROLDO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ITHALO VINICIUS LIMA DA SILVA (RJ-138322) Despacho:Designo audiencia especial para 17/01/08, às 16 h...... \r\n\r\nProc. 2007.210.001947-0 - ANDREIA VITORIA BRAGA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA RIBEIRO CABO (RJ-107066)) X ANDRE LUIZ SANTOS MONTEIRO MANIFESTE-SE O RÉU DO PROCESSO Nº06/6115-0 QUANTO A INÉRCIA DO AUTOR, CONSIDERANDO NÃO SÓ A EXECUÇÃO EM APENSO COMO EM CONSONÂNCIA A SÚMULA 240 DO STJ. APÓS AO MP \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.210.001634-6 - AILTON ROSA GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE FIGUEIREDO (RJ-076539)) X ANGELA PEREIRA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLARA ENELEE KORNETZ ALVES (RJ-022528) Despacho:1-REGULARIZE A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DE DANIELE (PROCURAÇÃO REPRESENTADA POR SUA CURADORA), JUNTANDO-SE CÓPIA DO TERMO DE CURATELA PROVISÓRIA ATUALIZADO OU DA DEFINITIVA SE FOR O CASO.2-O ACORDO DE FLS. 115/116 FOI PROVISÓRIO. VENHAM OS TERMOS DO ACORDO DEFINITIVO.PRAZO: 10 (DEZ) DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.210.007551-5 - HUDSON AMORIM NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CÔRTES DE ALMEIDA (RJ-142895)) X LORENA MARIA DA CONCEIÇÃO Despacho:CUMPRA-SE CORRETAMENTE O DESPACHO DE FL. 39. (AUTOR). PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2004.210.007064-0 - G.C.C. (Adv(s). Dr(a). LENILSON JOAQUIM PEREIRA (RJ-120041), Dr(a). LUCIENE COSTA VILLA NOVA (RJ-122458)) X L.C.D. Despacho:CUMPRA-SE FL. 72 \r\n\r\nProc. 2005.210.000954-0 - S.R.S.S. (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291)), C.R.S.) X S.R.S.) J.R.S. E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/09/2007 \r\n\r\nProc. 2005.210.002252-0 - LUIZ CONSTATINO GONZAGA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X SEBASTIÃO EVARISTO DA SILVA Aos requerentes sobre certidão de fls. 112 \r\n\r\nProc. 2006.210.007863-0 - OLINDINA NUNES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847)) X SHEILA RIBEIRO E OUTRO), A. K, R. N. AOS INTERESSADOS. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2003.210.005148-4 - A.C.P. (Adv(s). Dr(a). JOHNNY QUINTINO DOS SANTOS (RJ-099293)) X A.P.P. E OUTRO Sentença:CONSIDERANDO que a Requerente mudou de endereço e não comunicou nos autos, conforme se extrai da certidão de fl.154 e também do constante às fls.148/149, o que frustra qualquer tentativa de intimação pessoal, estando os autos paralisados há mais de 30 (trinta) dias, considerando a promoção do Ministério Público de fls.155 e verso, e mais, que ADRIANO PAULINO DA PAZ e RENATA PAULINO DA PAZ, cuja guarda postulava a Requerente, já atingiram a maioridade civil (fls.19/20), tendo o feito perdido seu objeto, TORNO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 267, III e VI do Código de Processo Civil. Revogo a decisão de fl.82 que deferira a guarda provisória. Sem custas. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.210.001087-7 - MARIA DAS GRAÇAS DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE FATIMA FERREIRA DOS S DE CAMPOS RODRIGUES (RJ-055492)) X CARLOS ALBERTO DOS REIS SILVA Despacho:CUMPRA-SE ART. 45 DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.210.003731-7 - SELMA SILVA SABA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO D AVILA DUARTE JUNIOR (RJ-113964)) X RENATO BALLARD PINTO GUEDES Despacho:FLS. 122/123: PRORROGO A CURATELA PROVISÓRIA POR 120 (CENTO E VINTE) DIAS. LAVRE-SE TERMO. APÓS, EXPEÇAM-SE AS DILIGÊNCIAS PARA CUMPRIMENTO DA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2006.210.008606-7 - FÁBIO HENRIQUE FLORES DE PAULA LIMA (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE ANDRADE (RJ-011041), Dr(a). NINA MARIA GOMES DE ANDRADE DOS SANTOS (RJ-102806)) X MARIA FLORES DA LUZ Sentença: ISTO POSTO, julgo PROCEDENTE o pedido de interdição de MARIA FLORES DA LUZ, nomeando-lhe Curador seu filho FABIO HENRIQUE FLORES DE PAULA LIMA sob compromisso a ser prestado em 05 (cinco) dias, declarando a interditanda absolutamente incapaz para exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II, do Código Civil. Prestação de Contas de 02 (dois) em 02 (dois) anos. Sem custas.Registre-se a presente no cartório competente. Após o registro, lavre-se o termo de curatela definitiva. Outrossim, em obediência ao artigo 1.184 do Código de Processo Civil e no art. 9º, III, do Código Civil, inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se na imprensa local e no órgão oficial por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.210.000921-0 - ADILSON NETTO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS SANTOS MARQUES (RJ-073590)) X MARIA DA PENHA NETTO Sentença: ISTO POSTO, julgo PROCEDENTE o pedido de interdição de MARIA DA PENHA NETTO, nomeando-lhe Curador ADILSON NETTO sob compromisso a ser prestado em 05 (cinco) dias, declarando a interditanda absolutamente incapaz para exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, II, do Código Civil. Sem custas. Registre-se a presente no cartório competente. Após o registro, lavre-se o termo de curatela definitiva. Outrossim, em obediência ao artigo 1.184 do Código de Processo Civil e no art. 9º, III, do Código Civil, inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se na imprensa local e no órgão oficial por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nInversão de Guarda, c/c oferecimento de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.210.008908-1 - SAMUEL LIMA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ENELI SOARES DA SILVA (RJ-104735)) X ISANETE PESSOA GONÇALVES), N. P. G.), T. P. G. Ao autor sobre certidão de fls. 23 \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.210.008065-6 - J.V.P.G. (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X L.S.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AOS INTERESSADOS SOBRE O RESULTADO DO DNA \r\n\r\nProc. 2005.210.003117-9 - K.A.M. (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X C.A.S. Sentença:COMARCA DA CAPITAL -JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA REGIONAL DA LEOPOLDINAProcesso nº2005.210.003117-9 - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOSAutora: KEZIA ADRIELLY MACHADO representada por sua mãe MARCELLE COSTA MACHADORéu: CARLOS ANTONIO DE SÁS E N T E N Ç ACONSIDERANDO que a Autora foi intimada pessoalmente à fl.34 para impulsionar o feito e se manteve inerte conforme certificado à fl.35, encontrando-se os autos paralisados há mais de 30 (trinta) dias, manifesto o desinteresse autoral em seu prosseguimento, impondo-se a extinção do feito sem resolução do mérito, ao que não se opôs o Ministério Público (fl.35 verso), razões pelas quais, TORNO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 267, III do Código de Processo Civil. Sem custas.Ao trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 28 de outubro de 2007. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.210.003710-8 - A.D., Assistente: J.D.T. (Adv(s). Dr(a). ELAINE TIBCHERANY CUNHA (RJ-118968)) X A.C.S. (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA DE BRITTO GONÇALVES (RJ-062240) Sentença:ISTO POSTO, julgo IMPROCEDENTE o pedido inicial, condenando o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes ora fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, pagamento este SUSPENSO na forma do artigo 12 da Lei nº1060/50 ante a gratuidade de Justiça deferida à fl.26. Transitada a presente em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.210.007914-0 - A C M F B (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X PEDRO SANTOS DE SOUZA Ao autor sobre certidão de fls. 48 \r\n\r\nProc. 2006.210.007595-1 - P. R. M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SÉRGIO CALDEIRAS SILVARES Sentença:COMARCA DA CAPITAL -JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA REGIONAL DA LEOPOLDINAProcesso nº2006.210.007595-1 - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOSAutor: PABLO RODRIGUES MIRANDA representado por sua mãe ANA PAULA RODRIGUES MIRANDARéu: SERGIO CALDEIRAS SILVARESS E N T E N Ç ACONSIDERANDO que o Autor foi intimado pessoalmente para impulsionar o feito e permaneceu inerte, conforme certidões de fls.27 e 28, encontrando-se os autos paralisados há mais de 01 (um) mês e não se opondo o Ministério Público a extinção do feito (fl.28), TORNO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 267, III do Código de Processo Civil. Sem custas.Ao trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 31 de outubro de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.210.008648-1 - (Adv(s). Dr(a). ULISSES FIALHO SIMAS (RJ-093847)) X MARCIO JOSE DA SILVA), R.F.S. AOS INTERESSADOS SOBRE O RESULTADO DO EXAME DE DNA \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.210.002283-3 - LUANA DIAS DELGADO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS FIGUEIREDO MENDES (RJ-081094)) X PAULO ROBERTO JORGE E OUTRO), DANIEL DELGADO JORGE Sentença:COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA REGIONAL DA LEOPOLDINAProcesso nº2007.210.002283-3- MEDIDA CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃORequerente: LUANA DIAS DELGADORequeridos: PAULO ROBERTO JORGE E VILMA RIBEIRO JORGES E N T E N Ç APelos fundamentos já expostos no despacho de fl.13 falece interesse à Requerente na propositura da presente demanda, que se mostra inadequada para os fins colimados, razões pelas quais, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, tornando o processo em conseqüência EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma dos artigos 267, I e 295, III, ambos do Código de Processo Civil.Sem custas.Transitada a presente em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 07 de outubro de 2007. \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, de menor com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.210.008451-4 - AMAURI PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RICARDO SOUZA FORTUNA (RJ-129613)) X BARBARA DA CONCEIÇÃO SILVA), TIAGO OLIVEIRA PEIXOTO Sentença:A medida postulada pelo Requerente é inadequada para os fins visados. Cabe pedido de busca e apreensão para DETERMINADO período de visitação descumprido por quem detenha a guarda do menor; caso reiterado e injustificado o comportamento, cabível a EXECUÇÃO para cumprir a obrigação judicialmente assumida, inclusive com cominação de pena pecuniária por período de descumprimento, ou mesmo pedido de INVERSÃO DE GUARDA pelo genitor que não a detenha, se reiterado e injustificado, repita-se, o descumprimento da visitação. Não cabe pedido de busca e apreensão GENÉRICO como bem salientado pelo Ministério Público à fl.16 verso e não foi a inicial emendada, além de inadequada a via eleita. Isto Posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, julgando, em conseqüência, EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO na forma dos artigos 267, I, 284 e § único e 295,III e VI, todos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos, c/c liminar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.210.008010-9 - CELEIDA DO NASCIMENTO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARIZA GRIJO MOLINA (RJ-118349)) X RICARDO DE MEDEIROS AUGUSTO Despacho:VENHA AFIRMAÇÃO DE MISERABILIDADE ENGLOBANDO-SE TAMBÉM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NA FORMA DO ART. 4º DA LEI Nº 1.060/50 E COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2005.210.006282-6 - MÁRCIA DA SILVA VIANNA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A)) X SAMUEL BRITO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). RUY DE CARVALHO PINHO (RJ-037533) AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.210.004263-5 - ANTONIO DE MELO NETO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO BEZERRA DE ARAÚJO (RJ-060406)) X JUANETE ALVES DE MELO Sentença:ISTO POSTO, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido inicial para reduzir o valor dos alimentos devidos pelo Autor à Ré para 01 (um) salário mínimo, mantidos os demais termos da sentença proferida nos autos do processo nº2003.210.000931-5 que tramitou neste Juízo (fl.11). Condeno a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes ora fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.Ao trânsito em julgado, certifique-se, oficie-se à fonte pagadora para descontos definitivos, remeta-se cópia da presente ao Juízo da 14ª Vara de Família do Fórum Central onde fixados os alimentos originalmente, bem como junte-se cópia nos autos do processo nº2003.210.000931-5 que tramitou neste Juízo (fl.11). \r\n\r\nProc. 2006.210.004773-6 - WILSON JACINTO SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARIA VIEIRA DA CRUZ (RJ-085243)) X MARIA JOSÉ SANTOS DE SOUZA Despacho:INDIQUE O AUTOR POR QUAL BANCO A RÉ RECEBE ALIMENTOS, POSSIBILITANDO O ENVIO DE OFÍCIO PARA OBTER ENDEREÇO CONSTANTE NOS CADASTROS,. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.210.006494-8 - H.J.S. (Adv(s). Dr(a). ITHALO VINICIUS LIMA DA SILVA (RJ-138322), Dr(a). ELIZABETH REGINA DE VASCONCELLOS (RJ-042776)) X P.S.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MARTINS FERREIRA DE ARAUJO (RJ-001451A) Despacho:.....amantenho por ora, a decisão de fls.... designo continuação da acij para 17/01/08, às 15 h.... Intime-se. Deverá o autor trazer seus ultimos três contracheques. \r\n\r\nProc. 2006.210.004872-8 - GLAUBER DE AZEVEDO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO CAVALCANTI DE ABREU (RJ-121520)), D. G. C. Despacho:FLS. 43: DIGAM OS INTERESSADOS. \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2005.210.003760-1 - M.C.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.E.R.E.), V.H.C.E.), V.C.E. (Adv(s). Dr(a). WILSON LINHARES RIBEIRO (RJ-085729) Decisão:1- Ciência ao Réu sobre o estudo psicológico;2- Ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.210.009620-6 - CASSIA CONCEIÇÃO PIRES DOS SANTOS, LARISSA PIRES DOS SANTOS DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH FREITAS VIEIRA (RJ-118332), Dr(a). JAQUELINE RODRIGUES ESTEVES (RJ-111680) Despacho:JUNTE-SE CÓPIA DA CERTIDÃO DE ÓBITO DO CÔNJUGE DA REQUERENTE E ATENDAM-SE ITENS \"1\", \"2\" E \"4\" DA PROMOÇÃO DO MP DE FLS. 51/52.PRAZO: 10 (DEZ) DIAS. I. \r\n\r\nPosse e Guarda, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.210.000561-2 - E.R.S., M.A.T.S., G.T.S. (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA SIMONE NASCIMENTO LOBO (RJ-118322)) X A.P.T.R. Sentença:Considerando que, apesar de pessoalmente intimado para impulsionar o feito o Autor se manteve inerte (fls.67 e 68), encontrando-se os autos paralisados há mais de 01 (um) mês sem sequer ter sido regularizada sua representação processual, torno EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 267, III e IV do Código de Processo Civil. Revogo a decisão de antecipação dos efeitos de tutela de fl.23. Sem custas. \r\n\r\nReconhecimento de maternidade \r\n\r\nProc. 2005.210.004364-9 - M.F.M.C. (Adv(s). Dr(a). WALDIR MAGALHÃES DA ROCHA (RJ-052150)) X P.R.O. Sentença:COMARCA DA CAPITAL -JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA REGIONAL DA LEOPOLDINAProcesso nº2005.210.004364-9 - AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE MATERNIDADEAutora: MARIA DE FATIMA MACEDO CARDOSORéu: PEDRO RENAN DE OLIVEIRAS E N T E N Ç ACONSIDERANDO o silêncio da Autora após a intimação pessoal de fl.40, estando os autos paralisados há mais de 30 (trinta) dias, impõe-se a extinção do feito sem resolução do mérito, ao que não se opôs o Ministério Público (fl.42), razões pelas quais, TORNO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 267, III do Código de Processo Civil. Sem custas.Ao trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 31 de outubro de 2007. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2002.210.002090-4 - G.C.A.B. (Adv(s). Dr(a). SANDRA ROSETTE DE MELLO SANTANA (RJ-072263)) X B.V.B.F.L. Despacho:FLS. 126/127: AOS INTERESSADOS. APÓS, AO MP. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2006.210.001038-5 - CARLOS ALBERTO RIBEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA SILVA GUIMARÃES BOSCO (RJ-079982)) X REGINA CELIA AUGUSTO ABRUNHOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTÔNIO ALMEIDA VIEGAS (RJ-086390) Despacho:1-RECOLHAM AS PARTES AS CUSTAS PARA INTIMAÇÕES DAS TESTEMUNHAS.2-À RÉ PARA CIÊNCIA DOS DOCUMENTOS ACRESCIDOS (FLS. 247/262). \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2005.210.006036-2 - ELDELI GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA DO ROSÁRIO CARNEIRO MARTINS (RJ-043236)) X JOSE PEDRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUSA DAMASCENA (RJ-101162), Dr(a). MARCIO DE SOUSA DAMASCENA (RJ-108120) Despacho:CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA PARA QUE A AUTORA APRESENTE NO PRAZO DE 30 (TRINTA)DIAS CERTIDÃO DO CARTÓRIO DO RGI DO IMÓVEL SITUADO NA R. MAL. JOSÉ PESSOA, N° 144, JARDIM AMÉRICA, NESTA CIDADE. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, com pedido de alimentos provisórios \r\n\r\nProc. 2006.210.004423-1 - MARIA BERNADETE PARENTE (Adv(s). Dr(a). GISELLE FERREIRA DE MIRANDA (RJ-119132)) X NIELSO DIOGO (Adv(s). Dr(a). GLORIA CRISTINA DA SILVA (RJ-076504), Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES DE SIQUEIRA (RJ-070020) Sentença:COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA REGIONAL DA LEOPOLDINAProcesso nº2006.210.004423-1 - AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C ALIMENTOSAutora: MARIA BERNADETE PARENTERéu: NIELSO DIOGOS E N T E N Ç AHOMOLOGO por sentença o acordo celebrado à fl.67, que contou com a manifestação favorável do Ministério Público à fl.72, para que surta seus jurídicos efeitos, declarando a existência de união estável entre as partes no período compreendido entre 1979 e 2002, tornando EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 269, III do Código de Processo Civil. Sem custas. Oficie-se para descontos dos alimentos acordados. Defiro o desentranhamento das fotografias de fls.25/29 e devolução à Autora, com as cautelas de estilo. Ao trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 24 de outubro de 2007. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.210.008191-4 - FABIO MESQUITA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). JULIO ALBERTO MARINHO GONSALEZ (RJ-018315)), I.A.P. Decisão:Considerando o exposto à fl 36, reconsidero em parte a decisão de fl 35 verso para que a visitação provisória se dê aos domingos, mantida a decisão nos demais termos. \r\n\r\nProc. 2007.210.004698-9 - EDUARDO BANHOS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). NANCY CORRÊA FRANÇA SANAN (RJ-038813), Dr(a). JORGE ALEXANDRE FRANÇA SANAN (RJ-098756)) X JULIANO PASSOS DE ABREU Sentença:COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA REGIONAL DA LEOPOLDINAProcesso nº2007.210.004698-9 - AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE VISITASAutor: EDUARDO BANHOS DE ABREU S E N T E N Ç ACONSIDERANDO o constante às fls.22/23 falece interesse ao Autor no prosseguimento do feito, razão pela qual torno EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 267, VI do Código de Processo Civil. Sem custas. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 26 de outubro de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.210.009503-4 - LUIZ CARLOS DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). OLGA MYRIAN SANTOS FONTENELLE (RJ-100128)) X DANIELLE SOARES ESTEVES), LUIZ DANIEL ESTEVES PINTO Decisão:Presentes os requisitos que ensejam o deferimento ao menos parcial dos efeitos da tutela pretendida, e como o Autor aniversaria no dia 03 DE NOVEMBRO (fl.12), ou seja, no próximo sábado, DEFIRO a antecipação parcial dos efeitos da tutela para que o Autor possa ter o filho LUIZ DANIEL ESTEVES PINTO em sua companhia no dia 03 DE NOVEMBRO DE 2007, das 10:00h às 17:00h, buscando-o e devolvendo-o na residência materna. Outrossim, ainda em sede de antecipação parcial dos efeitos da tutela, poderá o Autor ter o filho em sua companhia também nos demais sábados, das 10:00h às 17:00h, buscando-o e devolvendo-o na residência materna, assim como nos dias 25 de dezembro e 1º de janeiro, das 10:00h às 17:00h, buscando-o e devolvendo-o na residência materna. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.210.002292-9 - G.O.L.C. (Adv(s). Dr(a). ROSANE LUSIA PINHEIRO FORTINI (RJ-068394)) X D.F.S.C. Despacho:FLS. 70 E VERSO: ESCLAREÇA SE JÁ COMUNICADO O FATO AO JUÍZO RESPECTIVO, SE A HIPÓTESE FOI NÃO TER SIDO PROFERIDA SENTENÇA, NÃO HAVERÁ INTERESSE DE AGIR NO PRESENTE FEITO. \r\n\r\nProc. 2004.210.002803-8 - C.G.C. (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CORDEIRO DA SILVA (RJ-090455)) X J.D.C. Sentença:COMARCA DA CAPITAL -JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA REGIONAL DA LEOPOLDINAProcesso nº2004.210.002803-8 - AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOSAutor: CLAUDIO GOMES CABRALRé: ZORMELINA DOURADO CABRALS E N T E N Ç ACONSIDERANDO a inércia do Autor após a última manifestação de fl.70, conforme certificado à fl.95, estando os autos paralisados há mais de 30 (trinta) dias e sendo manifesto o desinteresse autoral no prosseguimento do feito, impõe-se sua extinção sem resolução do mérito, ao que não se opôs o Ministério Público (fl.95 verso), razões pelas quais, TORNO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 267, III do Código de Processo Civil. Sem custas.Ao trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 28 de outubro de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.210.008020-1 - GILSON BARROS DA PAIXÃO (Adv(s). Dr(a). FABIANE FERRARI (RJ-094851)), LUCAS DA PAIXÃO DOS SANTOS Despacho:1-VENHA AFIRMAÇÃO JURÍDICA NA FORMA DO ART. 4º DA LEI Nº 1.060/50.2-VENHA CÓPIA DA SENTENÇA OU SENTENÇA COM RESPECTIVO ACORDO EM QUE FIXADOS OS ALIMENTOS E ADEQUE-SE O VALOR DA CAUSA. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.210.001077-0 - CARLOS ALBERTO GREGORES COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONOR DE ARAUJO NASCIMENTO RODRIGUES (RJ-126168)) X DANYELLE YARA LOBATO GREGORES COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CORREA DOS SANTOS CARVALHO (RJ-129315) AS CUSTAS DO DESARQUIVAMENTO ESTÃO CORRETAS E AS INTERESSADOS SOBRE O DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2004.210.005292-2 - WILLIAM OLIVEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALBERT PAPERA ARAUJO (RJ-110500) Despacho:FL. 39: VENHA PELA VIA PRÓPRIA. \r\n\r\nProc. 2005.210.004457-5 - F.A.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALVO PESSOA DE OLIVEIRA MIRANDA (RJ-140292) CERTIFICO QUE O PREPARO DESTE PROCESSO ESTÁ CORRETO CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 102, MAS O RECOLHIMENTO PARA EXPEDIÇÃO DE CARTA DE SENTENÇA FOI A MAIOR, TENDO EM VISTA QUE FOI RECOLHIDO NO CAMPO 40 O VALOR DE R$ 17,48 E O CORRETO SERIA R$ 8,74, O QUAL REFLETIRÁ NOS DEMAIS VALORES. \r\n\r\nProc. 2006.210.001947-9 - LUIZ BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO RODRIGUES LOURES (RJ-109112), Dr(a). MARCIA MARTIN TORRES (RJ-070482) AOS INTERESSADOS SOBRE O DESARQUIVAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.210.007132-7 - CRISTINA DIOGO PORTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE SARTORI PINHÃO DE ARAUJO (RJ-117933) Sentença:S E N T E N Ç A Considerando que foram cumpridas as formalidades previstas na legislação específica e nos artigos 1120 e seguintes do CPC, e, considerando, ainda, o parecer favorável do Ministério Público à fl.15, HOMOLOGO o acordo de fls.02/04, ratificado à fl.17 e DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal postulante. O cônjuge mulher voltará a usar o nome de SOLTEIRA. Não há bens a partilhar. Custas pelos Requerentes. Transitada esta em julgado, expeça-se carta de sentença, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.210.006816-8 - BRUNO BARBOSA MEIRA SOUZA X CLAUDIA DE AMORIM SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CUISSI (RJ-032324) Sentença:COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DE FAMÍLIA REGIONAL DA LEOPOLDINAProcesso nº2006.210.006816-8 - AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIALAutor: BRUNO BARBOSA MEIRA SOUZA Ré: CLAUDIA DE AMORIM SOUZA S E N T E N Ç AHOMOLOGO a desistência manifestada à fl.26 para que produza seus jurídicos efeitos e, em conseqüência, torno EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO na forma do artigo 267, VIII do Código de Processo Civil. Custas pelo Autor. Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 28 de outubro de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.210.009420-9 - PATRÍCIA TEIXEIRA DOS ANJOS MIRANDA X FABIO DOS ANJOS MIRANDA (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO CARVALHO RODRIGUES (RJ-144606) Despacho:1-INDEFIRO AS EXPEDIÇÕES DE OFÍCIOS REQUERIDOS, A DILIGÊNCIA INCUMBE A PARTE. \r\n\r\nProc. 2007.210.002487-8 - ALEXSANDER BATISTA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO GOMES DE ALMEIDA (RJ-055346)) X VIRGINIA MARIA DE LIMA DO CARMO Despacho:1-DESAPENSEM-SE OS AUTOS DO PROCESSO Nº 2007.210.002517-2.2-CUMPRA-SE FL. 19V, ITEM \"1\", PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.210.004682-5 - ANTONIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X JUPIRA MARIA DE JESUS Despacho:1-DEFIRO A EMENDA DE FL. 13,2-CUMPRAM-SE ITENS \"2-A\" E \"2-C\" DE FL. 11 E VERSO. \r\n\r\nProc. 2007.210.008064-0 - ALEXANDRO PINHO SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARILÉIA FRANCISCA MOREIRA (RJ-076929)) X REGINA CELIA BENEDITO PINHO SANTOS Despacho:VENHA A DECLARAÇÃO DE FL. 05, INCLUINDO-SE TAMBÉM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2005.210.002325-0 - J.S.S., A.R.J. (Adv(s). Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133) Decisão:1-RENOVO A GUARDA PROVISÓRIA PELO PRAZO DE 180 (CENTO E OITENTA)DIAS. EXPEÇA-SE TERMO DE GUARDA PROVISÓRIA. 2-CUMPRA-SE DESPACHO DE FL. 71 VERSO. \r\n\r\nProc. 2007.210.006444-0 - HELIO PROCIDONIO PEREIRA, WALLACE DOS SANTOS PEREIRA, WILLIAM DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO MÁRCIO AMARAL (RJ-067799) Despacho:1-(...). CUMPRA-SE O DESPACHO DE FL. 31, 1ª PARTE, CORRETAMENTE.2-RECONHEÇA-SE A FIRMA NAS DECLARAÇÕES DE FLS. 25/27 E JUNTE-SE CÓPIA DOS DOCUMENTOS DE IDENTIDADE DOS DECLARANTES DE FLS. 26 E 27.3-VENHAM ATESTADOS MÉDICOS DOS REQUERENTES E DOS MENORES.4-VENHAM DUAS DECLARAÇÕES DE IDONEIDADE MORAL DO REQUERENTE COM FIRMAS RECONHECIDAS.5-VENHA DECLARAÇÃO PELO REQUERENTE DE NÃO ESTAR INCURSO NOS IMPEDIMENTOS DO ART. 1735 DO C. CIVIL.6-ESCLAREÇA SE O(S) MENOR(ES) POSSUI(EM) ALGUM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO E VALOR, SE FOR O CASO.PRAZO: 10 (DEZ) DIAS. I. \r\n\r\nId: 364182"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "2ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Alberto Machado \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Adozinda de Jesus Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 08/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.210.008828-1 - MARIA ZÉLIA VALERIANO GOMES (Adv(s). Dr(a). DANIELA RESENDE FERNANDES (RJ-119443)) X SEVERINO BARBOSA GOMES Despacho:Esclareça o pedido de fl. 208, item \"b\", eis que segundo fl. 206 a execução tramita pelo rito do art. 732. \r\n\r\nProc. 2007.210.005551-6 - DAIANE NASCIMENTO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). VANIA DE GONDRA FERREIRA (RJ-096109)) X DORVAIR PINTO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). MARIA DAISE SARAIVA PEREIRA (RJ-069987) Fica marcada audiência ACIJ para o dia 28/12/2007 às 15 horas . Intime-se as partes. \r\n\r\nAlimentos, C/C REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS \r\n\r\nProc. 2007.210.009241-0 - IAN LENCINA LINS (Adv(s). Dr(a). GISELE LEITAO MALTA (RJ-131323), Dr(a). RENATA SANTOS ROSADO (RJ-136069)) X MARCELO PEREIRA LINS Decisão:1.Defiro gratuidade de justiça.2.Traga a requerente comprovante de residência em seu nome. \r\n\r\nAlimentos, com alimentos provisórios \r\n\r\nProc. 2007.210.007226-5 - MATHEUS SIQUEIRA EUZÉBIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JULIANA TEIXEIRA HIME (RJ-108181)) X ERENILDO EUZÉBIO À parte autora sobre ofício oriundo da Fonte Pagadora \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.210.006370-7 - MARIA ANGÉLICA LOPES RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TÂMARA PRISCILA DE ARAUJO MAIONE (RJ-134717) Sr. advogado , não foram recolhidas as custas referentes a carta de sentença (campo 13 - AEVF, campo 27: - 0707-0, campo 39: R$ 8,74 - , campo 41: - valor do subtotal, campo 42: - preencher - 10% do valor do campo 41, campo 34: - 600225174-9, campo 47: - 5% do campo 41-FUNPERJ, campo 35: - 5673-00124-3, campo 48: - 5% do campo 41 - FUNDPERJ, campo 49: - valor total. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.210.008292-1 - FATIMA RIBEIRO FERNANDES DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GONÇALVES DA SILVA (RJ-136311) Despacho:1.Junte-se as cópias das carteiras de identidade das testemunhas de fls. 15/16.2.Baixem os autos para a juntada de petição; \r\n\r\nProc. 2007.210.008417-6 - CARLOS ALBERTO MONTEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALLACE AUGUSTO MENDES SAMPAIO (RJ-089110) Decisão:1. Defiro gratuidade de justiça.2. Junte-se as cópias das carteiras de identidade das testemunhas de fls. 21/22.3. Ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.210.008618-5 - NIELSEN SANTOS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA DOS SANTOS SILVA (RJ-082539) Decisão:1.Defiro gratuidade de justiça.2.Junte-se as cópias das carteiras de identidade das testemunhas de fls. 09 e 10.3.Após, ao MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.210.007882-2 - ABIGAIL AUGUSTA VIEIRA DA SILVA GARCEZ (Adv(s). Dr(a). BIANCA MENDONCA DOS SANTOS NASCIMENTO (RJ-085377)) X ANTONIO RICARDO MOREIRA GARCEZ autor sobre a resposta dos ofícios \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia, alimentos provisórios \r\n\r\nProc. 2006.210.003752-4 - J M S E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSE DOS SANTOS MANSO (RJ-118632)) X JORGE LUIS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991) Decisão:Pelo exposto, DECRETO A PRISÃO civil de JORGE LUIS DOS SANTOS, filho de Jorge Manoel dos Santos e Maria Madalena, ora alimentante, pelo prazo de 30 dias, com fundamento no artigo 1.º, da Lei nº 5.478/68 c.c. artigo 733, § 1.º, do Código de Processo Civil.Expeça-se mandado de prisão com a observância do inciso LXII, do art. 5º. da Constituição da República. Anote-se onde couber. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2005.210.005279-1 - M.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA VILARDO DE FREITAS FIGUERAS (RJ-127915)), M.V.S.S.), M.H.S.S. Sentença:(...) julgo extinto o processo com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. (...) \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.210.002958-0 - MARIA TEREZA SARPA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FERNANDES DA SILVA (RJ-046334)) X KATARINE SARPA RAMALHO Sentença:(...) julgo procedente o pedido formulado por Maria Tereza Sarpa Ramalho e decreto a interdição de sua filha Katarine Sarpa Ramalho. (...) \r\n\r\nInterdição, c/c curatela com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.210.001117-1 - CLARINDA COSTA FLORES (Adv(s). Dr(a). DEISE LUCIA PAIS DE OLIVEIRA (RJ-090337)) X MARCELO COSTA FLORES As partes sobre o laudo. \r\n\r\nInterdição, com pedido de curatela provisória \r\n\r\nProc. 2007.210.004188-8 - VERA LÚCIA DA SILVA RAMM (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA MARINS LOPES COUTO (RJ-082642)) X VALMIR XAVIER DA SILVA Sentença:(...) julgo procedente o pedido formulado por Vera Lucia da Silva Ramm e decreto a interdição judicial de Valmir Xavier da Silva. (...) \r\n\r\nModificação de Guarda, DE MENOR \r\n\r\nProc. 2007.210.009371-2 - MAYARA CORREA FARIAS PESSOA (Adv(s). Dr(a). ANITA VIEIRA DO SOUTO (RJ-088620)) X SUELI DE ALMEIDA CORREA Decisão:Tendo em vista os fatos e provas constantes dos autos do processo, defiro liminarmente a guarda da menor Mayara Correa Farias Pessôa ao seu pai, ora requerente, vez que a genitora está presa conforme documento de fl 20. Expeça-se termo de guarda provisória com prazo de 90(noventa) dias. Oficie-se, ainda, a fonte pagadora do autor para cessar o desconto em folha. Cite-se e Intime-se a ré. Intime-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2005.210.004280-3 - J.F.M.F. (Adv(s). Dr(a). KARLA HELENA HENRIQUE PEREIRA (RJ-120121), Dr(a). PALOMA GONÇALVES CASCALLAR (RJ-129174)) X R.S.M. Decisão:Diante dos documentos juntados aos autos defiro gratuidade de justiça a parte ré. Com amparo no art.12 da Lei 1.060/50 a execução da verba sucumbencial restará condicionada à prova de não mais ser a executada hipossuficiente na forma do §2º do art II da Lei 1060/50.Decorridos trinta dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, C/C DISSOLUÇÃO DA MESMA \r\n\r\nProc. 2007.210.008286-6 - ANDRE LUIS VALUCHE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO FIGUEIREDO BRAUNSCHWEIGER (RJ-099825) Despacho:1.Comprove a 2ª autora seus rendimentos a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça.2.Após, ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.210.007945-4 - RILDO SANTOS MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL FERNANDES CAIRO (RJ-142390) Decisão:1. Defiro gratuidade de justiça.2.Juntem os requerentes comprovantes de residência em seus nomes. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.210.001727-8 - CLAUDIO LUIZ PEIXOTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CARDOSO FERNANDES (RJ-119863)) X NADIR VICTORINO DE LIMA) Sentença:Pelo todo exposto, julgo procedente o pedido formulado por Cláudio Luiz Peixoto de Lima em face de Nadir Victorino de Lima com amparo no art 269 inciso II do CPC. Manterá a ré o nome de casada. Poderá a ré na via própria pleitear o direito que entenda ser titular. Defiro gratuidade de justiça em favor da ré. Condeno a demandada ao pagamento das custas judiciais, da taxa judiciária e dos honorários advocatícios os quais fixo em R$ 300,00. As verbas sucumbenciais somente poderão ser executadas, caso comprove o autor que a ré deixou de ser hipossuficiente na forma prevista do art 12 da Lei 1060/50. Após o transito em julgado expeça-se carta de sentença, para averbação no RCPN. Sentença proferida em audiência. Intimados os presentes. Publique-se no DO em nome do Dr advogado do autor\". Nada mais havendo, foi encerrada a audiência às 19:33h, do que lavro este termo. Eu ______ digitei. \r\n\r\nId: 364180"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "X JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcia Maciel Quaresma\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Eunice Soares Correa\r\n\r\nExpediente do dia 07/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.800.130656-2 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Marcio Alexandre Correa de Souza. À parte autora para indicar bens passíveis de penhora, em vista do resultado da penhora on line, em 05 dias, sob pena de extinção, por ausência de bens. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.096998-6 - Aldicéia Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oscar Lemos Borges - OAB RJ099657). X Tendency Interiores (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Paradela Augusto - OAB RJ109300). Intime-se a parte ré para cumprimento do acordo, em 05 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2003.800.147873-1 - Sandra Conceição dos Santos. X Top Secret Moda Intima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio de Souza Amador Junior - OAB RJ111442, Estevão Ricardo de Souza e Souza - OAB RJ104232, Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). Deixo de receber fls.127/141, eis que manifestamente inadmissível. \r\n\r\nProc. 2004.800.115056-9 - Marcus Vinícius Fernandes de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Cavalcanti Lichote - OAB RJ117200). X Klaus e Marcio Com de Equipamentos e Suprimentos de Inf e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Eunice Cavalcanti Lichote - OAB RJ062509, Adalgisa Malanquini Coelho - OAB RJ088525). Rep Leg(s): Maria Cristina dos Santos Gonçalves, Manuel Antonio Ilá Gonçalves. À parte autora para indicar bens passíveis de penhora, em vista do resultado da penhora on line, em 05 dias, sob pena de extinção, por ausência de bens. \r\n\r\nProc. 2005.800.092179-9 - Camila Neto Proença de Carvalho. X Editora Globo S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2006.800.079440-8 - Ely Sandro Felipe da Silva Avelar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel de Oliveira Pereira - OAB RJ045591). X Oziel Raimundo Venâncio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor César Varella - OAB RJ095690). À parte autora para indicar bens passíveis de penhora, em vista do resultado da penhora on line, em 05 dias, sob pena de extinção, por ausência de bens. \r\n\r\nProc. 2006.800.093250-7 - João Gomes Vieira. X Andremark Const. e Reforma Ltda.. À parte autora para indicar bens passíveis de penhora, em vista do resultado da penhora on line, em 05 dias, sob pena de extinção, por ausência de bens. \r\n\r\nProc. 2006.800.149317-9 - Neide Lucia Bastos Viana e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio dos Santos Almeida - OAB RJ107786). X Telerj Celular S/A - Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Marques de Salles - OAB RJ107446, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2006.800.177080-1 - Carlos Alberto de Melo Henrique. X Consorcio Librão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Luiz Alves Carvalho - OAB RJ077785, José Wellington Fagundes Marins - OAB RJ102715). À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2006.800.200894-7 - Rita de Cassia Correa Madalena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Wanderlei de Barros - OAB RJ084442). X Ponto Frio Globex Utilidades S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). Venha a planilha. \r\n\r\nProc. 2006.800.203071-0 - Fabio Mendonça Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Antonio Silva Rocha - OAB RJ073383, Roderico Jorge Xavier Freitas - OAB RJ076182, Denise Burbes de Souza - OAB RJ106949). X Euripedes Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Magalhães - OAB RJ129374, Maria José Alencar - OAB RJ047767). Defiro Gratuidade ao réu. Recebo o Recurso de fls.63/71 No efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. Venha o comprovante de rendimento e/ou declaração de isento de IR do autor. \r\n\r\nProc. 2006.800.208370-2 - Jane de Mello do Nascimento. X Bela Vista Hoteis Clube. À parte autora para indicar bens passíveis de penhora, em vista do resultado da penhora on line, em 05 dias, sob pena de extinção, por ausência de bens. \r\n\r\nProc. 2007.800.011938-0 - Roque Cezario Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Gomes Virtuoso - OAB RJ142624). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Defiro Gratuidade. Recebo o Recurso de fls.51/57. No efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.019477-8 - Jurema da Silva Lontrato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Messias do Nascimento - OAB RJ128404). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Defiro Gratuidade. Recebo o Recurso de fls.78/81. No efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.021576-9 - Bruna Heloisa Lopes Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gastão Lobão da Costa Araujo - OAB RJ011898). X Assistência Dentária Leopoldina LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Marques Amichi Junior - OAB RJ147689). Julgo deserto o recurso face à certidão supra. \r\n\r\nProc. 2007.800.024027-2 - Ubirajara do Amaral Reis. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). À parte ré para cumprimento da sentença, no prazo de 30 dias, sob pena de multa de R$ 200,00, por cada fatura emitida, em desacordo com a sentença. \r\n\r\nProc. 2007.800.024150-1 - Neila Silva de Vasconcelos. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Intime-se a parte ré para cumprimento da obrigação de fazer, em 05 dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.040575-3 - Laura Gonçalves dos Santos de Almeida Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Oliveira de Abreu - OAB RJ088657). X Financeira Itaú-cbd S. A. Crédito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristianne Siqueira de Carvalho - OAB RJ106472). Fls.40: Comprove-se o alegado. \r\n\r\nProc. 2007.800.048076-3 - Sonia Regina de Oliveira Bruno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Kelly da Silva Tinoco - OAB RJ132781). X Cedae - Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Fls.105: Devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2007.800.048722-8 - Marcos Rogerio Moreira Abreu. X Frj Moveis e Decorações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Eduardo Hespanhol Pimentel - OAB RJ100815, Manoel de La Fuente Martins Filho - OAB SP154728). Fls.32: Devolvo o prazo. \r\n\r\nProc. 2007.800.055229-4 - Ingre Souza de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldir Antonio Ferreira Pires - OAB RJ052705). X Telerj Celular S/A - Telefônica Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Conheço dos embargos e dou-lhes pacial provimento para corrigir o erro material constante da sentença de fls.41/42, para que passe a constar o que o número do processo anterior é 2005.800.154175-5, mantendo-se no mais tal como foi lançada. \r\n\r\nProc. 2007.800.096810-3 - Vânia Cristina Ribeiro de Lima Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Assunção - OAB RJ063811). X Telerj Celular S/A - Vivo Celular. HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes para que produza seus devidos e jurídicos efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO,na forma do art.57 da lei 9099/95 e art. 269, III do CPC.. Após o trânsito em julgado, Dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.100016-5 - Claudia da Silva Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia da Silva Rangel - OAB RJ072216). X Speed Cell - Smr Rio Telecomunicação e Informática LTDA. ....Ressalte-se que em sede de Juizado não cabe a citação por edital, conforme art.18, §2º da lei 9099/95, tampouco a expedição de ofícios na tentativa de localização da parte ré. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art.267, IV do CPC..... \r\n\r\nProc. 2007.800.100140-6 - Aidil dos Santos. X Unibanco. Indefiro a devolução do prazo, eis que o AR foi juntado aos autos em 16/08/2007, época em que não havia greve dos serventuários. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.117264-0 - Marcus Vinicius Soares da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemeri Ferreira de Carvalho - OAB RJ053328). X Fai Financeira Americanas Itaú S/A e outro. HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes para que produza seus devidos e jurídicos efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO,na forma do art.57 da lei 9099/95 e art. 269, III do CPC.. Após o trânsito em julgado, Dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.120847-5 - Anabella de Oliveira de Barros. X Tim - Tim Celular S. A.. HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes para que produza seus devidos e jurídicos efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO,na forma do art.57 da lei 9099/95 e art. 269, III do CPC.. Após o trânsito em julgado, Dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.121541-8 - J. G. C. Olveira Administração e Conservação de Imóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Consuelo Cerqueira Rocha - OAB RJ080254). X Telemar Norte Leste S.A. VISTOS ETC. Diante da ausência injustificada da parte autora na audiência de conciliação, embora devidamente intimada, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, I, da Lei 9.099/95. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.181611-6 - Rodrigo Fernandes Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria Zaluski da Silva - OAB RJ061143). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Esclareça a parte autora sua legitimidade, eis que o contrato de locação de fls.14/17 não está em seu nome. \r\n\r\nProc. 2007.800.185706-4 - Bernadete Rocha de Oliveira. X Semeg - Saúde. .....Assim, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA requerida..... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n008532/2000 (2000.800.063760-0) - Nélio Ferreira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenivaldo Gomes da Silva - OAB RJ076156, Maria de Fatima Ribeiro Cabo - OAB RJ107066). X Raiobrás Comércio e Serviços Ltda. e outros. À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2006.800.061026-7 - Manuel Rodrigues Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edwaldo de Souza Abreu - OAB RJ051125). X Marcia Brito dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Elias Francisco Pestana Lopes - OAB RJ143772, Eduardo Jorge Rodrigues dos Santos - OAB RJ135450E). Deixo de receber fls.58/75, posto que o Juízo não se encontra garantido (enunciado 13.8.1 do Encontro dos Juízes do TJRJ). \r\n\r\nProc. 2007.800.142183-3 - Sandalo Materiais de Construção LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Norton de Meneses - OAB RJ141639). X Jeferson Rodrigues Batista. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II e IV, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.183139-7 - Jardim Escola Oficina do Saber Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Lopes - OAB RJ063370). X Sabrina Burlamarqui Rodrigues. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II e IV, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n007173/1999 (1999.800.059118-3) - Egídio Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza de Carvalho Esteves - OAB RJ099021). X Orlando Bento dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Dantas de Almeida - OAB RJ082307). Considerando que a conta bloqueada refere-se a conta-salário e que já foi efetuada a transferência (fls.255), expeça-se mandado de pagamento em favor do executado, após a vinda da resposta do Banco do Brasil. Defiro o prazo de mais 10 dias ao exeqüente para cumprimento da decisão de fls.251, sob pena de extinção. \r\n\r\n008785/2000 (2000.800.067425-6) - Guilherme Ribeiro Gottel e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Lustosa de Oliveira - OAB RJ080953). X Carlos Batista Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Moreira Mendes - OAB RJ080104, Tatiana de Araujo Mendonça - OAB RJ125927, Geraldo José Ribeiro Motta - OAB RJ028115, Luiz Carlos Cardoso Alves Junior - OAB RJ112905). Fls.420/421: Venha a prova da propriedade. \r\n\r\nProc. 2003.800.045933-9 - Francisca da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tompson Wagner Maravilha Bastos - OAB RJ055398). X Mobilita Com. Ind. e Repr. LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juçara Braga da Motta - OAB RJ071805, Alexandre Pavão Corrêa - OAB RJ112624, Guilherme Lagares Silva - OAB RJ114283, Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392, Araquem de Souza Silva - OAB RJ133511E). Considerando a comunicação de fl.188, a fim de que não pairem dúvidas sobre a lisura deste X JEC determino a expedição de novo mandado de pagamento em nome da parte e do advogado, devendo ser a parte intimada pessoal/ para recebimento em cartório e o patrono por DO. \r\n\r\nProc. 2006.800.052033-3 - Nelson Cerqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubem Malafaia - OAB RJ022530). X Silvana Furlani Aldet e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Vasconcelos Roque - OAB RJ130538, Luiz Henrique Barros de Arruda - OAB RJ085746, Raphael Carneiro da Rocha Filho - OAB RJ035132). Defiro Gratuidade. Recebo o Recurso de fls.90/94. No efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.800.059863-2 - Edson de Assis Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Barros Pereira - OAB RJ076976). X Light S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Pablo Leonardo Toribio Cuadra - OAB RJ084885). Mantenho a decisão de fls.87 \r\n\r\nProc. 2006.800.084495-3 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Pereira Simão - OAB RJ135577, Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Valquiria Farias de Lima. À parte autora para indicar bens passíveis de penhora, em vista do resultado da penhora on line, em 05 dias, sob pena de extinção, por ausência de bens. \r\n\r\nProc. 2006.800.202300-6 - Analia Collaris Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Maria Gomes de Figueiredo Dias - OAB RJ136135, Margarida Pereira - OAB RJ135693). X Eletrodireto S/A Central de Serviços (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Bahia - OAB SP080273). À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2006.800.213114-9 - Maria da Conceição Ribeiro Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Selenia Moreno Coutinho - OAB RJ106084, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200). X Unicard Unibanco e outro. Defiro Gratuidade. Recebo o Recurso de fls.59/63. No efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.025444-1 - Antonio Carlos Nogueira Mautoni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erika Campelo de Lima - OAB RJ134797). X Banco Santander/banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico Linhares Terra - OAB RJ080607). Venha o comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento no IR do autor; Recebo o Recurso do réu no efeito devolutivo. Ao Recorrido. Após subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.042119-9 - Priscilla Santos de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Boaventura Pires - OAB RJ131680). X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). À parte ré \r\n\r\nProc. 2007.800.133881-4 - André Luiz Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara de Macedo Viana de Souza - OAB RJ128946). X Banco Abn Amro Real S. A.. Indefiro a exclusão do presente processo do Dia Nacional da Conciliação, eis que os processos que irão participar foram escolhidos pelo Tribunal. Ademais, tratando-se de motivo pessoal do advogado, e não da parte, que será, inclusive, beneficiada com a antecipação da audiência, poderá o mesmo substabelecer para algum colega. \r\n\r\nProc. 2007.800.151240-1 - Daniel de Macedo Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara de Macedo Viana de Souza - OAB RJ128946). X Banco Brasileiro de Desconto (bradesco). Indefiro a exclusão do presente processo do Dia Nacional da Conciliação, eis que os processos que irão participar foram escolhidos pelo Tribunal. Ademais, tratando-se de motivo pessoal do advogado, e não da parte, que será, inclusive, beneficiada com a antecipação da audiência, poderá o mesmo substabelecer para algum colega. \r\n\r\nProc. 2007.800.182571-3 - Simone Mara Lopes de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Mendonca Wanderley - OAB RJ057811). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. .....indefiro a antecipação da tutela.... \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.800.109152-4 - Lucy Dias Canto da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virginia Maria Ramos Pinho Martins - OAB RJ096342). X Lucinéa Pires de Faria Bello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Papini Goes Cruz - OAB RJ098424). À parte autora para indicar bens passíveis de penhora, em vista do resultado da penhora on line, em 05 dias, sob pena de extinção, por ausência de bens. \r\n\r\nProc. 2005.800.007553-0 - Jorge Vieira de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nancy Corrêa França Sanan - OAB RJ038813, Domenico Albano Franca Sanan - OAB RJ105520). X Engycol Engenharia e Construção Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Amaury Lisboa - OAB RJ015600). Fls.67: Defiro o prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.051503-7 - Wagner Paulo Benevenutti Cortines Laxe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemary Goncalves Cortines Laxe - OAB RJ109245). X Marcos Resende de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Braga - OAB RJ131890). À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2005.800.055702-0 - Wladmir Henrique Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neuza Maria Henriques Motta - OAB RJ070747). X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). À parte autora \r\n\r\nProc. 2006.800.109811-4 - Sérgio Luizserafim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X Cintraflora Industria, Comércio e Exportação Ltda-epp. Mantenho a decisão de fls.50 \r\n\r\nProc. 2006.800.128626-5 - Malharia Nalu LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Taboranski Cura - OAB RJ117749). X Meire Gomes de Carvalho Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Antonio Oliveira Netto - OAB RJ060453). À parte autora para indicar bens passíveis de penhora, em vista do resultado da penhora on line, em 05 dias, sob pena de extinção, por ausência de bens. \r\n\r\nProc. 2006.800.129260-5 - Zilda Rodrigues de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ayrton Matheus D Azevedo - OAB RJ027220). X Cedae-companhia Estadual de Aguas e Esgoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). À parte ré sobre a penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2007.800.013909-3 - Valdir Manoel Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio da Silva - OAB RJ107325). X Bcp Telecomunicações S/A (claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Bruno de Souza Murad - OAB RJ135157). Tendo em vista o teor da certidão de fls.supra, julgo deserto o recurso de fls.53/57 \r\n\r\nProc. 2007.800.014512-3 - Lilha Silva Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nancy Corrêa França Sanan - OAB RJ038813). X Ibi Promotora de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Defiro Gratuidade. Recebo o Recurso de fls.68/71. No efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.800.092146-9 - Ely Simões Turques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Santiago Vasconcelos - OAB RJ108821). X Unibanco S/A. Homologo a desistência manifestada às fls.supra , por consequência, JULGO EXTINTO o feito sem julgamento de mérito, na forma do art267,VIII, do CPC. Dê-se baixa. Arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.096324-5 - Zélia Silva Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalberto Matheus - OAB RJ028263). X Losango-promoção de Vendas LTDA. HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes para que produza seus devidos e jurídicos efeitos e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO,na forma do art.57 da lei 9099/95 e art. 269, III do CPC.. Após o trânsito em julgado, Dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.144916-8 - Rose Maria da Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo das Neves Fernandes - OAB RJ125534). X Banco Fininvest S/A e outros. HOMOLOGO por sentença e, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre a parte autora e o 1º réu, julgando extinto o processo com análise do mérito, na forma do art. 269,III do CPC, em relação ao 1º réu. Considerando que não houve manifestação da parte autora em relação aos outros réus, encaminhem-se os autos para o Dia Nacional da Conciliação. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.180888-0 - Antonio Carlos Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Nardi da Rocha - OAB RJ101278). X Companhia Estadual de Águas e Esgotos - Cedae. .....indefiro a antecipação da tutela... \r\n\r\nProc. 2007.800.180894-6 - Antonio Carlos Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Nardi da Rocha - OAB RJ101278). X Companhia Estadual de Águas e Esgotos-cedae. .....indefiro a antecipação da tutela.... \r\n\r\nProc. 2007.800.183228-6 - Malharia Nalu LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Taboranski Cura - OAB RJ117749). X Cibel Aperibe Confecções LTDA. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II e IV, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.183240-7 - Malharia Nalu LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Taboranski Cura - OAB RJ117749). X Bluesilk de Volta Redonda Malharia LTDA. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II e IV, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nId: 363989"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "XI JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Danielle Rapoport\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Katia Teixeira Guimarães\r\n\r\nExpediente do dia 06/11/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2007.800.042010-9 - Paulo Cezar Ferreira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Conceicao de Lima Dias - OAB RJ049158). X Antonio Gaspar de Carvalho e outro. Defiro a inclusão no pólo passivo de Adelma Eulina Mourão Vieira. Anote-se onde couber. Oficie-se à DRA. Cite-se e intime-se no endereço indicado a fls. 27, considerando a designação de ACIJ para o dia 28/01/2008, às 11:20hs. \r\n\r\nCarta Precatória\r\n\r\nProc. 2007.800.180516-7 - Ivair Fernandes & Cia LTDA Me. X Arnaldo Pereira Miranda Filho. Cumpra-se. Após, dê-se baixa, devolvendo-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.180531-3 - Marcio Silva Renzetti. X da Vinti-móveis e Decorações LTDA. Tendo em vista que o endereço da diligência não pertence a área de atuação deste Juizado, dê-se baixa e devolva-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.182835-0 - Admir de Sousa Amorim. X Alphadecor Comércio e Representações de Móveis e Decorações LTDA. Cumpra-se. Após, dê-se baixa, devolvendo-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.182850-7 - Luciano Teixeira de Abreu. X Wellington de Miranda Duarte. Cumpra-se. Após, dê-se baixa, devolvendo-se com as nossas homenagens. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.800.100568-3 - Marisa Vasquez Barros da Silva. X Moisés de Souza Boechat. Diga a parte Autora se a obrigação de fazer imposta na sentença de fls. 31/32 foi devidamente cumprida, bem como se persistem eventuais débitos do veículo a serem quitados pelo réu .Prazo: 5 dias, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2006.800.148157-8 - Jorge Braz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Braz da Silva - OAB RJ045570). X Cristiane Luzia Ramos Correia. Tendo em vista a justificativa apresentada a fls. 13/14 pelo não comparecimento à audiência de conciliação, isento a parte Autora do pagamento das custas judiciais. Certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.144719-6 - Newton José de Gouvea (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Lara de Barros - OAB RJ065805). X Giane Coelho Leite. Redesigno a Audiência de Conciliação para o dia 09/01/2008, às 10:00hs. Cite-se e intimem-se, com urgência. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.800.031103-1 - Alexandre Nunes Santiago. X Americanas. Com S. A - Comércio Eletrônico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Expeça-se mandado de penhora no endereço indicado a fls. 61v do valor apontado a fls. 65/67. \r\n\r\nProc. 2005.800.056387-1 - Sonia Maria Pereira da Silva. X Promo-box Esquadrias de Alumínio LTDA. Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença, bem como eventual manifestação da parte Ré em cumprimento ao julgado. Em caso negativo, proceda-se a penhora no valor apontado a fls. 43/44. \r\n\r\nProc. 2005.800.085565-1 - Ivan de Barros Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Conceição Lopes da Silva - OAB RJ054260). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037, Ana Cecilia de Almeida Cabral - OAB RJ122872). Tendo em vista a quitação plena e total expressa a fls. 123, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte Autora ou seu patrono, em atenção ao Aviso nº 619 da CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.124881-0 - Delaine Sacramento de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rebeca da Silveira Valentim - OAB RJ122629, Lincoln Eliezi de Medeiros Valentim - OAB RJ135021). X Sudameris Administradora de Cartão de Crédito e Serviço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juciene Queiroz Bonan - OAB RJ112884). Certifique o cartório se foram opostos embargos à execução no prazo legal, conforme determinado a fls. 86. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.800.129088-6 - Ana Maria da Silva Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salome de Fatima Alcacova de Sa Pimentel - OAB RJ093278). X Arapuã Comercial S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo José Augusto - OAB RJ103687, Adriane Goncalves dos Santos Batista - OAB RJ089194, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Cerifique o cartório o trânsito em julgado da sentença. Após, expeça-se mandado de penhora no valor indicado a fls. 64/66. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.010901-3 - Carlos Alberto da Silva Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Fátima Henrique de Rezende - OAB RJ034167). X VIVO e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento designada para o dia 04/12/2007 às 10:00H. \r\n\r\nProc. 2006.800.043314-0 - Claudia Ojeda Santos. X Vdm Telecomunicações Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Expeça-se mandado de penhora portas à dentro no valor indicado a fls. 102. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.049482-6 - Catharina de Souza Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Nazaré Medeiros Branco Luiz - OAB RJ121314). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577, Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Esclareça o cartório a certidão retro, tendo em vista que foi certificada a publicação no DO do despacho de fls. 121 no mesmo dia em que a certidão foi exarada, considerando, ainda, que a determinação judicial foi proferida em 14/03/07. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.072245-8 - Linete Barros Barreto. X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). Tendo em vista a quitação plena e total conferida a fls. 50, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte Autora no valor depositado a fls. 46. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.080291-0 - Jorge da Silva. X Oi - Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Tendo em vista que a quitação plena e integral manifestada pela parte Autora a fls. 64, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada a fls. 61. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.103509-8 - Maria das Neves Pereira Mendonça. X Sendas Supermercado. I- Certifique o cartório se houve a devolução da carta precatória expedida a fls. 24. II- Nomeio a Dra. Patrícia Alves Camacho advogada dativa, para assistir a parte autora. Anote-se onde couber. III- Dê-se vista à patrona nomeada pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.800.122547-1 - Solange Lima Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelmar Menezes Gonçalves - OAB RJ033607). X Supermercado Germans - Distribuidoras de Comestíveis LTDA e outro. Certifique o cartório eventual manifestação das rés em cumprimento ao julgado. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.132159-9 - Nelson Loureiro Heredia. X Hdi Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Certifique o cartório se existe peça a ser juntada nos autos, tendo em vista que, a fls. 56/61, a parte Ré junta cópia de petição com guia devidamente paga que não se encontra no processo. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.143022-4 - Ana Lucia Menezes. X Banci Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes de Figueiredo Frazão - OAB RJ102310). Nada a prover. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.151692-1 - Jorge Luiz Pereira da Silva. X Losango (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965). Tendo em vista a quitação plena e integral manifestada a fls. 63 pelo autor, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada a fls. 61. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.164334-7 - Naiara Sampaio Lira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cássia Lira Marcondes Vizeu - OAB RJ083777). X Banco Itaucred Financiamento S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Fls. 49. Indefiro, tendo em vista que o inconformismo da parte Autrora deve ser manifestado pela via recursal própria. Não obstante, o atraso não se configura como justificativa apta a isentar o autor no recolhimento das custas.Recolham-se as custas devidas, no prazo de 5 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2006.800.186454-6 - Silvio Marcio Marques Soares. X Casas Bahia Comercial LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714, José Paulo Machado da Silva - OAB RJ108731). Certifique o cartório o trânsito em julgado da sentença. Diga a parte Autora de forma inequívoca se dá quitação plena à obrigação de fazer imposta na sentença a fls. 76/79. \r\n\r\nProc. 2007.800.018796-8 - Anderson de Assis Medeiros. X Bcp S. a e outros. Certifique o cartório eventual manifestação das partes Rés em cumprimento ao julgado. Não obstante, intime-se a parte Autora para juntar aos autos planilha atualizada do débito, na forma do Art.475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.018855-9 - Roberto Alves de Jesus. X Micro Look Hair System. Certifique o cartório eventual manifestação da parte Ré em cumprimento ao julgado. Não obstante, intime-se a parte Autora para juntar aos autos planilha atualizada do débito, na forma do Art.475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.026510-4 - Maria Isabel Silva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Mauro Oliveira da Costa - OAB RJ135036). X Antonio Henrique Leal Barreiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Alfredo Lion - OAB RJ074074). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 12/12/2007 ÀS 10:30H. \r\n\r\nProc. 2007.800.033956-2 - Edenise Soares Fontes Martins. X Losango. Ante à ausência da parte autora à audiência de conciliação, não obstante devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nProc. 2007.800.036761-2 - José Antônio Nascimento. X VIVO - S.A. Retiro o feito de pauta. Redesigno a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 22/11/2008, às 10:20hs. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.040538-8 - Carlos dos Santos e outro. X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). I- Nomeio a Dra. Paula Villa M. Santos advogada dativa, para assistir a parte autora. Anote-se onde couber. II- Dê-se vista à patrona nomeada, para que requeira o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2007.800.042057-2 - Lucimar Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Messias Mendes - OAB RJ113808). X Prolagos - Concessionária de Serviços Públicos de Aguas e Esgoto S/A. Recebo o aditamento de fls. 13 e, a fim de se evitar futura argüição de cerceamento de defesa, redesigno a Audiência de Conciliação para o dia 09/01/2008, às 11:15hs. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.042244-1 - Carla Vieira Rangel da Silva. X Telemar S/A (Botafogo). Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.070553-0 - Josefa Ferreira de Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa de Oliveira Vianna - OAB RJ137703). X Claro - Bcp S/A. Intime-se o réu para, em 48 h, efetuar o complemento do depósito no valor indicado a fls. 64/68, sob pena de execução forçada. \r\n\r\nProc. 2007.800.099284-1 - Cláudio de Souza Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Silva de Mello - OAB RJ137729). X Locaralpha Locadora de Veículos LTDA. Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se a AIJ já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.099347-0 - Yara Correa Machado. X Telemar S/A (Botafogo). Defiro a inclusao no polo passivo do Banco Itaú. Anote-se onde couber e oficie-se à DRA. Não obstante, intime-se pessoalmente a parte autora para fornecer o endereço completo do Réu, afim de permitir a designação de nova data para audiência de conciliação e citação do litisconsorte. \r\n\r\nProc. 2007.800.099351-1 - Valmir Miguel da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Costa Santiago - OAB RJ101614). X Banco Abn Amro Real. Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.101391-3 - Verônica do Nascimento Almeida. X Centro Educacional de Niterói (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelino de Souza - OAB RJ037431). Certifique o cartório eventual manifestação da parte Ré em cumprimento ao julgado. Não obstante, intime-se a parte Autora para juntar aos autos planilha atualizada do débito, na forma do Art.475-B do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.107413-6 - Luiz Orlando Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Luis Fares - OAB RJ073350). X Morada Imoveis LTDA. Certifico que foi redesignada AC para o dia 09/01/08 às 15:00h. \r\n\r\nProc. 2007.800.107752-6 - Alex de Faria Torres. X C& A - Ibi. Redesigno a Audiência de Conciliação para o dia 09/01/2008, às 11:00hs. Cite-se e intime-se o réu, no endereço indicado a fls. 21, com urgência. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.107765-4 - Georgina Nascimento da Paiva Joaquim. X Tele-rio Eletro Doméstico e outros. Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.107788-5 - Vanderlei Vieira dos Santos. X C&A. Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.132607-1 - Janaina Fernandes Rebello. X Credicard Banco S/A. Intime-se a parte Autora para dizer se com o valor ora depositado (R$ 400,00), dá plena, total e irrevogável quitação ao feito, inclusive, quanto à obrigação de fazer acordada a fls. 16. Prazo: 5 dias, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.134458-9 - Jose Afonso de Abreu Castilho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edilson Alves Machado - OAB RJ135830). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Tendo em vista que, a fls. 45/50, o autor justificou o não comparecimento à audiência de conciliação designada, isento-o do pagamento das custas judiciais. Certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.140163-9 - Sara Simões Silveira. X Aps Consultoria-net Vantagem Internet. I- Nomeio o Dr. Marcos de Oliveira Drubi advogado dativo, para assistir a parte autora. Anote-se onde couber. II- Dê-se vista ao patrono nomeado. \r\n\r\nProc. 2007.800.144858-9 - Maria dos Reis Batista de Morais. X Telemar S/A (Botafogo). Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.144993-4 - Terenzio Pepe. X Banco do Brasil. Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.145032-8 - Josimeire Bittencourt Alves. X Telemar S/A (Botafogo). Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.145103-5 - Josemar Barcelos Pereira. X Lojas Renner. Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.145103-5 - Josemar Barcelos Pereira. X Lojas Renner. Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.150790-9 - Lamunier de Souza Ramos. X Banco Santander Brasil S/a. Redesigno a Audiência de Conciliação para o dia 09/01/2008, às 10:30hs. Cite-se e intime-se o réu por OJA, com urgência. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.150847-1 - Manoel Marcelo Avelino. X Industria de Produtos Alimenticios Piraquê S/A. Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.150860-4 - João Ernesto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilario Franklin Pinto de Souza - OAB RJ090098). X Bcp S/A. Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.154514-5 - Maria Anunciada de Melo. X Telemar S/A (Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Intime-se pessoalmente a autora para, em 5 dias, dizer se dá quitação plena à obrigação de fazer acordada a fls. 12. \r\n\r\nProc. 2007.800.159936-1 - Nice Cardoso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Claudio da Silva - OAB RJ140645). X Mc Donald'S Comércio de Alimentos LTDA. Homologo por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Defiro, desde já, a expedição de guia e do mandado de pagamento, se for o caso, independente de nova conclusão. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando ciente as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05 publicado no DO de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2007.800.180437-0 - Ernando Barletta Leitão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eunice Teixeira Leitao - OAB RJ083058). X Bcp S/A - Claro. Venha a comprovação da negativação do nome da parte Autora em cadastro restritivo, para fins de apreciação do pedido de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.800.180443-6 - Sociedade Educacional Colégio Alcântara LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Colecto de Araujo Filho - OAB RJ084377). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Cuidando-se de serviço público, de natureza essencial, somado ao fato de que a parte autora demonstrou o pagamento da fatura com vencimento no mês de agosto de 2007 sem qualquer aviso de débitos anteriores, defiro a antecipação da tutela para determinar que a CEDAE se abstenha de interromper o fornecimento de água e processamento de esgoto da residência da parte autora, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais), a incidir pelo prazo máximo de 30 dias. Sem prejuízo, venham as últimas faturas devidamente pagas.\r\n\r\nCite-se e intime-se, por OJA.\r\n\r\nProc. 2007.800.180557-0 - Juvenal Santos Barros. X Credicard Banco S/A. A documentação que acompanha a petição inicial não viabiliza a constatação de plano da verossimilhança das alegações, conforme exige o art. 273 do CPC. Assim, intime-se a parte ré, via postal, para que se manifeste, no prazo de 10 dias, sobre o pedido de tutela antecipada formulado pela parte autora, a fim de se resguardar a observância ao princípio do contraditório. Após o decurso do prazo, certifique o Cartório e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.180954-9 - Cristiane Pereira. X Banco Bradesco S.A.. Diante dos argumentos expostos na exordial e dos documentos acostados aos autos e, considerando que a inserção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito provoca abalo de crédito de difícil reparação, vislumbro presentes os pressupostos do art. 273 do CPC e defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a parte ré exclua o nome da parte autora dos cadastros de inadimplentes, no prazo de 05 dias, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 50,00, a incidir pelo prazo máximo de 30 dias. \r\n\r\nCite-se e intime-se por OJA.\r\n\r\nProc. 2007.800.181161-1 - Jorge Amancio Fonseca de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivani Maria Sant'Anna Santos - OAB RJ123870). X VIVO - S.A. Diante dos argumentos expostos na exordial e dos documentos acostados aos autos e, considerando que a inserção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito provoca abalo de crédito de difícil reparação, vislumbro presentes os pressupostos do art. 273 do CPC e defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a parte ré exclua o nome da parte autora dos cadastros de inadimplentes, no prazo de 05 dias, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 50,00, a incidir pelo prazo máximo de 30 dias. \r\n\r\nCite-se e intime-se por OJA.\r\n\r\nProc. 2007.800.181187-8 - Lourdes Gonçalves Costa. X Ponto Frio - Globex Utilidades S/A. A documentação que acompanha a petição inicial não viabiliza a constatação de plano da verossimilhança das alegações, conforme exige o art. 273 do CPC. A questão suscitada demanda a análise detida e aprofundada das alegações a serem apresentadas por ambas as partes em litígio, não se justificando o excepcional afastamento do contraditório, pelo que INDEFIRO, POR ORA, PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.181461-2 - Diogo Vieira de Figueiredo. X Tim Celular S/A. Diante dos argumentos expostos na exordial e dos documentos acostados aos autos, com a comprovação do pagamento das faturas dos meses de agosto e setembro de 2007 e, considerando que a inserção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito provoca abalo de crédito de difícil reparação, vislumbro presentes os pressupostos do art. 273 do CPC e defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a parte ré se abstenha de incluir o nome do autor nos cadastros de inadimplentes, sob pena de pagamento de multa caso comunicado o descumprimento da decisão. \r\n\r\nCite-se e intime-se por OJA.\r\n\r\nProc. 2007.800.182192-6 - José Ricardo Campos Souto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Ricardo Campos Souto - OAB RJ135913). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. A documentação que acompanha a petição inicial não viabiliza a constatação de plano da verossimilhança das alegações, conforme exige o art. 273 do CPC. Assim, intime-se a parte ré, via postal, para que se manifeste, no prazo de 10 dias, sobre o pedido de tutela antecipada formulado pela parte autora, a fim de se resguardar a observância ao princípio do contraditório. Após o decurso do prazo, certifique o Cartório e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.182421-6 - Edna de Jesus Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Eduarda da Silva Rodrigues - OAB RJ142036). X Telemar Norte Leste S.A. Para fins de apreciação do pedido de tutela antecipada, diga a parte Autora se a referida linha telefônica continua inativa. \r\n\r\nProc. 2007.800.182540-3 - Gerson Figueiredo. X VIVO - S.A. Diante dos argumentos expostos na exordial e dos documentos acostados aos autos, com a comprovação do pagamento do parcelo do débito junto à parte Ré, e considerando que a inserção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito provoca abalo de crédito de difícil reparação, vislumbro presentes os pressupostos do art. 273 do CPC e defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a parte ré exclua o nome da parte autora dos cadastros de inadimplentes, no prazo de 05 dias, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 50,00, a incidir pelo prazo máximo de 30 dias. \r\n\r\nCite-se e intime-se por OJA.\r\n\r\nProc. 2007.800.183284-5 - Juliana Oliveira da Silva. X Casas Guanabara Cosmetiveis LTDA. A documentação que acompanha a petição inicial não viabiliza a constatação de plano da verossimilhança das alegações, conforme exige o art. 273 do CPC. A questão suscitada demanda a análise detida e aprofundada das alegações a serem apresentadas por ambas as partes em litígio, não se justificando o excepcional afastamento do contraditório, pelo que INDEFIRO, POR ORA, PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada. Intimem-se.\r\n\r\nProc. 2007.800.184313-2 - Janete Queiroz Penha. X Dix Amico. Venham as últimas boletas do plano de saúde devidamente pagas, para fins de apreciação do pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n004648/1998 (1998.800.057011-6) - Alessandra do Rosario Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406, Alessandra Moreira Guerra Mendes - OAB RJ080113, Daniel França Ferreira - OAB RJ120851). X Planeta Pizza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Luis da Conceicao Teixeira - OAB RJ077086, Luciana Farias Lima - OAB RJ132871). I- Nomeio a Dra. Valéria Cristina Lima advogada dativa, para assistir a parte autora. Anote-se onde couber. II- Dê-se vista à patrona nomeada pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.800.141306-4 - Patricia Boaventura Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Boaventura Pires - OAB RJ131680). X Atl Rj Capital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059184, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Considerando-se que houve o cumprimento da obrigação determinada na sentença, julgo extinto o presente feito, na forma do art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada a fls. 139 em nome da parte Autora. Levante-se a penhora constante a fls. 150/152.\r\n\r\nCustas na forma da Lei.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. \r\n\r\nPRI.\r\n\r\nProc. 2005.800.013948-9 - Fabiana Lacerda de Oliveira Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Cristina Ferreira - OAB RJ089373). X Unimed - São Carlos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Braga França - OAB RJ098795). Tendo em vista a quitação plena conferida a fls. 126 pela autora, expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada a fls. 125. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.098040-8 - Márcio Reinaldo Clare Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Pinho do Nascimento Junior - OAB RJ096002). X Aero Turbo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Leite - OAB RJ089394). Certifique o cartório acerca da devolução do mandado de penhora expedido a fls. 59. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.017749-3 - Ubiratan Gomes Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson de Carvalho Leal Marques - OAB RJ057120). X Unibanco-união de Bancos Brasileiros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). Certifique o cartório se houve resposta do ofício expedido a fls. 57. Após, voltem conclusos para apreciação da petição de fls. 58. \r\n\r\nProc. 2006.800.157357-6 - Danielle Bako Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Conceição Lopes da Silva - OAB RJ054260). X Banco Abn Amro Real S/A. Defiro JG. Recebo o recurso de fls. 25/27 em seus regulares efeitos. Ao recorrido para apresentar Contra-Razões. Após, subam os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.184032-3 - Bianca Pires Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Braga Mascena - OAB RJ135137). X Centro Imobiliário da Barra da Tijuca LTDA. Expeça-se mandado de penhora no valor apurado a fls. 25/26. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.003679-6 - Ana Maria Siqueira Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Mauro Barbosa Dias - OAB RJ049675). X Telerj Celular - Vivo S/A. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus juridicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação de mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Retire-se o feito de pauta. P.R.I. Intime-se a parte autora para informar, em cinco dias, se o acordo foi integralmente cumprido e se confere plena quitação ao feito, valendo o seu silência como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.800.008890-5 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Daniele da Silva Lacerda. Ratifico os termos da assentada de conciliação. Desta forma, após a devolução da carta precatória de fls.39, voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2007.800.032107-7 - Luciano Carlos Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Sérgio Guimarães da Costa - OAB RJ094097). X Telefonia Celular Tim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Ante à ausência da parte autora à audiência de conciliação, não obstante devidamente intimada, JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.800.042212-0 - Rogerio de Oliveira Lopes. X Telemar S/A (Botafogo). Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.042282-9 - Edson Alexandre Pinto de Goes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Stern da Silva - OAB RJ123285). X Banco Itaú S/A. Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.042905-8 - Ivanildo Gomes Ferreira. X Edinei Cosme Guimarães de Lima. Homologo a desistência manifestada pela parte autora e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, a teor do disposto no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados, mediante substituição por cópias. \r\n\r\nApós, o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.800.077577-5 - Jacqueline Aparecida dos Santos Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Cristina Barcellos Faria - OAB RJ092407). X Jaqueline Rangel de Abreu. Certifico que a AC foi redesignada para o dia 09/01/2008, às 12:00hs \r\n\r\nProc. 2007.800.138666-3 - Iracema Rodrigues Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Tognozzi e Rocha - OAB RJ048689). X Financeira Itau Cbd S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Homologo por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Defiro, desde já, a expedição de guia e do mandado de pagamento, se for o caso, independente de nova conclusão. Decorrido o prazo, dê-se baixa e arquive-se, ficando ciente as partes que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/05 publicado no DO de 07/01/05. \r\n\r\nProc. 2007.800.142124-9 - Cíntia Helena Lima Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karine Faria Braga de Carvalho - OAB RJ081260). X Mini Mercado Flausino Limitada. I- Nomeio o Dr. Marcos de Oliveira Drubi advogado dativo, para assistir a parte autora. Anote-se onde couber. II- Dê-se vista ao patrono nomeado, para que requeira o que entender de direito. \r\n\r\nProc. 2007.800.144946-6 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Fatima Cristina Ferreira de Oliveira. A fim de se evitar futura argüição de nulidade, redesigno a Audiência de Conciliação para o dia 09/01/2008, às 10:45hs. Cite-se e intime-se a parte ré por OJA, com urgência. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.144967-3 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Luziana de Souza Ramos. Dispensado o relatório os termos do art. 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nEmbora tenha a parte autora denominado sua ação de reparação de danos, verifica-se que em realidade trata-se de ação de cobrança. Observando-se não estar a parte ré domiciliada na área de competência deste Juizado e, considerando, ainda, o teor do artigo 4º, I da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, diante da incompetência territorial, com base no inciso III do art. 51 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nA respeito do tema, vale transcrever o Enunciado nº 2.2.4, aprovado no VII Encontro de Juízes dos Juizados Especiais do Estado do Rio de Janeiro, nos seguintes termos: \"A incompetência territorial pode ser reconhecida de ofício no sistema dos Juizados Especiais Cíveis\".\r\n\r\nDefiro o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, independente de substituição por cópias, certificando-se.\r\n\r\nSem custas judiciais. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.145001-8 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Elisangela Dias Nascimento. Homologo a desistência manifestada pela parte autora e JULGO EXTINTO O FEITO, sem conhecimento do mérito, a teor do disposto no artigo 267, VIII, do CPC. Sem custas nem honorários. Defiro desde já o desentranhamento dos documentos acostados, mediante substituição por cópias. Retire-se o feito de pauta. Após, o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.145068-7 - Jorge Luiz Cury da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Cesar Simor Pani - OAB RJ091367). X Banco do Brasil S/A. Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.145094-8 - Antonio Carlos Coutinho Vasques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Moura - OAB RJ109045). X Claro Telefonia Celular S. A.. Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.177159-5 - Alex Ferreira Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willamy Ribeiro de Oliveira - OAB RJ116293). X Stop Barra Automóveis Ltdza e outro. Retiro o feito de pauta. Redesigno a Audiência de Conciliação para o dia 09/01/2008, às 11:45hs. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.180474-6 - Tomio de Novaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tomio de Novaes - OAB RJ134939). X Tucano Automoveis LTDA. A documentação que acompanha a petição inicial não viabiliza a constatação de plano da verossimilhança das alegações, conforme exige o art. 273 do CPC. A questão suscitada demanda a análise detida e aprofundada das alegações a serem apresentadas por ambas as partes em litígio, não se justificando o excepcional afastamento do contraditório, pelo que INDEFIRO, POR ORA, PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.180641-0 - Maria José de Lima Grangê. X VIVO - S.A. Diante dos argumentos expostos na exordial e dos documentos acostados aos autos e, considerando que a inserção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito provoca abalo de crédito de difícil reparação, vislumbro presentes os pressupostos do art. 273 do CPC e defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a parte ré exclua o nome da parte autora dos cadastros de inadimplentes, no prazo de 05 dias, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 50,00, a incidir pelo prazo máximo de 30 dias. \r\n\r\nCite-se e intime-se por OJA.\r\n\r\nProc. 2007.800.181223-8 - Celeide Lima Caetano. X Telemar S/A (Botafogo). Nada a prover, eis que inexiste requerimento de tutela antecipada. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.181264-0 - Marcelo Vieira Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Costa - OAB RJ043101). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Cuidando-se de serviço público, de natureza essencial, somado ao fato de que a parte autora demonstrou o pagamento das faturas com vencimento nos meses de setembro e outubro de 2007, defiro a antecipação da tutela para determinar que a LIGHT se abstenha de suspender o fornecimento de energia elétrica na residência da parte autora pelo débito apontado no TOI de fls. 14, bem como exclua o nome da parte autora dos cadastros de inadimplentes, no prazo de 05 dias, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 50,00, caso noticiado o descumprimento de qusiquer destas determinações.\r\n\r\nCite-se e intime-se, por OJA.\r\n\r\nProc. 2007.800.182501-4 - Cristiani Sarpa Ramalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Augusto Fernandes da Silva - OAB RJ046334). X Natura Cosmeticos S/A. Diante dos argumentos expostos na exordial e dos documentos acostados aos autos e, considerando que a inserção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito provoca abalo de crédito de difícil reparação, vislumbro presentes os pressupostos do art. 273 do CPC e defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a parte ré exclua o nome da parte autora dos cadastros de inadimplentes, no prazo de 05 dias, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 50,00, a incidir pelo prazo máximo de 30 dias. \r\n\r\nCite-se e intime-se por OJA.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.800.136246-9 - Carlos Alberto Ferreira de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Francisco de Lyra - OAB RJ073927). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Octavio Augusto Brandao Gomes - OAB RJ052352, Alexandre Brandão Gomes - OAB RJ072155). Tendo em vista a quitação plena e total conferida a fls. 121, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte Autora ou seu patrono, nos termos do Aviso nº 619 da CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.074175-1 - Nancy Corrêa França Sanan e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nancy Corrêa França Sanan - OAB RJ038813, Domenico Albano Franca Sanan - OAB RJ105520). X Espólio de Ofélia Maria Costa Pimenta de Pádua. Expeça-se ofício ao Juizo Deprecado, solicitando a devolução da Carta Precatória de fls. 33. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.095746-2 - Flavia Souza de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rebeca da Silveira Valentim - OAB RJ122629, Lincoln Eliezi de Medeiros Valentim - OAB RJ135021). X Banco do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Tendo em vista a quitação plena e integral manifestada a fls. 104, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte Autora e sua patrona, nos termos do Aviso nº 619 da CGJ. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.095762-0 - Robson Leite de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lincoln Eliezi de Medeiros Valentim - OAB RJ135021). X Shceonrock Distribuição, Representação, Exportação e Importação. Diga a parte Autora, em 10 dias, se pretende a adjudicação ou a designação de leilão dos bens penhorados a fls. 33/35. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.145466-6 - Cristiane Martins. X Vivo-telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Primeiramente, diga a parte autora se dá quitação quanto à obrigação de fazer imposta na sentença a fls. 48/50. Com a resposta, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.187383-3 - Carlos Alberto Marques da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fátima Sales Matos - OAB RJ066582). X Simar Bordados e Confecções LTDA e outros. Redesigno a Audiência de Conciliação para o dia 09/01/2008, às 10:15hs. Cite-se e intimem-se os réus por OJA, com urgência. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.800.202935-5 - Raimundo Nonato Gomes Luiz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Regina Santana de Aquino - OAB RJ122565). X Fepecar Auto Center LTDA. Primeiramente, certifique o cartório acerca de eventual cumprimento do julgado pelo réu. Em caso negativo, expeça-se mandado de penhora, conforme determinado a fls. 50. \r\n\r\nProc. 2007.800.042322-6 - Vanilda Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvana Cláudia de Almeida Torres - OAB RJ137836). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos. Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.090809-0 - Pedro Berto da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilcir Tadeu Peniche Nunes - OAB RJ071560). X Banco Itaú S/A. Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.107901-8 - Elizabeth da Gloria Castedo. X Mafre Seguradora. Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.119584-5 - Malharia Nalu Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Taboranski Cura - OAB RJ117749). X Monica Maria da Silva. Tendo em vista a justificativa apresentada pela parte autora, isento-a do pagamento de custas. Após certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.144803-6 - Soledu Rocha Modas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Almeida Rocha - OAB RJ137449). X Ana Clara da Costa. [...] JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, diante da incompetência territorial, com base no inciso III do art. 51 da Lei 9.099/95. [...]\r\n\r\nProc. 2007.800.144884-0 - Tereza Moura Santos de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreza Santos da Costa - OAB RJ127377). X Telemar S/A (Botafogo) e outros. Ratifico os termos da assentada de conciliação. Aguarde-se audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.180845-4 - Luiz Carlos de Araujo Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Vieira Lopes - OAB RJ104982). X Banco Itau S/A e outro. Diante dos argumentos expostos na exordial e dos documentos acostados aos autos e, considerando que a inserção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito provoca abalo de crédito de difícil reparação, vislumbro presentes os pressupostos do art. 273 do CPC e defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a parte ré se abstenha de incluir o nome do autor nos cadastros de inadimplentes, sob pena de pagamento de multa caso comunicado o descumprimento da decisão. \r\n\r\nCite-se e intime-se por OJA.\r\n\r\nProc. 2007.800.180865-0 - Luiz Carlos de Araujo Simões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Vieira Lopes - OAB RJ104982). X Banco Itau S/A e outro. Diante dos argumentos expostos na exordial e dos documentos acostados aos autos e, considerando que a inserção indevida do nome da parte autora em cadastro restritivo de crédito provoca abalo de crédito de difícil reparação, vislumbro presentes os pressupostos do art. 273 do CPC e defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a parte ré se abstenha de incluir o nome do autor nos cadastros de inadimplentes, sob pena de pagamento de multa caso comunicado o descumprimento da decisão. \r\n\r\nCite-se e intime-se por OJA.\r\n\r\nProc. 2007.800.180958-6 - Maria Aparecida de Assis Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helenice Soares de Azevedo - OAB RJ079893). X Oi-telemar Norte Leste S. A.. Ausentes os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil, não havendo urgência na medida, nem mesmo receio de dano irreparável ou de difícil reparação, posto que poderá ser desfeito ou compensado ao final. Assim, deixo de conceder antecipadamente a tutela ora pretendida. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.181383-8 - Domenico Albano França Sanan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nancy Corrêa França Sanan - OAB RJ038813). X Oi Velox. Ausentes os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil, não havendo urgência na medida, nem mesmo receio de dano irreparável ou de difícil reparação, posto que poderá ser desfeito ou compensado ao final. Assim, deixo de conceder antecipadamente a tutela ora pretendida. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.181590-2 - Marco Antonio Martins Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margareth Martha Gloria Carnaval - OAB RJ067698). X Banco Real Abn Amro Bank. Venha o comprovante da negativação atualizado em nome da parte Autora, para fins de apreciação da tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.800.181598-7 - Laureano de Almeida Vidal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Mattea Nazar - OAB RJ036770). X Banco do Brasil S/A. A documentação que acompanha a petição inicial não viabiliza a constatação de plano da verossimilhança das alegações, conforme exige o art. 273 do CPC. A questão suscitada demanda a análise detida e aprofundada das alegações a serem apresentadas por ambas as partes em litígio, não se justificando o excepcional afastamento do contraditório, pelo que INDEFIRO, POR ORA, PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Aguarde-se a audiência de conciliação já designada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.182587-7 - Marcelo Costa Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Avalone Vianna - OAB RJ074123). X Net Rio LTDA. Ausentes os requisitos do art. 273 do Código de Processo Civil, não havendo urgência na medida, nem mesmo receio de dano irreparável ou de difícil reparação, posto que poderá ser desfeito ou compensado ao final. Assim, deixo de conceder antecipadamente a tutela ora pretendida. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.183121-0 - Luis Lago dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Lago dos Santos - OAB RJ081588). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Cuidando-se de serviço público, de natureza essencial, somado ao fato de que a parte autora demonstrou o pagamento das faturas com vencimento nos meses de janeiro a setembro de 2007, defiro a antecipação da tutela para determinar que a LIGHT restabeleça o fornecimento de energia elétrica à residência da parte autora no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, bem como se abstenha de inserir seu nome em cadastro restritivo, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais) pelo descumprimento de quaisquer das determinaçãoes, a incidir pelo prazo máximo de 30 dias. \r\n\r\nCite-se e intime-se, por OJA.\r\n\r\nId: 363975"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "364023": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Debora Maria Barbosa Sarmento \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Claudia Lucia Costa Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 06/11/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.202.010229-9 - DÊNIS MACEDO REIS (Adv(s). Dr(a). VANIA MARIA DE ALMEIDA BEIJA (RJ-082119)) X INSS- INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Despacho:Junte-se. Às partes. (Perícia marcada para o dia 27/11/2007, às 13:30 horas, na Rua General Roca, 913 - sala 707 - Tijuca - RJ. \r\n\r\nProc. 2007.202.010675-1 - GUARECELINA DA CUNHA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SILAS JOSE DE ALMEIDA (RJ-099082)) X INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:1) FLS. 24 RECEBO A EMENDA. 2) INDEFIRO A LIMINAR JA´QUE OS FATOS NARRADOS NA INICIAL AINDA NÃO FORAM SUFICIENTEMENTE DEMONSTRADOS. 3) DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART.277) PARA O DIA 09 /01/08, ÀS 15:10 HORAS. A PARTE RÉ DEVERÁ FAZER-SE REPRESENTAR POR ADVOGADO OU PELA DP, PARA APRESENTAR SUA DEFESA CASO NÃO HAJA ACORDO. CITE(M)-SE E INTIME(M)-SE. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 1996.202.000700-4 (17.277/96) - IGREJA METODISTA ORTODOXA DE HONÓRIO GURGEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO OLIVEIRA ARAUJO (RJ-061077)) X JOSÉ HENRIQUES DA MATTA E OUTRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Defiro a suspensão conforme requerida. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.202.012796-1 - ALINE AMARAL PIMENTEL PEREIRA, PAULO DIOGO AMARAL PIMENTEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO FRANCISCO DE PAULA (RJ-100685) Despacho:1) Inicialmente expeça-se Alvará em favor da 1a requerente, no que toca a 50% da verba de titularidade do falecido. 2) No que toca ao saldo restante, venha a comprovaçaõ requerida pelo MP (fls. 66vo). \r\n\r\nProc. 2006.202.006973-9 - MARIA HELENA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA (RJ-085330)) X UNIAO FEDERAL - MINISTERIO DA DEFESA Decisão:1) RECEBO A EMENDA DE FLS.29/30.2) TENDO SIDO A DEMANDA AJUIZADA EM FACE DA UNIÃO, DECLINO DE MINHA COMPETÊNCIA EM FACE DA JUSTIÇA FEDERAL.DÊ-SE BAIXA E REMETA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.202.008196-1 - JURANDIR DA SILVA BORGES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AGAR LACERDA MIRANDA (RJ-057495)), Falecido: NIRSOLINA DA SILVA BORGES Despacho:Fls. 24. À requerente. \r\n\r\nProc. 2007.202.008305-2 - ANA CRISTINA MARQUES DAMASCENO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO LUIZ ROSALBA SILVA (RJ-082175)) X Falecido: LISETH ANDRADE MARQUES Despacho:1) Fls. 19. Oficie-se como requerido. 2) Fls. 22/23. Diga a requerente. \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2007.202.000772-4 - ALOISIO CARLOS DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CARLOS DA CONCEICAO (RJ-050677)) X CARLOS FERNANDO DOS SANTOS OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO SOARES CRELIER (RJ-130892), Dr(a). PAULO DE SOUZA BREVES (RJ-143933) Decisão:O processo acha-se em ordem ... Rejeito a preliminar de inépcia da inicial...Defiro a produção das provas requeridas. Nomeio como expert do Juízo o Dr. ALCINO BARATA...FAculto às partes, no prazo comum de 05 dias, a indicação de assistentes técnicos e apresentaçaõ de quesitos... \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.202.007256-8 - RONALDO COSME DA SILVA FREIRE (Adv(s). Dr(a). AMELIA CRISTINA CORRÊA LIMA (RJ-080766)) X Falecido: MARIA DA CONCEIÇÃO FERREIRA DA SILVA FREIRE Despacho:Atenda-se a Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.202.009764-4 - ULYSSEA RODRIGUES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). SUELI COSTA PALMEIRA (RJ-097462)) X Falecido: CELIO LOPES DE ASSIS Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nArrolamento, C/C pedido de alvara \r\n\r\nProc. 2006.202.016816-0 - JORGE LUIZ DE CARVALHO PARENTE (Adv(s). Dr(a). MARIO ALFREDO DE CARVALHO PARENTE (RJ-082300)) X Falecido: MARIO PLACIDO PARENTE Despacho:Aguarde-se por 30 dias a manifestação da parte interessada. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.202.000099-7 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066)) X ALEX GONCALVES LEMOS (Adv(s). Dr(a). JOSE MATIAS ANTUNES SILVA (RJ-085039) Sentença:...manifestada às fls. 51, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, inciso VIII do CPC.... \r\n\r\nProc. 2002.202.014471-5 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIA CRISTINA VILELA GRANGEIA (RJ-079368)) X AUTO ESCOLA CRISTIANE LTDA Despacho:FLS.53: ANOTE-SE. DEFIRO A VISTA POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.202.003994-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X CENTRO EDUCACIONAL DO JOÁ LTDA Decisão:FLS.55: DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2007.202.001555-1 - FIAT ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X M,ARCELLA APOLINÁRIO PIROZZI Despacho:Desentranhe-se e cumpra-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2004.202.009541-2 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AZEVEDO DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X ANTONIO FABIO PEREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO OLIVEIRA ARAUJO (RJ-061077) Despacho:CERTIFIQUE-SE QUANTO À MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA (FLS. 153). APÓS, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1993.202.000378-8 (14.143/93) - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). JOSEMINA DAHER CARDOSO (RJ-059588)) X ESPÓLIO DE LEOPOLDINA F. SÁ Decisão:FLS.125: INDEFIRO, JÁ QUE O DOMÍNIO DO IMÓVEL NÃO PERTENCE À PARTE RÉ. \r\n\r\nProc. 2001.202.006319-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO THEREZA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA BORGES FERREIRA (RJ-086347)) X NILTON DE SOUZA ANTONIO FILHO E OUTROS Decisão:DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART.277) PARA O DIA 9/01 /08, ÀS 15:20 HORAS. A PARTE RÉ DEVERÁ FAZER-SE REPRESENTAR POR ADVOGADO OU PELA DP, PARA APRESENTAR SUA DEFESA CASO NÃO HAJA ACORDO. CITE(M)-SE E INTIME(M)-SE. \r\n\r\nProc. 2006.202.011627-4 - ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DE BAÍA FORMOSA SUÍTES I (Adv(s). Dr(a). ALINY BARROSO BON (RJ-103845)) X EDIR PEDRO DA SILVA LIMA Despacho:Diga a parte autora sobre a efetiva quitação da dívida. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.202.014876-9 - REGINA CELI GOMES NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO CREDIBANCO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Decisão:Com fulcro na norma fixada no art. 134 IV do CPC, declaro meu impedimento para funcionar na presente demanda. Ao tabelar. \r\n\r\nProc. 2004.202.002434-9 - MARCOS RIBEIRO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). DANIELA CAROLINE DA SILVA PEREIRA (RJ-105810) Despacho:Intime-se a parte ré para que providencie a juntada dos documentos solicitados pela Perita às fls. 220. \r\n\r\nDeclaratória, c/c indenizatoria com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.010224-1 - CLARINDA DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA FREITAS (RJ-124075)) X LIGHT- SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Despacho:Em provas justificadas. Informem, ainda, as partes se há possibilidade de transação, ... \r\n\r\nDeclaratória; Obrigação de Fazer; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.013723-0 - JOSE ROBERTO DA SILVA LACERDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X ITAUCARD FINANCEIRA S.A. CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:RECEBO A APELAÇÃO NOS SEUS REGULARES EFEITOS . AO(S) APELADO(S). \r\n\r\nDemolitória, C/C INDENIZATÓRIA \r\n\r\nProc. 2006.202.015706-9 - NOBERTO JUSTINO DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CORINA DE TAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). CARLOS ALBERTO OLIVEIRA ARAUJO (RJ-061077) Decisão:1) Defiro a JG à 2a ré. 2) Nomeio como expert do Juízo o Dr. MARCUS VINICIUS DE ALBUQUERQUE MELO. 3) Encaminhe-se o feito, como requerido. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.202.007162-0 - J.L.ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRAGA DELAZARI PEREIRA (RJ-143313)) X RAYANA SEMPRE PRESENTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON CORREA (RJ-038350) Despacho:FLS.136/141: DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nProc. 2006.202.013693-5 - JURACEMA MOSCOSO QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CADENGUE NETO (RJ-028216)) X BALBINA DUARTE DOS SANTOS Decisão:Suspendo o feito ante o óbito da ré. Indique a parte autora o nome do atual ocupante, esclarecendo se deseja alterar o polo passivo da demanda. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.202.012045-9 - ESPOLIO DE DIVA FERREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES RENNO (RJ-117963)) X SIMONE OLIVEIRA DO NASCIMENTO Decisão:1) DEFIRO A GRATUIDADE A PARTE RÉ 2) EM RÉPLICA. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1999.410.000767-3 - GARAGE CASCADURA LTDA (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367)) X LUIZ FELIPE FERRARO COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE BARROS AMORIM (RJ-048270) Despacho:Ao exequente para requerer o que entender pertinente ao prosseguimento da execução. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.202.006892-9 - GERDAU AÇOMINAS S/A X MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO AMÁLIA LTDA E OUTROS Despacho:Ao exequente sobre os resultados em anexo. \r\n\r\nProc. 2006.202.013030-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X FABIO DIAS DO NASCIMENTO Despacho:Aos interessados (fls. 29/30). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.202.001147-8 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X MAURO DE SOUZA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Fls. 135. À DP, considerando a petição de fls. 130. \r\n\r\nProc. 2006.202.016888-2 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X FERNANDA SANTOS SILVA Despacho:AO EXEQUENTE SOBRE A RESPOSTA EM ANEXO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.202.011512-9 - HILTON BRUNO DA ROCHA TORRES (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Junte-se. Às partes. \r\n\r\nProc. 2006.202.015891-8 - ALDA LUIZA ARAUJO VIANNA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALVIM DE ALMEIDA (RJ-130919)) X AUTO VIAÇÃO TRÊS AMIGOS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CAVALCANTI PANZA (RJ-088186) Despacho:Junte-se. Às partes. \r\n\r\nProc. 2007.202.001784-5 - JUREMA DE CASTRO LUZ (Adv(s). Dr(a). SIMONE ALMEIDA DA SILVA (RJ-084746)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Despacho:Junte-se. Às partes. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2007.202.006104-4 - ALEXANDRE MACHADO (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X TRANSPORTES SANTA MARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LEITE RABETIM (RJ-102454) Despacho:Junte-se. Às partes. (Perícia marcada para o dia 04/12/2007, às 8:00 horas, na Rua General Roca, 913 - sala 707 - Tijuca - RJ. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.202.000107-0 (24141) - MARIA BATISTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMELIA GOMES KIFFER (RJ-048885)) X CROLL EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E SERVICOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GARCIA DOS SANTOS (RJ-092415), Dr(a). HUMBERTO DE MATOS MAIOLI (RJ-116953) Despacho:Junte-se. Às partes. \r\n\r\nProc. 2002.202.008517-6 - MARLY DAS NEVES LUDUVICE (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PEDRO PARDELLAS MÜLLER (RJ-029466)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA-SUPERMERCADO GUANABARA Despacho:Junte-se. Às partes. (Perícia marcada para o dia 27/11/2007, às 09:30 horas, na Rua General Roca, 913 - sala 707 - Tijuca - RJ. \r\n\r\nProc. 2003.202.000047-1 - IZZAGAR YMAHT PECAS E ACESSORIOS LTDA-ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DELGLAN VIANNA FERREIRA (RJ-043074)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2003.202.013155-3 - PATRICIA DE CARVALHO PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DE CARVALHO PEREIRA (RJ-091340)) X MOBILITA COMERCIO E INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA CASA E VIDEO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO S CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). LUIZ RICARDO STILBEN JUNIOR (RJ-114050) Despacho:VENHA PLANILHA, NOS TERMOS DO ART. 475 - B DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.202.010102-7 - GERSON DOMINGUES DE FARIAS (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213), Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELARIA LTDA Sentença:...HOMOLOGO O ACORDO efetuado entre as partes e JULGO EXTINTO o processo, com julgamento do mérito com fulcro no artigo 269, III do CPC... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.202.010290-1 - ISIS DAS GRACAS OLIVEIRA BEZERRA X ADILSON BELARMINO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Face a concordância dos interessados, HOMOLOGO OS CÁLCULOS DE fls. 50, destes autos de inventário de bens deixados por ADILSON BERLAMINO BEZERRA... \r\n\r\nProc. 2002.202.000846-7 - LUCI TROUFA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ALBERTO GONCALVES PEREIRA TROUFA Sentença:...Vindo a concordância da Fazenda Estadual, expeçam-se os formais de partilha, com as devidas cautelas legais, devendo constar que os mesmos não poderão ser registrados sem a prova do pagamento dos tributos (art. 289 da Lei 6.015/73, art. 26 parágrafo único, da Lei 1.427/89).Custas na forma da Lei. Dê-se ciência à Fazenda.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.202.014326-1 - TEREZA LEITE DA COSTA X JOÃO BATISTA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GRILLO DOS SANTOS LIMA (RJ-085941) Despacho:À Fazenda. \r\n\r\nProc. 2005.202.014100-0 - LUIZ FERNANDO COUTO DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LARA RESENDE FILHO (RJ-113876)) X Falecido: ADELINO RIBEIRO DE MAGALHAES Despacho:ATENDA-SE A FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2006.202.004882-7 - Inventariante: JOSÉ LINDOMAR DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA MARIA SOUZA DO NASCIMENTO (RJ-108585), Dr(a). JAQUELINE DO NASCIMENTO AMARAL (RJ-139300)) X NEIDE DO NASCIMENTO AMARAL Sentença:Face a concordância dos interessados, HOMOLOGO OS CÁLCULOS DE fls. 44, destes autos de inventário de bens deixados por NEIDE DO NASCIMENTO DO AMARAL.... \r\n\r\nProc. 2006.202.006439-0 - Inventariante: MARILÉA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELE DA CRUZ (RJ-094203)) X ARARÉ DA CRUZ Sentença:...Vindo a concordância da Fazenda Estadual, expeça-se formal de partilha, com as devidas cautelas legais, devendo constar que os mesmos não poderão ser registrados sem a prova do pagamento dos tributos (art. 289 da Lei 6.015/73, art. 26 parágrafo único, da Lei 1.427/89).Dê-se ciência à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.202.014794-5 - Inventariante: JORGE ALVES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROQUE FREIRE DE SANT'ANA (RJ-078100)) X OCRIDALINA JORGE PINHEIRO Sentença:...HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 58/59, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões... \r\n\r\nProc. 2006.202.015683-1 - ANA CAROLINA CARVALHO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE DE MIRANDA SANTOS (RJ-131240)) X Falecido: ANA MARIA DE CARVALHO SIMAO Á requerente sobre avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.202.015825-8 - JULIA DE OLIVEIRA RODRIGUES REIS (Adv(s). Dr(a). NADILENE DE SEDA DE ANDRADE (RJ-097704)) X Falecido: PEDRO PAULO RODRIGUES REIS JUNIOR Despacho:ATENDA-SE AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.202.001514-7 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO ABREU MARTINS (RJ-095801)) X CRETTA RIO CONFECÇÕES LTDA E OUTRO À PARTE INTERESSADA SOBRE RESPOSTAS DE OFÍCIOS \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2001.202.005627-7 - JOSE MANOEL DA SILVA X CENTRAL DE TELEFONES COMPRA E VENDA DE LINHAS TELEFONICAS SC LTDA. Decisão:Fls. 59. Indefiro, devendo as publicações serem anexadas aos autos pela parte interessada. Oficie-se, no entanto, a Imprensa Oficial nos termos requeridos. \r\n\r\nProc. 2006.202.013701-0 - ADRIANA CRUZ BRAZ (Adv(s). Dr(a). ANDRE MESSIAS DO NASCIMENTO (RJ-128404)) X BANCO FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Em provas justificadas. Informem, ainda, as partes se há possibilidade de transação, ... \r\n\r\nProc. 2007.202.007771-4 - REGINA MARIA SOUZA MORAIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PETRUCCI GUIMARAES (RJ-120006)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.202.012557-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO GUARACE (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA SILVA COSTA (RJ-077101)) X ALEXANDRE CARLOS CARDOSO DA SIILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.202.011258-3 - LLOYDS TSB LEASING SA ARREND. MERC. (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X AYRTON JOAO RODRIGUES Despacho:Junte-se. Às partes. (Perícia marcada para o dia 04/12/2007, às 8:30 horas, o exame a ser realizado na Rua General Roca, 913 sala 707 - Tijuca ) \r\n\r\nProc. 2004.202.001421-6 - ESPOLIO DE CONCEICAO DE OLIVEIRA MALHEIROS (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO DE L. SILVA (MG-091544)) X CLAUDIO GONCALVES MALHEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2005.202.010756-8 - JOAO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HENRIQUE TEIXEIRA LIMA FILHO Despacho:SUBAM AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.202.003184-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARLENE BARREIRA Promova-se o recolhimento das custas para renovação da diligência. \r\n\r\nProc. 2006.202.012712-0 - LÚCIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELIZETE DO NASCIMENTO DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AURÉLIO ROCHA DOS SANTOS (RJ-122124) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ medida liminar \r\n\r\nProc. 2006.202.002806-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ANTONIO SOARES DE ALENCAR FILHO ofícios prontos ; faltam custas - \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.013715-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JADER JULIO DOS SANTOS Decisão:Defiro a pretensão liminar... \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2002.202.006402-1 - VIACAO NOVACAP S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857)) X ALBERTO ARTUR ESTEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR LUIZ JOSE DE PAIVA (RJ-049327) Despacho:Fls. 85. Digam as partes. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.202.001770-1 - CARLA DE MENDONÇA CASERTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PATRICIA JESUS DO AMARAL BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILSON PESSANHA RAMOS (RJ-063948), Dr(a). LUCI PEIXOTO DA CUNHA (RJ-049879) Sentença:...Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pela autora e réus.Sendo recíproca a sucumbência as custas serão rateadas, compensando-se honorários advocatícios, os quais fixo em 10% do valor da causa, observado o teor do art. 12 da Lei 1060/50, no que tange a autora. \r\n\r\nReparação de Danos, danos mateiais e morais decorrente de acidente transito \r\n\r\nProc. 2006.202.016843-2 - LUCINDA DE FREITAS CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA DA CUNHA MARINHO (RJ-058558)) X CAPRICHOSA AUTO ONIBUS LTDA Despacho:Cumpra-se fls. 24 corretamente. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais. \r\n\r\nProc. 2007.202.001419-4 - ADEMIR DA SILVA RAMALHO (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO PEREIRA CAMPOS (RJ-134520), Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Despacho:Junte-se. Às partes. (Perícia marcada para o dia 27/11/2007, às 08:30 horas, na Rua General Roca, 913 - sala 707 - Tijuca - RJ. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2007.202.007261-3 - ELIZABETH FRANCELINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Despacho:Junte-se. Às partes. (Perícia marcada para o dia 27/11/2007, às 09:00 horas, na Rua General Roca, 913 - sala 707 - Tijuca - RJ. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.202.003967-5 - VILMA BARCELLOS DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CASA PROPRIA COOPERATIVA HABITACIONAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ANDRELINO CORREIA NETO (RJ-106205) Despacho:Fls. 109/1109. Diga o credor. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.202.006229-0 - JANAÍNA CRISTINA DO CARMO RAMOS (Adv(s). Dr(a). NILCIR TADEU PENICHE NUNES (RJ-071560)) X EMPRESA DE VIAÇÃO NOVA CAP LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:Junte-se. Às partes. (Perícia marcada para o dia 27/11/2007, às 10:00 horas, na Rua General Roca, 913 - sala 707 - Tijuca - RJ. \r\n\r\nProc. 2006.202.010867-8 - FERNANDO HENRIQUE SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA (RJ-090286)) X VIAÇÃO VILA REAL S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:Fls. 105. Às partes para ciência da data designada pelo juízo deprecado. \r\n\r\nProc. 2007.202.009130-9 - ALEXANDRE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA PACHECO DOS SANTOS (RJ-140363)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Despacho:Junte-se. Às partes. (Perícia marcada para o dia 27/11/2007, às 10:30 horas, na Rua General Roca, 913 - sala 707 - Tijuca - RJ. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.202.015787-0 - NATHAIR NUNES (Adv(s). Dr(a). LUIZ MACIEL ITALIANO (RJ-076659)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 16 /01 /2008, às 13:20 horas. Compareçam as partes e/ou procuradores habilitados a transigir. (art.331 do CPC, na redação da Lei 8952/94) \r\n\r\nResponsabilidade Civil, uso anormal da propriedade \r\n\r\nProc. 2006.202.001960-8 - ADELINO MARQUES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALDAGOBERTO DIAS (RJ-076234)) X JOAO ANACLETO DE SOUZA Despacho:Defiro a suspensão conforme requerida. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.202.017044-0 - LUIZ ANTONIO SIMÕES LISBOA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA EDIVANIA VIEIRA (RJ-077904) Despacho:VENHA EXPRESSA CONCORDÂNCIA DO RÉU NO QUE TOCA AO PEDIDO DE FLS.97. \r\n\r\nProc. 2007.202.014802-2 - ANTONIO JOÃO DE JESUS THADEU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO SANTANDER À PARTE INTERESSADA SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 41 \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Obrigação de Fazer; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.010686-4 - NÉLSON MONTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Decisão:...Rejeito a preliminar de falta de interesse de agir, já que o pedido de exibição é incidental, não podendo conduzir à extinção do feito.Defiro a produção da prova pericial, única necessária ao julgamento da demanda.Oficie-se ao DIPEJ para que indique ao Juízo perito contábil.Faculto às partes, no prazo comum de 05 dias, a indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 1992.202.000220-4 (12137) - CARLINDA DE SOUZA DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Aguarde-se por 30 dias a manifestação da parte interessada. Em caso de inércia, retornem ao arquivo. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/11/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.202.008518-6 - RIDELMA ALVES NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MIRIAM DOS SANTOS (RJ-075435)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA UNIÃO (TJ-000005) Despacho:FLS..139: DIGA A AUTORA. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1981.202.000007-0 (312/81) - LAIZ DA PENHA OSVALDINO RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GENILZA DOMINGOS DOS SANTOS CAVALCANTE (RJ-099395)) X ARNALDO PINTO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556) Despacho:Intime-se o alimentante, nos termos requeridos pelo MP (fls. 102vo.) \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.202.013928-8 - MARIA GLORIA ALEXANDRE CHAGAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Sentença:... DEFIRO a expedição do ALVARÁ para levantamento de 2/4 do valor referente ao seguro de vida deixado pelo falecido ALBERTO DE JESUS CHAGAS, em favor de seus filhos menores RHUAN CARLOS ALEXANDRE CHAGAS e CARLOS ALBERTO ALEXANDRE CHAGAS.... \r\n\r\nProc. 2007.202.003635-9 - MARIA AUGUSTA ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA TEIXEIRA MATTIOLI (RJ-107437)) X Falecido: JOSE DA COSTA ALVARENGA Sentença:Face a observância das formalidades legais, DEFIRO o pedido inicial, expedindo-se o respectivo Alvará em favor de MARIA AUGUSTA ALVARENGA, para levantamento dos valores devidos a título de diferenças salariais de 3,17% devidos ao falecido JOSÉ DA COSTA ALVARENGA... \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 1998.410.005006-7 - MARCIA BERNARDES L ERAISTRE MONTEIRO X MARCELA DARCY DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BASTOS CUPELLO (RJ-054029), Dr(a). HELENA COUTINHO COELHO (RJ-039215) Despacho:Encaminhem-se as informações anexando cópia nos autos, devendo o leiloeiro ser advertido do teor da decisão judicial. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.202.010183-7 - SEBASTIAO MENEZES MARCELLO X IBERE SADDOCK MARCELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE SANT ANNA DE SOUZA (RJ-106375) Despacho:1) DEFIRO A HABILITAÇÃO DE JAENTE DA CONCEIÇÃO. 2) ESCLAREÇA O REQUERENTE SE SOÊMIA JURELEVICIUS MARCELLO É VIVA. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.202.010710-8 - Inventariante: IVONETE RODRIGUES GUEDES (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE TELES FAGUNDES (RJ-072474)) X RAMON DE OLIVEIRA GUEDES Despacho:ATENDA-SE A FAZENDA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.202.002891-0 - BANCO HSBC S/A (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA RAMALHO SILVA (RJ-115070)) X ROSANE MAIA RIBEIRO AOS INTERESSADOS SOBRE CERTIDÃO DO I OF JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2007.202.010124-8 - BV FINANCIEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X GETULIO VINICIUS DE PAULA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCancelamento de Cláusulas e Gravames, c/c restrição indevidos; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.008110-9 - ROGERIO LUIS GOMES FRAGA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A - BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.202.003857-1 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X CONFEITARIA E PIZZARIA NOSTRO PANNE LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DE CASTRO (RJ-036046) Despacho:Intime-se pessoalmente o devedor para que cumpra espontaneamente o julgado em 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% do valor da condenação e penhora de bens. \r\n\r\nProc. 2006.202.002144-5 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL TREZE DE FEVEREIRO (Adv(s). Dr(a). DAYSE FERNANDA SANT'ANA CORREA (RJ-077756)) X JOAO BAPTISTA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:,,,Assim, sendo injustificado o inadimplemento do réu JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para condená-lo pagamento, em favor do Autor, do principal, além das prestações que deixaram de ser satisfeitas no curso da ação, tudo acrescido de correção monetária, juros de mora de 1% ao mês e multa convencional até 10.01.2003, incidindo, a partir desta data multa de 2%, consoante a norma do art. 1336, IV, parágrafo 1º. do Código Civil, desde cada vencimento .... \r\n\r\nProc. 2006.202.006813-9 - CONDOMINIO DO CENTRO DE COMERCIO SAO LUIZ (Adv(s). Dr(a). KÁTIA LEIDENS TAJRA (RJ-098461)) X MADUREIRA EXPRESS TELEFONES LTDA - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANE MENDONCA WANDERLEY (RJ-057811) Decisão:DESIGNO A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO (ART.277) PARA O DIA 16 /01/08, ÀS 13:30 HORAS. A PARTE RÉ DEVERÁ FAZER-SE REPRESENTAR POR ADVOGADO OU PELA DP, PARA APRESENTAR SUA DEFESA CASO NÃO HAJA ACORDO. CITE(M)-SE E INTIME(M)-SE. \r\n\r\nProc. 2006.202.016002-0 - VALDIR CARNEIRO DE SA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO MIRANDA MACHADO (RJ-069750)) X EDILSON ALVES CELSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA DO ESPIRITO SANTO (RJ-097058) Decisão:O processo acha-se em ordem, seja quanto aos pressupostos de constituição ou no que concerne as condições da ação. Defiro a produção das provas requeridas. Designo AIJ para o dia 10/01/2008 às 13:45 hs. Intimem-se as partes e seus patronos. \r\n\r\nProc. 2006.202.016002-0 - VALDIR CARNEIRO DE SA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO MIRANDA MACHADO (RJ-069750)) X EDILSON ALVES CELSO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA DO ESPIRITO SANTO (RJ-097058) Ao autor para recolher as custas devidas (R$ 24,48 ) referente depoimento pessoal dos réus. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.202.000116-5 - SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO HOTELEIRO E SIMILARES DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). GILMAR FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-068771)) X SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE REFEICOES COLETIVAS E AFINS DO ESTADO DO RJ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BATISTA DA COSTA (RJ-082257) Despacho:...Fls. 380. Indefiro, por entender que a citação deva ser pessoal. 3) Venha o recolhimento indicado às fls. 369. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.202.007499-0 - ANTONIO DUARTE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DUARTE DOS SANTOS (RJ-097853)) X LIBIA FERREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:RETIFICO O DECISUM PARA CONSIGNAR QUE CONDENO O AUTOR AO PAGAMENTO DE CUSTAS E HONORÁRIOS DE ADVOGADO, QUE FIXO EM 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA, OBSERVADA A NORMA FIXADA NO ART. 12 DA LEI 1060/50.INTIMEM-SE.TRANSITADA EM JULGADO A PRESENTE DECISÃO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2005.202.008484-2 - MANUEL LUIZ DA COSTA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-120005)) X CLAUDIO TUPAN LOPES (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CONSUELO VALENTINO DA SILVA (RJ-029291) Despacho:CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2007.202.001751-1 - ELENIR DOS SANTOS MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589)) X LIGIA MARIA FONSECA VIEGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1) DEFIRO A GRATUIDADE A PARTE RÉ 2) EM RÉPLICA. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c execução de aluguéis. \r\n\r\nProc. 2006.202.001093-9 - ESPÓLIO DE DIONISIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). YVES SANT'ANNA ROSA (RJ-001244), Dr(a). JORGE ALVES DE CARVALHO (RJ-039674)) X TADEU ALEXANDRE ALMEIDA NOVAES Despacho:Após o decurso do prazo de 6 meses, conforme o disposto no art. 475, J do CPC, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.202.003366-8 - LUCIANA INACIO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ HUGO SILVEIRA (RJ-127362)) X JOAO SOARES DE ALMEIDA Decisão:1) DEFIRO A JG À PARTE RÉ 2) AO AUTOR SOBRE A CONTESTAÇÃO E RECONVENÇÃO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.202.009968-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JORGE LUIZ TAVARES aos interessados sobre resp de ofs. \r\n\r\nProc. 2006.202.013437-9 - SBCQ INSPEÇÕES E TESTES DE QUALIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DI PALMA MEDEIROS (RJ-100780)) X FLEX MOLAS 2000 INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558) Despacho:AO EXEQUETE PARA QUE REQUEIRA O QUE ENTENDER PERTINENTE AO PROSSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.202.014576-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SHOPPING CENTER DA GÁVEA (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677)) X PERES COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.202.015672-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALMIR MOTTA E OUTRO Despacho:DEFIRO A VISTA DOS AUTOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.007932-2 - CLAUDIO LUIZ DE ABREU CASTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO GUALBERTO DIAS (RJ-128149)) X EUCÍLIO DE M. CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) Despacho:1) Fls 36 - Anote-se.2) Em réplica \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.202.004834-9 - HEBERT ROSENDO HASTENREITER (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA DE ALMEIDA (RJ-119710)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA Decisão:O processo acha-se em ordem, seja quanto aos seus pressupostos de constituição ou no que concerne às condições da ação. Defiro a produção da prova documental.Fixo o prazo de 10(dez) dias para a juntada de novos documentos. Em caso de inércia, venham concclusos para sentença. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.202.008714-6 - ERIC LUIZ DA SILVA CRISOSTOMO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA R.O.H.WILDBERGER (RJ-090017)) X SYMARCO SORVETES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSE ANDRELINO DE FREITAS (RJ-092990) Despacho:Às partes para ciência da decisão de fls. 44/46. \r\n\r\nProc. 2002.202.005518-4 - SEBASTIANA DE LOURDES ROCHA QUISSAK E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JESUS DE SOUZA (RJ-072720)) X CRISTINA ALVES FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IVO BARBOSA DE MELO (RJ-090551), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) Despacho:FLS.379: DIGA O CREDOR. \r\n\r\nProc. 2003.202.007774-1 - JOSE LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HUGO DE ALMEIDA SACRAMENTO (RJ-016357)) X WURTH DO BRAZIL PECAS DE FIXACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO BARCELLOS MIRANDA (RJ-063173) Despacho:1) OFICIE-SE AO JUÍZO DEPRECADO SOLICITANDO A DEVOLUÇÃO DA PRECATÒRIA, INDEPENDENTE DE CUMPRIMENTO.2) SEM PREJUÍZO, AO CREDOR SOBRE O DEPÓSITO DE FLS.155. \r\n\r\nIndenizatória, ação de conhecimento \r\n\r\nProc. 2006.202.005888-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ARGUS E AQUILA (Adv(s). Dr(a). ESTELINA MARIA DE ARAUJO COSTA (RJ-098161)) X ANDREIA ARAUJO DE SOUZA DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS FRANÇA CARVALHO (RJ-118156) Despacho:AS PARTES PARA CIÊNCIA DA DECISÃO DE FLS.201/203. \r\n\r\nIndenizatória, c/c danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.202.006830-9 - LUIZ DOS SANTOS ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ADILETE GONCALVES PEREIRA PIRES (RJ-131861)) X IGUI - SUL PISCINAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ BATISTA FLORES (RJ-114051), Dr(a). MARIA CRISTINA BORSATO (SP-212796) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido, para condenar os réus ao pagamento da quantia de R$ 904,71, acrescida de correção monetária e juros legais, a partir da citação.... \r\n\r\nInterdito Proibitório, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.012457-1 - ANGELA MARIA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JOSE WALTER JACINTHO DE SOUZA (RJ-067645)) X IVANI BERNARDO Decisão:1) DEFIRO A GRAUIDADE A PARTE RÉ 2) EM RÉPLICA. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.202.008822-0 - GUMERSINDA NUNEZ ANTELO (Adv(s). Dr(a). DILCEU DANTAS MELLO (RJ-058634)) X BIENVENIDO ANTELO ALVAREZ Despacho:ATENDA-SE A FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2002.202.013606-8 - LUCIENE CAMPOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JULIA IZABEL SILVA DE CAMPOS PRIETO (RJ-082684)) X SYLVIO SANTOS BARBOSA Sentença:...HOMOLOGO, para que produza seus devidos e legais efeitos, a PARTILHA AMIGÁVEL de fls. 62/63, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões... \r\n\r\nProc. 2004.202.007375-0 - RAIMUNDA TAVARES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA NAZARE DE CARVALHO DA ROCHA (RJ-037428)) X MARIA TAVARES DA SILVA Despacho:ATENDA-SE A FAZENDA. \r\n\r\nProc. 2006.202.002472-0 - Inventariante: REGINA LÚCIA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO RELLÔ FALCÃO (RJ-032053)) X FERNANDO RODRIGUES Decisão:1) FLS.52: DEFIRO 2) AGUARDE-SE POR 30 DIAS A MANIFESTAÇÃO DA PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2006.202.010781-9 - MANOEL PINTO ZERANTE, Falecido: RALPH MARTINS DE ALMEIDA X Inventariante: MARIA ELZIMAR LOPES DE ALMEILDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910) Despacho:Fls. 31. Intime-se, como requerido. \r\n\r\nProc. 2006.202.011722-9 - Inventariante: ISABELE DE OLIVEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) PHISMANN FAGUNDES Despacho:CUMPRA-SE FLS.23 INTEGRALMENTE.H \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.202.007242-8 - BOZANO SIMONSEN LEASING SA ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). MARIA CAROLINA PINA CORREIA DE MELO (RJ-099297)) X ANA LUCIA DE SOUZA AMORIM (Adv(s). Dr(a). SANDRO FONTINHA BADARO (RJ-119721) Sentença:... JULGO EXTINTO O PROCESSO sem julgamento do mérito nos termos do artigo 267, VI do CPC.... \r\n\r\nProc. 2006.202.012993-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X IZABEL FARIA DE ALMEIDA AOS INTERESSADOS SOBRE RESP. DE OFS. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.015890-8 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X MAURO FERREIRA Decisão:DEFIRO A SUSPENSÃO CONFORME REQUERIDA. \r\n\r\nReintegração de Posse, sobre bem móvel com liminar inaudita altera pars. \r\n\r\nProc. 2005.202.015730-4 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X OSMAR BAPTISTA FERREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.202.016426-8 - MULTI CARIOCA TELECOMUNICAÇÕES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). JOÃO RODRIGUES ITABORAY (RJ-037042)) X ADMINISTRADORA CARIOCA DE SHOPPING CENTERS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) Decisão:A decisão de fls. 166, contém omissão, no que toca a denunciação da emrpresa de vigilância, que ora indefiro por não vislumbrar as hipóteses descritas no art. 70 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.202.002827-4 - JOSE FRANCISCO IRMAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DA SILVA (RJ-129877)) X NORTHCAR RIO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE SOUZA (RJ-038010) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2006.202.000901-9A - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO CAROLINA (Adv(s). Dr(a). ELIETE TEREZINHA RAMOS DE OLIVEIRA FARIA (RJ-078035)) X SUELI PEREIRA CORREA E OUTROS NEGATIVO: Sueli Pereira Correa. Por tais razões, Aos interessados para que se manifestem sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2002.202.008349-0 - NOEMIA LIMA NEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 364023"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Luis Carlos Neves Veloso \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Fabiane Henriques Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 05/11/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.202.002642-0 - Inventariante: MARISA RAMOS FARIA X JOSÉ ORLANDO DE SOUZA FARIA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS BATISTA (RJ-064449), Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708) Despacho:Recolha-se o ITD referente à conta 0193-013-423.871-3. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.202.010376-7 - JOAQUIM DA SILVA VINHAS (Adv(s). Dr(a). IRENE GUEDES REIS (RJ-062597)) X FERNANDO CAETANO DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILDA MELMAN HADID (RJ-019441) Despacho:fls 174/175: defiro. retiro o feito de pauta. I.se o réu. Após, voltem. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.202.000777-3 - MARCIO SHULTZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO SCHULTZ DA SILVA (RJ-153602E)) X ANDREZZA DE MOURA ARENA Aos Interessados \r\n\r\nProc. 2007.202.004049-1 - KAREN JULIANA DE RESENDE SOUZA EZAQUIEL X Falecido: SUELI FERREIRA DE RESENDE Aos interessados \r\n\r\nProc. 2007.202.004056-9 - MARCIA REGINA OLIVEIRA VARELLA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA SANTOS FROTA (RJ-093929)) X Falecido: JOSE JOAQUIM VARELLA Aos interessados \r\n\r\nProc. 2007.202.014288-3 - INDIARA SOARES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-112641)) X Falecido: JORGE FERREIRA DOS SANTOS Aos interessados \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.202.013732-2 - SHEILA LOUREIRO PEREIRA X Falecido: IARA ABREU LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). MARY LOURDES ALÔ (RJ-083016) Despacho:Averbe-se o óbito de Wanderley (fls. 08). \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2006.202.005823-7 - Inventariante: NILSON ROQUE SOARES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). YANA CLERIS DA SILVA LIMA (RJ-089348)) X NILSON ROQUE DE SOUZA COUTINHO E OUTRO Despacho:Complementadas as custas e a taxa judiciária, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.202.012133-6 - SELMA MOREIRA DA COSTA NOYA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES MATEUS DE OLIVEIRA (RJ-046266) Despacho:Com a certidão de dependentes habilitados na Previdência Social, diga a Fazenda. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.202.011994-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CLEBER CLAUDIO ARRUDA Despacho:Fls. 041: As normas processuais atinentes aos procedimentos de citação são de conhecimento deste juízo, o que se pretende com o despacho de fls. 037 é que a parte autora esclareça a incongruência entre o pleito de fls. 036 de citação via postal e o pedido de liminar para busca e apreensão deduzido na inicial. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.202.016230-4 - MARIA SALETE CARNEVALE LOPES X LIGHT S/A Despacho:Oficie-se ao juízo deprecante informando do conteúdo da certidão de fls. 044 a fim de que sejam prestadas informações complementares sobre o local da diligência. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.202.014796-7 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X ALEXANDRE PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo o dia 29/11/2007, às 14:20h para audiência especial de conciliação, conforme determina o artigo 331 do Código de processo Civil, devendo comparecer as partes ou seus procuradores, com poderes para transigir. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.013942-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CANDEIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEODENICIO JANUARIO VIEIRA (RJ-077674)) X MANOEL DOMINGOS RAMOS E OUTROS Decisão:Defiro a inclusão no pólo passivo de Neiva Riscado Ramos (fls. 046). Anote-se no DRA.Designo o dia 29/11/2007, às 14:10h para realização da Audiência de Conciliação (art. 277 do C.P.C.). Citem-se Manoel Domingos Ramos e Neiva Riscado Ramos para o ato (fls. 46/47), observando o prazo mínimo de 10(dez) dias, advertindo-se o(s) réu(s) que repurtar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixarem de comparecer à audiência pessoalmente ou por seu(s) preposto(s) (art. 277,§2 do C.P.C.) e cientificando-se de que poderá(ao) oferecer defesa, observado o determinado pelo artigo 278, caput do mesmo Diploma Legal. Intimem-se os demais. \r\n\r\nProc. 2007.202.007324-1 - JOAQUIM NETTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA JUNIOR (RJ-088310)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:1) Especifiquem as partes as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, a fim de que se aprecie a pertinência de sua produção;2) Sem prejuízo, digam as partes se têm interesse na realização de Audiência de Conciliação nos termos do art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como resposta negativa. \r\n\r\nProc. 2007.202.007561-4 - NILO GARCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ FERNANDES DIAS (RJ-000947)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A - BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:1) Especifiquem as partes as provas que ainda pretendem produzir, justificadamente, a fim de que se aprecie a pertinência de sua produção;2) Sem prejuízo, digam as partes se têm interesse na realização de Audiência de Conciliação nos termos do art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como resposta negativa. \r\n\r\nProc. 2007.202.016994-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RESIDENCIAL AREOSA (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X JOHN KENNEDY FERRER LIMA E OUTRO Decisão:Designo o dia 29/11/2007, às 13:40h para realização da Audiência de Conciliação (art. 277 do C.P.C.). Cite-se para o ato, observando o prazo mínimo de 10(dez) dias, advertindo-se o(s) réu(s) que repurtar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na petição inicial se, injustificadamente, deixarem de comparecer à audiência pessoalmente ou por seu(s) preposto(s) (art. 277,§2 do C.P.C.) e cientificando-se de que poderá(ao) oferecer defesa, observado o determinado pelo artigo 278, caput do mesmo Diploma Legal. Intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 2003.202.006451-5 - ARY LAMBERTI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARINA MOTA MORAIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZOÉ MARIA CASTRO BABO (RJ-073792) À parte autora sobre novos documentos. \r\n\r\nDeclaratória, DE inexistência de dívida c/c revisão de relação obrigacional creditícia c/c repetição de indébito; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.012810-0 - VERA ALICE CAVALIERI BELLEI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de Audiência de Conciliação nos termos do art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como resposta negativa. \r\n\r\nDeclaratória, inexistencia de divida ; Indenização Por Danos Morais, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.002610-0 - FERNANDO CESAR LANA LAURO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Presentes os pressupostos processuais, bem como se apresentam regulares as condições para o regular exercício do direito de ação, estando saneado o presente feito.Defiro as seguintes provas requeridas pela parte autora: documental suplementar, testemunhal, depoimento pessoal do RL da ré, bem como pericial.Defiro a seguinte prova requerida pela parte ré: pericial.A apresentação do rol de testemunhas e o recolhimento de eventuais despesas processuais referentes a intimações, bem como a vinda aos autos da prova documental suplementar cuja produção foi requerida pelas partes, deverão ocorrer em até 10 dias da publicação.Oficie-se ao setor de perícias do TJERJ para nomeação de perito para atuar neste feito.Oportunamente designar-se-á data para realização de AIJ.Intimem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.202.014894-7 - KATIA DE MEDEIROS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). IVAN CAMPOS DO AMARAL (RJ-085851)) X ZENAIDE DE SOUZA MACEDO E OUTRO Decisão:Considerando-se o falecimento da parte autora, conforme documento de fls. 060, suspendo o feito pelo prazo de lei para que os herdeiros da de cujus se habilitem no feito.Findo o prazo, voltem os autos conclusos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.014188-0 - ELISANGELA GARCIA LAGO X TRANSPORTADORA ESTRELA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116)), ROBERTO KAUA GARCIA DOS SANTOS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao réu sobre a certidão supra. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.202.004320-2 - JERUSA ALBUQUERQUE DA SILVA X DJALMA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SCARPINI LESSA (RJ-097654) Despacho:Venham as cópias para instrução do mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2004.202.006118-8 - VANIA LUCIA DE FIGUEIREDO NOGUEIRA X HEITOR NOGUEIRA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULA ALEXANDRA MALGRAND PRINCIPE PESSOA (RJ-122911) Decisão:Recolham-se as custas e a taxa judiciária referentes à sobrepartilha.Considerando-se que renúncia em favor de alguém caracteriza cessão, venha por instrumento público. \r\n\r\nProc. 2005.202.000895-5 - PAULO CESAR VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCI DE JESUS PINTO (RJ-077382)) X JOSE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA RIBEIRO DOS REIS (RJ-082214), Dr(a). ANA MARIA DA SILVA COSTA (RJ-077101) Decisão:1) Atenda-se à Fazenda;2) Averbe-se o óbito da viúva do inventariado, conforme fls. 193;3) Venha a apuração de haveres por dependência;4) Cumpra-se o despacho de fls. 189, facultando-se às partes o desentranhamento das peças por elas juntadas que se fizerem necessárias, para eventual propositura de ação própria. \r\n\r\nProc. 2006.202.003159-1 - Inventariante: EVANILDE CERQUEIRA CANDIA MARQUES (Adv(s). Dr(a). RITA DE CÁSSIA CARVALHO REZENDE (RJ-071317), Dr(a). RAFAEL BODAS ALVAREZ (RJ-104448)) X JORGE LUIZ CANDIA MARQUES Decisão:Defiro a venda do automóvel, na forma da promoção ministerial. \r\n\r\nProc. 2006.202.003655-2 - Inventariante: CLEUZA SANTOS COSTA X WALLACE QUEIROZ COSTA (Adv(s). Dr(a). ACILÉ MARCOS DA SILVA (RJ-043748) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2006.202.004217-5 - Inventariante: CRISTIANE ELUZIA MARQUES DOS SANTOS X LEONARDO VINICIUS CHAGAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO PINTO BENEVENTE (RJ-062092) Aos interessados \r\n\r\nProc. 2006.202.017322-1 - ROBERTO PIMENTEL ATHAYDE (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DA SILVA CARNEIRO (RJ-058126)) X Falecido: HYLEA PIMENTEL ATHAYDE Aos interessados \r\n\r\nProc. 2007.202.003548-3 - SANDRA GLORIA MACEDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELLEN PEREIRA BERLA (RJ-099003)) X Falecido: CREUZA ALVES NIZZO Aos interessados \r\n\r\nProc. 2007.202.010722-6 - MARIA ROSA FERREIRA GONÇALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOÃO BERNARDO DE FREITAS MONTEIRO DA SILVA AREAL (RJ-011255)) X Falecido: LUIZA MENEZES FERREIRA Aos interessados \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, ( de ixibição de documentos) \r\n\r\nProc. 2007.202.007707-6 - JOSILDO DOS SANTOS LEMOS (Adv(s). Dr(a). BRUNA DE LACERDA PINA (RJ-142552)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de Audiência de Conciliação nos termos do art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como resposta negativa. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.202.007840-8 - CLERIS STELLING (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE MELO FONTE (RJ-140467) Decisão:Fls. 046: Defiro. Devolvo o prazo para manifestação da parte ré. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2006.202.013363-6 - DORGIVAL SEVERIANO FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE CASTRO MAGALHÃES (RJ-079966)) X MARIA AUXILIADORA ARAGÃO (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA PACHECO DA SILVA (RJ-065116) Despacho:Digam as partes se têm interesse na realização de Audiência de Conciliação nos termos do art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como resposta negativa. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.202.013827-0 - FLAVIO PAIXAO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIAÇÃO ANDORINHA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126) Despacho:Fls. 53/56: À parte autora. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.202.002041-8 - ANDRE LUIS MENDONÇA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). GIANCARLO BRUNI (RJ-106353)) X BV FINANCEIRA S.A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Despacho:Designo o dia 29/11/2007, às 14:00h para audiência especial de conciliação, conforme determina o artigo 331 do Código de processo Civil, devendo comparecer as partes ou seus procuradores, com poderes para transigir. Intimem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.202.013377-4 - ESMERALDA RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ENNEITE SOUZA PEREIRA (RJ-132145)) X JURANDY COELHO DOS SANTOS), Confrontante: AHIRTON COSTA DE M. CÂMARA), Confrontante: LUIZ CARLOS DE CAMPOS), Confrontante: BENJAMIM GONÇALVES DA SILVA Atenda-se ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1986.202.000066-3 (2261/86) - ANDRE HENRIQUE CASTRILLON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO MARINS DE SOUZA (RJ-071857)) X EDUARDO HENRIQUE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI HERMIDA DOS SANTOS (RJ-106776) Resposta de ofício. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.202.014120-5 - SANDRA TEIXEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO (RJ-084710)) X GEMINIANO MENELIQUE TEIXEIRA E OUTRO Despacho:Venha cópia do acordo do divórcio e a cópia da inicial. \r\n\r\nProc. 2006.202.000568-3 - LECIA NOBRE DE ALMEIDA X Falecido: HILTON BORGES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SUELY MARTINS PEREIRA (RJ-022353) Decisão:Considerando-se o documento de fls. 018, defiro o pedido de fls. 017. Expeça-se alvará.Quanto ao levantamento da restituição, será decidido nos autos do inventário. \r\n\r\nProc. 2007.202.000250-7 - ELZA GRAÇA DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). HELENICE LOPES ALVES (RJ-138771)) X UNIBANCO Despacho:Venha a declaração de dependentes perante a PAPEM. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.202.011639-7 - DAYSE CHAVES X WALDELIO TAVARES CHAVES (Adv(s). Dr(a). SERGIO GOMES DE FREITAS (RJ-091667) Despacho:Esclareça-se quanto ao regime de casamento do inventariado, face ao contido a fls. 02 e 09. \r\n\r\nProc. 2005.202.015747-0 - ANTONIO VENTURINI E OUTRO X Falecido: JOAO VENTURINI (Adv(s). Dr(a). LUIZA NAZARÉ BARRETO LEITE (RJ-090796) Despacho:Venha a certidão de quitação fiscal. \r\n\r\nProc. 2007.202.017141-0 - ODIR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON DA SILVA CARDOSO (RJ-038484)) X Falecido: ANGELA NACILLO DE OLIVEIRA Despacho:Defiro a inventariança. Adeque-se ao rito eleito. \r\n\r\nProc. 2007.202.017213-9 - MARY DA SILVA SEIJO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CABRAL (RJ-090699)) X Falecido: MARIA DA PIEDADE REBELO DA SILVA Despacho:Defiro a inventariança. Em se tratando de rito sumário, descabe o pedido de pagamento de custas ao final. Recolhidas a taxa judiciária e as custas processuais, voltem. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.202.006139-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RONALDO SILVA DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.017211-5 - B.V. FINANCEIRA S/A C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ANSELMO DA SILVA CASTRO Despacho:Regularizem-se os documentos que acompanham a inicial, na forma do artº 365, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.202.016230-4 - MARIA SALETE CARNEVALE LOPES X LIGHT S/A Decisão:Designo o dia 27/11/2007 às 15:30 para oitiva da testemunha. Oficie-se ao Juízo deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.202.000279-4 (13159) - CARTAO NACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ZEDIR DE SOUZA SOARES (RJ-029380)) X CLAUDIO MORAIS CARDOSO Ofício respondido. \r\n\r\nProc. 1997.410.003104-9 - COND.DO CENTRO COMERCIAL POLO I,EDIFICIO POLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445)) X JOAO PAIS DE LOUREIRO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLEY BONFIM BRUNO (RJ-036663) fls. 268: às partes sobre laudo de avaliação \r\n\r\nProc. 2006.202.015762-8 - CREDIBOM COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTIO DOS SERVIDORES PUBLICOS E MILITARES E DEFESA CIVIL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PETRUCCI TABOADA (RJ-116617)) X CLEIDE TEIXEIRA DE OLIVEIRA Despacho:À parte autora para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2007.202.017179-2 - INSTITUTO HERMES PARDINI LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141)) X ALLELLO DIAGNOSTICO LABORATORIAL LTDA Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão supra.(taxa judiciária a menor- R$ 204,05) \r\n\r\nProc. 2007.202.017459-8 - ASSOCIAÇÃO DOS MUTUARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VALDIR PAES LOUREIRO (RJ-024344)) X JOSE CARLOS PEREIRA E OUTRO Decisão:Defiro JG.Designo o dia 18/12/2007, às 13:50 h para realização da Audiência de Conciliação (art. 277 do C.P.C.). \r\n\r\nProc. 2007.202.017492-6 - FABIANA ALBERTINI (Adv(s). Dr(a). TATIANA NUNES DA SILVA (RJ-140321)) X JOSE ROSEVAL DE SANTANA Decisão:Designo o dia 18/12/2007, às 13:40 h para realização da Audiência de Conciliação (art. 277 do C.P.C.)... \r\n\r\nProc. 2007.202.017677-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO XARA II (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X SEMIRAMIS MARQUES MARINHO Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão supra. \r\n\r\nCobrança, c/c indenização civil e preceito cominatório . \r\n\r\nProc. 2006.202.004141-9 - JORGE DIAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIZ DE ALMEIDA (RJ-080620)) X HANOVER INTERNACIONAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Sentença:...julgo procedente em parte o pedido... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.202.015577-4 - ANDRÉ LUIZ GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILDA SERRADOR VERSIANI (RJ-040749)) X UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS Despacho:Diga a parte autora se pretende recolher as parcelas em atraso. Caso positivo, dê-se guia. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.202.008123-5 - NIDA SANTOS BANDEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SÁ RODRIGUES (RJ-017112)) X ANA MARIA APARECIDA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA APARECIDA DE PAULA (RJ-061019) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.202.017225-5 - ADOLFO DOS ANJOS FORMOSO (Adv(s). Dr(a). MOZAR JOSÉ DO NASCIMENTO GONÇALVES (RJ-050799)) X SELMA UCHOA JORGE), Fiador: ALEXANDRE RIBEIRO CHEQUER Decisão:Cite-se, dando-seciência a eventuais sublocatários ou ocupantes. Venha nova planilha de cálculos atribuindo-se o percentual de 10% a título de honorários advocatícios (art. 20 § 3º do CPC). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.202.004266-9 - MONICA SOARES MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). LENIZA MARIA DE CARVALHO (RJ-082774)) X JOSE ANTONIO DE MOURO CASTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.202.017316-8 - MARISA POPPE VALLADAO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL LUIZ VIEIRA CÔRTES (RJ-134664)) X JORGE JARDIM Despacho:Defiro JG. Venha o contrato de locação. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.410.001699-0 - WILMA MARQUES LAMEIRA E CASTRO X JORGE DE MATTOS CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ALCINA DOS SANTOS MARQUES (RJ-048506) Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2007.202.008557-7 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352)) X ART MAKER PAINEIS E PROPAGANDA LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de Documentos, com pedido de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2007.202.009363-0 - FÁTIMA ADENYR RIBEIRO DIAS PIRES (Adv(s). Dr(a). SÔNIA TERRA (RJ-127660)) X BANCO DO BRASIL S/A Ao autor sobre fls. 21/33. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2006.202.000525-7 - DARCI BANDEIRA ROSA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DE ANCHIETA MACHADO (RJ-028133)) X ELIETE NOGUEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ALVARO MAFRA FILHO (RJ-044481) Ao autor sobre fl. 118. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2003.202.003073-6A - NACIONAL ADMINISTRACAO E EXPANSAO NO COMERCIO LTDA X CONDOMINIO DO CENTRO COMERCIAL POLIO I ED. POLO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ADRIANI CARDOSO (RJ-081445), Dr(a). FERNANDA BRAGA DELAZARI PEREIRA (RJ-143313) Despacho:Diga a impugnante sobre a certidão supra. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.017578-5 - ALEXANDRE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE ANDRE DA SILVA (RJ-089142)) X TRANSPORTES PARANAPUAN S/A Decisão:Designo o dia 18/12/2007, às 13:30 h para realização da Audiência de Conciliação (art. 277 do C.P.C.)... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.006019-0 - BGR- PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COELHO DE CARVALHO (RJ-065888)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE ALVES RIBEIRO (RJ-019627), Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Ao réu sobre fl. 81. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.202.006877-0 - HEICYR ALBINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO BASSI (RJ-059692)) X BANCO DO BRASIL ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITOS.A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:Compulsando os autos, verifica-se que foi realizada penhora no rosto dos autos, conforme auto de penhora de fls. 294.A fls. 280, item \"b\", consta manifestação da parte exeqüente neste feito no sentido da expedição de mandado de pagamento em favor de Marconi Mendonça da Silva, ex-patrono da autora/exeqüente, no valor exato da penhora supra mencionada, oriunda de ação de cobrança onde o credor é o mesmo Marconi Mendonça da Silva.Assim, expeçam-se mandados de pagamento, conforme requerido a fls. 280, itens \"a\" e \"b\".Intime-se o BB para complementação de depósito conforme requerido a fls. 281, item \"c\". \r\n\r\nProc. 2001.202.008644-0 - VERA LUCIA MORAES CRUZ (Adv(s). Dr(a). NILZA MARIA TAVARES OLIVEIRA (RJ-040514)) X PORTELA BELA PERFUMARIA LTDA. - B E C MADUREIRA (Adv(s). Dr(a). SETIMIO CORREIA LETRA MICHEL (RJ-100267) À parte exequente sobre folhas 317... \r\n\r\nProc. 2006.202.004609-0 - ADYNER MUNIZ MOTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIEZER FERREIRA DOS SANTOS (RJ-079379)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA (RJ-074422) Sentença:...julgo procedente o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.202.014413-2 - MARIA DAS GRAÇAS BAPTISTA LOPES (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X TRANSPORTE ORIENTAL LTDA Decisão:Defiro JG.Designo o dia 18/12/2007, às 13:00 h para realização da Audiência de Conciliação (art. 277 do C.P.C.). \r\n\r\nProc. 2007.202.017441-0 - SARA DE CARVALHO JESUS (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇÃO NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA Decisão:Designo o dia 11/12/2007, às 15:30 h para realização da Audiência de Conciliação (art. 277 do C.P.C.)... \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais \r\n\r\nProc. 2006.202.008540-0 - JOSE LUIZ BATISTA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAAD (RJ-078831)) X ITAUCARD ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:...julgo procedente o pedido para determinar que a ré...sendo condenada, ainda, \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.202.010960-7 - MARIA JOSE DA SILVA X LUIZ ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SILVIA REVOREDO LEITÃO (RJ-042542) Despacho:Fls. 194/195: Cumpra-se o despacho de fls. 192. \r\n\r\nProc. 2005.202.012735-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO MARINHO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). CAMILA DE FATIMA MARINHO DE QUEIROS PIERRE (RJ-082337)) X Falecido: BERNARDINA DE MAGALHAES VAZ Decisão:Defiro a inventariança ao único herdeiro José Diniz. Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2006.202.000555-5 - Inventariante: OVÍDIA LOPES DE SOUZA X PAULO MESQUITA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE AUGUSTO DA SILVA (RJ-045779) Despacho:Com a quitação predial, voltem. \r\n\r\nProc. 2006.202.004970-4 - Inventariante: ISABEL MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO SENRA (RJ-053634)) X Falecido: JORGE MOREIRA Decisão:Defiro a inventariança. Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nProc. 2006.202.006876-0 - Inventariante: LALOUETTE TEIXEIRA MARQUES X ADELINA QUAGLIA TEIXEIRA VAZ (Adv(s). Dr(a). LAFAYETTE TEIXEIRA VAZ JUNIOR (RJ-066699) Despacho:Venham as afirmações de hipossuficiência econômica de todos os interessados na sucessão, bem como a última declaração de bens e rendimento à SRF. \r\n\r\nProc. 2006.202.012638-3 - Inventariante: VANESSA IOLANDA PESSOA MACHADO X CLOTILDE IOLANDA PESSOA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA DE SOUZA (RJ-035910) Decisão:Defiro a inventariança. Prossiga-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.017072-6 - JULIANA RIBEIRO DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTOVÃO SIMONIN RAMALHO (RJ-091205)) X Falecido: LUIS CARLOS RIBEIRO DA SILVEIRA Despacho:Defiro JG. Com a vinda da certidão de nascimento de Luciana, diga o MInistério Público. \r\n\r\nProc. 2007.202.017554-2 - VALDELIA DE SALLES MENDONÇA COITO (Adv(s). Dr(a). LUIS CESARIO DE MIRANDA MARQUES (RJ-052494)) X Falecido: DAYNA SALLES MENDONÇA COITO Despacho:À requerente sobre a certidão supra. (não há procuração nos autos) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.202.006692-3 - MOYSES FRANCISCO X GREMIO RECREATIVO DE SAMBA PORTELA Sentença:...julgo procedente o pedido para tornar definitiva a liminar deferida, julgando extinto o processo com julgamento do mérito... \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.202.006731-7 - RUBY 33 ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS LUIZ NEVES SPINOLA (RJ-001371B)) X JOSE SILVESTRE DE JESUS Despacho:Fls. 78- Defiro o pedido de devolução do prazo, ante o contido na informação de fls. 82 vº. \r\n\r\nProc. 2006.202.010083-7 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X COMPEÇAS COMERCIO DE PEÇAS LTDA E OUTRO Mandado negativo. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.202.005423-2 - LEONARDO DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). HUGO DE ALMEIDA SACRAMENTO (RJ-016357)) X FININVEST S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Sentença:julgo procedente em parte o pedido \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.009413-8 - WILLAME SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMÉLIA BRAGA SOARES (RJ-140074) Sentença:...julgo procedente em parte o pedido...Condeno a ré... \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.202.017220-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X ROGERIO PEREIRA DA SILVA Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão supra. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2000.202.003508-0 - ESPOLIO DE MARIO RUAS, Inventariante: VERA LUCIA RUAS AMADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NIDIA BASTOS MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA DA CONCEIÇÃO FERNANDES (RJ-094544) À parte exequente sobre folhas 144... \r\n\r\nProc. 2005.202.009374-0 - ELY CARNEIRO DIAS (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X VIAÇÃO VILA REAL (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Sentença:...julgo procedente em parte o pedido... \r\n\r\nProc. 2007.202.000642-2 - MICHELE CONCEIÇÃO DA VITORIA (Adv(s). Dr(a). DENISE JANE DA SILVA COSTA (RJ-071573)) X GEMIOS ARTIGOS DECORATIVOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787), Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Sentença:...extingo o processo sem resolução do mérito...julgo procedente em parte o pedido \r\n\r\nProc. 2007.202.005891-4 - TORRES CONSULTORIA IMOBILIÁRIA LTDA. E OUTRO X VIRTUAL TELECOMUNICAÇÕES LTDA Sentença:...decreto a revelia da ré e julgo procedente o pedido... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.202.011711-4 - PAULO CESAR DE SOUSA VALE (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA (RJ-090286)) X VIAÇÃO VILA REAL S/A (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805) Sentença:...julgo procedente em parte o pedido... \r\n\r\nProc. 2006.202.017143-1 - CREUSA DE OLIVEIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X TRANSPORTE ESTRELA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116), Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Despacho:À denunciada sobre o acordo de fls. 212/213. Venha a ré com o depósito dos honorários periciais (fls. 71). Expeça-se guia. Comprovado o recolhimento, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.202.014510-0 - ALAN SANDINHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA Decisão:Considerando-se que o mandado de citação/intimação da parte ré para a audiência designada para o dia 30/10/2007 nestes autos somente foi expedido na data de 25/10/2007, inviabilizada ficou a citação tempestiva da parte ré.Assim, a fim de se evitar futura argüição de nulidade, redesigno AC para o dia 29/11/2007, às 13:30h, na forma do art. 277 do CPC. Cite-se. Intimem-se.Retire-se da pauta do dia 30/10/2007. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c pedido de antecipação de tutela e dano moral \r\n\r\nProc. 2007.202.017359-4 - MARIA JOSELIA DA SILVA LEITE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES (RJ-100356)) X CARREFOUR S/A Decisão:Defiro JG.Designo o dia 18/12/2007, às 14:00 h para realização da Audiência de Conciliação (art. 277 do C.P.C.)... \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.003672-4 - MARCELO MUNIZ LANDIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LINDA MARIA LISBOA PONCE LEON (RJ-053889)) X COMPACTA PRINT COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAZIR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-099330) Despacho:Em provas, justificadamente, para apreciação de sua conveniência. \r\n\r\nProc. 2007.202.014118-0 - CLÉA LOUZADA CÂNDIDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DA SILVA FREITAS (RJ-115807)) X ISAC E OUTROS Decisão:Designo o dia 18/12/2007, às 14:10 h para realização da Audiência de Conciliação (art. 277 do C.P.C.). \r\n\r\nProc. 2007.202.017309-0 - TELMA MARIA ABREU SERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALVO PESSOA DE OLIVEIRA MIRANDA (RJ-140292)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELARIA LTDA) Decisão:Traga a parte autora, no prazo de 10 dias, o comprovante de rendimentos para apreciação do pedido de Gratuidade de Justiça... \r\n\r\nId: 364024"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Leise Rodrigues de Lima Espirito Santo \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Laerte de Sousa\r\n\r\nExpediente do dia: 29/10/2007\r\n\r\nAcordo \r\n\r\nProc. 2003.202.000913-9 - DENILSON GUEDES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ (RJ-050154)), GABRIEL DA CRUZ SANTOS GUEDES DA COSTA Sentença:Em razão da inércia do autor, julgo extinto o processo sem julgmento do mérito nos termos do artigo 267, III do Código de Processo Civil. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.202.011799-7 -, BARBARA FERREIRA LOURENCO DO VALLE, BIANCA FERREIRA LOURENCO DO VALLE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAURO CESAR PEREIRA DO VALLE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PASSOS DOS SANTOS (RJ-138737) fls. 105. Anote-se. defiro vistas pelo prazo legal com as cautelas de praxe. (REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2005.202.013974-0 - SAMUEL VENANCIO PIMENTEL, GABRIEL VENANCIO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). VANUZA DA SILVA (RJ-120670)) X LUCIANO MOREIRA PIMENTEL Sentença:(...) julgo extinto o processo sem julgamento do mérito nos termos do artigo 267, do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2007.202.003005-9 - BRUNO LOPES DOS SANTOS, LUCIANO LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SILVA SANTOS (RJ-138589), Dr(a). RODRIGO FARIAS DO CARMO (RJ-138298)) X SANDRO DA SILVA SANTOS Decisão:Designo nova audiência de conciliação para o dia 04.12.07, às 10:15 horas. Cite-se e Intime-se como requerido pela parte autora as fls. 39. Dê-se ciência a autora sobre a nova data. \r\n\r\nProc. 2007.202.011360-3 - AMANDA MOTTA LEITÃO X VINICIUS BARBOSA LEITÃO (Adv(s). Dr(a). ROGER BERLANDI DE FREITAS (RJ-129432) Sentença:JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MERITO, NA FORMA DO ART. 267, VIII DO CPC.SEM CUSTAS... \r\n\r\nProc. 2007.202.013733-4 - JULIANA DA SILVA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-098443)) X ROGERIO DE BARROS SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALVES E SOUZA (RJ-141200) Decisão:Designo AIJ para o dia 18.12.07, às 13:00 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.202.011540-5 - INGRID PINHEIRO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COUTO RODRIGUES (RJ-033279)) X VALDERIO PINHEIRO WANDERLEY considerando que o proceso de oferecimento de alimentos pertence a 2 vara de familia, declino da competencia. de-se baixa redistribuindo-se aquele juizo desta regional. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.202.000330-5 - VICTOR SEBASTIAN REIS DA SILVA, SAMANTA OBADIA (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156) RETIRE-SE CARTA DE SENTENÇA. \r\n\r\nConversão de divórcio litigioso em consensual \r\n\r\nProc. 2007.202.005139-7 - ALBERTO GOMES DE FIGUEIREDO NETO, ANDREA PAYNEAU FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA MOTTA (RJ-078635), Dr(a). ELAINE DE MATOS FIGUEIREDO MACHADO (RJ-087643) Sentença:Considerando-se estar regularmente comprovado nos autos o decurso do lapso temporal necessário para a decretação do divórcio, nos termos de fls. 22 , HOMOLOGO O ACORDO de fls. para que produza seus jurídicos e regulares efeitos e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal postulante. Custas pro rata, ressalvado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. PRI . Após o trânsito em julgado expeça-se carta de sentença para o RCPN competente. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.202.012447-5 - VALMIR DOS SANTOS X ADRIANA MARA DE SOUZA MOURA (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE SOUZA MARTINS (RJ-089935) Sentença:(...) julgo extinto o processo sem julgamento do mérito nos termos do artigo 267, do CPC. (...) \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.202.013001-3 - MARTA CARDOSO DE ARAUJO LIMA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON ALVES PEREIRA (RJ-102419)) X LUIZ ANTONIO DE ARAUJO LIMA RETIRE-SE CARTA DE SENTENÇA \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2006.202.007518-1 - ATAHUALPA LESSA FILHO (Adv(s). Dr(a). SABRINA PASSOS FERNANDES (RJ-112681)) X ATHAUALPA CAIO CUNHA LESSA), ATHAUALPA CASSIO CUNHA LESSA (Adv(s). Dr(a). MARINO D'ICARAHY JUNIOR (RJ-067019) Despacho:considerando o declínio dos autos da execução, a promoção da douta curadoria deverá ser apreciada no juizo competente \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2003.202.003743-3 - ATAHUALPA CAIO CUNHA LESSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARINO D'ICARAHY JUNIOR (RJ-067019)) X ATAHUALPA LESSA FILHO (Adv(s). Dr(a). SABRINA PASSOS FERNANDES (RJ-112681) Despacho:considerando o teor do certificado a fl. 103 bem como a promoção da ilustre curadora de familia, declinio da competencia em favor do juizo da 3ª vara de familia desta regional. de-se baixa quanto a este juizo e redestribui-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.202.011576-4 - JOSE ANTONIO NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANE SALGADO SILVA TORRES (RJ-133223)) X JOSE LEANDRO PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOCILENE MACEDO PEREIRA (RJ-081956) Decisão:Certifique o cartorio a regularidade da representação processual. Designo AC para o dia 04.12.07, às 10:30 h. I. Não havendo acordo as partes deverão especificar em 10 dias as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.202.010038-2 - JOSE DELORGES SIMOES (Adv(s). Dr(a). WILMA SILVEIRA SOUZA LEAL (RJ-039062)), ANA MARIA REBELO, Dr(a). CORACY THALES DE MILETO (RJ-019342) Sentença:...homologo o acordo de partilha a que chegaram as partes, a fim de que produza seus devidos e legis efeitos. Julgo em conseqüência, extinto o processo, com resolução do mérito, na forma ao art.269,III, do CPC. E. formal de partilha...Custas ex-lege... \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, de menor com pedido de liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2006.202.017262-9 - JOSE RIBAMAR MIRANDA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SUAMI GOMES RIBEIRO (RJ-091443)) X GLORIA MARIA BATISTA FERREIRA Sentença:JULGO EXTINTA A PRESENTE MEDIDA CAUTELAR, POR FALTA DE INTERESSE SUPERVENIENTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 267,VI DO CPC, CASSANDO A LIMINAR CONCEDIDA NESTES AUTOS, RESTABELECENDO A VISITAÇÃO ANTERIOR, \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.202.009899-1 - PEDRO RIBEIRO NETO (Adv(s). Dr(a). MAURA LOPES BRANDAO (RJ-031571)) X MARIA ALICE COSTA DO LAGO Certifico que conforme sentença retro, a parte autora é devedora das seguintes custas: campo 37: R$ 12,24 campo 13: distribuição campo 27: 0723-7 campo 39: R$ 3,49 campo 14: AEVF campo 30: 600,202692-8 campo 28: 0702-1 campo 40: R$ 150,45 campo 41: valor do subtotal campo 42: 10% do campo 41 campo 43: R$ 17,45 campo 32: mesma conta 31 campo 45: R$ 3,49 campo 34:600225174-9 campo: 2% valor da causa. campo 47: 5% somatório dos campos 41e43- FUNPERJ campo 35: 5673-00124-3 campo 48: 5% do somatório dos campos 143-FUNDPERJ campo 49: valor total \r\n\r\nModificação de Cláusula, alimentar com pedido de liminar inaudita altera parte . \r\n\r\nProc. 2006.202.016948-5 - RICARDO PANCOTE DE SALES (Adv(s). Dr(a). FABIANA LOPES DE ARAUJO (RJ-113281)) X PATRÍCIA LAMBARINE MACEDO DE SALES Sentença:(...) julgo extinto o processo sem julgamento do mérito nos termos do artigo 267, I c/c art 295, § único, todos do CPC. (...) \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.202.011079-3 - FABIO ROMERO FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA COSTA (RJ-058191)) X WARLEI ROMERO SILVA DOS SANTOS Sentença:ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para rever os alimentos e fixá-los em 20% dos ganhos brutos do alimentante, descontadas as parcelas obrigatórias a serem pagos mediante desconto em folha de pagamento e depositados em conta corrente em nome da RL do menor. Em caso de perda de vínculo, fixo o pensionamento em 35% (trinta e cinco por cento) do salário mínimo nacional, a ser depositado até o dia 10 de cada mês em conta corrente em nome da RL do menor. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.202.007470-8 - GLORIA CONCEIÇAO DA SILVA DE ANDRÉA, CYRO TREPTE DE ANDRÉA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY SENDIM (RJ-056702) RETIRE-SE CARTA DE SENTENÇA. \r\n\r\nQuebra Separação litigiosa \r\n\r\nProc. 2003.202.001874-8 - MARCIA CRISTINA CAPELLA BENTO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO MAGALHAES (RJ-052213), Dr(a). BETHOVEM GONÇALVES JUNIOR (RJ-053587)) X MARCELLO SOARES BENTO (Adv(s). Dr(a). WILLIAM LOPES BASTOS (RJ-137998) Sentença:Homologo a desistência manifestada às fls.____ e JULGO EXTINTO o processo sem julgamento do mérito nos termos do art.267, VIII do CPC.Custas pro-rata, aplicando-se, em sendo o caso, o disposto no art.12 da lei 1060/50. P.R.I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Isto Posto, JULGO DECLARO RESTABELECIDA A SOCIEDADE CONJUGAL do casal... \r\n\r\nProc. 2007.202.002063-7 - SELMA PINHEIRO DE SOUZA MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUISA DE BARROS CORREIA (RJ-072454), Dr(a). LILIA ALMEIDA RIBEIRO (RJ-114972)) X CARLOS ALBERTO MAGALHÃES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). VAGNER DA SILVA (RJ-138274), Dr(a). GEOVANIA DUARTE LOURENÇO (RJ-131140) Sentença:(...) Homologo o acordo celebradto entre as partes e decreto a separação consensual (...) \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2003.202.002203-0 - GERALDA PEREIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELZA MOREIRA BRANDAO (RJ-029092) Sentença:(...) julgo extinto o processo sem julgamento do mérito nos termos do artigo 267, do CPC. (...) \r\n\r\nExpediente do dia: 30/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.202.008445-0 - EMANUELLE SANTOS DE SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO (RJ-042133)) X FLAVIO SANTOS DE SOUSA Decisão:Designo AIJ para o dia 31.01.08, às 14:00 horas. Cite-se e Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2006.202.016870-5 - VALÉRIA PEREIRA MUNHÉ, JONATHAN MUNHÉ DA SILVA, VITÓRIA MUNHÉ OLIVEIRA DA SILVA, MARIA EDUARDA MUNHÉ OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHÃES (RJ-098443), Dr(a). MÔNICA FERNANDES DOS SANTOS (RJ-128035)) X JENELSON OLIVEIRA DA SILVA JÚNIOR Decisão:Designo nova audiência de conciliação para o dia 03.12.07 às 09:45 horas.... Renove-se o mandado citatorioe intimatorio, como requerido às fls. 45. \r\n\r\nProc. 2007.202.009688-5 - NICHOLAS FELIPE DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X FELIPE JOSE DE LIMA Decisão:Designo nova audiência de conciliação para o dia 04.12.07, às 10:00 h. Cite-se e intimem-se, com observância do endereço declinado às fls. 25, que, inclusive,deverá ser anotado onde couber. No referido mandado citatorio e intimatorio deverá constar os dados bancarios, para depositos dos alimentos. \r\n\r\nProc. 2007.202.011168-0 - CAUÃ DE VASCONCELLOS PAGELS CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANDRELINO DE FREITAS (RJ-092990)) X CARLOS ROBERTO DE FERREIRA CARVALHO Decisão:Designo nova audiência de conciliação para o dia 19.12.07 às 09:45 horas.... Intimem-se... \r\n\r\nProc. 2007.202.013203-8 - MYLLENE RAPOSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ARMSTRONG COSME DE OLIVEIRA (RJ-095286)) X MARCOS FRANCISCO DE SOUZA Decisão:Recebo a emenda.DEFIRO JG. Fixo Alimentos provisórios em 20% dos vencimentos líquidos do réu, feitos apenas os descontos obrigatórios. Em caso de inexistência de vínculo empregatício fixo em um salário mínimo...Designo audiência de conciliação para o dia 03.12.07 às 10:30 horas.... Cite-se e intimem-se... \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.202.010938-7 - ALEXANDRE VIANNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANANDHA ODILA SANTOS LOURENÇO (RJ-104175)) X CARLA MARIA LACERDA DA SILVA Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 03.12.07 às 10:00 horas. I. não havendo acordo, as partes deverão , em 10 dias, especificar as provas que pretendem produzir. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.202.004061-0 - LEILA RODRIGUES POMAR (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO (RJ-064679)), COSME OSIAS DA SILVA), Interessado: DAMIÃO OSIAS DA SILVA, Dr(a). WILDEMIR SILVANO VILARINHO (RJ-071868) FOI DESIGNADO O DIA 06.12.07, ÀS 14:45 H PARA AUDIÊNCIA. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos; Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2006.202.006384-1 - ADRIANO BESSA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO AUGUSTO ALVES DO NASCIMENTO (RJ-062873), Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279)) X LARISSA SILVEIRA CORDEIRO Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 03.12.07, às 10:15 horas. Cite-se e Intimem-se observando o requerido às fls. 52, que ora defiro. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.202.012567-8 - SANDRO SOUZA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ERICA JAMBO STUART (RJ-079769)) X PRISCILA MARIA DA SILVA), RAFAEL SILVA DE OLIVIERA Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 04.12.07, às 09:45 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nExpediente do dia: 01/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.202.003882-6 - MICHELLI FRAGA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROBERTO CESAR ROSA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). WANDERSON PINTO DE MESQUITA (RJ-099548) DECISÃO: CONSIDERANDO O CONTIDO NA DECLARAÇÃO JUNTADA PELA PARTE ALIMENTADA E AINDA A PROMOÇÃO RTRO, INDEFIRO, POR ORA, O PLEITO EXONERATÓRIO FORMULADO PELO ALIMENTANTE.OBS.: REQUERIMENTO DE EXONERAÇÃO - ANDAMENTO COM O RESP. P/EXPEDIENTE \r\n\r\nProc. 2003.202.006000-5 - WESLLEY DOS SANTOS PINTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X WANCLER NASCIMENTO PINTO (Adv(s). Dr(a). SAMUEL FERNANDES CAIRO (RJ-142390) Sentença:Em razão da inércia do autor, julgo extinto o processo sem julgmento do mérito nos termos do artigo 267, IV do Código de Processo Civil. Dê-se baixa e arquivem-se os autos. PRI. \r\n\r\nProc. 2003.202.006357-2 - IGOR PASSOS DE LYRA (Adv(s). Dr(a). JOSE PRAZERES DE LIMA CRUZ (RJ-087821)) X ISRAEL FONSECA DE LYRA JUNIOR Despacho:AGUARDE-SE POR 30 DIAS, FINDO PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2005.202.004192-2 - WELLINGTON RAMOS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA HORA SILVA (RJ-127733)) X EDMILSON ROZENDO DE ARAUJO Despacho:aguarde-se em cartório por 30 dias. Nada sendo requerido, ao arquivo. \r\n\r\nAnulatória, Assento de Nascimento \r\n\r\nProc. 2005.202.003204-0 - SAMUEL VICTOR LOPES RAMIRO (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE (RJ-079869)) X CARLOS PINTO RAMIRO FILHO), Interessado: JORGE LUIZ BRETAS LIMA Decisão:Assim, designo o dia 08.01.07 , às 13:15 horas, para a oitiva do interessado acima mencionado, devendo o mesmo ser intimado no endereço fornecido a fls.56/57.Sem prejuízo, intime-se pessoalmente a representante legal do menor para fornecer o endereço do Sr. Jorge que possibilitou a localização do mesmo com fins de realização do exame de DNA, como sugerido pelo Ministério Público, no prazo de 10 dias.Outrossim, oficie-se à SONDA-UFRJ para informar o en-dereço fornecido por JORGE LUIZ BRETAS LIMA quando da realização do exame de paternidade em questão ref.1632/00, bem como se o mesmo tomou ciência formal do resultado do exame, com a máxima brevidade. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.202.004469-8 - JOAO MARTINS SOUSA (Adv(s). Dr(a). EDISON MENEZES GAMA (RJ-098086)) X MARIA ELIANE MARTINS DE SOUZA Decisão:DEFIRO JG. DESIGNO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 11.12.07 ÁS 10:15H. I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2001.202.006211-3 - HENILDA FERREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA MARINS LOPES COUTO (RJ-082642), Dr(a). MARCIA LUZIA BROMONSCHENKEL (RJ-090602)) X JORGE LUIS DA CUNHA REGULARIZE-SE A RERESENTAÇÃO PROCESSUAL EM 05 DIAS... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1997.410.002596-0 (11095) - DEBORA CRISTINA COUTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ CAMPELO BERTOLA DE ALMEIDA (RJ-091352)) X DEIBSON DOS SANTOS MELLO Decisão:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 18/12/2007, ÁS 13:30H. INTIMEM-SE \r\n\r\nProc. 2003.202.011696-5 - CASSIUS NASCIMENTO VALENCA SEGUNDO (Adv(s). Dr(a). MARCIA PEREIRA DO AMARAL (RJ-063954)) X CASSIUS NASCIMENTO VALENCA (Adv(s). Dr(a). LÚCIO ALCANTARA MOREIRA (RJ-050969) Republicação: AGUARDE-SE NOTICIA DO PROCESO TRABALHISTA...NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.202.008380-3A - LUCAS NOGUEIRA DE CASTRO, LETÍCIA NOGUEIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO (RJ-084377)) X JULIO CASTRO DE OLIVEIRA Republicação: Á PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL. \r\n\r\nProc. 2007.202.012771-7 - JULIANY BARBOSA DE MATTOS FERNANDES, EDUARDO BARBOSA DE MATTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). RUTH MARIA BAPTISTA HONORIO FERREIRA (RJ-069834), Dr(a). LUCIANE LYRIO CALDEIRA (RJ-087600)) X ISMAR DE MATTOS FERNANDES Decisão:Designo audiência de especial para o dia 13.12.07, às 14:30 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.202.001862-0 - GUILHERME SANTOS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDIZIO NOLASCO DE SOUZA (RJ-103436)), RICARDO FARIA DA ROCHA Venham cópias de fls. 20/21 e 24/25 para citação. \r\n\r\nProc. 2007.202.002235-0 - SONIA REGINA MOREIRA DA COSTA X CARLOS JOSE RIBEIRO DA COSTA GOMES (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARVALHO ANTUNES (RJ-137644)), THADEU MOREIRA DA COSTA GOMES, Dr(a). FRANCISCO MARTINS NOGUEIRA (RJ-114862) Despacho:AO EMBARGADO. APÓS, AO MP. (petição em apenso: D.P.D.R.A.A., CONCLUSOS) \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.202.003900-2 - CARLOS HENRIQUE FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSE ROBERTO DA SILVA SERPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ROBERTO OLIVEIRA DA COSTA (RJ-050492) Sentença:Considerando a inércia da parte autora em dar andamento ao feito...julgo extinto o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso III e parágrafo 1º c/c art. 238, pú, dp CPC. \r\n\r\nMajoração de pensão \r\n\r\nProc. 2003.202.000402-6 - LAURETE DE SOUZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO PEREIRA (RJ-018404)) X MARCELINO FARIA ROCHA RECOLHAM-SE AS CUSTAS CORRETAMENTE (PARTE AUTORA/ CAMPO 37:R$ 12,24, CAMPO39:R$ 3,49 , CAMPO40: R$ 75,22, CAMPO 43: R$ 17,45, CAMPO45: R$ 3,49). \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.202.016511-0 - UBIRAJARA DE OLIVEIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). EDMILSON SILVA PEREIRA (RJ-123780)) X DIOGO ALVES DE AZEVEDO ATENDA-SE AO MP( JUNTADA DA COPIA DA SENTENÇA. O OFICIO DE FLS 21, NAO É COPIA DA SENTENÇA).INTIME-SE, COM O PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA INICIAL. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2003.202.000760-0 - GERALDO EVANGELISTA CHAVES (Adv(s). Dr(a). JORGE ASSAD NEDER (RJ-069616)) X KAROLINA LAGOS CHAVES Sentença:(...) julgo extinto o processo sem julgamento do mérito nos termos do artigo 267, VI do CPC. (...) \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.202.001407-8 - DANIEL DE FREITAS REIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ZANAZI DE MORAES FERRO (RJ-137077)) X LUCIANA TORRES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EURICO TADEU DE ARAUJO SANUTO (RJ-101700)), LETÍCIA TORRES REIS Republicação: Homologo o acordo de fls.43/44, com a concordância do Ministério Público, RESOLVO O MÉRITO nos termos do art.269, III do CPC. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, com tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.202.017137-6 - ALEXANDRE MIGUEL FIGUEIRA DO CASAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SILVIA MARIA GOMES DA SILVA), ANTONIO PEDRO GOMES DO CASAL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO NOGUEIRA FERNANDES (RJ-057570), Dr(a). LEIDYMAR DIAS STEFANO (RJ-086106) Decisão:1) FLS. 69/70: CIENTE,. INTIMEM-SE E DÊ-SE CIÊNCIA AO MP. 2) EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. 3) INFORMAÇÕES EM SEPARADO. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.202.012215-0 - LIENE TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISABELA PRISCYLLA LEAL LALANNE (RJ-125652), Dr(a). ILZA GAUDENCIO CAMPBELL (RJ-055734)) X SANDRO VIANNA DA SILVA Despacho:A PARTE AUTORA.APOS, AO MP Republicação. Ato publicado anteriormente em 05/10/2007 \r\n\r\nExpediente do dia: 05/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.202.016068-8 - ROBERTO CESAR PINHEIRO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). THEREZA DE JESUS FERREIRA (RJ-038420), Dr(a). VILMA TEREZINHA GONÇALVES (RJ-039707)) X ROBERTO JOSE ALBUQUERQUE DE ANDRADE Sentença:(...) Homologo o acordo celebrado entre as partes (...) resolvo o mérito n/f art. 269, III do CPC. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.202.007270-6 - PAULO RAMALHO DE OLIVEIRA Sentença:(...) julgo extinto o processo sem julgamento do mérito nos termos do artigo 267, inciso III e VI c/c art 238, § único do CPC. (...) \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.202.000939-3 - JOSE PEREIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARIA RUFINO (RJ-013365)) X MARIA HILDA SOARES LIMA Sentença:(...) Homologo o acordo celebrado entre as partes e decreto O DIVORCIO DO CASAL(...) resolvo o mérito n/f art. 269, I do CPC. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.202.006720-0 - CLAUDIA BOMFIM RAMOS MENEZES (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154)) X ALMIR DA SILVA MENEZES Despacho:fls. 38. lavre-se o termo de ausência. Intime-se. Após, cite-sepor edital. Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 2005.202.010578-0 - DEBORA TEIXEIRA DE OLIVEIRA BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). ISAEL CORTAZ TEIXEIRA (RJ-031133)) X ROGERIO APARECIDO BARCELLOS Sentença:(...) julgo extinto o processo sem julgamento do mérito nos termos do artigo 267, inciso III e § 1º, do CPC. (...) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.202.009642-3 - ANNA CAROLINA BARBOSA DA VEIGA (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA BARBOSA SANTOS (RJ-109666)) X LUIZ AUGUSTO BRAGA DA VEIGA Sentença:(...) julgo extinto o processo sem julgamento do mérito nos termos do artigo 267, do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2002.202.012576-9 - LICEA DOS SANTOS BALTHAZAR (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES SOUZA LOPES (RJ-094039)) X JOAO BAPTISTA BALTHAZAR (Adv(s). Dr(a). MANOEL RICARDO LEITE DE CASTRO (RJ-054776) Despacho:DIGAM AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2004.202.011529-0 - THAINARA PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) ADEMILSON OLIVEIRA DO NASCIMENTO Sentença:(...) julgo extinto o processo sem julgamento do mérito nos termos do artigo 267, inciso VI C/C ART 795, do CPC. (...) \r\n\r\nProc. 2007.202.011251-9 - IGOR PASSOS DE LYRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PRAZERES DE LIMA CRUZ (RJ-087821)) X ISRAEL FONSECA DE LYRA JUNIOR Sentença:(...) julgo extinto o processo sem julgamento do mérito nos termos do artigo 267, do CPC. (...) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.202.016454-2 - SHARA ALESSANDRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMELIA CRISTINA CORRÊA LIMA (RJ-080766)) X SERGIO MANOEL DA SILVA (...) julgo extinto o processo sem julgamento do mérito nos termos do artigo 267, IX do CPC. (...) \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.202.001194-2 - MAURICIO JESUS XAVIER CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). CLEIDE MARIA XAVIER CAVALCANTI (RJ-077130)) X LUCIANA MACHADO CAVALCANTI Sentença:(...) Julgo procedente o pedido para exonerar o pai dodever alimentar em relação a filha Luciana Machado Cavalcanti, determinando que se oficie à fonte pagadora para cancelamento definitivo (...) \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia, c/c pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2006.202.007606-9 - JORGE ERALDO MOREIRA GARRIDO (Adv(s). Dr(a). SILENE TELES DE SOUZA (RJ-087672)) X TELMA MACEDO PORTUGUAL. (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MILHAZES (RJ-021987) Despacho:fls. 163. recebo a apelação em seus efeitos legais. Ao apelado. Após, ao MP. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.202.013808-7 - LURIMAR DE SOUZA MACHADO X JOÃO DANTAS (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO FERNANDES DE VASCONCELLOS (RJ-086803)), Interessado: ANA CRISTINA GONÇALVES DANTAS DE ARAÚJO, Dr(a). MARCOS HENRIQUE SANTIAGO QUINTAL (RJ-066355)), Interessado: CLARA JANAINA MACHADO DANTAS), Interessado: JOÃO CARLOS MACHADO DANTAS Sentença:Aos 28 dias do mês de agosto de 2007, na sala de audiências deste Juízo, perante a MM. Juíza Dra. LEISE RODRIGUES DE LIMA ESPÍRITO SANTO, ao pregão, às 14:30 horas, não compareceram as partes. Pela Mm. Dra. Juíza foi proferida a seguinte sentença: Tendo em vista certidão de óbito do interditando acostada aos autos às fls. 79 e 81, EXTINGO O FEITO sem resolução do mérito, face a perda do objeto, na forma do art. 267, IV, do CPC . Sem custas. Publique-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. Nada mais havendo, encerro a presente, que vai devidamente assinada. Eu, mrr, matr. 01/16155, digitei e eu, , Escrivão, o subscrevo. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.202.002888-2 - DANIEL AUGUSTO CARDOSO SANT´ANA, Assistente: ROSEMAR DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLAUDIO DA SILVA VILLAS (RJ-066996)) X BRUNO MARCOLINO DA SILVA Sentença:(...) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos. Em consequência, resolvo o mérito, na forma do art 269, inciso I do CPC. Deixo de condenar o autor em custas por ser beneficiário da justiça gratuita. Condeno, entretanto, o autor, ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10 % do valor da causa (...) \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2005.202.006544-6 - REGINA PENNA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FRANILA GOMES SANTOS (RJ-098606), Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255)) X MARCOS DE MATTOS ROCHA Sentença:(...) julgo extinto o processo sem julgamento do mérito nos termos do artigo 267, do CPC. (...) \r\n\r\nModificação de Cláusula, com antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.202.001143-0 - REGINALDO ABILIO COIMBRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS OHANA (RJ-056448)) X YAGO GUIMARAES COIMBRA Atos da serventia: ... tendo em vista que o dia 19/11/07 foi decretado Ponto Facultativo, fica a audiência redesignada para o dia 11/12/07, às 10:45 h. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.202.003949-0 - MARIA DA CONCEIÇÃO MARTINS (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA DE BARROS (RJ-069665)) X RENATO MANSSUR Sentença:(...) julgo extinto o processo sem julgamento do mérito nos termos do artigo 267, I c/c art 295, VI, parte final, todos do CPC. (...) \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.202.005218-1 - CARLOS ALBERTO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SFRAPPINI (RJ-044482)) X DÉBORA OLIVEIRA PINHEIRO), SUSANA OLIVEIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). WILTON ANTONIO FERNANDES (RJ-089829) Sentença:Considerando o parecer do Ministério Público de fls 93 e a certidão de fls 91, acolho a preliminar de litispendência, pelo que julgo extinto o feito, sem resolução do mérito, na forma do art 267, inciso V do CPC (...) \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.202.014087-2 - ANTONIO ELOI PINTO DE PAULA FERREIRA, LUCIA REGINA POLILA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). VANESSA CHAGAS DA SILVA (RJ-115495) Sentença:(...) Homologo o acordo celebrado entre as partes e decreto A SEPARAÇÃO DO CASAL(...) resolvo o mérito n/f art. 269, III do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.202.000542-9 - MARIANGELA VILELLA OUVERNEY MATTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA RIOS DE OLIVEIRA PEIXOTO (RJ-119487)) X ROBSON CLAUDIO ARRUDA MATTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-060096) Atos da serventia: ... tendo em vista que o dia 19/11/07 foi decretado Ponto Facultativo, fica a audiência redesignada para o dia 12/12/07, às 09:45 h. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.410.006544-4 - LARISSA MARIA DE ALMEIDA ALVES X ITAMAR ALVES Despacho:ATENDA-SE AO MP. (VENHA A ANUÊNCIA DO ALIMENTANTE) \r\n\r\nProc. 2007.202.016395-3 - PATRICIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ DUARTE MOREIRA FILHO (RJ-089206)) X MARCELO JOSE SALES DA SILVA), MAYARA SALES DA SILVA Despacho:Defiro JG. Diga a parte autora sobre a ação de alimentos em curso na 2ª VF. \r\n\r\nProc. 2007.202.016514-7 - WILLIAM BESSA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154)) X WELLINGTON OLIVEIRA DOS SANTOS Despacho:Defiro JG. Diga a autora sobre a pesquisa de fls. 08. \r\n\r\nArrolamento de Bens, Ação Cautelar \r\n\r\nProc. 2004.202.010335-4 - MARIA CRISTIANA FERREIRA THOMAZINI (Adv(s). Dr(a). MARIA FERNANDA CONRADO DE SOUZA (RJ-081357)) X EDUARDO THOMAZINI Despacho:Diga a autora \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.202.010909-2 - MARCIO DA CONCEICAO FELISARDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE ALMEIDA (RJ-103580), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:INTIME-SE VIA D.O. PARA REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO NOPRAZO DE 10 DIAS. NADA REQUERIDO, AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2004.202.001801-5 - OLIMAR DE OLIVEIRA CUNHA X MIRIAM IZABEL MACIEL CUNHA (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257) Despacho:fls. 51 ess. defiro o pedido de vista, por 05 dias. Mantenho JG. Anote-se onde couber os patronos da parte requerente. Aguarde-se em cartório, por 30 dias,.Nada sendo requerido, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.202.013754-6 - FRANCISCO ALVES DINIZ, SANDRA DE OLIVEIRA THOME DINIZ (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA LOUREIRO DOS SANTOS (RJ-075573) Decisão:fls. 24 ess. Os autos deverão ficou em cartório por 30 dias, adisposição da parte requerente . Concedo vista por 05 dias. Mantenho JG. fls. 25. Anote-se onde couber. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.202.004390-3A - BRUNO RAMOS CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO SOARES (RJ-079725), Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114)) X ACRIMAR ALVES CORDEIRO Despacho:DIGA A CREDORA SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DE FLS. 15. \r\n\r\nProc. 2007.202.009420-7 - YAN RAFAEL ALVES MENDES (Adv(s). Dr(a). LENICE DOS SANTOS SOARES (RJ-108097)) X ALEXANDRE MENDES Decisão:DIGA A EXEQÜENTE. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.202.002132-0 - OSMAR SANTOS DE SIQUEIRA X ROGÉRIO DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS ESTEVES FRAGA (RJ-088791)), VANESSA DOS SANTOS PEREIRA, Dr(a). ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA (RJ-068849) Decisão:ATENDA-SE AO MP (PELA REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL). \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.202.009993-8 - AVANIR LOPES FIALHO (Adv(s). Dr(a). JORGE FELIX PEREIRA (RJ-100468)) X ROSEMIR LOPES FIALHO), JOSE ROBERTO DOS SANTOS), RENATA LOPES DOS SANTOS Decisão:DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DE FLS. 44V. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2001.202.012978-5 - LUIZ CARLOS BRAND (Adv(s). Dr(a). HELIO GREGORIO BONIFACIO (RJ-083869)) X JOVELINA TARCISIA HENRIQUE BRAND E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILSON DE MELLO VIEIRA (RJ-026614) Despacho:FLS. 102. DIGA A PARTE AUTORA. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.202.009975-8 - ARLINDO NEPOMUCENO NAVEGA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ GONÇALVES VALENTIM (RJ-104797), Dr(a). MARCOS QUEIROZ BORGES (RJ-134960)) X ANTONIA SAMPAIO DE VASCONCELLOS Decisão:DEFIRO JG À PARTE RÉ. EM RÉPLICA.APÓS, AO MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2004.202.012063-7 - EDSON ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GRILLO DOS SANTOS LIMA (RJ-085941)) X OLIVIA DE LIMA PENHA (Adv(s). Dr(a). RENATA DE JESUS MARTINS (RJ-088414) Despacho:Diga a parte autora sobre fls. 84. Após, ao MP. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.202.010552-7 - MOISES TERRAZAS ROCHA (Adv(s). Dr(a). FABIO GARCIA ALBINO DE ALMEIDA CYRINO (RJ-122165)) X TEREZINHA MARQUES (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966)), CARLOS EDUARDO MARQUES Despacho:Decreto a revelia. Diga a parte autora. Após ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.202.012058-9 - EDSON ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLORINALDO JOSE BARTHOLOMEU PARAHYBA (RJ-011748), Dr(a). MARCELO LOUREIRO PARAHYBA (RJ-149059E)), EDSON RHUAN NUNES DA COSTA Decisão:DEFIRO JGÀ PARTE RÉ. EM RÉPLICA, APÓS AO MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.202.010631-8 - ALINE COSTA CECCOPIERI PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LEA TEIXEIRA DO NASCIMENTO (RJ-078481)) X CARLOS REIS PINHEIRO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSETE VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-086783) Despacho:fls. 44. aguarde-se em cartório por 30 dias. Nada sendo requerido, ao arquivo. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.202.012806-0 - FLAVIA DIAS BARROS RANGEL (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON PAULO LARRAT DE OLIVEIRA (RJ-126845)) X ANDRE LUIZ RANGEL) Decisão:DEFIRO JG À PARTE RÉ. EM RÉPLICA.APÓS, AO MP. \r\n\r\nId: 364028"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcelo Oliveira da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Priscila Furtado da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 07/11/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2002.202.008256-4 - MARIO GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE COPELO DOS SANTOS (RJ-080411)) X GREMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA IMPERIO SERRANO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO EDUARDO O PIRES E ALBUQUERQUE PIZZOLANTE (RJ-084679), Dr(a). BENÍSIA RENA SILVA PIRES E ALBUQUERQUE PIZZOLANTE (RJ-117323) Ao autor em réplica \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.202.000059-6 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X TANIA MARIA ALVES DE SOUZA à parte autora sobre fl. 76 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.202.008855-4 - JOAQUIM ROBERTO DO COUTO GIL (Adv(s). Dr(a). ALAN LADD DO COUTO GIL (RJ-111682)) X BANCO ITAU S/A Conforme Sentença de fl.16 ...à parte autora para recolher nos campos: 39-R$ 3,49; 40- R$ 150,45; 41- R$ 153,94; 42- R$ 15,39; 43- R$ 17,45; 45- R$ 3,49; 46- R$ 400,00; 47- R$ 8,56; 48- R$ 8,56 \r\n\r\nProc. 2007.202.017288-7 - COLEGIO JOAO LYRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA MAXIMIANO NÓBREGA (RJ-146520)) X EDSON DE OLIVEIRA E OUTRO Decisão:1) Designo o dia 13/02/08, às 14:30 horas, para realização da Audiência de Conciliação. 2) Cite(m)-se o(s) Réu(s), com antecedência mínima de 10 (dez) dias e sob a advertência prevista no §2º, do art.277, do CPC, determinando o comparecimento das partes (§ 3º, do artigo 277, do CPC). 3) Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.202.011541-7 - CRISTOVAO SOARES PENIDO X JURAMYR DE SOUZA À parte autora sobre fls. 48, 55/56 \r\n\r\nProc. 2005.202.011246-1 - ALBERTO BURD (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO MONTEIRO DE ALMEIDA (RJ-015814), Dr(a). CHRISTIANA LAGARES MAGALHÃES (RJ-095162)) X TELMA BARBOSA FIDELIS DA SILVA Ao autor para recolher as custas corretamente (R$ 26,24 no campo 37 da GRERJ, bem como R$ 1,31 nos campos 47 e 48 (cada) da GRERJ). \r\n\r\nProc. 2007.202.007507-9 - REGINA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ACELON FERRAZ FIGUEIREDO (RJ-009056)) X NOVA SIRIUS DE BONSUCESSO MATERIAL ELETRICO LTDA Decisão:Recolhidas as custas devidas, expeça-se mandado de verificação e imissão na posse. Sem prejuízo, diga a parte autora se pretende dar seguimento na ação de cobrança. Caso positivo, deverá indicar o atual endereço da empresa locatária ou mesmo se pretende dar seguimento, tão somente, em face dos fiadores. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2004.202.013542-2 - LUCIANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERSON DUARTE DE AMORIM (RJ-090176), Dr(a). FRANCISCO UBIRATAN CONDE BARRETO JUNIOR (RJ-131733)) X FLORESTA VERDE PRODUTOS NATURAIS LTDA-ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSIMERY BERNARDINO DE LIMA (RJ-097078) A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR, TENDO EM VISTA O TEOR DE FLS 59 E A CERTIDÃO DE FLS 67. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.202.012751-6 - ESPÓLIO DE WALDEMAR NOGUEIRA WERNECK (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURO MOREIRA GUEDES (RJ-055181)) X HELIO LEITE BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO BENATHAR (RJ-127409), Dr(a). CLAUDIA ABBASS CORRÊA DIAS (RJ-125253) À PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO DE FL. 117 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.202.012856-0 - EDVALDO IGNACIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DIAS GONÇALVES (RJ-095450)) X SOLEMAR HOTEIS CAMPING CLUB AO AUTOR PARA FORNECER 2 CÓPIAS DA INICIAL E 1 CÓPIA DA PROCURAÇÃO. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2000.202.010970-0 - ESPOLIO DE HELIO ATHOS DE MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). ROBSON GOMES CARRILHO (RJ-096593)) X GREMIO RECREATIVO VAZ LOBO (Adv(s). Dr(a). RUY CLEBER PEREIRA DE SOUZA (RJ-101864), Dr(a). RUIMAR SIQUEIRA LOPES (RJ-030721), Dr(a). WILSON DA COSTA NEVES (RJ-054900) Despacho:Por não vislumbrar qualquer omissão, contradição ou obscuridade no decisum, rejeito os embargos. Intimem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.202.008951-7 - UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X RESOS COMERCIO DE REVENDA DE GAS LTDA ME E OUTROS A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE AS CERTIDÕES DO SR OJA ÀS FOLHAS 57/59. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.202.002656-8 - MARIA DAS DORES ALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LILIAN SANTOLIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NORLEY THOMAZ LAUAND (RJ-100884), Dr(a). CHARLES SANTOLIA DA SILVA COSTA (RJ-111191) Decisão:Pelo MM. Dr. Juiz foi proferida a seguinte decisão:...A primeira ré Lilian Santolia para suprir a sua capacidade postulatória através de instrumento de mandato a ser outorgado ao signatário da contestação apresentada no prazo de dez dias, sob pena de decretação da revelia...Para a formação da convicção motivada no julgamento da causa, entendo necessária tão somente a prova pericial de engenharia, a qual deverá apontar o conserto necessário a ser realizado no imóvel da autora, bem como os valores eventualmente a serem gastos, já que a infiltração conforme afirmação da própria autora já teria sido resolvida. Para tanto, nomeio como perito do juízo Dr. Rodrigo Ventura, com dados qualificativos de conhecimento da serventia. Fixo os honorários periciais em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) dada a natureza da perícia e a complexidade do laudo pericial a ser apresentado, sendo o valor compatível com reiteradas perícias já realizadas anteriormente. Os honorários periciais poderão ser recolhidos ao final como verba de sucumbência ante a gratuidade de justiça concedida à autora. Intime-se o ilustre perito para que se manifeste sobre a aceitação do encargo. Caso positivo, deverá apresentar o laudo pericial no prazo de 30 dias. Com a vinda do laudo, dê-se vista as partes pelo prazo concomitante de 10 dias. Desde logo indefiro a gratuidade de justiça postulada pelo segundo réu, uma vez que a profissão de advogado não se coaduna com o benefício postulado. Não houve a comprovação da hipossuficiência econômica necessária para a concessão do beneficio. Anote-se o novo domicílio do segundo réu: Avenida Dom Helder Câmara nº 9.134, bloco F, apto 103, Piedade - RJ. Intimados os presentes. Publique-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.202.007582-1 - RITA DE CASSIA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). BRUNO MACIEL BECKER (RJ-117828)) X SUPERMERCADOS GUANABARA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO PEREIRA CAMPOS (RJ-134520) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente, sob pena de indeferimento daquelas genericamente requeridas.Outrossim, informem se têm interesse na conciliação. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.202.004654-7 - CAROLINE SALAZAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ESPINHEIRA DE MENDONÇA (RJ-101431) EM RÉPLICA. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.202.011342-1 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLA PATRICIA VERAS ALVAREZ (RJ-001372B)) X BATIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE AS RESPOSTAS DOS OFICIOS. \r\n\r\nProc. 2004.202.013522-7 - GERALDO GOMES TAVARES (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE DEUS LIMA (RJ-035329)) X TERRA & TETO INCORPORAÇÕES E VENDAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO XAVIER DE CHAVES E MELLO DIAS (RJ-034081) A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE O AR DE FLS 98 E O DECURSO DO PRAZO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.202.007386-1 - SONIA DA ROCHA PONTES (Adv(s). Dr(a). ELISABETE ALVES (RJ-124293)) X TRANPORTE UNICA PETROPOLIS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente, sob pena de indeferimento daquelas genericamente requeridas.Outrossim, informem se têm interesse na conciliação. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.202.005544-1 - CILEDA MARIA CALAZANS (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS CALAZANS (DF-010987) A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR SOBRE A CERTIDÃO SOLICITADA. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/11/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.202.014248-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X IONE RODRIGUES SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2000.202.006680-3 - ANTONIO PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEISE CORREA GOMES (RJ-062758), Dr(a). MOACYR FERREIRA GOMES (RJ-013027)) X EDSON BOTELHO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SARAIVA RIBEIRO (RJ-102049) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.202.005387-4 - VALDELICE XAVIER PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO (RJ-126575)) X VIAÇÃO VILA REAL S/A (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805) Redesigna-se a presente audiência para o dia 22/11/2007 às 14:30 horas. Ao pregão respondeu a patrona da parte autora e o representante da parte ré acompanhado de seu patrono. Intimados os presentes. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.202.008978-5 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO ASSESPA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X RONALDO JOSE DE SA) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 364057"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jorge Jansen Counago Novelle \r\n\r\nEscrivão: Martha Alice Moreira Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 06/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.202.000515-6 - CLAUDIA AVELINO FLORES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE CASTRO CATHARINA (RJ-109474)) X Falecido: ADILSON RIBEIRO DE ARAUJO Despacho:Fls 36 - Defiro. Expeça-se ofício como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.202.004563-4 - RAQUEL DA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: SÉRGIO JOSE MARIA Despacho:Fls 15. Defiro a emenda. Anote-se no Distribuidor e onde mais couber. Expeça-se ofício como requerido. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.202.017967-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X ANGELA PATRICIA MININGUELO Despacho:Comprove-se a constituição do Réu em mora, pois não há documento firmado pelo mesmo acerca da Notificação, sendo que esta foi remetida por Cartório de outro Estado da Federação, o que não se coaduna com a Lei de Registros Públicos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1992.202.000146-7 - PETROLEO BRASILEIRO S/A PETROBRÁS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUÍS MONTEIRO BORGES (RJ-023370)) X FREDERICO EDUARDO DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA SILVA BARRETO (RJ-039641) Despacho:Fls 197. Intime-se o autor para requerer o que couber. \r\n\r\nProc. 2002.202.005411-8 - CONDOMINIO DO ENTREPOSTO MERCADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). LUCIO ANTONIO SIMOES CABRAL (RJ-091741)) X AMALIA ORIND TRENDRICH (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO SILVA DA COSTA (RJ-098253) Despacho:Desnecessária a remessa ao eminente Magistrado que sentenciou.A ação foi proposta contra AMALIA ORIND TRENDRICH, figurando o Sr. RENILDO SILVA DE MIRANDA na inicial apenas como síndico do condomínio.Retifica-se o erro material, portanto. \r\n\r\nProc. 2003.202.002799-3 - LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUGO ALMEIDA FRANCEZ JUNIOR (RJ-090025), Dr(a). NILTON PEREIRA DA SILVA (RJ-015866)) SEMIU-SERVICOS DE ESPECIALIDADES MEDICAS E INTERNACOES DE URGENCIA LTDA Despacho:Ao réu sobre a certidão supra quanto ao outro feito e falta de recolhimentos.E.T.: Esclareça o cartório se há notícia de determinação de desapensamento dos dois feitos antes da redistribuição deste. \r\n\r\nProc. 2007.202.007788-0 - ARMANDO ELOI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANIA CARVALHO DA SILVA (RJ-136551)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Defiro a prioridade. Anote-se onde couber, evitando o trâmite por pilhas comuns. Cite(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.202.009703-8 - RENECITA FERREIRA NOGUEIRA DA GAMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA PENHA AGUIAR DA SILVA (RJ-080912)) X LANCHONETE LUA TROPICAL (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788) Despacho:Fale a contestante e reconvinte sobre a certidão supra.Para exame da gratuidade, traga informações sobre suas atividades, rendimentos mensais e afirmação de hipossuficiência. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.202.001661-4 - JAIME DOS SANTOS VENTURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSIM - ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA(GRUPO HOSPITALAAR DO RIO DE JANEIRO) (Adv(s). Dr(a). JOSE DA SILVA MAQUIEIRA (RJ-009706) Ao Dr. Perito sobre fls. 120 e 121/132. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2001.202.007603-3 - VANDA DA SILVA BRINCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO GONZAGA DE OLIVEIRA (RJ-034168)) X MILORD PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ELIANE OLIVEIRA COELHO (RJ-085940) Despacho:Cumpram-se as ordens, após aditamento dos mandados com a indicação dos nomes dos sócios indicados pelo autor. \r\n\r\nProc. 2002.202.006529-3 - ESPOLIO DE ABEL RODRIGUES, Inventariante: MARIA DA ASSUMPÇÃO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO RODRIGUES ALVES DA SILVA (RJ-080246)) X PAULO CELIO MARCELIO CARTAXO Despacho:Fls 106- Defiro.Penhore-se por termo nos autos vindo a comprovação da propriedade. Observar o artigo 659, §4º e 5º do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.202.011540-5 - CRISTOVAO SOARES PENIDO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA FRAGOZO DA FONSECA (RJ-083179)) X ROVANI MADEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DOS SANTOS NASCIMENTO (RJ-047886) À parte exeqüente sobre fls 76/77. \r\n\r\nProc. 2003.202.005933-7 - ANTONIO MANUEL DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARCILIO DIAS DE ARAUJO (RJ-061589)), Interessado: MARIA EMÍLIA MELO E SOUSA DE FIGUEIREDO, Dr(a). LUIZ PAULO DE FIGUEIREDO (RJ-076539)) X ALDA PINHEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PROTOGENES ELOY CALIXTO (RJ-056308) Despacho:Comprove-se o óbito do autor. \r\n\r\nProc. 2005.202.009033-7 - MARIA ROSA ESTEVAO MALHEIRO (Adv(s). Dr(a). ALCINO BARATA (RJ-045558)) X MARCIO MATEUS GEROLIMICH (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:defiro fls 43. Expeça-se mandado de despejo. \r\n\r\nProc. 2007.202.012253-7 - ARI RIBEIRO GABRIEL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873)) X LUIZ CLAUDIO OLIVEIRA LIMA E OUTRO Despacho:Recebo a emenda e defiro a prioridade. Anote-se onde couber, evitando o trâmite por pilhas comuns. Cite-se. Para o caso de purga da mora, honorários de 10%. Vindo requerimento de purga da mora, expeça-se a guia independentemente de despacho ou remessa ao contador, no valor indicado pela parte ré, por sua própria conta e risco. Ciência aos sublocatários e fiadores, se requerido. Ciência, também a ocupantes a qualquer título. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.202.013685-8 - ESPOLIO DE PAULO JOSE DE MELO (Adv(s). Dr(a). FABIO SOARES MILLBOURN (RJ-125912)) X RITA LOPES DE AZEVEDO Despacho:Defiro a prioridade. Anote-se onde couber, evitando o trâmite por pilhas comuns. Cite-se. Para o caso de purga da mora, honorários de 10%. Vindo requerimento de purga da mora, expeça-se a guia independentemente de despacho ou remessa ao contador, no valor indicado pela parte ré, por sua própria conta e risco. Ciência aos sublocatários e fiadores, se requerido. Ciência, também a ocupantes a qualquer título. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.202.011159-0 - ESPÓLIO DE GUILHERME SOARES DE GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AZAMBUJA BELLIENI DE SOUZA (RJ-089301)) X RUY ELIAS DE JESUS E OUTRO Despacho:Promova o Espólio autor a habilitação do Espólio do falecido réu. Regularize-se na capa e sistema o pólo ativo, pois o autor faleceu, conforme consta dos autos. \r\n\r\nProc. 2003.202.005258-6 - ESPÓLIO DE JOSE MUBARAK (Adv(s). Dr(a). LUIZ PACHECO (RJ-080006)) X IRENE DE SOUZA DUARTE Despacho:Anote-se a substituição pelo Espólio (Distribuidor e sistema). Foi respondido fls 96? Certificar. \r\n\r\nProc. 2003.202.005258-6 - ESPÓLIO DE JOSE MUBARAK (Adv(s). Dr(a). LUIZ PACHECO (RJ-080006)) X IRENE DE SOUZA DUARTE Portaria: Às partes sobre resposta de ofício de fls. 103. \r\n\r\nProc. 2004.202.002567-6 - IRMINDA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSE SOBRAL PINTO (RJ-023707), Dr(a). SYLVIO JUNQUEIRA TOSTES (RJ-010918)) X CANAZARO & SAMPAIO E OUTRO Portaria: Aos interessados sobre as informações de fls. 97 \r\n\r\nProc. 2004.202.009572-2 - ESPOLIOS DE JADYLES CARVALHO AGUIAR E IRACEMA MENDONÇA VASQUEZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIO ALVES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALVARENGA SANTIAGO (RJ-019533) Despacho:Ao nobre advogado do executado para regularizar a manifestação de fls 81. Após, aos exqüentes para dizer se vêm recebendo as parcelas. \r\n\r\nProc. 2005.202.009497-5 - JACI NUNES QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO VARGAS FERREIRA (RJ-063946)) X DOUGLAS JOSE NANA E OUTRO Despacho:Lavrem-se termos de arresto quanto ao réu não encontrado e penhora daquela citada nestes autos. \r\n\r\nProc. 2007.202.007634-5 - LUIZ DE MATT OS (Adv(s). Dr(a). PAULA LOPES FURTADO (RJ-092677)) X DILZETE DOS SANTOS MACEDO E OUTROS Despacho:Esclareça fls 33 para dizer se pe caso de mera desistência, pois a ausência de manifestação do executado nestes autos não poderá acarretar-lhe o pagamento de custas. \r\n\r\nProc. 2007.202.011225-8 - EVA DA SILVA MARQUES X UBIRACI CORDEIRO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVA EULALIA DA SILVA ALMEIDA (RJ-135691) Despacho:Defiro a gratuidade e a prioridade. Anote-se onde couber, evitando o trâmite por pilhas comuns. Cite-se em execução, observando-se no mandado as mudanças recentes no Código de Processo Civil quanto a prazos. Honorários de 10%, observando-se, igualmente, as modificações trazidas pela Lei nº 11.382, de 2006. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2004.202.011212-4 - NADIR PAULA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). IVAN VARELA DAMASCENO (RJ-115436)) X GUARACIARA ALVES DA SILVA Despacho:Reiterar fls 61. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2001.202.010884-8 - DILCE DA SILVA SERVO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES (RJ-097039)) X BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intime-se a autora pessoalmente como determinado às fls 94. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2003.202.002062-7 - WINSTON SPENCER NOVAES (Adv(s). Dr(a). AMANDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X MARIA DA GLORIA CURY (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA PINHEIRO DA SILVA (RJ-107301) Despacho:À parte ré sobre fls 102. \r\n\r\nProc. 2004.202.002530-5 - MARIA THEREZINHA ABDALAH DOS ANJOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907)) X CARLOS ALBERTO ABDALAH DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). JANAINA MENDES (RJ-098000) Despacho:Cumpra-se a parte final de fls 75v, vindo comprovante da co-propriedade. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.202.006534-3 - MARIA MARLUCI FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DEVEZAS GONÇALVES DE MORAIS (RJ-106275)) X TRANSPORTES PARANAPAUM (Adv(s). Dr(a). VINICIUS IDESES (RJ-098749), Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980) Despacho:Venha a certidão do Sr. Oficial, conforme fls 319 e verso.O depósito não foi realizado pela própria ré. Lavre-se termo de penhora do valor e intime-se a ré para ciência na pessoa de seu nobre advogado, inclusive para dizer se concorda com o levantamento.Anote-se fls 314/315 nos sistemas, capa e onde mais couber, expungindo-se nulidades por irregularidades de publicações. \r\n\r\nProc. 2001.202.006779-2 - GILMAR AUGUSTO DE VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-098383)) X HOSPITAL CARDOSO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LUIZ MARCELO LUBANCO (RJ-079740) Despacho:Oficie-se ao BACEN solicitando a resposta de fls 269. O percentual de cada advogado deve ser estabelecido de comum acordo entre ambos ou noutra esfera, conforme decisão de fls 267. \r\n\r\nProc. 2001.202.012558-5 - SERV-LANCHES LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA NEVES DE ASSIS (RJ-075903)) X RAHEL LUPO (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291) Despacho:Desentranhe-se fls 88/89, a ser entranhada nos autos da consignatória.Após, recolhidas as custas pelo autor/consignante, ao contador para conferir a regularidade dos depósitos, observadas as datas de realização e reajustes dos locativos, segundo os índices legais e contratuais.Entranhar cópia deste na consignatória. \r\n\r\nProc. 2002.202.006524-4 - GERSON CORSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA BARRETO (RJ-104229)) X VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FARIAS BARBOSA (RJ-050713) Despacho:Recebo as apelações de fls 168/175 e 177/188 em seus efeitos devolutivo e suspensivo. Ao autor/apelado. \r\n\r\nProc. 2003.202.014732-9 - ADALGISA RODRIGUES MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOSE O BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VIACAO VILA REAL SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO RANGEL (RJ-080132), Dr(a). JUAN NARCISO (RJ-109805), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Portaria: Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.202.018014-8 - CELSO HENRIQUE ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X VIAÇÃO MADUREIRA CANDELÁRIA LTDA Despacho:A Afirmação de Pobreza deve conter declaração de impossibilidade de pagamento de custas e honorários de advogado.Diante disso, regularize-se o que veio aos autos. \r\n\r\nProc. 2007.202.018016-1 - JÚLIA DOS SANTOS SABINO (Adv(s). Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X AUTO VIAÇÃO JABOUR LTDA Despacho:A Afirmação de Pobreza deve conter declaração de impossibilidade de pagamento de custas e honorários de advogado.Diante disso, regularize-se o que veio aos autos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.202.009046-9 - EDNER COSTA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PINTO CORREA (RJ-090835)) X EURACY COSTA FREITAS E OUTRO Despacho:Homologo os cálculos de fls 99, para que produzam seus devidos e legais efeitos. Inscreva-se-os junto à Secretaria Estadual de Fazenda. Ao inventariante para que constitua novo advogado no prazo de dez dias ou compareça à Defensoria, bem como para o recolhimento. Intimar via postal para as duas finalidades. \r\n\r\nProc. 2002.202.013860-0 - HERCIDES PIRES DE OLIVEIRA X JURANDYR CORREA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDGARD PIRES DE OLIVEIRA (RJ-043338) Despacho:Anote-se na capa e sistema que são dois os inventários aqui cumulados; JURANDYR CORREA DE OLIVEIRA e de HERCIDES PIRES DE OLIVEIRA. Anotar o rito de Arrolamento onde couber.Venham as quitações.Oficie-se ao Banco do Brasil como requer às fls 100.Quanto ao termo de inventariança, não há necessidade com previsão neste rito, art. 1032, caput, parte final. \r\n\r\nProc. 2007.202.014711-0 - ILZA MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO CAVALCANTI LICHOTE (RJ-117200)) X Falecido: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA À Inventariante para regularizar o termo em Cartório.... \r\n\r\nProc. 2007.202.017705-8 - VERA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DA SILVA (RJ-056919)) X Falecido: GERALDA CANDIDA DA SILVA Despacho:Para o exame da Gratuidade, esclareçam-se as atividades e rendimentos dos herdeiros e cônjuges, notando-se que a Requerente é advogada. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2001.202.005758-0 - SARITA PICARELLI DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). CYLA MACHADO RAMOS (RJ-011541)) X ALVARO NELSON MENEZES RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:Cobre-se da Central que a informação seja passada por certidão.E.T.: De qualquer forma, expeça-se, digo, à autora para retirar certidão grampeada na contracapa e promover o registro de penhora no R. Imobiliário. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.202.006777-7 - ANTONIO LOURENÇO DIAS (Adv(s). Dr(a). SYLVIO DE ALMEIDA (RJ-037318)) X ROSALINA NUNES DE SOUZA TRAVASSOS E OUTRO), Procurador: MÁRCIA SOUTO TROUFA Despacho:Citem-se as duas rés. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2001.202.009388-2 - SERV-LANCHES LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA NEVES DE ASSIS (RJ-075903)) X RAHEL LUPO (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291)), KÁSSIA REGINA SILVA DE ALMEIDA, Dr(a). ANA LUCIA FERREIRA DE AZEVEDO (RJ-073439) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do determinado no apenso quanto à conferência de cálculos pelo contador. \r\n\r\nProc. 2002.202.007453-1 - SAFRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X JOAO QUIRINO VIEIRA CHAVES (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO VIEIRA CHAVES (RJ-104514) Despacho:Ao réu para promover o depósito das prestações vencidas e acréscimos em três dias. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2004.202.011135-1 - SERV-LANCHES LTDAS (Adv(s). Dr(a). SONIA NEVES DE ASSIS (RJ-075903)) X RAHEL LUPO (Adv(s). Dr(a). PEDRO NEVES HELENO (RJ-060291) Despacho:Ao Dr. Perito para iniciar os trabalhos.E.T.: Susto, por ora o cumprimento da determinação acima.Cumpra-se o determinado no apenso, quanto à conferência de depósito pelo contador.O eventual inadimplemento da principal obrigação do locatário poderá tornar desnecessária a perícia. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.202.012146-6 - VIACAO NOVACAP S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857)) X RAQUEL ISAAC ALEKSANDRA FANZZI MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). GUILHERME DAVID JORGE (RJ-118649) Decisão:...Diante disso, oficie-se ao BACEN para que promova ou determine o bloqueio de dinheiros em contas e aplicações financeiras do devedor, devendo constar na ordem EM DESTAQUE, NEGRITO e MAIÚSCULAS que não poderá incidir a indisponibilidade sobre conta-salário, nem ultrapassar o valor dos créditos expressamente indicados no ofício. Diga o Autor se tem conhecimento de bens dos Réus ou se tem algo a requerer nesse sentido. \r\n\r\nProc. 2005.202.008917-7 - HERMENEGILDO TRINDADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X VIAÇAO VILA REAL S/A (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805), Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Ao credor sobre fls. 157/161 e fls. 162/164. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.202.009357-6 - BOZANO SIMONSEN S/A- ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A), Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELEONARDO SOUZA DE OLIVEIRA Despacho:Fls 82/83 - Defiro. Expeçam-se os ofícios como requerido. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.202.010030-0 - THAIS VIRGINIA DOS SANTOS BASTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). ANAMARIA FAGUNDES BORGES (RJ-112272)) X ADMINISTRADORA CARIOCA DE SHOPPING CENTERS S/C LTDA. (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698) \"Processo em ordem, ...ultrapassados as questões preliminares ...A Ré é parte legítima, ...Dentre os pontos controvertidos está saber como se deu o evento sofrido pela Autora .....como ponto controvertido, caso demonstrada a existência de ilícito por parte da Ré, restará a fixação da indenização ... há necessidade da Autora demonstrar a existência de ação ou omissão culposa ... não se vislumbra, ... como possa ser deferida a inversão a inversão do ônus de sua produção.Defere-se a oitiva de testemunhas, designando-se Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 28/11/2007, às 15:30 h. Indefere-se a prova pericial ...A prova documental segue as regras do Código de Processo Civil,...Fixa-se o prazo de três dias para que arrolem testemunhas, ... tragam os comprovantes de recolhimentos ...tanto o rol quanto os comprovantes deverão ser entregues no ... Cartório e não via PROGER...O descumprimento desse prazo, ... considerado como tentativa de buscar adiar a Audiência...desinteresse\" \r\n\r\nProc. 2005.202.005011-0 - ELZA GABRIEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X VIAÇAO PAVUNENSE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:Defiro a perícia médica e nomeio a Dra. NADJA FRAGOSO ALBINO, com endereço e telefone à disposição no cartório. Dê-se ciência, inclusive de que a autora é beneficiária da gratuidade. Laudo em trinta dias. Oportunamente designarei audiência para oitiva de testemunhas e depoimento pessoal da autora. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, danos materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2004.202.012402-3 - ADELIA CUNHA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA MENDES DA SILVA (RJ-114322)) X SHOPPING NOVA AMERICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA (RJ-093092), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Portaria: Às partes sobre manifestação do Dr. Perito. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.202.011357-1 - ENILDA RAPHAEL SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X REU DESCONHECIDO) Despacho:Numerar os autos. Fls 92. Atenda-se, encaminhando as cópias. \r\n\r\nId: 364063"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "XV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Thomaz de Souza e Melo\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Betsaba Montana de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 08/11/2007\r\n\r\nArt. 216 - XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, ficam os Srs. Advogados INTIMADOS a devolver em 24 horas, os processos abaixo relacionados, sob pena de Busca e Apreensão.\r\n\r\nRJ128180 - Patricia Rodrigues Bruno\r\n\r\nProc. 2007.811.001337-7 - Lucia Maria Simões Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Rodrigues Bruno - OAB RJ128180). X Banco Hsbc Global Class. \r\n\r\nRJ138033 - Daniel de Carvalho\r\n\r\nProc. 2006.811.004547-9 - Edson da Silva Rego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Regina Pereira Duarte - OAB RJ049388). X H P Eletrica e Enrolamentos de Motores LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel de Carvalho - OAB RJ138033). \r\n\r\nId: 363956"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "364160": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Claudia Marcia Gonçalves Vidal \r\n\r\nJuiz em Exercício: Erica de Paula Rodrigues da Cunha \r\n\r\nJuiz em Exercício: Mirella Letizia Guimaraes Vizzini \r\n\r\nEscrivão: Adeldida Matos Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 06/11/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.208.003372-7 - ANTONIO PEREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). EMILIA REBELO DA COSTA (RJ-033870)) X Testador: CELESTE DA CRUZ Sentença:Vistos etc... Considerando que todos os requisitos legais estão preenchidos, não havendo vício externo que o torne suspeito de nulidade ou falsidade, contando, ainda, com o parecer favorável do Ministério Público, não há como negar o registro do testamento. Isto posto, julgo procedente o pedido para determinar o registro, arquivamento e o cumprimento do testamento. Custas na forma da lei. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.007698-2 - ELISA GONÇALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JURACY TAVARES DA SILVA (RJ-061735)) X Testador: CARLOS TEIXEIRA DA SILVA Atenda-se ao MP. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2004.208.013138-0 - RAMIRO GERPE GRENLLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IRENE GUEDES REIS (RJ-062597)) X FRANCISCO JOSÉ BEZERRA DA SILVA E OUTRO Decisão:Designo AIJ para o dia 9/1/2008, às 14:30 horas. Intimem--se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.208.005519-8 - MARIA DAS GRAÇAS PINHEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA FERREIRA DA SILVA PINHEIRO Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido para autorizar a requerente a receber o saldo atualizado referente à restituição do Imposto de Renda a que tinha direito sua genitora, podendo o valor ser retirado junto a qualquer agência do Banco do Brasil, conforme ofício de fls. 39. \r\n\r\nProc. 2007.208.014026-0 - MONIQUE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCONDES DE SOUZA CASTRO (RJ-073339)) X ALEXANDRE JOSÉ DA SILVA Despacho:Venha a declaração de IR da 2ª requerente para análise do pedido de gratuidade de justiça.... \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.208.013435-0 - RAPHAEL NASCIMENTO VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FRANKLIN ANTONY WIESER (RJ-036015)) X ANGELICA ARES DOS SANTOS E OUTROS Decisão:1- Defiro JG.2- Citem-se.3- Após, ao MP, inclusive para ciência da audiência designada no apenso. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.208.014640-0 - HELOIZA HELENA MEDEIROS E SILVA X JAIRO DE CASTRO PASSOS (Adv(s). Dr(a). ISABEL DE ALBUQUERQUE MARANHÃO MILMAN (RJ-120198) ao autor esclarecer as anotações feitas nas certidoes do 9 distribuidor, quanto aos imoveis \r\n\r\nProc. 2006.208.010605-4 - ANA CRISTINA DE LIMA TOMAZ ABRANTES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS MARTINS PANGAIO (RJ-102293)) X DIAMANTINA DE LIMA TOMAZ À FAZENDA (PARTE RETIRAR AUTOS) \r\n\r\nProc. 2007.208.009046-2 - ALBERTINA BASTOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). WILTON ALBERTO PESTANA (RJ-090199)) X JOSE SEVERINO DE LIMA Decisão:Os documentos acostados aos autos demonstram não ser a requerente juridicamente necessitada, razão por que indefiro a gratuidade de justiça pleiteada.Recolham-se as custas em 5 dias, podendo a taxa judiciária ser paga na forma do art. 137 do Dec.Lei 05/75. \r\n\r\nProc. 2007.208.014207-3 - ERIKA SANTOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). IVANO PINHO DE CARVALHO (RJ-106543), Dr(a). IVANA MARIA CORRÊA DE CARVALHO (RJ-139947)) X Falecido: ENEIDA SANTOS DE SOUZA Decisão:Defiro JG.Nomeio a requerente como inventariante,...Venham as primeiras declarações, com o pedido de adjudicação e as certidões de praxe.... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.208.007999-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JUANILDES GOMES Decisão: Recebo a apelação no duplo efeito. Ao apelado em contra-razões. Após, subam ao E. TJ com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.208.014460-2 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANNA LUCIA PEREIRA DOS SANTOS ao autor recolher as custas pertinentes ao porte e retorno da carta precatoria ou leva-la \r\n\r\nProc. 2007.208.009089-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JORGE CARDOSO Despacho:Tendo em vista o objeto da demanda e a entrega amigável do bem noticiada às fls. 31, esclareça o autor se desiste da presente ação. \r\n\r\nProc. 2007.208.009850-3 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ADRIANA RENOVATO RIBEIRO Sentença: ...HOMOLOGO A DESISTÊNCIA formulada às fls. 23 e, em consequência, JULGO EXTINTO O FEITO... \r\n\r\nProc. 2007.208.013956-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ANTONIO CARLOS DIAS VAZ Decisão:...defiro a pretensão liminar....Venha o título cambial original que garante a presente obrigação \r\n\r\nProc. 2007.208.014107-0 - BANC SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALEXANDRE CALIXTO BORGES DA SILVA Decisão:...defiro a pretensão liminar. ...Venha o endereço do depósito onde permanecerá o bem apreendido... \r\n\r\nProc. 2007.208.014225-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X SONIA MARIA ANDRADE LOPES Decisão:...defiro a pretensão liminar. ......certifique o cartório se o autor forneceu a qualificação do depositário e o endereço do depósito onde permanecerá o bem apreendido. Em caso negativo, intime-se autor para fazê-lo,...Venha o título cambial original que garante a presente obrigação. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.208.013795-8 - JOSE PEÇANHA DA SILVA, MARIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X LIERTE HONORATO RISPERI JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MESSIAS BORGES (RJ-097138)), SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). FILIPE QUINTANA (RJ-141627), Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Decisão:Designo o dia 9/01/08, às15:30 h para a oitiva das testemunhas indicadas na inicial.E-se as diligências. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.208.009511-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE LINS DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO PERES MARTINS (RJ-056994)) X MARCOS ANTONIO CALIXTO E OUTRO Decisão:Intime-se o devedor, pessoalmente, para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art.475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.208.009653-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CURUPAITI (Adv(s). Dr(a). CLECY BERNARDES VASCONCELLOS (RJ-035045), Dr(a). ADRIANA MARIA HADDAD DE SOUZA FERREIRA (RJ-082606)) X MARIA DE FÁTIMA GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MAGID FAKOURY (RJ-014152) Despacho:Ante o acordo homologado na ação consignatória, esclareça o autor se dá quitação à ré no presente feito. \r\n\r\nProc. 2005.208.012702-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO BOSQUE DAS CAMÉLIAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE DAEMON BARROS (RJ-073508)) X FRANCISCO OTAVIO GOMES E OUTRO Decisão:Redesigno a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 25/02/08, às13 horas. Citem-se e intimem-se os réus, por carta precatória, no endereço informado às fls. 98, com as devidas advertências. \r\n\r\nProc. 2005.208.014266-4 - CONDOMÍNIO VILLAGE PORTO SEGURO (Adv(s). Dr(a). DARCI DE OLIVEIRA (RJ-044079)) X JOSÉ GONÇALVES DE CIMA (Adv(s). Dr(a). RÔMULO LICIO DA SILVA (RJ-128865) Despacho:Fls. 233/234: Ao autor/exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.208.007249-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MONT SERRAT (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X A.S.R. ARAUJO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIO LUIZ LÔBO (RJ-073762) Decisão:Intime-se o autor, por DO, para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias, a contar da publicação, será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art.475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.208.010832-4 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL COMMENDADOR IGNÁCIO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DA SILVA DE AMORIM (RJ-124190), Dr(a). FERNANDA SOEIRO PINHEIRO DE SOUZA FREITAS (RJ-084965)) X MANUEL PEREIRA PINTO FARPA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA BASTOS FARPA (RJ-101923) Decisão:Ante a concordância do réu, defiro a inclusão no pólo passivo de CLAUDIO RODRIGUES VIEIRA DA SILVA. Anote-se onde couber. Redesigno a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia _______/_______/2008, às ________ horas. Intimem-se. Cite-se e intime-se o réu Claudio no endereço constante de fls. 62/63, com as devidas advertências. \r\n\r\nProc. 2006.208.016018-8 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LAGO AZUL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015)) X ANDERSON BARRETO DE OLIVEIRA Decisão:Fls. 76/77: 1- Defiro a retificação do pólo passivo. Anote-se onde couber.2- Apensem-se os presentes autos aos do processo 2005.208.007041-0.3 - Designo audiência de conciliação (art. 277 do CPC) para o dia 21/01/2008, às 16;00 horas. Cite(m)-se. Intime(m) o(s) réu(s) advertindo-o de que deve(m) comparecer a audiência pessoalmente ou por seu preposto acompanhado de advogado ou pela Defensoria Pública, que deverá oferecer sua defesa. \r\n\r\nProc. 2007.208.001111-2 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PRÍNCIPE LUIS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM MARQUES RODRIGUES (RJ-026150)) X GERALDO AUGUSTO DE FARIA BAPTISTA E OUTRO Decisão:Fls. 84: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.208.006555-8 - MARIZA CELENTE PIRES CASSÚS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIZA CELENTE PIRES CASSÚS (RJ-022883)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Decisão:Fls. 111/112: Defiro a prorrogação do prazo por mais 30 dias. Outrossim, anote-se o patrocínio para fins de publicação, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.208.006737-3 - GERALDO PESSANHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO DE LIMA MACENA (RJ-075316)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Intime-se pessoalmente a parte autora para que recolha as custas devidas, no prazo de até sessenta dias, sob pena de lavrar-se a certidão de débito com posterior envio ao Egrégio Tribunal de Justiça para as providências cabíveis. \r\n\r\nProc. 2007.208.006816-0 - JOSÉ DISRAELI FERREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). LENITA SILVA BRAGA (RJ-142014), Dr(a). RICARDO SILVA BRAGA (MG-099231)) X BANCO ITAU S/A Decisão:1- Recebo a emenda. Mude-se a capa dos autos, a fim de que corresponda ao rito sumário. 2- Designo audiência preliminar (artigo 277 do CPC) para o dia 24/01/2008,15:00 h. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.010831-4 - ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X LUCIMAR JOVINO DE CARVALHO Sentença: Vistos etc... HOMOLOGO O ACORDO de fls. 43, para que produza seus regulares efeitos e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O FEITO com resolução de mérito, a teor do art. 269, III do CPC. Custas ex lege. P.R.I. Certificado quanto ao trânsito e a regularidade no recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.014186-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL PRAIA DA BARRA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA GUIMARÃES FERRAZ (RJ-048272)) X DAVID MONTEIRO BORGES Decisão:...declino da minha competência para uma das Varas Cíveis da Barra da Tijuca que couber, por distribuição.... \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.014136-6 - ELISÂNGELA FLORENTINO BORBA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULA DANIELLE ALVES ALCÂNTARA DE PAULA Decisão:Defiro JG.Designo audiência de conciliação nos moldes do art. 277 do CPC para o dia 21/01/08, às 15:00 horas. Cite(m)-se. Intime(m) a(s) ré(s) advertindo-o de que deve(m) comparecer a audiência pessoalmente ou por seu preposto acompanhado de advogado ou pela Defensoria Pública, que deverá oferecer sua defesa. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.008987-0 - EVELIN LEIG PEREIRA DE BRITO SBANO (Adv(s). Dr(a). MARLY DE CARVALHO (RJ-099927)) X LILIAN LIMA LEIG PEREIRA DE BRITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA INEZ DOMINGOS PUCELLO (RJ-052663) Despacho:Intime-se o devedor, via D.O., para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art.475-J, do CPC. Caso o devedor seja revel ou assistido pela Defensoria Pública a intimação deverá ser pessoal. \r\n\r\nCobrança C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.002091-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PATRÍCIA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES (RJ-056175)) X NILCEA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ANDRÉ DE OLIVEIRA PERES (RJ-066929) Sentença:Ante o exposto, a) DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar à ré que permita à empresa KAGIVA o ingresso em seu imóvel, situado na Rua Odilon Araújo, 233, apt. 603, Cachambi, a fim de efetuar a troca da tubulação existente no banheiro de empregada, segundo proposta anexada às fls. 36/38, no prazo de 48 horas, excetuando-se os dias de sábado e domingo, podendo a aludida empresa permanecer no imóvel pelo tempo necessário à conclusão da obra e no horário de 9:00 às 17:00 horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).b) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO inicial para tornar definitiva a tutela antecipada nos moldes em que foi deferida e IMPROCEDENTE o pedido contraposto.c) CONDENO a ré ao pagamento da quantia de R$ 2.623,50 (dois mil, seiscentos e vinte e três reais e cinqüenta centavos), a título de multa que lhe foi imposta pelo síndico e pelo Conselho Consultivo (fls. 53/54, bem assim à quantia de R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais), pelo acréscimo da \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.208.001087-7 - MARIA DE FÁTIMA GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOHN KOPTI FAKOURY (RJ-119037)) X CONDOMÍNIO EDIFÍCIO CURUPAITI Sentença: HOMOLOGO O ACORDO de fls. 35-36, para que produza seus regulares efeitos e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O FEITO com resolução de mérito, a teor do art. 269, III do CPC. Custas ex lege. \r\n\r\nProc. 2007.208.002781-8 - SANDOVAL GOMES DE MELO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CIA ITAÚ LEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Sentença: Vistos etc... HOMOLOGO O ACORDO de fls. 96/97, para que produza seus regulares efeitos e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O FEITO com resolução de mérito, a teor do art. 269, III do CPC. Custas conforme item 4 do acordo. P.R.I. Certificado quanto ao trânsito e a regularidade no recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.010608-1 - KELLEN DA ROSA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-128900)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU Sentença:Tendo em vista o noticiado às fls. 36/37, JULGO EXTINTO O FEITO sem exame de mérito, com fulcro no art. 267, VI do CPC. Custas ex lege. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. 2- Sem prejuízo, volte-me o apenso concluso. \r\n\r\nProc. 2007.208.014176-7 - MAURO GOMES DA SILVA TRAVASSOS (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MEDEIROS PINHEIRO (RJ-112196), Dr(a). LUIZ CLAUDIO QUEIROZ (RJ-111215)) X CONDOMÍNIO ESPERANTO Decisão:1) Venham os comprovantes de rendimentos mensais do autor para análise do pedido de gratuidade de justiça.2) Sem prejuízo, defiro a expedição de guia.... \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.208.005177-0 - MARIA JOSE GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA DE SOUZA MEDINA (RJ-092989), Dr(a). LUCIA CHRISTINE SOCORRO DUARTE (RJ-047730), Dr(a). ALEXANDRE MAGALHAES (RJ-001334B) Despacho:Fls. 316. Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2003.208.009838-4 - JOSE NUNES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ILKA CAMPOS DE MAGALHAES E OUTROS Decisão:Designo AIJ para o dia , 21/01/08 às 14:00 horas. Intime-se o autor para depoimento pessoal no endereço informado no ofício de fls. 189, que é o mesmo da inicial, observando-se quanto ao complemento que não constou no mandado anterior: \"casa 07\".Ciência à DP é à Curadoria Especial. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.003215-2 - LEOPAN RJ COM. DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ADÉLIA DE ARAÚJO GONÇALVES (RJ-076507)) X J E R VENANZIONI ME Decisão:Fls. 32: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.010768-0 - LUCIA PINHEIRO FEO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO DA SILVA (RJ-063651)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). SUELY D'ALMEIDA E SOUZA (RJ-027134), Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.208.011459-2 - MARÍLIA CONCEIÇÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MOBILITA COMÉRCIO E INDÚSTRIA REPRESENTAÇÕES LTDA - CASA E VÍDEO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:1- Regularize-se o feito, juntando-se a peça que se encontra solta nos autos. 2- Fls. 80. Venha a planilha atualizada do débito para a viabilização do requerido. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.208.004502-8 - NIVEA DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR NEME RIBEIRO (RJ-072212)) X ATL - TELECOM LESTE S/A Sentença: Vistos etc... Tendo em vista que a requerente manteve-se inerte apesar de regularmente intimada para promover o recolhimento das custas e taxa judiciária, conforme certificado às fls. 26 v., determino o cancelamento da distribuição na forma do art. 257 do CPC e JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, IV do CPC. Custas ex lege. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.000166-0 - SHALON CHARLES DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X SOCIEDADE TÉCNICA CONVERTA GÁS LTDA (DRIGÁS) Decisão:Fls. 60: Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.208.005861-0 - BANCO GE CAPITAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MAURO SIQUEIRA BRAZ Decisão:Presentes os requisitos legais e com fundamento no art. 4º do DL 911/69, defiro a convolação em depósito. Retifique-se no DRA. Comprovado o correto recolhimento de custas, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.005861-0 - BANCO GE CAPITAL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MAURO SIQUEIRA BRAZ SR. ADVOGADO: FAVOR RECOLHER AS CUSTAS NECESSÁRIAS PARA EXPEDIÇÃO DA DILIGÊNCIA. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.208.006977-0 - VILMA MARIA MATOLA (Adv(s). Dr(a). PAULO FERREIRA DE ARAUJO (RJ-029316)) X ALEXANDRE TORRES MENDES E OUTRO Sentença: Vistos etc... Tendo em vista o noticiado às fls. 55/56, JULGO EXTINTO o feito sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VI do CPC. Custas ex lege. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.008638-9 - HILDEBRANDO MURTA FILHO (Adv(s). Dr(a). ELISABETE RIBEIRO SOARES (RJ-048165)) X ROBAJA COMÉRCIO DE ACESSÓRIOS E SERVIÇOS DE AUTOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RIBEIRO (RJ-015023) Despacho:Ao autor sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.208.001147-1 - JEAN DE OLIVEIRA CHAIA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO D GRAND COURT CARVALHO (RJ-100672)) X NIVALDO PEREIRA DE RESENDE FILHO Despacho:Ante o documento de fls. 135/136, ao réu na forma do art. 398 do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.208.012859-8 - NICANOR DE FARIA ANSEJO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LIMA (RJ-001743)) X JORGE FERREIRA ROUBOUD FILHO E OUTRO Decisão:Fls. 109/110: Intime-se o devedor, pessoalmente, no endereço de fls. 110, para cumprimento da sentença. Não sendo o pagamento efetuado no prazo de 15 dias será aplicada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, na forma do disposto no art.475-J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.208.001693-4 - ILIDIO GASPAR (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CLESIO CASTELAN (RJ-108572)) X RAMON JUSTINO DE OLIVEIRA Ao autor sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.208.002586-0 - HELENA VIEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA COSTA MOREIRA (RJ-061236)) X JORGE MACHADO MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL FERREIRA DE CASTRO (RJ-113625), Dr(a). MARIA APARECIDA DA CONCEIÇÃO (RJ-060564) Decisão:1- Ante a certidão de fls. 50, decreto a revelia da ré Nilza Maria Teodoro Martins. 2- Anote-se o patrocínio do réu Jorge Martins constante da procuração de fls. 38.3- Ante os esclarecimentos de fls. 89, desentranhe-se a contestação de fls. 44/49, entregando-a à sua subscritora.4- Fls. 91: Cabe ao advogado cumprir o art. 45 do CPC, entretanto, ante a manifestação do réu de fls. 89, considero que este já está ciente da renúncia da patrona subscritora de fls. 91.5- Digam as partes se têm interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC, devendo ainda dizer se têm provas a produzir, especificando-as, ou se pretendem o julgamento do feito no estado. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.208.014047-7 - VÂNIA LÚCIA SEQUEIRA TORRES (Adv(s). Dr(a). WILSON VIEIRA TORRES (RJ-025013)) X LIANA ALVES SERAPHIN Despacho:Venham os comprovantes de rendimentos e/ou declaração de isento IR da autora para análise do pedido de gratuidade de justiça.Retifique-se o valor atribuído à causa, que na hipótese dos autos, deve corresponder a soma da anuidade locatícia, acrescida do débito cobrado. Venha cópia para contrafé. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, , \r\n\r\nProc. 2007.208.002529-9 - LETICIA FERREIRA NIAUD (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PIRES (RJ-106763)) X JUREMIR SILVA FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Ao autor, em réplica. 2- Ao reconvindo, para contestar a reconvenção oferecida no prazo legal (artigo 316, do CPC). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2003.208.015147-7 - EDSON FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO FERNANDES FIGUEIRA (RJ-099484)) X ESPOLIO DE NAIR GUSMAO AMRTINS GRACA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ARMANDO CHERMONT (RJ-030301) Decisão: Conforme informado às fls. 121, a ação principal a este feito foi redistribuída para o Juízo da 5ª Vara Cível desta Regional. Assim sendo, DECLINO DA COMPETÊNCIA para aquele Juízo. Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.208.010505-2 - CLÍNICA ALVORADA SERVIÇOS MÉDICOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.208.011946-0 - ACELÉTRICA - COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X RJ 500 ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES (Adv(s). Dr(a). SILVANA DE ARAÚJO SANTOS (RJ-074950) Despacho:Ao exeqüente sobre a proposta feita pelo executado às fls. 68/69. \r\n\r\nProc. 2006.208.004108-4 - MARIA ROSA PRESTA CARROZINO (Adv(s). Dr(a). SUELI DE FIGUEIREDO (RJ-049115)) X RICARDO ANTUNES BAPTISTA PEREIRA E OUTRO Despacho:Cumpra-se adequadamente o despacho de fls. 31, juntando aos autos o título original, em cinco dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.208.004700-1 - CORVELLO MACHADO FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)) X LUMI HOUSE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878) Despacho:1- Fls. 142: Conforme já esclarecido no r. despacho de fls. 139, este Juízo não possui competência para matéria falimentar.2- Aguarde-se a resposta do ofício expedido às fls. 141.3- Fls. 145 e 148: Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.208.014289-9 - COLORIMETRIA TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). KATTIA MARIA BARBOSA ANESIO MAGALHÃES (RJ-096186)) X CGS SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA ao autor recolher as custas da distribuição no valor de R$ 17,45 \r\n\r\nProc. 2007.208.014517-7 - JAIR RANGEL AREIAS (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589)) X OTAVIO SILVA AO EXEQUENTE PARA RECOLHER A DIFERENCA DA TAXA JUDICIARIA EM RS 16,56 \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.208.001602-0 - MARCOS ANTONIO RIBEIRO ALVES FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO QUINTINO DE SOUZA FILHO (RJ-095999)) X JOSÉ PERRONE NETO Despacho:Intime-se a parte autora para, em 48 horas, dar andamento ao feito sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2003.208.005401-0 - WILSON LOPES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE LIMA BISPO DE SOUZA (RJ-103768)) X GARDENIA PEREIRA MACHADO DE NOVAES Sentença:JULGO-O EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, a teor do art. 267, III do CPC. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.208.005972-4 - GUILHERME ANSELMO NASCIMENTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA PENHA BARBOSA RODRIGUES DE SOUZA (RJ-069962)) X METRÔ RIO - OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIO SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTA ACCIOLY SOUHAMI (RJ-090733), Dr(a). EDUARDO DE ABREU E LIMA (RJ-075468), Dr(a). LUCIANA MARTINS ROMAR (RJ-101113), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Decisão:Defiro a devolução de prazo, na forma requerida pela parte ré às fls. 519, considerando o evento ocorrido conforme a certidão cartorária de fls. 523, bem como o teor do documento de fls. 520. \r\n\r\nQuebra Indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.208.012443-3 - MARCOS RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO COIMBRA DE ALCANTARA (RJ-122588)) X ÉTICA IMOBILIÁRIA (Adv(s). Dr(a). FÁBIO MARIANO SANTOS FONSECA (RJ-127454) Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido e condeno a ré a restituir ao autor a quantia de R$ 19.630,00 (dezenove mil, seiscentos e trinta reais) devidamente corrigida e acrescida de juros legais desde a citação. Outrossim, ante a sucumbência recíproca, rateiam-se as custas processuais, compensando-se os honorários advocatícios, com a ressalva do art. 12 da Lei 1060/50 relativamente ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.208.016372-4 - REINALDO LEANDRO ALVES (Adv(s). Dr(a). PERITIZ EJNESMAN (RJ-016824)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DOS SANTOS DE BARROS (RJ-097432) Decisão:Recebo a apelação em seus regulares efeitos (artigo 520 do CPC). 2- Ao apelado para que apresente resposta no prazo legal.3- Após, remetam-se ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.208.013935-9 - BIANCA DE SOUZA PADULA (Adv(s). Dr(a). LOLA VAINSTOK FRANÇA (RJ-053342)) X AUTO VIAÇÃO TRÊS AMIGOS S.A Decisão:Defiro JG.Designo audiência de conciliação nos moldes do art. 277 do CPC para o dia / / , às : horas.... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.009652-8 - GEOVANE BERNARDINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MOREIRA DOS SANTOS (RJ-134478)) X IBI ADMINISTRADORA E PROMOTOR LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA (RJ-103898) Decisão:Fls. 133. Expeça-se mandado de pagamento na forma requerida. Após, observadas as formalidades pertinentes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.208.010865-0 - ISABELLY CAMILLY CAIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO F DE MAGALHAES (RJ-060998)) X JOAO MARCELO CARUCCI ALVIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JORGE DE L. FERREIRA (RJ-059656), Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706) CUMPRA-SE O V. ACORDÃO. \r\n\r\nProc. 2003.208.012408-5 - CRISTINA FRANCO VIANA (Adv(s). Dr(a). BERNARDO GONCALVES LEITE DOS SANTOS (RJ-085918)) X VIACAO ANDORINHA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROSA DOS SANTOS (RJ-074126), Dr(a). ANDRE COUTINHO LISBOA GOUVEA (RJ-119019) Despacho:1- Fls. 337: Expeça-se guia conforme requerido.2- Fls. 348/350: À autora.3- Fls. 351/352: Ao I. perito. \r\n\r\nProc. 2006.208.005150-8 - BIANCA SOBREIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SANDRO LUIZ SANTOS LIMA (RJ-135761)) X BOITE 1140 Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2006.208.014810-3 - MATHEUS SIQUARA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). MARISTELA RIBEIRO ALVES MURTA (RJ-082958)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389) 1- Defiro JG ao autor.2- Ao MP, para ciência da r. sentença de fls. 55.3- Após, certificado o trânsito e o correto recolhimento das custas (fls. 63), dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.015207-6 - ECOPE ENGENHARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ALVAREZ DE SÁ (RJ-125449)) X SPARE POINT COMERCIO DE MARERIAIS ELETRICO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Defiro a suspensão pelo prazo requerido às fls. 107. \r\n\r\nProc. 2007.208.000638-4 - DIRCE LOPES VALENTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AUTO MECANICA BRAVAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA (RJ-139224) Decisão:1- Retire-se o feito de pauta.2- Decreto a perda da prova testemunhal pela parte autora, uma vez que, conforme certificado às fls. 80, os autos permaneceram com a Defensoria Pública por mais de um mês e a parte não juntou o rol de testemunhas até a presente data.3- Publique-se a r. decisão de fls. 79, excluindo-se da publicação a data da audiência.4- Outrossim, esclareça a parte ré se pretende a produção de prova testemunhal e, em caso positivo, proceda-se como determinado na decisão de fls. 79.5- Após a manifestação da parte ré, analisarei a necessidade de designação de AIJ.6- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.002188-9 - ROBERTO LIMA JARDIM JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MARINHO GONZALEZ (RJ-117240)) X BRADESCO SEGUROS S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS SOARES RODRIGUES (RJ-020876) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.208.005970-4 - RICARDO SILVEIRA FILM LTDA (Adv(s). Dr(a). LIA MARCIA VIEIRA ALVES (RJ-127877)) X BANCO ITAÚ S/A ao autor sobre o deposito \r\n\r\nProc. 2007.208.013745-4 - WAGNER PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X CARREFOUR ADM CARTÃO Despacho:...Indique o autor as provas que pretende produzir, apresentando inclusive quesitos no caso de deferimento da prova pericial.Venham os comprovantes de rendimentos do autor e/ou declaração de IR para análide do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.208.001925-1 - DENISE TURIBIO GUIMARAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA HAYDEN DOS SANTOS (RJ-115583)) X EDISON SAUER GUIMARAES AO INTERESSADO SOBRE RESPOSTA DE OFICIO. \r\n\r\nProc. 2004.208.009407-1 - MARLENE AGUIAR PINHEIRO SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERIKA ALMEIDA DOS SANTOS FERRARI (RJ-097141)) X HECTOR MANOEL DOS SANTOS Despacho:Fls. 53/54: Oficie-se somente para que informem os saldos atualizados, não havendo necessidade da transferência dos valores para o Banco do Brasil. \r\n\r\nProc. 2006.208.011398-8 - PAULO ROBERTO DOS SANTOS GAYANI (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO FERNANDES MARINHO (RJ-132662)) X TECLA DOS SANTOS GAYANI Decisão:1- Retifique-se o rito para arrolamento, anotando-se onde couber.2- Nomeio inventariante o requerente, independente de termo. 3- Venham as demais certidões de praxe.4- Após, à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2006.208.015153-9 - VERA LUCIA DE MORAES X OSWALDO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). RANDERSON COSTA DO NASCIMENTO (RJ-123936) Despacho:Fls. 26/27:Item 1- Defiro, anote-se onde couber.Item 2 - Intimem-se os demais herdeiros conforme requerido.Itens 3 e 4 - Oficie-se conforme requerido.Item 5- Promova o requerente o cumprimento do testamento na forma do art. 1125 e seguintes do CPC.Item 6 - Citem-se os demais herdeiros, conforme requerido. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.208.013780-6 - MARIA APARECIDA PAIVA (Adv(s). Dr(a). SANDRA HELENA DE SOUZA SILVA (RJ-056862)) X AILSON PAIVA Decisão:decisao. Defiro JG. Designo audiencia de Justificação para o dia 04/12/2007, as 13.30 horas. citem-se .i-se \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.208.005312-1 - ANALUCIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RENATA MARCIA DA A.DE SOUZA R.F.DA SILVA (RJ-113892)) X MARCO ANTONIO MARTINS PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARQUES DE ABREU (RJ-068535) Decisão:Indefiro a remessa ao Contador Judicial, uma vez que a atualização requerida às fls. 344 cinge-se a meros cálculos aritméticos, salientando que a autora é patrocinada por advogado particular, podendo providenciar tal pedido. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2005.208.010020-7 - NEUSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Despacho:Diga a parte ré se insiste no depoimento pessoal da autora requerido às fls. 87. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.010666-2 - NÍVIA GUIMARÃES LOPES (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR ORNELLAS MARTINS (RJ-121833)) X TED AUTOMÓVEIS Decisão:Considerando o esgotamento das possibilidades de localização da parte ré, ante o fechamento de todas as suas lojas, bem como o disposto pelo quinto parágrafo do artigo 28 da Lei 8.078/90 (CDC), defiro o pedido de fls. 94/95, aplicando a teoria da desconsideração da personalidade jurídica, a fim de que a citação recaia sobre os sócios da parte demandada. Anote-se onde couber.Por outro lado, considerando que é ônus da parte interessada instruir adequadamente o feito, dispondo de recursos legais próprios para obter as informações pretendidas, a teor do que dispõe o art. 5º, XXXIV, b, da CF/88, indefiro a expedição de ófício para localização do endereço dos sócios, tal como intentado na parte final de fls. 95.Venha o endereço atual dos sócios no prazo de dez dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.208.004009-2 - RONALDO RUSSO MAGALHÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-127014)) X CENTRO IMOBILIÁRIO BARRA DA TIJUCA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALCINA DAS GRAÇAS RIBEIRINHA TEIXEIRA (RJ-049355) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Obrigação de Não Fazer C/C Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.013171-1 - SÉRGIO JOAQUIM DOS REIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607)) X TNL PCS S.A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Decisão:1-Homologo os honorários profissionais do perito no valor apontado às fls. 318. 2-Intime-se a parte ré para recolhimento no prazo de dez dias, sob pena de perda da prova. 3- Com o recolhimento, ao perito para início dos trabalhos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.208.003569-4 - CARLA CRISTINA DE OLIVEIRA CRUZ (Adv(s). Dr(a). VANIA NUNES BERNARDES DA CUNHA (RJ-083762)) X BANCO REAL - ABN AMRO BANK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO FRANCISCO DE BARROS GAZOS (RJ-084872), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) ao autor \r\n\r\nPreceito Cominatório C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.208.014248-6 - BRILHAUTO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SHEILA REGINA GIORDANO FERRACO (RJ-058269)) X JOÃO DE SOUZA SOARES Despacho:O endereço do réu não é abrangido pela competência desta Regional. Esclareça-se. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.208.006757-5 - CONDOMÍNIO DA RUA DE MAIO - 789 (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (RJ-061153)) X PAULO DUARTE CANUTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA COSTA (RJ-092242) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.208.010092-3 - JOSÉ CARLOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO (RJ-084710)) X R. A. ENGENHARIA Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, uma vez que os documentos colacionados aos autos a fls. 51/56 (notadamente o de fls.54), denotam situação patrimonial incompatível com a concessão do benefício pretendido, descaracterizando-se, destarte, a alegada condição de hipossuficiência necessária ao deferimento da referida gratuidade de justiça. Venham as custas recolhidas no prazo de 48 h, sob pena de extinção. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.208.002206-5 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ANA CARLA DA SILVA Despacho:Fls. 46: Defiro apenas a expedição de ofício ao Detran para que proceda à anotação da restrição do bem.Descabida a pretensão requerida no item \"b\". \r\n\r\nProc. 2007.208.002578-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). ADIR DE SOUZA VILAÇA JUNIOR (RJ-126033)) X SANDOVAL GOMES DE MELO FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença: HOMOLOGO O ACORDO de fls. 60/61, para que produza seus regulares efeitos e, conseqüentemente, JULGO EXTINTO O FEITO com resolução de mérito, a teor do art. 269, III do CPC. Custas conforme item 4 do acordo. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.208.013970-9 - FÁBIO DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MAX FERREIRA MONSANTO (RJ-078331)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO COIMBRA COSTA (RJ-111170) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO... \r\n\r\nProc. 2007.208.003275-9 - LUIZ DE MELO GOMES (Adv(s). Dr(a). EDISON DE PINHO AVILA (RJ-037844)) X EMPRESA DE TRANSPORTES BRASO LISBOA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON DE AVILA VASCONCELOS (RJ-110839) Despacho:Notifique-se o réu para no prazo de 60 dias pagar as custas devidas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado. Decorrido este prazo, expeça-se certidão de dívida, encaminhando-a. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.013508-0 - JOÃO BATISTA DE LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANDA JULIANELLI JARDIM (RJ-096279)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:......ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.208.004447-6 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410), Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X GERALDO LUIS B. DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VIEIRA DA CUNHA (RJ-038258) Despacho:Fls. 174: 1- Anote-se a nova denominação da parte autora, bem como seu novo patrocínio. 2- Defiro vista dos autos pelo prazo de dez dias, conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2003.208.015146-5 - JOSE LUIZ MENEZES DUTRA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO GONCALVES DA FONTE (RJ-025164)) X ELCIO CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON DA ROCHA (RJ-014264) Despacho:Considerando a certidão cartorária de fls. 458, ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2005.208.001847-3 - GLOBAL CONSTRUÇÕES SERVIÇOS E INCORPORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO ISABEL DA CRUZ (RJ-119909)) X NEWMAC EQUIPAMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). DAIL SILVEIRA DE AGUIAR (RJ-054109) Despacho:1- Fls. 170. Anote-se onde couber. 2- Diga o exeqüente quanto aos bens nomeados pelo executado às fls. 160. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.208.000500-6 - CONDOMÍNIO CONJUNTO RESIDENCIAL CHAVE DE OURO (Adv(s). Dr(a). GENIVALDO PEREGRINO DE ALBUQUERQUE SILVA (RJ-031342)) X EMPRESA PERFIL PROPAGANDA E MARKETING LTDA Decisão:Redesigno a audiência prevista no art. 277 do CPC para o dia 17/01/08, às 16:30 horas. Cite-se e intime-se a ré no endereço informado às fls. 117, com as devidas advertências. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenizatória, capa rosa \r\n\r\nProc. 2006.208.009356-4 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SANTA MARGHERITA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669)) X TESLA DO MÉIER COMÉRCIO E INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS E ELETRÔNICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEX MEZIA (RJ-123248) Despacho:Às partes sobre fls. 165/66. \r\n\r\nRescisão de Contrato, PALHA C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.010628-5 - RENATA SANTOS DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA SANTOS (RJ-130675)) X TRUST FOX AUTOMÓVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LAGARES SILVA (RJ-114283), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Notifique-se o 1º réu para no prazo de 60 dias pagar as custas devidas, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado. Decorrido este prazo, expeça-se certidão de dívida, encaminhando-a. \r\n\r\nRescisória \r\n\r\nProc. 2001.208.011278-9 - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO DE MATTOS ROSAS (RJ-021386)) X EDSON DA COSTA AMARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEMIR MIRANDA (RJ-051365), Dr(a). CARLOS ALBERTO ALVES ESPINOSA (RJ-072718) AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DO MANDADO DE REITEGRAÇAO DE POSSE EM RS 38,48 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.208.014335-3 - ANDRE VIEIRA SIMOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X BANCO GE CAPITAL S.A. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR (RJ-002437A), Dr(a). CARLA CONCEICAO GUIMARAES TAVARES DE LIMA (RJ-092360) Sentença: Tendo em vista que a executada efetuou o pagamento, conforme comprovado às fls. 137, com fulcro no art. 794,I, JULGO EXTINTA a presente execução. \r\n\r\nProc. 2006.208.010816-6 - WAGNER CESAR DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X AUTO VIAÇÃO TRÊS AMIGOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ CAVALCANTI PANZA (RJ-088186) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO... \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.014080-5 - JARBAS CARNEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES (RJ-100356)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:defiro jg. Considerando a gravidade dos fatos narrados e o alto risco que a situação apresente, defiro a autenticação parcial dos efeitos da tutela para determinar que a parte ré, no prazo de 72 horas regularize a situaçãodo cabeamento da energia sobre a casa nos autos, sob pena de multa diaria de r$ 500,00. Cite-se. i.se. designo ac para fins do art. 277 do cpc para o dia 21/;01/2008. as 15.30 horas. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.208.013281-0 - ANA MARIA GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO PANAMERICANO S/A Decisão:Assim, defiro parcialmente a antecipação dos efeitos da tutela tão somente para determinar ao réu que se abstenha de inscrever o nome da parte autora junto ao SPC, SERASA, assim como em quaisquer outros cadastros negativadores, até a solução definitiva da presente ação. I-se. Ciência à DP.3- Designo audiência de conciliação do art. 277 do CPC para o dia 17/01/08, às 15 horas. Cite-se e intime-se a ré com as devidas advertências.4- Outrossim, uma fez que a presente segue o rito sumário, proceda o cartório a retificação da anotação e a re-autuação. \r\n\r\nProc. 2007.208.013561-5 - SERGIO PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS NASCIMENTO SANTOS (RJ-065919)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:1- Defiro JG.2- À vista da documentação acostada à inicial, que aponta para a verossimilhança das alegações do autor, bem assim ante o fundado receio de dano irreparável, haja vista que o fornecimento de água é serviço essencial para a sobrevivência e vida diária de qualquer pessoa, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a ré se abstenha de interromper o fornecimento de água na residência do autor, e emita a fatura mensal de cobrança com o valor correspondente à tarifa mínima, suspendendo ainda a cobrança das parcelas do acordo, até a solução definitiva da presente ação, sob pena de multa diária de R$ 200,00.3- Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nVistoria \r\n\r\nProc. 2002.208.009326-8 - ANNA MARIA MAIA (Adv(s). Dr(a). CHRISTOVAO DE SA VIANA (RJ-024159)) X DOMICIANO FERREIRA DE CASTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BERNARDO ROJTENBARG (RJ-015242) Despacho:Ao MM Juiz vinculado que prolatou a sentença de fls. 162/63. \r\n\r\nId: 364160"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    },
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcos Bento de Souza \r\n\r\nEscrivão: Katia Salvador\r\n\r\nExpediente do dia: 07/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.208.009080-0 - AIDA CAMANHO WOYAMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CARMO (RJ-028233)) X MAURICIO WOYAMES Portaria 01: Ao interessado para retirar o(s) ofício(s) ou recolher custas para sua expedição. \r\n\r\nProc. 2003.208.000234-4 - CELECI RIBEIRO DE ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KATIA DOS SANTOS (RJ-098594), Dr(a). AFONSO CELSO BASSON MEIRA (RJ-045533)) X DUILIO DA SILVA COSTA Decisão:Fls. 98/ 100 - Defiro pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.208.011002-1 - WILSON CERUTTI RODRIGUES, DINAH RODRIGUES ABRÃO (Adv(s). Dr(a). SILVIO ESTRELA MALLET (RJ-097241)) X RUBEN CIRUTTE RODRIGUES Decisão:Tendo em vista os termos da certidão retro, RECONSIDERO a decisão de fls. 43; desentranhem-se os ofícios e juntem-se aos autos pertinentes. Aguarde-se a resposta do ofício de fls. 39. \r\n\r\nProc. 2006.208.011795-7 - CINÁLIA ALVES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FLORINDO MARCOS (RJ-051566)) X Falecido: CECÍLIA COUTINHO RODRIGUES Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.208.015763-3 - WAGNER SILVEIRA DE CAMPOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IGLE TERESINHA DE CAMPOS PIRES (RJ-028687)) X Falecido: ILZA SILVEIRA DE CAMPOS Portaria 01: Ao interessado para retirar o(s) ofício(s) ou recolher custas para sua expedição. \r\n\r\nProc. 2007.208.003442-2 - ROBERTO CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DIONISIO MATOS (RJ-038371)) X Falecido: SEBASTIÃO CABRAL Portaria 01: Ao interessado para retirar o(s) ofício(s) ou recolher custas para sua expedição. \r\n\r\nAnulatória C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2006.208.014280-0 - HILDA ALVES ROZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO MATONE S/A), BANCO BMG S/A (Adv(s). Dr(a). IRENE ZWOCH POZZOLINI DO COUTO (RJ-074172) Decisão:Designo o dia 25/03/08, às 15:00 horas para Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.208.002633-4 - OLINDA REBELO FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELLEN NOGUEIRA (RJ-098724)) X PIO ALVES BARBOSA Decisão:Fls. 127- Defiro o desentranhamento dos documentos, substituindo-os por cópias nos autos. \r\n\r\nProc. 2003.208.006346-1 - LUIZ FRANCISCO DOS SANTOS ALVES DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELAINE SUTTER TAVARES FINAMOR (RJ-051200)) X MARIA HELENA DOS SANTOS ALVES DA CUNHA Portaria 01: Ao interessado para retirar o(s) ofício(s) ou recolher custas para sua expedição. \r\n\r\nProc. 2003.208.014292-0 - LENILCE TORRES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO MAURÍCIO ALMEIDA DE ARAÚJO (RJ-039508)) X IDEZIO SOARES DE SOUZA Port. 01: À requerente para fornecer cópia de fls. 09, 48/49, 80vº, 82 e 86vº, bem como recolher R$ 83,52 para APCJ e ainda R$ 4,17 referentes aos FUNDPERJ e FUNPERJ. \r\n\r\nProc. 2004.208.005363-9 - TELMA DO NASCIMENTO ROCHA X THEREZA DO NASCIMENTO E SILVA (Adv(s). Dr(a). BENEDITO RIBEIRO DO NASCIMENTO (RJ-071007) Decisão:Fls. 86- Defiro por 20 dias. \r\n\r\nProc. 2004.208.011225-5 - ANTONIO NUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL CALDAS NUNES (RJ-126025)), Assistente: ELIZABETH CALDAS NUNES) X ANNA DA SILVA NUNES Portaria 01: Ao interessado para retirar o(s) ofício(s) ou recolher custas para sua expedição. \r\n\r\nProc. 2004.208.012368-0 - ARCHIMEDES JOAQUIM MAMÉDE (Adv(s). Dr(a). ADERITO ABEL GOMES (RJ-030372)) X ODILA SCHOSTE MAMÉDE Despacho:1) Desentranhe-se a petição conforme requerido às fls. 60;2) Cumpra-se o ato ordinatório de fls. 56-verso. \r\n\r\nProc. 2004.208.014499-3 - LUIZ GONZAGA VILELA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO GONÇALVES WANDERLEY (RJ-063149)) X ADELIA GONCALVES DA SILVA Port. 01: Ao requerente para fornecer cópia de fls. 21, 98vº e 121vº. \r\n\r\nProc. 2005.208.000302-0 - CLEMENTINA MARTINS CAIRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREIRE MOLINARO (RJ-054633)) X CRESCENZO CAIRO Despacho:Fls. 61/ 63 - À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.208.000373-1 - Inventariante: MARIA DA PENHA DE SOUZA LYRA X ARISTÓTELES FÉLIX DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DEL GUERSO (RJ-098359) Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.208.007192-0 - JUSTINA ALICE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO GUASTINI DUARTE GRILO (RJ-032626)) X FRANCISCO JOSE PEREIRA REBELO Decisão:1. Recebo o pedido de reconsideração de fls. 76 como Embargos de Declaração , com esteio modificativo.2. Tendo em vista que as razões apresentadas pela Embargante configuram justa causa, porquanto se referem a acontecimentos alheios à vontade da parte, e que a impediu de praticar o ato através de seu advogado, ACOLHO os Embargos de Declaração opostos, com efeito modificativo, para tornar sem efeito a sentença de fls. 66.3. Cumpra-se o determinado às fls. 61. \r\n\r\nProc. 2006.208.002015-9 - Inventariante: LIDIA MARIA DE ALMEIDA AFONSO (Adv(s). Dr(a). MUNIR RAMOS CURI (RJ-125923)) X CATARINA DA ANUNCIAÇÃO ALMEIDA Decisão:Tendo em vista os termos do V. Acórdão, cumpra-se a decisão de fls. 60. \r\n\r\nProc. 2006.208.003704-4 - MARIA MADALENA VILA POUCA DE SOUSA, MARIA DO CARMO MOREIRA VILA POUCA POUBLAN, MARIA DE FÁTIMA MOREIRA VILA POUCA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AMERICO VINCULA ARAÚJO (RJ-087342)) X MARIANA DA PURIFICAÇÃO MOREIRA VILA POUCA MARTINS Despacho:Fls. 68/70 - Dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.208.005267-7 - ELIZABETH DE SOUZA MARTINS (Adv(s). Dr(a). SILVANA BENEVIDES GONCALVES (RJ-067009)) X LEDA DE SOUZA MARTINS Portaria 01: Ao interessado para retirar o(s) ofício(s) ou recolher custas para sua expedição. \r\n\r\nProc. 2006.208.011580-8 - CARMEN LUCIA DE ASSIS MENEZES BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ALBERTO FERREIRA DA COSTA (RJ-065858)) X MARITHILDE TOURINHO DE ASSIS MENEZES Portaria 01: Ao interessado para retirar o(s) ofício(s) ou recolher custas para sua expedição. \r\n\r\nProc. 2006.208.012614-4 - ADDA PÉROLA SOARES GARCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA MENDES CUNHA (RJ-097643)) X NILTON PEREIRA GARCIA Decisão:Fls. 48 - Defiro a J.G. \r\n\r\nProc. 2006.208.013820-1 - Inventariante: MARIA ALICE SOBRINHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARLY VIANA MARTINS (RJ-049512)) X ADELAIR VIEIRA DE SOUZA Decisão:1. Converto o presente feito para o rito de ARROLAMENTO. Anote-se no Distribuidor e onde mais couber.2. Venham as certidões do 5º e 6º Distribuidores comprovando a inexistência de testamento;3. Venham as certidões abaixo discriminadas: - 9º Ofício em nome do Espólio, do de cujus e do imóvel inventariado; - Distribuidores Cíveis e Criminais da Justiça Federal em nome do Espólio e do de cujus; - Situação fiscal e enfitêutica; - Receita Federal;4. Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.208.013922-9 - JOSÉ APOLONIO DOS REIS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MATTOS VRABL (RJ-024969)) X MARIA PINHEIRO DOS REIS Despacho:Cumpra-se o ato ordinatório de fls. 47. \r\n\r\nProc. 2006.208.015793-1 - RONALDO MARQUES KISTNER (Adv(s). Dr(a). MARIA ANTONIETA CRUZ DE OLIVEIRA (RJ-100652)) X VERA LUCIA GROETAERS KISTNER Decisão:1. Cumpra-se o ato ordinatório de fls. 51;2. Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.208.015911-3 - NEUZA MARIA MENEZES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEILA REGINA DA CRUZ (RJ-083303)) X ELOY RICARDO Decisão:1) Venham as certidões faltantes;2) Venham as declarações de bens e herdeiros;3) Cumpridos os itens acima, dê-se vista à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.208.006553-4 - AMÉRICO BARBOSA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CRISTOVAM MONTEIRO (RJ-004345C)) X Falecido: MANOEL BARBOSA SAMPAIO Portaria 01: Ao interessado para retirar o(s) ofício(s) ou recolher custas para sua expedição. \r\n\r\nProc. 2007.208.008630-6 - ZELMIRA ULRICH PEREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DA VINCI MARTINS (RJ-017339)) X OSWALDO ULRICH Despacho:Esclareça a requerente as observações constantes de fls. 42 e 43 as quais informam que os pais do inventariado deixaram 03 (três) filhos. \r\n\r\nProc. 2007.208.010382-1 - MARISA DE LEMOS ALVES (Adv(s). Dr(a). NELIA LOPES LEMOS (RJ-074004)) X JOSÉ JOAQUIM ALVES DE ALMEIDA E OUTRO Portaria 01: Ao interessado para retirar o(s) ofício(s) ou recolher custas para sua expedição. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.208.000032-8 - MARIA EGMAR BATISTA LOPES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA COSTA LAGE (RJ-097923)) X NIVALDE MANHÃE LOPES Port. 01: À inventariante para fornecer cópia de fls. 58, 66, 76, 85, 168vº e 216vº, bem como recolher R$ 10,44 referentes aos APCJ, FUNDPERJ e FUNPERJ. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.208.014372-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARIA HELENA ALEXANDRE COSTA Sentença:...JULGO EXTNTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2007.208.009038-3 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JOSE DA SILVA CARNEIRO Sentença:..., HOMOLOGO, por sentença, a referida transação, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.Transitada em julgado, aguarde-se o cumprimento integral do acordo... \r\n\r\nProc. 2007.208.013808-2 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X MARIO LUIS DA SILVA DOUTOR Decisão: Tendo sido comprovada a mora e alienação fiduciária, DEFIRO A LIMINAR. Expeça-se mandado de Busca e Apreensão, depositando-se o bem em mãos do autor ou seu representante legal. Cite-se o réu para contestar ou requerer a purga da mora. ( Dec. Lei 911/69, art. 3). D.S. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.208.006630-9 - CONDOMINIO SOLAR CARLOS GOMES (Adv(s). Dr(a). SUELI FERREIRA RODRIGUES (RJ-044893)) X ANTONIO DEODATO DE SOUZA CERTIFICO que a parte autora deve recolher a diferença da taxa judiciária, de acordo com o Enunciado nº 24 do Fundo Especial do Tribunal de Justiça, no valor de R$ 43,66, cf. tabela a seguir: (Valor da planilha R$ 748,62 + Valor dos honorários R$ 149,72 + 12 vezes o valor do aluguel) x 2% = R$ 77,36 (valor da taxa) - valor recolhido R$ 33,70 = R$ 43,66 portaria 01: AO AUTOR PARA RECOLHER A DIFERENÇA DA TAXA JUDICIÁRIA. \r\n\r\nProc. 2006.208.013317-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NOVO HORIZONTE (Adv(s). Dr(a). FÁBIO DE FREITAS MIRANDA (RJ-106078)) X MELOIR DUTRA DE MELLO E OUTRO Ao autor para reccolher as custas para expedicao do mandado, conforme certidao de fls. 25. \r\n\r\nProc. 2007.208.003133-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TORRE DO MÉIER (Adv(s). Dr(a). PEDRO TENUTO (RJ-033543)) X ANDREA DE PAULA FREITAS PLÁCIDO Ao interessado para que recolha as custas para expedicao do mandado. \r\n\r\nProc. 2007.208.006618-6 - ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE MAGALHAES (RJ-042411)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.208.006746-4 - JOSÉ REIS COELHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCOS NETTO PEREIRA (RJ-094362)) X BANCO UNIBANCO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2007.208.006803-1 - ENNIO JOSÉ BRAGA VIEIRA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVARES OLIVEIRA (RJ-102724)) X BANCO BANERJ/ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) AO AUTOR SOBRE CONTESTAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.208.011917-8 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X OLIVER TINTAS E FERRAMENTAS LTDA De acordo com a Portaria 01/01: Ao autor sobre a certidão de fls. 40. \r\n\r\nProc. 2007.208.014288-7 - CASA DE SAÚDE PINHEIRO MACHADO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXSSANDER TAVARES DE MATTOS (RJ-093123)) X HÉLIO DA SILVA NUNES E OUTRO De acordo com a Portaria 01: O autor tem a recolher a diferença de R$ 14,09 referente a 10% de honorários. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.208.008899-4 - FLAVIA BARREIRA LAMEGO DA SILVA, HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). HUGO MARCELLO GODINHO RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-101912)) X JÚLIO CÉSAR SANTANNA), ELIZABETH DE AZEVEDO SANTANNA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE AZEVEDO SANTANNA (RJ-137571) Esclareçam as partes se ainda há provas a serem produzidas.(REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.208.014494-1 - VANESSA PEDROSA DA SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). BENERSON DE OLIVEIRA BENICIO (RJ-110612)) X ESPOLIO ALFREDO CINELLI (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821) Despacho:Esclareçam as partes se ainda há provas a serem produzidas. \r\n\r\nProc. 2005.208.003015-1 - NILTON DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MOACYR NUNES DE BARROS (RJ-018489)) X ESPÓLIO DE ÁLVARO DA CUNHA), ESPÓLIO DE MARIA DO CEU RODRIGUES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LOPES DE CARVALHO (RJ-116111) Decisão:Esclareça(m) a(s) parte(s) as provas requeridas para análise de pertinência. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.208.012080-8 - ELIANETE NEVES COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X BANCO BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Port. 01: Às partes sobre o laudo pericial de fls. 258/403. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.002747-8 - MARCOS CABRAL DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). JERUSA NASCIMENTO OLIVEIRA (RJ-079968) Decisão:Designo o dia 06/03/08, às 15:30 horas para Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.208.012315-3 - CELIO COELHO DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ ALENCAR (RJ-047767)) X SINCAUTO MECÂNICA E REPRESENTAÇÕES LTDA), BANCO GENERAL MOTORS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.001327-3 - GUILHERME RODRIGUES CLAUSSEN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LANZIOTTI DE LIMA CAMARA (RJ-089264) Decisão:Designo o dia 25/03/08, às 16:00 horas para Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.208.008577-4 - ELIZA ALVES DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.208.007764-0 - AUGUSTO CESAR SILVA DE MENEZES (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS ALCANTARA FILHO (RJ-121370)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO Decisão:1. Defiro a J.G. ao autor;2. Cumpra-se o item 3 da decisão de fls. 49/ 50. \r\n\r\nDeclaratória C/C Responsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.208.011201-7 - RODRIGO OTÁVIO LINS DE AMORIM (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SANTOS DA SILVEIRA (RJ-132459)) X TIM CELULAR (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Designo o dia 26/03/08, às 16:00 horas para Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.208.006402-7 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X TEOFILO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELI DE OLIVEIRA (RJ-116701), Dr(a). JOEL BATISTA DOS SANTOS (RJ-052493) Sentença:Tendo em vista os termos da petição de fls. 130, HOMOLOGO, por sentença, o acordo ali celebrado pelas partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com esteio no art. 269, inciso III do CPC... \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.208.014664-0 - LIA MARSIAJ VAZ (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643)) X RENATO LUIS DE QUEIROZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SILVA (RJ-085644), Dr(a). FRANKLYN ROGER ALVES SILVA (RJ-150917E) Tendo em vista a petição de fls. 124/125, HOMOLOGO, por sentença, a transação ali celebrada pelas partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos....(REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2005.208.012681-6 - MANUEL ACÁCIO CORDEIRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARIO CARVALHOSA TAVEIRA (RJ-053917)) X ANA CRISTINA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), CARLOS ERNESTO DO AMARAL Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.007962-4 - ANCAR EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA (RJ-093092)) X SCHMIDT INDÚSTRIA, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA Sentença:Tendo em vista os termos da transação celebrada pelas partes às fls. 67/70, HOMOLOGO, por sentença, a referida transação, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos... \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.208.007222-8 - PAULO ROBERTO BRIGATTO VIANNA (Adv(s). Dr(a). MARCELINO DIAS DA ROCHA (RJ-083708)) X FRANCINEY DA SILVA CARDOZO E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.208.002558-1 - ESPÓLIO ALFREDO CINELLI (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X HOSANNA GOMES DE BRITTO), VANESSA PEDROSA DA SILVA GOMES Despacho:Aguarde-se o cumprimento do despacho proferido nos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2005.208.008727-6 - CANAL FULL SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSE PEREIRA DE SOUZA (RJ-083073)) X PIERANTI E PIERANTI EDUCAÇÃO FÍSICA LTDA CERTIFICO QUE DEIXO DE EXPEDIR O MANDADO PRESO Á CONTRA-CAPA, EIS QUE AUSENTES AS CUSTAS NECESSÁRIAS AO CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA. PORTARIA 01: AO INTERESSADO PARA QUE FORNEÇA AS CUSTAS NECESSÁRIAS AO CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA (R$ 17,49 DE ATOS DO JA, ALÉM DE FUNDPERJ e FUNPERJ) \r\n\r\nProc. 2005.208.011635-5 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO BRANDAO GOMES (RJ-052352), Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155)) X MADDOX PEÇAS E BATERIAS LTDA), NELSON ABREU DO NASCIMENTO), PAULO ISIDIO DE MELO Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2005.208.011742-6 - TELELISTAS (REGIÃO 1) LIMITADA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270), Dr(a). CAROLINA SCHWARTZ TORRES (RJ-129113)) X RUFLEX PISOS E REVESTIMENTOS LTDA Sentença:Tendo em vista os termos da petição de fls. 93, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA da ação manifestada pela empresa-exeqüente e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com esteio no art. 569 do C.P.C... \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.208.005338-4 - ASSOCIAÇÃO MARIA IMACULADA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X SHIRLENE RIBEIRO DE SOUZA Sentença:...HOMOLOGO, por sentença, a referida transação, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Transitada em julgado, aguarde-se o cumprimento integral do acordo.... \r\n\r\nProc. 2006.208.012877-3 - FINANCEIRA ALFA S.A. - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X JEDSON CALIXTO DA SILVA CERTIFICO QUE DEIXO DE EXPEDIR O MANDADO PRESO Á CONTRA-CAPA, EIS QUE AUSENTES AS CÓPIAS NECESSÁRIAS A EXPEDIÇÃO DO MESMO, BEM COMO AS CUSTAS QUE SÃO DEVIDAS A SEU CUMPRIMENTO. PORTARIA 01: AO INTERESSADO PARA QUE FORNEÇA AS CÓPIAS NECESSÁRIAS A EXPEDIÇÃO DO MANDADO PRESO Á CONTRA-CAPA (FLS. 34/35), BEM COMO AS CUSTAS DEVIDAS AO CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA (R$ 12,24 DE ATOS DOS OFICIAIS, ALÉM DE FUNPERJ e FUNDPERJ) \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.208.011652-5 - CREFISA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457)) X JUREMA VIEIRA Portaria 01: Ao interessado para retirar o(s) ofício(s) ou recolher custas para sua expedição. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.208.008926-1 - SANDRA ALVES HIPÓLITO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834)) X GEAP - FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). TANIA SIDNEY DE SOUZA MESQUITA (RJ-077752) PORTARIA 01: Às partes para fornecerem nome e endereço do órgão emissor da Ordem de Serviço SP-066.38, cuja cópia foi acostada às fls. 92/96 e 171/175 pela parte ré, a fim de viabilizar o cumprimento do R. Despacho de fls. 199. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.208.001268-2A - DIX AMICO X MICHELLE SALLES DA ROCHA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Despacho:Fls. 12 - Defiro. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.208.006028-5 - ELZA MARIA NOVAIS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SALMA ELIAS NICOLAU (RJ-074309)) X EMPRESA DE TRANSPORTES \"PARANAPUÃ\" (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DE SOUZA LEITE (RJ-106873) Decisão:Designo o dia 26/03/08, às 15:00 horas para Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.011558-4 - EDNA ANDRADE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ROCHA LAITER (RJ-054254)) X BANCO BMC S.A. (Adv(s). Dr(a). ROBSON COSTA (RJ-096852) Decisão:Designo o dia 25/03/2008, às 16:30 horas para Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.014057-8 - CIPA PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO JOSE DOS SANTOS (RJ-102028)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Designo o dia 26/03/2008, às14:00 horas para Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.208.004195-5 - WANDA WALGER GRIMALDI (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO CAIRO (RJ-037424)) X CELSO VICENTE MITCHELL (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE SOUZA (RJ-025160), Dr(a). NORMA MACIEL (RJ-047781) Decisão:1. Oficie-se ao Distribuidor para anotação da fase de execução. Anote-se onde couber.2. Intime-se, por D.O., a executada para efetuar o pagamento do valor da condenação (R$ 2.062,28), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa no percentual de 10% (dez por cento) do valor do débito (Art. 475-J do CPC).I. \r\n\r\nProc. 2004.208.001799-4 - EMILIA DA SILVA BERALDO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X SOCIEDADE PORT. DE BENEF. DE NITEROI CLIN. GERONT. E GERIAT. JOAO MIRANDA HOSP SANTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALMIR VIEIRA DE SOUZA JUNIOR (RJ-004828) Decisão:1. Tendo em vista a razoabilidade da verba honorária pretendida pelos ilustres louvados, HOMOLOGO os honorários dos Peritos do Juízo ( fls. 252/253 e 260).Considerando os termos da decisão de fls. 247, parágrafos 4º e 5º , no sentido de que os honorários dos Drs. Peritos háo de ser rateados pelas partes, promova a parte ré o depósito de 50% (cinqüenta por cento) da verba honorária , ficando autorizada, desde logo, a expedição de guia, sendo certo que a autora é beneficiária da gratuidade de justiça.Comprovados os depósitos nos autos, providencie o cartório a intimação dos Drs. Peritos para darem início a perícia médica e a peícia contábil. I. \r\n\r\nProc. 2004.208.007883-1 - SEBASTIAO LEAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LUDMILA SCHARGEL MAIA (RJ-061609)) X WAL MART-SUPERCENTER LINHA AMARELA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.208.002509-0 - SERGIO MAURÍCIO PAVÃO DUARTE (Adv(s). Dr(a). GELSON GUILHERME ORTIZ SAMPAIO (RJ-009719)) X FLÁVIO MAIA GUIMARÃES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON ELIAS JORGE (RJ-073922), Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO SR. PERITO (FLS. 239). \r\n\r\nProc. 2005.208.009256-9 - PAULO RENATO SIQUEIRA BARROS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676), Dr(a). CLAUDIA VALADARES THEODORO (RJ-088048)) X ANTONIO PACER (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA SOARES (RJ-081110) Decisão:CONCLUSÃO DE ORDEM:D E C I S Ã O:Considerando que o dia 19/11/2007 será ponto facultativo no Estado do Rio de Janeiro, não havendo expediente forense, REMARCO A AUDIÊNCIA ANTERIORMENTE DESIGNADA, para o dia 04/03/2007 às 17:00. \r\n\r\nProc. 2005.208.009635-6 - FABIANO PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GISELE SALME LEAL (RJ-122039)) X CREDICARD S.A. ADM. DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:Esclareçam as partes se ainda há provas a serem produzidas. \r\n\r\nProc. 2006.208.003662-3 - DOUGLAS WASHINGTON DOS SANTOS BRUNO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO (RJ-025480), Dr(a). JAIBEL MARTINS (RJ-072595)) X SUPERMERCADOS GUANABARA (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917) Decisão:Designo o dia 25/03/08, às 14:30 horas para Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.005444-3 - IARA DA ROCHA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DIRCÉLIO DA SILVA CRUZ (RJ-023689)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375) Despacho:Fls. 78/82 - Diga o Banco-réu. \r\n\r\nProc. 2006.208.009390-4 - JEFFERSON BIRTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO RODRIGUES SOARES (RJ-082763)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Esclareçam a parte autora se ainda há provas a serem produzidas. \r\n\r\nProc. 2006.208.012187-0 - MARLI DE SOUZA PALMEIRO (Adv(s). Dr(a). VALLERIA ARAUJO DE LACERDA (RJ-096761)) X BANCO BMC - EMPREST (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). JULIO CESAR SANTANA (RJ-123579) Decisão:Designo o dia 06/03/08, às 15:00 horas para Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.012408-1 - LÉRCIA DE OLIVEIRA SEPÚLVIDA (Adv(s). Dr(a). ARTHUR CARLOS DA SILVA (RJ-071499)) X VIAÇÃO BRASIL REAL LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO F. MARTINHO (SP-077844), Dr(a). TATIANA MORAES DE ARAUJO (RJ-133231) Certifico e dou fé que, tendo em vista a proximidade da audiência e não havendo recolhimento de custas, de ordem do MM Juiz desta Serventia, expeço a carta precatoria, que segue sem o recolhimento das custas, as quais deverão ser recolhidas pela parte interessada com urgência. \r\n\r\nProc. 2006.208.013739-7 - NATÉRCIA CAVALCANTI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO OLIVEIRA DA FONSECA (RJ-053026)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Decisão:Esclareça(m) a(s) parte(s) as provas requeridas para análise de pertinência. \r\n\r\nProc. 2007.208.000013-8 - ADRIANA CAROLINA IWANCZUK (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO GUEDES (RJ-080355)) X EXPRESSO UNIÃO S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MACHADO CALDARA (RJ-061994) Decisão:Considerando que o Magistrado, na qualidade de Diretor do processo, tem o poder-dever de tentar, a qualquer tempo, conciliar as partes, a teor do art. 125, inciso IV do CPC, visando a composição amigável da lide, e levando em conta o preceito contido no art. 331 do Digesto Processual Civil, AGUARDE-SE A AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2007.208.001108-2 - JAQUES CHAVES DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). AVELINO MANOEL LEITE BARBOSA (RJ-037917)) X GILSON MARTINEZ CONSENZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TARZAN PATRICIO BANDEIRA (RJ-040668), Dr(a). DENIS ANTONIO CARREGA DIAS (RJ-082631) REMETO OS AUTOS À DIGITAÇÃO PARA CITAÇÃO DA DENUNCIADA. AO INTERESSADO PARA FORNECER CÓPIA DAS PEÇAS QUE INSTRUIRÃO O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.208.003136-6 - ROSIMERE LIMA ALVES (Adv(s). Dr(a). EMANUEL MARCOS MARTINS E ROCHA (RJ-083721)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ESPINHEIRA DE MENDONÇA (RJ-101431) Decisão:1. No caso em questão, constato a presença dos requesitos necessários à concessão da tutela antecipada , a seguir explicitados: (...)Assim sendo, CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA PLEITEADA para o efeito de determinar que a requerida proceda , no prazo máximo de 24 horas, ao imediato restabelecimento do fornecimento do serviço essencial de energia elétrica no imóvel situado na Travessa Comendador Philips n.º 75, aptº 103, Méier, Rio de Janeiro , assim como se abstenha de efetuar o corte no fornecimento de energia elétrica atinente a referido imóvel , por motivo de inadimplemento, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais).Oficie-se a Requerida dando-lhe ciência da tutela anteicpada, ora deferida, devendo o aludido ofício a ser cumprido pelo Sr. Oficial de Justiça de plantão.2. Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.208.005429-9 - MARIA DA CONCEIÇÃO DE JESUS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS VINICIUS NASCIMENTO SANTOS (RJ-065919)) X BANCO IBI S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.208.000740-4 - NUCIA MIRANDA MENEZES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LOPES MARTINS (RJ-088676)) X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JANEIRO S.A. (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:Digam as partes em alegações finais, através de memoriais, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, tendo em vista que não há provas a serem produzidas nos presentes autos. \r\n\r\nProc. 2006.208.013479-7 - DARCY RAMOS VILLELA (Adv(s). Dr(a). SIMONE PIRES (RJ-077089)) X SCPC - SERVIÇO CENTRAL DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA C. B. DE OLIVEIRA (SP-135910), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998) Decisão:Designo o dia 06/03/08, às 16:30 horas para Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.208.008876-5 - DOUGLAS MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA CHRISTINA OLIVEIRA E SILVA (RJ-097163)) X AMERICAS 2006 GNV INSTALAÇÃO DE GÁS NATURAL VEICULAR LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.208.003804-0 - JOSE ANTONIO DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO ALMEIDA DE MORAES (RJ-069362)) X NADIR SAMPAIO DE CARVALHO Decisão:Tendo em vista os termos da certidão retro, intime-se o (a) Requerente , para que recolha as custas processuais , no prazo de 10 ( dez) dias.Decorridos sem o devido cumprimento , oficie-se ao Fundo Especial para as providências cabíveis. \r\n\r\nProc. 2002.208.004569-9 - RITA DE CASSIA FARIA MIGUEL X JOSE CARDOSO DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO GUILHERME PEREIRA (RJ-073789), Dr(a). JUDY RODRIGUES FLORES (RJ-022113), Dr(a). CLAUDIA VAZ DE CARVALHO NAHAR (RJ-047049), Dr(a). CARLOS LIMA SANTOS FILHO (RJ-001114A) Decisão:1. Considerando os termos dos ofícios de fls. 293/ 294, reitere-se os ofícios de fls. 282/ 283, informando a data do óbito do falecido Sr. José Cardoso de Faria;2. Fls. 289/ 292 - Diga a inventariante.I. \r\n\r\nProc. 2002.208.008406-1 - LUCI MARY ALEIXO DOS SANTOS X NEY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO ANTONIO LOPES (RJ-063370) Despacho:Ao condomínio-requerente para pleitear o que for de direito. \r\n\r\nProc. 2003.208.000987-9 - DEOLINDA DE SOUZA LUIZ (Adv(s). Dr(a). IVONILDES LUIZ ALTINO DE LIMA (RJ-086650)) X FRANCISCO LUIZ SOBRINHO Portaria 01: Ao interessado para retirar o(s) ofício(s) ou recolher custas para sua expedição. \r\n\r\nProc. 2004.208.006532-0 - MARIA ROZARIA MARZULLO FERNANDES X VALMIR FERRREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EUCLYDES JOSE CORDOVIL FILHO (RJ-010334) Decisão:Fls. 26/ 30- 1. Defiro a gratuidade de justiça, provisoriamente;2. Cumpra-se a última parte do item 2 de fls. 25. \r\n\r\nProc. 2004.208.012673-5 - ROSANGELA RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DINÁ MARCIONILIA MACHADO (RJ-070133)), ALINE MULDER DE CARVALHO, Dr(a). ADALBERTO LUQUECI THOMAZ (RJ-013135)) X CARLOS ANTONIO DE CARVALHO Port. 01: Aos interessados sobre o laudo de avaliação ( fls. 77/78). \r\n\r\nProc. 2005.208.004280-3 - ANGIOLINA GATTO PASCALE (Adv(s). Dr(a). SERGIO PASCALE (RJ-086722)) X ROCCO PASCALE Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2005.208.006139-1 - Inventariante: MARIA DEJANIRA CORRÊA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566)) X MANOEL DE SOUZA E SILVA Decisão:1) Esclareça a inventariante se pretende seja o presente feito convertido para o rito de Arrolamento. Em caso positivo, anote-se a alteração no Distribuidor e onde mais couber.2) Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.208.000993-0 - OLGA FRANCO MATTEDI (Adv(s). Dr(a). AUDREY DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-097835)) X ZILAH FRANCO BATEL Port. 1: Á inventariante para fornecer cópia da petição conforme certidão supra. \r\n\r\nProc. 2006.208.002071-8 - Inventariante: NADIMAR VIANNA TORRES (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE LANDI (RJ-019162)) X NAIR PINTO VIANNA Despacho:À Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.208.010159-7 - VANDEIA LUCIO RAMOS (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528)) X ANDRE LUIS DE LIMA GONÇALVES Sentença:Considerando a certidão do Cartório às fls. 90, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a partilha amigável de fls. 76/78, atribuindo aos nela contemplados os quinhões respectivos, ressalvando ainda eventuais direitos de terceiros... \r\n\r\nProc. 2007.208.008347-0 - LEDA BUENO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO DE PAULA MENEZES DA CUNHA (RJ-020397)) X JONAS PACHECO CARDOSO Despacho:Cumpra-se, na íntegra, a decisão de fls. 49. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.208.008234-7 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO JORGE CALDERARO DA SILVA TRAVASSOS (RJ-078944)) X DOCE ILHA PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA), RAFAELA ROCHA PEREIRA PLACE HENRIQUES), SERGIO PLACE HENRIQUES JUNIOR), CACILDA LUZIA LOUREIRO HENRIQUES), SERGIO PLACES HENRIQUE Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.208.002504-4 - EDUCANDÁRIOS REUNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA DA PENHA RODRIGUES BARROS Decisão:Tendo em vista os termos da certidão retro, RECONSIDERO a decisão de fls. 31; intime-se o executado, pessoalmente, para efetuar o pagamento do valor da condenação, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa percentual de 10% (dez por cento)do valor do débito ( art. 475-J do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.208.011286-0 - MIRIAM MINAS RIO AUTOMÓVEIS E MÁQUINAS S/A (Adv(s). Dr(a). ADAHYL JOAQUIM DE MATTOS (RJ-003195C)) X LIDERBRAS LOGÍSTICA E TRANSPORTES LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.208.007122-8 - YVONNE PAULA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ORLI PACHECO (RJ-039190)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO RODRIGUES ALBUQUERQUE (RJ-108925) Intime-se o executado para efetuar o pagamento do valor da condenação, conforme planilha de fls. 112, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa no percentual de 10% (dez por cento) do valor do débito (Art. 475-J do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.208.012520-4 - MARIA DE LOURDES NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ AUGUSTO CARNEIRO (RJ-117087)) X VALMIR RODRIGUES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO PACHECO DE MENDONÇA (RJ-101372) Decisão:Designo o dia 26/03/08, às 14:30 horas para Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.014244-7 - ANGELO SILVIANO GOMES (Adv(s). Dr(a). ELENA SOARES DE AZEREDO (RJ-015933)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). ROGERIO ESPINHEIRA DE MENDONÇA (RJ-101431) Despacho:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.208.001268-2 - MICHELLE SALLES DA ROCHA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DIX AMICO (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Decisão:Designo o dia 25/03/08, às 14:00 horas para Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.008986-1 - ORLANDINO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ CARDOSO GOMES (RJ-141628)) X DIX/AMICO - ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). GENY GUEDES DE QUEIROZ VAN ERVEN (RJ-066993) Em conformidade com a Portaria 01/01: 1) Ao agravado sobre fls. 22/91; 2) Em réplica (fls. 93/106). \r\n\r\nProc. 2007.208.014579-7 - MARIA LUCIA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA BEZERRA BARBOSA (RJ-114852), Dr(a). VERONICA GONÇALVES BARBOZA (RJ-114664)) X ASSIM - ASSISTENCIA MEDICA INTEGRADA Decisão:1. Defiro a J.G. 2. (...) Assim, CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA pleiteada para determinar que a demandada autorize a realização da cirurgia de angioplastia coronária, (...) independentemente de exigência de quaisquer garantias, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), valendo salientar que a autora terá que dar continuidade ao pagamento das mensalidades.3. Designo o dia 06/03/2008 às 14:00 horas, para a audiência de conciliação ( art. 277 do CPC).Cite-se a empresa-ré com as advertências dos arts. 285 e 319 do CPC para, querendo, comparecer à audiência e oferecer resposta. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.002637-1 - MARIA REGESTILIA NATALINA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL LINS SANTOS (RJ-096414)) X REALITY MULTIMARCAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.003796-2 - KARLA LUCIA FERRO DE SÁ FERREIRA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA FERRO DE SÁ FERREIRA (RJ-051726)) X CLINICA DR. ALOAN Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2007.208.010512-0 - EDNALVA MERCES OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO PINHEIRO JUCÁ VASCONCELOS (RJ-138358)) X HAROLDO SILVA SANTANA E OUTROS Decisão:(...) REDESIGNO o dia 29/11/2007, às 15:00 horas, para que a 3ª ré proceda à entrega do automóvel descrito na inicial, e ainda providencie, no mesmo dia, a expedição de guia para o depósito do valor da moto, de uma única vez, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, tendo em vista que a publicação da decisão de fls. 38 e verso ocorreu um dia antes da data anteriormente designada, não tendo havido tempo hábil para o advogado da 3ª ré cumprir a referida decisão. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.208.008725-4 - VERA LUCIA DIONISIO NUNES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA GOMES SANDINS (RJ-072856)) X NAIN SLEIMAN TANNOUS (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE JESUS MAIA CUNHA (RJ-096398) Decisão:1) Oficie-se ao Distribuidor para anotação da fase de execução. Anote-se onde couber;2) Considerando que o executado não cumpriu o item ii do ajuste firmado entre as partes às fls. 39/ 40, intime-se o executado para que proceda à paralisação de todo e qualquer serviço na área de ventilação do condomínio, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de multa diária, no valor de R$ 102,96, na forma do disposto no Art. 644 c/c Art. 461, § 5º, ambos do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.208.011909-7 - EVANILDE DAMIANA BARBOZA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MACIEL TEIXEIRA (RJ-084959), Dr(a). JOSÉ MARIA DE SOUSA TEIXEIRA (RJ-047109)) X ASSIST - ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, ESTADUAIS E FEDERAIS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663) Decisão:Designo o dia 25/03/08, às 15:30 horas para Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nProdução antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.208.010310-9 - RACHEL MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VERA LÚCIA LOURO SIMÕES (Adv(s). Dr(a). MAURO VIEIRA FLORES (RJ-108069) REPUBLICAÇÃO DA DATA DA PERÍCIA: \"Designada perícia para o dia 29/11/07, quinta-feira, às 11:30 h, na sede do consultório dentário sito à rua Amaury Monteiro, 35, sala 218, Bairro Recreio, Rio de Janeiro/RJ.\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.208.014229-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X RICARDO FRANCO DE ARAÚJO Portaria 01: Ao interessado para retirar o(s) ofício(s) ou recolher custas para sua expedição. \r\n\r\nProc. 2006.208.005199-5 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSÉ MARCOS POSSE Desentranhe-se o mandado de fls. 27/28, adite-se o endereço fornecido às fls. 68 e cumpra-se, recolhendo o autor as custas judiciais. \r\n\r\nProc. 2006.208.010643-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ANTONIO RODRIGUES DA CUNHA Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2006.208.013027-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X NEIDE FERNANDES DOS SANTOS Portaria 01: Ao interessado para retirar o(s) ofício(s) ou recolher custas para sua expedição. \r\n\r\nProc. 2007.208.004582-1 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FLAVIO LUIZ SANTOS DE OLIVEIRA Portaria 01: Ao interessado para retirar o(s) ofício(s) ou recolher custas para sua expedição. \r\n\r\nProc. 2007.208.004918-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIZ CLAUDIO LOSADA DA SILVA Portaria 01: Ao interessado para retirar o(s) ofício(s) ou recolher custas para sua expedição. \r\n\r\nProc. 2007.208.011779-0 - JOSEVALDO SILVA AMORIM (Adv(s). Dr(a). KARLA LUIZA CAIANA GOMES (RJ-107862)) X SIMONE DOS SANTOS AMORIM Ao interessado para fornecer copias da inicial para expedicao do mandado. \r\n\r\nProc. 2007.208.013805-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X EMERSON FERREIRA DE MELO Decisão:Emende a parte autora a inicial, informando o percentual de honorários que pretende, na forma do disposto no art. 119 c/c 136 do Decreto-Lei Estadual n.º 05/1975, efetuando-se ainda a complementação da taxa judiciária. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.208.006531-9 - TECNOLOGIA BANCARIA S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DA COSTA FERREIRA (RJ-132089), Dr(a). SONIA REGINA D. MARTINS (RJ-100638), Dr(a). MARIA CRISTINA DE MELO SALLES (RJ-104020)) X NIVALDO SILVA PEREIRA FILHO Decisão:1) Decreto a revelia do réu;2) Certifique o cartório se houve o correto e integral recolhimento das custas, inclusive as remanescentes. \r\n\r\nProc. 2006.208.004457-7 - LUCIANO GOMES MARTINS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MOREIRA DOS SANTOS (RJ-122096)) X M3 AUTOMÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO SANTOS GOMES (RJ-110687) Decisão:Designo o dia 06/03/2008, às 14:30 horas para Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.208.009509-3 - PAULETTE TRISTÃO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Esclareçam as partes se há outras provas a serem produzidas,( REPUBLICAÇÃO) \r\n\r\nProc. 2006.208.013163-2 - VLADIA CRISTINA LEITE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VANIA LUCIA LEITE DA SILVA (RJ-089528)) X EURICO CARVALHO COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENÊ ENTRIEL (RJ-054649) Decisão:Esclareça(m) a(s) parte(s) as provas requeridas para análise de pertinência. \r\n\r\nProc. 2007.208.013918-9 - PAULO CESAR DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEX LACERDA ALMEIDA (RJ-132745)) X AUTO VIAÇÃO ALPHA S.A. Decisão:1- Defiro a J.G.2- Cite-se. Após a contestação e a réplica apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.208.013850-0 - TINTAUTO TINTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS CLAUDIO DE OLIVEIRA NOVAES (RJ-085874)) X AUTO BOM VEÍCULOS E PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ISABELLA MORAND PAIXÃO ABDELHAY (RJ-120599) Decisão:Designo o dia 26/03/08, às 15:30 horas para Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2007.208.007828-0 - FERNANDA DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ (RJ-117934)) X EFER CONSTRUTORES ASSOCIADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MADALENA DE JESUS PALAS DOBBIN (RJ-061878) Despacho:Fls. 82 e seguintes. diga a parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2001.208.009265-1 - MARIA TEREZA MARINHO JORGE (Adv(s). Dr(a). LIDIA MARIA MACIEL DE SOUZA (RJ-109062)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Fls. 426 - Venha o termo de Inventariança. Após, voltem cls. \r\n\r\nProc. 2003.208.014970-7 - JULIO CESAR PECLAT (Adv(s). Dr(a). HELVIO MUNIZ VILLAS BOAS (RJ-078439)) X IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA M AMARAL (RJ-083848) De acordo com a Portaria 01/01: Ao réu, sobre fls. 131/132. \r\n\r\nProc. 2005.208.010488-2 - HERMATEK INDÚSTRIA E COMÉRCIO METALÚRGICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X DIGILOG LOGÍSTICA TRANSPORTES E DISTRIBUIÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA RIANI (SP-187369) Decisão:Fls. 166/174 - 1) Oficie-se ao Distribuidor para anotação da fase de execução. Anote-se onde couber.2. Intime-se o(a) executado(a) para efetuar o pagamento do valor da condenação no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa no percentual de 10% (dez por cento) do valor do débito ( art. 475-J do CPC).I. \r\n\r\nProc. 2007.208.005814-1 - MARIA VIEIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). MÁRLIA SOARES (RJ-144279)) X BB SEGUROS E OUTRO Decisão:1. Considerando que a tutela antecipada pode ser concedida ou indeferida em qualquer fase do processo, entendo que na espécie dos autos , o exame da probabilidade da existência do direito da demandante necessita de maiores elementos de convicção , que poderão ser produzidos ou não durante a tramitação do feito, sendo imperioso, no estágio atual, preservar o equilíbrio dos interesses colocados em jogo, de modo a garantir a observância do princípio constitucional da igualdade de tratamento das partes.Por seu turno, defiro, com esteio no art. 70, inciso III do CPC, a denunciação da lide requerida pelo 2º réu à Sul América Seguros, tendo em vista a notícia da existência de contrato de seguro firmadopor ambos.Assim sendo, suspendo o processo, com respaldo no art. 72 do CPC e determino a citação da empresa-denunciada, observando o denunciante o prazo previsto no art. 72 § 1º, letra \"a\" do CPC, sob pena de ineficácia da denunciação ( art. 72 § 2º do CPC).I. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2007.208.001388-1 - ALEXANDRE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). EVANDRO JOSÉ LAGO (RJ-136516)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL AOS INTERESSADOS SOBRE A CONTESTAÇÃO \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.208.011628-0 - NILO MEDEIROS MATURAMA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168) Decisão:Designo o dia 06/03/2008, às 16:00 horas para Audiência de Conciliação (art. 331 do CPC). Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.007919-3 - ALEXANDER MORAES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X CIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2007.208.008255-6 - LUIZ CLAUDIO FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X BANCO FINASA S/A Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.208.010832-2 - ALDEMIR LUIZ CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BRANDÃO GOMES (RJ-072155) Despacho:Esclareçam as partes se ainda há provas a serem produzidas. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.208.004160-6 - ADIMAR ALVES PESSANHA (Adv(s). Dr(a). ADALGISA MALANQUINI COELHO (RJ-088525) Despacho:Fls. 42:1. Oficie-se solicitando as certidões requeridas;2. Indefiro o pedido de elaboração da planta de situação e localização do imóvel pela Defensoria Pública, eis que a parte autora não é assistida por aquele órgão, e sim por advogado. Assim, cumpra a autora o item 02 da promoção do MP de fls. 40.3. Intimem-se as Fazendas da União, Estado e Município. \r\n\r\nId: 364161"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "1ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Maria Luiza de Freitas Carvalho \r\n\r\nEscrivão: Antonio Francisco de Sousa Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 08/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.007407-9 - M.A.S. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATO DE PINHO PORTO (RJ-059457)) X E.E. (Adv(s). Dr(a). FABIANA FERNANDES DA SILVA GOMES (RJ-143094) Despacho:A representação do réu está irregular haja vista que na assentada de fls. 33 restou consignado que a procuração não fora juntada em virtude de o mesmo \"ter limitações de lucidez\".Às fls. 54 há informação do OJA de que o réu aparentava compreender o ato de citação. Se de fato está o réu no gozo de suas faculdades mentais, regularize-se em cinco dias sua representação, sob pena de revelia. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.208.014374-0 - A.M.P.B. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JORGE CUNHA DE SOUZA (RJ-098159)) X C.A.B. Despacho:1. Comprove a suplicante seus ganhos mensais; 2. Lavre-se termo de afirmação de ausência do suplicado. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.208.013477-5 - M.R.M.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WAGNER TAVARES SANT ANNA (RJ-090438)) X Falecido: J.L. Decisão:1 - Defiro JG.2 - Retifique-se o pólo passivo que deve ser integrado pelo espólio do suposto pai, eis que há notícia de que tramita na 11ª VOS seu inventário. \r\n\r\nProc. 2007.208.014307-7 - G.P.S. (Adv(s). Dr(a). ROSEMARIA BEZERRA (RJ-042142)) X A.M.O. Despacho:1 - Retifique-se no DRA o prenome da autora cuja grafia correta é Giovanna.2 - Venha afirmação de pobreza nos termos da Lei 1060/50, devendo, ainda, a RL da menor comprovar seus ganhos mensais. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.208.014775-5 - F.F.D. (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DE SOUZA RODRIGUES (RJ-125378)) X D.M.S. (Adv(s). Dr(a). SHEILA MARIA BORGES FERREIRA (RJ-086347) Despacho:Cumpra-se integralmente o item 02 do despacho de fls. 50. \r\n\r\nProc. 2007.208.008816-9 - D.A.S. (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA NASCIMENTO DE OLIVEIRA (RJ-090926)) X N.G.V.S. (Adv(s). Dr(a). CELIA MIRANDA DE OLIVEIRA FIGUEIRA (RJ-032917) Despacho:Ante o que consta as fls. 55/56, formulem as partes, em conjunto, os termos da separação consensual que se pretende homologar. \r\n\r\nProc. 2007.208.012432-0 - V.P.M.T. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045)) X J.P.T. Despacho:fls. 21 - À autora. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.208.006366-5A - F.C.C. (Adv(s). Dr(a). MARCELA DOS SANTOS SIMONACI (RJ-138752)), A.C.C.C.), R.C.C.C.) X V.C.C. (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE MENDONÇA (RJ-032399) Despacho:À excepta. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.208.005449-4 - H.S.F. (Adv(s). Dr(a). URSULA PORTO RODRIGUES (RJ-113807)) X H.S.F.J. Despacho:Compulsando os autos verifico que a presente ação foi aforada contra Henrique dos Santos Fontes Júnior, já maior, que, portanto, não necessita estar representado por sua mãe.Retifique-se, assim, a peça inicial, procedendo-se após as devidas anotações do DRA.Outrossim, esclareça o autor se os alimentos destinados ao réu vêm sendo depositados em conta corrente da genitora, indicando, se for o caso, a instituição bancária pertinente.Esclareça, ainda, o local onde trabalha o réu, vez que afirma na inicial que este mantém vínculo empregatício. \r\n\r\nProc. 2007.208.009287-2 - J.C. (Adv(s). Dr(a). MONICA ANTUNES GUINHO (RJ-068612)) X D.P.C. Despacho:Se pretende o suplicante exonerar-se dos alimentos fixados na separação judicial a que menciona na inicial, venha a cópia da sentença que a decretou. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.208.014920-0 - F.C.N.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.N.G. Sentença:JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, inciso I do CPC, para DECRETAR A SEPARAÇÃO DE CORPOS do casal. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.006031-7 - M.L.P.V. (Adv(s). Dr(a). CÁTIA REGINA HENRIQUES DA CUNHA (RJ-099075)) X J.V.S.V. (Adv(s). Dr(a). ALINE SIMÕES PIRES (RJ-113569) Sentença:Vistos etc ... Homologo o acordo de fls. 40/41, que obteve parecer favorável do M.P. e, em conseqüência, julgo extinto o processo com resolução de mérito na forma do inciso III do art. 269 do CPC... Custas pro-rata. Honorários advocatícios compensados... \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.208.012754-0 - M.C.P.S. (Adv(s). Dr(a). NISIA MARIA FURTADO MENDES (RJ-144053)) X E.W.A.D. Despacho:Fls. 25/26: O menor Jorge Augusto (fls. 12) também deve integrar o pólo passivo. Retifique-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.208.007724-8 - M.D.V.S. (Adv(s). Dr(a). ROSELI DA SILVA ABREU (RJ-104091)) X Falecido: E.H.J.R.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... Pela MM. Juíza foi proferida a seguinte sentença: Homologo a desistência manifestada apela autora com fulcro do art. 267, VIII do CPC, Julgo extinto o processo sem resolução do mérito. Custas na forma do art. 26 do CPC, a gratuidade de justiça deferida a autora... \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2005.208.009123-1 - C.L.N.P. (Adv(s). Dr(a). IDA MARILIA REBELO DE OLIVEIRA (RJ-103430)) X G.S.J. (Adv(s). Dr(a). MARCELO TEIXEIRA (RJ-134245) Decisão:fls. 149/150 - Indefiro .Qualquer questão relativa ao condomínio estabelecido sobre os bens deverá ser deduzida no Juízo competente. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.208.006366-5 - V.C.C. X F.C.C., R.C.C.C., A.C.C.C. (Adv(s). Dr(a). JOSE DIAS DE MENDONÇA (RJ-032399) Despacho:Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2005.208.011447-4 - M.P. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JACOBINA BOTELHO (RJ-092563)) X R.S.P. E OUTRO Sentença:Vistos, etc ... Assim, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC... Sem custas, face a gratuidade deferida ao autor... \r\n\r\nRevisão de Alimentos C/C Exoneração de Pensão Alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.208.012226-4 - A.P.B. (Adv(s). Dr(a). ROSYANNE GURGEL DE CARVALHO (RJ-081825)) X T.C.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Partes legítimas e bem representadas, estando presentes os pressupostos de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o legítimo exercício do direito de ação. Dou o feito por saneado. Defiro prova oral, consubstanciada no depoimento pessoal das partes, oitiva de testemunhas e prova documental suplementar. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 18/12/2007, às 15:30 horas. Concedo o prazo de 05 (cinco) dias para que as partes apresentem rol de testemunhas, a fim de serem intimadas. Dê-se ciência ao Ministério Público e ao Curador Especial. Intimem-se. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1997.208.000067-3 (1950) - VANDERLEY LUCIO COSTA DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA PACHECO FERNANDEZ (RJ-027043), Dr(a). FLAVIO VILLELA AHMED (RJ-079399) Despacho:Cumpra o réu, adequadamente, o item 2 do despacho de fls. 574. \r\n\r\nId: 364159"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Fernanda Fernandes Coelho \r\n\r\nEscrivão: Mariza Muniz Fernandes Miranda\r\n\r\nExpediente do dia: 07/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.208.013782-0 - ANA LUCIA DE OLIVEIRA DA CUNHA SANTANA (Adv(s). Dr(a). MIRYAM FIGUEIREDO PAULINO (RJ-034131)) X JORGE DA CUNHA SANTANA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH MARIA DA COSTA (RJ-073173) Despacho:A requerente para atender ao MP em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2004.208.006141-7 - JOSIMERE SANTOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA (RJ-078590)) X IVANILDO DE BRITO SILVA Despacho:Fls. 85/89- Aos alimentados. \r\n\r\nProc. 2006.208.015346-9 - PÂMELA FERREIRA FREIRE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MOREIRA DOS SANTOS (RJ-134478)) X ALEXSANDRE FREIRE DE OLIVEIRA Despacho:A alimentada sobre fls.55. \r\n\r\nProc. 2007.208.014524-4 - MILENA DIAS TIUBA (Adv(s). Dr(a). PAULO DA SILVA PESSOA (RJ-016253)) X JIRDLEY TIUBA JUNIOR Decisão:1- Defiro a JG.2- Venha comprovante de residência em nome da RL da autora.3- Emende-se a inicial ,indicando o correto valor da causa.Prazo 10 (dez) dias. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.208.003478-1 - CELIA DUTRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). MARIA EMÍLIA AMARAL DE CARVALHO SÁ BARRETO (RJ-133974) Despacho:Atenda-se ao MP, fls. 58 em 10 (dez) dias. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.208.014348-0 - RENATA ROSADO TRISTÃO SILVA (Adv(s). Dr(a). ABELARDO FONTES BALDEZ FILHO (RJ-025392)) X WILLIAN TRINDADE Ao autor a fim de providenciar cópias de peças dos autos para instruir os mandados. ( o.s.02/02 ) \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.208.016249-5 - MARIA ELIZABETE CASASSOLA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Intime-se a parte para retirada de Carta de Sentença já pronta. (O.S 02/02). \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.208.014496-5 - A.M.R.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA ULLMANN TEIXEIRA LIMA (RJ-087875), Dr(a). MARGARETE VARELA DA FONSECA OLIVEIRA (RJ-144255) Despacho:A Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.208.010139-3 - CLEYDISON AUGUSTO EVANGELISTA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO GRACIANO BARBOSA (RJ-100930) Intimem-se as partes, para dar andamento ao feito em 48 horas(O.S 02/02) \r\n\r\nProc. 2007.208.011382-6 - PRISCILA CRISTINA DA SILVA SÉRGIO VAZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA CONCEICAO FREIXO (RJ-107824) Despacho:Defiro o desentranhamento das declarações de fls. 13/14 , substituindo-as por cópias. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.208.012347-7 - JOSÉ SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO DE BARROS JUNIOR (RJ-132337)) X RAQUEL DE ANDRADE RAMOS (Adv(s). Dr(a). NEIDE MARIA MEIRELLES (RJ-024661) Despacho:1-Especifiquem provas, justificando-as.2- Após ao MP. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.208.002941-0 - RICARDO CARLOS DA SILVA LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE GÓES ANTUNES SIMÕES (RJ-114754)) X NELLY CASTRO DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834) Despacho:Fls. 121- Aos exequentes. \r\n\r\nProc. 2006.208.001972-8 - MAYARA DA COSTA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). EGRIVALDO LINS WANDERLEY JUNIOR (RJ-112773)) X MARCELO FLORES PIMENTA (Adv(s). Dr(a). VALMIR DO NASCIMENTO ROCHA (RJ-119929) Despacho: INTIME-SE PARA NO PRAZO DE 48 HORAS DAR PROSSEGUIMENTO NO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO, P-SE ,APÓS, SEM MANIFESTAÇÃO , I-SE POR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2006.208.013090-1 - TAUAN ROBERTO DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). GREISE DA COSTA MENDENGUE FERREIRA (RJ-056711)) X CÉLIO ROBERTO ALVES MACHADO Despacho:Atenda-se ao MP ,fls. 98 em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2006.208.013747-6 - SAMUEL DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTÔNIO HELISMAR LEITE PEREIRA Sentença: Vistos, etc.... TENDO EM VISTA A QUITAÇÃO DO DÉBITO DIRE - TAMENTE A PARTE EXEQUENTE, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, COM FULCRO NO DISPOSTO DO ART.794, INCISO I DO CPC. SEM CUSTAS. APÓS, O TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.208.007906-5 - MARCOS VINICIUS MORGADO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SANTOS RIBEIRO (RJ-102762)) X JUPIACI MARIA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). JORGE AMÉRICO DE ABREU GUARINELLO (RJ-074425) Despacho:Ao executado sobre fls. 41. \r\n\r\nProc. 2007.208.008715-3 - MATHEUS MAIEIRO BARBOZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARQUES LEAL (RJ-082170)) X IONILDO ALVES BARBOZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:1- Defiro a JG em favor do executado.2- Aos exequentes. \r\n\r\nProc. 2007.208.013774-0 - CARLOS ALBERTO KUIVENHOVEN LIMA (Adv(s). Dr(a). EVARISTO ORLANDO SOLDAINI (RJ-051077)) X PABLO PICASSO ALMEIDA KUIVENHOVEN Despacho:Cite-se na forma do art.733 do CPC. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.208.015803-0 - CAIO MAGNUM CURTY PISCITELLI CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILACA (RJ-124726)) X CARLOS JOSÉ RODRIGUES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680) Despacho:Ao executado sobre fls.98. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.208.013228-4 - ANTONIO FILHO DE ALMEIDA MUÇÃO (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DA COSTA LESSA (RJ-135497)) X YGOR TEIXEIRA DE ALMEIDA MUÇÃO Despacho:Esclareça o requerente a data do seu desligamento . \r\n\r\nProc. 2006.208.013928-0 - PAULO MOREIRA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO BELMINO DE SOUTO (RJ-075935)) X LISBETE DE SOUSA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS (RJ-066650) Despacho:Atenda-se ao MP fls. 142 em 10 (dez) dias. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.208.004928-4 - CARLOS BENAZZI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KLEBER COSTA TERRA (RJ-102991)) X EVANYL DA ROCHA BENAZZI Despacho: Não foi determinado a prestação de contas nos presentes autos , o autor não deve ficar juntando documentação desnecessária nos autos. Voltem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.208.013485-0 - HELENA MARIA DO PRADO DE AQUINO PIEDADE (Adv(s). Dr(a). MARIA CELESTE MESQUITA DA CRUZ (RJ-024768) À requerente a fim de comprovar as publicações do edital de sentença de interdição, bem como, apresentar certidão do 1º RCPN. ( o.s.02/02 ) \r\n\r\nProc. 2005.208.014332-2 - MARIA DELBA DOS SANTOS MONTEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SIDARTA ALBINO DE MESQUITA BASTOS (RJ-033062)) X CARLOS ALBERTO DA COSTA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERRERI (RJ-019032) Despacho:1- Recebo ambas as Apelações no duplo efeito. 2- A Apelada para apresentar contra-razões.3- Após, ao Apelado para também apresentar suas contra-razões .4- Em seguida dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.208.010985-7 - ELENICE AZEVEDO DE LOUREIRO MAIOR (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA MANNARINO (RJ-050173)) X OLIVIA LOUREIRO DE AZEVEDO À requerente a fim de comprovar as demais publicações do edital de sentença de interdição, bem como, assinar o termo de curatela e retirar o ofício endereçado ao 1º RCPN. ( o.s.02/02 ) \r\n\r\nProc. 2006.208.013062-7 - JOANA ANGÉLICA DE OLIVEIRA VIDAL (Adv(s). Dr(a). JANE FERREIRA DOS SANTOS (RJ-087977)) X EURIDICE DE OLIVEIRA VIDAL Atenda-se ao MP (O.S 02/02) Requer seja juntada aos autos cópia autenticada da certidão de óbeito da interditanda. \r\n\r\nModificação de guarda \r\n\r\nProc. 2006.208.013096-2 - NEIDE ESPINDOLA MANHÃES (Adv(s). Dr(a). MARIZA TELLES DE MATTOS (RJ-021521)) X CÁTIA MARIA DO NASCIMENTO MANHÃES Despacho:A questão relativa aos alimentos deve ser requerida nos autos que fixaram os alimentos. Esclareçam as partes se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2007.208.005836-0 - LUCIA FIGUEIREDO MACHADO X BARBARA SESSA BASTOS, LUIS GABRIEL BASTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). SERGIO CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-019601) Despacho:Anote-se a Opoente como terceira interessada nos autos principais e consequentemente seu patrono. Devolvo o prazo para que a Opoente se manifeste sobre o despacho de fls. 69, nos autos principais. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2002.208.010711-5 - ARGENTINA DORZEE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO VIANNA L. JUNIOR (RJ-098089)) X GILVAN RIBEIRO SILVA E GLAUBER RIBEIRO SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIA PEREIRA BISPO (RJ-057662) Regularize-se a representação processual em 10 dias.(O.S.02/02) \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2006.208.013689-7 - DANIELE DE ALMEIDA NEDER (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710)) X ALÍPIO ALMEIDA BOMFIM (Adv(s). Dr(a). MARIA REGINA PIAZ MORI RIBEIRO (RJ-054955) O.S.02/02.Traga para os autos a cópia legível do documento de fls146 o advogado da parte autora. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2003.208.011735-4 - ANTONIO CORDEIRO DE VASCONCELOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ARILDA COSTA MOREIRA (RJ-052258)) X ISABEL CRISTINA GOMES DE VASCONELOS (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS (RJ-081412) Decisão: DEFIRO O REQUERIMENTO DE FLS..50...., FACE O ACORDO DE FLS..30,vº. EXPEÇA-SE ALVARÁ, APÓS, RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.208.009527-7 - ARY LIMA DE JESUS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). FÁBIA DE CASTRO LEMOS (RJ-117422)) X PATRICIA SILVA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). MAIRA BARROS DE SOUZA DOS SANTOS (RJ-126245) Despacho:1- O autor outorgou poderes a patrona em julho/07, há cerca de 04 meses, portanto, deve demonstrar que cumpriu o art. 45 do CPC, por algum dos meios hábeis: carta, telegrama, entre outros. Prazo: 10 (dez) dias.2- Certifique, outrossim, quanto à manifestação da parte ré. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.208.010529-9 - WAGNER FRANCA CHAVES JUREMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA SANT'ANNA SABINO DA ROCHA (RJ-048103) O referido processo tem custas regulares. Recolha-se as custas de desarquivamento.(O.S.02/02). \r\n\r\nProc. 2007.208.014564-5 - DANIELLE FADUL VILAS BOAS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REGINA PINTO DE PAULA (RJ-070579) Decisão:1- Defiro a JG.2- Venha comprovante de residência em nome do cônjuge mulher. 3- Esclareçam os requerentes se o cônjuge varão também abre mão do pensionamento.4- Venha a cláusula relativa aos alimentos dos filhos ,pois é obrigação de ambos os pais. Prazo 10 (dez) dias. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.208.005691-4 - MARLUCI DE FARIA AFONSO (Adv(s). Dr(a). NILZA SANDRI DE ARAUJO (RJ-075974)) X ARMANDO DA TRINDADE AFONSO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ BASTOS SERAPHIM (RJ-053883) AGUARDE-SE POR 30 DIAS, NADA REQUERENDO, RETORNEM OS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 2007.208.012447-2 - ROMILSON FONSECA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DANIEL CESAR F. A. DE ALMEIDA (BA-015712)) X VALÉRIA MAIA AMARAL DA CONCEIÇÃO) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça: bem como para recolher as custas judiciais referentes a dois mandados de intimação, mais os 10% de CAARJ, 5% de FUNPERJ e FUNDPERJ. \r\n\r\nId: 364162"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcos Borba Caruggi \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Gerson Eiras de Jesus\r\n\r\nExpediente do dia: 07/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.208.001907-0 - LETÍCIA DOS REIS SCHART FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA NOGUEIRA FERNANDES (RJ-050435)) X ANDRÉ SETTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELE COUTO DA PAIXÃO CANIZIO (RJ-125786) Ao(s) interessado(s) sobre resposta de ofício de fl. 178. \r\n\r\nProc. 2007.208.004405-1 - RENATA SILVEIRA FIRMO NEGRAES, DIANA SILVEIRA FIRMO NEGRAES (Adv(s). Dr(a). MARCIA FARIA DE SOUZA (RJ-063821)) X FELIPE VASCONCELOS NEGRAES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MACEDO DARZE (RJ-089943) Autos desarquivados, se nada for requerido em 30 (trinta) dias, retornem os mesmos ao Arquivo \r\n\r\nProc. 2007.208.010419-9 - VITORIA DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO MOLINARO (RJ-103950)) X ROBSON DA SILVA PINTO Despacho:(fls 19) Forneça a parte autora maiores elementos sobre o endereço do réu eis que a diligência citatória foi negativa. \r\n\r\nProc. 2007.208.014365-0 - MARIA ALDINEIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE ALVES COUTINHO (RJ-129702)) X ANTONIO JOSÉ LEITE Decisão:Defiro a J.G. Fixo os alimentos provisórios no valor correspondente a 500 % do salário mínimo nacional vigente, pagáveis até o 5º dia útil do mês subseqüente, mediante recibo ou depósito em conta corrente da representante legal da parte autora.Designo o dia 30/11/2007 às 14:00 horas, para realização de Aud. Informal de Conciliação; Cite-se o réu e intimem-se as partes; frustrada a tentativa de acordo, designe-se data para ACIJ na qual deverá o réu oferecer contestação. \r\n\r\nProc. 2007.208.014538-4 - ALINE SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). JOEL SOUSA ELIAS DA SILVA (RJ-105886)) X WALTER LOPES JUNIOR Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. 2- Esclareça a requerente desde quando seu genitor está fora de casa, pois forneceu o mesmo endereço. 3- esclareça se há ação tendo como objeto a separação. 4- Junte-se aos autos certidão de nascimento. 5- Após tais providências, ao M.P., diante do pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.208.014541-4 - SOLANGE MEDELLA DOS SANTOS PAIXÃO X ROBSON HOLMES PAIXÃO Decisão:Cumpra-se, após dê-se baixa e devolvam-se com nossas homenagens. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.208.014610-8 - JONATHAN ALEXANDRE DA SILVA X ERNAIDES ALVES DE SOUSA Decisão:Cumpra-se, após dê-se baixa e devolvam-se com nossas homenagens. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.208.014533-5 - ROSIMERE DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Interessado: INSS Despacho:Designo o dia 05 de dezembro de 2007, às 16:00 horas para oitiva da testemunha. Oficie-se ao Juízo deprecante comunicando e intimem-se.Ciência ao M.P. \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2001.208.010588-8 - MARIA NEIDE AMORIM SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIANA GOMES MAGALHÃES (RJ-124805), Dr(a). DENISE BRACET MIRAGAYA (RJ-126758)) X ARNALDO DOS SANTOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834) Despacho:(fls. 606/607) Ao réu no prazo de cinco dias. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.208.004786-6 - MARIA DA GLORIA FONSECA ALVES LEAL (Adv(s). Dr(a). HELOIZA HELENA CID CRUZ DOS SANTOS (RJ-050154)) X JORGE PEREIRA DA CARVALHO LEAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Carta de sentença pronta. \r\n\r\nProc. 2007.208.008363-9 - JOSÉ MAURO SOARES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIA MARTINS SANTOS (RJ-075388)) X VERA LÚCIA DA COSTA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS MEDEIROS (RJ-125509) Despacho:Venham declarações de duas testemunhas sobre o lapso temporal com firma reconhecida. \r\n\r\nProc. 2007.208.010914-8 - CONCEIÇÃO CARVALHO MACLINIO COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR RIBEIRO BELCHIOR (RJ-067100)) X NARCISO MACLINIO COSTA Despacho:Junte a parte autora declarações de duas testemunhas com firma reconhecida sobre o lapso temporal. Após, ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.208.012072-7 - ELISABETE MAIA MARQUES DA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO FRANÇA (RJ-079073)) X ARNALDO ANDRADE JUNIOR Decisão:Defiro a J.G. Designo audiência informal de conciliação para o dia 30/11/2007 às 14:30 horas. Cite-se o réu e intimem-se as partes com a advertência de que o prazo para contestação na ausência de acordo se iniciará na data da audiência.Ciência ao M.P. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.208.003961-4A - ANA ESTELA ALCÂNTARA (Adv(s). Dr(a). LÍLIAN MÁRCIA MONTEIRO PIOTTO (SC-022307)) X EDSON LUIZ WOLTER (Adv(s). Dr(a). HELIA MARIA RANGEL DE GÓES (RJ-136314) Decisão:Entretanto, não obstante a inconstitucionalidade do dispositivo, ainda assim, a exceção há de ser acolhida, pois se trata de ação de estado, devendo ser aplicado o disposto no artigo 94 do Código de Processo Civil e a ação deveria ser proposta, obrigatoriamente no domícilio da ré.Isto posto ACOLHO a presente Exceção, e declino de competência para o Juízo competente da comarca de Blumenau- SC.Custas do incidente pelo excipiente, ficando suspensas em face da gratuidade de justiça que ora defiro. Intimem-seDê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.208.005320-7 - JACIARA DA COSTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELISABETH CARVALHO BORGES (RJ-070500)) X NICANOR DE OLIVEIRA Sentença:JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COMARCA DA CAPITALJUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA DE FAMÍLIA FORUM REGIONAL DO MÉIERProcesso: 2001.208.005320-7Ação: EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIAExeqüente: JACIARA DA COSTA OLIVEIRA Executado: NICANOR DE OLIVEIRA_______________________________________________S E N T E N Ç A Nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil JULGO EXTINTA a presente EXECUÇÃO, face ao pagamento do débito, conforme manifestação implícita da exeqüente conforme certidão de fls. 49 e o parecer favorável do representante do Ministério Público de fls. 50.Sem custas em face da gratuidade de justiça que ora defiro a parte ré. Após o transito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 07 de novembro de 2007.MARCOS BORBA CARUGGI Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2001.208.008506-3 - JACIARA DA COSTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SERGIO FELIX DA SILVA (RJ-092463)) X NICANOR DE OLIVEIRA Sentença:JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COMARCA DA CAPITALJUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA DE FAMÍLIA FORUM REGIONAL DO MÉIERProcesso: 2001.208.008506-3Ação: EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIAExeqüente: JACIARA DA COSTA OLIVEIRA Executado: NICANOR DE OLIVEIRA_______________________________________________S E N T E N Ç A Nos termos do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil JULGO EXTINTA a presente EXECUÇÃO, face ao pagamento do débito, conforme manifestação implícita da exeqüente consoante certidão de fls. 37 e o parecer favorável do representante do Ministério Público de fls. 38.Sem custas em face da gratuidade de justiça que ora defiro a parte ré. Após o transito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 07 de novembro de 2007.MARCOS BORBA CARUGGI Juiz de Direito \r\n\r\nProc. 2003.208.000160-1 - R.C.D.S. (Adv(s). Dr(a). HELIO DOS SANTOS ZAGAGLIA (RJ-040839)) X R.D.C.S. (Adv(s). Dr(a). LEANDRO KLOTZ (RJ-111036) Despacho:Diga o exequente. \r\n\r\nProc. 2003.208.000910-7 - MARLON MARTINS BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCOS TEIXEIRA BASTOS Despacho:Aguarde-se por até 60 dias. \r\n\r\nProc. 2003.208.009227-8 - GABRIEL ALVES QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784)) X PLINIO DOS SANTOS PEIXOTO Despacho:(fls. 80/83) Diga a exequente. \r\n\r\nProc. 2004.208.014273-0 - JOÃO PEDRO SANTOS CYTRANGULO (Adv(s). Dr(a). JOSETE VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-086783)) X ROBSON DA SILVA CYTRANGULO (Adv(s). Dr(a). JORGE FERRAREZ SERRA (RJ-030175) À parte autora para encaminhar ofícios expedidos. \r\n\r\nProc. 2005.208.013806-5 - BEATRIZ DE SAMPAIO FERRAZ MACIEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA REIS NEVES BEZERRA (RJ-083102)) X ANTONIO CARLOS ARANTES MACIEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO RIBEIRO DA COSTA (RJ-070014) Despacho:Junte-se aos autos a última alteração contratual do Instituto Nícia Macieira. \r\n\r\nProc. 2006.208.003506-0 - LETÍCIA PRISCILA OLIVEIRA PEIXOTO DE SOUZA, GABRIELA DE OLIVEIRA PEIXOTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA SANTORO DE OLIVEIRA (RJ-127717)) X HERBERT RICARDO PEIXOTO DE SOUZA Ao(s) interessado(s) sobre certidão negativa de fls. 134. \r\n\r\nProc. 2006.208.004516-8 - N.V.C.O. (Adv(s). Dr(a). BIANCA MESSIAS MENDES (RJ-113808)) X V.G.O. (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA FERREIRA MAGALHÃES (RJ-079619), Dr(a). ANTONINHO PEREIRA DE FREITAS (RJ-029407) Despacho:Diga a exequente. \r\n\r\nProc. 2006.208.004746-3 - YZABELLA ARAGÃO SARLO (Adv(s). Dr(a). SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA (RJ-074409)) X CARLOS MAGNO CAMARA SARLO (Adv(s). Dr(a). ALMIR LOPES FILHO (RJ-077805) Despacho:( fls. 106) Defiro a substituição. Comprovado o depósito judicial, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.208.004901-0 - M.J.G.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.S.S.A. Despacho:Atenda-se a primeira parte da cota do M.P. citando-se o réu \r\n\r\nProc. 2006.208.006477-1 - L.C.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OSVALDO JOSE DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-038663)) X J.M.M. (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE SOUZA LAGE (RJ-058603) Decisão:Procedi a penhora conforme cópia em anexo. \r\n\r\nProc. 2006.208.009578-0 - LUIZ FERNANDO CARUNCHO ARIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONOR PEREIRA DE MORAES (RJ-047636)) X LUIZ CARLOS GOMES ARIAS À parte exequente sobre fls.85/88. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.208.007011-2 - J.S.P. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA SILVA VIEGAS GONÇALVES (RJ-103563)) X J.B.S. Despacho:Intime-se por via postal com prazo de 60 dias para recolhimento. \r\n\r\nProc. 2006.208.006220-8 - D.P.S. (Adv(s). Dr(a). DIVALDO LOPES DE ALMEIDA (RJ-048973)) X J.M.S. Despacho:Intime-se por via postal com prazo de 60 dias para pagamento. \r\n\r\nProc. 2007.208.014415-0 - JANAÍNA MARIA DE LA ROQUE (Adv(s). Dr(a). MÁRIO LUIZ FONSECA GOMES (RJ-111002)) X NOEL DE LA ROQUE FILHO Decisão:Indefiro o pedido de tutela antecipada, tendo em vista que o feito ainda não apresenta elementos probatórios suficientes para delinear a verossimilhança das alegações. Recomendável, pois, maior amadurecimento na instrução. Atenda-se aos itens 1 a 4 da cota do M.P.(1-Seja esclarecido se o interditando possui algum bem; 4- Venha atestado médico de boa saúde física e mental da requerente.) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.208.001132-0 - VANDA DE JESUS MORGADO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS SANTOS RIBEIRO (RJ-102762)) X JUPIACI MARIA FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). JORGE AMÉRICO DE ABREU GUARINELLO (RJ-074425) À parte autora para fornecer cópias a fim de proceder à avaliação dos imóveis. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.208.001170-7 - R.C. (Adv(s). Dr(a). ANNA PENHA BARBOSA R DE SOUZA (RJ-069962)) X E.P.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Autos desarquivados, se nada for requerido em 30 (trinta) dias, retornem os mesmos ao Arquivo \r\n\r\nProc. 2003.208.005578-6 - T.F., Assistente: E.F. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784)) X M.R.G. (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS DE OLIVEIRA (RJ-023727), Dr(a). HELION CALDAS MOURA FILHO (RJ-086052) Despacho:Intime-se a parte autora pessoalmente para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção, devendo constar do mandado o informado às fls. 145. \r\n\r\nProc. 2004.208.010564-0 - ERIKA CRISTINE DE FREITAS BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). AYRTON MATHEUS D'AZEVEDO (RJ-027220)) X ESPOLIO DE DELIO SILVA DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RAUL AMORIM PINTO (RJ-078796) Despacho:Atenda-se ao M.P.(Requer o MP: Intimação pessoal da autora p/q dê andamento ao feito no pz de 48 hs. sob pena de extinção) \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.208.005302-5 - RHUAN DE MENEZES GOMES (Adv(s). Dr(a). FLORINDO MARCOS (RJ-051566)) X SÉRGIO VICENTE DA SILVA Despacho:Digam as partes se ainda tem provas a produzir justificadamente, valendo o silencio como concordância com o julgamento do feito no estado em que se encontra. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2006.208.003885-1 - V.P.M.T. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FÁTIMA MOURA (RJ-109045)) X J.P.T. (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA BRAGA DA SILVA (RJ-064588) Decisão:Após as devidas providências junto ao Fundo Especial do TJ relativas às custas, encaminhem-se os autos ao arquivo, uma vez que a execução de honorários só poderia ser feita em relação a honorários de sucumbência, o que não é o caso presente, não havendo previsão legal para a ação. \r\n\r\nProc. 2007.208.011713-3 - GLEISON DE ARAUJO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANGELICA ALVES BARBOSA Decisão:Cite-se a ré. \r\n\r\nMedida Cautelar de Separação de Corpos E Medida Cautelar de Afastamento do Lar \r\n\r\nProc. 2007.208.014227-9 - MARCELO CARDOSO PALAU (Adv(s). Dr(a). HELOISA MARIA MASSAD (RJ-034255)) X REJANE FAMADAS PALAU Decisão:Indefiro o pedido de liminar, tendo em vista que o feito ainda não apresenta elementos probatórios suficientes para delinear a verossimilhança das alegações. Recomendável, pois, maior amadurecimento na instrução. Cite-se a ré. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.208.004424-5 - EDNA MARIA ROSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO LISBOA (RJ-098020)) X MARTA MIRANDA DOS SANTOS), MARCELO MIRANDA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça de fls. 36/37. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2005.208.008159-6 - A.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.H.J. (Adv(s). Dr(a). DINÁ MARCIONILIA MACHADO (RJ-070133) Despacho:(fls. 109 v. ) Intime-se o requerido para se manifestar no prazo de 10 dias. Com o decurso do prazo, encaminhem-se à Fazenda. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2002.208.011662-1 - VANUBIA PEREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JULIO COSSITO TOLDO (RJ-084550), Dr(a). CARLOS ALBERTO BORGES (RJ-089716)) X EDILSON CORREIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUIDO BAPTISTA DOMINGUES CHAGAS (RJ-086920), Dr(a). CLAUDIO ROBERTO MIRANDA BORGES (RJ-079013), Dr(a). CLAUDIA ABBASS CORREA DIAS (RJ-116770) Despacho:Expeçam-se novos ofícios à CEF entegando-os à requerente de fls. 138. Intime-se o requerido, por via postal para que proceda a regularização do seu CPF no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.208.000534-1 - MARIA JOSEFA GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO RAMOS (RJ-087839)) X ZIZI CAMPISTA E OUTROS À parte autora sobre resposta de ofício da TELEMAR (fls. 86) \r\n\r\nProc. 2007.208.009445-5 - JAIRO DE CASTRO FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE ATHAYDES SILVA (RJ-120644)) X GILMARA DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GERALDO SALOMÃO FERREIRA (RJ-144060) Sentença:Face ao exposto, HOMOLOGO a desistência com fulcro no art. 267, Inciso VIII, do Código de Processo Civil, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.Custas pelo autor.Após o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.Rio de Janeiro, 18 de outubro de 2007. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.208.002798-1 - F.C.C. (Adv(s). Dr(a). JOSE HERALDO MOREIRA (RJ-059007)) X Y.O.C. (Adv(s). Dr(a). LUIZ PACHECO (RJ-080006) Despacho:(flas. 39) defiro vistas pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.208.004116-3 - Y.S.A. (Adv(s). Dr(a). NILSON LOPES DOS SANTOS (RJ-136032)) X A.N.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2002.208.001265-7 - CARMEM LUCIA SOARES DOS SANTOS BARRETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CALIANIRA TEIXEIRA MOURA DA SILVA (RJ-064375), Dr(a). AMAURY FORTES DUARTE (RJ-062560) Autos desarquivados, se nada for requerido em 30 (trinta) dias, retornem os mesmos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.208.012823-4 - HENRY OLIVEIRA DO AMOR DIVINO, LUCIANA DA SILVA DO AMOR DIVINO (Adv(s). Dr(a). RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR (RJ-021388) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 11 de dezembro de 2007, às 16:30 horas. Intimem-se. Ciência ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.208.014200-0 - REGINA CELIA DOS SANTOS, CLEBIO MENEZES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEMOCRITO BISPO DE JESUS (RJ-112255) Despacho:Atenda-se ao M.P.( Requer o MP: 1- Seja esclarecido o horário do início e do término da visitação; 2- Seja fixado o vr. dos alims. p/a hipótese de vínc. empreg.; 3-Seja esclarecido se o cônjuge varão também dispensa alims.; 4- Sejam especificados os bens móveis q serão objeto de partilha) \r\n\r\nProc. 2007.208.014235-8 - MARCO AURÉLIO BARCELLOS CAIRE, SANDRA MARQUES BARCELLOS CAIRE (Adv(s). Dr(a). ELCIO COSTA BARCELLOS (RJ-071388) Despacho:designo audiência de ratificação para o dia 11 de dezembro de 2007, às 16:00 horas. Intimem-se. Ciência ao M.P. \r\n\r\nId: 364163"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Escrivão: Angela dos Santos Area Leão\r\n\r\nExpediente do dia: 05/11/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2004.208.010260-2 - KEULLY REGIANI ANDRADE ALMEIDA (L/C 4) (Adv(s). Dr(a). RONIDEI GUIMARAES BOTELHO (RJ-083066)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:DIGAM AS PARTES SE PRETENDEM OUTRAS PROVAS, ALÉM DAS JÁ CONSTANTES NOS AUTOS, OU SE CONCORDAM COM O JULGAMENTO DO FEITO NO ATUAL ESTADO. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2003.208.005926-3 - MARIA HELENA BAPTISTA IGNACIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784)) X GERMANO TEIXEIRA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO XAVIER DE CHAVES E MELLO DIAS (RJ-034081) Decisão:VISTOS, ETC... ACOLHO OS EMBARGOS DE FLS. 128 PARA O FIM DE DETERMINAR A EXPEDIÇÃO DO COMPETENTE MANDADO DE ADJUDICAÇÃO, DECLARANDO, ASSIM, AA ADJUDICAÇÃO DO IMÓVEL INDICADO NA INICIAL À MARIA HELENA BAPTISTA...PRI E RETIFIQUE-SE. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.208.006353-0 - ROSINETE MOREIRA DE MELO (Adv(s). Dr(a). LILIAN DE ANDRADE JORIO (RJ-046856)) X MANOEL FERREIRA DE MELO FILHO Diga o interessado. \r\n\r\nProc. 2007.208.003376-4 - AMANDA DA SILVA NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KARTZCLEY BRUM DE SOUSA (RJ-110091)) X Falecido: JARBE DO NASCIMENTO fls. 38: diga o interessado. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.208.007219-1 - ZADI SOARES SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAMIAO JOSE FERREIRA (RJ-154181E)) X MARIA RITA DOS SANTOS Despacho:AO REQUERENTE PARA O DEVIDO IMPULSO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.208.006291-7 - Inventariante: MARCIO DE OLIVEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MACIEL DE AZEVEDO (RJ-100775)) X JOSEFA MARQUES DE OLIVEIRA Sentença: VISTOS, ETC... TENDO EM VISTA QUE O FEITO ENCONTRA-SE PARADO POR INÉRCIA DA PARTE REQUERENTE, EM QUE PESE DEVIDAMENTE INTIMADA PARA O DEVIDO IMPULSO, CONSOANTE CERTIDÃO CARTORÁRIA DE FLS.27, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, NA FORMA DO INCISO III DO ARTIGO 267 DO CPC. PRI. CUSTAS EX LEGE. APÓS OPERADAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2005.208.007455-5 - MARIA NAZARÉ RAMOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARMEM LÚCIA BISPO DOS REIS (RJ-123688), Dr(a). CARLOS ULISSES DE SOUZA FALCAO (RJ-051302)) X IVAN PAES LEME Despacho:FLS. 51. ESCLAREÇA-SE. \r\n\r\nProc. 2005.208.012038-3 - SIMONE BARROSO PEREIRA VERAS (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARROSO PEREIRA VERAS (RJ-121914)) X JACY BARROSO PEREIRA Despacho: INTIME-SE O REQUERENTE, VIA PUBLICAÇÃO NO D. O., PARA O DEVIDO IMPULSO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.208.014362-4 - MARIA JOSÉ ALVARENGA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLOWSTON FIGUEIREDO PASSOS (RJ-048128)) X EUNICIA BOECHAT ALVARENGA Certidão Certifico que os presentes autos foram registrados no livro nº 01/2007, sob o nº 2007.208.014362-4. Certifico ainda, que o valor recolhido no campo 40 no importe de R$ 311,96 (Ato dos Escrivães) foi recolhido no código errado. Assim sendo, nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2007, \"a parte interessada para regularização do recolhimento, apondo-se o código correto, por se tratar de Vara Cível com competência orfanológica.\" \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2004.208.009066-1 - EDUARDO MARINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO KLEBER DOS SANTOS ALFRADIQUE (RJ-095552)) X MANOEL MARTINS FERREIRA Despacho:AO REQUERENTE SOBRE FLS. 108/113. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.208.002888-4 - BANCO PANAMERICANO S.A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NUNES (RJ-097886)) X CARLOS ALBERTO AMENDOLA VALERIO Sentença:VISTOS, ETC... DECLARO EXTINTO O FEITO. PRI... E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2002.208.012701-1 - FINANCEIRA ALFA S.A CREDITO FINANCEIRO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X WAGNER DOS SANTOS TAVARES Sentença:VISTOS, ETC... DECLARO EXTINTO O FEITO. PRI... E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2003.208.007713-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JOSE NOGUEIRA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). HELENICE SOARES DE AZEVEDO (RJ-079893) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS E INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2003.208.009453-6 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-119608), Dr(a). FABIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X EDNALDO DA SILVA BARRETO De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: AO AUTOR PARA RETIRAR O(S) OFÍCIO(S) OU RECOLHER AS CUSTAS PARA SUA EXPEDIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.208.003407-4 - B.V.FINANCEIRA S.A.C.F.I. (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X LISSANDRO POMPEU FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FREDERICO FELIPE NERY (RJ-092217) CERTIFICO E DOU FÉ QUE DEIXEI DE EXPEDIR O MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO, VISTO QUE AS CUSTAS DE FLS. 91 ESTÃO INCORRETAS, FALTANDO RECOLHER R$ 26,24.DE ACORDO COM A ORDEM DE SERVIÇO Nº 01/2007 - AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2004.208.009508-7 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO A. DAFLON DOS SANTOS (RJ-119730)) X BENEDITO DAS CHAGAS VELOSO (I/C 5) Ao interessado sobre devolução da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2004.208.012466-0 - CIFRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X ADELSON MAGALHÃES De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS E INSTRUIR A CARTA PRECATÓRIA. \r\n\r\nProc. 2004.208.014773-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X AMILTON CORREIA Despacho:FORNEÇA O ENDEREÇO DA RÉ EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.208.006006-4 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X DILSO DE OLIVEIRA De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: AO AUTOR PARA RETIRAR O OFÍCIO OU RECOLHER AS CUSTAS PARA SUA EXPEDIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.208.004194-3 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X SEVERINO DIAS DA SILVA Despacho:INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA O DEVIDO IMPULSO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.208.005428-7 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X RAPHAEL BRAGA CAETANO Sentença:VISTOS, ETC... HOMOLOGO O ACORDO...PRI... APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.208.005565-6 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ANDRE LUIZ SANTOS Decisão:DECRETO A REVELIA DA PARTE RÉ. DIGA A PARTE AUTORA SE PRETENDE MAIS ALGUMA PROVA. PRAZO:10 DIAS, VALENDO SUA INÉRCIA COMO NEGATIVA. APÓS, CONCLUSOS PARA SENTENÇA. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.208.006899-3 - ALBERTO ARTUR ESTEVES (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE VALENTE TIBURCIO RODRIGUES (RJ-064029)) X FAHIMA KIRILOS E OUTRO), Fiador: FAHIMA KIRILOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:DEFIRO A INTIMAÇÃO CONFORME REQUERIDO. AO CARTÓRIO PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS. \r\n\r\nProc. 2000.208.011276-3 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL PADRE JOSE BELTRAO (Adv(s). Dr(a). HELIO DE SOUZA (RJ-019459)) X JOAO ARI MUNIZ SOARES (F/C 3) (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TELLES DE CARVALHO (RJ-071174) Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR QUAL A FORMA DE CONSTRIÇÃO QUE PRETENTDE. PRAZO:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 2001.208.007825-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BRUNA (Adv(s). Dr(a). ARLINDO DAIBERT NETO (RJ-058938)) X OSWALDO ANTONIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIRNEI GOULART CABRAL (RJ-000363), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Defiro vista, pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2002.208.000438-7 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070)) X PINOFIX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). VANTUIL FAZOLLO (RJ-059618) Despacho:AO IMPUGNANTE, EM 10 DIAS. APÓS, CONCLUSO PARA DECISÃO. \r\n\r\nProc. 2002.208.007744-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RIACHUELO, Síndico: ANTONIO ALBERTINO DA SILVA MOURA (Adv(s). Dr(a). INES SONIA DA CRUZ (RJ-070584)) X MARCELO RIBEIRO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) À parte autora sobre a contestação de fls. 419/422. \r\n\r\nProc. 2002.208.008410-3 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL MARECHAL RONDON (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X MARIA CRISTINA TOSCANO DE PAULA FREITAS SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMAR VIEIRA DE SOUZA (RJ-084099) Despacho:À PARTE AUTORA DIANTE DE FLS. 208/209. PRAZO:48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2002.208.010482-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LIVAS (Adv(s). Dr(a). SUZANA NUNES DE OLIVEIRA SANTOS (RJ-123620)) X WANYR RAMALHO (Adv(s). Dr(a). GILSON D OLIVEIRA LEMA (RJ-039432), Dr(a). CARLOS ALBERTO FREITAS DE MAGALHÃES (RJ-060998) Despacho:INTIME-SE FLS. 205. \r\n\r\nProc. 2002.208.010767-0 - RIO SOM ORGANIZACAO E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SALDANHA CORREARD (RJ-103467)) X ARLEN DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (RJ-089008) Venham as custas da intimação. \r\n\r\nProc. 2002.208.014179-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAMBERT (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X LUCIANE CRISTINA DE LACERDA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). MARIO AMERICO CALIANO DE ALENCAR (RJ-080677) Despacho:À PARTE RÉ SOBRE FLS. 115, MANIFESTANDO-SE NO PRAZO DE DEZ DIAS, VALENDO SEU SILÊNCIO COMO AQUIESCÊNCIA. APÓS, CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2003.208.006685-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MORADAS DO ENGENHO, Síndico: ANA ANGELICA DE FATIMA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO NUNES MACHADO (RJ-068750)) X GILDA VELLEDA CAMPOS Sentença: VISTOS, ETC...TENDO EM VISTA QUE O FEITO ENCONTRA-SE PARADO HÁ MAIS DE 30 DIAS, POR INÉRCIA DA PARTE AUTORA, CONSOANTE CERTIDÃO CARTORÁRIA DE FLS. 57, EM QUE PESE DEVIDAMENTE INTIMADA, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO INCISO III DO ARTIGO 267 DO CPC. PRI. CUSTAS EX LEGE. OPERADAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. DEFIRO EVENTUAL PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO, ACOSTANDO-SE CÓPIAS E CERTIFICANDO-SE. \r\n\r\nProc. 2004.208.001939-5 - BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA (Adv(s). Dr(a). ELISA LOSS MEDEIROS (RS-019646)) X PROSERVE ENGENHARIA LTDA E OUTRO Despacho:INDEFIRO, MANTENDO AS RAZÕES DE FLS. 184. FORNEÇA O RESPECTIVO ENDEREÇO EM 30 DIAS, POSSIBILITANDO O PROSSEGUIMENTO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.208.007260-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO BANDEIRANTE MARCOS DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO DUHA DE CARVALHO (RJ-015514)) X SEBASTIAO PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: AO AUTOR PARA RETIRAR O OFÍCIO OU RECOLHER AS CUSTAS PARA SUA EXPEDIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.208.010357-6 - GENERALI DO BRASIL COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). SHEILA C BARBOSA (RJ-051046)) X HELIO MARQUES LEITAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE CARVALHO (RJ-037279), Dr(a). JORGE GLAUCIO DE SOUZA CARVALHO (RJ-092714) Sentença: Vistos, etc... HOMOLOGO o acordo de fls 176/177 celebrado pelas partes para que produza seus legais e jurídicos efeitos, e, em conseqüencia, JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 269 III do CPC. PRI. Honorários e custas na forma pactuada. Oficie-se para o desbloqueio conforme requerido às fls. 179. Operada as formalidades legais e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.208.005234-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO RESIDENCIAL HONÓRIO (Adv(s). Dr(a). ADALBERTO ROCHA MACHADO (RJ-033864)) X YUA ACUY DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DENISE ACUY DOS SANTOS (RJ-060252) Decisão:A PARTE RÉ CELEBROU O ACORDO DE FLS. 73... À PARTE INTERESSADA NA EXECUÇÃO, REQUERENDO O QUE ENTENDER CABÍVEL. \r\n\r\nProc. 2007.208.003822-1 - JOSE VALTER DA SILVA GOMES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). WALTER GOMES DE ANDRADE (RJ-011041), Dr(a). LUCIANA DA COSTA POUBEL DE AMORIM (RJ-101117)) X EPONINA DA SILVEIRA GOUVEA (Adv(s). Dr(a). EDIL MURILO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052925) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-SE OBJETIVAMENTE. \r\n\r\nProc. 2007.208.004183-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SENDER, Síndico: WERNER MOURA EWALD (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRÉ MONTEIRO DA ROCHA LOPES (RJ-061421)) X ESTHER GOLAN), Procurador: KLÉBER AVILA PEREIRA Despacho: DESINGNO NOVA DATA PARA O DIA 17/01/2008, ÁS 13:30 HORAS. CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.208.005025-7 - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397)) X ESPÓLIO DE NEYDE MONTEIRO De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: AO AUTOR PARA RETIRAR O(S) OFÍCIO(S) OU RECOLHER AS CUSTAS PARA SUA EXPEDIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.208.006843-2 - ORLANDO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). JOAO MARTINS SOBRINHO (RJ-027193)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.208.011169-6 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TUNEL (Adv(s). Dr(a). MARIANA BRAZÃO BORGES TEIXEIRA (RJ-096799), Dr(a). GIOVANI ANTONIO SEABRA OLIVEIRA (RJ-071529)) X DOUGLAS SILVA Sentença: VISTOS, ETC... DIANTE DA DESISTÊNCIA MANIFESTADA ÀS FLS.66 , NA FORMA DO INCISO VIII DO ART. 267 DO CPC, C/C INCISO VI DO MESMO ARTIGO, DECLARO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. PRI. CUSTAS EX LEGE. PROMOVA-SE O RECOLHIMENTO DE EVENTUAIS MANDADOS. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.208.014416-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CERVANTES (Adv(s). Dr(a). ISALDO VIEIRA DE MELO (RJ-009132)) X DELFIN S/A CREDITO IMOBILIARIO CERTIDÃO Certifico que os presentes autos foram registrados no Livro nº 01/2007, sob o nº 2007.208.014416-1. Certifico ainda, que há diferença de custas a ser recolhida no importe de R$ 12,24 (Ato dos Oficiais de Justiça). Nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2007, \"ao autor para o recolhimento da diferença ora apontada\". \r\n\r\nCobrança, CAPA ROSA \r\n\r\nProc. 2004.208.005155-2 - CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X CLAUCIO PIO DA SILVA De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: AO AUTOR PARA RETIRAR OS OFÍCIOS OU RECOLHER AS CUSTAS PARA SUA EXPEDIÇÃO. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.208.007359-2 - EDSON SILVA (Adv(s). Dr(a). VIVIANE TICOM LIPS (RJ-117338)) X BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.208.014361-2 - IRACEMA CASTILHO HERMANN (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONJUNTO PRIMEIRO DE MAIO CONDOMINIO PINDORAMA Decisão:Expeça-se guia para que se efetue o depósito, consoante requerido às fls.03, ITEM 02 observando-se o prazo legal. Após a comprovação, cite-se o réu para contestar, constando do mandado que, não contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial (CPC, arts. 285 e 319). Intime-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.208.006883-1 - MARCOS ANDRE FELIX DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GLAUCO TADEU B. DE AZEVEDO (RJ-103814)) X JOSE PACHECO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLELIA CAMPOS RIBEIRO (RJ-029997) Despacho:À PARTE AUTORA EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2003.208.013735-3 - PAULO ROBERTO DE BARROS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X UNICARD BANCO MÚLTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS. \r\n\r\nProc. 2005.208.011559-4 - JAYR CORREA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARAÇARI BAPTISTA DE SANTANA (RJ-066174)) X ANTONIO AUGUSTO MIRANDA Ao interessado sobre devolução da Carta Precatória ( a cópia da procuração do autor chegou após a devolução da mesma). \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.014254-1 - FRANCISCA ARAUJO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIS EDUARDO SILVA LACERDA (RJ-113816), Dr(a). LUCIANA FREIRE DIONYSIO (RJ-125757)) X UNIBANCO S/A - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS Decisão:Defiro a JG.Estando a questão sob apreciação jurisdicional, defiro a antecipação da tutela, determinando a suspensão da cobrança, até deliberação posterior, devendo a ré se abster da referida cobrança, bem como, da inclusão dos cadastros negativos, providenciando, caso efetivada a exclusão em 05 dias, fixando-se multa diária de R$ 200,00 para o caso de descumprimento. Intime-se e cite-se. \r\n\r\nDespejo por denúncia vazia \r\n\r\nProc. 2007.208.004845-7 - ANCAR EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO SALDANHA ALVES DE SOUZA (RJ-093092)) X RENATO VERARDO FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). MARIA IVETE MENDES (RJ-090136) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-SE OBJETIVAMENTE. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.208.001598-5 - MARIA LINA TOPINI (Adv(s). Dr(a). ADILSON TOPINI (RJ-073036)) X CLEIDENIR FERREIRA VIANA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Intime-se o executado na forma do artigo 475 J do Código de Processo Civil, com redação dada pela Lei 11.232/05, bem como, para que se manifeste quanto o bloqueio de valores efetuado. \r\n\r\nProc. 2004.208.007359-6 - JAIME FURTADO PORTELA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO HERRERA SIMOES (RJ-042678)) X ELIANE SANHUDO AVILA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556) Despacho:AO AUTOR SOBRE FLS. 154 VERSO E SEGUINTE. \r\n\r\nProc. 2005.208.000331-7 - JOSE DA SILVA PEREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS GERALDO CETRANGOLO (RJ-052476)) X MARCIA C. DA SILVA CABELEIREIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO HORÁCIO DOS SANTOS (RJ-030297) Despacho:AGUARDE-SE A RESPOSTA DO OFIÍCO. APÓS, CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2007.208.000015-1 - ORMINDA GAMEIRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BORGES DA COSTA AMARAL HENRIQUES (RJ-107927)) X BENEDITO CÉLIO PACHECO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA DA CRUZ PAULINO (RJ-064860) Despacho: JUNTE-SE. TENDO EM VISTA QUE O MANDADO DE VERIFICAÇÃO AINDA NÃO FOI DEVOLVIDO, REDESIGNO NOVA DATA PARA ENTREGA DAS CHAVES EM CARTÓRIO, NO DIA 12/12/07, ÀS 14:00 HORAS. COBRE-SE DO SR. OJA A DEVOLUÇÃO DO MANDADO DEVIDAMENTE CUMPRIDO.. \r\n\r\nProc. 2007.208.004234-0 - LIA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X EDSON DA SILVA LAGOA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DEFIRO FLS 40, INTEM II. DESIGNE O CARTÓRIO DATA E HORA PARA ENTREGA DAS CHAVES NESTA SERVENTIA, INTIMANDO-SE AS PARTES. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2005.208.009888-2 - ESPÓLIO DE ALCIDES LEITE DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). AMÂNDIO DA SILVA SOARES (RJ-024668)) X WAGNER DINIZ FREITAS), WILMAR DA SILVEIRA FREITAS), JUCLER DINIZ FREITAS Despacho:DEFIRO FLS. 113. INTIME-SE CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2002.208.009188-0 - COOPERATIVA DOS PRODUTORES DE ALTA TENSAO E SERVICOS - COOP-PEALTS (M/C 2) (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANA TERESA MELLO DE SOUZA (RJ-045046) Despacho:FLS.26, DEFIRO O PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.208.003552-7 - MARIA MARQUES RABELLO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DE CARVALHO AMORIM (RJ-076270)) X ESPÓLIO DE ANNA VIANNA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO BELMONTE (RJ-014543) Despacho:DIANTE DO DESINTERESSE, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.208.013151-6 - WALTER DA SILVA JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARLENE DA CUNHA MOREIRA (RJ-047866)) X JARDIM ESCOLA POPI LTDA Despacho:À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2007.208.014392-2 - SAJIH DAYCHOUM (Adv(s). Dr(a). JORGE DA ROCHA FERREIRA (RJ-117198)) X BANCO ITAU S/A CERTIDÃO Certifico que são devidas as seguintes custas processuais:Distribuição-0723-7 - R$ 3,49; AEVC - 0702-1 R$ 110,21; 10% do campo 41; campo 43 R$ 17,45; campo 45 R$ 3,49; campo 46 (taxa judiciária) 2% sobre o valor do pedido dos embargos, o qual corresponde ao \"quantum\" exeqüendo que se pretende desconstituir; FUNPERJ e FUNDPERJ (5% do somatório dos campos 41 e 43). Nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2007 \"Ao embargante para o recolhimento apontado acima. \r\n\r\nEmbargos à arrematação \r\n\r\nProc. 2006.208.012935-2 - ELISA MEINEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO ARRUDA CORREA (RJ-015558)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ALDEBARAN (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TAVARES RUSSO (RJ-054877) Despacho:À PARTE EMBARGANTE, DIANTE DE JUNTADA DOS DOCUMENTOS DE FLS. 43/50. PRAZO:48 HORAS. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2004.208.006877-1 - ELIENE LARANGEIRA SCAFF (Adv(s). Dr(a). JOSEFA GOMES BEZERRA (RJ-080886), Dr(a). JOSE ANTONIO SCAFF FILHO (PA-006822)) X EDITORA GRAFICA UNIVERSAL LTDA (Adv(s). Dr(a). WANDER GUIMARAES DAMACENO (RJ-109983), Dr(a). JOAO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-073629) Despacho:À PARTE INTERESSADA SOBRE O DEPÓSITO. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.208.000610-8 - LUIZ AUGUSTO BARROS DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARIA ADELAIDE MENDES COSTA (Adv(s). Dr(a). MARIO RICARDO PEREIRA SEPULVEDA (RJ-045685) Despacho:À PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nProc. 2007.208.014380-6 - FERNANDA PINTO DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ DA SILVA Decisão:PROCEDA-SE AO APENSAMENTO AO FEITO PRINCIPAL. DEFIRO A JG. RECEBO OS EMBARGOS, AO EMBARGADO. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.208.001749-5 - DAIMLERCHRYSLER LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (F/C 01) (Adv(s). Dr(a). LEONCIO RUIZ FILHO (SP-087934), Dr(a). KARIM CRISTINA VIEIRA PATERNOSTRO (RJ-002445)) X TAG'S COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO JORGE DE LIMA TORRES (RJ-047171) CERTIFICO E DOU FÉ QUE, NESTA DATA, REMETO A SENTENÇA DE FLS.140 PARA REPUBLICAÇÃO, VISTO QUE NÃO CONSTOU O PATRONO DO TERCEIRO RÉU:\"Vistos, etc... HOMOLOGO o acordo de fls 135/136 celebrado pelas partes para que produza seus legais e jurídicos efeitos, e, em conseqüencia, JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 269 III do CPC. PRI. Honorários e custas na forma pactuada. Operada as formalidades legais e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2002.208.007503-5 - RUBENS HONORIO DE GUSMAO (Adv(s). Dr(a). LEUZAMARIS ALMEIDA SANTOS (RJ-038300)) X DEIVY DENIS DA SILVA Sentença: VISTOS, ETC...TENDO EM VISTA QUE O FEITO ENCONTRA-SE PARADO HÁ MAIS DE 30 DIAS, POR INÉRCIA DA PARTE EXEQÜENTE, CONSOANTE CERTIDÃO CARTORÁRIA DE FLS. 73, EM QUE PESE DEVIDAMENTE INTIMADA, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO INCISO III DO ARTIGO 267 DO CPC. PRI. CUSTAS EX LEGE. OPERADAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. DEFIRO EVENTUAL PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO, ACOSTANDO-SE CÓPIAS E CERTIFICANDO-SE. \r\n\r\nProc. 2002.208.009171-5 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X VARAL MASTER REPRESENTACOES LIMITADA E OUTROS De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: AO AUTOR PARA RETIRAR O OFÍCIO OU RECOLHER AS CUSTAS PARA SUA EXPEDIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.208.007374-0 - ROBERT BOSCH LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). ANDREA BERNARDI SORNAS (SP-142781)) X WORD SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS LTDA E OUTROS De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: AO AUTOR PARA FORNECER AS CÓPIAS DE INSTRUÇÃO REFERENTES AOS MANDADOS DE EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.208.010219-5 - ILHA PAIVA PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON VANDER COSTA MACEDO (RJ-124683)) X REGINA DA CUNHA MOURA (Adv(s). Dr(a). SANT CLAIR ALVES DE SOUZA (RJ-098863) Despacho: INDEFIRO FLS. 61, A SUSPENSÃO DO FEITO NÃO É PRESSUPOSTO PARA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTA DE ACORDO. VENHA A MESMA EM TERMOS. PRAZO:10 DIAS. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.208.007124-8 - SOCIEDADE CIVIL LAR DOS MENINOS LTDA (Adv(s). Dr(a). HILDA BENAMOR FERILLES (RJ-050017)) X VICENCIA GOMES CORREIA Decisão:O ACORDO FOI HOMOLOGADO, DIANTE DA AQUIESCÊNCIA DA PARTE AUTORA, FALO SALIENTADO, INCLUSIVE, ÀS FLS. 81 VERSO. DÊ-SE INÍCIO AO CUMPRIMENTO, DEFERIDNO-SE FLS. 81 VERSO, ALIÁS, JÁ DEFERIDO ÀS FLS. 82. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2001.208.006786-3 - TELELISTAS EDITORA S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X MAXLUX COMERCIO DE DECORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ESEQUIAS GOMES DE LIMA (RJ-030202) Sentença: VISTOS, ETC...TENDO EM VISTA QUE O FEITO ENCONTRA-SE PARADO HÁ MAIS DE 30 DIAS, POR INÉRCIA DA PARTE EXEQÜENTE, CONSOANTE CERTIDÃO CARTORÁRIA DE FLS. 111, EM QUE PESE DEVIDAMENTE INTIMADA, JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO INCISO III DO ARTIGO 267 DO CPC. PRI. CUSTAS EX LEGE. OPERADAS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE. DEFIRO EVENTUAL PEDIDO DE DESENTRANHAMENTO, ACOSTANDO-SE CÓPIAS E CERTIFICANDO-SE. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2004.208.009141-0 - MARIA HELENA VASCONCELLOS DA SILVA DELGADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE MOLINARO VAZ DE SOUZA (RJ-054968)) X LUIZ ANTONIO BRAGA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSANE OLIVEIRA RODRIGUES GOMES (RJ-087478) Despacho:À PARTE RÉ, EM 48 HORAS, SOBRE DESPACHO DE FLS. 121, VALENDO SUA INÉRCIA COMO AQUIESCÊNCIA. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2002.208.013969-4A - MARCIA FERRETI TABOQUINI (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARIA RAMOS PINHO MARTINS (RJ-096342)) X AFONSO LUIZ DE MELO (Adv(s). Dr(a). ELDON LUIZ RODRIGUES (RJ-075644) Despacho:AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2007.208.004234-0A - LIA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368)) X EDSON DA SILVA LAGOA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Pelo exposto, REJEITO a impugnação à gratuidade de justiça formulada pelo autor. Custas pelo Impugnante. P. R. I. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2004.208.014335-6A - UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X ANTÔNIO ALVES RABELO (Adv(s). Dr(a). ORLI PACHECO (RJ-039190) Decisão:Mantenho a decisao agravada pelos proprios fundamentos, devendo o agravo permanecer retido nos autose, se for o caso, que a requeira expressamente a apreciação em sede de razões ou contra-razões da apelação... \r\n\r\nProc. 2005.208.013872-7B - JAIR RANGEL AREIAS (Adv(s). Dr(a). JAIR RANGEL AREIAS (RJ-036589)) X BRUNO RIBEIRO GOMES DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELSON RODRIGUES (RJ-093609) Despacho:Cumpra-se o despacho exarado nos Embargos em apenso. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.208.000560-4 - JORGE GOMES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). NISOMAR LEAO DA COSTA (RJ-041571)) X ALCIONE DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALZIRA SEBASTIANA MARQUES REGIS (RJ-125453) Despacho:TENDO EM VISTA QUE O SR. PERITO ACEITOU O PARCELAMENTO DOS HONORÁRIOS, À PARTE INTERESSADA PARA INÍCIO DOS DEPÓSITOS. \r\n\r\nProc. 2002.208.013969-4 - AFONSO LUIZ DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELDON LUIZ RODRIGUES (RJ-075644)) X MARCIA FERRETI TABOQUINI (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARIA RAMOS PINHO MARTINS (RJ-096342) Despacho:1. DEIXO DE RECEBER A APELAÇÃO DE FLS. 233/234 DIANTE DE SUA INTEMPESTIVIDADE, CERTIFICADA ÀS FLS. 235. 2. AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, COM AS HOMENAGENS DE ESTILO. \r\n\r\nProc. 2002.208.014063-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ADELSON ESPIRIDIAO DE ALMEIDA (RJ-023308)) X IMPERIAL SERVICOS LTDA (L/C 5) (Adv(s). Dr(a). ANDRE HERIQUE R DE OLIVEIRA (RJ-095437) Despacho:FLS. 124, INTIME-SE NA FORMA DA LEI. \r\n\r\nProc. 2003.208.001810-8 - YURI FABRICIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293)) X TELEMAR TELERJ-TELECOMINICACOES DO RIO DE JANEIRO S.A. (Adv(s). Dr(a). MONICA GOES DE ANRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:RETIFICO FLS. 114, DEVENDO SER ENTENDIDO A DATA DESIGNADA COMO 16/01/08, ÀS 13:30 HORAS, MANTENDO-SE, NO MAIS O DESPACHO COMO ENCONTRA-SE LANÇADO. \r\n\r\nProc. 2005.208.008313-1 - RENATA URSULA DA SILVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). MONICA DA SILVA MAGALHAES (RJ-076138)) X ÉTICA EMPRESA IMOBILIÁRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSUE MADEIRA (RJ-001580B), Dr(a). CLAUDIA DOMINGOS DE SOUZA (RJ-093468), Dr(a). LEONARDO DA SILVA LIMA (RJ-109303) Despacho:RECEBO A APELAÇÃO NOS SEUS EFEITOS REGULARES. AO APELADO. \r\n\r\nIndenizatória, capa palha \r\n\r\nProc. 2002.208.007027-0 - ALESSANDRA OLIVEIRA DE MORAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO LANZARO (RJ-076420)) X SARA LEE - CAFES DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). NADIA INTAKLI (SP-101113), Dr(a). EDUARDO BARROS MIRANDA PERILLIER (RJ-119157) Despacho:À PARTE RÉ EM 48 HORAS. APÓS, CONCLUSOS PARA DECISÃO. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2002.208.012453-8 - LUIZ OSCAR CORREA RIBEIRO E OUTRO X LUCIO SEABRA CAMPOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834) Despacho:ESCLAREÇA O AUTOR SE AINDA INSISTE NAS PROVAS REQUERIDAS ÀS FLS. 108. PRAZO:10 DIAS. EM CASO POSITIVO, VENHAM O RESPECTIVO ROL, ESCLARECENDO, AINDA, SE AS TESTEMUNHAS COMPRECERÃO INDEPENDENTE DE INTIMAÇÃO. DEFIRO EM IGUAL PRAZO A JUNTADA DE PROVA DOCUMENTAL SUPERVENIENTE. APÓS, CONCLUSOS. \r\n\r\nInterdito Proibitório C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.012840-4 - ILZA MELLO COUTINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ITAMAR DE MELLO COUTINHO Despacho: RETIFICO FLS. 31, DEVENDO CONSTAR COMO DATA DESIGNADA A DATA DE 06/12/2007, ÀS 15:00 HORAS. INTIMEM-SE. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.208.006023-8 - SOLANGE MARIA FURTADO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FRANCISCO ANTONIO DA SILVA E OUTRO Despacho:AO REQUERENTE PARA O DEVIDO IMPULSO. \r\n\r\nProc. 2004.208.001567-5 - ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO MACHADO LEAL (RJ-106138), Dr(a). ELAINE CRISTINA LIMA DA SILVA (RJ-137753E), Dr(a). ANGELA MARIA UZEDA DE FARIA (RJ-068849)) X MIGUEL UZEDA Despacho: ESCLAREÇA-SE FLS. 162. APÓS, À PARTE CONTRÁRIA. \r\n\r\nProc. 2005.208.000685-9 - AFFONSO DO COUTO (Adv(s). Dr(a). JAMIL BAPTISTA IBRAHIM (RJ-037475)) X WALTER ANTONIO DO COUTO Despacho:AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 109. \r\n\r\nProc. 2005.208.006042-8 - LÉA PEREIRA DIAS (M/C 1) (Adv(s). Dr(a). PAULO LOPES DE SOUZA (RJ-009658)) X OSMAR DIAS Despacho:ATENDA-SE A PROMOÇÃO DE FLS. 64. \r\n\r\nProc. 2007.208.014272-3 - LINDA SELMA DE BRITO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE PEREIRA Decisão:Defiro a JG.Nomeio Inventariante a ora requerente, sob compromisso. Prazo: 05 (cinco ) dias. Após, no prazo de 20 (vinte) dias, preste as primeiras declarações. Citem-se, em seguida, os interessados, a Fazenda Pública e o Ministério Público (se houver incapazes), nos termos do art. 999, § 1º, do CPC, expedindo-se-lhes cópias das primeiras declarações. Após tais providências, digam as partes, no prazo do art. 1000 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.014355-7 - SÉRGIO FELIPPE PETTIMANT (Adv(s). Dr(a). WELLEN SANTOS DA FONSECA (RJ-113736)) X REGINA BASSALLO PETTIMANT Decisão:Defiro o recolhimento ao final da ação.Nomeio Inventariante o ora requerente, sob compromisso. Prazo: 05 (cinco ) dias. Após, no prazo de 20 (vinte) dias, preste as primeiras declarações. Citem-se, em seguida, os interessados, a Fazenda Pública e o Ministério Público (se houver incapazes), nos termos do art. 999, § 1º, do CPC, expedindo-se-lhes cópias das primeiras declarações. Após tais providências, digam as partes, no prazo do art. 1000 do CPC. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.208.000729-0 - NOVA VITORIA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-088316), Dr(a). MAURICIO PALMEIRA FILHO (RJ-043440)) X QUIMICA HALLER LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159) Despacho:CUMPRA-SE O DESPACHO EXARADO NO FEITO PRINCIPAL. \r\n\r\nProc. 2004.208.014335-6 - ANTÔNIO ALVES RABELO (Adv(s). Dr(a). ORLI PACHECO (RJ-039190)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955) Despacho:CUMPRA-SE A DECISÃO EXARADA NA IMPUGNAÇÃO EM APENSO. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.208.006951-7 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ALTAMIRO LOPES DE OLIVEIRA Despacho:ÀS PARTES SOBRE PROPOSTA DE HONORÁRIOS DO SR. PERITO. \r\n\r\nProc. 2004.208.007620-2 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X TERRAPLAST IND. E COM. DE EMBALAGENS E OUTRO Despacho:FORNEÇA A PARTE AUTORA O ENDEREÇO DA PARTE RÉ, EM 30 DIAS, POSSIBILITANDO-SE O PROSSEGUIMENTO DO FEITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.208.005677-6 - EDUCANDÁRIO REUNIDOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARCOS SEBASTIÃO GITSIN Sentença: Vistos, etc... HOMOLOGO o acordo de fls 24/25 celebrado pelas partes para que produza seus legais e jurídicos efeitos, e, em conseqüencia, JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do art. 269 III do CPC. PRI. Honorários e custas na forma pactuada. Operada as formalidades legais e certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.007452-3 - POLIFIX PRODUTOS ADESIVOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO G. N. LEITE JUNIOR (SP-195877)) X DPS PAPEIS LTDA De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: AO AUTOR PARA RETIRAR OS OFÍCIOS OU RECOLHER AS CUSTAS PARA SUA EXPEDIÇÃO. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.208.009217-0 - LUZIA RISSI, Assistente: FRANCISCO LIVRAMENTO VASCONCELOS FILHO, Assistente: RITA ARAUJO VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FRANKLIN VERAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO DIAS DOS SANTOS JUNIOR (RJ-052137) Despacho: AOS INTERESSADOS QUANTO À MANIFESTAÇÃO DE DESISTÊNCIA APRESENTADO PELO AUTOR ÀS FLS.146. PRAZO:05 DIAS, VALENDO A INÉRICA COMO RESPOSTA AQUIESCÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2003.208.003595-7 - JUNNER PORTES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). VALTER JOSE S DE OLIVEIRA (RJ-078382), Dr(a). MARCELO DOS SANTOS ALBUQUERQUE (RJ-104794)) X JOSE VALDIR FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). LILIAN NETO VARGAS (RJ-102703) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: AO AUTOR PARA RETIRAR O(S) OFÍCIO(S) OU RECOLHER AS CUSTAS PARA SUA EXPEDIÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.208.014760-7 - MARIA ALICE DE CASTRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUIS CARLOS MARTINO E OUTROS), Síndico: FATIMA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA FILHO (RJ-108631) Despacho:Recebo a Apelação de fls.168/178 no duplo efeito. Ao apelado, em contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem resposta, certificado, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.208.009780-1 - ALEXANDRA VILLARD (Adv(s). Dr(a). ELISEU DA SILVA NOGUEIRA (RJ-124302)) X SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANDRE MENDES COSTA (RJ-074823) Despacho:Á PARTE AUTORA ESCLARECENDO QUANTO AO SALIENTADO ÀS FLS.265/266. \r\n\r\nProc. 2004.208.011134-2 - MICHELLE LOURENCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE B F CIAMBARELLA (RJ-077016)) X SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA LÚCIA RIOS PERLINGEIRO GUISA CONCEICAO (RJ-101587) Despacho:DIGA A PARTE AUTORA. APÓS, CONCLUSOS. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.004874-3 - NIVIA BAROBOSA ARNAUS (Adv(s). Dr(a). PEDRO MELLO FILHO (RJ-077375)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-SE OBJETIVAMENTE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.208.005304-7 - JORGE ASSAD NEDER (Adv(s). Dr(a). JORGE ASSAD NEDER (RJ-069616)) X UNIMED - RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Despacho:DEFIRO A DEVOLUÇÃO DO PRAZO. INTIME-SE. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.007053-0 - JOSÉ SIQUEIRA CANOSSA (Adv(s). Dr(a). NADIA MARIA PRADO DE MELLO (RJ-062975)) X UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2000.208.006140-8 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X JOSE LUIZ PEREIRA Despacho:DEFIRO FLS. 112, OBSERVANDO-SE OS PODERES E COM AS CAUTELAS DE PRAXE. \r\n\r\nProc. 2002.208.005884-0 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448), Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X GILSON CABRAL Defiro vista, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.208.006774-5 - ESPOLIO DE ARMANDO FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE BARROS E VASCONCELLOS (RJ-050999)) X MARIA LETICIA ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DE EXPEDIÇÃO REFERENTES A 02 MANDADOS E A 01 POSTAL PARA INTIMAÇÃO DAS TESTEMUNHAS. \r\n\r\nProc. 2007.208.008100-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X CATIA REGINA DA CONCEIÇÃO CERTIFICO E DOU FÉ QUE, NESTA DATA, DEIXEI DE EXPEDIR O MANDADO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE E CITAÇÃO, VISTO QUE AS CUSTAS DE FLS.24 ESTÃO INCORRETAS, FALTANDO R$ 38,48 PARA RECOLHER.DE ACORDO COM A ORDEM DE SERVIÇO Nº 01/2007 - AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.208.008576-4 - ESPÓLIO DE HENRIQUE CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES DA ROSA (RJ-072842)) X JOAÕ BATISTA E OUTRO Decisão:(...)Dessa forma, reconsidero a decisão também no tocante ao deferimento da liminar.Recolha-se o mandado de reintegração na posse. Intimem-se os réus para apresentarem contestação... \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.004254-6 - COLORTEL S/A SISTEMAS ELETRÔNICOS (Adv(s). Dr(a). ROSANE LIMA FRANCO (RJ-067437)) X OSWALDO MOLINA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ALDEIR TEIXEIRA VIEIRA (RJ-079855) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICANDO-SE OBJETIVAMENTE. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2001.208.006727-9 - LUCIO SEABRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELIANA DUARTE CORREA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO MEIRINHO MORENO (RJ-106818), Dr(a). LUCIANA FILOMENA RIBEIRO VELTRI (RJ-100834) Despacho:DESPACHEI NOS AUTOS EM APENSO. AGUARDE-SE A MANIFESTAÇÃO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2003.208.005402-2 - NOVA VITORIA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). JAIR LEITE PEREIRA (RJ-012819), Dr(a). PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO (RJ-088316), Dr(a). MAURICIO PALMEIRA FILHO (RJ-043440)) X QUIMICA HALLER LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA F.COSTA (RJ-050159) Despacho:À RÉ EM 48 HORAS, DIANE DA JUNTADA DE DOCUMENTOS PELA PARTE AUTORA EM SEDE DE ALEGAÇÕES FINAIS. APÓS, VOLTEM PARA SENTENÇA. \r\n\r\nProc. 2005.208.004654-7 - TOTAL FLEET S/A (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FLORES DE MORAES JORGE (RJ-087293)) X DANIELLE LIMA DA SILVA E OUTRO CERTIFICO E DOU FÉ QUE, NESTA DATA, DEIXEI DE DIGITAR O OFÍCIO REFERENTE AO PRIMEIRO PARÁGRAFO DA PETIÇÃO DE FLS.104, TENDO EM VISTA QUE NÃO FORAM FORNECIDOS OS NÚMEROS DE CPF DO RÉUS.De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nProc. 2007.208.008694-0 - CARMEM REGINA GUERRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MOREIRA DOS SANTOS (RJ-134478)) X TRANSPORTE RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.208.006384-7 - BOZANO SIMONSEN LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X IRANICE FERREIRA PORCIUNCULA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116) Defiro vista à parte autora, pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2002.208.006570-4 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X ANGELA MARIA DE MORAES Despacho:ANOT-SE FLS. 131. DEFIRO VISTAS, OBSERVANDO-SE OS PODERES E COM AS CAUTELAS DE PRAXE. \r\n\r\nProc. 2002.208.011119-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X SONIA GIAQUINTO C DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA MATTA (RJ-096203), Dr(a). ANA MARIA SANT'ANNA (RJ-017222) Despacho:MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA SOBRE OS DOCUMENTEO DE FLS. 172/184. PRAZO:48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2003.208.001554-5 - BANDEIRANTES S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X CINEMAS RIVER LTDA E OUTROS De acordo com a ordem de serviço no. 01 de 24/09/2007: AO AUTOR PARA RETIRAR O(S) OFÍCIO(S) OU RECOLHER AS CUSTAS PARA SUA EXPEDIÇÃO. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.208.007875-5 - MINIMERCADO AMERICA DO SUL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X NATO RIO PILHAS ELETRICAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CHAVES DE CARVALHO (RJ-109099) Despacho:DIANTE DA NATUREZA DA CONTA, FLS.316/318, DETERMINO O DESBLOQUEIO. À PARTE EXEQÜENTE. \r\n\r\nProc. 2004.208.013349-1 - ÉRICO LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X VIAÇÃO VERDUN S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA EMILIA HUGUENIN MOREIRA (RJ-123294) Despacho:DIGAM AS PARTES QUANTO À POSSIBILIDADE DE CONCILIAÇÃO, COM VISTAS À DESIGNAÇÃO DE ATO PARA TAL FIM, VALENDO O SILÊNCIO COMO NEGATIVA. \r\n\r\nResponsabilidade Civil; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.006038-6 - FÁTIMA DA SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME AUGUSTO VICENTE TELLES (RJ-100226), Dr(a). ROBERTO SEBASTIÃO SANTOS SILVA (RJ-062827)) X SASCAR TECNOLOGIA E SEGURANÇA AUTOMOTIVA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO HONORATO DA SILVA (RJ-023672), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957) foi designado pelo juizodeprecado a data de 14/11/2007 as 13 horas para a inquiriçao da testemunha arrolada--forum regional de sao jose dos pinhais--curitiba 2 v civel da comarca. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.208.001065-1 - ILZA AUGUSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LOURDES DE JESUS ANDRE) Despacho:REGULARIZE-SE, JÁ UQE A PETIÇÃO DE FLS. 110;111, JÁ QUE ESTRANHA AO FEITO. CUMPRA-SE FLS. 109. DESIGNO O DIA 17/01/08, ÀS 14:00 HORAS PARA OITIVA DA TESTEMUNHA DE FLS.114. \r\n\r\nId: 364164"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Cristiane Cantisano Martins \r\n\r\nEscrivão: Jose Carlos da Cunha Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 06/11/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.208.004757-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE RESIDENCIAL NOSSA SENHORA DE LOURDES (Adv(s). Dr(a). VICTOR GOTELIP JUNIOR (RJ-072247), Dr(a). FREDERICO MORGADO DE ARAUJO (RJ-106055)) X ROSIVALDO ALVES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSEFA AMÉLIA DA SILVA LEITE (RJ-039565) INTIMAÇÃO das partes rés/executadas sobre a penhora que recaiu sobre o imóvel situado na Rua Dias da Cruz nº 202, apto 2103 do Bloco 01, e correspondente fração ideal de 0,00306 do respectivo terreno, para, querendo, oferecer impugnação, no prazo de quinze dias a contar desta intimação. \r\n\r\nProc. 2004.208.008686-4 - ANTONIO DIAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELESTINO GOMES DA CUNHA BRANDÃO (RJ-044681)) X JOAO LUIZ CUNHA BARBAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS MIANA (RJ-094656) Ao autor, para fornecer cópia para contrafé. \r\n\r\nProc. 2004.208.011531-1 - ANTONIO PEREIRA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JACIREMA DA SILVA PEREIRA E OUTRO Decisão:Intime-se o devedor, por publicação, ou pessoalmente em caso de o mesmo não estar devidamente representado ou se assistido pela DP. para pagar o débito apontado na planilha de fls. 49/51, na forma dos artigos 475-J e seguintes do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.002030-7 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X PONTO BOM REFEIÇÕES RÁPIDAS LTDA Despacho:Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia_08.01.2008 às_14.45_ horas. Recolhidas as custas porventura devidas, cite-se e intime-se no endereço fornecido às fls; 60 \r\n\r\nProc. 2007.208.006627-7 - MARGARIDA DA GRAÇA CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL BARROSO FONTELLES (RJ-119910) Despacho:Revogo o despacho de fls. 63.Em provas, justificadamente, informando acerca da possibilidade de conciliação a fim de ser designada audiência (art. 331 CPC). \r\n\r\nProc. 2007.208.007119-4 - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GÁS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS MOREIRA DA SILVA (RJ-062624)) X 463 BAR E RESTAURANTE LTDA Despacho:Recolhidas as custas porventura devidas, cite-se, observando-se o disposto no contrato social. \r\n\r\nProc. 2007.208.007742-1 - ESPOLIO DE HERCILIA DE OLIVEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RIBEIRO DE SA OLIVEIRA (RJ-075923)) X KATIA REBELO COUTO Decisão:Fls. 24 - Recebo como emenda. Anote-se. Designo audiência (art. 277 CPC) para o dia 15.01.08 as 14.45 hs. I.C. \r\n\r\nProc. 2007.208.007742-1 - ESPOLIO DE HERCILIA DE OLIVEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RIBEIRO DE SA OLIVEIRA (RJ-075923)) X KATIA REBELO COUTO À parte autora para recolher as custas faltantes: 1) Atos dos Oficiais de Justiça - R$ 12,24; 2) CAARJ - R$ 1,22; 3) FUMPERJ - R$ 0,61; 4) FUNDPERJ - R$ 0,61. \r\n\r\nProc. 2007.208.009430-3 - OLGA DE LEMOS DIAS (Adv(s). Dr(a). ELAINE ALVARES OLIVEIRA (RJ-102724)) X BANCO ITAU Decisão:Ante o informado às fls. 32, emende-se à inicial retificando-se o polo ativo incluindo-se os herdeiros. \r\n\r\nProc. 2007.208.009622-1 - CONDOMINIO DA VILA SÃO JORGE (Adv(s). Dr(a). RODRIGO RUSSO BENETTI (RJ-145505)) X RAMON SANTIAGO VASQUEZ FILHO Despacho:Fls. 29/30 - Recebo como emenda. Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia__08.01.2008_ às 15.00_ horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.012043-0 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X FERNANDO LOUREIRO PINTO DA SILVA FILHO Despacho:Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia_08.01.2008_ às_15.30_ horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.013879-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PORTAL WILSON DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS (RJ-087664)) X MARIA LUIZA FURTADO DE MENDONÇA Despacho:Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia_15.01.2008 às 15.15 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.014311-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CONDE DE AZAMBUJA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉA DE SOUZA SANT'ANA (RJ-123491)) X WAGNER LIMA DE SOUSA E OUTRO Despacho:Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia__15.01.2008_ às 14.00_ horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.208.009722-7 - SEBASTIAO FAUSTINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CARTAO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Decisão:Às partes sobre certidão cartorária de fls. 187vº.Ao réu para cumprir em cinco dias o item \"2\" do despacho de fls 166 \r\n\r\nProc. 2005.208.011064-0 - SÉRGIO FERNANDES GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MARZULO DOS SANTOS (RJ-087030)) X JOSÉ MARIA LOPES RESENDE (Adv(s). Dr(a). CARLOS SAMUEL DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-070454) Decisão:Recebo o recurso de fls. 110/121 no duplo efeito. Ao Apelado. Decorrido o prazo com ou sem contra-razões, subam os autos, ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.013915-3 - CAROLINA BARBUSCI GALVÃO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PETEREIT DE PAOLA GONÇALVES (RJ-133676)) X BANCO IBI S.A (BANCO MULTIPLO) Decisão:Defiro JG. Concedo a antecipação de tutela, eis que demonstrados os requisitos autorizadores da medida pretendida considerando a afirmação autoral de que jamais manteve relação jurídica com a parte ré, sendo evidente o prejuízo da manutenção do nome da parte autora nos cadastros restritivos de crédito. Intime-se.Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia_15.01.2008 às 14.30 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2005.208.004778-3 - REINALDO BATISTA MOÇALI, REGINA PAULA MEDEIROS MOÇALI (Adv(s). Dr(a). HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO (RJ-101253)) X BANCO BRADESCO S/A Decisão:Fls. 153 - Defiro por 10 dias. Decorridos sem mainfestação, intime-se a parte autora, via postal, para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção \r\n\r\nProc. 2007.208.012465-4 - LAÉRCIO ALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARCIO DA SILVA MONTEIRO (RJ-135384)) X HÉLCIO RANGEL PACHECO Decisão:Fls. 51 - Recebo como emenda. No mais, cumpra-se fls. 49 \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.208.010455-9 - ISABEL CRISTINA OLIVEIRA DE BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRÉSTIMO - POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Despacho:Digam as partes se insistem na produção de mais alguma prova, valendo o silêncio como concordância com o julgamento no atual estado. \r\n\r\nProc. 2007.208.006919-9 - KALE TEC COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). MARIA MADALENA SOARES DE SOUZA ESTEVES (RJ-130588)) X MICRO INFORMÁTICA LLC (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO AKIYAMA (SP-154446) Despacho:Ao embargado \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.208.008375-9 - JOSE FERREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO PENHA DE CASTRO (RJ-032155)) X MARIA DA CONCEICAO VIEIRA LIPORACHI Despacho:Fls. 58 - Esclareça o exequente o acordo foi devidamente cumprido, para fins de extinção e baixa \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.208.002526-3 - RONEY BORGES SOARES (Adv(s). Dr(a). RAPHAELA RIBEIRO DE CARVALHO PEREIRA (RJ-135138)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) ...EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.208.007618-9 - ELISANGELA PINHEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ELENITA FERREIRA DE ANDRADE (RJ-043198)) X SUPER MERCADOS GUANABARA (Adv(s). Dr(a). MARCELO LOBO PIRES (RJ-106831) Despacho:Esclareça o exequente o que pretendo, tendo em vista a penhora realizada às fls. 79, tendo sido penhorado o valor de R$ 15.017,87 em espécie, estando o valor com o fiel depositário Severino Alves de Araujo. \r\n\r\nProc. 2002.208.006191-7 - BIANCA ALVES VARGAS (Adv(s). Dr(a). ALOISIO CORDEIRO DE FARIA (RJ-000868B)) X SUL AMERICA AETNA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRANDAO MAGALHAES (RJ-113917) Despacho:Fls. 300 - Restituo o prazo à parte \r\n\r\nProc. 2003.208.010592-3 - LUIZ CARLOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ERVIDIO DE SOUZA COELHO JUNIOR (RJ-094274), Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETO (RJ-078784)) X GOLDEN CROSS - ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE PELLON (RJ-020387), Dr(a). KEILA CHRISTIAN ZANATTA MANANGÃO RODRIGUES (RJ-084676) Decisão:1- Fls. 281/282 - Certifique-se quanto ao alegado.2- Recebo os embargos de fls. 284/285 eis que tempestivos . No mérito, porém, nego-lhes provimento uma vez que não se verifica qualquer hipótese legal que os ampara, sendo certo que o que pretende o embargante desafia a interposição de recurso diverso. Mantenho, pois, a sentença tal como resta lançada. \r\n\r\nProc. 2004.208.010163-4 - NADIA FARIA DE AGUIAR LOPES (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X AGF BRASIL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). VERUSCHKA ROCHA LIMA (RJ-081130) ÀS PARTES SOBRE A DESIGNAÇÃO DA PERÍCIA DIA 30/11/2007 AS 13:00H - LOCAL : FÓRUM CENTRAL - AV. ERASMO BRAGA 15, 3º ANDAR, CORREDOR C, SALA 313 (SALA DE PERÍCIAS MÉDICAS) \r\n\r\nProc. 2005.208.002861-2 - JOSÉ LUIZ PIRES BAIA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RAIMUNDO OLIVEIRA MACHADO (RJ-060667)) X CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:À parte ré para cumprir o despacho de fls. 150 em dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.208.002712-0 - RM AUTOVAN - RIO E COMÉRCIO DE VEÍCULOS - ME (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO PORTELLA PAIM (RJ-073445)) X ABOLIÇÃO VEÍCULOS LTDA Despacho:Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia 08.01.2008 às_14.30 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.003881-6 - ISABEL DA COSTA DUARTE (Adv(s). Dr(a). BRUNO PIRES DA SILVA (RJ-140769)) X TIM CELULAR S.A Decisão:Fls. 34 - Recebo como emenda. Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia 08.01.2008_ às 15.15_ horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.004796-9 - LUCIANA DA CUNHA CARDOSO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHARNAUX ROCHA (RJ-064497)) X TEL TRANSPORTE ESTRELA S/A Decisão:Fls. 51 - Recebo como emenda. Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia_08.01.2008__ às 15.45_ horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.009019-0 - LUIZ CLAUDIO DA SILVA REI (Adv(s). Dr(a). CARLA MAGALHAES DUARTE MARQUES (RJ-104960)) X LINHA AMARELA S.A - LAMSA Despacho:Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia_08.01.2008_ às 14.15 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.208.009706-7 - PAULO CESAR DOS SANTOS SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DOS SANTOS BITTENCOURT (RJ-132590)) X UNIBANCO S/A Despacho:Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia_15.01.2008_ às 13.45 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.208.011914-4 - MANOEL DA CRUZ X CASSIANO DA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADELSON MOURA ROLIM (RJ-054189) Ao requerente para comparecer em cartório e assinar o Termo de Inventariante e o Termo de Testamentaria nos autos em apenso \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.208.001537-3 - ADDITION - COMERCIO INTERNACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS BAPTISTA COUTINHO (RJ-071093), Dr(a). KATIA REJANE QUEIROZ (RJ-061353)) X GARRA RIO REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JANAINA CONCEIÇÃO DE MELO RAQUEL (RJ-114620) Despacho:Ao interessado sobre certidão do OJA \r\n\r\nProc. 2003.208.015132-5 - SOCIEDADE EDUCACIONAL SAO PAULO APOSTOLO - SESPA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO ARAUJO MULLER (RJ-001459A), Dr(a). FÁBIO LOPES DE SOUZA (RJ-126122)) X FLAVIA DE OLIVEIRA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL KHAIR (RJ-095279) AO AUTOR SOBRE A PLANILHA DE FLS. 68, NA FORMA DO ART. 475 J § 5º DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.208.004765-9 - ASSOCIAÇÃO DE EDUCAÇÃO E OBRAS SOCIAIS - COLÉGIO NOSSA SENHORA DE LOURDES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X AYLTON CUZATE BORGES FILHO FL.34 - VENHA PLANILHA DE DEBITO ATUALIZADA QUE NAO SE ENCONTRA NOS AUTOS \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.208.003764-2 - AUDIZIO DE ALMEIDA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS JORGE DARMA (RJ-034985), Dr(a). EURICO MORENO COCCARO (RJ-084039)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR 500 Decisão:Ante a norma do art. 276 CPC caso o autor deseje prova pericial, este é o momento oportuno para apresentação de quesito e indicação de assistente técnico, valendo ressaltar que, em caso de inércia estará preclusa tal manifestação. \r\n\r\nProc. 2007.208.009336-0 - CELINA RODRIGUES CESARIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MARTINS (RJ-041919)) X ARTUR FERREIRA SERRANO E OUTRO Despacho:Venham comprovantes atualizados. \r\n\r\nProc. 2007.208.009380-3 - WANDERSON BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Defiro JG. Designo audiência (art. 277 do CPC) para o dia_15.01.2008_ às_13.30_ horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.208.001635-0 - JOSE ROBERTO JACY GROSSO (Adv(s). Dr(a). EZEQUIEL ALVES DE CARVALHO (RJ-089184)) X GLOBEX UTILIDADES S.A. (Adv(s). Dr(a). SIMONE BARBOSA DA SILVA (RJ-082523) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão, devendo o réu atentar para o disposto no §2º do art. 214 CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória; Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.208.008182-1 - TEKSERVICE SERVIÇOS DE SEGURANÇA E TECNOLOGIA - ME (Adv(s). Dr(a). LEILA LIMA SANTANA DOS SANTOS (RJ-130465)) X BCP S.A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Decisão:Recebo o recurso de fls. 150/162 no efeito devolutivo. Ao Apelado. Decorrido o prazo, com ou sem contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.208.005701-1 - ESPÓLIO DE ANTONIO DE CASTRO VIEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE BARROS AMORIM (RJ-048270)) X ARMANDO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DA ROCHA (RJ-064998) Decisão:1- Fls. 203 - Esclareça se sua manifestação é de desistência.2- Junte cópia da certidão de óbito.3- Decorridos 30 dias sem manifestação da parte autora. Intime-se por via postal para dar andamento ao feito sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.208.011723-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X GUILHERME REIS Ao autor, sobre mandado OJA parcialmente cumprido. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.208.013716-8 - PAULO MESSIAS SÁ RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCOS JOSÉ NOVAES DOS SANTOS Despacho:Defior JG. Designo audiência de Justificação para o dia 21.11.2007_às 14.45 horas. Cite-se . Intime-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.208.000423-5 - MARIA LEONOR ROSA MACHADO (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078535), Dr(a). WAGNER PEREIRA DOS SANTOS (RJ-099802)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS FUKS (RJ-097866), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 305 - Aguarde-se. \r\n\r\nProc. 2005.208.007984-0 - MAURÍCIO DA CONCEIÇÃO CHAVANTES (Adv(s). Dr(a). VANDERLEI ALVES MANHÃES (RJ-063156)) X CARREFOUR - ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Decisão:A autora para manifestar-se em cinco dias, considerando o silêncio como recusa à proposta. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.208.006006-8 - DELFIN RIO S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). VALTER FARIA FERREIRA (RJ-094632)) X SONIA REGINA DE LIMA Despacho:Fls. 133 - Deentranhe-se fls. 130/131, devolvendo-se ao seu signatário. Defiro vistas pelo prazo legal. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reparação de Danos C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.208.013482-3 - G.F.A. SERVICOS E MANUTENCAO PREDIAL (Adv(s). Dr(a). TASSILON TORRES MARTINS (RJ-114091), Dr(a). JOAO MARTINS SOBRINHO (RJ-027193)) X CONDOMINIO SOLAR DONA CAROLINA (Adv(s). Dr(a). JEOVAH FIALHO (RJ-103372) Despacho:Ao autor sobre reconvenção \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2002.208.001684-5 - MARIA LENITA TEIXEIRA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIVAS SCHILKOWSKYBAS (RJ-111620)) X VIACAO PAVUNENSE S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Decisão:Diga a parte autora sobre o integral cumprimento do acordo em cinco dias, valendo o silêncio como concordância com a extinção e baixa \r\n\r\nProc. 2007.208.008316-0 - PAULO VICTOR PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GLAUCIA PACHECO DOS SANTOS (RJ-140363)) X RODOVIÁRIA A. MATIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOZELMO DE OLIVEIRA PIRES (RJ-016413) À parte ré para recolher as custas faltantes para a intimação da testemunha, nos seguintes valores:1) FUMPERJ - R$ 0,61;2) FUNDPERJ - R$ 0,61. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.208.005099-3 - FINANCEIRA ALFA S.A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X MARCOS DE SOUZA DANTAS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652) Despacho:Venha planilha de débito atualizada. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2004.208.011885-4 - ROBERTO LEONARDO DE ARAUJO LIMA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA GOMES DE ARAUJO (RJ-063594)) X BANCO ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). ENÉAS CORDEIRO DE SOUZA (RJ-042383), Dr(a). ALDO SILAS DE BARCELLOS RIBEIRO (RJ-088858) Despacho:Fls. 190 - Às partes sobre honorários do Sr. Perito. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.208.002120-8 - SONIA MARIA AMARAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Tratando-se de competência funcional, portanto absoluta, declino da competência em favor do Juízo de uma das Varas de Fazenda Pública do Foro Central. Feitas as devidas anotações, encaminhem-se os autos. \r\n\r\nId: 364165"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Claudia Renata Alberico Oazen \r\n\r\nEscrivão: Marisa Ribeiro Lauzana Nimer\r\n\r\nExpediente do dia: 07/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.208.005722-5 - NATHALIE O'NEIL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IARA NASCIMENTO SALOMÃO (RJ-100089)) X PETRONIO CORREIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES DIAS (RJ-010574) VENHA A COMPROVAÇÃO DA CONDIÇÃO DE MISERABILIDADE, TRAZENDO A ÚLTIMA DECLARAÇÃO DO IR, ENCAMINHADA A SRF. APÓS, APRECIAREI O PEDIDO DE JG. ADEQÜE-SE O PEDIDO, VEZ QUE O MESMO SO PODE PROSSEGUIR NA FORMA DO ARTIGO 732 DO CPC. DRA CELIA REGINA NEVES DA SILVA OAB/RJ 82091 DRA IARA NASCIMENTO SALOMÃO OAB/RJ 100089 \r\n\r\nProc. 2002.208.007371-3 - ELAINE MORAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X PEDRO JORGE MARCELINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEO LIMA (RJ-086710) I)Venha a procuração na forma devida.II)Venha a declaração atualizada de hipossuficiência e de dispensa de honorários. (Portaria nº 01 de 06/06/07, artigo 3º, XXII) ADV: CARLOS VALÉRIO G. R. LAURA OAB/RJ 106977 \r\n\r\nDissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.208.006922-2 - MONICA FABIANE SILVEIRA DE LUCENA (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X ANDRE CASTRO DE AQUINO MALAQUIAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRAUNE (RJ-123255), Dr(a). FELIPE BRASIL FURTADO (RJ-123426) Venha a declaração atualizada de dispensa de honorários. (Portaria nº 01 de 06/06/07, artigo 3º, XXII) ADV: MOISES MARTINS OAB/RJ 83436, ADV: MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA OAB/RJ 94081 \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2000.208.005881-1 - ROBSON CARDOSO DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAYSE FONSECA DE ALMEIDA PAULO (RJ-048399) Venha a declaração atualizada de hipossuficiência e de dispensa de honorários. (Portaria nº 01 de 06/06/07, artigo 3º, XXII) ADV: DAYSE ALMEIDA PAULO - OAB/RJ 48.399. \r\n\r\nProc. 2001.208.007248-2 - JOSE MARIA XAVIER SIMOES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTOS ALBANO (RJ-076433)) X ROSE MARY DA SILVA XAVIER Venha a declaração atualizada de hipossuficiência e de dispensa de honorários. (Portaria nº 01 de 06/06/07, artigo 3º, XXII) ADV: ANTONIO CARLOS S. ALBANO OAB/RJ 76433 \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.208.013935-5 - ZILMA PAULA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GERSY MARY MENEZES EVANGELISTA (RJ-083421)) X LUCAS SOUZA BATISTA DA SILVA E OUTRO Venha a declaração atualizada de hipossuficiência e de dispensa de honorários. (Portaria nº 01 de 06/06/07, artigo 3º, XXII) ADV: GERSY MARY MENEZES EVANGELISTA OAB/RJ 83421. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.208.010613-5 - AMANDA CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SOARES DE ASSIS (RJ-044795)) X ERIKA CRISTINA MORA TAVARES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Venha a declaração atualizada de dispensa de honorários. (Portaria nº 01 de 06/06/07, artigo 3º, XXII) ADV: MARCOS ANTONIO ANDRADE DE CARVALHO OAB/RJ 56252 \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2004.208.013380-6 - MARCOS AURELIO MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FERNANDES DE OLIVEIRA NETTO (RJ-078784)) X LUCAS DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DO ESPIRITO SANTO JUNIOR (RJ-082800) À parte interessada para complementar as custa: campo 35: conta: 5673-00124-3; campo 48: R$ 0,87. Portaria nº 1/2007 deste Juízo, artigo 3º, XI. ADV: SIDNEY DO E. SANTO JUNIOR OAB/RJ 82800 \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2001.208.001001-4 - MARIA DO AMPARO SILVA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELZIRA FRANCISCO SARAIVA (RJ-068165), Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) I) Comprove-se o recolhimento das custas devidas para o desarquivamento, ou, no caso de gratuidade de justiça, venha a declaração atualizada de hipossuficiência e de dispensa de honorários. (Portaria nº 01 de 06/06/07, artigo 3º, XXII) II) Venha a procuração na forma devida. ADV: LUIZ CLAUDIO BUENO DIAS OAB/RJ 94171 \r\n\r\nId: 364166"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "XII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (REG.INHAUMA)\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Octavio Chagas de Araújo Teixeira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Antonio Julio Beiragrande\r\n\r\nExpediente do dia 07/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.800.145779-7 - Jose Miguel de Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Bikeparsts Peças e Acessorios LTDA. FACE AO DOCUMENTO JUNTADO A FLS 14 (PENHORA NEGATIVA), ESCLAREÇA A PARTE INTERESSADA. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.800.112952-6 - Ana Rabello. X Cetelem Brasil S/A Crédito Financiamento e Investimento e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Marcal Coutinho - OAB RJ100383, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935, Marceli Dias Esteves de Morais - OAB RJ137233). PELA DERRADEIRA VEZ, I-SE A \"CETELEM\" A JUNTAR AOS AUTOS A COMPLEMENTAÇÃO DO DEPÓSITO NA CONTA-CORRENTE DA PARTE AUTORA PENA DE, ALÉM DA MULTA MATERIAL, APLICAÇÃO DA MULTA PROCESSUAL (ART. 475-J DO CPC). \r\n\r\nProc. 2007.800.134601-0 - Mauro do Espírito Santo Carvalho. X Benq Eletrônica LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). VISTOS ETC. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO COM BASE NO ART. 794, I DO CPC. LEVANTE-SE A PENHORA. CUSTAS E HONORÁRIOS NA FORMA DA LEI 9099/95. APÓS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.142610-7 - Edna Paes de Souza. X Serra Verde Indústria de Móveis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). INTIME-SE A PARTE RÉ PONTO FRIO PARA QUE, RETIRE A GUIA DE DEPÓSITO NO VALOR CERTIFICADO E DEVOLVA-A PAGA, EM QUINZE DIAS, PENA DE PENHORA ON LINE COM APLICAÇÃO DA MULTA DO ART. 475-J C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.800.146286-0 - Rafael Bacelo Ribeiro e outro. X Motorola e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). INTIME-SE A PARTE RÉ VIVO S/A PARA QUE, RETIRE A GUIA DE DEPÓSITO NO VALOR CERTIFICADO E DEVOLVA-A PAGA, EM QUINZE DIAS, PENA DE PENHORA ON LINE COM APLICAÇÃO DA MULTA DO ART. 475-J C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.800.153527-9 - Cristina Pinto Ladeira. X Liberty Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). NÃO HAVENDO OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, ERRO OU MESMO DÚVIDA NA SENTENÇA DE FLS. 27, DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2007.800.184051-9 - Alberto de Mattos Salgueiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto de Mattos Salgueiro - OAB RJ032970). X Luiz Carlos Sntiago Silva. Reconsidero decisão de fls. 30. Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.185838-0 - Geraldo Barcelo de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio dos Santos Ferraz - OAB RJ047971). X Mauricio Moraes. ... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 51, II, da Lei 9.099/95. Defiro, desde logo, o desentranhamento de todas as peças. Retire-se de pauta. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.800.016848-0 - Andréa da Silva Salvador (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Paulo de Seixas - OAB RJ121551). X Hotel Paulista Praia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monique Santos de Lima - OAB RJ119566). INDIQUE A PARTE AUTORA O NOME DOS SÓCIOS E CPF A FIM DE POSSIBILITAR A PENHORA REQUERIDA. \r\n\r\nProc. 2006.800.045611-4 - Eduardo Pereira Rego (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabíola Reis de Andrade - OAB RJ121776). X Orlando Batista Rocha. VENHAM OS EXTRATOS BANCÁRIOS A DAR CONTA DO INADIMPLEMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.800.211001-8 - Almir Joe Bezerra Casado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Motocar Moto Carioca LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Moreno de Melo - OAB RJ138260, Renato Pereira Chaves - OAB RJ088567). VISTOS ETC. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO COM BASE NO ART. 794, I DO CPC. LEVANTE-SE A PENHORA. CUSTAS E HONORÁRIOS NA FORMA DA LEI 9099/95. APÓS AS FORMALIDADES LEGAIS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.028278-3 - Sidney Arraes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sumaya Portilho Gomes - OAB RJ138425). X Banco Santander Banespa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Parente de Vasconcelos Filho - OAB RJ133001). DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL PARA O DIA 02/01/2008 ÀS 15:20 HS. IM-SE AS PARTES (D.O. E AR) \r\n\r\nProc. 2007.800.037294-2 - Vilma Silva Guerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcondes de Souza Castro - OAB RJ073339). X Formaturas e Eventos LTDA. Consultando o sistema do Banco do Brasil, verifico que já há depósito nesse banco, agência Tribunal de Justiça, no valor do bloqueio \"on-line\", conforme documento em anexo do Banco do Brasil. Assim, expeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\nHaja vista que não foi possível o bloqueio no valor total da execução, intime-se a parte autora, ora exeqüente, para dizer se, tendo em vista a súmula 150 do STF, requer a expedição de certidão de dívida no valor da diferença. \r\n\r\nProc. 2007.800.045999-3 - Antonio Cezar Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raoni da Cruz Chaves - OAB RJ108845). X Essencial Autosport Com. Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Mata de Lacerda - OAB RJ119123, Alexandre dos Santos Soares - OAB RJ114262). INTIME-SE A PARTE RÉ ESSENCIAL AUTOSPORT COM. VEÍCULOS LTDA PARA QUE, RETIRE A GUIA DE DEPÓSITO NO VALOR CERTIFICADO E DEVOLVA-A PAGA, EM QUINZE DIAS, PENA DE PENHORA ON LINE COM APLICAÇÃO DA MULTA DO ART. 475-J C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.800.067495-8 - Marcelo Pedro Lopes. X Unigrés Cerâmica Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ismar Rocha Coelho Junior - OAB RJ119168, Paulo Cesar Scavariello - OAB SP219889, Luis C. O. Mossoco - OAB SP176935). NA FORMA DA CONSUBSTANCIADA A FLS. RETRO, I-SE A PARTE RÉ PARA COMPLEMENTAR O DEPÓSITO (R$ 90,71) NOVENTA REAIS E SETENTA E UM CENTAVOS. PRAZO: QUINZE DIAS. PENA: PENHORA \"ON LINE\" COM APLICAÇÃO DA MULTA DO ARTIGO 475-J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.096655-6 - Dalienes Ambrussezi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Luiz Périssé - OAB RJ093030). X Grafica Universal LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Felix de Rezende - OAB RJ085633, Carlos Henrique Antunes da Silva - OAB RJ078767). INTIME-SE A PARTE RÉ RODOFAB EXPRESS PARA QUE, RETIRE A GUIA DE DEPÓSITO NO VALOR CERTIFICADO E DEVOLVA-A PAGA, EM QUINZE DIAS, PENA DE PENHORA ON LINE COM APLICAÇÃO DA MULTA DO ART. 475-J C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.800.138527-0 - Roberto Gonçalves da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eidy Lopes de Mendonça - OAB RJ145459). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). INTIME-SE A PARTE RÉ VIVO S/A PARA QUE, RETIRE A GUIA DE DEPÓSITO NO VALOR CERTIFICADO E DEVOLVA-A PAGA, EM QUINZE DIAS, PENA DE PENHORA ON LINE COM APLICAÇÃO DA MULTA DO ART. 475-J C.P.C. \r\n\r\nProc. 2007.800.149944-5 - Nathalia Bragança de Agosto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Felix Mazzei - OAB RJ132472). X Vtm Telecomunicações LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Keila Marchiori - OAB RJ112178). VENHA A DECLARAÇÃO DE GRATUIDADE DO PATROCÍNIO, COM A CIÊNCIA DA PARTE AUTORA, ASSIM DECLARAÇÃO DE RENDA DESTA. \r\n\r\nProc. 2007.800.151173-1 - Jackeline de Paula Santos. X Banrisul (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia de Souza Alves Pimenta - OAB RJ052126). NÃO HAVENDO OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, ERRO OU MESMO DÚVIDA NA SENTENÇA DE FLS. 14/15, DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2007.800.160137-9 - Danielle Ganime Chiapetta. X Sansung Eletronica da Amazonia Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Não é caso de homologação do acordo firmado entre as partes, pois a prestação jurisdicional encontra-se exaurida com a prolação da sentença a fls. 11. Não menos certo que as partes podem dispor da relação jurídica material, de modo que o acordo de vontades produza seus efeitos regulares, independentemente de qualquer ato homologatório. Haja vista o aduzido, isento a parte autora do pagamento das custas.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado e certificado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.160158-6 - Cristiane Araujo da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Mendes Scheidegger - OAB RJ093425). X Avon Cosméticos Ltda.. PROV. 47/01. DA CGJ. FICA A PARTE AUTORA, INTIMADA ATRAVES DE SEU PATRONO PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 27/12/2007 ÀS 14:20 HS, CIENTE DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA IMEDIATAMENTE EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2007.800.165870-5 - Rosa Vianna Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Corrêa Blanco - OAB RJ121613). X Brasutil Distribuidora de Utilidades LTDA. Retire-se de pauta. Haja vista o retorno do A.R. de fls. 13, verso, a dar conta de que a parte demandada não mais se encontra estabelecida no endereço fornecido, intime-se a autora para, em dez dias, informar novo endereço pena de extinção do feito. Decorridos, com ou sem informação, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.170999-3 - Sheila Cristina Prates dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange de Lima Rodrigues - OAB RJ100520). X Motorola do Brasil e outro. PROV. 47/01. DA CGJ. FICA A PARTE AUTORA, INTIMADA ATRAVES DE SEU PATRONO PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 02/01/2008 ÀS 14:40 HS, CIENTE DE QUE A MESMA PODERÁ SER CONVOLADA IMEDIATAMENTE EM A.I.J. \r\n\r\nProc. 2007.800.175751-3 - Rosangela Alo Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Henrique Pinto - OAB RJ121489). X Banco do Brasil S/A. NÃO HAVENDO OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, ERRO OU MESMO DÚVIDA NA SENTENÇA DE FLS. 41, DEIXO DE ACOLHER OS EMBARGOS. \r\n\r\nProc. 2007.800.185586-9 - Luciana da Silva Fortuna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Marques Soares - OAB RJ111188). X Precar Industria de Preparação de Carne LTDA. Retire-se de pauta. Face à certidão retro, intime-se a parte autora para que junte, em dez dias, comprovante de residência na forma da Lei 6.629/79, pena de extinção do feito. Decorridos, com ou sem documentação, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.800.185825-1 - Francisco Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jamil Alves da Silva - OAB RJ041448). X Brilhauto Veículos Ltda.. ... JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO com base no artigo 51, II, da Lei 9.099/95. Defiro, desde logo, o desentranhamento de peças, se requerido.\r\n\r\nRetire-se de pauta. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.800.132147-4 - Vanessa Pereira Munhé (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidineia dos Santos - OAB RJ066780). X Wv Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio da Silva Monteiro - OAB RJ135384). PROV. 47 da CGJ - À PARTE AUTORA PARA MANIFESTAR-SE SOBRE FLS. RETRO(PROPOSTA DA DEMANDADA). \r\n\r\nProc. 2007.800.160749-7 - Othon Alves Daltro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Nunes - OAB RJ084847). X Banco Abn - Anro Real S/A. VENHA A DECLARAÇÃO DE GRATUIDADE DO PATROCÍNIO, COM A CIÊNCIA DA PARTE AUTORA, ASSIM DECLARAÇÃO DE RENDA DESTA. \r\n\r\nId: 364121"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "V JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Claudia Márcia Gonçalves Vidal\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Denise Monteiro da Silva Barbosa\r\n\r\nExpediente do dia 08/11/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2004.800.175698-8 Vítima(s): Luciano Alves de Santa Anna. Rep Leg(s): Rosa Eni Alves Pereira. X Lucio Cosme de Santa Anna e outro. Envolvid(s): Gilson Veiga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cezar Felizardo Padilha - OAB RJ113011). EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS NO PRAZO DE CINCO DIAS, CONFORME TABELA ABAIXO: DESCRIÇÃO CÓDIGO RECEITA VALOR\r\n\r\nAtos dos Contadores 0712-0 R$ 36,53\r\n\r\nAtos dos Oficiais de Justiça 0714-6 R$ 17,84\r\n\r\nDistribuição 0723-7 R$ 1,70\r\n\r\nIRJE 0401-0 R$ 53,52\r\n\r\nSUBTOTAL R$ 109,59\r\n\r\nCAARJ/IAB (10%) 0201-4 R$ 10,95\r\n\r\nAtos dos Distribuidores 340306966-3 R$ 8,50\r\n\r\nAcréscimo de 20% Lei 3217/99 3403-14129-8 R$ 1,70\r\n\r\nTaxa Judiciária 0101-6 R$ 20,68 \r\n\r\nTOTAL R$ 151,42\r\n\r\nAPCJ 0711-0 R$ 10,20\r\n\r\nSUBTOTAL R$ 10,20\r\n\r\nCAARJ/IAB (10%) 0201-4 R$ 1,02\r\n\r\nTOTAL R$ 11,22\r\n\r\nCP - Art. 139 - Difamação\r\n\r\nProc. 2006.800.105917-0 - Andrea Cristina Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Garcia Sanna - OAB RJ082917). X Ana Cristina Cassano Serpa. Efetuar o pagamento das custas processuais no prazo de cinco dias, conforme tabela abaixo: DESCRIÇÃO CÓDIGO RECEITA VALOR\r\n\r\nAtos dos Contadores 0712-0 R$ 37,60\r\n\r\nAtos dos Oficiais de Justiça 0714-6 R$ 24,47\r\n\r\nDistribuição 0723-7 R$ 1,74\r\n\r\nIRJE 0401-0 R$ 38,48\r\n\r\nSUBTOTAL R$ 102,29\r\n\r\nCAARJ/IAB (10%) 0201-4 R$ 10,22\r\n\r\nAtos dos Distribuidores 340306966-3 R$ 8,75\r\n\r\nAcréscimo de 20% Lei 3217/99 340314129-8 R$ 1,74\r\n\r\nTaxa Judiciária 0101-6 R$ 21,29 \r\n\r\nTOTAL R$ 144,29 APCJ 0711-2 R$ 1,74 SUB-TOTAL R$ 1,74 CAARJ/IAB 0201-4 R$ 0,17 TOTAL R$ 1,91 \r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2006.800.064809-0 Vítima(s): Cristina Erika Porto Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Xavier Porto - OAB RJ123584). X Renata Ribeiro Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Andrade Conhasca - OAB RJ110311). fl:67 venha declaração de que não estão sendo e nem foram cobrados \r\n\r\nProc. 2006.800.118089-0 Menor(s): Guilherme Ramos Peirera. Comunte(s): Marcelino Tavares Peirera (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Almendra Honorato - OAB RJ103363). X Marcelo Freitas Mendes. Efetuar o pagamento das custas processuais, no prazo de cinco dias, conforme tabela abaixo: DESCRIÇÃO CÓDIGO RECEITA VALOR\r\n\r\nAtos dos Contadores 0712-0 R$ 37,61\r\n\r\nAtos dos Oficiais de Justiça 0714-6 R$ 35,87\r\n\r\nPorte Remessa e Retorno 0301-2 R$ 4,37\r\n\r\nDistribuição 0723-7 R$ 1,75\r\n\r\nIRJE 0401-0 R$ 55,11\r\n\r\nSUBTOTAL R$ 134,71\r\n\r\nCAARJ/IAB (10%) 0201-4 R$ 13,47\r\n\r\nAtos dos Distribuidores 340306966-3 R$ 8,75\r\n\r\nAcréscimo de 20% Lei 3217/99 6002-05926-6 R$ 1,75\r\n\r\nTaxa Judiciária 0101-6 R$ 21,29 \r\n\r\nTOTAL R$ 179,97\r\n\r\nAPCJ 0711-2 R$ 3,50\r\n\r\nSUBTOTAL R$ 3,50\r\n\r\nCAARJ/IAB (10%) 0201-4 R$ 0,35\r\n\r\nTOTAL R$ 3,85\r\n\r\nProc. 2007.800.004659-5 X Daniel da Silva Fonseca Costa e outros. A.Fato/Vma(s): Ana Claudia Ferreira de Souza, Regina Coeli e Silva Dutra, Thiago de Almeida Valadares Milagres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel da Silva Fonseca Costa - OAB RJ091682). 1. Fl.55. Nada a prover eis que findo o processo. 2. Ao arquivo, com baixa. \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2005.800.166089-6 Vítima(s): Andrea Cristina Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Garcia Sanna - OAB RJ082917). X Ana Cristina Cassano Serpa. Efetuar o pagamento das custas processuais no prazo de cinco dias, conforme tabela abaixo: DESCRIÇÃO CÓDIGO RECEITA VALOR\r\n\r\nAtos dos Contadores 0712-0 R$ 37,60\r\n\r\nAtos dos Oficiais de Justiça 0714-6 R$ 26,21\r\n\r\nDistribuição 0723-7 R$ 1,74\r\n\r\nIRJE 0401-0 R$ 55,09\r\n\r\nSUBTOTAL R$ 120,64\r\n\r\nCAARJ/IAB (10%) 0201-4 R$ 12,06\r\n\r\nAtos dos Distribuidores 340306966-3 R$ 8,75\r\n\r\nAcréscimo de 20% Lei 3217/99 340314129-8 R$ 1,74\r\n\r\nTaxa Judiciária 0101-6 R$ 21,29 \r\n\r\nTOTAL R$ 164,48 \r\n\r\nCP - Art. 150, Caput - Violação de Domicílio\r\n\r\nProc. 2006.800.038784-0 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odney Bittencourt da Costa - OAB RJ027748, Cleyton Caetano de Lima - OAB RJ076360). X Antonio Carlos Collins de Souza. Vítima(s): Maura Cristina Fonseca Lima. Efetuar o pagamento das custas processuais no prazo de cinco dias, conforme tabela abaixo: DESCRIÇÃO CÓDIGO RECEITA VALOR\r\n\r\nAtos dos Contadores 0712-0 R$ 37,61\r\n\r\nAtos dos Oficiais de Justiça 0714-6 R$ 43,85\r\n\r\nPorte Remessa e Retorno 0301-2 R$ 4,37\r\n\r\nDistribuição 0723-7 R$ 1,75\r\n\r\nIRJE 0401-0 R$ 55,11\r\n\r\nSUBTOTAL R$ 142,69\r\n\r\nCAARJ/IAB (10%) 0201-4 R$ 14,26\r\n\r\nAtos dos Distribuidores 340306966-3 R$ 8,75\r\n\r\nAcréscimo de 20% Lei 3217/99 6002-05926-6 R$ 1,75\r\n\r\nTaxa Judiciária 0101-6 R$ 21,29 \r\n\r\nTOTAL R$ 188,74\r\n\r\nCP - Art. 330 - Desobediência\r\n\r\nProc. 2006.800.186936-2 Vítima(s): Ana Lucia de Oliveira Camanho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Garcia - OAB RJ089327). X Marco Antonio Carvalho Camanho. INTIME-SE A VÍTIMA PARA QUE APRESENTE A CONTRA-FÉ DA INTIMAÇÃO, VISTO QUE O ACUSADO AFIRMA DESCONHECER O CONTEÚDO DA ACUSAÇÃO. \r\n\r\nCP - Art. 331 - Desacato\r\n\r\nProc. 2005.800.035579-4 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrassy Martins da Veiga - OAB RJ007173, Renato Martins da Veiga - OAB RJ128710). Vítima(s): Marco Antonio da Silva Peixoto, Marcelo de Oliveira Tinoco, Luciane Batista Viteli, Rodrigue Muniz Guimaraes, Cesar Neri da Silva, Ari Barbosa da Silva. X Iamara Arruda Russel. À Defesa para pronunciar-se sobre o acrescido. Após cls. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.800.170189-6 Vítima(s): Joana Nunes Joca. X Helio Barros Rollemberg Junior e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo da Silva Marra - OAB RJ085396). Em vista da alegada hipossuficiência econômica, defiro a gratuidade de justiça. \r\n\r\nLCP - Art. 21- Vias de fato.\r\n\r\nProc. 2005.800.135899-7 (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Felicio Goncalves e Sousa - OAB RJ031350). Vítima(s): Maura Cristina Fonseca Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleyton Caetano de Lima - OAB RJ076360, João Baptista Reis Penna - OAB RJ026769). X Antonio Carlos Collins de Souza. Efetuar o pagamento das custas processuais no prazo de cinco dias, conforme tabela abaixo: DESCRIÇÃO CÓDIGO RECEITA VALOR\r\n\r\nAtos dos Contadores 0712-0 R$ 37,61\r\n\r\nAtos dos Oficiais de Justiça 0714-6 R$ 41,10\r\n\r\nPorte Remessa e Retorno 0301-2 R$ 4,37\r\n\r\nDistribuição 0723-7 R$ 1,75\r\n\r\nIRJE 0401-0 R$ 55,11\r\n\r\nSUBTOTAL R$ 139,94\r\n\r\nCAARJ/IAB (10%) 0201-4 R$ 13,99\r\n\r\nAtos dos Distribuidores 340306966-3 R$ 8,75\r\n\r\nAcréscimo de 20% Lei 3217/99 6002-05926-6 R$ 1,75\r\n\r\nTaxa Judiciária 0101-6 R$ 21,29 \r\n\r\nTOTAL R$ 185,72 \r\n\r\nLCP - Art. 58 - Jogo do Bicho\r\n\r\nProc. 2006.800.068697-1 X Luiz Carlos Mouro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezisnande Valle da Costa - OAB RJ054225). Efetivar o pagamento das custas processuais, no prazo de 05 (cinco) dias, conforme planilha abaixo: \r\n\r\nTABELA DE DÉBITOS\r\n\r\nDESCRIÇÃO CÓDIGO/RECEITA VALOR\r\n\r\nAtos dos Contadores 0712-0 R$ 37,61\r\n\r\nAtos dos Oficiais de Justiça 0714-6 R$ 7,86 Porte e Retorno 0301-2 R$ 4,37\r\n\r\nDistribuição 0723-7 R$ 1,75\r\n\r\nIERJ 0401-0 R$ 55,11\r\n\r\nSUB-TOTAL R$ 106,70\r\n\r\nCAARJ/IAB (10%) 0201-4 R$ 10,67\r\n\r\nAtos dos Distribuidores 340306966-3 R$ 8,75\r\n\r\nAcrescimo de 20% 3403-14129-8 R$ 1,75\r\n\r\nTaxa Judiciária 0101-6 R$ 21,29\r\n\r\nTotal R$ 149,16 \r\n\r\nLei 6368/76 - Art 16 - porte ou aquisição\r\n\r\nProc. 2004.800.027394-5 X Paulo Andre Ribeiro de Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Mangini Antonelli - OAB RJ039457). Efetivar o pagamento das custas processuais, no prazo de 05 (cinco) dias, conforme planilha abaixo: \r\n\r\nTABELA DE DÉBITOS\r\n\r\nDESCRIÇÃO CÓDIGO/RECEITA VALOR\r\n\r\nAtos dos Contadores 0712-0 R$ 32,28\r\n\r\nAtos dos Oficiais de Justiça 0714-6 R$ 11,90\r\n\r\nDistribuição 0723-7 R$ 1,70\r\n\r\nIERJ 0401-0 R$ 53,52\r\n\r\nSOB-TOTAL R$ 99,40\r\n\r\nCAARJ/IAB (10%) 0201-4 R$ 9,94\r\n\r\nAtos dos Distribuidores 340306966-3 R$ 8,50\r\n\r\nAcrescimo de 20% 3403-14129-8 R$ 1,70\r\n\r\nTaxa Judiciária 0101-6 R$ 20,67\r\n\r\nTotal R$ 140,21 \r\n\r\nAPCJ 0711-2 R$ 4,25\r\n\r\nCAARJ/IAB (10%) 0201-4 R$ 0,42\r\n\r\nTOTAL R$ 4,67\r\n\r\nOutras não especificadas\r\n\r\nProc. 2005.800.099195-9 X Sidnei Moreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Ferreira de Mattos - OAB RJ019591). Efetivar o pagamento das custas processuais, no prazo de 05 (cinco) dias, conforme planilha abaixo: \r\n\r\nTABELA DE DÉBITOS\r\n\r\nDESCRIÇÃO CÓDIGO/RECEITA VALOR\r\n\r\nAtos dos Contadores 0712-0 R$ 37,61\r\n\r\nAtos dos Oficiais de Justiça 0714-6 R$ 6,97 Porte e Retorno 0301-2 R$ 4,37\r\n\r\nDistribuição 0723-7 R$ 1,75\r\n\r\nIERJ 0401-0 R$ 55,11\r\n\r\nSUB-TOTAL R$ 105,81\r\n\r\nCAARJ/IAB (10%) 0201-4 R$ 10,58\r\n\r\nAtos dos Distribuidores 340306966-3 R$ 8,75\r\n\r\nAcrescimo de 20% 3403-14129-8 R$ 1,75\r\n\r\nTaxa Judiciária 0101-6 R$ 21,29\r\n\r\nTotal R$ 148,18 \r\n\r\nAPCJ 0711-2 R$ 7,00\r\n\r\nCAARJ/IAB (10%) 0201-4 R$ 0,70\r\n\r\nTOTAL R$ 7,70\r\n\r\nId: 363933"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Pavuna": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: João Paulo Fernandes Pontes \r\n\r\nEscrivão: Maria de Fatima Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 07/11/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.211.000844-2 - EDVALDA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WALQUIRIA BARBOSA (RJ-087255)) X EDISON MARQUES DA SILVA Despacho:Ao MP \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.211.006992-3 - GERALDA MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VÂNIA CRISTINA DO SACRAMENTO (RJ-060191)) X WALTER PEREIRA DOS SANTOS Despacho:À Fazenda Pública Estadual. \r\n\r\nProc. 2007.211.005941-5 - MARIA DA CONCEIÇÃO BRAGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GILSON BRAGA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à requerente.Oficie-se solicitando informação do saldo existente em nome do(a) falecido(a). \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2006.211.003681-4 - DANIELA NEVES SALES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANTONIO LOPES (RJ-063370)) X ALEXANDRE LUCIO ROUX PEREZ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.211.002457-3 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X SANDRO SOARES DE SÁ Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.211.004067-4 - BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SANDRO MARTINS DA ROCHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.211.001707-8 - CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X ROSELI DA SILVA OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.211.002577-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FLAVIO LUIS COSTA DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.211.002776-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCO ANTONIO LOURENÇO DE ALMEIDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.211.005580-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MAURO MONTEIRO expediente do dia 07/11/2007. \r\n\r\nProc. 2007.211.005582-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUZIA FRANCISCO DA SILVA Despacho:Comprove o(a) autor(a) a mora do devedor, juntando notificação ou protesto. \r\n\r\nProc. 2007.211.005813-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X EDSON DOS SANTOS SILVA Decisão:1) Considerando que está comprovada a mora ou o inadimplemento do devedor, e com base no artigo 3º do Decreto-lei nº 911, de 1969, defiro a liminar e determino a busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, ficando a autora como depositária com as cautelas habituais, mediante termo nos autos. 2) Após executada a liminar, cite-se o réu, ficando ele ciente de que:a) poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, no prazo de cinco dias a partir da execução da liminar, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus.b) Se não for efetuado o pagamento no referido prazo, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário.c) Poderá apresentar resposta no prazo de quinze dias a partir da execução da liminar, mesmo que tenha efetuado o pagamento mencionado acima, caso entenda ter havido pagamento a maior e deseje restituição.d) Os prazos serão computado \r\n\r\nProc. 2007.211.005911-7 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691)) X DEVALDINO PEREIRA Decisão:1) Considerando que está comprovada a mora ou o inadimplemento do devedor, e com base no artigo 3º do Decreto-lei nº 911, de 1969, defiro a liminar e determino a busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, ficando a autora como depositária com as cautelas habituais, mediante termo nos autos. 2) Após executada a liminar, cite-se o réu, ficando ele ciente de que:a) poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, no prazo de cinco dias a partir da execução da liminar, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus.b) Se não for efetuado o pagamento no referido prazo, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário.c) Poderá apresentar resposta no prazo de quinze dias a partir da execução da liminar, mesmo que tenha efetuado o pagamento mencionado acima, caso entenda ter havido pagamento a maior e deseje restituição.d) Os prazos serão computado \r\n\r\nProc. 2007.211.006292-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ANDRE GUIMARAES MOREIRA Decisão:Ante a documentação acostada aos autos, em especial o contrato celebrado entre as partes às fls.12 e a notificação extrajudicial do devedor às fls.13/15, entendo presentes os requisitos autorizadores da medida liminar. Isso posto:1)Defiro a liminar;2)Expeça-se mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, ficando o Suplicante como depositária com as cautelas habituais, mediante termo nos autos;3)De acordo com a nova redação dada ao artigo 3º, do Decreto-Lei 911/69 pela Lei 10.931, de 02/08/2004, poderá o devedor fiduciante, em até cinco dias após a execução da medida , pagar a integralidade das parcelas vencidas em aberto, e as vincendas, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese em que o bem lhe será restituído livre de ônus;4)Não sendo feito o pagamento no prazo de cinco dias da execução da liminar, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário; \r\n\r\nProc. 2007.211.006310-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ANDREIA CRISTINA B BEZERRA expediente do dia 07/11/2007. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.211.005731-0 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). MARIA HETILENE BEZERRA GOMES TOSTES (RJ-023716)) X SUREBEAM BRASIL LTDA expediente do dia 07/11/2007. \r\n\r\nProc. 2006.211.004772-1 - COLÉGIO SANTA MARIA - ASSOCIAÇÃO FRANCISCANA DA DIVINA PROVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X ELISANGELA DE FÁTIMA RODRIGUES SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LANNES DE ALMEIDA (RJ-105485) Decisão:1) Fls. 31. Defiro.2) Intime-se o(a) devedor(a), mediante publicação no D.O., para pagar o débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (artigo 475-J do C.P.C.). \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2006.211.007642-3 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ROGÉRIO (Adv(s). Dr(a). ELISANGELA COELHO PAVÃO (RJ-138803)) X KÁTIA MARQUES CAJAZEIRA Despacho:Fls. 43. Comprove a advogada em 5 dias, nos autos, que notificou o mandante. \r\n\r\nCobrança, dos expurgos inflacionários da caderneta de poupança c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.211.002892-3 - FRANCISCO DAS CHAGAS CUNHA PESSOA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUNHA PESSOA (RJ-138294)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Venha afirmação de pobreza assinada pelo(a) autor(a), nos exatos termos do artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nCobrança; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.211.006634-8 - CONDOMINIO DO EDIFÍCIO NOSSA SENHORA DE SANTANA, Síndico: LILIAN DE MORAES LOUZADA (Adv(s). Dr(a). JOSE PAULO DE BASTOS CHAVES (RJ-077549)) X JOSÉ EMANUEL SOARES DE ARAUJO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.211.004770-6 - CARLOS HENRIQUE DA SILVA MAGIOLO, ERALDO DA SILVA X Inventariante: ILMA DE JESUS CHIPOLESQUI (Adv(s). Dr(a). ELVIRA FERREIRA FREIRE (RJ-049081)) ESPÓLIO DE FRANCISCO PLÁCIDO DE JESUS, Dr(a). SANDRA FARIA DE ALBUQUERQUE (RJ-058923) expediente do dia 07/11/2007. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.211.005556-5 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X CLAYTON CARDOSO DA COSTA mandado ao naroja \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguéis \r\n\r\nProc. 2006.211.004323-5 - ESPÓLIO DE LEON POLOM, Inventariante: DARCI JOSÉ POLOM (Adv(s). Dr(a). ALBANO DE LIMA BORBA (RJ-014456)) X SEBASTIÃO MOACIR DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ARTUR GOMES RIBEIRO (RJ-067565) Despacho:A afirmação de pobreza de fls. 23 não está de acordo com o que estabelece o artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950, pois ali o réu somente declarou que não tem condições econômicas para arcar com as custas e taxa judiciária, e não declarou que não tem condições econômicas para pagar os honorários de advogado. Venha afirmação de pobreza assinada pelo réu, nos exatos termos do artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950.Venha declaração do(a) advogado(a) de que aceita o encargo de patrocinar a causa sem cobrar honorários de seu(s) cliente(s) (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060, de 1950), a não ser na hipótese prevista no artigo 12 da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueres e acessórios da locação \r\n\r\nProc. 2004.211.005921-4 - MANOELINA RITA CONCEIÇÃO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE CAMACHO JACOB (RJ-044974)) X CLAUDIO JOSÉ ANDRADE DE SOUZA Ao autor para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas sob pena de extinção. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.211.002130-8 - MARCOS ANTONIO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). UBIRACY NAZARENO CASTILHO BEZERRA (RJ-000893)) X RODRIGO VARGES D'ÁVILA expediente do dia 07/11/2007. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.211.003241-3 - ROBJUL BAZAR LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171)) X BRITES COMERCIO DE LAJES, SERVIÇOS E DECORAÇOES LTDA ME Ao exeqüente sobre resposta de ofícios, fls.61/64. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.211.003020-0 - HOSPITAL DR. BALBINO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X MARINETE BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WONG PAUZUM (RJ-128081) expediente do dia 07/11/2007. \r\n\r\nProc. 2007.211.005793-5 - ESPÓLIO DE SCHIJA PECH, ESPÓLIO DE MATLA PECH, Inventariante: JOSEFA PECH (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CHINDLER (RJ-010657)) X MANOEL INOCÊNCIO DE MELO Decisão:Emende o(a) autor(a) a petição inicial no prazo de 10 dias, para formular pedido de percentual de honorários advocatícios, e complemente o(a) autor(a) a taxa judiciária, que deve incluir os 2% sobre o valor dos honorários advocatícios atribuídos, conforme o disposto nos artigos 118 e 119 do Código Tributário Estadual e reiterado pelo Enunciado Administrativo nº 17 do Fundo Especial do Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.211.005800-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X WILLER JORGE ABREU TOLENTINO Decisão:Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor da execução. Cite-se em execução. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.211.006131-8 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X CREMILDE MARIA DE SANT'ANNA PAES LEME), ALOISIO PAES LEME expediente do dia 07/11/2007. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.211.006656-7 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X MAURO LUIZ ALMEIDA ESTEVAM Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.211.005909-9 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X ALVIM NELI ZERBINATTO Decisão:Emende o(a) autor(a) a petição inicial no prazo de 10 dias, para formular pedido de percentual de honorários advocatícios, e complemente o(a) autor(a) a taxa judiciária, se for o caso, que deve incluir os 2% sobre o valor dos honorários advocatícios atribuídos, conforme o disposto nos artigos 118 e 119 do Código Tributário Estadual e reiterado pelo Enunciado Administrativo nº 17 do Fundo Especial do Tribunal de Justiça. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, danos materiais \r\n\r\nProc. 2003.211.004163-3 - LUCI DA SILVA GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CAIXA SEGURADORA S.A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MIRANDA DA SILVA (RJ-104197) Despacho:Subam ao Egrégio Tribunal de Justiça. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.211.005352-6 - NINDIOMAR DE OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649)) X VIAÇÃO PAVUNENSE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Eu, Maria de Fatima Silva - Escrivão - Matr. 01/6991 CERTIFICO, que em razão de ter sido decretado facultativo o ponto nos dias 16 - sexta feira e 19 - segunda feira de novembro de 2007 , por Decreto nº 41.001 do dia 31 de outubro de 2007, estes autos foram retirados de pauta..Redesignado para o dia ____/______/_______ as _____/______.. Rio de Janeiro, 07 de novembro de 2007.Maria de Fatima Silva - Escrivão - Matr. 01/6991 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.211.001774-3 - IVETE DE MELO CAMPELO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA CONCEIÇÃO SILVEIRA (RJ-128907)) X BANCO ITAÚ S/A (AGÊNCIA 1526) Decisão:1 - Defiro G.J2 - Indefiro, por ora, a tutela antecipada, pois não há, neste momento, prova que conduza à verossimilhança do alegado, que se baseia em declarações unilaterais.3 - Cite-se, rito ordinário, e, em se tratando de relação de consumo, onde a prova da regularidade da operação impugnada compete ao réu, após a defesa, voltem conclusos para reapreciação do pedido de tutela. Intime-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.211.001648-9 - GERALDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA (RJ-033895)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Venha declaração do(a) advogado(a) de que aceita o encargo de patrocinar a causa sem cobrar honorários de seu(s) cliente(s) (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060, de 1950), a não ser na hipótese prevista no artigo 12 da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais e estéticos \r\n\r\nProc. 2006.211.002290-6 - ANTONIO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). DARLAN CASSIANO DE ALMEIDA (RJ-128213)) X VIAÇÃO PAVUNENSE S/A expediente do dia 07/11/2007. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.211.003403-5 - LEA PEREIRA MENDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VIAÇÃO RUBANIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:Verifica-se, pelas procurações de fls. 6 e 11, que a primeira autora não outorgou ao seu advogado poderes para transigir, e as segunda e terceira autoras não outorgaram ao seu advogado poderes para receber.Portanto, não homologo o acordo de fls. 267 a 269, uma vez que o advogado das autoras fez o referido acordo sem ter poderes para tanto.Oficie-se ao Conselho Seccional do Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil encaminhando cópias de todas as peças deste processo, a fim de que apure a responsabilidade disciplinar do advogado das autoras. \r\n\r\nProc. 2004.211.004663-3 - AURILENE ARAÚJO DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X VIAÇÃO VILA REAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.211.002230-8 - ZELIA MARIA SOARES MACHADO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X VIAÇÃO AUTO DIESEL LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) expediente do dia 07/11/2007. \r\n\r\nProc. 2005.211.003658-7 - ANTONIO GOMES VIANA, VERA LUCIA NUNES VIANA, ANTONIA NUNES VIANA, JOSÉ ANTONIO NUNES VIANA, JONAS NUNES VIANA, JANIO NUNES VIANA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIAÇÃO PAVUNENSE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Despacho:Designo o dia 29 de novembro de 2007 para que as partes apresentem seus memoriais. \r\n\r\nProc. 2006.211.000692-5 - PRISCILA ÓSSOLA FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO FRANCIA ASSUMPCAO (RJ-124988), Dr(a). LUIZ ALBERTO GRUMBACH DE NIEMEYER GENTILE (RJ-128653)) X NATURA COSMÉTICOS S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA LOPES MANSO (RJ-119969), Dr(a). JOÃO MARCOS COLUSSI (SP-109143) Despacho:Fls. 85. Diga a autora. \r\n\r\nProc. 2006.211.002001-6 - ANTONIO ARMINDO DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ CARNEIRO DA COSTA (RJ-073435)) X UNIBANCO SEGUROS E PREVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Fls. 118. Defiro. Digam as partes se querem a realização de audiência preliminar, e especifiquem as partes as provas que querem produzir. \r\n\r\nIndenizatória, decorrente de acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2005.211.005680-0 - LUCIA HELENA TEIXEIRA GREGÓRIO (Adv(s). Dr(a). TATIANA PENNA FERREIRA (RJ-103951)) X TURISMO TRANSMIL (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231)), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA, Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES (RJ-120692) expediente do dia 07/11/2007. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.211.005132-1 - LEONIR DE ARAÚJO FONTOURA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIAÇÃO PAVUNENSE S/A (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Decisão:Recebo as apelações de fls. 140 a 151, da autora, e a de 152 a 157, da ré, ambas no duplo efeito. Intimem-se os apelados para responderem no prazo de 15 dias. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2005.211.002391-0 - ANTONIO MACHADO PUGA FILHO (Adv(s). Dr(a). VALDILSON BEZERRA DA SILVA (RJ-021903)) X JTM AUTO CAR LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA COSTA SILVA (RJ-128484) expediente do dia 07/11/2007. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.211.000300-0 - LUZIA DA CONCEIÇAO LEITE (Adv(s). Dr(a). LUZIA DA CONCEIÇÃO LEITE (RJ-031550)) X WILSON RIBEIRO LEITE expediente do dia 07/11/2007. \r\n\r\nProc. 2004.211.001672-0 - EDVALDA SOARES DA SILVA X EDISON MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO BAPTISTA DE MELLO JUNIOR (RJ-111006) Decisão:Fls. 65v (Promoção Ministerial): 1 - Nomeio a requerente inventariante. Lavre-se o termo, devendo a requerente firmá-lo no prazo de 05 dias.2- Venham as primeiras declarações, prazo de 20 dias, após lavrado o termo. Art.993 do CPC. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.211.003402-3 - PAULO HENRIQUE DE JESUS MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AYLTON DA SILVA MELLO (Adv(s). Dr(a). SILVIO DA COSTA SANTANA (RJ-129322) Despacho:Venham declarações de todos os advogados dos herdeiros constantes às fls. 79, de que aceitam o encargo de patrocinar a causa sem cobrar honorários de seu(s) cliente(s) (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060, de 1950) a não ser na hipótese prevista no artigo 12 da Lei nº 1.060, de 1950.Cite-se a viúva meeira. \r\n\r\nProc. 2006.211.003149-0 - WAGNER GOMES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CARLA GRACIANA MARTINS QUINTANILHA (RJ-098951)) X VIVALDO NERI DE JESUS Ao requerente para que forneça as cópias para instruir o mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.211.001190-0 - TANIA VALÉRIA SOUZA BARRETO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MALLET TEIXEIRA LYRA DE MATTOS (RJ-104114)) X MARIA LUCIA DE SOUZA BARRETO expediente do dia 07/11/2007. \r\n\r\nProc. 2007.211.005922-1 - LACI DA SILVA LANA (Adv(s). Dr(a). SIDNEI PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-130618)) X JOSÉ ROZENDO DA SILVA), ERNESTINA PEREIRA DA SILVA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à requerente. Nomeio inventariante o(a) requerente. Intime-se o(a) inventariante para prestar compromisso no prazo de 5 dias, e para prestar as primeiras declarações no prazo de 20 dias a partir da data em que prestou compromisso. \r\n\r\nInventário, na forma de arrolamento \r\n\r\nProc. 2007.211.005442-9 - RIVONALDO VIDAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANNA CRISTINA SOARES GRIZENTE RIBEIRO (RJ-118369)) X PEDRO OCTAVIANO DOS MARTYRES), BALBINA MARTYRES SANTOS Despacho:A afirmação de pobreza de fls. 08 não está de acordo com o que estabelece o artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950, pois ali o(a) autor(a) somente declarou que não tem condições econômicas para arcar com as custas e taxa judiciária, e não declarou que não tem condições econômicas para pagar os honorários de advogado. Venha afirmação de pobreza assinada pelo(a) autor(a), nos exatos termos do artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060, de 1950.Venha declaração do(a) advogado(a) de que aceita o encargo de patrocinar a causa sem cobrar honorários de seu(s) cliente(s) (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060, de 1950), a não ser na hipótese prevista no artigo 12 da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nInventário, na forma de arrolamento \r\n\r\nProc. 2003.211.005812-8 - THEREZINHA RIBEIRO CEZAR (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS SANTOS TORRES (RJ-043341)) X ARTHUR CEZAR JUNIOR Despacho:Fls.18v - Atenda-se a promoção ministerial. I-se a requerente para que providencie o solicitado no prazo de 10 dias. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.211.005683-9 - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE MERCEDÁRIA SANTO ANTONIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS (RJ-077661)) X FRANCISCA NEIDI DE ASSIS MATOS Decisão:Expeça-se mandado de pagamento no prazo de 15 dias. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova, com pedido liminar de embargo de obra \r\n\r\nProc. 2007.211.004643-3 - MIGUEL LOPES DA ROCHA, TANIA MARIA RUIZ DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE JOSÉ DE OLIVEIRA Eu, Maria de Fatima Silva - Escrivão - Matr. 01/6991 CERTIFICO, que em razão de ter sido decretado facultativo o ponto nos dias 16 - sexta feira e 19 - segunda feira de novembro de 2007 , por Decreto nº 41.001 do dia 31 de outubro de 2007, estes autos foram retirados de pauta..Redesignado para o dia ____/______/_______ as _____/______.. Rio de Janeiro, 07 de novembro de 2007.Maria de Fatima Silva - Escrivão - Matr. 01/6991 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.211.005077-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X HELENA MARIA DE SANTANA TERRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.211.007823-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ELIANE ROSY CHAGAS DA SILVA Decisão:Fls. 23 e 24. Defiro. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.211.002254-0 - BRADESCO BCN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X CATAGUASES DO RIO METAL LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.211.000797-8 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ORIENE DIOMAR DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.211.005956-5 - CARMEM LÚCIA CAVALCANTE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO CORREA DAS CHAGAS (RJ-092447)) X RENATA CERQUEIRA RODRIGUEZ), JORGE LUIZ FERREIRA DE ARAÚJO RODRIGUEZ Eu, Maria de Fatima Silva - Escrivão - Matr. 01/6991 CERTIFICO, que em razão de ter sido decretado facultativo o ponto nos dias 16 - sexta feira e 19 - segunda feira de novembro de 2007 , por Decreto nº 41.001 do dia 31 de outubro de 2007, estes autos foram retirados de pauta..Redesignado para o dia ____/______/_______ as _____/______.. Rio de Janeiro, 07 de novembro de 2007.Maria de Fatima Silva - Escrivão - Matr. 01/6991 \r\n\r\nProc. 2007.211.002427-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X GUILHERME VALERIO SILVA DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.211.002456-5 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X IVANETE LIMA LAIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.211.003513-7 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEANDRO GOULART VIEIRA Decisão:1) Considerando que está comprovado o inadimplemento por parte do(a) arrendatário(a), de modo que o(a) arrendante tem o direito de pedir a resolução do contrato, por força do disposto no artigo 475 do Código Civil, e que a petição inicial está bem instruída, defiro a liminar de reintegração de posse.2) Expeça-se mandado. 3) Cite-se o(a) réu(é). \r\n\r\nProc. 2007.211.005942-7 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SEVERINO CAMELO DA SILVA Decisão:1) Considerando que está comprovado o inadimplemento por parte do(a) arrendatário(a), de modo que o(a) arrendante tem o direito de pedir a resolução do contrato, por força do disposto no artigo 475 do Código Civil, e que a petição inicial está bem instruída, defiro a liminar de reintegração de posse.2) Expeça-se mandado. 3) Cite-se o(a) réu(é). \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.211.000094-1 - JOSE TOME MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARBOSA BARRETO (RJ-104229)) X ETERBRAS-TEC INDUSTRIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOÃO LUÍS AGUIAR DE MEDEIROS (RJ-060298) Despacho:Homologo os honorários propostos pelo Dr. Perito às fls. 217. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.211.006291-8 - NELSON RAMOS DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS OSVALDO SCHONS (RJ-129552)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A expediente do dia 07/11/2007. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais causados por Acidente de Trânsito \r\n\r\nProc. 2003.211.000792-3 - RITA DE CASSIA FERREIRA MELLO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA CAETANO DA SILVA (RJ-056256), Dr(a). JOSÉ FREDERICO BAPTISTA BENTO (RJ-062311)) X LAIR GRANDI TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Decisão:Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor do débito.Intimem-se os devedores, mediante publicação no D.O., para pagarem o débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (artigo 475-J do C.P.C.). \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.211.000768-3 - MILTON PONTES JUSTINO (Adv(s). Dr(a). MAX FERREIRA MONSANTO (RJ-078331)) X BANCO ITAÚ Despacho:Em réplica. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2007.211.002301-9 - ELISETE MARQUES LUCAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TRANSPORTES AMÉRICA LTDA Despacho:Fls. 38. Defiro. Anote-se onde couber.Em cumprimento ao item 1 da decisão de fls. 32, venham, no prazo de 5 dias, declarações de todos os advogados de que aceitam o encargo de patrocinar a causa sem cobrar honorários de seu(s) cliente(s) (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060, de 1950) a não ser na hipótese prevista no artigo 12 da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2004.211.002931-3 - RENATA CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X TRANSPORTE AMÉRICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Decisão:Recebo os embargos de declaração, e dou-lhes provimento, para esclarecer a decisão de fls. 316, nos seguintes termos:Onde consta \"valor a que foi condenado\" passa a constar \"valor acordado às fls. 307 a 309\". \r\n\r\nReparação de Danos, por responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2003.211.000531-8 - LUIZ CARLOS DE MESSIAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). OSVALDO LOPES DE SOUZA (RJ-023539)) X VIAÇAO RUBANIL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:1 - Fls.347 - Expeça-se guia de depósito no valor requerido. I-se2 - Fls.34 - A parte sucumbente acerca do alegado. I-se \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.211.005763-3 - JANETE REGINA BOA MORTE, ALEXANDRE PEREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDRÉA GEORDANA GOMES SANTOS), DANIEL AUGUSTO GOMES SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CARVALHO SILVA (RJ-133625) Despacho:Venha declaração do(a) advogado(a) dos réus de que aceita o encargo de patrocinar a causa sem cobrar honorários de seu(s) cliente(s) (artigo 5º, § 4º, da Lei nº 1.060, de 1950), a não ser na hipótese prevista no artigo 12 da Lei nº 1.060, de 1950. \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c restituição de quantias pagas; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.211.001712-8 - REGINALDO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO RIBEIRO DA FONTE (RJ-100658), Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652) Decisão:1 - Fls.166v - Certifique-se acerca da existência do recurso da ré.2 - Recebo o recurso de fls.167/176 no duplo efeito. Ao recorrido, no prazo legal. Após, com ou sem resposta, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. I-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.211.004171-8 - MARILIA CÂNDIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIAÇÃO RUBANIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Autor comparecer à exame pericial que será realizado no dia 30 de novembro de 2007, no consultório do Perito, Rua Visconde de Pirajá 351/301, Ipanema, às 14:00 horas, para o qual as partes se faram presentes. \r\n\r\nId: 364183"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Mylene Gloria Pinto Vassal \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Lucio Cardoso da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 06/11/2007\r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.211.003709-2 - RICARDO VALÉRIO DA SILVA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANI LEITE CARVALHO (RJ-109719) Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2006 de 31/10/2006, deste Juízo.\"Intimem-se para ratificação.\" \r\n\r\nDestituição do Poder Familiar, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.211.000102-4 - MARIZE RAQUEL DE CARVALHO DE MELO (Adv(s). Dr(a). IZABELLE MATIAS DUARTE (RJ-117555)) X LEANDRO ARAÚJO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CASTELLO BRANCO SERRA (RJ-105248)), KAIO RICHARD DE MELO DA SILVA Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 30/10/2006, deste Juízo.À REQUERENTE SOBRE FLS. 69/78. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2006.211.002193-8 - MARCOS JOSÉ DA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO ABDIAS DOS SANTOS (RJ-092981) Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2006 de 31/10/2006, deste Juízo.\"Aos requerentes, sobre promoção ministerial de fl. 40.\" \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.211.006213-0 - LEILA ASSUMPÇÃO LOPES (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA COELHO DOS SANTOS (RJ-066502)) X GERALDO VIEIRA DE MORAES Despacho:Defiro a gratuidade de justiça. Designo audiência de impressão pessoal para o dia 12/12/2007 às 14:30 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nMedida cautelar de afastamento do lar \r\n\r\nProc. 2007.211.001222-8 - MARIA DE FÁTIMA DIAS DOS SANTOS DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ALINE CRISTINA DA SILVA NASCIMENTO (RJ-142655)) X ROBERTO RAMOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANA RAMOS DOS SANTOS (RJ-089440) Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 30/10/2006, deste Juízo.À REQUERENTE SOBRE CONTESTAÇÃO DE FLS. 16/22. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2005.211.002896-7 - L.P.S. (Adv(s). Dr(a). GENILDO SILVA DOS SANTOS (RJ-052524)) X P.R.A. Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a existência de união estável entre luciana pereira dos santos e paulo roberto alves no período de meados de 1995 até 2005, quando do falecimento do último, extinguindo o processo com apreciação do mérito nos termos do artigo 269, II do CPC. Sem custas.... \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.211.001511-4 - MARIA DE LOURDES BARRETO TELES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO PERPETUO DA CONCEIÇÃO (RJ-088664) Despacho ordinatório, nos termos dos arts. 162, § 4º, CPC, Portaria nº.001/2005 de 30/10/2006, deste Juízo.EMENDE-SE A INICIAL ATRIBUINDO VALOR À CAUSA. \r\n\r\nId: 364184"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jose Roberto Lagranha Tavora \r\n\r\nEscrivão: Pedro Paulo Pereira Machado\r\n\r\nExpediente do dia: 07/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.211.001280-7 - E.P.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO (RJ-108264)) X É.P.M. Decisão: Reaprazo o dia 28/01/2008 às 11:30 hs p/a realização da APC... \r\n\r\nProc. 2006.211.006426-3 - MICAELA DOS SANTOS GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EVALDO COUTINHO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCISCO CARDOZO (RJ-104766) Decisão:Preliminarmente suspendo os efeitos da decisão de fls. 20.V. ao réu sobre o pedido de fls. 54. \r\n\r\nProc. 2007.211.003545-9 - YASMIN DE ALMEIDA LEAL (Adv(s). Dr(a). ELIANE DIAS DOS SANTOS (RJ-090604)) X CÉSAR FERREIRA LEAL Decisão: 1. Concedo JG. 2. Recebo a emenda de fls. 15/17... 3. Fixo os alimentos provisórios... 6. Designo o dia 31/01/2008, às 12:00 horas para a realização da A.P.C. no J.I.C. \r\n\r\nProc. 2007.211.004758-9 - ANA BEATRIZ DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). HELENITA MARIA SUCCI CAMERON (RJ-075236)) X RICARDO DA SILVA Despacho Ordinatório autorizado pela Portaria 01/06: Ao(s) interessado(s) sobre cota supra/retro \r\n\r\nProc. 2007.211.004788-7 - GABRIEL SILVA ALVES DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VINDALVA MARIA VALENTIM DE AGUIAR (RJ-099066)) X REINALDO ALVES DO NASCIMENTO Decisão: 1- Defiro a Gratuidade de Justiça. 2- Fixo os alimentos provisórios... 4- Designo o dia 30/01/2008, às 11:15 horas para a realização da A.P.C. no J.I.C... \r\n\r\nProc. 2007.211.004882-0 - DIOGO CELSO BRAGA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X NORMIR LOPES DE FREITAS Decisão: 1- Defiro a Gratuidade de Justiça. 2- Fixo os alimentos provisórios... 4- Designo o dia 28/01/2008, às 12:45 horas para a realização da A.P.C. no J.I.C... \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.211.004556-8 - LUIZ CARLOS CAROLINO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIEL ALVAREZ QUAGLIO (RJ-125341) Despacho Ordinatório autorizado pela Portaria 01/06: Ao(s) interessado(s) sobre cota supra/retro \r\n\r\nProc. 2007.211.004777-2 - JOÃO CARLOS CARDOSO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS SANTOS MARQUES (RJ-073590) Despacho Ordinatório autorizado pela Portaria 01/06: Ao(s) interessado(s) sobre cota supra/retro \r\n\r\nProc. 2007.211.004844-2 - ADENILSON RENATO CORRÊA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA DUTRA ALVES (RJ-114685) Comprove a autora residir nesta regional. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.211.003165-6 - R.S.P. (Adv(s). Dr(a). ACIRLHEY DE LIMA ASSIS (RJ-115623)) X J.M.P. Publicação de sentença de fl. 114: Vistos.......HOMOLOGO o acordo de fls. 107/108, ratificado no mesmo ato, entre as partes, DECRETANDO O DIVÓRCIO DIRETO, do casal, com fulcro no art. 226, par. 6º da CRFB, e do art. 1580, par. 2º do Código Civil.....PRI \r\n\r\nDivórcio Litigioso, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2007.211.001343-9 - FABIO DE JESUS DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)) X GLAUCIENE DIAS CURVELLO DAS NEVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DANTAS BITTENCOURT (RJ-023056) Despacho Ordinatório autorizado pela Portaria 01/06: Ao(s) interessado(s) sobre cota supra/retro \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.211.001596-3 - MARLON BARBOZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONIDAS GOIS SANTOS (RJ-001332B)) X ANTÔNIO MARCOS RODRIGUES DOS SANTOS Decisão: Designo o dia 30/01/2008 às 14:00 hs p/ realizar a audiência especial. ... \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.211.000994-1 - LETÍCIA MONTEIRO DA HORA (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X LEANDRO CUNHA DA HORA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Designo o dia 12/02/2008 às 13:45 horas para a realização de uma audiência especial... \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.211.004770-0 - NILSON DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON NORÕES DO NASCIMENTO (RJ-069935)) X BRUNO DOS SANTOS Despacho Ordinatório autorizado pela Portaria 01/06: Ao(s) interessado(s) sobre cota supra/retro \r\n\r\nGuarda, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.211.004187-3 - ESPEDITO DE CARVALHO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE SANTOS DA SILVA (RJ-103643)) X EDUARDO LUIZ DE CARVALHO VIEIRA Decisão: II- Atenda-se a parte autora, fls. 31, verso, 2,3 e 4. III- Designo o dia 31/01/2008 às 12:30 hs p/ realizar a APC... \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2005.211.003062-7 - P.R.M.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIS FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-076556)) X M.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Publicação de sentença de fl. 124/125 : Vistos, etc.....JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para decretar a Interdição de MAGNOLIA MIGUEL DA SILVA, nomeando o seu filho PAULO ROBERTO MIGUEL DA SILVA como Curador, com arrimo no parágrafo único do art. 1.183 do C.P.C, a fim de representá-la nos atos da vida civil.....PRI \r\n\r\nProc. 2006.211.001612-8 - MARIA DAS GRAÇAS DA MATTA GRANIÇO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA DA MATA MEDEIROS CRUZ (RJ-133686)) X MARIA DO CARMO LIRA DA MATA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Venham os quesitos. \r\n\r\nInterdição, e curatela \r\n\r\nProc. 2007.211.002207-6 - SANDRA MOREIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE DE OLIVEIRA (RJ-135607)) X STEFANY MOREIRA NASCIMENTO Decisão: Designo o dia 16/01/2008 às 13:45 hs p/realizar a AIP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2005.211.005258-1 - YASMIM VITÓRIA DE SOUZA JUREMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARLOS GUTEMBERG DE PAULO (Adv(s). Dr(a). MARCELO EDUARDO SANTIAGO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-124311) Decisão: 1. Considerando o resultado do exame de DNA (fls. 64/65) e o parecer da ilustre Curadora de Família, fixo os alimentos provisórios... 4. Ante o acima exposto convém designar uma nova A.P.C. para o dia 31/01/2008, às 11:45 horas. \r\n\r\nProc. 2005.211.006733-0 - VINICIUS BOENE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GERALDO SOUZA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FABIANA FRONTINO DE ALMEIDA ROBERTO (RJ-102205) Decisão: 1- Considerando o resultado do exame de DNA (fls. 51/52), fixo os alimentos provisórios... 4- Ante o acima exposto convém designar uma nova A.P.C. para o dia 28/01/2008, às 11:15 horas... \r\n\r\nProc. 2006.211.000967-7 - ARILSON FELIPE DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MAGNELSON FERREIRA DE SOUZA (RJ-094081)) X ALEXANDRE CHAGAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: 1- Considerando o resultado do exame de DNA (fls. 47/48), fixo os alimentos provisórios... 4- Ante o acima exposto convém designar uma nova A.P.C. para o dia 28/01/2008, às 12:30 horas... \r\n\r\nNegatória de Paternidade; Anulatória, de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.211.003031-0 - EVALDO COUTINHO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FRANCISCO CARDOZO (RJ-104766)) X MICAELA DOS SANTOS GUIMARÃES Decisão: 1- Defiro a Gratuidade de Justiça. 2- Designo o dia 24/01/2008, às 12:45 horas para a A.P.C... \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.211.004765-6 - NEIDE DE ANDRADE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SOARES DO CARMO (RJ-071144)) X INSS Despacho Ordinatório autorizado pela Portaria 01/06: Ao(s) interessado(s) sobre cota supra/retro \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.211.007538-8 - JORGE LUIZ BASÍLIO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). JORGE CARNEIRO MENDES (RJ-082156)) X LUANA CRISTINE DA SILVA GUIMARÃES Decisão: Designo o dia 13/02/2008 às 13:00 hs p/realizar a ACIJ... \r\n\r\nRegulamentação de Visita, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.211.004397-3 - LUIZ CLAUDIO DE MELLO ROCHA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA LAPA DE NORONHA GUEDES (RJ-129654)) X PATRICIA GIFFONI DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor para especificar as provas, inclusive apresentando o rol de testemunhas. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.211.006354-2 - MANOEL MESSIAS TEIXEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SIDNEY PONTES DA SILVA (RJ-110992)) X LARYSSA CARVALHO TEIXEIRA SILVA Despacho Ordinatório autorizado pela Portaria 01/06: Ao(s) interessado(s) sobre cota supra/retro \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.211.003321-5 - M.S.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ALMEIDA FELIX (RJ-043973) Despacho Ordinatório conforme portaria 01/2006: Oficie-se, ao interessado sobre cota retro \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.211.006441-0 - VANIA NEVES MAXIMO (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES DA SILVA (RJ-126813)) X WILLIAM PEÇANHA CORREA Despacho Ordinatório autorizado pela Portaria 01/06: Ao(s) interessado(s) sobre cota supra/retro \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2007.211.004364-0 - REGINA MARIA DE ENCARNAÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE BARBOSA GONCALVES (RJ-081686) Despacho Ordinatório autorizado pela Portaria 01/06: Ao(s) interessado(s) sobre cota supra/retro \r\n\r\nId: 364185"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "XXII JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Juliana Benevides de Barros\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Edmundo de Almeida Rego Neto\r\n\r\nProcesso 2007.800.041514-0: Waléria de Oliveira Terto (OAB/RJ 73.773 - José Luiz Alves de Oliveira) X Banco Real ABN Amro S/A - A fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça, venham as três últimas declarações de IR ou de isento. I-se\r\n\r\nExpediente do dia 06/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.800.047393-0 - Refrisilvio Refrigeração Ltda-me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Telmo Christovao de Pinho - OAB RJ069295, Gilson Silva Castro - OAB RJ023934). X Condomínio Waterwais Residencial, (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo José Figueiredo Pereira de Almeida - OAB RJ110516). Venha planilha com o valor atualizado do débito. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.800.165445-0 - Maria Graciano Nogueira Martins. X Car System (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584, Luis Sérgio Couto de Casado Lima - OAB RJ069864). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.185170-9 - Rosangela Correa Inacio Fragoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Damasceno de Souza Fabricio - OAB RJ084137, Alvaci Soares Lima Brandão - OAB RJ142050E). X Parana Banco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.185180-1 - Rosangela Correa Inacio Fragoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Damasceno de Souza Fabricio - OAB RJ084137, Alvaci Soares Lima Brandão - OAB RJ142050E). X Banco Bmc S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luíza de Araújo - OAB RJ122249, Valdir da Cunha Santos - OAB RJ071375). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.024030-2 - Robyson Luiz de Oliveira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). X Siemens e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Ellen Cristina Gonçalves - OAB SP131600). I-SE A RÉ PARA QUE DEVOLVA A GUIA DEVIDAMENTE PAGA EM 48 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.800.113636-1 - Maria Luiza Pinto Silva. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA PARA O DIA 12/03/2007 ÀS 16h \r\n\r\nProc. 2007.800.124211-2 - Luciano Pacheco Costa. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 13/12/2007, ÀS 11:40 H. \r\n\r\nProc. 2007.800.182699-7 - Renato de Freitas Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barreto de Souza - OAB RJ135694). X Cartão Carrefour. Audiência Conciliatória dia 10/03/08, às 15:40h. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.800.149034-6 - Rosana Corrêa Inácio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Silva de Souza - OAB RJ038691, Maria Luiza Ferraz Martins - OAB RJ021656, Aline Russo Andrade - OAB RJ138590). X Laboratório Célula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Eduardo Figueiredo do Carmo - OAB RJ061689). Expeça-se mandado de pagamento, com as cautelas de estilo, devendo a parte Autora esclarecer ao Juízo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.029169-1 - Katia Regina Ferro Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarice Nogueira da Silva Marinho - OAB RJ131079). X Lenoxx Sound e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Martins Ribeiro - OAB RJ102791). 1) Fls. 96 - Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado pela segunda executada. 2) Fls. 99 - O AR referente à intimação da primeira executada para que cumpra a decisão de fls. 95 voltou positivo, conforme fls. 98. Ao cartório para que certifique o transcurso do prazo. No caso de inércia, à parte exequente para requerer o que lhe for de direito. \r\n\r\nProc. 2006.800.038738-4 - Deoclécio da Silva Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deoclecio da Silva Soares - OAB RJ052196, Jose Altino - OAB RJ027969). X Casa de Saúde e Maternidade Camim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Benjamin da Silva - OAB RJ041408). 1) Certifique-se quanto à apresentação de embargos; 2) I-se a OJA apontada às fls. 25 para que justifique o motivo do atraso. \r\n\r\nProc. 2006.800.186959-3 - Joel Balduíno Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joel Balduino Maciel - OAB RJ103640). X Empresa Trans Expert Ransporte de Valores e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Tielas Madureira - OAB RJ135632, Gilson Vicente Moraes - OAB RJ066656, Luiz Fernando Abdala de Aguiar - OAB RJ025654). 1) Fls. 138/139: Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença (fl. 112), bem como a ausência de efeito suspensivo para o recurso pendente de julgamento, não cabe o alegado, sendo passível de execução o julgado. 2) Aos exequentes. \r\n\r\nProc. 2006.800.211170-9 - Manoel Moura Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Gomes Cardoso da Silva - OAB RJ116633). X Monica Reames (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). Cumpra-se o V. acórdão em 15 dias, sob pena de incidência de multa de 10%, conforme disposto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.800.119097-5 - Robson de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odvaldo Lopes de Freitas - OAB RJ019343). X Credicard Citi e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Pinheiro Carneiro Filho - OAB RJ112348). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA PARA O DIA 19/03/2008 ÀS 15h20 \r\n\r\nProc. 2007.800.152883-4 - Djalma Dantas Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Vanini Teixeira dos Santos - OAB RJ123760). X Pantech Brasil Comercialização de Celulares LTDA e outro. Fls. 17: ante a resposta do AR, intime-se a parte autora para informar o endereço atualizado do réu, em cinco dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.800.182064-8 - Adalberto Alves Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Rodrigues Gonçalves Filho - OAB RJ032099, Paulete Ginzbarg - OAB RJ032098). X Banco IBI S/A - Banco Múltiplo. Audiência Conciliatória dia 10/03/08,`as 10:00h. \r\n\r\nProc. 2007.800.182759-0 - Anderson Luiz de Castro da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veimar Caetano Mello Leite - OAB RJ141952). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Audiência Conciliatória dia 10/03/08, às 16:40h. \r\n\r\nProc. 2007.800.184140-8 - Eli Carneiro de Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marçal de Souza Hiarita - OAB RJ082474). X Condomínio 29 de Abril e outro. Audiência Conciliatória dia 19/12/07, às 12:00h. \r\n\r\nProc. 2007.800.184222-0 - David Antonio Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anete Angelica Aparecida Teixeira Alves - OAB RJ045082). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Audiência Conciliatória dia 19/12/07, às 13:00h. \r\n\r\nProc. 2007.800.184228-0 - David Antônio Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anete Angelica Aparecida Teixeira Alves - OAB RJ045082). X Banco Hsbc. Audiência Conciliatória dia 19/12/07, às 13:20h. \r\n\r\nProc. 2007.800.184233-4 - David Antônio Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anete Angelica Aparecida Teixeira Alves - OAB RJ045082). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Audiência Conciliatória dia 19/12/07, às 13:40h. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.800.141218-0 - Ramon Jose Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Fátima de Lira Gomes Silva - OAB RJ002392). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Expeça-se mandado de pagamento, com as cautelas de estilo, devendo a parte Autora esclarecer ao Juízo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.199502-1 - Rolemberg Theodoro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel da Silva - OAB RJ026333). X Jtm Auto Car Ltda.. AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DE FL. 41. \r\n\r\nProc. 2007.800.044647-0 - Isis Jane Mariano (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos da Silva - OAB RJ113923). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Expeça-se mandado de pagamento, com as cautelas de estilo, devendo a parte Autora esclarecer ao Juízo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.800.070049-0 - Valdemar Xavier Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson da Silva Moreira - OAB RJ124996, Denise Elza Felippelli Martins - OAB RJ078608). X Porto Seguro Cia de Seguros Gerais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens \r\n\r\nProc. 2007.800.079929-9 - Ricardo dos Santos Santiago (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ111044). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nExpediente do dia 07/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.800.085280-0 - Rosangela Leite de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Goncalves da Costa - OAB RJ111435). X Jaqueline Serqueira. Ao Autor sobre certidão do OJA, devendo informar ao Juízo, em cinco dias, o endereço atualizado da ré, sob pena de extinção. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.800.090905-4 - Cleuza Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). X Banco Itaú S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Solon Bianco - OAB RJ098947, Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Às fls. 134/135 consta decisão negando seguimento ao recurso extraordinário interposto pelo réu, ora executado. Consta ainda às fls. 136v certidão atestando o decurso do prazo sem apresentação de recurso face à D. decisão da instância superior, pelo que, sobre tal, operou-se a preclusão, vez que não atacada pelo recurso devido, ao tempo que poderia. \r\n\r\nAdemais, ainda que houvesse pendência de julgamento de recurso de extraordinário, o mesmo não obstaria o prosseguimento da execução (artigos 475-O, §2o, II e 542, §2o, do CPC), posto que só recebido no efeito devolutivo. \r\n\r\nOutrossim, não houve penhora ainda, de modo que não há o que impugnar (artigo 475-J, §1º, do CPC). Assim sendo, cumpra o executado o determinado às fls. 140, sob pena do determinado na parte final da decisão de fls. 144, procedendo-se à penhora na boca do caixa.\r\n\r\nP.I. \r\n\r\nProc. 2006.800.121940-9 - Francisca Dorotea da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). X Carrefour Com. e Indústria Ltda(Ilha) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). I-se a Ré para devolução da guia em 48 horas, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.152593-4 - Ercilon Sarandy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). 1) Ante certidão retro e tendo em vista o valor já à disposição do Juízo para satisfação do crédito exequendo, desnecessária expedição de nova guia. 2) Expeça-se mandado de pagamento, com as cautelas de estilo, devendo a parte Autora esclarecer ao Juízo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.179621-8 - José Alves da Paixão Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Zamboti - OAB RJ098948). X Fábio Olympio Martins Porto. AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DE FL. 49. \r\n\r\nProc. 2006.800.195868-1 - Alexandre Gonçalves Silva. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1) Fls. 44: anote-se onde couber. 2) Fls. 45: Expeça-se mandado de pagamento, com as cautelas de estilo, devendo a autora esclarecer ao Juízo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 3) Fl. 52: Ante a duplicidade de depósitos, determino seja levantada a importância a maior em favor da ré. \r\n\r\nProc. 2006.800.212373-6 - Sebastiana de Freitas. X Banco BMG (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584, Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.800.005761-1 - Ana Maria de Aguiar Lima. X TELEMAR NORTE LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Gildázio Rodrigues Agra - OAB RJ134616E, Vladimir Santos Pinto - OAB RJ127996). Recebo a impugnação. Ao Impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.800.034920-8 - Vania de Oliveira. X Banco BMG (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Regina dos Santos Vassou - OAB RJ142585, Veimar Caetano Mello Leite - OAB RJ141952, Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). Expeça-se mandado de pagamento, com as cautelas de estilo, devendo a parte Autora esclarecer ao Juízo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.800.039924-8 - Fabiano Nogueira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanise de Oliveira Lobo - OAB RJ127611). X Arapuâ Comercial S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392, Ventura Alonso Pires - OAB SP132321). Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal e/ou dos ônus sucumbenciais em 15 dias, sob pena de multa de 10%,na forma do art. 475-J do CPC, com redação dada pela Lei 11.232/05. O prazo para pagamento corre desta publicação. Não havendo pagamento, indique o autor bens do devedor para penhora ou requeira bloqueio de conta corrente, anexando planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2007.800.047265-1 - Roberto Diniz Castilho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). 1) Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.047475-1 - Maria Estela de Oliveira Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Manoel Prudente - OAB RJ055021). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se mandado de pagamento, com as cautelas de estilo, devendo a parte Autora esclarecer ao Juízo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.800.048146-9 - Renata Cerqueira Rodriguez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Edde - OAB RJ020584). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal e/ou dos ônus sucumbenciais em 15 dias, sob pena de multa de 10%,na forma do art. 475-J do CPC, com redação dada pela Lei 11.232/05. O prazo para pagamento corre desta publicação. Não havendo pagamento, indique o autor bens do devedor para penhora ou requeira bloqueio de conta corrente, anexando planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2007.800.051396-3 - Odiza Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adibe Antonio Januario da Silva - OAB RJ087939). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Expeça-se mandado de pagamento, com as cautelas de estilo, devendo a parte Autora esclarecer ao Juízo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.800.053161-8 - Isabel Cristina Gomes da Silva. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). I-se a ré para comprovação do determinado às fls. 69, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.800.054145-4 - Jorge Valmar Ila de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.059644-3 - Barbara Leoni Fernandes dos Santos. X Icatu Hartford e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Azeredo Ferreira Pagetti - OAB RJ094920, Ruth Maria Baptista Honorio Ferreira - OAB RJ069834). 1) Recebo o recurso no efeito devolutivo. 2) Ao Recorrido. 3) Após, com ou sem resposta subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.065903-9 - Janaína Britto Ramalho. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal e/ou dos ônus sucumbenciais em 15 dias, sob pena de multa de 10%,na forma do art. 475-J do CPC, com redação dada pela Lei 11.232/05. O prazo para pagamento corre desta publicação. Não havendo pagamento, indique o autor bens do devedor para penhora ou requeira bloqueio de conta corrente, anexando planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2007.800.074562-0 - Marcos Luiz Queto Lima. X Lojas Insinuante LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ108200). 1) Recebo os embargos, porque tempestivos. Tendo em vista a omissão apontada na sentença de fls. 22/23, quanto ao termo inicial para cumprimento da obrigação de fazer, acolho o requerido às fls. 26/28, determinando como termo inicial para cumprimento da obrigação de fazer, o prazo de cinco dias, a contar da intimação da presente, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Ante o exposto, acolho os presentes embargos para sanar a omissão acima esclarecida. I-se. 2) Fls. 28: anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.800.075431-0 - Teraza Cristina Saracuza de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). À PARTE RÉ SOBRE SEGUNDA PARTE DO DESPACHO DE FL. 28 (\"...APÓS, I-SE NOS TERMOS DO ART. 475-J DO CPC...\"). \r\n\r\nProc. 2007.800.075585-5 - Pedro Gomes Pereira. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal e/ou dos ônus sucumbenciais em 15 dias, sob pena de multa de 10%,na forma do art. 475-J do CPC, com redação dada pela Lei 11.232/05. O prazo para pagamento corre desta publicação. Não havendo pagamento, indique o autor bens do devedor para penhora ou requeira bloqueio de conta corrente, anexando planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2007.800.075755-4 - Giselle Prado do Nascimento. X Banco do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jerusa Nascimento Oliveira - OAB RJ079968, Luís Gustavo Siqueira Martins - OAB RJ092485). Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal e/ou dos ônus sucumbenciais em 15 dias, sob pena de multa de 10%,na forma do art. 475-J do CPC, com redação dada pela Lei 11.232/05. O prazo para pagamento corre desta publicação. Não havendo pagamento, indique o autor bens do devedor para penhora ou requeira bloqueio de conta corrente, anexando planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2007.800.091274-2 - Haide Gonçalves de Oliveira. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal e/ou dos ônus sucumbenciais em 15 dias, sob pena de multa de 10%,na forma do art. 475-J do CPC, com redação dada pela Lei 11.232/05. O prazo para pagamento corre desta publicação. Não havendo pagamento, indique o autor bens do devedor para penhora ou requeira bloqueio de conta corrente, anexando planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2007.800.092160-3 - Angelica Apparicio Alves Oliveira. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366, Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal e/ou dos ônus sucumbenciais em 15 dias, sob pena de multa de 10%,na forma do art. 475-J do CPC, com redação dada pela Lei 11.232/05. O prazo para pagamento corre desta publicação. Não havendo pagamento, indique o autor bens do devedor para penhora ou requeira bloqueio de conta corrente, anexando planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2007.800.109164-0 - Renata Pereira. X Sky Brasil Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Matias Farias - OAB RJ106264). Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal e/ou dos ônus sucumbenciais em 15 dias, sob pena de multa de 10%,na forma do art. 475-J do CPC, com redação dada pela Lei 11.232/05. O prazo para pagamento corre desta publicação. Não havendo pagamento, indique o autor bens do devedor para penhora ou requeira bloqueio de conta corrente, anexando planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2007.800.124349-9 - Rubem de Almeida Oliveira Ramos. X Tnl Pcs S/A - Oi e outro. Ausente a parte autora na audiência, apesar de devidamente intimado. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciar o mérito, na forma do art. 51, I, da Lei 9099/95. Custas pelo autor. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.176001-9 - Ricardo de Almeida Avelino. X Banco Itaú S/A.. Considerando o teor do relato autoral contido na inicial, presentes os pressupostos autorizadores, notadamente à luz dos princípios e regras contidas na lei 8078/90, defiro a antecipação de tutela para determinar que se oficie aos cadastros restritivos de crédito, para proceder a exclusão do nome da parte autora, por inscrição efetuada pela parte ré, até final julgamento. Cite-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.184495-1 - Edileuza Felix da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Fernandes de Medeiros - OAB RJ132691). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. A fim de ser apreciado o pedido de antecipação de tutela, venha o comprovante de pagamento da conta vencida em 27/08/2007, no valor de R$ 145,87. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.800.039109-9 - Vera Lucia de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elton de Andrade Gomes - OAB RJ083244). X Arapuã Comercial S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Marinho Magalhaes Cedro - OAB RJ121157). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I, do CPC. Custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.800.156250-3 - Joel Pereira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Domingos - OAB RJ085717). X Rabello & Franco Empreendimentos Imob. e Participações LTDA. Às fls. 83 consta o resultado infrutífero para a tentativa de penhora online. Ao Exeqüente para esclarecer, em cinco dias, como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção, nos termos do artigo 53, §4o, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.800.068632-6 - Antonio Dias Gomes de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso de Albuquerque Reis e Silva Neto - OAB RJ018405). X Super Via - Rede Ferroviária Federal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sueli Porto Alegre de Almeida - OAB RJ062395, Fernando Bosco Teixeira - OAB RJ075201). Expeça-se mandado de pagamento, com as cautelas de estilo, devendo a parte Autora esclarecer ao Juízo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.159176-1 - Minervina da Conceição Monteiro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica da Mata Medeiros Cruz - OAB RJ133686). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Expeça-se mandado de pagamento, com as cautelas de estilo, devendo a parte Autora esclarecer ao Juízo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.168343-6 - Eliane Correia Sena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Pinto Miranda - OAB RJ129276). X Construir Administração de Consórcio LTDA e outro. AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2006.800.175511-3 - Ademir Gonçalves Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milene Gregores Teixeira - OAB RJ117987, Renata dos Santos de Lima - OAB RJ117887). X Bcp S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Eliseu Fernandes Junior - OAB RJ155986E). Recebo a impugnação. Ao Impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.800.186842-4 - José Ferreira Santana Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ111044). X C&c - Casa & Construção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ismar Rocha Coelho Junior - OAB RJ119168, Luis C. O. Mossoco - OAB SP176935). Recebo a impugnação. Ao Impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.800.194984-9 - Rosimeri Luiz David (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Expeça-se mandado de pagamento, com as cautelas de estilo, devendo a parte Autora esclarecer ao Juízo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2006.800.208663-6 - Jorge Antonio Motta Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Antonio Motta Sobrinho - OAB RJ056926). X Tim Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Diante da certidão de fls. 120, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I, do CPC. Levante-se eventual penhora. Custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.213835-1 - Virginia Moura de Assis Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ111044). X Nelson Bezerra de Sousa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gercihana Santos da Silva - OAB RJ122149, Rosekler de Carvalho Dias - OAB RJ075257, Wilson Corrêa de Souza Neto - OAB RJ089366). Considerando o trânsito em julgado da decisão, efetue o devedor o pagamento do principal e/ou dos ônus sucumbenciais em 15 dias, sob pena de multa de 10%,na forma do art. 475-J do CPC, com redação dada pela Lei 11.232/05. O prazo para pagamento corre desta publicação. Não havendo pagamento, indique o autor bens do devedor para penhora ou requeira bloqueio de conta corrente, anexando planilha de débito. \r\n\r\nProc. 2007.800.013516-6 - Edson Ramos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Luiz Babiski Areas - OAB RJ110649). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se mandado de pagamento, com as cautelas de estilo, devendo a parte Autora esclarecer ao Juízo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.800.014515-9 - Rosane de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). 1) Expeça-se mandado de pagamento, com as cautelas de estilo, devendo a parte Autora esclarecer ao Juízo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. 2) Ante a duplicidade de depósitos, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte ré, conforme certidão retro. \r\n\r\nProc. 2007.800.014521-4 - Adhemar Augusto da Silveira Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X Editora O Dia S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Sergio de Souza - OAB RJ026335). Expeça-se mandado de pagamento, com as cautelas de estilo, devendo a parte Autora esclarecer ao Juízo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.800.022358-4 - Marcelo Moreira Polli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Merrwelvelson Ferreira e Souza Júnior - OAB RJ080125). X Auto Diesel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Moreira - OAB RJ004517). Venha a devida comprovação do alegado em 24 hs. sob pena de extinção do processo por falta de pressuposto válido a seu desenvolvimento, uma vez que o autor optou pela realização da AIJ na companhia de seu advogado. A parte ré requereu que o ato prosseguisse posto que a causa é inferior a 20 salários mínimos . ( O autor afirmou que seu advogado sofrera um acidente no último final de semana, antes da audiência, motivo pelo qual não compareceu) \r\n\r\nProc. 2007.800.022912-4 - José Fernandes Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Expeça-se mandado de pagamento, com as cautelas de estilo, devendo a parte Autora esclarecer ao Juízo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.800.034111-8 - Henrique Augusto Munhão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Penedo de Miranda - OAB RJ068074). X Abn Amro Bank e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Defiro o sobrestamento como requerido. \r\n\r\nProc. 2007.800.042285-4 - Rosália Bispo Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz dos Santos Lima - OAB RJ129300). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Expeça-se mandado de pagamento, com as cautelas de estilo, devendo a parte Autora esclarecer ao Juízo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.800.052473-0 - Shirley da Conceição Garcia Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Expeça-se mandado de pagamento, com as cautelas de estilo, devendo a parte Autora esclarecer ao Juízo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.800.056922-1 - Ronaldo Nunes da Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ111044, Edilson Meireles Guerra - OAB RJ085968, Gercihana Santos da Silva - OAB RJ122149, Simone Barreto de Souza - OAB RJ135694, Wagner Paes de Castro - OAB RJ102254, Fabíola Nonato da Silva - OAB RJ130852). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Cumpra-se fls. 74. \r\n\r\nProc. 2007.800.058272-9 - Fábio Correia da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wander Moreira - OAB RJ105368). X Iracema Correias da Silva e outro. 1) Retire-se de pauta. 2) Defiro o prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.800.059784-8 - Marta Daniele de Sá Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Maria Uzeda de Faria - OAB RJ068849, Fernando dos Santos Esteves Fraga - OAB RJ088791). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). Venha planilha com o valor atualizado do débito. \r\n\r\nProc. 2007.800.072352-0 - Anderson do Nascimento de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Udevalter Claudio da Silva - OAB RJ044587). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se mandado de pagamento, com as cautelas de estilo, devendo a parte Autora esclarecer ao Juízo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.800.073343-4 - Ademilson Pereira Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ângela Santana de Paula - OAB RJ117529, Roberta Santini Tavares - OAB RJ138390). X Rio Belo Construções e Empreendimentos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Silva Werneck - OAB RJ068260). I-se o requerente para recolhimento das custas devidas, em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.800.112099-7 - Julio da Silveira Rodrigues e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio da Silveira Rodrigues - OAB RJ102733). X Guaracy Martins Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Kuntze dos Santos - OAB RJ140863). Fls. 91/92 - HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269,III, do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.118510-4 - Carlos Roberto Correa Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Verissimo Barbosa - OAB RJ023678). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Expeça-se mandado de pagamento, com as cautelas de estilo, devendo a parte Autora esclarecer ao Juízo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.800.120330-1 - Vera Lucia Cardoso Pinto. X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art. 269,III, do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.170930-0 - Wilson Wandermurem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa da Conceição Silveira - OAB RJ128907). X Selma Pinheiro de Albuquerque. Audiência Conciliatória dia 18/02/08, às 14:20h. \r\n\r\nProc. 2007.800.178543-0 - Padaria e Confeitaria M. J. M 137 LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa de Novaes Parrilha - OAB RJ103560). X Redecard S/A. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.184352-1 - Monica Coutinho Oliveira Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veimar Caetano Mello Leite - OAB RJ141952). X Ambient Air Ar Condicionado LTDA. Ausentes os requisitos autorizadores da antecipação dos efeitos da tutela, quais sejam o perigo da demora e a aparência do bom direito, em conformidade ao disposto no art. 273, do CPC, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.184903-1 - Dejanira Rodrigues da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eulalia Cristine de Brito Correia - OAB RJ113056). X Banco Itaú S/A. Ausentes os requisitos autorizadores da antecipação dos efeitos da tutela, quais sejam o perigo da demora e a aparência do bom direito, em conformidade ao disposto no art. 273, do CPC, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.184903-1 - Dejanira Rodrigues da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eulalia Cristine de Brito Correia - OAB RJ113056). X Banco Itaú S/A. Audiência Conciliatória dia 11/03/08, às 16:20h. \r\n\r\nProc. 2007.800.185489-0 - Laci Gomes da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Weber Viana da Motta - OAB RJ121590). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. A fim de ser apreciado o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, traga a parte autora comprovante de pagamento das 3 últimas contas. \r\n\r\nProc. 2007.800.185794-5 - Waldeni Silva Rosete (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ111044). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Presentes os pressupostos legais autorizadores, antecipo a tutela nos moldes pretendidos. Intime-se a parte ré, pessoalmente, para se abster de interromper o fornecimento de energia elétrica, sob pena de multa diária R$ 50,00 (cinqüenta reais). Na oportunidade, cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.186280-1 - Tânia Regina Guião da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Rodrigues Santos - OAB RJ045351). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outro. Ausentes os requisitos autorizadores da antecipação dos efeitos da tutela, quais sejam o perigo da demora e a aparência do bom direito, não havendo nenhuma ameaça de dano irreparável ou ameaça de direito, até porque não pode a ré ser compelida a aumentar o crédito da autora, indefiro o requerido. Assim, em conformidade ao disposto no art. 273, do CPC, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.800.145344-3 - Patrícia de Sá Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emerson Luiz Babiski Areas - OAB RJ110649). X Avon Industrial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557). Tendo em vista o pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com base no art. 794, I, do CPC. Tendo em vista a transferência on line, aguarde-se o Ofício do Banco do Brasil informando a conta em que houve o depósito e expeça-se mandado de pagamento em nome do executado. Custas e honorários na forma da Lei 9099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.800.147361-2 - Paulo Cesar Ferreira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldino Martins Alves - OAB RJ073526). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio. Expeça-se mandado de pagamento, com as cautelas de estilo, devendo a parte Autora esclarecer ao Juízo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.800.012308-5 - Priscilla Diniz de Melo Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suzana Alves Madeiro - OAB RJ129937E). X Uol - Universo On Line (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gustavo de Oliveira Ramos - OAB SP128998, João Paulo Fogaça de Almeida Fagundes - OAB SP154384). 1) Fls. 58: I-se a autora, pessoalmente, para regularizar sua representação processual. 2) Anote-se a fase de execução. I-se para cumprimento do julgado, nos termos do art. 475-J, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.058572-0 - Expedito José de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vicente Meira da Silveira - OAB RJ061672). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Expeça-se mandado de pagamento, com as cautelas de estilo, devendo a parte Autora esclarecer ao Juízo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.800.059493-8 - Jorge Vieira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ideltonio Rodrigues da Silva - OAB RJ099843). X Nextel Telecomunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Recebo os embargos, porque tempestivos. Tendo em vista a omissão à sentença de fls. 39/40, quanto ao termo inicial para cumprimento da obrigação de fazer, acolho o requerido às fls. 190/191, determinando como termo inicial para cumprimento da obrigação de fazer, o prazo de cinco dias, a contar da intimação da presente, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais). Ante o exposto, acolho os presentes embargos para sanar a omissão acima esclarecida. \r\n\r\nProc. 2007.800.070100-7 - Isabel Santos Tonhoque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar da Costa Bittencourt - OAB RJ054269). X Expresso Pegaso LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roseli Martins Xavier Pinto - OAB RJ074069). Expeça-se mandado de pagamento, com as cautelas de estilo, devendo a parte Autora esclarecer ao Juízo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.800.103640-8 - Wagner de Souza Menzes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Gonzaga - OAB RJ092027). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se mandado de pagamento, com as cautelas de estilo, devendo a parte Autora esclarecer ao Juízo se dá quitação, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nProc. 2007.800.120621-1 - Eliana da Silva Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Oliveira Ivantes - OAB RJ111044). X Danúbio Móveis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Soraia Ghassan Saleh - OAB RJ127572). Considerando o teor do relato autoral contido na inicial, presentes os pressupostos autorizadores, notadamente à luz dos princípios e regras contidas na lei 8078/90, defiro a antecipação de tutela para determinar que se oficie aos cadastros restritivos de crédito, para proceder a exclusão do nome da parte autora, por inscrição efetuada pela parte ré, até final julgamento. No mais, aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.184809-9 - Suellem Silva de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Oliveira de Sá - OAB RJ137618). X VIVO - S.A. ....INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.184876-2 - Danielle Paim Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanise de Oliveira Lobo - OAB RJ127611). X Marisa Lojas Varejistas Ltda.. Ausentes os requisitos autorizadores da antecipação dos efeitos da tutela, quais sejam o perigo da demora e a aparência do bom direito, em conformidade ao disposto no art. 273, do CPC, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela. Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nId: 364008"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "XXV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Cristiano Gonçalves Pereira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Suely Drago\r\n\r\nExpediente do dia 07/11/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\n005261/2001 (2001.800.100548-4) - Maria Pires Costa Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genilza Domingos dos Santos - OAB RJ099395). X Luiz Mauro Vianna Camargo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Vilaça Marcondes - OAB RJ071160). Sendo a sentença de fls. 141 apenas instrumental, não fazendo coisa julgada material, defiro fls. 143.\r\n\r\n2 - Venha planilha atualizada do débito, em 05 dias;\r\n\r\n3 - Após, e-se mandado de penhora no endereço apontado ás fls. 144\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n005054/2001 (2001.800.100698-1) - Rosana Amirato Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ081440). X Ana Angelica Martins Lana. À parte autora. \r\n\r\nProc. 2004.800.105847-1 - Odete dos Santos Amaral e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuel Pina Cavalheiro - OAB RJ080812, Lenita Gomes Cavalheiro - OAB RJ083369). X Marcelo da Rocha Monteiro. À parte autora. PRazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.153573-1 - Colegio Independencia Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Abissamara de Oliveira Lima - OAB RJ084393). X Jose Carlos Couto Correa. Consulta ao BACEN-JUD em anexo. Aguarde-se a transferência do valor. Após, lavre-se termo de penhora e i-se o executado para eventual embagos. \r\n\r\nProc. 2006.800.047840-7 - Virgilio de Almeida Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiza Helena Ferreira - OAB RJ040028). X Maurício Barboza de Jesus e outro. À parte autora. PRazo 05 dias. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n001169/1997 (1997.800.021952-6) - Leodomira Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleide Maria Xavier Cavalcanti - OAB RJ077130). X Flitf Móveis e Decorações Ltda., Bagulhão Móveis Ltda.. À autora em 48 horas. No silêncio, cls para extinção. \r\n\r\n003570/2000 (2000.800.073488-5) - Mário Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Correa Milesi - OAB RJ122964). X Adminintradora de Imóveis Parente LTDA. BACEN-JUD em anexo. À exequente. \r\n\r\n006099/2002 (2002.800.142585-2) - Antônio Pontes da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene de Paula Pereira - OAB RJ084064). X Consórcio Nacional Santa Ignez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilmar Jose Arrabal de Carvalho - OAB RJ056516). BACEN-JUD em anexo. À exequente. \r\n\r\n008100/2003 (2003.800.112185-3) - Derli de Oliveira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X Consorcio Nacional Santa Ignez S/c Ltda., Sonis Representação Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilmar Jose Arrabal de Carvalho - OAB RJ056516). BACEN-JUD em anexo. À exequente. \r\n\r\nProc. 2003.800.157037-4 - Maria de Fátima Alves Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto de Souza - OAB RJ070874). X Canadá Veículos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jomar Cerqueira D'Avila - OAB RJ089689, Osmar Moreira Barreto - OAB RJ081548). E-se certidão de dívida.Dê-se baixa e arquive-se.. \r\n\r\nProc. 2003.800.163747-0 - Juciara Xavier Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabete Malafaia Pereira - OAB RJ040778, Nellisjotasnelson da Matta Pereira - OAB RJ096291). X Ibi Administradora e Promotoras Ltda. - C&A Modas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Dumit Leal - OAB RJ099566, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Consulta ao BACEN-JUD em anexo. Aguarde-se a transferência do valor. Após, lavre-se termo de penhora e i-se o executado para eventual embagos. \r\n\r\nProc. 2004.800.046605-0 - Elizabeth Henrique Frazão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Araújo de Souza - OAB RJ073320). X Itaucard Financeira S/A. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.800.066088-6 - Marcos Pinheiro Galvão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elen Batista Lins - OAB RJ114537). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Guilherme Moreira Alves - OAB RJ068912). Consulta ao BACEN-JUD em anexo. Aguarde-se a transferência do valor. Após, lavre-se termo de penhora e i-se o executado para eventual embagos. \r\n\r\nProc. 2004.800.105885-9 - Luciano Matos Ferreira. X Telemar - Beneditinos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). Vistos etc. Considerando o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO (art. 794, I, CPC). Com o trânsito, baixa e arquivo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.043393-8 - Wilson Costa Pereira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elen Batista Lins - OAB RJ114537). X Import Express Comercial e Importados LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.057043-7 - Maria de Fátima Caraão da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ081440). X The Clients. Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2005.800.098502-9 - Celestino Cunha de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allan da Silva Cavalcanti Pereira - OAB RJ128355, Wellington Garcia - OAB RJ122379). X Guanandi Participações S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Alex Teixeira de Sant`ana - OAB RJ140232E). Consulta ao BACEN-JUD em anexo. Aguarde-se a transferência do valor. Após, lavre-se termo de penhora e i-se o executado para eventual embagos. \r\n\r\nProc. 2005.800.112271-0 - Suelci Valim Pestana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Barbosa Goncalves - OAB RJ081686). X Unimed (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Claudio Alvim de Bustamante Sa - OAB RJ069619). Diga a autora se subsiste o interesse na causa, em vista da certidão supra. \r\n\r\nProc. 2005.800.147312-9 - Ilton Carlos dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Cabral - OAB RJ084614). X D` Kasa Móveis. Considerando que o(a) exeqüente abandonou a causa por mais de 30 dias, e com base nos artigos 267, inciso III, e 598 do CPC, JULGO EXTINTA a execução. P.R.I. Certificado o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.800.148796-7 - Catia Veronica Martins Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar de Oliveira Teixeira - OAB RJ001542B). X Banco Fiat S. A.. Consulta ao BACEN-JUD em anexo. Aguarde-se a transferência do valor. Após, lavre-se termo de penhora e i-se o executado para eventual embagos. \r\n\r\nProc. 2006.800.010162-2 - Joelia Borges Matias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene de Paula Pereira - OAB RJ084064). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.068712-4 - Elidiana Cristina Possidônio Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magnelson Ferreira de Souza - OAB RJ094081). X Editora The Client Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Candida Baesso Moura - OAB RJ120577). Consulta ao BACEN-JUD em anexo. Aguarde-se a transferência do valor. Após, lavre-se termo de penhora e i-se o executado para eventual embagos. \r\n\r\nProc. 2006.800.091943-6 - Milton Elias Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Pires Ferreira Alves - OAB RJ092811). X Pioneira Evangelica de São João Bazar Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmilson Pereira da Silva Junior - OAB RJ075819). Defiro J.G;\r\n\r\nRecebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem elas, subam ao Eg. C. Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.125045-3 - Fernanda Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Barbosa Junior - OAB RJ111083). X Losango Multiplic Promotora de Vendas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Pelosi da Fonseca - OAB RJ090578, Luana Antunes Garcia de Oliveira - OAB RJ128695). Consulta ao BACEN-JUD em anexo. Aguarde-se a transferência do valor. Após, lavre-se termo de penhora e i-se o executado para eventual embagos. \r\n\r\nProc. 2006.800.148162-1 - Luciana Alves Ferreira Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Ribeiro dos Santos - OAB RJ080705). X Credicard Adm de Cartões de Crédito S/A. E-se certidão de dívida.Dê-se baixa e arquive-se.. \r\n\r\nProc. 2006.800.167232-3 - João Baptista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Carlos Teixeira - OAB RJ071853). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). 1-Diga a ré sobre o alegado descumprimento da obrigação de fazer.\r\n\r\n2-Fls. 76: Indefiro condenação ao pagamento em dobro no valor de R$ 492,92, uma vez que já há sentença transitada em julgado;\r\n\r\n3-Rejeito a planilha apresentada pelo autor, pois os honorários incidem somente sobre o valor da condenação devidamente atualizado, uma vez que a astreinte não integra a condenação, configurando mero instrumento de coerção. Venha nova planilha. \r\n\r\nProc. 2006.800.200152-7 - Irinete Alves de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Segurase de Almeida - OAB RJ067157). Defiro J.G;\r\n\r\nRecebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem elas, subam ao Eg. C. Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.008361-0 - Elaine Francisca da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Francisca Almeida - OAB RJ081440). X Adelkatlar Bazar LTDA - Me. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.056440-5 - Júlio Césa Pereira Wancok da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Corrêa Mariano de Campos - OAB RJ115980). X Ponto Frio - Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Santos Peçanha - OAB RJ091401, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). Intime-se o devedor naf orma do artigo 475-J do CPC, para pagamento do débito em 15 dias, sob pena de multa de 10%. \r\n\r\nProc. 2007.800.064281-7 - Mauro Teixeira Hermes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando de Campos de Brito - OAB RJ134942). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Regularize-se a cls. Fls. 70: Anote-se onde couber o nome do causídico indicado para publicações. E-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.182209-8 - Elizabeth Silva dos Santos Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao da Silva Ferreira Filho - OAB RJ041155). X Clube Alfa de Previdência Real Seguros Abn Amro. À parte autora. Prazo 05 dias. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n001445/1998 (1998.800.058493-0) - Sergio Rodrigues Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleide Maria Xavier Cavalcanti - OAB RJ077130). X Maria de Fatima Pereira. BACEN-JUD em anexo. À exequente. \r\n\r\n004314/2001 (2001.800.100744-4) - Edmário Mota da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Moura dos Reis - OAB RJ084954). X Assemerj Associação dos Servidores Militares do Estado Dorio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Martin Torres - OAB RJ070482). Considerando que o(a) exeqüente abandonou a causa por mais de 30 dias, e com base nos artigos 267, inciso III, e 598 do CPC, JULGO EXTINTA a execução. P.R.I. Certificado o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\n004848/2001 (2001.800.100936-2) - Ruanda Utilidades do Lar LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taíssa Jannuzzi Rodrigues - OAB RJ092920). X Francisco Rosa de Almeida. À parte autora. PRazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 2003.800.110074-6 - Adriano José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eunice Teixeira Leitao - OAB RJ083058, Duacy Alcantara Alves Silva - OAB RJ076160). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). E-se certidão de dívida. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\n007692/2003 (2003.800.113871-3) - Ricardo Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene de Paula Pereira - OAB RJ084064). X Lucia Helena Isaias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina Rodrigues Costa - OAB RJ121133). 1-À parte ré, para requerer o que for de direito. Prazo: 05 dias.\r\n\r\n2-No silêncio, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2003.800.136010-0 - Manoel Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Moura dos Reis - OAB RJ084954). X Valmiro Cardoso de Cerqueira. BACEN-JUD em anexo. À exequente. \r\n\r\nProc. 2004.800.006432-3 - Fernanda Maria de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene de Paula Pereira - OAB RJ084064). X Paulo Cardoso Representações Ltda.. BACEN-JUD em anexo. À exequente. \r\n\r\nProc. 2005.800.037445-4 - Douglas Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Sales Ribeiro Soares - OAB RJ117827). X Iraci Borges e outros. À parte autora. PRazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 2005.800.046742-0 - Adriana de Souza Pedroza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Antonio de Freitas Lobo - OAB RJ079566). X Carmem Lucia Fanaia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Nazareth Pereira de Souza Igreja - OAB RJ057730). BACEN-JUD em anexo. À exequente. \r\n\r\nProc. 2005.800.133934-6 - Leandro da Conceição da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Moura dos Reis - OAB RJ084954, Shirley Silva de Oliveira - OAB RJ153276E). X Etmc - Empresa de Telefonia Multi Usuário LTDA - Teledados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius da Silva Oliveira - OAB RJ065350). BACEN-JUD em anexo. À exequente. \r\n\r\nProc. 2005.800.147155-8 - Gleice de Macedo Barbosa. X American Tour Clube LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odilon Duque da Silva Filho - OAB RJ068422). 1-I-se a parte ré para recebimento;\r\n\r\n2-Após, e-se mandado de pagamento em favor da ré, conforme requerido às fls. 57, independente de nova conclusão;\r\n\r\n3-Após, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.074037-0 - Jorge Leal Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Marques de Brito - OAB RJ108890). X Ponto Frio Bonzão (globex S/a) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Consulta ao BACEN-JUD em anexo. Aguarde-se a transferência do valor. Após, lavre-se termo de penhora e i-se o executado para eventual embagos. \r\n\r\nProc. 2006.800.088789-7 - Claudia C. Passos Auto Socorro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcino Sales Bertho - OAB RJ104316). X Brasil Transporte Intermodal Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Souza Duarte - OAB SP085876). BACEN-JUD em anexo. À exequente. \r\n\r\nProc. 2006.800.093772-4 - Silvio Xavier Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciene de Paula Pereira - OAB RJ084064). X Cedae- Companhia Estadual de Aguas e Esgotos. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Consulta ao BACEN-JUD em anexo. Aguarde-se a transferência do valor. Após, lavre-se termo de penhora e i-se o executado para eventual embagos. \r\n\r\nProc. 2006.800.108229-5 - Maria Alice de Oliveira de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Noemi de Almeida Souza - OAB RJ078709). X Edificio do Centro Empresarial Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braulio Goffman - OAB RJ020377). Certifique-se o trânsito. Dê-se baixa e arquive-se.. \r\n\r\nProc. 2006.800.141956-3 - Marcia Cristina dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Luiz Rosalba Silva - OAB RJ082175). X Siemens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). BACEN-JUD em anexo. À exequente. \r\n\r\nProc. 2006.800.149029-4 - Solange Corecha dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdir Virgens Pereira - OAB RJ121376). X Tnl Pcs S/A - Oi. E-se certidão de divida.Dê-se baixa e arquive-se.. \r\n\r\nProc. 2006.800.158962-6 - Maria José Neves de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Travasso Maia - OAB RJ103204). X Viplife Assessoria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Abrantes da Rocha Menezes - OAB RJ026344). BACEN-JUD em anexo. À exequente. \r\n\r\nProc. 2006.800.163342-1 - Cintia Regina Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638). X Procosa Produtos de Beleza LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Castrioto de Figueiredo e Mello - OAB RJ112299). Defiro J.G;\r\n\r\nRecebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem elas, subam ao Eg. C. Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.171284-9 - Ana Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Assumpção Fonseca - OAB RJ127634). X A. C. S. P.. Considerando que o(a) autor(a) desistiu da ação, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito, com base no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2006.800.200538-7 - Janete Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Moura dos Reis - OAB RJ084954, Sheroncley Brum de Sousa dos Santos - OAB RJ149592E). X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Indefiro a gratuidade de justiça em razão da ausência de declaração de hipossuficiência e, consequentemente, nego seguimento ao recurso por falta de preparo. Certificado o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.011135-6 - Paula Siqueira do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabeth de Jesus Silva - OAB RJ085570). X Simens, Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). Mantenho a decisão de fls. por seus proprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.800.033087-0 - Paulo Henrique de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vania Maria de Souza Porto - OAB RJ095888). X Oi Tnl Pcs S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Isento o autor das custas. Certificado o transito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.800.070645-3 - Wagner João Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Joao Santos - OAB RJ144743). X Philips da Amazonia e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Valpaços Fonseca Lima - OAB RJ094782, Lúcia Helena Vaz e Silva - OAB RJ079549). Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.035332-7 - Tania Pereira Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Cyro Xavier - OAB RJ081813). X Jr&mil Acabamento e Decoração Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ed Wilson Santos de Oliveira - OAB RJ104018). - Certifique o cartório se a sentença transitou em julgado;\r\n\r\n2 - Em caso positivo, intime-se o devedor na forma do artigo 475-j do CPC, para pagamento do débito em 15 dias sob pena de multa de 10%.\r\n\r\nProc. 2007.800.110194-2 - Sebastião dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alfredo Martins Pereira Junior - OAB RJ090224). X Consórcio Nacional Honda (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Renato Sousa Neves de Andrade - OAB RJ115065). Motocar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Moreno de Melo - OAB RJ138260). 1-Fls. 23: Defiro os patrocínios indicados para futuras publicações. Anote-se.\r\n\r\n2-Ante a certidão de retro, designe-se data para realização de AC.\r\n\r\n3-I-se.\r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.800.037154-8 - Elizabete da Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Gotlib Costa - OAB RJ147748). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1-I-se a parte autora para se manifestar sobre guia de fls. 64, devendo esta dizer se confere quitação;\r\n\r\n2-Com a quitação, e-se mandado de pagamento, independente de nova conclusão;\r\n\r\n3-Após, certificado o trânsito, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nId: 364093"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jose Alfredo Soares Savedra \r\n\r\nEscrivão: Angela Maria Lombardi\r\n\r\nExpediente do dia: 07/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.206.005694-1 - SEBASTIAO CANDIDO SOARES FILHO (Adv(s). Dr(a). JAIRO DA SILVA RHAMNUSIA (RJ-023779)) X Falecido: SEBASTIAO CANDIDO SOARES Ao autor sobre fls. 15. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.206.000846-2 (9949) - BANCO FORD S/A X NANCY MACHADO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911A), Dr(a). ERIC GARMES DE OLIVEIRA (SP-173267A) CUMPRA-SE FLS. 141 ITEM 02 \r\n\r\nProc. 2006.206.004483-2 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORENCIO ALVES (RJ-005160)) X MARCIA DOS SANTOS PEREIRA Mandado desentranhado. Deve a parte autora, providenciar os meios necessários para efetivação da diligência. \r\n\r\nProc. 2007.206.001015-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JOSE CARLOS SANTANA Mandado desentranhado. Deve a parte autora, providenciar os meios necessários para efetivação da diligência. \r\n\r\nProc. 2007.206.003004-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X CELIA MANHAES FERREIRA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Recolham-se as custas pertinentes da(as) diligência(s) requerida(s): Porte remessa e retorno - conta nº 0301-2 - R$ 8,74 Distribuição - conta nº 0723-7 - R$ 3,49 AEVC - 0702-1 - conta nº 0702-1 R$ 38,48 Subtotal = CAARJ/OAB = 10% Atos dos Distribuidores - conta nº 600202696-8 - campo 43 R$ 17,45 Acrescimo de 20% - conta nº 600205926-6 - campo 45 R$ 3,49 Fumdperj - conta nº 600225174-9 - campo 47 R$ 3,40 Fumperj - conta nº 567300124-3 - campo 48 R$ 3,40 Total = \r\n\r\nProc. 2007.206.003182-8 - BANCO HONDA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X CRISTIANO ROSA PITANGA Providencie o autor os meios necessários para a efetivação da diligencia \r\n\r\nProc. 2007.206.005458-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X CLAUDIO JOSE NUNES DO NASCIMENTO Recolham-se as custas pertinentes a(as) diligência(s) requerida(s): OJA - 0714-6 R$ 12,24 + CAARJ, CAMPO 34 - 600 225 174-9 R$ 0,61, CAMPO 35 - 567 300 124-3 R$ 0,61 \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.206.008515-1 - MARCIO JOSE ALCIDES (Adv(s). Dr(a). MONICA DE FREITAS BIANCHI MACHADO (RJ-105890)) X BANCO FINASA S/A Despacho:Em 5 (cinco) dias, venham as diferenças dos emolumentos certificados pelo Sr. Responsável. (R$ 12,79 de tx. judiciária e R$ 6,29 na conta da FUNDPERJ -567300124-3) \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2007.206.003019-8 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MIGUEL GRIMALDI CABRAL DE ANDRADE (RJ-038955)) X ORNALDO CICERO DA SILVA E OUTRO Despacho:Ao exequente sobre o óbito de Orlando, certificado a fl. 51v. e confirmado a fl. 54.. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.206.001968-1 (9061) - MARILENA APARECIDA RIO BRITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (RJ-076886)) X SERDEM CLINICA MEDICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AMIR PAPERA (RJ-075480), Dr(a). JOAO ANTONIO VALERIO MAROTTA (RJ-057399) AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2001.206.004810-3 - RICARDO SERGIO DO CARMO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). JORGE MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-036293)) X IRINEIA DIAS CORREA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000002) Decisão:....Intimem-se os herdeiros de Dulcinéia (fls. 261/266) para que tragam a cópia de seu atestado de óbito, em 05 dias.... \r\n\r\nProc. 2004.206.007976-3 - ROSANE DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR GONCALVES CABRAL (RJ-093273)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ALGRANTI (RJ-015590) ao advogado para que retorne com os autos ao Cartório Dr. Lucimar - OAB-093273, da 1ª Vara Cível de Santa Cruz \r\n\r\nProc. 2006.206.000977-7 - ROSELENE DOS SANTOS MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X VANS DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON CAVEM GOMES (RJ-119427) Ao réu, a fim de que traga as custas para o depoimento pessoal da autora em AIJ já designada:AOJ - 0714-6, R$ 12,24 +10% Caarj - 0201-4, R$ 1,22 +5% Funperj - 600225174-9, R$ 0,61 +5% Fundperj - 567300124-3, R$ 0,61, \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.206.000357-6 - BERENICE SOUSA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE LIMA COSTA (RJ-070954)), Inventariante: VALDEMIR RODRIGUES DE PAULA, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OSWALDO ALVES DA FONSECA E OUTROS AUTOS EM CARTÓRIO, DIGA O REQUERENTE \r\n\r\nProc. 2006.206.006479-0 - CLARICE MISSAE ISHII (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES PRATA (RJ-069840)) X TADASHI ISHII Esclareça o Inventariante o rito a ser seguido no presente inventário. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.206.003434-9 - EDITORA GRAFICA UNIVERSAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOAO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-073629), Dr(a). PAULO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-087175)) X MARLON SANTOS E SILVA LTDA Adite-se o mandado monitório com a atualização da importância pretendida, em conformidade com o requerimento da fls 108/110(Traga, o requerente cópias das fls 108/110) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.206.003054-0 - ALINE CRISTINA DE SENNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X STYLECAR VEICULOS (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MONTEIRO PEREIRA (RJ-105409) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.000856-9 - FLORICIO FERNANDES FLORINDO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY DE SÁ BARROSO (RJ-121718)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA CAVALCANTI SABINO (RJ-112384) Decisão:Decisão preferida com base no art.331,§3º. do CPC.Partes legítimas e devidamente representadas, havendo interesse de agir, além do pedido ser juridicamente possível.Das provas requeridas, defiro a pericial de engenharia, nomeando o Dr. Paulo Sérgio V. Carvalho, cujo endereço é conhecido do cartório, como perito do juízo.Quesitos e assitentes em cinco dias.Intime-se o experto para oferta de seus honorários.Declaro, pois, saneado o processo. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.206.000585-4 - VIRIATO ROCHA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). VIVIANE AMARAL OTTAN MACHADO (RJ-119933)) X ITAU CARD FINANCEIRA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:Bem por isso, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e condeno as rés a devolver ao autor as importâncias cobradas pelo cartão de crédito, em dobro, com acréscimo da correção monetária, na forma do Provimento nº.03/93 da CGJ, e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a contar dos respectivos descontos. No mesmo passo, condeno-as ao cancelamento dos débitos, confirmando, assim, a antecipação já concedida. Compenso as custas e os honorários, na forma do art.21 do CPC, garantindo ao autor a aplicação da regra inserta na Lei 1060/50.Publique-se, Registre-se e Intime-se, na forma do art.475,J do CPC, tomando-se como dies a quo a data em que a sentença for exigível. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Declaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.206.003694-2 - AGENOR DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SIMONE LUCAS CHAVES (RJ-123432)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ÁLVARO ALMERIO DE AZEVEDO PESSOA DOS SANTOS (RJ-012669) Decisão:...Das provas requeridas, defiro a pericial de engenharia, nomeando o Dr. Paulo Sérgio V. Carvalho, cujo endereço é de conhecimento do cartório, já que a controvérsia é fixada no consumo de energia pela autora.... \r\n\r\nProc. 2007.206.007800-6 - ALAINE DA SILVA GONZAGA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARI LUCI SERRA GANDRA (RJ-131922)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A Ao interessado que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.206.004600-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159A)) X JOSE CARLOS VICENTE PERES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AS PARTES SOBRE A PROPOSTA DOS HONORÁRIOS PERICIAIS (10 SALÁRIOS MÍNIMOS) \r\n\r\nProc. 2007.206.004979-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JAQUELINE COELHO RANGEL PROVIDENCIE O AUTOR OS MEIOS NECESSARIOS PARA A EFETIVAÇÃO DA DILIGENCIA \r\n\r\nProc. 2007.206.005067-7 - DIEBENS LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X AMARILDO DE OLIVEIRA RAMOS Mandado desentranhado. Deve a parte autora, providenciar os meios necessários para efetivação da diligência. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.006830-0 - ROBERTO DE ALCANTARA BAYER (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Em réplica. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2006.206.006450-9 - ADJALME MAGNO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X DBM VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA BLANCO DE MELLO (RJ-093260), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Às partes sobre proposta de honorários pericias no valor de 2.000 UFIR. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.206.004054-1 - DINA CELIA FERNANDES FRAGA X HSBC BANK BRASIL S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). GLAUCIA REGINA DO AMARAL JACOB RIBEIRO (RJ-091557) Às partes sobre proposta de honorários pericias no valor de 2.000 UFIR. \r\n\r\nRescisão de Contrato; Indenização Por Danos Morais; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.206.001568-9 - LEANDRO DE BARROS E VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LOJAS AMERICANAS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIO FERNANDO VALENTE COLOMBO (RJ-089949)), GRADIENTE ELETRONICA S/A, Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Em provas, justificando-as, devendo as partes declinarem se desejam a realização da audiência preliminar (art. 331 do CPC). \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.206.006451-0 - CLEIA DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VENÂNCIO DE SOUZA (RJ-090286)) X VIACAO ZONA OESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) PERÍCIA DESIGNADA PARA O DIA 28/11/07 ÀS 16:30 H, NO CONSULTÓRIO DO DR. OSCAR CIRNE NETO - AV. ERNANI DO AMARAL PEIXOTO, 467 - SALA 801 - CENTRO - NITERÓI/RJ - TEL: 2621-6551 / FAX: 2719-5630 / CELULAR: 99844531 \r\n\r\nId: 364142"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Clara Maria Vassali Costa Pereira da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luis Paulo Figueiredo de Melo\r\n\r\nExpediente do dia: 07/11/2007\r\n\r\nAção redibitória \r\n\r\nProc. 2006.206.004262-8 - ROGERIO RANGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MILENE DERANIAN (SP-213955), Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693), Dr(a). RENÊ ENTRIEL (RJ-054649) Sentença: Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pleito autoral para condenar a parte ré, solidariamente, a substituir o produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso, no prazo de 10 dias a contar da intimação da sentença, sob pena de multa diária de R$ 150,00. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.206.001581-1 - EDSON FERREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY DE CARVALHO BENEVENTE (RJ-116821)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Em atendimento a o.s. 01/03: Ao interessado sobre a devolução dos autos. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.206.000740-1 - ANA CLAUDIA PEREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JAMES VIEIRA (RJ-066810)) X LUCIA MARIA PEREIRA CARDOSO Certifico que em cumprimento a OS 01/03: Ao requerente acerca do valor do saldo informado pela CEF. \r\n\r\nProc. 2007.206.001852-6 - CARMEM LUCIA SILVA DE NOVAES (Adv(s). Dr(a). FABIANA JOSE DE OLIVEIRA PACHECO (RJ-142653)), Falecido: JOSE OLIVEIRA DE NOVAES Em atendimento a o.s. 01/03: Ao interessado sobre resposta do ofício de fls. 25/29. \r\n\r\nProc. 2007.206.008462-6 - ROSA VIEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULA VANESSA SANTOS DA ROSA (RJ-136861)) X Falecido: WALDEMAR PINTO BENEVENTE Despacho:Para melhor análise do pedido de J.G., venham as três últimas declarações do I.R., em 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.206.006087-7 - BANCO PECUNIA S.A. (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X MAZARELA NASCIMENTO RIBEIRO GALVAO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.206.006509-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE GERALDO DA SILVA Ao interessado (autor)para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.206.003751-0 - PAULO CELSO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SILVANA ARAUJO BITENCOURT CORRÊA DA SILVA (RJ-137562)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) EM CUMPRIMENTO A O.S 01/03: ITEM 37: VISTA ÀS PARTES, INCLUSIVE AO MP, SE FOR O CASO, PARA QUE ESPECIFIQUEM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E, CASO TENHAM INTERESSE, REQUEIRAM A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.206.003293-6 - DIDIA FIRMINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Sentença:Por todo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.206.000484-4 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). HERBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X MILTON BATISTA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.206.003005-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALAIR MIGUEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nDesconstituição de Débito; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.008458-4 - SONIA MARIA DE JESUS ALVES (Adv(s). Dr(a). ILKA MARIA HENRIQUE VASCONCELOS (RJ-147195)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A Despacho:Para melhor análise do pedido de J.G., venham as três últimas declarações do I.R., em 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.206.005977-2 - NESIO ALVES DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO AUGUSTO TEIXEIRA (RJ-064910)) X VICTOR HUGO OZORIO JUNIOR Em atendimento a o.s. 01/03: Ao Exequente sobre resposta do ofício requerido à fl.128. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.206.006128-8 - BANCO VOLKSWAGEN S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802)) X ARALY LEAL Ao interessado (exequente)para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.206.000796-6A - TURSAN - TURISMO SANTO ANDRE LTDA (Adv(s). Dr(a). BENTO OLIVEIRA SILVA (SP-088888)) X ANDERSON CAVALCANTE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). BRUNO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-115473) Despacho:Certifique o cartório se o processo ficou indisponível durante o prazo do requerente e, em caso positivo, por quantos dias isso perdurou. Provados tais fatos, devolva-se o prazo, limitando-se a devolução ao nº de dias em que o processo ficou indisponível, dentro do prazo do requerente. \r\n\r\nProc. 2007.206.000796-6A - TURSAN - TURISMO SANTO ANDRE LTDA (Adv(s). Dr(a). BENTO OLIVEIRA SILVA (SP-088888)) X ANDERSON CAVALCANTE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). BRUNO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-115473) Certifico que o prazo do impugnado foi do dia 12/06/07 a 26/06/07, sendo que foram os autos principais conclusos no período de 21/06/07 a 26/06/07, ficando indisponíveis por seis dias dentro do prazo do requerente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.206.007084-4 - ANDREIA DA SILVA MORENO (Adv(s). Dr(a). JAIRO GERALDO MOREIRA (RJ-075758), Dr(a). VANDERSON DE CASTRO CAMARGO GOMES (RJ-151918E)) X AMESC - ASSOCIAÇÃO MÉDICA ESPÍRITA CRISTÃ (Adv(s). Dr(a). LUSIMAR DA COSTA FERNANDES DE CARVALHO FREITAS (RJ-106245) Certifico que em cumprimento a OS 01/03: Ao réu a respeito da manifestação do Perito. \r\n\r\nProc. 2007.206.002274-8 - PAULO ANTONIO DA SILVA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DOS SANTOS GARCIA (RJ-133622)) X ESTACIONAMENTO COROA DE SANTA CRUZ LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LAERTE DA MOTTA FERREIRA (RJ-003796) EM CUMPRIMENTO A O.S 01/03: ITEM 37: VISTA ÀS PARTES, INCLUSIVE AO MP, SE FOR O CASO, PARA QUE ESPECIFIQUEM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E, CASO TENHAM INTERESSE, REQUEIRAM A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.206.008507-2 - FERNANDA MARCELL DA SILVA CARMO PIMPAO (Adv(s). Dr(a). SHEILA CARNEIRO SILVA SILVEIRA (RJ-067783)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Para melhor análise do pedido de J.G., venham as três últimas declarações do I.R., em 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.206.003822-2 - CASSIA ROSA MARTELLOTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FELIPE RODRIGUES DE CARVALHO (RJ-100285)) X PROGRESSO RIO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CAVALCANTE DE QUEIROZ (RJ-097234) Despacho:À parte exequente sobre a resposta negativa, bem como para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.206.004708-9 - SILVANIA SANT ANNA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JACIRA SOARES DOS SANTOS (RJ-098725)) X HOSPITAL MEMORIAL SANTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHAES (RJ-087976) Despacho:Fls.211. Defiro pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.206.001302-1 - SEBASTIAO BELARMINO DE CAMARGO (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072500)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:Intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, via publicação no DO, para que efetue o pagamento do valor a que foi condenado, no prazo de 15 dias, sob pena de ser acrescida a multa de 10% prevista no artigo 475, J, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.206.004280-2 - LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). THIAGO DE ARAGÃO GONÇALVES PEREIRA E SILVA (RJ-131235)) X AMESC - ASSOCIACAO MEDICA ESPIRITA CRISTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA PINHEIRO MADEIRA (RJ-036532) EM CUMPRIMENTO A OS 01/03: ITEM 37: VISTA ÀS PARTES, INCLUSIVE AO MP, SE FOR O CASO, PARA QUE ESPECIFIQUEM AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR E, CASO TENHAM INTERESSE, REQUEIRAM A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.206.008443-2 - GERSON DE JESUS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GEORGE PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-104649), Dr(a). GIOVANI PIMENTEL DE OLIVEIRA (RJ-139485)) X EXPRESSO PEGASO LTDA Decisão:Considerando a certidão de fls. 24, declino da minha competência para uma das Varas Cíveis de Campo Grande. Preclusa, dê-se baixa e remeta-se. \r\n\r\nProc. 2007.206.008524-2 - THALLES DOS SANTOS BAIA MAIA (Adv(s). Dr(a). ALMIR DA SILVA JUNIOR (RJ-136862)) X MEMORIAL SAUDE LTDA Despacho:Emende-se a petição inicial, nos termos do artigo 276, do CPC, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.206.004380-1 - OYLIO KLINGER FILHO (Adv(s). Dr(a). SIDNEI BATISTA (RJ-096618)) X JOAO BATISTA PEIXOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Recebo o recurso em seu duplo efeito. Ao recorrido. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.206.007504-0 - WANDERLEY PORTO SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YEDDA DE MELLO E SOUZA (RJ-074888)) X FELIPE GABRIEL HAICK FILHO (Adv(s). Dr(a). WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ (RJ-133704) Decisão:Mantenho a decisão recorrida, por seus próprios fundamentos. Aguarde-se pedido de informação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.206.008480-8 - MARIA DAS NEVES VICENTE FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ELISON AMARAL LEITE (RJ-143206)) X CAIXA DE AUXILIO FUNERAL DA IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS DA AREIA BRANCA E OUTRO Despacho:Para melhor análise do pedido de J.G., venham as três últimas declarações do I.R., em 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nReivindicatória; Arbitramento de Aluguel \r\n\r\nProc. 2006.206.007329-8 - ALEXANDRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS (RJ-111806)) X ANTONIO PEREIRA FILHO Despacho:Considerando a certidão de fls. 65, venha o atual endereço da parte ré no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.206.007329-8 - ALEXANDRO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MENDES DOS SANTOS (RJ-111806)) X ANTONIO PEREIRA FILHO Despacho:Considerando a certidão de fls. 69, ao autor. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.206.000796-6 - ANDERSON CAVALCANTE DE LIMA (Adv(s). Dr(a). BRUNO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-115473)) X OSIAS ALEXANDRE DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). BENTO OLIVEIRA SILVA (SP-088888) Despacho:Fls.110. Defiro pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.206.003384-9 - FABIANA DOS SANTOS SILVA LOURENCO (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIACAO OESTE OCIDENTAL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789), Dr(a). LUIZ CLAUDIO DA SILVA (RJ-107325) Despacho:Às partes, sobre a proposta de honorários periciais. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.206.006499-6 - MAGNA REGINA GALLITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X HOSPITAL MEMORIAL SANTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CARLA RENATA PINTO MAGALHÃES (RJ-087976) Certifico que, em cumprimento a O.S.01/03: Às partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nId: 364143"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Raquel de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto\r\n\r\nExpediente do dia: 08/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.206.000799-3 - SUELI DE FATIMA LOPES (Adv(s). Dr(a). HELIDA FERREIRA LISBOA (RJ-073134)) X JOSE ALBERTO DANTAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA BRITO VILACA (RJ-124726) Autos desarquivados aguardando parte interessada. \r\n\r\nProc. 2003.206.006497-6 - SERGIO LUIZ DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X SERGIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.206.005174-8 - RAFAEL DE LIMA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO SOUZA COSTA (RJ-103723)) X ELENILSON SANTOS SILVA Despacho:Designo o dia 13/12/2007, às 09:00 horas, para a realização da Audiência Prévia de Conciliação, junto ao Juizado Informal. Desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado de fls. 26, no endereço informado às fls. 28. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.206.008597-7 - ARIANA DA SILVA RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). KLEYCE MERY DE PAULA DOS SANTOS (RJ-110509)) X LUIS RIBEIRO Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.A patrona dos autores para que firme a inicial. Fixo os alimentos provisórios no valor correspondente a 40% (quarenta por cento) do salário-mínimo nacional, mensalmente, na proporção de 10% (dez por cento) sobre 01 (um) salário-mínimo para cada filho,a ser entregue todo dia 10 do mês subsequente a representante legal dos menores, mediante recibo. Designo audiência prévia de conciliação junto ao Juizado Informal de Conciliação para o dia 13/12/2007, às 09:20 horas. Cite-se/Intimem-se, inclusive a primeira autora. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.206.006724-0 - GILBERTO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE GOMES DA SILVA FILHO (RJ-100556)) X JOSEFA FELICIANO DA SILVA Despacho:Designo o dia 11/12/2007, às 09:40 horas, para a realização da audiência prévia de conciliação, junto ao Juizado Informal Cite-se/intimem-se.Ao Ministério Público. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.206.005706-8A - FATIMA FARIA (Adv(s). Dr(a). ARLETE DA SILVA (RJ-057450) Despacho:Designo o dia 12/02/2008, às 15:20 horas para a realização de audiência especial. Intime-se a Curadora e seu advogado. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.206.000727-2 - MARLI DE FATIMA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TOMASIA MARIA TEIXEIRA CALDEIRA (RJ-111579)) X GILMAR CELIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS ARTUR SOARES DE SOUZA (RJ-079802), Dr(a). ALESSANDRO MARCOS IGNÁCIO LEAL (RJ-110615) Decisão:Fls. 94, indefiro o pedido de avaliação, pois é totalmente desnecessária, uma vez que as próprias partes, no acordo de fls. 25/26, cláusula 04, estimaram o valor do bem em R$ 10.000,00, ao estipularem que a executada indenizaria o exeqüente com R$ 3.000,00 pela sua participação em 30% do bem. Logo, os 70%, objeto da penhora, tem a sua avaliação no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais). Designo o dia 13/02/2008, às 15:20 horas para a realização de audiência especial. Intimem-se. \r\n\r\nId: 364149"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Jose Nilo Ferreira \r\n\r\nEscrivão: Joao Carlos de Brito Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 08/11/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2005.206.007192-5 - MP X R.J.S. (Adv(s). Dr(a). EDELVITO BARBOSA DOS SANTOS (RJ-059585) Despacho:AUDIENCIA PARA O DIA 14.11.07, AS 13 H. EXPEÇAM-SE AS DILIGENCIAS HOJE. INFORME-SE, NOS AUTOS, O TELEFONE DA DP ONDE OS POLICIAIS ESTÃO LOTADOS. \r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2007.206.008039-6 - MP X MARCELO ALVES HALLIER DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDREA CABRAL (RJ-137231) Decisão:VISTOS ETC. SUSPENDO O CURSO DO FEITO ATÉ A REALIZAÇÃO DO EXAME. I. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.206.007855-9 - MP (Adv(s). Dr(a). VILORESI FRANCKLIN CASSERES DE OLIVEIRA (RJ-115205)) X ADRIANO RODRIGUES GIANINI Decisão:Vistos etc.O Ministério Público ofereceu denúncia em face de ADRIANO RODRIGUES GIANINI, devidamente qualificados nos autos, dando-o como incurso nas penas do artigo 33, CAPUT, DA LEI 11.343/06.Assim é que, pela denúncia e peças que a instruem, conclui-se pelo preenchimento dos requisitos do artigo 41 do C.P.P., havendo veementes indícios da autoria, e, a materialidade, quantum satis, está demonstrada, não cabendo, neste momento processual, qualquer exame mais acurado dos elementos probatórios, sob pena de antecipar-se a apreciação do mérito.Presentes, pois, as condições gerais de procedibilidade, RECEBO A DENÚNCIA, DESIGANDO O DIA 26.11.07, AS 13 H. PARA A.I.J. CITE-SE , REQUISITE-SE.EXPEÇAM-SE AS DEMAIS DILIGENCIAS.DEFIRO O REQUERIDO PELO M.P. \r\n\r\nId: 364146"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "XIX JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca da Capital\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Antonio Felipe Vasconcelos Montenegro\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Simone Branco Marinho de Barros\r\n\r\nExpediente do dia 06/11/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2006.800.029292-0 - Heriberto Parrini Frota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heriberto Parrini Frota - OAB RJ068250). X Guilherme Gimenez Mesquita. Fls. 25, Indefiro, uma vez que em sede de Juizados Especiais cabe à própria parte diligenciar. Requeira a parte autora o que entender cabível, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. I-se.\r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2006.800.157309-6 - Eliana Coelho Quilto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giseli Cristini Geraldo Coelho - OAB RJ125051). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Vistos, etc. Tendo em vista que a parte autora, devidamente intimada, não compareceu à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, I da Lei 9099/95. Sem custas. Desde já, sendo requerido, defiro o desentranhemento de documentos, mediante substituição por cópias. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.025461-1 - Emilia de Fatima Freitas Guerço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X Jfw - Profissional Capacitation Scholl de Inf. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Amaral Ottan Machado - OAB RJ119933, Jalusa Barbosa Neves - OAB RJ121374). VENHA DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIENCIA, EM 48 HORAS, SOB PENA DE DESERÇÃO. I-SE. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.800.025110-5 - Sônia Cristina Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Alves de Oliveira - OAB RJ115473, Anderson Almeida dos Anjos - OAB RJ142389E). X Marco Aurélio de Carvalho. PROCEDA-SE À PENHORA E AVALIAÇÃO, NO VALOR DE R$ 1.220,00. \r\n\r\nProc. 2007.800.029820-1 - Rosemere Pereira da Silva Guerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X Jurandir Rodrigues de Oliveira. Designo o dia 13/03/2008, às 14:45h para Audiência de Conciliação. Cite-se por Oficial de Justiça. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.058791-0 - Alexandre Neves Terra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Barbosa Pedron - OAB RJ075230). X Tazia Lucia Soares. FLS. 13, DEFIRO. CITE-SE POR OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.800.113232-2 - Lourival Ribeiro de Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao de Barros Lima Neto - OAB RJ106933, Tarciso Gomes de Amorim - OAB RJ128426, Leonardo Carvalho Christianes - OAB RJ117402). X Consórcio Nacional Honda LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Ribeiro da Fonte - OAB RJ100658, Cleyton Santos Vieira - OAB SP113344). AGUARDE-SE A DECISÃO DO MANDADO DE SEGURANÇA. APÓS, VOLTEM. \r\n\r\nProc. 2004.800.126694-8 - Julio Carvalho Villela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Paula Domingos Macedo da Costa - OAB RJ135789). X Pentágono LTDA e outros. Vistos etc.\r\n\r\nTendo em vista a inércia da parte autora, ficando por mais de 60 (sessenta) dias sem dar andamento ao feito, deixando de praticar os atos que lhe competia, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, III do CPC. Sem custas processuais. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se estes autos. Defiro o desentranhamento das peças originais, sendo substituidas por cópias.\r\n\r\nPRI.\r\n\r\nProc. 2005.800.115804-2 - Rosemary Nascimento Lima. X Banco Bmc S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Brilhante Filho - OAB RJ090419). OFICIE-SE AO SPC/RJ E SCPC/SP, SOLICITANDO O PERÍODO EM QUE A EMPRESA RÉ MANTEVE EM SEUS CADASTROS O NOME DA PARTE AUTORA. APÓS, COM A RESPOSTA, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2005.800.126090-0 - Pierre Arruda Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Rodrigues Miranda de Carvalho - OAB RJ100571). X João Batista Ignácio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Lazaro Rodrigues de Araújo - OAB RJ107297). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de PENHORA ON LINE, na conta do executado, nos termos do ofício em anexo. Decorridos aproximadamente 10(dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2005.800.137257-0 - Elizangela Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) David de Rezende Luz - OAB RJ108480, José Carlos Martins de Brito - OAB RJ131878). X Rio Med Assistência Médica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius da Silva Costa - OAB RJ073780, Felipe Dumans Amorim Duarte - OAB RJ100614). PROCEDA-SE À PENHORA SOBRE A RENDA. \r\n\r\nProc. 2005.800.169884-0 - Sergio de Araújo Martiliano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio da Cunha Lima - OAB RJ126178). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Tendo em vista a inércia da parte exeqüente tenho como satisfeita a obrigação. ISTO POSTO, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, NA FORMA DO ART 794, I DO CPC. CANCELE-SE EVENTUAL PENHORA. TRANSITADA EM JULGADO DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DE PEÇAS ORIGINAIS, MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIAS. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.800.181549-1 - Maria da Consolação Silva. X LIGHT - Serviços de Eletrici dade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Recebo os embargos interpostos e suspendo a execução, na forma do art. 739, § 1.º, do CPC. À parte embargada, consoante o disposto no art. 740, do CPC. I-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.013909-1 - Nilton Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Alves Rocha Filho - OAB RJ074897). X Eurocollege Distribuidora de Materiais Didácos Ltda-me. Defiro a desconsideração da personalidade jurídica no pólo passivo, conforme requerido às fls. 65/68. ANOTE-SE NO DRA. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de PENHORA ON LINE, na conta dos executados, nos termos do ofício em anexo. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.022145-7 - Viviane Maria Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968, Braz Pesce Russo - OAB SP021585). Recebo os embargos interpostos e suspendo a execução, na forma do art. 739, § 1.º, do CPC. À parte embargada, consoante o disposto no art. 740, do CPC. I-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.024912-1 - Maria do Carmo de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo dos Santos Freitas - OAB RJ080543). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Recebo os embargos interpostos e suspendo a execução, na forma do art. 739, § 1.º, do CPC. À parte embargada, consoante o disposto no art. 740, do CPC. I-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.028923-4 - Marcia Cristina Domingos Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Pereira Sobrinho - OAB RJ103121). X Import Express Comercial e Importadora Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). Diga a parte autora, em cinco dias, se a obrigação foi totalmente satisfeita, valendo o silêncio como concordância. I-se. Findo o prazo, com ou sem resposta, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.800.067225-0 - Jorge Luiz dos Santos. X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). PROCEDA-SE À PENHORA SOBRE A RENDA, CONFORME REQUERIDO ÀS FLS. 35. \r\n\r\nProc. 2006.800.139458-0 - Anselmo Leandro Araujo Soares. X Credicard Banco S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). DESIGNE-SE A.I.J. I-SE AS PARTES. DÊ-SE VISTA À D.P. \r\n\r\nProc. 2006.800.140461-4 - Celso Rodrigues do Nascimento. X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). I-SE A PARTE RÉ PARA COMPROVAR O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA MAJORADA PARA R$ 80,00 (OITENTA REAIS). \r\n\r\nProc. 2006.800.142939-8 - Estela Pereira Curty. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830). DESIGNE-SE A.I.J. I-SE AS PARTES. DÊ-SE VISTA À D.P. \r\n\r\nProc. 2006.800.173767-6 - Bruno Goularte de Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Papera da Silva - OAB RJ075534, Amir Papera - OAB RJ075480). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Francisco Vaz - OAB RJ126409). 1 - PROCEDA-SE À PENHORA SOBRE A RENDA. 2 - I-SE A PARTE RECLAMADA PARA COMPROVAR O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER, EM 5 DIAS, SOB PENA DE MAJORAÇÃO DA MULTA. \r\n\r\nProc. 2007.800.019157-1 - Hermógenes Luís Rodrigues Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Vallejo Pereira - OAB RJ142210). X Empresa Jorginho Pneus ( J 2 T Refrigeração Comércio Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Tenorio de Almeida - OAB RJ079491). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de PENHORA ON LINE, na conta do executado, nos termos do ofício em anexo. Fixo multa de 10% sobre o valor do débito, em face do não pagamento espontâneo, na forma do art. 475, J do CPC. Decorridos aproximadamente 10(dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2007.800.020855-8 - Cleber Andrade da Costa. X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackson Luz Fonseca - OAB RJ105624). AO CONTADOR JUDICIAL PARA ATUALIZAÇÃO, INCLUINDO A MULTA DE 10%. APÓS, I-SE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.800.023772-8 - João Jorge Ramos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana de Souza - OAB RJ132244). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Defiro G.J. Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.026842-7 - Joaquim Teixeira da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Moraes de Sousa - OAB RJ126465). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Intime-se a parte ré para devolução da guia de depósito, devidamente quitada, no prazo máximo de 5 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.026851-8 - Edna Maria Vitor da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Moraes de Sousa - OAB RJ126465). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Intime-se a parte ré para devolução da guia de depósito, devidamente quitada, no prazo máximo de 5 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.029561-3 - Itamar dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Wander Cury Ribeiro - OAB RJ102995). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). DESIGNE-SE NOVA A.I.J. I-SE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.800.030010-4 - Fabrício Barros de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aleixo da Silva Neves Sereno Neto - OAB RJ108264, Carlos Henrique Pereira Rego Brinckmann - OAB RJ102264). X Casas Bahia Comercial Ltda.. Vistos etc. Homologo a desistência, manifestada pelo autor, às fls. 21, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, VIII, do C.P.C. Sem custas, na forma da Lei Regente. Faculto, desde logo, ao autor a substituição de peças originais por cópias. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.032174-0 - Julio Vieira Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Souza Ferreira Netto - OAB RJ067383). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stéfano Egmont Baltz - OAB RJ041800). Vistos etc. Homologo a desistência, manifestada pelo autor, às fls. 24, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, VIII, do C.P.C. Sem custas, na forma da Lei Regente. Faculto, desde logo, ao autor a substituição de peças originais por cópias. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.053634-3 - Dalva Rogich Motta. X Atl - Algar Telecom Leste - S/A (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Defiro a inclusão no pólo passivo, conforme requerido às fls. 17. Anote-se no DRA. Cite-se para A.C. já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.053640-9 - Jose Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gladys Anunciata de Aragao Schmidt - OAB RJ104052). X Casas Bahia. Defiro a inclusão no pólo passivo, conforme requerido às fls. 21. Anote-se no DRA. Cite-se para A.C. já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.118550-5 - Jose Alberto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109, Abilio Augusto Ricardo Chaves - OAB RJ122735). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Face o exposto às fls. 16, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, uma vez que presentes os pressupostos legais e necessários para a sua concessão e, atendendo a essencialidade do serviço, determino que a parte ré restabeleça a energia elétrica no endereço da inicial, NO PRAZO DE 24 HORAS, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nIntime-se a reclamada através de oficial de justiça para cumprimento da decisão proferida e da audiência de conciliação, que deverá ser seguida de A.I.J., na hipótese de inexistência de acordo entre as partes.\r\n\r\nProc. 2007.800.129839-7 - Maycon Xavier Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). X Redecard Sa. I-SE A PARTE AUTORA PARA FORNECER O NOVO ENDEREÇO DA PARTE RÉ, NO PRAZO DE 5 DIAS. APÓS, CITE-SE.\r\n\r\nProc. 2007.800.142666-1 - Carlos Alexandre da Conceição Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yves Sant'Anna Rosa - OAB RJ001244). X Memorial Saude. FACE O EXPOSTO ÀS FLS. 12, RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA. DESIGNO NOVA A.C. PARA O DIA 13/03/2008, ÀS 15:30h. I-SE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.800.157773-0 - Leila de Albuquerque Lima de Souza Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Augusto Teixeira - OAB RJ064910). X Banco Itaú S. A.. Vistos etc. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes às fls. 35/36, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com exame do mérito, na forma do artigo 269, III do C.P.C., c/c art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95. Sem ônus sucumbenciais. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.171981-0 - Albertino José Santos da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Barbosa Pedron - OAB RJ075230). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. FACE O EXPOSTO ÀS FLS. 14/15, MAJORO A MULTA ESTABELECIDA. I-SE A RECLAMADA PARA CUMPRIR A DECISÃO DE FLS. 12, NO PRAZO DE 24 HORAS, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA DE R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS). \r\n\r\nProc. 2007.800.172306-0 - Sergio Torres Pita (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Maria Pinheiro Madeira - OAB RJ036532, Simone Lucas Chaves - OAB RJ123432). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. FLS. 20, I-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2007.800.172537-8 - Nadir Pereira da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Cyro Xavier - OAB RJ081813, Márcia Motta de Sá - OAB RJ127551). X Ibicard Ibi Visa Nacional- Banco Ibi S. A. - Banco Múltiplo. Mantenho a decisão de fls. 28, pelos próprios fundamentos. Ademais, não trouxe a reclamante aos autos novos elementos que pudessem elidir a decisão altercada. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.175334-9 - Nilton de Oliveira Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Barbosa Pe dron - OAB RJ075230). X Banco Itau. Mantenho a decisão de fls. 22, pelos próprios fundamentos. Ademais, não trouxe a reclamante aos autos novos elementos que pudessem elidir a decisão altercada. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.176274-0 - Geraldo de Andre de Almeida Coimbra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X Banco do Brasil S. A.. Vistos etc. Homologo a desistência, manifestada pelo autor, às fls. 38, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, VIII, do C.P.C. Sem custas, na forma da Lei Regente. Faculto, desde logo, ao autor a substituição de peças originais por cópias. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.180571-4 - Mauricio Ferreira da Silv a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barbosa Cunha - OAB RJ145954). X Banco Itaucard S. A. e outro. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.184954-7 - Carlos Augusto Garcia Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, uma vez que ausentes os pressupostos autorizativos. Não há prova cabal das alegações da parte autora, bem como fundado receio de dano irreparável e/ou de difícil reparação, conforme prescreve o art. 273 do CPC. A regra é o contraditório, somente sendo admissível a concessão de tutela antecipada em casos excepcionais e de extrema urgência, o que não é o caso dos autos. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.185011-2 - Jeferson dos Santos Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, uma vez que presentes os pressupostos legais e necessários para a sua concessão e, atendendo a essencialidade do serviço, determino que a parte ré restabeleça a energia elétrica no endereço sito à Rua Joeli, nº 16, Sepetiba, NO PRAZO DE 24 HORAS, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nIntime-se a reclamada através de oficial de justiça para cumprimento da decisão proferida e da audiência de conciliação, que deverá ser seguida de A.I.J., na hipótese de inexistência de acordo entre as partes.\r\n\r\nProc. 2007.800.185024-0 - Juscelino de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X Semeg Saúde. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.800.185621-7 - Isaias Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz da Conceição Carvalho - OAB RJ141600). X Cedae - Companha Estadual de Águas e Esgotos. DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, uma vez que presentes os pressupostos legais e necessários para a sua concessão e, atendendo a essencialidade do serviço, determino que a parte ré restabeleça o fornecimento de água no endereço da inicial, NO PRAZO DE 24 HORAS, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nIntime-se a reclamada através de oficial de justiça para cumprimento da decisão proferida e da audiência de conciliação, que deverá ser seguida de A.I.J., na hipótese de inexistência de acordo entre as partes. \r\n\r\nProc. 2007.800.185623-0 - Ines Haick Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz da Conceição Carvalho - OAB RJ141600). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A.. 1 - Defiro a prioridade nos atos processuais, certo que a parte autora faz jus ao benefício estabelecido pela Lei 10.741/03. Contudo, tendo em vista que a pauta de audiências encontra-se sobrecarregada, indefiro, por ora, a antecipação pretendida. I-se. 2 - DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, uma vez que presentes os pressupostos legais e necessários para a sua concessão e, atendendo a essencialidade do serviço, determino que a parte ré restabeleça a energia elétrica no endereço da inicial, NO PRAZO DE 24 HORAS, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nIntime-se a reclamada através de oficial de justiça para cumprimento da decisão proferida e da audiência de conciliação, que deverá ser seguida de A.I.J., na hipótese de inexistência de acordo entre as partes.\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.800.018105-0 - Jorge Miguel Jorge (Adv.(s) Dr.(a) (s) John Charles Costa da Fonseca - OAB RJ079296, Fernando José Cantanhede - OAB RJ142813). X Ricardo dos Santos Costa. PROCEDA-SE À PENHORA E AVALIAÇÃO, NO ENDEREÇO FORNECIDO. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.800.083605-6 - Marcia Fernandes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Ramos Muniz - OAB RJ096200). X Brilhante Esporte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Moura Chales - OAB RJ101333). DESENTRANHE-SE O MANDADO DE FLS. 130/131, ENCAMINHANDO-O À CENTRAL DE MANDADOS PARA CUMPRIMENTO, DEVENDO A PARTE AUTORA ENTRAR EM CONTATO COM O OFICIAL DE JUSTIÇA, PARA AGENDAR A DILIGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2004.800.026047-1 - Waldelucia de Oliveira Nascimento. X Pedro Melo C. Seguros - Clube Alfa de Previdência World Med Card Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Silva - OAB RJ005392D, Lymark Kamaroff - OAB RJ109192, Debora Pessôa Medaber - OAB RJ103024). DEFIRO A SUBSTITUIÇÃO DA PENHORA DE FLS. 147 PELA PENHORA ON LINE. Decorridos aproximadamente 10 (dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2005.800.117610-0 - Henrique Pinheiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ines Botelho de Almeida Leite - OAB RJ101437). X Casas Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). FLS. 93/94, ANOTE-SE ONDE COUBER. CUMPRA-SE O ART. 45 DO CPC, TENDO EM VISTA QUE É DO ADVOGADO RENUNCIANTE, E NÃO DO JUÍZO, O ÔNUS DE NOTIFICAR O MANDANTE PARA QUE ESTE CONSTITUA NOVO PATRONO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.010477-5 - Jane Pereira Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jairo Geraldo Moreira - OAB RJ075758, Jorge Adriano Baracho Trindade - OAB RJ152797E, Vanderson de Castro Camargo Gomes - OAB RJ151918E). X C&A Modas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Recebo os embargos interpostos e suspendo a execução, na forma do art. 739, § 1.º, do CPC. À parte embargada, consoante o disposto no art. 740, do CPC. I-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.061836-9 - Paulo Sérgio Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Rodrigues Dutra de Souza - OAB RJ084382). X Viação Ideal LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Silva Maia - OAB RJ117605, Ricardo Melchior de Barros Rangel - OAB RJ080132). FLS. 75, I-SE A PATRONA DA PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 2006.800.112602-0 - Francisco Elias de Melo. X Rayane Pneus e Serviços (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricia Silva Vicente - OAB RJ131172). Em execução. Em vista do disposto no inciso IV da Lei 9099/95, procedo à solicitação de PENHORA ON LINE, na conta do executado, nos termos do ofício em anexo. Decorridos aproximadamente 10(dez) dias da emissão da referida ordem, voltem conclusos para consulta ao sitema quanto à existência de respostas positivas. \r\n\r\nProc. 2006.800.122128-3 - Vania Cristina Mendes do Espírito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X Espaço e Decorações. Defiro a inclusão no pólo passivo, conforme requerido às fls. 18, bem como a exclusão do 1º réu. Anote-se no D.R.A. Designo Audiência de Conciliação para o dia 13/03/2008, às 15:45h. Cite-se. I-se. \r\n\r\nProc. 2006.800.128247-8 - Paulo José Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109, Abilio Augusto Ricardo Chaves - OAB RJ122735). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). I-SE A PARTE RÉ PARA COMPROVAR O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER, QUE CONSISTE EM EMITIR AS CONTAS DE CONSUMO DE ÁGUA PELO VALOR REAL CONSUMIDO OU PELO VALOR MÍNIMO, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE MULTA MAJORADA PARA R$ 100,00 (CEM REAIS), POR COBRANÇA INDEVIDA. \r\n\r\nProc. 2006.800.132847-8 - Jurema Ramos Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ines Botelho de Almeida Leite - OAB RJ101437). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). I-SE A PARTE RÉ PARA COMPROVAR O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, CONFORME PLANILHA DE FLS. 56, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% (ART. 475, J DO CPC). DECORRIDO O PRAZO, SEM MANIFESTAÇÃO, VOLTEM CONCLUSOS. \r\n\r\nProc. 2006.800.134131-8 - Nelia Aparecida da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Ferreira Santos de Almeida - OAB RJ001413). X Rogerio Barcellos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Amaral Ottan Machado - OAB RJ119933, Jalusa Barbosa Neves - OAB RJ121374). Inclua-se no pólo passivo a parte apontada às fls. 13. Anote-se no DRA. Cite-se para Audiência de Conciliação já designada. \r\n\r\nProc. 2006.800.140133-9 - Jane Cristina Monteiro Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edna Barbosa Pedron - OAB RJ075230). X Ibi Odonto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Fabio Alexandre de Medeiros Torres - OAB RJ091377). Recebo os embargos interpostos e suspendo a execução, na forma do art. 739, § 1.º, do CPC. À parte embargada, consoante o disposto no art. 740, do CPC. I-se.\r\n\r\nProc. 2006.800.140907-7 - José Luis Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Laureano Lopes - OAB RJ107828). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). PROCEDA-SE À PENHORA SOBRE A RENDA. \r\n\r\nProc. 2006.800.141082-1 - Cesar da Silva Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Xavier Leitão - OAB RJ140700, Fabiana Jose de Oliveira Pacheco - OAB RJ142653). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se a parte ré para devolução da guia de depósito, devidamente quitada, no prazo máximo de 5 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.800.141610-0 - Valter Mendes Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Nicacio Mendes - OAB RJ074191). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Defiro G.J. Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.800.152136-9 - José Claudio da Silva Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique de Oliveira - OAB RJ088143). X Andisa Comércio e Serviço de Informática Ltda. Me. AGUARDE-SE POR TRINTA DIAS A MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA. APÓS O REFERIDO PRAZO, SEM MANIFESTAÇÃO, VOLTEM PARA EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.153106-5 - Maria Eunice Felix de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rose Mary de Carvalho Benevente - OAB RJ116821, Jose Antonio Pinto Benevente - OAB RJ062092, Lilian Gabriela da Silva Cabral - OAB RJ147604E). X Rocha e Vidal Com. de Móveis Ltda. (deiser Mével) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Ferreira Mendes Filho - OAB RJ111599, Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965, Luciane Pelosi da Fonseca - OAB RJ090578). DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.158505-0 - Sônia Maria Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virgínia Aparecida de Almeida Corrêa - OAB RJ135875). X Genilson Vieira Borges. FLS. 14, I-SE A PARTE AUTORA PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.800.173575-8 - José Eduardo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480, Monica Papera da Silva - OAB RJ075534). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.800.193378-7 - William Ignacio de Mello. X Paulo Cesar Jorge (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Jorge - OAB RJ090698). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 2007.800.004382-0 - Antônio Marcos de Oliveira Leão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubirajara da Motta Araujo - OAB RJ074751). X Banco Ibi S/A ( Ibi Capitalização ) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Costa da Rocha Azevedo - OAB RJ129049). Defiro a inclusão no pólo passivo, conforme requerido às fls. 15. Anote-se no DRA. Cite-se para A.C. já designada. \r\n\r\nProc. 2007.800.005769-6 - Leandro de Souza Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Laureano Lopes - OAB RJ107828). X C&A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Expeça-se mandado de pagamento, COMO REQUERIDO. Após, diga a parte autora, em 48 horas, se dá quitação, valendo o silêncio como concordância. Caso positivo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.800.010107-7 - José Gilson de Santana. X Vivo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DA PARTE AUTORA, COMO REQUERIDO. APÓS, COM A SUA RETIRADA, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.010124-7 - André de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Frota da Silva - OAB RJ088646). X Agf Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Roberto Alves Coutinho - OAB RJ038497, Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). FACE A JUSTIFICATIVA APRESENTADA, REDESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 13/03/2008, ÀS 15:00h. I-SE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.800.010313-0 - Eliana de Fátima Guilherme da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica da Silva Albuquerque - OAB RJ046142). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Vistos, etc. Tendo em vista que a parte autora, devidamente intimada, não compareceu à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, I da Lei 9099/95. Sem custas. Desde já, sendo requerido, defiro o desentranhemento de documentos, mediante substituição por cópias. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.016996-6 - Irene da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluisio Rosa - OAB RJ128517). X Financeira Losango (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). PROCEDA-SE À PENHORA SOBRE A RENDA. \r\n\r\nProc. 2007.800.018604-6 - Valdemiro Santana Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Batista Ross - OAB RJ037463). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Intime-se a parte ré para devolução da guia de depósito, devidamente quitada, no prazo máximo de 5 dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.800.019689-1 - Alexander Colinques Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Ramos Filho - OAB RJ056823, Roberto Augusto Teixeira - OAB RJ064910). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Defiro G.J. Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.023434-0 - Nemias Inocencio Justo Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Gomes de Oliveira Luz - OAB RJ133704). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Defiro G.J. Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egrégio Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.024218-9 - Alcebíades Pereira Antunes Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Xavier Leitão - OAB RJ140700). X Ceg - Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). FACE A JUSTIFICATIVA APRESENTADA, REDESIGNO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 13/03/2008, ÀS 15:15h. I-SE AS PARTES. \r\n\r\nProc. 2007.800.028715-0 - Márcio da Fonseca Nishio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Xavier Leitão - OAB RJ140700). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.028758-6 - Paulo José Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Recebo o recurso, no efeito devolutivo. Ao recorrido, em contra-razões. Após, subam ao Egr. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.800.028791-4 - Damião Felix da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X Casas Bahia Comercial Ltda.. Defiro a inclusão no pólo passivo, conforme requerido às fls. 51. Anote-se no DRA. Cite-se, designando A.C. Cite-se o 1º réu no endereço da inicial. I-se a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.800.029193-0 - Adriana Soares Moura da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Papera da Silva - OAB RJ075534). X Natura Cosméticos S/A. Designo o dia 13/03/2008, às 14:15h para nova A.C. Cite-se no endereço fornecido. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.800.029890-0 - Adriana Soares Moura da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amir Papera - OAB RJ075480). X Casas Bahia Comercial Ltda.. DESIGNO O DIA 13/03/2008, ÀS 15:15h PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. CITE-SE NO ENDEREÇO ORA FORNECIDO. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.800.032440-6 - Odilon Ananias de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X Sky Brasil Serviços Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto da Cunha - OAB SP110297). Vistos etc. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes às fls. 20, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com exame do mérito, na forma do artigo 269, III do C.P.C., c/c art. 22, parágrafo único, da Lei 9099/95. Sem ônus sucumbenciais. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.032794-8 - José Carlos de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Roberto Marcicano - OAB RJ017109). X CEDAE - Cia. Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Vistos, etc. Tendo em vista que a parte autora, devidamente intimada, não compareceu à audiência de conciliação, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, I da Lei 9099/95. Sem custas. Desde já, sendo requerido, defiro o desentranhemento de documentos, mediante substituição por cópias. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.800.032981-7 - Adriana Paula de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yves Sant'Anna Rosa - OAB RJ001244). X Oldemar Patricio Bezerra. Vistos etc. Homologo a desistência, manifestada pelo autor, às fls. 15, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, VIII, do C.P.C. Sem custas, na forma da Lei Regente. Faculto, desde logo, ao autor a substituição de peças originais por cópias. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.033744-9 - Elisandra Araujo Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Félix de Carvalho - OAB RJ111679). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Vistos etc. Homologo a desistência, manifestada pelo autor, às fls. 30, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, VIII, do C.P.C. Sem custas, na forma da Lei Regente. Faculto, desde logo, ao autor a substituição de peças originais por cópias. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.035810-6 - Solange da Luz Jóia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Martins Vieira - OAB RJ129407). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jack Izumi Okada - OAB RJ123968). Vistos etc. Homologo a desistência, manifestada pelo autor, às fls. 25, e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, VIII, do C.P.C. Sem custas, na forma da Lei Regente. Faculto, desde logo, ao autor a substituição de peças originais por cópias. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.800.146749-3 - Paula da Cunha Barreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Cristina Pimenta de Matos - OAB RJ143280). X Nokia do Brasil Tecnologia LTDA e outros. I-SE A PARTE AUTORA PARA FORNECER O NOVO ENDEREÇO DO 1º RÉU, NO PRAZO DE 5 DIAS. APÓS, CITE-SE.\r\n\r\nProc. 2007.800.182748-5 - Josemar Maximo Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Batista Ross Junior - OAB RJ134656). X Banco Hsbc S. A.. Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada. Todavia, não há nos autos, prova inequívoca de suas alegações, razão pela qual ausente um dos requisitos do artigo 273 do Código de Processo Civil. Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a principio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa. Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida. Aguarde-se a audiência de conciliação. \r\n\r\nId: 363996"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "364186": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Heitor Carvalho Campinho \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Olinda Viana Vieira\r\n\r\nExpediente do dia: 08/11/2007\r\n\r\nAlvará de autorização de pesquisa \r\n\r\nProc. 2006.014.008642-1 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, Interessado: MPC - MINERAÇÃO E PESQUISA E COMERCIO LTDA Decisão:Homologo os honorários. Int. para pagamento, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.014.005402-4 - MARIA ILZA PEREIRA MINGUTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SUELI DE MATOS CASTELAR (RJ-088787) Despacho:Esclareçam quem é o 4º filho ( fls. 05) constante da certidão de óbito, bem como o endereço e se desejam integrá-lo a lide. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.014.015386-9 - SUZANA BEATRIZ DE OLIVEIRA TEIXEIRA MACHADO X Falecido: CHARLES CABRAL MACHADO (Adv(s). Dr(a). WANDER LUGON MALAFAIA (RJ-071263) Despacho:A requerente para que preste contas no rpazo de 05 dias, como já determidado às fls. 65v e não cumprido ainda. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.014.030387-5 - Inventariante: ELISA OFFRANTE MARTINS (Adv(s). Dr(a). DANYELA CARVALHAL RIBEIRO DE BARROS (RJ-070540)) X ANTONIO MARTINS DO NASCIMENTO Despacho:A inventariante para que regularize o feito. Após a regularização conclusos para sentença. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.014.023782-2 - HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). VALDENIR MACIEL GOMES (RJ-131458)) X MARIA GRACINDA L. DA SILVA LIMA Despacho:Anote-se fls. 37. Ao autor sobre seus interesses. \r\n\r\nProc. 2006.014.006670-7 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X ALVARO SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON FERREIRA DE ANAIDE (RJ-123910) Despacho:Fls. 87/92 - Diga o réu. \r\n\r\nProc. 2006.014.014936-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X RICARDO LUIS MARTINS OLIVEIRA Decisão:Defiro fls. (23 ). \r\n\r\nProc. 2007.014.000592-7 - HSBC - BANK BRASIL S.A. - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X SARA DOS SANTOS SOUZA Decisão:Especifiquem as provas, justificadamente, a fim de que o juízo avalie a necessidade de alargamento da instrução probatória. Se postular prova testemunhal, indique desde já o rol e a finalidade da inquirição. No silêncio haverá preclusão e julgamento antecipado.Digam as partes se têm interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.014.001496-5 - B.V. FINANCEIRA S.A. CREDITO FINANCIAMENTO INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAMIR MENDONCA (RJ-122448)) X ROGELIO WELTEN Decisão:Suspendo o feito por 60 dias. Após ao autor. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.014.004439-9 - AGUAS DO PARAIBA S/A (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787)) X PLANICIE HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GOMES DE MENDONCA (RJ-066685), Dr(a). FERNANDA CHRISCILA DOS SANTOS (RJ-121954) Decisão:Penhora on-line infrutífera. Intime-se o exeqüente, na pessoa de seu advogado (D.O./RJ), para indicar outros bens do devedor, sob pena de arquivamento por 6 meses, nos termos do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.014.009310-3 - ESPOLIO DE JOSE ANTONIO DA PENHA PEREIRA PINTO, Assistente: DEFENSORIA PUBLICA X ARISTOTELES DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCIA REGINA DANTAS PEIXOTO MACHADO BARBOSA (RJ-068754) Despacho:Digam se há outras provas. Havendo pedido contraposto, a DP (fls. 50) \r\n\r\nProc. 2007.014.001996-3 - COMPENFORMICA MADEIRAS LTDA (Adv(s). Dr(a). EVERALDO BARRETO LEMOS (RJ-001442B)) X RAFAEL CESAR MARTINS PINTO (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GONCALVES DA SILVA (RJ-074744) Decisão:Especifiquem as provas, justificadamente, a fim de que o juízo avalie a necessidade de alargamento da instrução probatória. Se postular prova testemunhal, indique desde já o rol e a finalidade da inquirição. No silêncio haverá preclusão e julgamento antecipado.Digam as partes se têm interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2006.014.005474-2 - MARINA RESPINO GUEDES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBSON CORRÊA TOLEDO (RJ-116010)) X NÚBIA CÁTIA RANGEL BARCELOS (Adv(s). Dr(a). AMILIA NAGEM ROTAR ASSED DOS SANTOS (RJ-115014) Despacho:Aos autores fls. 80/82. A ré fls. 85. Digam se há outras provas. \r\n\r\nProc. 2006.014.022890-2 - C.A.F.N. COMERCIO DE MEL LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). EVERALDO BARRETO LEMOS (RJ-001442B)) X DAMIAO ROCHA GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA PEREIRA SODRE FILHO (RJ-132156), Dr(a). SIMONE DE BARROS CRUZ PEREIRA (RJ-132605) Decisão:1. - Cumpra-se 2º parte do despacho de fls. 65. Remessa para o D.O./RJ em 26/10 e conclusão em 26/10?Especifiquem as provas, justificadamente, a fim de que o juízo avalie a necessidade de alargamento da instrução probatória. Se postular prova testemunhal, indique desde já o rol e a finalidade da inquirição. No silêncio haverá preclusão e julgamento antecipado.Digam as partes se têm interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.014.024966-2 - CLINICA CIRURGICA E MATERNIDADE LILIA NEVES LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Despacho único para todos os processos:1- Defiro o levantamento do valor incontroverso em todos os processos.2- Especifiquem as provas, justificadamente, a fim de que o juízo avalie a necessidade de alargamento da instrução probatória. 3- Se postular prova testemunhal, indique desde já o rol e a finalidade da inquirição. No silêncio haverá preclusão e julgamento antecipado.4- Digam as partes se têm interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.014.000563-5 - CONDOMINIO RESIDENCIAL SÃO SALVADOR - PARTES COMUNS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS FILLIPE AREAS ALVES (RJ-104773)) X ÁGUAS DO PARAÍBA S.A. (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787) Despacho:Anote-se fls. 262. DIgam as partes \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato, c/c partilha de bens e uniao estavel \r\n\r\nProc. 2003.014.004102-9 - E.L.S. (Adv(s). Dr(a). ELCIO FAGUNDES CABRAL (RJ-094763)) X E.S.S. Decisão:Suspendo o feito por 30 dias. após diga o autor \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.014.026331-2 - GILBERTO JACINTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADALTO VILELA SEPULVEDA (RJ-030972)) X COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). EDEVAR DE ASSIS VELASCO (RJ-075051) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.014.014823-2 - JOSE ROBERTO ALVES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421)) X EDSON NOGUEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248) Despacho:Antes de decidir a lide, esclareça o embargante se ainda está na posse dos bens, indicando o local. \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.014.004208-9 - PATRICIA MIRANDA CHERENE (Adv(s). Dr(a). SALATIEL ANDRIOLA PIZELLI (RJ-114429)), Interessado: LUCIENE DE ANDRADE SANTOS ALMEIDA), Interessado: LEONARDO TERRA DE ALMEIDA FILHO), Interessado: REGIS SANTOS ALMEIDA E MARIA CLARA SANTOS ALMEIDA, Dr(a). REJANE RIBEIRO DE SOUZA (RJ-065163)) X FARMISA - FAZENDAS REUNIDAS MIRANDA S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPPE ZERAIK (RJ-030397) Despacho:Fls. 287. Anote-se o nome do patrono na capa dos autos e no Projeto Comarca. Cumpra-se . fls. 297, intimando os suplicantes de fls. 265. Após ao MP. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.014.001549-1 (3922) - NICODEMOS DE OLIVEIRA PESSANHA (Adv(s). Dr(a). REGINA LUCIA SIQUEIRA CANHOLATO PINTO (RJ-068799)) X USINA SAO JOAO (Adv(s). Dr(a). RICARDO GOMES DE MENDONCA (RJ-066685) Despacho:Defiro fls. \r\n\r\nProc. 1999.014.002035-5 (4707) - NEKI CONFECÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ARANTES BICUDO (RJ-026506)) X WAKED E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE DE SOUZA VIANA (RJ-081683) Despacho:Indefiro a suspensão. O crédito tributário pode se habilitar nestes autos para discutir a prioridade. Não há falência. \r\n\r\nProc. 2000.014.002544-3 (5177) - IMPA-INDUSTRIA DE EMBALAGENS SANTANA S/A (Adv(s). Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X J. ALMEIDA FILHO COMERCIO DE FLORES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DUTRA DE AZEVEDO (RJ-042880) \"Aao autor para que se manifeste sobre os autos desarquivados no prazo de 05 dias\". \r\n\r\nProc. 2002.014.007368-5 - ROSANGELA DE OLIVEIRA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ RENATO GOMES DA SILVA (RJ-065195)) X ESPOLIO DE ERALDO LEITE GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL PAES NETO (RJ-026577) Despacho:Ao executado sobre fls. 139 - avaliador e petição de fls. 141/142. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.014.011420-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105)) X PEDRO PAULO VIEIRA REIS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR SALEME EYER (RJ-051394) Decisão:Penhora on-line infrutífera. Intime-se o exeqüente, na pessoa de seu advogado (D.O./RJ), para indicar outros bens do devedor, sob pena de arquivamento por 6 meses, nos termos do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.014.024106-0 - MARIO MANHAES WAGNER (Adv(s). Dr(a). EDUARDO BASTOS WAGNER (RJ-124937)) X TACIO GOMES PEREIRA Decisão:Anote-se no distribuidor como Execução judicial. A multa de 10% decorre de lei e já incidiu após 15 dias do transito em julgado. Proceda-se na forma do art. 475-J do CPC. Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor da execução. Intime-se o executado, pessoalmente, para pagamento em 03 dias, sob pena de penhora. Certificado o não pagamento, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.014.003665-0 - VITORIA FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS WAGNER RIBEIRO DIAS (RJ-093466)) X TRANSIG CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO NOGUEIRA DA SILVA (RJ-093163) Decisão:Penhora on-line infrutífera. Intime-se o exeqüente, na pessoa de seu advogado (D.O./RJ), para indicar outros bens do devedor, sob pena de arquivamento por 6 meses, nos termos do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.014.011054-0 - SAYLUJ INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ALVAREZ (RJ-091368)) X COMERCIO E REPRESENTAÇAO TONELLE DISTRIBUIDORA LTDA E OUTRO Despacho:1. - Suspendo eventual penhora da nova ré. 2. - Ao exequente sobre a execução. (obs. relançado pelo fato do texto anterior ter sido lançado incompleto.) \r\n\r\nProc. 2006.014.015756-7 - UNIBANCO - UNIAO DOS BANCOS BRASILEIROS S/A X J M S RANGEL & RANGEL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WHELIGTON VIEIRA DIAS (RJ-118904), Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:1- Suspendo o feito por 30 dias.2- Intime-se o réu para regularizar sua situação nos autos.3- Após conclusos. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 2003.014.018521-0 - UNIMED CAMPOS - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS MANHAES RODRIGUES (RJ-041487)) X UNIBRÁS ALIMENTOS LTDA. Cópia e custas para instruir precatoria \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2002.014.014738-3 - LENILTON DO NASCIMENTO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCELO RIBEIRO DE ANDRADE (RJ-029240)) X FLAVIO GOMES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO CORREA MANSUR (RJ-032781) Decisão:PENHORE-SE.INTIME-SE FLS. 114. \r\n\r\nProc. 2004.014.018891-2 - CONDOMINIO EDIFICIO VILLAGE GOYTACAZES - BLOCO 05 (Adv(s). Dr(a). MAX DAFLON DOS SANTOS (RJ-105989), Dr(a). NILO JOSE DE SOUSA FREITAS (RJ-076613)) X ALBERTO DE SOUZA LOPES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ELCO RIBEIRO CALDAS (RJ-104203) Despacho:Ao contador. Custas pelo impugnante. Após digam \r\n\r\nProc. 2005.014.022651-4 - RITA DE CASSIA CAETANO SOARES (Adv(s). Dr(a). ERALDO MESQUITA AZEVEDO (RJ-128548), Dr(a). FABIANO CAETANO SOARES (RJ-132705)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA VIANA DE MELO (RJ-112620) Despacho:A autora, fls. 143/146. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.014.009990-0 - IMNE - INSTITUTO DE MEDICINA NUCLEAR E ENDOCRINOLOGIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337), Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248)) X ERICK WAGNER DE AZEVEDO Decisão:Penhora on-line infrutífera. Intime-se o exeqüente, na pessoa de seu advogado (D.O./RJ), para indicar outros bens do devedor, sob pena de arquivamento por 6 meses, nos termos do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.014.000478-7 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X FRANCINE G. MANHAES), FRANCINE GUIMARAES MANHAES Decisão:Penhora on-line infrutífera. Intime-se o exeqüente, na pessoa de seu advogado (D.O./RJ), para indicar outros bens do devedor, sob pena de arquivamento por 6 meses, nos termos do CPC. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.014.013286-4 - ALUYSIO ABREU CARDOSO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUIS JORGE TINOCO FONTOURA (RJ-036976)) X MULTIPLA MIDIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PRYSCILA NUNES RIBEIRO MARINS (RJ-126821) Decisão:Devolva-se o prazo para especificação de provas requerido as fls 127/128 \r\n\r\nProc. 2006.014.010735-7 - ANTONIO CARVALHO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LICINIO CORREA DA SILVA (RJ-026958)) X FINASA - CREDITOS E FINANCIAMENTOS (BANCO FINASA S/A) (Adv(s). Dr(a). LUCIANA PACHECO LOPES ROBERT (RJ-114054) Às partes sobre fls. 63/64 e, ao réu, para que deposite os honorários periciais bem como para que traga o documento original a ser periciado. \r\n\r\nProc. 2006.014.014600-4 - MARCOS ANTONIO CORDEIRO BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARCOS HELI CARDINOT MEIRA (RJ-120481)) X LOJAS RENNER (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA ZANIN THEODORO (RJ-120185) Ao patrono do autor sobre a impossibilidade de intimar pessoalmente seu cliente, cf. fls. 113. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.014.012068-4 - JOSE SANTANA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO LANDES DA SILVA JUNIOR (RJ-126188)) X AGUAS DO PARAIBA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO GONCALVES RIBEIRO NETO (RJ-093787) Decisão:HOMOLOGO OS HONORÁRISO PERICIAIS EM R$ 2.500,00. INTIMEM-SE O PERITO E AS PARTES. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2004.014.014819-7 - JARBAS LUCIANO CALDEIRA DE SOUZA X AGP INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALVES DE LIMA (MG-047665), Dr(a). RODRIGO MAGALHAES (RJ-093685) Decisão:Anote-se no distribuidor como execução judicial.A multa de 10% decorre de lei e já incidiu após os 15 dias do trânsito em julgado.Proceda-se na forma do art. 475, J do CPC. Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor da execução.Intime-se o patrono do executado, via D.O./RJ, para pagamento em 3 dias, sob pena de penhora. Certificado o não pagamento, conclusos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.014.005926-1 (6975) - SERGIO VITOR DE SOUZA E SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIANO AMORIM (RJ-064077)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO L. RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001134), Dr(a). ALOISIO LEPRE DE FIGUEIREDO (RJ-053868) Decisão:Anote-se no distribuidor como execução judicial.A multa de 10% decorre de lei e já incidiu após os 15 dias do trânsito em julgado.Proceda-se na forma do art. 475, J do CPC. Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor da execução.Intime-se o patrono do executado, via D.O./RJ, para pagamento em 3 dias, sob pena de penhora. Certificado o não pagamento, conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.014.011593-3 - ANDRE LUIZ FARIA SANZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIZELA GUALBERTO RAMOS (RJ-108361)) X JORGE LUIZ DE OLIVEIRA MARTINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE FREITAS DE AZEVEDO (RJ-093918) Decisão:Fls. 66/67:1- Intime-se para cumprir o que foi determinado na sentença.2- Anote-se no distribuidor como execução judicial.A multa de 10% decorre de lei e já incidiu após os 15 dias do trânsito em julgado.Proceda-se na forma do art. 475, J do CPC. Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor da execução.Intime-se o executado, para pagamento em 3 dias, sob pena de penhora. Certificado o não pagamento, conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.014.018589-5 - VERA LUCIA PESSANHA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536)) X PLENA EDITORA GRAFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRAL NUNES TAVARES FILHO (RJ-049212) Decisão:Cumpra-se o venerando Acordão \r\n\r\nProc. 2007.014.002152-0 - EDUARDO LOPES DE CARVALHO PREGAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536)) X INFOGLOBO COMUNICAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES NEVES OSORIO (RJ-011316), Dr(a). MARIA HELENA CALDAS OSORIO (RJ-064624) Despacho:Ao autor para dizer se concorda com o julgamento antecipado em face de manifestação do réu ou se insiste na prova oral (fls. 60/61). \r\n\r\nIndenizatória, POR ATO ILICITO \r\n\r\nProc. 2002.014.010557-1 - MATEUS PEREIRA DA SILVA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO MOURA OLIVEIRA (RJ-102443)) X PLENA EDITORA GRAFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRAL NUNES TAVARES FILHO (RJ-049212) Decisão:Diga o impugnante sobre fls 244/245 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.014.008655-2 - Inventariante: CREUZA CONCEIÇAO DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VERA COELHO DE FREITAS (RJ-040834)) X JORGE VIEIRA DE CARVALHO Decisão:Defiro fls 207. \r\n\r\nProc. 2002.014.010510-8 - Inventariante: INGRID GOMES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) MARIA DA GRAÇA FONSECA E OUTRO, Dr(a). RUY RAPHAEL DOS SANTOS (RJ-050735), Dr(a). MARCOS DE SIQUEIRA MANHAES (RJ-126238E), Dr(a). LEISIA GONCALVES (RJ-026463)) X JOSE CARLOS MUSSI DE CARVALHO Decisão:(...)Registre-se o esboço de partilha (...)Diga a fazenda intime-se \r\n\r\nProc. 2003.014.028726-2 - Inventariante: ANDREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DENFESORIA PUBLICA (RJ-000001)) X NEITON DOS SANTOS SILVA \" À invte para ciência e cumprimento da promoção ministerial.\" \r\n\r\nProc. 2005.014.016331-0 - Inventariante: ANGELA GOMES MONTEIRO X ANTONIO LYSANDRO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROLANDO MUNIZ DA ROCHA (RJ-062268) Despacho:Desarquive-se. Ao inventariante para desta vez dar andamento ao feito \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.014.014146-2 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO CARVALHO VIANA (RJ-005449D)) X FISIOCLIN FISIOTERAPIA LTDA), Fiador: ANA MARIA DE SOUZA MACHADO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE GUILHERME BAARS BAPTISTA (RJ-103727)), Fiador: INEDINA DE SOUZA MACHADO, Dr(a). JAINER ROCHA (ES-008941)), Fiador: GERALDO DE BRITO MACHADO \"Ao autor para que providencie cópias da inicial para instruir o mandado a ser desentranhado ( 02 cópias).\" \r\n\r\nProc. 2004.014.018355-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALOISIO LEPRE DE FIGUEIREDO (RJ-053868)) X MERKAN - MERCANTIL E REPRESENTAÇÕES LTDA. E OUTROS Decisão:Penhora on-line infrutífera. Intime-se o exeqüente, na pessoa de seu advogado (D.O./RJ), para indicar outros bens do devedor, sob pena de arquivamento por 6 meses, nos termos do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.014.029550-0 - POSTO LIDER LTDA. (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE FREITAS MARTINS (RJ-075245)) X CONSTRUTORA PEDRA NEGRA LTDA. (Adv(s). Dr(a). GENECY RIBEIRO (RJ-005021) Decisão:Anote-se no distribuidor como execução judicial.A multa de 10% decorre de lei e já incidiu após os 15 dias do trânsito em julgado.Proceda-se na forma do art. 475, J do CPC. Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor da execução.Intime-se o patrono do executado, via D.O./RJ, para pagamento em 3 dias, sob pena de penhora. Certificado o não pagamento, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.014.007326-8 - ITACAR MOTOS CAMPOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA LIMA FRAGA (ES-012054), Dr(a). VINÍCIUS MOTA DE EGIDIO (RJ-124967)) X ANDRE LUIZ ROCHA DA MATA Autos encaminhados ao Proc. 91. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2006.014.013446-4 - EVALDA PINTO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULA HAUTEQUESTT RAPHAEL (RJ-111712)) X ROBSON LUIZ DE SOUZA NOGUEIRA Despacho:Intime-se o notificante, por D.O., para que retire os autos no prazo de 10 dias. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.014.009286-0 - ESPOLIO DE RUY DA SILVA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE ROLANDO MUNIZ DA ROCHA (RJ-062268), Dr(a). RALPH PESSANHA DO ESPIRITO SANTO (RJ-098268)) X PLANO DE SAUDE ASES- INSTITUTO DE MEDICINA NUCLEAR E ENDOCRINOLOGIA (Adv(s). Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337) Despacho:Diga o réu se insiste na prova testemunhal, justificadamente , ou se concorda com o julgamento antecipado. Anote-se fls. 101, inclusive no distribuidor. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c cominatoria \r\n\r\nProc. 2003.014.016744-0 - ESPÓLIO DE JOÃO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CONCEIÇÃO FERREIRA MONSORES (RJ-082573)) X VEIGAS - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDILBERTO CARVALHO ALVES (RJ-094628) Decisão:1- Indique o ato contra a Lei ou contra o Contrato Social a autorizar a penhora de bens dos sócios.2- Homologada a obrigação de fazer a fls 38, aplico o art. 461, do CPC para a parte autora atingir o resultado prático buscado, a escritura. Determino o registro do bem em nome do autor, oficiando-se ao Cartório de Registro, dispensada a manifestação do ré, se este constar do registro. Se for pessoa diversa, deve o autor ou o cartório esclarecer para nova decisão. Nesse sentido, o art. 466 - B, do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.014.003708-4 - MAURICIO PRAZERES SALDANHA (Adv(s). Dr(a). SHANA RIBEIRO CAIXAO (RJ-143350)) X VIVO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE FREITAS DE MELLO COUTO (RJ-134778) Sentença:DISPOSITIVO.Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu ao pagamento de R$ 3.000,00 a título de dano moral acrescidos de juros simples de mora de 12% ao ano, com termo inicial do ato ilícito conforme art. 398, do Código Civil e enunciado n.º 54, Súmula do Superior Tribunal de Justiça.Outrossim, declaro inexistente o débito superior a R$ 27,58, além de determinar a exclusão da restrição de crédito, consolidando a liminar. Esta dívida do consumidor deve ser compensada com o valor arbitrado por danos morais.Em obediência ao Princípio da Sucumbência, expresso no art. 20, Código de Processo Civil, condeno a parte ré ao pagamento de custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios em 15% sobre o valor da condenação. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.014.023064-7 - REMOTHE MOTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). SALATIEL ANDRIOLA PIZELLI (RJ-114429)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1- Ao agravado.2- Especifiquem as provas, justificadamente, a fim de que o juízo avalie a necessidade de alargamento da instrução probatória. Se postular prova testemunhal, indique desde já o rol e a finalidade da inquirição. No silêncio haverá preclusão e julgamento antecipado.Digam as partes se têm interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, e preceito cominatorio e reparação de danos morais \r\n\r\nProc. 2006.014.011683-8 - NICE LEITE GONDIM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE CAMARA BORGES (RJ-115220)) X MARCELO MACHADO MANHAES E OUTROS Sentença:1- A autora a respeito do processo conexo. 2- Homologo a desistência do primeiro réu (art. 267, VIII, do CPC). Dê-se baixa no distribuidor.3- Cite-se o terceiro réu. Retifique-se o nome da autora. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2002.014.007306-5 - MAC-SILVA MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MANOEL CARLOS DA SILVA NETO (RJ-026524)) X UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRAL NUNES TAVARES FILHO (RJ-049212) \"Ao autor para que se manifeste sobre os autos desarquivados em 05 dias\". \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.014.019347-8 - LUIZ MARCOS NEVES ROSA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CASTRO DA SILVA (RJ-137827)) X SANDRO BARCELLOS PORTO (Adv(s). Dr(a). CELIO ROBERTO CARVALHO DE SOUZA (RJ-119551) Ao patrono do autor, para retirar os autos, por cinco dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.014.015696-4 - JOSÉ LUIS MACIEL PUGLIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536)) X PH GOMES EDITORA LTDA (JORNAL \"O DIÁRIO\") Decisão:1- Defiro fls. 80.2- Especifiquem as provas, justificadamente, a fim de que o juízo avalie a necessidade de alargamento da instrução probatória. Se postular prova testemunhal, indique desde já o rol e a finalidade da inquirição. No silêncio haverá preclusão e julgamento antecipado.Digam as partes se têm interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.014.002477-6 - MARIA DA PENHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MATHEUS DA SILVA JOSE (RJ-131325)) X TELERJ CELULAR - VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Anote-se no distribuidor como execução judicial.A multa de 10% decorre de lei e já incidiu após os 15 dias do trânsito em julgado.Proceda-se na forma do art. 475, J do CPC. Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor da execução.Intime-se o patrono do executado, via D.O./RJ, para pagamento em 3 dias, sob pena de penhora. Certificado o não pagamento, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.014.012060-1 - MARINALVA TAVARES ANTUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PEDRO ERNESTO RANGEL ALVES (RJ-037091)) X CEZAR AUGUSTO PIRES DE SOUZA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NATANAEL PIRES DE SOUZA (RJ-122939) Despacho:Havendo AIJ realizada nos autos em apenso. Digam as parets se produzirão provas orais. Se forem produzir, justifiquem a pertinência, pois não será admitida reinquirição, salvo se a parte indicar razões que serão oportunamente decididas. Prazo de 05 dias. Aos autores e após ao MP. \r\n\r\nReparação de Danos, Causados em Acidente de Veículos \r\n\r\nProc. 2006.014.009580-0 - ILTON GONÇALVES SOARES (Adv(s). Dr(a). ALCINEI MACHADO DA SILVA (RJ-037864), Dr(a). EDUARDO SOARES VIANA (RJ-032189), Dr(a). JOSE JORGE SOARES (RJ-094168)) X ABN AMPU ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A), AVIS - RENT A CAR (ALUGUEL DE CARRO) (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)), SENCO MANUTENÇÃO VOLANTE LTDA. Ao autor sobre fls. 229/230, com urgência. \r\n\r\nReparação de Danos C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.014.003345-3 - JANE MARCIA RICARDO PINTO (Adv(s). Dr(a). JOAO MANOEL PAES NETO (RJ-026577)) X BANCO BV FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605) Decisão:1- Oficie-se a DP para que verifique os documentos fls. 12 e 45. 2- Oficie-se fls. 64/67. 3- Recolhidas as custas, DEFIRO A DENUNCIAÇÃO DA LIDE nos termos do art. 70, III. do CPC. 4- Inclua-se na lide como litisconsórcio necessário por meio de petição o comprador GILBERTO SOARES DA MATA (fls. 42), pois há 02 veículos com o mesmo documento. Emende a inicial por petição nos termos do art. 47, do CPC. Após, cite-se. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2005.014.027658-0 - RENATO MANHÃES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DILAMARCIA MACIEL PEIXOTO (RJ-126717)) X VIVO TELERJ CELULAR S.A. (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Anote-se no distribuidor como execução judicial.A multa de 10% decorre de lei e já incidiu após os 15 dias do trânsito em julgado.Proceda-se na forma do art. 475, J do CPC. Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor da execução.Intime-se o patrono do executado, via D.O./RJ, para pagamento em 3 dias, sob pena de penhora. Certificado o não pagamento, conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.014.001987-0 - ELAINNE CHRISTINA FRANCO PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANO ABELARDO FAGUNDES FREITAS (RJ-117085)) X MARCO AUGUSTO DOS SANTOS ALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR PEREIRA FERNANDES (RJ-048105) Despacho:Especifiquem provas justificadamente a fim de que o Juízo avalie a necessidade de alargamento da instrução probatória. Se postular prova testemunhal, indique desde já o rol e a finalidade da inquirição. No silêncio, haverá preclusão e julgamento antecipado. Digam as partes se têm interesse na audiência prevista no art. 331, CPC. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais e Materiais por Acidente de Veículos \r\n\r\nProc. 2006.014.015268-5 - RAFAEL BELLAN GASPAR (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BERNARDINO DE SOUZA (RJ-135807)) X VIAÇÃO LIDER LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO MACHADO LOPES (RJ-115937), Dr(a). VICTOR NASSER FONSECA (RJ-139439) Ao autor sobre fls. 120, com urgência. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.014.025780-4 - ADILSON SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUÍS DANTAS DE LIMA (RJ-043286)) X SANDRO HERCULES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO BARRETO SILVA (RJ-042990) Decisão:Cumpra-se a parte final de fls 110, intimando o exequente (por DO/RJ). \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.014.002355-3 - FERNANDO CESAR MAYERHOFER PESSANHA (Adv(s). Dr(a). MARILIA SOARES DE OLIVEIRA (RJ-111940)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Decisão:Especifiquem as provas, justificadamente, a fim de que o juízo avalie a necessidade de alargamento da instrução probatória. Se postular prova testemunhal, indique desde já o rol e a finalidade da inquirição. No silêncio haverá preclusão e julgamento antecipado.Digam as partes se têm interesse na audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.014.029926-8 - S.F. CABRAL COMERCIAL VAREJISTA DE RODAS DE VEICULOS AUTOMOTOR (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ALMEIDA DA SILVA (RJ-057447)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Intimem-se para apresentar os documentos de fls. 59 no prazo de 10 dias. Após ao contador e, realizado os cálculos às partes para se manifestarem no prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 364186"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Claudio Cardoso França \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: José Renato Botelho Rosa\r\n\r\nExpediente do dia: 08/11/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.014.005973-0 - BANCO ABN AMRO REAL S.A.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X SERGIO DO ESPIRITO SANTO RIBEIRO Sentença:...DispositivoCom arrimo no exposto, julgo procedente o pedido, para, confirmando a liminar, consolidar, em mãos do autor, a posse e a propriedade do bem alienado fiduciariamente, conforme descrito na inicial.Outrossim, condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa.Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.007955-8 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X MAYCON VALADARES SILVA Sentença:Diante da noticiada perda do objeto (fls. 41/42), revogo a liminar e julgo extinto o processo, na forma do art. 267, VI, do CPC. Custas ex lege. Com o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.011890-4 - BV FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644)) X LUIZ ANTONIO PEREIRA DA SILVA Sentença:Diante da noticiada perda do objeto (fls. 38/39), revogo a liminar e julgo extinto o processo, ex vi do art. 267, VI, do CPC. Custas ex lege. Com o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.014061-2 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). LUIZ GONZAGA SOARES PEREZ JUNIOR (RJ-107957)) X ADOLFO JOSE VENTURA ARAUJO Sentença:Homologo a desistência de fl. 28 e julgo extinto o processo, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas ex lege. Indefiro o pedido de expedição de ofícios ao DETRAN e ao SERASA, porquanto nada foi determinado aos referidos órgãos por parte deste Juízo. Com o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.014866-0 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). LUIZ GONZAGA SOARES PEREZ JUNIOR (RJ-107957)) X ELSON FRANCISCO Sentença:...DispositivoAo abrigo do exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, o que assim decido submisso ao disposto no art. 267, IV, do CPC.Custas \"ex lege\".Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.015143-9 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA SOARES PEREZ JUNIOR (RJ-107957), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X CRISTIANO DA SILVA RIBEIRO Sentença:...DispositivoAo abrigo do exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, o que assim decido submisso ao disposto no art. 267, IV, do CPC.Custas \"ex lege\".Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.015164-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEONARDO DE ALMEIDA CUNHA Sentença:...DispositivoAo abrigo do exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, o que assim decido submisso ao disposto no art. 267, IV, do CPC.Custas \"ex lege\".Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.014.000711-0 - ALAIR PACHECO PEREIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEMETRIUS TOURINHO OTTATI (RJ-126054)) X PLANICIE CORRETORA DE SEGUROS LTDA. Decisão:1- Diante dos esclarecimentos de fl. 33, indefiro a inicial quanto ao pedido de rescisão do contrato locatício, porquanto sem objeto. O feito prosseguirá apenas para fins de cobrança de aluguéis e encargos. 2- Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.005288-7 - ANDERSON GOMES DA SILVA RISCADO (Adv(s). Dr(a). JOSENILDO DOS SANTOS AZEREDO (RJ-110990)) X COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS 1- Informe o Cartório a razão pela qual não diligenciou integralmente para fins de realização da audiência.2- Remarco a audiência para o dia 08/11/07, às 15:30 horas. Diligencie-se. \r\n\r\nProc. 2007.014.008962-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL LAGOA DOURADA (Adv(s). Dr(a). SHANA RIBEIRO CAIXAO (RJ-143350), Dr(a). WILZA CARLA RANGEL FERREIRA (RJ-145778)) X CARLOS ALBERTO MATIAS 1- Recebo a petição de fls. 57/59 como emenda à inicial. Anote-se na vestibular. 2- O autor deve fornecer cópia de fls. 57/59 para servir como contrafé.3- Marco audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 05/12/07, às 15:30 horas. Fornecida a cópia de que trata o item anterior, cite-se e intime-se o réu por mandado. Intime-se o autor via postal e publique-se para ciência de sua patrona. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito c/c Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.014.008084-6 - ORLANDO AMARAL GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). ROGERIO AZEREDO CORDEIRO (RJ-112889), Dr(a). SONIA MARIA SOARES DE AZEREDO (RJ-034334)) X TELERJ CELULAR S.A. (VIVO) Decisão:1- (...)Com arrimo no exposto, reconsidero o item \"6\" de fl. 38, na parte em que se determina a emenda da inicial quanto ao disposto no art. 275, I, do CPC, e recebo a petição de fl. 42 como emenda à inicial, mas tão-somente quanto ao requerimento de citação da ré. Anote-se na vestibular.2-Considerando que o autor coloca em testilha o débito que acarretou a inscrição do seu nome no SERASA e no SPC, ao que se agrega o dado de que a referida inscrição traz ínsita a presunção de prejuízo, e considerando que o autor depositou o valor correspondente às parcelas que estavam em aberto, tendo por base o valor que alega ter sido contratado, defiro o pedido de antecipação de tutela, para determinar que a ré providencie, no prazo de 48 horas, o cancelamento do nome do autor do SERASA e do SPC, bem como se abstenha de suspender o serviço de telefonia celular prestado ao autor, no que tange às faturas relativas ao período de 10/06 a 01/07, tudo sob pena de multa diária de R$ 100,00... \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Indenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.014.008388-4 - REGINA DE SOUZA CABRAL MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). REGINA DE SOUZA CABRAL MONTEIRO (RJ-139842)) X EMPRESA AGUAS DO PARAIBA S/A Sentença:Homologo a desistência manifestada à fl. 38 e julgo extinto o processo, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas \"ex lege\", não sendo cabível a isenção de custas requerida à fl. 38, por vez que o pedido de gratuidade de justiça restou indeferido (fl. 32). P.R.I. \r\n\r\nQuebra Embargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.014.005384-1 - TAI AGROPECUARIA S.A (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS CARDOSO RIBEIRO (RJ-005204C)) X GENIVALDO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE RIBEIRO RANGEL (RJ-039255) Digam as partes sobre os cálculos de folha 16. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.014.001734-5 - MAURICIO BASTOS VIEIRA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). DENILSON SALES DE SOUZA (RJ-003044D)) X PAULO ROBERTO PEREIRA PAES (Adv(s). Dr(a). REJANE RIBEIRO DE SOUZA (RJ-065163) Diga o exequente sobre a certidão de folha 84. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.014.015467-2 - EDULA MARCIA BARROS THOMAZ BASSINI (Adv(s). Dr(a). MARIA AYUB RIBEIRO (RJ-136816)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Emende-se a inicial no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento, seja quanto ao pólo ativo, haja vista os documentos de fls. 20/27, seja quanto ao disposto no art. 801, III, do CPC. No mesmo prazo, caso subsista o pedido de gratuidade de justiça, deverá vir aos autos a comprovação da hipossuficiência econômica da pessoa jurídica. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.014.003493-9 - AURY DA SILVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). GLAURA CORREA DE ALMEIDA (RJ-142737), Dr(a). ANDRE PERALVA BARBIRATO DE ASSIS (RJ-133781)) X EMPRESA SENCO MANUTENÇÃO VOLANTE LTDA 1- Recebo as petições de fls. 40/41 e 53/58 como emenda à inicial. Anote-se na vestibular, proceda-se às devidas retificações quanto ao pólo ativo, cadastrem-se os novos patronos e regularize-se a autuação.2- Diante dos documentos acostados às fls. 60/64, defiro a gratuidade de justiça. Anote-se no rosto dos autos.3- A parte autora deve fornecer cópias de fls. 40/41 e 53/58 para servirem como contrafé.4- Marco audiência de conciliação (CPC, art. 277) para o dia 11/12/07, às 15:30 horas. Fornecidas as cópias de que trata o item anterior, cite-se e intime-se a ré via postal. Intime-se a parte autora via postal e publique-se para ciência de seus patronos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Pedido de Arbitramento de Multa Diária \r\n\r\nProc. 2007.014.015365-5 - JOÃO MANOEL FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA RICARDO (RJ-142735)) X BANCO DO BRASIL S/A. Decisão:1- Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se no rosto dos autos.2- Marco audiência de conciliação para o dia 04/12/07, às 16:30 horas. Cite-se e intime-se o réu por mandado. Intime-se o autor via postal e publique-se para ciência de sua patrona.3- O pedido de tutela antecipada será apreciado por ocasião da audiência ora designada. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.014.002631-6 - Inventariante: ANGELA MARIA LEITE GOMES X CLAUDIO DOS SANTOS GOMES (Adv(s). Dr(a). ERASMO ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-025936) Intime-se o inventariante para ciência da certidão de folha 187, que versa sobre o valor das custas necessárias à expedição do 2º Formal de Partilha, qual seja: R$ 62,39 (sessenta e dois reais e trinta e nove centavos. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.014.011923-4 - MARCO ANTONIO FERREIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). BRUNO LANNES DE AGUIAR PACHECO (RJ-139539)) X FUNDAÇÃO DR GERALDO DA SILVA VENANCIO E OUTRO Sentença:Tomo como desistência da ação a manifestação de fl. 37 e julgo extinto o processo, ex vi do art. 267, VIII, do CPC. Sem custas, haja vista a gratuidade de justiça. Com o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.014.012091-1 - ELEILSON COSTA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARCELO COSTA LOPES (RJ-068786)) X INSTITUTO DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO PUBLICO E PRIVADO(IPDEP) E OUTRO Sentença:Tomo como desistência da ação a manifestação de fl. 37 e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, o que assim decido submisso ao disposto no art. 267, VIII, do CPC. Sem custas, haja vista a gratuidade de justiça. Com o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.014.015687-5 - SERGIO BORGES LEAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELVIO DA SILVA ARAUJO (RJ-031840)) X MARIA DA PENHA MAGALHAES RANGEL Despacho:Venha a complementação das custas. Complementadas as custas, certifique-se e tornem à conclusão.(Atos do OJA - R$ 50,72 / CAARJ - R$ 5,07 / FUNPERJ - R$ 2,53 / FUNDPERJ - R$ 2,53) \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais, c/pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.014.013628-1 - RENATA COSTA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARIA SOLIDADE DE MIRANDA ALVES ROVETTA (RJ-114609)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA E OUTRO) Despacho:...Nada obstante, deixou a autora de adequar sua inicial ao mencionado rito, o qual dispõe de regras próprias, a exemplo do que prescrevem os arts. 276 e 277 do CPC. Sendo assim, venha a emenda da inicial no prazo de dez dias, ex vi do art. 275, I, do CPC. \r\n\r\nId: 364192"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        },
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Vara da Infância, da Juventude e do Idoso": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Pedro Henrique Alves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Veronica Abílio dos Santos Fernandes\r\n\r\nExpediente do dia: 08/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.014.015785-5 - F.A.D. (Adv(s). Dr(a). ISABELE APARECIDA BARROS RIBEIRO (RJ-124688) Despacho:INTIME-SE O REQUERENTE PARA O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS;APÓS, MP. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.014.009531-0 - J.A., Procurador: D.P. X M.C.G. (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE FATIMA LEOBACK GIMENES DE ARAUJO (RJ-091660) Decisão:...isto, posto, indefiro, nesta parte, o pedido de fls. 57/67. \r\n\r\nId: 364190"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Ana Carolina Gantois Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Aleixo Francisco Bello de Campos\r\n\r\nExpediente do dia: 08/11/2007\r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2006.014.023092-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO X GEDILSON DA CONCEIÇAO SANT'ANNA (Adv(s). Dr(a). VALERIO VASCONCELOS BARROS (RJ-102779) Sentença:(...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para CONDENAR o réu GEDILSON DA CONCEIÇÃO SANT'ANNA por infração ao art. 180, caput, do CP.(...) \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2006.014.015021-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ALEX SANDRO DA SILVA SANTOS, DAVID MANHAES UHL CARNEIRO Despacho:Assiste razão a defesa de Alex Sandro eis que a denúncia não foi recebida em relação a ele, razão pela qual não deve figurar como denunciado, sendo determinada a baixa, por ora, ao cartório distribuidor. Após, intime-se a defesa de Davi para oferecimento das alegacoes finais. \r\n\r\nId: 364187"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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Luciana da Cunha Martins Oliveira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ana Patricia de Faria Viana Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia 05/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n014331/2002 (2002.833.000503-6) - Jocinei Azevedo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessio Rezende Bolelli - OAB RJ100337, Antonio Carlos Assad Bicudo - OAB RJ100248, Vanessa Ramos Cruz - OAB RJ115131). X Construtora Henriques Ferreira LTDA. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre certidão do Oficial de Justiça (mandado juntado aos autos). \r\n\r\n014332/2002 (2002.833.000505-0) - Edmilson Souza Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Cavalcante Feitoza - OAB RJ096373). X Cidélia Gomes Silva. Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2004.833.000765-7 - Eliane Maria Rangel de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Leandro Leitao Gomes Filho - OAB RJ118286). X Dinéia Mendes da Silva. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre certidão do Oficial de Justiça (mandado juntado aos autos). \r\n\r\nProc. 2007.833.008299-6 - Michely Cristine Aparecida Sanches Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bernardino de Souza - OAB RJ135807). X Luciana Maria Silva Gomes. Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.833.009624-7 - Luciano Machado Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Warla Cristina Crespo Nunes Alves - OAB RJ135859). X Fernando Jose Viveiros Rangel. Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, sob as penas da lei. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.833.007107-0 - Regina Luzia de Oliveira Barcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Gomes de Mendonca - OAB RJ066685, Felipe de Azevedo Vieira Tilio - OAB RJ136400E, Anna Paula Petrucci Nasser - OAB RJ093774). X Sheila Maria dos Santos. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre certidão do Oficial de Justiça (mandado juntado aos autos). \r\n\r\nProc. 2006.833.010453-9 - Luiz Celso Alves Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Celso Alves Gomes - OAB RJ073338). X Carlos Humberto Cosmelli Oliveira. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre certidão do Oficial de Justiça (mandado juntado aos autos). \r\n\r\nProc. 2006.833.019465-6 - Antonio Humberto de Vasconcelos Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X Ascencio Pinto Ascenciano. Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2006.833.019479-6 - Roberto Freire Manhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everaldo Barreto Lemos - OAB RJ001442B). X Ascencio Pinto Ascenciano. Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.833.006603-6 - João Vitor Gomes Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andral Nunes Tavares Filho - OAB RJ049212). X Rosilane Teixeira Vierling. Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre certidão do Oficial de Justiça (mandado juntado aos autos). \r\n\r\nProc. 2007.833.007629-7 - Rf Olveira Freire Informatica M. E. - Fany Informática (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius de Oliveira Freire - OAB RJ133643). X Nivaldo Gomes Ventura Júnior. Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.833.007687-0 - Jose Geraldo Gomes Madalena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmilson Souza Almeida - OAB RJ056840). X Ricardo Cordeiro Visela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Nogueira Martins - OAB RJ102786). Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.833.009454-8 - Joao Victor Gomes Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andral Nunes Tavares Filho - OAB RJ049212). X Amanda de Andrade Salvador. Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, sob as penas da lei. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n013706/2002 (2002.833.001257-0) - Eirka Barreto Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Gomes de Mendonca - OAB RJ066685, Anna Paula Petrucci Nasser - OAB RJ093774, Lana Cristina Gomes Martins - OAB RJ081725, Rafaela Burger de Oliveira - OAB RJ143941). X Associação Salgado de Oliveira de Educação e Cultura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ085760). Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre impugnação juntada aos autos. \r\n\r\nProc. 2004.833.003953-1 - Leandro Nicolau Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Barros Espinola - OAB RJ081879, Maria Fernanda Cersocimo Passos Antonelli - OAB RJ114577, Renata dos Santos Trindade - OAB RJ121917). X Marco Antônio de Souza Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Picco Paes Leme - OAB RJ141133, Paulo Cesar Pereira Fernandes - OAB RJ048105). Fica a parte autora intimada a se manifestar sobre certidão do Oficial de Justiça (mandado juntado aos autos). \r\n\r\nProc. 2004.833.005715-6 - Demetrio Batista Carolino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Pinheiro Paes Petróleo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hermano Moacir Ribeiro - OAB RJ065475). Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2005.833.001659-4 - Walter Novaes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jarbas da Fonseca Carneiro - OAB RJ039475). X Ad Bens Ltda.. Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.833.006699-1 - Fabiana das Neves. X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lana Carolina de Freitas Ribeiro - OAB RJ142733, Genecy Ribeiro - OAB RJ005021, Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.833.007980-8 - Iara Helena Nascimento Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gizela Gualberto Ramos - OAB RJ108361). X Universidade Salgado de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ085760). Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2007.833.012198-9 - Bruno Carvalho de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina Reis dos Santos Nunes - OAB RJ120812). X Omni International Brasil Com. Imp. Exp. LTDA. Fica o patrono da parte autora intimado da AIJ designada para o dia 13/12/2007 às 12h30m. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.833.005824-6 - Alexandre Crespo Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Angelica da Silva - OAB RJ121071). X Seguradora Roma S/A. Fica a parte autora intimada a dar andamento ao feito, sob as penas da lei. \r\n\r\nId: 364039"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Campos\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Christiane Jannuzzi Magdalena\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Fabiano Artiles Martins\r\n\r\nExpediente do dia 31/10/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2003.833.004892-0 - Daniela Carvalhal Ribeiro de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danyela Carvalhal Ribeiro de Barros - OAB RJ070540). X José da Silva Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) José da Silva Sales - OAB RJ070357). Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, da r. sentença, cujo teor final é o seguinte: ...\" Face aos argumentos expostos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte Ré a pagar a parte Autora a quantia de R$ 1.620,00, atualizada monetariamente desde o ajuizamento da ação e acrescida de juros de mora, desde a citação.\r\n\r\nEm conseqüência, extingo o processo com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \"\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.833.006984-5 - José Mendes Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Rocha Rebel - OAB RJ080884, Joao Batista da Silva - OAB RJ005484). X Wilson Barreto Lessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenicio Figueiredo Salles - OAB RJ068553). Certifique o cartório quanto a tempestividade da habilitação. \r\n\r\nApós, conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.833.009018-6 - Jose Ricardo Cruz. X José Alves Aquino de Azevedo. Expeça-se mandado de execução. \r\n\r\nProc. 2005.833.010050-7 - Elaine Lopes Campos de Faria Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ103727). X Nobre Seguradora S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). 1- Tendo em vista que a parte autora deu quitação expressa, expeça-se mandado de pagamento na forma requerida à fl. 64.\r\n\r\n2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2005.833.013530-3 - Expedito Coleto Machado Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericka Vieira de Azevedo - OAB RJ073896). X Maria das Graças Lopes Costa. Fica a parte Autora, através de seu patrono, intimada a se manifestar, no prazo legal, se tem interesse no presente feito, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.833.001128-8 - Expedito Coleto Machado Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericka Vieira de Azevedo - OAB RJ073896). X Evandro de Souza Cruz. Fica a parte Autora, através de seu patrono, intimada a se manifestar, no prazo legal, se tem interesse no presente feito, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.833.002164-6 - Jose Guilherme Baars Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Guilherme Baars Baptista - OAB RJ103727). X Renato Freitas Azeredo e outro. Fica a parte Autora, através de seu patrono, intimada a se manifestar, no prazo legal, se tem interesse no presente feito, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.833.004578-0 - Mª Beatriz Lima Godoy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Arthur Tamega Soares - OAB RJ107887, Vanildo da Silva Costa Junior - OAB RJ115290). X Banco Cedula S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018, André Ricardo Salamonde Pinho - OAB RJ086847). Recebo o recurso no efeito da Lei 9.099/95.\r\n\r\nÀ recorrida, após, à E. Turma recursal.\r\n\r\nProc. 2006.833.006078-0 - Paulo Roberto da Costa Belo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Plinio Alves Berto - OAB RJ055597). X Cia. de Seguros Aliança do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Olimpio de Azevedo - OAB RJ118748, Renato Olimpio Sette de Azevedo - OAB RJ121181). Remetam-se os presentes autos à Juíza Vinculada. \r\n\r\nProc. 2006.833.006466-9 - Silvia Helena Baptista de Abreu Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josenildo dos Santos Azeredo - OAB RJ110990). X Bradesco Seguros S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981, Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585). Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, da r. sentença de fls. 98/100, cujo teor final é o seguinte: ... JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para condenar a reclamada ao pagamento da quantia equivalente à diferença entre a quantia recebida e aquela equivalente a 40 salários mínimos vigentes à época do acidente, a título de indenização do seguro DPVAT, devidamente corrigida a partir do ajuizamento da ação e acrescida dos juros moratórios no percentual de 1% ao mês desde a citação.\" \r\n\r\nProc. 2006.833.007676-3 - Diharley Gesiel da Silva Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X Leandro Casanova Braga. Fica a parte Autora, através de seu patrono, intimada a se manifestar, no prazo legal, se tem interesse no presente feito, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.833.018020-7 - Livia Bellan Gaspar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bernardino de Souza - OAB RJ135807, Michely Cristine Aparecida Sanches Fernandes - OAB RJ146832). X Dayvid Denner Carvalho Azevedo. Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO a se manifestar, no prazo legal, sobre seu interesse no presente feito, face sentença condenatoria já prolatada, sob pena de arquviamento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.833.019736-0 - Aland Ferreira Lima Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericka Vieira de Azevedo - OAB RJ073896, Lydyane de Azevedo Gomes Paes - OAB RJ151050E). X W. P. Quimica Com. e Representações. Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADA a justificar sua ausência a audiência designada, sob pena de pagar as custas judiciais a que foi condenada em sentença já prolatada. \r\n\r\nProc. 2007.833.005561-0 - Luciano Rangel Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Warla Cristina Crespo Nunes Alves - OAB RJ135859). X Bruna Pinto Valentim Carvalho. Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO a se manifestar, no prazo legal, sobre seu interesse no presente feito, face sentença condenatoria já prolatada, sob pena de arquviamento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.833.005572-5 - Luciano Rangel Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Warla Cristina Crespo Nunes Alves - OAB RJ135859). X Maria Salvadora Gomes Pinheiro. Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO a se manifestar, no prazo legal, sobre seu interesse no presente feito, face sentença condenatoria já prolatada, sob pena de arquviamento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.833.006829-0 - José Ricardo de Moraes Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele de Moraes Menezes - OAB RJ142742). X F R Fernandes Indústria Cerâmica. Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADA a justificar sua ausência a audiência designada, sob pena de pagar as custas judiciais a que foi condenada em sentença já prolatada. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.833.004264-5 - Joilson Rangel de Souza. X Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Tatiana Santos Ribeiro - OAB RJ124053). Recebo a impugnação. \r\n\r\nAo impugnado. \r\n\r\nProc. 2004.833.008596-6 - José Roberto Peixoto de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda da Silva Azevedo - OAB RJ128803, Rita de Cassia Alexim Parente - OAB RJ132713). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcylena Tinoco de Oliveira - OAB RJ123338, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Vitor Costa Furtado - OAB RJ132707, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Anderson Rangel de Matos - OAB RJ133649, Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842). Sobre o pleito de fl. 221, diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2005.833.008534-8 - Alzenith Pinto Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Sobre o depósito judicial acostado à fl. 134, diga a parte autora se dá quitação. \r\n\r\nFl. 135: Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2006.833.006768-3 - Sizenando de Almeida Silva. X Americanas. Com S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Fica a parte Autora, através de seu patrono, intimada a se manifestar, no prazo legal, se tem interesse no presente feito, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.833.006814-6 - Sandra da Silva Santos. X Casa do Cabeleireiro Della & Delle (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bernardino de Souza - OAB RJ135807, Michely Cristine Aparecida Sanches Fernandes - OAB RJ146832). Fls. 32/36: Diga a parte autora. \r\n\r\nNumerem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.833.013946-3 - Maria de Fatima Linhares. X Styllus Semi Jóias. Junte-se a petição apresentada nesta oportunidade. \r\n\r\nVenha a procuração com poderes especiais para desistir. \r\n\r\nProc. 2006.833.018196-0 - Marina Caldeira Lombardi Bayão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valquiria Lombardi Ferreira - OAB RJ121879). X Claro Bcp S/a. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADA a devolver os autos, no prazo legal, uma vez que existe guia de depósito. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.833.009318-3 - Sammy Davis de Souza Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Licinio Correa da Silva - OAB RJ026958, Daniele Miranda Corrêa - OAB RJ117179). X Farmisa - Fazendas Reunidas Miranda S/A. Designe-se audiência de conciliação, na forma do artigo 53 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.833.012075-4 - Marcos Vinicio Rangel Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Pessanha Rangel Junior - OAB RJ115891). X Willis Vilar Alves e outro. Cite-se em execução, na forma do art. 53 da Lei 9.099/95, combinado com o art. 652 do CPC. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.833.005772-3 - Rosemary Rosa. X Show Modas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Azevedo Coutinho - OAB RJ116175). Recebo a impugnação. \r\n\r\nAo impugnado. \r\n\r\nProc. 2004.833.006012-0 - Ivan Ferreira Sepúlveda Gondim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Ferreira Sepulveda Gondim - OAB RJ091672). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Anderson Rangel de Matos - OAB RJ133649). Diga o impugnado. \r\n\r\nProc. 2004.833.006270-0 - Fernando Cesar Gomes Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabete de Castro Jose - OAB RJ111089, Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa - OAB RJ068754). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842). Junte-se a petição recebida pelo cartório, na data de hoje. \r\n\r\nAntes de decidir a impugnação, venham aos autos as contas telefônicas referentes ao período compreendido pela execução. \r\n\r\nProc. 2004.833.012898-9 - Tania Gomes Pereira Moreira n (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tacio Gomes Pereira - OAB RJ056079). X CERJ - Cia. de Eletricidade do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Andre Gil Alcantara - OAB RJ114427, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Sobre os novos calculos apresentados pelo Contador Judicial, diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.833.000378-2 - Marcos Maurício de Freitas Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Gomes da Silva - OAB RJ124903, Lenilson Gualberto Coitinho - OAB RJ055447, Rogerio Siqueira Sanz - OAB RJ127217). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joceli Oliveira de Sousa - OAB RJ042848). Embora a empresa ré tenha sido intimada para comprovar, no prazo de quarenta e oito horas, o depósito judicial no valor referente ao determinado na sentença de embargos, sob pena de prisão, verifico que a pessoa intimada (fl. 143-vº) não é aquela que ficou como fiel depositária (fl. 113), razão pela qual deixo de decretar a prisão.\r\n\r\nFace ao exposto, defiro o pleito de penhora on line formulado à fl. 145, procedendo a constrição neste ato. \r\n\r\nIntimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2005.833.002710-5 - Sidney Ribeiro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Recolham-se as custas referentes ao recurso no prazo de 48 horas, sob pena de ser o mesmo julgado deserto. \r\n\r\nProc. 2005.833.002720-8 - Maria Dalva Pereira de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Reconsidero a decisão anterior, vez que não mais pendente a condição que deferiu o recebimento do recurso em seu efeito suspensivo quanto ao pedido de gratuidade de justiça requerido pelo recorrente, pelo que o indefiro, devendo as custas referentes ao recurso ser recolhidas em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2005.833.002754-3 - Wilson Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ferreira de Anaide - OAB RJ123910). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Reconsidero a decisão anterior, vez que não mais pendente a condição que deferiu o recebimento do recurso em seu efeito suspensivo quanto ao pedido de gratuidade de justiça requerido pelo recorrente, pelo que o indefiro, devendo as custas referentes ao recurso ser recolhidas em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2005.833.006438-2 - José Antonio Paes Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X Telemar Norte-Leste S/A. Diga a parte autora, quanto ao depósito efetuado, expressamente, se dá quitação. Caso contrário, venha planilha de débito atualizada e discriminada do suposto saldo remanescente, para o prosseguimento do feito, com manifestação da parte ré, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.009984-0 - José Roberto Souza Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Salles Rangel - OAB RJ128326, Edson Luis Felizardo da Silva - OAB RJ126227E). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo a impugnação. \r\n\r\nDê-se vistas ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2005.833.010868-3 - Sheila Maria Ramos dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalto Vilela Sepulveda - OAB RJ030972, Rubens de Souza Gomes Neto - OAB RJ141679). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Recolham-se as custas referentes ao recurso no prazo de 48 horas, sob pena de ser o mesmo julgado deserto. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.833.013766-0 - Claudinei Costa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Recolham-se as custas referentes ao recurso no prazo de 48 horas, sob pena de ser o mesmo julgado deserto. \r\n\r\nProc. 2005.833.013770-1 - Carlos José Soares Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Recolham-se as custas referentes ao recurso no prazo de 48 horas, sob pena de ser o mesmo julgado deserto. \r\n\r\nProc. 2005.833.013782-8 - Olival da Silva Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Recolham-se as custas referentes ao recurso no prazo de 48 horas, sob pena de ser o mesmo julgado deserto. \r\n\r\nProc. 2005.833.013788-9 - Paulo Roberto Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Recolham-se as custas referentes ao recurso no prazo de 48 horas, sob pena de ser o mesmo julgado deserto. \r\n\r\nProc. 2005.833.014328-2 - Ivan Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Recolham-se as custas referentes ao recurso no prazo de 48 horas, sob pena de ser o mesmo julgado deserto. \r\n\r\nProc. 2005.833.014332-4 - Danuzia Helena Onorio Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Recolham-se as custas referentes ao recurso no prazo de 48 horas, sob pena de ser o mesmo julgado deserto. \r\n\r\nProc. 2005.833.014352-0 - Paulo Cpesar de Sousa Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Recolham-se as custas referentes ao recurso no prazo de 48 horas, sob pena de ser o mesmo julgado deserto. \r\n\r\nProc. 2005.833.014380-4 - Jeferson da Silva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Recolham-se as custas referentes ao recurso no prazo de 48 horas, sob pena de ser o mesmo julgado deserto. \r\n\r\nProc. 2005.833.014396-8 - Egair Auriera Tardivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Recolham-se as custas referentes ao recurso no prazo de 48 horas, sob pena de ser o mesmo julgado deserto. \r\n\r\nProc. 2005.833.014434-1 - Salvador Couto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Recolham-se as custas referentes ao recurso no prazo de 48 horas, sob pena de ser o mesmo julgado deserto. \r\n\r\nProc. 2005.833.014436-5 - José Luiz Pinto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Recolham-se as custas referentes ao recurso no prazo de 48 horas, sob pena de ser o mesmo julgado deserto. \r\n\r\nProc. 2006.833.000462-4 - Joseir Barros Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saulo Vianna de Luna - OAB RJ127668). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Recolham-se as custas referentes ao recurso no prazo de 48 horas, sob pena de ser o mesmo julgado deserto. \r\n\r\nProc. 2006.833.000466-1 - Gracielli Pontes Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saulo Vianna de Luna - OAB RJ127668). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Recolham-se as custas referentes ao recurso no prazo de 48 horas, sob pena de ser o mesmo julgado deserto. \r\n\r\nProc. 2006.833.000638-4 - Kellen Rita Gomes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Recolham-se as custas referentes ao recurso no prazo de 48 horas, sob pena de ser o mesmo julgado deserto. \r\n\r\nProc. 2006.833.000802-2 - Roberto Amaro de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Paulo Araujo de Freitas - OAB RJ024266). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Recolham-se as custas referentes ao recurso no prazo de 48 horas, sob pena de ser o mesmo julgado deserto. \r\n\r\nProc. 2006.833.000804-6 - Luiz Gonzaga Quintanilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Paulo Araujo de Freitas - OAB RJ024266). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Recolham-se as custas referentes ao recurso no prazo de 48 horas, sob pena de ser o mesmo julgado deserto. \r\n\r\nProc. 2006.833.000806-0 - Salvador Fernando Gomes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Paulo Araujo de Freitas - OAB RJ024266). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Recolham-se as custas referentes ao recurso no prazo de 48 horas, sob pena de ser o mesmo julgado deserto. \r\n\r\nProc. 2006.833.000814-9 - Robisson Batista Apolinário (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Paulo Araujo de Freitas - OAB RJ024266). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Recolham-se as custas referentes ao recurso no prazo de 48 horas, sob pena de ser o mesmo julgado deserto. \r\n\r\nProc. 2006.833.001312-1 - Flavio Damasceno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Felipe de Souza Batista - OAB RJ115863). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Recolham-se as custas referentes ao recurso no prazo de 48 horas, sob pena de ser o mesmo julgado deserto. \r\n\r\nProc. 2006.833.001902-0 - Aline Nascimento da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Recolham-se as custas referentes ao recurso no prazo de 48 horas, sob pena de ser o mesmo julgado deserto. \r\n\r\nProc. 2006.833.001910-0 - Angela Maria Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Recolham-se as custas referentes ao recurso no prazo de 48 horas, sob pena de ser o mesmo julgado deserto. \r\n\r\nProc. 2006.833.001918-4 - Ana Maria Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Recolham-se as custas referentes ao recurso no prazo de 48 horas, sob pena de ser o mesmo julgado deserto. \r\n\r\nProc. 2006.833.001920-2 - Ana Maria do Espirito Santo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Recolham-se as custas referentes ao recurso no prazo de 48 horas, sob pena de ser o mesmo julgado deserto. \r\n\r\nProc. 2006.833.001924-0 - Alexsandra Pereira Celestino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Recolham-se as custas referentes ao recurso no prazo de 48 horas, sob pena de ser o mesmo julgado deserto. \r\n\r\nProc. 2006.833.001926-3 - Ana Paula de Souza Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Recolham-se as custas referentes ao recurso no prazo de 48 horas, sob pena de ser o mesmo julgado deserto. \r\n\r\nProc. 2006.833.001982-2 - Conceição de Maria Ventura Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalto Vilela Sepulveda - OAB RJ030972). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Recolham-se as custas referentes ao recurso no prazo de 48 horas, sob pena de ser o mesmo julgado deserto. \r\n\r\nProc. 2006.833.001984-6 - Odilea Justino Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalto Vilela Sepulveda - OAB RJ030972). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Recolham-se as custas referentes ao recurso no prazo de 48 horas, sob pena de ser o mesmo julgado deserto. \r\n\r\nProc. 2006.833.001986-0 - Manoel Isidoro Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalto Vilela Sepulveda - OAB RJ030972). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Recolham-se as custas referentes ao recurso no prazo de 48 horas, sob pena de ser o mesmo julgado deserto. \r\n\r\nProc. 2006.833.001988-3 - Marcos Aurelio Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalto Vilela Sepulveda - OAB RJ030972). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Recolham-se as custas referentes ao recurso no prazo de 48 horas, sob pena de ser o mesmo julgado deserto. \r\n\r\nProc. 2006.833.001994-9 - Livia Bellan Gaspar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalto Vilela Sepulveda - OAB RJ030972). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Recolham-se as custas referentes ao recurso no prazo de 48 horas, sob pena de ser o mesmo julgado deserto. \r\n\r\nProc. 2006.833.001996-2 - Inacia Maria Gomes da Silva Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalto Vilela Sepulveda - OAB RJ030972). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Recolham-se as custas referentes ao recurso no prazo de 48 horas, sob pena de ser o mesmo julgado deserto. \r\n\r\nProc. 2006.833.001998-6 - Vicente da Silva Calixto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalto Vilela Sepulveda - OAB RJ030972). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Recolham-se as custas referentes ao recurso no prazo de 48 horas, sob pena de ser o mesmo julgado deserto. \r\n\r\nProc. 2006.833.002000-9 - Carlos Alexandre Gama Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalto Vilela Sepulveda - OAB RJ030972). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Recolham-se as custas referentes ao recurso no prazo de 48 horas, sob pena de ser o mesmo julgado deserto. \r\n\r\nProc. 2006.833.002002-2 - Rodrigo Bellan Gaspar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalto Vilela Sepulveda - OAB RJ030972). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Recolham-se as custas referentes ao recurso no prazo de 48 horas, sob pena de ser o mesmo julgado deserto. \r\n\r\nProc. 2006.833.002004-6 - Luiz Rogerio Gama Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalto Vilela Sepulveda - OAB RJ030972). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Recolham-se as custas referentes ao recurso no prazo de 48 horas, sob pena de ser o mesmo julgado deserto. \r\n\r\nProc. 2006.833.002010-1 - Jeanete Soares Gaspar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalto Vilela Sepulveda - OAB RJ030972). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Recolham-se as custas referentes ao recurso no prazo de 48 horas, sob pena de ser o mesmo julgado deserto. \r\n\r\nProc. 2006.833.002012-5 - Adriana de Azeredo Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalto Vilela Sepulveda - OAB RJ030972). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Recolham-se as custas referentes ao recurso no prazo de 48 horas, sob pena de ser o mesmo julgado deserto. \r\n\r\nProc. 2006.833.002014-9 - José Carlos Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalto Vilela Sepulveda - OAB RJ030972). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Recolham-se as custas referentes ao recurso no prazo de 48 horas, sob pena de ser o mesmo julgado deserto. \r\n\r\nProc. 2006.833.002016-2 - Joilma Vilela Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalto Vilela Sepulveda - OAB RJ030972). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Recolham-se as custas referentes ao recurso no prazo de 48 horas, sob pena de ser o mesmo julgado deserto. \r\n\r\nProc. 2006.833.002232-8 - Carla Beatriz Ribeiro Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Recolham-se as custas referentes ao recurso no prazo de 48 horas, sob pena de ser o mesmo julgado deserto. \r\n\r\nProc. 2006.833.002334-5 - Francisco de Assis Gomes Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Recolham-se as custas referentes ao recurso no prazo de 48 horas, sob pena de ser o mesmo julgado deserto. \r\n\r\nProc. 2006.833.002344-8 - Jose Pereira de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Recolham-se as custas referentes ao recurso no prazo de 48 horas, sob pena de ser o mesmo julgado deserto. \r\n\r\nProc. 2006.833.002372-2 - Otilio Monteiro Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Recolham-se as custas referentes ao recurso no prazo de 48 horas, sob pena de ser o mesmo julgado deserto. \r\n\r\nProc. 2006.833.002388-6 - Wellington Alfena Alvarenga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Recolham-se as custas referentes ao recurso no prazo de 48 horas, sob pena de ser o mesmo julgado deserto. \r\n\r\nProc. 2006.833.003014-3 - Eliane Maciel Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Recolham-se as custas referentes ao recurso no prazo de 48 horas, sob pena de ser o mesmo julgado deserto. \r\n\r\nProc. 2006.833.003020-9 - Elisa Rangel de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Recolham-se as custas referentes ao recurso no prazo de 48 horas, sob pena de ser o mesmo julgado deserto. \r\n\r\nProc. 2006.833.003030-1 - Eliete Carvalho Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Recolham-se as custas referentes ao recurso no prazo de 48 horas, sob pena de ser o mesmo julgado deserto. \r\n\r\nProc. 2006.833.003034-9 - Mirian Pessanha Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Recolham-se as custas referentes ao recurso no prazo de 48 horas, sob pena de ser o mesmo julgado deserto. \r\n\r\nProc. 2006.833.003036-2 - Eleandro dos Reis Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Recolham-se as custas referentes ao recurso no prazo de 48 horas, sob pena de ser o mesmo julgado deserto. \r\n\r\nProc. 2006.833.003038-6 - Monica Cristina Ribeiro Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Recolham-se as custas referentes ao recurso no prazo de 48 horas, sob pena de ser o mesmo julgado deserto. \r\n\r\nProc. 2006.833.003052-0 - Maria Marta Pusser da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Recolham-se as custas referentes ao recurso no prazo de 48 horas, sob pena de ser o mesmo julgado deserto. \r\n\r\nProc. 2006.833.003054-4 - Margarete de Souza Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Recolham-se as custas referentes ao recurso no prazo de 48 horas, sob pena de ser o mesmo julgado deserto. \r\n\r\nProc. 2006.833.003058-1 - Elisete Fonseca dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Recolham-se as custas referentes ao recurso no prazo de 48 horas, sob pena de ser o mesmo julgado deserto. \r\n\r\nProc. 2006.833.003060-0 - Maria da Penha Sales da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Recolham-se as custas referentes ao recurso no prazo de 48 horas, sob pena de ser o mesmo julgado deserto. \r\n\r\nProc. 2006.833.003062-3 - Maria Aparecida Clemente Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Recolham-se as custas referentes ao recurso no prazo de 48 horas, sob pena de ser o mesmo julgado deserto. \r\n\r\nProc. 2006.833.003064-7 - Eliana Marcia Cardoso de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Recolham-se as custas referentes ao recurso no prazo de 48 horas, sob pena de ser o mesmo julgado deserto. \r\n\r\nProc. 2006.833.003068-4 - Maria José Linhares Pessanha Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Recolham-se as custas referentes ao recurso no prazo de 48 horas, sob pena de ser o mesmo julgado deserto. \r\n\r\nProc. 2006.833.003072-6 - Maria Isabel de Souza Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Recolham-se as custas referentes ao recurso no prazo de 48 horas, sob pena de ser o mesmo julgado deserto. \r\n\r\nProc. 2006.833.003078-7 - Michelle Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Recolham-se as custas referentes ao recurso no prazo de 48 horas, sob pena de ser o mesmo julgado deserto. \r\n\r\nProc. 2006.833.003086-6 - Manoel Gomes Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Recolham-se as custas referentes ao recurso no prazo de 48 horas, sob pena de ser o mesmo julgado deserto. \r\n\r\nProc. 2006.833.003204-8 - Tania Marcia Caldeira Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adalto Vilela Sepulveda - OAB RJ030972). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Recolham-se as custas referentes ao recurso no prazo de 48 horas, sob pena de ser o mesmo julgado deserto. \r\n\r\nProc. 2006.833.003328-4 - Nalva Alves da Hora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Recolham-se as custas referentes ao recurso no prazo de 48 horas, sob pena de ser o mesmo julgado deserto. \r\n\r\nProc. 2006.833.003330-2 - Neuza de Oliveira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Recolham-se as custas referentes ao recurso no prazo de 48 horas, sob pena de ser o mesmo julgado deserto. \r\n\r\nProc. 2006.833.003434-3 - Renildo de Souza Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Recolham-se as custas referentes ao recurso no prazo de 48 horas, sob pena de ser o mesmo julgado deserto. \r\n\r\nProc. 2006.833.003518-9 - Leonice Domingos de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Recolham-se as custas referentes ao recurso no prazo de 48 horas, sob pena de ser o mesmo julgado deserto. \r\n\r\nProc. 2006.833.003520-7 - Lucilene Arquejada de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda.. Indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Recolham-se as custas referentes ao recurso no prazo de 48 horas, sob pena de ser o mesmo julgado deserto. \r\n\r\nProc. 2006.833.003522-0 - Carlos Eduardo Barcelos Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Recolham-se as custas referentes ao recurso no prazo de 48 horas, sob pena de ser o mesmo julgado deserto. \r\n\r\nProc. 2006.833.003752-6 - Rodrigo Martins da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Recolham-se as custas referentes ao recurso no prazo de 48 horas, sob pena de ser o mesmo julgado deserto. \r\n\r\nProc. 2006.833.003804-0 - Wandick da Silva Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Recolham-se as custas referentes ao recurso no prazo de 48 horas, sob pena de ser o mesmo julgado deserto. \r\n\r\nProc. 2006.833.003806-3 - Marivaldo da Silva Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Recolham-se as custas referentes ao recurso no prazo de 48 horas, sob pena de ser o mesmo julgado deserto. \r\n\r\nProc. 2006.833.004050-1 - Heloisa Helena Pereira dos Santos Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Recolham-se as custas referentes ao recurso no prazo de 48 horas, sob pena de ser o mesmo julgado deserto. \r\n\r\nProc. 2006.833.004434-8 - Joseni de Souza Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Recolham-se as custas referentes ao recurso no prazo de 48 horas, sob pena de ser o mesmo julgado deserto. \r\n\r\nProc. 2006.833.004512-2 - Renilda Borges Martins Pessoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Recolham-se as custas referentes ao recurso no prazo de 48 horas, sob pena de ser o mesmo julgado deserto. \r\n\r\nProc. 2006.833.004530-4 - Romildo Cardoso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Recolham-se as custas referentes ao recurso no prazo de 48 horas, sob pena de ser o mesmo julgado deserto. \r\n\r\nProc. 2006.833.004534-1 - Debora Almeida Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Recolham-se as custas referentes ao recurso no prazo de 48 horas, sob pena de ser o mesmo julgado deserto. \r\n\r\nProc. 2006.833.004536-5 - Julia Santos da Hora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Recolham-se as custas referentes ao recurso no prazo de 48 horas, sob pena de ser o mesmo julgado deserto. \r\n\r\nProc. 2006.833.004586-9 - Ricardo Luiz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Augusto Barreto de Oliveira - OAB RJ110177, Glaura Correa de Almeida - OAB RJ142737). X Indústria Cataguazes de Papel Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) César Monteiro Boya - OAB RJ124930, Luigi La Gatta - OAB MG057611). Indefiro o pedido de gratuidade de justiça. Recolham-se as custas referentes ao recurso no prazo de 48 horas, sob pena de ser o mesmo julgado deserto. \r\n\r\nProc. 2006.833.004754-4 - Mauricio Silva Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso no efeito da Lei 9.099/95.\r\n\r\nTendo em vista que as contra-razões já foram ofertadas às fls.57/58, remetam-se os autos à E. Turma recursal.\r\n\r\nProc. 2006.833.005364-7 - Andre Luis Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sivaldo Vasconcelos - OAB RJ083548, Andre Luis Vasconcelos - OAB RJ117210). X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). 1- Tendo em vista que a parte autora deu quitação expressa, expeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\n2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2006.833.005422-6 - Ildemar Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Monção Santos - OAB RJ126916, Thiago Ribeiro Rangel - OAB RJ126255). X Gavião de Ouro Eletromóveis LTDA. Fica a parte Autora, através de seu patrono, intimada a se manifestar, no prazo legal, se tem interesse no presente feito, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.833.009516-2 - Eleonora Macabu Ribas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleonora Macabu Ribas - OAB RJ135148). X Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Sobre fls. 134/137, diga a parte autora, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.010674-3 - Fernanci Quintanilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dejair Teixeira Tavares - OAB RJ071383). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Martins Alves - OAB RJ103519, Karollynne Ribeiro Uggeri - OAB RJ119354). Fica o insigne patrono da parte Autora, Intimado a dar andamento ao feito, no prazo legal, concernente aos autos em epígrafe. \r\n\r\nProc. 2006.833.018084-0 - Cesar Augusto Balbi Gomes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluizio das Gracas de Souza - OAB RJ095205). X Bradesco S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Lima Nogueira - OAB RJ132042). Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO a se manifestar, no prazo legal, sobre seu interesse no presente feito, face sentença condenatoria já prolatada, sob pena de arquviamento do feito. \r\n\r\nProc. 2006.833.019142-4 - Padaria e Confeitaria Caminho do Mar Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Estella Lobato Borges - OAB RJ117577). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o recurso no efeito da Lei 9.099/95.\r\n\r\nAo recorrido, após, à E. Turma recursal.\r\n\r\nProc. 2007.833.001597-1 - Luciana Marucia da Silva Salve (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Pessanha dos Santos - OAB RJ126899, Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X Vivo - Telerj. Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1- Tendo em vista que a parte autora deu quitação expressa, expeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\n2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.833.002438-8 - João Batista Nunes Sabino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Moreira da Silva - OAB RJ141246). X Nokia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). 1- Tendo em vista que a parte autora concordou com o valor depositado, expeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\n2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.833.002647-6 - Gustavo Luiz Oliveira Leitão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Sky Brasil Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Matias Farias - OAB RJ106264). Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO a se manifestar, no prazo legal, sobre seu interesse no presente feito, face sentença condenatoria já prolatada, sob pena de arquviamento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.833.003432-1 - Isaias Bitencourt França. X Itaú Cartões S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1- Tendo em vista que a parte autora deu quitação expressa, expeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\n2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.833.003826-0 - Vera Lucia Menezes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Roberto Carvalho de Souza - OAB RJ119551, Sergio de Morais Souza - OAB RJ044372). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842). Ante o alegado às fls. 66/67, pela parte ré, certifique o cartório se foi apresentada impugnação. \r\n\r\nProc. 2007.833.004585-9 - Maria Elisa Wagner Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X VIVO- S/A. 1- Tendo em vista que a parte autora deu quitação expressa, expeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\n2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.833.004868-0 - Ilsa Perrout Suhet de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluizio das Gracas de Souza - OAB RJ095205). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Erika Suhet de Souza - OAB RJ119666). 1- Tendo em vista que a parte autora deu quitação expressa, expeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\n2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.833.004970-1 - Ralph Azevedo Picanço Dutra. X VIVO- S/A. \"...\r\n\r\nPelo exposto e o mais contido nos autos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido autoral para CONDENAR a ré a pagar a quantia de R$ 1.000,00 (um mil reais) a título de danos morais, devidamente corrigidos a partir da presente data e acrescidos de juros moratórios no percentual de 1% ao mês (art. 406, NCC, c.c. art. 161, §1º, CTN), desde a citação.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para pagar em 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme o disposto no art. 475 \"J\" do CPC com redação dada pela Lei 11.232/05.\r\n\r\nFicam as partes advertidas que nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados. Sendo assim, caso as partes desejem substituir documentos originais, defiro desde já seu desentranhamento, mediante certidão nos autos. Certificado quanto ao trânsito em julgado e ausentes pendências de qualquer ordem, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2007.833.005272-4 - José Carlos Barros Alves.. X Itaucard S. A.. 1- Tendo em vista que a parte autora deu quitação expressa, expeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\n2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.833.005328-5 - Conceição de Maria Mendes Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ludmilla de Macedo Vaz - OAB RJ138503). X Fernando da Silva Filho e outro. Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO a se manifestar, no prazo legal, sobre seu interesse no presente feito, face sentença condenatoria já prolatada, sob pena de arquviamento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.833.005413-7 - Analia Cordeiro da Silva. X Motorola Industrial LTDA. Comprove a parte ré, no prazo de dez dias, o cumprimento do acordo de fls. 17 e 18. \r\n\r\nProc. 2007.833.005534-8 - Andréa dos Santos Lima. X Aiko - Evadin Indústrias Amazônia S/A. \"...Pelo exposto, e o mais contido nos autos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para 1) CONDENAR a ré ao pagamento da quantia de R$ 499,00 (quatrocentos e noventa e nove reais) a título de danos materiais, corrigido monetariamente a partir do respectivo desembolso e acrescido de juros de 1% ao mês a partir da citação. Outrossim, CONDENO a ré a pagar a quantia de R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais) a título de danos morais, corrigidos monetariamente e acrescido de juros de 1% ao mês a partir da presente. Sendo assim, julgo extinto o presente processo com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado intime-se o devedor na pessoa de seu advogado para pagar em quinze dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação na forma do artigo 475-J do Código de Processo Civil com nova redação dada pela Lei 10.232/06.\r\n\r\nFicam as partes advertidas que nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados. Sendo assim, caso as partes desejem substituir documentos originais, defiro desde já seu desentranhamento, mediante certidão nos autos.\r\n\r\nApós certificado quanto ao trânsito em julgado e ausentes pendências de qualquer ordem, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2007.833.005563-4 - Marcos Antônio de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Globex Utilidades S/a.. \"...Pelo exposto, e o mais contido nos autos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para CONDENAR a ré, ao pagamento da quantia de R$ 9,99 (nove reais e noventa e nove centavos) a título de danos materiais, corrigido monetariamente a partir do respectivo desembolso e acrescido de juros de 1% ao mês a partir da citação. JULGO IMPROCEDENTE o pedido referente aos danos morais.\r\n\r\nTransitada em julgado intime-se o devedor na pessoa de seu advogado para pagar em quinze dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação na forma do artigo 475-J do Código de Processo Civil com nova redação dada pela Lei 10.232/06. Ficam as partes advertidas que nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados. Sendo assim, caso as partes desejem substituir documentos originais, defiro desde já seu desentranhamento, mediante certidão nos autos.Após certificado quanto ao trânsito em julgado e ausentes pendências de qualquer ordem, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2007.833.005854-4 - Egair Arueira Tardivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X VIVO- S/A. \"...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para: 1) declarar a inexistência do débito que é imputado ao autor pela ré; 2) condenar a reclamada ao pagamento da quantia de R$ 12.000,00 (doze mil reais) a título de indenização por danos morais, devidamente corrigidos a partir da presente data e acrescidos de juros moratórios no percentual de 1% ao mês (art. 406, NCC, c.c. art. 161, §1º, CTN), desde a citação. Sendo assim, julgo extinto o presente processo com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95. Retifique-se o nome da empresa ré no pólo passivo da presente ação. Oficie-se ao Distribuidor. Anote-se onde couber. \r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para pagar em 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme o disposto no art. 475 \"J\" do CPC com redação dada pela Lei 11.232/05.\r\n\r\nNos termos do Ato Normativo conjunto 01/2006, da Presidência e da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. Sendo assim, caso as partes desejem substituir documentos originais, defiro desde já seu desentranhamento, mediante certidão nos autos. Certificado quanto ao trânsito em julgado e ausentes pendências de qualquer ordem, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2007.833.006680-2 - Anderson da Cunha Lopes. X VIVO- S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). 1- Tendo em vista que a parte autora deu quitação expressa, expeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\n2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.833.006797-1 - Sandra Ribeiro da Silva Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues Lacerda - OAB RJ123793). X Casa &video. Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADA a justificar sua ausência a audiência designada, sob pena de pagar as custas judiciais a que foi condenada em sentença já prolatada. \r\n\r\nProc. 2007.833.006894-0 - Elenir de Pina Malta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fidelis Sigmaringa de Pina Malta - OAB RJ140188). X Bcp S/A e outro. 1- Tendo em vista que a parte autora deu quitação expressa, expeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\n2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.833.007100-7 - Clecia Maria Moraes Almeida. X VIVO- S/A. \"...\r\n\r\nIsto posto JULGO IMPROCEDENTES os pleitos autorais. Sendo assim, julgo extinto o presente processo com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nNos termos do Ato Normativo conjunto 01/2006, da Presidência e da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. Sendo assim, caso as partes desejem substituir documentos originais, defiro desde já seu desentranhamento, mediante certidão nos autos. Certificado quanto ao trânsito em julgado e ausentes pendências de qualquer ordem, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2007.833.007133-0 - Gentil Ramos de Oliveira Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues Lacerda - OAB RJ123793). X Editora Globo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). \"...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado para condenar a reclamada ao pagamento da quantia de R$ 1.198,00 (mil cento e noventa e oito reais) a título de indenização por danos materiais, devidamente corrigida a partir desta data e acrescida dos juros legais desde a citação. Ademais, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de indenização por dano moral. Sendo assim, julgo extinto o presente processo com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para pagar em 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme o disposto no art. 475 \"J\" do CPC com redação dada pela Lei 11.232/05.\r\n\r\nNos termos do Ato Normativo conjunto 01/2006, da Presidência e da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. Sendo assim, caso as partes desejem substituir documentos originais, defiro desde já seu desentranhamento, mediante certidão nos autos. Certificado quanto ao trânsito em julgado e ausentes pendências de qualquer ordem, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2007.833.007872-5 - Carla Gonçalves de Almeida. X Tnl Pcs S. A. (oi Celular). 1- Tendo em vista que a parte autora deu quitação expressa, expeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\n2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.833.008381-2 - Helvia Maria Siqueira Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvio de Bulhoes - OAB RJ011089). X Abc - Campos Comércio de Produtos Químicos e Borrachas LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zacarias Albuquerque Oliveira - OAB RJ133642). 1- Expeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\n2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.833.008601-1 - Ana Cristina Costa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X Credicard Citi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Caroline da Silva Pereira - OAB RJ105810, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). 1- Expeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\n2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.833.008789-1 - Wallas Rodrigues Valladares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely Rodrigues Valladares Gomes - OAB RJ125830). X Computer House Informática Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Alves da Costa Fernandes - OAB RJ117615). Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada audiência de instrução e julgamento dos autos em epígrafe para o dia 12/dezembro/2007 às 13 h e 10 min neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.008951-6 - Plínio Ramos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X Itaucard Financeira S/a. Crédito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Karla Ruelis Parente Ferreira - OAB RJ128546). 1- Expeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\n2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.833.009372-6 - Andrea Vieira Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sydamaiha Alves da Costa - OAB RJ070758). X Viação Tamandaré. Junte-se a petição recebida pelo cartório no dia 20 do corrente mês. \r\n\r\nDesigne-se nova AIJ e intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.833.010580-7 - Carlos Roberto Ribeiro Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Ribeiro Alves - OAB RJ050981). X VIVO- S/A. Defiro o requerimento de adiamento a audiência, formulado pela parte autora e retiro o feito de pauta. \r\n\r\nDesigne-se nova SPC e proceda o cartório as comunicações de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.833.012026-2 - Shayana Gomes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleonora Macabu Ribas - OAB RJ135148). X VIVO- S/A. 1- Mantenho a decisão de fl. 16, por seus jurídicos fundamentos;\r\n\r\n2- Cumpra-se o item 1) da decisão de fl. 16. \r\n\r\nProc. 2007.833.012071-7 - Silvio Jose Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \"...Ante tais considerações, defiro o pedido para antecipar os efeitos da tutela pleiteada determinando que a parte ré restabeleça o serviço de fornecimento de luz...\" \r\n\r\nProc. 2007.833.012072-9 - Washington Luis Alves de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Peralva Barbirato de Assis - OAB RJ133781). X Sky Brasil Serviços LTDA. As alegações da parte autora não se encontram suficientemente revestidas de verossimilhança e os documentos trazidos aos autos não fazem prova inequívoca do alegado. \r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela tendo em vista estarem ausentes os requisitos expressos no artigo 273 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nNo mais, aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.833.012073-0 - Manoel Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Pessanha Rangel Junior - OAB RJ115891). X Banco Itaú S/A. 1- Tendo em vista que o autor tem mais de sessenta e cinco anos de idade, anote-se na capa a prioridade no processamento desse feito.\r\n\r\n2- As alegações da parte autora não se encontram suficientemente revestidas de verossimilhança e os documentos trazidos aos autos não fazem prova inequívoca do alegado. \r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela tendo em vista estarem ausentes os requisitos expressos no artigo 273 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nNo mais, aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.833.012079-1 - Deborah Monteiro Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Leandro Leitao Gomes Filho - OAB RJ118286). X Banco Itau Cartões S/A e outro. As alegações da parte autora não se encontram suficientemente revestidas de verossimilhança e os documentos trazidos aos autos não fazem prova inequívoca do alegado. \r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela tendo em vista estarem ausentes os requisitos expressos no artigo 273 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nNo mais, aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.833.012086-9 - Paulo Cesar Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia de Medeiros Vargas - OAB RJ134153). X Banco do Brasil S/A. As alegações da parte autora não se encontram suficientemente revestidas de verossimilhança e os documentos trazidos aos autos não fazem prova inequívoca do alegado. \r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela tendo em vista estarem ausentes os requisitos expressos no artigo 273 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nNo mais, aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.833.012095-0 - Hanalyta Braga Mata. X Banco Bradesco S.A.. As alegações da parte autora não se encontram suficientemente revestidas de verossimilhança e os documentos trazidos aos autos não fazem prova inequívoca do alegado. \r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela tendo em vista estarem ausentes os requisitos expressos no artigo 273 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nNo mais, aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.833.000534-8 - Amaro Luiz Henrique de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida da Silva - OAB RJ095715, Abraao Pedro Paulo Cordeiro Bandeira - OAB RJ145785). X Travessia Direcional e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Nogueira da Silva - OAB RJ093163, Adamyres Peres - OAB RJ004577D). 1- Tendo em vista que a parte autora deu quitação expressa, expeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\n2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2003.833.005608-3 - Antônio Franco Maris (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Saleme Eyer - OAB RJ051394). X CERJ - Cia. de Eletricidade do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kellen Jose Medeiros Barreto - OAB RJ116554, Paulo Cesar Pereira Rodrigues - OAB RJ084576, Mauro Coelho da Silveira - OAB RJ107320, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo a impugnação. \r\n\r\nDiga o impugnado. \r\n\r\nProc. 2004.833.007490-7 - Benedita Santos Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842). 1- Tendo em vista que a parte autora deu quitação expressa, expeça-se mandado de pagamento.\r\n\r\n2- Sem mais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nExpediente do dia 01/11/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2007.833.008708-8 - Enaise Maria Ribeiro Gomes Firmino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Cabral de Oliveira - OAB RJ077575). X Paulo de Oliveira Menezes e outro. Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada audiência de instrução e julgamento dos autos em epígrafe, para o dia 12/dezembro/2007 às 13 h e 20 min. neste juizado cível. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.833.008997-8 - Handayara Portilho de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericka Vieira de Azevedo - OAB RJ073896). X Katia Velasco Perez. Vistos, etc. \r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95. \r\n\r\nTendo em vista que as partes, maiores e capazes, transigiram, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 17/18, na forma do art. 269, III do CPC, assim, JULGANDO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DE MÉRITO. Sem custas, na forma do art. 55 da Lei que regula o Juizado, após cumpridas todas as formalidades legais e o pactuado, dê-se baixa e arquive-se. PRI.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.833.018196-0 - Marina Caldeira Lombardi Bayão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valquiria Lombardi Ferreira - OAB RJ121879). X Claro Bcp S/a. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). Expeça-se mandado de pagamento, como requerido; após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.833.008414-5 - Sandra Lucia Santana Basilio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Santana da Silva - OAB RJ068126, Rubens de Souza Gomes Neto - OAB RJ141679). X F. R. C. Comércio e Equipamentos Eletrônicos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariluci Gomes Barbosa - OAB RJ114639). Ante a notícia de adimplemento do débito (fl. 69), declaro extinta a execução, na forma do artigo 794, inciso I do CPC.\r\n\r\nNada mais havendo, dê-se baixa. \r\n\r\nProc. 2004.833.004590-7 - Patricia da Silva Terra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maxwel Ferreira Eisenlohr - OAB RJ073929, Adrilneia Ferreira Moreira Novaes - OAB RJ120226). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Carlos Augusto de Oliveira Lameira - OAB RJ138601). Fica a parte ré intimada, por seu advogado, para oferecer Embargos, no prazo de 15 dias, em querendo, tendo em vista o Termo de Penhora de folha 183. \r\n\r\nProc. 2004.833.005964-5 - Cristiane Artiles Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Ferreira Sepulveda Gondim - OAB RJ091672, Marcos Augusto Barreto de Oliveira - OAB RJ110177). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Ficam as partes intimadas da decisão a seguir:\"Recebo os presentes embargos de declaração, porquanto tempestivos, porém não os acolho por inexistirem os vícios previstos no art. 48 da Lei nº 9.099/95 na sentença alvejada.Não há qualquer omissão, contradição ou obscuridade na decisão. Com efeito, a pretensão do embargante é de reformar o decisum, o que deve ser pleiteado pela via recursal própria. Ademais, o órgão jurisdicional, para expressar a sua convicção, não precisa aduzir comentários sobre todos os argumentos levantados pelas partes. Sua fundamentação pode ser sucinta, pronunciando-se acerca do motivo que, por si só, achou suficiente para a composição do litígio (STJ - 1ª Turma, AI 169.073-SP, rel. Min. José Delgado, julgado em 04.06.1998. No mesmo sentido: RSTJ 148/356).Assim, mantenho o decisum tal como foi prolatado, visto que as argumentações constantes dos embargos têm o intuito tão somente de modificá-lo. Intimem-se.\"\r\n\r\nProc. 2004.833.009380-0 - Evani Medeiros Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Ferreira Sepulveda Gondim - OAB RJ091672). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Ficam as partes intimadas do despacho a seguir:\"Diante da certidão noticiando a suspensão do feito, deverá o cartório juntar aos autos cópia da referida decisão, determinando a paralisação.Por economia processual, intimem-se as partes, para que manifestem o interesse no prosseguimento do feito.\"\r\n\r\nProc. 2004.833.009384-7 - Renè dos Santos Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Ferreira Sepulveda Gondim - OAB RJ091672). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Ficam as partes intimadas da decisão a seguir:\"Diante da certidão noticiando a suspensão do feito, deverá o cartório juntar aos autos cópia da referida decisão, determinando a paralisação. Por economia processual, intimem-se as partes, para que manifestem o interesse no prosseguimento do feito.\r\n\r\nProc. 2004.833.009386-0 - Rafael Rodrigues Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Ferreira Sepulveda Gondim - OAB RJ091672). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Ficam as partes intimadas do despacho a seguir:\"Diante da certidão noticiando a suspensão do feito, deverá o cartório juntar aos autos cópia da referida decisão, determinando a paralisação.Por economia processual, intimem-se as partes, para que manifestem o interesse no prosseguimento do feito.\"\r\n\r\nProc. 2004.833.010534-5 - Gustavo Chagas Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X CERJ - Cia. de Eletricidade do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o despacho de fl. 118. \r\n\r\nProc. 2004.833.011062-6 - Luiz Sérgio Brasil Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Margarida da Silva Gonçalves - OAB RJ126375). X CERJ - Cia. de Eletricidade do RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADA a se manifestar, no prazo legal, sobre o depósito de fls. 137/138 feita pela ré, no sentido de informar se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2004.833.012126-0 - Ubirajara Kelly (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Conforme certidão exarada à fl. 48, não houve manifestação da parte ré.\r\n\r\nCertifique o cartório se as partes foram intimadas, conforme despacho de fl. 45. \r\n\r\nProc. 2004.833.012536-8 - Lino Manoel Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Maciel de Araujo - OAB RJ032104). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Sobre os cálculos de fls. 108/109, diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.833.000014-8 - Paulo Henrique Nogueira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Maciel de Araujo - OAB RJ032104). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Ficam as partes intimadas do despacho a seguir:\"Diante da certidão noticiando a suspensão do feito, deverá o cartório juntar aos autos cópia da referida decisão, determinando a paralisação.Por economia processual, intimem-se as partes, para que manifestem o interesse no prosseguimento do feito.\"\r\n\r\nProc. 2005.833.000538-9 - Marcelo Alexandre Pacova Ferreira. X Lúcia Moreira de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenicio Figueiredo Salles - OAB RJ068553, Karine Vasconcelos Dias - OAB RJ131838). Indefiro o requerimento de gratuidade de justiça, ante a declaração de imposto de renda acostada às fls. 39/42.\r\n\r\nIntime-se a recorrente para recolhimento das custas, no prazo de 48 horas, sob pena do recurso ser declarado deserto. \r\n\r\nProc. 2005.833.001330-1 - Maria Velma Lima da Silva. X Aliança Cooperativista Nacional Unimed. Indefiro o pleito de fls. 205/210, eis que o processo está findo e a Unimed não é parte integrante da lide. \r\n\r\nCumpra-se a decisão de fl. 203. \r\n\r\nProc. 2005.833.003408-0 - Aucimar Flávio Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Codeço Claudino - OAB DF019329). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Saleme Eyer - OAB RJ051394, Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga o impugnado. \r\n\r\nProc. 2005.833.006078-9 - Pedro Paulo Barreto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Carlos Augusto de Oliveira Lameira - OAB RJ138601). Fica a parte ré intimada, por seu advogado, para oferecer Embargos, no prazo de 15 dias, em querendo, tendo em vista o Termo de Penhora de folha 121. \r\n\r\nProc. 2005.833.007584-7 - Silvana Mothé da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amilia Nagem Rotar Assed dos Santos - OAB RJ115014, Ricardo Salim Nagem Mancini - OAB RJ129344E, Ronaldo Izoni - OAB DF001315). X Lecca S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jamil Ábido Sobrinho - OAB RJ134053, Dayse do Nascimento Macedo - OAB RJ138998). Expeça-se mandado de execução. \r\n\r\nProc. 2006.833.010986-0 - Heliana das Dôres Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Barreto Riscado Bahiense - OAB RJ132477E). X Losango Promotora de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Conforme se verifica na minuta de fls. 31/33, foram desbloqueados os valores que sobejaram o quantum devido.\r\n\r\nTendo em vista que a parte ré requereu o depósito do valor penhorado em favor da autora, expeça-se mandado de pagamento da importância discriminada à fl. 35.\r\n\r\nSem o mais, dê-se baixa. \r\n\r\nProc. 2006.833.013536-6 - Elaine Cristina Roeles Monteiro de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliete Barreto Alves - OAB RJ039100). X Itaú Banco de Investimento S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kellen Jose Medeiros Barreto - OAB RJ116554). Venha a execução nos termos do art. 475-B, do CPC. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.833.001746-3 - José Benedito Simplório (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Ribeiro Rangel - OAB RJ126255). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Compulsando os autos, verifico que não há despacho no sentido de expedir mandado de pagamento, razão pela qual torno sem efeito o mandado cuja cópia encontra-se acostada à fl.54 (numerem-se as folhas).\r\n\r\nRevogo a decisão de fl. 53, fazendo a transferência do valor da penhora on line, para a conta judicial no Banco do Brasil.\r\n\r\nNo mais, cumpra-se integralmente a decisão de fl. 49.\r\n\r\nProc. 2007.833.004023-0 - Noemia da Conceição Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suely Rodrigues Valladares Gomes - OAB RJ125830). X Tim Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). Expeça-se mandado de execução. \r\n\r\nProc. 2007.833.004179-9 - Rosilma Barreto Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X AMPLA - Energia e Serviços S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996, Renata Lacerda Cardoso - OAB RJ128937, Edno Luiz Medina - OAB RJ058636). Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada audiência de instrução e julgamento dos autos em epígrafe para o dia 12/dezembro/2007 às 13 h e 30 min. neste juizado cível \r\n\r\nProc. 2007.833.005059-4 - Maura Nogueira Cobra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Susana Nogueira Cobra - OAB RJ109804). X Design Inn Interiores - Wlmm Comércio de Móveis LTDA. Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO da audiência de conciliação dos autos em epígrafe designada para o dia 18/dezembro/2007 às 14:40 hs. neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.005272-4 - José Carlos Barros Alves.. X Itaucard S. A.. Retifique-se o nome do autor, conforme requerido à fl. 29, anotando-se onde couber. \r\n\r\nCumpra-se o item 01) do despacho de fl. 28, observando-se a retificação do nome do autor, ora deferida. \r\n\r\nProc. 2007.833.008212-1 - Sergio Luiz Gonçalves Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanessa Luiza de Souza Seabra - OAB RJ143947). X Banco Bradesco S/A. Fica o patrono da parte Autora, intimado para, no prazo legal, promover o devido recolhimento das Custas Judiciais, relativo a ausência na AC, concetrnente aos autos em epígrafe. \r\n\r\nProc. 2007.833.008226-1 - Maria Godoi de Assis Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Souza Barreto - OAB RJ051557). X VIVO- S/A. Fica o patrono da parte Autora, intimado a esclarecer, se ainda existe interesse no feito, no prazo legal, concernente aos autos em epígrafe. \r\n\r\nProc. 2007.833.008579-1 - Carlos Roberto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Ferreira de Anaide - OAB RJ123910). X Banco Itaú S/A. Fica o patrono da parte Autora, intimado para, no prazo legal, promover o devido recolhimento das Custas Judiciais, relativo a ausência na AC, concetrnente aos autos em epígrafe. \r\n\r\nProc. 2007.833.008638-2 - Proenis Ramos Correa. X Águas do Paraíba S/A. Ao autor para recolhimento das custas processuais, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nProc. 2007.833.008649-7 - Josué de Souza Barreiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X Banco Bradesco S.A.. Fica o patrono da parte Autora, intimado para, no prazo legal, promover o devido recolhimento das Custas Judiciais, relativo a ausência na AC, concetrnente aos autos em epígrafe. \r\n\r\nProc. 2007.833.009553-0 - Fabricio Barreto Vilaça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Jaber Manhaes dos Santos - OAB RJ129764). X Oi Fixo - Telemar Norte S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842). Tendo em vista que o depósito judicial efetuado é proveniente de acordo entre as partes, expeça-se mandado de pagamento. \r\n\r\nApós, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa. \r\n\r\nProc. 2007.833.009899-2 - Carlita Barreto Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fillipe Godoy Azeredo - OAB RJ132714). X Transportadora Ajofer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Olimpio Fernandes Rocha Filho - OAB RJ133783). Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada audiência de instrução e julgamento dos autos em epígrafe, designada para o dia 12/dezembro/2007 às 13 h e 40 min. neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.010051-2 - Rodrigo Ribeiro Henrique (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elvio da Silva Araujo - OAB RJ031840). X Bv Financeira S/A Cred Finan. e Investimento. Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO que foi designada nova audiência de conciliação dos autos em epígrafe para o dia 18/dezembro/2007 às 14:20 hs. neste juizado cível. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.833.008578-4 - Vera Lucia Richa Rabello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Guilherme Luna Venancio - OAB RJ068213). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). 1- Fls. 108/116: Nada a prover, eis que já houve julgamento do recurso. \r\n\r\n2- Cumpra-se o v. acórdão, ficando, desde já, intimada a parte devedora, na pessoa de seu advogado, por publicação, a pagar o valor do débito estipulado no título judicial, em quinze dias, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2004.833.008912-1 - Delita Maria Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Ferreira Sepulveda Gondim - OAB RJ091672). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Ficam as partes intimadas do despacho a seguir:\"Diante da certidão noticiando a suspensão do feito, deverá o cartório juntar aos autos cópia da referida decisão, determinando a paralisação. Por economia processual, intimem-se as partes, para que manifestem o interesse no prosseguimento do feito.\"\r\n\r\nProc. 2004.833.008914-5 - Cirene Soares Paes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Ferreira Sepulveda Gondim - OAB RJ091672). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Ficam as partes intimadas do despacho a seguir:\"Diante da certidão noticiando a suspensão do feito, deverá o cartório juntar aos autos cópia da referida decisão, determinando a paralisação.Por economia processual, intimem-se as partes, para que manifestem o interesse no prosseguimento do feito.\"\r\n\r\nProc. 2004.833.008916-9 - Maria Helena Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Ferreira Sepulveda Gondim - OAB RJ091672). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Ficam as partes intimadas do despacho a seguir:\"Diante da certidão noticiando a suspensão do feito, deverá o cartório juntar aos autos cópia da referida decisão, determinando a paralisação.Por economia processual, intimem-se as partes, para que manifestem o interesse no prosseguimento do feito.\"\r\n\r\nProc. 2004.833.008920-0 - Zulimar Batista Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Ferreira Sepulveda Gondim - OAB RJ091672). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Ficam as partes intimadas do despacho a seguir:\"Diante da certidão noticiando a suspensão do feito, deverá o cartório juntar aos autos cópia da referida decisão, determinando a paralisação.Por economia processual, intimem-se as partes, para que manifestem o interesse no prosseguimento do feito.\"\r\n\r\nProc. 2004.833.008922-4 - Ana Paula Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Ferreira Sepulveda Gondim - OAB RJ091672). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Ficam as partes intimadas do despacho a seguir:\"Diante da certidão noticiando a suspensão do feito, deverá o cartório juntar aos autos cópia da referida decisão, determinando a paralisação.Por economia processual, intimem-se as partes, para que manifestem o interesse no prosseguimento do feito.\"\r\n\r\nProc. 2004.833.008950-9 - Lucy Pinto Corrêa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Ferreira Sepulveda Gondim - OAB RJ091672). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Ficam as partes intimadas do despacho a seguir:\"Diante da certidão noticiando a suspensão do feito, deverá o cartório juntar aos autos cópia da referida decisão, determinando a paralisação.Por economia processual, intimem-se as partes, para que manifestem o interesse no prosseguimento do feito.\"\r\n\r\nProc. 2004.833.008952-2 - Rita de Cássia Rocha Soares Chardelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Ferreira Sepulveda Gondim - OAB RJ091672). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Ficam as partes intimadas do despacho a seguir:\"Diante da certidão noticiando a suspensão do feito, deverá o cartório juntar aos autos cópia da referida decisão, determinando a paralisação.Por economia processual, intimem-se as partes, para que manifestem o interesse no prosseguimento do feito.\"\r\n\r\nProc. 2004.833.008960-1 - Jeziel França de Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Ferreira Sepulveda Gondim - OAB RJ091672). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Ficam as partes intimadas do despacho a seguir:\"Diante da certidão noticiando a suspensão do feito, deverá o cartório juntar aos autos cópia da referida decisão, determinando a paralisação.Por economia processual, intimem-se as partes, para que manifestem o interesse no prosseguimento do feito.\"\r\n\r\nProc. 2005.833.000040-9 - Roberto Nascimento Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Ferreira Sepulveda Gondim - OAB RJ091672). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Ficam as partes intimadas do despacho a seguir:\"Diante da certidão noticiando a suspensão do feito, deverá o cartório juntar aos autos cópia da referida decisão, determinando a paralisação.Por economia processual, intimem-se as partes, para que manifestem o interesse no prosseguimento do feito.\"\r\n\r\nProc. 2005.833.000050-1 - Nilda Gomes de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Ferreira Sepulveda Gondim - OAB RJ091672). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Ficam as partes intimadas do despacho a seguir:\"Diante da certidão noticiando a suspensão do feito, deverá o cartório juntar aos autos cópia da referida decisão, determinando a paralisação.Por economia processual, intimem-se as partes, para que manifestem o interesse no prosseguimento do feito.\"\r\n\r\nQuebra Proc. 2005.833.002196-6 - Dulcineia de Souza Buy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Ferreira de Oliveira - OAB RJ108879, Raquel Barreto Araujo - OAB RJ133646). X Hélio Queiroz de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elvio da Silva Araujo - OAB RJ031840). Ao contador para eleboração dos cálculos, observando-se a decisão de fl. 72.\r\n\r\nApós, com os cálculos, diga a parte autora. \r\n\r\nExpediente do dia 05/11/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2003.833.004382-9 - João Rodrigues da Silva Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rodrigues Lacerda - OAB RJ123793). X Cláudio José Ramos de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Jose Ramos de Carvalho - OAB RJ088932). Diga a parte autora, quanto ao detalhamento de ordem de penhora on line, efetivada parcialmente, às fls. 69/70. \r\n\r\nProc. 2005.833.008204-9 - Marialdo Pessanha da Silva. X Laert Barreto Gomes Filho. Diante da informação de fls. 27 e 29, designe-se nova AC. \r\n\r\nEsclareçam os conciliadores, que presidiram a audiência de conciliação acostada à fl. 24, o consignado no rodapé da assentada de fl. 24, ante a ausência da parte autora registrada no corpo da mesma e as informações supra citadas. \r\n\r\nProc. 2006.833.000958-0 - Vilma de Oliveira Carreira e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Azevedo de Souza - OAB RJ057772). X Sul América Seguros e outro. Cumpra-se o v. acórdão, ficando, desde já, intimada a parte devedora, na pessoa de seu advogado, por publicação, a pagar o valor do débito estipulado no título judicial, em quinze dias, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC e posterior penhora. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.833.000100-8 - José Carlos Sales Serafin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kellen Jose Medeiros Barreto - OAB RJ116554). X Marta Valéria Viana Teles e outro. Fica a insigne patrona da parte Autora para se manifestar acerca do Ofício de fl. , no prazo legal, concernente aos autos em epígrafe. \r\n\r\nProc. 2003.833.004696-0 - Flávio Moisés Gomes Rodrigues. X Neilton Vasconcelos. Ante a certidão exarada à fl. 29-vº, certifique o cartório se há petição noticiando o adimplemento da quantia, eis que no sistema acusa a existência de peça a ser juntada. \r\n\r\nProc. 2003.833.006698-2 - Maria de Fátima Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Soares de Oliveira - OAB RJ111940). X Marcelo Cardoso Martins Silva. Fica a insigne patrona da parte Autora, intimada acerca dos ofícios de fls. , no prazo legal, concernente aos autos em epígrafe. \r\n\r\nProc. 2005.833.002178-4 - Maria Helena André (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria da Silva Pereira - OAB RJ068157). X Cia. Nacional de Seguros - Sul América (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Cumpra-se o v. acórdão, ficando, desde já, intimada a parte devedora, na pessoa de seu advogado, por publicação, a pagar o valor do débito estipulado no título judicial, em quinze dias, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2005.833.009740-5 - Marta Peixoto Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria da Silva Pereira - OAB RJ068157). X Sulina Seguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Teixeira Franco - OAB RJ100113, Carolina May Martins de Albuquerque - OAB RJ129900). \"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido de forma a CONDENAR a parte ré ao pagamento da quantia de R$ 179,11 (cento e setenta e nove reais e onze centavos), acrescidos de juros de mora na ordem de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária, contados a partir da citação. Sem custas ou honorários em razão do artigo 55 da Lei 9099/95. Em conseqüência, extingo o processo com julgamento do mérito, com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil. \r\n\r\nTransitada em julgado intime-se o devedor na pessoa de seu advogado para pagar em quinze dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação na forma do artigo 475-J do Código de Processo Civil com nova redação dada pela Lei 10.232/06. Nos termos do Ato Normativo conjunto 01/2006, da Presidência e da Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo. Sendo assim, caso as partes desejem substituir documentos originais, defiro desde já seu desentranhamento, mediante certidão nos autos. Após certificado quanto ao trânsito em julgado e ausentes pendências de qualquer ordem, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2006.833.001464-2 - Mary Tereza Cordeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Lima Klem - OAB RJ101625, Luis Gustavo Macedo Werneck - OAB RJ102274). X Banco Cedula S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Mata de Lacerda - OAB RJ119123, Eduardo Antônio Kalache - OAB RJ015018, André Ricardo Salamonde Pinho - OAB RJ086847). Cumpra-se o v. acórdão, ficando, desde já, intimada a parte devedora, na pessoa de seu advogado, por publicação, a pagar o valor do débito estipulado no título judicial, em quinze dias, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2006.833.001568-3 - Nair Falquer da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Banco Cedula S/A. Cumpra-se o v. acórdão, ficando, desde já, intimada a parte devedora, na pessoa de seu advogado, por publicação, a pagar o valor do débito estipulado no título judicial, em quinze dias, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2006.833.001730-8 - Adriana Cristina Ferreira Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Jaber Manhaes dos Santos - OAB RJ129764). X Banco Cedula S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Mata de Lacerda - OAB RJ119123). Desentranhem-se os documentos requeridos, mediante cópia e recibo. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.833.003448-3 - Edemir de Souza Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josenildo dos Santos Azeredo - OAB RJ110990). X Sul América Cia. Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074). Cumpra-se o v. acórdão, ficando, desde já, intimada a parte devedora, na pessoa de seu advogado, por publicação, a pagar o valor do débito estipulado no título judicial, em quinze dias, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2006.833.007698-2 - Joel da Silva Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josenildo dos Santos Azeredo - OAB RJ110990). X Sul América Cia. Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ108813, Douglas Fonseca Calil - OAB RJ133090, Raphael da Penha Kovacs - OAB RJ127761). Cumpra-se o v. acórdão, ficando, desde já, intimada a parte devedora, na pessoa de seu advogado, por publicação, a pagar o valor do débito estipulado no título judicial, em quinze dias, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2007.833.010604-6 - Clarice Conceição Franco Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarice Conceicao Franco Pessanha - OAB RJ047859). X Francimar da Silva Ramos. Junte-se a petição protocolada no dia 31/10/2007, bem como o envelope com o AR negativo. \r\n\r\nTendo em vista que a audiência de conciliação está designada para amanhã e atento ao fato de que a parte ré não foi citada, conforme AR negativo, retiro o feito de pauta e determino a designação de nova AC.\r\n\r\nCite-se por OJA. \r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.010606-0 - Clarice Conceição Franco Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarice Conceicao Franco Pessanha - OAB RJ047859). X Ednilson Faria Pessanha. Vistos, etc. \r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95. \r\n\r\nTendo em vista que as partes, maiores e capazes, transigiram, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 11/12, na forma do art. 269, III do CPC, assim, JULGANDO EXTINTO O FEITO COM JULGAMENTO DE MÉRITO. Sem custas, na forma do art. 55 da Lei que regula o Juizado, após cumpridas todas as formalidades legais e o pactuado, dê-se baixa e arquive-se. PRI.\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.833.002380-8 - Giuliano Oliveira Pedrosa. X Universidade Salgado de Oliveria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Santos de Araújo Vasconcellos - OAB RJ084289). Cumpra-se o v. acórdão, ficando, desde já, intimada a parte devedora, na pessoa de seu advogado, por publicação, a pagar o valor do débito estipulado no título judicial, em quinze dias, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2005.833.002918-7 - Waldecy Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Wagner Bastos - OAB RJ125727). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). Digam as partes sobre a certidão exarada nos autos, de não localização nos registros da serventia, de recurso inominado interposto por um dos litigantes, bem como para que manifestem o interesse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nPrazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.010906-7 - Marcia Vera de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Digam as partes sobre a certidão exarada nos autos, de não localização nos registros da serventia, de recurso inominado interposto por um dos litigantes, bem como para que manifestem o interesse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nPrazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.011704-0 - Evanete Paes Toledo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Digam as partes sobre a certidão exarada nos autos, de não localização nos registros da serventia, de recurso inominado interposto por um dos litigantes, bem como para que manifestem o interesse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nPrazo: cinco dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.833.012292-8 - Jorge Gomes Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leandro Ferreira de Matos Magalhães - OAB RJ122928). Digam as partes sobre a certidão exarada nos autos, de não localização nos registros da serventia, de recurso inominado interposto por um dos litigantes, bem como para que manifestem o interesse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nPrazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.012294-1 - Marieta de Souza Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscila Santos Colomer Moragas - OAB RJ124175, Fernando de Azevedo Silva Perdigao - OAB RJ106686). Digam as partes sobre a certidão exarada nos autos, de não localização nos registros da serventia, de recurso inominado interposto por um dos litigantes, bem como para que manifestem o interesse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nPrazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.012390-8 - Mauricio Mesquita Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Digam as partes sobre a certidão exarada nos autos, de não localização nos registros da serventia, de recurso inominado interposto por um dos litigantes, bem como para que manifestem o interesse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nPrazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.012650-8 - Valter Manhães de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Sa Azevedo - OAB RJ126048). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Digam as partes sobre a certidão exarada nos autos, de não localização nos registros da serventia, de recurso inominado interposto por um dos litigantes, bem como para que manifestem o interesse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nPrazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.005410-0 - Deyse Lucia Manhães Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Ferreira Sepulveda Gondim - OAB RJ091672). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão, ficando, desde já, intimada a parte devedora, na pessoa de seu advogado, por publicação, a pagar o valor do débito estipulado no título judicial, em quinze dias, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2006.833.006316-1 - Maria Jose Gonçalves Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Marques de Souza - OAB RJ109600). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Cumpra-se o v. acórdão, ficando, desde já, intimada a parte devedora, na pessoa de seu advogado, por publicação, a pagar o valor do débito estipulado no título judicial, em quinze dias, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2006.833.011966-0 - Marcelo Martins Mayrink (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619, Frederico Barreto Riscado Bahiense - OAB RJ132477E). X Telemar Norte-Leste S/A. \"...\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para: 1) DECLARAR a inexistência do débito que é imputado ao autor pela ré; 2) CANCELAR a linha de número (22) 2732-5582 que encontra-se indevidamente aberta em nome do autor; 3) PROCEDER A BAIXA na restrição cadastral que consta em nome do autor nos cadastros restritivos de crédito no prazo de até dez dias sob pena da incidência de multa diária no valor de R$ 50,00 limitada ao teto de R$ 3.000,00; 4) CONDENAR a reclamada ao pagamento da quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) a título de indenização por danos morais, devidamente corrigidos a partir da presente data e acrescidos de juros moratórios no percentual de 1% ao mês (art. 406, NCC, c.c. art. 161, §1º, CTN), desde a citação. Sendo assim, julgo extinto o presente processo com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para pagar em 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme o disposto no art. 475 \"J\" do CPC com redação dada pela Lei 11.232/05.\r\n\r\nConforme ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, art. 1º, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Após certificado quanto ao trânsito em julgado e ausentes pendências de qualquer ordem, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2007.833.008642-4 - Anselmo Vinicius da Silva Flausino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Ribeiro Rangel - OAB RJ126255, Bruno Monteiro Tavares - OAB RJ139445). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gonzaga Soares Perez Junior - OAB RJ107957, Marcio Codeço Claudino - OAB DF019329). Ficam as partes INTIMADAS, através de seus patronos, que foi designada audiência de instrução e julgamento dos autos em epígrafe para o dia 13/dezembro/2007 as 13 h e 20 min. neste juizado cível. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.833.005048-0 - José Roberto Wolf (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Lopes Dias - OAB RJ062925, Michelli Paiva da Silva - OAB RJ126704, Rafael Martins Gomes - OAB RJ141644). X Sérgio Pessanha Viana e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edmar Klem de Mattos - OAB RJ039257). Cumpra-se o v. acórdão, ficando, desde já, intimada a parte devedora, na pessoa de seu advogado, por publicação, a pagar o valor do débito estipulado no título judicial, em quinze dias, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC e posterior penhora. \r\n\r\n013391/2002 (2002.833.005706-1) - Conrado Verplanck Dykeman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vicente Paulo Maria Ferraiuole - OAB RJ028032). X Sérgio Pereira Wagner e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Maciel de Araujo - OAB RJ032104). Ficam os insignes patronos das partes, Intimados acerca da r. Sentença de fls., cujo teor de sua parte final é o seguinte.: Isto posto, REJEITO os Embargos opostos, determinando que a Execução retome seu curso. condeno os Embargantes ao pagamento das Custas Processuais, ex vi do disposto no artigo 55, parágrafo único, II da Lei 9.099/95, devendo, para tanto, ser observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50, concernente aos autos em epígrafe. \r\n\r\nProc. 2005.833.003728-7 - Rosângela Mattos Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Azeredo Cordeiro - OAB RJ112889). X Jorge Salim Mansur e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reynaldo Tavares Pessanha - OAB RJ067354). Considerando os termos dos arts. 655, I, c/c 656, ambos do CPC, c/c 52 da Lei 9099/95, suspendo a eficácia da penhora efetivada sobre os bens do(a)(s) executado(a)(s) e procedo à solicitação de penhora \"on line\", conforme ofício em anexo. \r\n\r\nProc. 2006.833.012296-7 - Pascoal Renato Izabel Nicolau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pascoal Renato Izabel Nicolau - OAB RJ096782). X Andrade Barbosa Material de Construção Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hosana Helena Gomes Barbosa - OAB RJ055443). Não havendo nos autos minuta da penhora on line determinada à fl. 27, bem como não havendo no banco de dados do BacenJud ordem judical referente a este processo, oficie-se ao Bacen, para que informe a este Juízo, se foi procedido alguma constrição por ordem deste Juízo, em relação a parte ré. \r\n\r\nApós, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.833.006486-9 - Waldemi Domingos de Lima Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Olimpio dos Santos Siqueira - OAB RJ098510, Juliana Tebet Chalita de Mendonca - OAB RJ107048). X Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Gomes - OAB RJ119405, Rosangela Barbosa Pereira - OAB RJ074087). Esclareça o exeqüente o valor a ser executado, ante o quantum fixado na sentença. \r\n\r\nProc. 2003.833.008490-0 - Ana Lígia Maciel Clacino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Asdrubal Ricardo de Araujo Boito - OAB RJ123340, Joelson de Souza Tavares Junior - OAB RJ123666). X Banco do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gil Carlos Guitton Balbi - OAB RJ005372, Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto - OAB RJ068799, Getulio Pereira Bretas - OAB RJ031913). Fls. 179/184: Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2004.833.006344-2 - Eliane do Carmo Oliveira Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Monção Santos - OAB RJ126916, Saulo Vianna de Luna - OAB RJ127668, Thiago Ribeiro Rangel - OAB RJ126255). X Banco Bmg S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Castro Mazzarella Perillo - OAB RJ101159, Magali Klajmic - OAB RJ020045). Cumpra-se o v. acórdão, ficando, desde já, intimada a parte devedora, na pessoa de seu advogado, por publicação, a pagar o valor do débito estipulado no título judicial, em quinze dias, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2004.833.006638-8 - Vanice Ribeiro Belem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Lucia Siqueira Canholato Pinto - OAB RJ068799). X Banco Bradesco S/a.. Indefiro o desarquivamento para o fim pretendido às fls. 56, tendo em vista o teor da R. Sentença. \r\n\r\nProc. 2004.833.010790-1 - Paulo César Barboza Alves Barcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842). Fica intimada a parte ré, através de seu advogado, para oferecer Embargos, no prazo de 15 dias, em querendo, tendo em vista o Termo de Penhora de folha 132. \r\n\r\nProc. 2005.833.000802-0 - Jussara da Silva Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Anderson Rangel de Matos - OAB RJ133649). Tendo em vista o depósito judicial efetuado à fl. 131, procedi o desbloqueio do valor penhorado via on line, às fls. 126/127 (junte-se a ordem de desbloqueio aos autos).\r\n\r\nLavrado o termo de penhora, conforme se vê à fl. 132, intime-se a parte ré para oferecimento de impugnação à execução, caso assim o entenda. \r\n\r\nSe a ação for de execução por título extrajudicial, designe-se data para AC, quando a parte executada poderá oferecer embargos à execução.\r\n\r\nProc. 2005.833.006716-4 - Lety Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Heli Cardinot Meira - OAB RJ120481). X Bradesco Seguros S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585, Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981, Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). Cumpra-se integralmente a decisão de fl. 179. \r\n\r\nProc. 2005.833.008826-0 - Paulo Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Rodrigues Pacheco - OAB RJ129952). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Digam as partes sobre a certidão exarada nos autos, de não localização nos registros da serventia, de recurso inominado interposto por um dos litigantes, bem como para que manifestem o interesse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nPrazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.009120-8 - Maria Elena Ferreira Garnier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Demetrius Tourinho Ottati - OAB RJ126054). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Digam as partes sobre a certidão exarada nos autos, de não localização nos registros da serventia, de recurso inominado interposto por um dos litigantes, bem como para que manifestem o interesse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nPrazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.009142-7 - Maria Izabel da Silva Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Demetrius Tourinho Ottati - OAB RJ126054). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Digam as partes sobre a certidão exarada nos autos, de não localização nos registros da serventia, de recurso inominado interposto por um dos litigantes, bem como para que manifestem o interesse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nPrazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.009146-4 - Welliton Pacheco Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Pessanha dos Santos - OAB RJ126899). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Digam as partes sobre a certidão exarada nos autos, de não localização nos registros da serventia, de recurso inominado interposto por um dos litigantes, bem como para que manifestem o interesse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nPrazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.009292-4 - João Gilberto de Novaes Siqueira Britto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos da Costa - OAB RJ098131). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Digam as partes sobre a certidão exarada nos autos, de não localização nos registros da serventia, de recurso inominado interposto por um dos litigantes, bem como para que manifestem o interesse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nPrazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.009334-5 - Luciana Alves Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eraldo Mesquita Azevedo - OAB RJ128548). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Digam as partes sobre a certidão exarada nos autos, de não localização nos registros da serventia, de recurso inominado interposto por um dos litigantes, bem como para que manifestem o interesse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nPrazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.009336-9 - Antonio Cesar Maria Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eraldo Mesquita Azevedo - OAB RJ128548). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Fls. 173/177: Diga a parte ré, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.009700-4 - Maria Santana de Souza Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Digam as partes sobre a certidão exarada nos autos, de não localização nos registros da serventia, de recurso inominado interposto por um dos litigantes, bem como para que manifestem o interesse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nPrazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.009760-0 - Jocilia Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leilza da Silva Azeredo - OAB RJ067746). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Digam as partes sobre a certidão exarada nos autos, de não localização nos registros da serventia, de recurso inominado interposto por um dos litigantes, bem como para que manifestem o interesse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nPrazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.009914-1 - Tereza Silva dos Santos Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Digam as partes sobre a certidão exarada nos autos, de não localização nos registros da serventia, de recurso inominado interposto por um dos litigantes, bem como para que manifestem o interesse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nPrazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.009920-7 - Marco Aurelio Conceição Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Digam as partes sobre a certidão exarada nos autos, de não localização nos registros da serventia, de recurso inominado interposto por um dos litigantes, bem como para que manifestem o interesse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nPrazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.009924-4 - Celma Nascimento Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Digam as partes sobre a certidão exarada nos autos, de não localização nos registros da serventia, de recurso inominado interposto por um dos litigantes, bem como para que manifestem o interesse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nPrazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.010014-3 - Lenilze Ribeiro da Silva Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Ferreira Sepulveda Gondim - OAB RJ091672). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Digam as partes sobre a certidão exarada nos autos, de não localização nos registros da serventia, de recurso inominado interposto por um dos litigantes, bem como para que manifestem o interesse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nPrazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.010518-9 - Luciana Alves Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Digam as partes sobre a certidão exarada nos autos, de não localização nos registros da serventia, de recurso inominado interposto por um dos litigantes, bem como para que manifestem o interesse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nPrazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.011288-1 - Maria Arlete Tavares Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Digam as partes sobre a certidão exarada nos autos, de não localização nos registros da serventia, de recurso inominado interposto por um dos litigantes, bem como para que manifestem o interesse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nPrazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.011306-0 - Bianca Braga Zacarias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Monção Santos - OAB RJ126916, Saulo Vianna de Luna - OAB RJ127668, Thiago Ribeiro Rangel - OAB RJ126255). X Claro-atl Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Determino a penhora da parte ré pelo sistema BACEN-JUD. \r\n\r\nCom as respostas, lavre-se o termo de penhora e intime-se a parte ré para oferecimento de impugnação à execução, caso assim o entenda. \r\n\r\nSe a ação for de execução por título extrajudicial, designe-se data para AC, quando a parte executada poderá oferecer embargos à execução\r\n\r\nProc. 2005.833.011324-1 - Orti Machado de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Digam as partes sobre a certidão exarada nos autos, de não localização nos registros da serventia, de recurso inominado interposto por um dos litigantes, bem como para que manifestem o interesse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nPrazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2005.833.012126-2 - Graciane Gomes de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Conceicao Nepomuceno Rangel de Carvalho - OAB RJ103200, Ronnie Peterson dos Santos Duarte - OAB RJ130490). X Jocielma Costa Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Bento Oliveira Póvoa - OAB RJ148239E, Elvio da Silva Araujo - OAB RJ031840, Juliana Cabral Araujo - OAB RJ146278E). Para a efetivação da penhora on line requerida, faz-se necessária a apresentação do número CPF e de conta bancária da executada. Assim, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.833.012396-9 - Altair de Almeida Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Digam as partes sobre a certidão exarada nos autos, de não localização nos registros da serventia, de recurso inominado interposto por um dos litigantes, bem como para que manifestem o interesse no prosseguimento do feito. \r\n\r\nPrazo: cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.833.004736-2 - Rosangela Mª dos Santos Monteiro Falquer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabelle Santana Crespo - OAB RJ132465). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone de Azevedo Gomes - OAB RJ129122, Joceli Oliveira de Sousa - OAB RJ042848). Cumpra-se o v. acórdão, ficando, desde já, intimada a parte devedora, na pessoa de seu advogado, por publicação, a pagar o valor do débito estipulado no título judicial, em quinze dias, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2006.833.004932-2 - Dilma Duarte Arruda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reynaldo Tavares Pessanha - OAB RJ067354). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joceli Oliveira de Sousa - OAB RJ042848). Cumpra-se o v. acórdão, ficando, desde já, intimada a parte devedora, na pessoa de seu advogado, por publicação, a pagar o valor do débito estipulado no título judicial, em quinze dias, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2006.833.005076-2 - Debora Azevedo Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Ferreira da Cruz - OAB RJ107487, Helder Johnson de Oliveira Mello - OAB RJ141672, Rita de Cassia Furtado - OAB RJ145171). X Drogaria Isalvo Lima. Cumpra-se o v. acórdão, ficando, desde já, intimada a parte devedora, na pessoa de seu advogado, por publicação, a pagar o valor do débito estipulado no título judicial, em quinze dias, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2006.833.005602-8 - Nacib Adib Pereira Tarabal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evanil Monteiro de Castro - OAB RJ051938, Diego Fernando de França Dias - OAB RJ140542E). X Águas do Paraíba S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Goncalves Ribeiro Neto - OAB RJ093787). Cumpra-se o v. acórdão, ficando, desde já, intimada a parte devedora, na pessoa de seu advogado, por publicação, a pagar o valor do débito estipulado no título judicial, em quinze dias, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2006.833.006218-1 - Luana Eiras Falcão e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jarbas da Fonseca Carneiro - OAB RJ039475). X U. H. - União Hospitalar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Livia Nogueira Linhares Pereira Pinto - OAB RJ125421). Cumpra-se o v. acórdão, ficando, desde já, intimada a parte devedora, na pessoa de seu advogado, por publicação, a pagar o valor do débito estipulado no título judicial, em quinze dias, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2006.833.006634-4 - Fernando Carvalho Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carla Silva Alves - OAB RJ129494, Daniela Silva Carlos de Oliveira - OAB RJ132819). X Banco do Brasil S/a.. \"...Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para: 1) DECLARAR a inexistência do débito que é imputado ao reclamante pela reclamada; 2) CONDENAR a reclamada ao pagamento da quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de indenização por danos morais, devidamente corrigidos a partir da presente data e acrescidos de juros moratórios no percentual de 1% ao mês (art. 406, NCC, c.c. art. 161, §1º, CTN), desde a citação. Sendo assim, julgo extinto o presente processo com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para pagar em 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme o disposto no art. 475 \"J\" do CPC com redação dada pela Lei 11.232/05.\r\n\r\nConforme ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, art. 1º, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Após certificado quanto ao trânsito em julgado e ausentes pendências de qualquer ordem, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2006.833.007130-3 - Claudia Marcia Ferreira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ126159). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Diego Americo de Moraes - OAB RJ133778). Cumpra-se o v. acórdão, ficando, desde já, intimada a parte devedora, na pessoa de seu advogado, por publicação, a pagar o valor do débito estipulado no título judicial, em quinze dias, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2006.833.007852-8 - Nilton da Silva Matta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Hautequestt Raphael - OAB RJ111712, Emerson Rodrigues Vivaqua Rocha - OAB RJ110968). X Cris Car Veículos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Cobuci Pinto - OAB RJ068797). Cumpra-se o v. acórdão, ficando, desde já, intimada a parte devedora, na pessoa de seu advogado, por publicação, a pagar o valor do débito estipulado no título judicial, em quinze dias, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2006.833.008174-6 - Robson Francisco de Almeida Manhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mayra dos Santos Pessanha - OAB RJ126159). X Sapataria Miss Dior e outro. Tendo em vista a inexistência de saldo positivo para penhora on line, conforme detalhamento em anexo e tendo em vista a decisão de fl. 47, diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.833.008472-3 - Rousemir das Dores Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão, ficando, desde já, intimada a parte devedora, na pessoa de seu advogado, por publicação, a pagar o valor do débito estipulado no título judicial, em quinze dias, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2006.833.008916-2 - Carlos Rodolfo Abreu de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619, Frederico Barreto Riscado Bahiense - OAB RJ132477E). X Editora Peixes S/a. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \"...Tendo em vista o inadimplemento contratual por parte do réu JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pleito autoral a fim de condenar a parte ré ao pagamento da quantia de R$ R$ 295,00 (duzentos e noventa e cinco reais) devida à título de danos materiais decorrentes da inexecução do contrato corrigida monetariamente desde a data do seu desembolso e acrescida de juros moratórios no valor de 1% (um por cento) ao mês desde a data da citação. JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DE MÉRITO em relação ao 2º réu.\r\n\r\nRetifique-se o pólo passivo. Anote-se onde couber. Oficie-se ao Distribuidor.\r\n\r\nSem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado intime-se o devedor na pessoa de seu advogado para pagar em quinze dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação na forma do artigo 475-J do Código de Processo Civil com nova redação dada pela Lei 10.232/06.\r\n\r\nFicam as partes advertidas que nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados. Sendo assim, caso as partes desejem substituir documentos originais, defiro desde já seu desentranhamento, mediante certidão nos autos. \r\n\r\nCertificado quanto ao trânsito em julgado e ausentes pendências de qualquer ordem, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2006.833.010810-7 - Almir José Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pollyanna Fernandes Guedes - OAB RJ127564). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \"...\r\n\r\nISTO POSTO, EXTINGO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 51, II, DA LEI Nº 9.099/95. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para pagar em 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme o disposto no art. 475 \"J\" do CPC com redação dada pela Lei 11.232/05.\r\n\r\nConforme ATO NORMATIVO CONJUNTO 01/2005, art. 1º, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Após certificado quanto ao trânsito em julgado e ausentes pendências de qualquer ordem, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2006.833.013648-6 - Elizabeth da Cruz dos Santos. X U. H. União Hospitalar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Livia Nogueira Linhares Pereira Pinto - OAB RJ125421). Ao Contador Judicial para apuração do débito, cabível a multa prevista no art. 475-J do CPC. Após, expeça-se mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nProc. 2006.833.015900-0 - Angelo Marcio Gomes Vicente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). Cumpra-se o v. acórdão, ficando, desde já, intimada a parte devedora, na pessoa de seu advogado, por publicação, a pagar o valor do débito estipulado no título judicial, em quinze dias, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2006.833.017334-3 - Maria Nelma da Penha Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Silva Carlos de Oliveira - OAB RJ132819). X Telemar Norte-Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliano Fernandes Gomes - OAB RJ142744, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). Cumpra-se o v. acórdão, ficando, desde já, intimada a parte deve dora, na pessoa de seu advogado, por publicação, a pagar o valor do débito estipulado no título judicial, em quinze dias, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2006.833.018466-3 - Wanderson Carlos Rodrigues Volotão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Ponto Frio S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). Ficam as partes intimadas a manifestarem-se sobre ofício acostado às fls. \r\n\r\nProc. 2006.833.019456-5 - Fabiano Caetano Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X VIVO-S/A. Cumpra-se o v. acórdão, ficando, desde já, intimada a parte devedora, na pessoa de seu advogado, por publicação, a pagar o valor do débito estipulado no título judicial, em quinze dias, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2007.833.001318-4 - Neusa de Aguiar Cerqueira. X Ponto Frio - Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). Ficam os insignes patronos do pólo passivo, intimados para, querendo, apresentarem contra-razões ao recurso interposto em fls. , no prazo legal, concernente aos autos em epígrafe. \r\n\r\nProc. 2007.833.002757-2 - Paulo Henrique Teixeira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Alves Pimentel - OAB RJ129778). X Meta Imóveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andral Nunes Tavares Filho - OAB RJ049212, Ronnie Peterson dos Santos Duarte - OAB RJ130490). Para adequação de pauta deste Juizado, retiro o feito de pauta e redesigno para o dia 17/12/07, às 13:00 horas. \r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.002769-9 - Eduardo Caldas Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Cumpra-se o v. acórdão, ficando, desde já, intimada a parte devedora, na pessoa de seu advogado, por publicação, a pagar o valor do débito estipulado no título judicial, em quinze dias, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC e posterior penhora. \r\n\r\nProc. 2007.833.003858-2 - Paulo Roberto Pedro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano de Souza Carvalho - OAB RJ120619). X Localiza Rent A Car. \"...Pelo exposto e o mais contido nos autos, JULGO IMPROCEDENTE o pedido constante da inicial. Sendo assim, julgo extinto o presente processo com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado intime-se o devedor na pessoa de seu advogado para pagar em quinze dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação na forma do artigo 475-J do Código de Processo Civil com nova redação dada pela Lei 10.232/06.\r\n\r\nFicam as partes advertidas que nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados. Sendo assim, caso as partes desejem substituir documentos originais, defiro desde já seu desentranhamento, mediante certidão nos autos. Após certificado quanto ao trânsito em julgado e ausentes pendências de qualquer ordem, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2007.833.005305-4 - Francisco Carlos da Silva Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reynaldo Tavares Pessanha - OAB RJ067354). X Banco Itaú S/A. \"...Pelo exposto e o mais contido nos autos, JULGO IMPROCEDENTES os pleitos autorais. Sendo assim, julgo extinto o presente processo com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado intime-se o devedor na pessoa de seu advogado para pagar em quinze dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação na forma do artigo 475-J do Código de Processo Civil com nova redação dada pela Lei 10.232/06.\r\n\r\nFicam as partes advertidas que nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados. Sendo assim, caso as partes desejem substituir documentos originais, defiro desde já seu desentranhamento, mediante certidão nos autos. Após certificado quanto ao trânsito em julgado e ausentes pendências de qualquer ordem, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2007.833.005494-0 - Barbara Abud (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Olimpio dos Santos Siqueira - OAB RJ098510). X VIVO- S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055, Zuleika Ribeiro Falcao Santos - OAB RJ073826). Para adequação de pauta deste Juizado, retiro o feito de pauta e redesigno para o dia 17/12/07, às 13:40 horas. \r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.005612-2 - Luzimar Santos Fontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helen Carneiro Manhaes - OAB RJ110595). X Avon Cosmeticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Luisi Turisco - OAB RJ128557). Para adequação de pauta deste Juizado, retiro o feito de pauta e redesigno para o dia 17/12/07, às 14:20 horas. \r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.005636-5 - Ruth Régia França Abreu Braga. X Viação Itapemirim S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agostinho Manuel Coelho Garcia - OAB RJ023517, Marco Antônio Furtado Dardengo - OAB ES007067). Para adequação de pauta deste Juizado, retiro o feito de pauta e redesigno para o dia 17/12/07, às 14:00 horas. \r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.005639-0 - Norma Regina Faria Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Olindina Faria - OAB RJ028757). X Sony Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB RJ149754, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). Para adequação de pauta deste Juizado, retiro o feito de pauta e redesigno para o dia 17/12/07, às 13:10 horas. \r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.006015-0 - Alessandra de Oliveira Azevedo. X Losango Promoções de Vendas LTDA. Converto em diligência, com o fito de que a empresa ré esclareça a sua relação jurídica com a pessoa jurídica Indusval, mencionada na inicial. \r\n\r\nProc. 2007.833.006602-4 - Jorge Alves Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Augusto Barreto Moreira - OAB RJ116354). X Sindicato dos Trabalhadores Em Transportes Rodoviarios de Carga e Passageiros de Campos dos Goytacazes-rj. Dispensado o relatório formal, na forma do artigo 38 da lei 9099/95.\r\n\r\nAssiste razão à ré quando em sua contestação argumenta que a matéria vertida nos presentes autos deveria ser ajuizada na Justiça Especializada do Trabalho conforme a nova redação dada ao artigo 114, VI da Constituição da República Federativa do Brasil pela EC 45/2004.\r\n\r\nApós a referida emenda as ações referentes aos danos morais e materiais decorrentes da relação de trabalho estão sujeitos à jurisdição da Justiça do Trabalho. \r\n\r\nPelo exposto e o mais contido nos autos, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO SEM ANÁLISE DE MÉRITO. Sendo assim, julgo extinto o presente processo com fulcro no artigo 267, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nFicam as partes advertidas que nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados. Sendo assim, caso as partes desejem substituir documentos originais, defiro desde já seu desentranhamento, mediante certidão nos autos. Após certificado quanto ao trânsito em julgado e ausentes pendências de qualquer ordem, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.833.006996-7 - Jocelio Gonçalves dos Santos. X Ione Imoveis e outro. Designe-se nova Audiência de Conciliação. Citem-se, o 1º réu por OJA e o 2º no novo endereço fornecido; intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.007617-0 - Felipe Siqueira Machado. X Motorola Industrial Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Renata Lacerda Cardoso - OAB RJ128937, Antonio Carlos Assad Bicudo - OAB RJ100248, Alessio Rezende Bolelli - OAB RJ100337, Murilo Madruga Faria - OAB RJ139443). Para adequação de pauta deste Juizado, retiro o feito de pauta e redesigno para o dia 17/12/07, às 13:20 horas. \r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.007637-6 - Maria Elizabeth Machado Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Gomes de Lauro - OAB RJ079383). X Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kellen Jose Medeiros Barreto - OAB RJ116554). Para adequação de pauta deste Juizado, retiro o feito de pauta e redesigno para o dia 17/12/07, às 14:10 horas. \r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.007873-7 - Ana Lídia Alves Rangel Ribeiro Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Arthur Tamega Soares - OAB RJ107887). X Universidade Estácio de Sá. Para adequação de pauta deste Juizado, retiro o feito de pauta e determino a designação de nova data para a AIJ.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.007945-6 - Neves Augusta Santos da Silva. X Roselane dos Santos. Para adequação de pauta deste Juizado, retiro o feito de pauta e determino a designação de nova data para a AIJ.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.008160-8 - Herivelto Gomes de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Ribeiro de Souza - OAB RJ005465D). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). Para adequação de pauta deste Juizado, retiro o feito de pauta e redesigno para o dia 17/12/07, às 13:30 horas. \r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.008187-6 - Germano da Silva Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Daflon dos Santos - OAB RJ095975). X Serviço de Proteção Ao Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Lisbôa Lobão - OAB RJ125231, Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470). Para adequação de pauta deste Juizado, retiro o feito de pauta e redesigno para o dia 17/12/07, às 13:50 horas. \r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.008224-8 - Adahil Manhães Azeredo. X Taii Financeira Itaúb S/A. Para adequação de pauta deste Juizado, retiro o feito de pauta e determino a designação de nova data para a AIJ.\r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.008520-1 - Rafaela da Silva Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X Credicard Citi. Designe-se nova Audiência de Conciliação. Cite-se no novo endereço fornecido; intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.008897-4 - Luiz Carlos da Silva. X Losango Promoções (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Renata Lacerda Cardoso - OAB RJ128937). Fica a parte ré, através de seu patrono, INTIMADA da audiência de instrução e julgamento dos autos em epígrafe, designada para o dia 22/novembro/2007 às 12 h e 10 min. neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.008911-5 - Deyse Rose Rodrigues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ludmilla de Macedo Vaz - OAB RJ138503). X Banco Ibi S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Siqueira de Almeida - OAB RJ092597, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Ante o teor da certidão (junte-se-á aos autos), designe-se nova AC e intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.833.009762-8 - Maria Elisabete de Castro Jose (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa - OAB RJ068754, Maria Elisabete de Castro Jose - OAB RJ111089). X VIVO- S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). 1- Expeça-se mandado de pagamento do valor incontroverso (fl. 35).\r\n\r\n2- Fls. 54/55: Diga a parte ré, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.833.009904-2 - Maria da Paz Santos. X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Antonio Ramundo - OAB RJ127509). Fica a parte ré, através de seu patrono, INTIMADA da audiência de instrução e julgamento dos autos em epígrafe designada para o dia 22/ novembro/ 2007 às 12 horas neste juizaco cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.010035-4 - Wagner Santos Silva. X Epanor Lecca S/A. Designe-se nova Audiência de Conciliação. Cite-se por OJA no novo endereço fornecido; intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.833.010319-7 - Aroldo Tavares Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Saleme Eyer - OAB RJ051394). X Dibens Leasing S/A e outro. Fica a parte autora, através de seu patrono, INTIMADO que a audiência de conciliação dos autos em epígrafe, foi redesignada para o dia 10/dezembro/2007 às 12 h e 20 min. neste juizado cível. \r\n\r\nProc. 2007.833.010358-6 - Janderson Tavares Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camilo Sardinha Silva - OAB RJ124427). X Banco Bmg S/A. \"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e 1) CONDENO a empresa ré ao pagamento de indenização no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) à título de danos morais, corrigida monetariamente a partir da prolação desta sentença e, acrescida de juros legais desde a citação; 2) CONDENO também a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 1.376,76 (mil trezentos e setenta e seis reais e setenta e seis centavos) a título de dano material acrescida de juros de mora na ordem de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária, contados a partir da citação. Sendo assim, julgo extinto o presente processo com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para pagar em 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme o disposto no art. 475 \"J\" do CPC com redação dada pela Lei 11.232/05.\r\n\r\nFicam as partes advertidas que nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados. Sendo assim, caso as partes desejem substituir documentos originais, defiro desde já seu desentranhamento, mediante certidão nos autos. Após certificado quanto ao trânsito em julgado e ausentes pendências de qualquer ordem, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2007.833.010363-0 - Joceilma Rosa Peçanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Maria Leite Sardinha - OAB RJ050531). X Banco Itaucard S/A. \"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e CONDENO a empresa ré ao pagamento de indenização no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) à título de danos morais, corrigida monetariamente a partir da prolação desta sentença e, acrescida de juros legais desde a citação. Sendo assim, julgo extinto o presente processo com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para pagar em 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme o disposto no art. 475 \"J\" do CPC com redação dada pela Lei 11.232/05.\r\n\r\nFicam as partes advertidas que nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados. Sendo assim, caso as partes desejem substituir documentos originais, defiro desde já seu desentranhamento, mediante certidão nos autos. Após certificado quanto ao trânsito em julgado e ausentes pendências de qualquer ordem, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2007.833.010368-9 - Leandro Paiva Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Arthur Tamega Soares - OAB RJ107887). X Banco Bmg. \"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido e 1) CONDENO a empresa ré ao pagamento de indenização no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) à título de danos morais, corrigida monetariamente a partir da prolação desta sentença e, acrescida de juros legais desde a citação; 2) CONDENO também a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 2.682,00 (dois mil seiscentos e oitenta e dois reais) a título de dano material acrescida de juros de mora na ordem de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária, contados a partir da citação. Sendo assim, julgo extinto o presente processo com fulcro no artigo 269, I do Código de Processo Civil. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitada em julgado, intime-se o devedor, na pessoa de seu advogado, para pagar em 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme o disposto no art. 475 \"J\" do CPC com redação dada pela Lei 11.232/05.\r\n\r\nFicam as partes advertidas que nos termos do Ato Normativo Conjunto 01/2005, após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados. Sendo assim, caso as partes desejem substituir documentos originais, defiro desde já seu desentranhamento, mediante certidão nos autos. Após certificado quanto ao trânsito em julgado e ausentes pendências de qualquer ordem, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\"\r\n\r\nProc. 2007.833.011201-0 - Suellen Manhães Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Ribeiro Gomes Junior - OAB RJ143664). X VIVO- S/A. Junte-se a petição protocolada em 31/10/2007. \r\n\r\nDefiro a emenda requerida na petição datada de 31/10/2007. \r\n\r\nIntimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.833.012098-5 - Elisangela Mendes de Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Ribeiro Gomes Junior - OAB RJ143664). X VIVO- S/A. As alegações da parte autora não se encontram suficientemente revestidas de verossimilhança e os documentos trazidos aos autos não fazem prova inequívoca do alegado. \r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela tendo em vista estarem ausentes os requisitos expressos no artigo 273 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nNo mais, aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.833.012099-7 - Izabel Cristina Rocha Basilio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Estella Lobato Borges - OAB RJ117577). X Banco Itaú S/A. \"...Ante tais considerações, atento ao disposto no art. 649, inc. IV, do CPC, defiro o pedido para antecipar os efeitos da tutela pleiteada, determinando que a parte ré se abstenha de descontar do salário da autora, quantia superior a 30% \r\n\r\nProc. 2007.833.012107-2 - Amarilda Batista Cabral. X Banco Itaú S/A. \"...Ante tais considerações, atento ao disposto no art. 649, inc. IV, do CPC, defiro parcialmente o pedido para antecipar os efeitos da tutela pleiteada, determinando que a parte ré se abstenha de descontar do salário da autora, quantia superior a 30 \r\n\r\nProc. 2007.833.012113-8 - Demilson Pereira da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. ...Ante tais considerações, defiro o pedido para antecipar os efeitos da tutela pleiteada determinando que a parte ré restabeleça o serviço de fornecimento de luz, na residência da parte autora, viabilizando, assim, a utilização do serviço por esta \r\n\r\nProc. 2007.833.012114-0 - Patricia Gomes Ribeiro. X VIVO- S/A. As alegações da parte autora não se encontram suficientemente revestidas de verossimilhança e os documentos trazidos aos autos não fazem prova inequívoca do alegado. \r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela tendo em vista estarem ausentes os requisitos expressos no artigo 273 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nNo mais, aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.833.012117-5 - Claudia Marcia dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X Demillus S/A - Industria e Comercio. 1- Instrua-se a petição inicial com cópias do RG, CPF e comprovante de residência da autora. \r\n\r\n2- As alegações da parte autora não se encontram suficientemente revestidas de verossimilhança e os documentos trazidos aos autos não fazem prova inequívoca do alegado. \r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela tendo em vista estarem ausentes os requisitos expressos no artigo 273 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nNo mais, aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.833.012124-2 - Claudia Marcia Graça França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis Durco Maciel - OAB RJ114150). X Ativos S. A. Securitizadora de Creditos Financeiros. As alegações da parte autora não se encontram suficientemente revestidas de verossimilhança e os documentos trazidos aos autos não fazem prova inequívoca do alegado. \r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela tendo em vista estarem ausentes os requisitos expressos no artigo 273 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nNo mais, aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.833.012129-1 - Israel Gomes Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Pessanha Rangel Junior - OAB RJ115891). X Casa & Video Mobilita Com. Ind. e Repe. LTDA. As alegações da parte autora não se encontram suficientemente revestidas de verossimilhança e os documentos trazidos aos autos não fazem prova inequívoca do alegado. \r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela tendo em vista estarem ausentes os requisitos expressos no artigo 273 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nNo mais, aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.833.012137-0 - Rodrigo de Andrade Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Marcia Oliveira Silva - OAB RJ087202). X Banco Panamericano. As alegações da parte autora não se encontram suficientemente revestidas de verossimilhança e os documentos trazidos aos autos não fazem prova inequívoca do alegado. \r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela tendo em vista estarem ausentes os requisitos expressos no artigo 273 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nNo mais, aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.833.012138-2 - Patrick Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabelle Cruz da Silva - OAB RJ136227). X Banco Itaú S/A e outro. As alegações da parte autora não se encontram suficientemente revestidas de verossimilhança e os documentos trazidos aos autos não fazem prova inequívoca do alegado. \r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela tendo em vista estarem ausentes os requisitos expressos no artigo 273 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nNo mais, aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.833.012140-0 - Claudecir Almeida Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilamarcia Maciel Peixoto - OAB RJ126717). X Banco Santander Banespa. As alegações da parte autora não se encontram suficientemente revestidas de verossimilhança e os documentos trazidos aos autos não fazem prova inequívoca do alegado. \r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela tendo em vista estarem ausentes os requisitos expressos no artigo 273 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nNo mais, aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.833.012141-2 - Tamires Carvalho Mothé. X Ponto Frio Globex Utilidades S/A. As alegações da parte autora não se encontram suficientemente revestidas de verossimilhança e os documentos trazidos aos autos não fazem prova inequívoca do alegado. \r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela tendo em vista estarem ausentes os requisitos expressos no artigo 273 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nNo mais, aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.833.012151-5 - Vantuil Pinheiro Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Gomes Barbosa - OAB RJ127017). X VIVO- S/A. As alegações da parte autora não se encontram suficientemente revestidas de verossimilhança e os documentos trazidos aos autos não fazem prova inequívoca do alegado. \r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela tendo em vista estarem ausentes os requisitos expressos no artigo 273 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nNo mais, aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.833.012152-7 - Terezinha Carvalho Pessanha. X Telemar Norte-Leste S/A. As alegações da parte autora não se encontram suficientemente revestidas de verossimilhança e os documentos trazidos aos autos não fazem prova inequívoca do alegado. \r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela tendo em vista estarem ausentes os requisitos expressos no artigo 273 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nNo mais, aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.833.012153-9 - Amarildo Fernandes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705, Regina de Souza Cabral Monteiro - OAB RJ139842). X VIVO- S/A. As alegações da parte autora não se encontram suficientemente revestidas de verossimilhança e os documentos trazidos aos autos não fazem prova inequívoca do alegado. \r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela tendo em vista estarem ausentes os requisitos expressos no artigo 273 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nNo mais, aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.833.012155-2 - Alexandre Paes Barbosa. X Dacasa Financeira. As alegações da parte autora não se encontram suficientemente revestidas de verossimilhança e os documentos trazidos aos autos não fazem prova inequívoca do alegado. \r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela tendo em vista estarem ausentes os requisitos expressos no artigo 273 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nNo mais, aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.833.012159-0 - Vitor Miquilito Manhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabete de Castro Jose - OAB RJ111089, Isabelle Cruz da Silva - OAB RJ136227). X Banco Finivest S/A - Administradora de Cartoes de Credito. A análise da antecipação dos efeitos da tutela confunde-se com o próprio mérito, razão pela qual deixo de analisar tal requerimento. \r\n\r\nCite-se e intime-se para audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.833.012160-6 - Aurea Pessanha de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabete de Castro Jose - OAB RJ111089). X Bcp S/A - Claro. As alegações da parte autora não se encontram suficientemente revestidas de verossimilhança e os documentos trazidos aos autos não fazem prova inequívoca do alegado. \r\n\r\nAssim sendo, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela tendo em vista estarem ausentes os requisitos expressos no artigo 273 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIntimem-se. \r\n\r\nNo mais, aguarde-se a audiência já designada.\r\n\r\nProc. 2007.833.012228-3 - Moacyr Alves Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Isidro Viana da Silva - OAB RJ128325). X Goldem Cross - Assistencia Internacional de Saúde LTDA. Revogo a decisão anterior. \r\n\r\nIntime-se a parte ré, para que no prazo de 48 horas apresente cópia do contrato celebrado com o autor, para que seja apreciado por este Juízo, o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nExpeça-se carta precatória, via fax. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.833.006510-4 - Maria Zelina Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Christina Faria de Almeida - OAB RJ095214). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o v. acórdão, ficando, desde já, intimada a parte devedora, na pessoa de seu advogado, por publicação, a pagar o valor do débito estipulado no título judicial, em quinze dias, sob pena da multa prevista no art. 475-J do CPC e posterior penhora. \r\n\r\nId: 364150"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Campos\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Ronaldo Assed Machado\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rocir César Caetano Pinto\r\n\r\nExpediente do dia 07/11/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2006.833.002269-9 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Costa Lopes - OAB RJ068786). Vítima(s): Taina de Freitas Martins, Andreza de Freitas Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Regina Dantas Peixoto Machado Barbosa - OAB RJ068754). X Fabio Jorge da Silva Ramos. Ao réu, por seu patrono, para que, no prazo de 10(dez) dias, ofereça as alegações finais. \r\n\r\nId: 364042"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maxwel Rodrigues da Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Glauber Bitencourt Soares da Costa \r\n\r\nJuiz de Direito: Marcio da Costa Dantas \r\n\r\nJuiz de Direito: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nJuiz Substituto: Cristina Fonseca Rohr \r\n\r\nEscrivão: Veronica Moreira Galvão\r\n\r\nExpediente do dia: 07/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.021.020552-3 - MARCILEI DOS SANTOS BERNADINO (Adv(s). Dr(a). SILVIO MARCELINO DA SILVA (RJ-143345)) X BANERJ E OUTRO Ao Autor ( Ofício Banco Itaú S.A).*42823 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.021.018510-4 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X DANIELE CARDILLO DE CASTRO PEREIRA E OUTRO Despacho:Não é caso de arquivar-se o processo, mas de citação por Edital . Prossiga-se o A. , pena de extinção.*37792 \r\n\r\nProc. 2005.021.001160-8 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCO ANTONIO PEREIRA REIS E OUTRO Despacho:Manifeste-se a A. I-se.*38164 \r\n\r\nProc. 2007.021.019957-2 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X VITOR CESAR MENDES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), 42804 Despacho:Manifeste-se o A. sobre o teor da certidão do A. Oficial de Justiça e em Réplica. I-se.*42804 \r\n\r\nProc. 2007.021.023575-8 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WALTER GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCOS ROBERTO DA SILVA SOARES (RJ-080880)), 42982 Despacho:Manifeste-se o A., em Réplica e sobre os documentos.*42982 \r\n\r\nProc. 2007.021.025387-6 - BANCO FIAT S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JONAS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA MASCARENHAS BRUM (RJ-058290)), 43089 Despacho:À Réplica. I-se.*43089 \r\n\r\nCancelamento de protesto \r\n\r\nProc. 2005.021.015426-2 - LUZINEIDE LOPES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CLAUDIO PACIFICO (RJ-065912)) X SPECIALEYES LEADER LTDA), PROCESSO 39173 Ao Autor ( Ofício Light).*39173 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.021.012747-7 - FENASBAC FED NAC DE ASSOC DOS SERVI DO BANCO CENTRAL (Adv(s). Dr(a). VANDIR APPARECIDO NASCIMENTO (DF-004125)) X LUIZ CARLOS FEREZIN), PROCESSO 39209 Despacho:Manifeste-se o Exeqüente sobre o teor da certdidão negativa.*39209 \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.021.023389-9 - JERFERSON RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS DE SOUZA (RJ-044851)) X CONSORCIO MENDES JUNIOR ANDRADE GUTIERREZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RICARDO MÁRCIO TONIETTO (RJ-053083), Dr(a). HENRIQUE EUGENIO BARROS HERMIDA (RJ-111781) Decisão:Intime-se o Réu para pagar R$ 15.260,00, em 15 dias, pena de multa do art.475 \"J\", do CPC, penhora e avaliação.*41114 \r\n\r\nProc. 2007.021.000376-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO RIVER (Adv(s). Dr(a). CESAR ROBERTO BEZERRA (RJ-052941)) X MARIA LUCIA VICENTE E OUTRO Ao Autor, fls. 81/97 (sobre os ofícios respondidos).* 41654 \r\n\r\nProc. 2007.021.012624-6 - MARIA NETO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM GALDINO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-126077)) X BANCO DO BRASIL S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE MONTEIRO FERREIRA (RJ-098456) Despacho:À Réplica. I-se.*42524 \r\n\r\nProc. 2007.021.013573-9 - PEDRO BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO BARBOSA DOS SANTOS (RJ-037732)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:À Réplica. I-se.*42574 \r\n\r\nProc. 2007.021.021363-5 - MARIA JOSE THIAGO ALVES E SILVA (Adv(s). Dr(a). KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA (RJ-062466)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Despacho:À Réplica. I-se.*42869 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.021.004077-3 - ADISLON FRANCISCO DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PANIFICAÇÃO BIG PÃO DE PORTELA LTDA ME E OUTRO Despacho:J-se ( petição da Perita ). Aguarde-se a resposta ao ofício encaminhado à JUCERJA por trinta dias.*38382 \r\n\r\nProc. 2006.021.000280-4 - EDMILSON BARBOSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X OMEGA PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA), GERALDO BENTO), PROCESSO 39913 Ao Autor, fls. 77 (Ofício Receita Federal).*39913 \r\n\r\nProc. 2007.021.008297-8 - LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GILMAR PAZ SANTIAGO (RJ-107221)) X BRASILVEICULOS CIA DE SEGUROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FILIPE QUINTANA (RJ-141627), Dr(a). MÔNICA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-116414) Em Réplica.* 42294 \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1997.512.006660-1 (23944) - THEREZINHA SCHAFFER CAMARGO (Adv(s). Dr(a). IZA DE NOVAIS BARRETO (RJ-055647)) X ELAINE CRISTINA SOUZA MACHADO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALDIR DA CUNHA SANTOS (RJ-071375)), Fiador: SEVERINO FRANCISCO DA SILVA, Dr(a). MARCELO DE ANDRADE FAUSTINO (RJ-119346) Despacho:Manifeste-se o Executado.*23944 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.021.011905-5 - JACQUES NICOLAS REBELLI (Adv(s). Dr(a). KATIA BORDA CARREGOSA (RJ-045393)) X CARLOS JORGE ESTEVES SOARES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)), PROCESSO 38934 Cumpra-se o V. Acórdão.*38934 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.021.003908-8A - JORGE BAPTISTA VIEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551) Despacho:Ao Excepto. I-se.*41844 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.021.025714-2 - INDUSTRIA NACIONAL DE AÇOS LAMINADOS INAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X M LOURDES SOUZA COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA), PROCESSO 39859 Ao Autor, Ofício (s) Pronto(s). Aguardando encaminhamento.*39859 \r\n\r\nProc. 2007.021.003889-8 - HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X FONSECA E MACHADO E MACHADO MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA ME E OUTROS Ao exeqüente (Ofício Receita Federal, Light).*41843 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.021.025042-1 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X MARIVALDO DOS ANJOS SALES), PROCESSO 39804 Ao Exequente ( Ofício Tim, Vivo, Claro).*39804 \r\n\r\nProc. 2005.021.026043-8 - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR AUGUSTO MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROBSON DOMINGUES DE OLIVEIRA (RJ-076481)) X JORGE DA CONCEIÇAO CRUZEIRO), PROCESSO 39893 Ao exeqüente (Ofício TIM, Vivo, Claro).* 39893 \r\n\r\nProc. 2006.021.002458-7 - CREFISA S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LEILA MEJDALANI PEREIRA (SP-128457)) X PAULO SERGIO DURAO DE FARIA), PROCESSO 40029 Ao autor, falta recolher custas para 1 ofício.*40029 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.021.009352-2 - COMERCIAL MILANO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO STERN DA SILVA (RJ-107634)) X ENTREPOSTO GOIANO LTDA), BANK BOSTON S.A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557)), 38754 Ao Autor, fls. 156-158 (Ofício Telefônica, Receita Federal).*38754 \r\n\r\nProc. 2005.021.012862-7 - ANTONIO BRIVIO FILHO (Adv(s). Dr(a). LETICIA TEIXEIRA DE AVILA (RJ-102936)) X BANCO REAL ABN AMRO BANK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Aos Interessados, Mandado de Pagamento pronto.*39004 \r\n\r\nProc. 2005.021.022160-3 - ADELIR MARTINS LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441)), PROCESSO 39629 Decisão:Recebo o Recurso de fls 155/160, no duplo efeito. Ao apelado. I-se.*39629 \r\n\r\nProc. 2007.021.007613-9 - ROSICLEIDE DA SILVA VIANA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X FINANCEIRA ITAÚ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Venha a prova documental pela Ré, em cinco dias. I-se.*42263 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2004.021.009975-3 - MARIA INES DE ANDRADE CRUZ (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO REIS FRANCO (RJ-050476)) X C & A MODAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls.171. Intime-se a Ré para pagamento.Fls.171. Oficie-se*37174 \r\n\r\nProc. 2007.021.028482-4 - NILTON JOSE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREDERICO DO NASCIMENTO LIMA (RJ-135605)) X CLUBE DOS DIRETORES LOJISTAS - SPC), SERASA - CENTRALIZAÇAO DOS SERVIÇOS BANCARIOS), BANCO CARREFOUR), 43449 Ao autor, Ofício(s) Pronto(s). Aguardando encaminhamento.*43449 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, COM DESCONSTITUIÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO \r\n\r\nProc. 2006.021.023648-7 - GENECY LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIN DE SOUZA DEL AGUILA (RJ-015340), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X TREL TRANSTURISMO REI LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Às partes, sobre o laudo, fls. 107/111.*41123 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.021.001735-9 - LUCIA DOS SANTOS LEÃO (Adv(s). Dr(a). GERALDO JAYME BARBOZA (RJ-087441)) X OSWALDO MONTEIRO RAMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS HENRIQUE GOMES PINTO (RJ-045476) Despacho:Ao credor sobre a inexistência de valores no bloqueio on line, consoante detalhamento em anexo. \r\n\r\nProc. 2007.021.017834-9 - NELSON VIEIRA DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA (RJ-055993)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Especifiquem-se as provas e digam se há conciliação.*42703 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.512.012104-9 - Inventariante: ALVIR MARQUES X VIRGINIA EUGENIA DE MATTOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). GENIVALDO PEREGRINO DE ALBUQUERQUE SILVA (RJ-031342) Aos interessados, autos no cartório.*28522 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.021.003883-7 - PETROBRAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174)) X POSTO UNIPETRO LTDA E OUTROS Faltam custas e peças para precatória.*41842 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.021.003974-6 - DANIEL DO NASCIMENTO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (MG-044698), Dr(a). JULIO CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-118934)), PROCESSO 38369 Cumpra-se o V. Acórdão.*38369 \r\n\r\nProc. 2007.021.014067-0 - PELICANO POINT CONFECÇOES LTDA (Adv(s). Dr(a). AILTON DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-115971)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:À Réplica. I-se.*42619 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.022975-8 - ANA LUIZA DE FRANÇA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREDERICO DO NASCIMENTO LIMA (RJ-135605)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE E OUTRO Despacho:Manifeste-se o A. I-se.*42949 \r\n\r\nProc. 2007.021.029951-7 - RUTE LEA BRITO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO CESAR RODRIGUES BENFICA (RJ-119545)) X BANCO ITAU S/A), 43527 Despacho:J-se. Desentranhe-se os doc's de fls.33/34 substituindo-os por cópia.*43527 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.021.015649-0 - LEONARDO LUIS GONÇALO (Adv(s). Dr(a). MARCELO BENTO PEREIRA (RJ-079866), Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386)) X AUTO VIAÇÃO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), PROCESSO 39189 Despacho:Manifestem-se as partes, em Razões finais, no prazo comum de 10(dez) dias.*39189 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.031694-1 - DILMA DA CONCEIÇAO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE RODRIGUES COSTA (RJ-054766)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA), 43613 Decisão:Defiro a JG a A.. Decisão : Tendo em vista a verossimilhança das alegações da A. , ...na fatura de consumo de energia elétrica do mês de out/07 , com vencimento em 12.11.07 , no valor de R$ 341,95, fatura que foi expedida pela Ré, após a instrução da medição elétrica , denominada \"chip\" , a qual apresentou o consumo exagerado de 581 KWH , fato que , por si só , faz presumir a irregularidade na medição eletrônica , cf. vem sendo noticiada pela imprensa escrita e falada , defiro os efeitos parcias da tutela antecipada, de tal modo que a Ré deverá abster-se de interromper o fornecimento de energia elétrica na unidade consumidora da autora, devendo a mesma efetuar o depósito nos autos das contas subsequentes pelo valor da média antes de out/07 , mediante guia a ser retirada em cartório. Fixo a multa de R$ 500,00, por dia, em caso de descumprimento desta decisão pela Ré. Cite-se e intimem-se.*43613 \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2005.021.025101-2 - LOG BEER COMERCIO E REPRESENTAÇÃO DE BEBIDAS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). JOSÉ JORGE PINTO (RJ-032374)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO (RJ-110636)), PROCESSO 39813 Aos Interessados.(Ofício Banco do Brasil).*39813 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.011735-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X LUCILENE DA SILVA ROSA E OUTRO Ao Autor, ofício pronto. Ag. encaminhamento.*42462 \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.021.009871-4 - MARINALVA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CATIA PAES DE ALENCAR (RJ-106126)) X CARLOS ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CAMPOS (RJ-068902)), AUTO ONIBUS VERA CRUZ LTDA, Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136)), PROCESSO 38789 Decisão:Recebo o Recurso de fls. 179/191, no duplo efeito. Ao apelado. I-se.*38789 \r\n\r\nProc. 2006.021.030871-1 - CARLOS AUGUSTO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO VARGAS FERREIRA (RJ-063946), Dr(a). ALVARO DA SILVA QUEIROZ (RJ-059041)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Decisão:Recebo a Apelação de fls.75/84. Ao Apelado. I-se.*41574 \r\n\r\nProc. 2007.021.009819-6 - LUANA QUINTINO ALVES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-143714)) X RAIBOW HOLDINGS DO BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ REZENDE DE ALMEIDA (RJ-019110) Decisão:Recebo o recurso de fls.72/88, no duplo efeito. Ao Apelado. I-se.*42417 \r\n\r\nProc. 2007.021.032060-9 - JOSE COSME DE LIMA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO PRUDENCIO DOS SANTOS JUNIOR (RJ-143714)) X PREMIO COM DE MAQ APAR EQUIPTOS ELETRICOS ELETR), 43612 Decisão:Defiro a JG. Decisão - Trata-se de pedido de deferimento da tutela antecipada no sentido de enviar ao cartório do 2º ofício desta comarca , ofício deste juízo para suspender os efeitos do protesto , pois o cheque protestado está prescrito, eis que emitido em 24/08/97. O direito de cobrar a dívida se esgotou para a Ré na própria cambial, ou seja, tendo desaparecido a força executiva do título , cessou a legitimidade de exigir o pagamento da ...atingida pela prescrição tem agasalhado a tese de que o aponte do título, por presunção, servira , apenas para submeter o emitente a constrangimentos e abalos creditícios . Por tais motivos, defiro a liminar e o pedido de antecipação da tutela, cf. formulado. Oficie-se ao cartório para suspender os efeitos do protesto, sem custas para autor, tendo em vista a gratuidade de justiça , acima deferida.Cite-se e intime-se.*43612 \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2004.021.016810-6 - HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S. A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X FRANCISCO ALEXANDRE VALENTIM E OUTRO Ao Autor, fls.115 ( Certidão referente a complementação da CP.)*37664 \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.021.012736-9 - HELIO PINTO DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO MACHADO RODRIGUES FILHO (RJ-136130)) X TED AUTOMOVEIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JAYR DE AZEVEDO FILHO (RJ-042559), Dr(a). ITAGIRA FLOR DE MAIO COSTA (RJ-002661A) Despacho:Dê-se vista ao patrono do A. para manifestar-se em provas.*35733 \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.021.011284-0 - ELIEZER SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X LEONOR FRANÇA SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (RJ-071111)), PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS, Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)), 38893 Ao Autor, sobre o laudo.*38893 \r\n\r\nProc. 2005.021.023230-3 - ROSANA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FELIPE JULIAN DE ASSIS ROCHA (RJ-104871)) X BANESPA - BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)), PROCESSO 39694 Decisão:Recebo o Recurso de fls. 173/184, no duplo efeito. Ao Apelado. I-se.*39694 \r\n\r\nProc. 2006.021.029929-1 - MARCIA MIRAS CESPOM (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GOMES (RJ-080351)) X CLINICA DE ESTETICA DRA. PATRICIA BARROS LIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA CLEMENTE MOURA (RJ-103417), Dr(a). LUIZ CARLOS AZEVEDO MULIM (RJ-044007) Ao Réu, fornecer 2 cópias de Fls. 77, 87 e 240 e 1 cópia de Fls. 105/ 114, 242/243 para acompanhar precatória de oitiva.*41509 \r\n\r\nProc. 2007.021.003312-8 - HENRIQUE DURAES BERNARDES (Adv(s). Dr(a). EDVAN BORGES CARDOSO (RJ-077015)) X TRANSTURISMO REI LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Despacho:Manifestem-se as partes sobre o Laudo Pericial. I-se.*41814 \r\n\r\nProc. 2007.021.013894-7 - EDIMILSON MANOEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CHAVES DE OLIVEIRA (RJ-075793)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)), 42599 Despacho:À Réplica. I-se.*42599 \r\n\r\nProc. 2007.021.021294-1 - LUIZ CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MANUEL MAIROS ALVES (RJ-054296)) X PETROBRAS TRANSPORTES S.A(TRANSPETRO) E OUTRO Ao Réu, fornecer as peças necessárias para citação da denunciada.*42864 \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.021.001292-7 - ESPOLIO DE MARIA MARTHA DA COSTA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EDSON ASSIS SILVA (RJ-045870)) X BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CARVALHO DE OLIVEIRA (RJ-126316)) Despacho:Venha a prova documental superveniente pela ré, em 5 (cinco) dias. I-se.*41714 \r\n\r\nId: 364193"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fernando Dias Peixoto\r\n\r\nExpediente do dia: 06/11/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 1997.512.003574-9 - ERIKA PORFIRIO DA SILVA E OUTRO X MARIA DE LOURDES DA SILVA E OUTRO Despacho Ordintaório, Prov. 047/01: Ao Peticionário, Dra. Elizabeth Figueiredo,OAB 79.811 \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.021.027827-5 - EDILENE COSTA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA CLAUDIO PACIFICO (RJ-065912)) X Falecido: MARIA EMILIA DA PAIXAO Sentença:Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, nego-lhe provimento. Decidiu o STF que : \" Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infrigente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada consequência , a desconstituição do ato decisório. ( RTJ 154/223 ). O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. PRI. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.021.029679-4 - ALFREDO FREITAS DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). GENARINO CARVALHO PIGNATARO (RJ-100018)) X Falecido: JOSE VIEIRA DA ROCHA Sentença:Tendo em vista o que nos autos consta, JULGO ENCERRADA a sobrepartilha realizada em relação ao inventário dos bens deixados por JOSÉ VIEIRA DA ROCHA, para os partilhar entre os herdeiros na forma esboçada às fls.130/131, tudo a fim de que sejam produzidos os regulares efeitos jurídicos.Custas ex-lege.Trânsita, expeçam-se os alvarás. P.R.I. \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2005.021.015309-9 - SANDRA REGINA RAMOS BALTAZAR X ANTONIO RAMOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PINTO CORREA (RJ-090835) Decisão:Defiro pelo prazo de 60 dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.021.006257-2 - ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A)) X CLAUDEMIR SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652) Despacho Ordinatório, Prov. 047/01: Venham as custas faltantes: FUNPERJ E FUNDPERJ para desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 2005.021.024838-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X VERONICA MARIA DA SILVA LEITE CARVALHO Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: diga sobre as respostas dos ofícios \r\n\r\nProc. 2007.021.031769-6 - BANCO PECUNIA S.A. (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CALACHE ALVES (RJ-116638)) X ADILSON DA SILVA CORDEIRO Decisão:Tendo em vista a prova documental acostada, DEFIRO a liminar requerida, determinando a busca e apreensão do bem, a ser entregue ao credor. Expeça-se mandado. Cite-se na forma do DL 911/69. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.021.017393-0 - SEMIU SERVIÇO DE ESPECIALIDADES MEDICAS E INTERNAÇÕES DE URGENCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). AMÉLIA CRISTINA FRANCEZ PEREIRA (RJ-083093)) X ALFAMED ASSISTENCIA MEDICA HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ISRAEL DA SILVA MATTA (RJ-064199) Despacho Ordinatório, Prov. 047/01: Venham as custas para o desarquivamento, R$ 17,49(0727-8) + FUINPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.021.031022-5 - PATRICIA BARBOSA BARROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FELIX FERREIRA (RJ-119533)) X REAL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SAMPAIO DE FIGUEIREDO (RJ-109465) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao autor sobre o depósito de fls. 105/108. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.021.009803-3 - MARINEIDE MARIA SANTOS (Adv(s). Dr(a). HELENA FIGUEIREDO MOREIRA (RJ-036449)) X HELOISA HELENA DA SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE BARCELLOS FERNANDES (RJ-099164) Decisão:Tendo em vista a prova de que a conta que sofreu o bloqueio dos ativos é conta de recebimento de proventos salariais, determinei o desbloqueio das importâncias, vez que impenhoráveis. Ao credor. \r\n\r\nProc. 2006.021.021403-0 - EDSON CORREA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DALTRO DE SOUZA (RJ-106105)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Considerando que os presentes autos se encontram dentro da listagem de feitos entregue por aquela concessionária, como sendo aqueles em que há possibilidade de efetiva composição entre as partes, DESIGNO Audiência Especial de Conciliação junto ao Juizado Informal de Conciliação deste Juízo para o dia 29.11.07 às 11:30 horas, determinando o comparecimento pessoal das partes e respectivos patronos, \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.021.010441-0 - ROBERTO BARBOSA MARQUES (Adv(s). Dr(a). ANDREIA MASSINE DA SILVEIRA (RJ-124295)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Considerando que os presentes autos se encontram dentro da listagem de feitos entregue por aquela concessionária, como sendo aqueles em que há possibilidade de efetiva composição entre as partes, DESIGNO Audiência Especial de Conciliação junto ao Juizado Informal de Conciliação deste Juízo para o dia 27.11.07 às 09:45 horas, determinando o comparecimento pessoal das partes e respectivos patronos, \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.021.015629-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940), Dr(a). FABIANA CUNHA PAULO (RJ-124065)) X AIRTON DE JESUS PERTENCE JUNIOR (Adv(s). Dr(a). AILTON MARCELO THOMAZ DO NASCIMENTO (RJ-135027) Decisão:Defiro a Gratuidade ao réu. Recebo o recurso adesivo em seus regulares efeitos. À recorrida. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.021.006289-0 - CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X RIOJA FRIGORIFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:Declaro encerrada a instrução. Venham as razões finais das partes no prazo de 05 dias sucessivos. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1998.512.002120-6 - DANIELA DE OLIVEIRA DANTAS X ESPOLIO DE JAIME IZIDORO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: diga a requerente ( autora) \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.021.025245-6 - MARIA DA CONCEIÇÃO ARAUJO CHAGAS GAMA (Adv(s). Dr(a). GABRIELLE TOSTES NUNES DE ABREU (RJ-117064)) X BANCO BCN S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480), Dr(a). LEONARDO BARROS DAVID (RJ-092994) Decisão:Quanto as verbas da sucumbência, fixo a data da veiculação desta no DO como o termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475- J do CPC. Decorrido o prazo sem depósito espontâneo, apresente o credor planilha atualizada do débito, com o valor da multa incluso, e indicação de bens a penhora, para fins de expedição de mandado de penhora e avaliação. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.021.008679-3 - ESPOLIO DE MARIA LAURA MARTINS DE BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) X MARIA INOCENCIA DA TRINDADE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986) Despacho:Digam as partes sobre o extravio de duas petições conforme fls. 149. Sobre fls. 148 diga o avaliador. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.021.014307-0 - POSTO DE GASOLINA E BAR GRAMACHO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIZILDA BATISTA DA SILVA (RJ-090443)) X ANDRADE DIAS DA PRIMAVERA REFEIÇOES LTDA Decisão:Indefiro fls. 57/58 eis que não se pode reconsiderar sentença. \r\n\r\nProc. 2006.021.006217-5 - TOMASETTO ACHILLE DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RUY RIBEIRO (RJ-012010)) X FASTGAS CAXIAS COMERCIAL LTDA - ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.022112-7 - ESPOLIO DE EMMA XAVIER DIAS X REINALDO PEREIRA PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VILAR DE JESUS (RJ-114508) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça, fls. 28. \r\n\r\nProc. 2007.021.027962-2 - FUNDAÇAO EDUCACIONAL DE DUQUE DE CAXIAS - FEUDUC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X MARIA BERNARDETE ARAUJO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.031789-1 - ESPOLIO DE CRISTOBAL LORENZO GONZALES (Adv(s). Dr(a). MARIA ARMINDA SANTOS DE AZEVEDO (RJ-053069)) X AMEXELL TELEFONIA CELULAR - VENDAS E SERVIÇOS LTDA Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Venham as custas faltantes para CP: AEVC - 0702-1 -38,48PORTE 0301-2 -8,74DIST - 0723-7 - 3,4910% CAARJADIST. -6002696-8 - 17,45A 20% - 6002-05926-0 - 3,49 FPERJ - 600225174-9 - 5%FDPERJ - 5673-00124-3 - 5% \r\n\r\nProc. 2007.021.031802-0 - FERNANDO CARDOSO DE BESSA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GABRIEL ALMEIDA DIAS (RJ-140101)) X ADAUTO SATURNINO DE LIMA E OUTRO Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: venham as custas para citação da 2.ª ré Dejanira, a saber: R$ 8,74, no campo 37, mais 10% CAARJ, e 5% FUNPERJ e 5% FUNDPERJ. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.021.003863-1A - KRONORTE S/A IMPLEMENTOS RODOVIARIOS (Adv(s). Dr(a). JOAO VITA FRAGOSO DE MEDEIROS] (PE-012058)) X ITAL EMPRESA TRANSPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303) Decisão:Mantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos. Permaneçam retidos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.027742-8 - AGNALDO ALVES DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR DE ALMEIDA MUSSAUER JÚNIOR (RJ-128597)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Considerando que os presentes autos se encontram dentro da listagem de feitos entregue por aquela concessionária, como sendo aqueles em que há possibilidade de efetiva composição entre as partes, DESIGNO Audiência Especial de Conciliação junto ao Juizado Informal de Conciliação deste Juízo para o dia 27.11.07 às 09:00horas, determinando o comparecimento pessoal das partes e respectivos patronos, \r\n\r\nProc. 2006.021.027840-8 - CRISTINA DOS SANTOS COELHO LEITE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Considerando que os presentes autos se encontram dentro da listagem de feitos entregue por aquela concessionária, como sendo aqueles em que há possibilidade de efetiva composição entre as partes, DESIGNO Audiência Especial de Conciliação junto ao Juizado Informal de Conciliação deste Juízo para o dia 28.11.07 às 15:45 horas, determinando o comparecimento pessoal das partes e respectivos patronos, \r\n\r\nProc. 2007.021.006973-1 - GRACIANE DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES S/A (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MATHIAS DE MORAIS FICHTNER (RJ-126990) Decisão:Tratam os autos de ação de ressarcimento.As partes são legítimas, estando bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e condições da ação.Não há preliminares a apreciar, nulidades a declarar ou irregularidades a corrigir, pelo que dou o feito por saneado.Defiro prova testemunhal, observando que a ré não juntou aos autos documentos que permitam a realização da prova pericial grafotécnica pela autora requerida.Designo AIJ para o dia 11/12/07 às 14:30 hs.Venha, em 05 dias, o rol de testemunhas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.013286-6 - CARLOS ALBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:Venha a prova documental superveniente que tem o autor em 10 dias. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.025073-5 - LEANDRO ROQUE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ERICA ENTRAGO CHICA (RJ-114030)) X AMERICANAS TAII(FAI FINANCEIRA AMERICANAS ITAU) (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Em relação às fls. 52/54 a baixa será efetuada através de oficio judicial. Recebo o recursos interpostos pelas partes em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Aos apelados. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.031733-7 - VALDIR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Observe-se a Gratuidade. Tendo em vista que os novos faturamentos são incomaptíveis com a medição anterior, e que o aviso de corte foi emitido com base em conta refaturada, defiro a antecipação de tutela para determinar à ré que restabeleça o serviço ao autor em 04 horas, sob pena de multa horária de R$ 300,00. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 10.12.2007, às 16:00hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º andar, Sala 303, na Sala dos Conciliadores das Varas Cíveis, Duque de Caxias . Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.025397-7 - JOSE LOPO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAXIMO GILBERTO COSTA (RJ-109098)) X AIG UNIBANCO SEGUROS & PREVIDENCIA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) DESPACHO ORDINATÓRIO: PROV. 47/01 : Venham as custas/taxa devidas pelo ( ) autor ( X ) réu , conforme valores abaixo discriminados:TIPO DE RECEITA COD. DE RECEITA/CONTA VALOR- R$ Distribuição 0723-7 = R$ 3,49A.E.V.C 0702-1 = R$ 150,45 A.P.C.J. 0711-2 = R$ 3,49SUBTOTAL ..................................................= R$ 157,43Caarj 0201-4 = R$ 15,74Atos dos distribuidores 0723-7 = R$ 17,45Acréscimo 20% - L3217/99 - 6002-05926.6 = R$ 3,49Taxa Judiciária 0101-6 = R$ 300,00FUNDPERJ 5673-00124-3 = R$ 0,87TOTAL................................................................ = R$ 494,98 \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.021.001711-4 - EDIVAN DETONI BORBAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X CRISTAIS DE SEGURANÇA SAO LUIZ LTDA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615), Dr(a). ROBERTA CANTO BARBOSA (RJ-090961) Despacho Ordinatório, Prov. 047/01: Venham as custas do desarquivamento, FUINPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2003.021.002357-6 - FRANCISCO CANINDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIELLE TUFANI (RJ-095521)) X RVT MONAGENS INDUSTRIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). UBIRATAN MARQUES (RJ-023863), Dr(a). ANDRE LUIS MANCANO MARQUES (RJ-102087) Despacho:Venha pela ré o restante do depósito dos honorários periciais eis que a decisão de fls. 229 restou irrecorrida, no prazo de 15 dias sob as penas do art. 14, V do C.P.C. \r\n\r\nProc. 2005.021.013728-8 - IRACI NUNES COELHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X TOURMANIA AGENCIA DE TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ARY OLIVEIRA DE MENEZES (RJ-022979) Decisão:Indefiro o pedido eis que a indisponibilidade decorre da penhora. \r\n\r\nProc. 2005.021.021538-0 - EDNA EULALIO LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). GEOVÁ AGUIRRE BARBOZA (RJ-072763)) X BMG - CARTAO BMG CARD S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA CASTRO MAZZARELLA PERILLO (RJ-101159), Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAÚJO LEMOS (RJ-122249), Dr(a). CARLA LUIZA DE ARAUJO (MG-085279), Dr(a). MARCIO VIEIRA DE SÁ (RJ-108636) Decisão:Declaro cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento ao credor, após dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.021.015199-8 - JOSE HENRIQUE DOS SANTOS MENEZES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE DA SILVA TOLEDO ALMEIDA (RJ-098239)) X AMPLA CIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO REBOUÇAS MARCONDES (RJ-120810), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Considerando que os presentes autos se encontram dentro da listagem de feitos entregue por aquela concessionária, como sendo aqueles em que há possibilidade de efetiva composição entre as partes, DESIGNO Audiência Especial de Conciliação junto ao Juizado Informal de Conciliação deste Juízo para o dia 29.11.07 às 12:00 horas, determinando o comparecimento pessoal das partes e respectivos patronos, \r\n\r\nProc. 2007.021.000699-0 - CELSO ROBERTO PEREIRA DAS DORES (Adv(s). Dr(a). JOSE DOMINGOS REQUIAO FONSECA (RJ-055993)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Considerando que os presentes autos se encontram dentro da listagem de feitos entregue por aquela concessionária, como sendo aqueles em que há possibilidade de efetiva composição entre as partes, DESIGNO Audiência Especial de Conciliação junto ao Juizado Informal de Conciliação deste Juízo para o dia 29.11.07 às 10:15 horas, determinando o comparecimento pessoal das partes e respectivos patronos, \r\n\r\nProc. 2007.021.001242-3 - MARIA DO CARMO IRINEU DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-110624)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Considerando que os presentes autos se encontram dentro da listagem de feitos entregue por aquela concessionária, como sendo aqueles em que há possibilidade de efetiva composição entre as partes, DESIGNO Audiência Especial de Conciliação junto ao Juizado Informal de Conciliação deste Juízo para o dia 27.11.07 às 16:45 horas, determinando o comparecimento pessoal das partes e respectivos patronos, \r\n\r\nProc. 2007.021.001243-5 - VALDICEIA GOMES MAIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DOS SANTOS MONTEIRO (RJ-110624)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Considerando que os presentes autos se encontram dentro da listagem de feitos entregue por aquela concessionária, como sendo aqueles em que há possibilidade de efetiva composição entre as partes, DESIGNO Audiência Especial de Conciliação junto ao Juizado Informal de Conciliação deste Juízo para o dia 27.11.07 às 17:00horas, determinando o comparecimento pessoal das partes e respectivos patronos, \r\n\r\nProc. 2007.021.019831-2 - DIANA ANJOS RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LEANDRO ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RENATO DEMEIS LEAL (RJ-115019) Decisão:Em razão da certidão de fls. 74 vº, redesigno a perícia para o dia 26.11.07 às 11: 45 hs , que será realizada na sala de perícias deste Fórum ( sala 108 ). Oficie-se solicitando a disponibilização do espaço à Direção do Fórum. Intime-se pessoalmente a autora em razão da mesma ser assistida pela Defensoria Pública. Laudo em 15 dias. Vindo o laudo, designarei data para AIJ.I. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.021.001332-7 - LUIZ ANTONIO DE AZEVEDO RAMOS (Adv(s). Dr(a). LENY COUTINHO (RJ-023603), Dr(a). VALTER JOSE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078382)), Interessado: AMÉLIA DA COSTA DUARTE), Interessado: NILTON DUARTE) X JOSE DE AZEVEDO RAMOS Despacho Ordinatório, Prov. 047/01: I-se para devolução dos autos em 24, sob pena de busca e apreensão. \r\n\r\nProc. 2003.021.001332-7 - LUIZ ANTONIO DE AZEVEDO RAMOS, Interessado: NILTON DUARTE (Adv(s). Dr(a). LENY COUTINHO (RJ-023603), Dr(a). VALTER JOSE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-078382)), Interessado: AMÉLIA DA COSTA DUARTE) X JOSE DE AZEVEDO RAMOS Despacho Ordinatório, Prov. 047/01: I-se para devolução em 24h, sob pena de busca e apreensão, Dr. Livia de Aguiar Lima, OAB 136.580. \r\n\r\nProc. 2005.021.010228-6 - RITA MOREIRA BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA LISBOA DE FREITAS (RJ-039653)) X VALERIO BAPTISTA Sentença:Paralisados os autos, foi o autor intimado a imprimir seguimento ao feito, na forma do art. 267, § 1º do CPC, tendo a intimação seja encaminhada ao endereço noticiado nos autos, restando infrutífera, porém válida, na forma do art. 238, § único do CPC, pelo que JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 267 III, do CPC, face a desídia da parte autora em dar andamento ao feito, apesar de devidamente intimada para tanto. Transitada esta em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Custas ex lege. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.021.028944-5 - ESPOLIO DE COSMA FRANCISCA BARBOSA, LOURIVAL GOMES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GILVAN FRANCISCO DE ARAUJO (RJ-059889) Despacho republicado por ter saído com incorreção, no D..O. de 06/11/07, fls. 200/201: Trata-se de requerimento de abertura de inventário dos bens deixados por COSMA FRANCISCA BARBOSA. Ocorre, porém, que nos autos do feito 2001.021.019361-1, há está sendo processado tal sucussão, havendo, como apontado pela Fazenda, patente litispendência. EX POSITIS, por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta, JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, na forma do art. 267, V do CPC. Custas ex-lege, observada a incidência da Lei 1.060/50. PRI. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.021.013472-6 - LUZENITA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO GAZINEO POYARES (RJ-101607)) X MARCUS VINICIUS SALES (Adv(s). Dr(a). KATIA PIMENTEL ESPINDOLA GARCIA (RJ-062466), Dr(a). ELISABETE PEREIRA DO NASCIMENTO (RJ-117712) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Ao Réu, os originais foram desentranhados. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.013357-1 - SANDRA REGINA BARBOSA SOBRINHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOTA TEIXEIRA COSTA (RJ-083483)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Considerando que os presentes autos se encontram dentro da listagem de feitos entregue por aquela concessionária, como sendo aqueles em que há possibilidade de efetiva composição entre as partes, DESIGNO Audiência Especial de Conciliação junto ao Juizado Informal de Conciliação deste Juízo para o dia 27.11.07 às 15:45 horas, determinando o comparecimento pessoal das partes e respectivos patronos, \r\n\r\nProc. 2006.021.013734-5 - RECITEK PLASTICOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). GERALDO PEREIRA (RJ-099290)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) RECITEK PLASTICOS LTDA ME, Dr(a). GERALDO PEREIRA (RJ-099290)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Despacho Ordinatório, Prov. 047/01: Venham as custas do desarquivamento, FUINPERJ E FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2006.021.014499-4 - SIMONE CONCEIÇAO CARLOS (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOTA TEIXEIRA COSTA (RJ-083483)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Considerando que os presentes autos se encontram dentro da listagem de feitos entregue por aquela concessionária, como sendo aqueles em que há possibilidade de efetiva composição entre as partes, DESIGNO Audiência Especial de Conciliação junto ao Juizado Informal de Conciliação deste Juízo para o dia 27.11.07 às 14:15horas, determinando o comparecimento pessoal das partes e respectivos patronos, \r\n\r\nProc. 2006.021.023764-9 - MARIA JOANA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Considerando que os presentes autos se encontram dentro da listagem de feitos entregue por aquela concessionária, como sendo aqueles em que há possibilidade de efetiva composição entre as partes, DESIGNO Audiência Especial de Conciliação junto ao Juizado Informal de Conciliação deste Juízo para o dia 26.11.07 às 10:15 horas, determinando o comparecimento pessoal das partes e respectivos patronos, \r\n\r\nProc. 2006.021.024039-9 - CREUSA MARIA MUFALANI DE ASSIS PINTO (Adv(s). Dr(a). SANDRA CRISTINA BAZONI (RJ-116013)) X COMPANHIA DE ELETRICISTA DO RIO DE JANEIRO - AMPLA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO REBOUÇAS MARCONDES (RJ-120810), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Considerando que os presentes autos se encontram dentro da listagem de feitos entregue por aquela concessionária, como sendo aqueles em que há possibilidade de efetiva composição entre as partes, DESIGNO Audiência Especial de Conciliação junto ao Juizado Informal de Conciliação deste Juízo para o dia 29.11.07 às 10:15 horas, determinando o comparecimento pessoal das partes e respectivos patronos, \r\n\r\nProc. 2006.021.026753-8 - ROSANGELA ARAUJO GUERÇON (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Considerando que os presentes autos se encontram dentro da listagem de feitos entregue por aquela concessionária, como sendo aqueles em que há possibilidade de efetiva composição entre as partes, DESIGNO Audiência Especial de Conciliação junto ao Juizado Informal de Conciliação deste Juízo para o dia 26.11.07 às 09:45 horas, determinando o comparecimento pessoal das partes e respectivos patronos, \r\n\r\nProc. 2006.021.026781-2 - ROSANGELA PONTES DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Considerando que os presentes autos se encontram dentro da listagem de feitos entregue por aquela concessionária, como sendo aqueles em que há possibilidade de efetiva composição entre as partes, DESIGNO Audiência Especial de Conciliação junto ao Juizado Informal de Conciliação deste Juízo para o dia 28.11.07 às 15:15 horas, determinando o comparecimento pessoal das partes e respectivos patronos, \r\n\r\nProc. 2006.021.026790-3 - LUCILENE BERNARDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Considerando que os presentes autos se encontram dentro da listagem de feitos entregue por aquela concessionária, como sendo aqueles em que há possibilidade de efetiva composição entre as partes, DESIGNO Audiência Especial de Conciliação junto ao Juizado Informal de Conciliação deste Juízo para o dia 28.11.07 às 13:45horas, determinando o comparecimento pessoal das partes e respectivos patronos, \r\n\r\nProc. 2006.021.026795-2 - JOAO RAPISO GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Considerando que os presentes autos se encontram dentro da listagem de feitos entregue por aquela concessionária, como sendo aqueles em que há possibilidade de efetiva composição entre as partes, DESIGNO Audiência Especial de Conciliação junto ao Juizado Informal de Conciliação deste Juízo para o dia 28.11.07 às 14:45 horas, determinando o comparecimento pessoal das partes e respectivos patronos, \r\n\r\nProc. 2006.021.026805-1 - ELIANE CABRAL SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Considerando que os presentes autos se encontram dentro da listagem de feitos entregue por aquela concessionária, como sendo aqueles em que há possibilidade de efetiva composição entre as partes, DESIGNO Audiência Especial de Conciliação junto ao Juizado Informal de Conciliação deste Juízo para o dia 28.11.07 às 16:15horas, determinando o comparecimento pessoal das partes e respectivos patronos, \r\n\r\nProc. 2006.021.028275-8 - IVETE NEVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VASCONCELLOS MONTEIRO (RJ-100902)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Considerando que os presentes autos se encontram dentro da listagem de feitos entregue por aquela concessionária, como sendo aqueles em que há possibilidade de efetiva composição entre as partes, DESIGNO Audiência Especial de Conciliação junto ao Juizado Informal de Conciliação deste Juízo para o dia 26.11.07 às 15:15 horas, determinando o comparecimento pessoal das partes e respectivos patronos, \r\n\r\nProc. 2006.021.029452-9 - LEILA SOARES RIBEIRO CRESPO (Adv(s). Dr(a). FABIANA LOPES DE ARAUJO (RJ-113281)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Considerando que os presentes autos se encontram dentro da listagem de feitos entregue por aquela concessionária, como sendo aqueles em que há possibilidade de efetiva composição entre as partes, DESIGNO Audiência Especial de Conciliação junto ao Juizado Informal de Conciliação deste Juízo para o dia 29.11.07 às 09:15 horas, determinando o comparecimento pessoal das partes e respectivos patronos, \r\n\r\nProc. 2006.021.029478-5 - RITA DE CACIA ALVES (Adv(s). Dr(a). FABIANA LOPES DE ARAUJO (RJ-113281)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Considerando que os presentes autos se encontram dentro da listagem de feitos entregue por aquela concessionária, como sendo aqueles em que há possibilidade de efetiva composição entre as partes, DESIGNO Audiência Especial de Conciliação junto ao Juizado Informal de Conciliação deste Juízo para o dia 29.11.07 às 08:15 horas, determinando o comparecimento pessoal das partes e respectivos patronos, \r\n\r\nProc. 2006.021.029484-0 - MANUEL DE ALMEIDA MARTINS (Adv(s). Dr(a). FABIANA LOPES DE ARAUJO (RJ-113281)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Considerando que os presentes autos se encontram dentro da listagem de feitos entregue por aquela concessionária, como sendo aqueles em que há possibilidade de efetiva composição entre as partes, DESIGNO Audiência Especial de Conciliação junto ao Juizado Informal de Conciliação deste Juízo para o dia 29.11.07 às 09:45 horas, determinando o comparecimento pessoal das partes e respectivos patronos, \r\n\r\nProc. 2006.021.029491-8 - CARLOS CESAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANA LOPES DE ARAUJO (RJ-113281)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Considerando que os presentes autos se encontram dentro da listagem de feitos entregue por aquela concessionária, como sendo aqueles em que há possibilidade de efetiva composição entre as partes, DESIGNO Audiência Especial de Conciliação junto ao Juizado Informal de Conciliação deste Juízo para o dia 29.11.07 às 08:45 horas, determinando o comparecimento pessoal das partes e respectivos patronos, \r\n\r\nProc. 2006.021.029872-9 - ALCIDES JOSE DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Considerando que os presentes autos se encontram dentro da listagem de feitos entregue por aquela concessionária, como sendo aqueles em que há possibilidade de efetiva composição entre as partes, DESIGNO Audiência Especial de Conciliação junto ao Juizado Informal de Conciliação deste Juízo para o dia 26.11.07 às 11:15 horas, determinando o comparecimento pessoal das partes e respectivos patronos, \r\n\r\nProc. 2006.021.030613-1 - GILMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FABIANA LOPES DE ARAUJO (RJ-113281), Dr(a). ANDRÉ DUQUE ESTRADA DE SOUZA (RJ-142472)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Considerando que os presentes autos se encontram dentro da listagem de feitos entregue por aquela concessionária, como sendo aqueles em que há possibilidade de efetiva composição entre as partes, DESIGNO Audiência Especial de Conciliação junto ao Juizado Informal de Conciliação deste Juízo para o dia 29.11.07 às 08:30 horas, determinando o comparecimento pessoal das partes e respectivos patronos, \r\n\r\nProc. 2007.021.000985-0 - NELICE DA ROCHA REIS (Adv(s). Dr(a). REINALDO BUENO DA SILVA (RJ-123453)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Considerando que os presentes autos se encontram dentro da listagem de feitos entregue por aquela concessionária, como sendo aqueles em que há possibilidade de efetiva composição entre as partes, DESIGNO Audiência Especial de Conciliação junto ao Juizado Informal de Conciliação deste Juízo para o dia 29.11.07 às 11:15 horas, determinando o comparecimento pessoal das partes e respectivos patronos, \r\n\r\nProc. 2007.021.002663-0 - GILMA CRUZ DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). GILVAN GUEDES DE MELO (RJ-079201), Dr(a). MARIA EVERALDA AZEVEDO DA SILVA (RJ-107791)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:Declaro encerrada a instrução. Venham as razões finais das partes no prazo de 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 2007.021.003506-0 - ILMA ROSANEA NOVAES MARTINS (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Considerando que os presentes autos se encontram dentro da listagem de feitos entregue por aquela concessionária, como sendo aqueles em que há possibilidade de efetiva composição entre as partes, DESIGNO Audiência Especial de Conciliação junto ao Juizado Informal de Conciliação deste Juízo para o dia 29.11.07 às 10:45 horas, determinando o comparecimento pessoal das partes e respectivos patronos, \r\n\r\nProc. 2007.021.003700-6 - SOFIA NASCIMENTO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARILUCE BARBOSA ALVES (RJ-085110)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Considerando que os presentes autos se encontram dentro da listagem de feitos entregue por aquela concessionária, como sendo aqueles em que há possibilidade de efetiva composição entre as partes, DESIGNO Audiência Especial de Conciliação junto ao Juizado Informal de Conciliação deste Juízo para o dia 27.11.07 às 09:15 horas, determinando o comparecimento pessoal das partes e respectivos patronos, \r\n\r\nProc. 2007.021.003863-1 - ITAL EMPRESA TRANSPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303)) X KRONORTE S/A IMPLEMENTOS RODOVIARIOS (Adv(s). Dr(a). JOAO VITA FRAGOSO DE MEDEIROS] (PE-012058) Decisão:Tratam os autos de obrigação de fazer com reconvenção.Tendo em vista o histórico dos autos, demonstrando a inexistência de intenção de acordar, deixo de designar o ato previsto no art. 331 do CPC, por evidentemente contraproducente. As partes são legítimas, estando bem representadas. Presentes os pressupostos processuais e condições da ação.Não há preliminares a apreciar, nulidades a declarar ou irregularidades a corrigir, pelo que dou o feito por saneado.Defiro prova pericial, testemunhal e documental superveniente.Nomeio perito do juízo a DRA. LUCIANA OLIVEIRA, endereço conhecido do Cartório, que será intimada. Faculto às partes o prazo de 05 dias para apresentação de quesitos e indicação de assistentes técnicos.Laudo em 40 dias, devendo os Srs. Peritos observarem o disposto no art. 431-A do CPC. Vindo o laudo, designarei data para AIJ.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.006323-6 - MARCELO FREITAS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Considerando que os presentes autos se encontram dentro da listagem de feitos entregue por aquela concessionária, como sendo aqueles em que há possibilidade de efetiva composição entre as partes, DESIGNO Audiência Especial de Conciliação junto ao Juizado Informal de Conciliação deste Juízo para o dia 28.11.07 às 14:15horas, determinando o comparecimento pessoal das partes e respectivos patronos, \r\n\r\nProc. 2007.021.007273-0 - JOSE RIBEIRO DA PENHA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SAMPAIO (RJ-123758)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Considerando que os presentes autos se encontram dentro da listagem de feitos entregue por aquela concessionária, como sendo aqueles em que há possibilidade de efetiva composição entre as partes, DESIGNO Audiência Especial de Conciliação junto ao Juizado Informal de Conciliação deste Juízo para o dia 27.11.07 às 09:30 horas, determinando o comparecimento pessoal das partes e respectivos patronos, \r\n\r\nProc. 2007.021.010524-3 - HENRIQUE PIERO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). VANESSA DA CONCEIÇÃO SILVEIRA (RJ-128907)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: venham as custas pelo reu ( O.J.A R$ 12,24) \r\n\r\nProc. 2007.021.019431-8 - GILBERTO DA SILVA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: VENHAM AS CUSTAS PELO RÉU (O.J.A. R$ 12,24) \r\n\r\nProc. 2007.021.028755-2 - DANIELA DE SOUZA PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X JORGE E OUTRO Decisão:Defiro a Gratuidade.Observe-se não haver testemunhas. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 10 / 12 / 2007, às 15 : 30 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º andar, Sala 303, na Sala dos Conciliadores das Varas Cíveis, Duque de Caxias . Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nProc. 2007.021.031751-9 - ANALICE DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A Decisão:Observe-se a Gratuidade. Tendo em vista estar a autora em dia com o pagamento de suas contas, fazendo jus ao serviçi de forma contínua, defiro a antecipação de tutela para determinar à ré que restabeleça, em 04 horas, a energia do autor, sob pena de multa horária de R$ 300,00. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 11.12.2007 às 14:00 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º andar, Sala 303, na Sala dos Conciliadores das Varas Cíveis, Duque de Caxias . Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.021.003284-5 - JANILSON OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Diga a ré se insiste no depoimento pessoal requerido. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.021.026961-4 - ALESSANDRA FAUSTINO DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOTA TEIXEIRA COSTA (RJ-083483)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Considerando que os presentes autos se encontram dentro da listagem de feitos entregue por aquela concessionária, como sendo aqueles em que há possibilidade de efetiva composição entre as partes, DESIGNO Audiência Especial de Conciliação junto ao Juizado Informal de Conciliação deste Juízo para o dia 27.11.07 às 14:15horas, determinando o comparecimento pessoal das partes e respectivos patronos, \r\n\r\nProc. 2006.021.026963-8 - LUIZ GONZAGA BARRETO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOTA TEIXEIRA COSTA (RJ-083483)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Considerando que os presentes autos se encontram dentro da listagem de feitos entregue por aquela concessionária, como sendo aqueles em que há possibilidade de efetiva composição entre as partes, DESIGNO Audiência Especial de Conciliação junto ao Juizado Informal de Conciliação deste Juízo para o dia 27.11.07 às 15:15 horas, determinando o comparecimento pessoal das partes e respectivos patronos, \r\n\r\nProc. 2007.021.021005-1 - ANABEL DA SILVA VIANNA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X BANCO PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DA COSTA HABIB (RJ-075897) Decisão:Recebo o recurso interposto pela autora em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.021.029575-3 - BENEDITO TADEU MELGACO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO SAMPAIO (RJ-123758)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Considerando que os presentes autos se encontram dentro da listagem de feitos entregue por aquela concessionária, como sendo aqueles em que há possibilidade de efetiva composição entre as partes, DESIGNO Audiência Especial de Conciliação junto ao Juizado Informal de Conciliação deste Juízo para o dia 29.11.07 às 11:45horas, determinando o comparecimento pessoal das partes e respectivos patronos, \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.023691-8 - BRUNO DOS SANTOS PAULA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Considerando que os presentes autos se encontram dentro da listagem de feitos entregue por aquela concessionária, como sendo aqueles em que há possibilidade de efetiva composição entre as partes, DESIGNO Audiência Especial de Conciliação junto ao Juizado Informal de Conciliação deste Juízo para o dia 26.11.07 às 14:15horas, determinando o comparecimento pessoal das partes e respectivos patronos, \r\n\r\nProc. 2006.021.023701-7 - VALERIA DE FATIMA RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Considerando que os presentes autos se encontram dentro da listagem de feitos entregue por aquela concessionária, como sendo aqueles em que há possibilidade de efetiva composição entre as partes, DESIGNO Audiência Especial de Conciliação junto ao Juizado Informal de Conciliação deste Juízo para o dia 26.11.07 às 15:45horas, determinando o comparecimento pessoal das partes e respectivos patronos, \r\n\r\nProc. 2006.021.023711-0 - JONAS VICENTE ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Considerando que os presentes autos se encontram dentro da listagem de feitos entregue por aquela concessionária, como sendo aqueles em que há possibilidade de efetiva composição entre as partes, DESIGNO Audiência Especial de Conciliação junto ao Juizado Informal de Conciliação deste Juízo para o dia 26.11.07 às 10:45 horas, determinando o comparecimento pessoal das partes e respectivos patronos, \r\n\r\nProc. 2006.021.026977-8 - MARIA CLARA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Considerando que os presentes autos se encontram dentro da listagem de feitos entregue por aquela concessionária, como sendo aqueles em que há possibilidade de efetiva composição entre as partes, DESIGNO Audiência Especial de Conciliação junto ao Juizado Informal de Conciliação deste Juízo para o dia 26.11.07 às 14:45horas, determinando o comparecimento pessoal das partes e respectivos patronos, \r\n\r\nProc. 2006.021.026982-1 - LUCIMAR BRIGIDA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Considerando que os presentes autos se encontram dentro da listagem de feitos entregue por aquela concessionária, como sendo aqueles em que há possibilidade de efetiva composição entre as partes, DESIGNO Audiência Especial de Conciliação junto ao Juizado Informal de Conciliação deste Juízo para o dia 26.11.07 às 14:45 horas, determinando o comparecimento pessoal das partes e respectivos patronos, \r\n\r\nProc. 2006.021.026986-9 - LILIANE FERREIRA DO MONTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Considerando que os presentes autos se encontram dentro da listagem de feitos entregue por aquela concessionária, como sendo aqueles em que há possibilidade de efetiva composição entre as partes, DESIGNO Audiência Especial de Conciliação junto ao Juizado Informal de Conciliação deste Juízo para o dia 26.11.07 às 15:15 horas, determinando o comparecimento pessoal das partes e respectivos patronos, \r\n\r\nProc. 2006.021.031702-5 - PAULO ROBERTO DE CARVALHO DUTRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Considerando que os presentes autos se encontram dentro da listagem de feitos entregue por aquela concessionária, como sendo aqueles em que há possibilidade de efetiva composição entre as partes, DESIGNO Audiência Especial de Conciliação junto ao Juizado Informal de Conciliação deste Juízo para o dia 26.11.07 às 11:45horas, determinando o comparecimento pessoal das partes e respectivos patronos, \r\n\r\nProc. 2007.021.003815-1 - ROMULO SILVEIRA FARIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922), Dr(a). RAPHAEL DE OLIVEIRA PISTER MARTINS (RJ-140557) Decisão:Considerando que os presentes autos se encontram dentro da listagem de feitos entregue por aquela concessionária, como sendo aqueles em que há possibilidade de efetiva composição entre as partes, DESIGNO Audiência Especial de Conciliação junto ao Juizado Informal de Conciliação deste Juízo para o dia 26.11.07 às 14:15 horas, determinando o comparecimento pessoal das partes e respectivos patronos, \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.028158-6 - DOMINGOS NATIVIDADE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). AMÉRICO FERREIRA GOMES (RJ-044679)) X ERNESTO DE TAL Decisão:Defiro a gratuidade. Tendo em vista o que consta às fls. 12 defiro a liminar para que seja o autor reintegrado na posse dos bens móveis descritos ás fls. 03/04. Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.031881-0 - DIBENS LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X VAGNER FERREIRA DE SOUSA Decisão:Tendo em vista a prova documental acostada, DEFIRO, a liminar requerida, determinando seja a autora reintegrada na posse do bem. Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.021.007257-9 - IGOR DE MIRANDA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X VIVO - TELERJ CELULAR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154), Dr(a). LEONARDO MARINHO (RJ-120172), Dr(a). DIEGO RIBEIRO DE OLIVEIRA (RJ-143476) Decisão:Declaro encerrada a instrução. Venham as razões finais das partes no prazo de 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 2006.021.013199-9 - RAFAEL BAZETH MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251)) X VIAÇÃO UNIAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136), Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387) Despacho Ordinatório - Provimento CGJ-RJ 47/01: Digam sobre os esclarecimentos do perito. \r\n\r\nProc. 2006.021.024825-8 - EVILASIO EPIPHANIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395)) X TRANSRIO CAMINNHÕES, ÔNIBUS, MÁQUINAS E MOTORES LTDA. (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Decisão:Declaro cumprida a obrigação. Expeça-se mandado de pagamento ao credor, após dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2002.021.012843-8 - GUANABARA MOTEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ PAULO NEVES COELHO (RJ-013644)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708) Despacho:A credora para indicar bens à penhora quanto a diferença não depositada. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2005.021.014714-2 - LUCIMAR DA SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). WALTER VIDAL (RJ-080849)) X DYPAUBER AUTOMOVEIS LTDA E OUTRO Despacho Ordinatório, Prov. 047/01: Venham as custas do desarquivamento. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.021.021835-7 - JOSE FRANCISCO GUEDES (Adv(s). Dr(a). ARISTEU GARCIA (RJ-058532)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Converto o julgamento em dilgência e determino a ré traga aos autos os extratos analíticos da conta 0275-3640186, desde a data de sua abertura, trazendo ainda documentação que comprove a origem da informação dívida curso a normal mencionado às fls. 62, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.021.024293-1 - ARISTOCLEMILDA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X VIAÇAO VILA REAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MELCHIOR DE BARROS RANGEL (RJ-080132) Despacho:Digam sobre os esclarecimentos do Sr. Perito. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.012989-2 - SERGIO DA SILVA SOUZA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). GERALDO PEREIRA (RJ-099290)) X WUIMITRANS TRANSPORTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTUNES DE CARVALHO (RJ-013994) Despacho:1) Digam as partes se há possibilidade concreta e atual de acordo, para os fins do art. 331 do CPC, valendo seu silêncio como negativa. 2) Especifiquem provas, justificadamente, para exame de seu cabimento e necessidade. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.021.031811-1 - MARIA VERA LUCIA SIMPLICIO BERALDO (Adv(s). Dr(a). ARMANDO CORREIA DA SILVA JUNIOR (RJ-106261)) X AMPLA Decisão:Observe-se a Gratuidade. Indefiro o pedido de antecipação de tutela, eis que, além de serem pretéritos os fatos, nada indica que, nestes autos, a medição esteja equivocada, estando dentro de uma média dos últimos doze meses. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 11.12.07 às 14:30hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º andar, Sala 303, na Sala dos Conciliadores das Varas Cíveis, Duque de Caxias . Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2006.021.030196-0 - ITAL EMPRESA TRANSPORTADORA LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303)) X KRONORTE S/A IMPLEMENTOS RODOVIARIOS (Adv(s). Dr(a). FABIOLA LOPES DE MATTOS (RJ-064817) Decisão:Recebo os agravos retidos eis que tempestivos. Aos agravados para os fins do par. 2º do art. 523 do CPC. \r\n\r\nId: 364197"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Sergio de Saeta Moraes \r\n\r\nJuiz de Direito: Glauber Bitencourt Soares da Costa \r\n\r\nJuiz de Direito: Maxwel Rodrigues da Silva \r\n\r\nJuiz de Direito: Paloma Rocha Douat Pessanha \r\n\r\nJuiz em Exercício: Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira \r\n\r\nEscrivão: José Luiz Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 01/11/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.021.023265-0 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X R.C. SOTTOZERO COM. DIST. LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Despacho:Diga o autor se outorga ou não quitação ao réu. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.021.002145-0 - INSTITUTO METODISTA BENNETT (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CAVALCANTI DE ARAÚJO (RJ-100892)) X MILTON CARLOS GONCALVES LIMA DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Ao autor, PARA RECOLHER AS CUSTAS CONFORME CERTIDÃO DE FLS. 21. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.008376-4 - ADNIR DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARIVALDO CORDEIRO DOS SANTOS (RJ-127045)) X ONYX BRASILEIRA DE PETROLEO LTDA. Despacho:Autue-se em apenso a exceção. Venham as custas em 10 dias sob pena de inadmissão do incidente. \r\n\r\nCominatória; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2001.021.009005-6 (29481) - SANOFI-SYNTHELABO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS VELASCO FIGUEIREDO (RJ-061424)) X HEARST LABORATORIOS DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ROCHA OTONI GUEDES (RJ-089008) Decisão:Quanto às verbas líquidas, fixo a data da veiculação desta no D.O. como termo inicial para o pagamento espontâneo do débito, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475- J do CPC. Decorrido o prazo sem depósito espontâneo, apresente o credor planilha atualizada do débito, com o valor da multa incluso, e indicação de bens a penhora, para fins de expedição de mandado de penhora e avaliação. Em paralelo, à perita para proposta de honorários em relação à liquidação. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2005.021.002013-0 - CONCESSIONARIA RIO - TERESOPOLIS S/A (Adv(s). Dr(a). WILTON RIBEIRO COELHO (RJ-088390)) X MOISES SPECTOR (Adv(s). Dr(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES (RJ-113749) Decisão:Defiro a suspensão do feito por 60 dias. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 1998.512.009749-0 (26249) - ISABEL CRISTINA DOS SANTOS MARINHO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DOS SANTOS MARINHO (RJ-124665)) X EXPEDITO JOAQUIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILVAN GUEDES DE MELO (RJ-079201) Decisão:Chamo o feito à ordem para determinar traga a autora, em 10 dias, o último recibo de aluguel efetivamente entregue ao réu, para que se possa aferir a questão do valor da locação. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.512.005869-7 (27266) - BENTO CONTARATO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDECIO NOGUEIRA CORDEIRO (RJ-034852)) X CESAR GARCIA TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA INÊZ SILVA DE BENEVIDES (RJ-096853) DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Ao Exeqüente (fls. 96 ). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.021.006664-0 - RENATO CORREA DE FRANÇA (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Especifiquem provas. Digam as partes sobre a atual e real possibilidade de composição para os fins da audiência prevista no art. 331 do CPC, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.021.006801-5 - VALDECEA DIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIELENE DE JESUS CORREA (RJ-065801)) X BANCO ITAÚ DE CARTÕES S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Declaro encerrada a instrução. Venham as razões finais das partes no prazo de 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 2007.021.009732-5 - GEDIEL DAMIAO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LUIZ ROQUETE DE CARVALHO (RJ-092639)) X BRADESCO ADMINISTRADORA DE CARTOES PORTARIA 01: AS PARTES INTERESSADAS PARA FORNECER AS COPIAS NECESSARIAS PARA EXPEDIR A CITAÇÃO . \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.009592-4 - PAULO ROBERTO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149)) X SALUTRAN SERVIÇO DE AUTO TRANSPORTE LTDA. (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO ALEXANDRINO (RJ-001678C)), BRADESCO COMPANHIA DE SEGUROS, Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Decisão:Tendo em vista a publicação do Decreto nº 41.001, que considera facultativo o ponto nas repartições públicas estaduais nos dias 16/11 ( sesta-feira ) e 19/11/2007 ( segunda-feira), redesigno a pericia para o dia 03.12.07 às 11: 30hs , na sala de perícias deste Fórum ( sala 108 ). Oficie-se solicitando a disponibilização do espaço à Direção do Fórum. Laudo em 15 dias. Vindo o laudo, designarei data para AIJ. \r\n\r\nIndenizatória, PARA REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2004.021.019122-0 - ORLANDO SOUZA DOS SANTOS, ALESSANDRA MIRANDA DA SILVA, THAINA MIRANDA DOS SANTOS, DOUGLAS MIRANDA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358)) X ATREVIDA TRANSPORTADORA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GARCIA DE MATTOS (RJ-084303) REPUBLICAÇÃO DO R. DESPACHO DE FLS 430: \"Recebo o recurso de fls. 353/428, em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao apelado.\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.021.008458-4 - HOLCIM (BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA SPYRIDES CUNHA (RJ-123131)) X DECORALITA MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA Despacho:Venha a indicação do administrador. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.021.027967-0 - VALMIR SANTANA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:julgo improcedente \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Outras Não Especificadas, PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.021.021598-0 - ESP. DE JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO GABRIEL ALMEIDA DIAS (RJ-140101)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A DESPACHO ORDINATÓRIO (PROVIMENTO 47/01 da CGJ): Ao Exeqüente p/ recolher a diferença de taxa judiciária no valor de R$ 57,75. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.021.010401-9 - OTTO ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MELLO TEIXEIRA (RJ-019411) Despacho:Especifiquem provas. Digam as partes sobre a atual e real possibilidade de composição para os fins da audiência prevista no art. 331 do CPC, no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.021.018403-9 - LUZIA ALVES DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249)) X ANTONIO LANDIN MEIRELLES QUINTELLA PROVIMENTO 47/01: AU AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS COMPLEMENTARES, A SABER: CAMPO 12: AEVC CAMPO 26: 0702-1 CAMPO 38: R$ 19,24CALCULAR: SUBTOTAL, FUNPERJ, FUNDPERJ E TOTAL. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2004.021.013050-4 - XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GOMES MENDES (RJ-106802)) X OPMED ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALZIRA LISBOA DE FREITAS (RJ-039653) Decisão:Recebo os embargos, porque tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Decidiu o STJ que \" Os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infrigente. A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em caso de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica, sob pena de grave disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o propósito de questionar a correção do julgado e obter em consequência, a desconstituição do ato decisório \". O inconformismo da parte deve ser objeto de recurso próprio. PRI. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2006.021.015808-7 - CARLOS HENRIQUE PEREIRA MATTOS, JULITA DA SILVA MATTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X GUARACIARA BEZERRA DA SILVA), JULIANA SILVA MATTOS), ANA CAROLINA SILVA MATTOS (Adv(s). Dr(a). ISAIAS DA RESSURREIÇÃO SILVA (RJ-076249) Sentença:EX POSITIS por estes fundamentos e tudo o mais que nos autos consta JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial para determinar que devolvam as rés o imóvel aos autores, que deverão assim reaver o bem expedindo-se para tanto o devido mandado de desocupação tão logo ocorra o transito em julgado desta sentença, independentemente de nova notificação. Condeno as rés no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% do valor da causa suspensa a execução de tais verbas eis que defiro as rés o benefícios da gratuidade de justiça em contestação requerido,. Publicada esta em audiência dou por intimadas as partes, registre-se. Ficam intimados os presentes. Nada mais havendo mandou a M.M. . Juíza que se encerrasse a presente, o que foi feito às 15.43 hs. Eu Secretária da Juíza, digitei. Eu Escrivã, subscrevo. \r\n\r\nReparação de Danos; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.021.020566-6 - FABIO DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). MÁRIO EDUARDO ALVES MAGALHÃES (RJ-049895)) X ASSOCIAÇÃO FLUMINENSE DE EDUCAÇÃO - AFE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DA GRAÇA COUTO FILHO (RJ-046391) Decisão:A DECISÃO DE FLS 328, 2ª PARTE FOI PROFERIDA EM 27/06/2007 E, ATÉ A PRESENTE DATA (31/10/2007), RESTOU INCUMPRIDA PELA SERVENTIA. AO SR. ESCRIVÃO PARA AS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS. INOBSTANTE A DETERMINAÇÃO SUPRA, INTIME-SE A PARTE RÉ, VIA DIÁRIO OFICIAL, PARA, NO PRAZO DE 15 DIAS, COMPROVAR O PAGAMENTO DO MONTANTE DA CONDENAÇÃO SOB PENA DE MULTA DE 10% SOBRE O QUANTUM DEVIDO. DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE GUIA, INCLUSIVE PARA, CASO A PARTE RÉ ENTENDA SER INFERIOR O QUANTUM DEVIDO, PRETENDENDO, , APÓS SEGURO JUÍZO, APRESENTAR IMPUGNAÇÃO FUNDADA EM EXCESSO DE EXECUÇÃO, PROCEDER O DEPÓSITO PARCIAL DO QUANTUM QUE ENTENDE SER DEVIDO, DE MODO A AFASTAR SOBRE TAL VALOR A MULTA REFERIDA NO ART 475-J. INTIME-SE \r\n\r\nExpediente do dia: 05/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.021.030913-4 - VANESSA DE SOUZA RIBEIRO, MILENA DE SOUZA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NEVES DE MENEZES (RJ-000794) Despacho:Defiro J.G. Venha a certidão previdenciária de que trata a Lei 6858/80. \r\n\r\nAnulatória C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2006.021.006155-9 - RUTE CARVALHO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE CASTRO PEREIRA (RJ-046354)) X ESPOLIO DE DANILO JOSE GONÇALVES FILHO (Adv(s). Dr(a). MAXWELL RAMOS FIGUEIREDO (RJ-102248)), CLAUDIO CAMACHO DE MATTOS), THEREZINHA RANGEL DE MATOS, Dr(a). ELIANE DOS SANTOS PEREIRA DA COSTA (RJ-135661) Despacho:Declaro encerrada a instrução. Venham as alegações finais das partes em 05 dias sucessivos. I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.021.020777-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X ROSA DOS SANTOS VIGLONGO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA DA SILVA ANDRADE (RJ-117593) Despacho:Venha a prova de pagamento da parcela vencida em janeiro de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.021.031053-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSEILSON DA SILVA SOUSA Despacho:Venha a notificação premonitória. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.021.014367-9 - INDUSTRIA DE PLASTICOS E VIDRO BRANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCO TAYAH (RJ-067177)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Diga o exeqüente. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.021.009215-1 - LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X AUTO COMERCIAL VIDRAUTO RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOMES MENDONÇA (RJ-090097) Despacho:Ao executado para indicar bens a serem penhorados, nos termos do art. 652, §§ 3º e 4º do CPC.. \r\n\r\nProc. 2006.021.026614-5 - SEBASTIAO LIMA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALERIA ZANELA JORGE (RJ-137317)) X MIDIA - ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TAVARES FERREIRA (RJ-102955) Decisão:Recebo a apelação de fls. 81/93 em seu duplo efeito, eis que tempestivo. À Apelada. \r\n\r\nProc. 2007.021.030288-7 - PEDRO HUMBERTO SEIFFERT SIMOES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DOS SANTOS BORGES (RJ-144863)) X ANDERSOM ALEXANDRE DA SILVA Decisão:Defiro a gratuidade. Observe-se não haver testemunhas nem quesitos. Designo audiência do art. 277 do CPC dia 05.12.07 às 16:00hs. Cite-se a ré. Intime-se o autor. \r\n\r\nProc. 2007.021.030308-9 - DURVAL BEZERRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JUCEA OLIVEIRA DE SIQUEIRA (RJ-071678)) X ACE SEGURADORA S/A), BANCO CITICARD S/A Decisão:Observe-se a Gratuidade. Designo audiência prévia de conciliação, na forma do art. 277 do CPC, para o dia 06/12/2007, às 15:00 hs. Ciente as partes de que a audiência será realizada no Edificio do Forum, sito à Rua General Dionisio, nr. 764, 3º andar, Sala 303, na Sala dos Conciliadores das Varas Cíveis, Duque de Caxias . Cite(m)-se e Intime(m)-se \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2006.021.014183-0 - RJS COMERCIO DE ARTEFATOS DE BORRACHA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIMAR DO NASCIMENTO MORETZSOHN (RJ-109806)) X TELERJ CELULAR S/A VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Digam as partes se há possibilidade concreta de acordo para os fins do art. 331 do CPC, valendo o seu silêncio como negativa. Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.021.012329-4 - GICELMA GONÇALVES BATISTA (Adv(s). Dr(a). JORGE MANOEL COELHO (RJ-107166)) X LIGHT S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARIA GUALTER BASTOS (RJ-090190) Despacho:Digam as partes se há possibilidade concreta de acordo para os fins do art. 331 do CPC, valendo o seu silêncio como negativa. Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.021.013542-3 - GEIZON LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DILENE DUARTE BARBOZA (RJ-100020)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Ao credor sobre o depósito \r\n\r\nProc. 2006.021.030050-5 - MARCO ANTONIO FERNANDES BRAGA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072429)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão:Recebo a apelação de fls. 70/78 em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2006.021.030394-4 - VANESSA BATISTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X C&A MODAS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Para possibilitar a nomeação de perito com qualificação específica, venham os quesitos que pretende a autora ver respondidos \r\n\r\nProc. 2007.021.029810-0 - CARLOS EDUARDO VEIGA OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARILDA TELES MASSA GOMES (RJ-139759)) X CARTAO ITAUCARD FINANCEIRA S/A - MASTERCARD Decisão:Defiro a Gratuidade. Emende-se a inicial para adequá-la ao rito sumário, a ser observado em razão do valor, cumprindo-se o disposto no art. 276 do CPC, sob pena de entender-se não haver testemunhas a ouvir e/ou perícia a produzir. Prazo: 10 dias. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.030072-6 - ELIZABETH VIANNA (Adv(s). Dr(a). ELISABELA CRISTINA RODRIGUES ESCODINO (RJ-106269)) X AVON COSMETICOS Despacho:Regularize a autora o pedido de gratuidade. Emende a inicial para adequá-la aos termos do art. 276 do CPC, eis que o rito é sumário. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.021.003980-0 - ELIENAI ABREU BOSCO (Adv(s). Dr(a). IARA TERESINHA DA SILVA LANZILLOTTI (RJ-059849)) X SMH - SOCIEDADE MEDICA HOSPITALAR LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122)), MARGARETE PIMPAREL), MEDSCAN CLÍNICA RADIOLÓGICA LTDA, Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322) Despacho:Recolhidas as custas e fornecidas as peças, cite-se a 2ª ré no endereço de fls. 222. \r\n\r\nProc. 2004.021.009184-5 - KATIA RODRIGUES MARTELO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DA FONSECA VIEIRA (RJ-124426)) X SOLANGE PEREIRA LOURENÇO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2005.021.021996-7 - PADARIA E CONFEITARIA MAIAME LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FIORENTINI BARBOSA PORTELLA (RJ-074260)) X SADIA CONCORDIA S/A INDS E COM (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Despacho:Ao credor sobre o depósito. Certifique sobre custas. \r\n\r\nProc. 2006.021.025423-4 - PAULO ROBERTO SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAVALCANTI FERNANDES (RJ-069718)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Recebo a apelação de fls. 68/71 em seu duplo efeito, eis que tempestivo. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2007.021.007812-4 - ILKA MARIA DOS SANTOS SANTANA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X TRANSPORTES MASTER LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Assinatura:oficio \r\n\r\nProc. 2007.021.030063-5 - SERRALHERIA ELETROTEC LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA COSTA ASSAD SALLES (RJ-058191)) X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:Indefiro a gratuidade por ausência de amparo legal, eis que a autora é pessoa jurídica. Venha o preparo, em 05 dias, sob as penas do art. 257 do CPC. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.030560-8 - RAQUEL AYRES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). REINALDO BUENO DA SILVA (RJ-123453)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro a gratuidade. Defiro a antecipação de tutela para suspender a exigibilidade das contas de setembro e outubro de 2007, eis que apontam consumo muito acima da média histórica da autora, VEDANDO à ré a interrupção do serviço, por conta de tais contas, sob pena de multa de R$ 20.000,00. Designo audiência do art. 277 do CPC dia 05.12.07 às 16:30hs. Cite-se a ré. Intime-se o autor. \r\n\r\nProc. 2007.021.030857-9 - ROGERIO JARDIM DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X AUTO VIAÇAO REGINAS LTDA Despacho:Defiro J.G. Designo audiência do art. 277 do CPC dia 11.12.2007 às 14:00 horas. Cite-se a ré. Intime-se o autor. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.021.029411-8 - MILTON FELLIPE RABELLO X TEREZINHA DE LIMA RABELLO (Adv(s). Dr(a). EVA LUCIA TOURINHO SEIGO (SP-205197) Despacho:Defiro a Gratuidade. Nomeio a requerente inventariante. Lavre-se o têrmo. Após venham as primeiras declarações. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.000068-6 - LEANDRO GIRÃO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494)) X LIGHTSERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Despacho:Diga a ré se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2007.021.011311-2 - JUSSARA RAYMUNDO CARNEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667) Despacho:Digam as partes se há possibilidade concreta de acordo para os fins do art. 331 do CPC, valendo o seu silêncio como negativa. Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.021.026995-0 - ROZANI MARIA PIMENTEL DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:No que tange à pretensão de consignação de valores pretendidos pela autora, a matéria é meritória, eis que diz respeito a ter ou não a autora direito de efetuar o pagamento na forma pretendida, e será apreciada ao final. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.021.025682-8 - MARLUCE ROCHA AVELAR ANDRE (Adv(s). Dr(a). CARLOS JORGE DE LIMA (RJ-141123)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Cumpra na íntegra a decisão de fls. 39. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2005.021.004825-5 - ELYSON LEITE (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:à ré sobre a alegação de diferenças a depositar \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.009588-2 - OTTON ROBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO UNIBANCO S/A), UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Despacho:Informe o autor, quanto à perícia grafotécnica, sobre quais documentos a mesma deverá incidir \r\n\r\nProc. 2007.021.019750-2 - JOSE ANTONIO VENANCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Tendo em vista os ganhos do autor, indefiro a gratuidade. Prepare-se no prazo legal sob as penas do art. 257 do CPC \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 1996.512.008557-9 - MONICA DUARTE FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALVIR SILVA MARAMBAIA (RJ-059721)) X MARLENE DA GRACA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) Decisão:JUNTE-SE. INTIME-SE O DEVEDOR DA PENHORA POR VEICULAÇÃO NO DO. CIENTE DO INÍCIO DA FLUÊNCIA DO SEU PRAZO DE IMPUGNAÇÃO. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.010211-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ALEX DINIZ DA CAMARA Despacho:Recolhidas as custas, desentranhe-se o mandado adite-se e cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.016641-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X MARIA GLORIA PEREIRA SANTOS Despacho:Recolhidas as custas, desentranhe-se o mandado adite-se e cumpra-se, devendo a parte autora acompahar o Sr. Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.021.029661-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RICARDO LIMA PINHEIRO Despacho:Venha a notificação premonitória. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.021.007440-9 - ELISANGELA BORBA CAMPELO (Adv(s). Dr(a). OTON SOARES DO NASCIMENTO (RJ-056494), Dr(a). ALBERTO ESTEVES FERREIRA (RJ-024451)) SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTRO, Dr(a). JOSÉ RICARDO MARTINS DOS ANJOS (RJ-053096) Despacho:Ao credor sobre o depósito. Certifique sobre custas. \r\n\r\nProc. 2007.021.017267-0 - GESSENETE SOARES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO DE BARROS LIMA NETO (RJ-106933)) X GISFEMA DO RIO COMERCIO DE LIVROS LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100) Despacho:Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.021.029916-5 - SIDNEY RIBEIRO CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X ERIG TRANSPORTES LTDA Despacho:Defiro J.G. Designo audiência prévia de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC, para o dia 11.12.2007, às 13:30 horas. Cite-se a ré. Int. o autor. I. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.029502-0 - VANDERLENE BISPO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ARTUR ELIAS GUIMARÃES (RJ-081603)) X SHOPTIME.COM Decisão:Defiro a Gratuidade. Indefiro a antecipação de tutela eis que os fatos são pretéritos já que ocorridos no inicio do ano. Cite-se. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2006.021.030293-9 - ANTONIA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X JODIF - PART. EMP. IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU JOSÉ SIMÕES FARIAS (RJ-104859) Despacho:Regularize-se o preparo sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.021.029952-9 - LANCHONETE TONDELENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTES PEREIRA DIAS (RJ-087266)) X TIM CELULAR S/A Despacho:Observe-se não haver quesitos. Designo audiência prévia de conciliação, nos termos do art. 277 do CPC para o dia 06.12.2007 às 15:30 hs. Cite-se a ré. Intime-se a autora. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.021.018302-8 - ELON NASCIMENTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). FELIPE JULIAN DE ASSIS ROCHA (RJ-104871)) X ROSANGELA RODRIGUES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ESTEVAO DA SILVA (RJ-044894) Decisão:Venha correta planilha, eis que os juros estão sendo computados à razão de 10% ao mês, quando a taxa é de 1% ao mês. \r\n\r\nProc. 2006.021.014171-3 - GILSON GERMANO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA SILVA (RJ-080106)) X TNL PCS S.A OI (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Ao credor sobre o depósito. Certifique sobre custas. \r\n\r\nProc. 2006.021.018601-0 - MARIA DA SILVA NICOLAU (Adv(s). Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485)) X TRANSPORTES MASTER LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Recebo a apelação de fls. 67/74 em seu duplo efeito, eis que tempestivo. À Apelada. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.021.029155-5 - RAFAEL DE SOUZA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS DE FREITAS (RJ-123002)) X SASE CAXIAS Decisão:Defiro a Gratuidade. Emende-se a inicial para adequá-la ao rito sumário, a ser observado em razão do valor, cumprindo-se o disposto no art. 276 do CPC, sob pena de entender-se não haver testemunhas a ouvir e/ou perícia a produzir. Prazo: 10 dias. I. \r\n\r\nProc. 2007.021.029723-5 - SUELI DE FATIMA FERNANDES DOS PASSOS, LEONARDO FERNANDES DOS PASSOS, LEANDRO FERNANDES DOS PASSOS, LUCIANO FERNANDES DOS PASSOS, LOHAN FERNANDES DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). ADELAIDE DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-112849)) X HELBI LOPES PEREIRA Decisão:Defiro a Gratuidade. Emende-se a inicial para adequá-la ao rito sumário, a ser observado em razão da matéria, cumprindo-se o disposto no art. 276 do CPC, sob pena de entender-se não haver testemunhas a ouvir e/ou perícia a produzir. Prazo: 10 dias. I. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.008156-0 - NELITON AFONSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WANDERLEI MOREIRA DA COSTA (RJ-045281), Dr(a). FERNANDO LEITE NUNES (RJ-021685)) X CASAS GUANABARA COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO VIEIRA DE SÁ (RJ-108636)), ZIMBRA INDUSTRIA QUIMICA LTDA, Dr(a). RODERICO JORGE XAVIER FREITAS (RJ-076182) FICA MARCADO O DIA 13/11/07 ÁS 13:00 HORAS PARA O INICÍO DOS TRABALHOS PERICIAIS, NO CARTÓRIO DA 3ª VARA CIVEL DE DUQUE DE CAXIAS ONDE SE ENCONTRA ACAUTELADA A CAIXA DE SABÃO EM PÓ, OBJETO DA PRESENTE AÇÃO \r\n\r\nRestituição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.029961-0 - THAIS SILVA BORGES DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JANAINA FERREIRA SANTOS (RJ-117457)) X BANCO BRADESCO S/A) Despacho:Defiro a gratuidade. Emende-se a inicial para adequá-la aos termos do art. 276 do CPC, eis que o rito é sumário. \r\n\r\nId: 364196"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Paulo Roberto Campos Fragoso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciana Solanes de Lyra\r\n\r\nExpediente do dia: 06/11/2007\r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.021.013597-1 - CONSTRUTORA J. PAR LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVANIA DE MELLO MARCHON BARDAVID (RJ-131213)) X GISELE DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). LAURO MARIO PERDIGAO SCHUCH (RJ-037500), Dr(a). DÁRIO MARTINS DE LIMA (RJ-069016) Decisão:Rejeito de plano a exceção de pré-executividade. Tal espécie de defesa só se admite naquelas hipóteses onde o juiz não só pode como deve conhecer de ofício.Os documentos que embasam a execução se mostram aptos. Ademais, a executada poderia defender-se sem a necessidade penhora, de acordo com a nova sistemática processual.Prossiga-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/10/2007 \r\n\r\nId: 364201"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Paulo Roberto Campos Fragoso \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciana Solanes de Lyra\r\n\r\nExpediente do dia 08/11/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nVALÉRIA DE FREITAS CÂMARA - RJ059186 \r\n\r\n2006.021.006580-2 \r\n\r\nRetirado em: 07/08/2007 \r\n\r\nMAXWELL RAMOS FIGUEIREDO - RJ102248 \r\n\r\n2006.021.007376-8 \r\n\r\nRetirado em: 20/09/2007 \r\n\r\nMARIA SONIA SILVA REBELLO - RJ125988 \r\n\r\n2006.021.018039-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/08/2007 \r\n\r\nMARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA - RJ066395 \r\n\r\n2007.021.009619-9 \r\n\r\nRetirado em: 13/07/2007 \r\n\r\nGUSTAVO JOSE FERREIRA - RJ086904 \r\n\r\n2006.021.010812-6 \r\n\r\nRetirado em: 01/08/2007 \r\n\r\nTHAIRISE DE LUCENA CHRISPIM - MG097209 \r\n\r\n2006.021.026626-1 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\nSERGIO DOS SANTOS TIAGO - RJ078503 \r\n\r\n2007.021.023013-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/08/2007 \r\n\r\nWINNIE DE MOURA LOMBA - RJ076441 \r\n\r\n2006.021.022980-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/07/2007 \r\n\r\nRENATA CHAVES DE OLIVEIRA MARTINS - RJ129698 \r\n\r\n2007.021.011165-6 \r\n\r\nRetirado em: 08/08/2007 \r\n\r\nRAUL VINICIUS DE OLIVEIRA ATADEMA - RJ138396 \r\n\r\n2007.021.022143-7 \r\n\r\nRetirado em: 18/09/2007 \r\n\r\nDAMIAO FERREIRA GOMES - RJ078794 \r\n\r\n2006.021.026410-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\nGEORGIA CARVALHO SILVA - RJ131528 \r\n\r\n2006.021.007960-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/07/2007 \r\n\r\nFATIMA DA SILVA DE SOUZA - RJ071397 \r\n\r\n2006.021.021046-2 \r\n\r\nRetirado em: 04/07/2007 \r\n\r\nWILSON DE SOUZA - RJ107254 \r\n\r\n2007.021.006988-3 \r\n\r\nRetirado em: 05/06/2007 \r\n\r\nMARCIO ANTONIO VARGAS FERREIRA - RJ063946 \r\n\r\n2006.021.027556-0 \r\n\r\nRetirado em: 21/08/2007 \r\n\r\nCARLA ANGELICA SATHLER DE QUEIROZ HELOU - RJ101134 \r\n\r\n2007.021.014533-2 \r\n\r\nRetirado em: 24/07/2007 \r\n\r\nANDREIA CÂNDIDO GONÇALVES - RJ143604 \r\n\r\n2006.021.027751-9 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2007 \r\n\r\nRAFAEL BERNARDES DE SALES - RJ144364 \r\n\r\n2007.021.013968-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\n2007.021.013969-1 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\nDÉBORA DAVILA DA COSTA FRADE ANDRADE - RJ126390 \r\n\r\n2007.021.024467-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/08/2007 \r\n\r\nDANIEL GARCIA SOBROSA - RJ130090 \r\n\r\n2007.021.001811-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/05/2007 \r\n\r\nANGELO RAMALHO ALVARES - RJ140772 \r\n\r\n2007.021.021747-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/09/2007 \r\n\r\nId: 364202"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cristina Fonseca Rohr \r\n\r\nEscrivão: Marilene Assunção de Farias Zanellato\r\n\r\nExpediente do dia: 07/11/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.021.018829-2 - SOLANGE CRUZ MARTINS (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-091029)) X ANIBAL LOPES MARTINS E OUTROS Despacho:Diga a autora. \r\n\r\nAnulatória, DE TÍTULO C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.021.002372-2 - ESPOLIO DE LEON JEAN KOWARSKI (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160), Dr(a). JORGE YUNES JUNIOR (RJ-036400), Dr(a). FABIANO GERBASI SARDINHA (RJ-117215)) X JEFREN CORREIA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). HERCULES DE SOUZA CALBAR (RJ-044561), Dr(a). ANA LUCIA DE SALES FARIAS (RJ-048274), Dr(a). PAULO JOSÉ GONÇALVES AYRES (RJ-065661) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.021.025389-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X CARLOS RAIMUNDO DE CERQUEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.031747-7 - B.V FINANCEIRA S.A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X PAULO MULLER COUTINHO Decisão:Tendo em vista a prova documental acostada, defiro a liminar requeirda, determinando a busca e apreensão do bem, a ser entregue ao credor. Expeça-se mandado e cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.031755-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARLEY SANTOS MARTINS Decisão:Tendo em vista a prova documental acostada, defiro a liminar requeirda, determinando a busca e apreensão do bem, a ser entregue ao credor. Expeça-se mandado e cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.031818-4 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X CELSIONE LINS CARVALHO DE ARAUJO Decisão:Tendo em vista a prova documental acostada, defiro a liminar requeirda, determinando a busca e apreensão do bem, a ser entregue ao credor. Expeça-se mandado e cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.031819-6 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FERNANDO PEREIRA ANDRADA (RJ-050403)) X IZAIAS FRANCA DE SOUZA Decisão:Tendo em vista a prova documental acostada, defiro a liminar requeirda, determinando a busca e apreensão do bem, a ser entregue ao credor. Expeça-se mandado e cite-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.000278-8 - WALMIR SILVA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARCELO SILVEIRA DA SILVA (RJ-096440)) X SULINA SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Decisão:Recebo o recurso, no duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.021.010565-6 - JAKELLINE APARECIDA DIAS GUEDES (Adv(s). Dr(a). NIVEA ARAGAO MONTEIRO (RJ-110754)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Emende-se a inicial, para apresentar pedido certo, como exige a lei processual, no prazo de até mais 10 dias, pena de indeferimento e extinção. \r\n\r\nCobrança; Ressarcimento de Danos C/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2002.021.020816-1 - SILVIA LUCIA DUTRA FEITOSA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROGERIO ESCODINO (RJ-072941)) X CARLOS ALBERTO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA MARIA DE ALCANTARA (RJ-097488) Ao exeqüente sobre o retorno da Carta Precatória negativa. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.021.030102-9 - MARIA DE LOURDES DE LIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FAISAL METNE RIBEIRO (RJ-119658)) X EWERGLANDS IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS FELIPE DE CARVALHO PIRES (RJ-080450) Despacho:Em sete de novembro de 2007, na sala de audiências deste Juízo, perante a MM. Dra. Juíza CRISTINA FONSECA ROHR, à hora marcada, realizou-se a audiência designada nestes autos. Ao pregão, compareceu a autora, acompanhada por sua patrona. Ausente a parte ré, apesar de devidamente intimada. Pela MM. Dra. Juíza foi proferido o seguinte DESPACHO: Expeça-se a guia pedida pela autora em sua réplica, pedido esse que havia se passado despercebido. Tão logo comprovado o depósito do valor ofertado, venham-me os autos para a sentença, uma vez que nenhuma das partes protestou por outras provas além da documental já acostada aos autos. Nada mais havendo, mandou a MM. Dra. Juíza que se encerrasse a presente após lido e achado conforme. Eu, ______ Secretária da MM. Dra. Juíza, digitei e eu, ________ Escrivã, subscrevo. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.021.007762-3 (18080) - MERCEARIA SACHINHO LTDA (Adv(s). Dr(a). ABEL JOSE PEREIRA (RJ-035889)) X CEREALISTA CANELLA LTDA (Adv(s). Dr(a). ADIR JOÃO COSTA (SC-007347) Ao autor, sobre fls 230. \r\n\r\nProc. 2007.021.027483-1 - NICOLAU PEREIRA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA DE EXPANSAO TERRITORIAL), EURIDICE DE TAL Decisão:Retire-se o feito de pauta; 2) Cogitando-se de vários pedidos cumulados, observar-se-á o rito ordinário, ficando revogado parcialmente o despacho de fls 121; 3) Faça-se a alteração pedida, citando-se todos os proprietários na pessoa da empresa representante, por via postal, acostando-se à contra-fé, cópia da emenda e deste despacho; 4) Sem qualquer qualificação não há como se buscar o paradeiro de \" Rota Rodrigues\"; 5) Venha o contrato de promessa de compra e venda que, smj, não acompanhou a inicial e deve conter a qualificação de Rosa. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.021.010927-3 - MARIA MAGDALENA DA SILVA AMORIM (Adv(s). Dr(a). ENOCK VIEIRA NASCIMENTO FILHO (RJ-057306)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Às partes sobre os honorários propostos pelo expert. \r\n\r\nProc. 2007.021.021173-0 - DAVID DA SILVA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDREIA MASSINE DA SILVEIRA (RJ-124295)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Às partes sobre os honorários propostos pelo expert. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2007.021.000999-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ELISABETH ASSIS MARTINS (Adv(s). Dr(a). SILVIO SPANO BARCIA (RJ-072890) Despacho:Desentranhe-se o mandado, conforme fls.42 e cumpra-se-o no novo endereço informado, tão logo recolhido o preparo da diligência. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 1996.512.001077-3 - ESPOLIO DE NATERCIA MARINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROMULO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-108993), Dr(a). IZALINO RODRIGUES ALVES (RJ-025262)) X IZALINO RODRIGUES ALVES), SILVINO FERREIRA DA SILVA Despacho:Ao autor. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.008616-9 - VALDEA BARCELOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELLE COZZOLINO DE OLIVEIRA (RJ-101452)) X CARLOS ALBERTO RAMALHO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DA SILVA RAMALHO (RJ-116485) Despacho:À autora, em réplica. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.021.001215-7A - MASSA FALIDA DE PLENUS INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDLOY MENEZES (SP-167509)), BANCO J. SAFRA S.A., Dr(a). ANDRÉ RICARDO SMITH DA COSTA (RJ-067077)) X PLAYENDER 54 DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO DA FONSECA FERREIRA (RJ-102963) Despacho:Ao 2º réu. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.021.009390-0 (16.709) - COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv(s). Dr(a). ALOÍSIO CORDEIO DE FARIA (RJ-000868)), Interessado: MASSA FALIDA DO BANCO GNPP S.A), Interessado: BANCO SANTANDER S/A, Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X FLUMINENSE EMPREENDIMENTOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521) Despacho:Devolvo o prazo pedido. \r\n\r\nProc. 2002.021.021816-6 - ICASEC - CIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237), Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142), Dr(a). ROSSANA OLIVEIRA DE ARAUJO SOARES (RJ-048766)) X FERMAN AUTO PEÇAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA COSTA SILVA (RJ-066395) Decisão:1) Venha a planilha atualizada pelo credor.2) No tocante aos novos oficios, indefiro, lembrando à exeqüente que o juizo já fez além do que lhe cabia para buscar o paradeiro dos 2 primeiros executados, cujo ônus é do credor. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.021.027967-1 - FUNDAÇAO EDUCACIONAL DE DUQUE DE CAXIAS - FEUDUC (Adv(s). Dr(a). MARCOS ABISSAMARA DE OLIVEIRA LIMA (RJ-084393)) X EDUARDO SANTANA OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2004.021.016095-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). MARCELO FUNES NETTO (RJ-132254)) X NIL FRANCIS CONFECÇÕES LTDA ME E OUTRO Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.021.014186-5 - LEVI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312)) X AUTO VIACAO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.021.014629-2 - TANIA RUTOWISCH (Adv(s). Dr(a). IARA PINTO DA CONCEICAO (RJ-107106)) X MARIA DO CARMO CAETANO DA SILVA SIMAO E OUTRO Decisão:Retire-se o Município do polo passivo, conforme emenda de fls 31/38 e intima-se a autora a fornecer as correspondentes cópias que servirão de contra-fé ( sem o Município). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.021.012520-4 (18421) - JOSE RONALDO DOMINGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA CÔRTES MUNIZ (RJ-102393)) X ARTESANATO DE FOGOS S. PEDRO LTDA Ao exeqüente sobre o retorno negativa da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.021.014526-5 - FRANCISCO CANINDE JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONEL WAKS (RJ-015826)) X VIAÇAO UNIAO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Despacho:Às partes, para os honorários propostos. \r\n\r\nProc. 2007.021.024284-2 - ANGELA CUNHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213)) X TEFE-TEFE SERVIÇOS DE SAÚDE LTDA-EPP (Adv(s). Dr(a). GLAUSSIUS DE AZEVEDO SILVA (RJ-101196) Despacho:1) Corrija-se, onde cabível, a razão social da ré. 2) À autora, em réplica. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.021.019144-2 (17.326) - BCN-BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X SERGIO DOS SANTOS RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICHARD ROBSPIERRE PEDRO DE ALBUQUERQUE (RJ-085996) Ao requerente, sobre o desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2002.021.020435-0 - TL PUBLICAÇOES INDUSTRIAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DANTAS FLONZAGLIA (RJ-101471)) X METAL CONSTRUTORA LUIZ LICHT LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667) Decisão:1) Majoro o valor em 10%.2) À autora/ exeqüente, para diligênciar a penhora. \r\n\r\nProc. 2005.021.000394-6 - BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X PACHELINE IND. E COM. LTDA), CARLOS ANTONIO CORDEIRO DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), JOSE JORGE DA SILVA CARVALHO Ao interessado para que se manifeste, sobre a certidão do OJA. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.021.013514-2 - LOURDICEIA MOREIRA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ALLAN DO AMARAL SANTOS (RJ-119281)) X MIDIA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO GOMES FILHO (RJ-080789) Decisão:Majoro o valor em 10%. À exequente para indicar sobre quais bens deverá a penhora recair. \r\n\r\nProc. 2007.021.031806-8 - MARCIO ANTONIO CANDIDO (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO CANDIDO (RJ-142792)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS Decisão:Indefiro a gratuidade ao autor, advogado. Venham as custas, em até mais 10 dias, ou aplicar-se-á ao feito o disposto no art. 257 do CPC. Int. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.021.026931-6 - ANDERSON DE SOUZA CRUZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUREMA CONCEICAO CALDAS BATISTA (RJ-058801)) X JODIF - PART. EMP. IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU JOSÉ SIMÕES FARIAS (RJ-104859) Decisão:Dou a instrução por encerrada. Venham em razões finais, no prqazo comum de (dez) dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.021.030458-4 - MARIA DO CARMO SOUZA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANA LOPES DE ARAUJO (RJ-113281)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Às partes, sobre o laudo e em razões finais, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias. Int. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2005.021.000849-0 - JOSE ANTONIO DA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR GOMES LAMEIRÃO (RJ-121859)) X CONFIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE OLIVEIRA (RJ-031737) Decisão:Majoro em 10% o valor exeqüendo. ao exeqüente para indicar os bens sobre os quais deverá a penhora recair. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2007.021.031743-0 - SEBASTIÃO FRANCELINO DA SILVA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). FABRICIO GASPAR RODRIGUES (RJ-120213)) X BANCO ITAU S.A Decisão:Suporte-se, em documento hábil, a alegada hipossuficiência, vez que a documentação acostada à inicial não autoriza presumi-la. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.009583-3 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X ANTONIO CARLOS PINTO MONTEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.026760-7 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X SUELI ALVES MONTEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.021.027691-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X VANESSA DA SILVA WRHIGT Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2002.021.014804-8 - BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067), Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X GALLANT AUTO PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DOS SANTOS CEZAR (RJ-041354), Dr(a). CESAR ROBERTO BEZERRA (RJ-052941) Ao requerente, sobre o desarquivamento. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.021.023408-0 - RAYSSA ANDRESSA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA CASTELLO BRANCO RIBEIRO (RJ-138197)) X EXPRESSO MANGARATIBA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) RepubicaçãoIsto posto, desde que atendida a exigência do Ministério Público, HOMOLOGO o acordo entre as partes, para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com exame do mérito, o que faço com fulcro no artigo 269,III, do Código de Processo Civil. Devem as partes comprovarem o depósito feito na conta poupança da menor no prazo de 5 dias após sua feitura. Defiro o desentranhamento de documentos, se requerido, deixando-se cópia nos autos. Custas na forma do acordado. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.021.009859-1 - ARIADINA ALVES DO NASCIMENTO, EDINALDO ALVES DOS NASCIMENTO, AMOS ALVES DO NASCIMENTO, MOISES ALVES DO NASCIMENTO, MIZAEL ALVES DO NASCIMENTO, AMINADABE ALVES DO NASCIMENTO, RUTH ALVES DO NASCIMENTO AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ADAUTO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-025568), Dr(a). REGINA CELIA COUTINHO PEREIRA REAL (RJ-070549), Dr(a). JORGETE VITORINO CLARINDO DOS SANTOS (RJ-115280), Dr(a). JORGETE VITORINO CARNEIRO (RJ-052793)) X VIAÇÃO UNIÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866)), HANNOVER INTERNATIONAL SEGUROS, Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226), Dr(a). ANTONIO ALCIDES PINHEIRO DA SILVA FREIRE (RJ-021524) Despacho:1) Expeça-se o mandado de pagamento pedido (fls. 378/379).2)Oficie-se à FESTRANSPOR solicitando o desbloqueio, ciente a executada que a determinação de bloqueio data de 20/08/07 enquanto a comprovação do depósito apenas se protocolou aos 10/09/07.3) Com a retirada do mandado de pagamento e a expedição do oficio, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nSustação de Protesto \r\n\r\nProc. 2002.021.021824-5 - ESPOLIO DE LEON JEAN KOWARSKI (Adv(s). Dr(a). CELSO GONCALVES SARDINHA (RJ-086160), Dr(a). FÁBIO RODRIGUES FLEISCHHAUER (RJ-109055)) X JEFREN CORREIA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ GONÇALVES AYRES (RJ-065661), Dr(a). HERCULES DE SOUZA CALBAR (RJ-044561) Nos termos do Prov. 47/01 e portaria 03/01, cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nId: 364203"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Ricardo Rocha \r\n\r\nEscrivão: Evandro Henrique da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia: 06/11/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2002.021.021547-5 - BAZILIA PACHECO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE (RJ-071188)) X PROCESSO Nº 34.664 Ao requerente para que fique ciente de que os autos foram desarquivados \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.021.005270-5 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DE SOUZA CHRIGINIO (RJ-053538)) X LUIZ CAVALCANTI LOIOLA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE NOGUEIRA D ALMEIDA (RJ-027458) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao autor sobre ofício de fls. 192.Despacho encaminhado no expediente de 06/11/ 2007. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2001.021.013040-6 - BANCO MERCANTIL SA-SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X ROBSON VILARES CORREA Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao autor para complementar as custas referente ao ato de fls.97.Campo 37: R$ 50,72 (*); Campo 14: AEVC (***), Campo 28: 0702-1 (***), Campo 40: R$ 17,24 (****), Campo 41: valor do subtotal, Campo 42: preencher - 10% do valor do campo 41, Campo 34: 600225174-9, Campo 47: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNPERJ - Lei Complementar Estadual nº 111/2006, Campo 35: 5673-00124-3, Campo 48: 5% do somatório dos campos 41 e 43 - FUNDPERJ - Lei Estadual nº 4.664/05, Campo 49: valor total; \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.021.014036-0 - FRANCISCO JOSE PIRES (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA FEITOSA DE SA (RJ-055077)) X BANCO REAL (ABN AMRO REAL S.A.) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1) Fls. 33/59- Em réplica 2) Fls. 67/71- Mantenho a decisão recorrida pelos seus próprios fundamentos. Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.021.023455-9 - GERALDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). AILTON MARCELO THOMAZ DO NASCIMENTO (RJ-135027)) X HSBC BAMERINDUS Despacho:Venham as últimas declarações do IR. \r\n\r\nProc. 2007.021.028475-7 - IVAN CORREA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DA SILVA NOVO MOTA (RJ-146044)) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL Decisão:Tendo em vista que versa a presente demanda sobre recomposição de valores depositados a título de FGTS, deve-se aplicar a Súmula 82 do STJ ao caso, a qual dispoe: \"COMPETE À JUSTIÇA FEDERAL, EXCLUIDAS AS RECLAMAÇÕES TRABALHISTAS, PROCESSAR E JULGAR OS FEITOS RELATIVOS À MOVIMENTAÇÃO DO FGTS.\" Por todo o exposto, DECLINO da competência em favor de uma das Varas Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com a livre distribuição dos autos. Anote-se onde couber, remetendo-se os autos. \r\n\r\nQuebra Despejo Por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2001.021.009510-8 - GETULIO GONÇALVES DA SILVA E OUTROS, Inventariante: LEONARDO BARROS DAVID, Inventariante: GETULIO GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIA MARIA GOULART VIEIRA (RJ-069480)) X LANCHONETE BILLY LTDA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO MOZART MARTINS NÓBREGA (RJ-074311) Decisão:Em que pese a decisão de fls. 291 estar amparada por respeitável corrente doutrinária e jurisprudencial, no entender deste magistrado a intimação para fins do artigo 475-j do CPC deve ser feita por DO, razão pela qual reconsidero fls. 291. À parte ré para que cumpra a sentença, sob pena de multa nos termos do artigo 475-j do CPC. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.021.027976-2 - ALVARO DA SILVA PINTO (Adv(s). Dr(a). RONALD ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-115829)) X RESENY MACHADO TENORIO CAVALCANTI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Em Réplica.Despacho encaminhado no expediente de 06/11/ 2007. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, DE ALUGUÉIS EM ATRASO \r\n\r\nProc. 2002.021.008336-4 - SARA WENCIK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO AUGUSTO (RJ-047149)) X MARILENE GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PEDRO RIBEIRO GONCALVES (RJ-044056) Despacho:Esclareça o exequente se não pretende a penhora on line das contas do executado. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2002.021.007305-0 - CARMEN TORRES BRAGA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA LÚCIA DO NASCIMENTO (RJ-106046), Dr(a). NORMA CHRISSANTO DIAS (RJ-095213)) X OSWALDO MONTEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). IVONE LACERDA MONTEIRO RAMOS (RJ-108964), Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): A Embargante sobre fls. 361/364.Despacho encaminhado no expediente de 06/11/ 2007. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.021.006195-1 - SONIA MARIA MELO TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA FATIMA MOITA MONTEIRO (RJ-104529)) X SEBASTIAO COSSICH (Adv(s). Dr(a). NOEL ILDEFONSO DOS SANTOS (RJ-059730) Decisão:Defiro JG.Recebo os embargos. Suspendo a execução.À parte embargada. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1994.512.005194-7 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ARMANDO MICELI FILHO (RJ-048237)) X IVAN INACIO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RODOLFO BAETA DOS SANTOS (RJ-070390) Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Ao autor acerca de fls. 97/113.Despacho encaminhado no expediente de 06/11/2007. \r\n\r\nProc. 2000.021.007456-5 - JOAO BATISTA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR VIGGIANI (RJ-103492), Dr(a). FLAVIA SILVA TONEL (RJ-103550)) X PRONTOLAB-LABORATORIOS DE ANALISES CLINICAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DALVO PESSOA DE OLIVEIRA MIRANDA (RJ-140292) Decisão:1) Tendo em vista a ausência de impugnação pela parte Executada, bem como a aquiescência do Exequente, homologo os cálculos de fls. 338/340, os quais apontam a existência de valores a serem executados.2) Expeça-se mandado de pagamento para recolhimento das custas. Comprovado o recolhimento, expeça-se mandado de pagamento em relação à quantia incontroversa.3) À parte executada para que complemente o depósito da condenação, em atenção à planilha de fls. 338/340, sendo certo que a constrição realizada sobre o imóvel de sua propriedade só cessará quando houver o pagamento integral da obrigação. \r\n\r\nProc. 2000.021.010387-5 - JOAO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA DA SILVA (RJ-020577)) X FATIMA CATIBE DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO MARQUARTE (RJ-080652) Decisão:ISSO POSTO, e especialmente por não verificar no título executivo qualquer irregularidade formal evidente que leve à extinção da execução, REJEITO a exceção de pré-executividade. Ao exequente para o que entender de direito. Cumpra-se o V. Acórdão de fls. 152/1156. \r\n\r\nProc. 2001.021.010589-8 - REGIA HIDRAULICA ESPORTIVA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA ZALUSKI DA SILVA (RJ-061143)) X MARCELO MEDEIROS DA SILVA Despacho:Tendo em vista a devolução da CP, requeira o exequente o que foi de direito. \r\n\r\nProc. 2003.021.008370-6 - COPAGAZ DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVIA MARIA DE FREITAS NEVES (RJ-085180)) X SEBASTIANA TEIXEIRA RODRIGUES COMERCIO DE GAS-ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CEZAR SAGGESE (RJ-082635) Despacho:Esclareça o exequente o que pretende penhorar: os valores eventualmente existentes em contas bancárias ou o caminhão apontado. Caso opte por esta última opção ou pela penhora de outros bens imóveis ou outros veiculos, deve o exequente comprovar sua propriedade. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.021.011431-1 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X ENCADERNADORA HBM BAHIENSE LTDA E OUTRO Despacho:fls. 28 - Recolhidas as custas, defiro. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1995.512.009705-7 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL CORREIA DA SILVA (RJ-034142)) X DROGARIA MARTINS LTDA), ROSIMAR MARTINS MARIANO (Adv(s). Dr(a). JONAS GONDIM DO ESPIRITO SANTO (RJ-048406) Despacho:Por ora. cite-se a 1.ª Ré. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1989.021.203351-5 - DILMA SARMENTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE ERNESTO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARMEM DA SILVA NEUGARTEN (RJ-068970), Dr(a). JOÃO CARLOS MARTINS (RJ-136691) Despacho:1) À parte ré para que pague os honorários da DP apontados à fls. 289, sob pena de multa, nos termos do artigo 475 J do CPC.2) À parte ré para que recolha as custas apontadas à fls. 284/285, sob pena de inscrição em divida ativa.3) Fls. 290 - Nada a prover, vez que a demanda ainda não chegou ao fim. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.021.005605-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X JEV RJ OBRAS E SERVIÇOS LTDA E OUTRO Despacho:Fls. 27. Regularizadas as custas em atenção à certidão retro, oficie-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.512.000109-4 - MARIA APARECIDA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). JOSIAS LIBORIO (RJ-067217), Dr(a). CESAR ROBERTO BEZERRA (RJ-052941)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Indique o exequente o número de seu CPF e o CPF do executado, a fim de qeu seja possível a penhora oi lilne. \r\n\r\nProc. 1998.512.013916-9 - ALINE DE OLIVEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). BIBIANO LOPES DE CASTRO FILHO (RJ-088127)) X SALETE SANCHES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). AYMEE CARNEIRO (RJ-052477) Despacho:Adeque-se a planilha, a qual deve utilizar o salário mínimo vigente à época da condenação, com a incidência de correção monetária a partir daquela data e juros na forma da Súmula 54 do STJ. \r\n\r\nProc. 1998.512.016049-4 - TANIA GUIMARAES CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALVES DOS SANTOS (RJ-041250), Dr(a). MAURO DE ABREU E LIMA (RJ-068079)) X HOSPITAL DE CLINICAS MATERNIDADE DR.MARCHESAN (Adv(s). Dr(a). RONALD CARDOSO DE CASTRO GUIMARÃES (RJ-056592), Dr(a). ALEXANDRE JOSÉ DA COSTA FRANCO (RJ-080386) Despacho:À parte exequente para que informe o numero de seu CPF e do CPF da executada, a fim de que seja feita a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2000.021.006355-5 - BAR E MERCEARIA MUIZENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). AMERICO DA SILVA COSTA (RJ-087053)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146) Despacho:Venha a planilha atualizada do débito, com a inclusão da multa do artigo 475j do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.021.002237-4 - JANE DA SILVA NETO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA MARTINS (RJ-096184)) X BANCO BMC S.A. (Adv(s). Dr(a). GILBERTO JOSÉ MARTINS DE LIMA (RJ-001063B) Despacho:1)Em provas, justificando-as.2) Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação (artigo 331 do C.P.C.), valendo o silêncio como desistência. \r\n\r\nProc. 2007.021.002650-1 - CAMILA MENESES ALVES (Adv(s). Dr(a). GABRIELLE TOSTES NUNES DE ABREU (RJ-117064)) X ROTHAYCE EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS NEVES DE MENEZES (RJ-000794) Despacho:1)Em provas, justificando-as.2) Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação (artigo 331 do C.P.C.), valendo o silêncio como desistência. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.021.003691-1 - IRMA GOES LIMA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA FERNANDES (MG-004213), Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA FERNANDES (RJ-001493A)) X ABILIO TEIXEIRA LIMA), PROCESSO 35.040 Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Processo em cartório à disposição dos interessados. Despacho encaminhado no expediente de 06/11/2007. \r\n\r\nProc. 2007.021.024691-4 - LUZIA PONTES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). MARIA NILMA LIMA DE BARROS (RJ-095293)) X JOSE PINTO DE ABREU Despacho Ordinatório (Prov. 47/01): Termo de inventariante pronto, aguardando a parte para assinatura. Despacho encaminhado no expediente de 06/11/2007. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.021.011568-6 - REINALDO COSTA REGO (Adv(s). Dr(a). CILENE FERREIRA MELO (RJ-119222), Dr(a). MARIA SONIA SILVA REBELLO (RJ-125988)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Vistos. A preliminar de incompetência do Juízo suscitada pela ré deve ser afastada com base na Súmula 206 do S.T.J., sendo certo que a existência de Vara Privativa na Comarca da Capital não afasta a competência territorial deste juízo para processo e julgamento da presente demanda. No mais, as partes são legítimas, encontrando-se devidamente representadas nos autos.Presentes, ainda, os demais pressupostos processuais e condições para o legítimo exercício do direito de ação.ISSO POSTO, DECLARO SANEADO O FEITO, deferindo a produção de prova pericial e da documental suplementar, nomeando perita do Juízo a DRA. ELIZABETH ALMEIDA DE MORAES, de endereço conhecido pela serventia. Quesitos em 05 dias. Laudo em 30 dias. Os honorários periciais devem ser custeados pela parte ré, vez que foi quem requereu a prova pericial. Venha a prova documental suplementar no prazo de cinco dias.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.021.031331-9 - MAIZA CAMILO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS (RJ-145523)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:1 - Defiro JG.2 - Trata-se de pedido de apreciação de requerimento de antecipação da tutela, conforme permissivo legal estampado no art.273 da Lei Processual Civil, assestada por MAIZA CAMILO DA SILVA em face de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A, todos qualificados na petição inicial.A parte Autora requer o deferimento de tal continuidade de fornecimento de energia, na medida em que a demora na prestação jurisdicional, poderá lhe ocasionar grandes prejuízos. Desde já, devemos deixar consignado que tal apreciação é feita em mero juízo de cognição sumária, como deve ser neste tipo de tutela jurisdicional, já que a cognição exauriente só é possível, em regra, quando no momento da sentença de mérito, ao fim da dilação probatória.Inicialmente, encontra-se positivada a plausibilidade da alegação autoral, evidenciando a presença da prova inequívoca indicadora de sua verossimilhança, tendo em vista o conjunto de elementos de convicção deduzidos na petição inicial e demais documento \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.021.006837-4 - LISA MARRE MARQUEZINI (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Fixo os honorários periciais em R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais) por entender que a aludida quantia é compatível com o trabalho a ser apresentado. À Dra. Perita para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2007.021.009827-5 - GILZA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Fixo os honorários periciais em R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais) por entender que a aludida quantia é compatível com o trabalho a ser apresentado. À Dra. Perita para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nProc. 2007.021.009926-7 - ADRIANO SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SANDRO ROBERTO OLIVEIRA DE ARAUJO (RJ-130910), Dr(a). ROBSON DA SILVA BRASIL (RJ-137512)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1) Fls. 122 - As partes sobre proposta de honorários. 2) Fls. 127/129 - Certifique-se quanto à tempestividade.3) Fls. 130 - Desentranhe-se e acoste-se na contra capa, vez que preclusa a oportunidade para quesitação face ao rito adotado.4) Fls. 133 - Nada a prover, vez que a prova pericial foi requerida pela parte autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.021.024098-5 - REGINA GLORIA MATTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MOTA TEIXEIRA COSTA (RJ-083483)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Despacho:FLS. 17 - Defiro. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1997.512.000049-0A - PAULO DA SILVA KLAYN E OUTRO X Inventariante: JOSE LUIZ KLAYN (Adv(s). Dr(a). MARCILIO AFONSO LUSTOSA VIEIRA (RJ-004652D)) CLAUDIA REGINA CAVALCANTI E OUTROS, Dr(a). GELSON MANFRENATTI (RJ-031487), Dr(a). UBIRATAN MARQUES (RJ-023863) Decisão:Uma vez que se trata de incidente do processo de inventário, desnecessário se faz a citação da parte ré, razão pela qual reconsidero o despacho de fls. 09. Ao inventariante para que se manifeste, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.021.026712-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ALEXANDRO GUIMARÃES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1980.021.120212-7 - GASTAO PIRES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOAO DA PENHA DAS NEVES (RJ-036780), Dr(a). REGINA MESQUITA PARADA (RJ-024086), Dr(a). FLAVIO ANDRE BONALDI DA SILVA PINTO (RJ-088981)) X CIA BRASILEIRA DE TRENS URBANUS - CBTU (Adv(s). Dr(a). MARCELO OLIVEIRA ROCHA (RJ-002683A), Dr(a). NEI CALDERON (RJ-002693A) Despacho:Esclareça a parte exequente se concorda com o depósito de fls. 468, valendo o silêncio como aquiescência à extinção da presente execução. Em caso negativo, apresente planilha com as condições dos valores que entende devidos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.021.010300-3 - MIRIAM PAULINO NUNES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486)) X TRANSPORTE E TURISMO MACHADO LTDA Despacho:A petição de fls. 27 não está assinada. Regularize-se. Após, cls para apreciação. \r\n\r\nProc. 2007.021.021090-7 - MANOEL NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X DOM BOSCO TURISMO E TRANSPORTES LTDA Despacho:Diante da emenda de fls. 34, cumpra-se a parte final da decisão de fls. 30, adeqüando-se o valor da causa. Prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.021.021888-8 - CARLOS HOMERO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X TRANSTURISMO REI LTDA Despacho:Venha à última declaração do IR da parte autora. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 1999.512.005980-4 - TOZOCA CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). LAURA DA ROCHA BORGES (MG-030365)) X VOLKSWAGEN ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836) Despacho:À parte ré para que deposite os valores apontados à fls. 374, sob pena de multa de 10% nos termos do art. 475J do CPC. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.021.004519-2 - ANALICE DA CONCEIÇÃO CRISPIM (Adv(s). Dr(a). KATIA DE ANDRADE MACEDO (RJ-113136)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Fixo os honorários periciais em R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais) por entender que a aludida quantia é compatível com o trabalho a ser apresentado. À Dra. Perita para dar início aos trabalhos. \r\n\r\nId: 364214"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Fernando Antonio de Souza e Silva \r\n\r\nJuiz em Exercício: Vera Maria Andrade Lage Tourinho \r\n\r\nEscrivão: Maria de Lourdes Oliveira Lopes\r\n\r\nExpediente do dia: 07/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.021.017726-4 - G.S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X L.C.S.A. Isto posto, com fundamento no art. 267, III, do C.P.C., JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO e, conseqüentemente, REVOGO a decisão de fls. 15 que fixou os alimentos provisórios. \r\n\r\nProc. 2006.021.025193-2 - F.K.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELCIO ALBUQUERQUE DE SOUSA (RJ-121259)) X L.E.S. (Adv(s). Dr(a). MAURILENO LOPES RODRIGUES (RJ-066279) Decisão:I- Fl. 24: anote-se a alteração referente ao(s) advogado(s), na autuação e no sistema informatizado.II- Fls. 30/31- Indefiro, porque já há sentença na fl. 20, devendo o requerimento vir por via própria. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.021.016425-7 - ROSA LINS DA SILVA CASTRO (Adv(s). Dr(a). RUY KLEBER DA SILVA SOUZA (RJ-076339)) X MAURICIO DOS SANTOS CASTRO De acordo com a Ordem de Serviço 02/01:À parte autora sobre certidão negativa de fls.30. \r\n\r\nProc. 2006.021.022597-0 - A.M.G. (Adv(s). Dr(a). LUCIENE CHAGAS DE CARVALHO (RJ-107253), Dr(a). PATRICIA BRITO MARTINS (RJ-104718)) X M.B.G. De acordo com a Ordem de Serviço 02/01:À parte autora sobre certidão negativa de fls 40v. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.021.019887-5 - E.V.C.N.S. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DOS SANTOS BARBOSA (RJ-082061), Dr(a). ANANIAS DE CARVALHO ARRAIS (RJ-099812)) X C.R.P.S. De acordo com a Ordem de Serviço 02/01:À parte exequente sobre certidão negativa de fls 37. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.021.008557-6 - F.C.S. (Adv(s). Dr(a). WANDERLEI MOREIRA DA COSTA (RJ-045281)) X F.Q.O. (Adv(s). Dr(a). EDSON VANTINE CATIB (RJ-099788) De acordo com a ORDEM DE SERVIÇO nº 02/01: Às partes, sobre laudo de fls. 77/78 e, após ao MP \" \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.021.010407-0 - J.D.S. (Adv(s). Dr(a). LUÍS HENRIQUE RODRIGUES DA SILVA (RJ-119578)) X T.C.S. (Adv(s). Dr(a). VANESSA BITTENCOURT DE SA PALMEIRA (RJ-113405) De acordo com a ORDEM DE SERVIÇO nº 02/01 : À parte Autora, sobre contestação de fls. ,e, após ao MP \" \r\n\r\nPosse e Guarda \r\n\r\nProc. 2006.021.017715-0 - M.S.V. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.F.S. (Adv(s). Dr(a). RONALDO PEREIRA LEMOS (RJ-069249)), I.S.V. De acordo com a ORDEM DE SERVIÇO nº 02/01: Às partes, sobre estudo social de fls.56/60 e, após ao MP \" \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.021.003677-4 - R.S. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA SILVA (RJ-072429)) X A.M.C. (Adv(s). Dr(a). ALDO PIMENTA DE CARVALHO (RJ-119416) De acordo com a ORDEM DE SERVIÇO nº 02/01 : À parte Autora, sobre contestação de fls. 57/59 ,e, após ao MP \" \r\n\r\nId: 364207"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Escrivão: Odiceia Lorencio da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 07/11/2007\r\n\r\nArt. 1º, Inciso Ii da Lei 8.137/90 - Fraudar a Fiscalização Tributária... N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2005.021.023745-3 - MP X AKIYOSHI SHIKADA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO DE ARAUJO SABOYA (RJ-017048) ... Isto posto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do fato em decirrência do reconhecimento daprescrição da pretensão punitiva, com fulcro no art. 107, IV, do CP.... \r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... \r\n\r\nProc. 2007.021.010422-6 - MP X JOAO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAGNUS RODRIGO CARDOSO ROSSI (RJ-105788) À DEFESA, EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização C/C Art. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada..., n/f do concurso material previsto no art 69 CP \r\n\r\nProc. 2007.021.002006-7 - MP X ADELINO ANTONIO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCOS DA SILVA PAULO (RJ-110334) À DEFESA, EM ALEGAÇÕES FINAIS. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa, 3 vezes N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal \r\n\r\nProc. 2007.021.009713-1 - MP X LUIS RODRIGUES DE LUNA JUNIOR ... ISTO POSTO, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE EM FACE DA MORTE DO ACUSADO LUIS RODRIGUES DE LUNA JUNIOR, na forma do art. 107, inciso I, do Código Penal.... \r\n\r\nArt. 180, § 1º do Cp - Receptação Qualificada C/C Art. 304 do Cp - Uso de Documento Falso N/F Art. 299, Caput - Falsidade Ideológica, ambos N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material, todos do C.Penal. \r\n\r\nProc. 2003.021.013300-0 - MP X MARCO ANTONIO MOTA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ RODRIGUES DE JESUS (RJ-068402), Dr(a). VANDERLEI LIMA DA SILVA (RJ-073749) À DEFESA SOBRE OS CÁLCULOS. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.021.000271-5 - MP X ABDIAS ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE PEREIRA DE SOUSA (RJ-080885), Dr(a). CLAUDEMIR VASCONCELLOS MONTEIRO (RJ-100902) À DEFESA EM DILIGÊNCIAS. \r\n\r\nArt. 250, § 1º do Cp - Incêndio Qualificado, II, \"a\" do C.P. \r\n\r\nProc. 2005.021.019098-9 - MP X ISRAEL CAETANO DOS SANTOS ... Isto posto, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE em face da morte do acusado ISRAEL CAETANO DOS SANTOS, na forma do art. 107, inc. I, do Código Penal. \r\n\r\nId: 364209"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fernando Antonio de Almeida \r\n\r\nJuiz Titular: Fernando Antonio de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Jorge Santos Lorca\r\n\r\nExpediente do dia: 08/11/2007\r\n\r\nArt. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas. E Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas., com os 1º e 2º ACUSADOS incidindo também nas sanções do art. 148 \"caput\" n/f do art. 69 ambos do CP \r\n\r\nProc. 2006.021.015760-5 - MP X UEDSON CARLOS DE MORAIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEIDE CRISTINA DA SILVA (RJ-064648), Dr(a). ALEXANDRE RAGGIO GRITTA HAGGE (RJ-107939), Dr(a). KARINE FARIA BRAGA DE CARVALHO (RJ-081260), Dr(a). WALTAIR JERONIMO DA SILVA (RJ-138487E), Dr(a). MARIA EUGENIA ESTEFANIO QUINTAIS (RJ-040338), Dr(a). NABIA NAZARETH FEITOZA DA SILVA (RJ-073043), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) Em alegações Finais \r\n\r\nId: 364210"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Paulo Rodolfo Maximiliano de Gomes Tostes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Fernanda Ines Amaral Vieira de Sa Vitor\r\n\r\nExpediente do dia: 06/11/2007\r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2006.021.001441-7 - MP X MARCOS SERGIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES DA CRUZ LIMA (RJ-083095) Aguardando ciência da Defesa, no incidente. \r\n\r\nArt. 121, Parág. 2º - Homicídio Doloso Qualificado, I E II ( 6 X) E Art. 121, Parág. 2º - Homicídio Doloso Qualificado, I E II N/F Art.14, Ii, ( 22 X ) C/C Art. 69 - Concurso Material, TODOS DO CP \r\n\r\nProc. 1999.512.903636-7 (14338) - MINISTERIO PUBLICO X JULIO RICARDO CHAVES DE SAO JOSE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). LUCILIA BARROS RODRIGUES (RJ-105692), Dr(a). MARCIA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-110243) \" Ciência à Defesa, de que o acusado Júlio Ricardo Chaves de São José está convocado para prestar exame, no Hospital Heitor Carrilho, no dia 10/12/2007, às 12:00hr., \" \r\n\r\nIncidente de sanidade mental \r\n\r\nProc. 2006.021.001441-7A - MARCOS SERGIO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES DA CRUZ LIMA (RJ-083095)) X MP \" Às partes sobre o laudo. \" \r\n\r\nId: 364211"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Duque de Caxias\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Valmar Gama de Amorim\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Waleria Lima da Rocha\r\n\r\nExpediente do dia 05/11/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.802.009447-7 - Vania Alves Ferreira Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magnus Rodrigo Cardoso Rossi - OAB RJ105788). X Sansung e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710, Priscila da Cruz Assis - OAB RJ130795). 1- PRESENTES OS PRESSUPOSTOS INTRINSECOS E EXTRINSECOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL , RECEBO O RECURSO INOMINADO NA FORMA DO ARTIGO 42 DA LEI 9099/1995, NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO.\r\n\r\n2- REVOGO O DESPACHO DE FOLHAS 98..\r\n\r\n3- AO RECORRIDO PARA AS SUAS CONTRA-RAZÕES .\r\n\r\n4- APÓS, SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL . \r\n\r\nProc. 2007.802.009541-1 - Helio Fernando Hentzy Soares. X Cooperativa de Economia e Credito Mutuo dos Empregados da Nova America LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neuza Doreti Garcia de Nazario - OAB RJ026828, Carlos Ary dos Santos Pinto - OAB RJ054760). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DIA 11/01/2008 ÀS 13 h 40 min. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.802.007981-8 - Aldo da Silva Floriano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Entrago Chica - OAB RJ114030). X Itaii Financeira Itau. Pelo exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido contido na petição inicial. Sem sucumbências. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.802.018114-3 - Therezinha Pimentel Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz do Nascimento Naus - OAB RJ142762). X Credicard Banco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572, Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462). Defere-se a gratuidade de Justiça. Recebo o recurso de fls. 83/89 no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.802.000692-0 - Selma Rita Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Magnus Rodrigo Cardoso Rossi - OAB RJ105788). X Casas Sendas e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321, Dejane da Silva - OAB RJ127047, Robson Gama Vieira - OAB RJ076748, Ricardo Augusto Gomes da Silva - OAB RJ142662, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803, Felipe Ramos Campana - OAB RJ128809). Converto a obrigação de fazer em perdas e danos pelo valor da multa. Determino, nesta data, o bloqueio das contas do réu, nos termos da planilha apresentada, a qual engloba todos os valores devidos. Aguarde-se por 10 dias. Após, voltem conclusos para verificação da resposta. \r\n\r\nProc. 2007.802.002073-3 - Nely de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Guedes Burlamaqui - OAB RJ125638, Rhubens William Cunha Almeida - OAB RJ143151). X Unicard Banco Múltiplo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470). Diga a parte ré se a petição de fl. 179, traduz anuência ao decisum, valendo o silência como concordância. \r\n\r\nProc. 2007.802.010660-3 - Bazar Oliveira e Ligiero Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronald de Castro Filho - OAB RJ041337). X Xérox Comercio e Industria LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Prado Lemos - OAB RJ130909, Stefanio Nehmy Xavier - OAB MG132737). Vistos etc. HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão proferida pelo DD. Juiz Leigo, para que a mesma produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art.4º, inciso III, da Resolução nº 08/2005, do Órgão Especial do TJ/RJ. Sem custas judiciais, na forma da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se pronunciamento por 30 dias. Na inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia 06/11/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2004.802.001491-0 - Rubenval Braga Franco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcio Silva de Carvalho - OAB RJ071534). X José Francisco Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Moreira Monteiro - OAB RJ068911, Rubenval Braga Franco - OAB RJ069082). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.802.015779-0 - Tania Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Assis Silva - OAB RJ045870). X Renato Alexandre Marques Romualdo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Pereira - OAB RJ099290). Pelo presente fica V.Sª notificada de que os autos do processo de nº 2002.802.15779-0, foi eliminado, conforme determinaçãodo Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 001/2005. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2000.802.001572-2 - Ivonilze Figueiredo Galvao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar da Silva - OAB RJ080106, Rubenslandi Fernandes de Almeida - OAB RJ048319). X Castelinho Moveis Infanto Juvenis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monika Andrea Frisch - OAB RJ099992). Traga a exequenta no prazo de 10 dias, o contrato social da empresa executada a fim de que possa ser apreciado o pleito de fl. 102. \r\n\r\nProc. 2001.802.002598-5 - Magali Borges Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Batista dos Santos - OAB RJ027978, Adriana Nascimento de Souza - OAB RJ135447E). X Telerj - Telecom. do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092). Indefiro o requerimento de fl. 98, uma vez que a há advogado constituído nos autos pela parte autora. Traga a planilha atualizada do débito no prazo de 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.802.010858-3 - Roberto Gomes Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Nascimento da Silva - OAB RJ142551). X Ampla Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dorval Ferreira da Cunha Neto - OAB RJ017867, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Arthur Castro de Azevedo - OAB RJ086707). Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento interposto. \r\n\r\nProc. 2003.802.014071-7 - Joilson Almeida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco - OAB RJ067490). X TELEMAR e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Gonçalves Silva Bonito - OAB RJ100237). Extraia-se certidão para inscrição na dívida ativa e encaminhe-se ao FETJ. \r\n\r\nProc. 2003.802.015321-9 - Maria de Fatima Soares Ozorio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eber Jackson da Silva - OAB RJ102097, Diogo Soares Venancio Vianna - OAB RJ122344, Marcela Coelho Rodrigues - OAB RJ126198E). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Esteves de Andrade - OAB RJ148078E, Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ119057). 1- PRESENTES OS PRESSUPOSTOS INTRINSECOS E EXTRINSECOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL , RECEBO O RECURSO INOMINADO NA FORMA DO ARTIGO 42 DA LEI 9099/1995, NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO.\r\n\r\n2- AO RECORRIDO PARA AS SUAS CONTRA-RAZÕES .\r\n\r\n3- APÓS, SUBAM OS AUTOS À DOUTA TURMA RECURSAL . \r\n\r\nProc. 2004.802.000550-6 - Valdenor Praia Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Gaiofatto Balthazar - OAB RJ113994). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Rodrigo do Rego Barros Machado - OAB RJ139100). Intime-se a pate autora para promover o regular andamento ao feito, no prazo de 5 dias, sob pena de retorno dos autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.802.001416-7 - Mirsa Maria Cabral França. X Vitelcon (epsilon) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elsa Gobbi Kunz - OAB RJ109588, Jadiel Pereira Guimarães - OAB RJ116005, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Sobre a resposta da penhora on-line manifete-se a parte exequente no prazo de 5 dias, ocasião em que deverá requerer o que for de direito visando ultimar o presente feito.\r\n\r\nProc. 2004.802.003408-7 - Andrea Damiana Maringue (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Batista dos Santos - OAB RJ027978, Luis Batista dos Santos - OAB RJ119897). X Frederico Devillart da G. e Abreu e outro. Traga a parte autora o endereço atualizado da ré, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2004.802.003485-3 - Ronald Cezar Bastos Arruda. X C&A Modas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Gomes do Nascimento - OAB RJ117980, Oton Soares do Nascimento - OAB RJ056494, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Ricardo Pellew Wilson - OAB RJ111460). Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 dias, obter as cópias necessárias, conforme requerido. Decorridos, retornem com os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.802.004020-8 - Claudenier Rodrigues Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar de Almeida Mussauer Júnior - OAB RJ128597, Peter Silva - OAB RJ071978). X VESPER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Cristina Gonçalves Silva Bonito - OAB RJ100237). REDUZO o crédito decorrente da multa cominatória para R$ 10.000,00 (dez mil reais), ficando convertida a obrigação de fazer em perdas e danos por este valor, sendo incabível a execução de qualquer nova multa. \r\n\r\nProc. 2004.802.004128-6 - Vilson Magalhaes Biariz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danilo da Silva - OAB RJ069448). X Reacao Empreendimentos Imobiliarios (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir Rodrigues Rosa - OAB RJ042774). Revogo a decisão de fl. 66, para Indefir o requerimento formulado pelo exeqüente, à fl. 64. A desconsideração da personalidade jurídica da empresa é medida excepcional, e somente pode ser deferida, em caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial, não podendo a condenação ser estendida, a princípio, aos bens particulares dos sócios, sob pena de se vulnerar a autonomia de patrimônios verificável a partir da personificação da sociedade, que passa a ser titular de um patrimônio distinto, inconfundível com o patrimônio particular de cada sócio que a compõe. Intime-se, portanto, o exeqüente para localizar a ré, no prazo de 30 dias, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2004.802.004741-0 - Agnaldo da Silva Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Cristina Ulbricht da Rocha - OAB RJ076742). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). 1- SE MANIFESTE O AUTOR SOBRE OS PAGAMENTOS FEITOS PELA RÉ.\r\n\r\n2- APÓS, CLS . \r\n\r\nProc. 2004.802.008039-5 - Maria Luiza Oliveira da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Jesus Pessanha - OAB RJ121494). X CLARO -BCP S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Florencio Riccobene - OAB RJ125628, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). Recebo a impugnação á execução. Ao impugnado. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2004.802.008108-9 - Eliane Meziat Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Expedito Ribeiro Lopes - OAB RJ073277, Eliane Meziat Dias - OAB RJ053051). X Araujo Persianas. Indefiro a expedição dos ofícios pretendidos, cabendo à parte autora diligenciar por seus próprios meios. Outrossim, informe a autora o CNOJ da ré, a fim de que seja possível a relização da penhora on lin. Por fim, informe a autora se já houve o cumprimento da obrigação de fazer imposta na r. sentença. \r\n\r\nProc. 2004.802.012214-6 - Laercio Neves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Silveira da Silva - OAB RJ096440). X Ducauto - Duque de Caxias Automóveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Gomes Filho - OAB RJ080789). Intime-se a parrte ré para no prazo de 5 dias fprmalizar o acordo proposto às fls. 56/57, uma vez que foi aceito pela parte autora conforme fl. 61. \r\n\r\nProc. 2004.802.012221-3 - Vanderlei Isidoro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Telma Maria Pimenta de Franca - OAB RJ118367). X Vilecar Automeis LTDA e outro. Rep Leg(s): Kenner Ferreira Nobre, Jose Ferreira Nobre, Silvio Lisboa Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Alves Silva - OAB RJ084284, Flavio Henrique de Moraes Mattos - OAB RJ066407). Fl. 80. Defiro a vista dos autos fora de cartório pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2004.802.012544-5 - Laurindo Amaro de Souza. X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geová Aguirre Barboza - OAB RJ072763, Flávia Mendonça Leocádio dos Santos - OAB RJ115508). 1- MANIFESTE-SE O RÉU SOBRE EVENTUAL MORA N A DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS FIXADA NA SENTENÇA DE FOLHAS 59. \r\n\r\n2- CONCEDO O PRAZO DE CINCO DIAS PARA SE MANIFESTAR, \r\n\r\n3- APÓS, CLS . \r\n\r\nProc. 2007.802.013710-7 - Jair Celestino Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edvan Borges Cardoso - OAB RJ077015). X Manu 2 Filtros e Purificadores de Agua Comércio e Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gueisa de Souza Chaves - OAB RJ094011). \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. \r\n\r\nSem custas e honorários de sucumbência, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nConsoante o disposto no art. 40 da Lei 9.099/95 submeto a presente à apreciação do MM. Juiz de Direito, para que se produzam os devidos efeitos legais.\r\n\r\nProc. 2007.802.013710-7 - Jair Celestino Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edvan Borges Cardoso - OAB RJ077015). X Manu 2 Filtros e Purificadores de Agua Comércio e Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gueisa de Souza Chaves - OAB RJ094011). SENTENÇA\r\n\r\nHomologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a decisão proferida pela Juíza Leiga, com esteio no artigo 40 da Lei 9099/1995 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com exame do mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAnote-se o nome dos advogados da parte ré para fins de futuras publicações.\r\n\r\nRegistre-se. A publicação e intimação se darão na data designada para leitura de sentença. \r\n\r\nCumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se, ficando cientes as partes de que após 180 dias da data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, nos termos do ato normativo conjunto 01/2005 publicado no D.O. de 07/01/2005.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de outubro de 2007.\r\n\r\nProc. 2007.802.013882-3 - Carlos Henrique de Lima Pereira Junior. X TIM Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Filardi Pereira - OAB RJ120550, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). PROCEDENTE EM PARTE \r\n\r\nProc. 2007.802.013882-3 - Carlos Henrique de Lima Pereira Junior. X TIM Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Filardi Pereira - OAB RJ120550, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Vistos etc. HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão proferida pelo DD. Juiz Leigo, para que a mesma produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art.4º, inciso III, da Resolução ou 08/2005, do Órgão Especial do TJ/RJ. Sem custas judiciais, na forma da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se pronunciamento por 30 dias. Na inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 1999.802.010342-0 - Maria Iris Lobo de Oliveira Ferraz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Iris Lobo de Oliveira Ferraz - OAB RJ071999). X Andrea Viveiros de Carvalho e Silva. 1- PUBLIQUE-SE A DECISÃO DE FOLHAS 113.\r\n\r\n2- APOS, A PUBLICAÇÃO CONCEDO O PRAZO DE CINCO DIAS PARA A RETIRADA DE DOCUMENTOS .\r\n\r\n3- VINDO TAL PRAZO , DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS . \r\n\r\nProc. 2002.802.004482-9 - Elia Muniz Coimbra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marlene Santos D Almeida - OAB RJ044625). X Jose Ernesto Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Aparecida da Silva Couto - OAB RJ110786). 1- SE MANIFESTE O EXEQUENTE DE FORMA EXPRESSA SE PRETENDE AJUDICAR O BEM GRAVADO.\r\n\r\n2- APÓS, CLS . \r\n\r\nProc. 2002.802.013244-5 - Alvaro Nobrega Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Frederico Bomfim Cardoso - OAB RJ098287). X Mario Henrique de Jesus. Defiro o pedido de desentranhamento dos documentos originais, condicionando sua substituição por cópias. \r\n\r\nProc. 2004.802.000668-7 - José Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos da Silva - OAB RJ095097). X Walmir do Nascimento Penedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Albano Pimenta - OAB RJ075005). Indefiro por ora o pedido. Deve o autor indicar dia e hora para retirar os bens da residência do réu. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.802.012611-1 - Maria de Fatima Moura Arantes Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar da Silva - OAB RJ080106, Rubenslandi Fernandes de Almeida - OAB RJ048319). X Curso Opção LTDA. Reconsidero o despacho anterior, vez que, por equívoco, foi lançado no sistema DAP em nome de magistrado diverso ao que proferiu o referido despacho. 1) Indefiro a desconsideração pretendida, vez que entendo incabível a aplicação da teoria menor da desconsideração. Com efeito, a desconsideração só é cabível se comprovadas uma das hipóteses do art. 28 do C.D.C., o que até o momento inocorreu. 2) Traga a parte autora planilha atualizada do débito. Após, cls. para pemhora on-line. \r\n\r\nProc. 2002.802.014773-4 - Maria Fidelina da Silva Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Vieira Costa Filho - OAB RJ092357). X Garcia de Caxias Automóveis LTDA e outro. Diante do resultado negativo do bloqueio pelo convenio BACEN-JUD, conforme telas anexas, esclareça o exeqüente, em cinco dias, se e como pretende prosseguir com a execução, ou se pretende obter certidão de seu crédito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2002.802.015961-0 - Manoel Salvador de Oliveira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Luiz Junior - OAB RJ053732, Luciana Pimentel Oliveira - OAB RJ112706, Ana Paula da Costa Melo - OAB RJ105441). X Celso Nogueira Coelho de Macedo Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvio Cesar de Lucena - OAB RJ093103). INTIME-SE O DEVEDOR ATRAVÉS DO DIÁRIO OFICIAL PARA PAGAR A IMPORTÂNCIA DE R$ 981,98, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE NÃO O FAZENDO, INCIDIR A MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) E PENHORA, DA QUAL SERÁ O EXECUTADO INTIMADO PARA, QUERENDO, OFERECER IMPUGNAÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS A CONTAR DA DATA DA INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.802.001163-2 - Valdenice Viana Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edecio Nogueira Cordeiro - OAB RJ034852). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Edson Nogueira Cordeiro Sobrinho - OAB RJ135647). Intime-se a parte autora para ciência do desarquivamento dos autos, ocasião em que deverá requerer o que for de direito no prazo de 5 dias, sob pena de novo arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.802.002659-3 - Alexandre Freitas dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Guimaraes de Mello - OAB RJ075854). X João Carlos Machado da Costa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizabeth Honorato de Carvalho - OAB RJ029869). Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nProc. 2003.802.002777-9 - Julio Cesar Amaral de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Rodrigues Voltes - OAB RJ143836, Jose Domingos Requiao Fonseca - OAB RJ055993, Angelica Anido Lira - OAB RJ111326). X Coohabit Pro-moral LTDA. Cumpra-se a decisão de fl. 156 no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2004.802.001188-9 - Joice de Oliveira Theóphilo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deivisson Medeiros Coelho Alves - OAB RJ078418, Rafael Barros Foli - OAB RJ115665, Celso Foli - OAB RJ019027). X Isamotos S/a. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652, Marco Antonio Ribeiro da Fonte - OAB RJ100658). Considerando-se o que dispõem os arts. 42 c/c 54 da Lei nº 9.099/95 e o art. 5º, inciso LXXIV da Constituição da República, determino que o recorrente comprove a hipossuficiência alegada, juntando aos autos o comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF, já que não basta a mera afirmação de pobreza para isentá-lo do pagamento das custas decorrentes da interposição do recurso de fls. 61/65, no prazo de 48 horas, sob pena de não recebimento do recurso. \r\n\r\nProc. 2004.802.003077-0 - Eduardo Trajano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato Fernandes da Silva - OAB RJ072153). X Mauricio'S Car Automoveis e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Santos Lemos de Oliveira - OAB RJ139228E). Fl. 98 - Indefiro por falta de amparo legal. Decorrido o prazo legal para impugnação da decisão, certifique a serventia e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.802.010092-8 - Antonio das Neves Silva do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Mascarenhas de Souza Junior - OAB RJ121149). X Imovestan Planejamento e Vendas LTDA. 1- TRAGA AOS AUTOS O EXEQUENTE PROVA DO DESCUMPRIMENTO DA PRESTAÇÃO DE NÃO FAZER ,CONFORME ALEGA.\r\n\r\n2- PARA TANTO, CONCEDO O PRAZO DE TRÊS DIAS , FINDO ESSE PRAZO NADA SENDO REQUERIDO DÊ-SE BAIXA E ARQUIVEM-SE OS AUTOS . \r\n\r\nProc. 2004.802.010367-0 - C&A Modas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Alves de Araujo - OAB RJ108415, Monique de Macedo Martins dos Santos - OAB RJ125015, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). X Marcelo Vaz do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilene Duarte Barboza - OAB RJ100020, Armando Correia da Silva Junior - OAB RJ106261). Intime-se a parte autora para se manifestar sobre as respostas dos ofícios de fls.124/131. \r\n\r\nQuebra Proc. 2004.802.015566-8 - Marli Oliveira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Sampaio - OAB RJ123758, Josemar de Almeida Mussauer Júnior - OAB RJ128597). X Sos Computadores e outro. 1 PROMOVA A PARTE AUTORA A DEVOLUÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO, APOS ESTARÁ AUTORIZADO O CARTÓRIO A EXPEDIR NOVO MANDADO .\r\n\r\n2- CUMPRIDA A EXIGÊNCIA , MANIFESTE-SE A PARTE AUTORA NO SENTIDO DE DECLARAR QUITAÇÃO QUANTO A EVENTUAIS VALORES REMANESCENTES DA PRESTAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2004.802.015579-6 - Silvio Marques Eduardo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Capella dos Santos - OAB RJ103965, Afonso Jorge Ribeiro - OAB RJ048222). X Shopping Rio Decor (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406, Márcia Maurilio da Silva Barros - OAB RJ087145, Luciana Farias Lima - OAB RJ132871). Traga o autor planilha atualizada da execução. \r\n\r\nProc. 2006.802.010190-1 - Ricardino da Silva Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Nascimento da Silva - OAB RJ142551). X UNIBANCO - União de Bancos Brasileiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470). INTIME-SE O DEVEDOR ATRAVÉS DO DIÁRIO OFICIAL PARA PAGAR A IMPORTÂNCIA DE R$ 300,00, NO PRAZO DE 15 DIAS, SOB PENA DE NÃO O FAZENDO, INCIDIR A MULTA DE 10% (DEZ POR CENTO) E PENHORA, DA QUAL SERÁ O EXECUTADO INTIMADO PARA, QUERENDO, OFERECER IMPUGNAÇÃO NO PRAZO DE 15 DIAS A CONTAR DA DATA DA INTIMAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.802.015133-3 - Ivo da Silva Vasconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Inaldo Antonio Rodrigues da Costa - OAB RJ051048). X Sirius Eletropeças LTDA e outro. 1- AO EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO A FASE EXECUTIVA .\r\n\r\n2- APÓS, CLS. \r\n\r\nProc. 2007.802.004431-2 - Valneide Ribeiro de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X Ampla Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Marília Canela Adad Parreiras - OAB RJ128472). Recebo o recurso de fls. 127/144, no efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Após, subam os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.802.013263-8 - Eliana Santana da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar de Souza - OAB RJ102574). X Ampla Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marília Canela Adad Parreiras - OAB RJ128472). SEM MERITO \r\n\r\nProc. 2007.802.013263-8 - Eliana Santana da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar de Souza - OAB RJ102574). X Ampla Energia e Serviços S/a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marília Canela Adad Parreiras - OAB RJ128472). Vistos etc. HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão proferida pelo DD. Juiz Leigo, para que a mesma produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art.4º, inciso III, da Resolução ou 08/2005, do Órgão Especial do TJ/RJ. Sem custas judiciais, na forma da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se pronunciamento por 30 dias. Na inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.013416-7 - Alan Braga de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luis Saraiva - OAB RJ075011). X Cartão Unibanco Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470). IMPROCEDENTE \r\n\r\nProc. 2007.802.013416-7 - Alan Braga de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luis Saraiva - OAB RJ075011). X Cartão Unibanco Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470). Vistos etc. HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão proferida pelo DD. Juiz Leigo, para que a mesma produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art.4º, inciso III, da Resolução ou 08/2005, do Órgão Especial do TJ/RJ. Sem custas judiciais, na forma da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se pronunciamento por 30 dias. Na inércia, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.802.013621-8 - Claudio Jose de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge dos Anjos Vieira - OAB RJ029794). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. Tendo em vista a ausência da parte autora, sem justificativa, JULGO EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, I, da Lei nº 9099/95. Custas pelo autor, na forma do art. 51, § 2º da Lei nº 9099/95 e sem honorários, nos termos \r\n\r\nProc. 2007.802.013621-8 - Claudio Jose de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge dos Anjos Vieira - OAB RJ029794). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. \r\n\r\nVistos etc. HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão proferida pelo DD. Juiz Leigo, para que a mesma produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art.4º, inciso III, da Resolução nº 08/2005, do Órgão Especial do TJ/RJ. Sem custas judiciais, na forma da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se pronunciamento por 30 dias. Na inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.013706-5 - Alex Santos de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aguinaldo Prudencio dos Santos Junior - OAB RJ143714). X Unibanco Aig Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). SEM MERITO \r\n\r\nProc. 2007.802.013706-5 - Alex Santos de Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aguinaldo Prudencio dos Santos Junior - OAB RJ143714). X Unibanco Aig Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). Vistos etc. HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão proferida pelo DD. Juiz Leigo, para que a mesma produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art.4º, inciso III, da Resolução ou 08/2005, do Órgão Especial do TJ/RJ. Sem custas judiciais, na forma da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se pronunciamento por 30 dias. Na inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.802.000704-5 - Maria Albertina Correia. X Consul-multibras S. A. Eletrodomesticos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iratan Borges Fonseca - OAB RJ081251, Inês Inácio Aiva - OAB RJ081294). 1- DIANTE DA CERTIDÃO DO OJA , DETERMINO QUE A RÉ INDIQUE OS NOMES DOS PREPOSTOS QUE ACOMPANHARÃO A DILIGÊNCIA , PARA TANTO CONCEDO O PRAZO DE TRÊS DIAS, \r\n\r\n2- VINDO A INFORMAÇÃO RENOVE-SE A DILIGÊNCIA .\r\n\r\n3- EM CASO NEGATIVO , CLS PARA DECISÃO. \r\n\r\nProc. 2003.802.001694-0 - Kátia Sena Buarque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Quirino Vieira Chaves - OAB RJ052330). X TELEMAR (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Thiago Esteves de Andrade - OAB RJ148078E). Revogo o despacho anterior, datado de 05/10/07, equivocadamente lançado no sistema, eis que contém erro material. À parte autora para que traga planilha com valores que entende devidos. \r\n\r\nProc. 2003.802.001817-1 - Giomar dos Santos Galasso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suliene Pereira dos Santos - OAB RJ105655). X Inácio de Tal e outros. Intime-se a parte autora para ciência do desarquivamento, ocasião em que deverá requerer o que for de direito visando imprimir regular andamento ao feito, sob pena de retorno ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2003.802.002397-0 - Itamar Raymundo da Fraga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Estevao Dantas Bastos - OAB RJ140064, Wellington Lima da Silva - OAB RJ124755). X João Costa e outro. A parte autora foi intimada a se manifestar nos autos e não o fez conforme ceridão de fl. 55. Nada a prover uma vez que já há sentença de extinção nos autos à fl. 56. \r\n\r\nProc. 2003.802.002868-1 - Antonio Domingos do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Guedes de Jesus - OAB RJ077025). X Ibi Administradora e Promotora Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935, Marlon Goncalves Sanches - OAB RJ114362, Daniela Monnerat Aguiar Madureira - OAB RJ110713). Dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.802.004054-1 - Nelson Amaral da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilma Luzia do Nascimento - OAB RJ082063). X Consorcio Nacional Santa Ignez S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilmar Jose Arrabal de Carvalho - OAB RJ056516). 1- INDEFIRO EM APREÇO A TEORIA MAIOR DA DESCONSIDERAÇÃO DA PESSOA JURIDICA..\r\n\r\n2- INDIQUE OS BENS DA SOCIEDADE QUE PRETENDE EXECUTAR , NO PRAZO DE TRÊS DIAS .\r\n\r\nProc. 2003.802.004264-1 - Claudia da Silva Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia da Silva Rangel - OAB RJ072216). X Mobilita Comercio e Indústria e Repres. LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Padilha Nesi - OAB RJ034581). Intime-se a parte autora para se manifestar sobre o retorno da carta precatória no prazo de 5 dias, informando o atual endereço da ré, sob pena de extinção.\r\n\r\nProc. 2003.802.005458-8 - Jurema Dias da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Neves Ramos - OAB RJ126585, Sandra Soares Mesquita - OAB RJ039895, Maria da Penha Neves Ramos dos Santos - OAB RJ106577). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Cardoso Pontes de Miranda Filho - OAB RJ096295). CHAMO O FEITO A ORDEM COM O OBJETIVO DE SANEAMENTO:\r\n\r\n1- Inicialmente verifico que existe Sentença julgando extinta a fase executiva na forma do Artigo 794, I , do CPC , sendo assim eventual manifestação apos esse provimento deveria ser através de recurso próprio, portanto assim crivel ter ocorrido após às folhas 110/144. \r\n\r\n2- A mantença dos atos representa ofensa a coisa julgada, sendo assim DECRETO A NULIDADE DOS ATOS INDICADOS , na forma do Artigo 245, parágrafo único , Artigo 248 e 249 do CPC. \r\n\r\n3- Publique-se. \r\n\r\nProc. 2003.802.011535-8 - Katia Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson da Silva Brasil - OAB RJ137512). X Alexander F. Vaz - Claterj Editora de Guias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldimar de Paula Freitas - OAB RJ038982, Sandro Roberto Oliveira de Araujo - OAB RJ130910). A parte demandante para indicar no prazo de dez dias o endereço correto da parte demandada, sob pena de extinção do feito \r\n\r\nProc. 2004.802.004907-8 - Paulo Roberto Gomes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Ferro de Azevedo - OAB RJ089626). X Mobiliaria Cinemar LTDA. Traga a parte autora o endereço atualizado da ré, no prazo de dez dias, sob pena de extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2004.802.006288-5 - Jurema da Silva Candido. X Orli Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Guimaraes da Cunha - OAB RJ093978, Orli Pacheco - OAB RJ039190). Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 dias, obter as cópias necessárias, conforme requerido. Decorridos, retornem com os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.802.013172-0 - Simone Gomes Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Pimentel Espindola Garcia - OAB RJ062466, Tiago Gonçalves Souza - OAB RJ143710E). X Centro Educacional Caxiense - Curso de Auxiliar de Enfermagem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabete Pereira do Nascimento - OAB RJ117712, Jorge dos Santos - OAB RJ078272). Deixo de conhecer os embargos à execução, declarando sua intempestividade, ante a Certidão de fls.75. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2004.802.014498-1 - Leila Aparecida Baldi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Flavio Campos Dias - OAB RJ093778). X TELEMAR e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Eduardo Castelo Branco - OAB RJ070772, Fernanda Zanganelli Rodrigues - OAB RJ149576E, Thiago Esteves de Andrade - OAB RJ148078E). Defiro a vista dos autos fora de cartório conforme requerido à fl. 127. \r\n\r\nProc. 2007.802.001868-4 - Jose Jorge Ayres de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco - OAB RJ067490). X TELEMAR. As partes para a audiência de conciliação que será realizada no dia 13/12/07 as 11:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.802.011545-8 - Marinete Oliveira Bitencourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Gomes Lameirão - OAB RJ121859). X VIVO S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). FICA DESIGNADO O DIA 06/12/2007, ÀS 10:00 HORAS PARA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.802.012115-0 - Alex Sandro Oliveira de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Gomes Lameirão - OAB RJ121859). X Rodrigo da Silva e outros. Tendo em vista que na data de hoje as chuvas torrenciais que cairam sobre a cidade impediram o comparecimento de diversas partes, redesigne-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.802.012118-5 - Fabio Ribeiro de Alencar Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Gomes Lameirão - OAB RJ121859). X Rodrigo da Silva e outros. Tendo em vista que na data de hoje as chuvas torrenciais que cairam sobre a cidade impediram o comparecimento de diversas partes, redesigne-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.802.013279-1 - Paulo Cesar Duarte Fabelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Eduardo Teixeira Carneiro - OAB RJ075609). X T.N.L. P.C.S. S/A (Telefonia OI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Daniele da Costa Carvalho - OAB RJ116688). JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS \r\n\r\nProc. 2007.802.013279-1 - Paulo Cesar Duarte Fabelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Eduardo Teixeira Carneiro - OAB RJ075609). X T.N.L. P.C.S. S/A (Telefonia OI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Daniele da Costa Carvalho - OAB RJ116688). Vistos etc. HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão proferida pelo DD. Juiz Leigo, para que a mesma produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art.4º, inciso III, da Resolução ou 08/2005, do Órgão Especial do TJ/RJ. Sem custas judiciais, na forma da Lei nº. 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se pronunciamento por 30 dias. Na inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.013317-5 - Francisco Carlos Alves Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiana da Silveira Caldeira - OAB RJ100853, Luciana Silva Alves - OAB RJ104664, Luciana Moledo Lourenço D'Almeida - OAB RJ100790). IMPROCEDENTE \r\n\r\nProc. 2007.802.013317-5 - Francisco Carlos Alves Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X Globex Utilidades S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiana da Silveira Caldeira - OAB RJ100853, Luciana Silva Alves - OAB RJ104664, Luciana Moledo Lourenço D'Almeida - OAB RJ100790). Vistos etc. HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão proferida pelo DD. Juiz Leigo, para que a mesma produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art.4º, inciso III, da Resolução ou 08/2005, do Órgão Especial do TJ/RJ. Sem custas judiciais, na forma da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se pronunciamento por 30 dias. Na inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.802.015689-8 - Turbo Freth Transportes e Representações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edvar Ramos de Souza - OAB RJ066390). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731). Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nExaminados. Decido.\r\n\r\nNa audiência de conciliação a parte autora não compareceu, estando presente somente seu advogado e seu suposto procurador.\r\n\r\nA ausência da parte autora à audiência impõe a extinção do processo.\r\n\r\nIsto posto, JULGA-SE EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei 9.099/95.\r\n\r\nCondeno a parte autora no pagamento das despesas processuais, ressalvado o disposto no art. 51, § 2º da Lei 9.099/95.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2007.802.016044-0 - Euridice da Silva Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Margareth Fragoso Diniz - OAB RJ101499). X Banco Votorantim Financeira S/A. Tendo em vista a ausência da parte autora, sem justificativa, JULGO EXTINTO o processo, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, I, da Lei nº 9099/95. Custas pelo autor, na forma do art. 51, § 2º da Lei nº 9099/95 e sem honorários, nos termos \r\n\r\nProc. 2007.802.016044-0 - Euridice da Silva Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Margareth Fragoso Diniz - OAB RJ101499). X Banco Votorantim Financeira S/A. Vistos etc. HOMOLOGO POR SENTENÇA a decisão proferida pelo DD. Juiz Leigo, para que a mesma produza os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art.4º, inciso III, da Resolução nº 08/2005, do Órgão Especial do TJ/RJ. Sem custas judiciais, na forma da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, aguarde-se pronunciamento por 30 dias. Na inércia, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2003.802.014878-9 - Conceicao de Maria de Jesus Pinheiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula de Carvalho - OAB RJ110006). X American Tour Club (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Gonçalves Duarte - OAB RJ104950, Jose Carlos Pereira dos Santos - OAB RJ032501). Cumpra-se item II da decisão de fl. 112, no prazo de 20 dias. \r\n\r\nId: 363947"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Rose Marie Pimentel Martins \r\n\r\nJuiz de Direito: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nJuiz de Direito: Aylton Cardoso Vasconcellos \r\n\r\nJuiz de Direito: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nJuiz de Direito: Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nJuiz de Direito: Natascha Maculan Adum \r\n\r\nJuiz de Direito: Renata Oliveira Soares \r\n\r\nJuiz de Direito: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Paraguassu da Silva Velasco\r\n\r\nExpediente do dia: 07/11/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.002.071047-4 - LUIZ ANTONIO PONE ADENA (Adv(s). Dr(a). JUPIRA SANTOS MENDES (RJ-005595)) X WILKIE DA SILVA TEIXEIRA Despacho:Venha o comprovante de rendimentos e/ou declaração de renda e bens ou de isento para fins de apreciação do pedido de gratuidade de justiça.Após, ao Ministério Público, voltando conclusos em seguida.I-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.012627-2 - RODRIGO CAMARINHA DA ROCHA X ELIZABETH BARBOSA CAMARINHA (Adv(s). Dr(a). MARCELLO BARBOSA CAMARINHA (RJ-141625) Sentença:...Ante o exposto, defiro o alvará de autorização para que o requerente, Rodrigo Camarinha da Rocha, possa levantar a quantia referente à restituição do imposto de renda do exercício de 2004. Lote 06, em nome de Elizabeth Barbosa Camarinha, depositada na agência 2861 do Banco do Brasil S.A.Cumprido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.002.070569-7 - LIJA MITSUKO SHIMODA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). RENATO DE CARVALHO OZELLA (RJ-058410) Sentença:(...) Ante o exposto, julga-se improcedente o pedido. Condeno a parte Autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50.P.R.I. \r\n\r\nArbitramento de aluguel \r\n\r\nProc. 2004.002.023470-0 - PAULO ROBERTO CORREA FRITSCH (Adv(s). Dr(a). RICARDO VIANNA ROCHA (RJ-030527)) X JOSE FERNANDO CORREA FRITSCH (Adv(s). Dr(a). TANIA NASCIMENTO DE OLIVEIRA ESTEVAM (RJ-110774) Decisão:Acolho, em parte, os embargos de declaração de fls. 237/239 para sanar somente a omissão apontada quanto à gratuidade de justiça, visto que que não constou da sentença a condenação na forma do artigo 12 da Lei nº 1.060/50 do consignante e réu.Mantida, no mais, a sentença tal qual lançada.Retifique-se no registro de sentença. P. R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1997.002.010833-0 (1508) - MARILDA DUARTE PENA (Adv(s). Dr(a). LUCILIA DE SOUZA FROES (RJ-019472)) X CARLOS ALBERTO THOMASI PENA NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao inventariante sobre parecer da Fazenda ás fls. 262. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.002.012793-0 - CONDOMINIO GREEN COUNTRY (Adv(s). Dr(a). PAULO ANDRE VIANNA NASSER (RJ-109361)) X MARCUS ANTONIO MONTEIRO DE BARROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARAO DA SILVA JUNIOR (RJ-105339) Despacho:Fls.117 - Defiro vista dos autos, conforme requerido, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.002.010034-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVEA DE MATTOS (RJ-037378)) X COMPANHIA INDUSTRIAL DE CONSERVAS SANTA IRIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARIA CAMPÊLO DOS SANTOS (RJ-100883), Dr(a). VANESSA BRANDÃO CABRAL (RJ-152086E), Dr(a). ROSANE DA SILVA AMENDOLA (RJ-088202) Decisão:(...) O Autor deverá trazer em 05 dias os documentos originais (duplicatas) para autenticação pelo cartório. Diante da falência da 1ª Ré, deverá ser dada vista ao MP. De qualquer sorte, quanto ao pedido de desistência em face da primeira Ré, deverão os demais réus se pronunciar em 3 dias, e no caso de inércia, esta será considerada com aceitação do pleito (de desistência). Defere-se somente prova documental suplementar, que deverá ser acostada em 10 (dez) dias, não havendo necessidade de prova testemunhal eis que o feito diz respeito à cobrança de valores descontados nas duplicatas acostadas aos autos, e além do mais na contestação não houve a negativa do débito. \r\n\r\nProc. 2004.002.011566-7 - BENEDITO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BATISTA JUNIOR (RJ-086196)) X MINAS BRASIL SEGUROS (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). ARLETE MARIA MOREIRA CARNEIRO (RJ-103865) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao autor sobre o depósito de fls. 138. \r\n\r\nProc. 2005.002.018716-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LIDER (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ LIMA STORNI ROCHA (RJ-095707)) X EUTALIA DE SOUZA FARIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO FARIAS CARMONA (RJ-099651) Despacho:Com as custas e cópias necessárias, expeça-se o mandado de avaliação do bem penhorado. Após, intimem-se as partes para manifestarem-se sobre o laudo de avaliação. P-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.015369-8 - JOÃO LUIS RIBEIRO FRAGOSO (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988)) X ÁTILA FRANCISCO DA SILVA NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao autor, sobre A.R. negativo. \r\n\r\nProc. 2007.002.009198-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR CLUB DAS PRAIAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDSON BOMPET DOBBS (RJ-082907)) X GUSTAVO VIVAS DAVID Despacho:Venha a certidão do RGI dó imóvel objeto de cobrança;I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.012044-0 - MARCILIO BATISTA RIZZO (Adv(s). Dr(a). ADILSON LOPES DA SILVEIRA (RJ-097474)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Despacho:Ao autor sobre os documentos de fls. 98/99.Prazo: 3 (três) dias.Após, voltem conclusos de imediato para sentença.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.012242-4 - MARIA CELIA DE CARVALHO PARIZE (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES CARDOSO (RJ-131224)) X UNIBANCO S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Ao autor sobre os documentos de fls. 136/138.Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.002.012245-0 - ROBERTO GOMES MARY (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264)) X HSBC BANK BRASIL S A MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Decisão:Considerando que a questão deduzida nos autos mostra-se de relação de consumo, que, à luz do artigo 6º inciso VIII da Lei 8078/90, autoriza a inversão do ônus da prova, ante a condição de hipossuficiência da parte autora quanto à matéria, razão pela qual determino que o réu apresente os extratos das cadernetas de poupança do autor correspondente ao período reclamado na inicial, bem como comprove a data da abertura da caderneta, no prazo de 20 (vinte) dias... \r\n\r\nProc. 2007.002.012409-3 - NELY EMILIA BOTELHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO (RJ-093179)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:À agravada. P-se. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.067051-8 - SONIA SAMEL ROCHA (Adv(s). Dr(a). RENATA SAMEL LOPES HONAISER (RJ-131617)) X EMPRESA MAPFRE SEGUROS NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: ao autor, sobre A.R. negativo. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.002.013376-3 - JOSE FERNANDO CORREA FRITSCH (Adv(s). Dr(a). TANIA NASCIMENTO DE OLIVEIRA ESTEVAM (RJ-110774)) X PAULO ROBERTO CORREA FRITSCH (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DAFLON PEREIRA (RJ-132164) Decisão:(...) Assim, com vistas a declarar a omissão apontada, determina-se que passe a constar na sentença o seguinte:\"(...)De conseguinte, com relação à Ação de Arbitramento de Aluguel, condena-se a parte Ré ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que se arbitra em 10 % (dez por cento) do valor atribuído à causa, na forma do art. 12 da Lei nº 1.060/50.Condena-se o Consignante ao pagamento das despesas processuais, além de honorários advocatícios, que se arbitra em 10% (dez por cento) do valor consignado, conforme certidão de fls. 168, na forma do art. 12 da Lei nº1.060/50.\"Mantida, no mais, a sentença tal qual lançada.Retifique-se no registro de sentença.P. R.I. \r\n\r\nContra - notificação \r\n\r\nProc. 2007.002.003026-8 - OSNEYER MONTEIRO DALLES (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ TOSTES LONTRA BRUGGER (RJ-127153)) X MASSA FALIDA DE ENCOL S/A - ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA Despacho:Tendo em vista que a GRERJ apresentada não se refere a este processo, devendo a mesma ser desentranhada e entregue ao advogado. Venha a complementação das custas e taxa judiciária no prazo de cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. P-se. \r\n\r\nDeclaratória c.c repetição de indébito e perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.002.071106-5 - GELSON LUIZ FRANCO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DOS SANTOS GOMES (RJ-090815)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defere-se JG e AJ ao autor.Do exame dos autos esta Magistrada não está convencida da verossimilhança ou a presença dos requisitos estabelecidos nos incisos I e II do artigo 273 do C.P.C., RAZÃO PELA QUAL INDEFERE-SE, POR ORA, O PLEITO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA formulado às fls. 10, podendo, após a dilação instrutória, ser reapreciado tal pleito.Cite-se.P-se e i-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2002.002.002977-1 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA ASOEC (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTIAGO DINIZ (RJ-098783)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). ALOISIO NEVES DE ANDRADE LEMES (RJ-078950) Despacho:Fls. 624 - Defere-se a carga dos autos pelo prazo de 30 (trinta) dias. P-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.007104-0 - ELISA ALBUQUERQUE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON COLECTO DE ARAUJO FILHO (RJ-084377)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Fls. 115/121 - Ao Agravado, na forma do art. 523, §2º do CPC.Do exame dos autos tem-se que a questão deduzida nos autos importa relação de consumo, que, à luz do artigo 6º inciso VIII da Lei 8078/90, autoriza a inversão do ônus da prova, ante a condição de hipossuficiente da parte autora.Ante a inversão ora deferida, diga a ré se insiste na desistência da prova pericial requerida.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.015656-2 - TEREZA CRISTINA GAMA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA LUCENA CRISPIM (RJ-133572)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DE MELO FONTE (RJ-140467) Sentença:(...)Diante do exposto, julga-se procedente, em parte, o pedido para que o Banco Réu cancele em 24 horas o Plano de Previdência Privado contratado pela Autora, assim como encargos oriundos do mesmo, devendo o investimento ser depositado em conta-corrente nos termos do pedido de nº 6 de fls. 07; e a condenar a parte Ré ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) à Autora a título de danos morais, incidindo juros a contar da citação e correção monetária a partir da presente data. Condena-se a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que se arbitra em 10 % (dez por cento) do valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Obrigação de Fazer E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.018388-7 - SERGIO TAVARES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). TANIA TAVARES BARBOSA (RJ-069251)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Ante fls. 162/163, estendo os efeitos da tutela concedida às fls. 82/83 para determinar a suspensão do protesto realizado pela ré (fls. 163) até decisão final da lide, eis que a matéria encontra-se sob discussão judicial. Oficie-se. Digam as partes em provas e quanto ao interesse na audiência de conciliação (art. 331, CPC), sendo o silêncio interpretado como negativa.I-se. \r\n\r\nDesconstituição de Débito; Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.000693-0 - BENICIO MATTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DOS REIS MONTEIRO (RJ-133331)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A (Adv(s). Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Considerando que a data do depósito excedeu o prazo de 15 dias, aplico a multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. Intime-se o vencido para proceder o depósito em 5 (cinco) dias, sob pena de prosseguimento da execução. Após, apreciarei os demais requerimento de fls. 76. P-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.002.024379-7 - LUCY VEIGA PIRES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JUPIRA SANTOS MENDES (RJ-005595)) X FERNANDO GENARO DE SOUZA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR BARBOSA DE AGUIAR (RJ-106555) Despacho:Fls. 132 - À Vencedora para requerer o que for de direito, visto que o vencido Fernando já foi intimado através de seu patrono, via Diário Oficial, conforme certidão de fls. 120, tendo decorrido o prazo sem manifestação do mesmo (certidão fls. 122).Sem prejuízo, venham as custas e cópias necessárias para instrução da carta precatória de intimação do vencido Juarez, expedida às fls. 131.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.001274-6 - BERTA CUDISCHEVITCH GOIFMAN (Adv(s). Dr(a). FERNANDO GUEDES DE AZEVEDO (RJ-038948)) X RUBEM LIMA CAMPOS FILHO), Fiador: FERNANDO CÉSAR PARDAL VIANNA), Fiador: DAISY MOREIRA VIANNA Sentença:Inicialmente, anote-se fls. 39.HOMOLOGO a transação de fls. 29/30, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e julgo extinto o processo, com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, vindo aos autos notícia do integral cumprimento do acordo e inexistindo custas remanescentes a recolher, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.016045-0 - GILBERTO FROES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILBERTO FRÓES DOS SANTOS (RJ-119741)) X LUZIA SANTOS LEITE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELIA BRAGANCA DA SILVA (RJ-092787) Decisão:Complemente-se as custas no prazo de cinco dias na forma do artigo 511, § 2º, do C.P.C.P-se e i-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.065447-0 - SANNE RINK TEPEDINO GIUSTI (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO ANTUNES DE FIGUEIREDO (RJ-024132)) X ALINE DA SILVA SOBRAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). UILHERME SOUZA DE AZEVEDO (RJ-004343) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao autor sobre certidão supra. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2001.002.004068-5 - HSBC BAMERINDUS SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE DE AZEVEDO CAMELLO (RJ-035042)) X DALVA MARIA VAZ DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO PEREIRA GOULART (MG-069238) Despacho:Fls. 245/246 - Ao Embargante.I-se. \r\n\r\nProc. 2001.002.013027-3 - ANGELA INEZ GUIMARAES GOMES BARBOSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JONAS BAHIENSE DE CARVALHO LYRA (RJ-005617)) X FUNDACAO CERJ DE SECURIDADE SOCIAL - BRASILETROS (Adv(s). Dr(a). GERALDO LUIZ FERREIRA GORDILHO (RJ-009104), Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORREA (RJ-056380) Despacho:Aos embargantes. \r\n\r\nProc. 2006.002.003398-0 - MARIA CINIRA SEIXAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS (RJ-101479)) X ESPOLIO DE WILSON CNOP (Adv(s). Dr(a). LEANDRO MENDONÇA DE OLIVEIRA (RJ-092192) Sentença:(...) Isto posto, julga-se procedente o pedido nos Embargos de Devedor, determinando-se a extinção do processo de execução, condenando-se o Embargado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que se arbitra em 10 % (dez por cento) do valor da execução.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.018291-3 - WOLMER MORANDINI VIEIRA (Adv(s). Dr(a). SUELI MARTINS HARGREAVES (RJ-084574)) X MONDO EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SIMONIN SCANTAMBURLO (RJ-088421) Despacho:À Embargante sobre fls. 63/70.I-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.002.003352-0 - BRILHOCAR AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO COIMBRA DE ALCANTARA (RJ-122588)) X DAUTO DE MELO CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE (RJ-100835), Dr(a). RENATA DA MOTTA GARCIA (RJ-144309) Despacho:Ante a manifestação de fls. 55/56, tem-se por suprida a citação do segundo embargado. Aos embargados para que regularizem a representação nos autos no prazo de cinco dias, sob pena de revelia. Após, intime-se o embargante para manifestar-se em réplica. P-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.002.066712-8A - INSTITUTO DO BEM ESTAR SOCIAL E PROMOCAO A SAUDE INBESPS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE CASTRO MONTEIRO (RJ-034356)) X JOELSON BARBOSA QUINTAN (Adv(s). Dr(a). LEILA SCHWAMBACH DE SOUZA (RJ-128859) Decisão:Recebo o agravo, eis que tempestivos. Porém, mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Fiquem retidos nos autos.No mais, cumpra-se a decisão de fls. 50. P-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1988.002.004874-5 (13.933) - BANCO DO ESTADO DO PIAUÍ S/A (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DOS SANTOS (RJ-017244)) X VANIA DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). CELIO TOLEDO RODRIGUES (RJ-009138) Sentença:(...) Ante o exposto, e o mais que dos autos consta, declaro a prescrição e julgo extinto o processo com mérito, na forma do artigo 269,IV c/c artigo 598, ambos do Código de Processo Civil. Condeno o exequente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.016399-8 - SANTANDER BANESPA COMPANHIA DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). JESSÉ FAEDRICH CUNHA (RJ-097789)) X LOCAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S C LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ALEXANDRE FRANCISCO (RJ-057247) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao autor sobre o retorno do ofício de fls. 214/219. \r\n\r\nProc. 2007.002.070127-8 - ARGUMENTO ORGANIZAÇÃO DE ENSINO E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ARTUR GONÇALO COSTA (RJ-130207)) X LUIZ ROGERIO DE ARAUJO Sentença:(...) Isto posto, indefere-se a inicial, na forma dos artigos 295, IV e 598 do CPC, declarando por conseguinte a prescrição, julgando o processo com resolução do mérito na forma do artigo 269, IV do CPC.Condena-se a Exeqüente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que se arbitra em 10 % (dez por cento) do valor atribuído à causa.Após, com o trânsito em julgado, arquive-se com a devida baixa.P.R.I. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 1998.002.025829-9 (3408) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). TATIANA YANO DE ALMEIDA (RJ-096207), Dr(a). CARMEN LUCIA CORREA DA COSTA (RJ-082577), Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO ARAUJO (RJ-049067)) X JOSE LUIZ MONTELO DA FONSECA Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2004.002.010034-2A - CIA IND.CONSERVAS SANTA IRIA (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA AMENDOLA (RJ-088202)) X BANCO SUDAMERIS BRASIL E S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728) Decisão:(...) Ante o exposto, julgo improcedente a presente impugnação ao valor da causa, condenando os impugnantes nas custas processuais do presente incidente.P-se e i-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.004282-7 - MARCELLO RAMALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE (RJ-100835)) X COROA DE MALKA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074), Dr(a). ADELONI DE MIRANDA (RJ-084968) Sentença:(...) Pelo exposto, julgo procedente em parte o pedido para condenar a empresa ré a pagar à parte autora R$ 3.500,00 (três mil, e quinhentos reais) a título de indenização por dano moral, acrescidos de correção monetária a partir desta data e de juros legais desde a citação. Diante da sucumbência recíproca, custas rateadas, e cada parte assume os honorários de seus patronos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.002.025610-0 - MARCOS ANTONIO ROCHA ATHAYDE (Adv(s). Dr(a). ROSANE CRISTINA CARVALHO COELHO (RJ-068578)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). PAULA BRITO SILVA ARAUJO (RJ-094859) Despacho:Fls. 425/431 - Ao autor-vencedor. \r\n\r\nProc. 2005.002.006565-4 - MICHAEL DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA SANTANNA (RJ-118253)) X LOSANGO PROMOCOES DE VENDA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Ao vencedor. P-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.007721-8 - OSEIAS MILAZZOTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RAPOPORT (RJ-052754)) X LUIZ EDUARDO PORTUGAL PEREIRA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LUIS B. DE OLIVEIRA (RJ-083719) Sentença:(...) Isto posto, julga-se improcedente o pedido com relação ao Primeiro Réu. Julga-se improcedente o pedido da Reconvenção.Diante da sucumbência recíproca, custas pro rata e cada parte assume o ônus de seu patrono.Julga-se procedente, em parte, o pedido com relação à Segunda Ré, para condená-la ao pagamento dos itens I, II, III, IV de fls. 06, valores que devem ser corrigidos monetariamente a partir do desembolso.Da mesma forma, diante da sucumbência recíproca, custas pro rata e cada parte assume o ônus de seu patrono.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.012898-6 - EDSON DE OLIVEIRA FARIA (Adv(s). Dr(a). DIKSON LEITE DE SIQUEIRA (RJ-080413)) X AUTO LOTACAO INGA LTDA (Adv(s). Dr(a). EURICO MOREIRA (RJ-004517D) Sentença:...Ante ao exposto, e o mais que dos autos consta, julgo improcedente o pedido inicial aforado por Edson de Oliveira Faria em face de Auto Lotação Ingá Ltda. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.070859-5 - NORTELUZ EMPRESA DE ELETRICIDADE DO NORTE E NOROESTE FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO VASCONCELLOS SANFIM CARDOSO (RJ-131011)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:(...) Ante o exposto, INDEFIRO a gratuidade de justiça à autora. Recolham-se as custas e taxa judiciária devidas, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento na distribuição.P-se e i-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.008796-5 - IARA CELIA SANT ANNA MATHIAS (Adv(s). Dr(a). TATIANA GIUSTI DA SILVA (RJ-109378)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Acolho os embargos de declaração de fls. 149/152, eis que tempestivos para sanar a omissão apontada passando a constar na decisão de fls. 137 o seguinte: \"Indefere-se a produção de prova oral consistente no depoimento pessoal da parte autora, visto que mostra-se desnecessária à solução da lide ante a natureza da causa\" Mantida, no mais, a decisão tal qual lançada.Por oportuno, reexaminando os autos tem-se que a questão deduzida nos autos importa relação de consumo, que, à luz do artigo 6º inciso VIII da Lei 8078/90, autoriza a inversão do ônus da prova, ante a condição de hipossuficiente da parte autora.Assim ante a inversão ora deferida, diga a ré se insiste na desistência da prova pericial já deferida.P-se e i-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1969.002.000056-2 (2388) - Inventariante: MARCILIA DE LIMA ALVES COSTA X FAUSTO ALVES COSTA (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao inventariante sobre parecer da Fazenda Estadual ás fls. 157. \r\n\r\nProc. 1988.002.001870-4 (13852) - Inventariante: MOACYR SYLVERIO JUNIOR MÁRCIO SILVÉRIO X MOACYR SYLVERIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO ROBERTO MARQUES DOS SANTOS (RJ-122066), Dr(a). ANA CRISTINA DOS SANTOS CUNHA (RJ-081412) Despacho:Aguarde-se o integral cumprimento de fls. 190. \r\n\r\nProc. 2000.002.018232-5 - PAULO MAURICIO DA SILVA GONCALVES X LIDUINA CIRILO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALBERTO GONCALVES FILHO (RJ-043770) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao inventariante sobre parecer da Fazenda ás fls. 644. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.002.014659-1 - ALEXANDER DE CARVALHO, ANDREA BARBOSA MACHADO (Adv(s). Dr(a). FABIO KIK DA SILVA (RJ-080776)) X DIAGRAMA ENGENHARIA SA), NITEROI ADMINISTRAÇÃO DE IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). VALMAR SOUZA PAES (RJ-014918), Dr(a). DANIELLA DO LAGO LUIZ (RJ-093348) Sentença:(...) Isto posto, extingue-se o processo sem julgamento do mérito e condena-se os Autores ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que se arbitra em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.070563-6 - MARCOS CÉZAR PEREIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). NORMA COSTA FARIA (RJ-080905)) X PATRÍCIA DA CONCEIÇÃO Despacho:Ante a certidão de fls. 12, retire-se o feito de pauta.Redesigno a audiência especial para o dia 13/12/2007, às 14:00 horas.Cite-se e intime-se a parte ré, devendo o Sr. Oficial entrar em contato com a Oficial Flávia, que conseguiu citar a ré nos autos em apenso no mesmo endereço da diligência, para fins de cumprimento do mandado.Intime-se, ainda, a parte autora para arrolar testemunhas no prazo de 3 (três) dias a serem ouvidas na audiência ora designada.I-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.002.006419-9 - FAMA DE MACAE FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DJALMA OLIVEIRA ROCHA (RJ-081091)) X LEANDRO GOMES BARROSO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486) Sentença:(...) Isto posto, julga-se improcedente o pedido nos Embargos, e declara-se a existência da obrigação do pagamento de mil, quatrocentos e oitenta reais, acrescidos de juros legais e correção monetária na forma da lei a contar do vencimento do débito, formando título executivo. Condena-se o Embargante ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que se arbitra em 10 % (dez por cento) do valor do débito, deferindo na presente data a gratuidade de justiça requerida.P.R.I. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.002.008596-3 - CARLOS ALBERTO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X FRANCISCO LOPES (Adv(s). Dr(a). NEUZA SCHUELER DE ASSUMPCAO LEITE (RJ-005159) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO: As partes sobre a data marcada para vistoria do imóvel: dia 12 de dezembro de 2007 às 10:30h \r\n\r\nProc. 2007.002.002532-7 - ROBERTA DE SOUZA CORREA (Adv(s). Dr(a). JOILSON DOS SANTOS GUERHARDT (RJ-113308)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:(...) dá-se o feito por saneado...Defere-se a produção de prova documental suplementar, que deverá ser apresentada no prazo de dez dias...Indefere-se a prova testemunha...Indefere-se o depoimento pessoal do autor... \r\n\r\nProc. 2007.002.011074-4 - FRANCISCO ACCURSO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LEVY BARBOZA (RJ-049232)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Decisão:onsiderando que a questão deduzida nos autos mostra-se de relação de consumo, que, à luz do artigo 6º inciso VIII da Lei 8078/90, autoriza a inversão do ônus da prova, ante a condição de hipossuficiência da parte autora quanto à matéria, razão pela qual determino que o réu apresente os extratos das cadernetas de poupança do autor correspondente ao período reclamado na inicial, bem como comprove a data da abertura da caderneta, no prazo de 20 (vinte) dias... \r\n\r\nProc. 2007.002.016840-0 - BERNARDO DA COSTA SENA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ZVEITER (RJ-071132) NOS TERMOS DA ORDEM DE SERVIÇO E/OU PORTARIA Nº 01/2006 DESTE JUÍZO:Ao autor sobre a contestação e documentos fls. 54/172. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.002.019163-0 - GUSTAVO SARMENTO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA ALCANTARA (RJ-111676) Sentença:(...) Isto posto, pelos fundamentos apresentados, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO da parte autora, determinando que a fundação-ré forneça o aparelho respiratório descrito na inicial, conforme prescrição médica, mantendo, dessa forma, os efeitos da tutela antecipada concedida às fls. 21/22, deixando de condenar a Ré ao pagamento das custas processuais, na forma do art. 17, inciso IX da Lei nº 3.350/99, e condenando ao pagamento dos honorários de sucumbência, estes fixados em 15% (quinze por cento) sobre o valor dado à causa que deverão se recolhidos em prol do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública. Consumado o prazo para interposição de recurso voluntário e observado as formalidades legais, submeta-se a presente ao duplo grau obrigatório, nos termos do art. 475, inc.I do CPC. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.071408-0 - PEDRO DE ALMEIDA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI Decisão:(...) razão pela qual defere-se a antecipação parcial da tutela, para determinar que a Fundação Municipal de Saúde do Município de Niterói forneça Insulina Humulin N para a caneta Humapen (refil de 3 ml - 3 unidades); Insulina Humalog para caneta Humapen (refil de 3ml - 2unidades/mês); fitas para glicemia capilar para o aparelho Accu-Chek-Go (120 fitas/mês) necessárias ao tratamento do autor, no prazo de 10(dez) dias contados da intimação, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (Quinhentos Reais), em caso de descumprimento. Intime-se o réu, pessoalmente, desta decisão.Designo Audiência Prévia, na forma do artigo 277 do C.P.C., para o dia: 15/01/2008, às 14:30horas.Cite-se e intime-se. Dê-se vistas ao Ministério Público. P-se e i-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.070580-4 - FERNANDO CHARLES DA SILVA PACHECO (Adv(s). Dr(a). LUCIA ENITA SILVA (RJ-058903)) X COMPANHIA SULINA DE PREVIDÊNCIA E SEGUROS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE RAMOS DE OLIVEIRA (RJ-119669) Decisão:Vistos, etc.Recebo a apelação de fls. 79/82, em seu duplo efeito, com fulcro no artigo 520 do C.P.C.Ao apelado.Contra arrazoado, certifique-se quanto à tempestividade e dê-se vistas ao M.P.Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens do Juízo.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.013817-1 - BRAULINO CABRAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:(...) dá o feito por saneado.... autoriza a inversão do ônus da prova, ante a condição de hipossuficiente da parte autora...Indefere-se a produção de prova oral...Defere-se a produção de prova documental suplementar, pelo prazo de 10 dias, e pericial de engenharia elétrica.Nomeia-se a Drª. Ana Paula Baratta Pereira...Faculta-se às partes a apresentação de quesitos e de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias...ciente de que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça, na forma do art. 33 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.014481-0 - MARIA DA PENHA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:(...) dá o feito por saneado...autoriza a inversão do ônus da prova, ante a condição de hipossuficiente da parte autora....Indefere-se a produção de prova oral...Defere-se a produção de prova documental suplementar, pelo prazo de 10 dias, e pericial de engenharia elétrica....Nomeia-se a Drª. Ana Paula Baratta Pereira...Faculta-se às partes a apresentação de quesitos e de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias... ciente de que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça, na forma do art. 33 do CPC.Com a proposta, às partes. Em caso de não haver impugnação, intime-se a Srª. Perita... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais. \r\n\r\nProc. 2005.002.024116-0 - LETÍCIA BRIGLIA HABIB FERNANDES (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376)) X WOLKSVAGEM DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). OSCAR FLEURY DA ROCHA LOUREIRO (RJ-107563)), SCALA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE AUTOMÓVEIS LTDA., Dr(a). JOÃO CARLOS ALVES MASSÁ (RJ-046538) Despacho:Venham os atos constitutivos da segunda ré, Scala, para fins de regularização da representação, prazo 5 (cinco) dias.Após, conclusos para decisão.I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.073030-6 - MARIA NAZARETH TORRES MATHIAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264)) X LUCIANO LOPES PASCOAL (Adv(s). Dr(a). MAX ANTONIO PAUL (RJ-088634) Sentença:(...) Isto posto, julgo procedente, em parte, o pedido somente, para que o Réu registre a escritura de compra e venda perante o Cartório de Registro de Imóveis, bem como o Setor Imobiliário da Prefeitura Municipal, em 10 (dez) dias.Diante da sucumbência recíproca, custas pro rata e cada parte assume o ônus de seu patrono.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.015039-0 - PEDRO PAULO AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:(...) autoriza a inversão do ônus da prova, ante a condição de hipossuficiência da parte autora quanto à matéria, determinando que o réu comprove o consumo do autor...dá o feito por saneado...Indefere-se a prova ora...Defere-se a produção de prova documental suplementar, pelo prazo de 10 dias, e pericial de engenharia elétrica... Nomeia-se a Drª. Ana Paula Baratta Pereira, tel.: 9125-3630,9917-3138 e 2501-8570, de qualificação conhecida no cartório...Faculta-se às partes a apresentação de quesitos e de assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias...intime-se a empresa ré para efetuar o depósito... \r\n\r\nProc. 2007.002.015620-3 - PEDRO PAULO LEHMKHL WEBER (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADRIANO RITTER PINTO COELHO (RJ-113584)) X SANDRA ANTUNES CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA ALESSANDRA FELISBERTO DA SILVA (RJ-118478), Dr(a). MARIANA ASSIS DA MATTA XAVIER (RJ-128771) Sentença:Inicialmente, anote-se fls. 34.HOMOLOGA-SE, por sentença, o acordo celebrado pelas partes às fls. 33, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e julga-se extinto o presente processo, com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil. Transitada em julgado e vindo aos autos notícia do integral cumprimento do acordo, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.002.005779-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO AIDA MARIA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA RUDNICKI SIPRES (RJ-113749)) X JOAO LUIZ DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). JOSE MOREIRA RAMOS (RJ-024563) Decisão:Homologo os honorários periciais de fls. 459. Defere-se ao réu o benefício da Gratuidade de Justiça, para os atos processuais que sucederem a esta decisão, ante os documentos apresentados, anote-se onde couber. Entretanto, deverá a parte autora adiantar o recolhimento dos honorários periciais. Venha o recolhimento no prazo de 10 (dez) dias. Após, intime-se o expert para dar início à perícia. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.002.015430-7 - BCN LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCO ENRICO SLERCA (RJ-022986)) X IVAN RIBEIRO COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Decisão:Rejeito os embargos de declaração de fls. 419/420, ante a inexistência de obscuridade, omissão ou contradição a sanar.Mantida a decisão tal qual lançada.P-se e i-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.019064-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X DENISE ALMEIDA NARCIZO Despacho:Fls. 27/28 - Nada a prover ante a sentença de fls. 26.Aguarde-se o trânsito em julgado.Decorrido o prazo, cumpra-se a paarte final da sentença. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2000.002.021775-3 - DE PLA MATERIAL FOTOGRAFICO LTDA. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO CURY (RJ-013616)) X WALTER SINDER (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO SIPRES (RJ-001871C) Decisão:Fls. 424 - Indefere-se a devolução total do prazo. Venha o depósito da quantia no prazo de 24 horas, sob pena da aplicação da multa prevista no art. 475-J do CPC. P-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.002.010530-8 - RENE MARIO LOUIS ALFONSI MOYNIER (Adv(s). Dr(a). JOSE BERNARDO DE MORAES (RJ-030793)) X ANASA ADMINISTRACAO DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO GOMES DE LAURO (RJ-062068) Despacho:DESPACHO EM PETIÇÃO: 1) JUNTE-SE SEM PROGER. 2) AS PARTES SOBRE O LAUDO 3) EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.002.019084-9 - WALCY NUNES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ORESTES CAVALCANTI NETO (RJ-062644)) X HOSPITAL SANTA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MALHEIRO VIDAL (RJ-093783) Sentença:(...) Isto posto, julgo procedente, em parte, o pedido, para condenar a parte Ré a ressarcir o Autor o valor do celular à época, indicado às fls. 21, corrigido monetariamente desde a data do furto. Diante da sucumbência recíproca, custas pro rata e cada parte assume o ônus de seu patrono, observando a gratuidade de justiça deferida às fls. 26. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.071077-0 - ANTONIO ARRUDA - CLIENTE Nº 410199-5 E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Ao réu para complementar as cópias para instruir a C.P. , no prazo de cinco dias, sob pena de perda da prova oral. Anote-se na C.P. a atuação do M.P. P-se. \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 2003.002.023933-0 - UNIBANCO AIG SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE JORGE ALVES VIEIRA (RJ-066931) Despacho:Ao vencedor.P-se. \r\n\r\nId: 364215"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Leticia de Oliveira Pecanha \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Francisco Pompeio Neto\r\n\r\nExpediente do dia: 06/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.002.003186-6 - HELIO JOSE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855)) X BANCO DO BRASIL S/A Despacho: Manifeste-se a parte autora em Réplica. \r\n\r\nAtentado \r\n\r\nProc. 2005.002.010426-0 - MARCELO SILVA COCULILO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X MARCIA LUZIA PRATA AGRA (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIO CARRADA ITABORAHY (RJ-096762)), VITOR BARROS VIEIRA, Dr(a). ROGERIO DA SILVA FADEL (RJ-066165) Despacho:Dê-se vista à Dra. Defensora Pública sobre os acrescidos.Após, digam as partes se têm provas a produzir, especificando-as. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.002.009817-9 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X EDUARDO JOSEPH KARAM DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR SOBRE CARTA PRECATÓRIA DE FLS. 60/73. \r\n\r\nProc. 2005.002.011316-8 - B V FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X CARLOS ENRIQUE DO NASCIMENTO DESPACHO ORDINATÓRIO: Ao autor sobre o oficio de fls.53/56. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.010789-7 - MARIANA AREAS VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA PENNAFORTE DINELLI (RJ-064837)) X CEZARIO FORMATURA E EVENTOS Despacho:Designo o dia 10/01/2008, às 15:45 horas, para oitiva da testemunha. Oficie-se ao Juízo Deprecante, comunicando. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.002.014674-2 (0887) - CONDOMINIO DO EDIFICIO GALERIA PAZ (Adv(s). Dr(a). JOSIANNE SANTOS FIGUEIREDO (RJ-118515), Dr(a). GIOVANE SANTANA DE ARAUJO (RJ-105617)) X MOISES TERRAZAS ROCHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS WERNECK SALGUEIRINHO (RJ-002781) DESPACHO ORDINATÓRIO: FORNEÇA A PARTE AUTORA/EXEQUENTE, CÓPIA DA FL. 102 e V \r\n\r\nProc. 1997.002.012561-3 (1662) - ALCIMAR ROUGE (Adv(s). Dr(a). CARLOS BENEDITO DA SILVA (RJ-034069), Dr(a). HELIO RIBEIRO LOUREIRO (RJ-064374), Dr(a). DIEGO ALVES DE CARVALHO (RJ-114314)) X JOSE CARLOS DA CUNHA GODINHO), CIRENE MEDINA GODINHO (Adv(s). Dr(a). ADILSON MANOEL VASCONCELLOS E SILVA (RJ-024144) Despacho:Intime-se para recolhimento das custas devidas. \r\n\r\nProc. 2003.002.027335-0 - CONDOMINIO CIDADE JARDIM (Adv(s). Dr(a). GABRIELA RODRIGUES NUNES (RJ-087604)) X OLIMPIO LUIZ GUSMAO Despacho:Renumere-se o feito a partir de fls. 117. Certifique-se. Diante da ausência de tempo hábil para cumprimento da diligência, retire-se o feito de pauta. Designo o dia 16/01/2008, às 15:20 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. Oficie-se ao Juízo Deprecado informando a nova data. \r\n\r\nProc. 2004.002.019512-2 - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE ARRUDA DE ALMEIDA (RJ-058096)) X DI DANTA CANTINA E PIZZARIA RESTAURANTE LTDA FORNEÇA O INTERESSADO COPIA DE FLS 151/152 PARA INSTRUIR MANDADO DE INTIMAÇÃO POSTAL \r\n\r\nProc. 2007.002.013164-4 - CHALLENGER REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER CYRO XAVIER (RJ-081813), Dr(a). JOSÉ MATIAS DE OLIVEIRA (RJ-043920)) X LEVEL CONTROL COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2001.002.002625-1 - ADELIA MARIA ABUZAID NAVEGA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA FILGUEIRAS DIAS SANTOS LINHARES (RJ-093467)) X TELESP CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS FLORES FLEURY DA ROCHA (RJ-030261) DESPACHO ORDINATÓRIO: À PARTE RÉ: COMPLEMENTAR A TAXA JUDICIÁRIA DEVIDA - R$ 151,28 ( 86,4704 UFIR's ) \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.002.001330-1 - ISMAEL DEVILLART FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). JEFERSON SARANDY BRANDÃO (RJ-127348)) X BANCO MONEO SERVICOS FINANCEIROS S.A (Adv(s). Dr(a). ELOAH MAGRO (RJ-010011) Despacho:Manifeste-se a parte autora em Réplica. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.002.014869-5 - MARIA DA GRACA AMARAL (Adv(s). Dr(a). DILVA ZILDA DIAS (RJ-044999)) X ESPOLIO DE EURICO ARAUJO), GERALDINA FIGUEIRA DE ARAUJO), ELIANE ARAUJO), ERIALDO ARAUJO), ALINE SOUZA DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ROSANE CRISTINA CARVALHO COELHO (RJ-068578) Despacho: Especifiquem provas, justificando-as. Sem prejuízo, visando a designação de audiência conciliatória, manifestem-se as partes sobre a possibilidade de acordo \r\n\r\nProc. 2004.002.015840-0 - WAM PLANEJAMENTO E PUBLICIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). SUSANA PAOLA BARBAGELATA KLEBER (RJ-081132)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO DARDANELLOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PAIVA PEREIRA (RJ-068679) DESPACHO ORDINATÓRIO: Ao autor sobre fls.218. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2006.002.010657-0 - CARLOS JOSE NUNES ESBERARD E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR DA CRUZ LIMA (RJ-056341)) X ESPOLIO DE AURINO SODRE CARVALHO Despacho: Especifiquem provas, justificando-as. Sem prejuízo, visando a designação de audiência conciliatória, manifestem-se as partes sobre a possibilidade de acordo \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.004757-8 - IARA LUZIA DOS SANTOS COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927)) X VALLE E GARCIA LTDA), Fiador: IRACY ALVES DO VALLE), Fiador: MARIA APARECIDA GARCIA DO VALLE DESPACHO ORDINATÓRIO: À AUTORA SOBRE FLS.41/46. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.002.017582-2 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800)) X ESPÓLIO ROBERTO CARLOS ANGELO (Adv(s). Dr(a). MARIO LUIS FERNANDES GRILLO (RJ-060250) Despacho: Intime-se pessoalmente o embarganter, pela via postal e o seu advogado, via DO, para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, inciso III, e parágrafo 1º do Código de Processo Civil. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.002.011257-0 - INPA INDUSTRIA DE EMBALAGENS SANTANA S/A (Adv(s). Dr(a). LIEGE MADEIRA (RJ-098459), Dr(a). CAIO MARTINS CHAVES (RJ-095884)) X ATLANTIC INDUSTRIAL DE CONSERVA S/A (Adv(s). Dr(a). CEZAR MATTAR (RJ-061367) Decisão:Considerando o teor de fls. 133 e as informações prestadas pelo Sr. Avaliador às fls. 166, restando claro que a empresa executada encerrou suas atividades, bem como o teor de fls. 66/73; Considerando que a presente ação foi proposta em 1999, sem que até a presente tenha o credor logrado êxito na satisfação de seu crédito, entendo presentes os requisitos que autorizam a desconsideração da pessoa jurídica, devendo passar a constar do pólo passivo os então diretores da empresa, indicados às fls. 17/12. Após apresentar o exequente planilha atualizada do débito e adequar o pedido aos ditames da Lei 11.382/06, recolhidas as custas, citem-se os sócios em execução, eis que defiro a desconsideração da pessoa jurídica. Sem prejuízo, providencie o exequente a substituição de fls. 19 por fotocópia regular e o cartório a inclusão dos diretores da empresa no pólo passivo, certificando de tudo. \r\n\r\nProc. 2000.002.015978-9 - CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A REGIAO-RJ (Adv(s). Dr(a). TEREZINHA DE JESUS DE ALMEIDA JOAQUIM (RJ-058590)) X JUAN CARLOS PARRA PUBLETE Despacho:Às partes, sobre os acrescidos, requerendo o que for cabível. \r\n\r\nProc. 2003.002.027345-3 - DARCY ANNIBAL (Adv(s). Dr(a). NIZIO MARTINS REIS (RJ-006065)) X RONALDO RODRIGUES GARCIA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO NAZARETH (RJ-038852) Despacho: A presente ação foi ajuizada em 2003 sem que até a presente data tenha sido possível a localização de bens do executado passíveis de penhora. Logo, justificam-se as diligências requeridas às fls. 136, que ora defiro, quanto à expedição de ofícios ao Detran e à Receita Federal para que encaminhem a este Juízo as últimas declarações de bens do executado. Quanto ao ofício ao Banco Central, esclareça o exequente a sua utilidade, tendo em vista o cadastro desta Magistrada no Bacen Jud. Por fim, defiro a penhora portas a dentro. Recolhidas as custas, expeça-se mandado. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.002.008912-1 - ESPOLIO DE FRANCELINA FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA INES CORDEIRO GUIMARAES (RJ-134233)) X ALVARO SERAFIM FERREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINTO SARDENBERG COSTA (RJ-079230) Despacho:Ao exequente para indicar bem a penhora. \r\n\r\nExoneração de fiança \r\n\r\nProc. 2003.002.007394-4 - ALVARO SERAFIM FERREIRA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINTO SARDENBERG COSTA (RJ-079230)) X ESPOLIO DE JOSE MENDES FERNANDES Decisão: Fls. 16/117: Presente o fumus boni iuris e o periculum in mora, defiro a liminar requerida, determinado a exclusão do nome do autor dos cadastros restritivos de crédito. Expeçam-se os ofícios necessários ao cumprimento da presente decisão. Int. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.016218-3 - MERCEARIA NACIONAL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). EDUARDO GUIMARAES MARTINS PEREIRA (RJ-047141)) X CEG COMPANHIA ESTADUAL DE GÁS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)), QUALISERVE DO BRASIL Despacho: Especifiquem provas, justificando-as. Sem prejuízo, visando a designação de audiência conciliatória, manifestem-se as partes sobre a possibilidade de acordo \r\n\r\nProc. 2007.002.005624-5 - CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (Adv(s). Dr(a). WILSON ROBERTO PEREIRA DUARTE SILVA (RJ-048752), Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230)) X VIVO TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:...Assim, mantenho a decisão de fls.56.Certifique o cartório se as partes se manifestaram em provas. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais E Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.070467-0 - FERNANDO MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO GILBERTO ARAUJO PONTES (RJ-087111)) X PREFEITURA DO MUNICIPIO DE NITEROI Decisão: Comprove o autor a sua condição de juridicamente necessitado juntando comprovante de renda ou cópia da declaração de bens e rendimentos entregue à Receita Federal. Emende-se a inicial atribuindo o correto valor à causa, que deve corresponder ao benefício econômico pretendido. Prazo :10 (dez) dias. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.002.020282-0 - CONCESSIONARIA DA PONTE RIO NITEROI S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125)) X LUIZ HENRIQUE DOS SANTOS FIRMINO Despacho:Fls. 141: Diante da ausência de tempo hábil para cumprimento da diligência, retire-se o feito de pauta. Designo o dia 16/01/2008, às 15:00 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC. Oficie-se ao Juízo Deprecado informando a nova data. \r\n\r\nProc. 2000.002.011841-6 - CARLOS PANTOJA DE BUSTAMANTE E OUTRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO BANDEIRA DE TOLLA (RJ-077521)) X ROBERTO DINIZ DA SILVA Manifeste -se o interessado sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2003.002.014336-3 - ROMERO MENDONCA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOARES PEREIRA (RJ-058201)) X ALFREDO RODRIGUES CRISTELO (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR CARDOSO COUTO (RJ-089261) Despacho:Pela MM. Dra. Juíza foi determinada a expedição de ofício ao Detran para que informem o histórico do veículo, bem como sua situação atual junto àquele órgão e se existe algum gravame. Com a resposta, intimem-se as partes para se manifestar, inclusive em alegações finais e voltem conclusos para sentença. Intimados os presentes. Nada mais havendo foi mandado encerrar o presente às 14:04 horas. Eu, JGS, Analista Judiciário, matr. 01/19.748, digitei. E eu, Escrivão, subscrevo. \r\n\r\nProc. 2006.002.011098-5 - UNIBANCO AIG SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) X CRISTIANA GALCEZ DOS SANTOS SEIXAS (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE SOUZA GRANJA (RJ-126514) Decisão:...Defiro JG à parte ré. ...Diante do exposto, rejeito as preliminares argüidas pela parte ré. 4. Defiro a produção de prova oral, consubstanciada na oitiva de testemunhas, requerida por ambas as partes. Indefiro o depoimento pessoal da parte autora, por se tratar de pessoa jurídica, deixando a ré de indicar representante da empresa, para prestar depoimento, com poderes para confessar. Designo ACIJ para o dia 22/01/2008, às 14:30 h, para oitiva de Marcelo Moraes Ramos, arrolado pelo autor às fls. 06 e Wagner de Araújo Rezende, arrolado pela ré às fls. 83, devendo a parte autora recolher as custas para intimação da sua testemunha em 10 (dez) dias, sob pena de perda da prova. Expeça-se Carta Precatória para oitiva da testemunha Luiz Carlos Garcia, arrolada por ambas as partes (fls. 06 e 83) e Jocinei Bruno dos Santos, arrolado pela ré (fls. 83). Intimem-se. \r\n\r\nLiquidação de sentença \r\n\r\nProc. 2002.002.019193-8B - PRISCILA BRAGA MARIA (Adv(s). Dr(a). RUBENS MIRANDA NETO (RJ-093626)) X CODAN ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373), Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007) Despacho:Intimem-se os executados nos termos do art.475-A, §1º do CPC. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.002.025486-5 - BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ANDRE WHITTICK NASSER (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA MARCIANO BARBOSA (RJ-058000) Despacho: Ao credor, sobre fls. 148. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2000.002.005649-6 - DORICELIA SARAIVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). OSWALDO GAGLIANO (RJ-077759)) X MARIA DA CONCEICAO COSTA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ROALE DA ROCHA (RJ-067699) Despacho: Fls. 173/174: Suspendo o feito, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a fim de que seja regularizada a substituição processual. \r\n\r\nProc. 2004.002.009159-6 - KAWA 379 MOTO CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EMMANUEL CARDOSO (RJ-119747)) X MARCELO LIMA COUTO DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR SOBRE CARTA PRECATÓRIA DE FLS. 83/97. \r\n\r\nProc. 2005.002.019746-7 - TERESA CRISTINA NOGUEIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO HENRIQUE COSTA DE CARVALHO (RJ-123550)) X CAIXA SEGURADORA SA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho: Fls.175/176:Intime-se como requerido, devendo a parte ré informar em 48 (quarenta e oito) horas onde se encontra o veículo. Após, dê-se ciência à parte autora e intime-se o perito. \r\n\r\nProc. 2006.002.072313-2 - ADIEL RODRIGUES DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA (RJ-098081)) X UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Diga o réu se concorda com o pedido de desistência do autor, no prazo de 05(cinco) dias, observando que seu silêncio será interpretado como anuência. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.006134-2 - MARIA HELENA BENDER DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE MOTTA PEREIRA (RJ-116130)) X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CENTER IV (Adv(s). Dr(a). KLEBER PEREIRA MARCELINO (RJ-098728) Decisão:Diante da inércia do réu/denunciante, certificada às fls. 187, a ação prosseguirá unicamente com relação ao mesmo, nos termos do art. 72, § 2º do CPC. Anote-se onde couber. Designo o dia 18/12/07 às 17:40 horas para realização da audiência de instrução e julgamento . Intimem-se as partes, sendo que o síndico do Condomínio réu pessoalmente para prestar depoimento pessoal. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2002.002.005474-1 - JOSELIO DE MOURA FARIAS (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON CARLOS DE CASTRO LIRA (RJ-089820)) X HASPA HABITACAO SAO PAULO IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). WALTHER JOSE SENG DAS NEVES (RJ-017293) Despacho:Fls.177: Anote-se onde couber.Intime-se o autor pela via postal para regularizar a sua representação processual, no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.002.001471-1 - CRISTINA CHERIGATTI NOGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). PAULO AFONSO ALVES DA SILVA (RJ-071079)) X ARLINDA MARIA FRANCISCA MESQUITA (Adv(s). Dr(a). ANDREA CORREA DOS SANTOS CARVALHO (RJ-129315) Despacho:Fls.350/351: A ré faz menção à existência de depoimento da autora em processo em trâmite perante o Juizado Especial, sem, contudo, comprovar o alegado. Assim, determino a juntada do referido documento pela ré, no prazo de 10(dez) dias. Após, voltem para decisão. \r\n\r\nProc. 2006.002.011862-5 - ANTONIO DE OLIVEIRA, ANA NERY MORAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE (RJ-100835)) X PEDRO DE BRITO LIRA (Adv(s). Dr(a). CLELIO RAMOS DE FARIA (RJ-003489D) DESPACHO ORDINATÓRIO: MANIFESTEM-SE AS PARTES SOBRE ESCLARECIMENTOS DO AVALIADOR JUDICIAL \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.002.070955-1 - CLAUDINEI VENTURA ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X SERCOMTEL S A Decisão:Defiro JG. ... Isto posto, com base no disposto no art. 6º, VIII do CDC, inverto o ônus da prova. Defiro, ainda, a antecipação de tutela requerida, para que seja determinada a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, relativos a débito com a ré, devendo ser expedidos ofícios aos órgãos cadastrais, o que ora determino. Cite-se e Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.071048-6 - CLAUDINEI VENTURA ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). OCTÁVIO ALEXANDRE MACEDO LEITE (RJ-093323)) X SERCONTEL TELECOMUNICAÇÕES S A Decisão: Esclareça o autor a propositura da presente, tendo em vista a existência de ação semelhante em trâmite neste Juízo (Proc. nº 2007.002.070955-1). \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2002.002.019193-8 - PRISCILA BRAGA MAIA (Adv(s). Dr(a). RUBENS MIRANDA NETO (RJ-093626)) X CODAN ENGENHARIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ANTONIO CHAGAS (RJ-038373), Dr(a). SILVIA MARTINS DA COSTA (RJ-084007) Decisão:Intime-se a parte ré para que pague o valor devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante devido acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05). A intimação deverá ser através do advogado, na forma do art. 236 do CPC ou, caso não tenha sido constituído, por VIA POSTAL, recolhidas as custas, se o caso. Caso seja requerida guia para depósito, defiro, desde já, ficando o devedor ciente que deverá comprovar o depósito em até 48 (quarenta e oito) horas após o pagamento. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.004948-2 - FTL CONSULTORIA DE PROJETOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SIMONE PRAÇA PAULA (RJ-094953)) X ESTILO EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA E OUTROS DESPACHO ORDINATÓRIO: AO AUTOR SOBRE CARTA PRECATÓRIA DE FLS. 175/205. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.065145-5 - UILLIAM DA SILVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA PAPALÉO (RJ-099010)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) DESPACHO ORDINATÓRIO: AO RÉU SOBRE CERTIDÃO DE FLS. 56. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2001.002.022075-4 - RODRIGO ANDRADE STELLET (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho: Fls. 159/162: Às partes, sobre os esclarecimentos do i. perito. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/11/2007\r\n\r\nAção coletiva \r\n\r\nProc. 2006.002.073529-8 - IJURIS INSTITUTO JURIDICO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GUILHERME SOUTO PEREIRA (RJ-111099)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA (Adv(s). Dr(a). CORINTHO DE ARRUDA FALCAO NETO (RJ-095788) Despacho:Fls.751/752: Ao cartório para providenciar a expedição de edital determinada às fls.165.Sem prejuízo diga a parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2002.002.024846-8 - LUCIA GARCIA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X ROSELI RODRIGUES ARRUDA FERNANDES CASEIRA E OUTROS Aos interessados sobre a devolução do AR. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.002.023194-6 - VANIA MARA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE DE ALMEIDA PEREIRA DA COSTA (RJ-088097), Dr(a). ALEXANDRE BATISTA FAULHABER CIAMBARELLA (RJ-077016)) X CAMB CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON GAUDIO RANGEL (RJ-050200) Despacho: Fls. 421: Diga a parte autora. \r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.008607-9 - JOSE HUMBERTO DE ASSIS CHAVES (Adv(s). Dr(a). DANIEL RIVELLO VEGA (RJ-127043)) X ICARAI PRAIA CLUBE (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881) Despacho: Especifiquem provas, justificando-as. Sem prejuízo, visando a designação de audiência conciliatória, manifestem-se as partes sobre a possibilidade de acordo \r\n\r\nQuebra Busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.002.067717-3 - BANCO SAFRA S A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X ALESSANDRO DA SILVA NUNES Manifeste -se o interessado sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.068152-8 - BANCO SANTANDER BANESPA SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS ANTONIO MATTOS Manifeste-se o interessaso sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.068925-4 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X OLIVEIRA FERREIRA M JUNIOR Manifeste -se o interessado sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.002.016665-8 - SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SERVICOS DE SOLDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ALTAMIR GONCALVES PETTERSEN (RJ-004511D)) X MAUA JURONG S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOYSIO DE OLIVEIRA ARRUDA (RJ-083240), Dr(a). LUIZ FERNANDO MOREIRA (RJ-059101) Despacho:Considerando o trânsito em julgado, intime-se o credor para apresentação de planilha nos termos do art.475-B do CPC, no prazo de 10(dez) dias sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2002.002.020893-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCILIO DIAS (Adv(s). Dr(a). FRANCIONE PISSURNO FERNANDES (RJ-103378)) X LIGIA LAGDEN BRASILEIRO (Adv(s). Dr(a). WILSON SISTON (RJ-046049) AO AUTOR SOBRE FL106. \r\n\r\nProc. 2005.002.022138-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO PAULO (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)) X LUCAS ABREU DOS SANTOS AO AUTOR SOBRE FLS.90. \r\n\r\nProc. 2007.002.003787-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO JORGE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)) X ETELVINA DE AZEVEDO PAESLER Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a pagar ao Autor as cotas condominiais extras, como descrito na inicial, assim como aquelas que se venceram no curso da lide, com aplicação dos encargos previstos na Convenção Condominial e juros de 1% ao mês, se não convencionados, além de multa de 2% do débito, na forma do art. 1.336, § 1º do C.C. Condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor do débito. P.R.I. \r\n\r\nCominatória \r\n\r\nProc. 2003.002.010578-7 - BATISTA COMERCIAL DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA, DIRLENE ZAHN ME, FRAJOR COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA/ME, KAVOLT INSTALADORA ELETRICA E HIDRAULICA LTDA, LUIZ CLAUDIO DE MARAES LEMOS ME, POSTES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, TJ SEJICACL INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA ME, V G AZEVEDO ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DOS SANTOS SECCA (RJ-061318)) X CERJ S/A (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) AO AUTOR SOBRE FLS.358. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.002.018814-9 - ANTONIO PAULO ROCHA NETO (Adv(s). Dr(a). ELCIR OTTONI RIBEIRO (RJ-065104)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO LORD NELSON (Adv(s). Dr(a). RICARDO MOREIRA DA SILVA (RJ-075764) DESPACHO ORDINATÓRIO: EM RÉPLICA \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.002.007226-9 - ANTONIO EPIFANIO NETO (Adv(s). Dr(a). ALUISIO RODRIGUES FILHO (RJ-089331)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA ROCHA CALIXTO (RJ-065770) Decisão:Considerando que a matéria em exame tem seu enfoque na relação de consumo, sendo certo que a condição da parte autora, consumidora, mostra-se de hipossuficiência quanto às provas necessárias à comprovação de seu direito, tenho presentes os requisitos autorizadores da inversão do ônus da prova, com aplicação do inciso VIII do art. 6º da Lei nº 8.078/90, norma cogente e de ordem pública. É importante observar que a hipossuficiência do consumidor de que trata a lei é abrangente, não se restringindo à condição econômica deste. Assim, inverto o ônus da prova.Diante do ora decidido, devolvo o prazo ao réu para se manifestar em provas. \r\n\r\nProc. 2005.002.021343-6 - SIDNEY NUNES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SIDNEY NUNES MOREIRA (RJ-059769)) X JOSE CARLOS NUNES MOREIRA Despacho:Recebo a emenda de fls.303/307. Atribua-se valor à causa .Oficie-se ao DRA para retificação do pólo passivo.Desentranhem-se às fls.308/317 , eis que se tratam de cópias. \r\n\r\nProc. 2005.002.022972-9 - ANTONIO JOSE DA CUNHA, ISILDA ALVES (Adv(s). Dr(a). KATIA BARBOSA DA CUNHA (RJ-072955)) X CAMILO DE FIGUEIREDO E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO NOGUEIRA BRAVO (RJ-070127)), NILTA MOCO BERNARDO), CELIA BELMIRA BERNARDO DA SILVA), GASPAR AUGUSTO MOCO BERNARDO), MARIA AUGUSTA BERNARDO AMORIM, Dr(a). JANUARIO CAFFARO (RJ-077407), Dr(a). GABRIELA PIRES PASTORE (RJ-136092) Decisão: Recebo o recurso adesivo de fls. 147/149 em seus regulares efeitos. Ao apelado para apresentar suas contra-razões. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.066490-7 - ROBERTO FREITAS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILSON DA SILVA AMARAL (RJ-107353)) X BANCO IBI S A BANCO MULTIPLO Ao interessado sobre a devolução do oficio. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.002.021833-1 - LUCIA HELENA BOUGLEUX ABREU (Adv(s). Dr(a). ANDREA DE BARROS MOREIRA GONCALVES (RJ-056287)) X ANA LETICIA DA SILVA MACIEL Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC, pela perda do objeto. Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.006730-9 - JANIR TAVARES PERNAS (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X JARDIM W. O. E RESTAURANTE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ (RJ-045843) Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, VI do CPC, pela perda do objeto. Custas ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.015333-9 - ANA MARIA BENITES DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). MARCOS BENITES MOREIRA (SP-130829)) X TSAI MIN HSUNG), TSAI LIU PI FENG (Adv(s). Dr(a). IÊDA JULIATTI DE CARVALHO (RJ-050865) Decisão:Indefiro a gratuidadede justiça aos réus uma vez que, da análise dos documentos de fls194/201, não se enquadram na condição de hipossuficientes. Justifiquem as partes as provas requeridas. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.002.003935-1 - BANCO ABN SUDAMERIS BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X FT PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA E OUTROS Manifeste-se o interessado sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.002.008320-3 (0409) - ANTONIO GONCALVES SCHIMITH X CLINICA/HOSPITAL DE OLHOS SANTA BEATRIZ (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TAVARES DORIA (RJ-036788) Despacho:Diante do ofício de fls.290, nomeio perito José Bichara. Dê-se vista às partes, sobretudo ao Defensor Púbico, para requer o que entender pertinente.Em nada sendo requerido, remetam-se os autos ao local indicado no referido ofício para apreciação do perito. \r\n\r\nProc. 2000.002.003422-1 - VILMA FONSECA DA SILVA X EMPRESA DE ONIBUS SANTO ANTONIO Manifeste -se o interessado sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2000.002.021761-3 - MIRIAM SILVA SANTOS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). IAMAZAK BARBOSA TAVARES (RJ-074299)) X JOSE AREOLINO FERNANDES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). JOSE GENILDO AFONSO DA SILVA (RJ-086174E)), Litisconsorte: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS, Dr(a). JOAO ROBERTO LAGO MEIRA DE CASTRO (RJ-053335), Dr(a). ALBERTO MARCIO DE CARVALHO (RJ-093040) Despacho: Cumpra-se o item \"1\" de fls. 351, observando-se os valores indicados às fls. 352. Deverá a representante legal da menor providenciar a abertura de caderneta de poupança em nome desta, informando ao Juízo. \r\n\r\nProc. 2002.002.022773-8 - MARIO HELENO MACHADO (Adv(s). Dr(a). EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-030251)) X YASUO YAMAGUCHI (Adv(s). Dr(a). CARLOS EVERARDO MACHADO DEMÉTRIO DE SOUSA (RJ-091077), Dr(a). ALCENIR DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-125606)), SELF ADMINISTRADORA S/A, Dr(a). LUIZ CLAUDIO OLIVEIRA MOREIRA (RJ-125605), Dr(a). MICHELLE DE SOUZA LIMA MOREIRA (RJ-136093) Decisão: Recebo o recurso de apelação de fls. 114/125 em seus regulares efeitos. Ao Apelado. Após decorrido o prazo para apresentação de contra-razões,como ou sem manifestação, o que deverá ser certificado, dê-se vista ao MP, se o caso. Nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.002.014768-1 - WELLINGTON BELLAS DE QUEIROZ, MARIA TERESA BRANDAO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). REINALDO MOSSO BEYRUTH (RJ-004499D)) X LINEU MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS GUIMARÃES (RJ-022415)), FERNANDA LEITAO GONCALVES DIAS, Dr(a). ANTONIO PEREIRA LEITÃO (RJ-009284)), UNIBANCO - AIG SEGUROS & PREVIDENCIA, Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:Diante do comprovado óbito do primeiro réu, suspendo o feito por trinta dias, na forma do art. 265, I do CPC. Decorridos, com ou sem manifestação, certifique-se e voltem para sentença. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1985.002.000878-9 (22084) - Inventariante: ELENA RANGEL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521), Dr(a). MARCELO LEAL COSTA (RJ-066349)) X BENEDICTO GOMES RANGEL E OUTROS DESPACHO ORDINATÓRIO Atenda-se a Fazenda. \r\n\r\nProc. 2002.002.011681-3 - JOSE LUIZ KELER FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSELYR DUQUE ESTRADA MICHELLI (RJ-067856)) X MARIA DA GLORIA COSTA FERREIRA Despacho:Defiro a retificação do formal de partilha requerida às fls.158/159. \r\n\r\nProc. 2002.002.022007-0 - Inventariante: CLÁUDIA LÚCIA OLIVEIRA RAMOS X HILDA OLIVEIRA DE LEMOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA LUCIA OLIVEIRA LEITE (RJ-054978) DEFIRO VISTA DOS AUTOS PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.002.067772-0 - MARCELO MENDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA IZABEL SILVA (RJ-064694)) X IVANIR GARCIA Manifeste-se o interessado sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.002.068218-1 - ANTONIO ROBERTO CERANTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PRAIA MAR ARTIGOS NÁUTICOS LTDA ME Manifeste-se o interessado sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.014487-0 - ROBSON DA COSTA MENDES (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) DESPACHO ORDINATÓRIO: EM RÉPLICA \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 1997.002.013063-3 (1704) - VANDRE DOS SANTOS FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH SOARES CAMPOS (RJ-081753)) X COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DE ZEL SERV ESC REP E MANUT GERAL COOPCEL (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537) Despacho: Fls. 632: Diga o credor. \r\n\r\nProc. 2003.002.014791-5 - GILZA DE ARAUJO DAFLON ARLE (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE DE BARROS SILVA (RJ-111878)) X THIERS DE ARAUJO DAFLON (Adv(s). Dr(a). KYRZO VICTOR DO ESPIRITO SANTO (RJ-001714C) Despacho:Fls.120: Cumpra-se o v. Acórdão. \r\n\r\nProtesto \r\n\r\nProc. 2007.002.019222-0 - SERGIO HENRIQUE BIACHI (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984)) X DIONÍSIO FERREIRA DE SOUZA Decisão: Defiro a notificação, como requerido.. Efetivada a notificação, pagas as custas e decorrido o prazo de 48 (quarenta e oito) horas,na forma do art.872 do CPC, o que o cartório certificará, entreguem-se os autos ao requerente ,observadas as formalidades legais. Int. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2002.002.000972-3 - BOAVISTA S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X BRISK IDIOMAS E INFORMATICA LTDA AO AUTOR PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS : APCJ - CONTA 0711-2 -- CAMPO 40 - R$ 3,49. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2001.002.012004-8 - MARCOS JOSE CABRAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDEMILSON WANDERLEY CARNEIRO (RJ-054012)) X DEALER COMERCIO E INTERMEDIACAO DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CRUZ OLIVEIRA (RJ-114927), Dr(a). ALEXANDRE MAGNO PARANHOS DE ARAÚJO (RJ-124562)), RICARDO SILVEIRA FEITOSA, Dr(a). FELIPE DA SILVA SIMÃO (RJ-102190) Despacho: Intime-se o devedor/autor para que pague o valor devido no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser o montante devido acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, a requerimento do credor, expedido mandado de penhora e avaliação (art. 475-J do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.232/05). A intimação deverá ser através do advogado, na forma do art. 236 do CPC ou, caso não tenha sido constituído, por VIA POSTAL, recolhidas as custas, se o caso. Caso seja requerida guia para depósito, defiro, desde já, ficando o devedor ciente que deverá comprovar o depósito em até 48 (quarenta e oito) horas após o pagamento. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.002.006344-8 - WAGNER SILVA LIMA (Adv(s). Dr(a). FRANK GOMES VIANNA (RJ-100650)) X CLUBE NAVAL DEPARTAMENTO NAUTICO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO COSTA (RJ-012739) Decisão:DECISÃO: A presente ação foi proposta em março de 2004, visando o autor à condenação do réu ao pagamento de indenização por danos morais e materiais advindos de acidente de trabalho. A Emenda Constitucional nº 45 de 18 de dezembro de 2004 atribui à Justiça do Trabalho competência para processar e julgar as ações de indenização por dano moral ou patrimonial decorrentes da relação de trabalho (artigo 114, inciso VI da CF). Assim, tendo em vista tratar-se de incompetência absoluta, deve ser declarada de ofício, razão pela qual declino de minha competência para uma das Varas da Justiça do Trabalho desta Comarca competente por distribuição. Adotadas as providências legais pertinentes dê-se baixa e remetam-se os autos com as nossas homenagens. Intimados os presentes. Nada mais havendo foi mandado encerrar o presente às 15:05 horas. Eu, JGS, Analista Judiciário, matr. 01/19.748, digitei. E eu, Escrivão, subscrevo. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.002.007003-0 - LEONARDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO VIANNA ARAUJO (RJ-080725)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão: Recebo o recurso de apelação de fls. 232/258 em seus efeito devolutivo, no que diz respeito ao tópico da sentença que confirmou a antecipação dos efeitos da tutela e no duplo efeito quanto aos demais pontos (art. 520, VII do CPC). Ao Apelado. Após decorrido o prazo para apresentação de contra-razões,como ou sem manifestação, o que deverá ser certificado, dê-se vista ao MP, se o caso. Nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao E.Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nId: 364220"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Leticia de Oliveira Pecanha \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Francisco Pompeio Neto\r\n\r\nExpediente do dia 08/11/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nANTONIO ALVES DE OLIVEIRA - RJ004215 \r\n\r\n1981.002.000668-1 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\n1981.002.000876-8 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nRODRIGO GUIMARAES FERNANDEZ - RJ157882E \r\n\r\n1999.002.024378-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2007 \r\n\r\nCARMEN LUCIA RODRIGUES DE BARROS BRAGA - RJ043809 \r\n\r\n2001.002.020027-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\nFELIPE HARFIELD BRASIL - RJ160100E \r\n\r\n2007.002.014857-7 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2007 \r\n\r\nBRUNO VALINHO CAMPOS - RJ142367 \r\n\r\n2006.002.068474-6 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nHIRNEI DE SOUZA SANTOS MENDES - RJ139310 \r\n\r\n1978.002.000372-2 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nSILVIO ANTUNES JÚNIOR - RJ138242 \r\n\r\n1982.002.002874-5 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2007 \r\n\r\nARMANDO ASSUMPCAO DE OLIVEIRA FILHO - RJ004398 \r\n\r\n1997.002.020396-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nJULIO CESAR PANISSET PINON - RJ128982 \r\n\r\n2001.002.019763-0 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nFABIANO PEIXOTO BRAGA - RJ129227 \r\n\r\n2007.002.015674-4 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2007 \r\n\r\nGEREMIAS LEMOS DE OLIVEIRA - RJ141912E \r\n\r\n2004.002.008455-5 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\nALLEN FERREIRA PAURA - RJ118314 \r\n\r\n2007.002.018907-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2007 \r\n\r\nROBERTO BASTOS DORIA - RJ024189 \r\n\r\n1987.002.000969-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\nANDREIA DA SILVA PEREIRA - RJ128437 \r\n\r\n2007.002.011979-6 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\nFERNANDA ALHADAS FRANCO - RJ150662E \r\n\r\n1998.002.020340-7 \r\n\r\nRetirado em: 09/10/2007 \r\n\r\nZILNEU MATTOZO PONTES - RJ004055 \r\n\r\n2003.002.018516-3 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nELIANE DE ALMEIDA ALVARES - RJ085751 \r\n\r\n1997.002.015832-1 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\nGISELA CIRTO - RJ156587E \r\n\r\n2004.002.014257-9 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\nEVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA - RJ013710 \r\n\r\n1986.002.001471-8 \r\n\r\nRetirado em: 15/10/2007 \r\n\r\nJORGE HENRIQUE NUNES DURVAL - RJ049142 \r\n\r\n2000.002.013786-1 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2007 \r\n\r\nMARIA CRISTINA CASTRO PEREIRA - RJ108144 \r\n\r\n2002.002.018222-6 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nLORRAINE QUEIROZ NOGUEIRA - RJ100837 \r\n\r\n2007.002.000195-5 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nOLDEMAR SOUZA FIGUEIREDO - RJ086156 \r\n\r\n2007.002.004503-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nANDERSON ANTUNES COUTO - RJ080765 \r\n\r\n2007.002.010662-5 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\nBRUNO SANTOS GOMES MARQUES - RJ158343E \r\n\r\n2001.002.006189-5 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\nEDSON FERREIRA DA MOTA JUNIOR - RJ142356 \r\n\r\n2007.002.010776-9 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nJOSÉ LEANDRO DA SILVA JUNIOR - RJ020893 \r\n\r\n2004.002.017169-5 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\n1993.002.003932-3 \r\n\r\nRetirado em: 15/10/2007 \r\n\r\nDANIELA VAQUEIRO DE SOUZA E SILVA - RJ105404 \r\n\r\n2007.002.011196-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\nANA PAULA CARVALHO BOCCO - RJ142369 \r\n\r\n2007.002.012000-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\nMILTON DANTAS DE BRITO JUNIOR - RJ059755 \r\n\r\n2006.002.074116-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\nGUSTAVO FORTUNATO DA SILVA - RJ154972E \r\n\r\n2007.002.005067-0 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nMYRIAN DE MORAES MAGACHO - RJ114598 \r\n\r\n2001.002.022245-3 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\nLUZIA DE CARVALHO COSTA - RJ060293 \r\n\r\n2002.002.014094-3 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nALUIZIO BARROS AMORIM - RJ144576E \r\n\r\n2006.002.010730-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\nBIANCA DOS SANTOS NOGUEIRA - RJ157002E \r\n\r\n2007.002.018627-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\nTANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA - RJ100680 \r\n\r\n2002.002.020850-1 \r\n\r\nRetirado em: 01/10/2007 \r\n\r\nVANIA LIMA DA COSTA DO NASCIMENTO - RJ111085 \r\n\r\n2006.002.070663-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nPEDRO DA SILVA FEITOZA - RJ062077 \r\n\r\n1995.002.107175-9 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\n1996.002.016585-2 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\nREGINA CELI LUCAS CALIL JORGE - RJ090676 \r\n\r\n2004.002.026774-1 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\nMARIA MARGARETE PEREIRA DA SILVA - RJ098971 \r\n\r\n2007.002.067189-4 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2007 \r\n\r\nALEXANDRE BASTOS COLLARES - RJ083649 \r\n\r\n2001.002.006635-2 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\nCARLOS AUGUSTO CIDRA - RJ157399E \r\n\r\n2002.002.001044-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\nELIENE SOARES DA SILVA - RJ153528E \r\n\r\n2002.002.004208-8 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nMICHELLE GABRICH DE SOUZA - RJ154739E \r\n\r\n2002.002.014937-5 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\nSERGIO CHACON DE ASSIS - RJ004058 \r\n\r\n1998.002.020542-8 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nFABIANA MARQUES DOS REIS GONZALEZ - RJ158789E \r\n\r\n1999.002.014519-7 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nALEXANDRE SANTOS DE JESUS - RJ147010E \r\n\r\n2007.002.011397-6 \r\n\r\nRetirado em: 15/10/2007 \r\n\r\nVIVIANE CARLA VICENTE DOS SANTOS - RJ149791E \r\n\r\n2007.002.012352-0 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\nGELCEDIR DURVAL - RJ115361 \r\n\r\n1992.002.004207-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2007 \r\n\r\nANTONIO BELARMINO SOBRINHO - RJ003827D \r\n\r\n2007.002.008943-3 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nMICHEL DA COSTA DORO - RJ050237 \r\n\r\n1997.002.014249-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\nSILVANA DE ARAÚJO SANTOS - RJ074950 \r\n\r\n2007.002.004026-2 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\nJAMIL SIMÃO - RJ030814 \r\n\r\n2006.002.005502-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\nMARISTELA BARBOSA CARVALHO - RJ151726E \r\n\r\n2007.002.002772-5 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\nLUCIMERE LOMBA FARIAS - RJ057748 \r\n\r\n2004.002.022401-8 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2007 \r\n\r\nELAINE MARTINS FERREIRA - RJ157679E \r\n\r\n2005.002.008127-1 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2007 \r\n\r\nKARINE DE MOURA CANDÊIAS - RJ157483E \r\n\r\n2003.002.018326-9 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\nSONIA REGINA ARAUJO DE SOUZA - RJ092140 \r\n\r\n2002.002.015024-9 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\nEVANDRO CAMILO DA SILVA - RJ140430E \r\n\r\n2002.002.008449-6 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nFERDINANDO JOSE BIANCHINI LATGE - RJ001518D \r\n\r\n1999.002.003595-1 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2007 \r\n\r\nJOSENILDO ADEMAR DA SILVA - RJ159636E \r\n\r\n1999.002.021389-0 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\nQuebra \r\n\r\nMÁRCIA FERREIRA BERNARDINO - RJ139114 \r\n\r\n2003.002.000570-7 \r\n\r\nRetirado em: 23/10/2007 \r\n\r\nVIVIANE CRISTINA TEIXEIRA MONTERO DE OLIVEIRA - RJ149843E \r\n\r\n2006.002.011318-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nANDERSON NOVAES - RJ159077E \r\n\r\n2003.002.001663-8 \r\n\r\nRetirado em: 01/10/2007 \r\n\r\nCARLOS ALBERTO BARBOSA - RJ101149 \r\n\r\n2001.002.013949-5 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\nRODRIGO DA COSTA PERES - RJ153459E \r\n\r\n2004.002.002323-2 \r\n\r\nRetirado em: 25/10/2007 \r\n\r\nCLAUDIO SARZEDAS LESSA - RJ023497 \r\n\r\n2001.002.002192-7 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\nMARCOS LEVY BARBOZA - RJ049232 \r\n\r\n2007.002.015754-2 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\n1994.002.005133-7 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2007 \r\n\r\nCARLOS EDUARDO BRITTO RAMOS - RJ135258 \r\n\r\n2002.002.008769-2 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nJOÃO ANTONIO DE CARVALHO JUNIOR - RJ039858 \r\n\r\n2003.002.007728-7 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2007 \r\n\r\nVANILTA DA SILVA FORTES - RJ091754 \r\n\r\n2006.002.014219-6 \r\n\r\nRetirado em: 05/10/2007 \r\n\r\nMARIANA E CORRÊA DA SILVA - RJ139288E \r\n\r\n2006.002.014433-8 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\nMARCIA BARBOSA PASCHOAL - RJ116987 \r\n\r\n2006.002.066328-7 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\nJAIR BARCELOS DE MATTOS - RJ063051 \r\n\r\n1994.002.005607-4 \r\n\r\nRetirado em: 10/10/2007 \r\n\r\nANA LUCIA DO NASCIMENTO RODRIGUES - RJ088044 \r\n\r\n1997.002.005466-7 \r\n\r\nRetirado em: 08/10/2007 \r\n\r\nROGÉRIO ESTEVES MACHADO VASQUES - RJ070846 \r\n\r\n2001.002.012828-0 \r\n\r\nRetirado em: 02/10/2007 \r\n\r\nJOSÉ JAURES VIANA - RJ071402 \r\n\r\n2002.002.015644-6 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\nMARCOS VINICIUS MATTOS DE SOUZA - RJ146565 \r\n\r\n2007.002.066225-0 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\nVITOR SEIGARRO - RJ005287D \r\n\r\n2003.002.010224-5 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2007 \r\n\r\n1999.002.015378-9 \r\n\r\nRetirado em: 24/10/2007 \r\n\r\n2002.002.024153-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\nMOACYR QUIRINO COSTA - RJ003120 \r\n\r\n2001.002.000549-1 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\nNILSON PEREIRA CABRAL - RJ041808 \r\n\r\n2007.002.009879-3 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2007 \r\n\r\nJEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA - RJ057402 \r\n\r\n2004.002.003244-0 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nALMIR GONÇALVES FILHO - RJ071210 \r\n\r\n2007.002.005802-3 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\nEVELLYN CAROLINA DE PAULA XAVIER - RJ152661E \r\n\r\n2003.002.015089-6 \r\n\r\nRetirado em: 30/10/2007 \r\n\r\nKLEBER JACOB DE ALBUQUERQUE - RJ071327 \r\n\r\n1998.002.024334-0 \r\n\r\nRetirado em: 18/10/2007 \r\n\r\nWLADIMYR DA SILVA SANCHES - RJ109379 \r\n\r\n2002.002.016124-7 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\nFERNANDO ALBERTO CARTAXO MACHADO - RJ061588 \r\n\r\n1988.002.001722-0 \r\n\r\nRetirado em: 26/10/2007 \r\n\r\nPAULA ARCO RODRIGUES - RJ147101E \r\n\r\n1991.002.003399-7 \r\n\r\nRetirado em: 19/10/2007 \r\n\r\nSEBASTIÃO CARNEIRO NOLASCO - RJ003137 \r\n\r\n1999.002.019933-9 \r\n\r\nRetirado em: 31/10/2007 \r\n\r\nALEXANDRE RODRIGUES IGNACIO - RJ142304 \r\n\r\n2004.002.011912-0 \r\n\r\nRetirado em: 22/10/2007 \r\n\r\nLUCIANA PEREIRA DA SILVA - RJ126399 \r\n\r\n2005.002.001222-4 \r\n\r\nRetirado em: 16/10/2007 \r\n\r\nANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO - RJ066820 \r\n\r\n2007.002.004633-1 \r\n\r\nRetirado em: 11/10/2007 \r\n\r\nROSEDIR VICENTE DE OLIVEIRA - RJ029307 \r\n\r\n2000.002.002827-0 \r\n\r\nRetirado em: 17/10/2007 \r\n\r\nLÚCIO LUCAS ARAUJO DOS SANTOS - RJ137637 \r\n\r\n2007.002.009992-0 \r\n\r\nRetirado em: 29/10/2007 \r\n\r\nId: 364219"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Mirella Correia de Miranda Alcantara Pereira \r\n\r\nEscrivão: Hedler de Aguiar da Silveira Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 07/11/2007\r\n\r\nAção redibitória \r\n\r\nProc. 2002.002.011573-0 - PAULO ROBERTO BARRETO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RACHEL DA SILVA LIRA (RJ-109962)) X ELIZABETH ALVES MALAFAIA Aos interessados sobre informação de fls. 156. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2001.002.004100-8 - MARIAM YOUSSEF DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DAISY MIGUEL NOGUEIRA (RJ-023662)) X JOAO BAPTISTA ALVES PINTO (Adv(s). Dr(a). TANIA PACHECO FERNANDEZ (RJ-027043) Decisão:Diante da certidão de fls. 436, devolvo o prazo ao réu para manifestação. Intime-se. Inobstante, recebo a apelação de fls. 429/435 em seu duplo efeito. Ao apelado, em contra-razões. Intime-se. \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 1996.002.001113-7 (35911) - ANTONIO FRANCISCO FETEIRA GONCALVES E OUTRA (Adv(s). Dr(a). HOMERO MOREIRA DE FREITAS (RJ-003728), Dr(a). ANDRÉA PEREIRA NUNES FETEIRA GONÇALVES GUEVENTER (RJ-081977)) X ESPOLIO DE LUCIO THOME FETEIRA), Inventariante: OLIMPIA DE AZEVEDO TOME FETEIRA MENEZES (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO DE ALMEIDA ALVES (RJ-098263), Dr(a). RODRIGO ALVARES DA SILVA CAMPOS (RJ-108513) Decisão:Vistos, etc.Tendo em vista a comprovação de que foi negado seguimento ao Agravo de Instrumento interposto pelo Réu, DEFIRO o pedido de fls.2088/2089. Levanta-se a caução, expedindo-se todos os atos necessários. Outrossim, atenda-se ao ofício de fls.2087.Por fim, juntem-se as petições que se encontram piscando no sistema e voltem, imediatamente.P.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.002.001397-4 - BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONCALVES (RJ-015953)) X RENATA DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FRANK NEVES SANTOS MAGALHÃES (RJ-123234) Sentença:\"(...)À vista do exposto, e tudo ponderado, JULGO PROCEDENTE o pedido, declarando rescindido o contrato e consolidando nas mãos do Autor o domínio e a posse plenos e exclusivos do bem, cuja apreensão torno definitiva, Levante-se o depósito judicial, facultada a venda pelo demandante, nos termos do art. 56 da Lei 10.931/2004.Cumpra-se o disposto no art. 2º do DL 911/69, oficie-se ao DETRAN, comunicando estar o Autor autorizado a proceder à transferência a terceiros que indicar e permaneçam nos autos os títulos a eles trazidos.Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor dado a causa.Com o trânsito, e recolhidas eventuais custas devidas, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2004.002.009374-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X ESPOLIO DE JOAO CANDIDO SOARES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO EDSON DE OLIVEIRA (RJ-001236B)), Inventariante: LUIZ MARTINEZ DE OLIVEIRA Decisão:\"(...)Recebo os embargos, porém deixo de acolhê-los, pois, após nova e detida análise dos autos como um todo, e da decisão de fls. 203 em especial, verifico não haver no julgado quaisquer outras obscuridades, contradições ou omissões a serem sanadas.(...)Outrossim, faz-se mister dizer que o decisum de fls. 203, salvo melhor juízo, encontra-se devidamente fundamentado, de acordo com o disposto no art. 93, inciso IX, da Constituição Federal de 1988, sendo certo que este Juízo apenas aplicou a Lei ao caso concreto. Urge ressaltar, por oportuno, que a preclusão da referida decisão ocorre quando do término do prazo para oferecimento de recurso.À vista do exposto, nada a prover, permanecendo a decisão tal como foi lançada.Inobstante, diante da certidão de fls. 214, regularize a parte autora sua representação processual.P.I.\" \r\n\r\nProc. 2006.002.008877-3 - BANCO SANTANDER MERIDIONAL SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X AILTON GOMES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE FACANHA GASPAR (RJ-005279D) Sentença:(...)À vista do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VI, 1ª figura da Lei de Ritos. Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor dado à causa. P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.004447-4 - RITA DE CASSIA FARIA FARRET (Adv(s). Dr(a). SILVIO DA ROCHA PARANHOS (RJ-129024)) X NITEROI PREV (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CANDIDO BASTOS (RJ-131474) Sentença:(...) vista do exposto, e tudo ponderado, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, condenando o Réu a pagar a Autora a quantia referente à diferença entre o valor por ela recebido e o valor efetivamente devido a titulo de pensão por morte de seu marido, no período de março de 2002 até fevereiro de 2003, reconhecendo, todavia, a prescrição que atingiu as demais parcelas. Os valores deverão ser encontrados em liquidação de sentença, sendo corrigidos monetariamente e acrescidos dos juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano, a contar da data da citação. Condeno-o, ainda, ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, isentando-o, todavia, do pagamento das custas processuais, na forma do disposto no inciso IX, do art. 17 da Lei nº 3.350/99. Dê-se ciência pessoal ao Ministério Público. (...) \r\n\r\nProc. 2007.002.011950-4 - ESPOLIO DE WALTER DE OLIVEIRA, Inventariante: GERUSA DA COSTA FARIA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE SOUZA CRUZ (RJ-137103)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:\"(...)À vista do exposto, e tudo ponderado, JULGO PROCEDENTES os pedidos, condenando a Ré a aplicar corretamente a correção monetária no saldo existente nas cadernetas de poupança individualizadas na inicial nos períodos reclamados, descontada obviamente eventual correção monetária já creditada em cada período, tudo devidamente corrigido e acrescido dos juros contratuais de 0,5% ao mês e dos juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da data da citação, valores que serão encontrados em liquidação de sentença.Outrossim, condeno-a a exibir os extratos das contas poupança do Autor, abrangendo os períodos de junho a agosto de 1987; janeiro a março de 1989 e fevereiro a maio de 1990, no prazo de trinta dias contados do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), sujeita à majoração na fase de execução.(...)\" \r\n\r\nProc. 2007.002.012108-0 - MANOEL ANTONIO BAPTISTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE RODRIGUES FERNANDES DE ALMEIDA (RJ-097715)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:\"(...)À vista do exposto, e tudo ponderado, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando a Ré a aplicar corretamente a correção monetária no saldo existente nas cadernetas de poupança individualizadas na inicial no período reclamado, isto é, 26,06% para junho de 1987 e 42,72% para janeiro de 1989, descontada obviamente eventual correção monetária já creditada em cada período, tudo devidamente corrigido e acrescido dos juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da data da citação, valores que serão encontrados em liquidação de sentença.Condeno-a, ainda, ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.002.012646-6 - SILESIO SOARES DE MELO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL NOGUEIRA (RJ-082651)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA Despacho:Tendo em vista que não haverá expediente no dia 16/11/2007, redesigno a audiência para o dia 16/01/2008, às 15:30 horas. Expeçam-se os atos necessários. \r\n\r\nProc. 2007.002.012647-8 - SILESIO SOARES DE MELO (Adv(s). Dr(a). MIGUEL NOGUEIRA (RJ-082651)) X UNIBANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA E OUTRO Despacho:Tendo em vista que não haverá expediente no dia 16/11/2007, redesigno o ato para o dia 16/01/2008, às 15:00 horas.Expeçam-se os atos necessários. \r\n\r\nProc. 2007.002.013358-6 - GERALDO ARRUDA FIGUEREDO (Adv(s). Dr(a). GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO (RJ-033028)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Sentença:\"(...)À vista do exposto, e tudo ponderado, JULGO PROCEDENTES os pedidos, condenando a Ré a aplicar corretamente a correção monetária no saldo existente nas cadernetas de poupança individualizadas na inicial nos períodos reclamados, descontada obviamente eventual correção monetária já creditada em cada período, tudo devidamente corrigido e acrescido dos juros contratuais de 0,5% ao mês e dos juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da data da citação, valores que serão encontrados em liquidação de sentença.Outrossim, condeno-a a exibir os extratos das contas poupança do Autor, abrangendo os períodos de maio a julho de 1987; dezembro de 1988; fevereiro de 1989 e abril a junho de 1990, no prazo de trinta dias contados do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), sujeita à majoração na fase de execução.(...)\" \r\n\r\nProc. 2007.002.013596-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JOÃO PESSOA (Adv(s). Dr(a). OSNY GUILHERME SPITZ (RJ-068852)) X BRUNNO DE OLIVEIRA SALLES SANTOS E OUTROS Despacho:Tendo em vista que não haverá expediente no dia 16/11/2007, redesigno o ato para o dia 11/01/2008, às 10:30 horas. Intimem-se todos de acordo com a r. decisão de fls. 58. \r\n\r\nProc. 2007.002.015108-4 - CONCEICAO CARVALHO FREITAS (Adv(s). Dr(a). DIOGO DA ROCHA PINTO TERRA (RJ-138115)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:\"(...)À vista do exposto, e tudo ponderado, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando a Ré a aplicar corretamente a correção monetária no saldo existente na caderneta de poupança individualizada na inicial no período reclamado, isto é, 26,06% para junho de 1987 e 42,72% para janeiro de 1989, descontada obviamente eventual correção monetária já creditada em cada período, tudo devidamente corrigido e acrescido dos juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a contar da data da citação, valores que serão encontrados em liquidação de sentença.Condeno-a, ainda, ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. P.R.I.\" \r\n\r\nProc. 2007.002.070779-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO IT (Adv(s). Dr(a). ROMERO DA SILVA RIBEIRO (RJ-049291)) X MARIA LUCIA CURCIO DE ABREU Despacho:Designo audiência prevista no art. 277 da Lei de Ritos para o dia 18/01/2008, às 10:30 horas. Cite-se a Ré e intimem-se todos. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.070337-8 - JOAO VICTOR MALEK VITORINO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO AMARAL DE FRANÇA COUTO (RJ-134514)) X REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S.A E OUTRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Anote-se na capa dos autos a intervenção do MP no feito, ante o interesse de incapaz. Após, citem-se os réus. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.007852-6 - VITOR RUSSO SOARES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA ATHAYDE NOGUEIRA (RJ-115376)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) retificacao ao despacho de fls 73. data da AIJ 04/12/07. AS 14:30 horas , mantendo-se os demais termos \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.002.068485-2 - DIRCE SILVA BARROS DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO CRUZ OLIVEIRA (RJ-114927)) X PHILIPS DO BRASIL E OUTRO Decisão:Vistos etc. Recebo a emenda de fls. 29/31. Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela de mérito, eis que além de não estarem presentes todos os requisitos do art. 273 do CPC, a questão carece de maior dilação probatória. Designo audiência do art. 277 do CPC para o dia 18/01/2008 às 11:30 horas. Citem-se e intimem-se os réus. Inobstante, venha a cópia para contrafé, no prazo de cinco dias. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.002.011641-8 - ELVIO VALENTE (Adv(s). Dr(a). BRUNO LOUREIRO BOSSI D'OLIVEIRA (RJ-114313)) X PAULO MARCOS SILVA NUNES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LANA SIQUEIRA ALVES (RJ-075220) À parte re p/ complementar custas, em cinco dias, sob pena de comunicação ao FETJ: R$ 8,13 (Funperj : 600225174-9). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.002.005706-5 - ESPOLIO DE SALOMAO SAUD (Adv(s). Dr(a). SUELI DOS SANTOS CALIXTO (RJ-065459)) X MARCIO PINHEIRO GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF (RJ-004527D), Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF FILHO (RJ-099981), Dr(a). GERALDO RANGEL RODRIGUES (RJ-034416), Dr(a). ANDERSON CARNEIRO PEREIRA (RJ-085572) Despacho:Diante da certidão de fls. 354, intime-se o executado para complementar as custas faltantes, no prazo de 48 horas, sob as penas da lei. Intime-se. \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2003.002.022913-0A - ANA HORTENCIA COUTINHO FRANCA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) ALIANÇA METROPOLITANA RJ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO \" EM LIQUIDAÇÃO\", Dr(a). BRUNO GOMES DE ASSUMPÃO (DF-010249), Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C) Despacho:Fls. 65: Defiro. Desentranhe-se para cumprimento. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.002.010712-5 - CARLOS EDUARDO DUCAN (Adv(s). Dr(a). JOSE MANOEL DE ARAUJO FILHO (DF-003532)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente, no prazo de cinco dias. Inobstante, esclareça o autor, no mesmo prazo, se cumpriu o art. 806 do CPC. Se positiva a resposta, diga o número do processo e o local por onde o feito tramita. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.067089-9 - GABRIELA SANTOS POLI (Adv(s). Dr(a). RONALD EUCARIO VILLELA (RJ-004954D), Dr(a). ADAUGEAN EIRAS FURLANI (RJ-102721)) X FELIPE MELO VILLELA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TAVARES DORIA (RJ-036788), Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980) À autora para fornecer contrafé. \r\n\r\nProc. 2006.002.072138-0 - EVALDO VIEIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CHAVES RAMOS (RJ-070507)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA (RJ-103898), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Sentença:\"(...)À vista do exposto, e tudo ponderado, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Ré a pagar ao Autor, a título de danos morais, a importância de R$ 10.000,00 (dez mil reais), acrescida de juros desde a data da citação, e corrigida monetariamente a contar da data desta sentença. Condeno-a, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.Após o trânsito em julgado, intime-se a demandada para cumprir, em quinze dias, voluntariamente, a obrigação de pagar, sob pena de incidência da multa prevista no art. 475-J da Lei de Ritos.P.R.I.\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.002.022161-6 (39006) - CARLOS MARTINS DOS SANTOS E OUTRA X ELIZABETH DO CANTO E OUTRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA PENNA MAISONNETTE (RJ-085003), Dr(a). LIDIANE DUARTE NOGUEIRA (RJ-089665), Dr(a). LEONARDO MIGUEL SAAD (RJ-049015) Despacho:O feito não pode prosseguir sem a regularização do pólo ativo. Uma vez que não houve a abertura de inventário em nome do de cujus, os herdeiros do falecido devem se habilitar no feito, a fim de regularizarem o pólo ativo da demanda. Venha, pois, a habilitação dos mesmos, no prazo de dez dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2000.002.011214-1 - MARLENE DA CUNHA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). CID CYRINO MAGACHO JUNIOR (RJ-079254)) X UM MEIA QUATRO COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA PINTO CASTRO (SP-187864), Dr(a). JOSE CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650), Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Vistos etc. Determinei hoje ao BaCen o bloqueio da importância devida, tal como indicado pela credora às fls. 401. Aguarde-se em Cartório por cinco dias. Após, voltem conclusos para verificação do cumprimento da ordem. P.I. \r\n\r\nProc. 2002.002.006079-0 - IBRAHIM EDUARDO DE FARIAS ELIAS (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCIO AMARAL (RJ-067799)) X AUTO VIACAO 1001 LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975), Dr(a). MARCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSE ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Ao réu para recolher custas de ofícios ( 0711-2 R$ 6,98 - CAARJ - 567300124-3 R$ 0,34 - 600225174-9 R$ 0,34) ou reitrá-los em cartório. \r\n\r\nProc. 2007.002.068115-2 - MARIA DA PENHA COUTINHO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LÍVIA GUIMARÃES GOMES DE MATTOS (RJ-144454)) X AMPLA ENERGIA DE SERVICOS S A Decisão:Recebo a emenda de fls. 22. Designo a audiência prevista no art. 277 da Lei de Ritos para o dia 16/01/2008, às 14:00horas. Cite-se a ré. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.002.070668-9 - LUIS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FELIPE DA SILVA MORAES (RJ-095380)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Emende o Autor a inicial, na forma do art. 276 do CPC. Prazo: 10 dias. Intime-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.002.017019-0 (38117) - REGINA BARBOSA FERNANDES SIMOES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GENESIO MIRANDA FILHO (RJ-027512), Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855), Dr(a). LIONIL DA SILVA MELLO (RJ-004450D)) X MARIO BRAUNE SIMOES (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO DE SOUSA NOGUEIRA (RJ-067182) Despacho:Há mais de três anos que os interessados não dão andamento regular ao feito, o que não se pode conceber. Designo audiência especial de conciliação para o dia 18/12/2007, às 16:30horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2000.002.006181-9 - Inventariante: LEILA GONÇALVES MACLAREN BISPO (Adv(s). Dr(a). ROSA CRISTINA CARDOSO ALVES (RJ-113879), Dr(a). ANGELO RAMOS PEREIRA (BA-009375)) SIDNEA MORAES DE ALMEIDA BARCELLOS MAC LAREN, Dr(a). FREDERICO COSTA RIBEIRO (RJ-063733), Dr(a). JUAREZ MONTEIRO (RJ-009748), Dr(a). ROBERTA DE FRANÇA COUTO (RJ-132253)) X CHARLES BARCELLOS MAC LAREN À requerente para recolher custas de ofício (0711-2 R$ 3,49 - CAARJ - 567300124-3 R$ 0,17 - 600225174-9 R$ 0,17), ou retirá-lo em cartório. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.002.015338-3 - HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X SAGAZ BRINDES INFORMATICA COMERCIAL LTDA ME E OUTRO Ao autor s/ a CP devolvida \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2003.002.022913-0 - ANA HORTENCIA COUTINHO FRANCA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RIBEIRO DUARTE (RJ-100817)) X ALIANÇA METROPOLITANA RJ COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO \" EM LIQUIDAÇÃO\" (Adv(s). Dr(a). GIUSEPPE BONELLI (RJ-001586C) Decisão:Recebo o recurso em seus efeitos legais. Digam a apelada e o MP. Após, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça/RJ. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.070228-3 - VANIA CRISTINA SALBA DOS SANTOS MELLO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Republicação Decisão de fls. 28: Defiro a Gratuidade de Justiça. Para apreciação do pedido de tutela antecipada, informe a autora a data em que foi instalado o CHIP eletronico, bem como , traga aos autos as últimas seis contas pagas anteriores à instalação do mesmo. Intime-se \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.018084-9 - MILTON DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE AMORIM (RJ-098911)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Despacho:Designo audiência de Conciliação para o dia 16/01/2008, às 14:30 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Repetição de Indébito E Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.015801-7 - SONIA MARIA SOARES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PIRES DE PAULA (RJ-141240)) X UNIMED LESTE FLUMINENSE SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MEDICOS E HOSPITALARES (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Despacho:Diante do manifestado pela parte ré às fls. 217, designo audiência de conciliação para o dia 18/01/2008 às 11:00 horas. Intimem-se todos. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.006819-1 - YEDA FABRINO RAMOS (Adv(s). Dr(a). JOCELI RIBEIRO MOREIRA (RJ-106106), Dr(a). ALVARO LUIZ DOS SANTOS BRUM (RJ-062325)) X DISTRIBUIDORA SÃO JOSÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCILIA DE SOUZA FRÓES (RJ-019472) Decisão:Vistos etc. Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a desistência noticiada às fls. 126. Outrossim, DECRETO A REVELIA da Ré Regina Carmem Gomes Maia, a qual, apesar de não ter sido regularmente citada, conforme certidão de fls. 295 e verso, manifestou-se espontaneamente nos autos, como se vê às fls. 107/108, 126, 256 e 262, aplicando-se ao caso o disposto no art. 214, parágrafo 1o da Lei de Ritos.Urge ressaltar, por oportuno, que a patronesse dos Réus não incluiu o nome da Ré Regina no cabeçalho da peça defensiva de fls. 127/140, inexistindo explicação para tal fato, não podendo o Direito socorrer aqueles que dormem, como é cediço.Preclusa esta, certifique-se e voltem conclusos para prosseguimento. P.I. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.002.004686-0 - OSWALDO ULHOA TENORIO FILHO (Adv(s). Dr(a). CARMEN LUCIA FERREIRA MOURA DE OLIVEIRA (RJ-055781)) X VIVO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2000.002.021055-2 - JANICE FERREIRA RIOS X ANTONIO FAUSTINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALZIME DE ARAUJO CUNHA (RJ-028858), Dr(a). ILDA DALVA DE AGUIAR CUNHA (RJ-128410) Aos devedores, na pessoa de seu advogado, para querendo, apresentar impugnação, no prazo de quinze dias. \r\n\r\nProc. 2004.002.014573-8 - SERGIO RICARDO BEZZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO LEAL COSTA (RJ-066349)) X BANCO BANERJ S A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Fls. 198: Indefiro, tendo em vista que o mandado de pagamento foi devolvido pelo Banco do Brasil, pelos motivos expostos às fls. 196. Expeça-se novo mandado e arquivem-se imediatamente. \r\n\r\nProc. 2005.002.003414-1 - MONICA SA SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO KEDE (RJ-011684), Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436) Decisão:Diante da certidão de fls. 232, verso, defiro a devolução do prazo para o segundo réu se manifestar por cinco dias. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.071190-7 - VALERIA RODRIGUES VERDAM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Diante da certidão de fls. 97, retire-se o feito de pauta. Recebo o agravo retido de fls. 90/92, posto que tempestivo. Diga o Agravado. Inobstante, intime-se a parte ré para regularizar o recolhimento das custas, conforme certidão de fls. 97, no prazo de 48 horas, sob pena de ser decretada a perda da prova. Após, voltem para designação de nova data. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.071326-6 - EXPEDITO AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Diante da certidão de fls. 129, retire-se o feito de pauta. Diga a ré se concorda com o pleito de fls. 128, no prazo de cinco dias. Após,voltem. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.018707-8 - VANDERSON DE OLIVEIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). CRISTINA SIMONIN SCANTAMBURLO (RJ-088421)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Ao autor sobre contestação. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito E Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.072192-5 - MICHELLE CRISTINA DOMINGUES L P WILLEMEN (Adv(s). Dr(a). TATIANA BATISTA DE SOUZA D'ASSUMPÇÃO (RJ-103912)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:J. Independente de Proger. E-se guia, como requerido. Com o depósito, intime-se o Réu. P.I. \r\n\r\nId: 364221"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Luiz Henrique Oliveira Marques \r\n\r\nEscrivão: Adriana Sacramento Roque\r\n\r\nExpediente do dia: 06/11/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2002.002.022998-0 - MINISTERIO PUBLICO X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TELMO PAIVA DE FREITAS (RJ-004921D), Dr(a). MARCELLINO TOSTES PICANCO (RJ-037311) AUTOS DESARQUIVADOS. AO INTERESSADO. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1983.002.001275-2 (12976) - ALCIONE ABREU QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). JOSE PEREIRA DA SILVA (RJ-007449)) X INSS AO REQUERENTE SOBRE AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nProc. 1987.002.000765-0 (21546) - MARIA ANTONIA CONSTANTINO PIMENTEL X INSS (Adv(s). Dr(a). MARIA FATIMA ASSED (RJ-025055), Dr(a). JOSE ALVES NETTO (RJ-006038) AO REQUERENTE SOBRE OS AUTOS DESARQUIVADOS \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.002.071252-5 - CLARISSA MARIA ALEXANDRINO BORGES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE HUMBERTO ZEFERINO INNECCO DE CASTRO (RJ-072791)) X MAGDALENA BORGES Ao autor sobre fls 19 vº \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.002.001275-1 - NANCY FERNANDES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). WOMBELES MOTOZINHO CURIS (RJ-028974)) X HITHLER LOPES CAMPOS ao requerente para receber os alvaras \r\n\r\nProc. 2004.002.024646-4 - CARMEN GALLIZA COELHO (Adv(s). Dr(a). DANTE AMORIM MATTEONI (RJ-031274)) X LISETTE PESSOA GOMES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). JAGUARÊ SMITH GONZAGA (RJ-003759) AO AUTOR PARA TIRAR CÓPIA DA FLS. 177 VERSO ( A CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO DEVE ESTAR LEGÍVEL). \r\n\r\nProc. 2004.002.024915-5 - IVANI MENDONCA DA SILVA X MARIA JOSE DE MENDONCA WERNECK (Adv(s). Dr(a). ELIANE AUGUSTA DA SILVA (RJ-107915) cumpra-se integralmente o r despacho das fls 48 (venham as certidões fiscais) \r\n\r\nProc. 2005.002.012723-4 - TALITA CALDAS SALIM SAKER X ASSAD SALIM SAKER (Adv(s). Dr(a). SABRINA PEREIRA DE FREITAS (RJ-107028) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 68, na íntegra. (Despacho de fls. 68: \" Expeça-se o alvará e comprove-se, na sequência, o recolhimento do ITD, no prazo requerido pela Fazenda. Outrossim, venha a partilha amigável, na forma do art. 1025, do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.002.012974-7 - ANGELICA DE FATIMA DA COSTA COUTINHO X ANA MOREIRA DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANDRE VIANNA ANTUNES (RJ-077836) AO AUTOR PARA TIRAR CÓPIAS DE FLS. 85/105 PARA INSTRUIR O FORMAL DE PARTILHA (APENAS UMA CÓPIA DE CADA FOLHA). \r\n\r\nProc. 2006.002.017102-0 - MATILDE ALMEIDA GOMES X HAROLDO RIBEIRO GOMES (Adv(s). Dr(a). HUDSON VENTURA (RJ-003847) ATENDA-SE A FAZENDA \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.012787-2 - JOSE PEREIRA DO NASCIMENTO X COMUNIDADE SHAMAH (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO LUIZ FERREIRA SGARBI (RJ-110698) VENHA A CÓPIA DA INICIAL E DA PLANILHA DE DÉBITO PARA INSTRUIR O MANDADO DE CITAÇÃO E EXECUÇÃO (PRECATÓRIA) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.001099-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTOS APOSTOLOS, Síndico: LENITA FERREIRA PERES SADER (Adv(s). Dr(a). LEONI SOARES FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-093303)) X ESPOLIO DE GERTA ANNA NAGL AO AUTOR SOBRE FLS 50/51 \r\n\r\nDeclaratória C/C Obrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.002.068210-5 - ANA MIRIAM FIGUEIREDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SILVA MOREIRA (RJ-125522)) X UNICARD BANCO MULTIPLO SA AO AUTOR SOBRE FLS. 44/47 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.002.005001-4 - MARIA HELENA GUEDES SIMOES (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS SA PINTO (RJ-037807)) X GEORGE BEDRAN SIMOES AOS INTERESSADOS SOBRE OS LAUDOS DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2003.002.014912-2 - Inventariante: CREUZA DO AMARAL HABERFELD X JOHANN KLAUS HABERFELD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERSON LUIZ BASTOS PORTO RIBEIRO GARCIA (RJ-100558) AOS INTERESSADOS SOBRE O LAUDO DE AVALIAÇÃO \r\n\r\nProc. 2003.002.021895-8 - SUELY ALVES DE SOUSA E OUTROS X ONDINA ANTUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA LIMA ROSA (RJ-100925), Dr(a). RICARDO PROENCA PINTO (RJ-085233) aos interessados sobre certidão supra \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.067392-1 - JOSE AUGUSTO FERREIRA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO COSTA RABELLO (RJ-123542)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Defiro J.G. Defiro o requerimento formulado à fls. 42. Cite-se. O mandado deverá ser instruído, também, por cópia da petição de fls. 42. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/11/2007\r\n\r\nAção coletiva \r\n\r\nProc. 2006.002.002221-0 - ABRACON - ASSOCIACAO BRASILEIRA DO CONSUMIDOR (Adv(s). Dr(a). MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (RJ-065342)) X SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.002.014177-2 - ROGERIA REIS CAJADO BARRILARI (Adv(s). Dr(a). JOILSON DOS SANTOS GUERBARDT (RJ-113308)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Designo audiência para o dia 14/05/08, às 14:00 hs. Intime-se. \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.002.071344-0 - APARECIDA OLIMPIA CASAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ARAY ROBERTO DE SOUZA (RJ-114967)) X ELEDYR DA SILVA RIBEIRO E OUTRO Despacho:Defiro a gratuidade. Informe a autora sobre o atual estágio da ação consignatória ou o seu desfecho. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2003.002.016455-0 - FELIPE JOSE MATOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA BEATRIZ AGUEDA (RJ-116714)) X JOSE ALBERTO DE MATOS FERNANDES AO REQUERENTE P/ RETIRAR OFICIO \r\n\r\nProc. 2004.002.001504-1 - CONCEICAO MARIA DA SILVA DOS SANTOS E OUTROS X JORGE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Senten ça:Vistos, etc. (...) ISTO POSTO, acolho o requerimento contido na petição inicial e determino, via de conseqüência, a expedição de alvará, autorizando o levantamento da quantia informada através do expediente de fls. 52, com os acréscimos legais, no percentual de 1/2 para a primeira requerente e 1/6 para cada um dos demais, Júlia Maria da Silva dos Santos, Luiz Guilherme dos Santos e Paulo César dos Santos. Decorrido o prazo recursal, expeça-se alvará e após, dê-se baixa e arquive-se o processo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2004.002.006583-4 - ODRACIRA PEREIRA DA SILVA X LAURO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERALDO ZAMBOTI (RJ-106606) AUTOS DESARQUIVADOS. AO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2005.002.003359-8 - ISABELLA MATOS DA FONSECA X MAURICIO DIAS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). TERESINHA TERRA LACHIN (RJ-076154) Sentença:Vistos, etc. (...) Isto posto, acolho o requerimento contido na petição inicial e determino, via de conseqüência, a expedição de alvará, autorizando o levantamento da quantia informada através do expediente de fls. 42, com os acréscimos legais,em nome da requerente. Decorrido o prazo recursal, expeça-se alvará e após, dê-se baixa e arquive-se. o processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.011223-1 - JORGETE RODRIGUES PEREIRA X SILVIO NEY FERREIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). RICARDO SILVA SANTANNA (RJ-118253) Sentença:Vistos, etc. (..) Isto posto, acolho o requerimento contido na petição inicial e determino, via de conseqüência, a expedição de alvará, autorizando o levantamento de metade da quantia informada através do expediente de fls. 44/45 ou daquela que se encontrar disponível, no percentual de 25% para Jorgete Rodrigues Pereira e 25% para Pâmela Pereira Borges. Decorrido o prazo recursal, expeça-se alvará e após, dê-se baixa e arquive-se o processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.015508-7 - MARIA SALVADORA DE OLIVEIRA BORGES STIEF X JORGE STIEF (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS TADEU BORGES DOS REIS (RJ-076185) AO REQUERENTE SOBRE FLS 93 \r\n\r\nProc. 2007.002.005081-4 - SERGIO DE MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS VERGARA (RJ-028523)) X MARIA EUGENIA DE MAGALHAES Sentença:Vistos, etc. (...) Isto posto, acolho o requerimento contido na petição inicial e determino, via de conseqüência, a expedição de alvará, autorizando o levantamento da quantia informada através do expediente de fls. 18 em nome do requerente. Decorrido o prazo recursal, expeça-se alvará e após, dê-se baixa e arquive-se o processo. P.R.I. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.002.017086-0 - ELOISA HELENA BARCELOS FREIRE (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MOREIRA DA NOBREGA (RJ-090088)) X PAULO DA SILVA FREIRE Despacho:Fls. 177: Exp. guia. \r\n\r\nProc. 2004.002.003800-4 - HAROLDO BRAUNE COLLET (Adv(s). Dr(a). AUGUSTO CESAR ANTUNES BITTENCOURT (RJ-034589)) X MARIA AMELIA COLLET VENHA A CÓPIA DE FLS. 03, 53 E 54. \r\n\r\nProc. 2005.002.004415-8 - JOSE CARLOS LEMOS MATTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MONICA FARIA BAPTISTA (RJ-104143)) X NICODEMOS JOSE DA MATTA Despacho:Atenda-se à fazenda. Exp. alvará. (Promoção da Fazenda Estadual - fls. 89vº: \" 1) Pela expedição da certidão cartorária de regularidade. 2) Fls. 79 - sem opor, desde que comprove-se, em até 15 dias, o recolhimento do ITD sobre todo o monte (inclusive o valor de fls. 61).\") \r\n\r\nProc. 2005.002.006102-8 - MARIA PIA APARECIDA FANTOZZI VIEIRA X WANDA DONADIO FANTOZZI (Adv(s). Dr(a). RONALDO MARIA COSTA LEITE (RJ-005024) VENHAM AS CÓPIAS DE FLS. 04 A 08, 24 E 25, 27, 51, 54/55, 57, 61/63, 102,106, 116/118, 119 VERSO, 122/124. \r\n\r\nProc. 2005.002.006445-5 - SEVERINO JOSE BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO (RJ-033028)) X JOAO JOSE DE SOUZA Sentença:ISTO POSTO, julgo a partilha de fls. 251/265, atribuindo aos nela contemplados seus respectivos quinhões, ressalvados erros e/ou omissões e direitos de terceiros.Decorrido o prazo recursal, expeça-se o formal de partilha e alvarás remanescentes. Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.007363-8 - MARIA DE SOUZA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CAUBI GUEDES NICACIO (RJ-063392)) X ADEMIR DE ARAUJO Decisão:Nomeio inventariante, Adriana Silva de Araújo. Em análise mais atenta dos autos, verifica-se que, equivocadamente, a petição de fls. 61informa que a Sra. Maria de Souza Silva era meeira e não herdeira conforme consta. Sendo assim, cumpra-se o disposto no art. 1043 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.002.008662-1 - MAGNOLIA MARINS DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CANDIDO FRANCISCO D.DOS SANTOS E SILVA (RJ-105823)) X CARLOS ROBERTO DE ALMEIDA Despacho:Lavre-se termos de renúncia. \r\n\r\nProc. 2005.002.024052-0 - MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA CIDACO, MARIA JOSE DE OLIVEIRA PACHE DE FARIA, MARIANGELA PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD (RJ-090307)) X ANIVAL DE OLIVEIRA Despacho:Fls. 10: cumpra-se, na íntegra. (Despacho de fls. 10: \" Venha certidão de casamento dos herdeiros, bem como declaração de pobreza e comprovante de rendimentos dos requerentes.\") \r\n\r\nProc. 2006.002.000611-2 - EDNEA DAMASCO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LAURA DE VICUNA CHALOUB BARBOSA DA SILVA (RJ-130361)) X SADIR DOS SANTOS VENHAM AS CUSTAS PARA CONFERÊNCIA DAS CÓPIAS PARA O FORMAL DE PARTILHA. \r\n\r\nProc. 2006.002.012143-0 - GUINAMAR DE SOUZA TRINDADE, JESSILEA DE SOUZA TRINDADE, JESSINEA DE SOUZA TRINDADE, JESSINEI DE SOUZA TRINDADE, JESSEMAR DE SOUZA TRINDADE, JESSILETE TRINDADE FERREIRA DOS SANTOS, EDUARDO CEZAR FERREIRA DOS SANTOS, ADMARIO MACEDO BRANCO, RONALD TRINDADE BRANCO, ALAN TRINDADE BRANCO, ALLEX TRINDADE BRANCO X JESSÉ GONÇALVES TRINDADE (Adv(s). Dr(a). JULIA ITO (RJ-041519) Despacho:Do esboço de partilha de fls. 143/165 deverá ser excluído Admário Macedo Branco, que não se constitui herdeiro. Apesar de haver sido casado sob o regime da comunhão universal de bens com Jessimea Trindade Branco, sua morte ocorreu anteriormente ao óbito do ora inventariado, nãop havendo comunicação dos bens. Apenas herdam por representação seus filhos, Ronald, Alan e Alex, devendo ser especificado a fração e o valor do quinhão de cada um (art. 1025, II do CPC). O valor líquido da meação deverá ser igual ao valor líquido da herança, e as reposições deverão ser especificadas, sob as quais incidirá o imposto inter-vivos. Re-ratifique-se, pois. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.008761-8 - HAMILTON LUIZ PEREIRA PITANGA (Adv(s). Dr(a). ONACYR ARTUR PEREIRA DA SILVA (RJ-129209)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI), Procurador: JOSÉ ALBERTO KEDE Despacho:Atenda-se ao MP. (Promoção do MP - fls. 54: \" Pela manifestação das partes em provas.\") \r\n\r\nProc. 2007.002.012031-2 - MAX EDUARDO HINOJOSA VERA (Adv(s). Dr(a). DORA AIDA CORONADO ZELADA (RJ-136825)) X HSBC BANK BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:Vistos, etc. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes e, na forma do art. 269, VIII, do CPC, declaro resolvido o mérito da causa. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.012071-3 - ILCA TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICÍUS MORENO MARQUES DE OLIVEIRA (RJ-091271)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.002.016022-0 - CONDOMINIO DO EDIDICIO NAU SRA. DO CARMO / NAU SRA. DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). ZULDECH DA ANNUNCIACAO (RJ-056952)) X SERGIO ARTHIDORO PAES DE BARROS Sentença:J. Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a desistência da ação e, na forma do art. 267, VIII, do CPC, decreto a extinção do processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.016105-3 - UNIMED LESTE FLUMINENSE-COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030), Dr(a). LEANDRO COSTA RABELLO (RJ-123542), Dr(a). PATRICIA NOGUEIRA RABELLO (RJ-118240)) X CLINICA POPULAR DE NITEROI LTDA Despacho:Cite-se e intime-se para audiência designada para o dia 07/05/08, às 14:15 horas, na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.070782-7 - MARCIA FERREIRA BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA FERREIRA BERNARDINO (RJ-139114)) X BANCO REAL ABN AMRO Despacho:Defiro a gratuidade de Justiça. Cite-se e intime-se para audiência designada para o dia 07/05/08, às 14 horas, na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2004.002.013974-0 - MARY ANGELA SANTANA ROSA CURI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDSON MARINS (RJ-066478)) X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129)), Procurador: PROCURADOR - JURANDYR DA SILVEIRA Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.002.018845-9 - LENORA KESSLER DA SILVA LINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANO AZEM DE OLIVEIRA (RJ-145173)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Não estou vendo nos autos os documentos referidos em defesa pela ré. Esclareça-se. \r\n\r\nExibição de Documentos C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.007461-2 - HELCIO MACHADO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CAMILLO COURY (RJ-034335)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.018145-3 - JOSE FERNANDO DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). WILSON ROBERTO PEREIRA DUARTE SILVA (RJ-048752)) X ANTONIO CARLOS PEIXOTO DE MACEDO Despacho:Cite-se e intime-se para audiência designada para o dia 06/05/08, às 14:45 horas, na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.002.071121-1 - THIAGO GUIMARAES MARTINS (Adv(s). Dr(a). ADRIANA BEZERRA CAMPOS (RJ-146316)) X LOJAS RENNER Decisão:Vistos, etc. (...) Isto posto, defiro o requerimento formulado pelo demandante e determino que a demandada promova o cancelamento do registro do nome do demandante nos cadastros negativos do SPC, sob pena de pagamento de multa diária fixada em cem reais. Defiro a gratuidade de justiça. Expeça-se mandado para cumprimento desta decisão e para citação. Designo audiência de conciliação conforme art. 277 do CPC, para o dia 06/05/08, às 14:30 hs. \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.068746-4 - EDUARDO DE SOUZA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO BRANDÃO NUNES (RJ-139433)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça requerida pelo autor da ação, bem como a antecipação dos efeitos da tutela definitiva, para determinar que a ré promova o cancelamento do registro do nome do mesmo nos orgãos indicados, sob pena de pagamento de multa diária fixada em cem reais. A lide subordina-se à disciplina da lei 8078/90 que, entre outros direitos, garante ao consumidor o dirito à facilitação da defesa do mesmo em juízo, inclusive mediante a inversão do ônus da prova. Além do mais, (...). Portanto, na hipótese, caberá à ré demonstrar que a \"negativação\" do nome do autor decorreu de justa causa e, para tanto, deverá provar a licitude das cláusulas dos contratos celebraods pelas partes. Exp. mandado de intimação para cumprimento da presente decisão. A ação é de rito comum sumário, em virtude do valor atribuído à causa. Designo o dia 13/05/08, às 14 hs. para audiência preliminar de conciliação. Intime-se e cite-se, na forma do art. 277, do CPC. \r\n\r\nIndenizatória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.071337-2 - ACCACIO MONTEIRO BARROZO (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA MACHADO SOARES (RJ-117014)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:A ação é de rito comum sumário, em virtude do valor atribuído à causa. Cite-se e intime-se para audiência designada para o dia 13/05/08, às 14:15 hs., na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.002.016623-7 - CAROLINA DOS REIS TAUIL X ALBERTO TAUIL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE SOUZA (RJ-016064) Despacho:\"J. Precipitada a substituição da inventariança decretada à fls. 48, em favor de herdeira que reside no exterior, o que por certo prejudicará o bom e regular desenvolvimento do processo. Por outro lado, em virtude da interdição do cônjuge sobrevivente, ora comprovada, defiro o requerimento aqui formulado para nomear inventariante a herdeira Regina Célia Tauil Portugal, que, inclusive residente no local do juízo do inventário, passou a exercer a curatela da meeira interdita. Revogo o despacho de fls. 55. Lavre-se termo de compromisso. Certifique-se quanto ao regular recolhimento das custas e, na seqüência, venha o termo de ratificação das preliminares, ouvindo-se, ao final, a Fazenda e o MP. (despacho proferido na petição de Regina Célia Tauil Portugal, , datada de 04/11/07).\" \r\n\r\nProc. 2005.002.000059-3 - JOSE CLAUDIO COELHO DE FIGUEIREDO X JOSE MOREIRA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952) Despacho:Fls. 134: Oficie-se. Fls. 130v: Exp. o alvará nas condições da cota da fazenda.Atenda-se à fazenda. (Cota da Fazenda fls. 130vº: \" 1) Pela vinda da partilha amigável. 2) Excepcionalmente, não se opõe a Fazenda ao levantamento da quantia depositada no Banco do Brasil, devendo, contudo, ser comprovado nos autos o recolhimento do ITD sobre todo o monte em até 15 dias. 3) Pela vinda das certidões fiscais de praxe.\") \r\n\r\nProc. 2005.002.002175-4 - AUGUSTA FAVILLA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA DE LACERDA (RJ-078254)) X JOSE PROENCA DE OLIVEIRA Despacho:Atenda-se à fazenda. Exp. alvará. (Promoção da Fazenda: \" 1) Pelo recolhimento do ITD sobre os bens descritos no item 5 de fls. 19. 2) Fls. 21-sem opor. 3) Pela expedição da certidão cartorária de regularidade.\") \r\n\r\nProc. 2005.002.004508-4 - JORGE FERREIRA DE AZEVEDO MARQUES (Adv(s). Dr(a). RUY IGNACIO MARIA (RJ-051597)) X IRENE FERREIRA DE AZEVEDO MARQUES AUTOS DESARQUIVADOS. AO INTERESSADO. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.002.071427-3 - R P R 2005 COMERCIO SERVICOS E REPRESENTACOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO RIBEIRO DE OLIVEIRA GARCIA (RJ-005833D)) X O ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Não vislumbro a presença do indispensável \"fumus boni iuris\", sem o qual não há possibilidade de emissão do provimento jurisdicional de emergência. Há demonstração nos presentes autos de que o estabelecimento foi interditado por Autoridade Policial em virtude de haver sido palco de reiteradas práticas delituosas e de contravenção penal. Em sede criminal igual objetivo foi repelido judicialmente. Indefiro a liminar, pois. Cite-se o réu, na forma da lei. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.002.023892-6 - ALEXSANDRA SIQUEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDAÇAO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BRAGA MENDES (RJ-114436), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LEITÃO (RJ-087557) Despacho:Subam. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.002.010478-5 - DIDIMO CESAR CORREA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEREIRA BRAGA (RJ-042507)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129) Vistos, etc. (...) Assim, a quantia resultante da diferença entre o valor da nova remuneração e o valor dos proventos pagos até a referida data deve ser objeto de execução por quantia certa, na modalidade prevista no art. 730,do CPC, enquanto que a quantia resultante da diferença entre a nova remuneração e os proventos recebidos efetivamente a partir da exigibilidade da obrigação (26.11.06), deve ser paga independentemente da expedição de precatório. Considerando que a partir do mês de junho de 2007 passou o Município a pagar nova remumeração, a quantia a ser paga diretamente, independente de precatório, consiste na diferença entre a remuneração devida e aquela que foi paga pelo período compreendido entre 27.11.06 e junho de 2007.Dê-se ciência e intime-se, pessoalmente o réu para cumprimento da presente decisão, sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 2004.002.010478-5 - DIDIMO CESAR CORREA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO PEREIRA BRAGA (RJ-042507)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129) Atento às importantes ponderações veiculadas a fls. 554/555 pela parte exeqüendo, considerando, sobretudo, que os recursos interpostos pelo réu-vencido, não tiveram, ou melhor, não produziram efeito suspensivo, deve prevalecer o d. despacho proferido à fls. 437, pelo qual foi determinado ao executado o pagamento de nova remuneração. Com efeito, as parcelas vencidas a partir da data da d. decisão exeqüenda devem ser pagas pelo executado, independentemente da expedição de precatório. Em conseqüência, revogo, em parte, o despacho de fls. 551/552, para deferir o requerimento formulado à fls. 554/555, determinando, então, a intimação pessoal do representante legal do Município-executado para promover o pagamento das parcelas da diferença remuneratória vencidas no período compreendido entre o mês de setembro de 2005 e o mês de maio de 2007, sob as penas da lei. Cumpra-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.006571-4 - ALDELY GERMANO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CARMEN BIANCA DE LAMARE SÃO PAULO CANALE BONAN (RJ-118793)) X SIMONE DA SILVA JARDIM Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.002.071595-2 - ELIZEU BONELA CHAGAS (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Vistos, etc. (...) Na hipótese vertente, o contexto jurídico e fático, demonstrados satisfatoriamente pelos documentos que acompanham a petição inicial, impõem a concessão do provimento jurisdicional de emergência, determinando-se que a ré se abstenha de interromper o fornecimento da energia elétrica, restabelecendo o sistema de registro do consumo substituído, facultando-se-lhe, porém, manter o novo sistema, desde que, as cobranças pelo consumo da energia realizado nos meses vincendos, durante a tramitação do processo, não ultrapasse a média de consumo registrada os três meses que antecederam a substituição para o sistema de \"chips eletrônico\", devendo a parte autora efetuar o depósito judicial das contas vincendas, mensalmente, observando os valores correspondentes a média paga durante o citado período, até final julgamento. E. mandado para cumprimento da presente decisão, sob pena de pagamento de multa diária fixada em cem reais. Defiro a gratuidade de justiça. Cite-se, após. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.010447-1 - LUCY FERNANDES COELHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERNANDES COELHO (RJ-121271)) X UNIMED SÃO GONÇALO NITEROI SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MEDICOS HOSPITALARES (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030), Dr(a). JESUINA DE ANDRADE LIBOTTE (RJ-109377), Dr(a). ORLANDO MARTINS DE BARROS FILHO (RJ-079716) Despacho:À parte autora, em réplica. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.002.016829-1 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE RICARDO RIBEIRO MARCHON Sentença:Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a desistência da ação e, na forma do art. 267, VIII, do CPC, decreto a extinção do feito. Oficie-se como requerido. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.002.018994-4 - BB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X POSTO GAVIÃO LTDA Despacho:Comprove-se a mora debitória. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.002.013215-6 - THIAGO BAPTISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VAZ DE CARVALHO NAHAR (RJ-047049)) X RAPHAEL AZEVEDO DA SILVA BORDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEICE DA SILVA LEAL (RJ-131375) Despacho:Certifique-se quanto ao oferecimento de resposta pelo 2º réu. Venha declaração de pobreza do 1º réu. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.002.071318-9 - ANAMARIA CORREA DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREA MENDES RODRIGUES ALVES (RJ-089561)) X VILA PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA Despacho:Defiro a gratuidade de Justiça. Cite-se e intime-se para audiência designada para o dia 13/05/08, às 14:30 horas, na forma do art. 277 do CPC. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.002.001272-6 - GVD TRADING S/A (Adv(s). Dr(a). IRONDE PEREIRA CARDOSO. (SP-112639A)) X LITHOS DISTRIBUICAO ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIO LUCIO CAIXETA DE SOUZA (RJ-125641) Despacho:Designo audiência especial para o dia 21/11/07, às 14:15 hs. Intime-se e dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.002.067571-1 - EDUARDO GAMMA REIS (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO JOSÉ MADRUGA DE MEDEIROS JUNIOR (RJ-098558)) X FLAVIO PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ VICENTE ALVES MOREIRA (RJ-050144), Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA MUSSURI (RJ-047557) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nId: 364222"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nEscrivão: Guiomar de Azevedo Zarife\r\n\r\nExpediente do dia: 08/11/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1992.002.003814-6 (11150) - EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDSON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-030251), Dr(a). WILMA LUCIA DA SILVA SANTOS (RJ-034082)) X PAULINA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-092292), Dr(a). MARIA JOSE DE CASTRO (RJ-052816), Dr(a). ODALIR DANTAS DE SOUZA MELLO (RJ-005060D) Decisão:1) Nos termos da decisão de fls. 79, oficie-se ao distribuidor para retificação do nome do inventariante IRACI DE ALMEIDA MACIEL. 2) Regularize a autuação... \r\n\r\nProc. 2006.002.072534-7 - RUTH ELISABETH PFEFFER (Adv(s). Dr(a). JOEL CARLOS DE AZEVEDO (RJ-004130C)) X DIETRICH PFEFFER Sentença:... ADJUDICO a RUTH ELISABETH PFEFFER os bens de fls. 72/73 ... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.002.013928-0 - FINAUSTRIA - CIA DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X CARLOS HENRIQUE PEREIRA COSTA DE ORDEM; DEFIRO VISTA PELO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2004.002.023717-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X NILTON DE SOUZA CAMPOS JUNIOR Sentença:... julgo extinto o feito sem resolução do mérito ... \r\n\r\nProc. 2007.002.014590-4 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JULIO CESAR CORDEIRO GOMES Sentença:... julgo extinto o feito ... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.002.003155-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ICARAI (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CARNEIRO COUTINHO (RJ-098281)) X JOYCE TEIXEIRA LOPES ALVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LOPES AGUIAR (RJ-106216) De ordem: Diga a parte autora sobre a informação supra:\"...tenho dúvidas em dar cumprimento a r. decisão de fls. 209, tendo em vista o Termo de Penhora de fls. 148 e o mandado de intimação de fls. 165 e 165 verso.\" \r\n\r\nProc. 2002.002.024122-0 - CONDOMINIO VIVENDA DE ICARAI (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS (RJ-071938)) X JURACI CARDOSO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga o autor sobre a certidão negativa do réu Rubens (fls. 135 vº), declinando o seu atual endereço. \r\n\r\nProc. 2003.002.013734-0 - RONALICE FACTORY E INVESTIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X LINDALRA MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671) De ordem:A parte autora para que dê andamento ao processo no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.002.011246-0 - SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA FERNANDES (RJ-093426)) X NACIONAL DE NITEROI CAMINHOES E ONIBUS LTDA Decisão:...indefiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica ... defiro o pedido de inclusão dos sócios no pólo passivo... \r\n\r\nProc. 2004.002.023278-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO COSTA DO SOL (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MALTA DE LIMA RAMALHO (RJ-103147)) X DIJALMA MOTTA PINTO Despacho:Expeça-se novo edital, com as devidas correções. Redesigno a audiência para o dia 29/01/2008 as 13:30 h. Expeça-se nova precatória. Intimem-se todos \r\n\r\nProc. 2004.002.026290-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ANDRADE NEVES (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS LOUREIRO DE SA (RJ-059896)) X HYLLO GUEDES ALCOFORADO FILHO Decisão:Venham as cópias para contrafé e custas para citação. Após, será designada nova data. \r\n\r\nProc. 2007.002.009933-5 - JULIANA GOMES E SILVA (Adv(s). Dr(a). UIRA DE SOUZA MARTINS (RJ-114721)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:...Designo a audiência de conciliação do artigo 331 do Código de Processo Civil dia 17 de janeiro de 2008, às 15:40 horas.... \r\n\r\nProc. 2007.002.011502-0 - MANOEL CARLOS PEREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MYRNA DA SILVA ARAUJO (RJ-102287)) X BANCO HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO De Ordem: Forneça a parte autora o endereço da parte ré para fins de citação. \r\n\r\nProc. 2007.002.011655-2 - CECILIA MARIA SETTINI MARINHO (Adv(s). Dr(a). HIND DE ASSUMPÇÃO SIMÕES GOMES (RJ-098955)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:...Designo a audiência de conciliação do artigo 331 do Código de Processo Civil dia 17 de janeiro de 2008, às 14:40 horas.... \r\n\r\nProc. 2007.002.011675-8 - MARIA DO CARMO GOUVEIA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ANTUNES COUTO (RJ-080765)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Decisão:Defiro prova documental superveniente, concedendo às partes o prazo de vinte dias para a sua produção. \r\n\r\nProc. 2007.002.011973-5 - JOSE LUIZ FERREIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). HELIO MARTINEZ MONTERO (RJ-036145), Dr(a). BEATRIZ CRISTINA DE ARAUJO GOES MARTINEZ (RJ-087554)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Recebo a emenda de fls. 27/28. Venha cópia para contrafé. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.002.012374-0 - MARIA LETICIA PEREIRA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). TERESINHA TERRA LACHINI (RJ-076154)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269) Decisão:...Designo a audiência de conciliação do artigo 331 do Código de Processo Civil dia 17 de janeiro de 2008, às 15 horas.... \r\n\r\nProc. 2007.002.013770-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO TERRAZZO ATLANTICO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE VARGAS DE ALMEIDA (RJ-138527)) X MARCELO CORTES FREITAS COUTINHO Decisão:...audiência de conciliação dia 17 de janeiro de 2008, às 16 horas... \r\n\r\nProc. 2007.002.066403-8 - GRUPO IMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). CELSO MARINS DE SOUZA (RJ-071857)) X RODRIGO MOURA DE AZEVEDO Certifico que tendo em vista o rito sumário, faltam custas judiciais nos valores de :( x ) R$ 12,24 campo 37 OJA ( x ) R$ 1,22 campo 42( X) R$ 0,61 campo 47 conta 600225174-9( X) R$ 0,61 campo 48 conta 567300124-3 \r\n\r\nProc. 2007.002.071284-7 - CONDOMINIO EDIFICIO GRAGOATA (Adv(s). Dr(a). INGRID MARQUES ADOLPH (RJ-146271)) X MARCELO FERNANDES MIOTO Decisão:...indefiro o pedido de recolhimento de custas ao final. Todavia, levando em conta a justificativa apresentada pela parte autora, concedo-lhe prazo de trinta dias para o recolhimento, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2004.002.026972-5 - BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688)) X GEOMAR MARINHO FALCAO (Adv(s). Dr(a). ALDER MACEDO DE OLIVEIRA (RJ-112334), Dr(a). ISIS DE PAULA VIEIRA CABRAL (RJ-037760) Decisão:Indefiro o pedido de dedução dos honorários e das custas do valor depositado, por clara violação à coisa julgada. Cumpra-se a determinação de ofício ao Banco do Brasil, contida na sentença, para transferência do valor depositado para conta à disposição do Juízo da 4ª Vara de Família.Oficie-se àquele Juízo, encaminhando-se cópia da sentença e desta decisão. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 1999.002.020762-2 - MARIA AUGUSTA VIVAS BARROSO (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU (RJ-065963)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELIO SERPA ALVES (RJ-020418), Dr(a). EDUARDO GARCIA RIBEIRO LOPES DOMINGES (RJ-102249) Decisão:Intime-se a parte autora, para que seja dado andamento ao processo no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.002394-0 - LUCILA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO VELOSO FERNANDES (RJ-129916)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Qualifique a autora as suas testemunhas. \r\n\r\nProc. 2007.002.017433-3 - ANTONIO JOSE DINIZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO VELOSO FERNANDES (RJ-129916), Dr(a). VINICIUS SCOTELARO GUIMARAES (RJ-128476)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:O ponto controvertido da presente vem a ser a responsabilidade ou não da ré, restando incontroverso o fato fundamento do pedido. Indefiro os pedidos de prova oral, dada a sua inutilidade, pelas razões acima. Defiro prova documental superveniente e concedo as partes o prazo de vinte dias para a sua produção. \r\n\r\nProc. 2007.002.017434-5 - NORMA MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCELO VELOSO FERNANDES (RJ-129916), Dr(a). VINICIUS SCOTELARO GUIMARAES (RJ-128476)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Indefiro os pedidos de prova oral, vez que o fato fundamento do pedido não é objeto de controvérsia, restando, tão somente, a análise da responsabilidade ou não da ré. Defiro prova documental superveniente, concedendo às partes o prazo de vinte dias para a sua produção. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.002.008336-4 - ELIZABETH PEREIRA PORTO CANDIDO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS BRAGANÇA DE MIRANDA (RJ-142082)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Em primeiro lugar, deve ser esclarecido que o feito tramita sob o rito ordinário, em razão da cumulação de pedidos. Esclareça a ré a pertinência da prova pericial, indicando o fato a ser com ela demonstrado. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2002.002.015949-6 - ACYR ROMAO FONSECA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO AUGUSTO MIGUEL VEIGA (RJ-091481)) X MARIO LUCIO CORREA LIGEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Em derradeira oportunidade, concedo ao autor o prazo de dez dias para formular requerimento compatível com o feito, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2004.002.017928-1 - ISA MARA TEIXEIRA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE LOMBA FARIAS (RJ-057748)) X ARLEA WILDHAGEN PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ARLÉA DE VALNÍSIO (RJ-020980) Decisão:Indefiro o pedido de homologação do acordo de fls. 129/133, celebrado após o julgamento do feito, portanto, já esgotada a jurisdição... \r\n\r\nDissolução de Sociedade C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.002.072229-2 - GLORIA MARIA MUSSA CURY (Adv(s). Dr(a). JOSE ELIAS DE SOUZA BARROS (RJ-043534)) X VESTITI MACCHIATI TINGIMENTO E CONSERTOS DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ALVES EIRAS (RJ-079862) Decisão:Esclareça a autora o seu requerimento de oitiva de seu psiquiatra e de seu irmão, devendo ser observado o número máximo legal de testemunhas permitido pelo Código de Processo Civil. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.002.014243-0 - CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). BRAZ PESCE RUSSO (RJ-127583), Dr(a). JACK IZUMI OKADA (RJ-123968)) X FRASPOL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO MESCOLIN DO CARMO (RJ-110182) Decisão:Deixo de receber os embargos de declaração de fls. 76/79, vez que os mesmos foram opostos contra despacho ordinatório. Tendo em vista a certidão de fls. 80, indefiro o pedido de devolução de prazo, requerido pela parte ré, às fls. 68/69 e fls. 76/79. Intimem-se... \r\n\r\nProc. 2007.002.009539-1 - UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488)) X MARIA ELOISA MOREIRA FAGUNDES Decisão:Recebo os embargos. Diga a embargada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.002.021667-6 - CENTRO DE FORMACAO BASICA E PROFISSIONAL SC LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA FREITAS DOS SANTOS ALVES (RJ-105968)) X JORGE LUIZ DE SA DUARTE Decisão:Intime-se a parte autora, para que seja dado andamento ao processo no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2003.002.023478-2 - INTERNATIONAL TRAVEL SERVICE LTDA (Adv(s). Dr(a). HELIO VILLELA DUPLAN (RJ-043838)) X OXENTE TURISMO LTDA E OUTROS DE ORDEM: Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 2007.002.001824-4 - MARIA ELOISA MOREIRA FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). MARIO FAGUNDES FILHO (RJ-137625), Dr(a). MARIA MOREIRA FAGUNDES (RJ-134351)) X UNIBANCO AIG SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). ROSA PETRUNGARO (RJ-020488) Decisão:...determinei, nesta data, o desbloqueio dos ativos financeiros, conforme demonstrativo em anexo... \r\n\r\nProc. 2007.002.070121-7 - ARGUMENTO ORGANIZAÇÃO DE ENSINO E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ARTUR GONÇALO COSTA (RJ-130207)) X PAULO ROBERTO MENEZES DE SOUZA Decisão:Fls. 28 - Defiro o desentranhamento do documento solicitado, mediante substituição por cópia. Fls. 29 - Venha o recolhimento das custas e taxa... \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.017113-5 - ARLAND FALEIRO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). NILZIO MARTINHO REIS (RJ-006065D)) X UNIBANCO AIG SEGUROS & PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226) Decisão:Nos termos do Ven. Acórdão de fls. 149/152, intimem-se as partes para apresentarem seus rois de testemunhas, no prazo máximo de dez dias, a contar da intimação desta. Após, será designada data. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.002.104198-6 (14077) - MONICA DE CARVALHO COSTA (Adv(s). Dr(a). MONICA DE CARVALHO COSTA (RJ-082327)) X ANDRE LUIZ GONZAGA BARROS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550) Decisão:Digam as partes se têm interesse na produção de novas provas, justificando a sua necessidade para o deslinde da causa, sendo o silêncio considerado como resposta negativa. \r\n\r\nProc. 2002.002.003654-4 - MAURO CARVALHO FONSECA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DE CARVALHO (RJ-080423)) X FIAT AUTOMOVEIS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARCIO TONIETTO (RJ-053083), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). KARLHEINZ A NEUMANN (SP-117514), Dr(a). MARIO RODRIGO ZAED (RJ-125243), Dr(a). ANDRE GEORGE FERRARIS FERNANDES (MG-101635) DE ORDEM; ÁS PARTES SOBRE FLS 423/429. \r\n\r\nProc. 2004.002.019786-6 - PEDRO ROBERTO CRESPO (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAURICIO NAYLOR (RJ-068283)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:...Indefiro o requerimento de prova oral, feito pelo autor...Defiro prova documental superveniente. Defiro, também, a prova pericial requerida pela suplicada, nomeando, para a sua realização, o dr. MÁRCIO PINHO DE BARROS, telefone 9177-3211, 2524-4565 e 2220-1580... facultado às partes a indicação de assistentes técnicos e o oferecimento de quesitos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.002.003231-9 - MARCELLO DA SILVA MENDES VINAGRE (Adv(s). Dr(a). SERGIO LEITE DE OLIVEIRA (RJ-063965)) X JOSE ROBERTO ABREU MARQUES Decisão:1) Oficie-se ao cartório competente, determinando o restabelecimento do protesto, face o resultado do agravo de instrumento (fls. 70/71). 2) Indefiro pedido de arquivamento provisório, determinando que o autor dê andamento válido ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.002.017233-6 - JAZIENE DO CARMO BARBOZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO BRANDÃO NUNES (RJ-139433)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Recolha a parte ré as custas judiciais para a intimação via postal da parte autora, nos valores:( x ) R$ 3,49 campo 39 conta 0711-2( x ) R$ 0,34 campo 42( X) R$ 0,17 campo 47 conta 600225174-9( X) R$ 0,17 campo 48 conta 567300124-3 \r\n\r\nProc. 2007.002.068045-7 - VIACAO FORTALEZA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEICE DA SILVA LEAL (RJ-131375)) X CERAMICA COLONIAL LTDA Certifico que faltam custas para a citação e intimação via postal, uma vez que o endereço da parte ré pertence a outra comarca, nos valores:( x ) R$ 3,49 campo 39 conta 0711-2( x ) R$ 0,34 campo 42( X) R$ 0,17 campo 47 conta 600225174-9( X) R$ 0,17 campo 48 conta 567300124-3 \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.002.006605-6 - ELIZABETH GOMES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927), Dr(a). LEONARDO DA COSTA CAMACHO (RJ-119783)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:...Designo a audiência de conciliação do artigo 331 do Código de Processo Civil dia 17 de janeiro de 2.008, às 14:20 horas... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.002.002457-3 (8002) - ALBERTINA PEREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). NEY MOREIRA JUNIOR (RJ-058387)) X WILSON DOS SANTOS BASTOS Decisão:Requeira a inventariante o que entender de direito no prazo máximo de 10 (dez) dias... \r\n\r\nProc. 1992.002.003272-7 (10707) - GUACYREMA DE SOUZA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X ODERNE RIBAMAR TEIXEIRA DE ORDEM: Autos desarquivados. \r\n\r\nProc. 1993.002.003763-6 (11643) - GEORGINA BRITO LIMA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GEORGINA BRITO LIMA DOS SANTOS (RJ-068947)) X ELIZIER SABINO DOS SANTOS DE ORDEM: Autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2000.002.007104-7 - ELAINE FERNANDES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORGE TAVARES DO NASCIMENTO Sentença:... HOMOLOGO a partilha ... \r\n\r\nProc. 2001.002.016854-9 - LEODETE ROSA DE SOUZA MAGALHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). YEDA CARVALHO DO AMARAL (RJ-077682), Dr(a). FATIMA HELENA SOUZA MAGALHAES (RJ-069527), Dr(a). MARILZA FERNANDES BARRETTO (RJ-030354)) X MILTON MAGALHAES Decisão:O feito seguirá sob o rito do inventário, face a evidente ausência de consenso entre os sucessores. Retifique-se na distribuição. Regularize-se a autuação... \r\n\r\nProc. 2007.002.067840-2 - VERA LUCIA FALCONELIO (Adv(s). Dr(a). ELENICE PIRES DE CASTRO (RJ-146298)) X CLAUDIO DA SILVA RAMOS Decisão:Fls. 12 - Anote-se. Defiro o sobrestamento do feito, pelo prazo de trinta dias. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 1998.002.025218-2 (17953) - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836), Dr(a). FLAVIO NEVES COSTA (SP-153447), Dr(a). RICARDO NEVES COSTA (SP-120394)) X FERNANDO JOSE DE SOUZA MARCOS (Adv(s). Dr(a). ULYSSES MONTEIRO FERREIRA (RJ-003657) Decisão:... aplico-lhe (à autora) a multa de 10% do débito e defiro o pedido de bloqueio de numerário em conta e/ou aplicações financeiras... \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.002.011025-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIA TRIESTE (Adv(s). Dr(a). DULCE ANGELICA PRADO VASQUES (RJ-001522D), Dr(a). LEONI SOARES FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-093303)) X AGUAS DE NITEROI S/A Decisão:DECRETO A REVELIA de Águas de Niterói S/A. Intime-se a parte autora. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.002.003236-8 - RAUL MINNER (Adv(s). Dr(a). MOACYR QUIRINO COSTA (RJ-003120)) X CONSTRUTORA VIC-MAR LTDA Decisão:...indefiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica ... defiro o pedido de inclusão do sócio indicado às fls. 71/72 no pólo passivo... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2002.002.000039-2 - VALERIA PAIVA BAPTISTA DE MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554)) X PEDRO MELLO OPERADORA DE TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SILVA (RJ-005392D), Dr(a). HELSON W. CANELLAS (RJ-107189) Decisão:Defiro o pedido de bloqueio \"on line\", com relação às contas tituladas pelos sócios da executada ... \r\n\r\nProc. 2002.002.000039-2 - VALERIA PAIVA BAPTISTA DE MORAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554)) X PEDRO MELLO OPERADORA DE TURISMO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBERTO SILVA (RJ-005392D), Dr(a). HELSON W. CANELLAS (RJ-107189) Decisão:...nesta data, determinei o desbloqueio do valor relativo aos proventos e a transferência do saldo restante para conta judicial...Aguarde-se, por dez dias, a vinda do comunicado do Banco do Brasil a respeito da transferência efetuada... \r\n\r\nProc. 2003.002.001688-2 - RUBENS RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELMA BOLSANELLO E PERALTA (RJ-097083)) X URSULA SCHNEL PALHANO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Decisão:Considerando-se a ausência de interesse, por parte do autor, ao cumprimento da condenação, a despeito da clara intenção de cumprimento, por parte dos réus, nada mais há a ser provido, tendo o Juízo esgotado a função jurisdicional. Assim, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.005683-5 - MIRIAM RAMOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROSELENE S RIBEIRO (RJ-104907)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). CELSO MARTINS FILHO (RJ-042424), Dr(a). PAULO DE ALBUQUERQUE MARTINS PEREIRA (RJ-007129) Decisão:Intime-se a parte autora, para que seja dado andamento ao processo no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.002.018659-7 - ADILSON DOS SANTOS FONSECA (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566), Dr(a). DENISE ALICE M. SOARES (RJ-110972)) X TELEMAR NORTE LESTE S A (Adv(s). Dr(a). EURICO TELES DE JESUS NETO (RJ-121935), Dr(a). KARLA INES SANA (RJ-083595) ...Dê-se vista à parte autora dos documentos acostados fls. 190... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.016367-9 - VOTO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ORESTES CAVALCANTI NETO (RJ-062644)) X TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo requerido pelas partes. Aguarde-se em cartório. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.002.009193-2 - WASHINGTON CARLOS DE CASTRO LIRA (Adv(s). Dr(a). FIDELIS SIGMARINGA EVANGELISTA BRAGANCA (RJ-048358)) X MARIA JULIA RODRIGUES FIGUEIREDO LIMA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DO REGO MONTEIRO DA COSTA (RJ-080749) DE ORDEM; FLS 308/311.AO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2003.002.008780-3 - FERNANDO ALBERTO CARVALHO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DILMA FERREIRA DA COSTA (RJ-051116)) X ANDRE LUIZ DE SOUZA BARROS Sentença:... julgo extinto o feito sem resolução do mérito ... \r\n\r\nProc. 2003.002.010899-5 - DILMA CARVALHO VALE FREITAS (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS GOMES JUNIOR (RJ-077857), Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832)) X EMPRESA DE TRANSPORTES LA ROCHELLE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO FELIPE ROSSETI CURVELLO (RJ-107147) de ordem: AOS INTERESSADOS SOBRE FLS. 276 E SEGUINTES \r\n\r\nProc. 2006.002.008784-7 - JOEL RODRIGUES RAMOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MINISTRO PEREIRA (RJ-075276)) X MASTERCARD (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Sentença:... homologo o acordo ... julgo extinto o feito ... \r\n\r\nProc. 2007.002.071243-4 - FERNANDO BARBOSA DANTAS (Adv(s). Dr(a). ALDA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-093695)) X ITAUCARD FINANCEIRA S A Decisão:Defiro g.j. ... Retifique-se o rito junto à distribuição... \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.066140-0 - ENEAS CAMPOS BASTOS (Adv(s). Dr(a). VANESSA ROCHA DE OLIVEIRA (RJ-119306)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Decisão:Diga a parte autora, se foi firmado acordo entre as partes. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.002.004013-8 - JOAO MARCOS VASCONCELLOS DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). DANIELLY DE ANDRADE FERREIRA NASCIMENTO (RJ-100222)) X SHOPPING BAY MARKET (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE AZEREDO FERREIRA PAGETTI (RJ-094920) Decisão:Indefiro o pedido de devolução de prazo, requerido pela parte ré, às fls. 214, vez que não havia prazo a ser cumprido pelas partes, não sendo o despacho de fls. 211 a elas dirigido. Intimem-se e voltem. \r\n\r\nRessarcimento de Danos C.c Danos Morais C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.001572-3 - SELMA MAIA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). FABIANO TEIXEIRA DA SILVA (RJ-110491)) X NICTHEROY AUTOMOVEIS ANGLO BRASILEIRO VEICULOS E PECAS LTDA ME) Decisão:À autora sobre o teor da certidão de fls. 37 vº. \r\n\r\nId: 364226"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Alexandre Eduardo Scisinio \r\n\r\nEscrivão: Paulo Roberto Nogueira\r\n\r\nExpediente do dia: 06/11/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.002.066903-6 - GILBERTO DE ALMEIDA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). UPIRACI FERREIRA (RJ-019487)) X CIA CANTAREIRA E VIAÇÃO FLUMINENSE Adeque-se o valor da causa. Complemente-se a taxa judiciária.Após, voltem para designação de audiência. ( Taxa Judiciária R$ 129,28) \r\n\r\nAnulatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.010482-3 - LUIZ AUGUSTO SEGALOTI ALVES (Adv(s). Dr(a). DANIEL RIVELLO VEGA (RJ-127043)) X ICARAI PRAIA CLUBE (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881) Despacho:Cumpra-se o V. Acordão. Ao autor em réplica. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.002.009285-7 - THEREZA NILZA LOYOLA ERTHAL (Adv(s). Dr(a). SITO KOWSMANN (RJ-062723)) X FERNANDO ERTHAL Em cumprimento à Portaria 01/2006: Ao interessado sobre manifestação da Fazenda Estadual \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.002.012650-8 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X GERENCIAMENTO DE BANCOS DE DADOS E CONSULTORIA LTDA Fls. 37. Oficie-se a Receita Federal. (Em cumprimento a portaria 01/2006, recolham-se as custas referentes a expedição do ato solicitado: Expedição de ofício R$ 3,49 no cod. 0711-2) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.003807-1 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SAO LOURENCO (Adv(s). Dr(a). DALTON APIACÁ HERINGER (RJ-113802)) X SONIA MARIA FERNANDES BRUNO PECCATELIO), ITALO PECATTELIO Fls. 94. Ao autor para complementar ( junto ao Juízo da segunda Vara Cível do Forum Regional da Leopoldina) custas.( custas faltantes são R$ 38,48 AEVC, percentuais do FUNPERJ E FUNDPERJ no valor de R$ 2,37 cada um conformme ofício do Juizo deprecado de fls. 94) \r\n\r\nProc. 2007.002.011179-7 - THAIS NUNES NORATO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ (RJ-045843)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:2. Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva, tendo em vista que a instituição financeira é parte legítima, sendo competente a Justiça Estadual, conforme precedentes do TJ/RJ e STJ. Quanto à alegação de prescrição, deve ser considerando o prazo de 20 anos. Assim rejeito tal alegação...4. Defiro a inversão do ônus da prova em favor da parte autora, eis que presentes os requisitos do artigo 6º, VIII, do CDC. Defiro prova documental superveniente. 5. Defiro prova pericial contábil. Nomeio J Nolasco Assessoria Empresarial. Intime-se para proposta de honorários que serão pagos ao final pela parte sucumbente. Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico no prazo de cinco dias. 6. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.011252-2 - VILMA DIAS SARAIVA, ELSIO ORESTES (Adv(s). Dr(a). ILMA TARDIM DA SILVA (RJ-066585)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 53. Manifeste-se o réu. \r\n\r\nProc. 2007.002.011282-0 - MARCELLE CUNHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815)) X BANCO ITAU S A (Adv(s). Dr(a). ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES (RJ-123920) Despacho:Em provas justificadamente.Visando a designação de única audiência, esclareçam as partes se existe possibilidade de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.002.011411-7 - ANTONIO TITO DE AZEVEDO, MARIA DO SOCORRO ARRAES DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA MONTEIRO VAZ DE AGUIAR (RJ-098067)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Em provas justificadamente.Visando a designação de única audiência, esclareçam as partes se existe possibilidade de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.002.011458-0 - FERNANDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GEORGIA VIEIRA DE NORONHA (RJ-106289)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:...2. Indefiro o pedido de denuciação à lide,...Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva, ...Quanto à alegação de não aplicabilidade do CDC, rejeito-a ...outrossim, a remuneração das cadernetas de poupança de um determinado mês passa a integrar, imediatamente, o montante principal, passando a ser remunerada no mês seguinte, condição esta que afasta a natureza de acessórios. Rejeito a preliminar de carência da ação, ...Quanto à alegação de prescrição, deve ser considerando o prazo de 20 anos, ressaltando-se que os juros acompanham o montante principal. Assim rejeito tal alegação. 4. Defiro a inversão do ônus da prova em favor da parte autora, eis que presentes os requisitos do artigo 6º, VIII, do CDC. 5. Mister a realização de prova pericial contábil. Nomeio J Nolasco Assessoria Empresarial. Intime-se para proposta de honorários que correrão por conta da parte autora. Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico no prazo de cinco dias. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.011625-4 - NILCEA CORTESE JUNCA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR PANISSET PINON (RJ-128982)) X BANCO REAL ABN AMRO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Em provas justificadamente.Visando a designação de única audiência, esclareçam as partes se existe possibilidade de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.002.011657-6 - MARIA DAS GRACAS LEBRE (Adv(s). Dr(a). HIND DE ASSUMPÇÃO SIMÕES GOMES (RJ-098955)) X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Despacho:1- Fls. 68/69. Manifeste-se o reu, inclusive sobre a possibilidade de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.002.011754-4 - NADYR ZENITH BELEM DE MORAES SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO MONTEIRO LITRENTO (RJ-040369)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Em provas justificadamente.Visando a designação de única audiência, esclareçam as partes se existe possibilidade de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.002.011946-2 - MARIA JOSE DA CUNHA DE CARVALHO E SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERONICA DA CUNHA DE CARVALHO E SILVA (RJ-085230)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA FERREIRA REZENDE (RJ-134764) Decisão:Traga a parte autora o número da conta de caderneta de poupança no prazo de dez dias, após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.002.011986-3 - EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). EURICO CESAR RODRIGUES DA COSTA JUNIOR (RJ-094708)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão:Para que seja apreciado o pedido de inversão do ônus da prova de forma que a ré traga os extratos das conta bancária, mister que a parte autora traga aos autos o número da conta-poupança. Fixo o prazo de 15 dias para cumprimento, após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.002.012237-0 - ALBERTO MARY FILHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAGNO SICA (RJ-077264)) X HSBC BANK BRASIL S A MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Em provas justificadamente.Visando a designação de única audiência, esclareçam as partes se existe possibilidade de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.002.012398-2 - NELCI CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO BRANDÃO NUNES (RJ-139433)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Em provas justificadamente. Esclareçam as partes, desde logo, se existe possibilidade de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.002.015103-5 - MAURIA MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS MENDES MOREIRA XAVIER (RJ-134192)) X BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Em provas justificadamente.Visando a designação de única audiência, esclareçam as partes se existe possibilidade de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.002.017921-5 - UNIMED SÃO GONÇALO NITEROI (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030), Dr(a). LEANDRO COSTA RABELLO (RJ-123542), Dr(a). PATRICIA NOGUEIRA RABELLO (RJ-118240)) X FCK CORRETORA DE SEGUROS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUÍS FELIPE VENÂNCIO DIAS (RJ-038397) Despacho:Em provas justificadamente.Visando a designação de única audiência, esclareçam as partes se existe possibilidade de conciliação. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais. \r\n\r\nProc. 2007.002.017339-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO JOÃO MONASSA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON DOS SANTOS BEZERRA (RJ-057402)) X PATRICIA FIUZA BARROS), RODOLFO ALOISIO CORREIA FLORES (Adv(s). Dr(a). RODOLFO ALOISIO CORREIA FLORES (RJ-105380) Despacho:Cumpra-se fls. 127, \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2007.002.070915-0 - DEMILSON ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL S.A. Decisão:Defiro a gratuidade.Esclareça o autor o pedido de expedição de guia no valor de R$ 1.223,57, tendo em vista que, pelos documentos juntados, o valor da prestação, independentemente dos juros, é de R$ 1.744,56. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.002.005019-8 - JUACY DA CONCEICAO MARINS (Adv(s). Dr(a). RONALDO GOTLIB COSTA (RJ-147748)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS (RJ-001545A) Decisão:Expeça-se mandado de pagamento em favor do patrono do exeqüente.Mister a realização de prova pericial para liquidação do julgado. Nomeio J Nolasco Assessoria Empresarial. Intime-se para proposta de honorários que correrão por conta da parte sucumbente. Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.017267-0 - FERNANDA DA SILVA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ALMENDRA HONORATO (RJ-103363)) X CONDOMINIO SOLAR DO BARAO - PARTES COMUNS (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123)), CONDOMINIO SOLAR DO BARAO BLOCO 3, Dr(a). FABRICIO PROENÇA DOS SANTOS (RJ-115691) Despacho:O valor do pedido deve ser o de R$ 35.000,00, considerando o valor do salário mínimo à época. Assim, retifico-o.Cumpra-se a decisão de fls. 143 dos autos em apenso. Intime-se as testemunhas para audiência. \r\n\r\nProc. 2007.002.019468-0 - MARLENE PEREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO NELSON NORONHA DA CRUZ (RJ-141791)) X BANCO IBI S A), C E A MODAS MAGAZINE LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Em provas justificadamente.Visando a designação de única audiência, esclareçam as partes se existe possibilidade de conciliação. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.002.010335-1 - OLGA AGUIAR COTTA, ESPOLIO DE ROSANGELA MACHADO COTTA (Adv(s). Dr(a). DIOGO ALVES MAIA (RJ-088917)) X TELEMAR Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 23, no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.067033-6 - MARCELO VELOSO FERNANDES, VINICIUS SCOTELARO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARCELO VELOSO FERNANDES (RJ-129916), Dr(a). VINICIUS SCOTELARO GUIMARAES (RJ-128476)) X CONFEDERAÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL), BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS Despacho:Fls. 21- Defiro. \r\n\r\nDesconstituição de Débito C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais. \r\n\r\nProc. 2007.002.071066-8 - MARIA DE LOURDES CABRAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RUBENS FERNANDES CARDOSO NETO (RJ-107030)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro a gratuidade.Considerando que a alegação é verossímil, defiro o pedido de tutela antecipada, a fim de que seja oficiado ao SPC e Serasa para exclusão do nome da autora do cadastro restritivo de crédito.Intime-se e cite-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.002.017812-4 - ROSANGELA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). KATIA LANUZIA DE O. SANTOS FRANCA (RJ-108239)) X MARTA SOARES DE ANDRADE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.001826-8 - MARIA JOSE BRASILEIRO GIUDICE (Adv(s). Dr(a). CICERO TELLES VERAS (RJ-031800)) X SILVIO M GOMES DA S JUNIOR (Adv(s). Dr(a). REJANE MARIA FRIZZERA DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-052109) Despacho:Regularize o réu sua representação no prazo de 24 horas sob pena de decretação da revelia. Publique-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.002.066819-6 - IVAN SIMOES DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ROSANA PAULA RUFINO ALVES (RJ-045683)) X IDA DELRIO FISHER ZACHARIAS Despacho:Ao embargado. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.002.004573-0 - SPARCAR COMPRA E VENDA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO E.ALBERONI (RJ-094176)) X ANTONIO CARLOS NAEGELE DE ABREU Fls. 85. Reitere-se o oficio. Custas: R$ 3,49 - 0711-2 + fundperj + funperj \r\n\r\nProc. 2004.002.003948-3 - EDENA TEDESCHI (Adv(s). Dr(a). IVER LESSA AREAL (RJ-100476)) X PAULO ROBERTO CABRAL DE MELLO Fls. 80. Substitua-se por cópia tão somente os originais.( republicação por não ter constado novo patrono da autora) \r\n\r\nProc. 2006.002.068052-2 - LUC NIL UTILIDADES COMERCIAIS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ANDREIA LUIZA MARQUES DOS SANTOS LIMA (RJ-091782)) X VANIA LUCIA SILVEIRA DE MENDONÇA DO REGO), SHOPPING MOVEIS DEODORO 214 LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO CARLOS DE AZEVEDO THOMAZ (RJ-084230) Decisão:Considerando a inércia da parte executada, promovi nesta oportunidade a penhora on line do valor exequendo, conforme documento que segue. Intime-se o executado (excepto) por seu advogado para, querendo, oferecer impugnação, salientando que o prazo fluirá independentemente da garantia do juízo. I-se. Venha a indicação de bens à penhora pela parte autora.Anote-se na DRA a exclusão da segunda executada. \r\n\r\nProc. 2007.002.005155-7 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X TETIANTUA TINTAS LTDA ME E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.002.013159-0 - REMAR AGENCIAMENTO E ASSESSORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA DE LAVOR (RJ-100486)) X FERNANDO CESAR PINTO DE OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.002.008746-1 - MARCELO FERREIRA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FERREIRA VIEIRA (RJ-141247)) X BANCO ABN AMRO REAL S A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.002.011956-5 - JOSE ARMENIO DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). DAGOBERTO LUIZ DE ARAUJO BARBOSA (RJ-108841)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES (RJ-115710) Despacho:Em provas justificadamente.Visando a designação de única audiência, esclareçam as partes se existe possibilidade de conciliação. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.002.010482-3A - ICARAI PRAIA CLUBE (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881)) X LUIZ AUGUSTO SEGALOTI ALVES (Adv(s). Dr(a). DANIEL RIVELLO VEGA (RJ-127043) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.002.003264-2 - ANTONIO CARLOS DE AZEREDO COUTINHO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280)) X TELERJ CELULAR S A Despacho:Em provas justificadamente.Visando a designação de única audiência, esclareçam as partes se existe possibilidade de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.002.006516-7 - EDUARDO FERREIRA CHAVES SIMAO NACIF (Adv(s). Dr(a). ERICA GAMEIRO (RJ-085678)) X FINASA S A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)), LIBERTY PAULISTA SEGUROS, Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Decisão:1. Fls. 120/126 e 127/138. Recebo ambos os recursos em seus regulares efeitos.2. Ao recorrido.3. Subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.002.007298-6 - GUILHERME MEIRELLES MESQUITA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS FABIANO TEIXEIRA FERREIRA (RJ-106306), Dr(a). DANIELA DE PAULA SILVA (RJ-124557)) X TAM LINHAS AEREAS SA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO MONACO VALE (RJ-112453) Despacho:A parte ré não esclareceu se há possbilidade de acordo. \r\n\r\nProc. 2007.002.012500-0 - JORGE LUIS PEREIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). LUZIA DE SOUZA COSTA (RJ-062446)) X ABN AMRO BANCO REAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Despacho:Em provas justificadamente.Visando a designação de única audiência, esclareçam as partes se existe possibilidade de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.002.068488-8 - RENATO VIEIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULA ALEXANDRA MALGRAND PRINCIPE PESSOA (RJ-122911)) X BANCO SANTANDER S A Decisão:Defiro a emenda.Cumpra-se a decisão de fls. 46. \r\n\r\nProc. 2007.002.070769-4 - ILZA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TORRES BAKER (RJ-097769)) X SUOERMERCADO SENDAS DISTRIBUIDORA S/A Despacho:Venha a declaração de renda e bens da parte autora, atualizada, apresentada à Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.002.071060-7 - RODRIGO SILVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO CHALHOUB E SILVA (RJ-096056)) X BANCO ITAUCARD S A Despacho:Venha a declaração de renda e bens da parte autora, atualizada, apresentada à Receita Federal, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e estéticos. \r\n\r\nProc. 2007.002.017045-5 - SIETE RIBAMAR DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARMEN BIANCA DE LAMARE SÃO PAULO CANALE BONAN (RJ-118793)) X HOSPITAL OFTALMOLÓGICO SANTA BEATRIZ LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TAVARES DORIA (RJ-036788) Despacho:Em provas justificadamente. Esclareçam as partes, desde logo, se existe possibilidade de conciliação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.002.012517-4 - EDGARD PINHEIRO ROCHA (Adv(s). Dr(a). ALBINO JOSE DA SILVA (RJ-001662D)) X LOCALIZA RENT A CAR S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CAMPOS TIRADO (RJ-032812) Decisão:Considerando a inércia da parte executada, promovi nesta oportunidade a penhora on line do valor exequendo, conforme documento que segue. Intime-se o executado por seu advogado para, querendo, oferecer impugnação, salientando que o prazo fluirá independentemente da garantia do juízo. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.001963-7 - MICHELE FREITAS RAMOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO RUZZI PEDROSO (RJ-019747)) X IRMANDADE SAO VICENTE DE PAULO (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:1. Fls. 101/107. Recebo o recurso em seus regulares efeitos.2. Ao recorrido.3. Subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.002.002193-0 - JOSE CLEMENTE MARTINS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SANTOS WATANABE (RJ-073793)) X CABERJ CAIXA DE ASSISTENCIA A SAUDE (Adv(s). Dr(a). JULIANA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-137772) Decisão:Conheço dos embargos de fls. 163, mas não acolho-os, posto que inexiste na sentença embargada contradição, omissão ou obscuridade. Inconformada com a fundamentação da sentença condenatória, poderá a embargante manejar recurso de apelação.Julgo improcedente os embargos. \r\n\r\nProc. 2007.002.008083-1 - CHEILA BENTO ALVES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALBUQUERQUE VIDAL (RJ-126404), Dr(a). ARTUR POIAVA MARTINS (RJ-131494)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:...2. Traga a parte autora prova inequívoca de inclusão de seu nome no cadastro restritivo de crédito para apreciação do pedido de tutela antecipada. Fixo como ponto controvertido aqueles deduzidos pelas partes na exordial e contestação, cujos temas fazem parte do próprio mérito da demanda.3. Declaro saneado o feito.4. Desnecessária prova oral para a solução do conflito. Defiro prova documental superveniente no prazo dos memoriais.5. Venham os memoriais no prazo sucessivo de 15 dias.6. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.016013-9 - RENECI MARTINS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FABIANO DA SILVA BASTOS (RJ-131609)) X SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881) Decisão:...4. Indefiro o pedido de prova testemunhal, tendo em vista que o rol não foi ofertado no momento oportuno. Defiro prova documental superveniente. Indefiro o pedido de depoimento pessoal da parte autora, pois desnecessário à solução da lide...Assim sendo, indefiro o pedido de depoimento pessoal da representante legal da parte ré requerido.6. Inverto o ônus da prova em favor da parte autora, eis que presentes os requisitos do art. 6º, VIII, do CDC. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.019712-6 - MITSUI SUMITOMO SEGUROS S A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO ANJO DI LEGO (RJ-146112)) X TOPMIX ENGENHARIA E TECNOLOGIA DE CONCRETO S A), TOMAS MACHADO Despacho:Venha o rol de testemunhas, conforme artigo 276 do CPC, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.002.023247-1 - REGINA REBELLO VIDAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES (RJ-098955), Dr(a). PAULO FERNANDO NOGUEIRA GADELHA (RJ-032977), Dr(a). JOSE HANTAO DE OLIVEIRA BRAGA (RJ-010139)) X IVAN DE AZEREDO VIDAL (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA GONÇALVES CLARO (RJ-060863) Em cumprimento à Portaria 01/2006: Ao interessado sobre manifestação da Fazenda Estadual \r\n\r\nProc. 2007.002.003360-9 - AUREO PIMENTA MARQUES X IRIA PIMENTA MARQUES Em cumprimento a Portaria 01/2006:Ao interessado sobre avaliação. \r\n\r\nProc. 2007.002.004912-5 - SIMONE DE PAULA NASCIMENTO LEITE X RENAN CARREIRO LEITE (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA RANQUINE POEYS (RJ-049968), Dr(a). ANA CECILIA VARAJÃO CARDOSO (RJ-138403) Em cumprimento a Portaria 01/2006: Ao interessado sobre avaliação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.002.020905-6 - INSPETORIA SAO JOAO BOSCO (Adv(s). Dr(a). KARINA RANGEL KALIL (RJ-105206)) X FATIMA BRAGA FERREIRA LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.002.003033-5 - CLELIA NUNES MESQUITA, ZENEIDA NUNES MESQUITA, MARIO DUQUE ESTRADA MODERNO (Adv(s). Dr(a). HELDER DE ALMEIDA CASTRO (RJ-138747)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. Fls.122/126. Recebo o recurso em seus regulares efeitos.2. Ao recorrido.3. Subam os autos ao Egrégio Tribunal. \r\n\r\nProc. 2007.002.008057-0 - HICHLANDER STYVER ALVES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA SILVA ALCANTARA (RJ-111676) Despacho:Em provas justificadamente.Visando a designação de única audiência, esclareçam as partes se existe possibilidade de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.002.010934-1 - JOSE SOARES PINTO (Adv(s). Dr(a). UPIRACI FERREIRA (RJ-019487)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMIR JOSE CAETANO MARTINS (RJ-111415) Decisão:...4. Desnecessária prova oral para a solução do conflito. Defiro prova documental superveniente.5. Defiro prova pericial médica. Nomeio Jefte da Matta. Intime-se para proposta de honorários, que correrão por conta da parte ré. Faculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico no prazo de 5 dias.6. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.018378-4 - MILBER DE OLIVEIRA E SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE SOARES CHAIM (RJ-121062)) X O ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo da 14ª Vara de Fazenda Pública da Capital-RJ. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.014499-7 - VERA LUCIA RODRIGUES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:A gratuidade já foi deferida. Cumpra-se o despacho ordinatorio. \r\n\r\nProc. 2007.002.015915-0 - BENICIO PAULINO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em provas justificadamente.Visando a designação de única audiência, esclareçam as partes se existe possibilidade de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.002.066535-3 - GUILHERMINA DA SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em provas justificadamente.Visando a designação de única audiência, esclareçam as partes se existe possibilidade de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.002.018341-3 - NANCY BARBOSA DA COSTA OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA (RJ-096229)) X UNIMED SÃO GONÇALO / NITEROI (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030) Despacho:Em provas justificadamente.Visando a designação de única audiência, esclareçam as partes se existe possibilidade de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.017941-0 - DILCLEA ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA (RJ-102348)) X BANCO UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) Despacho:Fls. 78. Anote-se onde couber. Em provas justificadamente. Esclareçam as partes, desde logo, se existe possibilidade de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.002.016433-9 - DAYSE GONCALVES DE PINHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:Defiro a gratuidade. Considerando que a alegação é verossímil, bem como por se tratar de serviço essencial, defiro o pedido de antecipação de tutela, a fim de que a ré restabeleça o fornecimento de energia elétrica na residência da parte autora, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00. Quanto ao pedido de substituição do chip, o feito necessita de instrução probatória. Intime-se e cite-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.000365-4 - LUIZ ANTONIO NOGUEIRA GARRIDO (Adv(s). Dr(a). FELIPE CUIABANO BARBOSA (RJ-119196)) X PAULO CESAR DE ARAUJO), EDITORA PLANETA DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA BARRETO (RJ-099445), Dr(a). ROSA MARIA BENTO BRANDAO BICKER (SP-101967) Despacho:Em provas justificadamente.Visando a designação de única audiência, esclareçam as partes se existe possibilidade de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.014449-3 - AMALIA MARIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GISELA DE LIMA PINHEIRO DOS SANTOS ESTEVES (RJ-049991)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em provas justificadamente.Visando a designação de única audiência, esclareçam as partes se existe possibilidade de conciliação. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.002.009561-5 - JARDIM FAZENDINHA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS DANTAS DE ANDRADE (RJ-026669)) X MARCIA CATARINA GAMA DA SILVA LIMA E SILVA Despacho:Deverá a parte autora no prazo de 15 dias dar cumprimento a precatoria expedida. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.002.004634-5 - MARIA THEREZINHA MELLO SENRA RODRIGUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARILZA FERNANDES BARRETTO (RJ-030354)) X ANTONIO CARLOS RODRIGUES DE MELO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DE ALMEIDA CORDEIRO (RJ-001341) Decisão:Considerando a inércia da parte executada, promovi nesta oportunidade a penhora on line do valor exequendo, conforme documento que segue. Intime-se o executado por seu advogado para, querendo, oferecer impugnação, salientando que o prazo fluirá independentemente da garantia do juízo. Para o réu revel, aguarde-se o prazo em cartório. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.002.067275-8 - BB LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X QUALITA'S TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA Despacho:Venha o comprovante de constituição da ré em mora. \r\n\r\nProc. 2007.002.067784-7 - BANCO ITAUCARD S A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ALEXANDRO DA SILVA NUNES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.002.009895-1 - UNIMED SAO GONCALO - NITEROI - SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVICOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030), Dr(a). LEANDRO COSTA RABELLO (RJ-123542), Dr(a). PATRICIA NOGUEIRA RABELLO (RJ-118240)) X SMEC SOC. MARICAENSE DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). JORGE RICARDO CANDIDO PEREIRA (RJ-054498) Despacho:Em provas justificadamente.Visando a designação de única audiência, esclareçam as partes se existe possibilidade de conciliação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.002.005844-8 - JOAO RICARDO DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X AUTO ONIBUS BRASILIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS MOREIRA MALAQUIAS (RJ-118223) Despacho:Aos interessados sobre resposta da denunciada. \r\n\r\nRessarcimento por danos em acidente de veículo via terrestre- Art.275-II- \"d \" \r\n\r\nProc. 1999.002.012131-4 - VALDO DARLAN RESENDE CONSTANCIO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE SIQUEIRA PEREIRA (RJ-040754)) X CUSTODIO RANGEL PIRES E CIA LTDA PLASTIGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HERCULES (RJ-106897) Em cumprimento à Portaria 01/2006: Ao interessado sobre cálculos \r\n\r\nId: 364227"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Ricardo Alberto Pereira \r\n\r\nJuiz em Exercício: Alexandre Eduardo Scisinio \r\n\r\nJuiz em Exercício: Jussara Maria de Abreu Guimaraes \r\n\r\nEscrivão: Janice Magali Pires de Barros\r\n\r\nExpediente do dia: 07/11/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.000731-3 - BENEDITO SOUZA X VALGAS TURISMO TRANSPORTE LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.002.069607-4 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL MARQUES DO PARANA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SARMENTO BASTOS (RJ-037130)) X MARION RIBAS CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). VICTOR CALDAS WILLIAM (RJ-113689) Despacho ordinatório: A cada uma das partes para recolher metade das custas transcritas abaixo, na forma do art. 26 - parágrafo 2º do CPC, sob pena de inscrição na dívida ativa.R$ 24,48 campo 37R$ 3,49 campo 39 - conta 0723-7R$ 75,22 campo 40 - conta 0702-110% CAARJR$ 17,45 campo 43 - conta 603002449-8R$ 3,49 campo 45 - conta 600205926-6R$ 103,02 campo 46 - ( taxa judiciária)mais 5% do somatório dos campos 41 e 43 a ser recolhido nos campos 47 e 48, contas 600225174-9 e 567300124-3, respectivamente. \r\n\r\nProc. 2007.002.019508-7 - BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X SMD SERVIÇOS DE MEDIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE DOCUMENTOS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.002.008973-1 - ROSEMERI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE ROSA DA SILVA FONSECA (RJ-102210)) X BEATRIZ DOLORES CARAMORI Nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2007, intime-se o autor para o recolhimento das custas judiciais conforme condenação em sentença de fls. 81. \r\n\r\nProc. 2007.002.013754-3 - VERA LUCIA PITOMBO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ROCHA CAFFARO (RJ-117702)) X UNIMED SAO GONCALO E NITEROI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.069864-2 - MARCELO RAVIZZINI CARVALHAL DE SA (Adv(s). Dr(a). RUI FLAVIO RAMOS BEZERRA DE SOUSA (RJ-086543), Dr(a). JOILSON DOS SANTOS GUERHARDT (RJ-113308)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S A Despacho ordinatório: Despacho ordinatório: À parte autora para recolher as custas a que fora condenada, sob pena de inscrição na dívida ativa.R$ 3,49 campo 39 - conta 0723-7R$ 150,45 campo 40 - conta 0702-110% CAARJR$ 17,45 campo 43 - conta 603002449-8R$ 3,49 campo 45 - conta 600205926-6R$ 720,00 campo 46 - ( taxa judiciária)mais 5% do somatório dos campos 41 e 43 a ser recolhido nos campos 47 e 48, contas 600225174-9 e 567300124-3, respectivamente. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1980.002.000252-1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X FREDERICO FOGACA LEOMIL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), MARIA CRISTINA LEOMIL MARTINS), ARIDIO SERGIO MARTINS Decisão:Este feito tramita anos e os valores citados estão demasiadamente defasados. Assim, para e ter uma ideia devida do valor atual, determno a urgente remessa dos autos ao Contador para que este, no prazo de dez dias, apanas atualize, monetariamente, o valor do depósito feito pela autora e o valor indiado pelo perito como devido, o que ira permtir uma melhor noção dos valores discutidos.I-se \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.002.005791-0 - BANCO BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X PROIMAGEM ULTRASSONOGRAFIA E SERVICOS LTDA E OUTRO A parte autora para fornecer cópias para expedição da Carta Precatória. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.002.073548-1A - ABANC- ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA A MULHER E A CRIANCA (Adv(s). Dr(a). WILSON SISTON (RJ-046049)) X ANTONIO DA CONCEICAO ALVES JORGE (Adv(s). Dr(a). MANOEL DA SILVEIRA MAIA (RJ-011368) De ordem: À parte autora para recolher, consoante condenação na r. sentença de fls. 09, as custas faltantes no presente feito, de acordo com a certidão de fls. 05. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.002.066460-7 - RUBEM DEMETRIO MONTEIRO DA GAMA (Adv(s). Dr(a). ALEX DO NASCIMENTO VIEIRA (RJ-137539)) X CARLOS EMANUEL CARDOSO OLIVEIRA Despacho ordinatório: À parte autora para recolher as custas a que fora condenada, sob pena de inscrição na dívida ativa.R$ 3,49 campo 39 - conta 0723-7R$ 150,45 campo 40 - conta 0702-110% de CAARJR$ 17,45 campo 43 - conta 603002449-8R$ 3,49 campo 45 - conta 600205926-6R$ 42,59 campo 46 - ( taxa judiciária)mais 5% do somatório dos campos 41 e 43 a ser recolhido nos campos 47 e 48, contas 600225174-9 e 567300124-3, respectivamente. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.002.019686-9 - ORLANDO FERREIRA DOS SANTOS FRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE SOUZA FIGUEIREDO (RJ-099157)) X AIR FRANCE (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA DE MEDINA COELI BRAGA (RJ-094190), Dr(a). JOSÉ MANUEL RODRIGUES LOPEZ (RJ-049611), Dr(a). CARLOS FERNANDO DA COSTA ALMEIDA DE PAIVA NASCIMENTO (RJ-127034) Decisão:...Assim, em homenagem ao princípio da instrumentalidade das formas e, ainda, pela ausência de prejuízo da parte contrária, deve ser deferida a prova testemunhal requerida pela parte. Declaro pois o feito saneado, determinando a expedição de carta precatória para oitiva da testemunha de fls. 41, intimando-se a parte para o devido recolhimento de custas, sob pena de preclusão da prova...(íntegra no processo) \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.002.073891-3 - MARIA HELENA PAIS CUNHA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VARGAS VILA CRUVELLO D AVILA (RJ-005320)) X CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JANUÁRIO PEREIRA (RJ-005042) Decisão:J-se. Indefiro o pedido para que o avaliador desta comarca realize seu mister fora destes limites territoriais, devendo a avaliação em Maricá e Araruama será feito pelos avaliadores dessa comarca.Quanto ao levantamento dos valores que são a quantia em conta bancária, defiro-os, pois não há necessidade de avaliação destes. Deverá, porém a inventariante prestar contas, sob pena de destituição. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.002.069013-8 - ANTONIO CARLOS REGO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS REGO (RJ-068701)) X AMPLA FORNECEDORA DE ENERGIA E SERVICOS S A Despacho ordinatório: À parte autora para recolher as custas a que fora condenada, sob pena de inscrição na dívida ativa.R$ 3,49 campo 39 - conta 0723-7R$ 75,22 campo 40 - conta 0702-110%CAARJR$ 17,45 campo 43 - conta 603002449-8R$ 3,49 campo 45 - conta 600205926-6R$ 42,59 campo 46 - ( taxa judiciária)mais 5% do somatório dos campos 41 e 43 a ser recolhido nos campos 47 e 48, contas 600225174-9 e 567300124-3, respectivamente. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.002.073500-6 - SUENI GUIMARAES LISBOA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA NUNES SCALA DA COSTA (RJ-115823)) X SHOP KAR E ETC Despacho ordinatório: À parte autora para recolher as custas a que fora condenada na r. sentença de fls. 27, sob pena de inscrição na dívida ativa:R$ 3,49 campo 39 - conta 0723-7R$ 75,22 campo 40 - conta 0702-110% de CAARJR$ 17,45 campo 43 - conta 603002449-8R$ 3,49 campo 45 - conta 600205926-6R$ 400,00 campo 46 - ( taxa judiciária)mais 5% do somatório dos campos 41 e 43 a ser recolhido nos campos 47 e 48, contas 600225174-9 e 567300124-3, respectivamente. \r\n\r\nProc. 2006.002.073500-6 - SUENI GUIMARAES LISBOA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA NUNES SCALA DA COSTA (RJ-115823)) X SHOP KAR E ETC Despacho ordinatório: À parte autora para recolher as custas a que fora condenada na r. sentença de fls. 18, nos seguintes valores.R$ 3,49 campo 39 - conta 0723-7R$ 311,96 campo 40 - conta 0702-110% de CAARJR$ 17,45 campo 43 - conta 603002449-8R$ 3,49 campo 45 - conta 600205926-6R$ 467,94 campo 46 - ( taxa judiciária)mais 5% do somatório dos campos 41 e 43 a ser recolhido nos campos 47 e 48, contas 600225174-9 e 567300124-3, respectivamente. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.002.065111-0 - SANDRO GIMENEZ DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO VIEIRA GOMES FILHO (RJ-047253)) X FACTUAL CONSTRUCOES E INCORPORACOES S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA RAMOS CORDEIRO PEREIRA (RJ-065764) Despacho ordinatório: À parte ré para recolher as custas devidas no presente feito, consoante condenação em sentença:R$ 6,12 campo 37R$ 1,79 campo 39 - conta 0723-7R$ 55,12 campo 40 - conta 0702-110% de CAARJR$ 8,72 campo 43 - conta 603002449-8R$ 1,79 campo 45 - conta 600205926-6R$ 400,00 campo 46 - ( taxa judiciária)mais 5% do somatório dos campos 41 e 43 a ser recolhido nos campos 47 e 48, contas 600225174-9 e 567300124-3, respectivamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.070407-1 - BRUNO DE MAGALHAES FIGUEIREDO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GUSE DE AGUIAR (RJ-129822)) X ITAVEMA - RIO VEICULOS E PECAS LTDA Despacho ordinatório: Despacho ordinatório: À parte autora para recolher as custas a que fora condenada, sob pena de inscrição na dívida ativa.R$ 3,49 campo 39 - conta 0723-7R$ 75,22 campo 40 - conta 0702-110%CAARJR$ 17,45 campo 43 - conta 603002449-8R$ 3,49 campo 45 - conta 600205926-6R$ 300,00 campo 46 - ( taxa judiciária)mais 5% do somatório dos campos 41 e 43 a ser recolhido nos campos 47 e 48, contas 600225174-9 e 567300124-3, respectivamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.002.009175-9 - NIT RIO SERVICOS CONTABEIS E ADVOCATICIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X BANCO HSBC S A Nos termos da Ordem de Serviço nº 01/2007, intime-se o autor para o recolhimento das custas judiciais conforme condenação em sentença de fls.82. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.002.070460-5 - JOSE ANTONIO DA SILVEIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CAMPELLO TORRES NETO (RJ-122539)) X CMCS MONTAGEM E MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA), CITSOL CENTRO INTEGRADO DE TECNOLOGIA DA SOLDAGEM Despacho ordinatório: Despacho ordinatório: À parte autora para recolher as custas a que fora condenada, sob pena de inscrição na dívida ativa.R$ 3,49 campo 39 - conta 0723-7R$ 150,45 campo 40 - conta 0702-110%CAARJR$ 17,45 campo 43 - conta 603002449-8R$ 3,49 campo 45 - conta 600205926-6R$ 434,00 campo 46 - ( taxa judiciária)mais 5% do somatório dos campos 41 e 43 a ser recolhido nos campos 47 e 48, contas 600225174-9 e 567300124-3, respectivamente. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.002.016852-7 - LUIZ ANTONIO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS (RJ-131469)) X COOPASA), HENRIQUE CARLOS LEAL (Adv(s). Dr(a). DEOCLECIANO DA SILVA (RJ-106440)), PLINIO BRUM ALMEIDA Fls. 74 - Ao autor sobre retorno de AR negativo. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.002.070741-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO NOSSA SENHORA DAS VITORIAS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE OLIVEIRA DE BARROS (RJ-106091)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Despacho ordinatório: Despacho ordinatório: À parte autora para recolher as custas a que fora condenada, sob pena de inscrição na dívida ativa.R$ 3,49 campo 39 - conta 0723-7R$ 75,22 campo 40 - conta 0702-110%CAARJR$ 17,45 campo 43 - conta 603002449-8R$ 3,49 campo 45 - conta 600205926-6R$ 42,59 campo 46 - ( taxa judiciária)mais 5% do somatório dos campos 41 e 43 a ser recolhido nos campos 47 e 48, contas 600225174-9 e 567300124-3, respectivamente. \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.002.066387-3 - HILARIO GRAFF E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELOIZA CARDOSO DE FARIA CAMPOS (RJ-118077)) X BRADESCO S A (Adv(s). Dr(a). ANDREA DRUMOND DE MEIRELES (RJ-122935) ORDEM DE SERVIÇO 01/07: EM RÉPLICA \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.002.066359-7 - RENATO CARVALHO MACHADO (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU De ordem: À parte autora para recolher as custas a que fora condenada, nos seguintes valores:R$ 3,49 campo 39 - conta 0723-7R$ 150,45 campo 40 - conta 0702-110% de CAARJR$ 17,45 campo 43 - conta 603002449-8R$ 3,49 campo 45 - conta 600205926-6R$ 600,00 campo 46 - ( taxa judiciária)mais 5% do somatório dos campos 41 e 43 a ser recolhido nos campos 47 e 48, contas 600225174-9 e 567300124-3, respectivamente. \r\n\r\nProc. 2006.002.071133-6 - MANOEL DO CARMO SILVA (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU) Despacho ordinatório: À parte autora para recolher as custas a que fora condenada na r. sentença de fls. 45/46, nos seguintes valores:R$ 3,49 campo 39 - conta 0723-7R$ 150,45 campo 40 - conta 0702-110% de CAARJR$ 17,45 campo 43 - conta 603002449-8R$ 3,49 campo 45 - conta 600205926-6R$ 600,00 campo 46 - ( taxa judiciária)mais 5% do somatório dos campos 41 e 43 a ser recolhido nos campos 47 e 48, contas 600225174-9 e 567300124-3, respectivamente. \r\n\r\nId: 364236"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Fabiano Martins Manzini \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Francisca Avila Braga\r\n\r\nExpediente do dia: 07/11/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.002.071482-0 - LUIZ CONCEICAO DA COSTA ABRANTES (Adv(s). Dr(a). WAGNER LUIZ GUERRA DA FONSECA (RJ-115007)) X LAURA DA MATA ABRANTES FALTA COMPROVANTE REFERENTE AO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.002.016134-0 - ANTONIO FRANCISCO FETEIRA GONÇALVES JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA (RJ-015719) Fls: supra - Digam as partes reqtes. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.002.007784-4 - ALEXANDRE PIAU CAMARA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE SOUZA PEREIRA (RJ-113853)), MARILENE PEREIRA PIAU CAMARA Aos reqtes. sobre as certidões retro. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.002.012911-0 - LEILA MEIRA SILVA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). EDSON JOSÉ DE LIMA XAVIER (RJ-126523)) X ANTONIO FERNANDO FREITAS DE CARVALHO Fls.44 e supra - Diga a parte autora e dê-se vista ao M.P. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.002.002714-8 - MARIA JOAO BRUNO PEREIRA BASTOS, ANA DE ALMEIDA BASTOS, THIAGO DE ALMEIDA BASTOS (Adv(s). Dr(a). CARLA DOLEZEL TRINDADE (RJ-088948)) X EDUARDO LUIZ VIEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUZIA TEIXEIRA BROCHADO (RJ-098377) ÀS PARTES SOBRE O CÁLCULO DE FLS. 149/150. \r\n\r\nProc. 2005.002.008583-5 - ANA DE ALMEIDA BASTOS, THIAGO DE ALMEIDA BASTOS (Adv(s). Dr(a). CARLA DOLEZEL TRINDADE (RJ-088948)) X EDUARDO LUIZ VIEIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LUZIA TEIXEIRA BROCHADO (RJ-098377) ÀS PARTES SOBRE O CÁLCULO DE FLS. 179/180. \r\n\r\nProc. 2007.002.067834-7 - YASMINNE FAILLACE DO VALLE (Adv(s). Dr(a). GASTAO MENESCAL CARNEIRO FILHO (RJ-031367)) X PEDRO AFONSO COSTA DO VALLE A autora para o recolhimento das custas da diligência requerida para o novo endereço indicado. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2004.002.015549-5 - VANIA MARIA DE BRITO SILVA E SOUZA (Adv(s). Dr(a). MICHEL ROSENBERG (RJ-015093)) X MAX LUIZ JUNQUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). REYNALDO RUDY DE ALMEIDA (RJ-019368) Despacho:Redesigno audiência para o dia 04/03/2008 às 13:30 horas. Intimem-se, advertindo-se que a audiência realizar-se-á na 3ª Vara de Família desta Comarca. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.002.001497-2 - JHONATHAN MINEIRO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BENEDITO DE SOUZA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). BIANCA DA SILVA MARCAL (RJ-109348) DIGA A PARTE RÉ, EM ALEGAÇÕES FINAIS, EM DEZ DIAS, CF. DETERMINADO À FL. 68. \r\n\r\nProc. 2007.002.010572-4 - MARIA GUILHERMINA SILVA GURGEL VALENTE (Adv(s). Dr(a). ARMANDO JONES PEREIRA (RJ-080585)) X NELSON DERANI GURGEL VALENTE Fls:32/vº - Diga a parte autora \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.002.006856-9 - JOSE CARLOS RIBEIRO, SUELY ROQUE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FERREIRA CONTE (RJ-057369) Fls:supra - Digam as partes reqtes. \r\n\r\nId: 364228"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Andrea Goncalves Duarte \r\n\r\nEscrivão: Jamyr Antonio Gomes Andrade\r\n\r\nExpediente do dia: 06/11/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.002.011015-5 - INSTITUTO DE BELEZA CHARME (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BRAGA FILHO (RJ-053911)) X MUNICIPIO DE NITEROI De acordo com a O.S. nº 01/2007, deste Juízo: \"Manifestem-se as partes em provas. Após, ao M.P. para apreciação.\" \r\n\r\nProc. 2006.002.010114-5 - LOJAS AMERICANAS S.A (Adv(s). Dr(a). SEVERINO JOSE DA SILVA (RJ-001569A), Dr(a). ARTUR OTÁVIO DE CARVALHO NOBRE (RJ-035138), Dr(a). LUIZ HENRIQUE NORONHA (RJ-042525)) X O ESTADO DO RIO DE JANEIRO As partes sobre fls.160. \r\n\r\nProc. 2007.002.017292-0 - MUNICÍPIO DE NITERÓI, Procurador: PROCURADOR DO MUNICIPIO X JOZY SOARES MACIEL (Adv(s). Dr(a). ODALIR DANTAS DE SOUZA MELLO (RJ-005060D) De acordo com a O/S 01/2007 deste Juízo: \" MANIFESTE-SE A PARTE EMBARGHADA .\" \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2007.002.019337-6 - BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). BRENO RICARDO MARTINS RATTES (RJ-133362)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \"Manifeste-se a parte embargante sobre a complementação da taxa judiciária, no valor de R$ 121,06.\" \r\n\r\nProc. 2007.002.019351-0 - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL De acordo com a O.S. nº 01/2007, deste Juízo: \"Manifestem-se as partes em provas. Após, ao M.P. para apreciação.\" \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1999.002.013629-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). NILSON FURTADO DE OVIVEIRA FILHO (RJ-097021)) X OLEM CAR COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTRO De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \" À parte executada sobre a penhora on line realizada nos autos.\" \r\n\r\nProc. 2002.002.021499-9 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). NILSON FURTADO DE OVIVEIRA FILHO (RJ-097021)) X AILTA MARIA JOSE DA SILVA FROES (Adv(s). Dr(a). ALMIRILDA DA SILVA FROES (RJ-046178) NOTICIA DE ACORDO COM A OS Nº 01/2007:\" REGULARIZE O EXECUTADO SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL, NO PRAZO LEGAL. EM 04/10/2007, FOI EFETIVADA PENHORA ON LINE NOS AUTOS EM QUESTÃO.\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/10/2007 \r\n\r\nProc. 2002.121.015078-8 - MUNICIPIO DE NITEROI X CONSTRUTORA ENARCO COM IND LTDA (Adv(s). Dr(a). JOADIR FARIA MAIA (RJ-051027) AVISO N/F OS 01/07: \" AO EXECUTADO-REQUERENTE PARA REGULARIZAR A REPRESENTAÇÃO E COMPROVAR A TITULARIDADE DO IMÓVEL.\" \r\n\r\nProc. 2002.121.017799-0 - MUNICIPIO DE NITEROI X ARY NASCIMENTO LIMA (Adv(s). Dr(a). HUGO LEITE JERKE (RJ-107177) Sentença:(...)Assim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, acolho a argüição da prescrição, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL movido pelo MUNICÍPIO DE NITERÓI em face de Ary Nascimento Lima, concernente ao ano findo de 1997 (Processo nº 2002.121.017799-0), com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.(...)Republicação. Ato publicado anteriormente em 19/10/2007 \r\n\r\nProc. 2004.121.024649-8 - MUNICIPIO DE NITEROI X E P VIEIRA ENG LTDA De acordo com a O/S 01/2007 deste Juízo: \" Cumpra-se o v. Acórdão.\" \r\n\r\nProc. 2005.002.003489-0 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CARREFOUR COM E IND LTDA NOTICIA: Ao Executado sobre a certidao retro (as custas não foram devidamente recolhidas). \r\n\r\nProc. 2005.121.031330-1 - MUNICIPIO DE NITEROI X ANTONIO CARLOS COHEN LEITE FILHO E OUTRO Sentença:(...)Assim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, diante da concordância manifestada pela Municipalidade, acolho a argüição da prescrição, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL , concernente ao ano findo de 2000 (Processo nº 2005.121.031330-1), com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.Condeno a Municipalidade ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez) por cento do valor do débito, devidamente corrigido à época do pagamento.Deixo de submeter a presente ao duplo grau de jurisdição obrigatório, para o reexame necessário, na forma do art. 475, §2º, do C.P.C.Transitada em julgado, adotadas as providências cartorárias de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.121.145070-1 - MUNICIPIO DE NITEROI X EQUIPE PROJETOS CONSTRUCOES LTDA Decisão:Mantenho a decisão na forma em que se encontra proferida. Prossiga-se na execução, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2005.121.197785-5 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X EQUIPE PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME MOREIRA DE LUNA NETO (RJ-067644), Dr(a). FELIPE BELMONT CIGAGNA (RJ-102417) Decisão:Mantenho a decisão na forma em que se encontra proferida. Prossiga-se na execução, com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.002.010199-8 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X MARILIA CIRNE (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS GUIMARAES DOS SANTOS (RJ-078351) Decisão:Pelo exposto, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. Prossiga-se na execução fiscal, expedindo-se o respectivo mandado de penhora. Intimem-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 26/10/2007 \r\n\r\nProc. 2007.002.013319-7 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X BANCO DO BRASIL S A (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA GUARANY RIBEIRO CASTRO (RJ-125693) Decisão:Pelo exposto, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. Prossiga-se na execução fiscal, expedindo-se o respectivo mandado de penhora. Intimem-se.Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/10/2007 \r\n\r\nProc. 2007.002.023759-8 - Município de Niterói X SOCIEDADE PORTUGUESA BENEFICENCIA NITEROI (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS RODRIGUES CALDAS (RJ-004650D) \"Ao patrono do autor para regularizacao de sua representacao processual junto aos autos.\" Republicação. Ato publicado anteriormente em 16/10/2007 \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.002.013622-6 - ZULMIRA DE OLIVEIRA SANTOLIA (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921), Dr(a). RENATA TORRES FREITAS GOMES (RJ-129311)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI), COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO AMPLA De acordo com a O.S. nº 01/2007, deste Juízo: \"Providencie a parte AUTORA ora SUCUMBENTE o recolhimento das custas judiciais e ou emolumentos e ou taxa judiciária, conforme abaixo relacionadas: Distribuição - conta 0723-7 - R$ 150,45 Atos dos Escrivães - conta 0725-2 - R$ 38,48 Subtotal : R$ 188,93 CAARJ - Conta - 0201-4 - R$ 18,89 Atos dos Distribuidores - conta 6030-02449-8 - R$ 17,45 20% previsto na lei 3217/99 - conta 6002-05926-6- R$ 3,49 Taxa Judiciária - conta 0101-6 - R$ 240,00 FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 10,31 FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 10,31 Total: R$ 489,38( Prazo: 05 (cinco) dias. ) \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2006.002.016159-2 - SEBASTIAO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO FRAGA NASCIMENTO (RJ-122046)) X MUNICÍPIO DE NITERÓI), Procurador: PROCURADOR DO MUNICÍPIO PG5 De acordo com a O/S 01/2007 deste Juízo: \" Cumpra-se o v. Acórdão.\" \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.002.012192-4 - DAYSE MARY DA SILVA CORREIA (Adv(s). Dr(a). REGINA CORREIA (RJ-107977)) X MUNICIPIO DE NITEROI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) De acordo com a O.S. nº 01/2007, deste Juízo: \"Providencie a parte AUTORA ora SUCUMBENTE o recolhimento das custas judiciais e ou emolumentos e ou taxa judiciária, conforme abaixo relacionadas: Distribuição - conta 0723-7 - R$ 150,45 Atos dos Escrivães - conta 0725-2 - R$ 38,48 Subtotal : R$ 188,93 CAARJ - Conta - 0201-4 - R$ 18,89 Atos dos Distribuidores - conta 6030-02449-8 - R$ 17,45 20% previsto na lei 3217/99 - conta 6002-05926-6- R$ 3,49 Taxa Judiciária - conta 0101-6 - R$ 42,59 FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 10,31 FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 10,31 Total: R$ 291,97 (Prazo ; 05 (cinco) dias)\" \r\n\r\nProc. 2005.002.015194-7 - WATER MEIRA BACH (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921)) X MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO, Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) De acordo com a O/S 01/2007 deste Juízo: \" Cumpra-se o v. Acórdão.\" \r\n\r\nExpediente do dia: 07/11/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1997.002.002556-4 (624) - POSTO L S LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO BRANDAO FIGUEIRA (RJ-027790)) X MUNICIPIO DE NITEROI Decisão:Tendo em vista tratar-se de crédito uno, INDEFIRO o postulado pelo Exeqüente, determinando que o mesmo execute os honorários atribuídos na sentença dos embargos nos autos da execução fiscal, em planilha apartada a do cálculo referente ao crédito fiscal. \r\n\r\nProc. 1999.002.010121-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760)) X MUNICIPIO DE NITEROI Decisão:Tendo em vista tratar-se de crédito uno, REVOGO a decisão de fls.274, determinando que a Municipalidade execute os honorários atribuídos na sentença dos embargos nos autos da execução fiscal, em planilha apartada a do cálculo referente ao crédito fiscal. Cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2001.002.012102-8 - MUNICIPIO DE NITEROI, Procurador: PAULO F. TORRES COSTA X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). NILSON FURTADO DE OVIVEIRA FILHO (RJ-097021) Decisão:Defiro o prazo de mais noventa dias para o Embargado juntar aos autos o processo administrativo que deu origem a execução fiscal. \r\n\r\nProc. 2002.002.002505-4 - UNIBANCO-UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SOUZA (RJ-004760)) X MUNICIPIO DE NITEROI Sentença:(...)ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS OPOSTOS PELO UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, PARA, DECRETAR A ANULAÇÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO Nº58920/00, ESTE, INERENTE AO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DA PARTE EMBARGANTE, DECORRENTE DA ATIVIDADE OBJETO DO LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO ORA GUERREADO, JULGANDO, POR CONSEGUINTE, EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL EM APENSO (PROCESSO Nº 2001.002.014777-7).Proceda ao levantamento do depósito judicial em favor da parte Embargante.Condeno o Município, ora embargado, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) em consonância a norma prevista no § 4 do art. 20 do CPC.Atento aos ditames do artigo 475, § 2º do Código de Processo Civil, deixo de submeter a presente decisão à necessária revisão.Transitada em julgado, comunique-se para cumprimento, arquivando-se os autos em definitivo. Recolhidos os valores impostos, se o caso, dê-se baixa na distribuição.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.002.012576-2 - ATRIO COMERCIO DE PRESENTES E JOIAS TACIANE LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE SOUZA VIEGAS (RJ-081066)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). NILSON FURTADO DE OVIVEIRA FILHO (RJ-097021) De acordo com a O.S. nº 01/2007, deste Juízo: \"Manifestem-se as partes em provas. Após, ao M.P. para apreciação.\" \r\n\r\nProc. 2003.002.023284-0 - VIDA UTIL MEDICINA E REABILITACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X MUNICIPIO DE NITEROI Decisão:Tendo em vista tratar-se de crédito uno, determino ao Exeqüente, que execute os honorários atribuídos na sentença dos embargos nos autos da execução fiscal, em planilha apartada a do cálculo referente ao crédito fiscal. \r\n\r\nProc. 2005.002.003317-3 - THYSSENKRUPP ELEVADORES S A (Adv(s). Dr(a). RENATO CORTES NETO (RJ-092120)) X MUNICIPIO DE NITEROI Sentença:(...)ISTO POSTO, POR TODO EXPOSITADO, REJEITO OS EMBARGOS OPOSTOS POR THYSSENKRUPP ELEVADORES S/A, JULGANDO, POR CONSEGUINTE, IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL DE MODO A TORNAR SUBSISTENTE O AUTO DE INFRAÇÃO Nº 56201, PROSSEGUINDO-SE, VIA DE CONSEQUÊNCIA, NA EXECUÇÃO FISCAL EM APENSO (PROCESSO Nº 2002.002.018484-3), EM SEUS ULTERIORES TERMOS.Como corolário, imponho ao Embargante os ônus da sucumbência, fixada a honorária em 5% (cinco) por cento sobre o valor atribuído à causa, devidamente atualizados na forma da Lei.Transitada em julgado, feitas às anotações de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos em definitivo.P.I. \r\n\r\nProc. 2005.002.021687-5 - TELERJ CELULAR S A (Adv(s). Dr(a). SÉLEO DE ANDRADE BARBOSA PAIVA (RJ-081439)) X MUNICIPIO DE NITEROI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL Decisão:1- Recebo o apelo em ambos os efeitos.2- Ao Apelado.3-Após, oportunamente, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.4- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.002.024728-9 - CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034)) X O ESTADO DO RIO DE JANEIRO Sentença:Isto posto, ante o atendimento dos requisitos legais, tudo examinado e sopesado, JULGO EXTINTOS OS PRESENTES EMBARGOS, na forma do artigo 794, inciso II do Código de Processo Civil c/c a norma contida no artigo 1º da Lei nº 6.830/80, e para que produza seus jurídicos e legais efeitos, por conseqüência, EXTINTO O PROCESSO EXECUTÓRIO em apenso (proc. nº2005.002.016217-9). \r\n\r\nProc. 2006.002.010112-1 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X O ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR ESTADUAL Sentença:ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS OPOSTOS POR SENDAS DISTRIBUIDORA S.A., PROSSEGUINDO-SE, VIA DE CONSEQUÊNCIA, NA EXECUÇÃO FISCAL, EM APENSO (PROCESSO Nº 2006.002.002845-4), EM SEUS ULTERIORES TERMOS.CONDENO a parte Embargante ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, este fixado em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Transitada em julgado, feitas às anotações de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos em definitivo. \r\n\r\nProc. 2006.002.064212-0 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MARCONDES SANTANA (RJ-136896)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.002.001051-8 - MARILIA DE OLIVEIRA GALINDO (Adv(s). Dr(a). JOANA D'ARC DA SILVA (RJ-125008)) X MUNICIPIO DE NITEROI), Procurador: PROCURADOR MUNICIPAL Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE OS EMBARGOS À EXECUÇÃO nºs 2007.002.001051-8, 2007.002.001038-5, 2007.002.001044-0 e 2007.002.001047-6, opostos por MARILIA DE OLIVEIRA GALINDO em face do MUNICÍPIO DE NITERÓI, com resolução de mérito, nos precisos termos do art. 269, inc. I, do Código de Processo Civil, prosseguindo-se nos autos das Execuções Fiscais em apenso.CONDENO a parte Embargante ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, este fixado em 10% (dez por cento) sobre o valor cobrado nas Execuções Fiscais. Transitada em julgado, arquivem-se os presentes autos. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1997.002.009226-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). NILSON FURTADO DE OVIVEIRA FILHO (RJ-097021)) X EMPRESA DE MINERACAO INOA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BASBAUM BARCELLOS (RJ-077812) De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \" À parte executada sobre a penhora on line realizada nos autos.\" \r\n\r\nProc. 1998.002.041874-6 (160724/DA) - MUNICÍPIO DE NITERÓI X ARGEU ALVIM E SILVA (Adv(s). Dr(a). MILA MARIA GOMES BUONOMO (RJ-088713) AO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2002.002.025593-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X AQUA SYSTEMS COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA.), PATRICIA RODRIGUES ABELIN), OSNI EDU ABELIN (Adv(s). Dr(a). LUIZ EUGENIO PORTO SEVERO DA COSTA (RJ-123433) De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \" À parte executada sobre a penhora on line realizada nos autos.\" \r\n\r\nProc. 2003.002.027008-7 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X QUIMISSERV PRODUTOS QUIMICOS LTDA E OUTRO De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \" À parte executada sobre a penhora on line realizada nos autos.\" \r\n\r\nProc. 2004.002.010348-3 - MUNICIPIO DE NITEROI X DROGARIA E PERFUMARIA RPC LTDA De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \" À parte executada sobre a penhora on line realizada nos autos.\" \r\n\r\nProc. 2004.002.015498-3 - MUNICIPIO DE NITEROI X NICT WAY DISTRIBUIDORA LTDA De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \" À parte executada sobre a penhora on line realizada nos autos.\" \r\n\r\nProc. 2004.002.022045-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WILLIAM HABIB NACUM Decisão:Pelo exposto, REJEITO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. Prossiga-se na execução fiscal, expedindo-se o respectivo mandado de penhora. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.121.032452-9 - MUNICIPIO DE NITEROI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SAUD SALOMAO SAUD (Adv(s). Dr(a). SUELI DOS SANTOS CALIXTO (RJ-065459) Sentença:(...) Assim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, acolho a argüição da prescrição, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL movido pelo MUNICÍPIO DE NITERÓI em face de SAUD SLOMÃO SAUD, concernente ao ano findo de 2001(Processos nº 2005.121.032452-9), com julgamento de mérito, de conformidade ao estatuído pelo artigo 156, inciso V, do Código Tributário Nacional e na forma do artigo 269, inciso IV, do Código de Processo Civil.Condeno a Municipalidade ao pagamento de custas e honorários advocatícios correspondentes a 5% (cinco) por cento sobre o valor atribuído à causa.Deixo de submeter a presente ao duplo grau de jurisdição obrigatório, para o reexame necessário, na forma do art. 475, §2º, do C.P.C.Transitada em julgado, adotadas as providências cartorárias de estilo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.001629-4 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X CIA CONSTRUTORA BAERLEIN (Adv(s). Dr(a). ELAINE RICHTER (RJ-001039B) Despacho:1- Ao Executado para ciência da petição de fls. 08 e para que traga aos autos os atos constitutivos da empresa ora executada.2- Após, prossiga-se na execução, expedindo-se o respectivo mandado de penhora e/ou arresto, avaliação, com as cautelas de estilo.3- Publique-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/08/2006 \r\n\r\nProc. 2006.002.071751-0 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X TNL PCS SA (Adv(s). Dr(a). ANA TEREZA PALHARES BASÍLIO (RJ-074802) Sentença:Assim, ante ao exposto, tudo examinado e sopesado, DECLARO a nulidade das CDAs referentes aos Autos de Infração nºs 00420/06, 00656/06, 00657/06, 00658/06, 00659/06, 00660/06, 00661/06, 00662/06, 00663/06 e 00664/06 , ante o reconhecimento da inconstitucionalidade da Lei 2174/04, e da anuência da Municipalidade, e por conseguinte JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL nº 2006.002.071751-0, movido pelo MUNICÍPIO DE NITERÓI em face de TNL PCS SA, com resolução, na forma do artigo 269, inciso II, do Código de Processo Civil. Condeno a parte exequente ao pagamento dos honorários advocatícios fixados em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), de acordo com art.20, par. 4º do CPC. Deixo de submeter a presente ao duplo grau de jurisdição obrigatório, para o reexame necessário, na forma do art. 475, §2º, do C.P.C.Transitada em julgado, comunique-se para cumprimento, e, feitas às anotações de estilo, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.002.071854-9 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X TELERJ CELULAR S/A - VIVO Sentença:Vistos, etc...A petição de fls.17, equipara-se ao cancelamento da Dívida Ativa, razão porque julgo extinta a presente execução fiscal promovida pelo Município de Niterói contra TELERJ CELULAR S/A - VIVO.Sem custas, nos termos do art. 26 da Lei 6.830 de 29.09.80.Dê-se baixa na distribuição, providenciando-se a expedição de ofício, autorizando o levantamento da penhora e/ou arresto, se for o caso.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.072668-6 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X EXCOR CORRETAGEM E ADM DE SEGUROS LTDA De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \" À parte executada sobre a penhora on line realizada nos autos.\" \r\n\r\nProc. 2006.002.072774-5 - O ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ANTONIO AMERICO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ONACYR ARTUR PEREIRA DA SILVA (RJ-129209) Decisão:(...) Ora, in casu, quanto ao exercício de 2001, verifica-se a inocorrência do fenômeno prescricional, eis que o despacho ordenando a citação se deu em 18/12/2006, e em se tratando de feito ajuizado posteriormente a vigência da Lei Nº 118/2005, este interrompeu a prescrição.Ante ao acima exposto, tudo examinado e sopesado, REJEITO a Exceção de Pré-executividade oposta pelo Executado.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.002.074111-0 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X HT HUMBERTO TIENGO COM E REFORMA DE ESTOFAMENTOS (Adv(s). Dr(a). ARILZO PESSANHA RIBEIRO (RJ-061123) De acordo com a O.S. nº 01/2007, deste Juízo: \"Providencie a parte executada o recolhimento das custas judiciais e ou emolumentos e ou taxa judiciária, conforme abaixo relacionadas: Oficial de Justiça - conta 0714-6 - R$ 24,48 Distribuição - conta 0723-7 - R$ 3,49 Atos dos Escrivães - conta 0725-2 - R$ 38,48 Subtotal : R$ 66,45 CAARJ - Conta - 0201-4 - R$ 6,65 Atos dos Distribuidores - conta 6030-02449-8 - R$ 17,45 20% previsto na lei 3217/99 - conta 6002-05926-6- R$ 3,49 Taxa Judiciária - conta 0101-6 - R$ 42,59 FUNPERJ - conta 6002-25174-9 - R$ 4,20 FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 4,20 Total: R$ 145,03 \r\n\r\nProc. 2007.002.001778-1 - MUNICÍPIO DE NITERÓI X JDT CONSULTORIA E ASSESS EMPRESARIAL De acordo com a O/S nº 01/2007, deste Juízo: \" À parte executada sobre a penhora on line realizada nos autos.\" \r\n\r\nId: 364235"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Joao Ziraldo Maia \r\n\r\nEscrivão: Ledir Iro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 07/11/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.002.015468-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MAURO ILUMINATO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO CABRAL (RJ-090699), Dr(a). ANA CARLA RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-089287) À defesa para os fins previstos no art. 499 do CPP. \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto; Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.002.070571-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PATRICIA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ MANGINI ANTONELLI (RJ-039457) Decisão:Presentes os requisitos legais, posto que os autos dão indícios de autoria e materialidade em desfavor do denunciado, RECEBO A DENÚNCIA ofertada. Defiro cota do MP, esclarecendo a FAC e demais anotações. Designo interrogatório para o dia 21/11/2007, às 16:30 horas, a realizar-se na Sala de Audiências deste Juízo, face a conhecida falta de segurança para realização do ato nas unidades prisionais deste Estado. Cite-se e requisite-se a ré, consignando, desde logo, na certidão do mandado, se ainda inexistente,a indicação do seu advogado. Cientifiquem-se MP e Defesa (Advogado, desde que indicado e integralmente qualificado, ou Defensor Público, nos demais casos), assegurando-se, a este, o direito de entrevistar-se reservadamente com a ré, na sua unidade prisional ou em sala própria na carceragem do Forum, a qualquer tenpo, no máximo 30 minutos antes da realização do ato (Lei 10792/2003). \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2004.002.014086-8 - MINISTERIO PUBLICO X DOMINGO FRANCISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). UPIRACI FERREIRA (RJ-019487), Dr(a). ALTIVA GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-074448), Dr(a). MONICA DE CARVALHO COSTA (RJ-082327) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na peça inicial para condenar DOMINGO FRANCISCO DE SOUZA a reprimenda de 04 (quatro) meses de reclusão e 03 (três) dias-multa por infração a norma contida no artigo 155, caput c/c 14, II do Código Penal. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação; Art. 311, Caput do Cp - Adulterar Ou Remarcar Número de Chassis de Veículo Automotor N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2005.002.006049-8 - MINISTERIO PUBLICO X PAULO CESAR RAMOS (Adv(s). Dr(a). SANDRA PATRICIA ALMEIDA DE SOUSA (RJ-105440)), ALCEIR DA MOTTA Sentença:Destarte, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido autoral para condenar ALCEIR DA MOTTA pelo delito constante no art. 180 do CP, aplicando-lhe a pena de um ano de reclusão e dez dias-multa e absolvo-o do delito previsto no art. 311 do CP, bem como absolvo PAULO CESAR RAMOS da imputação de ofensa aos delitos constantes nos arts. 180 e 311 do CP, ex vi do artigo 386, nº VI, do Código de Processo Penal.Condeno ainda o réu Alceir ao pagamento das custas judiciais, devendo ter seu nome lançado no rol dos culpados tão logo transite em julgado a presente sentença, sendo que o valor do dia-multa será de 1/30 do salário mínimo em vigor na data dos fatos, acrescido de correção monetária.Por fim, observando o disposto no artigo 44, caput e parágrafo 2º do Digesto Repressor, tendo em vista os bons antecedentes de Alceir, entendo ser socialmente recomendável a substituição da pena privativa de liberdade pela restritiva de direitos, motivo pelo qual deverá prestar serviços a instituição a ser ... \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação E Art. 311, Caput do Cp - Adulterar Ou Remarcar Número de Chassis de Veículo Automotor N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.002.018076-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X FRANQUIS DENIS VAZ DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-078631) À defesa em diligências. \r\n\r\nArt.16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio \r\n\r\nProc. 2000.002.013045-3 - MINISTERIO PUBLICO X ROGER BELARMINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIO DIAS OLIVEIRA (RJ-106890) Despacho:Defiro com as cautelas de estilo. \r\n\r\nId: 364231"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Peterson Barroso Simao \r\n\r\nEscrivão: Sandra Cristina Mello Kobbaz\r\n\r\nExpediente do dia: 08/11/2007\r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos I e IV do Cp - Homicídio Qualificado - Mediante Paga e À Traição \r\n\r\nProc. 2000.002.015916-9 - MINISTERIO PUBLICO X ANDRÉ LUIZ FIGUEIREDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA FONTOURA REGNANI (RJ-102552)), MARCOS CESAR PIMENTEL, Dr(a). REMILSON DIAS DO NASCIMENTO (RJ-076168), Dr(a). LÚCIA BEATRIZ RAMOS DE BRITO (RJ-064865) audiência dia 05/12/07 as 13.00 horas \r\n\r\nId: 364232"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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Dr(a). ALOYSIO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-003230D) Fica intimado o advogado do acusado, para apresentar Alegações Finais, no prazo legal. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada... C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa E Art. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada..., VÁRIAS VEZES N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2007.002.066409-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ARISMAR ASSIS LOROZA (Adv(s). Dr(a). MEDSON COUTINHO RODRIGUES FILHO (RJ-145963) Fica intimado o advogado do acusado, para ciência da Decisão de fls. 78: \"...RECEBO A DENÚNCIA. Defiro a cota do M.P...Cite-se e intime-se o réu...Expeça-se Carta Precatória para Citação e interrogatório do réu na Comarca onde reside. Asseguro à defesa, desde já, o direito de entrevistar-se com o réu, antes do interrogatório...\" \r\n\r\nArt. 155, Caput do Cp - Furto C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2005.002.015060-8 - MINISTERIO PUBLICO X RICARDO CEZAR MOTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ADEJAIR RIOS (RJ-031059) Fica intimado o advogado do acusado, para apresentar contra-razões de apelação, no prazo legal. \r\n\r\nArt. 299, caput - Falsidade ideológica \r\n\r\nProc. 2007.002.006535-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARIA LOUREIRO LEITE COSTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA (RJ-004640), Dr(a). ALEXANDRE VIEIRA RAMALHO (RJ-088833) Fica intimado o advogado do acusado, para ciência da sentença de fls. 353: \"... JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de Maria Loureiro Leite Costa pela PRESCRIÇÃO, nos termos do artigo 109, V c/c 107 IV, referente à imputação que lhe é movida como incursa nas penas do artigo 299 do CP...\" \r\n\r\nArt. 37 da Lei 11.343/06 - Colaborar com organização ou grupo criminoso. \r\n\r\nProc. 2007.002.069914-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LEONARDO VIANA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ANGELO MAXIMO MACEDO DA CONCEICAO (RJ-135172) Fica intimado o advogado do acusado, para ciência da Decisão de fls. 52: \"...Isto posto, por estes fundamentos, bem como pelo mais que dos autos consta, INDEFIRO, ao menos por ora, o pedido de liberdade provisória formulado por Leonardo Viana Barbosa\". Fica intimado o patrono para, em 10 (dez) dias, oferecer defesa escrita (art. 55, da Lei nº 11.343/06). \r\n\r\nArt.157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2005.002.023151-8 - MINISTERIO PUBLICO X JECE CURY (Adv(s). Dr(a). CANDIDA PAULA BASTOS AZEVEDO (RJ-120382) Fica intimado o advogado do acusado, para ciência do despacho de fls. 57: \"Às partes, sobre o laudo.\" \r\n\r\nRequerimento de arquivamento de inquérito policial/peças de informação \r\n\r\nProc. 2007.002.018719-4 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X EM APURAÇÃO Fica intimado o Dr. Adylles Rabello Manhães - OAB/RJ 34.822, para ciência do despacho de fls. 25: \"Pelo que se depreende dos autos, o requerente, no presente Feito, é o noticiante. Em nada obstante o ofendido ser advogado, não se habilitou nem foi constituído Assistente (CPP art.268 e 272). Destaque-se, outrossim, que não se está obstruindo vista dos autos ao requerente, nem tampouco a sua retirada da Serventia, ao contrário, o petitório de fls. 18 (que, diga-se, desnecessário) já foi, há muito, deferido por este Juízo (fls.20), evidenciando o respeito à digna profissão e aos preceitos de seu Estatuto. Assim, cumpra-se o Aviso CGJ n.º 593/2006 do Exmº Sr. Des. Corregedor-Geral da Justiça.\" \r\n\r\nId: 364233"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Maria Candida Gomes de Souza\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ana Luzia Cardoso Mocarzel\r\n\r\nExpediente do dia 07/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2000.812.005360-5 - Jorge Hyppolito Vannier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Gonçalves Moreno - OAB RJ122808E, Raphael Jorio Filho - OAB RJ062988, Rosana Rodrigues Ximenes - OAB RJ101976, Claudio Jose Correia de Menezes - OAB RJ001002B, Andrea Eliza de Oliveira Souza - OAB RJ115091E, Soraya Barreto Florim - OAB RJ145278, Luiz Vinicius da Silva Jardim - OAB RJ158386E). X Jose Claudio Rego Melo e outro. Atenda o exequente à determinação de fls. 184 na forma correta, vez que a multa foi reduzida para R$ 6.000,00. \r\n\r\nProc. 2007.812.023678-8 - Patricia de Felippe. X Laura Cristine Nery da Silva. Diga a parte autora, no prazo de 05 dias, o correto endereço para a citação. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.812.003842-4 - Ivan de Mattos Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Antonio Passos Furtuna - OAB RJ067291). X Canto Belo Estofados e Decorações. Venha a planilha dos valores da condenação, bem como da multa, caso existente, atendendo-se aos seguintes termos: 1. valores da condenação devidamente atualizados, segundo os índices da Corregedoria, acrescidos dos juros legais, nos termos da determinação da sentença, bem como do percentual previsto no art. 475, J do CPC; 2. valores de multa, considerando o dies a quo da tutela, sentença ou acordão (dependendo de quando foi fixada), até a data de sua cessação, se já cumprida a obrigação de fazer, ou da data do cálculo, caso ainda pendente; 3. honorários advocatícios, se o caso, que deverão incidir somente sobre a condenação, se o recurso foi interposto em processo de conhecimento, ou sobre a execução, na hipótese de improvimento de recurso de embargos. Apresentada a planilha e certificado seu atendimento aos parâmetros acima, venham conclusos para penhora. Em não havendo manifestação da parte autora no prazo de sessenta dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.812.001815-6 - Doris Viegas Beling (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Mattozo Pontes Junior - OAB RJ103402, Cesar Jose Motta Castella Junior - OAB RJ113980). X TELEMAR - TELECOMUNICAÇÕES DO RIO DE JAN (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Felizardo Vasconcellos - OAB RJ117481, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2003.812.004591-3 - Alessandra Keila da Silva. X Avel Assessoria e Telecomunicações Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marileia Mateus Evangelista - OAB RJ098374, Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). A sentença havia condenado a primeira ré a proceder a troca do aparelho ( NOKIA), conforme se extrai de fls. 48. Contudo, em fase de execução e entendendo o juízo ser a condenação efetivamente da segunda ré, determinou a intimação da mesma para que promovesse a entrega do produto sob pena de multa. A Avel, ora executada, foi intimada a promover a entrega do aparelho à autora em 02 dias, contados estes a partir de sua intimação em 30/11/06, conforme despacho de fls. 120 e certidão de fls. 120 verso. A mesma requereu seu depósito em Juízo anteriormente ao esgotamento daquele prazo, de sorte que não há multa pendente a ser paga pela executada. \r\n\r\nProc. 2003.812.016414-8 - Conceição de Maria dos Santos Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ101921). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Danielle Pereira Nunes - OAB RJ143372E, Anderson Martins Pereira da Silva - OAB RJ149618E). \"DE ORDEM\" Fica a parte Ré intimada para devolução da guia de deposito, devidamente paga no prazo de 48 horas, sob pena de penhora ON-LINE. \r\n\r\nProc. 2003.812.020354-3 - Deise Araújo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata de Lima Cardoso - OAB RJ093503, Renan Ramalho Sader - OAB RJ159773E). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Almeida Barreto - OAB RJ113501, Lucio Maciel de Toledo Malta - OAB RJ103501, Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073, Carlos Enilton de Sousa Berçot - OAB RJ159835E). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2003.812.026726-0 - Geraldo Martins Ramalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Omar de Oliveira - OAB RJ005497). X Audi Jagger Veiculos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Augusto Costa de Oliveira - OAB RJ113741, Jaime Samuel Cukier - OAB RJ017235, Marlene Abdalla Schroll - OAB RJ093064). Reconsidero o despacho de fls. 152. Tendo em vista estar o executado se furtando ao pagamento de seu débito, autorizo a penhora on line dos valores exequendos. Decorridos dez dias, voltem conclusos para verificação da resposta do BACEN. \r\n\r\nProc. 2004.812.006286-0 - Tatiane Lopes Cunha Ferrão. X Editora Peixes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana da Costa Moura Peixoto - OAB RJ112610). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2004.812.006795-9 - Therezinha Lopes Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Fabiano Teixeira Ferreira - OAB RJ106306). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073). Esclareça a exeqüente se ainda pende algum valor a executar. \r\n\r\nProc. 2004.812.010932-2 - Daniel Gomes Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Vinicius da Silveira Madeira - OAB RJ138091). X Tim Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Fls. 120 - Indefiro a execução no valor de R$ 2.595,15, tendo em vista que consta às fls. 83/84 guia de depósito devidamente paga de R$ 2.000,00. Ao exeqüente para que apresente planilha com o valor que ainda entende devido. \r\n\r\nProc. 2004.812.012076-7 - Carla Gonçalves de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Gonçalves de Carvalho - OAB RJ083215). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Carlos Enilton de Sousa Berçot - OAB RJ159835E, Amanda Lacerda Campos Tavora - OAB RJ161697E). Tendo em vista a inexistência de confirmação da penhora para garantia do juizo e consequente recebimento dos embargos, determino seja oficiado ao Banco do Brasil para que informe a conta na qual foram depositados os valores. \r\n\r\nProc. 2004.812.018220-7 - Marlene Andrde dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Arantes Salgado - OAB RJ082162, Fábio Rego Cordeiro - OAB RJ142368). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira Rocha Costa - OAB RJ112943, Karine Terra de Azeredo Vasconcelos - OAB RJ107280, Fabiano Coutinho Barros da Silva - OAB RJ109658). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2005.812.001455-6 - Antonio Nelson Noronha da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Nelson Noronha da Cruz - OAB RJ141791). X Vesper - Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Michele Parreira Gonçalves Martins - OAB RJ135976, Ana Paula Tricarico Gonçalves - OAB RJ130739). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2005.812.010030-8 - Iraneide Leitão e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Fernandes Lopes - OAB RJ066737, Nestor Claudio Vasconcellos Gomes - OAB RJ136835E). X RIO DECOR e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Sampaio Ferreira - OAB RJ058406, Raquel Azevedo Gomes - OAB RJ129602). Fls. 75 - Cumpra a parte autora o determinado no despacho de fls. 74. \r\n\r\nProc. 2006.812.004069-7 - Supy Mendes Rodriguez. X Luciano Severo Jaskulski (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanete Rodrigues de Freitas - OAB RS028168). Foi solicitada a reiteração de penhora \"on line\", em virtude da ausência de resposta de algumas instituições, conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2006.812.023802-3 - Marcio Roosevelt Smith Moço (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Costa Rabello - OAB RJ123542, Lidmar Sanchez Rabello - OAB RJ038030). X Aerolines Argentinas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Fonseca Elizardo Brito - OAB RJ121151, Leandro Saboia Rinaldi de Carvalho - OAB RJ097904). \"DE ORDEM\" Fica a parte Ré intimada para devolução da guia de deposito, devidamente paga no prazo de 48 horas, sob pena de penhora ON-LINE. \r\n\r\nProc. 2007.812.003384-1 - Assis de Oliveira Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Domingues Escobar - OAB RJ107502). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.004594-6 - Edison Gouveia Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Barbosa Camarinha - OAB RJ141625). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.006162-9 - Thiago Ramos Abi-zaid. X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Albuquerque Borges - OAB RJ131740, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.006276-2 - Ilza Guedes de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Fontes de Siqueira - OAB RJ076678). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Viana Rezende de Carvalho - OAB RJ138703, Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Gilberto de Freitas Magalhães Junior - OAB RJ123792, Candida Ricardo de Paula - OAB RJ128104). Fls. 58 - A planilha apresentada está em desacordo com a sentença. Apresente a parte autora nova planilha. \r\n\r\nProc. 2007.812.008014-4 - Luzinete Ribeiro de Souza. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.008777-1 - Carlos Eduardo Carvalho de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Carvalho de Carvalho - OAB RJ089068). X Lojas Americanas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.009296-1 - Beatriz Carvalho Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helaine Cristina Gonçalves da Fonseca - OAB RJ124135). X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elen Esther Ehrenbrink - OAB RJ126724). De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.010348-0 - Sely Cosmo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio da Silva Santos - OAB RJ101479). X CEG (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.012899-2 - Fernanda Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milene Serafim de Assis Pires - OAB RJ127912). X Competiçao Moveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Eduardo Costa - OAB RJ144082). De ordem: Aoo autor sobre certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2007.812.019932-9 - Frederico Pires Tostes. X Empresa de Serviços de Internet Uol (universo On Line) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Lisbôa Lobão - OAB RJ125231, Marcela Silva Luna - OAB RJ136708). Considero justificada a ausência da parte autora em razão do atestado médico de fls. 16. Designo AC para 14/12/07, às 11:20 h. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.021535-9 - Jose Antonio Andrade de Araujo. X Corel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Coluccini Cordeiro - OAB RJ120873). J. Suspendo o processo até o cumprimento do acordo. Venha a documentação necessária no prazo de 15 dias. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.812.021907-9 - Wagner Guerra da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jhansen da Silva Porto - OAB RJ129224). X Casa e Vídeo - Mobilita Comércio e Ind. e outros. Em razão da justificativa apresentada, redesigno a Audiência Conciliatória para o dia 07/12/07, às 11:20h. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.023779-3 - Nilo Rogerio Magalhaes de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Barbosa Magalhães Barros - OAB RJ139671). X Aktual Comercio de Informatica Ltda.. Diga a parte autora o correto endereço do réu. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2001.812.011702-6 - Adylles Rabello Manhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adylles Rabello Manhaes - OAB RJ034882). X Fernando Luiz Bornéo Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Luiz Borneo Ribeiro - OAB RJ031235). 1)Fls. 402/403 - Indefiro a penhora de contas bancárias de terceiros, visto se tratar de parte estranha à lide, que não pode sofrer constrição do numerário depositado em suas contas. 2)Reitere-se a penhora \"on line\", em virtude da ausência de resposta até esta data. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2007.812.023684-3 - Cemer - Centro de Ensino Moderno Eliane Ribeiro Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcio Lucas Araujo dos Santos - OAB RJ137637). X Claudia da Silva Oliveira. Cite-se em execução. Quedando-se inerte o devedor, após o prazo legal de 3 dias (CPC, art. 652), penhore-se e intimem-se as partes para a audiência de conciliação prevista no artigo 53, § 1º, da Lei 9.099/95, que ora designo para o dia 17/12/07, às 10:00h, quando o executado, querendo, poderá oferecer embargos à execução.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.812.006356-1 - Antônio Fernandes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Viegas Martins - OAB RJ081748, Carmen Lucia Ferreira Moura de Oliveira - OAB RJ055781, Marcia Leal Parreiras - OAB RJ001261B). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Livia do Espirito Santo Costa - OAB RJ101764). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2002.812.016291-5 - Silvio Nogueira Junger (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Viegas Martins - OAB RJ081748). X Grantur Operadora de Turismo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Décio Aparecido Fuschi - OAB RJ111919). Indefiro, por ora, o requerimento de desconsideração da personalidade jurídica, posto que não comprovada, nos autos, a paralisação irregular das atividades empresariais da executada. Assim, intime-se o exeqüente para, através de documento hábil, comprovar tal situação, vindo ainda, nesse caso, o último contrato social registrado. \r\n\r\nProc. 2003.812.002076-0 - Enilda de Macedo Moraes. X Clécio C. Heringer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior - OAB RJ065423). Considerando o tempo transcorrido até a presente data, sem que o executado tenha pago o débito desde o trânsito em julgado da sentença, na forma do Aviso 36/2006 do Presidente do Tribunal de Justiça deste Estado, que dispõe sobre os enunciados das Turmas Recursais Cíveis, foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo, já acrescida da multa prevista no art. 475, J do CPC. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação.\r\n\r\nProc. 2003.812.011818-7 - Irany de Faria Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio José Ribeiro da Silva - OAB RJ048822). X Shirley Amanda de Souza e outro. Fls. 64 - Indefiro. Nada a prover, pois já há sentença de extinção prolatada nos autos às fls. 63. Certificado o trânsito em julgado nos autos e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2003.812.017648-5 - Terezinha Rodrigues Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Andre Gil Alcantara - OAB RJ114427, Carmen Lucia Rodrigues de Barros Braga - OAB RJ043809). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Bruna Silva Macedo - OAB RJ143039, Michele Rodrigues de Lima Espirito Santo - OAB RJ102073, Danielle Pereira Nunes - OAB RJ143372E). Esclareça a autora se ainda existe algum crédito remanescente a executar. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2004.812.003130-8 - Ortopedia Venancio LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Machado dos Santos - OAB RJ106176). X Marimar Ind. Com. Imp. e Exp. Rpg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz José Ribeiro Filho - OAB SP230099). Fls. 104 - Indefiro, pois não cabe citação por edital em sede de Juizado. Ao exeqüente para prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2004.812.004096-6 - Cleice da Silva Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isis de Paula Vieira Cabral - OAB RJ037760). X Jorge Luiz Amaral Brandao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Dercy Dias Ribeiro - OAB RJ003959). Já que o exeqüente pretende o bloqueio dos valores existentes em apenas uma determinada conta bancária, deve indicar ao Juízo o número específico da mesma, além do código da agência em que está localizada, para que seja efetivada a penhora desejada. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.812.016748-6 - Ricardo Martins Giffoni (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Vieira de Vasconcellos - OAB RJ107963, Carlos Frederico Spinelli Hottz - OAB RJ116721). X Tukar Mecanica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Braganca Levi Oliveira - OAB RJ125665). Pelo exame dos autos, constata-se que o bem que sofrou a constrição pertence a terceiros, como comprovam o documento de fls. 88. De tal modo, não há como se sustentar a tentativa de alienação dos mesmos através de leilão ou ainda sua adjudicação, sob pena de lesionar terceiros de boa-fé, que sequer foram intimados daquela constrição. Embora tenha se operado a preclusão quanto à propositura de embargos do devedor, não assim quanto a eventuais impugnações que digam respeito à arrematação. De tal sorte, impõe-se o cancelamento daquela penhora, substituindo-a por penhora de todos os valores recebidos na boca do caixa pela executada, até o esgotamento do valor do crédito exequendo, o que deverá ser cumprido através de oficial de justiça, nomeando-se como depositário de tais valores o gerente, os quais deverão ser depositados em conta à disposição do Juízo no Banco do Brasil até às 16:oo de cada dia, diligência também a ser acompanhada pelo oficial que cumprir aquele ato. \r\n\r\nProc. 2004.812.018119-7 - Neuma Cristina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmen Bianca de Lamare São Paulo Canale Bonan - OAB RJ118793, Marcia Regina da Costa Barros - OAB RJ142637E, Leonardo Pacheco de Mendonça - OAB RJ101372, Renata Lopes Aguiar - OAB RJ146109, Ronaldo Mendes de Mattos Filho - OAB RJ139810E, Lyeres Franco de Abreu - OAB RJ141626E, Flavio Ney Dreux Frotté de Carvalho - OAB RJ148898E). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Estacio Bittar de Paiva - OAB RJ080707, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Compulsando os autos, verifica-se que a ré foi condenada a conceder crédito de celular ao autor, no prazo de cinco dias, a contar da sentença de fls. 27, o que não foi feito até 23/04/07, conforme se constata do exame das telas de fls. 96, trazidas pela ré. Assim sendo, e em se mostrando excessiva a multa para a concessão de créditos de tal montante de apenas R$ 300,00 (vez que atingiu a soma astronômica de cerca de R$ 39.000,00), impõe-se sua redução drástica, de modo a melhor se adequar à propria natureza da obrigação não cumprida, o que ora fixo, de forma definitiva, em R$ 8.000,00, já aí consideradas eventuais perdas e danos. \r\n\r\nProc. 2005.812.003635-7 - Cláudio Ramos Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Alberto Lima Tebet - OAB RJ035212, Marcelo Tebet Halfeld - OAB RJ123090). X Pentágono LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinaldo Cezar de Souza Moura - OAB RJ124415). Foi solicitada a reiteração de penhora \"on line\", em virtude da ausência de resposta de algumas instituições, conforme documento em anexo. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação. \r\n\r\nProc. 2005.812.014527-4 - Leandro Andre do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Reis Neves Bezerra - OAB RJ083102, Eurivaldo Neves Bezerra - OAB RJ096471, Isabelle Gaviao Santos - OAB RJ108804, Walter Luiz Blanco Ferreira - OAB RJ140933). X Real Seguros S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957, Sebastião de Almeida Alves - OAB RJ015869, Tamara Meirelles Gontan Blanco - OAB RJ158369E). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.007628-0 - Walter Baldin Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana de Souza Mello - OAB RJ107941, Mauro de Souza Garcia - OAB RJ136441). X Banco Hsbc Bank Brasil S/A - Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192, Leonardo Aguiar - OAB RJ158511E). Compulsando os autos verifica-se que a planilha de fls. 145 não se encontra correta... Por tal razão e para fins de estabelecer parametros para a nova planilha, deverá o exequente computar o valor de R$ 200,00 a partir de 15/12/06 até 26/03/07, somada a R$ 3.000,00, dos dez dias para a qual foi majorada (fls. 117). \r\n\r\nProc. 2006.812.017020-9 - Charles Antunes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isidro Barcia Barcala - OAB RJ067036). X Siemens S/A. Conforme se constata do exame dos autos, a multa no montante fixado se mostrou excessiva para a natureza da obrigação a ser cumprida, em razão de ser seu patamar inicial elevado, ou seja, de R$ 300,00. Assim sendo e de modo a se adequar ao parâmetro de fixação dos Juizados e turmas recursais para obrigação de tal porte a reduzo para R$ 50,00. Determino outrossim sejam refeitos os cálculos, de modo a que sejam computados os dados corretos para que se proceda à penhora., \r\n\r\nProc. 2006.812.017636-4 - Ricardo Barra Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Barra Gomes - OAB RJ116719, Ellen de Carvalho Medeiros da Cruz - OAB RJ118209). X Banco Real Administradora de Cartoes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.020648-4 - Elaine Barranco Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anacleto Jacinto da Silva - OAB RJ065239). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037, Andra Luiza Geraldino Rocha da Silva - OAB RJ125596). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.028001-5 - Jose Luiz Teixeira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudete Sinfrônio Vizeu Pereira - OAB RJ090904). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.000624-2 - Marcelo Leiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Mauro Leiroz - OAB RJ062223). X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Carla Renno Pereira - OAB RJ087852). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.003065-7 - Luciane Ferreira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Arantes Salgado - OAB RJ082162, Bruno Roberto de Souza - OAB RJ148929E). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Considerando o trânsito em julgado da sentença e a inércia do executado, na forma do Aviso 36/2006 do Presidente do Tribunal de Justiça deste Estado, que dispõe sobre os enunciados das Turmas Recursais Cíveis, foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo, já acrescida da multa prevista no art. 475, J do CPC. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação.\r\n\r\nProc. 2007.812.004418-8 - Patricia Freire Martins. X CLARO - Telecom Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). \"DE ORDEM\" Fica a parte Ré intimada para devolução da guia de deposito, devidamente paga no prazo de 48 horas, sob pena de penhora ON-LINE. \r\n\r\nProc. 2007.812.006325-0 - Tatiana Machado do Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio de Castro Sobrinho - OAB RJ084087). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Amaral da Silva - OAB RJ138405). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.006901-0 - Rogerio Lucio Duarte da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Celso Gomes Pereira - OAB RJ004896). X Le Pont Veiculos LTDA. \"DE ORDEM\" Fica a parte Ré intimada para devolução da guia de deposito, devidamente paga no prazo de 48 horas, sob pena de penhora ON-LINE. \r\n\r\nProc. 2007.812.007763-7 - Ruan Carlos Duque Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Marinho de Oliveira Aguiar - OAB RJ114807). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Charret Villaça - OAB RJ140941). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.008949-4 - Gervásio Santos Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anibal Bruno Neto - OAB RJ045444). X EMBRATEL (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo de Moura Abelheira Filho - OAB RJ107582). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.009231-6 - Mauriza Costa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lizane de Paula Cunha - OAB RJ105539). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diga a parte autora sobre guia de depósito, bem como se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.010132-9 - Sabrina Calil Elias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anaide Silva dos Santos - OAB RJ061520). X Cia. Itauleasing de Arrendamento Mercantil - Grupo Itau. De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.010274-7 - Eduardo Cunha Monnerat Solon de Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Clarkson Lebreiro - OAB RJ121849). X CLARO - Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). De ordem: Ao autor sobre o depósito, dizendo se dá quitação. \r\n\r\nProc. 2007.812.010415-0 - Roberto Fagner de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dirce Maria Nogueira - OAB RJ080660). X CLARO - TELECOM LESTE S/A e outro. \"DE ORDEM\" Fica a parte Ré intimada para devolução da guia de deposito, devidamente paga no prazo de 48 horas, sob pena de penhora ON-LINE. \r\n\r\nProc. 2007.812.010854-3 - Bruno Cesar Leite Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Rodrigues Ribeiro - OAB RJ107121). X C&A Modas e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Adrienne Arantes de Assis - OAB RJ119421, Denise Leal Santos - OAB RJ047361). \"DE ORDEM\" Fica a parte Ré intimada para devolução da guia de deposito, devidamente paga no prazo de 48 horas, sob pena de penhora ON-LINE. \r\n\r\nProc. 2007.812.016541-1 - Jane Rosenberg Amora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taty Thuler Santos - OAB RJ146791). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Brandão Maia - OAB RJ143408). De ordem: \"Mandado de pagamento entregue ao Banco do Brasil - ag. Amaral Peixoto - Centro - Niterói.\" \r\n\r\nProc. 2007.812.018930-0 - Cremilda de Fatima Vicente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Fontes de Siqueira - OAB RJ076678). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Diga a parte autora sobre fls. 30. \r\n\r\nProc. 2007.812.019031-4 - Wanessa Barboza Lima e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Cristina de Araujo Goes Martinez - OAB RJ087554). X Fernando Sérgio Henrique Silva Saraiva e outro. JULGO EXTINTO O PROCE3SSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, PROSSIGA O FEITO EM RELAÇÃO AO SEGUNDO AUTOR. \r\n\r\nProc. 2007.812.019042-9 - Christiane Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Gomes Fagundes - OAB RJ131413). X Tva Sistema de Televisão S/A. Diga a parte autora sobre fls. 36/37. \r\n\r\nProc. 2007.812.019931-7 - Frederico Pires Tostes. X VIVO (PLAZA) (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Luciana Amaral da Silva - OAB RJ138405). Considero justificada a ausência da parte autora, tendo em vista o atestado médico de fls. 19. Designo AC para 14/12/2007, às 12:00h. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.020033-2 - Ana Cecília Barreto de Mello Leal. X Leroy Merlin e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Em razão da justificativa apresentada, redesigno a Audiência Conciliatória para o dia 07/12/07, às 10:00h. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.021926-2 - Bruno da Costa Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton da Rocha e Silva Filho - OAB RJ093179). X Hospital de Olhos de Niterói. Em razão da justificativa apresentada, redesigno a Audiência conciliatória para o dia 07/12/07, às 11:40h. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.022044-6 - Danielle Roballo Veiga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Lessa de Abreu - OAB RJ102075). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Fls. 15 - Indefiro a realização de AIJ na mesma data da AC, tendo em vista a ausência de data para tal fim. \r\n\r\nProc. 2007.812.022157-8 - Elzita Nély Bittencourt do Valle (Adv.(s) Dr.(a) (s) José da Silveira Varella Netto - OAB RJ085338). X Medical Assistence Card. Em razão da justificativa apresentada, redesigno a Audiência Conciliatória para o dia 10/12/07, às 11:40h. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.022159-1 - Ronaldo Ribeiro do Valle (Adv.(s) Dr.(a) (s) José da Silveira Varella Netto - OAB RJ085338). X Iberia Linhas Aereas. Em razão da justificativa apresentada, redesigno a Audiência Conciliatória para o dia 10/12/07, às 11:20h. Cite-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.022288-1 - Gerusa Barcelos D'Amato Leão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milena Beranger de Barcellos - OAB RJ081972). X Darci José Sarzenski (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emília Leitão de Rezende - OAB RJ102607). Fls. 17/31 - Tendo em vista os motivos expostos, retiro o feito de pauta, advertindo à parte ré que não serão admitidos novos adiamentos. Designo audiência de conciliação para 08/01/08, às 10:40 h. Intimem-se. Proceda o cartório as anotações de praxe para a inclusão do i. patrono da parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.812.022752-0 - Maria Elena Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clara Tarouquella da Silva Victorio Dias - OAB RJ108951). X Condominio Parque Residencial Martins Torres e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wander Silva Madeira - OAB RJ119846). Fls. 29/67 - Aguarde-se a audiência designada. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada\r\n\r\n011050/1998 (1998.812.001636-8) - Denival de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Marcos Varjão das Dores - OAB RJ072477, Luciano Batista de Mello - OAB RJ127314, Pablo Luiz da Silva Pereira - OAB RJ145557E). X Cabral Veículos e outros. Às fls. 206, foi desconsiderada a personalidade jurídica da empresa ré/executada, determinando a inclusão dos seus sócios no pólo passivo da demanda. Contudo, a certidão de fls. 211vº atestou que a Receita Federal não informou o endereço do sócio/executado, Sr. ROBERTO LÚCIO CABRAL; já a certidão de fls. 215 atestou que o sócio/executado, Sr. LUCIANO CABRAL, não reside naquele endereço constante da Carta Precatória de citação e penhora. Assim sendo, em derradeira oportunidade, tendo em vista os despachos de fls. 236 e 237, diga o exeqüente como pretende prosseguir com a execução, sob pena de extinção da mesma. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2003.812.022095-4 - Jorge Edison Daflon Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Luna Freire - OAB RJ099054). X Tribunal Arbitral de Niterói e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Reis Teixeira - OAB RJ111643). Indefiro o requerimento de desconsideração da personalidade jurídica, posto que não comprovada, nos autos, a paralisação irregular das atividades empresariais da executada. Diga o exeqüente como pretende iniciar a execução. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2003.812.002511-2 - Suely Mainier Cortes. X Cirille Jean Patrice Grellier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Lúcio Maria Arruda - OAB RJ027657). Considerando o trânsito em julgado da sentença e a inércia do executado, na forma do Aviso 36/2006 do Presidente do Tribunal de Justiça deste Estado, que dispõe sobre os enunciados das Turmas Recursais Cíveis, foi solicitada penhora \"on line\", conforme documento em anexo, já acrescida da multa prevista no art. 475, J do CPC. Retornem os autos à conclusão em dez dias, para verificação de sua efetivação. Intimem-se as partes por publicação.\r\n\r\nId: 363962"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "363964": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Jeronimo da Silveira Kalife\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Gilma Rodrigues de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia 07/11/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2003.812.017756-8 - Fernando Cesar de Farias Mello e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Cesar de Farias Mello - OAB RJ039020). X Mauro Montello Vianna. Ao autor informar o endereço do réu (prazo de 10 dias). \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.812.012527-7 - Joao Clavio Salari Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Machado Santos - OAB RJ119056). X Romario Lauriano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Ribeiro Bacelar - OAB RJ071223). Defiro o requerido as fls. 28. \r\n\r\nProc. 2007.812.006354-7 - Irma Araujo Cyrino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvia Marielle Santos Faillace - OAB RJ093339). X Metlife Vida Previdencia Privada e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Lima Casaes - OAB RJ095957, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Retire-se de pauta. Informe a autora o CNPJ das partes que pretende incluir no polo passivo. Após, anote-se na DRA e designe-se audiência de conciliação. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.011640-0 - Jacy do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leda Christina de Carvalho Arenasio - OAB RJ056888). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlota Felicio Teixeira - OAB RJ131102). Recebo o presente recurso inominado em seu efeito meramente devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.812.012288-6 - Belopes Antonio Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaela Soares Alves - OAB RJ136114). X Banco Real Abn Amro S/A. Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da Lei nº 9.099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.812.012331-3 - Marilena Viana Grion Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucia Maria Alves Albino - OAB RJ025036). X Banco Itaú S/A. Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da Lei nº 9.099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.812.003546-0 - Andre Luiz Gomes de Lima. X Universidade Salgado de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Gomes de Lima - OAB RJ141779, Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ085760, Anniella Christina Braga Silva - OAB RJ154960E). Defiro o prazo de 05 (cinco) dias para a comprovação do depóstio a CEJUR. Após dê-se vista a D.P. \r\n\r\nProc. 2001.812.011278-8 - Darcira Pinto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ101921). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ. 1- Face a justificativa apresentada, isento a parte autora das custas processuais a que fora condenado.\r\n\r\n2- Dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2002.812.018237-9 - Alvaro Carlos Marques Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ary Sergio Rodrigues da Costa - OAB RJ101921). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Face à certidão retro, recebo os presentes Embargos do Devedor. Suspendo a execução. Ao embargado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.812.018760-2 - Osmany Dutra da Rosa Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Franklin Lima Batista - OAB RJ116120). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Face à certidão retro, recebo os presentes Embargos do Devedor. Suspendo a execução. Ao embargado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.812.021273-6 - Waldemar Tavares de Pinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Chehab Maleson - OAB RJ100223). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabelle de Castro Rodrigues Truda - OAB RJ146598E, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro a habilitação dos herdeiros, expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido às fls. 128. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. \r\n\r\nProc. 2003.812.009002-5 - Zuraide Cristina Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daiene Preissler - OAB RJ113778, Isabel Cristine Falcão Alvarenga - OAB RJ140630). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Ante a certidão acostada, defiro a devolução do prazo recursal, tomando-se por termo inicial a publicação desta decisão. \r\n\r\nProc. 2003.812.011267-7 - Lisette Gonçalves Barroso e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Lontra Costa - OAB RJ114638). X Oi Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da Lei nº 9.099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2003.812.012360-2 - Nilma Ferreira Anchieta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Teodoro Ricardo Selva de Mello - OAB RJ068094, Jaime Machado Neto - OAB RJ087487). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2003.812.012570-2 - Carlos Amancio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Pereira da Silva - OAB RJ096229, Graziela de Gregório Jasbick - OAB RJ129840, Mauro de Souza Garcia - OAB RJ136441). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ. A parte autora sobre devolução de mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2003.812.012790-5 - Elizabeth Ramirez Gomes Pimenta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Perazoli - OAB RJ102250). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). De ordem: À parte ré sobre certidão de fls. 238 com as custas finais do processo para recolhimento no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa estadual. \r\n\r\nProc. 2003.812.013564-1 - Jacy Vicente de Merlo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Sena Sassone Perrone - OAB RJ079302, Fernanda Costa dos Santos - OAB RJ109297, Ulysses Granja Lima - OAB RJ084858). X Tatiana Rezende Vieira Pessoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Esteban do Valle - OAB RJ064704). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2003.812.014691-2 - Georgina Seabra Louro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson dos Santos Bezerra - OAB RJ057402). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). I-se a parte autora sobre fls. 197/198. \r\n\r\nProc. 2003.812.017626-6 - Marcia Moraes Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Perazoli - OAB RJ102250). X CERJ - CIA DE ELETRICIDADE DO RJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a parte Autora para que dê andamento ao feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2003.812.018754-9 - Gilmar da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odimarque de Souza Barros - OAB RJ005968). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2003.812.028791-0 - Gilda Terezinha Mainier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Gonçalves de Oliveira - OAB RJ064591). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se fls 423. \r\n\r\nProc. 2004.812.010216-9 - Ney da Rocha Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Garcia Guimarães - OAB RJ108184). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Intime-se o autor, para, no prazo de 48 horas, dar andamento ao feito, sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.812.001553-6 - Thais Pereira das Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos da Cruz Catarino - OAB RJ066820). X Arapua. De ordem: À parte autora sobre o ofício juntado aos autos (fls.63). \r\n\r\nProc. 2005.812.002344-2 - Maria da Conceiçao Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Prezia Franco - OAB MG095425). X VÉSPER (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). Ante a inércia da parte Autora, conforme certidão lançada neste feito, dê-se baixa e arquive-se, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/05. \r\n\r\nProc. 2005.812.010637-2 - Pc Free Comercio e Serviços de Informatica Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odimarque de Souza Barros - OAB RJ005968). X CLARO - TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). \"...2- Intime-se a ré para pagamento espontâneo da diferença apontada, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora.\" \r\n\r\nProc. 2005.812.013207-3 - Rose Portugal de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvacyr Gouvea da Costa - OAB RJ078473). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). De ordem: À parte ré sobre certidão de fls. 97 com as custas finais do processo para recolhimento no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa estadual. \r\n\r\nProc. 2006.812.011116-3 - Robert Machado Porto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robert Machado Porto - OAB RJ044728). X VIVO (PLAZA) (Niterói) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). A parte autora para se manifestar sobre fls.90/94 \r\n\r\nProc. 2006.812.013066-2 - Américo Figueiredo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Antonio Alves da Cruz - OAB RJ113873). X Tekno Express - Aracambus Assistencia Técnica LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Informe a parte autora se a parte ré cumpriu integralmente a obrigação que gerou esta demanda. \r\n\r\nProc. 2006.812.016316-3 - Daniela Dornelas Terroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Malamace Monatte Silva - OAB RJ100680). X Banco Citicard S/a, Credicard Mastercard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Duarte Martins - OAB RJ153121E, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ao autor para que atualize sua planilha, tendo em vista depósitos de fls.74 \r\n\r\nProc. 2006.812.019443-3 - Marcos Paula dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Enio Silveira Leal - OAB RJ110955). X Sul America (Adv.(s) Dr.(a) (s) Weber do Amaral Chaves - OAB RJ120446). Cumpra-se o v. acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.020448-7 - Adelmo Borges Brandao (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Gomes Lima - OAB RJ108626). X Agf Brasil Seguros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erich Adolfo Silva Weinstock - OAB RJ033872, Renata Monteiro da Silva - OAB RJ118782). Cumpra-se o v. acórdão. Dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.020974-6 - Moema de Figueiredo Fuscaldo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milena Beranger de Barcellos - OAB RJ081972). X Golden Cross (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Conde Falcão Ribeiro - OAB RJ113848). Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do art.475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.025939-7 - Glaucia Maria Martins Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Ribeiro Duarte - OAB RJ100817). X Oi Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Diz Zveiter - OAB RJ124187). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2007.812.000209-1 - Clara Adelina Patrocinio de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle Fonseca de Figueiredo - OAB RJ127889). X Sony Ericsson Mobile Communications (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321). Certifique-se o transito em julgado da sentença de fls 66/67. Após, intime-se a parte ré para juntada da guia retirada em cartório devidamente quitada, no prazo de 48 horas, sob pena de execução. \r\n\r\nProc. 2007.812.004240-4 - Paulo Fernando Francisco. X Competição Moveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Lessa Carneiro Viana - OAB RJ123547). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2007.812.004276-3 - Jose Alves Geraldo. X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2007.812.005238-0 - Jailson Coutinho de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Almeida - OAB RJ084688). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o RI no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar contra-razões. Ao término do prazo para contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.005913-1 - Ataliba de Assis Rodrigues Filho. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). Cumpra-se o v. acórdão. Diga a parte autora sobre a guia de depósito judicial. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.006002-9 - Solange Pinto da Silva. X Shopping Expresso Instant Slim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Ribeiro Loureiro - OAB RJ064374). Defiro a gratuidade de Justiça. Recebo o presente recurso inominado em seu efeito meramente devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.812.006322-5 - Marly da Silva Ferreira. X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luíza de Araújo - OAB RJ122249). Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da Lei nº 9.099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nProc. 2007.812.006645-7 - Renata Benevides Carvalho Chaves. X Tim - Empresa de Telefonia Celular e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). A parte ré sobre o alegado às fls.92 \r\n\r\nProc. 2007.812.007206-8 - Robson Pereira da Silva Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alder Macedo de Oliveira - OAB RJ112334). X Flexcell Ltda. e outro. De ordem: Audiência de Conciliação redesignada para o dia 04/12/07 às 11:20 horas, ciente de que a mesma poderá ser convertida em Instrução e Julgamento para a mesma data. \r\n\r\nProc. 2007.812.007600-1 - Maria Antonieta Ramos de Oliveira. X Credicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). De ordem: Audiência de Conciliação redesignada para o dia 04/12/07 às 11:40 horas, ciente de que a mesma poderá ser convertida em Instrução e Julgamento para a mesma data. \r\n\r\nProc. 2007.812.008393-5 - Isabel Guedes Hernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christofer Ataides Estácio da Silva - OAB RJ118921). X Cog Saúde S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Guse de Aguiar - OAB RJ129822). De ordem: Audiência de Conciliação redesignada para o dia 04/12/07 às 10:00 horas, ciente de que a mesma poderá ser convertida em Instrução e Julgamento para a mesma data. \r\n\r\nProc. 2007.812.011159-1 - Elio Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Regia Guimarães de Souza - OAB RJ103771). X Cartao Petrobras e Losango e outro. De ordem: À parte autora para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.812.015358-5 - Maria Raquel Lima Leonel. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o presente recurso inominado em seu efeito meramente devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.812.016434-0 - Edmar Jose Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisca Gervania Silva Carvalho - OAB RJ135238). X Banco Real. DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE A GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2007.812.023744-6 - Carlos Henrique Fernandes. X Fusão Consultoria e Assessoria Patrimonial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Magno Sica - OAB RJ077264). Tendo em vista a justificativa apresentada, retire-se de pauta. Após, designe-se nova audiência. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2000.812.010368-2 - Ricardo Valente Meneghini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hildebrando Afonso Filho - OAB RJ079397). X Ags Celulares LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se o autor, para, no prazo de 48 horas, dar andamento ao feito, sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2001.812.003012-7 - Fernando Navarro de Andrade Costa Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Magno Amaral Oliveira - OAB RJ088760). X Seg- Sociedade Expansionista Gonçalense LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edson Pinto Junior - OAB RJ047747). Em atenção a certidão do Sr. OJA de fls.152, observa-se que a parte ré mudou-se do endereço fornecido, assim I-se a parte autora para que traga o novo endereço no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2001.812.015287-7 - Patricia Soares do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Marcia de Magalhaes Vivas Motta - OAB RJ091487). X Gang da Cidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinaldo de Assunção Romão - OAB RJ103721). Intime-se o autor para, no prazo de 48 horas, dar andamento ao feito, sob pena de extinção e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2002.812.017679-3 - Mario de Oliveira Torres e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luiz Sodre Lobo - OAB RJ096486). X Cia. Itau Leasing Arrendamento Mercantil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Trindade Souza - OAB RJ018122). Face à certidão retro, recebo os presentes Embargos do Devedor. Suspendo a execução. Ao embargado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.812.004644-9 - Maria da Gloria Oliveira de Paula. X Maricá - Empreendimentos Imobiliários LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Roberto Pieruccetti Marques - OAB RJ103455). Intime-se a parte Executada para que devolva a guia de depósito devidamente quitada, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena prosseguimento da execução. Caso não haja manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2003.812.006770-2 - Marlene Moreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Gribel Cascardo Batitucci - OAB RJ092795). X Oi Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Face à certidão retro, recebo os presentes Embargos do Devedor. Suspendo a execução. Ao embargado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.812.017384-8 - Eleonora Maria Souza Magalhães Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson dos Santos Bezerra - OAB RJ057402). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). A parte autora não promoveu a execução do julgado conforme certidão de fls. 223, quedando-se inerte. Outrossim, não merece prosperar o pleito da parte ré tendo em vista que a execução não chegou a iniciar-se, já tendo sido, inclusive, expedido ofício de baixa ao distribuidor conforme certidão às fls. 224 verso. Desta forma, publique-se o presente despacho e retornem os autos ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.812.004408-0 - Fabio Velloso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Taranto - OAB RJ082862). X Conjunto Residencial Prof. Lidia de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel de Braganca Levi Oliveira - OAB RJ125665). De ordem: Ao autor sobre fls. 69/72. \r\n\r\nProc. 2004.812.007631-6 - Maria Eloiza Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Luiz Moreno de Alagão - OAB RJ066827). X Casas Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner Távora Rebello - OAB RJ112482, Viviane Cristina M. Ramalho - OAB PR032693). Tendo em vista certidão de fls.134, dê-se baixa e arquive-se com as cautelas de praxe. \r\n\r\nProc. 2005.812.000112-4 - Mary Lúcia Povoas Domingues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Jorge de Souza - OAB RJ103409). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Luciano Deodato Salimena Carreira - OAB RJ128881E). Face à certidão retro, recebo os presentes Embargos do Devedor. Suspendo a execução. Ao embargado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.812.004370-2 - Thais Araujo Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elmo Rodrigues Jasbick Junior - OAB RJ135314). X Ponto Frio- Globex Utilidades S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523). Tendo em vista o comprovante do pagamento, suspendo a hasta pública. Intimem-se a Autora e a Leiloeira Pública. \r\n\r\nProc. 2005.812.010790-0 - Samuel Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Otilia Lima Sobral - OAB RJ107227). X Vesper S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). Diga o autor sobre fls 106/109. \r\n\r\nProc. 2006.812.000240-4 - Edimo Sardinha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Antônio Mesquita Costa - OAB RJ125617). X Sebastião Afonso Goularte Filho. Ante a inércia da parte Autora, conforme certidão lançada neste feito, dê-se baixa e arquive-se, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/05. \r\n\r\nProc. 2006.812.009051-2 - Welber da Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vagner Ribeiro dos Santos - OAB RJ080705). X Banco Itaucred Financiamneto S/A -finaustria -companhia de Credito,financiamento e Investimento. Diga a parte autora sobre a guia de depósito judicial. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.010494-8 - Octacílio Carvalho Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisela Garrao Marques Barros - OAB RJ094561). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Face à certidão retro, recebo os presentes Embargos do Devedor. Suspendo a execução. Ao embargado. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.010702-0 - Sebastião Nunes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fabiano Alvares Ladislau - OAB RJ068032). X Service Check Representações Comerciais e Serviços LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Lima dos Santos - OAB RJ099102, João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Retifico a decisão de fls. 108, para que passe a constar a seguinte redação: \"Intime-se o AUTOR para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora.\" \r\n\r\nProc. 2006.812.010846-2 - Izabel Faitanin. X Delmira Rodrigues de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Ramalho Rigo - OAB RJ003873D, Rosyanne Gurgel de Carvalho - OAB RJ081825). Ante a inércia da parte Autora, conforme certidão lançada neste feito, dê-se baixa e arquive-se, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/05. \r\n\r\nProc. 2006.812.010876-0 - Leandro Marcellano Dezerto Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Dezerto Soares - OAB RJ128316). X Word Life Serv. Qualificados LTDA e outros. 1-Decreto a revelia do segundo réu. 2- Defiro o pedido de fls.189. \r\n\r\nProc. 2006.812.016858-6 - Roberto Elias Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Machado Merheb - OAB RJ103958). X Solazer Transporte e Turismo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilia Teresa Silva - OAB RJ032753). Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o RI no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar contra-razões. Ao término do prazo para contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.812.017251-6 - Jose Claudio Brum Guimaraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcel Biot - OAB RJ111746). X TIM CELULAR (Niterói) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Macedo Leitão - OAB RJ104147, Leonardo de Araujo Vivas - OAB RJ112502). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.812.017430-6 - Pollyane de Faria Belém (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iara Marzol Montandon - OAB RJ081678). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Christiane Freitas de Mello Couto - OAB RJ134778). Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do art.475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.017460-4 - Ana Maria Lugão Rios (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Jorio Filho - OAB RJ062988). X Fabio Belmont Estepha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Horacio Francesconi de Lemos - OAB RJ021430). Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do art.475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.812.019954-6 - Agripino Rodrigues Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Veloso Fernandes - OAB RJ129916). X Vivo Telerj Celular Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Venha a planilha do valor a ser executado. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.020095-0 - Helson Lino Leite de Souza Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daiene Preissler - OAB RJ113778). X Vencer Tecnologia Em Recursos Humanos LTDA. Indefiro a expedição de ofício requerida uma vez que tal diligência cabe à parte autora. Traga o autor, no prazo de 10 dias, o correto endereço da parte ré, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.812.022585-5 - Reginaldo Machado da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elizângela Machado da Costa - OAB RJ128170). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE A GUIA DE DEPÓSITO. \r\n\r\nProc. 2006.812.026315-7 - Marcello Henrique Ferreira Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Machado Santos - OAB RJ119056, Marcella Christinna Ferreira Guimarães Santos - OAB RJ096949). X Lg e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Bruno de Castro Costa Chaves - OAB RJ113669). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.812.027292-4 - Mauricio Moraes Nazareth (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Carlos Gonçalves - OAB RJ128040). X TELEMAR (NITERÓI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Cumpra-se o v. acórdão. Diga a parte autora sobre a guia de depósito judicial. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.812.027877-0 - Laura Lagoa dos Santos. X TIM CELULAR S/A (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). 1- Esclareça o autor fls 103, tendo em vista guia de fls 100. 2- I-se a parte ré para juntada do documento original de fls 100. \r\n\r\nProc. 2006.812.028117-2 - Marcelo Resende de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hind de Assumpção Simões Gomes - OAB RJ098955). X Cia. VIVO S.A. (Rio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Cumpra-se o V. Acórdão, na forma do art.475, J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.812.002789-0 - Moacir Cavalcanti de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Alves Froes Carvalho - OAB RJ105738). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardo Atem Francischetti - OAB RJ081517). Recebo o presente recurso inominado em seu efeito meramente devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.812.003892-9 - Marcello Ramalho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Ramalho da Silva - OAB RJ141050). X Looking Image Mat. e Serviços Fotograficos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Valeria Correa Coelho - OAB RJ069468). Face a documentação acostada às fls. 39/44, defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o presente recurso inominado em seu efeito meramente devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.812.004224-6 - Rosilene Vilarinho Pereira Alonso da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Jorio Filho - OAB RJ062988). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Pinhabel Marafao - OAB RJ132787). Face à certidão retro, recebo o recurso interposto no seu regular efeito e, face às contra-razões apresentadas,subam os autos à Egregia Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.812.005758-4 - Rafael Vollu Maurício (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio de Souza Canabrava - OAB RJ119996). X Banco Hsbc S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). Homologo o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos. Após o decurso do prazo de sessenta dias, permanecendo as partes em silêncio, determino ao Cartório que proceda à baixa e arquivamento, ficando, desde já, as partes cientes de que, na forma do Ato Normativo Conjunto 01/05, decorridos 180 (cento e oitenta) dias, os autos serão incinerados. \r\n\r\nProc. 2007.812.006000-5 - Sonia Maria Ramalho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcello Ramalho da Silva - OAB RJ141050). X Itaucard Financeira S/A , Credito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2007.812.007443-0 - Floriano Vasconcelos Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Marins e Freitas Queiroz - OAB RJ101119). X Casa Mobili (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eltao Carvalho - OAB RJ028473). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2007.812.008807-6 - Nicholas Bender. X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henry Allan Carneiro Pereira - OAB RJ128419). Intime-se a ré para pagamento espontâneo, em até 15 dias, sob pena de início da execução com a devida penhora, já acrescida de dez por cento. Caso não haja manifestação, proceda-se à penhora. \r\n\r\nProc. 2007.812.009214-6 - Denise da Silva Lepsch (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Fraga Nascimento - OAB RJ122046). X Ig Internet Grup do Brasil e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ108816, Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Luis Henrique Fonseca Rivelli - OAB RJ119131). De ordem: À parte ré para dar andamento ao feito (prazo 5 dias), sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.812.009295-0 - Ary Tinoco de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Lannes Barroso - OAB RJ130170). X Oi Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Zveiter - OAB RJ071132). Recebo o presente recurso inominado em seu efeito meramente devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.812.010041-6 - Marta Sant'Anna Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Sardao Goulart - OAB RJ142211). X Self-imóveis LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Everardo Machado Demétrio de Sousa - OAB RJ091077, Paulo Roberto Oliveira Santos - OAB RJ149954E). Defiro a Gratuidade de Justiça. Recebo o RI no seu efeito devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar contra-razões. Ao término do prazo para contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.812.010146-9 - Renato Barroso dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Aurélio Borges de Moraes - OAB RJ063531). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Ventura Rosa - OAB RJ064269). Recebo o presente recurso inominado em seu efeito meramente devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.812.011083-5 - Renata Garcia Mafra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Mauricio Tostes Caldas - OAB RJ081927). X Unicard - Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Recebo o presente recurso inominado em seu efeito meramente devolutivo. Intime-se o recorrido para apresentar suas contra-razões. Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg. Turma Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.812.011143-8 - Karla Leite de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Côrtes de Almeida - OAB RJ142895). X Itavema Veículos. De ordem: À parte autora sobre guia de depósito. \r\n\r\nProc. 2007.812.013921-7 - Renato Vivas David (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Gomes Fagundes - OAB RJ131413). X Tema - Informática (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Dantas de Brito Junior - OAB RJ059755). I-se a parte autora para informar o valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 2007.812.014582-5 - Elisangela Estevam da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Braga Silva - OAB RJ141767). X Lojas Vem Que Tem LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Ferreira - OAB RJ005762). Diga a parte autora sobre fls. 20/21. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.019011-9 - Olivia Maria de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio José Torres Pereira - OAB RJ078651). X Companhia Organica. De ordem: Ao autor sobre juntada de AR negativo às fls. 26v. \r\n\r\nProc. 2007.812.019305-4 - José Luiz Pereira Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Alves Cardoso - OAB RJ131224). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Nada a prover, eis que o feito já se encontra sentenciado. Certificado o transito em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.021934-1 - Diná Ribeiro de Andrade Kalil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Soares Lopes - OAB RJ091288). X Gol Transportes Aereos S/A. De ordem: Audiência de Conciliação redesignada para o dia 05/12/07 às 12:00 horas, ciente de que a mesma poderá ser convertida em Instrução e Julgamento para a mesma data. \r\n\r\nProc. 2007.812.021935-3 - José Kalil Mansor Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Soares Lopes - OAB RJ091288). X Gol Transportes Aereos S/A. De ordem: Audiência de Conciliação redesignada para o dia 06/12/07 às 12:00 horas, ciente de que a mesma poderá ser convertida em Instrução e Julgamento para a mesma data. \r\n\r\nProc. 2007.812.021939-0 - Rita Vieira Alencar e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Ribeiro da Fonte - OAB RJ100658). X Unimed Macaé. De ordem: Audiência de Conciliação redesignada para o dia 05/12/07 às 15:20 horas, ciente de que a mesma poderá ser convertida em Instrução e Julgamento para a mesma data. \r\n\r\nProc. 2007.812.022813-5 - Eduardo Picanço Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Coeli Tostes Picanco - OAB RJ098245). X Telemar S/A. De ordem: Audiência de Conciliação redesignada para o dia 18/12/07 às 10:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.812.024513-3 - Antonio da Silva Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra da Matta Xavier - OAB RJ071202). X Telemar S/A. Junte a parte autora, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, comprovante de seu endereço residencial de prestadores de serviços, ou seja, da Telemar, Ampla ou Águas de Niterói, sob pena de extinção, eis que o endereço mencionado na inicial é uma sala comercial. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.812.024556-0 - Leonardo Garcia de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Garcia de Freitas - OAB RJ110632). X Submarino S/A. De ordem: Audiência de Conciliação redesignada para o dia 17/01/08 às 10:20 horas, ciente de que a mesma poderá ser convertida em Instrução e Julgamento para a mesma data. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.812.011468-3 - Leonardo Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar das Neves Cardoso - OAB RJ047785). X BCO - Bradesco. Embargos de declaração tempestivos, que são rejeitados, porque inexistem os vícios previstos no art. 48 da Lei nº 9.099/95, na sentença alvejada, que deve permanecer tal como foi lançada, e o inconformismo da parte embargante deve ser manifestado pela via recursal própria. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 1999.812.008778-2 - Suzete Gomes de Souza de Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Ricardo Mariano Leite - OAB RJ098587). X Agf Brasil Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erich Adolfo Silva Weinstock - OAB RJ033872). A parte ré sobre ofício de fls. 203 \r\n\r\nProc. 2007.812.021634-0 - Paulo Souza Toscano Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Yonne Pedreira Brito - OAB RJ085271). X Jurujuba Iate Clube. De ordem: Audiência de Conciliação redesignada para o dia 27/11/07 às 10:20 horas. \r\n\r\nId: 363964"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "I JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Cesar Felipe Cury\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Suzie da Silva Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia 29/10/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2005.812.018417-6 Vítima(s): Maria Estela Ferreira Neta, Heloany Ferreira Rodrigues (menor) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria da Fonseca - OAB RJ125939). X Guarda Municipal da Prefeitura de Niterói. \r\n\r\nAcolho a manifestação do Ministério Público, determinando a remessa dos autos a um dos Juízos Criminais singulares desta Comarca, a quem couber, por livre distribuição, nos termos do artigo 77, § 2º, da Lei nº.9.099/95, procedendo-se as devidas anotações. \r\n\r\nCiência ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia 30/10/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2003.812.014524-5 Vítima(s): Rodolfo Jesus Flores Escobar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodolfo Aloisio Correia Flores - OAB RJ105380). X Pedro Pereira da Costa. Cumpra-se o v. acórdão, cientificando-se as partes. \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2005.812.002307-7 X Marcelo Carvalho Pecego e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Phillipe Grunert Pecego - OAB RJ108876). Cumpra-se o v. acórdão, cientificando-se as partes. \r\n\r\nExpediente do dia 31/10/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2002.812.007894-1 Vítima(s): Eveline Miranda Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dolores Fernandes - OAB RJ067300). X Marco Aurelio Vianna Tolentino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thais Campos Vieitas Alves - OAB RJ121716, Luiz Felipe Dias Moreira - OAB RJ154568E). \"FLS. 44 ANOTE-SE ONDE COUBER. DEFIRO A VISTA REQUERIDA D.S.\" \r\n\r\nCP - Art. 129, § 9º - Violência Doméstica\r\n\r\nProc. 2006.812.001274-4 Vítima(s): Doria Laport Jucá Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Almeida Dias Junior - OAB RJ033308). X Marcio Jorge Jucá Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Carlos Cury - OAB RJ058713). REDESIGNAÇÃO DE AIJ PARA DIA 11/01/2008, ÁS 13:40 H \r\n\r\nExpediente do dia 01/11/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, § 9º - Violência Doméstica\r\n\r\nProc. 2007.812.001256-4 Vítima(s): Maria del Carmem Monteiro da Silva. X Oto Luiz das Neves. I JE Crim/ Viol.Dom.Fam.Mulher \r\n\r\nComarca de Niterói \r\n\r\nEDITAL COM PRAZO DE 15 DIAS\r\n\r\nO(a) Doutor(a) Cesar Felipe Cury \r\n\r\nJuiz(a) de Direito desta vara criminal, FAZ SABER que o Dr. Promotor Público em exercício neste Juizo DENUNCIOU:\r\n\r\nProcesso nº: 2007.812.001256-4 Ação: CP - Art. 129, § 9º - Violência Doméstica \r\n\r\nAutor do Fato : Oto Luiz das Neves \r\n\r\nVítima : Maria del Carmem Monteiro da Silva \r\n\r\nInquérito 188/2006 05/12/2006 DEAM - Niterói \r\n\r\nParte: Oto Luiz das Neves \r\n\r\nE como não tenha sido possível intimá-la pessoalmente, por se encontrar em local incerto e ignorado, pelo presente edital que começará a correr da data de sua publicação, fica o referido Réu citado e intimado para INTERROGATÓRIO em 17/01/2008 - 13:40h na dala de audiências do(a) , I JE Crim/ Viol.Dom.Fam.Mulher da Comarca de Niterói , ciente de que este Juizo está instalado em Praça da República, s/n - 2º andar, Centro, CEP:24020-099 - Niterói - RJ , nesta cidade.E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido Réu, foi(ram) expedido(s) edital(is), na forma da Lei. Eu, ___________________ Suzie da Silva Ferreira - mat. 00/07081 , Titular/R.R, subscrevo.\r\n\r\nNiterói , 01 de novembro de 2007 .\r\n\r\nCesar Felipe Cury \r\n\r\nJuiz(a) de Direito\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.812.012034-6 Vítima(s): Wanda Georgette Lanne Martelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Fabricia Evangelista Pinheiro - OAB RJ111563). X Newton Peçanha. Acolho a promoção ministerial, uma vez não ter sido a vítima localizada até a presente data e, tampouco, comparecido em Juízo para dar impulsionamento ao feito, o que demonstra total desinteresse pelo prosseguimento, razão pela qual determino o arquivamento dos presentes autos.\r\n\r\nFaçam-se as anotações de estilo e expeçam-se os ofícios de baixa, arquivando-se.\r\n\r\nDê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.812.012667-1 Vítima(s): Waldyr Ricardo Borba. X Giovana Vieira Muniz Rios (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Antonio Lopes de Oliveira - OAB RJ076298). Acolho a promoção ministerial, uma vez não ter sido a vítima localizada até a presente data e, tampouco, comparecido em Juízo para dar impulsionamento ao feito, o que demonstra total desinteresse pelo prosseguimento, razão pela qual determino o arquivamento dos presentes autos.\r\n\r\nFaçam-se as anotações de estilo e expeçam-se os ofícios de baixa, arquivando-se.\r\n\r\nDê-se ciência ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.812.019623-5 Vítima(s): Flavia Martins Carneiro. X Jorge Luiz Alfaia dos Reis Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renan Ramalho Sader - OAB RJ159773E). \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nRegularmente intimada às fls., a vítima deixou de atender à determinação judicial, o que revela seu desinteresse no prosseguimento do feito, razão pela qual determino o arquivamento do presente procedimento, com fulcro no Enunciado nº.12 do I Encontro de Juízes e Promotores de Justiça do JECRIM-RJ.\r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCiência ao M.P.\r\n\r\nProc. 2007.812.002136-0 Vítima(s): Andrea Pires de Castro. X Sarita Rodrigues de Siqueira. I JE Crim/ Viol.Dom.Fam.Mulher \r\n\r\nComarca de Niterói \r\n\r\nEDITAL COM PRAZO DE 15 DIAS\r\n\r\nO(a) Doutor(a) Cesar Felipe Cury \r\n\r\nJuiz(a) de Direito desta vara criminal, FAZ SABER que o Dr. Promotor Público em exercício neste Juizo DENUNCIOU:\r\n\r\nProcesso nº: 2007.812.002136-0 Ação: CP - Art. 147 - Ameaça \r\n\r\nAutor do Fato : Sarita Rodrigues de Siqueira \r\n\r\nVítima : Andrea Pires de Castro \r\n\r\nTermo Circ 2534/2006 02/12/2006 76. DP \r\n\r\nParte: Sarita Rodrigues de Siqueira \r\n\r\nE como não tenha sido possível intimá-la pessoalmente, por se encontrar em local incerto e ignorado, pelo presente edital que começará a correr da data de sua publicação, fica o referido Réu citado e intimado para INTERROGATÓRIO em 30/01/2008 - 13:40h na dala de audiências do(a) , I JE Crim/ Viol.Dom.Fam.Mulher da Comarca de Niterói , ciente de que este Juizo está instalado em Praça da República, s/n - 2º andar, Centro, CEP:24020-099 - Niterói - RJ , nesta cidade.E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido Réu, foi(ram) expedido(s) edital(is), na forma da Lei. Eu, ___________________ Suzie da Silva Ferreira - mat. 00/07081 , Titular/R.R, subscrevo.\r\n\r\nNiterói , 01 de novembro de 2007 .\r\n\r\nCesar Felipe Cury \r\n\r\nJuiz(a) de Direito\r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2007.812.000589-4 Vítima(s): Luiz José Nascimento dos Santos. X Carlos Alberto Moreira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleice da Silva Leal - OAB RJ131375). \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nRegularmente intimada às fls., a vítima deixou de atender à determinação judicial, o que revela seu desinteresse no prosseguimento do feito, razão pela qual determino o arquivamento do presente procedimento, com fulcro no Enunciado nº.12 do I Encontro de Juízes e Promotores de Justiça do JECRIM-RJ.\r\n\r\nFaçam-se as anotações e comunicações de estilo.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCiência ao M.P.\r\n\r\nExpediente do dia 05/11/2007\r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2007.812.001294-1 Vítima(s): Sergio Eduardo de Almeida Pereira. X Célio Assis de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Lazaro dos Santos Junior - OAB RJ138414). Cumpra-se integralmente a determinação de fls.27. \r\n\r\nExpediente do dia 07/11/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, § 9º - Violência Doméstica\r\n\r\nProc. 2006.812.018920-6 Vítima(s): Lenir Diogo Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X Leonardo Junior Hildebrando Ribeiro. Cumpra-se o requerido às fls.23.\r\n\r\nCertificado, voltem-me conclusos. \r\n\r\nLCP - Art. 42 - Perturbação do trabalho ou sossego alheios\r\n\r\nProc. 2007.812.006589-1 Vítima(s): Leonardo Penna de Lima Brandão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Brandão - OAB RJ098490). X Renan Freire e Silva Martins Feitosa. Designo Audiência Preliminar para o dia 11/12/2007, às 15:00 horas. Intime-se. \r\n\r\nId: 363959"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Barbara Alves Xavier \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Cesar Raymundo de Jesus Valle\r\n\r\nExpediente do dia: 07/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.212.003415-4 - MARIA LUIZA DE ARAÚJO E LIMA (Adv(s). Dr(a). ANA ARAÚJO GOMES (RJ-126533)) X Falecido: RONALDO DE ARAÚJO E LIMA Despacho:Junte-se sem PROGER. Defiro o aditamento rquerido. Anote-se onde couber. Venha o comprovante de rendimentos da requerente e a última declaração de IR, para apreciação do pedido de G.J. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.212.000507-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIZ RETONDARO MARINO Mandado desentranhado e encaminhado para o OJA. Aguardando contato da parte autora para cumprimento da diligência. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.212.002087-6 - GERDAU AÇOS LONGOS S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS AFONSO HARTMANN (RJ-005183D)) X METALÚRGICA SERRAFER DISTRIBUIDORA DE FERRO E AÇO LTDA. (Adv(s). Dr(a). NILSON DA SILVA (RJ-100430) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.212.003696-3 - CONDOMÍNIO ILHAS DO SOL - ITACOATIARA (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO (RJ-029843), Dr(a). VIVIANE VARGAS DE ALMEIDA (RJ-138527)) X ANDRÉ LUIZ DOS SANTOS DE CASTRO Falta complementar as custas com R$ 12,24 (atos dos OJAs), referente à intimação do réu para a audiência, atentando-se o autor para a data designada (27/11). \r\n\r\nProc. 2007.212.001819-7 - AIDA MARIA CAMPOS NUNES (Adv(s). Dr(a). REGIANE MARQUES RODRIGUES (RJ-095901)) X UNIÃO BRASILEIRA DE BANCOS UNIBANCO Ao Autor para fornecer cópias para instruir a Carta Precatória, acostada à contracapa. \r\n\r\nProc. 2007.212.003638-2 - CONDOMÍNIO VALE DE ITAIPU (Adv(s). Dr(a). JOSE DE ALMEIDA FERREIRA FILHO (RJ-029843)) X CLÁUDIO SÉRGIO PINTO COSTA CERTIFICO QUE A PETIÇÃO 200704039426 VEIO DESACOMPANHADA DA GUIA A QUAL SE REFERE. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.212.002209-5 - MARIA RAQUEL CAUHI WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). MAÍRA CAUHI WANDERLEY (RJ-121713)) X ELISABETH TRANCOSO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO VIEIRA DANTAS (RJ-029065) Ao Autor para recolher custas para expedir Mandado de Verificação e Imissão, acostado à contracapa, qual seja: R$ 50,72 + CAARJ + 5% Funperj e Fundperj. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.212.003341-1 - GILSON ZACARIAS FREITAS (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA RITA DA SILVA COSTA FREITAS (RJ-054006), Dr(a). GILSON ZACARIAS FREITAS (RJ-065864)) X MARIA LOUREIRO GONÇALVES Sentença:... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para rescindir a locação, concedendo à ré o prazo de quinze dias para desocupação voluntária do imóvel, sob pena de despejo ... Condeno, ainda, a ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, ora arbitrados em 10% sobre o valor atribuído à causa. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.212.003724-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X RIO STEFANELLI DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.212.003483-0 - EDITORA MODERNA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE GOULART GOMES (RJ-092897), Dr(a). THIAGO ROBERTO DA FONSECA LUIZ (RJ-157594E)) X PAPELARIA CARIOCA DE ITAIPÚ LTDA. Promova o interessado o recolhimento da diligência requerida bem como da citação via postal. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.212.002199-8B - MARANELLO RIO MULTIMARCAS DE VEÍCULOS LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FELIPE MAGALHÃES LAGE DE AGUIAR MARIZ (RJ-123328), Dr(a). JOMAR CERQUEIRA D'AVILA (RJ-089689), Dr(a). MARCUS VINICIUS FONTENELE MARTINS (RJ-107763)) X DARIO OLIVEIRA AMARANTE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS FAUSTINO (RJ-111755) Republicação conforme despacho de fls. 08 - \"Venham as custas da impugnação em 10 dias, sob pena de cancelamento da distribuição\". \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.212.002726-5 - ALBERTO REPUBLICANO DE MACEDO JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618)) X THELIO MARIO DA COSTA MONTEIRO Ao autor sobre resposta de ofícios. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.212.000827-8 - LIDIA LOPEZ (Adv(s). Dr(a). JOSIVALDA TUZI MARQUES (RJ-102545)) X RODRIAUTOS VEÍCULOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SHEILA REGINA GIORDANO FERRACO (RJ-058269), Dr(a). ROBERTA BAENA MARTINS (RJ-128779) \"Ao(s) interessado(s) sobre resposta do(s) Ofício(s).\" \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.212.002036-2 - JARDIM ESCOLA GIRASSÓIS LTDA ME. (Adv(s). Dr(a). HELAINE CRISTINA GONÇALVES DA FONSECA (RJ-124135)) X SILVELY DE OLIVEIRA PAULO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.212.000853-9 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X GUILHERME FERREIRA DUQUE ESTRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.212.000613-2 - FRANCISCA DE SOUSA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ RODRIGUES DE SOUSA (RJ-090117)) X OCUPANTES DO IMÓVEL SITUDADO NA RUA PADRE JOSÉ EUGER Nº 8 \"Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. fls. 462 \" \r\n\r\nProc. 2006.212.004108-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X ADALTON CARVALHO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.212.003235-2 - SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSÉ RICARDO PEREIRA DIAS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.212.001601-9 - MARIA CLAUDIA AGRA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)) X MS UNIVERSAL MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). KATIA CRISTINA CAVALCANTE (RJ-123588), Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) A autora sobre fls. 195. \r\n\r\nProc. 2007.212.002588-8 - VALDERICE INÁCIO PAINS (Adv(s). Dr(a). RICARDO DO CARMO TAVARES (RJ-134713)) X EMPRESA VIAÇÃO PENDOTIBA (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Decisão:Diante da certidão retro, que dá conta da intempestividade do recolhimento das custas para intimação das testemunhas arroladas pelo réu ... declaro-lhe a perda da prova testemunhal, salvo se trazidas em juízo independentemente de intimação. No mais, aguarde-se a audiência designada, quando serão ouvidas as testemunhas presentes... \r\n\r\nId: 364454"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Simone Ramalho Novaes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Creuza da Costa Santos Cantelmo\r\n\r\nExpediente do dia: 07/11/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.212.003273-0 - BANCO PANAMERICANO S/A. (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X GELSON JOSÉ DA ROSA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.212.003978-4 - CARLOS MOACIR DE MATOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA COUTINHO DE AZEVEDO (RJ-120232)) X DALVA SANTOS MAGALHÃES Ao autor, a fim de recolher diferença de custas no valor de R$ 3,49, na conta: 600205926-6. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.212.002032-3 - BANCO DO BRASIL S/A. (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X MERCADINHO BON BINY ALIMENTOS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521) Ao interessado para fornecer as custas da Carta Precatória e referidas cópias, incluindo GRERJ e procuração conforme disposto no art. 202 do CPC.OJA - R$ 12,24; Porte de Remessa e Retorno R$ 8,74; Distribuição, conta 0723-7, R$ 3,49; AEVC, conta 0702-1, R$ 19,24 (por cada ato) + 10% da CAARJ; Ato dos Distribuidores, campo 30, conta 603002449-8 (Niterói); ou conta 6002-02696-8 (Capital) ou 617433430-7 (Campos) ou 0723-7 (Comarca do interior, inclusive São Gonçalo), campo 43, R$ 17,45; Baixa, campo 32, conta 3403-14129-8, campo 45, R$ 3,49; Campo 34, conta 600225174-9 (5% do campo 41+ 5% do campo 43); FUNDPERJ, campo 35, conta 567300124-3, campo 48, (5% do campo 41 + 5%do campo 43). \r\n\r\nProc. 2007.212.001158-0 - ESPÓLIO DE FERNANDO DE CARVALHO CUNHA, Inventariante: MARCOS ANDRÉ IECKER CUNHA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANDRE IECKER CUNHA (RJ-082242)) X PIZARIA SPAZIALE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WLADIMIR CONTIERI (SP-150374) Ao autor sobre A.R. negativo de fls. 89. \r\n\r\nProc. 2007.212.001983-9 - CONDOMÍNIO JARDIM UBÁ PENDOTIBA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO ESTEBAN DO VALLE (RJ-064704)) X PAULO FERNANDO VILELLA CANTUÁRIA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.212.003585-7 - TÁCITO BOLCKAU (Adv(s). Dr(a). TANIA TAVARES BARBOSA (RJ-069251)) X AMYTO TEILLON FALCÃO Despacho:Fls. 39 - Concedo ao embargante o prazo derradeiro de 48 horas para complemantação das despesas do processo, conforme certidão de fls. 36 e despacho de fls. 37, sob pena de cancelamento da distribuição inicial. Int. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.212.001744-2 - VRB SEVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO REIS RIBEIRO BASTOS (RJ-075396), Dr(a). CRISTIANE VASCONCELOS RIBEIRO BASTOS (RJ-091114)) X EDENIR BRAGA DA SILVA Ao autor sobre petição de flks 43. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.212.001720-0 - SONIA CRISTINA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). SÔNIA TERRA (RJ-127660)) X BANCO DO BRASIL S/A AGÊNCIA 2280-2 Despacho:Cumpra-se parte final da decisão de fls. 31. Int. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.212.000556-3 - JORGE DIÓGENES BASCOPÉ MOLINA (Adv(s). Dr(a). JOIL GOMES DE MACEDO (RJ-092247)) X ELZA MARISA DE ALMEIDA MACHADO (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792) Decisão:Considerando o alegado às fls. 403/404, defiro a escusa de depor, como testemunha, manifestada por Kátia Ribeiro Macedo, a teor do disposto no inciso II do art. 406 do CPC. Aguarde-se a audiência já designada. Int. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.212.002905-5 - ALCEIR PEREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LEOPOLDINO LONGO (RJ-004283)) X ANTONIO ONOFRE DE SOUZA MACHADO De ordem: Ao interessado, providenciar cópias do espelho do IPTU, certidão atualizada do RGI, e cópia das primeiras declarações dos bens a serem avaliados. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.212.003179-7 - NEUSA MARIA SANTOS CRYMS (Adv(s). Dr(a). RENATA DE LIMA CARDOSO (RJ-093503)) X DIRIJA NITERÓI DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LTDA E OUTRO Em cumprimento à Portaria 01/2006: A parte interessada para que forneça as cópias necessárias à instrução da diligência. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.212.000131-8 - BANCO FINASA S. A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JORGE LUIZ MONTEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.212.001532-9 - AUGUSTO THOMAZ ZAROTTI (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO CUSANO SILVEIRA (RJ-073985)) X ALEXANDRE DA SILVA MOREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.212.002887-7 - FERNANDO BRAGANÇA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MILENA BASTOS FERREIRA (RJ-105122)) X MADEHOUSE REPRESENTAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837), Dr(a). MARIA HELENA ALBUQUERQUE DA COSTA (RJ-098759) (Republicação) 1 - Ao autor sobre as contestações e juntada de documentos. 2 - Sem prejuízo, especifiquem em provas, justificadamente. Digam as partes se pretendem a realização de audiência de conciliação, valendo o silêncio como ausência de interesse. Int. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.212.001014-7 - JANETE AZEREDO LEMHANN (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ZIGNAGO DE SOUZA (RJ-004142) Em cumprimento à Portaria 01/2006: A parte interessada sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.212.000683-3 - MARLI ROSA DA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA (RJ-024189)) X ESPÓLIO DE LEVI FRANCISCO DA CRUZ NUNES E CAROLINA RAMOS DE OLIVEIRA NUNES), Inventariante: CAROLINA RAMOS DA CRUZ NUNES ESBERARD (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO BARBOSA DAS NEVES (RJ-136597), Dr(a). CAROLINA RAMOS DA CRUZ NUNES ESBERARD (RJ-047384) Aos autores, a fim de atenderem à promoção de fls 148, ìtens: 1, 2 , 4 e fornecerem o seguinte: 3 (três) cópias da Inicial de fls. 02/05; 3 (três) cópias da planta baixa de fls.11; 3(três) cópias do R.G.I. (atualizado) do imóvel objeto da presente; fornecerem os R.G.I'S. atualizados dos imóvéis confrontantes (conforme a promoção de fls. 148.) e, outrossim, 3(três) cópias de cada um deles, a fim de instruírem os ofícios a serem remetidos às Fazendas; recolherem as custas para ciência das Fazendas, na conta 0711-2, no valor de R$ 10,47, mais 10% da CAARJe 5% do FUNPERJ, FUNDPERJ e, enfim, sobre a ceridão negativa de fls. 89. \r\n\r\nId: 364456"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Regina Lucia Passos \r\n\r\nEscrivão: Luis Carlos Gomes da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 07/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.212.002134-2 - YAGO DE FREITAS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CARNEIRO BARBOSA (RJ-118239), Dr(a). FLAVIO LUIS BARBOSA (RJ-083625)) X CARLOS ALAN DE SOUZA GONÇALVES Sentença:Diante do que consta dos autos, bem como do parecer Ministerial de fls. 29, HOMOLOGA-SE, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 27/28 e, por conseqüência, COM FULCRO NO ARTIGO 269, III DO CPC, JULGA-SE EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. \r\n\r\nProc. 2007.212.002142-1 - OLIRIA REGINA GUIMARAES DE BARROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ADAEL BARRETO DE BARROS NETO Sentença:Diante do que consta dos autos, bem como do parecer Ministerial de fls. 52, HOMOLOGA-SE, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls.46/47 e, por conseqüência, COM FULCRO NO ARTIGO 269, III DO CPC, JULGA-SE EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. \r\n\r\nProc. 2007.212.002317-0 - YAGO DE FREITAS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-127014)) X CARLOS ALAN DE SOUZA GONÇALVES Sentença:Diante do que consta dos autos (fls 28), bem como parecer Ministerial (fls.29) , com fulcro no artigo 267, III do CPC, JULGA-SE EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.212.003243-1 - ANA CAROLINA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIGUEL AILTON BORGES MACEDO (RJ-146973)) X CARLOS ROBERTO VIEIRA DA SILVA JÚNIOR Decisão: despachado em petição separada ( D. por dependência; RA, Defere-se JG; ao MP e cls. \r\n\r\nProc. 2007.212.003707-6 - MAURO BRANDÃO FIGUEIREDO, THAÍS BRANDÃO DE FIGUEIREDO, MÁRCIA FARIAS BRANDÃO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LEOPOLDINO LONGO (RJ-004283)) X MAURO FORTES DE FIGUEIREDO Decisão:No caso em exame, não vislumbra essa Magistrada, nesse momento, os requisitos para concessão da LIMINAR PRETENDIDA, eis que, não existe prova pré-consituiída da alegada dependência econômica.Ademais, em se tratando da natureza da prestação alimentar, que é irrepetível, poderá o Réu restar prejudicado ISTO POSTO, MANTÉM-SE A DECISÃO DE FLS. 26 \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2007.212.003557-2 - ANGELA MACHADO, MARCOS GRECCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Face o preenchimento dos requisitos legais, bem como o parecer Ministerial, defere-se o pedido da exordial, retificando-se o registro de nascimento do menor nos termos de fls. 03. Por fim, seja cumprido o disposto no artigo 97, parágrafo 4º da Lei de Registros Públicos. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.212.003874-3 - JOAQUIM ALFREDO MAMEDE CYSNE (Adv(s). Dr(a). ELOÁ FERNANDES (RJ-063797)) X DINAIR PEREIRA DA SILVA Decisão:Diante do documentos de fls. 07, determina-se a retificação do nome da presente para passar a constar conversão de separação consensual para divórcio judicial. Defere-se JG; Cite-se ( 15 dias). \r\n\r\nDissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.212.003524-9 - CESAR AUGUSTO DORIA DOS REIS, ANAÍDE SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DORIA DOS REIS (RJ-051152), Dr(a). ANAIDE SILVA DOS SANTOS (RJ-061520) Decisão:Atenda-se ao MP (fls. 43); Designa-se ratificação para 10/ 01/2008, às 13:30 horas. Providências. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.212.003119-0 - WANDERLAN CAMPOS MATA, RITA DE CÁSSIA ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AFONSO CAETANO BUARQUE EICHLER (RJ-060058) Sentença:Isto posto, DECRETA-SE O DIVÓRCIO CONSENSUAL DE WANDERLAN CAMPOS DA MATA E RITA DE CASSIA ALVES PEREIRA DA MATA E HOMOLOGA-SE o acordo de fls. 29/30, com fulcro no artigo 269, III do CPC. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.212.001458-1 - JOÃO ELOY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE IVANILDO DA SILVA (RJ-100204), Dr(a). MARCELO REIS TEIXEIRA (RJ-111643)) X SANDRA LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SALVADOR COSTA (RJ-029183) Decisão:Defere-se JG a Ré; Atenda-se ao requerimento do MP (fls.44), designa-se audiência, nos moldes do artigo 331 do CPC para 15/ 01/ 2008, às 13:30 horas; Providências. \r\n\r\nProc. 2007.212.002153-6 - EDGARD RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CESAR JOSE MOTTA CASTELLA JUNIOR (RJ-113980)) X DENISE PINHO COUTO RODRIGUES Sentença:Diante do que consta dos autos(fls. 28), bem como parecer Ministerial (fls. 29), com fulcro no artigo 267, III do CPC, JULGA-SE EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.212.002166-4 - JACIRENE COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DA ROCHA CALDEIRA (RJ-082094), Dr(a). MYRIAN DE MORAES MAGACHO (RJ-114598)) X REGINALDO DOS SANTOS DANTAS Decisão:Atenda-se ao MP (fls. 26), devendo o contato telefonico ser realizado por Oficial de Justiça desta Regional, Após a devida certidão, independentemente de nova conclusão, dê-se vista ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.212.002994-8 - ROSÂNGELA CARDOSO COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ MAURÍCIO GOMES DE SOUZA Sentença:Isto posto, JULGA-SE PROCEDENTE O PEDIDO, para decretar o DIVÓRCIO JUDICIAL DE LUIZ MAURICIO GOMES DE SOUZA E ROSANGELA CARDOSO COSTA DE SOUZA. \r\n\r\nProc. 2007.212.003864-0 - IRIS VERÔNICA CAMPILLAY ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS OLIVEIRA DA SILVA (RJ-049394)) X DOMICIO AUGUSTO ALVES Decisão:Defere-se JG; Cite-se- 15 (dias). \r\n\r\nProc. 2007.212.003986-3 - ROBERTO CARLOS DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). EDSON ESTEVES CARVALHO (RJ-036493)) X ROSY MAYRE DE SANTANA Decisão:Defere-se JG: Cite-se ( 15 dias). \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.212.001588-0A - RODRIGO MONTEIRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE OLIVEIRA DE BARROS (RJ-106091)) X WELLINGTON MOREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA LOUREIRO DOS SANTOS (RJ-075573) Sentença:Diante do que consta dos autos (fls. 31 verso), bem como parecer Ministerial (fls. 32) , com fulcro no artigo 267, III do CPC, JULGA-SE EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2006.212.001011-1 - BRUNA DA COSTA DE SOUZA, THAIS DA COSTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ERICA GAMEIRO (RJ-085678)) X NILSON SOARES DE SOUZA Sentença:Diante do que consta dos autos (fls. 45), bem como parecer Ministerial (fls. 46), com fulcro no artigo 267, III do CPC, JULGA-SE EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2006.212.001980-1A - SIMONE DE ABREU RODRIGUES TORRES, ARTHUR RODRIGUES TORRES (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521), Dr(a). ALEXANDRE MAGNUS BARROS DA SILVA (RJ-102550)) X JÚLIO CÉSAR RODRIGUES TORRES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-125943) Decisão:Defere-se JG; Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.002462-8 - LUANA RAMALHO DE LIMA AZEREDO, LUCAS LIMA RAMALHO DE AZEREDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X HELOISIO DA SILVA AZEREDO Sentença:Diante do que consta dos autos (fls. 24/25 e verso), com fulcro no artigo 267, III do CPC, JULGA-SE EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito.Sem custas.Publique-se Registre-se e Intimem-seApós o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.212.002381-8 - SYLVIA LUZIA GORNI MOREIRA (Adv(s). Dr(a). SYLVIA LUZIA GORNI MOREIRA (RJ-058394)) X LUZIA CILÉA BLANCO GORNI Decisão:tenda-se ao MP (fls. 46). Nomeia-se o Dr. Oscar Cirne, perito do Juízo para realização da perícia médica; Após, indenpendentemente de nova conclusão, dê-se vista a parte e ao MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.212.000895-7 - MARCELO TEIXEIRA DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PREZIA FRANCO (RJ-133512)) X AMIRIS COSTA E SILVA), CÉLIO COSTA E SILVA), Falecido: TÉLIO COSTA E SILVA Sentença:Diante do que consta dos autos (fls. 75), bem como parecer Ministerial (fls. 76), com fulcro no artigo 267, III do CPC, JULGA-SE EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.212.002773-3 - RONALDO FALABELO VIEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA COELI TOSTES PICANCO (RJ-098245)) X SANDRA CILENE DA SILVA GOMES), ADRIANO GOMES FALABELLO FERREIRA Decisão:Por todo exposto, falece competência a este Juízo, razão pela qual DECLINA-SE em favor de um dos Juízos de Família da Comarca de Cachoeira de Macacu, devendo o cartório encaminhar os autos ao Distribuidor para as devidas providências, com a devida baixa. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.212.000351-0 - DOUGLAS SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). EMANUEL JORGE MENDES DA ROCHA (RJ-055225)) X JARDIÊNE DE SOUZA DANTAS SILVA), KAWÃ DANTAS SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Diante do que consta dos autos, bem como do parecer Ministerial de fls. 55, HOMOLOGA-SE, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls. 53/54 e, por conseqüência, COM FULCRO NO ARTIGO 269, III DO CPC, JULGA-SE EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. \r\n\r\nProc. 2007.212.001886-0 - JOSÉ FLÁVIO STÜRMER (Adv(s). Dr(a). FABIO KIK DA SILVA (RJ-080776)) X BRUNO STÜRMER), BERNARDO STÜRMER (Adv(s). Dr(a). NANCI FERREIRA CAVALCANTE (RJ-083460) Sentença:Diante do que consta dos autos, bem como do parecer Ministerial de fls.45 verso, HOMOLOGA-SE, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de fls.44/45 e, por conseqüência, COM FULCRO NO ARTIGO 269, III DO CPC, JULGA-SE EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. \r\n\r\nProc. 2007.212.002125-1 - CARLOS ANDRÉ FLORIDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE TOSTES PADILHA FILHO (RJ-034680), Dr(a). JULIO CEZAR DE VICENTE CABUSSU (RJ-108864), Dr(a). MARCUS CEZAR DE VICENTE CABUSSU (RJ-107133)), MARIANA LOPES SOUZA), BEATRIZ LOPES SOUZA Despacho:A livre distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.212.002407-0 - ROBSON JEAN NUNES CANELLAS (Adv(s). Dr(a). SUELY DUARTE PEREIRA (RJ-025340)), MARIA EDUARDA PAIVA CANELLAS Decisão:1. As partes são legítimas;2. Designa-se A.I.J. para 15/ 01/ 2008 às 14:00 horas;3- Defere-se a produção das provas requeridas, tais como documental superveniente e a produção de depoimento pessoal das partes, intimando-as com as advertências legais contidas no artigo 343 , parágrafo 2º do CPC; 4- Tendo em vista o constante às fls. 20, DECRETA-SE A REVELIA da Ré ao que for pertinente, ante a matéria indisponível aqui tratada. 5- Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.212.003144-0 - PAULO CESAR TOLISSANO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO TOSTES CALDAS (RJ-071938)) X JULIANA NASCIMENTO PACHE DE FARIA), ENZO NASCIMENTO TOLISSANO), PAULO CESAR TOLISSANO DE PAIVA JUNIOR Atenda-se ao MP.(Ao autor em réplica) \r\n\r\nProc. 2007.212.003854-8 - MARCELO CARVALHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ONILSA FARIAS CABRAL DE OLIVEIRA (RJ-023727)), PHILIPE ALVES PEREIRA CARVALHO DA SILVA Decisão:Defere-se JG; Cite-se 15 dias. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.212.002785-0 - GRACY ANNE DE SOUZA CORREA (Adv(s). Dr(a). FELIPE DUMANS AMORIM DUARTE (RJ-100614)) X ESPÓLIO DE JACK DE BRITTO), Inventariante: KARINA RIBEIRO DE BRITTO Decisão:1. As partes são legítimas;2. Designa-se A.I.J. para 10/ 01/ 2008 às 14:00 horas;3- Defere-se a produção das provas requeridas, tais como documental superveniente e a produção de depoimento pessoal das partes, intimando-as com as advertências legais contidas no artigo 343 , parágrafo 2º do CPC; 4- Tendo em vista o constante às fls. 28, DECRETA-SE A REVELIA ao que for pertinente, ante a matéria indisponível aqui tratada. 5- Seja retificado o estado civil da representante do espólio (fls. 26)6- Intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.212.001920-7 - ROSINE ZELTZER (Adv(s). Dr(a). PAULO DE TARSO CASILO (RJ-000594B)) X Falecido: HARRISON DE BARROS LIMA (Adv(s). Dr(a). HELIO LEVI DE MELLO LEITÃO (RJ-018232) Decisão:Atenda-se ao requerimento do MP (fls. 126), designa-se audiência, nos moldes do artigo 331 do CPC para 24_/01/2007,às 13:30 horas; Providências. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2006.212.003390-1 - IDÁLIA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BARROS FERREIRA (RJ-077424), Dr(a). FRANCISCO MONJARDIM LAIT (RJ-145163E)) X LUIZ FERNANDO REIS DA SILVA Sentença:Diante do que consta dos autos (fls. 42), bem como parecer Ministeria (fls. 37 v. e 43), com fulcro no artigo 267, III do CPC, JULGA-SE EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.212.001977-3 - JOAO BATISTA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RONY PEREIRA DE SOUZA (RJ-141903), Dr(a). BRUNO CAPETO HAMMERSCHMIDT (RJ-092952), Dr(a). TANIA MARIA NOBREGA SA HAMMERSCHMIDT (RJ-100544)), JULIA MOREIRA BATISTA Decisão:Seja retificado o pólo passivo da demanda, passando a constar a genitora da menor; defere-se Jg à Ré; Atenda-se ao MP (fls. 35), designa-se audiência nos moldes do artigo 331 do CPC para 10/ 01/ 2008, às 14:40 horas; Providências. \r\n\r\nProc. 2007.212.002315-6 - YAGO DE FREITAS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA RIBEIRO (RJ-023537), Dr(a). MARCO ANTONIO AUGUSTO DOS SANTOS (RJ-127014)) X CARLOS ALAN DE SOUZA GONÇALVES Sentença:Diante do que consta dos autos (fls. 24 verso), bem como parecer Ministerial (fls. 25), com fulcro no artigo 267, III do CPC, JULGA-SE EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.212.002753-8 - LEONARDO BRANCO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA CLARA DO VALLE ADÃO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA DE MATTOS LAMARÃO (RJ-122996) Decisão:Cumpra-se a decisão de fls. 28 ( 10 dias); Atenda-se ao requerimento do MP (fls. 32), designa-se audiência, nos moldes do artigo 331 do CPC para 10/ 01/ 2008, às 15:00 horas; Providências. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.212.000522-1 - PATRÍCIA NICOLAI RENSO, RENATO PEREIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO LUZ FRAUCHES DE ANDRADE (RJ-111732) Despacho:I-se por DO para dar andamento ao feito, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito, \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.212.002007-6 - ROSANGELA MARQUES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARCIA KALE LOPES (RJ-124126)) X ANDRÉ LUIZ DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO EVANGELISTA AYRES DOS SANTOS (RJ-159158E) Sentença:Isto posto, DECRETA-SE O DIVÓRCIO CONSENSUAL DE ANDRÉ LUIZ DE OLIVEIRA E ROSANGELA MARQUES DE OLIVEIRA E HOMOLOGA-SE O ACORDO DE FLS. 48. \r\n\r\nId: 364457"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESP. CÍVEL DA REGIÃO OCEÂNICA\r\n\r\nComarca de Niterói\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Rosana Simen Rangel de Figueiredo Costa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Sueli de Souza Bila\r\n\r\nExpediente do dia 07/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.815.003621-0 - Jose Roberto Melo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauco Veneu Halmosy - OAB RJ115646). X Soeiro Comercio e Lec. LTDA. \"Ao reclamante sobre fls 25.\" \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2001.815.006103-5 - Jaira Silva Pereira. X Companhia de Eletricidade do RJ (TMRI) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Silva de Almeida Neves - OAB RJ097767). Intime-se a parte ré, via D.O., na pessoa de seu patrono, para pagamento do valor constante na planilha de débito, no prazo de quinze dias, sob pena de ver o débito acrescido de multa de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC, com as modificações introduzidas pela Lei 11.232/2005.\r\n\r\nProc. 2003.815.005321-3 - Romulo Jose Hucs Terra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Andrade Conhasca - OAB RJ110311). X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Ao autor sobre cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2003.815.006105-2 - Gilson Carvalho Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Beghe de Souza - OAB RJ107970). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Ana Paula Galucio Netto - OAB RJ111430, Fabio Azeredo Terra - OAB RJ149402E). Considerando as alegações da empresa ré às fls. 152, esclareça o Autor se no dia 28.08.06 foi procurado por preposto(s) da empresa ré e impediu a instalação da linha telefônica em sua residência. \r\n\r\nSem prejuízo, tendo em vista a alegação do Autor, \r\n\r\nProc. 2003.815.008409-0 - Benedito Vitorio Dias da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Pimentel Abreu - OAB RJ077859, Rogério Pires Januário - OAB RJ150171E). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Fabio Azeredo Terra - OAB RJ149402E). \"...Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO INICIAL formulado na petição inicial desta IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO, para o fim de fixar em R$ 3.199,58 (três mil, cento e noventa e nove reais e cinqüenta e oito centavos) o valor total da execução. Sem custas e honorários. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento do valor de R$ R$ 3.199,58 em favor do Impugnado. Expeça-se mandado de pagamento em favor da Impugnante para que esta receba o valor remanescente.\"\r\n\r\nProc. 2004.815.004751-3 - Elaine de Paula Antunes Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alipio Pereira dos Santos Filho - OAB RJ109154). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valéria Cristina Abrahão Fraga - OAB RJ080381). Autos desarquivados à disposição na Serventia. \r\n\r\nProc. 2005.815.002208-7 - Tania Cunha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Aguiar da Silva - OAB RJ071671). X 1540 Comércio de Automotores Atual LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Jacó Peçanha - OAB RJ067412, Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). Homologo o projeto de sentença (...). \r\n\r\nProc. 2005.815.002654-8 - Thiago Quintanilha Celano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Ribeiro Duarte - OAB RJ100817, Thaiana Scansetti de Souza Gonçalves - OAB RJ135650E). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela de Queiroz Oliveira - OAB RJ098069, Geovana Lopes do Amaral - OAB RJ149135E). Autos desarquivados à disposição na Serventia. \r\n\r\nProc. 2006.815.000314-9 - Claudio Peixoto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Peixoto de Souza - OAB RJ116153). X Itaucard Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel de Oliveira Senna - OAB RJ124675). Autos desarquivados e a disposiçao na serventia. \r\n\r\nProc. 2006.815.001585-1 - Marcilene Pecanha Ornelas. X Fininvest Administradora de Cartoes de Credito S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camile Santana de Almeida Afonso - OAB RJ106281). Cumpra-se o V. Acordao. Autos devolvidos pela E. T. Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.815.002022-6 - Andre Strapasson Thomas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Keila da Silva Azevedo - OAB RJ106566, Jonnasan Azevedo da Silva - OAB RJ114420, Thiago Cézar Ferreira Mascarenhas - OAB RJ154904E). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Márcio Alexandre Aguiar Madureira - OAB RJ095148, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). Após a intimação de fls. 80 houve depósito voluntário do valor da condenação, conforme se verifica do ofício de fls. 86. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada pelo réu (fls. 86), em favor da parte autora, devendo a mesma informar se dá quitação ao débito. Em caso negativo, venha memória de cálculo, na forma do artigo 475-B do CPC, no prazo de cinco dias, valendo a inércia como concordância à quitação. Em caso positivo, voltem conclusos para extinção. \r\n\r\nProc. 2006.815.002507-8 - Valéria de Souza Xavier Ribeiro de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Alves Costa de Castro Pache de Faria - OAB RJ127030). X Luso Brasileira Lonas e Estruturas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Renato Corner - OAB RJ137937). Fica a parte ré intimada a cumprir o despacho e fls. 48/49. \r\n\r\nProc. 2006.815.002752-0 - José Henrique Macena da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Daltro de Souza - OAB RJ106105). X Universidade Salgado de Oliveira(universo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ085760, Leandro Luiz de Oliveira - OAB RJ103571). 1- Ante a informação de fls. 286, recebo o recurso de fls. 245/257. Ao recorrido no prazo legal. Após à Egrégia Turma Recursal. 2- Restaure-se a capa do primeiro volume destes autos. \r\n\r\nProc. 2006.815.004799-2 - Sergio Carvalho de Araujo. X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Homologo o projeto de sentença (...). \r\n\r\nProc. 2006.815.005275-6 - Rita de Cassia Dieke Steenhagen. X Motorola do Brasil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714, Vinicius Marchetti Vieira - OAB RJ118920). 1- Fls. 75/76: Reconsidero em parte a decisão de fls. 74, tendo em vista que houve erro material quanto ao valor. O \"quantum\" devido é R$ 686,40. 2- Fls. 75/76: Intime-se a parte reclamada para que traga a guia de depósito original em 48 horas. Outrossim, oficie-se ao Banco do Barsil para que informe se o valor depósito encontra-se à disposição deste Juízo. Após conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.815.000018-7 - Sonia Regina de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Regina de Araujo Bertoni - OAB RJ095417). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Apresente a Autora cópia da petição inicial e da sentença relativas ao processo referente à devolução do modem. Sem prejuízo, esclareça a Reclamada qual é o processo judicial que, no seu entender, impede o cancelamento da linha objeto desta demanda. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.000697-9 - Jesse Rocha. X Banco Citibank S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Fernando Cesar de Farias Mello - OAB RJ039020). Homologo o projeto de sentença (...). \r\n\r\nProc. 2007.815.000845-9 - Florence de Faria Brasil Vianna. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Amaral da Silva - OAB RJ138405). 1- Tendo em vista o acordo celebrado entre as partes às fls. 32 e a guia de depósito de fls. 36, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte reclamante no valor de R$ 760,00. 2- Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 228,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10% (dez por cento), na forma do artigo 475-J do CPC (Lei 11.232/2005 - alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.815.001294-3 - Geremias Eugenio Mota. X TIM - Portale Rio Norte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Bastos Veloso - OAB RJ133067, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Homologo o projeto de sentença (...). \r\n\r\nProc. 2007.815.001297-9 - Sonia Maria Petrone Pinto. X Tres Comercio de Publicaçoes LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara Gonçalves Milagres - OAB RJ137487, Aulino Lourenco de Sousa Neto - OAB RJ085006, Maria Claudeth Duarte Santos Barbosa - OAB RJ154199E). Homologo o projeto de sentença (...). \r\n\r\nProc. 2007.815.001300-5 - Ramilda Maria de Souza Silva. X Aguas de Niteroi S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glaucus Pimenta de Sousa - OAB RJ100886). Fica V.Sª intimada da data da próxima Audiência de Instrução e Julgamento que se realizará em 18/12/2007 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.815.001638-9 - Alcimar Brito da Silva. X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Homologo por sentença (...) o presente projeto de sentença (...). \r\n\r\nProc. 2007.815.001731-0 - Hugo Dominato Rossi. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Fontes Figueira Rodrigues - OAB RJ133942). \" Fica V. Sª intimada da data da próxima Audiência de Instrução e Julgamento que se realizará em 21/01/2008 às 14:30 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.815.001785-0 - Julio Cesar Portugal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Renato Corrêa Gonçalves - OAB RJ055062). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Homologo por sentença (...) o presente projeto de sentença (...). \r\n\r\nProc. 2007.815.001790-4 - Alex Valle Luquez. X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172, Carlos Marcelo Nunes - OAB RJ120836). Homologo o projeto de sentença (...). \r\n\r\nProc. 2007.815.001915-9 - Antonio Fernandes de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Marques Leal - OAB RJ105919). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Homologo o projeto de sentença (...). \r\n\r\nProc. 2007.815.001982-2 - Celia Maceno Telles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danúbia Vieira Alves Ferreira Paes - OAB RJ137584). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Homologo por sentença (...) o presente projeto de sentença (...). \r\n\r\nProc. 2007.815.002506-8 - Suelly do Nascimento Calderari Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thaís de Andrade Rabelo - OAB RJ117366). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Fontes Figueira Rodrigues - OAB RJ133942). Designo dia 18.12.2007, às 15:45 horas, para realização da AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.002578-0 - Marcos Arino Motta de Oliveira. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro o requerimento formulado pela parte autora e retiro de pauta a audiência designada àd fls. 18. Designe-se nova data para AIJ. Foi redesignada AIJ para o dia 19/03/08 às 13:45hs. \r\n\r\nProc. 2007.815.003297-8 - Andre Fernando Gomes da Silva. X Vivo S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \"Fica intimada a parte reclamada a comparecer a Audiência de Conciliação designada para o dia 07/12/2007 às 11:00 horas.\" \r\n\r\nProc. 2007.815.003418-5 - Mara Rubia Quaresma Martins Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Rodrigues de Freitas - OAB RJ097093). X Vivo S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Marcus Monnerat Panaro Dias - OAB RJ108696). Designo dia 18.12.2007, às 13:00 horas, para realização da AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.004167-0 - Alexandre Barroso de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Kopschitz Praxedes - OAB RJ051991). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo o aditamento de fls. 39/40, tendo em vista os princípios norteadores dos Juizados Especiais... DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA ...\"\r\n\r\nProc. 2007.815.004217-0 - Manoel Fernando Baptista Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Veiga Lopes - OAB RJ116407). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiana Lofgren Lutz - OAB RJ138099). Designo dia 18.12.2007, às 14:15 horas, para realização da AIJ. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.815.004530-4 - David Costa Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Rabelo da Costa - OAB RJ138472). X LG Eletronic da Amazônia e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Chalhoub e Silva - OAB RJ096056). Foi designada Audiência de Conciliação para o dia 07/12/07 às 13:00hs. \r\n\r\nProc. 2007.815.004559-6 - Marco Aurélio de Almeida Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Domingues Escobar - OAB RJ107502). X BCP S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Foi designada Audiência de Conciliação para o dia 07/12/07 às 12:30hs. \r\n\r\nProc. 2007.815.005028-2 - Raquel de Oliveira Nasser (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rachel de Oliveira Nasser - OAB RJ104037). X Banco Itaú S/A. FICA V. SRA. INTIMADA DA DATA DA NOVA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, A SER REALIZADA NO DIA 14/04/2008 ÀS 13:15 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.815.005165-1 - Adaziz Monitoramento Eletronico de Niteroi Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Celi Araujo Ferreira - OAB RJ145905). X Pet Lu Comercio de Raçoes LTDA. Ante a certidão de fls. 25, comprove a parte reclamante as condições de procedibilidade e de regularidade fiscal em 20 dias. \r\n\r\nProc. 2007.815.005555-3 - Almir Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fabiano de Araujo - OAB RJ104185). X OI TNL PCS - S/A. \"...DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA \" \r\n\r\nProc. 2007.815.005564-4 - Antonio Matias Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carolina de Campos Machado - OAB RJ099138). X Banco Bradesco S/A. Venha cópia do documento referente à solicitação de encerramento da conta-corrente. \r\n\r\nProc. 2007.815.005576-0 - Otaviano Nogueira de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvan Baldomiro da Silva Santos - OAB RJ137432). X Ibicard e outro. Apresente o Autor cópia da última fatura do cartão objeto da demanda, bem como comprovante de quitação do débito então existente. \r\n\r\nProc. 2007.815.005582-6 - Maikel Jorge Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cássia Bornéo - OAB RJ051499). X Itaucard Adm. de Cartões de Crédito. Apresente o Autor cópia da fatura com vencimento em março de 2007. Intime-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.815.002510-0 - Juliana Fontes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Castro Mira - OAB RJ112341). X Karen Moller (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Manoel Pinto Coelho Netto - OAB RJ080683). FICA VSª INTIMADA DA AUD. DE CONCILIAÇÃO NO DIA - 06/12/07 - 15:00H \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.815.000483-1 - Adriano de Oliveira Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Sarzedas Lessa - OAB RJ023497). X Multibras S.A. Eletrodomesticos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB RJ049479, Conrado Max Gruenbaum - OAB RJ004492C). Fls. 71/80: Intime-se a parte reclamante para que se manifeste sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.815.001298-0 - Ana Carolina Abreu dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Schubert Ribeiro da Silva Junior - OAB RJ119746). X Drogaria Multicenter LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Guedes de Azevedo - OAB RJ038948). HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA... \r\n\r\nProc. 2007.815.001635-3 - Milton Ribeiro Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton Ribeiro Junior - OAB RJ044019). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Homologo o projeto de sentença (...). \r\n\r\nProc. 2007.815.001792-8 - Nilda Fernandes Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcília Mello da Silva - OAB RJ045989). X Luiz Claudio Vilaça Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar da Fonseca Moraes - OAB RJ072538). Homologo por sentença (...) o presente projeto de sentença (...). \r\n\r\nProc. 2007.815.005070-1 - Nitcral Papelaria e Informatica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Souza de Andrade - OAB RJ146030). Rep Leg(s): Marcelo Gomes e Souza Machado. X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Mello Erthal - OAB RJ146069). A condição de procedibilidade da excepcional possibilidade de as sociedades comerciais, sob a forma de microempresas, demandarem no pólo ativo nos JEC's exige, na exegese do Dec. 3474 de 19 de maio de 2000 e da Lei 9841/99, art. 38, a comprovação de que a mesma se enquadra no conceito do art. 2o e que encontra-se em dia com o pagamento de tributos. I-se a ME para que comprove o preenchimento das referidas condições de procedibilidade e sua regularidade fiscal, observando-se os termos da certidão cartorária de fls. 40, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 363970"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "364237": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alexandre Corrêa Leite \r\n\r\nEscrivão: Mara Jane Pereira Torres Simonato\r\n\r\nExpediente do dia: 07/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.038.046793-0 - GERCINA PINTO COIMBRA (Adv(s). Dr(a). ARISTEU NICODEMOS MARTINS (RJ-127919)), Falecido: JOSE LUCIMAR SALES MORAIS Despacho:1) Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de deferimento de gratuidade de justiça, venham aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, os comprovantes de rendimentos da parte autora, bem como as declarações do IRPF referentes aos anos 2005 e 2006, ou declarações de isento, se for o caso. Devendo haver nos autos, ainda, a declaração de hipossuficiência mencionada na lei 1060/50. 2) Sendo o caso de renúncia da herdeira GERACINA PINTO DE OLIVEIRA às fls. 03 e 07, deverá ser lavrado termo de renúncia no cartório desta serventia, sendo certo que o objeto de tal termo deverá ser o saldo do PIS e FGTS postulado pela requerente. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.038.019771-6 (33134) - HUGO RIBEIRO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADEIR FERREIRA DA SILVA (RJ-046930)) X JOSE MARANHAO DE FARIAS Decisão:1. Defiro a inventariança a requerente, independente de termo.2. Ouça-se a Fazenda Estadual, expedindo-se guia, se assim o requerer.3. Requisitem-se informações fiscais.4. Venham os autos conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.038.008432-7 - MARILUCIA PEREIRA DA COSTA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIO SILVA FILHO (RJ-084784)) X MARIA PEREIRA DA COSTA Despacho:À requerente para cumprir o despacho de fls. 24, itens 04 e 05. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.038.002121-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X KATIA REGINA DE SOUZA ROCHA CERTIDÃO: Deve o autor fornecer os endereços para encaminhamento dos ofícios. \r\n\r\nProc. 2007.038.003762-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X ESPLA CALDEIRARIA MONTAGENS IND. LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALENTIN ELICEU AIOLFI (RJ-098207) Despacho:1) Anote-se, onde couber, o nome do patrono indicado pela ré, às fls.32, para efeito de futuras publicações.2) Venham os atos contitutivos da parte ré. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.038.028169-6 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LOIDE FONSECA LIMA (RJ-097913)) X FRIBEL RIO ALIMENTOS LTDA Despacho:Traga a parte autora cópia da última alteração contratual da ré junto à JUCERJA. \r\n\r\nCobrança C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2003.038.015166-8 - JOSEFA VALENTINA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MONTANHA RAMOS (RJ-080218)) X SABEMI SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Decisão:1) Certifique o cartório se há custas a recolher. Em caso negativo, expeça-se mandado de pagamento em nome da parte autora e/ou de seu patrono, caso haja poderes.2) Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2003.038.015166-8 - JOSEFA VALENTINA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MONTANHA RAMOS (RJ-080218)) X SABEMI SEGURADORA S/A (Adv(s). Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) CERTIDÃO: Deve(m) a(s) parte(s) ré recolher(em) as custas a seguir: APCJ conta 0711-2 R$ 1,74 == AEVC conta 0702-1 R$ 37,61 DISTRIB conta 0723-7 R$ 1,74 + CAARJ == ATOS DISTRIB. conta 0723-7 R$ 8,72== ACRÉSC. 20% conta 600205926-6 R$ 1,74 == TAXA JUDICIÁRIA conta 0101-6 R$ 71,09 == FUNPERJ conta 600225174-9 R$ 2,49 == FUNDPERJ conta 567300124-3 R$ 2,49. \r\n\r\nQuebra Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.038.037851-9 - CARLOS ALBERTO BITTENCOURT JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDES DA SILVA (RJ-143074), Dr(a). LUCIA HELENA SILVA DE SOUZA MEDEIROS (RJ-141606)) X LOSANGO PROMOCOES - SP E OUTROS Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 30, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.038.004986-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X ALEXANDRE SANTOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1. Cumpra-se o V. Acórdão.2. Aguarde-se a manifestação da parte interessada por 30 dias.3. Após o decurso do prazo acima, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.038.039119-6 - MARIA HELENA PIRES TORRES (Adv(s). Dr(a). JOSE FERREIRA DO CARMO (RJ-045428)) X ANA PAULA PRAXEDES PEREIRA Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 31. Venha o original da procuração, 10 (dez) dias, sob pena do art. 13, I do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2006.038.054666-9 - ELIZABETH DA SILVA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO GOMES DE SANT'ANA (RJ-137338)) X ELIZABETE DOS SANTOS Despacho:Regularize-se o valor da causa, dada a cumulação de pedidos, na forma do que dispõe o art. 58, III, da Lei 8245/91, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, conforme art. 284, parágrafo único, do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueres \r\n\r\nProc. 2005.038.014863-7 - MARIA AMELIA BRAVO DAMIAN (Adv(s). Dr(a). MARCOS VENICIO SILVA DE ANDRADE (RJ-036019)) X JOSÉ BENEDITO BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANAINA DE FARIA MACIEL (RJ-123690) Despacho:Diga a parte autora, tendo em vista decurso do prazo, se o acordo de fls. 33/36 foi integralmente cumprido, no prazo de 10(dez) dias, valendo o silêncio como concordância com a sua homologação e baixa do feito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.038.004586-5 - MORAES E ELIAS AUTO POSTO DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787)) X SERVIFLU LIMPESAS URBANAS E INDUSTRIAIS LTDA Decisão:1) Fls. 22/24: Não há omissão na decisão embargada, motivo pelo qual nego provimento aos embargos de declaração, tendo em vista a ausência de qualquer hipótese prevista no art. 535 do CPC; 2) Esclareça se a exeqüente pretende a penhora on-line. \r\n\r\nProc. 2007.038.004587-7 - MORAES E ELIAS AUTO POSTO DE SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDISON SILVA PEIXOTO (RJ-062787)) X SERVIFLU LIMPESAS URBANAS E INDUSTRIAIS LTDA Decisão:1) Fls. 22/24: Não há omissão na decisão embargada, motivo pelo qual nego provimento aos embargos de declaração, tendo em vista a ausência de qualquer hipótese prevista no art. 535 do CPC; 2) Esclareça se a exeqüente pretende a penhora on-line. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.038.052107-7 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X VIVIANE FERREIRA DE SOUZA MOTTA (Adv(s). Dr(a). JÚLIA MARIA DE ALMEIDA SILVA E SOUZA (RJ-137980) Decisão:A exceção de pré-executividade, oriunda de construção doutrinária e jurisprudencial, é defesa que se destina a coibir a existência de nulidade na execução ou falta de condição da ação, admitindo apenas a análise de matéria de ordem pública. Neste contexto, considerando que as alegações da excipiente, relativas à abusividade de juros e discussão de cláusulas contratuais, não concernem a qualquer nulidade ou falta de condição da ação, rejeito a exceção de pré-executividade. Intimem-se. Prossiga-se a execução. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2004.038.022708-0A - LINAVE TRANSPORTES LIMITADA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231)) X GILDA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO COELHO NUNES (RJ-125191) Despacho:Ao impugnante. Após, voltem conclusos para decisão. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 1995.530.039249-9 (25750) - CELIO CECILIO ALVIM (Adv(s). Dr(a). CESAR FERNANDES SANCHES (RJ-081171)) X CONSTRUTORA AFFONSECA S/A (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO ESTEBAN DO VALLE (RJ-064704) Decisão:Fls.291/293 - Indefiro. Tendo em vista que a empresa-ré continua existindo, apenas tendo mudado de endereço e não de CNPJ, informe a parte autora, de forma clara e com base nas novas regras de cumprimento da sentença, se deseja a penhora on-line sobre a empresa-ré. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1996.530.008362-0 (26708) - WEVERTON GOMES COIMBRA MARCIO MORAES COIMBRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS CESAR DA SILVA MARRA (RJ-060092)) X FAZENI TRANSPORTE E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTORINO DE OLIVEIRA (RJ-098176), Dr(a). DENIS WILLIAM ROSA AZEREDO (RJ-124991) Decisão:Tendo em vista que o acordo não foi homologado pelo Juízo, nos termos da decisão de fls. 286, e se determinou o prosseguimento da execução, intime-se a exeqüente para informar, de forma objetiva, especificando eventuais pagamentos já recebidos, o débito remanescente a fim de que se proceda a penhora no valor correto. Sem prejuízo, esclareça, por derradeiro, se foi depositado algum valor em conta poupança em nome do menor. Prazo de 5 (cinco) dias. Após voltem conclusos para decisão e apreciação do pedido do MP. \r\n\r\nProc. 2000.038.005272-6 (32305) - ANA DA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR (RJ-051138)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES (RJ-084189) Despacho:1) Fls. 221/222: A parte ré não foi condenada a entregar talonário de cheque à exeqüente, mas sim desponibilizá-lo, no termos do acórdão (fls. 169/172). Assim, ante o teor de fls. 215/216, diga a autora se já solicitou ou já tentou retirar talão de cheque na agência e teve seu pedido negado.2) Intime-se o devedor na forma do art. 475-J do CPC, com a novação redação dada pela Lei 11232/05, para cumprimento da sentença, no prazo de 15 (quinze dias), mediante a retirada de guia de depósito judicial no valor apontado às fls. 218, sob pena de não o fazendo incidir a multa a que se refere o mesmo dispositivo legal. \r\n\r\nProc. 2001.038.009846-7 (33938) - ANTONIO HELER DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672), Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667), Dr(a). EBER JACKSON DA SILVA (RJ-102097) Decisão:1 - Restaure-se a Distribuição do feito.2 - Intime-se a parte ré para o pagamento na forma do Art.475-J. \r\n\r\nProc. 2001.038.016247-9 (34.334) - CHUVISCO DE IGUACU DIST DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE ANTUNES DA SILVA (RJ-078767)) X ERERHARDT CONTABILIDADE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO FELICIO DA CUNHA (RJ-117187) Despacho:Fls. 110/111. Diante das novas regras de cumprimento da sentença no processo civil estabelecidas pela Lei 11.232 de 22.12.2005, diga o exeqüente se deseja ou não prosseguir a execução pelo novo procedimento, adequando-se o pedido. Venha nova planilha, demonstrando mês a mês a evolução do débito e discriminando os índices de correção utilizados. \r\n\r\nProc. 2003.038.012510-4 - SIMONE FIGUEIREDO ROCHA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO HERMES BARBOZA DA SILVA (RJ-128191)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Cumpra a parte ré, integralmente, o determinado na Decisão de fls.140/142, no prazo de 10 dias. Findo esse prazo, certificado, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.038.003099-7 - FERNANDA LIMA VARGAS DE QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE AUDE DO NASCIMENTO (RJ-091860)) X CASA E VIDEO MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACAO LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174), Dr(a). LUIZ RICARDO STILBEN JUNIOR (RJ-114050) Despacho:1) Intime-se o devedor na forma do art. 475-J, do CPC, com a nova redação dada pela Lei 11232/05, para cumprimento da sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, mediante a retirada de guia de depósito judicial no valor apontado às fls. 100/102, sob pena de não o fazendo incidir a multa a que se refere o mesmo dispositivo legal.2) Tendo em vista que a sentença de fls. 77/81 transitou em julgado, conforme fls. 87 verso, e ja decorreu mais de 30 dias sem que ré cumprisse a obrigação imposta, expeça-se mandado de busca e apreensão, nos termos do item 02 de fls. 81 (sentença). \r\n\r\nProc. 2007.038.038125-7 - SONIA SOLANGE PAULINA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCIA TRINDADE (RJ-076316)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 27, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenizatória, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2006.038.055999-8 - CONSTRUTORA METROPOLITANA S/A (Adv(s). Dr(a). MARCILIO DIAS DE ARAUJO (RJ-061589)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571) Certifico que devem as partes manifestarem-se em provas, esclarecendo se há possibilidade de conciliação. \r\n\r\nIndenizatória, com pedido de liminar de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.038.007662-6 - LUCIANE SIMAO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO BARROS PALLADINO (RJ-077493), Dr(a). GUSTAVO BITTENCOURT PALLADINO (RJ- 123048)) X LIGHT - SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AMORIM DA ROCHA (RJ-067539) Decisão:Partes legítimas e bem representadas, presentes as demais condições para o legítimo exercício do ditreito de ação, bem como os pressupostos processuais de existência e validade do processo, DECLARO SANEADO O FEITO.Tendo em vista se tratar de relação de consumo, considerando que as alegações da autora guaradam verossimilhança e que há hipossuficiência técnica, inverto o ônus da prova, nos termos do art. 6º, VIII do CDC. À parte ré para dizer se tem outra prova a produzir, no prazo de 05 (cinco) dias, valendo o silêncio como desistência. Decorrido o prazo voltem conclusos.Defiro a produção de prova documental suplementar, que deverá ser acostada aos autos no prazo de 20 (vinte) dias. Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.038.037160-4 - CAMILA DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DOS SANTOS (RJ-077065)) X DROGARIA GALANTI DE NOVA IGUAÇU LTDA Despacho:1) Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham as três últimas declarações do IRPF da parte autora ou declarações de ISENTO, se for o caso, bem como a declaração de patrocínio gratuito.2) Sem prejuízo, atribua-se correto valor à causa, tendo em vista o pedido de indenização por dano moral. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1999.038.008075-9 (30958) - ELIZABETE DE SOUZA MARQUES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROMEU OLIVEIRA GURGEL (RJ-036500), Dr(a). TULIA STOGMULLER GURGEL (RJ-117073)) X AMARO DE SOUZA E OUTRO CERTIDÃO: Deve o inventariante encaminhar ao Avaliador Judicial as cópias de fls. 85. \r\n\r\nProc. 2003.038.012825-7 - ADY DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMERI MASCARENHAS BRITO (RJ-076391), Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850)), Cessionário: MARIA APARECIDA COSTA PAIVA, Dr(a). PAULO SERGIO FERREIRA MARTINS (RJ-103403)) X JANDIRA ARCHANGELO DE OLIVEIRA Despacho:1) Intime-se a pate requerente para recolher as custas, conforme certidão de fls. 83, a fim de que se proceda a avaliação dos bens.2) Fls. 87/88: Anote-se onde couber ;3) Defiro a gratuidade de justiça à cessionária Maria Aparecida Costa de Paiva. \r\n\r\nProc. 2006.038.013606-6 - Inventariante: MARIA JOSE FORTE BURACHED (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO PEREIRA DAMIÃO (RJ-089518)) X OLYMPIO FORTE BURACHED Despacho:Indefiro a gratuidade de justiça, posto que os requerentes não se enquadram no conceito de juridicamente pobre, tendo em vista os comprovantes de rendimentos ora apresentados. Venham as custas e taxa recolhidas em 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2007.038.008831-1 - JACIARA MARQUES NUNES (Adv(s). Dr(a). ELIANA PEREIRA MARQUES (RJ-060309)) X CEARIO TEIXEIRA NUNES Despacho:1) Fls. 19: Esclareça-se.2) Cumpra-se o item 02 do despacho de fls. 18 verso. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.038.019190-3 - SUDAMERIS ADMINISTRAÇAO DE CARTOES DE CREDITO E DE SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X LANCASHOU PRODUTOS MANUFATURDOS MADEIRA Despacho:Fls. 87: Defiro o sobrestamento do feito por 30 (trinta) dias, findo o prazo, dê-se vista a parte autora para retomada do curso do processo. \r\n\r\nProc. 2007.038.045565-4 - CAIXA BENEFICIENTE DOS SERVIDORES DO BRASIL-CBSB (Adv(s). Dr(a). MARCELO MALICIA GIGLIO (RJ-107401)) X EDVALDO DA SILVA Despacho:1) Venha a cópia da ata da assembléia que elegeu a diretoria autenticada. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por dano moral \r\n\r\nProc. 2006.038.051788-8 - CRISTIANE MARIA PONTES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE FEITOSA ROSENBERG (RJ-045825)) X LOSANGO (Adv(s). Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. Fls. 65/76. Recebo o recurso de apelação no duplo efeito;2. Ao apelado;3. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizatoria \r\n\r\nProc. 2007.038.040083-5 - MARCELO PRIMO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO VOLNEY SA DA ROSA (RJ-047821)) X BORROLA VEICULOS LTDA E OUTRO Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 60, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1998.530.006573-2 (29373) - BCN LEASING-ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALBERTO SILVA TORRES (RJ-049065)) X DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS FATH LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS ALVES CARNEIRO (RJ-061219) Nos termos da portaria nº002/02, deve a parte autora manifestar-se sobre a resposta de ofício de fls. 182/186. \r\n\r\nProc. 2003.038.006044-4 - TANIA REGINA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VIVIANE DOS SANTOS PAES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA (RJ-079452) Despacho:1) Cumpra-se a veneranda decisão. 2) Digam as partes se têm interesse na realização de AC e especifiquem-se provas justificadamente. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.038.018041-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X WALDEMAR RODRIGUES DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Fls. 77: defiro. Expeça-se guia para depósito judicial. \r\n\r\nProc. 2006.038.054390-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CAROLINA SANTOS MARINHO DE SOUZA CERTIDÃO: Deve o requerente fornecer os endereços para encaminhamento dos ofícios que estão a contracapa. \r\n\r\nProc. 2007.038.005242-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GENILTON GONÇALVES Despacho:Comprove o autor que o endereço da inicial e da notificação de fls. 20/21 pentence ao réu, uma vez que o mesmo não consta no contrato de fls. 18/19. \r\n\r\nProc. 2007.038.013791-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). AMANDA AMANCIO DA CRUZ (RJ-127073)) X MARCELO PIRES SANTOS Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 19, item 02, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial, nos termos do art. 284, parágrafo único, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.038.040125-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCOS VINICIUS GIRALDEZ DE MORAES Decisão:Há que se ressaltar que o agente dos correios que emitiu a certidão de fls. 14, não possui fé pública para tornar a certidão exarada presumidamente legítima. Assim, indefiro, por ora, a liminar pleiteada. Comprove a parte autora a notificação do devedor, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.045967-2 - ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DIEGO FRONTINO RODRIGUES Despacho:1) Traga o autor aos autos cópia de seus atos constitutivos.2) Venha a ata da assembléia que elegeu a diretoria, tendo em vista o mandato ja ter expirado.3) Venha a prévia notificação da parte ré no endereço constante do contrato de fls. 12/13, para efeito de comprovação da mora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da liminar. \r\n\r\nProc. 2007.038.046964-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ALCINA LUCIA CAMPOS GONCALVES Despacho:1) Venham os atos constitutivos da parte autora.2) Autentique-se fls. 08/10 ou venha o original do contrato. \r\n\r\nProc. 2007.038.047051-5 - MARCIA VALERIA DE SOUZA RANGEL (Adv(s). Dr(a). RISONETE NUNES ALVES (RJ-092782)) X MARIA DE FATIMA SANTOS NOGUEIRA Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham as três últimas declarações do IRPF da parte autora ou declarações de ISENTO, se for o caso, bem como a declaração de hipossuficiência e de patrocínio gratuito. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1991.038.001232-3 (22230) - DEYSE SIMOES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA BASTOS DE MELLO (RJ-106259)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA EVARISTO DE ANDRADE (RJ-054505) Despacho:Ao autor sobre o depósito de fls.395. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.038.022708-0 - GILDA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO COELHO NUNES (RJ-125191)) X LINAVE TRANSPORTES LIMITADA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231)), HDI SEGUROS S/A, Dr(a). LUIS FELIPE FONSECA DRUMOND (RJ-070199), Dr(a). LUCIANA MOREIRA ZETTEL (RJ-107998) Despacho:Às partes em provas, justificadamente. Sem prejuízo, digam se têm interesse na audiência de conciliação. Prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.038.054031-0 - SANDRA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393), Dr(a). MARILIA TERESA SILVA (RJ-032753)) X NOVA IGUAÇU TURISMO E VIAÇAO LTDA - NITURVIA Nos termos da portaria nº002/02, devem as partes manifestar-se sobre o laudo pericial de fls.48/52. \r\n\r\nProc. 2007.038.045586-1 - FERNANDO SEBASTIAO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:Para a aferição dos requisitos pertinentes ao acolhimento da pretensão de defe rimento de gratuidade de justiça, venham aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, os comprovantes de rendimentos da parte autora, bem como as declarações do IRPF referentes aos anos 2005 e 2006, ou declarações de isento, se for o caso. Devendo haver nos autos, ainda, a declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nProc. 2007.038.046741-3 - FERNANDO TEIXEIRA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). WILSON LUIZ DA SILVA (RJ-089850)) X CREDI 21 PARTICIPACOES LTDA E OUTRO Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham as três últimas declarações do IRPF da parte autora ou declarações de ISENTO, se for o caso, bem como a declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nProc. 2007.038.046930-6 - JESUS GONCALVES FRANCA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE PAULA PORTELA (RJ-052089)) X BANCO BMG S/A E OUTRO Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham as três últimas declarações do IRPF da parte autora ou declarações de ISENTO, se for o caso, bem como a declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nReparação de Danos, de dano moral e pagamento de seguro de vida \r\n\r\nProc. 2006.038.039258-7 - WANDER DE SOUZA HUNGERBUHLER FILHO (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA BUSCH (RJ-051638)) X BANCO BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). PEDRO JORGE ABDALLA (RJ-063941) Despacho:Partes legítimas e devidamente representadas, presentes as demais condições para o legítimo exercício do direito de ação, bem como os pressupostos processuais de existência e validade do processo, DECLARO SANEADO O FEITO.Defiro a produção de prova documental suplementar, que deverá ser acostada aos autos no prazo de 20 (vinte) dias. Intimem-se. Esclareça a parte autora se possui os extratos analíticos da conta corrente onde alega terem sido efetuadas os respectivos débitos das parcelas do prêmio do seguro. Em caso pesitivo, venham aos autos. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.038.047300-0 - JEFFERSON DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). GILBERTO CESAR ARDISSON (RJ-089882)) X ITAUCARD Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham as três últimas declarações do IRPF da parte autora ou declarações de ISENTO, se for o caso, bem como a declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nRescisão de Contrato, por cobrança juros extorcivos c/c reparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.038.046932-0 - DALVA SUELY ALMEIDA BARROS (Adv(s). Dr(a). WELITON SOUZA ARAUJO (RJ-101677)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham as três últimas declarações do IRPF da parte autora ou declarações de ISENTO, se for o caso, bem como a declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1998.038.000022-1 (23613) - OSWALDO NUNES DA SILVA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA CHAGAS LIMA BESERRA (RJ-064234)) X ALFREDO GOIS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO PAULO MARTINS (RJ-041919) Despacho:Levando-se em conta até mesmo o prazo decorrido, diga a parte autora, de forma clara, se requer a desconsideração da personalidade jurídica da parte ré ou substituição processual. \r\n\r\nProc. 2000.038.003407-4 (32204) - MARILENE DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SUELI PEREIRA FERRE PINTO (RJ-035033)) X VIACAO SAO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ARRUDA GOMES (RJ-002378C), Dr(a). FABIANO ARYDES GOMES (RJ-117996) Despacho:Às partes sobre os novos esclarecimentos do Perito às fls. 135. \r\n\r\nProc. 2002.038.020269-8 - JOSE CARLOS DE PAULA THOME (Adv(s). Dr(a). HILARIO FRANKLIN PINTO DE SOUZA (RJ-090098)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898) Despacho:À parte autora sobre o depósito de fls. 162. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.038.046683-4 - LUZIMAR ALVES DE FARIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X MUNICIPIO DE NOVA IGUACU Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham as três últimas declarações do IRPF de todos os requerentes ou declarações de ISENTO, se for o caso, bem como as declarações de patrocínio gratuito. \r\n\r\nProc. 2007.038.046942-2 - JOSE LUIS DOS SANTOS VIDAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X CEDAE Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venham as três últimas declarações do IRPF da parte autora ou declarações de ISENTO, se for o caso, bem como a declaração de patrocínio gratuito. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, POR DANOS MORAIS COM LIMINAR E OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2005.038.002313-0 - SELIA MARIA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DOMINGOS LUCENA (RJ-076817)) X TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693) Despacho:1. Cumpra-se o V. Acórdão.2. Aguarde-se a manifestação da parte interessada por 30 dias.3. Após o decurso do prazo acima, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1993.530.010709-9 (23976) - MARIA JOSE RODRIGUES DE MACENA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO MARTINS DUARTE (RJ-004431D)) X VIRGILIO MIRANDA CORREIA E OUTROS) Despacho:À parte autora sobre a certidão de fls.138. \r\n\r\nId: 364237"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Clara Maria Martins Jaguaribe \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Vera Lucia de Oliveira Pinho\r\n\r\nExpediente do dia: 23/10/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.038.002718-2 - O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X ESPORTE CLUBE MIGUEL COUTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR GONZAGA MARTINS (RJ-075747) Decisão:Designo Audiência Especial (art.342 do CPC) para o dia 14 de novembro de 2007, às 14:00 horas. Intimem-se as partes e seus patronos. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.038.006305-3 - MARCELLINO MARTINS IMOBILIARIA S/A (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (RJ-061698)) X MR MUSIC COMERCIO E LOCAÇAO LTDA), ROBERTO MARQUES DE AMORIM), MARIA DE FATIMA AMORIM Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.038.046470-9 - KATIA ANASTACIO LAIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)), TAYNARA SOARES LAIA) X STOP TIME HOTEL LTDA (Adv(s). Dr(a). JONER AUGUSTUS TOLEDO DE CARVALHO FOLLY (RJ-082811) Decisão: Designo o dia 13-12-07, às 14:00 horas para oitiva da testemunha. Intimem-se e comunique-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.038.001210-0 - ANTONIO SOUZA FILHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOREIRA LAEBER (RJ-121619)) X JULIANA DE F BARONI Decisão:Redesigno audiência para o dia 03-12-07, às 13:15 horas. Cite-se e intime-se, observando-se o novo endereço da Ré (fls.36). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.038.017434-6 - JUDITH REGAÇO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DIAS FERREIRA (RJ-068420)) X ELMAR TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO GONCALVES SUETH (RJ-100647) Decisão:Considerando que esta magistrada participará de um congresso no estado da Bahia de 25/10 a 28/10, fica a audiência adiada para o dia 11/12/07, às 14:00 horas. Renovem-se as diligências já determinadas. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.038.008328-1 - ELAINE ROSA NUNES (Adv(s). Dr(a). FABIANO FELICIO DA CUNHA (RJ-117187)) X BARROS COIFFEIR (Adv(s). Dr(a). JOCELINO LOPES PEREIRA (RJ-092334)), GADEA INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA Audiência de que trata o art. 277 do CPC remarcada para o dia 26/11/2007 às 13:15. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.038.010409-7 - ANTONIO CARLOS RIZZI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO VIEIRA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003), Dr(a). JANAINA TAVARES DE FIGUEIREDO VIEIRA (RJ-090658) Decisão:Designo o dia 26/11/07 às 14:15 horas para a audiência de que trata o art. 331 do CPC. Intimem-se as partes e seus patronos. \r\n\r\nProc. 2006.038.003999-1 - ANGELA MARIA PACHECO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELLE CARNEIRO PEREIRA (RJ-095431) Decisão:Designo o dia 26/11/07 às 14:00 horas para a audiência de que trata o art. 331 do CPC. Intimem-se as partes e seus patronos. \r\n\r\nProc. 2007.038.010947-8 - ERNESTINA VIEIRA CRISTINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIO DE MESQUITA Decisão:Defiro a exclusão do Réu, Município de Nova Iguaçu. Inclua-se o Município de Mesquita. Designo o dia 03/12/07 às 13:30 horas para a realização da audiência de que trata o art. 277 § 2º do CPC. Cite-se oi Município de Mesquita e Intime-se, inclusive o M.P. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.038.022663-4 - OSCAR GUEDES DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA AMARAL (RJ-020021)) X PETROBRAS INTERNACIONAL S/A - RASPETRO (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460) Decisão: Vistos, etc. Rejeito a preliminar de inépcia da inicial, vez que a mesma não dificultou a defesa do Réu que se fez até de forma minuciosa. A segunda preliminar de defesa se confunde com o mérito e com ele será decidida. Defiro as provas requeridas pela Ré, eis que o Autor protestou por provas, de forma genérica, sendo que a oral antecederá à pericial. Declaro o feito saneado. Designo ACIJ para o dia 04-12-07, às 14:30 horas. I-se o Autor para os fins do art.343, § 2º do CPC. Expeçam-se deprecatas para oitiva das testemunhas da Ré nas Comarcas onde são domiciliadas. O Ré deverá recolher as custas das diligências ora deferidas e fornecer as cópias devidas para instrução das deprecatas, sob pena de perdimento das provas. Oportunamente, será designada perícia e nomeado Perito. I-se. \r\n\r\nProc. 2004.038.022663-4 - OSCAR GUEDES DE ARRUDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA AMARAL (RJ-020021)) X PETROBRAS INTERNACIONAL S/A - RASPETRO (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460) AO REU para recolher as custas de carta precatória:Escrivão-R$ 38,48 conta 0702-1; OJA - R$ 12,24 conta 0714-6; Porte remessa e retorno - R$ 8,74 conta 0301-2; Distribuição - R$ 3,49 conta 0723-7; Caarj correspondente; Atos Distribuidores - R$ 17,45 conta 340306966-3; Acréscimo da Lei - R$ 3,49; Fundperj - R$ conta 567-00124-3; Funperj - R$ conta 600225174-9 (DUAS VEZES: UM GRERJ PARA CADA CARTA PRECATÓRIA)) e também para que forneça as cópias da inicial, contestação, procurações do autor e do réu DESPACHO DA JUIZA, CÓPIA DO GRERJ (DUAS CÓPIAS DE CADA DOCUMENTO) para instruir as C. precatórias .Deverá recolher também conta 0301-2 R$ 8,74, funperj e fundperj correspondentes; conta 0714-6 R$ 12,24 ,funperj e fundperj correspondentes para expedição da carta precatória com destino a Belo Horizonte e de mandado de intimação para depoimento pessoal da Autora. \r\n\r\nProc. 2006.038.044801-5 - JACQUELINE CASANOVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ADILSON DE FARIA MACIEL (RJ-103715)) X NORBERTO DA CONCEICAO MANDATO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão: Considerando que esta magistrada participará de um congresso no estado da Bahia de 25/10 a 28/10, fica a audiência adiada para o dia 13/12/07, às 14:30 horas. Renovem-se as diligências já determinadas. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais e morais c/c declaratoria de inexistencia de debito \r\n\r\nProc. 2005.038.028203-2 - MARIA DA GUIA GENTIL PALHARES (Adv(s). Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605)) X BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). OSVALDO BRILHANTE FILHO (RJ-090419) Decisão:Designo o dia 26/11/07 às 14:30 horas para a audiência de que trata o art. 331 do CPC. Intimem-se as partes e seus patronos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.038.002386-9 - VILMA BARRETO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805)) X EXPRESSO SAO FRANCISCO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) Decisão: Vistos, etc. A preliminar de defesa se confunde com o mérito e com ele será decidida. Indefiro a denunciação da lide, vez que a hipótese não se aplica ao que dispõem os incisos elencados no art.70 do CPC. Defiro as provas requeridas pelas partes, sendo que a oral antecederá á pericial. Declaro o feito saneado. Designo ACIJ para o dia 04 de dezembro de 2007, às 13:30 horas. I-se a Autora para os fins do art.343, § 2º do CPC. Intimem-se as 3ª e 4ª testemunhas da Autora (fls.09) por mandado. Requisite-se ao 20º Batalhão da PMERJ, a testemunha comum das partes, SGT José Ricardo dos Santos - RG49.620. Expeçam-se deprecatas para oitiva da primeira testemunha da Autora e a primeira da Ré (fls.37), nas Comarcas onde são domiciliadas. Oficie-se como requerido pela Autora às 08. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.002386-9 - VILMA BARRETO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JUAN NARCISO ARIMATEA (RJ-109805)) X EXPRESSO SAO FRANCISCO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA LOYOLA (RJ-032511) À parte Ré para recolher as custas de carta precatória:Escrivão-R$ 38,48 conta 0702-1; OJA - R$ 12,24 conta 0714-6; Porte remessa e retorno - R$ 8,74 conta 0301-2; Distribuição - R$ 3,49 conta 0723-7; Caarj correspondente; Atos Distribuidores - R$ 17,45 conta 0723-7; Acréscimo da Lei - R$ 3,49; Fundperj -correspondente conta 567-00124-3; Funperj - correspondente conta 600225174-9; deverá recolher conta: 0714-6 - R$ 12,24 para expedição do mandado de intimação e também para que forneça as cópias da inicial, contestação, procurações do autor e do réu, decisão de fls.46, grerj para instruir a C. precatória.Deverá recolher conta: 0714-6 - R$ 12,24 para expedição do mandado de intimação. Certifico, ainda, que a parte Autora deverá fornecer as cópias devidas para instruir Carta precatória de oitiva deferida em decisão de fls.46. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C pedido de indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.038.009239-7 - BRAS RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERCIANO DE LIMA LUZ (RJ-094680)) X UNIBANCO RIO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358) Decisão:Designo o dia 26/11/07 às 13:45 horas para a audiência de que trata o art. 331 do CPC. Intimem-se as partes e seus patronos. \r\n\r\nId: 364238"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Joao Batista Damasceno \r\n\r\nEscrivão: Marcos Antonio de Oliveira Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 05/11/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.038.011371-4 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X VIVIANE FERREIRA DE S MORAES Decisão:Intime-se autor para dara andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção sem o julgamento do mérito. \r\n\r\nProc. 2006.038.054432-6 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUCIANA DA SILVA OLIVEIRA Despacho:Manifeste-se parte autora sobre certidão de fl. 29.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.036652-9 - BANCO GMAC S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO DOS SANTOS (RJ-071594)) X RICARDO RAIA MICHAELIDES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CUNHA MACANA (RJ-089421) Despacho:Fls. 29 e seguintes: Diga a parte autora. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.038.005699-0 - ASSOCIACAO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU (Adv(s). Dr(a). CLEYDE ALVES DA SILVA (RJ-086029)) X ANTONIO CARLOS FERREIRA Decisão:Ante fls. 45, esclareça o requerimento de fls. 48. Intime-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.038.008585-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X ALEXANDRE GUEDES DOS SANTOS Decisão:Intime-se autor para recolhimento das custas devidas, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2007.038.035086-8 - O MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). LEONARDO COIFMAN (RJ-140195)) X GUINLE IRMAOS (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GRAÇA SOARES CRUZ (RJ-076928) Ao requerente sobre fls. 33 e segs. e em réplica. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 2006.038.043336-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X EP BAIA SERVICOS GRAFICOS E BAZAR ME E OUTRO Decisão:INTIME-SE EXEQUENTE PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.038.003098-5 - GILMAR GARCIA GONCALVES, JORGELAINE LESSA BATISTA DA SILVA GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM OLIDIO RODRIGUES (RJ-069293)) X REAL PREVIDENCIA E SEGURO S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957)), CORRETORA E ADMINISTRADORA DE SEGURO LTDA, Dr(a). SAMUEL ANHOLETE (ES-004823) Decisão:Certidão de fl. 152: Complemente-se preparo do recurso, no prazo legal, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2005.038.022641-7 - ANTONIO AMBOULOS (Adv(s). Dr(a). ELAINE MACIEL TEIXEIRA (RJ-112674)) X FIBRA OPTICA (Adv(s). Dr(a). JOAO MARTINS DUARTE NETTO (RJ-001728D), Dr(a). ELIAS JOSE SOARES (RJ-049446) Decisão:Digam as partes, justificadamente, que provas pretendem produzir, bem como do proveito da designação de audiência de conciliação.Intime-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.038.009295-4 - ADRIANA DE ANDRADE SAHIONE BESSIL (Adv(s). Dr(a). LEANDRO GONCALVES DA COSTA (RJ-111435)) X FIAT LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947), Dr(a). SILVIA SALOKER DE ALMEIDA (RJ-127198), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). SILVIA MAYUMI NISHIMURA (SP-221486), Dr(a). VANESSA BARREIROS ALEXANDRINO (SP-175092) Aos interessados sobre fls. 191/192. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais c/ Reconvenção \r\n\r\nProc. 2007.038.008616-8 - MUNICIPIO DE NOVA IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). CARLOS RAPOSO (RJ-113571)) X PANFLOR EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO XAVIER DE ARAÚJO FEIO (RJ-059083), Dr(a). DANIELA ANDRADE FEIO (RJ-081366) Deve a parte ré, reconvinte, completar a a taxa judiciária, 0101-6, R$ 19.318.03, na forma dos artigos 113,118 e 119 do CTE. \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais com pedido de Antecipaçao de Tutela \r\n\r\nProc. 2004.038.005065-9 - SELMA LILIAN LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AMILCAR AQUINO DE CARVALHO RAMOS (RJ-057875)) X LE POSTICHE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JEANE FERREIRA BARBOZA (SP-176241), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Aos interessados sobre cálculos do contador. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.038.002820-6 - Inventariante: RENATA MARTINS LARANJEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA FREITAS (RJ-120165), Dr(a). CARLOS HENRIQUE SIMOES COELHO (RJ-092603), Dr(a). ANTONIO CARLOS MARQUES LEAL (RJ-082170)) X JORGE LUIZ MELO LARANJEIRA Decisão:Intime-se inventariante para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de remoção da inventariança. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.038.013889-5 - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUAÇU -SESNI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA VERLY (RJ-097647)) X ZULEIDE SILVA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO DA SILVA NASCIMENTO (RJ-119023) Decisão:Intime-se requerida para depositar a diferença apurada pelo Contador Judicial às fls. 55, no prazo de 48 horas, com a exclusão dos valores computados a título de custas e honorários, ante o cumprimento do mandado de pagamento, na forma do que dispõe o art. 1102c, § 1º do CPC. Intime-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C REPETIÇÃO DE INDEBITO \r\n\r\nProc. 2004.038.024520-3 - CASA NILOPOLITANA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO CORRÊA DE CASTRO (RJ-095189)) X BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Decisão:\"...ISTO POSTO, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar ao réu;a) a exclusão do nome e CNPJ do autor nos cadastros de negativação, quais sejam, o SPC e SERASA, no prazo de 48:00 horas, sob pena de multa diária de R$ 350,00 (trezentos reais), além de outras penas cabíveis em caso de descumprimento;b) a exibição dos extratos evolutivos e planilhas circunstanciadas do débito existente na conta objeto da inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de veracidade das alegações da inicial.Vindo os extratos, dê-se vistas à parte autora e voltem conclusos para saneamento e apreciação da produção de prova pericial .\" \r\n\r\nExpediente do dia: 06/11/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2003.038.020599-9 - SAMUEL ARAUJO SOARES (Adv(s). Dr(a). WALTER DOS SANTOS PULICARPO DE OLIVEIRA (RJ-058207)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SÁ (RJ-030377) Decisão:\"...ISTO POSTO, recebo o recurso em seus legais e regulares efeitos.Ao apelado.Em havendo interesse, dê-se vistas ao Ministério Público.Intime-se. Publique-se.Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, tomadas as providências de estilo.\" \r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.038.045884-9 - MARCELO DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LCR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Decisão:Presentes os requisitos, defiro a gratuidade de justiça.Designo audiência prévia de de conciliação para o dia 12/12/2007 às 14:05 horas.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.038.011896-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO (RJ-052226)) X PAULO ROBERTO DOS SANTOS JESUS Decisão:Intime-se parte autora para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob as penas da lei. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.038.006704-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X HILARIO AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). VALDIR SOUZA DOS SANTOS (RJ-054301) Despacho:Sobre resposta, diga a parte autora. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.038.047133-7 - JANAINA FREIRE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO MATHEUS GARCIA FILHO (RJ-065011)) X COCA COLA INDUSTRIAS LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO MATTOS DOS SANTOS (RJ-094125) Decisão:Presentes os requisitos, conforme certidão retro, CUMPRA-SE. Designo audiência para o dia 04/12/2007, às 15:30 horas.Intime-se testemunha.Oficie-se. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.038.014257-3 - CARLOS ANTONIO PEDREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA VALDENI DE CASTRO LIMA DA SILVA (RJ-133405)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) \"Certifico que por determinação do MM. Juiz de Direito Titular deste Juízo, Dr. JOÃO BATISTA DAMASCENO, a audiência designada para a data de hoje foi redesignada para o dia 11/12/2007, às 14:50 horas, ante as chuvas torrenciais ocorridas...\". \r\n\r\nProc. 2007.038.014259-7 - CARLOS ANTONIO PEDREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA VALDENI DE CASTRO LIMA DA SILVA (RJ-133405)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) \"Certifico que por determinação do MM. Juiz de Direito Titular deste Juízo, Dr. JOÃO BATISTA DAMASCENO, a audiência designada para a data de hoje foi redesignada para o dia 11/12/2007, às 14:40 horas, ante as chuvas torrenciais ocorridas...\". \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.038.039081-7 - CELSO SILVA COUTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MOREIRA LAEBER (RJ-121619)) X CREDI 21 PARTICIPACOES LTDA Decisão:Presentes os requisitos, defiro JG.Designo audiência prévia para o dia 24/01/2008, às 13:20 horas.Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.038.046887-9 - GRACINETE FERREIRA ARAGAO DIAS CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA SANTOS (RJ-130675)) X OI MOVEL E OUTRO Decisão:\"... Assim, designo audiência prévia (art. 277, CPC) para o dia 24/01/2008 às 14:10 horas. Ordeno a citação do(s) réu(s). Intimem-se.\" \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2002.038.013735-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X ALICY DUTRA BUENO (Adv(s). Dr(a). FABIANO SILVA MAIA (RJ-117605) Despacho:Manifeste-se parte autora sobre fls.75/80. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.038.041793-6 - IONE DE JESUS DA FONSECA, WALTER DE JESUS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-063364)) X DALILA DE ARIMATHEA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA COIMBRA DO NASCIMENTO (RJ-081441)), LUCIANA DE JESUS FELGAS, Dr(a). CARLOS ALBERTO BASTOS DIAS (RJ-020529) \"Certifico que por determinação do MM. Juiz de Direito Titular deste Juízo, Dr. JOÃO BATISTA DAMASCENO, a audiência designada para a data de hoje foi redesignada para o dia 11/12/2007, às 13:30 horas, ante as chuvas torrenciais ocorridas...\". \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobranca \r\n\r\nProc. 2006.038.046371-5 - SIMONE ALVES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). ANADIR FARIA DOS SANTOS (RJ-041185)) X MARCIA REGINA SOBRAL DOS SANTOS Decisão:Designo audiência especial para o dia 24/01/2008, às 14:30 horas.Intimem-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.038.044420-4A - ELIO CARLOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064), Dr(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA (RJ-050914)) X RAOUL GUY FEUILLATEY (Adv(s). Dr(a). MÁRIO CESAR ALENCAR DE CARVALHO (RJ-035650) Decisão:\"...ISTO POSTO, acolho exceção e declino da competência deste foro e Juízo em favor de uma das varas cíveis do foro da Comarca da Capital deste Estado.Condeno excepto nas despesas do incidente.Feitas as anotações, dê-se baixa e remetam-se os autos a uma das varas cíveis da comarca da Capital/RJ. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materias c/ agravo retido \r\n\r\nProc. 2006.038.005372-0 - CLAUDIA AZEVEDO GONZELEZ (Adv(s). Dr(a). ISABELLE MELO AMUM DE ALMEIDA (RJ-131728)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:\"...ISTO POSTO, recebo o recurso em seus legais e regulares efeitos. Ao apelado. Intime-se. Publique-se. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, tomadas as providências de estilo\". \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.038.011450-5 - VALDEVINO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ MARQUES DA CRUZ (RJ-063021)) X LASERMA S/A LAMINADORA E SERRARIA DE MADEIRAS (Adv(s). Dr(a). WESLEY MOURA TOLEDO (RJ-057554) Decisão:Presentes os requisitos, defiro a gratuidade de justiça. Anote-se onde couber e voltem conclusos para sentença. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.038.014682-1 - LENY SANTOS PEREIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES (RJ-060893)) X EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320)), INTERBRASIL SEGURADORA S/A., Dr(a). ANA CLÁUDIA BEZERRA DA SILVA (RJ-080307), Dr(a). VICTOR CÉSAR VARELLA (RJ-095690) Despacho:Manifestem-se partes sobre fl. 292.Após, ao Ministério Público.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.038.027290-7 - ARMAZEM DAS BEBIDAS COMERCIO E DISTRIBUIÇAO (Adv(s). Dr(a). LIANA MORAES MALLET (RJ-107982)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) Decisão:\"...ISTO POSTO, recebo o recurso em seus legais e regulares efeitos. Ao apelado. Intime-se. Publique-se. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, tomadas as providências de estilo\". \r\n\r\nIndenizatória, de reparação de dano \r\n\r\nProc. 2007.038.046550-7 - KETHLENN DOS SANTOS NOGUEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE VERISSIMO FILHO (RJ-101478)) X TRANSPORTES E TURISMO ALTO MINHO LTDA Decisão:\"... Assim, designo audiência prévia (art. 277, CPC) para o dia 12/12/2007 às 14:30 horas. Ordeno a citação do(s) réu(s). Intimem-se.\" \r\n\r\nIndenizatória, por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.038.045605-1 - LICIO FABIANO LINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LICIO FABIANO LINO DA SILVA (RJ-086468)) X MARCELO JOSE FERNANDES Decisão:Designo audiência prévia para o dia 24/01/2008, às 13:10 horas.Defiro gratuidade de justiça.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizaçao por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.038.047071-0 - HUGO LEONARDO GUIMARAES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X SINGULAR SERVIÇOS ADMINISTRADORA Decisão:\"... Assim, designo audiência prévia (art. 277, CPC) para o dia 24/01/2008 às14:20 horas. Ordeno a citação do(s) réu(s). Intimem-se.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizatoria \r\n\r\nProc. 2006.038.049452-9 - DANIELA CELESTINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO ROCHA EZEQUIEL (RJ-120536)) X IBI ADMINISTRADORA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). CINTIA GOMES SANTIAGO DE SOUZA (RJ-109414) Despacho:Cumpra-se V. Acórdão.Intime-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.038.007657-2 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139)) X ROGERIO SANTANA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Digam as partes, justificadamente, que provas pretendem produzir, bem como do proveito da designação de audiência de conciliação.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.038.006959-4 - COMPANHIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOSE CARLOS LEMOS GONCALVES (Adv(s). Dr(a). PAULO RICARDO VASCONCELOS SIQUEIRA (RJ-126866) \"Certifico que por determinação do MM. Juiz de Direito Titular deste Juízo, Dr. JOÃO BATISTA DAMASCENO, a audiência designada para a data de hoje foi redesignada para o dia 11/12/2007, às 13:40 horas, ante as chuvas torrenciais ocorridas...\". \r\n\r\nProc. 2006.038.013714-9 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANDRE LUIZ GOIS DE SALLES Decisão:Cumpra-se decisão de fls. 47/49.Manifeste-se parte autora sobre certidão de fl. 45.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.005973-6 - BANCO UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X LEANDRO SILVA WANDERLEY Decisão:Manifeste-se parte autora sobre certidão de fl. 30.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.045893-0 - EVA MAURICIO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FERNANDA DE TAL Decisão:Defiro JG.Designo audiência de justificação para o dia 04/12/2007, às 15:00 horas.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2007.038.001993-3 - SILVIO IVAN SANTOS DA CRUZ LANCHONETE E BAR ME (Adv(s). Dr(a). ELIANE DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-070516)) X PAULO ROBERTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURÉLIO DA SILVA RODRIGUES (RJ-140957), Dr(a). JOSE MARTINS RODRIGUES (RJ-047615) Decisão:Indefiro consignação dos valores ofertados. Venha pela via própria (art. 67 da Lei 8245/91).Designo audiência especial para o dia 12/12/2007, às 13:30 horas. Intime-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.038.052315-3 - PAULO CESAR DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL ALVES DE OLIVEIRA (RJ-119120)) X OI CELULAR TNL PCS S/A \"Ao autor para recolher custas para citação via Oficial de Justiça. \r\n\r\nReparação de Danos, moral \r\n\r\nProc. 2007.038.015516-6 - DELSON DIAS FERREIRA, MARIA DAS MERCES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA PFALTZGRAFF RIBEIRO (RJ-098215)) X ANBT ASSOCIAÇAO NACIONAL DE BENEFICIOS DOS TRABALHADORES E SERVIÇOS PUBLICOSRES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO VON SYDOW FÁBREGA LOUREIRO (RJ-108789), Dr(a). TIAGO MEIRA CANEDO (RJ-105361)), UNIMED RIO COOP TRAB MEDICOS RJ LTDA \"Aos autores sobre contestação e manifestação da 1ª ré.\" \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de transito \r\n\r\nProc. 2007.038.047421-1 - IRANI ARAUJO DE OLIVEIRA DUQUE (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X ELMAR TRANSPORTES E TURISMO LTDA Decisão:\"... Assim, designo audiência prévia (art. 277, CPC) para o dia 24/01/2008 às 14:00 horas. Ordeno a citação do(s) réu(s). Intimem-se.\" \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.038.000885-9 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691)) X BRUNO CARNEIRO DE BARROS Decisão:Defiro suspensão do feito. Prazo de 30 (trinta)dias.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.038.006584-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656)) X MARA CRISTINA P M BATISTA (Adv(s). Dr(a). HAROLDO HENRIQUES BATISTA (RJ-057682) Decisão:Intime-se autor para se manifestar sobre fls. 62 e seguintes, no prazo de 48 horas.Decorrido o prazo, dê-se baixa e remetam--se os autos ao arquivo.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2003.038.015021-4 - BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X VALTER ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CELSO GRACIANO BARBOSA (RJ-100930) Decisão:Intime-se autor para dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção sem julgamento do mérito. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.038.001747-0 - CRISTIANE DA ROCHA BITTENCOURT E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ED WILSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-104018)) X SUPERVIA (Adv(s). Dr(a). PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST (RJ-081617) Decisão:Redesigno audiência para o dia 22/01/2008, às 14:00 horas.Requisite-se apresentação do perito.Oficie-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.045763-8 - FRANCISCO CARLOS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). IVAN VARELA DAMASCENO (RJ-115436)) X SOCIEDADE DE COMERCIO CHAMPRER LTDA E OUTROS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Em sendo o valor da causa igual ou inferior àquele do art. 275, I do CPC, convolo de ofício o processamento para o rito comum sumário.Emende-se a inicial para compatibilização com o rito.Venham contra-fé, quesitos e rol de testemunhas, se desejar produzir tais provas, no prazo de 10 dias, na forma do art. 276, sob pena de preclusãoDesigno audiência prévia (art. 277 do CPC), para o dia 24/01/2008, às 13:30 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.038.046223-3 - LUCIANO JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MIGUEL DOS SANTOS GOMES (RJ-090815)) X VIACAO VILA RICA LTDA Decisão:\"... Assim, designo audiência prévia (art. 277, CPC) para o dia 24/01/2008,às 13:40 horas. Ordeno a citação do(s) réu(s). Intimem-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.038.046819-3 - MARIA DA PENHA ROSA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X VIAÇAO MIRANTE LTDA Decisão:\"... Assim, designo audiência prévia (art. 277, CPC) para o dia 24/01/2008 às 13:50 horas. Ordeno a citação do(s) réu(s). Intimem-se.\" \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/ Agravo Retido \r\n\r\nProc. 2006.038.002389-2 - HUMBERTO DA FONSECA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE FEITOSA ROSENBERG (RJ-045825), Dr(a). KELLEN GONZALEZ ROSENBERG (RJ-133542)) X UNIBANCO- UNIAO DE BANCOS BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Decisão:\"...ISTO POSTO, recebo o recurso em seus legais e regulares efeitos. Ao apelado. Intime-se. Publique-se. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, tomadas as providências de estilo\". \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.038.024336-1 - CARMEN APARECIDA CARVALHO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA LEMOS TEIXEIRA (RJ-130381)) X UNICARD BANCO MULTIPLO S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037) \"Certifico que por determinação do MM. Juiz de Direito Titular deste Juízo, Dr. JOÃO BATISTA DAMASCENO, a audiência designada para a data de hoje foi redesignada para o dia 11/12/2007, às 14:10 horas, ante as chuvas torrenciais ocorridas...\". \r\n\r\nExpediente do dia: 07/11/2007\r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.038.013505-2 - NILSON JOSE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X TEREZINHA BARBOSA DOS SANTOS \"Às partes sobre o laudo.\" \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materias c/c \r\n\r\nProc. 2006.038.004740-9 - DANIEL LIMA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALEVATO TINOCO (RJ-113750), Dr(a). RONALDO MORGADO RIBEIRO (RJ-005626)) X TANA TRASNPORTES ESPECIALIZADOS DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). NELSON JOSE SANTOS (SP-247168), Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559) Decisão:O parcelamento de honorários que arbitro em 10 salários mínimos apenas serviria para procrastinar o feito. Trata-se de quantia ínfima, considerando o porte da empresa ré.Indefiro parcelamento dos honorários.Intime-se ré para depósito integral em 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão.E. guia.Intime-se. \r\n\r\nId: 364239"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Ana Celia Montemor Soares Rios Goncalves \r\n\r\nEscrivão: Aladyr Barcellos Macedo\r\n\r\nExpediente do dia: 08/11/2007\r\n\r\nAcordo, de alimentos e regulamentaçao de visitas \r\n\r\nProc. 2007.038.000674-4 - AUGUSTO CANDIDO CABRAL FILHO (Adv(s). Dr(a). BARBARA DA SILVA SALMON LUCENA (RJ-110318)), GUSTAVO SILVA CANDIDO CABRAL Sentença:HOMOLOGO POR SENTENÇA O ACORDO a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO com julgamento de mérito com base no Art. 269 inciso III do CPC. OFICIE-SE PARA ABERTURA DE CONTA. APÓS, OFÍCIE-SE PARA DESCONTO DOS ALIMENTOS EM CARÁTER DEFINITIVO a ser depositado na conta corrente da genitora dos menores, conforme acima mencionado. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.038.038149-0 - ITAMAR DA COSTA REIS, ELIZABETE RAMOS DA SILVA REIS (Adv(s). Dr(a). ARCANJA DIAS DE BARROS OLIVEIRA (RJ-144211) Portaria 01/2006: \"À ratificação\". \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.038.008793-2 - M.F.S. X M.O.S. (Adv(s). Dr(a). GUARACI FRANCISCO GONÇALVES (RJ-020818) Portaria 01/2006: \"Atenda-se ao MP\" \" Requer o MP venha aos autos 1- Cópia do documento comprobatório do imóvel descrito a fls. 36. 2- Regularização do documento de fls. 34.\" NI, 06/11/07. \r\n\r\nProc. 2007.038.046838-7 - CLAUDIO ROSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GELSON DOS SANTOS GONDIM (RJ-111275)) X ESTER SALES CAVALCANTI DOS SANTOS Portaria 01/2006: \"Atenda-se ao MP\" \" Requer o MP venham aos autos declarações de duas testemunhas, com firmas reconhecidas, para comprovação do lapso temporal da separação de fato do casal, bem como regularização do documento de fls. 07, de acordo com o art. 365, III, CPC\". NI, 06/11/07. \r\n\r\nProc. 2007.038.046923-9 - MARCIA PERCUT GONCALVES (Adv(s). Dr(a). DILTON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-059867)) X JOSE DE OLIVEIRA GONCALVES Portaria 01/2006: \"Atenda-se ao MP\" \" Requer o MP venham aos autos declarações de duas testemunhas, com ffirmas reconhecidas, para comprovação do lapso temporal da separação de fato do casal\". NI, 06/11/07. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.038.012109-0 (34822) - J.L.L.L.S. (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (RJ-099079)) X L.F.P.S. Despacho:1) No tocante ao pedido de alvará, atenda-se o MP, instruindo-se o pleito, a ser veiculado nos autos da ação de alimentos, com cópia de fl.112.2) Oficie-se o IFP, INSS, SRF, SPC e TRE, atentando-se para os dados do réu contidos às fls. 09, 40 e 112.3) Sem prejuízo, expeça-se mandado de prisão a ser cumprido no endereço de fl. 27, devendo o réu atualizar o débito, na forma do enunciado 309 da súmula do STJ. \r\n\r\nProc. 2001.038.012109-0 (34822) - J.L.L.L.S. (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO VIEIRA ALMEIDA (RJ-099079)) X L.F.P.S. Portaria 01/2006: \"Ao exequente sobre as respostas dos ofícios.\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.038.012271-3 - A.P.S.N., Y.C.S., L.C.S., K.C.S., N.K.C.S. (Adv(s). Dr(a). REJANE DA SILVA CARDOSO (RJ-078912)) X A.P.S.F. Portaria 01/2006: \"À parte autora sobre a deprecata devolvida.\" \r\n\r\nProc. 2004.038.012305-5 - Y.N.R. (Adv(s). Dr(a). STEFANIA MENESES NASCIMENTO (RJ-102928)) X R.V.R. Portaria 01/2006: \"À Exequente sobre a certidão de fls. 63v.\" \r\n\r\nProc. 2006.038.004640-5 - WELLINGTON DE OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM LOUVEN DOS SANTOS RIBEIRO (RJ-072747)) X SEBASTIAO LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RICARDO MARIANO LEITE (RJ-098587) AOS AUTOSPortaria 01/2006: \"Atenda-se ao MP\" \" Requer o MP venha aos autos concordância da parte alimentanda com o pedido de fls. 84.\" NI, 06/11/07. \r\n\r\nProc. 2007.038.011990-3 - WESLEY ARAUJO DA SILVA ABDALA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FABRICIO ABDALA (Adv(s). Dr(a). FATIMA REGINA DA SILVA SOARES (RJ-049531) Despacho:Designo Audiência Especial, sob a presidência do Juízo, para o dia 15/01/2008 às 15:00 horas. Intime-se a RL do exequente, bem como os patronos de ambas as partes, salientando que a ausência do patrono do executado ao ato poderá gerar a decretação da prisão de seu constituinte. Cientifique-se. Publique-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.038.010066-9 - MICHELE TETEO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ADÃO DINIS MACHADO (RJ-028493)) X OTILIO MANOEL Portaria 01/2006: Atenda-se ao MP: \"Pela derradeira oportunidade para emenda da inicial, vindo dos autos planilha do débito da execução, na forma do art. 614, II, CPC.\" \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.038.011913-7 - JORGE LUIZ PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ELAINE TIBCHERANY CUNHA (RJ-118968)) X IVONE MUNIZ DA COSTA Sentença:Com a concordância do MP, HOMOLOGO O ACORDO a que chegaram as partes, para que surta seus jurídicos e regulares efeitos e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no art. 269, III do CPC. ( x )Sem custas, ante a GJ que defiro a ambas as partes / ( ) Custas na forma da lei . Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.038.043804-8 - LUIZ ROBERTO COUTINHO RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MIRNA SOUSA E SILVA (RJ-143628)) X MONICA CABRAL DE OLIVEIRA), GABRIEL DE OLIVEIRA RIBEIRO Decisão: Considerando os novos documentos acostados aos autos (fls. 26/35), em especial o teor de fls. 31, dando conta de que o menor está residindo com o pai e deseja permanecer com o mesmo; considerando que devem prevalecer o interesse e bem estar da criança e considerando, ainda, o parecer ministerial retro, que fica fazendo parte integrante da presente, DEFIRO A GUARDA PROVISÓRIA do menor GABRIEL DE OLIVEIRA RIBEIRO ao requerente pelo prazo de 30 DIAS. Lavre-se o termo. Na esteira da promoção ministerial supra mencionada, designo APC sob a presidência do Juízo para o dia 27/11/ 2007 às 15:15 horas, à qual deverão comparecer as partes e o menor, como requerido pelo MP. Cite-se. Intimem-se. Cientifique-se. Publique-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2006.038.011993-7 - MIRIAN DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X VANDERLEI IGNACIO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). WILSON MANSUETO LOPES PEREIRA (RJ-094240) Despacho:1) Anote-se o novo endereço do réu constante de fl. 30 onde couber.2) O pedido ventilado à fl. 31, alínea \"B\" deverá seguir, se for o caso, por via própria.3) À autora para que se manifeste sobre fls. 30/31 no tocante à visitação do menor, ante o pedido formulado à fl. 25. \r\n\r\nRegistro tardio de óbito \r\n\r\nProc. 2005.038.009010-6 - L.S.N. X V.S.N. (Adv(s). Dr(a). MARYLENE DE JACOBINA SIQUEIRA (RJ-015517) Portaria 01/2006: \"Atenda-se ao MP\" \" Reitero fls. 52 e verso. Ante o teor de fls. 81, 1. Esclareça a requerente a informação solicitada pela Aeronáutica ( CPF do falecido )\". NI, 05/11/07. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.038.014197-0 - ALEX CARDOSO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-110243)) X LUCIANE SOARES DE OLIVEIRA MOREIRA Portaria 01/2006: Atenda-se ao MP: \"Pela emenda da inicial, na forma do art. 284, CPC, atento ao art. 282, III, do mesmo diploma.\" \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2007.038.046630-5 - JONILDA CORREA CARDOSO X ANA CAROLINE CORREA (Adv(s). Dr(a). DOLMAR BARUD DE CARVALHO (RJ-066188) Portaria 01/2006: \"Atenda-se ao MP\" \" Requer o MP venham aos autos 1- Certidões cartorárias da requerente, bem como atestado de saúde da mesma; 2- Esclareça a requerente se o pupilo possui algum bem e, caso positivo, venha a devida documentação; 3- Informe a requerente se possui outros irmãos; caso positivom, venha a concordância dos mesmos com o pedido\". NI, 06/11/07. \r\n\r\nId: 364240"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Jose Acir Lessa Giordani \r\n\r\nJuiz em Exercício: Marcos Augusto Ramos Peixoto \r\n\r\nEscrivão: Denize Glória Silva de Queiroz Rodrigues\r\n\r\nExpediente do dia: 08/11/2007\r\n\r\nArt. 16, § Único, Inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, Arma de Fogo Com Numeração Raspada... \r\n\r\nProc. 2007.038.036240-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EDSON ESPINAR (Adv(s). Dr(a). JOSE RINALDO DA SILVA (RJ-051498) Despacho:Atenda-se ao MP.À defesa em diligências. \r\n\r\nId: 364248"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Nova Iguaçu\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Daniela Reetz de Paiva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria Alice Rodrigues Pereira Ramos\r\n\r\nExpediente do dia 22/10/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.807.022172-0 - Ana Cristina Ribeiro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Regina da Silva Soares - OAB RJ049531). X Corretora Terra e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Ribeiro da Fonte - OAB RJ100658, Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.807.004322-4 - Neuza de Souza Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius de Oliveira da Fonseca - OAB RJ065736). X Classe A Habitacional. parcialmente \r\n\r\nProc. 2007.807.022323-8 - Adriana Almeida Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo Olivella Junior - OAB RJ024250). X Unimed - Rio Coop. Trab. Médico LTDA. ESCLAREÇA A AUTORA QUAIS OS EXAMES E CONSULTAS QUE PRECISA REALIZAR, COM A DEVIDA COMPROVAÇÃO, EM 48 HORAS. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.807.010615-5 - Elda Valéria Pereria da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Lannes de Almeida - OAB RJ105485). X Sulina Seguradora S/A. DA SIMPLES LEITURA DA CERTIDAO DE ÓBITO ACOSTADA AOS AUTOS VERIFICA-SE QUE O DE CUJUS DEIXOU TRÊS FILHOS, SENDO DOIS MENORES E UM MAIOR, OS QUAIS SÃO BENEFICIÁRIOS LEGAIS, FAZENDO JUS AO VALOR DO DPVAT. ESCLAREÇA A RECLAMANTE (COMPROVADAMENTE) SE OS FILHOS RECEBERAM OUTROS VALORES, TRAZENDO AOS AUTOS A CERTIDÃO DE NASCIMENTO DOS MENORES E A AUTORIZAÇÃO DO MAIOR PARA QUE A ORA RECLAMANTE RECEBA TODA A QUANTIA, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.807.012435-2 - Sabina de Lira Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Pereira da Silva - OAB RJ137059). X Finaustria Arrendamento Mercantil S/A. COM A JUNTADA DO ENDEREÇO, CITE-SE O RÉU. \r\n\r\nExpediente do dia 23/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.807.005544-0 - Maria Helena Rodrigues Marcos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Rachid Sa Rego - OAB RJ101090). X Marilvo Ferreira Simão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iratan Borges Fonseca - OAB RJ081251, Gentila Monteiro de Oliveira - OAB RJ073026). ESCLAREÇA O EXEQÜENTE COMO PRETENDE PROSSEGUIR, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.807.013462-8 - José Freire de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Raymundo Balthazar - OAB RJ086069). X Luiz Gonzaga Siqueira de Souza. DIANTE DA CERTIDÃO DO OJA, TRAGA O AUTOR O ENDEREÇO ATUAL DO RÉU, EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. COM A JUNTADA DO ENDEREÇO, CITE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.807.022380-7 - Marwick Artes Graficas Ltda-me Representado Por Antonia Pinheiro de Freitas Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juraci da Fonseca Farias - OAB RJ118829). X Shalk Comercio de Roupas LTDA Me. COMPROVE A PARTE AUTORA A SUA SITUAÇÃO DE MICROEMPRESA, EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2000.807.008011-4 - Monica Sanches Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pierre Souza Azeredo - OAB RJ105965, Milton Pinto de Souza - OAB RJ063845). X Nokia do Brasil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). AUDIÊNCIA ESPECIAL DESIGNADA PARA O DIA 29/01/08, ÀS 14:00 HS. \r\n\r\nProc. 2004.807.005889-0 - Marcio Garcia de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Pinto Drumond Crespo - OAB RJ101446, Hilario Franklin Pinto de Souza - OAB RJ090098). X Telemar S. A.. AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 2004.807.006948-6 - Maria Arlete de Oliveira e Julio Cesar de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilario Franklin Pinto de Souza - OAB RJ090098, Odenir Lopes dos Santos - OAB RJ120654, Victor Hugo Varella Ceulin - OAB RJ131516). X Banco Banerj S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Alessandra de Carvalho Oliveira - OAB RJ117602). Cuida-se de embargos à execução opostos pelo Banco Banerj/Itau. Apesar das alegações do embargante, o documento de fls. 127 comprova o descumprimento da obrigação de fazer por longos 684 dias, tendo a exequente sofrido prejuízos concretos em decorrência da desídia do réu, eis que seu nome permaneceu indevidamente negativado nos cadastros restritivos. Não vislumbro vulnerados os princípios da razoabilidade e/ou da proporcionalidade, diante da desídia da ré em cumprir a ordem judicial. É pacífico o entendimento de que a multa cominatória tem natureza coercitiva, sendo possível a execução ultrapassar o valor de quarenta salários mínimos. Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. Condeno o embargante ao pagamento das custas do processo. Sem honorários advocatícios por ausência de previsão legal. Transitada em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor do autor, conforme requerido. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.807.010139-4 - Antonio Augusto F da Silva Ribeiro. X Banco Bradesco Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regiani Maria Mazim Carvalho da Silva - OAB RJ117255, Wilson Silva Waise Filho - OAB RJ090688). AO AUTOR, EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2005.807.003627-6 - Fátima Soares de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Barbosa de Mello - OAB RJ060314). X Vesper S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hermínio Rodrigo Mourão Chaves Corriça - OAB RJ146217). AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 2005.807.015034-6 - Mário Luiz Barbosa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cicilia Costa Vilela - OAB RJ073366). X Caassen - Caixa de Assistência dos Evangélicos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar Pinheiro dos Santos - OAB RJ107657, Nelma da Costa Santos - OAB RJ125299, Jorge Luiz de Moura Andrade - OAB DF006576). Diante da liquidação extrajudicial da executada, não há como prosseguir o feito nesta sede. De fato, o autor deverá habilitar seu crédito nos autos da liquidação, devendo ser obedecida a ordem de preferência. Diante do exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 51 da Lei 9099/95. Levante-se a penhora realizada. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.807.023295-8 - Angela Maria Ferreira Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Mendonça Gomes - OAB RJ117248E, Hamilton Arcenio da Conceicao - OAB RJ074896). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Gabriela Salcedo Teixeira Mendes - OAB RJ127163, Tiago Dantas Câmara - OAB RJ115222). AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 2006.807.004675-2 - Zaqueu Ferreira da Rocha. X Nova Rical (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho de Souza - OAB RJ106487, José de Lemos Moraes - OAB RJ066351). DEFIRO O PRAZO DE 48 HORAS PARA O CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FLS. 39, SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.807.006924-7 - Selma Viana Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Cunha Macana - OAB RJ089421). X ALGAR TELECOM LESTE S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 3) - Diga a autora sobre a quitação, em até 48 horas, considerando já ter levantado o valor da condenação, sob pena de imediata baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.807.010356-5 - Rita Maria de Melo. X Ibi Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Érica Souza Freire - OAB RJ116846). Não vislumbro interesse de agir da reclamada quanto aos embargos á execução, eis que a penhora on line foi executada antes de virem aos autos as petições noticiadas nos embargos. Á evidência, diante da duplicidade dos valores, deverá ser devolvido à ré o valor de R$ 350,00. Diante do exposto, JULGO EXTINTO PEDIDO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. SEM ÔNUS SUCUMBENCIAIS. EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO AO AUTOR, NOS VALORES DE r$ 350,00 E R$ 105,00 (GUIAS JUNTADAS PELA RÉ), DEVOLVENDO-SE À RÉ O VALOR PENHORADO ON LINE. APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.807.013519-0 - Lúcia Helena Ramos de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Fonseca Viga - OAB RJ038724). X Tecno Mania Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Martello Panno - OAB RJ120699, Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Fabiana Fernandes de Oliveira - OAB RJ131607). CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.015728-8 - Manoel Ramos Diniz. X Juliano Frois e outro. 1- TRAGA O AUTOR O ENDEREÇO CORRETO DO 2o RÉU, EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, APÓS, CITE-SE. 2- ADITE-SE A CP COM A NOVA DATA. \r\n\r\nProc. 2006.807.016971-0 - Rodney Gomes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurelio Ramos Reis - OAB RJ130914). X Telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). AO AUTOR SOBRE O DEPÓSITO, EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2006.807.021505-7 - Adelson Jorge de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cássia do Carmo - OAB RJ106461). X Globex Utilidades S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). 1- COMPROVE A PARTE RÉ O ALEGADO À FL. 32.2-CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2003.807.017117-5 - Luzia Rodrigues de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucineia Rodrigues de Barros - OAB RJ035616). X Robertto Celestino Manoel. AO AUTOR, EM 48 HORAS, \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.807.011935-7 - Elaine Batista do Nascimento Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Ferreira de Azevedo - OAB RJ073439). X Assim Assistência Médica Integrada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose da Silva Maquieira - OAB RJ009706). Ao contrário do alegado pelo exequente, foi prolatada a decisão no dia 23-08-2006, decisão esta que está disponível em sua íntegra no Sistema Dap. Já há guia nos autos, a qual foi juntada em outubro de 2006, estando o feito aguardando até o presente momento a manifestação do exequente. Diante dos valores depositados e nos termos da decisão de fls. 110, entendo cumprida a obrigação do executado. JULGO pois EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do disposto no artigo 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido. Levante-se eventual penhora. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.807.004041-1 - Claudia Xavier da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gelson da Silva Barros - OAB RJ082045). X Telemar S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Maciel de Toledo Malta - OAB RJ103501, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Marco Aurélio dos Reis Rocha - OAB RJ126621, Rogelia Maria Ribeiro Olivieri - OAB RJ105359). AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 2006.807.016107-3 - Alessandra Freire Gonçalves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio dos Santos - OAB RJ101426). X Makro Atacadista S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA. RECEBO O RECURSO EM SEU REGULAR EFEITO, AO RECORRIDO EM CONTRA-RAZÕES, OU, DECORRIDO O PRAZO LEGAL, SEM ELAS, AO E. CONSELHO RECURSAL. \r\n\r\nProc. 2007.807.002649-4 - Cleuse de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Fiuza de Lima Martins - OAB RJ114941). X Memorial Saúde (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Roberto Coelho - OAB RJ035787). Homologo o projeto de sentença, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.807.003526-4 - Edilio Campos Lopes Comércio de Roupas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aluizio Borges Ferreira - OAB RJ070961). X Sleeve Camisaria Ltda.. COMPROVE A AUTORA QUE O ENDEREÇO FORNECIDO É MESMO O DA PARTE RÉ, EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.807.008599-1 - Julieta Freitas da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alecsandra Pedrosa da Cunha - OAB RJ136818). X Fininvest S/A Administradora de Cartões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). ...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE... \r\n\r\nProc. 2007.807.009117-6 - Tania Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celia Rodrigues Cardoso - OAB RJ095200). X Banco Real Abn Amro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Espirito Santo Oliveira - OAB RJ102073). HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA NA FORMA DO ART. 40 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.807.009191-7 - José Barbosa Filho. X Multibrás S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Rosemberg Peres de Assumpcao e Souza - OAB RJ081361). HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA NA FORMA DO ART. 40 DA LEI 9099/95. \r\n\r\nProc. 2007.807.010549-7 - Rita de Cassia Martins Maisano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jandira Rodrigues Gomes Filha - OAB RJ089488). X Visa - Administradora de Cartões e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). COM A JUNTADA DO ENDEREÇO, CITE-SE A 1a RÉ. \r\n\r\nProc. 2007.807.019013-0 - Marcos André Lobo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Andre Lobo de Souza - OAB RJ128263). X Americanas Barra Rio LTDA e outro. INDEFIRO, POR ORA, A TUTELA ANTECIPADA...PARA AGENDAR A VISTORIA O AUTOR PODE FAZÊ-LO. \r\n\r\nProc. 2007.807.022150-3 - Ricardo Araújo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Felicio da Cunha - OAB RJ117187). X Banco Itaú. COMPROVE O ALEGADO DESCONTO INDEVIDO, EM 48 HORAS. \r\n\r\nExpediente do dia 24/10/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.807.022673-0 - Rosana Almeida Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Rachid Sa Rego - OAB RJ101090). X Vivo - Telerj Celulares S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175, Ana Keila Marchiori - OAB RJ112178). Recebo o recurso no seu regular efeito. Ao recorrido. Após, subam. Intime-se. \r\n\r\nExpediente do dia 25/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.807.000053-6 - Isa Magela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Luiz da Silva - OAB RJ089850). X Glonil Mercearia Mesquita LTDA e Nilton Cesar Leocardo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Pereira dos Santos - OAB RJ080342). O réu informou o local onde os bens se encontram. Diga a autora como pretende prosseguir, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2006.807.023347-3 - Bianca de Medeiros Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca de Medeiros Vieira - OAB RJ122906). X Nadia Cristini Rabello Costa Moura. Ficam cientes as partes da redesignação da Audiência para o dia 19/02/08 às 14:00h. \r\n\r\nProc. 2007.807.006403-3 - Maria Lucia França Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Medeiros Missel - OAB RJ079594). X Mario Sergio Furtado. Ficam cientes as partes da redesignação da Audiência para o dia 19/02/2008 às 14:20h. \r\n\r\nProc. 2007.807.013951-3 - Edneuza Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jocelino Lopes Pereira - OAB RJ092334). X Curityba Seguros. Ficam cientes as partes da redesignação da Audiência para o dia 19/02/08 às 11:20h \r\n\r\nProc. 2007.807.016780-6 - Izaias Rocha Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Domingos da Silva - OAB RJ068942). X Banco Hsbc. Ficam cientes as partes da redesignação da Audiência para o dia 19/02/08 às 13:20h. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.807.004710-3 - Jose Cesario dos Santos. X Geap/ Fundação de Seguridade Social (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Sidney de Souza Mesquita - OAB RJ077752). ESCLAREÇA O AUTOR SE DESEJA ADJUDICAR OS BENS, EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 2004.807.020842-5 - Rosane Soares da Silva Lança. X Telerj Celular S. A(vivo) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Adelmo da Silva Emerenciano - OAB RJ002462, Rosangela Barbosa Pereira - OAB RJ074087, Augusto Leandro Rocha da Silveira - OAB RJ119068). CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2005.807.011120-1 - Paulo César Frederico Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio dos Santos - OAB RJ101426). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurélio dos Reis Rocha - OAB RJ126621, Rogelia Maria Ribeiro Olivieri - OAB RJ105359). Cuida-se de embargos à execução opostos pela TElemar. Da análise dos autos, em especial dos cálculos do contador, verifica-se que não houve excesso na presente execução. Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido dos embargos à execução. Condeno a embargante ao pagamento das custas processuais. SEm honorários advocatícios, eis que ausente previsão legal. \r\n\r\nProc. 2006.807.018239-8 - Luthero de Araujo Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luthero de Araujo Machado - OAB RJ072696). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Carlos Frederico do Couto Pinto - OAB RJ110804). Acolho os embargos de declaração para esclarecer que não foi determinada a regularização dos serviços de telefonia celular e sim a troca da esteira eletronica adquirida pelo autor, devendo a ré entregar o novo produto na residência do autor, em 15 dias a contar da publicação desta decisão, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (pelos fundamentos já expostos na sentença). Igualmente foi a ré condenada a enviar o carnê à residência do autor, vencendo a primeira parcela trinta dias após a entrega do produto novo. \r\n\r\nProc. 2006.807.021242-1 - Paulo Francisco Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Gonzaga Prazeres - OAB RJ082443). X Credicard S/A Administradora de Cartões de Credito e outro. Ficam cientes as partes da redesignação da Audiência para o dia 19/02/08 às 11:00h \r\n\r\nProc. 2007.807.007932-2 - Lourival Francisco da Cruz. X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Teixeira - OAB RJ041016, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Acolho os embargos de declaração para esclarecer ter o réu sido condenado a regularizar o fornecimento do serviço de água na residência do autor, em 48 horas a contar da publicação desta, sob pena de perder o direito de cobrar pelos serviços prestados de forma irregular. Uma vez que não há planilha nos autos, não há como apreciar o pedido de devolução dos valores, o qual é extinto, sem apreciação do mérito. Os danos morais restaram configurados, decorrentes dos fatos narrados na petição inicial e do longo tempo sem o fornecimento regular do serviço. Atenta aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, fixo a indenização em R$ 4000,00. \r\n\r\nProc. 2007.807.008389-1 - Paulo Hermes Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Domingos Requiao Fonseca - OAB RJ055993, Jose Evanildo Araujo - OAB RJ079700). X Siemens do Brasil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321, Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392, Renê Entriel - OAB RJ054649). CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.807.010202-2 - Alessandro Orion Sena Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Henrique Carballo Amorin - OAB RJ123105). X Itaucard Financeira S. A. - Crédito, Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Acolho os embargos de declaração para esclarecer ter o réu sido igualmente condenado a retirar o nome do autor dos cadastros restritivos, em 48 horas a contar da publicação desta, sob pena de multa diária de R$ 50,00. \r\n\r\nProc. 2007.807.013883-1 - Paulo Roberto Bernado Mauri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Alberto Fernandes Nogueira - OAB RJ079107). X Banco Panamericano S. A. Ficam cientes as partes da redesignação da Audiência para o dia 19/02/08 às 13:40h \r\n\r\nProc. 2007.807.013903-3 - Rogerio Azevedo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Carlos de Oliveira Carvalhal Junior - OAB RJ114476). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Ficam cientes as partes da redesignação da Audiência para o dia 30/01/2008 às 13:00h. \r\n\r\nProc. 2007.807.013904-5 - Claudionor de Oliviera (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mara Sandra da Silva Lavor - OAB RJ064333). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Ficam cientes as partes da redesignação da Audiência para o dia 30/01/2008 às 13:00h \r\n\r\nProc. 2007.807.013932-0 - Marpedra Distribuidora de Pedras Decorativas LTDA Me(rep. Por Seu Sócio Adminst. Alexandre Viana Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Viana Figueiredo - OAB RJ132008). X Vivo-telerj Celular S. a. Ficam cientes as partes da redesignação da Audiência para o dia 30/01/2008 às 11:40h. \r\n\r\nProc. 2007.807.013955-0 - David da Silva Lino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius de Oliveira da Fonseca - OAB RJ065736). X Telemar S.A. Ficam cientes as partes da redesignação da Audiência para o dia 19/02/08 às 11:20h. \r\n\r\nProc. 2007.807.013981-1 - Edenilza dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Felicio Cunha - OAB RJ117187). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Ficam cientes as partes da redesignação da Audiência para o dia 19/02/08 às 10:00h. \r\n\r\nProc. 2007.807.016739-9 - Jose Robeto de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leony Mendonça Lima - OAB RJ127703). X Unibanco-união de Bancos Brasileiros S/A. Ficam cientes as partes da redesignação da Audiência para o dia 30/01/2008 às 14:20h. \r\n\r\nProc. 2007.807.018730-1 - Regiane Garcia do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Nascimento da Conceição - OAB RJ131092). X ALGAR TELECOM LESTE S/A. Ficam cientes as partes da redesignação da Audiência para o dia 19/02/08 às 10:20h. \r\n\r\nProc. 2007.807.019018-0 - Gilson da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Daniel da Silva - OAB RJ075045). X Telemar S.A. Ficam cientes as partes da redesignação da Audiência para o dia 30/01/2008 às 11:20h. \r\n\r\nProc. 2007.807.020736-1 - Cantina Cantinho do Sul LTDA -me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabelle Melo Amum de Almeida - OAB RJ131728). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. TRAGA O AUTOR A CONTA COM VENCIMENTO NO MÊS DE OUTUBRO DE 2007, EM 48 HORAS. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.807.014820-4 - Jose de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso de Oliveira - OAB RJ055143). X Jose Carlos Perpetua. Trata-se de execução extrajudicial.\r\n\r\nNão há, contudo, título executivo a justificar o prosseguimento da presente execução (o contrato meramente verbal não é título suficiente a tanto).\r\n\r\nAusentes um dos pressupostos de constituição e desenvolvimento válidos do processo, o feito há de ser extinto, sem apreciação do mérito, matéria esta apreciável de ofício pelo Juiz a qualquer momento (artigo 267, §3º do CPC).\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem apreciação do mérito, nos termos do disposto no artigo 267, IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, consoante o disposto no artigo 55 da Lei n 9.099/1995.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos, mediante a juntada aos autos de cópia.\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.807.006979-6 - Marcela Manfredo Perdigão. X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo da Silva Perdigão - OAB RJ133845, Tania Alves Calvão - OAB RJ072272, Marcelle Carneiro Pereira - OAB RJ095431). \"...Isto posto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE OS PRESENTES EMBARGOS, reduzindo a execução para o valor de R$ 25000,00, levante-se a penhora excedente, em nome do réu.\r\n\r\nSem custas, por não estar configurada a hipótese do artigo 55, parágrafo único, II da Lei 9.099/95...\"\r\n\r\nProc. 2004.807.010697-5 - Rita de Cássia dos Santos Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco da Silva - OAB RJ024015). X Valor Capitalização S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Cristina de Fatima Fernandes - OAB RJ093426). DEFIRO O PRAZO DE 5 DIAS PARA A AUTORA FORNECER O ENDEREÇO. COM A JUNTADA DO ENDEREÇO, CITE-SE A 2a RÉ E INTIMEM-SE OS DEMAIS. \r\n\r\nProc. 2004.807.013285-8 - Regina Célia Simões Lucas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clóvis Araújo de Lima - OAB RJ123213). X Baby-mac Com e Montagem de Máquina P/ Produtos Descartáveis LTDA. AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DO OJA E PARA ESCLARECER COMO PRETENDE PROSSEGUIR, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nProc. 2005.807.018726-6 - Elizangela Gomes Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Lopes Machado - OAB RJ117287, Carina Souto de Souza - OAB RJ121109). X Colégio José Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Rachid Sa Rego - OAB RJ101090). EM PROVAS JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nProc. 2005.807.021105-0 - Elisângela Chaves de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Henrique Nunes Lobato - OAB RJ100911, Flávia Cristina Costa - OAB RJ138070). X Amc Nova Iguaçu Ediões Culturais LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luiz do Nascimento e Silva - OAB RJ093479, Marcos Andre Lobo de Souza - OAB RJ128263, Heric Pereira Maia - OAB RJ141334). CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.018548-0 - Romulo de Oliveira Stumpo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Ricardo Mariano Leite - OAB RJ098587, Francismar Batista - OAB RJ139646). X Wander Ramos de Moura França (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ernani Pereira Valente - OAB RJ106745). TRAGA A DECLARAÇÃO ATUALIZADA DO IR, EM 48 HORAS, SOB PENA DE DESERÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.807.020597-0 - Luiza Maria Moreira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos William Araujo Costa - OAB RJ099076). X W. W. W. Comércio e Serviços Eletronicos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hilario Franklin Pinto de Souza - OAB RJ090098). CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.807.002729-2 - Francisco de Souza Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabia Cabral Soares - OAB RJ123562). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Carneiro Pereira - OAB RJ095431). REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, POIS INEXISTEM OS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 535 DO CPC NA SENTENÇA EMBARGADA, DEVENDO ESTA SER MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nProc. 2007.807.003449-1 - Marcelo Inácio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Barros Espinola - OAB RJ081879). X Panamericana Administradora de Cartões de Créditos S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Frascino Grasso - OAB RJ136189). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2007.807.007657-6 - Armarinho Bambolê de Mesquita Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wagner de Araujo Machado - OAB RJ105545). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Acolho os embargos de declaração para esclarecer ter a ré sido igualmente condenada a devolver ao autor os valores pagos pelos aparelhos que não funcionaram, no montante de R$ 450,83, acrescidos de juros de mora da citação e correção monetária do desembolso. \r\n\r\nProc. 2007.807.009209-0 - Raimundo Francisco de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Claudio de Oliveira Freitas - OAB RJ120165). X Paraná Banco (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Moreira da Silva - OAB RJ062624). Acolho os embargos de declaração para esclarecer ter o réu sido igualmente condenado a devolver ao autor R$ 635,72, acrescidos de juros de mora da citação e correção monetária do desembolso (artigo 42 do CDC). \r\n\r\nProc. 2007.807.009737-3 - Vera Lúcia Felix da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Almeida Mateus de Melo - OAB RJ117721). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Acolho os embargos de declaração para esclarecer que a ré foi igualmente condenada a emitir a mensagem gravada do atendimento eletrônico (no número antigo), fornecendo o novo número, pelo prazo de noventa dias, iniciando tal serviço em 48 horas a contar da publicação desta, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (pelos fundamentos já expostos na sentença). Esclareço que a multa fixada para a inserção do número da autora na tele-listas é de dez dias contados da data da sentença (entendimento consolidado nesta sede), sendo multa de R$ 30 por dia de descumprimento. \r\n\r\nProc. 2007.807.010020-7 - Elza Barroso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Mansur de Carvalho - OAB RJ106948). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). FICAM AS PARTES CIENTES DA AIJ REDESIGNADA PARA 04/12/07 ÀS 10:10H \r\n\r\nProc. 2007.807.010038-4 - Carlos Sandro Pinto Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Pereira - OAB RJ092068). X Panamericano Administradora de Cartões de Crédito. FICAM CIENTES AS PARTES DA AIJ REDESIGNADA PARA 04/12/07 ÀS 10:40H \r\n\r\nProc. 2007.807.010042-6 - Marlene Bento de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Verissimo Filho - OAB RJ101478). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Gabriela Salcedo Teixeira Mendes - OAB RJ127163). FICAM AS PARTES INTIMADAS PARA A AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA O DIA 04/12/07 ÀS 11:00H. \r\n\r\nProc. 2007.807.013882-0 - Mival Duarte de Oliveira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Lemos da Silva - OAB RJ138365). X Banco Ibi S/A. Ficam cientes as partes da redesignação da Audiência para o dia 30/01/2008 às 14:40h. \r\n\r\nProc. 2007.807.013889-2 - João Aragão de Lima Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Pereira Soares - OAB RJ099811). X Telemar S.A. Ficam cientes as partes da redesignação da Audiência para o dia 30/01/2008 às 14:40h. \r\n\r\nProc. 2007.807.013892-2 - Maurício José Pereira Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cicilia Costa Vilela - OAB RJ073366). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Ficam cientes as partes da redesignação da Audiência para o dia 30/01/2008 às 13:40h. \r\n\r\nProc. 2007.807.013895-8 - Murilo Rosa Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérgio Rosa de Oliveira - OAB RJ064279). X Tim Celular S/A e outro. Ficam cientes as partes da redesignação da Audiência para o dia 30/01/2008 às 13:20h. \r\n\r\nProc. 2007.807.013899-5 - Cleide Dalva Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Mara Moreira Cardoso - OAB RJ111219). X Vivo S/A. Ficam cientes as partes da redesignação da Audiência para o dia 30/01/2008 às 13:20h. \r\n\r\nProc. 2007.807.013900-8 - Renato Oliveira de Carlos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Mara Moreira Cardoso - OAB RJ111219). X Telerj Celular -vivo. Ficam cientes as partes da redesignação da Audiência para o dia 30/01/2008 às 13:20h. \r\n\r\nProc. 2007.807.013927-6 - Elaine Cristina Arrais de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Telles da Silva - OAB RJ125438). X Ibi Adminstradora e Promotoria LTDA. Ficam cientes as partes da redesignação da Audiência para o dia 30/01/2008 às 11:40h \r\n\r\nProc. 2007.807.013935-5 - Marcos Antonio Alves Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deise de Oliveira Lima do Nascimento - OAB RJ071617). X Vivo S/A. Ficam cientes as partes da redesignação da Audiência para o dia 19/02/08 às 13:40h \r\n\r\nProc. 2007.807.013942-2 - Vania de Moraes Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Ficam cientes as partes da redesignação da Audiência para o dia 19/02/08 às 13:20h \r\n\r\nProc. 2007.807.013943-4 - Eufrasio Souza de Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Ficam cientes as partes da redesignação da Audiência para o dia 19/02/08 às 11:40 \r\n\r\nProc. 2007.807.013944-6 - Valéria Cristina Ferreira de Assis Sutero (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiano Mendes de Araújo - OAB RJ133201). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Ficam cientes as partes da redesignação da Audiência para o dia 19/02/08 às 11:40h \r\n\r\nProc. 2007.807.013945-8 - Paulo Rogério Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Jose Chaves Faria - OAB RJ055436). X Lojas Americanas S/A e outros. Ficam cientes as partes da redesignação da Audiência para o dia 19/02/08 às 11:40h. \r\n\r\nProc. 2007.807.013960-4 - Elsa Paulino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celia Braz Vital - OAB RJ100124). X Vivo S/A. Ficam cientes as partes da redesignação da Audiência para o dia 19/02/08 às 10:40h \r\n\r\nProc. 2007.807.013963-0 - Eliete Estacio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Ferreira Martins - OAB RJ103403). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Ficam cientes as partes da redesignação da Audiência para o dia 19/02/08 às 13:20h. \r\n\r\nProc. 2007.807.013964-1 - Marina Teixeira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexander Teixeira dos Santos - OAB RJ125677). X Torrezane Com. de Móveis. Ficam cientes as partes da redesignação da Audiência para o dia 19/02/08 às 10:20h \r\n\r\nProc. 2007.807.013974-4 - João Mendes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gelson dos Santos Gondim - OAB RJ111275). X Credicard Administradora de Cartões S/A. Ficam cientes as partes da redesignação da Audiência para o dia 19/02/08 às 10:20h \r\n\r\nProc. 2007.807.013975-6 - Maria do Carmo Alves da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Menezes dos Santos - OAB RJ102624). X Unimed Vitória - Cooperativa de Trabalho Médico LTDA e outros. Ficam cientes as partes da redesignação da Audiência para o dia 19/02/08 às 11:20h. \r\n\r\nProc. 2007.807.013976-8 - Tânia Moyses Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rejane Maria Oliveira Neves - OAB RJ072810). X Cred 1 Serviços Financeiros e outro. Ficam cientes as partes da redesignação da Audiência para o dia 19/02/08 às 10:20h \r\n\r\nProc. 2007.807.016743-0 - Maria Lucia Motta Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jandira Rodrigues Gomes Filha - OAB RJ089488). X Rede de Supermercados Pão de Açúcar e outro. Ficam cientes as partes da redesignação da Audiência para o dia 30/01/2008 às 14:40h. \r\n\r\nProc. 2007.807.016756-9 - Claudio Benaquio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carmelina Cacho - OAB RJ069602). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Ficam cientes as partes da redesignação da Audiência para o dia 30/01/2008 às 11:20h. \r\n\r\nProc. 2007.807.016758-2 - Andre de Oliveira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Janaina Alves Gomes - OAB RJ089851). X Bmg e outro. Ficam cientes as partes da redesignação da Audiência para o dia 19/02/08 às 13:20h. \r\n\r\nProc. 2007.807.016760-0 - Leila Cristina Regis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Janaina Alves Gomes - OAB RJ089851). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Ficam cientes as partes da redesignação da Audiência para o dia 19/02/08 às 11:40h \r\n\r\nProc. 2007.807.016762-4 - Americo Fresz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eni Campos Schuwarten Buswell - OAB RJ101413). X Unimed - Ni. Ficam cientes as partes da redesignação da Audiência para o dia 19/02/08 às 11:00h. \r\n\r\nProc. 2007.807.016773-9 - Francisco Auricelio Alcantara Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Fonseca Viga - OAB RJ038724). X Banco Bmc. Ficam cientes as partes da redesignação da Audiência para o dia 19/02/08 às 10:40h \r\n\r\nProc. 2007.807.016775-2 - Katia Regina Moreira Pires de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Fonseca Viga - OAB RJ038724). X Wise Photo S. A - Olympus e outro. Ficam cientes as partes da redesignação da Audiência para o dia 19/02/08 às 10:40h \r\n\r\nProc. 2007.807.021124-8 - Carolina Resende de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisângela de Medeiros Vieira - OAB RJ139423). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A. Ficam cientes as partes da redesignação da Audiência para o dia 19/02/08 às 10:00h. \r\n\r\nExpediente do dia 26/10/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.807.018620-6 - Maria da Conceição Silva Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Francois Franklin Maranhao - OAB RJ159609E). X Epsilon(vitelcom Brasil Ltda) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla da Costa Lamego - OAB RJ124716, Gryecos Attom Valente Loureiro - OAB RJ097640). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2003.807.012573-6 - Cintia Cristina de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Alves Silva - OAB RJ102934, Aderval Moraes de Souza - OAB RJ093972). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Marco Aurélio dos Reis Rocha - OAB RJ126626). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2003.807.019035-2 - Tereza Emilia Gomes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia de Oliveira Silva - OAB RJ072930). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Gouvêa Fernandes - OAB RJ139865, Priscila Lopes da Costa - OAB RJ134534). FICAM AS PARTES INTIMADAS PARA COMPARECEREM À AUDIÊNCIA ESPECIAL EM 11/02/2008 ÀS 10:40H. \r\n\r\nProc. 2004.807.021613-6 - Diney Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janaina Tavares de Figueiredo Vieira - OAB RJ090658). X Credicard Extra Mastercard Nacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Flávio Alexandre Nobre de Almeida - OAB RJ100160). Cuida-se de embargos à execução opostos pelo réu. Da análise dos autos, em especial de fls. 117 e 118 constata-se que o cartão 5493.6203.0794.3256 SUBSTITUIU o anterior, ao contrário do alegado pelo autor. Verifica-se, ainda, que a ré cumpriu a obrigação de fazer, eis que o cartão estava em pleno funcionamento (fls. 118) já em 28-12. Nâo há multa a ser executada. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO, para julgar extinta a execução, nos termos do artigo 794, I do CPC. Sem ônus sucumbenciais. Transitada em julgado, levante-se a penhora, devolvendo-se à ré os valores depositados. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.807.001239-9 - Helaine Cristina dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cliliri Rosa e Silva Silveira - OAB RJ114158). X Losango e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965, Luis Claudio Guimarães Nahid - OAB RJ099006). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2005.807.001467-0 - Jorge Coelho Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto de Araujo - OAB RJ001521A). X Sony do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2005.807.002224-1 - Ailton Enedino dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Ferreira de Azevedo - OAB RJ073439). X Editora Peixes S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2005.807.013724-0 - Simone Lopes de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista de Oliveira - OAB RJ081208). X Icb Identificador de Chamadas do Brasil LTDA. Indefiro o requerido, mantendo a decisão anterior. Não foram esgotados todos os meios possíveis para a satisfação do crédito do autor, como, por exemplo, a desconsideração da personalidade jurídica, o que não foi requerido. Por derradeiro, esclareça o autor como pretende prosseguir, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.807.019116-6 - José Manoel Teixeira Crisante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar de Moura - OAB RJ063475, Myrna de Moura Machado Freire - OAB RJ125539). X ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.006897-8 - Iracy Ferreira Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Telles da Silva - OAB RJ125438). X Ibi Administradora e Promotora Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.807.008705-5 - Leiza Soares de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gelson da Silva Barros - OAB RJ082045). X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.009566-0 - Dalva Machado da Asilveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Beiruth - OAB RJ075831). X Trans Sul LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elaine Maria Gomes de Figueiredo Dias - OAB RJ136135). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.010184-2 - Ronaldo Batista dos Santos. X Newtec 2000 Equip. Eletr. Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe de Araujo Dias - OAB RJ125261, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.013260-7 - Odilia Oliveira de Carvalho. X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.015678-8 - Maria Luiza Duarte Lirio. X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano de Souza Neiva - OAB RJ107419, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.021791-1 - Priscila Ellen dos Prazeres Antunes. X Editora Três LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara Gonçalves Milagres - OAB RJ137487). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.021801-0 - Diorgeneis Marcello de Araujo Quintanilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Souza - OAB RJ075001). X Telerj Celular S/A (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Henrique de Jesus Silva - OAB RJ134710, Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.023883-5 - Jose Ribeiro Araujo Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gleidson da Silva Goncalves - OAB RJ110337, Douglas de Freitas Cardoso - OAB RJ072145). X Bzscapcar Auto Center (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Bastos de Mello - OAB RJ106259). REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, POIS INEXISTEM OS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 535 DO CPC NA SENTENÇA EMBARGADA, DEVENDO ESTA SER MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.807.010715-1 - Alfredo dos Santos Simões Geraldo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Rodrigues Felipe - OAB RJ100213). X Esteio Moda do Campo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Rodrigues Felipe - OAB RJ100213, Irce Fernandes Oliveira da Silva - OAB RJ047791). FICA A PARTE RÉ INTIMADA DA PENHORA DOS BENS A SEGUIR DESCRITOS: 01 CALÇA JEANS NO VALOR DE R$ 49,00; 30 BROCHES NO VALOR DE R$ 60,00; 127 PARES DE BRINCOS NO VALOR DE R$ 381,00; 02 EXPOSITORES DE MEIAS NO VALOR DE R$ 39,00; 02 MANEQUINS NO VALOR DE R$ 280,00, PERFAZENDO O TOTAL DE R$ 809,00, FICANDO CIENTE DO PRAZO DE 15 DIAS PARA EMBARGOS À EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2003.807.015104-8 - Kalil Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Ribeiro Soares - OAB RJ072990, Hirlene Nascimento dos Santos - OAB RJ143989E). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2003.807.016640-4 - Fernando Pinheiro Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catia Regina Cardoso Graciano - OAB RJ114732). X Telemar S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Renata Botelho de Souza - OAB RJ108151, Ricardo Siqueira Gonçalves - OAB RJ107192). AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 2003.807.016943-0 - Evaristo de Souza Fraga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Carvalho Gomes - OAB RJ097868, Dilson Oliveira Soares - OAB RJ063094). X Light Serviços de Eletricidade LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731, Rodrigo Duarte Scott - OAB RJ107975). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2005.807.015470-4 - Eliane Cristina de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jane Ferreira dos Santos - OAB RJ087977). X Gradiente Eletrônica S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Almeida da Silva - OAB RJ083187, Lúcia Helena Vaz e Silva - OAB RJ079549, Delci Jorge dos Santos - OAB RJ097321). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2005.807.020538-4 - Pedro Alexandre Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio Cesar Rodrigues Lima - OAB RJ087123, Marcos Mansur de Carvalho - OAB RJ106948, Ailton Burity - OAB RJ117656). X Mercearia Guerreiro de Iguaçu LTDA e outro. PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2005.807.021689-8 - Ruth Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Silva de Moraes - OAB RJ132471). X Terra Networks Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693, Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.011950-0 - Sonia Maria Pires de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurilio Peres da Cunha - OAB RJ094318). X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara Janaina Carneiro Marques da Silva - OAB RJ118614). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.012218-3 - Celio Rodrigues Peres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maurilio Peres da Cunha - OAB RJ094318). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.013184-6 - Jorge Luiz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius de Oliveira da Fonseca - OAB RJ065736). X Vivo Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.014531-6 - Rodney Gomes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurelio Ramos Reis - OAB RJ130914). X Credicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.017299-0 - Eliezer Francisco Gomes. X Sonoleve Aries Artigos Decorativos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Burity - OAB RJ117656, Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.017415-8 - Edmilson Freitas Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Silva de Oliveira - OAB RJ121211). X Viação São Jorge LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian dos Santos - OAB RJ129663). CUMPRA-SE O DECISUM EM 15 DIAS, SOB PENA DE INCIDÊNCIA DA MULTA PREVISTA NO ART. 475, J DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.807.017470-5 - Irany Ferreira Sobrinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Raia de Oliveira - OAB RJ108630). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.020405-9 - Alzira Geraldo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Geraldo Fernandes Batista - OAB RJ109060, Cintia Gomes Santiago de Souza - OAB RJ109414). X Iso Vantagens e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.021638-4 - Salvador Lopes de Sá Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aurimar de Lima Brito - OAB RJ066588). X Empresa de Ônibus Expresso São Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos da Silva Loyola - OAB RJ032511, Humberto Barbosa de Mello - OAB RJ060314). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2006.807.021908-7 - Lucinea Castilho da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandra Cristina Braga Feitosa - OAB RJ127976). X GLOBEX UTILIDADES S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Barbosa da Silva - OAB RJ082523, Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2007.807.000837-6 - Jose Carlos Dias Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Fonseca Viga - OAB RJ038724). X Tim Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). A telemar apenas repassa as cobranças a pedido das operadoras. È plenamente possível o cancelamento das cobranças pela Tim, a qual deverá informar à Telemar o cancelamento da dívida, comprovando nos autos o cumprimento de sua obrigação. \r\n\r\nProc. 2007.807.001004-8 - Eduardo Vinicius Tavares do Carmo Magalhaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michele Nader Estephan - OAB RJ123260). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2007.807.001460-1 - Vinicius Salles Correa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eron Luis da Costa Brito - OAB RJ113866). X Telerj Celular S/A Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). PENHORA ON LINE REALIZADA. DETERMINEI A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES PARA A CONTA DE DEPÓSITO JUDICIAL, SOLICITANDO O DESBLOQUEIO DOS VALORES EXCEDENTES. AO EXECUTADO PARA, QUERENDO ,IMPUGNAR A EXECUÇÃO NO PRAZO LEGAL. \r\n\r\nProc. 2007.807.003808-3 - Nazir Toufuc Kalaoun (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica Fernandes da Silva Monteiro - OAB RJ136082). X Vivo S. A.. Ao autor, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.807.009347-1 - Carlos Alberto de Souza Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marly Thereza de Almeida - OAB RJ021859). X Condomínio Moradas do Itanhagá, Representado Pelo Síndico Carlos Henrique Teixeira Roxo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Bezerra Araujo - OAB RJ081489). REDESIGNE-SE A AIJ. ÀS PARTES PARA ANEXAR AOS AUTOS A CONCLUSÃO DO RELATÓRIO DA PREFEITURA MUNICIPAL, TRAZER A 2a PÁGINA DO RELATÓRIO LINEAR (V. FLS. 56) E ESCLARECER QUAIS FORAM OS AUTOS DE INFRAÇÃO PAGOS PELO RÉU E MENCIONADOS A FLS 62. \r\n\r\nId: 363953"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Cláudia Wider \r\n\r\nEscrivão: Celimara de Cassia Vieira Hoelz Pacheco\r\n\r\nExpediente do dia: 08/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2001.042.007678-6 - HELOISA HELENA GABRICH E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GABRIELA DE SOUZA DIAS (RJ-099830)) X MARIA AUGUSTA DE MELLO GABRICH DE ORDEM: À AUTORA PARA RECOLHER, EM 10 DIAS, OS SEGUINTES VALORES, SOB PENA DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA DO ESTADO: R$ 12,24 DE OJA, CAMPO 37; R$ 1,22 NO CAMPO 42, 10% CAARJ; R$ 0,61 NO CAMPO 47 - FUNPERJ, CÓD. 600225174-9; E R$ 0,61 NO CAMPO 48 - FUNDPERJ, CÓD. 5673-00124-3. \r\n\r\nAnulação de testamento \r\n\r\nProc. 2006.042.001460-3 - MARIA LUCIA SOUTO FARME DAMOED E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO VALERIO LORANG DE AMORIM (RJ-060983), Dr(a). CLAUDIO JOSE LOPES (RJ-068216)) X ESPOLIO DE NEY ARCY FARME DAMOED Designo audiência preliminar dia 09.01.208, às 14:30 h. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.042.007959-7 - DANIEL LOPES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE NUNES DE MOURA (RJ-101707)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287) Sobre a certidão acima, diga o interessado em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.042.011258-4 - BICO DA BOLA ESPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X VULCABRAS DO NORDESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE QUEIROZ FOCHESATO (RS-049588), Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Decisão:Fls.162/176, com a certidão de fl.177, e fls.178/196, com a certidão de fl.197. Recebo ambos os apelos.Em contrariedade.Após, remetam-se os autos para o E. TJ/RJ, com nossas homenagens. \r\n\r\nAnulatória C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.042.007515-2 - FERNANDA WAITZEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345)) X BANCO ITAU Despacho:Petitório de fl.75, com o documento de fl.76. Com amparo no verbete 39 da súmula da jurisprudência predominante no E. TJ/RJ, comprove a necessidade do benefício da gratuidade de Justiça, incontinenti, em 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento. Intime-se. Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nArbitramento de honorários advocatícios \r\n\r\nProc. 2005.042.004333-9 - RENATA COSTA SOUSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUZA (RJ-101743)) X ALEXANDRE THOMAZ FERNANDES BARROS Sobre a certidão acima diga o interessado em 5 dias. \r\n\r\nBusca e apreensão \r\n\r\nProc. 1999.532.005984-0 (4786) - FORD FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X THIAGO ALMEIDA DIAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON MARTINS AREIAS (RJ-094105) Despacho:Fl.198. Aguarde por 15 (quinze) dias.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 1998.532.002937-5 (2848) - EXCEL CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MIGUEL AMIGO DA CUNHA (RJ-082186)) X IVO DA GAMA PIRES (Adv(s). Dr(a). AILTON DE OLIVEIRA (RJ-068087) Despacho:Certidão de fl.192. Digam os interessados em 05 (cinco) dias.Certificado o decurso do prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se; caso contrário, voltem. \r\n\r\nProc. 2005.042.004229-3 - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239), Dr(a). JOSILMAR ABREU DE SOUZA ANDRADE (RJ-132993)) X LUIS CARLOS PEREIRA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO IGNACIO TEIXEIRA (RJ-088214) Despacho:Cumpra-se a R. Decisão Superior que, monocraticamente, negou seguimento ao recurso.Nada requerido em 30 (trinta) dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.010578-8 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621), Dr(a). ISABELA BONADIMAN FELISBERTO LOPES (RJ-131747)) X MARIA APARECIDA BENTA DE BARROS Publicação de Ordem: Ao autor sobre certidão do Sr Oja de fls. 23/24. \r\n\r\nProc. 2007.042.010699-9 - BV FINANCEIRA S.A. - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANDREA DE PAULA F. ALMEIDA ORDEM: AO AUTOR PARA RECOLHER DIFERENÇA DE TAXA JUDICIÁRIA FALTANTE NO VALOR DE R$ 40.77 \r\n\r\nProc. 2007.042.010699-9 - BV FINANCEIRA S.A. - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANDREA DE PAULA F. ALMEIDA Despacho:Fl.27, parte final. Defiro. Venha o correto recolhimento das custas em 05 (cinco) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art.257 do CPC.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.042.004122-1 - ÁGUAS DO IMPERADOR S/A (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ROZENDO MOREIRA DOS SANTOS (RJ-125178)) X CLUBE MUSICAL EUTERPE Fica o autor intimado a recolher custas referentes a 1 citação por Oficial de Justiça e 1intimação,também por Oficial de Justiça, e 10% de Caarj, 5% de Funperj e Fundperj. \r\n\r\nProc. 2007.042.007869-4 - AUGUSTO VIEIRA AFFONSO, EVA MARIA ROSA PINTO AFFONSO (Adv(s). Dr(a). LUIS BORGES DA SILVA (RJ-058787)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Considerando que a matéria é eminentemente de direito, digam os litigantes, em 05 (cinco) dias, se desejam a produção de mais alguma prova, valendo o silêncio como negativa.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.042.008098-6 - FRANCISCO JOSE AVELAR DOS REIS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE OLIVEIRA CABRAL (RJ-110776)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Considerando que a matéria é eminentemente de direito, digam os litigantes, em 05 (cinco) dias, se desejam a produção de mais alguma prova, valendo o silêncio como negativa.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.042.008126-7 - OLGA VEVERKA (Adv(s). Dr(a). DANIEL CARVALHO ANTUNES (RJ-142144)) X ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls.92/94. Cumpra-se.No mais, especifiquem provas, em 10 (dez) dias, com a justificativa da relevância de cada elemento de convicção eventualmente solicitado. Na oportunidade, digam os litigantes se há interesse na designação da audiência a que alude o art.331 do CPC. Intime-se.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.042.008292-2 - MARIA EVANILDE ALVES PIRES (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Fl.26. Considerando que a autora não atendeu a determinação de fl.24, indefiro a gratuidade de Justiça. Defiro o recolhimento das custas ao final.Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, porque não é razoável exigir-se do réu que tenha guardado os documentos de interesse do autor, pelo período de tempo decantado. Aliás, é ônus deste a prova do fato constitutivo do direito que alega, a teor do art.333, I, do CPC. Anote-se, ainda, que a presente decisão não é teratológica, contrária à prova dos autos ou afronta texto expresso de lei, consoante o verbete 58 da súmula do E. TJ/RJ. Intime-se.Cite-se.Certificado o decurso do prazo para apresentação de resposta, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.042.008349-5 - JOSÉ LAJAS SANCHES (Adv(s). Dr(a). ARTUR ALBERTO DOS SANTOS SOARES (RJ-112508), Dr(a). VANDERLEI DE MORAES AFONSO (RJ-137299)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Considerando que a matéria é eminentemente de direito, digam os litigantes, em 05 (cinco) dias, se desejam a produção de mais alguma prova, valendo o silêncio como negativa.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.042.008522-4 - HELEN DA CRUZ RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONZAGA DO NASCIMENTO (RJ-120335)) X BANCO BRADESCO Decisão:Defiro J.G.Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, porque não é razoável exigir-se do réu que tenha guardado os documentos de interesse do autor, pelo período de tempo decantado. Aliás, é ônus deste a prova do fato constitutivo do direito que alega, a teor do art.333, I, do CPC. Anote-se, ainda, que a presente decisão não é teratológica, contrária à prova dos autos ou afronta texto expresso de lei, consoante o verbete 58 da súmula do E. TJ/RJ. Intime-se.Cite-se.Certificado o decurso do prazo para apresentação de resposta, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.042.009609-0 - MARIA DE JESUS ARNIZAUT SIMOES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Anote-se a prioridade.Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, porque não é razoável exigir-se do réu que tenha guardado os documentos de interesse do autor, pelo período de tempo decantado. Aliás, é ônus deste a prova do fato constitutivo do direito que alega, a teor do art.333, I, do CPC. Anote-se, ainda, que a presente decisão não é teratológica, contrária à prova dos autos ou afronta texto expresso de lei, consoante o verbete 58 da súmula do E. TJ/RJ. Intime-se.Cite-se.Certificado o decurso do prazo para apresentação de resposta, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nCobrança C/C Exibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.042.008335-5 - RODOLFO AUGUSTO FARACO GASPARINI (Adv(s). Dr(a). MARCIO RENATO MARQUES MOURA (RJ-112034)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho:Fl.61. Cumpra-se.No mais, diga o autor em réplica, em 10 (dez) dias.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, especifiquem provas, em igual período, com a justificativa da relevância de cada elemento de convicção eventualmente pretendido.Na oportunidade, digam os litigantes se há interesse na designação da audiência a que alude o art.331 do CPC. Decorrido o lapso de tempo assinalado, voltem. \r\n\r\nCobrança C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.042.012415-1 - MARCIO JOSE DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT (RJ-090085)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Comprove, em 5 (cinco) dias, a necessidade do benefício da Justiça gratuita (verbete 39 da súmula da jurisprudência do E. TJ/RJ), sob pena de indeferimento do pleito.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.042.001958-1 - ELIZABETH DE ALMEIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão.Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.042.000868-8 - BANCO ITAUCRED FINANCIAMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X TERESA CRISTINA BULL FERREIRA CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARIA ANGELICA GONCALVES PENNA RIBEIRO (RJ-078818) Despacho:Fls.59/62, com os documentos de fls.63/66. Diga o autor, em 05 (cinco) dias.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nDesconstituição de débito \r\n\r\nProc. 2005.042.005969-4 - JACOSTURA COMERCIO DE MAQUINAS E ACESSORIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767)) X TELEMAR NORTE LESTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069), Dr(a). AMELIA MONICA DA COSTA SA MELLO (RJ-077332) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão.Nada requerido em 30 (trinta) dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.042.002504-5 - LUIZ CARLOS MONTEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA DA MOTTA CARVALHO (RJ-074959)) X MARCO AURELIO PESSURNO CARVALHO), EMMANUEL SIMAS RABELLO (Adv(s). Dr(a). GERARDO GALLO CANDIDO (RJ-129858)), SUELY ALBUQUERQUE RABELLO), ALMIR JOSE PESSURNO), GEILDA FERREIRA DA SILVA PESSURNO, Dr(a). RAFAEL PERCIA DE MELLO (RJ-117451) Despacho:Esclareçam os litigantes, em 05 (cinco) dias, se desejam a produção de mais alguma prova, valendo o silêncio como negativa.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.042.009149-2 - RONALDO GRECHI PACHECO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X MARCOS LUIZ DA SILVA MERTINS), Fiador: HORÁCIO JACINTO FRANCO), Fiador: GUSTAVO GONZAGA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GONZAGA DO NASCIMENTO (RJ-120335) Despacho:Antes de mais nada, manifeste-se o autor, em 05 (cinco) dias, expressamente, quanto ao teor da certidão de fl.44, consoante publicação de fl.55 que, s.m.j., não mencionou a página.Sem prejuízo, comprove o réu, em igual período, a necessidade do benefício da gratuidade de Justiça, sob pena de indeferimento.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.042.011313-0 - NOELI REGINA LEAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA CLARA CAPISTRANO DO AMARAL PULCHERIO (RJ-115423), Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C)) X WILSON TERNIS FILHO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE MENDONCA COSTA (RJ-072814) Despacho:1 - Defiro JG. 2 - Ao Embargado. Republicação. Ato publicado anteriormente em 17/10/2007 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.042.007745-1 - UNIVERSIDADE CATOLICA DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PAULA BALDNER (RJ-110320)) X RITA REGINA GOMES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Homologo o acordo e suspendo a execução. Aguarde no arquivo provisório.Fica o exeqüente intimado, desde logo, a informar se o débito foi integralmente quitado, nos 05 (cinco) dias subseqüentes ao vencimento da última parcela, valendo o silêncio como afirmativa. Deverá a serventia diligenciar, no sentido de que, na data em referência, os autos deverão ser desarquivados de ofício, certificado o decurso do prazo ora assinalado, e remetidos à conclusão para que o feito seja extinto. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2005.042.002065-0 - FOXCEL EQUIPAMENTOS ELETRICOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). NAIARA FERREIRA DE SOUSA (RJ-122156)) X LEONARDO SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000) Decisão:... Por todo o exposto, rejeito, de plano, o incidente, e determino o prosseguimento do processo executivo após certificada a preclusão desta, e facultado ao credor a manifestação do que entender cabível - considerando que a execução é feita no interesse deste - em 05 (cinco) dias. Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.042.008021-0 - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X ELAINE CRISTINA SILVEIRA Fica o exeqüente intimado a recolher custas de avaliação no valor de R$ 13,99 por bem móvel avaliado, sendo 80% na conta do Fundo Especial e 20% na conta do Avaliador sob o nº 5635-02578-5, e mais os acréscimos de 10% de CAARJ, 5% de Funperj e Fundperj. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor insolvente \r\n\r\nProc. 1994.532.008152-1 (14081) - PANAGIOTIS SPYRIDON DIMITRIOU (Adv(s). Dr(a). ANDREA MARIA KAPPS (RJ-123207)) X SKAPANEUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. E OUTRO Sentença:Considerando o que dos autos consta, em especial a inércia do autor em dar andamento ao processo, parado desde novembro de 2005 (fl.189, à luz da certidão de fl.191); considerando que, intimado (fls.193 e 194), o interessado não se pronunciou; considerando a devolução da diligência à fl.195, endereçada à residência do demandante declarada nos autos; considerando o disposto no art.238, parágrafo único, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, com base no art.267, III, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.042.009809-7 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X SHIRLENE SANTOS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SAINT CLAIR FELIX DE MORAES (RJ-068881), Dr(a). FABIO RICARDO MARTINS DE MORAES (RJ-143050) Despacho:Fls.21/22, com os documentos de fls.23/26. Diga o exeqüente em 05 (cinco) dias.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2000.042.003333-6 (5500) - ADMINISTRADORA DE BENS SALREU S/A (Adv(s). Dr(a). EMILIO NINA RIBEIRO (RJ-011147)) X AILEDA QUARESMA DA COSTA MAURICIO E OUTRO), ESPOLIO DE BRAID ALMEIDA MAURICIO (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ-043497) Despacho:DESIGNO AUDIÊNCIA ESPECIAL DE CONCILIAÇÃO DIA 05/12/2007, ÀS 13:30 H. INTIMEM-SE. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/10/2007 \r\n\r\nProc. 2000.042.003333-6 (5500) - ADMINISTRADORA DE BENS SALREU S/A (Adv(s). Dr(a). EMILIO NINA RIBEIRO (RJ-011147)) X AILEDA QUARESMA DA COSTA MAURICIO E OUTRO), ESPOLIO DE BRAID ALMEIDA MAURICIO (Adv(s). Dr(a). MARIO ANTONIO DANTAS DE OLIVEIRA COUTO (RJ-043497) Despacho:Certidão de fl.564. Regularize-se, com comprovação nos autos, em 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de deserção.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.042.006242-0 - FERNANDO DE SOUZA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DE SOUZA DA COSTA E OLIVEIRA (RJ-055895)) X CREDICARD S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Especifiquem provas, em 10 (dez) dias, com a justificativa da relevância de cada elemento de convicção eventualmente solicitado. Na oportunidade, digam os litigantes se há interesse na designação da audiência a que alude o art.331 do CPC. Intime-se.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.042.006183-0 - LILIAN DE SOUZA CARVALHAES DANELON OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO VALERIO LORANG DE AMORIM (RJ-060983)) X CONCER (Adv(s). Dr(a). GUILHERME PACCOLA (SP-095274), Dr(a). MARIO VIEIRA MARCONDES NETO (SP-117999) Despacho:Digam os litigantes, em 05 (cinco) dias, se desejam a produção de mais alguma prova, com a justificativa da relevância de casa elemento de convicção eventualmente solicitado, valendo o silêncio como negativa. Intime-se.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.042.007674-0 - MANUEL ALBINO DAMIÃO (Adv(s). Dr(a). FILIPE MIGUEL LOPES PIMPAREL (RJ-130813)) X HSBC - BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Especifiquem provas, em 10 (dez) dias, com a justificativa da relevância de cada elemento de convicção eventualmente solicitado. Na oportunidade, digam os litigantes se há interesse na designação da audiência a que alude o art.331 do CPC. Intime-se.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nIndenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.042.007774-4 - EDEN LUIZ LIMA (Adv(s). Dr(a). ROBERTA LOPES (RJ-121764)) X SEBASTIÃO TEIXEIRA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA NUNES QUINTELLA MIASATO (RJ-084105) Despacho:Especifiquem provas, em 10 (dez) dias, com a justificativa da relevância de cada elemento de convicção eventualmente solicitado. Na oportunidade, digam os litigantes se há interesse na designação da audiência a que alude o art.331 do CPC. Intime-se.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1981.042.000059-1 (10481) - JOSE ALEXANDRE SANTOS E OUTROS X MARIA JOSE SOARES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). RICARDO SENNA CANEDO (RJ-118674), Dr(a). MICHEL NEVES ESTEVES (RJ-120428) Despacho:Intime-se na forma do art.267, §1º, do CPC.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.042.002618-7 - GISELA GLAUCE SEBASTIENE COELHO (Adv(s). Dr(a). JOSE AUGUSTO ANTOUN (RJ-078815)) X ERNANI ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529)), ADJUVE, Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256), Dr(a). ROSA MALENA LAHR (RJ-075776) Despacho:Remetam-se os autos para o E.TJ/RJ, com nossas homenagens. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.042.006213-0 (5849) - BANCO DE CREDITO NACIONAL S/A. (Adv(s). Dr(a). ROSILENE P.SERAFIM (RJ-086628)) X CARLOS ALBERTO MACHADO DIAS E S/M E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529) Despacho:Fl.168. Venha, em 05 (cinco) dias, memória discriminada e atual do débito.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2004.042.006764-0 - BANCO BANERJ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X JOBEL EMILIAO (Adv(s). Dr(a). JOSE COSTA SANTOS (RJ-019808) Despacho:Digam os litigantes, em 05 (cinco) dias, se desejam a produção de mais alguma prova, valendo o silêncio como negativa. Intime-se.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.042.009664-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X JORGON GRAFICA E EDITORA LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO DE CARVALHO (RJ-122312) Decisão:Fls.198/199, com o documento de fls.200/204. Homologo o acordo e suspendo o feito. Aguarde o cumprimento no arquivo provisório.Fica o credor intimado, desde logo, a informar se o débito foi integralmente quitado, nos 05 (cinco) dias subseqüentes ao vencimento da última parcela, valendo o silêncio como afirmativa. Deverá a serventia diligenciar, no sentido de que, na data em referência, os autos deverão ser desarquivados de ofício, certificado o decurso do prazo ora assinalado, e remetidos à conclusão para que o feito seja extinto.Intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.042.000526-2 - FLAVIO OTERRO LICHT (Adv(s). Dr(a). SERGIO BARAVELLI FILHO (RJ-062578)) X BRADESCO SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DO RÊGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA (RJ-109367) Despacho:Intime-se para cumprimento da sentença na forma do que dispõe o art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.042.010657-2 - MALABARISMO CONFECÇÕES LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). ALVARO LUIZ DE SOUZA LINDENBERG (RJ-082264)) X SEM FURO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL PEREIRA DE LACERDA (RJ-034767) Fica designada audiência a que alude o art. 331, do CPC, para o dia12/12/2007, às 16h00 min. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Preceito Cominatório \r\n\r\nProc. 2007.042.009354-3 - DEIZE FLORET SILVA (Adv(s). Dr(a). HERBERT DE SOUZA COHN (RJ-031123)) X WOLF CLAUDIO SCHON), CARLOS HENRIQUE DA COSTA PECCINI), PAULO SERGIO SOUZA RAMOS), ARTHUR FRANCIS BURROWES (Adv(s). Dr(a). LUIS JORGE TINOCO FONTOURA (RJ-036976) Despacho:Fls.247/251. Cumpra-se. No mais, especifiquem provas, em 10 (dez) dias, com a justificativa da relevância de cada elemento de convicção eventualmente solicitado. Na oportunidade, digam os litigantes se há interesse na designação da audiência a que alude o art.331 do CPC. Intime-se.Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.042.005685-0 - MARLENE MARIA SCORCELLI CASTRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X FININVEST ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO (Adv(s). Dr(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:Defiro a juntada de documentos, pelo autor, em 10 (dez) dias.Certificado o decurso do prazo, com manifestação, diga a parte contrária em igual período e, depois, voltem. Caso contrário, venham imediatamente conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.042.004458-7 - JONATAS DE MORAIS ISASCA (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO A DA MOTTA (RJ-084803)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO OPONTES VIEIRA (RJ-068924) Despacho:Cumpra-se o V.Acórdão.Nada requerido em 30 (trinta) dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nQuebra Reintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.042.012608-1 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VISCONDE DE TAUNAY, CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SERRA SHOPPING (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE ARAÚJO E SILVA FABIÃO (RJ-128763)) X JOSÉ WALTER PAGANI (Adv(s). Dr(a). OSWALDO BERNARDINO FERREIRA (RJ-042052), Dr(a). LEONARDO DE MELLO ARAUJO FERREIRA (RJ-083286) Despacho:1 - Designo Audiência de Justificação dia 21/11/07 às 11hs. 2 - Dê-se vista à parte Autora, face juntada de documentos. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.042.009021-4 - ROQUE DE SOUZA LIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374)) X JOSE LEVY SILVA QUIRINO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ SERGIO ALMEIDA DE CARVALHO (RJ-035268), Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Decisão:... Em primeiro lugar, Jose Levy Silva Quirino não se manifestou quanto à necessidade de comprovação do preenchimento das condições necessárias ao deferimento da gratuidade de Justiça, inobstante o despacho de fl.177, publicado às fls.178 e 179, conforme certificado à fl.185, pelo que, diante da desídia, indefiro o pleito, com amparo no verbete 39 da súmula da jurisprudência do E. TJ/RJ. Outro ponto que merece destaque é o pedido reconvencional de fls.125/129, com os documentos de fls.130/161, que parece ter passado ao largo dos olhos do Juízo. Nesse particular, recebo o incidente e determino o cumprimento do disposto no art.316 do CPC. Certificado o decurso do prazo, independente de manifestação, voltem para despacho saneador. \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2004.042.006272-1 - MARCO ANTONIO SPINELLI (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE MIRANDA (RJ-052095)) X CREDICARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDERWITZ NETO (RJ-061287) Decisão:Cumpra-se o V.Acórdão. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2003.042.007912-3 - OTAVIO PADULA DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ALCEBIADES LOPES JUNIOR (RJ-002067C)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO COELHO (RJ-021504) Sentença:Fl.164. JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos moldes do art.794, I, do CPC. Custas na forma da lei. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 364249"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcelo Telles Maciel Sampaio \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Luiz Claudio Geraldes\r\n\r\nExpediente do dia: 08/11/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1995.532.001088-5 (1142) - JACY MARIA DE BACELLAR FARIA SOUTO (Adv(s). Dr(a). CIRLANE CELESTE NASCIMENTO BON (RJ-079285)) X OCTAVIO AUGUSTO DE FARIA SOUTO Decisão:1.Recebo a apelação na eficácia legal. 2. Venham as contra-razões. \r\n\r\nProc. 2005.042.003846-0 - RENATO CIPRIANO JUSTEN (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377)) X GUIOMAR HYPOLITO JUSTEN Ao interessado para fornecer cópias para instruir carta de adjudicação. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.042.008159-4 - BANCO PANAMERICANO S.A. (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIAO (RJ-019728)) X CARLOS ALBERTO BATISTA Ao autor sobre as respostas dos ofícios. \r\n\r\nCancelamento de Protesto C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.042.005131-7 - KARAT STONE COMERCIO DE MARMORES E GRANITOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611)) X BRA ROCHAS LTDA- ME às partes para recolherem as custas judicias na forma da assentada de fls. . \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.532.007527-2 (3231) - SMH - SOCIEDADE MEDICO HOSPITALAR LTDA. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO SANT'ANNA (RJ-003815)) X FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS (Adv(s). Dr(a). IVAN TAUIL RODRIGUES (RJ-061118) Decisão:Apresente-se o rol de testemunhas em 05 dias.Designo AIJ para o dia 22/01/2008 às 15:20 hs. \r\n\r\nProc. 2007.042.007622-3 - MONIQUE KRONEMBERG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ROBERTO ALVES DE MACEDO (RJ-074459)) X HSBC - BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Fls. 11/114. Ao réu, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.042.009594-1 - BANCO CITICARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X CARLOS RENATO ALVES DE SOUZA Ao réu para regularizar a representação processual em cinco dias \r\n\r\nProc. 2007.042.009911-9 - GIORDANO DA SILVA KLING (Adv(s). Dr(a). RICARDO FREITAS PEREIRA (RJ-050817)) X ALBERTO ANTONIO SOARES ESTEVES), ALEXANDRO ZUCOLOTO Decisão:Defiro a prova oral do réu e designo AIJ para o dia 22/01/2008, às 16:00h. Intimados os presentes. I-se o autor pelo D.O.. \r\n\r\nProc. 2007.042.010662-8 - CEZAR LUIZ SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO BRANDÃO KRONEMBERGER (RJ-143053)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão: Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.042.013439-9 - LEIR PINTO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOUVEA SCHAEFER (RJ-096568), Dr(a). JULIA GOUVEA SCHAEFER (RJ-025077)) X BANCO BRADESCO Decisão:O Autor tem domicílio em logradouro que conforme consulta à listagem fornecida pelo Distribuidor situa-se no 2º Distrito da Comarca, subordinado à competência absoluta do foro Regional de Itaipava.Considerando que o Réu, Banco Bradesco, sabemos todos, não tem domicílio em Petrópolis, tendo aqui apenas agência, do mesmo modo que tem agência em Itaipava, resta claro que a competência absoluta para conhecer do caso é de uma das varas cíveis de Itaipava.Por estas simples e claras razões, declino da competência em favor de uma das varas cíveis do Foro Regional de Itaipava. Baixe-se e redistribua-se com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.042.013455-7 - MARIA EMILIA PEREIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). GIORDANO DA SILVA KLING (RJ-131095)) X GEOPORTANTE ENGENHARIA LTDA E OUTROS Decisão:Defiro a GJ, condicionada à apresentação da derradeira declaração de bens da autora ao IR, na íntegra, sob pena de revogação.Emende-se a inicial em 10 dias, especificando-se o pedido, que peca epla absoluta generalidade (art. 286 do CPC) com explicitação do valor e das obras, e/ou custo destas, visadas, em 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.042.000984-4 - MARCOS GOLDBERG (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X LUIZ CARLOS BOARETO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MARCOS ROHLING (RJ-003061) Decisão:Diante do infrutífero resultado da penhora \"on line\", conforme consulta em anexo, i-se o credor para indicar bem à penhora em 10 dias, valendo o silêncio por desistência do prosseguimento desta execução, sem prejuízo a que seja no futuro renovada, se tal se revelar conveniente para o credor. \r\n\r\nProc. 2005.042.008725-2 - ANTONIO CARLOS GOMES CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIA CRISTINA DE SOUZA AFFONSO CABRAL (RJ-081274)) X ANTONIETA CABRAL TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS PIMENTEL (RJ-040722) AO EXECUTADO PARA PAGAR IMPORTANCIA AS FLS. 111/118 NO PRAZO DE 15 DIAS,SOB PENA DE NAO O FAZENDO VOLUTARIAMENTE, INCIDIR A MULTA DE 10%, TUDO EM CONFORMIDADE COM O ART 475 J DO CPC. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.042.009205-6 - GARDUN INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, GERALDO CARVALHOSA DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322), Dr(a). SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732)) X BANCO BCN S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Às partes sobre os honorários do perito. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2002.042.009130-3 - REGINA CELIA GOMES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO CASTRO OLIVEIRA (RJ-043768), Dr(a). CLEBER MENEZES DA CONCEIÇÃO (RJ-075416)) X SIDNEY LOBO NEVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NESTOR A. NETO (RJ-052812), Dr(a). ASSER A CORREA (RJ-082109) À autora (autos desarquivados) \r\n\r\nProc. 2005.042.003391-7 - ESPOLIO DE JARLITA PEREIRA SOARES (Adv(s). Dr(a). KLEVER PAULO LEAL FILPO (RJ-113310)) X TINTAS CORAL LTDA. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RUY PEREIRA SILVEIRA (RJ-000290) Decisão:fl 96- Designo A. Especial para o dia 23/01/2008 às 15:00 hs. I-se a todos. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.532.007353-6 (5690) - BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S/A. (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425), Dr(a). LUIZ AMERICO DE PAULA CHAVES (RJ-088746)) X ROBERTO BADRO E OUTRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO GOMES GUIDO (RJ-062862) Decisão:1. Diante do resultado parcialmente positivo da penhora, conforme consulta em anexo, intimem-se as partes, o Executado para impugnar no prazo legal, se quiser, e o Exeqüente para indicar bem para complementação da penhora. 2. Em havendo impugnação, certifique-se quanto ao prazo e preparo e venham cls; decorrendo o prazo em branco, expeça-se mandado de pagamento em favor do credor, pelo valor penhorado. \r\n\r\nQuebra Proc. 1999.532.000804-9 (6035) - CEREAIS BRAMIL LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO BARROS (RJ-004735D)) X BALTAZAR ANTONIO DA C. MACEDO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BRUNO WIESELTHALER (RJ-094334) AO EXEQUENTE SOBRE OFICIO DE FLS. 178/179. \r\n\r\nProc. 2007.042.010182-5 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773)) X SIMÃO KRONEMBERGER E FILHOS CONSTRUÇÃO LTDA Despacho:Esclareça o exequente se houve pagamento. Caso negativo, proceda-se a penhora. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.042.010445-0 - OLIVIA MAIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899), Dr(a). FRANCISCO RIO DOCE MARTINS (RJ-093762)) X MARIA DE LOURDES NASCIMENTO DE OLIVEIRA Ao exequente sobre a devoluçao da precatória. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.042.008691-3 - NEIVA CUNHA MENDES, NILMAR DA CUNHA MENDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONDOMÍNIO SÃO PEDRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA MARTINS ESTEVES DE ALCANTARA GOMES BITTENCOURT (RJ-090085) Decisão:Cumpra-se v. acórdão. Em 15 dias, se nada, baixe-se e arquive-se, atentando-se antes ao cumprimento do disposto no art. 31 da Lei nº 3350. \r\n\r\nProc. 2007.042.008355-0 - CLARICE BRONSTEIN (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ TOURON (RJ-114263)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GARRIDO DE SOUZA COSTA (RJ-005799) Ao exequente sobre o depósito judicial. \r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1989.042.004287-6 - CLAUDIO FERREIRA DO ROSARIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO FERREIRA DA SILVA FILHO (RJ-037714)) X INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA NÓBREGA DE ANDRADE (RJ-136363) Despacho:Dou como perdida a prova, arcando o réu com o ônus da sua omissão, presumindo-se verdadeiros os fatos que o autor pretendia demonstrar c/tal meio de prova.Digam as partes se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.042.011513-5 - MARCELO CUNHA BERTAME (Adv(s). Dr(a). JORGE MOURA DE OLIVEIRA (RJ-089227)) X MOTOCLEAN VEICULOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO ALVES CORREA (RJ-028505), Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA BOTELHO CORREA (RJ-110001) Despacho:Cumpra-se o V.acórdão e o que consta as fls.372 \r\n\r\nProc. 2006.042.008244-0 - JOÃO DE SOUZA SIQUEIRA, CIDÁLIA BAPTISTA DE SOUSA, FATIMA CRISTINA BAPTISTA DE SOUZA, EDUARDO BAPTISTA DE SOUZA, JOSÉ CARLOS BAPTISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS POLO BRASIL DOS SANTOS (RJ-062374), Dr(a). SERGIO PEDRO DA SILVA (RJ-115300), Dr(a). LUIZ ANTONIO SALGUEIRO DOS SANTOS (RJ-065286)) X UNIMED PETRÓPOLIS - RJ - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO SALVADOR BORGES DOS REIS MONIZ DE ARAGÃO (RJ-104909) Às partes sobre os honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2007.042.005559-1 - MILTON LOPES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO BASTOS DORIA JUNIOR (RJ-075200)) X MARIA HERCILIA DOS SANTOS HUTTER (Adv(s). Dr(a). PRICILA ROBERTO MARTINS (RJ-104111) Ao interessado sobre certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.042.005674-1 - CICERO DE MATOS ARRAIS MENDES (Adv(s). Dr(a). ANANIAS DE CARVALHO ARRAIS (RJ-099812)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELE LOPES BASTOS (RJ-125297) Ao interessado sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.042.008732-4 - NATALINA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X AURORA ALIMENTOS), TEM TUDO SIM-DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA A AUTORA SOBRE A.R. DEVOLVIDO. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.042.038297-0 - JACINTA PEREIRA MARTINS (Adv(s). Dr(a). BRUNO NICOLAY LAGRECA (RJ-129414), Dr(a). CARMEM LUCIA ALBINA DA SILVA (RJ-064989)) X JOSE MARIA MARTINS 1. A requrente para que se manifeste sobre a possiilidade de conversão para o rito de Arrolamento, uma vez que todos os herdeiros são maiores e capazes. Prazo:05 dias. 2. Em sendo aceito venham: a) o plano de partilha amigável por todos subscrito; b) a representação processual de todos os herdeiro c) as certidões negativas fiscais da União, dos Estado e do Município atualizadas; d) a subscrição de todos os herdeiros às declarações de bens e herdeiros apresentadas; e) a indicação de valor, individualmente a cada um dos bens arrolados; Cumprido tudo, venham cls. para sentença. Em 30 dias, se não estiver cumnprido, arquive-se provisoriamente, sem mais. \r\n\r\nProc. 1994.532.007313-8 (1293) - Inventariante: NORMA THEREZINHA KRONEMBERG WENDLING SONIA MARIA WENDLING ALVES (Adv(s). Dr(a). MARCO VALERIO LORANG DE AMORIM (RJ-060983)) X WALDYR ALBERTO WENDLING À inventariante para fornecer cópias para expedição de formal de partilha. \r\n\r\nProc. 2004.042.008063-2 - FRANCISCA DE FATIMA DA SILVA AZARA (Adv(s). Dr(a). JOBEL EMILIAO (RJ-019647)) X OSMAR MOREIRA AZARA À Inventariante. \r\n\r\nProc. 2007.042.011665-8 - Inventariante: MARILENA SOARES (Adv(s). Dr(a). JULIANA DE FREITAS PEIXOTO (RJ-145501)) X ALICE VIEIRA BRAGA SOARES Sentença:Ante o exposto, julgo procedente o pedido e homologo a partilha amigável às fls. 11/14, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, ressalvando direitos de terceiros e erros materiais,P.R.I.Custas, ex lege.Transitada em julgado, certifique-se quanto ao pagamento das custas - caso pendentes, observe-se o art. 31 da Lei 3350 - e, após cumprido o disposto no art. 1031, §2º, do CPC, expeçam-se os formais, alvarás e/ou carta de adjudicação. Feito isto, arquivem-se os autos, o mesmo, sem em 30 dias contados do trânsito não houver iniciativa da parte em trazer aos autos o pagamento do tributo devido. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.042.008638-1 - HENRI LEOPOLDO KILLER (Adv(s). Dr(a). FREDERICO LUNDGREN BASTOS (RJ-108894)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho: 1- Fls. 38- Defiro mais 20 dias para apresentação dos extratos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2004.042.006099-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X GARDUN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322) Às partes sobre os honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2007.042.010082-1 - JOSÉ ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO LAMELA DE SOUZA (RJ-121414)) X ANTÔNIO J. DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.042.002646-7 - LYDIA VIEIRA MORAES SARMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DP (RJ-000001)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA GOES DE ANDRADE (RJ-064037), Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). ALINE DA VEIGA CABRAL CAMPOS (RJ-099538) Despacho:Fls.167 - Certificado. defiro. \r\n\r\nProc. 2004.042.002818-0 - JOAO BRAGA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO (RJ-044767)) X LIGIA FELICIANO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO ANTONIO DE MEDEIROS (RJ-034090) Ao interessado sobre autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2004.042.007275-1 - ENEIDA DORNELLAS RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567), Dr(a). MARIA CAROLINA DORNELLAS RIBEIRO (RJ-068303)) X UNIMED PETROPOLIS - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SALVADOR BORGES MONIZ DE ARAGAO (RJ-104909) Ao interessado sobre autos desarquivados \r\n\r\nProc. 2007.042.009645-3 - MANUEL DE ALMEIDA TAVARES (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO VICENTINI SOLON (RJ-111243), Dr(a). JOBEL EMILIAO (RJ-019647)) X FALCONI CHURRASCARIA - CHURRASCARIA, RESTAURANTE, PIZZARIA (Adv(s). Dr(a). EMMANUEL SIMAS RABELLO (RJ-042249) À parte autora sobre contestação \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.042.013363-2 - ANTÔNIO IGNÁCIO DE SIMAS (Adv(s). Dr(a). ANDREA BLEZER DE SIMAS (RJ-103034)) X ÁGUAS DO IMPERADOR S/A Decisão:Designo audiência do art. 277 do CPC para dia 23/01/2008, às 15:45 hs, devendo comparecer as partes, pessoalmente ou o representante legal da parte com poderes para transigir. Cite-se, na forma do artigo 277, do C. P. C., com observância do seu § 2º. Intimem-se as partes para o ato.O mandado deverá sem cumprido na forma do artigo 226 e, se necessário, valer-se o Sr. OJA das prerrogativas do artigo 172, § 2º, todos do C. P. C.O Sr. Oficial de Justiça deverá, conforme o caso, valer-se do artigo 227 do mesmo Estatuto, em ato contínuo. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2004.042.008664-6 - FABIO MARCOLINO FRANCISCO (Adv(s). Dr(a). JOAO RICARDO A DA MOTTA (RJ-084803)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Às partes sobre os honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2005.042.007950-4 - FERNADO CARLOS BASSAN (Adv(s). Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673) Ao autor sobre a prestação de contas pelo réu. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1996.532.002002-0 (2379) - BAUHAUS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CUNHA DE ALMEIDA (RJ-022555)) X ROGERIO DA SILVA E S/M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO (RJ-044767)), Assistente: BRANCA MARIA GRANDE PEREIRA), Assistente: NILZA PEREIRA DA SILVA, Dr(a). VALDIR PIETRE (RJ-050639) Despacho:Fls.358 - DefiroA assistente, em alegações. \r\n\r\nRemoção de inventariante \r\n\r\nProc. 2007.042.013438-7 - MARIANA CRISTINA EMIDIO MAYWORM (Adv(s). Dr(a). MARE BARREIRO CABANELAS (RJ-080471)) X INEZ GONÇALVES DE LIMA MAYWORM (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA MOREIRA (RJ-046511) Decisão:1. I-se o inventariante para se manifestar no prazo legal. 2. Ao MP p/parecer. 3. cls. p/decisão. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2001.042.007222-7 - CLAUDIO PEREIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO PACHA (RJ-064535)) X SERGIO VERISSIMO DE ARAUJO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO PAULO SILVA (RJ-058210) fls. 305/314. Ao exequente. \r\n\r\nProc. 2007.042.001667-6 - FEMALE MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DUVIVIER DE ALBUQUERQUE MELLO (RJ-012732), Dr(a). FERNANDO MONTESANO SCHETTINO (RJ-056322)) X ESPOLIO DE FRANCISCO COMES), RENEE DA COSTA E SILVA COMES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FERREIRA DA COSTA (RJ-039673) Às partes sobre os honorários do perito. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.042.001294-0 - ANTONIO CARLOS HOELZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS HOELZ (RJ-112935)) X PADARIA SERRANA LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO (RJ-044767) Ao exequente para recolher diferença de taxa judiciária no valor de R$ 129, 41 \r\n\r\nProc. 2006.042.000816-0 - ROSALIA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO ANDRADE DANTAS (RJ-100240)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DENIELLE VALERIA DELIBERO BRITO (RJ-132002), Dr(a). EDUARDO PORTUGAL RODRIGUES (RJ-057434) Despacho:Recebo o apelo, duplo efeito.Ao apelado.Após, subam \r\n\r\nProc. 2006.042.003932-7 - ULISSES REIS SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). PAULO MAGNO GEOFFROY JUNIOR (RJ-005982D)) X LUIZ ROBERTO DE SOUZA), CENILDA MARIA FERREIRA DE CASTRO), FALKIMEL PRODUÇÕES AUDIOVISUAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE MORAES TESCH (RJ-101345) Às partes para apresentar alegações finais \r\n\r\nProc. 2006.042.010101-0 - RAFAEL SIXEL (Adv(s). Dr(a). ANGELO BELLO BUTRUS (RJ-115379)) X FINANCEIRA AMERICANAS ITAU S/A), BANCO ITAU HOLDING FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao exequente sobre o depósito de fls. \r\n\r\nProc. 2006.042.010673-0 - ANDERSON BARBOSA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE QUINTELLA GAMA (RJ-098018)) X BANCO ITAÚ S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Digam as partes sobre depósito de fls. 104 , o credor para a ciência e o devedor para a fluência do prazo de impugnação \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2002.042.004286-9 - HELADE EMPREENDIMENTOS CULTURAIS LTDA. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA KATAGI (RJ-101969), Dr(a). PAULO MARCIO DIAS MELLO (RJ-086446)) X UNIBANCO S/A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE CAMARGO BARROSO (RJ-082139) Às partes sobre os honorários do perito. \r\n\r\nProc. 2002.042.005940-7 - VARETAO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA. (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO DE ARAUJO PORTES (RJ-075966)) X TELEMAR - TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A. (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026), Dr(a). ANDRE N DE CAMPOS (RJ-056898) Ao autor (autos desarquivados). \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.042.004110-9 - ROSANGELA DA COSTA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JIMER RAMOS DA COSTA (RJ-057611) Ao autor (autos desarquivados). \r\n\r\nId: 364250"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Christianne Maria Ferrari Diniz \r\n\r\nEscrivão: Marihilde Helena Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 08/11/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2003.042.002269-1 - SONIA MARIA CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE A F GARCIA (RJ-065284)) X RUY TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE RODRIGUES DA CRUZ LIMA (RJ-083095)), ELZA BOLLER TEIXEIRA), MARIA CRISTINA DE SOUZA MOREIRA, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)), JOSE BRAZ AGOSTINHO, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 2 (DP-000001)), PEDRO AUGUSTO DE SOUZA, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 3 (DP-000001)), GENI DOS SANTOS SOUZA, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 4 (DP-000001)), ATAILDO DE SOUZA, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 5 (DP-000001)), WILSON DE SOUZA, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 6 (DP-000001)), LAURITA DOS SANTOS SOUZA, Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA 7 (DP-000001)), RUY TEIXEIRA Decisão:Venha a certidão atualizada de fl. 08... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.042.001100-2 - MARIA ARLETE FRANCO (Adv(s). Dr(a). ADEMAR FRANCO (RJ-047711), Dr(a). IOLANDA MARIA MAURICIO FRANCO (RJ-113457)) X INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL DO SERVIDOR PUBLICO DO MUNICIPIO DE PETROPOL (Adv(s). Dr(a). MAURO FERNANDO CANDU (RJ-088486), Dr(a). CREUSA REGINA COLOMBO SOUZA CABRAL (RJ-100065) AO CREDOR SOBRE DEPÓSITO REALIZADO. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1997.532.002096-6 - IVAN MARTINS FIUZA E OUTROS, ARTUR DA SILVA FIUZA, FELIPE DA SILVA FIUZA (Adv(s). Dr(a). VILSON DE ALMEIDA AMADO (RJ-069086)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). CARINA BARBOZA DO O MONTEIRO (RJ-112722) AO MUNICÍPIO PARA RETIRAR MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2001.042.007486-8 - ELIZABETH CELY MESQUITA, MURIEL MESQUITA CARLOS (Adv(s). Dr(a). MARIZE CONCEICAO SIES (RJ-093545)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). SERGIO TORRES MEURER (RJ-011636) De acordo com a Portaria 01/2006: À autora \r\n\r\nProc. 2006.042.008213-0 - MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). MARCO TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899)) X CLAUDIO MENDES DIAS De acordo com a Portaria 01/2006: Diga o autor \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.042.005349-7 - JOSE CARLOS DA COSTA DEZERTO (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIS NEIVA (RJ-083322)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385) De acordo com a Portaria 01/2006: Ao autor sobre fls.90 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.042.001636-1 - EDUARDO LEITE GUIMARAES, JOSE FERNANDO ALVES, LEA DA CUNHA FONSECA, LEILA FERREIRA, LENITA SILVINO HOELZ, MARIA AUXILIADORA DE FIGUEIREDO, MARIA IZABEL DE OLIVEIRA, PAULO AFONSO DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SA DE A F GARCIA (RJ-065284), Dr(a). RENATA COSTA SOUSA (RJ-101743)) X MUNICIPIO DE PETROPOLIS (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MEDICI PACE (RJ-108899), Dr(a). MARCOS TOMASO PAPINUTTO (RJ-089899) De acordo com a Portaria 01/2006: Diga o autor \r\n\r\nRepetição de indébito \r\n\r\nProc. 2001.042.001324-8 - CELIA DE OLIVEIRA VARGAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449), Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446), Dr(a). VANESSA RUNG DE PAULA CHAVES (RJ-108567)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA DE FARIA SILVA COSTA (RJ-092891)), MUNICIPIO DE PETROPOLIS, Dr(a). ANDREA DA COSTA FERNANDES (RJ-057984) De acordo com a Portaria 01/2006: Diga o exequente \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 1995.532.006589-2 (64175) - PRINCIPAL FACTORING LTDA. X PELE ROSADA MALHAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529) De acordo com a Portaria 01/2006: Diga o autor \r\n\r\nProc. 1996.532.003371-8 (64639) - ELIZABETH S/A. INDUSTRIA TEXTIL (Adv(s). Dr(a). MARIVONE DE SOUZA LUZ (SP-063057)) X ISLET COMERCIO E INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA.), Síndico: ROBERTO ROCHA PASSOS (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748) DE ACORDO COM A PORTARIA 01/2006: RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nId: 364251"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jose Claudio de Macedo Fernandes \r\n\r\nEscrivão: Maria do Carmo Rabelo\r\n\r\nExpediente do dia: 06/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.042.008578-9 - MICHELLI DE QUEIROZ ANACLETO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS ROCHA SOARES (RJ-084370), Dr(a). JOAO LUIZ DUARTE MUNIZ (RJ-155465E)) X ADILSON SILVA ANACLETO Despacho:Redesigno audiência para o dia 16 de janeiro de 2008 às 14h15min. Cite-se e intime-se. Oficie-se ao Juízo Deprecado. \r\n\r\nProc. 2007.042.009896-6 - CASSIANO RODRIGUES ZAPPALA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SANDRO EMILIO ZAPPALA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.042.012950-1 - WALLACE FRANCISCO MATOS (Adv(s). Dr(a). MANOEL BOIA MENEZES (RJ-143162)) X WILLIAN CESAR MATOS GUILHERME Decisão:1. Defro a gratuidade de justiça.2. Fixo alimentos provisórios em 75 % do salário-mínimo nacional.3. Designo ACIJ para o dia 15 de janeiro de 2008 às 16h30min.4. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.042.012999-9 - ANA LAÍZA RODRIGUES DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529), Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363), Dr(a). NEWTON ZAPPALA FILHO (RJ-061324)) X LEANDRO ANTONIO DE SOUZA Decisão:1. Defro a gratuidade de justiça.2. Fixo alimentos provisórios em 1 salário-mínimo nacional.3. Designo ACIJ para o dia 15 de janeiro de 2008 às 16h15min.4. Cite-se, intime-se e oficie-se ao empregador. \r\n\r\nProc. 2007.042.013024-2 - RIAN DA SILVA GALDINO (Adv(s). Dr(a). JORDANIA DUQUE DE FREITAS (RJ-113585)) X RENATO FERREIRA GALDINO Decisão:1. Defro a gratuidade de justiça.2. Fixo alimentos provisórios em 30 % dos rendimentos liquidos do réu, admitidos apenas, os descontos obrigatórios.3. Designo ACIJ para o dia 15 de janeiro de 2008 às 16h00min.4. Cite-se, intime-se e oficie-se ao empregador. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2003.042.005024-8 - JANA MAYWORM GIGLIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001), Dr(a). CHRISTIANE LADVOCAT CINTRA (RJ-059278), Dr(a). LEONARDO BRUNO WIESELTHALER (RJ-094334), Dr(a). SIMONE CALDARA MOTTA (RJ-101539), Dr(a). DARCI LOURENCO DE LIMA (RJ-058874) Despacho:RECOLHAM-SE AS CUSTAS. DÊ-SE-LHE VISTA. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.042.013029-1 - CLAUDIA LARANJA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA DA CONCEIÇÃO GERALDES (RJ-147041)) X ALFREDO AUGUSTO MORADA BARCELLOS Despacho:DEFIRO J.G.. VENHA A CERTIDÃO DE CASAMENTO AVERBADA. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.042.011567-6 - FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GONCALVES DE OLIVEIRA (RJ-052374)) X VANDA DE OLIVEIRA DA SILVA Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 13/12/07 ÀS 15:15H. INTIME-SE. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.042.007048-6 - NICOLE SOUZA DOS SANTOS MIGUEL (Adv(s). Dr(a). ALDEIR JOSE XAVIER (RJ-104072)) X RAFAEL DOS SANTOS MIGUEL Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 13/12/07 ÀS 15:30H. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.042.008672-0 - THAIS FURTADO MAIA, THAYNARA FURTADO MAIA (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE MIRANDA (RJ-052095)) X ROGÉRIO MAIA Despacho:CONSIDERANDO O ACORDO FIRMADO PELAS PARTES, DESIGNO AUDIENCIA ESPECIAL PARA O DIA 15/01/08 ÀS 14:15 H. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.042.010659-6 - LARISSA RAMALDES BUTINHOLI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANDRESON LUIZ BUTINHOLI (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DE CARVALHO THOMAZ ALVES BUTINHOLI (RJ-141369) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 13/12/07 ÀS 15:30H. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.042.011138-7 - IURI BRAZ BERNARDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CLAUDIO ROBERTO BERNARDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.042.011144-2 - MARIA EDUARDA ESTANISLAU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WASHINGTON LUIZ ESTANISLAU JUNIOR Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.042.011230-6 - KAYLAINE CRISTINA VIEIRA CASSIMIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X THIAGO JUSTO CASSIMIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.042.011232-0 - BRENDA DANDARA PAULINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARCO ALEXANDRE LARANJEIRA FRANCISCO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.042.011341-4 - CAMILA ROQUE DA SILVA SOUSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO SOUSA NETO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.042.010910-1 - FILLIPE MELO GARCIA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARE BARREIRO CABANELAS (RJ-080471)) X MAURÍCIO GARCIA GONÇALVES Despacho:DESIGNO AUDIENCIA ESPECIAL PARA O DIA 15/01/08 ÀS 15:45H. CITE-SE, INTIME-SE E OFICIE-SE AO EMPREGADOR. \r\n\r\nExoneração de Pensão Alimentícia C/C Revisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.042.005702-2 - JORGE LUIZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONZAGA SCALI DE CASTRO (RJ-005747), Dr(a). PAULO CESAR COSTA (RJ-138717)) X JOHN DE MOURA CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 15/01/08 ÀS 14:30H. INTIME-SE. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2003.042.001368-9 - JOSE CARLOS CARIUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BR (RJ-051403)) X ROSENI COSTA DE ALMEIDA), MARIA VICTORIA COSTA DE ALMEIDA CARIUS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAIRO LUTZ MUSSEL (RJ-105722), Dr(a). LEANDRO TEIXEIRA ALVES (RJ-089446) NÃO HOUVE RECOLHIMENTO DE CUSTAS PARA INTIMAÇÃO DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS TANTO PELA PARTE AUTORA QUANTO PELA PARTE RÉ. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.042.013018-7 - MARCIA CRISTINA MOLTER (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCOS DOS REIS (RJ-065946), Dr(a). ANDERSON DE SOUZA CUNHA (RJ-129299)) X GISELE CRISTINE DOS SANTOS Decisão:Defiro a gratuidade de justiça. Designo o dia 16 de janeiro de 2008 às 14h00min Intime-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.042.002135-6 - CLAUDIA MARIA DEMORI (Adv(s). Dr(a). NORMA SUELI DE M. ALMEIDA (RJ-052095)) X ANDRE LACOMBE PENNA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA, NA FORMA DA COTA DO M.P., PARA O DIA 15/01/08 ÀS 15:15H. INTIME-SE. \r\n\r\nReconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato \r\n\r\nProc. 2007.042.007026-9 - DENISE TERESINHA NEVES BELLO (Adv(s). Dr(a). ANDREA COSTALONGA (RJ-084401)) X ALEKSEI NEVES EWERTON Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 15/01/08 ÀS 13:30H. INTIME-SE. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.042.008931-0 - SONIA REGINA DE JESUS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE CARLOS DE JESUS MATOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS CHRISTO WEINSCHUTZ (RJ-072515) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA PARA O DIA 15/01/08 ÀS 14:45H. INTIME-SE. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2000.042.000089-6 (17367) - MAURICIO BICHARA (Adv(s). Dr(a). MARCUS DA ROCHA PIMENTEL (RJ-076287), Dr(a). JOSÉ MARIA DA SILVA (RJ-109224)) X LUCAS CAVALLARE (Adv(s). Dr(a). ROGERIO REIS DE MELLO (RJ-025188) NÃO HOUVE RECOLHIMENTO DE CUSTAS PARA INTIMAÇÃO DAS PARTES PARA AUDIÊNCIA DESIGNADA. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.042.006582-1 - CARLOS ALBERTO MENDONÇA DO RIO (Adv(s). Dr(a). GISELE SCUOTTO MARTIGNONI (RJ-088434)) X FILIPE LOUREIRO DO RIO Despacho:REDESIGNO A AUDIENCIA PARA O DIA 13/12/07 ÀS 13:30H. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2006.042.009308-5 - ROBERTO BASTOS BRONZE, FLAVIA ILG BRONZE (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS FERREIRA CASQUEIRO JUNIOR (RJ-047320), Dr(a). MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO (RJ-062767) Despacho:DÊ-SE VISTA COMO REQUERIDO ÀS FLS. 50. \r\n\r\nProc. 2007.042.012687-1 - DANIELA PIETRE MACEDO E OUTRO, DANIEL PIETRE MACEDO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA FONSECA SANT`ANNA DA COSTA CRUZ (RJ-084138), Dr(a). ROSEMERE DE PAULA MACEDO CARVALHO (RJ-134912) Despacho:Designo audiência de ratificação para o dia 13/11/2007 às 13:45 horas. Intimem-se. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.042.001909-2 - MARINEZ AMBROSINI DUQUE ESTRADA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO JOSÉ DA SILVA (RJ-076121)) X SIDNEI FUMAUX DUQUE ESTRADA MOREIRA Despacho:Atendida a primeira parte da cota do Ministério Público, cite-se na forma do art. 733 do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.042.005283-8 - MARA LUCIA FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO LUIS DE SOUZA (RJ-096106)) X ODAIR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEÇANHA ALDIGHIERI (RJ-134678) Despacho:DESIGNO AUDIENCIA, NA FORMA DA COTA DO M.P., PARA O DIA 15/01/08 ÀS 15:30H. INTIME-SE. \r\n\r\nSuprimento judicial \r\n\r\nProc. 2007.042.009282-4 - ÉRICA DE MEDEIROS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377)) X ALEXANDRE RIZZO LISCHT (Adv(s). Dr(a). ROSELI EGYDIO DE MELLO (RJ-114587)), GABRIELA RIBEIRO LISCHT Despacho:Acolho integralmente o ilustrado parecer Ministerial. A questão demanda completa instrução probatória, sob pena de causar a menor imensuráveis prejuízos. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.042.010839-8 - TARSO BARRETO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO AUGUSTO DE MELLO (RJ-004374), Dr(a). JANAINA AUGUSTO DE MEL LO (RJ-125937)) X VLADIMILSON PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA ROCHA AZEVEDO (RJ-044767), Dr(a). OTAVIO JOSE SABBADINE DE FREITAS E COUTO DA COSTA (RJ-104838), Dr(a). JORGE MORVAN MAROTTE LUZ (RJ-108850) Despacho:DÊ-SE-LHE VISTA. \r\n\r\nProc. 2007.042.011701-8 - TERRIMAR FARIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MARCIA SUELI FERRARI MUNIZ (RJ-057379), Dr(a). JORGE LUIS ESTRELLA (RJ-077312)) X GUILHERME JOSÉ WERNECK DE CARVALHO NETTO Decisão:Mantenho a decisão que indeferiu os alimentos provisórios.Muito embora haja previsão legal na fixação destes, a hipótese dos autos é diversa daquela em que a lei determina a fixação, de plano, dos alimentos.Inegável que os alimentos provsórios são fixados de imediato quando se trata do dever de sustento imposto aos pais por força do poder familiar, o que não é a hipótese dos autos, eis que se trata de pedido de alimentos entre cônjuges.Nesta hipótese, é necessário que venha aos autos prova inequívoca da necessidade, o que não logrou a autora demonstrar, bem como a possibilidade do réu em prestar os alimentos. Diferentemente do que ocorre nas ações de alimentos decorrentes do poder familiar, aqui a necessidade não é presumida.Assim, aguarde-se a audiência, mantido o indeferimento dos alimentos provisórios. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.042.005061-1 - LUCIMAR MARIA DIAS MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISABEL TEIXEIRA LINS (RJ-093691) Despacho:Atenda-se o MP. \r\n\r\nProc. 2007.042.006810-0 - PAULO WENDLING PESSAMILIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE BELFORD RODRIGUES DE BRITTO (RJ-051403), Dr(a). MARLUCE DE FATIMA JUSTEN LOPES (RJ-081648), Dr(a). DENISE CRISTINA KRONEMBERG (RJ-080555) Despacho:Atenda-se o MP. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.042.007587-3 - FERNANDO CAPOBIANGO VERONESE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA DE CASTRO BRAGA (RJ-086751)) X ROBERTA DE SOUZA GONÇALVES VERONESE (Adv(s). Dr(a). ALINE XAVIER BORGES (RJ-094641), Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho:DÊ-SE VISTA COMO REQUERIDO ÀS FLS. 43. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.042.005591-5 (18560) - SUZANA FEO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO HENRIQUE DA COSTA TORRES (RJ-098715), Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385)) X PAULO ROBERTO MAGDALENA ANTUNES (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO SALGUEIRO (RJ-065286), Dr(a). ARTUR ALBERTO DOS SANTOS SOARES (RJ-112508), Dr(a). PAULO ROBERTO CARIUS (RJ-112510), Dr(a). CARLOS ROBERTO DO ALTO (RJ-089953), Dr(a). JOSE ANTONIO KAPPLER LEITE (RJ-089956), Dr(a). VANDERLEI DE MORAES AFONSO (RJ-137299), Dr(a). LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA (RJ-093823) Despacho:AS PARTES SOBRE O OFÍCIO. \r\n\r\nProc. 2001.042.002030-7 (19520) - FELIPE DA COSTA MACHADO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PERCIA DOS SANTOS (RJ-035420)) X ANTONIO BERNARDES MACHADO NETO Despacho:ÀS PARTES SOBRE O OFÍCIO DA 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO GONÇALO. \r\n\r\nProc. 2005.042.005683-8 - BRUNO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ITALO MORA GUARNASCHELLI (RJ-054529)) X CLAUDIO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO GOMES (RJ-057363), Dr(a). NEWTON ZAPPALA FILHO (RJ-061324) Despacho:DÊ-SE VISTA COMO REQUERIDO \r\n\r\nProc. 2006.042.001142-0 - FERNANDA MALAFAIA BULGARELLI (Adv(s). Dr(a). JANAINA CRISTINA DA COSTA CUNHA (RJ-094468)) X HENRIQUE DA FONSECA TEIXEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.042.001477-9 - GABRIEL FERREIRA WEYTINGH (Adv(s). Dr(a). IRENE PEREIRA DOS SANTOS (RJ-112370)) X JORGE EGBERT WEYTINGH JUNIOR Despacho:DÊ-SE VISTA AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.042.009193-7 - PAULO BUTTURINI (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA GAMEIRO SALLES (RJ-104310)) X ISAURA BUTTURINI (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BUTTURINI (RJ-098353) Despacho:AO AUTOR \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.042.001306-9 - MINISTERIO PUBLICO (Adv(s). Dr(a). DENIO NOGUEIRA ROCHA (RJ-088035)) X ALEXANDRE DA COSTA OLIVEIRA), JOAO PEDRO SANTOS SILVA Despacho:CUMPRA-SE V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2007.042.007380-5 - LUIZ CARLOS FERREIRA DA LUZ (Adv(s). Dr(a). HEITOR VON SYDOW BITTENCOURT (RJ-044335)) X EUFEMIA VARRICCHIO CALANDRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO VALERIO LORANG DE AMORIM (RJ-060983) Despacho:EM RÉPLICA. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.042.010530-0 - PATRÍCIA GARBONI (Adv(s). Dr(a). CARMEN VILLARONGA FONTENELLE (RJ-043674)) X PEDRO PAULO PENHA (Adv(s). Dr(a). CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE (RJ-071188) Despacho:ANTES DE DECIDIR, DÊ-SE VISTA AO RÉU. APÓS, AO M.P.. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2003.042.002496-1 - IVAN JERONIMO DE MORAES MESIANO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE VILACA DA SILVA (RJ-093640), Dr(a). PAULO FERNANDO LEITAO RAMOS (RJ-105496)) X EDUARDO KLING MESIANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DE LEMOS (RJ-071892) Despacho:DEFIRO J.G..DÊ-SE VISTA COMO REQUERIDO. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos C/C Regulamentação de Visita \r\n\r\nProc. 2007.042.005193-7 - OSEIAS SOARES MAIA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA BRAGA DA CUNHA DE SÁ RODRIGUES (RJ-136539), Dr(a). MARCIA LOUREIRO DA SILVA (RJ-141373), Dr(a). SONIA MARCIA PIRES DA SILVA (RJ-142208)) X VITOR DA FONSECA MAIA (Adv(s). Dr(a). ROSE MARY GRAVINA BERARDINELLI (RJ-041377) Despacho:AS PARTES E AO M.P. SOBRE O RELATORIO. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.042.008044-3 - NICOLLE MILAO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RODRIGUES TOMAZ (RJ-114888)) X RÔMULO AZEVEDO DE SOUZA Despacho:AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1985.042.000214-6 (491) - GUIDO GALLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLA VARELLA DA COSTA (RJ-092900) Despacho:ATENDA-SE A FAZENDA ESTADUAL \r\n\r\nProc. 1999.532.004532-7 (16466) - MARIA ROSA DE JESUS FUNCK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS PERCIA DOS SANTOS (RJ-035420), Dr(a). FERNANDA BARROS BORDIGNON (RJ-102372), Dr(a). CARLOS FRANCISCO DE PAULA CHAVES (RJ-016449), Dr(a). HELENA LUCIA ALVES (RJ-130044) Despacho:DÊ-SE VISTA A REQUERENTE DE FLS. 47. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.042.001086-1 - PAULO FERNANDO DA COSTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MILTON AFONSO RODRIGUES REIS (RJ-103035)) X MARIA HENRIQUETA LIOY DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). REGINA MARIA JANIQUES (RJ-038335) Despacho:AO AUTOR E AO M.P.. \r\n\r\nId: 364253"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "I JUIZADO CÍVEL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nComarca de Petrópolis\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Alexandre Guimarães Gavião Pinto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Antonio Carlos Machado Rolim\r\n\r\nExpediente do dia 07/11/2007\r\n\r\nArt. 216 - XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, ficam os Srs. Advogados INTIMADOS a devolver em 24 horas, os processos abaixo relacionados, sob pena de Busca e Apreensão.\r\n\r\nRJ146146 - Ana Elisa Fliess Geraldi\r\n\r\nProc. 2003.817.008030-1 - Vanda Maria Moreira Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Costa Sousa - OAB RJ101743, Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia - OAB RJ065284, Josiane de Mello Braga - OAB RJ126290E, Ana Elisa Fliess Geraldi - OAB RJ146146). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Maisa de Oliveira Pires Rodrigues - OAB RJ099335). \r\n\r\nId: 364050"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Petrópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Machado da Costa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Paulo Cesar Neves\r\n\r\nExpediente do dia 07/11/2007\r\n\r\nArt. 275, II,f - Cobrança de Honorários Profissionais. . .\r\n\r\nProc. 2005.817.008701-4 - Chirstinne Grange Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christinne Grange Neves - OAB RJ111420). X Carlos Eduardo de Souza Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvia Cristina Nunes Quintella Miasato - OAB RJ084105). ...JULGO EXTINTO a presente execução... \r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2007.817.002437-9 - Ana Luíza Falcão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Simoes Correia Furchi - OAB RJ110134). X Dupré e Capetini - Consultores Associados. AO AUTOR SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.817.004043-1 - Gilberto Aragao Ferreira. X Claudia Luiza Pessanha da Silva. AO AUTOR PARA RETIRAR CERTIDAO \r\n\r\nProc. 2007.817.005122-0 - Antonio Bernardo de Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Catarina Tuche de Almeida Diniz - OAB RJ033312). X BANCO ABN AMRO REAL S.A. Isto posto, julgo extinto o processo sem análise de mérito, na forma do art. 51, II, parte final, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.817.000855-7 - Lucinéia Fernandes Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Ferreira da Silva Filho - OAB RJ037714). X Planeta Gol, Rep. Por Dona Mary e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Simone Corrêa e Silva Consule Faria - OAB RJ079260). AO AUTOR SOBRE CERTIDAO DE OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2002.817.002071-5 - Maria José Alves Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085, Patricia Oliveira Lima Pessanha - OAB RJ108205). X Petroleve Com. de Móveis LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia Soares Pego - OAB RJ090489, Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787, Lenisa Monteiro Dantas - OAB RJ096023, Clarisse Silveira - OAB RJ110420). ..JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 794, inc. I, do CPC \r\n\r\nProc. 2003.817.001439-0 - Ari Carlos da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Jose Sabbadine de Freitas e Couto da Costa - OAB RJ104838). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Henrique da Costa Torres - OAB RJ098715, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). ... JULGO EXTINTO o procedimento executório iniciado às fls. 163, na forma do inciso I do artigo 794 do CPC... \r\n\r\nProc. 2003.817.005411-9 - Alexandre Pales Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085). X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Bernardes Costa - OAB RJ120016). Diga o banco credor em cinco dias. Decorrido sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se após realizado o pagamento das custas, se acaso devidas. I-se\r\n\r\nProc. 2003.817.007094-0 - Ligia Silva Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darci Lourenco de Lima - OAB RJ058874, Leonardo Bruno Wieselthaler - OAB RJ094334). X Madestill Comercio Moveis LTDA - M. E.. Cumpra a Autora fls. 100. \r\n\r\nProc. 2004.817.004695-2 - Fabio Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ108567). X Unamar Clube (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Mascarenhas Monteiro - OAB RJ124041). Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito em 48 hs. Findo o prazo fixado sem requerimento da parte interessada, determino a baixa e arquivamento do processo. I-se \r\n\r\nProc. 2004.817.008521-0 - Wilma Pereira da Silva. X Hoteis Club Status (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cristina Sa de Almeida Fentanes Garcia - OAB RJ065284). julgo extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, III, do CPC, c/c o artigo 51, § 1º, da Lei 9099/95. Defiro eventual requerimento de extração de certidão de dívida na forma da lei. Sem custas e honorários.\r\n\r\nProc. 2005.817.003455-1 - Alexandre do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Gomes - OAB RJ123064). X Pj de Irajá Auto Center Ltda-me e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rui Farias de Melo - OAB RJ079969). À PARTE AUTORA SOBRE A CARTA PRECATÓRIA DEVOLVIDA, POSITIVA. \r\n\r\nProc. 2005.817.004265-1 - Manoel Dias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Carneiro - OAB RJ098789). X TELEMAR (Petrópolis) e outros. Ao Autor para indicar bens do devedor passíveis de penhora no prazo de 10 dias, sob pena de extinção (art. 53, §4º da Lei 9.099/95). I-se \r\n\r\nProc. 2005.817.007432-9 - Fabiano Bonoso da Cruz Loreiro. X AMPLA - Energia e Serviços S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). ... JULGO EXTINTO o procedimento executório iniciado às fls. 53, na forma do inciso I do artigo 794 do CPC \r\n\r\nProc. 2005.817.007705-7 - Hérica Nobrega Barros de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christinne Grange Neves - OAB RJ111420). X Banco Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irineu Cheohen Guedes - OAB RJ085137). ...JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 794, inc. I, do CPC \r\n\r\nProc. 2005.817.007707-0 - Ana Maria Diniz Russano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelus Barboza da Silva - OAB RJ132279). X TELEMAR (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). ... JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 794, inc. I, do CPC \r\n\r\nProc. 2005.817.009337-3 - Carlos Alberto Fraga de Paula. X Casa Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Italo Mora Guarnaschelli - OAB RJ054529, Marco Antonio Gomes - OAB RJ057363, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). ... JULGO EXTINTO o procedimento executório iniciado nestes autos, na forma do inciso I do artigo 794 do CPC \r\n\r\nProc. 2006.817.001049-4 - Fabiano Canario Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Correia Olivetti - OAB RJ118824). X Fabi & Ju Calçados Ltda( O Barateiro dos Calçados) e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Hugo Machado Gomes - OAB RJ081186). AO AUTOR SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2006.817.002404-3 - Jorge Luiz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Luiz de Souza Lindenberg - OAB RJ082264). X Lg Eletronics (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). ... JULGO EXTINTO o procedimento executório iniciado às fls. 68, na forma do inciso I do artigo 794 do CPC \r\n\r\nProc. 2006.817.005115-0 - Wanderlei da Silva Badaró. X Cláudia Pereira das Neves. AO AUTOR SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2006.817.008757-0 - Marcos Antonio de Carvalho Junior. X Benq Eletroeletrônica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fernando Radulov Queiroz - OAB SP147547). ...JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 794, inc. I, do CPC \r\n\r\nProc. 2006.817.010850-0 - Lando Daniel de Sousa Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heitor Luiz Carneiro Gasparri - OAB RJ129998). X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo os embargos, por tempestivos, mas nego-lhes provimento. \r\n\r\nO autor manifestou em audiência desejo de permanecer com parte do serviço, motivo pelo qual se impôs a continuação do plano contratado, com abatimento do preço pela ausência da internet de banda larga. \r\n\r\nPor outro lado, a conversão em perdas e danos levou em consideração tão somente a impossibilidade da instalação do serviço velox, e não dos demais, razão por que não há que se cogitar de contradição. \r\n\r\nI. \r\n\r\nProc. 2007.817.003889-5 - Oswaldo de Almeida Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marta Janete da Silva - OAB RJ048052). X TELEMAR (Petrópolis). Face a inércia da parte autora no cumprimento do despacho de fls. 28, indefiro o pedido de JG formulado. \r\n\r\nFixo 48 horas para a vinda aos autos do comprovante de recolhimento das custas (preparo), sob pena de deserção do recurso interposto. I-se\r\n\r\nProc. 2007.817.004452-4 - Marilei Cogliatti Miranda de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Rung de Paula Chaves - OAB RJ108567). X Ana Maria de Souza Dias Miller. AO AUTOR SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2007.817.006012-8 - Wilson Eduardo Idavir. X Semic (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993, Filipe Cruz da Silva Porto - OAB RJ138039). A PARTE RÉ SOBRE HORÁRIO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO ANTECIPADA PARA 13:00 DO DIA 27/11/07 \r\n\r\nProc. 2007.817.006870-0 - Marco Antonio Leite. X Jorge Antonio Kapps. AO AUTOR SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DO JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2007.817.008085-1 - Cidnea Maria Esteves Moutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Polo Brasil dos Santos - OAB RJ062374). X Citibank - Visa. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA PARA O DIA 11/12/2007, ÀS 14:45 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.817.008487-0 - Paulo Cesar Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia Aparecida Ferreira Oliveira - OAB RJ116866). X Vivo (Petrópolis) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). AIJ DESIGNADA PARA 04/12/2007 ÀS 14:00 h \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2002.817.002346-7 - Wilma Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jimer Ramos da Costa - OAB RJ057611). X Leonardo Pinto Wurtz e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleuterio Viegas de Mello Neto - OAB RJ098351). ...JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 794, inc. I, do CPC \r\n\r\nProc. 2006.817.001036-6 - Luciano Lisboa Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Maria e Silva Bastos - OAB RJ035799). X Nilva Fernandes Paz. ... JULGO EXTINTO o processo, a teor do disposto no artigo 53, §4º c.c 51 §1º, ambos da Lei 9.099/95, cabendo ao credor renovar oportunamente pedido executório. Defiro eventual pedido de expedição de certidão de dívida na forma da lei....\r\n\r\nProc. 2006.817.002441-9 - Laura de Souza Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira - OAB RJ004271D). X Leonardo Alexandre Mayworm. ...julgo extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, III, do CPC, c/c o artigo 51, § 1º, da Lei 9099/95. Defiro eventual pedido de desentranhamento dos documentos que instruiram a inicial. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.817.001983-5 - Antonio Pinheiro Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Fernandes - OAB RJ056766). X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940, Carlos Frederico Linhares Terra - OAB RJ080607). ... JULGO EXTINTO o presente processo, na forma do art. 794, inc. I, do CPC \r\n\r\nProc. 2006.817.000847-5 - Marcelo Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio J. Moraes Tesch - OAB RJ050816). X Tele-rio Elero Domesticos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357). Vistos etc. \r\n\r\nConsiderando a ausência de embargos/impugnação certificado às fls. 69, julgo extinto o procedimento executório iniciado nestes autos, na forma do inciso I do artigo 794 do CPC. Torno, via de conseqüência, insubsistente eventual penhora realizada. \r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, com fins do levantamento da importância cujo depósito se encontra juntado às fls. 66, observadas as cautelas de praxe. \r\n\r\nP.R.I. - Certificado a final o recolhimento das custas, se acaso devidas nestes autos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.817.002513-8 - Aline de Jesus Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Christiane Ladvocat Cintra - OAB RJ059278). X Editora Globo S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Vistos etc \r\n\r\nJULGO EXTINTO o presente feito, na forma do art. 794, inc. I, do CPC.\r\n\r\nP.R.I. - Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.817.007812-0 - Rosenilda Camara Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Francisco de Paula Chaves - OAB RJ016449). X Eletronica França e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Castellain - OAB RJ080008, Gustavo Dias da Paixão - OAB RJ138145). ...ANTE AO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO... \r\n\r\nProc. 2006.817.008884-7 - Andrea Mayer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Ignacio Teixeira - OAB RJ088214). X Trans-expert Vigilancia e Transporte de Valores LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Tielas Madureira - OAB RJ135632). Ante ao exposto, julgo procedente apenas em parte o pedido formulado por Andréa Mayer em face de Trans-Expert Vigilância e Transporte de Valores Ltda. \r\n\r\nProc. 2006.817.009809-9 - Teresa Maria Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clara Leontina Lissoni - OAB RJ086383). X Life Intermediadora de Planos de Saude LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabíola da Silva Santos - OAB RJ086939). Justifique comprovadamente a Autora em 48 horas a sua ausência ao ato realizado às fls. 101 sob pena de extinção. I-se \r\n\r\nProc. 2006.817.010827-5 - Paulo Baptista de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Santos Gomes de Araujo - OAB RJ056692). X Itaucard Mastercard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ115331, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). AIJ DESIGNADA PARA 02/04/2008 ÀS 15:20 h \r\n\r\nProc. 2007.817.000592-0 - Rogerio da Silva Costa Madureira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Souza Cardoso de Lemos - OAB RJ118273). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Audiencia de instrução e julgamento para o dia 2/09/08, as 14:50 horas \r\n\r\nProc. 2007.817.000881-7 - Denise da Silva Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe Miguel Lopes Pimparel - OAB RJ130813). X Casas Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Audiencia de conciliação designada para o dia 26/03/08, as 14:00 horas \r\n\r\nProc. 2007.817.004009-9 - Terezinha Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Costa Santos - OAB RJ111455). X Serraemar Turismo Hoteis Club. Fls. 16: Redesigne-se o ato de conciliação. Sobrevindo a informação do novo endereço cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.817.004009-9 - Terezinha Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Costa Santos - OAB RJ111455). X Serraemar Turismo Hoteis Club. AC DESIGNADA PARA 20/03/2008 ÀS 14:15 h \r\n\r\nProc. 2007.817.004165-1 - Esther Luzimar de Paula M dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Francis Vidart Badia - OAB RJ124247). X Banco do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jimer Ramos da Costa - OAB RJ057611). Recebo o recurso do Réu no efeito legal. Subam os autos ao E.Conselho Recursal uma vez que já se encontra certificado a juntada das contra-razões pelo recorrido. \r\n\r\nProc. 2007.817.004199-7 - Isaac Minsteim da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clara Leontina Lissoni - OAB RJ086383). X Sonia Maria de Amorim Neto. AO AUTOR SOBRE CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2007.817.004683-1 - Paticia de Freitas Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana de Freitas Reis - OAB RJ124325). X Advam Distribuidora de Informatica LTDA (microinside). AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 25/03/2008, ÀS 14:00 HORAS. \r\n\r\nProc. 2007.817.006459-6 - Jaime Luis da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Marcos dos Reis - OAB RJ065946). X Unicard Banco Multiplo S. A.. AO AUTOR PARA FORNECER CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUIR CITAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.817.006799-8 - Aline Pinto Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elias Goncalves de Oliveira - OAB RJ052374). X Motorola do Brasil S. a. AC DESIGNADA PARA 20/03/2008 ÀS 14:00 h \r\n\r\nProc. 2007.817.007069-9 - Kiofertas LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Araujo Portes - OAB RJ075966). X Banco Bradesco - S.A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). Defiro fls. 80. Retire-se o feito de pauta. Sobrevindo a informação do atual endereço da ré Camatex cite-se-a por carta precatória e intimem-se para nova conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.817.007069-9 - Kiofertas LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Araujo Portes - OAB RJ075966). X Banco Bradesco - S.A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). AC DESIGNADA PARA 20/03/2008 ÀS 14:00 h \r\n\r\nProc. 2007.817.007079-1 - Clovis Marcelino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao de Moraes Fintelman - OAB RJ123625). X Argemiro Lourenço. AC DESIGNADA PARA O DIA 20/03/2008 ÀS 13:45 h \r\n\r\nProc. 2007.817.007297-0 - Maria de Lourdes Gaspar de Almeida Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Morvan Marotte Luz - OAB RJ108850). X Banco do Brasil S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jimer Ramos da Costa - OAB RJ057611). AIJ DESIGNADA PARA 09/04/2008 ÀS 16:40 h \r\n\r\nProc. 2007.817.007513-2 - Barbara Siqueira Vilaça Stutz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Martins Esteves de Alcantara Gomes Bittencourt - OAB RJ090085). X MOBILITÁ Comércio.Ind.Rep.LTDA e outro. AO AUTOR SOBRE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA PARA 17/12/07 ÁS 14:45 \r\n\r\nProc. 2007.817.008293-8 - Sigermandes da Rocha Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anita Acacio Rabelo Ferreira - OAB RJ107692). X Banco Cruzeiro do Sul (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso Cesar Boabaid Burlamaqui - OAB RJ015925). AUDIENCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REDESIGNADA PARA O DIA 09/01/2008, AS 13:20 HORAS \r\n\r\nId: 364036"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Petrópolis\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Mario Cunha Olinto Filho\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria Helena Rabelo Portugal\r\n\r\nExpediente do dia 08/11/2007\r\n\r\nCP - Art. 129, Caput - Lesão Corporal Leve\r\n\r\nProc. 2007.817.003017-3 Vítima(s): Maria Odila Varanda Dunley. Assiste(s): Luiz Fernando Stamile Racco. Vítima(s): Kátia Ribeiro. X Alessandro da Costa Dalcero (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelmar da Silva Raposo Junior - OAB RJ098431). Intime-se assistente de acusação a oferecerem suas alegações finais. \r\n\r\nId: 363999"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jose Francisco Leite Marques \r\n\r\nEscrivão: Marilene Santos da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 07/11/2007\r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, C/C PEDIDO DE ANT. DOS EFEITOS DA TUT. E PENA PECUINARIA C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.001491-8 - TANIA MARA GUILLES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DANIEL AGUIAR DA SILVA (RJ-071671)) X ITAUCARD FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:Em Réplica. I-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1998.536.018452-5 (10.230) - Inventariante: PATRICIA MARIA OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ACYR AMOZ AZEVEDO (RJ-003214)) X JOAQUIM MARTINS DA SILVA E OUTRO Decisão:Defiro o sobrestamento por 120 dias. Transcorrido o prazo intime-se para dar andamento ao feito, independentemente de novo despacho. I-se. \r\n\r\nProc. 2002.004.002919-3 (15630) - MAURICIO DE OLIVEIRA BRANCO E OUTRO X LUCIANO DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELSO MARINS DE SOUZA (RJ-071857) AO REQUERENTE PARA FORNECER CÓPIA DE FLS. 133 \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.004.002152-5 - FINAUSTRIA CIA DE CREDITO FIN E INV (Adv(s). Dr(a). JAIME ANTONIO MARTINS (RJ-112691)) X PALOMA COELHO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MIRANDA FILHO (RJ-088009) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES ACERCA DO INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DO ARTIGO 331 DO CPC.TRAGA A PARTE AUTORA PLANILHA ATUALIZADA DE DÉBITO.INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2003.004.041323-3 - B V FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656), Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D), Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X LILIANE ALVES DE SANTANA ARAUJO DEFERE-SE VISTA PELO PRAZO LEGAL \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.004.001489-6 - CONSÓRCIO NACIONAL VOLKSWAGEN LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA PAULA FERNANDES (RJ-081073)) X ALEXANDRE RABELO DA CUNHA À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS PARA A CP (INICIAL, PROCURAÇÃO, DESPACHOS ALÉM DA GRERJ). \r\n\r\nProc. 2005.004.059604-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X MARCOS RENATO DE PAULA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.004.027318-1 - B.V. FINANCEIRA S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X KARLA FERNANDA MAFRA ARAUJO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.004.063544-3 - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X ALCIBERTO VIEIRA MENEZES (Adv(s). Dr(a). LUCIENE ANDRADE GARCIA (RJ-107361) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES ACERCA DO INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DO ARTIGO 331 DO CPC. I-SE. \r\n\r\nProc. 2007.004.003124-2 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X WILTON MATTOS DA SILVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.004.087342-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X ANTONIO CARLOS DA SILVA Decisão:...4) Não sendo feito o pagamento no prazo de cinco dias da execução da liminar, consolidar-se-ão a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem no patrimônio do credor fiduciário;5) O devedor fiduciante poderá apresentar resposta no prazo de quinze dias da execução da liminar, mesmo que tenha realizado o pagamento conforme item 3, caso entenda ter havido pagamento a maior e desejar restituição;6) Cite-se e intimem-se;7) Os prazos serão computados da juntada aos autos do mandado da execução da medida liminar, na forma do art. 802, parágrafo único, inciso II, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.091418-8 - BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X IOLANDA MONTEIRO Ao interessado para que se manifeste sobre o retorno do mandado. \r\n\r\nProc. 2007.004.092397-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROOSEVELT DOS SANTOS LOPES FILHO (Adv(s). Dr(a). SAMORY ORNELLAS (RJ-045586) Decisão: Ante o documento acostado às fls. 32, que comprova o pagamento da parcela de nº14, defiro a purga da mora, devendo o depósito ser juntado em até 48 horas. Após, comprovado o depósito das parcelas vencidas, expeça-se mandado de entrega. \r\n\r\nProc. 2007.004.092860-6 - BANCO GE CAPITAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JORGE DE OLIVEIRA GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.004.095750-3 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X CELIO DOS SANTOS CONCEICAO Despacho:Complemente-se o recolhimento da taxa judiciária, no prazo de trinta dias, sob as penas do art. 257, do CPC. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2002.004.002819-0 (15615) - IRINEU LUIZ GALETI (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE ROCHA FRAGA (ES-009138), Dr(a). LEONARDO RIBEIRO PESSOA (RJ-098874)) X CONSTRUTORA PRESIDENTE S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ PAPI DE MORAES (ES-027795) Despacho:1- Oficie-se ao cartório para que confirme a averbação da penhora em dez dias;2- Sem prejuízo, diga o credor o endereço do Executado para fins de intimação. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.004.007520-4 (12.539) - CONDOMINIO DO EDIFICIO VIRGEM PARQUE RESIDENCIAL ZODIACO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv(s). Dr(a). EDGARD SILVIO DE ALENCAR SABOYA FILHO (RJ-040966), Dr(a). MARCELO JUCA LISBOA (RJ-118267) Decisão:Intime-se o Executado nos termos do art.475-J do CPC, para efetuar o pagamento conforme planilha de fls.169/170 , em quinze dias sob pena de incidência de multa de 10% sobre o montante.Intime-se.et.: restaure-se a autuação. \r\n\r\nProc. 2004.004.003007-3 - EDIFÍCIO PRESIDENTE TANCREDO NEVES, Síndico: HENRIQUE RAMOS COIMBRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PACHECO DE CARO (RJ-091069)) X SHIRLEY COELHO DA SILVA Intime-se a Executada pessoalmente nos termos do art.475-J do CPC, para efetuar o pagamento conforme planilha de fls.139/143, em quinze dias sob pena de incidência de multa de 10% sobre o montante.Intime-se. (AO EXEQUENTE PARA RECOLHER AS CUSTAS E INSTRUIR COM CÓPIAS.) \r\n\r\nProc. 2007.004.091632-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X MAXI EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.004.091632-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X MAXI EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.004.091632-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X MAXI EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.004.091632-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X MAXI EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2004.004.007325-4 - NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283)) X ANTONIO NELSON BARBOSA), MARIA PAULO DE LIMA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE LUIS LOURENCO COUTINHO (RJ-077406)), MARCOS ANTONIO DE LIMA MOREIRA), DENISE DA SILVA ABREU MOREIRA, Dr(a). WALMIR BAPTISTA LINHARES (RJ-040564) Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES ACERCA DO INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DO ARTIGO 331 DO CPC. I-SE. \r\n\r\nConsignação em pagamento de aluguéis \r\n\r\nProc. 1998.536.000341-5 (8716) - LUCIO ROGERIO TRUGILHO DUARTE (Adv(s). Dr(a). CILAS DA SILVA MARTINS (RJ-042195)) X BANCO MARTINELLI S/A Despacho:Manifeste-se a parte autora requerendo o que for de direito. I-se. \r\n\r\nProc. 2001.004.004434-9 (14960) - JOAO ANASTACIO PEREIRA NETO (Adv(s). Dr(a). JOÃO ANASTACIO PEREIRA NETO (RJ-047212)) X BOZANO SIMONSEN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALÍPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270) Despacho:1- Oficie-se novamente ao Banco do Brasil S/A para que informe o valor atualizado do depósito judicial (fls. 235);2- Informe o Autor quais parcelas do financiamento foram depositadas, indicando a respectiva guia, trazendo o respectivo cálculo;3- Da mesma forma, traga a Ré planilha discriminada dos valores já quitados e dos valores em aberto;4- Fixo o prazo de quinze dias para o cumprimento dos itens 2 e 3. Decorridos, voltem conclusos. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2001.004.004040-0 (14025) - GISLANE FERNANDES LESSA (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MARTINS CARVALHO DE SOUZA (RJ-106487)) X CARTAO UNIBANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANNA LETICIA BUCICH TIBAU (RJ-078437) Despacho:À parte Ré sobre o pedido de desistência às fls.257. I-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.004.072169-4 - JOELMA LHAMAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA GOMES DOS SANTOS (RJ-082208)) X LEADER S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO (Adv(s). Dr(a). JAYME SOARES DA ROCHA FILHO (RJ-081852) À PARTE EXECUTADA PARA ATENDER AO DISPOSTO NO ART. 475-J, CPC \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.004.023968-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X SILVIO HENRIQUE ESTEVÃO FERNANDES À PARTE AUTORA PARA FORNECER CÓPIAS PARA A CP \r\n\r\nProc. 2005.004.044924-4 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X ALMIR PEREIRA DO CARMO Despacho:Sobre o documento de fls. 49: manifeste-se a parte autora. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.004.067251-6 - SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Adv(s). Dr(a). IMALY BAUMFLEK (RJ-105993), Dr(a). FERNANDA DE GOES PITTELLI (SP-195015)) X DE PLÁ MATERIAL FOTOGRÁFICO LTDA (Adv(s). Dr(a). ERNANDO SPINDOLA SOUSA MOREIRA (RJ-105477)), DOLORES REIGOSA PLÁ, Dr(a). ALINE MENDES COELHO (RJ-130211) Despacho:Ante a decisão de fls. 183/184, correta a certidão de fls. 187, \"fine\", pelo que, reconsidero o despacho de fls. 201.Em provas, justificadamente, se manifestando as partes sobre o interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.004.033105-3 - MARIA ODETE DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280)) X LUIZ CARLOS PEREIRA), Fiador: CÉSAR RONALDO GUERREIRO), Fiador: MARIA DE FÁTIMA QUEIROZ GUERREIRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.004.076248-9 - ESPÓLIO DE FRANCISCO MITIDIERI (Adv(s). Dr(a). PASCHOAL SANTINO DO NASCIMENTO (RJ-055570)) X ALMIR DE ALMEIDA BUENO Despacho:Desentranhe-se o mandado de fls.33, juntado as cópias anexadas à contra-capa, além daquelas a serem instruídas pelo Autor.Ao Autor para fornecer cópias de fls.38 e 39.I-se. \r\n\r\nQuebra Despejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2006.004.035287-1 - CELINA FELIX DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA MARIA RIBEIRO FREITAS (RJ-083808)) X SUEANI GONÇALVES TAVARES SANTOS), MARCUS VINICIUS DA CRUZ SANTOS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA VALERIA COSTA DO NASCIMENTO (RJ-102145) Despacho:Anote-se os endereços de fls.83. Venha planilha de débito atualizada, bem como cópias para instrução dos mandados.I-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.004.089771-3 - EDSON JOSÉ DO CARMO X CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO NETUNO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA SILVA GOMES (RJ-065823)), JEFERSON CASTANHEIRA DE OLIVEIRA Decisão:1- Considerando o que consta às fls. 17/21, regularize o Embargante a sua representação, no prazo de dez dias, sob pena de revelia;2- Exclua o cartório da autuação e do cadastramento do processo o nome do patrono do Embargante, Dr. Armando Gonçalves Ferreira OAB/RJ 144.976 , riscando-o, também, da petição de fls. 04, desentranhando a procuração de fls. 05;3- Desentranhem-se fls. 27/29, para a instauração, em apartado, do incidente, intimando-se o Impugnado para responder;4- Em provas, justificadamente. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2004.004.019957-2 - JUSSARA HOPPE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO RODRIGUES CALDAS (RJ-113756)) X DALLAS SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VAGNER LUÍS MONÇORES AVELLAR (RJ-071350) Despacho:Considerando o decurso do prazo, sem a manifestação do perito, bem como a possibilidade de aferição dos cálculos pelo Contador Judicial, intime-se a parte Exequente, ora Embargada, para que traga a planilha discriminada e atualizada do débito. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2000.004.026562-5 (13694) - LUIZ AUGUSTO ORNELLAS BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). OSIRIS GOMES DE MOURA (RJ-005575D)) X ELY GOMES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). BRUNO AUGUSTO SOUZA FREITAS (RJ-088699) Despacho:Ao Executado no prazo de cinco dias sobre contra-proposta de acordo às fls.175/179. I-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.004.014518-8 - SOCIEDADE COMERCIAL E IMPORTADORA HERMES SA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE BIASE NINHO (RJ-083101)) X SILVIO ROBERTO GUEDES DE ORDEM: \"RECOLHAM-SE AS CUSTAS PARA EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS\". \r\n\r\nProc. 2006.004.033813-8 - SANTISTA TEXTIL BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUÍS SOUTO DE ARRUDA COELHO (RJ-065619)) X NSX RIO MODAS LTDA - ME E OUTROS Despacho:Fls.118: oficie-se conforme requerido, venham as custas. \r\n\r\nProc. 2006.004.076676-8 - CONDOMINIO PARQUE MARIA RITA (Adv(s). Dr(a). WALMIR ALVES MONTEIRO (RJ-116693)) X EVA FERREIRA COSTA ROHAN Despacho:Fls.40: oficie-se conforme o requerido. Venham as custas. \r\n\r\nProc. 2007.004.090109-1 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X L M CORREA MINIMERCADO - ME E OUTRO Ao exeqüente para que se manifeste sobre o retorno do mandado negativo. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.004.078868-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X MERCANTIL INDUSTRIAL SEBASTIAO TEIXEIRA LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução provisória \r\n\r\nProc. 2004.004.055630-7B - MASSA FALIDA DE BAG RIO ARTEFATOS DE COURO LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SEBASTIÃO ALVES BATISTA (RJ-067685)), ZELIO DE SOUZA MELLO) X BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A (Adv(s). Dr(a). JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER (RJ-018172), Dr(a). MARCUS VINICIUS DE ALMEIDA DA GAMA MALCHER (RJ-102635) De Ordem: \"Manifeste-se o exequente sobre certidão cartorária de fls. 208\" \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.004.047048-0A - JOMADI COMÉRCIO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X JOÃO LUIZ MAYRINK (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA SILVA PINTO (RJ-086965) Despacho:Ao Impugnado. I-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.004.047048-0B - JOMADI COMÉRCIO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071)) X JOÃO LUIZ MAYRINK (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA SILVA PINTO (RJ-086965) Despacho:Ao Impugnado. I-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.004.048303-1 - LUIZ EDUARDO DIAS GOMES (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIACAO GALO BRANCO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.004.058431-9 - WANDERSON NERY DA CONCEIÇÃO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). WALTER AFONSO ALVES FILHO (RJ-039582)) X CLAUDIO MARCELO FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JUAREZ DE SOUZA FILHO (RJ-117704) Despacho:Aos Réus Reconvintes para regularizar o recolhimento das custas nos termos de fls.84, verso, no prazo de dez dias. I-se.Após, dê-se vista ao Autor para se manifestar sobre a contestação e sobre a reconvenção. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.004.005566-0 - CLAUDIO DE SILLES MARIANO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MEDEIROS PEREIRA (RJ-116341)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES ACERCA DO INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DO ARTIGO 331 DO CPC. I-SE. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.004.086165-9 - HILDEMAR PINHEIRO FONSECA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X SUL FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAXIMILIANO GUIMARÃES (RS-064090) Despacho:Republique-se fls.76, anotando-se o patrocínio de fls.78.Após voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.004.086165-9 - HILDEMAR PINHEIRO FONSECA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X SUL FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAXIMILIANO GUIMARÃES (RS-064090) REPUBLICAÇÃO:Digam as parte se pretendem produzir mais alguma prova. Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.004.060469-0 - ENOQUE FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA DUARTE SILVA (RJ-068723)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:Ao Autor sobre a proposta de fls.115/118. I-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1999.004.010711-6 (10923) - SONIA CARPI PINTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOPSCHITZ PRAXEDES (RJ-051991)) X PANIFICACAO BRASILIA (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450) Decisão:Recebo fls. 262/263 como Impugnação, não lhe dando acolhida.Com efeito, pretende a Executada discutir matéria de mérito que já foi decidida no processo de conhecimento, estando sob o manto da coisa julgada, inexistindo qualquer obrigação de juntada de notas fiscais relativas aos medicamentos utilizados pela Exequente, tampouco não comportando qualquer discussão a respeito do período de incapacidade e o valor a ser indenizado.Quanto ao benefício da gratuidade de justiça, como bem ressaltou a Executada, este foi deferido para a Exequente, pelo que, uma vez que a Executada sucumbiu, deverá arcar com os consectários da sucumbência.Por conta do exposto, REJEITO a impugnação.Traga a parte Exequente a planilha atualizada do débito, vontando à conclusão para o início da fase de satisfação do credor.Intime-se. \r\n\r\nProc. 1999.004.024302-4 (11.636) - ALVARO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X VANZER NASCIMENTO), ALBERTO NESRRALA (Adv(s). Dr(a). WARNEY JOAQUIM MARTINS (RJ-030015) Decisão:1- Considerando a alegação e comprovação de que a conta da 1ª Ré junto ao Banco Itaú S/A recebe remuneração de salário, o que, de fato, veio a ser bloqueado, conforme fls. 310, defiro o desbloqueio requerido, adotando a mesma solução relativamente à conta junto ao Banco Real S/A, visto ser de co-titularidade da 1ª Ré com terceira pessoa, que nela recebe sua pensão. Segue ordem de desbloqueio;2- Segue resultado de ordem de bloqueio relativamente ao Réu Alberto Nessrala. Manifeste-se a parte Exequente. \r\n\r\nProc. 2003.004.008860-7 - MARIA DAS GRAÇAS SOUZA FERREIRA, ADEMIR FERREIRA BERNARDES (Adv(s). Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557)) X SUPERMERCADO SENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). ISABELA SILVEIRA DA COSTA (RJ-116843), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803)), M&M EMPREENDIEMNTOS LTDA. (PLAZA STOP ADMINST. DE ESTACIONAMENTO LTDA. Decisão:Justifique a parte Autora a necessidade da prova oral requerida. Prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.004.084014-4 - CLAUDIONOR PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTUNES JÚNIOR (RJ-138242)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:A ausência da parte Autora na audiência de conciliação não leva à aplicação de pena de confissão, tampouco à extinção do processo, indicando, apenas, inexistir ânimo para conciliar.Como provas, defiro a produção de prova pericial de engenharia elétrica, nomeando perito do Juízo o Dr. José Chacon de Assis, conhecido do cartório, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e formular proposta de honorários, estando a parte Autora sob a gratuidade de justiça.Defiro, também, a produção de prova documental superveniente e depoimento pessoal da parte Autora, sob pena de confissão, sendo que a AIJ será realizada após a perícia, em caso de necessidade.Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS C/C ESTETICOS \r\n\r\nProc. 2005.004.009214-7 - ROSANGELA PECANHA (Adv(s). Dr(a). MARIA IRENE DA ROCHA CRUZ (RJ-110563)) X SANTA CASA DA MISERICORDIA), CLINICA DE CIRURGIA PLASTICA E RECONSTRUTORA IVO PITANGUY (Adv(s). Dr(a). MARCELO PEREIRA CARVALHO (RJ-094262), Dr(a). JORGE ROBERTO PORCARO (RJ-012680) Decisão:Afasto a alegação de intempestividade da contestação do 2º Réu, tendo em vista a aplicação ao caso da regra prevista no art. 191, do CPC, contando-se o prazo dobrado a partir da juntada da Carta Precatória, conforme certidão de fls. 55, verso;2- Afasto a preliminar de ilegitimidade passiva, alegada pela 1ª Ré, tendo em vista que a análise de tal questão deverá ser enfrentada com o mérito;3- Quanto à decadência, alegada na contestação do 2ª Réu, também deve ser afastada, eis que se trata de pedido condenatório por danos moral e estético, sendo aplicável ao caso a regra do art. 27, CDC, tratando-se, em tese, de fato do serviço;4- Não havendo outras preliminares ou irregularidades a enfrentar, dou o feito por saneado. Como provas, defiro a produção de prova documental superveniente, bem como a colheita do depoimento pessoal da Autora, sob pena de confissão, testemunhal e pericial médica, nomeando perito do Juízo o Dr. Oscar Cirne Neto, conhecido do cartório. \r\n\r\nIndenizatória, por Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2004.004.070444-8 - NARACI CUNHA COIMBRA LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCIO BARROS MOURÃO (RJ-124736)) X CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Sobre fls. 323/324: manifestem-se às partes. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1961.004.000005-7 (12198) - LEDA MARIA ALVES DO SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANA CARLA ALVES XAVIER (RJ-106104)), Inventariante: JUREMA DE SOUZA ALVES) X ANTONIO JOSÉ ALVES Ao Avaliador Judicial. Expeça-se mandado de avaliação, devendo o inventariante fornecer as cópias e custas necessárias. \r\n\r\nProc. 1977.004.000047-5 (18649) - Inventariante: RUTH MOURA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ELMA OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-053082)) X DERMIVAL GUIMARAES Despacho: Indefiro os itens \"a\",\"b\",\"d\", \"e\" e \"g\" por não caberem em procedimento de inventário. Quanto ao requerimento do item \"f\" deverá a inventariante juntar as cópias relacionadas às fls. 228, bem como recolher as custas do ofício para o seu integral cumprimento. Defiro o item c, devendo a inventariante recolher as custas e uuntar as cópias de todos os depósitos efetuados e comprovados nos autos, para instruir os ofícios. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 1990.004.001551-2 (22.967) - Inventariante: ROSILVANIA SALDANHA CHANTRE DUTRA X JOSE ABIMAEL DUTRA Despacho:Junte-se a petição acostada à contra-capa;Providencie o Inventariante as certidões necessárias. \r\n\r\nProc. 1999.004.026512-3 (11.795) - SILVIA PEGORARO GENEROSO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA (RJ-094082)), SUE ELEN ARAUJO DINIZ, Dr(a). ROSA MARIA ALMEIDA DE BRITTO (RJ-037482)) X NERY GENEROSO Despacho:1.Fls.193: reitere-se o ofício de fls.182.2. Ao inventariante sobre cota fazendária de fls.190, verso. \r\n\r\nProc. 2002.004.035970-3 (17.051) - Inventariante: THEREZINHA RIZZETO GONCALVES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE SIQUEIRA PEREIRA (RJ-040754)), Interessado: MARIA ARGENTINA SILVA ESTEVES, Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522)) FRANCISCO GONÇALVES DA SILVA, Dr(a). MARIA NATALIA VAZ PINTO VAZ (RJ-048179)) X RUI ARGENTINO ESTEVES Decisão:Chamo o feito à ordem.Não obstante já ter sido deferida a inventariança à Requerente da inicial, até o momento não foram prestadas as Primeiras Declarações.Assim, venham as Primeiras Declarações, de acordo com a legislação brasileira na data do óbito. Intime-se a inventariante.Para que a sentença estrangeira produza efeitos no Brasil, deve a mesma seguir os procedimentos legais e processuais, pelo que, nada a prover no momento, apenas a reserva de quinhão quando do momento da partilha. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.004.002678-7 - GIANE PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO (RJ-107132)) X DETRAN RJ SG Decisão:1- Cumpra-se a r. decisão de fls. 57;2- Intime-se o Impetrado para que, após a realização da vistoria, efetue a entrega do Certificado de Registro de Licenciamento de Veículos-CRLV, do veículo Fiat, Pálio ED, de cor vermelha, placa KRD 3153-RJ, ano de fabricação 1997, chassi nº 9BD1782216V0513536, RENAVAN nº 689360118, independentemente do pagamento de multas posteriores à vistoria realizada em 2006;3- Além disso, o Impetrado também deverá prestar as informações, devendo ser notificado para tanto. \r\n\r\nProc. 2007.004.002678-7 - GIANE PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). AGRIPINO NUNES DE SOUZA FILHO (RJ-107132)) X DETRAN RJ SG 1- Cumpra-se a r. decisão de fls. 57; (AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DA INTIMAÇÃO E JUNTAR CÓPIAS DOS DOCUMENTOS NA FORMA DO ART. 7º INCISO 1º DA LEI 1533/51 E DA DECISÃO DE FLS. 57 E 61) \r\n\r\nMedida Cautelar de Busca e Apreensão, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.004.003349-0 - CASTROL BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO TEIXEIRA KAISER (SP-210304), Dr(a). RENATA DE OLIVEIRA ZAGATTI (SP-215902), Dr(a). PAULO HENRIQUE ZANIN (SP-203541)) X POSTO DE GASOLINA COMETA LTDA (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA MARIA DOYLE MAIA VIANNA (RJ-125940), Dr(a). VICEMAR VIANA BARBOSA JUNIOR (RJ-113913) Decisão:Conheço dos Embargos e lhes dou provimento.Com efeito, a petição de fls. 360/361 não chegou a ser apreciada, havendo omissão a ser sanada.Assim, intime-se o Dr. Perito para responder aos quesitos suplementares de fls. 360/361. Após, a resposta e vista às partes, a sentença embargada será integrada, de modo a suprir a referida omissão.Intime-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2001.004.031470-5 (15.421) - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ (RJ-030996)) X AGNER SEBASTIAO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Às partes sobre os honorários periciais.Dê-se ciência à DP.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.019683-4 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VICENTE DE LIMA CLETO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ALVAREZ (RJ-091368), Dr(a). FABIO LUIZ SODRE LOBO (RJ-096486)) X SERGIO LUIZ RISCADO DA SILVA À PARTE AUTORA PARA RECOLHER AS CUSTAS DA DILIGÊNCIA \r\n\r\nProc. 2006.004.052094-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072)) X PORTO E FIGUEIREDO DISTRIBUIDORA DE CARNES E MERCADO LTDA ME E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.004.057922-1 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X CAMBU PRODUTOS ALIMENTICIOS), ANTONIO DUARTE MOREIRA REIS), LUIS ANTONIO DOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Tendo em vista fls.79 e fls.49/57.Diga o Autor sobre os Embargos Monitórios dos três Réus.I-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.005931-8 - ADILSON DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Em réplica. Decorrido o prazo, especifiquem-se provas, justificadamente em 5 (cinco) dias, informando as partes se têm interesse na audiência de conciliação. \r\n\r\nProc. 2007.004.087596-1 - ROSELI CORREA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624)) X UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA 9SÃO GONÇALO - NITERÓI) Decisão:Não obstante os esclarecimentos constantes na petição de fls. 92/94, não ficou devidamente comprovada a recusa por parte da Ré na autorização para a realização do procedimento médico postulado, tampouco a necessidade e urgência deste, até mesmo para aferição da necessidade de observância do prazo de carência, considerando que a Autora iniciou a sua relação contratual com a Ré em 13/06/2006.De tal modo, reputo necessária a oitiva da Ré e a dilação probatória, pelo que, INDEFIRO o requerimento de antecipação da tutela.Cite-se.Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.073197-3 - FRANCISCO AMARAL SOUTO (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Ante a anuência de fls.153 : ao Réu para retirar guia para depósito dos honorários periciais. Após intime-se o douto perito. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Indenização por Dano Moral \r\n\r\nProc. 2006.004.047048-0 - JOÃO LUIZ MAYRINK (Adv(s). Dr(a). WAGNER DA SILVA PINTO (RJ-086965)) X JOMADI COMÉRCIO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANA PATRICIA GUIMARÃES COELHO MAXIMO (RJ-074071) Despacho:Ao Autor em Réplica. I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.004.052909-4 - MARCOS ANTÔNIO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). JÉSSIKA BATISTA GONÇALVES (RJ-103718)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - AMPLA (Adv(s). Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) De cisão:Mantenho a decisão de fls.183 por seus próprios fundamentos;Ante o depósito de fls.189/190, intime-se o perito de fls.175 para a realização da perícia.I-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Rep-aração de Danos \r\n\r\nProc. 2006.004.071225-5 - HENEDINA FONSECA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). CELMA CREMONEZ DA SILVA (RJ-097586)) X PANAMERICANO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290) Decisão:Recebo a Apelação de fls. 64/69 em seu duplo efeito.Ao Apelado em Contra-Razões.Certificado quanto à apresentação das Contra-Razões, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça , com as nossas homenagens.Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REVISAO DE CONTRATO E INDENIZACAO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.004.044807-2 - SUELI DA COSTA GALVAO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH AZEREDO DUARTE SILVA (RJ-058783)) X GOLDEN CROSS (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Recebo a Apelação de fls.215/220 em seu duplo efeito.Ao Apelado em Contra-Razões. \r\n\r\nOposição \r\n\r\nProc. 2005.004.116833-0 - GILSON BATISTA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (RJ-106693)) X CIA ITAULEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Chamo o feito à ordem. A oposição e a ação principal devem ser decididas sumultaneamente, na forma do art. 61, do CPC. Compulsando os autos do processo principal verifico que apesar de frustradas as tentativas de citação da parte ré, esta ainda não se efetivou, o que também se observa nos presentes autos. Assim, inclua-se a empresa Lita Automóveis Ltda, no pólo pasivo como já determinado às fls. 64, item 2. Consulte-se o CNPJ no site da Receita Federal. Venha a afirmação de ausência. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.004.000734-0 (12.123) - SANTANDER LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X JOAO ANASTACIO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCIA SANTOS WERNECK (RJ-107815) Despacho:Converto o julgamento em diligência para que as partes juntem aos autos os cálculos que consideram corretos, possibilitando a sua aferição pelo Juízo, em cotejo com o entendimento firmado sobre o tema.Fixo o prazo de quinze dias. Decorridos, com ou sem manifestação, voltem conclusos. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1995.536.000222-0 - DANIEL FERREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PEDRO SERGIO DA COSTA LIMA (RJ-041444), Dr(a). JOAO MARCOS STEFANON (RJ-073001)) X VANY AZEVEDO VASCONCELOS Despacho:Chamo o feito à ordem.Intimem-se as partes para o prosseguimento do processo, que não mais se encontra suspenso.Digam as partes em provas, justificadamente, e se têm interesse na realização da audiência de conciliação.Consigno ter despachado nos autos em apenso. \r\n\r\nProc. 2005.004.087133-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X JOEL BRUNO GOMES DOS SANTOS Despacho:Vindo as custas, desentranhe-se mandado de fls.24.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.086191-3 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X IVAN DA SILVA VARGAS Decisão:Suspendo o feito até o cumprimento integral do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.004.092611-7 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO VINÍCIUS MOREIRA MACHADO (RJ-133315)) X MARIA CECILIA DA CONCEIÇAO TEIXEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.004.093585-4 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X THIAGO PEREIRA GUEDES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.004.095452-6 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ELIMAR DOS SANTOS MUNIZ Decisão: Presentes os pressupostos, estando comprovada a relação contratual (fls.09/10) e a notificação da parte Ré, DEFIRO a LIMINAR e determino a reintegração de posse do bem arrendado; Expeça-se o mandado, observando-se o endereço de fls. 02. Após, cite-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2005.004.026688-5 - UNIBANCO LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X ELAINE DE CARVALHO MACHADO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2006.004.003846-5 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ODACYR DO CASAL AZEVEDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2005.004.028075-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFÃO (SP-218544), Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B)) X CRISTINA RODRIGUES DE MELLO Ao interessado sobre devolução do mandado pelo Oficial de Justiça \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 1999.004.026285-7 (11.780) - STEFAN PEREIRA MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEICE DA SILVA LEAL (RJ-131375), Dr(a). MORVAN ALVES BRUM FILHO (RJ-051645)) X WALDILEA PEREIRA MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ISIS DE PAULA VIEIRA CABRAL (RJ-037760) Despacho:Ambas as Oposições em apenso, já foram julgadas, não havendo óbice para o julgamento do presente processo.Contudo, deve ser esclarecido se o reconhecimento do pedido pela Ré também importa no acolhimento do pedido condenatório ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais) mensais, a título de aluguel pela ocupação do imóvel (fls. 03).Manifestem-se as partes no prazo de dez dias. Decorridos, voltem conclusos, em mãos.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.110155-7 - ROSEMERI TEIXEIRA TIBURCIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TELMO TAVARES (RJ-065765)) X NELY DE SOUZA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), EMECY CUNHA GARCIA, Dr(a). MÁRCIA MENEZES CARVALHO DE MATTOS (RJ-123865) Decisão:Defiro gratuidade de justiça a primeira e segunda Rés.Diga a parte Autora sobre a Contestação da segunda Ré (fls.50/55).Sem prejuízo, digam as partes em provas e se têm interesse na audiência de conciliação.Intimem-se, dê-se ciência à Defensoria Pública. \r\n\r\nReivindicatória, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2006.004.077582-4 - JOSE EUDES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS ALVES (RJ-064916)) X MAGDA MILANI DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VICENTE DE PAULO LYRA FILHO (RJ-138635) Despacho:Digam as partes se têm mais alguma prova a produzir.Diga a parte Ré se tem interesse na conciliação.Intimem-se. \r\n\r\nRenovatória \r\n\r\nProc. 2005.004.069552-8 - FERPORT INDUSTRIA E COMERCIO E EXPORTAÇÃO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE ABREU RODRIGUES ALVES (RJ-080000)) X CASAS SENDAS COMÉRCIO E INDUSTRIS S/A Decisão:onsiderando o V. Acórdão de fls. 80/82, foi afastada a revelia, determinando-se o prosseguimento do feito.Em sua contestação a Ré não impugnou o direito à renovação, discordando, tão somente, do valor ofertado a título de aluguel, postulando pela realização de perícia de engenharia.Assim, nomeio perito do Juízo o Dr. Nicola Tutungi, tel. 2717-9583/9986-4082, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e formular proposta de honorários.Faculto às partes a indicação de assistente técnico e formulação de quesitos.Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, a integridade fisica c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.004.003401-2 - VANESSA LUCIA LOPES BARBOSA DE MELO, GENILSON RODRIGUES DE MELO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES BESERRA DA SILVA (RJ-118949)) X VALENTIN JULIO IZQUIERDO PENARANDA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DE ANDRADE BOLLER (RJ-117923)), CHARRID ALFREDO UNES), CASA DE SAUDE E MATERNIDADE MODELO, Dr(a). FERNANDO RODRIGUES PLATA (RJ-028924) Despacho:1- Traga a Casa de Saúde e Maternidade Modelo a cópia do prontuário médico e do boletim de atendimento da Autora, com registro nº 251, nº 99753. Intime-se via DO e oficie-se;2- Comprove o 1º Réu, Valentin Julio Izquierdo Penaranda, a sua hipossuficiência, trazendo aos autos a cópia da Declaração de Rendas junto à Receita Federal. Prazo de dez dias, sob pena de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça;3- Regularizem os 2º e 3º Réus, Charrid Alfredo Unes e Casa de Saúde e Maternidade Modelo, a sua representação, vindo o original de fls. 140/141 e cópia autenticada do contrato social (fls. 142/144);4- Justifique o 1º Réu, Valentin Julio Izquierdo Penaranda, a necessidade de prova pericial;5- Oficie-se, como requerido pela parte Autora, às fls. 176, item \"b\", ficando indeferido o item \"a\", visto não ser exigida a intervenção do Ministério Público no presente processo, tratando-se de ação de indenização entre partes maiores e capazes. \r\n\r\nReparação de Danos, C/C Danos Materiais e Morais c/c Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.004.034266-4 - NILDA GONÇALVES DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Ao Impugnado sobre fls.295/298. I-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2002.004.037164-8 (17.164) - HSBC LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X IRENICE JORGE DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c perdas e danos com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.004.087446-0 - ROSIMEIRE DE SOUZA FARIAS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE AZEVEDO COSTA (RJ-110432)) X PAULO SERGIO CORECHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c reintegracao de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.095938-0 - ECIA - IRMAOS ARAUJO ENGENHARIA COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). ANA CLAUDIA PEIXOTO RIBEIRO (RJ-078576)) X RAUL FERNANDO DE SOUZA E OUTRO Despacho: Complemente-se o recolhimento das custas judiciais, no prazo de trinta dias, sob as penas do artigo 257, do CPC.; \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2000.004.002028-8 (12204) - MARIA DO PARTO LIMA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS ALVAREZ (RJ-091368)) X PERMA INDUSTRIA DE BEBIDAS S/A (Adv(s). Dr(a). TELMO EXPEDITO ROSA DE MELO (RJ-020545)), HSBC SEGUROS S/A, Dr(a). LUIS FELIPE DE FREITAS BRAGA PELLON (RJ-020387)), IRB BRASIL RESSEGUROS S/A, Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Despacho:Dê-se ciência às partes do V.Acórdão. Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.004.081807-0 - EDIME DE MELO BRAGA (Adv(s). Dr(a). MARCOS SOBRINHO (RJ-110679), Dr(a). MARIA ISABEL DE SÁ VIEIRA DA SILVA (RJ-117124)) X CEG CIA ESTADUAL DE GAS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) REPUBLICAR:EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. SEM PREJUÍZO, DIGAM AS PARTES ACERCA DO INTERESSE NA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DO ARTIGO 331 DO CPC. I-SE. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, E Indenização por Perdas e Danos Morais e Materiais \r\n\r\nProc. 2005.004.016576-0 - HIAGO ALVES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). LÂNIA SANGY CAPISTRANO MIRANDA (RJ-065481)) X ROYAL & SUNALLIANCE SEGUROS (BRASIL) S/A (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ CONDE GALVÃO ZENHA (RJ-091226)), CENTRO EDUCACIONAL SAVIANI LTDA, Dr(a). MARCELO NUNES DA SILVEIRA (RJ-128297), Dr(a). ALCIMAR DE OLIVEIRA BORGES (RJ-071837) ÀS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS PERICIAIS ÀS FL.S 171 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2001.004.011457-1 (14466) - NELSON SERGIO RIBEIRO MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONEL DOS SANTOS (RJ-002422C)) X URBA PLANEJAMENTO E URBANISMO S/A Decisão:Fls.138 defiro o sobrestamento por sessenta dias.I-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.002940-5 - ZELITA SIQUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EMPREZA NACIONAL DE CERÂMICA LTDA) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 364261"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Antonio Augusto de Toledo Gaspar \r\n\r\nEscrivão: Odilea Lopes da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia: 05/11/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.004.085326-6 - NINITH MENDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VALDECIR MENDES DE OLIVEIRA (RJ-034630)) X COMPANHIA DE ELETRECIDADE DO RIO DE JANEIRO AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:...Dessa forma, rechaça-se a preliminar de coisa julgada. Quanto à preliminar de prescrição, argüida em contestação, deve ser apreciada juntamente com o mérito da causa, a teor do art. 269. IV do CPC. Não há outras preliminares a serem decididas. Declara-se saneado o feito. Defere-se a produção de prova documental suplementar e superveniente requerida pelas partes, que deverá vir aos autos em dez dias, contados da publicação desta decisão, sob pena de preclusão. Defere-se, ainda, produção de prova oral requerida pela ré, consistente no depoimento pessoal do autor. Por fim, defere-se a produção de prova pericial requerida pela parte autora, nomeando o perito Silvio Santos, ...fixando honorários periciais em seis salários mínimos, que serão suportados à luz das regras de sucumbência. Faculta-se às partes indicação de Assistentes Técnicos, no prazo de dez dias. \r\n\r\nAnulatória, de Assembléia c/c Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.004.002682-5 - PAULO ONÉSIMO DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). ANDREA MEDRADO FERNANDES RAMOS (RJ-067482)) X INSTITUIÇÃO FRATERNAL ANDRÉ LUIZ Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1984.004.000025-3 (22915) - Inventariante: ROSANE RIBEIRO X EDGARD AUGUSTO RIBEIRO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HIDEBERTO COELHO DE SOUZA (RJ-078498), Dr(a). DANIELE RODRIGUES DE SOUZA (RJ-113009) O.S. 01/2007: Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.004.046480-2 - LIBBS FARMACEUTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RAUL GOMES BARBOSA DA FONSECA (RJ-014946), Dr(a). ANDRÉ NÓBREGA BARBOSA DA FONSECA (RJ-055688)) X FABIO ANTUNES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO RODRIGUES DA SILVA (RJ-049132) Despacho:1) Manifeste-se a parte autora quanto fls. 301 e seguintes.3) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2006.004.057467-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WERTHER MARTINS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA (RJ-134585) Despacho:1) Tendo em vista que o mandado de fl 77 não foi cumprido, manifeste-se a parte autora.2) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.004.090403-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MONIK SANT'ANA GOMES DOS SANTOS ORDEM DE SERVIÇO DE Nº 001/2007: \" AO AUTOR PARA SE MANIFESTAR QUANTO A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL ÁS FLS. 23Vº \" \r\n\r\nProc. 2007.004.092481-9 - BANCO PSA FINANCE BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOAO DONIZETTI DE ALMEIDA Sentença:HOMOLOGA-SE a desistência formulada, extinguindo-se o presente feito com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.095220-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MAX MACEDO SANTA ROSA Sentença:HOMOLOGA-SE a desistência formulada, extinguindo-se o presente feito com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.004.027755-0 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X ADELINO ALVES DOS SANTOS FILHO Sentença:Vistos etc.Intimada a providenciar o andamento do feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção (Art. 267, § 1º do CPC), a parte interessada deixou escoar o prazo sem qualquer providência.Diante disso, com fundamento no Art. 267, III do Código de Processo Civil, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito e determina-se o arquivamento dos autos, após as cautelas legais.Custas pela parte autora. Revoga-se a liminar anteriormente deferida.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.004.064797-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TEREZINHA (Adv(s). Dr(a). SERLEN FERNANDO SANTAREM XAVIER (RJ-118355)) X LEDA DE OLIVEIRA MONTEIRO E OUTROS Sentença:Vistos etc.A parte autora alega ter realizado acordo com os réus pelo qual deu quitação ao débito. Diante disso, com fundamento no Art. 269, III do Código de Processo Civil, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO com resolução do mérito e determina-se o arquivamento dos autos, após as cautelas legais.Custas ex lege.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.004.037560-3 - CONDOMÍNIO PARQUE MARIA RITA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DOS SANTOS COUTINHO GOMES (RJ-085748)) X REVENILDO COSTA DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721) Despacho:Audiência em 17/01/2008, às 12:00h, na forma do Art. 125, IV do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.085288-2 - ENI RAMOS CISNANE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SANDRO PEREIRA DA SILVA (RJ-096229)) X BANCO BRADESCO S/A Sentença:Vistos,etcTendo em vista a intimação da parte autora para o correto recolhimento das custas judiciais, verificando-se que a mesma quedou-se inerte, limitando-se a requerer a reconsideração do despacho, deve-se aplicar, in casu, o art. 257 do Código de Processo Civil.Pelo encimado, declara-se cancelada a distribuição do feito. \r\n\r\nProc. 2007.004.085482-9 - EDEN FERREIRA RIGO (Adv(s). Dr(a). RALF RANGEL RIGO (RJ-090536)) X HSBC BANK BRASIL S/A Sentença:Pelo encimado, julga-se improcedente o pedido e condena-se a autora no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa ... \r\n\r\nQuebra Consignação \r\n\r\nProc. 1994.536.013329-8 (4068) - CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES E MONTEPIOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LEANDRO DE MOURA MARTINS (RJ-037670)) X HELIO GIL GOMES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BASTOS COLLARES (RJ-083649) Despacho:1) Reforma-se o provimento de fl 235, tendo em vista que os autos já se encontram sentenciados.2) Aguarde-se manifestação dos interessados. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.004.053837-1 - NILTON DE OLIVEIRA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066)) X BANCO ITAU S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802) Sentença:HOMOLOGA-SE a desistência formulada, extinguindo-se o presente feito com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2003.004.020926-5 - MARIA DO CARMO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO DOS SANTOS E SILVA (RJ-108433)) X REGINO LUIS GONÇALVES À autora sobre fls. 38. \r\n\r\nDeclaratória, de aquisicao da propriedade imovel mediante usucapiao extraordinario \r\n\r\nProc. 2007.004.088027-0 - JANDIRA ROSA DA CONCEICAO WERNER (Adv(s). Dr(a). RONALDO RIBEIRO DE MIRANDA (RJ-131220)) X RAPHAEL ANTONIO MACHADO Venham as cópias necessárias p/ instruir o ofício requerido as fls 136. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2003.004.040176-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953), Dr(a). ALEXANDRE FELIPPE LAVERSVEIER SARZEDAS DA SILVA GOMES (RJ-116004)) X PAULO CESAR DO NASCIMENTO Despacho:1) Esclareça a parte autora a que tipo de débitos se refere o ofício de fl 130.2) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2005.004.119342-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). LOUIS ANTONIO PIERECK GALVÃO DE SÁ (RJ-012372)) X CLÁUDIO LOURENÇO DE FREITAS PEÇAS RECUPERADAS ME (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388) Decisão:Assim sendo, revoga-se o item 3 do provimento de fl 78 e determina-se que o réu prepare o recurso no prazo de 5 dias, a teor do art 511, § 2º, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2006.004.057069-2 - BANCO SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). ROSANE HOLENDER MENIUK DE ARAUJO BARBOSA (RJ-087621)) X VANDERLEY DA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). MARISA ALONSO PUGLIESE SABROSO (RJ-099289) Decisão:Assim sendo, determina-se que a parte ré recolha o devido preparo em 5 dias, sob pena de deserção, a teor do § 2º do art 511 do CPC. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/c Consignação de Pagamento \r\n\r\nProc. 2006.004.066009-7 - REVENILDO COSTA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721)) X CONDOMÍNIO PARQUE MARIA RITA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751) Despacho:Audiência em 17/01/2008, às 12:30h, na forma do Art. 125, IV do CPC.Intimem-se. \r\n\r\nDesconstituição de Débito, com pedido de antecipaçao de tutela \r\n\r\nProc. 2004.004.053667-9 - ESMAYR CARDOZO DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CARNES SANTO AMARO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO TOSTES CALDAS (RJ-081927), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:... Pelo encimado: 1) Acolhe-se a preliminar de ilegitimidade passiva da 1ª ré, julgando-se extinto o processo, sem resolução de mérito, a teor da regra do artigo 267, IV do CPC ... 2) Julga-se procedente os pedidos iniciais, declarando-se a inexistência de relação jurídica entre o autor e a 2ª ré, desconstituido-se a dívida em razão do consumo de energia, bem como condenar a 2ª ré em abster-se de emitir e efetuar cobrança em nome do autor atinente ao imóvel da Rua Carlos Gianelli, 558, loja 1, nesta cidade e efetuar o pagamento das custas e honorários, estes em 10% sobre o valor da causa, em favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.004.093545-8 - ESPÓLIO DE EVANDRO MENCHISE (Adv(s). Dr(a). DENIVAL ALVES FEITOSA (RJ-068037)) X WELLINGTON BARBOSA DE ARAUJO Ao autor sobre fls. 57. \r\n\r\nProc. 2005.004.076395-9 - RICHARD AZEVEDO MONICA (Adv(s). Dr(a). EVALDO FERREIRA PALMAR (RJ-035014)) X FABIANA DA SILVA Despacho:1) Esclareça a parte autora o pedido de fl. 49, vez que o imóvel não se encontra desocupado, devendo, outrossim, esclarecer a que título as pessoas retratadas à fl. 46 ocupam o imóvel.2) Após, voltem conclusos para exame. \r\n\r\nProc. 2006.004.065816-9 - DARIO ALVES CORRÊA FILHO (Adv(s). Dr(a). DARIO ALVES CORREA FILHO (RJ-029422)) X PAULO DE TARSO SILVA BEZERRA E OUTRO Venham as cópias para instruir o mandado \r\n\r\nProc. 2007.004.084273-6 - ESPOLIO DE MARIO MARIA FRANCISCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ZENY ABREU RODRIGUES VIEIRA (RJ-110984)) X WANDERSON PINHEIRO DA COSTA AZEVEDO E OUTROS Sentença:HOMOLOGA-SE a desistência formulada, extinguindo-se o presente feito com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.090214-9 - MARIA DOROTHEA PALTRINIERE COELHO (Adv(s). Dr(a). CELSO DA SILVA GOMES (RJ-032644)) X LEANDRO DE SOUZA GUIMARÃES Sentença:Vistos,etcTendo em vista a intimação da parte autora para o correto recolhimento das custas judiciais, verificando-se que a mesma quedou-se inerte, deve-se aplicar, in casu, o art. 257 do Código de Processo Civil...Pelo encimado, declara-se cancelada a distribuição do feito.Transitada em julgado, arquive-se... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.004.029654-7 - ICASEC COMPANHIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X MARCOS DE BRUYCKER NOGUEIRA E OUTRO vENHAM AS CÓPIAS P/ INSTRUIR A CP \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.004.059537-8 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUIZ CLAUDIO GOMES SOLANO Despacho:1) Visando a penhora requerida, traga o exeqüente aos autos a planilha do débito atualizada.2) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.004.067677-0 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X ALUFERGON PRODUTOS ALIMENTICIOS E SERVICOS LTDA ME E OUTRO Sentença:HOMOLOGA-SE a desistência formulada, extinguindo-se o presente feito com fulcro no art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.086938-9 - UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037)) X ESPINDOLA SG COMERCIO DE MATERIAL DE LIMPEZA E MAN E OUTROS Despacho:Providencie o exeqüente as citações faltantes. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.004.000751-6 - ARLINDO ALVES DE SÁ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELIA MARIA GOMES WERNECK (RJ-045592)) X FERNANDA DE ALMEIDA BRAGA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:A providência desejada à fl. 208 é ônus da parte. \r\n\r\nProc. 2004.004.010212-6 - EDIFÍCIO PRESIDENTE TANCREDO NEVES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON PACHECO DE CARO (RJ-091069)) X FERNANDO BARBOSA LEAL Venham as cópias p/ instruir a cp \r\n\r\nImissão de Posse, c/c Pedido de Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2005.004.088011-3 - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - EM LIQUIDAÇÃO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA PAIVA DA COSTA CARVALHO (RJ-101125)) X DAVID FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSEJANE SANTOS DA SILVA PEREIRA (RJ-098081), Dr(a). ANDREZA PRISCILA PEREIRA (RJ-136065) Dê-se vista pelo prazo de 05 dias. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.069707-2 - YARA MARTINS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VALDECIR MENDES DE OLIVEIRA (RJ-034630)) X CEDAE - COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUA E ESGOTOS (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Sentença:...Pelo encimado, julgam-se parcialmente procedentes os pedidos, declarando-se inexistente a dívida no período de 1994 até a presente, data, bem como condenando-se a parte ré a manter o fornecimento de água, pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), devendo a ré instalar na residência da autora medidor que possibilite o acompanhamento das informações de seu consumo. Custas e honorários, estes arbitrados em 10% do valor da causa a serem suportados pela parte ré, observando-se o art. 21, parágrafo único do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.004.079387-7 - EMERSON BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SILVA AMARAL (RJ-100528)) X BANCO BRADESCO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAFAEL CARNEIRO MONTEIRO DOS SANTOS (RJ-126979), Dr(a). FABIANA FERREIRA DOMINGUEZ (RJ-102050) Decisão:Recebe-se os embargos de fls. 78/80, eis que tempestivos, porém deixa-se de acolhê-los posto que não há na sentença, contradição, omissão ou obscuridade. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.004.084822-2 - ANTONIO CARLOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X CREDI 21 PARTICIPAÇOES LTDA Sentença:Vistos,etcTendo em vista a intimação da parte autora para o correto recolhimento das custas judiciais, verificando-se que a mesma quedou-se inerte, deve-se aplicar, in casu, o art. 257 do Código de Processo Civil.Pelo encimado, declara-se cancelada a distribuição do feito.Transitada em julgado, arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E Materiais \r\n\r\nProc. 2003.004.026154-8 - ANA BEATRIZ TORRES LEOBACK E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA (RJ-073980)) X VIAÇAO GALO BRANCO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS SÉRGIO COUTO DE CASADO LIMA (RJ-069864) Despacho:Às partes quanto à manifestação do MP. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2004.004.009134-7 - ADENÍZIA DUARTE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CÁSSIA MARIA MENDES DA SILVA (RJ-105303)) X SENDAS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBSON GAMA VIEIRA (RJ-076748), Dr(a). PAULO ROBERTO CANETTIERI (RJ-016655) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, Materiais, Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2004.004.056761-5 - MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA RESENDE (Adv(s). Dr(a). JORGE JOSE RESENDE (RJ-065818)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:1) Renove-se a intimação do exeqüente, valendo seu silêncio como concordâcia com as razões da impugnação.2) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.004.081634-8 - LUCI MEDEIROS NEPOMUCENO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho: Justifique a parte ré, fundamentadamente, a necessidade da prova pericial requerida, bem como o que com ela pretende provar, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 2007.004.083346-2 - CARLOS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X VIACAO RIO DO OURO (Adv(s). Dr(a). WALKÍRIA MARQUES QUINTELA VIANA (RJ-118826) Decisão:Recebe-se os embargos de fls. 51/55, eis que tempestivos, porém deixa-se de acolhê-los posto que não há na sentença, contradição, omissão e obscuridade.Ademais, verifica-se que o presente recurso deseja a modificação da sentença, o que não é possível através da via eleita.Eventual irresignação deverá ser manifestada perante a Egrégia instância revisora. I-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1980.004.000025-6 (19580) - Inventariante: ÂNGELA MARIA LOURENÇO FIGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CELSO MARINS DE SOUZA (RJ-071857)) X ARLINDO LOURENCO E OUTRO O.S. 01/2007: Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 1980.004.000226-5 (19210) - Inventariante: ANISIA MASCARENHAS DE CARVALHO X NELSON ANTUNES DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS BARBOSA (RJ-089591) O.S. 01/2007: Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 1992.004.101573-1 (1383) - Inventariante: MARIA DOS REMEDIOS ROCHA LIMA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO KELLY AMIM (RJ-118242)) X JOSIAS FERREIRA LIMA À inventariante sobre quota da Fazenda de fls. 119v. \r\n\r\nProc. 1996.536.014653-0 (7031) - Inventariante: LECY SEIXAS MEDEIROS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LOURIVAL FERREIRA DA SILVA FILHO (RJ-049761)) X JOAO LOPES MEDEIROS E OUTRO Aos interessados sobre cálculos de fls. 198/199. \r\n\r\nProc. 1998.536.011434-9 (9642) - Inventariante: ALDA ARAUJO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JULIANA LISBOA DE SOUZA (RJ-139159)) X ANTONIO FERREIRA DE SOUZA À inventariante sobre fls. 89. \r\n\r\nProc. 1999.004.026144-0 - MARIA DE LOURDES SOARES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FRANCISCO DA COSTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280), Dr(a). JERÔNIMO QUINTES DOS SANTOS (RJ-126112) O.S. 01/2007: Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nProc. 2000.004.000307-2 - Inventariante: JORGE RODRIGUES MOUTINHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO PEREIRA BARTHA (RJ-053031)) X JAIR FRANCISCO MOUTINHO O.S. 01/2007: Manifeste-se o inventariante acerca da cota fazendária de fls. 278. \r\n\r\nProc. 2001.004.018522-0 - Inventariante: CARLA CHRISTINA DA FONSECA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). EMERSON DE OLIVEIRA MARINS (RJ-099617)) X MARCUS DA FONSECA ARAUJO E OUTROS Providencie xerox das fls. mencionadas nas fls. 118. \r\n\r\nProc. 2002.004.040839-8 - Inventariante: THELMA MORENO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SONIA PINTO DOS SANTOS (RJ-083285), Dr(a). MARIA ANGÉLICA FARIA DE SOUZA PEÇANHA (RJ-075294)) X VIRGINIA ROZA CORREA O.S. 01/2007: Manifeste-se a inventariante acerca da cota fazendária de fls. 108. \r\n\r\nProc. 2003.004.048484-7 - AROLDO DE AZEVEDO LEITE (Adv(s). Dr(a). CYNTIA FONSECA BARBOSA (RJ-112225), Dr(a). ROGERIO DE OLIVEIRA BASILIO (RJ-076171)) X Falecido: DALVA DE AZEVEDO LEITE O.S. 01/2007: Atenda-se à Fazenda. \r\n\r\nLiquidação de sentença por artigos \r\n\r\nProc. 2004.004.096334-0 - ELELIANES DA COSTA BELLUCCI DIAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESPÓLIO DE ALUÍSIO DA CUNHA E COSTA (Adv(s). Dr(a). HAGAMENON DA SILVA SOUZA (RJ-073717) Às partes sobre honorários pericias de fls. 12. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.004.028480-4 - RENATA REGIS MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Fls. 127139: Recebe-se o recurso da parte ré em seu duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.004.077325-4 - ARTUR AUGUSTO PECLY (Adv(s). Dr(a). INGEBORG GABRIEL PECLY (RJ-089052)) X CLAUDIO LUIZ COUTINHO TEBET (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CIDRA (RJ-023643) Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão.2) Aguarde-se por seis meses, haja vista a regra do artigo 475J § 5º do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2003.004.005327-7 - MARCELO LOPES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSIVALDA TUZI MARQUES (RJ-102545)) X NOVA HYUNDAI (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ ARAUJO MACHADO DA SILVA (RJ-101943) Sentença:...JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito e determina-se o arquivamento dos autos, após as cautelas legais.Revoga-se a liminar concedida.Custas pela parte autora, observando-se, entretanto, o disposto no art. 12 Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.001494-3 - FERNANDA CONCEIÇAO DA COSTA ABRANTES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA AZEVEDO DO NASCIMENTO (RJ-114102)) X UNIMED SAO GONÇALO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIDMAR SANCHEZ RABELLO (RJ-038030), Dr(a). ALEXANDRE OLIVEIRA MACHADO DA SILVA (RJ-066083) Despacho:1) Tendo em vista o conteúdo da petição de fl 303, onde a 1ª ré esclarece versar a demanda sobre matéria de dirteito, e já instruiu a defesa com os documentos necessários, esclareça se está desistindo da prova oral requerida à fl 299.2) Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.004.005595-7 - JUAREZ SANTANA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Venham os honorários do perito na forma da assentada. \r\n\r\nProc. 2007.004.082937-9 - MANOEL DE ENCARNAÇÃO FILHO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DA SILVA PEREIRA (RJ-128437)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:...Defere-se a produção de prova documental suplementar e superveniente requerida pela parte ré, que deverá vir aos autos em dez dias, contados da publicação desta decisão, sob pena de preclusão. Defere-se a produção de prova oral requerida pela parte ré, consistente no depoimento pessoal da parte autora e testemunhal, cujo rol deverá vir aos autos em dez dias. Indefere-se a produção da prova oral requerida pela parte autora, eis que desnecessária ao deslinde da causa. A parte ré deverá recolher as custas em cinco dias para intimação pessoal da parte autora para depoimento pessoal. AIJ em 21/01/2008, às 11 h. \r\n\r\nProc. 2007.004.087382-4 - MANOEL CARDOSO (Adv(s). Dr(a). LILIANE FERNANDES MOTTA (RJ-101072)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:Vistos,etcTendo em vista a intimação da parte autora para o correto recolhimento das custas judiciais, verificando-se que a mesma quedou-se inerte, limitando-se a requerer dilação do prazo de recolhimento, deve-se aplicar, in casu, o art. 257 do Código de Processo Civil.Pelo encimado, declara-se cancelada a distribuição do feito... \r\n\r\nProc. 2007.004.090296-4 - ANA MARIA FERNANDES PACHECO (Adv(s). Dr(a). ARY SERGIO RODRIGUES DA COSTA (RJ-101921)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MERCHIORATO MARIANETI (RJ-119743) Sentença:HOMOLOGA-SE, por sentença, o acordo celebrado, extinguindo-se o feito com fulcro no art. 269, III, do CPC. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer, C/C INDENIZACAO \r\n\r\nProc. 2005.004.026995-3 - SHOW DE BOLA VEICULOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LUIZ OTAVIO SANTOS GONÇALVES (RJ-097974)) X TELERJ CELEULAR S/A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido à fl. 235.2) Intime-se a executada para pagemento da diferença apontada pelo exeqüente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizacao \r\n\r\nProc. 2006.004.072597-3 - LUIZ ANTONIO CORREA CESAR (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MARCOLONGO COELHO (RJ-137715)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho: Defere-se a devolução do prazo. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2006.004.073133-0 - PAULO CESAR RUAS (Adv(s). Dr(a). ADILSON MARTINS GOMES (RJ-026066)) X NILSON DA COSTA FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GARCIA MENEZES JUNIOR (RJ-005521) INTIME-SE A PARTE RÉ PARA RECOLHIMENTO EM GRERJ.ESPECIFICAÇÕES: CONTA VALORAtos dos Oficiais de Justiça 0714-6 R$ 24,48Porte de Remessa e Retorno 0301-2 R$ 8,74Distribuição 0723-7 R$ 3,49Atos dos Escrivães de Varas Cíveis0702-1 R$ 38,48Atos do Distribuidor / Baixa 6030-02449-8 R$ 17,4520% Distribuidor / Baixa / Lei 3217/99 600205926-6 R$ 3,49 ( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e FunperJ) \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2004.004.092534-9 - MARCOS AUGUSTO DA SILVA RODRIGUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BARBOSA (RJ-064020)) X EZCONET S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA GARCIA FERNANDES (SP-211531), Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão.2) Aguarde-se por seis meses, haja vista a regra do artigo 475J § 5º do CPC. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2003.004.005971-1 - MARIA TEREZINHA RAVIZZINI (Adv(s). Dr(a). EDGARD MACHADO MASSA (RJ-109554)) X CARLOS DAVID DA CRUZ E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:(...) Feito o pregão de estilo, presente somente o réu José Messias. Pelo Juiz foi proferido o seguinte DESPACHO: \"1-Diante do despacho de fls. 353v/354, determina-se a realização da prova pericial cujos honorários devem ser suportados pro rata, cabendo a parte autora o pagamento dos valores estabelecidos pelo perito às fls. 368/369 para início da perícia; 2- Com a vinda do laudo, às partes; 3- Enfim, conclusos para sentença. Intimados os presentes. (...) \r\n\r\nProc. 2007.004.080999-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LEONARDO LEODAT DE SOUZA DUARTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO DIAS PINHEIRO (RJ-075154) Despacho:Visando apreciar o pedido de gratuidade, traga a parte ré sua declaração de bens e renda e/ou isenta entregue a Receita Federal, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/C Indenização por Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2004.004.022991-6 - ITAU LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FÁBIO AUGUSTO DE SOUZA BORGES (RJ-084802)) X NILTON OLIVEIRA DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Decisão:1) Tendo em vista a extinção da ação revisional de cláusulas contratuais, conforme cópia de fl 112, bem como da ação consignatória em apenso, conforme sentença nesta data proferida, verifica-se que não mais subsistem os fatores que obstavam a concessão da reintegração liminar da posse.2) Sendo assim, estando suficientemente comprovado o inadimplemento do devedor, revoga-se o provimento de fl 56, dando pleno efeito à decisão de fl 21.3) Expeça-se o competente mandado. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2002.004.037626-9 - INDUSTRIA DE BEBIDAS MARA LTDA ME (Adv(s). Dr(a). LUIS GUILHERME TOMAZ PACHECO (RJ-103393)) X HSBC SEGUROS BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO RUY BARROSO DE MELLO (RJ-063377), Dr(a). OCTAVIO BLATTER PINHO (RJ-005923C) Às partes sobre honorários do perito de fls. 570. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.040677-6 - RENATA REGIS MEIRELLES (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Fls. 77/92: Recebe-se o recurso da parte ré em seu duplo efeito. Ao apelado. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais em Decorrência de Ato Ilícito \r\n\r\nProc. 2006.004.011071-1 - CLAUDIO MÁRCIO DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721)) X CLUBE ESPORTIVO MAUÁ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BÁRBIO (RJ-039576) Despacho:1) Cumpra-se o V. Acórdão.2) Aguarde-se por seis meses, haja vista a regra do artigo 475J § 5º do CPC. \r\n\r\nReparação de Danos, Por Acidente de Trânsito \r\n\r\nProc. 2004.004.054182-1 - ESPÓLIO DE VALDENIRA XAVIER DE ASSIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X UNIBANCO SEGUROS S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:Esclareça o peticionário de fl. 246 se pretende abrir inventário negativo visando regularizar a representação de Valdenira, ou, alternativamente, se a ação prosseguirá somente com relação ao 2º autor, pois tratando-se de mesma demanda não há possibilidade de julgar o mérito de apenas de um dos autores. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.004.050065-3 - MARIO JORGE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X AUTO VIAÇÃO A B C LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES (RJ-120692) Despacho:1) Saneador às fls. 76/77.2) Prova pericial já materializada.3) AIJ em 17/01/2008, às 13 h.4) Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.087766-0 - JOSELIA SOARES GOULARTE DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSELENE SERGIO RIBEIRO (RJ-104907)) X MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Vistos,etc...Pelo encimado, declara-se cancelada a distribuição do feito.Transitada em julgado, arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C INDENIZAÇÃOP/ DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.002404-3 - GEYSILUCIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). REGINALDO RAMOS DA SILVA (RJ-110906)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:... 3) Declara-se saneado o feito. 4) Defere-se a produção de prova testemunhal requerida. 5) AIJ em 22.01.2008, às 16:00 horas. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, P/REPARACAO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.003477-2 - FABIANA SODRE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X AUTO VIACAO ABC LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Decisão:Indefere-se a denunciação da lide, tendo em vista que por se tratar de responsabilidade objetiva, a mesma não é cabível, devendo-se atentar para o princípio da celeridade e da efetividade jurisdicional... Defere-se a produção de prova documental suplementar e superveniente requerida pelas partes que deverá vir aos autos em dez dias, contados da publicação desta decisão, sob pena de preclusão. Defere-se, ainda, produção de prova oral requerida pela ré, consistente no depoimento pessoal do autor e testemunhal. Defere-se, outrossim, a prova testemunhal requerida pela parte autora. Indefere-se o depoimento pessoal da ré, por desnecessário ao deslinde da causa. Por fim, defere-se a produção de prova pericial requerida pela parte autora, nomeando o perito Osmar Antonio Rosa, fixando honorários periciais em seis salários mínimos, que serão suportados à luz das regras de sucumbência. Faculta-se às partes indicação de Assistentes Técnicos em 10 dias. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2002.004.009591-8 - CARLOS AUGUSTO DA SILVEIRA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO PASQUALE DA SILVEIRA PAURA (RJ-085976)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-028866), Dr(a). JORGE LUIZ MENDES BASTOS (RJ-053809), Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) VENHA A COMPLEMENTAÇÃO DAS CUSTAS CONF. FLS.462ESPECIFICA ÇÕES: CONTA VALORAtos dos Escrivães de Varas Cíveis 0702-1 R$ 50,15( Mais 10% de CAARJ e 5% de Fundperj e FunperJ) \r\n\r\nId: 364262"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Fernando Cesar Ferreira Viana \r\n\r\nEscrivão: Sandra Georgina Almeida de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 07/11/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 2003.004.005137-2 - ELIANA MUROS RAPOSO (Adv(s). Dr(a). CELINEA LIMA DA SILVA ROCHA (RJ-082459) Manifestem-se sobre fls. 77/80. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.004.087297-9 - PATRÍCIA ARIANA DOS SANTOS DA CUNHA, LEANDRO NATANAEL DOS SANTOS DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). VICENTE WAGNER QUINELATO CORTEZE (RJ-128816)) X Falecido: MANOEL DA CUNHA RAPOSO Manifestem-se sobre a resposta de ofício de fls. \r\n\r\nProc. 2006.004.075927-2 - ANA REGINA GOMES DE OLIVEIRA X Falecido: JOSE GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). VEIMAR CAETANO MELLO LEITE (RJ-141952) Despacho: Anote-se o patrocínio de fl. 25. Após, intime-se a requerente, para firmar em cartório o termo de inexistência de outros herdeiros. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.004.014049-6 - JACYRA HOTZ NEVES (Adv(s). Dr(a). MARCEL ALEXANDRE SOUZA DE MENDONÇA (RJ-110575), Dr(a). NORMA DO REGO BARROS SOUZA DE MENDONCA (RJ-049523)), Inventariante: DENILSON HORTZ NEVES) X Falecido: DELLIS DA SILVA NEVES Sentença:Assim, atendidas as prescrições legais e apresentadas a certidões negativas de praxe, HOMOLOGO, por sentença, com fulcro no art. 1.031 do CPC, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, a PARTILHA acordada às folhas 85/89, nestes autos de arrolamento de bens deixados por falecimento de DELLIS DA SILVA NEVES, atribuindo aos nelas contemplados os respectivos quinhões, ficando ressalvados os interesses fiscais e bem assim de terceiros interessados.... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.004.093310-9 - BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X JEFFERSON ANTUNES GOMES Decisão:A inicial veio devidamente instruída dos documentos necessários ao deferimento da liminar, inclusive a comprovação da constituição da parte Ré em mora.Assim, expeça-se o mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente. Executada a liminar, ato contínuo deverá ser intimado(a) e citado(a) o(a) devedor(a), para que no prazo de 05 dias pague a integralidade da dívida... \r\n\r\nProc. 2007.004.094701-7 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DIONE ROSA DO NASCIMENTO Decisão:A inicial veio devidamente instruída dos documentos necessários ao deferimento da liminar, inclusive a comprovação da constituição da parte Ré em mora.Assim, expeça-se o mandado de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente. Executada a liminar, ato contínuo deverá ser intimado(a) e citado(a) o(a) devedor(a), para que no prazo de 05 dias pague a integralidade da dívida na forma da planilha apresentada pelo credor ou apresente, no prazo de 15 dias contados a partir do cumprimento da liminar, a defesa que tiver. Feito o depósito ou apresentada resposta, dê-se vista ao credor fiduciário para manifestar-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.004.088359-3 - VALERIA MELO DA COSTA X COSMORAMA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTROS Despacho:Fls. 05/06 - Comprove-se o deferimento da gratuidade de justiça através do andamento do sistema informatizado do TJ, já que a cópia do despacho acostado à fl. 06 não faz menção ao processo a que se refere.Intime-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.004.096084-8 - CONJUNTO RESIDENCIAL SANTA CATARINA (Adv(s). Dr(a). AMILTON ALVES DE SOUZA (RJ-115557), Dr(a). GUARACI MENEZES FELIX (RJ-103753)) X HILÁRIO DOS SANTOS ALMEIDA Despacho:1. Designo o dia 12/12/2007, às 11:00 horas, para audiência de conciliação.2. Defiro a produção de provas oral e documental requeridas nos termos da lei.3. Cite(m)-se o(s) Réu(s), para comparecimento à audiência, .... \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.004.082405-9 - ANGELA MARIA SANTOS FELIX (Adv(s). Dr(a). MARIANA DUARTE PAVAN (RJ-063106)) X MAGNA APARECIDA GUEDES DIRQUES (Adv(s). Dr(a). LUCIANO MACEDO GUEDES (RJ-097610), Dr(a). ELAINE CRISTINA MACEDO DA SILVA MOTTA (RJ-156012E) ...ao Exequente \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.076656-2 - MARCIA DOS SANTOS BRANDAO (Adv(s). Dr(a). VANESSA FERREIRA MOURÃO (RJ-139368), Dr(a). ADRIANA DOS SANTOS BRANDÃO (RJ-117951)) X LAVERA MOVEIS (Adv(s). Dr(a). LUCIENE ALVARES XAVIER (RJ-123903) Despacho:Defiro a penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.004.077745-6 - JOSE ISIDORO (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALCANTARA MOREIRA (RJ-120078), Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA (RJ-134754)) X JADIONEI DA SILVA FREIRE (Adv(s). Dr(a). SANDRA REGINA LEÃO DE OLIVEIRA (RJ-106185) ...deve o réu ( JODIONEI) providenciar o recolhimento das custas conforme determinado na sentença. \r\n\r\nProc. 2007.004.005590-8 - ALCIR ANATOLON DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) O processo está em ordem, sem nulidades ou irregularidades, presentes os pressupostos de formação e desenvolvimento válido e as condições da ação. Declaro-o, pois, saneado. Defiro produção das provas: Documental superveniente que deverá vir aos autos no prazo de até 10 dias antes da audiência abaixo designada, e Oral, consistente no depoimento pessoal da parte autora e da representante legal da parte Ré e na oitiva das testemunhas. Designo o dia 13/02/2008, às 15:00 horas para a audiência de conciliação, instrução e julgamento. Intimem-se as partes, advertindo-as que deverão comparecer à audiência para prestarem depoimento pessoal, sob pena de confesso e seus patronos. Deve a parte Ré providenciar o recolhimento das custas para intimação do autor (depoimento pessoal). \r\n\r\nProc. 2007.004.097271-1 - MAXWELL NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOCILENE DEOLINDA SILVA (RJ-108164), Dr(a). JORGE JUNIOR SODRÉ DE ARAUJO (RJ-126396)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA Decisão:Tendo em vista o domicílio do autor, certificado pela serventia à fl. 54, e ante o disposto no art. 127, I, \"d\" do CODJERJ acrescentado pela Lei 4513/2005, declino da competência deste Juízo em favor da Vara Cível Regional de Alcântara, com fulcro no art. 94, caput do C.P.C. Dê-se baixa e remeta-se. Intime-se \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.004.090078-5 - WEIMAR MORAES DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTUNES JÚNIOR (RJ-138242)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Assim, concedo a tutela antecipada, para o fim de determinar que a ré providencie o cancelamento contrato de prestação de serviços existente entre as partes, com relação à linha 2601-4862, caso não haja débitos inerentes a mesma, sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais). Intime-se.2. Designo o dia 03/12/2007, às 10:40 horas, para audiência de conciliação;3. Defiro a produção de provas oral e documental requeridas nos termos da lei.4. Cite(m)-se o(s) Réu(s), para comparecimento à audiência, acompanhado(s) de advogado, com o fim de apresentar contestação, \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.082616-0 - ISIS FERREIRA SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Manifestem-se as partes sobre o pronunciamento do perito. \r\n\r\nProc. 2007.004.085229-8 - ESPÓLIO DE NÉSIO DE OLIVEIRA DIAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-033118)) X BRADESCO - CRÉDITO IMOBILIÁRIO Despacho:Havendo verossimilhança das alegações da parte autora, e comprovada sua condição de hipossuficiente econômico, decreto a inversão do ônus da prova à seu favor, com fulcro no art. 6º, VIII do Código de Defesa do Consumidor.Rejeito de plano as preliminares argüidas em defesa... ...fixo como relevante a produção de prova documental superveniente, pelo que assino às partes o prazo de 20 dias para sua produção. \r\n\r\nProc. 2007.004.085974-8 - MARCELO MILHAZES DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). TÂNIA LÚCIA MARQUES SANTOS (RJ-109191)) X SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA Despacho: Designo nova audiência de conciliação para o dia 13 de dezembro de 2007, às 10 horas e 40 minutos. Cite-se o réu, novo endereço informado à fl. 50 e intime-se a parte autora e seu patrono. \r\n\r\nProc. 2007.004.097396-0 - ALESSANDRO TAVARES PATRÍCIO (Adv(s). Dr(a). LUCIENE ALVARES XAVIER (RJ-123903), Dr(a). MARIA LUCINDA DE FARIA BARREIROS (RJ-059429)) X CASAS BAHIA E OUTROS Despacho:1) Defiro J.G.2) Designo o dia 08/01/2008 às 10:40 horas, para audiência de conciliação;3) Defiro a produção de provas orais e documental requeridas nos termos da lei;4) Cite(m)-se o(s) réu(s), como requerido,... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.004.097066-0 - JETHRO FAZIOLATO DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA Despacho:1) Defiro J.G.2) Designo o dia 08/01/2008 às 11:00 horas, para audiência de conciliação;3) Defiro a produção de provas orais e documental requeridas nos termos da lei;4) Cite(m)-se o(s) réu(s), como requerido... \r\n\r\nId: 364265"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Alberto Republicano de Macedo Junior \r\n\r\nJuiz em Exercício: Gilberto Clovis Farias Matos \r\n\r\nEscrivão: Elinar Silva de Souza\r\n\r\nExpediente do dia: 07/11/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.004.083348-6 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ADEMIR CORREIA CARMINATTI Ao interessado sobre certidão negativa. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COMPEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.004.096086-6 - BANCO SANTANDER BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X CAETANO FROPIANO S JUNIOR AO AUTOR SOBRE JUNTADA DE MANDADO NEGATIVO. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.004.094946-4 - VALERIA CUNHA DE ALMEIDA DIB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X VIAÇAO MAUA LTDA Ao interessado sobre certidão negativa. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2002.004.033213-8 - BANCO BANERJ SA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391), Dr(a). CARLOS ANDRE LISBOA (RJ-104716), Dr(a). EDUARDO FERREIRA MOREIRA (RJ-107076)) X MODERNO IND DE GRAMPOS PARA ESCRITORIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS VIDAL (RJ-038870) AOS INTERESSADOS SOBRE RESPOSTAS DOS OFÍCIOS. \r\n\r\nProc. 2005.004.062092-9 - RENOVACAR VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X EDUARDO HENRIQUE DE ANDRADE PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.004.085147-6 - ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES MONNERAT (RJ-092878)) X UNIBANCO S.A Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.004.088682-0 - HORACIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126), Dr(a). RENATA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-153574E)) X UNIÃO DE BANCOS S/A (UNIBANCO) Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 18Vº, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.004.089724-5 - IVAN ZUZANO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO MENDONCA DA SILVA (RJ-097191)) X BANCO BRADESCO S/A Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.004.095276-1 - LIZ DE SOUZA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120)) X WILSON DE MOURA FILHO Ao interessado sobre certidão negativa. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade c/c Desconstituição Dívida c/c Ob.Fornecimento de Serv.c/c Pedido de Antec.Tutela \r\n\r\nProc. 2004.004.004295-6 - PADARIA E CONFEITERIA SANTA LUZIA DE NOVA CIDADE LTDA ME. X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867), Dr(a). ALOISIO NEVES DE ANDRADE LEMES (RJ-078950), Dr(a). MARCIO GOMES LEAL (RJ-084801), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Aos interessados (fls. 91). \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.004.067545-5 - MARCELO NEVES CAMPOS (Adv(s). Dr(a). ENEDISON BATISTA GALEANO ARCO (RJ-109312)) X AMPLA - COMPANHIA DE ENERGIA ELÉTRICA DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Defere-se o depósito. Ao réu. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.004.097105-6 - REGINA DE LEMOS CASCALHEIRA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FERNANDES LOPES (RJ-066737)) X MARCOS SILVA MENDONÇA E OUTROS Despacho:Complementem-se as custas. (1 - AEVC - 0702-1 - r$ 150,45; 2- CAARJ - 0201-4 - r$ 15,04; 3 - Taxa Judiciária - 0101-6 - r$ 379,87; 4 - FUNPERJ - 6002-25174-9 - r$ 7,52; 5- Outras receitas - 5673-00124-3 - r$ 7,52). \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2001.004.022320-7 (AMARELA) - PLANTER TERRAPLANAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). EDGAR FERREIRA DE SOUZA (RJ-060850)) X RASCAO TERRAPLANAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS DAMOUS DINIZ (RJ-046310), Dr(a). SIDNEI ALAN AGUIAR (RJ-022491) Ao embargante. \r\n\r\nEmbargos À Execução, fundada em sentença \r\n\r\nProc. 2006.004.035167-2 - L F SISTEMA EDUCACIONAL S/C LTDA COLEGIO REI REDE DE ENSINO INTEGRADO E OUTRO X ANTONIO CARLOS RODRIGUES DE AZEVEDO BARROS (Adv(s). Dr(a). MARCIO MARQUES PASSOS (RJ-098396) Despacho:Remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.004.007322-2 - MÁRCIA BRUM MAIA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA VIEIRA (RJ-119729)) X VANDERLEI BARREIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (RJ-040972) À EMBARGANTE SOBRE JUNTADA DE MANDADO NEGATIVO. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.004.029301-5 - MARIA DO CARMO OLIVEIRA DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DA SILVA COUTO (RJ-107031)) X MARLENE FLORES LIMA Despacho:À parte interessada. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.004.091886-4 - NITEROI MARKET S/A (Adv(s). Dr(a). ARTHUR VILLELA RODRIGUES DE MORAES FILHO (RJ-033238)) X PAULO ROBERTO AVELINO DA SILVA E OUTRO ao exequente sobre resposta de oficio \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.045454-0 - PRISCILA FERREIRA DA SILVA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). RUBENSBERGUE COUTINHO BROTTO (RJ-098406), Dr(a). WANDERLEIA BROTTO E DACO (RJ-086144)) X CLUBE ESPORTIVO MAUÁ (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BÁRBIO (RJ-039576) Ao interessado sobre certidão negativa. \r\n\r\nProc. 2007.004.095209-8 - ELEDYR DA SILVA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DARCIO VIZEU PEREIRA FILHO (RJ-064257)) X TITANIC DISTRIBUIDORA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA Ao autor a fim de que forneça cópia para servir de contrafé. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.536.005004-9 (7146) - ESPOLIO DE MOYSES JOAQUIM MASCARENHAS E OUTRO E OUTROS, Inventariante: JORGE CARLOS JOAQUIM MASCARENHAS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280)) X VIACAO SANTA ISABEL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251), Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562)), Litisconsorte: UNIBANCO SEGUROS S/A, Dr(a). BRUNO DIAS DE PINHO GOMES (RJ-110389), Dr(a). EDSON ESTEVES CARVALHO (RJ-036493) Despacho:Defiro fls. 414. Venha o depósito em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2001.004.014616-0 - MEUGA REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). JEANNE GOMES DIMITRIOU DE LIMA (RJ-097065), Dr(a). LILIA FIGUEIRA DA CRUZ (RJ-116380)) X BRASPRESS BRASIL TRANSPORTES INTERMODAL LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIELA RIANI (SP-187369) ao autor a fim de providneciar as cópias pertinentes para expedição de carta precatória \r\n\r\nProc. 2004.004.070257-9 - LUCIENE BAPTISTA VIANNA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X TELE RIO ELETRODOMÉSTICOS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO COUTO TEPEDINO (RJ-039357), Dr(a). VINICIUS MARCHETTI VIEIRA (RJ-118920) Despacho:Intimem-se pessoalmente, por oficial de justiça o devedor para pagamento da quantia certa, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena do acréscimo de multa de 10% e de penhora. \r\n\r\nProc. 2006.004.052736-1 - VALERIA RANGEL MOREIRA (Adv(s). Dr(a). RIZETTE LONGO MATIAS (RJ-101234), Dr(a). RICARDO DA SILVA RODRIGUES (RJ-137100)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1- Regularizem-se fls.58, à autora.2- Designo audiência de conciliação para 06/12/2007 às 14:30hs. Intime(m)-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.097184-6 - MARINALDO GOMES DA BOA MORTE (Adv(s). Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551)) X C.P.T. ( ASS. COM. SÃO PAULO MG Decisão:1 - Defiro a J.G. requerida.2 - Defiro, a antecipação de tutela para que seja excluído o nome do(a)(s)s autor(a)(es)(s) dos cadastros restritivos de crédito, enquanto durar esta discussão judicial. Oficie-se. 3 - Cite(m)-se. Intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.004.100735-7 (55) - Inventariante: VRADEMIR TINOCO FIRMO X JUNQUEIRA ALAIDIAS FIRMO (Adv(s). Dr(a). WALTAIR COSTA DE OLIVEIRA (RJ-059557), Dr(a). CARLA DAMIANA MENEGAT DE SOUSA (RJ-151390E) ao inventariante \r\n\r\nProc. 1995.536.007348-9 (2955) - Inventariante: DJALMIR LOPES PONTIFICE LUCILEA PEREIRA PONTIFICE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXSANDRO HENRIQUE DE SOUZA (RJ-105642), Dr(a). CLEIR JOSÉ DA SILVA (RJ-105826)) X HILDA PALMERIM ROSA (Adv(s). Dr(a). SÉRVULO SALES FILHO (RJ-054709) ao inventariante sobre laudo de avaliação \r\n\r\nProc. 1998.536.016821-0 (8120) - Inventariante: MAGNOLIA SIQUEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDLENE RIBEIRO DE SOUZA MENDES DE OLIVEIRA (RJ-094716)) X MANOEL DE OLIVEIRA À inventariante a fim de retirar os alvarás e fornecer as cópias para o formal de partilha. \r\n\r\nProc. 2001.004.027831-2 - LAURIDE COUTINHO DA SILVA X LINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTÔNIO ALVES MAIA (RJ-072701) À REQUERENTE SOBRE PROMOÇÃO FAZENDÁRIA ÀS FLS. 79. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.004.068126-1 - LEDIR FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1- Recebo o recurso de agravo. Fique retido nos autos.2- Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.004.082214-2 - PATRICIA RAPOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1- Chamo o feito à ordem, uma vez que o rito é sumário, não cabendo réplica, e çque até a presente data não foi marcada audiência de conciliação.2- Designo audiência de conciliação para 22/11/2007 às 14:00hs. Intime(m)-se.3- Fls. 52. Deixo de receber o agravo retido porque ainda, não decidi sobre a prescrição arguida o que farei na sentença. \r\n\r\nProc. 2007.004.090888-7 - JOSEANE BATISTA DO NASCIMENTO TRINDADE (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ESPINDOLA DE SOUZA MENDES (RJ-061503)) X COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO CEG E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) EM RÉPLICA \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.004.082222-1 - BERNARDINA MARINHO DA SILVA CUNHA (Adv(s). Dr(a). ADEMILDE DE CAMPOS JUTZET (RJ-080770)) X SIRLEY FLORIM DA SILVA CUNHA Despacho:Cumpra-se o despacho de fls. 15, sob pena de cancelamento na distribuição. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.004.036510-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X EDEMIL DE ALMEIDA MENDONÇA Ao interessado sobre certião do oficial de justiça. \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.004.096525-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANANIAS JOSÉ VIEIRA FILHO Despacho:Complementem-se as custas.(1-AEVC - 0702-1 -R$ 150,45; 2- CAARJ - 0201-4 R$ 15,04; 3- Taxa Judiciária - 0101-6 - R$ 360,94; 4- FUNPERJ - 6002-25174- r$ 7,52; 5 - Outras receitas - 5673-00124-3 - r$ 7, 52) . \r\n\r\nProc. 2007.004.096527-5 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANTONIO CARLOS CAMPOS AZEVEDO Despacho:Complementem-se as custas. (1-AEVC-r$ 150,45, 2- CAARJ-r$ 15,04, 3 - Taxa Judiciária-r$ 461,78, 4-FUNPERJ - r$ 7,52 e 5 -Outras receitas - r$ 7,52) \r\n\r\nProc. 2007.004.097047-7 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A, Procurador: NELSON PASCHOLOTTO (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X DABIANO BRANDAO MOURA Despacho:Complementem-se as custas. (1 - AEVC - 0702-1 - r$ 150,45; 2- CAARJ - 0201-4 - r$ 15,04; 3 - Taxa Judiciária - 0101-6 - r$ 235,29; 4 - FUNPERJ - 6002-25174-9 - r$ 7,52; 5- Outras receitas - 5673-00124-3 - r$ 7,52). \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedidod de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.004.009014-1 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X MANOEL TARCÍZO MELO Despacho:Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 90 dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.004.065272-6 - CONSTRUTORA AL-WILTDA (Adv(s). Dr(a). DALTON OLIVEIRA DOS SANTOS (RJ-075624)) X AMPLA SERVICO DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) AO INTERESSADO SOBRE JUNTADA DE AR NEGATIVO. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2006.004.043143-6 - LOURIVAL CORREIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA FERNANDES (RJ-076343)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) cumpra-se o v. acordão \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2004.004.048031-5 - PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JONAS GOUVEIA FIGUEIREDO (RJ-064715), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE DUARTE PISCO (RJ-117621)) X MÁRCIA VIANA DA SILVA SANTOS Despacho:Em razão da informação retro, reconsidero o despacho anterior, defiro as provas requeridas e designo audiência de instrução e julgamento para o dia 12/02/2007 às 15:30horas. Intimem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.004.033064-6 - BIANCA FERREIRA DE ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA TEIXEIRA CORTEZ (RJ-045843)) X DROGARIA ROB GONCALENSE LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO VIEIRA BARROSO (RJ-090624) ao autor sobre depósito \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.004.020467-3 - LUIZ PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LIMA MELO (RJ-104164)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975) Ao réu sobre débito remanescente de custas processuais, a saber: R$ 3,49, referente aos atos do distribuidores, cód.0723-7, campos 13, 27 e 39, da Grerj. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.004.080098-3 - M.O.X.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) X P.S.G.P.S.S.D.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:1- Ao autor, sobre fls. 79.2- Designo audiência de conciliação para 06/12/2007 às 14:15hs. Intime(m)-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, para reparação de danos materiais e morais pelo rito sumario. \r\n\r\nProc. 2007.004.094044-8 - BRASILINA CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X AUTO VIAÇÃO ABC LTDA Despacho:1-Defiro J.G à autora.2- Designo audiência de conciliação para 06/12/2007 às 14:00hs. Intime(m)-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/REPETICAO DE INDEBITO \r\n\r\nProc. 2007.004.082677-9 - MARCIA GISELE SANTOS DA COSTA (Adv(s). Dr(a). NAIR ZUCHINI SILVA (RJ-114267)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA CELIS DOS SANTOS GUSMÃO CERQUEIRA (RJ-068072) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nId: 364272"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Gilberto Clovis Farias Matos \r\n\r\nEscrivão: Celso da Silva Franco\r\n\r\nExpediente do dia: 07/11/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2004.004.010504-8 - ADEIR DA SILVA MOTTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DA CONCEIÇÃO SIQUEIRA (RJ-100783)) X IMOBILIÁRIA ICARAÍ LTDA Despacho:Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2004.004.018985-2 - TELMA MARIA DAS GRACAS OLIVEIRA AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS COSTA (RJ-066612)) X ANDERSON DA SILVA GOMES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO DE SA (RJ-052933) Aoe réus para recolherem R$ 12,24 - AOJ, referente à diligência de fls 123. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.004.081234-3 - COMPANHIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928), Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X ALADIR VERA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). JONADAB CARMO DE SOUSA (RJ-124066) Despacho:Ao autor sobre fls. 42 verso (veículo não apreendido). Cumpra-se fls. 65 - RÉU, sob pena de cancelamento da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.004.095185-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JACKSON FLAVIO SILVA DE PINHO Decisão:Defiro, liminarmente, a medida. Expeça-se mandado... \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2004.004.016041-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869), Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X LUIS ANTONIO MASSANTE FERNANDES SANTOS Despacho:Defere-se fls. 112. Após, voltem. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.004.090723-8 - ANTONIO MANHAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO PEREIRA GORITO (RJ-112844)) X SALVANYR M DE ALVARENGA E OUTRO Despacho:Oficie-se solicitando informaçães acerca do endereço do réu instruindo-o com cópia de fls. 06 verso. Obs: Deverá o autor fornecer cópia de fls 06 verso \r\n\r\nProc. 2007.004.096905-0 - Inventariante: MARIA DO PILAR DE FARIA PENNA (Adv(s). Dr(a). ATAIR TAVARES DOS SANTOS (MG-046514)) X GERALDO AYRES PENNA Despacho:Complementem-se as custas. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.004.080425-0 - CONDOMINIO ROBERTO CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDONÇA FILHO (RJ-076865)) X ROMUALDO ROBERTO AMARO), FRANCISCO DE ASSIS ROBERTO AMARO), ROSEMERY DE SOUZA AMARO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:HOMOLOGO a transação de fls.124/126, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Custas rateadas. Comprovado o pagamento das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.. \r\n\r\nProc. 2005.004.068830-5 - CONDOMÍNIO POLO INTEGRADO COMANDANTE ERNANI DO AMARAL PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). KATIA MARIA CAMARA CARVALHO DE SOUZA (RJ-046647)) X WANDA CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De ordem: Ao Autor p/fornecer cópias p/instruir o mandado de avaliação. \r\n\r\nProc. 2005.004.072858-3 - LOTERIAS LOPES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVARO TORRES GONÇALVES (RJ-021857)) X DROGARIA E PERFUMARIA NOVA ATUAL LTDA (Adv(s). Dr(a). ARAO DA SILVA JUNIOR (RJ-105339) Despacho:Indique a autora bens penhoráveis. \r\n\r\nProc. 2006.004.058853-2 - ESPOLIO DE JOÃO GONÇALVES DE FARIA (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-062282)) X CONSERVAS RUBI S/A (Adv(s). Dr(a). HAROLDO CORREA FILHO (SP-080807) Despacho:Defere-se a dilação do prazo requerida em fls. 69. \r\n\r\nProc. 2007.004.000336-2 - FLEXA DE OURO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLA CRISTINA TORRES RIBEIRO (RJ-105113)) X TEIXEIRA TEIXEIRINHA INDUSTRIA COMERCIO LTDA Despacho:Redesigno dia 03/12/07 às 14:15 horas, para audiência de conciliação ( art. 277 do CPC). Expeça-se carta precatória para citação da parte a ré posto que ainda não foi citado e intime-se a parte autora. Obs: Deverá o autor fornecer cópias e custas para a CP \r\n\r\nProc. 2007.004.083240-8 - MICHELE DE ARAUJO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA DE OLIVEIRA DE BARROS (RJ-106091)) X MAIRTON OLIVEIRA DA SILVA Despacho:Defere-se a conversão requerida em fls. 29. Anote-se na DRA, oficiando-se o distribuidor caso seja necessário. Expeça-se carta precatória para citação da parte ré. Obs: Deverá o autor fornecer cópias para a CP \r\n\r\nProc. 2007.004.085090-3 - ERNANDO JANDRE DE MELO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA LIMA MELO (RJ-104164)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se fls. 60, primeira parte, em cinco dias, sob pena de cancelamento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.004.085101-4 - MARIA BERNARDETE CORREIA PINTO (Adv(s). Dr(a). PABLO DE SOUZA MARTINS (RJ-091432)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409) Despacho:Aguarde-se solicitação de informação. \r\n\r\nProc. 2007.004.085515-9 - CARLOS ALBERTO BARBIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BÁRBIO (RJ-039576)) X BANCO ABN AMRO BANK (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Sentença:julga-se procedente o pedido para condenar Banco ABN Anro Real S/A à devolução da diferença expurgada quando da edição do Plano Bresser, acrescida de correção monetária com a adoção dos índices divulgados afetos às cadernetas de poupança pelo BACEN a partir da data do depósito a menor e de juros de mora de 0,5% ao mês até 10.01.2003 e de juros de mora na taxa que estiver em vigor para a mora do pagamento de impostos devidos à Fazenda Nacional a partir daí, na forma do artigo 406 do Código Civil de 2002. Deverá o valor devido ser atualizado por cálculos aritméticos, sendo certo que sua ausência implicará na atualização do valor do documento de fls. 64/67. Condena-se o banco Réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que se arbitra em 10% do valor da condenação. \r\n\r\nProc. 2007.004.086335-1 - CARLOS MARIO ESTEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ALBERTO DO NASCIMENTO (RJ-053039)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA PEREZ LUCAS DE BARROS (RJ-001545A) Decisão:Defere-se a gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.004.097001-5 - BELLARMINO SIQUEIRA DUTRA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA CASTRO DOS ANJOS (RJ-128286)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Defere-se a gratuidade. Cite-se... \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.004.037931-1 - RAFAEL BENTO GOMES (Adv(s). Dr(a). REINALDO PEREIRA DOS SANTOS (RJ-076388)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Despacho:Cumpra-se fls. 131, item 2 sob pena de cancelamento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.004.092126-0 - CARLOS AUGUSTO MONÇORES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO GONçALVES (RJ-047335)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS S/A (Adv(s). Dr(a). STEFANIO NEHMY XAVIER (RJ-148102) Despacho:Fls. 39 anote-se. Em réplica. Em provas. Digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c indenizacao por danos morais com repeticao de indebito \r\n\r\nProc. 2006.004.072344-7 - IVO BAPTISTA DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO PEREIRA BRUM DE OLIVEIRA (RJ-143400), Dr(a). RENATO FERREIRA DE ARAÚJO (RJ-119816)) X GLOBEX UTILIDADES S/A (PONTO FRIO BONZAO) E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO JOSÉ TEIXEIRA FILHO (RJ-054797), Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA de fls.69 e JULGO extinto o processo, sem julgamento de mérito... \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2006.004.081160-9 - FLAVIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AILTON SANTOS FERREIRA NETO (RJ-110296)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Ao agravado. \r\n\r\nProc. 2007.004.089116-4 - ANGELA MARIA DA SILVA LOPES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE ALMEIDA BERNARDO (RJ-142768)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:...julga-se improcedente o pedido. Condena-se a Autora ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, que se arbitra em 10% do valor da condenação, cuja cobrança ficará suspensa... \r\n\r\nDefesa do Consumidor, C/C Danos Morais c/c Tutela Jurisdicional Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.073515-9 - RITA HELENA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). ADILSON VASCONCELLOS (RJ-036616)) X COMPANHIA DE ELTRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CERJ (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Cumpra-se fls. 29 - autor - comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF, em cinco dias, sob pena de cancelamento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.004.036540-3 - ANTONIO CARLOS CAMACHO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (RJ-040972)) X GABRIEL TRINTA MARTINS Despacho:Cumpra-se fls. 24. \r\n\r\nDivisão \r\n\r\nProc. 2003.004.007479-7 - JOICE NAISE SOUZA DE GOMES SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALBERTO LEANDRO DOS SANTOS (RJ-040972)) X JOSE VITAL DE SOUZA NETTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GRACA REGINA ALVES DE SOUZA MENDES (RJ-034143) Despacho:Complemente-se a taxa judiciária. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.004.019612-5 - COMERCIAL HQ LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892)) X ORGANIZAÇÃO COMESTÍVEIS CAVADO LTDA Despacho:A empresa ré já foi regularmente citada na pessoa do sócio Clayton da Silva Guerreiro às fls. 34 verso. Indique o exequente bens penhoráveis. \r\n\r\nProc. 2006.004.064597-7 - BANCO BRAQDESCO S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X SAUTEC TECNOLOGIA LTDA E OUTROS DE ORDEM:Ao Autor p/fornecer cópias p/instruir CP\"s. \r\n\r\nProc. 2006.004.076685-9 - CONDOMINIO PARQUE MARIA RITA (Adv(s). Dr(a). WALMIR ALVES MONTEIRO (RJ-116693)) X MANOEL JORGE COSTA DE SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). EDILSON PEREIRA DE ALMEIDA (RJ-045210) AS CUSTAS PARA O DESARQUIVAMENTO DEVERÃO SER RECOLHIDAS. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2003.004.003267-5 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X LAURO RODRIGUES DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ JORGE DE SOUZA (RJ-103409) Despacho:Defere-se fls. 163 - penhora on line. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.004.003977-5 - JUSSARA SIQUEIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ FABIANO TOFFANO COUTINHO (RJ-110947)) X RIOMED SERVIÇOS DEÇ ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE NOGUEIRA PINTO (RJ-079778), Dr(a). BERNARDO ATEM FRANCISCHETTI (RJ-081517), Dr(a). FLAVIO GUSE DE AGUIAR (RJ-129822), Dr(a). LEANDRO BATISTA DA COSTA (RJ-111723) Despacho:Defere-se fls.494/496. \r\n\r\nProc. 2007.004.089332-0 - JOSE CLAUDIO BRUM GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). MARCEL BIOT (RJ-111746)) X CASA & VIDEO (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Despacho:Manifeste-se nos autos a parte autora. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.004.077667-0 - MARIO IVAN PEREIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RENATO CARVALHO DE MORAES (RJ-103397)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C REPETIÇÃO DE INDEBITO EM DOBRO C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.004.052132-2 - FIRMINA EMILIANA FELICIDADE (Adv(s). Dr(a). GILMAR CONCEICAO DOS SANTOS (RJ-107072)) X BANCO ITAU/ ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.004.042384-8 - JOSE AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIAÇÃO MAUA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)), HANNOVER INTERNACIONAL SEGUROS S/A, Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.004.078379-8 - EDSON DA SILVA MOTA (Adv(s). Dr(a). DEOCLECIANO DA SILVA (RJ-106440)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Manifeste-se nos autos a parte autora. \r\n\r\nProc. 2005.004.011911-6 - BRADESCO SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA ARAGÃO (RJ-048335)) X AUTO ONIBUS ALCANTARA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Manifeste-se nos autos a parte ré. \r\n\r\nQuebra Proc. 2005.004.116671-0 - VICTORIANO GROTTERA GISBERT (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X FINANCEIRA ITAÚ CBD S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803) Despacho:1- Fls. 223/224 ao autor. 2- Cumpra-se a V. Decisão. \r\n\r\nProc. 2006.004.048836-7 - MARIA NAZARÉ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIAÇÃO ABC E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890), Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348), Dr(a). CARLA CRISTINA TARANTO PIRES (RJ-120692) Decisão:Recebe-se o recurso de apelação no duplo efeito. Intime-se o apelado... \r\n\r\nProc. 2007.004.005886-7 - ADELIR COLARES FREIRE (Adv(s). Dr(a). LUCIANA COLARES MANSANO DA SILVA RIBEIRO (RJ-103764)) X UNICARD UNIBANCO SENIOR UNICARD MASTERCDARD (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Defere-se fls. 145. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.083747-9 - LUIZ CLAUDIO PAULO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Ao Agravado. \r\n\r\nProc. 2007.004.092769-9 - VALDYRA DE SOUZA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALBUQUERQUE VIDAL (RJ-126404)) X BANCO IBI SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Designa-se audiência de conciliação para o dia 03/12/2007 às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, c/c Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.053286-8 - IVONNE MIGUEL MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SÂNIA SÍLVIA CHAVES COUTINHO (RJ-100941)) X CERJ - COMPANHIA DE ELTRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Cumpra-se fls. 173 tendo em vista o julgamento do agravo. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2007.004.093453-9 - IVAN MARCELINO LEAL (Adv(s). Dr(a). JAIME NERY DA PAZ (RJ-045335)) X AROLDO SILVA DE SANTANA E OUTRO Despacho:J.I. Defere-se a gratuidade provisória pelo prazo de 45 dias, devendo ser recolhida a diferença da taxa judiciária devida. Cite-se e intimem-se para a audiência de justificação no dia 03.12.07 às 15:30h. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.004.085157-9 - BELLARMINO SIQUEIRA DUTRA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA COSTA MUNIZ (RJ-140535)) X BANCO UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR PINHEIRO CARNEIRO (RJ-020200) Decisão:Defere-se a gratuidade. Cumpra-se o despacho do apenso. \r\n\r\nProc. 2007.004.092175-2 - JOSE CARLOS PEREIRA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). RENATA BERTIN PIMENTEL (RJ-049450)) X SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE DTAM (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Em réplica. Especifiquem provas. Digam as partes se há interesse na conciliação. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.004.081867-9 - ASSOCIAÇAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇAO E CULTURA (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760)) X SILVIA MARIA DUTRA SENDON De ordem: Ao interessado sobre a devolução da C.P. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.004.071150-0 - JOSUÉ DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). PRISCILA MARCOLONGO COELHO (RJ-137715)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Cumpra-se fls. 42 - autor - comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF, em cinco dias, sob pena de cancelamento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.004.067961-8 - JOSIMAR BENEVIDES GAIOTE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Cumpra-se a V. Decisão. \r\n\r\nProc. 2007.004.083182-9 - CARMEN JULIA NUNES CORREA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES SOUZA LOPES (RJ-094039)) X MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.004.087315-0 - JOAO ALFREDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUIZA DA SILVA BARBOSA (RJ-103463)) X CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Despacho:Mantém-se a decisão proferida por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.004.087423-3 - MARCELO DA SILVA CASTRO (Adv(s). Dr(a). GUARACI MENEZES FELIX (RJ-103753)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Cumpra-se fls. 36 - autor - comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF, em cinco dias, sob pena de cancelamento da gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.004.091835-2 - LILIAN SILVEIRA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1- Defere-se fls. 93 - dilação do prazo. 2-Cumpra-se fls. 17 - autora - comprovante rendimentos ou declaração de isento emitida pela SRF, sob pena de cancelamento da gratuidade. \r\n\r\nProc. 2007.004.097338-7 - OSWALDO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO DOS SANTOS SOUZA (RJ-096208)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:...reputam-se presentes os pressupostos para a concessão de liminar (...) mediante caução da média mensal dos últimos seis meses (...) Defere-se a gratuidade. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.097355-7 - AMARILDO RANGEL PERES (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR RIGUEIRA MOURÃO (RJ-076474)) X DETRAN - DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defere-se a gratuidade provisória. Venha comprovante de rendimentos e/ou declaração de isento emitida pela SRF. Com a resposta, decidir-se-á sobre o pedido de antecipação de tutela. Cite-se. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.004.097993-6 - GLÓRIA RIBEIRO GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). LILIANE FERNANDES MOTTA (RJ-101072)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:...reputam-se presentes os pressupostos para a concessão de liminar (...) mediante caução mensal da média dos últimos seis meses anteriores à implantação do sistema de medição eletrônica (...) Defere-se a gratuidade. Designo dia 12/12/07 às 14h45min, para aud. de conciliação (art. 277 do CPC). Cite-se... \r\n\r\nProc. 2007.004.098085-9 - TÂNIA APARECIDA GONÇALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). ROSILENE MORAES ALONSO (RJ-091001)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:...reputam-se presentes os pressupostos para a concessão de liminar (...) Defere-se a gratuidade. Designo o dia 12/12/07 às 14h30min, para aud. de conciliação (art. 277, do CPC). Cite-se... \r\n\r\nProc. 2007.004.098085-9 - TÂNIA APARECIDA GONÇALVES DIAS (Adv(s). Dr(a). ROSILENE MORAES ALONSO (RJ-091001)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A OBS: A parte autora deverá prestar caução mensal da média dos últimos seis meses anteriores à implantação do sistema de medição eletrônica. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Danos c/c Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.004.026699-8 - MÁRCIO DE OLIVEIRA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X TELEMAR (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) de ordem: ao réu para recolher as custas conforme cálculo de fls.175. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.004.004707-9 - ALINE SILVA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.004.029819-5 - ADAILSON COSME ANTUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDEMIR VIEIRA DE MESQUITA (RJ-078401)) X CERJ - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORVAL FERREIRA DA CUNHA NETO (RJ-017867), Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Deixam-se de acolher os Embargos de Declaração interpostos... \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C REPARACAO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2005.004.005366-0 - WAGNER FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X CLINICA SAO SILVESTRE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO TERRA DA SILVA (RJ-092256) Despacho:1- À ré para que recolha os honorários periciais. 2- Cumpra-se fls. 156 verso observando-se que a autora é beneficiária de gratuidade de justiça. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/cdano moral e material \r\n\r\nProc. 2007.004.083403-0 - GILVANETE ANGELO COELHO (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARCIO DOS SANTOS PINHEIRO (RJ-132843), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Intime-se o autor, pessoalmente, para dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, na forma do art. 267, § 1º, do CPC. \r\n\r\nObrigação de Fazer, EXECUCAO DE ... ESCRITURA DEFINITIVA DE COMPRA E VENDA \r\n\r\nProc. 2005.004.018538-1 - MARIA SEBASTIANA DE ALMEIDA, RAIMUNDO ARAUJO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARLY VELLOZO DA ROCHA (RJ-041460)) X SANDRA MARLUCE CADETE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS TRINDADE LOBO (RJ-101221) De ordem: Ao Autor, em réplica. Em provas, justificadamente. Digam as partes se têm interesse na conciliação. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.004.057886-1 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A)) X LUIZ CLAUDIO SIQUEIRA MACHADO Despacho:Cumpra-se fls. 66, primeira parte. Apresente o autor endereço para que se possa citar o réu. \r\n\r\nProc. 2007.004.005017-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LEANDRO DOS SANTOS SOUSA Despacho:Defere-se fls.29. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.004.082675-1 - LUIZA ANTÔNIA DA CONCEIÇÃO CABRAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ARIMAR BEZERRA (RJ-094627)) X RIO ITA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Intime-se o devedor para pagamento da quantia certa no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e de penhora. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.004.035573-2 - LEIDA LOPES MATHIAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO DOS SANTOS GARCIA SANTANA (RJ-122103)) X AUTO VIACAO ESTRELA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MARCOS GOMES (RJ-017832) de ordem: ao réu para recolher as custas conforme cálculo de fls.323. \r\n\r\nProc. 2006.004.065585-5 - APRIGIO PEREIRA DO CARMO (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS COIMBRA SANTOS (RJ-098597)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Ao réu acerca do depósito retro. \r\n\r\nProc. 2006.004.073405-6 - ESTRELAS DO CEASA ATACADISTA LTDA - EPP (Adv(s). Dr(a). FERNANDO LOUIS SEVENIER DE OLIVEIRA (RJ-085480)) X INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS ZANINI LTDA (Adv(s). Dr(a). MERCEDES CAMOZZATO (RJ-000799B) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.091256-8 - (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA GODINHO NUNES ANATOCLES (RJ-087258)) X BUNGE ALIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTA DOS ANJOS PIMENTA (RJ-108816)), EVELYN MARTINS MIGUENES Despacho:Especifiquem em provas justificadamente. \r\n\r\nProc. 2007.004.094558-6 - WESLEI WECTRE RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ALEXANDRE BAPTISTA FERNANDES (RJ-076343)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em réplica. Em provas. Digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.004.073378-3 - LUCIANA VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA AROUCA PEREIRA DA SILVA (RJ-069244)) X AUTO VIAÇÃO FAGUNDES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Despacho:À ré para que recolha os honorários periciais conforme determinado na sentença. \r\n\r\nProc. 2005.004.052723-1 - SHIRLEN VIEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198), Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890)) X VIAÇÃO MAUÁ LTDA), COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DA BAHIA (Adv(s). Dr(a). TIAGO MENDES CUNHA (RJ-120597) Despacho:À ré para que recolha os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2005.004.083236-2 - JOSE SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) de ordem: ao réu para recolher as custas conforme cálculo de fls.425. \r\n\r\nProc. 2005.004.093066-9 - JAQUELINE DE SOUZA CABRAL (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)) X ICARAÍ AUTO TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Despacho:Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.087183-9 - ALEXANDRE DA SILVA ALHO X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079)), JULIA FERRAZ ALHO, Dr(a). MARCIA CRISTINA REZENDE CHABOUDT HERDY (RJ-114855) Despacho:Designa-se audiência de conciliação para o dia 12/12/2007 às 14:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.004.094028-0 - IARAHY COUTINHO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONNASAN AZEVEDO DA SILVA (RJ-114420)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Em réplica. Em provas. Digam se têm interesse na realização de audiência de conciliação. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.004.073561-9 - ABRAÃO JOSÉ DE OLIVEIRA NETO (Adv(s). Dr(a). KÁTIA RODRIGUES (RJ-104303)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA MOURO (SP-161979) Despacho:Manifeste-se nos autos a parte autora. Fls. 162/163: anote-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.004.050617-1 - SHEILA CUNHA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ANDREA JARDIM PINA RODRIGUES (RJ-110916), Dr(a). RAFAEL ALMEIDA DINIZ (RJ-132134) Sentença:HOMOLOGO A DESISTÊNCIA de fls.34 e JULGO extinto o processo, sem julgamento de mérito... \r\n\r\nId: 364278"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Cassia Arueira Klausner \r\n\r\nEscrivão: Luzia Brum Serbeto\r\n\r\nExpediente do dia: 07/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1993.536.001153-5 (24.653) - YSABELLA CHRITINA CARREIRO PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA MARTINS BAPTISTA (RJ-074553)) X CARLOS ANTONIO DE ARAUJO PACHECO Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 1995.536.005810-2 (26.806) - PAULO LUCAS GABRIEL BARCELOS (Adv(s). Dr(a). ALFREDO CESAR DE ALMEIDA (RJ-120642)) X JOSE PAULO DA SILVA BARCELOS Decisão:Expeça-se alvará para levantamento de 20% do FGTS em favor dos alimentados. \r\n\r\nProc. 2000.004.017986-1 - JESSICA DO CARMO VEIRA DE BRITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA SDNEY SALVIANO DE MACÊDO (RJ-110918)) X JULIO CESAR ROSA DE BRITO Despacho:Venha a anuência do alimentante. \r\n\r\nProc. 2003.004.015741-1 - ELAINE CRISTINA TELES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARLON REZENDE FERREIRA (RJ-112161)) X IRINEU RODRIGUES DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO (RJ-081374) Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.004.027286-3 - LUIS IGNACIO DE AZAVEDO GUERREIRO MARQUES (Adv(s). Dr(a). RENATA PORTO PIRES (RJ-132302)) X JERONIMO MARQUES DE JESUS FILHO Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nAlimentos, C/C Pedido de Liminar de Fixação de Alimentos Provisórios \r\n\r\nProc. 2005.004.017947-2 - GUSTAVO GOMES DOS SANTOS MIGUES (Adv(s). Dr(a). RONALDO CARVALHO (RJ-125594)) X MARCELO JOSÉ OLIVEIRA MIGUEZ (Adv(s). Dr(a). TACIANA DE ARAGAO TAVARES (RJ-102301) À parte autora sobre fl. 62. \r\n\r\nConversão de Separação em Divórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1998.536.004703-0 (32.303) - JOAO CLAUDIO BORGES MACIEL (Adv(s). Dr(a). LIETE BERTIN CARVALHO (RJ-136263)) X ANA CRISTINA SILVA ARAUJO MACIEL Decisão:Homologo o acordo celebrado pelas partes à fl. 37, para que surta seus devidos e legais efeitos.Oficie-se ao Ministério da Marinha para que efetue o cancelamento dos descontos de alimentos no percentual de 10% dos ganhos líquidos do alimentante pagos ao ex-cônjuge mulher. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2002.004.016705-0 - JOAO LUIZ DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TATIANA APARECIDA DE AQUINO (RJ-124637) Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2004.004.051558-5 - DJALMIR BARROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO NEMER SAUD (RJ-090307)) X JEANETE MARIA DA SILVA Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E DECRETO O DIVÓRCIO do casal, voltando o cônjuge mulher a assinar o nome de solteira.Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor dado à causa... \r\n\r\nProc. 2005.004.021282-7 - ÂNGELA MARIA BARROSO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERREIRA ESTRELLA (RJ-061879)) X URÇULO FERREIRA FREITAS Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.004.007324-6 - RILDO SEIXAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO JOSÉ VALENTE CARVALHO DE MENDONÇA (RJ-062282)) X ADRIANA PINHEIRO DA ROCHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SANDRO CORRÊA DA CRUZ (RJ-122604) Sentença:...HOMOLOGO o acordo ratificado pelas partes, converto a presente ação de divórcio litigioso em divórcio consensual, via de conseqüência DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL postulante, que se regerá pelas cláusulas e condições constantes do acordo de fls. 74/75.Extingo o feito com fulcro no art. 269, III do CPC.Isento as partes do pagamento das custas face a gratuidade de Justiça ora deferida.Anote-se na DRA a convolação do presente divórcio litigioso em consensual... \r\n\r\nProc. 2006.004.066643-9 - JOSÉ MANOEL FERREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ PIMENTEL FILHO (RJ-091751)) X ELIZABETH DA CONCEIÇÃO FERREIRA Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.004.002173-0 - ALICE LOURENÇO MENDES BRAGA (Adv(s). Dr(a). RENATA BIANCA LEAL DE MIRANDA (RJ-138098)) X MARCIO BRAGA Despacho:Defiro fl. 52. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2001.004.019095-0 - NAARA DUARTE DA FONSECA X ANDERSON SOARES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). SILVIO ANTUNES JÚNIOR (RJ-138242) Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2003.004.015615-7 - MARIANA ZAMORA FERREIRA SIMOES (Adv(s). Dr(a). ERICA LAINE BEZERRA DELATORRE (RJ-107912)) X CLAUDIO SIMOES DA ROCHA Sentença:...Assim, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do art. 267, III e § 1º do CPC. P.R.I.Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.004.058863-5 - JÔNATAS PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X REMERSON FARIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDLENE RIBEIRO DE SOUZA MENDES DE OLIVEIRA (RJ-094716) Sentença:...JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no artigo 794, I do CPC.Isento de custas face ao deferimento da gratuidade de Justiça.Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.004.005628-7 - DAIVISON GARCIA FEITOSA (Adv(s). Dr(a). JOSE EVARISTO NASCIMENTO FILHO (RJ-105808)) X CICERO ROGERIO BEZERRA FEITOSA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ REYNALDO DOS SANTOS FONSECA (RJ-137936) Ao exeqüente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.004.016467-1 - SERGIO PEREIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FATIMA FILIZZOLA NOGUEIRA (RJ-089723)) X MARIA ANGELA VIEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). LEILA MARIA DOS SANTOS LEITE NUNES (RJ-075499) Despacho:À autora. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.004.025108-4 - MARLLOM DA SILVA QUINTINO (Adv(s). Dr(a). MORIZA CAVALCANTI SICUPIRA (RJ-042019)) X ESPOLIO DE MARIO FERNANDES DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DE SOUZA (RJ-027105) Sentença:...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar a paternidade de Mario Fernandes da Conceição, já falecido, em relação a ....devendo ser procedida, ainda, averbação dos nomes dos avós paternos no assento de nascimento respectivo, via de conseqüência extingo o feito com fulcro no art. 269, I do CPC.Com relação ao pedido de alimentos, o mesmo deverá ser perquirido administrativo junto ao órgão previdenciário.Isento as partes do pagamento das custas e honorários face ao deferimento da gratuidade de Justiça... \r\n\r\nProc. 2002.004.033182-1 - MATHEUS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). FABIO ALVES DE ALENCAR (RJ-103086), Dr(a). WILSON ALBERTO PESTANA (RJ-027813)) X LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA SABINO Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2002.004.033707-0 - MIKHAEL LUCAS SANTOS VIEGAS, Assistente: VIRGINIA PEREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751)) X MAIQUEL LUIZ SANTANA DE OLIVEIRA Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2003.004.007551-0 - LUCAS MOREL (Adv(s). Dr(a). GERALDO BEZERRA DE MENEZES (RJ-005340)) X JORGE LUIS PINHEIRO MURIEL Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nPartilha, de Bens \r\n\r\nProc. 2004.004.013038-9 - EDITE REZENDE DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS REGO (RJ-068701)) X LUCIANO PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GERMANO LONGUINHOS NUNES (RJ-041738) Sentença:Considerando o parecer do MP, que opinou pela extinção do feito, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 267, inciso VIII do CPC.Isento de custas face ao deferimento da gratuidade de justiça.Após o trânsito em julgado dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.004.001889-4 - SILVANA TAIS IGUASSU DE SOUZA X BRAZ MONNERAT FERNANDES, JOSÉ LUCAS IGUASSU MONNERAT FERNANDES (Adv(s). Dr(a). EDUARDA MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-110667) As partes sobre laudo de fls.33/37. \r\n\r\nProc. 2007.004.098002-1 - VINICIUS BITENCOURT (Adv(s). Dr(a). VANESSA VIEIRA MARTINS (RJ-143992)) X SUELI VERDAN DOS SANTOS), PAULA VERDAN BITENCOURT), LAURA VERDAN BITENCOURT Decisão:Diante dos rendimentos demonstrados à fl. 15, indefiro a gratuidade de Justiça.Reconham-se as custas e a taxa judiciária em 10 dias.Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.004.050820-2 - ARISTIDES CASTRO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). WALKIR DA ROCHA FROES (RJ-102404)), CAROLINE DA SILVA PINTO MORAES Ao autor sobre contestação e documentos. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.004.028334-2 - ISAIAS NASCIMENTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HELIO AUGUSTE SEVENIER (RJ-004738)) X MARILENE CARVALHO DA SILVA Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.004.020745-3 - JOSILENE DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JORGE HENRIQUE NUNES DURVAL (RJ-049142)) X WANDERSON PEREIRA DE AMORIM) Vista ao Dr. Advogado pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nId: 364274"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Isabela Pessanha Chagas \r\n\r\nEscrivão: Eulalia Auxiliadora Cabral Viana Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 07/11/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.004.094802-2 - AGROLIRO CAÇA E PESCA JARDIM LTDA ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE SOUZA MORAES (RJ-084083)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recebo os Embargos e suspendo a Execução. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2002.004.033995-9 - MAKRO ATACADISTA S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) JULGO EXTINTO OS EMBARGOS acima referenciado, por falta de interesse processual, face ao cancelamento da dívida, com fulcro no art. 267, VI, do C.P.C.. Condeno o Embargante nas despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) do valor da dívida executada. Intimem-se. Transitada esta em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1999.004.029718-5 (36870) - MUNICIPIO DE SAO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ABREU MONTEIRO EMPREENDIMENTO E CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELY ABOUD (RJ-006006) Ex positis, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com resolução do mérito, na forma do Art. 269, IV, do C.P.C, em virtude da prescrição, desconstituindo a C.D.A objeto desta, nos termos do art. 156, V, do C.T.N.. Sem custas, em virtude da isenção da Fazenda Municipal por Lei Estadual. Condeno o Exeqüente nos honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da dívida. Transitada esta em julgado, certifique-se, levante-se a penhora, se houver. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2000.004.021876-3 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO X ESPOLIO DE ALCIDIO SETTI (Adv(s). Dr(a). FABIO BERNARDES DE OLIVEIRA (RJ-100446) JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do C.P.C., e, em conseqüência declaro desconstituída a Certidão da Dívida Ativa objeto desta, nos termos do art. 156, V, do C.T.N.. Sem custas e sem honorários. Transitada esta em julgado, certifique-se, levante-se a penhora, se houver. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.004.021635-5 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO X LOJAS CITICOL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO XAVIER (RJ-033307) Cumpra-se a r. Decisão / v. Acórdão. Diga a parte interessada. \r\n\r\nProc. 2001.004.023820-0 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO X KAYAK'S BAR LTDA (Adv(s). Dr(a). ALCIMAR DE OLIVEIRA BORGES (RJ-071837) Cumpra-se a r. Decisão / v. Acórdão. Diga a parte interessada. \r\n\r\nProc. 2001.004.029251-5 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X EGLE PAONI CAVGIAS (Adv(s). Dr(a). FELIPE NÉLIO DOS SANTOS ARAUJO (RJ-073368), Dr(a). YARA GLORIA NOGUEIRA (RJ-107037) Cumpra-se a r. Decisão / v. Acórdão. Diga a parte interessada. \r\n\r\nProc. 2001.004.031427-4 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO X MARCOS DE SOUZA AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VALDECIR MENDES DE OLIVEIRA (RJ-034630) Ex positis, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do C.P.C., em virtude da prescrição, desconstituindo a CDA objeto desta, nos termos do art. 156, V, do C.T.N.. Sem custas. Condeno o Exequente nos honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da dívida. Transitada esta em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2001.004.032605-7 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ABREU MONTEIRO EMPREENDIMENTO E CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELY ABOUD (RJ-006006) JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com resolução do mérito, na forma do Art. 269, IV, do C.P.C, em virtude da prescrição, desconstituindo a C.D.A objeto desta, nos termos do art. 156, V, do C.T.N.. Sem custas, em virtude da isenção da Fazenda Municipal por Lei Estadual. Condeno o Exeqüente nos honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da dívida. Transitada esta em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.004.029917-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CASA ANCORA DE COMESTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIÃO MIRANDA FILHO (RJ-088009), Dr(a). KARLA BETHANIA F NAZAR (GO-020263) JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, VI, do C.P.C..Sem custas e sem honorários, na forma da Lei 4.633/05. Transitada esta em julgado, certifique-se, levante-se a penhora, se houver. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2002.004.030145-2 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X WALISE COMERCIO REPRESENTACOES E DISTRIBUICAO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ADELSON VIRGILIO VASQUES DA SILVA (RJ-058136), Dr(a). FERNANDO BATISTA MARQUES (RJ-082872) Venha aos autos xérox da declaração do imposto de renda e/ou contracheque, a fim de ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2002.004.033829-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PEDREIRA VILA REAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBENS BOAVENTURA DA SILVA (RJ-024241), Dr(a). JUDÁ JESSÉ DE BRAGANCA SOARES (RJ-003068) Regularize-se a representação processual no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1997.004.001799-8 (20310) - MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICIPIO (PR-000001)) X CLINICA SANTA CATARINA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANDREA SALGADO ESPINDOLA FERREIRA DA COSTA (RJ-092600) Recebo os Embargos e suspendo a Execução. Certifique-se naqueles autos. I-se o Embargado para impugnação. \r\n\r\nProc. 2003.004.050295-3 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X COLÉGIO CINESISTA ORLANDO RANGEL (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAMEDE NEVES (RJ-082949), Dr(a). CLAUDIO LUIS JORGE REPSOLD MORORÓ (RJ-073038) Fls. 133 e seguintes. Manifeste-se o excipiente. \r\n\r\nProc. 2003.004.053224-6 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ORGANIZAÇÃO MENDES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDILSON SARMENTO BASTOS (RJ-028698) Nada a prover quanto fls. 14vº, eis que o processo já encontra-se sentenciado às fls. 14. Intime-se o exeqüente. Se nada requerer, certifique-se o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.004.068801-7 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ESPÓLIO DE ZELIA ANANIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CELSO MARINS DE SOUZA (RJ-071857) ACOLHO AS ALEGAÇÕES DO EXECUTADO, para declarar a prescrição nos termos do art. 156, V, do C.T.N., e desconstituir o título executivo objeto da presente Execução Fiscal, no que tange à cobrança relativa ao exercício de 1996, devendo a execução prosseguir quanto ao valor referente ao exercício de 1997, tendo em vista haver o reconhecimento do referido crédito pela própria parte executada. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.002122-0 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MATERIAIS DE CONSTRUÇOES TRIANA LTDA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ARIMAR BEZERRA (RJ-094627) JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, sem resolução do mérito, com base no art. 267, VI, do C.P.C..Sem custas e sem honorários, na forma da Lei 4.633/05. Transitada esta em julgado, certifique-se, levante-se a penhora, se houver. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.004.080881-5 - MUNICIPIO DE SAO GONCALO X ABREU MONTEIRO EMPREENDIMENTO E CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ELY ABOUD (RJ-006006) JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, com resolução do mérito, na forma do art. 269, IV, do C.P.C., e, em conseqüência declaro desconstituída a CDA objeto desta, nos termos do art. 156, V, do C.T.N. Sem custas e sem honorários. Deixo de condenar o Exeqüente no pagamento da taxa judiciária, face a vigência da Lei Municipal nº 042/2005, de 22/10/2005, que prevê a reciprocidade entre o Estado do Rio de Janeiro e este Município. Transitada esta em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.004.016531-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X PEPSICO DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA MARIA PEREIRA NOVOTNY (RJ-067864), Dr(a). THIAGO LUIZ FERREIRA (RJ-142545) Mantenho a Decisão Agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se eventual pedido de informação. \r\n\r\nProc. 2006.004.069337-6 - MUNICIPIO DE SAO GONÇALO X ZENOBIO DE OLIVEIRA VIDAL (Adv(s). Dr(a). JOAO BATISTA POUBEL (RJ-005640) Nada a prover quanto à petição de fls. 06/12, haja vista já existir sentença às fls. 05. \r\n\r\nId: 364277"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: João Guilherme Chaves Rosas Filho \r\n\r\nEscrivão: Leci dos Santos Iro\r\n\r\nExpediente do dia: 06/11/2007\r\n\r\nArt. 155, § 1º do Cp - Furto Praticado Durante O Repouso Noturno, e § 4º inciso IV do CP \r\n\r\nProc. 2006.004.078721-8 - MP E OUTRO X RAMON SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JULIO SERGIO DA SILVA BRAGA (RJ-100778) À Defesa em alegações finais. \r\n\r\nArt. 304 - Uso de Documento Falso, c/c art 297 ambos do CP \r\n\r\nProc. 2006.004.073417-2 - MP X UBIRATAN JOSÉ GOMES DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOEL SAVEDRA (RJ-019120) Em alegações finais \r\n\r\nCarta de execução de sentença (CES) \r\n\r\nProc. 2004.004.017964-0 - MP X MILDES BARBOSA LOPES (Adv(s). Dr(a). ROSEMBERG ABREU DE PAULA (RJ-050333), Dr(a). SEBASTIÃO ANTONIO (RJ-074249) Despacho:Diga o interessado sobre a informação retro. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/11/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização \r\n\r\nProc. 2007.004.096965-7 - MP X NATALINO MORENO ESTAGNER JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CLÁUDIA ABREU LOURENÇO (RJ-103779) Decisão:1. Mantenho a prisão do réu pelos fundamentos já expostos no indeferimento anterior. 2. Ao MP p/a opini delicti. \r\n\r\nProc. 2007.004.096965-7 - MP X NATALINO MORENO ESTAGNER JUNIOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CLÁUDIA ABREU LOURENÇO (RJ-103779) Decisão:R.A. Recebo a denúncia. Designo o INTERROGATÓRIO para o dia 12/11/07, às 14:05 h. Cite-se. Intime-se. Requisite-se, se for o caso. Dê-se ciência. Defiro cota ministerial. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma \r\n\r\nProc. 2007.004.047596-0 - MP X CARLOS ALBERTO DE SOUZA PEREIRA \"À Defesa em Alegações Finais\". \r\n\r\nArt. 157, caput do CP - Roubo \r\n\r\nProc. 2007.004.087194-3 - JP (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). SANDRA LUCIA LADEIRA (RJ-113483)) X LUIZ ALBERTO SOUZA DA COSTA E OUTROS À defesa para dizer se tem provas a produzir \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso I da Lei 10.826/03 - Suprimir marca de identificação de arma de fogo... \r\n\r\nProc. 2007.004.090439-0 - MP (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR LEITE BARBOSA DE AGUIAR (RJ-106555)) X CRISTIANO PEREIRA REGO Despacho:Pelo MM Juiz, foi prolatado o seguinte DESPACHO: Encerrada a instrução criminal, uma vez que o advogado constituída mesmo intimado não apresentou alegações preliminares nem arrolou testemunhas. Atenda-se desde já o MP em diligências requisitando-se a FAC e esclarecendo-se se necessário for. Abra-se vista a Defesa para se manifestar em diligências. Publique-se. \r\n\r\nArt. 16, § único, inciso IV da Lei 10.826/03 - Portar, arma de fogo com numeração raspada... \r\n\r\nProc. 2007.004.081485-6 - MP X WALDIR MELQUIADES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ARNOBIO ALVIMAR BEZERRA (RJ-019891) \"À Defesa em Alegações Finais\". \r\n\r\nArt. 213 do Cp - Estupro E Art. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2006.004.081336-9 - MP X CARLOS ALBERTO NASCIMENTO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE SOUZA (RJ-083295) \"À Defesa em Alegações Finais. \r\n\r\nQuebra Art. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal. \r\n\r\nProc. 2007.004.095756-4 - MP X HEITOR SINVAL VASCONCELOS DE LIMA (Adv(s). Dr(a). RAPHAEL JORIO FILHO (RJ-062988), Dr(a). ROSANA RODRIGUES XIMENES (RJ-101976), Dr(a). ANA ARAÚJO GOMES (RJ-126533), Dr(a). CLAUDIO JOSE CORREIA DE MENEZES (RJ-001002B), Dr(a). FELIPE ANDRÉ SANTANA BASSO (RJ-139183), Dr(a). SORAYA BARRETO FLORIM (RJ-145278), Dr(a). LUIZ VINICIUS DA SILVA JARDIM (RJ-158386E) Decisão:1. Quanto aos requerimentos de liberdade os INDEFIRO pois trata o presente feito de crime de tráfico de drogas, equiparado à delito hediondo, por lei, insuscetível de liberdade provisória. Inviável a prisão domiciliar por impossibilidade material in casu, contudo, sendo necessário o réu Heitor poderá ser transferido p/o Hospital Penitenciário. 2. Indefiro item 07 de fls. 32, pois impróprio o pedido até porque já houve encaminhamento do material entorpecente para exame. 3. Indefiro item 08 de fls. 32, pois que meio impróprio, para o pretendido. 4. Também inviável transcrição de falas telefônicas se não houve interceptação destas. Contudo, defiro a quebra de sigilo telefônico p/tão somente que seja informado ao Juízo os titulares das linhas citadas a fls. 32, na forma do parecer ministerial retro. 5. A testemunha Simone será ouvida como testemunha do Juízo conforme cota de fls. 76v. I-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/11/2007\r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo, e IV, c/c art. 14, II, ambos do CP \r\n\r\nProc. 2007.004.081991-0 - JP X ANTONIO RODRIGUES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GEISA FERREIRA DE SANTANA (RJ-102560) Despacho:I-se as defesas p/a apresentação das alegações preliminares no prazo legal. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, E Inciso II \r\n\r\nProc. 2007.004.094662-1 - MP (Adv(s). Dr(a). UILTON AFONSO VIANA (RJ-034230), Dr(a). WILLIAN APPOLINARIO (RJ-101249), Dr(a). WALFRIDO BORBA DE MOURA NETO (RJ-060550), Dr(a). ALEXANDRE FREIRE POMPEU (RJ-104875)) X HELBERT FELIPE PATO PERNAMBUCO E OUTROS) Despacho:Designo o dia 12/11/07, às 14:30 h, para a nova data do sumário. Intimem-se. Se for o caso, requisitem-se. \r\n\r\nId: 364276"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Alexandre Chini Neto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Raquel Bittencourt Cavalcanti\r\n\r\nExpediente do dia 15/10/2007\r\n\r\nArt. 216 - XII da Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça, ficam os Srs. Advogados INTIMADOS a devolver em 24 horas, os processos abaixo relacionados, sob pena de Busca e Apreensão.\r\n\r\nRJ001718 - Helio Lazary\r\n\r\n020848/2001 (2001.809.015356-3) - Jose Manoel Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudemir Vieira de Mesquita - OAB RJ078401). X Carlos Eduardo Martins de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Lazary - OAB RJ001718). \r\n\r\nRJ003214 - Acyr Amoz Azevedo\r\n\r\nProc. 2003.809.021535-4 - Carlos Alberto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Acyr Amoz Azevedo - OAB RJ003214). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, André Luís Ferreira - OAB RJ119141). \r\n\r\nRJ003509 - Alcides Gomes Lima\r\n\r\nProc. 2007.809.001914-8 - Alcides Gomes Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio André Galvão Lima - OAB RJ098306). X Credicard S/A Adm. de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcides Gomes Lima - OAB RJ003509, Francine Teixeira da Costa - OAB RJ121148, Daniela Caroline da Silva Pereira - OAB RJ105810). \r\n\r\nRJ003863 - Meraldo da Silveira Velloso\r\n\r\nProc. 2005.809.024253-2 - Jocinei de Azevedo Raposo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Meraldo da Silveira Velloso - OAB RJ003863). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nProc. 2005.809.024256-8 - Fernanda do Amaral Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Meraldo da Silveira Velloso - OAB RJ003863). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \r\n\r\nRJ005787 - João Mendonça de Medeiros\r\n\r\n024434/2002 (2002.809.004677-3) - Euclides Maria Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Mendonça de Medeiros - OAB RJ005787). X Marilza Coelho Gomes Velho e outro. \r\n\r\nRJ019809 - Hélio Simas\r\n\r\nProc. 2004.809.002430-7 - Edson Marco Medeiros Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hélio Simas - OAB RJ019809). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). \r\n\r\nRJ025482 - Cleber Maia da Fonseca\r\n\r\nProc. 2006.809.002928-0 - Zenilda Canto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Maia da Fonseca - OAB RJ025482). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581). \r\n\r\nRJ027397 - Sergio Rogerio Brito Duarte\r\n\r\n015286/2000 (2000.809.006023-6) - Sérgio Rogério Brito Duarte. X Maria Cláudia Amaral Marins Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Rogerio Brito Duarte - OAB RJ027397). \r\n\r\nProc. 2005.809.006533-6 - Sandra Regina Xefan da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Rogerio Brito Duarte - OAB RJ027397). X C&A Modas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleiton Bellinger Santos - OAB RJ110218). \r\n\r\nRJ032419 - Eclenilson Franco\r\n\r\nProc. 2003.809.015214-9 - Walcelia Therezinha Ramos da Matta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eclenilson Franco - OAB RJ032419). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Rômulo Cezar Aguiar dos Santos - OAB RJ151492E). \r\n\r\nRJ034143 - Graca Regina Alves de Souza Mendes\r\n\r\nProc. 2004.809.007748-8 - Márcia Aparecida Máximo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graca Regina Alves de Souza Mendes - OAB RJ034143). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romy Caroline Becker Bessa - OAB RJ114053, Karla da Silva Almeida - OAB RJ140802E). \r\n\r\nProc. 2004.809.008708-1 - Aparecida Joaquina Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graca Regina Alves de Souza Mendes - OAB RJ034143). X Alcides Siqueira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica de Andrade Silva - OAB RJ106729). \r\n\r\nProc. 2005.809.021017-8 - Amélia de Oliveira Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graca Regina Alves de Souza Mendes - OAB RJ034143). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). \r\n\r\nProc. 2005.809.022628-9 - Vanessa de Jesus Tristão Quintanilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graca Regina Alves de Souza Mendes - OAB RJ034143). X Microlins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloa Maria Cecilia da Silva Bronziado dos Santos - OAB RJ101784). \r\n\r\nProc. 2007.809.006122-0 - Marina da Conceição Silva da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graca Regina Alves de Souza Mendes - OAB RJ034143). X Competição Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Lessa Carneiro Viana - OAB RJ123547). \r\n\r\nProc. 2007.809.008467-0 - Cristina Lilian Carvalho da Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graca Regina Alves de Souza Mendes - OAB RJ034143). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \r\n\r\nRJ035031 - Milton de Souza\r\n\r\nProc. 2005.809.006399-6 - Milton de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton de Souza - OAB RJ035031). X Condomínio do Edifício Morada do Sol. \r\n\r\nProc. 2006.809.000330-8 - Marcos Vinicius Sarlo Proença (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milton de Souza - OAB RJ035031). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luana Antunes Garcia de Oliveira - OAB RJ128695). \r\n\r\nRJ037453 - Antonio Carlos Bernardo da Silva\r\n\r\n015142/1999 (1999.809.003415-0) - Carlos Alberto Pereira Mello, Valmir Alves Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Bernardo da Silva - OAB RJ037453, Rosedir Vicente de Oliveira - OAB RJ029307). X Ribatel Adm. Telecom. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erasmo Heitor Cabral - OAB MG052367). \r\n\r\nRJ037760 - Isis de Paula Vieira Cabral\r\n\r\nProc. 2003.809.016468-1 - Edith Cunha Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isis de Paula Vieira Cabral - OAB RJ037760). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nProc. 2004.809.007525-0 - Elen Rose do Carmo Sidreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isis de Paula Vieira Cabral - OAB RJ037760). X Telemar S/A (Centro). \r\n\r\nRJ040014 - Edgar da Silva Ferreira\r\n\r\nProc. 2007.809.016564-5 - Lino Ponce Moveis e Decorações Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antônio Correia - OAB RJ108974). X Clara Jardim de Aquino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Silva Ferreira - OAB RJ040014). \r\n\r\nRJ040540 - Luiz Gonçalo Pereira\r\n\r\nProc. 2005.809.007086-1 - Paulo Roberto Dantas Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Gonçalo Pereira - OAB RJ040540). X Três S Transportes e Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe da Silva Jordão - OAB RJ130717). \r\n\r\nRJ041064 - Eliézio Henrique Pereira\r\n\r\nProc. 2003.809.016740-2 - Leni Monteiro da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliézio Henrique Pereira - OAB RJ041064). X Marcos de Araujo e outro. \r\n\r\nRJ042240 - Luiz Carlos de Souza Marinho\r\n\r\nProc. 2007.809.003724-2 - Joseni Marins Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos de Souza Marinho - OAB RJ042240). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). \r\n\r\nRJ043265 - Paulo Roberto dos Santos e Silva\r\n\r\nProc. 2004.809.006081-6 - Adilea Soares Goulart (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto dos Santos e Silva - OAB RJ043265). X Kate Vianna da Silva. \r\n\r\nRJ043577 - Kátia Verônica Soares Pinheiro\r\n\r\nProc. 2004.809.007547-9 - Tania Noemia Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kátia Verônica Soares Pinheiro - OAB RJ043577). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRJ045408 - Maria Alice dos Reis\r\n\r\nProc. 2004.809.000139-3 - Robson da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Alice dos Reis - OAB RJ045408). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). \r\n\r\nRJ046393 - Francisco Lemos Barbosa\r\n\r\n023996/2002 (2002.809.009662-4) - Solange Nagib Dias. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Lemos Barbosa - OAB RJ046393, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246). \r\n\r\nRJ046634 - Antonio Carlos Vieira de Oliveira\r\n\r\nProc. 2006.809.023012-0 - José Ricardo Mateus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Vieira de Oliveira - OAB RJ046634). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRJ047985 - Reginaldo Cardoso Constancio\r\n\r\nProc. 2004.809.009005-5 - Marco Antonio Maio Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Bernardo da Silva - OAB RJ037453, Reginaldo Cardoso Constancio - OAB RJ047985). X Roos - Mar Comércio de Peças Ltda.. \r\n\r\nRJ048071 - Claudio Alves Filho\r\n\r\nProc. 2003.809.004414-6 - Maria Nicolina Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Alves Filho - OAB RJ048071). X Rosimar Conceição Antunes. \r\n\r\nProc. 2004.809.023586-0 - Flávio do Nascimento Cordovil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Alves Filho - OAB RJ048071). X Carlos Henrique de Souza da Costa e outro. \r\n\r\nRJ048440 - Juarez Jardim Daher\r\n\r\n017656/2000 (2000.809.005905-2) - Edna Porto Ceolan (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juarez Jardim Daher - OAB RJ048440). X Mobril - Imobiliária e Administradora Morgado e Britto LTDA. \r\n\r\nRJ048952 - Lauro Caldeira Constantino\r\n\r\nProc. 2005.809.005701-7 - Lauro Caldeira Constantino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lauro Caldeira Constantino - OAB RJ048952). X Vera Lucia Pereira dos Santos. \r\n\r\nRJ049761 - Lourival Ferreira da Silva Filho\r\n\r\nProc. 2003.809.002242-4 - Famárcia Rocha e Rodrigues Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourival Ferreira da Silva Filho - OAB RJ049761, Claudio Cesar Ferreira da Silva - OAB RJ121719). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). \r\n\r\nRJ049927 - Nelia de Oliveira Rocha\r\n\r\nProc. 2006.809.005377-4 - Rita Liseux da Cruz Vidal Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelia de Oliveira Rocha - OAB RJ049927). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia Maria Leite de Almeida Dias - OAB RJ116157). \r\n\r\nRJ050113 - Ronaldo Bohme Rios\r\n\r\n023555/2001 (2001.809.013375-8) - Ronaldo Bohme Rios (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Bohme Rios - OAB RJ050113). X Associação dos Motoristas dos Terminais do Rio de Janeiro. \r\n\r\n023554/2001 (2001.809.013376-0) - Ronaldo Bohme Rios (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Bohme Rios - OAB RJ050113, Graca Regina Alves de Souza Mendes - OAB RJ034143). X Associação dos Motoristas dos Terminais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2002.809.002141-7 - Geiceclair Rezende Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Bohme Rios - OAB RJ050113). X Jose Antonio da Silva Santos. \r\n\r\nProc. 2002.809.002144-2 - Geiceclair Rezende Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Bohme Rios - OAB RJ050113). X Jose Antonio da Silva Santos. \r\n\r\n024411/2002 (2002.809.004667-0) - Ronaldo Böhme Rio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Bohme Rios - OAB RJ050113). X Associação dos Motoristas dos Terminais do Rio de Janeiro ( Rodotaxi ). \r\n\r\n024410/2002 (2002.809.004669-4) - Ronaldo Böhme Rios (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Bohme Rios - OAB RJ050113). X Associação dos Motoristas dos Terminais do Rio de Janeiro ( Rodotaxi ). \r\n\r\nProc. 2002.809.013964-7 - Geiceclair Rezende Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Bohme Rios - OAB RJ050113). X José Antonio da Silva Santos. \r\n\r\n023762/2002 (2002.809.014053-4) - Ronaldo Bohme Rios (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Bohme Rios - OAB RJ050113). X Associação dos Motoristas dos Terminais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nRJ052386 - Ivan de Albuquerque\r\n\r\nProc. 2002.809.007355-7 - Ivan de Albuquerque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan de Albuquerque - OAB RJ052386). X VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Franklin Moreira dos Santos - OAB RJ088573). \r\n\r\nProc. 2002.809.012521-1 - Valéria Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan de Albuquerque - OAB RJ052386). X Vesper (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). \r\n\r\nProc. 2003.809.001236-4 - Samuel Cordeiro Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan de Albuquerque - OAB RJ052386). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). \r\n\r\nProc. 2004.809.005864-0 - Samuel Cordeiro Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan de Albuquerque - OAB RJ052386). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). \r\n\r\nProc. 2004.809.015413-6 - Daniel Wanderley Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan de Albuquerque - OAB RJ052386). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). \r\n\r\nProc. 2005.809.001289-7 - Gilcelia Gonçalves Mouta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan de Albuquerque - OAB RJ052386). X Alphadecor Comércio e Representação de Móveis e Decorações LTDA. \r\n\r\nProc. 2006.809.030270-1 - Lucia Caetano do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan de Albuquerque - OAB RJ052386). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRJ054478 - Lenio Eduardo dos Santos Duarte\r\n\r\nProc. 2004.809.022508-8 - Josefa Joana da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lenio Eduardo dos Santos Duarte - OAB RJ054478). X Plano Amigo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Nunes Pereira Junior - OAB RJ066792). \r\n\r\nRJ056869 - Fatima Aparecida da Silva Nunes Ferreira\r\n\r\nProc. 2002.809.004024-2 - Marcos Alexandre e Silva Fonseca de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Aparecida da Silva Nunes Ferreira - OAB RJ056869). X Claudionora Almeida de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raimundo Januário Pereira - OAB RJ005042, Paulo Cesar Leite Barbosa de Aguiar - OAB RJ106555). \r\n\r\nRJ057559 - Ricardo Augusto Ligiero Gomes\r\n\r\nProc. 2006.809.021156-2 - Leandro de Sousa Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Augusto Ligiero Gomes - OAB RJ057559). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). \r\n\r\nRJ058228 - Luiz Felipe Costa Dantas da Silva\r\n\r\nProc. 2006.809.001283-8 - Luciane Almeida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Felipe Costa Dantas da Silva - OAB RJ058228). X Extra Hipermercado - Novasoc Com. Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Silveira da Costa - OAB RJ116843). \r\n\r\nQuebra RJ058717 - César Augusto Carvalho Pereira\r\n\r\nProc. 2004.809.021858-8 - Gilda Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nei Marcio Trugilho Soares - OAB RJ104805). X Cariocabelos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jose Santos Teixeira - OAB RJ113797, Ricardo Spitz Alheiro da Silva - OAB RJ085375, César Augusto Carvalho Pereira - OAB RJ058717). \r\n\r\nRJ061887 - Aureci da Costa Nunes\r\n\r\nProc. 2003.809.014194-2 - Marinalva Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aureci da Costa Nunes - OAB RJ061887). X Marcelo Gomes Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ademir de Carvalho - OAB RJ076926). \r\n\r\nRJ063054 - Jasiel Domingos da Silva\r\n\r\n014136/1999 (1999.809.003204-8) - Leonardo da Costa Justino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jasiel Domingos da Silva - OAB RJ063054). X Pavisolo Construtora LTDA. \r\n\r\nRJ063365 - Amaury Pinto Junior\r\n\r\nProc. 2003.809.013919-4 - Almira do Amaral Pimentel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério da Silva Fádel - OAB RJ066165, Jerfson Luiz Ribeiro do Amaral - OAB RJ142566). X Stefel Refrigeração Em Veículos Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amaury Pinto Junior - OAB RJ063365, Adriano Agostinho Nunes Fernandes - OAB RJ077816, Flávia Corrêa Castro Soares - OAB RJ146077E, Jander de Moraes Bittencourt - OAB RJ145627E). \r\n\r\nRJ064446 - Victor Ribeiro Couto\r\n\r\nProc. 2006.809.036043-9 - Noir Moreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Joao Zeghir Neto - OAB RJ063191). X Banco Bradesco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Basilio Gonzalez Villar - OAB RJ017948, Victor Ribeiro Couto - OAB RJ064446). \r\n\r\nRJ066149 - Gejué Ferreira\r\n\r\nProc. 2002.809.005449-6 - Sergio de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gejué Ferreira - OAB RJ066149). X Devaldo Godeiro de Souza. \r\n\r\nProc. 2002.809.008231-5 - Sergio de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gejué Ferreira - OAB RJ066149). X Romilson Ramos A. Ferreira. \r\n\r\nProc. 2002.809.022734-2 - Central de Ass. Com. e Ind.do RJ- CACIRJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gejué Ferreira - OAB RJ066149). X Jedaias Machado Valadares. \r\n\r\nProc. 2003.809.020204-9 - Central de Ass. Com. e Ind.do RJ- CACIRJ (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gejué Ferreira - OAB RJ066149). X Janete Telma do Espirito Santo Matta. \r\n\r\nRJ066525 - Nilca Rodrigues Medina\r\n\r\nProc. 2002.809.002232-0 - Nilça Rodrigues Medina (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilca Rodrigues Medina - OAB RJ066525). X Pedro Candido de Lima da Silva. \r\n\r\nRJ067337 - Wolfango Fontes da Silva Neto\r\n\r\nProc. 2006.809.000961-0 - Ricardo Pinto Gonçalves. X Itaucard ( Itaú ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wolfango Fontes da Silva Neto - OAB RJ067337, Janaína Delgado Môcho Alves - OAB RJ105567). \r\n\r\nRJ067540 - José Otávio Pereira Antunes\r\n\r\n005253/1998 (1998.809.000478-6) - José Otávio Pereira Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Otávio Pereira Antunes - OAB RJ067540). X Adalberto Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ubirajara Lisboa - OAB RJ048384). \r\n\r\nRJ067808 - Alexandre Barbosa Lamella\r\n\r\nProc. 2006.809.012565-7 - Maria Silvia da Fonseca e Silva Levy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Barbosa Lamella - OAB RJ067808). X Empresa Livre - Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mara Cristina da Cruz Marques - OAB RJ130853). \r\n\r\nRJ067821 - Maria Anita Soares Moura do Nascimento\r\n\r\nProc. 2003.809.021294-8 - Sonia Regina Machado Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Anita Soares Moura do Nascimento - OAB RJ067821). X Telemar S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRJ068037 - Denival Alves Feitosa\r\n\r\nProc. 2002.809.015713-3 - Denival Alves Feitosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denival Alves Feitosa - OAB RJ068037). X Cigna Seguradora S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Alexandre de Almeida Feitosa - OAB RJ106991, Ana Maria Netto Brandão - OAB RJ065067, Eurico Cesar Rodrigues da Costa Junior - OAB RJ094708, Rodrigo Silvas del Guerso - OAB RJ126086). \r\n\r\nRJ068970 - Marcos Pinheiro Chagas\r\n\r\n018823/2001 (2001.809.016013-0) - Firmino Nascimento dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Pinheiro Chagas - OAB RJ068970). X J. E. Lenor Serviços e Peças LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Rodrigues Capela - OAB RJ073377). \r\n\r\nRJ070436 - Rose Mary Dantas Melo Nguyen\r\n\r\nProc. 2007.809.015270-5 - Leonardo Lucas Souza de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rose Mary Dantas Melo Nguyen - OAB RJ070436). X Banco Bradesco S/A. \r\n\r\nRJ072538 - Paulo Cesar da Fonseca Moraes\r\n\r\nProc. 2006.809.025836-0 - Alessandra Vieira Affonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar da Fonseca Moraes - OAB RJ072538). X Banco Itaucard. \r\n\r\nRJ072553 - Eliana Castro de Abreu\r\n\r\nProc. 2002.809.002677-4 - Carlos Fernando Ferreira Pimentel e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliana Castro de Abreu - OAB RJ072553). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Almeida Barreto - OAB RJ113501, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Fabio Azeredo Terra - OAB RJ149402E). \r\n\r\nProc. 2003.809.020175-6 - Luciano da Silva Alchorne (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pablo José Guimarães de Souza - OAB RJ145182E, Eliana Castro de Abreu - OAB RJ072553). X Libra Administradora de Consorcios Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Wellington Fagundes Marins - OAB RJ102715, Leandro Bastos da Silva - OAB RJ123700). \r\n\r\nRJ072845 - Serafim Pinheiro de Oliveira\r\n\r\nProc. 2006.809.029844-8 - Antonio Carlos Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Serafim Pinheiro de Oliveira - OAB RJ072845). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRJ073377 - Mauricio Rodrigues Capela\r\n\r\nProc. 2005.809.028680-8 - Ereny Lopes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Rodrigues Capela - OAB RJ073377). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRJ074960 - Orlando Amorim\r\n\r\n021707/2001 (2001.809.013390-4) - Evantuites dos Santos Fidélis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Orlando Amorim - OAB RJ074960). X Henrique César Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Henriques Pulitini - OAB RJ044653). \r\n\r\nRJ075522 - José Luiz da Silva Nogueira\r\n\r\nProc. 2007.809.006655-2 - Alessandro Oliveira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Luiz da Silva Nogueira - OAB RJ075522). X Globex Utilidades S/A - Ponto Frio e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). \r\n\r\nRJ075883 - Anselmo Louzeiro Braga\r\n\r\nProc. 2005.809.006759-0 - Glaucio Gil Sumar Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anselmo Louzeiro Braga - OAB RJ075883). X Elson Alves de Barcellos. \r\n\r\nRJ076388 - Reinaldo Pereira dos Santos\r\n\r\nProc. 2004.809.007166-8 - Carlos Magno Alvarez Martinez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reinaldo Pereira dos Santos - OAB RJ076388). X VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Gomes - OAB RJ119405). \r\n\r\nRJ076732 - Jair Cosme Pereira Coelho\r\n\r\n018899/2001 (2001.809.013774-0) - Jair Cosme Pereira Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jair Cosme Pereira Coelho - OAB RJ076732). X Maria Inêz de Moraes Barbosa. \r\n\r\nRJ076906 - Celso Alves Correa\r\n\r\nProc. 2003.809.015736-6 - Walter Bento Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Lorega Guimarães Costa - OAB RJ084501, Celso Alves Correa - OAB RJ076906). X Telemar S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246). \r\n\r\nProc. 2003.809.022541-4 - Iolanda Alvesda Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Alves Correa - OAB RJ076906). X Viação Rio Ita Ltda.. \r\n\r\nRJ078401 - Claudemir Vieira de Mesquita\r\n\r\nProc. 2007.809.001154-0 - Adilcéa Marins de Matos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudemir Vieira de Mesquita - OAB RJ078401). X Financeira Itaú Cbd S/A e outro. \r\n\r\nRJ079398 - Leila Fernandes dos Santos\r\n\r\nProc. 2004.809.020885-6 - Shyrlei Pereira Caldas Calheiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leila Fernandes dos Santos - OAB RJ079398). X BANCO ITAU S/A - São Gonçalo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Coutinho Barros da Silva - OAB RJ109658). \r\n\r\nRJ079539 - Cláudio Lourenço Nunes\r\n\r\n012734/1999 (1999.809.003713-7) - Alice Lourenço Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). X Maria Regina de Freitas e outro. \r\n\r\nProc. 2002.809.009470-6 - Jane Cosso de Oliveira. X Cláudio Lourenço Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). \r\n\r\nProc. 2003.809.015688-0 - Anderson Medeiros Nardi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). X Telemar S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Gustavo Fleichman - OAB RJ002120, Isabele Machado Camargo - OAB RJ124293E). \r\n\r\nProc. 2003.809.015689-1 - Altair Prudêncio Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). X Telemar S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246). \r\n\r\nProc. 2003.809.016237-4 - Cláudio Lourenço Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). X Telemar S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabele Machado Camargo - OAB RJ124293E). \r\n\r\nProc. 2003.809.016744-0 - Ivomar Henrique Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). \r\n\r\nProc. 2003.809.017888-6 - Altair Prudêncio Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Zimerman - OAB RJ034400). \r\n\r\nProc. 2003.809.019706-6 - Kelly Cristina Gonçalves Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alice Lourenço Nunes - OAB RJ090802, Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). X LOSANGO Promoções e Vendas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). \r\n\r\nProc. 2003.809.024872-4 - Maria Célia Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nProc. 2003.809.026285-0 - Sonia Braga dos Reis Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Leal e Leal - OAB RJ105376, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nProc. 2003.809.026296-4 - Lucimar Soares Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092). \r\n\r\nProc. 2004.809.005047-1 - Maria da Penha de Jesus Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nProc. 2004.809.005505-5 - Rosalina da Trindade Lourenço Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). X Adilson Martins Gomes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Martins Gomes - OAB RJ026066). \r\n\r\nProc. 2004.809.006030-0 - José Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alice Lourenço Nunes - OAB RJ090802). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539, André Luís Ferreira - OAB RJ119141). \r\n\r\nProc. 2004.809.009189-8 - Cláudio Lourenço Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Fabio Azeredo Terra - OAB RJ149402E). \r\n\r\nProc. 2004.809.009690-2 - Luiz Antonio Silva de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). X Banco do Brasil S/A - São Gonçalo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Figueira de Mello - OAB RJ028866). \r\n\r\nProc. 2004.809.013453-8 - Cláudio Lourenço Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). X Convertedora Metano - Jacarepaguá Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Oliveira de Almeida - OAB RJ067651). \r\n\r\nProc. 2004.809.022727-9 - Fabio Roberto Mattos de Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). X Carrefour Comércio Indústria LTDA (SG) (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Oswaldo Correa - OAB RJ012667). \r\n\r\nProc. 2004.809.029180-2 - Roseli Cordeiro Salgado Synthes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Karla da Silva Almeida - OAB RJ140802E). \r\n\r\nProc. 2005.809.001884-0 - Adriana da Silva Biango (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Mariana Izabel Pimentel - OAB RJ131260, Fabio Azeredo Terra - OAB RJ149402E). \r\n\r\nProc. 2005.809.001891-7 - Cláudio Lourenço Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nProc. 2005.809.004779-6 - Rita de Cássia Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). X Credicard Banco S/A. \r\n\r\nProc. 2005.809.004815-6 - Marli Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). X Aol - Brasil e outro. \r\n\r\nProc. 2005.809.006578-6 - Alzilan Jayme Moreira Brim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). X CERJ - S/A. \r\n\r\nProc. 2005.809.013563-6 - Maria do Carmo Barcelos Pinto Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). X CERJ - S/A. \r\n\r\nProc. 2005.809.015522-2 - Maria da Glória de Souza Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). X CERJ - S/A. \r\n\r\nProc. 2005.809.021249-7 - Cláudio Lourenço Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nProc. 2005.809.021267-9 - José Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \r\n\r\nProc. 2005.809.027979-8 - Amarildo da Costa Peres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Izabel Pimentel - OAB RJ131260, Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816). \r\n\r\nProc. 2006.809.000813-6 - Marli Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). X Aol Brasil. \r\n\r\nProc. 2006.809.002738-6 - Cláudio Lourenço Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). \r\n\r\nProc. 2006.809.002744-1 - Valéria Cristina Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). \r\n\r\nProc. 2006.809.031467-3 - Cláudio Lourenço Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). X Carrefour Comércio e Industria Ltda(S.G) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). \r\n\r\nProc. 2007.809.025433-2 - José Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudio Lourenço Nunes - OAB RJ079539). X UNIBANCO S/A - São Gonçalo e outro. \r\n\r\nRJ081333 - Nádia Souza da Silva\r\n\r\nProc. 2005.809.008344-2 - Adair Ferreira Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nádia Souza da Silva - OAB RJ081333). X Clayton Ribeiro Andrade. \r\n\r\nRJ081374 - Joaquim Ramos dos Santos Filho\r\n\r\nProc. 2006.809.029748-1 - Cristian dos Santos Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Ramos dos Santos Filho - OAB RJ081374). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). \r\n\r\nRJ082156 - Jorge Carneiro Mendes\r\n\r\n013627/1999 (1999.809.003217-6) - Antonio Carlos Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Carneiro Mendes - OAB RJ082156, Etiene do Nascimento Lara - OAB RJ078007, Francisco Jose Meira de Andrade - OAB RJ094223). X Emp Cardoso LTDA - Me. \r\n\r\nRJ082390 - João Alves da Costa Neto\r\n\r\nProc. 2004.809.017217-5 - Silvio José Aragão Belfort (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Alves da Costa Neto - OAB RJ082390, Homero Cézar Nara Ramos Junior - OAB RJ084418). X Bra Rio de Janeiro Viagens e Turismo Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubens Rogerio Komniski - OAB RJ098322, Vivian Vargas Chagas - OAB RJ125342). \r\n\r\nRJ082651 - Miguel Nogueira\r\n\r\nProc. 2004.809.010830-8 - Nilton Vianna de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Miguel Nogueira - OAB RJ082651). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, Rodrigo Urubatan Leal Lopes de Araujo - OAB RJ142271). \r\n\r\nRJ083496 - Lúcia Maria Môço Filipe\r\n\r\nProc. 2002.809.006983-9 - Thereza de Jesus Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thereza de Jesus Silva - OAB RJ039929, Lúcia Maria Môço Filipe - OAB RJ083496). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ119057). \r\n\r\nRJ083522 - Luis Flavio Nagem Morales\r\n\r\nProc. 2004.809.010494-7 - Raimundo Milton de Souza Brandão Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Flavio Nagem Morales - OAB RJ083522, Tiago Ribeiro Bastos - OAB RJ144451E). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRJ085035 - Cristiane Sampaio Muniz Lima\r\n\r\nProc. 2004.809.010896-5 - Wânia da Silva Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Sampaio Muniz Lima - OAB RJ085035). X Directv - Galax Brasil Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Matias Farias - OAB RJ106264). \r\n\r\nProc. 2004.809.022794-2 - Cristiane Sampaio Muniz Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Sampaio Muniz Lima - OAB RJ085035). X Marcos Gardin Mendonça Fereira. \r\n\r\nRJ086051 - Juvenil Porto Barbosa\r\n\r\nProc. 2003.809.015652-0 - Edivaldo Ferreira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juvenil Porto Barbosa - OAB RJ086051). X César Augusto Machado Filho. \r\n\r\nRJ086276 - Antenor Nunes Pereira\r\n\r\nProc. 2004.809.021494-7 - Luiz Carlos Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antenor Nunes Pereira - OAB RJ086276). X Telemar S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romy Caroline Becker Bessa - OAB RJ114053). \r\n\r\nRJ086606 - Mozart Bacellar Neto\r\n\r\nProc. 2005.809.020203-0 - Elir Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Garcia Albino de Almeida Cyrino - OAB RJ122165, Mozart Bacellar Neto - OAB RJ086606). X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Pereira Ribeiro - OAB RJ023537, Liliane Nascimento Pereira - OAB RJ150276E). \r\n\r\nRJ087609 - Solange Espíndola de Abreu\r\n\r\nProc. 2002.809.006012-5 - José Claudio Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Solange Espíndola de Abreu - OAB RJ087609). X Cartão UNIBANCO (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Azevedo da Silva - OAB RJ103898). \r\n\r\nRJ089254 - Eliane Armond Pinto\r\n\r\nProc. 2004.809.004984-5 - Andreia Carneiro Moreira. X João Batista de Jesus e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osvaldo Jose de Oliveira Ribeiro - OAB RJ038663, Paulo Jorge Ribeiro da Silva - OAB RJ099132, Eliane Armond Pinto - OAB RJ089254). \r\n\r\nRJ089261 - Paulo César Cardoso Couto\r\n\r\n007544/1998 (1998.809.000321-6) - Aluísio dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo César Cardoso Couto - OAB RJ089261). X Londrecar Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivana de Almeida Salgado - OAB RJ049858). \r\n\r\nRJ089591 - Antonio Carlos Barbosa\r\n\r\nProc. 2007.809.016280-2 - Rogério do Nascimento Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Barbosa - OAB RJ089591). X VIVO-S/A. \r\n\r\nRJ090455 - André Luiz Cordeiro da Silva\r\n\r\nProc. 2006.809.037669-1 - Jacyra da Silva Mattos (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Cordeiro da Silva - OAB RJ090455). X Caixa Beneficente da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henry Chagas Quintão - OAB RJ110422). \r\n\r\nRJ091001 - Rosilene Moraes Alonso\r\n\r\nProc. 2004.809.021110-7 - Cristiano da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosilene Moraes Alonso - OAB RJ091001). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). \r\n\r\nRJ091768 - Adriano dos Santos Campos\r\n\r\nProc. 2004.809.015672-8 - Marly Borges Cassiano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana Duarte Pavan - OAB RJ063106, Adriano dos Santos Campos - OAB RJ091768). X Hilton Pereira. \r\n\r\nProc. 2005.809.018668-1 - Aurea Regina da Silva Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano dos Santos Campos - OAB RJ091768). X Administradora Sanricas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Saulo Eduardo Vidal Melo - OAB RJ072310). \r\n\r\nRJ092350 - Roselea Gonçalves Póvoas Cardoso\r\n\r\nProc. 2007.809.013904-0 - Dulce Gonçalves da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roselea Gonçalves Póvoas Cardoso - OAB RJ092350). X Banco ABN Amro Real S/A. \r\n\r\nRJ093723 - Marcia Pereira Silva\r\n\r\nProc. 2005.809.021833-5 - Maria das Graças e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Pereira Silva - OAB RJ093723). X Editora Três (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). \r\n\r\nRJ094631 - Leonardo Cabral Miranda\r\n\r\n014448/1999 (1999.809.002986-4) - Maria Luiza de Oliveira Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Cabral Miranda - OAB RJ094631, Defensor Público - OAB DP000001). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Carla Renno Pereira - OAB RJ087852, Rosane Silva de Almeida Neves - OAB RJ097767). \r\n\r\nRJ094716 - Edlene Ribeiro de Souza Mendes de Oliveira\r\n\r\n023053/2001 (2001.809.013509-3) - Adeilza Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edlene Ribeiro de Souza Mendes de Oliveira - OAB RJ094716). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Almeida Barreto - OAB RJ113501, Carlos Marcelo Nunes - OAB RJ120836). \r\n\r\nRJ095639 - Jose Luiz Paim de Souza\r\n\r\nProc. 2006.809.012872-5 - José Luiz Crecencio de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Luiz Paim de Souza - OAB RJ095639). X Fundação Pampulha de Assistência À Saúde. \r\n\r\nRJ097065 - Jeanne Gomes Dimitriou de Lima\r\n\r\nProc. 2007.809.014159-8 - Iozias Pereira Ignácio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jeanne Gomes Dimitriou de Lima - OAB RJ097065). X Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Servidores do Poder Judiciario de Estado do Ri e outro. \r\n\r\nRJ097086 - Clovis Henrique de Siqueira\r\n\r\nProc. 2003.809.018981-1 - Marilda Benevides Silva de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clovis Henrique de Siqueira - OAB RJ097086). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Zimerman - OAB RJ034400, José Carlos Cardoso - OAB RJ138104). \r\n\r\nRJ097363 - Lucila de Souza Cunha Duvaezem\r\n\r\nProc. 2005.809.024092-4 - Gesse Moreira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulino Goncalves Moreira Leite Neto - OAB RJ037237, Lucila de Souza Cunha Duvaezem - OAB RJ097363). X Marlene Melo Soares. \r\n\r\nRJ097680 - Marcelo Rodrigues Chilinque\r\n\r\nProc. 2004.809.028882-7 - Maicon Alcides da Silva Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Rodrigues Chilinque - OAB RJ097680). X Viação Mauá LTDA. \r\n\r\nRJ097933 - Heliana Maria Cruz de Oliveira\r\n\r\nProc. 2004.809.020303-2 - Wanderson Amancio da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heliana Maria Cruz de Oliveira - OAB RJ097933). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Verena Cruz de Oliveira - OAB RJ124733). \r\n\r\nRJ098406 - Rubensbergue Coutinho Brotto\r\n\r\nProc. 2007.809.010286-6 - Luiz Roberto Andrade Ildefonso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rubensbergue Coutinho Brotto - OAB RJ098406). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \r\n\r\nRJ100592 - Carlos Henrique Souza da Silva\r\n\r\nProc. 2005.809.019049-0 - Maria do Socorro de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Souza da Silva - OAB RJ100592). X Viação Normandy do Triângulo Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Tadeu Medeiros e Silva - OAB RJ086673). \r\n\r\nRJ102556 - Tania Maria da Silva Sol\r\n\r\nProc. 2004.809.018106-1 - Adyr de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Esteves Machado Vasques - OAB RJ070846, Tania Maria da Silva Sol - OAB RJ102556). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRJ102668 - Joao Americo dos Santos Maia\r\n\r\nProc. 2004.809.000682-2 - Renilda Dias Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Americo dos Santos Maia - OAB RJ102668). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Raphael Santos Ferreira da Rocha - OAB RJ112190). \r\n\r\nRJ102775 - Alessandro Campanate de Carvalho\r\n\r\n021761/2001 (2001.809.014421-5) - Sandro Vasconcellos dos Santos. X Renovar Decorações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Gomes Soares - OAB RJ104145, Marcio Andre Rodrigues dos Santos - OAB RJ107531, Alessandro Campanate de Carvalho - OAB RJ102775). \r\n\r\nQuebra RJ102866 - Leandro Mendes Barreto\r\n\r\nProc. 2007.809.012544-1 - Fabiana Patrícia Bastos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Solle de Figueiredo - OAB RJ062419, Leandro Mendes Barreto - OAB RJ102866). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRJ103086 - Fabio Alves de Alencar\r\n\r\n016301/2000 (2000.809.005745-6) - Miguel Resende Abranches (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Alexander dos Santos Mendonca - OAB RJ084767, Ricardo de Oliveira Rodrigues - OAB RJ118629, Fabio Alves de Alencar - OAB RJ103086). X Ornare - Oredem Nacional das Relações de Consumo. \r\n\r\n016299/2000 (2000.809.006408-4) - Adilson da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Alexander dos Santos Mendonca - OAB RJ084767, Fabio Alves de Alencar - OAB RJ103086). X Ordem Nacional das Relações do (ornare ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Correa Leite de Campos - OAB RJ037294). \r\n\r\nRJ103086 - Fábio Alves de Alencar\r\n\r\n016303/2000 (2000.809.006869-7) - José Eraldo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Alves de Alencar - OAB RJ103086). X Ornare. \r\n\r\nProc. 2002.809.022589-8 - Francisco de Assis Silvestre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Alves de Alencar - OAB RJ103086). X Ornare ( Ordem Nacional das Relações de Consumo ) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Correa Leite de Campos - OAB RJ037294). \r\n\r\nRJ103098 - Luciana Beghe de Souza\r\n\r\nProc. 2002.809.019544-4 - Maria Simone Cordeiro da Silva. X Editora Sonorte Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Ibevan de Abreu Melo - OAB RJ012866, Luciana Beghe de Souza - OAB RJ103098). \r\n\r\nRJ103282 - Neusa Helena dos Santos\r\n\r\nProc. 2007.809.009380-4 - Joilma da Rocha Gomes. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neusa Helena dos Santos - OAB RJ103282). \r\n\r\nRJ103486 - Nivea Maria Ximenes\r\n\r\nProc. 2004.809.013279-7 - Ivan Hoche Ximenes Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nivea Maria Ximenes - OAB RJ103486). X Imobiliária Passeli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Xavier de Oliveira - OAB RJ081281, Antonio Jorge da Silva - OAB RJ106156). \r\n\r\nRJ103726 - Sergio Wendel Soares da Silva\r\n\r\nProc. 2002.809.002376-1 - Luiz Vagner Soares de Mattos. X Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Wendel Soares da Silva - OAB RJ103726, Antonio Paulo Machado Fagundes - OAB RJ041012, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nProc. 2002.809.014517-9 - Rosangela Oliveira Haddad (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Wendel Soares da Silva - OAB RJ103726). X BANCO ITAU S/A - São Gonçalo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Santos Leal Filho - OAB RJ095791, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nProc. 2003.809.024072-5 - Cíntia Alves Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Wendel Soares da Silva - OAB RJ103726). X José Élvio Rodrigues de Viveiros e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jomar Cerqueira D'Avila - OAB RJ089689). \r\n\r\nProc. 2004.809.008038-4 - Tatiana Magna de Souza Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Wendel Soares da Silva - OAB RJ103726). X Laser Print Suprimentos e Informática LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Mauricio Ignacio - OAB RJ118098). \r\n\r\nProc. 2004.809.019754-8 - Junior Domingos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Wendel Soares da Silva - OAB RJ103726). X Osdac Informática LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Batista Marques - OAB RJ082872, Sidney Barbalho Pinto - OAB RJ089430). \r\n\r\nProc. 2005.809.014770-5 - Valdemir Pereira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Wendel Soares da Silva - OAB RJ103726). X Ponto Frio - Globex e outro. \r\n\r\nRJ104295 - Katia Soares de Lima\r\n\r\n015569/2000 (2000.809.005488-1) - Tânia Crespo Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Soares de Lima - OAB RJ104295). X Realce Móveis - Cok Day Madeiras e Derivados Ltda. - Me e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcimedes Brito - OAB RJ058949, Helio Pereira - OAB RJ066163). \r\n\r\nProc. 2005.809.014934-9 - Ilza Teixeira Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcimedes Brito - OAB RJ058949). X Unisaúde Assistência Médica S/c Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Soares de Lima - OAB RJ104295, Carlos Eduardo Batista da Silva - OAB RJ129181). \r\n\r\nRJ104774 - Paulo Renato Pereira Rezende\r\n\r\nProc. 2003.809.006635-0 - Paulo Rogério Ramos de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Renato Pereira Rezende - OAB RJ104774). X Refrigeração \" Yuki \" Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Cesar da Silva - OAB RJ085482). \r\n\r\nRJ105591 - Mauricio Silva de Oliveira Braga\r\n\r\nProc. 2007.809.013366-8 - Artur Ferreira de Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Silva de Oliveira Braga - OAB RJ105591). X Banco do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). \r\n\r\nRJ106136 - Marilda Loula da Silva\r\n\r\nProc. 2007.809.002657-8 - Celio Pierre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilda Loula da Silva - OAB RJ106136, Rosedir Vicente de Oliveira - OAB RJ029307). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \r\n\r\nRJ106156 - Antonio Jorge da Silva\r\n\r\nProc. 2005.809.027111-8 - Jorge Antonio Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397). X Banco Fiat S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge da Silva - OAB RJ106156, Augusto Cesar Alves Sa - OAB RJ146344, Frederico Nassif Boueri - OAB RJ133327). \r\n\r\nRJ106729 - Maria Angelica de Andrade Silva\r\n\r\nProc. 2005.809.022808-0 - José Marcos Ramos Ornellas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graca Regina Alves de Souza Mendes - OAB RJ034143, Maria Angelica de Andrade Silva - OAB RJ106729). X Vesper (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Guilherme Lagares Silva - OAB RJ114283). \r\n\r\nProc. 2005.809.028838-6 - Maria Lucia de Andrade Silva Melo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica de Andrade Silva - OAB RJ106729). X TNL PCS S/A -Operadora Serviço Móvel OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele da Costa Carvalho - OAB RJ116688, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). \r\n\r\nRJ107040 - Vera Lucia de Carvalho\r\n\r\nProc. 2003.809.025383-5 - Luiz Carlos Valadão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia de Carvalho - OAB RJ107040). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). \r\n\r\nRJ107072 - Gilmar Conceicao dos Santos\r\n\r\nProc. 2003.809.021634-6 - Reinaldo Rodrigues Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilmar Conceicao dos Santos - OAB RJ107072). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRJ107132 - Agripino Nunes de Souza Filho\r\n\r\nProc. 2004.809.005332-0 - Roberto Esteves Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agripino Nunes de Souza Filho - OAB RJ107132). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRJ107420 - Marcus Vinicius Lopes de Oliveira\r\n\r\nProc. 2002.809.002305-0 - Manoel Gomes de Morais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Lopes de Oliveira - OAB RJ107420). X Sistema Rei de Ensino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walquer Figueiredo da Silva - OAB RJ071842, Mauricio Duarte Paula Souza - OAB RJ105555). \r\n\r\nProc. 2002.809.015781-9 - Marialva Ribeiro do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Lopes de Oliveira - OAB RJ107420). X Ibicard C&A. \r\n\r\nProc. 2002.809.018917-1 - Raquel Ferreira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Lopes de Oliveira - OAB RJ107420). X EMBRATEL S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabel Lara Vitale - OAB RJ100537, Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Isabele Machado Camargo - OAB RJ124293E). \r\n\r\nProc. 2002.809.019304-6 - Carlos Alberto Rodrigues Veloso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Lopes de Oliveira - OAB RJ107420). X New Art Publicidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genelson Campos de Menezes Junior - OAB RJ149447E). \r\n\r\nProc. 2002.809.020717-3 - Marcus Vinícius Lopes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Lopes de Oliveira - OAB RJ107420). X Carlos Alberto Pereira. \r\n\r\nProc. 2002.809.021888-2 - Raquel Ferreira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Lopes de Oliveira - OAB RJ107420). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Rodrigo Urubatan Leal Lopes de Araujo - OAB RJ142271). \r\n\r\nProc. 2002.809.021918-7 - Georgina Ferreira de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Lopes de Oliveira - OAB RJ107420). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026, André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Renata Soares Mauro - OAB RJ129958E). \r\n\r\nProc. 2002.809.022845-0 - Carlos Alberto Rodrigues Veloso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Lopes de Oliveira - OAB RJ107420). X Centro Educacional Freitas Figueiredo Ltda. Me. \r\n\r\nProc. 2003.809.011134-2 - Helio Rodrigues de Oliveira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Lopes de Oliveira - OAB RJ107420). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Zimerman - OAB RJ034400, Jose Renato Fiuza - OAB RJ082873). \r\n\r\nProc. 2003.809.017522-8 - Luciano Moraes de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Lopes de Oliveira - OAB RJ107420). X Trinder Car. \r\n\r\nProc. 2003.809.018789-9 - Marcus Vinicius Lopes de Oliveiraq (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Lopes de Oliveira - OAB RJ107420). X Espólio de Kleber Farias Valente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Moreira Barroso - OAB RJ108387). \r\n\r\nProc. 2003.809.019973-7 - Edalmo de Oliveira Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Lopes de Oliveira - OAB RJ107420). X Vesper (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). \r\n\r\nProc. 2003.809.021107-5 - Sirley Dutra das Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Lopes de Oliveira - OAB RJ107420). X Ibicard C&A. \r\n\r\nProc. 2003.809.025510-8 - Gilson Macedo Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Lopes de Oliveira - OAB RJ107420). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). \r\n\r\nProc. 2004.809.002460-5 - Marcelo Fernandes da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Lopes de Oliveira - OAB RJ107420). X CERJ - S/A. \r\n\r\nProc. 2004.809.002461-7 - Marcelo Fernandes da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Lopes de Oliveira - OAB RJ107420). X CERJ - S/A. \r\n\r\nProc. 2004.809.005681-3 - José Soares de Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Lopes de Oliveira - OAB RJ107420, Luis Gustavo dos Santos e Silva - OAB RJ108433). X Banco do Brasil S/A - São Gonçalo. \r\n\r\nProc. 2004.809.011219-1 - Carlos Alberto Rodrigues Veloso e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Lopes de Oliveira - OAB RJ107420). X Shopping Car e outro. \r\n\r\nProc. 2004.809.012567-7 - Dejanira da Silva Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Gustavo dos Santos e Silva - OAB RJ108433, Marcus Vinicius Lopes de Oliveira - OAB RJ107420). X Banco ABN Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929, Maxwell de Souza Ferreira - OAB RJ134220E). \r\n\r\nProc. 2004.809.014803-3 - Suzana dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Lopes de Oliveira - OAB RJ107420). X EMBRATEL S/A. \r\n\r\nProc. 2004.809.015472-0 - Maria das Graças Barbosa Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Lopes de Oliveira - OAB RJ107420). X Nova C. B. M. Central Brasileira de Marketing LTDA (sidney Panda Prod. Artísticas Ltda) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Maria de Albuquerque Albernaz Crespo - OAB RJ063593). \r\n\r\nProc. 2004.809.022156-3 - Elizabete Campinho Xavier (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Lopes de Oliveira - OAB RJ107420). X CERJ - S/A. \r\n\r\nProc. 2004.809.023054-0 - Vilma Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Lopes de Oliveira - OAB RJ107420). X UNIMED (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Gustavo Ramos dos Santos - OAB RJ140331). \r\n\r\nProc. 2004.809.027584-5 - Lindon Jonhson Monteiro Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Lopes de Oliveira - OAB RJ107420). X Patricia Hyer Ferraz Silva. \r\n\r\nProc. 2005.809.003399-2 - Sebastião Pio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Lopes de Oliveira - OAB RJ107420, Luis Gustavo dos Santos e Silva - OAB RJ108433). X Jovina Pio. \r\n\r\nProc. 2005.809.004596-9 - Maria Lúcia Rodrigues Navega (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Esteves Machado Vasques - OAB RJ070846). X Luciano Moraes de Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Lopes de Oliveira - OAB RJ107420). \r\n\r\nProc. 2005.809.020489-0 - Amilta da Penha Gomes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Lopes de Oliveira - OAB RJ107420). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \r\n\r\nProc. 2005.809.021560-7 - Jaqueline da Silva Baptista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Lopes de Oliveira - OAB RJ107420). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nProc. 2006.809.017564-8 - Antonio Carlos da Silva Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Lopes de Oliveira - OAB RJ107420). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRJ107494 - Antonio Fernando Lamas Alves\r\n\r\nProc. 2005.809.013165-5 - Marina Soares Meirelles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernando Lamas Alves - OAB RJ107494). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). \r\n\r\nRJ107536 - Luiz Carlos Torres Carneiro\r\n\r\nProc. 2005.809.014019-0 - Maria de Lourdes da Matta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Torres Carneiro - OAB RJ107536). X RIO MED - Serviço de Assistência Médica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRJ107537 - Wilson Elias Mascarenhas\r\n\r\nProc. 2005.809.007048-4 - Elisa da Silva Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Elias Mascarenhas - OAB RJ107537). X Atl - Telefonia Celular (Claro) e outro. \r\n\r\nRJ107636 - Sonia Maria Amaral Machado\r\n\r\nProc. 2002.809.019162-1 - Sonia Maria Amaral Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sonia Maria Amaral Machado - OAB RJ107636). X Real Móveis. \r\n\r\nRJ107875 - Sergio Roberto Teixeira Simões\r\n\r\nProc. 2003.809.003978-3 - Alenice Gomes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sheila Veleda Saldanha Chantre Nascimento - OAB RJ046926, Sergio Roberto Teixeira Simões - OAB RJ107875). X União Administradora de Consórcios S/c Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Cerqueira da Silva - OAB RJ116047, Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). \r\n\r\nRJ107941 - Mariana de Souza Mello\r\n\r\nProc. 2005.809.015877-6 - Maria Lucivanda de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariana de Souza Mello - OAB RJ107941, Mauro de Souza Garcia - OAB RJ136441). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nRJ108033 - Elisabete Pereira Freignan\r\n\r\nProc. 2002.809.017324-2 - Sara Emanuelle da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisabete Pereira Freignan - OAB RJ108033). X Banco Real Abm Amro Bank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). \r\n\r\nProc. 2002.809.023004-3 - Marcia Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eloá Fernandes - OAB RJ063797, Elisabete Pereira Freignan - OAB RJ108033). X Vesper (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). \r\n\r\nRJ108433 - Luis Gustavo dos Santos e Silva\r\n\r\n000012/2001 (2001.809.013960-8) - Francisco Antonio Pace (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Lopes de Oliveira - OAB RJ107420, Luis Gustavo dos Santos e Silva - OAB RJ108433). X Net-tv Cidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Dias Ferreira - OAB RJ141004E). \r\n\r\nProc. 2003.809.014393-8 - Alba Valéria Walter Costa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Lopes de Oliveira - OAB RJ107420, Luis Gustavo dos Santos e Silva - OAB RJ108433). X Tele-rio Eletrodomésticos Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Roberto Couto Tepedino - OAB RJ039357). \r\n\r\nProc. 2005.809.007123-3 - Alba Valeria Walker Costa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Gustavo dos Santos e Silva - OAB RJ108433). X Vip Life Serviço LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Abrantes da Rocha Menezes - OAB RJ026344). \r\n\r\nRJ108488 - Denilson Freitas dos Santos\r\n\r\nProc. 2006.809.014782-3 - Adarlene Correa de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denilson Freitas dos Santos - OAB RJ108488). X Banco Bradesco S/A. \r\n\r\nRJ108749 - Sebastiao de Almeida\r\n\r\nProc. 2003.809.023160-8 - Vania Mara Marins Silva de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao de Almeida - OAB RJ108749). X Oliveira e Oliveira Produções Ltda. Me. (fantasia Enigma Produções). \r\n\r\nRJ109175 - Ivanei de Almeida Alvim\r\n\r\nProc. 2003.809.012374-5 - Deivid Nascimento Veloso Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanei de Almeida Alvim - OAB RJ109175). X Tedesco - Consórcio Nacional Tedesco. \r\n\r\nRJ110249 - Paulo José Carvalho dos Santos Júnior\r\n\r\nProc. 2002.809.007597-9 - Sandra Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo José Carvalho dos Santos Júnior - OAB RJ110249). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). \r\n\r\nProc. 2003.809.008016-3 - Regiane dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo José Carvalho dos Santos Júnior - OAB RJ110249). X Chega Mais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Ramalho Lima - OAB RJ074015). \r\n\r\nProc. 2003.809.023242-0 - Ana Paula dos Anjos Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo José Carvalho dos Santos Júnior - OAB RJ110249). X Carrefour Adm - Cartão e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago Macedo de Almeida - OAB RJ122991, José Oswaldo Correa - OAB RJ012667, Kathleen de Souza Gomes - OAB RJ140614). \r\n\r\nProc. 2004.809.010768-7 - Alvaro de Mello Rocha Sodré (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo José Carvalho dos Santos Júnior - OAB RJ110249). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Fabio Azeredo Terra - OAB RJ149402E). \r\n\r\nRJ110296 - Ailton Santos Ferreira Neto\r\n\r\nProc. 2002.809.006034-4 - Maria do Carmo Estevam de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Santos Ferreira Neto - OAB RJ110296, Melissa Regina Teixeira Vasconcellos - OAB RJ136523E). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Paulo Machado Fagundes - OAB RJ041012, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nProc. 2005.809.013650-1 - Joseni Maria dos Santos Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Vasconcellos - OAB RJ036616, Ailton Santos Ferreira Neto - OAB RJ110296, Melissa Regina Teixeira Vasconcellos - OAB RJ136523E). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). \r\n\r\nRJ110307 - Marcelo dos Santos Oliveira\r\n\r\nProc. 2007.809.011298-7 - Maria Helena Werberg de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo dos Santos Oliveira - OAB RJ110307). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). \r\n\r\nRJ110432 - Leonardo de Azevedo Costa\r\n\r\nProc. 2004.809.020871-6 - Liliane da Costa Rocha Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Azevedo Costa - OAB RJ110432, Gisele Fernandes Arantes Bueno - OAB RJ132898). X Telemar S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). \r\n\r\nProc. 2005.809.001827-9 - Pedro Paulo da Silva Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Azevedo Costa - OAB RJ110432). X Telemar S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). \r\n\r\nProc. 2006.809.032645-6 - Ulysses Macedo Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Azevedo Costa - OAB RJ110432). X FININVEST (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRJ110443 - Beatriz Soares de Souza Rodrigues\r\n\r\nProc. 2003.809.005132-1 - Carlos Roberto Coutinho Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Soares de Souza Rodrigues - OAB RJ110443, Felipe Lopes de Almeida - OAB RJ116177). X Aguas Quentes Country Club. \r\n\r\nRJ110460 - Robson Targino Franco\r\n\r\nProc. 2003.809.027042-0 - Alexandre Fausto da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Targino Franco - OAB RJ110460). X Oldair Rodrigues da Silva. \r\n\r\nRJ110667 - Eduarda Martins de Oliveira\r\n\r\nProc. 2006.809.016933-8 - Oton Nelson Neris de Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduarda Martins de Oliveira - OAB RJ110667). X Banco do Brasil e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bernardino Pereira de Lima - OAB RJ057070). \r\n\r\nRJ111195 - Luiz Francisco Ferreira das Chagas\r\n\r\nProc. 2005.809.003624-5 - Ana Lúcia Alves da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Francisco Ferreira das Chagas - OAB RJ111195). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela de Queiroz Oliveira - OAB RJ098069). \r\n\r\nRJ111228 - Vera Lucia de Oliveira Amaral\r\n\r\nProc. 2006.809.000445-3 - Rosane Reis Lacerda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia de Oliveira Amaral - OAB RJ111228). X Coohabit pro-morar LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dinaci Vieira da Silva - OAB RJ100366). \r\n\r\nRJ113594 - Marco Antonio de Paula Loureiro\r\n\r\nProc. 2006.809.011974-8 - Cláudia Cristiane Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio de Paula Loureiro - OAB RJ113594). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRJ114599 - Lucinea Souza de Sa\r\n\r\nProc. 2004.809.012050-3 - Claudia Valéria de Souza Tomé (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucinea Souza de Sa - OAB RJ114599, Ilmar Azeredo Coutinho - OAB RJ034020). X Banco Bradesco - São Gonçalo. \r\n\r\nRJ115311 - Cintia Cristina Alves Vianna Miller\r\n\r\nProc. 2005.809.018560-3 - Hildo Marcelo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cintia Cristina Alves Vianna Miller - OAB RJ115311). X Ceg - Companhia Estadual de Gás (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRJ115466 - Luis Fernando Pagnano Aguirre\r\n\r\nProc. 2007.809.002372-3 - Viviane Figueiredo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ068283). X BANCO ITAU S/A - São Gonçalo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Fernando Pagnano Aguirre - OAB RJ115466). \r\n\r\nRJ115649 - Patricia Cristina Rogonsky da Costa\r\n\r\nProc. 2002.809.013281-1 - Ilza da Silva Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Cristina Rogonsky da Costa - OAB RJ115649). X Gelson Martins de Carvalho. \r\n\r\nProc. 2004.809.028926-1 - Alencarlos de Macedo Moreno (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Cristina Rogonsky da Costa - OAB RJ115649, Edson Correa da Costa - OAB RJ123548). X Consórcio Nacional Honda Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB SP108911, Fernanda Franco Coimbra - OAB RJ152948E). \r\n\r\nRJ116118 - Rita de Cassia Falheiro de Barros\r\n\r\nProc. 2002.809.020015-4 - Jandyara Santos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nair Zuchini Silva - OAB RJ114267, Rita de Cassia Falheiro de Barros - OAB RJ116118). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Lima Gomes de Amorim - OAB RJ119657, Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Rodrigo Urubatan Leal Lopes de Araujo - OAB RJ142271). \r\n\r\nProc. 2004.809.001434-0 - Joselina Aguiar Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Falheiro de Barros - OAB RJ116118). X Telemar S/A. \r\n\r\nProc. 2004.809.002334-0 - Maria de Fátima Dias de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Falheiro de Barros - OAB RJ116118). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A. \r\n\r\nProc. 2004.809.017325-8 - Joselina Aguiar Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Falheiro de Barros - OAB RJ116118). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). \r\n\r\nProc. 2004.809.027243-1 - Nelma Soares dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Falheiro de Barros - OAB RJ116118). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). \r\n\r\nRJ116693 - Walmir Alves Monteiro\r\n\r\nProc. 2005.809.030107-0 - Ilza Maria da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walmir Alves Monteiro - OAB RJ116693). X Sul America Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Barbosa do Nascimento Souza - OAB RJ134637). \r\n\r\nRJ116808 - Andre Francisco Siqueira\r\n\r\nProc. 2004.809.023109-0 - José de Aguiar Figueiró (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Francisco Siqueira - OAB RJ116808). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). \r\n\r\nProc. 2006.809.030388-2 - Kleber da Costa Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Conceição da Silva - OAB RJ106031). X Supermercado Guerreiro 13 LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton Nunes Pereira Junior - OAB RJ066792, Georgina Esterque Nunes Pereira - OAB RJ102850, Andre Francisco Siqueira - OAB RJ116808). \r\n\r\nRJ117307 - Barbara dos Reis Bacellar Sargentini\r\n\r\nProc. 2006.809.003263-1 - Ariléa de Figueiredo Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Barbara dos Reis Bacellar Sargentini - OAB RJ117307). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). \r\n\r\nRJ117471 - Jorge Candido da Silva Rangel\r\n\r\nProc. 2006.809.020507-0 - Maria Altineia Peixe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Candido da Silva Rangel - OAB RJ117471). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). \r\n\r\nRJ117540 - Maria de Lourdes Brito Nunes Gomes\r\n\r\nProc. 2003.809.025524-8 - Ciro Moreira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Brito Nunes Gomes - OAB RJ117540). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). \r\n\r\nRJ118039 - Maria da Glória Lessa da Silva e Silva\r\n\r\nProc. 2003.809.006290-2 - Zelio João Silva Lage (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Glória Lessa da Silva e Silva - OAB RJ118039). X Gladys (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Coelho Selouan - OAB RJ098946, Antonio Quintino de Souza Filho - OAB RJ095999). \r\n\r\nProc. 2005.809.012160-1 - Normando da Silva Montenegro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Glória Lessa da Silva e Silva - OAB RJ118039). X Oi Operadora de Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). \r\n\r\nRJ118439 - Wanderley da Silva\r\n\r\nProc. 2007.809.006167-0 - José Carlos da Silva. X Cristiane Guimarães Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva - OAB RJ118439). \r\n\r\nProc. 2007.809.014773-4 - Lar Samaritano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva - OAB RJ118439). X Julieta dos Santos Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Alves Portela - OAB RJ038001). \r\n\r\nRJ119830 - Darcy Luiz Moreira da Silva Azevedo\r\n\r\nProc. 2004.809.011741-3 - Claudio Luiz Tupinambá Carreiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcy Luiz Moreira da Silva Azevedo - OAB RJ119830). X Conviver - Incorporações Ltda.. \r\n\r\nProc. 2004.809.012724-8 - Roberta Nunes Rollim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Darcy Luiz Moreira da Silva Azevedo - OAB RJ119830). X Claro Companhia de Telefonia Celular e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stella Maris Nelson de Mello Manier - OAB RJ039480, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791). \r\n\r\nRJ120801 - Daniele Arruda Cordeiro\r\n\r\n023425/2001 (2001.809.015144-0) - Joelma Pinheiro de Pinho Sá, Antônio José da Silva Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Arruda Cordeiro - OAB RJ120801). X Banco ABN Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Coelho - OAB RJ021928). \r\n\r\nRJ120836 - Carlos Marcelo Nunes\r\n\r\nProc. 2003.809.027459-0 - Eni Augusta de Moura Gaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Marcelo Nunes - OAB RJ120836). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agnes de Oliveira Gama - OAB RJ144291, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \r\n\r\nRJ120891 - Arynei Caldas\r\n\r\nProc. 2007.809.012017-0 - Heloisa Helena Faria da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arynei Caldas - OAB RJ120891). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). \r\n\r\nRJ121040 - Carla Maria Oliveira Sequeiros de Figueiredo\r\n\r\nProc. 2005.809.030604-2 - Marcio Ferreira de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Maria Oliveira Sequeiros de Figueiredo - OAB RJ121040, Rafael Batista dos Santos Filho - OAB RJ116561). X E. Oliveira C. Indústria e Comércio de Móveis. \r\n\r\nRJ121815E - Onésimo Lacerda de Almeida\r\n\r\nProc. 2004.809.006390-8 - Izalnir da Silva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Rosalina da Cunha Rodrigues - OAB RJ106633). X CERJ - S/A. \r\n\r\nRJ122778 - Denilson de Oliveira Quintanilha\r\n\r\nProc. 2005.809.010406-8 - Plinio Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wellington Brandão de Carvalho - OAB RJ125624, Denilson de Oliveira Quintanilha - OAB RJ122778). X Carrefour Comércio Indústria LTDA (SG) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto de Siqueira Castro - OAB RJ034672, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \r\n\r\nRJ123884 - Gildo Alves de Souza Junior\r\n\r\nProc. 2007.809.012527-1 - Marilza Pinto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Conceição da Silva - OAB RJ106031, Gildo Alves de Souza Junior - OAB RJ123884). X Cred 1 Serviços Financeiros LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588, Ilan Goldberg - OAB RJ100643). \r\n\r\nRJ124117 - Sabrina de Souza Pereira\r\n\r\nProc. 2005.809.019599-2 - Eduardo José Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Ferreira de Andrade - OAB RJ051187). X Motorola do Brasil LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina de Souza Pereira - OAB RJ124117, Rodrigo Rodrigues dos Santos - OAB RJ144266, Vinicius Marchetti Vieira - OAB RJ118920). \r\n\r\nRJ124563 - Matheus Sant'Ana Simas\r\n\r\nProc. 2007.809.019695-2 - Samara Neves do Rego Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Matheus Sant'Ana Simas - OAB RJ124563). X Lg Eletronics do Brasil e outros. \r\n\r\nRJ124834 - Luciana Cunha Machado\r\n\r\nProc. 2005.809.002682-3 - Maciel Bonadiman (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emily de Castro Berrêdo Muniz - OAB RJ136823, Luciana Cunha Machado - OAB RJ124834, Jose Raimundo Rabelo Muniz - OAB RJ072492, Carolina Fonseca Vilhena - OAB RJ152428E). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). \r\n\r\nProc. 2005.809.029957-8 - Ozana Merces dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Raimundo Rabelo Muniz - OAB RJ072492, Luciana Cunha Machado - OAB RJ124834). X Sul América Capitalização S. A. e outros. \r\n\r\nRJ125127 - Marcelo Ribeiro Martins\r\n\r\nProc. 2003.809.007287-7 - Adelair Nogueira Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Ribeiro Martins - OAB RJ125127, Elias Canario de Britto Netto - OAB RJ105052, Nestor Porto de Oliveira Neto - OAB RJ027507, Marco Cicero Brasil de Barros Junior - OAB RJ127456E). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092). \r\n\r\nRJ125594 - Ronaldo Carvalho\r\n\r\nProc. 2007.809.015883-5 - Juliano Paz Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Carvalho - OAB RJ125594). X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). \r\n\r\nRJ127460 - Regis Alves de Castro\r\n\r\nProc. 2005.809.023289-7 - Djalma Daniel Pereira Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regis Alves de Castro - OAB RJ127460). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. \r\n\r\nRJ127555 - Leonardo Cardoso Rodriguez y Rodriguez\r\n\r\nProc. 2005.809.026164-2 - Wagner Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Augusto dos Santos - OAB RJ127014, Leonardo Cardoso Rodriguez y Rodriguez - OAB RJ127555). X Bar Fama LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Pereira de Andrade - OAB RJ074827, Paulo Jesus de Andrade Constantino - OAB RJ122781). \r\n\r\nRJ128816 - Vicente Wagner Quinelato Corteze\r\n\r\nProc. 2005.809.006921-4 - Centro Educacional Porto da Pedra Ltda(me) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vicente Wagner Quinelato Corteze - OAB RJ128816). X Anderson Costa Fernandes. \r\n\r\nProc. 2005.809.013649-5 - Bruno Costa Barino e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vicente Wagner Quinelato Corteze - OAB RJ128816). X Tam Linhas Aéreas S/A. \r\n\r\nProc. 2005.809.030006-4 - José Roberto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vicente Wagner Quinelato Corteze - OAB RJ128816). X Renata da Cunha Araújo. \r\n\r\nRJ129230 - Júlio César Bezerra de Araújo\r\n\r\nProc. 2005.809.002687-2 - Maria das Graças Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar da Silva Moreira - OAB RJ117723). X Competição Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Lessa Carneiro Viana - OAB RJ123547, Júlio César Bezerra de Araújo - OAB RJ129230). \r\n\r\nRJ129822 - Flavio Guse de Aguiar\r\n\r\nProc. 2005.809.022299-5 - Rosimere Guimarães Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Guse de Aguiar - OAB RJ129822). X Flash Car - Veículos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ralf Rangel Rigo - OAB RJ090536, Sheila Barreto Machado de Souza - OAB RJ107814). \r\n\r\nRJ130549 - Luiz Vinicius Araujo Lorena\r\n\r\nProc. 2002.809.002609-9 - Elisabete Victor da Motta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Araujo Lorena - OAB RJ092263, Luiz Vinicius Araujo Lorena - OAB RJ130549). X Ilka Chagas de Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daisy Moraes Barbosa - OAB RJ098446). \r\n\r\nRJ131822 - Renato Amaral Folhadella Veiga\r\n\r\nProc. 2004.809.012375-9 - Maria Amelia de Almeida Paes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daiene Preissler - OAB RJ113778, Isabel Cristine Falcão Alvarenga - OAB RJ140630, Ingrid Marques Adolph - OAB RJ146271, Renato Amaral Folhadella Veiga - OAB RJ131822, Amanda Costa dos Santos - OAB RJ132350, Desirée Monte Vianna Pires Bacelar Rego - OAB RJ138302E). X Telemar S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141). \r\n\r\nRJ131831E - Danielle Lopes de Oliveira\r\n\r\nProc. 2004.809.005661-8 - Jose Soares de Mesquita (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Lopes de Oliveira - OAB RJ107420). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Lopes de Oliveira - OAB RJ131831E, André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Fabio Azeredo Terra - OAB RJ149402E). \r\n\r\nRJ133017 - Eliane Silva Linhares\r\n\r\nProc. 2001.809.016158-4 - Paulo Henrique Vieira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane Silva Linhares - OAB RJ133017). X Ideal Móveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gloria Cristina da Silva - OAB RJ076504). \r\n\r\nQuebra RJ135334E - Thiago Siqueira Gonçalves\r\n\r\nProc. 2007.809.008872-9 - Márcio de Oliveira Rebeque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Vinicius da Silveira Madeira - OAB RJ138091). X Net - Televisão S/A - Niteroi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henry Allan Carneiro Pereira - OAB RJ128419, Thiago Siqueira Gonçalves - OAB RJ135334E). \r\n\r\nRJ135721 - Verônica Duarte Mariano\r\n\r\nProc. 2005.809.021517-6 - Ana Cláudia Fernandes de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Verônica Duarte Mariano - OAB RJ135721, Marcela Siqueira Cóco - OAB RJ126870). X da Vinti Móveis e Decorações Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta de Paula Figueiredo - OAB RJ123299). \r\n\r\nRJ136263 - Liete Bertin Carvalho\r\n\r\nProc. 2004.809.028052-0 - Wellington Bruno da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Bertin Pimentel - OAB RJ049450, Liliane Fernandes Motta - OAB RJ101072, Liete Bertin Carvalho - OAB RJ136263). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Sabrina Vieira de Castro Couto da Silva - OAB RJ122297). \r\n\r\nRJ136523E - Melissa Regina Teixeira Vasconcellos\r\n\r\nProc. 2003.809.009231-1 - Manoel Antonio de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adilson Vasconcellos - OAB RJ036616, Melissa Regina Teixeira Vasconcellos - OAB RJ136523E). X Consórcio Tedesco e Representações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Regina Torres - OAB RJ111688). \r\n\r\nRJ138242 - Silvio Antunes Júnior\r\n\r\nProc. 2005.809.032026-9 - Claudete da Costa Antunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisama da Costa Tonassi - OAB RJ115032). X Comprev - União Previdenciária Cometa do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Jardim de Barragan - OAB RJ131003, Silvio Antunes Júnior - OAB RJ138242). \r\n\r\nRJ140663 - Marcelo Reis Lopes\r\n\r\nProc. 2006.809.038478-0 - Irene Maria Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Reis Lopes - OAB RJ140663). X Taií Financeira Itaú. \r\n\r\nProc. 2007.809.006829-9 - Maria Francineth Pereira Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Reis Lopes - OAB RJ140663). X Losango Promoções e Vendas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). \r\n\r\nRJ140839 - Aline Mendes dos Santos\r\n\r\nProc. 2006.809.035780-5 - Jorge Dias Barroso (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luiz Cordeiro da Silva - OAB RJ090455, Aline Mendes dos Santos - OAB RJ140839). X Banco Panamericano S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). \r\n\r\nRJ140983 - Roberto dos Santos Pimenta\r\n\r\nProc. 2003.809.019931-2 - João de Souza e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose Lemos Vieira Ferreira - OAB RJ060057, Roberto dos Santos Pimenta - OAB RJ140983). X Empresa Serveflu. \r\n\r\nRJ141698E - Lúcio Côrtes Júnior\r\n\r\nProc. 2005.809.023541-2 - Maria Lucy Silveira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Luiz Alves Carvalho - OAB RJ077785). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Lúcio Côrtes Júnior - OAB RJ141698E). \r\n\r\nRJ141833E - Alexandre de Souza Monte\r\n\r\nProc. 2007.809.001620-2 - Dinaura Pereira Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleber Mauricio Naylor - OAB RJ068283). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). \r\n\r\nRJ143412 - Adriana dos Santos Ferreira Mesquita\r\n\r\nProc. 2002.809.013695-6 - Roger Jose dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariangela Guerra Campanelli - OAB RJ101724, Daniella Martins Carvalho de Souza - OAB RJ106487). X Raquel Calçados (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana dos Santos Ferreira Mesquita - OAB RJ143412). \r\n\r\nRJ150679E - Alan da Costa Dantas\r\n\r\n021408/2001 (2001.809.015253-4) - Wilson de Frias Vasconcellos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan da Costa Dantas - OAB RJ150679E, Rodner Cardoso de Andrade - OAB RJ077143). X Admimistradora Olimar LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Cristina de Oliveira Melo - OAB RJ063614). \r\n\r\nProc. 2005.809.005134-9 - Olimar Administração de Imóveis Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa Cristina de Oliveira Melo - OAB RJ063614). X Wilson de Frias Vasconcellos. \r\n\r\nRJ151492E - Rômulo Cezar Aguiar dos Santos\r\n\r\nProc. 2003.809.021556-1 - Wilson Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Fontes de Siqueira - OAB RJ076678). X Telemar S/A (Centro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Déborah Meirelles Rosa Brasil - OAB RJ100246, Rômulo Cezar Aguiar dos Santos - OAB RJ151492E). \r\n\r\nProc. 2003.809.025339-2 - Cordolina de Oliveira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley de Hollanda Gomes - OAB RJ031497). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Rômulo Cezar Aguiar dos Santos - OAB RJ151492E). \r\n\r\nProc. 2004.809.003114-2 - Célia Maria Freitas. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rômulo Cezar Aguiar dos Santos - OAB RJ151492E). \r\n\r\nProc. 2005.809.019602-9 - Jocelito Matias Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Newton da Rocha e Silva Filho - OAB RJ093179). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Rômulo Cezar Aguiar dos Santos - OAB RJ151492E). \r\n\r\nProc. 2006.809.025248-5 - Alexsandro Silva de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim Ramos dos Santos Filho - OAB RJ081374). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luiz Larica Gazzola - OAB RJ100816, Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Rômulo Cezar Aguiar dos Santos - OAB RJ151492E). \r\n\r\nRJ152428E - Carolina Fonseca Vilhena\r\n\r\nProc. 2004.809.003385-0 - Valdelem Ribeiro de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Lima de Figueiredo Teixeira - OAB RJ071258). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Carolina Fonseca Vilhena - OAB RJ152428E). \r\n\r\nProc. 2004.809.020794-3 - José Eumendes Ribeiro. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Carolina Fonseca Vilhena - OAB RJ152428E). \r\n\r\nProc. 2004.809.025812-4 - Zilah da Cruz Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Glória Lessa da Silva e Silva - OAB RJ118039). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) André Luís Ferreira - OAB RJ119141, Carolina Fonseca Vilhena - OAB RJ152428E). \r\n\r\nProc. 2005.809.018872-0 - Edna Conceição da Silva Mendes. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela de Queiroz Oliveira - OAB RJ098069, Carolina Fonseca Vilhena - OAB RJ152428E). \r\n\r\nRJ154163E - Vinicius da Silva Duarte Xavier\r\n\r\nProc. 2006.809.024742-8 - Vânia Póvoas Pereira Maturana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Correa Jorge - OAB RJ069373, Vinicius da Silva Duarte Xavier - OAB RJ154163E). X Oesp Mídia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wladimyr Sergio Jung Junior - OAB RJ076766). \r\n\r\nRJ154786E - Felipe Vicente Nogueira\r\n\r\nProc. 2007.809.013544-6 - Brayner Nogueira Muniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Vicente Nogueira - OAB RJ154786E, Miguel Nogueira - OAB RJ082651). X Taygreem Móveis LTDA. \r\n\r\nRJ154792E - Kelly Regina da Conceição Almeida de Souza\r\n\r\nProc. 2005.809.028397-2 - Celso de Araujo Bacellar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kelly Regina da Conceição Almeida de Souza - OAB RJ154792E, Karla Kristian Pereira Alfradique - OAB RJ088894). X Tim Celular S/A. \r\n\r\nRJ157474E - Paulo Roberto de Jesus\r\n\r\nProc. 2005.809.000579-0 - Fernando Silva Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Silva Amaral - OAB RJ100528, Paulo Roberto de Jesus - OAB RJ157474E, Priscila Monteiro de Freitas - OAB RJ149199). X Rosivaldo Tertulino da Silva. \r\n\r\nRJ158434E - Jean Carlos Cardoso Galhardo\r\n\r\nProc. 2003.809.004875-9 - Raquel Pereira Oliveira Faria (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Wellington Fagundes Marins - OAB RJ102715, Jean Carlos Cardoso Galhardo - OAB RJ158434E). X Power Computer. \r\n\r\nRJ161671E - Carmem Lucia de Oliveira Beringui\r\n\r\nProc. 2007.809.012451-5 - Maria Lourdes Azevedo Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Alice Espindola de Souza Mendes - OAB RJ061503, Carmem Lucia de Oliveira Beringui - OAB RJ161671E). X Bárbara Lins da Silva. \r\n\r\nId: 364032"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REG. ALCÂNTARA\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luciana Paiva Chini\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Claudio Monteirol Cruz\r\n\r\nExpediente do dia 07/11/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.809.002937-4 - Luciene da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcides Fernando Machado da Silva Filho - OAB RJ052320). X Banco Abn Amro Real (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio José Ribeiro de Carvalho - OAB RJ117498, Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929, Luis Felipe Mocarzel de Kanel - OAB RJ111456). Pelo exposto, julgo procedentes os embargos à execução, para o fim de declarar a nulidade da execução, na forma do artigo 52, IX, d, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nSem condenação em custas ou em honorários. \r\n\r\nP.R.I . \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da Casa Bancária, assim como certidão de crédito em favor da parte Exeqüente.\r\n\r\nProc. 2003.809.000981-0 - Hildemar Cardoso da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Wellington Fagundes Marins - OAB RJ102715, Leandro Bastos da Silva - OAB RJ123700). X Condomínio Vivendas de Alfredo Backer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Monteiro Guedes - OAB RJ040029). Intime-se a parte reclamada para manifestar-se sobre o alegado na pet. de fls 269. \r\n\r\nProc. 2003.809.022747-2 - Jackson Coelho Lenes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley Batista da Costa - OAB RJ111753, Ailton Quintanilha de Souza - OAB RJ108251). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). - Devolvo o prazo conforme requerido, face o alegado na pet. de fls. 158/159. \r\n\r\nProc. 2004.809.006383-0 - Ana Lucia dos Santos Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Silva Couto - OAB RJ107031). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456, André Luís Ferreira - OAB RJ119141). Nada a prover. Retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.809.007775-0 - Sonia Maria de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson Pedro de Andrade - OAB RJ077254). X Optitel Eletrônmica e Comunicações Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Oroandir Nascimento Freire - OAB RJ098840, Priscila da Cruz Assis - OAB RJ130795). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2004.809.011315-8 - Maria Aparecida de Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivone Galaxe do Amaral - OAB RJ107831). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2004.809.013179-3 - Enedir Nunes da Silva Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Indefiro o desarquivamento, haja vista não haver possibilidade de execução nestes autos, em razão de a Turma Recursal haver julgado improcedente a presente ação. Retornem ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2004.809.014651-6 - Renata Simone Garcia Nery (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaime Nery da Paz - OAB RJ045335). X Riomed Serviços de Assistência Médica Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Samuel Cabral Bourguignon - OAB RJ077096). Intimes-se o reclamante para manifestar-se sobre o of. de fls 167/168 \r\n\r\nProc. 2004.809.018913-8 - Laerte Fortunato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Almendra Honorato - OAB RJ103363). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Santos Ferreira da Rocha - OAB RJ112190). O reclamante já deu quitação nos autos,no momento do recebimento do mandado de pagamento. Apresente o reclamante a planilha discriminada, como preceitua o art. 475B do CPC, no prazo de 48 horas. Decorrido tal prazo sem manifestação, arquive-se imediatamente. \r\n\r\nProc. 2004.809.020935-6 - Fernando Cesar de Souza Vitorino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Garcia dos Santos - OAB RJ092415). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo a impugnação à execução, posto que tempestiva e garantido o juízo, conforme certificado nos autos. Diga a parte Impugnada, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2004.809.025843-4 - Valmir Conceição de Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivone Galaxe do Amaral - OAB RJ107831). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Raphael Santos Ferreira da Rocha - OAB RJ112190). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 754,70, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2004.809.026203-6 - Josiel Anacleto de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcel Biot - OAB RJ111746, Jose Claudio Brum Guimarães - OAB RJ155972E). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Santos Ferreira da Rocha - OAB RJ112190, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo a impugnação à execução, posto que tempestiva e garantido o juízo, conforme certidão de fls. 143. Diga a parte Impugnada, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.809.002781-5 - Valnei Batista Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Gama Vieira - OAB RJ076748). X Recanto da Madeira Comércio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Rodrigues da Silva - OAB RJ086294). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 1.137,06, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.809.006991-3 - Maria Pinheiro Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dulcinéa de Jesus Marins da Silva Nunes - OAB RJ106521). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Souza - OAB RJ004760). - Digam as partes se tem outras provas a serem produzidas. Após, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.809.016281-0 - Jorge Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Everardo Elysio de Almeida - OAB RJ013710, Jorge Bastos - OAB RJ004177). X Vesper (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Isabel Lara Vitale - OAB RJ100537). INTIME-SE O AUTOR PARA QUE APRESENTE A PLANILHA DISCRIMINADA, EM 72 HORAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.809.016649-9 - Eliane Fonseca de Moura da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Graca Regina Alves de Souza Mendes - OAB RJ034143, Maria Angelica de Andrade Silva - OAB RJ106729). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.809.016779-0 - Marcus Aurélio Ivo Lugão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Aguiar da Silva - OAB RJ071671). X Credicard S/A Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Coutinho Barros da Silva - OAB RJ109658). Apresente o reclamante planilha discriminada, como preceitua o art. 475-B do CPC, no prazo de 48 horas, sob pena de baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2005.809.018179-8 - Elna Valéria Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vânia Teixeira da Silva - OAB RJ111123). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 62.100,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.809.022031-7 - Júnio César Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Antonio Vieira Barroso - OAB RJ090624, Franklin de Figueiredo - OAB RJ127900E). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). d \r\n\r\nProc. 2005.809.023227-7 - Luciano Macedo Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Macedo Guedes - OAB RJ097610, Elaine Cristina Macedo da Silva Motta - OAB RJ156012E). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). - Digam as partes se tem outras provas a serem produzidas. Após, voltem para sentença. \r\n\r\nProc. 2005.809.027109-0 - Josy Teixeira de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dennis Kienen do Vabo - OAB RJ113822). X Alphadecor Comercio e Repres. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr Fialho Aguiar - OAB RJ131696, Viviane Miguel Pinho - OAB RJ118027, Gustavo Pinheiro Guimarães Padilha - OAB RJ061698, Cassio Silva Guimarães Natal - OAB RJ125820, Mônica Goes de Andrade Mendes de Almeida - OAB RJ064037). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 17.361,33, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2005.809.030231-0 - Georgina Marques Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denilson de Oliveira Quintanilha - OAB RJ122778). X Alphadecor Comércio e Representações de Imóveis e Decorações Ltda. e outro. - Intime-se o reclamante para que comprove, o encerramento das atividades comerciais da empresa reclamada, conforme o alegado na petição de fls. 37. \r\n\r\nProc. 2005.809.031821-4 - Maria José Sampaia de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariza de Moraes Soares de Figueiredo - OAB RJ071699). X TNL PCS S.A - OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Indefiro o pedido de eecução em desfavor da reclamante, tendo em vista que a mesma encontra-se amparada pela Gratuidade de Justiça. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.000005-8 - Jose Francisco de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laerte dos Santos Lopes - OAB RJ115994). X Crismaro Comercio e Representações de Moveis e Decorações LTDA e outro. Deixo de receber a impugnação à execução, face a certidão do cartório de fls 84. \r\n\r\nProc. 2006.809.000369-2 - Cleusa Barretos Vasaconcelos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vânia Teixeira da Silva - OAB RJ111123). X Riomed - Assistência Médica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Antonio Lannes Diaz - OAB RJ134740). Intime-se a reclamada em execução, na forma do art. 52,IV da lei 9099-95, para que pague a quantia de R$ 7.012,50 ou indique bens a penhora, no prazo de 24 horas. Decorrido o prazo e quedando-se a mesma inerte, proceda-se, desde logo, à penhora. \r\n\r\nProc. 2006.809.001495-1 - Edna da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Faustino - OAB RJ111755). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a reclamada para pagamento da diferença de R$ 95,69, conforme planilha de fls 64,em 48 horas, sob pena de penhora \" on line\". \r\n\r\nProc. 2006.809.002037-9 - Douglas Porto Agrissi. X TNL PCS S/A -Operadora Serviço Móvel OI (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Recebo a impugnação à execução, posto que tempestiva e garantido o juízo, conforme certidão de fls. 119. Diga a parte Impugnada, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.809.002577-8 - Maria Amelia Rangel Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Liana Ferreira - OAB RJ114574). X Atl - Telecon Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453, Janaina França Carneiro de Cerqueira - OAB RJ123363). INTIMAR A RÉ ATL PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.003343-0 - Marcelo Cardoso Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Moreira Barroso - OAB RJ108387). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Expeça-se mandado de pagamento em nome do patrono conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2006.809.006909-5 - Anderson Fabiano Lima de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Cristina Azevedo Ramos - OAB RJ132700). X Sky Brasil Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto da Cunha - OAB SP110297). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 700,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.809.009427-2 - Eliel Alves Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Otávio Pereira Antunes - OAB RJ067540). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.016513-8 - Valéria Cristina da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Guimarães Arêbola - OAB RJ115399). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro o desarquivamento e vista dos autos em cartório, pelo prazo de cinco dias. Decorrido tal prazo e nada sendo requerido, retornem imediatamente ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.809.018285-9 - Acyr Rodrigues Guerreiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Azevedo Costa - OAB RJ110432). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.018665-8 - Andréa de Souza Maciel Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.020659-1 - Estenio Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Everardo Machado Demétrio de Sousa - OAB RJ091077). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcenir de Azevedo Junior - OAB RJ125606, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Ao contador judicial para que apure se há saldo em favor do reclamante, na forma da sentença e do acórdão, levando-se em consideração o depósito já realizado e levantado. \r\n\r\nProc. 2006.809.022151-8 - Olinda de Oliveira Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Fernandes Arantes Bueno - OAB RJ132898, Leonardo de Azevedo Costa - OAB RJ110432). X Real Visa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). - Devolvo o prazo ao reclamado, face o alegado na petição de fls.76. \r\n\r\nProc. 2006.809.024361-7 - Carlos Henrique Louback (Adv.(s) Dr.(a) (s) Homero Schwartz - OAB RJ061741). X Embratel. Autos desarquivados em cartorio. \r\n\r\nProc. 2006.809.024925-5 - Sílvio Pinto Magaldi Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Maria Ferrari Barbosa - OAB RJ049430). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Luiza de Araújo Lemos - OAB RJ122249). Proceda-se a penhora na \"boca do caixa\", devendo o Sr. Oficial de Justiça entregar Guia de Depósito Judicial ao Sr. gerente da reclamada, dando-lhe ciência de que deverá providenciar o depósito no prazo de 48 horas, e, apresentar a respectiva guia paga neste Juízo em igual prazo. Deverá ainda o Sr. OJA cientificar o depositário de que o descumprimento de ordem judicial configura ilícito penal, podendo ser decretada sua prisão civil. \r\n\r\nProc. 2006.809.024993-0 - Elaine Muniz Policarpo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge da Silva - OAB RJ106156, Augusto Cesar Alves Sa - OAB RJ146344). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 1.150,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.809.025411-1 - Walter Ferreira Wanderlei (Adv.(s) Dr.(a) (s) Homero Schwartz - OAB RJ061741). X Flag Computer'S e outros. Autos desarquivados em cartorio. \r\n\r\nProc. 2006.809.029747-0 - Odete Rangel Soares dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Manoel da Silva - OAB RJ104727). X Só Maciço Niteroiense LTDA. Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 2.700,00 , no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.809.032291-8 - Edmundo Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alda Cristina Alves de Oliveira - OAB RJ093695). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Isento a reclamante do pagamento de custas judiciais. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.033913-0 - Carlos Farias Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Guilherme Souto Pereira - OAB RJ111099). X Banco ABN Amro Real S/A. Indefiro o desarquivamento. o processo foi julgado extinto sem julgamento do mérito, por desistência da reclamante e já transitou em julgado. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.034151-2 - Denancy Carvalho de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanildo Vieira de Mello - OAB RJ113459). X Gold Photo Studio. Autos desarquivados, à disposição na serventia. \r\n\r\nProc. 2006.809.037897-3 - Rabi Ferreira Amaral Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vânia Teixeira da Silva - OAB RJ111123). X Revista Época/ Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 2.520,82, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.809.002985-3 - Aedison da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Carvalho de Moraes - OAB RJ103397). X Lojas Insinuante LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935, Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367, Dejane da Silva - OAB RJ127047, Juliana Cristina Gardenal - OAB SP023988, Marcos Antonio Ferreira - OAB RJ134060). Expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante. Dê-se ciência ao reclamado da renúncia de seus patronos. Nada sendo requerido em cinco dias, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.003843-0 - Rosiane da Silva Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Guimarães Arêbola - OAB RJ115399). X Lojas Competição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Lessa Carneiro Viana - OAB RJ123547, Juliana Eduardo Costa - OAB RJ144082). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 1.000,00 , no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.809.004353-9 - Joel de Oliveira. X Unicard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Diante da manifestação da reclamada, nada a prover. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.005014-3 - Graciane Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cássia Maria Mendes da Silva - OAB RJ105303). X Vesper Livre Embratel e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntario da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.005144-5 - Eliete Pereira Jardim Borges de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nei Marcio Trugilho Soares - OAB RJ104805). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.809.005614-5 - Josefa Luiza da Silva Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Joao Zeghir Neto - OAB RJ063191). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). HOMOLOGO o projeto de sentença, nos termos do art.40 da lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fica intimada a parte devedora ao pagamento voluntário da quantia devida, no prazo de quinze dias, contados do trânsito em julgado, sob pena ser penhorado o valor acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.809.006743-0 - Flávia Gabri Gomes. X VIVO-S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Cardoso de Oliveira - OAB RJ134630, Carlos Alberto Dias Sobral Pinto - OAB RJ083175). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.007079-8 - Wanderson Silva de Almeida. X Leader (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Campello Torres Neto - OAB RJ122539). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.007132-8 - Michela Melo dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourenzeth Vieira da Silva - OAB RJ071013). X Banco Itau S/A. Isento a reclamante do pagamento das custas judiciais. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.009453-5 - Maria das Dores Silva. X Embratel e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Claudia Nunes Ferreira - OAB RJ114142). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.010665-3 - Lucia Helena da Silva Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Frederico da Silva - OAB RJ063651). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Intime-se a reclamante a apresentar as faturas referentes ao período de 90 dias anterior a distribuição da ação até a sentença, a fim de que a ré possa devolver o valor correspondente aos pulsos excedentes. \r\n\r\nProc. 2007.809.010731-1 - Romilson Ramos Amorim Firmino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Almir Bueno Peçanha - OAB RJ043677). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, com fulcro no art.269, I do CPC, revogando a tutela de fls.14. \r\n\r\nProc. 2007.809.010734-7 - Alexandre Silva de Veras. X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). - Devolvo o prazo ao reclamado , face o alegado na pet. de fls. 47. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.011128-4 - Hilda Gregório Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele da Silva Carneiro - OAB RJ129836). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.011444-3 - Vania Cristina Rodrigues de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina Rodrigues Bastos de Souza - OAB RJ137203). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 51, II, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.809.011445-5 - Fernanda Lugão Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina Rodrigues Bastos de Souza - OAB RJ137203). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 51, II, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2007.809.012029-7 - Jurema Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos de Souza Marinho - OAB RJ042240). X Livre Telefone Fixo Embratel - Empresa Brasileira de Telecomunicações. \" INTIME-SE A RECLAMADA A DEVOLVER A GUIA DE DEPÓSITO Nº 5569258, NO VALOR DE R$ 520,00...\" \r\n\r\nProc. 2007.809.012501-5 - Magdalena Dames de Abreu. X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para desconstituir o débito da autora,.... \r\n\r\nProc. 2007.809.012545-3 - Sebastião Antonio Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ailton Rodrigues da Silva - OAB RJ086294). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Regina Coeli Ribeiro do Amaral Portella - OAB RJ031508). Posto isto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pelo autor, com fulcro no art. 269, I, do CPC, e revogo os efeitos da tutela deferida as fls. 19. \r\n\r\nProc. 2007.809.012707-3 - Rubenita Gamas Pereira. X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2007.809.012768-1 - Delma Gomes de Moraes. X Cetelem Brasil S/A - Credito, Financiamento e Investimento. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS PELA AUTORA para: ... \r\n\r\nProc. 2007.809.012800-4 - Reginaldo Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Antônio do Coutto - OAB RJ137327). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS PELO AUTOR para:... \r\n\r\nProc. 2007.809.012814-4 - Wellington Domingues da Silva. X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Ante o certificado às fls. 135, deixo de receber o recurso inominado. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.013137-4 - Vinicius Faria Leite da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Gonçalves Moreno - OAB RJ135325). X Sky. Defiro o desarquivamento, devendo o reclamante se manifestar em cinco dias, decorrido tal prazo sem manifestação, retornem imediatamente ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.809.013538-0 - Michele Sander da Silva Batista (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rose Mary Dantas Melo Nguyen - OAB RJ070436). X Taai Financeira Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rylken de Oliveira Lamy - OAB RJ141772, Ivan Cardoso de Oliveira - OAB RJ134630, Luiz Carlos da Cruz Iorio - OAB RJ079622). Defiro JG à parte Autora. Recebo o recurso pela mesma interposto, no efeito devolutivo, eis que tempestivo, consoante certidão nos autos. Diga a parte reclamada em contra razões. Após, subam ao E.Conselho Recursal, com as homenagens de estilo. \r\n\r\nProc. 2007.809.016566-9 - Luciano dos Santos Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luzia de Sant'Ana Oliveira - OAB RJ111671). X Bradesco Vida e Previdencia S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art.269, III, do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.809.018141-3 - Cenira de Souza Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pricilla Mendonça de Oliveira - OAB RJ123306). X Adelaide Maria Veríssimo. Tendo em vista que a parte Exeqüente não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando os autos por mais de 60 (sessenta dias) de acordo com a certidão nos autos e considerando o que dispõe o art. 51, § 1º da L. 9099/95, bem como o Enunciado 10.6.2 do Aviso 29/2005 do TJERJ, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame de mérito, com fundamento no art. 267, III do C.P.C.\r\n\r\nApós certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.809.027259-5 - Walter de Carvalho Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Borges dos Santos Dias - OAB RJ044607). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.809.005093-0 - Emar da Silva Mateus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisa Olina Santos Nygaard - OAB RJ117134). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo a impugnação à execução, posto que tempestiva e garantido o juízo, conforme certificado nos autos. Diga a parte Impugnada, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.809.005609-8 - Maximiniano Conde de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Martins Carvalho de Souza - OAB RJ106487). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). \"1-Indefiro o pedido da devolução do prazo...\" \"2-Digam as partes se tem outras provas a serem produzidas. Após voltem, concluso para sentença\" \r\n\r\nProc. 2005.809.007575-5 - Calcedina de Assis Toledo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Rocha Rosa - OAB RJ128620). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro o desarquivamento e vista dos autos em cartório pelo prazo de cinco dias. Decorrido tal prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.809.008703-4 - Fabiana de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Marçal Brasil - OAB RJ109077, Marinaldo Jeremias Alves - OAB RJ137669). X Banco Cacique e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria das Gracas da Paixao - OAB RJ097193). Oficie-se ao Banco do Brasil para que informe se há valores depositados em nome do reclamante. Sem prejuízo, oficie-se ao Juízo Deprecado para que confirme a transferência do valor penhorado, que encontra-se depositado no Banco Nossa Caixa, enviando-lhe cópia de fls. 114/118, solicitando máxima urgência, caso os valores ainda não tenham sido transferido. \r\n\r\nProc. 2005.809.010998-4 - Samuel Teixeira de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Paulo Nogueira Bravo - OAB RJ070127). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456). Autos desarquivados em cartorio. \r\n\r\nProc. 2005.809.011605-8 - José Jorge dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane de Fatima Sales Naylor - OAB RJ071380, Nilza de Santana Matos - OAB RJ116099). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). 1- Expeça-se mandado de pagamentro em nome do autor. 2-Intime-se a reclamada a depositar a diferença no valor de R$ 2.298,51, conforme planilha de fls.91, em 48 horas, sob pena de penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2005.809.011605-8 - José Jorge dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane de Fatima Sales Naylor - OAB RJ071380, Nilza de Santana Matos - OAB RJ116099). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Bumlai Alves Pinto - OAB RJ117456, Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2005.809.021073-7 - Eunice Ribeiro Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Albuquerque Vidal - OAB RJ126404). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). FICA INTIMADA A PARTE RECLAMADA PARA PROCEDER A RETIRADA DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.809.023139-0 - Gustavo Magno da Costa Riter (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Leonardo Souza Junqueira Lopes - OAB RJ104190). X Carlos Humberto Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuel Felipe Pereira Pinto Monteiro - OAB RJ025943). Intime-se a reclamente para que se manifeste sobre a petição de fls 48. \r\n\r\nProc. 2005.809.027695-5 - Soraya Marinho Quintanilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Alvarez - OAB RJ091368). X Rio Decor. Indefiro o requeridfo na petição de fls 75/78, tendo em vista a certidão do cartório de fls 80.Intime-se \r\n\r\nProc. 2005.809.030937-7 - Daisy Kling Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hernani Teixeira de Carvalho - OAB RJ112185). X Companhia Excelsior de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Alves Barbosa Filho - OAB RJ134307). Intime-se a reclamada para pagamento do valor de R$ 5.329,46, conforme planilha de fls 32-33, em 48 horas, sob pena de penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.809.000751-0 - Joaquim Vieira da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley Batista da Costa - OAB RJ111753). X Lecca S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Leite Garcia - OAB RJ124452). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 947,38, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.809.009179-9 - Francisco de Assis Lima Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sérvulo Sales Filho - OAB RJ054709). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). indefiro o requerido às fls 86/87, uma vez que a verba indenizatória deverá sofrer o reajuste monetário e a incidência de juros na forma legal. A vinculação ao salário mínimo, geraria na presente hipótese, duplicidade na atualização do valor. \r\n\r\nProc. 2006.809.015577-7 - Alcino de Oliveira Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano da Silva Junior - OAB RJ052735). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda de Kassia Pereira Batista - OAB RJ096585, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.015629-0 - Maria Jose Lima Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mariano da Silva Junior - OAB RJ052735). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.018837-0 - Marineze Gomes Muguê (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dulciline dos Santos Oliveira - OAB RJ132800). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.022469-6 - Marli da Conceição Marinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Moraes Góis - OAB RJ132067). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.027941-7 - Rubenita de Oliveira Santos e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jucilene da Conceição - OAB RJ116397). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA RETIRAR O MANDADO DE PAGAMENTO EM ATÉ CINCO DIAS APÓS A PUBLICAÇÃO DESTA INTIMAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL, SOB PENA DE BAIXA E ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 2006.809.029231-8 - Celia Antunes de Farias Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia da Silva Pereira - OAB RJ128437). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Maria Perez Lucas de Barros - OAB RJ001545). Defiro o desarquivamento e vista dos autos em cartório pelo prazo de cinco dias. Decorrido tal prazo sem manifestação, dê-se imediata baixa e arquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.809.033039-3 - Carlos Alberto Correa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Farias - OAB RJ067825). X Extra Hipermercado - Novasoc Com. Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izabel Corso - OAB RJ116329, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441). O reclamante, devidamente intimado para comprovar sua condição de hipossuficiente, não o fez no prazo assinado, diante do que, julgo deserto o recurso inominado do reclamante. certifique-se o trânsito em julgado da sentença. Dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.034667-4 - Guilhermina Cruz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gislene Queiroz de Oliveira Calazans - OAB RJ113064). X Itaú Banco Inv S/A ( Credicard Mastercard Itaú) e outro. Expeça-se mandado de pagamento em favor do reclamante. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.809.037715-4 - Paulo César Cardoso Sampaio. X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Intime-se a reclamada a manifestar-se sobre o alegado no requerimento do autor de fls 57, em 48 horas, sob pena de ser considerado verdadeiros os fatos nela narrados, bem como, para que devolva a guia nº 5569059, no valor de R$ 816,8, devidamente paga. \r\n\r\nProc. 2007.809.000541-1 - Mirtes Cordeiro Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Evaristo Nascimento Filho - OAB RJ105808). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Recebo os embargos de declaração, visto que tempestivos, porém, nego-lhes provimento, por não se encontrarem presentes nenhuma das circunstâncias previstas no artigo 535 do CPC.\r\n\r\nOs embargos visam esclarecer dúvidas ou sanar eventuais omissões ou contradições da sentença ou decisão, não podendo, através dos mesmos, pretender o embargante modificação de seu conteúdo quanto à decisão de mérito, e nem muito menos corrigir a interpretação ou apreciação dada pelo Magistrado em sua fundamentação.\r\n\r\nDesta forma, rejeito os declaratórios, mantendo a sentença na forma como foi lançada. Considerando, porém, o perigo de dano de difícil reparação, tenho por razoável que o serviço de natureza essencial seja mantido, até o julganento final. Intime-se a Ré a voltar a fornecer o serviço, em até 24 horas, sob pena de multa de R$ 350,00 ( trezentos e cinquenta reais), sujeita a majoração.P.I..\r\n\r\nProc. 2007.809.000541-1 - Mirtes Cordeiro Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Evaristo Nascimento Filho - OAB RJ105808). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Intime-se a reclamante a manifestar-se sobre o alegado na petição de fls 96-99. \r\n\r\nProc. 2007.809.003016-8 - Nadir Honorato Balbino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Motta da Silva - OAB RJ022556). X S P R Veiculos e outro. Intime-se o reclamante a comprovar o alegado na petição de fls 43,\"último parágrafo\", em 72 horas. \r\n\r\nProc. 2007.809.008010-0 - Pedro Dias Merlim Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana da Silva Merlim Delazeri - OAB RJ100287). X Aparecida Maria de Abreu e outros. fica a parte autora intimada para realização da ACIJ, no dia 19/12/2007 às 17:20h. \r\n\r\nProc. 2007.809.010836-4 - Arilza Mendes do Nascimento Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ariel Cunha - OAB RJ070610). X Empresa Brasileira de Telecomunicações - Embratel. Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 1.768,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.809.010973-3 - Cassio Reis Bento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio César Moura - OAB RJ095259). X Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 5.500,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.809.011276-8 - Maria Alice Barbosa de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge Santos Soares - OAB RJ131873). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a compensar a autora pelo dano moral sofrido no valor de R$ 380,00 , monetariamente corrigidos e acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação. \r\n\r\nProc. 2007.809.012365-1 - Pedro Lima de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manuel Nunes - OAB RJ070692). X AMPLA - Energia e Serviços S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803). Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para declara paga a conta de energia do mês 09/2006, no valor de R$ 99,33, cliente nº 2650531-2, vencida em 09.10.2006, condenando a primeira ré, AMPLA Energia e Serviço SA, a excluir o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da publicação desta, sob pena de multa a ser fixada por este juízo em caso de descumprimento. Condeno as rés solidariamente ao pagamento da quantia de R$ 4.000,00, relativo a compensação pelo dano moral, monetariamente corrigido e acrescido de juros de 1% ao mês a partir da publicação. \r\n\r\nProc. 2007.809.012403-5 - Marcus Vinícius Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilquer Narcizo do Nascimento - OAB RJ110344). X Casa Unidos de Portugal Fitness Saúde Academia F/s (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloisio dos Santos - OAB RJ112975). Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a ... \r\n\r\nProc. 2007.809.020889-9 - Jorge Luiz Netto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Emanuel Jorge Mendes da Rocha - OAB RJ055225). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros. HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo estabelecido pelas partes. Tendo em vista o acordo celebrado pelas partes na forma do art.269, III, do CPC, declaro extinto o processo com apreciação de mérito. Após cumpridas todas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2004.809.019421-3 - Maria das Graças Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josue de Araujo Gomes - OAB RJ113601). X CERJ - S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Defiro o desarquivamento e vista dos autos em cartório pelo prazo de cinco dias. Decorrido tal prazo sem manifestação, retornem imediatamente ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2005.809.030119-6 - Nilda José Cardozo (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Hercules - OAB RJ106897). X Iso Vantagens Ltda.. A parte Autora encontrava-se devidamente intimada para a audiência, conforme se verifica da certidão de fls. 70 vº. Inobstante tal fato, deixou a mesma de comparecer ao ato, imotivadamente. Pelo exposto, julgo extito o processo, sem resolução do mérito, na forma do artigo 51, I da Lei 9.099/95. Condeno a parte Autora no pagamento das custas. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.809.010119-7 - Vanderley da Silva Couto. X Manoel Souza Queiroz. Intime-se a parte Reclamada para que voluntariamente pague a quantia de R$ 1.325,00, no prazo de quinze dias, sob pena de penhora do valor apontado, acrescido de 10%, na forma do disposto no art.475-J da Lei nº11.232 de 22/12/05 (alteração do CPC). \r\n\r\nId: 363980"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de São Gonçalo\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Rhohemara dos S. Carvalho Arce Marques\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria José Galvão\r\n\r\nExpediente do dia 05/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.809.007975-1 - Marilton da Silva Thomaz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilton da Silva Thomaz - OAB RJ058266). X Maria da Assunção Garcia e outros. À parte autora para fornecer copia da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.809.002098-9 - Fernando Mendes Brochado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Mendes Brochado - OAB RJ076771). X A. C. R. Assessoria Empresarial LTDA. À parte autora para fornecer copia da inicial. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.809.003919-4 - Randerson Costa do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Randerson Costa do Nascimento - OAB RJ123936). X Itaucard Financeira S/A Crédito Financiamento e Investimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). À parte autora para manifestar-se do depósito. \r\n\r\nProc. 2006.809.006473-5 - Ediane Moreira Neves. X Motorola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754). Considerando a inércia da parte ré, conforme certificado às fls.81 e, ainda, que a execução já foi iniciada desde 07.02.2007 (fls.53), sem que a empresa comprovasse o cumprimento integral da obrigação imposta, determino a expedição de ofício ao Banco ABN AMRO REAL, agência 0689, para que proceda à penhora na conta-corrente nº 270.7774-1, do valor de R$ 1.152,95 (fls.80), à disposição deste Juízo.\r\n\r\nAto contínuo, dê-se ciência à parte ré do ora decidido, para que se manifeste no prazo de 48 horas, sob pena de ser determinado o levantamento da quantia, tão logo seja comunicado o cumprimento da presente decisão. \r\n\r\nProc. 2006.809.009372-3 - Luiz Alberto do Couto Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosana de Jesus Pereira Azevedo - OAB RJ129213). X Telebel Telecomunicações LTDA Me e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). À parte autora para fornecer copia da inicial. \r\n\r\nProc. 2006.809.027573-4 - Aline Andrade Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welington Oliveira Pontes - OAB RJ109305). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Portaria 01/2006 - À parte autora para manifestar-se sobre depósito de fls.. \r\n\r\nProc. 2006.809.031729-7 - Simone Coutinho de Abreu Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Gomes dos Santos Barboza - OAB RJ107043). X Mastercard e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ108816, Pedro Paulo Muanis Sobrinho - OAB RJ082788). Certifico que, por determinação da MM. Juíza Titular, Drª. RHOHEMARA DOS SANTOS CARVALHO ARCE MARQUES, a audiência foi REDESIGNADA para o dia 17 de DEZEMBRO de 2007, às 15:20 horas, em virtude do ponto facultativo decretado para o dia 19.11.2007.\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé. Remeto os autos à digitação para ciência das partes e advogados. \r\n\r\nProc. 2006.809.034905-5 - Antônio Pimenta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Neusa Helena dos Santos - OAB RJ103282). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgar da Cunha e Souza Veloso - OAB RJ125698). Portaria 01/2006 - À parte autora para manifestar-se sobre depósito de fls.. \r\n\r\nProc. 2006.809.037991-6 - Adalton Silva de Lima. X CREDICARD BANCO S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniela Caroline da Silva Pereira - OAB RJ105810, Tatiana Sant'Anna Nogueira Peixoto - OAB RJ118553). Ante a verossimilhança da hipossuficiência financeira do(a) requerente, analisada previamente ao requerimento de isenção por parte do(a) d. Defensor(a) Público(a), defiro a G.J. ao recorrente. Face à tempestividade certificada, recebo o recurso em seu regular efeito. Ao recorrido. Certificada a tempestividade das contra-razões, subam à Turma Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.809.000642-7 - Celso da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Xavier dos Santos - OAB RJ113207). X Lg. À parte autora para fornecer copia da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.809.004289-4 - José Carlos da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jucilene da Conceição - OAB RJ116397). X Cartão Disk Vantagens. À parte autora para fornecer atual endereço da parte ré \r\n\r\nProc. 2007.809.008562-5 - Ivana Craveiro de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juarez de Souza Filho - OAB RJ117704). X Novartis Biociências S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Teresa Penteado Madureira - OAB RJ083131). Acolho a justificativa para a ausência da parte autora (fls.52/54. Designo nova AIJ para o dia 14 de fevereiro de 2008, às 13:20 horas. Dê-se ciência às partes da nova data. \r\n\r\nProc. 2007.809.009472-9 - Valério Rezende Veloso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilcéa Alves da Silva Vaz - OAB RJ117821). X Empresa Brasileira de Telecomunicação S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Certifico que, por determinação da MM. Juíza Titular, Drª. RHOHEMARA DOS SANTOS CARVALHO ARCE MARQUES, a audiência foi REDESIGNADA para o dia 27 de NOVEMBRO de 2007, às 11:40 horas, em virtude do feriado de ZUMBI. O referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRemeto os autos à digitação para ciência das partes e advogados.\r\n\r\nProc. 2007.809.012442-4 - Jurandina da Silva Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Caetano dos Santos - OAB RJ122710). X BANCO ITAU S/A - São Gonçalo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Certifico que, por determinação da MM. Juíza Titular, Drª. RHOHEMARA DOS SANTOS CARVALHO ARCE MARQUES, a audiência foi REDESIGNADA para o dia 11 de DEZEMBRO de 2007, às 09:40 horas, em virtude do ponto facultativo decretado para o dia 19.11.2007, quando será realizada ACIJ. O referido é verdade e dou fé. Remeto os autos à digitação para ciência das partes e advogados.\r\n\r\nProc. 2007.809.015006-0 - Rolita de Oliveira Santos. X FININVEST (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Certifico que, por determinação da MM. Juíza Titular, Drª. RHOHEMARA DOS SANTOS CARVALHO ARCE MARQUES, a audiência foi REDESIGNADA para o dia 27 de NOVEMBRO de 2007, às 09:40 horas, em virtude do feriado de ZUMBI, no próximo dia 20.11.07. O referido é verdade e dou fé. Remeto os autos à digitação para ciência das partes e advogados.\r\n\r\nProc. 2007.809.015372-2 - Jaime Leão de Carvalho e outro. X Touring e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurivaldo Neves Bezerra - OAB RJ096471). Recebo o aditamento à inicial de fls.25/26, instruída com os documentos de fls.27/31; anote-se onde couber. Defiro a inclusão de ADELIR AZEREDO CARVALHO no pólo ativo da demanda; anote-se na DRA, observando-se os documentos de fls.30/31. Defiro, ainda, a inclusão da empresa CREDICARD no pólo passivo da presente demanda; anote-se na DRA. Cite-se referida ré para a ACIJ já designada, no endereço declinado às fls.15, por via postal e com urgência. Anote-se o nome do patrono do 1º réu, onde couber, dando-se ciência do aditamento, antes da AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.809.016363-6 - Jeremias da Silva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guaraci Menezes Felix - OAB RJ103753). X Marcos Vinicius Lima Nogueira. 1 - Defiro o pedido de exclusão do 1º réu do pólo passivo da demanda; anote-se na DRA. 2 - Anote-se o correto endereço do 2º réu, onde couber (fls.34). Designo nova AC para o dia 13 de dezembro de 2007, às 14:40 horas. Cite-se o 2º réu, pessoalmente, por OJA, no endereço declinado às fls.34. Dê-se ciência à parte autora da nova data. \r\n\r\nProc. 2007.809.017259-5 - Vanildo Guedes Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elisa Olina Santos Nygaard - OAB RJ117134). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). 1 - Junte, o autor, no prazo de cinco dias, conta de consumo relativa ao Código de Cliente nº 3199053-3, em seu nome, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. 2 - Mantenho a decisão de fls.35, que revogou a tutela, eis que necessária uma maior dilação probatória, face ao que constou da assentada de fls.29. 3 - Designo nova AIJ para o dia 17.12.2007, às 14:40 horas. Dê-se ciência às partes da nova data. \r\n\r\nProc. 2007.809.017624-2 - Felipe da Fonseca Ribeiro. X Gradiente Eletrônica S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta dos Anjos Pimenta - OAB RJ108816). Tendo em vista que o 2º réu protocolou a petição de fls.23 antes da AC, justificando a impossibilidade de enviar preposto para participar da audiência, dado o nº reduzido de funcionários e por ter três outras audiências na mesma data, em locais distintos, deixo de decretar sua revelia. Dê-se ciência, intimando-se a 2ª ré para a AIJ designada às fls.13. Cumpra-se, com urgência. \r\n\r\nProc. 2007.809.017910-3 - Neuza Sampaio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilvane Sousa Silva - OAB RJ077698). X CEG - Companhia Estadual de Gás RJ. 1 - Face ao que constou da assentada de fls.40 e o teor da petição de fls.46/47, REVOGO a tutela deferida nos autos (fls.24). 2 - Nada a prover, por ora, quanto ao requerido às fls.50/51. Aguarde-se a audiência. \r\n\r\nProc. 2007.809.017971-1 - Rosângela Francisca Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Janaina Alves Gomes - OAB RJ089851). X M 6000 Computadores. Indefiro o requerido às fls.13/14, eis que o autor não demonstrou qualquer relação com as empresas apontadas, a fim de possibilitar a alteração do pólo passivo. Assino o prazo derradeiro de 05 dias para que venha aos autos o correto endereço do réu, sob pena de extinção. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.809.018299-0 - Roberto da Conceição. X Pharkon Farmácia Com Manipulação LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Souza dos Santos - OAB RJ104781). Certifico que, por determinação da MM. Juíza Titular, Drª. RHOHEMARA DOS SANTOS CARVALHO ARCE MARQUES, a audiência foi REDESIGNADA para o dia 04 de DEZEMBRO de 2007, às 11:00 horas, em virtude do ponto facultativo decretado para o dia 19.11.2007, quando será realizada ACIJ. O referido é verdade e dou fé. Remeto os autos à digitação para ciência das partes e advogados.\r\n\r\nProc. 2007.809.020644-1 - Dina Marta Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joseildo Santos da Silva - OAB RJ146092). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). 1 - Recebo o aditamento à inicial (fls.22); anote-se onde couber e dê-se ciência à parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.809.027587-6 - Carmen Conceição dos Santos Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Nogueira Faria - OAB RJ100509). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Venham, em cinco dias, os comprovantes de pagto. das contas de consumo com vencimento em 23/08/2007 (fls.07) e 25/10/2007; após, será decidido o pedido de tutela. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.809.017643-6 - Elsio Ortiz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Camacho Leal - OAB RJ004724). X Amaro Gonçalves. Anote-se o correto endereço do executado, onde couber (fls.20). Cite-se em execução, nos termos do artigo 53 da Lei 9099/95, ficando desde logo designada audiência especial para o dia 10 de dezembro de 2007, às 15:20 horas. Dê-se ciência ao exequente da data designada.\r\n\r\nProc. 2007.809.020499-7 - Joana Cury Kastrup (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana Cury Kastrup - OAB RJ111306). X Tânia Maria Ferreira de Oliveira. Cite-se em execução, nos termos do artigo 53 da Lei 9099/95, ficando desde logo designada audiência especial para o dia 17 de dezembro de 2007, às 15:00 horas. Dê-se ciência ao exequente da data designada.\r\n\r\nProc. 2007.809.020689-1 - Jose Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amilton Alves de Souza - OAB RJ115557). X Jorge Alberto Campos de Souza. Esclareça o autor, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção, se pretende a conversão da presente para ação de cobrança, caso em que deverá emendar a inicial, juntando contra-fé, uma vez que o título acostado aos autos (fls.11) perdeu a força executiva, de acordo com a lei processual. \r\n\r\nProc. 2007.809.023477-1 - José Eduardo Costa Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidney Monteiro Guedes Filho - OAB RJ114239). X Robison Carlos J Guimarães e outro. Portaria 01/2006 - À parte autora para manifestar-se sobre certidão do oficial de justiça.. \r\n\r\nProc. 2007.809.023850-8 - Elsio Ortiz dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivan Camacho Leal - OAB RJ004724). X Alessandro Sanches Dias. Face ao teor da certidão de fls.18, i-se o autor para se manifestar, no prazo de 05 dias, devendo informar o correto endereço do executado, em igual prazo, sob pena de extinção. Retire-se o feito da pauta do dia 20.11.07. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2006.809.021100-8 - Paulo Roberto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastião Miranda Filho - OAB RJ088009). X Wide Sat Telecomunicações LTDA - Me. À parte autora para fornecer copia da inicial. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.809.024396-4 - Conceiçao Santos Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milcio das Graças Nascimento - OAB RJ144453). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Portaria 01/2006 - À parte autora para manifestar-se sobre depósito de fls.. \r\n\r\nProc. 2006.809.024396-4 - Conceiçao Santos Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milcio das Graças Nascimento - OAB RJ144453). X CEDAE (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Portaria 01/2006 - À parte autora para manifestar-se sobre depósito de fls.62. \r\n\r\nProc. 2007.809.007073-7 - Francine Pacheco Leitão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilvane Sousa Silva - OAB RJ077698). X VIVO-S/A. Portaria 01/2006 - Processo Desarquivad, à disposição do requerente pelo prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.809.010306-8 - Silvania Silva Valim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ralf Rangel Rigo - OAB RJ090536). X Gradiente S/A. À parte autora para fornecer copia da inicial. \r\n\r\nProc. 2007.809.012475-8 - Dulce Magalhaes de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia da Costa Alberti de Abreu - OAB RJ117176). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Certifico que, por determinação da MM. Juíza Titular, Drª. RHOHEMARA DOS SANTOS CARVALHO ARCE MARQUES, a audiência foi REDESIGNADA para o dia 10 de DEZEMBRO de 2007, às 13:40 horas, em virtude do ponto facultativo decretado para o dia 19.11.2007, quando será realizada ACIJ. O referido é verdade e dou fé. Remeto os autos à digitação para ciência das partes e advogados.\r\n\r\nProc. 2007.809.016432-0 - Maria Lucia Teixeira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eglantine Rodrigues Nunes - OAB RJ115731). X Atl - Telefonia Celular (Claro) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870). Certifico que, por determinação da MM. Juíza Titular, Drª. RHOHEMARA DOS SANTOS CARVALHO ARCE MARQUES, a audiência foi REDESIGNADA para o dia 11 de DEZEMBRO de 2007, às 11:40 horas, em virtude do ponto facultativo decretado para o dia 19.11.2007, quando será realizada ACIJ. O referido é verdade e dou fé. Remeto os autos à digitação para ciência das partes e advogados.\r\n\r\nProc. 2007.809.016914-6 - Clara Ivana Maia Menegoy (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Velloso da Motta - OAB RJ142519). X Sky Brasil Serviços Ltda.. I-se a parte autora para ratificar, pessoalmente, em Cartório, o acordo de fls.22, devendo comparecer no prazo de 72 horas, contadas da intimação; após, voltem para homologação. \r\n\r\nProc. 2007.809.020675-1 - Alexandre Ribeiro Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Caetano dos Santos - OAB RJ122710). X Posto Nova Maranath LTDA. Face ao que constou do AR (fls.14v), i-se a parte autora para declinar o nome e endereço corretos do réu, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. Retire-se o feito de pauta do dia 26.11.07, eis que não haverá tempo hábil para citação, dada a proximidade da data. \r\n\r\nProc. 2007.809.021208-8 - Christiane dos Santos Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Medson Coutinho Rodrigues Filho - OAB RJ145963). X Agência de Mudanças Renato Mudanças e Transportes LTDA. Designada a audiência, o(a) reclamante, regularmente intimado(a), não compareceu à audiência de conciliação, bem como não apresentou qualquer justificativa para a sua ausência até a realização do ato. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no art. 51, inciso I da Lei n°.9099/95. Custas pela parte autora. Intime-se para o recolhimento, no prazo de cinco dias, sob pena de inscrição na SOF (DEGAR - Fundo Especial do TJ/RJ) \r\n\r\nProc. 2007.809.022627-0 - Sebastião Augusto Soares Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Augusto Nogueira Faria - OAB RJ100509). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Certifico que, por determinação da MM. Juíza Titular, Drª. RHOHEMARA DOS SANTOS CARVALHO ARCE MARQUES, a audiência foi REDESIGNADA para o dia 04 de DEZEMBRO de 2007, às 09:20 horas, em virtude do ponto facultativo decretado para o dia 19.11.2007, quando será realizada ACIJ. O referido é verdade e dou fé. Remeto os autos à digitação para ciência das partes e advogados.\r\n\r\nProc. 2007.809.022785-7 - Antonia Araujo Lopes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Angélica Araújo - OAB RJ136838). X Empresa Livre - Embratel. Certifico que, por determinação da MM. Juíza Titular, Drª. RHOHEMARA DOS SANTOS CARVALHO ARCE MARQUES, a audiência foi REDESIGNADA para o dia 21 de NOVEMBRO de 2007, às 10:00 horas, em virtude do feriado de ZUMBI. O referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRemeto os autos à digitação para ciência das partes e advogados.\r\n\r\nProc. 2007.809.022814-0 - Raquel Cristina Barbiosa de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raquel Cristina Barbosa de Araujo - OAB RJ107425). X VIVO-S/A. Certifico que, por determinação da MM. Juíza Titular, Drª. RHOHEMARA DOS SANTOS CARVALHO ARCE MARQUES, a audiência foi REDESIGNADA para o dia 21 de NOVEMBRO de 2007, às 11:00 horas, em virtude do feriado de ZUMBI. O referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRemeto os autos à digitação para ciência das partes e advogados.\r\n\r\nProc. 2007.809.022825-4 - Amanda dos Santos Bacellar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Quintes de Resende da Costa - OAB RJ144517). X Credicard S/A Adm. de Cartões de Crédito. Certifico que, por determinação da MM. Juíza Titular, Drª. RHOHEMARA DOS SANTOS CARVALHO ARCE MARQUES, a audiência foi REDESIGNADA para o dia 22 de NOVEMBRO de 2007, às 11:00 horas, em virtude do feriado de ZUMBI. O referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRemeto os autos à digitação para ciência das partes e advogados.\r\n\r\nProc. 2007.809.022828-0 - Rute dos Santos Veloso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tania Maria Malamace Monatte Silva - OAB RJ100680). X Telemar S/A (Centro). Certifico que, por determinação da MM. Juíza Titular, Drª. RHOHEMARA DOS SANTOS CARVALHO ARCE MARQUES, a audiência foi REDESIGNADA para o dia 22 de NOVEMBRO de 2007, às 15:00 horas, em virtude do feriado de ZUMBI. O referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRemeto os autos à digitação para ciência das partes e advogados.\r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2007.809.015738-7 - Adriana Nascimento da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Vicente Soledade Janot de Mattos - OAB RJ004141D). X Telemar Norte-Leste S.A(Botafogo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Certifico que, por determinação da MM. Juíza Titular, Drª. RHOHEMARA DOS SANTOS CARVALHO ARCE MARQUES, a audiência foi REDESIGNADA para o dia 10 de DEZEMBRO de 2007, às 14:40 horas, em virtude do ponto facultativo decretado para o dia 19.11.2007, quando será realizada ACIJ. O referido é verdade e dou fé. Remeto os autos à digitação para ciência das partes e advogados.\r\n\r\nId: 364147"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Denise Appolinaria dos Reis Oliveira \r\n\r\nEscrivão: Maria da Conceicao Moreira Cabral Evangelista\r\n\r\nExpediente do dia: 07/11/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2007.087.001568-3 - MILTON SILVA COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LENY MORAES CARNEIRO (RJ-101503)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS), Procurador: DANIEL THIAGO FRANÇA FARIA REPUBLICANDO R. DESPACHO DE FLS. 42, FAZENDO CONSTAR O NOME DO PROCURADO FEDERAL: \"1. Em réplica; 2. Às partes sobre suas provas, justificando-as; 3. Manifestem-se se possuem interesse na audiência do art. 331 do CPC. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.087.000733-7 - CICERO RODRIGUES DE MORAES (Adv(s). Dr(a). LUIZ JORGE DE SOUZA (RJ-103409)), Falecido: EVANDRO AVELINO DE MORAES DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, AO AUTOR SOBRE FLS. (46 (RESPOSTA OFICIO BACEN) \r\n\r\nProc. 2007.087.002957-8 - IVANILDA RESENDE RIBEIRO FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X Falecido: IVAN BERNARDO RIBEIRO Sentença:Vistos etc. ...Tendo em vista as requerentes serem as únicas beneficiárias e por estarem de acordo com os requisitos legais, julgo PROCEDENTE O PEDIDO, de acordo com o artigo 1º da Lei 6858/80, determinando a expedição do competente ALVARÁ JUDICIAL para levantamento dos valores junto à CEF relativo ao saldo do PIS - FGTS. Isento as partes do pagamento das custas e honorários, face ao deferimento da gratuidade de justiça.Após o trânsito em julgado expeça-se o respectivo alvará para levantamento das quantias, dê-se a baixa de estilo e arquive-se. \r\n\r\nAnulatória, de escritura publica \r\n\r\nProc. 2007.087.000493-4 - TANIA DA ROCHA SARMENTO JASBICK (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-078631)) X VANIA DINIZ MENEZES (Adv(s). Dr(a). HUEDSON DIAS DE LOUREDO (RJ-084620) Intimo a parte autora para complementar as custas referente a expedição de carta precatória que será remetida ao Fórum da Região Oceânica/Niterói: 1ª e 2ª testemunhasOJA- valor R$ 24,48; PORTE DE REMESSA E RETORNO- valor R$ 3,49; DISTRIBUIÇÃO -conta 0723-7-valor R$ 3,49; AEVC- valor R$ 57,72; CAARJ-valor: R$ 8,91; ATOS DOS DISTRIBUIDORES- conta 603002449-8-valor R$ 17,45; CAMPO 32-conta 5673-00124-3-valor R$ 5,33; FUNPERJ-conta 600225-174-9-valor R$ 5,33. \r\n\r\nProc. 2007.087.000493-4 - TANIA DA ROCHA SARMENTO JASBICK (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE OLIVEIRA GUIMARAES (RJ-078631)) X VANIA DINIZ MENEZES (Adv(s). Dr(a). HUEDSON DIAS DE LOUREDO (RJ-084620) Intimo a parte autora para recolher as custas referente a expedição de carta precatória: OJA-valor R$ 48,96; PORTE DE REMESSA E RETORNO- valor R$ 3,49; DISTRIBUIÇÃO -conta 0723-7-valor R$ 3,49; AEVC- valor R$ 22,76; CAARJ-valor: R$ 7,87; ATOS DOS DISTRIBUIDORES- conta 603002449-8-valor R$ 17,45; CAMPO 32-conta 5673-00124-3-valor R$ 4,80; FUNPERJ-conta 600225-174-9-valor R$ 4,80. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.087.003500-1 - CONJUNTO RESIDENCIAL ALMIRANTE COX, BLOIV, CONDOMINIO PORTINARI (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876)) X JOSE RICARDO DE PAULA E OUTRO DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, AO AUTOR SOBRE DEVOLUÇÃO NEGATIVA DE AR (1 RÉU MUDOU-SE) \r\n\r\nDeclaratória, C/C INDENIZACAO P/PERDAS E DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.087.005358-1 - LUIZ PAULO DOS SANTOS COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Republicação do despacho de fls. 19, tendo em vista que houve erro no lançamento da data da audiência, que foi publicada anteriormente.1) Recebo a emenda de fls. 17.2) Ausentes, por ora, os requesitos autorizadores da antecipação dos efeitos da tutela, razão pela qual indefiro a cautela de urgência.3) Designo o dia 13/11/2007 às 15:15 horas para realização da audiência prevista no art. 277 do CPC.4) Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.087.001960-3 - MARIA LUCIA FREIRE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM ACCIOLY DA SILVA (RJ-001952A), Dr(a). DANIELA CAMARGO DE ACCIOLY LEITÃO (RJ-132808)) X BANCO BVA S/A (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Sentença:or todos esses motivos é que JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a ré a:1 - Devolver em dobro os valores indevidamente cobrados, observando a correção monetária e os juros de 1% ao mês desde a data dos descontos até a efetiva devolução, abatendo-se o que já foi devolvido, monetariamente corrigido. 2 - Devolver com correção e juros de 1% ao mês as multas de pagamentos indicados na inicial.Sucumbência recíproca, cada parte irá arcar com suas despesas de honorários, e custas processuais pro-rata, ressaltado o benefício da gratuidade que favorece o Autor, razão pela qual mantenho sobrestada a execução em face deste'.Após o trânsito em julgado, recolhidas as custas e cumprida a sentença, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.087.003001-5 - EZEQUIEL GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ARIMAR BEZERRA (RJ-094627)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Sentença:Por todos esses motivos é que JULGO PROCEDENTE o pedido para:1) Confirmar os termos da tutela antecipada, tornando-a definitiva;2) Condenar a ré a cancelar o débito indicado no feito e retirar o nome do autor da titularidade do respectivo relógio medidor, no prazo de 05 (cinco) dias também sob pena de multa diária que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), limitada ao valor máximo de R$ 5.000,00 (cinco mil reais);3) Condenar a ré a reparar ao autor por danos morais com a importância de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais) que deverá ser monetariamente corrigida a partir da publicação da Sentença, e acrescida de juros de 1% ao mês (art. 406 do Código Civil e Súmula 95 do TJRJ), contados da citação; 4) Condeno a ré nas custas e honorários que fixo em R$ 1.600 (hum mil e seiscentos reais).Transitada em julgado, cumprida a sentença e recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.087.007283-6 - ELMA JESUS DA SILVA MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIA LUZIA DE SANT'ANA OLIVEIRA (RJ-111671)) X LG ELETRONICS DE SÃO PAULO LTDA E OUTROS Intime-se a parte Autora para que se manifeste sobre a Devolução Negativa do AR de fl. 23. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, C/C Danos Morais e Materiais e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.087.001822-2 - BARBARA CRISTINA DE SOUZA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ZILMAR EDUARDO SILVA (RJ-113417)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Por todos esses motivos é que JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para:1. Confirmar os termos da tutela antecipada, tornando-a definitiva;2. Condenar a ré a reparar à Autora, por danos morais, com a importância de R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais) que deverá ser monetariamente corrigida a partir da publicação da sentença, e acrescida de juros de 1% ao mês (art. 406 do NCC e Súmula 95 do E. TJ/RJ) contados da citação; 3. Sucumbência recíproca, cada parte irá arcar com suas despesas de honorários e as custas processuais serão suportadas proporcionalmente, observando-se a gratuidade de justiça que favorece a parte Autora. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.087.000245-7 - ERALDO JORGE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ERALDO JORGE DE OLIVEIRA (RJ-073743)) X LEONARDO DOS SANTOS Sentença:Pelas razões expostas é que JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para:1.Declarar rescindido o contrato de locação;2.Decretar o DESPEJO do Sr. Leonardo dos Santos, bem como de eventuais ocupantes, do imóvel situado na Rua São José do Ouro, lote 14, quadra 69, casa 05, Jardim Catarina, nesta cidade, concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta dias) para desocupação voluntária, sob pena de desalijo compulsório;3.Condenar o réu ao pagamento dos aluguéis vencidos e demais encargos contratuais, além de multa moratória, conforme consta à fl. 03 da inicial, bem como dos aluguéis e encargos vencidos até a data da efetiva desocupação.4.Condeno o réu nas custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em dez por cento do valor da condenação. Fixo 12 meses do valor do aluguel como valor da caução para execução provisória. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.087.005371-4A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989)) X ILSON RIVELLI PORTO), NILTON LUIZ DOS SANTOS), MARIA GORETE DE LIMA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) Despacho:Ao excepto. \r\n\r\nProc. 2007.087.005374-0A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989)) X GLICEA SOARES MODESTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) Despacho:Ao Excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.087.001800-3 - ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA - ASOEC (Adv(s). Dr(a). GABRIELA VITORIANO ROÇADAS PEREIRA (RJ-085760), Dr(a). MARCIA SANTOS DE ARAÚJO VASCONCELLOS (RJ-084289), Dr(a). SANDRO MOREIRA DA ROCHA (RJ-127963)) X ROSANGELA MARIA OLIVEIRA DE CARVALHO Despacho:Fls. 52 - Defiro a devolução do prazo como requerido. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.002905-9 - CLAUDIO AZEVEDO JARDIM (Adv(s). Dr(a). SORAYA ANDRADE DE OLIVEIRA (RJ-117156)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se o já determinado às fls. 71, ou seja, às partes sobre os depoimentos das testemunhas. \r\n\r\nProc. 2007.087.001686-9 - JACY DA COSTA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PRICILLA MENDONÇA DE OLIVEIRA (RJ-123306)) X JACELIA PINTO DE CARVALHO DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTAIRA 01/2007, AO AUTOR PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS PARA BAIXA: CAMPO 39 - R$ 3,49 - CONTA 0723-7 - APC; CAMPO 40 - R$ 150,44 - CONTA 0702-1 - AEVC; CAMPO 42 - 10% DO CAMPO 41; CAMPO 43 - R$ 17,45 - CONTA 0723-7 - ATOS DISTRIB.; CAMPO 45 - R$ 3,49 - ACONTA 6002.05926-6 - ACREC. 20%; CAMPO 47 - R$ 8,56 - CONTA 6002.25174-9 - FUNPERJ; CAMPO 48 - R$ 8,56 - CONTA 5673.00124-3 FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2007.087.002341-2 - VALDINEA FATIMA NUNES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BRITO RIGHI BERNARDES (RJ-120787)) X FINANCEIRA ITAU CBD S/A - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLEITON BELLINGER SANTOS (RJ-110218), Dr(a). JANAÍNA DELGADO MÔCHO ALVES (RJ-105567) DESPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, AO RÉU PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS PARA BAIXA (PRO-RATA): CAMPO 38 - R$ 3,49 - CONTA 0711-2 - APC; CAMPO 39 - R$ 1,74 - CONTA 0723-7 - DISTRIB.; CAMPO 40 - R$ 37,61 - CONTA 0702-1 - AEVC; CAMPO 42 - 10% DO CAMPO 41; CAMPO 43 - R$ 8,72 - CONTA 0723-7 - ATOS DISTRIB.; CAMPO 45 - R$ 1,74 - CONTA 6002.05926-6 - ACREC. 20%; CAMPO 46 - R$ 50,00 TAXA JUDICIÁRIA; CAMPO 47 - R$ 2,57 - CONTA 6002.25174-9 FUNPERJ; CAMPO 48 - R$ 2,57 - CONTA 5673.00124-3 FUNDPERJ \r\n\r\nProc. 2007.087.003772-1 - CELIA MARIA GONZAGA (Adv(s). Dr(a). PAULO ARAUJO DO MONTE (RJ-108723)) X AUTO VIACAO ASA BRANCA GONCALENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO JOSÉ OLIVEIRA DAS NEVES (RJ-147513) Intime-se a parte Ré para recolher o valor de R$ 12,24 ref. Oficial de Justiça; R$ 1,22 ref. CAARJ; R$ 0,61 ref. FUNPERJ conta 600225-174-9 e R$ 0,61 ref. FUNDPERJ conta 5673-00124-3, para expedição do Mandado de Intimação da Autora para prestar depoimento. \r\n\r\nProc. 2007.087.003876-2 - VIVIANE SILVIA CHAVES COUTINHO (Adv(s). Dr(a). SÂNIA SÍLVIA CHAVES COUTINHO (RJ-100941)) X AMPLA - ENERGIA E SERVICOS S/A Sentença:Por todos esses motivos é que JULGO PROCEDENTE o pedido para:1)Confirmar os termos da tutela antecipada, tornando-a definitiva;2) Condenar a ré a reparar á autora por danos morais com a importância de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais) que deverá ser monetariamente corrigida a partir da publicação da Sentença, e acrescida de juros de 1% ao mês (art. 406 do Código Civil e Súmula 95 do TJRJ), contados da citação; 3) Condenar a ré nas custas e honorários que fixo em R$ 1.600,00 (hum mil e seiscentos reais).Transitada em julgado, cumprida a sentença e recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.087.002791-9 - LECI ARCANJO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA MAZZA RAMOS (RJ-083544)) X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) DEPACHO ORDINATÓRIO: NA FORMA DA PORTARIA 01/2007, intimo as partes da remarcação da perícia para o dia 21/11/2007 às 16:30, no endereço do consultório, conforme fl.117. \r\n\r\nProc. 2006.087.002797-0 - PATRICIA MELLO XAVIER (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO FERREIRA HERDY (RJ-063956)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:Por todos esses motivos é que JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para:1 - Confirmar os termos da tutela antecipada, tornando-a definitiva.2 - Desconstituir a dívida de R$ 193,85 (cento e noventa e três reais e oitenta e cinco centavos) contra a autora.Sucumbência recíproca, devendo cada parte arcar com os honorários advocatícios de seus patronos e custas pro rata, observando a gratuidade de justiça deferida à autora, nos termos do disposto na lei 1.060/50.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2006.087.003285-0 - DAMIAO JOSE BARRETO (Adv(s). Dr(a). MARINALDO JEREMIAS ALVES (RJ-137669), Dr(a). WALDIR SANTANA LESSA (RJ-099621), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588)) BANCO CITICARD S/A, Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492) Sentença:Por todos esses motivos é que JULGO IMPROCEDENTE OS PEDIDOS.Condeno o autor nas custa processuais e honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).Mantenho sobrestada a execução em razão da gratuidade de justiça concedida ao autor. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.001770-9 - CARLOS HENRIQUE FLAUZINO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X VIVO S.A Sentença:Por todos esses motivos é que JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para:1 - Declarar a inexistência da dívida do autor para com a ré;2 - Confirmar os termos da tutela antecipada (obrigação da ré em restabelecer e manter os serviços dês que o autor pague as faturas de consumo regularmente cobrados), tornando-a definitiva.3 - Determinar o refaturamento das contas impugnadas para que conste o valor de R$ 35,00, ofertando-se ao autor prazo de 10 (dez) dias para pagamento. Se a ré não remeter as contas refaturadas para pagamento no prazo de 10 (dez) dias, será declarada quitação em favor do autor.Sucumbência recíproca, devendo cada parte arcar com os honorários advocatícios de seus patronos e custas pro rata, observando a gratuidade de justiça deferida à autora, nos termos do disposto na lei 1.060/50.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.087.002155-5 - ELIANA PARREIRA DE ARAUJO NEVES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO CABRAL MIRANDA (RJ-094631)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:Por todos esses motivos é que JULGO PROCEDENTE o pedido para:1) Confirmar os termos da tutela antecipada majorando e estendendo a partir de 05 (cinco) dias da publicação da sentença a multa diária para R$ 500,00 (quinhentos reais) até a importância de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). 2) Condenar a ré a reparar à autora por danos morais com a importância de R$ 11.400,00 (onze mil e quatrocentos reais) que deverá ser monetariamente corrigida a partir da publicação da Sentença, e acrescida de juros de 1% ao mês (art. 406 do Código Civil e Súmula 95 do TJRJ), contados da citação; 3) Condenar a ré nas custas e honorários que fixo em R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais).Transitada em julgado, cumprida a sentença e recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.087.003299-1 - MARIA DO CARMO MARQUES (Adv(s). Dr(a). IVONE GALAXE DO AMARAL (RJ-107831)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:Por todos esses motivos é que JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para:1 - Condenar a ré a restabelecer os serviços de telefonia fixa, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), limitada ao valor máximo de R$ 2.000,00 (dois mil reais);2 - Condenar a ré também em 10 (dez) dias a remeter para a residência da autora nova fatura com a exclusão das ligações impugnadas, com valor remanescente nominal, sem juros ou acréscimos, sob pena de caracterizar renúncia àquele crédito;Sucumbência recíproca, devendo cada parte arcar com os honorários advocatícios de seus patronos e custas pro rata, observando a gratuidade de justiça deferida à autora, nos termos do disposto na lei 1.060/50.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.087.003598-0 - MARIA DO CARMO MARQUES (Adv(s). Dr(a). IVONE GALAXE DO AMARAL (RJ-107831)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Sentença:Por todos esses motivos é que JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para:1 - Condenar a ré a restabelecer os serviços de telefonia fixa, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), limitada ao valor máximo de R$ 2.000,00 (dois mil reais);2 - Condenar a ré também em 10 (dez) dias a remeter para a residência da autora a fatura dos meses de janeiro a março, sem acréscimos, sob pena de caracterizar renúncia àqueles créditos;Sucumbência recíproca, devendo cada parte arcar com os honorários advocatícios de seus patronos e custas pro rata, observando a gratuidade de justiça deferida à autora, nos termos do disposto na lei 1.060/50.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.087.004929-2 - ADRIANO SERGIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA ARAUJO (RJ-140388)) X SHARK SOM E ACESSÓRIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDISON VIEIRA DA SILVA (RJ-087350), Dr(a). FLÁVIA VIDAL ALBERNAZ (RJ-139320) As partes para que se manifestem, em dentro do prazo legal, sobre o Pedido de Honorários formulado às fl. 72 pelo Senhor Perito nomeado pelo Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.087.007732-9 - FRANCISCO JOSE DE ARAUJO FILHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:Assim, ante a natureza absoluta estabelecida pelo critério funcional-territorial desta Vara Regional, nos termos do art. 133 do CPC, DECLINO DA COMPETÊNCIA A UMA DAS VARAS CÍVEIS DO FORO CENTRAL DESTA COMARCA.Dê-se baixa e remetam-se.Intimem-se \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.087.002747-6 - MARIA JOSE REIS DE SA (Adv(s). Dr(a). DANIELA MARINS DIAS TORRES (RJ-129760)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:Por todos esses motivos é que JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para:1 - Deferir a tutela antecipada para que o réu exclua o nome da autora de cadastros restritivos no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), limitada ao valor máximo de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).2 - Condenar o réu a reparar a autora à título de danos morais com a importância de R$ 17.400,00 (dezessete mil e quatrocentos reais) que deverá ser monetariamente corrigida a partir da publicação da Sentença, e acrescida de juros de 1% ao mês (art. 406 do Código Civil e Súmula 95 do TJRJ), contados da citação. 3 - Condenar o réu nas custas e honorários que fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais).P. R. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizacao \r\n\r\nProc. 2007.087.003099-4 - SEBASTIANA DINIZ DE MELO (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSÉ VILAS DE OLIVEIRA (RJ-069456), Dr(a). IVONE GALAXE DO AMARAL (RJ-107831)) X CASA VENUS CALCADOS LTDA Sentença:Por todos esses motivos é que JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para:1 - Declarar a inexistência de relação jurídica obrigacional da autora com a ré;2 - Confirmar os termos da tutela antecipada, tornando-a definitiva;3 - Condenar a ré a reparar à autora por danos morais com a importância de R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais) que deverá ser monetariamente corrigida a partir da publicação da Sentença, e acrescida de juros de 1% ao mês (art. 406 do Código Civil e Súmula 95 do TJRJ), contados da citação. 3 - Condenar a ré nas custas e honorários advocatícios que fixo em R$ 800,00 (oitocentos reais).Após o trânsito em julgado, recolhidas as custas e cumprida a sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.087.000021-5 - ALOYSIO CATHARINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO CAMPANATE DE CARVALHO (RJ-102775)) X IBI CRED S/A), C&A MODAS LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). DANIELE AZEVEDO DA SILVA (RJ-103898) Sentença:Por todos estes motivos é que JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido para:1º.Confirmar os termos da tutela antecipada tornando-a definitiva;2º.Condenar as Rés a reparar o Autor, por danos morais, com a importância de R$ 11.400,00 (onze mil e quatrocentos reais), que deverá ser monetariamente corrigida a partir da publicação da sentença, e acrescida de juros de 1% ao mês (art. 406 do NCC e Súmula 95 do E. TJ/RJ) contados da citação.3º.Sucumbência recíproca, cada parte irá arcar com suas despesas de honorários e as custas processuais serão suportadas proporcionalmente, observando-se a gratuidade de justiça que favorece a parte Autora. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C INDENIZATORIA POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.087.003434-1 - VALCINEA DOS SANTOS SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X CASA & VIDEO MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). SERGIO MURILO SANTOS CAMPINHO (RJ-055174) Decisão:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido de indenizacao por danos materiais e morais \r\n\r\nProc. 2006.087.001927-3 - JOSE HENRIQUE D'ASSUMPCAO (Adv(s). Dr(a). CARLA JANAINA ALVES GOMES (RJ-089851)) X CARLOS ALEXANDRE DOS SANTOS FERRAO (Adv(s). Dr(a). ROBSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-067163) Despacho:Fls. 73 - Esclareça o não conhecimento sobre a data da citação uma vez que às fls. 48/49, não obstante haja erro material na certidão do OJA, fo a parte ré devidamente citada, tanto que teve sua revelia decretada. \r\n\r\nObrigação de Fazer, DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.087.000471-5 - CINEZIO DA SILVA BARRETO (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Sentença:Não merece acolhida o pedido de retratação através de publicação jornalística pois tal fato é que daria ainda mais repercussão ao cadastro negativo que permanecem apenas no âmbito das partes e empresas ligadas ao sistema de consulta SPC/SERASA.Por todos esses motivos é que JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para:1 - Confirmar os termos da tutela antecipada, tornando-a definitiva.2 - Declarar a inexistência de dívida do autor par com o réu conforme os fatos indicados nestes autos.3 - Condenar o réu a reparar a autora à título de danos morais com a importância de R$ 11.400,00 (onze mil e quatrocentos reais) que deverá ser monetariamente corrigida a partir da publicação da Sentença, e acrescida de juros de 1% ao mês (art. 406 do Código Civil e Súmula 95 do TJRJ), contados da citação. Sucumbência recíproca, cada parte irá arcar com suas despesas de honorários, e custas processuais pro-rata, ressaltado o benefício da gratuidade que favorece o Autor, razão pela qual mantenho sobrest \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.007844-9 - REINALDO JOAQUIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALTERNANDES GARÇIA (RJ-050298)) X ASSESSORIA EMPRESARIAL SENTRAX LTDA Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça ao autor.2) Emende-se a inicial adequando-a ao rito sumário, obervando-se o disposto no art. 276 do CPC, uma vez que há pedido de todas as provas admitidas em direito. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.087.003209-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ALEXANDRE VIEIRA COSME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReparação de Danos, morais c/c pedido de tutela antecipada parcial \r\n\r\nProc. 2007.087.000093-0 - VALTER BRANCO MARMORARIA E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA ARAUJO LORENA (RJ-092263)) X NARDINI PISOS E REVESTIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDMILSON MOISÉS QUACCHIO (SP-147405) Sentença:Por todos esses motivos é que JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para:1 - Confirmar os termos da tutela antecipada, tornando-a definitiva, bem como determinar a baixa da caução ofertada conforme fls. 22 e 27 de modo a desonerar os bens indicados como garantia do juízo.2 - Condenar a ré a reparar o autor à título de danos morais com a importância de R$ 15.200,00 (quinze mil e duzentos reais) que deverá ser monetariamente corrigida a partir da publicação da Sentença, e acrescida de juros de 1% ao mês (art. 406 do Código Civil e Súmula 95 do TJRJ), contados da citação. 3 - Condenar a ré nas custas e honorários advocatívios que fixo em R$ 1.520,00 (hum mil quinhentos e vinte reais).Após o trânsito em julgado, recolhidas as custas e cumprida a sentença, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.087.007858-9 - VALTER OLIVEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126), Dr(a). RENATA RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-153574E)) X BANCO CREDIBEL S/A) Despacho:1) Defiro a gratuidade de justiça ao autor.2) Emende-se a inicial adequando-a ao rito sumário, observando-se o disposto no art. 276 do CPC, tendo em vista que na inicial há pedido de prova pericial contábil sem apresentação de quesitos. \r\n\r\nId: 364461"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Isabela Pessanha Chagas \r\n\r\nEscrivão: Lucinda Augusta Silva Alcoforado da Luz\r\n\r\nExpediente do dia: 08/11/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.087.002930-8 - Inventariante: ANTÔNIO CARLOS CUSTÓDIO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTÔNIO JOSÉ CUSTÓDIO Despacho:Atenda-se a Faz. Pública. \r\n\r\nProc. 2007.087.000633-5 - Inventariante: NORMA REGINA GONÇALVES RAMALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DE TOLLA (RJ-064278)) X MARIA GONÇALVES RAMALHO Despacho:Atenda-se a Faz. pública. \r\n\r\nCancelamento de Protesto, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.087.000904-8 - IVAN ALVES LIRIO (Adv(s). Dr(a). UYARA UBYRAJARA GONÇALVES DE AYMORÉ (RJ-020161)) X SANEFIBRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621) Despacho:Recebo a apelação de fls. nos seus efeitos regulares. Ao apelado. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.087.007070-0 - FABIO PERES DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTONIO ALVES NETO (RJ-121832)) X JOELPE PERES DE FREITAS E OUTROS E OUTRO PORTARIA 01/2007 AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DE OJA DE FLS 15 . \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.087.000116-5 - WILVER DA SILVA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SANDRO LIMA GUIMARÃES (RJ-114216)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Despacho:Cumpra-se o v acórdão. Int. \r\n\r\nProc. 2007.087.005237-0 - GELSIMERE DE OLIVEIRA RANGEL (Adv(s). Dr(a). ARTUR POIAVA MARTINS (RJ-131494)) X R & R ADMINISTRAÇAO DE IMOVEIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOILSON DOS SANTOS GUERHARDT (RJ-113308) Despacho:Esclareça a parte ré da necessidade de prova pericial. \r\n\r\nProc. 2007.087.006809-2 - OSEIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA GONCALVES DE SOUZA (RJ-050145)) X BANCO BAMERINDUS S/A (HSBC BANK BRASIL S/A) Despacho:Rito Sumário.Designo AC para o dia 10/01/2008 às 15.30 horas.Cite-se. Int. \r\n\r\nProc. 2007.087.007520-5 - C. M. DE QUEIROZ EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO PASSOS FURTUNA (RJ-067291)) X CARLOS HENRIQUE DA SILVA FIGUEIREDO E OUTRO Despacho:I- Designo Audiência para o dia 16/01/2008 às 15,30 horas. Int. e Cite-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.087.007923-5 - JORGE CORDEIRO MUNIZ FILHO (Adv(s). Dr(a). AGNES DE OLIVEIRA GAMA (RJ-144291)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Despacho:Venha xerox do imposto de renda ou declaração de isenção, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.087.005377-5A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO GANDELMAN (RJ-089989)) X GILMAR PINHEIRO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO VOUZELLA DE ANDRADE (RJ-091262) Despacho:Ao Excepto. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.087.000167-2 - SIDERAÇO EMPRESAS REUNIDAS S.A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CERQUEIRA GIL (RJ-056715)) X ALMAR DE SÃO GONÇALO MONTAGENS E MANUTENÇÃO INDUSTRIAL LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031) Despacho:Diga o exequente se deseja a substituição da penhora. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.087.003384-1 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X MOTOROVAL COMERCIO DE PECAS LTDA E OUTRO CONFORME PORTARIA 01/2007, AO EXEQUENTE. \r\n\r\nProc. 2007.087.004742-8 - ROQUE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). GESSI LUZIÊ DA SILVA ARAÚJO (RJ-121959)) X GILCEMAR BARRETO MARTINS Despacho:Aguarde-se por 30 dias em cartório. Após, cls. \r\n\r\nImissão de posse \r\n\r\nProc. 2007.087.007314-2 - ROSEMARY CUSTÓDIO MARTINS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073)) X MAURO DE SOUZA MAGALHÃES E OUTRO PORTARIA 01/2007 \"VENHA A CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUIR O MANDADO DE CITAÇÃO\". \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.002660-5 - DORALINA FERREIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA SILVA MERLIM DELAZERI (RJ-100287)) X VIAÇÃO SANTA ISABEL (Adv(s). Dr(a). MARCELO MENDES DE PINHO (RJ-126251), Dr(a). MARCOS DOS SANTOS MARIA (RJ-085562)), LIBERTY PAULISTA SEGUROS Despacho:Fls. 70. Defiro prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.087.002972-2 - JOSE EDEMILSON DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO ALEXANDRE DE ALMEIDA FEITOSA (RJ-106991)) X HIPER MERCADOS EXTRA ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Despacho:Recebo a Apelação de fls. em seus efeitos regulares. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2006.087.003264-2 - ROSELANE ANDRADE NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DANIELLY DE ANDRADE FERREIRA NASCIMENTO (RJ-100222)) X BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148) Despacho:Recebo a apelação de fls. nos seus efeitos regulares. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2007.087.003702-2 - ROSANGELA NERY DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON ELIAS MASCARENHAS (RJ-107537)) X VIVO TELERJ CELULAR S/A E OUTRO AO AUTOR P/ FORNECER 1 CÓPIA DA INICIAL P/ INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.087.007836-0 - GIOVANI MARCELO LOPES (Adv(s). Dr(a). ERNANI DE ARAUJO MATTOS (RJ-056159)) X COOPERATIVA DOS TAXISTAS DE SAO GONCALO ( COOPERGON) Despacho:Venha xerox do IR ou declaração de isenção, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.087.007921-1 - HENRIQUE MARTINS (Adv(s). Dr(a). DENILSON FREITAS DOS SANTOS (RJ-108488)) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL Despacho:Venha xerox do imposto de renda ou declaração de isenção, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.087.000216-9 - MARIA MARGARIDA RIBEIRO CRESPO CASSIMIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA PATRICIA SCHOENE BRAGA (RJ-090218)) X GLOBEX UTILIDADES S/A - PONTO FRIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS GRUENBAUM LEMOS (RJ-112349) Despacho:Venham a execução judicial nos termos devidos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.087.003326-9 - ANGELO MARCIO DE ASSIS NOVAES (Adv(s). Dr(a). JUCILENE DA CONCEIÇÃO (RJ-116397)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO MARTINS RODRIGUES (RJ-037487), Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Certifico que por determinação verbal da MM. Juíza, Drª. ISABELA PESSANHA CHAGAS, que encontra-se impossibilitada de comparecer por motivo de licença-médica, fica a presente audiência adiada e redesignada para o dia 15/01/2008 às 15:30 horas. Intimados os presentes. Intimem-se os ausentes. \r\n\r\nProc. 2007.087.007822-0 - JOSÉ GRANGEIRO NETO (Adv(s). Dr(a). AURELIO MORAES PELEGRINO (RJ-092551)) X VIVO S/A Despacho:Venha xerox do IR ou declaração de isenção, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.087.002294-6 - Inventariante: SILVIO FOLLY (Adv(s). Dr(a). RICARDO MAX SANTOS DE BRAGANÇA (RJ-075292)) X ELZA ISMERIO FOLLY Despacho:Venham as certidões faltantes. \r\n\r\nProc. 2006.087.003945-4 - Inventariante: LEDA MARIA CANDOSO LUQUEZ (Adv(s). Dr(a). JAIME NERY DA PAZ (RJ-045335)) X CLEBER PEREIRA BRUM Despacho:Atenda-se Faz. Pública. \r\n\r\nManutenção de posse \r\n\r\nProc. 2006.087.001950-9 - VALDILEIA DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). JASIEL DOMINGOS DA SILVA (RJ-063054)) X LISIANE SHAVE DE CAMARGO SHUANG (Adv(s). Dr(a). PEDRO CANDIDO DA SILVA (RJ-047287) Despacho:Digam as partes se ainda têm interesse nos feitos, sob pena de extinção, prazo de 72 horas. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.087.000944-9 - PAULO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO SILVA DE ANDRADE (RJ-087840)) X LUCIENE RAMOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO MAIA BOTELHO (RJ-073279), Dr(a). PATRÍCIA DO ESPÍRITO SANTO CARVALHO (RJ-124538) Despacho:Designo Audiência de Conciliação para o dia 10/01/2007 às 15.15 horas..Int. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.087.001754-9 - (Adv(s). Dr(a). CELSO LUIZ PIO DE OLIVEIRA (RJ-115438)) X PLANO AMIGO ASSISTENCIA MEDICA (Adv(s). Dr(a). NILTON NUNES PEREIRA JUNIOR (RJ-066792)), THALLES BRAGA FERRAZ MARTINS Despacho:Certifique-se o cumprimento de fls. 105. Digam, designo AIJ para o dia 22/01/2008, ás 14:00 horas. Int. \r\n\r\nProc. 2007.087.000128-3 - ELAINE OLIVEIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876) À parte autora para que se manifeste sobre o depósito de fls.70. \r\n\r\nProc. 2007.087.000206-8 - APARECIDA CONSUELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fls.125. Às partes \r\n\r\nProc. 2007.087.005522-0 - LUZINETE FIRMINO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SILVINO OLIVEIRA MARQUES (Adv(s). Dr(a). RUI FLAVIO RAMOS BEZERRA DE SOUSA (RJ-086543) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.087.006010-0 - ROSINERE GONÇALVES CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fls. 60 .Indefiro, haja vista já haver contestação nos autos. Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.087.007590-4 - UIARANANA TERRA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JORGE VIEIRA NETO (RJ-104398)) X OI CELULARES - TNL PCS S/A Decisão:Defiro Justiça Gratuita.Dispõe o art. 273 do C.P.C., que o juiz pode antecipar, total ou parcialmen te, os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação.Com efeito, visualizo, no caso, a verossimilhança do pedido, bem como a existência de prova inequívoca dos fatos alegados na exordial, além da existência de prejuízos ao Autor, recomendando o deferimento da antecipação parcial dos efeitos da tutela definitiva, nos termos do art. 273 do C.P.C.. Defiro a antecipação dos efeitos da tutela, devendo a ré ser intimada para instalar o serviço contratado VELOX na residência do autor, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00 (cinquenta reais).Designo ACIJ para o dia 09/01/2008 às 15:30 horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizatoria \r\n\r\nProc. 2007.087.006859-6 - GUILHERME DE OLIVEIRA FREITAS (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X L. F. SISTEMA EDUCACIONAL S/C LTDA Despacho:1- Reconsidero o despacho retro.2- Cumpra-se, corretamente, o despacho de fls. 27. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2006.087.002424-4 - ROSANGELA MARINS GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). RENATA CONCEIÇÃO DA SILVA (RJ-106031)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Digam as partes se ainda têm provas para produzir em audiência. \r\n\r\nPreceito Cominatório, reparacoa por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.007854-1 - MARIA APARECIDA DE SOUZA MOREIRA (Adv(s). Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574), Dr(a). LEONARDO GOMES FAGUNDES (RJ-131413)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho:Venha xerox do IR ou declaração de isenção, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.087.003031-3 - ALEXANDRE MARVIO BOCCANERA DE ABREU (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA DE ARAUJO (RJ-082838)) X VARNEY BRENT BOCCANERA DE ABREU Despacho:Fls. 48/49. Esclareça o autor visto que o réu não foi citado. Ademais, com a morte da genitora cessam possíveis efeitos de procuração que o réu tinha em seu poder. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.087.001186-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X BENEDITO ROCHA SILVA Despacho:Esclareça o autor. \r\n\r\nProc. 2007.087.006302-1 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO RENATO FERREIRA JUNIOR Despacho:Fls. 17. Defiro. Aguarde-se. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.087.003694-5 - MARIA JUDITH LOPES (Adv(s). Dr(a). DANÚBIA VIEIRA ALVES FERREIRA PAES (RJ-137584)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) AS PARTES P/ SE MANIFESTAREM SOBRE PETIÇÃO DA PERITA EM FLS. 72. \r\n\r\nRescisão de Contrato, de Promessa de Compra e Venda c/c Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.087.002540-6 - PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X LEONILTON PAZ CUNHA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.087.002337-0 - MONICA DE OLIVEIRA TAILOR (Adv(s). Dr(a). ROSANA DUTRA PEREIRA (RJ-110106)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Recebo a apelação de fls. nos seus efeitos regulares. Ao apelado. \r\n\r\nProc. 2007.087.006799-3 - ALVARO FERREIRA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALVARO FERREIRA ALMEIDA (RJ-124416)) X CONSORCIO NACIONA HONDA Despacho:Rito sumário.Designo AC para o dia 16/01/2008 às 15.45 horasCite-se. Int. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, c/c obrigacao de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.000609-8 - MARIA LUCIA RIBEIRO DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FELIX DE SOUZA (RJ-127906), Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X TELERJ CELULAR (VIVO) (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Cumpra-se o v. Acordão. Int. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C OBRIGACAO DE FAZER C/C DESCONTITUICAO DE DEBITO \r\n\r\nProc. 2007.087.007583-7 - SERGIO D'ARTAGNAN SOARES (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X NITNET INFORMATICA S/C LTDA Decisão:I- Defiro a gratuidade de justiça deferida.II- Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, eis que não reputo presente a verossimilhança das alegações.III- Designo ACIJ para o dia 09/01/2008 às 15.40 horas. Cite-se e Int. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.087.007859-0 - JANES TEIXEIRA SIMÕES (Adv(s). Dr(a). CLOVIS HENRIQUE DE SIQUEIRA (RJ-094126)) X BANCO FINASA S/A Despacho:Venha xerox do IR ou declaração de isenção, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.087.005737-9 - ROSEVEL ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). NELCELIR LACERDA AZEVEDO MAIA DOS SANTOS (RJ-082910) Despacho:Fls. 35 Defiro prazo de 15 dias. Após, cls. \r\n\r\nId: 364462"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Fabiana de Castro Pereira Soares \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Eduardo Cruvello D Avila\r\n\r\nExpediente do dia: 08/11/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.087.006311-2 - MARIA JOSÉ DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:I-se para comprovar o cumprimento da decisão que antecipou a tutela em 24 h, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.087.001138-9 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO AUGUSTO LAGE SAVINO (RJ-092230)) X FRANCISCO DE LIMA SILVA À parte autora, sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2006.087.001201-1 - HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO NASSIF BOUERI (RJ-133327)) X FRANCISCO ANTONIO TORRES MARTINEZ Despacho:No que concerne à condição do seu representante legal como depositário fiel, deverá o autor observar o disposto no art 661, § 1º do CC. \r\n\r\nProc. 2006.087.001685-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSÉ ROBERTO ALVES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.087.001735-5 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X MARCIA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.087.001769-0 - RUBENS EDUARDO CIPRIANO SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO DE OLIVEIRA MELLO (RJ-138087)) X RAFAEL MACIEL DE LIMA), WALBERLENE MARIA DE LIMA Despacho:1-Fl.64. Oficie-se como requerido. 2-I-se para o recolhimento das custas devidas, conforme certidão acima. \r\n\r\nProc. 2006.087.003274-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X MEKS CHARLES FRAZÃO MARTINS (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952) Decisão:Assim, tendo em vista que o processo ajuizado pelo devedor, entendido por conexo ao presente, encontra-se em trâmite perante o Juízo de Direito da 27ª Vara Cível da Comarca da Capital, tenho que inexiste amparo legal à rediscussão da matéria neste Juízo, ao qual somente resta providenciar o encaminhamento dos autos à reunião das ações. Desta feita, dê-se baixa e redistribua-se ao Juízo da 27ª Vara Cível da Comarca da Capital. \r\n\r\nProc. 2007.087.001239-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANTONIO CARLOS DA SILVEIRA Despacho:Aguarde-se como requerido, às fls. 52. \r\n\r\nProc. 2007.087.008085-7 - BANCO ITAUBANK S/A (Adv(s). Dr(a). ISABELLE MONTEIRO ARRUDA (RJ-096305)) X FRASPOL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTRO À PARTE AUTORA PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS JUDICIAIS, QUAIS SEJAM: OJA - CONTA 0714-6 - R$ 38,48FUNDPERJ - CONTA 5673-00124-3 - R$ 1,92FUMPERJ - CONTA 6002-25.174-9 - R$ 1,92EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA:ESCRIVÃO - CONTA 0702-1 - R$ 38,48OJA - CONTA 0714-6 - R$ 24,48DISTRIBUIÇÃO - CONTA 0723-7 - R$ 3,49PORTE REMESSA E RETORNO - CONTA 0301-2 - R$ 8,74FUNDPERJ - CONTA 5673-00124-3 - R$ 4,19FUMPERJ - CONTA 6002-25.174-9 - R$ 4,19CÓPIAS PARA INSTRUIR CP: PROCURAÇÃO E GREJ \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.087.007870-0 - AMANDA GAMA SILVA (Adv(s). Dr(a). BEATRIZ DOLORES CARAMORI (RJ-070324)) X VIACAO PENDOTIBA S.A (Adv(s). Dr(a). CESÍNIO DE CARVALHO PAIVA NETO (RJ-074122) Despacho:Designo Aud. p/ oitiva da testemunha para o dia 13/12/2007 às 14:00 horas. I-se .Oficie-se ao Juízo deprecante. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.007941-7 - UNIBANCO AIG SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO CARDOSO ARAUJO SILVA (RJ-126106)) X THIAGO DA CUNHA BORGES AO AUTOR PARA REGULARIZAR AS CUSTAS DE EXPEDIÇÃO DA CP INQUIRITÓRIA DE TESTEMUNHA - DISTRIBUIÇÃO - CONTA 0723-7 - R$ 17,45 \r\n\r\nProc. 2007.087.008049-3 - NESTLE WATERS BRASIL BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA X MANGUEIRA E SOUZA LTDA À PARTE RÉ PARA COMPLEMENTAR AS CUSTAS REFERENTES Á CARTA PRECATÓRIA:ESCRIVÃO - CONTA 0702-1 - R$ 19,24PORTE DE REMESSA E RETORNO - CONTA 0302-1 - R$ 8,74FUMPERJ - CONTA 6002-25.174-9 - R$ 0,45FOI RECOLHIDO A MAIOR R$ 0,42 (FUNDPERJ) E R$ 17,48 (OJA) \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.087.006827-4 - CONDOMINIO RESIDENCIAL RECANTO DOS QUININS I (Adv(s). Dr(a). RENATA MERATH GONZAGA (RJ-127122)) X REISON NOVAES À ARTE AUTORA PARA EFETUAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS, QUAIS SEJAM:ESCRIVÃO - CONTA 0702-1 - R$ 75,22OJA - CONTA 0714-6 - R$ 24,48DISTRIBUIÇÃO - CONTA 0723-7 - R$ 3,49ATOS DIST/BAIXA - CONTA 0723-7 - 17,45FUNDPERJ - CONTA 5673-00124-3 - R$ 6,03FUMPERJ - CONTA 6002-25.174-9 - R$ 6,03TAXA JUDICIÁRIA - CONTA 0101-6 - R$ 91,64 \r\n\r\nProc. 2007.087.007018-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LEÃO - PARQUE RESIDENCIAL ZODÍACO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X ANA MARIA DA SILVA Decisão:...Pelo exposto, diante da natureza absoluta estabelecida pelo critério funcional-territorial desta Vara Regional, nos termos do art. 113 do CPC, DECLINO DA COMPETÊNCIA A UMA DAS VARAS CÍVEIS DO FORO CENTRAL DESTA COMARCA. Dê-se baixa e redistribua-se.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.007394-4 - CONDOMÍNIO TIRANTE RAUL VEIGA (Adv(s). Dr(a). VANESSA FERREIRA MOURÃO (RJ-139368)) X OLAVO FREITAS SOBREIRA E OUTRO Decisão:Citem-se e I-se p/ AC que designo para o dia 29/01/2008, às 15:00h.. \r\n\r\nProc. 2007.087.007394-4 - CONDOMÍNIO TIRANTE RAUL VEIGA (Adv(s). Dr(a). VANESSA FERREIRA MOURÃO (RJ-139368)) X OLAVO FREITAS SOBREIRA E OUTRO AO AUTOR PARA RECOLHER R$ 17;48 NA CONTA OJA-0714-6 (+) FUNPERJ (5%) E FUNDPERJ(5%), BEM COMO APRESENTAR MAIS UMA CONTRAFÉ PARA INSTRUIR O MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.087.008040-7 - CONDOMINIO TIRANTE RAUL VEIGA (Adv(s). Dr(a). VANESSA FERREIRA MOURÃO (RJ-139368), Dr(a). ADRIANA DOS SANTOS BRANDÃO (RJ-117951)) X RONALDO FRANCISCO PEREIRA DA SILVA E OUTRO À PARTE AUTORA PARA REGULARIZAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS, QUAIS SEJAM: OJA - CONTA 0714-6 - R$ 17,48FUNDPERJ - CONTA 5673-00124-3 - R$ 0,87FUMPERJ - CONTA 6002-25.174-9 - R$ 0,87TAXA JUDICIÁRIA - CONTA 0101-6 - R$ 22,31 \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.087.007737-8 - GUAEASSI ALVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X QUINTA CIRCUNSCRICAO DO REGISTRO DAS PESSOAS NATURAIS Decisão:P/ apreciação do pedido de JG, venham cópias de três últimas declarações de rendas (2005,2006,2007). \r\n\r\nProc. 2007.087.007767-6 - ELISANGELA PADUA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). OSÓRIO SÉRGIO DE SOUZA BARROS (RJ-030698), Dr(a). SUELY DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-104206)) X BOSCH - HASBC CONTINENTAL ELETRODOMESTICOS LTDA E OUTRO Decisão:P/ apreciação do pedido de JG, venham cópias de três últimas declarações de rendas (2005,2006,2007). \r\n\r\nProc. 2007.087.007967-3 - ALDO PERERIA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ESTEVES MACHADO VASQUES (RJ-070846)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:Rito Sumário: 1- Defiro J.G. 2- Cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 07/02/2008, às 14:15h..Após, direi sobre antecipação da tutela. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.087.006810-9 - MARIA GIRLEIDE DE SOUZA NASCIMENTO X ESCOLA NOSSO ESPAÇO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO SILVEIRA DE MATTOS (RJ-123676)), GIOVANA DE SOUSA ANDRADE), GUSTAVO DE SOUSA ANDRADE, Dr(a). JOSE EVARISTO NASCIMENTO FILHO (RJ-105808) À parte autora, em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.087.007478-0 - LUKAS ARAUJO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). LEILA MARA DA CUNHA NEVES (RJ-141049)) X ABUPLAN - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS USUÁRIOS DE PLANOS E SEGUROS DE SAÚDE E ODONTOLÓGICOS Decisão:P/ apreciação do pedido de JG, venham cópias de três últimas declarações de rendas (2005,2006,2007). \r\n\r\nDesconstituição de Débito, c/c obrigacao de fazer e reparacao de danos \r\n\r\nProc. 2007.087.007444-4 - MARLI VIEIRA MENDES (Adv(s). Dr(a). ADRIANA GUIMARÃES ARÊBOLA (RJ-115399)) X EMBRATEL (VESPER) Decisão:P/ apreciação do pedido de JG, venham cópias de três últimas declarações de rendas (2005,2006,2007). \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.087.000786-6 - LUCIANO CESAR LEITE (Adv(s). Dr(a). VÂNIA BRITO DAUDT (RJ-093587)) X LUIZ CLAUDIO SIQUEIRA SOARES AO AUTOR, PARA RECOLHER R$ 12,24 NA CONTA 0714-6 + 5% FUNPERJ E 5% FUNDPERJ E CÓPIA DA INICIAL PARA INSTRUIR MANDADO. \r\n\r\nProc. 2007.087.004432-4 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962), Dr(a). LUCIANA DE SOUZA CANDIDO FERREIRA (RJ-115907)) X OLIVEIRA & PRATES CONSULTORIA E ASSESSORIA JURIDICA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCUS DA SILVA SANTOS (RJ-070940) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, inciso II, do CPC.Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Custas pelos executados.P. R. I. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.087.007892-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X MERCADINHO THAHEMISE LTDA ME E OUTRO À PARTE AUTORA PARA REGULARIZAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS:ESCRIVÃO - CONTA 0702-1 - R$ 75,22DISTRIBUIÇÃO - CONTA 0723-7 - R$ 3,49FOI RECOLHIDO R$ 52,46 A MAIOR NO CAMPO OJA \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.087.000348-4 - RONALDO CARDOSO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). PATRICIA CRISTINA ROGONSKY DA COSTA (RJ-115649)) X CAM OPERADORA DE PLANO DE SAUDE LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073) À PARTE RÉ PARA RECOLHER AS CUSTAS DE EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA (COMARCA CAPITAL) PARA INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHA:ESCRIVÃO - CONTA 0702-1 - R$ 38,48OJA - CONTA 0714-6 - R$ 12,24DISTRIBUIÇÃO - CONTA 0723-7 - R$ 3,49ATOS DIST/BAIXA - CONTA 600202696-8 - R$ 17,45PORTE DE REMESSA E RETORNO - CONTA 0302-1 - R$ 8,74FUNDPERJ - CONTA 5673-00124-3 - R$ 3,58FUMPERJ - CONTA 6002-25.174-9 - R$ 3,58CÓPIAS PARA INSTRUIR A CP:PETIÇÃO INICIAL, CONTESTAÇÃO, RÉPLICA, DESPACHO JUDICIAL (FLS. 70), PROCURAÇÃO, GRERJ. \r\n\r\nProc. 2007.087.006341-0 - REGINALDO RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL VIEIRA DA SILVA (RJ-122366)) X VIA 80 COMERCIO, GENEROS ALIMENTICIOS LTDA (GAUCHA CARNES) AO AUOTR, SOBRE RETORNO DO A.R. \r\n\r\nProc. 2007.087.007477-8 - MARIANE NOVOA MORAES (Adv(s). Dr(a). LEILA MARA DA CUNHA NEVES (RJ-141049)) X INSTITUTO EDUCACIONAL CÉLIA RIBEIRO - JARDIM DE INFÂNCIA AQUARELA E OUTROS Decisão:P/ apreciação do pedido de JG, venham cópias de três últimas declarações de rendas (2005,2006,2007). \r\n\r\nProc. 2007.087.007482-1 - DARCI DA CONCEICAO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). VICTOR MENDES DA SILVA (RJ-140790), Dr(a). KAREN PIMENTEL DO PRADO (RJ-117021)) X CENTRO MEDICO SANTA LUZIA Decisão:P/ apreciação do pedido de JG, venham cópias de três últimas declarações de rendas (2005,2006,2007). \r\n\r\nProc. 2007.087.007899-1 - UELBER DOMINGOS AMARANTES (Adv(s). Dr(a). ELIANE SILVA LINHARES (RJ-133017)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES Decisão:P/ apreciação do pedido de JG, venha declaração na forma da Lei 1060/50 e cópias de três últimas declarações de rendas (2005,2006,2007). \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.087.000710-6 - GIDEAO DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE OLIVEIRA GUERRA (RJ-106825)) X CLUBE ALFA DE PREVIDENCIA (Adv(s). Dr(a). DANIELY NOVO OLIVEIRA ANDRADE DE ARAUJO (RJ-102788)), REAL SEGUROS ABN AMRO, Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Sentença:...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO EM RELAÇÃO À PRIMEIRA RÉ, na forma do disposto no art. 267, VI, do CPC, e declaro legítimas e bem representadas as partes remanescentes. Dou o feito por saneado.Defiro a produção das provas documental suplementar (que deverá ser produzida em cinco dias) e pericial, requeridas pela seguradora ré (fls. 140).Venham os quesitos em cinco dias. Em igual prazo, faculto a indicação de assistente técnico pelas partes.Nomeio perito o Dr. Valtair Brum Coutinho, de endereço e telefone conhecidos do cartório.Após a apresentação dos quesitos, intime-se o expert para a proposta dos seus honorários.Procedam-se às anotações pertinentes.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.087.001116-0 - WERBTON FREIRE DE PAULA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ESCODINO ALBERONI (RJ-094176)) X OZEAN CAR), MARCELO ASSIS RODRIGUES À parte autora, sobre AR negativos de fls.83/84. \r\n\r\nProc. 2007.087.007199-6 - PEDRO SERGIO DA COSTA MORAES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA SOFIA FERREIRA DA SILVA (RJ-145344)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:P/ apreciação do pedido de JG, venha declaração na forma da Lei 1060/50 e cópias de três últimas declarações de rendas (2005,2006,2007). \r\n\r\nProc. 2007.087.007574-6 - DAYSE PANISSET MIRANDA (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON DA SILVA MIRANDA (RJ-134020)) X BANCO ITAÚ S/A E OUTRO Decisão:P/ apreciação do pedido de JG, venham cópias de três últimas declarações de rendas (2005,2006,2007). \r\n\r\nIndenizatória, C/ANTECIPACAO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.087.000962-0 - SAO LUIS HORTI FRUTI E MERCEARIA 989 LTDA (Adv(s). Dr(a). EMANOEL ALEXANDRE DA SILVA AGUIAR (RJ-115862)) X FENIX 1000 ALIMENTOS LTDA À parte autora, sobre resposta de ofício. \r\n\r\nIndenizatória, C/C OBRIGACAO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2007.087.007601-5 - SILVANY MOREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCELLA CHRISTINNA FERREIRA GUIMARÃES SANTOS (RJ-096949)) X TELEMAR NORTE LESTE Decisão:P/ apreciação do pedido de JG, venham cópias de três últimas declarações de rendas (2005,2006,2007). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.000378-4 - ESPÓLIO DE ETELVINA DE ALMEIDA GOMES. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876)) X HOSPITAL SANTA CRUZ Decisão:Cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 28/01/2008, às 15:15h.. \r\n\r\nProc. 2007.087.004044-6 - MARCIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ENEDISON BATISTA GALEANO ARCO (RJ-109312)) X EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223), Dr(a). EDUARDO SILVEIRA CLEMENTE (RJ-069963) Decisão:1- Em provas. 2- Tendo em vista os documentos acostados pelos réus, presentes requisitos para a antecipação da tutela. Assim, defiro-a e determino que o 1º réu proceda à baixa da negativação em nome da autora em 48 h (quarenta e oito horas), sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). \r\n\r\nProc. 2007.087.004094-0 - BRIGIDA RODRIGUES DE OLIVEIRA DA PENHA (Adv(s). Dr(a). DANIELLY DE ANDRADE FERREIRA NASCIMENTO (RJ-100222)) X CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287) Despacho:1-Em provas. 2- Digam se é possível Acordo ( art: 331 §3º CPC). \r\n\r\nProc. 2007.087.007489-4 - MONICA BALBINO DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). KEILA DA SILVA AZEVEDO (RJ-106566)) X CASA & VÍDEO E OUTROS Decisão:P/ apreciação do pedido de JG, venham cópias de três últimas declarações de rendas (2005,2006,2007). \r\n\r\nProc. 2007.087.007519-9 - MILENA PARREIRAS ROIFFE (Adv(s). Dr(a). FABIO JORGE DE TOLEDO (RJ-140525)) X BANCO BRADESCO Decisão:P/ apreciação do pedido de JG, venham cópias de três últimas declarações de rendas (2005,2006,2007). \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C DANOS MORAL E MATERIAL \r\n\r\nProc. 2007.087.007593-0 - EDIMILSON FIUZA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS LOPES DE OLIVEIRA (RJ-107420)) X MOBILITA COMERCIO INDUSTRIA E REPRESENTACAO LTDA E OUTRO Decisão:P/ apreciação do pedido de JG, venham cópias de três últimas declarações de rendas (2005,2006,2007). \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizacao por danos morais com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.087.000458-0 - JOSELINA DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEIREDO GARRIDO (RJ-107109)) X CEDAE COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). JAIME SAMUEL CUKIER (RJ-017235), Dr(a). COSME DAVID RANGEL SOARES (RJ-081562) Decisão:...Pelo exposto, ANTE A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA deste Juízo Regional, nos termos do art. 113 do CPC, DECLINO DA COMPETÊNCIA A UMA DAS VARAS CÍVEIS DO FORO CENTRAL DESTA COMARCA.Dê-se baixa e redistribua-se.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido de indenizatorio por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.087.004053-7 - ELISABETH DE SOUZA OLIVEIRA NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (RJ-127738)) X VIRA VERAO PISCINA LTDA ME \"À autora sobre o AR devolvido.\" \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.087.000857-3 - PANAMERICANO - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ROBERTO BARRETO ALVES Ao autor para recolhimento das custas processuais referentes à expediçao de ofícios requerida às fls 29/30. Atos de Prática Comum Judicial - conta 0711-2 - R$ 55,84 Acréscimo de 5% devido ao FUNDPERJ - conta 5673-00124-3 - R$ 2,79 Acréscimo de 5% devido ao FUNPERJ - conta 6002-25.174-9 - R$ 2,79 \r\n\r\nProc. 2006.087.001345-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X GEORGE DE OLIVEIRA COSTA Decisão:...Face ao exposto, determino à parte autora a juntada da planilha do débito atualizado na forma do contrato, no prazo de dez dias.Após, expeça-se o mandado de reintegração de posse do veículo, o qual deverá ser entregue ao representante legal da autora. Proceda-se, ainda, a citação do réu para, em cinco dias, pagar a integralidade da dívida pendente ou, em quinze dias, apresentar defesa, fazendo-se as advertências legais. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.000591-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALESSANDRO ALVES DA SILVA Decisão:...Face ao exposto, defiro liminarmente a medida e determino a expedição de mandado de reintegração de posse do veículo, o qual deverá ser entregue ao representante legal da autora. Proceda-se, ainda, a citação da ré para, em cinco dias, pagar a integralidade da dívida pendente ou, em quinze dias, apresentar defesa, fazendo-se as advertências legais.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.000591-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALESSANDRO ALVES DA SILVA \"Ao autor para identificar o depositário fiel que acompanhará o Oficial de Justiça na diligência.\" \r\n\r\nProc. 2007.087.001365-0 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X WALACE ROGER DA SILVA NASCIMENTO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.087.007781-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ANA CLAUDIA PINTO DA COSTA Decisão:...Face ao exposto, defiro liminarmente a medida e determino a expedição de mandado de reintegração de posse do veículo, o qual deverá ser entregue ao representante legal da autora. Proceda-se, ainda, a citação do réu para, em cinco dias, pagar a integralidade da dívida pendente ou, em quinze dias, apresentar defesa, fazendo-se as advertências legais. Retifique-se a ação junto ao D.R.A. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.007781-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ANA CLAUDIA PINTO DA COSTA AO AUTOR PARA INDICAR O DEPOSITÁRIO QUE RECEBERÁ O BEM. \r\n\r\nRenovatória, DE CONTRATO DE LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2006.087.000350-2 - JOAO BOTELHO DOS SANTOS NETO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COUTO DOS SANTOS (RJ-032280)) X BATISTA RETONDARO MARIANO), MARFRAN INCORPORAÇÃO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DANIEL DOMINGUES (RJ-095197) À PARTE AUTORA PARA REGULARIZAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS:ESCRIVÃO - CONTA 0702-1 - R$ 15,75FUNDPERJ - CONTA 5673-00124-3 - R$ 0,87FUMPERJ - CONTA 6022.25.174-9 - R$ 0,87FOI RECOLHIDO A MAIOR R$ 10,50 REFERENTE AO PORTE DE REMESSA E RETORNO E R$ 5,25 REFERENTE À DISTRIBUIÇÃO. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.087.007657-0 - BERTHA THREIGER DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). DULCILINE DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-132800)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Decisão:P/ apreciação do pedido de JG, venham cópias de três últimas declarações de rendas (2005,2006,2007). \r\n\r\nProc. 2007.087.007660-0 - CARLOS JOSE DE SOUZA SILVA (Adv(s). Dr(a). DULCILINE DOS SANTOS OLIVEIRA (RJ-132800), Dr(a). LIANA FERREIRA (RJ-114574)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO Decisão:P/ apreciação do pedido de JG, venham cópias de três últimas declarações de rendas (2005,2006,2007). \r\n\r\nProc. 2007.087.007953-3 - DIOGO DOS SANTOS VAZ (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PEREIRA DE SOUZA (RJ-107816), Dr(a). PATRICIA GAMA CHUQUER (RJ-124250)) X VIVO S/A Decisão:Rito Sumário: 1- Defiro J.G. 2- Cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 07/02/2008, às 14:00h..Após, direi sobre antecipação da tutela. \r\n\r\nProc. 2007.087.007987-9 - NILDA GONÇALVES DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). SAMIRA TEIXEIRA DE OLIVEIRA GUERREIRO (RJ-100936)) X BANCO ITAÚ Decisão:1- Ausentes requisitos p/ antecipação da tutela pretendida, deixo de concedê-la. 2- Defiro Jg. 3- Cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 07/02/2008, às 13:45 h. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.087.007666-0 - VERA MENDONÇA DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). ILMA MARIA VIEIRA ROBERTO (RJ-070881)) X CEMITÉRIO DE PACHECO Decisão:P/ apreciação do pedido de JG, venham cópias de três últimas declarações de rendas (2005,2006,2007). \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.087.007835-8 - GILBERTO ANTONIO LOPES (Adv(s). Dr(a). ERNANI DE ARAUJO MATTOS (RJ-056159)) X LOJAS AMERICANAS S/A Decisão:P/ apreciação do pedido de JG, venha declaração na forma da Lei 1060/50 e cópias de três últimas declarações de rendas (2005,2006,2007). \r\n\r\nQuebra Reparação de Danos, P/ ACIDENTE DE TRANSITO \r\n\r\nProc. 2007.087.007821-8 - JOSE ARNALDO DOS SANTOS ROCHA (Adv(s). Dr(a). VILMA REGINA DE SOUZA (RJ-129406)) X GILBERTO DE SOUZA E OUTRO Decisão:P/ apreciação do pedido de JG, venha declaração na forma da Lei 1060/50 e cópias de três últimas declarações de rendas (2005,2006,2007). \r\n\r\nRescisória, DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA C/C REINTEGRACAO DE POSSE \r\n\r\nProc. 2007.087.007607-6 - PONTO FORTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FREDERICO DE MOURA LEITE ESTEFAN (RJ-079995)) X MARISE ALMERINDO DA SILVA Decisão:Rito Sumário: Cite-se e I-se p/ AC que designo para o dia 28/01/2008, às 16:00h.. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2006.087.000502-0 - SIMONE SANTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO CONCEIÇÃO (RJ-129469)) X SCALLA EMPREENDIMENTOS LTDA À parte autora, sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.087.007619-2 - JOANA DARC DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ALBERTO RIBEIRO HERDY FILHO (RJ-054876)) X LECA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A Decisão:P/ apreciação do pedido de JG, venham cópias de três últimas declarações de rendas (2005,2006,2007). \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2006.087.001067-1 - MANOEL NUNES PONTES (Adv(s). Dr(a). BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ (RJ-126952)) X UNIBANCO - UM FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351) REPUBLICAÇÃO: Reconsidero despach supra: 1-Especifiquem provas. 2- Digam se é possível Acordo ( art: 331 §3º CPC). \r\n\r\nProc. 2007.087.006287-9 - RICARDO FERREIRA TAVARES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANDRE GIL ALCANTARA (RJ-114427)) X MYRIAM RIBEIRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS certifico e dou fé que encaminhei à republicação a certidão supra acrescentando à mesma os valores referentes aos 20% previsto na Lei 3.217/99 :AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS DE CITAÇÃO POR AR OU DA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA PARA CITAÇÃO, ALÉM DE COMPLEMENTAR O RECOLHIMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA.TAXA JUDICIÁRIA - CONTA 0101-6 - R$ 80,00CITAÇÃOVIA POSTAL - APCJ - CONTA 0711-2 - R$ 3,49 + FUNDPERJ R$ 0,17 NA CONTA 5673-00124-3 + FUMPERJ R$ 0,17 NA CONTA 6002-25.174-9OUPOR CP: ESCRIVÃO - CONTA 0702-1 - R$ 38,48OJA - CONTA 0714-6 - R$ 24,48DISTRIBUIÇÃO - 0723-7 - R$ 3,49ATOS DIST/BAIXA - CONTA 6002026968 - R$ 17,45PORTE DE REMESSA E RETORNO - CONTA 0301-2 -R$ 8,74FUNDPERJ - CONTA 5673-00124-3 - R$ 4,19FUMPERJ - CONTA 6002-25.174-9 - R$ 4,1920% previsto na Lei 3.217/99 - conta 3403-14129-8 - R$ 3,49 \r\n\r\nId: 364468"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Renata de Souza Vivas de Braganca Pimentel \r\n\r\nEscrivão: Iraci Pires Rohem\r\n\r\nExpediente do dia: 07/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.087.004136-0 - (Adv(s). Dr(a). MARIA DA GLÓRIA LESSA DA SILVA E SILVA (RJ-118039)) X ALEXANDRO DA CRUZ), RAFAEL ALEXSANDER GOUVEA FORTUNATO DA CRUZ De acordo com a portaria 001/07, publicada no D.O. de 21.08.07, às fls 30, à parte autora sobre promoção de fls.26. \r\n\r\nProc. 2007.087.006477-3 - (Adv(s). Dr(a). OLGA ALVES GRANATO BIZZO (RJ-068090)) X LUIZ GONZAGA DUQUE LAGINESTRA FILHO), LUIZ GONZAGA DUQUE ESTRADA LAGINESTRA NETTO PUBLICANDO DESPACHO DE FLS.21:\"Emende-se a inicial, devendo ser informado o valor aproximado dos ganhos do réu, retificando-se, outrossim, o valor dado à causa, nos termos do inciso VI, do artigo 259 do CPC.\" \r\n\r\nProc. 2007.087.006744-0 - (Adv(s). Dr(a). ARIEL CUNHA (RJ-070610)) X FERNANDO ANTONIO DE OLIVEIRA), DAVIH MENDES DE OLIVEIRA), FELIPE MENDES DE OLIVEIRA A audiência foi redesignada para o dia 23/NOVEMBRO/2007 às 16:00 horas. \r\n\r\nAlimentos, C/C REGULAMENTACAO DE VISITAS \r\n\r\nProc. 2007.087.006995-3 - CAROLINA VELOSO ORSI (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE SOUZA ARAUJO (RJ-140388)) X JOEL ALVES TINOCO JUNIOR De acordo com a portaria 001/07, publicada no D.O. de 21.08.07, às fls 30, à parte autora sobre promoção de fls.17 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.087.000720-0 - BIANKA LAURENTINO MACABÚ DELATORRE X CLAUDIO DELATORRE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DELATORRE (RJ-062383) Despacho:Diante da manifestação do Juízo Deprecante, indefiro o requerimento de fls. 124 e 125, mantendo-se, em pauta o presente feito. \r\n\r\nDeclaratória, de União Estável \r\n\r\nProc. 2007.087.004310-1 - LUIZA ANTÔNIA DA CONCEIÇÃO CABRAL (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO ARIMAR BEZERRA (RJ-094627)) X NAIR MARIA FERREIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.087.004135-9 - CLAUDIO LUIS VIEIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE MORAES (RJ-145917) Sentença:ISTO POSTO, HOMOLOGO o acordo celebrado pelos cônjuges acima nomeados e constante de fls. 02/04 e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO dos requerentes, para todos os efeitos legais. Custas ex lege, suspendendo-se o pagamento na forma do Artigo 12 da Lei 1.060/50. P.R.I.Após o trânsito em julgado, expeça-se o documento que trata o Artigo 97 da Lei de Registros Públicos ao Registro Civil competente.Cumpra-se o art. 211 da Consolidação Normativa, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.004404-0 - ÂNGELA MARIA MARINHO CALDEIRA CAVALCANTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LOURENZETH VIEIRA DA SILVA (RJ-071013) De acordo com a portaria 001/07, publicada no DO de 21.08.07, às fls 30, às partes para comparecerem ao cartorio para assinar termo de ratificação do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.087.004596-1 - LEVI HENRIQUE DE MARINS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DE MORAES GÓIS (RJ-132067) Sentença:ISTO POSTO, HOMOLOGO o acordo celebrado pelos cônjuges acima nomeados e constante de fls. 02/05 e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO dos requerentes, para todos os efeitos legais. Custas ex lege, suspendendo-se o pagamento na forma do Artigo 12 da Lei 1.060/50. P.R.I.Após o trânsito em julgado, expeça-se o documento que trata o Artigo 97 da Lei de Registros Públicos ao Registro Civil competente.Cumpra-se o art. 211 da Consolidação Normativa, após, dê-se bai \r\n\r\nProc. 2007.087.004630-8 - JONAS GOMES DOS ANJOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SOARES PEREIRA (RJ-058201) De acordo com a portaria 001/07, publicada no DO de 21.08.07, às fls 30, art. 3º, XIII, a - Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.087.005643-0 - SAMOEL FELIX DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELZELITA LEAL DE MIRANDA (RJ-108393) Sentença:ISTO POSTO, HOMOLOGO o acordo celebrado pelos cônjuges acima nomeados e constante de fls. 02/04 e, em conseqüência, DECRETO O DIVÓRCIO dos requerentes, para todos os efeitos legais. Custas ex lege, suspendendo-se o pagamento na forma do Artigo 12 da Lei 1.060/50. P.R.I.Após o trânsito em julgado, expeça-se o documento que trata o Artigo 97 da Lei de Registros Públicos ao Registro Civil competente.Cumpra-se o art. 211 da Consolidação Normativa, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.005900-5 - JAIR GOMES TEIXEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IVANI MATHEUS MAIA (RJ-071339) De acordo com a portaria 001/007, publicada pelo DO de 21.08.07, às fls 30, intimem-se as partes para comparecerem em cartório, no prazo de 05 dias, a fim de assinarem o termo de ratificação. \r\n\r\nProc. 2007.087.006923-0 - RICARDO SANTOS DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO JOSE LISBOA FORTES (RJ-047450) De acordo com a portaria 001/07, publicada no D.O. de 21.08.07, às fls 30, à parte autora sobre promoção de fls.17/18 \r\n\r\nProc. 2007.087.006973-4 - ANABEL AZEREDO TOSTES DE ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON MEDEIROS PEREIRA (RJ-116341) De acordo com a portaria 001/07, publicada no D.O. de 21.08.07, às fls 30, à parte autora sobre promoção de fls.21/22. \r\n\r\nProc. 2007.087.007266-6 - MARCELO RODRIGUES DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY DE CASTRO SILVA (RJ-109857) Republicando despacho de fls.19: \" De acordo com a portaria 001/07, publicada no DO de 21.08.07, às fls.30, à parte autora sobre promoção de fls.18, verso. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.087.002498-2 - VALERIA SALVADOR DOS ANJOS FIRMINO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GOMES CRUZ (RJ-053720)) X JORDAO ANTONIO FIRMINO FILHO De acordo com a portaria 001/07, publicada no D.O. de 21.08.07, às fls 30, à parte autora sobre promoção ministerial de fls.28v. \r\n\r\nProc. 2007.087.005395-7 - GILSON PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DARIANE DOS SANTOS BARROZO (RJ-134918)) X GEDALVA CARMOSINA DA PAIXAO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.087.006067-6 - MARILEA AGUIAR RANGEL PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). ANA ANGÉLICA ARAÚJO (RJ-136838)) X IDERALDO LUIS MENDONÇA PIMENTEL De acordo com a portaria 001/007, publicada pelo DO de 21.08.07, às fls 30, intimem-se as partes para comparecerem em cartório, no prazo de 05 dias, a fim de assinarem o termo de ratificação. \r\n\r\nProc. 2007.087.006496-7 - NELSON VIEIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA ALICE ESPINDOLA DE SOUZA MENDES (RJ-061503)) X MIRIAN MARIA SILVA DE OLIVEIRA Decisão:Recebo à emenda de fls. 15.Designo audiência prévia de conciliação para o dia 14/01/2008, às 14:30 horas. Cite-se e intimem-se, dando-se ciência à parte ré que o prazo para contestar começará a fluir a partir da referida audiência, caso não seja possível um acordo. Ciência ao MP. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.087.007480-8 - JOCENIL PEREIRA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). TATIANA APARECIDA DE AQUINO (RJ-124637)) X ANA CLAUDIA DA SILVA PAIVA Decisão:Designo APC para o dia 14/01/2008, às 15:30 horas. Cite-se e intimem-se, caso não haja acordo o prazo para contestar começará a fluir da data da referida audiência. Ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.087.003083-0 - GERALCIDES PEREIRA DA CONCEIÇÃO FILHO (Adv(s). Dr(a). JOE BATISTA DA SILVA (RJ-063027)) X COSME DE OLIVEIRA PEREIRA Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para exonerar o Autor da obrigação alimentar relativa a seu filho COSME DE OLIVEIRA PEREIRA, no valor correspondente a 50% (cinqüenta por cento) do salário mínimo e, em conseqüência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso II, do Código de Processo Civil.Custas ex lege, suspendendo-se o pagamento na forma do artigo 12 da Lei 1.060/50.P.R.I.Ciência à Defensoria Pública e ao Ministério Público. Transitado em julgado, cumpra-se o artigo 211 da Consolidação Normativa e, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.004.040966-2 - ALDA CÉLIA FREIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARTA PIMENTEL ABREU (RJ-077859)) X ÉRICA FERNANDES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), LEANNDRA FERNANDES DA SILVA Decisão:Diante do contexto probatório produzido, defiro a ampliação da visitação conforme requerido às fls. 100-Vº/101.As partes são legítimas e estão bem representadas, nada havendo a sanear.Defiro as provas requeridas, com exceção da prova pericial de DNA, eis que não há nos autos pedido de anulação de registro de nascimento, com fundamento na inexistência de filiação, devendo tal pleito vir pela via própria.Defiro o prazo de 10 (dez) dias para a juntada da prova documental superveniente.Designo AIJ para o dia 15/01/2008, às 15:00 horas. Intimem-se, sendo que as partes nos termos do §2º, do artigo 343, do CPC. Ciência ao MP e DP. Publique-se. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.087.005666-1 - NEILTON DE SOUZA DUARTE (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA DIAS MOREIRA DA FONSECA (RJ-131219)) X UBINAJARA JUREMA FERREIRA DUARTE (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA (RJ-066451) De acordo com a portaria 001/07, publicada no DO de 21/08/2007, às fls 30, às partes sobre estudo sócial de fls. 13/14; à parte autora sobre contestação de fls. 16/18; à parte ré para juntar procuração. \r\n\r\nHomologação de acordo extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.087.007013-0 - ALCENIRA ALMEIDA ROCHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON FERREIRA ESTRELLA (RJ-061879) De acordo com a portaria 001/07, publicada no D.O. de 21.08.07, às fls 30, à parte autora sobre promoção de fls.17 \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2007.087.008041-9 - LEANDRO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIANO COLOCCI DIAS RIBEIRO (RJ-103957)) X DANIELE BATISTA DA SILVA De acordo com a portaria 001/07, publicada no DO de 21/08/2007, às fls 30, à parte autora sobre custas recolhidas a maior. (Campo 40: R$ 75,22 / Campo 41:R$ 75,22 / Campo 42: R$ 7,53 / Campo 47:R$ 3,76 / Campo 48: R$ 3,76) \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.087.004921-8 - FABIANO GONÇALVES MATHEUS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ MENEZES (RJ-093751) De acordo com a portaria 001/07, publicada no D.O. de 21.08.07, às fls 30, à parte autora sobre promoção de fls \r\n\r\nRedução de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.087.005579-6 - EDUARDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)) X EDUARDO BRUCE DE SOUZA E OUTRO De acordo com a portaria 001/07, publicada no DO de 21/08/2007, às fls 30, à parte autora sobre contestação e documentos de fls. 26/40. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.087.003723-0 - MARCELO GONCALVES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA IZABEL CORDEIRO MAC DOWELL GONÇALVES (RJ-118149) Sentença:ISTO POSTO, HOMOLOGO o acordo e o aditamento celebrado pelos cônjuges acima nomeados e constante de fls. 02/04 e, em conseqüência, DECRETO A SEPARAÇÃO CONSENSUAL dos requerentes, para todos os efeitos legais. Custas ex lege, suspendendo-se o pagamento na forma do artigo 12 da Lei 1060/50. P.R.IApós o trânsito em julgado, expeça-se o documento que trata o Artigo 97 da Lei de Registros Públicos ao Registro Civil competente. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.087.001851-9 - LUIS CARLOS DA SILVA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). TATIANA APARECIDA DE AQUINO (RJ-124637)) X CLAUDIA DA SILVA RIBEIRO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ VINICIUS ARAUJO LORENA (RJ-130549), Dr(a). ROSANGELA ARAUJO LORENA (RJ-092263) De acordo com a portaria 001/07, publicada no D.O. de 21.08.07, às fls 30, às partes sobre cota ministerial de fls.30v. \r\n\r\nProc. 2007.087.005537-1 - MARCOS ANTONIO OLIVEIRA FROTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS SANTOS ALBANO (RJ-076433)) X IRACELIA ALMEIDA SOUSA FROTA) De acordo com a portaria 001/07, publicada no D.O. de 21.08.07, às fls 30, à parte autora sobre promoção de fls96, a seguir transcirta: \" Requer o MP sejam pactuados alimentos para a hipótese de ausência de vínculo empregatício\".) \r\n\r\nId: 364467"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Cecilia Pinto Goncalves \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Glícia Gorete da Silva Machado de Figueiredo\r\n\r\nExpediente do dia: 07/11/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2003.054.021418-3 - MOACI FAUSTO DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). JUVENAL PEREIRA ALENCAR (RJ-001281)) X STAR SERVICOS TECNICOS ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA Decisão:Expeçam-se os ofícios de praxe para localização da parte ré. Sem prejuízo, cite-se por edital com prazo de 20 dias. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.054.002002-6 - MEDIAN FERNANDES DE SOUZA X ROBERTO ALVES BITTENCOURT, RAMIRES FERNANDES DE SOUZA BITTENCOURT, SUELEN FERNANDES DE SOUZA BITTENCOURT (Adv(s). Dr(a). RONALDO FRANKLIN FONTES (RJ-138855) Ao requerente sobre informação de oficio \r\n\r\nProc. 2007.054.011499-9 - ANDREA COSTA RAMOS (Adv(s). Dr(a). EDIL LOPES DA SILVA (RJ-133829)) X AILTON HIDELFONSO BARBOSA), CAROLINE RAMOS BARBOSA), KARINE RAMOS BARBOSA Decisão: 1- Recebo a emenda de fls. 40. Anote-se onde couber a retificação do polo ativo, a fim de constar apenas o nome das menores, excluindo a requerente ANDREA. 2- Oficie-se à CEF. Com a juntada da resposta, aos requerentes. Após, à Fazenda e ao MP. 3- Regularize-se o documento de fls. 12, na forma do artigo 365, III, do CPC. 4- Venha declaração de inexistência de bens e outros herdeiros, sob as penas da lei. 5- Venha declaração de dependentes habilitados junto ao órgão competente. \r\n\r\nProc. 2007.054.015603-9 - JORGINA SILVA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). EGRIVALDO LINS WANDERLEY JUNIOR (RJ-112773)) X ELDON SILVA DE LIMA Decisão: 1- Defiro JG. 2- Oficie-se à CEF. Com a juntada da resposta, aos requerentes. Após, à Fazenda e ao MP, se for o caso. 3- Regularize-se o documento de fls. 13, na forma do artigo 365, III, do CPC. 4- Venha certidão de óbito de João Paulo de Lima, genitor do falecido, na forma do art. 365, III do CPC. 5- Venha declaração de dependentes habilitados junto ao órgão competente. \r\n\r\nProc. 2007.054.015629-5 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ROGERIO MUNIZ PINTO), RAYSSA MONTEIRO DA SILVA PINTO), LARISSA MONTEIRO DA SILVA PINTO Decisão: 1- Defiro JG. 2- Oficie-se à CEF. Com a juntada da resposta, aos requerentes. Após, ao MP. 3- Regularize-se o documento de fls. 05, na forma do artigo 365, III, do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.054.015916-8 - ELZA ELY FERNANDES NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). GILZECY DITTA (RJ-080156)) X JUSCELINO FERNANDES NOGUEIRA Decisão: 1- Defiro JG. 2- Oficie-se à CEF. Com a juntada da resposta, aos requerentes. Após, à Fazenda e ao MP, se for o caso. 3- Regularize-se o documento de fls. 12, na forma do artigo 365, III, do CPC. 4- venha certidão de óbito de Moises Paixão Nogueira, na forma do art. 365, III do CPC. 4- Venha declaração de inexistência de bens e outros herdeiros, sob as penas da lei. 5- Venha declaração de dependentes habilitados junto ao órgão competente. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.054.007908-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X JOAO REZENDE DE SOUZA FILHO Aos interessados sobre resposta da CP de fls.42/53. \r\n\r\nQuebra Proc. 2006.054.008253-4 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X RIVALDO PINTO DA S FILHO Despacho Ordinatório, conforme Portaria 001/20071 - Ao Autor para providenciar cópias e custas para expedição de Carta Precatória, conforme requerido às fls. 51.2 - Após, expeça-se Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2007.054.010103-8 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X GUSTAVO OLIVEIRA SALES Noticias do mandado que foi negativo \r\n\r\nProc. 2007.054.015531-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X ANTONIO DE SOUZA LOUZADA Despacho:Ao patrono do autor para que assine petição inicial no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.054.007307-9 - BANCO DIBENS S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO FERNANDO SOARES GOMES (RJ-072023)) X CARLOS EDUARDO DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.054.012237-6 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X JOSE ORLANDO HORTENCIO GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.054.015687-8 - MARIA JOSE BARROSO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO FERNANDES BARTHOLO (RJ-081358), Dr(a). LUCIANA MARTINS ROMAR (RJ-101113)) X OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A Despacho:Oficie-se ao juízo deprecante solicitando cópia da procuração firmada pelo autor, assim como para o correto recolhimento das custas processuais, conforme certidão de fls. 33. P-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.054.006581-2 - LINDIVALDO JACINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA (RJ-090724)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Considerando que os Planos Bresser, Verão e Collor 1 e 2 foram impostos antes antes da entrada em vigor do Código de Defesa do Consumidor, incabível a inversão do ônus da prova.Designo Audiência de conciliação perante o Juízo Informal para o dia 16/01/2008 às 14:15 horas, na forma do artigo 275 do Código de Processo Civil. Cite-se a parte ré por via postal.Defiro o pedido na forma do artigo 355 do Código de Processo Civil, para determinar que a parte ré apresente no prazo da defesa os extratos referente à caderneta de poupança no. 100.005.764-7 da agência 0497-9 referente aos períodos de imposição dos Planos econômicos. \r\n\r\nProc. 2007.054.006761-4 - PAULO CESAR REZENDE FRANCO (Adv(s). Dr(a). VERÔNICA PERY DE OLIVEIRA (RJ-136887)) X UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Decisão: Suspendo o feito, ante decisão no A.I. nº 2007.002.29745 e não havendo pedido de informações, conforme o contido no ofício de fls. 39. Aguarde-se decisão no AI. \r\n\r\nProc. 2007.054.006786-9 - ANIBAL DA SILVA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). NORBERTO MARQUES QUIRINO JUNIOR (RJ-089929)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELE LOPES BASTOS (RJ-125297) Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.054.006981-7 - VANIAS MELO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GISELI DE BRITO MACHADO PEDROSA (RJ-122157)) X BANCO HSBC - ANTIGO BANCO BAMERINDUS Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Considerando que o Plano Bresser foi imposto antes antes da entrada em vigor do Código de Defesa do Consumidor, incabível a inversão do ônus da prova.Designo Audiência perante o Juízo informal de conciliação para o dia 16/01/2008 às 14:00 horas, na forma do artigo 275 do Código de Processo Civil. Cite-se a parte ré por via postal.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.011201-2 - MARIO ROBERTO BRANDÃO CARVALHO (Adv(s). Dr(a). VANESSA SILVEIRA DE OLIVEIRA (RJ-143425)) X CARLOS AUGUSTO DA PENHA Decisão:1-Defiro JG.2-Designo audiência de conciliação para o dia 09/01/2008 , às 15:45 horas, a ser realizada perante o Juízo informal de conciliação, com o Sr.(a) Conciliador(a). Cite-se/intime-se a parte ré, na forma dos artigos 277 e seguintes c/c 285 do CPC, consignando que a defesa deverá ser apresentada até a data da audiência e que o réu deverá comparecer à Audiência, sob pena de revelia. Intime-se a parte autora. P-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.014254-5 - COLÉGIO SANTA MARIA - ENTIDADE MANTENEDORA ASSOCIAÇÃO FRANCISCANA DA DIVINA PROVIDÊNCIA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X LIDIA MARIA PONCIANO PRELL Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 16/01/2008, às 15:00 horas, a ser realizada perante o Juízo informal de conciliação, com o Sr.(a) Conciliador(a). Cite-se/intime-se a parte ré, na forma dos artigos 277 e seguintes c/c 285 do CPC, consignando que a defesa deverá ser apresentada até a data da audiência e que o réu deverá comparecer à Audiência, sob pena de revelia. Intime-se a parte autora. P-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.014583-2 - COLÉGIO SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X MARISA TAIÃO PIRES Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 23/01/2008, às 15:00 horas, a ser realizada perante o Juízo informal de conciliação, com o Sr.(a) Conciliador(a). Cite-se/intime-se a parte ré, na forma dos artigos 277 e seguintes c/c 285 do CPC, consignando que a defesa deverá ser apresentada até a data da audiência e que o réu deverá comparecer à Audiência, sob pena de revelia. Intime-se a parte autora. P-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.014584-4 - COLÉGIO SANTA MARIA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO PRUDÊNCIO DE JESUS (RJ-089709)) X NEUZA TRINDADE CONCEIÇÃO Decisão:Defiro JG.Designo audiência de conciliação para o dia 23/01/2007 , às 14:45 horas, a ser realizada perante o Juízo informal de conciliação, com o Sr.(a) Conciliador(a). Cite-se/intime-se a parte ré, na forma dos artigos 277 e seguintes c/c 285 do CPC, consignando que a defesa deverá ser apresentada até a data da audiência e que o réu deverá comparecer à Audiência, sob pena de revelia. Intime-se a parte autora. P-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.015349-0 - JOSE MENDES SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). LENI MAIA DA CONCEICAO (RJ-074416)) X BANCO BRADESCO Decisão:Defiro a gratuidade de Justiça.Considerando que os Planos Bresser e Verão foram impostos antes antes da entrada em vigor do Código de Defesa do Consumidor, incabível a inversão do ônus da prova.Designo Audiência de conciliação, na forma do artigo 275 do Código de Processo Civil, a ser realizada perante o Juízo Informal de conciliação para o dia 16/01/2008 às 14:45 horas. Cite-se a parte ré.Defiro o pedido na forma do artigo 355 do Código de Processo Civil, para determinar que a parte ré apresente no prazo da defesa os extratos referente à caderneta de poupança no. A-BRCI 1294.146/3 da agência 0544-4 referente ao período de junho de 1987 a julho do mesmo ano e janeiro a março de 1989. \r\n\r\nDeclaração de ausência \r\n\r\nProc. 2004.054.012125-0 - RITA DE CASSIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ELIANE DOS SANTOS (RJ-081427), Dr(a). KATIA DOS SANTOS (RJ-098594)) X CELY ADRIANO DA SILVA E OUTROS Aos interessados sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c indnizacao por dano moral \r\n\r\nProc. 2007.054.007091-1 - MERI DA CONCEICAO BORBA DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). IRINEU VARANDAS BATISTA (RJ-085954)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FREDERICO LINHARES TERRA (RJ-080607) Despacho:1- Oficie-se à associação comercial de São Paulo ( ACSP ), no endereço de fls. 70, para que informe ao juízo quanto à data de inclusão e exclusão do nome da autora de seus cadastros. 2- Na forma do art. 355 do CPC, à parte ré para que traga aos autos contrato de n° EN174586685 mencionado na peça contestatória. 3- Certifique-se quanto à manifestação da parte autora em réplica. 4- À parte autora sobre agravo retido em apenso, no prazo legal. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.054.011837-1 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROBSON SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.054.015461-2 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X JORGE BENTO MACHADO (Adv(s). Dr(a). JACIARA GARCIA DE OLIVEIRA (RJ-083873) Despacho:Defiro a suspensão do feito pelo prazo requerido. Após, às partes. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.054.010399-9 - RENATO BUARQUE GUIDINI DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). IVAN VARELA DAMASCENO (RJ-115436)) X CHRISTIANO ROCHA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDERSON BERNARDES DA SILVA (RJ-127589) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.054.008454-5 - JOMASA EMPREEND IMOBILIARIOS (Adv(s). Dr(a). RODOLFO JOAQUIM DE SA (RJ-114145)) X RICARDO JOSE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE SANTIAGO S CEZARIO LEAO (RJ-139970) Despacho:1- Expeça-se mandado de pagamento da quantia incontroversa depositada. 2- À parte ré sobre fls. 47/49, depositando a diferença apontada pelo autor, sob pena de decretação do despejo. \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 2001.054.010937-1 (14336) - PAPELARIA ASSIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSILANE PEREIRA DE ARAUJO (RJ-094546)) X CASA SAO JORGE LIVRARIA E PAPELARIA LTFA (Adv(s). Dr(a). CICERO TELLES VERAS (RJ-031800) Sobre informação do avaliador, fl. 134 \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.054.002816-5 - VALESCA DA SILVA DONATO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA CRISTINA SANTOS DE CARVALHO (RJ-087189), Dr(a). JOSÉ CARLOS DOS SANTOS (RJ-145082)) X JACQUELINE MANOEL DO NASCIMENTO Despacho: 1- Considerando que há procuração nos autos, com outros patronos às fls. 23, anote-se onde couber, devendo ser excluída a patrona Marilene de Jesus Correa. 2- À parte autora para que forneça o novo endereço da parte ré, conforme assentada de fls. 30, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.054.011517-7 - MICROSOFT CORPORATION (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA CUNHA LYRIO (RJ-092543)) X INDUSTRIA ALIMENTÍCIA MONTE CLARO DE MERITI LTDA Despacho:1- Considerando tratar-se de rito ordinário e não sumário, retiro de pauta a audiência designada , tornando nula a citação de fls. 187. 2- Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.011517-7 - MICROSOFT CORPORATION (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA CUNHA LYRIO (RJ-092543)) X INDUSTRIA ALIMENTÍCIA MONTE CLARO DE MERITI LTDA Faltam cópias para acompanhar citação. \r\n\r\nProc. 2007.054.014172-3 - ANDRIELLY DE OLIVEIRA RODRIGUES X EXPRESSO REAL RIO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491) Decisão:Defiro JG.Oficie-se conforme requerido fls. 05.Designo audiência de conciliação para o dia 16/01/2008, às15:45 horas, a ser realizada perante o Juízo informal de conciliação, com o Sr.(a) Conciliador(a). Cite-se/intime-se a parte ré, na forma dos artigos 277 e seguintes c/c 285 do CPC, consignando que a defesa deverá ser apresentada até a data da audiência e que o réu deverá comparecer à Audiência, sob pena de revelia. Intime-se a parte autora. P-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.015402-0 - ADRIANO ALBERTO BARBOSA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELZA VAZ LEITE CASSARO (RJ-129070)) X INVOCARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CREDITO LTDA Decisão:Defiro JG.Diante do disposto nos artigos 2o. e 3o. do Código de Defesa do Consumidor, depreende-se que se a relação das partes é de natureza consumerista, assim, sendo hipossuficiente a parte autora, inverto o ônus da prova, na forma do inciso VIII do artigo 6o. do supra-citado diploma legal.Designo audiência de conciliação para o dia 16/01/2008, às 14:30 horas, a ser realizada perante o Juízo informal de conciliação, com o Sr.(a) Conciliador(a). Cite-se/intime-se a parte ré, na forma dos artigos 277 e seguintes c/c 285 do Código de Processo Civil, consignando que a defesa deverá ser apresentada até a data da audiência e que o réu deverá comparecer à Audiência, sob pena de revelia. Intime-se a parte autora. P-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.054.014311-2 - JEFFERSON PEREIRA RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO CANELLAS RINALDI JUNIOR (RJ-114491)) X RIO DÓURO TRANSPORTES COLETIVOS LTDA Decisão:Defiro JG.Oficie-se conforme requerido às fls. 07.Designo audiência de conciliação para o dia 16/01/2008, às 15:30 horas, a ser realizada perante o Juízo informal de conciliação, com o Sr.(a) Conciliador(a). Cite-se/intime-se a parte ré, na forma dos artigos 277 e seguintes c/c 285 do CPC, consignando que a defesa deverá ser apresentada até a data da audiência e que o réu deverá comparecer à Audiência, sob pena de revelia. Intime-se a parte autora. P-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e reparação pelo rito sumário \r\n\r\nProc. 2006.054.000297-6 - ESPÓLIO DE MOUZART PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EUNICE ROSANGELA FREITAS SOARES (RJ-083782), Dr(a). ALINE FREITAS AGUIAR SILVA (RJ-134271)) X BANCO UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358)), CARTAO UNIBANCO LTDA Decisão:1- Suspendo o feito na forma do art. 265, I do CPC. 2-Retifique-se o pólo ativo fazendo constar Espólio de Mouzart Pereira da Silva. Anote-se onde couber. 3- Regularize-se a representação processual do espólio com a vinda do termo de inventariante ou despacho que o defiriu. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.054.021121-0 (15100) - MONICA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CELSO FRANCISCO DE PAULA (RJ-100685)) X MANUFATURA RIO INDUSTRIA COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS SAMPAIO FLINTZ (RJ-084009) Despacho:Venha planilha atualizada do débito, inclusive com a multa imposta no art. 475-J do CPC. Após, cls. \r\n\r\nProc. 2003.054.019882-7 - FELIPE DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MARINETE BASTOS ARANTES COSTA (RJ-116202)) X VIACAO REDENTOR LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO DE PAULA MARSILLAC (RJ-076866) Sobre devolução de ar negativo. \r\n\r\nProc. 2003.054.032939-9 - ERICA BARBOSA GUIMARAES LEMOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO NARCIZO (RJ-099083)) X CASA DE SAUDE E MATERNIDADE SAO JOSE LTDA (Adv(s). Dr(a). EPITACIO DE OLIVEIRA MARQUES FILHO (RJ-070483) Despacho Ordinatório, conforme Portaria 001/2007:Cumpra-se o V. Acórdão \r\n\r\nProc. 2007.054.014673-3 - ELIZABETH BORBA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANDREIA BRAGANÇA DELGADO (RJ-107515)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTRO Decisão:Defiro JG.Diante do disposto nos artigos 2o. e 3o. do Código de Defesa do Consumidor, depreende-se que se a relação das partes é de natureza consumerista, assim, sendo hipossuficiente a parte autora, inverto o ônus da prova, na forma do inciso VIII do artigo 6o. do supra-citado diploma legal.Designo audiência de conciliação para o dia 23/01/2007, às 15:15 horas, a ser realizada perante o Juízo informal de conciliação, com o Sr.(a) Conciliador(a). Citem-se/intimem-se a parte ré, na forma dos artigos 277 e seguintes c/c 285 do CPC, consignando que a defesa deverá ser apresentada até a data da audiência e que o réu deverá comparecer à Audiência, sob pena de revelia. Intime-se a parte autora. P-se. \r\n\r\nIndenizatória C/C Declaratória, de Inexistência de Negócio Jurídico e Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.054.013602-8 - CENI ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ORLANDO VIEIRA TELES (RJ-141186E)) X GUANABARA CARD Decisão:Defiro JG.Diante do disposto nos artigos 2o. e 3o. do Código de Defesa do Consumidor, depreende-se que se a relação das partes é de natureza consumerista, assim, sendo hipossuficiente a parte autora, inverto o ônus da prova, na forma do inciso VIII do artigo 6o. do supra-citado diploma legal.Designo audiência de conciliação para o dia 16/01/2008, às 16:00 horas, a ser realizada perante o Juízo informal de conciliação, com o Sr.(a) Conciliador(a). Cite-se/intime-se a parte ré, na forma dos artigos 277 e seguintes c/c 285 do CPC, consignando que a defesa deverá ser apresentada até a data da audiência e que o réu deverá comparecer à Audiência, sob pena de revelia. Intime-se a parte autora. P-se. Determino que a parte ré apresente no prazo da defesa o contrato, conforme requerido no item 05 de fls. 05, na forma do artigo 355 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nIndenizatória, c/c pedido de danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2007.054.003254-5 - DERLY BORGES BARCELLOS (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SOARES DOS SANTOS (RJ-067516)) X HSBC - BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 16/01/2008 às 14:00 horas na forma do art. 331 do CPC, perante o juízo informal. P-se. I-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1998.538.014519-3 (12.293) - Inventariante: CLAUDIA MARA DE AZEVEDO CHAGAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) GENY LOPES DE AZEVEDO, Dr(a). CIRLE REGINA CHIEZA BOHRER (RJ-049348)) X FLORIPES FLOR DO PARAISO LOPES E OUTRO Despacho:1- LAVRE-SE TERMO DE RE-RATIFICAÇÃO DAS PRIMEIRAS DECLARAÇÕES.2- VENHA RGI DOS IMÓVEIS A SEREM INVENTARIADOS. 3- APÓS, À FAZENDA ESTADUAL. \r\n\r\nProc. 2003.054.011904-6 - Inventariante: MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SILVIO PALHANO DE SOUZA (RJ-009991)) X SALOMAO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANIELLE WANDERLEY BARANOWSKI ONGARATO (RJ-103858) Ao interessado sobre resposta de ofício, fls.92. \r\n\r\nProc. 2005.054.006461-0 - Inventariante: MARIA DE MATTOS DAL COL (Adv(s). Dr(a). ELIANE CONCEIÇÃO DE JESUS PAULA (RJ-049006)) X ATHAIDE DALCOL 2005.054.006461-0Falta o recolhimento de custas para o desarquivamneto.ELAINE CONCEIÇÃO DE J PAULA / OAB - 49006 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.054.028536-9 - ROQUE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA X FRANCISCO JUSCELANO ALVES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GESSI LUZIÊ DA SILVA ARAÚJO (RJ-121959) Ao autor sobre nova expedição de mandado de pagamento, fls.56, tendo em vista certidão negativa de fls. 37 vº. \r\n\r\nProc. 2005.054.008884-4 - AKZO NOBEL LTDA (Adv(s). Dr(a). GEORGE HIDAL AVERBACH (RJ-086663)) X MATERIAIS DE CONSTRUCAO ETERNIDADE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO TEIXEIRA DA COSTA (RJ-044220) Decisão:Considerando, ainda, o disposto no artigo 655 do Código de Processo Civil que estabelece que na ordem da gradação legal da penhora figura em primeiro lugar dinheiro, e objetivando celeridade na prestação jurisdicional, bem como ante o entendimento consagrado no Enunciado 117 do Egrégio Tribubnal de Justiça do Estado do Rio de Janeirio, mantenho a decisão que deferiu a penhora \"on line\", ou mais precisamente a penhora do dinheiro mantido pelos executados nas contas e aplicações financeiras junto ao sistema Financeiro Nacional, até o limite para garantia da execução, na forma do Convenio firmado entre o Tribunal e o Banco Central do Brasil, denominado BACEN/JUD.Considerando o que consta do processo, nesta data efetuei a transferência da quantia bloqueada junto Banco Unibanco, além de reiterar as determinações não cumpridas.JUNTE-SE CÓPIA DA SOLICITAÇÃO EFETUADA NESTA DATA.PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.054.009401-0 - JOCENILDO GOMES DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO FABIANO NASCIMENTO (RJ-110863)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAU CIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Decisão:A parte ré interpôs embargos de declaração, mas não observo contradição, obscuridade ou omissão da sentença. Assim, recebo os presentes embargos por tempestivos, mas nego-lhes provimento pelos próprios fundamentos expostos na sentença. Publique-se e intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2003.054.101640-0 - WALTER CALDINI FILHO (Adv(s). Dr(a). D. P. (RJ-000001)) X OAS ENGENHARIA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) As partes sobre dia e hora da realização da perícia, 11/12/07, às 10:00 hs. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.054.011867-8 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). DINA CLAUDIA DOS REIS PEREIRA SOARES (RJ-106239)) X ESPÓLIO DE SERGIO RICARDO RAMOS DIAS (Adv(s). Dr(a). MARCOS LOURENÇO SARAIVA FILHO (RJ-130896E) Sobre a certidão do oficial de justiça, fls. 101 vº. \r\n\r\nProc. 2007.054.004852-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ FREDERICO DE JESUS MACHADO (RJ-119939)) X MARCIO JOSE MARINHO MARTINS Sentença: \"Vistos, etc...\" Trata-se de ação de Reintegração de Posse proposta por CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL em face de MARCIO JOSÉ MARINHO MARTINS, ambos devidamente qualificados nos autos em epígrafe, conforme inicial de fls. 02/03. A inicial veio instruída com os documentos de fls. 05/10. Manifestação da parte autora às fls. 26, requerendo a extinção do feito, tendo em vista que o réu atualizou o débito junto à instituição. RELATEI. DECIDO. Considerando o que consta nos autos, bem como a manifestação da parte autora, o feito deve ser extinto. Ante o exposto e ao contido nos autos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI, do CPC, ante a perda do objeto. Custas na forma da lei. P.R.I. Decorrido o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.007696-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X ELISEU REIS JUNIOR Aos interessados sobre certidão do oficial de justiça, \r\n\r\nProc. 2007.054.010354-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X LUIZ FERNANDO FERREIRA DOS SANTOS Aos interessados sobre resposta do oficial de justiça. \r\n\r\nProc. 2007.054.011569-4 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X GILBERTO DE FREITAS LIMA Sobre certidão di oficial de justiça, fls.16 vº. \r\n\r\nProc. 2007.054.012548-1 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ELIZABETH DE ALMEIDA Sobre certidão do oficial de justiça, fls. 18 vº. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.054.011631-5 - BANCO J SAFRA S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X CLAUDIO MIRANDA ALVES Aos interessados sobre certidão do oficial de justiça. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.054.001477-4 - ADILMA MARIA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Aos interessados sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2007.054.014425-6 - MARCOS ANTONIO DO CARMO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA Decisão:Defiro JG.Designo audiência de conciliação para o dia 23/01/2007, às 14:30 horas, a ser realizada perante o Juízo informal de conciliação, com o Sr.(a) Conciliador(a). Cite-se/intime-se a parte ré, na forma dos artigos 277 e seguintes c/c 285 do CPC, consignando que a defesa deverá ser apresentada até a data da audiência e que o réu deverá comparecer à Audiência, sob pena de revelia. Intime-se a parte autora. P-se. Expeça-se ofício requerido às fls. 04, solicitando cópia do BAM ao Pam de São João de Meriti, consigando os dados do autos e a data do evento. Quanto ao ofício para o 21o. BPM, o mesmo se torna desncessário, ante o que consta às fls. 11 e 12. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidente de trânsito \r\n\r\nProc. 2006.054.014909-4 - CARLOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DO CARMO PACHECO (RJ-025393)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Aos interessdos sobre resposta de ofício de fls.37. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.054.013674-0 - ANA MARIA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA Decisão:Defiro JG.Designo audiência de conciliação para o dia 23/01/2008, às 14:00 horas, a ser realizada perante o Juízo informal de conciliação, com o Sr.(a) Conciliador(a). Cite-se/intime-se a parte ré, na forma dos artigos 277 e seguintes c/c 285 do CPC, consignando que a defesa deverá ser apresentada até a data da audiência e que o réu deverá comparecer à Audiência, sob pena de revelia. Intime-se a parte autora. P-se. \r\n\r\nProc. 2007.054.014448-7 - BARBARA CRISTINA LIMA SANTOS (Adv(s). Dr(a). DANIELA LIMA OLIVEIRA (RJ-108187)) X TRANSPORTES MASTER LTDA Decisão:Defiro JG.Diante do disposto nos artigos 2o. e 3o. do Código de Defesa do Consumidor, considerando que a autora alegou ser passageira do ônibus, tendo celebrado contrato de transporte, depreende-se que se a relação das partes é de natureza consumerista, assim, sendo hipossuficiente a parte autora, inverto o ônus da prova, na forma do inciso VIII do artigo 6o. do supra-citado diploma legal.Designo audiência de conciliação para o dia16/01/2008, às 15:15 horas, a ser realizada perante o Juízo informal de conciliação, com o Sr.(a) Conciliador(a). Cite-se/intime-se a parte ré, na forma dos artigos 277 e seguintes c/c 285 do CPC, consignando que a defesa deverá ser apresentada até a data da audiência e que o réu deverá comparecer à Audiência, sob pena de revelia. Intime-se a parte autora. P-se. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.054.011113-5 - ELSHADAY TRANSPORTES E LOCACAO DE VEICULOS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE MIRANDA (RJ-041238)) X TERRA ANDRADE & CIA LTDA Fl.. 23 (Ofício da 1ª Vara de Barra do Pirai solicitando seja comprovado o recolhimento das custas ou informado ser a parte beneficiária de JG.) \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.054.003587-7 (13.359) - JORGINA NASCIMENTO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). VICENTE CELESTINO DE CARVALHO GOMES (RJ-099186)) X COMPANHIA IMOBILIARIA DE CONSTRUCAO E ADMINISTRACAO S/A) Decisão:Regularize-se fls. 283, eis que não está assinada.Oficie-se ao Tribunal Regional Eleitoral, conforme requerido às fls. 283.Cite-se conforme requerido às fls. 283, expeça-se Mandado. \r\n\r\nId: 364279"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Perla Lourenço Correa \r\n\r\nEscrivão: Aurelina Santos Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 06/11/2007\r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2000.054.009133-9 (33.442) - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). AMERICO BARBOSA DE PAULA CHAVES (RJ-015425)) X FRANCISCO JAECIO QUEIROZ CANUTO C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE AUTORA, INOBSTANTE CERTIDÕES CARTORÁRIAS, PARA QUE PROCEDA AO COMPLEMENTO DE CUSTAS P/ CP: R$ 19,24 (AEVC / 0702-1), R$ 0,96 (FUNPERJ / 600225174-9) E R$ 0,96 (FUNDPERJ / 567300124-3). OUTROSSIM, FAZ-SE NECESSÁRIA A INSTRUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA COM CÓPIA DE FLS. 07 E VERSO, 14, 33, 37, 119, 124, BEM COMO DAS CUSTAS P/ COMPLEMENTO, CONFORME CERTIDÃO SUPRA. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.054.007195-7 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). ANDERSON ALMEIDA MACHADO (RJ-112328)) X NILZA FERREIRA DAMAZIO C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE AUTORA PARA QUE PROCEDA INSTRUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA COM CÓPIA DE FLS. 104, 106, 109, 113 E 114. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.054.004365-4 - ITAU PREVIDENCIA E SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035)) X MARIA EUGENIA DE ALMEIDA DE BRITO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ROCHA FARIA (RJ-052490), Dr(a). SHEILA DAS GRACAS PEREIRA (RJ-069065), Dr(a). MARIA LINDINALVA SANTOS PEREIRA (RJ-035192) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos, mas deixo de acolhê-los, pois não há qualquer omissão, contradição, obscuridade ou dúvida a serem sanados. \r\n\r\nProc. 2006.054.010495-5 - MARIA EUNICE DOURADO (Adv(s). Dr(a). JUVENAL PEREIRA ALENCAR (RJ-012813)) X BANCO SANTANDER BANESPA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159) Despacho: Ao réu sobre a certidão retro. Intimem-se os autores pessoalmente, para, em dez dias, regularizarem a representação processual. \r\n\r\nProc. 2007.054.012664-3 - PAULO SERGIO VIMERCATE (Adv(s). Dr(a). HELIO COSMO DE OLIVEIRA (RJ-087085)) X BANCO SANTANDER BRASIL S/A C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE AUTORA PARA QUE PROCEDA INSTRUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA COM CÓPIA DE FLS.05 E 25. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.054.011105-6 - RITA DE CASSIA SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA (RJ-140668)) X SERVICO CENTRAL DE PROTECAO AO CREDITO C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE AUTORA PARA QUE PROCEDA INSTRUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA COM CÓPIA DE FLS. 12 E 27. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.054.003030-2 (32.974) - MARIA HELENA DE OLIVEIRA FRANCO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO CORTES BARROSO (RJ-031463), Dr(a). MARIA LUCIA TEIXEIRA DA SILVA (RJ-058573), Dr(a). LUCIMERE LOMBA FARIAS (RJ-057748)) X CAMPBEL CO MERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO JENNE RIBEIRO (RJ-097645), Dr(a). KARIN BEATRIZ PEREIRA DE SOUSA (RJ-060517) Despacho: Observe o Cartório...Cumprido o item supra, manifeste-se o réu. \r\n\r\nIndenizatória, por perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.054.004602-7 - JORGE LUIS SILVA DE BARROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MENDES DE OLIVEIRA (RJ-078667)) X CASA BAHIA COMERCIAL LTDA C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE AUTORA PARA QUE PROCEDA INSTRUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA COM CÓPIA DE FLS.07, 44, 68 E 69. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2000.054.008958-8 (33.424) - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). WILLIAM TEODORO DA SILVA FILHO (RJ-095879)) X JOSE LEOPOLDO IRMAO Certifico que não houve manifestação da autora quanto à despacho de fls. 60, regularmente publicado, sendo certo que remeto à publicação para intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para que dê andamento ao feito, nos termos do art. 267, 1º do CPC. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.054.005127-8 - RDR PHOENIX TRANSPORTES LTDA M.E (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTORINO DE OLIVEIRA (RJ-098176)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE AUTORA PARA QUE PROCEDA INSTRUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA COM CÓPIA DE FLS.14 E 54. \r\n\r\nProc. 2007.054.011571-2 - PAULO ROBERTO MENDES AFFONSO (Adv(s). Dr(a). CINCINATO FERREIRA FILHO (RJ-106862)) X JM INDUSTRIA COMERCIO E LOGISTICA LTDA C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA À PARTE AUTORA PARA QUE PROCEDA INSTRUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA COM CÓPIA DE FLS. 09 E 40. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/11/2007\r\n\r\nAlvará Judicial \r\n\r\nProc. 1999.054.009781-1 (32.556) - JUSTINA E SILVA DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) CERTIFICO e dou fé que remeto à republicação AO REQUERENTE sobre OFÍCIOS de fls. 199/200, nos termos da Portaria 02/2004 (republicado ante incorreção na publicação de 29/08/2007) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.054.010824-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JOSE SEBASTIÃO TAVARES BASTOS Certifico que não houve manifestação da autora quanto à despacho de fls.234, regularmente publicado, sendo certo que remeto à publicação para intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para que dê andamento ao feito, nos termos do art. 267, 1º do CPC. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2005.054.007255-1 - EDUARDO XAVIER GOMES (Adv(s). Dr(a). LÚCIA REGINA CORDEIRO ALBERTO (RJ-073652)) X EVANIL TRANSPORTES E TURISMO LTDA Despacho: Designo o dia 28/11/07, às 14:30 horas para oitiva. Intimem-se todos. Oficie-se ao juízo deprecante comunicando. \r\n\r\nProc. 2007.054.015658-1 - YASUDA SEGUROS S.A. (Adv(s). Dr(a). LEILA MÁRCIA NOGUEIRA DA COSTA CAIRES (RJ-125974)) X ELIANA DA COSTA SANTIAGO DOS SANTOS E OUTRO Despacho: D.R.A. Designo dia 04/12/07, às 13:30 horas para oitiva. Intime-se. Publique-se. Oficie-se ao juízo deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1996.538.001734-4 (29178) - GIESE INDUSTRIA DE BRINQUEDOS E INSTRUMENTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEUZY LEMOS MONTEIRO (RJ-071227), Dr(a). JUVENAL ANTONIO DA COSTA (RJ-002076)) X ANTONIO JORGE BATISTA BAZAR E OUTRO Certifico que remeto á publicação para parte autora recolher R$ 6,98 APCJ 0711-2 ; E r$ 0,34 NAS CONTAS 6002-25174-9 E 5673-00124-3. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.054.015393-0 - CARINA FONTAO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRIO MOZART MARTINS NÓBREGA (RJ-074311)) X UBIRATAN SAAVEDRA MENDES E OUTROS C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA A PARTE AUTORA P/ INSTRUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA E MANDADO C/ CÓPIA DE FLS. : 02/04 (INICIAL) = 10 (DEZ) DE CADA, FLS. 05 = 01 (UMA) CÓPIA E FLS. 18 = 01 (UMA) CÓPIA. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.054.014326-0 - B V FINANCEIRA S/A C F I (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X REGINALDO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifioc que remeto á publicação para parte autora sobre contestação fls. 65/67. \r\n\r\nDespejo por Falta de Pagamento \r\n\r\nProc. 2002.054.025112-8 - ARMANDO DE PAIVA RAMOS (Adv(s). Dr(a). LUZIA PAULINO DA SILVA (RJ-015051)) X JOSE ALIPIO FELIX DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALIPIO FELIX DE ALMEIDA (RJ-044479) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação AO RÉU PARA RECOLHER AS CUSTAS pelos A E V C, no valor de R$ 37,61, devido ao ACORDO HOMOLOGADO EM SENTENÇA, fls. 48, nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.054.007035-0 - SCGR - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇOES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA LUISA PAIVA MAQUIEIRA (RJ-074551)) X CRISTIANO PINHEIRO GOMES Certifico e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte AUTORA para que se manifeste sobre certidão do OJA às fls 114/V .(Portaria 02/04, Art. 3º, VI) \r\n\r\nProc. 2007.054.007690-1 - COLINA SHOPPING CENTER LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELO FABREGAS (RJ-144875), Dr(a). JOÃO AUGUSTO BASILIO (RJ-073385)) X CRISTOVAO ALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RENATO SALLES AREAS (RJ-102197) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação AO AUTOR sobre CONTESTAÇÃO, nos termos da Portaria 02/2004. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.054.004269-0 - JOSIAS RAMOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ANDRADE (RJ-061976)) X MERCEARIA VENADREIA LTDA Certifico e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte autora para que se manifeste sobre certidão do OJA às fls 59 .(Portaria 02/04, Art. 3º, VI) \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.054.011752-4 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X QUESTON DROGARIA LTDA-ME E OUTROS Decisão: ...Recolham-se as custas/taxas eventualmente devidas em razão do novo valor atribuído a causa. Cumpra-se fls. 61, fixando-se vinte dias para resposta. \r\n\r\nProc. 2006.054.011752-4 - HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560)) X QUESTON DROGARIA LTDA-ME E OUTROS C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA AO EXEQUENTE SOBRE COMPLEMENTO DE TAXA JUDICIÁRIA NO VALOR DE R$ 43,09. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.054.010566-9 - RENATO SANTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE DUMONT TEIXEIRA (RJ-087312), Dr(a). LÉO PEREIRA ROSA (RJ-125032)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO - ACSP (Adv(s). Dr(a). ANA FLAVIA C. B. DE OLIVEIRA (SP-135910), Dr(a). JOSÉ MARIA ROSSANI GARCEZ (RJ-015494) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação das partes para que se manifestem sobre acórdão,nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais c/c antecipacao de tutela \r\n\r\nProc. 2006.054.007114-7 - ALINE PEIXOTO DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). MARILENA RODRIGUES SUHETT (RJ-046349)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO JOSE CABRAL Despacho:Já há sentença prolatada nos autos. Por cautela, encaminhe-se a cópia da inicial ao Ministério Público da Vara da Infância e da Juventude desta Comarca. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e material \r\n\r\nProc. 2006.054.013202-1 - LUIZ CLAUDIO SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA COSTA PONTES (RJ-014088)) X MULTIBRAS S/A ELETRODOMESTICOS (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO VINICÍUS COSTA PEREIRA (RJ-084367) Certifico que remeto á publicação para parte ré recolher as custas pelo feito, rateadas : R$ 1,74 Dist. 0723-7 ; R$ 4,37 porte de remessa e retorno 0301-2 ; R$ 37,61 AEVC 0702-1 ; R$ 8,72 Atos dist. 6002-05926-6 ; R$ 60,00 taxa judiciária ; R$ 3,05 nas contas 6002-25174-9 e 5673-00124-3. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1982.054.000027-4 (15.108) - Inventariante: ADAO FOLLY DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ALFEO DE ANDRADE FIGUEIRA FILHO (RJ-019414)) X JOAQUIM BERNABE DE MORAES E OUTRO Certifico que remeto á publicação para inventariante sobre certidão fls. 132. \r\n\r\nProc. 1996.538.003416-8 (29.383) - Inventariante: PAULO LUIZ PERINI (Adv(s). Dr(a). LENI MAIA DA CONCEICAO (RJ-074416)) X LUIZ PERINI E OUTROS Certifico que decorreu o prazo de 30 dias, sem manifestação da parte autora, e remeto à publicação p/ autora dar prosseguimento ao feito, na forma do art. 267, 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2001.054.004966-0 (33.955) - Inventariante: JOSE ROBERTO BARBOSA ESPERANCA (Adv(s). Dr(a). IVONETE MARIA DE AGUIAR MAZZEGA (RJ-102882)) X HIS BELO ESPERANCA E OUTRO CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação ao inventariante sobre o teor de fls. 92, nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.054.021598-7 - ELEVADORES ATLAS SCHINDLER S/A (Adv(s). Dr(a). BRUNO ANDRADE SOARES SILVA (RJ-095973)) X CASAS SAO JORGE, LIVRARIA E PAPELARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CICERO TELLES VERAS (RJ-031800) Certifico que remeto à publicação para parte autora sobre certidão fls. 111, do Oficial de Justiça. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.054.004769-0 - DALVA CANDIDA DE PAULA (Adv(s). Dr(a). MARISA CRISTINA CARVALHO (RJ-048936)) X UNICARD UNIBANCO S/A CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação da intimação da parte AUTORA para que proceda a instrução de Carta Precatória com cópias de fls 06, 46 E 46/V \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.054.101668-0 - LEONEL MOYSES RODRIGUES DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS FLORIANO DA COSTA (RJ-058188), Dr(a). NATANAEL GOMES (RJ-093705)) X TESS S/A , DENOMINADA COMO CLARO S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação das partes para que se cumpra v. acórdão,nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, e tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.054.009586-1 - INDIARA MOURA RIBEIRO DELMON (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO FERNANDES CAPEANS (RJ-115387), Dr(a). CARLA CRISTINA TORRES RIBEIRO (RJ-105113), Dr(a). TATIANA SOMMERLATTE PINHEIRO MENDES (RJ-099212)) X BCP S.A. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PORTILHO GOMES (RJ-102870), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Certifico que remeto à nova publicação para a certidão fls. 136, para autora proceder a vista aos autos por 05 dias (autos desarquivados), face não constar novo patrono fls. 135. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, materiais e morais \r\n\r\nProc. 2007.054.009443-5 - DOM DIEGO LIMPEZA CONSERVACAO E VIGILANCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINÍCIO CID DE OLIVEIRA (RJ-134847)) X UNIBANCO S/A CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação da intimação da parte AUTORA para que proceda a instrução de Carta Precatória com cópias de fls 09/40/43 \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.054.011669-8 - ULTRAPHARMARIO COMERCIAL LTDA ME (Adv(s). Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878)) X CELLOFARM LTDA CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação da intimação da parte AUTORA para que proceda a instrução de Carta Precatória com cópias de fls 15 E 21, bem como retire a mesma de cartóriio p/ distribuição. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.054.000848-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EMILSON DA SILVA BORBA C/ CERTIDÃO NOS AUTOS, INOBSTANTE CERTIDÕES CARTORÁRIAS, (...) SOBRE DIFERENÇA DE CUSTAS A RECOLHER: R$ 19,24 (AEVC /0702-1), R$ 0,96 (FUNPERJ / 600225174-9) E R$ 0,96 (FUNDPERJ / 567300124-3) \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.054.025164-5 - REGINALDO JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET (RJ-070198)), CASA SHOW S/A) X CASA SHOW S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES ALONSO PEREIRA (RJ-097672)), UNIBANCO SEGUROS S/A, Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da autora para que se manifeste sobre depósito de fls. 515,nos termos da Portaria 02/2004 \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1982.054.000006-7 (15.182) - MAURICIO DA MOTTA CAPUTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DA MOTTA CAPUTO (RJ-015722)), Interessado: ESPOLIO DE IZAIAS FERNANDES RIBEIRO, Dr(a). ROBERTO RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-045968)) X Confrontante: LUIZ TEIXEIRA GOMES E S/M (Adv(s). Dr(a). LÁZARO JOSÉ FREITAS CALVINO (RJ-043696) CERTIFICO e dou fé que remeto à publicação a intimação da parte autora para que recolha custas referentes à conferência de cópias , bem como providencie cópias de fls. 02/04,20,57,58, 29/32, 48,50,164,187/204, 376/378, 443/444,446,447,448 e v: APCJ, cód 0711-2, R$ 67,86 // FUNPERJ (34) 6002-25174-9 (47) R$ 3,39// Outras receitas (35) 567300124-3 (48) R$ 3,39// \r\n\r\nProc. 2005.054.006463-3 - MARIA DO SOCORRO DAS NEVES SALVIANO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCINEI RANGEL (RJ-129640)) X ANTONIO NEVES DE ALCANTARA) C/ CERTIDÃO NOS AUTOS P/ CIÊNCIA AOS REQUERENTES P/ INSTRUÇÃO DE MANDADO, CP E OFÍCIOS C/ CÓPIA DE FLS: 02/06 (INICIAL) = 07 (SETE) DE CADA; FLS. 07/08 (PROCURAÇÕES) = 01 (UMA) DE CADA; FL. 25 (PLANTA) = 03 (TRÊS) DE CADA; 29 (CERTIDÃO) = 03 (TRÊS) DE CADA E FLS 56 (DESPACHO) = 01 (UMA). \r\n\r\nId: 364280"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Claudia Maria de Oliveira Motta \r\n\r\nEscrivão: Lygia Maria Rodrigues de Chavez\r\n\r\nExpediente do dia: 07/11/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1987.054.000535-0 (17284) - LUIZ CARLOS DE SOUZA, Habilitado: JOELMA VICENTE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA DA SILVA MONTEIRO (RJ-074729), Dr(a). BENÍCIA RODRIGUES PEREIRA DE PAULA (RJ-038854)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Decisão:Antes da realização da pericia indireta, determino que seja oficiado ao INSS, para que encaminhe a este Juízo cópia dos procedimentos administrativos referentes aos benefícios concedidos ao Autor (doc de fls. 58/59), devendo o Cartório anexar cópias dos referidos documentos.Intime-se, ainda, a habilitada para juntar aos autos, documentos que detenha em seu poder, referentes às patologias relatadas na petição inicial, quais sejam, psico-neurose e perda da audição. \r\n\r\nProc. 1988.054.000200-4 (19924) - CECILIA CRISTINA MACHADO DINIZ (Adv(s). Dr(a). JORGE DE ARAUJO LIMA (RJ-075249)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Ao Exequente. \r\n\r\nProc. 1989.054.001496-3 (27015) - ITAMAR DE OLIVEIRA SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSE CALDAS BERNARDINO (RJ-052700)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Decisão:Determino a realização de perícia indireta, nomeando perito do Juízo o especialista em angiologia Dr MOVSES PARSEGHIAN, sendo designado o dia 28/11/2007, às 14:00 horas, para realização da perícia. O referido exame será realizado na sala de perícias da Comarca da Capital (Av. Erasmo Braga, nº 115, Centro, Rio de Janeiro, Corredor \"C\", sala 315).Deverá o Sr. Perito esclarecer o seguinte:1)Se a doença relatada na inicial, conforme documentação acostada aos autos. foi desencadeada ou agravada pelo desempenho da atividade laborativa do Obreiro?2)Em caso positivo, informar ainda, o perito se a doença portada pelo falecido Obreiro poderia importar em redução permanente da capacidade laborativa?3)Por fim, se a causa mortis - edema agudo pulmonar - insuficiência respiratória - poderia ter sido em conseqüência da patologia declarada na inicial. Laudo em vinte (20) dias após a realização do exame. \r\n\r\nProc. 1990.054.003264-0 (30925) - LUIZ ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE THOMPSON VIEGAS (RJ-033171), Dr(a). MARIA DE LOURDES BARBOSA LOPES (RJ-070675)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DOS SANTOS (RJ-048775) Despacho:Venha aos autos a cópia da CTPS onde consta a anotação da empregadora onre o Obreito exercia a sua atividade laborativa, à época do acidente, ante a divergência constante na inicial e na CAA (fls. 06) \r\n\r\nProc. 1992.054.000170-1 (33115) - EZEQUIAS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIS CARLOS FLORIANO DA COSTA (RJ-058188)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Decisão:Deixo de receber o recusro de fls. 96/99 ante a intempestividade certificada pelo Cartório às fls. 100/100vº. Intime-se o Recorrente desta decisão. \r\n\r\nProc. 2003.054.033700-1 - CRISTIANO VITOR DOS SANTOS LOUSADA (Adv(s). Dr(a). JUREMA CONCEICAO CALDAS BATISTA (RJ-058801)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615), Dr(a). SIMONE FAGUNDES TEIXEIRA (RJ-065854), Dr(a). SEBASTIANA ALVES RODRIGUES (RJ-049020) Despacho:Intime-se o Autor para juntar aos autos cópia da CTPS onde consta a anotação da atividade laborativa desempenhada pelo mesmo à época do acidente. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.054.011000-6 - COMPANHIA LIBRA DE NAVEGACAO (Adv(s). Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (RJ-111113)) X SENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). PÉRICLES RAIMUNDO DE OLIVEIRA (RJ-001598B), Dr(a). MARIA DE LOURDES ALONSO PEREIRA (RJ-097672), Dr(a). NEWTON HENRIQUES FURTADO (RJ-002355C), Dr(a). LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES (RJ-073803), Dr(a). ANTÔNIO LAÉRT VIEIRA JÚNIOR (RJ-057441) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Ao Apelado. \r\n\r\nProc. 2005.054.003200-0 - ARPEZ S/A NAVEGACION (Adv(s). Dr(a). SUZEL MARIA REIS ALMEIDA CUNHA (RJ-111113)) X CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). MOACYR CASTILHO GOMES (RJ-098881) Decisão:Recebo recurso de fls. 166/170 no duplo efeito. A Apelada. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1983.054.000629-1 (153) - MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X ESPOLIO DE SYLVIO GUARACIABA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SYLVIO GUARACIABA DE ALMEIDA FILHO (RJ-037654) Despacho:Venha aos autos a declaração de hipossuficiência econômica para a apreciação da gratuidade de justiça requerida, tendo em vista que a cópia de fls. 268 é imprestável para tal fim. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.054.012774-0 - Síndico: MAURICIO CAETANO NETTO, Habilitado: ELIZA TEREZA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA DE ALMEIDA GOMES (RJ-036503)) X NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA (DECL. FALENCIA), Falido: ALEJANDRO MARIO BIANCHI CHIARA Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça.2) Ao Falido. Após, ao Síndico. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.054.008694-0 (14311) - FERNANDA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-142470)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Dê-se vista ao Autor. Após, oficie-se como requerido às fls. 145. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.054.010893-8 - ANTONIO CARLOS OLIVEIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). ADRIELE MEDEIROS GAMA (RJ-114971)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:A inicial data de 24/06/2007 e a 1ª prova foi realizada em 11/12/2005. Informe o Requerente quais as próximas fases do certame e as respectivas datas. \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2001.054.015064-4 (14714) - MARGARIDA PITTA JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ HENRIQUE DE LEMOS PORTELLA JUNIOR (RJ-096209)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). ANDRÉ PIMENTEL BORGES DA CUNHA (RJ-103168), Dr(a). BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS (RJ-094146), Dr(a). PHILLIPE MORRIELLO MALLET ALEIXO (RJ-115668), Dr(a). MARIA LUISA PORTOCARRERO CASTEX ARBEX (RJ-145496) Despacho:Fornecidas as peças necessárias à instrução do mandado, cite-se na forma do art. 730 do CPC. \r\n\r\nProc. 2002.054.023469-6 - ALMIR DE SOUZA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARMEN DA SILVA NEUGARTEN (RJ-068990)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). DANIELLE KAHN SILVA (RJ-096858) Decisão:Recebo o recurso no duplo efeito. Aos recorridos. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.054.012496-2 - VICUNHA TEXTIL S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (RJ-118748)) X PENTETILLE INDUSTRIA COMERCIO DE ROUPAS LTDA-M (Adv(s). Dr(a). GERSON CARLOS AUGUSTO (RJ-051598) Despacho:À Requerida. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Indenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.054.000633-7 - NILTON ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDVAN BORGES CARDOSO (RJ-077015)) X SIGN PROPAGANDAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LETÍCIA CUNHA LANA (RJ-074592), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) Despacho:Especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenci \r\n\r\nProc. 2007.054.015621-0 - MARIO SANTOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). SELMA MACIEIRA GRANADO (RJ-030610)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Decisão:O pedido de antecipação de tutela será analisado após a perícia.Determino a produção de prova pericial, que será realizada antecipadamente, nomeando perito do Juízo o médico DR. JOEL COELHO DUARTE, cujo endereço é do conhecimento do cartório, sendo designado o dia 22/11/2007, às 13:00h, para realização da perícia. O referido exame será realizado nas dependências do Fórum de São João de Meriti, na sala de perícias. Devendo informar a este Juízo, se o Autor está incapacitado temporariamente para o trabalho.Intime-se o Autor para apresentar-se a perícia médica, na data marcada, devendo fornecer elementos existentes em seu poder, relativamente ao acidente ou à doença informada na inicial.Laudo em dez (10) dias após a realização do exame. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2006.054.006056-3 - LUIZ GONZAGA RODRIGUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TACI MELLO DA ROCHA E SILVA (RJ-094924)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). RUTH MENDES DE OLIVEIRA (RJ-029943) Despacho:Às partes para alegações finais. \r\n\r\nRetificação de Registros Imobiliários \r\n\r\nProc. 1998.538.004275-0 (13075) - OSVALDO BEZERRA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). HIMALAIA BERBERT (RJ-045140), Dr(a). LUIZ CARLOS MASCARENHAS DE SOUZA (RJ-004051)) X CARTORIO DO 3. OFICIO DE SAO JOAO DE MERITI) Despacho:Defiro o tresentranhamento dos documentos de fls. 70/78, mediante cópia, com as cautelas de praxe. \r\n\r\nId: 364281"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Lysia Maria Mesquita Amaral Figueira \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Fabio Gilmar Nunes da Mota\r\n\r\nExpediente do dia: 01/11/2007\r\n\r\nAdjudicação Compulsória \r\n\r\nProc. 2002.054.024527-0 - ESPOLIO DE MARIA DA CUNHA COSTA E ANTONIO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE CARLOS DA CRUZ (RJ-029594)) X MARIO RODRIGUES FLORES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro a prova documental requerida (folhas 150) que deverá ser produzida em 20 dias. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.054.009202-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X JORGE SOUZA DE FARIA Decisão:Ao autor para fornecer peças para expedição da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2007.054.012654-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X PAULO HENRIQUE DOS SANTOS BAHIENSE Despacho:Atenda o autor ao contido na certidão supra (não consta da inicial o percentual de honorários advocatícios). \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.054.002182-0 - MAX QUALITY COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR GABRIEL PEREIRA (RJ-098802)) X W. MARTINS PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). ROBSON TEIXEIRA (RJ-050342) Ao autor para que se manifeste sobre valor recolhido. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.054.007288-7 - JORGE VITOR PEREIRA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO DANTAS DE ABREU (RJ-085402)) X TRANSPORTADORA ITAPEMIRIM S/A (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514) Decisão:Oficie-se solicitando nova data, e intime-se para fornecer o endereço da testemunha em cinco dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.054.015218-5 (4.488) - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO - ECAD (Adv(s). Dr(a). NORMANDA SIQUEIRA NUNES (RJ-093236)) X RESTAURANTE MINEIROS DE BOTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA BISTENE (RJ-071484) Decisão:Regularize o exequënte o recolhimento das custas, ante certidão supra ( (valor do campo 37 foi recolhido indevidamente/ faltam custas R$ 3,49/conta 0711-2 + 0,17/FUNPERJ + 0,17 FUNDPERJ). \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.054.001103-5 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X ALEXANDRE GOMES ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Defiro JG a parte ré. Vista ao autor sobre contestação. \r\n\r\nProc. 2006.054.001522-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X DULCE DA SILVA LABARBA Decisão:Isto posto, indefiro o pedido de prisão, pelas razões expostas e por não constar da sentença, que transitou em julgado, a ordem da prisão. PRI. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.054.002809-8 - EMILIO NUNES DO AMARAL SEMBLANO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DE SOUZA CERQUEIRA E SILVA (RJ-105643)) X LAERCIO WAGNER COELHO ANTONIO Sentença:Isto posto, julgo procedente o pedido com resolução do mérito, na forma do artigo 269, I do CPC e decreto o despejo do réu Laércio Wagner Coleho Antonio, concedendo o rpazo de 15 dias para desocupação voluntária ( artigo 63, § 1º, b da Lei 8245/91). Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que arbitro em R$ 500,00 na forma do artigo 20, § 4º do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.054.011136-4 - MARIA DAS GRACAS ORTIZ DE FREITAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA COSTA ASSAD SALLES (RJ-058191)) X DINARTE FERREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA (RJ-090724) Despacho:Manifeste-se a parte autora quanto aos pagamentos alegados pela ré, conforme depósitos de fls. 22/29. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.538.012352-1 (1677) - MARIO LEITE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IONE VARELA DAMASCENO MARTINS RIBEIRO (RJ-047555)) X SEBASTIAO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Vista exeqüente quanto a petição do Leiloeiro de fls 113. \r\n\r\nProc. 2002.054.023623-1 - DISTRIBUIDORA COCAR PERFUMARIA LIMITADA-ME (Adv(s). Dr(a). PAULO LEIRSON RIBEIRO DE ALMEIDA (RJ-001137)) X CILAFARMA FARMACIA LIMITADA E OUTRO Ao Patrono da parte autora sobre AR negativo. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.054.006944-8 - LUCILEIA DA SILVA ESTEVAM (Adv(s). Dr(a). MARTA PHILIGRET DE BRITO (RJ-094349)) X ADILSON BLANCO MARUZO (Adv(s). Dr(a). CELIO PEREIRA DE ARAUJO (RJ-082838) Decisão:Considerando a certidão supra. Intime-se a parte autora, na forma do artigo 267, § 1º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.054.012685-0 - CYRO DE CARVALHO SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). MONICA GOMES (RJ-081447)) X KATIA MARIA COSTA DO CARMO Decisão:Intime-se para complementação da taxa judiciária (faltam R$ 17,36). \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.054.015504-5 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). LÚCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067)) X LOPES E CAVALCANTE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PIRES (RJ-097039) Decisão:Defiro a JG aos executados. Junte-se aos autos atos constitutivos da empresa. Manifeste-se o exeqüente quanto a exceção de pré-executividade. Oficie-se ao BACEN para informar quanto a depósitos e aplicações financeiras em nome dos executados. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.054.011136-4A - DINARTE FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEDJANE ALBUQUERQUE SILVA (RJ-090724)) X MARIA DAS GRACAS ORTIZ DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). REGINA HELENA COSTA ASSAD SALLES (RJ-058191) Decisão:Venha aos autos declaração de renda da autora-impugnada, ano base 2006, bem como, extrato bancário do mês de agosto de 2007 da conta de número 005261-9, agência 0264, do Banco Banespa. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.054.014829-6 - WALDECYR FRANCISCO FLOR FILHO (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON PINHEIRO FERREIRA (RJ-137605)) X BANCO REAL - ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504) Decisão:Em provas. \r\n\r\nIndenizatória, c/ antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.054.009455-8 - ANTONIA DA CRUZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIO ANTONIO VARGAS FERREIRA (RJ-063946)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Ao réu sobre documento acostados pelo autor às fls. 45. \r\n\r\nIndenizatória, por responsabilidade civil objetiva \r\n\r\nProc. 2006.054.005532-4 - BENEDICTA JOAQUINA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). PAULO ASSUMPÇÃO LEITE (RJ-019598)) X VIAÇÃO VILA REAL S/A Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.054.008890-1 - ALEXSANDER ALVES PORTELLA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CESAR RODRIGUES TEIXEIRA (RJ-029404)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). INGRID KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-099589) Despacho:Esclareça a parte a necessidade da prova oral requerida. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cumulada com reparacao de danos moral \r\n\r\nProc. 2007.054.002090-7 - ANTONIO CARLOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIONOR GUTERRES (RJ-039583)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Regularize a parte ré sua representação sob pena de revelia. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.054.012659-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCIO DE OLIVEIRA SILVA Decisão:Ao autor sobre certidão supra ( recolhidos a maior R$ 12,24 na conta 0714-6 ). Presentes os pressupostos legais defiro a liminar de reintegração de posse. Expeça-se mandado. Cite-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.054.015134-9 - FELIPE FREIRE GOMES (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107)) X EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv(s). Dr(a). NILTON BARROS XAVIER (RJ-013878) Decisão:Defiro as provas requeridas: testemunhal, pericial e documental. Nomeio perito Dr. Joel Coleho, fixando seus honorários em seis salários mínimos, facultando às partes indicação de assistente técnico re formulação de quesitos, inclusive suplementares. Intime-se o perito para elaboração do laudo em trinta dias. Após laudo às partes. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2002.054.019081-4 (5117) - CLEOTILDES CARVALHO SOARES (Adv(s). Dr(a). FABRÍCIA CUCO DA SILVA PINHEIRO (RJ-119467)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ NICOLAS DE CAMPOS (RJ-056898), Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Intime-se o réu para recolhimento das custas e taxa. ( Processo de conhecimento: R$ 150,45 - AEVC; R$ 3,49 - distribuição; R$ 17,45 - APCJ; R$ 17,45 - conta 0723-7; R$ 3,49 - acréscimo de 20%; R$ 708,33 - taxa judiciária; R$ 9,44 - funperj; R$ 9,44 - fundperj; Carta Precatória - N. Iguaçu: R$ 12,24 - OJA; R$ 38,48 - AEVC; R$ 3,49 - distribuição; R$ 8,74 - porte de remessa; R$ 17,45 - conta 0723-7; R$ 3,49 - acréscimo de 20%; R$ 4,02 - funperj; R$ 4,02 - fundperj; Carta Precatória - Capital: R$ 12,24 - OJA; R$ 19,24 - AEVC; R$ 3,49 - distribuição; R$ 8,74 - porte de remessa; R$ 17,45 - conta 6002.02696-8; R$ 3,49 - acréscimo de 20%; R$ 3,05 - funperj; R$ 3,05 - fundperj. ) \r\n\r\nResponsabilidade Civil, por acidente de transito \r\n\r\nProc. 2006.054.000198-4 - LALY PINTO (Adv(s). Dr(a). CELSO MARQUES DE SALLES (RJ-107446)) X AUTO AVIAÇAO REGINAS LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO FERREIRA DE ABREU (RJ-015136) Decisão:Recebo o recurso adesivo em seu duplo efeito. Ao apelado após subam os autos ao Eg TJRJ. \r\n\r\nId: 364283"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "364285": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Ferreira Antunes \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena Mello Pozenato\r\n\r\nExpediente do dia: 08/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.054.009847-7 - S.M.S.S. (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR FAUSTINO DE LIMA (RJ-121285), Dr(a). GLEDISTON MENDES SILVA (RJ-108111E)) X R.P.S. Despacho:DÊ-SE CIÊNCIA AOS PATRONOS DA AUTORA DO ACORDO REALIZADO ÀS FLS. 37. APÓS, DÊ-SE VISTAS AO MINISTÉRIO PÚBLICO. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.054.009573-7 - M.F.R. (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879), Dr(a). RENATA CRISTINA CORRÊA MARTINS (RJ-119681), Dr(a). LANESSA ALVES DO NASCIMENTO (RJ-140789)) X S.H.O.R. Despacho:1 - RECEBO A EMENDA DA INICIAL DE FLS.24.2 - MARCO AUDIENCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 14 DE JANEIRO DE 2008, ÀS 14:50.3 - CITE-SE E INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2007.054.014822-5 - R.J.S.S. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO JOSÉ CORRÊA DE ANDRADE (RJ-125845), Dr(a). WELINGTON ESCOBAR OLIVEIRA (RJ-162280E), Dr(a). GLAUCIA MARIA DE OLIVEIRA GOMES (RJ-162721E)) X E.U.S. Decisão:1 - MARCO AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 14 DE JANEIRO DE 2008, ÀS 14:00 H.2 - DEFIRO A GJ À PARTE AUTORA;3 - CITE-SE. I-SE. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.054.002021-0 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ELIELTON DA ROSA Sentença:...PELO EXPOSTO, defiro o pedido e decreto a interdição de ELIELTON DA ROSA, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 1.767, inc. I do Código Civil. De acordo com o art. 1775 do mesmo diploma legal, nomeio LUZANIRA MAESTRELO DOS SANTOS para exercer o encargo de curadora do interditando. Dispensada a prestação de caução, eis que o interditando não tem bens a administrar.Atenda-se ao disposto no art. 1.184 do C.P.C. e no art. 9º , inc. III, do C.C., inscrevendo-se a presente no Registro Civil e publicando-se na imprensa local e no Órgão Oficial, três vezes, com intervalo de dez dias. Sem custas e emolumentos.Expeça-se mandado de averbação ao registro civil, observando-se o Aviso n.º 100 da CGJ-RJ, de 07/08/2002 e comunique-se ao Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro.Certifique o Sr. Escrivão o cumprimento do art. 38 da resolução nº 05 do CODJERJ, de 24/03/77. P.R.I.... \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.054.003508-0 - GABRIELLA DA SILVA BARBOZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CESAR RIBEIRO (RJ-102908)) X FLAVIO CONCEIÇAO DE SOUZA Despacho:1 - CERTIFIQUE-SE , DIGO, ANTE A CERTIDÃO SUPRA, DECRETO A REVELIA DO INVESTIGADO.2 - ESPECIFIQUEM PROVAS.3 - APÓS, DÊ-SE VISTAS AO MP. \r\n\r\nRegistro tardio de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.054.016082-0 - THIAGO DA SILVA ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MATILDE MARTA CUSTODIO (RJ-117421), Dr(a). GERALDO ANTONIO VALERIANO DA CRUZ (RJ-123158), Dr(a). JOSE BENTO TEIXEIRA (RJ-124810) Despacho:1 ) MARCO AUDIÊNCIA PARA O DIA 09/01/2008, ÀS 13:00H.2 ) INTIMEM-SE. \r\n\r\nId: 364285"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Claudia Maria de Oliveira Motta \r\n\r\nEscrivão: Regina Celia Alves Vasconcellos\r\n\r\nExpediente do dia: 08/11/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.054.005539-9 - JOSE TORREIRA POSE (Adv(s). Dr(a). CELSO FOLI (RJ-019027)) X MUNICIPIO DE SAO JOAO DE MERITI Despacho:Ao embargante. \r\n\r\nProc. 2007.054.014840-7 - SENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). SEVERINO JOSE DA SILVA (RJ-001569A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...Recebo os Embargos, se tempestivos... intime-se a parte Embargada para apresentar impugnação...Se incorreto o recolhimento das custas...aguarde-se, intimando-se a parte Embargante para recolhê-las corretamente em 48 horas... \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.054.014842-0 - SENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). SEVERINO JOSE DA SILVA (RJ-001569A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...Recebo os Embargos, se tempestivos... intime-se a parte Embargada para apresentar impugnação...Se incorreto o recolhimento das custas...aguarde-se, intimando-se a parte Embargante para recolhê-las corretamente em 48 horas... \r\n\r\nProc. 2007.054.014844-4 - SENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). SEVERINO JOSE DA SILVA (RJ-001569A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...Recebo os Embargos, se tempestivos... intime-se a parte Embargada para apresentar impugnação...Se incorreto o recolhimento das custas...aguarde-se, intimando-se a parte Embargante para recolhê-las corretamente em 48 horas... \r\n\r\nProc. 2007.054.014846-8 - CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA S/A (Adv(s). Dr(a). SEVERINO JOSE DA SILVA (RJ-001569A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...Recebo os Embargos, se tempestivos... intime-se a parte Embargada para apresentar impugnação...Se incorreto o recolhimento das custas...aguarde-se, intimando-se a parte Embargante para recolhê-las corretamente em 48 horas... \r\n\r\nProc. 2007.054.014863-8 - SENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). SEVERINO JOSE DA SILVA (RJ-001569A)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...Recebo os Embargos, se tempestivos... intime-se a parte Embargada para apresentar impugnação...Se incorreto o recolhimento das custas...aguarde-se, intimando-se a parte Embargante para recolhê-las corretamente em 48 horas... \r\n\r\nProc. 2007.054.015250-2 - GERALDO LUIZ CHAVES GUEDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS VARANDA DOS SANTOS (RJ-051411)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:1) Apensem-se os autos;2) Intime-se por publicação o embargante para recolhimento das custas no prazo de cinco (05) dias;3) Aguarde-se o retorno da carta precatória;4) Após, conclusos. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 2002.054.001917-7 (28090-3) - DOVER-INDUSTRIA E COMERCIO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ OSWALDO CORREA (RJ-012667)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Recebo a apelação em seus efeitos regulares. Ao embargante para apresentar contra-razões. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2002.054.025511-0 (42687) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CARREFOUR COMÉRCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MURILLO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-013393) Despacho:Intime-se a parte executada por publicação para efetuar em cinco (05) dias o recolhimento da complementação das custas processuais. \r\n\r\nProc. 2002.054.025528-6 (42670) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X RDC SUPERMERCADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Intime-se a parte executada por publicação para efetuar em cinco (05) dias o recolhimento da complementação das custas processuais. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2004.054.006573-8 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO (RJ-056034) Despacho:Intime-se a parte executada por publicação para efetuar em cinco (05) dias o recolhimento da complementação das custas processuais. Após, oficie-se ao Fundo Especial. \r\n\r\nProc. 2007.054.000089-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JV E JC PRESENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). EDUARDO SALES RIBEIRO SOARES (RJ-117827) Despacho:Intime-se o executado para comparecer na 2ª Procuradoria Regional de Duque de Caxias a fim de requerer o parcelamento;Após cumpra-se o despacho de fls.22. \r\n\r\nId: 364286"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Ana Helena Mota Lima Valle \r\n\r\nEscrivão: Roberto Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 07/11/2007\r\n\r\nArt. 157, Caput do Cp - Roubo, I E II DO CP \r\n\r\nProc. 2007.054.007819-3 - MP X SANDRO SANTANA RANGEL (Adv(s). Dr(a). ELI TEIXEIRA DE MORAES (RJ-048064) Sentença:... Pelo exposto e por tudo que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva para absolver SANDRO SANTANA RANGEL, como fulcro no inciso VI, do art.386 do CPP. Expeça-se alvará de soltura, atentando o cartório que o réu encontra-se preso por outro processo. Após o trânsito em julgado, procedam-se as anotações e comunicações de praxe e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nArt. 213 do Cp - Estupro E Art. 329 do Cp - Resistência N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material \r\n\r\nProc. 2007.054.009371-6 - MP X LEANDRO BERNARDES CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MOTTA DE SOUZA (RJ-071292) Decisão: Trata-se de requerimento de lbierdade provisória formulado em benefício de Leandro Bernardes Cavalcante...Decido...Diante do exposto, eis que presentes os indícios de autoria e a prova da materialidade, constatando-se que a prisão se justifica para garantia da instrução criminal...mantenha a custódia e, em consequencia, indefiro o pleito defensivo. \r\n\r\nId: 364284"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Jose Roberto Portugal Compasso \r\n\r\nEscrivão: Tony Jose Vieitas\r\n\r\nExpediente do dia: 08/11/2007\r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, c/c indenizatoria \r\n\r\nProc. 2004.066.015609-7 - ALOJZIJ SAVELLI (Adv(s). Dr(a). MAURO AUGUSTO HONORIO (RJ-075544)) X EMIL JANEZ SAVELLI (Adv(s). Dr(a). FRANCIS LEANDRO RAMAZZINI (SP-165306)), JORGE LUIS DE CARVALHO BRITE, Dr(a). LEANDRO DE SOUZA SCATOLINO (RJ-073310)), MARIJA ROSA SAVELLI BRAGA), JOSÉ GRACIA BRAGA, Dr(a). ANDRÉIA FERRIGATTI (SP-205425) Vista ao patrono do EXEQUENTE SOBRE 164 \r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2007.066.002331-6 - EXTRATORA DE AREIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA DE OLIVEIRA PAREDES (RJ-008434)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Digam as partes se têm outras provas a produzir. Após, ao MP. \r\n\r\nApuração de haveres \r\n\r\nProc. 2005.066.002208-3 - CARLOS ALBERTO FRANÇA NOVAES (Adv(s). Dr(a). JOSE ROGERIO TUCCI (SP-053416)) X VIAÇAO AGULHAS NEGRAS LTDA), GUSTAVO TEIXEIRA DE PAIVA), ALEXANDRE TEIXEIRA DE PAIVA), LEONARDO TEIXEIRA DE PAIVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA VASCONCELLOS KREJCI DE SOUZA (RJ-084372), Dr(a). JOÃO AIRES CALDEIRA (RJ-038692) Vista DR JOAO AIRES CALDEIRA OAB /RJ 38.692 , SOBRE DESPACHO DE FLS 822 \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1995.546.004763-3 (24463) - Falecido: ANDRE CASTILHO DE OLIVEIRA, Inventariante: MARCOS CESAR DE OLIVEIRA NILSA CASTILHO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HELIO NOGUEIRA DE BARROS (RJ-057054) Decisão:1) Anote-se onde couber que o presente inventário está sendo processado pelo rito de ARROLAMENTO;2) fls. 77 - Defiro expedição de alvará como requerido;3) após, venham os comprovantes do pagamento do ITD. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.066.012199-3 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LEANDRO DA SILVA Despacho:Intime-se através de publicação no D.O. para que a patrona regularize a representação processual. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.066.006501-3 - ELZIRA DA CUNHA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE AZEVEDO CUNHA (RJ-005793D)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Vista ao patrono do autor \r\n\r\nProc. 2007.066.006695-9 - MARIA APARECIDA LEAL MARIANO (Adv(s). Dr(a). ELSA ARRUDA FEIJO (RJ-087965)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Vista ao patrono do autor \r\n\r\nProc. 2007.066.006863-4 - SUEDE BRITO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BRUGNI VELLOSO E SILVA (RJ-133235)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Diga a autora. \r\n\r\nProc. 2007.066.006891-9 - JOSE LIGUORI ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MARQUES (RJ-080036)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.066.006897-0 - ALBERTO FRANCISCO MORAES (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS DO NASCIMENTO AGUIAR (RJ-084798)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)), BANCO CENTRAL DO BRASIL, Dr(a). LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES (RJ-020187) Decisão:Considerando a natureza jurídica do segundo réu, declino a competência para uma das respeitáveis Varas Federais desta Comarca.Oportunamente dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.066.007080-0 - JOAO ALBERTO WHEHAIBE, CLERIA AZEVEDO WHEHAIBE (Adv(s). Dr(a). JOAO ALBERTO WHEHAIBE JUNIOR (RJ-072866)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Vista ao patrono do autor \r\n\r\nProc. 2007.066.007157-8 - NILZA DE OLIVEIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Vista ao patrono do autor \r\n\r\nProc. 2007.066.007162-1 - ROSA NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUCIA CRISTINA RONFINI (RJ-064689)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Vista ao patrono do autor \r\n\r\nProc. 2007.066.007169-4 - MARCIA DE FREITAS ROCHA (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO ITAU - VR (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Vista ao patrono do autor \r\n\r\nProc. 2007.066.007183-9 - DELMA DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO ITAU - VR (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Vista ao patrono do autor \r\n\r\nProc. 2007.066.007187-6 - SIDERIA SANTOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISA MAIA MARINS (RJ-139591)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Vista ao patrono do autor \r\n\r\nProc. 2007.066.007365-4 - MARIA DA APARECIDA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ DAMASCENO GAMA (RJ-116801)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Vista ao patrono do autor \r\n\r\nProc. 2007.066.007411-7 - SUELI RODRIGUES DE FREITAS PAIXAO (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Vista ao patrono do autor \r\n\r\nProc. 2007.066.007486-5 - ESPÓLIO DE JOÃO PEDROSO NETTO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Vista ao patrono do AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.066.007535-3 - CLAUDIONOR CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS PICLUM DAER (RJ-085284)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Vista ao patrono do autor \r\n\r\nProc. 2007.066.007542-0 - CARLOS AUGUSTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ECONÔMICO S/A (Adv(s). Dr(a). RAYMUNDO NONATO SANTOS FERREIRA (RJ-009697) Vista ao patrono do AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.066.007615-1 - MIRIA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Vista ao patrono do autor \r\n\r\nProc. 2007.066.007624-2 - APARECIDA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Vista ao patrono do AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.066.007626-6 - JOSE FRANCISCO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). FÁBIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS (RJ-144927)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Vista ao patrono do autor \r\n\r\nProc. 2007.066.007699-0 - AILTON INNECCO (Adv(s). Dr(a). HUGO DOS SANTOS SOUZA (RJ-123192)) X UNIBANCO SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Despacho:Traga o autor a planilha discriminando as parcelas do montante que julga devido, conforme os estratos existentes nos autos.Após, sobre a planilha, diga o réu. \r\n\r\nProc. 2007.066.007757-0 - ELIZANGELA DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X BANERJ ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Traga, o réu, nome e endereço do guardião dos extratos de movimentaçao bas contas. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.012121-1 - ANTONIO AMARAL SIGILIAO (Adv(s). Dr(a). JOÃO BOSCO TOLLEDO DA COSTA (RJ-075105)) X BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:Diga o autor sobre a contestação. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.066.007677-8 - ROBERTO VICENTINI (Adv(s). Dr(a). PEDRO LUIZ DALBONE DA CUNHA (RJ-085140)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO STEMIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ALVES MARQUES (RJ-093813) Despacho:Diga o credor. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.546.004299-1 (28455) - CBS-EXECUCAO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO (RJ-082723)) X WILSON SOUZA DE PAULA\\OUTROS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER (RJ-060787) Despacho:Dê-se vista ao executado. \r\n\r\nProc. 2000.066.007379-1 (29.080) - CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238)) X MARCOS VENICIO AQUINO ANDRES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA (RJ-034448) Vista ao patrono das partes sobre fls 238 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.066.020838-3 - ROBERTO PIRES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GERALDO SANTOS COUTO (RJ-062607)) X HOSPITAL EVANGELICO REGIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON JACINTHO FERNANDES JUNIOR (RJ-110835) Vista ao patrono das partes sobre calculos de fls 82/83 \r\n\r\nProc. 2005.066.000709-4 - PLASTPEL EMBALAGENS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ ROCHA DOS SANTOS (RJ-115580)) X COOPERATIVA DE PRODUTORES RURAIS DO SUL FLUMINENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036) Despacho:Diante da inércia de fls. 58, dou por boa a estimativa de fls. 58, que apontou o valor de R$ 7.500,00 para o bem penhorado.Ao exquente para indicar depositário, uma vez que afigura-se conveniente a remoção da coisa para proporcionar alienação segura. \r\n\r\nProc. 2005.066.006773-0 - VALTER JOSE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA DE ALMEIDA GODINHO (RJ-140868)) X LUIZ ROBERTO MILLER (Adv(s). Dr(a). BRUNO BOCK (RJ-120970) Vista ao patrono do autor sobre planilha das custas fls 56 \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.066.021961-3 - BANCO BANERJ SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X CARLOS JOSE SAVINO Vista ao patrono do AUTOR \r\n\r\nProc. 2007.066.010913-2 - BANCO SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X FERROSUL COMERCIAL DE AÇO LTDA), PAULO SERGIO NORONHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIO OKUMURA FINATO (SP-234542) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1988.066.000587-2 (18185) - Falecido: SEBASTIÃO OSNY BONIFÁCIO, Inventariante: SEBASTIAO OSNY BONIFACIO FILHO, Procurador: ( SEM REPRESENTAÇÃO ), Interessado: ALICE MARIA DA CONCEIÇÃO BONIFÁCIO - MEEIRA (Adv(s). Dr(a). ALCINETE NASCIMENTO DE SOUZA (RJ-059106)) MÁRCIO OSNY BONIFÁCIO), MÁRCIA ALICE OSNY BONIFÁCIO DE OLIVEIRA, Dr(a). JUÉRCIO DE OLIVEIRA NEVES (RJ-029115)), SEBASTIANA OSNY RIBEIRO) X Interessado: JOSE CARLOS PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DE ANDRADE (RJ-052463) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1994.066.000133-2 (23661) - Falecido: CARLITA DE LUCAS ÁVILA, Falecido: DILSON DE CAMPOS ÁVILA, Inventariante: NADIR LUCAS DE CAMPOS AVILA LUCIA HELENA LUCAS ÁVILA COELHO - HERDEIRA DE CELSON ANTÔNIO, ANA CARLA LUCAS ÁVILA YONEDA - HERDEIRA DE CELSON ANTÔNIO, HERBERT LUCAS DE CAMPOS ÁVILA, EDILCE LUCAS DE CAMPOS ÁVILA, VANDER LUCAS DE CAMPOS ÁVILA - ESPÓLIO, VANDER LUCAS DE CAMPOS AVILA JR-HERD. DE VANDER LUCAS, ALINE KELY DE LUCAS - HERDEIRA DE VANDER LUCAS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERREIRA MARINHO (RJ-081863)), NILSON LUCAS DE CAMPOS ÁVILA - ESPÓLIO), DENISON PEGO DE AVILA - HERDEIRO DE NILSON LUCAS), LUISA MOREIRA DE ÁVILA - HERDEIRA DE NILSON LUCAS - MENOR, Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461)), CELSON ANTÔNIO LUCAS DE CAMPOS ÁVILA - ESPÓLIO), HORJANA DE ASSIS LUCAS AVILA - HERDEIRA DE CELSON ANTÔNIO), CELSON ANTONIO DE ASSIS LUCAS ÁVILA - HERDEIRO DE CELSON ANTÔNIO, Dr(a). CARLOS BARBOZA DA SILVEIRA (RJ-052725) Vista ao patrono das partes sobre honorarios do perito R$ 1600,00 \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.066.015208-6 - NICE DE MATOS BADO (Adv(s). Dr(a). GEOVANY PACELI SILVA VILAS (MG-062175)) X SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA Sentença: Isto posto, diante da inadequação da via procesual, indefiro a inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito. Custas pela impetrante, com exigência sustada pelo deferimento da gratuidade. P.R.I.Havendo pedido, desentranhem-se os documentos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.066.000667-5 - EDE ALVES FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JUSSARA BORGES DE LIMA (RJ-111488)) X CBS CAIXA BENEFICENTE DOS EMPREGADOS DA COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA CONCEIÇÃO DOS PRAZERES (RJ-076238) Vista ao patrono dAS PARTES SOBRE CALCULOS DE FLS 148/156 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.066.002596-9 - SANDRA OLINTO BARTOLINI (Adv(s). Dr(a). VERONICA DE JESUS SILVA (RJ-114503)) X LOJAS C & A -IBI), BANCO IBI S/A BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Recebo a apelação adesiva nos seus efeitos reflexos. Aos apelados-réus. \r\n\r\nProc. 2007.066.009852-3 - JOSE CARLOS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GLAUBER OLIVEIRA SANTOS (RJ-128174)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Ao réu sobre os documentos juntados e para dizer se tem ou não outras provas a produzir. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.066.003579-0 - JOSE JORGE LUZ SILVA (Adv(s). Dr(a). CAROLINA C DA SILVA G DOS SANTOS H DE MENEZES (RJ-122766)) X BORDADOS ELIS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARBOZA (SP-136462) Despacho:Expedida a ordem de bloqueio. Venham conclusos em dez dias para verificação. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Responsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2007.066.012041-3 - RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS FILHO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DE LENA COSTA (RJ-106610)) X EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇOES SA (Adv(s). Dr(a). SYLVANNA GOMES DE MENDONÇA (RJ-057223) Despacho:Diga o autor sobre a contestação. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1992.066.000200-9 (21552) - WILSON JOSE ROSARIO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072894)) X COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Vista ao patrono do REU PARA RECOLHER CUSTAS PENDENTESFLS 828 \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 1997.546.005915-6 (27076) - GINO GUIMARAES SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVANA NOVAES DE PAIVA (RJ-064015)) X HOSPITAL INFANTIL E MATERNIDADE JARDIM AMALIA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869) Despacho:Expedida nova ordem de bloqueio. Venham conclusos em dez dias para verificação. \r\n\r\nId: 364289"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Luiz Eduardo Cavalcanti Canabarro \r\n\r\nEscrivão: Cleide Vitória da Silva Ramos\r\n\r\nExpediente do dia: 08/11/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1985.066.000047-8 (3588-5) - FRANCISCO FERNANDES GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CLAYTON MONTEBELLO CARREIRO (RJ-046417)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Aguarde-se, por trinta dias, manifestação da parte autora. \r\n\r\nProc. 1987.066.000097-5 (5626) - CARLOS ALBERTO SETTA (Adv(s). Dr(a). CRISTINA FONSECA BORGES (RJ-064687), Dr(a). LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-067056)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Digam a parte autora e o Ministério Público sobre fl. 293/305. \r\n\r\nProc. 1990.066.000121-9 (11836-8) - AGOSTINHO LEMOS (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1993.066.000175-5 (15070-0) - LUCAS RIBEIRO NETTO (Adv(s). Dr(a). ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI (RJ-081591)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) DIGAM AS PARTES SOBRE O TEOR DE FLS. 95. \r\n\r\nProc. 1994.066.000108-3 (15530-0) - ANTONIO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NEVES RAMOS (SP-126585)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Aguarde-se por trinta dias, manifestação da parte autora. \r\n\r\nProc. 2000.066.009346-7 (18242-5) - JOAO BATISTA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:Informe o autor, comprovadamente nos autos, se a decisão de fl. 247 foi devidamente cumprida. \r\n\r\nProc. 2000.066.016039-0 (184177) - MARIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CID BARROS FERREIRA (RJ-085044)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS (RJ-032023) Despacho:Ante as informações de fl. 308, aguarde-se o prazo determinado. \r\n\r\nProc. 2000.066.017814-0 (18496-7) - NILO FERNANDO DOS SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CAROLINA RABELLO DE ARAUJO (RJ-073305)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Fl. 202/203 - Ante a anuência do MP, expeça-se mandado de pagamento requerido. \r\n\r\nProc. 2000.066.017814-0 (18496-7) - NILO FERNANDO DOS SANTOS FERNANDES (Adv(s). Dr(a). CAROLINA RABELLO DE ARAUJO (RJ-073305)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Certifico que nesta data em cumprimento ao R.depacho de fl.204, expedi mandado de pagamento referente ao principal e quanto ao mandado de pagamento do patrono do autor, fica o mesmo intimado a proceder ao recolhimento das custas devidas sobre seus honorários ( taxa judiciária, of. de justiça, funperj e fundperj.) \r\n\r\nProc. 2002.066.009889-5 - CLOVIS OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CID BARROS FERREIRA (RJ-085044)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. Dê-se vista dos autos à parte autora. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.066.013395-8 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ESPÓLIO DE ALMAIR CARDOSO DA SILVA Ao autor, para pagamento das custas devidas para as citações deferidas. \r\n\r\nProc. 2007.066.014738-8 - BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANDERSON DE SOUZA BARNABE Decisão:Presentes os pressupostos que autorizam a concessão de Liminar, DEFIRO A MEDIDA PLEITEADA. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com a autora. Executada a liminar, cite-se o Réu para, em 15 dias, contestar, ou, pagar a integralidade de débito no prazo de 05 dias (Dec. Lei nº: 911/69, art. 3º.) . \r\n\r\nProc. 2007.066.014966-0 - BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X HELOISA HELENA DO NASCIMENTO Decisão:Presentes os pressupostos que autorizam a concessão de Liminar, DEFIRO A MEDIDA PLEITEADA. Expeça-se mandado de busca e apreensão, depositando-se o bem com a autora. Executada a liminar, cite-se o Réu para, em 15 dias, contestar, ou, pagar a integralidade de débito no prazo de 05 dias (Dec. Lei nº: 911/69, art. 3º.) . \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1999.066.003519-5 (17966-4) - ASVRE-ASSOCIACAO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). MERCIA HELOISA MONTEIRO CHRISTA NI (RJ-062830)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) Despacho:\" Digam o requerente ... \" \r\n\r\nProc. 2005.066.004168-5 - ABIMAILTOM PRATTI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ ROCHA DOS SANTOS (RJ-115580)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES (RJ-024415) Despacho: Ao autor sobre fls. 118/119. \r\n\r\nProc. 2005.066.007041-7 - MARIA DO CARMO DE CASTRO VALENTE (Adv(s). Dr(a). ETTORE DALBONI DA CUNHA (RJ-005063D), Dr(a). LINCOLN FERREIRA DALBONI (RJ-114505)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES (RJ-024415) Despacho: Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.066.003991-9 - AMACIN- ASSOCIAÇAO DE MORADORES E AMIGOS DO CONJUNTO CIDADE NOVA (Adv(s). Dr(a). DIOGO GONÇALVES CARDOSO (RJ-133337), Dr(a). BRUNO CÉSAR SILVA OLIVEIRA (RJ-139103)) X CELESTE M R DOMINGOS), NEUTON ARAUJO BATALHA), LUIZ AUGUSTO ROSAT), JOSE EUSTAQUIO FERREIRA), WALTER LEITE Despacho:Regularize-se a representação processual do réu Neuton de Araújo Batalha, a fim de ser apreciado o requerido em fl. 89. \r\n\r\nProc. 2007.066.007082-3 - ESPOLIO DE JOSE MORAES NETO, Inventariante: JOSE JORGE MORAES (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO HSBC BANK DO BRASIL Despacho:Cumpra-se o item 2 do despacho de fl. 15. \r\n\r\nProc. 2007.066.007138-4 - MARIA CELIA DO NASCIMENTO DOMINGUES (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO DO BRASIL Despacho:Ante o noticiado em fl. 25, emende-se a inicial regularizando-se o pólo ativo. \r\n\r\nProc. 2007.066.007145-1 - ANA MARIA SARRIA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MIRIA APARECIDA BORGES DE AMORIM (RJ-129707)) X BANCO ITAU (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO (RJ-135654) Despacho:1) Indefiro o pedido de denunciação à lide eis que incabível, já que este juízo não é competente para julgar ações em face da União Federal. 2) Ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.066.007419-1 - ESPOLIO DE MARIA DE JESUS ABRANTES CURCIO (Adv(s). Dr(a). SANDRO SALAZAR SARAIVA (RJ-135921)) X UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) \" ... para o autor se manifestar sobre fls. 30/90 ... \" \r\n\r\nProc. 2007.066.007476-2 - KLEYDE GUIMARAES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DILZA HIGINO COSTA (RJ-049834)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Digam as partes se desejam produzir novas provas, justificando eventual necessidade. \r\n\r\nProc. 2007.066.007540-7 - VALDEMAR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ORION DE MENEZES PARANHOS (RJ-091680) Decisão:1) Revogo, em parte, o despacho de fl. 70, eis que equivocado, mantendo o item 1. 2) Ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.066.007792-1 - GERALDA ESTER DE SOUZA FILGUEIRAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ABN AMRO REAL SA (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Decisão:1)Chamo o feito à ordem para converter o rito para ordinário tendo em vista a complexidade da matéria; 2)Mantenho a decisão agravada. 3)À parte autora em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.066.008771-9 - AYRTON DE SOUZA MARINHO (Adv(s). Dr(a). SILVANA BARBOSA DA CUNHA BLANC AMORIM (RJ-140577)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822) Decisão:1)Indefiro o pedido de denunciação à lide eis que incabível, já que este juízo não é competente para julgar ações em face do Banco Central do Brasil; 2)Ao autor em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.066.011536-3 - ALMIR MARIO BAUER (Adv(s). Dr(a). SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS (RJ-125590)) X BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800), Dr(a). FRANCINE FIGUEIREDO PACHECO (RJ-135654) Despacho:Ao autor em réplica. \r\n\r\nDeclaratória C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.066.016229-6 - MIRIAN DE SOUZA GOMES (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA ARAUJO CATTA PRETA NETTO (RJ-084608)) X TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:1) Retifique-se o pólo passivo, na forma noticiada em fl. 36, anotando-se onde couber; 2) A parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.066.002949-5 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2007.066.003083-7 - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660)) X DEFENSOR PUBLICO Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.066.001949-0 - MARCELUS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDIVARDE SANT ANA MACEDO (RJ-093105)) X LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965), Dr(a). CRISTIANE CAMPOS ALVES (RJ-105745) Despacho:Aos interessados sobre o documento de fls. 79 e após, venham os autos conclusos para decisão. \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 1996.546.013654-4 (16701-0) - MARIA EUFRASIA OZORIO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DAMASCENO DE FREITAS (RJ-024766)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) Despacho:Fl. 421 - Aos interessados. \r\n\r\nProc. 1997.546.002718-1 (16940-0) - CELSO VIEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DE PAIVA (RJ-071036)) X SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO (Adv(s). Dr(a). WALDINEY ALVES DE OLIVEIRA (RJ-063551) Despacho:Fl. 205 - Após o término do acordo, manifeste-se o exeqüente acerca do cumprimento, vindo os autos conclusos. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.066.010368-3 - GERSON DA SILVA DINIZ (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTÔNIO DA SILVA (RJ-127686)) X DETRAN/RJ - DIRETOR DA 6ª CIRETRAN, VOLTA REDONDA/RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:\" Ao agravado. \" ( para o impetrante ) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.066.002536-9 - MARIA DE ASSIS LAGE SILVERIO (Adv(s). Dr(a). MARLENE DE ASSIS SILVA (RJ-066663)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER (RJ-031917) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2005.066.003662-8 - SILEIA COSME REIS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUIZ DE AZEVEDO MACHADO (RJ-123198), Dr(a). MARIA APARECIDA CAMARGOS SANTOS (RJ-123197)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Despacho: Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.066.008918-2 - VALDEIR GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOUGLAS NASCIMENTO DA SILVA (RJ-144726)) X DETRAN RJ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Despacho:1) Fls.97/61- Assiste razão a parte ré, razão pela qual declaro nula a citação de fl. 94v, para determinar que a mesma seja realizada na pessoa do Presidente do Detran na cidade do Rio de Janeiro; 2) Expeça-se carta precatória. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.066.004022-1 - DILZA ALVES MOREIRA (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO ROCHA DUARTE (RJ-067721)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA ROBERT DE JESUS CHAVES (RJ-075660) Despacho:Observadas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.066.014984-1 - BANCO FINASA SA ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X JOSE CARLOS DOS SANTOS Decisão:Presentes os pressupostos que autorizam a concessão da Liminar, DEFIRO A MEDIDA LIMINAR. Expeça-se o mandado de reintegração de posse conforme requerido. Após, cite-se o réu para contestar a presente ação no prazo de 15(quinze) dias, devendo constar no mandado as advertências legais dos artigos 285 e 319 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.066.018950-9 - IFM ELETRONICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ELTON LUIZ ALVES DA SILVA (RJ-109441), Dr(a). LEANDRO GODINES DO AMARAL (SP-162628)) X HISTERESE ELETROCONTROLE REPRESENTAÇOES DE EQUIPAMENTOS LTDA ME Despacho:Vistas ao requerente e ao MP sobre a resposta da JUCERJA e sobre a adequação da falência, ante a atual legislação sobre a recuperação de empresas. \r\n\r\nRescisão de Contrato \r\n\r\nProc. 2000.066.000709-5 (18049-0) - MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). MARCO AURELIO MOREIRA GUIMARAES (RJ-046869), Dr(a). DÚNIA MALECK MA NHÃES (RJ-134328)) X ENGRECO-INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRO E ACO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONCALVES PINTO (RJ-080033), Dr(a). OSWALDO MONTEIRO RAMOS (RJ-014878), Dr(a). KELLY SANTOS E SANTOS (RJ-099521) Despacho:Fls. 214/215 - Venham as custas discriminadas que a parte ré entende devidas. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2006.066.003706-4 - COMPANHIA DE HABITAÇÃO DE VOLTA REDONDA -COHAB-VR (Adv(s). Dr(a). MARIA EMILIA BOANES FELIPE (RJ-055954)) X EVERALDO SILVA SANTOS), JUCIARA DE FATIMA F. SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIZA SILVA SANTOS (RJ-080032) Decisão: O acordo celebrado pelas partes foi extrajudicial, não tendo os patronos participados do mesmo, o que impossibilitará a sua homologação. Por outro lado, tendo em vista que o decurso do prazo para o pagamento será de 120 parcelas, defiro a suspensão do feito, determinando a remessa dos autos ao arquivo provisório.Findo o prazo digam as partes acerca do cumprimento. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.066.005407-0 - ANDRELINA ALVES EUGENIO RAIMUNDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NÉLIO PEREIRA DE ANDRADE (RJ-027408) Despacho:Tendo em vista a manifestação da DP em fl. 245/245v, diga a parte ré se há prova oral, consistente na oitiva de testemunhas, a ser produzida. \r\n\r\nProc. 2007.066.009355-0 - ALMIR LOPES (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA DE FÁTIMA DE PAULA (RJ-117865)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Esclareçam as partes, justificadamente, a necessidade da produção de provas já requeridas, especificando-as de forma fundamentada, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.066.004512-9 - SARA DA SILVA ALEXANDRE, JOSE DE ANDRADE ALEXANDRE (Adv(s). Dr(a). ROSANA LOPES ALMEIDA (RJ-084952)) X MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA), EMPRESA JORNALÍSTICA DIÁRIO DO VALE), RÁDIO 88 FM DE VOLTA REDONDA Despacho: Emende-se o valor atribuído à causa em consonância ao disposto no art. 259 do CPC. \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2007.066.002171-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA (RJ-039038)) X CANTINHO DO RETIRO PRESENTES LTDA), CLEONICE SILVA COELHO), NELY ROSA DELFINO), OLIMPIO SILVA DE OLIVEIRA FILHO), ADELINA TEIXEIRA DE OLIVEIRA Despacho:Intime-se o exeqüente para impulso. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.066.009857-2 - ANTONIO TITO SENA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ROSEMBAK PERIARD (RJ-099520)) X BANCO BMG SA Despacho: Ao autor acerca da certidão supra. \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.066.014909-9 - FIVE INCH EXPORT LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL ROXO DE PAULA CHIESSE (RJ-135160)) X OXIAÇO COMERCIO E EQUIPAMENTOS LTDA) Decisão:Requer a parte autora a concessão de liminar de sustação de protesto, sob alegação de que a cobrança é indevida, ante a inexistência de nota fiscal com a numeração descrita no título. O fumus boni iures se afigura bem como o periculum in mora se traduz com a possibilidade de dano a autora com o protesto de título. Defiro a liminar para determinar a sustação do protesto do aludido título junto ao Cartório do 1º Ofício de Protestos e Títulos de Volta Redonda. Expeça-se o competente mandado. Após, cite-se a ré nos termos do art. 802 do CPC. Intimem-se. \r\n\r\nId: 364290"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcelo Dias da Silva \r\n\r\nEscrivão: Maria Otilia Correa Dias\r\n\r\nExpediente do dia: 07/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1993.066.001235-2 (11056) - MARCELA COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM TEODORO DE PAIVA (RJ-044337)) X MÁRCIO PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DIAS GIDALTE (RJ-053731) EM CUMPRIMENTO A PORTARIA Nº 01/2007, ART. 3º, INCISO VII, VISTA A PARTE INTERESSADA , PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 2002.066.026079-0 - B.A.B. (Adv(s). Dr(a). DULCE PEREIRA DA SILVA MEDEIROS (RJ-042505)) X P.A.B. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GERALDO DA COSTA (RJ-042451) Despacho:1- Fls. 208/209: Esclareça o exeqüente sob qual Rito pretende que a presente Execução tenha seu trâmite, no forma do art. 733 do CPC, ou, alternativamente, na forma do art. 475-J do retro referido diploma legal, sendo certo que na sobredita peça há menção a ambos os supedâneos legais; 2- Retifique-se junto ao D.R.A. o pólo ativo da lide, passando a figurar, tão somente, o nome de BRUNO ABREU BOM(eis que o mesmo, hodiernamente, ostenta plena capacidade para a prática dos atos da vida civil).Et: Sem prejuízo, regularize-se a representação processual do credor, com a vinda do respectivo instrumento procuratório. \r\n\r\nProc. 2007.066.012874-6 - K.V.G.C. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA ARAUJO (RJ-132153)) X J.A.C. Em cumprimento à Portaria 001/2007, art. 3° inciso VI: AO AUTOR SOBRE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 2007.066.004649-3 - F.T. (Adv(s). Dr(a). ATILA DE ALMEIDA RIBEIRO (RJ-102901)) X L.C.R. Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça; 2) recebo a emenda de fl. 33. Anote-se na DRA; 3) ante ao fundado receio de extravio ou perecimento dos bens mencionados na exordial, e pelo fato de que a medida não trará qualquer prejuízo ao réu, defiro, liminarmente, o arrolamento dos bens descritos na inicial (fl. 04). Expeça-se mandado, ficando o réu como depositário fiel dos mesmos; 4) sem prejuízo, cite-se o réu para apresentar resposta no prazo de cinco dias. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.066.015374-2 - T.S.N. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166)) X P.G.N. (Adv(s). Dr(a). JOSE APRIGIO NOGUEIRA NETO (RJ-037787) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.066.005553-0 - M.A.S. (Adv(s). Dr(a). VIVIANE SANTOS BATISTA XAVIER (RJ-108464)) X A.G.R. (Adv(s). Dr(a). VICENTE PAULO CORRÊA ALMEIDA (MG-053580) Em cumprimento a portaria nº 001/07, art. 3º, inciso VI-C, a parte exequente sobre justificativa de fl. 175/178. \r\n\r\nProc. 2005.066.007438-1 - I.A.O. (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS LUIZ (RJ-069755)) X E.A.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) EM CUMPRIENTO A PORTARIA Nº 901/2007, ART. 3º, INCISO XIX, AS PARTES SOBRE INFORMAÇÕES FLS.80/81. \r\n\r\nProc. 2005.066.011863-3 - V.S.N. (Adv(s). Dr(a). ALOÍZIO PEDRO DE SOUZA (RJ-058452)) X W.R.N. (Adv(s). Dr(a). SUEDER BELARMINO ROSA (RJ-125559) Em cumprimento a portaria nº 001/07, art. 3º , inciso XXI, Ao autor sobre fl. 62. \r\n\r\nRevisão de Alimentos \r\n\r\nProc. 1996.546.015427-5 (15789) - LUCILIA OLIMPIA DA SILVA-REV DE ALIMENTOS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES (RJ-069676)) X FERNANDO REIS COSTA (Adv(s). Dr(a). NAIDE AUGUSTA FERNANDES (RJ-055548) EM CUMPRIMENTO A PORTARIA Nº 1/2007, ART. 3º, INCISO VIII, VISTA A PARTE INTERESSADA, PELO PRAZO DE CINCO DIAS. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1991.066.001042-9 (7749) - C.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NELSON JORGE PAES DE LIMA (RJ-039956) Em cumprimento à Portaria 001/2007, art. 3° inciso VII: À PARTE INTERESSADA PELO PRAZO DE CINCO DIAS \r\n\r\nProc. 2007.066.013529-5 - D.C.P.C.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ROMUALDO ALVES SILVA (RJ-106400) 1) Defiro a gratuidade de justiça; 2) diga o Ministério Público; 3) nada sendo requerido, ratifique-se o acordo, por termo em cartório; 4) após, conclusos. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.066.011237-4 - N.N.D.M. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS FABIANO (RJ-074522)) X M.L.M.) J. aos autos. Defiro gratuidade de justiça. Ao JIC. Cite-se e intime-se. Designada audiência no JIC para o dia 07/12/2007 às 14:30 h \r\n\r\nId: 364304"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "II JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Volta Redonda\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Raquel de Andrade Teixeira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Gersimara das Neves Andrade\r\n\r\nExpediente do dia 07/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2004.819.003466-9 - Clayton da Cruz Climaco e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Aparecida da Silva - OAB RJ132604, Joao Alberto Whehaibe - OAB RJ002553D, Rosilene Cesar dos Santos - OAB RJ128175). X Unibanco Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristine Azevedo Whehaibe - OAB RJ094005, Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 1.416,63 DÁ QUITAÇÃO GERAL , NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.819.009192-0 - Renata Almeida Vilani da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Veronica de Jesus Silva - OAB RJ114503). Para apreciação da JG, junte o autor/recorrente cópia do comprovante de rendimentos e IR, em 05 dias, sob pena de deserção.\r\n\r\nProc. 2007.819.002903-6 - Destra Roupas e Armarinho LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriele Medeiros Gama - OAB RJ114971). X Sandra Soares da Silva. Ex positis, na forma do inciso I do art. 269 do C.P.C, julgo procedente o pedido, para condenar a parte RÉ , ao pagamento da seguinte quantia R$ 250,30 ( duzentos e cinqüenta reais e trinta centavos ) , em benefício da parte autora, na forma do \r\n\r\nProc. 2007.819.004340-9 - Nilton Lopes Dias Paes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Suze Oliveira Mendonca Rondelli - OAB RJ085049). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sara Oliveira Mendonca Badega - OAB RJ082120). MANTENHO A SENTENÇA DE FLS. (...) POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. NA FORMA DO PAR. 2º DO ART. 285 -A DO C.P.C, CITE-SE E INTIME-SE O RECORRIDO PARA APRESENTAR SUAS CONTRA-RAZÕES. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.819.004010-4 - Egeu Alves de Queiros. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Silva Guida - OAB RJ129719, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). FL. 215, DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2004.819.006992-1 - Carlos Alberto Pereira Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio Barbosa Moreira - OAB RJ081653). X Empresa Brasileira de Telecomunicações- Embratel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046). Recebo o recurso de fls (...) no efeito devolutivo. O recorrido apresentou suas contra-razões (fls... ). Encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2004.819.007782-6 - Osmar Gusmão da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). RECEBO OS EMBARGOS. AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 2005.819.000722-0 - Sueli Lima dos Santos Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.819.000764-4 - Hugo Brito da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Waldemar Paulo Filho - OAB RJ044866, Telma Braga Duque - OAB RJ129975, Juliana Costa Abreu - OAB RJ118257). Fls. 97 e seguintes, diga o autor, anote- onde couber. \r\n\r\nProc. 2005.819.000932-0 - Catarina Verônica Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Telma Braga Duque - OAB RJ129975, Ana Carolina Miranda Teixeira - OAB RJ139590). COMPULSANDO OS AUTOS NÃO VERIFIQUEI NA PROCURAÇÃO DE FL. 10 , PODERES PARA O ADVOGADO RECEBER, PORTANTO, INDEFIRO FL. 63. \r\n\r\nProc. 2005.819.002732-1 - Luiz Otávio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Marco Antonio Pacheco - OAB RJ150447E). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2005.819.004612-1 - Sueli de Freitas Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odir de Oliveira Gomes da Costa - OAB RJ058914, Luciana Gomes da Costa - OAB RJ107553). X Vip Gás de Volta Redonda LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina da Cunha Jevoux - OAB RJ098744). AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DE FL. 44. \r\n\r\nProc. 2005.819.005422-1 - Manoel Ferreira de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). RECEBO OS EMBARGOS. AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 2005.819.009482-6 - Marcos Antonio Campos de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Telemar Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). RECEBO OS EMBARGOS. AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 2005.819.010220-3 - Maicon Eduardo Santos de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alex Martins Rodrigues - OAB RJ119396). X Vivo S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michel de Almeida Muniz - OAB RJ123196, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Alcio Pereira - OAB RJ094805, Marcio Egger Chaves - OAB RJ085552). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 1.885,26 DÁ QUITAÇÃO GERAL , NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2005.819.010342-6 - Priscilla Nascimento Chaves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Editora Três e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Almendra Honorato - OAB RJ103363, Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Fls. 72/75. Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2006.819.003794-8 - Marcos Antônio Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Igor Alexei de Castro - OAB RJ161128E). X Banco Santander (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 5.345,69 DÁ QUITAÇÃO GERAL , NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.819.004182-4 - Sandra Regina dos Santos Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genilda Alves da Conceicao - OAB RJ112888, Rafaela Silveira Santos - OAB RJ133968). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Através de consulta no sistema BACEN-JUD 2.0, verifiquei que houve o bloqueio da importância reclamada, conforme segue doc., sendo que determinei, nesta data a transferência do referido valor para conta à disposição do Juízo, bem como, procedi o desbloqueio das demais quantias. Intime-se a executada para, caso queira, apresentar embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2006.819.004324-9 - Lea Maria Bertazzo Silveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Silveira Neto - OAB RJ054607). X Ourocard Visa Operadora de Cartões do Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marisa Miranda - OAB RJ063822). ..., não vislumbro verossimilhança às alegações. Posto, indefiro. \r\n\r\nProc. 2006.819.005442-9 - Aldevania Rodrigues Botelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Gloria Marfori Botelho - OAB RJ067286). X Lg Eletronics de São Paulo LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Alcio Pereira - OAB RJ094805). Para apreciação da JG, junte o autor/recorrente cópia do comprovante de rendimentos e IR, em 05 dias, sob pena de deserção.\r\n\r\nProc. 2006.819.005978-6 - Wagner Lima. X Gradiente S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Silveira Neto - OAB RJ054607, Joao Tadeu Pettinati Telles - OAB RJ080548). Compulsando os autos verifiquei que o mesmo está sentenciado, portanto chamo o feito à ordem para determinar que haja a retirado do mesmo de pauta. Diante de fls. 40/41, Defiro JG a parte autora. Após, dê-se baixa e arquive-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.819.006600-6 - João Paulo de Souza Paranhos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Geraldo Loureiro - OAB RJ064166). X Vivo Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Através de consulta no sistema BACEN-JUD 2.0, verifiquei que houve o bloqueio da importância reclamada, conforme segue doc., sendo que determinei, nesta data a transferência do referido valor para conta à disposição do Juízo. Intime-se a executada para, caso queira, apresentar embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2006.819.006632-8 - Maria Jose de Souza Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217, José Antônio Martins - OAB RJ114760). Defiro JG. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com as contra-razões, ou transcorrido o prazo para apresentação. Subam ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens .\r\n\r\nProc. 2006.819.006898-2 - Daniela Gomes Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Eny Torturella Jambo da Fonseca - OAB RJ136415). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO . INTIME-SE A PARTE RÉ PARA PROCEDER O PAGAMENTO DO VALOR COMPLEMENTAR , SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO NA EXECUÇÃO. \r\n\r\nProc. 2006.819.008354-5 - Cleria Azevedo Whehaibe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Alberto Whehaibe - OAB RJ002553D, Daniele Aparecida da Silva - OAB RJ132604). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elísio de Souza - OAB RJ018430). Através de consulta no sistema BACEN-JUD 2.0, verifiquei que houve o bloqueio da importância reclamada, conforme segue doc., sendo que determinei, nesta data a transferência do referido valor para conta à disposição do Juízo, bem como, procedi o desbloqueio das demais quantias. Intime-se a executada para, caso queira, apresentar embargos à execução. \r\n\r\nProc. 2006.819.009372-1 - Jose Carlos Teodoro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar de Carvalho - OAB RJ129678). X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Para apreciação da JG, junte o autor/recorrente cópia do comprovante de rendimentos e IR, em 05 dias, sob pena de deserção.\r\n\r\nProc. 2006.819.009860-3 - Aparecida de Fatima Luiz e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Aline Marques Novo Silva - OAB RJ156764E, Igor Alexei de Castro - OAB RJ161128E). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). COMPULSANDO OS AUTOS NÃO VERIFIQUEI NA PROCURAÇÃO DE FL. 12 , PODERES PARA O ADVOGADO RECEBER, PORTANTO, INDEFIRO FL. 62. \r\n\r\nProc. 2007.819.001464-1 - Carla Cristina Manfre Gonzales Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Silveira Neto - OAB RJ054607). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Recebo o recurso de fls (...) no efeito devolutivo. O recorrido apresentou suas contra-razões (fls... ). Encaminhem-se os autos ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.819.002041-0 - Sebastião Manoel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Unicar Banco Multiplo S/A e outro. DEFIRO A ISENÇÃO DAS CUSTAS PROCESSUAIS AO AUTOR , CONFORME REQUERIDO.APÓS, DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2007.819.002093-8 - Raimundo Campos Sales Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Fininvest S/A - Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Abreu Martins - OAB RJ095801). Defiro JG . Re cebo o recurso de fls.(...) no efeito devolutivo. Ao recorrido para ofertar suas contra-razões no prazo legal. Após, certificada a tempestividade, subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.819.002823-8 - Street Tour Transp. e Locações LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos de Melo Carvalho - OAB RJ094162). X Jumafra Transp. e Comércio Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Pereira Soares - OAB MG037799, Tatiana Soares Fonseca - OAB MG104926). Urge, primeiro, que a intimação seja infritífera. No momento, indefiro a substituição. \r\n\r\nProc. 2007.819.005313-0 - Roseane Marangon Silva de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Yuri Nakamura - OAB RJ114993). X Vivo - Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Fls. 28/29. Diga a parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.819.005793-7 - João Luzia de Andrade e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A. COMPULSANDO OS AUTOS NÃO VERIFIQUEI NA PROCURAÇÃO DE FL. 05 , PODERES PARA O ADVOGADO RECEBER, PORTANTO, INDEFIRO FL. 68. \r\n\r\nProc. 2007.819.007334-7 - Jose Antonio de Oliveira Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). COMPULSANDO OS AUTOS NÃO VERIFIQUEI NA PROCURAÇÃO DE FL. 05 , PODERES PARA O ADVOGADO RECEBER, PORTANTO, INDEFIRO FL. 63. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.819.004942-9 - Renildo Jose Nicacio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renildo Jose Nicacio - OAB RJ081499). X Daniel Augusto Alves da Silva. FL. 41, ESCLAREÇA O AUTOR , POIS QUE O BEM APONTADO NÃO ENCONTRA-SE PENHORADO. \r\n\r\nProc. 2004.819.006502-2 - Claudia Maria do Rego Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vilmar Brites Leal - OAB RJ113086). X Transpresente Transporte Ltda. e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexander da Silva - OAB RJ104887, Geani Maria da Silva Oliveira - OAB RJ087002). Intime-se o exequente para apresentar planilha de débito discrininada, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.819.006412-5 - Hélio Batista Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Ferreira Barros - OAB RJ106335, Idelmar Sodre Correa - OAB RJ145411). X Sandro Vieira da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge de Paulo Campos - OAB RJ108757, Adilson Nunes de Carvalho - OAB RJ052520). Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.819.003994-7 - E. Marçal de Azevedo M. E. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aleandra Francisca Braga Daer - OAB RJ133967). X Leandro de Freitas Meireles. PROCEDER À INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA, QUE ORA TRANSCREVO: \" DEIXEI DE PROCEDER A PENHORA ORDENADA EM FACE DE NÃO TER ENCONTRADO BENS PASSÍVEIS DE PENHORA..\" \r\n\r\nProc. 2007.819.006097-3 - Rt Peres Artigos do Vestuário Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Luiza Costa dos Santos - OAB RJ050633). X Vanessa Marques Carneiro. PROCEDER À INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA, QUE ORA TRANSCREVO: \" DEIXEI DE PROCEDER À PENHORA ORDENADA POIS A RÉ NÃO RESIDE MAIS NO LOCAL...\" \r\n\r\nProc. 2007.819.007321-9 - Etelvina Medeiros de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Vinícius Heringer de Oliveira - OAB RJ140515). X Marialice Muniz Escano e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcina Maria Silva Mansur - OAB RJ050429). FLS. 16 E SEGUINTES, DIGA O EXCEPTO. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.819.004050-7 - Lara de Souza Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Concessionária da Rodovia Presidente Dutra S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cássio Ramos Haanwinckel - OAB RJ105688). ...O MANDADO DE PAGAMENTO SÓ É EXPEDIDO QUANDO NÃO HOUVER MAIS CONTROVÉRSIAS QUANTO AO VALOR DEPOSITADO. POSTO, PARA TAL HÁ NECESSIDADE DE QUITAÇÃO TOTAL. A MULTA DE QUE TRATA O ART. 475 J VERTE AO PRINCIPAL , NÃO SOBRE VERVA HONORÁRIA. POSTO , EXPEÇ \r\n\r\nProc. 2006.819.000184-0 - Sebastião Rodrigues da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sebastiao Rodrigues da Costa - OAB RJ072894). X Via Cell Vila Comercio Telefonia LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Jose Ribeiro Vilarinhos - OAB RJ113970). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 1.144,31 DÁ QUITAÇÃO GERAL , NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.819.006002-8 - Ilza Cristina Werneck Alvares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos dos Santos Pires Tavares - OAB RJ100666, Andre Luiz Rocha dos Santos - OAB RJ115580). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Diga o autor. Fl. 57. Anote- onde couber. \r\n\r\nProc. 2006.819.006074-0 - Didier Lirio Thouin (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Jerri da Silva - OAB RJ073452). X Varig Viação Aérea Riograndense e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Maria Magrassi de Sá - OAB RJ045003, José Augusto Gomes Assis de Almeida - OAB RJ026812). Nos termos da Portaria 02/07 do II Juizado Especial Cível de Volta Redonda, venha a petição com a aposição de quitação do valor total a ser cumprido ou executado, para expedição do mandado de pagamento. \r\n\r\nProc. 2006.819.006212-8 - Waldir Marçal dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Vitor da Silva - OAB RJ095737). X Banco Bmc S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nerivaldo Lira Alves - OAB RJ111386, Maria Olívia Sillos Marinho Falcão - OAB RJ104961, Sonia Salomão - OAB RJ076570, Marcel Pinheiro Capalupo - OAB RJ129382). Defiro JG. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com as contra-razões, ou transcorrido o prazo para apresentação. Subam ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens .\r\n\r\nProc. 2006.819.007882-3 - Amilton Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula Regina de Sales Rodrigues Lopes - OAB RJ102085). X Soamentedes Segurança Eletrônica LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Bosco de Aguiar - OAB RJ067472, Regina Baptista - OAB RJ117173). Para apreciação da JG, junte o autor/recorrente cópia do comprovante de rendimentos e IR, em 05 dias, sob pena de deserção.\r\n\r\nProc. 2006.819.008270-0 - Solismar da Silva Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bertoloto Marendaz - OAB RJ110823). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DIZER SE O DEPÓSITO EFETUADO, NO VALOR DE R$ 2.722,40, DÁ QUITAÇÃO GERAL , NO PRAZO DE 03 DIAS, PARA EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PAGAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.819.010042-7 - José Alves Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Júlio Cesar Ambrósio - OAB RJ135637). X Casa Carioca e outro. PROCEDER À INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA, QUE ORA TRANSCREVO: \" DEIXEI DE PROCEDER A PENHORA ORDENADA VEZ QUE NO LOCAL NÃO FUNCIONA MAIS A CASA CARIOCA...\" \r\n\r\nProc. 2006.819.011160-7 - Arnaldo Machado Ribeiro Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Venina Ribeiro Chaves - OAB RJ118402, Ronaldo Alves - OAB RJ092216). X Revendora de Jornais e Revistas Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloizio Perez - OAB RJ060778). RECEBO O RECURSO NO SEU EFEITO DEVOLUTIVO. AO RECORRIDO. APÓS, COM AS CONTRA-RAZÕES OU TENDO TRANSCORRIDO O PRAZO PARA A SUA APRESENTAÇÃO, SUBAM AO E. CONSELHO RECURSAL COM AS NOSSAS HOMENAGENS. \r\n\r\nProc. 2006.819.011170-0 - Erica Teixeira Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irani Martins Cardoso - OAB RJ129677). X Empresa Samsung Eletrônica da Amazonia LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). Defiro JG . Recebo o recurso de fls.(...) no efeito devolutivo. Ao recorrido para ofertar suas contra-razões no prazo legal. Após, certificada a tempestividade, subam os autos ao E. Conselho Recursal com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2006.819.011480-3 - Edgard Joaquim de San'Anna Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Almeida Canuto - OAB RJ074375). X Bcp S/A Claro e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). No momento não há que se falar em revelia ante o comparecimento de um dos litisconsorte,e a ausência de citação da 3ª Ré, Benq. Havendo pedido de desistência, na forma do §4º do art. 267 do CPC, digam as Rés citadas. Após, volvam. \r\n\r\nProc. 2007.819.003053-1 - Marcia São Thiago da Costa Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059). X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). Defiro JG. Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido. Após, com as contra-razões, ou transcorrido o prazo para apresentação. Subam ao E. Conselho Recursal, com as nossas homenagens .\r\n\r\nProc. 2007.819.007138-7 - Márcio José Magalhães Gama (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genilda Alves da Conceicao - OAB RJ112888). X Telemar Norte Leste S/A. Fl. 15. Diga a parte autora. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.819.003822-1 - Renato Luciano Ribeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Pedro Alves de Souza - OAB RJ071059, Rosane Coelho Pereira - OAB RJ112217). X Light - Serviços e Eletricidade S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Cursino Cabral - OAB RJ141171E, Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO EM FAVOR DO AUTOR NO VALOR DE R$ 83,25 E QUANTO AO VALOR REMANESCENTE , EM FAVOR DA PARTE RÉ. INTIMEM-SE. APÓS, TUDO DEVIDAMENTE CUMPRIDO. DE-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nProc. 2004.819.002064-6 - Jose Celio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Estêvão Silva - OAB RJ072371). X Marcelo Paulo de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto de Avelar Silva - OAB RJ059035). PROCEDER À INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A CERTIDÃO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTIÇA, QUE ORA TRANSCREVO: \" DEIXEI DE PROCEDER A PENHORA TENDO EM VISTA QUE O REFERIDO ESTÁ RESIDINDO NO ESTADO DO PARÁ...\" \r\n\r\nProc. 2005.819.001404-1 - Lenite do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniele Aparecida da Silva - OAB RJ132604, Cristine Azevedo Whehaibe - OAB RJ094005). X Itau Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981, Sonia Moreira da Silva - OAB RJ066632). INTIMAR A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 2006.819.003172-7 - Carlos Eduardo Soares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Ramires Pereira - OAB RJ132118, Aline Marques Novo Silva - OAB RJ156764E, Marco Antonio Pacheco - OAB RJ150447E). X Construir Administração de Consórcios LTDA. Mantenho despacho de fl. 38. Cumpra-se no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nId: 364156"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCAS DE SEGUNDA ENTRÂNCIA": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Escrivão: Vitória Régia Cordeiro da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 07/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.003.013449-6 - ALAN FERREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AURÉLIA DE OLIVEIRA PIMENTA (RJ-133678)) X ALEXANDRE JUSTINO DE OLIVEIRA Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça à parte autora.2 - Fixo alimentos provisórios em 30 % (trinta por cento) dos rendimentos líquidos do alimentante, incidindo tal percentual sobre férias, horas-extras 13º salário e outros acréscimos, abatidos apenas os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, a serem descontados da folha de pagamento e depositados na conta corrente da representante legal do(a)(s) menor(es). Em caso de inexistência de vínculo empregatício os alimentos serão equivalentes a 150% (cento e cinqüenta por cento) do salário mínimo nacional, pagos até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo ou depósito na conta corrente da representante legal do(a)(s) menor(es).3 - Cite-se e intimem-se para audiência designada para o dia 16/01/2008 , às 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.003.016016-1 - JESSICA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). ISAYAS PEREIRA MAIA (RJ-042457)) X JOSE LUIZ DA SILVA Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça à parte autora.2 - Fixo alimentos provisórios em 30 % (trinta por cento) dos rendimentos líquidos do alimentante, incidindo tal percentual sobre férias, horas-extras 13º salário e outros acréscimos, abatidos apenas os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, a serem descontados da folha de pagamento e depositados na conta corrente da representante legal do(a)(s) menor(es). Em caso de inexistência de vínculo empregatício os alimentos serão equivalentes a 65% (sessenta e cinco por cento) do salário mínimo nacional, pagos até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo ou depósito na conta corrente da representante legal do(a)(s) menor(es).3 - Cite-se e intimem-se para audiência designada para o dia 22/02/2008 , às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.003.016557-2 - LUIZ GABRIEL DA CRUZ PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOCELIA DA SILVA CARVALHO PERES (RJ-091698)) X BRUNO DOS SANTOS PEREIRA Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça à parte autora.2 - Fixo alimentos provisórios em 20 % (vinte por cento) dos rendimentos líquidos do alimentante, incidindo tal percentual sobre férias, horas-extras 13º salário e outros acréscimos, abatidos apenas os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, a serem descontados da folha de pagamento e depositados na conta corrente da representante legal do(a)(s) menor(es). Em caso de inexistência de vínculo empregatício os alimentos serão equivalentes a 25% (vinte e cinco por cento) do salário mínimo nacional, pagos até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo ou depósito na conta corrente da representante legal do(a)(s) menor(es).3 - Cite-se e intimem-se para audiência designada para o dia 16/01/2008 , às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.003.016585-7 - DANIEL CRISTIANO MONTENEGRO GRIGORIO X ANTONIO GRIGORIO DO CARMO Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça à parte autora.2 - Fixo alimentos provisórios em 20 % (vinte por cento) dos rendimentos líquidos do alimentante, incidindo tal percentual sobre férias, horas-extras 13º salário e outros acréscimos, abatidos apenas os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, a serem descontados da folha de pagamento e depositados na conta corrente da representante legal do(a)(s) menor(es). Em caso de inexistência de vínculo empregatício os alimentos serão equivalentes a 50% (cinqüenta por cento) do salário mínimo nacional, pagos até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo ou depósito na conta corrente da representante legal do(a)(s) menor(es).3 - Cite-se e intimem-se para audiência designada para o dia 10/01/2008 , às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.003.016625-4 - BRENDA CANDIDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296)) X SEBASTIÃO FLÁVIO DE SOUZA Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça à parte autora.2 - Fixo alimentos provisórios em 20 % (vinte por cento) dos rendimentos líquidos do alimentante, incidindo tal percentual sobre férias, horas-extras 13º salário e outros acréscimos, abatidos apenas os descontos previdenciários e fiscais obrigatórios, a serem descontados da folha de pagamento e depositados na conta corrente da representante legal do(a)(s) menor(es). Em caso de inexistência de vínculo empregatício os alimentos serão equivalentes a 20% (vinte por cento) do salário mínimo nacional, pagos até o dia 05 (cinco) de cada mês, mediante recibo ou depósito na conta corrente da representante legal do(a)(s) menor(es).3 - Cite-se e intimem-se para audiência designada para o dia 24/01/2008 , às 15:00 horas. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.003.002093-4 - JANAINA ROSA ALVES (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE AMORIM CONSULE (RJ-099908)) X CARLOS FERNANDO DOS REIS Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nDissolução de União Estável C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.003.001630-0 - IRENE ALVES DE SANTANA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSÉ VIEIRA BORGES (Adv(s). Dr(a). CAMILA MARIA DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-133581), Dr(a). EDNA APARECIDA DA SILVA NEVES (RJ-056532) Despacho:Defiro as provas requeridas.Venha aos autos o original do documento acostado à fl. 38, em dez dias.Desgino AIJ para o dia 22/01/2008, às 15:00 horas. Intime-se as partes, pessoalmente, bem como as testemunhas arroladas. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.003.006491-1 - VALMARY RIBEIRO ARAUJO (Adv(s). Dr(a). WANDER MAIA (RJ-000420)) X PAULO ROBERTO CABRAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALVARENGA FARIAS FILHO (RJ-091241), Dr(a). MARIA CRISTINA DE SOUZA SILVA (RJ-131744) Sentença:JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e DECRETO O DIVÓRCIO do casal Valmary Ribeiro Araújo e Paulo Roberto Cabral de Souza, tendo por base o disposto no artigo 226, § 6º da Constituição da República Federativa do Brasil e artigo 40, § 3º, da Lei nº 6.515/77, com alteração da Lei nº 7.841/89, sendo que o cônjuge virago manterá seu nome de solteira, havendo bens e que cabe 50% (cinqüenta por cento) para cada cônjuge. E, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, II do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.003.015930-4 - MARIA DA PENHA DE ALCANTARA DUARTE (Adv(s). Dr(a). JOCELIA DA SILVA CARVALHO PERES (RJ-091698)) X DOUGLAS DA CUNHA DUARTE Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça.2 - Cite-se e intimem-se para audiência prévia que designo para o dia 05/12/2007 às14:00 horas. Do mandado deverá constar que o prazo para oferecimento da constestação se iniciará quando da audiência, caso a composição nela não seja alcançada.3 - Após ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.003.016553-5 - JOSÉ JOAQUIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296)) X NOEMIA ARAUJO DA SILVA Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça.2 - Cite-se e intimem-se para audiência prévia que designo para o dia 24/01/2008 às 14:30 horas. Do mandado deverá constar que o prazo para oferecimento da constestação se iniciará quando da audiência, caso a composição nela não seja alcançada.3 - Após ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.003.016584-5 - CELIA COSTA SILVEIRA NEVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (RJ-001456B)) X ROQUE ANTONIO NEVES Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça.2 - Cite-se e intimem-se para audiência prévia que designo para o dia 24/01/2008 às 13:30 horas. Do mandado deverá constar que o prazo para oferecimento da constestação se iniciará quando da audiência, caso a composição nela não seja alcançada.3 - Após ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.003.016587-0 - JOAO JERONIMO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (RJ-001456B)) X DOCACINA FLORIANO DE SOUZA Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça.2 - Cite-se e intimem-se para audiência prévia que designo para o dia 24/01/2008 às 13:00 horas. Do mandado deverá constar que o prazo para oferecimento da constestação se iniciará quando da audiência, caso a composição nela não seja alcançada.3 - Após ao Ministério Público. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.003.015973-0 - FRANCISCO POTIGUARA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387)) X ANA GABRIELA DE OLIVEIRA CAVALCANTE Decisão:1 - Após a citação me manifestarei sobre o pedido de antecipação de tutela, por entender necessária a complementação da relação processual in casu.2 - Cite-se e intimem-se para audiência prévia que designo para o dia 13/02/2008 às 13:00 horas. Do mandado deverá constar que o prazo para oferecimento da constestação se iniciará quando da audiência, caso a composição nela não seja alcançada.3 - Após ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.003.016182-7 - RICARDO MENEZES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLA CONCEICAO DE OLIVEIRA (RJ-141750)) X NATARA MENEZES DE OLIVEIRA PEREIRA Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça.2 - Cite-se e intimem-se para audiência prévia que designo para o dia 16/01/2008 às13:30 horas. Do mandado deverá constar que o prazo para oferecimento da constestação se iniciará quando da audiência, caso a composição nela não seja alcançada.3 - Após ao Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.003.016964-4 - HEBERT RODRIGUES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). PATRICIA SARDINHA MACEDO ANTUNES (RJ-100378)) X EDNÉSIO MANOEL LARANJEIRA DA SILVA Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça.2 - Cite-se e intimem-se para audiência prévia que designo para o dia 16/01/2008 às 14:00 horas. Do mandado deverá constar que o prazo para oferecimento da constestação se iniciará quando da audiência, caso a composição nela não seja alcançada.3 - Após ao Ministério Público. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.003.006405-4 - MARCELO GOULART ROSA (Adv(s). Dr(a). WAGNER ALMEIDA PEREIRA (RJ-116296)) X MARCELO NEVES ROSA E OUTRO Decisão:Designo AIJ para 15/01/2008, às 14:30 horas. Intime-se as partes e as testemunhas a serem arroladas no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2007.003.010353-0 - LEONARDO OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CEANE NELBE FONSECA DE ALBUQUERQUE (RJ-109694)) X LEONARDO OLIVEIRA DA SILVA JUNIOR Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça.2 - Cite-se e intimem-se para audiência prévia que designo para o dia 09/01/2008 às 13:30 horas. Do mandado deverá constar que o prazo para oferecimento da constestação se iniciará quando da audiência, caso a composição nela não seja alcançada.3 - Após ao Ministério Público. \r\n\r\nQuebra Modificação de Guarda, definitiva c/ pedido de limianr \r\n\r\nProc. 2006.003.003501-7 - SEBASTIÃO LUIZ DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE E SILVA SANTOS (RJ-101006)) X SUELY MENDES (Adv(s). Dr(a). JOCELIA DA SILVA CARVALHO PERES (RJ-091698) Sentença:Pelo exposto, considerando tudo que dos autos consta e verificado o disposto nos artigos 33 e seguintes do Estatuto da Criança e do Adolescente, acolho a promoção do Ministério Público e JULGO PROCEDENTE o pedido para o fim de deferir a guarda definitiva do menor ao requerente, incumbindo a este o dever de prestar assistência material, moral e educacional, sob pena de revogação. E, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, I do CPC, certo que a visitação fica estabelecida nos termos acima. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.003.011765-6 - MARIA INÊS SOARES RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CEANE NELBE FONSECA DE ALBUQUERQUE (RJ-109694)) X MILTON FELICIANO RODRIGUES Decisão:1 - Defiro a Gratuidade de Justiça.2 - Cite-se e intimem-se para audiência prévia que designo para o dia 09/01/2008 às 13:00 horas. Do mandado deverá constar que o prazo para oferecimento da constestação se iniciará quando da audiência, caso a composição nela não seja alcançada.3 - Após ao Ministério Público. \r\n\r\nPedido de providências \r\n\r\nProc. 2007.003.016984-0 - MINISTERIO PUBLICO X DR. ALZIRA Decisão:Considerando a decisão de fl. 54 e a manifestação de fls. 61, dispenso a N. Advogada da função de Juíza de Paz, pelas razões já expostas. I. -se . Oficie-se ao Tribunal de Justiça. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.003.000252-0 - JOSÉ DE ANCHIETA LOURENÇO BEZERRA (Adv(s). Dr(a). WALDIR VIEGAS DA COSTA (RJ-091207), Dr(a). JEFFERSON VIEGAS DA COSTA (RJ-111013)) X DENISE BARTOLOMEU DOS ANJOS GRACIANO (Adv(s). Dr(a). DANIELA CORREA GREGIO ARAUJO (RJ-115577) Decisão:1 - Designo AIJ para o dia 15 de janeiro de 2008, às 15:00. Intime-se as partes, as testemunhas arroladas às fls. 40/44 e demais testemunhas, se forem arroladas dentro do prazo legal.2 - Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.003.006733-0 - LUIS ALBERTO DE OLIVEIRA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ALTINO CARLOS DE OLIVEIRA ROSA (RJ-065866)) X LUIS ALGUSTO CARVALHO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MARCOS UBIRACY MACIEL DOS SANTOS (RJ-001456B) Sentença:Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.Condeno o autor nas custas e honorários de advogado, estes arbitrados em 10% do valor dado à causa, com exigência sustata face a Gratuidade de Justiça deferida. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.003.015967-5 - AZUREIA MARQUES MACEDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DÉBORA VIEIRA DE OLIVEIRA MARQUES (RJ-132791) Decisão:1 - Ao Ministério Público.2- Nada sendo requerido, intime-se para a Audiência de Ratificação que designo para o dia 05/12/2007 às 15:30 horas. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.003.002046-6 - BRUNA BARBIERE CANCELLA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ADILSON NOGUEIRA (RJ-048721)) X EDISON DE LIMA FERNANDES JUNIOR) Sentença:JULGO EXTINTO O FEITO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do CPC. \r\n\r\nId: 364341"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Bianca Paes Noto \r\n\r\nEscrivão: Marcia Neves de Paula\r\n\r\nExpediente do dia: 08/11/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.003.001856-0 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). FREDERICO AUGUSTO DE ALMEIDA FERREIRA (RJ-100825), Dr(a). FERNANDA RIBEIRO CABRAL (RJ-124745)) X MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:Recebo o recurso de apelação de fls. 54/59 no duplo efeito. Ao apelado (Docas) em contra-razões. Após, subam ao E. Tribunal de Justiça com as nossas homenagens. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 2003.003.023381-7 - MUNICIPIO DE ANGRA DOS REIS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X ISAIAS PEREIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). ISAYAS PEREIRA MAIA (RJ-042457) Despacho:Venha a declaração completa. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2005.003.000735-4 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:1- Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada, como requerido às fls. 35. 2- Diga o exequente qual a diferença pendente. \r\n\r\nProc. 2005.003.006371-0 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). NEY MOREIRA DA FONSECA (RJ-125059), Dr(a). NEIDI GONCALVES DE AGUIAR (RJ-037276) Decisão:Trata-se de Exceção de Pré-Executividade, ao argumento que houve a prescrição dos valores exigidos pela Fazenda Publica, bem como sob a alegação de inconstitucionalidade da taxa de lixo e de limpeza. O Município de Angra dos Reis, às fls. 22/28 refutou tais pedidos. É O RELATÓRIO. DECIDO. Deve ser rejeitada a alegação de prescrição do crédito tributário, uma vez que a propositura da presente Execução Fiscal ocorreu dentro do prazo legal para o seu exercício, qual seja, 26/09/2005, embora a citação só tenha sido determinada em 12/07/2006, o que demonstra que a demora ocorreu por intermédio da máquina judicial, mormente em virtude dos milhares de processos em tramitação no Cartório da Dívida Ativa (atualmente cerca de 37.000), pelo que aplica ao caso a Súmula 106 do E.STJ. Quanto a alegação de inconstitucionalidade da taxa de lixo e limpeza, trata-se de matéria a ser apreciada em sede de embargos do devedor. Diante do exposto REJEITO a presente exceção de pré-executividade. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.003.007079-9 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X TELMA STADLINGER DE PAULA PEREIRA Decisão:Tendo em vista o parecer publicado no D.O. em 20/09/2004, às fls. 41, RECONSIDERO a decisão e dispenso o executado do pagamento das custas e da taxa judiciária. \r\n\r\nProc. 2005.003.007364-8 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CARLOS DUARTE MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). WALDEMAR FISZMAN (RJ-016303), Dr(a). CRISTIANE DA FONSECA COELHO (RJ-093764) Decisão:Trata-se de Exceção de Pré-Executividade, ao argumento que houve a prescrição dos valores exigidos pela Fazenda Publica. O Município de Angra dos Reis refutou tais pedidos. É O RELATÓRIO. DECIDO.Deve ser rejeitada a alegação de prescrição do crédito tributário, uma vez que a propositura da presente Execução Fiscal ocorreu dentro do prazo legal para o seu exercício, qual seja, 26/09/2005, embora a citação só tenha sido determinada em 31/08/2006, o que demonstra que a demora ocorreu por intermédio da máquina judicial, mormente em virtude dos milhares de processos em tramitação no Cartório da Dívida Ativa (atualmente cerca de 37.000), pelo que aplica ao caso a Súmula 106 do E.STJ. Diante do exposto REJEITO a presente exceção de pré-executividade. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.003.009472-3 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X LUIZ HENRIQUE PINTO FREIRE (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE PINTO FREIRE (RJ-015500) Despacho:Ao Excepto. \r\n\r\nProc. 2007.003.009478-4 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X LUIZ HENRIQUE PINTO FREIRE (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE PINTO FREIRE (RJ-015500) Despacho:Ao Excepto. \r\n\r\nProc. 2007.003.009481-4 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X LUIZ HENRIQUE PINTO FREIRE (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE PINTO FREIRE (RJ-015500) Despacho:Ao Excepto. \r\n\r\nProc. 2007.003.009486-3 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X LUIZ HENRIQUE PINTO FREIRE (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE PINTO FREIRE (RJ-015500) Despacho:Ao Excepto. \r\n\r\nProc. 2007.003.009969-1 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X LUIZ HENRIQUE PINTO FREIRE (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE PINTO FREIRE (RJ-015500) Despacho:Ao Excepto. \r\n\r\nProc. 2007.003.010000-0 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X LUIZ HENRIQUE PINTO FREIRE (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE PINTO FREIRE (RJ-015500) Despacho:Ao Excepto. \r\n\r\nProc. 2007.003.010015-2 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X LUIZ HENRIQUE PINTO FREIRE (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE PINTO FREIRE (RJ-015500) Despacho:Ao Excepto. \r\n\r\nProc. 2007.003.010036-0 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X LUIZ HENRIQUE PINTO FREIRE (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE PINTO FREIRE (RJ-015500) Despacho:Ao Excepto. \r\n\r\nProc. 2007.003.010077-2 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X LUIZ HENRIQUE PINTO FREIRE (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE PINTO FREIRE (RJ-015500) Despacho:Ao Excepto. \r\n\r\nProc. 2007.003.010079-6 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X LUIZ HENRIQUE PINTO FREIRE (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE PINTO FREIRE (RJ-015500) Despacho:Ao Excepto. \r\n\r\nProc. 2007.003.010080-2 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X LUIZ HENRIQUE PINTO FREIRE (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE PINTO FREIRE (RJ-015500) Despacho:Ao Excepto. \r\n\r\nProc. 2007.003.010082-6 - Município de Angra dos Reis (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X LUIZ HENRIQUE PINTO FREIRE (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE PINTO FREIRE (RJ-015500) Despacho:Ao Excepto. \r\n\r\nId: 364340"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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Dr(a). FLAVIA NIRELLO (RJ-130854) Decisão:Diante do informado às fls. 29/30, DECLINO DA COMPETÊNCIA EM FAVOR DA JUSTIÇA FEDERAL.Dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juiz Distribuidor da Seção Judiciária de São Pedro da Aldeia, à livre distribuição.Intimem-se. \r\n\r\nAnulatória, de debito c/c com danos morais c/ pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.052.008462-0 - DOMINGOS DE OLIVEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON DE LIMA CUNHA (RJ-110067)) X CASAL COML. DE AUTS. E SERV. ALCANTARA LTDA VOLKSWAGEN E OUTRO Decisão:1)Defiro a prioridade e a gratuidade de justiça.2)Pela análise dos documentos que acompanham a petição inicial verifico que estão presentes os requisitos autorizadores da medida pretendida, previstos no artigo 273 do CPC, razão pela qual DEFIRO-A para determinar a suspensão dos efeitos do contrato de adesão nº 402010, abstendo-se a parte ré de emitir os boletos de pagamento a ele referentes, sob pena de multa de R$ 300,00 (trezentos reais), a cada cobrança indevida. 3)Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.052.001057-4 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290), Dr(a). MARCO TÚLIO CAVALCANTE FERNANDES (RJ-108787), Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X JORGE MARINHO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO LOURENÇO GONÇALVES (RJ-051463) DESP. ORD. (Port. 01/2006) - Ao autor (sobre fls. 147/150). \r\n\r\nProc. 2005.052.008478-0 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JOSE CARLOS DE LIMA Despacho:FL. 62- Defiro. Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2005.052.008478-0 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIS DE DEUS LISBOA (RJ-112465)) X JOSE CARLOS DE LIMA Fica intimado o autor a recolher custas de APCJ r$ 24,43 com devido funperj e fundperj para expedição dos ofícios requeridos. \r\n\r\nProc. 2007.052.004321-5 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X SABDRA REGINA ATHAYDE Despacho:Fl.37 - Defiro conforme requerido requerido. \r\n\r\nProc. 2007.052.004321-5 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X SABDRA REGINA ATHAYDE Fica intimado o autor a recolher custas de APCJ r$ 13,96 com devido funperj e fundperj para expedição dos ofícios requeridos. \r\n\r\nProc. 2007.052.008213-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X JUSSARA NUBIA DE ANDRADE MONTEIRO Despacho:Fl.28 : Defiro pelo prazo requerido. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.052.000255-0 - ASSOCIACAO DE MORADORES VILLAGE DO SOL (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X SERGIO ROCHA RIGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO FURTADO BALBI (RJ-058440) DESP. ORD. (Port. 01/2006) - Ao autor (cumprimento da parte final da r. decisão de fls. 316). \r\n\r\nProc. 2000.052.001175-6 (7659) - VINAGRE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X Fiador: LOID BARCELLOS) ESPOLIO DE DIVA GRANADO VICENTE Despacho:Comprove-se a abertura de inventário em decorrência do falecimento da ré Diva. Certifique-se quanto à citação da ré Diva. \r\n\r\nProc. 2000.052.001658-4 - CONDOMINIO CHATEAU COLLINE (Adv(s). Dr(a). ONESIO MARIANO HENRICHS (RJ-001870C), Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X ESPOLIO DE NIDIA SERRA DE LEMOS LIMA Despacho:Fl.213 : Defiro. Oficie-se comunicando (fl. 221). \r\n\r\nProc. 2000.052.001658-4 - CONDOMINIO CHATEAU COLLINE (Adv(s). Dr(a). ONESIO MARIANO HENRICHS (RJ-001870C), Dr(a). LUCIANA DA ROCHA RIBEIRO (RJ-103256)) X ESPOLIO DE NIDIA SERRA DE LEMOS LIMA fica intimada a parte autora a recolher custas- APCJ- R$ 3,39, para expedição de um ofício. \r\n\r\nProc. 2004.052.003773-7 - TRANSDEPE 252 LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALMEIDA SANTOS (RJ-033542)) X PANIFICAÇAO DOCELAGOS DE ARARUAMA LTDA (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO DE FREITAS QUINTES (RJ-075191) Despacho:Esclareça o autor, expressamente, se concorda com a substituição do pólo passivo requerida à fl. 84. \r\n\r\nProc. 2005.052.005234-0 - CONCESSIONÁRIA ÁGUAS DE JUTURNAÍBA (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886)) X DENIR BELLAS BRAGANÇA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO RODRIGUES DA SILVA (RJ-075731) Despacho:Diante do informado retiro o feito de pauta. Designo AC para o dia 04 de dezembro às 11:20 h. Intimem-se. \r\n\r\nDeclaratória C.c Repetição de Indébito e Perdas e Danos, c/c revisão de relação obrigação creditícia \r\n\r\nProc. 2007.052.003771-9 - MARIA DELVA BORGES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MAGDA RENATA REGO SANTOS (RJ-053832)) X BANCO ITAÚ Despacho:1) Fl. 54: Anote-se onde couber o nome do patrono.2) Em provas justificadamente. 3) Designo Audiência de Conciliação para o dia 04/12/07, às 10:20 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2005.052.005716-7 - DARIO PAULO DE SOUSA JUNIOR X ESTE JUIZO, Interessado: SAUL DO CARMO, Interessado: MARIALVA CALAZAN DOCARMO (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697) Despacho:1) Intime-se o requerente acerca do Acórdão de fls 114/117.2) Fl. 120 - Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.052.009098-9 - DARIO PAULO DE SOUSA JUNIOR, Interessado: RUTH FERNANDES DA SILVA Sentença:...Posto isso, JULGO PROCEDENTE A DÚVIDA, determinando o cumprimento das exigências formuladas pelo suscitante. Custas pela interessada na forma do artigo 207 da Lei 6015/73.Publique-se, registre-se e intimem-se.Dê-se ciência ao Ministério Público e à interessada.Após o trânsito em julgado, cumpra-se o disposto no artigo 203, I da Lei 6015/73, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.052.004184-4 - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). THAIS MALINA (RJ-134109)) X RITA DE CÁSSIA JARDIM DE OLIVEIRA JACURU (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ-043172) Sentença:...Isto posto, homologo o acordo a que chegaram as partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, III do Cód. de Processo Civil. Custas e honorários na forma acordada. Publique-se, registre-se e intimem-se.Translade-se cópia do acordo celebrado para os autos principais.Com o trânsito em julgado, certifique-se quanto às custas e nada sendo devido, expeçam-se os mandados de pagamento. Após, dê-se baixa em ambos os processos e arquivem-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.052.004475-0A - FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X JOSEFA MARIA DE LIMA Despacho:Ao Excepto. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.052.006575-9 - VALDIR ANTUNES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS DE ARAÚJO (RJ-069688)) X CONSTRUTORA SOLIDEZ LTDA Sentença:...CANCELO A DISTRIBUIÇÃO, nos termos do art. 257 do CPC. Condeno o(a) autor(a) a pagar as custas judiciais e a taxa judiciária... \r\n\r\nExtinção de Condomínio, C/C COBRANÇA DE ALUGUEIS \r\n\r\nProc. 2007.052.003202-3 - GENECI CAMPOS COELHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HUMBERTO MELO DOS SANTOS (RJ-073681)) X VAINA DIAS COELHO Decisão:... Assim, em homenagem aos princípios da celeridade e da economia processual, até porque a parte autora já realizou o recolhimento senão da totalidade das custas, da maioria delas, RECONHEÇO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA deste juízo para processamento e julgamento da demanda e declino da competência ao juízo de direito da Vara de Família desta Comarca, perante o qual tramitou a ação de divórcio entre as partes. Encaminhem-se os autos ao Cartório Distribuidor para redistribuição, devendo constar como ação de partilha. Intimem-se. \r\n\r\nHabilitação de crédito intempestiva \r\n\r\nProc. 2006.052.004268-3 - HELENA ANGELICA PIMENTA (Adv(s). Dr(a). ANTÔNIO DE SOUZA CANABRAVA (RJ-119996)), Falecido: GILBERTO EMMANOEL DA SILVA Despa cho Ordinatório (Portaria 01/06): À requerente sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça (fl. 110v). Pedro Moraes - Matr. 01/29438. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.052.002710-4A - MULTILASER INDUSTRIA LTDA. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE GARCIA (SP-134719)) X SILVA E MIRANDA ARTIGO PARA PRESENTES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLIUMA CELIA VIEIRA DA SILVA (RJ-066082) Decisão:.Assim, ACOLHO a impugnação ofertada para fixar o valor da causa principal em R$ 4.400,00 (quatro mil e quatrocentos reais) e condeno o impugnado a pagar as custas processuais correspondentes ao incidente, devendo complementar a taxa judiciária acaso devida em razão da alteração do valor da causa. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Após o trânsito em julgado desta decisão, certifique-se o desfecho deste incidente nos autos principais, retificando o valor atribuído à causa e traslade-se cópia de fl. 17 para aqueles autos. Em seguida, desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.052.003828-2 - CANTINA TARANTELLA LTDA (Adv(s). Dr(a). ÚLTIMO DE CARVALHO (RJ-049755)) X CANTINA TARANTELLA DE ARARUAMA LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDA SANTOS SILVA (RJ-044861), Dr(a). MARCELO GROZDEA COLOMBO (RJ-111194) Despacho:Fl. 164 - Defiro. Às partes, sobre fls. 103/122. \r\n\r\nProc. 2006.052.007337-0 - ARLETE MENDES VIEIRA DINIZ (Adv(s). Dr(a). JOSE CURCINO AGUIAR GOMES JUNIOR (RJ-117282)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA Despacho:Fl. 35: Recebo a emenda.Defiro a gratuidade de justiça à autora.Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.052.004637-0 - ROSEMERI BARRETO DA COSTA SARRUF (Adv(s). Dr(a). FRANCOIS PIMENTEL MOREIRA (RJ-108123)) X RITA DE CÁSSIA DE ALMEIDA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA CONCEIÇÃO JARDIM PINAUD (RJ-094163) Despacho:Fl. 33 - Indefiro por falta de amparo legal. \r\n\r\nIndenizatória, c/c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.052.004475-0 - JOSEFA MARIA DE LIMA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL BRASLIGHT (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA DE CARVALHO CORRÊA PEIXOTO (RJ-056380) Despacho:Em razão da Exceção de Incompetência, suspendo o feito. \r\n\r\nIndenizatória, com pedido de reparação de danos- pelo procedimento ordinário \r\n\r\nProc. 2007.052.002599-7 - POOL SHOP PISCINAS E SAUNAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GENALDO VITÓRIO (RJ-080041)) X VISANET INSTITUIÇÃO FINANCEIRA (Adv(s). Dr(a). STITZI RODRIGUES DA CUNHA FELIPPE E SILVA (RJ-110084) Despacho:Venha o original de fl. 54. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.052.004180-1 (2118) - GIZELIA Q. TORTURELLI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GRACEMY TORRES QUINTANILHA BARBOSA (RJ-005978), Dr(a). MARIA JOSÉ QUINTANILHA BARBOSA DE MELO (RJ-069224), Dr(a). JUREMA SAMPAIO (RJ-041455), Dr(a). CRISTIANE FERNANDES DE PAIVA (RJ-133683), Dr(a). ROSANA MARIA DE MORAES E SILVA (RJ-117163), Dr(a). MARCIA LOPES GOMES (RJ-081063), Dr(a). DÉBORA CARVALHO DO AMARAL GUIMARÃES (RJ-061188)), Inventariante: MARIA JOSE DE SOUZA QUINTANILHA) X Cessionário: CRISTINA ROCHA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). CRISTINA MARIA DA SILVEIRA SARAIVA (RJ-063570)) GRACIANO TORRES QUINTANILHA Despacho:Fl. 662 - Defiro:1) Desentranhe-se o Mandado de Avaliação de fl. 658. Adite-se. Cumpra-se.2) Desapensem-se o feito de nº 1986.052.001540-2, certificando o resultado nestes autos. Após, dê-se baixa e arquivem-se.3) Desapensem-se a Medida Cautelar Inominada nº 1992.052.004181-3, certificando o resultado nestes autos. Após, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 1992.052.004215-5 (2305) - Inventariante: OLGA RIBEIRO SARAIVA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA (RJ-091125)), Cessionário: ESPOLIO DE FRANCISCO MOREIRA CARDOSO, Dr(a). ESTELLA PAULA SOARES SANTOS (RJ-061634), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) LAURIDES AREAS SARAIVA, Dr(a). PAULO PATRICIO BEZERRA FILHO (RJ-094612)) X ROSA MARIA DA C. SILVA ANDAMENTO: AUTOS DESARQUIVADOS. AO REQUERENTE. \r\n\r\nProc. 1993.052.000028-0 (2847) - Inventariante: VERA REGINA MENDES SALDANHA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GERALDO DA SILVA (RJ-002273C)) X OLMIRO MENDES SALDANHA E OUTRO Despacho:Ao arquivo \r\n\r\nProc. 1995.052.000853-1 (3647) - Inventariante: CATIA REGINA DE SOUZA ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU HENRIQUE SILVA (RJ-002167C)), Interessado: HILDA IZABEL LEAL DE SOUZA, Dr(a). EDMILSON CARLOS DE ALMEIDA (RJ-035161)) X ANTONIO FERREIRA DE SOUZA Despacho:1)Fl. 593: Anote-se onde couber.2)Fls. 596/599: À inventariante. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.052.002829-9 - CELIO IZAEL MARTINS (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991)) X CERAL - COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL DE ARARUAMA LTDA Despacho:Regularize-se o pólo ativo que deve ser integrado pelo espólio de Herotides Martins, que é o proprietário do imóvel, salvo se já findo o inventário, o que deverá ser comprovado nos autos. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenizatória de danos morais \r\n\r\nProc. 2007.052.002451-8 - ANTONIO CESAR MOTA LIZIÁRIO (Adv(s). Dr(a). ROSANA DA CONCEIÇÃO JARDIM PINAUD (RJ-094163)) X CIA DE SEGUROS MINAS BRASIL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO GROSSI DE ASSIS (RJ-136722), Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ-043172) Despacho Ordinatório: Fl. 180 - Às partes, sobre os honorários do perito. ( Dez salários mínimos). Portaria 01/06, Franciane, Mat. 01-25251. \r\n\r\nObrigação de Fazer, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.052.009239-1 - SOLANGE BACHUR DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:Defiro a gratuidade de justiça à autora.Presentes os requisitos autorizadores da antecipação dos efeitos da tutela pretendida, previstos no artigo 273 do CPC, quais sejam o fumus boni iuris, caracterizado pelos documentos que acompanham a petição inicial, notadamente os de fls. 24/26, que revelam não ter a autora condições de exercer atividades laborativas e o receio de dano irreparável ou de difícil reparação, vez que o exercício de atividade laborativa pode agravar a doença de que é portadora a autora, DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela para determinar que a parte ré mantenha a autora em gozo de licença para tratamento de saúde, desde o dia 24/07/2007, até ulterior comunicação do juízo, sob pena de multa diária de R$ 500,00. Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2002.052.000944-4 - JOSE GOMES MARINS (Adv(s). Dr(a). HILSON SOARES DA COSTA (RJ-023804)) X ILDA GOMES DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.052.009036-9 - DINA CARLA MAGALHÃES PINTO DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALUIZIO BORGES FERREIRA (RJ-070961), Dr(a). LEONARDO CARVALHO CHRISTIANES (RJ-117402)) X ARMANDO JOSÉ DE OLIVEIRA MEIRELLES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE NASCIMENTO DO VALLE FERREIRA (RJ-070871) Despacho Ordinatório: Fl. 81v - Ao autor, sobre a certidão negativa do Sr. OJA. Portaria 01/06, Franciane, Mat. 01-25251. \r\n\r\nReparação de Danos, POR PERDAS E DANOS MORAIS E DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.052.000794-6 - MARIA SALVINA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS GONÇALVES (RJ-092975), Dr(a). FLAVIO DOS SANTOS PARREIRA (RJ-098279) Despacho ordinatório: Ao Autor sobre a informação de fl. 107 (custas da carta precatória, bem como fornecer cópias). Portaria 001/06. Reyla Terra -mat. 01/19051. \r\n\r\nRescisão de Contrato, C/C Perdas e Danos com Pedido de Antecipaçao de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.052.004057-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X CARLA GREICY HENRIQUE CEZAR SILVA Sentença:Tendo em vista o manifestado pela parte autora à fl. 121, HOMOLOGO o pedido de desistência e JULGO EXTINTO o feito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas pela parte autora. Publique-se. Registre-se e Intime-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, Pelo procedimento Sumário \r\n\r\nProc. 2002.052.002857-4 - CHARLES DOMINGOS MOURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILSON SILVEIRA DOS SANTOS (RJ-098383)) X PEDRINA MARIA CHAPATTE DESP. ORD. (Port. 01/2006) - Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nRessarcimento de Danos c/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2003.052.003751-6 - LATICINICOS BOA ESPERANÇA DE ARARUAMA LTDA (Adv(s). Dr(a). JAYME CASTRO DE ARAÚJO (RJ-025455), Dr(a). MONICA COELHO DE ARAÚJO (RJ-124231)) X CERJ-COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). EDUARDO EUFRASIO DE ABREU (RJ-060862) Despacho:Defiro a devolução do prazo para apresentação das alegações finais em memoriais. \r\n\r\nQuebra Expediente do dia: 06/11/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2007.052.000461-1 - EUNICES SILVA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195)) X Testador: ALCIDES SILVA Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.052.007484-4 - JOSE LUIS PEÇANHA ROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARQUES LEAL (RJ-105919) Decisão:Oficie-se, solicitando ao Banco do Brasil informações acerca do saldo existente, e ao INSS, para a vinda da certidão de dependentes habilitados.Após, diga o requerente. \r\n\r\nProc. 2007.052.007484-4 - JOSE LUIS PEÇANHA ROSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARQUES LEAL (RJ-105919) Ficam intimados os autores a recolherem custas de apcj R$ 6,98 com devido funperj e fundperj para expedição dos ofícios requeridos. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2000.052.005910-8 (7361) -, Inventariante: ZILDA RODRIGUES JOEGE (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MONTEIRO DA SILVA (RJ-070699)) X CIDALIA ALVES JORGE Despacho:Ao arquivo. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.052.001047-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X ROMULO DE SOUSA VIEIRA Despacho:Fl. 36: Oficie-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.052.001047-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504), Dr(a). ANTONIO CARLOS COELHO (RJ-021928)) X ROMULO DE SOUSA VIEIRA Fica intimado o autor a recolher custas de APCJ r$ 3,49 com devido funperj e fundperj, para expedição do ofício requerido \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.052.010530-0 - SERGIO DE JESUS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). AILTON TEIXEIRA DA SILVEIRA (RJ-057084)) X ELIANA DE JESUS OLIVEIRA E OUTROS Despacho Ordinatório (Portaria 01/06): Ao exeqüente sobre a certidão de fl. 11 (\"Não foi fornecido o endereço completo do imóvel a ser avaliado.\"). Pedro Moraes - Matr. 01/29438. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.052.001928-9 - GUIMARAES GARCIA & CIA LTDA - POSTO ASA DELTA (Adv(s). Dr(a). JAYME CASTRO DE ARAÚJO (RJ-025455), Dr(a). CAMILA RIBEIRO LEMOS DO AMARAL SOUZA (RJ-104262)) X ROGERIO BASTOS DE OLIVEIRA Decisão:Fl. 121: indefiro, eis que os proventos são absolutamente impenhoráveis, conforme o artigo 649, IV, CPC. \r\n\r\nProc. 2004.052.002113-4 - CONCESSIONARIA AGUAS DE JUTURNAIBA (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886)) X FUNDAÇÃO MEDICA HOSPITALAR SAO SILVESTRE (Adv(s). Dr(a). MAXWEL SÓCRATES DOS SANTOS BARBOSA (RJ-131037) Decisão:Fl. 225 - Diante de fl. 233, defiro. Dê-se baixa e arquivem-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/09/2007 \r\n\r\nProc. 2007.052.001170-6 - TRATORZAN COMERCIO DE PEÇAS PARA TRATORES LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL AVERBACH JUNIOR (RJ-069986)) X AGROMAQUINAS LTDA Despacho:Fl.68 : Defiro. Anote-se onde couber. \r\n\r\nCobrança, DE ALUGUEIS E ACESSORIOS, COM PEDIDO IMISSÃO DE POSSE \r\n\r\nProc. 2006.052.007307-2 - JOSE ROBERTO BRANDÃO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). CLETO PEDROLLO (RJ-066422)) X LUIZ BARBOSA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ROSEMARY BITTENCOURT MARINS CORRÊA (RJ-072183)), Fiador: MAERCIO FERNANDES RAPOSO), Fiador: CHYNTHIA NAMETALA FINAMORE RAPOSO, Dr(a). MAGDA RENATA REGO SANTOS (RJ-053832) Despacho:1)Considerando que os fiadores têm legitimidade para responder à ação de cobrança de aluguéis, indefiro fl. 78.2) Em provas justificadamente. 3) Designo Audiência de Conciliação para o dia 04/12/07, às 11:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança, DE COTAS CONDOMINAIS \r\n\r\nProc. 2007.052.010553-1 - CONDOMINIO RESIDENCIAL VILLAGE PALM BEACH, Síndico: FLORA CONCEIÇÃO DOS SANTOS SENRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS OLIVEIRA MOREIRA (RJ-082659), Dr(a). CARLOS HENRIQUE MARIZ MOREIRA (RJ-023958)) X JOSE CARLOS DA FONSECA FILHO E OUTRO Fica intimado o autos a complementar a taxa judiciária em R$ 19,19. \r\n\r\nCobrança de Cotas Condominais de Quaisquer Quantia (Art.275, \r\n\r\nProc. 1997.052.000014-7 (5043) - CONDOMINIO DOS ASTROS (Adv(s). Dr(a). JAYME CASTRO DE ARAÚJO (RJ-025455)) X MARIA LUCIA MELO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO (RJ-061178) Despacho:Cumpra-se o despacho de fl. 180. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 1998.052.003211-4 (5970) - ADJALMA SILVA (Adv(s). Dr(a). LAERCIO GUARÇONI (RJ-011155)) X CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLENIO VIEIRA TAVARES (RJ-042600) Despacho:Desentranhem-se fls. 448/462, 465/486, formando-se autos apartados, nos termos do artigo 475-M, §2º, do CPC. Após, intime-se o impugnante para cumprimento do disposto no artigo 475-L, §2º, do CPC, no prazo de 48 horas. \r\n\r\nProc. 2001.052.002081-4 (8350) - JOSELY CARVALHO DOS SANTOS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-093840)) X THERESINHA MARIA DE SOUZA FERNANDES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370) Despacho:Venham as três últimas declarações de I.R. da ré, para apreciação do pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nDeclaratória, DE NULIDADE DE NEGOCIO JURIDICO \r\n\r\nProc. 2006.052.009953-0 - ESPÓLIO DE IVAN KRISCHKE PERALLES (Adv(s). Dr(a). LUIZ RENAUD PINTO CUNHA (RS-036604)) X RICARDO KRISCHKE PERALLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776) of. do juízo deprecado : 21a. vara cível da capital/RJ : Ficou designado o dia 29/11/2007 às 14:00 horas para a inquirição dos réus/testemunhas. \r\n\r\nProc. 2006.052.009953-0 - ESPÓLIO DE IVAN KRISCHKE PERALLES (Adv(s). Dr(a). LUIZ RENAUD PINTO CUNHA (RS-036604)) X RICARDO KRISCHKE PERALLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO TOUSSAINT (RJ-077776) Aos interessados sobre informação do Juízo deprecado: 21a. Vara Cível da Capital/RJ- Ficou designado o dia 29/11/2007 às 14:00 h, para a inquirição \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2007.052.010561-0 - MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ-043172)) X CAMPING CLUBE DO BRASIL DESP. ORD. (Port. 01/2006) - Não foram recolhidas as custas de R$ 3,49 (APCJ - conta nº. 0711-2); o campo nº. 32, foi recolhido em conta errada, devendo ser 6002.05926.6 + FUNPERJ e FUNDPERJ correspondentes. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de alugueis e encargos \r\n\r\nProc. 2007.052.002922-0 - ANA RITA FRANCISCO VELASCO CARDOSO (Adv(s). Dr(a). FABIANNE MARCHON DE OLIVEIRA (RJ-091059), Dr(a). VINICIUS PINTAS MARINHO (RJ-131319)) X MARIA DAS GRAÇAS CARLIM E OUTROS Despacho:Venham os originais de fls. 52/53. Intime-se a parte ré para pagamento de metade das custas certificadas à fl. 56v, ficando suspensa a exigibilidade da outra metade que caberia à parte autora, em razão da gratuidade de justiça deferida à fl. 48. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.052.000646-7 - VANDA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X DUCATI DE SAO GONCALO VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084893) Decisão:Fl. 167: Indefiro, eis que não foram esgotados todos os meios para localização da ré. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.052.004073-1 - ITABIRA AGRO-INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X MS MACRO SÓLIDA CONSTRUTORA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça (firma não citada, informa-se ter fechado suas portas há mais de umano). \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.052.003600-2 - THEREZA DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES (RJ-115707)) X MEDALHA DE OURO ATACADO DE CEREAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GENALDO VITÓRIO (RJ-080041) Desp ordinatório: A autora sobre informação negativa do Sr. OJA de fls. 58V:...deixei de intimar a empresa indicada, pois a referida filial encontra-se fechada para reforma....\" \r\n\r\nProc. 2006.052.003600-2 - THEREZA DOS SANTOS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES (RJ-115707)) X MEDALHA DE OURO ATACADO DE CEREAIS LTDA (Adv(s). Dr(a). GENALDO VITÓRIO (RJ-080041) Desp. ordinatório: Fica intimada a autora, de que as testemunhas arroladas às fls. 07, não possuem endereço para intimação. \r\n\r\nQuebra Indenizatória \r\n\r\nProc. 2000.052.001778-3 - SIDNEY GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO ESPIRITO SANTO QUINTANILHA (RJ-035409)) X SANTANDER LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643) Despacho:Ao réu sosbre fls. 224/225. \r\n\r\nProc. 2001.052.001772-4 - PAULO CESAR MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CARLOS MARIANO DE OLIVEIRA (RJ-116626)) X CONTRU ROLL MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). HYVANICE CASSIA DA FONSECA LUIZ (RJ-092040) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2001.052.001863-7 (8296/01) - FERNANDA BARBOSA DE ALMEIDA LEITE (Adv(s). Dr(a). GILSON D OLIVEIRA LEMA (RJ-039432)) X CLINICA DE REPOUSO EGO LTDA Decisão:Indefiro a gratuidade de justiça requerido, ante a inércia quanto ao despacho de fl. 50. Recolham-se as custas em 48 horas, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nProc. 2004.052.002317-9 - SILEA DE FREITAS OLIVEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE CARVALHO (RJ-043172)) X AGF BRASIL SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho:Considerando o Enunciado Administrativo nº 27 do Aviso nº 17 de 05/04/2006, intime-se a parte autora para que proceda ao recolhamento as custas \r\n\r\nProc. 2007.052.001914-6 - OSVALDO SIDIO PATRENIEIRI (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA (RJ-093840)) X UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). GREGÓRIO FERREIRA MONTEIRO (RJ-143043) Despacho:Venham os quesitos da prova pericial para análise de sua pertinência. \r\n\r\nProc. 2007.052.003922-4 - EDIMILSON INACIO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA Despacho:Atenda-se ao M.P. \r\n\r\nInterpelação, judicial \r\n\r\nProc. 2007.052.002939-5 - CARLOS DAVID TINOCO DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA FRANÇA (RJ-033743)) X SANDRO DA SILVA TERROZO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE NASCIMENTO DO VALLE FERREIRA (RJ-070871) Despacho:Certificado o decurso do prazo mencionado no artigo 872 do CPC, entreguem-se os autos à parte, independentemente de translado, dando-se baixa na distribuição. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1983.052.002132-8 (10659/83) - Inventariante: NICE ALO X ESPOLIO DE MARTIN RODRIGUES SUAREZ (Adv(s). Dr(a). OJANA ESPINDOLA BORGES (RJ-124569) Despacho:Ao arquivo \r\n\r\nProc. 2002.052.002666-8 - Inventariante: PAULO FRANCISCO PINTO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). ALMIR RIBEIRO CRESPO (RJ-067087)) X FRANCISCO ALVES DE MELLO E OUTRO Andamento: Ao inventariante. (recolher as custas para a avaliação dos bens no valor de R$ 526,58). Reyla - mat. 01/19051. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, antecipação de provas com base no art. 846 c/c 849 do cpc \r\n\r\nProc. 2007.052.006262-3 - JOSE EDUARDO PEREIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO GADELHA DA SILVA NETO (RJ-085499)) X LUIZ JOSE VIEIRA E OUTRO Despacho:Esclareça se persiste o interesse no feito, tendo em vista o teor de fl. 261 dos autos do processo em apenso (nº 322-9/07) \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.052.002251-7 - TOME PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X APARECIDA MARIA DE SOUZA Sentença:Tendo em vista o manifestado pela parte autora à fl. 75, HOMOLOGO o pedido de desistência e JULGO EXTINTO o feito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas pela parte autora. Publique-se. Resgistre-se. Intime-se. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nNotificação, JUDICIAL \r\n\r\nProc. 2007.052.009936-1 - JOSE CARLOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES (RJ-115707)) X JULIO CESAR DE ANDRADE ROCHA E OUTRO Despacho Ordinatório (Portaria 01/06): Ao autor sobre a Certidão Negativa do Oficial de Justiça (fl. 19). Pedro Moraes - Matr. 01/29438. \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2000.052.001662-6 (7776) - ENI DIAS DE PINA (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X LUIZ CLAUDIO LOPES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE MARIA LANHAS LA CAVA (RJ-005841) Despacho ordinatório: Ao Autor sobre a certidão negativa. Portaria 001/06. Reyla Terra -mat. 01/19051. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/ preceito cominatorio, com pedido de liminar, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.052.002940-0 - VANIA DA SILVA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697) Despacho ordinatório- Às partes (sobre honorários- R$ 2.500,00). Araruama, 15.08.07- Reyla. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido de indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.052.000464-5 - LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA BASTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE NASCIMENTO DO VALLE FERREIRA (RJ-070871)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA SA Despacho:Proceda-se quanto às custas na forma do provimento aplicável à espécie. Após, ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.052.000464-5 - LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA BASTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALEXANDRE NASCIMENTO DO VALLE FERREIRA (RJ-070871)) X SUL AMERICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDENCIA SA Fica intimado o autor que são devidas as seguintes custas : distribuição R$ 3,49; atos dos distribuidores R$ 7,85; acréscimo de 20% r$ 1,57; aevc R$ 150,45. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.052.007870-9 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X ERICA BEZERRA SILVA Despacho Ordinatório (Portaria 01/06): Fls. 24/26 - Recolhidas as custas e fornecidas as cópias para instruí-la, expeça-se carta precatória no endereço indicado. Pedro Moraes - Matr. 01/29438. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.052.004361-2 - ANTONIO RODRIGUES MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDSON ASSIS SILVA (RJ-045870)) X DILZA FERREIRA WILLMERDORF E OUTROS) Despacho ordinatório: Ao Autor sobre fl. 78/84 (ofício e certidões negativas). Portaria 001/06. Reyla Terra -mat. 01/19051. \r\n\r\nId: 364420"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Carlos Eduardo Iglesias Diniz \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Lais Azevedo de Mello\r\n\r\nExpediente do dia: 08/11/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2007.052.007447-9 - IRACY SOTTO MORIN (Adv(s). Dr(a). MARCELO ANDRADE SILVA (RJ-109088)) X ESPOLIO DE OTILIO GARCIA GOMEZ), Inventariante: NILCE PERES GARCIA Despacho:Renove-se a diligência de fls. 20, no endereço fornecido às fls. 24. \r\n\r\nAnulatória, DE DEBITO C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS C/ PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.052.005323-0 - DILCINÉIA DE FIGUEIREDO DOS SANTOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DANIELLE DA COSTA TATAGIBA DE SOUZA (RJ-137552)) X ITAÚCARD ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALVADOR VALADARES DE CARVALHO (RJ-098925), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:1) Defiro a expedição do mandado de pagamento referente a guia de fls. 231.2) Após a retirada dos mandados de pagamento (fls. 226 e supra), dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.052.005493-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X NILCE PEREIRA MACIEL Despacho Ordinatório - \"Ao autor sobre ofícios de fls. 91 e 92.\" \r\n\r\nProc. 2006.052.006048-0 - BANCO BRADESCO S/A. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X ARMANDO DA COSTA MAIA FILHO Decisão:1 - Fls. 106: Indefiro, por falta de amparo legal.2 - Suspendo o processo com base no art. 265, I, do CPC.3 - I-se. \r\n\r\nProc. 2006.052.006462-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCIA EMILIA MACIEL VALENTE Despacho:1) Como bem trouxe à colação, às fls. 54/55, o STJ admite que a ação de busca e apreensão seja convolada em ação de depósito desde que o bem, objeto da demanda, não seja localizado - o que não é o caso. Acrescente-se que sequer a ré foi citada; estando o mandado de busca e apreensão acostado na contra-capa dos autos aguardando o comparecimento do autor, para viabilizar o cumprimento da referida diligência. 2) Ao autor para dar andamento ao feito. \r\n\r\nProc. 2007.052.007280-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ARYANE COELHO VITALINO DE AZEVEDO GOMES Despacho Ordinatório - \"Ao autor para retirar ofícios.\" \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.052.007118-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X ALEXANDRA WERNE Despacho Ordinatório - \"Ao autor sobre ofício de fls. 159 do Juizo Deprecado - complementar custas AEVC (cod. 702-1) R$ 19,24.\" \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com medida liminar \r\n\r\nProc. 2005.052.001479-0 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X DAISE REIS MACHADO Despacho:Reconsidero o despacho de fls. 80, no tocante à expedição de ofício ao TRE. Expeçam-se os demais. Venham as custas pertinentes. \r\n\r\nProc. 2005.052.001479-0 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X DAISE REIS MACHADO 0711-2 ATOS DE PRATICA COMUM JUDICIAL R$ 27,92; 0201-4 CAARJ R$ 2,79; 5673-00124-3 FUNDPERJ OUTRAS RECEITAS R$ 1,39; 6002-25174-9 FUNPERJ R$ 1,39 TOTAL R$ 33,49Certifico e dou fé que as custas supramencionadas, deverão ser recolhidas e/ou complementadas pela parte AUTORA, no que tange OFÍCIOS e em cumprimento a OS 003/2001, expedi o gabarito para publicação no DO, \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.052.004250-4 - CONDOMINIO LAGOA AZUL I (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X TÁCITO CHAGAS RIBEIRO Despacho:Em virtude da decretação de ponto facultativo no dia 19/11/2007, face ao feriado do dia 20/11/2007, redesigno a Audiência de fls. 81 para o dia 21/01/2008, às 15h30min. Citem-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.052.006882-9 - WALDINEI MENDONÇA MARINHO (Adv(s). Dr(a). MONICA COELHO DE ARAÚJO (RJ-124231)) X WESLEI ROBERTO HERNANDEZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIR PEREIRA DA SILVA (RJ-021665) Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Ao autor sobre devolução da diligência postal infrutífera.\" \r\n\r\nProc. 2006.052.008589-0 - CONCESSIONÁRIA AGUAS DE JUTURNAIBA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GLAUCUS PIMENTA DE SOUSA (RJ-100886)) HOSPITAL CASA DE CARIDADE E OUTROS, Dr(a). CARLOS ALBERTO VICTOR DO ESPIRITO SANTO (RJ-029475) Despacho Ordinatório - \"As partes sobre proposta de honorários do perito.\" \r\n\r\nProc. 2007.052.005084-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ DE ASSIS EDUARDO (RJ-118036)) X SHALOOM COMERCIO REPRESENTAÇÃO E TRANSPORTE DE MADEIRAS E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cumulada com cobrança de aluguel e acessórios da locação \r\n\r\nProc. 2007.052.010083-1 - ALBERTO DOS SANTOS VALERIO FILHO (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697), Dr(a). JULIANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-139218)) X JOÃO CARLOS ALVES MACHADO Despacho:Cite-se para que, em 15 dias, o réu conteste ou purgue a mora. Cientifiquem-se fiadores e ocupantes. Em caso de purga de mora, fixo honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do débito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.052.007302-1 - HORACIO CURTY DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X MARISA DE MEDEIROS CARVALHO MARTINS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho Ordinatório - OS 003/2001: As partes sobre a perícia marcada para 28/11/2007, as 14:00 horas, neste Fórum. \r\n\r\nProc. 2006.052.009802-0 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X POSTO PINHERAL LTDA E OUTROS Decisão:Recebo a Apelação no duplo efeito. Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.052.010154-9 - WASHINGTON LUIZ MENDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA (RJ-084124)) X MARIA DO SOCORRO ARRAES Despacho:No prazo de 05 (cinco) dias, traga o réu aos autos, para fins de apreciar-se o pedido de gratuidade de justiça.: 1. cópia das três últimas declarações de I.R.;2. declaração de patrocínio gratuito, com o ciente da parte;3. cópia do comprovante de rendimentos. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.052.004763-4 - ANA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X BANCO CRED NACIONAL (Adv(s). Dr(a). EDUARDO FRANCISCO VAZ (RJ-126409), Dr(a). BEATRIZ ABRITTA RODRIGUES LOPES (RJ-125797) Decisão:1 - Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, eis que a medida, no caso em tela, não é capaz de impedir danod e difícil reparação, diante das outras 11 (onze) negativações do nome do autor.2 - Em réplica.3 - Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.052.004882-1 - ANA MARIA GUIMARAES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X BANCO BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Digam as partes se tem interesse na realização de audiência de conciliação, devendo, em caso positivo, formular proposta concreta, a fim de possa ser apurado a viabilidade e proveito do ato.Digam também se tem outras provas a produzir, especificando-as e justificando-as, sob pena de ser indeferido o requerimento. Advirta-se que o requerimento genérico de provas será considerado como não atendimento a esse despacho, operando-se a preclusão.Em caso de requerimento de oitiva de testemunhas, venha o respectivo rol, sob pena de preclusão.Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória, c/c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.052.010004-0 - WAGNER DE SOUZA ABALLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO FRANCISCO SANTOS (RJ-091370)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho Ordinatório - \"Ao autor sobre fls. 90/143.\" \r\n\r\nIndenizatória, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.052.010541-5 - ANA MARIA DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). DOLZANI FRANCISCO SANTOS (RJ-079456)) X BANCO BCN S/A Decisão:Defiro G.J.As alegações da autora no sentido de que seu CPF foi incluído de forma supostamente indevida em cadastro de restrição ao crédito se mostram verossímeis.O pedido de dano irreparável ou de difícil reparação é certo, eis que o autor necessita do seu nome \"limpo\" para poder obter crédito e adquirir bens para sua subsistência.Presentes, portanto, os requisitos previstos no art. 273, I, do CPC, DEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela para sustar os efeitos da anotação do CPF do autor nos cadastros de restrição ao crédito.Oficie-se ao SPC e SERASA para a retirada imediata do CPF nº 037.208.987-92 de seus cadastros, fornecendo cópia desta decisão.Cite-se e intime-se dessa decisão. \r\n\r\nIndenizatória, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.052.005723-4 - ESPOLIO DE ALVINA CONCEIÇÃO E ANTONIO CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). SUSANA DUARTE DA FONSECA (RJ-109271)) X AMPLA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Fls. 160 - Diga o autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.052.006513-0 - ANA CRISTINA DA SILVA MARQUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE ARARUAMA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Esclareçam as partes o objetivo da perícia requerida. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer, c/c indenização por danos morais com requerimento de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.052.009213-5 - MARIA DA GLORIA BARONI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962) Decisão:Conforme se vê pelo documento juntado pelo autor a fls. 80, a multa imposta na decisão que antecipou os efeitos da tutela, embora expressiva, não foi suficiente para impedir o réu de efetuar os descontos considerados arbitrários na decisão liminar.Sendo assim, entendo por necessário majorar a multa para o valor de R$ 10.000,00, ou seja, o dobro da multa antes aplicada, para a hipótese de novo descumprimento da decisão, a partir da intimação desta decisão, ou seja, em relação ao descumprimento anterior permanece a multa antes aplicada.No mais, mantenho os termos da liminar.I-se por DO. Aguarde-se o cumprimento de fls. 78. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.052.001444-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X CARLA FERNANDA LEITE DA SILVA Despacho:Fls. 95: Nada a prover em razão da sentença transitada em julgado. Baixa e arquivo.. \r\n\r\nReparação de Danos, DANOS MORAIS E MATERIAIS C/C PEDIDO LIMINAR DE SUSTAÇÃO DE NEGATIVIDADE DE CÁRTULA \r\n\r\nProc. 2006.052.004712-7 - JORGEMAR AMARAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES (RJ-115707)) X BANCO DO BRASIL S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MACHADO NETO (RJ-059661) Sentença:Isto posto, com relação ao pedido de exclusão do nome do autor de cadastros negativadores, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 267, IV, DO CPC. Em seguida, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO de compensação por danos morais e condeno os réus solidariamente a pagarem à parte autora a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais) com juros de mora e correção monetária a contar da data presente.Custas e honorários advocatícios pro rata, sendo estes últimos arbitrados em 10% (dez por cento) sobre a porção do pedido em relação a cada qual sucumbiu, observando-se, em relação ao autor, o artigo 12 da Lei nº 1.060/50.P.R.I. \r\n\r\nRepetição de Indébito, C/C REPARAÇÃO MORAL \r\n\r\nProc. 2006.052.001235-6 - JDG DA ROSA E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). DANIEL LIMA DE FIGUEIREDO (RJ-061178)) X BRADESCO BCN LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). ROBERTA TAVARES BASTOS (RJ-131659) Sentença:Isso posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, extinguindo o processo com resolução do mérito, na forma do art. 269, I do CPC. Condeno o autor no pagamento das custas do processo e honorários advocatícios no valor de R$ 500,00, com base no art. 20, § 4°, do CPC. P.R.I. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.052.000183-8 - MARIZA CAMARA LOPES (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697)) X M.R.S. LOGISTICA S/A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL BELLINI DE OLIVEIRA SALLES (RJ-121939), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035) Despacho Ordinatório - OS 003/2001:\"Aos interessados sobre manifestação do Sr. Perito às fls. 306.\" \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.052.005237-0 - PAULO ROBERTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RENATO BAGNO TOLEDO (RJ-114220)) X ALCIDES MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613) Despacho:Mantenho o item 02 de fls. 63, já que o valor da causa deverá ser aquele que consta na escritura de compra e venda do imóvel. \r\n\r\nId: 364421"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Renata Guimarães Rezende Rodrigues \r\n\r\nEscrivão: Maria Angela de Arroxelas Galvão\r\n\r\nExpediente do dia: 07/11/2007\r\n\r\nAdoção \r\n\r\nProc. 2007.052.006742-6 - R.M.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO NIRELLO JUNIOR (RJ-130988), Dr(a). LUCIMAR DA SILVA MORAES (RJ-134646) Despacho:Esclareça o Autor o pólo passivo. \r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.052.004058-5 - A.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697) Sentença:Vistos, etc. Trata-se de Ação de Conversão de Separação em divórcio. Com os documentos de fls. (proc. ) o(s) Requerente(s) fez(fizeram) prova inequívoca de que concorrem na espécie, os pressupostos legais: a sentença definitiva de separação e decurso do prazo constitucional contado na forma do art. 1580 do C.C. Posto isso, julgo procedente o pedido de fls. e converto em Divórcio a separação do casal. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2005.052.006717-3 - R.M.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MONICA DE OLIVEIRA FERNANDES (RJ-115991), Dr(a). AFRÂNIO VALLADARES FILHO (RJ-030905), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) PORTARIA 01/2003: Aos Requerentes para fornecerem cópias de fls. 02/04, 91, 97 e 98, que instruirão a Carta de Sentença; bem como para recolhimento das custas de conferência das mesmas. (R$ 1,74 por cópia) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.052.007198-0 - T.B.L. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.S.L. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIUS VALERIUS MALHEIROS BARCELLOS (RJ-101667) Sentença:Considerando o integral pagamento do débito executado (fl. 42), JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. Sem custas e honorários.P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.052.002513-2 - J.B.A. (Adv(s). Dr(a). GENALDO VITÓRIO (RJ-080041)) X J.V.G.S. Sentença:Vistos etc. HOMOLOGO A DESISTÊNCIA requerida pela parte autora às fls. 24 e, em conseqüência, julgo extinto o feito, sem apreciação do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas pela parte autora, observando-se se for o caso, o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50. Sem honorários. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2006.052.000469-4 - A.C.G. (Adv(s). Dr(a). BELENICE MELO DE ALMEIDA COSTA (RJ-143721)) X E.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVANA GAMA DE OLIVEIRA (RJ-088697) Decisão:Partes capazes e bem representadas. Não há preliminares a serem decididas nem vícios ou irregularidades a serem sanados. Dou o feito por saneado. Defiro as provas requeridas pelas partes e pelo M.P.Designo A.C.para o dia 12/12/07 às 10h45min. Intimem-se. \r\n\r\nId: 364419"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alessandra da Rocha Lima Roidis \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcello Mota Spacek Myrrha\r\n\r\nExpediente do dia: 07/11/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2006.006.001118-0 - MP X PAULO ROBERTO COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE DARCY BARROS DE OLIVEIRA NETO (RJ-139709), Dr(a). THIAGO SOARES MARTY (RJ-137172)), MARIA ILMA SILVA DIAS, Dr(a). GABRIEL SILVA DIAS (RJ-132985), Dr(a). VIVIAN DE OLIVEIRA TEIXEIRA (RJ-144252)), ESPOLIO DE MARIO SERGIO DO NASCIMENTO), MACRON MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA, Dr(a). VIRGILIO RICARDO COELHO MEIRELLES (RJ-128371)), ANA MARIA DE CARVALHO HORTA JARDIM), PEDRO ANTONIO MOREIRA RAMOS, Dr(a). JOSÉ AUGUSTO GALDINO DA COSTA (RJ-027386)), GERALDO DE SOUZA VIANA, Dr(a). FLÁVIO CAUTIERO HORTA JARDIM JÚNIOR (RJ-115134)), CONSTRUTORA ELLER LTDA, Dr(a). PAULO CESAR CHAVES (RJ-046504)), CASSIO ROBERTO COSTA), RICARDO ELLER VIANA Despacho:Às partes para que informem sobre a necessidade de produção de prova oral ou pericial. \r\n\r\nEmbargos à Execução \r\n\r\nProc. 2003.006.001260-8 - MASSA FALIDA DE BELPRATO SA, Síndico: GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME LUIS DA SILVA SILVEIRA (RJ-078743)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido contido nos embargos, com fundamento no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, para declarar nulo o lançamento e, em conseqüência, declarar extinta a execução fiscal por ausência de título que a justifique.Condeno o Embargado ao pagamento das custas judiciais, observada a isenção de que goza a Fazenda Pública.Condeno, também, o Município de Barra do Piraí ao pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa. Sujeita a sentença ao duplo grau de jurisdição obrigatório, com fundamento no artigo 475, inciso I, do Código de Processo Civil.P.R.I. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2006.006.005029-0 - SOLANGE AMANCIO SOARES (Adv(s). Dr(a). JOAO RIBEIRO ALVES (RJ-059747), Dr(a). BRUNO COSTA VILAS BOAS (RJ-153147E)) X DETRAN ...Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO EXECUTÓRIO ante a ausência de título executivo judicial, nos termos do art. 269, I do CPC. Sem custas nem honorários em razão da gratuidade de justiça deferida. Transitada em julgado certifique-se, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.006.002105-9A - STAMPA COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO DOS ANJOS SOUZA BATISTA (RJ-053755), Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583)) X SUELI DOS SANTOS CRUZ (Adv(s). Dr(a). JOSE FAUSTINO FERREIRA DE JESUS (RJ-056048), Dr(a). DANTE LEONARDO NOVAIS (RJ-115995) Despacho: À Impugnada. Após, ao Ministério Publico \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2006.006.003494-5 - DEJANIRA SOARES GROETARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Portaria 01/00. De ordem do MM. Juiz de Direito: \"Cumpra-se o v. acórdão, e dê-se ciência às partes.\" \r\n\r\nMandado de Segurança, c/c Pedido de Concessão de Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2004.006.000859-0 - MARLENE DA SILVA LOPES X MUNICIPIO DE BARRA DO PIRAI (Adv(s). Dr(a). HEITOR FAVIERI FILHO (RJ-043583) Decisão:Diante da inércia da Impetrante, determino a suspensão do fornecimento do medicamento. Intimadas as partes, devolvam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nId: 364345"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "364085": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Barra do Piraí\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcelo Chaves Espindola\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maristela Meirelles da Silva Duque\r\n\r\nExpediente do dia 08/11/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2005.856.002566-0 - Manoel de Souza Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jean Carlos Cardoso Pierri - OAB RJ109391). X Wanderso Merenciano Soares Gomes. Indefiro a expedição do ofícios pretendidos, uma vez que tal providência é incompatível com o rito dos Juizados Especiais. Ao interessado para trazer o novo endereço do executado, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção e expedição de certidão de débito. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.856.004004-3 - Roberto Gonçalves da Graça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Cezar Pereira Baptista - OAB RJ005295, Carina Melo Botelho - OAB RJ139903). X Carlos Epifânio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Klein Cunha Duarte - OAB RJ144449, Ana Paula Gama de Almeida - OAB RJ132587). Diga o excipiente. \r\n\r\nProc. 2007.856.000956-7 - Ale Distribuidora de Bebidas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gerson Coutinho Azado - OAB RJ105507). X Robert Willian Dutra Chaves e outro. Audiência de conciliação designada para o dia 18/12/2007, às 14:15 hs. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.856.001386-8 - Lewerton Mendes Guimarães. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Tendo em vista a satisfação da obrigação, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Expeça-se o competente mandado de pagamento, com as devidas cautelas. Declaro levantada eventual penhora, independentemente de qualquer outra formalidade. Sem custas. Sem honorários. Após as devidas formalidades, dê-se baixa e arquivem-se os autos, ficando cientes as partes, neste ato, de que, conforme determinação do Ato Normativo Conjunto 01/05, publicado no Diário Oficial de 07/01/2005, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, podendo as partes, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo.. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.856.002551-2 - Rosana Cristina Moufron da Silveira. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Ribeiro - OAB RJ141526, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). A.I.J. redesignada para o dia 21/11/07, às 15:20h, tendo em vista da data anterior ter sido decretado feriado. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.856.002294-8 - Mantovane Cabral dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Noe Nascimento Garcez - OAB RJ130660). X Sergio Alves Proencia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Branca Barros de Castro - OAB RJ116400). Fl. 22 - Tendo em vista a justificativa apresentada em audiência, designe-se nova sessão. Fica designado o dia 14/12/2007, às 14:30 hs para audiência de conciliação. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.856.002687-3 - Gustavo Morais Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro Cesar dos Anjos Teixeira - OAB RJ092220, Decio Sisti Valle Filho - OAB RJ104879, Rogerio da Silva Pinto - OAB RJ090371). X Materiais de Construção Santo Antonio LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.856.003007-4 - Aluizio Pinto Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Luciano da Silva - OAB RJ071005). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Rodrigues Lima - OAB RJ126171, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). INTIMAR A RÉ PARA DEPOSITAR O MONTANTE REMANESCENTE DE R$ 408,00 SOB PENA DE PENHORA \r\n\r\nProc. 2007.856.001184-7 - Carmem Lúcia Veira Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Cautiero Horta Jardim Júnior - OAB RJ115134). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Beatriz Aparecida de Paiva Neves - OAB RJ127643, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Diga a ré sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.856.001897-0 - Erinéia de Oliveira Martins Calçada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Cláudia Fartes - OAB RJ088282). X Angelina Ribeiro Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Dias Gidalte - OAB RJ053731). Certifico e dou fé que por ordem verbal do MM Juiz de Direito fica a audiência anteriormente designada nestes autos, redesignada para o dia 21/11/07 às 13:00h \r\n\r\nProc. 2007.856.002207-9 - Guilherme Alberto Nascimento Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Karam Brandao - OAB RJ060036). X Banco ABN AMRO Real - B. do Piraí. Os embargos de declaração interpostos são tempestivos, razão pela qual conheço os mesmos. Entretanto, a sentença não padece de qualquer dos vícios elencados no artigo 48, da Lei 9.099/95. Assim, nego provimento ao recurso interposto, devendo a sentença permanecer tal como foi lançada. \r\n\r\nProc. 2007.856.002695-4 - Heloísa Helena Barbosa Lacerda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Regina Piassa da Silva Mazza - OAB RJ143463). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Aguarde-se a audiencia designada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\n003453/1999 (1999.856.000062-9) - Savenir Pereira Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roosevelt Vieira da Silva - OAB RJ040694). X Autopack Comércio de Veículo Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Braga Loureiro - OAB RJ077677, Robson Reis Mautoni - OAB RJ098337, Murilo Cezar Pereira Baptista - OAB RJ005295, Alexandre Batista de Lima - OAB RJ123826E). ag.publicar \r\n\r\nProc. 2007.856.000985-3 - Cláudio Fontes Kuhn (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio da Silva Pinto - OAB RJ090371, Decio Sisti Valle Filho - OAB RJ104879). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tatiana Rodrigues Lima - OAB RJ126171, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Diga o autor sobre fl. 83. \r\n\r\nProc. 2007.856.002537-8 - Ailton Francisco Lessa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia de Fátima de Paula - OAB RJ117865). X Banco Itaú - Barra do Piraí. Defiro JG ao autor. Suspendo a cobrança das custas processuais. \r\n\r\nId: 364085"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marisa Balbi Rosembak \r\n\r\nEscrivão: Lucia Helena Silva Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 07/11/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor, C/ PEDIDO DE TUTELA (Em Execução) \r\n\r\nProc. 2005.007.006443-9 - JOSE MARIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). LUCIMAR COSTA MAGALHAES (RJ-110826)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) Despacho:Fls. 180 - Defiro bloqueio \"on line\". Após, ao exeqüente. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.007.002310-0 - SOCIEDADE PROPAGADORA ESDEVA- COLEGIO VERBO DIVINO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ROCHA PANCARDES (RJ-057962)) X LUCI IRLANDA FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE CHAVES (RJ-002874D) Despacho:Fls. 109 - Defiro bloqueio \"on line\". Após, ao exeqüente. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.007.015401-7A - MANOEL CARVALHO (Adv(s). Dr(a). MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO (RJ-068558)) X ANTONIO COCENAS RODRIGUES BICHO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105) Despacho:1) Venha declaração do IR completa dos últimos 3(três) anos.2) Sem prejuízo, venha o impugnante com endereços dos imóveis que afirma ser do autor e/ou certidão do RGI dos mesmos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.007.006332-0 - MARILDA AFONSO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072894)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Decisão:Fls. 164/165 - 1) Desnecessária a intimação, segundo interpretação do art. 475-J, CPC, conferida pelo STJ 954.859; 2) Defiro bloqueio \"on line\"; 3) Após, ao exeqüente. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, EM EXECUÇÃO \r\n\r\nProc. 2004.007.008040-6 - SILMAR LEITE (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072894)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). ELENY FOISER DE LIZA (RJ-033473) Despacho:1) Fls. 260 - Revogo fls. 259;2) Defiro bloqueio \"on line\". \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1998.506.006366-8 (27973) - LUIZ ROBERTO NEVES, MARCIA BARCANTE PINTO NEVES (Adv(s). Dr(a). DENAIR MOREIRA MUNDIM (RJ-001419B)) X SAO JOAO BATISTA TRANSPORTE MUNICIPAL LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA LEMOS (RJ-037070) Despacho:Fls. 297 - Defiro bloqueio \"on line\". Após, ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2000.007.004573-2 (29477) - GERALDO DO CARMO LUCIANO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE VITORIO MARQUES CONCEICAO (RJ-077495)) X SIDERURGICA BARRA MANSA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANE LUISI TURISCO (RJ-128557) Despacho:Fls. 569/570 - Ao autor. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1991.007.000029-0 (18.458) - Inventariante: CELINA MARINHO MARANHAO (Adv(s). Dr(a). WALDIR DE SOUSA RESENDE (RJ-002849)) LIANE MARANHAO PEREIRA E OUTROS, Dr(a). MARIO RODRIGUES COSTA (RJ-048546)) X DIBULO BATISTA MARANHAO Despacho:Fls. 260 - Venham os alvarás no original. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c preceito cominatorio \r\n\r\nProc. 2007.007.013019-2 - MARIA AUXILIADORA LINDGREN (Adv(s). Dr(a). JOSE ALBERTO DE ASSIS ANDRADE (RJ-029725)) X MUNICIPIO DE BARRA MANSA Despacho:1) Acoste-se a declaração de IR ou de isento para ser aferida a hipossuficiência.2) Emende-se a inicial, na forma do art. 276 do CPC, diante do valor da causa. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2004.007.002808-1 - MANOEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072894)) X DIX ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MACHADO RIBEIRO (RJ-100756) Despacho:Fls. 163 - Defiro bloqueio \"on line\". \r\n\r\nQuebra Remoção de inventariante \r\n\r\nProc. 1973.007.000003-1B - JOSE REIS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ORCILIO POLIDORO (RJ-141825)) X ADÉLIA MOHALLEM CORREA (Adv(s). Dr(a). JOAO ALFREDO DE MEIRELLES NETO (RJ-024847) Despacho:1) Fls. 17/18 - Atenda-se ao MP;2) Fl. 19 - Venha representação processual nos autos principais. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.007.002970-4 (30195) - ANGELA DE OLIVEIRA SERPA (Adv(s). Dr(a). MONICA LETICIA MARQUES HARITOFF (RJ-087919)) X SÃO JOÃO BATISTA TRANSPORTE MUNICIPAL E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ (RJ-110836) Despacho:Fls. 288/289 - 1) Desnecessária a intimação, segundo interpretação do art. 475 - J, CPC, conferida pelo STJ 954.859; 2) Defiro bloqueio \"on line\"; 3) Após, ao exeqüente. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, Por Danos Materiais \r\n\r\nProc. 2000.007.005774-6 (29654) - JOAO BATISTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO OLIVIERA DE MESQUITA (RJ-127818)) X SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BARRA MANSA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587) Despacho:Cumpra-se parte final de fl. 319, observando-se as formalidades legais. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c pedido de repetição de indebito \r\n\r\nProc. 2006.007.000548-6 - COLITUR TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER AMARAL (RJ-002096A)) X FIBRA LEASING S.A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (SP-108911) Fls. 122 - às partes sobre honorários periciais estimados em R$ 8.900,00 (5.087,167 Ufir's). \r\n\r\nId: 364342"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Francisco Ferraro Junior \r\n\r\nEscrivão: Carla Vaz Dester Bernardes\r\n\r\nExpediente do dia: 07/11/2007\r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.007.004134-1 - CLICIA DE OLIVEIRA CONSENTINO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO FURLANI FILHO (RJ-123125)) X BANCO UNIBANCO S/A Despacho:Fls.12: Defiro a dilação de prazo por trinta dias. \r\n\r\nCobrança, (EM EXECUÇÃO) \r\n\r\nProc. 2006.007.003273-8 - GERALDO ALVES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIO DUQUE DA SILVA (RJ-104158), Dr(a). JOSE NIVALDO DA SILVA FERNANDES (RJ-104551)) X REFER - FUNDAÇÃO REDE FERROVIARIA DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PAULA MARIA SALGUEIRO DA SILVA (RJ-121951), Dr(a). PAULO CEZAR DA SILVA (RJ-050150), Dr(a). MARCO TÚLIO RODRIGUES DA SILVA (RJ-001094) Decisão:Vistos. A impugnação de fls.156/161, com documentos de fls.162/182, sustenta excesso de execução em virtude de equívoco na elaboração da planilha pelo impugnado, indicando o valor do débito em R$ 5.667,15.O impugnado apresentou as peças de fls.193/199, reiterando representar a dívida o importe de R$ 102.186,41.Defiro o efeito suspensivo, na medida que o montante indicado pelo impugnado encontra-se depositado(fl.154), restando apenas o levantamento dos valores para término da execução. Evidente a considerável disparidade de valores, mostra-se necessária a perícia contábil, nomeando o dr. Adilson da Costa, de endereço conhecido do Cartório. Intime-se o perito para proposta de honorários.Quesitos e assistência em dez dias. Laudo em trinta dias, a contar do depósito da verba honorária, encargo da impugnante. Consumado o depósito, o perito deverá observar a regra do artigo 431-A, CPC.Intimem-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.007.003510-5 - ROOSEVELT BRASIL FONSECA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420)) X MAPA PUBLICIDADE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO HYPÓLITO MENDONÇA (RJ-031854) Despacho:Fls.111: Proceda-se ao bloqueio eletrônico e oficie-se para bloqueio de crédito. \r\n\r\nProc. 2007.007.005869-9 - ROSEMARIO BARROS MANOEL (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO SILVA (RJ-034189)) X OPERADORA DE CELULAR VIVO Despacho:Vistos. A petição de fls.28/51 não possui valia, firmada pela própria parte, sem capacidade postulatória. Mantenho fls.27 e verso. Decorrido o prazo legal (art.257, CPC), determino o cancelamento da distribuição. PRI. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.007.005854-3 - ASSOCIAÇÃO PROPAGADORA ESDEVA-COLEGIO VERBO DIVINO (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X CARMEN RIBEIRO FERREIRA De acordo com a portaria 01/2003: a representante da autora Ddra.Joélcia V. da Silva -OAB/RJ 85959 comparecer em Cartorio para assinar o Yermo de Afirmação d e Ausência. \r\n\r\nProc. 2006.007.007833-7 - ASSOCIAÇÃO PROPAGADORA ESDEVA-COLEGIO VERBO DIVINO (Adv(s). Dr(a). JOELCIA VALERIO DA SILVA (RJ-085959)) X ANTONIO CARLOS PEREIRA FRANÇA) Despacho:Ao arquivo provisório. \r\n\r\nId: 364343"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ana Carolina Fucks Anderson Palheiro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Oliveira Gomes\r\n\r\nExpediente do dia: 08/11/2007\r\n\r\nArt.129, § 3º- do CP - Lesão corporal seguida de morte \r\n\r\nProc. 1998.506.000356-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LAZARO ANTONIO LANDIM (Adv(s). Dr(a). NEWTON SOARES (RJ-091494) Decisão:Ante o teor da certidão cartorária de fl. 184, do item \"2\" da promoção ministerial de fl. 188v e do constante às fls. 192/193, designo Sumário de Acusação para o dia 11/12/2007, às 14:15horas. Intimem-se/Requisitem-se. \r\n\r\nId: 364344"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Barra Mansa\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Roberto Henrique dos Reis\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Rose Mar Silva Coelho Viana\r\n\r\nExpediente do dia 05/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n004158/2000 (2000.824.001015-4) - Maria Silva Selvatti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Demetrius Passos Fernandes - OAB RJ064017). X Renato Ferreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliano Souza de Almeida - OAB RJ106373). Reconsidero a parte final da decisão de fl. 206, eis que, de acordo com a sentença de fl. 180, o referido mandado deveria ser extraído em favor de MARUZIA. No entanto, considerando a interposição de recurso, determino que a expedição do mandado de pagamento fique condicionada ao seu julgamento. \r\n\r\nProc. 2004.824.004340-5 - Leandro Manes Duque (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimar Costa Magalhaes - OAB RJ110826). X Asbam - Associação dos Servidores Municipais da Administração Direta e Indireta do Mun Ici (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Lopes Couto - OAB RJ098454). Mantenho, pois, a penhora sobre o saldo encontrado no valor total do débito. \r\n\r\nProc. 2006.824.004590-0 - Ana Aparecida Sartori Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabela Moura Rafful - OAB RJ104703). X Sul America Cia. Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2007.824.001486-2 - Helson Luiz Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivy Cheminand Monteiro de Barros - OAB RJ118060). X Sergio Nogueira dos Santos, Reinaldo Nogueira dos Santos. Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.\r\n\r\nApesar de citados pessoalmente (fls. 34v e 35v), os demandados deixaram de comparecer à audiência de conciliação (fls. 36). \r\n\r\nTendo em vista que o comparecimento das partes às audiências designadas no Juizado Especial deve ser feito pessoalmente, decreto a revelia da parte ré, motivo pelo qual reputo como verdadeiros os fatos alegados na inicial, na forma do art. 20 da Lei 9099/95.\r\n\r\nPor tais motivos, JULGO PROCEDENTE o pedido, pelo que condeno os réus, solidariamente, a pagarem ao autor a quantia de R$ 1.726,94, corrigida monetariamente, na forma da Lei 6899/81, e com juros de mora de 1% ao mês a contar da data da citação.\r\n\r\nSem custas, nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nPRI. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.002874-5 - Walter Lourenço da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Heitor de Abreu Junior - OAB RJ113471). X BANCO ABN AMRO BANK - REAL S/A. Trata-se de demanda atraves da qual a parte autora pleiteia a condenação da parte ré ao ressarcimento de dano material e exibição de documento, tendo como causa de pedir a diferença de correção monetária e juros do denominado \"Plano Bresser\".\r\n\r\nReconheço de ofício a incompetência absoluta deste Juízo, pois a exibição de documento não é possivel em sede de Juizado e também porque a prova pericial é necessária, haja vista que a part autora não trouxe a memória de cálculo e os extratos bancários.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DE MÉRITO, na forma do art. 51, II, Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas, nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nPRI. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.003478-2 - CELK Confecções Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Olivia Helena C Barcelos Almeida. Defiro o prazo de dez dias para que a autora promova a citação. Decorrido, se nada, certifique-se e façam conclusos os autos. \r\n\r\nProc. 2007.824.003479-4 - CELK Confecções Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Giselly Quintiliano de Mattos. Defiro o prazo de dez dias para que a autora promova a citação. Decorrido, se nada, certifique-se e façam conclusos os autos. \r\n\r\nProc. 2007.824.003493-9 - CELK Confecções Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Louzada Viana - OAB RJ097991). X Debora Marilene da Silva Nicomedes. Dispenso relatório, na forma do disposto no art. 38 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nRegularmente citada e intimada, na forma do que dispõe o enuncaido nº 5.1.2 da Consolidação publicada através do Aviso nº 39/2007, a parte ré não se fez presente à audiência de conciliação de fls. 19, nem apresentou justificativa plausível, razão pela qual decreto-lhe a revelia, com base no art. 20 da Lei nº 9.099/95, tomando por verdadeiros os fatos narrados pelo autor em sua peça inicial, dos quais decorre o direito pleiteado, máxime em face da documentação carreada aos autos.\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para CONDENAR a parte ré ao pagamento da importância de R$ 350,02 (trezentos e cinqüenta reais e dois centavos), acrescida de juros moratórios de 1% ao mês e correção monetária, desde a citação.\r\n\r\nSem custas e/ou honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se em livro próprio e intimem-se.\r\n\r\nPreclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.004122-1 - Marco Antonio Mehl Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme Ribeiro Fonseca - OAB RJ098764). X Therezinha Silva Pereira. Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.\r\n\r\nApesar de não ter sido citada pessoalmente, a ré se manifestou no autos tentando justificar sua ausência à audiência designada, porém apresentou atestado médico relativo a dois dias antes da referida.\r\n\r\nPor isso, considerando que o comparecimento das partes às audiências designadas no Juizado Especial deve ser feito pessoalmente e que a justificativa apresentada pela ré não é idônea, decreto a sua revelia e reputo verdadeiros os fatos alegados na inicial, na forma do art. 20 da Lei 9099/95.\r\n\r\nPor tais motivos, JULGO PROCEDENTE o pedido, pelo que condeno a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 3.211,00, corrigida monetariamente, na forma da Lei 6899/81, e com juros de mora de 1% ao mês a contar da data da citação, que se reputa válida ante o comparecimento da ré para justificar sua ausência.\r\n\r\nSem custas, nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nPRI. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.004268-7 - Gustavo Henrique Guedes Leal (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Alves Machado de Paula - OAB RJ090095). X Devanir Alves. Designo Audiência de Conciliação para o dia de 24 de Janeiro de 2008, às 16:00h, nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.824.001745-7 - Claudia Aparecida Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Volpe Maciel - OAB RJ061882). X Globo Cabo/net (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Considerando que o valor penhorado às fls. 42 foi efetivamente levantado pela autora às fls. 72, esclareça a parte ré, já que o acordo de fls. 79/81 não menciona tal pagamento. \r\n\r\nProc. 2005.824.002021-3 - Eberson Candido de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sidnei Alves de Souza - OAB RJ111975). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Expeça-se mandado de pagamento, intime-se para retirada em três dias e, em seguida, remetam-se ao arquivo. \r\n\r\nProc. 2006.824.000624-3 - Wander Oliveira Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jaqueline Brito dos Santos - OAB RJ131620). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eleny Foiser de Liza - OAB RJ033473). Expeça-se mandado para levantamento do depósito de fls. 122 e, quanto ao descumprimento alegado, venha a comprovação. \r\n\r\nProc. 2006.824.000767-3 - Jean Pierre Delcourt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Serpa Cardoso - OAB RJ073420). X Atl-algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). Dispenso relatório, na forma do disposto no art. 38 da Lei nº 9.099/95 e, considerando que o valor do crédito exeqüendo foi penhorado, depositado e levantado, inexistindo oposição de embargos ou qualquer impugnação do credor, considero que a obrigação foi satisfeita pelo devedor e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e/ou honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se em livro próprio e intimem-se.\r\n\r\nPreclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.824.001976-6 - Aline Teixeira Marcos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Claudia Teixeira Marcos - OAB RJ121011). X Benq Eletroeletronica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Dispenso relatório, na forma do disposto no art. 38 da Lei nº 9.099/95 e, considerando que o valor do crédito exeqüendo foi penhorado, depositado e devidamente levantado, inexistindo oposição de embargos ou qualquer impugnação do credor, considero que a obrigação foi satisfeita pelo devedor e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e/ou honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se em livro próprio e intimem-se.\r\n\r\nPreclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.824.002674-6 - Joel Fernandes Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose de Cassio Vieira - OAB RJ063427). X Sul America Seguros de Vida e Previdencia S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Rocha Pancardes - OAB RJ057962). Dispenso relatório, na forma do disposto no art. 38 da Lei nº 9.099/95 e, considerando que o valor do crédito exeqüendo foi penhorado, depositado e devidamente levantado, inexistindo oposição de embargos ou qualquer impugnação do credor, considero que a obrigação foi satisfeita pelo devedor e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e/ou honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se em livro próprio e intimem-se.\r\n\r\nPreclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.824.003454-8 - Gerci da Silva Leal Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Olimpio da Silva - OAB RJ131350). X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Dispenso relatório, na forma do disposto no art. 38 da Lei nº 9.099/95 e, considerando que o valor integral do crédito exeqüendo foi penhorado, depositado e devidamente levantado, inexistindo oposição de embargos ou qualquer impugnação do credor, considero que a obrigação foi satisfeita pelo devedor e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e/ou honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nLevante-se a penhora de fls. 74.\r\n\r\nPublique-se, registre-se em livro próprio e intimem-se.\r\n\r\nPreclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.824.003562-0 - Ana Adelaide Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Casas Bahia Comercial Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mery Chalfun - OAB RJ087922). Justen e Espindola Celular LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcio Pereira - OAB RJ094805). Benq Eletroletronica LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Dispenso relatório, na forma do disposto no art. 38 da Lei nº 9.099/95 e, considerando que o valor do crédito exeqüendo foi penhorado, depositado e devidamente levantado, inexistindo oposição de embargos ou qualquer impugnação do credor, considero que a obrigação foi satisfeita pelo devedor e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e/ou honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se em livro próprio e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.824.003943-1 - Sergio Pacheco de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Argemiro dos Santos Coutinho - OAB RJ131089). X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Luiz Burgos Rocha - OAB RJ115636). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.824.003974-1 - Rosemeire Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Volpe Maciel - OAB RJ061882). X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.824.004136-0 - Ivana Cruz Pescarini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alcio Pereira - OAB RJ094805). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Dispenso relatório, na forma do disposto no art. 38 da Lei nº 9.099/95 e, considerando que o valor do crédito exeqüendo foi penhorado, depositado e devidamente levantado, inexistindo oposição de embargos ou qualquer impugnação do credor, considero que a obrigação foi satisfeita pelo devedor e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e/ou honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se em livro próprio e intimem-se.\r\n\r\nPreclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.824.004160-7 - Ronaldo Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivy Cheminand Monteiro de Barros - OAB RJ118060). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Dispenso relatório, na forma do disposto no art. 38 da Lei nº 9.099/95 e, considerando que o valor do crédito exeqüendo foi penhorado, depositado e devidamente levantado, inexistindo oposição de embargos ou qualquer impugnação do credor, considero que a obrigação foi satisfeita pelo devedor e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e/ou honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se em livro próprio e intimem-se.\r\n\r\nPreclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2006.824.004162-0 - Adriana Lucia Paula do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gustavo Camargo - OAB RJ077726). X Lojas Americanas S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Célia Fidalgo da Silva - OAB RJ064414). Gradiente Eletronica S/A. O despacho de fls. 54 foi publicado em 13/09/2007. A ciência da renúncia se deu em 24/09/2007. Desse modo, é de ser considerada válida a intimação e, como não houve pagamento, conforme certidão de fls. 58/v, procedi à ordem de bloqueio via BACENJUD, conforme protocolo em anexo. Voltem-me em uma semana para verificação das respostas. Quanto à representação processual da executada, intime-se-lhe para regularização em dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.824.004275-2 - Anibal Luiz do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dejamir Andrade Paulo - OAB RJ055272). X Banco Itaucred Financiamentos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se mandado de pagamento, intime-se para retirada em três dias e, após, remetam-se ao arquivo, com baixa na distribuição. \r\n\r\nProc. 2006.824.004516-9 - Maria de Fatima Silva Novaes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra dos Reis Brito - OAB RJ116073). X Banco Itaucard S/A, Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a se manifestar sobre pagamento efetuado nos autos, devendo declarar se tem algo a reclamar ou se dá quitação para extinção do feito. \r\n\r\nProc. 2006.824.004520-0 - Rogerton Dinelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio da Silva Souza - OAB RJ132040). X BANCO ABN AMRO BANK - REAL S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Dispenso relatório, na forma do disposto no art. 38 da Lei nº 9.099/95 e, considerando que o credor concordou expressamente com o valor do depósito de fls. 99, requerendo, inclusive, o seu levantamento na forma de fls. 102, deixo de apreciar o pedido de fls. 100/101 para, considerando que o devedor obteve a remissão total da dívida, JULGAR EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, inciso II, do CPC.\r\n\r\nSem custas e/ou honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se em livro próprio e intimem-se.\r\n\r\nExpeçam-se os mandados de pagamento requeridos às fls. 102. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.824.004576-5 - Cleber Assimos Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Noe Nascimento Garcez - OAB RJ130660). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte interessado devidamente intimada a retirar os autos que já se encontram em cartório, tendo em vista o desarquivamento dos mesmos, ciente de que a retirada dos autos do cartório dependerá de constituição do patrono nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.824.004728-2 - Paulo Roberto Pinto Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ardson Soares Junior - OAB RJ109353). X Cetelem Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Elise Rebouças Gomes - OAB RJ100310). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.824.004730-0 - Marcia Aparecida de Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ardson Soares Junior - OAB RJ109353). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) ficam as partes devidamente intimadas a se manifestarem sobre o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.824.004936-9 - Fabio Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Cajazeira Brum - OAB RJ131848). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Dispenso relatório, na forma do disposto no art. 38 da Lei nº 9.099/95 e, considerando que o valor do crédito exeqüendo foi penhorado e depositado, restando apenas o levantamento da diferença de fls. 62, o que ora defiro, e inexistindo oposição de embargos ou qualquer impugnação do credor (fls. 63), considero que a obrigação foi satisfeita pelo devedor e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e/ou honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se em livro próprio e intimem-se.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento conforme requerido às fls. 63. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.824.005013-0 - Silvia Helena de Souza Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Alves Machado de Paula - OAB RJ090095). X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Dispenso relatório, na forma do disposto no art. 38 da Lei nº 9.099/95 e, considerando que o valor do crédito exeqüendo foi penhorado e depositado conforme fls. 73/75, restando apenas o levantamento que ora defiro na forma de fls. 77, e considerando inexistir oposição de embargos ou qualquer impugnação do credor, considero que a obrigação foi satisfeita pelo devedor e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, inciso I, do CPC. Não obstante, considerando o teor da certidão de fls. 75/v e da petição de fls. 76, determino à Serventia que, comprovado o depósito, seja imediatamente expedido o competente mandado de pagamento em favor da executada.\r\n\r\nSem custas e/ou honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se, registre-se em livro próprio e intimem-se.\r\n\r\nPreclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nProc. 2006.824.005127-3 - Agnaldo Olimpio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reginaldo Olimpio da Silva - OAB RJ131350). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se mandado de pagamento da quantia incontroversa e intime-se a ré para manifestar-se sobre a diferença apontada às fls. 85, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2006.824.005525-4 - Bruna Casiraghi Pançardes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Rocha Pancardes - OAB RJ057962). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se mandado de pagamento da quantia incontroversa e intime-se a ré para depósito da diferença apontada, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.824.000107-7 - Donizete Dimas Simão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Donisete de Carvalho Rodrigues - OAB RJ114630). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Dispenso relatório, na forma do disposto no art. 38 da Lei nº 9.099/95 e, considerando que o valor do crédito exeqüendo foi penhorado, depositado e devidamente levantado, inexistindo oposição de embargos ou qualquer impugnação do credor, considero que a obrigação foi satisfeita pelo devedor e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e/ou honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se em livro próprio e intimem-se.\r\n\r\nPreclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.824.000175-2 - Odair Inacio Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Espeça-se mandado para levantamento do depósito de fls. 67, intime-se para retirada em três dias e, após, remetam-se ao arquivo, com baixa na distribuição. \r\n\r\nProc. 2007.824.000870-9 - Valéria Cristina de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Expeça-se mandado para levantamento da quantia incontroversa e intime-se o réu para manifestar-se sobre a diferença apontada na planilha de fls. 81, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.824.001412-6 - Wesley Abel Mariano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gustavo Camargo - OAB RJ077726). X Telecomunicações de São Paulo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988). Expeça-se mandado para levantamento do depósito de fls. 91 e intime-se a ré para manifestar-se sobre a diferença apontada às fls. 92. \r\n\r\nProc. 2007.824.001730-9 - Jeferson Alessandro Galdino Mamede (Adv.(s) Dr.(a) (s) Filipe Beni Araujo de Souza - OAB RJ097298). X Banco Itaucard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1 - Expeça-se mandado para levantamento do depósito de fls. 53. 2 - Ante o documento de fls. 64, que prova o descumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença de fls. 37/38, determino a intimação do réu para pagamento da multa de R$ 100,00, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.824.002114-3 - Pedro Barbosa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Furlani Filho - OAB RJ123125). X T. S. B Santos Telefonia e outros. Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte interessado devidamente intimada a retirar os autos que já se encontram em cartório, tendo em vista o desarquivamento dos mesmos, ciente de que a retirada dos autos do cartório dependerá de constituição do patrono nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.824.002132-5 - Rogerio Serdeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Furlani Filho - OAB RJ123125). X Banco Itau S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Dispenso relatório, na forma do disposto no art. 38 da Lei nº 9.099/95 e, considerando que o valor do crédito exeqüendo foi penhorado, restando apenas o levantamento do depósito de fls. 67, o que ora defiro, e inexistindo oposição de embargos ou qualquer impugnação do credor (fls. 68), considero que a obrigação foi satisfeita pelo devedor e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e/ou honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se em livro próprio e intimem-se.\r\n\r\nExpeça-se mandado de pagamento conforme requerido às fls. 68. Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.002207-0 - Graziele Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaella de Sales Barbosa Rodrigues Cipriano - OAB RJ098186). X Credsystem Administradora de Cartoes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Freitas Grupo de Cobrança LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alânia de Fatima Barbosa - OAB RJ132351). Trata-se de demanda movida por Graziele Silva em face de Credsistem Adm. de Cartões e Freitas Grupo de Cobrnaça Ltda, por meio da qual busca tutela jurisdicional que as condene a suportar indenizaçao por danos morais e que seu nome não seja incluído no cadastro de restrição ao crédito.\r\n\r\nAlega ter sido surpreendida por uma cobrança feita pela segunda ré, referente a um débito existente com a primeira, cuja origem desconhece.\r\n\r\nAs demandadas apresentaram contestação, tendo a primeira alegado que a autora efetuou uma compra na loja \"É D+\", cujo pagamento naõ foi feito, resultando na cobrança providenciada pela segunda.\r\n\r\nA demandante reconheceu como sua a assinatura aposta no comprovante de despesa juntado com a contestação da primeira ré, o que levou ao adimento da AIJ para que, na seguinte, ela apresentasse a carta de cobrança recebida e paga.\r\n\r\nNa AIJ de hoje a autora nao compareceu, tendo chegado ao final e justificado o atraso.\r\n\r\nDou por justificada a ausência da autora.\r\n\r\nVerifico que o pagamento em atraso da despesa realizada pela autora (fls. 80) se deu após o envio da carta de cobrança (fls. 09), referindo-se à mesma operação.\r\n\r\nAssim, não assiste razão à autora, vez que não está sendo cobrada duas vezes pela mesma dívida.\r\n\r\nA primeira ré reconhece o pagamento e aduz não ter havido negativação do nome. A segunda ré, por sua vez, agiu em nome da primeira e de maneira legítima, nada tendo a indenizar.\r\n\r\nNada há a indenizar, eis que, o que efetivamente ocorreu, foi um equívoco por parte da demandante.\r\n\r\nAssim, por considerar que não houve violação ao direito do consumidor ou lesão à esfera de direitos materiais ou imateriais da autora, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, extinguindo o processo, com exame de mérito, na forma do art. 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas ou honorários.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, se nada mais vier, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2007.824.002278-0 - Norberto Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ059505). X LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Dispensado o relatório, passo a decidir. \r\n\r\nTendo em vista que a parte autora, embora devidamente intimada, não compareceu à audiência de fls. 25 nem apresentou justificativa plausível no prazo que lhe foi assinado, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, inciso I, da Lei 9.099/95, condenando-a ao pagamento das custas. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, intime-se para recolhimento. \r\n\r\nDefiro o desentranhamento de documento(s) mediante substituição por cópia(s). \r\n\r\nProc. 2007.824.003389-3 - Valter Nei Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ059505). X Ponto Frio - Globex Utilidades (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118). JULGO PROCEDENTE o pedido autoral para CONDENAR a ré a entregar-lhe, no prazo do art. 475-J, do CPC, um produto novo da mesma espécie do descrito na nota fiscal de fls. 11, sob pena de multa diária de R$ 100,00, fixado o teto de R$ 1.000,00, (...)\" \r\n\r\nProc. 2007.824.003690-0 - Joaquim Vicente dos Santos. X Ponto Frio S/A. Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte RÉ devidamente intimada a DAR CUMPRIMENTO À SENTENÇA, prazo de 15 (quinze) dias, sob pena da incidência da multa de 10% prevista no art.475 J do CPC : \" ...JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a ré a substituir no prazo de 05 (cinco) dias móvel comprado pelo autor, por um igual ou de melhor qualidade, sob pena de multa diária de R$ 50,00, bem como a pagar R$ 3.000,00 a título de danos morais, acrescidos de juros de 1% ao mês e correção monetária, ambos a contar da publicação da sentença...\" \r\n\r\nProc. 2007.824.004068-0 - Daniel Moreira dos Santos Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Siemens. Por tais motivos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos... \r\n\r\nProc. 2007.824.004101-4 - Demetrius Alessandro de Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Volpe Maciel - OAB RJ061882). X Banco Itau S/A. Por tais motivos, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, formulados, na forma do art. 269, I, CPC... \r\n\r\nProc. 2007.824.004282-1 - Patricia Carla Carreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Carolina Otoni Muller Santos - OAB RJ121767). X Banco Honda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Klaus Khristie Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ101644). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir.\r\n\r\nApesar de citada pessoalmente (fls. 21v), a demandada deixou de comparecer à audiência de conciliação (fls. 22). \r\n\r\nTendo em vista que o comparecimento das partes às audiências designadas no Juizado Especial deve ser feito pessoalmente, decreto a revelia da parte ré, motivo pelo qual reputo como verdadeiros os fatos alegados na inicial, na forma do art. 20 da Lei 9099/95.\r\n\r\nAlém da obrigação de fazer a que está sujeita a parte ré, sua conduta renitente em não entregar o documento de que necessita a autora e a que ela faz jus, configura o dano moral, cuja quantificação deve levar em conta seu caráter pedagógico-punitivo e o sentimento de inferioridade que a demandante sentiu por conta do supramencionado comportamento da demandada.\r\n\r\nPor tais motivos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, pelo que condeno a ré a entregar à autora, no prazo de 10 dias (contados do trânsito em julgado), o recibo de compra e venda da motocicleta, sob pena de multa diária de R$ 50,00, e a pagar a quantia de R$ 5.000,00, a título de danos morais, corrigida monetariamente, na forma da Lei 6899/81, e com juros de mora de 1% ao mês a contar da data da publicação desta.\r\n\r\nSem custas, nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nPRI. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.004297-3 - Lucia Helena Vilete. X Art Frio Refrigeração. Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a, no prazo de cinco dias, se manifestar sobre a diligência negativa. (Réu desconhecido) \r\n\r\nProc. 2007.824.004448-9 - Moises Rodrigues Marques (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Marcio Arouca Veloso - OAB RJ131088). X Lojas Cem e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eugênio José Fernandes de Castro - OAB RJ135588). Ante o teor da certidão de fls. 25/v, deixo de decretar a revelia da segunda ré e determino a designação de nova audiência de conciliação. Retire-se da pauta de AIJ. ( \" Ao autor para fornecer o endereço do 2º réu - LG ) \r\n\r\nProc. 2007.824.004474-0 - Sandro Aquiles de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Aquiles de Almeida - OAB RJ088913). X Nova Concessionaria da Rodovia Presidente Dutra S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Takito Tortima - OAB RJ139125). Dispenso o relatório. Decido. \r\n\r\nNão há prova idônea de que o autor estava precedentemente intimado para comparecer a ato processual designado perante outro Juízo, hipótese em que estaria justificada a sua ausência. \r\n\r\nAssim, tendo em vista que a parte autora, embora devidamente intimada, não compareceu à audiência de conciliação de fls.16 nem apresentou justificativa plausível, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, na forma do art. 51, I, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nCondeno-a ao pagamento de custas. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado intime-se paar recolhimento. \r\n\r\nDefiro o desentranhamento de documento(s) mediante substituição por cópia(s). \r\n\r\nProc. 2007.824.004484-2 - Milton Dias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ester Nair Marques de Souza - OAB RJ109973). X Telemar-Norte Leste S/A. Dispenso relatório, na forma do disposto no art. 38 da Lei nº 9.099/95. Ante o teor da petição de fls. 98, dando conta de que o autor desiste do exercício do direito de ação em face do réu na presente demanda, e considerando que a citação deste ainda não se aperfeiçoou, sendo desnecessária, portanto, a sua anuência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC.\r\n\r\nDefiro o desentranhamento requerido, mediante substituição por cópia.\r\n\r\nSem custas e/ou honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se em livro próprio e intimem-se.\r\n\r\nPreclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.824.004495-7 - Solange Maria Maximiano Carlos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Douglas Maia Carvalho - OAB RJ110656). X Banco Itau e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Venha a justificativa de ausência da autora no prazo de cinco dias. Decorrido, se nada, certifique-se e façam-me conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.824.005699-6 - Paulo Sergio Pena (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ059505). X Drink´s Bar. Venha aos autos, em cinco dias, documento idôneo que comprove a residência do autor nesta Comarca, sob pena de extinção do feito, sem resolução do mérito. \r\n\r\nQuebra Execução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.824.005244-9 - Lourdes Modas LTDA.Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Oliveira de Mesquita - OAB RJ127818). X Roseli dos Santos. Trata-se de execução por quantia certa fundada no título executivo extrajudicial de fls. 08. \r\n\r\nO prazo prescricional da ação cambial é de seis meses. A presente execução, todavia, foi distribuída quando já ultrapassado esse prazo, restando para o credor apenas o processo de conhecimento. \r\n\r\nO ordenamento jurídico, por outro lado, determina que a prescrição seja reconhecida de ofício pelo juízo. É o que faço, revogando o despacho de fls.09. \r\n\r\nAssim, reconhecendo que o título que embasa a pretensão do exeqüente perdeu o requisito da exigibilidade para esta via, indefiro a inicial e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, com fundamento no art. 267, inciso I, do CPC. Sem custas. \r\n\r\nDefiro, desde já, eventual pedido de desentranhamento do título, mediante substituição por cópia.\r\n\r\nP.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.824.002898-2 - Anderson Braz de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Ferreira Portes - OAB RJ119148, Maria Aparecida Santos Roxo Lima - OAB RJ101938). X Escola Técnica Sul Fluminense (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Lima Ribeiro - OAB RJ118505). Dispensado o relatório. Decido. \r\n\r\nTrata-se de ação de execução fundada em título judicial, não tendo sido localizados bens passíveis de constrição, apesar de todos os esforços, mesmo depois da desconsideração da personalidade jurída e inclusão dos sócios no pólo passivo. \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 53, §4º da Lei 9.099/95. Sem custas nem honorários, vez que em sede de Juizado Especial Cível.\r\n\r\nSe requerido, defiro o desentranhamento dos documentos pela exeqüente, com substituição por cópias e mediante certidão da secretaria. \r\n\r\nPR.I. Certificado o trânsito em julgado, forneça-se cópia da sentença exeqüenda, conforme requerido às fls. 225, com força de certidão de crédito em favor do credor, conferindo-se com a original e certificando-se nos autos. \r\n\r\nProc. 2005.824.001318-0 - Ronalda Cristina Domingues dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Maria de Salles - OAB RJ002051D). X Anesia Bento Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourivane Norris Ribeiro - OAB RJ094087). Dispenso relatório, na forma do disposto no art. 38 da Lei nº 9.099/95 e considerando que, por transação de fls. 102, a devedora obteve a remissão total da dívida, conforme petição de fls. 103, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, inciso II, do CPC. Levante-se a penhora de fls. 96.\r\n\r\nSem custas e/ou honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se em livro próprio e intimem-se.\r\n\r\nPreclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.824.003802-3 - União Modas de Barra Mansa LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Paulo Goss Silva - OAB RJ143541). X Confecções Wr Mendonça LTDA. Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte interessado devidamente intimada a retirar os autos que já se encontram em cartório, tendo em vista o desarquivamento dos mesmos, ciente de que a retirada dos autos do cartório dependerá de constituição do patrono nos autos. \r\n\r\nProc. 2005.824.004006-6 - M e D Telecomunicações de Barra Mansa LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Eduardo Rodrigues dos Santos - OAB RJ084277). X Tim Celular LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Matos Arrowsmith Cook - OAB RJ107275). Dispenso relatório, na forma do disposto no art. 38 da Lei nº 9.099/95 e, considerando que o valor do crédito exeqüendo foi penhorado e depositado, restando apenas o levantamento que ora defiro, na forma requerida às fls. 202, inexistindo oposição de embargos ou qualquer impugnação do credor, considero que a obrigação foi satisfeita pelo devedor e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, inciso I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e/ou honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se em livro próprio e intimem-se.\r\n\r\nPreclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.824.001307-7 - Delci Jose Manoel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Carlos do Amaral - OAB RJ106989). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte interessado devidamente intimada a retirar os autos que já se encontram em cartório, tendo em vista o desarquivamento dos mesmos, ciente de que a retirada dos autos do cartório dependerá de constituição do patrono nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.824.002163-3 - Jorge Luiz de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Furlani Filho - OAB RJ123125). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte interessado devidamente intimada a retirar os autos que já se encontram em cartório, tendo em vista o desarquivamento dos mesmos, ciente de que a retirada dos autos do cartório dependerá de constituição do patrono nos autos. \r\n\r\nProc. 2006.824.003670-3 - Tania Maria Delfino (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Antonio Catta Preta Costa - OAB RJ106350). X TELERJ CELULAR S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). O número de inscrição da exeqüente junto ao CPF/MF indicado na inicial foi tido como inválido pelo sistema BACENJUD e, sem ele, não foi possível protocolar solicitação de bloqueio. Regularize-se e voltem-me. \r\n\r\nProc. 2006.824.004006-8 - Anete Arruda de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Melo de Andrade - OAB RJ059579). X Banco Finasa S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Star Computer. Trata-se de execução por quantia certa contra devedor solvente, fundada no título judicial de fls. 50/51. O documento de fls. 56, na forma do despacho de fls. 57, faz prova do pagamento integral do débito, uma vez que o executado não ofereceu embargos no prazo legal, conforme certificado às fls. 60/v. A exeqüente, por outro lado, deu expressa quitação do débito às fls. 60. Isto posto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, inciso I, do CPC, determinando a expedição do competente mandado de pagamento, na forma requerida às fls. 59. Sem custas e honorários. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.824.004088-3 - Luis Rogério Leite Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto das Chagas - OAB RJ073094). X VIVO - S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Dispenso relatório, na forma do disposto no art. 38 da Lei nº 9.099/95 e, considerando que o valor do crédito exeqüendo foi penhorado, depositado e devidamente levantado, inexistindo oposição de embargos ou qualquer impugnação do credor, considero que a obrigação foi satisfeita pelo devedor e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas e/ou honorários, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPublique-se, registre-se em livro próprio e intimem-se.\r\n\r\nPreclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.824.004310-2 - Aghaia Soares Mendes Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio da Silva Souza - OAB RJ132040). X Consorcio Nacional Honda LTDA. Por tais motivos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos... \r\n\r\nProc. 2007.824.004500-7 - Márcio Antonio Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gustavo Camargo - OAB RJ077726). X Hsbc Bank Brasil S/A Banco Multiplo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Thomaz P. Gondim - OAB RJ061192). Designo Audiência de Conciliação para o dia 28 de Janeiro de 2008, às 14:15 h, nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \r\n\r\nProc. 2007.824.005286-3 - Zilda Maria Rafael dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Gustavo Camargo - OAB RJ077726). X Unicard Banco Múltiplo. Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a, no prazo de cinco dias, se manifestar sobre a diligência negativa. (Réu desconhecido) \r\n\r\nProc. 2007.824.005598-0 - Adriana Sales Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandro Heleno C. Fernandes - OAB RJ121024). X VIVO - S.A. Venha aos autos, em cinco dias, documento idôneo que comprove a residência da autora nesta Comarca, sob pena de extinção do feito, sem resolução do mérito. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.824.001066-9 - Marcia Renata Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Morgana de Fatima Campos Vieira - OAB RJ075809). X Centro Universitário de Barra Mansa - Ubm (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Dalva Avelino - OAB RJ115000, Filipe Beni Araujo de Souza - OAB RJ097298). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte interessada devidamente intimada a retirar os autos que já se encontram em cartório, tendo em vista o desarquivamento dos mesmos, ciente de que a retirada dos autos do cartório dependerá de constituição do patrono nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.824.001808-9 - Celso dos Santos Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliano Souza de Almeida - OAB RJ106373). X Megastore Informatica LTDA. Designo Audiência de Conciliação para o dia 12 de Março de 2008, às 09:45h, nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \r\n\r\nProc. 2007.824.002025-4 - Mauri de Oliveira Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amelia Cristina da Silva - OAB RJ143539). X Credicard Citi e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados... \r\n\r\nProc. 2007.824.002301-2 - Francis Bullos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Dimas da Silva - OAB RJ058490). X Juarez Lourenço Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafaella de Sales Barbosa Rodrigues Cipriano - OAB RJ098186). A hipótese não é de perda do interesse, mas sim de efetiva entrega da prestação jurisdicional pretendida através do instituto da antecipação de tutela. \r\n\r\nO réu, entretanto, já foi citado e, inclusive, já ofereceu resistência, sendo certo que eventual \"desistência\" dependeria de sua concordância que, no caso, importaria, na verdade, em reconhecer a procedência do pedido. \r\n\r\nCom a notícia do falecimento da parte ré, deve haver sua sucessão na forma da lei processual. \r\n\r\nDesse modo, mantenha-se o feito na pauta de AIJ e intime-se o autor a fazer prova documental do falecimento do réu para que se proceda, se for o caso, à habilitação de seus sucessores. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 02 de Abril de 2008, às 10:15h, nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \r\n\r\nProc. 2007.824.002839-3 - Terezinha Neves Curty (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Elias dos Santos Curty - OAB RJ034958). X Banco Itau. Trata-se de demanda através da qual a parte autora pleiteia a condenação da parte ré ao ressarcimento de dano material e exibição de documento, tendo como causa de pedir a diferença de correção monetária e juros do denominado \"Plano Bresser\".\r\n\r\nReconheço de ofício a incompetência absoluta deste Juízo, pois a exibição de documento não é possivel em sede de Juizado e também porque a prova pericial é necessária, haja vista que a part autora não trouxe a memória de cálculo e os extratos bancários.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM ANÁLISE DE MÉRITO, na forma do art. 51, II, Lei 9099/95.\r\n\r\nSem custas, nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95.\r\n\r\nPRI. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2004.824.004482-3 - Walter Bernardes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Cajazeira Brum - OAB RJ131848). X José Enéas Carlos de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Carreiro Vieira - OAB RJ106018). Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte interessado devidamente intimada a retirar os autos que já se encontram em cartório, tendo em vista o desarquivamento dos mesmos, ciente de que a retirada dos autos do cartório dependerá de constituição do patrono nos autos. \r\n\r\nProc. 2007.824.001029-7 - Nelson Fernando Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Bock - OAB RJ120970). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Collect Consultoria e Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). \"HOMOLOGO a desistência da ação em face de COLLECT SONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA., bem como a transação realizada entre NELSON FERNANDO ALVES e BANCO BRADESCO S/A às fls. 42, nos exatos termos em que restou transcrita\" \r\n\r\nProc. 2007.824.004356-4 - Selma Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ059505). X Brasil Telecom S/A, Telemar-Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Designo Audiência de Conciliação para o dia 22 de janeiro de 2008, às 15:45h, nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \r\n\r\nProc. 2007.824.004544-5 - Hugo Thomé de Abreu. X Zildo da Silva Rosário (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcio Medeiros de Souza Lima - OAB RJ005257). Ficam as partes devidamente intimadas da correta data da Audiência de Instrução e Julgamento: 15 de Abril de 2008, às 10:00h, nos termos do artigo 27 da Lei 9.099/95, ficando ciente o patrono do entendimento do Enunciado 5.5 do III Encontro dos Juízes dos Juizados Especiais Cíveis, (D.O. Parte III, 16/11/1999) de seguinte teor: \" A intimação do advogado, pessoalmente ou pela imprensa, para prática de atos processuais, dispensa a da parte. \r\n\r\nProc. 2007.824.005027-1 - Mario Henrique Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ059505). X Rodrigo da Silva Barbosa. Nos termos da portaria 02/2005, (Atos Ordinatórios) fica a parte autora devidamente intimada a, no prazo de cinco dias, se manifestar sobre a diligência negativa. (Endereço Testemunha) \r\n\r\nProc. 2007.824.005700-9 - Suzana Teixeira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hercules Anton de Almeida - OAB RJ059505). X Telemar-Norte Leste S/A. Venha aos autos, em cinco dias, documento idôneo que comprove a residência da autora nesta Comarca, sob pena de extinção do feito, sem resolução do mérito. \r\n\r\nId: 364010"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao \r\n\r\nEscrivão: Edson Trindade Pereira Junior\r\n\r\nExpediente do dia: 25/08/2007\r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2004.008.000648-2A - RAQUEL SILVINO DA SILVA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X DJAIR DE ARAUJO SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCOS BARROS ESPINOLA (RJ-081879) Decisão:Ante o exposto, e considerando-se a certidão mencionada, exarada por servido com fé pública, associada aos documentos que instruem a exceção, notadamente o de fl. 07, DOU PROVIMENTO À EXCEÇÃO DE COMETÊNCIA E DECLINO DA COMPETÊNCIA PARA UM DOS JUÍZOS COM COMPETÊNCIA PARA MATÉRIA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE RIO DAS OSTRAS. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.008.002957-7 - SUELEN YASMIN BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS DA SILVA MORAS (RJ-074506)) X JOEL FARIAS DE OLIVEIRA Decisão:I-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExpediente do dia: 20/10/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.008.000153-2 (7776) - RAFAELA BARROS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ARY DOS SANTOS PINTO (RJ-054760)) X MARCELO CARLOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). REINALDO BARROS (RJ-049247) Despacho:Por motivo de consulta médica desta Magistrada, redesigno a audiência para o dia 15/01/2008, às 15:00 horas.Intimem-se pessoalmente.Dê-se ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública. \r\n\r\nId: 364427"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Belford Roxo\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Marcio da Costa Dantas\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ilza de Lemos Antunes\r\n\r\nExpediente do dia 08/11/2007\r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2005.813.000734-2 - Lidia Kerry Figueira Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos da Silva Moras - OAB RJ074506). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Cuido de impugnação em sede de execução intentada pela TELEMAR. Alega que estaria havendo excesso de execução.Dispenso o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. O Executado discordou dos cálculos apresentados pelo contador deste juízo. No entanto, não fez prova do alegado excesso de execução. A sentença de mérito, transitada em julgado, condenou a Ré a devolver, com a dobra, os valores cobrados indevidamente do consumidor nas faturas do serviço de telefone. Entendo que os cálculos apresentados estão corretos, eis que tiveram como base as faturas juntadas pelo Exequente. Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE a impugnação. Condeno o Executado nas custas processuais. Com o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor do Exequente. P.R.I. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.813.003694-3 - Giorgio Bottino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio dos Santos Nunes - OAB RJ034287, Rejane Maria Lebre - OAB RJ073351). X Arnaldo Tavares Siqueira, Placido Renato Correa Ribeiro. Ao Exequente para indicar, em dez dias, outros bens do Executado passíveis de penhora, sob pena de extinção do feito, e também para ciência da inexistência de bloqueio on line, conforme impresso anexo. \r\n\r\nProc. 2005.813.000604-0 - Humberto Xavier da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Humberto Xavier da Conceição - OAB RJ107005). X Kenzo Yoda e outro. COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 07/05/08 ÀS 14H E 30M. \r\n\r\nProc. 2006.813.002988-1 - Márcia Pinto Peixeiro e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Antonio Lovati de Amorim - OAB RJ121560). X Itaú Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). CUMPRA-SE O V. ACORDÃO \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 1999.813.003387-3 - Márcia Cândida da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley Moreira Jovino - OAB RJ068981). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Albuquerque Maranhao de Oliveira - OAB RJ131806, Leandro da Costa de Andrade - OAB RJ152275E). Converto o julgamento em diligência para que a Executada seja intimada a indicar ou apresentar, em dez dias, a prova do cumprimento da obrigação de fazer determinada na sentença, devendo constar no documento a data da satisfação da referida obrigação, isso porque, ao que parece, o ilustre contador calculou a multa astreinte sobre o descumprimento da obrigação de pagar quantia certa (fl. 265) \r\n\r\nProc. 2005.813.001768-2 - Juarez Aparecido dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juarez Ianez Ramos - OAB RJ088426). X Lg Eletronics de São Paulo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361). 1) Expeça-se Mandado de Pagamento, do valor depositado às fls 96/97, em nome do autor e/ou do patrono, se houver poderes para tanto; 2) Intime-se a ré para pagar o valor remanescente, na forma do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.813.004141-6 - Regina Maria de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ089304). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendel dos Reis Santos - OAB RJ107129). Intime-se a Ré para pagar o débito remanescente de R$ 197,94 em cinco dias, sob pena de penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.813.004787-1 - Sueli Rocha Monteiro da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Batista da Silva - OAB RJ067917, Luis Fernando Gomes da Silva - OAB RJ086834). X Ace Seguradora S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Carvalhal Cerqueira - OAB RJ117544). Banco Ibi S. A., Ibi Promotora de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). 1) Expeça-se Mandado de Pagamento, do valor de positado às fls105, em nome do autor e/ou do patrono, se houver poderes para tanto; 2) Após, ao autor para dar quitação. \r\n\r\nProc. 2006.813.006780-8 - Vitor Hugo Fernandes Bezerra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arnaldo Valeriano - OAB RJ079935). X Mobilitá Com. Ind. e Representações Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870). FICAR CIENTE QUE A AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 11/02/08 FOI ANTECIPADA PARA O DIA 14/01/08 ÀS 16H E 15M. \r\n\r\nProc. 2007.813.000738-3 - Marcio Oliveira Perrout. X Banco Citicard S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852, Rodrigo Pena Domingues - OAB RJ131470, Carlos Canuto Abrao - OAB RJ143357, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 29/04/08 ÀS 12H. \r\n\r\nProc. 2007.813.002943-3 - Aloisio Vila Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Pereira dos Santos - OAB RJ096255). X Ibi Promotora de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Para se evitar maiores conflitos entre as partes, e tendo em vista os esclarecimentos dados pela ilustre conciliadora, designo AIJ para o dia _____________, às ____________horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nProc. 2007.813.002943-3 - Aloisio Vila Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Pereira dos Santos - OAB RJ096255). X Ibi Promotora de Vendas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA P/ O DIA 15/01/08 ÀS 16H. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.813.001465-4 - Cristiane Xavier de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristina Façanha - OAB RJ112393). X e Marketing Import Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Josemar Geraldo Rodrigues de Assis - OAB RJ100954). A PARTE AUTORA SOBRE CERTIDÃO NEGATIVA DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nProc. 2004.813.005824-4 - Teresinha Ribeiro Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silmaria Berriel Felix - OAB RJ107263, Tatiane Cristina Fonseca Toti - OAB RJ159351E). X Embelleze - Laboratorial Biota LTDA. 1) Expeça-se Mandado de Pagamento, do valor de positado às fls 52/53, em nome do autor e/ou do patrono, se houver poderes para tanto; 2) Dê-se vista ao autor pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2004.813.006024-0 - Orlando Alves Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecilia Rosa Gomes - OAB RJ087638). X Lojas Cem, Eletrolux do Brasil S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Só Peças Nova Iguaçu. Nesta data promovi a transferência dos valores bloqueados para conta do juízo, conforme impresso anexo. Intime(m)-se o(a)(s) Exeqüente(s) e Executado(a)(s) da penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2004.813.006248-0 - Bianca Cristina da Silva Bonelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valcilene da Silva Cordeiro - OAB RJ088552). X Globex Utilidades S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120, Leonardo Marinho - OAB RJ120172). Motorola (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Bruno Monaco Vale - OAB RJ112453). Ducatel LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo José Augusto - OAB RJ103687). Intime-se a ré para o cumprimento da obrigação de fazer, em 05 dias, sob pena de majoração da multa diária, bem como para pagar, na forma do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.813.001831-5 - Adenilson dos Santos Fortes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valcilene da Silva Cordeiro - OAB RJ088552). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Tendo em vista a satisfação do crédito do exeqüente pelo depósito efetuado, cf fls. 77/78 , DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.813.002240-9 - Jorge Roverto Soares Micho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Mello Leon Blum - OAB RJ092520). X Refricentro Refrigeração Em Veículos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Claudio Provadelli Duarte - OAB RJ145180E, Luiz Felipe Lisboa Belchior - OAB RJ072783, Joao Joffily Coutinho - OAB RJ128905). 1) Por equívoco foi lançada sentença de extinção referente a outro processo no andamento deste; 2) Nesta data promovi a transferência dos valores bloqueados parcialmente para conta do juízo, conforme impresso anexo. Intime(m)-se o(a)(s) Exeqüente(s) e Executado(a)(s) da penhora realizada. Deverá o Exequente, no prazo de dez dias, indicar outros bens passíveis de penhora para satisfação do crédito remanscente que não foi objeto da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.813.006370-9 - Marilene Murilo de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Menezes de Oliveira - OAB RJ039975). X Viplife (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flávio Veloso Vasconcelos - OAB RJ123146). Credicard Mastercard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). 1) Expeça-se Mandado de Pagamento, do valor depositado às fls 78/79, em nome do autor e/ou do patrono, se houver poderes para tanto; 2) Após, ao autor para dar quitação. \r\n\r\nProc. 2006.813.003132-2 - Maria Efigênia Valerio. X Viação Expresso Mangaratiba (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Moreira - OAB RJ004517). 1) Devolvo o prazo integralmente, conforme requerido. 2) Expeça-se Mandado de Pagamento, do valor depositado às fls 80/81, em nome do autor e/ou do patrono, se houver poderes para tanto; 3) Após, ao autor para dar quitação. \r\n\r\nProc. 2006.813.004272-1 - Maria do Socorro dos Santos Nascimento, Denise dos Santos Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silmaria Berriel Felix - OAB RJ107263, Tatiane Cristina Fonseca Toti - OAB RJ159351E). X Nokia do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Ghazi - OAB RJ070771). Atl Rj Capital - Claro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). 1) Expeça-se Mandado de Pagamento, do valor depositado às fls 123/124, em nome do autor e/ou do patrono, se houver poderes para tanto; 2) Após, aos autores para darem quitação. \r\n\r\nProc. 2006.813.006079-6 - Renata Ramos Rodrigues Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio de Souza Rangel - OAB RJ086747, Marco Antonio Fernandes Nogueira - OAB RJ094978). X Sendas Distribuidora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Lourdes Alonso Pereira - OAB RJ097672). Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). 1) Devolvo o prazo integralmente, conforme requerido à fl.132; 2) Após, cumpra-se item 3 de fls. 130. \r\n\r\nProc. 2007.813.001213-5 - Aristeu Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Rodrigues - OAB RJ122610). X Cce LTDA e outro. Ao autor sobre fls. 29. \r\n\r\nProc. 2007.813.001570-7 - Waldir Azeredo Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Rodrigues - OAB RJ122610). X Lg Eletronics da Amazonia LTDA e outros. Ao autor sobre o alegado às fls. 49. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada\r\n\r\nProc. 2002.813.002412-6 - Orcelia Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos da Silva Moras - OAB RJ074506). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Vasconcelos de Mello - OAB RJ122099, Leonardo Albuquerque Maranhao de Oliveira - OAB RJ131806). De acordo com o Enunciado 11.6.1 dos Juizados Especiais Cíveis \"o não recolhimento integral do preparo do recurso inominado, previsto no art. 42, § 1º, da Lei nº 9.099/95, importa em deserção, inadmitida a complementação a destempo.\" Assim, ante a certidão de fl. 117, deixo de receber o recurso inominado de fls.106/114. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2002.813.003802-2 - Lindomar de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Antonio Fernandes Nogueira - OAB RJ094978). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabrício Rodopiano Silva - OAB RJ119057, Leonardo Albuquerque Maranhao de Oliveira - OAB RJ131806). Cuido de embargos à execução provisória promovida pela Reclamante antes de proferida a sentença. Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. Inicialmente este juízo deferiu a antecipação dos efeitos da tutela de mérito para que a Reclamada cumprisse obrigação de fazer. O fato é que na sentença de fl. 100 tal tutela não foi objeto de confirmação, tornando sem efeito a determinação ali contida. Nessa linha, não há que se falar em execução provisória da decisão interlocutória diante da prolatação de sentença de mérito já transitada em julgado, na qual não houve confirmação da decisão antecipatória. Posto isso, JULGO PROCEDENTE a impugnação, declarando extinta a execução provisória referente à multa por descumprimento de obrigação de fazer. Com o trânsito em julgado levante-se a penhora realizada e expeça-se alvará para devolução de déposito que tenha sido realizado pela parte Impugnante. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2002.813.006353-3 - Alex Sandro Faustino da Silva. X Light S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodney Gomes de Melo - OAB RJ090292, Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731, Wendel dos Reis Santos - OAB RJ107129). Diante dos novos documentos juntados pelo Autor, intime-se a parte Ré para ciência dos mesmos no prazo de cinco dias, a contar da intimação. Após o prazo, com ou sem manifestação, voltem conclusos para sentença \r\n\r\nProc. 2002.813.007089-6 - Geilson Rodrigues de Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Mello Leon Blum - OAB RJ092520). X Light S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wendel dos Reis Santos - OAB RJ107129). 1) Expeça-se Mandado de Pagamento, dos valores depositados às fls 93 e 120/121, em nome do autor e/ou do patrono, se houver poderes para tanto; 2) Após, ao autor para dar quitação. \r\n\r\nProc. 2003.813.003801-2 - Rosimere Aleixo Pereira, Tatiana Aleixo Pereira, Luiz Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Altair Alves - OAB RJ111010, Jefferson de Almeida - OAB RJ080923). X Associação Brasileira de Ensino Universitário (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rômulo de Oliveira - OAB RJ025915). Traga o Exequente, em cinco dias, planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2003.813.005734-1 - Cleide Cabral de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Claudionor Barrozo - OAB RJ073973, Roberta Soares Barrozo - OAB RJ135584). X M. M. Silva Vidraçaria e Materaias de Construção LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Valle Ferreira - OAB RJ072130). Diga o Exequente, em cinco dias, sobre o alegado pelo Executado. Caso seja aceita a proposta de parcelamento, tragam as partes a forma de cumprimento, sendo que, após, se for o caso, será determinado o desbloqueio nas contas do Executado. \r\n\r\nProc. 2004.813.000269-0 - Joelson dos Santos Junger (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecilia Rosa Gomes - OAB RJ087638). X Motoroloa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Carlos Magalhães Leite - OAB RJ060621, Tânia Maria Souza Pimentel - OAB RJ071789). New Solutions Comércio LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Soares Travessa - OAB RJ093083, Marcos Antonio Santos Gomes - OAB RJ110687). 1) Expeça-se Mandado de Pagamento, do valor depositado às fls 98, em nome do autor e/ou do patrono, se houver poderes para tanto; 2) Após, ao autor para dar quitação. \r\n\r\nProc. 2004.813.002611-5 - Wantuil Serafim Marcelino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosemary Pitanga de Oliveira Araujo - OAB RJ080537). X André Veiculos LTDA. Rep Leg(s): Sr. André. COMPARECER À AUDIÊNCIA DECONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 30/04/08 ÀS 11H E 45M. \r\n\r\nProc. 2004.813.006169-3 - Terezinha de Jesus das Chagas Lino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Osni dos Santos Feitosa - OAB RJ119613). X Banco Panamericano S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldir Menezes de Andrade - OAB RJ106057, Ricardo Martins Rodrigues - OAB RJ037487). COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 30/04/08 ÀS 15H E 45M. \r\n\r\nProc. 2005.813.001230-1 - Julia Guedes Elias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley Moreira Jovino - OAB RJ068981). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Farias Ataliba - OAB RJ118995, Maria Cristina Castro Neves de Oliveira - OAB RJ031731, Rodney Gomes de Melo - OAB RJ090292). Designo AIJ para o dia 15/01/2008, às 13:45h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2005.813.001473-5 - Antonio da Cruz Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Brabo de Abreu - OAB RJ069662, Magaly Araujo de Souza - OAB RJ085016). X Credcard S/A Adm. Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1) Expeça-se Mandado de Pagamento, do valor depositado às fls 61/63, em nome do autor e/ou do patrono, se houver poderes para tanto; 2) Após, ao autor para dar quitação. \r\n\r\nProc. 2006.813.000865-8 - Rosemere Felix da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julião Gomes dos Santos - OAB RJ090257). X Globex Utilidades S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberson Souza de Barros - OAB RJ118118, Ana Rita de Oliveira - OAB RJ077376, Carlos Roberto Fernandes Alves - OAB RJ101412, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). Promovi nova ordem de penhora on line, conforme impresso anexo, face a inefetividade da determinada anteriormente. \r\n\r\nProc. 2006.813.003608-3 - Eliete Petini Portela (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Hermida Pires - OAB RJ097787). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago Dantas Câmara - OAB RJ115222). 1) Expeça-se Mandado de Pagamento, do valor depositado às fls 69, em nome do autor e/ou do patrono, se houver poderes para tanto; 2) Após, ao autor para dar quitação. \r\n\r\nProc. 2006.813.005328-7 - Adriana Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecilia Rosa Gomes - OAB RJ087638, Valcilene da Silva Cordeiro - OAB RJ088552). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). 1) Expeça-se Mandado de Pagamento, do valor depositado às fls 56/60, em nome do autor e/ou do patrono, se houver poderes para tanto; 2) Fls. 56/65 - Ao autor para dar quitação. \r\n\r\nProc. 2007.813.000253-1 - Moizeis Lemos de Almeida. X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Albuquerque Maranhao de Oliveira - OAB RJ131806). Goorila E- Soluções Em Internet LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Milena Monticelli Wyndra Niaradi - OAB SP192012, José Cássio Garcia - OAB SP107646). Tex Courier Ltda, (total E-awb) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Artur Rodrigues - OAB RJ149638E). O procedimento encontra-se paralisado por desídia da parte autora, por mais de 30 dias, apesar de devidamente intimado para prática dos atos necessários para seu prosseguimento. Pelo exposto, com fulcro no art. 267, III do Código de Processo Civil extingo o processo, sem julgamento do mérito. Sem custas e honorários.P.R.I. Após, Baixa e Arquivo. \r\n\r\nProc. 2007.813.000909-4 - Álvaro Marcelo de Amorim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Salvatore de Assis Grande - OAB RJ089304). X Fiorenza Auto Distribuidora LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Enrico Slerca - OAB RJ022986). COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 28/04/08 ÀS 14H E 15M. \r\n\r\nProc. 2007.813.003147-6 - Francinaldo Balduino Chagas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sarita Monteiro Lopes - OAB RJ132514, Ana Lucia Fernandes da Silva - OAB RJ129518, Christianne Fernandes Pinheiro Lopes - OAB RJ122352, Edilane do Espirito Santo Santos - OAB RJ135530, Marcelo Leal - OAB RJ141876). X Banco Itaú, Itaúcard Financeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Intime-se a parte Ré a cumprir a obrigação de pagar quantia certa contida no acordo, acrescido de multa de 10% prevista no art. 475-J, no prazo de dez dias, sob pena de penhora on line dos valores. \r\n\r\nProc. 2007.813.003160-9 - Lucien dos Santos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcia Valeria Martins de Andrade - OAB RJ107472). X Tati e Tali Com. Utilidades Domésticas LTDA Me e outro. COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 22/04/08 ÀS 14H. \r\n\r\nProc. 2007.813.003373-4 - Carlos Alberto Pinheiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Aleluia - OAB RJ146408). X Taií Financeira Itaú (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexssandre Pereira Tavares - OAB RJ144907). Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, declarando extinto o processo, com a resolução do mérito, o que faço com base no artigo 269, I, do CPC. Sem custas e honorários na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95. Ficam cientes as partes de que....... \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2001.813.000959-7 - Katia Cilene Fernandes Linhares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oton Soares do Nascimento - OAB RJ056494). X Editora Globo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Bordini Starling de Carvalho - OAB RJ101074, Roberto Mario Martini Costa - OAB RJ104913). Expeça-se novo Mandado de Pagamento no valor informado às fls. 64. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2001.813.001007-1 - João Luiz Faliz Volga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valcilene da Silva Cordeiro - OAB RJ088552, Dirlene de Oliveira Silva - OAB RJ142508, Jose de Arimatea Morais Felix - OAB RJ155883E). X Simcred Cret. Cobrança LTDA, Losango - Administração de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965, Sérgio Augusto de Almeida Corrêa - OAB RJ057138). \r\n\r\nNesta data promovi a transferência dos valores bloqueados para conta do juízo, conforme impresso anexo. Intime(m)-se o(a)(s) Exeqüente(s) e Executado(a)(s) da penhora realizada. \r\n\r\nProc. 2002.813.000304-4 - Dalvanira da Silva Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Prudencio da Silva Filho - OAB RJ087696). X Giovani do Valle. A PARTE AUTORA P/ TOMAR CIÊNCIA DO DESPACHO DE FLS. 56. \r\n\r\nProc. 2004.813.001951-2 - Jadir Assis. X Aurino de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eli Teixeira de Moraes - OAB RJ048064). Aos 17 de outubro do ano de 2007, na sala de audiências do I Juizado Especial Cível de Belford Roxo, na presença do M.M. Juiz de Direito MARCIO DA COSTA DANTAS, após efetuado o pregão, compareceu a parte Autora, acompanhado da DP, ausente a parte Ré, apesar de devidamente intimada por intermédio de seu advogado, conforme fls. 58 verso. Em relação ao pedido contraposto a defensora disse: que não são verdadeiros os fatos narrados na contestação, destacando-se que os mesmos foram articulados de forma confusa, uma vez que o próprio Réu narra a existência de relação amistosa entre ele e o Autor e que tudo não teria passado de simples brincadeira entre as partes. De qualquer forma, as alegações se encontram sem qualquer embasamento, sendo certo que a prova da existência de tais fatos seria realizada na audiência presente, para a qual não compareceu a parte Ré apesar de intimado. Frise-se por oportuno que o depoimento de fls. 13 deve ser tido com reservas uma vez que se trata de testemunha que é ajudante do Réu, requerendo que seu depoimento seja acolhido na qualidade de informante. Não restou, assim, de qualquer forma comprovado o fato narrado na peça de defesa e que embasa o pedido contraposto. Sendo assim, requer seja julgado improcedente o pedido contraposto, reiterando no mais o conteúdo da exordial. Em breve depoimento pessoal o Autor disse: que adiantou o valor constante da inicial ao Réu como empréstimo e que o mesmo seria parte do pagamento pelos serviços que lhe seriam prestados. No entanto, o Réu não realizou as obras contratadas. Não tendo as partes mais provas a serem produzidas, pelo Juiz foi proferida a seguinte sentença: Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95. A relação entre as partes é regida pelo direito substantivo comum. Alega o Autor que contratou o Réu para fazer uma obra em sua residência e o mesmo não a efetivou. Segundo breve depoimento pessoal o Autor informou que adiantou um valor para o Réu e que foi acordado que tal valor estaria incluído no serviço que prestaria. Requer indenização pelo que pagou no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais). Decreto a revelia do Réu eis que intimado para esta audiência e para a que se realizou anteriormente (fl. 56), por intermédio de seu advogado constituído (fl. 18) não compareceu a ambas. Devem os fatos narrados pelo Autor serem tidos como verdadeiros, na forma do artigo 20 da Lei 9.099/95. Nessa linha, não veio aos autos prova de que o Réu teria efetivamente realizado a obra mencionada na inicial ou que teria devolvido o valor que lhe fora adiantado pelo Autor. O depoimento de fl. 13 deve ser acolhido com reservas, eis que o depoente era ajudante do Réu. Destaque-se que os recebidos de fl. 06 exteriorizam a verossimilhança do alegado pelo Autor. No mais, não houve prova dos fatos articulados no pedido contraposto. Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido, declarando extinto o processo, com a resolução do mérito, na forma do artigo 269, I, do CPC, para CONDENAR o Reclamado a pagar ao Autor a quantia de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), com juros de 1% ao mês, a contar da citação, eis que houve contratação entre as partes, ainda que verbal, e correção monetária a partir do desembolso, qual seja, em 28 de novembro de 2003. Por outro lado, JULGO IMPROCENDENTE o pedido contraposto inserido na contestação. Decorridos 15 (quinze) dias do trânsito em julgado sem pagamento voluntário, incidirá sobre o valor da condenação multa de 10%, na forma do artigo 475-J do CPC, independente de nova intimação. Caso o Reclamado deseje evitar a incidência da multa, deverá realizar o depósito do valor da condenação na conta do juízo independente da devolução dos autos pela Superior Instância. Sem custas e honorários na forma do artigo 55 da Lei 9.099/95.. Ficam cientes as partes de que no prazo de 180 (cento e oitenta) dias após a data do arquivamento definitivo, os autos serão eliminados, podendo ser requerido nesse prazo a extração de peças ao Escrivão, na forma do ato normativo conjunto nº 01/05. Publicada em audiência, intimadas as partes. Nada mais havendo, foi encerrada às 14 horas e 53 minutos. \r\n\r\nProc. 2004.813.004559-6 - Arthur dos Santos Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cristina Elias Crevelar - OAB RJ114911). X Premium Consórcios LTDA e outro. COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 30/04/08 ÀS 14H E 15M. \r\n\r\nProc. 2004.813.004909-7 - Chistian César Marcondes. Rep Leg(s): Almir Anacleto de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia da Costa Ferreira Gaspar - OAB RJ066305, Jorge Pereira Gaspar - OAB RJ072853). X Charle Demétrio Domingues. COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 30/04/08 ÀS 12H E 15M. \r\n\r\nProc. 2004.813.005098-1 - Geralda Donola da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jurema Mendes Barboza - OAB RJ039571, Helena Cristina Farias de Melo Ramos - OAB RJ042740). X Editora Peixes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Bonadiman Müller - OAB RJ079710). CREDICARD S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). 1) Expeça-se Mandado de Pagamento, do valor depositado às fls 142/143, em nome do autor e/ou do patrono, se houver poderes para tanto; 2) Após, ao autor para dar quitação. \r\n\r\nProc. 2004.813.006659-9 - Maria Clara Domingues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wolnei Mesquitela Maia - OAB RJ110278). X Sandro Jorge Cardoso e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Bosco Tolledo da Costa - OAB RJ075105, Fernanda Gomes da Silva - OAB RJ126715E). COMPARECER À AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 30/04/08 ÀS 15H E 15M. \r\n\r\nId: 363967"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juizado Especial Adjunto Cível": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Bom Jesus de Itabapoana\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Mônica Pancho Galliters\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Helilton Ramos Paes Junior\r\n\r\nExpediente do dia 07/11/2007\r\n\r\nArt. 275, II,e - Cobrança de Seguros em Acidente de Veículo. . .\r\n\r\nProc. 2007.846.000824-3 - Luciano Teles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ076100). X Unibanco Cia de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 22 de janeiro de 2008, às 14h20min. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.846.000842-5 - Raquel Antunes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diogo Monteiro da Silveira - OAB RJ118848). X Anderson Silva Vieira. Ante o exposto, REJEITO os presentes embargos de declaração. \r\n\r\nProc. 2007.846.001409-7 - Vortex Automação Comercial LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Freitas da Silva - OAB ES010416, Fernanda Freitas da Silva - OAB ES012051). X Centro Hospitalar Assom. LTDA - Casa de Saúde Autora Avelino. Certifico e dou fé que a audiência de conciliação designada para o dia 20/11/2007, às 15:00, não poderá ser realizada, em virtude do feriado estadual, tendo sido redesignada para o dia 06/12/2007, às 14:45. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.846.000858-9 - Umberto Martins de Almeida. X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 24 de janeiro de 2008, às 14h40min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.000911-9 - Elizabeth Nunes Ferreira de Souza. X Tim Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 24 de janeiro de 2008, às 14h10min. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.846.001288-6 - Gladson Pacheco Marques. X Wendelon Ruela de Oliveira. JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem incursão pelo mérito, com fulcro noa rtigo 51, I, da Lei 9099/95. Sem custas. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2005.846.000990-5 - Jocimar José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Savio Gonçalves Borges - OAB RJ111660). X Tecnow - Tecnologia e Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Baliana Justo - OAB ES012092). Isto posto, DEFIRO o aludido requerimento de adjudicação aos acima mencionados e descritos bens a favor do ora requerente e credor. Assim, definido a quem cabe adjudicar o bem, lavre-se o auto de adjudicação, que funcionará como elemento material do ato. Assinado o respectivo auto, aguarde-se o prazo para eventuais pedidos de remição ou a conversão voluntária do bem em dinheiro, bem como o prazo para o executado, desejando, propor seus embargos à adjudicação, ou outras medidas legais pertinentes ao caso. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.846.001004-0 - Iranel da Silva Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Batista Lima Francisco - OAB RJ026663, Lívia Anastacio de Paula - OAB RJ139715). X L. E. Sac Comercial Center Couro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Assim, decido:1- Como se vê, o art. 475-J, caput, do CPC, estipulou o prazo de espera de quinze dias, no curso do qual o condenado poderá solver a dívida pelo valor originário, ou seja, sem acréscimo da multa de 10%. (...)2- Com efeito, a parte devedora ainda no foi intimada, nos moldes do art. 475-J, caput, do CPC, para cuidar do depósito. Se não o fizer, no prazo susomencionado, aí sim é que estará sujeita à predita pena de multa. Diante disso, antes intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.000373-7 - Zenilson Moreira de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nacif de Souza Reis - OAB RJ027723, Luciano Rezende - OAB RJ104890). X Banco Bmg (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE, parcialmente, o pedido formulado pela PARTE AUTORA (ZENILSON MOREIRA DE MORAES) em face da PARTE RÉ (BANCO BMG S/A), qualificados nos autos, para, em primeiro lugar, condenar o Réu a pagar ao autor, a título de ressarcimento de dano material, o valor de R$ 156,65 (cento e cinqüenta e seis reais e sessenta e cinco centavos) correspondente aos descontos efetuados, com relação ao predito empréstimo de seus proventos recebidos da Previdência Social, referente aos fatos mencionados neste feito; bem como condenar o Réu a pagar ao autor à quantia de R$ 8.000,00 (oito mil reais), a título de danos morais, cujo quantum entendo razoável à composição do vertente litígio, bem como tornar definitiva a concessão da antecipação da tutela jurisdicional. \r\n\r\nProc. 2007.846.000757-3 - Carla Barreto Lima Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Rezende - OAB RJ104890). X Viação 1001 (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio dos Santos Parreira - OAB RJ098279). Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE, o pedido formulado pelo RECLAMANTE (CARLA BARRETO LIMA DUTRA) em face da AUTO VIAÇÃO 1001, para condenar esta última a pagar a primeira a quantia de R$ 4.700,00 (quatro mil e setecentos reais) a título de danos materiais, pelo extravio de seus pertences comprovados nos autos às folhas 14/15, bem como a condeno pagar a mesma autora a importância de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de danos morais pelos transtornos que a empresa aérea lhe casou naquela fatídica viagem. \r\n\r\nProc. 2007.846.000879-6 - Thiago Queiroz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ076100). X Bradesco Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585). Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 22 de janeiro de 2008, às 13h50min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.000941-7 - Erivelton Moreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ076100, Jorge Evangelista Alves Pimentel - OAB RJ135904). X Unibanco Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janderson Barcelos da Silva - OAB RJ132238). Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 22 de janeiro de 2008, às 14h30min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.001005-5 - Luzia Tereza Degli Esposti Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ076100). X Unibanco Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 22 de janeiro de 2008, às 14h50min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.001006-7 - Maria Cristina de Souza Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ076100). X Unibanco Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 22 de janeiro de 2008, às 15h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.001007-9 - Amauri Correia Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Tarso de Souza Silva - OAB RJ076100). X Unibanco Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 22 de janeiro de 2008, às 15h10min. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.846.001398-6 - Antônio Lourenço Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Batista Lima Francisco - OAB RJ026663, Vitor Costa Furtado - OAB RJ132707, Lívia Anastacio de Paula - OAB RJ139715). X Valmir Schmidt e outro. Certifico e dou fé que a audiência de conciliação designada para o dia 20/11/2007, às 13:15, não poderá ser realizada, em virtude do feriado estadual, tendo sido redesignada para o dia 06/12/2007, às 15:45. \r\n\r\nProc. 2007.846.001400-0 - Adson Azevedo Salim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Brandao Brochado - OAB RJ108946). X Ampla Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro. Certifico e dou fé que a audiência de conciliação designada para o dia 20/11/2007, às 13:30, não poderá ser realizada, em virtude do feriado estadual, tendo sido redesignada para o dia 06/12/2007, às 15:30. \r\n\r\nProc. 2007.846.001411-5 - Marcelo Pimentel de Alvarenga (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Batista Lima Francisco - OAB RJ026663, Vitor Costa Furtado - OAB RJ132707, Lívia Anastacio de Paula - OAB RJ139715). X Shoptime - Tv Sky Shop S/A. Certifico e dou fé que a audiência de conciliação designada para o dia 20/11/2007, às 15:15, não poderá ser realizada, em virtude do feriado estadual, tendo sido redesignada para o dia 11/12/2007, às 13:15. \r\n\r\nProc. 2007.846.001414-0 - Antônio Roberto Possoly da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio José Silva Martins - OAB RJ122293, Henrique Cesar Monteiro de Oliveira - OAB RJ112032). X Ampla Energia e Serviços S/A. Certifico e dou fé que a audiência de conciliação designada para o dia 20/11/2007, às 15:45, não poderá ser realizada, em virtude do feriado estadual, tendo sido redesignada para o dia 11/12/2007, às 13:00. \r\n\r\nId: 364071"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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(Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X LILIAN SILVA DE SOUZA Sentença:Tendo em vista o manifestado pela parte autora à fl. 27, não tendo a parte ré ainda sido citada, HOMOLOGO o pedido de desistência, e JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas pela parte autora. Oficie-se ao DETRAN como requerido.Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.011.006525-5 - B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467), Dr(a). JACIARA SOUSA DOS ANJOS (RJ-137817)) X THIAGO IZIDIO DA SILVA Fl.72/77 - Diga a parte autora sobre resposta de ofício. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.011.004390-2 - ALINE COSTA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DELMA CRISTINA SILVA DE PADUA (RJ-136542)) X BANCO ABN AMRO REAL Sentença:Trata-se de ação de cobrança proposta por ALINE COSTA DOS SANTOS em face de BANCO ABN AMRO REAL objetivando o recebimento dos valores referentes aos expurgos inflacionários de correção do saldo de caderneta de poupança a partir de junho de 2007 por ocasião dos planos econômicos Bresser e Collor. A autora não juntou com a inicial o instrumento de mandato outorgando poderes à patrona. Regularmente intimada via Diário Oficial para regularizar a representação processual, na forma do artigo 13 do CPC, fl. 61, quedou-se inerte a patrona da parte autora, como certificado à fl. 70.Em face do exposto, diante da ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, JULGO EXTINTO o processo, na forma do art. 267, IV, do CPC. Custas pela parte autora, observado o deferimento de gratuidade à fl. 19. Transitada em julgado, baixem-se e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.011.005344-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO FORTE DA PRAIA (Adv(s). Dr(a). SERGIO SEVERIANO RIBEIRO (RJ-102782)) X ESPÓLIO DE JOSÉ AQUINO DE OLIVEIRA Ao autor para recolher as custas: Diferença da Taxa judiciária - R$ 46,51(campo 46); \r\n\r\nCobrança, de alugueis e encargos da locação \r\n\r\nProc. 2007.011.003898-0 - MALFIZA GOMES PACHECO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO BEZERRA DE LIMA (RJ-122805)) X LUIZ ANTONIO PESTANA SILVA E OUTRO Despacho:Diante da não expedição da carta precatória por falta de cópias necessárias a sua instrução, retiro o feito de pauta, fl.27. Redesigno ACIJ para o dia 29/01/2008, às 16:20 horas. Vindo aos autos as cópias necessárias, expeça-se carta precatória. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.011.008921-3 - MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023), Dr(a). HERALDO LUIZ BRAZ CORREA DA SILVA (RJ-058856)) X CRISTINA CARDOSO NONATO (Adv(s). Dr(a). GERALDO AFONSO DE CASTRO (RJ-000455B) Digam as partes se têm interesse na conciliação, valendo o silêncio como desistência da mesma. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.011.006144-0 - SENDAS S/A (Adv(s). Dr(a). EDISON DE SOUZA ORTMAN JUNIOR (RJ-072739), Dr(a). FRANK RODRIGUES PERDIZ (RJ-110302)) X FABIOLA BITENCOURT DA ROCHA ARTIGOS ESOTERICOS -ME (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578) Certifico que as seguintes custas deverão ser recolhidas/complementadas pela(o)(s)autor(intimação da penhora) : Atos dos Oficiais de Justiça, conta 0714-6, campo 37:R$ 12,24; CAARJ 10%:R$ 1,22; FUNPERJ, conta 6002-25174-9, campo 47:R$ 0,6,1; OUTRAS RECEITAS, conta 5673-00124-3, campo 48:R$ 0,61. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 1988.011.000104-3 (21946) - LAURO PAES COELHO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANERJ CREDITO IMOBILIARIO S/A (Adv(s). Dr(a). JOBSON SAMPAIO COUTINHO (RS-022848) Fls.76/77: Recolham-se as custas devidas. \r\n\r\nEmbargos à penhora \r\n\r\nProc. 2007.011.004235-1 - NORBERTO DE ALMEIDA LOPES (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613)) X GESTORA DE RECEBIVEIS TETTO HABITAÇÃO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFREDO LION (RJ-074074) Justifiquem as provas. \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 1988.011.000099-3 (21157) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X JORGE LUIZ DA SILVA PEREIRA Ao exequente para recolher as custas: Campo 14 - APCJ; campo 28 - 0711-2; campo 40 - R$ 31,41;Campo 42 - 10% CAARJ; Campo 34 - 6002-25174-9 - campo 47 - R$ 1,57;Campo 35 - 5673-00124-3; campo 48 - R$ 1,57. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.011.001638-6A - JOSE MARTINS DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LILIAN GUIMARÃES MAIQUES (RJ-127836)) X MARCOS HENRIQUES SOBROZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Fls. 52 - Aos interessados sobre resposta de ofício. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, Materiais \r\n\r\nProc. 2007.011.004380-0 - G F EVENTOS DIVERSOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). IASMINE LAURA REGA ABITAN (RJ-091316)) X ALPHAGEL INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHELLE MEDEIROS FIGUEIREDO (RJ-110636) Fl. 72 - Diga a parte autora sobre informação da ACIA. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1994.011.000168-2 (29318) - RANULPHO PLACIDO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550), Dr(a). EDMAR ALMENARA DA COSTA (RJ-078749)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO (RJ-028866), Dr(a). JORGE LUIZ MENDES BASTOS (RJ-053809) Fls. 478/491 - Digam as partes sobre o laudo pericial. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1987.011.000079-6 (19097) - Inventariante: LUIS CLAUDIO FERREIRA DA SILVA, Interessado: DIONETE FERREIRA DA MOTTA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B)) X LUIZ DOS SANTOS SILVA NETTO Ao inventariante para recolher as custas abaixo discriminadas: Atos do Contador, conta 0712-0, campo 36:R$ 150,45; CAARJ 10%:R$ 15,04; FUNPERJ, conta 6002-25174-9, campo 47:R$ 7,52, OUTRAS RECEITAS, conta 5673-00124-3, campo 48:R$ 7,52. \r\n\r\nProc. 2000.011.005496-9 (35214) - LUIS FERNANDO CASTANHO AFONSO (Adv(s). Dr(a). RONALDES GARCIA FERREIRA (RJ-072001)), Cessionário: ROSE GARCIA SA LOTTO NAZARETH, Dr(a). FRANCISCO DE SOUZA BARREIRA (RJ-066793)), Interessado: FRANCISCO CASTELANI E S. M., Dr(a). ALMIR RIBEIRO CRESPO (RJ-067087)) X CONCEICAO CASTANHO AFONSO Fl.124: Recolham-se as custas devidas. \r\n\r\nProc. 2003.011.002895-3 - MARILZA MOREIRA MARQUES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS FLAVIO MARQUES LIMA (RJ-113775)) X ANTONIO LUIZ MARQUES DA SILVA Despacho:J. À Fazenda sobre o cálculo de fl. 299 e recolhimento de fl. 226 e pedido de alvará de fl. 94 e 120. \r\n\r\nProc. 2006.011.001329-4 - MARIA JOSE DE ALMEIDA VELHO X SONIA DE ALMEIDA VELHO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTUNES GONCALVES (RJ-035247), Dr(a). ALFREDO LUIS NOGUEIRA GONCALVES (RJ-075656), Dr(a). JOSE CARLOS DE FREITAS GONCALVES (RJ-129816) Certifico que as seguintes custas deverão ser recolhidas/complementadas pela(o)(s)autor (custas do Avaliador deverão ser recolhidas no Juízo Deprecado:OUTRAS RECEITAS, conta 5673-00124-3, campo 48:R$ 6,82. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1996.011.000039-6 (31433) - BB - ADMINISTRADORA DE CARTOES DECREDITO S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO COELHO DE SOUZA (RJ-088637), Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330)) X MARIA DIANO MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LELIO RODRIGUES MEDEIROS (RJ-072700) Certifico que as seguintes custas deverão ser recolhidas/complementadas pela(o)(s)autor: Atos do Contador, conta 0712-0, campo 37:R$ 41,99; CAARJ 10%, FUNPERJ, conta 6002-25174-9, campo 47:R$ 6,11, OUTRAS RECEITAS, conta 5673-00124-3, campo 48:R$ 6,11. \r\n\r\nProc. 2005.011.001580-0 - SND DISTRIBUICAO DE PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE RODRIGUES (SP-100057), Dr(a). ALEXANDRE SEGRETO DOS ANJOS (RJ-122728), Dr(a). MARIANE CABRAL CONTURSI (RJ-122789), Dr(a). MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA FAGUNDES (RJ-128765)) X HOFMAR INFORMATICA LTDA Fl. 121/123 - Diga a parte autora sobre resposta de ofício. \r\n\r\nProc. 2005.011.005911-5 - JACY RODRIGUES TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X HUMBERTO SAGGASE FILHO Fl.109 - Diga a parte autora sobre resposta de ofício. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 1991.011.000493-7 (26517) - MARIA DA CONCEICAO MENDES CORREA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AFONSO DA SILVA CARVALHO (RJ-055891)) X ANTONIO JORGE TALON E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA BASTOS FARPA (RJ-101923), Dr(a). MARCOS PAYA (RJ-049416), Dr(a). ADEMY SOARES DA COSTA (RJ-016179), Dr(a). EDSON BEDIM DE AZEREDO (RJ-068714), Dr(a). SONIA DE FATIMA QUADRADO DE OLIVEIRA (RJ-101788) Despacho:Fl.308: Expeça-se mandado de verificação, qualificação e citação dos atuais ocupantes do imóvel. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2006.011.002615-0 - DIONEY LOPES DUARTE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA FONSECA VIANNA DE MATTOS (RJ-093462)) X WILSON PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). PAULO MARCONI ZACCHÉ LOPES (RJ-001339B) De Ordem, ao réu, para recolher as custas da intimação pessoal do autor. \r\n\r\nRestauração de Autos \r\n\r\nProc. 1995.011.000023-0A - CONDOMINIO DO EDIFICIO DOM FELLIPO (Adv(s). Dr(a). MANOEL FRANCISCO DE ALMEIDA (RJ-035826)) X FRANCOIS KALLAB (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B) Fl. 207 - Diga a parte exeqüente sobre resposta de ofício. \r\n\r\nId: 364347"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Roberta Barrouin Carvalho de Souza \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Luciano Antonio Goncalves Rego\r\n\r\nExpediente do dia: 08/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.011.003944-1 - CLEA LARA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). NOELMA RAMOS FARIA (RJ-120628)) X Falecido: MANOEL RAMALHO DA SILVA Ao requerente sobre oficio de fl. 56 \r\n\r\nApuração de Haveres \r\n\r\nProc. 2002.011.002025-3 - DANIEL RICARDO ARENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ADRIANO BOABAID (PR-015796), Dr(a). RENATO RUSSANO FILHO (RJ-080069), Dr(a). PASCHOAL SANTINO DO NASCIMENTO (RJ-055570)) X ENVOLVENTE EMPREENDIMENTOS, LAZER E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRANDAO MARQUES (RJ-095113) Decisão:Nada a reconsiderar.Cumpra-se a decisão de fls. 228. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.011.001873-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X ROSELIA MARIA DO NASCIMENTO Ao autor para recolhera s custas referentes a expedição dos ofícios no valor de R$ 3,49, campo 38, conta 0711-2 + 10% caarj e R$ 0,17, campo 47, conta 600225174-6 e R$ 0,17, campo 48, conta 567300124-3. \r\n\r\nProc. 2005.011.005142-6 - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS PCG-BRASIL MULTICARTEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JAIDE FLORIANO (Adv(s). Dr(a). SOLANGE DOS SANTOS ALMEIDA (RJ-075606) Despacho:Tendo em vista que não houve tempo hábil para a entrega do bem na data requerida pela parte ré à fl.143, designo o dia 22/11/2007 para o cumprimento da diligência, durante o horário comercial.Intimem-se as partes COM URGÊNCIA. \r\n\r\nProc. 2006.011.006707-2 - BV FINANCEIRA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X EDSON DA SILVA MELQUIADES AO AUTOR PARA RECOLHER AS CUSTAS REFERENTES AOS OFÍCIOS NO VALOR DE R$ 20,94, CAMPO 38, CONTA 0711-2 + 10% CAARJE R$ 1,04, CAMPO 47,CONTA 600225174-6 E R$ 1,04, CAMPO 48, CONTA 567300124-3 \r\n\r\nProc. 2007.011.006703-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DAVID GOMES RANGEL Ao interessado para providenciar 1 cópia de fls.2/4 e 57/59, necessárias para instruir o Mandado de Busca e Apreensão que encontra-se na contracapa dos autos. \r\n\r\nProc. 2007.011.007353-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARIO ROBERTO BARROSO PEREIRA ao autor sobre fl.23 \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.011.000727-2 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO AYRES MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-100391)) X ANDREIA AGNELO SOARES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.011.005321-2 - ESTABELECIMENTOS JAMES FREDERICK CLARK S/A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X PESCADOS SAO BENEDITO LTDA), Inventariante: SUELY DA COSTA SAMPAIO CARRETE PINTO (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401) I - Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação do artigo 331 do CPC.II- Na mesma oportunidade, esclareçam as partes acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2005.011.004768-0 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). REGINA COELI BLANCO DA COSTA (RJ-077354)) X POSTO BURITI LTDA E OUTROS Despacho:Indefiro a reunião dos processos, tendo em vista que este feito já está findo, inclusive com baixa na distribuição, conforme certidão cartorária de fl.34. No entanto, defiro o desentranhamento de documetnos originais, no prazo de cinco dias, mediante substituição por cópias, certificando-se. Após, arquivem-se, como já determinado na sentença de fl.33. \r\n\r\nProc. 2006.011.001208-3 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). ALTINO DE MEDEIROS FLEISCHHAUER (RJ-058991)) X GILBERTO HENRIQUES MARTINS (Adv(s). Dr(a). MARIANA VIEIRA DE SOUZA (RJ-105286) Despacho:Tendo em vista que o réu não se manifestou acerca do despacho que determinara a especificação de provas, como informa a certidão cartorária de fl.170, esclareça o autor se deseja a realização da prova pericial, cujo ônus deverá suportar.Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como desistência da prova. \r\n\r\nProc. 2006.011.001632-5 - CONDOMINIO DO EDIFICIO PLAZA CENTER (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179)) X AILTON DE SOUZA SILVEIRA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança, C/C COMPENSAÇÃO, COM PEDIDO DE PARCIAL ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL \r\n\r\nProc. 2006.011.006258-0 - MARIA CRISTINA SOMAZZ MURY E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA DE FATIMA QUADRADO DE OLIVEIRA (RJ-101788), Dr(a). RAFAELA MONICA CONCEIÇÃO DOS SANTOS (RJ-158199E)) X CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR MARIA HELENA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais e taxa extra \r\n\r\nProc. 2006.011.008909-2 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR DAS GARÇAS (Adv(s). Dr(a). MARIANNA ANTUNES DA SILVA MELLO (RJ-106339)) X HIPÓLIO FLADIO R. FONTENIA (Adv(s). Dr(a). JOSE ALFONSO RODRIGUEZ FONTENLA (RJ-122549) DESRAQUIVEM-SE E DÊ-SE VISTA PELO PRAZO DE 05 DIAS. NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO DO INTERESSADO NO PRAZO DE 30 DIAS, RETORNEM AO ARQUIVO. \r\n\r\nCobrança, DE HONORÁRIOS PROFISSIONAIS E REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2003.011.005562-2 - RODRIGO LIPE SÁ (Adv(s). Dr(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA (RJ-091125)) X CONSTRUTORA PADRE VITOR LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B) Decisão:1 - Recebo a apelação de fls.110/115 no seu duplo efeito. 2 - À parte apelada. 3 - Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDefesa do Consumidor \r\n\r\nProc. 2007.011.006040-7 - LIVIA DOS SANTOS LOPES (Adv(s). Dr(a). MORGANA PAIVA VALIM (RJ-090248)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:I - Fl. 49: Anote-se na D.R.A.II - Manifeste-se a parte autora sobre contestação e documentos. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nDemolitória, C/C INDENIZATÓRIA \r\n\r\nProc. 2007.011.006106-0 - NATANAELMA FERREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL MAX SANTOS DA SILVA (RJ-142971), Dr(a). PAULO TARSO FERNANDES OLIVEIRA (RJ-130123)) X VILSON DE OLIVEIRA FRANCISCONI (Adv(s). Dr(a). MAURO DA SILVA PORTO (RJ-120390) Despacho:I - Digam as partes se têm interesse na realização da audiência de conciliação do artigo 331 do CPC.II - Na mesma oportunidade, esclareçam as partes acerca das provas que pretendem produzir, justificando-as.III - Deve o cartório cumprir o item I do despacho de fl. 47. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.011.007531-7 - EVALDO MOREIRA FONTENELE (Adv(s). Dr(a). ALMIR ANTUNES PEDROSA (RJ-073912)) X ANTONIO IDELFONSO DE LAVOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CASTOR (RJ-031418) Despacho:1) Expeça-se mandado de despejo.2) Intime-se a parte ré, por publicação no D.O, para efetuar o pagamento do valor do débito, no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa de 10% prevista no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c Cobrança de Aluguéis e Acessórios da Locação \r\n\r\nProc. 2004.011.006289-6 - MARIA DE FÁTIMA ALVES DA SILVA TOMAZ DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). JOSE ROBERTO DE JESUS ALMEIDA (RJ-018612)) X ROSANGELA DE SOUZA SILVA E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c Cobrança de Aluguéis e Encargos de Locação \r\n\r\nProc. 2005.011.007393-8 - ESPÓLIO DE HÉLIO TAVARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X AMÉRICO MAZZINI DE BRITO), Fiador: GILBERTO TESCH MASSELI (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AO REQUERENTE PARA RECOLHER DIFERENÇA DE TX.JUDICIARIA NO VALOR DE R$ 361,24. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c com cobrança de alugueis \r\n\r\nProc. 2007.011.008418-7 - ANTONIO FERNANDES CAVADINHAS (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA DOS SANTOS MARTINS (RJ-057924)) X OFICINA MECANICA NEGREIROS LTDA Despacho:Emende-se a inicial para que dela conste, de forma clara, os pedidos, na forma do artigo 282, IV, do CPC, devendo a parte autora apresentar planilha discriminatória do débito correspondente às verbas locativas, bem como recolher a diferença que incidir sobre a taxa judiciária.Prazo de dez dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 2001.011.007023-0 - OM FASSHION INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE CONFECCOES LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-019876)) X DINALVA GOMES DOS SANTOS RANGEL (Adv(s). Dr(a). LUCIANO ALDO SIMOES MIGHETTI TEIXEIRA MELO (RJ-099142) AO EXEQUENTE PARA RECOLHER AS CUSTAS ABAIXO DISCRIMINADAS:AAJ, CONTA 0715-3, R$ 148,35AAJ, CONTA 6097-12274-8, R$ 37,08MAIS 10% CAARJFUNPERJ, CAMPO 34 - CONTA 6009712274-8, R$ 9,27FUNDPERJ, CAMPO 35 - CONTA 5673-00124-3, R$ 9,27 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.508.007886-5 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS AMARAL LEÃO (RJ-021116), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X EDION QUINTANILHA NASCIMENTO), Inventariante: ZOLMAR MOTTA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). MARIA ROSA DOS SANTOS MARTINS (RJ-057924) Despacho:1) Indefiro o pedido de fl.100, eis que providência que cabe à parte. 2) Intime-se o exeqüente para cumprir a decisão de fl.98 em 48 horas, valendo o silêncio como quiração, a possibilitar a extinção do feito, como, aliás, já requerido desde janeito de 2003 (fl.25).3) Decorrido o prazo, certifique-se e voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 1998.508.007892-0 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X ARAMIS GLAUCO LAVOURA ALVARES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593) Decisão:1) Antes da adoção da medida extrema da penhora on line, intime-se a parte exeqüente para que apresente planilha atualizada do débito exeqüendo. 2) Vindo o cálculo, intime-se a parte executada para que comprove nos autos, em cinco dias, o depósito judicial do valor do débito, sob pena de penhora on line. 3) Decorrido o prazo acima, certifique-se a existência de guia de depósito judicial acostada aos autos ou em Cartório para juntar, vindo os autos conclusos, após. \r\n\r\nProc. 2004.011.006702-0 - DUNAS CONSULTORIA MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CARNEIRO DA LUZ (RJ-101359)) X PAPELARIA CARIOCA DE CABO FRIO ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA (RJ-066757), Dr(a). DANIELLE GUEDES BENEVIDES (RJ-155949E) Despacho:Ao exeqüente para requerer o que for cabível. \r\n\r\nProc. 2005.011.007062-7 - ESCOLA DOMINGOS SAVIO LTDA (Adv(s). Dr(a). COSME EDUARDO RAMOS DOS SANTOS (RJ-110435)) X MARIZE DA S. ASSUNÇÃO (Adv(s). Dr(a). LACY FRANCISCO ALEGRE FILHO (RJ-061804) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2006.011.004688-3 - ESCOLA SANTA RITA LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA NOGUEIRA DE MELO SILVEIRA (RJ-079988)) X MARIA DE SÁ BELLO (Adv(s). Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179) ao executado para que se manifeste sobre a possibilidade e a forma de parcelamento do valor exequendo. \r\n\r\nProc. 2006.011.007296-1 - M.E GONÇALVES INDUSTRIA DE MÓVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO (RJ-076237)) X GILVANI MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA - ME Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.011.006326-3 - DUNAS FOMENTO MERCANTIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO ANGELO DE SOUZA GONÇALVES (RJ-133748)) X I. O. DE SOUZA COMERCIO DE PEDRAS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ARAUJO (RJ-135887), Dr(a). ALLISON GARCIA RESENDE (RJ-140900) Decisão:Homologo o acordo a que chegaram as partes, conforme termos de fls.44/45 e, por conseguinte, SUSPENDO A EXECUÇÃO na forma do artigo 791, II, do Código de Processo Civil.Após 31/01/2008, intime-se o exeqüente para esclarecer se seu crédito foi satisfeito, a fim de viabilizar a extinção da execução.Publique-se e intimem-se.Retifique-se a numeração dos autos a partir da folha 45. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2001.011.006134-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO LAGOA SHOPING (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863)) X MAURICIO DE MOURA SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-117578) Ao exequente sobre fl. 174. \r\n\r\nProc. 2002.011.002834-3 - VINCENZO SANTANGELO (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X EDSON ELIAS DUARTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ALEXANDRE OJEA CASTRO (RJ-097533) Despacho:1) Intime-se parte executada para devolução da guia quitada no prazo de quarenta e oito horas, sob pena de penhora. 2) Decorrido o prazo, certifique-se e cumpra-se o despacho de fl.134 independentemente de nova conclusão. \r\n\r\nProc. 2003.011.004837-0 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CENTRO COMERCIAL SAO CRISTOVAO (Adv(s). Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662), Dr(a). JULIANA PEREIRA SAMPAIO (RJ-117597)) X ROSA MARIA FRANCO LIZANDRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MURILO SILVEIRA RIBEIRO (RJ-031366) Despacho:Tendo em vista o teor da certidão do RGI acostada à fl.59, defiro a penhora daquele imóvel. Lavre-se termo, observando-se o disposto no artigo 659, §4º e §5º do CPC.Transcorrido o prazo previsto no §1º do artigo 475-J do CPC, certifique-se se oferecida impugnação e voltem conclusos. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.011.003603-0A - BANCO SANTANDER S.A. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688)) X GENALDO FRANCISCO MONTEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALDIR DA SILVA SAMPAIO (RJ-140901), Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662), Dr(a). JULIANA PEREIRA SAMPAIO (RJ-117597) Decisão:...JULGO PROCEDENTE a impugnação ao valor da causa, e determino a sua retificação para a quantia de R$ 73.968,53 (setenta e três mil, novecentos e sessenta e oito reais).Custas pelo impugnado, observado o disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50.Junte-se cópia desta decisão nos autos principais. Operada a preclusão, dê-se baixa e arquivem-se os autos deste incidente.P.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.011.008683-4 - APARECIDA GONCALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS LTDA Decisão:Defiro à autora o benefício legal da gratuidade de justiça.(...)Isso posto, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a ré restabeleça o fornecimento de ener gia elétrica ao imóvel identificado na inicial no prazo de 48 horas, e comprove nos autos o restabelecimento, no prazo de cinco dias, sob pena de multa a ser arbitrada caso comprovado o descumprimento desta decisão.Cite-se e intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.011.007121-1 - REGINALDO CASSIMIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). WILLIANS LIMA DE CARVALHO (RJ-044710)) X EMPRESA DE MINERAÇÃO DE ÁGUA SANTA' ANNA LTDA E OUTRO Decisão:1) Tendo em vista o documento apresentado à fl.18, defiro ao autor o benefício legal da gratuidade de justiça.2) Homologo a desistência manifestada pelo autor em relação aos pedidos de letras D e F de fl.06.3) Certifique-se se cumprido, tempestivamente, o item III do despacho de fl.15. Após, conclusos. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.011.001238-1 - ROSALY BREDER NUNES SOARES (Adv(s). Dr(a). RONALDES GARCIA FERREIRA (RJ-072001), Dr(a). REGINA COELI BARROS VELOSO (RJ-072919)) X EDUCANDARIO SETE DE SETEMBRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BATISTA JUNIOR (RJ-119534), Dr(a). SERLEN FERNANDO SANTAREM XAVIER (RJ-118355) Assinatura: \r\n\r\nIndenizatória, E REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2006.011.004531-3 - NELCI GILBERTO LARA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO PECANHA DO ESPIRITO SANTO (RJ-082256)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). SAMARA DE ALMEIDA ATAIDE (RJ-139432) Despacho:1) Defiro o pedido o desentranhamento formulado pelo autor à fl.238 e até esta data não apreciado, devendo o Cartório regularizar, após, a numeração dos autos.2) Intimem-se as partes para que manifestem eventual interesse na realização da audiência de conciliação prevista no artigo 331 do CPC e, em caso negativo, para que especifiquem as provas que pretendem produzir, esclarecendo a necessidade de cada uma para o deslinde da controvérsia. Prazo de cinco dias, valendo o silêncio como desistência da produção probatória. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 1998.508.000185-4 (869/98) - VIACAO ITAPEMIRIM S/A (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA CARVALHO ROCHA (RJ-089514)) X EXITO DE CABO FRIO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 1998.508.006290-0 (1629/98) - ESCOLA SAGRADO CORACAO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). RICARDO FURTADO (RJ-044127)) X LUIZ DAMIAO SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DAVID DA MOTA PINTO (RJ-027589) ao autor para providenciar copias requeridas a fl.265 \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.011.008581-7 - ELENICE DA COSTA SIMAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO (RJ-076237)) X ORLANDO DA COSTA SIMAS Despacho:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, determino a cada um dos requerentes que apresentem a cópia da ÚLTIMA declaração de bens e renda ou de isenção remetida à Receita Federal, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento.Ressalto que tal medida se afigura fundamental à verificação da miserabilidade jurídica alegada pelo autor, uma vez que os benefícios da Lei 1.060/50 só devem ser concedidos àqueles que, efetivamente, não disponham de recursos para custear o processo judicial. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.011.003603-0 - GENALDO FRANCISCO MONTEIRO JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALDIR DA SILVA SAMPAIO (RJ-140901), Dr(a). JOSE RONALDE CARDOSO (RJ-053662), Dr(a). JULIANA PEREIRA SAMPAIO (RJ-117597)) X BANCO SANTANDER S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688), Dr(a). MARCELO SOARES MONTEIRO (RJ-078179) Despacho:1) Fls.60/62: Ao agravado, na forma do artigo 523, § 2º, do C.P.C.2) Após, conclusos para decisão saneadora. \r\n\r\nObrigação de não fazer \r\n\r\nProc. 2007.011.003303-9 - CENIRA DE ARAUJO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO DE PADUA NUNES PEREIRA (RJ-087325)) X ROSALVO PETRONILIO DA SILVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA DE SOUZA RODRIGUES (RJ-077439) Despacho:1) Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, determino aos réus que apresentem a cópia da ÚLTIMA declaração de bens e renda ou de isenção remetida à Receita Federal, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento.2) À parte autora sobre contestação. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2000.011.006541-4 (3935/00) - UBIRAJARA ALVES PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330)) X ERNESTO GALIOTO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DURVAL RODRIGO GARCIA FAGUNDES (RJ-105763) Despacho:Ao exeqüente para requerer o que for cabível, no prazo de cinco dias, sob pena de suspensão da execução e arquivamento do feito. \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.011.005396-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA PEIXOTO TAVARES (RJ-108147)) X LEONARDO ROQUE DA SILVA Ao autor para recolhera s custas referentes a expedição dos ofícios no valor de R$ 317,45, campo 38, conta 0711-2 + 10% caarj e R$ 0,87, campo 47, conta 600225174-6 e R$ 0,87, campo 48, conta 567300124-3. \r\n\r\nProc. 2007.011.006549-1 - BANCO FINASA S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANE CARDOSO MACAREVICH (RS-030264), Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X ANTONIO MANOEL CRUZ DE OLIVEIRA Ao autor para recolhera s custas referentes a expedição dos ofícios no valor de R$ 17,45, campo 38, conta 0711-2 + 10% caarj e R$ 0,87, campo 47, conta 600225174-6 e R$ 0,87, campo 48, conta 567300124-3. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.011.000890-5 - RAIMUNDO NONATO NETO (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023), Dr(a). HERALDO LUIZ BRAZ CORREA DA SILVA (RJ-058856)) X AUTO VIACAO SALINEIRA S.A (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650) Decisão:HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes, consoante termos expostos às fls.270/271 e, em conseqüência, SUSPENDO A EXECUÇÃO, na forma do disposto no artigo 791, II, do CPC. Após 26/07/2008, intime-se a parte exeqüente para que esclareça se seu crédito foi integralmente satisfeito, de modo a possibilitar a extinção da execução. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2004.011.001225-0 - CREUSA RANGEL BORGES (Adv(s). Dr(a). HERALDO LUIZ BRAZ CORREA DA SILVA (RJ-058856), Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X AUTO VIAÇÃO SALINEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650), Dr(a). RODRIGO ALVES RAMOS (RJ-108353) Decisão:1) A impugnação à execução já foi decidida por meio da decisão de fl.267, atacada mediante agravo de instrumento pela exeqüente e não pela executada. O agravo também já foi julgado, como se vê à fl.284. Assim, não há qualquer motivo que justifique a suspensão pretendida pela executada, que indefiro. 2) Intime-se a exeqüente para apresentar planilha discriminatória do débito remanescente.3) Após, intime-se a ré para pagar o valor devido, no prazo de cinco dias, sob pena de penhora. \r\n\r\nProc. 2007.011.002579-1 - ANGÉLICA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023), Dr(a). HERALDO LUIZ BRAZ CORREA DA SILVA (RJ-058856)) X AUTO VIAÇÃO SALINEIRA S/A Decisão:1) Regularize-se a petição de fls.156/164, que não está assinada. 2) Cumprido o item 1, recebo a apelação de fls.156/164 no seu duplo efeito. 3) À parte apelada. 4) Após, subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nReparação de Danos, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO PARCIAL DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2005.011.001752-2 - MARCELO CAMILLO DE ALMEIDA CASTRO (Adv(s). Dr(a). DAVID AUGUSTO CARDOSO DE FIGUEIREDO (RJ-114194)) X PONTO FRIO (GLOBEX UTILIDADES S/A) (Adv(s). Dr(a). LEONARDO MARINHO (RJ-120172) AO IMPUGNANTE PARA RECOLHER TX.JUDICIARIA NO VALOR DE R$ 478,66. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2004.011.003226-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747), Dr(a). MARCELHA DE SOUZA OLIVEIRA (RJ-133742)) X ELOISA LIMA DE OLIVEIRA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nRescisão de Contrato C/c Antecipação de Tutela, c/cobrança \r\n\r\nProc. 2002.011.006580-7 - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). SANDRA MONTEIRO FIGUEIREDO (RJ-082369)) X SOLANGE MENDONÇA BRAGA GOES GUIMARAES Ao autor para recolhera s custas referentes aos atos dos oja no valor de R$ 38,48, campo 37, conta 0714-6 + 10% caarj e R$ 1,92, campo 47, conta 600225174-6 e R$ 1,92, campo 48, conta 567300124-3. \r\n\r\nRescisão de Contrato, DE COMPRA E VENDA COM DEVOLUÇÃO DO VALOR ANTECIPADO, INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.011.006524-5 - E.M. TAVARES - ME E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A)) X DINAMICAR AUTO CETNER LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). WILLIAN SALUSTIANO SOUZA (RJ-135328), Dr(a). MARCOS WENGERKIEWICZ (PR-024555), Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Às partes sobre proposta de honorários periciais de fl. 183 \r\n\r\nRessarcimento de Danos C/c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2002.011.000615-3 - DANIEL RICARDO ARENA (Adv(s). Dr(a). LUIS ADRIANO BOABAID (PR-015796), Dr(a). RENATO RUSSANO FILHO (RJ-080069)) X HECTOR RAUL TUCCI (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRANDAO MARQUES (RJ-095113) ANTES DA ANALISE DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE DA APELAÇÃO, AO AUTOR SOBRE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, VEZ QUE APONTAM OMISSÃO NA SENTENÇA PROLATADA. PRAZO: 5 DIAS. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.011.003691-5 - ILTON MAJEROWICZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DAISY MUZY VIEIRA SVAITER (RJ-048906), Dr(a). MARIA JOSE DE SOUZA (RJ-048712)) X CLOVIS DA COSTA GALVÃO Despacho:1) Recebo a emenda de fls.121/122. 2) Ao MP. \r\n\r\nUsucapião, extraordinario \r\n\r\nProc. 2006.011.001392-0 - REYNALDO ANTONIO CAMILO (Adv(s). Dr(a). WILMAR PEREIRA DOS SANTOS (RJ-083018)) X ROGERIO PEDROSA D'AGOSTO E OUTROS) À PARTE AUTORA, SOBRE COTA DE FL. 135 F. E V. \r\n\r\nId: 364351"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Carlos Sergio dos Santos Saraiva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Deisi Aparecida de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 07/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.011.003261-7 (17424) - J.W.B.M.C.]. (Adv(s). Dr(a). VALERIA OZUNA NEGRAO (RJ-057398)) J.C. Ao exeqüente para fornecer cópia dos cálculos para instruir o mandado de citação. \r\n\r\nProc. 2006.011.007163-4 - M.M.L.G.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO LONGOTANO DO NASCIMENTO (MG-080874)) X S.E.M.M. (Adv(s). Dr(a). LUIS GONZAGA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-058848) À parte autora para recolher as custas devidas: OFICIAIS DE JUSTIÇA0714-6 R$ 24,48 A E V FAMÍLIA0707-0 R$ 39,36 DISTRIBUIDOR0723-7 R$ 1,75 Sub-total R$ 65,58 C.A.A.R.J.0201-4 R$ 6,56 Distribuição0723-7 R$ 8,73 FETJ 20%Código na GRERJ R$ 1,75 Taxa JudiciáriaCódigo na GRERJ R$ - FUNPERJ600225174-9 R$ 3,72 FUNDPERJ5673-00124-3 R$ 3,72 TOTAL R$ 90,04 \r\n\r\nProc. 2006.011.007564-0 - M.C.A.S. (Adv(s). Dr(a). ANNALÚ PILO ARAUJO (RJ-134994)) X J.F.S. (Adv(s). Dr(a). RUBENS DA SILVA COSTA (RJ-085965) Despacho:Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 12/12/2007, às 16h. Proceda a serventia às diligências indispensáveis à realização do ato. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2005.011.003244-4 - C.I.J.I., R.B.M.C. X C.9.E.L. (Adv(s). Dr(a). ALTAIR VASCONCELOS PORROZZI DE ALMEIDA (RJ-050914), Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064) Port 03/03: \"Cumpra-se o V. acórdão. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2005.011.003249-3 - C.I.J.I., A.P.M. (Adv(s). Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064)) X C.9.E.L. Port 03/03: \"Cumpra-se o V. acórdão. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.011.000228-4 - C.I.J. X C.F.R. (Adv(s). Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064) Port 03/03: \"Cumpra-se o V. acórdão. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2006.011.000603-4 - C.I.J.I. X F.T.E.C.L. (Adv(s). Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064) Port 03/03: \"Cumpra-se o v. acórdão. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se\" \r\n\r\nProc. 2006.011.000606-0 - C.I.J.I. X F.T.E.C.L. (Adv(s). Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064) Port 03/03: \"Cumpra-se o v. acórdão. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se\" \r\n\r\nProc. 2006.011.000610-1 - C.I.J.I. X F.T.E.C.L. (Adv(s). Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064) Port 03/03: \"Cumpra-se o v. acórdão. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se\" \r\n\r\nProc. 2006.011.000617-4 - C.I.J.I. X F.T.E.C.L. (Adv(s). Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064) Port 03/03: \"Cumpra-se o v. acórdão. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se\" \r\n\r\nProc. 2006.011.000619-8 - C.I.J.I. X F.T.E.C.L. (Adv(s). Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064) Port 03/03: \"Cumpra-se o v. acórdão. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se\" \r\n\r\nProc. 2006.011.000623-0 - C.I.J.I. X F.T.E.C.L. (Adv(s). Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064) Port 03/03: \"Cumpra-se o v. acórdão. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se\" \r\n\r\nProc. 2006.011.000635-6 - C.I.J.I. X F.T.E.C.L. (Adv(s). Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064) Port 03/03: \"Cumpra-se o v. acórdão. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se\" \r\n\r\nProc. 2006.011.000639-3 - C.I.J.I. X F.T.E.C.L. (Adv(s). Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064) Port 03/03: \"Cumpra-se o v. acórdão. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se\" \r\n\r\nProc. 2006.011.000735-0 - C.I.J.I. X F.T.E.C.L. (Adv(s). Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064) Port 03/03: \"Cumpra-se o v. acórdão. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se\" \r\n\r\nProc. 2006.011.000755-5 - C.I.J.I. X F.T.E.C.L. (Adv(s). Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064) Port 03/03: \"Cumpra-se o v. acórdão. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se\" \r\n\r\nProc. 2006.011.000765-8 - C.I.J.I. X F.T.E.C.L. (Adv(s). Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064) Port 03/03: \"Cumpra-se o v. acórdão. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se\" \r\n\r\nProc. 2006.011.000767-1 - C.I.J.I. X F.T.E.C.L. (Adv(s). Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064) Port 03/03: \"Cumpra-se o v. acórdão. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se\" \r\n\r\nProc. 2006.011.000769-5 - C.I.J.I. X F.T.E.C.L. (Adv(s). Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064) Port 03/03: \"Cumpra-se o v. acórdão. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se\" \r\n\r\nProc. 2006.011.000777-4 - C.I.J.I. X F.T.E.C.L. (Adv(s). Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064) Port 03/03: \"Cumpra-se o v. acórdão. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se\" \r\n\r\nProc. 2006.011.000784-1 - C.I.J.I. X F.T.E.C.L. (Adv(s). Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064) Port 03/03: \"Cumpra-se o v. acórdão. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se\" \r\n\r\nProc. 2006.011.000785-3 - C.I.J.I. X F.T.E.C.L. (Adv(s). Dr(a). ELIANE DURAES CAMPOS (RJ-063064) Port 03/03: \"Cumpra-se o v. acórdão. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se\" \r\n\r\nDissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2001.011.003306-3 (17450) - S.P.M.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIA PULLIG LOPES DA ROSA (RJ-037916)) X P.P.P. (Adv(s). Dr(a). JANETE MARIA CASTRO FERREIRA (RJ-126613) Portaria 03/2003:\"Cumpra-se o V. Acórdão\" \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.011.002399-0 - B.B.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA BARRETO PIMENTA DE FREITAS (RJ-005839) Aos interessados para apresentar as cópias indispensáveis à expedição da carta de sentença. \r\n\r\nProc. 2007.011.004030-5 - J.L.M.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439)) X E.J. Aos interessados para apresentar as cópias indispensáveis à expedição da carta de sentença. \r\n\r\nDivórcio Litigioso, COM PARTILHA DE BENS C/C PEDIDO DE ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.011.000017-4 - V.T.M.D. (Adv(s). Dr(a). ANNALÚ PILO ARAUJO (RJ-134994)) X J.L.D. (Adv(s). Dr(a). SUSANA DUARTE DA FONSECA (RJ-109271) Portaria 03/2003:\"Atenda-se ao MP (ao Réu para se manifestar sobre fls. 71)\" \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.011.005301-2 - (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439)) X B.O.C.), R.B.S.S.C. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.011.004687-3 - (Adv(s). Dr(a). ZULEIDE BOTELHO RAMAO (RJ-111598)) X D.M.S.), D.C.S. Portaria 03/2003:\"Em atenção a determinação judicial, remeto a publicação o despacho ordinatório de fls. 15, na íntegra: intimar, pessoalmente, o Requerente para recolher o valor devido das custas judiciais devidas no prazo legal de 60 (sessenta) dias sob pena de inscrição na Dívida Ativa, na forma do art. 31 da Lei Estadual 3.350 de 1999. V alores:OFICIAL DE JUSTIÇA0714-6R$ 12,24REMESSA E RETORNO0301-2R$ 8,74DISTRIBUIDOR0723-7R$ 3,49SUB-TOTALR$ 24,47CAARJ0201-4R$ 2,45DISTRIBUIÇÃO0723-7R$ 17,45FETJ 20%R$ 3,49T. JUDICIÁRIAR$ 69,90FUNPERJ600225174-9R$ 2,10FUNDPERJ5673-00124-3R$ 2,10TOTALR$ 121,95\" \r\n\r\nProc. 2007.011.006696-3 - M.G.T. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BRASILMAR SANT ANNA DA SILVA (RJ-074883)) X C.S.T. Despacho:Venha aos autos a declaração de patrocínio gratuito, na forma do art. 3º, V, da Lei 1.060/50, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.011.007786-9 - JOSE ANGELO GAMONAL BARRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO RODRIGUES DE SOUZA FILHO (RJ-142439)) X EDNARDO SILVA GAMONAL BARRA Decisão:1 - Defiro o benefício da gratuidade de justiça, na forma da Lei 1.060/50;2 - Designo audiência de conciliação junto ao Juizado Informal para o dia 04/12/2007 às 10:20 h;3 - Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo para a resposta começará a fluir da data da audiência acima designada. \r\n\r\nProc. 2007.011.008433-3 - A.C.O.C. (Adv(s). Dr(a). ERICA RENATA ALVES HOFFMANN ANDRADE (RJ-145257)) X B.A.C. E OUTRO Decisão:1 - Designo audiência de conciliação junto ao Juizado Informal para o dia 11/12/2007 às 10:40h;3 - Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo para a resposta começará a fluir da data da audiência acima designada. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.011.006431-0 - I.F.S. E OUTRO X E.J., D.S.S.F. (Adv(s). Dr(a). IVANI FARIA DA SILVA (RJ-096538) Certifico que não há como certificar, por ora, acerca da exatidão do recolhimento das custas, tendo em vista que não há declaração da genitora do menor concordando com o pedido formulado pelos avós nem foi ememdnada a inicial (parte final de fl. 14), incluindo-se a referida genitora no pólo passivo (art. 282, II e VII do CPC). \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.011.003708-2 - J.H.S.O. (Adv(s). Dr(a). MORGANA PAIVA VALIM (RJ-090248)) X E.M.O. Despacho:Considerando a petição de fls. 50/51, designo AIP a realizar-se no dia 13/12/07 às 16:30 h. Cite-se e intime-se o interditando. Intime-se o requerente. Ciência pessoal ao MP. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2003.011.001549-1 - V.S. (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA SANTOS MACHADO (RJ-001483B)) X J.R.S.M. (Adv(s). Dr(a). JULLIANA ALEXANDRINO NOGUEIRA (RJ-113213) Exame de DNA designado para o dia 26/02/08 as 12:00h no Laboratorio por DNA-LDD - Av Marechal Rondon, 381 - Bairro São Francisco Xavier, Rio de Janeiro. Ir munido de carteira de identidade. \r\n\r\nProc. 2006.011.006726-6 - T.M.C. (Adv(s). Dr(a). ROSELY VILLAR RUAS (RJ-037439)) X N.F.S. Exame de DNA designado para o dia 26/02/08 as 12:00h no Laboratorio por DNA-LDD - Av Marechal Rondon, 381 - Bairro São Francisco Xavier, Rio de Janeiro. Ir munido de carteira de identidade. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ANULAÇÃO DE REGISTRO CIVIL \r\n\r\nProc. 2007.011.000410-6 - N.C.C. (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR FERNANDES DE SANT ANNA (RJ-075361)) X A.C.L. E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2003.011.005067-3 - D.J.B.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X B.P.B.S. (Adv(s). Dr(a). CONSTANTINO PILO (RJ-131125), Dr(a). ANNALÚ PILO ARAUJO (RJ-134994) Portaria 03/2003: (\"CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO. \"). \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2005.011.004297-8 - MESAQUE SOARES DAUMAS (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH GONCALVES ARAUJO (RJ-110811)), DEBORA VITORIA FILGUEIRA DAUMAS Certifico que, nos presentes autos, conforme planilha de cálculo abaixo, de acordo com a R. Sentença, as custas atualizadas devidas são:Custas do ProcessoREFERÊNCIACÓDIGOVALOROFICIAIS DE JUSTIÇA0714-6 R$ 12,24 A E V FAMÍLIA0707-0R$ 5,24 Sub-total R$ 17,48 C.A.A.R.J.0201-4 R$ 1,75 FUNPERJ600225174-9R$ 0,87 FUNDPERJ5673-00124-3R$ 0,87 TOTAL R$ 20,97 \r\n\r\nRestauração de autos \r\n\r\nProc. 2002.011.006299-5 - R.V.S. (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053)) X M.C.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MALAFAIA TORRES (RJ-090454) Portaria 03/2003:\"À Requerente para fornecer cópias necessárias para instruir as Cartas Precatórias para citação dos Réus, observando o art. 202 do CPC e para recolher as custas judiciais devidas por cada Carta Precatória\" \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.011.003182-1 - J.O.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO DA SILVA CAMPOS (RJ-131703)) X A.M. (Adv(s). Dr(a). GENUSA CARVALHO GUIMARAES (RJ-133682) Portaria 03/2003:\"Aos Requerentes sobre fls. 97/100\" \r\n\r\nProc. 2007.011.008679-2 - (Adv(s). Dr(a). MAICO CEZAR BAIENSE FRANCISCO (RJ-144337)) X L.S.T.), I.S.B.T. Decisão:1 - Defiro o benefício da gratuidade de justiça, na forma da Lei 1.060/50;2 - Designo audiência de conciliação junto ao Juizado Informal para o dia 14/12/2007 às 14:00h;3 - Intimem-se e cite-se, devendo constar do mandado que o prazo para a resposta começará a fluir da data da audiência acima designada. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.011.004273-3 - C.R.F.C.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X E.J. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 267, incisos III e VI do CPC. Custas pelos requerentes. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.011.004094-7 - C.A.M. (Adv(s). Dr(a). ALICE DA CONCEIÇÃO ALEXANDRE BRUM (RJ-132921)) X A.A.S.L.M. À parte autora sobre a contestação. \r\n\r\nProc. 2006.011.007427-1 - MANOEL GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS HENRIQUE GARCIA SOARES (RJ-055473)) X JOSELENA DA SILVA DUQUE (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863), Dr(a). MARIANNA ANTUNES DA SILVA MELLO (RJ-106339) Despacho:Intime-se novamente o autor, por meio de publicação, para a finalidade indicada a fl. 37v. \r\n\r\nProc. 2006.011.007427-1 - MANOEL GONÇALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS HENRIQUE GARCIA SOARES (RJ-055473)) X JOSELENA DA SILVA DUQUE (Adv(s). Dr(a). EDILAMAR CARDOSO SAMPAIO (RJ-052863), Dr(a). MARIANNA ANTUNES DA SILVA MELLO (RJ-106339) Em cumprimento ao R. Despacho de fls. 44, remeto a publicação o seguinte: \"Ao autor para esclarecer se ainda possui interesse nessa demanda, já que em apenso correm ação de separação litigiosa e reconvenção com o mesmo objeto\". \r\n\r\nId: 364348"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Substituto: Hindenburg Brasil Cabral Pinto da Silva \r\n\r\nEscrivão: Jose Alfredo Marques de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 08/11/2007\r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.011.005814-0 - AGRISA - AGRO INDUSTRIAL SÃO JOÃO S.A (Adv(s). Dr(a). ANA LUÍSA DIAS DE LIMA (RJ-117776)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: PROCURADOR ESTADUAL Decisão:Recebo os Embargos de Declaração, eis que tempestivos, e deixo de acolhê-los, já que, conforme certidão cartorária, os Embargos foram propostos \"a destempo\", ou seja, antes de formalizada a penhora. Embora tenha havido o oferecimento de bens á penhora, esta não chegou a ser formalizada, não foi lavrado o termo, não havendo por conseguinte intimação do executado para propositura de embargos. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2006.011.007716-8 - MUNICÍPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO X LÚCIA CAVALCANTI DE DE CAVALCANTI VIEIRA Sentença:Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo Município de Cabo Frio em face de Lúcia Cavalcanti de Cavalcanti Vieira, visando ao recebimento de IPTU referente aos anos de 1999/2005.Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo devedor , conforme noticiado pelo exequente às fls.13, dos autos, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do Art. 794, I do CPC.Custas pelo executado, já recolhidas às fls.11 . Sem honorários.P.R.ITransitada em julgado e cumpridas as formalidades pertinentes, incluindo-se levantamento de eventual penhora, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.011.007850-1 - MUNICIPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO X ABRAHAO HERMANO RIBEMBOIM Sentença:Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo Município de Cabo Frio em face de Abrahão Hermano Ribemboim, visando ao recebimento de IPTU referente aos anos de 2002 e 2004.Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo devedor , conforme noticiado pelo exequente às fls.11/12, dos autos JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do Art. 794, I do CPC.Custas pelo executado, já recolhidas às fls. 09. Sem honorários.P.R.ITransitada em julgado e cumpridas as formalidades pertinentes, incluindo-se levantamento de eventual penhora, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.011.007851-3 - MUNICIPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO X ABRAHAO HERMANO RIBEMBOIM Sentença:Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo Município de Cabo Frio em face de Abrahão Hermano Ribemboim, visando ao recebimento de IPTU referentes aos anos de 2002 e 2004.Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo devedor , conforme noticiado pelo exequente às fls.12/13 , dos autos JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do Art. 794, I do CPC.Custas pelo executado, já recolhidas às fls. 10. Sem honorários.P.R.ITransitada em julgado e cumpridas as formalidades pertinentes, incluindo-se levantamento de eventual penhora, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.011.008148-2 - MUNICIPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO X MANOEL AUGUSTO A DE SOUZA Sentença:Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo Município de Cabo Frio em face de Manoel Augusto A de Souza, visando ao recebimento de IPTU referente aos anos de 2002/2003.Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo devedor , conforme noticiado pelo exequente às fls.19, dos autos JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do Art. 794, I do CPC.Custas pelo executado, já recolhidas às fls.15. Sem honorários.P.R.ITransitada em julgado e cumpridas as formalidades pertinentes, incluindo-se levantamento de eventual penhora, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.011.008430-6 - MUNICIPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO X D' COSTA MARTINS EMP. IMOB. LTDA Sentença:Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo Município de Cabo Frio em face de D' Costa Martins Emp. Imob. Ltda, visando ao recebimento do IPTU referente aos anos de 2003/2005.Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo devedor , conforme noticiado às fls.21/22 , dos autos JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do Art. 794, I do CPC.Custas pelo executado, já recolhidas às fls.17. Sem honorários.P.R.ITransitada em julgado e cumpridas as formalidades pertinentes, incluindo-se levantamento de eventual penhora, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.000297-3 - MUNICIPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO X AUGUSTA GOMES SOVERAL Sentença:Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo Município de Cabo Frio em face de Augusta Gomes Soveral, visando ao recebimento de IPTU referente aos anos de 1999/2004.Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo devedor , conforme noticiado pelo exequente às fls.15/16 , dos autos JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do Art. 794, I do CPC.Custas pelo executado, já recolhidas às fls. 11. Sem honorários.P.R.ITransitada em julgado e cumpridas as formalidades pertinentes, incluindo-se levantamento de eventual penhora, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.002073-2 - MUNICÍPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO X EVELYNE GAMA DOS SANTOS Sentença:Trata-se de execução fiscal proposta pelo Município de Cabo Frio em face de Evelyne Gama dos Santos visando ao recebimento de IPTU dos anos de 2002/2005.Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo devedor Evelyne Gama dos Santos, conforme noticiado pelo exequente às fls.16/17 , dos autos JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do Art. 794, I do CPC.Custas pelo executado, já recolhidas às fls.12. Sem honorários.P.R.ITransitada em julgado e cumpridas as formalidades pertinentes, incluindo-se levantamento de eventual penhora, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.002110-4 - MUNICIPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO X LIA SANTOS BRAGA, OUTRA Sentença:Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo Município de Cabo Frio em face de Lia Santos Braga, visando ao recebimento de IPTU referente aos anos de 2002/2006.Tendo em vista o cumprimento da obrigação pelo devedor , conforme noticiado pelo exequente às fls.15/16, dos autos JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do Art. 794, I do CPC.Custas pelo executado, já recolhidas às fls.14. Sem honorários.P.R.ITransitada em julgado e cumpridas as formalidades pertinentes, incluindo-se levantamento de eventual penhora, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.011.002128-1 - MUNICIPIO DE CABO FRIO, Procurador: PROCURADOR ESPECIAL FAZENDÁRIO X OSWALDO LUIZ CARDOSO Sentença:Em face do exposto, nos termos dos artigos 219, § 5º do CPC e 174 do CTN, declaro prescrita a pretensão da Fazenda exeqüente referente a cobrança do IPTU dos exercícios de 1999, 2000 e 2001, extinguindo os correspondentes créditos tributários, na forma do artigo 156, V, do CTN, e, INDEFIRO, reconhecida a prejudicial, PARCIALMENTE, A INICIAL, no tocante à pretensão acima referida, JULGANDO, QUANTO A TAIS PEDIDOS DE COBRANÇA, EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, nos termos do artigo 269, IV, do CPC. Considerando-se que os respectivos exercícios podem ser destacados do valor total da CDA, por simples cálculo aritmético, recebo a emenda da inicial e defiro a citação do executado para no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, referentes aos exercícios de 2002, 2003, e 2004, passando este total a corresponder ao valor da causa, devendo o exequente fornecer o endereço atualizado do executado tendo e \r\n\r\nId: 364349"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Cabo Frio\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Hindenburg Brasil Cabral Pinto da Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maria Luiza Martins dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 06/11/2007\r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2006.825.002430-8 Vítima(s): Beatriz Cezarino Gregório, Ricardo Gregório Teles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosaura Bento Blandy da Silva - OAB RJ102505). X Charles Leal de Oliveira. ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUÍZADO ESPECIAL CRIMINAL da Comarca de CABO FRIO\r\n\r\nProcesso : 2006.825.002430-8\r\n\r\nAutor do fato : CHARLES LEAL DE OLIVEIRA\r\n\r\nAUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO\r\n\r\nASSENTADA\r\n\r\nAos seis dias do mês novembro de 2007, na sala de audiências deste Juízo, perante o MMº Juiz HINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA, comigo Ana Carolina de Figueiredo Galvão, secretária. Presentes o representante do Ministério Público Dr.LÚCIO PEREIRA DE SOUZA e o Defensor Público em exercício neste Juízo, assistindo o autor do fato e a Drª ROSAURA BENTO BLANDY DA SILVA, OAB/RJ102505, assistindo a vítima.\r\n\r\nAberta a audiência, realizado o pregão, responderam o autor do fato e a vítima.\r\n\r\nPelo Ministério Público foi requerida a rejeição da denúncia em razão da renúncia ao direito de representação advindo da composição civil. \r\n\r\nPelo Dr. Juiz foi proferida a seguinte decisão: Acolho integramente a manifestação do ilustre representante do Ministério Público e homologo por sentença o acordo a que chegaram as partes, o qual importa em renúncia ao direito de representação ou retratação daquela já ofertada, e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato. Publicada esta e intimados os presentes em audiência, registre-se. Decorrido o prazo legal comunique-se.\" Nada mais havendo, mandou o MM. Juiz encerrar o presente. Eu, ACG TJJ, digitei.\r\n\r\nHINDENBURG BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA\r\n\r\nJUIZ SUBSTITUTO\r\n\r\nMP\r\n\r\nDEFESA\r\n\r\nVÍTIMA\r\n\r\nAUTOR DO FATO\r\n\r\nADVOGADO DO AUTOR DO FATO\r\n\r\nId: 364013"
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Dr(a). DAVID SOARES DA SILVA RUAS (RJ-132829)) X GUSTAVO MENDES DE MIRANDA Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia ___/___/_____ às _____ horas.Cite-se e intime-se a parte Ré com as advertências do artigo 277 do CPC.Intime-se a parte Autora através de seu(s) Advogado(s). \r\n\r\nProc. 2007.012.001617-8 - CONDOMINIO BLUE SKY (Adv(s). Dr(a). DAVID SOARES DA SILVA RUAS (RJ-132829)) X JAIR DE CARLOS DINIZ Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia ___/___/_____ às _____ horas.Cite-se e intime-se a parte Ré com as advertências do artigo 277 do CPC.Intime-se a parte Autora através de seu(s) Advogado(s). \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.012.003571-5 - G.P.F. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X W.M.F. (Adv(s). Dr(a). JANIA MARCIA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-092013) Portaria 001/01: Autos desarquivados. Ao interessado, pelo prazo de 30 (trinta) dias (não havendo manifestação neste prazo, os autos retornarão ao arquivo). \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.012.000770-0 - ADRIANA FERREIRA RUFINO BARROSO (Adv(s). Dr(a). MARILENA DE FARIA SARMENTO MOTA (RJ-124057)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Port. 001/2001 - Às partes, para manifestarem-se no prazo de 05 (cinco) dias, acerca de realização, ou não, de Audiência de Conciliação (parte final de fls. 26). \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.012.001763-8 - GILCEIR DA FONSECA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO NAPOLEAO (RJ-077431)) X MARCIO FERNANDES SARDINHA FERREIRA Decisão:Defiro a gratuidade de justiça, ante aos documentos de fls. 05 e 08.Considerando que a carta precatória expedida às fls. 15 dos autos principais não retornou, não havendo desta feita prova da segurança do Juízo, acolho a manifestação do Executado GILCEIR DA FONSECA FERREIRA constante da petição de fls. 02/03 como objeção de executividade, tendo em vista a alegação de integral pagamento do débito, que a princípio se comprova pelos protocolos dos depósitos efetuados em caixas eletrônicos do Banco Itaú S/A, acostados por cópia às fls. 11.Dê-se vista à Defensoria Pública para manifestação no prazo de 10 (dez) dias, sendo certo que poderá contatar a parte através do número de telefone consignado na afirmação de hipossuficiência de fls. 08 dos autos principais.Decorrido o prazo para manifestação, com ou sem ela, dê-se vista ao Ministério Público, ante a existência de interesse de incapaz. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.012.002515-0 - L.S.F., L.S.F. (Adv(s). Dr(a). WALNEI NOVAES MOREIRA (RJ-049393)) X W.F. (Adv(s). Dr(a). OLAVO DO AMARAL CAVALCANTE (RJ-053442) Portaria 001/01: Autos desarquivados. Ao interessado, pelo prazo de 30 (trinta) dias (não havendo manifestação neste prazo, os autos retornarão ao arquivo). \r\n\r\nProc. 2005.012.008406-4 - M.M.M.S. (Adv(s). Dr(a). MARILENA DE FARIA SARMENTO MOTA (RJ-124057)) X G.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Decisão:Fls. 93 - Indefiro o pedido de decretação da prisão do Executado, eis que este não foi intimado para o pagamento.Por ora, intime-se o(a) Sr(a) Gerente da Empresa ÁGUA MINERAL MARATUÃ (fls. 86), para que dê atendimento ao contido no ofício de fls. 91 no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa (artigo 14, parágrafo único, do CPC) que desde já arbitro em R$ 300,00 (trezentos reais), sem prejuízo de incorrer nas penas do crime de desobediência.Aguarde-se as respostas dos ofícios. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.012.001543-0 - E.R.N.N. (Adv(s). Dr(a). JOÃO BATISTA DE AGUIAR LESSA (RJ-051409)) X R.R.N.) V.N.N. (Adv(s). Dr(a). LUZIA SANTOS TORRES (RJ-082306) Portaria 001/2001: As partes sobre Relatório de Avaliação Psicológica de fls. 73/76. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Reparação de Danos Materiais e Morais. \r\n\r\nProc. 2007.012.001827-8 - POUSADA PAPUCAIA 2001 LTDA (Adv(s). Dr(a). RALPH ANZOLIN LICHOTE (RJ-128043), Dr(a). ALMIR DA SILVA PEREIRA (RJ-023286)) X LINK CARD LTDA Decisão:A declaração de rendimentos da autora deixa entrever que ela, ao que tudo indica, não teve receitas em 2006.Assim, defiro o pedido de recolhimento de custas ao final. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1984.012.000104-3 (1707/92-7) - Inventariante: ALMERINDA RODRIGUES DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298)) X AURORA RODRIGUES DA SILVA Portaria 001/01: Autos desarquivados. Ao interessado, pelo prazo de 30 (trinta) dias (não havendo manifestação neste prazo, os autos retornarão ao arquivo). \r\n\r\nProc. 1996.012.000176-2 (4282/96-8) - Inventariante: MARIA DE SOUZA LIMA (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700)) X MANOEL MATHEUS DE SOUZA E OUTROS Portaria nº01/2001: Vista à inventariante pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2006.012.000159-8 - Inventariante: MARINA GONÇALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DA SILVA NOGUEIRA (RJ-075522)) X JOSE LOPES PEREIRA 1) HOMOLOGO o cálculo do imposto de transmissão lançado às fls. 48. no total de R$ 2.623,17. 2) Intime-se o(a) Inventariante para providenciar o recolhimento do tributo, comprovando-o nos autos com a juntada dos originais do DARJ e da guia de controle. 3) Lavre-se o termo de últimas declarações. 4) Comprove a Requerente seus rendimentos, eis que em razão de sua idade é possível que faça jus à isenção de custas prevista no artigo 17, X, da Lei Estadual 3350/99. 5) Defiro a expedição de alvará autorizando a Inventariante a levantar da conta de fls. 32 a importância de R$ 3.000,00 (três mil reais), destinada ao pagamento do ITCM. (...) \r\n\r\nProc. 2006.012.001591-3 - Inventariante: IRANI FERNANDES CARNEIRO TORRES (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS ARAUJO LOPES (RJ-107703)) X MARIA FERNANDES LEAL), Cessionário: MAURIZIO FERNANDES TORRES Ao inventariante para últimas declarações. \r\n\r\nProc. 2007.012.000744-0 - Inventariante: LEILA CRISTINA DUARTE AMARAL (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120), Dr(a). MARILENA DE FARIA SARMENTO MOTA (RJ-124057)) PEDRO GERALDO DUARTE AMARAL, Dr(a). JANIA MARCIA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-092013)) X MARIA INACIA DUARTE), Interessado: ALFEU CARDOSO BATISTA (Adv(s). Dr(a). ANGELO GIOVANNI VIANELLO (RJ-085973) Nos termos da Port. 001/2001, art. 3º, VIII - Vista dos autos ao patrono do herdeiro PEDRO GERALDO pelos prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2007.012.001189-2 - Inventariante: CESAR SILVIO FERREIRA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X CESAR FERREIRA PEIXOTO Ao requerente para assinar o termo de inventariante no prazo de 05 dias, vindo as primeiras declarações nos 20 dias subsequentes. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Danos Moraismorais \r\n\r\nProc. 2007.012.000726-8 - KEILA DUARTE JORDÃO (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960)) X CONSORCIO NACIONAL MASSEY FERGUSSON LTDA E OUTRO Portaria nº01/2001: ao autor para recolher as custas referentes à expedição das intimações postais da decisão que antecipou os efeitos da tutela e para fornecer as cópias necessárias à instrução de tais intimações. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Indenização por Perdas e Danos \r\n\r\nProc. 2007.012.001787-0 - PAULO HENRIQUE PINTO TRUGILHO (Adv(s). Dr(a). SHEILA MORETH DA SILVA (RJ-101400), Dr(a). HELCIO DOS SANTOS PINHO (RJ-145922)) X CONCESSIONÁRIA AMÉRICAS BARRA RIO LTDA), GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA Despacho:Regularizem-se as custas. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2007.012.001825-4 - ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E EMPRESARIAL DE CACHOEIRAS DE MACACU (Adv(s). Dr(a). RONILDO REIS (RJ-100350)) X VIVO S/A) Despacho:Venham as custas, sob as penas da lei. (Deve ser recolhidas as diferenças de R$ 42,59, referente a Taxa Judiciária; R$ 185,44 referente à diferença dos Atos dos Escrivães de Vara Cível, acrescidos a respectivos valores os percentuais referentes a Caarj, Funperj e Fundperj). \r\n\r\nId: 364314"
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Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JANE VANELLE DE CARVALHO (RJ-084615), Dr(a). FLAVIA BARROSO SOARES (RJ-112983), Dr(a). ANA PAULA DE ALMEIDA BARRA (RJ-113878) Despacho:Defiro o adiamento requerido, designando desde já o próximo dia 05 de dezembro de 2007, às 15 horas para Audiência de Conciliação. \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2005.012.010532-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO X ARILDES FRAGA DE MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960) Audiência admonitória designada para 05.12.2007, 16 horas. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2007.012.000572-7 - MARILENE DA SILVA BRANCO (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X INSS Decisão:Declarado saneado o feito. Deferida prova documental superveniente, no prazo de 20 dias, bem como prova oral, consistente no depoimento pessoal da autora e oitiva de testemunha. AIJ designada para 05.12.07, 14 horas. \r\n\r\nConcessão de Benefício, c/ antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.012.000565-0 - ADEMAR GOMES MOLINA (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960)) X INSS Decisão:Declarado saneado o feito. Deferida prova documental superveniente, no prazo de 20 dias, bem como prova oral, com o depoimento pessoal do autor. AIJ em 05.12.2007, 14:30. \r\n\r\nConcessão de benefício c.c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.012.001621-8 - MARCIA CARLA ROIFE (Adv(s). Dr(a). JANIA MARCIA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-092013)) X INSS Manifeste-se a autora sobre a proposta de honorários periciais: três salários mínimos. \r\n\r\nProc. 2006.012.001740-5 - JORGE LUIS DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). JANIA MARCIA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-092013)) X INSS Decisão:Tendo em vista a certidão de fls. 159, defiro o pedido de devolução de prazo, nos termos de fls. 133. Destarte, a reposta apresentada não é intempestiva. Ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.012.001665-8 - MOACIR DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960)) X INSS Decisão:Indeferida a antecipação dos efeitos da tutela requerida. \r\n\r\nProc. 2007.012.001698-1 - HELENA TEIXEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960)) X INSS Decisão:Compulsando os autos, verifico que a única documentação juntada pelo autor é aquela que comprova que ele recolhia valores ao sindicato rural.Todavia, tais documentos não demonstram com que o autor trabalhou, não indicam o regime de trabalho e tampouco esclarecem se ele cumpriu o período de carência.Não há, portanto, verossimilhança que autorize a antecipação de tutela, que ora fica indeferida.Cite-se e intime-se o réu.Ciência ao autor dos termos desta decisão. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.012.000957-5 - PAULO RICARDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JANIA MARCIA TEIXEIRA RODRIGUES (RJ-092013)) X INSS Ao autor, sobre contestação de fls. 47/52. \r\n\r\nDeclaratória de Inexistência de Débito Fiscal, c/c Indenização por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.012.001772-9 - NILTON PEREIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU Despacho:A fim de possibilitar a apreciação do pedido de gratuidade, venham aos autos o comprovante de rendas do Autor. \r\n\r\nDeclaratória de Inexistência de Débito Fiscal, c/c Indenização por Danos Morais. \r\n\r\nProc. 2007.012.001681-6 - FERNANDO CESAR FERNANDES (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU Despacho:A fim de apreciar o pedido de gratuidade, venham aos autos o comprovante de rendas do Autor. \r\n\r\nProc. 2007.012.001770-5 - NILTON PEREIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU Despacho:A fim de possibilitar a apreciação do pedido de gratuidade, venham aos autos o comprovante de rendas do Autor. \r\n\r\nProc. 2007.012.001771-7 - NILTON PEREIRA LEMOS (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON ROSA DE OLIVEIRA (RJ-124984)) X MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU Despacho:A fim de possibilitar a apreciação do pedido de gratuidade, venham aos autos o comprovante de rendas do Autor. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.012.000610-9 - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X JUMAR DE LIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARIO DIYODI SHINODA (RJ-091013) Despacho:Manifeste-se o embargado (sobre petição do embargante, que anuiu com a execução dos honorários). \r\n\r\nProc. 2007.012.001081-4 - MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X TEREZINHA DE ARAUJO PINTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO CARNEIRO DE CARVALHO (RJ-036968) Despacho:Defiro a produção de prova suplementar requerida à fl. 148, determinando o prazo de quinze dias para juntada dos mesmos aos autos.Com a documentação, ao Embargado. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.012.000140-7 (6607/98) - WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ GOUVEIA DE MEDEIROS (RJ-098047)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRAS DE MACACU (Adv(s). Dr(a). CLEVERSON LINHARES DE JESUS (RJ-094287) Ao autor, sobre ofício de fls 583, que informa o depósito de R$ 27.904,31 em favor do mesmo, depositado no Banco do Brasil. \r\n\r\nIncidente de dependência. toxicológica \r\n\r\nProc. 2006.012.010441-7A - ANGELA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO (RJ-036298) Manifeste-se a defesa sobre o laudo de exame pericial. \r\n\r\nIncidente de falsidade \r\n\r\nProc. 2004.012.002162-3A - (Adv(s). Dr(a). RICARDO MONTEIRO ROCHA (RJ-116700)) X WALMIR DE ALMEIDA BALBIO (Adv(s). Dr(a). KELIO DACIO VILLELA GOMES (RJ-105536) Manifeste-se o requerente sobre a certidão lavrada pelo distribuidor. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.012.001780-8 - GENTIL NOGUEIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). HELCIO DOS SANTOS PINHO (RJ-145922)) X MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU Despacho:Recebi em 05 de novembro de 2007.Venha a declaração de hipossuficiência por parte do autor, em até 10 dias, sob pena de indeferimento do pedido de JG. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.012.001762-6 - DELCIMAR AVILA SOARES PROLICIANO (Adv(s). Dr(a). JOÃO MARQUES LEAL (RJ-105919)) X BATALHÃO DA POLICIA RODOVIARIA Decisão:Isto posto, defiro a liminar e determino à autoridade coatora, que é aquela responsável pelo Posto do BPRV indicado na exordial, que, sob as penas da lei, devolva para o impetrante os seus documentos quando este comparecer ao posto para buscá-los.Fica a autoridade coatora ciente de que se o documento não estiver mais em sua posse, tendo sido remetido a outro órgão, deverá informar esta circunstância a este Juízo em até 24 horas, também sob as penas da lei. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.012.010458-0 - MARIA DAS GRAÇAS (Adv(s). Dr(a). MARILENA DE FARIA SARMENTO MOTA (RJ-124057)) X CONVAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOAO FERREIRA NASCIMENTO (RJ-105083) Decisão:Recebo o Recurso no seu duplo efeito, eis que presentes os requisitos de sua admissibilidade.Às Contra-Razões. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.012.001315-3 - HELENA DA CONCEIÇÃO BORBA ALVES X MUNICÍPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ FELICIANO SILVA (RJ-121400) Decisão:O pedido de fls. 47 não pode ser atendido porque a autora, antes mesmo da perícia, não pode ser obrigada a se submeter a internação.No mais, considerando-se que a decisão de antecipação de tutela levou em conta a verossimilhança do direito da autora e que as demais considerações trazidas pelas partes se prendem a questões de ordem técnica, devendo ser decididas somente depois da perícia, restabeleço, a partir da intimação da presente, os efeitos da antecipação de tutela e determino ao réu que a cumpra integralmente, sob as penas ali já impostas.Sem embargo, determino às partes e ao MP que especifiquem provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C PRECEITO COMINATÓRIO C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2003.012.004660-5 - MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X REINALDO MARQUES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERNANI DE ARAUJO MATTOS (RJ-056159), Dr(a). CARLOS JOSÉ DE BARROS BARRETO (RJ-101459), Dr(a). TIAGO FREIRE (RJ-115955) Despacho:Fls. 161 - Defiro substituindo-se por cópia. \r\n\r\nReintegração de Posse, AÇÃO ORDINÁRIA \r\n\r\nProc. 1999.012.002351-0 (7496/99) - SIPROSEM- CM (Adv(s). Dr(a). CLOVIS MANHAES (RJ-090123)), Interessado: ELAINE FONSECA DE JESUS SILVA, Dr(a). MAURO JOSÉ CAVALCANTI MAKLUF (RJ-063765)) X MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU (Adv(s). Dr(a). RAQUEL MAIA DE CARVALHO (RJ-100634) Despacho:Manifeste-se o réu sobre a petição apresentada pelo autor. \r\n\r\nRequerimento, Retificação de registro de Imóveis \r\n\r\nProc. 1999.012.002327-2 (7768/99) - MUNICIPIO DE CACHOEIRAS DE MACACU (Adv(s). Dr(a). JANE VANELLE DE CARVALHO (RJ-084615)) X MILTON CALCANHO E OUTROS Despacho:Ao Autor para requerer o que entender cabível. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.012.000857-1 - EDIMEIA LIMA DE SOUZA DA SILVA X AUTO EXPRESSO MACACU LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA BARROSO SOARES (RJ-135754), Dr(a). WINDSON MACIEL (RJ-135697)), LEONI TEIXEIRA DE SOUZA SILVA, Dr(a). NELIO JOSÉ BARQUET (RJ-030485), Dr(a). FREDERICO OSORIO E SILVA (RJ-135840) Diga a parte autora sobre fl. 81, onde foi indicado para perito o Dr. Sebastião Herculano de Mattos Netto, especialista na área de ortopedia. \r\n\r\nRestabelecimento de benefício previdenci \r\n\r\nProc. 2007.012.001750-0 - NILCEA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960)) X INSS Decisão:Indeferida a antecipação da tutela. \r\n\r\nRestabelecimento de Benefício Previdenci, c/ antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.012.001585-0 - JOCIMAR MENEZES (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960)) X INSS Decisão:Deferida a antecipação da tutela. \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário, c/ antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.012.001586-1 - RITA DA CONCEIÇÃO FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CEZAR DE ALMEIDA (RJ-005960)) X IPERJ E OUTRO) Decisão:(...) Isto posto, DEFIRO o pleito de ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA constante da inicial, para determinar o pagamento da pensão no valor correspondente aos vencimentos do servidor da ativa, conforme documento de fls. 18, cominando multa no valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) para cada ato de descumprimento. Cite-se. \r\n\r\nId: 364315"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "364059": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcos Antônio Ribeiro de Moura Brito\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Graziela Mendes de Silva\r\n\r\nExpediente do dia 07/11/2007\r\n\r\nArt. 275, II,d - Ressarc. de Danos Causados em Acidentes\r\n\r\nProc. 2007.839.001468-5 - Manoel Gomes Biscários (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Monteiro Rocha - OAB RJ116700). X Concessionária Rota 116 S. a. Foi designada audiência de conciliação para o dia 10/12/2007 às 13:15 horas. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.839.001630-8 - Wilson Marcio de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765, Ricardo Monteiro Rocha - OAB RJ116700). X Amauri Costa Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). Ao autor sobre desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2007.839.001445-4 - Edymarcos Silva Sena e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765, Ricardo Monteiro Rocha - OAB RJ116700). X Sul América Seguros. Foi designada audiência de conciliação para o dia 03/12/2007 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.839.001461-2 - Fernando Jose da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz Feliciano Silva - OAB RJ121400, Manoel da Silva - OAB RJ005440). X Nazih Farid Tayar. Foi designada audiência de conciliação para o dia 05/12/2007 às 14:30 horas. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.839.001076-0 - Sonia Cristina Quintella (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvaro Luiz de Souza Lindenberg - OAB RJ082264, Joao Carlos Adolpho de Souza - OAB RJ109268). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Gabriella Andrade Magalhães Caldas - OAB RJ110859, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Recebo os embargos. Ao embargado, no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2005.839.001149-7 - Wanda Maria Viana e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique de Araujo Junior - OAB RJ128301, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Ao Réu sobre desarquivamento \r\n\r\nProc. 2005.839.001150-3 - Sergio José Caride (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Marques Leal - OAB RJ105919). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830). Ao autor sobre devolução da Carta Precatória. \r\n\r\nProc. 2005.839.001284-2 - Venilton Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984, Ricardo Monteiro Rocha - OAB RJ116700). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830, Messod Azulay Neto - OAB RJ059092). Às partes sobre acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.839.000532-3 - Marileide Ferreira Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel da Silva - OAB RJ005440, Susana Rosa Queiroz do Amaral - OAB RJ123270, Ana Beatriz Feliciano Silva - OAB RJ121400). X Embratel- Emp. Bras. de Telecomunicações (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Henrique Prado de Faria - OAB RJ130497). Às partes sobre acórdão, ficando cientes da incidência de multa de 10% após prazo de 15 dias(art. 475-J do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.839.000607-8 - Conceição Aparecida Silva dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Monteiro Rocha - OAB RJ116700). X Cred 1 Serviços Financeiros LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). À parte autora sobre desarquivamento. \r\n\r\nProc. 2006.839.001260-1 - Porfírio Batista do Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jania Marcia Teixeira Rodrigues - OAB RJ092013). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Às partes sobre acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.839.001743-0 - Wilma Helena Ferreira Sales (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Fernanda de Souza Pinto Monteiro - OAB RJ129876). Às partes sobre acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.839.001770-2 - Aliezio dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Paulo Lopes - OAB RJ117653). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). À parte Ré sobre Penhora On Line. \r\n\r\nProc. 2006.839.001950-4 - Maria Madalena Rocha dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jania Marcia Teixeira Rodrigues - OAB RJ092013). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Às partes sobre Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.839.002125-0 - Paulo Roberto Ramos Sousa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Jose Henrique da Silva Azevedo - OAB RJ074681, Fernanda de Souza Pinto Monteiro - OAB RJ129876). Às partes sobre acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.839.000488-6 - Marcelo Américo de Souza Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marilena de Faria Sarmento Mota - OAB RJ124057). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Jose Henrique da Silva Azevedo - OAB RJ074681, Aline Leite Calzolari - OAB RJ132488). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido, no prazo legal. Após, remetam-se ao Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.839.000612-3 - Giseli Sampaio Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Cardoso - OAB RJ116720, José Carlos Cardoso - OAB RJ138104). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Diga a parte ré. \r\n\r\nProc. 2007.839.000689-5 - Vivian Medina Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Ignacio de Oliveira - OAB RJ128125, Marcele Ignacio Bachini - OAB RJ113495). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Jose Henrique da Silva Azevedo - OAB RJ074681). À parte ré sobre Penhora On Line. \r\n\r\nProc. 2007.839.000927-6 - Cleiser da Conceição Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alesia de Freitas Barreto - OAB RJ107046). X Mobiliária Papucaia LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim de Abreu Vieira - OAB RJ060354, Mônica Pelosi Rivello Correa - OAB RJ083965, Luciane Pelosi da Fonseca - OAB RJ090578). Comprove o requerente a alegada miserabilidade jurídica, acostando aos presentes cópia de seu comprovante de rendimentos ou declaração de isento do Imposto de Rendas. \r\n\r\nProc. 2007.839.001039-4 - Selma Chagas da Costa. X Casa e Video (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736, Claudio Nunes de Souza - OAB RJ143988). À parte Ré sobre Penhora On Line. \r\n\r\nProc. 2007.839.001101-5 - Jose Roberto Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Antonio Olivier Goncalves Serafim - OAB RJ141090). Defiro. \r\n\r\nProc. 2007.839.001134-9 - Alexandre Gonçalves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Araujo - OAB RJ105783). X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Rejeito o recurso do autor, diante do certificado às fls. 53. Recebo o recurso do réu em seu efeito devolutivo. Ao recorrido, no prazo legal. Após, ao Conselho Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.839.001180-5 - Giselma Teixeira Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Marques Leal - OAB RJ105919). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). Comprove o requerente a alegada miserabilidade jurídica, acostando aos presentes cópia de seu comprovante de rendimentos ou declaração de isento do Imposto de Rendas. \r\n\r\nProc. 2007.839.001194-5 - Albertina Brisson Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765, Ricardo Monteiro Rocha - OAB RJ116700). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216, Jose Henrique da Silva Azevedo - OAB RJ074681). \r\n\r\nIsto posto, REJEITO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS interpostos. P. I. \r\n\r\nProc. 2007.839.001426-0 - Clea Batista Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765, Ricardo Monteiro Rocha - OAB RJ116700). X Vivo S/A. Para deferimento de antecipação de tutela devem estar presentes a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório, além do perigo da irreversibilidade do provimento antecipado.\r\n\r\nAssim, tendo em vista que nestes autos não se fazem presentes tais pressupostos, INDEFIRO a tutela antecipada requerida.\r\n\r\nAguarde-se a realização da audiência de conciliação já designada. \r\n\r\nProc. 2007.839.001426-0 - Clea Batista Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765, Ricardo Monteiro Rocha - OAB RJ116700). X Vivo S/A. Foi designada audiência de conciliação para o dia 28/11/2007 às 14:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.839.001435-1 - Gessy de Souza Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765, Ricardo Monteiro Rocha - OAB RJ116700). X Submarino S. a. Para deferimento de antecipação de tutela devem estar presentes a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório, além do perigo da irreversibilidade do provimento antecipado.\r\n\r\nAssim, tendo em vista que nestes autos não se fazem presentes tais pressupostos, INDEFIRO a tutela antecipada requerida.\r\n\r\nAguarde-se a realização da audiência de conciliação já designada. \r\n\r\nProc. 2007.839.001435-1 - Gessy de Souza Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765, Ricardo Monteiro Rocha - OAB RJ116700). X Submarino S. a. Foi designada audiência de conciliação para o dia 28/11/2007 às 15:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.839.001450-8 - Ilca Lima de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X CERCI. Para deferimento de antecipação de tutela devem estar presentes a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório, além do perigo da irreversibilidade do provimento antecipado.\r\n\r\nAssim, tendo em vista que nestes autos não se fazem presentes tais pressupostos, INDEFIRO a tutela antecipada requerida. \r\n\r\nDesigne-se audiência de conciliação, cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.839.001450-8 - Ilca Lima de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X CERCI. Foi designada audiência de conciliação para o dia 03/12/2007 às 15:30 horas. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.839.000771-1 - Andres Cherlio Busquet Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Jorge Ramos Tavares de Lima - OAB RJ124754). X Banco do Brasil S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucidi M. D . de Oliveira - OAB SP072350, Irene França Lima - OAB RJ077363). INTIMAR a executada para dar cumprimento a sentença no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o valor da condenação ( art. 475- J do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.839.001277-9 - Rosa Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juan Peron de Castro Maia - OAB RJ096063). X Casa e Vídeo S. a e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sharon de Miranda Gepp - OAB RJ097870, Francisco Fernando Lobo Quintas - OAB RJ144573, Fabrício Romeu de Araújo Rodrigues - OAB RJ113904, Eduardo Machado Duarte - OAB RJ121475). SENTENÇA: Isto posto, JULGO EXTINTA A AÇÃO, sem análise de mérito, em relação a primeira requerida, reconhecendo sua ilegitimidade passiva, e, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o segundo réu a prestar a autora a título de compensação pelos danos morais suportados, a quantia de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), com a incidência de juros simples de 1% a.m., a contar da data desta sentença, e correção monetária, a contar da data da citação.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais, em atenção ao disposto no artigo 55, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nP. R. I.Em havendo pedido, e apresentada planilha de composição do débito, intime-se na forma prevista pelo art. 475 J, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nProc. 2007.839.001427-2 - Clea Batista Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765, Ricardo Monteiro Rocha - OAB RJ116700). X Spc e outro. Para deferimento de antecipação de tutela devem estar presentes a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório, além do perigo da irreversibilidade do provimento antecipado.\r\n\r\nAssim, tendo em vista que nestes autos não se fazem presentes tais pressupostos, INDEFIRO a tutela antecipada requerida.\r\n\r\nAguarde-se a realização da audiência de conciliação já designada. \r\n\r\nProc. 2007.839.001427-2 - Clea Batista Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765, Ricardo Monteiro Rocha - OAB RJ116700). X Spc e outro. Foi designada audiência de conciliação para o dia 28/11/2007 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.839.001444-2 - Monica Maria da Conceição de Oliveira Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765, Ricardo Monteiro Rocha - OAB RJ116700). X Spc e outro. Para deferimento de antecipação de tutela devem estar presentes a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório, além do perigo da irreversibilidade do provimento antecipado.\r\n\r\nAssim, tendo em vista que nestes autos não se fazem presentes tais pressupostos, INDEFIRO a tutela antecipada requerida. \r\n\r\nDesigne-se audiência de conciliação, cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.839.001444-2 - Monica Maria da Conceição de Oliveira Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765, Ricardo Monteiro Rocha - OAB RJ116700). X Spc e outro. Foi designada audiência de conciliação para o dia 03/12/2007 às 14:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.839.001447-8 - Ives Antelo Gonzales e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Araujo - OAB RJ105783). X Gilberto Fernandes de Almeida. Foi designada audiência de conciliação para o dia 03/12/2007 às 15:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.839.001451-0 - Thiago Cavalcante Fraga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jania Marcia Teixeira Rodrigues - OAB RJ092013). X Gradiente Eletrônica S. a. Foi designada audiência de conciliação para o dia 03/12/2007 às 15:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.839.001453-3 - Renata Alves da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Araujo - OAB RJ105783). X Telemar. Para deferimento de antecipação de tutela devem estar presentes a prova inequívoca da verossimilhança da alegação, o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório, além do perigo da irreversibilidade do provimento antecipado.\r\n\r\nAssim, tendo em vista que nestes autos não se fazem presentes tais pressupostos, INDEFIRO a tutela antecipada requerida. \r\n\r\nDesigne-se audiência de conciliação, cite-se e intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.839.001453-3 - Renata Alves da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Araujo - OAB RJ105783). X Telemar. Foi designada audiência de conciliação para o dia 05/12/2007 às 13:15 horas. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.839.000515-1 - Daniele Antoinette Horta Carpintaria Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauro José Cavalcanti Makluf - OAB RJ063765). X Atl Rj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Algaze Mansour - OAB RJ129629, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Às partes sobre Acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.839.001642-4 - Silma Pereira Lagoas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juan Peron de Castro Maia - OAB RJ096063). X Jaciara de Araujo Feitosa de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Araujo - OAB RJ105783). Ao autor sobre Penhora negativa. \r\n\r\nProc. 2006.839.002136-5 - Kelly Cristina Estanislau Borges. X Super Lojão Eletromoveis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cezar de Almeida - OAB RJ005960). Às partes sobre acórdão. \r\n\r\nProc. 2007.839.001408-9 - Evangelia Sinopoulos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Washington Rosa de Oliveira - OAB RJ124984). X CERCI. Foi designada audiência de conciliação para o dia 26/11/2007 às 13:15 horas. \r\n\r\nId: 364059"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Cachoeiras de Macacu\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marcos Antônio Ribeiro de Moura Brito\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: George Amaral Freitas\r\n\r\nExpediente do dia 08/11/2007\r\n\r\nLei 6368/76 - Art 16 - porte ou aquisição\r\n\r\nProc. 2005.839.001289-1 X Richards Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Pereira da Silva - OAB RJ074545). Defiro a suspensão pelo prazo requerido.\r\n\r\nDecorridos, voltem ao MP. \r\n\r\nId: 364056"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Adriana Valentim Andrade do Nascimento \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Spartaco Lepore\r\n\r\nExpediente do dia: 07/11/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.023.009672-2 - CENTRO COMUNITARIO DOS MORADORES E ASSISTENCIA SOCIAL DO APOLO E ADJACENCIAS ITABORAI RJ (Adv(s). Dr(a). PAULO VENICIUS MACEDO (RJ-086702)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A Despacho:Comprove o renunciante o disposto no art. 45 do CPC. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2005.023.003569-1 - IDALIA CARDOSOS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DA SILVA SOARES (RJ-137341)) X MARINHO RODRIGUES DE OLIVEIRA De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) requerente para se manifestar sobre resposta de ofício de fls 153/154 e para cumprir a determinação de fl 151 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.023.025438-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). NESTOR FESTA (RJ-011352)) X LUIZ OTAVIO DIAS Decisão:Considerando os documentos acostados à inicial, bem como a comprovação da mora, DEFIRO, liminarmente, a busca e apreensão do bem descrito à fl. 03.E-se o respectivo mandado, depositando-se o bem nas mãos do representante legal da parte autora. Após, cite-se. \r\n\r\nProc. 2005.023.001132-7 - CONFIA EMPREENDIMENTOS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (RJ-002369A), Dr(a). RENATA PESARINHO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X ESPOLIO DE SEBASTIAO GONCALVES DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). NILTON ELETHERIO DA SILVA (RJ-065120) Decisão:Recebo o recurso de apelação interposto às fls. 145/151apenas no efeito devolutivo. Ao apelado. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, dê-se vista ao MP, caso intervenha no feito, e, em seguida, subam ao E.T.J. com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.023.002088-7 - BANCO CAPITAL S.A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X PAULO LIMA ROSA Despacho:Mantenho a decisão guerreada por suas próprias razões. Sem prejuízo, manifeste-se a parte autora acerca da devolução do mandado citatório, bem como proceda o cartório à juntada da decisão proferida nos autos do AI interposto. \r\n\r\nCancelamento de Protesto; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.023.002074-7 - JOSÉ ANTÔNIO PINTO DE OLIVEIRA - ME (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) X BANCO DO ESTADO DE SANTA CATARINA S/A De acordo com o Prov.47/01,intimo as partes para se manifestarem em provas e se tem interesse na conciliacao. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.023.010326-2 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). NANETE SALAZAR DA MATA (RJ-026837)) X COSTA MIRANDA DE MARICA MATERIAL DE CONSTRU CAO LTDA (Adv(s). Dr(a). RENAN RIBEIRO PEREIRA (RJ-107516) Sentença:...Do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 267, VI do CPC, em relação aos Réus Edson e Jane. Condeno o Autor nas custas e honorários que fixo em R$ 1.000,00, na forma do art. 20, §4º do CPC. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO em relação ao Réu Apolônio e PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando a Ré Costa Miranda no pagamento da quantia de R$ 22.439,02 (vinte e dois mil, quatrocentos e trinta e nove reais e dois centavos), atualizada em 31.01.01, ... \r\n\r\nProc. 2005.023.003289-6 - CONDOMINIO EDIFICIO AMELIA SARAIVA (Adv(s). Dr(a). CARLA FIGUEIREDO (RJ-115167)) X FERNANDO CESAR DE ARAUJO PINHEIRO Despacho:Redesigno AC para o dia 24/01/08 às 16:30 horas. Cite-se e i-se o réu como requerido. \r\n\r\nProc. 2005.023.008884-1 - DICASA DISTRIBUIDORA COMERCIAL DE AUTOMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELINA SAMUEL DA SILVEIRA DIAS (RJ-115441)) X JOSE DE AZEVEDO SILVA E OUTRO Sentença:Trata-se de ação de cobrança entre as partes qualificadas na inicial. Considerando o teor da manifestação de fl. 57/58 e considerando, ainda, que os réus sequer foram citados, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, inciso VIII do CPC em relação ao réu FABIANO DA SILVA QUINTANILHA.Custas pela desistente. Prossiga-se em relação ao réu José de Azevedo Silva.Redesigno AC prevista no art. 277 do CPC para o dia 31/01/08 às 14:00 horas. Recolhidas as custas devidas, cite-se e i-se o réu José, considerando a regra prevista no parágrafo único do art. 298 do CPC.PRI. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2005.023.005936-1 - VALCI FURTADO PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). PAULO VENICIUS MACEDO (RJ-086702)) X CLUBE ALFA DE PREVIDENCIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DANIELLY NOVO OLIVEIRA A. DE ARAUJO (RJ-102788), Dr(a). RODRIGO DE LIMA CASAES (RJ-095957), Dr(a). ANDRE LUIZ PINHEIRO DE AMORIM (RJ-102200) Despacho:Sem prejuízo da manifestação das partes acerca da proposta de honorários de fl. 195, ao autor sobre agravo retido interposto às fls. 187/189. \r\n\r\nProc. 2005.023.010424-0 - DROGARIA QUEIROZ E SOARES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SILVA AMARAL (RJ-100528)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO REIO DE JANEIRO - CERJ ( AMPLA) (Adv(s). Dr(a). DANIELLA MERCHIORATO MARIANETI (RJ-119743), Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Sentença:...JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, revogando-se a tutela antecipada anteriormente concedida. Condeno a Autora nas custas e honorários que fixo em R$ 1.000,00, a teor do art. 20, § 4º do CPC. Retifique-se o pólo passivo para que conste AMPLA- ENERGIA E SERVIÇOS S/A. ... \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2004.023.003037-0 - EDNALVA ALVES (Adv(s). Dr(a). MARIANO DA SILVA JUNIOR (RJ-052735)) X CERJ COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:Sem prejuízo da juntada de documentos no prazo de vinte dias, digam as partes se ainda persiste o interesse na produção da prova oral outrora deferida. \r\n\r\nProc. 2007.023.004607-4 - AGNALDO DA SILVEIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA ANTAS GONÇALVES (RJ-107139)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) De acordo com o Prov.47/01,intimo as partes para se manifestarem em provas. \r\n\r\nProc. 2007.023.007518-9 - ADELZIR MACHADO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE OLIVEIRA ANTAS GONÇALVES (RJ-107139)) X RIO DE JANEIRO REFRESCOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO MARTINS DE ALMEIDA (RJ-049391) De acordo com o Prov 47/01 diga o autor sobre a resposta do réu.Após especifiquem provas,justificadamente.Digam as partes se têm interesse na conciliação. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2001.023.005781-1 - BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANE MARINHO PEREIRA (RJ-084571)) X WANDERSON DE OLIVEIRA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). WALKIR DA ROCHA FROES (RJ-102404) Despacho:Ao autor para que dê andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção, informando, inclusive, acerca do atual paradeiro do veículo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.023.011708-1 - JOSELIO RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MANOEL PLATÃO BARBOZA PREVOT (RJ-038889)) X DALVA APARECIDA ARRUDA MARQUES Despacho:Proceda-se ao recolhimento da diferença de taxa judiciária apontada na certidão de fl. 15, no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2002.023.003406-0 - J. RAMOS AGUARDENTE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA (RJ-087628)) X CHRISLEO DISTRIBUIDORA LTDA-ME Despacho:Recolhidas as custas devida, o-se na forma requerida. \r\n\r\nProc. 2005.023.009119-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X HADASSA SERVICOS ELETRICOS LTDA E OUTRO Despacho:Diante do tempo já decorrido, manifeste-se o exeqüente, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.023.010516-4 - ITABIRA AGRO INDUSTRIAL S/A (Adv(s). Dr(a). AMARILLIO DOS SANTOS (RJ-002580)) X NOVA ALDEIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Despacho:Recolhidas as custas devidas e fornecida a planilha atualizada do débito, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado de citação. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2005.023.011322-7 - VERA LUCIA BRITOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EUSINEIA DAMACENA DA SILVA (RJ-063810)) X ELIANE DA CONCEICAO Despacho:E-se nova precatória para citação, ressaltando-se que cabe à requerente entrar em contato com o Sr. OJA a fim de acompanhá-lo na diligência. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.023.004480-6 - FABIANA RIBEIRO DELGADO LEMOS (Adv(s). Dr(a). ELIANE MACEDO MARTINS (RJ-099504)) X MULTIBRÁS S.A. ELETRODOMÉSTICOS Despacho:Diante do tempo já decorrido, venha o documento comprobatória da hipossuficiência alegada, no prazo derradeiro de 48 horas, sob pena de indeferimento do benefício. \r\n\r\nProc. 2007.023.007115-9 - SHIRLEY MARIA CASTELANI (Adv(s). Dr(a). GABRIEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-031559)) X CASAS BAHIA (Adv(s). Dr(a). JONES MARCIANO DE SOUZA JUNIOR (SP-138667), Dr(a). PAULINO PINHEIRO BAPTISTA NETO (RJ-087908) Despacho:Redesigno AIJ para o dia 20/02/08 às 13:00 horas. Recolhidas as custas devidas, i-se as testemunhas arroladas, bem como a parte autora para prestar depoimento pessoal e e-se precatória para oitiva daquelas situadas fora desta Comarca. \r\n\r\nProc. 2007.023.010958-8 - ERIVALDO MARTINS DE BARROS (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DOS SANTOS E SILVA (RJ-043265)) X VIMOLBRÁS - VIDROS E MOLDURAS DO BRASIL Decisão:1-Defiro JG ao autor. 2-Designo AC prevista no art. 277 do CPC para o dia 10/01/08 às 15:30 horas. 3-Cite-se e i-se. Após a resposta analisarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.023.003453-0 - NAIR INACIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS CORREA (RJ-031553)) X CLINICA SANTA LUCIA LTDA (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639) Decisão:Nomeio em substituição a Drª Nadja Fragoso Albino. I-se-a. \r\n\r\nProc. 2005.023.001403-1 - LUIS CLAUDIO GOMES (Adv(s). Dr(a). SANDRA DA MATTA XAVIER (RJ-071202)) X VIVO TELERJ CELULAR S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). MARCOS ALEXANDRE R VALLADAO (RJ-070855) Sentença:...Entendo como razoável o valor de R$ 5.000,00, atentando-se para o caráter compensatório e punitivo-pedagógico da indenização de um lado, e para o princípio que veda o enriquecimento sem causa, de outro. Pelo exposto, e por tudo mais que consta dos autos, JULGO PROCEDEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar os Réus a pagarem ao Autor a quantia de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), cada um, a título de indenização pelos danos morais sofridos, corrigidos monetariamente a partir da presente data e acrescidos de juros de mora desde a citação até a data do efetivo pagamento.... \r\n\r\nProc. 2005.023.005945-2 - ANDRADE SERVICOS DE TERRAPLANAGEM LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS GUADALUPE (RJ-040052)) X NACIONAL DE NITEROI CAMINHOES E ONIBUS LTDA (Adv(s). Dr(a). CESAR AUGUSTO DE LIMA BRANDAO GUIMARAES (RJ-105578) Decisão:Com fulcro no art. 130 do CPC, converto o julgamento em diligência, determinando seja oficiada a fabricante Volkswagen do Brasil, solicitando informações acerca do caso, especialmente sobre as regras a serem obedecidas nos casos de pedidos \"tailor made\" no que se refere a prazos de entrega, data em que os prazos começam a fluir, datas e condições da aprovação pelo fabricante do pedido objeto destes autos, conforme cópias de fls. 17/25, que deverão instruir o ofício. Solicita-se, também, seja encaminhada toda a documentação referente ao processamento do pedido do veículo em questão.I-se a Nacional para que informe o endereço da fabricante. \r\n\r\nProc. 2005.023.006360-1 - MARLENE PAES PESSANHA (Adv(s). Dr(a). NILTON E DA SILVA (RJ-065120)) X SEVERINO FELIX CORREIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VARGAS VILA CRUVELLO D`AVILA (RJ-005320), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho:Para análise do pedido de JG requerido pelo réu Severino venha a cópia de seu comprovante de rendimentos ou de sua declaração do IR. \r\n\r\nProc. 2005.023.011421-9 - LUIZ CARLOS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). VALERIA NEUBA MENEZES (RJ-083868)) X CONSTRUIR ADMINISTRACAO DE CONSORCIO LTDA De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) parte autora para se manifestar sobre citação postal devolvida. \r\n\r\nProc. 2006.023.011497-1 - ADRIANA DE FÁTIMA GOMES (Adv(s). Dr(a). DENISE MARTINS (RJ-083002)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAÍ E OUTRO De acordo com o Prov 47/01 diga o autor sobre a resposta do réu.Após,especifiquem provas,justificadamente.Digam as partes se têm interesse na conciliação. \r\n\r\nProc. 2006.023.012347-9 - AILTON PEREIRA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DA CRUZ CATARINO (RJ-066820)) X REAL SEGUROS - ABN AMRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588), Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). DEBORA PESSÔA MEDABER (RJ-103024) De acordo com o Prov.47/01,intimo as partes para se manifestarem em provas. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.023.000281-0 - Inventariante: MARIA JOSE DOS SANTOS X ESPOLIO DE LOURIVAL DIAS DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). SYLVIA CUNHA DE SOUZA (RJ-072115) De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) para atender (em) a cota do ( x ) Procurador do Estado ( ) Ministério Público de fls . \r\n\r\nProc. 2001.023.005864-5 - ANA CRISTINA MEIRELLES QUINTANILHA COELHO X OELSO PEREIRA QUINTANILHA (Adv(s). Dr(a). GERALDO HENRIQUE DA SILVA (RJ-089454), Dr(a). RITA DE CÁSSIA SANTOS CARNEIRO PINTO (RJ-050711) De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) inventariante para atender (em) a cota do ( ) Procurador do Estado ( ) Ministério Público de fls 94 . \r\n\r\nProc. 2004.023.004020-9 - Inventariante: MARTA MARIA DO AMARAL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ FERNANDO DE SOUSA PEIXOTO JUNIOR (RJ-141869)) X CARLOS HENRIQUE MENEZES DOS SANTOS Decisão:Visando ao regular prosseguimento do feito, acolho a promoção da Fazenda Estadual de fl. 89, verso, endossada pela i. presentante do MP, e defiro a expedição de alvará determinando ao Consórcio Nacional Honda que proceda ao depósito judicial referente ao valor da motocicleta, bem como à Sul América Seguros para que proceda à liberação de 50% do valor referente ao sinistro em favor de espólio, representado por seu inventariante, e, ainda, ao depósito judicial dos restante 50%. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2005.023.001647-7 - JULIO CESAR MASSARIOLI LUDERER (Adv(s). Dr(a). BENEDITO PEDRO AQUINO ERNESTO (RJ-043330)) X ELISANGELA DE OLIVEIRA QUEIROZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-111241) Decisão:Considerando os termos do ofício de fl. 132, nomeio em substituição o i. Perito, Dr. Leonardo Lemgruber C. Silva. I-se-o. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2003.023.024496-2 - WILLIAM GONCALVES (Adv(s). Dr(a). RIZETE LONGO MATIAS COUTINHO (RJ-101234)) X RAPHAEL JAUREGUIBER CATAO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANESSA PALOMANES DOS SANTOS (RJ-124364) Sentença:...Do exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO em face de RAPHAEL JAUREGUIBER CATÃO e TATIANA PREL ALLAN, com base no art. 267, VI do CPC.Quanto à Executada Suzanne, deixo de acolher os pleitos de fls. 66/73, uma vez que o acordo que assinou recebeu a chancela judicial e transitou em julgado, sendo imprópria a via por ela utilizada para ver reconhecida a sua nulidade, não havendo nos autos notícia do ajuizamento de ação anulatória na forma do art. 486 do CPC. Prossiga-se na execução em relação a esta Executada.No que concerne ao pleito de fls. 78/81, indefiro-o posto que a pessoa jurídica não é parte.Diante do tempo decorrido, traga o Exeqüente a planilha atualizada do débito... \r\n\r\nProc. 2003.023.036937-0 - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X ROBERTO CARLOS TELES DO NASCIMENTO ME E OUTRO Decisão:Defiro a penhora \"on line\". Aguarde-se o resultado, conforme recibo de protocolamento em anexo. \r\n\r\nProc. 2006.023.007866-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA IRACILDA DE SOUZA FERREIRA (RJ-074962)) X BELTEC TANGUA IMPL AGRICOLA LTDA E OUTROS De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) autor para se manifestar (em) sobre carta prcaroria devolvida \r\n\r\nProc. 2007.023.010569-8 - AIRTON OLIVEIRA DE MOURA (Adv(s). Dr(a). SÂMAR DOS SANTOS BATISTA (RJ-125850)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS Decisão:1-Retifique-se onde couber o nome da ação, posto que cadastrado erroneamente. 2-Da análise dos documentos juntados aos autos verifica-se que o autor não logrou comprovar, para efeitos de concessão de antecipação de tutela, o fato constitutivo de seu direito. Portanto, acolho a promoção ministerial e indefiro-lhe, por ora, a liminar pretendida. 3-Cite-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.023.008533-3 - MINI MERCADO DECYVAL LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS FRANKLIN L BATISTA (RJ-116120)) X ALVES E MORAES 2003 DISTR. DE PROD. ALIM. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALOISIO JOSE DE CAMARGO SALLES (RJ-057470) Decisão:Considerando a natureza da presente e a relação de direito material supostamente travada entre as partes, afere-se que o autor é consumidor e, diante das peculiaridades do caso, bem como das alegações autorais, conclui-se por sua hipossuficiência frente aos réus, motivo pelo qual, com base no art. 6º, inciso VIII do CDC, inverto o ônus da prova e defiro o prazo de dez dias para que os réus digam se há outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 2004.023.009364-0 - CELMA MARY FERREIRA DA CONCEICAO BENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RIZETE LONGO MATIAS COUTINHO (RJ-101234)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618) Decisão:Com esteio no art. 130 do CPC:1-Esclareça a AMPLA a data da vistoria de fl. 50, eis que ilegível, bem como a que faturas com seus respectivos valores e vecimentos se refere o débito de R$ 1.223,06 mencionado na contestação e que ensejou o corte no fornecimento de energia.2-Traga a ré o comprovante da vistoria efetuada em 11/3/02 mencionada na contestação.3-Comprovem os autores o pagamento das faturas de 01/04 no valor de R$ 74,28, de 12/03 no valor de R$ 67,34 e de 02/04 no valor de R$ 60,62. \r\n\r\nProc. 2006.023.003754-9 - IRENE SOUZA ABREU (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337)) X RIO MED SERVICOS DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA De acordo com o Prov.47/01, intimo a parte autora para se manifestar sobre carta precatória devolvida (negativa) \r\n\r\nProc. 2007.023.011029-3 - JOSÉ AUGUSTO DA CUNHA BASTOS (Adv(s). Dr(a). CHEILA MORETT MAIA (RJ-106107)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO AMPLA Decisão:Considerando que a parte ré já foi devidamente citada, indefiro os pleitos de fls. 72 e seguintes, que deverão ser deduzidos na via própria \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.023.003292-4 - MARIA JOSE DOS SANTOS SALVATTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X EDMILSON MORAES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA TABELAR (DP-000001) De acordo com o Prov.47/01,intimo o (a) (s) requerente para se manifestar sobre resposta de ofício de fls 267/269 \r\n\r\nProc. 2007.023.006171-3 - ZELIA PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-111241)) X ANTÔNIO CARLOS PEREIRA DA SILVA Decisão:Considerando que não restaram preenchidos os requisitos legais, indefiro a liminar pretendida. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.023.009048-8 - JAIME LITINETZKY (Adv(s). Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-111241)) X GERALDO MADUREIRA Decisão:Considerando que não restaram comprovados os requisitos legais, indefiro a liminar pretendida. Cite-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2005.023.001935-1 - IGOR MARTINS MONACO (Adv(s). Dr(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA (RJ-087628)) X CARLOS FERREIRA COELHO (Adv(s). Dr(a). MANOEL PLATAO PREVOT (RJ-038889) Sentença:...Face ao exposto, JULGO EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO os pedidos de desocupação e imissão na posse, com base no art. 267, VI do CPC. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO de perdas e danos, condenando o Réu a pagar ao Autor indenização consistente em uma taxa de ocupação mensal, em valor a ser apurado em liquidação por arbitramento, desde a data da citação até a imissão na posse. Condeno o Réu, ainda, a reembolsar o Autor dos valores comprovadamente pagos a título de IPTU e cota condominial desde a data da citação até a imissão na posse, corrigidos monetariamente a acrescidos de juros de mora a partir da data de cada desembolso. ... \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.023.000596-0 - FLAVIA RODRIGUES DA CONCEICAO (Adv(s). Dr(a). AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR (RJ-022270)) X EXPRESSO RIO DE JANEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) Sentença:...Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO e condeno a Ré a indenizar a Autora no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais) a título de danos morais, que deverá ser corrigido monetariamente desde a presente data e acrescido de juros de mora a contar da citação. \r\n\r\nProc. 2006.023.009918-0 - MARLY PESSOA DE MELLO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO S. OLIVEIRA (RJ-029136)) X TELERJ CELULAR S.A VIVO (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Sentença:...Entendo como razoável o valor de R$ 3.000,00, atentando-se para o caráter compensatório e punitivo-pedagógico da indenização de um lado, e para o princípio que veda o enriquecimento sem causa, de outro. Pelo exposto, e por tudo mais que consta dos autos, JULGO PROCEDEDENTE o pedido, para declarar a inexistência de qualquer dívida existente em nome da Autora re ferente à linha telefônica nº 9636-4341, bem como condenar a Ré a pagar à Autora a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de indenização pelos danos morais ... \r\n\r\nRescisão de contrato \r\n\r\nProc. 2003.023.041621-9 - TCG TECNICA CONTROLES E GERENCIA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO ABREU DE OLIVEIRA (RJ-040674)) X RAUL FERNANDO DE ANDRADE PACHECO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Decisão:Recebo os recursos de apelação interpostos às fls. 87/92 e 94/102 em seus regulares efeitos. Aos apelados. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, dê-se vista ao MP, caso intervenha no feito, e, em seguida, subam ao E.T.J. com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2005.023.011377-0 - ARMANDO NEY DE ARAUJO COSTA (Adv(s). Dr(a). ARY ALVES DE ARAUJO FILHO (RJ-061869)) X REFRIGERACAO YUKI LTDA (Adv(s). Dr(a). DAISY MARIA MARINO (SP-199171) Sentença:...Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS, para declarar rescindido o contrato firmado entre as partes, condenando a Ré a devolver a quantia de R$ 2.615,00 (dois mil seiscentos e quinze reais) referentes à entrada e primeira parcelas pagas e a quantia de R$ 101,10 referentes à despesa com frete, que deverão ser corrigidas ... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.023.005568-7 - MILTON RODRIGUES TOME (Adv(s). Dr(a). EMERSON DE OLIVEIRA MARINS (RJ-099617)) X EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861) Sentença:PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para confirmar a tutela antecipada e declarar a inexistência de qualquer relação jurídica entre Autor e Ré originária da dívida existente em nome do Autor no valor de R$ 7.955,00, referente à linha telefônica nº (51) 527-9061, e nº (21)2613-6410, bem como condenar a Ré a pagar ao Autor a quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de indenização pelos danos morais sofridos, corrigidos monetariamente a partir da presente data e acrescidos de juros de mora desde a citação até a data do efetivo pagamento. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2005.023.009677-1 - JOSE FELICIANO DA SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALEXANDRE RIBEIRO VALLADAO (RJ-070855) Despacho:Sem prejuízo da manifestação da parte autora sobre os documentos juntados pelo réu às fls. 88/131, designo audiência de conciliação para o dia 31/01/08 às 13:30 horas. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.023.002027-9 - ELIANE JUNQUEIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCELO BARBOZA ALVES DE OLIVEIRA (RJ-084568)) X PREFEITURA MUNCIPAL DE ITABORAÍ E OUTRO Decisão:Considerando que não se encontram preenchidos os requisitos legais autorizadores da concessão da antecipação dos efeitos da tutela, indefiro-a. Sem prejuízo, digam as partes se ainda há outras provas a produzir, levando-se em conta a natureza da presente. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.023.004513-1 - WANDERSON DE OLIVEIRA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). WALKIR DA ROCHA FROES (RJ-102404)) X BANCO BRADESCO S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIA ELENA DE SOUZA MELLO (RJ-049067) Despacho:Manifeste-se o autor acerca do parecer juntado às fls. 203/247. Sem prejuízo, proceda-se ao encerramento deste volume. \r\n\r\nProc. 2007.023.007697-2 - FLÁVIO LOPES TORRES (Adv(s). Dr(a). ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-092292)) X MUNICÍPIO DE ITABORAÍ E OUTROS Decisão:Considerando que a parte autora incluiu no pólo passivo da presente a CEF, empresa pública federal e considerando, ainda, o disposto no art. 109, inciso I da CRFB/88, revogo a decisão de fl. 104 e declino da competência em favor da Justiça Federal.Dê-se baixa e remetam-se os autos. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.514.000218-8 - FRANCISCO ARAUJO PAZ FILHO (Adv(s). Dr(a). AGENOR ANTUNES DE ABREU (RJ-101332) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 364352"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Mauro Luiz Barboza Prevot \r\n\r\nEscrivão: Benedito Bastos das Neves\r\n\r\nExpediente do dia: 05/11/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.023.008198-8 - ARNALDO DOS SANTOS NASCIMENTO E SUA MULHER SONIA CONCEICAO DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA CARVALHO DA SILVA (RJ-131321), Dr(a). LUCIANA FREITAS LOBO (RJ-115903)) X CLEMENCIA LINA DOS SANTOS ao autor, para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção do mesmo \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2006.023.010472-1 - PEDRO ALBERTO ERTHAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). BIANCA SERPA ERTHAL (RJ-125803)) X ELIANE DA SILVA TERRA ERTHAL ao autor, para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção do mesmo \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.023.008144-7 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA (RJ-103551)) X ROBSON DA SILVA BERNARDO ao autor \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.023.009580-0 - CONDOMINIO RESIDENCIAL JOSE DUTRA FILHO (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DE ALMEIDA (RJ-103580)) X CARLOS GOMES PONCE DE LEON E SUA MULHER CARMEM GOMES PONCE DE LEON E OUTRO A parte autora para retirar Carta Precatoria, conforme solicitado. \r\n\r\nDeclaratória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.023.009350-7 - M A PINERUA GRÁFICA LTDA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620)) X BCP TELECOMUNICAÇÕES S/A CLARO RJ ao patrono do autor, Dr. Hans, para que regularize sua petição (assinatura) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2006.023.011017-5 - MARILDA LEMOS DOS REIS (Adv(s). Dr(a). GABRIEL PEREIRA DE SOUZA (RJ-031559)) X MARIZE AUGUSTO PEREIRA ao autor \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.023.004256-1 - LUCILEA COSTA RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). NEUSELI BRANT DO COUTO RIBEIRO (RJ-108597)) X JESUS LOPES RIBEIRO Venham as primeiras declarações \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 1996.514.004307-3 (630) - SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE ITABOR (Adv(s). Dr(a). ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA (RJ-092292)) X MUNICIPIO DE ITABORAI, NA PESSOA DO EXMO. SR. PREFEITO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010) ao impetrante \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.023.007891-9 - CARLETO GOMES SUISSO (Adv(s). Dr(a). CHARLES MACHADO DOS SANTOS (RJ-115959)) X ADITECH INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARGAMASSA LTDA ME ao autor, para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção do mesmo \r\n\r\nSustação de protesto \r\n\r\nProc. 2007.023.011013-0 - ANTONIO SIMÃO DE MARINS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA VIEIRA (RJ-119729)) X BANCO DO BRASIL S/A E OUTROS Decisão:Assim, estando presentes os requsitos legais, defiro a liminar para o só fim de determinar a suspensão dos efeitos dos protestos relacionados às fls.10, ordenando que o Senhor Oficial de Protestos de Letras eTítulos - 1º Ofício de Justiça da Comarca de Angra dos Reis se abstenha de prestar informações sobre os aludidos protestos. Lavre-se termo de caução, comprovando o Requerente a propriedade do bem. Cite-se e Notifique-se o Oficial por Carta Precatória. Citem-se os demais suplicados por via postal, assinando o prazo de 48.00 horas para que o requerente informe seus endereços. PI. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.023.007854-5 - JOSE LEONIDAS OLIVEIRA SOUZA (ESPOLIO) (Adv(s). Dr(a). JUVENTINO CARDOSO LEMOS (RJ-001475A), Dr(a). SADINOEL OLIVEIRA G SOUZA (RJ-089384)) X CEDAE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GASTAO LOBOSQUE NEVES (RJ-014684), Dr(a). LILIANE GOES DE ANDRADE (RJ-093912), Dr(a). HELOISA CYRILLO GOMES (RJ-067109), Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Ao autor para dar andamento ao feito em 48 horas sob pena de extinção do mesmo \r\n\r\nExpediente do dia: 06/11/2007\r\n\r\nAdjudicação compulsória \r\n\r\nProc. 2006.023.008087-0 - NAIR GOMES SILVA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ GENILDO AFONSO DA SILVA (RJ-086174)) X ELIZIO AUGUSTO DOS REIS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WINDSON MACIEL (RJ-135697) A autora para promover o andamento do feito em 48 horas sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nAlvará de autorização de pesquisa \r\n\r\nProc. 2007.023.010014-7 - DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL, Interessado: INÁCIO FACCINI Decisão:Vistos, etc... Trata-se de Pedido para homologação de Alvará Administrativo de Autorização de Pesquisa concedida pelo Ministério das Mi nas e Energia, endereçado ao Juízo de Direito da Comarca de Santo Antônio de Pádua, onde está sediada a área objeto da pesquisa. ISTO POSTO, acolho a bem lançada promoção de fl. 5v e declino da competência para a uma das Varas Cíveis da Comarca de Bom Jesus do Itabapoana.Invertam-se as posições de fls. 2 e 3.Após, remetam-se os autos com as anotações de praxe e cautelas de estilo.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.023.007890-4 - ALMERINDA DE MORAIS ANDRADE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). HUGO MACHADO MONTEIRO (RJ-002260D)) X EDIMILSON ALVES DE ANDRADE Despacho:Intimem-se os requerentes sobre a cota da Fazenda Estadual. \r\n\r\nProc. 2006.023.008887-9 - JOSILENE SANTOS DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOSE FRANCISCO MONJARDIM (RJ-024380)) X RONALDO JACINTO DE LIMA Sentença:(...) Após, expeça-se alvará (que deverá ser instruído com cópia de fl. 42) para que a Caixa Econômica Federal efetue o pagamento da totalidade do Abono Salarial do PIS, ano base de 2004 à JOSILENE SANTOS DE PAULA, representante legal de GUTEMBERG DE PAULA JACINTO, aplicando-se o saldo em benefício do menor. Sem custas. P.R.I \r\n\r\nProc. 2007.023.002870-9 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Falecido: MARCOS QUELI DE AQUINO THOMAZ) JOSIANE FERREIRA LOUREIRO, Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-111241)), MATHEUS PINHEIRO THOMAZ PORTARIA 01/06 - À Habilitante (Sra. Josiane) para que atenda ao M.P. \r\n\r\nProc. 2007.023.009381-7 - JOSÉ FELIX (Adv(s). Dr(a). NILCELIA SANTANA RIGAUD (RJ-087806) Decisão:Intime-se o requerente para fornecer as fotocópias necessárias que deverão ser anexadas ao ofício.Após, reitere-se a solicitação de fl. 15, com as informações solicitadas à fl. 17. \r\n\r\nProc. 2007.023.010819-5 - MAURO TORRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO DE ALMEIDA FELIX (RJ-043973) Despacho:Ao requerente sobre a promoção de fl. 15v. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.023.007354-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KIVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X MARIA ALICE DA CUNHA POVOA A autora para promover o andamento do feito em 48 horas sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nProc. 2006.023.007533-2 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X LIZETE EUGENIA NASCIMENTO DINIZ (Adv(s). Dr(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA (RJ-087628) Despacho:Intime-se o autor sobre a petição e documentos acrescidos. \r\n\r\nProc. 2007.023.001486-3 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X MARÇAL GOMES TOLENTINO FILHO Sentença:Vistos, etc. Considerando que não houve citação válida, homologo a desistência manifestada à fl. 28 e julgo extinto o processo, com fulcro no art. 267, VIII do CPC.Fica autorizada a expedição de ofício ao SERASA para cancelamento da anotação ao nome do réu, caso tenha havido a solicitação ao Distribuidor, conforme provimento nº 06/02 de 30/01/02.Tenho por regulares as custas.Arquivem-se, com baixa.P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.023.012172-2 - MÁRCIA LUIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X WAGNER MORAES CIRURGIA PLÁSTICA LTDA (Adv(s). Dr(a). REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS (RJ-017524), Dr(a). ROSANGELA SOARES DA SILVA (RJ-067463) Despacho:Designo audiência de inquirição para o dia 15/01/08, às 15h30min.Expeça-se mandado para intimação das testemunhas.Oficie-se ao Juizo Deprecante dando conta da designação.Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.023.012285-4 - JUREMA MENDONÇA DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ROGERIO DOS SANTOS MENEZES (RJ-101789)) X ROSANA TRANSPORTE LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CALIXTO UCHOA RIBEIRO (RJ-035170) A ré para fornecer copia da GRERJ legivel referente as custas da CP, ficando ciente de que as custas do escrivão totaliza o valor de R$ 38,48. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.023.009620-7 - FELIPE ARAUJO DOS SANTOS MELO (Adv(s). Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-111241)) X BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891) Despacho:Manifeste-se o réu sobre a petição de fl. 72. \r\n\r\nProc. 2006.023.010031-4 - MINERACAO NAVEGANTES LTDA (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA COSTA DOS SANTOS (RJ-109608)) X FAZENDA NOSSA SENHORA DA CONCEICAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO BATISTA MARQUES (RJ-082872) À RÉPLICA. \r\n\r\nProc. 2007.023.012295-7 - PRISCILA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA GUIMARÃES SILVA XAVIER (RJ-135814)) X RONALDO DE SOUZA MULIM A autora para recolher as custas processuais do ato citatorio (postal ou CP), bem como informar o valor da parcela mensal que pretende consignar. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade c/c revisão obrigacional creditícia cm pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.023.012008-0 - VÂNIA CRISTINA DOS SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KARLA INGRID FARIA DE SANT'ANNA (RJ-132340)) X BANCO ITAÚ S.A Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Esclareça a autora a forma pela qual ficou convencionado o pagamento das parcelas relativas à dívida no valor de R$ 26.509,25, bem como se houve autorização para débito em conta. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2004.023.006679-0 - ITAPREV INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE ITABORAI/RJ (Adv(s). Dr(a). SADINOEL OLIVEIRA GOMES SOUZA (RJ-089384)) X ROSIANE DA SILVA TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639) A Embargante para comprovar a reciprocidade tributaria pratica do o estado do RJ, bem como recolher as custas processuais conforme certidão retro (ATOS DOS DISTRIBUIDORES: campo 30 Cód. 0723-7, campo 43 R$ 17,45; LEI 3217/99: campo 45 R$ 3,49; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 673-00124-3) no valor de R$ 0,87, cada). \r\n\r\nProc. 2007.023.003642-1 - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X JOÃO BATISTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ADVAL SANTANA DE ALMEIDA (RJ-064540) A embargante para recolher as custas processuais conforme certidão retro ( ATOS DOS DISTRIBUIDORES: campo 30 Cód. 0723-7, campo 43 R$ 17,45; LEI 3217/99: campo 45 R$ 3,49; TAXA JUDICIÁRIA: campo 46 R$ 75,39 ; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 0,87, cada). \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 2007.023.010839-0 - BELTEC TANGUÁ IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS LTDA (Adv(s). Dr(a). GILSEONE DE JESUS (RJ-099610)) X BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746) Ao embargante para recolher taxa judiciaria certificada as fls 07 \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.023.007404-5 - UNIBANCO UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192)) X DOUQUIM COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA ME E OUTROS Ao autor sobre precatoria negativa \r\n\r\nProc. 2007.023.007468-9 - BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). WELT CASTRO CASPARY RIBEIRO (RJ-100746)) X BELTEC TANGUÁ IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS LTDA Ao embargante para recolher taxa judiciaria \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2006.023.006852-2A - BONE SERVICOS DE INSPECOES LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO NIGRO DOS ALVES VIVONA (RJ-001619B)) X VINICIUS SILVA COUTINHO E SUA MULHER CINTIA SILVA COUTINHO BARRETO BARBOZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA (RJ-087628) Despacho:Manifestem-se os impugnados. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.023.007889-8 - ENILDE SAMPAIO PIRES (Adv(s). Dr(a). ALVARISTO ASSIS (RJ-058639)) X TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S/A TELESP (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE FONSECA RIVELLI (RJ-119131), Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693) Sentença:(...) ISTO POSTO e considerando o mais que dos autos consta, Julgo Procedente o pedido deduzido na inicial, para confirmar tutela concedida e declarar a inexistência dos débitos apontados em nome da Autora com relação à linha telefônica de n. 3341-3216. Outrossim, condeno a Ré a pagar à Autora, a título de dano moral, a quantia de R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos reais), corrigida monetariamente a partir desta data e acrescida de juros de mora de 12% ao ano contados da citação.Finalmente, condeno a vencida nos ônus da sucumbência. Fixo os honorários em 20% do valor da indenização, servindo este de norte ao cálculo das custas processuais.Publique-se, registre-se e intimem-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.023.012170-9 - FRANCISCO DANIEL FURTADO CAVALCANTE X FRANCISCO BARROS CAVALCANTE FILHO (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979) Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Considerando o item b de fl. 5, esclareça o requerente se pretende o processamento da sucessão na forma de arrolamento sumário. \r\n\r\nQuebra Mandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.023.012105-9 - TANCREDO LIMA DE ANDRADE FILHO (Adv(s). Dr(a). DEOCLECIANO DA SILVA (RJ-106440)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABORAÍ Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Manifeste-se o impetrante. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2006.023.010308-0 - BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). MONICA VENTURA ROSA (RJ-064269)) X AUTO POSTO BRASIL 500 LTDA A autora para promover o andamento do feito em 48 horas sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2006.023.008129-0 - ANTONIO DE PADUA PEREIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). JOSE OTAVIO PEREIRA ANTUNES (RJ-067540)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Converto o julgamento em diligência e assino ao Autor o prazo de 15 dias para trazer aos autos o comprovante de quitação que o Banco diz ter firmado em 30/10/06 (fl. 30). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.023.012306-8 - ANA CRISTINA FONSECA DE MARINS (Adv(s). Dr(a). NEUSELI BRANT DO COUTO RIBEIRO (RJ-108597)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS CEDAE Despacho:Venha cópia da Declaração do IRPF/2007 (Súmula 39 do TJRJ). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.023.007614-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). MARCELO CRUZ VIEIRA (RJ-152396E)) X FELIPE ARAUJO DOS SANTOS MELO (Adv(s). Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-111241) Despacho:Manifeste-se o réu sobre a petição de fl. 95. \r\n\r\nProc. 2007.023.012159-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X IVONILDO DE JESUS SILVA Decisão:Não veio aos autos a certidão dos correios, referida à fl. 12, não ficando esclarecido o motivo pelo qual a notificação deixou de ser entregue. Cite-se, por Oficial de Justiça. Expeça-se mandado. Vencido o prazo para resposta e com a manifestação do autor, voltem. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.023.012071-7 - ESPÓLIO DE SAMUEL VICENTE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EVERARDO ELYSIO DE ALMEIDA (RJ-013710)) X INÁCIO DA SILVA E OUTRO Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Marco Audiência de Justificação para o dia 11/12/2007, às 16:30h. Citem-se e intimem-se, por mandado. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.023.005647-0 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA FILHO (RJ-117561)) X ANDRE LUIZ ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). BARBARA CRISTINA ALMEIDA PINHO (RJ-136840E) Despacho:Diga o réu, em 10 dias, se concorda com o julgamento conforme o estado do processo, ciente de que seu silêncio será havido por resposta afirmativa.Certifique-se sobre a regularidade das custas. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2004.023.011152-6 - TAINÁ FRANCISCO DE LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARLETE BRANT DO COUTO (RJ-028091)) X MUNICIPIO DE TANGUA (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO DE TANGUA (PG-000002) Sentença:Isto Posto e atento ao mais dos autos, declaro a ilegitimidade ativa e, em consequência, Julgo Extinto o Processo, sem resolução do mérito (CPC, 267, VI), deixando de impor ao vencido os ônus da sucumbência, por ser ele beneficiário da gratuidade de justiça. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.023.006290-8 - DANIELE PINHO BARCELOS REPRESENTADA POR ELISABETE DE ALMEIDA PINHO BARCELOS (Adv(s). Dr(a). WELLINGTON GUTIERREZ VIEIRA (RJ-128984)) X CONCESSIONÁRIA ROTA 116 S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430), Dr(a). MAURÍCIO DE OLIVEIRA CAMPOS (RJ-052393) A ré para recolher as custas processuais conforme certidão retro ( OFICIAS DE JUSTIÇA: campo 37 R$ 12,24; campo 12: PORTE: campo 26 0301-2, campo 38 R$ 8,74; ESCRIVÃO: campo 13 AEVCiv, campo 27 Cód. 0702-1, campo 39 R$ 38,48; DISTRIBUIÇÃO: campo 14 Distribuição, campo 28 Cód. 0723-7, campo 40 R$ 3,49; ATOS DOS DISTRIBUIDORES: campo 30 Cód. 0723-7, campo 43 R$ 17,45; LEI 3217/99: campo 45 R$ 3,49; FUNPERJ (cód. 6002-25174-9) e FUNDPERJ (cód. 5673-00124-3) no valor de R$ 4,02 , cada). \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.023.007228-0 - CLEZIO XAVIER RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO XAVIER DOS SANTOS (RJ-113207)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Corrijo o erro material de fl. 69, para que o Histórico de Consumo de Pulsos a ser apresentado abranja o período de 13/03/2007 a 30/04/2007. \r\n\r\nId: 364353"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "2ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "364356": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Almir Carvalho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Andrea Ludgero Galindo\r\n\r\nExpediente do dia: 01/11/2007\r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2005.023.005288-3 - MANOELINA DE OLIVEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ARLETE BRANT DO COUTO (RJ-028091)), IGOR MARCOS TORRES FERREIRA) X ANA MARIA TORRES Decisão:Considerando que a autora é comerciante, sucessora do seu falecido esposo em uma marmoraria nesta Comarca, como consta do estudo técnico de fls. 49/53, valho-me do estatuído na Súmula 43 do Egrégio TJRJ, para o fim de, em revogando o benefício provisório deferido à fl. 34v, nº I, assinar o prazo de 10 dias para que a promovente comprove o recolhimento da taxa judiciária e custas processuais, sob pena de extinção do processo. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.023.008611-1 - LARISSA SANTOS DA PAZ REPRESENTADA POR MARTA MARIA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001)) X JOSUE SEVERINO DA PAZ (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE LIMA (PE-012644) Despacho:ATENDA-SE ÀS COTAS MINISTERIAIS DE FLS. 56 e 61, PUBLICANDO-AS. (Requer o parquet a manifestação das partes sobre os documentos sobrevindos, bem como a apresentação de alegações finais). (Aguarda o MP a manifestação do réu sobre os documentos sobrevindos e quanto à promoção de fl. 56) \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.023.012213-1 - EURIDES ROSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FIGUEIREDO GUARANHO (RJ-144544)) X LUIZ GONZAGA DE SOUSA Decisão:1) Defiro JG; 2) Atenda-se ao MP.(Requer a intimação da autora para declinar ponto de referência para localização do endereço do réu). \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.023.009251-5 - JORGE AUGUSTO DA CUNHA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIRLEY CARDOSO DA SILVA (RJ-042244) Despacho:Certifique o cartório quanto à alegada juntada da certidão de casamento averbada. Em caso negativo, intime-se o i. adv. a fazê-lo, em 10 dias. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.023.012153-9 - FRANCISCO JOSÉ SEIXAS STUDART GURGEL (Adv(s). Dr(a). PEDRO DE ALENCAR FIGUEIRA (RJ-050546)) X CAMILLA DE SOUZA GURGEL Despacho:Intime-se, via DO, para complementação das custas, discriminadamente, n/f da certidão retro. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2007.023.012171-0 - NILCEIA RODRIGUES DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979) Decisão:1)-DEFIRO JG;2)-ATENDA-SE AO MP, DEVENDO O CARTÓRIO OBSERVAR OS ITENS 2 e 3, INTIMANDO-SE OS REQUERENTES, ATRAVÉS DE SUA ADV., PARA CUMPRIMENTO DOS DEMAIS. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/11/2007\r\n\r\nAfastamento do lar \r\n\r\nProc. 2003.023.005891-1 - CASSIA GOUVEIA BITTENCOURT BEZERRA (Adv(s). Dr(a). ELIZETE COUTINHO CARDOZO (RJ-129337)) X NELSON FONSECA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). EDSON PANES DE OLIVEIRA FILHO (MS-010280) Despacho:Intimem-se as partes para que digam se têm interesse na realização da audiência prevista no art. 331 do CPC. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2005.023.008840-3 - LIZETE EUGENIA DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). JOSEMAR FERNANDES DE ALMEIDA (RJ-075796)) X CARLOS FERNANDES DINIZ (Adv(s). Dr(a). NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO (RJ-093179) Decisão:1)-INDEFIRO o pedido de fl. 105, ante à absoluta falta de amparo legal, visto que ainda não foi expedida a ordem judicial ao INSS.2)-Destarte, oficie-se à autarquia, conforme determinado na sentença. \r\n\r\nProc. 2007.023.011252-6 - (Adv(s). Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-111241)) X MARLON PAIVA VITAL), GABRIEL DA MOTTA VITAL Despacho:Pela parte autora foi informado que o telefone do réu é o acima grafado e o novo endereço é Rua Alberto de Oliveira, nº 194, Santíssimo, Rio de Janeiro/RJ, CEP. 23094-100. Neste ato foi feito contato telefônico e o interlocutor identificou-se como JORGE, tio do executado, comprometendo-se em avisá-lo da data da audiência, ora remarcada para o dia 26 DE NOVEMBRO, ÀS 13:40 HORAS. Independentemente disto, cite-se-o por via postal. \r\n\r\nProc. 2007.023.012339-1 - (Adv(s). Dr(a). REINALDO DE ASSUNCAO ROMAO (RJ-103721)) X THIAGO DOS SANTOS), GABRYELLE GONÇALVES DOS SANTOS), RYAN GABRIEL GONÇALVES DOS SANTOS Decisão:1)-DEFIRO JG; 2)-FIXO OS PROVISÓRIOS EM 30 % DO SM. 3)-DESIGNO ACIJ PARA O DIA 18/12/07, ÀS 14:10 HORAS. 4)-CITE-SE E INT-SE. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2005.023.000845-6 - DORALICE DA CONCEICAO JOVITO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FERREIRA GOMES DA SILVA (RJ-077997) Despacho:ATENDA-SE AO MP (requer o MP a intimação pessoal do autor para promover o ato que lhe compete em 48 horas, sob pena de extinção - art. 267, §1º, CPC) \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2006.023.005475-4 - DEVALCIR MOREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979)) X ROSALIA BORGES CARRERA DOS SANTOS Sentença:SENTENÇA: \"VISTOS, ETC... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL e decreto o divórcio do ex-casal, com lastro no art. 1580 do Código Civil, continuando a ré a usar o nome de casada. Condeno-a ao pagamento das custas processuais e verba honorária que fixo em 15% do valor corrigido atribuído à causa, observada a franquia insculpida no artigo 12 da Lei 1060/50. P.R.I. e, decorrido o prazo recursal, expeçam-se os atos de execução, arquivando-se após, com baixa\". \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.023.007949-9 - NORALICE BORGES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GONCALO PEREIRA (RJ-040540)) X EDIO SANT´ANNA DA COSTA Sentença:Posto isto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, para DECRETAR O DIVÓRCIO DO CASAL.Após o trânsito em julgado, expeçam-se os atos de execução da sentença.Sem custas, face a gratuidade de justiça deferida à requerente assim como não haverá condenação em verba honorária por não ter o réu resistido à postulação autoral.P.R.I., arquivando-se após, com baixa. \r\n\r\nProc. 2005.023.008234-6 - MARIA JOSE PEREIRA DA SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). TATIANA APARECIDA DE AQUINO (RJ-124637)) X JUSCELINO DA CONCEICAO SANTOS Sentença:Assim, tudo ponderado, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, para, em conseqüência, DECRETAR O DIVÓRCIO DO CASAL, extinguindo, assim, o casamento, continuando a mulher a assinar o nome de casada (fl. 24).Após o trânsito, expeçam-se os atos de execução da sentença, observando-se o parágrafo único do art. 230 da CNCGJ e Res. 12/04.Sem custas e verba honorária.P.R.I., arquivando-se, após, com baixa. \r\n\r\nProc. 2005.023.011135-8 - ROSILEIA RODRIGUES GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALTAMIR GONCALVES PETTERSEN (RJ-004511D)) X LUIZ SANDRO DA SILVA Sentença:SENTENÇA: \"VISTOS, ETC... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, para decretar o divórcio do casal, voltando a autora a usar o nome se solteira (fl. 40). Após o trânsito, expeça-se os atos de execução. Deixo de impor ao réu os consectários sucumbencias, por não ter resistido à postulação autoral. PRI, arquivando-se, após, com baixa. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.023.004995-0 - ANA PAULA RAMOS MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). NILO LAVINA DE CARVALHO (RJ-063019)) X NELCIVAL VIEIRA DE MAGALHAES Despacho:Intime-se o i. Advogado subscritor da renúncia de fl. 14 para que cumpra o artigo 45 do CPC, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2005.023.003369-4 - EDINALVA DA SILVA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VANIA BRITO DAUDT (RJ-093587)) X EUCLIDES DE JESUS PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOCIVALDO LOPES DA SILVA (RJ-087628) Na forma da Portaria 001/2007: \"Em réplica\" \r\n\r\nProc. 2005.023.008987-0 - MATHEUS ADILSON TEIXEIRA ANTUNES REPRESENTADO POR MARIA DA GLORIA TEIXEIRA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA (RJ-078528)) X AGNALDO ANTUNES Decisão:1) DEFIRO JG AO EXECUTADO. 2) AOS CREDORES. 3) AO MP, APÓS. \r\n\r\nProc. 2006.023.007980-5 - GUILHERMY DA SILVA LOUREIRO NOGUEIRA REPRESENTADO POR MICHELLE DA SILVA LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-111241)) X ALEXSANDRO DA SILVA NOGUEIRA Despacho:Intime-se a RL do exequente, através de sua adv., para que apresente planilha atualizada do débito, em 10 dias. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.023.007544-0 - ALCINÉA JOSÉ DA ROSA X COSME LUIZ ROSA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HANS SPRINGER DA SILVA (RJ-107620), Dr(a). ALCILENE FERREIRA DE MESQUITA (RJ-118210) Sentença:SENTENÇA: \"Vistos, etc... JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL para o fim de DECRETAR a INTERDIÇÃO, sem limites ou restrições, de COSME LUIZ ROSA PEREIRA, nomeando-lhe Curador sua mãe ALCINEA JOSÉ DA ROSA, o (a) qual fica dispensado (a) da prestação de caução (CPC, art. 1190), ante a afirmação de que o (a) interditando(a) não possui bens de qualquer espécie. Cumpra-se na íntegra o art. 1184 do CPC, registrando-se a sentença no RCPN do 1º Distrito deste Município (arts. 29, V; 92/3 e 106/7, Lei 6015/73 e Provimento Nº 45/02, datado de 23/07/02, da Eg. CGJ, publicado no DORJ de 07/08/02) e publicando-se-á na imprensa oficial por 03 vezes, com intervalos decendiais. Intime-se o curador para assinatura do termo de compromisso, depois de comprovado nos autos o registro da sentença no RCPN (Lei Nº 6015/73, art. 93, par. único). Sem custas. P.R.I., arquivando-se após, com baixa. \r\n\r\nProc. 2007.023.011767-6 - MARIA DOLORES DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS X MARIA DAS DORES CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ROSIMARY SILVEIRA DE SÁ (RJ-136074) Decisão:1)-Defiro J.G. 2)-Tendo em vista o substrato probatório encartado nos autos, bem como a provecta idade da interditanda, cujo centenário se aproxima, DEFIRO à requerente, sua filha, a CURATELA PROVISÓRIA DA INTERDITANDA, lavrando-se o respectivo termo.3)-DESIGNO AUDIÊNCIA DE IMPRESSÃO PESSOAL p/ o dia 20/11/07, às 14:30hs. I-se a REQ. p/ que compareça com a interditanda, bem como para cumprir os itens 1 e 2 da promoção ministerial. \r\n\r\nMedida cautelar de separação de corpos \r\n\r\nProc. 2005.023.003250-1 - GLORIA DUARTE DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). MARIA RITA ALMEIDA SERAPHINI (RJ-082771)) X FRANCISCO MARTINS DE ALBUQUERQUE Sentença:SENTENÇA: \"VISTOS, ETC... Considerando a índole de processo cautelar, cuja propositura remonta ao já distante mês de junho de 2005, bem como a inércia da autora, aliada ao fato de que o réu mudou-se para local ignorado (fl. 38), evidenciando negligência que configura desinteresse na solução da medida , o que, às escâncaras, se contrapõe ao requisito do periculum in mora, um dos seus pilares de sustentação, acolho o lance ministerial e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação meritória, ex vi do artigo 267, inciso IV, do CPC. Sem custas. PRI, arquivando-se, após, com baixa. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2006.023.006434-6 - ROSEMARY MOREIRA DE ALMEIDA NERY (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA DE MENEZES SILVA (RJ-077869)) X GILSON FRANCISCO NERY Decisão:1) Lance-se o nome do réu no pólo passivo. 2) Int. a A. via sua advogda. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.023.008909-7 - GUSTAVO MACHADO BARBOZA (Adv(s). Dr(a). MARIA AURORA DE MATOS MARINHO VIANA (RJ-120979)) X LUCIANA MARIA DOMINGOS BARBOZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2007.023.007970-5 - MARIA DOS SANTOS BONFIM MACIEL X Falecido: MANOEL FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FÁTIMA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA PEREIRA (RJ-078528)) SANDRA REGINA SILVA DE FREITAS E OUTROS Despacho:1)-Decreto a revelia do réu PAULO FERREIRA DA SILVA, que apesar de citado à fl. 42/vº, não ofereceu resposta.2)-Oficie-se à SRF, Detran-RJ e TELEMAR quanto ao endereço do réu RENÉ FERREIRA DA SILVA. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.023.003932-5 - MARCELO DA SILVA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO AUGUSTO PEREIRA LOPES (RJ-046157) Despacho:Intime-se o i. adv. para comprovar o recolhimento das custas, em 10 dias, sob pena de execução forçada contra os requerentes. \r\n\r\nProc. 2007.023.012073-0 - JOSÉ BARBOSA PEREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA RAMOS OLIVEIRA FRANCO DE AZEVEDO (RJ-122303) Sentença:SENTENÇA: \"VISTOS, ETC... Considerando que foram observadas e cumpridas as formalidades legais atinentes à espécie, bem como levando-se em conta o opinamento ministerial favorável, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que surta os seus devidos e legais efeitos , a avença de fls. 02/04, ficando, por conseguinte, DECRETADA A SEPARAÇÃO CONSENSUAL do casal JOSÉ BARBOSA PEREIRA e ROSIMARY SILVEIRA DE SÁ PEREIRA, a qual voltará a usar o nome de solteira. Sem custas. P.R.I., expedindo-se os atos de execução e arquivando-se, após, com baixa. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.023.012190-4 - ELDER FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) X CARLA CRISTINA DE OLIVEIRA FERREIRA Decisão:1)-Defiro J.G. 2)-DESIGNO AUDIÊNCIA PRÉVIA PARA O DIA 12/12/07, ÀS 13:50 HORAS. 3)-Intime-se e cite-se, correndo o prazo de resposta a partir do ato. \r\n\r\nTutela E Guarda \r\n\r\nProc. 2007.023.006995-5 - MÁRCIO ARAÚJO DA SILVA, GUILHERME AUGUSTO REIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA HILDA LIMA ROCHA (RJ-113988) Despacho:INTIME-SE O I. ADV. DE FL. 43 PARA REGULARIZAR A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL DO REQUERENTE EM 15 DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO. \r\n\r\nId: 364356"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Mauro Luiz Barboza Prevot \r\n\r\nEscrivão: Cleia Carvalho Quaresma\r\n\r\nExpediente do dia: 07/11/2007\r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2001.023.010263-4 (10263-4) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X VIEIRA IRMAO E CIA LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIDNEY MONTEIRO GUEDES (RJ-070216) Decisão:Assim, indefiro o pedido de fls.60v. Intime-se o representante legal da executada para comparecer à Secretaria, em 20 dias, para firmar o termo de nomeação de bens à penhora. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/06/2007 \r\n\r\nId: 364354"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Cristina Alcantara Quinto \r\n\r\nEscrivão: Emanuel Nazareno Pereira de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 07/11/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 6.368/76 - Tráfico \r\n\r\nProc. 2004.023.011284-2 - JUSTICA PUBLICA X WELLINGTON DOS SANTOS MACHADO (Adv(s). Dr(a). TALITA DE OLIVEIRA DA SILVA (RJ-111241)), JOSE RICARDO COUTO E SILVA Despacho:Em diligencias \r\n\r\nExpediente do dia: 08/11/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2007.023.005313-3 - JUSTIÇA PÚBLICA X ADRIANO DE SOUZA PACHECO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ABREU (RJ-108167) Despacho:Recebo o recurso de fls 143, em seus regulares efeitos. Venham as razões. Após, em contra razoes. Cumpridas, subam ao E TJ/RJ com as homenagens do juizo \r\n\r\nArt. 121, § 2º, inciso II do CP - Homicídio qualificado - por motivo fútil \r\n\r\nProc. 2007.023.010637-0 - JUSTIÇA PÚBLICA X ANTÔNIO ERIVELTON FERNANDES (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE SOUZA (RJ-083295) Decisão:Trata-se de pedido de revogação de prisão preventiva proposto por Antonio Erivewlton Fernandes. Compulsando os autos, verifica-se que o periculum in mora esta caracterizado na garantia da aplicação da lei penal, bem como da ordem publica, vez que a hipotese versa acerca de crime grave (artigo 121 § 2º, I do CP), colocando em risco a paz social. O fumus boni iuris encontra-se verdadeiramente caracterizados pelas provas colhidas na fase do interrogatorio. Por fim, conforme parecer de fls 96/96v do parquet, o acusado encontra-se foragido desde a data do feito, não havendo como se comprovar se irá comparecer a todos os atos do processo se revogada a prisão preventiva. Por este conjunto de razões mantenho a decisão de fls para não ser revogada a prisão preventiva. \r\n\r\nArt. 121, caput do CP - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 2006.023.008107-1 - JUSTICA PUBLICA X EDIVALDO FELISMINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO OLIVEIRA GONCALVES DIAS (RJ-132747) Despacho:1) No que diz respeito ao pedido de liberdade provisoria, acolho o fundamento do MP, flsd 400v, para indeferir, mais uma vez, tendo em vista que a liberdade do acusado além de ofender a ordem publica o crime foi praticado de forma violenta. 2) No que diz respeito ao excesso de prazo, tendo em vista que a demora se deu por parte da defesa aplico o enunciado 64 da Sumula do STJ.3) Não havendo diligencias requeridas pelas partes, designo o dia 08/01/2008 às 10:00 horas para a realização do pelnario do juri. Dê-se ciencia ap MP; Intime-se/requisite-se \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.023.009480-9 - JUSTIÇA PÚBLICA X ANTÔNIO CARLOS AFFONSO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ ABREU (RJ-108167) Sentença:ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva e ABSOLVO ANTONIO CARLOS AFFONSO, qualificado nos autos, da acusação que lhe foi endereçada neste processo, com base no artigo 386, inciso VI, do Código de Processo Penal. Expeça-se Alvará de Soltura. Sem custas. Transitado em julgado, dêem-se baixa e arquivem-se.P.R.I.C. \r\n\r\nId: 364355"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Marcello Alvarenga Leite \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Maria de Fátima Dias dos Santos Benace\r\n\r\nExpediente do dia: 08/11/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.024.003469-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X CARLOS EDUARDO REGASSI FERREIRA Despacho Ordinatório: À parte autora para que se manifeste sobre a certidão negativa do OJA de fl. 23 \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1980.024.000085-9 - CIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926)) X ACCACIO DOS SANTOS LAZARO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Tendo em vista o tempo decorrido desde a realização da perícia, defiro o pedido efetuado às fls.320, item \"a\", designando como perita do Juízo a Dra. Maria das Graças Mendonça Wagner, tel. 3325-3238 e 2431-6047. Faculto às partes indicação de quesitos e de assistentes técnicos no prazo legal. Intime-se a Sra. Perita para apresentar a sua proposta de honorários. Laudo em 30 dias contados da homologação. \r\n\r\nProc. 1980.024.000139-6 - CIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). DORISMAR COELHO COUTO (RJ-063926)) X MANOEL JOSE LAZARO E OUTROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NAOMI KUWADA OBERG FERRAZ (RJ-060316) Despacho Ordinatório:\"Ao Expropriante para recolher complementação conforme a seguir: ATOS DOS DISTRIBUIDORES (campo43):R$ 0,01; ACRÉSCIMO 20%(campo 45):R$ 0,01; TOTAL:R$ 0,02. \r\n\r\nProc. 2007.024.002597-3 - MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X JETER RAMALHO Despacho ordinatório:\"Ao expropriante, sobre certidão de fls.39\". \r\n\r\nDúvida \r\n\r\nProc. 2006.024.001025-6 - RONALDO MOREIRA DE OLIVEIRA X VIRGILIO RIVAS ASENSIO Sentença:\"(...) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE a dúvida suscitada e determino que o ato de registro requerido pelo suscitado seja feito independentemente de pagamento dos respectivos emolumentos. Sem custas e honorários em face do presente procedimento ter caráter administrativo.P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.024.000621-8 - VANDO DA SILVA HONORATO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MRS LOGÍSTICA S/A (Adv(s). Dr(a). ADEMILSON COSTA (RJ-077291) Decisão:VANDO DA SILVA HONORATO propôs ação de obrigação de fazer em face de MRS LOGÍSTICA S/A, requerendo indenização por danos morais, bem como que o réu proceda aos reparos devidos na residência do autor. Verifica-se na petição inicial que o imóvel objeto da ação, cuja posse o autor adquiriu, está localizado no Município de Seropédica. Dessa forma, nos termos do artigo 95 do Código de Processo Civil, a competência para processar e julgar a presente ação é da Vara Única daquela comarca (localização do imóvel). Assim, caracteriza-se a hipótese de incompetência absoluta onde o Juiz é obrigado a declinar de sua competência de ofício, o que ora faço.Diante do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA DESTE JUÍZO para a Vara Única da Comarca de Seropédica. Remetam-se os autos ao distribuidor para as anotações de praxe. P.R.I. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.024.001938-9 - WALMA DA SILVA GURGITA DO AMARAL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DOMINGUES BRESLAUER (RJ-072809), Dr(a). FERNANDO DE FIGUEIREDO SCAFFA (RJ-065014)) X ALCIDES NOGUEIRA LOPES SECO (Adv(s). Dr(a). KARLA REGINA DUARTE DA SILVA (RJ-120912) Despacho Ordinatório: Ao autor sobre fl. 51/85 (contestação) \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1991.024.000593-0 - OZENI SILVA DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). LUCY HESSE PAIVA FENTANES (RJ-053440)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho ordinatório (fl. 99): Ao autor, sobre os cálculos do 8º Contador de fls. 95/98. \r\n\r\nProc. 1991.024.000598-0 - ADELINO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). RENATO LOPES DE OLIVEIRA (RJ-064188)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho ordinatório (fl. 105): Ao autor, sobre os cálculos do 8º Contador de fls. 102/104. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, e Débito C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.024.000377-1 - LUIZA REIS DE SOUSA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIS ANTONIO DA SILVA AXIOTELIS (RJ-083605)) X BANCO ITAUCARD S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). DANIELE LOPES BASTOS (RJ-125297) Despacho:1. Retifique-se o pólo passivo para que passe a constar como réu o BANCO ITAUCARD S.A. Anote-se onde couber.2. Rejeita a preliminar de inépcia da petição inicial, tendo em vista que esta atende os requesitos legais previstos nos arts 282 e 283 do CPC, bem como a de inaplicabilidade da teoria revisionista já que confunde com o mérito.3. Partes legítimas e bem representadas, declaro saneado o feito e determino, de ofício, a realização de prova pericial contábil a fim de verificar se os valores cobrados estão em consonância com o contrato celebrado, bem como se houve anatocismo. Nomeio como perito o Dr. Ricardo Mendonça Wagner (tles. 3325-3238 e 9105-9702), faculto às partes a indicação de quesitos e de asistentes técnicos no prazo legal. I-se o Sr. Perito para apresentar seu pedido de honorários, os quais serão pagos na forma da Resolução nº 20/2006, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida à autora. Laudo Pericial em 30 dias. \r\n\r\nId: 364368"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Alessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto \r\n\r\nEscrivão: Carla Virginia Martins Santana Pedro\r\n\r\nExpediente do dia: 08/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2002.024.001169-0 - S.O.A. (Adv(s). Dr(a). MARILENE RODRIGUES DE MOURA (RJ-058092)) X A.R.A. ADV. ROSELI CANDIDA TOMAZ SOUZA OAB/RJ 132674AO REQUERENTE SOBRE A CERTIDÃO CARTORÁRIA. EM NADA SENDO REQUERIDO, ARQUIVE-SE EM PASTA PRÓPRIA ATÉ A MANIFESTAÇÃO DO INTERESSADO. \r\n\r\nProc. 2007.024.004227-2 - M.S.R.A. (Adv(s). Dr(a). WILLIAN MONTEIRO PEREIRA (RJ-105409)) X L.M.R.A. Decisão:1- Defiro JG.2- Considerando que consta pedido de alimen tos para a genitora da menor, emende-se a inicial para regularizar o polo ativo e a representação processual.3- Informem as requerentes os ganhos do réu, ainda que por estimativa, para que possam ser fixados alimentos provisórios. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.024.004284-3 - M.L.T. (Adv(s). Dr(a). MARCIA CAVALCANTE MARINHO DA CONCEIÇÃO (RJ-127142)) X P.S.A.T. Decisão:Fixo os alimentos provisórios em 30% dos vencimentos brutos do alimentante, deduzidos apenas os descontos obrigatórios, mediante desconto em folha de pagamento. Em caso de inexistência de vínculo empregatício, fixo os alimentos provisórios em 75 % do salário mínimo, devendo a referida quantia ser paga até o quinto dia útil do mês subseqüente ao vencido, mediante recibo ou depósito em conta corrente.Designo o dia 13/01/08 às 13:30 horas, para audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nDestituição de Pátrio Poder C/C Adoção \r\n\r\nProc. 2003.024.003209-9 - S.M.A.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO HENRIQUE JOSE LODI (RJ-023535)) X J.M.A.S.), H. Despacho:1 - Em provas justificadamente. Intimem-se.2 - Após, remetam-se ao Curador Especial. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.024.004216-8 - S.V.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO FELIPE MEIRA DE CARVALHO (RJ-073633) Despacho:1 - Defiro JG.2 - Designo audiência de ratificação q para o dia 22/11/2007 às 16:00 horas. I-se. pela via postal. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.024.000172-5 - M.M.O. (Adv(s). Dr(a). KARLA REGINA DUARTE DA SILVA (RJ-120912)) X M.S.O. (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FIGUEROA DO ESPIRITO SANTO DOS SANTOS (RJ-119297) Despacho:Pela análise dos autos verifica-se que a parte exeqüente não instruiu a petição inicial com a planilha do débito.Diante da justificativa ofertada pelo executado, informando valores completamente diferentes daqueles apontados na petição inicial, determino a vinda da planilha atualizada do débito. Publique-se. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.024.001666-2 - J.V. (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS CAMARA DE OLIVEIRA (RJ-072860)) X V.G.V. Sentença:Diante disso, e, considerando que a parte autora devidamente intimada a teor do disposto no art.284 do CPC, não cumpriu o determinado pelo juízo, INDEFIRO a petição inicial e julgo extinto o processo sem julgamento do mérito com fundamento no art.267, I do CPC. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.024.003803-5 - D.M.P.C. E OUTRO X C.A.P. E OUTRO, R.C.F.P. (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE FERREIRA DO NASCIMENTO (RJ-098701) Despacho:Regularize-se a representação do 2º requerente, devendo os mesmos se manifestarem sobre a certidão negativa de fl. 39 vº. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.024.003583-8 - J.G.M. (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388)), J.M.B.F. Despacho:Concedo ao autor o prazo de 30 dias para que recolha as diferenças de custas, indicadas na certidão de fl. 16, sob pena de cancelamento da distribuição, com fulcro no art. 257 do CPC. Publique-se. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.024.001398-3 - T.B.S. (Adv(s). Dr(a). ROSANE DA SILVA (RJ-112758)) X A.M.S. Despacho:Diga a parte autora sobre a certidão negativa de fl. 18. Intimem-se. \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2007.024.003633-8 - A.C.R.N. (Adv(s). Dr(a). WALDYR RAYMUNDO COELHO BARREIROS (RJ-035400)), B.M.O.R. Despacho:Ao autor sobre a certidão de fl. 31. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.024.003732-0 - L.M.R.A. (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIA GOMES CORDEIRO (RJ-062719)), M.S.R.A. Decisão:...2) Fixo os alimentos provisórios na forma da oferta...5) Designo o dia ____/____/_____ às _______ horas, para audiência de conciliação, instrução e julgamento. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato, c/ partilha de bens \r\n\r\nProc. 2007.024.003483-4 - E.F.B. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CELSO RODRIGUES LOPES (RJ-072388) Despacho:1- Considerando que o avô paterno do menor não é parte na presente, excluam os requerentes o pedido de concessão da guarda do filho menor ao mesmo.2- Esclareçam o percentual relativo a pensão alimentícia em favor do filho do casal é de 50% do salário mínimo. Intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável; Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.024.003799-7 - ELIZABETH RIBEIRO PASCHOAL (Adv(s). Dr(a). MARILENE DE PAULA (RJ-039995)) X JOSE DO PATROCINIO MORAES Sentença:INDEFIRO a petição inicial e julgo extinto o processo sem julgamento do mérito com fundamento no art.267, I combinado com art.295, I, ambos do CPC. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.024.000917-7 - J.A.O.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X T.G.S. (Adv(s). Dr(a). SONIA TERESINHA CAMPOS DE FARIAS VIEIRA BRAGA (RJ-048366) Despacho:Designo Audiência de conciliação prevista no art. 331 do CPC para o dia para o dia 15/01/08 , às15:30 horas . Intimem-se pela via postal. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.024.002984-0 - W.J.S. (Adv(s). Dr(a). KLEBER SOUTO ARAUJO (RJ-127770)) X R.B.C. Despacho:Cumpra-se o determinado à fl. 09, itens 1, 2 e 3 sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça e da inicial. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável E/ou Dissolução de União Estável, C/ PARTILHA DE BENS \r\n\r\nProc. 2007.024.001581-5 - F.A.S. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DA SILVA CONRADO (RJ-114550)) X R.W.C. (Adv(s). Dr(a). JOÃO HENRIQUE DA SILVA (RJ-084651), Dr(a). REGINA LOPES CARLOS TOMPSON (RJ-085236) Decisão:Processo em ordem. Presentes os pressupostos processuais de existência e validade e as condições para o regular exercício do direito de ação, declaro saneado o feito.Fixo como ponto controvertido a existência de bens a partilhar.Indefiro, por ora, o pedido de expedição de ofício ao Detran para gravar o impedimento de venda do veículo indicado na inicial.Oficie-se ao Detran solicitando informações acerca da existência de veículos em nome das partes e a data de sua aquisição. Com a resposta do ofício, dê-se vista às partes e ao MP, vindo a seguir conclusos para designação de AIJ.Defiro a produção das provas requeridas. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.024.002766-0 - E.P.D. (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA CABRAL (RJ-094325)) X M.A.S.S. Sentença:Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para que o autor possa visitar os filhos na forma pleiteada na inicial. \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.024.003875-0 - MÁRCIO RODRIGUES COSTA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JAQUELINE DO NASCIMENTO AMARAL (RJ-139300)) X VICTÓRIA MARIA VIEIRA OLIVEIRA Despacho:Considerando a certidão acima intime-se para que seja regularizado o recolhimento. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1992.024.000210-4 (1.804/92) - J.S.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ADRIANA OLIVEIRA DI CIANCIO (RJ-123004) Decisão:Trata-se de pedido de exoneração de pensão formulado pelo alimentante alegando que a filha Jéssica Silva dos Santos atingiu a maioridade civil.Devidamente intimada para informar se está matriculada em curso de nível superior, à mesma se manteve inerte, o que foi certificado à fl.99 verso.Instado a se manifestar o MP não se opôs ao pedido de exoneração. Assim, declaro o alimentante exonerado do dever de alimentar com relação à filha Jéssica Silva dos Santos.Oficie-se ao órgão pagador para cancelamento do desconto do percentual de 30% (trinta por cento) dos vencimentos líquidos do alimentante.Após, em nada mais havendo, retornem ao arquivo. \r\n\r\nSeparação Consensual; Regulamentação de Visita E Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.024.003860-8 - S.J.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIO LIMA VIDAL (RJ-065235) Sentença:Homologo a desistência manifestada à fl. 14, e JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito nos termos do art. 267, VIII do CPC. Condeno a parte autora ao pagamento das despesas judiciais, ficando o referido pagamento suspenso em virtude do disposto no art.12 da lei 1060/50.P.R.I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2003.024.003375-4 - A.O.P.S. (Adv(s). Dr(a). EVANDRO GARCIA GOMES (RJ-072214)) X J.M.S. Despacho:Considerando o constante à fl.94, e ainda que o réu não foi citado, emende-se a inicial para deduzir corretamente o pedido. Venha nova peça em termos. Intimem-se. \r\n\r\nTutela \r\n\r\nProc. 2005.024.001792-3 - J.F.S.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-059357)), R.B.S.) Sentença:Assim, JULGO PROCEDENTE o pedido deferindo a tutela da menor Rayanne Barbosa da Silva aos requerentes, em caráter definitivo, nos termos requeridos na inicial. \r\n\r\nId: 364367"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "364369": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Rafael de Oliveira Fonseca \r\n\r\nJuiz de Direito: Jane Carneiro S. de Amorim \r\n\r\nSubst. do Escrivão: Rinaldo Conti de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia: 01/11/2007\r\n\r\nArt. 155, § 4º, inciso III do CP - Furto com emprego de chave falsa \r\n\r\nProc. 2006.024.002345-7 - JP X ANDERSON BERNARDO DE ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO MENDONÇA DE OLIVEIRA (RJ-111437) Despacho:Desentranhe-se as alegações finais de fls. 182/183 e as restitua ao subscritor, tendo em vista que o acusado manifestou vontade no sentido de ser patrocinado pela Defensoria Pública, cujas alegações finais já foram ofertadas. Após, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nQuebra Art. 180, Caput - Receptação \r\n\r\nProc. 2003.024.002450-9 - JP X RICHARD DANTE BERNARDINO (Adv(s). Dr(a). JOAREZ RODRIGUES DA CRUZ (RJ-062074) À Defesa em finais \r\n\r\nExpediente do dia: 06/11/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir ou manter sob sua guarda arma de fogo em desacordo com a lei... \r\n\r\nProc. 2006.024.002809-1 - JP X NÉLIO MARIANO (Adv(s). Dr(a). ROBENS FONSECA PEDROSA JUNIOR (RJ-113292) Certifico que por ordem do MM. Juiz de Direito Dr.Rafael de Oliveira Fonseca, foi a audiência inicialmente designada para o dia 27.11.07, remarcada para o dia 04.03.08, as 15.50 hs. \r\n\r\nArt. 121 § 2º, Inc. I V do Cp E Art. 211 - Destruição, Subtração Ou Ocultação de Cadáver, todos do CP. \r\n\r\nProc. 2000.024.001025-5 (1541/00) - MINISTERIO PUBLICO X GENELCI EZEQUIEL (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO SILVA MILHOMEM (RJ-061736) Decisão:Recebo o recurso de fls. 312. Venham as razões no prazo legal. \r\n\r\nArt. 121, § 2º, Incisos II e IV do Cp - Homícidio Qualificado \r\n\r\nProc. 2006.024.003808-4 - JUSTIÇA PÚBLICA X ADALTO NEIVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO QUEIROZ LUCAS (RJ-065088) À Defesa em Contra Razões \r\n\r\nArt. 155, § 3º - Furto de Energia Elétrica \r\n\r\nProc. 2002.024.001550-6 - JP, Assistente de acusação: LIGHT-SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv(s). Dr(a). MARCELO CAILLEAUX CEZAR (RJ-094757)) X JOSE AUGUSTO BAIA FILHO (Adv(s). Dr(a). MAXIMILIANO OLIVEIRA DE SOUZA (RJ-106251) \"Ao assistente de acusação:Em finais\" \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma; Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas \r\n\r\nProc. 2007.024.000405-2 - MINISTÉRIO PÚBLICO X PAULO CESAR SILVA BATISTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). PEDRO JOSÉ NEVES (RJ-086080), Dr(a). CLILIRI ROSA E SILVA SILVEIRA (RJ-114158), Dr(a). CLESIO ROSA E SILVA (RJ-055283) Decisão:1. Recebo os recursos do MP de fls. 245 e dos acusados Weslei de fls. 246 e Paulo César de fls. 247. Ao MP para que oferte suas razões. Após às respectivas defesas em razões e contra-razões. \r\n\r\nArt. 180, caput - Receptação \r\n\r\nProc. 2004.024.000327-2 - MP X MAXWELL LOPES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE ANDRADE (RJ-076874) Sentença:Considerando que o beneficiário deu integral cumprimento às condições estabelecidas para a suspensão condicional do processo, conforme certificado nos autos, acolho a promoção do MP e DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE Maxwell Lopes de Souza, com fundamento no artigo 89, § 5º da Lei 9.099/95.P.R.I.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nArt. 180, Caput - Receptação Dolosa, Com. de Flagrante \r\n\r\nProc. 2002.024.001093-4 - MINISTERIO PUBLICO X CARLOS APOLINARIO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). ANDERSON SANSHIRO CAETANO OKASAKI (RJ-147425) Certifico que por ordem do MM. Dr. Rafael de Oliveira Fonseca, foi a audiência inicialmente desginada para o dia 28.11.07, remarcada para o dia 04.03.2008, as 15.40h. \r\n\r\nArt. 180, caput do CP - Receptação \r\n\r\nProc. 2007.024.001788-5 - JUSTIÇA PÚBLICA X ANDRE LUIS IZIDIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO SILVA MILHOMEM (RJ-061736) Despacho:Certifique o cartório o que há em relação ao APF nº 270/06 indicado às fls. 92 da FAC a fim de definitivamente esclarecer à defesa. Com a certidão, dê-se-lhe vista. \r\n\r\nProc. 2007.024.001788-5 - JUSTIÇA PÚBLICA X ANDRE LUIS IZIDIO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO SILVA MILHOMEM (RJ-061736) À Defesa sobre certidão de fls. 123. \r\n\r\nArt. 180, Caput do Cp - Receptação; Art. 311, Caput do Cp - Adulterar Ou Remarcar Número de Chassis de Veículo Automotor \r\n\r\nProc. 2007.024.000046-0 - JP X ROBSON VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE AMERICO SILVA MILHOMEM (RJ-061736) Venham as Finais \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.024.000167-1 - JP X WELLINGTON DA SILVA SOUZA Despacho:Certificado o cumprimento das formalidades legais, subam ao ETJ com as nossas homenagens, após a expedição de carta de sentença provisória. \r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico E Art.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 2006.024.000670-8 - JP X CRISTIANO MOREIRA DOS REIS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CARLOS CEZAR FERREIRA BOTELHO (RJ-050331), Dr(a). JORGE LUIS BALBINO DE OLIVEIRA (RJ-074198) Decisão:Certificado o cumprimento das formalidades legais, expeça-se carta de sentença provisória e remetam-se os autos ao ETJ. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/11/2007\r\n\r\n.Art. 180 § 1º Receptação Qualificada; Art. 180 § 2º Receptação Qualificada Por Equiparação E Art. 333, Caput - Corrupção Ativa \r\n\r\nProc. 2003.024.003450-3 - JP X JOSE PEDRO GOMES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). IVAN VIEIRA DE CARVALHO (RJ-140177) Decisão:Assiste razão ao Ministério Público, cujas razões acolho para indefir o pedido de fls. 171/172. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.024.000207-9 - JUSTIÇA PÚBLICA X FABIANO DA ROCHA MOREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO DA SILVA NASCIMENTO (RJ-119023), Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado, para ABSOLVER, como de fato ABSOLVO FABIANO DA ROCHA MOREIRA, LUCIVAL FRANCISCO LAU e ADILSON MOURA DA COSTA pela prática do delito do artigo 33 da Lei 11.343/06, com fundamento no artigo 386, VI do CPP e pela prática do delito do artigo 35 da Lei 11.343/06, com fundamento no artigo 386, II do CPP. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/11/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, Deter, Ainda que Gratuitamente Arma de Fogo Sem Autorização, e art 16 IV e art.70 final do Codigo Penal. \r\n\r\nProc. 2004.024.005946-0 - JP X GEOVANE PINHO DA SILVA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SILAS DE MENDONÇA CHAVES (RJ-061679), Dr(a). ANDRÉ MANGINI ANTONELLI (RJ-039457) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. Ciência ao MP e Defesa. Certifique-se, contudo, a necessidade de se expedir alvará de soltura. \r\n\r\nArt. 33, §1º, III da Lei 11.343/06 - Utilizar local para tráfico ilícito de drogas. \r\n\r\nProc. 2006.024.004418-7 - JP X MARCO AURÉLIO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). MARÇAL DE SOUZA HIARITA (RJ-082474) Decisão:Recebo o recurso de fls. 178. Venham as razões no prazo legal. \r\n\r\nPedido de Prisão Temporária; Art. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples C/C Art.14, Inciso II do Cp - Tentativa \r\n\r\nProc. 2007.024.003509-7 - JP (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO ROBERTO LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANANIAS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-059357) Despacho:Acolho integralmente a promoção do MP, que adoto como razão de decidir e indefiro o pedido da defesa, vez que não houve qualquer alteração no contexto fático-processual, continuando presentes os requisitos do art. 312 CPP. \r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIROPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE ITAGUAÍ -VARA CRIMINALRua General Bocaiúva, nº 424, Centro - ItaguaíJuiz De Direito: Rafael De Oliveira FonsecaResp. P/ Expediente: Rinaldo Conti de Almeida, Mat. 01/22143. LISTA PROVISÓRIA DE JURADOS PARA O ANO DE 2008 O Doutor RAFAEL DE OLIVEIRA FONSECA, Juiz de Direito, Titular da Vara Criminal, Presidente do Egrégio Tribunal do Júri da Comarca de Itaguaí - RJ, por designação na forma da Lei, etc, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tomarem, que foram alistados pelo Juiz Presidente do Júri, os Munícipes abaixo listados, em cumprimento ao art. 439, do C.P.P., para compor a LISTA DE JURADOS PARA O ANO DE 2008:1.ABRAÃO PINHEIRO PEREIRA DA SILVA , estudadente, rua Cecílio Tupinambá, 24 CENTRO CEP: 23.815-220, Telefone: 2688 5857;2.ADEMILSON COSTA , Operador de aparelho de produção, rua Pr. Manoel Matias Vasconcelos, QD A LT 19 PIRANEMA CEP: 23.855-055, Telefone: 95555904;3.ADEVAIR CASSEMIRO DE SOUSA, Operário, Rua Mario Antonio Godinho, Lt. 40, Qd. 87, Engenho, Itaguaí.4.ADILSON LUIS CONCEICAO, Fiscal de serviços, R. Reverendo Octávio Luiz Vieira, 130, Centro.5.ALAN DEVISON FARIA SANTOS, Operário, Av. Min. Simões Lopes, Qd. 22, lt. 2-A, Ibirapitanga, Itaguaí.6.ALBA CRISTINA BRUM FIGUEIRA, secretário, Rua Guadalupe, LT 15 QD 108 CALIFORNIA CEP: 23.810-130, Telefone: 26888237;7.ALDENEIDE TORRES DE AZEVEDO , do lar, Rua Benedito da conceição, 149, Centro, CEP: 23.810-555, Telefone: 86028454;8.ALDERI DE SOUZA FARIA, motorista, R. 20, nº 941, Piranema, Itaguaí.9.ALECSSANDRO COSTA DE BRITO SIMÕES, estudante, rua Nilson F. Carvalheira, 10 CALIFORNIA CEP: 23.812-460, Telefone: 26883137;10.ALESSANDRA DE SOUZA RAMOS, aux.admtvo., R. João Plaza Gonzáles, s/n, Lt 17, qd. 103, Engenho.11.ALEX CABRAL DA VITORIA DE SOUSA , outros, rua Maria Quitéria, QD 86 LT 09 IBIRAPITANGA CEP: 23.811-140, Telefone: 88151792;12.ALEX MACHADO MAGALHAES, outros, rua Paris, 568 CA168 , CALIFORNIA CEP: 23.810-250, Telefone: 91099183 ;13.ALEX PEIXOTO DA FONSÊCA CABRAL , Estudante, Rua Maria Irene de Oliveira Shinagawa, 269 CENTRO CEP: 23.811-010, Telefone: 26885654 ;14.ALEXANDRE AMORIM DE OLIVEIRA, Operário, Rua Ernani San tiago 75, Ito, Itaguaí.15.ALEXANDRE DA SILVA COELHO, Operário, Rua 49, Lt. 6, Qd. 91, Brisamar, Itaguaí.16.ALEXANDRE RODRIGUES GOMES DA ROCHA , outros, rua Augusto Costa Pereira, 34 VILA MARGARIDA CEP: 23.821-070, Telefone: 26886336;17.ALEXANDRO GUEDES DE ANDRADE , Militar, Rua Estados Unidos, 38 QD 7 LT22 JARDIM AMERICA CEP: 23.810-100, Telefone: 9142 2472;18.ALFEU BENTO NETO, Operário, Rua Vinte e Sete, 160, Chaperó, Itaguaí.19.ALLAN DOMINGOS RAYMUNDO , estudante, R Cel. Costa Pereira, 78 CENTRO CEP: 23.815-040, Telefone: 94369571;20.ALMERINDA MARIA DUARTE IAPETER, Professor, Estr. RJ 99, 1011, Bl.10-B, apto. 508, V. Margarida.21.ALMIRANDO EUGENIO DE LIMA JUNIOR, Estudante, Rua Paula Nakamura, 23, Centro, CEP: 23.821-200, Telefone: 26884722;22.ALVARO EMENELVINO , outros, rua Ercy Pereira Guimarães, GUIMARAES SN QD 17T PIRANEMA CEP: 23.855-200, Telefone: 94367245;23.ANA CLAUDIA MORAES DA CONCEIÇÃO, do lar, rua João Vieira de Faria, QD 01, LT 03 JARDIM VEDA CEP: 3.821-640, Telefone: 268768754;24.ANA CLAUDIA SOUZA FERNANDES, Operário, Rua R, Qd. 20, Lt. 25, Leandro, Itaguaí.25.ANA CRISTINA VIEIRA DA SILVA, Esp. Educação, R. Rever. Otávio Luiz Vieira, 130, Centro. 26.ANA HELENA SANTOS DO NASCIMENTO MAGRO, outros, rua Manoel Teixeira Bastos, BRISA MAR CEP: 23.825-630, Telefone: 26874161;27.ANALIA MARIA DUARTE FONTES, Professor, Rua Gal. Bocaiúva, 943, sobrado, Centro28.ANAPAOLA DA SILVA CICARINO, Professor, Rua Moises Abraão, 155, Centro.29.ANDRE PANARO CALDAS DA SILVA, Professor, Rua Gal. Bocaiúva, 840, Centro.30.ANDRE PANARO CALDAS DA SILVA, Professor, Rua Gal. Bocaiúva, 840, Centro.31.ANDRELEIA CALIXTO DA SILVA, Operário, Estr. Mazomba, 1101, Mazomba, itaguaí.32.ANDRIELLE DOS SANTOS NASCIMENTO , dona de casa, Rua Emiliano Néri silva, 25 ENGENHO CEP: 23.820-190, Telefone 82266910;33.ANGELA MARIA DA CUNHA RIBEIRO, Aux. Admtvo., Rua Antonio Santiago, 144, Vale do Sol.34.ANGELA VEIGA FERREIRA NUNES, Aux. Admtvo., Av. Gov. Amaral Peixoto, 147, Coroa Grande.35.ANNA CAROLINA DE BRITO RIOS ,, estudante, rua Adélia Cilli, 23 BRISA MAR CEP: 23.830-000, Telefone: 37823286;36.ANNA PAOLA OLIVEIRA DE MELLO , garçom, rua Domingos Acácio de Oliveira, 396 CA-2 SÃO F. XAVIER CENTRO CEP: 23.815-280, telefone: 92049384;37.ANTONIO MARCELINO DA SILVA, Governante, rua Pref. Vicente Cicarino, 15 CENTRO CEP: 23.821-220, Telefone: 96871491;38.ANTONIO PINHEIRO DOS SANTOS, Operário, Rua Jose Rufino, 141, Vila Margarida, Itaguaí.39.ARLINDO ARAUJO DA , mecânico de manutenção, rua Carmem de Oliveira Reis, 39 CENTRO CEP: 23.821-260, Telefone: 97643093;40.ARNALDO MELGACO DA SILVA, func. Estadual, Rua Gal. Euclides Figueiredo, nº 1, casa, Coroa Grande, Itaguaí.41.BENEDICTO DOS SANTOS FONSECA, outros, rua Caravelas, S/N QD 155 LT 23 IBIRAPITANGA CEP: 23.811-730, Telefone: 37822120 ;42.BENIVALDO ZUNTA BINDA, médico, rua Paraíba, QD 16 LT 06 PARQUE INDEPENDENCIA CEP: 23.811-210, Telefone: 93618231;43.BRUNO GONÇALVES DE LENCASTRE , estudante, rua Padre Cezar Vigezzi, 468 FD CENTRO CEP: 23.810-680, Telefone: 26877592;44.CARLA CRISTINA DE LIMA SANTIAGO, Professora, Rua São Cosme, 136, Centro.45.CARLOS ALBERTO , outros, Rua Domingos Acácio de Oliveira, 107 A CENTRO CEP: 23.815-280, Telefone: 94025495;46.CARLOS ALBERTO DA , outros, rua Eng. Monteiro Mendes, 109 CENTRO CEP: 23.811-061, Telefone: 82897176;47.CARLOS ALBERTO RODRIGUES , estudante, rua Presid. Castelo Branco, 520 TEIXEIRA SANTA CANDIDA CEP: 23.822-000, Telefone: 86168299;48.CARLOS AUGUSTO GOMES LOIOLA, func. Estadual, Rua dr. Jose Roberto Freire, 370, Centro, Itaguaí.49.CARLOS EDUARDO CRUZ FERREIRA , servidor público, rua Cel. Costa Pereira, 100 CENTRO CEP: 23.815-040, Telefone: 96161304;50.CARLOS MAURÍCIO LOPES DOS REIS , estudante, rua N. s. das Graças, 146 CALIFORNIA CEP: 23.811-310, Telefone: 2687 7206;51.CARMELUCIA DE OLIVEIRA , Estudante, rua Jorge Alipio Gonçalves Silva, 4 CASA A PIRANEMA CEP: 23.810-555, Telefone: 87466621;52.CAROLINA RIBEIRO, dona de casa, RUA Landulfo Alves, 46 CENTRO CEP: 23.815-400, Telefone: 26872577;53.CAROLINE DA SILVA AGUIAR VASCONCELOS, estudante, rua 48, QD 47 LT 17 BRISA MAR CEP: 23.800-000, Telefone: 8626 8643;54.CATARINA GORETT DE LIMA SANTIAGO, GUIMARAES, Agente Educacional, Rua São Cosme, 136, sobrado, Centro.55.CATIA REGINA CRUZ AREAS , Dona de Casa, Praça 8, Piranema, PIRANEMA CEP: 23.855-080, Telefone: 37812740;56.CELSO JOAQUIM DE OLIVEIRA, anal. De sistemas, rua Carmem de Oliveira Reis, 12 B CENTRO CEP: 23.821-260, Telefone: 2688 6444;57.CELSO ROBERTO TORRES VELOSO, Operário, Rua Mario Antonio Godinho, Lt. 27, Qd. 87, Engenho, Itaguaí.58.CELSO RODRIGUES DA SILVA, frentista, rua Ernani Santiago, 22 VILA MARGARIDA CEP: 23.821-130, Telefone: 8662 6443;59.CELY DA COSTA CARVALHO, Professor, Rua Paris, 548, Califónia.60.CESAR DO NASCIMENTO CORTES, Operário, Rua Dois, Qd. 02, nº 14, Brisamar, Itaguaí.61.CEZAR MACHADO DE JESUS, Operário, Rua Maria Conceição Silva, 26, Centro, Itaguaí.62.CLAUDIA LUZ DA CONCEICAO, do lar, rua Graziel Machado, 242 CASA 5 PARQUE INDEPENDENCIA CEP: 23.815-000, Telefone: 2688 2198;63.CLAUDIA MARIA DOS S ALVES PIME, Operário, Rua João Plaza Gonzáles, Lt. 9, Qd. 19, Engenho, Itaguaí.64.CLAUDIA REGINA DE LIMA SANTIAGO, Professor, Rua São Cosme, 136, Centro.65.CLAUDIO LAERTE ROSA DE OLIVEIRA, Rua Ernane Santiago, 65, Centro, Itaguaí.66.CLEIDE RIBEIRO FRANÇA, Aux. Admtvo., Estrada RJ 99, 1011, bl. 4, apto. 304, Vila Margarida.67.CRISTIANA DE BRITO CAETANO , Dona de casa, estrada Reto 800, LT 839 CHAPERO CEP: 23.855-220, Telefone: 9445595468.CRISTIANA ROSA DE OLIVEIRA, func. Estadual, Estrada da Porteira, 22, Lt. 22, Qd. 5, Vila Margarida, Itaguaí.69.CRISTIANE CORTE PIRES, Técnico de Enfermagem, Rua s. Maria de Fátima Castro Silva, QD 117 LT 30,CASA 3, Califórnia, CEP: 23.811-450, Telefone: 9699 0100;70.CRISTIANE DAS CHAGAS D'ORSI , dona de casa, Rua Harold Heiding, 324 CENTRO CEP: 23.815-330, Telefone: 8725 4356;71.CRISTOVAO CABRAL SOBRINHO, Fiscal de Obras, Rua Rever. Otávio Luis Vieira, 744, fundos, Centro.72.DAILTON CLAUDIO DE SOUZA, Operário, Rua Ailton M. Porto, 1694, Arapucaia Guass, Itaguaí.73.DARCILEA RODRIGUES DE SOUZA NASCIMENTO, Direção de Mark., Rua Alencastro Guimarães, 50, Coroa Grande.74.DAYANA DOS SANTOS COUTO AUGUSTIN , do lar, rua Padre Cezare Vigezzi, 310 CA 1 CENTRO CEP: 23.810-680, Telefone: 26881339;75.DECIO LUIZ DA COSTA CAMPOS, func. Estadual, Rua Orlando silva, 145, casa, Engenho, Itaguaí.76.DELCI FERRAZ VIANA, Assist.Admtvo, Rua Tânia Mara, 3, Centro.77.DELCY DA COSTA MOREIRA, Motorista, Estr. dos Teixeiras, s/n, Lt. 09, Qd. 08, Amendoeira.78.DEMILDO PAULO FARIAS, lanterneiro, Rua Guararapes, QD 66 LT 19 VILA IBIRAPITANGA CEP: 23.812-180;79.DENISE FARIA DA COSTA DIAS, func. Estadual, Rua Eliane Cruz Silva, 6, qd. 8, Coroa Grande, Itaguaí.80.DEVANI CORREA, Operário, Rua Ary Parreiras, 2511, Centro, Itaguaí.81.DIANA AMARANTE DAS NEVES SILVA , estudante, Rua Amélia Louzada, 398 CENTRO CEP: 23.815-180, Telefone: 26885659;82.DIEGO VICENTE MARTINS , estudante, rua N. S. da Gloria, 231 FD , MONTE SERRAT CEP: 23.810-650, Telefone: 26887089;83.DORCAS ROSA DE SA SANCHEZ, Assist. Admtvo., Rua Antonio Santiago, 23, Inoue.84.DOUGLAS AUGUSTO MEDEIROS DA SILVA, estudante, rua Domingos Acácio de Oliveira, 39 SÃO FRANCISCO XAVIER CEP: 23.815-280;85.DRAYTON LINS DE LIMA , Militar, rua Juvenal Rosa da silva, 23 CENTRO CEP: 23.815-390, Telefone: 2687 6992;86.EDGAR DE SOUZA , estudante, Rua Padre Cezare Vigezzi, 164 CENTRO CEP: 23.810-680, Telefone: 78362232;87.EDINEIA ALVES DOS SANTOS, Assist. Admtvo, Estr. RJ 14, nº 706, Pranema. 88.EDSON LUIS SALGADO DE OLIVEIRA, Operário, Rua Três, nº 30, Gleba A, Chaperó, Itaguaí.89.EDSON MARTINS ALBINO, Operário, Av. Jose Maria de Brito, Qd. N, Lt. 6, Vila Paraíso, Itaguaí.90.EDUARDO DA GUIA RODRIGUES MARTINS , Estudante, rua Nova Iorque, SN QD 25 LT 79 Jardim América, CEP: 23.810-660, Telefone: 26879163 ;91.EDUARDO MANOEL BARBOSA PIAZZA, Operário, Rua Emiliano Néri Silva, Lt. 3, Qd. 87, Engenho, Itaguaí.92.EDUARDO NUNES ALMEIDA , outros, Rua Maria Soares da Silva, 274 A CENTRO CEP: 23.812-525, Telefone: 26884440;93.EDUARDO VINICIUS COUTINHO, outros, Rod. Rio Santos, Km. 28, nº 2, VILA IBIRAPITANGA CEP: 23.812-101, Telefone: 26880233;94.ELIANA TEIXEIRA DE FARIA MAZZILLI, func. Estadual, Rua Paris, 59, casa, califórnia, Itaguaí. 95.ELIANA TEIXEIRA DE FARIA MAZZILLI, func. Estadual, Rua Paris, 59, casa, califórnia, Itaguaí.96.ELIANI ANDRE GONCALVES DE SOUZA , Estudante, Estrada Reta Duzentos, 337 PIRANEMA CEP: 23.855-090, Telefone: 9304193;97.ELIAS DOS SANTOS, Fiscal de Obras, Avenida Itaguaí, 103, Engenho.98.ELINA CABRAL DA SILVA, Assist. Admtvo, Rua Luiz Pierre, 190, Parque independência.99.ELINETE BELO, Espec. Educação, Rua Maria Matos Santiago, 134, Centro.100.ELISAM BRITO BORGES, func. Estadual, Rua Josias Jose de Souza, 149, fundos, Centro, Itaguaí.101.ELISAM BRITO BORGES, func. Estadual, Rua Josias Jose de Souza, 149, fundos, Centro, Itaguaí.102.ELIZABETH DE OLIVEIRA, func. Estadual, rua São Jose, 102, casa, Vila Geny, Itaguaí.103.ELIZABETH VIEIRA DE BARROS , do lar, travessa Pedro Augusto, 61 CENTRO CEP: 23.821-210, Telefone: 3781 1598;104.ELIZIO SOUZA ASSIS JUNIOR, Operário, Rua Walter F. P. Lobo, s/n, Lt. 13, Jardim Laia, Itaguaí.105.ELVIS WESLEY GABRIL BERNARDO, Estudante, Rua Tabajara, QD 12 LT 03 VILA IBIRAPITANGA CEP: 23.812-150, Telefone: 37821957;106.ENI DA SILVA SIQUEIRA, Merendeira, Rua Augusto Costa Pereira, 79, Ito.107.ERNANI FERNANDO SANTIAGO, func. Estadual, Rua São Cosme, 136, casa, Centro, Itaguaí.108.ERNESTO JOSÉ DA SILVA LUCI , Estudante, Rua Padre Cezare Vigezzi, 164 CASA 1 CENTRO CEP: 23.810-680, Telefone: 9692 9067;109.ERONILSON FERRAZ OLIVEIRA , Estudante, Rua Senhor do Bonfim, LT 13 QD 12, Ibirapitange, CEP: 23.811-460, Telefone: 26871531;110.ETIENE CARREIRA DE CARVALHO , enfermeiro, rua Lea Cabral da Cunha, 89 CENTRO CEP: 23.815-410 , Telefone: 26880640;111.EVERTON DOS SANTOS LOPES, estudante, rua Rosa Littig Eller, 17 CA 02 JARDIM AMERICA CEP: 23.812-580, Telefone: 82972613;112.FELICIO ROBERTO OLIVEIRA , motorista, rua Santa Catarina, 1417 ESTRELA DO CEU CEP: 23.812-070, Telefone: 82966593;113.FERNANDA DOS SANTOS SOARES, estudante, Av. Gov. Amaral Peixoto, 240 COROA GRANDE CEP: 23.826-400, Telefone: 26870423;114.FERNANDO MARTINS DE CARVALHO, func. Estadual, Rua Equador, s/n, Lt. 31, Qd. 13, Jardim América, Itaguaí.115.FLAVIO DA SILVA , cozinheiro, rua Argentino Antonio da silva, 54 BRISA MAR CEP: 23.830-000, Telefone: 87213189;116.FLAVIO YUKIO TAKAMINE, outros, rua Pref. Jose de Moraes Dias, QD G LT 5 SB, PQ. PA CENTRO CEP: 23.815-000, Telefone: 26880374;117.GECY ALEXANDRE VIEIRA, Assist.Admtvo, Rua Gal. Bocaiúva, 496, fundos, Centro.118.GEILSE ALMEIDA CORNÉLIO, estudante, Rua Mario Antonio Godinho, 35 CA.B ENGENHO CEP: 23.820-520, Telefone: 26874076;119.GEMINI KOBAYASHI , estudante, RUA Glenio Pereira Cicarino, 19- A, Ibirapitanga, CEP: 23.835-000120.GENESIO PEREIRA JUNIOR , Mecânico de manutenção, rua Jorge Alípio Gonçalves Silva, 4 CASA A PIRANEMA CEP: 23.800-00,Telefone: 87466621; 121.GIANCARLO SALVAREZZA, Assistente, Rua Lea Cabral Cunha, 25, casa, Centro.122.GILBERTO PEREIRA DA CRUZ , Motorista,Praça Manoel Antonio Pereira, 18 LOJA D PIRANEMA CEP: 23.855-275, Telefone: 3781 3893;123.GILSON BARROS DE SOUZA, estudante, Rua Tabajara, QD 12 LT 124 VILA IBIRAPITANGA CEP: 23.812-150, Telefone: 26886777;124.GILSON PAULA FERREIRA, Operário, Rua Oswaldo José P. Filho, Centro, Itaguaí.125.GISELLE RIBEIRO VIANNA SABADI , estudante, rua Antonio Gonzaga Castro, 285 A CENTRO CEP: 23.815-000, Telefone: 8851 7964 ;126.GLÁUCIA BRUZEIRO DE OLIVEIRA , estudante, rua Venezuela, 58 JARDIM AMERICA CEP: 23.812-500, Telefone: 37813845;127.GLAUCIELE AVELAR DA SILVA, Operário, Rua 22, Qd. 74, lt. 19, Brisamar, Itaguaí.128.GRAYCE KELLY LIMA DA SILVA , Estudante, R VINTE LT 07, PIRANEMA CEP: 23.815-555, Telefone: 98269045 ;129.GRAZIELE RASFAQUE VIDIPO, Operário, Rua Beatriz Brandão Katenhac, Qd. P, Lt. 7, Parque Paraíso, Itaguaí.130.HELENICE VIEIRA DO AMARAL FIGUEIREDO, func. Estadual, Rua Gonzaga de Castro, 81, casa, Centro, Itaguaí.131.HELTON DE SOUZA CARVALHO, func. Estadual, Rua Maria soares da silva, 162, casa, Parque Independência, Itaguaí.132.HIGOR DE OLIVEIRA RIBEIRO , outros, rua Fluminense, QD 1 LT 04 VISTA ALEGRE CEP: 23.820-230, Telefone: 26884514;133.HUGO DA SILVA FIGUEIRA, Operário, Rua Beatriz Brandão Kattnhac, 26, Parque Paraíso, itaguaí.134.ILMA DIAS DA SILVA , do lar, Rua N. S. das Graças, 405 CALIFORNIA CEP: 23.811-310, Telefone: 2688 0659;135.ILZILENE GOMES CARLOS , estudante, Rua Argentina, QD A LT 24 JARDIM AMERICA CEP: 23.810-130, Telefone: 26880861;136.IRIS GUEDES DE ANDRADE , empregado doméstico, Endereco: Rua Estados Unidos, QD 07 LT 22, Jardim América, CEP: 23.810-100;137.ITAMAR FIDELIS BARBOZA SERPA, func. Estadual, rua Pe. Antonio Antunes, 827, gleba A, Chaperó, itaguai.138.IZAN LUIS FEIJO GONCALVES , estudante, rua Joaquim Nabuco, QD 109 LT22 CALIFORNIA CEP: 23.812-470, Telefone: 2688 3807;139.JAILSON PEREIRA , pescador, rua Lea Cabral da Cunha, 223 CENTRO CEP: 23.815-410, Telefone: 2688 1743;140.JANETE DA SILVA , do lar, rua Cel. Costa Pereira, 260 CENTRO CEP: 23.815-040,Telefone: 26876216; 141.JAQUELINE DA SILVA PINTO, estudante, rua Álvaro de Souza Filho, 234 ENGENHO CEP: 23.800-000, Telefone: 37810269;142.JEAN CARLOS OLIVEIRA CARVALHO , outros, Rua Aarão de Brito, 19 Monte Serrat, CEP: 23.810-330, Telefone: 26886486;143.JEFFERSON DE MORAES NOBRE, Operário, Rua Bertrand Russo, Lt. 7, Qd. 133, Engenho, Itaguaí.144.JÉSSICA SABINO DE OLIVEIRA , estudante, rua Arthur Bermudes Castro, 230 FUNDOS SÃO FRANCISCO XAVIER CEP: 23.815-200, Telefone: 26880248;145.JOANA GONCALVES, empregado doméstico, rua Amélia Louzada, 134 CENTRO CEP: 23.815-180;146.JONAS DE LUNA , estudante, rua Esperanto, 10 IBIRAPITANGA CEP: 23.810-000, Telefone: 26880585;147.JORGE LOPES MACHADO ,Agente Fiscal, Rua Dr. Curvelo Cavalcante, 514, Centro.148.JORGE MEDEIROS MOREIRA, Operário, Rua Carmem de Oliveira Reis, 142, INOUE, ITAGUAI ;149.JOSE CANDIDO MATIAS , outros, rua Sergipe, 201 ESTRELA DO CEU CEP: 23.855-000, Telefone: 88394552 ;150.JOSE DA CRUZ, Operário, Rua Transversal 24, Lt. 17, Qd. 97, Brisamar, Itaguaí.151.JOSE FRANCISCO ALVES , taxista, rua Eduardo de Oliveira Junior, 2586 CASA 3 ESTRELA DO CEU CEP: 23.811-480, Telefone: 9946 2360;152.JOSÉ NORIVAL MAXIMO DE OLIVEIRA, outros, Rua N. S. das Graças, 1 CA A CALIFORNIA CEP: 23.811-310, Telefone: 26870732;153.JOSE RANDOLFO VARIZE, Operário, Rua Tupis, 11, Qd. 69, Ibirapitanga, Itaguaí.154.JOSE RICARDO FIGUEIREDO DE SOUZA, Assist. Admtvo/ Secret. Administração, Rua Gal. Bocaiúva, s/n, Centro.155.JOSE SERGIO DO NASCIMENTO SILVA, Operário, Rua 26, Qd. 27, Lt. 95, Brisamar, Itaguaí.156.JOSIVALDO LOPES DA SILVA , Técnico de Química, Rua João da silva Lessa Sobrinho, QD U, LT 15 PIRANEMA CEP: 23.855-380, Telefone: 37812938 ;157.JOSUE DE SOUZA PINHEIRO, Operário, Avenida Presid. Castelo Branco, 2032, Teixeira, Itaguaí.158.JOVALDO FARIAS GONCALVES , bancário, rua 30, nº 43 MAZOMBA CEP: 23.800-000,Telefone: 26881977;159.JUAN PABLO WOLFGRAMM DOREA, Rua 13, nº 402, Gleba A, Chapero, Itaguai.160.JUCELINO DONISETE FARIAS, outros, Rua Cleonidio Benvindo de Oliveira,QD 21, LT 32 JARDIM AMERICA CEP: 23.810-190;161.JULIANA DE JESUS CABRAL, estudante, rua Narcisos, QD 11, LT 12 CHAPERO CEP: 23.830-260,Telefone: 26879361 ;162.JULIO CESAR MONTEIRO FILHO, outros, Rua Ver. Maria Carolina Carmo, 27, Jardim América, CEP: 23.812-750, Telefone: 37812542 ;163.JULIO FONSECA DE OLIVEIRA, Fiscal, Rua Aarão de Brito, Lt. 06, Qd. 10, Monte Serrat.164.JUNIOR REGIS FERNANDES DA SILVA, Operário, Rua Sete, Qd. 8, casa 9, Brisamar, Itaguaí.165.KARIME LAGE CAMARA , estudante, Rua Carmem de Oliveira Reis, 49-A ITOR CEP: 23.815-555, Telefone: 26870767;166.KELLY APARECIDA RODRIGUES , Estudante, Rua Paris, 548 CASA 90, Califórnia, CEP: 23.810-250, Telefone: 2688 5104 .167.KELLY CRISTINA RIBEIRO , Professor, rua Pr. Manoel Matias Vasconcelos, 9 PIRANEMA CEP: 23.855-055, Telefone: 37873441;168.LAERCIA INACIO , dona de casa, rua Candido Costa, 72 CENTRO CEP: 23.815-210, Telefone: 26881813;169.LEANDRO RODRIGUES OLIVEIRA, Operário, Rua Mario Antonio godinho, Qd. 82, Lt. 10, Engenho, Itaguaí.170.LENICE MOREIRA ALVES, Assist. Admtvo, Rua Das Parreiras, Lt. 45, Qd. 20, Jardim Mar.171.LEONARDO FERREIRA AMARAL, func. Estadual, Rua Estados Unidos, 365, casa 1, Jardim América, Itaguaí172.LEONARDO MAIA DOS SANTOS ,Estudante,Rua Direito, SN QD 02 LT 18 Vista Alegre, CEP: 23.820-270, Telefone: 26881329;173.LEONARDO RAMOS COELHO, Professor, Rua João da Silva Carvalho, 148, Engenho.174.LETICIA DA SILVA SIQUEIRA, Aux. Admtvo, Rua Augusto Costa Pereira, 79, Ito.175.LETICIA PINHEIRO GARCIA, Aux. Admtvo., Rua Feliz Lopes Coelho, 96, Ilha da Madeira.176.LIBERACI MARIA DA SILVA MONTEIRo, func. Estadual, Rua Jose de Moraes, 631, lt. 2, Qd. M, Parque Paraíso, Itaguaí177.LIGIA DAYANE ROCHA DA SILVA ,estudante, rua Dr. Jose Roberto Freire, 277 CENTRO CEP: 23.810-203,Telefone: 26875818;178.LINA PEREIRA MACHADO, Professor, Rua Conde Mota Maia, 95, Monte Serrat.179.LINA PEREIRA MACHADO, Professor, Rua Conde Mota Maia, 95, Monte Serrat.180.LINCON PEREIRA DA , Estudante, Rua Tabajara, SN QD 14 LT 01, Vila Ibirapitanga, CEP: 23.812-150, Telefone: 37822130;181.LUAN COSTA ALVES , Estudante, Rua Pr. Manoel Matias Vasconcelos, QD,D LT 02 PIRANEMA CEP: 23.855-055, Telefone: 9836 0120;182.LUANA PINTO CHAVES , estudante, rua Gloria, LT 23, QD 114, CALIFORNIA CEP: 23.810-120;183.LUCI ROSANE BARBOSA, Professor, Rua Walter Barbosa coelho, 76, Centro.184.LUCIANA MOTA MOHAMED , auxiliar, Estrada Bandeiras, 478 PIRANEMA CEP: 23.855-020, Telefone: 37812664 ;185.LUCIANA PRESA , Outros, Rua Estados Unidos, QD 07 LT 22 JARDIM AMERICA CEP: 23.810-100, Telefone: 96859774;186.LUCIENE MARIA DA S ROCHA SOUZA, Assist. Admtvo., Rua Maria soares da Silva, 35, Centro.187.LUCIKELLY DE LIMA GARCIA , estudante, Estrada do Facão, LT 02 IBIRAPITANGA CEP: 23.820-210, Telefone: 26886815 ;188.LUCILEIDE DA SILVA , comerciante, rua Gal, Bocaiúva, 10 SALA 108 CENTRO CEP: 23.815-310, Telefone: 26880452;189.LUIS CARLOS DE OLIVEIRA SOARES, estudante, rua N. S. da Gloria, 205 CA 01 MONTE SERRAT CEP: 23.810-650, Telefone: 93023309;190.LUIZ ANTONIO VIEIRA COELHO, Coord.de Esportes, Rua João Ramalho, 13, Vila Salvador. 191.LUIZ CARLOS DE SOUZA, comerciante, rua Estados Unidos, 17 A,SOBRADO JARDIM AMERICA CEP: 23.810-100, Telefone: 9254 6175;192.MAGALI DE CASSIA FEITAL DA SILVA, Aux. Admto., Rua C, nº 10, São Miguel.193.MARCELA PEREIRA ÁVILA , estudante, Estrada RJ 99, 1011 APTO 206,BL,4,B VILA MARGARIDA CEP: 23.825-840,Telefone: 78383923;194.MARCELLE DE LIMA GERMANO PANZA, estudante, Rua México, 51 JARDIM AMERICA CEP: 23.810-630, Telefone: 26885481 ;195.MARCELO DE MENEZES, motorista, Avenida Panorâmica, SN QD 08 LT 11 AMENDOEIRA CEP: 23.820-550, Telefone: 37824077;196.MARCELO MENDES PIMENTA, func. Estadual, Rua Manoel de Abreu, 58, casa B, Vale do Sol, Itaguaí.197.MARCELO PINHEIRO MATOS, Operário, Rua Argentina, 25, Jardim América, Itaguaí.198.MARCIA ABRAHAO FRANCISCO, func. Estadual, Reta de Santa Cruz, 146, casa, Centro, Itaguaí.199.MARCIA ALEXANDRA LOPES VIEIRA, Outros, Rua Paris, 548 CASA 11 CALIFORNIA CEP: 23.810-250, Telefone: 2688 4633;200.MARCIA CAETANO, do lar, Estrada Reta Setecentos, 763 PIRANEMA, CEP: 23.855-140;201.MARCIA CAROLINE MORISCO DA MOTTA , outros, Rua Sete, 106, SANTANA CEP: 23.810-000, Telefone: 26887992;202.MARCIA DA SILVA FERREIRA MOURA, Operário, Avenida Arapucaia, 19, Brisamar, Itaguaí.203.MARCIA DOMINGUES OLIVEIRA, func. Estadual, Rua João Ramalho, s/n, Lt. 07, Qd. C. Vila Salvador, Itaguaí.204.MARCIA MARIA BARBOZA DE SOUZA , outros, Endereco: Rua Gloria, QD 114,LT 17 , Califórnia, CEP: 23.810-120, Telefone: 9555 8941.205.MARCIO ROGERIO ALMEIDA DA SILVA , outros, rua Domingos Acácio de Oliveira, 396 CA-2 SÃO F. XAVIER CENTRO CEP: 23.815-280, Telefone: 92049384 ;206.MARCO ANTONIO LUIZ, Operário, Rua Tupinambas, 31, Ibirapitanga, Itaguai.207.MARCOS ALVES DE SOUSA, Operário, Rua Hélio de Abreu, Lt. 25, Engenho, itaguaí.208.MARCOS DOS SANTOS CESAR, Operário, Rua Julio Verner, 479, Vila Margarida, Itaguaí.209.MARCOS VINICIUS DA ROSA VELOSO, Operário, Rua Nice, lt. 3, Qd. 115, Vila Califórnia, Itaguaí.210.MARCOS VOLUTAO , Fiscal, Rua Caetano Ramos Santiago, 167 (ou 187), Centro.211.MARCUS VINICIUS CRISPIN DE OLIVEIRA NERI , estudante, rua Andrade Figueira, 159 CENTRO CEP: 23.820-000, Telefone: 92951962;212.MARIA BERNADETE LOUREIRO, func. Estadual, Travessa Estados Unidos, 115, Lt. 29, qd. 21 Jardim América,, Itaguaí.213.MARIA CRISTINA BRITO ROSA, Psicólogo, Rua Maria matos Santiago, 487, Centro.214.MARIA CRISTINA PEIXOTO GIMENES DE MIRANDA, func. Estadual, Estrada Joaquim Fernandes, 8, Ilha da Madeira, Itaguaí.215.MARIA DO SOCORRO GONCALVES DA SILVA , faxineiro, rua Thierres Teixeira Leite, 14 FD ENGENHO CEP: 23.820-306, Telefone: 37813687;216.MARIA EDUARDA DE ALMEIDA, estudante, rua 21, QD 21 LT 40 BRISA MAR CEP: 23.830-000, Telefone: 2688 6183;217.MARIA EUNICE VENTURY MIYAHIRA, Tec.Enfermagem, Rua Cel. Freitas, 265, Centro.218.MARIA FERREIRA , outros, Rua Nicarágua, QD 28, LT 16, Jardim América, CEP: 23.810-640219.MARIA FRANCISCA DA SILVA OLIVEIRA , dona de casa, rua Manoel Santos, LT 05 QD 109 JARDIM VEDA CEP: 23.821-730;220.MARIA GOMES DA FONSECA, dona de casa, estrada Reta Trezentos, LT 389 PIRANEMA CEP: 23.855-150, Telefone: 37871432;221.MARIA HELENA DA ROCHA BORGES, Professor, Rua Pref. José de M. Dias, 10, Centro.222.MARIA JULIA DE OLIVEIRA CABRAL, Professor, Rua Cel. Feitas, 212, Centro.223.MARIA LAURA BORGES, Professor, Rua Mario Figueiredo Cicarino, 04, Qd. 84, Engenho.224.MARIA LUCIA DE AS, Agente Admtvo., Rua Manoel Cordeiro, 01, Parque Jacimar.225.MARIA LUCIA GOES DE LIMA, dona de casa, rua Juvena Rosa da silva, 23 CENTRO CEP: 23.815-390, Telefone: 26876992;226.MARIA LUCIA PADELA CARRASCO, Professor, Rua Gal. Bocaiúva, 647, Centro.227.MARIA LUCIA SOARES DOS SANTOS, func. Estadual,Rua Alberto Marques, s/n, Qd. 06, Lt. 7, Piranema, Itaguaí.228.MARIA LUISA GOUVEIA , enfermeiro, rua Harold Heiding, 187 SÃO FCO. XAVIER CENTRO CEP: 23.815-330, Telefone: 26875946;229.MARIA LUISA LEAL DO VALE, Fiscal, Rua Lucia Rocha Wanderlei, Lt. 05, Qd. 125, Engenho.230.MARIA REGINA DA SILVA, func. Estadual, rua do Orfanato, 48, casa, Mazomba, Itaguaí.231.MARIA REGINA FONTES , artesão, R. Maria Rocha Pereira, QD C LT 25 PIRANEMA CEP: 23.855-050, Telefone: 96723559;232.MARISTELA ALVES DA CONCEICAO, Professor, Rua Ver. Darcy Teixeira Fontes, 301, Engenho.233.MARIUSA GOMES DOS SANTOS RANGEL Médico, Rua Adriano Augusto Pereira, 54, Engenho.234.MARIZA HELENA DE ALMEIDA, Assist. Admtvo., Rua Cecílio Tupinambá, 20, Centro.235.MARIZANE COSTA, Professor, Rua Maria Matos Santiago, 85, Centro.236.MARIZETE TEIXEIRA DE ARAGAO , comerciante, rua Oscar Cardoso Vieira Bra ga, 100 CA 02 FD CENTRO CEP: 23.815-470, Telefone: 96988071;237.MARLENE APARECIDA DE ALMEIDA, Agente Admtvo., Rua Nilo Peçanha, 217, apto. 302, Centro.238.MARLENE SIRINO DE OLIVEIRA, Professor, Rua Domingos Acácio Oliveira, 591 AP 201 CENTRO CEP: 23.815-280.239.MARLITE DE CARVALHO PEREIRA, Aux. Admtvo., Rua Antonio Gonzaga de Castro, 254, Centro.240.MARLUCIA PEREIRA DOS SANTOS, outros, Rua Gal. Bocaiúva, 499 APTO 303 CENTRO CEP: 23.815-310, Telefone: 26888256; 241.MARTA FRANCISCA DA GUIA VIEIRA, Professor, Rua Parreiras, 34 JARDIM MAR CEP: 23.800-00, Telefone: 26876886;242.MATHEUS BAPTISTA RIBEIRO , Estudante, Rua Padre Cezare Vigezzi, 164 CA-1 CENTRO CEP: 23.810-680, Telefone: 78415996;243.MAURA CELIA DE AMORIM SANTOS, Direção, Rua Magnólia, 241, Chaperó.244.MAURO DA COSTA SAMPAIO, func. Estadual, Rua Libertino Martins, 44, Brisamar, Itaguaí.245.MAXWELL PAULO DA SILVA , outros,rua Leonildo Simões de Souza, QD 55 LT 2 VILA MARGARIDA CEP: 23.822-175, Telefone: 2688 0199;246.MICHAEL DE CARVALHO CRUZ, Direção, Rua Tânia Mara, 130, Centro.247.MICHAEL VINICIUS SILVA DO CARMO, estudante, rua Maria de Fátima Castro, 873 CALIFORNIA CEP: 23.811-450,Telefone: 37823958;248.MICHEL BAPTISTA RIBEIRO , outros, rua Prof. Luis Antonio, 18 ENGENHO CEP: 23.820-620, Telefone: 87522610;249.MICHELLE COSTA SENA DA SILVA, Estudante, Rua Washington, SN LT 01 QD 109 VILA IBIRAPITANGA CEP: 23.811-550, Telefone: 26876632;250.MIRIAN ALBUQUERQUE DA SILVA ROCHA , estudante, rua João Plaza Gonçalves, 200 ENGENHO CEP: 23.820-370, Telefone: 26877655;251.MOACIR HIPOLITO ,Outros, Rua Rio de Janeiro, SN CA 01 QD 32 LT 23 Jardim América,CEP: 23.810-770, Telefone: 81657239 252.MONALISA TUPINAMBA ALVES, Professor, Rua N. Senhora das Graças, 41, Califórnia.253.MONICA NELI VENTURY MIYAHIRA, Agente Escolar, Rua Antonio Fernandes dos Santos, 71, Engenho.254.MONIQUE DAIANE DE CARVALHO ALMEIDA , estudante, rua Arthur Bermudes Castro, 115 CASA 02 SÃO FRANCISCO XAVIER CEP: 23.815-200;255.NATAN DE MOURA BRITO DA SILVA , outros, rua Sacramento, 628 CALIFORNIA CEP: 23.810-280, Telefone: 26884420;256.NATASHA DE OLIVEIRA ANDO , outros, rua Ismael Cavalcanti, 130 VILA MARGARIDA CEP: 23.815-160, Telefone: 94709439;257.NATHÁLIA DE CARVALHO LEONARDO , estudante, rua Gal. Bocaiúva, 499 APT 403 CENTRO CEP: 23.818-310, Telefone: 37811167;258.NATHÁLIA VIANA CARNEIRO , estudante, rua Álvaro de Souza Filho, LT 11 QD 130 ENGENHO CEP: 23.820-030, Telefone: 96357336;259.NEIDE DA SILVA SANTOS , Outros, Rua N. S. das Graças, SN, B LT 05 QD 120, Califórnia, CEP: 23.811-310, Telefone: 86069046 ;260.NILCEIA OLIVEIRA DA SILVA , do lar, rua Helandes Gonçalves, 11 CENTRO CEP: 23.815-600, Telefone: 26877403;261.NILCELIA DA SILVA MACHADO DOS SANTOS , empregado domestico, rua João José da Rocha, QD 100 LT 14 ENGENHO CEP: 23.820-360,Telefone: 8161 2236 ;262.NILDA SALGADO DOS SANTOS , outros, rua Thierres Teixeira Leite, 40 ENGENHO CEP: 23.820-306, Telefone: 34193001;263.NILSON RICARDO DOS SANTOS, Operário, Rua Ver. Darcy Teixeira, 971, Centro, Itaguaí.264.NILTON CARLOS DE O PONTES, Operário, Rua Manoel Joaquim Paixão, 286, Centro, Itaguaí.265.NILTON DE LIMA FREITAS, Operário, Rua Ercy Pereira Guimarães, Lt. 9, Qd. P, Piranema, Itaguaí.266.NOEMI TRINDADE PIMENTEL SIMÕES , estudante, rua Trinta, QD 30, LT 18 MAZOMBA CEP: 23.800-000,Telefone: 26884909;267.NONIS ARAUJO DOS SANTOS, Agente Escolar, Rua B, nº 16, Vila Salvador.268.NORMA SUELI DA SILVA, Func. Estadual, Rua Eng. Moneiro Mendes, 135, Centro, Itauguai.269.NORMA SUELY DA CRUZ BORGES, Desenhista, Rua Cel. Costa Pereira, 87 (ou 67), Centro.270.ONIVERALDO MARTINS, Operário, Reta de Santa Cruz, 721, Centro, Itaguaí.271.PÂMELA COSTA ALVES , estudante, Estr. Caçador, 581 RAIZ DA SERRA CEP: 23.835-090, Telefone: 26877156;272.PATRICIA GOES DE , outros, rua Juvenal Rosa da silva, 23 CENTRO CEP: 23.815-390, Telefone: 26876992;273.PATRICK WILLIAM DE CAMARGO MONTEIRO , estudante, rua Prof. Alice Brum, 129 FUNDOS CENTRO CEP: 23.815-140, Telefone: 26879075;274.PAULO CESAR DE ANDRADE ESTEVÃO , estudante, rua João Plaza Gonçalves, 1 LT 19, QD 119, CASA ENGENHO CEP: 23.820-370, Telefone: 37815097;275.PAULO CESAR NEVES DA SILVA , outros, rua Helio Abreu Dias, 240 ENGENHO CEP: 23.820-270, Telefone: 78303464;276.PAULO DA CUNHA E SILVA FERNANDES PEREIRA , estudante, R Paulo Fernandes Pereira, 12 PIRANEMA CEP: 23.855-370, Telefone: 95470328;277.PAULO DE SOUZA, Operário, Rua Domicio Godinho Barreto, 65, Centro, Itaguaí.278.PAULO ROBERTO DE SOUZA OLIVEIRA, Operário, Rua Pr. Manuel M. Vasconcelos, Lt. 3, Qd. D, Piranema, Itaguaí.279.PEDRO ANTONIO DAS CANDEIAS , almoxarife, rua Adriano augusto Pereira, CASA 04 LT 19, QD 135 ENGENHO CEP: 23.820-000;280.PEDRO JOVELINO SANTIAGO , outros, rua Professor Luis Antonio, 45 ENGENHO CEP: 23.820-620;281.PHELIPPE NISHIO RODRIGUES PRATA, estudante, Rua João Vieira de Faria, 167 JARDIM VEDA CEP: 23.821-640 Telefone: 26871101;282.RAFAEL CALDEIRA DE ASSIS, estudante, rua Dezoito, 37 ENGENHO, CEP: 23.810-000,Telefone: 26879711 ;283.RAFAELLA DO NASCIMENTO NOGUEIRA , Estudante, Rua Venezuela, QD 25 LT64 Jardim América, CEP: 23.812-500, Telefone: 3781 3404 ;284.RAPHAEL AGUIAR DE CARVALHO , estudante, rua Juiz Jacob Gutemberg, SN LT 16 FT QD L PARQUE PARAISO CEP: 23.815-110, Telefone: 37824050;285.RAPHAEL DE OLIVEIRA SUETH , estudante, Avenida Itaguaí, 105 CASA 07 ENGENHO CEP: 23.820-306,Telefone: 37812214;286.RAPHAEL LUIS DE SOUZA ROCHA, estudante, rua Eng. Monteiro Mendes, 109 CENTRO CEP: 23.811-061, Telefone: 26877272 ;287.RAPHAELA ANANIAS DO CARMO, estudante, rua Nice, QD 114 LT 07 CALIFORNIA CEP: 23.810-206, Telefone: 37823958 ;288.RAQUEL MONTEIRO GOMES, estudante, Rua N. S. da Gloria, 9 FUNDOS MONTE SERRAT CEP: 23.810-650, Telefone: 2688 0855;289.REGINA CELI DE FRANCA , outros, rua Alzira Maria de Oliveira, 18 ENGENHO CEP: 23.820-840;290.REMI FERREIRA DE OLIVEIRA, Operário, Rua Augusto Jacinto, 15, Centro, Itaguaí.291.RENAN FERREIRA DA SILVA, Operário, Rua 48, Qd. 47, Lt. 15, Brisamar, Itaguaí.292.RICARDO CESAR SERAFIM , Outros, Rua S. Maria de Fátima Castro Silva, QD 117 LT 30 California, CEP: 23.811-450, Telefone: 9699 0100.293.ROBERTO BENCK , motorista, rua Jose Antonio Ciraudo, QD 20 LT 7,FUNDOS CENTRO CEP: 23.815-350, Telefone: 2688 0573;294.ROBERTO DE OLIVEIRA SHINAGAWA, Operário, Rua Maria Irene de Oliveira Shinagawa, 268 F, o VILA APARECIDA. Itaguaí.295.ROBERTO FERREIRA , motorista, rua 47, S/N QD 18 LT 06 ENGENHO CEP: 23.820-420, Telefone: 86173200 ;296.ROBSON MENDES, Operário, Rua Bernardo Pereira, Lt. 19, Qd. 14, Engenho, Itaguaí.297.ROGERIA DA SILVA CHAPETA, Fiscal, Rua Coriano Ramos Santiago, 167 (ou 187), Centro.298.ROGÉRIO DA SILVA SGRANCIO, estudante, Rua Paulo Fernandes Pereira, QD Y LT 7 PIRANEMA CEP: 23.855-370, Telefone: 26876439;299.ROSANA DE FATIMA GOUVEIA RODRIGUES DE ALMEIDA, Professor, Rua Augusto costa Pereira, 19, Ito.300.ROSEMARY RUSE, Professor, Rua Ver. Darcy T. Pontes, 413, casa, Engenho.301.ROSIMAR MARIA DE MORAIS SILVA, Agente Escolar, Rua São Pedro, 101, Monte Serrat.302.ROSIMERE DA SILVA , outros, AVENIDA ITAGUAI 35 ENGENHO CEP: 23.820-306, Telefone: 26876292;303.RUY WILSON LIMA VALENTE, Medico, Rua Lea Cabral 161, Centro.304.SABRINA DE LOURDES DO , outros, rua Manoel Teixeira Bastos, 29 FDS BRISA MAR CEP: 23.825-630, Telefone: 26882185;305.SABRINA FERREIRA DE CARVALHO, Operário, Rua São Cosme, 221, Centro, Itaguaí.306.SAKAI EDAKI , aposentado, rua Raul Rangel, 291 CENTRO CEP: 23.810-750, Telefone: 2687 6537 ;307.SANDRA GOMES DE FREITAS LESSA , do lar, Rua João da silva L. Sobrinho, QD,V LT LT 1,CASA 4 PIRANEMA CEP: 23.855-380, Telefone: 3781 2757;308.SANDRO AMORIM BRAGANÇA ANTONIO , Outros, Rua Nice, SN LT 13 QD 114, Califórnia, CEP: 23.810-206, Telefone: 81869330; 309.SELMA CANDIDA DE LIMA, Dirigente Escolar, Rua Catulo Cearense, 300, Vila Geni.310.SELMA ROSA LAURIANO, func. Estadual, Rua Walter Teixeira, 480, gleba A, Chaperó, Itaguaí.311.SHEILA MARIA SOUZA DA SILVA E SILVA, Aux. Admtvo., Estr. J. Fernandes, 342, casa A, Ilha da Madeira.312.SHEILA MOURA QUINTANILHA, Func.Publico, Rua Alzira Santiago, Qd. 46, Lt. 14, Vila margarida. 313.SILVANA FELIX DE SOUZA, Professor, Rua almelia Louzada, 621, Centro.314.SIMONE FERNANDES DE OLIVEIRA, Agente Escolar, Rua Gal. Bocaiúva, 103, Centro.315.SIRLEI ROSA DA SILVA , DONA DE CASA, Endereco: ESTRADA RETO 400 LT 416 PIRANEMA CEP: 23.855-130, Telefone: 82306175;316.SOLANGE BARBOSA, Aux. Escolar, Rua Dr. José Roberto Freire, 392, casa, Centro.317.SONIA APARECIDA DA SILVA DALA PAULA, Assist. Admtvo., Rua Ana Fraga, 44, Centro. 318.SUZANA MOREIRA DE SOUZA ANGRILLI, Dirigente Escolar, Rua Antonio Fenianes dos Santos, 7, Engenho.319.SUZANNE SILVA DA , Do lar, Rua Euclydes dos Santos, 52 CENTRO CEP: 23.812-525, Telefone: 81834643;320.TAMIRYS GONÇALVES MELGAÇO PEREIRA , estudante, rua Manuel RUA MANUEL DE ABREU 12 VILA MARGARIDA CEP: 23.815-430, Telefone: 26887498;321.TARCISO DO COUTO JOSE, Aux. Admtvo., Avenida 1º de Maio, 361, gleba B, Chapero.322.THAMIRYS OLIVEIRA QUINTINO , estudante, rua Helandes Gonçalves, 11 A CENTRO CEP: 23.815-600, Telefone: 26877403;323.THIAGO CUNHA DA SILVA, estudante, rua Carlos Gomes, QD 26 LT 36 VILA IBIRAPITANGA CEP: 23.812-710, Telefone: 37813158;324.THIAGO GONZAGA DE LIMA , estudante, Estrada Reta Quatrocentos, 420 A PIRANEMA CEP: 23.855-130, Telefone: 37812840;325.THIAGO GUEDES DE ANDRADE, estudante, Rua Estados Unidos, QD 07 LT 22 JARDIM AMERICA CEP: 23.810-100, Telefone: 87552172; 326.THUANNY LORAINY DE AGUIAR COSTA VIDALCLEMENTE, estudante, rua Didimo José Batista, 357 FUNDOS CENTRO CEP: 23.815-060, Telefone: 26872593;327.UBIRAJARA DA CONCEICAO RIBEIRO , estudante, rua Jose Moraes Dias, 74 VILA IBIRAPITANGA CEP: 23.810-212, Telefone: 26870261;328.VALDIRENE DA COSTA PEREIRA, Aux. Admtvo., Estr. dos Teixeiras, 61, Centro.329.VALERIA GUIMARAES CYRNE, Professor, Rua Padre C. Vigessi, 65, sobrado, Centro.330.VALMIR DOS SANTOS , Fiscal, Rua Amélia Louzada, 120, Centro.331.VANESSA ANANIAS DO CARMO, Etudante, Endereco: Rua Nice, LT 07, QD 114 CALIFORNIA CEP: 23.810-200, Telefone: 37823958;332.VANIA LUCIA DE CAMARGO MONTEIRO , outros, rua Prof. Alice Brum, 129 FD CENTRO CEP: 23.815-140, telefone: 26879075 ;333.VICTOR HUGO BATISTA DA SILVA ,outros, rua Presid. Vargas, VARGAS 195 CASA 2 CENTRO CEP: 23.821-230, Telefone: 94937902 ;334.VILSON LEONARDO FERREIRA, func. Estadual, Rua Praça dos Itingas, 11, Jardim Laia, Itaguaí.335.WAGNER GOMES DA CUNHA SATIRO, Operário, Travessa Estados Unidos, lt. 29, Jardim América, Itaguaí.336.WALLACE ARAUJO DE JESUS SOUZA , outros, Avenida Mal. Rondon, QD 50 LT 14 VILA IBIRAPITANGA CEP: 23.811-330, Telefone: 2687 2901;337.WALLACE MOREIRA DIEPES , estudante, Rua São Jose, 116 JARDIM AMERICA CEP: 23.815-665, Telefone: 26885503;338.WELINGTON AZEVEDO BRAGA , Estudante, Rua Sergipe, QD 13 LT 15 Parque Independência, CEP: 23.811-080, Telefone: 26888773.339.WELLINGTON SILVA DA COSTA, func. Estadual, Rua 12, nº 112, gleba A, Chaperó, Itaguaí.340.WELLINGTON SILVA DA COSTA, func. Estadual, Rua 12, nº 112, gleba A, Chaperó, Itaguaí.341.YURI AUGUSTO GONÇALVES, estudante, rua Mangueira, 39, IBIRAPITANGA CEP: 23.810-270 , Telefone: 82734640 ;342.ZEQUIEL RODRIGUES DE ANDRADE, Motorista, Avenida 1º de Maio, 3890 GLEBA B CHAPERO CEP: 23.835-000, Telefone: 26879975;343.VITOR HUGO PEYROTON ESTEVES, func. Estadual, Rua Antonio Santiago, 83, casa, 1, inouê, Itaguaí.344.ALCENIR JORGE SIMOES DA COSTA, func. Estadual, rua 7, nº 120, Gleba A, Chaperó, Itaguaí.345.CARLOS ALBERTO SATIRO, func. Estadual, Av. Mal. Rondon, Lt. 09, Qd. 50, Ibirapitanga, Itaguai.346.EVERALDO EUFRASIO FRANCISCO,, func. Estadual, Rua 22, nº 305, Gleba A, Chaperó, Itaguaí. 347.ISABEL TAVARES CAMARA, func. Estadual, Rua N. S. das Graças, 117, lt. 7, Vila Califórnia, Itaguaí.348.IVAN VIEIRA DE CARVALHO, func. Estadual, rua Ivete Lino Ribeiro, 10, casa , Centro, Itaguaí.349.MARCIA CRISTINA MACHADO, func. Estadual, Estrada de Mazomba, 15, Mazomba, Itaguaí.350.MARIA LUIZA LOPES, func. Estadual, Rua Larangeiras, 41, Jardim Mar, Itaguaí.351.NÚBIA MARIA DA SILVA TAVARES, func. Estadual, rua Marciso, s/nº, qd. 4, Lt. 20, Parque Primavera, Itaguaí.352.PAULO CESAR DA SILVEIRA VIEIRA, func. Estadual, rua 14 de Outubro, 668, apto. 102, gleba B, Chaperó, Itaguaí.353.PAULO ROBERTO PEREIRA, func. Estadual, rua 26, Lt. 3, Qd. L, Piranema, Itaguaí.354.RENATO DA CUNHA LETRA, func. Estadual, Travessa União, Lt. 32, Gleba A, chaperó, Itaguaí.355.RICARDO VAN TOL BERTO, Func. Estadual, Estrada RJ. 099, 1011, bloco 3-B, apto. 405, Vila Margarida, Itaguaí.356.ROBERTO DE MORAES LAMEGO, func. Estadual, rua Ary Parreiras, 520, Centro, Itaguaí.357.SERGIO FERRAZ VIANA, func. Estadual, rua Senador Landulfo Alves, 253, Centro, Itaguaí.358.SILVIA KEIKO TASAKA, func. Estadual, rua 26, Lt. 3, Qd. L, Piranema, Itaguaí.359.SUELI MARIANO, func. Estadual, Rua Moacir Fortunato, Qd. 23, nº 13, casa, Coroa Grande, Itaguaí.360.WALDIR DE BRITO MAGNAN JUNIOR, func. Estadual, Rua Gal. Bocaiúva, 280, Centro, Itaguaí. Nada mais havendo, para constar, foi lavrada a presente que vai por todos assinada. Rinaldo Conti de Almeida, matr. 01/22143, Responsável pelo Expediente.___________________________________Rafael de Oliveira Fonseca - Juiz de Direito \r\n\r\nId: 364369"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Jansen Amadeu do Carmo Madeira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alexandre Paixao Ipolito\r\n\r\nExpediente do dia: 07/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.026.002647-8 - DULCE MARIA SALLES CRUZ (Adv(s). Dr(a). NEY COUTINHO FILHO (RJ-130900)), Falecido: JOÃO GONÇALVES CRUZ Despacho:1) Antes de apreciar o pedido de expedição de alvará para o recebimento das quantias informadas às fls.24 e 25, é de cautela que o INSS informe ao Juízo a existência de outros possíveis dependentes habilitados em nome do \"de cujus\". Oficie-se. 2) Ainda, considerando-se a grave afirmação feita pelo INSS no ofício de fls.27, da ocorrência de saque indevido feito em conta-corrente após o óbito do segurado, deverá a Requerente adotar providências requeridas pelo órgão no aludido ofício, visando a devolução do valor recebido indevidamente, trazendo notícias aos autos do efetivo cumprimento. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.026.004471-7 - MARIA APARECIDA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE DEMETRIO FILHO (RJ-091027), Dr(a). ZILMAR JOSE PIRES JUNIOR (RJ-115835) Decisão:Comprove, a requerente, a necessidade de venda do imóvel descrito na inicial, para custear tratamento de seu filho (deficiente visual). Após, dê-se vista dos autos ao Ministério Público, a teor do que dispõe o artigo 1105, do CPC. Sem prejuízo, cite-se a interessada Maria das Dores Nogueira. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.026.000752-0 - CONSORCIO NACIONAL LIDER S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO (MG-093660), Dr(a). ELENIO DE ALMEIDA BASTOS (RJ-119595)) X DAVID MARCIO FRECHIANI Fica a parte requerente intimada a se manifestar sobre certidão de fl. 115 verso. \r\n\r\nProc. 2006.026.000673-8 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X DIEGO NUNES SILVEIRA E OUTRO Ao autor para que compareça a esta Serventia a fim de retirar os ofícios requeridos. \r\n\r\nProc. 2007.026.001288-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X AYLTON MARCIO SILVA LABETA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.026.002594-2 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ AUGUSTO TEIXEIRA DE CARVALHO BRUNO (SP-024554), Dr(a). RODRIGO DE MORAES CANELAS (SP-163532)) X NELCI FERREIRA DA SILVA Despacho:Manifeste-se o Autor sobre a certidão do Senhor Oficial de Justiça, às fls.25-vº, dando conta da não realização da diligência de busca e apreensão por inércia de sua parte. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.026.002216-2 (18.536) - SEBASTIANA MARIA DA SILVA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FABIANE RABELLO DE SOUZA (RJ-088208)) X COMPANHIA DE SEGUROS MINAS - BRASIL (Adv(s). Dr(a). BENEDITO CARLOS PEREIRA DA SILVA (RJ-058706), Dr(a). ALEXANDRE LUIZ ALVES CARVALHO (RJ-112625) Decisão:1) Expeça-se o competente mandado de pagamento para levantamento do valor depositado às fls.192, posto que incontroverso. 2) Antes de apreciar o pedido de penhora \"on-line\" formulada pelo Exequente, às fls.209/210, intime-se a Executada, pela via oficial, para que pague o valor remanescente da condenação, conforme indicado na planilha de fls.211, na forma prevista no artigo 475, J, da Lei 11.232, de 22/12/2005, no prazo de 15 (quinze) dias, ficando advertida de que o não pagamento importará na expedição de Mandado de Penhora e Avaliação, com incidência de multa de 10% sobre o valor do débito, além de honorários advocatícios provisórios, que fixo em 10%. \r\n\r\nProc. 2006.026.002378-5 - COOPERATIVA AGRO-PECUÁRIA DE ITAPERUNA LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE CABRAL DE MELO (RJ-002083A)) X MARCOS ANTONIO RIBEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CESAR HONORIO DE FARIA (RJ-063555), Dr(a). ANNE FIGUEIRA VICENTE (RJ-108418) Decisão:Declaro a minha suspeição para atuar no presente feito, por motivo de foro íntimo, razão pela qual determino a remessa dos autos ao Juízo Tabelar. \r\n\r\nProc. 2006.026.004489-2 - LAIS LAPROVITERA (Adv(s). Dr(a). FELIPE BOECHAT DO CARMO SILVA (RJ-115848)) X ITAU SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO (RJ-107585) Fica a parte autora intimada a apresentar certidão de nascimento da requerente, nos termos do comando de fl. 144. \r\n\r\nProc. 2007.026.000642-0 - ÁTILA COUTINHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). FELIPE BOECHAT DO CARMO SILVA (RJ-115848)) X ITAÚ SEGUROS S/A (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981), Dr(a). FELIPE DA SILVA SANTIAGO (RJ-107585) Ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre proposta de honorários de fl. 82. \r\n\r\nProc. 2007.026.002178-0 - LILIAN MOREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). FABRICIO LANNES BARROSO (RJ-130170)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A) Despacho:1) Intime-se o Réu, pela via oficial, a fim de que o mesmo promova a regularização de sua representação processual, trazendo aos autos os seus atos constitutivos por fotocópia autenticada, advertido das consequências do artigo 13, Inciso II, do CPC. 2) Sem prejuízo, especifiquem as partes, JUSTIFICADAMENTE, as provas que porventura ainda pretendam produzir, dizendo, também, sobre a existência de ânimo conciliatório, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.026.002181-0 - MARIA MAGNO LESSA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARIA IPOLITO (RJ-132857)) X UNIBANCO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Certifico e dou fé que a autora não se manifestou em réplica. Em provas justificadamente, dizendo ainda se há ânimo conciliatório, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.026.002239-4 - MARINÉA RANGEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO RIBEIRO PEREIRA (RJ-139431), Dr(a). JULIO OLIVEIRA DE ANDRADE (RJ-111240)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799) Ao autor em réplica. \r\n\r\nCobrança, EXECUÇÕES FLS.56 e 60 \r\n\r\nProc. 2003.026.001971-4 - ADEMIR OLIVEIRA VICENTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTENOR ARAUJO DE BARROS (RJ-057779), Dr(a). RAMON SABINO LOPES (RJ-120468), Dr(a). CLARISSA ARMOND VICENTE (RJ-113548)) X ITAPERUNA TENIS CLUBE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167) Despacho:Intimem-se as partes, pela via oficial, a fim de que as mesmas informem ao Juízo o cumprimento dos acordos formulados às fls.120/121 e 123/124, posto que há muito já expirado o prazo máximo de suspensão estabelecido no artigo 265, Inciso II, do CPC (seis meses). \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2005.026.007223-0 - RENATO AMARAL (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AMIL DE OLIVEIRA (RJ-100840)) X UBIGÁS PETRÓLEO LTDA Ao autor para que tome ciência do ofício acostado às fls.59. \r\n\r\nConstituição de servidão \r\n\r\nProc. 2007.026.003332-0 - CALHEIROS ENERGIA S/A (Adv(s). Dr(a). NORTON RAFAEL DE SOUZA COTA (MG-081595)) X ESPÓLIO DE GIORGINO GRIMALDI ESTIDES Ficam as partes intimadas quanto ao seguinte despacho ordinatório: \"Cumpra-se o V. Acórdão\". \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança de aluguéis \r\n\r\nProc. 2007.026.000741-1 - SELMA MARIA VIEIRA FONTES (Adv(s). Dr(a). CESAR DE ANDRADE MALTA (RJ-077322)) X MARIA APARECIDA DA SILVA FREITAS E OUTRO Decisão:1) Considerando-se o teor da certidão do Senhor Oficial de Justiça às fls.31-vº, dando conta da impossibilidade de citação da Ré, encontrando-se o imóvel fechado e a mesma residindo em outro endereço, recebo a petição da Autora de fls.33 como pedido de imissão de posse, deferindo, assim, a expedição do competente mandado de imissão de posse, devendo o Senhor Oficial de Justiça, no ato da imissão, realcionar os bens que se encontram no interior da residência, ficando a Autora como fiel depositária dos mesmos. 2) Ato contínuo, deve a Autora informar nos autos o novo endereço da Ré, possibilitando, assim, a sua citação. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.026.000387-9 - MARIA REGINA VON HELD E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429)) X ESPOLIO DE DOMINGOS LOPES (Adv(s). Dr(a). ORLANDO CESAR LEMOS DE SOUZA (RJ-116029) Ficam as partes intimadas para a audiência de conciliação designada para o dia 05/12/2007, às 13:15 horas, devendo nela comparecer pessoalmente ou fazer-se representar por procuradores com poderes para transigir. \r\n\r\nEmbargos À Execução, anotada execução judicial de fls. 84 e ss. \r\n\r\nProc. 2003.026.001796-1 - CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280), Dr(a). LEONARDO MORAES DE MIRANDA (RJ-136750)) X AUTO POSTO SAO CRISTOVAO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNO LUIZ MEDINA (RJ-058636) Despacho:Considerando-se o mandado de pagamento de cópia às fls.164, devidamente retirado pelo Exequente, intime-se o mesmo, pela via oficial, a fim de que proceda na forma do artigo 709, parágrafo único, do CPC, ciente de que o seu silêncio será interpretado como concordância com a extinção do feito pela quitação do débito. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1995.026.000079-0 (13.077/95) - BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). JOUBERT BASTOS HORTA (RJ-045214)) X ANTONIO EDUARDO DA SILVEIRA MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GIBRAN LUIS MARON (RJ-051074), Dr(a). THYARA REZENDE MUNIZ (RJ-126594), Dr(a). ALCELINO MALAFAIA FILHO (RJ-066236) Ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre a conta do contador de fls. 297/299. \r\n\r\nProc. 2000.026.000128-4 (17675) - GLAUCIA MARIA MACHADO DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULO ROBERTO LOPES SANTANA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE OLIVEIRA (RJ-060780) Decisão:Considerando a certidão de fls.71, que informa que o réu não foi intimado no endereço constante dos autos, determino, por ora, o cancelamento do leilão designado às fls.81. Intime-se o patrono do executado para que informe o endereço do devedor, no prazo de dez dias, levando em conta que cabe à parte manter atualizado o seu endereço nos autos do processo, sob pena de serem consideradas válidas as intimações realizadas para o endereço constante do feito, a teor do que dispõe o artigo 238 do CPC. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2006.026.001048-1 - BERTY DERIVADOS DO PETROLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL REZENDE FIGUEIREDO (RJ-127647), Dr(a). CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA (RJ-027964)) X CDB COMÉRCIO DE CARNES E DERIVADOS DE BOVINOS LTDA Fica a parte exeqüente intimada a recolher as seguintes custas de expedição de deprecata: R$ 8,74 (porte remessa e retorno); R$ 3,49 (distribuição); R$ 17,45 (atos distribuidores); R$ 76,96 (AEVC); R$ 3,49 (FETJ); R$ 7,60 (funperj) e R$ 7,60 (fundperj). Intimo tal parte também a apresentar as respectivas cópias para instrução. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1996.026.000178-3 (14.219/97) - ADMINISTRADORA ITAUTO LTDA (Adv(s). Dr(a). ANCELMO DOMINGOS COLLI (RJ-027619), Dr(a). EDNO LUIZ MEDINA (RJ-058636)) X UNAVEL VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128), Dr(a). DANIEL SALIMENA DE CARVALHO (RJ-109542) Ficam as partes interessadas intimadas a se manifestarem sobre a conta de fls. 495/496. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2006.026.012372-0 - SUELY PIMENTEL BRAGA (Adv(s). Dr(a). FELIPE BOECHAT DO CARMO SILVA (RJ-115848)) X APPAI - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DOS PROFESSORES PÚBLICOS ATIVOS E INATIVOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA RODRIGUES PECANHA ALVES (RJ-084257), Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Despacho:Intime-se a Requerente, pela via oficial, a fim de que a mesma promova a vinda aos autos dos endereços da HDI SEGUROS S/A, bem como da MAPFRE SEGUROS, a fim de ver atendido ao requerido na assentada de fls.99. Com os endereços nos autos, oficie-se na forma determinada no despacho constante da mencionada assentada. \r\n\r\nExibição de Documentos, C/C PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.026.004135-2 - SILAS GERMANO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X UNIBANCO- UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Ao autor, em réplica. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.026.000077-5A - E.V.DO NASCIMENTO TRANSPORTE - ME (Adv(s). Dr(a). WALMIR RAMOS BRUM (RJ-076442), Dr(a). MARCIO JOSE DOS SANTOS (RJ-073010)) X NEDIR SOUTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ MONTOVANI (RJ-053551) Decisão:Fls.02/06; ao Impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.026.003262-4 - EZEQUIEL DA CRUZ GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). FELIPE BOECHAT DO CARMO SILVA (RJ-115848), Dr(a). CRISTIANO REIS NEVES (RJ-106415)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE, EMPRESA PÚBLICA DE ECONOMIA MISTA (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Ficam as partes intimadas a apresentarem provas, justificadamente, e ainda, se há ânimo conciliatório, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Declaratória \r\n\r\nProc. 2007.026.003713-0 - BOECHAT 2000 CONFECÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Tendo em vista a Portaria nº 02/05, ao autor, em réplica. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.026.001434-0 - SANDRA RITA GONÇALVES SOARES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO REIS NEVES (RJ-106415), Dr(a). FELIPE BOECHAT DO CARMO SILVA (RJ-115848)) X ASSOCIAÇAO DE CARIDADE HOSPITAL DE IGUAÇU (Adv(s). Dr(a). JOAO ANDRADE DE AGUIAR (RJ-051138) Despacho:Intime-se a Requerente, pela via oficial, para prestar ao Juízo os devidos esclarecimentos, consoante as justificativas apresentadas pelo Senhor Perito, às fls.180/181, face a impossibilidade de realização da perícia designada. \r\n\r\nIndenizatória, Danos Materiais e Morais C/C Revisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2007.026.002342-8 - JOSÉ ADÃO NUNES (Adv(s). Dr(a). GLADISTONNE LUIZ SOARES LOPES (RJ-111977), Dr(a). MARIZA NEVES LOPES (RJ-131148)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:1) Intime-se o Réu, pela via oficial, a fim de que o mesmo promova a regularização de sua representação processual, trazendo aos autos os seus atos constitutivos por fotocópia autenticada, advertido das consequências do artigo 13, Inciso II, do CPC. 2) Sem prejuízo, especifiquem as partes, JUSTIFICADAMENTE, as provas que porventura ainda pretendam produzir, dizendo, também, sobre a existência de ânimo conciliatório, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.026.007092-4 - Inventariante: INAIR DE SOUZA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ABEL DE ARAUJO PADILHA NETO (RJ-003157), Dr(a). MARCELO FROES PADILHA (RJ-082536)) X MARFIZA BERNARDINO PEREIRA Fica a parte inventariante intimada a proceder o recolhimento de R$ 100,00 (partidores); R$ 5,00 (funperj) e R$ 5,00 (fundperj). \r\n\r\nInventário negativo \r\n\r\nProc. 2006.026.012122-9 - MARLENE LUIZ DA SILVA X Falecido: VALDECIR DE JESUS AMARAL (Adv(s). Dr(a). SOLANGE PEREIRA RIDOLFI (RJ-133702) Decisão:1) Defiro o Inventário negativo requerido às fls.02/03, nomeando MARLENE LUIZ DA SILVA como Inventariante, a qual deverá ser intimada, pela via oficial, para assinar o Termo de Compromisso.2) Após, regularizados, considerando-se o já processado, cumpra-se o despacho de fls.24, vindo os autos conclusos. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.026.001092-4 - CONFECÇÕES SOPRANO INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LAURA APARECIDA RODRIGUES (SP-182815)) X LUIZ FERNANDO MEIRELLES DE PAULA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH RIBEIRO MARREIROS (RJ-125499) Fica a parte requerente intimada a se manifestar sobre certidão do oficial de justiça de fl. 61. \r\n\r\nProc. 2007.026.001098-7 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES CALDAS (RJ-123553)) X CARVALHAL REPRESENTAÇÕES S/C LTDA E OUTROS Ao interessado para que se manifeste sobre as Certidões do Oficial de Justiça de fls. 53 verso, 54 verso e 55 verso. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2004.026.002419-0 - JOSÉ RONALDO DE QUEIROZ (Adv(s). Dr(a). NILZA PONTES DA CRUZ (RJ-077429)) X ALEXANDRE DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). ADILSON POUBEL DE CASTRO JUNIOR (RJ-117316), Dr(a). CEZAR SOARES PEREIRA (RJ-116023), Dr(a). PAULO HENRIQUE COELHO DE ARAUJO (RJ-096439) Ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre o laudo de fls. 126/136. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2001.026.002929-6 (18.534/01) - NILSA MARTINS FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO JOSE DA ROCHA JORGE (RJ-093354)) X JOSE AUGUSTO MARTINS (Adv(s). Dr(a). AMERICO TEODORO MORAES (RJ-056724), Dr(a). PAULO SERGIO BASTOS DE SOUZA (RJ-046870) Fica a advogada Sueli Aparecida Elpes, OAB/RJ 82.448, intimada a retirar petição de fls. 298/303. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.026.003992-8 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X ITAMAR CERQUEIRA CARNEIRO Sentença:Diante do exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado às fls.26 e, em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com apreciação do mérito, o que faço com fulcro no artigo 269, inciso III, do CPC. Custas e honorários como avençado na cláusula 4ª do acordo de fls. 26. Após o trânsito em julgado, certifique-se a regularidade no recolhimento das custas, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P. R. I. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido liminar \r\n\r\nProc. 2007.026.003272-7 - CIA.ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X MARA RUBIA DA COSTA Ao autor em réplica. \r\n\r\nRenovatória, de locação comercial \r\n\r\nProc. 2007.026.003613-7 - VERATRUM ME (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS VASCONCELOS DE ASSIS (RJ-079705), Dr(a). NATALIA VASCONCELOS DE ASSIS (RJ-158182E)) X ALCENOR VIEIRA LESSA FILHO Despacho:Aguarde-se, por trinta dias, que o Autor dê o devido cumprimento às disposições contidas no no artigo 71 da Lei 8.245/91, conforme determinado no despacho de fls.29. Anote-se. Transcorrido o prazo, silente, intime-se o, pela via oficial, para dar o devido seguimento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do processo por inépcia da inicial. \r\n\r\nReparação de Danos, por acidentes de veiculos c/c danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2005.026.003534-7 - JOSE ANTONIO PEREIRA DE MEIRELLES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GERALDINO DE FREITAS ROSMANINHO (RJ-080333)) X IEDA MENDES CARVALHO DE MATOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DALMO PIRES BASTOS JR (MG-039121), Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426) Certifico e dou fé que venho por esta retificar em parte o expediente de fls. 299, no tocante à intimação do denunciado, BRASIL VEÍCULOS COMPANHIA DE SEGUROS, para retirar as cartas precatórias para inquirição das testemunhas arroladas, já que tais precatórias já foram expedidas, confome se vê nos autos. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.026.002445-7 - METRIL MONTAGENS ELÉTRICAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). RENATA ALFRADIQUE CARPI PAIVA (RJ-133822), Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128)) X BANCO ITAÚ S/A Decisão:1) Consoante declaração de renda e bens juntada aos autos pela 3ª Autora, às fls.114/117, infere-se que a mesma possui condições de arcar com as custas processuais, mormente considerando-se que serão rateadas por três, considerada a gratuidade de justiça provisória deferida ao 1º Autor, restando-lhe, assim, INDEFERIDO o benefício da gratuidade de justiça. Anote-se. Intime-se para o recolhimento das custas, no prazo impreterível de 15 dias. 2) Fls.121/122: aguarde-se a complementação das parcelas restantes, conforme deferido às fls.120. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO \r\n\r\nProc. 2007.026.001687-4 - ANDRESSA MEDEIROS GONÇALVES DE LIMA -ME (Adv(s). Dr(a). FILLIPE GODOY AZEREDO (RJ-132714), Dr(a). TATIANA MUNIZ MANHAES (RJ-126055)) X BANCO ITAÚ S.A.) Decisão:1) Considerando-se as razões expendidas pela Autora, às fls.91/95, ressaltando-se o pronto atendimento ao comando judicial, reconsidero, em parte, os termos da decisão de fls.96, tão-somente para deferir-lhe o benefício da gratuidade provisória de justiça, ciente de que as custas deverão ser impreterivelmente recolhidas antes da prolatação da sentença, devendo, assim, desde já, reunir numerário para fazer frente ao custeio das mesmas. Anote-se. 2) O pedido liminar carece do contraditório. Cite-se o Réu, constando do mandado as advertências do artigo 319, do CPC. \r\n\r\nId: 364371"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Leidejane Chieza Gomes da Silva \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Antonio Carlos Dornellas Girao\r\n\r\nExpediente do dia 08/11/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nULYSSES GOMES FRANCA - RJ059327 \r\n\r\n2006.026.003841-7 \r\n\r\nRetirado em: 03/10/2007 \r\n\r\nId: 364373"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Andre Souza Brito \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silvana Oliveira Carvalho Pereira\r\n\r\nExpediente do dia: 08/11/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.028.003239-1 - JOSÉ ROBERTO TEODORO DA MATTA (Adv(s). Dr(a). WILSON JOÃO DO ESPIRITO SANTO (RJ-036379)) X INSS Decisão:1)Expeça-se mandado de pagamento dos honorários periciais, podendo o mesmo ser transferido para a conta corrente a ser informada pela ilustre Perita;2)Intime-se o perito sobre o despacho retro.3)Intimem-se as partes para que se manifestem sobre o laudo pericial;4)Designo AIJ para o dia 22/01/2008, às 15:30 horas; \r\n\r\nAcidentária, C/C PEDIDO DE APOSENTADORIA \r\n\r\nProc. 2006.028.003848-4 - RAIMUNDO DO CARMO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON JOÃO DO ESPIRITO SANTO (RJ-036379)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Decisão:1)Diante da impossibilidade de atuação da perita já designada, Nomeio como perito judicial Médico a Dra. Nadia Fragoso Albino, Tel.: (0xx 21) 9982-4078, para realização da perícia médica, pelo que arbitro seus honorários em R$ 1,5 salários mínimos;2)Intime-se a ilustre profissional para marcar data para realização da perícia na Comarca de Macaé;3)Assiste razão ao MP, sendo tempestivos os quesitos apresentados pelo mesmo;4)Intime-se o INSS para recolhimento dos honorários. \r\n\r\nProc. 2006.028.003848-4 - RAIMUNDO DO CARMO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). WILSON JOÃO DO ESPIRITO SANTO (RJ-036379)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Foi designado o dia 19/12/2007 às 12:30 horas para realizar a perícia. local: Forum de Macaé na sala de perícias médicas \r\n\r\nAnulatória, DE TITULO E PROTESTO \r\n\r\nProc. 2007.028.003966-1 - SBM DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA GOMES (RJ-004800)) X CACEGI MATERIAL DE ESCRITORIO E INFORMÁTICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALMEIDA JUNQUEIRA REIS (MG-081392), Dr(a). GUILHERME BOGADO JUNQUEIRA (MG-092844), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Decisão:Cite-se a primeira ré, conforme requerimento. \r\n\r\nProc. 2007.028.003966-1 - SBM DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO DE ALMEIDA GOMES (RJ-004800)) X CACEGI MATERIAL DE ESCRITORIO E INFORMÁTICA LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALMEIDA JUNQUEIRA REIS (MG-081392), Dr(a). GUILHERME BOGADO JUNQUEIRA (MG-092844), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Para cumprir o r. despacho retro é necessário que sejam recolhidas as custas processuais e/ou taxa judiciária pelo Autor. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.028.002890-0 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X CARLOS EDUARDO SILVA PEREIRA Despacho:Diga a parte autora sobre o cumprimento do acordo. \r\n\r\nProc. 2007.028.005467-4 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X PAULO ROBERTO AMADO JUNIOR Despacho:Ao autor sobre a certidão de fls. 24vº. \r\n\r\nProc. 2007.028.006535-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X MARCIO ALEXANDRINO ROCHA Decisão:Levando-se em conta que não há prova documental (NOTIFICAÇÃO) que demonstre o inadimplemento injustificado por parte da Ré, o que caracterizaria a inversão da posse que, de jurídica passaria a ser precária (esbulho possessório), INDEFIRO a liminar requerida.Cite-se a Ré para no prazo de 05 dias pagar integralmente a dívida ou apresentar defesa no prazo de 15 dias, nos termos do art. 3º §§ 1º, 2º e 3º do Dec. Lei 911/69, alterado pelo art. 56 da Lei 10.931/04. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.006687-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X MARCOS ROGERIO JUNQUEIRA BRAGA Despacho:Comprove o autor a constituição em mora da parte ré. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.006546-5 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X MAYCON TAVARES CORDEIRO Decisão:Diante da verossimilhança das alegações do Autor, contidas em sua inicial, e que foram apreciadas em cognição sumária.Levando-se em conta a prova documental, que demonstra o inadimplemento injustificado por parte da Ré, caracterizando-se a interversão da posse que, de jurídica, passou a ser precária (esbulho possessório), DEFIRO a liminar requerida.Expeça-se MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO em favor do Autor. Cite-se a Ré para no prazo de 05 dias pagar integralmente a dívida ou apresentar defesa no prazo de 15 dias, nos termos do art. 3º §§ 1º, 2º e 3º do Dec. Lei 911/69, alterado pelo art. 56 da Lei 10.931/04. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com medida liminar \r\n\r\nProc. 2006.028.005570-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891), Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X MARCIO RIBEIRO BRAGA Decisão:1. Ao autor para se manifestar sobre certidão de fl. 65, no prazo de 30 dias;2. Decorrido o prazo, sem manifestação, ao arquivo provisório pelo prazo de 90 dias. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido liminar inaudita altera pars \r\n\r\nProc. 2006.028.005286-9 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DE JESUS (RJ-147010E), Dr(a). SÉRGIO PAULO RODRIGUES VIEIRA (RJ-128425)) X ELIANE DOS SANTOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA ORNELAS LOUREIRO (RJ-119097) Despacho:1) Mantenho a decisão agravada;2) Ao exequente (réu) sobre a inpercia do executado. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.028.004402-4 - RIO PLAN ADMINISTRADORA DE CONSORCIO SC LTDA (Adv(s). Dr(a). VILMAR JOSE ARRABAL DE CARVALHO (RJ-056516)) X ANA PAULA LESSA CARNEIRO VIANA Decisão:Desentranhe-se o mandado e cumpra-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.028.006935-3 - SUL AMERICA SEGUROS SAÚDE S.A (Adv(s). Dr(a). ALINE SALGADO GUIMARÃES (RJ-109956), Dr(a). JORGE ANTONIO DANTAS SILVA (RJ-066708)) X CORE TECHNICAL SERVICES DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE GOES (RJ-054991), Dr(a). ELBIO PEREIRA MELO (RJ-122053), Dr(a). LUCIANA DE GOES DOS SANTOS MELO (RJ-131709) Decisão:INDEFIRO a OBJEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, reconhecendo, no entanto, que os cálculos devem ser refeitos para que considerem o valor já quitado.Intimem-se.Diga o exeqüente se deseja o bloqueio eletrônico do débito, apresentando nova planilha, ante aos fatos novos (quitação parcial) que surgiram após o primeiro pedido de intimação do executado. \r\n\r\nProc. 2007.028.000583-3 - GUILHERME DE FREITAS MARINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA (RJ-063975), Dr(a). FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI (RJ-095237), Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643), Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). FREDERICO PRICE GRECHI (RJ-097685)) X SANTOS BARBOSA TÉCNICA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANTÔNIO DO CABO NOTAROBERTO BARBOSA (RJ-071674), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270), Dr(a). RAPHAEL NEHIN CORREA (SP-122585) Decisão:1.Trata-se de Pedido de Cobrança resultante de contrato de mútuo celebrado entre as partes, cuja questão principal cinge-se na verificação do pagamento, já que alega a parte ré que os pagamentos encontram-se devidamente registrados na contabilidade da empresa, cujo lançamento ocorreu durante o período em que o autor integrava a mesma;2.Ausente a preliminar de falta de interesse de agir, em virtude da instauração de arbitragem, uma vez que vigora no andamento jurídico brasileiro o princípio da inafastabilidade da submissão de questões ao poder Judiciário, sendo que o contrato de mútuo celebrado entre as partes não contém cláusula compromissória.3.Pelos mesmos motivos não deve o feito ser suspenso, prosseguindo-se em seus ulteriores termos.4.Por certo, a prova mais importante é a pericial, pelo que defiro a produção da mesma, conforme requerimento da parte ré, ficando nomeado o Perito Contábil, Sr. Carlos Ferreira da Silva, telefone (21)2240-2118/2283-4251/9985-3900. \r\n\r\nProc. 2007.028.000583-3 - GUILHERME DE FREITAS MARINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO FONTES CESAR DE OLIVEIRA (RJ-063975), Dr(a). FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI (RJ-095237), Dr(a). GUILHERME VALDETARO MATHIAS (RJ-075643), Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414), Dr(a). FREDERICO PRICE GRECHI (RJ-097685)) X SANTOS BARBOSA TÉCNICA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALVARO ANTÔNIO DO CABO NOTAROBERTO BARBOSA (RJ-071674), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270), Dr(a). RAPHAEL NEHIN CORREA (SP-122585) 5.Intime-se o ilustre perito para que informe o valor de seus honorários que serão arcados pela parte ré;6.Às partes para que indiquem assistentes e formulem quesitos, no prazo máximo de 05 (cinco) dias (art. 421, §1.º, incisos I e II do CPC).7.Defiro a produção de prova testemunhal para a parte ré e depoimento pessoal do autor;8.As testemunhas devem ser arroladas com até 45 dias de antecedência, contados da data da AIJ que será designada após a realização do laudo.9.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.003672-6 - MARILENE DE MORAES MAIA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE TORRES CAVALCANTI (RJ-132239)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:...Isto posto, nos termos do art. 269, inciso I Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Marilene de Moraes Maia em face do Banco Itaú S/A.CONDENO o Autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que, na forma do § 4º do art. 20 do Código de Processo Civil fixo em R$ 600,00 (seiscentos reais), observando-se o disposto no art. 12 da Lei 1.060/50.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.P.R.I.... \r\n\r\nProc. 2007.028.005141-7 - EMCAN - EMPRESA DE CONSULTORIA E ATENDIMENTO NUTRICIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA (RJ-093823)) X PETROBRAS - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA GOMES FERREIRA (RJ-139744) Despacho:1) Esclareça a parte ré - PETROBRAS - em que consistiria a prova pericial, bem como informe qual o sócio que deverá prestar depoimento pessoal.2) Após, conclusos para saneamento. \r\n\r\nProc. 2007.028.005142-9 - EMCAN - EMPRESA DE CONSULTORIA E ATENDIMENTO NUTRICIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA (RJ-093823)) X PETROBRAS - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA GOMES FERREIRA (RJ-139744) Decisão:Em provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.028.007622-0 - FLAVIA LENZ (Adv(s). Dr(a). MARCELO PHILIPP LENZ (RJ-135585)) X AGOSTINHO DE AGUIAR ALVES E OUTRO Decisão:1)Designo audiência de conciliação para o dia 15 de janeiro de 2008, às 10:30 horas;2)Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) à audiência, ocasião em que poderá(ão) defender-se, desde que por intermédio de Advogado, ficando o(s) réu(s) ciente(s) de que não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir (Art. 277, §3º, CPC) ou não se defendendo, inclusive por não ter Advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos (Art. 277, §2º, CPC).3)Intime-se a parte autora. \r\n\r\nCobrança, DE ALUGUEL \r\n\r\nProc. 2006.028.020441-4 - JOSÉ CARLOS ZICARI DA COSTA (Adv(s). Dr(a). CÁTIA BORGES FRANCO BERNARDO (RJ-058489), Dr(a). ANA CELIA DE MIRANDA NERY (RJ-000858B)) X MAR DO NORTE EMPREENDIMENTOS, FINANCIAMENTOS E INCORPORAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEIDE ROSANE CAMPOS CURY (RJ-136337), Dr(a). JULIO CESAR DOS SANTOS (RJ-136181) Ao réu sobre fls. 115v \r\n\r\nCobrança, de taxxa de condominio \r\n\r\nProc. 2007.028.005089-9 - CONDOMÍNIO DO EDIFICIO ROCHA (Adv(s). Dr(a). WANILTON BOTELHO PIRES (RJ-027330)) X ANA CRISTINA DOS SANTOS KALIL E OUTRO Sentença:Trata-se de Ação de de cobrança de cotas condominiais proposta pelo CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ROCHA em face de Ana Cristina dos Santos Kalil e outro.Como se depreende do AR de fls. 32, os réus não foram citados, mas, nas fls. 35 e 39, o autor informa que foi celebrado =acordo extrajudicial para quitação do débito.Com a celebração do referido acordo, não tem a parte interesse na continuação do feito, eis que a dívida está sendo quitada, bem como, em caso de eventual continuação os valores serão distintos, inclusive os próprios fatos deverão ser alterados, motivo pelo qual é cabível o arquivamento do feito.Isto posto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do CPC, tendo a ação perdido seu objeto.Sem honorários advocatícios.Custas pelo autor.P.R.I.Retire-se o feito de pauta..Certificado o trânsito em Julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.028.007229-7 - IGREJA CRUZADA EVANGÉLICA - MINISTÉRIO JEOVÁ DEUS DO FOGO (Adv(s). Dr(a). WANDA DE CARVALHO (RJ-052125)) X MARIA JOSÉ MARINHO FRANCO (Adv(s). Dr(a). FAGNER DA ROCHA ROSA (ES-012690) Sentença:...Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido de consignação em pagamento formulado pela Igreja Cruzada Evangélica e declaro extinta a obrigação relativa à existência de saldo credor oriundo do contrato de compra e venda de posse celebrado com Maria José Marinho Franco.Condeno o réu ao pagamento das custas devidas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor da causa, a teor do Art. 20, § 4º, do CPC, na forma do artigo 12, da Lei 1060/50.P.R.I.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.... \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO \r\n\r\nProc. 2006.028.019878-5 - S BARCELOS DOS SANTOS MERCEARIA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CRESPO MACIEL (RJ-068198)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:...ANTE O EXPOSTO, nos termos do art. 269, inciso I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado por S. BARCELOS DOS SANTOS MERCEARIA para DECLARAR inexistente o débito de R$ 6.220,73 (referente ao valor total das ligações não reconhecidas, sendo a quantia de R$ 2.672,14, referente à conta vencida em 07/06/06, cujo valor total era de R$ 2.832,38, e de R$ 3.548,59, referente á conta vencida em 07/07/2006, cujo valor total era de R$ 3.816,0) referente e CONDENAR TIM CELULAR S/A nas seguintes parcelas: 1.Efetuar o desbloqueio da linha do autos no prazo de até 72 horas, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 100,00;2.Pagamento da quantia de R$ 6.220,73 a título de danos morais, corrigida monetariamente na forma da Lei 6.899/81, com juros legais de 1 % (um por cento) ao mês (art. 406 do Código Civil de 2002 c/c Enunciado n° 20 CJF), contados a partir da citação.Condeno a parte ré ao pagamento de custas, taxas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios... \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c obrigação de fzer e indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.028.002798-1 - VALMIR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WEVERSON DA SILVA VIEGAS (RJ-113363)) X VIVO TELERJ CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Sentença:ISTO POSTO, nos termos do artigo 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por VALMIR RODRIGUES para DECLARAR INEXISTENTE todo o débito em nome do autor, salvo o valor do plano pactuado entre as partes e CONDENAR VIVO S/A nas seguintes parcelas:1.Apresentação das contas em aberto em nome do autor;2.Pagamento da quantia de R$ 2.000,00, a título de danos morais;3.Reparar a linha do autor, fornecendo-lhe um novo número para que possa utilizar seu aparelho, no prazo de até 05 dias, sob pena de pagamento de multa unitária no valor de R$ 2.000,00; \r\n\r\nProc. 2007.028.002798-1 - VALMIR RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). WEVERSON DA SILVA VIEGAS (RJ-113363)) X VIVO TELERJ CELULAR S.A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Concedo à decisão constante no item 3 o caráter de antecipação de tutela, devendo haver o cumprimento no prazo estipulado, independente do trânsito em julgado, devendo o mesmo comparecer à loja da VIVO no Município de Macaé, munido com a cópia da presente decisão e da publicação da sentença para efetivar a habilitação.CONDENO a parte ré ao pagamento de custas e honorários advocatícios, estes fixados em 20% do valor da condenação.Publicada em audiência, ficam intimados os presentes.Registre-se.Publique-se.Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1987.028.000033-3 (5381/87) - MUNICIPIO DE MACAE (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D), Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356)) X PERIANO MOREIRA GOMES E OUTROS), Interessado: JOANE RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO FONTES LINHARES (RJ-004712D), Dr(a). WALTER BRAUN (RJ-019031), Dr(a). VIRGINIA BRAUN DA FONSECA (RJ-098748), Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA NOGUEIRA (RJ-139175) Sentença:...CONDENO, ainda, a parte autora, expropriante, ao pagamento de honorários advocatícios a favor do patrono da assistente, que, consoante art. 20 do CPC, fixo em R$ 760,00, nos termos do art. 20, §4º, do CPC.Sem condenação em honorários advocatícios em relação aos demais réus.Anote-se que esta sentença está sujeita ao duplo grau de jurisdição, na forma do artigo 28, § 1.º do Decreto-Lei n.º 3.365/41. Decorrido o processamento de eventuais recursos voluntários, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.Publique-se. Registre-se. Intime-se.Dê-se ciência ao ilustre representante do Ministério Público.... \r\n\r\nProc. 1987.028.000039-4 (1172/87) - MUNICIPIO DE MACAE (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D), Dr(a). ADILSON GUSMÃO DOS SANTOS (RJ-005935)) X JORGE DA CONCEICAO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO AFONSO DA SILVA CARVALHO (RJ-055891) Sentença:JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art.794, inciso I, do CPC.Sem Custas e sem Honorários.Expeça-se mandado de adjudicação, oficiando-se ao RGI sobre a presnete sentença.P.R.I.Dê-se ciência ao MP.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 1997.028.000035-0 (1263) - PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAE (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D), Dr(a). ADILSON GUSMÃO DOS SANTOS (RJ-005935)) X ESPOLIO DE LATIFF MUSSI ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NILSON DE MOURA MUSSI (RJ-031989) \"Ao autor para que forneça cópias para a expedição de carta de adjudicação.\" \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2006.028.004482-4 - SUELY ROSA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARGARETH DUARTE MIRANDA (RJ-081485)) X EUNICE MAGALHÃES DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DA SILVA AGUIAR (RJ-095081) Despacho:1) Ao exequente sobre a certidão do OJA. Após, conclusos para decisão. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2005.028.004704-5 - DGM ELETROMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). EDSON MACEDO JUNIOR (RJ-034939)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO), Procurador: ANNA CAROLINA GUIMARÃES DE SOUZA Despacho:1) Cumpra-se o v. acórdão;2) Intimem-se as partes;3) Certifique-se o resultado nos autos do processo de execução. \r\n\r\nProc. 2006.028.003025-4 - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA UNIÃO (TJ-000005)) X ANTONIO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE WILMER PONTES DA CUNHA (RJ-013594) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTES, nos termos do artigo 269, I, do CPC, os EMBARGOS formulados pelo INSS. Condeno o Embargante ao pagamento dos honorários advocatícios, estes fixados em R$ 760,00.Deixo de condenar embargante no pagamento das custas do processo em virtude da isenção concedida pelo art. 17, Inciso IX, da Lei Estadual N.º 3.350/99.Condeno o INSS ao pagamento da taxa judiciária e os emolumentos de registros e baixa, nos termos do aviso n° 28/03, Enunciado 23, do D.O. de 29/09/03 e Súmula 76 do TJERJ.Anote-se, por oportuno, que a presente sentença NÃO está sujeita ao duplo grau de jurisdição, conforme jurisprudência atual do STJ. A sentença proferida em sede de embargos à execução não está sujeita ao reexame necessário, por força do disposto no inciso III do artigo 475 do Código de Processo Civil, que o restringe, no processo de execução, à \"sentença que julgar improcedente a execução de dívida ativa da Fazenda Pública (artigo 585, VI).\"... \r\n\r\nProc. 2006.028.003025-4 - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA UNIÃO (TJ-000005)) X ANTONIO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE WILMER PONTES DA CUNHA (RJ-013594) ...RESP 258723/SC (2000/0045437-0)Fonte DJ DATA:28/05/2001 PG:00216Relator(a) Min. FERNANDO GONÇALVES (1107) Data da Decisão 10/04/2001Órgão Julgador T6 - SEXTA TURMA Ementa PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO. IMPROPRIEDADE.1 - Segundo entendimento firmado pela Corte Especial do STJ, o INSS, como autarquia federal, não goza, no processo de execução, da prerrogativa da remessa ex officio, prevista no art. 475, II, do CPC....2 - Recurso não conhecido. RESP 230795/RS ; RECURSO ESPECIAL (1999/0083532-8)Fonte DJ DATA:21/02/2000 PG:00165Relator(a) Min. EDSON VIDIGAL (1074) Data da Decisão 14/12/1999 Órgão Julgador T5 - QUINTA TURMAEmenta PROCESSUAL CIVIL. FAZENDA PÚBLICA. AUTARQUIA FEDERAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO REJEITADOS. REEXAME NECESSÁRIO. INCOMPATIBILIDADE COM A REGRA ESPECÍFICA CONTIDA NO CPC, ART. 520, V. \r\n\r\nProc. 2006.028.003025-4 - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DA UNIÃO (TJ-000005)) X ANTONIO CARLOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE WILMER PONTES DA CUNHA (RJ-013594) 1. A sentença que rejeita ou acolhe parcialmente os embargos à execução de ...título judicial opostos pela Fazenda Pública, incluídas as Autarquias, não está sujeita ao reexame necessário, procedimento este incompatível com a regra do CPC, Art. 520, V, que impõe o recebimento de eventual Apelação apenas no efeito devolutivo e permite o prosseguimento da execução pelo credor.2. Recurso não conhecido.Certifique-se o desfecho nos autos do processo de execução.P.R.I.... \r\n\r\nProc. 2006.028.020085-8 - WELIGTON DAVID PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MATOS VIANA (RJ-125369)) X EDILBERTO PINHEIRO ROCHA (Adv(s). Dr(a). MILTON AUGUSTO RIBEIRO BENJAMIN (RJ-036202) Decisão:1) Homologo os honorários periciais de fls. 66, no valor total de R$ 2.030,00;2) Designo audiência espeical para que sejam recolhidas as assinaturas do autor no dia 29/11/2007, às 14:45 horas. \r\n\r\nProc. 2006.028.020854-7 - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS X ACREDIL TEOFILO (Adv(s). Dr(a). EDSON DALTRO MATOS (RJ-076606) Decisão:1) Retifique-se o pólo passivo, eis que a habilitação de Nair Nogueira Teófilo se deu antes da propositura da presente ação;2) Recebo o recurso de apelação em seu efeito devolutivo - fls. 46/49.3) Intime-se o apelado para apresentar contra razões no prazo legal.4) Decorrido o prazo retro, com ou sem as contra razões, abra-se vista ao MP;5) Com a devolução, remetam-se os autos ao TJERJ. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2007.028.004616-1 - ANDRE MONTEIRO ESTEVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCY DE MATTOS GOMES BRASILEIRO MARTINS (RJ-134870) Despacho:1)Ao autor em réplica;2)Especifiquem as partes as provas que desejam produzir, justificando-as ou digam se se opõem ao julgamento antecipado da lide, valendo o silêncio como concordância. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.028.002538-8A - FEPOM REFRIGERAÇÃO E INSTALAÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIZA DE FÁTIMA SINDER HEGDORNE (RJ-119529), Dr(a). ANTONIO AUGUSTO DUNSHEE DE ABRANCHES (RJ-013637)) X SCHUINT E MACHADO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSINEIDE OLIVEIRA ROZESTOLATO (RJ-138299) Decisão:...Assim sendo, JULGO PROCEDENTE o pedido de exceção de incompetência formulado, pelo que DECLINO a competência deste Juízo para a Comarca do Rio de Janeiro, fórum regional do Méier.Registre-se nos autos do processo principal.Retire-se o feito principal de pauta.Dê-se baixa no Cartório e Distribuidor.... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.028.000313-6 - PINAMAK LUBRIFICANTES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO EUZÉBIO DE OLIVEIRA (RJ-014986)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257) Decisão:1. Anote-se o novo patrono da parte embargada (fls. 194/200);2. Custas, despesas, taxas e honorários advocatícios, conforme v. acórdão;3. Após certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.028.006168-8 - CONSTRUWORK CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS ASSAD BICUDO (RJ-100248), Dr(a). ALESSIO REZENDE BOLELLI (RJ-100337), Dr(a). THIAGO PIMENTA MOREIRA (RJ-138994)) X FÁBIO CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA (RJ-093823) Despacho:Considerando que não há informações sobre outros bens, intime-se o executado para firmar termo de penhora no prazo de até 72 horas. Decorrido o prazo retro, em caso de inércia, expeça-se mandado de pnhora sobre o bem descrito nas fls. 89. \r\n\r\nProc. 2006.028.006830-0 - A M OLIVEIRA E FILHOS LTDA (Adv(s). Dr(a). GUILHERME RODRIGUES PACHECO (RJ-129952)) X PEDRO DORNELES DA SILVA ME (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARNEIRO DA SILVA (RJ-050489) Despacho:1) Diga o exequente se deja a adjudicação dos bens penhorados;2) Informe o exequente sobre eventuais bens pertencentes ao executado para que possam ser penhorados. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2005.028.003921-8 - MUNICIPIO DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). ALMIR PEREIRA MARINHO (RJ-066356), Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D)) X ROBERTO FRANCISCO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421) Decisão:1) Considerando a exceção de fls. 79/81, reconhece-se a impossibilidade de continuação da execuão diante da ilegitimidade do requerente;2) Cite-se em execução - art. 730 do CPC - conforme cálculos de fls. 86/89. \r\n\r\nExecução Fiscal \r\n\r\nProc. 1997.520.002042-0 (1446/97) - ESTADO DO RIO DE JANEIRO X SPEED MOTO PECAS MACAENSE LTDA (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS DOS SANTOS PIRES (RJ-053550) Decisão:1. Segue pedido de transferência dos bloqueios efetivados em nome de Ademir Picanço da Costa no valor de R$ 10.817,65, não logrando êxito em relação à empresa Speed Moto LTDA;2. Com a confirmação do depósito do Banco, intime-se o executado acima mencionado (Ademir) para opôr eventuais embargos. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.028.006672-8 - LUIZ ROBERTO GOMES (Adv(s). Dr(a). ILVA MAGDA GOMES (RJ-121458)) X TAIRONE VAGNER NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). TELMA FERREIRA GONÇALVES (MG-099151), Dr(a). KATARINA BARBARA ANASTACIA DO NASCIMENTO (RJ-127658) Para cumprir o r. despacho retro é necessário que sejam recolhidas as custas processuais e/ou taxa judiciária pelo Autor. \r\n\r\nImpugnação à assistência \r\n\r\nProc. 2007.028.005141-7A - PETROBRAS - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA GOMES FERREIRA (RJ-139744)) X EMCAN - EMPRESA DE CONSULTORIA E ATENDIMENTO NUTRICIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA (RJ-093823) Despacho:Ao Impugnado. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.028.005139-9A - PETROBRAS - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460), Dr(a). NELSON SÁ GOMES RAMALHO (RJ-037506), Dr(a). RENATA GOMES FERREIRA (RJ-139744)) X EMCAN - EMPRESA DE CONSULTORIA E ATENDIMENTO NUTRICIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA (RJ-093823) Despacho:Apresente o impugnado suas três últimas declarações de renda, no prazo de até 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.028.005142-9A - PETROBRAS - PETRÓLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA GOMES FERREIRA (RJ-139744)) X EMCAN - EMPRESA DE CONSULTORIA E ATENDIMENTO NUTRICIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO PIERSANTI MARQUES DE SOUZA (RJ-093823) Despacho:Ao Impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.028.007750-9 - ANTONIO MARCOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DECIO LEVI GIL (RJ-145380)) X BV FINANCEIRA S/A Decisão:1.Defiro o pedido de gratuidade de justiça, devendo a parte autora apresentar as duas últimas declarações de imposto de renda no prazo de até 15 dias, sob pena de revogação do benefício, para que se possa avaliar a manutenção do mesmo;2.CITE(m)-SE o(s) réu(s) para apresentar(em) resposta no prazo legal, considerando-se, se for o caso, o privilégio concedido pelos artigos 188 e/ou 191 do CPC;3.Consigne-se no mandado que não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (Art. 285 e 319 do CPC); \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2006.028.019918-2 - A. S. MORAES COMÉRCIO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE AZEVEDO FERNANDES (RJ-126059)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Sentença:...ANTE O EXPOSTO, nos termos do art. 269, inciso I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados pela A.S. MORAES COMÉRCIO DE PEÇAS E ACESSÓRIOS em face de TIM CELULAR S/A. Condeno a parte autora ao pagamento de custas, despesas, taxas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da causa.P.R.I.Após o trânsito em julgado, certificado o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2005.028.001429-5 - MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA SILVA (Adv(s). Dr(a). CLARISSE MARTINS E MARTINS (RJ-119505)) X MUNICÍPIO DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). ELDO ALVES (RJ-068399), Dr(a). ÉBERSON LESSA PACHECO (RJ-108724), Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D) Sentença:...Isto posto, nos termos do art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA SILVA em face do MUNICÍPIO DE MACAÉ.Condeno a parte autora ao pagamento de custas, taxas, honorários periciais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da condenação, na forma do art. 20 do CPC, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50. Deixo de submeter a presente sentença ao duplo grau de jurisdição. P.R.I. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.028.002301-0 - MAGDA HELUEY MOLINARI (Adv(s). Dr(a). ABRAHÃO AGOSTINHO (RJ-027703), Dr(a). ROBSON ROSADO FEIJO (RJ-068033)) X SOLANGE FIDELIS SAMPAIO MOURA DE CAMPOS Despacho:Aguarde-se manifestação da parte autora pelo prazo de 30 dias. Após, conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.028.003379-8 - MOURA CONSULTORIA E PLANEJAMENTO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDA MARQUES RODRIGUES NEVES (RJ-115985)) X RODOMAC DE MACAÉ RODOVIÁRIO LTDA (Adv(s). Dr(a). FELIPE PORTO BENJAMIN (RJ-101348) Decisão:1)Recebo o recurso adesivo (fls. 62/68) em seu duplo efeito.2)Intime-se o apelado (adesivo) para apresentar contra razões no prazo de 15 (quinze) dias;3)Decorrido o prazo retro, com ou sem as contra razões, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2007.028.006766-8 - MARCO ANTONIO VIANNA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO SILVA GUSMAO DOS SANTOS (RJ-140687), Dr(a). ADILSON GUSMÃO DOS SANTOS (RJ-005935)) X JOSÉ CARLOS ANTUNES DE OLIVEIRA Decisão:1.Designo audiência de conciliação para o dia 22 de janeiro de 2008, às 10:45 horas.2.CITE(M)-SE o(s) réu(s) para comparecer(em) à audiência, ocasião em que poderá(ao) defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente(s) de que, não comparecendo (art. 277, §3º, CPC) ou não se defendendo, inclusive por não ter advogado, se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (Art. 285 e 319 do CPC), salvo se contrário resultar da prova dos autos (art. 277, §2º, CPC);3.Intimem-se as partes para audiência. \r\n\r\nProc. 2007.028.006917-3 - JOÃO CARLOS CARDOSO CORREA (Adv(s). Dr(a). OLEGARIO CAMPOS DE OLIVEIRA (RJ-015163), Dr(a). JOSIANA FERNANDES FERREIRA (RJ-112074)) X BRUNO S CALÇADOS Ao autor sobre fls. 24. \r\n\r\nIndenizatória, C/C RESSARCIMENTO DE DANOS \r\n\r\nProc. 2006.028.006938-9 - ESPOLIO DE TUDE ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARNEIRO DA SILVA (RJ-050489)) X DOMINGOS DA COSTA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO ROBERTO DOS REIS PEIXOTO (RJ-050596) Despacho:1) A questão principal cinge-se na verificação de eventual falha da parte ré no exercício de seu registro, tendo permitido a transferência de um bem que pertenceria à parte autora;2) Afasta-se a preliminar de inépcia, tendo a inicial respeitado o art. 282 do CPC, sendo intelegível. A produção de provas é materia relacionada ao mérito, logo, será apreciada oportunamente, mas não enseja a extinção prematura da ação;3) Trata-se de pedido de indenização em virtude do munus público exercido pelo tabeleião, logo, não há que se falar em citação do conjugê, uma vez que o ato teria sido praticado exclusivamente pelo réui, não havendo relato de ato praticado por sua esposa;4) O prazo prescricional a ser utilizado é o do código civil anterior, eis que os fatos ocorreram antes da vigência do novo código. Assim, estamos diante de uma prescrição vintenária; \r\n\r\nProc. 2006.028.006938-9 - ESPOLIO DE TUDE ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARNEIRO DA SILVA (RJ-050489)) X DOMINGOS DA COSTA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO ROBERTO DOS REIS PEIXOTO (RJ-050596) 5) Discute-se a responsabilidade do tabelião em virtude de falha cometida no exercício de suas funções, logo, INDEFIRO o pedido de denunciação, podendo, se for o caso, ser proposta futura ação de regresso pelo mesmo. Não se pode prejudicar o direito da parte autora, alongando-se demasiadamente o julgamento do feito, o que ocorreria em caso de inclusão dos denunciados. Note-se que não houve contrato celebrado entre o réu e aqueles indicados como denunciados;6) A impugnação ao valor da causa deveria ter sido formulada em apartado, conforme regras do CPC, logo, deixa-se de conhecer os argumentos constantes da contestação;7) Anote-se o nome do novo representante do espólio (fls. 102);8) Defiro a produção de prova testemunhal para a parte autora, bem como o depoimento pessoal do réu;9) Visando a apuração do valor atual do bem, determino que a mesma seja efetivada pelo Aavliador Judicial, evitando-se assim a realziação de perícia, que encarece e prolonga demasiadamente o feito; \r\n\r\nProc. 2006.028.006938-9 - ESPOLIO DE TUDE ALVES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARNEIRO DA SILVA (RJ-050489)) X DOMINGOS DA COSTA PEIXOTO (Adv(s). Dr(a). SYLVIO ROBERTO DOS REIS PEIXOTO (RJ-050596) 10) Designo AIJ para o dia 22/01/2008, às 14:30 horas;11) Intimem-se as partes e as testemunhas arroladas com até 45 dias de antecdência;12) Intime-se a parte ré nos termos do art. 343 e seguintes do CPC;13) Abra-se vista ao MP para que informe se atuará no feito. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.028.000270-4 - MADEREIRA OLIGRAN DE MACAÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). RENATA GRANDINI DE OLIVEIRA (RJ-119865)) X CHECK CHECK SERVIÇOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO DO BRASIL S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). IZAAC PEREIRA DUTRA (GO-007632), Dr(a). JOÃO BOSCO BOAVENTURA (GO-009012), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504), Dr(a). ALESSANDRA CRISTINA MOURO (SP-161979), Dr(a). RODRIGO PENA DOMINGUES (RJ-131470) Decisão:Cumpra-se o v. acórdão;Intimem-se as partes;Certificado o trânsito, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nInterdito Proibitório, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.028.001057-7 - JOSÉ RENATO ELIAS PONTES (Adv(s). Dr(a). LEANDRO AZEVEDO COUTINHO (RJ-116175), Dr(a). RENATA GOMES BARRETO (RJ-115246)) X FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES NA AGRICULTURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). TEODOMIRO JOSÉ DE ALMEIDA (RJ-110226) Decisão:1)Especifiquem as partes as provas que desejam produzir, justificando-as ou digam se se opõem ao julgamento antecipado da lide, valendo o silêncio como concordância;2)Designo audiência de conciliação para o dia 22/01/2008, às 10:45 horas, quando o feito será saneado; \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.028.006619-4 - Inventariante: WANDERLEI MASSENA DE MORAES X ANOYLTA MASSENA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). HELIO DE ALMEIDA (RJ-096837), Dr(a). RAFAELA PEREIRA DE CARVALHO (RJ-137880) Decisão:1.Defiro a conversão para o rito de arrolamento;2.Venham as primeiras declarações em até 20 (vinte) dias, com o plano de partilha (Juntem-se os documentos requisitados nos artigos 1.031 e 1.032 do C.P.C.) e a concordância de todos os herdeiros com o mesmo;3.Venham as certidões do Cartório Distribuidor em nome do de cujus;4.Posteriormente, abra-se vista para a Fazenda Estadual;5.Após, ao MP para ciência. \r\n\r\nProc. 2007.028.007199-4 - Inventariante: LEONARDO DE OLIVEIRA COSTA X MANUEL DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA CAVOUR (RJ-106455) Decisão:1.Venham as custas durante o transcurso do feito, no prazo requerido pelo inventariante;2.Defiro o arrolamento;3.Venham as primeiras declarações em até 20 (vinte) dias, com o plano de partilha (Juntem-se os documentos requisitados nos artigos 1.031 e 1.032 do C.P.C.);4.Venham as certidões do Cartório Distribuidor em nome do de cujus;5.Nomeio o requerente como inventariante, independente de termo;6.Posteriormente, abra-se vista para a Fazenda Estadual;7.Após, ao MP. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.028.004885-6 - ROBERTO MULLER COSTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). NORMA COSTA FARIA (RJ-080905)) X PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460), Dr(a). NELSON SÁ GOMES RAMALHO (RJ-037506), Dr(a). ERIKA PEREIRA DA SILVA NEGREIROS DE FREITAS (RJ-091263) Sentença:...ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do Art. 267, IV, do CPC, pela carência de ação por falta de condição específica para seu legítimo exercício, qual seja, a certeza e liquidez do direito pleiteado.Condeno o impetrante ao pagamento de custas, despesas e taxas processuais, conforme art. 12 da Lei nº 1060/50.Sem honorários advocatícios, em vista da orientação firmada pelo verbete n.º 105, da Súmula do E. Superior Tribunal de Justiça.Questão NÃO submetida ao reexame necessário, consoante Art. 12, Parágrafo único, da Lei 1.533/51.... \r\n\r\nProc. 2007.028.005345-1 - WALMIRA ANTÔNIA HILÁRIO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA VAIRÃO CARELLI VIEIRA (RJ-069386)) X MUNICÍPIO DE MACAÉ (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D), Dr(a). ÉBERSON LESSA PACHECO (RJ-108724) Sentença:...Isto posto, nos termos do art. 269, I, do CPC, DENEGO a segurança e julgo improcedentes os pedidos formulados por Walmira Antoni Hilário em face do Município de Macaé. Condeno a impetrante ao pagamento das custas e taxas processuais, na forma do art. 12 da Lei nº 1050/60, sendo-lhe deferida a gratuidade de justiça. Sem condenação em honorários advocatícios. P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, de produção antecipada de provas \r\n\r\nProc. 2007.028.008122-7 - CONDOMINIO RESIDENCIAL MORADA DO VENTO (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119)) X H N FREIRE EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA Despacho:1) Esclareça o autor os motivos pelos quais deseja a produção antecipada da prova, bem como a ação principal a ser proposta, como forma de demonstração de seu interesse, eis que não justificou seu interesse na antecipação.2) Venha o correto recolhimento das custas. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.028.002215-7 - BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS CARVALHO DE ALMEIDA (RJ-096570), Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257), Dr(a). CINEZIO SALES MANHAES FILHO (RJ-132821)) X EDUARDO GALINSKAS Decisão:1) Recolhidas as custas, CITE-SE a parte ré por edital, observando as normas previstas no art. 232 do CPC, ficando fixado o prazo (IV) de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2007.028.007302-4 - DGM ELETROMOVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO DE ARAUJO VIVAS (RJ-112502)) X ADRIANA OLIVEIRA DO ROZÁRIO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE PAULA MALTEZ (RJ-089104) Sentença:...ANTE O EXPOSTO, nos termos do art. 269, I, do CPC, ACOLHO OS EMBARGOS propostos pela parte ré (art. 1.102c, §3º, CPC), ADRIANA OLIVEIRA DO ROZÁRIO, e JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS formulados por DGM ELETRO MÓVEIS LTDA.Condeno o AUTOR ao pagamento das custas, taxas, despesas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor atribuído à causa. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado e o correto recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.028.002262-0 - JORGE LUIZ ALVES DE SÁ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCIO TAVARES D'AMARAL (RJ-018532), Dr(a). BRUNO JAMES SALVATERRA DUTRA (RJ-102015), Dr(a). VANESSA RAMOS CRUZ (RJ-115131), Dr(a). ALEXANDRE MAGNAVITA GASCHI (RJ-075450), Dr(a). PRISCILLA NOGUEIRA ARAÚJO (RJ-134560)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL HOSPITALAR DE MACAÉ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA AUXILIADORA DE MOURA FERREIRA (RJ-002831D) Sentença:...ANTE O EXPOSTO, nos termos do art. 269, inciso I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por JORGE LUIZ ALVES DE SÁ e ALINE FÁTIMA ANDREA DO AMARAL em face da PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAÉ e da FUNDAÇÃO MUNICIPAL HOSPITALR DE MACAE.Condeno, solidariamente, os autores ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da causa, consoante artigo 12 da Lei 1060/50.Publique-se. Registre-se. Intime-se.Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.... \r\n\r\nProc. 2006.028.006481-1 - OZÉAS PEREIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). ANDREA VASCONCELLOS MEIRELLES (RJ-080750)) X HSBC SEGUROS BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560), Dr(a). KARINE DA SILVA RUIZ GALVEZ (RJ-123175) Decisão:1)Expeça-se mandado de pagamento dos honorários periciais para o BANCO DO BRASIL S/A, devendo constar que o mesmo se processe mediante a transferência do valor depositado conforme guia de fls. 251, para a conta abaixo discriminada:Titular :DR. LUIZ GUILHERME MARTINS RAMALHOTOCPF 362.740.207-30IFP 2.196.119Banco :BANCO DO BRASIL S/AAg.:2909-2C/c:16.444-52)Intime-se o perito sobre o despacho retro.3)Intimem-se as partes para que se manifestem sobre o laudo pericial;4)Diga a parte ré se insiste na produção de prova oral (depoimento pessoal do autor), valendo seu silêncio como desistência; \r\n\r\nProc. 2007.028.002926-6 - TARSILA FALEIROS GIÃO DE CAMPOS (Adv(s). Dr(a). MARCIO MINORU GARCIA TAKEUCHI (SP-174204)) X PETROLEO BRASILEIRO S.A PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). NILTON ANTONIO DE ALMEIDA MAIA (RJ-067460) Sentença:...Isto posto, nos termos do art. 269, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por TARSILA FALEIROS GIÃO DE CAMPOS em face da PETRÓLEO BRASILEIRO S/A. Condeno a parte autora ao pagamento das custas, despesas e taxas processuais, bem como honorários advocatícios, estes fixados em R$ 1.000,00. Questão não submetida ao reexame necessário. P.R.I. Oficie-se ao Conselho Regional de Administração de São Paulo e ao Ministério Público do Trabalho, com sede em São Paulo, remetendo-se cópia da inicial, dos documentos de fls. 61/66 e 153, do Parecer do Ministério Público e da sentença. Dê-se ciência ao douto órgão do Ministério Público.... \r\n\r\nProc. 2007.028.003851-6 - MACAÉ VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CANDIDO TRANCOSO (RJ-116107)) X PAULOP SEZAR GOMES DE OLIVEIRA Despacho:Manifeste-se a autora sobre a inércia do réu e informe se houve a solução amigável da lide. \r\n\r\nProc. 2007.028.005988-0 - ANTONIO CARLOS DAVID CHEIFFER (Adv(s). Dr(a). MONICA CRISTINE REZENDE DE CAMPOS DA SILVA (RJ-109272)) X VIVO - TELERJ CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho:1)Ao autor em réplica;2)Especifiquem as partes as provas que desejam produzir, justificando-as ou digam se se opõem ao julgamento antecipado da lide, valendo o silêncio como concordância;3)Designo audiência de conciliação para o dia 22/01/2008, às 10:30 horas, quando o feito será saneado. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c Reparação de danos morais e materiais e com pedido de tutela \r\n\r\nProc. 2007.028.008068-5 - ELCIONE SIMOR E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PASCOAL MIRANDA (RJ-028421)) X PROFORMA CONSTRUÇÕES LTDA Despacho:Ao autor para indicação do valor de honorários advocatícios pretendidos, uma vez que este integra o valor total do pedido e, consequentemente, o valor da taxa judiciária, cuja diferença deverá ser recolhida. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.028.005760-0 - ANA MARIA COSTA CHATEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAUL CHATEL (RJ-082441)) X OCUPANTES CLANDESTINOS KM 158 BR 101 (Adv(s). Dr(a). JACK MANHÃES DE AZEVEDO (RJ-055907) Especifiquem provas, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.028.002135-8 - ALCINEA PONTES PEREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DE PAULA MALTEZ (RJ-089104)) X MARIA DE BRITO GONÇALVES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, especificando-as;2) Designo Audiência de Conciliação para o dia 22/01/2008, às 11:00 horas;3) Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.028.004513-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GILMAR MARINS Sentença:ANTE O EXPOSTO, nos termos do art. 269, inciso I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado por CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL em face de GILMAR MARINS e reintegro a parte autora na posse definitiva do bem descrito na inicial, apreendido conforme auto de reintegração de posse de fls. 23.Condeno a parte ré no pagamento das custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa.P.R.I.Expeça-se ofício ao Detran informando o resultado da presente sentença.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/ PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2006.028.019574-7 - NILCE PEREIRA WANDERLEY (Adv(s). Dr(a). RUBENS CURVELO PEREIRA (RJ-054715)) X CLARICE CASTRO PACOT CORDEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1) Retire-se o feito de pauta;2) Fica o presente feito (AIJ) redesignado para dia 22/01/2008, às 15:15;3) Intimem-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.028.006783-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X ELY DE SOUZA FILHO Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 21/23 para que produza o mesmo os seus jurídicos e legais efeitos, JULGANDO, em conseqüência, EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, na forma prevista no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora.Sem condenação em honorários advocatícios.P.R.I.Intime-se o réu por AR.Registre-se, e, certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.028.019841-4 - JOSÉ AUGUSTO BARRETO PESSANHA (Adv(s). Dr(a). MARCELO JUNGER DE FREITAS (RJ-122859), Dr(a). ANTONIO ALMEIDA DE SENA (RJ-125149)) X BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Decisão:1)Recebo o recurso adesivo (fls. 99/106) em seu duplo efeito.2)Intime-se o apelado (adesivo) para apresentar contra razões no prazo de 15 (quinze) dias;3)Decorrido o prazo retro, com ou sem as contra razões, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. \r\n\r\nProc. 2007.028.006504-0 - CRISTIANE MARIZANE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURICIO CRESPO MACIEL (RJ-068198)) X CONSORCIO PCP- ENGEVIX Decisão:1)Defiro a emenda à inicial;2)Designo audiência de conciliação para o dia 15 de janeiro de 2008, às 10:45 horas;3)Cite(m)-se o(s) réu(s) para comparecer(em) à audiência, ocasião em que poderá(ão) defender-se, desde que por intermédio de Advogado, ficando o(s) réu(s) ciente(s) de que não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir (Art. 277, §3º, CPC) ou não se defendendo, inclusive por não ter Advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo se contrário resultar da prova dos autos (Art. 277, §2º, CPC).4)Intime-se a parte autora. \r\n\r\nReparação de Danos, c/c ressarcimento \r\n\r\nProc. 2007.028.005474-1 - DANIEL MARCELO NUNES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GUALTER SCHELES (RJ-037768), Dr(a). GUALTER SCHELES JUNIOR (RJ-093212)) X CASEMA COMÉRCIO SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA E OUTRO Decisão:1.Defiro a emenda à inicial;2. CITE(m)-SE o(s) réu(s) para apresentar(em) resposta no prazo legal, considerando-se, se for o caso, o privilégio concedido pelos artigos 188 e/ou 191 do CPC;3. Consigne-se no mandado que não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor (Art. 285 e 319 do CPC); \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2001.028.001220-4 - ALESSANDRA DE FREITAS LEITE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ALVES VASCONCELLOS (RJ-001258), Dr(a). ANNA CAROLINA GUIMARAES DE SOUZA (RJ-102610)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Despacho:Ao autor nos termos do art. 282 e 730 do CPC. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2005.028.000921-4 - MARIA EVA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCKLIN MOREIRA DA SILVA (RJ-101515)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL Decisão:1) Cumpra-se o v. acórdão;2) Intimem-se as partes e o MP;3) Oficie-se ao PSS de Macaé e intime-se o INSS para que, no prazo de até 20 dias, forneça as informações necessárias a elaboração dos cálculos;4) Após, ao 8º Contador Judicial. \r\n\r\nProc. 2005.028.000922-6 - MANOEL DIOGO (Adv(s). Dr(a). FRANCKLIN MOREIRA DA SILVA (RJ-101515)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão;Intimem-se as partes e o MP;Intime-se o INSS e o PSS de Macaé para que forneçam os dados necessários à elaboração dos cálculos no prazo de até 20 dias;Decorrido o prazo retro, remetam-se os autos ao 8º Contador. \r\n\r\nId: 364378"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Felipe Carvalho Goncalves da Silva \r\n\r\nEscrivão: Marta Janete de Oliveira Reis\r\n\r\nExpediente do dia: 01/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.028.006820-0 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X S.L.C.L. (Adv(s). Dr(a). FRANCOIS PIMENTEL MOREIRA (RJ-108123)), S.L.M.L.), S.L.C.L.J. Decisão:1) Defiro Justiça Gratuita; 2) Fixo alimentos provisórios no valor de 30% (trinta por cento) dos ganhos líquidos do réu ou 70% (setenta por cento) do salário-mínimo (piso Federal) na hipótese de perda do vínculo empregatício. Em caso de rompimento do contrato de trabalho, deverá o empregador reter o percentual acima em relação às verbas rescisórias até decisão final do Juízo; .......4) Designo Audiência de Conciliação para o dia 29/11/2007, às 10:10 horas. Compareçam as partes e/ou advogados com poderes para transigir(em). Em não havendo acordo, ficam as partes cientes de que a Audiência de Conciliação será convolada em Audiência de Instrução e Julgamento, que se realizará no mesmo dia, a partir das 13:30 horas, quando, então, a parte Ré, querendo, poderá contestar o pedido;....... \r\n\r\nAlimentos, c/c regulamentaçao de visitas \r\n\r\nProc. 2004.028.000483-4 - S.S.L. (Adv(s). Dr(a). MARCELO PINHO CABRAL DA SILVA (RJ-116481)) X T.S.F.L. (Adv(s). Dr(a). ANDREA VASCONCELLOS MEIRELLES (RJ-080750), Dr(a). CLEANDRO FERNANDES DE AZEVEDO (RJ-116022) Despacho:Venha cópia do termo de rescisão do contrato de trabalho e anuência do alimentante. \r\n\r\nQuebra Guarda \r\n\r\nProc. 2006.028.020506-6 - R.G.S. (Adv(s). Dr(a). VANESSA RAMOS CRUZ (RJ-115131)) X R.A.J.S.), R.A.G.S. Decisão:1) Considerando a inversão da guarda, suspendo a obrigação do autor de prestar alimentos à menor RAYRÁ AMORIM GRÉGIO DE SOUZA. Oficie-se conforme pleiteado à fl. 04, item \"d\".2) Ao Núcleo de Psicologia. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos, c/c regulamentação de visitas \r\n\r\nProc. 2006.028.005156-7 - I.J.D.A. (Adv(s). Dr(a). CLEANDRO FERNANDES DE AZEVEDO (RJ-116022)), T.S.D.A.) Ao autor para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 364379"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Responsável pelo Expediente: Cláudia Maria Maciel Esteves Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 08/11/2007\r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2007.028.006693-7 - JP (Adv(s). Dr(a). FELIPE MATTOS BRUNE (RJ-124334)) X WALLACE DE SOUZA MANHAES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RICARDO DOS SANTOS BARROS (RJ-125419) Decisão:...Expeça-se alvará de soltura. ...Designo nova data para o dia 12/11/2007 às 13:30. Intimem-se. Ciência ao MP. \r\n\r\nId: 364377"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE MACAÉ\r\n\r\nComarca de Macaé\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Fernanda Magalhães Freitas\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Osmar Rocha Junior\r\n\r\nExpediente do dia 07/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\n006802/2001 (2001.841.000351-0) - Atilano de Souza Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Braulio de Oliveira Lopes - OAB RJ089147, Emerson Faria Rocha - OAB RJ110696). X João Luiz de Oliveira Brito. Ao exequente para dizer se o acordo foi integralmente cumprido. \r\n\r\nProc. 2003.841.001148-1 - Rosana Nantes Paulino Luz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Nogueira Andrade - OAB RJ098173). X Multibens Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Correia da Silva - OAB RJ078327, Ana Flavia de Almeida Menezes - OAB RJ091992, Josefa Gomes Bezerra - OAB RJ080886). Fl. 209 - Esclareça o executado o que pretende. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.841.005098-1 - Leda Machado Pires (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilva Magda Gomes - OAB RJ121458). X Verônica Vianna de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Amaral Leão Filho - OAB RJ089575, Paulo Ricardo Oliveira Fernandes - OAB RJ127177). Ao exequente sobre certidão de fl. 116, devendo fornecer o correto endereço dos executados. \r\n\r\nProc. 2007.841.002960-3 - Maria do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Alves de Mello - OAB RJ057461). X Fibra Segurança e Vigilância LTDA. Ao exequente sobre certidão de fl. 17 verso, devendo fornecer o correto endereço da executada. \r\n\r\nProc. 2007.841.002962-7 - Maria do Carmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Alves de Mello - OAB RJ057461). X Fibra Serviços LTDA. Ao exequente sobre certidão de fl. 17 verso, devendo fornecer o correto endereço da executada. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\n006258/2001 (2001.841.000099-5) - Eduardo Cardoso Wangler (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Jose Chaves Faria - OAB RJ055436). X Banco Bilbao Viscaya - Bbv (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Carla de Gouvêa Gondim - OAB RJ097410, Samantha de Souza Nigri - OAB RJ144337E). Diante da inércia do exequente/réu por mais de sessenta dias, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 267, III, 1ª parte c/c art. 598 ambos do CPC, bem como do Enunciado 10.6.2 do VI Encontro de Juízes de Juizados Especiais e Turmas Recursais. \r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nCumpra o cartório o despacho de fl. 125 dos autos dos embargos à execução em apenso.\r\n\r\nLevante-se a penhora, caso a mesma tenha sido realizada. \r\n\r\nExpeça-se certidão de crédito em favor do exequente/réu.\r\n\r\nIntime-se o réu para retirada do mandado de pagamento acostado à contracapa dos autos.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2004.841.004575-4 - Ricardo Monteiro de Paula (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Augusto Sampaio de Carvalho - OAB RJ125513). X Serralheria e Vidraçaria do Russo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica de Oliveira Fernandes - OAB RJ115991). Conforme documento que segue em anexo, verifico que não houve a penhora do débito exequendo, tendo em vista a insufuciência de saldo na conta corrente do executado. Assim, intime-se o exequente para que indique outros bens do devedor passíveis de penhora, em 5 dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2005.841.001161-8 - Valdir Cesário de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francklin Moreira da Silva - OAB RJ101515). X Vesper S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590, Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). 1 -Certifique-se quanto à interposição de embargos; 2 - Ao autor sobre depósito de fl. 160, devendo dizer se dá plena e total quitação as obrigações, valendo o silêncio como quitação tácita. \r\n\r\nProc. 2007.841.001005-9 - André Carneiro de Magalhães Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Luiz da Rosa Ferreira - OAB RJ105073). X Air Europa LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Bernardi - OAB RJ002286A, Rafael Fernandes Gurjao Terceiro - OAB RJ114840). Cumpra-se o V. Acórdão, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.841.001060-6 - Glaucia de Andrade Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo de Freitas Azeredo - OAB RJ144072). X Bracom Campos Veiculos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Carlos Espinosa - OAB RJ003639). Cumpra-se o V. Acórdão, em 15 dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do art. 475 J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.841.001460-0 - Altina Pinheiro Dantas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Henriques Moreira - OAB RJ000854B). X Bcp Sa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). Intime-se a parte ré para proceder ao depósito, em 48 horas, da quantia de fl. 84 em conta judicial, junto ao Banco do Brasil, à disposição deste Juizado. \r\n\r\nProc. 2007.841.001668-2 - Márcio Leandro Gomes Cavalcante-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Porto Benjamin - OAB RJ101348). X Telerj Celular S/A -vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Gomes de Mendonca - OAB RJ066685, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). Mantenho a decisão de fl. 84 por seus próprios fundamentos, não havendo que se falar em omissão na medida em que os pedidos do autor foram julgados improcedentes. \r\n\r\nProc. 2007.841.002536-1 - Inácio Andrade da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pinto de Carvalho - OAB RJ087551). X Luis Fernando Borba Pessanha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vitor Guilherme Batista Balbi - OAB RJ133737). Indefiro a gratuidade de justiça, tendo em vista que o recorrente não comprovou a alegada hipossuficiência. Recolham-se as custas em 48 horas, sob pena de deserção. \r\n\r\nProc. 2007.841.002622-5 - Ana Paula da Silva Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cátia Borges Franco Bernardo - OAB RJ058489). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido, para apresentar as contra-razões do recurso. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.841.002661-4 - Marcelo Vasconcelos Cunha Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Terencio Viegas da Silva Rosa - OAB RJ126127, Wagner Gomes Chaves - OAB RJ097879). X Brasil Telecom Itália do Brasil. Considerando a vontade manifestada pelas partes, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado, à fl. 28, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Por via de conseqüência JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, III do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas ou honorários, na forma da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nApós, o trânsito julgado da sentença, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nProc. 2007.841.002730-8 - Guajai Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiany Chaves do Nascimento - OAB RJ090706, Marcelo Chaves do Nascimento - OAB RJ122301). X Rádio 95 Fm (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Oliveira Cavour - OAB RJ106455). 1 - Defiro a gratuidade de justiça ao recorrente; \r\n\r\n2 - Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido, para apresentar as contra-razões do recurso. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens.\r\n\r\nProc. 2007.841.002752-7 - Cristiane de Souza Lacerda Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Nogueira Andrade - OAB RJ098173). X Telerj Celular-vivo. Venha a planilha detalhada com indicação das ligações não reconhecidas. \r\n\r\nProc. 2007.841.003344-8 - Luis Felipe Leclerc Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tulio Marco Castro Barreto - OAB RJ109730). X Unibanco. INDEFIRO a antecipação da tutela, eis que ausentes os pressupostos insculpidos no artigo 273 do CPC para a sua concessão. \r\n\r\nProc. 2007.841.004285-1 - Luciana da Cunha Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edrei Moreira Marchon - OAB RJ128944). X Banco Ibi S/A - Banco Múltiplo. Mantenho a decisão de fl. 31 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nProc. 2007.841.004320-0 - João Carlos Dutra Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Milton de Oliveira Carvalho - OAB RJ132457). X Terramar- Petter Motores e Peças LTDA. Aguarde-se a audiência já designada. \r\n\r\nProc. 2007.841.004399-5 - Hugo Alvarenga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Clarisse Martins e Martins - OAB RJ119505, Edrei Moreira Marchon - OAB RJ128944). X Premio Com. de Entret, Elt. LTDA. INDEFIRO a antecipação da tutela, eis que ausentes os pressupostos insculpidos no artigo 273 do CPC para a sua concessão. \r\n\r\nProc. 2007.841.004484-7 - Maria Lopes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronaldo Fontes Linhares - OAB RJ004712D). X TELEMAR NORTE-LESTE. INDEFIRO a antecipação da tutela, eis que ausentes os pressupostos insculpidos no artigo 273 do CPC para a sua concessão. \r\n\r\nProc. 2007.841.004505-0 - Simone Ferreira Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gecy Crespo de Siqueira - OAB RJ138597). X Oi Telemar Norte Leste S/A. INDEFIRO a antecipação da tutela, eis que ausentes os pressupostos insculpidos no artigo 273 do CPC para a sua concessão. \r\n\r\nProc. 2007.841.004540-2 - Juceildo de Oliveira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Odemair Pacheco de Rezende - OAB RJ128382). X Telerj Celular S/A. Venha a planilha das ligações não reconhecidas, nos termos do Enunciado 3.3, do Aviso 29/2005 do VII Encontro de Juízes de Juizados Especiais e Turmas Recursais. Após, apreciarei o pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.841.003013-3 - Ricardo Sales Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Oliveira Lima Pessanha - OAB RJ108205, Frances Barboza da Silva Martins - OAB RJ124806, Vilania Carvalho Ferreira - OAB RJ149539E, Renata Gomes Ferreira - OAB RJ139744, Ednei Rodrigues Santos - OAB RJ153873E). X João Batista Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Francisco Lins Murta - OAB RJ115858, Aline Salarini Vieira - OAB RJ124710). 1 - Indefiro a penhora sobre o bem de fl. 53 indicado à fl. 188, eis que o mesmo encontra-se em nome de terceiro estranho à lide; 2 - Indefiro o requerido à fl. 189, uma vez que não é papel institucional do Poder Judiciário, ainda mais em sede de Juizados Especiais, a investigação e/ou obtenção de dados/endereços, conforme precedentes do STJ. Ao requerente para que informe em 10 (dez) dias, sob as penas da lei; 3 - Intime-se o executado conforme determinado à fl. 193. \r\n\r\nProc. 2006.841.003312-4 - Silmara Teresinha de Lima Mello. X Globex Latina Eletrodomésticos S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Denise Leal Santos - OAB RJ047361, Marcelo Veiga Cordeiro - OAB RJ117803, Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). 1- Intime-se a parte ré através de seu patrono, ou na falta deste, pessoalmente para efetuar o pagamento do débito no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 475-J do Código de Processo Civil, cabendo a parte autora, desde já, indicar bens a serem penhorados de acordo com o § 3º do artigo acima; 2- Transcorrido o prazo acima estipulado, proceda-se a penhora e avaliação, devendo constar do mandado que o executado poderá oferecer impugnação no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 2006.841.004102-9 - Milson Fragoso Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Margareth Fragoso Diniz - OAB RJ101499, Milson Fragoso Diniz - OAB RJ132393). X Telemar-beneditinos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). 1 - Conforme documento que segue em anexo, verifico que houve o bloqueio da quantia exequenda. Assim, neste ato, foi determinada a transferência da importância bloqueada para conta de depósito judicial; \r\n\r\n2 - Intime-se o executado do bloqueio efetuado.\r\n\r\nProc. 2006.841.004495-0 - Bianca Soares Guedes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carla Sales Pinto - OAB RJ125598). X Vivo-telerj Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). 1 - Certifique o cartório o trânsito em julgado; \r\n\r\n2 - Ao autor sobre depósito de fl. 80, devendo dizer se dá quitação à obrigação, nada mais tendo a reclamar, valendo o silêncio como quitação tácita. \r\n\r\nProc. 2007.841.000229-4 - Alexandre Serapião Ornelas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Cruz Gonçalves - OAB RJ079730, Roberto Silva Ferreira de Brito - OAB RJ118055). X Banco Unibanco-dibens (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stefanio Nehmy Xavier - OAB RJ148102, Cristiano da Silva de Oliveira - OAB RJ126466). 1 - Defiro a expedição de ofício ao Banco Bradesco para que o mesmo remeta a este Juízo, no prazo de 10 dias, os eventuais comprovantes de pagamento das parcelas 14 e 15, relativos aos documentos de fls. 25 e 26, os quais deverão ser remetidos em anexo; 2 - INDEFIRO a antecipação da tutela, eis que ausentes os pressupostos insculpidos no artigo 273 do CPC para a sua concessão. \r\n\r\nProc. 2007.841.002624-9 - Doriedson Ferreira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos José Fioretti Bento - OAB RJ084342). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Recebo o recurso em seu efeito devolutivo. Ao recorrido, para apresentar as contra-razões do recurso. Após, subam à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens. \r\n\r\nId: 364064"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Patricia Domingues Salustiano \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Roberto Estevam Leal\r\n\r\nExpediente do dia: 06/11/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1988.029.000019-8 - JOSE DE SOUZA GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). SYLVIA CUNHA DE SOUZA (RJ-072115)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013) Despacho:Reconsidero, por ora, a decisão de fls. 243. Digam as partes sobre a informação de fls. 243, verso. \r\n\r\nProc. 2006.029.004503-5 - LUIS ROBERTO NEVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JURACY TAVARES DA SILVA (RJ-061735)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Às partes - fl. 51. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.029.001601-1 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X DAVID PEREIRA DE LIMA Sentença:... julgo procedente o pedido inicial para consolidar em mãos do autor a propriedade e a posse plena do bem descrito na inicial... \r\n\r\nCarta Precatória para oitiva \r\n\r\nProc. 2007.029.004319-3 - ARIADNE BARBARA PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GUARACY MARTINS BASTOS (RJ-096415)) X TRANSPORTE PRIMAVERA LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO ALVES DA COSTA (RJ-001200B) Despacho:Designo o dia 05/12/2007 às 12:30 horas para oitiva da testemunha. Intimem-se. Oficie-se ao Juízo deprecante informando da data designada. \r\n\r\nProc. 2007.029.004455-0 - VALERIA CUNHA DE ALMEIDA DIB E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X VIAÇAO MAUA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ARMANDO PEIXOTO GARCIA JUSTO (RJ-041890) Despacho:Designo o dia 28/11/2007 às 12:30 horas para oitiva da testemunha. I. Oficie-se ao Juízo deprecante informando a data. P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.029.000703-4 - G. B. SILVA ANALISE E PATOLOGIA CLINICA ME (Adv(s). Dr(a). CLODOALDO LUIZ DA SILVEIRA (RJ-065263)) X CASA DE SAUDE NOSSA SENHORA DA PIEDADE S/A (Adv(s). Dr(a). DAVID JOSE SOARES FARES (RJ-065944) Decisão:Trata-se do exame de ....Conheço dos embargos enquanto tempestivos, e acolho-os para que conste na parte final do R. Sentença em comento: \"Condeno o réu ao pagamento de custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. No mais, mantenho a sentença tal qual está lançada. Intime-se o patrono subscritor dos embargos de declaração para regularizar fl. 2861/2862. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória, Nulidade C/C Obrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada, C/C Ressarcimento por Danos \r\n\r\nProc. 2006.029.001069-0 - GILDASIO DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). RENATO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-085815), Dr(a). ROBERTO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-065656), Dr(a). FABIANE RIBEIRO DE SIQUEIRA (RJ-106620), Dr(a). CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA APOLINARIO (RJ-143825)) X TELEFONICA CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Expeça-se mandado de pagamento. Diga o autor quanto a quitação. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.029.004477-0 - ANGELA MARIA FARIA DA SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). THIAGO DA SILVA ULLMANN (RJ-138755)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão: Tendo em conta a essencialidade do serviço de energia elétrica, bem como a verossimilhança das alegações, DERIFO parcialmente a tutela para que a ré restabeleça o serviço de energia, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00(cinqüenta reais), nos termos do disposto no art. 273 do CPC. 2. Defiro JG. 3. Cite-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2005.029.002144-2 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X FRANCISCO DE ASSIS M DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOAO SARAIVA LEAO (RJ-051351) Sentença:... julgo parcialmente procedente o pedido inicial com fulcro no art. 4º do Decreto-Lei 911/69, para condenar o reu a pagar ao autor o valor de R$ 7.582,78 (sete mil quinhentos e oitenta e dois reais e setenta e oito centavos), acrescidos de correção monetária e juros de 0,5% (meio por cento) ao mês.... \r\n\r\nExecução de obrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.029.004498-7 - DENILDA DA SILVA PEREIRA DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão: Tendo em conta a essencialidade do serviço de energia elétrica, bem como a verossimilhança das alegações, DERIFO parcialmente a tutela para que a ré restabeleça o serviço de energia, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 50,00(cinqüenta reais), nos termos do disposto no art. 273 do CPC. 2. Defiro JG. 3. Cite-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1989.029.000115-6 (10331) - ANTONIO MATIAS DA SILVA AFFREDI (Adv(s). Dr(a). CAROLINA DE FÁTIMA ALVES (RJ-053499)) X TEREZA GUERREIRO IND. E COM. DE ROUPAS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLEBER MAIA DA FONSECA (RJ-025482) Despacho:Defiro JG. Cite-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1990.029.000318-5 (11624) - UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A X ORGANIZAÇAO CARNEIRO GENERO ALIMENTICIOS LTDA E OUTROS Com fulcro no art. 162, § 4º do CPC, expeço a seguinte publicação: \"Autos desarquivados. Ao subscritor de fls. 28 (Dr. Roberto Silva de Siqueira - OAB/RJ 65.656 e Dra. Debora Pereira Martins - OAB/RJ 142.660) p/ regularizar sua representação.\" \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.029.000469-2 - WILLIAN VALENÇA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GISELE CRISTINA SERENO DOS SANTOS DA CUNHA (RJ-135783)) X MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL Sentença:Insta ressaltar que o Ministério Público um órgão, ou seja, como um ente sem personalidade jurídica que se encontra submetido aos comandos da pessoa jurídica de direito público ao qual está vinculado, não possuindo legitimidade para integrar o pólo passivo da presente ação. Sendo assim, optando o Estado por não conferir personalidade jurídica ao Ministério público, deve aquele figurar como legitimado passivo. Isto Posto, com fulcro no artigo 267, I e 284, § único do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.029.001586-0 - ISABEL PROENÇA MACEDO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X FUNDAÇAO ESCOLA DE SERVIÇO PUBLICO - FESP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Com base no art. 162 § 4º do CPC: \"Em réplica.\" \r\n\r\nProc. 2007.029.001629-3 - CARLOS JOSE PROENÇA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X FUNDAÇAO ESCOLA DE SERVIÇO PUBLICO - FESP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007), Dr(a). VANDERSON MAÇULLO BRAGA (RJ-071159), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Com base no art. 162 § 4º do CPC: \"Em réplica.\" \r\n\r\nProc. 2007.029.003058-7 - CATIA CILENE LOPES DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ANTÔNIO SEIXAS DA SILVA (RJ-140662)) X FUNDAÇAO ESCOLA DE SERVIÇO PUBLICO - FESP E OUTRO Com base no art. 162 § 4º do CPC: \"Em réplica.\" \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.029.004752-4 - MARIA DULCE FAGUNDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ORLANDO BOCKORNE DA ROCHA (RJ-034371), Dr(a). NELSON VINAGRE CARDOSO (RJ-081786)) X ELSON PEREIRA AO AUTOR SOBRE CUSTAS PENDENTES: AV. JUDICIAL 0715-3 R$ 547,22; AV. JUDICIAL 4561-01713-0 R$ 136,81; SUB-TOTAL R$ 684,03; 10% CAARJ 0201-4 R$ 68,40; 5% FUNPERJ 6002-25174-9 - R$ 34,20; 5% FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 34,20; TOTAL R$ 820,83. \r\n\r\nInventário, e Partilha Com Pedido de Liminar Inaudita Altera Pars \r\n\r\nProc. 2006.029.002718-5 - DOUGLAS MARTINS PESSOA (Adv(s). Dr(a). WALMAR FLAVIO DE JESUS (RJ-109572)) X DAVID SERGIO DAMASIO PESSOA Decisão:1) Fl. 40/41 - Defiro JG ao requerente. Lavre-se termo de inventariante;2) Atenda o inventariante os requerimentos formulados pelo Ministério Público à fl. 38/verso, itens 3, 4 e 5; 3) Fl. 44/47 - Comprove a requerente sua legitimidade juntando o termo de posse e guarda dos menores; 4) Nomeio Curador para a requerente à fl. 15, o Defensor Público que atua nesta Vara. Dê-se vista. 5) Após, ao MP, sobre pedido formulado às fls. 44/47. \r\n\r\nProdução Antecipada de Provas \r\n\r\nProc. 1992.029.000037-1 (13.434) - YORK ENGEHANRIA E COMERCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE ANGELO JUNIOR (RJ-054013)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE MAGE (Adv(s). Dr(a). TANIA TEREZA MEDEIROS CARVALHO (RJ-098619), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (RJ-000009) AO AUTOR SOBRE CUSTAS PENDENTES: A. PRÁTICA COMUM 0711-2 R$ 3,49; 10% CAARJ 0201-4 R$ 0,34; A. DISTRIBUIDORES 0723-7 R$ 17,45; LEI 3217/99 3403-14129-8 (GRERJ antiga) ou 6002-05926-6 (GRERJ nova) R$ 3,49; 5% FUNPERJ 6002-25174-9 - R$ 1,04; 5% FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 1,04; TOTAL R$ 26,85. \r\n\r\nReintegração de Posse, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.029.000515-3 - COMPANHIA ITAULEASING ARREND. MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X JAMILHA DE FREITAS Sentença:...julgo procedente o pedido inicial para consolidar nas mãos do autor a propriedade e a posse plena do bem descrito na inicial... \r\n\r\nProc. 2006.029.004540-0 - ODARI PELOSO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO CARVALHAL CERQUEIRA (RJ-117544)) X DIPTEX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME Sentença:Tendo em vista que o autor não efetuou o recolhimento das custas judiciais, conforme petição à fls 38, determino o cancelamento da distribuição, na forma do artigo 257 do Código de Processo Civil e JULGO EXTINTO o processo sem o julgamento do mérito, nos termos do artigo 267, IV do Código de Processo Civil. Custas pelo autor. P.R.I. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2002.029.000656-2 - CLOTILDE EDICTH COZZOLINO ABRAHAO (Adv(s). Dr(a). LEIRTON DA SILVA COELHO (RJ-003068), Dr(a). JUDÁ JESSÉ DE BRAGANCA SOARES (RJ-003068)) X DALVA TEIXEIRA DEGASPERI (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614) AO AUTOR SOBRE CUSTAS PENDENTES: A. OFICIAL JUSTIÇA 0714-6 R$ 48,96 + 10% CAARJ 0201-4 R$ 4,89; 5% FUNPERJ 6002-25174-9 - R$ 2,44; 5% FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 2,44; TOTAL R$ 58,73. \r\n\r\nProc. 2002.029.000656-2 - CLOTILDE EDICTH COZZOLINO ABRAHAO (Adv(s). Dr(a). LEIRTON DA SILVA COELHO (RJ-003068), Dr(a). JUDÁ JESSÉ DE BRAGANCA SOARES (RJ-003068)) X DALVA TEIXEIRA DEGASPERI (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614) AO RÉU SOBRE CUSTAS PENDENTES: A. OFICIAL JUSTIÇA 0714-6 R$ 36,72 + 10% CAARJ 0201-4 R$ 3,67; 5% FUNPERJ 6002-25174-9 - R$ 14,83; 5% FUNDPERJ 5673-00124-3 R$ 1,83; TOTAL R$ 44,05. \r\n\r\nResponsabilidade Civil \r\n\r\nProc. 2003.029.001749-5 - PENHA LUSIET LUBANCO SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDIVAR SOUZA TAVARES (RJ-097630)) X CHOCOLATE NESTLE LTDA (Adv(s). Dr(a). WILLIAM MARCONDES SANTANA (SP-129693) Despacho:Fl. 237/238 - Expeça-se mandado de pagamento conforme requerido. Após, intime-se o executado para pagamento do restante no prazo de 15(quinze) dias. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.029.002694-6 - VIVALDE DE OLIVEIRA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARCIO SOARES RODRIGUES (RJ-082614)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) \"À parte autora, em réplica.\" \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1999.522.004166-4 (17933) - MARIA HELENA SOARES (Adv(s). Dr(a). ALBINO JOSE DA SILVA (RJ-001662D), Dr(a). SERGIO MOREIRA DA SILVA (RJ-033458)) X ESPOLIO DE MANOEL PEREZ VILA Despacho:Cite-se conforme requerido. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/11/2007\r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1990.029.000141-3 (13114) - Inventariante: CONCEICAO FERREIRA RABELO (Adv(s). Dr(a). CELSO DE CARVALHO DA SILVA (RJ-049141)) MARGARIDA DA COSTA FERREIRA E OUTROS, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ANTONIO FERREIRA E OUTROS Decisão:Tendo em vista a concordância expressa dos demais herdeiros, nomerio inventariante o requerente à fl. 355. Lavre-se termo. Venha a quitação fiscal da Fazenda Municipal. Após à Fazenda Estadual. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2000.029.005709-7 - HELLEN BARBOSA AFONSO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO (RJ-080161)) X EMYGDIO RAMOS DA SILVA E OUTROS) Com base no art. 162 § 4º do CPC: Aos interessados sobre fls. 233. \r\n\r\nId: 364374"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Izabel Holanda Daibert \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Paulo Alessandro Amaral Alves\r\n\r\nExpediente do dia: 06/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.029.003333-3 - PATRICIA TOMAZI CUNHA (Adv(s). Dr(a). ALBERTO JORGE DE CARVALHO BRANDAO (RJ-082225)) X MARCELO DIAS DA SILVA Assinatura: \r\n\r\nDestituição de Tutela, C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.029.002086-7 - ANA CLECIA QUEIROGA DE GUSMAO SILVA (Adv(s). Dr(a). RENATO SILVA DE SIQUEIRA (RJ-085815)) X MATUZALÉM QUEIROGA DE GUSMÃO E OUTRO Decisão:(...)Processo em ordem. Presentes os pressupostos processuais e as condições para o legítimo exercício do direito de ação. Defiro a produção de prova documental suplementar, depoimento pessoal das partes e prova testemunhal (fls. 16, 116 e 141),(...) \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.029.001008-9 - M.S.T. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARGARETTE GARCIA MACHADO ROSA (RJ-032095)) X M.T.L. Decisão:1- Ante o descumprimento do determinado às fls. 45, oficie-se à Promotoria Criminal de Magé para a adoção das provisências cabíveis. 2- Intimem-se os Exequentes para informar o último valor recebdio à título de pensão alimentícia. \r\n\r\nOutras Não Especificadas \r\n\r\nProc. 1995.522.000978-8 - TUANE DA SILVA REIS X JORGE LUIZ DE CARVALHO * Venha o requerimento de gratuidade de justiça devidamente instruido com comprovante de rendimentos da Requerente, bem como cópia da última declaração de renda da mesma, ou, caso contrário, o recolhimento das custas para desarquivamento. (Adv. OAB/RJ 142.046 SÉRGIO DE SOUZA ROCHA) \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 2003.029.001984-4 - V.G.M. (Adv(s). Dr(a). LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-079107), Dr(a). CRISTIANO DE PAULA (RJ-125556), Dr(a). MARCO ANTONIO FERNANDES NOGUEIRA (RJ-094978)) X H.S.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Despacho:Fls. 184vº: Diga a parte exequente. Após, ao MP. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2007.029.003787-9 - ANDERSON DA SILVA CAMACHO (Adv(s). Dr(a). JOSE MAURICIO NAPOLEAO (RJ-077431)) X VANIA MARTINS DE VASCONCELLOS CAMACHO (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA (RJ-106393) PUBLICAÇÃO DE ORDEM: AO AUTOR SOBRE FLS 42 A 50 \r\n\r\nExpediente do dia: 07/11/2007\r\n\r\nAção Civil Pública não especificada \r\n\r\nProc. 2003.029.001090-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X MUNICÍPIO DE MAGÉ - REPRESENTADO PELA PREFEITA MUNICIPAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Decisão:... Diante disso, visando à suspensão da multa diária e o efetivo cumprimento das obrigações de fazer assumidas, sendo este o interesse maior dos munícipes, determino: 1) No que tange ao primeiro abrigo, a adoção pelo Município das providências necessárias e urgentes à adequação do imóvel, dos equipamentos e da equipe técnica, conforme apontado no relatório de fiscalização de fls. 352/355; 2) No que tange ao segundo abrigo, o Município deverá observar os relatórios do CMDCA (fls.347/348) e do Comissariados deste Juizo (fls.18/19 do proc 04/3452-2), efetuando as adaptações no imóvel onde funcionava a Escola Estadual Cruzeiro, situado no Bairro Cruzeiro, Piedade, conforme proposta apresentada, providenciando, ainda, os equipamentos e a equipe técnica necessária ao atendimento. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.029.001285-6 - GISELY DE LIMA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). IRANI DA SILVA PEREIRA (RJ-073458), Dr(a). ARCHIDEMES CAMPOS (RJ-078580)) X MARISTELA DE LIMA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EDIVAR SOUZA TAVARES (RJ-097630) Decisão:1- HOMOLOGO A DESISTÊNCIA em relação ao 2º Réu, EUCLYDES JOSE DE OLIVEIRA JUNIOR, manifestada pela parte autora às fls. 72. Retifique-se em DRA. ANote-se onde couber, excluindo-se o 2º Réu do pólo passivo. 2- Designo ACIJ para o dia 13/12/07 às 14:15 horas. Intimem-se as partes e seus patronos. Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nFiscalização de instituição \r\n\r\nProc. 2004.029.003452-5 - C.M. (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Indefiro, uma vez que já há acordo homologado pelo juízo, com o mesmo fim. Cumpra-se a decisção de fls.357 do processo nº 03/1090-7. Publique-se esta e aquela decisão. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/11/2007\r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.029.004947-0 - MARIA MADALENA DA SILVA FELIPE (Adv(s). Dr(a). LIGIA MARIA FERREIRA (RJ-086602)) X SEBASTIAO DOMINGOS DA SILVA Decisão:1- Defiro GJ. 2- Designo audiência de impressão pessoal para o dia 19/12/07 às 14:30 horas. Cite-se e intimem-se. Dê-se ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2007.029.003044-7 - JEDAIR NUNES DE CASTRO RANGEL E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARGARETTE GARCIA MACHADO ROSA (RJ-032095) Sentença:(...)DECRETO A SEPARAÇÃO do casal postulante, passando o cônjuge mulher a usar o nome de solteira. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC.(...) \r\n\r\nId: 364375"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Maria Izabel Holanda Daibert \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Paulo Alessandro Amaral Alves\r\n\r\nExpediente do dia 08/11/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nCLAUDIA REGINA DE SOUZA FREITAS FIGUEIREDO - RJ069580 \r\n\r\n2001.029.009095-9 \r\n\r\nRetirado em: 26/09/2007 \r\n\r\nDOUGLAS PICOLE PEREIRA - RJ161104E \r\n\r\n2004.029.000136-2 \r\n\r\nRetirado em: 21/09/2007 \r\n\r\nId: 364376"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Magé\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Patricia Domingues Salustiano\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Mônica Valéria Alzeman\r\n\r\nExpediente do dia 02/10/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.828.004236-4 - Elisa Alves de Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joaquim de Matos Arrais Bisneto - OAB RJ085048). X Lojas Irmãos Nalim LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rômulo Nalin Turbae - OAB RJ146812, Caroline Nalin Turbae - OAB RJ118939). ...julgo procedente em parte, o pedido, para condenar o réu a devolver em dobro o valor de R$ 48,70 à autora, sendo extinto o processo , conforme disposto no art. 269, I do CPC... \r\n\r\nExpediente do dia 17/10/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.828.001792-4 - Wanderley de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderson Pinto Soares - OAB RJ114320). X Brito'S Car Veículos Campograndedence LTDA. A inclusão do nome do autor nos cadastros restritivos ao crédito foi efetuada por terceiro estranho aos autos. Esclareça o autor sua pretensão. \r\n\r\nProc. 2005.828.004263-3 - Rozeli do Nascimento Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jacyr Pimentel de Barros - OAB RJ073374, Marisa Lima de Mattos - OAB RJ107787). X Editora The Client LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Taylise Catarina Rogerio - OAB RJ132028). Aguarde-se pauta penhora on line. \r\n\r\nProc. 2005.828.006924-9 - Cacilda Regina da Silva Tavares Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Seixas da Silva - OAB RJ140662). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Nassif Boueri - OAB RJ133327). Tendo em vista a impugnação apresentada e a petição à fl.62, esclareça o impugnante se o pedido formulado é de extinção da execução. \r\n\r\nProc. 2006.828.001415-9 - Arenildo Scheidegger (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Soares Rodrigues - OAB RJ082614, Geraldo Pinto Vianna - OAB RJ011922). X Banco Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Braga Santos - OAB RJ107073, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). De acordo com os documentos às fls. 109/116, o autor recebeu cartão magnético para sacar seu benefício no banco réu, possibilitando a movimentação da conta corrente. Esclareça o autor seu pedido. \r\n\r\nProc. 2006.828.004564-8 - Rita de Cássia de Almeida Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edivar Souza Tavares - OAB RJ097630). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Amaury de Jesus Perez Cardelli - OAB RJ129239). Revogo decisão à fl. 118, já que o Acórdão à fl. 104, já apreciou o pedido autoral e, acolhendo os termos do julgado, considero a ré desinteressada na cobrança dos valores reconhecidos pela autora. I. \r\n\r\nProc. 2007.828.002517-2 - Vonea Santana de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Fiuza Dias - OAB RJ130949). X Phenix Industria de Comercio e Mobiliario LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Iolanda Dias de Castro - OAB RJ060857). Recebo os embargos de declaração da autora, à fl. 48, eis que tempestivos e acolho os mesmos, já que a sentença atacada incorreu em omissão, para que conste no dispositivo da R. Sentença, à fl. 46: ....\"Condeno, ainda, a ré a pagar a autora o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de indenização por danos morais, devidamente atualizados com juros de 1%(um por cento) ao mês e correção monetária a partir da data da intimação da presente sentença\". \r\n\r\nRecebo os embargos de declaração da ré, às fls. 49/50, eis que tempestivos e acolho os mesmos, já que a presente sentença incorreu em contradição, para que conste no parágrafo sétimo: \"No caso em tela entendo que o dissabor experimentado pela autora ultrapassou os limites do mero aborrecimento não indenizável, caracterizando, portanto lesão moral\"....\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.828.003858-0 - Sergio Nogueira Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anichelle Nogueira Vivas Lovatte - OAB RJ142775). X Gilson Pneus e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Helena Cardoso de Castro - OAB RJ049035). Recebo os embargos às fls. 74/75, eis que tempestivos e acolho os mesmos para que conste no dispositivo da R. Senteça, à fl. 73: ....\"JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado pelo autor para condenar a ré a pagar ao autor o valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), a título de indenização por danos morais, devidamente atualizados com juros de 1%(um por cento) ao mês e correção monetária a partir da data da intimação da presente sentença\". No mais mantenho a Sentença tal qual está lançada. \r\n\r\nExpediente do dia 24/10/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.828.003366-0 - Maria Luiza Moza Farias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dulciline dos Santos Oliveira - OAB RJ132800, Liana Ferreira - OAB RJ114574, Tiago Cardoso Muniz - OAB RJ153585E). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Marcos Sousa de Faria - OAB RJ130183, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Junte o autor a fatura referente ao mês 02/2006, mencionada na petição de fl.61. \r\n\r\nProc. 2006.828.009064-2 - Maria Rosália Guedes Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogeria Celia Vieira Cruz - OAB RJ068317). X Fininvest e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747, Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358). Fl. 105 - Intime-se o segundo réu conforme determinado. \r\n\r\nExpediente do dia 25/10/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2003.828.001082-2 - Ocinéa Ferreira de Siqueira Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juares Souza Porto - OAB RJ025882, Andrea Andrade Porto Goncalves - OAB RJ110043). X Calçadão Veículos. Venha a qualificação completa do exequente e do executado a fim de efetivar a medida. \r\n\r\nProc. 2006.828.004747-5 - Geni Rodrigues da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edivar Souza Tavares - OAB RJ097630). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). A obrigação foi cumprida, logo a presente execução foi extinta pelo cumprimento. O pedido de expedição de mandado de pagamento foi apreciado à fl. 89. Ao contador para que informe ao juízo se há saldo a executar. \r\n\r\nProc. 2006.828.005970-2 - Conceição da Silva Kaled (Adv.(s) Dr.(a) (s) Consuelo Pinto Silva - OAB RJ117667). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Às partes sobre cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.828.007972-5 - Anibal Alcantâra da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo - OAB RJ069580, Robson Braga Santos - OAB RJ107073). X Mobilita Com. Ind. e Representanção e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fábio Nunes de Souza - OAB RJ105736). Fl. 47/48 - Diga o autor. \r\n\r\nProc. 2007.828.003988-2 - Mauricio Cordeiro Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Debora Pereira Martins - OAB RJ142660). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Regina de Souza Freitas Figueiredo - OAB RJ069580). \r\n\r\nIntime-se o executado para pagamento no prazo de 15(quinze) dias. No silêncio, em execução, nos termos do disposto no art. 475, J, da Lei nº 11232/05. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.828.002195-6 - Thais Nacarati Roupas LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia da Conceicao Chagas da Silva Assis - OAB RJ068193). X Rosana Cozzolino. Adeque o exequente a planilha. \r\n\r\nExpediente do dia 31/10/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.828.008148-3 - Luciano Sodré de Lima e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto de Souza Silva - OAB RJ055876). X Banco Bradesco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Rafael Theodoro Pacheco Gomes - OAB RJ078688). Ficam desde já as partes intimadas da ACIJ designada para o dia 28/01/08 às 13:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.828.002324-2 - Maria Helena Ragazzi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Pereira da Silva Queirobim - OAB RJ111353). X Credicard S/A Adm. de Cartões de Crédito e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Ficam desde já as partes intimadas da ACIJ designada para o dia 12/03/08 às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.828.007556-4 - Eusenir Bastos Pires. X AMPLA - Energia e Serviços S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Dalton da Rosa - OAB RJ109848). Fl. 14 - Redesigne-se conforme requerido. \r\n\r\nProc. 2007.828.007585-0 - Janete Carvalho dos Santos. X AMPLA - Energia e Serviços S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Dalton da Rosa - OAB RJ109848). Fl. 17 - Redesigne-se conforme requerido. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.828.008478-2 - Valdeci Nascimento de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelia Cristina Vargas Ribeiro Guimaraes - OAB RJ072037). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Fl.85 - Venha a declaração de IR. \r\n\r\nExpediente do dia 01/11/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.828.001950-5 - Andréia Marinho Possamai da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edivar Souza Tavares - OAB RJ097630). X Associação Fluminense de Educação (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Lima Mourão - OAB RJ117416). Fica a parte recorrente desde já intimada a proceder ao pagamento das custas processuais remanescentes, conforme determina V. Acórdão de fls.148, no prazo legal, sob pena de extração de certidão para o FETJ. Campo 37: R$ 22,71; Campo 38: R$ 8,74; Campo 39: R$ 3,49; Campo 40: R$ 19,24; Sub-total: R$ 54,18; Campo 42:R$ 5,41; Campo 43:R$ 17,45; Campo 45: R$ 3,49; Total: R$ 80,53. Planilha na íntegra às fls.312. \r\n\r\nProc. 2004.828.004440-8 - Márcia Helena Coelho de Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto de Souza Silva - OAB RJ055876). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica a parte recorrente desde já intimada a proceder ao pagamento das custas processuais remanescentes, conforme determina V. Acórdão de fls.75, no prazo legal, sob pena de extração de certidão para o FETJ. Campo 37: R$ 30,82; Campo 38: R$ 8,74; Campo 39: R$ 6,98; Campo 40: R$ 38,48; Sub-total: R$ 85,02; Campo 42:R$ 8,50; Campo 43:R$ 34,90; Campo 45: R$ 6,98; Total: R$ 135,40. Planilha na íntegra às fls.168. \r\n\r\nProc. 2005.828.000582-0 - Iara Esteves de Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adelia Cristina Vargas Ribeiro Guimaraes - OAB RJ072037, Douglas Alexandre Corrêa - OAB RJ119736). X Unibanco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Silvia Saloker de Almeida - OAB RJ127198, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747, Elson Santos de Oliveira - OAB RJ096771). Fica a parte recorrente desde já intimada a proceder ao pagamento das custas processuais remanescentes, conforme determina V. Acórdão de fls. 99, no prazo legal, sob pena de extração de certidão para o FETJ. Campo 37: R$ 54,21; Campo 38: R$ 8,74; Campo 39: R$ 3,49; Campo 40: R$ 19,24; Sub-total: R$ 85,68; Campo 42:R$ 8,56; Campo 43:R$ 17,45; Campo 45: R$ 3,49; Total: R$ 115,18. Planilha na íntegra às fls. 180. \r\n\r\nProc. 2005.828.001985-4 - Ermirio Cunha Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato Silva de Siqueira - OAB RJ085815, Roberto Silva de Siqueira - OAB RJ065656, Debora Pereira Martins - OAB RJ142660, Vanessa da Silva Machado - OAB RJ139235). X Consorcio Fiat e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeska Jeronima da Silva - OAB RJ099648, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Fica a parte recorrente desde já intimada a proceder ao pagamento das custas processuais remanescentes, conforme determina V. Acórdão de fls.152, no prazo legal, sob pena de extração de certidão para o FETJ. Campo 37: R$ 12,24; Campo 38: R$ 0,00; Campo 39: R$ 3,49; Campo 40: R$ 19,24; Sub-total: R$ 34,97; Campo 42:R$ 3,49; Campo 43:R$ 17,45; Campo 45: R$ 3,49 Total: R$ 59,40. Planilha na íntegra às fls.227. \r\n\r\nProc. 2005.828.004691-2 - Fernanda Paulo Luzorio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edivar Souza Tavares - OAB RJ097630). X Associação Fluminense de Educação (afe -unigranrio) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Lima Mourão - OAB RJ117416, Gilberto da Graça Couto Filho - OAB RJ046391). Fica a parte recorrente desde já intimada a proceder ao pagamento das custas processuais remanescentes, conforme determina V. Acórdão de fls.198, no prazo legal, sob pena de extração de certidão para o FETJ. Campo 38: R$ 8,74; Campo 39: R$ 3,49; Campo 40: R$ 27,98; Sub-total: R$ 40,21; Campo 42:R$ 4,02; Campo 43:R$ 17,45; Campo 45: R$ 3,49; Total: R$ 65,17. Planilha na íntegra às fls.262\r\n\r\n. \r\n\r\nProc. 2005.828.004846-5 - Vilson Leite Pinta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz de Castro Rocha - OAB RJ106393). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica a parte recorrente desde já intimada a proceder ao pagamento das custas processuais remanescentes, conforme determina V. Acórdão de fls.66, no prazo legal, sob pena de extração de certidão para o FETJ. Campo 37: R$ 0,00; Campo 38: R$ 8,74; Campo 39: R$ 6,98; Campo 40: R$ 0,00; Sub-total: R$ 15,72; Campo 42:R$ 1,57; Campo 43:R$ 34,90; Campo 45: R$ 6,98; Total: R$ 59,17. Planilha na íntegra às fls113.. \r\n\r\nProc. 2005.828.005473-8 - Ronald Figueira Paes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rudá Vieira Pinto - OAB RJ128837, Rafael Martins de Aguiar - OAB RJ124218). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Fica a parte recorrente desde já intimada a proceder ao pagamento das custas processuais remanescentes, conforme determina V. Acórdão de fls.71, no prazo legal, sob pena de extração de certidão para o FETJ. Campo 37: R$ 23,54; Campo 38: R$ 8,74; Campo 39: R$ 6,98; Campo 40: R$ 47,22; Sub-total: R$ 86,48; Campo 42:R$ 8,64; Campo 43:R$ 34,90; Campo 45: R$ 6,98; Total: R$ 137,00. Planilha na íntegra às fls.115. \r\n\r\nProc. 2005.828.006745-9 - Gilmar Carlos Monteiro. X Fundação Refer - Fundação Rede Ferroviária de Seguridade Social (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Pereira da Silva Queirobim - OAB RJ111353, Dilsa Helena Rosa da Silva - OAB RJ078441, Mariza Helena da Costa Rabello Pereira - OAB RJ084820, Anna Letícia Burich Tibau de Frontin Werneck - OAB RJ078437). Fica a parte recorrente desde já intimada a proceder ao pagamento das custas processuais remanescentes, conforme determina V. Acórdão de fls.74, no prazo legal, sob pena de extração de certidão para o FETJ. Campo 37: R$ 12,24; Campo 38: R$ 8,74; Campo 39: R$ 3,49; Campo 40: R$ 19,24; Sub-total: R$ 43,71; Campo 42:R$ 4,37; Campo 43:R$ 17,45; Campo 45: R$ 3,49; Campo 46: R$ 0,00 Total: R$ 69,02. Planilha na íntegra às fls.126. \r\n\r\nProc. 2006.828.002045-7 - André de Oliveira Nogueira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) André de Oliveira Nogueira - OAB RJ120822). X Dix Amico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). Fica a parte recorrente desde já intimada a proceder ao pagamento das custas processuais remanescentes, conforme determina V. Acórdão de fls.110, no prazo legal, sob pena de extração de certidão para o FETJ. Campo 37: R$ 21,58; Campo 38: R$ 0,00; Campo 39: R$ 3,49; Campo 40: R$ 0,00; Sub-total: R$ 25,07; Campo 42:R$ 2,50; Campo 43:R$ 17,45; Campo 45: R$ 3,49; Total: R$ 48,51. Planilha na íntegra às fls.133. \r\n\r\nProc. 2006.828.003173-0 - Cleber Pedrosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso de Carvalho da Silva - OAB RJ049141). X Panamericano Arrendamento Mercantil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Fica a parte recorrente desde já intimada a proceder ao pagamento das custas processuais remanescentes, conforme determina V. Acórdão de fls.59, no prazo legal, sob pena de extração de certidão para o FETJ. Campo 37: R$ 0,00; Campo 38: R$ 8,74; Campo 39: R$ 3,49; Campo 40: R$ 0,00; Sub-total: R$ 12,23; Campo 42:R$ 1,22; Campo 43:R$ 17,45; Campo 45: R$ 3,49; Total: R$ 34,39. Planilha na íntegra às fls.94. \r\n\r\nProc. 2006.828.004082-1 - Angelo César Bottino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Pereira de Azevedo - OAB RJ102213, Eliane Torres - OAB RJ126289). X VIVO-S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorgina Ramos - OAB RJ104077, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154). Fica desde já a parte autora intimada do desarquivamento do feito. \r\n\r\nProc. 2007.828.001699-7 - Miguel Angelo Ferreira dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Thiago da Silva Ullmann - OAB RJ138755). X Editora Eguitel LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kleber Anonio Costa - OAB MG059491, Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987). Fica a parte AUTORA desde já intimada a proceder ao pagamento das custas processuais devidas, conforme determina R. Sentença de fls.39, no prazo legal, sob pena de extração de certidão para o FETJ. Campo 37: R$ 6,98; Campo 39: R$ 3,49; Campo 40: R$ 150,44; Sub-total: R$ 160,91; Campo 42:R$ 16,09; Campo 43:R$ 17,45; Campo 45: R$ 3,49; Campo 46: R$ 280,00 Total: R$ 477,94. Planilha na íntegra às fls.39. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.828.002400-8 - Bruna da Silveira de Souza Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Furtado Brito - OAB RJ089734). X Bf Fabrica de Conservas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio de Carvalho Oliveira - OAB RJ092383). Fica a parte recorrente desde já intimada a proceder ao pagamento das custas processuais remanescentes, conforme determina V. Acórdão de fls.62, no prazo legal, sob pena de extração de certidão para o FETJ. Campo 37: R$ 24,48; Campo 38: R$ 26,22; Campo 39: R$ 10,47; Campo 40: R$ 57,72; Sub-total: R$ 118,89; Campo 42:R$ 11,88; Campo 43:R$ 52,35; Campo 45: R$ 10,47; Total: R$ 193,59. Planilha na íntegra às fls.120. \r\n\r\nProc. 2005.828.000864-9 - Zenilda de Oliveira Louzada (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Pereira da Silva Queirobim - OAB RJ111353). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Fabia Zimbrao Machado Carneiro - OAB RJ097074). Fica a parte recorrente desde já intimada a proceder ao pagamento das custas processuais remanescentes, conforme determina V. Acórdão de fls. 64, no prazo legal, sob pena de extração de certidão para o FETJ. Campo 39: R$ 3,49; Sub-total: R$ 3,49; Campo 42:R$ 0,34; Campo 43: R$ 17,45 Total: R$ 21,28. Planilha na íntegra às fls.137. \r\n\r\nProc. 2007.828.000622-0 - Eliety Costa Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Kenia Caldas Maia Correa - OAB RJ129511). X Bv Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hebert Calor Nunes - OAB RJ124747). Fica a parte AUTORA desde já intimada a proceder ao pagamento das custas processuais devidas, conforme determina R. Sentença de fls.61, no prazo legal, sob pena de extração de certidão para o FETJ. Campo 37: R$ 3,49; Campo 39: R$ 3,49; Campo 40: R$ 75,22; Sub-total: R$ 82,20; Campo 42:R$ 8,22; Campo 43:R$ 17,45; Campo 45: R$ 3,49; Campo 46: R$ 280,00 Total: R$ 391,36. Planilha na íntegra às fls.64. \r\n\r\nExpediente do dia 06/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.828.006159-9 - Trgt Materiais de Construção LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Beatriz de Castro Rocha - OAB RJ106393). X Claudecir de Souza. Fica desde já a parte autora intimada da juntada de Mandado negativo. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.828.006296-6 - Dalva Fiuza Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Fiuza Dias - OAB RJ130949). X Unibanco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Edgard da Cunha Bueno Filho - OAB RJ126358, Candice Buckley Bittencourt Silva - OAB RJ107747). Ficam as partes desde já intimadas da AUDIÊNCIA ESPECIAL designada para o dia 13/03/08 às 11:00 horas. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.828.000035-3 - Odetti Grativol da Mota (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Stefan de Albuquerque - OAB RJ100361). X Auto Viação Primavera LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Martins - OAB RJ130162, Vera Lúcia Moreira da Rocha - OAB RJ035462). Fica desde já a parte autora intimada da juntada de Carta Precatória negativa. \r\n\r\nId: 364017"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Suzana Vogas Tavares Cypriano \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Altair Camara da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 05/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2002.075.002492-0 - MARIA DA CONCEICAO NUNES CRISPE X MANOEL DE VASCONCELLOS CORREA (Adv(s). Dr(a). SONIA MAYRINK NEVES MER (RJ-047651) Sentença:1.Considerando que a autora não promoveu o andamento do processo, deixando-o paralisado por mais de trinta dias. Considerando ainda que a autora foi intimada para tal providência (fl. 87), deixando transcorrer in albis o prazo de 48 horas que lhe foi concedido (fl. 88), JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267, inciso III e parágrafo 1º, do Código de Processo Civil.2. Custas pelo autor, observando-se, contudo, o art 12 da lei 1060/50, pois defiro a gratuidade de justiça à requerente. Sem honorários. 3. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.4. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.075.001472-9 - WILMA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). MICHELE MACEDO DELUCA (RJ-141416)) X Falecido: PAULO AFONSO FRANCO Sentença:1. Considerando a desistência manifestada pela parte autora (fl. 36), HOMOLOGO a desistência da pretensão, para os fins do artigo 158, parágrafo único, do Código de Processo Civil.2. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM O EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. 3. Custas na forma do art 12 da Lei 1060/50. Sem honorários. 4.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. 5.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.075.001621-0 - GLORIA MARIA DE MACEDO DANTAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). GILVAN FRANCISCO DE ARAUJO (RJ-059889)) X Falecido: ERIVALDO DANTAS DE OLIVEIRA Despacho:Considerando a decisão de fls. 36/39, dê-se baixa e remetam-se ao Juízo competente. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2002.075.002377-0 - BANCO PANAMERICANO S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ESPOLIO DE LEANDRO SEPULVIDA PRATA MOREIRA Sentença:1. Considerando a desistência manifestada pela parte autora (fl. 59) e que o réu não foi citado, HOMOLOGO a desistência da pretensão, para os fins do artigo 158, parágrafo único, do Código de Processo Civil.2. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM O EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. 3. Custas pelo requerente. Sem honorários. 4.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. 5. P. R. I. \r\n\r\nProc. 2002.075.002636-8 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014), Dr(a). RITA DE CÁSSIA SANTOS CARNEIRO PINTO (RJ-050711), Dr(a). AURIMAR DE LIMA BRITO (RJ-066588)) X DILSO PESTANA DE GOUVEA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO EDUARDO TEIXEIRA CARNEIRO (RJ-075609) Sentença:(...) 30. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO deduzido nos autos da consignação em pagamento para declarar extinta a obrigação de pagar do autor e autorizar o réu a levantar os valores depositados pelas guias de fls. 24, 30, 31, 34, 36, 38, 41, 42, 43, 78, 82 e 158, e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO deduzido na ação cautelar de busca e apreensão, extinguindo os processos, com apreciação do mérito, com fundamento no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. 31. Entretanto, entendo que houve sucumbência recíproca em ambos os processos, (...), de modo que, como conseqüência, quanto à sucumbência, entendo que esta foi recíproca, devendo as custas ser pro rata e os honorários com pensados, aplicando, contudo, ao autor os benefícios do artigo 12 da Lei 1.060/50, não sendo justo ao réu ser condenado nos ônus da sucumbência, se os valores ofertados na inicial eram inferiores aos devidos, sendo certo que em questão da sucumbência aplica-se o princípio da causalidade (...). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.075.001877-0 - CNF CONSORCIO NACIONAL LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR DE CASTILHO (SP-097597)) X ALENCAR SILVA PACHECO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE MELLO ABRAHAO (RJ-045952) Sentença:...9. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para tornar definitiva a liminar concedida e consolidar o autor na posse e propriedade plena do bem móvel descrito na inicial. O autor deverá promover a venda do bem e aplicar o preço no pagamento de seu crédito e das despesas correspondentes, entregando à parte ré o saldo apurado, se houver, nos moldes do artigo 2º do Decreto-Lei n. 911/69.10. Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, sendo estes no valor correspondente a 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, observando-se, contudo, o art 12 da lei 1060/50.11. Transitado em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.12. Publique-se. Intimem-se. Registre-se... \r\n\r\nProc. 2007.075.001653-2 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). EDEMILSON KOJI MOTODA (SP-231747)) X JULIANA FERNANDA DE OLIVEIRA FERREIRA Sentença:1. Considerando o reconhecimento do pedido pela ré, bem como a manifestação da parte autora às fls. 49, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, nos termos do art 269, II, do CPC,2. Transitado em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor do autor.3. Condeno a ré ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 200,00, observando-se, contudo, o art. 12 da lei 1060/50.4. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. 5. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.075.002039-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-087439)) X GERUSE CAMARA LIMA Sentença:...8. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para tornar definitiva a liminar concedida e consolidar o autor na posse e propriedade plena do bem móvel descrito na inicial. O autor deverá promover a venda do bem e aplicar o preço no pagamento de seu crédito e das despesas correspondentes, entregando à ré o saldo apurado, se houver, nos moldes do artigo 2º do Decreto-Lei n. 911/69.9. Condeno, ainda, a ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, sendo estes no valor correspondente a 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa.10. Transitado em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.11. Ciente as partes que o prazo do art 475-J é automático, ou seja, conta-se a partir do trânsito em julgado.12. Publique-se. Intimem-se. Registre-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.002449-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X EDUARDO FERNANDES Despacho:1. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações.2. Cobre-se a devolução do mandado, devidamente cumprido.3. Publique-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.000253-3 - YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X ADALBERTO JOSE DE CAIO ALMEIDA Sentença:1. Considerando o reconhecimento do pedido pelo réu, bem como a manifestação da parte autora às fls. 54/55, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com apreciação do mérito, nos termos do art 269, II, do CPC,2. Transitado em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor do autor.3. Condeno o réu ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 200,00, observando-se, contudo, o art. 12 da lei 1060/50.4. Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. 5. PRI. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, Com Pedido de Liminar \"INITIO LITIS\" \r\n\r\nProc. 2007.075.001727-5 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X CARLOS LEANDRO MAIA PINTO Despacho:1. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações.2. Certifique-se o cumprimento do item 05 de fl. 55.3. Publique-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.075.001849-0 - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO MAGALHÃES VIEIRA (RJ-108621)) X MARET SOFTHOUSE E CONSULTORIA LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIANA GOMES MORAES (RJ-113849) Decisão:1. Ante a ausência do recolhimento do preparo para o recurso, JULGO DESERTA A APELAÇÃO, com fulcro no artigo 511 do Código de Processo Civil, negando-lhe, pois, seguimento, cumprindo-me ressaltar que foi concedido prazo para proceder ao recolhimento, em razão do indeferimento da gratuidade de justiça, o que não foi feito.2. Certificado o trânsito em julgado, intime-se na forma do art. 475-J, fazendo constar da publicação o seguinte: Nos termos do art. 475-J do CPC, intimo a parte ré a pagar o valor devido, no prazo de 15 dias, a contar da data da publicação, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento).3. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.001474-2 - ROMUALDO MATTOS NUNES (Adv(s). Dr(a). ROBSON BRAGA SANTOS (RJ-107073)) X HSBC (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Sentença:(...) 20. Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar ao autor o valor correspondente às diferenças de 8,04% (...) sobre o saldo de junho de 1987 e de 19,75% (...) sobre o saldo de janeiro de 1989, da conta poupança mencionada na inicial, tudo a ser corrigido monetariamente a contar da data quando deveriam ter sido creditados nas contas poupanças os valores devidos da seguinte forma: a) através do IPC até janeiro/1991; b) a partir da promulgação da Lei n.º 8.177/91, a aplicação do INPC (fevereiro a dezembro de 1991); e c) a partir de janeiro/1992, a aplicação da UFIR, nos moldes estabelecidos pela Lei n.º 8.383/91, a ser apurado por cálculo, com juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, bem como, no prazo de 15 dias, a contar de sua intimação pessoal, a apresentar os extratos de movimentação financeira das poupanças do autor nos meses de maio a julho de 1987 e de janeiro e fevereiro de 1989, sob pena de busca e apreensão. (...) \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.075.001779-5 - DILSO PESTANA DE GOUVEA (Adv(s). Dr(a). DARIN JOSE SOARES FARES (RJ-073559)) X BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) Sentença:(...) 30. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO deduzido nos autos da consignação em pagamento para declarar extinta a obrigação de pagar do autor e autorizar o réu a levantar os valores depositados pelas guias de fls. 24, 30, 31, 34, 36, 38, 41, 42, 43, 78, 82 e 158, e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO deduzido na ação cautelar de busca e apreensão, extinguindo os processos, com apreciação do mérito, com fundamento no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. 31. Entretanto, entendo que houve sucumbência recíproca em ambos os processos, (...), de modo que, como conseqüência, quanto à sucumbência, entendo que esta foi recíproca, devendo as custas ser pro rata e os honorários compensados, aplicando, contudo, ao autor os benefícios do artigo 12 da Lei 1.060/50, não sendo justo ao réu ser condenado nos ônus da sucumbência, se os valores ofertados na inicial eram inferiores aos devidos, sendo certo que em questão da sucumbência aplica-se o princípio da causalidade (...). \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.075.001959-2 - ROSEMAR DE SOUZA SOARES (Adv(s). Dr(a). HERIMAR BATTISTA SANTANA (RJ-086234)) X UNIBANCO- UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S.A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (RJ-126358), Dr(a). CANDICE BUCKLEY BITTENCOURT SILVA (RJ-107747) Despacho:1. Digam as partes as provas que pretendem produzir, valendo o silêncio com a concordância com o julgamento antecipado da lide.2. Designo audiência de conciliação para o dia 04/03/08, às 14:30horas. Intimem-se todos.3. Publique-se. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Revisional de consumo de Energia Elétrica C/C Indenização Por Danos Morais, e Repetição de Indebito \r\n\r\nProc. 2007.075.003117-0 - MARCIA PEREIRA DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). SIDNEI DO NASCIMENTO SILVA (RJ-130981)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Antecipo os efeitos da tutela de mérito para determinar à ré o restabelecimento do fornecimento de energia elétrica à parte autora, no prazo de 48 horas...a fim de evitar o inadimplemento das faturas pela parte autora, como medida de economia processual, deverá esta depositar mensalmente em Juízo, nos próprios autos, por guia judicial a ser retirada no Cartório, até a data do vencimento das faturas, o valor de R$ 100,00( cem reais)...Intime-se a parte autora para cumprimento.4. Cite-se, com as advertências legais.5. Sem prejuízo, designo audiência especial de conciliação para o dia 17/12/2007, às14:05 horas. Intimem-se todos.6. Publique-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.075.001979-0 - ROSANGELA GONZAGA SILVA (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO CARLOS DE OLIVEIRA (RJ-122292)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1...Declaro saneado o processo.2. Fixo como pontos controvertidos o seguinte: se o chip tem sido eficaz na medição do real consumo de energia elétrica pela parte autora...3. Defiro a produção de prova documental superveniente...4. Defiro produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes...5. Nomeio como perito do Juízo o Dr. GUSTAVO SIGNORELLI RUIZ SANTAMARIA...6. Caberá à ré provar que o chip é eficiente e retrata o real consumo de energia elétrica na residência do autor... razão pela qual deverá adiantar os honorários periciais. 7. Concedo às partes o prazo de 10 (dez) dias para apresentar quesitos e nomear assistente técnico.8. Concedo à parte autora o prazo de 05 dias para comprovar o cumprimento do item 03 de fl. 34 (depósito em juízo), sob pena de revogação da tutela concedida.9. Designo audiência especial de conciliação para o dia17/12/2007, às 13:55 horas. Intimem-se todos.10. Publique-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c com cobrança de aluguel \r\n\r\nProc. 2007.075.003141-7 - RAIMUNDO VIEIRA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). MANOEL ANTONIO MENDES PEREIRA (RJ-113862)) X JORGE BRASIL DOS SANTOS Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Atribuo à causa, de ofício, o valor de R$ 7.397,00(sete mil trezentos e noventa e sete reais). Anote-se. 3. Anote-se no DRA que se trata de ação de despejo cumulada com cobrança de aluguel.4. Cite-se a parte ré para contestar o pedido no prazo de 15 (quinze) dias ou, no mesmo prazo, requerer a autorização para purgação da mora, querendo. .. Dê-se ciência aos fiadores.5. Efetuado o depósito, se o locador em 15 (quinze) dias alegar que a oferta não é integral e justificar a diferença, intime-se o locatário para complementar o depósito no prazo de 10 (dez) dias. Se não for complementado o depósito, o pedido de rescisão prosseguirá pela diferença, podendo o locador levantar a quantia depositada (art. 62, IV da referida lei). 6. Publique-se. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2007.075.001735-4 - LEIRTON DA SILVA COELHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEIRTON DA SILVA COELHO (RJ-004918D), Dr(a). JUDÁ JESSÉ DE BRAGANCA SOARES (RJ-003068)) X PIALAB CENTRO DE ANALISES CLINICAS PIABETA LTDA (Adv(s). Dr(a). NORBERTO JUDSON DE SOUZA BASTOS (RJ-044205) Decisão:...3. Compulsando os autos, especialmente a petição de fls. 52/53, depreende-se que a executada alega a ocorrência da prescrição, pois, à época, vigia o Código Civil de 1916, que estabelecia no art. 180, § 6º, inciso X, o prazo de um ano para cobrança dos honorários advocatícios, a contar da decisão final do processo.4. Com a devida venia, não vislumbro como acolher a exceção, pois não há que se falar em prescrição, pois o trânsito em julgado, ocorreu em maio de 2002, quando os exeqüentes já haviam proposto a execução do principal e dos honorários em face da executada, nos autos do processo principal (fl. 65). 5. Assim, prossiga-se com a penhora dos bens da executada.6. Publique-se. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2002.075.001865-7 - BANCO MERCANTIL DE SAO PAULO S/A X REAL DO MARMORE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ERNANDES MARQUES DA SILVA (RJ-043656) Sentença:1. Considerando que o autor não promoveu o andamento do processo, deixando-o paralisado por mais de trinta dias e, considerando ainda que o autor foi intimado para tal providência (fl. 74/74vº), deixando transcorrer in albis o prazo que lhe foi concedido (74vº), JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, com fundamento no art. 267, inciso III e parágrafo 1º, do Código de Processo Civil.2. Custas pelo autor. Sem honorários.3. Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.4. P.R.I. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E ESTÉTICOS EM DECORRENCIA DE ATROPELAMENTO \r\n\r\nProc. 2002.075.001189-4 (1644) - TAMIRES DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). CIRLE REGINA CHIEZA BOHRER (RJ-049348)) X KAROL UTILIDADES DO LAR LTDA (Adv(s). Dr(a). SINALDO FREIRE AROS (RJ-052868) Decisão:1. Considerando que o devedor, apesar de intimado, na pessoa de seu advogado (fl. 308) não pagou o montante da condenação, aplico a multa de 10% (dez por cento) sobre o valor devido, na forma do art. 475-J do CPC. Assim, expeça-se mandado de penhora do débito descrito na planilha apresentada pelo exeqüente.2. Fixo, desde já, os honorários do advogado do credor, em 10%(dez por cento) sobre o valor da execução.3. Intime-se o executado, com urgência, para, no prazo de 10 dias, comprovar nos autos o cumprimento da obrigação de fazer (fl. 259, item 40), sob pena de majoração da multa.4. Publique-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Patrimoniais \r\n\r\nProc. 2006.075.002608-0 - JOAO FRANCISCO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RONALDO JOSE DOS SANTOS (RJ-071421), Dr(a). MARIA DO SOCORRO ALVES DO REIS (RJ-077560)) X BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747) Decisão:1. Revogo o item 2 de fl.63.2. Venha, no prazo de 10 dias, o endereço atualizado da parte autora, inclusive com ponto de referência, sob pena de ser considerada válida a intimação enviada para o endereço da inicial.3. Digam as partes as provas que pretendem produzir.4. Declaro invertido o ônus da prova.5. Publique-se. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.075.001422-8 - ANTONIO DETORIS MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DILCEA MARIA CHIESA (RJ-033375)) X EXPRESSO PITANGUI LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PEDRO MORAIS DA COSTA (MG-064021), Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226) Decisão:1. Acolho a promoção do Ministério Público de fls. 164/164vº. Nomeio a Defensoria Pública, Curadora Especial do autor, provisoriamente. Abra-se-lhe vista. 2. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2004.075.001423-1 - CLIMAMP - CLINICA MEDICA AMBULATORIAL PIABETA LTDA (Adv(s). Dr(a). VALMIR SANT'ANNA DA CONCEIÇÃO (RJ-074450), Dr(a). ORLANDO BOCKORNE DA ROCHA (RJ-034371)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS SA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 186, em favor da parte autora.2. Fls.191/194: Diga a parte ré.3. Proceda-se ao cálculo das custas processuais. Após, intime-se a parte devedora para efetuar o pagamento.4. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.075.001224-8 - VANESSA DE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDGARD FREIRE DE CARVALHO (RJ-035424), Dr(a). ROBSON LUIZ FRAGA SALGADO (RJ-143887)) X ASTHINE VEICULOS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). MAIRO LUTZ MUSSEL (RJ-105722), Dr(a). ROGERIO AMARAL PEREIRA (RJ-094061) Despacho:1. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada à fl. 180, em favor da parte autora.2. Fls.195/197: Diga a parte ré.3. Proceda-se ao cálculo das custas processuais. Após, intime-se a parte devedora para efetuar o pagamento. 4.Publique-se. \r\n\r\nIndenizatória, c/c liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.000609-5 - ANTONIO PITER BITENCOURT (Adv(s). Dr(a). HIRAM DA SILVEIRA CAMARA (RJ-074463)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:15. Por tais fundamentos e por tudo mais que consta dos autos, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a cancelar a fatura de janeiro de 2007 (fl. 18), no valor de R$ 266,70 (duzentos e sessenta e seis reais e setenta centavos), no prazo máximo de 20 dias, a contar de sua intimação pessoal, sob pena de multa de R$ 200,00 (duzentos reais) por cada cobrança indevida, devendo cumprir o acordo de parcelamento celebrado (fls. 10/11). Em decorrência, julgo extinto o processo, com apreciação do mérito, com fundamento no artigo 269, inciso I, do CPC. 16. Condeno ainda a ré ao pagamento das custas processuais, dos honorários periciais (já adiantados) e dos honorários de sucumbência que fixo em 10% sobre o valor da causa. 17. Transitada em julgado, intime-se a ré para a obrigação de fazer e expeça-se mandado de pagamento ao autor. Após o cumprimento das formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se os autos.18. P. R. I. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.075.027463-9 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO COSTA FILHO (RJ-037836)) X PAULO MESSIAS FERREIRA Ao autor. Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.075.000477-3 - SERGIO VITORINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE FREITAS (RJ-115081)) X MC CONFIAUTO VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680), Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Despacho:1. Regularizem-se as representações processuais das rés, no prazo de dez dias, sob pena de revelia.2. Publique-se em nome dos subscritores de fls. 61 e 72.3. Após decurso do prazo, voltem. Republicação. Ato publicado anteriormente em 29/08/2007 \r\n\r\nProc. 2007.075.000477-3 - SERGIO VITORINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDISON DE FREITAS (RJ-115081)) X MC CONFIAUTO VEICULOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AIRTO AUGUSTO FERNANDES JUNIOR (RJ-096680), Dr(a). MICHELE ESPIRITO SANTO OLIVEIRA (RJ-102073) Decisão:1. Considerando que na contestação de fls.3 4/61, havia pedido de publicação em nome da Dra. Michele Rodrigues de Lima Espírito Santo e que a publicação de fl. 79 não constou o nome da referida advogada, republique-se o despacho de fl. 78.2. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Ação Revosional de Débito \r\n\r\nProc. 2007.075.001370-1 - MARIA LUCIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:1. Reconsidero o item 02 da decisão de fl. 108 e determino que a parte autora deposite mensalmente em juízo, nos próprios autos, por guia judicial a ser retirada no cartório, até a data do vencimento das faturas, o valor de R$ 40,00 (quarenta reais), caso as faturas emitidas pela ré no curso do processo excedam a tal valor. Intime-se a parte autora para cumprimento, devendo comprovar nos autos, no prazo de cinco dias a contar de cada depósito, sob pena de revogação da tutela concedida.2. Considerando o comparecimento da parte autora (fl.80vº), redesigno a audiência para o dia 17/12/2007, às 14:00 horas. Intimem-se todos.3. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória, Inexistência de Débito E Reparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2007.075.000189-9 - FRANCISCA VANILSA DE SOUZA BATISTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COSTA (RJ-104314)) X AMPLA ENERGIA E SERVICO S.A. (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. Reconsidero o item 03 da decisão de fl. 46 e determino que a parte autora deposite mensalmente em juízo, nos próprios autos, por guia judicial a ser retirada no cartório, até a data do vencimento das faturas, o valor de R$ 30,00 (trinta reais), caso as faturas emitidas pela ré no curso do processo excedam a tal valor. Intime-se a parte autora para cumprimento, devendo comprová-lo, no prazo de cinco dias, a contar de cada depósito, sob pena de revogação da tutela concedida.2. Redesigno a audiência especial de conciliação para o dia 17/12/2007, às 13:50 horas. Intimem-se todos. 3. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.075.000209-9 - JOSE CARLOS VIEIRA PINTO, Falecido: MARIA SALETE DE ALMEIDA PINTO (Adv(s). Dr(a). ELSON SANTOS DE OLIVEIRA (RJ-096771), Dr(a). CARINE SOARES DE OLIVEIRA (RJ-125437)) X FIAT LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). TAYLISE CATARINA ROGERIO (RJ-132028) Sentença:(...) 10. Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o réu a, no prazo de 15 (quinze) dias, quitar o débito decorrente do contrato de leasing celebrado por Maria Salete de Almeida Pinto, sob pena de multa de R$ 300,00 (trezentos reais) por cada cobrança indevida, bem como a, no prazo de 30 dias, proceder à baixa da alienação do veículo junto ao DETRAN, sob pena de multa diária de R$ 60,00 (sessenta reais). Quanto aos danos morais, reconheço a prescrição. Em decorrência, julgo extinto o processo, com apreciação do mérito, com fulcro no artigo 269, incisos I e IV, do CPC. 11. Ante a sucumbência recíproca, custas pro rata e honorários compensados, sendo que o autor é beneficiário da gratuidade de justiça, aplicando-se o art. 12 da Lei 1060/50.12. Transitada em julgado, intime-se para cumprimento da obrigação de fazer e, após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.13. P. R. I. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, e Perdas com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.002413-9 - CARLA DE LOURDES AUGUSTO ALVES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1...Declaro saneado o processo.2. Fixo como pontos controvertidos o seguinte: se o chip tem sido eficaz na medição do real consumo de energia elétrica pela parte autora...3. Defiro a produção de prova documental superveniente...4. Defiro produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes...5. Nomeio como perito do Juízo o Dr. GUSTAVO SIGNORELLI RUIZ SANTAMARIA...6. Caberá à ré provar que o chip é eficiente e retrata o real consumo de energia elétrica na residência do autor...razão pela qual deverá adiantar os honorários periciais.7. Concedo às partes o prazo de 10 (dez) dias para apresentar quesitos e nomear assistente técnico.8. Concedo à parte autora o prazo de 05 dias para comprovar o cumprimento do item 03 de fl. 50 (depósito em juízo), sob pena de revogação da tutela concedida.9. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, e Perdas com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar. \r\n\r\nProc. 2007.075.002380-9 - LUZIA DE FATIMA MOURA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1...Declaro saneado o processo.2. Fixo como pontos controvertidos o seguinte: se o chip tem sido eficaz na medição do real consumo de energia elétrica pela parte autora...3. Defiro a produção de prova documental superveniente...4. Defiro produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes...5. Nomeio como perito do Juízo o Dr. GUSTAVO SIGNORELLI RUIZ SANTAMARIA...6. Caberá à ré provar que o chip é eficiente e retrata o real consumo de energia elétrica na residência do autor...razão pela qual deverá adiantar os honorários periciais.7. Concedo às partes o prazo de 10 (dez) dias para apresentar quesitos e nomear assistente técnico.8. Concedo à parte autora o prazo de 05 dias para comprovar o cumprimento do item 03 de fl. 39 (depósito em juízo), sob pena de revogação da tutela concedida.9. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos C.c Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.075.000882-0 - PEDRO PAULO MOREIRA FARIA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE (RJ-103716)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Sentença:(...) 3.1 Por tais fundamentos e por tudo mais que consta dos autos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a ré: a) a cancelar o débito em nome dos autores decorrente do TOI, no valor de 5.855,68 (...), no prazo de 30 dias a contar de sua intimação pessoal, sob pena de multa de R$ 200,00 (...); b) a restituir aos autores a quantia de R$ 93,24 (...), corrigida monetariamente pelos índices do TJ/RJ, a contar da propositura da ação, e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação; c)a re-faturar a fatura de fl. 31 para fazer constar a quantidade de 301,3 kWh e demais itens existentes, devendo enviá-la aos autores no prazo de 40 dias, a contar de sua intimação pessoal, sob pena de não mais poder cobrar o valor devido; d) a pagar aos autores a quantia de R$ 5.000,00 (...) a título de danos morais, (...); e) a pagar aos autores a quantia de R$ 608,80 (...), a título de danos materiais, (...) \r\n\r\nObrigação de Fazer, E NAO FAZER \r\n\r\nProc. 2007.075.002739-6 - GEORGE DE OLIVEIRA LOPES (Adv(s). Dr(a). LUCIA HELENA DE FREITAS (RJ-085125)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Cite-se e intimem-se as partes para que compareçam à audiência de conciliação que desde já designo para o dia 17/12/2007, às 14:10 horas, ocasião em que poderá a parte ré defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo,inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial.3. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.075.002211-8 - OSMAR AGOSTINHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Sentença:1. Considerando a desistência manifestada pela parte autora (fl. 22) e que o réu não foi citado, HOMOLOGO a desistência da pretensão, para os fins do artigo 158, parágrafo único, do Código de Processo Civil.2. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM O EXAME DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. 3. Custas pelo requerente, observando-se o art 12 da Lei 1060/50. Sem honorários. 4.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. 5.P. R. I. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.075.002854-6 - RAIMUNDO NONATO SILVA FILHO (Adv(s). Dr(a). EDISON DE FREITAS (RJ-115081)) X CARLOS HENRIQUE ALVES SOARES Decisão:1. Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela de mérito, pois não vislumbro a presença dos requisitos legais previstos no art. 273 do CPC, notadamente a prova inequívoca das alegações, havendo necessidade de vasta instrução probatória e de observância ao contraditório.2. Cite-se com advertências legais (art. 285 e 319 e 930 do CPC)3. Publique-se. \r\n\r\nReintegração de Posse, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.000636-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROSANE E SILVA BARBOSA Sentença:...9. Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte ré a reintegrar a parte autora na posse do bem móvel descrito na inicial, consolidando nas mãos da parte autora a posse plena e exclusiva do bem, cuja reintegração liminar torno definitiva e para ressarcir o autor nas perdas e danos a ser apurada por arbitramento, julgando EXTINTO O PROCESSO, COM O EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.10. Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo, a teor do parágrafo 4º do artigo 20 do CPC, em R$ 200,00 (duzentos reais).11. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.12. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.075.001684-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JONE SILVA DOS SANTOS Sentença:...8. Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar a parte ré a reintegrar a parte autora na posse do bem móvel descrito na inicial, consolidando nas mãos da parte autora a posse plena e exclusiva do bem, cuja reintegração liminar torno definitiva e para ressarcir o autor nas perdas e danos a ser apurada por arbitramento, julgando EXTINTO O PROCESSO, COM O EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.9. Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo, a teor do parágrafo 4º do artigo 20 do CPC, em R$ 200,00 (duzentos reais).10. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.11. P.R.I. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.000267-3 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X GILCEIA DO NASCIMENTO Sentença:...8. Por tais fundamentos, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para declarar rescindido o contrato celebrado entre as partes e condenar a ré a reintegrar o autor na posse do bem móvel descrito na inicial, consolidando nas mãos da parte autora a posse plena e exclusiva do bem, julgando EXTINTO O PROCESSO, COM O EXAME DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.9. Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo em R$ 300,00 trezentos reais).10. Localizado o bem, expeça-se mandado de reintegração de posse.11. Fls. 32/33: Defiro a expedição de ofício ao Detran.12. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.13. P.R.I. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.075.000385-7 - JORGE TORRES DA COSTA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DE ANDRADE (RJ-103716) Ao autor sobre fl. 52. Assino por ordem da MM. Juíza - 0. S. 01/03 104 \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.075.000258-2 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X VICTOR HUGO FERREIRA LEONARDO Decisão:1. Defiro a emenda de fls. 79/81. Anote-se no DRA que se trata de execução de título extrajudicial. Substitua-se a capa dos autos (azul). Venha cópia para citação.2. Certifique se há diferença de custas e taxa judiciária a serem recolhidas. Em caso positivo, intime-se o autor para efetuar o recolhimento. Em caso negativo, cite-se o devedor, para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, sob pena de penhora. Fixo, desde já, os honorários do advogado do credor, em 10%(dez por cento) do valor da execução, constante do demonstrativo oferecido. Para a hipótese de pagamento ou de não oferecimento de embargos, os honorários serão reduzidos à metade.3. Publique-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, Com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2005.075.000289-9 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA HORTA CASTRO BESSA (RJ-064717), Dr(a). ANGELITO PORTO CORRÊA DE MELLO FILHO (RJ-031615)) X ADOLPHO ALONSO FILHO Recolham-se as custas Atos dos Contadores - 0727-8 - R$ 17,49SUBTOTAL - R$ 17,49CAARJ/IAB (10%) - 0201-4 - R$ 1,74FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 0,87FUNDPERJ - 567300124-3 - R$ 0,87TOTAL - R$ 20,97Assino por ordem da MM Juíza - OS nº 02/2003. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.075.000074-1 - EDIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARDOSO DA SILVA (RJ-103418)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTO S/A- BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Complemente-se as custas \r\n\r\nProc. 2006.075.000074-1 - EDIO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARDOSO DA SILVA (RJ-103418)) X BANCO BRASILEIRO DE DESCONTO S/A- BRADESCO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Complementem-se as custas e/ou taxa judiciáriaDESARQUIVAMENTO- 0727-8 R$ 17,49 SUBTOTAL - R$ 17,49CAARJ/IAB (10%) - 0201-4 - R$ 1,74FUNPERJ - 600225174-9 - R$ 0,87FUNDPERJ - 567300124-3 - R$ 0,87TOTAL - R$ 20,97Assino por ordem da MM Juíza - OS nº 02/2003 \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.075.001264-3 (1710) - FLAVIO DA SILVA PALADINO (Adv(s). Dr(a). ARNALDO BARBOSA CLEMENTE (RJ-132521)) X JOSE MARIA MARTINS DE SOUZA Desarquive-se .Dê-se vistas aos interessados, pelo prazo de cinco dias. Não havendo manifestação, no prazo de trinta dias, retornem os autos ao arquivo, em havendo restaure-se a distribuição.Assino por ordem do MM Juiz - O. S. 01/03 \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, Com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.000654-0 - VALDEA PEDRO GOMES DE ASSIS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVIOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1...Retire-se o feito de pauta.2. .Compulsando os autos, depreende-se que a casa da parte autora é guarnecida pelos equipamentos descritos no segundo parágrafo de fl. 04. Assim, reconsidero a decisão de fl. 150 e determino que a parte autora deposite mensalmente em juízo, nos próprios autos, por guia judicial a ser retirada no cartório, até a data do vencimento das faturas, o valor de R$ 30,00 (trinta reais), caso as faturas emitidas pela ré no curso do processo excedam a tal valor. Intime-se a parte autora para cumprimento, devendo comprová-lo, no prazo de cinco dias, a contar de cada depósito, sob pena de revogação da tutela concedida.3. Homologo os honorários periciais de fl. 125 para que produza seus legais e regulares efeitos.4. Fl.159: Defiro. Comprovado o depósito dos honorários periciais, intime-se o Dr. Perito para iniciar os trabalhos, devendo apresentar o laudo no prazo de 30 (trinta) dias.5. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2007.075.001824-3 - HENRIQUE ALAN DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CIRLE REGINA CHIEZA BOHRER (RJ-049348)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. Homologo os honorários periciais de fl. 170 para que produza seus legais e regulares efeitos.2. Redesigno a audiência especial de conciliação para o dia 30/01/2008, às 13:45 horas. Intimem-se todos.3. Reconsidero o item 02 da decisão de fl. 33 e determino que a parte autora deposite mensalmente em juízo, nos próprios autos, por guia judicial a ser retirada no cartório, até a data do vencimento das faturas, o valor de R$ 30,00 (trinta reais), caso as faturas emitidas pela ré no curso do processo excedam a tal valor. Intime-se a parte autora para cumprimento, devendo comprová-lo, no prazo de cinco dias, a contar de cada depósito, sob pena de revogação da tutela concedida.4. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, e Perdas com Preceito Cominatorio e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.003249-5 - TAMYRES FERREIRA CARDOSO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Antecipo os efeitos da tutela de mérito para determinar à ré o restabelecimento do fornecimento de energia elétrica à parte autora, no prazo de 48 horas...3. Considerando a impossibilidade de refaturamento provisório das faturas de energia elétrica pela ré, antes do trânsito em julgado e, a fim de evitar o inadimplemento das faturas pela parte autora, como medida de economia processual, deverá esta depositar mensalmente em Juízo, nos próprios autos, por guia judicial a ser retirada no Cartório, até a data do vencimento das faturas, o valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), caso as faturas emitidas pela ré no curso do processo excedam a tal valor, sob pena de a ré estar autorizada a suspender o fornecimento de energia elétrica à parte autora. Intime-se a parte autora para cumprimento.4. Cite-se, com as advertências legais.5. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, e Perdas com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.001176-5 - ADEMILDES SILVA LOUZADA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. ...Retire-se o feito de pauta.2. Compulsando os autos, depreende-se que a casa da parte autora é guarnecida pelos equipamentos descritos no segundo parágrafo de fl. 04,. Assim, reconsidero a decisão de fl.36 e determino que a parte autora deposite mensalmente em juízo, nos próprios autos, por guia judicial a ser retirada no cartório, até a data do vencimento das faturas, o valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), caso as faturas emitidas pela ré no curso do processo excedam a tal valor. Intime-se a parte autora para cumprimento, devendo comprová-lo, no prazo de cinco dias, a contar de cada depósito, sob pena de revogação da tutela concedida.3. Homologo os honorários periciais de fl. 187 para que produza seus legais e regulares efeitos.4. Fls.216/217: Defiro. Comprovado o depósito dos honorários periciais, intime-se o Dr. Perito para iniciar os trabalhos, devendo apresentar o laudo no prazo de 30 (trinta) dias.5. Regularize-se a abertura do 2º volume.6. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.001409-2 - JORGE MARTINS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1...Desta forma, por não ser competente este Juízo, revogo a decisão de fl. 37. Retire-se o feito de pauta.2. Concedo à autora o prazo de cinco dias para manifestar seu interesse na remessa dos autos para o foro de seu domicílio, sendo que o silêncio importará em concordância tácita com a remessa para a Comarca de Niterói, nos termos do art. 94 do CPC. 3. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo Competente com as nossas homenagens. 4. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.001411-0 - NOEMIA MAGALHAES DE ALMEIDA JORGE (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA ESERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1...Desta forma, por não ser competente este Juízo, revogo a decisão de fl. 31. Retire-se o feito de pauta.2. Concedo à autora o prazo de cinco dias para manifestar seu interesse na remessa dos autos para o foro de seu domicílio, sendo que o silêncio importará em concordância tácita com a remessa para a Comarca de Niterói, nos termos do art. 94 do CPC. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo Competente com as nossas homenagens. 4. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.001414-6 - LINDA DA SILVA GARCEZ (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1... Desta forma, por não ser competente este Juízo, revogo a decisão de fl. 34. Retire-se o feito de pauta.2. Concedo à autora o prazo de cinco dias para manifestar seu interesse na remessa dos autos para o foro de seu domicílio, sendo que o silêncio importará em concordância tácita com a remessa para a Comarca de Niterói, nos termos do art. 94 do CPC. 3. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo Competente com as nossas homenagens. 4. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.001416-0 - COSME FERREIRA DA SILVA SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1..Desta forma, por não ser competente este Juízo, revogo a decisão de fl. 31. Retire-se o feito de pauta.2. Concedo à autora o prazo de cinco dias para manifestar seu interesse na remessa dos autos para o foro de seu domicílio, sendo que o silêncio importará em concordância tácita com a remessa para a Comarca de Niterói, nos termos do art. 94 do CPC. 3. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo Competente com as nossas homenagens. 4. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.001475-4 - ADRIANE GALANTE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. Considerando que o \"pautão\" do dia 24/10/2007, não alcançou o êxito esperado, retire-se o feito de pauta.2. Compulsando os autos, depreende-se que a casa da parte autora é guarnecida pelos equipamentos descritos no terceiro parágrafo de fl. 04,. Assim, reconsidero a decisão de fl. 36 e determino que a parte autora deposite mensalmente em juízo, nos próprios autos, por guia judicial a ser retirada no cartório, até a data do vencimento das faturas, o valor de R$ 60,00 (sessenta reais), caso as faturas emitidas pela ré no curso do processo excedam a tal valor. Intime-se a parte autora para cumprimento, devendo comprová-lo, no prazo de cinco dias, a contar de cada depósito, sob pena de revogação da tutela concedida.3. Intime-se o Dr. Perito para iniciar os trabalhos, devendo apresentar o laudo no prazo de 30 (trinta) dias.4. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.001477-8 - DEBORA SANTOS DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1. Considerando que o \"pautão\" do dia 24/10/2007, não alcançou o êxito esperado, retire-se o feito de pauta.2. Concedo à parte autora o prazo de 05 dias para comprovar o cumprimento do item 03 de fl. 34 (depósito em juízo), sob pena de revogação da tutela concedida.3. Às partes sobre os honrários periciais.4. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.001478-0 - ELISANGELA BEATRIZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1. Considerando que o \"pautão\" do dia 24/10/2007, não alcançou o êxito esperado, retire-se o feito de pauta.2. Concedo à parte autora o prazo de 05 dias para comprovar o cumprimento do item 03 de fl. 28 (depósito em juízo), sob pena de revogação da tutela concedida.3. Intime-se o Dr. Perito para iniciar os trabalhos, devendo apresentar o laudo no prazo de 30 (trinta) dias.4. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.001740-8 - NORMA MORAIS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. Considerando que o \"pautão\" do dia 24/10/2007, não alcançou o êxito esperado, retire-se o feito de pauta.2. Compulsando os autos, depreende-se que a casa da parte autora é guarnecida pelos equipamentos descritos no terceiro parágrafo de fl. 04,. Assim, reconsidero a decisão de fl. 36 e determino que a parte autora deposite mensalmente em juízo, nos próprios autos, por guia judicial a ser retirada no cartório, até a data do vencimento das faturas, o valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), caso as faturas emitidas pela ré no curso do processo excedam a tal valor. Intime-se a parte autora para cumprimento, devendo comprová-lo, no prazo de cinco dias, a contar de cada depósito, sob pena de revogação da tutela concedida.3. Às partes sobre os honorários periciais.4. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.001742-1 - JOSE CARLOS GUITERIO DE JESUS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1...Retire-se o feito de pauta.2. Compulsando os autos, depreende-se que a casa da parte autora é guarnecida pelos equipamentos descritos no segundo parágrafo de fl. 04, Reconsidero a decisão de fl. 34 e determino que a parte autora deposite mensalmente em juízo, nos próprios autos, por guia judicial a ser retirada no cartório, até a data do vencimento das faturas, o valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), caso as faturas emitidas pela ré no curso do processo excedam a tal valor. Intime-se a parte autora para cumprimento, devendo comprová-lo, no prazo de cinco dias, a contar de cada depósito, sob pena de revogação da tutela concedida.3. Homologo os honorários periciais de fl. 105 para que produza seus legais e regulares efeitos. 4. Concedo à ré o prazo de 10 dias para efetuar o depósito, sob pena de perda da prova.5. Comprovado o depósito dos honorários periciais, intime-se o Dr. Perito para iniciar os trabalhos, devendo apresentar o laudo no prazo de 30 (trinta) dias.6. Publique-se \r\n\r\nProc. 2007.075.001866-8 - TANIA MARIA DE OLIVEIRA BATISTA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. Considerando que o \"pautão\" do dia 24/10/2007, não alcançou o êxito esperado, retire-se o feito de pauta.2. Concedo à parte autora o prazo de 05 dias para comprovar o cumprimento do item 03 de fl. 35 (depósito em juízo), sob pena de revogação da tutela concedida.3. Concedo à ré o prazo de 10 dias para depositar os honorários pericias, sob pena de perda da prova.4. Comprovado o depósito dos honorários periciais, intime-se o Dr. Perito para iniciar os trabalhos, devendo apresentar o laudo no prazo de 30 (trinta) dias.5. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.003250-1 - ADELAIA DIAS MARTINS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Antecipo os efeitos da tutela de mérito para determinar à ré o restabelecimento do fornecimento de energia elétrica à parte autora, no prazo de 48 horas...3. Considerando a impossibilidade de refaturamento provisório das faturas de energia elétrica pela ré, antes do trânsito em julgado e, a fim de evitar o inadimplemento das faturas pela parte autora, como medida de economia processual, deverá esta depositar mensalmente em Juízo, nos próprios autos, por guia judicial a ser retirada no Cartório, até a data do vencimento das faturas, o valor de R$ 100,00 (cem reais) que corresponde à média (em kWh convertidos em reais) dos 12 últimos meses antes da instalação do CHIP, caso as faturas emitidas pela ré no curso do processo excedam a tal valor, sob pena de a ré estar autorizada a suspender o fornecimento de energia elétrica à parte autora. Intime-se a parte autora para cumprimento.4. Cite-se, com as advertências legais.5. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, e Perdas com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar. \r\n\r\nProc. 2007.075.001809-7 - LIGIA ANTONIO DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1..Retire-se o feito de pauta.2. Compulsando os autos, depreende-se que a casa da parte autora é guarnecida pelos equipamentos descritos no segundoparágrafo de fl. 04. Assim, reconsidero a decisão de fl. 46 e determino que a parte autora deposite mensalmente em juízo, nos próprios autos, por guia judicial a ser retirada no cartório, até a data do vencimento das faturas, o valor de R$ 30,00 (trinta reais), caso as faturas emitidas pela ré no curso do processo excedam a tal valor. Intime-se a parte autora para cumprimento, devendo comprová-lo, no prazo de cinco dias, a contar de cada depósito, sob pena de revogação da tutela concedida.3. Homologo os honorários periciais de fl. 120 para que produza seus legais e regulares efeitos. Concedo à ré o prazo de 10 dias para efetuar o depósito, sob pena de perda da prova.4. Comprovado o depósito dos honorários periciais, intime-se o Dr. Perito para iniciar os trabalhos, devendo apresentar o laudo no prazo de 30 (trinta) dias.5. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, e Perdas com Preceito Cominatório e Pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.002129-1 - DANILLO DOS SANTOS MARQUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1...Declaro saneado o processo. 2. Fixo como pontos controvertidos ... 3. Defiro a produção de prova documental superveniente...4. Defiro produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal das partes...5. Nomeio como perito do Juízo o Dr. GUSTAVO SIGNORELLI RUIZ SANTAMARIA...6. Caberá à ré provar que o chip é eficiente e retrata o real consumo de energia elétrica na residência do autor... razão pela qual deverá adiantar os honorários periciais. 7 . Concedo às partes o prazo de 10 (dez) dias para apresentar quesitos e nomear assistente técnico.8...Assim, reconsidero a decisão de fl. 47 e determino que a parte autora deposite mensalmente em juízo, nos próprios autos, por guia judicial a ser retirada no cartório, até a data do vencimento das faturas, o valor de R$ 60,00 (sessenta reais)...Intime-se a parte autora para cumprimento, devendo comprová-lo, no prazo de cinco dias, a contar de cada depósito, sob pena de revogação da tutela concedida.9..Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos, e Perdas,com preceito cominatório e pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.000925-4 - CARLOS ALBERTO ANTUNES SARDINHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. Considerando que o \"pautão\" do dia 24/10/2007, não alcançou o êxito esperado, retire-se o feito de pauta.2. Homologo os honorários periciais de fl. 155 para que produza seus legais e regulares efeitos.3. Fl.179: Defiro. Comprovado o depósito dos honorários periciais, intime-se o Dr. Perito para iniciar os trabalhos, devendo apresentar o laudo no prazo de 30 (trinta) dias.4. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, e Perdas com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.001313-0 - EDSON SANTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1..Retire-se o feito de pauta.2...Assim, reconsidero a decisão de fl. 20 e determino que a parte autora deposite mensalmente em juízo, nos próprios autos, por guia judicial a ser retirada no cartório, até a data do vencimento das faturas, o valor de R$ 60,00 (sessenta reais), caso as faturas emitidas pela ré no curso do processo excedam a tal valor. ....3. Designo ACIJ para o dia 26/03/2008, às 15:00 horas. Intimem-se pessoalmente as partes para comparecer à audiência a fim de prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão, sendo que as custas devem ser recolhidas no prazo máximo de 10 (dez) dias a contar da intimação da presente decisão, salvo se beneficiária da gratuidade, sob pena de perda da prova.4. Concedo às partes o prazo de 10 dias para apresentar o rol de testemunhas, devendo, ainda, no mesmo prazo, recolher as custas e fornecer cópias necessárias para instruir a carta precatória de oitiva das testemunhas, salvo se beneficiária da gratuidade, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos, e Perdas com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.001865-6 - VALNEI SILVA APOLINARIO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1...Retire-se o feito de pauta.2. Concedo à parte autora o prazo de 05 dias para comprovar o cumprimento do item 03 de fl. 36 (depósito em juízo), sob pena de revogação da tutela concedida.3. Designo ACIJ para o dia 26/03/2008, às 14:45 horas. Intimem-se pessoalmente as partes para comparecer à audiência a fim de prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão, sendo que as custas devem ser recolhidas no prazo máximo de 10 (dez) dias a contar da intimação da presente decisão, salvo se beneficiária da gratuidade, sob pena de perda da prova.4. Concedo às partes o prazo de 10 dias para apresentar o rol de testemunhas, devendo, ainda, no mesmo prazo, recolher as custas e fornecer cópias necessárias para instruir a carta precatória de oitiva das testemunhas, salvo se beneficiária da gratuidade, sob pena de perda da prova.5. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos, e Perdas com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.001476-6 - ANA PAULA GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1. Considerando que o \"pautão\" do dia 24/10/2007, não alcançou o êxito esperado, retire-se o feito de pauta.2. Considerando que a parte autora desistiu da prova pericial, diga a parte ré se pretende produzí-la.3. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.001567-9 - BENEDITA DAS GRACAS DE OLIVEIRA RAMOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. Considerando que o \"pautão\" do dia 24/10/2007, não alcançou o êxito esperado, retire-se o feito de pauta.2. Concedo à parte autora o prazo de 05 dias para comprovar o cumprimento do item 03 de fl. 27 (depósito em juízo), sob pena de revogação da tutela concedida.3. Às partes sobre os honorários periciais.4. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.003251-3 - MARCELO ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Antecipo os efeitos da tutela de mérito para determinar à ré o restabelecimento do fornecimento de energia elétrica à parte autora, no prazo de 48 horas...3. Considerando a impossibilidade de refaturamento provisório das faturas de energia elétrica pela ré, antes do trânsito em julgado e, a fim de evitar o inadimplemento das faturas pela parte autora, como medida de economia processual, deverá esta depositar mensalmente em Juízo, nos próprios autos, por guia judicial a ser retirada no Cartório, até a data do vencimento das faturas, o valor de R$ 60,00 (sessenta reais), caso as faturas emitidas pela ré no curso do processo excedam a tal valor, sob pena de a ré estar autorizada a suspender o fornecimento de energia elétrica à parte autora. Intime-se a parte autora para cumprimento.4. Cite-se, com as advertências legais.5. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos, e Perdas com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar. \r\n\r\nProc. 2007.075.001810-3 - ILMA MONTEIRO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. Considerando que o \"pautão\" do dia 24/10/2007, não alcançou o êxito esperado, retire-se o feito de pauta.2. Concedo à parte autora o prazo de 05 dias para comprovar o cumprimento do item 03 de fl. 40 (depósito em juízo), sob pena de revogação da tutela concedida.3. Considerando que a ré desistiu de produzir a prova pericial, diga a parte autora se pretende produzí-la.4. Fl.144: Defiro.5. Publique-se. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.075.001258-7 - SONIA MARIA CABRAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCUS VINICIUS MICHELLI CARVALHO (RJ-114656)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. Homologo os honorários periciais de fl. 104 para que produza seus legais e regulares efeitos.2. Redesigno a audiência especial de conciliação paro dia 17/12/2007, às 14:15 horas. Intimem-se todos.3. Publique-se. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/11/2007\r\n\r\nAnulatória, de Indébito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.075.002519-3 - ANA DALZIZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CIRLE REGINA CHIEZA BOHRER (RJ-049348)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. Redesigno a audiência especial de conciliação para o dia 30/01/2008, às 14:05 horas. Intimem-se todos (...) 6. Nomeio como perito do Juízo o Dr. GUSTAVO SIGNORELLI RUIZ SANTAMARIA, com Escritório na rua Alcindo Guanabara, nº 24/1501 - centro - Rio de Janeiro-RJ (Tels: 2532-5785, 2210-5165 e Cel. 78324906). (...) 7. Caberá à ré provar que o chip é eficiente e retrata o real consumo de energia elétrica na residência do autor. Não se trata de inversão de ônus da prova, mas sim de distribuição de tal ônus (art. 14, § 3º, I, do CDC), pois cabe a ré provar que o novo sistema é seguro e aufere quantidade de kWh compatível com a carga existente na residência do autor, razão pela qual deverá adiantar os honorários periciais. 8. Concedo às partes o prazo de 10 (dez) dias para apresentar quesitos e nomear assistente técnico. 9. Concedo à parte autora o prazo de 05 dias para comprovar o cumprimento do item 03 de fl. 48 (depósito em juízo), sob pena de revogação da tutela concedida. \r\n\r\nProc. 2007.075.002541-7 - HEGLER MARTINS VENTURA (Adv(s). Dr(a). CIRLE REGINA CHIEZA BOHRER (RJ-049348)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Despacho:1. Fl. 36: Ante a decisão de fl. 31, nada a prover. Aguarde-se a juntada do mandado citátorio.2. Redesigno a audiência especial de conciliação para o dia 30/01/2007, às 14:05 horas. intimem-se todos.3. Publique-se. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.075.000617-5 - CACILDA PEREIRA ALVES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). JANDIRA DOHERTY LANDEIRA BENITES (RJ-084649)) X ANTONIO LEANDRO Despacho:1. Para apreciação da do pedido de gratuidade de justiça, venha a declaração de hipossuficiência econômica firmada pela requerente.2. Cumpram-se os itens 2 e 4 do despacho de fl. 52.3. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.002415-2 - SERGIO LUIZ DE SOUSA BOTELHO X NELSON BRASIL BOTELHO (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA CAVALCANTI DE LEMOS (RJ-070847) Despacho:1. Intime-se a parte autora, por carta com AR, para dar andamento ao processo, no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento, devendo para tanto, cumprir o despacho de fl.42.2. Publique-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2004.075.001156-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929)) X JORGE LUIS MARIANO NOBREGA Despacho:Fls.72/79: Ao autor. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2005.075.000794-0 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X ARNOBIO RIBEIRO FILHO Despacho:Fl.43: Recolhidas as custas, defiro. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.000435-9 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X JOSE PADILHA DE OLIVEIRA Despacho:1. Considerando que não houve tentativa de constituição do devedor em morar no seu endereço residencial, venha aos autos a constituição do devedor em mora, no endereço da inicial. 2. Publique-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.075.003186-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ROSILENE DE OLIVEIRA VIANA GONCALVES Venham aos autos PLANILHA DE DEBITO Assino por ordem da MM. Juíza - O. S. 01/2003 135 \r\n\r\nDefesa do Consumidor E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.075.002085-7 - PATRICIA LOPES NERY (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS DE AGUIAR (RJ-124218)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se o pedido de informações.2. Às partes sobre os honorários periciais3. Publique-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.075.000907-2 - FERNANDO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA (RJ-106393)) X BANCO SAFRA S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS FREITAS DE FARIA (RJ-080384), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:1. Recebo a apelação de fls. 87/94 em seus regulares efeitos. Ao apelado.2. Publique-se. \r\n\r\nNunciação de Obra Nova C/C Ressarcimento de Danos, e Perdas com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.003018-8 - JOSE JOAQUIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. Ao autor sobre a contestação. (...) 6. Nomeio como perito do Juízo o Dr. GUSTAVO SIGNORELLI RUIZ SANTAMARIA, com Escritório na rua Alcindo Guanabara, nº 24/1501 - centro - Rio de Janeiro-RJ (Tels: 2532-5785, 2210-5165 e Cel. 78324906). (...)7. Caberá à ré provar que o chip é eficiente e retrata o real consumo de energia elétrica na residência do autor. Não se trata de inversão de ônus da prova, mas sim de distribuição de tal ônus (art. 14, § 3º, I, do CDC), pois cabe a ré provar que o novo sistema é seguro e aufere quantidade de kWh compatível com a carga existente na residência do autor, razão pela qual deverá adiantar os honorários periciais. 8. Concedo às partes o prazo de 10 (dez) dias para apresentar quesitos e nomear assistente técnico. 9. Concedo à parte autora o prazo de 05 dias para comprovar o cumprimento do item 03 de fl. 53 (depósito em juízo), sob pena de revogação da tutela concedida. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C COBRANÇA INDEVIDA E INDENIZAÇAO POR DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.075.002844-3 - PERSONAL - HOME CARE S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE MARCOS MOTTA RAMOS (RJ-073027)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça. 2. Cite-se e intimem-se as partes para que compareçam à audiência de conciliação que desde já designo para o dia 12/02/2008, às 14:00 horas, ocasião em que poderá a parte ré defender-se, desde que por intermédio de advogado, ficando ciente de que, não comparecendo e não se representando por preposto com poderes para transigir, ou não se defendendo,inclusive por não ter advogado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na inicial.3. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.075.002542-9 - EDUARDO ALVES DE ABREU (Adv(s). Dr(a). CIRLE REGINA CHIEZA BOHRER (RJ-049348)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Despacho:1. Fl. 36: Ante a decisão de fl. 38, nada a prover. Aguarde-se a juntada do mandado citátorio.2. Redesigno a audiência especial de conciliação para o dia 30/01/2007, às 14:10horas. intimem-se todos.3. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, Perdas de Danos com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.000598-4 - ELIZIO MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1. Considerando que o \"pautão\" do dia 24/10/2007, não alcançou o êxito esperado, retire-se o feito de pauta.2. Intime-se o Dr. Perito para iniciar os trabalhos, devendo apresentar o laudo no prazo de 30 (trinta) dias.3. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.000600-9 - NATANAEL ESMAEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. Considerando que o \"pautão\" do dia 24/10/2007, não alcançou o êxito esperado, retire-se o feito de pauta. 2. Reconsidero o item 03 da decisão de fl. 143 e determino que a parte autora deposite mensalmente em juízo, nos próprios autos, por guia judicial a ser retirada no cartório, até a data do vencimento das faturas, o valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), caso as faturas emitidas pela ré no curso do processo excedam a tal valor. Intime-se a parte autora para cumprimento, devendo comprová-lo, no prazo de cinco dias, a contar de cada depósito, sob pena de revogação da tutela concedida. 3. Intime-se o Dr. Perito para iniciar os trabalhos, devendo apresentar o laudo no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2007.075.000601-0 - ASSIS GALVAO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:(...) 2. Designo ACIJ para o dia 26/03/2008, às 14:15 horas. Intimem-se pessoalmente as partes para comparecer à audiência a fim de prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão, sendo que as custas devem ser recolhidas no prazo máximo de 10 (dez) dias a contar da intimação da presente decisão, salvo se beneficiária da gratuidade, sob pena de perda da prova. 3. Concedo às partes o prazo de 10 dias para apresentar o rol de testemunhas, devendo, ainda, no mesmo prazo, recolher as custas e fornecer cópias necessárias para instruir a carta precatória de oitiva das testemunhas, salvo se beneficiária da gratuidade, sob pena de perda da prova. 4. Concedo à parte autora o prazo de 05 dias para comprovar o cumprimento do item 03 de fl. 79 (depósito em juízo), sob pena de revogação da tutela concedida (...) \r\n\r\nProc. 2007.075.000602-2 - ESPÓLIO DELAURO FERREIRA DO VALLE (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1. Considerando que o \"pautão\" do dia 24/10/2007, não alcançou o êxito esperado, retire-se o feito de pauta.2. Cumpra-se item 02 de fl. 159.3. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, Perdas e Danos com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.000838-9 - JANAINA SIMOES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. Considerando que o \"pautão\" do dia 24/10/2007, não alcançou o êxito esperado, retire-se o feito de pauta.2. Compulsando os autos, depreende-se que a casa da parte autora é guarnecida pelos equipamentos descritos no primeiro parágrafo de fl. 04. Assim, reconsidero a decisão de fl. 59 e determino que a parte autora deposite mensalmente em juízo, nos próprios autos, por guia judicial a ser retirada no cartório, até a data do vencimento das faturas, o valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), caso as faturas emitidas pela ré no curso do processo excedam a tal valor. Intime-se a parte autora para cumprimento, devendo comprová-lo, no prazo de cinco dias, a contar de cada depósito, sob pena de revogação da tutela concedida.3. Intime-se o Dr. Perito para iniciar os trabalhos, devendo apresentar o laudo no prazo de 30 (trinta) dias.4. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Inexistência de Débito E Reparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2007.075.002318-4 - AMIL FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR COSTA (RJ-104314)) X AMPLA ENERGIA E SERVICO S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1. Às partes sobre os honorários periciais.2. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, e Perdas com Preceito Cominatória e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.001284-8 - WILSON COTRIM DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. Considerando que o \"pautão\" do dia 24/10/2007, não alcançou o êxito esperado, retire-se o feito de pauta.2. Homologo os honorários periciais de fl. 138 para que produza seus legais e regulares efeitos.3. Concedo à ré o prazo de 10 dias para comprovar o depósito, sob pena de perda da prova. 4. Comprovado o depósito, intime-se o Dr. Perito para iniciar os trabalhos, devendo apresentar o laudo no prazo de 30 (trinta) dias.5. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.001981-8 - JOSE ANTONIO TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. Com razão a agravante. Reconsidero os itens 4 e 8 da decisão de fl. 66.2. Passo, agora, a fixar os pontos controvertidos sobre os quais deverá incidir a prova, ou seja: se houve violação do medidor mecânico pelos autores a ensejar a lavratura do TOI e se o autor sofreu danos morais.3. Considerando que se trata de relação de consumo, nos termos do artigo 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor, declaro invertido o ônus da prova em favor da parte autora.4. Diga a parte ré se pretende produzir prova pericial.5. Considerando que o \"pautão\" do dia 24/10/2007, não alcançou o êxito esperado, retire-se o feito de pauta.6. Oficie-se ao TJ/RJ, com urgência, informando que a decisão agravada foi reconsiderada.7. No mais, mantenho a decisão.8. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.002924-1 - NORMA JUSTINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. Ao autor sobre a contestação (...) 6. Nomeio como perito do Juízo o Dr. GUSTAVO SIGNORELLI RUIZ SANTAMARIA, com Escritório na rua Alcindo Guanabara, nº 24/1501 - centro - Rio de Janeiro-RJ (Tels: 2532-5785, 2210-5165 e Cel. 78324906). (...)7. Caberá à ré provar que o chip é eficiente e retrata o real consumo de energia elétrica na residência do autor. Não se trata de inversão de ônus da prova, mas sim de distribuição de tal ônus (art. 14, § 3º, I, do CDC), pois cabe a ré provar que o novo sistema é seguro e aufere quantidade de kWh compatível com a carga existente na residência do autor, razão pela qual deverá adiantar os honorários periciais. 8. Concedo às partes o prazo de 10 (dez) dias para apresentar quesitos e nomear assistente técnico. 9. Concedo à parte autora o prazo de 05 dias para comprovar o cumprimento do item 03 de fl. 51 (depósito em juízo), sob pena de revogação da tutela concedida. (...) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, e Perdas, com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.003130-2 - CARLOS JOSE DA CUNHA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Despacho:1. Considerando que o \"pautão\" do dia 24/10/2007, não alcançou o êxito esperado, retire-se o feito de pauta.2. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, e Perdas com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.000776-2 - NILZETE FERREIRA AVANCINE (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:(...), retire-se o feito de pauta. 2(...). Assim, reconsidero a decisão de fl. 113, item 2 e determino que a parte autora deposite mensalmente em juízo, nos próprios autos, por guia judicial a ser retirada no cartório, até a data do vencimento das faturas, o valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), caso as faturas emitidas pela ré no curso do processo excedam a tal valor. Intime-se a parte autora para cumprimento, devendo comprová-lo, no prazo de cinco dias, a contar de cada depósito, sob pena de revogação da tutela concedida. 3. Homologo os honorários periciais de fl. 132 para que produza seus legais e regulares efeitos. 4. Concedo à ré o prazo de 10 dias para comprovar o depósito, sob pena de perda da prova. 5. Comprovado o depósito, intime-se o Dr. Perito para iniciar os trabalhos, devendo apresentar o laudo no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2007.075.001280-0 - ANDERSON RIBEIRO GUIMARAES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:(...)2. Designo ACIJ para o dia 26/03/2008, às 14:30 horas. Intimem-se pessoalmente as partes para comparecer à audiência a fim de prestar depoimento pessoal, sob pena de confissão, sendo que as cus tas devem ser recolhidas no prazo máximo de 10 (dez) dias a contar da intimação da presente decisão, salvo se beneficiária da gratuidade, sob pena de perda da prova. 3. Concedo às partes o prazo de 10 dias para apresentar o rol de testemunhas, devendo, ainda, no mesmo prazo, recolher as custas e fornecer cópias necessárias para instruir a carta precatória de oitiva das testemunhas, salvo se beneficiária da gratuidade, sob pena de perda da prova. 4. Concedo à parte autora o prazo de 05 dias para comprovar o cumprimento do item 03 de fl. 31 (depósito em juízo), sob pena de revogação da tutela concedida. \r\n\r\nProc. 2007.075.001311-7 - ANTONIO CARLOS DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:(...) retire-se o feito de pauta.2. Compulsando os autos, depreende-se que a casa da parte autora é guarnecida pelos equipamentos descritos no segundo parágrafo de fl. 04. Assim, reconsidero a decisão de fl. 34 e determino que a parte autora deposite mensalmente em juízo, nos próprios autos, por guia judicial a ser retirada no cartório, até a data do vencimento das faturas, o valor de R$ 60,00 (sessenta reais), caso as faturas emitidas pela ré no curso do processo excedam a tal valor. Intime-se a parte autora para cumprimento, devendo comprová-lo, no prazo de cinco dias, a contar de cada depósito, sob pena de revogação da tutela concedida.3. Intime-se o Dr. Perito para iniciar os trabalhos, devendo apresentar o laudo no prazo de 30 (trinta) dias.4. Fls. 155 e 159: Defiro.5. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.001333-6 - IONE LAURINDA BEZERRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:(...), retire-se o feito de pauta. 2. (...). Assim, reconsidero a decisão de fl. 22 e determino que a parte autora deposite mensalmente em juízo, nos próprios autos, por guia judicial a ser retirada no cartório, até a data do vencimento das faturas, o valor de R$ 40,00 (quarenta reais), caso as faturas emitidas pela ré no curso do processo excedam a tal valor. Intime-se a parte autora para cumprimento, devendo comprová-lo, no prazo de cinco dias, a contar de cada depósito, sob pena de revogação da tutela concedida. 3. Concedo à ré o prazo de 10 dias para depositar os honorários periciais, sob pena de perda da prova. 4. Comprovado o depósito, intime-se o Dr. Perito para iniciar os trabalhos, devendo apresentar o laudo no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2007.075.001406-7 - LEA BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. Considerando que o \"pautão\" do dia 24/10/2007, não alcançou o êxito esperado, retire-se o feito de pauta.2. Concedo à parte autora o prazo de 05 dias para comprovar o cumprimento do item 01 de fl. 117 (depósito em juízo), sob pena de revogação da tutela concedida.3. Intime-se o Dr. Perito para iniciar os trabalhos, devendo apresentar o laudo no prazo de 30 (trinta) dias.4. Fls.140/141: Diga a ré.5. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.001415-8 - VERA LUCIA PINTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:(...). Desta forma, por não ser competente este Juízo, revogo a decisão de fl. 35. Retire-se o feito de pauta. 2. Concedo à autora o prazo de cinco dias para manifestar seu interesse na remessa dos autos para o foro de seu domicílio, sendo que o silêncio importará em concordância tácita com a remessa para a Comarca de Niterói, nos termos do art. 94 do CPC. 3. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo Competente com as nossas homenagens.4. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.001417-1 - ROGERIO DE LIMA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:(...) Desta forma, por não ser competente este Juízo, revogo a decisão de fl. 35. Retire-se o feito de pauta.2. Concedo à autora o prazo de cinco dias para manifestar seu interesse na remessa dos autos para o foro de seu domicílio, sendo que o silêncio importará em concordância tácita com a remessa para a Comarca de Niterói, nos termos do art. 94 do CPC. 3. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo Competente com as nossas homenagens.4. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.001479-1 - SEVERINO JOSE DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:(...) Desta forma, por não ser competente este Juízo, revogo a decisão de fl. 51. Retire-se o feito de pauta.2. Concedo à autora o prazo de cinco dias para manifestar seu interesse na remessa dos autos para o foro de seu domicílio, sendo que o silêncio importará em concordância tácita com a remessa para a Comarca de Niterói, nos termos do art. 94 do CPC. 3. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo Competente com as nossas homenagens.4. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.001741-0 - ALTAIR CARLOS FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:1. Considerando que o \"pautão\" do dia 24/10/2007, não alcançou o êxito esperado, retire-se o feito de pauta.2. Concedo à parte autora o prazo de 05 dias para comprovar o cumprimento do item 03 de fl. 36 (depósito em juízo), sob pena de revogação da tutela concedida.3. Homologo os honorários periciais de fl. 136 para que produza seus legais e regulares efeitos.4. Concedo á ré o prazo de 10 dias para efetuar o depósito dos honorários periciais, sob pena de perda da prova.5. Comprovado o depósito, intime-se o Dr. Perito para iniciar os trabalhos, devendo apresentar o laudo no prazo de 30 (trinta) dias.6. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.002919-8 - MARIA DO SOCORRO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Despacho:1. Considerando que o \"pautão\" do dia 24/10/2007, não alcançou o êxito esperado, retire-se o feito de pauta.2. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.003252-5 - MARIA DE FATIMA ANACLETO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:1. Defiro a gratuidade de justiça.2. Para apreciação da tutela antecipada, esclareça a data do vencimento do parcelamento, comprovando-se nos autos, no prazo de 10 dias.3. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, e Perdas com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar. \r\n\r\nProc. 2007.075.002378-0 - ISAAC RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. Conheço dos Embargos de Declaração, eis que tempestivos.2. No mérito, nego provimento aos embargos de declaração, pois não vislumbro a contradição apontada, devendo persistir a decisão tal como está lançada.3. Considerando que o \"pautão\" do dia 24/10/2007, não alcançou o êxito esperado, retire-se o feito de pauta4. Concedo à parte autora o prazo de 05 dias para comprovar o cumprimento do item 03 de fl. 39 (depósito em juízo), sob pena de revogação da tutela concedida.5. Às partes sobre os honorários periciais.6. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.002379-2 - REINALDO LUIZ DIAS ISEL (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. Considerando que o \"pautão\" do dia 24/10/2007, não alcançou o êxito esperado, retire-se o feito de pauta. 2. Compulsando os autos, depreende-se que a casa da parte autora é guarnecida pelos equipamentos descritos no segundo parágrafo de fl. 05. Assim, reconsidero a decisão de fl. 48 e determino que a parte autora deposite mensalmente em juízo, nos próprios autos, por guia judicial a ser retirada no cartório, até a data do vencimento das faturas, o valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), caso as faturas emitidas pela ré no curso do processo excedam a tal valor. Intime-se a parte autora para cumprimento, devendo comprová-lo, no prazo de cinco dias, a contar de cada depósito, sob pena de revogação da tutela concedida. 3. Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nProc. 2007.075.002381-0 - CLAUDIA ALVES DOS SANTOS BARBOSA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. Conheço dos Embargos de Declaração, eis que tempestivos. 2. No mérito, nego provimento aos embargos de declaração, pois não vislumbro a contradição apontada, devendo persistir a decisão tal como está lançada. 3. Considerando que o \"pautão\" do dia 24/10/2007, não alcançou o êxito esperado, retire-se o feito de pauta. 4. Reconsidero o item 03 da decisão de fl. 42 e determino que a parte autora deposite mensalmente em juízo, nos próprios autos, por guia judicial a ser retirada no cartório, até a data do vencimento das faturas, o valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), caso as faturas emitidas pela ré no curso do processo excedam a tal valor. Intime-se a parte autora para cumprimento, devendo comprová-lo, no prazo de cinco dias, a contar de cada depósito, sob pena de revogação da tutela concedida. 5. Às partes sobre os honorários periciais. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos, e Perdas com Preceito Cominatória e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.002579-0 - SANDRA PEREIRA BUSTAMANTE (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:1. Ao autor sobre a contestação. (...) 6. Nomeio como perito do Juízo o Dr. GUSTAVO SIGNORELLI RUIZ SANTAMARIA, com Escritório na rua Alcindo Guanabara, nº 24/1501 - centro - Rio de Janeiro-RJ (Tels: 2532-5785, 2210-5165 e Cel. 78324906 (...) 7. Caberá à ré provar que o chip é eficiente e retrata o real consumo de energia elétrica na residência do autor. Não se trata de inversão de ônus da prova, mas sim de distribuição de tal ônus (art. 14, § 3º, I, do CDC), pois cabe a ré provar que o novo sistema é seguro e aufere quantidade de kWh compatível com a carga existente na residência do autor, razão pela qual deverá adiantar os honorários periciais. 8. Concedo às partes o prazo de 10 (dez) dias para apresentar quesitos e nomear assistente técnico. 9. . Concedo à parte autora o prazo de 05 dias para comprovar o cumprimento do item 03 de fl. 39 (depósito em juízo), sob pena de revogação da tutela concedida. (...) \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos, e Perdas com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.000081-0 - EVA NUNES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. Considerando que o \"pautão\" do dia 24/10/2007, não alcançou o êxito esperado, retire-se o feito de pauta.2. Homologo os honorários periciais de fl. 133 para que produza seus legais e regulares efeitos.3. Intime-se o Dr. Perito para iniciar os trabalhos, devendo apresentar o laudo no prazo de 30 (trinta) dias.4. Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.075.000083-4 - MANUEL DE OLIVEIRA AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:(...), retire-se o feito de pauta. 2 (...). Assim, reconsidero a decisão de fl. 35 e determino que a parte autora deposite mensalmente em juízo, nos próprios autos, por guia judicial a ser retirada no cartório, até a data do vencimento das faturas, o valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais), caso as faturas emitidas pela ré no curso do processo excedam a tal valor. Intime-se a parte autora para cumprimento, devendo comprová-lo, no prazo de cinco dias, a contar de cada depósito, sob pena de revogação da tutela concedida. 3. Homologo os honorários periciais de fl. 131 para que produza seus legais e regulares efeitos. 4. Intime-se o Dr. Perito para iniciar os trabalhos, devendo apresentar o laudo no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2007.075.000928-0 - JOAO SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:(...), retire-se o feito de pauta. 2. Compulsando os autos, depreende-se que a casa da parte autora é guarnecida pelos equipamentos descritos no terceiro parágrafo de fl. 04. Assim, reconsidero a decisão de fl. 36 e determino que a parte autora deposite mensalmente em juízo, nos próprios autos, por guia judicial a ser retirada no cartório, até a data do vencimento das faturas, o valor de R$ 40,00 (quarenta reais), caso as faturas emitidas pela ré no curso do processo excedam a tal valor. Intime-se a parte autora para cumprimento, devendo comprová-lo, no prazo de cinco dias, a contar de cada depósito, sob pena de revogação da tutela concedida. 3. Homologo os honorários periciais de fl. 124 para que produza seus legais e regulares efeitos. 4. Intime-se o Dr. Perito para iniciar os trabalhos, devendo apresentar o laudo no prazo de 30 (trinta) dias. (...) \r\n\r\nProc. 2007.075.002565-0 - ROSANA LOURENCO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:(...) 3. Defiro a produção de prova documental superveniente (...) 4. Defiro produção de prova oral, (...) 5. Nomeio como perito do Juízo o Dr. GUSTAVO SIGNORELLI RUIZ SANTAMARIA, com Escritório na rua Alcindo Guanabara, nº 24/1501 - centro - Rio de Janeiro-RJ (Tels: 2532-5785, 2210-5165 e Cel. 78324906). (...) 6. Caberá à ré provar que o chip é eficiente e retrata o real consumo de energia elétrica na residência do autor. Não se trata de inversão de ônus da prova, mas sim de distribuição de tal ônus (art. 14, § 3º, I, do CDC), pois cabe a ré provar que o novo sistema é seguro e aufere quantidade de kWh compatível com a carga existente na residência do autor, razão pela qual deverá adiantar os honorários periciais. 7. Concedo às partes o prazo de 10 (dez) dias para apresentar quesitos e nomear assistente técnico. 8. Concedo à parte autora o prazo de 05 dias para comprovar o cumprimento do item 03 de fl. 51 (depósito em juízo), sob pena de revogação da tutela concedida. (...) \r\n\r\nProc. 2007.075.003016-4 - DALVA SUELY DE OLIVEIRA MAIA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. Ao autor sobre a contestação. (...) 6. Nomeio como perito do Juízo o Dr. GUSTAVO SIGNORELLI RUIZ SANTAMARIA, com Escritório na rua Alcindo Guanabara, nº 24/1501 - centro - Rio de Janeiro-RJ (Tels: 2532-5785, 2210-5165 e Cel. 78324906). (...) 7. Caberá à ré provar que o chip é eficiente e retrata o real consumo de energia elétrica na residência do autor. Não se trata de inversão de ônus da prova, mas sim de distribuição de tal ônus (art. 14, § 3º, I, do CDC), pois cabe a ré provar que o novo sistema é seguro e aufere quantidade de kWh compatível com a carga existente na residência do autor, razão pela qual deverá adiantar os honorários periciais. 8. Concedo às partes o prazo de 10 (dez) dias para apresentar quesitos e nomear assistente técnico. 9. Concedo à parte autora o prazo de 05 dias para comprovar o cumprimento do item 03 de fl. 44 (depósito em juízo), sob pena de revogação da tutela concedida. (...) \r\n\r\nProc. 2007.075.003019-0 - JOSE PEREIRA CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. Ao autor sobre a contestação (...) 6. Nomeio como perito do Juízo o Dr. GUSTAVO SIGNORELLI RUIZ SANTAMARIA, com Escritório na rua Alcindo Guanabara, nº 24/1501 - centro - Rio de Janeiro-RJ (Tels: 2532-5785, 2210-5165 e Cel. 78324906). (...). 7. Caberá à ré provar que o chip é eficiente e retrata o real consumo de energia elétrica na residência do autor. Não se trata de inversão de ônus da prova, mas sim de distribuição de tal ônus (art. 14, § 3º, I, do CDC), pois cabe a ré provar que o novo sistema é seguro e aufere quantidade de kWh compatível com a carga existente na residência do autor, razão pela qual deverá adiantar os honorários periciais. 8. Concedo às partes o prazo de 10 (dez) dias para apresentar quesitos e nomear assistente técnico. 9. Concedo à parte autora o prazo de 05 dias para comprovar o cumprimento do item 03 de fl. 40 (depósito em juízo), sob pena de revogação da tutela concedida. (...) \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Ressarcimento de Danos, e Perdas com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar. \r\n\r\nProc. 2007.075.002558-2 - PAULO FREITAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:(...) 5. Nomeio como perito do Juízo o Dr. GUSTAVO SIGNORELLI RUIZ SANTAMARIA, com Escritório na rua Alcindo Guanabara, nº 24/1501 - centro - Rio de Janeiro-RJ (Tels: 2532-5785, 2210-5165 e Cel. 78324906). (...) 6. Caberá à ré provar que o chip é eficiente e retrata o real consumo de energia elétrica na residência do autor. Não se trata de inversão de ônus da prova, mas sim de distribuição de tal ônus (art. 14, § 3º, I, do CDC), pois cabe a ré provar que o novo sistema é seguro e aufere quantidade de kWh compatível com a carga existente na residência do autor, razão pela qual deverá adiantar os honorários periciais. 7. Concedo às partes o prazo de 10 (dez) dias para apresentar quesitos e nomear assistente técnico. 8. Concedo à parte autora o prazo de 05 dias para comprovar o cumprimento do item 03 de fl. 44 (depósito em juízo), sob pena de revogação da tutela concedida (...) \r\n\r\nProc. 2007.075.002560-0 - ROSA MAIA TAVARES (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973), Dr(a). ROBERTA SOARES BARROZO (RJ-135584)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:(...), declaro saneado o processo. (...) 5. Nomeio como perito do Juízo o Dr. GUSTAVO SIGNORELLI RUIZ SANTAMARIA, com Escritório na rua Alcindo Guanabara, nº 24/1501 - centro - Rio de Janeiro-RJ (Tels: 2532-5785, 2210-5165 e Cel. 78324906). (...)6. Caberá à ré provar que o chip é eficiente e retrata o real consumo de energia elétrica na residência do autor. Não se trata de inversão de ônus da prova, mas sim de distribuição de tal ônus (art. 14, § 3º, I, do CDC), pois cabe a ré provar que o novo sistema é seguro e aufere quantidade de kWh compatível com a carga existente na residência do autor, razão pela qual deverá adiantar os honorários periciais. 7. Concedo às partes o prazo de 10 (dez) dias para apresentar quesitos e nomear assistente técnico. 8. Concedo à parte autora o prazo de 05 dias para comprovar o cumprimento do item 03 de fl. 26 (depósito em juízo), sob pena de revogação da tutela concedida. (...) \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Revisonal de Débito \r\n\r\nProc. 2007.075.000504-2 - ELIANE MARIA DE MELO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079), Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Despacho:1. Redesigno audiência especial de conciliação para o dia 30/01/2008, às 14:20 horas.Intimem-se todos.2. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, e Perdas com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.001314-2 - HELIO LUCIO SANTIAGO (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Despacho:1. Considerando que o \"pautão\" do dia 24/10/2007, não alcançou o êxito esperado, retire-se o feito de pauta.2. Intime-se o Dr. Perito para iniciar os trabalhos, devendo apresentar o laudo no prazo de 30 (trinta) dias.3. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Obrigação de Não Fazer; Indenização Por Danos Morais, C/C ação Revisonal de Débito \r\n\r\nProc. 2007.075.001328-2 - ROMILDO MUNIZ DIAS (Adv(s). Dr(a). MICHELE MACEDO DELUCA (RJ-141416)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. Redesigno a audiência especial de conciliação para o dia 30/01/2008, às 13:55 horas. Intimem-se todos.2. Diante da impossibilidade de refaturamento da fatura de energia pela parte ré, determino que a parte autora deposite mensalmente em juízo, nos próprios autos, por guia judicial a ser retirada no cartório, até a data do vencimento das faturas, o valor de R$ 270,00 (duzentos e setenta reais), caso as faturas emitidas pela ré no curso do processo excedam a tal valor. Intime-se a parte autora para cumprimento, devendo comprová-lo, no prazo de cinco dias, a contar de cada depósito, sob pena de revogação da tutela concedida.3. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Reparação de Danos, e Perdas com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar. \r\n\r\nProc. 2007.075.002382-2 - JOANA D'ARC GOMES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. Conheço dos Embargos de Declaração, eis que tempestivos.2. No mérito, nego provimento aos embargos de de claração, pois não vislumbro a contradição apontada, devendo persistir a decisão tal como está lançada.3. Considerando que o \"pautão\" do dia 24/10/2007, não alcançou o êxito esperado, retire-se o feito de pauta.4. Às partes sobre os honorários periciais.6. Publique-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Ressarcimento de Danos, e Perdas com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.002910-1 - MARIA DAS GRACAS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:1. Ao autor sobre a contestação. (...) 6. Nomeio como perito do Juízo o Dr. GUSTAVO SIGNORELLI RUIZ SANTAMARIA, com Escritório na rua Alcindo Guanabara, nº 24/1501 - centro - Rio de Janeiro-RJ (Tels: 2532-5785, 2210-5165 e Cel. 78324906). (...) 7. Caberá à ré provar que o chip é eficiente e retrata o real consumo de energia elétrica na residência do autor. Não se trata de inversão de ônus da prova, mas sim de distribuição de tal ônus (art. 14, § 3º, I, do CDC), pois cabe a ré provar que o novo sistema é seguro e aufere quantidade de kWh compatível com a carga existente na residência do autor, razão pela qual deverá adiantar os honorários periciais. 8. Concedo às partes o prazo de 10 (dez) dias para apresentar quesitos e nomear assistente técnico. 9. Concedo à parte autora o prazo de 05 dias para comprovar o cumprimento do item 03 de fl. 30 (depósito em juízo), sob pena de revogação da tutela concedida. (...) \r\n\r\nProc. 2007.075.003017-6 - DULCE PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:1. Ao autor sobre a contestação. (...) 6. Nomeio como perito do Juízo o Dr. GUSTAVO SIGNORELLI RUIZ SANTAMARIA, com Escritório na rua Alcindo Guanabara, nº 24/1501 - centro - Rio de Janeiro-RJ (Tels: 2532-5785, 2210-5165 e Cel. 78324906). (...). 7. Caberá à ré provar que o chip é eficiente e retrata o real consumo de energia elétrica na residência do autor. Não se trata de inversão de ônus da prova, mas sim de distribuição de tal ônus (art. 14, § 3º, I, do CDC), pois cabe a ré provar que o novo sistema é seguro e aufere quantidade de kWh compatível com a carga existente na residência do autor, razão pela qual deverá adiantar os honorários periciais. 8. Concedo às partes o prazo de 10 (dez) dias para apresentar quesitos e nomear assistente técnico. 9. Concedo à parte autora o prazo de 05 dias para comprovar o cumprimento do item 03 de fl. 63 (depósito em juízo), sob pena de revogação da tutela concedida. (...) \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Ressarcimento de Danos, e Perdas com Preceito Cominatório e Pedido de Liminar. \r\n\r\nProc. 2007.075.002557-0 - WALTER JOSE DE BARCELOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS CLAUDIONOR BARROZO (RJ-073973)) X AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A Decisão:1. Ao autor sobre a contestação. (...) 6. Nomeio como perito do Juízo o Dr. GUSTAVO SIGNORELLI RUIZ SANTAMARIA, com Escritório na rua Alcindo Guanabara, nº 24/1501 - centro - Rio de Janeiro-RJ (Tels: 2532-5785, 2210-5165 e Cel. 78324906). (...). 7. Caberá à ré provar que o chip é eficiente e retrata o real consumo de energia elétrica na residência do autor. Não se trata de inversão de ônus da prova, mas sim de distribuição de tal ônus (art. 14, § 3º, I, do CDC), pois cabe a ré provar que o novo sistema é seguro e aufere quantidade de kWh compatível com a carga existente na residência do autor, razão pela qual deverá adiantar os honorários periciais. 8. Concedo às partes o prazo de 10 (dez) dias para apresentar quesitos e nomear assistente técnico (...) \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.075.001220-4 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X RONALD DE OLIVEIRA SOUZA Decisão:1. A liminar deve ser deferida, visto que estão presentes os requisitos do art. 927 do Código de Processo Civil, e a urgência da situação recomenda a aplicação do art. 928 do citado diploma legal. 2. Com efeito, os documentos que instruem a inicial permitem admitir a posse da parte autora; o esbulho, uma vez aceita a posse, é evidente, diante do estabelecido no contrato celebrado entre as partes e na constituição do devedor em mora, conforme documento de fls. 34/35.3. Em razão de tais fundamentos, defiro a reintegração liminar na posse, com fundamento nos arts. 926 a 928 do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de reintegração de posse. Cite-se, com as advertências legais (artigos 319, 285 e 930 do Código de Processo Civil).4. Publique-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.075.001404-3 - JORGE PEREIRA MACHADO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ ARAUJO DOS SANTOS (RJ-110387)) X ASTRIDES HENRICH Decisão:1. Recebo a apelação de fls. 97/100 em seus regulares efeitos. Ao apelado.2. Publique-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2005.075.001497-0 - MARIA DAS GRACAS GOMES DA SILVA PIRES (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO (RJ-080161)) X CIAB - COMPANHIA IMOBILIÁRIA ATLÂNTICA BRASILEIRA), Confrontante: LAUDIVAR BRAGA AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ANA LUCIA MOURA DE OLIVEIRA TORRES (RJ-077747) Despacho:1. Cumpra-se o item 6 de fl. 59.2. Lavre-se o termo de ausência e cite-se Marlene Therezinha Seixas, por edital, observando-se o art 232, do CPC. \r\n\r\nUsucapião, Extraordinário \r\n\r\nProc. 2007.075.002351-2 - JOSE JORGE SOUZA SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARIA SEBASTIANA DE OLIVEIRA SARDINHA (RJ-080796) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial. Publique-se. \r\n\r\nId: 364445"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE INHOMIRIM\r\n\r\nComarca de Magé\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Cristina Alcântara Quinto\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Lucy de Lima Grynszpan\r\n\r\nExpediente do dia 07/11/2007\r\n\r\nProc. 2002.828.001586-6/01 - Alberto Gomes de Assumpção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Cozzolino de Oliveira - OAB RJ101452). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092). Notícia: Condenação do réu nas custas processuais, devendo o valor ser recolhido em GRERJ, a saber os campos: Campo 37 (Atos dos oficiais de Justiça) R$ 55,96; Campo 38 (Porte e Remessa e Retorno) R$ 17,48; Campo 39 (Distribuidor) R$ 6,98; Campo (Atos do Escrivão) R$ 55,96; Campo 41(Sub total) R$ 136,38; Campo 42 (CAARJ) R$ 13,64; Campo 43 (Atos dos Distribuidores) R$ 34,90; Campo 45 (Acréscimo 2%) R$ 6,98; Campo 46 (Taxa Judiciária) R$ 270,61; TOTAL R$ 462,51 \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2002.828.001580-5 - Nerai Sudre de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Andrade - OAB RJ103716). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Fabia Zimbrao Machado Carneiro - OAB RJ097074, Rejane Strzalkowski Canario - OAB RJ098070, Maria Carolina de Andrade Oliveira - OAB RJ117213, Gustavo Nunes Mesquita - OAB RJ106640). Notícia: Condenação do réu nas custas processuais, devendo o valor ser recolhido em GRERJ, a saber os campos: Campo 37 (Atos dos oficiais de Justiça) R$ 87,45; Campo 38 (Porte e Remessa e Retorno) R$ 8,74; Campo 39 (Distribuidor) R$ 3,49; Campo 40(Atos do Escrivão) R$ 19,24; Campo 41(Sub total) R$ 118,92; Campo 42 (CAARJ) R$ 11,89; Campo 43 (Atos dos Distribuidores) R$ 17,45; Campo 45 (Acréscimo 2%) R$ 3,49; Campo 46 (Taxa Judiciária) R$ 104,88; TOTAL R$ 256,63 \r\n\r\nProc. 2002.828.004940-2 - Rosinaldo Andrare Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Andrade - OAB RJ103716). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Notícia: Condenação do réu nas custas processuais, devendo o valor ser recolhido em GRERJ, a saber os campos: Campo 37 (Atos dos oficiais de Justiça) R$ 103,18; Campo 38 (Porte e Remessa e Retorno) R$ 8,74; Campo 39 (Distribuidor) R$ 3,49; Campo 40 (Atos do Escrivão) R$ 19,24; Campo 41(Sub total) R$ 134,65; Campo 42 (CAARJ) R$ 13,47; Campo 43 (Atos dos Distribuidores) R$ 17,45; Campo 45 (Acréscimo 2%) R$ 3,49; Campo 46 (Taxa Judiciária) R$ 181,28; TOTAL R$ 350,34 \r\n\r\nProc. 2004.828.004859-1 - Severino Izidro Galdino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard Freire de Carvalho - OAB RJ035424, Robson Luiz Fraga Salgado - OAB RJ143887). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Roberto Jorge Carvalho da Costa - OAB RJ086046, Emanuel Marcos Martins e Rocha - OAB RJ083721). Notícia: Condenação do réu nas custas processuais, devendo o valor ser recolhido em GRERJ, a saber os campos: Campo 37 (Atos dos oficiais de Justiça) R$ 20,98; Campo 41(Sub total) R$ 20,98; Campo 42 (CAARJ) R$ 2,10; Campo; Campo 46 (Taxa Judiciária) R$ 257,50; TOTAL R$ 280,58 \r\n\r\nProc. 2004.828.005369-0 - Antônio Ribeiro dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cirle Regina Chieza Bohrer - OAB RJ049348). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Maciel de Toledo Malta - OAB RJ103501, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Notícia: Condenação do réu nas custas processuais, devendo o valor ser recolhido em GRERJ, a saber os campos: Campo 37 (Atos dos oficiais de Justiça) R$ 17,49; Campo 41(Sub total) R$ 17,49; Campo 42 (CAARJ) R$ 1,75; Campo 45 (Acréscimo 2%) R$ 6,98; Campo 46 (Taxa Judiciária) R$ 42,59; TOTAL R$ 61,83 \r\n\r\nProc. 2006.828.009179-8 - Carlos Alexandre Alves da Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Maria Vieira Lima dos Reis - OAB RJ114712). X TELEMAR NORTE LESTE S/A. Notícia: Condenação do réu nas custas processuais, devendo o valor ser recolhido em GRERJ, a saber os campos: 46 (Taxa Judiciária) R$ 42,59; Campo 48 (FUNDPERJ) R$ 0,87; TOTAL R$ 43,46 \r\n\r\nProc. 2006.828.009358-8 - Elisangela Noronha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Manoel Antonio Mendes Pereira - OAB RJ113862). X Unibanco - União de Bancos Brasileiros S/A. Notícia: Condenação do réu nas custas processuais, devendo o valor ser recolhido em GRERJ, a saber os campos: Campo 46 (Taxa Judiciária) R$ 42,59; Campo 48 (FUNDPERJ) R$ 0,87; TOTAL R$ 43,46 \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.828.000308-1 - Janet Bittencourt dos Santos. X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Nunes Mesquita - OAB RJ106640, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290). Notícia: Condenação do réu nas custas processuais, devendo o valor ser recolhido em GRERJ, a saber os campos: Campo 36 (Atos dos Contadores) R$ 90,97; Campo 37 (Atos dos oficiais de Justiça) R$ 80,43; Campo 38 (Porte e Remessa e Retorno) R$ 17,48; Campo 39 (Distribuidor) R$ 6,98; Campo 40 (Atos do Escrivão) R$ 38,48; Campo 41(Sub total) R$ 234,34; Campo 42 (CAARJ) R$ 23,43; Campo 43 (Atos dos Distribuidores) R$ 34,90; Campo 45 (Acréscimo 2%) R$ 6,98; Campo 46 (Taxa Judiciária) R$ 42,59; TOTAL R$ 342,24 \r\n\r\nProc. 2005.828.003765-0 - Alexandre Pires Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Batista Mendonça - OAB RJ085346, Delfredo Fernandes - OAB RJ081376). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Vladimir Santos Pinto - OAB RJ127996). Notícia: Condenação do réu nas custas processuais, devendo o valor ser recolhido em GRERJ, a saber os campos: Campo 37 (Atos dos oficiais de Justiça) R$ 52,47; Campo 38 (Porte e Remessa e Retorno) R$ 8,74; Campo 39 (Distribuidor) R$ 3,49; Campo 40 (Atos do Escrivão) R$ 19,24; Campo 41(Sub total) R$ 83,94; Campo 42 (CAARJ) R$ 8,39; Campo 43 (Atos dos Distribuidores) R$ 17,45; Campo 45 (Acréscimo 2%) R$ 3,49; Campo 46 (Taxa Judiciária) R$ 42,59; TOTAL R$ 155,86 \r\n\r\nProc. 2006.828.001874-8 - Geraldo de Almeida da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Lucia Moura de Oliveira Torres - OAB RJ077747). X EMBRATEL S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223, Ricardo Derenusson Franco - OAB RJ021080, Fátima Cristina Gomes Menezes - OAB RJ122265). Notícia: Condenação do 1º réu (EMBRATEL) nas custas processuais, devendo o valor ser recolhido em GRERJ, a saber os campos: Campo 46 (Taxa Judiciária) R$ 42,59; TOTAL R$ 42,59 \r\n\r\nProc. 2006.828.003757-3 - Marcos Vinicius da Silva Campos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lúcia Maria Nascimento Coelho - OAB RJ035927). X Crt-concessionária Rio Petrópolis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karina de Mesquita Barcelos - OAB RJ112339). Notícia: Condenação do réu nas custas processuais, devendo o valor ser recolhido em GRERJ, a saber os campos: Campo 37 (Atos dos oficiais de Justiça) R$ 24,47; Campo 41(Sub total) R$ 24,47; Campo 42 (CAARJ) R$ 2,45; Campo 46 (Taxa Judiciária) R$ 42,59; TOTAL R$ 69,51 \r\n\r\nProc. 2007.828.005295-3 - Delma Regina Borges de Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria da Gloria Costa - OAB RJ068278). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. NOTÍCIA: TENDO EM VISTA O PONTO FACULTATIVO DO DIA 19/11/2007, REDESIGNO A PRESENTE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 23/11/2007 ÀS 13:30 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.828.005298-9 - Rosa Ferreira Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alan Leite Machado - OAB RJ126643). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. NOTÍCIA: TENDO EM VISTA O PONTO FACULTATIVO DO DIA 19/11/2007, REDESIGNO A PRESENTE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 23/11/2007 ÀS 15:00 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.828.005326-0 - Luiz Claudio Fernandes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Priscilla Clemente Moura - OAB RJ103417, Sergio Handrey Martins Clemente - OAB RJ125370). X Banco Itaú S. A.. NOTÍCIA: TENDO EM VISTA O PONTO FACULTATIVO DO DIA 19/11/2007, REDESIGNO A PRESENTE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 23/11/2007 ÀS 13:45 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.828.006588-1 - Ronaldo Marins Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Pereira da Luz - OAB RJ125862). X Banco Itaú S. A.. NOTÍCIA: TENDO EM VISTA O PONTO FACULTATIVO DO DIA 19/11/2007, REDESIGNO A PRESENTE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 23/11/2007 ÀS 14:30 HORAS \r\n\r\nProc. 2007.828.006589-3 - Maria Natividade Amurim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Pereira da Luz - OAB RJ125862). X Banco Itaú S. A.. NOTÍCIA: TENDO EM VISTA O PONTO FACULTATIVO DO DIA 19/11/2007, REDESIGNO A PRESENTE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 23/11/2007 ÀS 14:00 HORAS \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2002.828.001586-6 - Alberto Gomes de Assumpção (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelle Cozzolino de Oliveira - OAB RJ101452). X TELEMAR Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Guiomar Maria da Silva - OAB RJ121850, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Marco Aurelio dos Reis Rocha - OAB RJ145290, Nilton Pereira da Silva - OAB RJ015866, Gustavo Nunes Mesquita - OAB RJ106640, Rodrigo Augusto Videira Lopes - OAB RJ137702). Notícia: Condenação do réu nas custas processuais, devendo o valor ser recolhido em GRERJ, a saber os campos: Campo 37 (Atos dos oficiais de Justiça) R$ 55,96; Campo 38 (Porte e Remessa e Retorno) R$ 17,48; Campo 39 (Distribuidor) R$ 6,98; Campo (Atos do Escrivão) R$ 55,96; Campo 41(Sub total) R$ 136,38; Campo 42 (CAARJ) R$ 13,64; Campo 43 (Atos dos Distribuidores) R$ 34,90; Campo 45 (Acréscimo 2%) R$ 6,98; Campo 46 (Taxa Judiciária) R$ 270,61; TOTAL R$ 462,51 \r\n\r\nProc. 2004.828.000944-5 - Claudio Gonçalves Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Maria Vieira Lima dos Reis - OAB RJ114712). X Oi S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Maciel de Toledo Malta - OAB RJ103501, Gibran Moyses Filho - OAB RJ065026). Notícia: Condenação do réu nas custas processuais, devendo o valor ser recolhido em GRERJ, a saber os campos: Campo 37 (Atos dos oficiais de Justiça) R$ 34,98; Campo 38 (Porte e Remessa e Retorno) R$ 17,48; Campo 39 (Distribuidor) R$ 6,98; Campo 40 (Atos do Escrivão) R$ 38,48; Campo 41(Sub total) R$ 97,92; Campo 42 (CAARJ) R$ 9,79; Campo 43 (Atos dos Distribuidores) R$ 34,90; Campo 45 (Acréscimo 2%) R$ 6,98; Campo 46 (Taxa Judiciária) R$ 42,59; TOTAL R$ 192,18 \r\n\r\nProc. 2004.828.002904-3 - Marco Antonio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio J. Moraes Tesch - OAB RJ050816, Miguel Luiz Barros Barreto de Oliveira - OAB RJ124639). X Banco Fiat e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Alípio Pernet de Aguiar - OAB RJ022270, Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Genessy Gouvêa de Mattos - OAB RJ037378, Janna Rego de Souza Freitas - OAB RJ103551, Fábio Augusto de Souza Borges - OAB RJ084802, Edson Vantine Catib - OAB RJ099788). Notícia: Condenação do 1º réu (Banco Fiat) nas custas processuais, devendo o valor ser recolhido em GRERJ, a saber os campos: Campo 37 (Atos dos oficiais de Justiça) R$ 50,71; Campo 38 (Porte e Remessa e Retorno) R$ 17,48; Campo 39 (Distribuidor) R$ 6,98; Campo 40 (Atos do Escrivão) R$ 38,48; Campo 41(Sub total) R$ 113,65; Campo 42 (CAARJ) R$ 11,37; Campo 43 (Atos dos Distribuidores) R$ 34,90; Campo 45 (Acréscimo 2%) R$ 6,98; Campo 46 (Taxa Judiciária) R$ 42,59; TOTAL R$ 209,49 \r\n\r\nId: 364029"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Maricá": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Ricardo Pinheiro Machado \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Alvaro Lobo da Silveira\r\n\r\nExpediente do dia: 07/11/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.031.010793-1 - BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). MARGARETH MONTEIRO DA COSTA (RJ-077479)) X RICARDO DOS PASSOS GOMES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.031.001240-8 - BANCO VOLKSWAGEN S/A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X MARCELO AUGUSTO DE ARAUJO SANTOS AO INTERESSADO SOBRE A CERTIDÃO DO SR. OFICIAL DE JUSTIÇA \r\n\r\nProc. 2007.031.006817-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SÉRGIO MANTA CORREA ARAÚJO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.031.006821-9 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X SUELY CABRAL RODRIGUES Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.031.007576-5 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO SOUZA DA SILVA (MG-102588)) X MARCOS CEZAR CANDIDO PEREIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.031.007931-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ALEXANDRE RICARDO MARTIN Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.031.008036-0 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). NELSON PASCHOALOTTO (RJ-139799)) X VERA LUCIA DE AGUIAR DE MOURA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.031.011368-7 - HOSPITAL PRO-CLINICAS - CLINICA DE DIAGNOSTICO E TRATAMENTO S/A (Adv(s). Dr(a). SAVIO PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-095174)) X ESPOLIO DE MIGUEL ANGELO TEIXEIRA BALBI), Inventariante: SORAYA PORTO BALBI Ao autor para que comprove o recolhimento das custas da presente Carta Precatória. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.031.009626-4 - KELLY CARAVELLA GOMES (Adv(s). Dr(a). ÉRIKA ROSA SOUZA FURTADO (RJ-136422)) X AMPLA - ENERGIA E SERVIÇOS S.A. Decisão:1) Pretende a Autora a antecipação dos efeitos da tutela para que a Ré se abstenha de efetuar corte no fornecimento de energia elétrica de sua residência.A verossimilhança das alegações deflui da narrativa da Inicial bem como dos documentos que a instruem. O receio de dano irreparável ou de difícil reparação é patente, na medida em que a Autora está discutindo a origem da dívida cobrada pela demandada, pelo que não é razoável que sofra com a interrupção do fornecimento de energia enquanto não solucionada a lide; até porque o serviço é essencial.Assim, CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que a Ré se abstenha de cortar o fornecimento de energia elétrica da residência da autora, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais) em caso de descumprimento.Cite-se e intimem-se.2) Defiro a dilação de prazo requerida pelo autor por 10 (dez) dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.031.003195-0 - ROGERIO OLIVEIRA DE MOURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARTHUR FLORIANO S P DE ABREU (RJ-045666)) X JUSTINO CARLOS PERES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSORIA PUBLICA (DP-000001) Despacho:DIGAM AS PARTES SOBRE OS HONORÁRIOS DO PERITO. \r\n\r\nProc. 2007.031.004329-6 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WILSON ARMANDO BANDEIRA DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.031.004501-3 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JOSE LINDOMAR DE LIMA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.031.004113-5 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X SERGIO GOMES BICALHO) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nId: 364434"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "364006": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Maricá\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Euclides de Lima Miranda\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Selma Fernandes Testas\r\n\r\nExpediente do dia 07/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.820.001770-9 - Sersan 166 Tintas LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose Araujo Silva - OAB RJ119552). X Daniel de Sá. Regularize-se a petição de fls. 51. \r\n\r\nProc. 2007.820.000089-0 - Carolinos Rio Consultoria e Negócios LTDA. Rep Leg(s): Marcus Antonius Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar Silva Santos - OAB RJ107007). X Leonardo Amaral Moitinho. Intime-se o autor para juntada dos documentos de fls. 16, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.820.002027-9 - Álvaro Augusto de Britto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Anderson César da Silva Carvalho. Defiro, venha a justificativa em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.820.003769-3 - Lucilia Costa de Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Carlos de Souza - OAB RJ121823). X Rubens Teixeira Massa. Audiência de conciliação para o dia 23/01/2008, às 10:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.820.004488-0 - Isidro Orlando Oliver (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Cristina Garcia Machado - OAB RJ106448). X Robson Batista Pereira e outros. 1) Recebo como ação de cobrança. 2) Designe-se AC. Cite-se e Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.820.004488-0 - Isidro Orlando Oliver (Adv.(s) Dr.(a) (s) Katia Cristina Garcia Machado - OAB RJ106448). X Robson Batista Pereira e outros. Audiência de conciliação para o dia 22/01/2008, às 14:45 horas. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.820.000561-6 - Flávia Sá Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vivyanne Monserrate Mattos Barros Fragoso Diniz - OAB RJ134249). X Banco Fininvest (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Thomaz Prazeres Gondim - OAB RJ062192). 1) Comprove a reclamada, por documento hábil, o envio do mencionado cartão, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.820.002303-5 - Maria Lucia Monnerat Franco Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Tim Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Luismar Fernandes Braga - OAB RJ066750). ...Existe nos autos penhora efetivada em desfavor de uma das executadas. Diga o exequente sobre seu interesse nos bens penhorados.\r\n\r\nProc. 2006.820.002654-1 - Sanilu Alcantara da Silva. X Casas Bahia e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Inês Inácio Aiva - OAB RJ081294). Diante do efetivo pagamento, conforme sentença de fls. 97/98, JULGO EXTINTA a execução, na forma do art. 794, I do CPC. Intime(m)-se as reclamadas para retirada do produto e levantamento dos valores devidos, respectivamente. Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.820.004105-0 - Paulo Roberto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto da Silva - OAB RJ080626). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Tendo em vista a comprovação do efetivo pagamento do acordo e a realização da parte que lhe cabia na manutenção das instalações, dou por satisfeita a obrigação, determinando a baixa e arquivamento dos presentes autos. Quanto as instalações que se encontram ainda precárias não pode este Magistrado compelir a Telemar a realizar esta manutenção, sem ter sido parte nestes autos, devendo o reclamante, caso queira, ingressar com ação contra a mesma. \r\n\r\nProc. 2007.820.000765-2 - Edenir Chagas Cavalcante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zenaide Paulina Pereira Ramos Bittencourt - OAB RJ117155). X Delphos Serviços Técnicos S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alberto Sampaio de Figueiredo - OAB RJ109465). Rejeito os embargos de declaração, uma vez que não há a omissão alegada, pois, conforme consta na sentença a data é do aviso do sinistro. \r\n\r\nProc. 2007.820.003308-0 - Ana Paula Rangel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zenaide Paulina Pereira Ramos Bittencourt - OAB RJ117155). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alvin Figueiredo Leite - OAB RJ126997). DECISÃO: Assiste razão ao embargante, razão pela qual, determino que conste na sentença: JULGO EXTINTO o feito, na forma do art. 267, VIII do CPC. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2007.820.004253-6 - Vera Lúcia Coutinho Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Carvalho Bianchi - OAB RJ131926). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 23/11/07, às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.820.005184-7 - Ivanir Messias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Machado - OAB RJ116393). X Telemar Norte Leste S/A e outro. ...Assim, não preenchidos os requisitos autorizadores previstos no art. 273 do CPC, razão pela qual INDEFIRO a antecipação da tutela, pois não está em jogo direito à vida ou à saúde, devendo ser respeitado o contraditório, aguardando-se a apresentação de defesa. \r\n\r\nProc. 2007.820.005222-0 - Francisca Lusinete Castorino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Carvalho Bianchi - OAB RJ131926). X Ampla - Energia e Serviços S/A. ...Assim, não preenchidos os requisitos autorizadores previstos no art. 273 do CPC, razão pela qual INDEFIRO a antecipação da tutela, pois não está em jogo direito à vida ou à saúde, devendo ser respeitado o contraditório, aguardando-se a apresentação de defesa. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.820.002022-0 - Ary Guedes Porto Duarte (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Fontes de Siqueira - OAB RJ076678). X Fernando Mendes Brochado Junior. Tendo em vista que o autor, intimado por duas vezes, para acostar aos autos o original do título executivo, não o fez, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, IV do CPC. Após o trânsito em julgado,dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2002.820.001244-2 - Antonio de Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835, Jorge Ricardo Candido Pereira - OAB RJ054498). X Lojas Arapuã S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Eduardo Ito Cordeiro - OAB RJ109496, Marcelo Dias Santos - OAB RJ116810, Bruno de Castro Costa Chaves - OAB RJ113669). Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\n001827/2002 (2002.820.002252-6) - Angela Maria Xavier da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lys Maria de Mattos Pimentel - OAB RJ033224). X Dilson Reis e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Pereira Torres - OAB RJ105675, Antonio Victor Braga de Paiva Rodas - OAB RJ052218). Expeçam-se mandados de pagamentos dos valores de fls. 226, 227 e 228. Após, diga a exequente. \r\n\r\nProc. 2004.820.003227-5 - Monica da Silva Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana de Andrade Pereira - OAB RJ104532). X Universidade Salgado de Oliveira-associação Salgado de Oliveira de Educação e Cultura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriela Vitoriano Roçadas Pereira - OAB RJ085760, Leandro Luiz de Oliveira - OAB RJ103571, Paola Hilario Gomes Bezerra - OAB RJ158547E). Intime-se o devedor para cumprimento da sentença, em 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o débito, na forma do art. 475, j do CPC. \r\n\r\nProc. 2004.820.003502-1 - Wagner da Silva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivana Cecilia Nogueira da Silva - OAB RJ079877). X Televisão Cidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos Barbará - OAB RJ055836, Andre Luiz Goncalves de Oliveira - OAB RJ117013). Diante do adimplemento da obrigação, JULGO EXTINTA a execução na forma do art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento dos valores de fls. 116, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.820.000897-6 - Lucilia Maia Medeiros. X Alex Jose Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Vieira Filho - OAB RJ046996, Danniel Ferreira Vieira - OAB RJ139168E). Aos interessados sobre os cálculos. \r\n\r\nProc. 2006.820.000949-0 - Jaqueline de Oliveira Cardoso. X Vivo - Telerj Celular S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane Santana Rodrigues - OAB RJ117346, Alessandro Elisio Chalita de Souza - OAB RJ080590). Diga a parte ré, em 5 dias, sobre cálculos do contador. \r\n\r\nProc. 2006.820.001946-9 - Maria Auxiliadora Nese (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julyana Von Matter de Avila - OAB RJ142534). X Banco Itaú S/A - Itaucard (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). ... JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, na forma do art .269, I do CPC, para determinar que a empresa ré cancele o cartão de crédito da reclamante, no prazo de 15 dias, sob pena de multa única de R$ 500,00, bem como, cancele o débito existente, referente as anuidades de 2007, em igual período, sob pena de multa única de R$ 500,00 e indenize a reclamada a título de danos morais no valor de R$ 1.000,00 pelos aborrecimentos causados pelo não cancelamento administrativo do serviço. Intimem-se com advertência do art. 475-J do CPC. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nProc. 2006.820.003163-9 - Jose Mendes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elio Jose Pacheco - OAB RJ084190). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Figueiredo da Silva - OAB RJ082227, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Venham os valores discriminados, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2006.820.005776-8 - Eliane Pinheiro de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana Ribeiro de Mendonça Araujo - OAB RJ129705). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Heid Agnes Magalhães da Silva - OAB RJ159454E). Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.820.000099-2 - Rafael Araujo Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ronyse Maria de Carvalho dos Santos - OAB RJ120347, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). X Banco Itaú de Investimentos S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Marcelo Garcia Rodrigues - OAB RJ103525). REPUBLICAÇÃO: Recebo os embargos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2007.820.000389-0 - Alcimeia Soares de Oliveira. X Gradiente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcio Vinicíus Costa Pereira - OAB RJ084367). 1) Comprove o renunciante, o disposto no art. 45 do CPC. 2) Sem prejuízo, intime-se a reclamada para manifestar-se em 10 dias (por AR). 3) Com ou sem manifestação, subam os autos ao Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.820.001711-6 - Cristiane Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Cartões Fininvest. Audiência de conciliação para o dia 22/01/2008, às 14:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.820.002092-9 - Valéria da Silva Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patrícia de Souza Flores - OAB RJ105350, Renato Pessanha da Encarnação - OAB RJ142981). X Tim Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Audiência de conciliação para o dia 22/01/08, às 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 2007.820.002177-6 - José Paulo da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tancredo Freitas Ribeiro - OAB RJ118835). X Banco do Brasil S/A. Intime-se para regularização em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.820.002393-1 - Fernando Antonio Fernandes Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Vieira Filho - OAB RJ046996). X Firma Piscina de Maricá Ltda.. Audiência de conciliação para o dia 22/01/2008, às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.820.002396-7 - José Ronaldo de Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Carvalho Velloso Junior - OAB RJ103615, Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Carlos José Silva Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arynei Caldas - OAB RJ120891). Audiência de conciliação para o dia 22/01/2008, às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.820.002821-7 - Zoé Carolina Ferrarezi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luismar Fernandes Braga - OAB RJ066750). X Ouro Card Visa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Ventura Rosa - OAB RJ064269). DECISÃO:Indefiro o pedido de revelia, tendo em vista o disposto no enunciado 7.1 do aviso 29/2005, em que dispensa a presença de profissional habilitado em sede de conciliação. Designe-se AIJ. \r\n\r\nProc. 2007.820.003418-7 - Georgina Sampaio Muniz Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cristiane Sampaio Muniz Lima - OAB RJ085035). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle Maria Ribas Rodrigues - OAB RJ073052). Defiro a majoração da multa diária, para R$ 100,00 (cem reais). Intime(m)-se a(s) reclamada(s) para manifestar(em)-se. \r\n\r\nProc. 2007.820.003642-1 - Cláudio César Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose Araujo Silva - OAB RJ119552). X Posto Rota do Sol e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Pasquale da Silveira Paura - OAB RJ085976). Audiência de conciliação para o dia 23/01/2008, às 10:45 horas. \r\n\r\nProc. 2007.820.003892-2 - Carlos César da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Jose Resende - OAB RJ065818). X Lojas Americanas S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Audiência de conciliação para o dia 22/01/2008, às 15:15 horas. \r\n\r\nProc. 2007.820.003929-0 - Izabel Alves dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiana de Andrade Pereira - OAB RJ104532). X Star One e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Guilherme dos Reis Pimenta - OAB RJ110716). 1) Esclareça a autora seu pedido. 2) Anote-se o nome do patrono. 3) A serventia para explicar o agendamento da presente audiência para data próxima, em detrimento dos demais jurisdicionados. \r\n\r\nProc. 2007.820.003936-7 - José Carlos da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Jose Nogueira da Silva - OAB RJ097053). X Editora Três Comércio de Publicações Ltda.. Venha prova de endereço da reclamada, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.820.004039-4 - Adilea Buriche Fortes Mazeli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Banco Bradesco S/A. Venha prova de endereço da parte ré, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.820.004048-5 - Elson Moraes Sperling (Adv.(s) Dr.(a) (s) Quintino David Apparicio Benoliel - OAB RJ109809). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angel Esdras dos Santos Pinho - OAB RJ080222, Rodrigo Rodrigues dos Santos - OAB RJ144266). Defiro prazo de 5 (cinco) dias para a parte ré juntar carta de preposição. Redesigne-se a AIJ para data mais próxima. \r\n\r\nProc. 2007.820.004278-0 - Luiz Roberto Passos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renato de Paula Racz - OAB RJ107761). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 23/11/07, às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.820.004279-2 - Valéria Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Ricardo da Silva Teixeira - OAB RJ127756). X Ampla - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 23/11/07, às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.820.005174-4 - Cristiano Silva Alvarenga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Carvalho Velloso Junior - OAB RJ103615). X Sky Brasil Serviços Ltda.. Regularize-se a documentação em 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.820.005191-4 - Maria Cristina D´almeida Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nivalma Cristina Oliveira Silva de Freitas - OAB RJ122711). X C & A Modas. ...Assim, não preenchidos os requisitos autorizadores previstos no art. 273 do CPC, razão pela qual INDEFIRO a antecipação da tutela, pois não está em jogo direito à vida ou à saúde, devendo ser respeitado o contraditório, aguardando-se a apresentação de defesa. \r\n\r\nProc. 2007.820.005203-7 - Espólio de José Carlos Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Valeria Rangel de Freitas - OAB RJ063279). X Ampla Energia e Serviços S/A. Considerando que a parte que figura no pólo ativo dos presentes autos não tem legitimidade para propor a presente ação, por se tratar de Espólio, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 51, IV da Lei 9.099/95. Sem custas. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.820.005245-1 - Flavio Henrique Zany Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luismar Fernandes Braga - OAB RJ066750). X União de Lojas Leader S/a.. ...Assim, não preenchidos os requisitos autorizadores previstos no art. 273 do CPC, razão pela qual INDEFIRO a antecipação da tutela, pois não está em jogo direito à vida ou à saúde, devendo ser respeitado o contraditório, aguardando-se a apresentação de defesa. \r\n\r\nProc. 2007.820.005246-3 - Jovani de Albuquerque Ciribelle (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luismar Fernandes Braga - OAB RJ066750). X AMPLA - Energia e Serviço S.A. ...Assim, não preenchidos os requisitos autorizadores previstos no art. 273 do CPC, razão pela qual INDEFIRO a antecipação da tutela, pois não está em jogo direito à vida ou à saúde, devendo ser respeitado o contraditório, aguardando-se a apresentação de defesa. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.820.002559-3 - Marisete Moreira Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zenaide Paulina Pereira Ramos Bittencourt - OAB RJ117155). X Vanda Araújo de Oliveira. Indefiro o desentranhamento para qualquer da partes. \r\n\r\nProc. 2007.820.003772-3 - Ricardo Escudero. X Ampla - Energia e Serviços S/A e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Audiência de conciliação para o dia 23/01/2008, às 10:00 horas. \r\n\r\nId: 364006"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Renata Palheiro Mendes de Almeida \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Nascimento Martins\r\n\r\nExpediente do dia: 08/11/2007\r\n\r\nArt. 311, Caput do Cp - Adulterar Ou Remarcar Número de Chassis de Veículo Automotor, E DO ART. 309 DO CÓDIGO DE TRANSITO BRASILEIRO \r\n\r\nProc. 2006.034.001276-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO (Adv(s). Dr(a). HANRY FELIX EL-KHOURI (RJ-111483)) X CARLOS SILVINO SILVA DA CUNHA E OUTRO Certifico e dou fé fé que, foi designado o dia 04/12/2007 às 15 horas , para a inquirição da testemunha Jose Carlos de Oliveira \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2004.034.001089-4 - ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRACEMA - RJ - ASAPEM (Adv(s). Dr(a). JONAS SARDELLA ANDRADE (RJ-045966)) X MUNICÍPIO DE MIRACEMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010), Dr(a). IVAN FARIA DA COSTA (MG-026280) Despacho:Dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIncidente de dependência. toxicológica \r\n\r\nProc. 2006.034.001143-0A - FRANCIS DA SILVA TISSI (Adv(s). Dr(a). FLORICENA PACHECO SPEDO (MG-098823)) X JUSTIÇA PÚBLICA) Despacho:Às partes sobre o laudo de fls.13/15. \r\n\r\nId: 364320"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Renata Palheiro Mendes de Almeida \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Nascimento Martins\r\n\r\nExpediente do dia 08/11/2007\r\n\r\nDe acordo com o artigo 216, inciso XII da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça, INTIMO os Senhores Advogados abaixo relacionados a devolverem, no prazo de 24 HORAS os autos abaixo relacionados, sob pena de perder o direito à vista fora do cartório e multa no valor da metade do salário mínimo vigente, de acordo com o art. 196 do CPC:\r\n\r\nCLAUDIA ALVIM MARQUES - RJ122547 \r\n\r\n2002.034.001793-8 \r\n\r\nRetirado em: 04/10/2007 \r\n\r\nCHRISTOVÃO BELLOT FILHO - RJ101081 \r\n\r\n2006.034.001268-8 \r\n\r\nRetirado em: 27/09/2007 \r\n\r\nPATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA - RJ110146 \r\n\r\n2003.034.001292-0 \r\n\r\nRetirado em: 06/06/2007 \r\n\r\nLEANDRO ALMEIDA BAIRRAL - RJ078659 \r\n\r\n1990.034.000001-0 \r\n\r\nRetirado em: 19/09/2007 \r\n\r\nJOAO BATISTA RANQUINE POEYS - RJ049968 \r\n\r\n1994.034.000081-0 \r\n\r\nRetirado em: 28/09/2007 \r\n\r\nId: 364321"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "364053": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Miracema\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Simone Dalila Nacif Lopes\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Silvana Sardella Ramos\r\n\r\nExpediente do dia 08/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.838.000511-7 - Anésio Rodrigues Lemos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilcea de Barros Poeys - OAB RJ004667). X Adrian Leite Hernandes. SENTENÇA: Tendo em vista que os autos encontram-se paralisados há mais de 60 dias, sem que a parte autora promovesse o útil andamento do feito, bem como o teor do Enunciado nº 10.6.2 do Aviso nº 29/2005, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil e artigo 51, caput e parágrafo 1º da Lei 9099/95. Sem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Após o cumprimento das formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2005.838.001367-9 - Dario Alexandre Ribeiro e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimara de Azevedo Miguel - OAB RJ124056, Romualdo Goncalves Jorge - OAB RJ124123). X Seguradora Sul América Companhia Nacional de Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Belgo - OAB RJ134074, Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ108813). À parte autora: Venha procuração com poderes expressos. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.838.000607-7 - Ralph Fernandes Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Márcia Cláudia de Souza Sande - OAB RJ073462, Fernanda Medeiros Lisboa Xavier - OAB RJ099314). X Universidade de Iguaçu- Unig (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Lannes Rodrigues - OAB RJ114080, Marcelo Lannes Santucci - OAB RJ112678). Decisão: Recebo os embargos interpostos. Ao embargado. \r\n\r\nProc. 2006.838.000598-3 - Nedymélia Felix El-khouri (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hanry Felix El-khouri - OAB RJ111483). X Cedae-companhia Estadual de Água e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). SENTENÇA: Diante do cumprimento da obrigação, como noticiado às fls. 94, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, conforme artigo 55 da Lei 9099/95. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes intimadas do que é estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, no sentido de que os autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.838.000665-3 - Paulo Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Delco Junqueira - OAB RJ045715). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Intime-se a parte executada para a ordem de bloqueio e transferência do valor cobrado (penhora on line), conforme Recibo e Detalhamento adiante, advertindo-a de que poderá oferecer Embargos no prazo legal. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n000001/2001 (2001.838.000494-3) - Carlos José Gonçalves Quintã (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hanry Felix El-khouri - OAB RJ111483). X Geovane Correa Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hamilton Reder Ornellas - OAB RJ034706). SENTENÇA: Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. O exeqüente desistiu da ação às fls. 150. Pelo exposto, observado o disposto no enunciado nº 14.9 do Aviso nº 29/2005, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, inciso VIII c/c art. 569, caput, ambos do CPC. Sem custas em razão do disposto no art. 54, caput, da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2005.838.000888-0 - Espólio de Henrique Tostes Padilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Djalma Coube Gerk - OAB RJ105538). X Aline Drossi Sardella. 1) Retifique-se na DRA o pólo ativo da demanda. 2) Oficie-se determinando a transferência dos valores para conta judicial em nome do Espolio e à disposição do Juízo da 1ª Vara Cível de Nova Friburgo (Inventário nº 2006.037.005646-3).3) Venha a procuração original.\r\n\r\n4) Após, dê-se baixa e arquivem-se. Revogo o item 2 do despacho de fls. 33, fruto de evidente equívoco. No mais, cumpra-se. \r\n\r\nProc. 2006.838.000448-6 - Joaquim Poeys Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dilcea de Barros Poeys - OAB RJ004667). X Napoleão Gonçalves da Silva Neto. SENTENÇA: Tendo em vista que os autos encontram-se paralisados há mais de 60 dias, sem que a parte autora promovesse o útil andamento do feito, bem como o teor do Enunciado nº 10.6.2 do Aviso nº 39/2007, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil e artigo 51, caput e parágrafo 1º da Lei 9099/95. Sem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Após o cumprimento das formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.838.000819-4 - Sara de Azevedo Miguel Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucimara de Azevedo Miguel - OAB RJ124056). X Maria Jose Mendonça da Silva. SENTENÇA: Diante da manifestação do exeqüente às fls. 47, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do CPC. Defiro o desentranhamento dos documentos de fls. 06/08, mediante cópia, certificando-se. Sem custas e honorários, conforme artigo 55 da Lei 9099/95. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes intimadas do que é estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, no sentido de que os autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.838.000204-2 - Jonas Sardella Andrade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jonas Sardella Andrade - OAB RJ045966). X Janilda Nascimento Corrêa. SENTENÇA: Tendo em vista que os autos encontram-se paralisados há mais de 60 dias, sem que a parte autora promovesse o útil andamento do feito, bem como o teor do Enunciado nº 10.6.2 do Aviso nº 29/2005, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil e artigo 51, caput e parágrafo 1º da Lei 9099/95. Sem custas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. P.R.I. Após o cumprimento das formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.838.001303-5 - Vladimilce de Aguiar Gatto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanilson Calor Samel - OAB RJ137886). X Manoel Constâncio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Bastos Goncalves - OAB RJ081980). Intime-se a exeqüente para indicar bens de propriedade do executado passiveis de serem penhoráveis em 30 dias, sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º da Lei 9.099/95. \r\n\r\nProc. 2006.838.000954-0 - Maria Augusta da Silva Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romualdo Goncalves Jorge - OAB RJ124123). X Cedae Cia Estadual de Águas e Esgotos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Intime-se a parte executada para a ordem de bloqueio e transferência do valor cobrado (penhora on line), conforme Recibo e Detalhamento adiante, advertindo-a de que poderá oferecer Embargos no prazo legal. \r\n\r\nProc. 2006.838.001067-0 - Lúcia Celestino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mauricio Bastos Goncalves - OAB RJ081980, Fabio Carvalho Mota - OAB RJ160897E). X Sociedade Comercial e Importadora Hermes S/A. ... 2) Retifique-se a planilha de fls. 73, uma vez que o art. 475-J incide sobre o valor da condenação, sem juros e correção. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.838.000026-4 - José Renato Martins Mercante (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hanry Felix El-khouri - OAB RJ111483). X Bs Colway Pneus LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Wengerkiewicz - OAB PR024555, Angélica Fonseca de Gonçalves - OAB RJ130461). Cumpra-se o V. Acórdão, cientes do disposto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nId: 364053"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz em Exercício: Ana Carolina Villaboim da Costa Leite \r\n\r\nJuiz em Exercício: Otavio Mauro Nobre \r\n\r\nJuiz em Exercício: Rodrigo Faria de Sousa \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Danilo Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 07/11/2007\r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico C/C Obrigação de Não Fazer, E INDENIZAÇAO P/ DANOS MORAIS \r\n\r\nProc. 2007.036.005013-2 - TAILANE FERNANDES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-141186)) X CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA Decisão:1 - Defiro G.J2 - I-se a requerente para, se for o caso, adequar sua peça ao art.276 do CPC, pois os fatos alegados dependem de prova, algumas impossíveis de terem o ônus invertido (prova negativa).3 - Prazo de dez dias. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.036.005661-4 - CONDOMINIO SERGIO CASEMIRO (Adv(s). Dr(a). ROSEVALDO FONSECA DA SILVA (RJ-074112)) X CELSO MARTINHO CELESTE E OUTRO Decisão:1 - O rito é sumário, retifique-se a capa dos autos.2 - Traga o autor os recibos dos condomínios em aberto.3 - Após, designe-se audiência do art.277 do CPC e cite-se o réu e intime-se o autor. \r\n\r\nProc. 2007.036.006261-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHANNA LONDON (Adv(s). Dr(a). HUGO ALMEIDA FRANCEZ JUNIOR (RJ-090025)) X ISAIAS BORGES LEONARDO Despacho:1 - Venha a última declaração do I.R ou outro meio hábil (demonstrativo financeiro), a demonstrar que o autor preenche os requisitos da lei 1060/50, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento do benefício. I-se \r\n\r\nProc. 2007.036.006262-6 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CHANNA LONDON (Adv(s). Dr(a). HUGO ALMEIDA FRANCEZ JUNIOR (RJ-090025)) X RONILDO FAÇANHA GADELHA Despacho:1 - Venha a última declaração do I.R ou outro meio hábil a comprovar sua movimentação/saldo financeiro e se preenche os requisitos da lei 1060/50 para a concessão da G.J, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento. 2 - Diga a autora sobre o cumprimento do art.276 do CPC, de for o caso.3 - Retifique-se a capa dos autos, pois o rito é sumário. \r\n\r\nCobrança C/C Responsabilidade Civil, com danos morais e materiais. \r\n\r\nProc. 2006.036.000847-2 - RUTH RODRIGUES ALCEBIADES (Adv(s). Dr(a). WILLIAM RODRIGUES SANTOS (RJ-045351)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) ÀS PARTES PARA CIÊNCIA DO RETORNO DOS AUTOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. \r\n\r\nConsignação \r\n\r\nProc. 2007.036.006070-8 - ROSEMERE SOARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X AUTO POSTO E RESTAURANTE APARECIDA LTDA Despacho:traga a autora comprovante de rendimento atualizado para que seja seja apreciado o pedido de concessão da gratuidade de justiça, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nDeclaratória, de indebito C/C Reparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.036.006689-9 - EXPEDITO SARAIVA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO DANIEL DA SILVA (RJ-075045)) X ABN AMRO BANK REAL S/A Decisão:Indefiro o pedido de gratuidade de justiça, pois a renda comprovada às fls.08 é superior a 4 mil reais, não servindo, eventual endividamento, a afastar sua possibilidade de arcar com as custas, pois foram operações creditícias voluntariamente assumidas. I-se para recolhimento das custas em 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.036.004550-1 - CONSTANTINO FERNANDES DE FARIA, Procurador: JOAO BATISTA ARANTES DUARTE (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PINTO CUNHA (RJ-087358)) X MAURA AZEVEDO SCOFANO A PARTE AUTORA, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DO SR. OJA ÀS FLS. 17V. \r\n\r\nExecução de Obrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada, Inibitória \r\n\r\nProc. 2007.036.005368-6 - EXPRESSO SAO FRANCISCO LTDA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSÉ BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-034320), Dr(a). BRUNO SILVA NAVEGA (RJ-118948)) X MUNICIPIO DE NILOPOLIS Decisão:Em se tratando de matéria de ordem pública, emende a autora a inicial para atribuir adequado valor à causa, pois, ainda que não se possa apontar com exatidão o mesmo, o ínfimo valor atribuíbo, de R$ 10.000,00 está muito aquém do benefício econômico pretendido e discutido, capaz, segundo a própria autora, de afetar o equilíbrio econômico-financeiro do contrato. O Min. José Delgado, no resp 970754, publicado em 30/08/2007, colacionou diversas hipóteses, dentre elas as de ações indenizatórias e declaratórias, que, a par de possuírem pretensão inexata, devem ser valoradas pelo valor pedido ou do benefício que se almeja. Aqui, o benefício almejado, deve alcançar o período de 01 ano , consoante o julgado paradigma leciona. Pela planilha de fls.214 que contempla só o ano de 2007, resulta em 213.234 passageiros, que, a R$ 1,00 já alcançaria a cifra de R$ 213.234,00. Logo, como o valor da causa, ainda que estimado, se afasta dos ditames do arts.258 e 259 do CPC, \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.036.006134-8 - PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO TEIXEIRA PRISCO (RJ-058382)) X MAURO VILLANOVA Decisão:1 - Venha declaração de hipossuficiência financeira, no prazo de 05 dias.2 - Venha a última declaração do I.R, de isento ou outro meio hábil a comprovar sua renda, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da G.J. I-se \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.036.005201-3 - DISPAFILM DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA APARECIDA LEITE ALVAREZ (SP-097738)) X SACI PLAST DE NILOPOLIS COMERCIO LTDA A PARTE EXEQUENTE, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DO SR. OJA ÀS FLS. 34V. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.036.006101-4 - SAULO S PAIXAO (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDES MARQUES VIEIRA (RJ-082488)) X UNICARD UNIBANCO Despacho:1 - Venha declaração de hipossuficiência financeira, prazo de 05 dias.2 - Venha a última declaração do I.R, ou de isento ou outro meio hábil a comprovar a renda do autor, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da G.J. I-se \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2007.036.006365-5 - PAULO DE ALMEIDA FLORES FILHO (Adv(s). Dr(a). ERNANI DE AZEVEDO (RJ-044400)) X BANCO REAL S A - ABN AMRO BANK Decisão:1 - Não há nos autos prova que conduza, nesta fase, à verossimilhança do alegado, pois o registro de ocorrência policial se deu somente em 01/10/2007, quando a alegada fraude ocorrera, em tese, mais de três meses antes, 11/06/2007. logo, ausentes os requisitos do art.273 do CPC, pois a documentação carreada, por si só, não aponta para a ocorrência dos fatos narrados, indefiro a antecipação de tutela.2 - Cite-se. Rito ordinário. I-se \r\n\r\nIndenizatória, c/ tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2007.036.000674-0 - MARCIA REGINA DA COSTA RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE SILVA DOS SANTOS (RJ-135575), Dr(a). MARCIO JORGE DE OLIVEIRA PEDROSA (RJ-090139), Dr(a). ANTONIO JOSÉ MARTINS CATÓLICO (RJ-140530)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A. (Adv(s). Dr(a). LEONARDO ANTUNES FERREIRA DA SILVA (RJ-131906) Às partes para dizerem 1) se ratificam os pedidos de prova formulados na inicial e/ou contestação ou se desistem de produzi-las, requerendo o julgamento antecipado da lide. 2) se há interesse na designação de audiencia preliminar. \r\n\r\nIndenizatória, C/C TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.036.005270-0 - VERA LUCIA TOMATIS DE CASTRO PRAZERES (Adv(s). Dr(a). ALMIR JORGE SPERANDIO PEREZ (RJ-044743)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Decisão:1 - Defiro JG. 2 - Defiro os efeitos da tutela pretendida, tendo em vista haver verossimilhança nos fatos alegados na exordial, bem como presente o \"periculum in mora\", tratando-se, inclusive, do serviço essencial. Por conseguinte, intime-se a ré para que se abstenha de interromper o fornecimento de energia elétrica na residência da parte autora, até ulterior decisão deste Juízo sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais) por descumprimento. 3 - Cite-se a empresa-ré para apresentação de defesa no prazo legal. \r\n\r\nIndenizatória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.036.006077-0 - ALEXANDRE LONILDES DINIZ E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DURVAL BARBOSA DE SOUZA (RJ-096828)) X FRANCISCO DE SOUZA FILHO Despacho:1 - Defiro G.J aos autores.2 - Emende a inicial para se adequar ao rito adequado sumário, como descrito às fls.02.3 - Comprove a propriedade dos bens descritos na inicial, no prazo de 48 horas, sob pena de indeferimento do pedido de tutela antecipada, ou adeque a inicial para o procedimento de manutenção na posse ou requeira o que de direito. I-se \r\n\r\nIndenizatória, p/danos materiais c/c morais \r\n\r\nProc. 2007.036.006292-4 - (Adv(s). Dr(a). JOSE RICARDO DA SILVA NASCIMENTO (RJ-119023)) X BANCO ITAU S/A), TATIANE DE OLIVEIRA MARIANO Despacho:1 - Venha declaração do I.R, de isento ou outro meio hábil a comprovar a renda da autora, por sua R.L, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da G.J. I-se \r\n\r\nIndenizatória, por ato ilícito. \r\n\r\nProc. 2006.036.007379-8 - NORDISA RIO MADEIRAS E COMPENSADOS LTDA (Adv(s). Dr(a). UBERLAN GRIFO FRICKS (RJ-138205), Dr(a). ERICA CRISTINA CAMPOS DA SILVA (RJ-138838)) X TRANSPORTADORA TURISTICA COLOCEN Despacho:Requisite-se informações sobre o cumprimento da carta precatória bem como sua devolução por qualquer meio de comunicação. Não obstante, redesigno audiência para o dia 31/01/2008 às 13:00hs. Cite-se intime-se a parte ré. I-se. Ao autor para recolhimento de custas. Para análise dos pedidos do item 03 acoste contrato social da requerida. \r\n\r\nManutenção de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.036.006362-0 - MARMOBRAS DE MESQUITA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO LESSA DE LIMA (RJ-054303), Dr(a). ANTÔNIO CARLOS MARQUES DE ALMEIDA (RJ-121348)) X MOACYR FELIX DE CARVALHO Decisão:1 - Tendo em vista a notificação extrajudicial às fls.19/20 e o contrato de comodato de fls.14/18, por prazo determinado, ainda em vigor, com base no art.581 do CPC, defiro a liminar para manter na posse o autor, até última deliberação deste juízo, sem prejuízo de reavaliação da medida após a contestação.2 - Designo aud. de justificação para o dia 18/01/2008 às 14:00 horas. cite-se e intime-se, inclusive as eventuais testemunhas a serem arroladas pelo autor. Consigne-se a necessidade das mesmas no mandado de intimação para os autores. I-se \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.036.006330-8 - FRANCESCO IOZZI (Adv(s). Dr(a). NELSON BARBOSA DA SILVA FILHO (RJ-080805)) X TRANSPORTE ORIENTAL LTDA Despacho:1 - Venha a declaração de hipossuficiência financeira, no prazo de 05 dias.2 - Venha a última declaração do I.R, de isento ou outro meio hábil a comprovar sua renda. Prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da G.J. I-se \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C C/ PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2007.036.006772-7 - IVANIR CORREA DE AQUINO (Adv(s). Dr(a). ATILA CARDOSO DE LIMA (RJ-103750)) X UNIBANCO SEGUROS AIG Despacho:1 - venha a última declaração do I.R ou de isento, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da G.J. 2 - Após, voltem conclusos para decisão, em especial do item 03 e 07 de fls.07. I-se \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.036.004307-3 - ISAURA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DA GAMA E SILVA (RJ-015398), Dr(a). GLAUCIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-079431) Decisão:Presentes os pressupostos processuais e as condições para o legítimo exercício do direito de ação, requisitos de admissibilidade para o julgamento do mérito da causa.Em vista do estabelecimento da relação de consumo entre as partes, declaro como direito básico da parte autora, a inversão do ônus probatório. diante da probabilidade da existência do direito.Para a formação da convicção motivada no julgamento da causa defiro a prova pericial ... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, c/pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.036.005074-0 - ADILSON LAGE HENTZY (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO NONATO NERY DA SILVA (RJ-061680)) X BANCO FIAT S/A Decisão:1 - Indefiro a concessão de Tutela antecipada tendo em vista não ter vislumbrado nos documentos acostados o \"fumus boni iures\" indispensável à concessão da medida. 2 - Venha cópia da sentença prolatada na ação de Busca e Apreensão mencionada na petição inicial. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenizatória, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.036.006332-1 - LILIANE DE MELLO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CLAUDIO PEREIRA DA SILVA (RJ-085870)) X BANCO DO BRASIL S/A AGENCIA NITEROI Decisão:1 - Defiro G.J à autora.2 - Indefiro, por ora, o pedido de tutela antecipada, posto que ausentes os requisitos do art.273 do CPC, em especial à verossimilhança do alegado aliado ao periculum in mora e ao fumus boni iuris, necessitando o juízo da instrução probatória, sob o crivo do contraditório. Cite-se \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.036.005893-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X VALDINEIA DA SILVA FLOR DE OLIVEIRA Decisão: 1 - Os documentos trazidos com a inicial comprovam o Arrendamento Mercantil, em especial o contrato celebrado entre as partes (fls.11/13) e a notificação da devedora, no endereço constante do contrato e firmada pela própria ré Valdinéa da Silva (fls.14/16), cuja doutrina e jurisprudência entendem merecer o tratamento legal ofertado às operações de Leasing, bem como caracterizada a mora da compradora carcterizando o esbulho possessório pela perda da posse diante da precariedade. Assim sendo, CONCEDO A LIMINAR PRETENDIDA, devendo ficar o bem em posse do autor. 2 - Proceda-se a vistoria do referido bem, arbitrando-se-lhe valor, com a descrição do seu estado, o que deverá ser procedido pelo Oficial de Justiça a quem couber o mandado de reintegração e depósito, determino em consequência, seja expedido o competente mandado. 3 - Apos, cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.036.006295-0 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X CARLA CRISTINA DE SOUZA Decisão:1. Os documentos trazidos com a inicial comprovam o Arrendamento Mercantil, cuja doutrina e jurisprudência entendem merecer o tratamento legal ofertado às operações de Leasing, bem como a mora do comprador carcterizando o esbulho possessório pela perda da posse diante da precariedade. Ante o contrato celebrado entre as partes (fls.11/13) e a notificação extrajudicial da devedora, no endereço indicado no contrato (fls.14/17), comprovarem a mora da devedora, CONCEDO A LIMINAR PRETENDIDA, devendo ficar o bem em posse do autor.2 - Proceda-se a vistoria do referido bem, arbitrando-se-lhe valor, com a descrição do seu estado, o que deverá ser procedido pelo Oficial de Justiça a quem couber o mandado de reintegração e depósito, determino em consequência, seja expedido o competente mandado. 3 - Apos, cite-se. I-se \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ pedido de liminar. \r\n\r\nProc. 2006.036.003053-2 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551), Dr(a). FABIO FURTADO DE MENDONCA (RJ-125893)) X LUCIA HELENA DA SILVA DURCE DO NASCIMENTO A PARTE AUTORA, TENDO EM VISTA A CERTIDÃO DO SR. OJA ÀS FLS. 52V. \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.036.006665-6 - BANCO ITAULEASING S/A (Adv(s). Dr(a). JANNA REGO DE SOUZA FREITAS (RJ-103551)) X MARIA CORREA DA SILVA Decisão:1 - Traga o requerente planilha de débito atualizada e notificação via cartório, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da medida, pois o requerido não assinou o AR pessoalmente. I-se \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.036.002807-2 - MARLISE ALBINO VALIM (Adv(s). Dr(a). FLAVIA MARQUES FARIAS (RJ-120149), Dr(a). SIMONE CAVALCANTI ROCHA (RJ-094268)) X NILOPOLITANA CAVALCANTI E CIA LTDA (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO DE AZEVEDO JUNIOR (RJ-099674), Dr(a). THAIS MATOS VALLE (RJ-124973) Decisão:Presentes os pressupostos processuais e as condições para o legítimo exercício do direito de ação, requisitos de admissibilidade para o julgamento do mérito da causa.Indefiro a denunciação da lide postulada pela ré, visto que estabeleceu-se relação de consumo ... \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.036.003382-1 - CLEBER PACHECO SANTIAGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS SILVA DE OLIVEIRA (RJ-056720)) X CLINICA PERINATAL LARANJEIRAS E OUTRO Decisão:1 - Indefiro o pedido de gratuidade formulado, posto que os salários somados ultarassam o valor de R$ 4.000,00 brutos, não preenchendo os requisitos da lei 1060/50, posto que a lei não concedeu gratuidade de forma indiscriminada e sim, apenas concedeu aos hipossuficientes financeiros o acesso à justiça, o que não é o caso.2 - Recolham-se as custas, no prazo de 05 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.036.006306-0 - NILTON CAVALCANTI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO DA CRUZ LOURO (RJ-110204)) X RED CAR VEICULOS LTDA E OUTRO Decisão:1 - Venha a última declaração do I.R, de isento ou outro meio hábil a comprovar sua renda, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da G.J.2 - Após, voltem conclusos para apreciação do pedido de tutela antecipada. I-se \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 2007.036.002223-9 - MARIA DOS SANTOS ALVES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ORISVALDO BRITO DA SILVA (RJ-057069)) X INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Às partes para dizerem 1) se ratificam os pedidos de prova formulados na inicial e/ou contestação ou se desistem de produzi-las, requerendo o julgamento antecipado da lide. 2) se há interesse na designação de audiencia preliminar. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nProc. 2007.036.000680-5 - MARCUS VINICIUS IGNACIO SILVA (Adv(s). Dr(a). DELAIDE RODRIGUES DE SANT'ANNA (RJ-059214)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). NALU YUNES MARONES DE GUSMÃO (RJ-093492), Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) A parte autora para se manifestar em réplica. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, de cartao de credito c/c tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.036.006138-5 - MOISES MATIAS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCIA DE JESUS VAZ DA SILVA (RJ-091844)) X BANCO ITAU CARTOES S/A) Despacho:1 - Venha a última declaração do I.R, de isento ou outro meio hábil a comprovar sua renda, no prazo de 05 dias, sob pena de indeferimento da G.J2 - Após, voltem conclusos para apreciação do pedido de tutela antecipada. I-se. \r\n\r\nId: 364386"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Fernando Luis Goncalves de Moraes \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcos de Oliveira Vianna\r\n\r\nExpediente do dia: 07/11/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2003.037.010696-4 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001)) X SALUSTIANO CANTELMO WEIDLICH (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Despacho:Intime-se o réu para ciência do laudo de fls.311, bem como para que tome as providências necessárias para a retirada de dejetos de couro existentes no local no prazo máximo de 10(dez) dias, sob pena de fixação de multa.No mais, atenda-se ao item 2 da cota ministerial. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.037.015836-3 - ARMINIO RICARDO DE ASSIS BRAVO, Falecido: MARIA DA SILVA BRAVO (Adv(s). Dr(a). RONALDO MACIEL FIGUEIREDO (RJ-053531)) X JUIZO DA 1ª VARA CIVEL Por ordem do Juízo, intimo a requerente para que tome ciência do teor do ofício acostado à folha 32. \r\n\r\nCarta Precatória para intimação \r\n\r\nProc. 2007.037.010801-5 - PAULO HENRIQUE JACINTO PACHECO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA CANDIDA BAESSO MOURA (RJ-120577)) X BANCO ITAÚ S/A), Intimado: SONIA MARA MAGALHÃES Decisão:Cumpra-se. Após, dê-se baixa e devolva-se ... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 1997.528.004923-3 - CONDOMINIO DO EDIFICIO ESMERALDA X CLOVIS NUNES (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR DIAS MATTOS (RJ-023343) Por ordem do Juízo, intimo as partes par que procedam ao recolhimento das custas pendentes nos termos do artigo 26, § 2º do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.037.004154-1 - LUIZ BENEDITO TEIXEIRA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). AMARO GERVASIO FILHO (RJ-142272)) X BANCO DO BRASIL S.A. Sentença:... Isto Posto, com fulcro no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito.Condeno o autor a pagar as despesas processuais. Transitada esta em julgado, não havendo despesas processuais pendentes, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória, c/c obrigação de pagar \r\n\r\nProc. 2007.037.006991-5 - JOSÉ SERGIO DE ANDRADE COSTA NIEDO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LOURIVAL DE OLIVEIRA (RJ-130489)) X CRIATV PRODUÇÕES LTDA E OUTRO Despacho:Mantenho a decisão agravada. ... \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.037.005457-9 - JADER NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). CINTIA CARLA CONDACK PONCIANO (RJ-115973), Dr(a). KAREN NOGUEIRA (RJ-122464)) X TELERJ CELULAR S/A - VIVO (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Despacho: Expeça-se mandado de pagamento,... Após, diga a parte autora se ainda há algo a pleitear nestes autos. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/c reparaçao de danos morais e obrigaçao de fazer \r\n\r\nProc. 2007.037.006774-8 - MARLI DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). ELI NAVEGA MACIEL (RJ-135713)) X BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A Decisão: 1 - ... defiro o pedido de gratuidade de Justiça. 2 - Designo audiência prevista no artigo 277 do CPC para o dia 11 de dezembro de 2007, às 15:00 horas. Cite-se. Intimem-se. ... \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de negócio jurídico C/C Declaratória, de inexistencia de debito \r\n\r\nProc. 2006.037.009911-5 - ADILSON ELIAS VERTULLI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR CAMPOS DE AZEVEDO (RJ-115838)) X JOSE DOMINGOS GUERRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CEZAR MARRA DE MORAES JÚNIOR (RJ-135805), Dr(a). FERNANDO FERREIRA AMORIM (RJ-074013) Por ordem do Juízo, intimo o Autor a se manifestar sobre a contestação e documentos. \r\n\r\nDeclaratória, de repetição material decorrente de expurgos monetários em conta poupança \r\n\r\nProc. 2007.037.003823-2 - NADYR CARDOSO THEDIM (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM (RJ-079148)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A Despacho:Venham as declarações de renda entregues nos 3 últimos anos à SRF referentes à autora ou a seu cônjuge diante do mencinado nos autos e diante de fls.25. \r\n\r\nDeclaratória, de ressarcimento de perdas de correção monetária e juros \r\n\r\nProc. 2007.037.003670-3 - VIRGINIA CARDOSO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CALDAS BARROS (RJ-087307)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RONE ESTEVES CORTES (RJ-108046) Despacho: Designo audiência preliminar para o dia 11 de dezembro de 2007, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 1998.037.000020-0 (6551) - ANTONIO FELLIPPE DECCACHE (Adv(s). Dr(a). CARLOS MAXIMIANO MAFRA DE LAET (RJ-015311), Dr(a). ANTONIO FELIPPE DECCACHE (RJ-002873)) X JARJURA DECCACHE (Adv(s). Dr(a). ANA AMELIA RABHA (RJ-001142B), Dr(a). SERGIO ALBERTO WINITSKOWSKI DA SILVEIRA (RJ-080974) Despacho: Ao signatário de fls 950 sobre ... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.528.007970-9 (6.946) - ELIPHAS MATTOS DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE RUIZ DE BEAUCLAIR (RJ-074016)) X ESPOLIO DE LAYLTER PONTES BRAZI Por ordem do Juizo, intimo o exequente a recolher as seguintes custas: APCJ - R$ 3,49; CAARJ - R$ 0,34; FUNPERJ - R$ 0,17; FUNDPERJ - R$ 0,17. \r\n\r\nFalência \r\n\r\nProc. 1977.528.015444-1 (7428) - COMPANHIA INDUSTRIAL E COMERCIAL BRASILEIRA DE PRODUTOS ALIMENTARES X MINI ORGANIZACAO LTDA., Síndico: OLAVO FERREIRA LEITE FILHO (Adv(s). Dr(a). OLAVO FERREIRA LEITE FILHO (RJ-002915) Atenda-se ao MP. (Pela manifestação do síndico sobre fl. 1.067) \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2004.037.001936-0 - EDUARDO CARLOS VELOSO (Adv(s). Dr(a). RIBAMAR CAMPOS LEITE (RJ-063573)) X FRIBURGO DIESEL S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401) Despacho: Fl. 28 - Defiro por 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2004.037.001937-1 - LUIZ CARLOS DAMIAO (Adv(s). Dr(a). RIBAMAR CAMPOS LEITE (RJ-063573)) X FRIBURGO DIESEL S/A (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401) Despacho: Fl. 30 - Defiro por 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2004.037.001938-3 - MARIA DE FATIMA CARVALHO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). RIBAMAR CAMPOS LEITE (RJ-063573)) X FRIBURGO DIESEL S/S (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401) Despacho: Fl. 28 - Defiro por 10 (dez) dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2007.037.010679-1 - JOSÉ DAVID DA CUNHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE GONCALVES PEREIRA (RJ-088596)) X SILVIO FERREIRA DE SOUZA Decisão: ... defiro o pedido de gratuidade ... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.037.018046-8 - Inventariante: DILMA CIVIDANIS KREBS (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE GONCALVES PEREIRA (RJ-088596)) X IMMACOLATA SORRENTINO CIVIDANIS Por ordem do Juízo, intimo a inventariante para que se manifeste acerca dos cálculos. \r\n\r\nProc. 1996.528.006334-4 (5735) - Inventariante: JOSE WALDIR SCHUENCK (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM (RJ-079148)) X MARILHA LEOCADIA SCHUENCK Por ordem do Juízo, intimo o Inventariante a dar andamento ao feito. \r\n\r\nJustificação \r\n\r\nProc. 2006.037.001735-4 - JOSÉ NEWTON BIZZOTO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM (RJ-079148)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO Despacho: Diante ... indefiro o pedido de Gratuidade de Justiça. Recolham-se as custas no prazo legal. \r\n\r\nManutenção de Posse \r\n\r\nProc. 2000.037.006497-5 (8835) - LUIS CARLOS CLASSE (Adv(s). Dr(a). HELIO CARLOS ALVAREZ (RJ-121614)) X GEORGE ANTHONY DAVID FRANCIS ENGLANDER (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO GOMES DE CASTRO (RJ-018304) Por ordem do Juizo, intimo o RÉU a recolher as seguintes custas: Oficial de Justiça - R$ 20,98; APCJ - R$ 3,49; AEVC - R$ 84,84; Porte - R$ 4,37; Distribuidor - R$ 3,49; CAARJ - R$ 11,71; Registro/Baixa - R$ 17,45; 20% FETJ - R$ 3,49; Taxa Judiciária - R$ 180,18; FUNPERJ - R$ 6,73; FUNDPERJ - R$ 6,73. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, de exibição de documentos e pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.037.004278-8 - HERINEA DIAS POVOA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VALENCA DE LIMA (RJ-112757)) X BANCO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Decisão: 1 - Recebo a apelação de fls. 54/58 no efeito devolutivo. 2 - À apelada. ... \r\n\r\nProc. 2007.037.004280-6 - IZAIAS PINHEIRO LEITE (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VALENCA DE LIMA (RJ-112757)) X HSBC BANK BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). HELIANA MARIA CRUZ DE OLIVEIRA (RJ-097933) Despacho:Digam as partes em 48 horas se possuem mais alguma prova. Após, voltem. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.037.004838-9 - PEDRO GUMERCINDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063), Dr(a). ALEXANDRE VALENCA DE LIMA (RJ-112757)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058), Dr(a). CARLOS HENRIQUE CORREA (RJ-078472) Despacho:Digam as partes se possuem provas a produzir, justificando-as.Após, voltem cls para apreciação. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.037.012452-3 - CILDEA FONSECA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE EUGENIO MULLER NETO (RJ-034158), Dr(a). FERNANDO ANTONIO GONÇALVES (RJ-078626), Dr(a). CARLOS HENRIQUE CORREA (RJ-078472) Despacho:Digam as partes se possuem outras provas a produzir, especificando-as.Após, voltem conclusos para apreciação. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Obrigação de Não Fazer, c/c compensatória de danos \r\n\r\nProc. 2007.037.008622-6 - SONIA MARIA CABRAL PIMENTEL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VILMA CARLA CANDIDO DE SOUZA (RJ-084258)) X CENF - COMPANHIA DE ENERGIA ELÉTRICA DE NOVA FRIBURGO Despacho:Esclareça a autora quando e porque o relógio foi retirado, informando ainda se houve pedido administrativo para o religamento de energia.Após, apreciarei o pedido de antecipação. \r\n\r\nReparação de Danos, materiais c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2001.037.008810-6 - JOSUE JOSE LEAL (Adv(s). Dr(a). LUCIANA MARTINS GONÇALVES STUTZ (RJ-126974)) X PULLIGAN WILHIAM S/A Por ordem do Juizo intimo o autor para se manifestar sobre a certidão supra. ( Certifico que não logrei localizar nos autos o CNPJ e o CPF das pessoas relacionadas às fls. 122... ) \r\n\r\nRequerimento de Falência \r\n\r\nProc. 1997.528.004831-8 (5977) - ELIZABETH S.A. INDUSTRIA TEXTIL (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (SP-034248)) X MAGNAN CONFECCOES FRIBURGO LTDA. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Por ordem do Juízo, intimo a requerente para que proceda ao recolhimento das custas pendentes. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, E REPETIÇAO DE INDEBITO C/ TUTELA \r\n\r\nProc. 2002.037.004381-2 - FASHION CLOSE COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). IDENIR MARTINS DOS SANTOS (RJ-061794)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Sentença:... Isto Posto, com fulcro no Artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito. Condeno a autora a pagar as despesas processuais e honorários de advogado, fixados em 10% sobre o valor da causa. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nId: 364388"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcus Vinicius Miranda Gonçalves \r\n\r\nEscrivão: Helena Maria Pereira dos Santos Viana\r\n\r\nExpediente do dia: 07/11/2007\r\n\r\nAção Civil Pública, de improbidade administrativa \r\n\r\nProc. 2005.037.008397-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MINISTÉRIO PÚBLICO (TJ-000001), Dr(a). JOSE EUGENIO MULLER NETO (RJ-034158)) X PAULO CÉSAR VASSALO DE AZEVEDO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS ALVES (RJ-062060) Aos autores. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1991.037.000062-2 (12.391) - SEBASTIAO TALARICO (Adv(s). Dr(a). BELLINE FIGUEIREDO DOS SANTOS (RJ-083899)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:...declaro encerrada a produção de provas... \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.037.007855-2 - ROSA MARIA DA SILVA, Falecido: MANOEL AUGUSTINHO (Adv(s). Dr(a). BIANKA DE FREITAS AGUIAR (RJ-126561) Decisão:...defiro o pedido de gratuidade...oficie-se... \r\n\r\nAnulatória, DE COBRANÇA C/C Reparação de Danos, C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.037.003456-8 - AÇOUGUE BAZICARNE LTDA (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DO MENINO JESUS MATOS HENRIQUES (RJ-076421)) CENF - CIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO, Dr(a). HELBER ANTONIO COELHO NOGUEIRA (RJ-126830), Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) As partes sobre a proposta de honorários. \r\n\r\nArrolamento de Bens \r\n\r\nProc. 1993.037.000794-3 (13012-2) - Inventariante: IONA FINKER (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ VERONESE SERRAO (RJ-066819), Dr(a). MARIA JOSE WERMELINGER SERRAO (RJ-066884)) X ALBERTO FINKER E OUTRO Decisão:...digam os interessados... \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.037.002982-4 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRAÇAS RIBEIRO DE MELO (SP-096226), Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746), Dr(a). JOCILENE DEOLINDA SILVA (RJ-108164)) X MANOEL ROGERIO CHELES Decisão:...acolho... \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.037.006449-6 - PADARIA SABOR DE PÃO LTDA. - ME (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE SAO CLEMENTE MILHORANCE (RJ-087934)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO Decisão:...comprove-se, em dez dias, a insuficiência de recursos...concedo à autora o prazo de dez dias para regularizar sua representação processual... \r\n\r\nProc. 2007.037.004357-4 - JOSÉ VIIERA JUNIOR (Adv(s). Dr(a). RODRIGO SANTOS DA TORRE (RJ-117254)) X UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A Sentença:...DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.037.010946-9 - CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383), Dr(a). HELIANE EDUARDA GONÇALVES GUIMARÃES (RJ-132658)) X LUIZ AUGUSTO GRATIVAL Sentença:...pertinentemente ao pedido de condenação do réu ao pagamento dos valores vincendos no curso do processo, INDEFIRO A INICIAL e DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nProc. 2007.037.010946-9 - CAENF - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383), Dr(a). HELIANE EDUARDA GONÇALVES GUIMARÃES (RJ-132658)) X LUIZ AUGUSTO GRATIVAL Decisão:...declaro que o processo adota o rito comum sumário...considerando que a autora...concedo-lhe a oportunidade de apresentar rol de testemunhas e quesitos até a data da audiência que é designada nesta interlocutória, ficando desde já ciente de que a omissão implicará preclusão. 3 - Com fundamento no artigo 277, \"caput\", do CPC, designo audiência conciliatória para o dia 19 de dezembro de 2007, às 16:30 horas. Antecipe-se regularmente o pagamento das despesas processuais. Com a antecipação, cite-se... \r\n\r\nDeclaratória C/C Repetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2005.037.000362-6 - LEGITIMA PRODUÇÕES LTDA ME (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR (RJ-087929) Defiro. Expeça-se guia. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 1988.037.016017-0 (8797) - PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ARILDO DA SILVA ALVES (RJ-033807)) X ALBERTO JOSÉ DE SOUZA TRINDADE Em cumprimento à Portaria 002/2007, artigo 3º, inciso VI, remeto o autos para publicação do seguinte: Ao Autor(a) sobre a (as) contestação(ões) \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.037.010939-1 - FLAVIO DA COSTA VILARINHO (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE RUIZ DE BEAUCLAIR (RJ-074016), Dr(a). AYLA KARINE BRUST (RJ-135866)) X CECILIA HELENA DA ROCHA LEITE Decisão:...cite-se. \r\n\r\nExecução Contra Devedor Solvente \r\n\r\nProc. 2000.037.001453-4 (5923-2) - UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASI (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084)) X ANTONIO SERGIO DOS SANTOS MONT E OUTRO Despacho:...À exeqüente para eventual manifestação acerca da exceção de pré-executividade... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.528.004551-6 (2226) - BANCO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335)) X JABS MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTROS Sentença:...DECLARO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.037.004889-4 - LUCIANO CAMPOS FARIA (Adv(s). Dr(a). CEZAR TURIBIO ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-056584)) X MERY JANE PAES FERREIRA Decisão:Folha 18: depreque-se o cumprimento das ordens de folha 11, cabendo ao exeqüente antecipar o pagamento das despesas processuais a elas pertinentes (CPC, artigos 19, 130, parte final, 262, parte final, e 598). \r\n\r\nProc. 2007.037.010950-0 - BANCO ITAU S.A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X RONALDO MELADO CORDEIRO Decisão:...regularize-se a antecipação do pagamento das despesas processuais... \r\n\r\nProc. 2007.037.011132-4 - COLÉGIO NOSSA SENHORA DAS DORES (Adv(s). Dr(a). GUILHERME REIS DE SOUZA CARDOSO (RJ-084992)) X SUELY MOTTA DOS SANTOS BITTENCOURT Sentença:...DECLARO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2007.037.011141-5 - CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL ESPERANÇA GLEBA E (Adv(s). Dr(a). ANDRE GRIPP (RJ-126901)) X MARILUCIA DE SOUZA Decisão:...concedo ao exeqüente o prazo de dez dias para, sob pena de extinção do processo:... \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1999.528.000402-1 (4651-6) - SIRLEA DE SOUZA ARAUJO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE HENRIQUE RABELLO (Adv(s). Dr(a). KÍSSILA MUZY DE SOUZA MELLO (RJ-090990), Dr(a). CELSO RICARDO FREITAS CAVALCANTI (RJ-072284) A ré sobre o r. despacho de fls. 161. \r\n\r\nProc. 2006.037.001108-0 - CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383), Dr(a). PATRICIA BRAVO PINHEIRO AZEREDO (RJ-138843E)) X MAURÍCIO AUTOMÓVEIS LTDA Decisão:Promova-se o andamento. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2006.037.011296-0 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO (TJ-000010)) X CONSTRUTORA E IMOBILIARIA VALE DO LUAR LTDA. Decisão:Fl. 07 - sim. \r\n\r\nProc. 2006.037.012251-4 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X JOSE GOMES DA SILVA Sentença:...DECLARO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2006.037.012852-8 - MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO X MARIA DE LOURDES ALVES Sentença:...DECLARO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2006.037.005467-3 - BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA (RJ-073167)) X CRISTIANE OLIVEIRA GRIPP Sentença:...DECLARO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nImpugnação ao Valor da Causa \r\n\r\nProc. 2000.037.007014-8A - ORLANDO ALVES DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210)) X ESPOLIO DE JORGE ANTONIO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CANTIZANI (RJ-003114D) Ao Impugnante. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.037.004902-3A - REINALDO BRUM MAGLIANO (Adv(s). Dr(a). YURI TURBAE (RJ-128875)) X NILDA SCHAPER SICHEL (Adv(s). Dr(a). TÂNIA DA SILVA TRILHA (RJ-077456) Decisão:Antecipe-se o pagamento das despesas processuais ou venha o pedido de gratuidade que se formulou na inicial dos embargos. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.037.010952-4 - ANDREZA OUVERNEY (Adv(s). Dr(a). FABIANO MAGALDI ROCHMANT (RJ-144967)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:...defiro o pedido de gratuidade...com arrimo no artigo 277, \"caput\", do CPC, designo audiência conciliatória para o dia 19 de dezembro de 2007, às 15:30 horas... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, compedido de antecipaçao de tutela \r\n\r\nProc. 2007.037.010937-8 - LAZARO LEMOS RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). ROMULO PINTO MARTINS (RJ-123560)) X SAPEKA LINGERIE Decisão:...defiro o pedido de gratuidade...antecipo os efeitos da tutela...com arrimo no artigo 277, \"caput\", do CPC, designo audiência conciliatória para o dia 19 de dezembro de 2007, às 15:00 horas... \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais \r\n\r\nProc. 2006.037.008049-0 - ADRIANA MACHADO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO DA SILVA LIMA (RJ-107733)) X FRIBURGO AUTO ÔNIBUS LTDA - FAOL (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MOYSES BREDER DALLIA RESENDE (RJ-134667), Dr(a). HUMBERTO ALVAREZ DE SOUZA (RJ-119625), Dr(a). ANTONIO MAURICIO COSTA (RJ-047536) Decisão:...verifique-se, por intermédio de oficial de justiça, a veridicidade...cumpra-se o mandado independentemente de antecipação de pagamento de custas...cabendo à ré antecipar seu pagamento em cinco dias... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.037.007014-8 (6.607) - ESPOLIO DE JORGE ANTONIO BAPTISTA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CANTIZANI (RJ-003114D)) X ORLANDO ALVES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210) Ao Impugnante. \r\n\r\nProc. 2007.037.010949-4 - ZELIA DA CUNHA CARINO (Adv(s). Dr(a). SANDRA APARECIDA SIMAO DIAS (RJ-086036), Dr(a). ANDERSON HUGUENIN GONÇALVES (RJ-142460)) X GEISSER DO COUTO DAFLON Decisão:...defiro o pedido de gratuidade....com arrimo no artigo 277, \"caput\", do CPC, designo audiência conciliatória para o dia 19 de dezembro de 2007, às 16:00 horas... \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1997.528.004907-1 (3345-2) - Inventariante: SARA REGINA BADINI AFFONSO X ALFREDO BELLO AFFONSO (Adv(s). Dr(a). HERNANI TEIXEIRA DE CARVALHO FILHO (RJ-003862) Sentença:...promova-se o andamento. \r\n\r\nProc. 2007.037.011126-9 - Inventariante: CIRLENE TOLEDO DA CONCEIÇÃO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM (RJ-079148)) X GEORGINA TOLEDO DA CONCEIÇÃO Decisão:...defiro o pedido de gratuidade...considerando que todos os interessados estão assistidos pela mesma advogada (folhas 4, 6, 7 e 9), nomeio a requerente inventariante - independentemente de lavratura de termo - e concedo-lhe o prazo de vinte dias para apresentar a partilha amigável, instruída com prova da propriedade dos bens do espólio e da quitação tributária a eles pertinente (CRFB, artigo 5.º, inciso LXXVIII, CPC, artigos 125, inciso II, 130, parte final, 262, parte final, 1.031 e 1.032). \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.037.006526-0 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X GEOVANE TOLEDO SILVA Sentença:...DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nObrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2002.037.007401-8 - LUZIA DE LOURDES TORRES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA DA ROCHA TEIXEIRA (RJ-123831E), Dr(a). CRISTIANE PINHEIRO RIMES (RJ-104556) Decisão:Expeça-se mandado para pagamento... \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2005.037.006000-2 - GABRIELE MARTINS FIRMINO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTRO Decisão:...determino que se busquem e apreendam... \r\n\r\nProc. 2007.037.000489-1 - VITÓRIA NEVES VELLOSO (Adv(s). Dr(a). ISAQUE DEMANI MACHADO (RJ-114063)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO ANTONIO GONÇALVES (RJ-078626) Decisão:...defiro a expedição de mandado... \r\n\r\nProc. 2007.037.007962-3 - MARIA LÚCIA ALVES DE ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). NIVEA MARIA DUTRA PACHECO (RJ-099343)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVA FRIBURGO E OUTRO Decisão:...busquem-se e apreendam-se... \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.037.003349-0 - JOSÉ FRANCISCO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). HELIO CARLOS ALVAREZ (RJ-121614)) X MÁRCIO RAMOS CUSTÓDIO SANTOS E OUTRO Decisão:Folha 35: sim. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.037.002408-1 - RAFAEL DA CRUZ OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE PINHEIRO RIMES (RJ-104556), Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO, Dr(a). CARLOS HENRIQUE CORREA (RJ-078472) Decisão:...renovo... \r\n\r\nObrigação de Fazer, com preceito cominatório \r\n\r\nProc. 2007.037.010942-1 - REFRIGERAÇÃO ALFA DE FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). IAMARA DE MOURA SILVA (RJ-120253)) X GICELI CORREA GOMES Decisão:...deter mino que a autora regularize a antecipação do pagamento das despesas processuais...concedo à autora o prazo de dez dias para requerer a inserção do Detran no pólo réu e sua citação, sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito...concedo à autora o prazo de dez dias para indicar os valores pretendidos sob o título de indenização por danos materiais, incluído o lucro cessante, indicando também se formulou o pedido de folha 4, item \"b\", sob o título de antecipação de efeitos da tutela, tudo sob pena de extinção do processo, sem resolução do mérito... \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais \r\n\r\nProc. 2006.037.003198-3 - PLÁCIDO BEZERRA LIMA, ALAIDE DAMIANA LIMA (Adv(s). Dr(a). VANEA DENIZE PÉRISSÉ BUCSKY (RJ-135048)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084) Decisão:...homologo... \r\n\r\nResponsabilidade Civil C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2006.037.000776-2 - PEDRO ALVES CABRAL PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LOURIVAL DE OLIVEIRA (RJ-130489)) X CAENF - CONCESSIONÁRIA E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383) Decisão:...cumpra-se o v. acórdão... \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2007.037.002165-7 - WILSON LOUREDO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA POLO LOUREDO (RJ-122835)) X BANCO REAL ABN - AMRO) Sentença:...DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO... \r\n\r\nId: 364391"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Josimar de Miranda Andrade \r\n\r\nEscrivão: Mery Dulce Fracacio\r\n\r\nExpediente do dia: 07/11/2007\r\n\r\nAbertura, registro e cumprimento de testamento \r\n\r\nProc. 2006.037.011768-3 - MATHEUS RIBEIRO DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JERÔNIMO CUNHA PINTO (RJ-068221)), Falecido: EVA DA SILVA RIBEIRO Ordinatório: \"Ao Requerente, para extrair cópias para certidão de traslado\". \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.037.000977-1 - ARINEA DE ARAUJO PINHEIRO, RIVALDO GONÇALVES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). SARITA BREDER ERTHAL (RJ-120856)) X Falecido: ADRIANA ARAÚJO PINHEIRO Sentença:Vistos, etc.Presentes os requisitos elencados na Lei 6858/80, razão pela qual DEFIRO o pedido inicial.Após o trânsito em julgado, expeçam-se os Alvarás em nome dos requerentes.Custas pelos requerentes.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.037.005405-3 - ALZEIR TEXEIRA VOGAS (Adv(s). Dr(a). CARLA BRUSTLE ARAÚJO (RJ-131487) Fls. 27 e 29, aos interessados. \r\n\r\nAnulação de Ato Jurídico, COM DQANOS MORAIS E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2002.037.007329-4 - HOTEL RECANTO BELO VALE DE FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). MAURO LUCAS (RJ-080139)) X COMAPI DE FRIBURGO LTDA Decisão:Indefiro a intimação requerida, uma vez que a mesma deverá ser pessoal. \r\n\r\nAnulatória, de atos juridicos com pedido de tutela antecipada de posse de imovel, indisponibilidade de bens e pe \r\n\r\nProc. 2004.037.004063-3 - NEOBEY BRANDAO (Adv(s). Dr(a). RAIMUNDO JANUÁRIO PEREIRA (RJ-005042), Dr(a). JOSE SEVERINO DA SILVA (RJ-072630)) X FAZENDA SÃO MANOEL LTDA), HIPPOLITO CARON DE ASSIS FILHO), ELIAS MACHADO NERY), JOSEFA ZELITA DE QUEITOZ NERY), ELIAS MACHADO NERY JUNIOR), LEVY GOMES FILHO (Adv(s). Dr(a). CEZAR TURIBIO ANTUNES DE OLIVEIRA (RJ-056584)), INDIANA NERY CAULIT FERREIRA), KLEBER FARAH SADALA), ZELIA BARRETO QUEIROZ), CARLOS ROBERTO DOS SANTOS), PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO, Dr(a). BERNARDO BRAUNE (RJ-053555), Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084) Despacho:Aguarde-se manifestação por 30 dias. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.037.005159-8 - Inventariante: LECY DE SOUZA NAVEGA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA (RJ-052547)) X JOSE ABILIO DA SILVA Despacho:Cumpra-se fls. 26. \r\n\r\nProc. 2003.037.010825-0 - Inventariante: CELCYO SCYLIO FOLLY (Adv(s). Dr(a). JOAO IGNACIO DA SILVA (RJ-086061)) X THELMA CELIA FOLLY DE SIMAS Despacho:Aguarde-se por 60 dias. \r\n\r\nProc. 2005.037.002254-2 - Inventariante: GIOVANNA RODORIGO FIASCA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DA SILVA (RJ-037193)) X ANGELO FIASCA Despacho:Fls. 46 \"in fine\": À inventariante. \r\n\r\nProc. 2005.037.002412-5 - Inventariante: ORESTES ANTONIO ALVES (Adv(s). Dr(a). TARCISIO MARTYR CORREA (RJ-005335)) X ALCIRIO ANTONIO ALVES (Adv(s). Dr(a). KARINA DE CAVALCANTI MANES (RJ-126073) Despacho:Considerando que os genitores do \"de cujus\" deixaram 6 filhos, esclareço o inventariante. \r\n\r\nProc. 2005.037.004014-3 - Inventariante: MARIA LIÉGE SANGLARD PESTANA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JONCLEI MARTIGNONI (RJ-005710)) X ADRIANO JOSE SANGLARD), ODMAR JOSÉ SANGLARD Despacho:Aos interessados e fiscais. \r\n\r\nProc. 2006.037.003161-2 - Inventariante: ROSEMARY HERDY VERTULI (Adv(s). Dr(a). WILMA DAS GRACAS AZEVEDO CONSTANTINO (RJ-114106)) X PAULO SÉRGIO VERTULI Despacho:À inventariante sobre a certidão supra. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2003.037.002505-8 - FINASA BANCO S.A (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ROGELIO BASTOS DA MOTA Sentença:Assim, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, inciso VIII do CPC.Custas judiciais pelo autor, sem honorários.Transitada em julgado e pagas as custas devidas, oficie-se ao DETRAN a fim de que baixe a restrição judicial anotada no prontuário do veículo conforme fls. 48, proc. Administrativo nº E-09/106/4003/2005.Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.037.000424-6 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCILIA GOMES (SP-084206)) X TEREZINHA DE FÁTIMA PINTO ANDRADE Sentença:Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, I do Código de Processo Civil, tornando definitiva a liminar concedida e consolidando a propriedade e a posse plena e exclusiva do bem em mãos do proprietário fiduciário.Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado que fixo em 10% sobre o valor da causa. P.R.I. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.037.004694-7 - MARIA APARECIDA LEITE SARNO (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE PEREIRA BAPTISTA (RJ-078636), Dr(a). ALESSANDRA FREIXO JULIACE (RJ-136376)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO BRANDAO AZAMBUJA (RJ-058084) Decisão:... O pedido não merece prosperar, uma vez que às fls. 201 dos autos a parte ré no processo postula pela produção de prova oral, inclusive depoimento pessoal da própria autora.Negar esse direito seria o mesmo que negar a ampla defesa, desrespeitando-se o princípio do contraditório.Desta forma, CONHEÇO e REJEITO os Embargos interpostos, até porque inadmissíveis.Quanto aos Embargos interpostos pelo Município de Nova Friburgo - RJ, da mesma forma hei por bem rejeitá-los.É que não cabe denunciação à lide de funcionário público, quando o mesmo pratica atos lesivos, respondendo somente a administração, que terá direito em ação regressiva de ser ressarcido naquilo que perdeu.Assim, CONHEÇO e REJEITO os Embargos interpostos pelo Muncípio de Nova Friburgo.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.037.001837-3 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO PACHECO CUNHA (RJ-001057B), Dr(a). THAIS JORDAO HARTMANN (RJ-145396)) X FIAPO DE FRIBURGO CONFECÇÕES LTDA - ME Decisão:Fls. 139: Defiro. Após o recolhimento das custas devidas, cite-se conforme requerido. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2007.037.004101-2 - MARINA DOS SANTOS ABREU (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO CALDAS BARROS (RJ-087307)) X BANCO BRADESCO Despacho:Defiro o prazo por 30 dias. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2006.037.002716-5 - GENIANI LOPES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CENF - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). LEANDRO JOSE TEIXEIRA SIMAO (RJ-068151) Sentença:Isto posto, JULGO: 1) PROCEDENTE o pedido de declaração da ilegalidade da cobrança realizada com base no documento de fls. 18, bem como a inexistência de qualquer débito da parte autora para com a ré, relativo ao referido documento.2) IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais;3) Tendo em vista a sucumbência recíproca, deixo de condenar em honorários advocatícios, devendo as partes dividirem o valor das despesas processuais, na proporção de 50%, ficando a parte autora isenta, nos termos do art. 12 da Lei 1060/50.P.R.I. \r\n\r\nDeclaratória, de recuperação das perdas da caderneta de poupança \r\n\r\nProc. 2007.037.004028-7 - ESPÓLIO DE PAULO HENRIQUE VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CINTIA CARLA CONDACK PONCIANO (RJ-115973)) X BANCO REAL S/A Despacho:Pa ra apreciação do pedido de gratuidade de justiça, traga o representante do autor cópia de suas informações de rendimentos e bens prestadas à Receita Federal nos 3 últimos anos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.037.002205-4 - JOÃO EZIO EMERICH (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE RUIZ DE BEAUCLAIR (RJ-074016), Dr(a). SILVIO CESAR DANTAS RUIZ (RJ-070427)) X MARIA SELMA LOPES BALTAZAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Homologo a desistência manifestada e JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 267 VIII do CPC. Custas pelo autor. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.037.001428-0 - SILVIO MONTECHIARI (Adv(s). Dr(a). NADER PEDRO (RJ-066228)) X J.A. SOARES DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERICK JOSE GUIMARAES DE ANDRADE (RJ-081119) Despacho:Ao exeqüente. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.037.007255-0 - MOTO SCALA DE FRIBURGO COMÉRCIO DE MOTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELA SORRENTINO DE OLIVEIRA (RJ-131242)) X ADEVILSON DE OLIVEIRA FREITAS Decisão:Cite-se em execução. Para pronto pagamento, fixo os honorários em 10%. \r\n\r\nProc. 2007.037.007257-4 - MOTO SCALA DE FRIBURGO COMÉRCIO DE MOTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCELA SORRENTINO DE OLIVEIRA (RJ-131242)) X ANDRÉ CAETANO DE FARIA Decisão:Cite-se em execução. Para pronto pagamento, fixo os honorários de advogado em 10%. \r\n\r\nExibição de documentos \r\n\r\nProc. 2007.037.004142-5 - YOLANDA HERINGER ELLER (Adv(s). Dr(a). ANDRE PACHECO DE ANDRADE (RJ-129965)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). CYNTIA REGINA MOTA CUNHA (RJ-081583), Dr(a). THAIS JORDAO HARTMANN (RJ-145396) Despacho:Fls. 54: Ao réu. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.037.006059-6A - UNIMED / NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210)) X ANA BEATRIZ FERREIRA VERLY (Adv(s). Dr(a). SANDRIGO ALVES DE BRITO GOMES (RJ-131300) Despacho:Recebo a impugnação. À impugnada. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.037.005099-2 - CLAUDINEI DA SILVA SOUZA, ANGELO COSME DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JORNAL A VOZ DA SERRA (Adv(s). Dr(a). MANUEL JOAQUIM DE CARVALHO FERREIRA (RJ-126137) Decisão:1. Retifique-se o pólo passivo para Editora Nova Friburgo Ltda, conforme fls. 94.2. Regularize a ré sua representação em 05 dias, sob pena de ser desentranhada sua contestação. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.037.014479-7 - NEIDE PEGORARO SCHINAID (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE PEREIRA RICARDO (RJ-118908)) X CONCESSIONÁRIA ROTA 116 S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA MARIA FERRARI BARBOSA (RJ-049430), Dr(a). FABIANO DA SILVA LIMA (RJ-107733) Ordinatório: À Autora e eventuais assistentes técnicos para comparecerem à sala de perícias do Fórum da Comarca de Nova Friburgo no dia 21/11/2007, às 11:30 horas para esclarecimentos e elaboração do Laudo Médico de perícia indireta do Sr. Waltair Shinaid. \r\n\r\nProc. 2007.037.007259-8 - PATRÍCIA CAMARA CALIANO (Adv(s). Dr(a). YURI TURBAE (RJ-128875)) X RENAULT DO BRASIL S.A Despacho:Comprove-se a propriedade do veículo. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2002.037.007191-1 - Inventariante: IZABEL CRISTINA SCHAUS ABREU (Adv(s). Dr(a). THEREZINHA DO MENINO JESUS MATOS HENRIQUES (RJ-076421)) X VIRINALDO SILVIO EUTEZIO SCHAUS Ordinatório: \"À Inventariante, sobre o laudo de fls. 44/45, bem como para que compareça a esta serventia a fim de assinar Termo de Inventariante\". \r\n\r\nProc. 2003.037.006331-0 - Inventariante: CIRLENE TOLEDO DA CONCEIÇAO (Adv(s). Dr(a). PATRICIA DA SILVA RUIZ THEDIM (RJ-079148)) X JOSE CIRINO DA CONCEIÇAO), Habilitado: MÁRCIA HERDY DAUDT (Adv(s). Dr(a). SINVAL PEREIRA DE SOUZA (RJ-041184) Despacho:Fls. 113v:Item 1: À inventariante e habilitante de fls. 31/33.Item 2: Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2004.037.006733-0 - Inventariante: DELZA PRESTES DE ALMEIDA FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE GONCALVES PEREIRA (RJ-088596)) X MARIA FREITAS DO AMARAL Decisão:Fls. 157: Defiro. Faça-se constar conforme requerido. E-se o necessário. \r\n\r\nProc. 2004.037.006734-1 - Inventariante: DELZA PRESTES DE ALMEIDA FREITAS (Adv(s). Dr(a). LUIS HENRIQUE GONCALVES PEREIRA (RJ-088596)) X ZENIR PRESTES DE ALMEIDA Decisão:Fls. 159: Defiro. Faça-se constar conforme requerido. E. o necessário. \r\n\r\nProc. 2004.037.010768-5 - Inventariante: JAQUELINE DOS SANTOS MARQUET ESCAMILHA (Adv(s). Dr(a). CINTIA CARLA CONDACK PONCIANO (RJ-115973), Dr(a). KAREN NOGUEIRA (RJ-122464)) AMANDA MARTINS MOREIRA, Dr(a). RODRIGO DE LIMA CARVALHO (RJ-106054), Dr(a). ROGER TUFFY GANDUR MARTINS (RJ-117678E), Dr(a). WILLIAN ROMAO MARQUES (RJ-119113)) X SERGIO LUIZ TORRES ESCAMILHA Despacho:Fls.359 e seguintes: À inventariante. 2- Fls.378: Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2005.037.001031-0 - Inventariante: PAULO CESAR CABRAL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HEBERT DA SILVA PY (RJ-122946), Dr(a). FELIPE PERISSE VIANNA (RJ-130405)) X ALTAIR CABRAL DE SOUZA), NEUZA MARTINS DE SOUZA), GILMAR CABRAL DE SOUZA Ordinatório: \"Aos interessados, sobre os cálculos\". \r\n\r\nProc. 2005.037.003157-9 - Inventariante: MARIA LUCIA ZEBENDE DA SILVA ALINE ZEBENDE DA SILVA, REJANE ZEDENDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE LIMA CARVALHO (RJ-106054)) X JOVANI WILSON DA SILVA Despacho:Atenda-se à Fazenda Estadual, fls. 66. \r\n\r\nProc. 2005.037.004021-0 - Inventariante: JOSE LADITH DA COSTA (Adv(s). Dr(a). UEBER DE OLIVEIRA (RJ-124158)) X JANDIRA BLAUT DA COSTA Despacho:1. Fls. 61/64 e fls. 68/69: Venha o original.2. Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venahm aos autos cópia das declarações de rendimentos e bens prestadas à Receita Federal pelo meeiro, herdeiros e cessionários.3. Certifique-se se foram regularizadas as pendências mencionadas na certidão de fls. 85. \r\n\r\nProc. 2005.037.004354-5 - Inventariante: MARIA INEZ DE SOUZA MACIEL CARDOSO (Adv(s). Dr(a). DILAMARCIA MACIEL PEIXOTO (RJ-126717)) X RONY BARRETO CARDOSO), Interessado: LUCY COUTO INÁCIO (Adv(s). Dr(a). ANDRE LUIZ PENA FURTADO (RJ-124459) Ordinatório: Aos interessados. \r\n\r\nProc. 2006.037.000558-3 - Inventariante: ELIZIO PAULO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZIO PAULO VIEIRA (RJ-103016)) X AMÂNCIO DE CARVALHO Despacho:À inventariante para que esclareça, conforme certidão supra. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.037.000546-7 - RAFAEL ARAUJO HONÓRIO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058), Dr(a). JOSE EUGENIO MULLER NETO (RJ-034158) Despacho:Cumpra-se a R. decisão de fls.99/102. Dê-se ciência as partes. \r\n\r\nProc. 2007.037.004089-5 - LUIZ DECCACHE (Adv(s). Dr(a). MARCELLE WERMELINGER SERRAO THURLER (RJ-124661)) X UNIMED - SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210) Despacho:Digam as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 2007.037.007026-7 - FRANCISCO SEBASTIÃO MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). ETERIA PAZ HENRIQUES (RJ-082077)) X MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE Decisão:Defiro a gratuidade de justiça...Evidenciada assim a verossimilhança das alegações, o receio de dano irreparável ou de difícil reparação e a necessidade premente dos medicamentos descritos na inicial, Silimaton - 03 cx/mês; Citoneurim - 02 cx/mês; Omeprazol - 01 cx/mês e Metformina - 01 cx/mês), DEFIRO a ANTECIPAÇÃO de TUTELA para determinar que os réus os forneçam ao autor, de acordo com os receituários que instruem o pedido, fls.31/32, no prazo de 10 dias a contar da intimação e, continuadamente, até o dia cinco de cada mês, mediante apresentação da receita médica, sob pena de não o fazendo responder por multa diária que fixo em R$ 150,00.Intimem-se para cumprimento e citem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.037.005381-4 - MARCIO AUGUSTO SAMPAIO DE LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). LARISSA DE MELLO COSTA (RJ-101759), Dr(a). TÂNIA REGINA CERQUEIRA (RJ-135168)) X MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE VICTOR FERREIRA (RJ-071058)), FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, Dr(a). FERNANDO ANTONIO GONÇALVES (RJ-078626), Dr(a). CARLOS HENRIQUE CORREA (RJ-078472) Despacho:Diga o autor se os medicamentos constantes do mandado de fls. 101, lhe foram entregues. \r\n\r\nQuebra Obrigação de Fazer C/C Declaratória, de inexistência de débito C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.037.005069-0 - LOURENÇO JORGE GOMES (Adv(s). Dr(a). RITA MARIA DE CARVALHO VALVERDE (RJ-043956)) X BRJ CRÉDITO IMOBILIÁRIO S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Ordinatório: Aos interessados para que se manifestem sobre a proposta de honorários de fl. 148. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de antecipção de tutela \r\n\r\nProc. 2003.037.007924-9 - ILCEMAR MARQUI (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA CRISTINA DE CARVALHO BASÍLIO (RJ-086966)) X FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAUDE DE NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). CARLOS HENRIQUE CORREA (RJ-078472)), MUNICIPIO DE NOVA FRIBURGO, Dr(a). JOSE EUGENIO MULLER NETO (RJ-034158) Despacho:Às partes. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2006.037.009924-3 - MARCIA FASURA FERRAZ (Adv(s). Dr(a). RICARDO CARVALHO VIANA (RJ-064170)) X AGF BRASIL SEGUROS S.A (Adv(s). Dr(a). ERICH ADOLFO SILVA WEINSTOCK (RJ-033872), Dr(a). ARMANDO RIBEIRO GONCALVES JUNIOR (SP-018992) Decisão:Recebo o recurso de apelação em seus regulares efeitos. Ao apelado. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.037.006059-6 - ANA BEATRIZ FERREIRA VERLY (Adv(s). Dr(a). SANDRIGO ALVES DE BRITO GOMES (RJ-131300)) X UNIMED / NOVA FRIBURGO (Adv(s). Dr(a). JOSE HELIO SARDELLA ALVIM (RJ-080210) Despacho:À autora sobre a contestação. \r\n\r\nObrigação de Fazer; Repetição de Indébito, e pedido anulatório de cobranças indevidas \r\n\r\nProc. 2005.037.004908-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO SOLAR VILA AMÉLIA (Adv(s). Dr(a). JOSE EDUARDO MEYER DE OLIVEIRA (RJ-101814)) X CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO - CAENF (Adv(s). Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383) Decisão:Considerando a concordância manifestada às fls. 147, defiro o parcelamento requerido às fls. 146. Ex-se guia. \r\n\r\nRepetição de Indébito, Cc/c revisão de tarifa com tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2003.037.010475-0 - CONDOMINIO DO EDIFIO UNIAO (Adv(s). Dr(a). JANAINA LOPES HECKERT (RJ-115357), Dr(a). TÂNIA SANTOS TARRAGÓ (RJ-127757), Dr(a). DENISE SCHIMIDT VIEIRA (RJ-113346)) X CAENF - CONCESSIONARIA DE AGUAS E ESGOTOS DE NOVA FRIBURGO LTDA (Adv(s). Dr(a). RUI BASTOS GUIMARAES (RJ-068504), Dr(a). RODRIGO GONCALVES GUIMARAES (RJ-109383) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais \r\n\r\nProc. 2003.037.005350-9 - ISABEL GUIMARAES VIEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X ASB S.A (Adv(s). Dr(a). MAURY SOBREIRA CORTAT (RJ-004801B), Dr(a). LIVIA MARIA CORTAT PEREIRA (RJ-083569), Dr(a). ROSA DA COSTA CARDOSO DE MENEZES (RJ-120217), Dr(a). MARCOS CESAR SIMOR PANI (RJ-091367) Despacho:Fls. 128/129: Às partes. \r\n\r\nId: 364392"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Nova Friburgo\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Fernando Luis Gonçalves de Moraes\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Isabelle Nobre de Almeida\r\n\r\nExpediente do dia 08/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.818.004520-1 - Angelo Giovanni Vianello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Giovanni Vianello - OAB RJ085973). X Katia Suely de Azevedo Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Charles Louback Espinola - OAB RJ092755). 1) Oficie-se conforme determinado na sentença (fls. 84). 2) Cumpra o exequente o disposto no art. 614, II, do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.818.005713-6 - Valdeia Silva da Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Henrique Ruiz de Beauclair - OAB RJ074016, Ayla Karine Brust - OAB RJ135866). X Walace Klein. (...)Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR o réu a pagar o valor de R$ 803,43 acrescido de juros e correção desde a data de cada vencimento. Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no art.55 da Lei 9099/95. As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do art.1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. PRI \r\n\r\nProc. 2006.818.007619-2 - Chrisley Fernandes de Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcele Ignacio Bachini - OAB RJ113495). X Idario Mello de A. Coutinho. (...) JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. Deixo de condenar a parte autora nas custas, tendo em vista a documentação apresentada posteriormente. Defiro, desde logo, o desentranhamento de documentos originais, desde que subnstituídos por cópias. PRI.As partes ficam alertadas que o processo será incinerado no prazo de 180 (cento e oitenta) dias a contar da data do arquivamento definitivo, devendo se for o caso, requerer ao escrivão da serventia o desentranhamento de documentos originais neste prazo, na forma do parágrafo 1º do art.1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.818.006290-0 - Mikeil Catheringer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cezar Marra de Moraes Júnior - OAB RJ135805). X VIVO - S.A. Tendo em vista a documentação acostada bem como a utilização das regras de experiência, expressamente admitida pela Lei 9.099/95, concluo que existe verossimilhança das alegações da parte autora. Ademais, a negativação do nome ou manutenção da negativação, por si sós, implicam no perigo da demora na prestação jurisdicional, razão porque DEFIRO o pedido de antecipação de tutela para que a parte ré se abstenha de inserir e, caso já o tenha feito, retire o nome do autor dos cadastros de inadimplentes em até 48h, por fatos questionados nos presentes autos, sob pena de multa diária de R$ 100,00. I-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.006301-1 - Paulo Flores Bezerra Cavalcanti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Melissa Rona Romanelli - OAB RJ125143). X Net Rio S/A. Tendo em vista a documentação acostada bem como a utilização das regras de experiência, expressamente admitida pela Lei 9.099/95, concluo que existe verossimilhança das alegações da parte autora. Ademais, a negativação do nome ou manutenção da negativação, por si sós, implicam no perigo da demora na prestação jurisdicional, razão porque DEFIRO o pedido de antecipação de tutela para que a parte ré se abstenha de inserir e, caso já o tenha feito, retire o nome do autor dos cadastros de inadimplentes em até 48h, em virtude de questões debatidas no presente feito, sob pena de multa diária de R$ 100,00. I-se. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.006312-6 - Ademir Branco Corguinha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Siarense Rodrigues - OAB RJ130176). X Faculdade de Filosofia Santa Dorotea. Cite-se/intime-se a ré da audiência já designada sendo deferido o prazo de CINCO dias para que a mesma, em querendo, se manifeste sobre o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.818.002543-5 - Als da Rocha Bauzer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romulo Pinto Martins - OAB RJ123560). X Lucia Maria Machado Campos. Ao autor para semanifestar sobre fls . \r\n\r\nProc. 2007.818.002544-7 - Als da Rocha Bauzer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Romulo Pinto Martins - OAB RJ123560). X Ingrid Campos Jarske. Ao autor para semanifestar sobre fls . \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.818.004432-0 - Jose de Leonissa Adame (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Victor Ferreira - OAB RJ071058, Paulo Sergio da Silva - OAB RJ139453). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Teles de Jesus Neto - OAB RJ002534, Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a impugnação à execução, extinguindo o feito com julgamento de mérito, na forma do art. 269, inciso I, do CPC... \r\n\r\nProc. 2005.818.000026-4 - Nubia Vieira Pinheiro. X Telemar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico Teles de Jesus Neto - OAB RJ002534, Messod Azulay Neto - OAB RJ059092, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE a impugnação à execução, extinguindo o feito com julgamento de mérito, na forma do art. 269, inciso I, do CPC, \r\n\r\nProc. 2006.818.003750-2 - Valdenir Barroso de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Ivo Freire - OAB RJ116731). Diante do que consta nos presentes autos, expeça-se mandado de pagamento e diga a parte autora/exequente se possui algo mais a pleitear no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.818.003750-2 - Valdenir Barroso de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Ivo Freire - OAB RJ116731). Ao autor para tomar ciência de que o mandado d epagamento já se encontra no BB para recebimento. \r\n\r\nProc. 2006.818.003817-8 - Sidnei Rocha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Galileu de Freitas - OAB RJ125537, Renato Jonas Henriques - OAB RJ126884). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). Diante do que consta nos presentes autos, expeça-se mandado de pagamento e diga a parte autora/exequente se possui algo mais a pleitear no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.818.003817-8 - Sidnei Rocha da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Galileu de Freitas - OAB RJ125537, Renato Jonas Henriques - OAB RJ126884). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea Duque Estrada Ribeiro Azevedo - OAB RJ082216). Ao autor para tomar ciência de que o mandado d epagamento já se encontra no BB para recebimento. \r\n\r\nProc. 2006.818.004443-9 - Lucia Figueira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso Luiz Pimentel Novaes - OAB RJ116778). X Rodrigo Rodrigues Pessanha. de ordem - cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.818.005726-4 - Moisés Otávio Farache Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Vianna Sartório Curty - OAB RJ127037, Laila Pedro Manhães Herdy - OAB RJ127125). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Diante do que consta nos presentes autos, expeça-se mandado de pagamento e diga a parte autora/exequente se possui algo mais a pleitear no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.818.005726-4 - Moisés Otávio Farache Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Vianna Sartório Curty - OAB RJ127037, Laila Pedro Manhães Herdy - OAB RJ127125). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Ao autor para tomar ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no BB para recebimento \r\n\r\nProc. 2006.818.008450-4 - Darly Ferreira de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Diante do que consta nos presentes autos, expeça-se mandado de pagamento e diga a parte autora/exequente se possui algo mais a pleitear no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.818.008450-4 - Darly Ferreira de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Ao autor para tomar ciência de que o mandado d epagamento já se encontra no BB para recebimento. \r\n\r\nProc. 2006.818.008451-6 - Lucinea Fonseca de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Diante do que consta dos presentes autos, expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte ré/executada sobre a diferença apontada, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.818.008451-6 - Lucinea Fonseca de Azevedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Ao autor para tomar ciência de que o mandado d epagamento já se encontra no BB para recebimento. \r\n\r\nProc. 2006.818.008464-4 - Hidenori Oki (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Diante do que consta dos presentes autos, expeça-se MANDADO DE PAGAMENTO e diga a parte autora/exeqüente se possui algo mais a pleitear, no prazo de CINCO dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.818.008464-4 - Hidenori Oki (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Ao autor para tomar ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no BB para recebimento . \r\n\r\nProc. 2006.818.008578-8 - João Batista Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Picanço Netto - OAB RJ138112, Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Diante do que consta nos presentes autos, expeça-se mandado de pagamento e diga a parte autora/exequente se possui algo mais a pleitear no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.818.008578-8 - João Batista Miranda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Picanço Netto - OAB RJ138112, Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Ao autor para tomar ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no BB para recebimento \r\n\r\nProc. 2006.818.008579-0 - Abraão Lopes Tupini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Picanço Netto - OAB RJ138112). Diante do que consta dos presentes autos, expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte ré/executada sobre a diferença apontada, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.818.008579-0 - Abraão Lopes Tupini (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Picanço Netto - OAB RJ138112). Ao autor para tomar ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no BB para recebimento \r\n\r\nProc. 2006.818.008580-6 - Gelson Moises da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Picanço Netto - OAB RJ138112, Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Diante do que consta nos presentes autos, expeça-se mandado de pagamento e diga a parte autora/exequente se possui algo mais a pleitear no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.818.008580-6 - Gelson Moises da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Picanço Netto - OAB RJ138112, Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Ao autor para tomar ciência de que o mandado d epagamento já se encontra no BB para recebimento. \r\n\r\nProc. 2006.818.008581-8 - Henedina Toledo Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Picanço Netto - OAB RJ138112). Diante do que consta dos presentes autos, expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte ré/executada sobre a diferença apontada, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.818.008581-8 - Henedina Toledo Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Picanço Netto - OAB RJ138112). Ao autor para tomar ciência de que o mandado d epagamento já se encontra no BB para recebimento. \r\n\r\nProc. 2006.818.008584-3 - Jorge Evaristo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Picanço Netto - OAB RJ138112). Diante do que consta dos presentes autos, expeça-se MANDADO DE PAGAMENTO. Diga a parte ré/executada sobre a diferença apontada, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.818.008584-3 - Jorge Evaristo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Picanço Netto - OAB RJ138112). Ao autor para tomar ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no BB para recebimento . \r\n\r\nProc. 2006.818.008585-5 - Henio Carlos Serafim Ferraz Evaristo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Picanço Netto - OAB RJ138112). ... expeça-se mand pagto... \r\n\r\nProc. 2006.818.008585-5 - Henio Carlos Serafim Ferraz Evaristo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Picanço Netto - OAB RJ138112). Ao autor para tomar ciência de que o mandado d epagamento já se encontra no BB para recebimento. \r\n\r\nProc. 2006.818.008590-9 - Rosemar Toledo Geraldino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Picanço Netto - OAB RJ138112). Diante do que consta dos presentes autos, expeça-se MANDADO DE PAGAMENTO. Diga a parte ré/executada sobre a diferença apontada, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.818.008590-9 - Rosemar Toledo Geraldino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Picanço Netto - OAB RJ138112). Ao autor para tomar ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no BB para recebimento . \r\n\r\nProc. 2006.818.008591-0 - Heden Neves Peres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Picanço Netto - OAB RJ138112, Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Diante do que consta dos presentes autos, expeça-se MANDADO DE PAGAMENTO e diga a parte autora/exeqüente se possui algo mais a pleitear, no prazo de CINCO dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.818.008591-0 - Heden Neves Peres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aloysio Picanço Netto - OAB RJ138112, Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Ao autor para tomar ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no BB para recebimento . \r\n\r\nProc. 2006.818.008910-1 - Hercy Pinel Cantelmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Diante do que consta dos presentes autos, expeça-se MANDADO DE PAGAMENTO e diga a parte autora/exeqüente se possui algo mais a pleitear, no prazo de CINCO dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.818.008910-1 - Hercy Pinel Cantelmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Ao autor para tomar ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no BB para recebimento . \r\n\r\nProc. 2006.818.008911-3 - Etelvira Carmem Serafim Ferraz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Diante do que consta dos presentes autos, expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte ré/executada sobre a diferença apontada, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.818.008911-3 - Etelvira Carmem Serafim Ferraz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Ao autor para tomar ciência de que o mandado d epagamento já se encontra no BB para recebimento. \r\n\r\nProc. 2006.818.009010-3 - Roselia Charles Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Diante do que consta dos presentes autos, expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte ré/executada sobre a diferença apontada, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.818.009010-3 - Roselia Charles Correia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Ao autor para tomar ciência de que o mandado d epagamento já se encontra no BB para recebimento. \r\n\r\nProc. 2006.818.009029-2 - Erosia da Silva Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Diante do que consta dos presentes autos, expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte ré/executada sobre a diferença apontada, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.818.009029-2 - Erosia da Silva Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Ao autor para tomar ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no BB para recebimento \r\n\r\nProc. 2006.818.009031-0 - Konceição Haruko Inaba Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Diante do que consta dos presentes autos, expeça-se MANDADO DE PAGAMENTO e diga a parte autora/exeqüente se possui algo mais a pleitear, no prazo de CINCO dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.818.009031-0 - Konceição Haruko Inaba Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Ao autor para tomar ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no BB para recebimento . \r\n\r\nProc. 2006.818.009034-6 - Jailson Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Diante do que consta nos presentes autos, expeça-se mandado de pagamento e diga a parte autora/exequente se possui algo mais a pleitear no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.818.009034-6 - Jailson Barbosa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isaque Demani Machado - OAB RJ114063). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Ao autor para tomar ciência de que o mandado d epagamento já se encontra no BB para recebimento. \r\n\r\nProc. 2007.818.006317-5 - Gonçala Ribeiro Eyer (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Siarense Rodrigues - OAB RJ130176). X Universidade Cândido Mendes - Campus Friburgo. Cite-se/intime-se a ré da AC já designada sendo deferido o prazo de CINCO dias para que a mesma, em querendo, se manifeste sobre o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2007.818.006318-7 - Esdres Soares dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Siarense Rodrigues - OAB RJ130176). X Universidade Cândido Mendes - Campus Friburgo. Cite-se/intime-se a ré da AC já designada sendo deferido o prazo de CINCO dias para que a mesma, em querendo, se manifeste sobre o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2007.818.006319-9 - Érica Verly Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Siarense Rodrigues - OAB RJ130176). X Universidade Cândido Mendes - Campus Friburgo. Cite-se/intime-se a ré da AC já designada sendo deferido o prazo de CINCO dias para que a mesma, em querendo, se manifeste sobre o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nProc. 2007.818.006320-5 - Sandrigo Alves de Brito Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Siarense Rodrigues - OAB RJ130176). X Universidade Cândido Mendes - Campus Friburgo. Cite-se/intime-se a ré da AC já designada sendo deferido o prazo de CINCO dias para que a mesma, em querendo, se manifeste sobre o pedido de antecipação de tutela. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.818.006321-7 - Edio Rogerio Gomes Dutra Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caroline Bastos Dutra Dias - OAB RJ131338). X Banco Itau Holding Financeira S. A. e outro. Citem-se/intimem-se os réus da AC já designada fixando-se o prazo de CINCO dias para que os mesmos, se desejarem, se manifestem sobre o pedido de antecipação de tutela e esclareçam se já foi realizada a transferência do veículo. Após, voltem conclusos. \r\n\r\nProc. 2007.818.006322-9 - Andrea Souza Santos Baia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Caroline Bastos Dutra Dias - OAB RJ131338). X Banco Itau Holding Financeira S. a. Tendo em vista a documentação acostada bem como a utilização das regras de experiência, expressamente admitida pela Lei 9.099/95, concluo que existe verossimilhança das alegações da parte autora. Ademais, a negativação do nome ou manutenção da negativação, por si sós, implicam no perigo da demora na prestação jurisdicional, razão porque DEFIRO o pedido de antecipação de tutela para que a parte ré se abstenha de inserir e, caso já o tenha feito, retire o nome da autora dos cadastros de inadimplentes em até 48h, em razão de débito questionado no presente feito, sob pena de multa diária de R$ 100,00. I-se. Cite-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.818.003709-1 - Gioovani Gomes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Carlos Alvarez - OAB RJ121614). X Sul América Cia. Nacional de Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Faria Pacheco Sieberer - OAB RJ120637, Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Expeça-se mandado de pagamento em favor do executado. Após, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.818.003709-1 - Gioovani Gomes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Carlos Alvarez - OAB RJ121614). X Sul América Cia. Nacional de Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca Faria Pacheco Sieberer - OAB RJ120637, Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Ao réu para tomar ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no BB para recebimento . \r\n\r\nProc. 2005.818.004894-7 - Conrado Passos Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Conrado Passos Cardoso - OAB RJ138571). X Ricardo da Silva Gomes Júnior. Considerando a manifestação do exeqüente, às fls. 28, renunciando ao crédito JULGO EXTINTO o feito, na forma do art. 794, III, do CPC. Sem Custas e honorários, n/f do art. 55 da Lei 9099/95. Passada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. De acordo com o § 1º, do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, publicado no D.O. de 07/01/2005, ficam as partes cientificadas de que os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo, ficando ainda as partes formalmente notificadas de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. P.R.I.\r\n\r\nProc. 2006.818.000631-1 - Marcos Fernando do Valle Polo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriany Chaicoski Curty Velloso - OAB RJ127127). X Americanans Com. S. A. - Comercio Eletronico e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Mahmud Magestre - OAB RJ109784, Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Diante do que consta dos presentes autos, expeça-se MANDADO DE PAGAMENTO. Diga a parte ré/executada sobre a diferença apontada, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.818.000631-1 - Marcos Fernando do Valle Polo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriany Chaicoski Curty Velloso - OAB RJ127127). X Americanans Com. S. A. - Comercio Eletronico e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Mahmud Magestre - OAB RJ109784, Mario Fernando Valente Colombo - OAB RJ089949). Ao autor para tomar ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no BB para recebimento . \r\n\r\nProc. 2006.818.002140-3 - Dinatili Confecções LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Itamar Souza Cardinot - OAB RJ123618, Adelmo Rodrigues Vieira - OAB RJ126254). X Advance Industria Textil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcio Pereira da Silva Junior - OAB RJ117599, Jose Claudio Marques Barboza Junior - OAB RJ114450, Suely de Souza Costa - OAB RJ108011). Diante do que consta dos presentes autos, expeça-se mandado de pagamento. Diga a parte ré/executada sobre a diferença apontada, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.818.002140-3 - Dinatili Confecções LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Itamar Souza Cardinot - OAB RJ123618, Adelmo Rodrigues Vieira - OAB RJ126254). X Advance Industria Textil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elcio Pereira da Silva Junior - OAB RJ117599, Jose Claudio Marques Barboza Junior - OAB RJ114450, Suely de Souza Costa - OAB RJ108011). Ao autor para tomar ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no BB para recebimento \r\n\r\nProc. 2006.818.004620-5 - Paulo Roberto Zavoli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deise Mara Rodrigues Oliveira - OAB RJ068231). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Antonio Olivier Goncalves Serafim - OAB RJ141090). Ao autor para manifestar-se sobre fls. 103/104. \r\n\r\nProc. 2006.818.005286-2 - Augusta Francisca Pimentel. X William Máquinas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Andre Rodrigues Pedrazzi - OAB RJ059820, André Luiz Mangia Ventura - OAB RJ149377E). de ordem - cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.818.005662-4 - Marcos Paulo de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lidia Carpi da Silva - OAB RJ129871, Rodrigo Rocha de Jesus - OAB RJ130843). X Vivo S/A Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Portaria 01/2004: ao réu sobre fls. 175/176 \r\n\r\nProc. 2006.818.005855-4 - Miriam dos Santos Eliziário (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Pacheco de Andrade - OAB RJ129965). X Telemar S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). de ordem - cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.818.005919-4 - Chalota Eletrodomésticos LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogerio Schott Carriello - OAB RJ125755). X Silvio Rodrigues Féu. Ao autor para manifestar-se sobre fls. 39. \r\n\r\nProc. 2006.818.005959-5 - Luiz Fernando da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aparecida Angelica Tuler Ferreira - OAB RJ112607, Márcia Herdy - OAB RJ127023). X Vivo S/A Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055, Fernanda de Souza Pinto Monteiro - OAB RJ129876, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Flavia Cruz Gonçalves - OAB RJ115121, Maria Clara Capistrano do Amaral Pulcherio - OAB RJ115423, Aline Leite Calzolari - OAB RJ132488). Fixo o dia 07/11/2007 às 16:00 horas como derradeiro prazo para a entrega do aparelho a ser realizada em cartório e cientificadas as partes. O não cumprimento ensejará a integral aplicação de multa desde o vencimento da decisão de fls. 126. \r\n\r\nProc. 2006.818.006859-6 - Carmen Helena Tomé da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Galileu de Freitas - OAB RJ125537, Renato Jonas Henriques - OAB RJ126884). X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151, Maikon Rodrigues Salgado - OAB RJ135988). Ao autor para tomar ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no BB para recebimento . \r\n\r\nProc. 2006.818.006859-6 - Carmen Helena Tomé da Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Galileu de Freitas - OAB RJ125537, Renato Jonas Henriques - OAB RJ126884). X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151, Maikon Rodrigues Salgado - OAB RJ135988). Diante do que consta dos presentes autos, expeça-se MANDADO DE PAGAMENTO. Diga a parte ré/executada sobre a diferença apontada, sob pena de prosseguimento da execução. \r\n\r\nProc. 2006.818.006868-7 - Patrick de Macedo Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace Correa Herdy - OAB RJ095621, Krishna Stuti Ferraz Pinto - OAB RJ161091E, Eduardo Viannay da Rocha Bastos - OAB RJ085303, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). X Itaucard Adm Cartões. Expeça-se mandado de pagamento, devendo a parte autora dizer se há algo mais a requerer nestes autos, valendo o silêncio como quitação.\r\n\r\nProc. 2006.818.006868-7 - Patrick de Macedo Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wallace Correa Herdy - OAB RJ095621, Krishna Stuti Ferraz Pinto - OAB RJ161091E, Eduardo Viannay da Rocha Bastos - OAB RJ085303, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). X Itaucard Adm Cartões. Ao autor para ciência de que o mandado de pagamento já encontra-se no Banco do Brasil para recebimento. \r\n\r\nProc. 2006.818.006870-5 - Angelo de Mello Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley da Silva Costa - OAB RJ100988, Aparecida Angelica Tuler Ferreira - OAB RJ112607, Franklin Pablo de Oliveira - OAB RJ117622). X Amil Calçados LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Valenca de Lima - OAB RJ112757, Candido Guerra Ramadinha - OAB RJ138947). de ordem - cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.818.006958-8 - Matilde Lannes dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ericsem Gomes Henrique de Souza - OAB RJ130109). X Brastemp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celso de Faria Monteiro - OAB SP138436, Wilma das Gracas Azevedo Constantino - OAB RJ114106, Jonatas Rufino Vieira Abril - OAB RJ154582E). de ordem - cumpra-se o v.acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.818.007573-4 - Ana Maria Teixeira Cantelmo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio da Silva - OAB RJ139453). X Intel - Sistema Nacional de Listas e Guias. (...) JULGO EXTINTO O PROCESSO com fulcro no artigo 267, III do CPC. Sem custas nem honorários. PRI. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.818.007755-0 - Marilene Thedim Bohrer Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tânia da Silva Trilha - OAB RJ077456). X Banco Bradesco S.A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Ao autor para tomar ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no BB para recebimento . \r\n\r\nProc. 2006.818.008271-4 - Vivian Pimentel Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Valeria Blaudt - OAB RJ109736, Carlos Sodre Spitz Brito - OAB RJ109740). X Vivo S/A Telefonia Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). de ordem - cumpra-se o v.acórdão \r\n\r\nProc. 2006.818.008384-6 - Anna Maria Pinto Freire (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Fernando Siarense Rodrigues - OAB RJ130176). X Radiológica (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo Goncalves Guimaraes - OAB RJ109383). 1) Diante da documentação acostada, defiro J.G; 2) Recebo o recurso no efeito devolutivo; 3) À recorrida; 4) Após as contra-razões, ou expirado o prazo, ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2006.818.008721-9 - David Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Giovanni Vianello - OAB RJ085973). X Televisão Cidade S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Diante do que consta dos presentes autos, expeça-se MANDADO DE PAGAMENTO e diga a parte autora/exeqüente se possui algo mais a pleitear, no prazo de CINCO dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2006.818.008721-9 - David Silva Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angelo Giovanni Vianello - OAB RJ085973). X Televisão Cidade S. A. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sylvanna Gomes de Mendonça - OAB RJ057223). Ao autor para tomar ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no BB para recebimento . \r\n\r\nProc. 2006.818.008856-0 - Fabrício Sinder Cardinot (Adv.(s) Dr.(a) (s) Itamar Souza Cardinot - OAB RJ123618). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). À parte autora sobre fls. 29. \r\n\r\nProc. 2007.818.000145-5 - Charles Kenneth Leicester Bialet (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniella Maria Goncalves Lugon - OAB RJ076001). X CENF - Companhia de Eletricidade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Jose Teixeira Simao - OAB RJ068151, Maikon Rodrigues Salgado - OAB RJ135988). 1) Certifique o cartório se a parte autora teve acesso aos autos após os despachos de fls. 154.\r\n\r\n2) Fls. 127/149: Recebo o recurso no efeito devolutivo. \r\n\r\n3) Fls. 155/160: Diante dos documentos apresentados, defiro a gratuidade de justiça. Recebo o recurso no efeito devolutivo. Ao recorrido.\r\n\r\n4) Apresentadas as contra-razões, ou transcorrido o prazo, subam ao E. Conselho Recursal. \r\n\r\nProc. 2007.818.000374-9 - Alexander de Almeida Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Salarini - OAB RJ116509). X Motorola Industrial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). Diante do que consta nos presentes autos, expeça-se mandado de pagamento e diga a parte autora/exequente se possui algo mais a pleitear no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.818.000374-9 - Alexander de Almeida Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joana D Arc Salarini - OAB RJ116509). X Motorola Industrial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754, Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714). Ao autor para tomar ciência de que o mandado d epagamento já se encontra no BB para recebimento. \r\n\r\nProc. 2007.818.000567-9 - Jorge Maycon Cunha Saioron (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Correa da Silva - OAB RJ101172). X Televivo Comercio de Celulares LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Azeredo Ferreira Pagetti - OAB RJ094920). Portaria 01/2004: Ao autor sobre fls. 36/37. \r\n\r\nProc. 2007.818.000934-0 - José Henrique Bastos e outro. X Unimed Rio de Janeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cinthia Regina Gonçalves Pessanha - OAB RJ135320, Alexandre Barenco Ribeiro - OAB RJ082349). Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9099/95, passo a decidir. Os autores se insurgem contra o reajuste do plano de saúde, ao que a ré argumenta que se trata de plano associativo e que o reajuste estava previsto, em razão de sinistralidade. Entendo que é legítimo o reajuste, posto que não foi feito de forma unilateral, mas com o aceite da associação, na verdade a estipulante do plano. Todavia, mantenho a tutela de fls.39, nos seus exatos feitos, até o transito em julgado da decisão, uma vez que o recurso inominado previsto na lei 9.099/95 não tem efeito suspensivo. Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido contido na petição inicial e JULGO EXTINTO o feito, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil, mantendo, porém, a tutela de fls.39. Sem custas nem honorários, na forma do art. 55 da Lei 9099/95. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.818.000964-8 - Antonia Aparecida Florencio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Ignacio de Oliveira - OAB RJ128125, Marcele Ignacio Bachini - OAB RJ113495). X Tim Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Diante do que consta nos presentes autos, expeça-se mandado de pagamento e diga a parte autora/exequente se possui algo mais a pleitear no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.818.000964-8 - Antonia Aparecida Florencio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson Ignacio de Oliveira - OAB RJ128125, Marcele Ignacio Bachini - OAB RJ113495). X Tim Celular S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Ao autor para tomar ciência de que o mandado d epagamento já se encontra no BB para recebimento. \r\n\r\nProc. 2007.818.002153-3 - Cristiano Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natacha Cereja Gambini - OAB RJ141191). X Brastemp Utilidades Domésticas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilma das Gracas Azevedo Constantino - OAB RJ114106, Rodrigo Coutinho Anselmo - OAB RJ141894). Portaria 01/2004: ao autor sobre fls. 38/39 \r\n\r\nProc. 2007.818.003872-7 - Maria Dilma Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle Márcia Pereira Bastos - OAB RJ132284, Caroline Terra Ferre - OAB RJ133548). X OI TNL PCS S/A. Diante do que consta nos presentes autos, expeça-se mandado de pagamento e diga a parte autora/exequente se possui algo mais a pleitear no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como negativa. \r\n\r\nProc. 2007.818.003872-7 - Maria Dilma Silva de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Michelle Márcia Pereira Bastos - OAB RJ132284, Caroline Terra Ferre - OAB RJ133548). X OI TNL PCS S/A. Ao autor para tomar ciência de que o mandado d epagamento já se encontra no BB para recebimento. \r\n\r\nProc. 2007.818.004214-7 - Isaias da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernanda Erthal Leonardo - OAB RJ098373). X Itaucard Financeira. Ao autor para tomar ciência de que o mandado de pagamento já se encontra no BB para recebimento . \r\n\r\nProc. 2007.818.004664-5 - Marcus Campagnuci de Esteva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackueline Liliane Greff Brandao Moraes - OAB RJ038892). X Credicard Itaú Mastercard. Tendo em vista a documentação acostada bem como a utilização das regras de experiência, expressamente admitida pela Lei 9.099/95, concluo que existe verossimilhança das alegações da parte autora. Ademais, a negativação do nome ou manutenção da negativação, por si sós, implicam no perigo da demora na prestação jurisdicional, razão porque DEFIRO o pedido de antecipação de tutela para que a parte ré se abstenha de inserir e, caso já o tenha feito, retire o nome da autora dos cadastros de inadimplentes em até 48h, sob pena de multa diária de R$ 100,00. Designe-se nova data e cite-se/intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.818.004664-5 - Marcus Campagnuci de Esteva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jackueline Liliane Greff Brandao Moraes - OAB RJ038892). X Credicard Itaú Mastercard. AC designada para o dia 28/11/07 às 14:30, podendo ser convolada em AIJ na mesma data. \r\n\r\nId: 364004"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Eduardo Buzzinari Ribeiro de Sa \r\n\r\nEscrivão: Rosinea Soares de Carvalho\r\n\r\nExpediente do dia: 08/11/2007\r\n\r\nAnulatória \r\n\r\nProc. 2005.040.001610-1 - CARLOS EDUARDO PINTO SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO LANGONI DE OLIVEIRA (RJ-069889)) X TELEMAR NORTE LESTE (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026) Despacho:Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nBusca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2002.040.003582-4 (16.213) - CSC S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS ORÊNCIO ALVES (RJ-005160D)) X CLEUSA SPINDOLA MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO DE SOUZA LEITE FILHO (RJ-031485) À parte autora para recolher custas, como segue: APCJ (0711-2): R$ 3,49; CAARJ: R$ 0,34; TAXA JUDICIÁRIA (0101-6): R$ 1.346,05; FUNPERJ (600225174-9): R$ 0,17; FUNDPERJ (567300124-3): R$ 0,17; TOTAL: R$ 1.350,22. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, COM PEDIDO DE LIMINAR INITIO LITIS \r\n\r\nProc. 2007.040.000611-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ADRIANA RAMOS ESPINDOLA Despacho:Recolhidas as custas, defiro os itens \"b\" e \"c\" de fl. 43 e \"a\", \"b\" e \"c\" de fl. 45. \r\n\r\nProc. 2007.040.000611-2 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ADRIANA RAMOS ESPINDOLA Ao autor para recolher custas de expedição de ofícios, como segue: APCJ (0711-2): R$ 41,88; CAARJ: R$ 4,18; FUNPERJ (600225174-9): R$ 2,09; FUNDPERJ (567300124-3): R$ 2,09; TOTAL: R$ 50,24. \r\n\r\nCobrança, PELO RITO SUMÁRIO \r\n\r\nProc. 2007.040.000960-5 - JANE DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ISABELA DE OLIVEIRA VIZEU (RJ-129649)) X UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS SA Decisão:- Ciente da decisão;- Recolham-se as custas no prazo de 30dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nDeclaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS, PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E PRECEITO COMINATÓRIO \r\n\r\nProc. 2006.040.001497-0 - CLEBER ANTONIO RODRIGUES EMBALAGENS ME (Adv(s). Dr(a). ADEZIO BARBOSA GUEDES (RJ-125769)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283) Despacho:INDEFIRO FLS. 125/126, UMA VEZ QUE O PAGAMENTO DO DÉBITO FOI EFETUADO ANTES DA INTIMAÇÃO DE QUE TRATA O ART. 475-J. DIGA O AUTOR SE DÁ QUITAÇÃO NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA. \r\n\r\nDefesa do Consumidor C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.040.001841-2 - RONALDO BARBOSA IGREJA (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) X CREDICARD ADMINISTRADORA DE CARTÕES S/A Decisão:1- Defiro JG;2- Cite-se, após apreciarei o pedido de inversão do ônus da prova. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.040.001634-6 - MUNICÍPIO DE PARAÍBA DO SUL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X PAULO JOSÉ SOARES), JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826) Ao Exequente para fornecer cópias das peças para a expedição do precatório. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2006.040.001027-7 - CARLOS JOSÉ DA SILVA ARAÚJO (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203), Dr(a). AUGUSTO CESAR FONSECA DE CARVALHO (RJ-086601)) X CIA FLUMINENSE DE REFRIGERANTES (Adv(s). Dr(a). JOAO MARCOS PINESCHI (RJ-029269) Decisão:Reconsidero a decisão de fls. 72 e defiro a suspensão requerida a fl. 68 pelo prazo de noventa dias. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 2003.040.002808-1 - CARLOS ROBERTO VOGEL GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO CESAR SANTOS PASCHOAL DA SILVA (RJ-043408) Despacho:Fls. 107 - Ao Embargado. \r\n\r\nProc. 2003.040.002847-0 - NEMIAS FRANCISCO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO CESAR SANTOS PASCHOAL DA SILVA (RJ-043408) Despacho:Fls. 100 - Ao Embargado. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2007.040.001262-8A - DRIFT COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). CLARISSE GOMES ROCHA (ES-008870)) X IVONE CAMARGO GORITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES (RJ-121736) Decisão:rejeito a exceção... \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.040.000091-5 (6.113) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOAO CESAR SANTOS PASCHOAL DA SILVA (RJ-043408)) X DISTRIBUIDORA DE CARNES DIJAL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO ALVIM MATTOS (MG-065962) Ao exeqüente para recolher custas referentes à avaliação, como segue: AAJ (0715-3): R$ 451,36; CAARJ: R$ 45,13; FUNPERJ (600225174-9): R$ 22,56; FUNDPERJ (567300124-3): R$ 22,56; TOTAL: R$ 541,61. \r\n\r\nProc. 1998.040.000161-4 (14.712) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359), Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211)) X AGROPECUARIA CACHOEIRA ALTA LTDA), FRANCISCO MONTEIRO PERES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIANA DE FIGUEIREDO CORREA DA VEIGA (RJ-125924), Dr(a). JOÃO MANOEL PELTIER DE QUEIROZ (RJ-124309), Dr(a). JOÃO MAURICIO MARTINS DE ABREU (RJ-124751)), HEBE MARIA MONTEIRO PERES, Dr(a). TERESINHA PEREIRA HADDAD (RJ-076396) Decisão:Recebo o apelo retro em seu duplo efeito. Às contra-razões. Intime-se. Republicação. Ato publicado anteriormente em 21/01/2005 \r\n\r\nProc. 1998.040.000161-4 (14.712) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO (RJ-060359), Dr(a). EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVÊA (RJ-059211)) X AGROPECUARIA CACHOEIRA ALTA LTDA), FRANCISCO MONTEIRO PERES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIANA DE FIGUEIREDO CORREA DA VEIGA (RJ-125924), Dr(a). JOÃO MANOEL PELTIER DE QUEIROZ (RJ-124309), Dr(a). JOÃO MAURICIO MARTINS DE ABREU (RJ-124751)), HEBE MARIA MONTEIRO PERES, Dr(a). TERESINHA PEREIRA HADDAD (RJ-076396) Decisão:1) Cumpra-se o v. acórdão. 2) declaro inexistentes os atos praticados a partir de f. 269 (inclusive). 3) Publique-se f. 268, no nome do novo patrono da executada-agravante. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.040.001188-5 - CRUZÓLEO COMÉRCIO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS GUSTAVO CABRAL RIOS (RJ-103876)) X CERÂMICA ALMEIDA MORAES 2002 LTDA À exeqüente para recolher custas para expedição de ofício, como segue: APCJ (0711-2): R$ 3,49; CAARJ: R$ 0,34; FUNPERJ (600225174-9): R$ 0,17; FUNDPERJ (567300124-3): R$ 0,17; TOTAL: R$ 4,17. \r\n\r\nProc. 2006.040.001562-7 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X PAULO CELSO DE AZEVEDO Ao exequente para recolher as custas devidas para a intimação das partes para a audiência designada, a saber: atos de prática comum judicial (0711-2) - R$ 6,98; CAARJ - R$ 0,69; FUNPERJ (6002.25174-9) - R$ 0,34 e FUNDPERJ (5673.00124-3) - R$ 0,34, totalizando o valor de R$ 8,35. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 1996.040.000019-8 (6.142) - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO CESAR SANTOS PASCHOAL DA SILVA E OUTROS (RJ-043408)) X FARMACIA MARCOPOLO LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEMIAS FRANCISCO DE SOUZA (RJ-065124), Dr(a). JOÃO AUGUSTO FIGUEIREDO DA ROCHA (RJ-030826) Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2003.040.001726-5 - Inventariante: ROZAIDA CANEDO BRAVO MATTOS X Falecido: ALMARY MATTOS (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE MIRANDA BASTOS (RJ-098195) Despacho:À inventariante p/ prestar esclarecimentos ao Sr. Contador (f. 142) no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 2006.040.000942-1 - Inventariante: ULYSSES SARMENTO SERRA (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DE MORAES PACHECO (RJ-063362)) X ALDA SARMENTO SERRA Decisão:Defiro a suspensão do processo pelo prazo requerido. Anote-se onde couber. Após, ao Inventariante. \r\n\r\nProc. 2006.040.001344-8 - Inventariante: MARIA ELMIRA CRESPO VAZ (Adv(s). Dr(a). MARIO DE SOUZA CAMARGO (RJ-038158)) CLARISSE CRESPO VAZ, Dr(a). MARCO ANTONIO RODRIGUEZ DE ASSIS FILHO (RJ-127777)) X LOPO SOARES VAZ Aos renunciantes, Carlos Crespo Vaz e Ana Lucia Soares Vaz, para comparecerem em cartório a fim de assinarem termo de renúncia. Venham as primeiras declarações. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada, C/ Pedido Liminar \r\n\r\nProc. 2007.040.001315-3 - GEOVANNA CARVALHO DA MOTTA GOMES (Adv(s). Dr(a). JACQUELINE MARTINS DE JESUS (RJ-108965)) X ALCIMAR BARBOSA GOMES Sentença:julgo extinto o feito... \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Pedido de Indenização por Danos Morais c/ Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2007.040.001056-5 - IVONE CAMARGO GORITO (Adv(s). Dr(a). CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES (RJ-121736)) X CLEOMAR COLCHÕES (Adv(s). Dr(a). NILSON DOS SANTOS GÁUDIO (ES-005614) Sentença:julgo procedente o pedido... \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c perdas e danos C/C Tutela Antcipada \r\n\r\nProc. 2002.040.003150-8 - ANA PAULA AMARAL RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS (CEDAE) (Adv(s). Dr(a). GASTÃO LOBOSQUE NEVES E OUTROS (RJ-014684), Dr(a). PATRÍCIA PASSERI VALENTIM (RJ-103696), Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). LILIANE DE MORAES GOES DE ANDRADE (RJ-093912) Despacho: Recolhem-se as custas do preparo da apelação no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de deserção. CUSTAS: PORTE DE REMESSA E RETORNO (0301-2): R$ 17,48; CAARJ: R$ 1,74; FUNPERJ (600225174-9): R$ 0,87; FUNDPERJ (567300124-3): R$ 0,87, TOTAL: R$ 20,96. \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.040.000787-6 - JOÃO CARLOS OLIVEIRA LEAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B), Dr(a). ANA PAULA DA SILVA SOARES (RJ-134397)) X COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). ISAAC MOTEL ZVEITER (RJ-082280) Decisão:Digam as partes se têm interesse na realização de audiência de conciliação no prazo de cinco dias, caso contrário, em provas justificadamente. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1987.040.000299-6 - NELLY TERZELLA VISCONTI (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO DE CARVALHO (RJ-060776), Dr(a). LUIZ OTAVIO RIBEIRO VIEIRA (RJ-005788)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:- Expeça-se mandado de pagamento em nome do patrono, conforme f. 146;- À exequente para dizer se dá quitação no prazo de cinco dias, valendo o silêncio como concordância;- Certifique-se a existência de taxa. Se, positivo, intime-se o executado para recolhimento, sob pena de inscrição na dívida ativa. \r\n\r\nRevisão de cláusulas contratuais \r\n\r\nProc. 2005.040.000232-1 - ESPOLIO DE ALBERTO PENICHE DE MIRANDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PADUA PINTO NETO (RJ-002363)) X BB ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO SA (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Despacho:Ao requerente sobre certidão supra. \r\n\r\nId: 364435"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "364077": [
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Paraíba do Sul\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Eduardo Buzzinari Ribeiro de Sá\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Alexandre Augusto Affonso de Lacerda\r\n\r\nExpediente do dia 06/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.844.000070-4 - Diná da Silva Alves. X Maria da Glória Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Cley de Souza - OAB RJ098399). Desentranhe-se o mandado para integral cumprimento, com auxílio da força policial, se necessário. \r\n\r\nProc. 2007.844.000032-9 - Maria Aparecida Fraga Pinheiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Langoni de Oliveira - OAB RJ069889). X Cléber Werneck Soares. O pedido de fls 30 reproduz aquele formulado em AC, o qual já foi indeferido pela Decisão de fls 27, a qual ratifico, indeferindo o pedido de fls 30. Venham o endereço do réu em 30 dias, sob pena de extinção. I. \r\n\r\nProc. 2007.844.001196-0 - Ronaldo Lima Carneiro Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Ferreira Pereira - OAB RJ095482, Rossimar Caiaffa - OAB RJ146525). X Paulo Victorino de Andrade. Defiro o requerimento feito pela autora, em AC. Venha o comprovante em 05 dias. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.844.000879-1 - Wilson Coimbra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luiza Ferreira Fernandes Teixeira Vieira - OAB RJ121531, Ana Lucia D'Addazio Marques - OAB RJ125894). X Zita Bélgica Barboza. Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.844.001004-9 - Nelson Espíndola de Aguiar Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bianca de Oliveira Leal - OAB RJ133224). X Gustavo Silva Rios. Diga a parte autora sobre penhora on-line negativa. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.844.000572-6 - Jaqueline Dias da Silva. X Luana e Amanda Comércio de Roupas LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Georgiana Belan Pizani Fahndrich Dias - OAB RJ109681, Valesca Teixeira Paulino Gomes Jardim - OAB RJ102939). Intime-se o réu sobre fls 94, iniciando-se os depósitos no dia 20/11/2007. \r\n\r\nProc. 2006.844.001233-0 - Albert Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Barbosa Ribeiro - OAB RJ094929). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Franco - OAB RJ131894, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). Diga o exequente sobre penhora on-line negativa. \r\n\r\nProc. 2007.844.000499-2 - Mary Lourdes Machado Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Modesto Jose de Freitas - OAB RJ132976, Walmir de Oliveira - OAB RJ051325). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Adriana Arruda Pereira - OAB RJ134438). 1) Em execução. Anote-se onde couber. 2) Procedo nesta data o desbloqueio da(s) conta(s) do(s) executado(s); 3) Efetuo a transferência do valor da execução para o banco oficial; 4) Intime-se o executado para se manifestar no prazo de quinze dias; 5) Expirado o prazo com ou sem manifestação voltem. \r\n\r\nProc. 2007.844.000562-5 - José Marcos Pilato Junior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Dias Pilato - OAB RJ125636). X Brpay Atividades de Internet LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sérgio Zago - OAB SP142155, Henrique Hypólito - OAB SP220911, Daniel da Gama Viviani - OAB SP224152, Carlos Frederico Pereira Oléa - OAB SP195970). 1) Em execução. Anote-se onde couber. 2) Procedo nesta data o desbloqueio da(s) conta(s) do(s) executado(s); 3) Efetuo a transferência do valor da execução para o banco oficial; 4) Intime-se o executado para se manifestar no prazo de quinze dias; 5) Expirado o prazo com ou sem manifestação voltem. \r\n\r\nProc. 2007.844.000904-7 - Jacqueline Dias da Silva. X Raiana Trirriense Comércio e Representação LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carmem Lucia Padua Rabelo Nogueira - OAB RJ081265). Intime-se o réu sobre fls 94, iniciando-se os depósitos no dia 20/11/2007. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.844.000338-9 - Valcir Azevedo do Couto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luiza Ferreira Fernandes Teixeira Vieira - OAB RJ121531, Ana Lucia D'Addazio Marques - OAB RJ125894). X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alair Ferreira de Matos Dias - OAB RJ067358, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Carlos Alexandre Guimaraes Pessoa - OAB RJ080572, Gustavo Moraes de Sousa da Silveira - OAB RJ110519, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Recebo a impugnação, eis que tempestiva, sem atribuir-lhe efeito suspensivo. Ao Impugnado. \r\n\r\nProc. 2006.844.000719-0 - Josefa Cristina de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Augusto Cesar Fonseca de Carvalho - OAB RJ086601). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula de Freitas Valle Barbosa e Silva - OAB RJ124910, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Conclusão de ordem Em observância ao r Acórdão, cuja cópia consta a fls 84/5, reconsidero a decisão de fls 65 e recebo o recurso inominado de fls 51/7, em seu regular efeito. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, ao Eg. Conselho Recursal, com nossas homenagens. I. \r\n\r\nProc. 2006.844.000864-8 - Zelio Azevedo Barboza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zelio Azevedo Barboza - OAB RJ079639). X Jarm de Três Rios Comércio de Produtos Eletrônicos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley Garcez Rodrigues - OAB RJ082855). 1) Em execução. Anote-se onde couber. 2) Procedo nesta data o desbloqueio da(s) conta(s) do(s) executado(s); 3) Efetuo a transferência do valor da execução para o banco oficial; 4) Intime-se o executado para se manifestar no prazo de quinze dias; 5) Expirado o prazo com ou sem manifestação voltem. \r\n\r\nProc. 2006.844.001145-3 - Maria Catarina de Araújo Franco Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Miranda Bastos - OAB RJ098195). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula de Freitas Valle Barbosa e Silva - OAB RJ124910, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). 1)Em execução. Anote-se onde couber. 2) Procedo nesta data o desbloqueio da(s) conta(s) do(s) executado(s); 3) Efetuo a transferência do valor da execução para o banco oficial; 4) Intime-se o executado para se manifestar no prazo de quinze dias; 5) Expirado o prazo com ou sem manifestação voltem. \r\n\r\nProc. 2006.844.001511-2 - André Luiz de Aguiar Vicente (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Augusto Figueiredo da Rocha - OAB RJ030826). X Porto Seguro Cia de Seguros Gerais (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juliana Caldeira e Teixeira - OAB RJ099262, Silvio Bittencourt de Carvalho Leal - OAB RJ088824, Pedro da Silva Dinamarco - OAB SP126256). Chamo o feito à ordem para receber o recurso inominado de fls 158 e segs, eis que tempestivo e as custas, embora recolhidas incorretamente, permitem o apostilamento, se pertinente, em face do recolhimento a maior da taxa judiciária. Reconsidero, portanto a r decisão de fls 198. Cancele-se a cetidão de fls 204. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, ao Eg Conselho Recursal, com nossas homenagens. I. \r\n\r\nProc. 2006.844.001620-7 - Márcia Angélica de Castro Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luiza Ferreira Fernandes Teixeira Vieira - OAB RJ121531, Ana Lucia D'Addazio Marques - OAB RJ125894). X Itaucard Financeira S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). à parte autora \r\n\r\nProc. 2007.844.000003-2 - Leia Bernardes de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marialva Cardoso Quintella - OAB RJ088222, Tabata Cristina Martins Campos - OAB RJ124244). X Supermercado Arcozelo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Jahchan Marques - OAB RJ111470). 1) Procedo nesta data o desbloqueio da(s) conta(s) do(s) executado(s); 2) Mantive penhora sobre valor de R$ 45,60, que representa a diferença entre o valor depositado a fls 52 e o valor do crédito exequendo indicado a fls 54/5. Efetuo a transferência do valor da execução para o banco oficial; 3) Intime-se o executado para se manifestar no prazo de quinze dias; 4) Expirado o prazo com ou sem manifestação voltem. \r\n\r\nProc. 2007.844.000007-0 - Rosária Rodrigues de Araújo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Auxiliadora Guimaraes Aguiar Santos - OAB RJ060885, Gloria Maria Santos Malheiros - OAB RJ124902). X Banco Panamericano S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790, Bruno Cesar de Souza Coura - OAB RJ144244). Fls 86: Oficie-se ao Banco do Brasil requerendo informações sobre o depósito de fls 82. Após, expeça-se mandado de pagamento quanto aos valores depositados a fls 82. Após, voltem. \r\n\r\nProc. 2007.844.000190-5 - Lina Caren Alves Telles (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igor Craveiro Goulart - OAB RJ142701). X Casa Bahia Comercial LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Humberto Xavier da Conceição - OAB RJ107005). à parte autora. \r\n\r\nProc. 2007.844.000386-0 - Sergio Murilo Francisco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Auxiliadora Guimaraes Aguiar Santos - OAB RJ060885). X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Adriana Arruda Pereira - OAB RJ134438). 1) Em execução. Anote-se onde couber. 2) Procedo nesta data o desbloqueio da(s) conta(s) do(s) executado(s); 3) Efetuo a transferência do valor da execução para o banco oficial; 4) Intime-se o executado para se manifestar no prazo de quinze dias; 5) Expirado o prazo com ou sem manifestação voltem. \r\n\r\nProc. 2007.844.000395-1 - Elaine Fonseca Furtado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valesca Teixeira Paulino Gomes Jardim - OAB RJ102939, Carla de Fatima Ramalho Rocha Coelho - OAB RJ123698). X Fundação Educacional Severino Sombra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosania Lucia Figueira - OAB RJ083963). Recebo os embargos de declaração de fls 85, eis que tempestivos, para ratificar a r decisão de fls 83, que julgou deserto o recurso interposto, em razão do não recolhimento do valor referente ao ofício de fls 24 e o recohimento a menor da taxa judiciária, tudo conforme certidão de fls 88, não sendo possível compensação ou apostilamento dos referidos valores. \r\n\r\nProc. 2007.844.000429-3 - Marcia Cristina de Souza Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Miranda Bastos - OAB RJ098195). X Sinaf Previdencial Cia de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Ribeiro Coco - OAB RJ099771, Glauce Pinho da Rocha - OAB RJ121818). 1) Em execução. Anote-se onde couber. 2)Procedo nesta data o desbloqueio da(s) conta(s) do(s) executado(s); 3) Efetuo a transferência do valor da execução para o banco oficial; 4) Intime-se o executado para se manifestar no prazo de quinze dias; 5) Expirado o prazo com ou sem manifestação voltem. \r\n\r\nProc. 2007.844.000637-0 - João Luiz Duarte Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Igor Craveiro Goulart - OAB RJ142701). X Soletrol Ind. Com. LTDA. Fls 37: Defiro JG. Recebo o recurso inominado de fls 39/41, eis que tempestivo. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação. Ao Eg. Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.844.000754-3 - Ely Pontes Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luiza Ferreira Fernandes Teixeira Vieira - OAB RJ121531, Ana Lucia D'Addazio Marques - OAB RJ125894). X Vivo S. A.. 1)Em execução. Anote-se onde couber. 2) Procedo nesta data o desbloqueio da(s) conta(s) do(s) executado(s); 3) Efetuo a transferência do valor da execução para o banco oficial; 4) Intime-se o executado para se manifestar no prazo de quinze dias; 5) Expirado o prazo com ou sem manifestação voltem. \r\n\r\nProc. 2007.844.000935-7 - Djalma Ferreira de Lacerda Junior e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Dias Pilato - OAB RJ125636). X Banco Abn Amro Real S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila de Souza Laranja - OAB RJ142287). Deixo de receber o recurso interposto pela parte ré eis que deserto. Como se verifica da certidão de fls 88 não há possibilidade de apostilamento das custas uma vez que não houve recolhimento da taxa judiciária, no valor devido de 304,00. I. Certificado o trânsito em julgado, voltem conclusos sobre fls 89/90. \r\n\r\nProc. 2007.844.001126-1 - Jurema Rodrigues Santos. X Companhia Estadual de Àguas e Sgotos- Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). ... \r\n\r\nProc. 2007.844.001137-6 - Elizabeth Sant 'Ana Rios. X Companhia Estadual de Águas e Esgotos- Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). CERTIDÃO: CERTIFICO E DOU FÉ que em cumprimento ao despacho de fls. 28 faço publicar o seguinte: \"Fica o advogado da parte ré Hisashi Kataoka - OAB/RJ nº. 34.672 intimado para regularizar sua representação nos autos.\" \r\n\r\nExpediente do dia 07/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.844.001060-8 - Carlos Rogério dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Carvalho de Vasconcelos - OAB RJ134707). X Dm Construtora e Serviços Técnicos LTDA. Considerando tratar-se de ação de cobrança, competente o Foro do domicílio do réu, não abrangido pela competência deste Juizo. ISTO POSTO JULGO EXTINTO o processo sem exame de mérto, na forma do art. 51, III, da Lei 9099/95. Sem custas. Defiro desde já o desentranhemento de documentos mediante substituição por cópias. P.R.I. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.844.000922-9 - João Lameck Dias. X Light Serviços de Eletricidade S/A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428, Frederico Bichara Martins - OAB RJ113369). ... \r\n\r\nProc. 2007.844.001009-8 - Flávio Honorato. X Cereais Bramil Pv5 e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Dias Pilato - OAB RJ125636, Corintho de Arruda Falcao Neto - OAB RJ095788). Recebo o recurso de fls 76 em seu regular efeito, eis que tempestivo e as custas, embora recolhidas incorretamente, permitem o apostilamento, se pertinente, em face do recolhimento a maior da taxa judiciária. Ao recorrido para contra-razões. Após, com ou sem manifestação, ao Eg Conselho Recursal, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.844.001079-7 - João José Bernardes Neto. X Casa Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). CERTIFICO que, por ordem verbal do MM. Juiz de Direito em Exercício, Dr. Eduardo Buzzinari Ribeiro de Sá, foi determinada a redesignação da Audiência de Instrução e Julgamento designada para esta data, em razão de que o Magistrado estará realizando Sessão do Tribunal do Júri desta Comarca, bem como está cumulando a Justiça Itinerante de Comendador Levy Gasparian, para o dia 28/11/2007 às 15h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.844.001079-7 - João José Bernardes Neto. X Casa Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). CERTIFICO que, por ordem verbal do MM. Juiz de Direito em Exercício, Dr. Eduardo Buzzinari Ribeiro de Sá, foi determinada a redesignação da Audiência de Instrução e Julgamento designada para esta data, em razão de que o Magistrado estará realizando Sessão do Tribunal do Júri desta Comarca, bem como está cumulando a Justiça Itinerante de Comendador Levy Gasparian, para o dia 28/11/2007 às 15h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.844.001110-8 - Marlene Coelho da Costa. X Motorola Industria Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311, Solano de Camargo - OAB SP149754, Gabriela de Carvalho Soares - OAB RJ142527). CERTIFICO que, por ordem verbal do MM. Juiz de Direito em Exercício, Dr. Eduardo Buzzinari Ribeiro de Sá, foi determinada a redesignação da Audiência de Instrução e Julgamento designada para esta data, em razão de que o Magistrado estará realizando Sessão do Tribunal do Júri desta Comarca, bem como está cumulando a Justiça Itinerante de Comendador Levy Gasparian, para o dia 28/11/2007 às 13h30min . Intimem-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.844.001033-5 - Unidade Trindade Boutique LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Arthur Lemgruber Miranda de Souza - OAB RJ142565). X Jussara Lessa Rodrigues. Vistos etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o ACORDO estabelecido pelas partes e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITO na forma do art. 269, III do CPC. Com a realização do depósito, deve a parte autora se manifestar quanto à quitação, valendo o seu silêncio como concordância. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nApós as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.844.000622-8 - Daniela Pinto Parreira de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gloria Maria Santos Malheiros - OAB RJ124902, Viviani Moreira da Silva - OAB RJ116488). X Itaucard Adm. de Cartões (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Proceda-se ao apostilamento das custas. Recebo o recurso inominado interposto, em seu regular efeito, eis que tempestivo e, após o apostilamento, de preparo regular. Ao recorrido para contra-razões, no prazo legal. Após, com ou sem manifestação, ao Eg. Conselho Recursal, com nossas homenagens. I. (Republicado por incorreção) \r\n\r\nProc. 2007.844.000700-2 - Sandra Therezinha da Silva Magalhães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irineu Cheohen Guedes - OAB RJ085137, Carlos Alberto Malta da Silva - OAB RJ112224, Patricia Bernardes Costa - OAB RJ120016). X Banco Itaucard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fica a parte ré intimada a efetuar o pagamento de R$ 5.090,00, no prazo de 15 dias, sob pena de prosseguimento do feito, com incidência da multa de 10% sobre o valor da execução , conforme artigo 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.844.000932-1 - Janaína Machado Barboza Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno de Almeida Custodio - OAB RJ109228). X Mercado Livre. Com Atividades de Internet LTDA. Ante certidão acima, deixo de receber os embargos de declaração. \r\n\r\nProc. 2007.844.001117-0 - Jorge Augusto Lopes de Govea (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luiza Ferreira Fernandes Teixeira Vieira - OAB RJ121531, Ana Lucia D'Addazio Marques - OAB RJ125894, Jandair Mendes Pimentel - OAB RJ076146). X Ect - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Audrey Tinoco Magro Tavares da Silva - OAB RJ132923). Vistos etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: Dispensado o relatório na forma da legislação em vigor, passo a decidir: Considerando a regra contida no artigo 8º da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTO o processo sem exame do mérito, nos termos do artigo 51, inciso IV da Lei 9.099/95. Sem custas e honorários. Ficam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.844.001121-2 - Pedro Gomes da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) João Augusto Figueiredo da Rocha - OAB RJ030826). X Operadora e Agencia de Viagens Cvc Tur LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto de Gusmão Lobo Pedroso - OAB RJ061922, Luiz Ricardo Monteiro Costa - OAB RJ105360, Marcelo de Freitas Pires - OAB RJ133236). .... \r\n\r\nProc. 2007.844.001307-5 - Gabriela Francelino Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guaraciaba Michaeli Junior - OAB RJ138448). X Senac - Paraiba do Sul. Tendo em vista que o procedimento dos Juizados Especiais Cíveis, previsto na Lei 9.099/95, não admite incapaz como parte autora, julgo EXTINTO o feito, sem apreciação do mérito, nos termos do artigo artigo 8º, par. 1º, da lei 9.099/95. P.R.I. Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2004.844.000997-1 - Geny Leal de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Langoni de Oliveira - OAB RJ069889). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Christine de Freitas Valle Barbosa - OAB RJ113629, Erica Laine Bezerra Delatorre - OAB RJ107912). Intime-se para fins do requerimento de fls 342 pelo DO. Expeça-se mandado de pagamento quanto ao depósito de fls 338. \r\n\r\nProc. 2004.844.000997-1 - Geny Leal de Moraes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Langoni de Oliveira - OAB RJ069889). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Christine de Freitas Valle Barbosa - OAB RJ113629, Erica Laine Bezerra Delatorre - OAB RJ107912). Fica a parte ré intimada para depositar a diferença devida no valor atualizado de R$ 438,06 (quatrocentos e trinta e oito reais e seis centavos). \r\n\r\nProc. 2006.844.001080-1 - Marcio Greik Nascimento Teodoro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luiza Ferreira Fernandes Teixeira Vieira - OAB RJ121531, Ana Lucia D'Addazio Marques - OAB RJ125894). X Light S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Medeiros Lepore - OAB RJ099544, Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). 1) Oficie-se ao Banco do Brasil, requerendo informações sobre o depósito de valores referente às guias de depósito de fls 90. 2) Expeça-se mandado de pagamento referente ao depósito de fls 99, em nome da parte e suas patronas. \r\n\r\nProc. 2006.844.001177-5 - Vera Lúcia Nascimento Prevato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Langoni de Oliveira - OAB RJ069889). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Rafael Duque de Oliveira - OAB RJ139364). 1) Intime-se pelo DO para fins de fls 116. 2) Expeça-se mandado de pagamento referente aos valores depositados, em nome da parte e seu patrono. 3) Oficie-se ao SPC e SERASA para exclusão do nome da autora de seus cadastros restritivos. \r\n\r\nProc. 2006.844.001177-5 - Vera Lúcia Nascimento Prevato (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Langoni de Oliveira - OAB RJ069889). X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Rafael Duque de Oliveira - OAB RJ139364). Fica a parte ré intimada para que efetue o depósito da quantia de R$ 8.850,00 (oito mil e oitocentos e cinqüenta reais) referente à multa cominatória diária fixada, sob pena de penhora on- line, ante o descumprimento do Comando Judicial. \r\n\r\nProc. 2006.844.001848-4 - Christino Aurelio Abrahão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz de Miranda Bastos - OAB RJ098195). X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paula de Freitas Valle Barbosa e Silva - OAB RJ124910, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Recebo os embargos como impugnação. Ao impugnado. \r\n\r\nProc. 2007.844.000028-7 - Sydnei Souza e Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia de Moraes Pacheco - OAB RJ063362). X Globex Utilidades S/A. 1) Em execução. Anote-se onde couber. 2) Procedo nesta data o desbloqueio da(s) conta(s) do(s) executado(s); 3) Efetuo a transferência do valor da execução para o banco oficial; 4) Intime-se o executado para se manifestar no prazo de quinze dias; 5) Expirado o prazo com ou sem manifestação voltem. \r\n\r\nProc. 2007.844.000439-6 - Marilda Correa Tavares da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hugo Leonardo Valentim Bessa - OAB RJ108458). X Casas Bahia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Augusto Costa de Oliveira - OAB RJ113741, Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487). Decisão: Recebo os embargos de declaração opostos e os rejeito, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão, contradição ou obscuridade na sentença proferida, consoante o disposto nos arts. 535 do CPC e 48, da Lei 9099/95, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio. Os embargos declaratórios não se destinam a provocar o reexame da matéria já decidida ou provocar apenas o pré-questionamento. Ademais, é entendimento assente de nossa jurisprudência que o órgão judicial, para expressar a sua convicção, não precisa aduzir comentários sobre todos os argumentos Levantados pelas partes. Sua fundamentação pode ser sucinta, pronunciando-se acerca do motivo que, por si só, achou suficiente para a composição do lítigio\". (STJ -1ª T - AI 169073 Ag. Rg. Rel. min Jose Delgado, 04/06/98, DJU 17/08/98, pág 44). \"O juiz não está obrigado a responder todas as alegações das partes quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundar a decisão, nem se obriga a ater-se aos fundamentos indicados por elas e muito menos a responder um a um todos os seus argumentos\". (RJTESP 115/207). (Republicado por incorreção) \r\n\r\nProc. 2007.844.000635-6 - Ana Maria Mendes Larghi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Langoni de Oliveira - OAB RJ069889). X Acer do Brasil LTDA e outro. Vistos etc. Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, passo a decidir: HOMOLOGO, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de DESISTÊNCIA da demanda, em relação ao primeiro réu, Acer do Brasil Ltda. Em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, em relação ao primeiro réu, com base no artigo 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nSem custas nem honorários. \r\n\r\nFicam as partes intimadas do estabelecido no caput do artigo 1º do Ato Normativo Conjunto 01/2005, de 06 de janeiro de 2005, ou seja, de que estes autos serão eliminados após o prazo de 180 dias da data do arquivamento definitivo, e de que poderão, findos os autos e decorridos os prazos legais, mediante requerimento ao escrivão da serventia, retirar os documentos originais que juntaram ao processo. \r\n\r\nTransitada em julgado a presente, dê-se baixa, no DCP, no nome do primeiro réu. Prossiga-se a demanda em relação ao segundo réu, designando-se data para AC. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nProc. 2007.844.001120-0 - Rozália Araújo de Sá. X Compánhia Estadual de Àguas e Esgotos- Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). .... \r\n\r\nProc. 2007.844.001131-5 - Rogério Ferreira Lixa. X Companhia Estadual de Àguas e Esgotos- Cedae (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283). .. \r\n\r\nProc. 2007.844.001146-7 - Josiandro José Araújo Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Luiza Ferreira Fernandes Teixeira Vieira - OAB RJ121531, Ana Lucia D'Addazio Marques - OAB RJ125894). X Francisco Taveres Costa. Designo o dia 13.12.2007, às 16:00 horas para Audiência de Conciliação. \r\n\r\nId: 364077"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcelo Menaged \r\n\r\nJuiz Substituto: Maria Aparecida Silveira de Abreu \r\n\r\nEscrivão: Vera Lucia de Albuquerque Barros\r\n\r\nExpediente do dia: 08/11/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2006.067.004339-5 - LUCIANO GOMES CARLOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Decisão:Defiro a perícia requerida à fl. 25, verso. Nomeio perito o Dr. NILSON TERRA CUNHA, CRM nº 52.31218-6, do quadro de peritos do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Venham quesitos e, querendo, indicação de assistentes técnicos, no prazo de cinco dias. Após, intime-se o perito para dizer se aceita a perícia, estimando seus honorários, ciente de que a parte autora está sob o pálio da gratuidade de justiça. Intimem-se. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.067.003091-3 - FLAVIO ALVES MALAQUIAS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA HENRIQUES GHIDALEVICH (RJ-100231)) X RONEI LEDRA Cite-se para audiência do dia 29/01/08 às 13:30 hs. I-se. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.067.000233-2 - ANNA MARIA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ADRIANA DE SOUZA MORANDI (RJ-092609)) X MUNICIPIO DE QUEIMADOS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)), Procurador: JORGE MIGUEL TEIXEIRA Às partes sobre os esclarecimentos do I. perito. \r\n\r\nProc. 2007.067.002585-1 - SONIA MARIA PIRES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ADEMIR CARDOSO VIANA (RJ-138808)) X FIC-FINANCEIRA ITAU CBD S/A E OUTRO Despacho:Defiro a emenda. Cite-se para audiência do dia 29/01/07 às 13:15 hs com cópia de fl. 27. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.067.005442-5 - NILTON MOREIRA CAVALCANTE (Adv(s). Dr(a). LEONARDO SODER MACHADO FONTENELE (RJ-128083)) X CAMARA MUNICIPAL DE QUEIMADOS), PRESIDENTE DA CAMARA DE VEREADORES DO MUNICIPIO DE QUEIMADOS Decisão:Indefiro a liminar pleiteada, por não vislumbrar o direito líquido e certo dos impetrantes \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.067.002482-9 - MARCELO LIRIO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). SILMARIA BERRIEL FELIX (RJ-107263)) X MUNICIPIO DE QUEIMADOS), Procurador: CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA) Ao réu (Município de Queimados) sobre a nova proposta de honorários periciais. \r\n\r\nId: 364436"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Flávio Pimentel de Lemos Filho \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Abranches Ribeiro\r\n\r\nExpediente do dia: 08/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.045.001617-4 - JORGE CONSTANTINO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FAZOLINO BARROSO (RJ-089195)) X Falecido: FRANCISCA DO NASCIMENTO SOUZA Decisão:Fls. 37/38 - Defiro vistas dos autos pelo prazo de 10 dias. Atente-se ao Cartório para que as futuras publicações sejam feitas em nome de Roberto Fazolino Barroso, OAB/RJ 89.195. Anote-se onde couber. \r\n\r\nProc. 2007.045.002777-9 - TANIA MARIA MANZONI CONSENTINO (Adv(s). Dr(a). ARLEUSE SALOTTO ALVES (RJ-024415)) X Falecido: ANTENOR PEDRO MANZONI Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e determino a expedição de alvará, em favor da Autora, para levantamento dos valores apontados a fls. 32/36. P.R.I. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, observando-se o disposto no artigo 31 da Lei 3.350, conforme o caso. \r\n\r\nProc. 2007.045.004376-1 - JOSE MILTON VALENTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE OLIVEIRA VALENTE (RJ-095261)) X JOSE DOMINGUES SILVA E OUTRO Sentença:...Ante o exposto, JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO, sem análise do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VI, terceira figura, do Código de Processo Civil. P.R.I. Custas pela parte autora. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nAnulatória, cc Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.045.006584-7 - FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES DE MORADORES E AMIGOS DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). ALBERTO BERNARDES RIBEIRO MAGALHAES (RJ-067689)) X ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO FAZENDA DA BARRA III), SERGIO LUIZ DE CARVALHO LEAL Decisão:1- Defiro gratuidade de justiça à parte autora.2- Tendo em vista que a eleição, objeto da presente ação, já foi realizada, apreciarei o requerimento de antecipação de tutela após o contraditório.3- Citem-se. \r\n\r\nAnulatória, de Contrato de Emprestimo cc Rescisão de Contrato cc Reparação de Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.045.003763-3 - PHARMACIA ARTEMISIA LTDA ME E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ARIADNE YURKIN SCANDIUZZI (RJ-083226)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822), Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314) Despacho:1- Especifiquem provas, justificadamente.2- Manifestem-se as partes sobre a possibilidade de conciliação, nos termos do § 3º, do artigo 331, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2003.045.002921-4 - Inventariante: LEA NUSS DE SOUZA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). MAURICIO JOSE DO SACRAMENTO (RJ-069679)) X MAMEDE GONÇALVES DA SILVA Ato Ordinatório - Ficam os interessados intimados que o processo encontra-se desarquivado em Cartório. \r\n\r\nProc. 2004.045.002413-9 - FRANCISCO FARIA (Adv(s). Dr(a). ALOISIO TEIXEIRA ALVES (RJ-130313)) X MARIA DA GLORIA FARIA Decisão:Cumpra o Inventariante o despacho de fls. 51. \r\n\r\nProc. 2007.045.003105-9 - Inventariante: MERCINA DENEGRI RAMOS (Adv(s). Dr(a). LUCAS NEVES CORDEIRO (RJ-004028)) X IVO FARIA RAMOS Dispositivo da sentença de fl. 46: \"(....) Ante o exposto, julgo procedente o pedido e homologo a partilha amigável de fls. 06, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, ressalvando direitos de terceiros e erros materiais. Sem custas, uma vez que a parte é beneficiária da gratuidade de justiça.P. R. I. Transitada em julgado, certifique-se quanto ao pagamento das custas - caso pendentes, observe-se o artigo 31 da Lei 3350 -e, após cumprido o disposto no art. 1031, § 2º, do CPC, expeçam-se os formais, alvarás e/ou carta de adjudicação. Feito isto, arquivem-se os autos, o mesmo se em 30 dias contados do trânsito não houver iniciativa da parte em trazer aos autos o pagamento do tributo devido.\" \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.045.004276-6 - BANCO ITAU SA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WAGNER DE MORAES PINEDO Decisão:Fls. 56: defiro. Desentranhe-se o mandado de busca e apreensão, a fim de que seja dado integral cumprimento à medida, advertindo-se a parte autora de que deverá diligenciar para efetivação do provimento. \r\n\r\nProc. 2007.045.002332-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PEDRO PAULO DUQUE Decisão:Fls. 42 - Defiro vistas dos autos pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 2007.045.004418-2 - BANCO FINASA SA (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X LUIS HENRIQUE MAIA PIMENTEL Decisão:Fls. 24: defiro. Desentranhe-se o mandado de busca e apreensão, a fim de que seja dado integral cumprimento à medida, advertindo-se a parte autora de que deverá diligenciar para efetivação do provimento. \r\n\r\nProc. 2007.045.004719-5 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X DANIEL HENRIQUE RIBEIRO BRAGA Decisão:Fls. 43: defiro. Desentranhe-se o mandado de busca e apreensão, a fim de que seja dado integral cumprimento à medida, advertindo-se a parte autora de que deverá diligenciar para efetivação do provimento. \r\n\r\nCancelamento de Cláusulas e Gravames, c/c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.045.006073-4 - ACADEMIA M. PERIQUITO LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559), Dr(a). ADRIANA REGINA GUIMARÃES DOS ANJOS DE DEUS (RJ-128648)) X VIVO S/A Decisão:Trata-se de ação de cancelamento de cláusulas, cumulada com dano moral, com pedido de antecipação de tutela. As alegações de fls. 02/08 demonstram uma situação excepcional de fundado receio de dano irreparável, que justificam a análise, sem ouvida da parte Ré, da antecipação de tutela. A documentação acostada demonstra, indubitavelmente, a existência do juízo de probabilidade, que representa o somatório da prova inequívoca e o convencimento da verossimilhança.Por outro lado, dúvida não há quanto à reversibilidade do provimento antecipatório.Assim, estão presentes todos os requisitos exigidos pelo art. 273, incisos e parágrafos, do Código de Processo Civil.Ante o exposto, CONCEDO a tutela antecipada e, em conseqüência, determino que a Ré efetue o cancelamento da linha telefônica de propriedade da Autora, no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária que arbitro em R$ 500,00.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.045.005984-7 - MARTHA ELIZABETH DE MAGALHAES VILARDO X PEDRO ALVES DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS (RJ-094147), Dr(a). MARIA ANGELA MOURA ITUASSU (RJ-102640), Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO VAZ MADUREIRA (RJ-085212) Decisão:Cumpra-se.Designo audiência para oitiva da testemunha arrolada a fls. 02 para o dia 22/11/2007, às 16:00 horas. Intimem-se.Oficie-se ao Juízo Deprecante. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.045.006027-7 - ESPÓLIO DE ANDRE LEITE PEREIRA FILHO REORESENTADO POR YARA ANDRADE LEITE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). HELDER DE ALMEIDA LEAL (RJ-055843)) X HUMBERTO BASTOS DA COSTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ILIDIO DO CARMO LOURES (RJ-049541), Dr(a). LEVILDO GRAZIANI DE SOUZA (RJ-110638) Decisão:Diante do acórdão que deu provimento ao recurso interposto pelo Autor/Apelante, intime-se-lhe para cumprir a decisão de fls. 371, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 2003.045.001241-0 - ANTONIO PAULINO (Adv(s). Dr(a). VALDECI GUIMARAES RODRIGUES (RJ-107896)) X DOROTHEIA MODESTO PETROWITH Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue . Ao Autor sobre resposta de ofício a fls. 117. \r\n\r\nProc. 2004.045.004151-4 - LUIZ ALBERTO MARTINS DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CAIO MARCELO BRAUER DE FREITAS SAMPAIO (RJ-117511)) X ROSANE APARECIDA GOMES DE CASTRO GAMA E OUTRO Decisão:Defiro o bloqueio on line requerido a fls. 66, advertindo-se que a medida foi devidamente efetivada pelo Juízo, conforme protocolo em anexo.Outrossim, considerando que a ordem judicial ainda não foi disponibilizada para as Instituições Financeiras, aguarde-se por 10 dias.Findo o prazo, voltem conclusos para consulta e detalhamento do bloqueio junto ao BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2005.045.000815-0 - VEGA ENGENHARIA AMBIENTAL SA (Adv(s). Dr(a). GIOVANA FERREIRA FONSECA (RJ-075094), Dr(a). LUCIANO VITOR ENGHOLM CARDOSO (SP-047238), Dr(a). GENILDA ALVES DA CONCEICAO (RJ-112888)) X MUNICÍPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414), Dr(a). CARLOS FELIPE BRUNO (RJ-063949) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório a seguir: Às partes sobre a petição do perito de fls. 1632/1634. \r\n\r\nProc. 2005.045.003441-0 - SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X PICO DAS AGULHAS NEGRAS LOGÍTICA E TRANSPORTE DE CARGAS E RECICLÁVEIS LTDA Decisão:Tendo em vista que o bloqueio on line solicitado pelo Juízo junto ao BACENJUD restou apenas parcialmente cumprido, conforme detalhamento da ordem judicial em anexo, manifeste-se o Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.045.002145-5 - NEIDE MARIA COELHO MARIN ROJAS (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Despacho:Defiro a produção de prova documental superveniente, requerida pela parte ré, advertindo-se que deverá ser juntada no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão.Findo o prazo acima deferido, havendo a juntada de novos documentos, dê-se vista a parte contrária. Se decorrido sem manifestação, voltem conclusos para sentença \r\n\r\nProc. 2007.045.002759-7 - JOSE FERNANDO XAVIER (Adv(s). Dr(a). BRUNO CHAGAS BARBOSA (RJ-127688)) X BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue às partes, acerca dos honorários periciais propostos (R$ 1.100,00) em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.045.002802-4 - NEUZA MARIA GAMA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). CELIO DINIZ (RJ-106477)) X BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A, HOJE HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue . Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.045.002884-0 - ALDAIR REIS OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA RIMES RANGEL (RJ-136526)) X BANCO SANTANDER S/A (Adv(s). Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504) Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 27/02/2008, às 16:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.045.002890-5 - NICOLAU MOISES JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ELISIANA FATIMA BARCELOS RODRIGUES (RJ-046780)) X BANCO ITAU S/A Decisão:Acolho os Embargos de Declaração opostos a fls. 29/30, para deferir a incidência de correção monetária e juros.Em decorrência, modifico o disposito da sentença, a fim que passe a constar:\"Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado na inicial, com análise do mérito, para condenar o Réu a creditar a diferença correspondente à incidência de percentual de 26,69% (IPC de junho/87), após subtraídos os índices efetivamente aplicados pela Instituição Financeira, acrescida de juros remuneratório pelos índices aplicados a caderneta de poupança, desde julho/1987, que deverá ser apurada em liquidação de sentença. Os juros moratórios devem fluir a partir da data de citação, nos termos do artigo 1536, § 2º, do Código Civil\". No mais, deverá a sentença permanecer tal como foi lançada.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.045.002909-0 - MARIA FERREIRA DE SOUZA GALHARDO (Adv(s). Dr(a). MARCO TULIO RAMOS DA SILVA (RJ-057548)) X BANCO HSBC Decisão:Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.045.002922-3 - ELAINE SIMOES ESPIRITO VIANA (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169)) X BANCO ITAU S.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue . Em Réplica. \r\n\r\nProc. 2007.045.002939-9 - JAMIL MEGID JUNIOR (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822), Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue à parte autora, em réplica, acerca da contestação de fls. 32/64, em dez dias. \r\n\r\nProc. 2007.045.002940-5 - LUIZ ANTONIO GOMES LAGES (Adv(s). Dr(a). CELIO DINIZ (RJ-106477)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MARISA MIRANDA (RJ-063822), Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314) Decisão:Tendo em vista que a relação processual já foi aperfeiçoada, necessário se faz a anuência do Réu quanto ao pedido de fls. 66.Assim, diga o Réu sobre o pedido de desistência anunciada pelo Autor, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.045.003136-9 - MARIA INÊS ARAÚJO DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287)) X ECONOMUS ADMINISTRADORA DE SEGUROS S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). MAGALI TOSTA MACHADO (SP-194415), Dr(a). NILDE MARIA DA SILVA (SP-099698), Dr(a). TOBERTA QUAGGIO BRALSIL (SP-254400), Dr(a). MARCOS ZARATE GONZALEZ (SP-257041) Despacho:Designo audiência do artigo 331 do CPC para o dia 27/02/2008, às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.045.003164-3 - AUTO POSTO LELO RESENDE LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA AIEX GOMES CARNEIRO VILLELA (RJ-131876)) X GRACIARA MATIAS COSTA Decisão:Tendo em vista que a Ré não foi citada/intimada para a audiência designada para a data de 10/10/2007, às 14:00 horas e diante do teor do ofício de fls. 60, redesigno a audiência para o dia 05/03/2008, às 14:30 horas.Oficie-se ao Juízo Deprecado informando a nova data da audiência, bem como remetendo cópias das GRERJ's de fls. 39, 48 e 54. \r\n\r\nProc. 2007.045.004363-3 - WALDYR CARDOZO GASTÃO (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519)) X HSBC BANK BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho:1- Especifiquem provas, justificadamente.2- Manifestem-se as partes sobre a possibilidade de conciliação, nos termos do § 3º, do artigo 331, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDeclaratória \r\n\r\nProc. 2002.045.005216-7 - LEONOR BESSA (Adv(s). Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519), Dr(a). SANDRA DE ALMEIDA LOURENÇO (RJ-118516)) X BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARÃES QUEIROZ (RJ-006822) Despacho:Fls. 323 - Diga o Réu, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2007.045.001883-3 - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ITÁLIA, Síndico: ROGERIO GERHARD DA GAMA (Adv(s). Dr(a). EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO (RJ-066854)) X EUGENIO DE GODOY MACHADO E OUTROS Decisão:Fls. 28 - Tendo em vista as informações prestadas pelo Autor, defiro o desentramento dos mandados de fls. 19 e 22, aditando-os com o novo endereço da Ré Maria Verônica Diniz de Paiva declinado a fls. 28. Após, entregue-se ao responsável pela Central de Mandados. \r\n\r\nDeclaratória, c/c obrigação de fazer e ind.por danos morais \r\n\r\nProc. 2007.045.002746-9 - EDGAR MOREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). JOSE LUIZ DE CAMPOS BRAGA (RJ-071735)) X LUCIANO JOSE DALL'AGNOL (Adv(s). Dr(a). LUIZ HENRIQUE RIXO (RS-045084), Dr(a). DIANA CADORNA ROXO (RS-054729) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório a seguir: Ao autor para recolher as custas relativas à intimação postal no valor de R$ 3,49 (conta 0711-2), mais 10% da CAARJ, mais 5% do FUNPERJ e 5% do FUNDPERJ. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexigibilidade de Titulo de Credito cc Pedido de Dano Moral \r\n\r\nProc. 2006.045.003936-6 - PADARIA ATLANTA LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X NESTLE BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR DA SILVA REYMAO (RJ-123444), Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório a seguir: Ao réu para recolher as custas relativas à intimação da autora, para a audiência. Diligência de oficial de justiça: conta 0714-6: R$ 12,24 + 10% da CAARJ, mais 5% do FUNPERJ e 5% do FUNDPERJ. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de debito c/expresso pleito de antec.de tutela \r\n\r\nProc. 2005.045.004183-8 - JUAREZ FERNANDO MOREIRA FALCÃO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X CONAN DA VILA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO TABELAR (TJ-000003) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado na inicial e, em conseqüência, DECLARO A INEXISTÊNCIA de débito entre as partes, reconhecendo a prescrição do título de crédito cuja cópia se encontra a fls. 07, DETERMINANDO A EXCLUSÃO do nome do Autor do cadastro de inadimplentes. Oficie-se. Julgo extinto o processo, com análise do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno a Ré a pagar as despesas processuais e os honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da causa.P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDeclaratória, de inexistencia de relação juridica c/c anulação de ato administrativo c/c reparação por dano moral \r\n\r\nProc. 2006.045.005817-8 - JOÃO ANTÔNIO FRANCISCO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). MARCELO TAVARES (RJ-093333)) X DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIÁRIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO Decisão:1- Indefiro o pedido formulado a fls. 64/66, tendo em vista que o ato administrativo ali narrado foi praticado pela Polícia Rodoviária Federal, que integra outra entidade Estatal, a qual não faz parte da presente ação.2- Tendo em vista a informação de fls. 75, oficie-se ao Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro, encaminhando encaminhando cópia da decisão proferida a fls. 35.3- Intime-se o Autor para cumprir o item 3 da decisão de fls. 59. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Titulo de Credito, cc Descontiuição de Protesto cc Reparação de Danosa Morais cc Lucr \r\n\r\nProc. 2007.045.000980-7 - VIPS COMÉRCIO DE PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOEL LUIZ PEREIRA DA SILVA (RJ-141147)) X VESPOR AUTOMOTIVE DISTRIBUIDORA DE AUTO PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANDRÉ LUIZ DE LIMA DAIBES (RJ-141752) Sentença:Ante o exposto, Homologo o acordo e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil. P.R.I. Após o trânsito em julgado,dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c obrigação de fazer, c/prec.cominatório \r\n\r\nProc. 2007.045.006528-8 - CARINA ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS (RJ-138175)) X SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE RESENDE-ESAMUR Decisão:Defiro gratuidade de justiça à parte autora.Trata-se de ação de obrigação de fazer, com pedido de antecipação de tutela, objetivando o restabelecimento do fornecimento de água na residência da Autora. Com efeito, as alegações de fls. 02/10 demonstram uma situação excepcional de fundado receio de dano irreparável, que justificam a análise, sem ouvida da parte Ré, da antecipação de tutela. A documentação acostada demonstra, indubitavelmente, a existência do juízo de probabilidade, que representa o somatório da prova inequívoca e o convencimento da verossimilhança.Por outro lado, dúvida não há quanto à reversibilidade do provimento antecipatório.Assim, estão presentes todos os requisitos exigidos pelo art. 273, incisos e parágrafos, do Código de Processo Civil.Ante o exposto, CONCEDO a tutela antecipada e, em conseqüência, determino que a Ré reestabeleça o fornecimento de água na residência da Autora, sob pena de multa diária de R$ 500,00Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c obrigação de fazer, c/precito cominatório \r\n\r\nProc. 2007.045.006529-0 - ZILDA APARECIDA DA COSTA PEGO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS (RJ-138175)) X SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE RESENDE-ESAMUR Decisão:Defiro gratuidade de justiça à parte autora.Trata-se de ação de obrigação de fazer, com pedido de antecipação de tutela, objetivando o restabelecimento do fornecimento de água na residência da Autora. Com efeito, as alegações de fls. 02/10 demonstram uma situação excepcional de fundado receio de dano irreparável, que justificam a análise, sem ouvida da parte Ré, da antecipação de tutela. A documentação acostada demonstra, indubitavelmente, a existência do juízo de probabilidade, que representa o somatório da prova inequívoca e o convencimento da verossimilhança.Por outro lado, dúvida não há quanto à reversibilidade do provimento antecipatório.Assim, estão presentes todos os requisitos exigidos pelo art. 273, incisos e parágrafos, do Código de Processo Civil.Ante o exposto, CONCEDO a tutela antecipada e, em conseqüência, determino que a Ré reestabeleça o fornecimento de água na residência da Autora, sob pena de multa diária de R$ 500,00Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, c/c obrig.de fazer,c/precito cominatório. \r\n\r\nProc. 2007.045.006527-6 - CLÁUDIA DE OLIVEIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS (RJ-138175)) X SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE RESENDE-ESAMUR Decisão:Defiro gratuidade de justiça à parte autora.Trata-se de ação de obrigação de fazer, com pedido de antecipação de tutela, objetivando o restabelecimento do fornecimento de água na residência da Autora. Com efeito, as alegações de fls. 02/10 demonstram uma situação excepcional de fundado receio de dano irreparável, que justificam a análise, sem ouvida da parte Ré, da antecipação de tutela. A documentação acostada demonstra, indubitavelmente, a existência do juízo de probabilidade, que representa o somatório da prova inequívoca e o convencimento da verossimilhança.Por outro lado, dúvida não há quanto à reversibilidade do provimento antecipatório.Assim, estão presentes todos os requisitos exigidos pelo art. 273, incisos e parágrafos, do Código de Processo Civil.Ante o exposto, CONCEDO a tutela antecipada e, em conseqüência, determino que a Ré reestabeleça o fornecimento de água na residência da Autora, sob pena de multa diária de R$ 500,00Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor, com obrigação de fazer, com preceito cominatório e pedido de tutela específica antecipada \r\n\r\nProc. 2007.045.006531-8 - PATRICIA APARECIDA FERREIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS (RJ-138175)) X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DO MUNICIPIO DE RESENDE - ESAMUR Decisão:Defiro gratuidade de justiça à parte autora.Trata-se de ação de obrigação de fazer, com pedido de antecipação de tutela, objetivando o restabelecimento do fornecimento de água na residência da Autora. Com efeito, as alegações de fls. 02/10 demonstram uma situação excepcional de fundado receio de dano irreparável, que justificam a análise, sem ouvida da parte Ré, da antecipação de tutela. A documentação acostada demonstra, indubitavelmente, a existência do juízo de probabilidade, que representa o somatório da prova inequívoca e o convencimento da verossimilhança.Por outro lado, dúvida não há quanto à reversibilidade do provimento antecipatório.Assim, estão presentes todos os requisitos exigidos pelo art. 273, incisos e parágrafos, do Código de Processo Civil.Ante o exposto, CONCEDO a tutela antecipada e, em conseqüência, determino que a Ré reestabeleça o fornecimento de água na residência da Autora, sob pena de multa diária de R$ 500,00Cite-se e intime-se. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.045.003325-0 - BV FINAN CEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOSE EVANDRO P. FERREIRA Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório a seguir: Ao autor sobre o ofício - resposta de fls. 63/64. \r\n\r\nProc. 2007.045.001812-2 - BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X EDUARDO RIBEIRO DE CARVALHO Decisão:Fls. 46 - Defiro. Desentranhe-se o mandado de fls. 40 e entregue-se ao responsável pela Central de Mandados. Defiro ao Sr. Oficial de Justiça responsável pela diligência, as prerrogativas do artigo 172, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2004.045.005080-1 - HELOISA HELENA SOARES SAMPAIO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X JOSE MAURINO DOMINGUES Despacho:Fls. 143, desentranhe-se, adite-se e cumpra-se o mandado de fls. 138.Sem prejuízo, publique-se na Imprensa Oficial para ciência do advogado da parte Autora, que deverá diligenciar para efetivação do provimento. \r\n\r\nProc. 2007.045.001593-5 - ESPOLIO DE HELENA BARBOZA VIANNA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D)) X FERNANDO ANTONIO DE CARVALHO VALIM (Adv(s). Dr(a). JOSE MENDONCA FILHO (RJ-048069) Decisão:Assiste razão ao peticionário de fls. 54/57.Em decorrência, reconsidero a decisão de fls. 51, a fim de que passe a constar o recebimetno do recurso apenas no efeito devolutivo. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA \r\n\r\nProc. 2005.045.001438-0 - ROSANA FAGUNDES FRANÇA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HELDER DE ALMEIDA LEAL (RJ-055843)) X CARMELITA DE SA SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 75 verso - Defiro. Intime-se a perita para designar nova data a fim de que seja realizada a perícia, a qual deverá ser comunicada ao Juízo com antecedência de trinta dias, para que as partes tenham ciência da designação.Comunicada a data, intimem-se as partes. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, cc Cobrança de Alugueis \r\n\r\nProc. 2007.045.005919-7 - SIMONE FERREIRA DOS SANTOS SESSO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X ANGELA MARIA FABIANO Decisão:1- Tendo em vista os documentos juntados a fls. 16/27, indefiro gratuidade de justiça.2- Regularize-se o preparo no prazo de 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 257 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.045.005287-7 - MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). FABIO RODRIGO CANDELORO (RJ-096378)) X ANGELA MARIA ALVES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610) Despacho:1- Especifiquem provas, justificadamente.2- Manifestem-se as partes sobre a possibilidade de conciliação, nos termos do § 3º, do artigo 331, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nEmbargos À Execução \r\n\r\nProc. 2001.045.002712-2 (793) - GERALDO CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X VENICIO ESTEVES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895) Decisão:Diante da certidão exarada às fls. 120, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.045.002278-9 - CELIO ALCEU VARGAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALFREDO JOSE DE GODOI MACEDO (RJ-005105)) X ESPOLIO DE FRANCISCO BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CECILIA A. FERREIRA DE SOUZA ROCHA E SILVA (SP-027430), Dr(a). ELISANGELA APARECIDA PAIAO URSINI (RJ-001693B), Dr(a). JOÃO FRANCISCO ROCHA DA SILVA (SP-037076) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório a seguir: Às partes sobre o ofício - resposta de fl. 446. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro, ao Bloqueio de Valores \r\n\r\nProc. 2007.045.006064-3 - EDICEIA DE OLIVEIRA FONTENLA (Adv(s). Dr(a). HIPOLITO ELADIO RODRIGUEZ FONTENLA (RJ-118763)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608), Dr(a). FERNANDO BARROSO DE DEUS (RJ-147736) Decisão:Indefiro o requerimento formulado a fls. 44/45, tendo em vista que o valor constante a fls. 46 (R$ 975,74) não foi bloqueado por ordem deste Juízo.Ressalta-se que a única restrição ocorrida por determinação deste Magistrado foi desbloqueada em 09/10/07, conforme se observa do detalhamento da ordem judicial em anexo.Ademais o valor de R$ 975,74, especificado no extrato 46, sequer aparece no detalhamento do bloqueio on line. \r\n\r\nExceção de suspeição \r\n\r\nProc. 2007.045.004425-0A - CONORA VEÍCULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X FÁBIO PRAZERES DE LEMOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA LELIS ALVES (RJ-129158) Decisão:...Determino, ainda, sejam os autos desta exceção desapensados dos demais volumes, para imediata remessa ao E.Tribunal de Justiça. .. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1996.534.002946-5 (765/96) - BANCO SUDAMERIS BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO DELGADO DE ÁVILA (RJ-031461), Dr(a). ADRIANA CORRÊA PINTO DE CARVALHO (RJ-132143)) X NOEL DE CARVALHO NETO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895) Despacho:Ao exeqüente sobre Carta Precatória devolvida. \r\n\r\nProc. 1998.534.000770-9 (2499/98) - VENICIO ESTEVES DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). FERNANDO SALLES XAVIER (RJ-065895)) X GERALDO CUSTODIO (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548) Despacho:Ao Contador Judicial para atualização do débito conforme determinado às fls. 186.Sem prejuízo, cumpra-se o disposto no inciso V, do artigo 195 da Consolidação Normativa. \r\n\r\nProc. 2001.045.000833-4 (646) - ELACIR DA SILVA FARIA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GERALDO MOTTA (RJ-005173D)) X MARILENE DE SOUZA ROCHA SIQUEIRA E OUTROS Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue . Ao Autor sobre juntada de Carta Pecatória. \r\n\r\nProc. 2001.045.005908-1 (3303/89) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - BANERJ (Adv(s). Dr(a). FLAVIO HENRIQUE DE MORAES MATTOS (RJ-066407)) X REURBAN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MENDONÇA FILHO (RJ-040069) Sentença:Tendo em vista que o Autor abandonou a causa por mais de 30 dias, e mesmo após ter sido intimado pessoalmente (fls. 341), não supriu a falta no prazo de 48 horas, conforme certidão de fls. 346, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem análise do mérito, na forma do artigo 267, III, do Código de Processo Civil.Custas pela parte autora. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2004.045.001719-6 - SUL FLUMINENSE ALIMENTOS LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA (RJ-101347)) X CRISTIANE NUNES DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 151 - Defiro a gratuidade de justiça requerida.Intime-se o Exeqüente para que cumpra o Ato Ordinatório, no prazo de 05 dias. Decorrido, senada, certifique-se e proceda-se na forma do artigo 267, § 1º, do Código de Processo Civil. (ato ordinatório, de fl. 146: ao exequente sobre resposta de oficio). \r\n\r\nProc. 2004.045.004348-1 - RESENGAS DE RESENDE COMERCIO SERVIÇOS E INSTALAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ GABRIEL GUIMARAES FREIRE (RJ-085328)) X ELENIR LAURINDO Decisão:Tendo em vista o acordo celebrado entre as partes, suspendo a presente ação, com fulcro no artigo 791, inciso II, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2005.045.004004-4 - POSTO DE GASOLINA CIDADE ALEGRIA LTDA (Adv(s). Dr(a). SANDRA DE ALMEIDA LOURENÇO (RJ-118516)) X TRANSMATUR TRANSPORTES E TURISMO LTDA. Decisão:Esclareça o Exeqüente que bens deseja ver penhorado, posto que já consta um auto de penhora a fls. 77. \r\n\r\nExecução de Título Judicial \r\n\r\nProc. 1996.534.004108-2 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X CASA ENERI LTDA Decisão:Tendo em vista que o bloqueio on line solicitado pelo Juízo junto ao BACENJUD restou negativo, conforme detalhamento da ordem judicial em anexo, manifeste-se o Exeqüente. \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 1998.534.002305-4 (2723/98) - DISAL ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S/A LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS ANTONIO ROCHA DE SOUZA (RJ-088668)) X AGEU CELESTINO (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO GOMES (RJ-072711) Decisão:Sobre fls. 173/177, diga o Exeqüente. \r\n\r\nProc. 2002.045.000964-0 (.) - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X TUCUMA GUAIRA COMERCIO DE ROUPAS LTDA-ME (Adv(s). Dr(a). CELIO DINIZ (RJ-106477) Decisão:Para o deferimento da medida pleiteada, venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2003.045.002189-6 - FASE 4 IMOVEIS LTDA. (Adv(s). Dr(a). RONALDO CORDEIRO E SILVA (RJ-119752)) X JOSE EDUARDO DE OLIVEIRA BRUNO (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MANETTI (SP-016609) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue: às partes acerca da proposta de honorários periciais orçada em 850 Ufir's, correspondente a R$ 1.487,08 no momento, estipulado pelo Sr. Perito Vinícius Ferreira Neves. \r\n\r\nProc. 2003.045.003159-2 - SEBASTIAO LEME-ME (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X RAFAEL DA SILVA LEMOS (Adv(s). Dr(a). NILO SERGIO GOMES (RJ-072711) Despacho:Intime-se pessoalmente o executado para que, no prazo de 10 (dez) dias, informe a este Juízo a localização do veículo de sua propriedade, sob pena do artigo 17, inciso IV, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2003.045.003710-7 - CEGIL SUPERMERCADO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MATTAR COSTA ALVES DA SILVA (RJ-107861) Decisão:Defiro o bloqueio on line requerido a fls. 350, advertindo-se que a medida foi devidamente efetivada pelo Juízo, conforme protocolo em anexo.Outrossim, considerando que a ordem judicial ainda não foi disponibilizada para as Instituições Financeiras, aguarde-se por 10 dias.Findo o prazo, voltem conclusos para consulta e detalhamento do bloqueio junto ao BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2004.045.005563-0 - FRANCISCA ELIANA TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). TEREZA DA GLÓRIA ROQUE LAGE (RJ-117918)) X BANCO SANTANDER DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987) Decisão:Fls. 190 - Defiro. Expeça-se mandado de pagamento do valor depositado a fls. 55 em favor do BANCO SANTANDER BRASIL S.A, CNPJ 61.472.676/0001-72. \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2005.045.000015-0 - UNINTER EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIENE GERALDI (RJ-107674)) X PAULO HENRIQUE VIOLANTE PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444) Decisão:Tendo em vista que o bloqueio on line solicitado pelo Juízo junto ao BACENJUD restou apenas parcialmente cumprido, conforme detalhamento da ordem judicial em anexo, manifeste-se o Exeqüente. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2004.045.001784-6 - MARIA APARECIDA DE JESUS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). IZAEL BERNARDES FILHO (RJ-114284)) X CARDIOCENTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CORDEIRO DE CAMPOS JUNIOR (MG-075896) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório a seguir: Foi designado o dia 19/11/2007, às 13:00 horas para a realização da perícia, que será realizada na sala do Tribunal do Júri, no Edifício do Fórum Novo. \r\n\r\nProc. 2005.045.005286-1 - MARIA ELANDE LEANDRO (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RODRIGUES DA COSTA (RJ-072894)) X BANCO DO BRASIL SA (Adv(s). Dr(a). JOSUE JORGE BAESSO (RJ-091314) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório a seguir: Ao banco - réu para recolher as custas e taxa judiciária certificadas à fl. 196: atos de prática comum (conta 0711-2): R$ 38,48; atos dos oficiais de justiça (conta 0714-6): R$ 24,48; porte de remessa e retorno (conta 0301-2): R$ 7,47; distribuição (conta 0723-7): R$ 3,49; atos do escrivão (conta 0702-1): R$ 150,45; CAARJ (conta 0201-4): R$ 22,43; atos dos distribuidores (conta 0723-7): R$ 17,45; acréscimo de 20% de que trata a lei 3217/99 (conta 3403-14129-8) : R$ 3,49; taxa judiciária (conta 0101-6): R$ 42,59, conta 6002-25174-9: R$ 12,09 e conta 5673-00124-3: R$ 12,09. Total: R$ 334,51 \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2006.045.000188-0 - LUIZ EDUARDO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO DE ANDRADE (RJ-111282)) X CEG-RIO SA - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (RJ-020283), Dr(a). HILDA LOURENÇO DIAS AGHIARIAN (RJ-040603), Dr(a). SÂMIA FÁTIMA DIAS AGHIARIAN (RJ-081074) Sentença:Por todo o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, pelo que confirmo a decisão de fls. 262 e condeno a primeira ré a pagar ao autor a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de indenização pelos danos morais, com correção monetária e juros de mora de 1% ao mês a contar da publicação da sentença, bem como condeno a segunda ré a pagar ao autor a quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), a título de indenização pelos danos morais, com correção monetária e juros de mora de 1% ao mês a contar da publicação da sentença... \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2004.045.005431-4 - JOSE EUGENIO MONTEIRO DE CAMARGO (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA CUNHA RODRIGUES FILHO (RJ-042694)) X NOVA DUTRA-CONCESSIONARIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA SA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA TAKITO TORTIMA (RJ-139125), Dr(a). MÁRCIA HELENA CARDOSO DE CASTRO (RJ-049035), Dr(a). JOSÉ ROBERTO ALVES COUTINHO (RJ-038497) Sentença:...Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO relativo ao dano material, na modalidade prejuízo emergente, tornando definitiva a decisão de fls. 77. DETERMINO, assim, a baixa do termo de caução de fls. 268.No que tange aos lucros cessantes, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado na inicial e, em conseqüência, CONDENO A RÉ A PAGAR AO AUTOR o que razoavelmente deixou de lucrar, até a efetiva entrega do veículo consertado, cujo valor deverá ser apurado em liquidação por artigos. Com relação ao dano moral, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. Outrossim, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado na denunciação da lide, em que foi denunciante a Ré, declarando a responsabilidade da Denunciada, na forma do artigo 76 do Código de Processo Civil. Julgo extinto o processo, com análise do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno a Ré a pagar as despesas processuais e os honorários advocatícios que arbitro em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. ... \r\n\r\nProc. 2005.045.002938-3 - REGINA LUCIA FONTES (Adv(s). Dr(a). HINDEMBURGO PIZZARINO (RJ-082218)) X CLAUDIO ZEFERINO DE PAULA (Adv(s). Dr(a). JOAO LOURENCO RODRIGUES DA SILVA (SP-176113B) Despacho:Cumpra-se o V. acórdão. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1995.534.003629-4 - Inventariante: ROSILENE VIEIRA LEITE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA DUARTE DE CARVALHO (RJ-107848)) X BARTOLOMEU MARQUES LEITE Decisão:Fls. 310 - Defiro o prazo de 30 dias. Após, se nada for requerido, arquive-se provisoriamente. \r\n\r\nProc. 2004.045.004179-4 - Inventariante: SHIRLEY VIEIRA BARRETO (Adv(s). Dr(a). JOSIR ELEUTERIO LINS (RJ-028637)) X ROMARIO ALVES VIEIRA Sentença:Cuida-se de inventário requerido em virtude do falecimento de Romário Alves Vieira.As primeiras declarações estão às fls. 02/04, e os demais trâmites legais foram observados, tendo a Fazenda aquiescido com a homologação.Ante o exposto, julgo procedente o pedido e homologo a partilha às fls. 95/96, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, ressalvando direitos de terceiros e erros materiais.Custas, ex lege.P. R. I.Transitada em julgado, certifique-se quanto às custas e taxa, observando-se o art. 31 da Lei 3350, se houver débito. Não havendo, expeçam-se os formais ou, conforme o caso, carta de adjudicação. Após, arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2005.045.002369-1 - Inventariante: SONIA FRANCO SANTORO (Adv(s). Dr(a). EDSON RAMOS NOGUEIRA (RJ-095438)) X CATÃO FRANCO DA SILVA Decisão:Fls. 81 - Defiro o prazo de 60 dias. Após, se nada for requerido, arquive-se provisoriamente. \r\n\r\nProc. 2007.045.006526-4 - Inventariante: SABRINA ELLEN COTRIM FERREIRA ALVES (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X SABRA ELLEN COTRIM FERREIRA PINTO Decisão:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça, venha aos autos a declaração de hipossuficiência jurídica, bem como a declaração de imposto de renda da requerente. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.045.006182-9 - SHEILA ELI DOS SANTOS FURTADO DE GOUVEIA (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534)) X MUNICIPIO DE RESENDE Decisão:Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça formulado pela Impetrante, venha cópia do comprovante de rendimento, bem como das três últimas declarações do imposto de renda. \r\n\r\nProc. 2007.045.006226-3 - ALBENES DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO FAINE GOMES (RJ-000567), Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659)) X PREFEITO MUNICIPAL Decisão:1- Tendo em vista que a redução dos proventos da aposentadoria ocorreu em razão de decisão judicial, conforme se observa da comunicação juntada a fls. 93, e considerando a ausência de elementos essenciais para se aferir o direito reclamado, indefiro, por ora, a liminar requerida.2- Notifique a Autoridade Coatora.3- Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nMandado de Segurança, c/ pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.045.003567-3 - JULIO CESAR ANDRADE DE ABREU (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X NUCLEBRAS EQUIPAMENTOS PESADOS S/A - NUCLEP E OUTRO (Adv(s). Dr(a). EDNA RAQUEL RODRIGUES SANTOS HOGEMANN (RJ-102698), Dr(a). CLAUDIA MARIA REZENDE DE SOUZA (RJ-112853), Dr(a). CHRISTINA MARIA DE CARVALHO (RJ-030468), Dr(a). NILSON ALVES FERREIRA (RJ-107669), Dr(a). ISABELA DE MOURA BRAGANÇA (RJ-137507) Sentença:...Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O MANDADO DE SEGURANÇA e, em conseqüência, extingo o processo, com análise do mérito, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.Sem custas e honorários. P. R. I. Após o trânsito em julgado, observado o duplo grau de jurisdição obrigatória, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2007.045.005268-3 - RODRIGO MIGUEL DORIGO DE CASTILHOS (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.Em provas, justificadamente. \r\n\r\nMedida Cautelar Inominada \r\n\r\nProc. 2002.045.005217-9 - LEONOR BESSA (Adv(s). Dr(a). FABIANA RABELLO RANDÉ STANE (RJ-170250), Dr(a). SANDRA CRISTINA GONZAGA DOS REIS (RJ-067598), Dr(a). DAVI MOURA (RJ-069519)) X BANCO BRJ S/A (Adv(s). Dr(a). ZENILDA GUIMARAES QUEIROZ (RJ-068227) Decisão:Intime-se a parte autora para que comprove o depósito das prestações devidas, conforme deferido nos presentes autos, tendo em vista que o último depósito efetuado refere-se ao mês dezembro de 2005. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.045.001899-5 - CEGIL SUPERMERCADO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIS ALEXANDRE DINIZ RODRIGUES (RJ-096232)) X CONSTRUTORA DELTA LTDA Decisão:Defiro o bloqueio on line requerido a fls. 41, advertindo-se que a medida foi devidamente efetivada pelo Juízo, conforme protocolo em anexo.Outrossim, considerando que a ordem judicial ainda não foi disponibilizada para as Instituições Financeiras, aguarde-se por 10 dias.Findo o prazo, voltem conclusos para consulta e detalhamento do bloqueio junto ao BACENJUD. \r\n\r\nProc. 2007.045.004171-5 - INSTITUTO SÃO JOSÉ - SALESIANO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X MARIA RITA NOVAES MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 05/03/2008, às 14:00 horas.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.045.004503-4 - INSTITUTO SAO JOSE - SALESIANO (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X MARCOS TOME MAGNANI DA SILVA E OUTRO Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue . Ao Autor sobre certidão do OJA. \r\n\r\nObrigação de dar \r\n\r\nProc. 2005.045.004729-4 - ALOISIO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Sentença:Tendo em vista que o devedor satisfez a obrigação, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil.P. R. I.Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.045.002932-0 - DILETA DAS FLORES SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548)) X LA VILLETTE DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI (RJ-051136) Decisão:Sobre o pedido de desistência de fls. 243, diga a parte ré no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 2006.045.001748-6 - J.M.L. AUTO PEÇAS LTDA (Adv(s). Dr(a). JOSE HENRIQUE STORTE (RJ-042729)) X MATA FOGO MATERIAL CONTRA INCENDIO LTDA (Adv(s). Dr(a). CELIO VENTURA (RJ-065132) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue às partes, acerca do cálculo de fls. 159/160 elaborado pela contadoria judicial, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.045.002580-1 - TANIA MARA VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Despacho:Defiro a produção de prova documental superveniente, requerida pela parte ré, advertindo-se que deverá ser juntada no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão.Findo o prazo acima deferido, havendo a juntada de novos documentos, dê-se vista a parte contrária. Se decorrido sem manifestação, voltem conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 2007.045.003167-9 - JOAO BATISTA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Despacho:Designo audiência do artigo 331 do CPC para o dia 27/02/2008, às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.045.003549-1 - PAULO RICARDO RIBEIRO TAVARES (Adv(s). Dr(a). ANA MARIA LOPES (RJ-104889)) X BCP S.A (Adv(s). Dr(a). NEWTON BITTENCOURT CAVALCANTI (RJ-102872), Dr(a). MARIA EDINA DE OLIVEIRA CARVALHO PORTINARI (RJ-059148) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue em réplica \r\n\r\nProc. 2007.045.004365-7 - ELISANGELA ALMEIDA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Despacho:Designo audiência do artigo 331 do CPC para o dia 27/02/2008, às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.045.004779-1 - CONDOMINIO EDIFICIO CAMPOS ELISEOS (Adv(s). Dr(a). SUELY CRISTINA HUMEL LAFRATTA (RJ-075018)) X LANCHONETE DOM PIXOTE (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA CUNHA RODRIGUES FILHO (RJ-042694) Despacho:1- Especifiquem provas, justificadamente.2- Manifestem-se as partes sobre a possibilidade de conciliação, nos termos do § 3º, do artigo 331, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.045.003771-2 - SAMUEL VICTOR LAURINDO XAVIER (Adv(s). Dr(a). FABIANA RESENDE CORREA (RJ-118449), Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Despacho:Designo audiência de conciliação (art. 331 do CPC) para o dia 27/02/2008, às 15:30 horas.Intimem-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2007.045.003169-2 - SEBASTIÃO BENEDITO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). EDSON BRASIL DE MATOS NUNES (RJ-118534)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). KLEBER LUIS DE SOUSA (RJ-106512) Despacho:1- Especifiquem provas, justificadamente.2- Manifestem-se as partes sobre a possibilidade de conciliação, nos termos do § 3º, do artigo 331, do Código de Processo Civil.3 - Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nObrigação de Fazer, cc Responsabilidade Civil cc Danos Materiais \r\n\r\nProc. 2006.045.002740-6 - JOSE ROBERTO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ERIVECIO MENDONÇA (RJ-038933)) X TRANSPORTADORA TREVO LTDA (Adv(s). Dr(a). CARLOS EDUARDO STAUDACHER LEAL DE CARVALHO (RJ-130189) Decisão:Homologo os honorários estipulados a fls. 128 para que produzam seus legais e jurídicos efeitos. O pagamento será devido ao final pelo Réu em caso de sucumbência, uma vez que o Autor é beneficiário da gratuidade de justiça.Intime-se o expert para dar início aos trabalhos e a elaboração do laudo, o qual fixo o prazo de 30 dias para entrega. \r\n\r\nPreceito cominatório \r\n\r\nProc. 2006.045.001097-2 - MARIA CECILIA SANTOS TERRA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ DE ALMEIDA FERRÉ COUTINHO (RJ-069957)) X EDHEA - INSTITUTO PARA DESENVOLVIMENTO DA HABITAÇÃO ECOLOGICA S/C LTDA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO AUGUSTO GRAVELLO (SP-085714) Decisão:Processo pronto para sentença.No entanto, compulsando os autos, verifico que a Autora, no item 03 de fls. 07, requereu a expedição de guia para pagamento do valor restante, relativo à entrega de 27 telhas, conforme o cumprimento, pela Ré, da decisão de fls. 93.Tal requerimento não foi apreciado e, tratando-se de integral pagamento da relação jurídica entre as partes, segundo alegado pela Autora, é imprescindível, antes da sentença, a regularização.Assim, defiro a expedição de guia no valor requerido.Após a comprovação do recolhimento, manifeste-se a Ré, especificamente, acerca da alegada integralidade do pagamento em tela.Sem prejuízo, desentranhe-se fls. 85, juntando-a por linha, uma vez que a qualidade da telha não faz parte da discussão posta em litígio, sendo dispensável a presença de sua parte física, que acaba gerando dificuldade no maniseio dos autos. \r\n\r\nPrestação de contas \r\n\r\nProc. 2007.045.001524-8 - IRENE DE ALMEIDA LEAL (Adv(s). Dr(a). HELDER DE ALMEIDA LEAL (RJ-055843)) X R.C.CAMARA MARTINS - LANCHONETE ME (Adv(s). Dr(a). JACIR LUZ MARTINS (RJ-140808) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório a seguir: Às partes sobre a porposta de honorários (R$ 1.500,00) \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2004.045.001625-8 - VERA LUCIA LIMA ALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO PAULO FAINE GOMES (RJ-000567), Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). TANIA TEREZA MEDEIROS CARVALHO (RJ-098619), Dr(a). ILIDIO DO CARMO LOURES (RJ-049541) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório a seguir: Ao autor sobre os depósitos comprovados às fls. 285/289. \r\n\r\nProc. 2007.045.000065-8 - ISELEI CARNEIRO CORREA (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:Ao agravado, na forma do artigo 523, § 2º, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nProc. 2007.045.000718-5 - RICARDO PATI KEITH, Assistente: SINDICATO DOS FUNC.PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Despacho:Defiro a produção de prova documental superveniente, requerida pela parte ré, advertindo-se que deverá ser juntada no prazo de 10 dias, sob pena de preclusão.Findo o prazo acima deferido, havendo a juntada de novos documentos, dê-se vista a parte contrária. Se decorrido sem manifestação, voltem conclusos para sentença \r\n\r\nProc. 2007.045.000778-1 - VALMIR RIBEIRO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue à parte autora, acerca de fls. 79/98, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 2007.045.001726-9 - TALITA PATRICIA LAURINDO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:Diga a parte autora se tem interesse na realização da audiência de conciliação, já designada, no prazo de 05 dias, posto que a parte ré manifestou o seu desinteresse na realização da mesma a fls. 40 \r\n\r\nProc. 2007.045.002708-1 - MARIA DO CARMO SANTOS SILVA, Assistente: SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS PUBLICOS DO MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA LIMA PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-056659)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Face a Portaria 01/2001, da lavra do MM Juiz Titular desta Serventia, pratico o ato ordinatório que se segue à parte autora, acerca de fls. 101/119, em cinco dias. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.045.002274-0 - JOSE AMERICO E SOUZA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X MARIO SOUZA ALBUQUERQUE (Adv(s). Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736) Decisão:Acolho as razões expendidas pelo agravante e, em juízo de retratação, reconsidero a decisão de fls. 279 e, em conseqüência, determino a intimação pessoal do réu para desocupação do imóvel em até 60 (sessenta) dias.Quanto ao mais, aguarde-se o pedido de informações. \r\n\r\nProc. 2007.045.005041-8 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X LUIZ ANTONIO FERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:1- Especifiquem provas, justificadamente.2- Manifestem-se as partes sobre a possibilidade de conciliação, nos termos do § 3º, do artigo 331, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 1999.534.003051-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIANE ZOGHBI (RJ-085147)) X MARIA CRISTINA FERNANDES PALLERMO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Diga o Exeqüente. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.045.003599-3 - MARGARIDA ANGELICA RAMOS DA COSTA LIMA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS (RJ-138175)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). RICARDO RABELO MACEDO (RJ-091414) Decisão:Tendo em vista o princípio do contraditório, digam as partes, no prazo de 05 dias, sobre os documentos juntados pelo Ministério Público. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2007.045.006551-3 - DIOGO GONCALVES DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). JANINE GONÇALVES DE ARAÚJO EYNG (RJ-121444)) X BANCO SANTANDER BANESPA S/A Decisão:1- Defiro gratuidade de justiça ao Autor.2- Procedimento Sumário. Defiro prova documental e testemunhal. Designo audiência para o dia 27/02/2008, às 15:00 horas. Compareçam as partes. Cite(m)-se e Intime(m)-se. \r\n\r\nRequerimento de falência \r\n\r\nProc. 2004.045.004247-6 - AUTO POSTO LELO RESENDE LTDA (Adv(s). Dr(a). SAMUEL MOREIRA CARREIRO (RJ-095692), Dr(a). FABIANE SORIA TEXEIRA (RJ-095594)) X MONTACON MONTAGENS E CONSTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). RITA DE CASSIA VAZ PINTO (RJ-059493), Dr(a). GERALDO GONÇALVES DIAS (RJ-034850) Sentença:HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes e, em conseqüência, julgo extinto o processo, com análise do mérito, com fulcro no artigo 269, inciso III, do Código de Processo Civil.Oficie-se ao Juízo Deprecado solicitando a devolução da Carta Precatória independente de cumprimento.Defiro o desentranhamento dos documentos requeridos a fls. 92, mediante a apresentação de cópia.P. R. I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRescisão de Contrato c/c Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2003.045.000848-0 - VANIA XAVIER PINTO (Adv(s). Dr(a). NORMA GUTIERRES NASCIMENTO (RJ-115851)) X UNIBANCO LEASING S.A-ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCELO MANOEL DA SILVA (RJ-077066), Dr(a). LUIZ FERNANDO MONTENEGRO (RJ-095498) Despacho:Esclareça a parte autora se persiste o objeto da presente ação, tendo em vista que as cláusulas do contrato de arrendamento mercantil já foram revistas através do processo que tramitou perante o Juizado Especial Cível, conforme se observa a fls. 141/144. \r\n\r\nProc. 2003.045.001816-2 - PANAMERICANO-ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X NELSON ALVES MADEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Fls. 134:1- Assiste razão à Defensoria Pública. Desse modo reconsidero a parte final da decisão de fls. 132, no que tange ao acréscimo da multa nos termos do artigo 475-J, do Código de Processo Civil.2 - Atenda-se ao requerido pela Defensoria Pública a fls. 134, item 1. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, cc Indenização por Dano Moral \r\n\r\nProc. 2007.045.001193-0 - FRANCISCA ELENI GOMES DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). SERGIO ANTONIO CORREIA ARRUDA (RJ-118511)) X MUNICIPIO DE RESENDE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUCIANO TADEU ARCANJO (RJ-109321), Dr(a). MARCO TULIO RAMOS DA SILVA (RJ-057548) Decisão:Tendo em vista o ingresso da União no pólo passivo da presente ação, e considerando o disposto no artigo 109 da Constituição da República, declino de competência em favor da Justiça Federal.Dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos à Vara Federal. \r\n\r\nRessarcimento, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2002.045.002285-0 - JOAO FERNANDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). IVONE LOPES DE CARVALHO (RJ-063763)) X E.M.S. E MOREIRA SOUZA COM.DE PECAS E ACESSORIOS-ME (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS (RJ-084277) Decisão:Defiro o bloqueio on line requerido a fls. 268, advertindo-se que a medida foi devidamente efetivada pelo Juízo, conforme protocolo em anexo.Outrossim, considerando que a ordem judicial ainda não foi disponibilizada para as Instituições Financeiras, aguarde-se por 10 dias.Findo o prazo, voltem conclusos para consulta e detalhamento do bloqueio junto ao BACENJUD. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 1997.534.005429-7 (2219/97) - DALVA CRISTINA RAMOS (Adv(s). Dr(a). JULIO CESAR RIBEIRO (RJ-057378), Dr(a). ALAIDE ALVES DA SILVA (RJ-094023)) X ESPOLIO DE ROMEU DA SILVEIRA MARQUES), Interessado: - HERDEIRA MARIZA MARQUEZ ROCHA (Adv(s). Dr(a). RUBENS PAULO CURY DE ALMEIDA TORRES (RJ-011838) Decisão:Fls. 261 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nId: 364395"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "364394": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Maria Elizabeth Figueira Braz \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Alaine Maria Diniz Marques dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 07/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.045.004281-0 (16455) - M.C.J. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), G.V.C., Dr(a). PLINIO DONISETE DOS SANTOS (RJ-065871) \"Assiste razão ao Ministério Público, não há possibilidade de \" prosseguimento do feito\" conforme requerido à fl. 61, uma vez que a execução em apenso já foi extinta. Não bastasse isso, quanto ao pedido de liberação do valor retido conforme fl. 57 - percentual sobre o FGTS - não houve previsão judicial para tal retenção como se percebe da sentença de fl. 18, razão pela qual a alimentanda não faz jus aos referidos valores. Isto posto, indefiro os pedidos de fl. 61.\" \r\n\r\nProc. 2007.045.000448-2 - T.M.S., T.M.M.S. (Adv(s). Dr(a). JULIA DA SILVA (RJ-041777)) X E.D.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Às partes sobre a informação de fl. 45. \r\n\r\nProc. 2007.045.005048-0 - P.H.O.S., A.K.O.S. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X J.R.S. Despacho:Fls. 22/23 - Recebo a emenda. Anote-se onde couber o nome da segunda autora.Fl. 26 - Regularize-se (assinaturas). Prazo: cinco dias.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.045.001749-6 - M.B.R. (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548)) X E.C.F. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE ANTONIO LEO (RJ-129956) \"Fl. 78-verso - Atenda-se às Fazendas Estadual e Municipal. Prazo: dez dias.\" \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 1998.534.004148-6 (10858) - C.A.E.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSE CARLOS VIEIRA ORPHAO (RJ-030709) Fls.29-verso e 30 - Atenda-se às Fazendas Estadual e Municipal. Prazo: dez dias. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2000.045.006618-6A (15683) - M.F.S.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.A.M.J. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044) Sentença:Posto isso e considerando que estão presentes os requisitos legais, HOMOLOGO o acordo de fl. 21, extinguindo o processo com resolução do mérito, consoante a norma contida no inciso III do artigo 269 do Código de Processo Civil.Sem despesas processuais, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida à autora (fl. 12) e que ora defiro ao réu. Oficie-se ao empregador do alimentante, conforme requerido à fl. 21. Após o trânsito em julgado, expedidos os atos necessários, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 1996.534.004197-0 (8357) - F.C.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) J.F., Dr(a). PLINIO DONISETE DOS SANTOS (RJ-065871) Decisão:1- Trata-se de feito findo - fl. 19 - razão pela qual deixo de receber o agravo retido interposto. Intimem-se.2- Sem prejuízo, atenda-se ao requerimento contido na parte final de fl. 67, verso. \r\n\r\nProc. 1996.534.004197-0 (8357) - F.C.F. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) J.F., Dr(a). PLINIO DONISETE DOS SANTOS (RJ-065871) 1- Trata-se de feito findo - fl. 19 - razão pela qual deixo de receber o agravo retido interposto. Intimem-se.2- Sem prejuízo, atenda-se ao requerimento contido na parte final de fl. 67, verso. \r\n\r\nProc. 2007.045.005267-1 - F.C.B., A.S.B.J. (Adv(s). Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548)) A.S.B. Despacho:1) Indefiro o pedido de apensamento formulado em fl. 04, na medida em que a ação de execução de prestação alimentícia prescinde de tramitar em apenso aos autos da ação de alimentos.2) Cite-se em execução ( art. 733 do Código de Processo Civil). Valor: R$ 5.700,00. \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.045.004298-5 - J.J.S.R. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CORREIA DA CUNHA (RJ-075794)) X M.A.M.R. (Adv(s). Dr(a). JOSE MENDONCA FILHO (RJ-048069) Venha o original de fl. 68. Prazo: cinco dias. \r\n\r\nGuarda e Responsabilidade \r\n\r\nProc. 2004.045.000958-8 - M.L.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). VALERIA RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-069396)) X J.F.A.), M.S.A. Diante do que consta à fl. 78, às partes em alegações finais pelo prazo sucessivo de dez dias, iniciando-se pela parte autora, devendo o réu dizer se ratifica o teor de fls. 34/36.Após, ao Ministério Público para também dizer se ratifica fls. 115/116 como manifestação final. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/ Reconhecimento de Maternidade \r\n\r\nProc. 2005.045.002296-0 - A.C.G. X S.C.S. (Adv(s). Dr(a). SIMONE TAVARES SEIXAS TAVARES (RJ-113367)), C.M.G. Ato ordinatório de fl. 65:\"À parte autor(a) sobre fls. 61/64\" \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2002.045.002105-5 - V.A.P. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X D.S.O. (Adv(s). Dr(a). ALOIZIO PEREZ (RJ-060778) Despacho:1 - Esclare çam as partes se pretendem produzir a prova oral, consubstanciada na oitiva de testemunhas e no depoimento pessoal das partes, como requerido em fls. 48 e 50, bem como se ainda têm outras provas documentais a produzir. Prazo: cinco dias.2 - Sem prejuízo, designo audiência especial a realizar-se no dia 12/12/2007, às 14:20 horas. Intimem-se todos, sendo as partes pessoalmente. Dê-se ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nModificação de Guarda, c/ Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.045.005564-5 - R.B.R. (Adv(s). Dr(a). JERONIMO NUNES DE MELO (RJ-131173)) X M.G.T. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), L.E.S. Decisão:1 - Defiro gratuidade de justiça à ré.2 - Especifiquem provas, apontando os fatos que pretendem demonstrar com a produção das provas requeridas. Prazo: cinco dias.3 - Desde já, designo audiência preliminar a realizar-se no dia 04/12/2007, às 14:00 horas. Intimem-se todos. Dê-se ciência à DP e ao MP. \r\n\r\nOferecimento de Alimentos \r\n\r\nProc. 2002.045.000628-5 - A.A.L. (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X L.E.L. (Adv(s). Dr(a). FABIANA RESENDE CORREA (RJ-118449) Despacho:Intime-se o alimentando, na pessoa de sua representante legal, pessoalmente, para que se manifeste sobre fls. 56 e seguintes, devendo informar se há pensão alimentícia em atraso. Prazo: cinco dias. Sem prejuízo, publique-se para ciência de sua advogada. \r\n\r\nOferecimento de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.045.000773-2 - A.S.P. (Adv(s). Dr(a). CECIL PIETROBELLI BUSS (RJ-115169)) X A.C.S.P.), K.C.S.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... Posto isso e considerando que estão presentes os requisitos legais, HOMOLOGO o acordo de fls. 41/42, extinguindo o processo com resolução do mérito, consoante a norma contida no inciso III do artigo 269 do Código de Processo Civil. Sem despesas processuais, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida ao autor (fl. 20) e que ora defiro aos réus.Diante do teor do ofício de fl. 36, expeça-se ofício para abertura de conta corrente em nome da representante legal dos alimentandos. Vindo os dados da conta, oficie-se ao empregador do alimentante como requerido em fl. 42. Após o trânsito em julgado, expedidos os atos necessários, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.045.000649-6 - FLAVIO RODOLFO COLLISTET DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). NILZA DE MAGALHAES MARTINI (RJ-032715) Reitero a primeira parte do despacho de fl. 79. \r\n\r\nProc. 2005.045.001347-8 - A.C.R.P.C.T.S. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)), C.C.) \"1- Atenda-se ao Ministério Público - ítem 01 de fl. 41, verso.2- Oficie-se à CEF conforme requerido à fl. 39, haja vista o teor do acordo de fls. 02/06 e 19, homologado à fl. 24. \" \r\n\r\nId: 364394"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "364400": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Subst. do Escrivão: Dany Flores Piclum\r\n\r\nExpediente do dia: 06/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.045.002880-2 - L.A.R. (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X F.R. Sentença:Pelo exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA, o acordo celebrado, constante às fls. 38/39. \r\n\r\nProc. 2007.045.006353-0 - S.A.K.F. (Adv(s). Dr(a). SAMIRA ABRAHAO KALIL FADEL (RJ-001827)) X J.A.A. Despacho:1- Regularizem-se as folhas que compõem a petição inicial devendo as de nº 17/18 virem após a fl. 8.2- Venha a cópia da última declaraçã ode IR da autora para apreciação do pedido de JG.3- Emende-se a petição inicial formulado a autora pedido certo e determinado. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.045.004802-3 - J.F.R. (Adv(s). Dr(a). SONIA MOREIRA DA SILVA (RJ-066632)) X C.F.C.R. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610) À parte autora sobre contestação e documentos de fls. 46/50 \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.045.003602-1 - J.H.M.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOÃO DE OLIVEIRA MATTOS (RJ-069288), Dr(a). ISABELA REGINA MAYRINK MATTOS (RJ-106015) Despacho:Ratifique-se, devendo, quanto a João, tal ocorrer por carta precatória. Venha o recolhimento das custas. Após, expeça-se carta. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.045.005371-7 - A.R.S. (Adv(s). Dr(a). JULIA DA SILVA (RJ-041777)) X V.Z.M.G. (Adv(s). Dr(a). IVONE LOPES DE CARVALHO (RJ-063763) Nos termos da portaria 08/05: \" À parte autora sobre contestação\". \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2006.045.002603-7 - J.M.A.S. (Adv(s). Dr(a). PAULA CRISTINA IBRAHIM (RJ-085468)) X F.P.O. (Adv(s). Dr(a). NILZA DE MAGALHAES MARTINI (RJ-032715) Decisão:1- Recebo o recurso de apelação nos seus efeitos devolutivo e suspensivo.2- Ao apelado.3- Após, ao Ministério Público. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.045.004592-7 - L.L.M. (Adv(s). Dr(a). VILMAR NASCIMENTO SALES (RJ-092039)) X L.F.A.M. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo audiência especial para o dia 04 de dezembro de 2007, às 16:00h. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.045.005280-4 - J.V.C.M. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO DA SILVA ARAUJO (RJ-132153)) C.E.G.M., Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Designo audiência especial para o dia 05 de dezembro de 2007, às 15:45h. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2006.045.005961-4 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X R.M.S. (Adv(s). Dr(a). RAFAELA MARQUES OLIVEIRA (RJ-138178)), K.P.S. Sentença:...julgo extinta a execução... \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.045.006506-9 - R.F. (Adv(s). Dr(a). SONIA MOREIRA DA SILVA (RJ-066632)) X R.F.J. E OUTRO Decisão:1- Indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pelo autor, diante dos comprovantes de rendimentos acostados às fls. 10/13 , sendo certo que aquele não ostenta a condição de hipossuficiente, não havendo nos autos comprovantes de despesas suficientes a vulnerar sua capacidade econômica. Venha o recolhimento das custas no prazo de cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. 2- Emende-se a petição inicial, no prazo dez dias, esclarecendo o pólo passivo da ação, se esta é movida em face de Ricardo Júnior e Teresinha ou apenas em face do primeiro.3- Venha cópia da sentença homologatória do acordode fls. 22/25. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2006.045.002604-9 - A.A.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIANO PINTO DE SOUZA (RJ-114416)) X V.L.F.C. Decisão:Defiro as provas requeridas pelas partes.Realizer-se estudo social do caso. Designo ACIJ para o dia 05 de dezembro de 2007, às 14:00h, devendo eventual prova documental suplementar ser anexada aos autos até essa data. Intimem-se as partes para a audiência, assim como as testemunhas arroladas, cujo rol deve ser apresentado no prazo legal.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2007.045.002717-2 - R.L.F.S. (Adv(s). Dr(a). PLINIO DONISETE DOS SANTOS (RJ-065871)) X S.N.M. (Adv(s). Dr(a). ANDRELIANA FURTADO DIAS RIBEIRO (RJ-086077)), J.P.M.S. Decisão:Encontram-se presentes os pressupostos para a constituição e o desenvolvimento válido e regular do processo, assim como as condições da ação.O ponto controvertido da lide gira em torno da guarda do menor, filho das partes.Quanto ao pedido de fl. 78, nada a prover, assistindo razão ao Ministério Público, uma vez que trata-se de matéria que não faz coisa julgada material. Assim, e não havendo vícios formais a serem reconhecidos, declaro saneado o feito.Defiro as provas requeridas pelas partes.Realize-se avaliação psicológica conforme sugerido à fl. 75, verso. Designo ACIJ para o dia 05 de dezembro de 2007, às 14:45h, devendo eventual prova documental suplementar ser anexada aos autos até essa data. Intimem-se as partes para a audiência, assim como as testemunhas arroladas pelo autor e pela ré, cujo rol deve ser apresentado no prazo legal.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2004.045.002807-8 - L.C.C. (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559), Dr(a). POLIANA SOUSA VIRISSIMO FARIA (RJ-154441E)) X T.J.O.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Encontram-se presentes os pressupostos para a constituição e o desenvolvimento válido e regular do processo, assim como as condições da ação, não existindo vícios formais a serem reconhecidos.O réu foi citado por edital. Nomeação de curador especial à fl. 88.Superado tal ponto, diga-se que o presente conflito de interesses gira em torno da paternidade do réu em relação a autora, bem como de eventual obrigação alimentar existente entre as partes.Realizada a prova pericial - fl. 49 - esta se deu entre a autora, sua genitora e sua suposta avó paternaAssim, e não havendo vícios formais a serem reconhecidos, declaro saneado o feito.Defiro as provas requeridas pelas partes.Designo ACIJ para o dia 05 de dezembro de 2007, às 15:30h, devendo eventual prova documental suplementar ser anexada aos autos até essa data. Intimem-se as partes para a audiência, assim como as testemunhas arroladas, cujo rol deve ser apresentado no prazo legal.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nQuebra Revisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2007.045.000060-9 - R.V.P. (Adv(s). Dr(a). RUBENS FORCATO (SP-170427)) X V.H.I.P. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:...antecipo os efeitos da tutela fixando a nova obrigação alimentar do autor, em caso de vínculo de emprego, em percentual equivalente a 16% dos seus rendimentos líquidos, ficando inalteradas as demais cláusulas de sua obrigação...Cumpra-se o determinado à fl. 59 em 10 dias...Em réplica.... \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1995.534.005422-5 (2968) - O.S.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ERIKA MACHADO DE ALMEIDA (RJ-119450), Dr(a). LUCAS NEVES CORDEIRO (RJ-004028) Despacho:O restabelecimento da sociedade conjugal não tem o condão de anular os atos praticados no curso do processo. Tendo sido ultimada a partilha, os restabelecimento em referência não a invalida, passando a produzir efeito somente após o seu restabelecimento. Nada a prover, portanto. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/11/2007\r\n\r\nAção Revisional, de Clausula de Visitação \r\n\r\nProc. 2007.045.001689-7 - A.P.S.P. (Adv(s). Dr(a). LUIS MAURO SAMPAIO PEREIRA (RJ-121924)), D.C.S., Dr(a). VALERIA RIBEIRO DE CARVALHO (RJ-069396)), J.V.S.P.S. Despacho:Fl. 39 - dê-se vista pelo prazo de cinco dias. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/10/2007 \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 1999.045.001064-9 (641) - VITORIA OLIVEIRA DE AVELAR BALBO X MARCO AURELIO DE AVELAR BALBO (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044) Despacho:Traga o requerente cópia do seu termo de rescisão de contrato de trabalho. \r\n\r\nProc. 2007.045.005315-8 - (Adv(s). Dr(a). PLINIO DONISETE DOS SANTOS (RJ-065871)) X G.C.S.M.), E.A.M. Despacho:Traga o autor o atual endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2007.045.005540-4 - (Adv(s). Dr(a). DANIEL SEROZINI (RJ-122287), Dr(a). JOAO TADEU PETTINATI TELLES (RJ-080548)) X R.B.G.), I.S.B.G. À parte autora para recolher as custas para informar ao empregador o nº da conta corrente, ou comparecer em cartório para retirá-lo. Valor R$ 3,49 + FUNPERJ + FUNDPERJ. \r\n\r\nProc. 2007.045.006022-9 - (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X L.O.N.), M.E.T.O.N. Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.045.006055-2 - (Adv(s). Dr(a). CIRO FERREIRA DOS SANTOS (RJ-110913)) X M.M.W.), M.F.W.), C.F.M.W. Ao autor. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.045.006475-2 - C.N.N. (Adv(s). Dr(a). CLEUSA DE FÁTIMA OLIVEIRA LOPES (MG-031125)) X C.S.N. (Adv(s). Dr(a). LUCAS NEVES CORDEIRO (RJ-004028) Decisão:1- Cumpra-se. Designo os dias04/12/07 e18/12/07 sempre às 11:30h, para realização de 1ª e 2ª Praças, respectivamente.2- Nomeio Leiloeiro o Oficial de Justiça responsável pela Central de Mandados nas referidas datas.3- Comunique-se ao Juízo deprecante. Intimem-se. 4- Após, dê-se baixa e devolva-se, com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2005.045.003065-8 - C.V.P. (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (RJ-091044)) X E.A.F.R.P. Despacho:Venha o comprovante de propriedade do imovel descrito no ítem 05 de fl. 03. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.045.006619-0 - (Adv(s). Dr(a). WADY DAHER- (MG-033853)) X E.T.D.), Y.C.N.T. Despacho:Regularize-se a representação processual da parte exeqüente. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC) \r\n\r\nProc. 2007.045.000524-3 - P.L.F. (Adv(s). Dr(a). EDUARDO DA FONSECA FELIPPE (RJ-062981)) X C.L.F. (Adv(s). Dr(a). NERILTON MOREIRA DE ALMEIDA (RJ-070736) Despacho:Diga a exequente sobre fls. 101/102 \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2006.045.000162-4 - D.L.R. (Adv(s). Dr(a). LUCAS NEVES CORDEIRO (RJ-004028)) X J.C.A.R. Sentença:...julgo procedente o pedido formulado pelo autor na petição inicial, pelo que o exonero de sua obrigação alimentar frente à ré... \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2003.045.005766-0 - A.M.R.C. (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DA CUNHA RODRIGUES FILHO (RJ-042694)) X A.S.J. Venham as alegações finais da requerente, no prazo de dez dias. \r\n\r\nModificação de Cláusula \r\n\r\nProc. 2002.045.003855-9 - A.E.R. X H.C.S.C.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). ALEXANDRE DE SOUZA MARQUES (RJ-064610), Dr(a). DARIO FERREIRA MAGALHAES (RJ-066434) Despacho:Dê-se vista pelo prazo de cinco dias. Após, se nada for requerido, retornem ao arquivo. Republicação. Ato publicado anteriormente em 31/10/2007 \r\n\r\nModificação de cláusula \r\n\r\nProc. 2004.045.000326-4 - R.Q.S.N. (Adv(s). Dr(a). MARCO TULIO RAMOS DA SILVA (RJ-057548), Dr(a). SIMONE HELENA DE PAULA (RJ-129309)) X H.M.R.), Interessado: C.A.F.B.B. (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO (RJ-082349) Atenda-se ao Ministério Público.(Diga a parte autora sobre fls. 190/194). \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2007.045.004885-0 - F.T.S. (Adv(s). Dr(a). GABRIELE SEPULVIDA RIBEIRO DA SILVA (RJ-137025), Dr(a). ANA LETÍCIA ABELLA DA ROCHA (RJ-117878E)) X A.P.S.C.), M.F.T.S.C.) Intime-se a parte autora nos termos do artigo 267 § 1º do CPC. \r\n\r\nId: 364400"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Isabel Teresa Pinto Coelho \r\n\r\nJuiz em Exercício: Flávio Pimentel de Lemos Filho \r\n\r\nEscrivão: Arquimedes Venâncio\r\n\r\nExpediente do dia: 08/11/2007\r\n\r\nAnulação de débito fiscal \r\n\r\nProc. 2004.045.002865-0 - EMPRESA FUNERARIA DA PONTE LTDA (Adv(s). Dr(a). HERALDO PEREIRA DAER (RJ-025971)) X ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007) Decisão:Venham em alegações finais, pelo prazo sucessivo de dez dias, começando pela parte autora. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 1998.534.004999-1 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (PE-000007)) X FREE FASHION COMERCIO DE CALCADOS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANDERSON LIMA RIBEIRO (RJ-118505), Dr(a). CLEICIONE DO NASCIMENTO SILVA (RJ-124685) Despacho:Atenda-se a DP. \r\n\r\nProc. 2006.045.003751-5 - ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO ESTADO (TJ-000007)) X AUTO POSTO MATE AMARGO LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFFERSON RAMOS RIBEIRO (RJ-079978) Despacho:Face o que consta da certidão de fls. 204, intime-se a executada para efetuar o recolhimento da diferença da taxa judiciária, ou seja, o valor de R$ 1.950,30. \r\n\r\nExibição de Documentos, (medida cautelar) \r\n\r\nProc. 2006.045.000057-7 - MUNICÍPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576)) X E.P. ENGENHARIA DE PROCESSO LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO BOCCIA FRANCISCO (SP-099663) Despacho:Fls. 215/216: Defiro. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.045.003759-4 - JOAO LUIZ DA ROCHA KLOTZ (Adv(s). Dr(a). PEDRO ANTONIO FELISARDO DE SOUSA (RJ-074559)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576) Guia de depósito judicial pronta em Cartório. \r\n\r\nRepetição de Indébito \r\n\r\nProc. 2003.045.004707-1 - OZIMAR COSME TAVARES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE RESENDE (Adv(s). Dr(a). GIOVANA TOGNOLO VILELA MACEDO (RJ-113576) ATO ORDINATÓRIO: A(s) parte(s) interessada(s) sobre cálculos de fls. 121/122 em conformidade com a Portaria nº 001/2007, artigo 3º, inciso VIII. \r\n\r\nId: 364397"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Resende\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luiz Alberto Barbosa da Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carlos Xavier dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 07/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.829.000817-1 - Albina Cesar Lima-me ( Femme Fatale) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Aiex Gomes Carneiro Villela - OAB RJ131876). X Jonas Rosate da Silva. Ato de Expediente de fls. 35: Ao autor sobre certidão de fls. 35 (decurso do prazo do artigo 475-J, CPC). (Republicado por haver incorreção no gabarito anterior.) \r\n\r\nProc. 2007.829.003233-1 - J. Machado Artigos do Vestuario (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Aiex Gomes Carneiro Villela - OAB RJ131876). X Maria Auxiliadora Pedro. Audiência de Conciliação designada para o dia 11/12/2007, às 11:20 horas \r\n\r\nProc. 2007.829.003762-6 - Albina Cesar Lima-me ( Femme Fatale) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Aiex Gomes Carneiro Villela - OAB RJ131876). X Jucilene Santana da Conceição. Audiência de Conciliação dia 20/02/2008, às 13:00 horas \r\n\r\nProc. 2007.829.003772-9 - Albina Cesar Lima-me ( Femme Fatale) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Aiex Gomes Carneiro Villela - OAB RJ131876). X Gisele Alves Ribeiro. Ato de Exp fls 28: \" Aud de Conciliação dia 20/02/2008, às 13:20 horas\"(Portaria 02/2004) \r\n\r\nProc. 2007.829.003773-0 - Albina Cesar Lima-me ( Femme Fatale) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Aiex Gomes Carneiro Villela - OAB RJ131876). X Geiseane Diniz da Silva Biajoni. Audiência de Conciliação dia 07/12/2007, às 12:40 horas \r\n\r\nProc. 2007.829.003773-0 - Albina Cesar Lima-me ( Femme Fatale) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Aiex Gomes Carneiro Villela - OAB RJ131876). X Geiseane Diniz da Silva Biajoni. Audiência de Conciliação dia 07/12/2007, às 12:40 horas \r\n\r\nProc. 2007.829.004284-1 - Jaques Carvalho Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izael Bernardes Filho - OAB RJ114284). X Patricia S. R. Costa Telemensagem Cesta e Cia Me. Ato de Expediente de fls. 10 v: \" Ao autor sobre fls. 09 verso (devolução de AR), bem como a não realização da Audiência de Conciliação de 20/11/2007, face a decretação de feriado estadual.\" (Portaria 02/2004) \r\n\r\nProc. 2007.829.004286-5 - Jaques Carvalho Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izael Bernardes Filho - OAB RJ114284). X Maiocon Macão. Audiência de Conciliação redesignada para o dia 04/12/2007, às 15:00 horas \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.829.000921-7 - Edson Aparecido de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cleopatra Antonio da Silva Custodio - OAB RJ111238). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643, Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Nada requerido, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.829.002337-8 - Paulo Cesar Telles Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cecil Pietrobelli Buss - OAB RJ115169). X Corau Veículos e Peças LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Maria da Silva Novo - OAB RJ091693). Ato de Exp. de fls 55: \" À parte autora sobre fls 47/54\". (Portaria02/2004) \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.829.004591-0 - Gisele Maria de Souza Esteves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Maria de Souza Esteves - OAB RJ131416). X Jorge Luis Adão. Audiência de Conciliação 07/12/2007, às 11:40 horas \r\n\r\nProc. 2007.829.004592-1 - Nezio Balbino de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Maria de Souza Esteves - OAB RJ131416). X Maria do Carmo Faria Silva. Audiência de Conciliação dia 07/12/2007, às 10:40 horas \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.829.000112-7 - Suzerlei Ferreira de Morais e Silva e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marco Tulio Ramos da Silva - OAB RJ057548). X Medral Engenharia LTDA e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Souza Rossanezi - OAB RJ124625, José Antônio Martins - OAB RJ114760, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). R. Despacho de fls. 96: \" Retire o feito de pauta...\" AIJ dia 10/12/2007, às 17:30 horas \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.829.001113-0 - Gilberto Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adenilson Paredes Botelho - OAB RJ130445). X Automercatto e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Mendonca Filho - OAB RJ048069). R. Despacho de fls. 105: \"... intime-se a parte executada para o depósito da complementação apontada à fl 102\" Valor: R$ 217,69 \r\n\r\nProc. 2007.829.001297-6 - Dayse Ribeiro de Almeida Quintino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valeria Silva Vilela Paiva - OAB RJ086561). X Banco Fininvest S/A. Audiência de Conciliação redesignada para o dia 04/12/2007, às 10:20 horas \r\n\r\nProc. 2007.829.002901-0 - Robertino Lacerda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Lacerda de Andrade - OAB RJ081864). X Banco Itaú S/A. R. despacho de fls. 29: \" Mantenho decisão de fls 17. Aguarde-se Audiência.\" AIJ dia 12/11/2007, postergada para o mesmo dia às 17:15 horas \r\n\r\nProc. 2007.829.004278-6 - Luis Alexandre Diniz Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo da Cunha Rodrigues Filho - OAB RJ042694). X Banco do Brasil S/A e outro. Audiência de Conciliação redesignada para o dia 04/12/2007, às 11:20 horas \r\n\r\nProc. 2007.829.004279-8 - Adriana Maria de Oliveira Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Aparecida Ata Rodrigues - OAB RJ036612). X Carvel Veiculos. R. Despacho de fls. 27: \" fl. 23. Defiro.\" Audiência de Conciliação redesignada para o dia 04/12/2007, às 11:40 horas \r\n\r\nProc. 2007.829.004280-4 - Queila Maria de Seixas Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Carlos do Amaral - OAB RJ106989, Marcos Aurelio da Silva - OAB RJ087398). X Vivo S/A. Audiência de Conciliação redesignada para o dia 04/12/2007, às 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.829.004283-0 - Ana Cristina Leal Bazoli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Leal Bazoli - OAB RJ137537). X Klm Royal Dutch Airlines. Audiência de Conciliação redesignada para o dia 04/12/2007, às 14:00 horas \r\n\r\nProc. 2007.829.004285-3 - Jaques Carvalho Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izael Bernardes Filho - OAB RJ114284). X Telemar Norte Leste S/A. Audiência de Conciliação redesignada para o dia 04/12/2007, às 14:40 horas \r\n\r\nProc. 2007.829.004287-7 - Tainá Nascimento da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Celio Diniz - OAB RJ106477, Luiza Helena Campos Mattos Silva - OAB RJ143125). X Ampla-energia e Serviço S/A. Audiência de Conciliação redesignada para o dia 04/12/2007, às 15:20 horas \r\n\r\nProc. 2007.829.004288-9 - Ricardo Antonio Coelho Costa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciano Tadeu Arcanjo - OAB RJ109321). X Griffe Comercio Impotação e Exportação LTDA e outro. Audiência de Conciliação redesignada para o dia 04/12/2007, às 15:40 horas \r\n\r\nProc. 2007.829.004291-9 - Aufelio Bazoli Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Leal Bazoli - OAB RJ137537). X Klm Royal Dutch Airlines. Audiência de Conciliação redesignada para o dia 04/12/2007, às 16:40 horas \r\n\r\nProc. 2007.829.004475-8 - Patricia Soares Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ciro Ferreira dos Santos - OAB RJ110913). X Banco Itaú. R. Decisão de fls 22: \" DEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional...\" Audiência de Conciliação dia 14/11/2007, às 10:20 horas \r\n\r\nId: 364020"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JE CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Resende\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Maria Elizabeth Figueira Braz\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Zita Madalena Delfraro Castro\r\n\r\nExpediente do dia 27/09/2007\r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2007.829.002477-2 Vítima(s): Kátia de Oliveira da Silva. X Ari da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirley de Fatima Oliveira Guimaraes - OAB RJ074482). Encerrada a colheita da prova oral, digam as partes se há diligências a requerer. Nada sendo requerido, certifique-se e retornem. \r\n\r\nId: 364022"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Rio das Ostras\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Maira Valéria Veiga de Oliveira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carlos Henrique Teixeira Florido\r\n\r\nExpediente do dia 07/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2002.837.000918-1 - Joave Materiais de Construção Ltda-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vera Lucia de Almeida Bomfim - OAB RJ108502). X F. R. Ostras (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zeguiar da Silva Rodrigues - OAB RJ103986, Francisco Miguel Ribeiro - OAB RJ060619). Cumpra-se o disposto no art. 45 do CPC, sob pena de declaração de ineficácia da renúncia. \r\n\r\nProc. 2006.837.002091-4 - Priscila Silva Domingues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fellipe de Azevedo Wagner - OAB RJ120072). X Bradesco Auto/re Cia de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Ao recorrido para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2007.837.002078-3 - Edilea Santarem Neves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rodrigues de Melo Amorim - OAB RJ062441). X Silvana Pires de Oliveira Almeida e outro. FICA DESIGNADO O DIA 22/11/07 ÀS 16:00H PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.837.002755-6 - Edina Ceccon Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Antonio Gouveia - OAB RJ060710). X Ampla Energia e Serviços S a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Ao Recorrido para contra-razões. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2004.837.001003-5 - Maria Iracema de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos de Goes - OAB RJ054991, Felipe Augusto de Góes dos Santos Melo - OAB RJ131710, Luciana de Goes dos Santos Melo - OAB RJ131709). X Eva Rosalba Vasata Marin. Desentranhe-se o cheque original mediante substituição por cópia reprográfica, voltem para sentença. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.837.002415-2 - Joel dos Santos Mendonça (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Faria Sarzedas - OAB RJ119489, Clarisse Martins e Martins - OAB RJ119505). X Grupo Import Express (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Rogerio Bonfim Melo - OAB SP128462, Lindomar Francisco dos Santos - OAB SP115122, Vanessa de Andrade - OAB SP134453E). Ao recorrido para contra-razões. \r\n\r\nProc. 2006.837.002087-2 - Luciano Silva da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Henrique Jose Machado - OAB RJ075703, Paula Danielle Alves Alcantara de Paula - OAB RJ092231). X Consórcio Regional Way S/c LTDA. (...) Isto posto, REITERO O DECRETO A REVELIA DA PARTE RÉ e nos termos do art. 20 da Lei 9099/95 e por não ter convicção em contrário, JULGO PROCEDENTE EM PARTE OS PEDIDOS VEICULADOS NA INICIAL PARA: (...) \r\n\r\nProc. 2006.837.002471-3 - Gilberto Santos de Souza. X Claro-celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). (...) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO VEICULADO NA INICIAL para: 1. DEIXAR DE CONDENAR A RECLAMADA CLARO CELULAR E/OU BCP S/A EM QUALQUER VERBA A TÍTULO DE DANOS MORAIS. 2. EXTINGUIR SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO O PEDIDO DE CANCELAMENTO DO ALEGADO DÉBITO, na forma do art. 267, VI do CPC DECLARANDO O AUTOR CARECEDOR DO DIREITO DE AÇÃO, PELA AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR na modalidade necessidade do provimento jurisdicional. Extinguindo, desse modo, o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC, salvo quanto ao pedido de cancelamento do débito que extingo sem apreciação do mérito. \r\n\r\nProc. 2007.837.000745-6 - Alessander Carlo Caetano da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilbelis Esteves de Almeida - OAB RJ061646). X M A N Trindade Corretora de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica de Oliveira Fernandes - OAB RJ115991). FICA DESIGNADO O DIA 28/11/07 ÀS 14:00H PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.837.001632-7 - Adailton Bernadino da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Daniel Cruz Maffei - OAB RJ088024). X Banco Itaú S/A. Ao autor sobre fls. 197. \r\n\r\nProc. 2006.837.002041-0 - Jairo de Oliveira Brasil. X Ampla Energia e Serviços S a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogério Brandão Couto - OAB RJ033996). Ao recorrido para contra-razões. \r\n\r\nId: 364047"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Gustavo Henrique Nascimento Silva \r\n\r\nEscrivão: Irene Adelle de Aquino Olivier\r\n\r\nExpediente do dia: 08/11/2007\r\n\r\nArt. 306 da Lei 9.503/97 - Dirigir sob a influência do alcóol \r\n\r\nProc. 2006.050.002217-4 - MARCO AURELIO LINO GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE MANSUR (RJ-088367) Despacho:Designo audiência especial para o dia 27/12/07, às 16:30 h.Intime-se o acusado e seu advogado.Dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.050.002440-9 - GETULIO RODRIGUES PINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-042808) Despacho:Designo a oitiva para o dia 22/11/07, às 16:30 h.Intimem-se as testemunhas a serem ouvidas.Comunique-se ao juízo deprecante, solicitando a intimação dos interessados.Dê-se ciência ao MP.Publique-se. \r\n\r\nProc. 2007.050.002441-0 - JOSENILDO GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). JORGE FERNANDO DINIZ VALERIOTE (RJ-104698) Despacho:Designo a data de 22/11/07, às 15:30 hs para a oitiva das testemunhas.Expeça-se o necessário, requisitando o preso.Oficie-se ao juízo deprecante solicitando a intimação dos interessados e informando da data designada. \r\n\r\nEmbargos (Lei 6.830/80) \r\n\r\nProc. 2005.050.000046-2 - FUNDIÇAO DE FERRO APERIBE LTDA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO XAVIER AMARAL (MG-028819), Dr(a). JOSE DE PAULA NUNES (MG-026677), Dr(a). SIMONE MARIA NADER CAMPOS (MG-065948), Dr(a). JOÃO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA (MG-073427), Dr(a). MARIA TEREZA NADER TORRES (MG-052235), Dr(a). HENRICO PINTO COELHO VIMIEIRO (MG-089209), Dr(a). PABLO BRETAS DE AQUINO (MG-090119), Dr(a). EVANDRO LUIZ NUNES (MG-089800)) X UNIAO Decisão:Recebo a Apelação nos seus regulares efeitos.À Apelada. \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.050.002310-7 - SINDICATO DOS FUNCIONARIOS E SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE SANTO ANTONIO DE PADUA (Adv(s). Dr(a). CARLA MEDEIROS MARTINS (RJ-133025), Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260), Dr(a). ELSON FABRI JUNIOR (RJ-122875)) X PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DE PADUA Despacho de fls. 74vº:Intime-se o Impetrante para cumprir o despacho de fls.73, em 10 dias, sob pena de extinção. Despacho de fls. 73: Cumpra-se o art. 6º da Lei 1533/51. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2007.050.000245-1 - SHIRLANE OLIVEIRA DO VAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE APERIBE E OUTRO) Decisão:1) Encaminhem-se as informações.2) Fls.84/88 - Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos.3) Digam os réus se pretendem produzir provas, justificadamente.4) Após, ao MP. \r\n\r\nId: 364423"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Juliana Andrade Barichello \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Nilma Aparecida Pires de Paula\r\n\r\nExpediente do dia: 07/11/2007\r\n\r\nArt. 213 do Cp - Estupro C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade C/C Art. 224, Alínea \" B \" do Cp - Presunção de Violência em Razão de Alienação Mental N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado E Art. 214 do Cp - Atentado Violento ao Pudor C/C Art. 224, Alínea \" a \" do Cp - Presunção de Violência em Razão na Menoridade C/C Art. 224, Alínea \" B \" do Cp - Presunção de Violência em Razão de Alienação Mental N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material N/F Art. 71, Caput do Cp - Crime Continuado \r\n\r\nProc. 2006.051.001589-0 - MP X JOSE ALVES TOMÉ DE SOUZA Sentença:...Por tais motivos, com fulcro no art. 387, do CPP, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL e CONDENO JOSÉ ALVES TOMÉ DE SOUZA pela prática dos crimes previstos nos artigos 213 c/c 224, \"a\" e \"b\" e art. 214 c/c 224, \"a\" e \"b\", por reiteradas vezes e em relação às duas primeiras vítimas; art., 213 c.c 224, \"b\" e 214 c.c 224, \"b\", em relação à terceira vítima, todos na forma do parágrafo único do art. 71, c.c. art. 213 c/c 224, \"a\", todos do Código Penal, este último em relação à quarta vítima, na forma do art. 69, do CP..... \r\n\r\nArt. 297, caput do CP - Falsificação ou alterar documento público verdadeiro \r\n\r\nProc. 2006.051.000536-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X PAULO MANHÃES (Adv(s). Dr(a). ROBERTO FREITAS BARCELOS (RJ-132648), Dr(a). DURVAL ROBERTO MORETH BARCELOS (RJ-006043) Pela intimação do patrono do réu, a fim de justificar o inadimplemento. \r\n\r\nIncidente de dependência. toxicológica \r\n\r\nProc. 2007.051.000661-1A - GUSTAVO APARECIDO CAMELO Despacho:Às partes sobre o laudo. \r\n\r\nId: 364438"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1ª Vara": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Subst. do Escrivão: Carlos Vinicius da Silva Pinheiro\r\n\r\nExpediente do dia: 08/11/2007\r\n\r\nAção Civil Pública, Por Ato de Improbiade Administrativa \r\n\r\nProc. 2006.053.001333-3 - M.P.E.R.J. X J.T.C. (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-039522) Decisão:3 - Designo o dia 20/02/2008 às 14:00 horas para a realização da Audiência de Instrução e Julgamento.4 - Intimem-se e requisitem-se.5 - Dê-se ciência pessoal ao MP, inclusive para que informe o endereço das testemunhas arroladas a fl. 387, devendo o cartório atentar para que as testemunhas sejam ouvidas nas comarcas onde residem. \r\n\r\nAcordo, de Alimentos, guarda e Visitação. \r\n\r\nProc. 2006.053.000753-9 - L.B.S.A. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DENISE MARQUES DE SOUZA (RJ-109600) Sentença:Tendo em vista que a parte autora, devidamente intimada para dar andamento ao feito, nada fez até a presente data, deixando o processo paralisado por mais de30 dias, JULGO EXTINTO o presente feito, sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, III, do CPC. Condeno os requerentes ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, nos termos do parágrafo 4º do artigo 20 do CPC.Ante a gratuidade de justiça deferida, suspendo a cobrança dos ônus da sucumbência pelo prazo de cinco anos, na forma do artigo 12 da Lei 1060/50.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.053.000347-9 - CARLOS ALBERTO SILVA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FLAVIO GOMES DA SILVA (RJ-124903), Dr(a). ROGERIO SIQUEIRA SANZ (RJ-127217)) X AMPLA S/A - (CERJ) (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922), Dr(a). THIAGO FERNANDES JUSTO (RJ-146606) Despacho:Verifica-se, após análise dos autos, que os Embargos de Declaração foram opostos em face de certidão, digo, dos cálculos realizados pelo contador do juízo (fls. 177 e 180) e não de decisão judicial.Ante o exposto, tendo em vista que a presente hipótese não está contemplada no artigo 535 do CPC, deixo de conhecer dos Embargos de Declaração (fls. 184/185).Intimem-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.053.001498-2 - RIMALDO ALVES DE ALMEIDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDEVALDO DE BARROS QUITETE NETO (RJ-138486)) X CGG DO BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE CASTRO GARCIA REDONDO (RJ-020449), Dr(a). JORGE LUIZ LOURENÇO DAS FLORES (RJ-079287) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.053.001499-4 - GEILSON RIBEIRO DIAS E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDEVALDO DE BARROS QUITETE NETO (RJ-138486)) X CGG DO BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE CASTRO GARCIA REDONDO (RJ-020449), Dr(a). BRUNO GARCIA REDONDO (RJ-135300), Dr(a). JORGE LUIZ LOURENÇO DAS FLORES (RJ-079287) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2006.053.001501-9 - JOSE JORGE DA SILVA LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDEVALDO DE BARROS QUITETE NETO (RJ-138486)) X PETROBRAS - PETROLEO BRASILEIRO S.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ LOURENÇO DAS FLORES (RJ-079287), Dr(a). GILBERTO DE CASTRO GARCIA REDONDO (RJ-020449), Dr(a). BRUNO GARCIA REDONDO (RJ-135300), Dr(a). LAURA GARCIA REDONDO (RJ-154350E) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2006.053.000858-1 - R.F. (Adv(s). Dr(a). ELISABETE MARIA DE ASSIS RANGEL (RJ-075128)) X N.C.C.C. Sentença:Considerando o reconhecimento da paternidade, conforme se observa no documento de fl. 30, JULGO EXTINTO O PROCESSO com relação à investigação de paternidade, com fulcro no artigo 267, IV do CPC e HOMOLOGO, por sentença, o ACORDO de alimentos celebrado pelas partes, em audiência a fl. 40, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, diante da promoção de fls.46/48, com fulcro no art. 269, III do CPC. Expeça-se Mandado de Averbação, a fim de constar no registro de nascimento de Rayssa Faria o patronímio, bem como o nome dos avós paternos, nos termos da audiência de fl. 40.Condeno o requerido ao pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da causa, na forma do art. 26, caput do CPC.Ante o deferimento da gratuidade de justiça aos requerentes, suspendo a cobrança dos ônus da sucumbência, pelo prazo de 5 anos, conforme o art. da Lei 1060/50.P.R.I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2007.053.001411-0 - LLX MINAS-RIO LOGÍSTICA S/A (Adv(s). Dr(a). FIDELIS SIGMARINGA DE PINA MALTA (RJ-140188)) X ERALDO IVO DA SILVA E OUTRO Decisão:Designo Audiência de Conciliação para o dia 11/12/2007, às 14:45 horas. Cite-se e intimem-se, observando-se o endereço constante a fl. 17.Após, apreciarei o pedido liminar. \r\n\r\nProc. 2007.053.001462-5 - LLX AÇU OPERAÇÕES PORTUÁRIAS S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO LESSA SILVA (RJ-032868), Dr(a). RODRIGO PONCE BUENO (RJ-104782), Dr(a). DANIELA MARQUES DE CARVALHO (RJ-148715E), Dr(a). FIDELIS SIGMARINGA DE PINA MALTA (RJ-140188)) X RENATO PEIXOTO DE ALMEIDA Decisão:Designo Audiência de Conciliação para o dia 11/12/2007, às 15:00 horas.Cite-se e intimem-se, observando-se o endereço constante a fl. 15.Após, apreciarei o pedido liminar. \r\n\r\nProc. 2007.053.001463-7 - LLX AÇU OPERAÇÕES PORTUÁRIAS S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO LESSA SILVA (RJ-032868), Dr(a). RODRIGO PONCE BUENO (RJ-104782), Dr(a). FIDELIS SIGMARINGA DE PINA MALTA (RJ-140188), Dr(a). DANIELA MARQUES DE CARVALHO (RJ-148715E)) X ALDAMIR SANTO BARBOSA Decisão:Designo Audiência de Conciliação para o dia 19/12/2007, às 14:00 horas. Cite-se e intimem-se, observando-se o endereço constante a fl. 15.Após, apreciarei o pedido liminar. \r\n\r\nProc. 2007.053.001464-9 - LLX AÇU OPERAÇÕES PORTUÁRIAS S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO LESSA SILVA (RJ-032868), Dr(a). RODRIGO PONCE BUENO (RJ-104782), Dr(a). DANIELA MARQUES DE CARVALHO (RJ-148715E), Dr(a). FIDELIS SIGMARINGA DE PINA MALTA (RJ-140188)) X GENILSON RACKHEL DE ALMEIDA Decisão:Designo Audiência de Conciliação para o dia 19/12/2007, às 14:15 horas. Cite-se e intimem-se, observando-se o endereço constante a fl. 15.Após, apreciarei o pedido liminar. \r\n\r\nProc. 2007.053.001465-0 - LLX AÇU OPERAÇÕES PORTUÁRIAS (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO LESSA SILVA (RJ-032868), Dr(a). RODRIGO PONCE BUENO (RJ-104782), Dr(a). FIDELIS SIGMARINGA DE PINA MALTA (RJ-140188), Dr(a). DANIELA MARQUES DE CARVALHO (RJ-148715E)) X JOSÉ AMARO PEIXOTO Decisão:Designo Audiência de Conciliação para o dia 19/12/2007, às 14:30 horas. Cite-se e intimem-se, observando-se o endereço constante a fl. 17.Após, apreciarei o pedido liminar. \r\n\r\nProc. 2007.053.001466-2 - LLX AÇU OPERAÇÕES PORTUÁRIAS S.A. (Adv(s). Dr(a). LUIZ EDUARDO LESSA SILVA (RJ-032868), Dr(a). RODRIGO PONCE BUENO (RJ-104782), Dr(a). DANIELA MARQUES DE CARVALHO (RJ-148715E), Dr(a). FIDELIS SIGMARINGA DE PINA MALTA (RJ-140188)) X ALAN SANTO BARBOSA Decisão:Designo Audiência de Conciliação para o dia 19/12/2007, às 14:45 horas. Cite-se e intimem-se, observando-se o endereço constante a fl. 15.Após, apreciarei o pedido liminar. \r\n\r\nRenovatória, de contrato de locação não residencial \r\n\r\nProc. 2007.053.000599-5 - C.F. DOS SANTOS FILHA - ME (Adv(s). Dr(a). LENICIO FIGUEIREDO SALLES (RJ-068553)) X NAILMA VALIENGO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-039522) Despacho:1) Digam as partes se têm interesse na realização de Audiência de Conciliação, a fim de que possa ser obtida a composição do litígio, no prazo de cinco dias. 2) Em provas, justificadamente, em igual prazo. \r\n\r\nId: 364424"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Ricardo de Mattos Pereira \r\n\r\nEscrivão: Katia de Paula David\r\n\r\nExpediente do dia: 08/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2006.055.006967-8 - NELSON GONSALES DA COSTA (Adv(s). Dr(a). SOLON AZEVÊDO DE QUEIROZ (RJ-097718) Na forma da Portaria 01/01, diga a parte autora sobre ofício do Unibanco fls. 41 (fornecer cópia de algum documento, cartão magnético referente a conta existente em nome de Nelson Nogueira da Costa) \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1985.055.000008-3 (487/95) -, Inventariante: ANUZIA DOS SANTOS SOUZA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE SOUZA JOTTA (RJ-005723)), Cessionário: HUGO DOS SANTOS MOREIRA, Dr(a). JORGE MACHADO DE FREITAS (RJ-004020)) MARICELMA DOS SANTOS SOUZA, Dr(a). WILTON ALBERTO PESTANA (RJ-090199)) X ARLINDO PEREIRA DE SOUZA), Cessionário: ERCY FRANCISCA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). VERA LUCIA DOS SANTOS LOUREIRO (RJ-000722) Expedida 2ª via dos formais de partilha (02). Aguardando retirada. \r\n\r\nProc. 1998.055.000562-5 (19827) - Inventariante: FRANCISCO DE ASSIS LOPES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ISMAEL ALVES DE ATHAYDE (RJ-018013), Dr(a). SERGIO ANTONIO DE BERREDO GUIMARÃES (RJ-017899)) X MARIA ROSA DE ALMEIDA Na forma da Portaria 01/01, diga o inventariante sobre a cota da Fazenda (requer guia de controle referentews ao DARJ's de fls.135/137). \r\n\r\nProc. 2003.055.001022-7 - ANAMARIA MENDES CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA PESSÔA DA SILVA CARDOSO DE MORAES (RJ-096390), Dr(a). WELLINGTON DE QUEIROZ VIANA (RJ-104245)) X ALBERTO DE ASSUMPÇAO CARDOSO Na forma da Portaria 01/01, diga a requerente sobre resposta de ofício \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.055.002080-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO BARBOSA VIEIRA DE MELLO PEPE (RJ-112699)) X MICHELE RIBEIRO D DOS SANTOS Na forma da Portaria 01/01, forneça a parte autora as cópias do art. 202 do CPC. \r\n\r\nProc. 2006.055.006679-3 - BANCO SANTANDER BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987)) X EDSON DA SILVA GOMES Na forma da Portaria 01/01, recolha a parte autora as custas para reiteração do ofício - Conta 0711-2 - R$ 3,49 + 5% do LFUNDPERJ e FUNPERJ \r\n\r\nProc. 2007.055.012399-7 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X MARCOS ROGÉRIO DE ANDRADE DA SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.055.012524-6 - HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X LUIZ ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Na forma da Portaria 01/01, diga o(a) autor(a) em réplica. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.055.008102-2 - Inventariante: ELIANE BARROSO DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). JOSÉ LUIZ DEFAVERI (RJ-016029), Dr(a). ANDRÉ LUIZ RODRIGUES DEFAVERI (RJ-088165)) X ALMIR ERMIDA DE ANDRADE Na forma da Portaria 01/01, diga a inventariante sobre a cota da Fazenda (requer apresentação da Certidão de Casamento do falecido como forma de comprovar a presença de Meação. \r\n\r\nProc. 2007.055.009978-8 - ANTONIO CARLOS MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GENALDO VITÓRIO (RJ-080041)) X ANTONIO ONOFRE DE ALMEIDA E OUTROS Na forma da Portaria 01/01, ao exequente para se manifestar sobre o cumprimento parcial do mandado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2001.055.000717-0 (9077) - CONDOMÍNIO CISNE BRANCO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ PAULO VATIMO DOS SANTOS (RJ-097566)) X CARLOS ALBERTO JARDIM PEREIRA E OUTRO Na forma da Portaria 01/01, diga a parte autora sobre os ofício do juízo deprecado (falta recolher custas): Conta 6030-02449-8 - R$ 17,45; Conta 5673-00124-3 - R$ 0,87; Conta 6002-25174-9 - R$ 0,87. \r\n\r\nProc. 2001.055.000830-7 (9.335/01) - CONDOMINIO RESIDENCIAL ARACAS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LEONARDO NEGREIROS CAMARA DA COSTA (RJ-105351)) X LILIAN VIEIRA DE ANDRADE E OUTRO Na forma a Portaria 01/01, forneça a parte autora as cópias do art. 202 do CPC para instrução da carta precatória. \r\n\r\nProc. 2005.055.000966-7 - CONDOMINIO DO EDIFICIO SIMONE (Adv(s). Dr(a). GABRIELA LOBO CORRÊA (RJ-107146)) X NEUZA CORREA BALTAR Na forma da Potaria 01/01, diga a parte autora sobre respostas de ofícios \r\n\r\nProc. 2005.055.002229-5 - MARIA DA GLORIA NAZARETH GUIMARAES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VANESSA PESSANHA DE MELLO MAGALHÃES (RJ-121006)) X AUTO POSTO IGUABA LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ DE JESUS NASCIMENTO (RJ-047606) Decisão:Em provas, justificando-as. Republicação. Ato publicado anteriormente em 04/10/2007 \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.055.001347-4 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X PAULO SERGIO DE NAZARETH Na forma da Portaria 01/01, diga a parte autora sobre as respostas dos ofícios \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2006.055.007734-1 - GELSON DANIEL MARINS DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). ANTONIA CRISTINA SEIBERLICK (MG-062851), Dr(a). OSWALDO ESTEVES DOS REIS (MG-035284)) X JORGE DA SILVA LIMA), Fiador: WILSON LIMA), Fiador: LÉLIA DA SILVA LIMA Na forma da Portaria 01/01, diga a parte autora sobre ofícios dos juízos deprecados (comprovar recolhimento de custas e taxa e encaminhar cópia da procuração) \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança \r\n\r\nProc. 2002.055.002391-8 - ESPOLIO DE ZILDA PEREIRA DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JÚLIO CESAR DOS SANTOS PEREIRA (RJ-048652)) X J.M.S. REPRESSENTAÇOES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CHARLES MACHADO DOS SANTOS (RJ-115959) Decisão:Tendo em vista as alegações de fls. 131, defiro a visitação aos bens a serem leiloados no endereço fornecido pelo executado. \r\n\r\nExecução hipotecária \r\n\r\nProc. 2004.055.002480-0 - ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRESTIMO - POUPEX (Adv(s). Dr(a). JOSÉ NARCISO DRUMOND (RJ-009226)) X ECIOMAR BRAGA Ao exequente para que se manifeste sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça \r\n\r\nExecução por quantia certa contra devedor solvente \r\n\r\nProc. 2007.055.012056-0 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). GUILHERME DAUER FILHO (RJ-033673)) X R D XAVIER DISTRIBUIDORA DE RAÇÕES E BAZAR ME LTDA), RAQUEL JARDIM XAVIER Na forma da Portaria 01/01, fica deferido o pedido de vista do processo, pelo prazo de 5 dias. \r\n\r\nIndenizatória, c/c obrigaçao de fazer \r\n\r\nProc. 2005.055.002400-0 - LUIZ DA CONCEIÇAO OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VITOR CLAUDIO RODRIGUES FERREIRA (RJ-100731)) X DGM E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MURILO DA SILVA FERREIRA (RJ-125248), Dr(a). RICARDO AUGUSTO GOMES DA SILVA (RJ-142662) Decisão:Fls. 158 - Defiro. Expeça-se mandado de pagamento da quantia depositada às fls. 156, conforme requerido.Informe o autor o valor da multa a ser depositado pela ré. \r\n\r\nIndenizatória C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.055.002457-7 - MIRIAN SHUINDT COSTA (Adv(s). Dr(a). SOLON AZEVÊDO DE QUEIROZ (RJ-097718)) X BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS SA (Adv(s). Dr(a). RAFAEL THEODORO PACHECO GOMES (RJ-078688) Na forma da Portaria 01/01, digam os interessados sobre a resposta do ofício do Hospital das Missões. \r\n\r\nInterdito Proibitório \r\n\r\nProc. 2007.055.012339-0 - MANOEL JOSE LOPES RASCÃO, LINETE DE SOUZA RASCÃO (Adv(s). Dr(a). STÉFANO NUNES LEITE (RJ-071329)) X MARCELO DA CUNHA SANTOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO AUGUSTO DA SILVA SOTTO MAIOR (RJ-117900) Na forma da Portaria 01/01, diga o(a) autor(a) em réplica. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.055.007510-1 -, Inventariante: ROMILSON FERREIRA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). LEONARDO JOSE DE SOUZA ELIAS (RJ-100233)) ROMULO DA COSTA SANTOS E OUTRO Na forma da Portaria 01/01, diga o inventariante sobre resposta do ofício ao DER \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.055.011134-0 - PANAMERICANDO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ANGELO MARCIO BATISTA MACHADO Na forma da Portaria 01/01, diga a parte autora sobre a resposta do ofício da Receita Federal \r\n\r\nProc. 2007.055.011681-6 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X JOÃO CARLOS SILVA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, COM PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.055.012356-0 - ADITECH INDUSTRIA E COMERCIO DE ARGAMASSA LTDA ME, JOSE VALTER DOS SANTOS MEDEIROS, JOSE AUGUSTO SARAIVA NETO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL FERREIRA LOYOLA (RJ-109807)) X JOÃO LUIZ GOMES DIOGO Portaria 01/01: A parte autora sobre certidão supra (fornecer cópia da procuração, das GRERJ's e do despacho judicial para instruir a carta precatória). \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2005.055.002099-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRO WASHINGTON JARDIM FERNANDES (RJ-102467)) X WALTER SILVEIRA Na forma da Portaria 01/01, recolha a parte autora as custas para a nova diligência (Conta 0714-6- R$ 12,24 + 5% de FUNDPERJ e FINPERJ). \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.055.010416-4 - LUCIANO DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X UTIL - UNIÃO DE TRANSPORTES INTERESTADUAIS DE LUXO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673) Na forma da Portaria 01/01, digam os interessados sobre a contestação do chamado \r\n\r\nQuebra Proc. 2007.055.010417-6 - ADRIANA DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X UTIL - UNIÃO DE TRANSPORTES INTERESTADUAIS DE LUXO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673) Na forma da Portaria 01/01, digam os interessados sobre a contestação do chamado \r\n\r\nProc. 2007.055.010418-8 - FABIANO DA SILVA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X UTIL - UNIÃO DE TRANSPORTES INTERESTADUAIS DE LUXO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673) Na forma da Portaria 01/01, digam os interessados sobre a contestação do chamado \r\n\r\nProc. 2007.055.010419-0 - FERNANDA ALVES DA COSTA MACHADO (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X UTIL - UNIÃO DE TRANSPORTES INTERESTADUAIS DE LUXO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673) Na forma da Portaria 01/01, digam os interessados sobre a contestação do chamado \r\n\r\nProc. 2007.055.010422-0 - MARIA EDILMA DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MAURO CASTRO ANATOCLES DA SILVA FERREIRA (RJ-057023)) X UTIL - UNIÃO DE TRANSPORTES INTERESTADUAIS DE LUXO S/A E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO TADEU MEDEIROS E SILVA (RJ-086673) Na forma da Portaria 01/01, digam os interessados sobre a contestação do chamado. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse E Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.055.012109-5 - WILSON BENTO DA ANUNCIAÇÃO (Adv(s). Dr(a). DJALMA FRANCISCO MACHADO FILHO (RJ-057714)) X ANANIAS BERNARDES DOS SANTOS), ALUISIO CARDOSO DA SILVA), MARIA ELIZABETH DA ANUNCIAÇÃO SILVA Portaria 01/01: A parte autora sobre certidão supra (fornecer 02 cópias da inicial para citação do 2º e 3º réus) \r\n\r\nRescisão de Contrato, COM RESSARCIMENTO DE VALOR COBRADO INDEVIDAMENTE \r\n\r\nProc. 2007.055.011673-7 - CONSORCIO QUEIROZ GALVÃO - ORIENTE (Adv(s). Dr(a). EVA AZEREDO GUEDES ROSA DA SILVA (RJ-115979)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). ADAM MIRANDA SA STEHLING (RJ-133055) Na forma da Portaria 01/01, diga o(a) autor(a) em réplica. \r\n\r\nRescisão de Contrato E Reintegração de Posse E Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.055.009781-0 - JOSÉ VIEIRA LOPES, MARIA CAROLINA ALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420)) X GILMAR CUBA MOTA Decisão:Cite-se. Com a resposta, analisarei o pedido de antecipação de tutela. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.055.007382-7 - ESPOLIO DE JOSE GERALDO CORDEIRO RAMOS (Adv(s). Dr(a). SIMONE DA ROCHA FERNANDES SANTOS (RJ-106828) Portaria 01/01: A parte autora sobre certidão supra (fornecer cópias de fls. 89/91 e 145/147 para instruir ofício ao RGI) \r\n\r\nId: 364426"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Mabel Christina Castrioto Saramago \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Danielle Ciufo Poeys\r\n\r\nExpediente do dia: 08/11/2007\r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.058.001596-5 - MARTA PAIVA DOS SANTOS PASSOS (Adv(s). Dr(a). FERNANDO KOENIGSDORF (RJ-109829)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) FICA A PARTE AUTORA INTIMADA SOBRE FLS 122 \r\n\r\nId: 364431"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Carlo Artur Basilico \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Angela Patricia de Almeida Ferraz\r\n\r\nExpediente do dia: 08/11/2007\r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2002.061.002963-4 - Inventariante: MARIA CRISTINA GAUDENCIO FIGUEIREDO LIMA (Adv(s). Dr(a). PRISCILLA HIRSCHFELD (RJ-093169)) X ALBERTINA GAUDENCIO FIGUEIREDO De ordem, ao Inventariante para retirar Formal de Partilha. \r\n\r\nProc. 2007.061.003118-4 - Inventariante: ALEXANDRE MONTEIRO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). LÍBIA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-081541)) X HORACIO ALEXANDRE DE OLIVEIRA Ao Inventariante sobre fls.33v.º. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária \r\n\r\nProc. 2003.061.001015-9 - BANCO VOLKSWAGEN S.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X CASHCARD ADM CARTOES DE CREDITO LTDA E OUTRO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - ao autor para recolher as custas processuais a seguir descritas: R$ 12,26 (conta 0714-6); R$ 1,22 (conta 0201-4); R$ 0,61 (conta 6002.25174-9); R$ 0,61 (conta 5673.00124-3), para expedição do mandado à contracapa. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.061.001942-1 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). PEDRO AURELIO DE MATTOS GONÇALVES (RJ-015953)) X RODOLFO LOURENÇO (Adv(s). Dr(a). TOUFIC YOUSSEF GHAZALE SARMENTO (RJ-140973) Sentença:...III. DISPOSITIVO.9. Reconhecendo suficiente o depósito de fls. 26 para purga da mora, declaro-a regular para julgar prejudicado por falta de interesse o pedido de busca e apreensão em razão desse fato superveniente (art. 267 VI do CPC).10. Determino a devolução do bem apreendido ao autor, com as cautelas de estilo, dentro do prazo de no máximo 10 (dez) dias a contar da intimação desta sentença, sob pena do pagamento, pelo autor, de multa de 50% (cinqüenta por cento) do valor financiado em favor do réu (§5º do art. 3º do Decreto-Lei 911/69), sem prejuízo de eventuais perdas e danos.11. Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais que excedam as de fls. 25, inclusive as de baixa, se houver.12. Condeno o réu ao pagamento dos honorários de advogado em favor do patrono do autor na ordem de 10% sobre o valor do débito, honorários esses já depositados na guia de fls. 26.13. Autorizo desde já ao autor o levantamento dos valores depositados às fls. 26,... \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.061.008997-6 - LIBRA ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSA MARLENE BORGES DE SOUZA (RJ-057566)) X LUIZ DE FARIAS MELLO E OUTRO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - ao autor para recolher as custas processuais a seguir descritas: R$ 19,24 (conta 0702-1); R$ 1,92 (conta 0201-4); R$ 0,96 (conta 6002.25174-9); R$ 0,96 (conta 5673.00124-3), bem com fornecer cópias para instruir os mandados. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.061.000747-5 - JOSE FRANCISCO PACHECO NETO (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X ALEXANDRE GOMES GONÇALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De ordem, ao Autor para requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 2005.061.012486-8 - CONDOMINIO DO EDIFICIO JUPITER (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X MARILSA DAS GRAÇAS RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:12. Julgo prejudicado o pedido pedido principal, mas condeno a ré (art. 269 I do CPC) a pagar ao autor a eventual correção monetária e os juros legais incidentes entre a data do vencimento dos boletos e o depósito das quantias em conta.A correção observará os índices da tabela do TJRJ e os juros legais serão contados à taxa de 1% (um por cento) ao mês. 13. Condeno a ré ao pagamento das despesas processuais e honorários de advogado na ordem de 10% (dez) por cento sobre o valor da causa, corrigido do ajuizamento. Observo, porém, que está ela isenta na forma do art. 12 da Lei 1.060/50. \r\n\r\nCobrança, SUMARIO \r\n\r\nProc. 2002.061.004678-4 - CONDOMINIO DO EDIFICIO CESAR AUGUSTO (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397)) X JACOB SCHVARTZMAN E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:...ASSIM SENDO:2. Chamo o feito à ordem para que o autor informe em cinco (05) dias qual o endereço para onde são enviadas as correspondências do condomínio de interesse do primeiro réu;3. Caso o endereço informado seja diverso daquele já constante dos autos, intime-se o primeiro réu a comparecer à DEFENSORIA PÚBLICA em até 10 dias para apresentar contestação nos autos. Caso o endereço informado seja o mesmo, conclusos para decretação da revelia do primeiro réu, considerando o disposto no art. 238, parágrafo único do CPC.I. \r\n\r\nEmbargos de Devedor \r\n\r\nProc. 2000.061.001298-8 (6568) - HELIO MATURANO (Adv(s). Dr(a). LUIZ BERNARDO ROCHA GOMIDE (RJ-018411)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE SANT´ANNA MAINENTE (RJ-082191) De ordem, ao Embargante para complentação da Taxa Judiciária conforme decisão da Impugnação ao Valor da Causa, no valor de R$ 4.603,16, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.061.000571-9 - REDE MANAUS COMERCIO DE PNEUS LTDA (Adv(s). Dr(a). MILTON MORAES MARTINS (RJ-016185)) X PNEUS CONQUINTA TRICK CENTER LTDA De ordem: Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.061.008916-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063)) X LUCIANA S. DE TERESOPOLIS IMAGEM E SOM LTDA E OUTRO Ao AUTOR para recolher as custas processuais a seguir descritas: TIPO DE RECEITA CONTA VALORAtos dos Oficiais de Justiça 0714-6 R$ 17,49Atos dos Escrivães de Vara Cível 0702-1 R$ 34,99 SUB-TOTAL R$ 52,48CAARJ (10%) 0201-4 R$ 5,24FUNPERJ (campo 34-47) 6002.25174-9 R$ 2,62FUNDPERJ (campo 35-48) 5673.00124-3 R$ 2,62 TOTAL R$ 62,96 \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2000.061.005400-4A - CENTRALLI REFRIGUES S/A GRUPO COCA COLA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PONCE BUENO (RJ-104782)) X KID'S COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GENESIO LUIS DE MENEZES CIBILLO (RJ-054483) Decisão:...ASSIM SENDO:5. Defiro o requerimento do impugnante para fixar o valor da causa da ação em R$ 135.689,63 (cento e trinta e cinco mil, seiscentos e oitenta e nove reais e sessenta e três centavos).7. Estou decidindo a presente IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA antes de sanear ou julgar o processo principal, porque, ao acolhê-la, estabeleci pressuposto processual à análise do pleito.8. Traslade-se cópia da presente para os autos da ação principal onde o impugnado (autor) deverá promover recolher a respectiva diferença da taxa judiciária.I. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.061.007591-9 - PAULO MARTINS NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DANTAS DA SILVA (RJ-088237)) X ANTONIO CARLOS FROES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARLOS ADALTO ROCHA GOMES (RJ-080601) ...às partes. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, materiais \r\n\r\nProc. 2005.061.003616-5 - RICARDO TOSTES PINTO PERDIGAO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI (RJ-075362), Dr(a). PAULO FERNANDO DEVIDE GIMENES (RJ-004458)) X UNIMED TERESOPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDIDO Sentença:...III. DISPOSITIVO.8. Julgo procedentes os pedidos de indenização por danos materiais para condenar o réu a indenizar ao autor mediante o pagamento de:a) R$ 6.384,00 (seis mil, trezentos e oitenta e quatro reais), pagos pela aquisição dos aparelhos junto à RENAL-TEC (fls. 48/49) devendo ser corrigidos monetariamente pelos índices da tabela do TJRJ desde a data da aquisição até o efetivo pagamento, incidindo juros legais de mora......b) R$ 1.400,00 (um mil e quatrocentos reais), pagos pela aquisição do colete junto à Ortopedia São José (fls. 52), devendo ser corrigidos monetariamente pelos índices da tabela do TJRJ desde a data da aquisição até o efetivo pagamento, incidindo juros legais de mora......c) R$ 1.750,00 (um mil e setecentos e cinqüenta reais), pagos pela diferença de honorários médicos da equipe de anestesiologia (fls. 53/57), devendo ser corrigidos monetariamente pelos índices da tabela do TJRJ desde a data do desembolso até o efetivo pagamento,... \r\n\r\nProc. 2005.061.003616-5 - RICARDO TOSTES PINTO PERDIGAO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI (RJ-075362), Dr(a). PAULO FERNANDO DEVIDE GIMENES (RJ-004458)) X UNIMED TERESOPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDIDO .. incidindo juros legais de mora (0,5% ao mês até dezembro de 2002 e 1% de janeiro de 2003 em diante) também desde a mesma data do desembolso.d) R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais), pagos pela diferença de honorários médicos do médico pneumologista (fls. 58/60), devendo ser corrigidos monetariamente pelos índices da tabela do TJRJ desde a data do desembolso até o efetivo pagamento, incidindo juros legais de mora (0,5% ao mês até dezembro de 2002 e 1% de janeiro de 2003 em diante) também desde a mesma data do desembolso.... \r\n\r\nProc. 2005.061.003616-5 - RICARDO TOSTES PINTO PERDIGAO (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA SPINELLI (RJ-075362), Dr(a). PAULO FERNANDO DEVIDE GIMENES (RJ-004458)) X UNIMED TERESOPOLIS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDIDO ...9. Julgo procedente o pedido de indenização por danos morais,condenando o réu a indenizar o autor com a quantia de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais), que deverá ser corrigida monetariamente pelos índices da tabela do TJRJ, sobre ela incidindo juros de mora de 1% ao mês desde a data da sentença.10. Condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários de sucumbência em favor do patrono no autor na ordem de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2000.061.005400-4 (7225/00) - KID'S COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv(s). Dr(a). GENESIO LUIS DE MENEZES CIBILLO (RJ-054483)) X CENTRALLI REFRIGUES S/A GRUPO COCA COLA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO PONCE BUENO (RJ-104782) Despacho:Cumpra-se o item \"8\" da DECISÃO hoje proferida nos autos 2000.061. 005400-4A, a ser adiante trasladados. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.061.025134-8 (13222) - Inventariante: SAMUEL WANDERSMANL (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872)) LENI DE JESUS BARBOSA), Interessado: CONDOMINIO DO EDIFICIO \"SANTOS DUMONT\", Dr(a). LUCIA MARIA BASTOS DE SIQUEIRA (RJ-027250)) X FANNY KLENIEC E OUTROS .....2- Fls.691: regularize-se a situação do espólio de ODETT FERREIRA GATTI junto à SRF.I. \r\n\r\nProc. 1992.061.051410-4 (189/92) - Inventariante: EDSON CASTOR DO AMARAL (INVENTARIANTE DATIVO) (Adv(s). Dr(a). EDSON CASTOR DO AMARAL (RJ-067726)) MARIA HELENA DE MORAES DIAS DE OLIVEIRA (CEDENTE) E OUTROS, Dr(a). MÁRIO LUIZ SILVA DE LIMA (RJ-060786), Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364)) X Cessionário: JOSE MARIA LEITAO CARNEIRO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR ALVES FIGUEIREDO (RJ-023415)) MARIA ISABEL DE MORAES DIAS DE OLIVEIRA Considerando o decidido no processo nº 1984.061.001373-6, em 01/11/07, por este Juízo, ao ilustre advogado Dr. MARIO LUIZ LIMA para regularizar o substabelecimento de fls 562, trazendo aos autos o respectivo instrumento que o faça sem reserva de poderes. \r\n\r\nProc. 1998.540.000841-2 (4467/98) - Inventariante: SALUA KANAFANI EL CHEIKH HASSAN (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE VIDAL DE OLIVEIRA (RJ-127961)) CURADOR ESPECIAL (DEFENSOR PUBLICO) E OUTRO), Interessado: ROGERIO LUIZ RIBEIRO COUTO, Dr(a). ROGÉRIO LUIZ RIBEIRO COUTO (RJ-090084), Dr(a). SHIGUENARI TOKUDA (RJ-025182)) X FOUAD ABDALLA EL CHEIKH HASSAN ...2- Fls.412: quanto ao honorários do Perito que funcionou nos autos da Apuração de Haveres, homologados a fls.35 daqueles autos, são devidos pelo Espólio, devendo ser pagos antes do término do Inventário. ...4- Venham as quitações fiscais da Fazenda Municipal, Estadual e Nacional. Nos autos, à conclusão. I. \r\n\r\nProc. 2006.061.008875-1 - Inventariante: DILI DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUIZ ANTONIO CORTES DOS REIS (RJ-050530)) X JOEL SILVA FILHO Atenda-se ao requerido às fls.30v.º \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2003.061.008216-0 - TAIS DE OLIVEIRA BRANCO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA (Adv(s). Dr(a). ALFREDO FERNANDES PEREIRA (RJ-085204) Às partes sobre fls. 116 \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.061.009093-9 - SILVIANE CHARLES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) 1 - Recebo a apelação no efeito devolutivo somente quanto ao objeto da tutela antecipada, na forma do art. 520, VII do CPC. Quanto ao mais, recebo-a no duplo efeito...... \r\n\r\nProc. 2006.061.009334-5 - KARINA PIMENTEL NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) 1 - Recebo a apelação de fls.51/57 no efeito devolutivo somente quanto ao objeto da tutela antecipada, na forma do art. 520, VII do CPC. Quanto ao mais, recebo-a no duplo efeito...... \r\n\r\nProc. 2006.061.009339-4 - HILDA LEAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) 1 - Recebo a apelação no efeito devolutivo somente quanto ao objeto da tutela antecipada, na forma do art. 520, VII do CPC. Quanto ao mais, recebo-a no duplo efeito........ \r\n\r\nProc. 2006.061.009344-8 - DAMIANE SANTOS VASCONCELLOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) 1 - Recebo a apelação de fls.48/54 no efeito devolutivo somente quanto ao objeto da tutela antecipada, na forma do art. 520, VII do CPC. Quanto ao mais, recebo-a no duplo efeito..... \r\n\r\nProc. 2006.061.009568-8 - ODETE ANDRE PINTO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA ALMEIDA DA SILVA (RJ-113389)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Ao Autor sobre fls.71. \r\n\r\nProc. 2007.061.001670-5 - ANTONIO AUGUSTO DE LIMA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:POSTO ISSO:1 - Julgo procedente o pedido inicial para, consolidando a liminar concedida e condenar o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS a fornecer à parte autora o medicamento e/ou o bem e/ ou o tratamento, na qualidade e quantidade pleiteadas conforme descrição contida na prescrição médica cuja cópia encontra-se juntada aos autos.2 - A obrigação deve ser cumprida mensalmente até o dia 05 de cada mês, sob pena de multa diária de R$ 100,00 e responsabilidade, facultando-se o fornecimento de substância genérica com o mesmo princípio ativo e/ ou de bem com semelhantes características e/ou de serviço com semelhantes características (dependendo do objeto da prestação). Os meios de cumprimento serão disponibilizados por meio da Secretaria Municipal de Saúde. Oficie-se ao órgão municipal para ciência e cumprimento do disposto nesta sentença.3 - Caso a parte autora tenha adiantado quaisquer despesas processuais, deverá o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS reembolsá-las nos termos do parágrafo único do art. 1 \r\n\r\nProc. 2007.061.002335-7 - GERALDA IZABEL BRANDÃO ESTEVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) ...1 - Julgo procedente o pedido inicial para, consolidando a liminar concedida e condenar o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS a fornecer à parte autora o medicamento e/ou o bem e/ ou o tratamento, na qualidade e quantidade pleiteadas conforme descrição contida na prescrição médica cuja cópia encontra-se juntada aos autos.2 - A obrigação deve ser cumprida mensalmente até o dia 05 de cada mês, sob pena de multa diária de R$ 100,00 e responsabilidade, facultando-se o fornecimento de substância genérica com o mesmo princípio ativo e/ ou de bem com semelhantes características e/ou de serviço com semelhantes características (dependendo do objeto da prestação)......4 - Condeno o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS ao pagamento da taxa judiciária (Enunciado 42 do FETJ e Aviso CGJ 187/2007).5 - Considerando os critérios de eqüidade previstos no art. 20, § 4º do CPC, condeno o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS ao pagamento de honorários de advogado de sucumbência na ordem de 5% (cinco por cento) do valor da causa... \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.004799-4 - NEIVA PIMENTEL DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Ao Município-Réu para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente. Após, ao Ministério Público, se for o caso. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, COM PEDIDO DE TTUELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.006157-7 - NAIR DO CARMO GARRIDO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Ao Município-Réu para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente. Após, ao Ministério Público, se for o caso. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, com pedido de tutela anteciapda \r\n\r\nProc. 2007.061.005995-9 - REBECA DE ALMEIDA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Ao Município-Réu para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente. Após, ao Ministério Público, se for o caso. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.002670-0 - GABRIEL MARTEZ GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Sentença:1 - Julgo procedente o pedido inicial para, consolidando a liminar concedida e condenar o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS a fornecer à parte autora o medicamento e/ou o bem e/ ou o tratamento, na qualidade, quantidade e PERÍODO pleiteados...2 - A obrigação deve ser cumprida mensalmente até o dia 05 de cada mês, sob pena de multa diária de R$ 100,00 e responsabilidade, facultando-se o fornecimento de substância genérica com o mesmo princípio ativo e/ ou de bem com semelhantes características e/ou de serviço com semelhantes características (dependendo do objeto da prestação)......4 - Condeno o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS ao pagamento da taxa judiciária (Enunciado 42 do FETJ e Aviso CGJ 187/2007).5 - Considerando os critérios de eqüidade previstos no art. 20, § 4º do CPC, condeno o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS ao pagamento de honorários de advogado de sucumbência na ordem de 5% (cinco por cento) do valor da causa... \r\n\r\nProc. 2007.061.006154-1 - LEAZIR DINIZ ALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Ao Município-Réu para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente. Após, ao Ministério Público, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.061.006234-0 - MARIA ZILDA DA SILVA MORAES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Ao Município-Réu para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente. Após, ao Ministério Público, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.061.006236-3 - ANDRE STELLET FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Ao Município-Réu para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente. Após, ao Ministério Público, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.061.006274-0 - LUIZ GONZAGA JOSE DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Ao Município-Réu para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente. Após, ao Ministério Público, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.061.006367-7 - ILKA ALVES BENTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Ao Município-Réu para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente. Após, ao Ministério Público, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.061.006909-6 - JOSEFA SOARES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Ao Município-Réu para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente. Após, ao Ministério Público, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.061.007035-9 - CLEA CANDIDA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Ao Município-Réu para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente. Após, ao Ministério Público, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.061.007036-0 - HILDA RAMOS GODINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Ao Município-Réu para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente. Após, ao Ministério Público, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.061.007039-6 - THEREZA DA CUNHA FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Ao Município-Réu para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente. Após, ao Ministério Público, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.061.007156-0 - MARIA DA MOTA GOMES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Ao Município-Réu para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente. Após, ao Ministério Público, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.061.007348-8 - CARLOS ALBERTO ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Ao Município-Réu para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente. Após, ao Ministério Público, se for o caso. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.061.006278-8 - SYLVIA REGINA MELLO DE SOUZA DINIZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Ao Município-Réu para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente. Após, ao Ministério Público, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.061.006365-3 - ANA DA CUNHA CABRAL, Procurador: MARIA EZILMA CUNHA CABRAL (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Ao Município-Réu para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente. Após, ao Ministério Público, se for o caso. \r\n\r\nProc. 2007.061.006855-9 - CELITA MARQUES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Ao Município-Réu para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente. Após, ao Ministério Público, se for o caso. \r\n\r\nObrigação de Fazer, CONDENATORIA \r\n\r\nProc. 2007.061.004177-3 - ROSA VIDAL GARRIDO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO HSBC (Adv(s). Dr(a). ANDRE RODRIGUES CALDAS (RJ-088560) De ordem, ao Réu sobre fls 55vº - parte final. \r\n\r\nPrestação de Contas \r\n\r\nProc. 1999.540.004456-4 (6209/99) - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490)) X BLOCO CARNAVALESCO UNIDOS DA POPULAR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) De ordem, ao Autor no prazo de 10 dias. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2006.061.005816-3 - GERUSA DOS SANTOS MEDEIROS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FONSECA VIEIRA PACHECO (RJ-126788)) X STOP CAR AUTO MECANICA (Adv(s). Dr(a). EDIO DE PAULA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084677) DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - às partes para ciência de que foi designado o dia 29/11/2007, às 13h, na av. Lúcio Meira, n.º 350, sala 303, nesta cidade, para o exame médico pericial. \r\n\r\nRepetição de Indébito, C/C CANCELAMENTO DE CONTRATO C/ PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2006.061.005600-2 - ACAL ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA (Adv(s). Dr(a). BRUNO WERMELINGER DE OLIVEIRA (RJ-129292)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Decisão:DECISÃO: partes legitimas e objeto possível. Rejeito a preliminar de carência de ação quanto à denominada tarifa zero, uma vez que a mesma se confunde com o mérito e ainda que as partes tenham resolvido o problema em sede administrativa remanesce o pedido de devolução em dobro de quantias indevidamente cobradas, razão pela qual a eventual caracterização do descumprimento do contrato ainda que não seja necessária qualquer medida para coibir seu prosseguimento será necessária como pressuposto de eventual deferimento da indenização pleiteada. A questão é típica como relação de consumo razão pela qual defiro a inversão do ônus da prova pleiteada nos termos do artigo 6º, inciso VIII do Código do Consumidor no que se refere a informação precisa de todos os valores cobrados, com especificação dos respectivos encargos e também no que se refere a adequação dos serviços prestados especialmente a área de cobertura e as ares de sombra alegadas na contestação, tudo a ser apresentado oportunamente.. \r\n\r\nRescisão de contrato c.c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.061.008980-3 - JOELSON TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). CE DEFENSORIA PÚBLICA (DP-000001)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760) Decisão:A impugnação ao valor apresentado deve ser rejeitada, vez que entende este Juízo encerrar a importância pretendida a título de honorários remuneração condigna ao trabalho a ser realizado. Sendo assim, HOMOLOGO os honorários periciais estimados a fls.118, no valor de R$ 1.900,00 (um mil e novecentos reais), para os fins legais.Cientifique-se o ilustre Perito a apresentar o laudo no prazo de 20 (vinte) dias, considerando a juntada da planilha de fls.125/126. I. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2003.061.002332-4 - MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490)) X LEGIAO DA BOA VONTADE-IBV (Adv(s). Dr(a). ROBSON DUARTE DE OLIVEIRA (RJ-074082) De ordem: Ao autor sobre promoção de fls. 187. \r\n\r\nId: 364407"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marcio Olmo Cardoso \r\n\r\nEscrivão: Ronaldo de Freitas Rangel\r\n\r\nExpediente do dia: 09/11/2007\r\n\r\nAlienação Judicial de Coisa Comum \r\n\r\nProc. 2002.061.007073-7 - MARIA ILMA NEVES FERREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CELSO DE ALMEIDA GUIMARÃES (RJ-022754)) X DJALMA DA SILVA NEVES Certifico que os autos encontram-se paralisados há mais de 30 (trinta) dias.Provimento 47/2004 e Provimento 16 CGJ. Intime-se a parte autora, a dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art.267,III do CPC). \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.061.006233-8 - SANDRA MIRANDA LOPES E OUTROS (Adv(s). Dr(a). MARIA TEREZA DA SILVA DE ANDRADE (RJ-084185)), Falecido: OLGA MIRANDA DE OLIVEIRA), Falecido: RENILDO MIRANDA DE OLIVEIRA) X Falecido: GERALDO BRAZ DE OLIVEIRA Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. Aos requerentes. \r\n\r\nArresto \r\n\r\nProc. 2006.061.010093-3 - WILMA DOS SANTOS CRUZ DIAS (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA CARDOSO ROCHA (RJ-135586)) X FATIMA TEIXEIRA PFISTER E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico que os autos encontram-se paralisados Intime-se a parte autora,a dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art.267,III do CPC). \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.061.000439-7 - HSBC BRASIL CONSORCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). JEFERSON CAVALCANTE FERNANDES (RJ-088790)) X VALDILEI DA SILVA MELLO De Ordem: Ao Autor para informar andamento da Carta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.061.008974-3 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ALESSANDRO JOSE DAVI Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.061.008265-9 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X AUGUSTO EMMANUEL RODRIGUES MIRANDA Despacho:Ao Autor, para que comprove a entrega da Notificação no endereço apresentado. (Súmula 55, T.J.R.J. \"Na ação de busca e apreensão, fundada em alienação fiduciária, basta a carta dirigida ao devedor com aviso de recebimento entregue no endereço constante do contrato, para comprovar a mora, e justificar a concessão de liminar.\" ) \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/ PEDIDO DE LIMIANAR \r\n\r\nProc. 2007.061.008448-6 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X JORGE ELIAS DA SILVA Despacho:Ao Autor, para que comprove a entrega da Notificação no endereço apresentado. (Súmula 55, T.J.R.J. \"Na ação de busca e apreensão, fundada em alienação fiduciária, basta a carta dirigida ao devedor com aviso de recebimento entregue no endereço constante do contrato, para comprovar a mora, e justificar a concessão de liminar.\" ) \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/PEDIDO DE MEDIDA LIMINAR \r\n\r\nProc. 2005.061.008877-3 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X GEBERSON CABRAL DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.061.003504-5 - CREDICARD BANCO S/A (Adv(s). Dr(a). DEBORA CIPOLLI GUERRA DA SILVA (SP-233093)) X ALEXANDRE COELHO DE FIGUEIREDO Certifico que os autos encontram-se paralisados há mais de 30 (trinta) dias.Provimento 47/2004 e Provimento 16 CGJ. Intime-se a parte autora, pessoalmente a dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art.267,III do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.061.001783-5 - HOTEL FAZENDA SÃO MORITZ (Adv(s). Dr(a). ROBERTO RODRIGUES DE VASCONCELLOS (RJ-053126)) X LA VILLETE COM DE TAPEÇARIA E DECORAÇÕES LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708), Dr(a). MANUEL CARLOS DE BARROS (RJ-072478) Certifico que os autos encontram-se paralisados há mais de 30 (trinta) dias.Provimento 47/2004 e Provimento 16 CGJ. Intime-se a parte autora, a dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art.267,III do CPC). \r\n\r\nProc. 2006.061.007260-3 - (Adv(s). Dr(a). MARIANA CRUZ TAVARES (RJ-136310)) CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE SERRA DOS ORGAOS) X ESPÓLIO DE DURVALINA SANT'ANNA LEITE), Inventariante: ADILSON LEITE Despacho:Manifeste-se o autor sobre a Carta Precatória juntada aos autos. \r\n\r\nProc. 2007.061.000492-2 - FROTEC DE TERESOPOLIS MANUTENÇAO DE FROTAS LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CARVALHO SANTIAGO DE AZEVEDO (RJ-092496)) X LUIZ CARLOS TAVERA MAGALHAES (Adv(s). Dr(a). OSWALDO DE OLIVEIRA (RJ-071396) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Autor, para fornecer cópias (Contestação, Réplica e GRERJ) para instruir a Carta Precatória de oitiva de testemunha. \r\n\r\nProc. 2007.061.004412-9 - HERMINIA RIBEIRO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). VANIA LÚCIA NOBRE DE OLIVEIRA (RJ-076995)) X UNIAO BRASILEIRO DE BANCOS- UNIBANCO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO (RJ-112348) Certifico que os autos encontram-se paralisados há mais de 30 (trinta) dias.Provimento 47/2004 e Provimento 16 CGJ. Intime-se a parte autora, a dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art.267,III do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.061.004447-6 - GILBERTO MATTOS (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MENDES MATTOS (RJ-139929)) X BANCO ITAÚ S/A Certifico que os autos encontram-se paralisados há mais de 30 (trinta) dias.Provimento 47/2004 e Provimento 16 CGJ. Intime-se a parte autora, a dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art.267,III do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.061.009043-7 - MARIA CRISTINA TEIXEIRA DA SILVA MARQUI (Adv(s). Dr(a). AMARO GERVASIO FILHO (RJ-142272)) X HABILIS SOLUÇÃO EM TRANSPORTES À autora para complementar a taxa judiciária no valor de R$ 160,00 e FUNDPERJ/FUNPERJ em R$ 1,84 cada. \r\n\r\nCobrança, OBRIGAÇÕES CONDOMINIAIS \r\n\r\nProc. 2007.061.009079-6 - CONDOMINIO RESIDENCIAS VILLE DU MONTAGNE (Adv(s). Dr(a). LUANDA JAHARA MOREIRA GOMES (RJ-034300)) CARLOS MONTEIRO DE OLIVEIRA De Ordem: Ao autor para complementar as custas de oficiais de justiça no valor de R$ 12,24, CAARJ R$ 1,22 , FUNDPERJ R$ 5,16 e taxa judiciária em R$ 43,37. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2006.061.006009-1 - BANCO SANTANDER BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X LUCIANO RODRIGUES DA ROCHA Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Autor para recolher as custas do ofício a ser reiterado ou informar se pretende retirá-los em mãos. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2003.061.008596-2 - GALINA CONSTANCIA BINELLI (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH ELIAS MONTALVÃO MONTESANTO (RJ-076741), Dr(a). NELSINO GOMES DA SILVA (RJ-007220)) X WALTER SOLIDAD MUNIZ DE CASTRO E OUTRO Certifico que os autos encontram-se paralisados há mais de 30 (trinta) dias.Provimento 47/2004 e Provimento 16 CGJ. Intime-se a parte autora, a dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art.267,III do CPC). \r\n\r\nProc. 2007.061.006309-4 - YOLANDA FADUL CAMAROTTI (Adv(s). Dr(a). LÚCIA CARRIÇO MIZRAHI (RJ-081815)) X MARISE DE AGUIAR ROCHA Certifico que os autos encontram-se paralisados Intime-se a parte autora, a dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art.267,III do CPC). \r\n\r\nDissolução de sociedade \r\n\r\nProc. 2006.061.009604-8 - WASHINGTON LUIZ PEREIRA LOURENÇO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOÃO BATISTA FERREIRA DE MATTOS (Adv(s). Dr(a). SHIGUENARI TOKUDA (RJ-025182) Despacho:Determino que o Réu comprove a alegada hipossuficiência de recursos, juntando aos autos contas de luz, água, comprovante de rendimentos, as três últimas declarações de bens e rendimentos do Imposto de Renda e/ou carteira de trabalho, caso tenha vínculo empregatício, ou declaração do empregador, para melhor apreciar o pleito de gratuidade de justiça, em razão do verbete da súmula 06/2001 deste Egrégio Tribunal de Justiça, cuja ementa segue abaixo transcrita: \"É facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter a concessão do benefício da gratuidade de justiça (art.5º, inciso LXXIV, da CF/88, visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.061.003821-6 - GDC ALIMENTOS S/A (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA PINTO (RJ-043932), Dr(a). MARIA AMELIA MENDONÇA (RJ-046752)) X CEREALISTA SERRAÇUCAR LTDA Certifico que os autos encontram-se paralisados Intime-se a parte autora, a dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art.267,III do CPC). \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, C/C DESCONSIDERAÇ AO DA PERSONALIDADE JURIDICA C/ARRESTO DE BENS \r\n\r\nProc. 2007.061.000068-0 - WILMA DOS SANTOS CRUZ DIAS (Adv(s). Dr(a). BÁRBARA CARDOSO ROCHA (RJ-135586)) X CLINICA SAUDE FAMILIA DE TERESOPOLIS E OUTRO Certifico que os autos encontram-se paralisados Intime-se a parte autora, a dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art.267,III do CPC). \r\n\r\nExecução de título judicial \r\n\r\nProc. 2004.061.006359-2 - JOSIAS MENDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HENRIQUE CESAR BORGONGINO MONTEIRO (RJ-073501)) X LEANDRO RODRIGUES DOS SANTOS Certifico que os autos encontram-se paralisados há mais de 30 (trinta) dias.Provimento 47/2004 e Provimento 16 CGJ. Intime-se a parte autora, a dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art.267,III do CPC). \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.061.006352-5A - EVERGISTO DE SOUZA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA DA CUNHA (RJ-113796)) X ANNA ELISA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO (RJ-069023) Despacho:Recolha o Impugnante as custas processuais no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, E MATERIAIS \r\n\r\nProc. 2007.061.007183-2 - ERCULES DA SILVA ALVES (Adv(s). Dr(a). JOSIMAR DA SILVA TEIXEIRA (RJ-124644)) X MUNICIPIO DE TERESOPOLIS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA BRAGANCA DE PINA (RJ-081490) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. Ao autor, em réplica. \r\n\r\nIndenizatória, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.000347-4 - SHOP 103 BOUTIQUE LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO GERALDO CARDOSO VIEIRA (RJ-024708)) X SERASA (Adv(s). Dr(a). IVO PEGORETTI ROSA (RJ-122751) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. Ao autor, em réplica. \r\n\r\nIndenizatória, POR PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2005.061.012349-9 - VIAÇAO PRIMEIRO DE MARÇO LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUCIANA CARVALHO SANTIAGO DE AZEVEDO (RJ-092496), Dr(a). LÍBIA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-081541)) X FULANO DE TAL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALINE DAVID CURY (RJ-078860) Intime-se a parte autora, a dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art.267,III do CPC). \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2004.061.008663-4 - Inventariante: SANDRA MOREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO SERGIO PEREIRA COELHO (RJ-053340)), Interessado: QUEZIA DA SILVA RIBEIRO, Dr(a). CYRO CORRÊA DE LIMA (RJ-004705)) X THULIO DO AMARAL COUTO Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Autor para recolher custas do ofício a ser reiterado ou informar se pretende retirá-lo em mãos \r\n\r\nProc. 2006.061.006461-8 - Inventariante: EVA RODRIGUES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS COSTA CASTRO (RJ-069047)) X PEDRO MARINHO DOS SANTOS De Ordem; Ao Autor para recolher custas de ofício a ser reiterado ou informar se pretende retirá-lo em mãos \r\n\r\nProc. 2007.061.007242-3 - Inventariante: MARIA NAZARETH MACEDO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEREIRA DE SOUSA LOBATO (RJ-063844)) X ANTONIO DE AZEVEDO Despacho:1)- Após à vinda das primeiras declarações apreciarei o pedido de gratuidade de justiça;2)- Defiro a inventariança. Lavre-se o termo de compromisso, devendo as primeiras declarações ser apresentada no prazo de 20 dias.3)- Manifestem-se os interessados.4)- Havendo interesse de incapaz manifestem-se o Dr. Defensor Público, como Curador Especial e o MP.5)- À Avaliação, manifestando-se os interessados.6)- Ao Cálculo, devendo os interessados se manifestarem novamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c indenização por danos morais e materiais c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2007.061.003862-2 - ELOISA CLAUDIA FONSECA VIEIRA (Adv(s). Dr(a). FLÁVIA FONSECA VIEIRA PACHECO (RJ-126788)) X BCP S.A - CLARO De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. à parte autora, para recolher as custas judiciais, conforme determinado às fls. 78, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2005.061.010113-3 - MARIO HENRIQUE PERROTTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH CHRISTINE PEREIRA DE OLIVEIRA (RJ-128902)) X DIEGO COSTA BESSA E OUTRO Certifico que os autos encontram-se paralisados há mais de 30 (trinta) dias.Provimento 47/2004 e Provimento 16 CGJ. Intime-se a parte autora, a dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art.267,III do CPC). \r\n\r\nObrigação de Fazer, CONDENATÓRIA \r\n\r\nProc. 2007.061.004264-9 - HILDO LUIZ DE REZENDE (Adv(s). Dr(a). ELIETE TERRA DE ABREU COUTO (RJ-111930)) X BANCO ABN AMRO REAL (Adv(s). Dr(a). CLÁUDIA BRAGA CARDOSO (RJ-072940) De Ordem: Espercifiquem as partes as provas que pretendem produzir e se ha´interesse na realização de Audiência de Conciliação. Republicação. Ato publicado anteriormente em 22/10/2007 \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Indenizatória \r\n\r\nProc. 2006.061.001893-1 - NOEL DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). HELIO GUIMARÃES DE MELLO JUNIOR (RJ-132887)) X MICHEL DE JESUS FERRAZ ALMEIDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC.Ao Autor para informar andamento de carta precatória \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.061.000867-6 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ANTONIO CARLOS AMANCIO DA SILVA Certifico que os autos encontram-se paralisados há mais de 30 (trinta) dias.Provimento 47/2004 e Provimento 16 CGJ. Intime-se a parte autora, a dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art.267,III do CPC). \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c pedido de antecipação da tutela \r\n\r\nProc. 2006.061.007678-5 - JOSE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962), Dr(a). ALTAIR FERNANDES DE SOUZA (RJ-053964)) X VINICIUS DE SIQUEIRA FERREIRQ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Apesar de não ter havido a suspensão do processo, como determina o art. 64, do CPC, o Autor teve oportunidade de se manifestar sobre o requerimento e não aceitou o nomeado, razão pela qual fica sem efeito a nomeação (art. 65, do CPC).Concedo novo prazo para o Réu contestar o pedido, conforme disposto no art. 67, do CPC.Dê-se vista à DP. \r\n\r\nReintegração de Posse, com Pedido de Liminar c/c Perdas e Danos e Preceito Cominatorio \r\n\r\nProc. 2007.061.006352-5 - ANNA ELISA DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO (RJ-069023)) X EVERGISTO DE SOUZA FERREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA DA CUNHA (RJ-113796) Despacho:Aguarde-se o cumprimento do despacho nos autos da Impugnação ao Valor da Causa. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, COM DECLARATÓRIA DE NULIDADE C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER \r\n\r\nProc. 2007.061.006298-3 - PAULO CESAR FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). EDSON CASTOR DO AMARAL (RJ-067726)) X B.V. FINANCEIRA S.A Certifico que os autos encontram-se paralisados há mais de 30 (trinta) dias.Provimento 47/2004 e Provimento 16 CGJ. Intime-se a parte autora, a dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção (art.267,III do CPC). \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.061.005627-3 - DELCY RESENDE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA JOSE GLORIA (RJ-083036)) X Confinante: JOSE VANDERLEI DA SILVA De acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. Ao requerente para retirar edital para publicação em jornal local. \r\n\r\nProc. 2007.061.002474-0 - JOSE JOAQUIM DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOZIA RODRIGUES VIDAL (RJ-040881)) X JOÃO BRITO DOS SANTOS Certifico que de acordo com o artigo 162, § 4º do CPC. Aos requerentes. \r\n\r\nId: 364410"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "364408": [
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Daniela Bandeira de Freitas \r\n\r\nEscrivão: Monica Gomes da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 08/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.061.005856-6 - (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X M.C.D. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA COELHO DA ROCHA (RJ-132884)), J.R.D.), J.R.D. Decisão:Diante da promoção do Ministério Público a fls. 61, indefiro, por ora o pedido de fixação de alimentos provisórios.Designo audiência especial, para o dia 05/12/2007 às 15:40 horas.Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nAlteração do Regime de Bens, CASAMENTO \r\n\r\nProc. 2007.061.005079-8 - A.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO VINÍCIUS MOTTA DE GOMES TOSTES (RJ-138382) À publicação, de ordem: Atenda-se o MP (\"1- D.M.V.dos termos do petitório de fls. 26, insiste o MP no integral cumprimento da promoção de fls. 23; 2 - Também os Requerentes devfem juntar certidões de cada qual da Justiça Federal.\" \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.061.004208-0 - B.R.C. (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761)) X L.A.S. Sentença:A despeito de a revelia não ter o condão de fazer presumir a veracidade dos fatos alegados na inicial, em razão do disposto no artigo 320, II, do CPC, observa-se que estão presentes os requisitos autorizadores da conversão da separação em divórcio, exigidos pelo artigo 1580, § 1º, do Código Civil de 2002 c/c art. 36, parágrafo único, I e II da Lei 6515/77, e não sendo noticiado o descumprimento de obrigações assumidas na separação, CONVERTO EM DIVÓRCIO A SEPARAÇÃO de Bruna Ribeiro Chaves e Leonardo Ângelo da Silva. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 269, I, do CPC.11.Custas, nos termos do art. 12, da Lei 1060/50.12.P.R.I.13.Após o trânsito em julgado, extraia-se cópia da presente, e demais peças pertinentes, que servirão como mandado de averbação junto ao Cartório do RCPN competente, nos termos do art. 97, da Lei 6.015/73. 14.Em seguida, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDissolução de Sociedade de Fato \r\n\r\nProc. 1999.540.001555-6 (26952) - S.A.S.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALINE CARDOSO BOURDON SPECTOR (RJ-138038), Dr(a). JÚLIA MARIA MANSOUR MARONÊS (RJ-142175), Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192), Dr(a). JORGE DA ROCHA PEREIRA (RJ-032456) Despacho:Fls. 88 - Defiro o prazo de 10 dias, para comprovação da gratuidade de justiça.Após, sem manifestação, oficie-se ao Fundo Especial do Tribunal de Justiça, para inclusão das partes da dívida ativa. \r\n\r\nExecução de Prestação Alimentícia \r\n\r\nProc. 2002.061.003477-0 (B1) - M.T.V.A.S. (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658), Dr(a). LUCIA HELENA LOPES CARDOSO (RJ-108950), Dr(a). PRISCILLA RAMOS FÉO DE SOUZA (RJ-118323), Dr(a). KARINA RAMOS FÉO DE SOUZA (RJ-118324), Dr(a). AMILCAR MACHADO (RJ-026621), Dr(a). FERNANDO WALLACE MAÇULLO BRAGA (RJ-116616)) X J.L.V.A.S. (Adv(s). Dr(a). ARMANDO DO AMARAL CASTELLOES JUNIOR (RJ-020574) Despacho:Designo Audiência Especial para o dia 28/11/2007, às 15:30 hs. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2007.061.004007-0 - T.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.V.S. (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658) Sentença:Vistos, etc. Ante os termos de fls. 30 e promoção do Ministério Público à fl. supra, JULGO EXTINTA esta execução de alimentos, com fulcro no artigo 794, II do CPC. Sem custas em razão da gratuidade de justiça que defiro às partes. P.R.I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nExtinção de condomínio \r\n\r\nProc. 2007.061.003648-0 - M.E.G. (Adv(s). Dr(a). ALUCARD FERNANDES DOS SANTOS (RJ-084449)) X M.C.S. Despacho:Diante da manifestação do patrono do Autor, retratada na audiência de conciliação a fls. 88, com o que concordou a Ré, redesigno a audiência, para o dia 09/01/2008 às 09:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2000.061.005729-7 (30392) - L.R. (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364)) X A.M.R. E OUTRO Sentença:Isso posto, com base nos artigos 1.767 e seguintes do atual Código Civil, decreto a interdição de Ana Maria Ribeiro, declarando sua incapacidade absoluta e nomeando como curadora, a requerente, Srª Laura Ribeiro. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC.18.Inscreva-se no Registro de Pessoas Naturais (art. 1.184, do CPC).19.Intime-se a curadora para prestar compromisso.20.Publique-se, nos termos do artigo 1.184 do CPC. Registre-se e intimem-se.21.Dispenso a especialização da hipoteca legal, com fulcro no parágrafo único do artigo 1.745, do atual Código Civil c.c. artigo 1190, do Código de Processo Civil.22.Sem custas.23.Transitada em julgado, arquive-se sem baixa.24.P.R.I. 25.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2003.061.006483-1 - G.G.B. X G.G.B. (Adv(s). Dr(a). DJALMA DO O MONTEIRO FILHO (RJ-014586) Sentença:Isso posto, com base nos artigos 1.767 e seguintes do atual Código Civil, decreto a interdição de Gardel Gomes Barroso, declarando sua incapacidade absoluta e nomeando como curadora, a requerente, Srª Guiomar Gomes Barroso. Em conseqüência, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I do CPC.17.Inscreva-se no Registro de Pessoas Naturais (art. 1.184, do CPC).18.Intime-se a curadora para prestar compromisso.19.Publique-se, nos termos do artigo 1.184 do CPC. Registre-se e intimem-se.20.Dispenso a especialização da hipoteca legal, com fulcro no parágrafo único do artigo 1.745, do atual Código Civil c.c. artigo 1190, do Código de Processo Civil.21.Sem custas.22.Transitada em julgado, arquive-se sem baixa.23.P.R.I. 24.Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nInventário, de bens \r\n\r\nProc. 2005.061.008447-0 - N.P.A. (Adv(s). Dr(a). LUZIA MARTHA ROSA CORRÊA (RJ-109656), Dr(a). JANE MARA NICOLAY MENDES (RJ-126377)) X G.C.C.F. (Adv(s). Dr(a). GALDINO CORREIA DE CARVALHO FILHO (RJ-134883) Despacho:1. Fls. 145 - Atenda-se ao M.P.;2. Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 128;3. Sem prejuízo, manifeste-se a inventariante sobre a petição de fls. 137/140. \r\n\r\nInventário, POR SEPARAÇÃO E DIVÓRCIO \r\n\r\nProc. 2005.061.000217-9 - J.M.S. (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DA SILVEIRA BARBOSA (RJ-072962)) X G.R.F. (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DOMINGUES RIBEIRO (RJ-057159), Dr(a). ROSANE RIBEIRO (RJ-119818) Atenda-se ao Ministério Público. Pela intimação da Inventariante a manifestar-se, ante fls 129v/130 e os termos da cota do douto representante da Fazenda Estadual, à fl. 137. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.061.007430-2 - E.A.A. (Adv(s). Dr(a). MAICON JOSÉ DA ROSA GALLO (RJ-127294), Dr(a). SANIO RICARDO DALLIA (RJ-130736)) X D.M.P.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo A.I.J. para o dia 29/01/2008, às 15:40 hs. Cumpra-se a 2ª parte do despacho de fls. 148.Após, dê-se ciência ao MP. \r\n\r\nRetificação de registro de casamento \r\n\r\nProc. 2007.061.004334-4 - L.C.D.C. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CHRISTIANE VAZ SÁ VIANA (RJ-109643), Dr(a). NELSON LUIZ COUTO (RJ-051312), Dr(a). MARCELLA TEIXEIRA SOARES COUTO (RJ-061483), Dr(a). EDGARD DE SOUZA NOGUEIRA (RJ-004674), Dr(a). LUCIANA ALDEIA SERAFIM (RJ-146751E) Despacho:Venham as certidões de nascimento de todos os Requerentes.Após, dê-se vista ao Ministério Público. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, proposta de acordo de parcelamento de debito de pensão alimenticia \r\n\r\nProc. 2007.061.007661-1 - M.A.P. (Adv(s). Dr(a). TAÍS DE OLIVEIRA BRANCO (RJ-138671), Dr(a). FLÁVIA MELLO TAPAJÓZ DE OLIVEIRA (RJ-142017)) X K.S.P. Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 29, item 2. Prazo 10 dias. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.061.010279-4 - S.L.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEX GUEDES PROENÇA DA COSTA (RJ-096608) Despacho:Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 10. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2002.061.006419-1 - S.O.S. (Adv(s). Dr(a). OZIVAL SANTOS MAIA (RJ-104055)) X E.G.S. (Adv(s). Dr(a). CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO (RJ-069023) Despacho:Fls. 184 - Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2002.061.006419-1 - S.O.S. (Adv(s). Dr(a). OZIVAL SANTOS MAIA (RJ-104055)) X E.G.S. (Adv(s). Dr(a). CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO (RJ-069023) R.Promoção de fls. 184: \"Fls. 182/183: há que o ex-cônjuge-mulher trazer aos Autos o Acórdão, c/ trânsito em julgado, proferido nos Autos do mandado de segurança, como já determinado no R. despacho de fls. 179\". \r\n\r\nId: 364408"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz de Direito: Marcio Olmo Cardoso \r\n\r\nJuiz de Direito: Mauro Penna Macedo Guita \r\n\r\nJuiz de Direito: Raquel Santos Pereira Chrispino \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Maria Olga Sereno dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 31/10/2007\r\n\r\nConversão de separação consensual em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.061.007167-4 - W.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). FABIO LOPES DE CARVALHO (RJ-142247) De ordem: \" Designo nova data para audiência de leitura de sentença para o dia 27/11/2007, às 14:00 horas. Intimem-se as partes e o Ministério Público.\" \r\n\r\nExpediente do dia: 05/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2001.061.000066-6 - C.R.B. (Adv(s). Dr(a). GRÁCIA MARIA DE LIMA FALCÃO DE QUEIROZ (RJ-103536)) X A.J.B.J. (Adv(s). Dr(a). RONALDO BARBOSA CAVALCANTE (RJ-069025), Dr(a). ANDRE LUIS SOARES CRUZ (RJ-110545) Despacho:De acordo com a petição de fls. 211 o réu declara-se intimado para os termos do art. 475 J do CPC, que estabelece o prazo de 15 dias para efetivação do pagamento.Considerando que a situação dos presentes autos é incomum, estabeleço como a data inicial do referido prazo (15 dias) o dia 08/10/2007, data em que foi protocolada a referida petição.Sendo assim, esclareça o cartório e o exequente se foi efetivado o pagamento devido à título de honorários advocatícios.Esclareça ainda o advogado subscritor de fls. 211, qual é o atual endereço do réu. \r\n\r\nProc. 2007.061.007658-1 - J.G.N.S.G. (Adv(s). Dr(a). VALÉRIA CRISTINA DE OLIVEIRA E BENEDITO ALVES (RJ-133852)) X J.N.S. DE ORDEM: Foi redesignada a Audiência de Conciliação para o dia 23/11/2007, às 11:00 horas. \r\n\r\nAlimentos, c/pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.061.007462-4 - P.C.M. (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761)) X I.M.R. (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO ROSA DE OLIVEIRA (RJ-064279) Despacho:Arquivem-se com baixa. \r\n\r\nAnulação de casamento \r\n\r\nProc. 2006.061.001922-4 - J.C.S.F. (Adv(s). Dr(a). ESTERLINA FERNANDES (RJ-049808)) X C.L.N.C. Sentença: A parte autora foi regularmente intimada, conforme fls.36, para dar andamento ao feito no prazo de 48 horas sob pena de extinção, nos termos do art. 267, III do CPC. O Ministério Público manifestou-se às fls. 38. Tendo em vista que a parte autora deixou transcorrer in albis o prazo para dar andamento ao feito, apesar de devidamente intimada para tanto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, com fulcro no art. 267, III, do CPC. Sem custas ante a gratuidade de justiça que ora defiro às partes. P. R. I. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.061.000922-1 - A.M.S.A. (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658)) X R.R.S. (Adv(s). Dr(a). ROBSON DE OLIVEIRA RAMOS (RJ-078761), Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309) Decisão: Declaro, pois, a sentença, cuja parte inicial passa a ter a seguinte redação: \"Trata-se de Ação de Conversão de Separação em Divórcio Litigioso, onde as partes, objetivando pôr fim à demanda, entabularam acordo, cujas clausulas encontram-se discriminadas à fls. 02/03 e 18/19\".No mais, permanece a sentença em todos os seus termos. Intimem-se as partes, retificando-se o registro da sentença, com a anotações pertinentes. \r\n\r\nDeclaratória; Reconhecimento de União Estável E Dissolução de União Estável, c/c partilha de bens \r\n\r\nProc. 2002.061.002016-3 - S.O.C. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X E.J.C.S.R. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760), Dr(a). MARIA OLGA SANTOS DO CANTO (RJ-093200) De ordem: \" A parte Ré.\" \r\n\r\nDissolução de União Estável \r\n\r\nProc. 2003.061.001970-9 - M.G.Z. (Adv(s). Dr(a). BERENICE DE ANDRADE BARROS (RJ-035041)) X I.C. (Adv(s). Dr(a). RODRIGO FERREIRA DA CUNHA (RJ-113796) Despacho:Cumpra-se o V. Acórdão. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.061.000826-5 - E.C.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658) Despacho:Arquivem-se com baixa. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.061.008790-0 - L.S.A.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON BENEDITO ALVES (RJ-028872)) X J.S.S. (Adv(s). Dr(a). OCTAVIO SERGIO PEREIRA COELHO (RJ-053340) Despacho:Designo audiência especial com o Juízo para o dia 17/01/2008 às 16:30 horas. Intimem-se as partes e o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2005.061.003356-5 - I.P.M. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO ALBERTO ROCHA (RJ-046068)) X J.P.B.M.F. (Adv(s). Dr(a). MARCELA MARIA MIZIARA SOUZA (RJ-102628) À publicação: \"fls. 83/87 a parte Exequente.\" \r\n\r\nProc. 2006.061.006284-1 - G.G.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PLINIO SERGIO DE BARROS (RJ-119411), Dr(a). VERA LUCIA DA ROCHA AFONSO (RJ-134567), Dr(a). EDIVALDO JOSÉ DOS SANTOS (RJ-116662), Dr(a). SHEILA FERNANDES (RJ-111492)) X L.M.L.F. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ DA SILVA RAMALHO (RJ-034567), Dr(a). ALTAIR FERNANDES DE SOUZA (RJ-053964) Despacho:O presente feito foi sentenciado e um novo pedido de execução deverá vir por ação autônoma, tendo como título executivo o acordo de fls. 79/80, sob pena de tumulto processual nestes autos. \r\n\r\nProc. 2006.061.007378-4 - E.Q., Assistente: I.Q. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ DA SILVA PEREIRA (RJ-086556), Dr(a). IZA MARIA DOS SANTOS LIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-078871), Dr(a). FERNANDA VICENTA DE AZEVEDO QUERO (RJ-122520)) X E.V.S. (Adv(s). Dr(a). MARIA CRISTINA SIQUEIRA PINHEIRO (RJ-108017), Dr(a). LEANDRO OLIVEIRA BRAGA (RJ-066063) Despacho:1- A presente execução tramita pelo rito do art. 733 do CPC, relativamente a valores devidos a partir de dezembro de 2005 até a presente data.2- Considerando os pagamentos efetuados e a justificativa apresentada pelo executado e objetivando a tentativa de acordo entre as partes, designo audiência especial com o Juízo para o dia 20/12/2007 às 16:30 horas. Intimem-se as partes e o Ministério Público. 3- Intime-se o executado para trazer á audiência todos os recibos originais de pagamento de pensão alimentícia relativamente ao período executado.4- O exequente deverá trazer à audiência cálculo atualizado do débito. \r\n\r\nProc. 2006.061.008188-4 - C.E.C.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.A.D.A. (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA APOLINARIO (RJ-143825) De ordem:\"Ao executado para ciência de fls.50.\" \r\n\r\nProc. 2007.061.008061-4 - GABRIEL OLIVEIRA BESERRA DE MELLO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RAQUEL SOARES DE MELLO HUCK (RJ-131644)) X RONEI OLIVEIRA BESERRA DA SILVA De ordem:\"Ao exequente.\" \r\n\r\nProc. 2007.061.008789-0 - G.G.C. (Adv(s). Dr(a). MOACIR CESAR PENA JUNIOR (RJ-122223) Despacho:Venha cópia da sentença a ser executada.Considerando que há valores atuais a serem executados, esclareça a exequente se pretende a execução pelo rito do art. 733 do CPc (rito da coação pessoal). \r\n\r\nInventário, de Bens por Separaçao Judicial \r\n\r\nProc. 2004.061.003706-4 - A.M.C. (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364)) X A.C.R.V. (Adv(s). Dr(a). MANUEL CARLOS DE BARROS (RJ-072478) Decisão:......Portanto, a necessidade atual é de se partilhar o bem, o que não foi feito na separação judicial, tendo apenas sido estabelecido o condomínio civil entre as partes.Já há avaliação nos autos, no total de R$ 35.000,00.Venha petição da parte autora esclarecendo como deseja ver partilhado o bem em questão.Vindo aos autos, diga a parte ré sobre a partilha proposta pela parte autora.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.061.004522-3 - J.J.C. (Adv(s). Dr(a). DANIELE CÂMARA DIAS DA ROSA (RJ-103963), Dr(a). JARBAS CARVALHO DA SILVEIRA JÚNIOR (RJ-136843)) X C.C.C.S.P. E OUTROS), Falecido: J.B.C. O exame de DNA foi designado para o dia 20/02/08 às 14:00 horas. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/CPEDIDO DE ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2005.061.000388-3 - J.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA REGINA RAPOSO FERREIRA (RJ-084291)) X O.S.A. (Adv(s). Dr(a). AMARILDO CALDEIRA (RJ-099542), Dr(a). PRISCILLA DECARLO FERREIRA SILVA (RJ-147127E) Despacho:Arquivem-se com baixa. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, CUMULADA C/ ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2005.061.003268-8 - M.E.M.P. (Adv(s). Dr(a). ANA CAROLINA VILLAR PIRES FERREIRA (RJ-138380)) X A.S.L. De ordem :A autora para instruir o mandado. \r\n\r\nModificação de Cláusula, REFERENTE A REGULAMENTAÇÃO DE VISITA \r\n\r\nProc. 2007.061.007723-8 - J.G.U.S. (Adv(s). Dr(a). ARNALDO JOSE FERREIRA DA CRUZ (RJ-081834)) X M.G.P.U.S. Decisão:Designo audiência de conciliação para o dia 07/12/2007, às 09:30h. Cite-se. Intimem-se as partes. Em não havendo acordo, disporá a parte ré do prazo de 15 dias para contestar a ação, a contar da data designada para a audiência, ainda que qualquer das partes, ou ambas, não compareçam à audiência. \r\n\r\nReconhecimento de União Estável, e posterior dissolução litigiosa, c/c partilha de bens e pedido de antecipação de tutel \r\n\r\nProc. 2006.061.000714-3 - E.C.C. (Adv(s). Dr(a). IZA MARIA DOS SANTOS LIMA DA SILVA PEREIRA (RJ-078871), Dr(a). JOSÉ DA SILVA PEREIRA (RJ-086556), Dr(a). FERNANDA VICENTA DE AZEVEDO QUERO (RJ-122520)) X M.F.R.V. (Adv(s). Dr(a). FLÁVIO VILLELA AHMED (RJ-079399), Dr(a). GABRIELL CARVALHO NEVES FRANCO DOS SANTOS (RJ-135683), Dr(a). MICKAEL BORGES PEREIRA GOMES (RJ-148809E), Dr(a). MARIA APARECIDA MOREIRA (RJ-144958) Decisão: Recebo o recurso de apelação sob o duplo efeito. Ao apelado. Após, ao Ministério Público. Vindo aos autos as contra-razões e o parecer ministerial, subam ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.061.000055-2 - P.G.C.C. (Adv(s). Dr(a). JORGE ANTONIO DE AZEVEDO GONCALVES (RJ-060893), Dr(a). CLARISSA GUIMARÃES BATISTA ANTUNES (RJ-130283)) X K.O.C. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:... Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial por não terem sido provados os pressupostos previstos no art. 1699, do Novo Codigo Civil, o qeu faço nos termos do art. 269, I do CPC. Sem custas e honorários diante da ....PRI \r\n\r\nSeparação Consensual \r\n\r\nProc. 1993.061.010469-0 - M.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVECANANDA DUTRA DE SOUZA FIRME (RJ-080760) Despacho:Exatamente porque o imóvel ficou inteiramente para a autora é que incide o imposto aqui calculado e devido.Na partilha de bens, quando os quinhões são divididos igualmente, não há que se falar em incidência de imposto, o que não é o caso dos autos.O cálculo de fls. 80 está correto, tendo incidido o imposto de 2% apenas sobre a meação excedente.Diga a autora. \r\n\r\nProc. 2002.061.005642-0 - G.C.C.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WANDERLY JOSÉ DE MELO TORRES BRAGA (RJ-048658) Despacho:Arquivem-se com baixa. \r\n\r\nProc. 2003.061.005470-9 - M.M.D.F.V. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MOACIR CESAR PENA JUNIOR (RJ-122223), Dr(a). LÍBIA FERREIRA DE OLIVEIRA (RJ-081541) Despacho:Retornem ao arquivo. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2005.061.012116-8 - M.J.R.F. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MICHEL DAVID SALONIKIO (RJ-102215) Despacho:Digam os interessados sobre fls. 62 verso (Cota da fazenda Estadual). \r\n\r\nProc. 2007.061.008749-9 - R.M.L.F.L. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARCELO GONCALVES DE CARVALHO (RJ-084309) Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça. Designo audiência de ratificação para o dia 27/11/2007 às 16:00 horas. Intimem-se as partes e o Ministério Público. \r\n\r\nSeparação Judicial \r\n\r\nProc. 2003.061.007818-0 - L.O. (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA BARBOSA DE OLIVEIRA (RJ-094965), Dr(a). MARCIA EDUARDO BASSOON (RJ-147010)) X C.F.S. (Adv(s). Dr(a). ISAIAS PAULINO ITABORAHY (RJ-052364) Despacho:Arquivem-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2005.061.008096-8 - H.G.S. (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ REZENDE CORREIA (RJ-053192)) X J.V.S. Sentença: As partes apresentaram pedido de homologação de acordo de divócio consensual, conforme ata de audiência de conciliação de fls. 54. Já deferida a gratuidade de Justiça a autora, foi ouvido o Ministério Público, que não apresentou oposição à homologação do acordo, conforme promoção de fls. 55. É o relatório. Decido. HOMOLOGO o acordo celebrado entre os requerentes, para que produza os seus legais e jurídicos efeitos. Sem custas em razão da gratuidade deferida, que ora defiro também ao réu. Retifique-se no DRA. Após, arquivem-se, com baixa. P.R.I. \r\n\r\nSeparação Litigiosa, c/c ação de guarda \r\n\r\nProc. 2007.061.000026-6 - D.Q.P. (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES TORRES (RJ-065230), Dr(a). VALDEMILTON LIBERATO PINTO (RJ-144233)) X J.C.T.P. (Adv(s). Dr(a). SYLVIA CUNHA DE SOUZA (RJ-072115) De ordem: Ao Autor para instruir e retirar mandado de averbação. \r\n\r\nId: 364413"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz de Direito: Guilherme Schilling Pollo Duarte \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Ilza de Moraes\r\n\r\nExpediente do dia: 08/11/2007\r\n\r\nArt. 1º da Lei 2.252/54 - Corrupção Ou Facilitação de Corrupção de Pessoa Menor de 18 Anos E Art. 28 da Lei 11.343/06 - Quem Adquirir, Guardar... Drogas N/F Art. 69 do Cp - Concurso Material; Art. 333, Caput - Corrupção Ativa \r\n\r\nProc. 2007.061.003536-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X FLAVIO ORSINI DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE SOARES BRANDÃO MARTINS (RJ-054345) À DEFESA EM DILIGÊNCIAS. \r\n\r\nArt. 155, § 4º, Inciso II do Cp - Furto Com Abuso de Confiança, Ou Mediante Fraude, Escalada..., e IV do cp \r\n\r\nProc. 2006.061.010080-5 - JUSTIÇA PUBLICA X JOSE LEONARDO DA SILVA - VULGO ZEZINHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). GILBERTO CYRILLO DA SILVA RAMOS FILHO (RJ-063023) Decisão:Recebo o Recurso de fl. 128, por estarem presentes, em princípio, os requisitos de sua admissibilidade. Venham as Razões.Após, ao MP para as Contra-Razões. \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato C/C Art.14, Inciso Ii do Cp - Tentativa, (diversas vezes, n/f do art. 71, CP),; Art. 288 do Cp - Quadrilha Ou Bando, ,; Art. 155, § 3º do Cp - Furto de Energia Elétrica e Outras Com Valor Econômico; Art.155, § 4º Inciso Iv do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas, (diversas vezes, n/f do art. 71, CP) E Art. 155 § 4º, Incisos Ii/iv do Cp - Furto Qualificado - Abuso de Confiança e em Concurso..., (diversas vezes, n/f do art. 71, CP), todos do CP,; Art. 10 da Lei 9.296/96 - Interceptar Comunicação Telefônica, de Informática Ou Telemática..., (diversas vezes, n/f art. 71, CP), tudo na forma do ; Art. 69 do Cp - Concurso Material, , sendo certo que o den. ALEXANDRE BARROSO ainda encontra-se nas iras do ; Art. 304 - Uso de Documento Falso \r\n\r\nProc. 2005.061.011432-2 - MINISTERIO PUBLICO X ARLEI DE OLIVEIRA LIMA (Adv(s). Dr(a). DIRCEU AFONSO SIQUEIRA (RJ-096755)), ALEXANDRE SCHULTZ BARROSO), ANDRE CARDIA SOARES), JOSE GUILHERME CARDIA SOARES, Dr(a). MICHEL CHAQUIB ASSEFF (RJ-004527D)), LEANDRO DOS SANTOS LIMA, Dr(a). ANGELA CRISTINA MORATELLI GENTIL DE CAMARGO MAGALHÃES (RJ-080609)), MARCO ANTÔNIO MAIERA, Dr(a). MARCELO CARVALHO BIANCHI (RJ-131926)), MARCELO ANDRÉ ALVES, Dr(a). LUIZ DE ANDRADE E SILVA JUNIOR (RJ-098230) INTIMAR O DRº MEDSON COUTINHO RODRIGUES FILHO OAB/RJ 145.963 DE QUE FOI PROFERIDO O SEGUINTE DESPACHO: \"FL. 1516, VENHA A PROCURAÇÃO, NO PRAZO DE DEZ DIAS\". \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II do cp \r\n\r\nProc. 2006.061.004386-0 - A JUSTIÇA PUBLICA X GUSTAVO DE AMORIM CARANDINA (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO LUCIO RENTO DE OLIVEIRA (RJ-093802), Dr(a). MARCELO DE ALMEIDA BARBOSA (RJ-100210) \"RECEBO COMO RECURSO O INCONFORMISMO MANIFESTADO PELO ACUSADO À FL. 298. VENHAM AS RAZÕES.\" \r\n\r\nId: 364409"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Teresópolis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Renata Guarino Martins\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marcia Maria Menezes dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia 07/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.831.001209-1 - Luanda Jahara Moreira Gomes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luanda Jahara Moreira Gomes - OAB RJ034300). X Santos e Matos Serviços de Apoio Administrativo Sociedade Simples Ltda. e outros. Tendo em vista o teor da certidão de fls. , noticiando a inércia da parte autora, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com base no disposto do Enunciado 5, do V Encontro dos Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais - \"Quedando-se inerte o autor, por mais de 60 dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação Judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontre, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito\", para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Após, transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.831.001782-0 - Antena 2001 Comercio de Bolsas Ltda. Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Assis Rodrigues Torres - OAB RJ065230, Flávia Fonseca Vieira Pacheco - OAB RJ126788, Danielle de Oliveira Torres - OAB RJ118578). X Bianca de Carvalho Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Cardoso Rezende - OAB RJ136910E). Em cumprimento ao R. Despacho de fls. supra, procedo à designação das datas de 05/12/2007 e 19/12/2007, respectivamente, para a realização da primeira e da segunda praças, ambas às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.831.004788-5 - Ernani Resende de Oliveira e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Coelho da Rocha - OAB RJ132884). X Sul América Cia Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Pimenta Borges Filho - OAB RJ128861, Patricia de Lima Guimaraes Coelho Alonso - OAB RJ108813). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n006922/2001 (2001.831.001415-7) - Hélio Cerqueira Gonçalves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Armando Stenzel - OAB RJ061834). X Francsico Pimenta de Moraes Junior e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Nogueira da Cunha - OAB RJ050373). Tendo em vista o teor da certidão de fls. , noticiando a inércia da parte autora, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com base no disposto do Enunciado 5, do V Encontro dos Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais - \"Quedando-se inerte o autor, por mais de 60 dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação Judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontre, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito\", para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Após, transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.831.005114-0 - Sandra Regina de Souza Pimentel. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935, Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira - OAB RJ053830, Gisele Rodrigues Victer Dias - OAB RJ120832). À parte ré em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 2006.831.002651-1 - Sueli Waltz de Mello Quites. X Stop Car Auto Mecânica Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edio de Paula Ribeiro Junior - OAB RJ084677). Em cumprimento ao R. Despacho de fls. supra, procedo à designação das datas de 05/12/2007 e 19/12/2007, respectivamente, para a realização da primeira e segunda praças, ambas às 14:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.831.005557-2 - Ivan Rodrigues Teixeira. X Telemar Norte Leste S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.831.005601-1 - Maria Alice Martins da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata Corrêa Pascoal - OAB RJ095851). X B C P S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Henrique Kurtz de Freitas - OAB RJ097791, Paulo Sergio Barboza Trigo - OAB RJ072581, Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.831.005945-0 - Rosangelada Rocha Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Nogueira da Cunha - OAB RJ050373). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Danielle de Oliveira Torres - OAB RJ118578, Claudia de Jesus Martins de Souza - OAB RJ062386, Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.831.006040-3 - Eva Ferreira Salem (Adv.(s) Dr.(a) (s) Agenor de Lima Vianna Netto - OAB RJ082702, Luiz Fernando Castro Silva Schmitt - OAB RJ116188). X Banco do Brasil S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Viviane de Souza Firme - OAB RJ125676). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2006.831.009061-4 - Serra Plast de Teresópolis Distribuidora de Embalagens LTDA Rep P Rodrigo Augusto de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Fernandes de Souza - OAB RJ053964). X T i M Celular S/ A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2007.831.000937-0 - Tania Lucia da Costa Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helio Guimarães de Mello Junior - OAB RJ132887, Fabrício Massari Sant´anna - OAB RJ137889, Ricardo Luiz Figueira Guedes Vasconcelos - OAB RJ137768). X Sendas Distribuidora S. A . ( Compre Bem) e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antônio Laért Vieira Júnior - OAB RJ057441, Luiz Henrique de Albuquerque Alves - OAB RJ073803, Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). \r\n\r\nHomologo o projeto supra na forma do art. 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se e registre-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.001036-0 - Carlos Alberto Resende da Rosa. X Banco Bradesco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rone Esteves Cortes - OAB RJ108046). Homologo o projeto supra na forma do art. 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se e registre-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.001049-9 - Flávio José da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sanio Ricardo Dallia - OAB RJ130736). X Pémania de Teresópolis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nercelio Gomes de Oliveira - OAB RJ056916). \r\n\r\nHomologo o projeto supra na forma do art. 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se e registre-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.002036-5 - C. da R . D. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jefferson de Faria Soares - OAB RJ064889, Danielle Oliveira de Souza - OAB RJ135566). X Wilberth John Gracie e outros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Gabriela Matos Palombini - OAB RJ097507, Patricia Silva Bastos - OAB RJ115604, Rodrigo Ferreira da Cunha - OAB RJ113796). Ao autor sobre certidão de fls. 116. \r\n\r\nProc. 2007.831.004670-6 - Charles Rodrigues do Canto. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). \r\n\r\nHomologo o projeto supra na forma do art. 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se e registre-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.004689-5 - Jair Augusto da Costa. X Geap - Fundação de Seguridade Social (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcus Vinicius Beserra de Lima - OAB RJ126446). Homologo o projeto supra na forma do art. 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se e registre-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2001.831.001049-8 - Maria Helena Fagundes de Rezende. X Zélia Maria Moraes Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Felipe Evangelista de Oliveira - OAB RJ111718). Tendo em vista o teor da certidão de fls. , noticiando a inércia da parte autora, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com base no disposto do Enunciado 5, do V Encontro dos Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais - \"Quedando-se inerte o autor, por mais de 60 dias, apesar de intimado para cumprimento de determinação Judicial, extingue-se o processo, independentemente da fase em que se encontre, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito\", para que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Após, transitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. Sem custas e honorários. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.831.003910-6 - J. Vicente Eletrônica - ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Rezende Novaes - OAB RJ132982). X Clovis Reis Fita. À parte autora, em 05 (cinco) dias. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.831.005255-8 - Rosa Maria Vivas de Souza Mello (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Linhares de Azevedo Bittencourt - OAB RJ144802, Daniel Marques Coelho - OAB RJ132762, Carlos Lúcio Rotondo Junior - OAB RJ132763). X Max de Carvalho. Ao exequente sobre fls. 65. \r\n\r\nProc. 2006.831.007366-5 - João Luiz Carvalhorodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Oliveira Braga - OAB RJ066063). X Idenice Ribas Luis Viana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Agostinho Goncalves de Abreu Junior - OAB RJ051252). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2007.831.000192-9 - Fernando de Oliveira Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme de Almeida Dick - OAB RJ143828). X Ampla Energia e Serviços S/ A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO \r\n\r\nProc. 2007.831.001043-8 - José Sandro da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Cardoso Macedo - OAB RJ029948, Guilherme de Almeida Dick - OAB RJ143828). X Iphoto Fotografia Digital (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Luiz Couto - OAB RJ051312, Marcella Teixeira Soares Couto - OAB RJ061483). \r\n\r\nHomologo o projeto supra na forma do art. 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se e registre-se. \r\n\r\nProc. 2007.831.002189-8 - Antonio Sergio da Silva Braz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sandra Maria da Silva Kenup - OAB RJ114665, Andréa Mara Rocha - OAB RJ117978, Nivia Gasparini Zumpano - OAB RJ141321). X Valeria (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco José Rodrigues Pinho - OAB RJ135587). Homologo o projeto supra na forma do art. 40 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nPublique-se e registre-se. \r\n\r\nId: 364025"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Teresópolis\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Guilherme Schilling Pollo Duarte\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Celma Silva Moreira\r\n\r\nExpediente do dia 07/11/2007\r\n\r\nCP - Art. 139 - Difamação\r\n\r\nProc. 2007.831.003710-9 - Genise Kedma Esteves Camara Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bárbara Cardoso Rocha - OAB RJ135586). X Maria da Penha. A QUERELANTE PARA SANAR O INSTRUMENTO DE MANDATO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DO FEITO EM RELAÇÃO AO CRIME SELADO NO ARTIGO 139 DO CP. INTIME-SE. \r\n\r\nCP - Art. 140 - Injúria\r\n\r\nProc. 2006.831.005012-4 - Regina Celia Menezes Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcelo Philipp Lenz - OAB RJ135585, Wagner de Oliveira Esteves Junior - OAB RJ142027). X Valquiria Alves Vianna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gilson Carvalho dos Santos - OAB RJ041936). DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA, ISENTANDO O BENEFICIADO DAS CUSTAS JUDICIAIS. INTIME-SE. \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2007.831.006210-4 Vítima(s): Alexandre Linhares de Azevedo Bittencurt (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Linhares de Azevedo Bittencourt - OAB RJ144802). X Carlos Eduardo de Oliveira Luciano. DESIGNADA AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 26 DE NOVEMBRO DE 2007, ÀS 14:00 HORAS. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2007.831.006267-0 Vítima(s): Fabio B. Coutinho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosa Maria de Lima - OAB RJ028644). X Romulo Anselmo de Oliveira. DESIGNADA AUDIÊNCIA PRELIMINAR PARA O DIA 27 DE NOVEMBRO DE 2007, ÀS 14:00 HORAS. INTIME-SE. \r\n\r\nId: 364027"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Amadeu Mendes Campanati \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Decio Luiz Ornelas da Costa\r\n\r\nExpediente do dia: 09/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.063.003034-3 - JANE MARIA MEDEIROS FERREIRA, CLAUDIO JOSE DE MEDEIROS, ROBERTO MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116)) X Falecido: MARLY DE MEDEIROS DE OLIVEIRA Despacho: Fls. 40. Aos requerentes. \r\n\r\nAnulatória, de Contrato C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.005766-0 - WALTER VICTOR PORTER NETO (Adv(s). Dr(a). ROBSON CLEY DE SOUZA (RJ-098399)) X MARCELO COSME PEREIRA BRUM Despacho: Fls. 27. Esclareça o autor se pretende a desistência da presente demanda, vindo, no caso, a concordância do réu, já citado. \r\n\r\nArresto, de Bens Dados em Garantia Pignoratícia com Pleito de Liminar. \r\n\r\nProc. 2004.063.004470-0 - POLITENO INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A (Adv(s). Dr(a). SANDRA S. MARQUES SUDATTI (SP-133794), Dr(a). DOMINGOS GUSTAVO DE SOUZA (SP-026283)) X AD-LIDER EMBALAGENS S/A Sentença:(...)Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e concedo o arresto dos bens indicados no item 5.1, letras \"A\" até \"E\" de fls. 16/17, ordenando a entrega dos bens à própria ré, mediante depósito. Julgo extinto o presente processo, com resolução do mérito, na forma do disposto no art. 269, inciso I, do CPC. Condeno a requerida no pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios, arbitrados esses em R$ 5.000,00. Transitada esta, EXPEÇA-SE MANDADO. Após, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se e Intime-se.Três Rios, 17 de outubro de 2007. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 1987.063.000117-5 (19726) - Inventariante: MARIANNA MATTOS SALZANO NATALINA SALZANO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES (RJ-038522)) X FRANCISCO ROMULO SALZANO Fica o requerente intimado do desarquivamento do feito e a ter vistas do mesmo por 05 (cinco) dias (Portaria nº 001/2002 - 1ª vara) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2005.063.006419-1 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X ESPOLIO DE NILO SERGIO DA SILVA Despacho:Fls. 31. Defiro. Anote-se, onde couber, para que passe a constar, como réu, o ESPÓLIO DE NILO SÉRGIO DA SILVA. Após, expeça-se mandado para o endereço indicado às fls. 31, para busca e apreensão do bem, devendo o espólio ser devidamente citado na pessoa de seus herdeiros mencionados às fls. 15.(Fica o autor intimado a recolher custas com os valores seguintes: R$ 33,22 na conta do OJA + 10% CAARJ e R$ 1,66 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 1,66 na conta nº 5673-00124-3 FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2006.063.002328-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X TIAGO DE ALMEIDA TEIXEIRA Decisão: Intime-se a parte ré, pessoalmente, para cumprimento voluntário da sentença no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC. (Fica o autor intimado a recolher custas com os valores seguintes: R$ 12,24 na conta do OJA + 10% CAARJ e R$ 0,61 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 0,61 na conta nº 5673-00124-3 FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2007.063.003391-5 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMUNDO NOGUEIRA COELHO (RJ-021504)) X TERESA CRISTINA DE SOUSA BRAGA Decisão: Intime-se a parte ré, pessoalmente, para cumprimento voluntário da sentença no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC. (Fica o autor intimado a recolher custas com Oficial de Justiça, a seguir: R$ 12,24 na conta do OJA + 10% CAARJ e R$ 0,61 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 0,61 na conta nº 5673-00124-3 FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2007.063.003913-9 - BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). LÍGIA TEIXEIRA LEMOS (RJ-127898)) X THIAGO MARABAIA DE SOUZA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.063.007294-5 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). MARTHA ANGELICA V. MORAES (MG-057248)) X DANIEL DE SOUZA DAUD Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com Pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2007.063.008149-1 - BANCO ABN AMRO REAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X UANDSON BARBOSA DOS SANTOS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2007.063.007394-9 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X ANA PAULA GOMES DE AZEVEDO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de medida liminar \r\n\r\nProc. 2007.063.004521-8 - BANCO PANAMERICANO S/A (Adv(s). Dr(a). HEBERT CALOR NUNES (RJ-124747)) X JOHN LENO COSTA DA SILVA Sentença:HOMOLOGO, como desistência, as manifestações do autor de fls. 20/21 e 27, nos termos do art. 158 § único do CPC. Por via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 267, VIII, DO CPC. Custas pelo autor. Ao trânsito, certificada a insubsistência das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.. \r\n\r\nCarta de sentença \r\n\r\nProc. 1999.063.000178-0A - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). MAXWELL DE SA LIMA (RJ-056801)) X LOJA UTIL LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304) Despacho:Fls. 71/72. Protocolei, na data de hoje, ordem para realização da penhora on line, conforme demonstrativo que segue. Aguarde-se por vinte dias. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.063.014902-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). KÍVIA BARBOZA MACHADO (RJ-110869)) X CARLOS HENRIQUE TEIXEIRA DO ROSARIO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.063.006823-1 - BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). RENATA PESARINO DE OLIVEIRA MATOS (RJ-103746)) X MERCEARIA CANANEIA LTDA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.063.007409-7 - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SEVERINO SOMBRA (Adv(s). Dr(a). ROSANIA LUCIA FIGUEIRA (RJ-083963)) X DENIZE RODRIGUES CARDOSO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCarta Precatória, citação \r\n\r\nProc. 2007.063.005719-1 - CEREAIS BRAMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). KELSY CONCEIÇÃO CAIAFA PEREIRA (RJ-107773)) X LEONARDO BASTOS FERREIRA), Fiador: NATALINA MARIA DAS DORES CARVALHO Despacho:Ao exequente. \r\n\r\nCarta Precatória, para Busca e Apreensão \r\n\r\nProc. 2007.063.007075-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X JOSE NILO MACHADO PEREIRA Fica o autor intimado a fornecer cópias para instruir mandado. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2000.063.000798-6 (30.917) - CONDOMÍNIO FAZENDA DAS ROSEIRAS (Adv(s). Dr(a). MARCELO GERALDO ALVES RAIBOLT (RJ-095312)) X SÉRGIO LUIZ HOEFLICH E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ADRIANA ROSA DE LIMA FERNANDES DE OLIVEIRA (RJ-063917) Despacho: Protocolei, na data de hoje, ordem para realização da penhora on line, conforme demonstrativo que segue. Aguarde-se por vinte dias. \r\n\r\nProc. 2003.063.008661-3 - SENAI-SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL-DEPARTAMENTO REGIONAL (Adv(s). Dr(a). MARIA DE LOURDES FRANCO DE ALENCAR SAMPAIO (RJ-050660)) X AD-LIDER EMBALAGENS S/A Fica o autor intima do a recolher custas no valor de R$ 3,49 + 10% de CAARJ + 5% de FUNPERJ ( 6002-25174-9) + 5% de FUNDPERJ ( 5673-00124-3) ou postar oficio.(Portaria 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nProc. 2003.063.009082-3 - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). JOAO CESAR SANTOS PASCHOAL DA SILVA (RJ-043408)) X ELETRO SOLDA MAQUINAS E FERRAMENTAS LTDA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307), Dr(a). SIDNEI NUNES (RJ-064266) Despacho: Especifiquem provas. \r\n\r\nProc. 2004.063.005652-0 - CONDOMÍNIO FAZENDA SANTA MÔNICA (Adv(s). Dr(a). MÁRCUS VINÍCIUS MELO LEAL (RJ-108694)) X JACOB JUAN KASAL Despacho:Aguarde-se por 40 dias. \r\n\r\nProc. 2006.063.003499-1 - CONGREGAÇÃO DAS FILHAS DO DIVINO ZELO (Adv(s). Dr(a). JOAO SIMOES LOPES (RJ-038459)) X ANDRÉA SILVEIRA COUTINHO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nProc. 2007.063.004893-1 - JAIR DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MELANIE DE PAULA (RJ-105748)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho: Especifiquem provas. \r\n\r\nProc. 2007.063.005043-3 - JORGE LUIZ DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943)) X UNIBANCO AIG SEGUROS (Adv(s). Dr(a). OCTAMYR JOSE TELLES DE ANDRADE JUNIOR (RJ-045981) Decisão:Tendo em vista o conteúdo da resposta e buscando assegurar a amplitude de defesa do réu, determino a conversão do rito processual para o ordinário, ordenando assim que a parte autora se manifeste em réplica. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.005082-2 - ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA AREALENSE (Adv(s). Dr(a). FABIANA CORREA DE CASTRO (RJ-138477)) X HSBC - BANK BRASIL Despacho:1- Defiro a emenda da inicial na forma requerida à fls. 18. Anote-se na capa dos autos e demais registros. 2- Apensem-se aos autos de nº 2007.063.006717-2 ( medida cautelar de exibição de documentos). 3- 3- Quanto ao requerimento de gratuidade de justiça formulado na inicial, defiro a JG provisoriamente. \r\n\r\nCobrança, de Aluguel e Encargos da Locação \r\n\r\nProc. 2007.063.002566-9 - CLAUDIA LUCIA DE MATOS DIAS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA LUCIA DE MATOS DIAS (RJ-079528)) X JORGE GOMES DE MORAIS), CELIA DAS GRACAS GUMIERE DE MORAIS Sentença:Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno os réus a pagarem aos autores a quantia de R$ 5.674,47, acrescida de juros e correção monetária, desde a propositura da ação. Julgo extinto o presente processo, com resolução do mérito, na forma do disposto no art. 269, inciso I do CPC. Condeno os réus no pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios de 10% do débito. Transitada esta, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se e Intime-se.Três Rios, 17 de outubro de 2007. \r\n\r\nCobrança, de contrato C/C Rescisão de Contrato E Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.063.001390-4 - HABITAT PARA A HUMANIDADE (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X ANDREIA LIMA MALAQUIAS), WALDOMIRO RODRIGUES Despacho: Ao autor. \r\n\r\nCobrança, de Cotas Condominais \r\n\r\nProc. 2006.063.004188-0 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VALE DO PARAÍBA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404)) X AURORA PELEGRINI RAPHAEL Sentença:Tendo em vista que a requerente obteve a prestação jurisdicional pretendida, de acordo com a petição de fls.38, a presente demanda perdeu o seu objeto, impondo-se, por via de conseqüência, a sua extinção.Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, POR PERDA DO OBJETO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO IV, DO CPC.Sem custas e honorários.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nCobrança, de cotas condominiais \r\n\r\nProc. 2006.063.006080-1 - CONDOMINIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL TRIESTE, Síndico: GILSON MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DENISE MOTTA CORREA PINTO (RJ-084861)) X NILO SERGIO FERREIRA DE SOUZA Em 23 de outubro de 2007, na sala de audiências deste juízo, perante o M.M. Juiz, Amadeu Mendes Campanati, à hora marcada, realizou-se a audiência designada nestes autos. Ao pregão responderam: ninguém. Todos foram aguardados até 15:32h. Sendo assim, determinou o juiz vista dos autos ao advogado do autor. Nada mais. Eu, _____________, Fernanda Reis Costa Mattos, Substituta do R/E - mat. 01/15153, subscrevi. \r\n\r\nCobrança, de Encargo Condominial \r\n\r\nProc. 2002.063.002833-7 - CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VERONA (Adv(s). Dr(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES (RJ-038522)) X ELIANE MARIA DE FATIMA OLIVEIRA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nCobrança, de honorários profissionais \r\n\r\nProc. 2004.063.003070-1 - GILSON DE BARROS MARTINS (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA DOTTA MARTINS (RJ-101064)) X SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE TRES RIOS (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS BARROS AMADO (RJ-046264) Decisão:Defiro o requerido na letra \"C\" de fls. 248. Expeça-se mandado de penhora.(Fica o autor intimado a recolher custas p/ expedir Mandado de penhora, com os valores seguintes: R$ 29,73 na conta do OJA + 10% CAARJ e R$ 1,48 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 1,48 na conta nº 5673-00124-3 FUNDPERJ). \r\n\r\nCobrança, dos Índices Expurgados pelos Planos \r\n\r\nProc. 2007.063.005029-9 - ACYR CABRAL CERQUEIRA (Adv(s). Dr(a). MIRELLA EBERT DE MELLO (RJ-128351)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO (RJ-067987), Dr(a). MÁRCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA (RJ-095148), Dr(a). WILSON SILVA WAISE FILHO (RJ-090688) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.063.005050-0 - MARIA LUIZA FERREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939)) X BANCO ITAÚ S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho: Especifiquem provas. \r\n\r\nConsignação, de Chaves de Imóvel Locado \r\n\r\nProc. 2006.063.007138-0 - RELACOM SERVIÇOS DE ENGENHARIA E TELECOMUNICAÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS (RJ-112693)) X EPBD - EMPRESA DE PARTICIPAÇÕES BOM DESTINO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276) Decisão:Estando presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, e não havendo nulidades a sanar e nem tampouco irregularidades a suprir, declaro saneado o processo. Defiro a produção de prova oral e designo A.I.J. para o dia 29/01/2008, às 14:20 horas. Intimem-se as partes para prestarem depoimento pessoal, sob pena de confesso, seus procuradores e as testemunhas eventualmente arroladas.Três Rios, 16 de outubro de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.063.007138-0 - RELACOM SERVIÇOS DE ENGENHARIA E TELECOMUNICAÇÃO LTDA. (Adv(s). Dr(a). GUILHERME BARBOSA VINHAS (RJ-112693)) X EPBD - EMPRESA DE PARTICIPAÇÕES BOM DESTINO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276) Ficam as partes intimadas a recolher custas com a realização da audiência, com os valores seguintes: AUTOR: R$ 12,24 na conta do OJA + 10% CAARJ e R$ 0,61 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 0,61 na conta nº 5673-00124-3 FUNDPERJ; RÉU: R$ 3,49 na conta do APCJ (0711-2) + 10% CAARJ e R$ 0,17 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 0,17 na conta nº 5673-00124-3 FUNDPERJ. . Portaria nº 001/2002-1ª Vara. \r\n\r\nConsignação em Pagamento \r\n\r\nProc. 2003.063.005813-7 - FABIANO NEY BRAGA DA SILVEIRA (Adv(s). Dr(a). FABIANO NEY BRAGA DA SILVEIRA (RJ-037280)) X COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO - CERJ (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Fica o requerente intimado do desarquivamento do feito e a ter vistas do mesmo por 05 (cinco) dias (Portaria nº 001/2002 - 1ª vara) \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2007.063.006797-4 - DOMINGOS DAS GRAÇAS MENDES (Adv(s). Dr(a). DAVID FERNANDO DOMINGUES DOS SANTOS (RJ-063311)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Fica o autor intimado a manifestar-se sobre contestação e documentos que a acompanharam.(portaria nº 001/2002). \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Reparação de Danos, Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.007093-6 - ELISÂNGELA DA SILVA SOUZA (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307), Dr(a). SIDNEI NUNES (RJ-064266)) X SENFFNET LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCOS JOSÉ GONÇALVES VIANNA (RJ-097806) Fica o autor intimado a manifestar-se sobre contestação e documentos que a acompanharam.(portaria nº 001/2002). \r\n\r\nDeclaratória, de Inexistência de Débito C/C Tutela Antecipada C/C Reparação de Danos, Morais pelo Restabelecimento do Fornecimento de Energia Elétrica \r\n\r\nProc. 2007.063.006470-5 - ANA CRISTINA DA SILVA GUEDES (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO MARQUES (RJ-043839)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Em réplica (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nDeclaratória, de inexistência de débito cumulada com pedido de indenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.063.005228-2 - JORDANA CRISTINA RAMOS NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCIO MESQUITA MALAFAIA (RJ-085305)) X EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES - EMBRATEL (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARDOSO PONTES DE MIRANDA FILHO (RJ-096295) Decisão: Recebo os recursos de apelação de fls. 122/132 e 133/154 em seus regulares efeitos, eis que tempestivos. Aos reciprocamente apelados para contra-razões. I-se. \r\n\r\nDeclaratória, de Nulidade de Alteração Contratual C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2004.063.004757-9 - MARIA DA GLORIA SILVA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARLON VIEIRA LIMA (RJ-104342)) X CAROLINA MELO DA ROCHA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOAQUIM BELISARIO DRUMMOND ALVES (RJ-054566), Dr(a). LUIZ GERALDO GONÇALVES LEITE (RJ-040092) Decisão:Considerando que no valor da perícia já estão incluídos os custos de deslocamento da \"expert\" até a Comarca, o que se dará várias vezes até a entrega do laudo, tendo como razoável a proposta apresentada. Assim, HOMOLOGO, a proposta de honorários de fls. 264, autorizando o respectivo depósito em 03 parcelas iguais e fixas. intime-se a parte autora para recolhimento. Intime-se. \r\n\r\nDefesa do consumidor \r\n\r\nProc. 2007.063.004786-0 - MARCELO CASTRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARCELLA DAIBERT SALLES DA SILVA (RJ-133833)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Fica o autor intimado a manifestar-se sobre contestação e documentos que a acompanharam.(portaria nº 001/2002). \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de aluguéis \r\n\r\nProc. 2006.063.005205-1 - ESPOLIO DE ANTONIO PACIELO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE CARVALHO OLIVEIRA (RJ-092383)) X IRMA PISSURNO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482) Decisão:A PRELIMINAR eriçada na resposta de fls. 85 confunde-se com o mérito e será apreciada, portanto, na sentença final. Estando presentes, assim, as condições da ação e os pressupostos processuais, e não havendo nulidades a sanar e nem tampouco irregularidades a suprir, declaro saneado o processo. Defiro a produção de prova oral e designo A.I.J. para o dia 04/03/2008, às 13:20 horas. Intimem-se as partes para prestarem depoimento pessoal, sob pena de confesso, seus procuradores e as testemunhas eventualmente arroladas.Três Rios, 16 de outubro de 2007. \r\n\r\nProc. 2006.063.005205-1 - ESPOLIO DE ANTONIO PACIELO (Adv(s). Dr(a). MARCIO DE CARVALHO OLIVEIRA (RJ-092383)) X IRMA PISSURNO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482) Fica o AUTOR intimado a recolher custas com a realização da audiência, com os valores seguintes: R$ 12,24 na conta do OJA + 10% CAARJ e R$ 0,61 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 0,61 na conta nº 5673-00124-3 FUNDPERJ. Portaria nº 001/2002-1ª Vara. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, DE ALUGUÉIS E ACESSÓRIOS DA LOCAÇÃO. \r\n\r\nProc. 2007.063.004429-9 - ARLINDA OBEICA LIMA (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D)) X DM CONSTRUTORA E SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA), CELSON COUTINHO BARCIA), DYRCE BARBOSA BARCIA Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 37/38, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, já que retrata a livre vontade das partes. Por via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 269, III, DO CPC. Custas e honorários na forma acordada. Ao trânsito, certificada a insubsistência das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento C/C Cobrança, de Aluguéis e Acessórios da Locação \r\n\r\nProc. 2007.063.004613-2 - C. SOLA PARTICIPAÇÕES E REPRESENTAÇÕES S/A (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D)) X DM CONSTRUTORA E SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA), Fiador: CELSON COUTINHO BARCIA), Fiador: DYRCE BARBOSA BARCIA Sentença:HOMOLOGO o acordo de fls. 40/41, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, já que retrata a livre vontade das partes. Por via de conseqüência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 269, III, DO CPC. Custas e honorários na forma acordada. Ao trânsito, certificada a insubsistência das custas, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.063.002671-4A - RONALDO ALMEIDA GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). ZELIO AZEVEDO BARBOZA (RJ-079639), Dr(a). VERA LUCIA DE MORAES PACHECO (RJ-063362)) X ORENI MARIA DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO MAIA DOS SANTOS (RJ-126039) Decisão:Cuida-se de Exceção de Incompetência, manejada pelo excipiente, que alega tratar-se de \"ação de reconhecimento de união instável, com partilha de bens\", deslocando a competência assim para a Vara de Família, o que não foi admitido na resposta. O Ministério Público referendou os argumentos da inicial e opinou pelo acolhimento da exceção. Não há dúvida de que, para a análise da causa petendi, terá o juízo de perquirir a natureza do relacionamento do casal, matéria essa deslocada atualmente para a competência do Juízo de Família, na esteira da legislação em vigor, o que mostra a pertinência da exceção suscitada.Sendo assim, ACOLHO A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNICA e determino a remessa dos autos à Vara de Família, da Infância e da Juventude de Três Rios. Dê-se baixa e remetam-se os autos.Intime-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1999.063.000677-6 (29.908) - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X DAURO MOREIRA DE CARVALHO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CIRO BARBOSA LEAL (RJ-034979) Despacho: Ao credor, para que dê regular andamento ao feito. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2005.063.005241-3 - BRADESCO SAUDE S/A (Adv(s). Dr(a). MAGDA MÁRCIA PEIXOTO DE ARAUJO (RJ-034422)) X ANEXTRON SEGURANCA ELETRONICA LTDA Fica o autor intimado a recolher custas no valor de R$ 3,49 + 10% de CAARJ + 5% de FUNPERJ ( 6002-25174-9) + 5% de FUNDPERJ ( 5673-00124-3) ou postar oficio.(Portaria 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nProc. 2006.063.001486-4 - SOLA IMOBILIARIA LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D)) X DANIELA DA SILVA Decisão:Indefiro o arquivamento, eis que a hipótese não se encontra dentre as previstas na Resolução TJ/OE Nº 22/2006. Assim, à exeqüente, para que providencie o regular andamento do feito em 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2007.063.007477-2 - BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635)) X ZEEN COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA), VANESSA CALDAS MEDEIROS DE SOUZA), NEUZA CALDAS MEDEIROS Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nExibição de Documentos \r\n\r\nProc. 2007.063.006717-2 - ASSOCIACAO ATLETICA AREALENSE (Adv(s). Dr(a). FABIANA CORREA DE CASTRO (RJ-138477)) X HSBC - BANK BRASIL (Adv(s). Dr(a). JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (RJ-062192) Despacho: À autora, sobre a contestação apresentada. \r\n\r\nHabilitação de crédito retardatária \r\n\r\nProc. 2007.063.006789-5 - ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho: Aguarde-se por 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nHabilitação de crédito tempestiva \r\n\r\nProc. 2006.063.002307-5 - DALMO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAGALHAES DE SOUZA (RJ-062840)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA AVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho: Aguarde-se por 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nProc. 2006.063.002311-7 - PAULO CÉSAR MAGALHÃES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAGALHAES DE SOUZA (RJ-062840)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE (Adv(s). Dr(a). GEOVANY PACELI SILVA VILAS (MG-062175)), Síndico: JOÃO BATISTA AVILA SALES, Dr(a). SIDNEY DAVID PILDERVASSER (RJ-038519), Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho: Aguarde-se por 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nProc. 2006.063.002841-3 - WALDONIR JOSÉ DA COSTA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAGALHAES DE SOUZA (RJ-062840)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA AVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho: Aguarde-se por 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nProc. 2006.063.002959-4 - NEILA MARIA COSTA LIMA, NILTON BRAZ DA SILVA, ODIR APARECIDO GOMES CARVALHO, OMERO ROSA, ITAMAR FERREIRA DA COSTA (Adv(s). Dr(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES (RJ-038522)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203) Despacho:Atenda-se ao MP. Venha a certidão de crédito atualizada até a data da Quebra, ou seja, 24/10/2005. \r\n\r\nProc. 2006.063.004194-6 - GILMAR DUARTE PANOEIRO (Adv(s). Dr(a). DEJAIR VIEIRA (RJ-024971)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA AVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho:Tendo em vista que a intimação foi enviada para o endereço fornecido pelo autor nestes autos, certifique-se o trânsito em julgado e, em seguida, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.063.004682-8 - JAIR JOSÉ RAMALHO (Adv(s). Dr(a). JAIR JOSE RAMALHO (RJ-060177)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA AVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho:Ao síndico e ao MP. \r\n\r\nProc. 2006.063.004683-0 - JAMIL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho:Atenda-se ao MP. Venha a certidão de crédito atualizada até a data da Quebra, ou seja, 24/10/2005. \r\n\r\nProc. 2006.063.005153-8 - DALVA DE OLIVEIRA GOTTARDO (Adv(s). Dr(a). VENILSON JACINTO BELIGOLLI (RJ-051537)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho:Atenda-se ao MP. Venha a certidão de crédito atualizada até a data da Quebra, ou seja, 24/10/2005. \r\n\r\nProc. 2006.063.005336-5 - LUIZ FERNANDO WINTER, SERGIO LUIZ OLIVEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAXWELL DE SA LIMA (RJ-056801)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203) Despacho:Atenda-se ao MP. Venha a certidão de crédito atualizada até a data da Quebra, ou seja, 24/10/2005. \r\n\r\nHabilitação de crédito/declaração de crédito \r\n\r\nProc. 2007.063.004290-4 - JOSÉ RONALDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOAO BATISTA AVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho: Aguarde-se por 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nProc. 2007.063.004291-6 - APARECIDO ROCHA (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOAO BATISTA AVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho: Aguarde-se por 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nProc. 2007.063.004293-0 - APARECIDO ROCHA (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOAO BATISTA AVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho: Aguarde-se por 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nProc. 2007.063.004295-3 - ALOISIO ANTUNES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOAO BATISTA AVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho: Aguarde-se por 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nProc. 2007.063.004324-6 - GILBERTO VIEIRA GOMES (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOAO BATISTA AVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho: Aguarde-se por 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nProc. 2007.063.004750-1 - SEBASTIÃO JOSÉ VIEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA ROSA DE LIMA (MG-041891)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Sentença:Tendo em vista as manifestações do Síndico e do Ministério Público, DEFIRO O PEDIDO e determino a inclusão do crédito abaixo relacionado, como PRIVILEGIADO, no quadro geral de credores da falência da CIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, pela importância indicada:CREDOR: SEBASTIÃO JOSÉ VIEIRA VALOR: R$ 10.165,50Organize e publique o Síndico o QUADRO GERAL DE CREDORES.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.063.004794-0 - JOÃO BAPTISTA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Sentença:Tendo em vista as manifestações do Síndico e do Ministério Público, DEFIRO O PEDIDO e determino a inclusão do crédito abaixo relacionado, no quadro geral de credores da falência da CIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, nas classes e importâncias indicadas, observado o art. 83, I da Lei 11.101/05:CREDOR: JOÃO BAPTISTA FERREIRACRÉDITO PRIVILEGIADO: até 150 salários mínimosCRÉDITO QUIROGRAFÁRIO: valor excedenteOrganize e publique o Síndico o QUADRO GERAL DE CREDORES.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.063.004798-7 - LUIS FERNANDO CORRÊA MACHADO (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Sentença:Tendo em vista as manifestações do Síndico e do Ministério Público, DEFIRO O PEDIDO e determino a inclusão do crédito abaixo relacionado, como PRIVILEGIADO, no quadro geral de credores da falência da CIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, pela importância indicada:CREDOR: LUIZ FERNANDO CORRÊA MACHADO VALOR: R$ 8.978,63Organize e publique o Síndico o QUADRO GERAL DE CREDORES.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.063.004804-9 - ITAMAR DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE (Adv(s). Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Sentença:Tendo em vista as manifestações do Síndico e do Ministério Público, DEFIRO O PEDIDO e determino a inclusão do crédito abaixo relacionado, como PRIVILEGIADO, no quadro geral de credores da falência da CIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, pela importância indicada:CREDOR: ITAMAR DOS SANTOS VALOR: R$ 16.207,04(dezesseis mil e duzentos e sete reais e quatro centavos)Organize e publique o Síndico o QUADRO GERAL DE CREDORES.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.063.004827-0 - LEONIDES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Sentença:Tendo em vista as manifestações do Síndico e do Ministério Público, DEFIRO O PEDIDO e determino a inclusão do crédito abaixo relacionado, no quadro geral de credores da falência da CIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, nas classes e importâncias indicadas, observado o art. 83, I da Lei 11.101/05:CREDOR: LEONIDES DE OLIVEIRACRÉDITO PRIVILEGIADO: até 150 salários mínimosCRÉDITO QUIROGRAFÁRIO: valor excedenteOrganize e publique o Síndico o QUADRO GERAL DE CREDORES.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.063.004875-0 - OSWALDO CLAVERY ROBERTO (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Sentença:Tendo em vista as manifestações do Síndico e do Ministério Público, DEFIRO O PEDIDO e determino a inclusão do crédito abaixo relacionado, no quadro geral de credores da falência da CIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, nas classes e importâncias indicadas, observado o art. 83, I da Lei 11.101/05:CREDOR: OSWALDO CLAVERY ROBERTOCRÉDITO PRIVILEGIADO: até 150 salários mínimosCRÉDITO QUIROGRAFÁRIO: valor excedenteOrganize e publique o Síndico o QUADRO GERAL DE CREDORES.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.063.004878-5 - GERALDINO JOSÉ VELOSO (Adv(s). Dr(a). GILSON DE BARROS MARTINS (RJ-029846)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA ÁVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Sentença:Tendo em vista as manifestações do Síndico e do Ministério Público, DEFIRO O PEDIDO e determino a inclusão do crédito abaixo relacionado, no quadro geral de credores da falência da CIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, nas classes e importâncias indicadas, observado o art. 83, I da Lei 11.101/05:CREDOR: GERALDINO JOSÉ VELOSOCRÉDITO PRIVILEGIADO: até 150 salários mínimosCRÉDITO QUIROGRAFÁRIO: valor excedenteOrganize e publique o Síndico o QUADRO GERAL DE CREDORES.P. R. I. \r\n\r\nHabilitação de crédito/Declaração de crédito (tempestivas) \r\n\r\nProc. 2006.063.005840-5 - DALMO RODRIGUES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAGALHAES DE SOUZA (RJ-062840)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA AVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho: Aguarde-se por 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nProc. 2006.063.005842-9 - JOSÉ RONALDO DE OLIVERIA LÁU (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAGALHAES DE SOUZA (RJ-062840)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA AVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho: Aguarde-se por 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nProc. 2006.063.005845-4 - PAULO CESAR MAGALHAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAGALHAES DE SOUZA (RJ-062840)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA AVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho: Aguarde-se por 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nProc. 2006.063.005846-6 - PAULO CESAR MAGALHAES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MAGALHAES DE SOUZA (RJ-062840)) X COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA MATILDE), Síndico: JOÃO BATISTA AVILA SALES (Adv(s). Dr(a). KLEBER DE LIMA (RJ-122203)), Falido: COMPANHIA INDUSTRIAL SANTA NATILDE, Dr(a). ANNA MARIA E SILVA BASTOS (RJ-035799) Despacho: Aguarde-se por 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nImpugnação à execução \r\n\r\nProc. 2004.063.004271-5B - ANTONIA BOVARETO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). AGOSTINHO DE SOUZA LEITE FILHO (RJ-031485), Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X MARCOS TAVARES BARBOSA (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276) Despacho:Diga a impugnante, esclarecendo inclusive se existe possibilidade de conciliação em audiência. \r\n\r\nProc. 2006.063.001352-5A - TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). GIBRAN MOYSES FILHO (RJ-065026)) X PAULO FERNANDO BELLO (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592) Decisão:(...)E assim também quanto à atualização do débito, pois cabia à devedora efetuar o depósito da quantia devida na forma da lei, e não fazê-lo a menor, como efetivamente o fez.Isto posto, REJEITO A IMPUGNAÇÃO e reconheço como correta a execução intentada a partir de fls. 101, com a planilha que a acompanha. Preclusa a presente decisão, expeça-se mandado de pagamento, tendo em vista o depósito de fls. 05. Após isso, diga o exeqüente o que ainda pretende, sendo sua inércia suficiente para extinção do processo.Intime-se.Três Rios, 16 de outubro de 2007. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.063.006558-8A - TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672)) X MEGA SUL COMERCIO DE CIGARROS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901) Despacho:Ao impugnado. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2005.063.005554-2 - A M H VÍDEO LOCADORA S/C LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS ANK PIRES (RJ-116404)) X BANCO BRADESCO S.A (Adv(s). Dr(a). ANDREIA DE LIMA PEREIRA (RJ-093927) Despacho:Fls. 273/274 - Defiro a expedição dos mandados de pagamento na forma requerida, para levantamento dos valores depositados à fls. 271. Após, defiro a realização da penhora \"on line\" com relação ao valor remanescente, seguindo em anexo o recibo de protocolamento da ordem de bloqueio realizado através do Sistema Bacen-Jud. \r\n\r\nProc. 2005.063.006094-0 - DURVALINA DIAS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X VIVO S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho:Fls. 164. Defiro a penhora on line pleiteada. Assim, protocolei, na data de hoje, ordem para realização da penhora on line, conforme demonstrativo que segue. Insta ressaltar que, muito embora tenha constado junto ao sistema BACEN JUD o número do CPNJ informado como sendo de GLOBAL TELECOM S/A, a realização do bloqueio foi determinada tendo em vista que referido dado foi fornecido pela própria demandada, constando, inclusive, na procuração de fls. 156. Assim, aguarde-se por vinte dias. \r\n\r\nProc. 2005.063.007168-7 - ELTON TEIXEIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X HUMANITARIAN CALÇADOS (Adv(s). Dr(a). JULIANO FLAVIO PAVÃO (SP-163853), Dr(a). MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA SALLES (RJ-067798) Despacho:Fls. 91. Defiro. Expeçam-se os mandados de pagamento requeridos. Após, diga o exeqüente se com o levantamento dá plena quitação, importando o seu silêncio em aquiescência quanto ao pagamento total do débito. \r\n\r\nProc. 2005.063.009588-6 - ALEX SANDRO ALVES AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030) Despacho: Fls. 194. Expeçam-se os mandados de pagamento requeridos. Após, ao autor. \r\n\r\nProc. 2006.063.001480-3 - SANDRA RAQUEL FARIA DE ARAÚJO IGNÁCIO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X ITAUCARD S.A (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho: Protocolei, na data de hoje, ordem para realização da penhora on line, conforme demonstrativo que segue. Aguarde-se por vinte dias. \r\n\r\nProc. 2006.063.002566-7 - ROSA MARIA RIBEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563)) X EUSTAQUIO DE PAULA MIROR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304) Ficam as partes intimadas da perícia designada para o dia 07 de dezembro de 2007, às 9:30h, no Edifício José Vaz, nº 13/401, Centro, Três Rios-RJ, devendo a autora levar a radiografia cujo laudo consta às fls. 11 dos autos, tendo em vista ser essencial para a realização da perícia. \r\n\r\nProc. 2006.063.004189-2 - RONALDO SOARES DE MORAES FILHO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Ao Eg. Tribunal de Justiça, com nossas homenagens. \r\n\r\nProc. 2007.063.007869-8 - FABRICIO FIORAVANTI JOIA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO - SERVICO DE PROTECAO AO CREDITO - SPC Decisão:Defiro a J.G. Ao autor novamente, pois parece que o pólo passivo da ação está equivocado. Retifique-se, se for o caso. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, C/C Pedido de Concessão de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.063.004674-9 - JOSÉ FRANCISCO DE FREITAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X GLOBAL INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO E APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL S/C LTDA Ficam as partes intimado sobre resposta de ofício de fls. 43 (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.005166-6 - MARIA JOSE EUCLIDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Decisão:...Sendo assim, deixo de receber o recurso adesivo acostado à fls. 100/107, tendo em vista a sua manifesta inadmissibilidade, devendo o mesmo ser desentranhado dos autos e entregue ao seu subscritor. P.I \r\n\r\nProc. 2007.063.005867-5 - RICARDO DA FONSECA SOUZA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE SÃO PAULO-SERVIÇO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO-SPC (Adv(s). Dr(a). LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS (SP-128998), Dr(a). JOÃO PAULO FOGAÇA DE ALMEIDA FAGUNDES (SP-154384) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.063.005912-6 - SEBASTIÃO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X MACHADO RETIFICA MOTORES E PECAS LTDA Despacho:Face ao conteúdo da resposta, à réplica. \r\n\r\nProc. 2007.063.007875-3 - ADRIANA DE BARROS SILVA (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X BANCO DO BRASIL S/A Decisão:Defiro a J.G. Ausentes os pressupostos legais, como se denota da própria inicial, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.007932-0 - PAULO CESAR GUSMAO (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X ASSOCIACAO COMERCIAL DE SAO PAULO - SERVICO DE PROTECAO AO CREDITO - SPC Decisão:Defiro a J.G. Ao autor novamente, pois parece que o pólo passivo da ação está equivocado. Retifique-se, se for o caso. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e Materiais \r\n\r\nProc. 2007.063.006963-6 - MARCOS AURÉLIO DE ALMEIDA PINTO (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563)) X BANCO DO BRASIL S.A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Fica o autor intimado a manifestar-se sobre contestação e documentos que a acompanharam.(portaria nº 001/2002). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e morais \r\n\r\nProc. 2007.063.005932-1 - CELIA DA CUNHA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DE OLIVEIRA LAVINAS (RJ-099269)) X SUL AMÉRICA SEGUROS DE VIDA E PREVIDÊNCIA S/A Fica o autor intimado a manifestar-se sobre a correspondencia devolvida com a informação \"MUDOU-SE\" \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2006.063.002567-9 - BRUNO ALEXANDRE TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). MARIA HELENA PEREIRA (SP-102966)) X JOSE CARLOS), RODOLFO M. DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO RODRIGUES BARBOSA (RJ-117716)), ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA - HOSPITAL DE CLINICAS NOSSA SENHORA DA CONCEICAO, Dr(a). FLAVIA SANT ANNA (RJ-065122) Decisão:Examinando o processo, verifico que a parte autora ainda não se manifestou sobre o conteúdo das respostas de todos os réus, vendo-se daquelas peças que foram eriçadas preliminares relevantes, que deverão ser enfrentadas no saneador. Assim, chamo o feito à ordem e determino a manifestação da parte autora em réplica. Após, retornem os autos conclusos para o despacho saneador. \r\n\r\nProc. 2006.063.003872-8 - JOSIMARA ABREU ARGON, JOSIANE ABREU ARGON, JOSÉ BENTO ARGON JUNIOR, JOICY ABREU ARGON, JOÃO VICTOR ABREU ARGON (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943)), MARCELO GRADES ARGON), MÁRCIO GRADES ARGON, Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B)) X EDITORA CONTEXTO (Adv(s). Dr(a). HELENA DE LACERDA RODRIGUES LAGE (RJ-098662) Despacho:Primeiramente, manifeste-se a parte ré sobre documentos anexados às fls. 141 e seguintes. (Obs: Ao cartório para providenciar a anotação pleoteada a fls. 152 ). \r\n\r\nIndenizatória, por danos c/ concessão de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.063.007743-4 - ROBSON DA SILVA BASTOS (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X IBI ADMINISTRADORA (Adv(s). Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Despacho:Efetuei, na data de hoje, consulta ao sistema, tendo verificado a ocorrência regular de bloqueio dos valores, conforme demonstrativo que segue. Assim, dando-se prosseguimento ao feito, intime-se a executada para, querendo, apresentar impugnação no prazo legal. \r\n\r\nIndenizatória, por Danos C/C Obrigação de Fazer C/ Liminar \r\n\r\nProc. 2005.063.001913-6 - HELOISA MARIA DE CARVALHO LAGE (Adv(s). Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592)) X TELEMAR NORTE LESTE S.A (Adv(s). Dr(a). MÔNICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA (RJ-064037), Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Despacho:Fls. 232/234. Cumpra-se o v. acórdão. Às partes. \r\n\r\nIndenizatória, por danos c/c pedido de concessao de liminar. \r\n\r\nProc. 2005.063.006869-0 - JOSÉ FRANCISCO DE FREITAS SANTOS (Adv(s). Dr(a). MARCIA BARBOSA SOARES (RJ-087448)) X BANESPA BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO EDUARDO DE MELLO NEVES NOBRE MACHADO (RJ-119225) Fica o requerente intimado do desarquivamento do feito e a ter vistas do mesmo por 05 (cinco) dias (Portaria nº 001/2002 - 1ª vara) \r\n\r\nIndenizatória, por danos materiais c/c danos morais decorrentes de acidente de trânsito em via terrestre \r\n\r\nProc. 2006.063.002626-0 - RODRIGO ALVIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FLAVIA DIAS PILATO (RJ-125636)) X MARIA DE FÁTIMA CAVALCANTI MACHADO DA CRUZ), JOSÉ MILTON RAMOS JÚNIOR Despacho:Cumpra-se fls. 56, devendo a parte discriminar as folhas que pretende desentranhar, a fim de que este Juízo possa analisar a viabilidade do desentranhamento. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2000.063.000443-2 (31.442) - Inventariante: PAULO CARDOSO DE MIRANDA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIA DAS GRACAS CHIMELLI DE MIRANDA (RJ-104836)), Interessado: ILLYS GONÇALVES DE MIRANDA, Dr(a). HERCULES DE SOUZA CALBAR (RJ-044561)) DALIANA RIBEIRO DE MIRANDA E OUTROS), Interessado: DECIO EGYPTO COELHO), Interessado: ANTONIO JACINTO DE MEDEIROS), Interessado: GIL GOLDSTEIN MALDONADO, Dr(a). IVO ROBERTO BARROS CUNHA (MG-082146), Dr(a). GERSON GUILHERMINO (RJ-002515)), Interessado: MARIA DAS GRACAS CHIMELLI DE MIRANDA) X PAULO CARDOSO DE MIRANDA Decisão:Fls. 222/3 - Ante o resultado do Agravo, expeça-se mandado de imissão na posse, como requerido. Depois, intime-se a pessoa de Ilys Gonçalves de Miranda, como requerido no item 02. POr fim, à Faz. Pública. (Fica o Inventariante intimado a recolher custas, com os valores seguintes: R$ 50,72 na conta do OJA + 10% CAARJ e R$ 2,53 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 2,53 na conta nº 5673-00124-3 FUNDPERJ). \r\n\r\nProc. 2002.063.002908-1 - Inventariante: KATIA RODRIGUES DOS REIS MOLINA (Adv(s). Dr(a). SONIA CRISTINA DE OLIVEIRA (RJ-050482)) X ROBSON JOSE MOLINA Ficam as partes intimadas a manifestarem-se sobre fls. 235/239 ( esboço de partilha). \r\n\r\nMedida Cautelar Incidental \r\n\r\nProc. 2007.063.003549-3 - MARIA DE FÁTIMA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES (RJ-038522)) X MARIA LUIZA GARBOIS FERNANDES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DA PAZ FERREIRA DARBILLY (RJ-121433), Dr(a). BRENO GARBOIS FERNANDES RIBEIRO (RJ-131402), Dr(a). DELTON PEDROSO BASTOS JUNIOR (RJ-131592) Despacho:Em provas. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2005.063.008780-4 - FAC BANK FACTORING LTDA. (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D)) X LEONARDO RODRIGUES BARBOZA Fica o autor intimado a recolher custas no valor de R$ 3,49 + 10% de CAARJ + 5% de FUNPERJ ( 6002-25174-9) + 5% de FUNDPERJ ( 5673-00124-3) ou postar oficio.(Portaria 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.063.003238-6 - GEOVANY HYGINO PENA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ ERNESTO GOMES MARINHEIRO (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D) Em 24 de outubro de 2007, na sala de audiências deste juízo, perante o M.M. Juiz, Amadeu Mendes Campanati, à hora marcada, realizou-se a audiência designada nestes autos. Ao pregão responderam: ninguém. O réu Luiz Ernesto G. Marinheiro solicitou do juízo, com antecedência, o adiamento da audiência, por motivo de força maior. Sendo assim, pelo juiz foi designada nova audiência conciliatória para o dia 14/11/2007, às 17:10h. Intimem-se os advogados pelo D.O. Nada mais. Eu, _____________, Fernanda Reis Costa Mattos, Substituta do R/E - mat. 01/15153, subscrevi. \r\n\r\nProc. 2006.063.003239-8 - PAULO ONOFRE DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X LUIZ ERNESTO GOMES MARINHEIRO (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D) Em 24 de outubro de 2007, na sala de audiências deste juízo, perante o M.M. Juiz, Amadeu Mendes Campanati, à hora marcada, realizou-se a audiência designada nestes autos. Ao pregão responderam: ninguém. O réu Luiz Ernesto G. Marinheiro solicitou do juízo, com antecedência, o adiamento da audiência, por motivo de força maior. Sendo assim, pelo juiz foi designada nova audiência conciliatória para o dia 14/11/2007, às 17:10h. Intimem-se os advogados pelo D.O. Nada mais. Eu, , Fernanda Reis Costa Mattos, Substituta do R/E - mat. 01/15153, subscrevi. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Declaratória, de Inexistência de Débito C/C Reparação de Danos, Morais e Materiais C/C Indenização por Lucro Cessante e de Antecipação Parcial da Tutela \r\n\r\nProc. 2007.063.008023-1 - LEONARDO CURDI DE CASTRO (Adv(s). Dr(a). JOELMA GONCALVES RIBEIRO BAIAO (RJ-123729)) X BANCO SANTANDER BRASIL S.A Decisão:Pelo que se vê da inicial, o autor não se encontra nas condições previstas na Lei 1060/50. Tanto que, em negociação travada com o banco réu, o autor adquiriu um caminhão financiado em 24 parcelas, sendo o valor de cada prestação no montante de R$ 2.207,99.Ora, quem dispõe de condição financeira para assumir um financiamento desse porte, sem prejuízo das demais despesas familiares, não se acha na condição de miserabilidade jurídica, podendo assim efetuar assim o pagamento das custas devidas.Isto posto, INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA e determino o preparo da ação em 05 dias, sob pena de extinção do processo.Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.004657-9 - JORGE LUIZ ANTONIO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X VIACAO PROGRESSO E TURISMO S/A (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D) Sentença:(...)Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, julgando extinto o presente processo, com resolução do mérito, na forma do disposto no art. 269, inc. I do CPC. Fica cassada a antecipação de tutela concedida a fls. 46. Condeno o autor no pagamento das custas processuais, nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50. Transitada esta, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se. Registre-se e Intime-se.Três Rios, 18 de outubro de 2007. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Indenização Por Danos Morais, e Ressarcimento de Danos Materiais C/ Antecipação de Tutela \r\n\r\nProc. 2006.063.003592-2 - MÁRIO LIMA DA FONSECA (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939)) X HPE ENGENHARIA ELÉTRICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304) Despacho:Subam ao Eg. Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c reparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.063.007436-6 - RESIDENCIAL E COMERCIAL QUITAS (Adv(s). Dr(a). MÁRCUS VINÍCIUS MELO LEAL (RJ-108694)) X LUIZ ERNESTO GOMES MARINHEIRO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D), Dr(a). PAULO SERGIO BARROS (RJ-005874) Em 24 de outubro de 2007, na sala de audiências deste juízo, perante o M.M. Juiz, Amadeu Mendes Campanati, à hora marcada, realizou-se a audiência designada nestes autos. Ao pregão responderam: ninguém. O réu Luiz Ernesto G. Marinheiro solicitou do juízo, com antecedência, o adiamento da audiência, por motivo de força maior. Sendo assim, pelo juiz foi designada nova audiência conciliatória para o dia 14/11/2007, às 17:10h. Intimem-se os advogados pelo D.O. Nada mais. Eu, _____________, Fernanda Reis Costa Mattos, Substituta do R/E - mat. 01/15153, subscrevi. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2007.063.004844-0 - ROSEANE DA CRUZ MONTEIRO (Adv(s). Dr(a). SANDRA DO VALE MONCORES (RJ-081116)) X OTÁVIO JOSÉ SABABADINE DE FREITAS E COUTO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). OTAVIO JOSE SABBADINE DE FREITAS E COUTO DA COSTA (RJ-104838), Dr(a). ENIO JOSE GARCIA DE SOUSA (RJ-071385) Despacho:Em provas. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Reparação de Danos, moral com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.063.004562-9 - OGUIMAR ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). HUGO LEONARDO VALENTIM BESSA (RJ-108458)) X FININVEST NEGÓCIOS DE VAREJO LTDA. (Adv(s). Dr(a). ILAN GOLDBERG (RJ-100643), Dr(a). EDUARDO CHALFIN (RJ-053588) Despacho: Fls. 141 - Manifeste-se o autor. \r\n\r\nObrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.063.007892-3 - JOSE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MIRELLA EBERT DE MELLO (RJ-128351)) X HOSPITAL DECLINICAS NOSSA SENHORA DA CONCEICAO - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA Decisão:Considerando que o MP já ingressou com Ação Civil Pública ( Processo nº 2007.063.007808-0) nesta Vara, em decorrência do fato citado na inicial, que é grave e envolve o interesse de mais de 900 associados, e, considerando ainda que a sentença fará coisa julgada \" erga omnes\", na forma estabelecida no CPDC, determino a SUSPENSÃO da presente ação, até o julgamento definitivo da referida Ação Civil Pública, na qual poderão os interessados se habilitar no futuro, para a execução do crédito que eventualmente detenham. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer E Obrigação de Não Fazer C/C Tutela Antecipada C/C Anulatória, de Débito C/C Reparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2006.063.004102-8 - MÔNICA APARECIDA MARTINS RAPOSO (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Digam os advogados das partes se ainda desejam a produção de outras provas. \r\n\r\nObrigação de Fazer, para restabelecimento de plano de saúde C/C Tutela Antecipada C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.063.008006-1 - DINAIR MASSI COELHO (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA PADUA RABELO NOGUEIRA (RJ-081265)) X HOSPITAL DE CLINICAS NOSSA SENHORA DA CONCEICAO - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA Decisão:Considerando que o MP já ingressou com Ação Civil Pública ( Processo nº 2007.063.007808-0) nesta Vara, em decorrência do fato citado na inicial, que é grave e envolve o interesse de mais de 900 associados, e, considerando ainda que a sentença fará coisa julgada \" erga omnes\", na forma estabelecida no CPDC, determino a SUSPENSÃO da presente ação, até o julgamento definitivo da referida Ação Civil Pública, na qual poderão os interessados se habilitar no futuro, para a execução do crédito que eventualmente detenham. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, para restabelecimento de plano de saúde C/C Tutela Antecipada C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.063.008005-0 - MAURO MACHADO COELHO (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA PADUA RABELO NOGUEIRA (RJ-081265)) X HOSPITAL DE CLINICAS NOSSA SENHORA DA CONCEICAO - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA Decisão:Considerando que o MP já ingressou com Ação Civil Pública ( Processo nº 2007.063.007808-0) nesta Vara, em decorrência do fato citado na inicial, que é grave e envolve o interesse de mais de 900 associados, e, considerando ainda que a sentença fará coisa julgada \" erga omnes\", na forma estabelecida no CPDC, determino a SUSPENSÃO da presente ação, até o julgamento definitivo da referida Ação Civil Pública, na qual poderão os interessados se habilitar no futuro, para a execução do crédito que eventualmente detenham. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.063.008007-3 - ANSELMO JOSE DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). CARMEM LUCIA PADUA RABELO NOGUEIRA (RJ-081265)) X HOSPITAL DE CLINICAS NOSSA SENHORA DA CONCEICAO - ASSOCIACAO CONGREGACAO DE SANTA CATARINA Decisão:Considerando que o MP já ingressou com Ação Civil Pública ( Processo nº 2007.063.007808-0) nesta Vara, em decorrência do fato citado na inicial, que é grave e envolve o interesse de mais de 900 associados, e, considerando ainda que a sentença fará coisa julgada \" erga omnes\", na forma estabelecida no CPDC, determino a SUSPENSÃO da presente ação, até o julgamento definitivo da referida Ação Civil Pública, na qual poderão os interessados se habilitar no futuro, para a execução do crédito que eventualmente detenham. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Fazer, para Restabelecimento do Plano de Saúde C/C Tutela Antecipada C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2007.063.007995-2 - SONIA DE CARVALHO SALGUEIRO (Adv(s). Dr(a). JOSE MARIA DE PAIVA (RJ-102011)) X HOSPITAL DE CLÍNICAS NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO - ASSOCIAÇÃO CONGREGAÇÃO DE SANTA CATARINA Decisão:Considerando que o MP já ingressou com Ação Civil Pública ( Processo nº 2007.063.007808-0) nesta Vara, em decorrência do fato citado na inicial, que é grave e envolve o interesse de mais de 900 associados, e, considerando ainda que a sentença fará coisa julgada \" erga omnes\", na forma estabelecida no CPDC, determino a SUSPENSÃO da presente ação, até o julgamento definitivo da referida Ação Civil Pública, na qual poderão os interessados se habilitar no futuro, para a execução do crédito que eventualmente detenham. Intime-se. \r\n\r\nObrigação de Não Fazer C/C Indenização Por Danos Morais \r\n\r\nProc. 2006.063.004818-7 - M.A.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SIMONE DE SOUZA BADARO (RJ-111943)) X R.G.M. E OUTROS (Adv(s). Dr(a). NEMIAS FRANCISCO DE SOUZA (RJ-065124), Dr(a). EDUARDO ANTONIO MARTINS BARBOSA (RJ-025714) Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.063.007496-6 - BANCO FINASA S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X FARIDI MARTINS DE OLIVEIRA Fica o autor intimado a manifestar-se sobre certidão do Oficial de Justiça de fls. 20. (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2006.063.009835-0 - PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X DAUREA CESAR DA COSTA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Em 24 de outubro de 2007, na sala de audiências deste juízo, perante o M.M. Juiz, Amadeu Mendes Campanati, à hora marcada, realizou-se a audiência designada nestes autos. Ao pregão responderam: a ré e a defensora pública, ficando ausentes os demais, apesar de intimados. A ausência do autor impediu a tentativa conciliatória. Em seguida, determinou o juiz vista dos autos à parte autora para que requeira o que for de direito. Nada mais. Eu, _____________, Fernanda Reis Costa Mattos, Substituta do R/E - mat. 01/15153, subscrevi. \r\n\r\nProc. 2007.063.007237-4 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728)) X TANIA EMILIA CARDOSO DA ROCHA Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nReintegração de Posse, com pedido liminar \r\n\r\nProc. 2006.063.005005-4 - GUSTAVO ALVES DE SOUSA (Adv(s). Dr(a). SERGIO DE SOUZA (RJ-001504B)) X MARILENE APARECIDA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). HERCULES BROMANA (RJ-120594) Decisão:Defiro a denunciação da lide constante na resposta, ficando suspenso assim o processo principal. À denunciante novamente para emendar a denunciação, nela incluindo a esposa do denunciado. Depois, citem-se ambos. Defiro a J.G. na denunciação. ANOTE-SE. \r\n\r\nProc. 2006.063.005984-7 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ANTONIO ZANARDI DE OLIVEIRA Decisão:Fls. 31. Defiro novo desentranhamento e aditamento, POR MAIS UMA ÚNICA VEZ, devendo o autor diligenciar quanto ao cumprimento do mandado, ficando desde já ciente que, caso não tome as providências necessárias, o feito será extinto por abandono. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2005.063.006073-2 - ADMINISTRADORA NELINHO LTDA (Adv(s). Dr(a). WILSON TAVARES DE CARVALHO (RJ-004449D)) X TRANS RODRIGUES TRANSPORTES LTDA (Adv(s). Dr(a). PATRÍCIA ANA HYGINO BARBIER PEREIRA (RJ-087577) Fica o autor intimado a recolher custas no valor de R$ 3,49 + 10% de CAARJ + 5% de FUNPERJ ( 6002-25174-9) + 5% de FUNDPERJ ( 5673-00124-3) ou postar oficio.(Portaria 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nReparação de Danos, Compensação por danos morais e materiais \r\n\r\nProc. 2005.063.007590-5 - RODRIGO LUIS ALMEIDA PAULA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X ARENA PARK ESTACIONAMENTOS E GARAGENS LTDA. - EPP (Adv(s). Dr(a). MARCILENE MARGARETE CAVALCANTE MARQUES (RJ-084430) Decisão:REJEITO A PRELIMINAR de ilegitimidade ativa ad causam, por ausência de interesse de agir, porque em se tratando de bem móvel, sua transferência de domínio se opera pela simples tradição. Afora isso e ainda que tal não tenha ocorrido, o autor seria ainda detentor de interesse de agir em face da ré, pela simples condição de possuidor do bem, em nome de sua mãe.Estando presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, e não havendo nulidades a sanar e nem tampouco irregularidades a suprir, declaro saneado o processo. Defiro a produção de prova oral e designo A.I.J. para o dia 04/03/07, às 13:50 horas. Intimem-se as partes para prestarem depoimento pessoal, sob pena de confesso, seus procuradores e as testemunhas eventualmente arroladas. \r\n\r\nProc. 2005.063.007590-5 - RODRIGO LUIS ALMEIDA PAULA (Adv(s). Dr(a). ANDRE FERREIRA PEREIRA (RJ-095482)) X ARENA PARK ESTACIONAMENTOS E GARAGENS LTDA. - EPP (Adv(s). Dr(a). MARCILENE MARGARETE CAVALCANTE MARQUES (RJ-084430) Fica o réu intimado a recolher custas com a realização da audiência, com os valores seguintes: R$ 12,24 na conta do OJA + 10% CAARJ e R$ 0,61 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 0,61 na conta nº 5673-00124-3 FUNDPERJ. Portaria nº 001/2002-1ª Vara. \r\n\r\nQuebra Reparação de Danos, material e moral \r\n\r\nProc. 2003.063.000568-6 - FERREIRA INTERNATIONAL LTDA. (Adv(s). Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681)) X V JUMAR DE CAXIAS COMERCIAL ELÉTRICA LTDA. (Adv(s). Dr(a). JULIO CEZAR DE ARANTES CASSIANO (RJ-095939), Dr(a). ARISTOTELES DANTAS FORMIGA (RJ-044536) Fica o autor intimado a recolher custas no valor de R$ 17,45 + 10% de CAARJ + 5% de FUNPERJ ( 6002-25174-9) + 5% de FUNDPERJ ( 5673-00124-3) ou postar oficio.(Portaria 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2006.063.003786-4 - SUZANETE DIAS DE BRITO (Adv(s). Dr(a). GEORGIANA BELAN PIZANI FAHNDRICH DIAS (RJ-109681)) X COMPANHIA ITAÚLEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787), Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331) Despacho:Recebo o recurso de apelação de fls. 210/215 em seus regulares efeitos, eis que tempestivo. A apelada para contra razões. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de Danos, morais \r\n\r\nProc. 2005.063.008325-2 - PRISCILA CRISTINA SILVA SALES (Adv(s). Dr(a). HERCULES BROMANA (RJ-120594)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). EDGAR DA CUNHA E SOUZA VELOSO (RJ-125698) Despacho:Fls. 157. Defiro. Expeça-se o mandado de pagamento requerido. Após, diga a exeqüente se com o levantamento dá plena quitação ao débito, importando o seu silêncio em aquiescência quanto ao pagamento integral do valor da condenação pela executada. \r\n\r\nProc. 2007.063.003865-2 - ESTADISLAU RIBEIRO PINTO (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307)) X BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168) Despacho: Designo Audiência de Conciliação, nos termos do art. 331 do CPC, para o dia 12/02/08, às 13:10horas. Intimem-se.(Ficam autor e réu intimados a recolher custas com a realização da audiência, com os valores seguintes: R$ 12,24 na conta do OJA + 10% CAARJ e R$ 0,61 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 0,61 na conta nº 5673-00124-3 FUNDPERJ.) \r\n\r\nReparação de Danos, morais C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2005.063.006452-0 - FABIANA LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO JOSE DE SOUZA (RJ-073835)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO MARTINS BARBOSA (RJ-025714), Dr(a). PAULA DE FREITAS VALLE BARBOSA E SILVA (RJ-124910) Despacho:Fls. 69. Defiro a expedição do mandado de pagamento requerido. Após, manifeste-se o credor se com o levantamento dá ampla quitação, importando o seu silêncio em aquiescência quanto ao pagamento integral do débito. \r\n\r\nReparação de Danos, morais C/C Obrigação de Fazer C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.003928-9 - ADELIA DAS GRACAS BULHOES (Adv(s). Dr(a). ADILSON PAULO ALVES DA COSTA (RJ-080563)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Decisão: Intime-se a parte ré, na pessoa de seu advogado, via D.O., para cumprimento voluntário da sentença no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa no percentual de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475-J do CPC. \r\n\r\nReparação de Danos, MORAIS C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2004.063.005930-2 - MARIA DA APARECIDA DIAS (Adv(s). Dr(a). ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (RJ-026276)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069) Fica a parte ré intimada a recolher as custas subsistentes, conforme certidão de fls. 154. (CERTIFICO QUE subsistem custas e taxa judiciária a ser recolhida pela parte ré, no formulário GRERJ, referente ao Processo nº 2004.063.005930-2, reparação de danos morais, em que MARIA APARECIDA DIAS requer em face de TELEMAR NORTE LESTE S/A. ESCRIVÃO (0702-1) - R$ 150,45, DISTRIBUIDOR (0723-7) - R$ 3,49, ATOS OFICIAIS JUSTIÇA (0714-6) - R$ 12,24, APC (0711-2) - R$ 3,49, SUB-TOTAL - R$ 169,67, CAARJ - R$ 16,96, ATOS DISTRIBUIDORES (0723-7) - R$ 17,45, ACRÉSCIMOS 20% (6002-05926-0) - R$ 3,49, TAXA JUDICIÁRIA - R$ 133,54, 5%FUNPERJ (6002-25174-9) - R$ 9,35, 5% FUNDPERJ (5673-00124-3) - R$ 9,35, TOTAL GERAL - R$ 359,81 ) \r\n\r\nReparação de Danos, morais e materiais. \r\n\r\nProc. 2002.063.003047-2 - CONDOMINIO FAZENDA SANTA MONICA I (Adv(s). Dr(a). MARC US VINICIUS MELO LEAL (RJ-108694)) X WALMIR DE SOUSA RIBEIRO FILHO (Adv(s). Dr(a). FAUSTO DE CARVALHO LIMA (RJ-112556) Despacho:Cumpra-se, por ora, fls. 572. \r\n\r\nReparação de Danos, moral por corte indevido de energia elétrica \r\n\r\nProc. 2005.063.004870-7 - CJ DA SILVA GUIMARAES COMERCIO E SERVICOS -ME (Adv(s). Dr(a). DENAIR MOREIRA MUNDIM (RJ-001419B)) X LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Fica a parte ré intimada a recolher as custas subsistentes, conforme certidão de fls. 161.(CERTIFICO QUE subsistem custas e taxa judiciária a ser recolhida pela parte ré, no formulário GRERJ, referente ao Processo nº 2005.063.004870-7, reparação de danos, em que CJ DA SILVA GUIMARÃES COMÉRCIO E SERVIÇOS - ME requer em face de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A ESCRIVÃO (0702-1) - R$ 150,45, DISTRIBUIDOR (0723-7) - R$ 3,49, ATOS OFICIAIS JUSTIÇA (0714-6)- R$ 12,24, AST (0702-1) - R$ 41,97, Porte Remessa-Retorno (0301-2) - R$ 8,74, SUB-TOTAL - R$ 220,38, CAARJ - R$ 22,03, ATOS DISTRIBUIDORES (0723-7) - R$ 17,45, ACRÉSCIMOS 20% (6002-05926-0) - R$ 3,49, TAXA JUDICIÁRIA - R$ 84,89, 5%FUNPERJ (6002-25174-9) - R$ 11,89, 5% FUNDPERJ (5673-00124-3) - R$ 11,89, TOTAL GERAL - R$ 372,02 ) \r\n\r\nRepetição de indébito c.c expurgos de juros \r\n\r\nProc. 2005.063.007941-8 - JOSÉ LUIZ MARQUES MONTEIRO RODRIGUES (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X UNICARD UNIBANCO Fica o requerente intimado do desarquivamento do feito e a ter vistas do mesmo por 05 (cinco) dias (Portaria nº 001/2002 - 1ª vara) \r\n\r\nRepetição de Indébito C/c Expurgos de Juros C/C Revisão de Cláusulas Contratuais C/C Declaratória C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2003.063.001840-1 - JOSÉ RICARDO JUNCAL DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALESCA TEIXEIRA PAULINO GOMES JARDIM (RJ-102939)) X ITAUCARD FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Sentença:(...)Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido e determino o expurgo de juros capitalizados e embutidos no débito autoral, compensando-se eventuais valores pagos a maior nas prestações vincendas, compelindo o réu assim na apresentação de nova planilha do débito sobejante, detalhada e especificada, devendo fazê-lo no prazo de 20 dias, com observância do valor apurado na letra B de fls. 166. Até que isso ocorra, fica suspensa toda e qualquer amortização do débito pelos devedores, vedada ao banco a prática de atos coativos destinados ao recebimento de seu numerário, ratificando-se assim a antecipação de tutela concedida a fls. 39/42. Julgo extinto o presente processo, com resolução do mérito, na forma do disposto no art. 269, I, do CPC. Condeno o réu no pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios, arbitrados estes em R$ 1.500,00. Transitada esta, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.Três Rios, 16 de outubro de 2007. \r\n\r\nRepetição de Indébito C.c Expurgos de Juros, com Antecipação Parcial de Tutela \r\n\r\nProc. 2006.063.002486-9 - VALDÍLIA DE JESUS HENRIQUES (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X BANCO CITIBANK S.A (Adv(s). Dr(a). CELIO SALIM THOMAZ JUNIOR (RJ-057883), Dr(a). JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO (SP-126504) Despacho:Aguarde-se por 40 dias. \r\n\r\nRepetição de Indébito C/C Reparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2007.063.006114-5 - AUTO SOM E ACESSÓRIOS CANAÃ LTDA ME (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307)) X EDITORA DE LISTAS TELEFÔNICAS LÉLIS DE PÁBUA LTDA Fica o autor intimado a manifestar-se sobre a correspondencia devolvida com a informação \"MUDOU-SE\" \r\n\r\nRepetição de indébito cumulada com expurgos de juros \r\n\r\nProc. 2002.063.000528-3 - HELIO LOUREIRO (Adv(s). Dr(a). SALATIEL RODRIGUES BATISTA FILHO (RJ-052307)) X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLÁUDIO DE ALMEIDA DUARTE (RJ-059030), Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Sentença:(...)Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e determino o expurgo dos juros, que foram capitalizados ilegalmente, mês a mês, pela utilização do limite de crédito do cheque especial e por força do débito em conta proveniente dos empréstimos bancários contraídos, tudo gerando a cobrança a maior de numerário ilegítimo do particular. Em conseqüência, determino a repetição do indébito, pela quantia paga a maior, no montante já dobrado de R$ 207.119,10, com incidência de juros, a contar da citação, e correção monetária, esta desde a época do respectivo desembolso das quantias. Julgo extinto o presente processo, com resolução do mérito, na forma do disposto no art. 269, I, do CPC.Condeno o réu no pagamento das custas processuais e em honorários advocatícios, arbitrados estes em 20% do valor da condenação. Transitada esta, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se.Três Rios, 17 de outubro de 2007. \r\n\r\nProc. 2002.063.000736-0 (32.622) - IEDA FEIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304), Dr(a). VIVIANI DA SILVA LIMA (RJ-120976)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728) Despacho: Fls. 157/158. \" Às partes, sobre os esclarecimentos solicitados pelo Sr. Perito\". À parte ré, para que forneça os documentos mencionados às mesmas folhas. \r\n\r\nQuebra Responsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.063.005452-9 - RITA DE CÁSSIA DE ARAÚJO REIS (Adv(s). Dr(a). GERALDO SOUSA VIEIRA (RJ-130885)) X SAPATARIA TRÊS RIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO SERGIO SOARES (RJ-085304) Em réplica (Portaria nº 001/2002 - 1ª Vara). \r\n\r\nRessarcimento \r\n\r\nProc. 1998.063.000255-0 (28.455) - CONDOMÍNIO FAZENDA DAS ROSEIRAS (Adv(s). Dr(a). ODETTE THEREZINHA DA GAMA SIMOES LOPES (RJ-038522)) X ROSAGRO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FAUSTO DE CARVALHO LIMA (RJ-112556) Decisão:(...)Isto posto, ACOLHO A EXCEÇÃO DE PRE-EXECUTIVIDADE e determino que o autor promova primeiro a liquidação da sentença, aproveitando-se os atos praticados, em especial o laudo pericial de atualização de fls. 643/648, sobre o qual devem as partes se manifestar no prazo de 10 dias, a teor do art. 475 D, § único, do CPC. Após isso, voltem os autos conclusos para decisão.Intime-se.Três Rios, 18 de outubro de 2007. \r\n\r\nRestituição de Indébito, com ação revisional para expurgo de juros C/C Tutela Antecipada, parcial \r\n\r\nProc. 2007.063.002746-0 - MARLENE CARVALHO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X BANCO REAL ABN AMRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). ROSANA LÚCIA COSTA OLIVEIRA (RJ-125234) Fica a aotra intimada a amnifestar-se sobre correspondência devolvida \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais C/C Repetição de Indébito C.c Expurgos de Juros C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.063.004742-0 - ANTÔNIO MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO, OLICAR COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X CARLEASING ITAUCRED (Adv(s). Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680) Decisão:(...)CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, determinando à parte ré que se abstenha de negativar o nome dos autores (ou que os exclua, caso já o tenha feito!) em órgãos restritivos de crédito, até o julgamento final da ação, sob pena de multa diária de R$ 70,00.Com apoio no art. 355 do C.P.C., DETERMINO ao réu que junte nos autos uma cópia do contrato original da relação obrigacional creditícia, com indicação precisa da planilha de cálculo da dívida, suas taxas, juros e comissões e ainda o respectivo abatimento por força de eventuais quantias já pagas pelos autores, sob as penas indicadas no art. 359 do CPC.Por fim, levando em conta que as alegações da inicial não destoam da realidade ou da verdade, segundo as regras ordinárias de experiência, determino a INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA em seu favor, o que faço com apoio no art. 6º, inc. VIII do Código de Defesa do Consumidor.Após, diga a parte autora em réplica.Intime-se. \r\n\r\nProc. 2006.063.004742-0 - ANTÔNIO MILTON DE OLIVEIRA CARVALHO, OLICAR COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA ME (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X CARLEASING ITAUCRED (Adv(s). Dr(a). CLARICE DOYLE MAIA ABUZAID (RJ-129680) Fica o AUTOR intimado a recolher custas com mandado de intimação: R$ 12,24 na conta do OJA + 10% CAARJ e R$ 0,61 na conta nº 6002-25174-9 FUNPERJ e R$ 0,61 na conta nº 5673-00124-3 FUNDPERJ. Portaria nº 001/2002-1ª Vara. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, para expurgo de juros C/C Repetição de Indébito E Obrigação de Fazer E Tutela Antecipada, parcial \r\n\r\nProc. 2007.063.006558-8 - MEGA SUL COMERCIO DE CIGARROS LTDA - ME (Adv(s). Dr(a). GERVERSON LUIZ VERISSIMO SILVA (RJ-044901)) X TIM CELULAR S/A (Adv(s). Dr(a). HISASHI KATAOKA (RJ-034672) Despacho:Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Aguarde-se a solicitação de informações. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2002.063.000280-4 (32.742) - FERNANDO DE AZEVEDO RAMOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). JOSE ERNANE PEREIRA (RJ-062604) Decisão:Acolho a promoção do MP e converto o julgamento do feito em diligência. Citem-se os réus incertos/desconhecidos por edital, com prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 2006.063.004345-1 - EDES GOMES DOS ANJOS (Adv(s). Dr(a). EDUARDO ANTONIO MARTINS BARBOSA (RJ-025714)) X MARIA HELENA MACEDO DOS ANJOS) Fica o autor intimado a manifestar-se sobre a correspondencia devolvida com a informação \"MUDOU-SE\" \r\n\r\nId: 364415"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Claudio Goncalves Alves \r\n\r\nJuiz Titular: Cláudio Gonçalves Alves \r\n\r\nEscrivão: Rodolpho Silva Marques\r\n\r\nExpediente do dia: 07/11/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei... E Art. 16, Caput da Lei 10.826/03 - Possuir, Adquirir, Arma de Fogo de Uso Restrito Sem Autorização... \r\n\r\nProc. 2005.064.002378-1 - JUSTIÇA PÚBLICA X FABIO GOERING SHOCAIR BORGES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO SANTOS (RJ-085762) Despacho:Às partes sobre o acrescido \r\n\r\nArt. 14 da Lei 10.826/03 - Portar, deter, ainda que gratuitamente arma de fogo sem autorização \r\n\r\nProc. 2005.064.002458-0 - JUSTIÇA PUBLICA X RENATA PATRICIA DA SILVA OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). GLORIA HELENA ISSENI DA SILVA (RJ-075529) À defesa para apresentação das alegações finais. \r\n\r\nArt. 302, caput da Lei 9.503/97 - Homicídio culposo \r\n\r\nProc. 2007.064.000640-4 - JUSTIÇA PÚBLICA X JULIANO SANTOS PIERRE (Adv(s). Dr(a). CAMILO ROMUALDO BAZZARELLA (RJ-041459) A audiência foi redesignada para o dia 20/02/2008 14:45 - Prova de Acusação \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2007.064.003370-5 - VIAÇÃO SENHOR DOS PASSOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO MARCUS ERMIDA (RJ-097983)) X MUNICÍPIO DE VALENÇA Decisão:Emende-se a inicial, no prazo de 10 (dez) dias, para constar o correto valor da causa, observando-se o que dispõe o inciso I do artigo 259 do CPC. O recolhimento da taxa judiciária não está correto, devendo ser observado o que dispõem os artigos 118 e 119 do Decreto-Lei nº 05/1975 (Código Tribuitário Estadual), complementando-se o valor devido no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1999.064.000902-6 (EMB1286/91) - INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270)), Habilitado: ERDICIA DA CONCEIÇÃO BARROS), Habilitado: TEREZA DA CONCEIÇÃO DE BARROS), Habilitado: HILDA MARIA DE PAULA), Habilitado: MARIA DE FATIMA DA SILVA, Dr(a). NORBERTO MIGUEL DE SOUZA (RJ-034705)), Habilitado: REGINA ANDRADE DE CARVALHO), Habilitado: ANA MARIA DE ANDRADE) X JOSE PEREIRA DE BARROS), Habilitado: CELSO PEREIRA DE BARROS Informamos que o Mandado de Pagamento do habilitado Celso Pereira Barros se encontra à disposição em Cartório. \r\n\r\nEmbargos de Terceiro \r\n\r\nProc. 2003.064.000749-7 - MARINA DE OLIVEIRA SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSE GERALDO LOUREIRO (RJ-064166)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Digam as partes sobre a certidão de fl. 131 \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.064.000924-7 - ELAINE CONSTANCIO GRIGORIO (Adv(s). Dr(a). IDALINA DE SOUZA (RJ-101252)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARBOSA DE MELO SOUZA (RJ-128066) Despacho:Cumpra-se a R. decisão, dando-se ciência às partes e MP. Após, dê-se baixa e arquive-se \r\n\r\nProc. 2007.064.002546-0 - GILSON MAZZEO PEREIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ PEREIRA DE MEDEIROS (RJ-119546)) X SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARBOSA DE MELO SOUZA (RJ-128066) Despacho:Recebo o recurso interposto tão somente no efeito devolutivo; venham as contra-razões; Ao MP; Após, voltem conclusos \r\n\r\nProc. 2007.064.003004-2 - FRANCISCO PAULO DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO BORGES DA CUNHA (RJ-106424)) X SECRETÁRIO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE VALENÇA/RJ (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA BARBOSA DE MELO SOUZA (RJ-128066) Sentença:...Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, TORNO DEFINITIVA A LIMINAR e CONCEDO A ORDEM DE SEGURANÇA REQUERIDA, devendo o Município fornecer gratuitamente ao impetrante, mensalmente, e enquanto perdurar a patologia, os seguintes medicamentos: SINVASTATINA 10mg; PLAKETAR 250mg; ALFAEPOETINA 4000UI; ROXFLAN 5mg; DIAMICRON MR 30mg; PRESSOTEC 10mg; LASIX 40mg; SULFATO FERROSO COM ÁCIDO FÓLICO 800mg e CARBONATO DE CÁLCIO 500mg, na dosagem e quantidade mencionadas na inicial ou medicamentos genéricos. Os aludidos medicamentos ficar a disposição do impetrante, que os retirará na secretaria de saúde ou outro local indicado pelo impetrado. Custas ex lege. Deixo de condenar o vencido nos honorários, tendo em vista o entendimento pacificado e sumulado pelos tribunais superiores. (512 STF e 105 STJ). PRI.... \r\n\r\nReclamação trabalhista \r\n\r\nProc. 2004.064.002165-4 - MARCIA CRISTINA BAHIA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA (RJ-074973)) X MUNICIPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO BEZERRA DE ME DEIROS JUNIOR (RJ-133118) Sentença:Homologo para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo de fls. 87/88, com a concordência do MP, razão pela qual JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, conforme dispõe o artigo 269, inciso III, do CPC. Custas ex-lege. P.R.I.C. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e atquive-se \r\n\r\nReparação de Danos, Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2004.064.001724-9 - MANOEL BENEDITO DOMINGOS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MONICA APARECIDA LEITE DA SILVA (RJ-084562), Dr(a). ADRIANA DE ASSIS MEJIAS CARVALHO (RJ-067185)) X MUNICÍPIO DE VALENÇA (Adv(s). Dr(a). ADOLPHO BEZERRA DE MEDEIROS JUNIOR (RJ-133118) Sentença:...Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) a título de dano moral, acrescidos de juros legais de mora a contar da citação. Tendo em vista a sucumbência recíproca, cada parte deverá arcar com seus honorários e custas judiciais. Esgotado o prazo dos recursos voluntários, submeta-se ao duplo grau obrigatório de jurisdição. P.R.I. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1989.064.000139-5 (824/89) - MARIA APARECIDA DE SOUSA E CASTRO (Adv(s). Dr(a). ROBERTO KELLY (RJ-113084)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Informamos que o Mandado de Pagamento do habilitado Cid de Souza Castro se encontra à disposição em Cartório. \r\n\r\n--------------------------------------------------------------------------------------------COMARCA DE VALENÇAJUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARAJUIZ: Dr. CLÁUDIO GONÇALVES ALVESEscrivão: Rodolpho Silva Marques--------------------------------------------------------------------------------------------LISTAGEM PROVISÓRIA DE JURADOS PARA 2008O Dr. CLÁUDIO GONÇALVES ALVES, Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Valença/RJ, designado na forma da lei etc...............................................FAZ SABER, a todos quanto deste Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que de acordo com o art. 440 do Código de Processo Penal, organizou aos sete dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete, a listagem provisória dos Jurados desta Comarca, os quais servirão durante o ano de 2008: Achiléa Magalhães César; Adinéa Aparecida de Oliveira Mello; Adriana Aparecida Damasceno Bittencoourt; Adriana de Paula Soares; Alda Maria Duarte; Alexsander Leite da Silva; Alessandro Mário da Silva; Allan dos Santos; Amaro João Costa de Souza; Anna Christina Souza Valladares; Ana Lúcia Tozato da Silva; Ana Maria da Luz Rodrigues; Andréia Cristina Trindade; André Luiz Victorino Pinto; Ângela Maria Esteves Paschoal da Silva; Antero de Lima Terra; Bento Soares de Oliveira; Cacilda Simões; Carlos Alberto Brites Pinheiro; Carlos Alberto Capobianco Lamarca; Carlos Marques de Araújo; Carlos Roberto da Rocha; Cláudia Elizabeth Magalhães Meireles da Silveira; Cláudio Humberto Nunes; Cláudio José Marques Simões; Cláudio Mirlen da Silva César; Cláudio Nei Carneiro Monteiro; Cristiane Duboc Ferreira; Dário Medeiros Toledo; Denílson de Souza Maurício; Denise Barros Medeiros da Rocha; Denise de Jesus Silva Souza; Domingos Maria Diniz; Ediléia Neves Miranda; Edimar Paschoal Xavier; Edinéia de Fátima Nascimento Rocha; Edison César de Oliveira; Edna de Oliveira Ferreira Maciel; Elena Ribeiro Marques da Silva; Elisabeth Serafim da Silva Lima; Elisa Cristina Bastos Ramano Farani; Eugênio Conceição da Gama; Fábio da Silva Magalhães; Flávio Villarinho Pinto; Francisco Celso de Oliveira; Francisco Paulo de Almeida; Frederico de Souza Silvestre; Galileia Sales de Andrade; Geisa Nara Guimarães Ferreira; Geny Selma Giffoni Coelho Trigo; Gilberto Ferreira Leite; Gleyciane Aparecida do Nascimento Silva; Guido Fabiano Costa; Hamilton Geraldo de Paiva; Helena Maria Ferreira Dantas Moreira; Humberto Saraiva; Ilson Silva; Irene Silva; Jorge César Pereira dos Santos; José Carlos Fraga; José Fernando Fagundes Barbosa; Josélio Pena da Silva; José Luiz de Andrade Silva; José Mauro Ramos de Moraes; José Nicodemo Filho; José Raimundo de Souza; Jucelei Paiva Paschoal da Silva; Keiko Simone de Faria Matsuoca; Laura Maria Ribeiro de Souza; Leina Maria Alessio Gardini; Lia Macedo Guedes Conceição; Lúcia Maria Rocha Pina; Lúcia Rita Damasceno; Luiz Arthur Lameira Soares; Luiz Augusto Nunes; Luiz Carlos Yost; Luiz Divino de Souza; Márcia Abruzzinne de Sá; Márcia Regina Calhau Ramos; Márcio Leal Christiano; Maria Aparecida de Oliveira Duque; Maria Cecília Garcia Serafim; Maria da Glória Figueiredo Lassarotte; Maria de Fátima; Maria de Fátima Moreira Medeiros; Maria Elisa Almeida Lima Ávila; Maria Helena dos Santos Soares; Maria Lúcia Guimarães Castro; Marilda da Cruz Costa; Mário Luiz Araújo Vargas; Nilda Guimarães Moreira; Nilson Gob Duque; Norma Regina Tavares de Paula; Odiléa Rosa Corrêa; Otília dos Santos; Patrícia de Souza e Silva; Paulo Antunes Ferreira; Paulo Roberto Grijó; Renato Marques Gonçalves; Rogério Cândido Ignácio; Rosângela Fernandes da Silva; Rosencler Rosa da Silva; Rubem Luciano Saraiva; Sebastião Alvernaz Filho; Sebastião de Paula Andrade; Sebastião José da Conceição; Sileidy Rodrigues Ramos Couto; Solange Boaretto Teixeira; Sueli de Souza Freitas; Susana Guimarães Nackly Jannuzzi; Thiago Chuva Lameira; Virgílio Eduardo de Aguiar; Vítor Hugo da Silva Villarinho; Wagner Gioseffi Ávila; Wandercy Silva Ferreira. E, para que ninguém alegue ignorância, mandou expedir o presente Edital, o qual será afixado no lugar público de costume na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Valença, aos sete dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, Rodolpho Silva Marques, Escrivão, mat. 01/6394, subscrevo. (a) Cláudio Gonçalves Alves - Juiz de Direito. \r\n\r\nId: 364414"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE VALENÇA\r\n\r\nComarca de Valença\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). André Felipe Veras de Oliveira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Silvia Elaine Rodrigues Gonçalves\r\n\r\nExpediente do dia 05/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.855.002589-8 - Marques Gonçalves Diniz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso Maria Diniz - OAB RJ049251). X Ronaldo César Lima e outro. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 19/12/2007 às 11:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.002597-7 - Vânia Maria de Paiva Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Itaborai Ferreira - OAB RJ121905). X Itau Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Alex Oliveira - OAB RJ116165). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 12/12/2007 às 16:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.855.000173-0 - Hayde Marcolino de Souza. X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Peres de Oliveira - OAB RJ100120). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 12/12/2007 às 16:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.000973-0 - Maria Aparecida da Silva. X Casas Bahia Comercial Ltda. e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Ana Beatriz Conde Galvão Zenha - OAB RJ091226). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 12/12/2007 às 11:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.001470-0 - Jose Rogerio da Silva Caulo. X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ100120, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Nalu Yunes Marones de Gusmão - OAB RJ093492). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 12/12/2007 às 16:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.001749-0 - Eduardo Martinez Rodrigues Hanke. X Mercado Livre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Deborah Lewkowicz - OAB RJ105714, Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 12/12/2007 às 13:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.002338-5 - Rosilda Amancio Silva. X Ibi Card S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andressa Barros Figueredo de Paiva - OAB RJ108935). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 05/12/2007 às 16:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.002348-8 - Jéssica Padilha dos Santos. X Tap - Transportes Aéreos Portugueses (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Augusto Gomes Assis de Almeida - OAB RJ026812). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 19/12/2007 às 11:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.002430-4 - Luiz Claudio Gabriel. X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 05/12/2007 às 14:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.002431-6 - Ione Alves Siqueira. X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 05/12/2007 às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.002518-7 - Valeria França de Pinho. X Banco Bmg S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Irene Zwoch Pozzolini do Couto - OAB RJ074172). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 12/12/2007 às 14:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.002557-6 - José Luiz Ribeiro da Silva. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 12/12/2007 às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.002591-6 - Adriellen Cardoso Costa. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 05/12/2007 às 15:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.002594-1 - Marcos Barbosa Lima. X Viação Barra do Piraí Turismo e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco Xavier Amaral - OAB RJ002096A, Luiz Antonio Cotrim Moreira - OAB RJ103942). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 19/12/2007 às 14:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.002628-3 - Luisa Regina Barbosa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Tabet de Almeida - OAB RJ097180, Julio Cezar Moreira - OAB RJ125587). X Banco Fininvest S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Chalfin - OAB RJ053588). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 05/12/2007 às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.002638-6 - Grayce Kelli do Nascimento Raymundo. X Banco Itaú S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 12/12/2007 às 15:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.002641-6 - Marcio Romeu de Souza Menezes. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 05/12/2007 às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.002656-8 - Giovana Aparecida Angelo Marcelo. X Casas Bahia Comercial LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Pereira Porcher - OAB RJ025487, Beatriz Aparecida de Paiva Neves - OAB RJ127643). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 12/12/2007 às 11:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.002670-2 - Anna Maria Rodrigues dos Santos. X Shoptime (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Barros Miranda Perillier - OAB RJ119157). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 12/12/2007 às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.855.001557-1 - José Eduardo da Cruz. X Kika Colorida e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 19/12/2007 às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.002333-6 - Fábio Nogueira. X Sapataria Central (Adv.(s) Dr.(a) (s) Philomena de La Rocque Daniel - OAB RJ090214). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 19/12/2007 às 13:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.002370-1 - Sérgio Rodrigues dos Santos Filho. X Banco Cifra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Henrique Martins Alves - OAB RJ095258). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 05/12/2007 às 16:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.002494-8 - Cláudio Sarkis Assis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Abritta Ventura - OAB RJ132936). X Banco do Brasil S/a.. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 05/12/2007 às 13:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.002497-3 - Sebastião Marinho Falcão. X Dix Amico (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geny Guedes de Queiroz Van Erven - OAB RJ066993). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 19/12/2007 às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.002620-9 - José Carlos Farani de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio dos Anjos Souza Batista - OAB RJ053755, Leonardo Paschoal da Silva - OAB RJ130059, Antonio Tadeu de Almeida Lasneaux Junior - OAB RJ113764). X Casa Pronta Construção e Utlidades do Lar Ltda.. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 12/12/2007 às 14:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.002625-8 - Manuele Pina Santana (Adv.(s) Dr.(a) (s) Glauce Pinho da Rocha - OAB RJ121818). X Vivo S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 05/12/2007 às 15:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.002629-5 - Rogério de Souza Ferreira. X Bradesco Cartões (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 12/12/2007 às 15:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.002643-0 - Sônia Aparecida Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Tabet de Almeida - OAB RJ097180, Julio Cezar Moreira - OAB RJ125587). X Banco do Brasil S/a.. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 05/12/2007 às 13:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.002645-3 - Nanci Guimarães Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Tabet de Almeida - OAB RJ097180, Julio Cezar Moreira - OAB RJ125587). X Banco Bmg S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Isabelle Monteiro Arruda - OAB RJ096305, Jose Augusto de Rezende - OAB RJ028868). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 05/12/2007 às 14:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.855.003249-9 - Carlos Jose Christovão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Paschoal da Silva - OAB RJ130059). X Sendas Comercio e Industria S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 12/12/2007 às 14:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.001574-1 - Odete de Melo Diniz. X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 05/12/2007 às 11:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.002273-3 - Domingos Feliciano Correa Neto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Flavio Dantas Paschoal da Silva - OAB RJ073897). X Banco Mercantil do Brasil (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welt Castro Caspary Ribeiro - OAB RJ100746). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 05/12/2007 às 16:45 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.002299-0 - Ulisses Rodrigues Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otilia dos Santos - OAB RJ070435). X Tnl Pcs S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 05/12/2007 às 11:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.002517-5 - Nelson Portes de Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dante Leonardo Novais - OAB RJ115995). X Brastemp Utilidades Domesticas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB RJ049479). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 12/12/2007 às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.002555-2 - Albino dos Santos Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Vicente Mendes - OAB RJ115352). X Evandro Bastos de Mattos. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 19/12/2007 às 15:15 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.002572-2 - Maria Aparecida Mahé Nunes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Christina Souza Valladares - OAB RJ130711). X Lojas Cem S/A e outro. Vistos. Recebo o item \"4\" de fls.24 como pedido de baixa da inscrição da primeira autora nos cadastros restritivos de crédito em aditamento à inicial. No que se refere aos ofícios requeridos, indefiro-os, eis que a legalidade ou não da anotação de fls.25 demanda o exaurimento da instrução, mormente pelo fato dos autores terem deixado de pagar as prestações, conforme item \"V\" de fls.03. Sem prejuízo, considerando que a segunda ré (Kelow) não foi citada/intimada para a AC de fls.19, designo ACIJ para o dia 12/12/07 às 11:00 horas. Cite-se/Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.002580-1 - Allan de Avelar Santos. X Madureira Express Celular e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ventura Alonso Pires - OAB SP132321). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 19/12/2007 às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.002624-6 - Emilia Maria Ferreira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gloria Helena Isseni da Silva - OAB RJ075529). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacir Pereira Coutinho - OAB RJ068635). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 05/12/2007 às 13:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.002653-2 - Maria Jose de Souza Lima Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Mattos Junior - OAB RJ095074). X Banco Bonsucesso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Juraí Alves Monteiro - OAB RJ061426). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 12/12/2007 às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.002672-6 - Isabel Mauricio Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cezar Moreira - OAB RJ125587). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 05/12/2007 às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nExpediente do dia 06/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.855.002917-6 - Jaqueline Cotrim de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Aluizio Sampaio Dias Ferreira - OAB RJ067561). X Robson de Paula dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Afonso Maria Diniz - OAB RJ049251). \"...Sem prejuízo, em não havendo licitante e havendo interesse da credora na adjudicação do bem, deverá a mesma dizer se renuncia ao valor excedente da execução ante à avaliação de fls.73.\"(NÃO HOUVE LICITANTE NOS DOIS PREGÕES). \r\n\r\nProc. 2005.855.003297-7 - Ricardo José Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anna Christina Souza Valladares - OAB RJ130711). X Antônio Marcos da Silva Santos. Vistos, etc. Considerando a certidão de fls.25v, onde se verifica que a parte reclamante, embora devidamente intimada para cumprir o despacho de fls. 23v, quedou-se inerte por mais de 60(sessenta) dias, julgo extinto o processo, o que faço com base nos Enunciados nº \"7.2.1\" c/c \"10.6.2\", ambos constantes do Aviso nº 29/2005, publicado no DOERJ de 04.08.2005. P.R., ficam desde já notificadas as partes de que, nos termos do Art. 1.º do Ato Normativo Conjunto n.º 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento do (s) título (s), com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.000803-7 - Comercio e Confecções Yamashita LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Mattos Junior - OAB RJ095074). X Lucia Helena Marcos Teixeira. Tendo em vista o que consta de fls. 18, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil, P.R., ficando as partes, desde já, notificadas de que, nos termos do Art. 1.º do Ato Normativo Conjunto n.º 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento do (s) título (s), devendo ser entregue a parte autora, com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.000853-0 - Comércio e Confecções Yamashita Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Mattos Junior - OAB RJ095074). X Geovani Gustavo de Oliveira. Tendo em vista o que consta de fls. 20, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil, P.R., ficando as partes, desde já, notificadas de que, nos termos do Art. 1.º do Ato Normativo Conjunto n.º 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento do (s) título (s), devendo ser entregue a parte autora, com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.000903-0 - Comercio e Confecções Yamashita LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Mattos Junior - OAB RJ095074). X Eliana da Silva Rodrigues. Vistos, etc. Considerando a certidão de fls. 16, onde se verifica que a parte reclamante, embora devidamente intimada para cumprir o despacho de fls. 15v, quedou-se inerte por mais de 60(sessenta) dias, julgo extinto o processo, o que faço com base nos Enunciados nº \"7.2.1\" c/c \"10.6.2\", ambos constantes do Aviso nº 29/2005, publicado no DOERJ de 04.08.2005. P.R., ficam desde já notificadas as partes de que, nos termos do Art. 1.º do Ato Normativo Conjunto n.º 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento do (s) título (s), com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.001393-8 - Planet Indústria e Comércio LTDA - Me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno da Silva Duboc - OAB RJ130030). X Francisco Thiago Azevedo Silva. Tendo em vista o que consta de fls. 15, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil, P.R., ficando as partes, desde já, notificadas de que, nos termos do Art. 1.º do Ato Normativo Conjunto n.º 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento do (s) título (s), devendo ser entregue a parte autora, com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.001674-5 - M. R. de Oliveira Comercio de Roupas e Calçados LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ester Pellegrini - OAB RJ068476). X Leila Maria Ferreira Medeiros. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 12/12/2007 às 13:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.002044-0 - J. Gomes Eletro Eletrônicos - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ester Pellegrini - OAB RJ068476). X Tania Cristina da Silva de Souza. Tendo em vista o que consta de fls. 13, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil, P.R., ficando as partes, desde já, notificadas de que, nos termos do Art. 1.º do Ato Normativo Conjunto n.º 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento do (s) título (s), devendo ser entregue a parte autora, com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.002353-1 - Leandro Nogueira Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Ester Pellegrini - OAB RJ068476). X Michelle Aparecida Pereira. Isto posto, julgo procedente o pedido, com fulcro no art. 269, I, do CPC, com resolução do mérito, e condeno a parte ré a pagar a parte autora a importância de R$ 335,96(trezentos e trinta e cinco reais e noventa e seis centavos), quantia esta que ... \r\n\r\nProc. 2007.855.002404-3 - Agito & Uso Roupas e Calçados Ltda. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciana Silva de Oliveira Teixeira - OAB RJ125671). X Alexsandro da Silva. Isto posto, julgo procedente o pedido, com fulcro no art. 269, I, do CPC, com resolução do mérito, e condeno a parte ré a pagar a parte autora a importância de R$ 2.672,00(dois mil seiscentos e setenta e dois reais), quantia esta que deverá ser ... \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.855.000337-0 - Valença On Line Telecomunicações LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Evandro Bastos de Mattos - OAB RJ081642). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Angela Doris Dadalti Alvares Armando - OAB RJ025349, Marcela de Abreu Coelho - OAB RJ134163, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Considerando o trânsito em julgado do acórdão de fls.167, conforme certificado às fls.167v. e tendo em vista os requerimentos de fls.168 e fls.170, expeçam-se os respectivos mandados de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.000169-9 - Cliris Madalena Almeida da Costa. X Credicard S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandro de Oliveira Thuller - OAB RJ102861, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 12/12/2007 às 16:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.001202-8 - Patrícia Araújo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gloria Helena Isseni da Silva - OAB RJ075529). X Tim Celular S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Cajazeira Brum - OAB RJ131848, Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). Vistos e etc. Tendo em vista o que consta de fls. 65, julgo extinto o processo nos termos do inciso I do artigo 794 do Código de Processo Civil. Sendo assim, desconstituo eventual penhora. Expeça-se o respectivo mandado de pagamento. Sem custas ou honorários advocatícios como estatui a Lei dos Juizados Especiais. P.R., ficando desde já notificadas as partes de que, nos termos do Art. 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento dos títulos, com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.002074-8 - Maria Aparecida Rocha Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Giovana Aparecida Angelo Marcello - OAB RJ138127). X Editora Abril (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Tadeu Pettinati Telles - OAB RJ080548). nos termos do art.267, VI do CPC, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, com fulcro no dispositivo acima invocado. Sem custas. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.855.001593-3 - Le Draper Presentes LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camillo Leonardo Bazzarella - OAB RJ127020, Bruno da Silva Duboc - OAB RJ130030). X Renata Monteiro Cavalcante. Considerando o disposto no art.53, § 4º da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no aludido dispositivo. Sem custas. \r\n\r\nProc. 2007.855.001378-1 - Planet Indústria e Comércio Ltda-me. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno da Silva Duboc - OAB RJ130030). X Luciene Aparecida Cruz Atanásio. Penhora \"on line\" não realizada, conforme comprovante que segue em anexo. Sendo assim, intime-se a credora para que indique, no prazo de 15 dias e de forma objetiva, bens passíveis de penhora da devedora, sob pena de extinção do processo, na forma preconizada no art.53, § 4º da L.9099/95. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.855.000750-8 - Edson Moreira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrea da Silva Machado Gama - OAB RJ079017). X Avs- Seguradora S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lymark Kamaroff - OAB RJ109192). ISTO POSTO, julgo extinto o processo, na forma do Art. 51, II e IV da Lei n.º 9.099/95. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, ... \r\n\r\nProc. 2005.855.003044-0 - Hilda de Oliveira. X Sicredi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Helenice Atahyde Cardoso - OAB SP096013). Tendo em vista o que consta de fls. 112 e vº, julgo extinto o processo nos termos do inciso I, do artigo 794 do Código de Processo Civil. P.R. Sendo assim, desconstituo eventual penhora. Sem custas ou honorários advocatícios como estatui a Lei dos Juizados Especiais, ficando desde já notificadas as partes de que, nos termos do Art. 1.º do Ato Normativo Conjunto n.º 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180 (cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento dos documentos, com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.000061-0 - Ana Maria Tábet de Almeida Mastache (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rogério Tabet de Almeida - OAB RJ097180, Julio Cezar Moreira - OAB RJ125587). X Telemar Norte Leste S.A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Vistos e etc. Tendo em vista o que consta de fls. 60, julgo extinto o processo nos termos do inciso I do artigo 794 do Código de Processo Civil. Sendo assim, desconstituo eventual penhora. Expeça-se o respectivo mandado de pagamento. Sem custas ou honorários advocatícios como estatui a Lei dos Juizados Especiais. P.R., ficando desde já notificadas as partes de que, nos termos do Art. 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento dos títulos, com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.002355-5 - Julia Ribeiro de Castro. X Gol Transportes Aéreos S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Machado Caldara - OAB RJ061994). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 19/12/2007 às 11:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.002639-8 - Carlos Roberto Dominguez Gonzalez (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gastao Rousseau Medina Filho - OAB RJ090915). X Adimilson Parreira. Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 05/12/2007 às 17:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.003199-0 - Laércio de Souza Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Reis Mautoni - OAB RJ098337). X Vivo S/a.. Assim, defiro ao autor a antecipação parcial dos efeitos da tutela que almeja e determino que a ré seja instada a fornecer a ele, sem ônus, um aparelho telefônico celular novo (kit completo), de qualquer marca/modelo, funcionando, habilitado com ... \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.855.000248-3 - Paulo Roberto Thomé. X Marco Paranhos Barra e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Pancardes de Medeiros - OAB RJ135941). julgo extintos os presentes embargos de devedor, sem resolução do mérito, na forma do Art. 267, VI, do CPC, tendo em vista a flagrante ausência de legitimidade do embargante para defender, em nome próprio, direito alheio. \r\n\r\nProc. 2006.855.001698-6 - Paulo Fernando da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luis Antonio de Paiva - OAB RJ071036). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Cláudio de Almeida Duarte - OAB RJ059030). Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.855.003499-0 - Gibrhan Taurian Gasiglia Palmeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Allan dos Santos Cruz - OAB RJ133024). X Telerj Celular Vivo Operadora (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Vistos e etc. Tendo em vista o que consta de fls. 111/112, julgo extinto o processo nos termos do inciso I do artigo 794 do Código de Processo Civil. Sendo assim, desconstituo eventual penhora. Expeça-se o respectivo mandado de pagamento. Sem custas ou honorários advocatícios como estatui a Lei dos Juizados Especiais. P.R., ficando desde já notificadas as partes de que, nos termos do Art. 1º do Ato Normativo Conjunto nº 01/2005, de 06/01/2005 (publicado no DOERJ (Parte III) de 07/01/2005, pág. 01), da lavra da Egrégia Presidência do TJERJ e da Colenda Corregedoria-Geral da Justiça do ERJ, os autos processuais findos dos Juizados Especiais Cíveis serão eliminados após o prazo de 180(cento e oitenta) dias da data do arquivamento definitivo. Defiro, desde já, o desentranhamento dos títulos, com as devidas cautelas. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.855.001926-6 - Miriam Adelaide Espindola Aprigio Henrique (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Abritta Ventura - OAB RJ132936). X Credicard Banco S/A - Credicard Citi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavia Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ100120, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 07/12/2007 às 13:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nId: 364082"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: João Carlos de Souza Corrêa \r\n\r\nJuiz de Direito: Rafael de Oliveira Monaco \r\n\r\nEscrivão: Denise Aparecida dos Santos Medeiros\r\n\r\nExpediente do dia: 07/11/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.078.000866-1 - ASSOCIAÇÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E MEIO AMBIENTE - ADECMA (Adv(s). Dr(a). VALDIR VIRGENS PEREIRA (RJ-121376), Dr(a). VIVIANE DA COSTA SILVA BARBOSA (RJ-120793), Dr(a). VALERIA NEUBA MENEZES (RJ-083868), Dr(a). ALESSANDRA DA MOTTA ALVES MADEIRA (RJ-124528), Dr(a). ADRIANA DO ESPIRITO SANTO GUSMÃO (RJ-119977)) X PROLAGOS S/A - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO BEZERRA BENTO (RJ-140550), Dr(a). FLÁVIO PEREIRA LIMA (RJ-134270), Dr(a). FREDERICO PRICE GRECHI (RJ-097685), Dr(a). JOAO MARCOS COLUSSI (RJ-002414) DIGAM AS PARTES EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.078.001825-7 - FABIO DUARTE DA SILVA X DEMERVAL DUARTE DA SILVA (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALFREDO PEREIRA VIANNA (RJ-000748) Decisão:...Defiro a gratuidade de justiça.Nomeio inventariante o requerente, independente de termo. Juntem-se os documentos requisitados nos arts. 1031 e1032 do CPC. Após, retornem conclusos.Proceda-se à alteração do tipo de ação por se tratar de arrolamento.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.078.001272-3 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X OSVALDO CAVALCANTE VIDAL Decisão:...Estando suficientemente comprovados o inadimplemento e a mora do devedor, concedo a LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO do bem alienado.Determino, em conseqüência, seja expedido o competente mandado. Cite-se. Cumpra-se \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2005.078.001641-4 - CONDOMÍNIO VILLAGE PRAIA DOCANTO (Adv(s). Dr(a). ROGÉRIO DA SILVA FÁDEL (RJ-066165)) X LILIAN DO PATROCÍNIO FERNANDES Sentença:...Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO NA FORMA DO ART.267, VIII DO CPC.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Custas pelo autor.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2006.078.001326-9 - ABDEEL COUTINHO (Adv(s). Dr(a). LIGIA MACHADO DE AZEVEDO IMBROISI (RJ-080991)) X CONDOMÍNIO PONTA DA LAGOINHA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE N R DE AZEREDO COUTINHO C DOS SANTOS (RJ-118813), Dr(a). NILTON CÉSAR COUTINHO DOMINGOS DOS SANTOS (RJ-119061) Decisão:Diga o autor sobre fls.230/236. Intime-se. Cumpra-se. \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2006.078.000686-1 - COSTA AZUL PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO (RJ-066330), Dr(a). BENIZETE RAMOS DE MEDEIROS (RJ-073119), Dr(a). ANDRÉ DE ASSIS EDUARDO (RJ-118036), Dr(a). LEONARDO JOSÉ MOURA DO AMARAL (RJ-128235), Dr(a). LEONARDO CUNHA LOPES (RJ-112294)) X HOTEL ATLÂNTICO BÚZIOS (Adv(s). Dr(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA (RJ-029840) Decisão:Recebo a Apelação de Fl. 139/143 Nos Seus Regulares Efeitos. ao Apelado. Após Subam Os Autos com nossas homenagens. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.078.000535-4 - RONALD DO CARMO MAGALHÃES (Adv(s). Dr(a). RONALD DO CARMO MAGALHÃES (RJ-004907)) X W.T. COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA Sentença:...Ante o exposto e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, e, por conseqüência, DECRETO O DESPEJO do réu, bem como DECLARO RESCINDIDO O CONTRATO DE LOCAÇÃO firmado entre as partes.Concedo ao réu o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária, expedindo-se o competente mandado de notificação.Condeno o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da causa.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, c/c cobrança \r\n\r\nProc. 2004.078.000075-1 - EUNICEA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE N R DE AZEREDO COUTINHO C DOS SANTOS (RJ-118813)) X LUIZ HUMBERTO LARA MENDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ HUMBERTO LARA MENDES (RJ-127156) Decisão:Recebo o recurso adesivo uma vez que interposto no prazo legal e por parte beneficiada pela gratuidade de justiça.Venham as contra-razões ao recurso adesivo no prazo do art.508 do CPC. Intime-se.Após, cumpra-se decisão de fls.230. \r\n\r\nDivórcio Consensual \r\n\r\nProc. 2003.078.000583-7 - C.C.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LIBIA BESSA TEIXEIRA (RJ-037221) DESPACHO ORDINATÓRIO: Desarquive-se, após 30 dias sem manifestação, volvam os autos ao arquivo. \r\n\r\nQuebra Execução de título judicial \r\n\r\nProc. 2003.078.001135-7 - MARCOS ANDRE DA SILVA SIQUEIRA (Adv(s). Dr(a). JOSE LUCAS DA SILVA (RJ-002302A)) X VANZIN INDUSTRIAL AUTO PEÇAS LTDA. (Adv(s). Dr(a). FLAVIO LUIZ RAUEN (SC-004056), Dr(a). RAFAEL SAMPAIO MARINHO (SC-017464) Digam as Partes Sobre Fl.116/117. \r\n\r\nGuarda, com Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.078.000439-4 - B.B.A. (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRANDAO MARQUES (RJ-095113), Dr(a). LEONARDO MACHADO RODRIGUES (RJ-106969), Dr(a). MARCOS ANTONIO FERREIRA DA COSTA (RJ-071827)) X H.G.K. (Adv(s). Dr(a). LUIZ RODRIGUES DA SILVA FILHO (RJ-016633) Decisão:Designo AIJ para o dia 18/12/2007 às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.078.000075-1A - LUIZ HUMBERTO LARA MENDES (Adv(s). Dr(a). LUIZ HUMBERTO LARA MENDES (RJ-127156)) X EUNICEA GOMES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE N R DE AZEREDO COUTINHO C DOS SANTOS (RJ-118813) AO IMPUGNADO \r\n\r\nProc. 2005.078.000312-2A - NANCY LIMA (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DA SILVA SANTOS (RJ-066567), Dr(a). FABIO CARDOSO PEREIRA (RJ-115368)) X ESPÓLIO DE ALTIR TARDELLI (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO ALFREDO PEREIRA VIANNA (RJ-000748) Decisão:...Diante de tudo o que foi exposto, REJEITO a impugnação ofertada, mantendo-se ao impugnado o benefício da gratuidade de justiça.Releve-se que o benefício, na forma da lei, poderá ser revisto a qualquer tempo pelo Juiz, especialmente se comprovada a mudança de fortuna.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Sem custas. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.078.001184-9 - SATED/RJ SINDICATO DOS ARTISTAS E TECNICOS EM ESPETACULOS DE DIVERSOES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). VERA LÚCIA TEIXEIRA (RJ-019218), Dr(a). EDUARDO SALLESS PIMENTA (SP-129809A), Dr(a). ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA (RJ-084892), Dr(a). RONALD FARIAS DA ROCHA (RJ-085073)) X CHEZ MICHOU RENEE EMPREENDIMENTOS ALIMENTICIOS (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DA SILVA SANTOS (RJ-066567), Dr(a). RICARDO BRANDAO MARQUES (RJ-095113) Decisão:Diga o agravado em contra-razões. Mantenha-se o recurso retido nos autos, anotando-se na capa do processo. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.078.000766-6 - ANDRÉ DA SILVA MACEDO (Adv(s). Dr(a). NEWTON CARNEIRO DE FREITAS (RJ-043763)) X JOSÉ ROBERTO FUZETTE E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO (RJ-076237) Sentença:...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu ao pagamento a título de danos morais da quantia correspondente a dez salários-mínimos federais e em conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.Condeno o réu nas custas processuais bem como nos honorários de sucumbência que ora fixo em R$ 300,00 (trezentos reais).Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2004.078.000828-2 - LAGOON EMPREENDIMENTOS TURÍSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE FERNANDES FELIX (RJ-086802), Dr(a). TANIA MARIA FERNANDES FELIX MENESCAL CARNEIRO (RJ-076237)) X CERJ S/A (Adv(s). Dr(a). GILBERTO AUGUSTO TRIGUEIRO VIEIRA RIBEIRO (RJ-007683), Dr(a). ALMIR GUIMARAES PARAGO (RJ-005618), Dr(a). RODRIGO VARELLA FRANCO (RJ-114768) Sentença:...Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu ao pagamento de lucros cessantes no montante de R$ 28.326,00 (vinte e oito mil, trezentos e vinte e seis reais) e ainda ao ressarcimento de dano moral no valor correspondente a vinte salários-mínimos federais e em conseqüência JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, I, do Código de Processo Civil.Condeno o réu nas custas processuais bem como nos honorários de sucumbência que ora fixo em R$ 300,00 (trezentos reais).Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.078.001000-3 - DELMIRES DE OLIVEIRA BRAGA (Adv(s). Dr(a). ALEXEI IGNACCHITTI ARAÚJO DE NAVARRO (RJ-143158)) X JORNAL COSTA DO SOL E OUTRO Ao interessado para que se manifeste sobre a Certidão do Oficial de Justiça \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2007.078.001963-8 - (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE N R DE AZEREDO COUTINHO C DOS SANTOS (RJ-118813)) X SOLANGE SHIRAIWA CAMPOS REIS E OUTROS), LUAN KAUÊ GANDOLFI), ISABELLA GANDOLFI), MADDALENA CAPELO FUSARO), GIULIA CAPELLO FUSARO Decisão:...Pretendem os requerentes a concessão de liminar de interdito proibitório ou de manutenção de posse. Ocorre que não se vislumbra do petitório inicial qualquer ameaça, não estando presentes os requisitos imprescindíveis ao deferimento liminar, pelo que INDEFIRO A LIMINAR REQUERIDA.Inobstante, tanto por figurarem menores nos pólos ativo e passivo da lide quanto pelo arrazoado pouco elucidativo da inicial, hei por bem em designar audiência de justificação para o dia 11/12/2007 às 13:50 horas.Citem-se. Intimem-se. Dê-se ci~ência ao MP. Cumpra-se. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2004.078.001819-6 - MARCUS IAN BERRY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA (RJ-029840)) X JOSÉ EDGARD DE CASTRO GURGEL DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). RENATA SENDER (RJ-125021) Decisão:...Por tais motivos, REJEITO os embargod de Declaração interpostos. Intimem-se. \r\n\r\nNunciação de obra nova \r\n\r\nProc. 2007.078.001449-5 - JOSÉ LOPES DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). SHIRLEI DENISE N R DE AZEREDO COUTINHO C DOS SANTOS (RJ-118813)) X RENATO AURÉLIO SOARES MATOS Decisão:...Por tais motivos, entendo que presentes se encontram os requisitos autorizadores para a concessão parcial da liminar, posto ser certoo que já foi obrado causar severo dano ao imóvel do autor. Assim, DEFIRO PARCIALMENTE A LIMINAR para determinar não só a paralisação das obras realizadas mas a retirada da goteira de sobre o muro e de sobre o terreno do autor, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais). Expeça-se o respectivo mandado. Cite-se. Cumpra-se. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.078.002158-4 - MARCUS IAN BERRY E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALBINO CANDIDO GOMES DE FARIA (RJ-029840)) X JOSÉ EDGARD DE CASTRO GURGEL DO AMARAL (Adv(s). Dr(a). SERGIO SENDER (RJ-033267), Dr(a). RENATA SENDER (RJ-125021) Decisão:...Por tais motivos, REJEITO os Embargos de Declaração interpostos pelo réu e ACOLHO os embargos de declaração interpostos pelos autores para condenar o demandado ao pagamento dos honorários de sucumbência da reconvenção que ora fixo em 10% do valor da reconvenção, mantendo-se no mais a sentença da forma como proferida. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2006.078.001895-4 - JAB GERIBÁ AUTO ELÉTRICA, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv(s). Dr(a). MARIA DE FATIMA GAMA CARVALHO (RJ-140778)) X I.C.R. RANGEL - EPP Decisão:...Ante o exposto, por estarem presentes os requisitos autorizadores da concessão da tutela antecipada, DETERMINO que a ré proceda à retirada do nome da autora dos cadastros restritivos de crédito em que o tenha feito inserir, bem como promova a sustação do protesto dos títulos junto ao Cartório competente. Para ambos as obrigações fixo o prazo de 05 dias sob pena da aplicação de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais).A ação já tramita há longo tempo e, portanto, deve a Serventia do Juízo atentar para dar imediato cumprimento a decisão.Após a manifestação do demandado, dê-se vista ao autor para a réplica e venham conclusos. intimem-se. Cite-se. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.078.001870-4 - BUZIOS DIAGNOSTICOS LTDA (Adv(s). Dr(a). ELIZABETH DOS SANTOS GALLO NETTO (RJ-019876)) X ATL - ALGAR TELECOM LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). MARCELO COLUCCINI DE SOUZA CAMARGO (SP-183633), Dr(a). EDUARDO COLUCCINI CORDEIRO (RJ-120873), Dr(a). RICARDO AZEVEDO SETTE (RJ-120874), Dr(a). ROBERTA ESTEFAN MANNINO (RJ-124136) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos... Isto posto, acolho os embargos para determinar que as custas serão divididas entre os litigantes em partes iguais e que os honorários de sucumbência da ação principal serão de 10% de seu valor a ser suportado pelo réu e os da reconvenção serão de 10% sobre seu valor a ser pago pelo autor.No mais, permanece a sentença como já proferida.Recebo a apelação em contra-razões. Após, subam ao Egrégio TJRJ com nossas homenagens.Registre-se. Publique-se. Intimem-se. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.078.001375-2 - CLAUDINEIA BENTO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ARAÇARI BAPTISTA DE SANTANA (RJ-066174)) X GEISEL COUTINHO PEREIRA E OUTROS Decisão:...Assim, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA por não se encontrarem presentes quaisquer de seus pressupostos autorizadores.Defiro a gratuidade de justiça, devendo os autores se atentar que se trata de benefício provisório que pode ser revogado a qualquer tempo em sendo constatada mudança de fortuna. Citem-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2006.078.000724-5 - CRISTIANE LEAL DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) DIGA O AUTOR SOBRE FL. 78. \r\n\r\nId: 364335"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Búzios\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). João Carlos de Souza Corrêa\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Dilcéa Guaciara da Cunha\r\n\r\nExpediente do dia 29/10/2007\r\n\r\n'Cobrança\r\n\r\nProc. 2007.860.000021-1 - Mica da Telha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Avila da Costa - OAB RJ142529). X Carlos Roberto R. Serrano. DEFIRO O SOBRESTAMENTO DO FEITO PELO PRAZO DE TRINTA DIAS, FINDOS OS QUAIS DEVERÁ A PARTE AUTORA MANIFESTAR-SE NOS AUTOS. INTIME-SE. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.860.000043-0 - José Antonio Ferreira da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Christian Brandão Silveira - OAB RJ118053). X Solange Shiraiva Campos Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirlei Denise N R de Azeredo Coutinho C dos Santos - OAB RJ118813, Nilton César Coutinho Domingos dos Santos - OAB RJ119061). FINALIDADE: ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS DOS AUTORES PARA CONDENAR A RÉ AO PAGAMENTO DA QUANTIA CORRESPONDENTE A QUARENTA SALÁRIOS-MÍNIMOS NACIONAIS A TÍTULO DE PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS AOS AUTORES. DO QUANTUM DA CONDENAÇÃO É DE SEREM DESCONTADOS QUATRO SALÁRIOS-MÍNIMOS NACIONAIS PELO ADIANTAMENTO FEITO, FIXANDO-SE DEFINITIVAMENTE OS HONORÁRIOS REQUERIDOSEM TRINTA E SEIS SALÁRIOS MÍNIMOS FEDERAIS. NO MAIS, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART.269, I, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.860.001110-5 - Ricardo Bardavid (Adv.(s) Dr.(a) (s) Silvania de Mello Marchon Bardavid - OAB RJ131213). X Ana Paula Marques de Almeida. FINALIDADE: INDEFIRO PEDIDO DE OFICIOS REQUERIDOS PELO AUTOR, FACE AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL NO RITO DA LEI DOS JUIZADOS ESPECIAIS E POR NÃO CABER AO JUÍZO DILIGENCIAR ENDEREÇO DAS PARTES. SEM PREJUÍZO, RETIRE-SE O FEITO DE PAUTA JÁ DESIGNADA. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\n000636/2001 (2001.860.000040-4) - Wagner Cardoso Vieira. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliane da Silva Chauvet Tanner - OAB RJ105172, Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, OBSERVANDO-SE A INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% APÓS O PRAZO DE QUINZE DIAS (ART. 145, J, DO CPC). INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2006.860.000032-4 - João Baptista Chapetia Gonçalves. X Prolagos S/A-Conc.Serv.Púb de Águas/Esg. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio de Albuquerque Mansur - OAB RJ018420, Marcia Thais Stolf - OAB PR034864, Carlos Augusto Cotia dos Santos - OAB RJ135785, Ana Paula Custodio - OAB RJ118233). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, OBSERVANDO-SE A INCIDÊNCIA DE MULTA DE 10% APÓS O PRAZO DE 15 DIAS (ART. 145,J, DO CPC). INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2006.860.000166-3 - Valcimar da Costa Ramos. X Unica Industria de Móveis S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiane Soares dos Santos - OAB RJ115949, Rosane Ribeiro Cabral dos Santos Menezes - OAB RJ039587). MANIFESTE-SE A RECLAMADA SOBRE FLS. 47/48. INTIME-SE. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2006.860.000610-7 - Arlete Oliveira D'Alincourt Fonseca. X ATL - Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059184). FINALIDADE:ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS DA AUTORA PARA DETERMINAR QUE O RÉU PROCEDA AO CANCELAMENTO DO CONTRATO DE TELEFONIA E INTERNET FIRMADO ENTRE AS PARTES, SEM QUE HAJA A EXIGÊNCIA DE QUALQUER PRAZO DE CARÊNCIA OU PAGAMENTO DE QUALQUER QUANTIA PELA DESISTÊNCIA; BEM COMO PRA DETERMINAR QUE O DEMANDADO EFETUE O REFATURAMENTO DAS CONTAS COM VENCIMENTO EM 15/05/2006 E 15/06/2006 PARA O VALOR EFETIVAMENTE CONTRATADO DE R$ 327,00 CADA FATURA, EMITINDO-SE NOVAS FATURAS E CONCEDENDO-SE À AUTORA RESPECTIVO PRAZO DE TRINTA E SESSENTA DIAS PARA O PAGAMENTO E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART.269, I, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.860.000610-7 - Arlete Oliveira D'Alincourt Fonseca. X ATL - Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059184). FINALIDADE:ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS DA AUTORA PARA DETERMINAR QUE O RÉU PROCEDA AO CANCELAMENTO DO CONTRATO DE TELEFONIA E INTERNET FIRMADO ENTRE AS PARTES, SEM QUE HAJA A EXIGÊNCIA DE QUALQUER PRAZO DE CARÊNCIA OU PAGAMENTO DE QUALQUER QUANTIA PELA DESISTÊNCIA; BEM COMO PRA DETERMINAR QUE O DEMANDADO EFETUE O REFATURAMENTO DAS CONTAS COM VENCIMENTO EM 15/05/2006 E 15/06/2006 PARA O VALOR EFETIVAMENTE CONTRATADO DE R$ 327,00 CADA FATURA, EMITINDO-SE NOVAS FATURAS E CONCEDENDO-SE À AUTORA RESPECTIVO PRAZO DE TRINTA E SESSENTA DIAS PARA O PAGAMENTO E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART.269, I, DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.860.001348-3 - Guillermo Hugo Pinto Gil Me. X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). INTIME-SE DA RECLAMADA PARA SE MANIFESTAR ACERCA DO ALEGADO ÀS FLS. 69, NO PRAZO DE TRÊS DIAS. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2006.860.001426-8 - Ivanete Maciel dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adolpho Maranhao Aguiar - OAB RJ110461). X Barsa Planeta Internacional (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lilian Brandão da Motta - OAB SP209761, André de Assis Eduardo - OAB RJ118036). FINALIDADE: ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DA AUTORA, CASSANDO-SE OS EFEITOS DA LIMINAR DEFERIDA E CONSEQUENTEMENTE JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 269, I DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.860.000028-4 - Antonio Carlos Vaz. X Jornal Extra (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Carlos Torres Neves Osorio - OAB RJ011316). FINALIDADE: ANTE AO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO NA FORMA DO ART.269, I DO CPC. SEM CUSTAS. DÊ-SE BAIXA E ARQUIVE-SE. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.860.000204-9 - Luiziane Calixto Dias (Adv.(s) Dr.(a) (s) Guilherme de Mello Lopes - OAB RJ118255). X Simone Lemos Gallo. FINALIDADE: INDEFIRO PEDIDO DE OFÍCIOS REQUERIDOS PELO AUTOR, FACE AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL NO RITO DA LEI DOS JUIZADOS ESPECIAIS E POR NÃO CABER AO JUÍZO DILIGENCIAR ENDEREÇO DAS PARTES. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2003.860.000033-0 - Izaias Geronimo de Melo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivanir Pinto Melo - OAB RJ034256). X Reital Retifica de Motores LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Batista Marques - OAB RJ082872). FLS. 62: INDEFIRO, TENDO EM VISTA SER ATRIBUIÇÃO DO CAUSÍDICO A COMUNICAÇÃO DE RENÚNCIA DE MANDATO, EM CONSONÂNCIA ÀS DISPOSIÇÕES DO ARTIGO 45 DO CPC. NESTE SENTIDO: \" A DECLARAÇÃO DO ADVOGADO NOS AUTOS SOBRE RENÚNCIA DO MANDATO É INOPERANTE SE NÃO CONSTAR DO PROCESSO A NOTIFICAÇÃO AO SEU CONSTITUINTE\" (LEX - JTA 144/330). ASSIM, DEVE O SUBSCRITOR DE FLS. 62 DAR CUMPRIMENTO AO ART. 45 DO CPC. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2005.860.000326-8 - Carlos Magno Gomes do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirlei Denise N R de Azeredo Coutinho C dos Santos - OAB RJ118813, Nilton César Coutinho Domingos dos Santos - OAB RJ119061). X Ampla - Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Raphael Santos Ferreira da Rocha - OAB RJ112190). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, OBSERVANDO-SE A INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10% APÓS O PRAZO DE 15 DIAS (ART. 145, J, DO CPC). INTIME-SE. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2005.860.001011-0 - Clicéa de Sant´anna Tardelli (Adv.(s) Dr.(a) (s) Getulio Coutinho Soares - OAB RJ003982). X Delphos Serviço Técnicos S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Benedito Carlos Pereira da Silva - OAB RJ058706). MANIFESTE-SE A RÉ ACERCA DE FLS. 114/115, NO PRAZO DE TRÊS DIAS. INTIME-SE. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2005.860.001143-5 - A. M. Klein - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirlei Denise N R de Azeredo Coutinho C dos Santos - OAB RJ118813, Nilton César Coutinho Domingos dos Santos - OAB RJ119061). X Visa Net (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stitzi Rodrigues da Cunha Felippe - OAB RJ110084B). FINALIDADE: ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO DA AUTORA PARA CONDENAR O RÉU AO PAGAMENTO DO VALOR DA VENDA CANCELADA DE R$ 1.288,88. NO MAIS, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART.269, I DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.860.000022-1 - Silvania Rodrigues Santanna e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marianna Antunes da Silva Mello - OAB RJ106339, Rosangela Pereira Nogueira de Melo Silveira - OAB RJ079988, Wilmar Pereira dos Santos - OAB RJ083018). X Ótica Avenida LTDA. CONVOLO A PRESENTE EM AÇÃO DE EXECUÇÃO. INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA APRESENTAR PLANILHA DISCRIMINATIVA DO DÉBITO. COM A VINDA, EXPEÇA-SE MANDADO DE EXECUÇÃO E PENHORA. \r\n\r\nProc. 2006.860.000332-5 - Robson de Oliveira Figueiredo da Conceição. X ATL - Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Fabricia Silva Vicente - OAB RJ131172, Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - OAB RJ020200, Adriana Miranda de Figueiredo - OAB RJ129628). INTIME-SE A RECLAMADA PARA QUE PROCEDA AO PAGAMENTO DO VALOR REMANESCENTE (FLS. 54) NO PRAZO DE TRÊS DIAS, SOB PENA DE EXECUÇÃO. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2006.860.001267-3 - Maria de Fatima Soares de Barros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirlei Denise N R de Azeredo Coutinho C dos Santos - OAB RJ118813). X Rodolfo Lopes Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilton César Coutinho Domingos dos Santos - OAB RJ119061, Manuela Gonçalves de Souza - OAB RJ128377). FINALIDADE: ANTE AO EXPOSTO, EM RELAÇÃO AO PROCESSO 2006.860.001267-3 JULGO PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR O RÉU RODOLFO LOPES MARTINS AO PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS) COM JUROS E CORREÇÃO DA DATA DA CITAÇÃO. JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE CONDENAÇÃO EM DANOS MORAIS E LUCROS CESSANTES. EM RELAÇÃO AO PROCESSO 2006.860.001396-3 JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DE DEVOLUÇÃO DE QUANTIAS PAGAS À TITULO DE LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.860.000437-0 - Ivo Sodré da Silva Guimarães e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Avila da Costa - OAB RJ142529). X José Maria e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos de Goes - OAB RJ054991, Elbio Pereira Melo - OAB RJ122053). FINALIDADE: NADA A PROVER. AGUARDE-SE AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA JÁ DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 2007.860.000551-8 - Manoel de Mendonça Siqueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Victor Avila da Costa - OAB RJ142529). X Ampla - Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Pimenta Mota - OAB RJ135110, Jorge Augusto Teles - OAB RJ107686). FINALIDADE:...ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS DO AUTOR PARA DETERMINAR A SUSPENSÃO DA COBRANÇA A TÍTULO DE \"EXTENSÃO DA REDE\", DEVENDO A RESPECTIVA COBRANÇA SER EXCLUÍDA DA FATURA MENSAL DO AUTOR; CONDENO AINDA O RÉU AO PAGAMENTO EM DOBRO DA QUANTIA DE R$ 952,88 PAGA INDEVIDAMENTE PELO AUTOR, PERFAZENDO O VALOR DE R$ 1.905,76 BEM COMO AO PAGAMENTO DE DANO MORAL NO MONTANTE CORRESPONDENTE A CINCO SALÁRIOS-MÍNIMOS E JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 269, I, DO CPC... \r\n\r\nProc. 2007.860.001250-0 - Marli Estefani da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Christian Brandão Silveira - OAB RJ118053). X Ampla - Cerj (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriel Pimenta Mota - OAB RJ135110, Jorge Augusto Teles - OAB RJ107686). MANIFESTE-SE A RECLAMADA SOBRE FLS. 18/19, NO PRAZO DE TRÊS DIAS. INTIME-SE. CUMPRA-SE. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2005.860.001199-0 - Luiz Huberto Lara Mendes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Humberto Lara Mendes - OAB RJ127156). X Eloi da Costa Alegre. FINALIDADE: DAR CIÊNCIA A PARTE AUTORA QUE O OFICIAL DE JUSTIÇA DEIXOU DE PROCEDER A PENHORA TENDO EM VISTA OS TIPOS DE BENS QUE GUARNECIAM O LOCAL. \r\n\r\nProc. 2006.860.000470-6 - C. J. Gonçalves dos Santos Vidraçaria Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erico Gonçalves de Oliveira - OAB RJ114425). X Bcp S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Gregati - OAB RJ125152, Katia Martins de Freitas e Souza - OAB RJ098346). FINALIDADE: ISTO POSTO, JULGO TOTALMENTE IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DO AUTOR BEM COMO JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART.269, I, DO CPC. \r\n\r\nExpediente do dia 30/10/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.860.001055-0 - Aldineia Francisco de Carvalho. X Telerj Celular (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Moema Lisboa de Souza Geremberg - OAB RJ117714). FINALIDADE: ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS DA AUTORA PARA DETERMINAR QUE O RÉU PROCEDA À MUDANÇA DO PLANO DE TELEFONIA CELULAR DA AUTORA, RETORNANDO AO PLANO PRÉ-PAGO COM O MESMO NÚMERO DE TELEFONE, SEM QUE HAJA A EXIGÊNCIA DE QUALQUER PRAZO DE CARÊNCIA OU PAGAMENTO DE QUALQUER QUANTIA . CONDENO AINDA O DEMANDADO AO PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ 584,04, QUE CORRESPONDE AO DOBRO DO VALOR DE R$ 292,02 COBRADO INDEVIDAMENTE DA AUTORA. NO MAIS, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART.269, I DO CPC. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.860.000555-3 - Valder Araujo de Jesus (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ligia Machado de Azevedo Imbroisi - OAB RJ080991, Ana Valeria Torres Carino - OAB RJ144970). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Antônio Martins - OAB RJ114760). CUMPRA O AUTOR IN TOTUM A DECISÃO DE FLS. 60. NO MAIS, DEVE O RÉU SER INTIMADO, EM DERRADEIRA OPORTUNIDADE, PARA QUE APRESENTE COMPROVAÇÃO DE QUE TENHA EFETIVAMENTE PAGO ALGUM VALOR AO DEMANDANTE. INTIMEM-SE. \r\n\r\nProc. 2006.860.000840-2 - Edgar Machado Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elio Ferreira de Souza - OAB RJ100173). X AMPLA - Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Sandra Regia Guimarães de Souza - OAB RJ103771, Ana Paula Oliveira dos Santos - OAB RJ119952). FINALIDADE: ISTO POSTO, JULGO TOTALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS DO AUTOR PARA DETERMINAR AO RÉU O CANCELAMENTO DA COBRANÇA DO DÉBITO NO VALOR DE R$ 1.516,45, BEM COMO TAMBÉM O CANCELAMENTO DO DÉBITO DE R$ 1.574,43 EXPRESSO NO ITEM N°2.1 DO INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA, TORNANDO-SE ASSIM INEFICAZ ESTE REFERIDO DOCUMENTO. NO MAIS, CONDENO AINDA O DEMANDADO A RESTITUIR EM DOBRO O VALOR PAGO INDEVIDAMENTE, QUE ALCANÇA O MONTANTE DE R$ 3.148,86 A SER PAGO AO AUTOR BEM COMO AO RESSARCIMENTO A TÍTULO DE DANO MORAL NO VALOR CORRESPONDENTE A TRÊS SALÁRIOS-MÍNIMOS NACIONAISE JULGO EXTINTO O PROCESSO COM FULCRO NO ART.269, I DO CPC. \r\n\r\nProc. 2006.860.001430-0 - Marcus Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tiago da Cunha Rabello - OAB RJ116353). X Auto Viação Salineira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diego Luz dos Reis - OAB RJ131418, Ricardo Sanchez de Souza - OAB RJ033770, Luciano Oliveira Aragão - OAB RJ083650). FINALIDADE: ISTO POSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO DO AUTOR PARA CONDENAR A RÉ AO PAGAMENTO DE DANOS MORAIS NA QUANTIA DE VINTE SALÁRIOS-MÍNIMOS. NO MAIS, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART.269, I DO CPC. \r\n\r\nProc. 2007.860.000082-0 - Raquel Santos Parente (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mario Cabral Neto - OAB RJ031870). X Itau Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800, Janaína Delgado Môcho Alves - OAB RJ105567). FINALIDADE: DAR CIÊNCIA A PARTE QUE CONSTA NOS AUTOS COMPROVANTE DE DEPÓSITO JUDICIAL NO VALOR DE R$ 1.900,00. \r\n\r\nProc. 2007.860.000771-0 - Flávia dos Santos Silveira. X Vivo S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andréa dos Reis Fonseca Grativol - OAB RJ128085). INTIME-SE A RECLAMADA PARA SE MANIFESTAR ACERCA DO ALEGADO ÀS FLS. 34 PARTE FINAL. CUMPRA-SE. \r\n\r\nExpediente do dia 31/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.860.001082-4 - Vanessa da Silva Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Janio dos Santos Mendes - OAB RJ144149, Debora Maiques de Oliveira Alegre - OAB RJ141741). X Marcia Aparecida da Silva. VENHA COMPROVAÇÃO DE QUE A PARTE AUTORA, EFETIVAMENTE, RESIDE NO ENDEREÇO FORNECIDO NA PEÇA INICIAL, NO PRAZO DE TRÊS DIAS. INTIME-SE. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.860.000433-0 - Nilton Macedo Paiva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Angelo de Souza Gonçalves - OAB RJ133748). X Sulamerica Companhia Nacional de Seguros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erico Gonçalves de Oliveira - OAB RJ114425, José Ricardo Martins dos Anjos - OAB RJ053096, Priscila de Sousa Mesquita - OAB RJ113519). INOBSTANTE OS PRINCIPIOS NORTEADORES DOS JUIZADOS ESPECIAIS, MORMENTE AQUELES REFERENTES À CELERIDADE E INFORMALIDADE, DETERMINO AO RÉU QUE TRAGA AOS AUTOS O CONTRATO DE SEGURO REFERENTE AO VEICULO MONZA SL/E, ANO 1986, COR CINZA, DE PROPRIEDADE DE FABIANO BARCELLOS, PLACA MJ9615, NO PRAZO DE CINCO DIAS, PARA MELHOR ELUCIDAÇÃO DO CASO EM TELA. INTIME-SE. \r\n\r\nProc. 2006.860.001111-5 - Jussara Guimaraes de Barros. X Alessandra Maria Lobato da Rosa Moreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Roberto Abritta - OAB RJ001359A, Sergio Roberto Abritta Filho - OAB RJ079099). ...ISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DA AUTORA E CONSEQÜENTEMENTE JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ART. 269, I DO CPC. SEM CUSTAS E HONORÁRIOS, EX VI DO ART. 55 DA LEI N° 9.099/95. \r\n\r\nExpediente do dia 01/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.860.001018-6 - Shirlei Denise Coutinho Carvalho dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Shirlei Denise N R de Azeredo Coutinho C dos Santos - OAB RJ118813). X Brava Hotel - Lobo Blanc Empreendimentos Turísticos LTDA. Diante do que consta às fls. fls. 13/14, verifica-se que o presente feito perdeu o seu objeto, nada justificando, pois, o seu prosseguimento, razão pela qual julgo extinto o processo, sem julgamento do merito na forma do artigo 267, VI, do CPC. Sem custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Retire-se o feito de pauta. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.860.000397-9 - José da Silva Machado (Adv.(s) Dr.(a) (s) Otavio Frederico Estarque da Silva - OAB RJ087327). X Ampla - Cerj e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Oliveira dos Santos - OAB RJ119952, Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). CUMPRA-SE O V. ACÓRDÃO, OBSERVANDO-SE A INCIDÊNCIA DA MULTA DE 10% APÓS O PRAZO DE 15 DIAS (ART.145,CPC). INTIME-SE. CUMPRA-SE. \r\n\r\nExpediente do dia 07/11/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.860.001420-7 - Walcy Gonçalves de Araujo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wolgrand Faeda dos Santos - OAB RJ043433). X Celson Mota da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vicente Meira da Silveira - OAB RJ061672). CERTIFICO QUE, DIANTE DE DESIGNAÇÃO DE SESSÃO PLENÁRIA DE TRIBUNAL DE JÚRI PARA O DIA 12/12/2007 EM FACE DE TRATAR-SE DE RÉU PRESO, POR ORDEM DO MM. MAGISTRADO, FICA REDESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 09 DE JANEIRO DE 2008 ÀS 16 HORAS E 30 MINUTOS. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2005.860.000132-6 - Elisangela Maria da Costa dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lania Lucia Pimentel - OAB RJ131704, Alderico Montes Heliodoro - OAB RJ094338). X Bse S/A -pe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cassia Cortes Vianna - OAB RJ092486, Alessandra Portilho Gomes - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148, Fabiana Magalhães Rodrigues Lisbôa - OAB RJ125575). DEFIRO FLS. 168. EXPEÇA-SE O RESPECTIVO MANDADO DE PAGAMENTO. INTIME-SE A PARTE RÉ PARA APRESENTAR COMPROVAÇÃO DE QUE TENHA RETIRADO O NOME DA AUTORA DOS ÓRGÃOS RESTRITIVOS DE CRÉDITO. PRAZO: CINCO DIAS. CUMPRA-SE. \r\n\r\nProc. 2007.860.000164-1 - Jose Carlos Ribeiro. X Atl - Algar Telecom Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Portilho Gomes Duriez - OAB RJ102870, Maria Edina de Oliveira Carvalho Portinari - OAB RJ059148). CERTIFICO QUE, DIANTE DE DESIGNAÇÃO DE SESSÃO PLENÁRIA DE TRIBUNAL DE JÚRI PARA O DIA 12/12/2007 E, POR TRATAR-SE DE RÉU PRESO, POR ORDEM DO MM. MAGISTRADO, FICA REDESIGNADA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 09 DE JANEIRO 2008 ÀS 14 HORAS. \r\n\r\nId: 364090"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz em Exercício: Euclides de Lima Miranda \r\n\r\nJuiz em Exercício: Silvia Regina Portes Criscuolo \r\n\r\nEscrivão: Jailton Silva Ferreira\r\n\r\nExpediente do dia: 08/11/2007\r\n\r\nAção Civil Pública, ambiental \r\n\r\nProc. 1995.005.000233-1 (1000) - MINISTÉRIO PÚBLICO X PETROBRÁS PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO CLÁUDIO LAGE GUIMARÃES MENDES (RJ-134435), Dr(a). ALEXANDRE DOS SANTOS CANTO (RJ-130311), Dr(a). LEONAR DO NUNES DA CUNHA FILHO (RJ-124337) Despacho:1-Diga o exequente sobre fls. 982/984;2-Fls. 991 - anote-se. \r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 1995.005.000039-5 (902) - ALVINO DOS SANTOS MOREIRA FILHO (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA (RJ-062258)) X INSTITUTO NACION AL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PAULO ROBERTO VIEIRA DE OLIVEIRA (RJ-072117) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos, mas deixo de acolhê-los, pois não há qualquer omissão, contradição, obscuridade ou dúvida a serem sanados. O que pretende o embargante é a modificação da sentença, o que deverá ser feito pela via própria. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.005.002496-7 - PAMELA PRISCILA BENTO DOS SANTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MIZHAEN JESRAEL DOS SANTOS Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nAnulatória, de ato declarativo da divida fiscal \r\n\r\nProc. 2007.005.000425-9 - AUTO VIAÇÃO SALINEIRA LTDA (Adv(s). Dr(a). LUCIANO OLIVEIRA ARAGÃO (RJ-083650)) X MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nAnulatória, de ato declarativo de divida fiscal \r\n\r\nProc. 2007.005.000426-0 - AUTO VIAÇÃO SALINEIRA (Adv(s). Dr(a). PRISCILA BARRETO GUIMARÃES FARIA BASTOS (RJ-117777)) X MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2004.005.000895-7 (17230) - Inventariante: LUIZ CARLOS RAMALHO VERA LUCIA RAMALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ CARLOS RAMALHO (ES-002812), Dr(a). MARCUS VINICIUS MALTA DE LIMA RAMALHO (RJ-103147)) X ESPOLIO DE HELENA DE LIMA RAMALHO Sentença:HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A PARTILHA AMIGÁVEL, CONSTANTE DE FLS. 02/06 E, POR MIM, RUBRICADA, PARA QUE PRODUZA SEUS DEVIDOS E LEGAIS EFEITOS. CUSTAS EX LEGE. TRANSITADA ESTA EM JULGADO E FEITA A VERIFICAÇÃO PREVISTA NO ART. 1031, PARÁGRAFO 2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, EXPEÇAM-SE O PERTINENTE FORMAL E O COMPETENTE ALVARÁ. P.R.I. \r\n\r\nArt. 121, Caput do Cp - Homicídio Simples, c/c art. 14, II, ambos do CP \r\n\r\nProc. 2005.005.001424-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCUS VINICIUS DE MATTOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LAERTE NEPOMUCENO VIANNA (RJ-027924) Despacho:1)Fl. 329: Defiro.2) Adite-se a deprecada de fls. 323 o endereço informado às fls. 328.3) Intimen-se as partes quanto a data designada para a inquirição da testemunha Wanderson. \r\n\r\nProc. 2005.005.001424-8 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X MARCUS VINICIUS DE MATTOS PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). LAERTE NEPOMUCENO VIANNA (RJ-027924) ... \" 3) Intimen-se as partes quanto a data designada para a inquirição da testemunha Wanderson...\" ( Inquirição na 2ª Vara da Comarca de São Pedro d' Aldeia foi designado para o dia 05/01/2008 e Vara Criminal da Comarca de Cabo Frio foi designado para o dia 08/11/2007 às 12h 30 min. ) \r\n\r\nArt. 316 - Concussão, seis vezes,na forma do art. 69,todos do codigo penal \r\n\r\nProc. 2006.005.000809-3 - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ASSED FARIA (Adv(s). Dr(a). PAULO DE OLIVEIRA (RJ-003582), Dr(a). LUIZ ALBERTO TEIXEIRA (RJ-074179) Despacho:Fl. 362: Defiro . Intime-se a defesa para manifestar-se quanto o teor da FAC de fls.362 \r\n\r\nArt.14 da Lei 6.368/76 - Quadrilha \r\n\r\nProc. 2005.005.001301-3 - MICHEL GÓIS ROYO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). HORÁCIO OLIVEIRA CARIELLO (RJ-053721) Decisão:1)Recebo a Denúncia.2) Designo a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 28/11/07 às 16:00 h.3) Cite - se e Intime-se.4) Intime - se o MP. \r\n\r\nArt.157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, e II, do Código Penal e do art. 1º da Lei 2252/54, na forma do art. 69 do Código Penal. \r\n\r\nProc. 1998.005.000154-0 (7551) - MINISTÉRIO PÚBLICO X CARLOS HENRIQUE DE SOUZA ALVES E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-073343) Decisão:....DEFIRO A JUNTADA DO DOCUMENTO REQUERIDO.... \r\n\r\nAutorização Para Sepultamento, c/ cremação \r\n\r\nProc. 2007.005.000242-1 - GILBERTO DE SOUZA JOTTA (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE SOUZA JOTTA (RJ-005723)) X Falecido: TORD GORAN MARKLUND Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: A intimação do requerente paraefetuar o recolhimento das custas de Oficialde Justiça,no valor de R$ 12,24, acrescidos de Taxas de CAARJ,FUNDPERJE FUNPERJ. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.005.000018-7 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X ROGERIA LOPES DE OLIVEIRA Sentença: Homologo o acordo de fls. 26/27 e JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 269, III do CPC. Custas na forma pactuada. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.005.000557-4 - BANCO PANAMERICANO S/A CREDITO FINANCEIRO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). RODRIGO DAMASCENO DE OLIVEIRA (RJ-104947)) X CARLOS ALBERTO M P JUNIOR Despacho:Ao autor sobre a contestação \r\n\r\nProc. 2007.005.000614-1 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159)) X WILTON DE ALBUQUERQUE REIS (Adv(s). Dr(a). ELCIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-048058) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a manifestação do autor em replica.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 05/11/07Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nProc. 2007.005.002933-5 - BANCO BMC S/A (Adv(s). Dr(a). MARIANA DIAS VIEIRA (RJ-121231)) X LUIZ CLAUDIO DA SILVA LIMA Decisão: Reputo verossímeis os fatos alegados pelo autor, diante dos argumentos expostos e dos documentos atrelados à inicial. Ademais, de acordo com a planilha de fls. 15 não houve a partir da parcela nº 4 de um total de 36 parcelas. Isto posto, defiro a medida liminar de busca e apreensão do veículo descrito às fls. 02. Expeça-se mandado de busca e apreensão, que deverá ser cumprido com circunspeção, devendo o Sr. OJA verificar, antecipadamente, se não houve pagamento das parcelas, conforme afirma o autor. Cite-se. \r\n\r\nProc. 2007.005.002960-8 - BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). RAFAEL MARTINS GOMES (RJ-141644)) X LUIZ FERNANDO DE MORAIS GOMES Despacho:Venha cópia autenticada do contrato devidamente registrado. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, c/ medida cautelar inaudita autera pars \r\n\r\nProc. 2007.005.002016-2 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X RENATO CESAR DA COSTA CANTUAR Despacho:Esclareça o réu em que fase se encontram os autos da rescisão. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, C/C Medida Liminar \r\n\r\nProc. 2007.005.000011-4 - BANCO FINASA S.A. (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X WELLINGTON MELO DE ARAUJO Despacho:Comprove-se a notificação. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de liminar \r\n\r\nProc. 2006.005.001783-5 - CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA (Adv(s). Dr(a). SABRINA DA SILVA ROCHA (RJ-124918)) X MERYLLIN MACEDO PITTA Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado:a parte autora para recolher custas referente a expedição de oficio requerido as fls.68Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo,05/11/07 Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nCarta precatória \r\n\r\nProc. 2004.005.000368-6 - UNIBANCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). IRACEMA NOVAES OTTONI (RJ-044465)) X REINALDO COSTA DUARTE Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: VISTA AO AUTOR SOBRE A CERTIDÃO DE FL. 43. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.005.000120-1 (16.539) - CONDOMÍNIO SUMMER BEACH (Adv(s). Dr(a). MIKAL DA CONCEIÇÃO FREIRE DA SILVA (RJ-101002)) X LUIZ ALBERTO DA SILVA AVILA Decisão:...CITE-SE POR PRECATÓRIA.... \r\n\r\nProc. 2003.005.000124-9 (16.530) - CONDOMÍNIO SUMMER BEACH (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053)) X CRISTIANE RAMOS LEITE Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: vista ao autor pelo prazo de 10 dias.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 06/11/07Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nProc. 2003.005.000467-6 (16358) - MARIA JOSE FIGUEIREDO VIANNA E OUTRO, Procurador: MARIA TERESA CERQUEIRA DE FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). PAULO SERGIO DE ANDRADE PRADO (RJ-044469)) X ANDREA REGINA ABALO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EMILIO CARLOS GOMES DA FONSECA (RJ-132245), Dr(a). JOSÉ BERNARDO JUNIOR (RJ-066863) Decisão:Recebo os embargos, eis que tempestivos, mas deixo de acolhê-los, pois não há qualquer omissão, contradição, obscuridade ou dúvida a serem sanados. \r\n\r\nProc. 2003.005.000498-6 (16562) - CONDOMINIO SUMMER BEACH (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053)) X SEVERINO TEODOSIO DE PAIVA E OUTRO Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação da parte autora para efetuar o recolhimento das custas para a carta precatória de citação e intimação. \r\n\r\nProc. 2003.005.000637-5 (16298) - CONDOMINIO VILLA BOUGANVYLLE III (Adv(s). Dr(a). FATIMA CRISTINA SANTORO GERSTENBERGER (RJ-062700)) X ALVARO FERREIRA MAURICIO (Adv(s). Dr(a). WENDELL PEREIRA DE SOUZA (RJ-107197) Certifico que em cumprimento a Portaria 01/05, foi determinada a intimação do réu para recolher R$ 28,76, referente a taxa judiciária, decorrente dos embargos, dou fé. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 1998.005.000046-8 (8212) - OSMAR DE SOUZA NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). ARMANDO SILVA DE SOUZA (RJ-038691), Dr(a). MARIA LUIZA FERRAZ MARTINS (RJ-021656)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2005.005.000254-4 - CELENÍSIA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PUBLICO 2 (TJ-000000)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Acolho os embargos defls. 62, para fixar a data inicial da DIB em 23.06.2005,quando ocoreu a citação,fixando o prazo de 60 dias para cumprimento da obrigação, e para determinar que a condenação de sucumbencia seja a favor do Centro de Estudos Jurídicos da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, nos termos daLei 1146/87. \r\n\r\nConsignação em pagamento \r\n\r\nProc. 2003.005.000235-7 (15903) - M.A. DIAS LUCIO BAZAR E PAPELARIA ME (Adv(s). Dr(a). AROLDO MENEZES PEREIRA (RJ-044582)) X JOAQUIM DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA SANTOS MACHADO (RJ-001483B) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado:A requerente fls.87 para peticionar o que for de direito. Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo,01/11/07 Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nDemolitória \r\n\r\nProc. 2005.005.000698-7 - MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). LEOMIL ANTUNES PINHEIRO (RJ-088934)) X MARCOS DA SILVA RIBEIRO Decisão:Defiro a produção da prova documental superveniente requerida pelo autor, devendo vir os documentos em 10 dias. \r\n\r\nProc. 2006.005.002107-3 - MUNICIPIO DE ARRIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X POUSADA SOLEMAR (Adv(s). Dr(a). AZUIL BARBOSA PAES (RJ-037753) Despacho:Fls. 34 - diga o autor. \r\n\r\nProc. 2006.005.002109-7 - MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X PAULO CESAR VIEIRA Despacho:Em réplica. \r\n\r\nDesapropriação \r\n\r\nProc. 2004.005.000698-5 - MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). LEOMIL ANTUNES PINHEIRO (RJ-088934)) X SALINAS PEREIRA BASTOS S/A (Adv(s). Dr(a). TEREZA MARIA BONAZZA (RJ-081083) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nProc. 2007.005.001453-8 - MUNICÍPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X NEUSA MARIA DO NASCIMENTO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE ANDRADE (RJ-090702) Decisão:1-Venha declaração de isento para apreciação do pedido de gratuidade.2-O direito de extensão nada mais é do que a impugnação do preço ofertado pelo expropriante. A ré, quando impugna na contestação o valor ofertado, apresenta outra avaliação do bem, abrangendo a integralidade do imóvel, e não apenas a parte incluída no plano de desapropriação. Assim, o pedido de extensão formulado na contestação em nadaofende o art. 20 do Decreto-lei 3.365/41, segundo o qual a contestação somente pode versar sobre \"vício do processo judicial ou impugnação do preço\". O pedido de extensão deve ser formulado pelo réu na contestação da ação expropriatória, sendo inviável a sua formulação por meio de reconvenção ou ação direta. Logo, indefiro fls. 322/323. \r\n\r\nDespejo por infração contratual \r\n\r\nProc. 2007.005.000628-1 - OMAR DE SOUZA TEIXEIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALAN COSTA NEVES (RJ-114553), Dr(a). MAURILIO PATRÍCIO DE SOUZA (RJ-067797)) X LAURA FERNANDES TEIXEIRA Despacho:Aos autores sobre contestação. Esclareçam se há possibilidade de acordo. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 1999.005.000214-5 (9.281/99) - CARLA CAMPOS DAL PIAZ DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-073343)) X JOSÉ GERALDO AZEVEDO DE SOUZA JÚNIOR (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:Em face da Certidão de fls. 123 e da promoção ministerial a fls. 125, verso, JULGO EXTINTO o processo, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III, do C.P.C. Custas pela autora, suspensa a cobrança em virtude do deferimento de justiça gratuita à fl. 11, nos termos dos artigos 11 e 12 da Lei 1.060/50. Dê-se ciência ao MP. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2000.005.000008-1 (9380/00) - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PAULINA MARIA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAIA LEITE (RJ-073502) Sentença:Em face da certidão de fls. 33 verso, JULGO EXTINTO o processo, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, inciso III, do C.P.C..Custas pela autora, suspensa a cobrança em virtude do deferimento de justiça gratuita, nos termos dos artigos 11 e 12 da Lei 1.060/50. Dê-se vista à DPGE e ao MP. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 1997.005.000188-4 (5717) - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X MAIR LYSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a manifestação do advogado da embargada p/ manifestar sobre o que vai as fls 75.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 06/11/07Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nProc. 2005.005.001447-9 - MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X CONSTRUTORA AFFONSECA S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO FILHO (RJ-079743) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: A MANIFESTAÇÃO DAS PARTES P/ CIENCIAS DA DECISÃO.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 31/10/07Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nEmbargos de terceiro \r\n\r\nProc. 2005.005.000835-2 - NEUZA MARIA DO NASCIMENTO ANDRADE (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE ANDRADE (RJ-090702)) X MARINA DO CABO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES HARDMAN (RJ-015423), Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Sentença:Considerando a desistência da parte autora, com a concordância dos réus, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA e julgo extinto o feito na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas pelo autor, devendo ser observada a gratuidade de justiça deferida à parte, na forma do artigo 12 da lei 1060/50. Após o trânsito em julgado, desapensem-se, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nEmbargos do devedor \r\n\r\nProc. 1997.005.000036-3 (5927) - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012)) X JOSE LUIZ PARRANA (Adv(s). Dr(a). MARIANGELA DE SOUZA LEITE FRISONI (RJ-049546) Decisão:A publicação para ciência dos cálculos ocorreu em 06/07/2007 e o embargante só vem impugná-los em 26/09/2007, portanto 2 meses depois, me parecendo tal impugnação meramente protelatória. Já havendo sentença transitada em julgado nos presentes embargos, cumpra-se o já determinado a fls. 86, item 2. \r\n\r\nProc. 2002.005.000052-8 (15.438/02) - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013)) X NERCI VIEIRA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a manifestação do autor para se manifestar sobre as fls 57.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 07/11/07Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2005.005.001640-3B - PEDRO DA SILVA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE ANDRADE (RJ-090702)) X MARINA DO CABO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES HARDMAN (RJ-015423) Despacho:Aguarde-se as respostas dos ofícios. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.005.000157-4 - ALIEL RIBEIRO DE AGUIAR JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAIA LEITE (RJ-073502)) X ALIEL RIBEIRO DE AGUIAR Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a manifestação do autor para manifestar-se sobre o que vai as fls. 48/57.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 05/11/07Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nProc. 2006.005.002369-0 - (Adv(s). Dr(a). DAYSE COSTA BARBALHO (RJ-000743B)) X JOÃO BATISTA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), GEISIANE FELIX DA COSTA PEREIRA), GEISI HELEN FELIX DA COSTA PEREIRA Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nProc. 2007.005.000703-0 - AUGUSTO CÉSAR COSTA RANGEL (Adv(s). Dr(a). MARIA DOROTÉIA RODRIGUES COSTA (RJ-119250)) X GEILSON SOARES RANGEL Despacho:Cumpra-se integralmente fls. 21. O desarquivamento de outro feito deve ser requerido pela via própria, fornecendo-se o número. \r\n\r\nProc. 2007.005.002930-0 - KYORK NOGUEIRA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X PEDRO CANDIDO DE SOUZA FILHO Decisão:1) Defiro JG. 2) Cite-se o executado na forma do art. 733 do CPC, podendo o Sr. OJA, se necessário, proceder às diligências aos finais de semana. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2007.005.001460-5 - DIONE CONTRUÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). RAQUEL LLOPIS ALMEIDA (RJ-091125)) X DIMAS SEVERINO DE SOUSA E OUTRO Decisão:Citem-se os réus para pagamento do valor apontado, no prazo de 03 dias, nos termos do artigo 652 do CPC, com a redação da Lei 11382/2006. Fixo os honorários em 10%.2- Autos que não podem ser retirados de Cartório, ante presença de documentos originais(art.:7º - E.OAB). \r\n\r\nExoneração de pensão alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.005.000859-5 - ANGELO DAMIGO TAVARES (Adv(s). Dr(a). MANOEL BULHOSA FERNANDES (RJ-037626)) X LUCIANA BARBOSA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA FIGUEIRA DE SOUZA PINHEIRO (RJ-124611) Despacho:Defiro vista pelo prazo requerido. \r\n\r\nProc. 2007.005.000660-8 - ROBERTO CARLOS DA SILVA ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). CAMILA DOS SANTOS MENDES (RJ-132059)) X TAYARA CARLOS ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). LENI FERNANDES (RJ-073520) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a manifestação do autor em replica.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 05/11/07Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2007.005.000147-7A - ROBERTO LÉO RAMASAUSKAS (Adv(s). Dr(a). NELSON BATISTA OLIVEIRA DE SOUSA (RJ-123080)) X ROSIMAR NEVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE DE OLIVEIRA CUNHA (RJ-073343) Decisão:Assim, não assiste razão ao impugnante quando alega que a impugnada não faz jus ao benefício da assistência judiciária.Ante o exposto, rejeito a presente impugnação à gratuidade de justiça. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2001.005.000035-6 (14550/01) - RÔMULO LEONARDO PLÁCIDO DA COSTA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIZ DA SILVA SANTOS (RJ-066567)) X LITORAL RADIODIFUSÃO LTDA (Adv(s). Dr(a). WALMER JORGE MACHADO (RJ-068735) Decisão:Lavre-se termo de penhora, devendo ser intimado o executado. \r\n\r\nIndenizatória, c/pedido de tutela \r\n\r\nProc. 2004.005.001084-8 - CONDOMINIO SUMMER BEACH (Adv(s). Dr(a). FERNANDO CHRISTIAN BRANDÃO SILVEIRA (RJ-118053)) X AMPLA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). CHRISTIAN BARBALHO DO NASCIMENTO (RJ-123922) Despacho:Fls. 224 - às partes. \r\n\r\nIndenizatória, c/pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.005.000810-6 - CENTRO EDUCACIONAL PEREIRA CARDOSO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOSE ANTUNES GONCALVES (RJ-035247)) X BANCO DO BRASIL (Adv(s). Dr(a). BERNARDINO PEREIRA DE LIMA (RJ-057070) Decisão:Diga o réu se há possibilidade de acordo. Defiro a produção da prova documental requerida, devendo vir os documentos em 10 dias. \r\n\r\nIndenizatória, por ato ilícito c/c pedido de tutela antecipada e danos morais \r\n\r\nProc. 2007.005.000383-8 - CONDOMINIO RESIDENCIAL LAGOA AZUL (ANTIGO CONDOMÍNIO RESIDENCIAL SUMMER BEACH) X Síndico: SEBASTIÃO GÓES DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). MIKAL DA CONCEIÇÃO FREIRE DA SILVA (RJ-101002)) GILVAN MATTOS DE ALMEIDA, Dr(a). SONIA DE FATIMA QUADRADO DE OLIVEIRA (RJ-101788) Despacho:Fls. 298 - ao autor. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.005.002383-7 - INACIA MARIA DINIZ DA SILVA X INACIO DINIZ DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DAYSE COSTA BARBALHO (RJ-000743B) Decisão:Defiro JG. Ao MP sobre a curatela provisória. Não obstante, designo audiência de impressão pessoal para o dia 21/11/07 às 16hs. Cite-se e intime-se o interditando. \r\n\r\nInterdito proibitório \r\n\r\nProc. 2003.005.000461-5 (16416) - ELISABETH CASTRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ROGERIO DOS SANTOS ALMEIDA (RJ-107786)) X VETE SOARES VICENTE E OUTROS (Adv(s). Dr(a). DAYSE COSTA BARBALHO (RJ-000743B), Dr(a). WAGNER DE ANDRADE (RJ-090702), Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B), Dr(a). EMERSON DE SOUZA RUFINO (RJ-110868) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimaçãodos réus, para efetuarem o recolhimento das custas necessárias para intimação das testemunhas arroladas, cujos mandados estão acostados na contra capa dos autos. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2006.005.000106-2 - Inventariante: DILCE DAS GRAÇAS AZEVEDO X WALDECIR ARAÚJO DOS REIS (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR (RJ-018420), Dr(a). MÁRCIO ELY CAMPOS VIANNA (RJ-134801) Despacho:1-A requerente não é a única herdeira, pois o falecido possuía duas filhas. Venham as suas habilitações. 2-Venham as certidões negativas de praxe. 3-Venha a certidão do imóvel. \r\n\r\nProc. 2006.005.000351-4 - Inventariante: WALMIR GUERSON DE MEDEIROS (Adv(s). Dr(a). WALMIR CAMPANATTI GUERSON (RJ-096990)) X MARIA DE LOURDES CAMPANATTI GUERSON Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a manifestação do inventariante p/ manifestar-se sobre o despacho de fls. 144.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo,31/10/07 Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/ com alimentos \r\n\r\nProc. 2006.005.000685-0 - (Adv(s). Dr(a). DAYSE COSTA BARBALHO (RJ-000743B)) X JORGE DE SOUZA SABINO), LUCAS DE OLIVEIRA MAFRA Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a manifestação das partes e MP p/ se manifestar sobre o laudo de fls 31/31v.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 05/11/07Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C Pedido de Alimentos \r\n\r\nProc. 2001.005.000282-1 (14167) - G.H.C. (Adv(s). Dr(a). RENNA REGO PINHEIRO (RJ-132363)) X J.A.H. (Adv(s). Dr(a). DUYLIO JOSÉ PEREIRA PORTELLA (RJ-060700) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a manifestação das partes para se manifestar sobre o oficio de fls. 134.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 06/11/07Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nMandado de Segurança \r\n\r\nProc. 2007.005.002926-8 - ROMULO LEONARDO PLACIDO DA COSTA (Adv(s). Dr(a). FABRICIA LEONARDO GOMES (RJ-115122)) X WALTER FELIX CARDOSO JUNIOR Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: que a parte autora forneça as cópias necessárias para contrafé ( 02 cópias ). \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2005.005.000631-8 - ADNA CORREIA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). ADRIANO CARDOSO CUNHA (RJ-121401)) X IGOR PINHO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ELCIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-048058) Sentença: Trata-se de pedido de concessão de medida cautelar de busca e apreensão formulada por ADNA CORREIA TEIXEIRA em face de IGOR PINHO DOS SANTOS, aduzindo a requerente que o réu, após visitação, levou a filha do casal de apenas 2 anos e 10 meses, não a devolvendo à mãe no dia combinado. Tendo o presente processo perdido o objeto face ao estudo social realizado nos autos da modificação de cláusula em apenso e, tendo havido sentença de extinção, bem como acordo em outra medida cautelar de busca e apreensão em apenso (2004.005.01257-2). Ante à reconciliação do casal, impende-se a extinção do feito. Isso posto, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI do CPC. Custas pro rata, devendo ser observada a gratuideade de justiça deferida à requerente e a que ora defiro ao requerido, nos termos da Lei 1060/50. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.005.002009-5 - PRINCESA AUTO SERVIÇO DE COMSTIVEIS LTDA (Adv(s). Dr(a). ATILA RIBEIRO MELLO (RJ-094375)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). JULIANA CARNEIRO DA CUNHA NOGUEIRA (RJ-126086) Despacho:Ante às alegações de fls. 43/44, diga a ré em 5 dias sobre a possibilidade da mudança requerida, ante os riscos de sobrecarga do sistema. Republicação. Ato publicado anteriormente em 24/10/2007 \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.005.000913-0 - JOADÉLIO DE AZEVEDO SILVA (Adv(s). Dr(a). EVALDO GOMES DA SILVA (RJ-117523)) X JOSIVAL DE AZEVEDO SILVA Decisão:Venha a declaração entregue à Receita Federal na íntegra (bens e direitos). \r\n\r\nObrigação de Fazer, C/C Indenização Por Danos Materiais e Morais \r\n\r\nProc. 2007.005.000428-4 - ROSA SIMAS DE MELLO X Procurador: ROSA TEREZINHA SIMAS DE MELLO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) JOAQUIM ALVES DA SILVA NETO, Dr(a). TELIO TREZZI (RJ-000914B) Despacho:Venha o comprovante de rendimentos do réu e sua qualificação profissional para apreciação do pedido de gratuidade. Em provas. Justifique a autor a necessidade da produção da prova oral requerida. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c pedido de antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2006.005.002221-1 - JORGE NETO PASSOS (Adv(s). Dr(a). ANA LUÍSA DIAS DE LIMA (RJ-117776)) X PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009) Despacho:Cumpra-se fls. 33, devendo trazer cópia da Lei mencionada a fls. 28. \r\n\r\nReconhecimento de união estável \r\n\r\nProc. 2002.005.000036-0 (15333/02) - DULCINEIDE ARAÚJO DE VASCONCELOS (Adv(s). Dr(a). ORLANDO BOCKORNE DA ROCHA (RJ-034371)) X PAULO ROBERTO GONÇALVES XAVIER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SERGIO TOLLEDO DE OLIVEIRA (RJ-074939D), Dr(a). LING ING (RJ-076012) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado:As partessobreV.Acordão. Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo,01/11/07 Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2007.005.000596-3 - MARIA DA CONCEIÇÃO DIAS CLARINDO BENEVUTO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JOSE FRANCISCO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). LUCIMERE LOMBA FARIAS (RJ-057748) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a manifestação do autor em replica.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 05/11/07Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1999.005.000052-5 (8532) - FIAT LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARIA AMELIA RIBEIRO PORTILHO (RJ-002602A)) X ROSANA ANDREIA DA SILVA SOARES (Adv(s). Dr(a). LUIS GONZAGA FERREIRA DOS SANTOS (RJ-058848) Decisão:Defiro a penhora on line que foi realizada nesta data conforme demonstrativo em anexo. \r\n\r\nProc. 2001.005.000297-3 (14456) - SARAH DE CASTRO BARBOSA (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIS DAS NEVES (RJ-056529)) X JOAQUIM FERNANDO DE MELLO MARTINS E OUTRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO BRAJTERMAN (RJ-094570), Dr(a). LUIZ ALBERTO TEIXEIRA (RJ-074179) Certifico que em cumprimento ao despacho supra, foi a intimação do réu para recolher as custas referente a expedição de mandado de reintegração de posse, dou fé. \r\n\r\nProc. 2006.005.000901-2 - MUNICIPIO DE ARRAIAL DO CABO (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X COMUNIDADE EVANGELICA NOVA ALIANÇA (Adv(s). Dr(a). VÂNIA FERNANDES SIQUEIRA CRAVO (RJ-107935) Despacho:Ao autor sobre fls. 66/70. \r\n\r\nProc. 2006.005.002452-9 - LEDA MARIA ROCHA CASACA (Adv(s). Dr(a). ROSANE ISIDORO DA SILVA (RJ-137592)) X JADIR DE TAL (Adv(s). Dr(a). SILVAN BALDOMIRO DA SILVA SANTOS (RJ-137432) Despacho:Ao réu sobre a proposta de acordo. \r\n\r\nProc. 2007.005.002959-1 - CIA. ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL - GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). THAÍS DO ROSÁRIO ALMEIDA (RJ-121605)) X MARCELO CONCEIÇÃO DE CASTRO Despacho:Venha cópia autenticada do contrato devidamente registrado. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/ demolição de benfeitorias \r\n\r\nProc. 2006.005.000210-8 - HAZENCLEVER DOS SANTOS DA CONCEIÇÃO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JAIRO DE SOUZA VIEIRA (RJ-047653)) X JOSÉ ANTÔNIO DE SOUZA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ ALBERTO TEIXEIRA (RJ-074179) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nReintegração de Posse, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2005.005.000872-8 - MARINA DO CABO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES HARDMAN (RJ-015423)) X WAGNER DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE ANDRADE (RJ-090702) Despacho:1-Esclareça o réu fls. 482/485, eis que a fls. 479, sequer foi proferida decisão, mas mero despacho. 2-Ao autor para regularizar fls. 501, eis que está apócrifa. \r\n\r\nReintegração de Posse, C/PEDIDO LIMINAR C/C CONDENAÇÃO EM PERDAS E DANOS \r\n\r\nProc. 2002.005.000134-0 (15815) - IRANDY SOUZA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MARIA LUCIMAR DO NASCIMENTO MORETZSOHN (RJ-109806)) X JORGE AUGUSTO VARGAS DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSÉ PEREZ LIMA (RJ-033576) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a manifestação do autor pelo prazo de 10 dias.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 06/11/07Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2000.005.000044-5 (11545) - SÃO MARCOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv(s). Dr(a). VICTOR RAUL VIDEIRA FERNANDES (RJ-036807)) X OCIMAR BARBOSA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). SONIA DE FATIMA QUADRADO DE OLIVEIRA (RJ-101788) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a manifestação das partes sobre o que vai as fls. 545/550.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 05/11/07Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nProc. 2005.005.000383-4 - MARINA DO CABO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A (Adv(s). Dr(a). JOSÉ CARLOS TORRES HARDMAN (RJ-015423)) X WALTER MENEZES DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). WAGNER DE ANDRADE (RJ-090702) Decisão:O pólo passivo da presente ação deve ser regularizado, eis que o réu faleceu. Dessa forma, suspendo o feito por 60 dias, em razão do informado a fls. 258/259. \r\n\r\nReivindicatória, c/c pedido demolitorio \r\n\r\nProc. 2007.005.003016-7 - RODOLFO BECKER REIFISCHNEIDER E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE DE OLIVEIRA MUSSURI (RJ-047557)) X CARLOS ROBERTO VIEIRA Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a intimação dos autores para recolher R$ 20,00, relativo a atxa judiciária sobre o pedido de honorários, dou fé.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 01/11/07.Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nRescisão de Contrato, c/c perdas e danos \r\n\r\nProc. 2007.005.000491-0 - GEOVANNY AIR CORREA SACRAMENTO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO JOSE DE ARAUJO (RJ-135887)) X ALTERNATIVA IMOVEIS LTDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SONIA DE FATIMA QUADRADO DE OLIVEIRA (RJ-101788) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a manifestação do autor em replica.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 06/11/07Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nRestituição de indébito \r\n\r\nProc. 2007.005.000280-9 - CONDOMINIO DO EDIFICIO VITORIA, Síndico: WILLIAM SILVA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). ELCIO RIBEIRO DE SOUZA (RJ-048058)) X PROLAGOS S/A - CONCESSIONARIA DE SERVIÇOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO (Adv(s). Dr(a). LUCAS ROSA BEZERRA BOMFIM (RJ-105593) Despacho:Em provas. \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1995.005.000015-2 (516) - ROSA MEDEIROS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:Acolho o parecer da Ré as fls. 240/240v. tendo em vista que a mesma jaliquidou integralmente a condenação, conforme se verifica do Precatório em anexo, e em consequencia, J U L G O EX T I N T A a execução, nos termos do artigo 794, I do CPC.Oficie-se para a transferencia do depósito relativo as custas de fls. 210.Transitada em julgado em julgado, de-se baixa e arquive-se.PRI. \r\n\r\nProc. 1995.005.000117-0 (1686) - ALCEBIADES GONÇALVES PEREIRA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a manifestação do autor p/ se manifestar sobre o que vai as fls 232.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 07/11/07Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nProc. 1995.005.000168-5 (1746) - YOLANDA NOBREGA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a manifestação do autor p/ se manifestar sobre as fls 123.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 06/11/07Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nProc. 1995.005.000199-5 (1741) - JOSÉ DA COSTA FILHO (Adv(s). Dr(a). OLGA CAETANO DA SILVA (RJ-001936C)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Sentença:JULGO EXTINTA a presente execução face ao pagamento integral noticiado pelo exequete as fls.203 e a promoção do MP de fls. 207, e o faço com base no artigo 794, I do CPC.As custas ja foram devidamente recolhidas.Transitada em julgado, de-se baixa e arquive-se.PRI. \r\n\r\nProc. 1995.005.000224-0 (2063) - JOSÉ LUIZ FERREIRA (Adv(s). Dr(a). EISENHOWER DIAS MARIANO (RJ-056550)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ- 000012) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a manifestação do autor para ciencia do despacho de fls.200.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 07/11/07Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nProc. 1995.005.000243-4 (142) - JOAQUIM BOLAES MONICA (Adv(s). Dr(a). LAÍS DO COUTO (RJ-030890)) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Manifeste-se o Autor sobre a promoção do réu as fls. 256. Após voltem-me conclusos para sentença. \r\n\r\nProc. 1995.005.000278-1 (1167) - EDMUNDO MOREIRA (Adv(s). Dr(a). OLGA CAETANO DA SILVA (RJ-001936C)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: a manifestação do autor sobre o que vai as fls. 174.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 06/11/07Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nProc. 1996.005.000074-9 (3084) - OLINDINA CARVALHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MAIA LEITE (RJ-073502)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado:a manifestação do autor sobre as fls 61. Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 06/11/07Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nProc. 1996.005.000255-2 (3900) - A.T.M. (Adv(s). Dr(a). OLGA CAETANO DA SILVA (RJ-001936C)) X I.N.S.S. (Adv(s). Dr(a). PAULO ALBERTO RIBEIRO DE SA OLIVEIRA (RJ-058969) CERTIFICO QUE EM CUMPRIMENTO A PORTARIA 01/05, FOI DETERMINADA A INTIMAÇÃO DO AUTOR PARA MANIFESTAR SOBRE A INFORMAÇÃO SUPRA. DOU FÉ \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário, c/c reparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.005.000977-4 - JAIR DA SILVA BRAGA (Adv(s). Dr(a). EVALDO GOMES DA SILVA (RJ-117523)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Fls. 18 - diga o autor o que pretende. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, revisão e ajuste de debito c/c expurgo de juros excessivos e repetição de indebito c ped.tut.antecip \r\n\r\nProc. 2005.005.000931-9 - PAULO DE OLIVEIRA TIMOTEO (Adv(s). Dr(a). LETICIA RIBEIRO PINTO BARRETTO KRONEMBERG (RJ-116595)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). GENESSY GOUVÊA DE MATTOS (RJ-037378) Despacho:Fls. 113 - já existe decisão a fls. 68 proibindo os descontos e determinando a restituição dos valores. Cumpra o réu o já determinado, sob pena de majoração da multa. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 2004.005.000109-4 - G.F.L.J. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). JORGE TEIXEIRA DOS SANTOS (RJ-066354), Dr(a). LUIZ ALBERTO TEIXEIRA (RJ-074179) Certifico que de acordo com a PORTARIA nº 01/2002 de 03.11.2002 e 01/2005 de 01.03.2005, foi determinado: Vista ao patrono da ré pelo prazo de 10 dias.Jailton Silva Ferreira Arraial do Cabo, 06/11/07Escrivão, matrícula 01/12049 \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.005.000893-7 - LUIZ ITAMAR SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MALENA ANTUNES DE CARVALHO SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE MARIANO DE OLIVEIRA (SP-219780) Despacho:1)Designo Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento para o dia 21/11/07 às 15h.2)Intimem-se.3)Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.005.000403-4 - REYNALDO TEIXEIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), Interessado: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARRAIAL DO CABO, Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009)) X SALINAS PEREIRA BASTOS S.A (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LEONARDO STARLING LOUREIRO (RJ-000462B) Despacho:Aos interessados. \r\n\r\nId: 364331"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Bom Jardim\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Hevelise Scheer\r\n\r\nExpediente do dia 07/11/2007\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.864.000429-0 - Claudio Feijó Sampaio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Magno de Souza Cunha - OAB RJ126228, Wilson Judice Maria Neto - OAB RJ128033). X Dalmo Pará Berçot Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erick Jose Guimaraes de Andrade - OAB RJ081119, Michelle Pinheiro Mafort - OAB RJ104017). Fls.14/18- Ao embargado, em 10 dias. \r\n\r\nId: 364095"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Cambuci\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). José Ricardo Ferreira de Aguiar\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Renata Cristini Vieira de C Garcia\r\n\r\nExpediente do dia 06/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.877.001280-5 - Arienes Rodrigues Viegas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tony Ferreira Correa - OAB RJ130582). X Itaú Seguros S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe da Silva Santiago - OAB RJ107585, Octamyr Jose Telles de Andrade Junior - OAB RJ045981). Certifico que a Audiência de Instrução e Julgamento foi remarcada para o dia 14/12/2007, às 13:30 horas, tendo em vista ter sido anteriormente designada para o Feriado Estadual de 20/11/2007. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.877.001112-6 - Paulo Estevão Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo de Souza Pacheco - OAB RJ028418). X Getulio de Barros Faria. Certifico que a Audiência de Instrução e Julgamento foi remarcada para o dia 14/12/2007, às 15:00 horas,tendo em vista ter sido anteriormente designada para o Feriado Estadual de 20/11/2007. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.877.001194-1 - Liliam Guimarães de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Altair Barros Dias - OAB RJ141466E, Dirceu Gomes Machado Filho - OAB RJ139270). X Ampla Energia e Serviços S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996). Certifico que a Audiência de Instrução e Julgamento foi remarcada para o dia 14/12/2007, às 14:30 horas, tendo em vista ter sido anteriormente designada para o Feriado Estadual de 20/11/2007. \r\n\r\nProc. 2006.877.001303-2 - Pedro Paulo de Sousa. X Telerj Celular S/A (vivo) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). Cetifico que a Audiência de Instrução e Julgamento foi remarcada para o dia 14/12/2007,às 14:00 horas, tendo em vista ter sido anteriormente designada para o Feriado Estadual de 20/11/2007. \r\n\r\nProc. 2007.877.000457-4 - Jefté Nascimento Viana. X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Camila Coelho de Sousa Silva - OAB RJ117238, José Antonio Martins - OAB RJ114760). Certifico que a Audiência de Instrução e Julgamento foi remarcada para o dia 14/12/2007, às 16:00 horas, tendo em vista ter sido anteriormente designada para o Feriado Estadual de 20/11/2007. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.877.001268-4 - Marcela Aparecida Bastos Aguiar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alaine Leal de Azevedo - OAB RJ138883). X Tnl Psc S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). Certifico que a Audiência de Instrução e Julgamento foi remarcada para o dia 14/12/2007, às 15:30 horas, tendo em vista ter sido anteriormente designada para o Feriado Estadual de 20/11/2007. \r\n\r\nExpediente do dia 07/11/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.877.000653-4 - Laurinda Martins Cardoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabricio Galaxe Paes - OAB RJ105772). X Hipercar Administradotra de Cartão de Crédito. CERTIFICO QUE A AC FOI REMARCADA PARA O DIA 26/11/2007, ÀS 11:45 H, TENDO EM VUISTA TER SIDO ANTERIORMENTE DESIGNADA PARA FERIADO ESTADUAL DE 20/11/2007. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.877.000046-5 - Ednéia Ramos Ragoso (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aroldo Monteiro Vieira - OAB RJ055250). X Ampla (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Angelica do Nascimento Aguiar Alves - OAB RJ075852). CERTIFICO QUE A AC FOI REMARCADA PARA O DIA 26/11/2007, ÀS 11:15 H, TENDO EM VUISTA TER SIDO ANTERIORMENTE DESIGNADA PARA FERIADO ESTADUAL DE 20/11/2007. \r\n\r\nProc. 2007.877.000718-6 - Flávio Luiz Porto da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Werneck Campos Azevedo - OAB RJ130454). X Peçanha II Utilidades Domésticas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jarne Bucker do Nascimento - OAB RJ081092). CERTIFICO QUE A AC FOI REMARCADA PARA O DIA 26/11/2007, ÀS 13:00 H, TENDO EM VUISTA TER SIDO ANTERIORMENTE DESIGNADA PARA FERIADO ESTADUAL DE 20/11/2007. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.877.000713-7 - Manoel Matosinho Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Werneck Campos Azevedo - OAB RJ130454). X Cedae. CERTIFICO QUE A AC FOI REMARCADA PARA O DIA 26/11/2007, ÀS 10:15 H, TENDO EM VUISTA TER SIDO ANTERIORMENTE DESIGNADA PARA FERIADO ESTADUAL DE 20/11/2007. \r\n\r\nProc. 2007.877.000890-7 - Antônio Quintanilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Tony Ferreira Correa - OAB RJ130582, Joao Adailton Brito Junior - OAB RJ146407). X Aristotes Triano Menezes. CERTIFICO QUE A AC FOI REMARCADA PARA O DIA 26/11/2007, ÀS 15:30 H, TENDO EM VUISTA TER SIDO ANTERIORMENTE DESIGNADA PARA FERIADO ESTADUAL DE 20/11/2007. \r\n\r\nId: 364131"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Carapebus-Quissamã\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Elisabete da Silva Franco\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: César Barreto Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia 08/11/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.878.000578-2 - Vinicius Silva e Paula e outro. X Banco Itau (Adv.(s) Dr.(a) (s) Albecir Ribeiro - OAB RJ125011, Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). A Audiência de Conciliação foi designada para o dia 26/11/2007, às 10:30 horas. \r\n\r\nId: 364125"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Carapebus-Quissamã\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Elisabete da Silva Franco\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: César Barreto Monteiro\r\n\r\nExpediente do dia 08/11/2007\r\n\r\nCTB - Art. 309 - Dirigir em via pública s/ habilitação...\r\n\r\nProc. 2006.878.000744-2 Vítima(s): Fabiano Viana Andrade. X Maurício Chagas Matias Neto. Isto posto, acolho a promoção do Ministério Público e, conseqüentemente, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE, em relação ao autor do fato MAURÍCIO CHAGAS MATIAS NETO nos termos do artigo 84, parágrafo único, da Lei 9.099/95. \r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R.I.C. Dê-se ciência ao Ministério Público.\r\n\r\nCumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nId: 364128"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Andre Luiz Duarte Coelho \r\n\r\nJuiz em Exercício: Juliana Cardoso Monteiro de Barros Alexandre \r\n\r\nJuiz em Exercício: Maurilio Teixeira de Mello Junior \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Marcia Siqueira de Almeida Pinto\r\n\r\nExpediente do dia: 06/11/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2005.017.000142-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO, Interessado: O MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). SORAIA JORGE COSTA (RJ-093007)) X RAMON DIAS GIDALTE (Adv(s). Dr(a). ENDERSON BELLOTE MACHADO (RJ-044397) Foi designada Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 29/01/2008 às 13:00h. \r\n\r\nAnulação de casamento \r\n\r\nProc. 2007.017.000160-2 - EMILIANA RIBEIRO PINTO DA CRUZ (Adv(s). Dr(a). WILSON JOÃO DO ESPIRITO SANTO (RJ-036379)) X ALMIR LUSTOSA DA CRUZ Despacho:RATIFIQUE-E A MANIFESTAÇÃO DE FL. 19 EM CARTÓRIO. INTIMEM-SE PARA COMPARECIMENTO. \r\n\r\nArt. 157, § 2º, Inciso I do Cp - Roubo Qualificado - Com Emprego de Arma, Inciso II este combinado com o art. 14, II ambos do CP. \r\n\r\nProc. 2007.017.000119-5 - O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ROBERT CANDIDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL VICENTE DA ROCHA FILHO (RJ-093615), Dr(a). ALAN MACABU ARAUJO (RJ-059040) Sentença:.........Posto iss, Julgo procedente a pretensão punitiva estatal para condenar Robert Cândido da Silva e Pablo Henrique Rodrigues Pereira, à 4 quatro anos, 1 mês e 10 dias de reclusão e ao pagamento de 10 dias-multa, à razão unitária de 1/30 do salário mínimo em vigor, em regime semi-aberto., pela prática do crime previsto no artigo 157, § 2º, I e I c/c 14, II ambos do Código Penal. ... \r\n\r\nProc. 2007.017.000119-5 - O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ROBERT CANDIDO DA SILVA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MANOEL VICENTE DA ROCHA FILHO (RJ-093615), Dr(a). ALAN MACABU ARAUJO (RJ-059040) Decisão:Trata-se de erro de cálculos constante na sentença de fls. 235/241, muito bem assinalado pelo Membro do Ministério Público, pelo que, com base no art. 463, I do CPC, modifico a mencionada sentença, passando a parte dispositiva ter a seguinte redação:\" ...3ª fase: o Crime foi cometido com emprego de arma de fogo e em concurso de agentes, razão pela qual cabível a aplicação das majorantes do art. 157, § 2º, do CP. Sendo duas as circunstâncias de aumento de pena, elevo a reprimenda para ambos os acusados em 2/5, fixando-a em 05 (cinco) anos, 07 (sete) meses e 06 (seis) dias de reclusão e ao pagamento de 14 (quatorze) dias-multa. O crime de roubo duplamente circunstanciado não se consumou por circunstâncias alheias à vontade dos agentes, devendo ser aplicado o redutor previsto no artigo 14, parágrafo único, do CP, não patamar de 1/3, passando a pena definitiva em relação a ambos os acusados para 03 (três) anos, 08 (oito) meses e 24 (vinte e quatro) dias e ao pagamento de 09 (nove) di \r\n\r\nArt. 171, Caput do Cp - Estelionato, c/c art.61,II,'g' do CP \r\n\r\nProc. 2006.017.000593-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELBIO PEREIRA MELO (RJ-122053), Dr(a). MARCOS DE GOES (RJ-054991)) X ALEXANDRE MARINS BASTOS Tendo em vista que a MM Dra. Juíza Juliana Cardoso Monteiro de Barros Alexandre encontra-se acumulando com a comarca de Silva Jardim, por ordem verbal da mesma foi determinada a redesignação da audiência para o dia 15/01/2008, às 14:45h. Intimem-se. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.017.001437-2 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). FLAVIO ANTONIO DE AZEVEDO MARTINS (RJ-140999)) X PABLO GILENO NOBRE SANTOS Decisão:... PORTANTO, VENHA AOS AUTOS O AVISO DE RECEBIMENTO DA NOTIFICAÇÃO, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DA MEDIDA LIMINAR. PRAZO DE 10 DIAS. INTIME-SE. \r\n\r\nCobrança, EXECUÇÃO DE SENTENÇA - FL. 140 - EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS - fl.151/152 \r\n\r\nProc. 1995.017.000030-1 (5.963) - B. B. FINANCEIRA S.A - CRED. FINANC. E INVESTIMENTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SONIA MARIA MOURA VIEIRA (RJ-026271)) X HELIO RENATO BARBOSA FARIA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JOÃO CARLOS RIBEIRO DA COSTA (RJ-005406), Dr(a). JOÃO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916) Despacho:1. Defiro a avaliação na forma requerida às fls. 296.2. Indique o requerente os 03 corretores locais para procederem à avaliação. \r\n\r\nDespejo para uso próprio \r\n\r\nProc. 2002.017.001416-6 - DANILO JOSE PARDAL PINHO (Adv(s). Dr(a). FLORINALDO JOSE BARTHOLOMEU PARAHYBA (RJ-011748)) X VERONICA PARDAL PINHO Sentença:Tendo em vista a inércia do (a) requerente, bem como o fato de não ter sido encontrado (a) no endereço fornecido aos autos, ressaltando-se que o mesmo foi intimado por edital, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, III, c/c 39, ambos do Código de Processo Civil, e determino o arquivamento dos autos, após as cautelas legais.Custas ex lege.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nEmbargos à execução \r\n\r\nProc. 2007.017.001282-0 - LUIZ CLAUDIO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOÃO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916), Dr(a). VICTOR ESTEVES DAMES PASSOS (RJ-128441)) X UNIÃO FEDERAL(FAZENDA NACIONAL) Despacho:CERTIFIQUE-SE SOBRE A SEGURANÇA DO JUÍZO, NOS TERMOS DO ART. 16, § 1º DA LEI 6830/80, UMA VEZ QUE INAPLICÁVEL O ART. 736 DO CPC EM SEDE DE EXECUÇÃO FISCAL. VENHA CÓPIA DO CONTRA-CHEQUE DO EMBARGANTE PARA A APRECIAÇÃO DO PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, EM 5 DIAS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2006.017.000463-7 - CELSO CORDEIRO LEITE (Adv(s). Dr(a). ANAIDE SILVA DOS SANTOS (RJ-061520), Dr(a). ANGELO CARLOS BOECHAT DA SILVA (RJ-104803)) X UNIMED-CCOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ROSMALEN TINOCO NOVAES (RJ-060128), Dr(a). LUCIANA RIBEIRO FREIRE (RJ-138844), Dr(a). FABIO PIRES MILLER RODRIGUES (RJ-093238) Proceder ao pagamento das custas referentes a cartas precatórias expedidas para inquirição de testemunhas, bem como fornecer cópias para instrução das mesmas. Conforme requerido pelo juízo deprecado por ofício às fls.157. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.017.000995-3 - CLERISVALDO FERREIRA BASTOS (Adv(s). Dr(a). VALTER CARDOSO DA PENHA (RJ-039933)) X CARLOS JOSÉ BASTOS Sentença:Tendo em vista o documento de fl. 12 que demonstra que Carlos José Bastos foi interditado por sentença judicial proferida no ano de 1984, inexiste interesse de agir relativo ao presente feito. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 267, VI, do CPC. No entanto, presentes os requisitos necessários e ante o parecer ministerial favorável à substituição da curatela, por economia processual, nomeio Clerisvaldo Ferreira Bastos curador de Carlos José Bastos, devendo o mesmo ser intimado para prestar o compromisso no prazo de cinco dias, dispensado da hipoteca legal.Transitado em julgado, expeça-se mandado para registro desta sentença no Registro Civil das Pessoas Naturais. Após, dê-se baixa e arquivem-se. Sem custas. Dê-se ciência ao Ministério Público.P.R.I. \r\n\r\nInterpelação \r\n\r\nProc. 2007.017.001752-0 - RAEL MECIAS PINTO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SALVADORA ROSÂNGELA ROCHA SORRENTINO (RJ-120718)) X DILSON LIMA SOARES Despacho:Venham os comprovantes de rendimentos dos requerentes, bem como as três últimas declarações de imposto de renda ou de isento, se for o caso, para apreciação do pedido de gratuidade. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c alimentos \r\n\r\nProc. 2006.017.001552-0 - (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MAGNON SILVA PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). WESCLEY RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-139843), Dr(a). ANA PAULA RANGEL DA SILVA ARAUJO COSTA (RJ-109769)), MARLON MARQUES BRITO Despacho:Especifiquem as provas, justificadamente e digam as partes se há possibilidade concreta de acordo. \r\n\r\nMedida cautelar de busca e apreensão \r\n\r\nProc. 2007.017.001117-6 - VERONICA DE MORAES LIMA PEREIRA (Adv(s). Dr(a). RICARDO GONCALVES MAGALHAES (RJ-122207)) X CARLUCIO JOSE PEREIRA (Adv(s). Dr(a). DARIANE DOS SANTOS BARROZO (RJ-134918) Despacho:Visando à adequação da pauta aos trabalhos relativos à cumulação dos órgãos jurisdicionais desta Comarca e da Comarca de Silva Jardim, retiro o presente feito de pauta, redesignando a audiência para o dia 27/11/07, às 15:30 hs. Intimem-se/Requisitem-se. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.017.000980-7 - LUIZ SERGIO GOMES (Adv(s). Dr(a). PATRICIA MARIA FORNAZIER BRANDAO (RJ-108128)) X MARIO ROBERTO CARDOSO MASSINI Sentença:(...) Diante de todo o exposto, sendo o autor carecedor de interesse processual, indefiro a petição inicial e JULGO EXTINTO o processo sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, I e VI c/c art. 295, III, todos do Código de Processo Civil.Custas pelo autor, observado o disposto no art. 12 da Lei 1060/50.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato, c/ partilha de patrimonio comum \r\n\r\nProc. 2007.017.000890-6 - TATIANE RIBEIRO DE JESUS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA CASTRO MEDEIROS (RJ-087309) Despacho:Ratifique-se o acordo por termo em cartório. Intimem-se. \r\n\r\nReconhecimento de Sociedade de Fato E/ou Dissolução de Sociedade de Fato C/C Meação de Bens \r\n\r\nProc. 2001.017.000289-7 (14762) - JAYRA ROSA DE MACEDO (Adv(s). Dr(a). JORGE LUIZ DE CARVALHO (RJ-073976)) X JORGE PEEREIRA DA ROSA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) AUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA O DIA 13/02/2008 ÀS 14:45 H. \r\n\r\nRegistro Tardio de Nascimento \r\n\r\nProc. 2002.017.000420-3 (16227) - P.H.C. (Adv(s). Dr(a). BRUNO DA SILVA CHAGAS (RJ-135531)) X L.S.C. Fica a parte interessada, intimado de que os autos foram desarquivados, e, em nada sendo requerido no prazo de 30 dias, retornará ao arquivo. \r\n\r\nRegulamentação de Visita, c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2007.017.000202-3 - LUIZ CARLOS FERREIRA TOMAZ (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X JONATHAN RODRIGUES FERREIRA TOMAZ (Adv(s). Dr(a). FABIO SANTOS AMARO (RJ-073100) Atenda-se ao Ministério Público. (requer que a parte ré emende a sua peça de bloqueio). \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.017.001508-0 - UNIAO COMUNITARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CRISTINA LUCIA PISCO GUEDES (RJ-061153)) X WANDA LUCIA FERNANDES E OUTROS À parte autora para completar custas referentes à expedição de precatórias de citação(2): AEVC 38,48/ REMESSA E RETORNO 17,48/ DISTRIBUIDOR 6,98/ CAARJ 6,24/ REGISTRO E BAIXA 39,90/ ACRESC. 7,98/ FUNPERJ 5,14/ FUNDPERJ 5,14. \r\n\r\nReparação de Danos \r\n\r\nProc. 2003.017.000715-2 - UAITE PEÇANHA BARCELLOS DE AGUIAR (Adv(s). Dr(a). ALAN MACABU ARAUJO (RJ-059040), Dr(a). LUIZ ANTONIO MARINHO PINHEIRO (RJ-078633)) X MUNICIPIO DE CASIMIRO DE ABREU (Adv(s). Dr(a). SORAIA JORGE COSTA (RJ-093007), Dr(a). JOÃO PAULO CANTARELLI SAHIONE (RJ-091916) Sentença:Vistos etc. JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no art. 794, I do CPC. Expeça-se mandado de pagamento em favor do exequente. Levante-se eventual penhora. Custas ex-lege. Transitada em julgado e certificado o corrreto recolhimento das custas, se for o caso, dê-se baixa e arquive-se. PRI. \r\n\r\nId: 364316"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Vara Única": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz em Exercício: Andre Souza Brito \r\n\r\nEscrivão: Carlos Eduardo de Faria e Albuquerque\r\n\r\nExpediente do dia: 07/11/2007\r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.018.003077-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X GILMAR RIBEIRO DOS SANTOS E OUTRO Despacho:1)-Certifique-se a existência de mandado de prisão em relação a Gilmar. 2)-Após, ao M.P. \r\n\r\nSeparação consensual \r\n\r\nProc. 1999.018.000219-4 (6288) - ANA PAULA PACHECO CHAGAS LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). TIAGO DE AZEVEDO GUEDES (RJ-142462) Defiro \r\n\r\nId: 364317"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Cordeiro\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Beatriz Torres de Oliveira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Maximiniano Gerk Naegele\r\n\r\nExpediente do dia 08/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2003.848.000179-8 - Monik Clero Benazio Bonafé (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elzira Carvalho da Silva - OAB RJ072773). X Celeste Araújo Vidal. Considerando-se a certidão Cartorária dando conta de que os presente autos encontram-se paralisados há mais de trinta dias, JULGO EXTINTO o presente feito, com base nos artigos 267, III, e 795 do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2003.848.000243-2 - Piedade Coelho Campanário (Adv.(s) Dr.(a) (s) Elzira Carvalho da Silva - OAB RJ072773). X Leidymar Marçal da Conceição. Considerando-se a certidão Cartorária dando conta de que os presente autos encontram-se paralisados há mais de trinta dias, JULGO EXTINTO o presente feito, com base nos artigos 267, III, e 795 do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\n002219/2002 (2002.848.000601-0) - Elg Calçados e Confecções LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz Coelho Pinto - OAB RJ098831). X Adaltiva Maria Marques da Silva. Considerando-se a certidão Cartorária dando conta de que os presente autos encontram-se paralisados há mais de trinta dias, JULGO EXTINTO o presente feito, com base nos artigos 267, III, e 795 do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.848.000983-4 - Genilda Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrezza Rafare Bittencourt França - OAB RJ113935). X Vera Lúcia Santos de Souza. Considerando-se a certidão Cartorária dando conta de que os presente autos encontram-se paralisados há mais de trinta dias, JULGO EXTINTO o presente feito, com base nos artigos 267, III, e 795 do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.848.000222-2 - Maria do Carmo de Souza Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Vieitas Braga - OAB RJ129212). X Andréa Simões Bernardo. Considerando-se a certidão Cartorária dando conta de que os presente autos encontram-se paralisados há mais de trinta dias, JULGO EXTINTO o presente feito, com base nos artigos 267, III, e 795 do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.848.000225-8 - Maria do Carmo de Souza Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Vieitas Braga - OAB RJ129212). X Claudelino da Rocha Silva. Considerando-se a certidão Cartorária dando conta de que os presente autos encontram-se paralisados há mais de trinta dias, JULGO EXTINTO o presente feito, com base nos artigos 267, III, e 795 do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.848.000228-3 - Pimentel Stróligo Roupas LTDA Me. X Guilherme Clen da Silveira. Considerando-se a certidão Cartorária dando conta de que os presente autos encontram-se paralisados há mais de trinta dias, JULGO EXTINTO o presente feito, com base nos artigos 267, III, e 795 do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.848.000272-6 - Maria do Carmo de Souza Fernandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Vieitas Braga - OAB RJ129212). X Soraia Aparecida Gomes dos Santos. Considerando-se a certidão Cartorária dando conta de que os presente autos encontram-se paralisados há mais de trinta dias, JULGO EXTINTO o presente feito, com base nos artigos 267, III, e 795 do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.848.000290-8 - Edílson Cordeiro Garcia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrezza Rafare Bittencourt França - OAB RJ113935). X Claudian Cavalcanti Pessoa. Considerando-se a certidão Cartorária dando conta de que os presente autos encontram-se paralisados há mais de trinta dias, JULGO EXTINTO o presente feito, com base nos artigos 267, III, e 795 do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.848.000335-4 - Sapataria Garcia de Cordeiro LTDA Me. X Ricardo Soares Vidal. Considerando-se a certidão Cartorária dando conta de que os presente autos encontram-se paralisados há mais de trinta dias, JULGO EXTINTO o presente feito, com base nos artigos 267, III, e 795 do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.848.000785-2 - Tipocan Papelaria e Brinquedos LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andrezza Rafare Bittencourt França - OAB RJ113935). X Associação Beneficente Evangélica Cordeirense. AO AUTOR A FIM DE INFORMAR SE HOUVE ACORDO ENTRE AS PARTES. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.848.000066-3 - Aline Bonafé Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre Bezerra Leite - OAB RJ101244, Gleice Moreira Cavalheiro - OAB RJ116752). X Unimed Nova Friburgo Rj-soc. Coop. de Serv. Médicos e Hosp. LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jose Helio Sardella Alvim - OAB RJ080210). Considerando o depósito informado às fls. 169 e o requerimento de fls. 170, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, com base no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de pagamento, conforme requerido, se houver poderes para tanto. Levante-se eventual penhora. Apure-se eventual valor de custas fixadas em sentença de embargos. Existindo custas a executar, ao contador. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nMonitória\r\n\r\nProc. 2007.848.000145-0 - Júlio Cesar Vieitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Vieitas Braga - OAB RJ129212). X Gustavo Neves Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucas Monnerat Lessa - OAB RJ108574). DEFIRO O DESENTRANHAMENTO DOS DOCUMENTOS CONSTANTES DE FLS.07 MEDIANTE SUBSTITUIÇÃO POR CÓPIA.. APÓS CUMPRA-SE A PARTE FINAL DA SENTENÇA DE FLS.29 \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.848.000081-8 - Emídio Marcos Carvel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Pirazzo Simao - OAB RJ055341). X Banco Bradesco S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Augusto de Faria Corbo - OAB RJ067987, Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Considerando a certidão de fls. 171, JULGO EXTINTO O PROCESSO o presente feito, com base no artigo 794, I do Código de Processo Civil. Custa e honorários na forma da Lei 9.099/95. Levante-se eventual penhora. Apure-se eventual valor de custas fixadas em sentença de embargos. Existindo custas a executar, ao contador. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.848.000855-6 - Álvaro Luiz Luterback Dutra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriano Pirazzo Simao - OAB RJ055341). X Vivo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Rogerio de Araújo Brandão Couto - OAB RJ033996, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Maria Flavia Arantes de Carvalho - OAB RJ105154, Andrea de Castro Couto - OAB RJ102518). Considerando-se a certidão Cartorária dando conta de que os presente autos encontram-se paralisados há mais de trinta dias, JULGO EXTINTO o presente feito, com base nos artigos 267, III, e 795 do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2006.848.001205-5 - Catia Regina Ribeiro. X Easy Buy. Considerando-se a certidão Cartorária dando conta de que os presente autos encontram-se paralisados há mais de trinta dias, JULGO EXTINTO o presente feito, com base nos artigos 267, III, e 795 do Código de Processo Civil. Custas e honorários na forma da Lei 9.099/95. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.848.000644-6 - Jaine do Vale Zanon (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Renato Pereira Vilete - OAB RJ125703). X Ke Informática de Cordeiro LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilan Goldberg - OAB RJ100643). VISTOS ETC., Homologo, para os fins do paragrafo único do art. 158 do CPC, o pedido de desistência da ação e, em consequencia, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 267, VIII, do CPC. Desde já autorizo o desentranhamento dos documentos juntados pela parte autora mediante a substituição por cópias. Sem custas nem honorários. Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se. PRI \r\n\r\nId: 364068"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Engenheiro Paulo de Frontin\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Denise Salume Amaral do Nascimento\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Andréa Guelpeli Coelho da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 08/11/2007\r\n\r\nProc. 2002.868.000065-9/01 - Roberto Antônio Schiavo do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela do Nascimento Machado Peres - OAB RJ048181). X Joselito Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcio Teperino Junior - OAB RJ106905, Mauricio Santos Teperino - OAB RJ123398). Conheço dos embargos, e acolho-os, visto que realmente, no que tange à condenação a custas e honorários, a sentença de fls. 44/46, contraria dispositivo legal.Declaro, pois, a sentença de fls. 44/46, cuja parte dispositiva, item II, passa a ter a se \r\n\r\nProc. 2006.868.000149-1/01 - Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo de Lima Balthazar - OAB RJ124298, Nikolai Artemenko Pokrovsky - OAB RJ146494). X Nancy Maria Lopes Kow (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430, Christopher Almada Guimaraes Taranto - OAB RJ109958). Ao embargado. \r\n\r\nId: 364101"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Myriam Therezinha Simen Rangel Cury \r\n\r\nJuiz Substituto: Jose Francisco Leite Marques \r\n\r\nJuiz Substituto: Luciana Mocco Moreira Lima \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Olinda Maria de Oliveira Feitosa\r\n\r\nExpediente do dia: 01/11/2007\r\n\r\nAcidentária \r\n\r\nProc. 2005.073.000509-3 - ROSA CRISTINA LEAL PRADO LOPES CORREA SANTANA (Adv(s). Dr(a). ANA BEATRIZ DE CASTRO ROCHA (RJ-106393)) X INSS - AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DE MAGÉ (Adv(s). Dr(a). HUMBERTO MARCELINO FERREIRA (RJ-050615) Sentença:(...) Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e extinto o feito, com fundamento no art. 269, I do CPC, condenando a autora nas custas, despesas do processo e honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, observado o art. 12 da Lei 1060/50, ante a gratuidade que lhe foi deferida.Ao trânsito em julgado, certifique-se tal ocorrência, tomem-se providências de estilo, dêem-se baixa e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nAdoção C/C Destituição do Poder Familiar \r\n\r\nProc. 2006.073.000843-6 - M.J.G. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO AGOSTINHO GONCALVES DE ABREU JUNIOR (RJ-051252)) X L.V.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)), K.G.A. PORTARIA 01/02: Compareça ao cartório os requerentes para fornecerem as cópias necessárias a instrução do MANDADO DE INSCRIÇÃO DE VINCULO, bem como para a retirada do mesmo. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.073.000710-9 - CAIO AZEREDO GUIMARÃES (Adv(s). Dr(a). MARIA DO CARMO TAVARES DA CUNHA (RJ-066451)) X CARLOS EDUARDO GUIMARÃES Despacho: Compulsando os autos, não se verifica a impossibilidade do réu em cumprir com a obrigação alimentar. O a regra constante no art. 1698 do CC é clara no sentido de subsidiariedade da obrigação alimentar dos parentes de grau não imediato, no caso a avó paterna. Assim, indefiro o pedido formulado. Designo AIJ para o dia 23/01/2007 às 15:00 horas. \r\n\r\nProc. 2006.073.000968-4 - M.T.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DE SOUZA ROCHA (RJ-142046), Dr(a). ELIANE TORRES (RJ-126289)) X J.C.A. (Adv(s). Dr(a). MARIA CLAUDIA MAIA VALINHOS (RJ-117738) PORTARIA 01/02: Manifeste-se a parte requerente sobre a justificativa de fls. 56/62. \r\n\r\nProc. 2006.073.002108-8 - LAURA MARIA BORGES (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM (RJ-111353)) X RUBENS MARTINS BORGES FILHO (Adv(s). Dr(a). DAVID JOSE SOARES FARES (RJ-065944) Despacho:À ilustre juíza de direito vinculada. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2004.073.000166-8 - DANIEL ALVES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). SELMA KANHAN DIAS (RJ-107722)) X MARIA SEBASTIANA ALVES DA SILVA Despacho:Intime-se a parte autora a dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nProc. 2006.073.001935-5 - ROSA COSTA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANE CONCEICAO DE SOUZA (RJ-072959) Despacho:À autora sobre os ofícios de fls. 32/38. \r\n\r\nConversão de separação litigiosa em divórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.073.001359-8 - ANTONIO CARLOS NALIM (Adv(s). Dr(a). MARGARETTE GARCIA MACHADO ROSA (RJ-032095)) X FLAVIA DE ARAUJO NALIM Sentença:Homologo o acordo entabulado entre as partes constante às fls. 02/06 dos autos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO na forma do art 269, III do CPC, decretando o DIVÓRCIO dos Requerentes ANTONIO CARLOS NALIM e FLAVIA DE ARAUJO NALIM, voltando o cônjuge virago ao uso do nome de solteira, qual seja, FLAVIA GOMES DE ARAUJO.Sem custas ou honorários, face à gratuidade deferida aos Requerentes.P. R. I.Após o trânsito em julgado da sentença. extraídos os expedientes devidos, dê-se baixe e arquivem-se. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.073.003496-6 - L.C.D.P. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VIVIANE BAPTISTA LIMA DE SA MENEZES (RJ-099497) Sentença:Homologo o acordo entabulado entre as partes constante às fls. 02/06 dos autos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O FEITO na forma do art 269, III do CPC, decretando o DIVÓRCIO dos Requerentes LUIZ CLÁUDIO DIAS PINHEIRO e SILVANA CORDEIRO DE MELLO PINHEIRO, voltando a cônjuge ao uso do nome de solteira, qual seja, SILVANA CORDEIRO DE MELLO.Sem custas ou honorários, face à gratuidade deferida aos Requerentes.P.R.I.Após o trânsito em julgado da sentença. extraídos os expedientes devidos, dê-se baixe e arquivem-se. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2006.073.002047-3 - MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ZULMIRA MARIA SILVA TOSTES (RJ-044171)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv(s). Dr(a). NEY MOREIRA DA FONSECA (RJ-125059) Decisão:(...) Rejeito, pois, a presente exceção.Prossiga-se com a execução. \r\n\r\nProc. 2006.073.002048-5 - MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO MUNICÍPIO (TJ-000009), Dr(a). ZULMIRA MARIA SILVA TOSTES (RJ-044171)) X COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDADE (Adv(s). Dr(a). NEY MOREIRA DA FONSECA (RJ-125059) Decisão:(...) Rejeito, pois, a presente exceção.Prossiga-se com a execução. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2004.073.001160-1 - EDIR SILVA DOS SANTOS, DOUGLAS DOS SANTOS FREITAS (Adv(s). Dr(a). ABILIO ALVES SOARES (RJ-127393)) X ALBERTO JOSÉ DE FREITAS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Ao ilustre juiz de direto vinculado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2002.073.001198-0 (2633) - FABIO RIBEIRO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ELIANE SILVA NASCIMENTO (RJ-135118)) X VIAÇÃO TERESÓPOLIS E TURISMO LTDA (Adv(s). Dr(a). ROSÂNGELA MARIA WRIGT CUNHA MORGADO (RJ-068829) Despacho:Ao exeqüente ante o depósito. \r\n\r\nProc. 2002.073.001369-1 (3899) - IZAURINA DE JESUZ SILVA LIMA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SILVIO GERMANO BRITO DA SILVA (RJ-093133), Dr(a). JOSE RODRIGUES DUARTE (RJ-039227)) X TRANSPEV - TRANSPORTES DE VALORES (Adv(s). Dr(a). TATIANA DE ITAPEMA SAMPAIO (RJ-107328) Despacho:Intime-se a parte exeqüente a dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2004.073.000486-4 - T.A. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X F.V.C. (Adv(s). Dr(a). CARLOS BRAGA CAETANO (RJ-039156) Sentença:(...) Isto Posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para DECLARAR que a autora THAMIRES DE ALMEIDA é filha de FELISBERTO VIEIRA CEPEDA, devendo constar em seu assentamento o nome do pai e o seu patronímico, CEPEDA, passando a investigante a chamar-se: THAMIRES DE ALMEIDA CEPEDA, incluindo-se, ainda, o nome de seus avós paternos: FRANCISCO BRANCO CEPEDA e NEDIVA VIEIRA CEPEDA e para CONDENAR o Réu a prestar alimentos a sua filha fixando a pensão alimentícia mensal no valor de 20% (vinte por cento) sobre os ganhos líquidos do alimentante, deduzidos apenas os descontos obrigatórios, acrescido das cotas de salário família. Pagará o réu diretamente à representante legal do autor, mediante recibo, ou depósito em conta bancária em nome desta, vencendo-se até o 5º dia útil de cada mês.Por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DE MÉRITO na forma do artigo 269, I do Código de Processo Civil. (...) \r\n\r\nMedida cautelar inominada \r\n\r\nProc. 2007.073.001370-7 - ANGELA MARIA DE MORAES (Adv(s). Dr(a). ANICHELLE NOGUEIRA VIVAS LOVATTE (RJ-142775)) X BANCO BRADESCO S/A (Adv(s). Dr(a). EDINILSON BRASIL DOS SANTOS (RJ-099232) Despacho:Em réplica. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.073.002042-6 - APV SPUTH AMÉRICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv(s). Dr(a). DOMINGOS GUSTAVO DE SOUZA (SP-026283)) X CIBRAPEL S/A INDÚSTRIA DE PAPAEL E EMBALAGENS Sentença:Ante a petição de fl. 27, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do art 269, II do CPC.Sem custas, na forma do art. 1102-C, § 1º.Após o trânsito em julgado, baixem-se e arquivem-se.P. R. I. \r\n\r\nPartilha \r\n\r\nProc. 2007.073.003435-8 - GEILDO DA SILVA MOURA (Adv(s). Dr(a). MICHELLE DA SILVA DE CARVALHO (RJ-138806)) X CLAUDIA COUTINHO DE BARCELLOS MOURA Decisão:Venha a declaração de isento do I. R. atualizada, para a apreciação do pedido de J. G.Apensem-se os autos de nº 2007.023.000233-1 a estes.Ao MP.Cite-se. \r\n\r\nRegulamentação de visita \r\n\r\nProc. 2006.073.002387-5 - LÍDIA PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). ELIANE SILVA NASCIMENTO (RJ-135118)) X CRISTIANE RAQUEL PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). MARIANA VIEIRA DE SOUZA (RJ-105286) Manifeste-se a parte autora em réplica. \r\n\r\nReintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2007.073.003599-5 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184)) X RAFAEL TORRES Decisão:Comprovada a mora, bem como a notificação, defiro reintegração de posse.Cite-se e intime-se. \r\n\r\nReintegração de Posse C/C Reparação de Danos \r\n\r\nProc. 2005.073.002636-9 - ULDA PINHEIRO BASTOS (Adv(s). Dr(a). WANDERLEY DE SOUZA FARIAS (RJ-017680)) X JOSE ROBERTO DO COUTO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ELIETE TERRA DE ABREU COUTO (RJ-111930), Dr(a). PAULO PEREIRA DE AZEVEDO (RJ-102213) Sentença:(...) Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma da fundamentação supra, para reintegrar a autora no posse do imóvel em questão, com fulcro no artigo 269, I e II do CPC.Condeno os réus ao pagamento de custas judiciais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa.Transitada em julgado, cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nReivindicatória \r\n\r\nProc. 2004.073.001396-8 - PAULO SERGIO PONTES (Adv(s). Dr(a). MARIA ISABEL CAMPANINI (RJ-107281), Dr(a). EDSON CANDIDO DA SILVEIRA (RJ-095506)) X PEDRO SANTIAGO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARINALDO JOSÉ SIMÕES (RJ-075590) Despacho:Apresentem as partes seus quesitos. Após, ao perito para a confecção do laudo. \r\n\r\nRescisão de Contrato C/C Reintegração de Posse \r\n\r\nProc. 2005.073.001459-8 - LIGIA VITURIANA DE ARAUJO (Adv(s). Dr(a). MARCO ANTONIO PASSARELLI CALLADO (RJ-080161)) X CLAUDIO LUIZ RIBEIRO ESTEVES Sentença:(...)Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para consolidar a posse do bem descrito na petição inicial ao autor.Condeno o réu nas custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa.Transitada em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquive-se.P. R. I. \r\n\r\nRetificação de registro de óbito \r\n\r\nProc. 2005.073.002229-7 - MARIA DA PENHA BARRETO DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). RICARDO PEREIRA DE SOUSA LOBATO (RJ-063844)), Falecido: FRANCISCO PREBAY ALVES Despacho:Atenda-se ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 05/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2006.073.002206-8 - RICHARD ADÃO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). ELIANE SILVA NASCIMENTO (RJ-135118)) X RÓGER DA SILVA SOUZA Sentença:(...) Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o réu a pagar ao autor, a título de alimentos, a pensão mensal no valor de 20% (vinte por cento) sobre 01 (um) salário mínimo nacional vigente, a serem depositados na conta corrente da representante legal do requerente, informada na inicial, até o décimo dia de cada mês, mediante recibo.Condeno a parte ré ao pagamento das custas e honorários advocatícios que arbitro em 10% do valor da causa. Ciência ao MP.Expeçam-se as diligências necessárias ao cumprimento do decidido. Decorrido o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.P.R.I. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2007.073.003484-0 - BANCO BRADESCO S/A X CONSOLIDATE LOGISTICA E ASSESSORIA EM TRANSPORTE LTDA E OUTROS mandado de busca e apreensão e citação com oficial na data de 05/11/07 \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2005.073.002641-2B - ALESSANDRO DOS SANTOS OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI SOARES DA SILVA (RJ-027182)) X GERALDO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM (RJ-111353) Despacho:Regularize o impugnante sua representação.Ao impugnado. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2005.073.002641-2A - ALESSANDRO DOS SANTOS OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI SOARES DA SILVA (RJ-027182)) X GERALDO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM (RJ-111353) Despacho:Recolha o impugnante as custas devidas, em cinco dias, sob pena de cancelamento da distribuição. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2003.073.001063-1 - ALDAIR JOSÉ ANDRADE GOMES (Adv(s). Dr(a). EDUARDO CAVALCANTI GONÇALVES (RJ-138785)) X FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SERRA DOS ÓRGÃOS - FESO (Adv(s). Dr(a). EMERSON TAVARES (RJ-032334) Decisão:Pela MM. Juíza foi proferida a seguinte DECISÃO: Tendo em conta petição da parte ré de fls. 427, defiro o adiamento da presente audiência para o dia 23/01/2008, às 13:30 horas. PUBLIQUE-SE. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1992.073.000003-3 (985) - Inventariante: JOSÉ AGRIPINO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). MAURO ROBERTO PEDROSO DE SOUZA (RJ-037566)) CELINA DO NASCIMENTO FERREIRA SANTOS, Dr(a). JOSE LUIZ ULLMANN (RJ-049447)) X MANOEL JOSÉ FERREIRA Despacho:Digam sobre fls. 138/141. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2007.073.001300-8 - JORGE BORGES LAGOA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM (Adv(s). Dr(a). CINTIA REGINA DOS SANTOS PEREIRA (RJ-122199) Despacho:Em provas, justificadamente. \r\n\r\nObrigação de Fazer - Remédio \r\n\r\nProc. 2006.073.002322-0 - NEUSIRA FERREIRA MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM (Adv(s). Dr(a). SIDLEY FERNANDES PEREIRA (RJ-041397) Sentença:(...) Sendo assim, em conformidade com os documentos apresentados, bem como a manifestação do MP, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, o que faço com fulcro no art. 269, I do CPC, tornando definitiva a antecipação de tutela deferida, para determinar à parte ré o fornecimento à autora do seguinte medicamento: Symbicort Turbo12/400, ou seu genérico, desde que indicados por profissional da rede pública, em quantidade que venha a ser necessária a critério médico, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais).Em razão da sucumbência, condeno o réu ao pagamento da taxa judiciária e honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00, nos termos do art. 20 § 4º do CPC.Submeto a eficácia da presente sentença à reapreciação obrigatória pelo Egrégio Tribunal de Justiça, em atenção do disposto no art. 475 do CPC, aplicável nas condenações da Fazenda Pública.P. R. I. \r\n\r\nProc. 2007.073.001269-7 - MARIA LIGEIRO MIRANDA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM (Adv(s). Dr(a). SANDRA MARIA NEVES VARELA COELHO (RJ-039079) Sentença:(...) Sendo assim, em conformidade com os documentos apresentados, bem como a manifestação do MP, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, o que faço com fulcro no art. 269, I do CPC, tornando definitiva a antecipação de tutela deferida, para determinar à parte ré o fornecimento à autora dos seguintes medicamentos: carbonato de cálcio 600 mg + vitamina D 200 U, Flotee C, strugeron 75, Omeprazol 40 mg e Centrum, conforme prescrição de fl. 14, ou seu genérico, desde que indicados por profissional da rede pública, em quantidade que venha a ser necessária a critério médico, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais).Em razão da sucumbência, condeno o réu ao pagamento da taxa judiciária e honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00, nos termos do art. 20 § 4º do CPC.Submeto a eficácia da presente sentença à reapreciação obrigatória pelo Egrégio Tribunal de Justiça, em atenção do disposto no art. 475 do CPC, aplicável nas condenações da Fazenda Pública.P. R. I. (...) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2005.073.002641-2 - GERALDO ALVES DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA PEREIRA DA SILVA QUEIROBIM (RJ-111353)) X ALESSANDRO DOS SANTOS OLIVEIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SUELI SOARES DA SILVA (RJ-027182) Despacho:Certifique o cartório quanto à manifestação da parte autora sobre fl. 87. \r\n\r\nProc. 2006.073.000021-8 - CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU (Adv(s). Dr(a). AGUINALDO DO NASCIMENTO (SP-185104B), Dr(a). RENATO PINHABEL MARAFAO (RJ-132787)) X JORGE DE SOUZA CRUZ) Custas devidas para citação no endereço de fls. 40.Atos do Of. de Justiça R$ 13,69 ; Distribuição ( 0723-7 ) R$ 3,49; AECV ( 0702-1 ) R$ 38,48; Porte de Remessa e Retorno R$ 8,74; Sub-total = R$ 64,40; Caarj R$ 6,44; Atos dos Distribuidores ( 0723-7) R$ 17,45; FUNDPERJ ( 5673-00124-3 ) R$ 4,09 ; FUNPERJ ( 6002-25174-9 ) R$ 4,09 TOTAL = R$ 96,47 \r\n\r\nId: 364443"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Larissa Pinheiro Schueler \r\n\r\nJuiz Substituto: Euclides de Lima Miranda \r\n\r\nEscrivão: Ubirajara da Rocha Viana Filho\r\n\r\nExpediente do dia: 07/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2003.069.000437-6 - J.A.S. (Adv(s). Dr(a). DEP PUBLICO (DP-000001)) X A.S.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIENE SILVA DE OLIVEIRA (RJ-087754), Dr(a). MIQUELINA MARGARIDA KONIG MARTINS (RJ-106987) \"...Sendo assim, julgo procedente o pedido em parte e fixo a pensão no percentual de 20% dos ganhos brutos do réu, admitidos os descontos obrigatórios e, no caso de ausência de vínculo empregatício, o pensionamento será de 20% do salário mínimo. Quanto ao direito de visitação, estipulo que o réu fique com o menor de quinze em quinze dias, pegando-o aos sábados às 9:00 hs da manhã e devolvendo aos domingos às 18:00hs. Condeno o réu ao pagamento das custas e honorários, que ora arbitro no valor de 10% do valor da causa. Com o trânsito, dê-se baixa e arquive-se.\" \r\n\r\nProc. 2007.069.000525-0 - RHAYLLANDERSON TOURINHO DE MARQUES (Adv(s). Dr(a). MARCIA ALESSANDRA BAPTISTA ALVES (RJ-146772), Dr(a). FILIPE DE BARROS MIRANDA MOHAUPT (RJ-141176)) X ROGÉRIO DA SILVA DE MARQUES Designo audiência de conciliação para o dia 14/12/07 às 12:15hs. Oficie-se ao Juízo Deprecado informando a nova data. Intime-se todos, inclusive MP. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2005.069.000136-7 - Inventariante: MANOEL FLORENCIO (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO PESSOA DOS SANTOS (RJ-115834)) X GILCA RODRIGUES FLORENCIO \"Ao Inventariante sobre cota da Fazenda Pública Estadual.\" (Ordem de Serviço 01/2001) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.069.000509-2 - BANCO GE CAPITAL S.A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO FERNANDES (RJ-014290)) X ADRE LUIS GOMES MEIRELLES Sentença:Tendo em vista fls 37 e tendo em vista que o réu não foi citado até a presente, extinguo o feito na forma do art. 267, VIII do CPC. Custas na forma da lei. Com o trânsito, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nBusca e Apreensão - Alienação Fiduciária, com pedido de Liminar \r\n\r\nProc. 2006.069.002399-7 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X VERÔNICA FERREIRA DE LIMA Despacho:Anote-se o patrono de fls 57. Ao autor, tendo em vista que a procuração e substabelecimento mencionados em fls 56 não foram juntados aos autos. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2006.069.001581-2 - CONDOMÍNIO DO CONJUNTO RESIDENCIAL SANTA CLARA (Adv(s). Dr(a). VANESSA PESSANHA DE MELLO MAGALHÃES (RJ-121006)) X ESPÓLIO DE HILDENE DOS ANJOS Despacho:Redesigno a audiência para o dia 15/02/2008 às 12:00 horas. Intimem-se. Oficie-se informando a nova data. \r\n\r\nCobrança, de quotas condominiais pelo procedimento comum sumario \r\n\r\nProc. 1999.069.000390-1 (338/99) - CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA JULIANA (Adv(s). Dr(a). ANTONIO FRANCISCO PESSOA DOS SANTOS (RJ-115834)) X GILBERTO DE MIRANDA AQUINO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). GILBERTO DE MIRANDA AQUINO (RJ-060124) Despacho:Esclareça o exequente o pedido de fls 148 e seguintes, tendo em vista que o cônjuge do executado não foi intimado da penhora, conforme certidão de fls 83 verso. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2005.069.001054-0 - SANDRA DEVECHI DE LIMA GIL (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CANELLAS RIBEIRO (RJ-129296)) X ANTONIO MORAIS GIL (Adv(s). Dr(a). SEVERINO PEREIRA RAMOS (RJ-078372) Decisão:Recebo os embargos de declação de fls. 79/82 para fazer suprir contradição, ocorrida na sentença de fls. 74/75 para fazer constar que condeno a exequente a pagar multa de 1% do valor da execução, bem como a indenizar o executado dos prejuízos que este sofreu, no valor que ora arbitro em 20% do valor da execução. Mantida a sentença no mais tal qual como lançada. \r\n\r\nProc. 2005.069.001062-9 - SANDRA DEVECHI DE LIMA GIL (Adv(s). Dr(a). MARÍLIA CANELLAS RIBEIRO (RJ-129296)) X ANTONIO MORAIS GIL (Adv(s). Dr(a). SEVERINO PEREIRA RAMOS (RJ-078372) Decisão:Recebo os embargos de declação de fls. 87/89 para fazer suprir contradição, ocorrida na sentença de fls. 83/84 para fazer constar que condeno a exequente a pagar multa de 1% do valor da execução, bem como a indenizar o executado dos prejuízos que este sofreu, no valor que ora arbitro em 20% do valor da execução. Mantida a sentença no mais tal qual como lançada. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2006.069.000275-1 - MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE - RJ X OASIS EMPEENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Sentença:Tendo em vista o que consta de fls. 09, na qual se noticia o pagamento do débito, JULGO A PRESENTE EXECUÇÃO EXTINTA com base no art., 794. I do CPC. Intime-se o Executado para o pagamento das custas. Recolhidas as custas e as taxas pertinentes, e certificado o seu recolhimento; e com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Registre-se, Publique-se e Intimem-se (o Exeqüente pessoalmente). \r\n\r\nProc. 2006.069.001290-2 - MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE - RJ X OASIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Sentença:Tendo em vista a manifestação do Exequente à fls. 08, que noticia o pagamento do débito em época própria, JULGO EXTINTO O PROCESSO nos termos do art. 26 da Lei nº 6.830/80. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Publique-se, Registre-se e Intimem-se (Exequente pessoalmente). \r\n\r\nProc. 2006.069.001346-3 - MUNICÍPIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RJ X OASIS EMPRENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Sentença:Tendo em vista o que consta na petição do Exequente de fls. 07, na qual se noticia o pagamento do débito, e na certidão de fls. 11vº, que acusa o correto recolhimento das custas judiciais, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO com base no art. 794, I do CPC. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se, Registre-se e Intimem-se (Exequente pessoalmente) \r\n\r\nProc. 2006.069.001883-7 - MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE - RJ X MARIA ADELMA CABRAL DA SILVA Sentença:Vistos, etc.Tendo em vista a manifestação do Exequente à fls. 10 que noticia o paganeto do débito em época própria, JULGO EXTINTO O PROCESSO nos termos do art. 26 da Lei nº 6830/80. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Registre-se, Publique-se e Intimem-se o (exequente pessoalmente)Sem custas, nos termos do art. 26 da Lei 6830/80.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nProc. 2006.069.001957-0 - MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE - RJ X OASIS EMPRENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Sentença:Tendo em vista a manifestação do exequente à fls. 14 que noticia o ajuizamento do feito em duplicidade, JULGO EXTINTO O PROCESSO nos termos do art. 26 da Lei nº 6.830/80, Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Publique-se, Registre-se, Intimem-se (o Exequente pessoalmente) \r\n\r\nProc. 2006.069.002044-3 - MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE - RJ X TERRAL DO BRASIL EMPR E PART LTDA Sentença:tendo em vista o que consta de fls, 12, na qual se noticia o pagamento do débito JULGO A PRESENTE EXECUÇÃO EXTINTA com base no art. 794, I do CPC. Intime-se o Executado para o pagamento das custas . Recolhidas as custas e as taxas pertinentes, e certificado o seu correto recolhimento; e com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se, Registre-se e Intimem-se ( o Exequente pessoalmente). \r\n\r\nProc. 2006.069.002425-4 - MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE - RJ X EMPRESA IMOBILIÁRIA MELGIL LTDA Sentença:Tendo em vista o que consta na petição do Exequente de fls. 12, na qual se noticia o pagamento do débito, e na certidãode fls. 13vº, que acusa o correto recolhimento das custas judiciais,JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO com base no art. 794, I do CPC. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Registre-se, Publique-se e Intimem-se (o Exequente pessoalmente). \r\n\r\nProc. 2006.069.002678-0 - MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE - RJ X CCI CONST E COMERCIAL DE IMÓVEIS LTDA Sentença:Tendo em vista o que consta de fls. 06, na qual se noticia o pagamento do débito, JULGO A PRESENTE EXECUÇÃO EXTINTA com base no art.794. I do CPC. Intime-se o executado para o pagamento das custas. Recolhidas as custas, as taxas pertinentes e certificados o seu correto recolhiento, e com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Registre-se, Publique-se e Intimem-se (o Exeqüente pessoalmente). \r\n\r\nProc. 2006.069.002864-8 - MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE - RJ X LBF EMPRENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Sentença:Tendo em vista a manifestação do Exeqüente à fls. 06, que noticia o pagamento do débito em época própria, JULGO EXTINTO O PROCESSO nos termos do art. 26 da Lei nº 6.830/80. Sem custas. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Publique-se, Registre-se e Intimem-se (Exeqüente pessoalmente). \r\n\r\nProc. 2006.069.002996-3 - MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE - RJ X LBF EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Sentença:Tendo em vista o que consta na petição do Exeqüente de fls. 11, na qual se noticia o pagamento do débito, e na certidão de fls. 09, que acusa o correto recolhimento das custas judiciais, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO com base no art. 794, I do CPC. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se, Registre-se e Intimem-se (Exeqüente pessoalmente). \r\n\r\nProc. 2006.069.002997-5 - MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE - RJ X LBF EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Sentença:Tendo em vista o que consta na petição do Exeqüente de fls. 11, na qual se noticia o pagamento do débito, e na certidão de fls. 09, que acusa o correto recolhimento das custas judiciais, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO com base no art. 794, I do CPC. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Publique-se, Registre-se e Intimem-se (Exeqüente pessoalmente). \r\n\r\nProc. 2006.069.003022-9 - MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE - RJ X LBF EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Sentença:tendo em vista o que consta na petição de fls. 13, na qual se noticia o pagamento do débito e na certidão de fls. 15 que acusa o correto recolhimento das custas judiciais, JULGO A PRESENTE EXECUÇÃO EXTINTA com base no art. 794, I do CPC.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Publique-se, Registre-se e Intimem-se (o Exequente pessoalmente). \r\n\r\nProc. 2006.069.003034-5 - MUNICÍPI DE IGUABA GRANDE - RJ X LBF EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Sentença:Tendo em vista o que consta de fls. 11, na qual se noticia o pagamento do débito, JULGO A PRESENTE EXECUÇÃO EXTINTA com base no art. 794. I do CPC. Intime-se o Executado para o pagamento das custas. Recolhidas as custas e as taxas pertinentes, e certificado o seu correto recolhimento; e com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.Registre-se, Publique-se e Intimem-se (o Exeqüente pessoalmente). \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, com pedido de tutela antecipada. \r\n\r\nProc. 2005.069.000495-2 - CARLOS ALBERTO SCOTELARO NOGUEIRA (Adv(s). Dr(a). NELCELIR LACERDA AZEVEDO MAIA DOS SANTOS (RJ-082910)) X LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA (Adv(s). Dr(a). MÔNICA MENDES PELOSI (RJ-083965) Decisão:Defiro a penhora on line. \r\n\r\nIndenizatória C/C Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2007.069.000894-9 - ARY SILVERIO TITO (Adv(s). Dr(a). VIRGINIA DE FATIMA TITO ONOFRE (RJ-082178)) X AUTO LAGOS-CONCESSIONÁRIA VEÍCULOS E PEÇAS LTDA E OUTRO Despacho:Mantenho a decisão de fls 39. Indefiro o encaminhamento dos autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, tendo em vista a redação da lei 9139/1995, que alterou o art. 524 do CPC. \r\n\r\nQuebra Inventário \r\n\r\nProc. 2006.069.001939-8 - Inventariante: MARCIA CARRANCHO CONCEIÇÃO X Falecido: JOÃO CARRANCHO \"Ao Inventariante sobre fls. 85/88 v.º.\" \r\n\r\nProc. 2006.069.002400-0 - Inventariante: MARCELINI DE SOUZA FREIRE (Adv(s). Dr(a). GABRIELA ARCANJA DA SILVA (RJ-107937)) X JILVAN CANELLAS FREIRE \"Ao Inventariante sobre cota da Fazenda Pública Estadual.\" (Ordem de Serviço 01/2001) \r\n\r\nProc. 2007.069.000469-5 - FATIMA DE SOUZA MACHADO ALCANTARA (Adv(s). Dr(a). DECIO JOSE RAGAZZONI CARELLI PEREIRA (RJ-034893)) X MARCOS ANTONIO CANDIDO DE ALCANTARA \"À parte autora sobre a cota da Fazenda Estadual.\" (Ordem de Serviço 01/2001) \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.069.001722-5 - CARLOS ROBERTO (Adv(s). Dr(a). ROSANE MENDONCA WANDERLEY (RJ-057811)) X GABRIELA MACHADO ROBERTO \"Ficam as partes intimadas a comparecer ao Laboratório de Diagnóstico por DNA/LDD, situado à Av. Mal. Rondon nº381 - Bairro São Francisco Xavier - Rio de Janeiro - RJ no dia 28/01/2008 às 14 horas, para coleta de material, não havendo necessidade de jejum para a realização da coleta já agendada.\" ( O.S. nº01/01) \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.069.001795-0 - JOANA MARTINS DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). TEREZA CRISTINA DOS SANTOS DIAS (RJ-128108)) X MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE - RJ \"J-se.Nomeio a perita indicada. Dê-se ciência aos interessados.\" (Ordem de Serviço 01/2001) \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2004.069.000422-6 - CIA ITAÚLEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). RICARDO PONTES VIEIRA (RJ-068924)) X ERIVELTON NETO DE OLIVEIRA Despacho:O requerimento já foi indeferido em fls 62. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 2006.069.004984-6 - PAULO ROBERTO MACEDO (Adv(s). Dr(a). BELENICE MELO DE ALMEIDA COSTA (RJ-143721), Dr(a). THOMAZ MARIANO DE AVILA NETTO GUTERRES (RJ-115707)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Dê-se vista ao INSS. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.069.001025-7 - CILEA SILVA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). ROSANA DE SOUZA RODRIGUES (RJ-077439) Despacho:Esclareça o autor o pedido de fls 03, item 03. \r\n\r\nId: 364333"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: Samara Freitas Cesario \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Izaias Henrique Daltio\r\n\r\nExpediente do dia: 08/11/2007\r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.080.000670-0 - C.M.F.C. (Adv(s). Dr(a). JACKSON RIBEIRO HENRIQUES (RJ-146465) Despacho:Considerando a inércia da parte interessada, regularmente intimada via D.O., intime-se pessoalmente o representante legal do Clube a dar regular andamento ao feito, atendendo ao requerido pelo Ministério Público, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal.; Art. 309 da Lei 9.503/97 - Dirigir Veículo em Via Pública Sem Habilitação, n/f do art. 70, co CP \r\n\r\nProc. 2007.080.001025-8 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X LAYSA MIRELLE FONTES RABELO DO NASCIMENTO (Adv(s). Dr(a). FRANCISCO MIGUEL RIBEIRO (RJ-060619) Decisão:(...) Isso posto:1) Recebo a denúncia de fls. 02-A/02-B. 2) Designo o dia 21/11/2007 às 13:30 horas, para realização da AIJ, quando a réu será interrogada e, após, proceder-se-á à oitiva das testemunhas arroladas pela acusação e pela defesa, prosseguindo-se nos demais termos do artigo 56 da lei 11.343/2006. À Defesa para apresentar o endereço das testemunhas arroladas a fls. 55, no prazo de 05 (cinco) dias, caso não se apresentem independentemente de intimação.3) Defiro as diligências requeridas pelo Ministério Público a fls. 40. Expeça-se ofício requisitando o laudo de exame definitivo da droga, determinando-se o prazo de 72 horas para cumprimento. Não sendo atendida a requisição no prazo estipulado, expeça-se imediatamente, sem necessidade de nova conclusão, mandado de busca e apreensão do laudo, a ser cumprido por oficial de justiça em exercício nesta Comarca. 4) Cite-se. Requisitem-se. Intimem-se. Dê-se ciência ao Ministério Público e a Defesa. \r\n\r\nCarta Precatória \r\n\r\nProc. 2006.080.000200-4 - SEBASTIÃO RODRIGUES DE MELO (Adv(s). Dr(a). DURVAL ROBERTO MORETH BARCELOS (RJ-006043)) X MANOEL SARDINHA), WILSON PERCIVAL SARDINHA (Adv(s). Dr(a). ARIETT MORENO DE MORAES (RJ-001515) Despacho:Oficie-se ao Juízo deprecante solicitando a regularização do recolhimento das custas devidas, instruindo o ofício com cópia de ls. 28/29. Prazo: 30 dias, sob pena de baixa e devolução da carta precatória sem cumprimento. \r\n\r\nDeclaratória de nulidade de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2006.080.000193-0 - RUDINELIO LIMA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X FABRÍCIO RONES DOS SANTOS LIMA (Adv(s). Dr(a). IEDA CAROLINA CARVALHO RIBEIRO MARIA (RJ-105822) Despacho:Considerando a remarcação da coleta de material para realização do exame de DNA, conforme informado a fls. 46/47, intimem-se pessoalmente as partes para comparecimento. Dê-se ciência à Defensoria Pública e ao Ministério Público. Publique-se. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.080.000027-7 - A.B.S. (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079), Dr(a). FLAVIO JUNIOR ARAUJO SILVA (RJ-139442)) X J.S. Decisão:Decreto a revelia do réu, regularmente citado por edital. Nomeio o Defensor Público em exercício na Comarca Curador Especial. Abra-se-lhe vista dos autos. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2007.080.000516-0A - G.R.F. (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X E.O.F.N. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768) Despacho:1) Venha aos autos cópia da declaração de imposto de renda, ou declaração de isento,se for o caso, do impugnante, a fim de ser apreciado o requerimento de gratuidade de justiça. 2) Ao impugnante, considerando a retificação do valor da causa pelo impugnado. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 2005.080.000450-3 - GILLEARD AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). ANTENOR ARAUJO DE BARROS (RJ-057779)) X INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058)), ONEILDO MUNIZ NUSS, Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079) Despacho:Fls. 112/116: Manifestem-se as partes no prazo legal. Oficie-se à Presidência do TJ-RJ, solicitando que seja providenciado o pagamento dos honorários periciais, nos termos do artigo 2º da Resolução 20/2006 do Conselho da Magistratura. \r\n\r\nInterdição C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2007.080.000585-8 - J.C.S.R. (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079)) X Paciente: J.S.R. Decisão:1) Defiro a gratuidade de justiça ao requerente. 2) Cumpra-se o item 02 do despacho de fls. 28, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2007.080.000516-0 - E.O.F.N. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768)) X G.R.F. (Adv(s). Dr(a). WELBERT CARDOSO ROSA (RJ-126079) Decisão:1) Fls. 35/42. Defiro a gratuidade de justiça ao réu. 2) Considerando o erro material alegado na petição de fls. 43/44, quanto ao valor da pensão alimentícia pleiteado pelo autor, em sua inicial, ao réu para que re-ratifique sua peça contestatória, em cinco dias. \r\n\r\nSeparação Consensual C/C Partilha \r\n\r\nProc. 2007.080.000415-5 - F.C.O., L.S.R.O. (Adv(s). Dr(a). SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES (RJ-127768) Despacho:Intimem os requerentes a firmarem termo de ratificação em Cartório, em cinco dias. \r\n\r\nId: 364336"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Italva\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Samara Freitas Cesario\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Izaias Henrique Daltio\r\n\r\nExpediente do dia 06/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.888.000903-5 - Leonardo Silva de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Vieira e Paula Restaurante LTDA Me. Ao exequente, considerando que não foram encontrados valores a fim de ser efetivada a penhora \"on line\", conforme minuta em anexo. \r\n\r\nExpediente do dia 07/11/2007\r\n\r\nProc. 2006.888.000754-3/01 - Everaldo da Silva Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Banco Bmc S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rodrigo de Freitas Cancio - OAB RJ126384). 1) Considerando a recente reforma do C.P.C. introduzida pela Lei 11.382/05, em especial a ordem de preferência estabelecida pelo art. 655 do C.P.C., defiro a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira do executado, a ser providenciada através de meio eletrônico, na forma do art. 655-A do C.P.C. Lavre-se a minuta para protocolamento da penhora on line. 2) Expeça-se mandado de pagamento em favor do exequente, conforme requerido a fls. 34. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.888.000836-3 - Adão Luiz Pessanha Gandra (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Gm'S Representações Ltda.. Considerando a recente reforma do C.P.C. introduzida pela Lei 11.382/05, em especial a ordem de preferência estabelecida pelo art. 655 do C.P.C., defiro a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira do executado, a ser providenciada através de meio eletrônico, na forma do art. 655-A do C.P.C. Lavre-se a minuta para protocolamento da penhora on line. \r\n\r\nProc. 2006.888.000166-8 - Rosângela Maria da Silva Nogueira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Maria Isabella Pacheco Menezes. Considerando a recente reforma do C.P.C. introduzida pela Lei 11.382/05, em especial a ordem de preferência estabelecida pelo art. 655 do C.P.C., defiro a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira do executado, a ser providenciada através de meio eletrônico, na forma do art. 655-A do C.P.C. Lavre-se a minuta para protocolamento da penhora on line. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.888.000010-0 - Alternativa Granitos de Italva LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabete de Castro Jose - OAB RJ111089). X Michelle Fernandes da Silva. 1) Considerando que a executada não ofereceu bens para garantir a execução, nem tampouco apresentou embargos, e ainda, considerando a recente reforma do C.P.C. introduzida pela Lei 11.382/05, em especial a ordem de preferência estabelecida pelo art. 655 do C.P.C., defiro a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira do executado, a ser providenciada através de meio eletrônico, na forma do art. 655-A do C.P.C. Lavre-se a minuta para protocolamento da penhora on line. 2) Indefiro, por ora, a expedição de ofícios requeridos, aguardando o resultado da penhora \"on line\". \r\n\r\nProc. 2006.888.001080-3 - Ilson Fontes Ramão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis de Souza Alves - OAB RJ127768). X Carlos Nascimento Deslandes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ney Coutinho Filho - OAB RJ130900). Fls. m31/42. Esclareça o requerente, no prazo de cinco dia,s se a conta corrente onde houve o bloqueio dos valores é utilizada exclusivamente para recebimento de salários, devendo, ainda, trazer aos autos prova de que os valores bloqueados referem-se exclusivamente a salários, prova esta que poderá ser produzida com a juntada de extratos bancários. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.888.000628-9 - Celina Pereira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Welbert Cardoso Rosa - OAB RJ126079). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Joelma Alves Sepúlveda Bussade - OAB RJ118016). Fls. 105/116. Trata-se de impugnação à execução de multa reiterando o impugnante os argumentos já apreciados através da decisão de fls. 102. Assim, considerando a inexistência de modificação da situação de fato, reitero a decisão de fls. 102 e nego provimento à impugnação. Considerando a manifestação de fls. 126, expeça-se mandado de pagamento em favor da autora relativamente à guia de fls. 117. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.888.000996-5 - Eloísa Henrique Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabete de Castro Jose - OAB RJ111089). X Banco Panamericano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Alberto Fernandes - OAB RJ014290, Jeferson Cavalcante Fernandes - OAB RJ088790). Considerando que foi deferido o pedido de gratuidade de justiça, conforme decisão de fls. 51, e que a assistência judiciária compreende a isenção dos honorários advocatícios, na forma do art. 3º, V, da Lei 1060/50.\r\n\r\nConsiderando que o art. 12 da Lei 1060/50 prescreve que a parte beneficiária da gratuidade de justiça ficará obrigada a efetuar o pagamento das custas, desde que possa fazê-lo, sem prejuízo do sustento próprio ou da família, observando-se o prazo prescricional de 05 anos. \r\n\r\nConsiderando ainda, que não houve pedido de execução de honorários advocatícios, e que o despacho de fls. 63 determinou a suspensão da custas, na forma do art. 12 do citado Diploma Legal, deixo de deferir o pedido de fls. 65, ante a ausência de objeto.\r\n\r\nProc. 2007.888.000658-9 - Leila Mara Cardoso Rodrigues Fagundes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ribamar Duy Rezende - OAB RJ132108). X Viação Itapemirim S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Roberto Moura - OAB ES007174). (...)INDEFIRO o pedido de expedição de Carta Precatória para inquirição das testemunhas arroladas, devendo as mesmas serem intimadas para comparecerem à audiência designada nestes autos.\r\n\r\nExpediente do dia 08/11/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.888.000583-4 - Maria Aparecida de Souza Oliveira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Genilson de Sousa Leite - OAB RJ126177). X Medicenter - Centro Médico de Italva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Laercio Andrade de Souza Junior - OAB RJ121657). Fls. 34. Defiro. Redesigno a Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 17/12/2007, às 16:30 horas. Intimem-se as partes. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.888.000075-5 - Wilson Rosa dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wilson Rosa dos Santos - OAB RJ075556). X Carlos Augusto Rodrigues Machado e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Elisabete de Castro Jose - OAB RJ111089, Maria Aparecida da Silva - OAB RJ095715, Cezar Soares Pereira - OAB RJ116023). Isto posto, JULGO PROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO para declarar cumprida a obrigação imposta ao executado CARLOS AUGUSTO RODRIGUES MACHADO, na sentença de fls. 58/62, confirmada pelo acórdão de fls. 87, eximindo-o do pagto da multa de R$ 5.000,00. \r\n\r\nId: 364141"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Keyla Blank De Cnop \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Joao Batista Dias da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 05/11/2007\r\n\r\nArt. 311, caput do CP - Adulterar ou remarcar número de chassis de veículo automotor \r\n\r\nProc. 2004.025.000647-6 - O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X ENIO BORGES PINHEIRO (Adv(s). Dr(a). ROSANA APARECIDA DE OLIVEIRA MIRANDA NOGUEIRA (RJ-082449) Em alegações finais. \r\n\r\nCarta Precatória para inquirição de testemunha \r\n\r\nProc. 2007.025.001107-7 - MINISTÉRIO PÚBLICO X PEDRO CARLOS MENDES DESIGNO A AUDIENCIA PARA O DIA 15/01/2008 ÀS 17 00 HORAS. INTIME-SE E COMUNIQUE-SE O JUIZO DEPRECANTE. DÊ-SE CIENCIA AO MP \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2004.025.000426-1 - MARIA RODRIGUES DE ALVARENGA X MANOEL DE ALVARENGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃOO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Isabel Cristina Daher da Rocha - Juiz Substituto do Cartório da Vara Única da Comarca de Itaocara, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.025.000426-1, foi decretada a Interdição de MANOEL DE ALVARENGA, por sentença proferida em 14/08/07, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Rodrigues de Alvarenga -Nacionalidade Brasileira Naturalidade: Itaocara - RJ- Estado Civil: Casada -CPF: 068913557-29-RG: 09619113-5, residente no Engenho Central, Itaocara-RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaocara, Aos vinte e quatro dias do mês de agosto de dois mil e sete. Eu,a) Joao Batista Dias da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17898, o subscrevo.a)ISABEL CRISTINA DAHER DA ROCHA-Juiza de Direito. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2007.025.000765-7 - ROGEL FERREIRA DA ROCHA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE MARRON DA ROCHA (RJ-005480)) X NOÊMIA GONÇALVES DA ROCHA,CONHECIDA POR NOÊMIA FERREIRA DA ROCHA 1. Defiro a gratuidade provisória ao requerente. 2. Nomeio inventariante o requerente, que prestará compromisso no prazo de 05 (cinco) dias e as declarações iniciais, com o valor do(s) bem(ns), certidões imobiliárias atualizadas, cópias de propriedades dos bens móveis e certidões de nascimento ou casamento dos herdeiros representados, acaso ainda inexistentes nos autos, no prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nReconhecimento de união estável e/ou dissolução de união estável \r\n\r\nProc. 2004.025.000143-0 - CARMEM LUCIA VALVERDE FERREIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X EDSON E SILVA SANTOS (Adv(s). Dr(a). OTILIO VERISSIMO PONTES (RJ-086337) Despacho Ordinatório: \" O termo de Ratificação do Acordo de fl.89/90, encontra-se aguardando assinatura das partes. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/11/2007\r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2004.025.000111-9 - M.G.F.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X C.S.L. (Adv(s). Dr(a). CARLOS MOACYR FERREIRA (RJ-025261), Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-042808) Fl. 461: recolhidas as custas, intime-se a autora para que se manifeste sobre o pleito, em 05 dias. \r\n\r\nAlvará judicial \r\n\r\nProc. 2007.025.000790-6 - CLEIR RODRIGUES DE MELLO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JARNE BUCKER DO NASCIMENTO (RJ-081092) Despacho:Informe os endereços das requerentes e comprove-se documentalmente. \r\n\r\nAuto de infração \r\n\r\nProc. 2005.025.002832-2 - N.E.C. (Adv(s). Dr(a). DIANA DA SILVA LIMA (RJ-140991) Fl. 64: para apreciar o pedido de adiamento, comprove a data da intimação para a audiência mencionada. \r\n\r\nConcessão de benefício \r\n\r\nProc. 2006.025.000901-9 - WANDA PINHEIRO FONSECA (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS Às partes, em alegações finais, no prazo de 15 dias, sucessivamente. \r\n\r\nProc. 2006.025.001233-0 - RIVALDO HERNANDES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSS (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Despacho Ordinatório: \" Diga o réu sobre o laudo pericial de fl. 117/119 \" \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.025.002870-0 - SILNEI BRITO DA SILVA, MARIA GABRIELA ALBINO BRITO FOGAÇA, JOÃO GUILHERME ALBINO BRITO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002), Dr(a). CARLOS MOACYR FERREIRA (RJ-025261) Decorreu o prazo do edital, sem que viesse aos autos manifestação da parte citada. Decorreu o prazo da citação de fl. 50, sem que viesse aos autos manifestação da genitora. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1991.025.000022-9 (6023/91) -, Inventariante: EVANDRO JANNOTTI MACHADO (Adv(s). Dr(a). OTILIO VERISSIMO PONTES (RJ-086337)) X LAYDE JANNOTTI MACHADO E OUTRO ... HOMOLOGO a partilha de fls. 93/97, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados os direitos de terceiros. ... Custas pelos herdeiros ... \r\n\r\nProc. 2002.025.000391-4 (8242/02) - Inventariante: MARIA NILCE MORETE MACHADO (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE MARRON DA ROCHA (RJ-005480)) X ROSALVO PINTO MACHADO À inventariante, para que tome ciência da certidão de fl. 116v, a saber: \"Certifico e dou fé que deixei de intimar Crystiane Machado Braz Salles, pois, não a encontrando no endereço indicado, fui informado de que a mesma reside atualmente em Rio das Ostras, à Rua Niterói, 2100, aptº 104, Jardim Atlântico\" \r\n\r\nMandado de segurança \r\n\r\nProc. 2007.025.001102-8 - MAURICIO DE OLIVEIRA PINTO (Adv(s). Dr(a). MAURICIO DE OLIVEIRA PINTO (RJ-042808)) X DELEGADA DE POLICIA DE ITAOCARA Decisão:Emende-se a inicial, na forma da promoção do Ministério Público, em 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nExpediente do dia: 07/11/2007\r\n\r\nArt.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico, e art. 14 da lei 6368/76 \r\n\r\nProc. 2005.025.003302-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X EZEQUIEL DO AMARAL PEÇANHA (Adv(s). Dr(a). LUIZ CLAUDIO SOARES E SILVA (RJ-079859) À defesa para alegações finais. \r\n\r\nExpediente do dia: 08/11/2007\r\n\r\nArt. 157 § 2º, Inciso I- Roubo Com Emprego de Arma, e inciso II \r\n\r\nProc. 1996.025.000012-5 (1336/96) - MINISTERIO PUBLICO X WAGNER LUIZ PEÇANHA ARAUJO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ABEL DE ARAUJO PADILHA NETO (RJ-003157) Despacho:Defiro as diligências requeridas pelo Ministério Público à fl. 644. Expeçam-se mandado, carta precatória e ofícios. \r\n\r\nConcessão de Benefício, Aposentadoria por Idade \r\n\r\nProc. 2006.025.000789-8 - MARIA SEBASTIANA SOARES FIGUEIREDO (Adv(s). Dr(a). TALES DONATO SCISINIO (RJ-132565)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL (Adv(s). Dr(a). WALTER GONCALVES DE FREITAS (RJ-026058) Despacho Ordinatório: \"Ao autor para apresentar Alegações Finais, no prazo legal \" \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 1998.025.000003-8 (2987/98) - MAMEDE GESUALDI BLANC (Adv(s). Dr(a). SYLVIO LUIZ SILVA PASSOS (RJ-067339)) X JOAO BOU ISSA (Adv(s). Dr(a). FERNANDO JOSE MARRON DA ROCHA (RJ-005480) Despacho Ordinatório: \"Digam as partes sobre petição do Perito à fl.69 (homologação dos honorários) \" \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 1997.025.000169-7 (2360/97) - CARLOS ROMERO CUNHA CIDADE X DOLORES CUNHA CIDADE Fl. 61 e seguintes: Aos interessados.(prestação de contas) \r\n\r\nId: 364318"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Marvin Ramos Rodrigues Moreira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Edna Siqueira de Paula\r\n\r\nExpediente do dia: 08/11/2007\r\n\r\nArt. 10, Caput da Lei 9.437/97 - Possuir, Deter, Portar e Vender Arma de Fogo E Art. 180, Caput - Receptação \r\n\r\nProc. 2003.081.001766-6 (572/03) - MINISTÉRIO PÚBLICO X DEVANIR FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLOVIS JOSE DA SILVA (RJ-054520) \" Atenda-se ao MP ( pela manifestação da defesa em diligências)\" \r\n\r\nAutorização de diversão \r\n\r\nProc. 2007.081.001160-0 - D.T. (Adv(s). Dr(a). IZAEL BERNARDES FILHO (RJ-114284) \"...DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO NA FORMA DO ARTIGO 257, CPC.Considerando a divergência existente no que tange ao recolhimento ou não das custas judiciais em caso de cancelamento da distribuição, entendo inaplicável o AVISO 40, item 24.Se o artigo 257, CPC determina o cancelamento da distribuição pelo não recolhimento das custas incidentes, não faz sentido ser o requerente obrigado a pagar por um ato que foi cancelado por aquele motivo, haja vista que, caso recolhesse, a distribuição deveria ser restaurada.Por tal razão, entendo que o requerente deve ser isentado de tal ônus, motivo pelo qual determino o cancelamento da distribuição independente do recolhimento das custas...\"Sem honorários advocatícios. \r\n\r\nProc. 2007.081.001314-1 - A.M.C.A. (Adv(s). Dr(a). IZAEL BERNARDES FILHO (RJ-114284) \"...JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, por falta de interesse processual, na forma do artigo 267, inciso VI, terceira figura, Código de Processo Civil.Condeno o requerente ao pagamento das despesas processuais, observada a gratuidade de justiça deferida ao mesmo à fl. 22, item 1.Sem honorários advocatícios...\" \r\n\r\nRepresentação Sócio-educativa, análogo ao crime de receptação \r\n\r\nProc. 2001.081.000325-0 (944/01) -, Portaria nº 01 de 27/09/07, art. 30: Pedido de Desarquivamento, vista dos autos pelo prazo de cinco dias e o rearquivamento, se nada for requerido. \r\n\r\nId: 364339"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Itatiaia\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Marvin Ramos Rodrigues Moreira\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Lissandro José Vilela\r\n\r\nExpediente do dia 22/08/2007\r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2007.871.000492-2 - José Carlos Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdeci Guimaraes Rodrigues - OAB RJ107896). X Fabio Augusto Avila (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Guimaraes - OAB RJ054304, Vanessa de Oliveira Pereira - OAB RJ120971). 1) Fl. 20: indefiro a inclusão de Generali do Brasil - Cia. Nacional de Seguros no pólo passivo da demanda, considerando a inexistência de relação jurídica entre o requerente e a referida seguradora.\r\n\r\n2) Designo audiência de instrução e julgamento para o dia _____/_____/_____, às _____:_____ horas.\r\n\r\n3) Intime-se. \r\n\r\nProc. 2007.871.000492-2 - José Carlos Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Valdeci Guimaraes Rodrigues - OAB RJ107896). X Fabio Augusto Avila (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Guimaraes - OAB RJ054304, Vanessa de Oliveira Pereira - OAB RJ120971). O Escrivão do Juízo de Direito do Juizado Especial Adjunto Cível desta Comarca de Itatiaia, CERTIFICA que fora designada Audiência de Instrução e Julgamento para o próximo dia 11 de Dezembro de 2007, às 13:30 horas. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.871.000300-0 - José Carlos da Silva. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). O Escrivão do Juízo de Direito do Juizado Especial Adjunto Cível desta Comarca de Itatiaia, CERTIFICA que, em cumprimento aos itens 1 e 2 do respeitável despacho exarado às folhas 17 dos autos em epígrafe, fora designada nova Audiência Prévia de Conciliação para o próximo dia 27 de Novembro de 2007, às 14:45 horas. \r\n\r\nExpediente do dia 29/08/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2005.871.000805-4 - Marcelo Cardial de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Ferreira de Vasconcellos - OAB RJ091044, Gilvana Jaicos Chagas - OAB RJ118469). X Consórcio Nacional Honda LTDA e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Paschoalotto - OAB SP108911, Cezar Soares Pereira - OAB RJ116023). 1) Fl. 130: intime-se o réu para proceder à juntada da guia original referente àquela acostada à fl. 131, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n2) Feito, expeça-se mandado de pagamento para levantamento da quantia depositada \r\n\r\n3) Após, intime-se o autor para que se manifeste quanto à quitação do débito, no prazo de 10 (dez) dias, VALENDO SEU SILÊNCIO COMO RECONHECIMENTO DO PAGAMENTO INTEGRAL E PEDIDO DE ARQUIVAMENTO DO FEITO. \r\n\r\nExpediente do dia 10/09/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.871.000300-0 - José Carlos da Silva. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Homologo a desistência da ação (fls. 20) para os fins do art. 158, parágrafo único do Código de Processo Civil. Julgo, em consequência, extinto o processo, com fundamento no art. 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários. Publique-se e registre-se, após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.871.000587-0 - Rosa Fernandes da Silva. X Luciene Dumay de Almeida Novaes e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izael Bernardes Filho - OAB RJ114284). Venha última declaração do IR ou declaração de isento, para análise de JG. \r\n\r\nProc. 2006.871.001003-8 - Adriana Roberta Prado da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Quezia Faria Duarte Monteiro - OAB RJ139800). X Telemar Norte Leste S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). Desarquive-se e intime-se a ré para comprovar o cumprimento do acordo, no prazo de 10 dias, sob pena de multa diária. \r\n\r\nExpediente do dia 11/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.871.000594-0 - José Messias de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Renata da Silva Goncalves Santos - OAB RJ139859). X Luci da Silva Fonseca. Folhas 14: Defiro.\r\n\r\nDesigno nova Audiência de Conciliação para o dia 27/11/2007, às 16:00 horas. Cite-se, via OJA e intime-se. \r\n\r\nExpediente do dia 12/09/2007\r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2006.871.000707-6 - Senilda Nunes Marques. X Ponto Frio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Antonio Simioni - OAB RJ102120). De acordo com o entendimento consagrado no Enunciado 10 do 2º Encontro de Juízes de Juizados Especiais Cíveis do Estado do Rio de Janeiro: \"É cabível a adjudicação imediata de bens penhorados, no processo de execução dos Juizados Especiais Cíveis\". Logo:\r\n\r\nDefiro a adjudicação imediata do bem penhorado e, como já houve o depósito da diferença apurada, determino a expedição de mandado de busca, apreensão e entrega do bem à parte exeqüente. \r\n\r\nExpediente do dia 14/09/2007\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.871.000209-0 - Maristela Dolher Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Alves - OAB RJ117189). X Moacir Vicente Neto Hotel - Me (hotel Conora) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izael Bernardes Filho - OAB RJ114284). Manifestem-se as partes. \r\n\r\nExpediente do dia 17/09/2007\r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2005.871.000595-8 - Maria Oliveira Abreu (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dárbilly Pompermayer - OAB RJ058996). X Ralph Alves Rigotti (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Alves - OAB RJ117189). Manifeste-se o exeqüente no prazo de 30 (trinta) dias. \r\n\r\nProc. 2007.871.000024-2 - Sheila Cristina Machado Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Ferreira de Vasconcellos - OAB RJ091044). X Cruz Vermelha Brasileira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Monica Teixeira Almeida de Paula - OAB RJ129369). 1) Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\n2) Recebo o recurso no efeito devolutivo (artigo 43, Lei 9.099/95).\r\n\r\n3) Venham as contra-razões no prazo legal (artigo 42, §2º, Lei 9.099/95). \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.871.000420-8 - Itatiaiaçu Operadora de Turismo Ltda. - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Alves - OAB RJ117189). X Dezembro Editorial Ltda.. Tendo em vista que a parte autora não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando a causa por mais de 30 (trinta) dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem análise do mérito, na forma do artigo 267, III, CPC c/c Artigo 51, §1º , Lei 9.099/95.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2006.871.000798-2 - Ivaneire Magazine LTDA - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Alves - OAB RJ117189). X Joana R. de Paulo Pereira. Tendo em vista que a parte autora não promoveu os atos e diligências que lhe competiam, abandonando a causa por mais de 30 (trinta) dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem análise do mérito, na forma do artigo 267, III, CPC c/c Artigo 51, §1º , Lei 9.099/95.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nDesde já, defiro o desentranhamento de documentos mediante a substituição dos mesmos por suas respectivas cópias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nAo trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExpediente do dia 19/09/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.871.000220-2 - Alexandre Magno Brito (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izael Bernardes Filho - OAB RJ114284). X Ampla Energia e Serviços S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287, Fernando Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ115046). 1- Defiro o adiamento da AIJ designada. Intimem-se \r\n\r\nExpediente do dia 21/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.871.000420-0 - Maria Fátima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dárbilly Pompermayer - OAB RJ058996). X Lédio da Silva Monteiro. . \r\n\r\nProc. 2007.871.000428-4 - Maria Fátima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dárbilly Pompermayer - OAB RJ058996). X Fábio Júnior Ramon. . \r\n\r\nProc. 2007.871.000432-6 - Maria Fátima da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dárbilly Pompermayer - OAB RJ058996). X Giseli Vieira de Andrade. . \r\n\r\nExpediente do dia 27/09/2007\r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2006.871.000545-6 - Martine Edith Leibacher (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar da Silva Reymao - OAB RJ123444, Marcelo Ribeiro Albuquerque - OAB RJ109764). X Telerj Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Ante o exposto:\r\n\r\na) torno definitiva a decisão que antecipou os efeitos da tutela jurisdicional a qual determinou a interrupção dos serviços prestados à autora e suas respectivas cobranças (fl. 33);\r\n\r\nb) declaro a extinção do contrato de prestação \r\n\r\nExpediente do dia 28/09/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2005.871.000385-8 - Fluminet Informática Comércio e Serviços Ltda. Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izael Bernardes Filho - OAB RJ114284). X Luiza Beth Costa da Silva. Defiro. \r\n\r\nExpediente do dia 01/10/2007\r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2006.871.000606-0 - Luiz G. Rosa - Açougue e Mercearia-me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Marques - OAB RJ128102). X Banco Itaú S/a. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pereira de Mattos - OAB RJ121758, Carlos Alberto Baião - OAB RJ019728, Gilberto de Freitas Magalhães Junior - OAB RJ123792, Candida Ricardo de Paula - OAB RJ128104). Decorrido o prazo, com ou sem comprovação, o que deve ser certificado, voltem conclusos. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.871.000445-2 - Carlos Henrique dos Santos Silva. X Jailton Pereira Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ivani Nobre - OAB RJ131490). Fl. 52, nada a prover, eis que o feito já foi sentenciado. Ademais, a audiência de conciliação foi realizada em 12/06/2007, estando presente a patrona da 2ª requerida, sabedora das consequencias de sua ausência à audiência. Oportuno mencionar que o atestado datado de 12/06/2007 somente foi juntado aos autos em 25/07/2007, ou seja, um mês e meio depois da realização da audiência. Publicada a sentença, aguarde-se eventual oferecimento de recurso. \r\n\r\nExpediente do dia 03/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.871.000530-4 - Maria Fatima Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Dárbilly Pompermayer - OAB RJ058996). X Weslley da Silva Souza. INTIME-SE A EXEQÜENTE PARA SE MANIFESTAR ACERCA DA CERTIDÃO PROFERIDA PELO OJA ÀS FLS. 31, BEM COMO PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO E ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nExpediente do dia 11/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.871.000347-2 - João Batista Maciel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Oswaldo da Cunha Rodrigues Filho - OAB RJ042694). X Washington Nunes de Oliveira. Ao exeqüente. \r\n\r\nExpediente do dia 17/10/2007\r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2006.871.000497-0 - Rodney Jorge da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima Ferreira de Vasconcellos - OAB RJ091044). X Engenhart Comercio e Construção Ltda.. Rep Leg(s): Jose Jorge Furtado, Francisco Magalhães da Silva. Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e:\r\n\r\na) declaro rescindido o contrato de locação celebrado entre as partes referente ao imóvel comercial situado na Rua Prefeito Assumpção, nº 165, sala 105, Centro, Itatiaia-RJ;\r\n\r\nb) torno definitiva a decisão \r\n\r\nExpediente do dia 26/10/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.871.000427-0 - Solange de Miranda Nunes da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Geraldo Alves - OAB RJ117189). X Floliana Cerpes Benites Baumann e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Izael Bernardes Filho - OAB RJ114284). Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e condeno os réus, FLOLILANA CERPES BENITES BAUMANN e GILBERTO BATISTA FILHO a pagarem à parte autora a quantia de R$ 2.509,06 (dois mil quinhentos e nove reais e seis centavos) pelos aluguéis ... \r\n\r\nProc. 2006.871.000833-0 - Centro Comercial Itatiaia i (Adv.(s) Dr.(a) (s) Quezia Faria Duarte Monteiro - OAB SP201477). X Necttar de Itatiaia Acessórios e Roupas LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nerilton Moreira de Almeida - OAB RJ070736). \r\n\r\nAnte o exposto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito na forma do artigo 51, inciso IV, Lei 9.099/95. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.871.000153-2 - Geraldo da Silva Lauria. X Vivo S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608, Flavia Peres de Oliveira Malheiros - OAB RJ100120). Condeno a ré ao pagamento da quantia de R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais), equivalente a 10 (dez) salários \r\n\r\nExpediente do dia 08/11/2007\r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2007.871.000995-6 - Ricardo Tobias da Costa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edgard Ribeiro de Queiroz Neto - OAB RJ066854). X Rafael Carvalho de Oliveira e outro. O Escrivão do Juízo de Direito do Juizado Especial Adjunto Cível desta Comarca de Itatiaia, CERTIFICA que, no ato da distribuição dos presentes autos, fora designada Audiência Prévia de Conciliação para o próximo dia 22 de Novembro de 2007, às 13:45 horas. \r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.871.000994-4 - Adriano Raymundo Ribeiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Quezia Faria Duarte Monteiro - OAB RJ139800). X Eleniro Viana. O Escrivão do Juízo de Direito do Juizado Especial Adjunto Cível desta Comarca de Itatiaia, CERTIFICA que, no ato da distribuição dos presentes autos, fora designada Audiência Prévia de Conciliação para o próximo dia 22 de Novembro de 2007, às 13:30 horas. \r\n\r\nId: 364104"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz Titular: José de Arimatéia Beserra Macedo \r\n\r\nJuiz de Direito: Renata Travassos Medina \r\n\r\nJuiz Substituto: Andre Pinto \r\n\r\nJuiz Auxiliar: Danielle Coutinho Cunha Gomes \r\n\r\nEscrivão: Jorge Prazeres dos Santos\r\n\r\nExpediente do dia: 07/11/2007\r\n\r\nArt. 12 da Lei 10.826/03 - Possuir Ou Manter Sob Sua Guarda Arma de Fogo em Desacordo Com a Lei..., E ART. 16, PARÁGRAFO ÚNICO, INC. IV DA LEI 10.826/03, ART.33 E ART 3, AMBOS DA LEI N° 11.343/06, NAN \r\n\r\nProc. 2007.083.003247-5 - M.P. X W.S.S. E OUTROS ...EM DILIGÊNCIAS. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.083.003678-0 - ALINE SILVA SYPRIANO E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO FAUSTINO ALVARENGA FILHO (RJ-087846) Despacho:Intimem-se os requerentes para esclacerem sobre o que incide a porcentagem mencionado no número 7 de fls. 3.Esclarecido, ao MP.Após, voltem conclusos. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2007.083.000952-0 - MARIA DE FÁTIMA SACALHUCA MUNIZ (Adv(s). Dr(a). EDUARDO RACHID SA REGO (RJ-101090), Dr(a). ADRIANA DE OLIVEIRA GUIMARÃES (RJ-121307)) X JORGE PAIXÃO MUNIZ À requerente sobre folhas 40. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 2007.083.003382-0 - BANCO ITAUCARD S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X JOSENILDO CARDOSO DA COSTA EM RÉPLICA. \r\n\r\nReparação de Danos, POR ATO ILÍCITO \r\n\r\nProc. 2005.083.027896-4 - JAIR RODRIGUES SIMÃO (Adv(s). Dr(a). MEIRE RIBEIRO SILVA DE FREITAS (RJ-125683), Dr(a). DANIELLE SOUZA GOMES (RJ-123707)) X JOSELITO PEREIRA DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LEONARDO BARRETO VENTURA (RJ-104085) Ao exequente sobre fls.109 e verso. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2007.083.000872-2 - JANE GOMES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE BENDER DE FRIAS (RJ-077803), Dr(a). ALEXANDRE COSTA DA SILVA (RJ-135486), Dr(a). LEANDRO RODRIGUES MENDONÇA (RJ-135392)) X TURISMO TRANSMIL LTDA (Adv(s). Dr(a). VICENTE IORIO ARRUZZO (RJ-019231), Dr(a). VITOR IORIO ARRUZZO (RJ-113696), Dr(a). ANDRÉ VICENTE CARVALHO ARRUZZO (RJ-119162) Às partes sobre folhas 96. \r\n\r\nId: 364337"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juizado Especial Adjunto Cível": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Laje do Muriaé\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Marco Antônio Novaes de Abreu\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carla Cristina Dias dos Santos Pinto\r\n\r\nExpediente do dia 05/11/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.879.002450-5 - Maria de Lourdes Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nicyara Poeys de Freitas - OAB RJ103356). X VIVO S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adam Miranda Sa Stehling - OAB RJ133055). DESAPCHO: \"A contestação da Reclamada não enfrenta a causa de pedir apontada na inicial pela Autora, o que já seria motivo para decretação da revelia. Entretanto, para melhor formar o convencimento do juizo, esclareça a Reclamada porque a Autora não conseguiu habilitar uma linha celular, no aparelho adquirido, conforme narrado em sua inicial, no prazo de cinco dias, salientando que sua responsabilidade é objetiva, por se tratar de relação de consumo. Intime-se.\" \r\n\r\nExpediente do dia 06/11/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.879.001122-5 - Alessandro de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"Cumpra-se, ficando advertido, desde já, que o seu descumprimento incidirá multa de 10%, após o prazo de 15 dias, conforme previsto no art.475, \"j\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.879.001123-7 - Izonel Caetano dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"Cumpra-se, ficando advertido, desde já, que o seu descumprimento incidirá multa de 10%, após o prazo de 15 dias, conforme previsto no art.475, \"j\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.879.001125-0 - Ermano Antunes de Sá (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"Cumpra-se, ficando advertido, desde já, que o seu descumprimento incidirá multa de 10%, após o prazo de 15 dias, conforme previsto no art.475, \"j\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.879.001126-2 - Lecy Moreira Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"Cumpra-se, ficando advertido, desde já, que o seu descumprimento incidirá multa de 10%, após o prazo de 15 dias, conforme previsto no art.475, \"j\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.879.001130-4 - Roseli de Freitas Guimarães (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alessandra Figueiredo de Almeida - OAB RJ126260, Carla Medeiros Martins - OAB RJ133025, Elson Fabri Junior - OAB RJ122875). X Rio Pomba Empresa de Mineração Ltda (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). \"Cumpra-se, ficando advertido, desde já, que o seu descumprimento incidirá multa de 10%, após o prazo de 15 dias, conforme previsto no art.475, \"j\" do CPC. \r\n\r\nProc. 2007.879.003435-3 - Alcebiades Bernardo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudocio Moreira Cardozo - OAB RJ142438). X MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento designada para o dia 22/11/07 às 10:10 horas \r\n\r\nProc. 2007.879.003436-5 - Maria Tereza Periard dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudocio Moreira Cardozo - OAB RJ142438). X MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento designada para o dia 22/11/07 às 10:10 horas \r\n\r\nProc. 2007.879.003437-7 - Sandra Maria Fulgencio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudocio Moreira Cardozo - OAB RJ142438). X MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento designada para o dia 22/11/07 às 10:10 horas \r\n\r\nProc. 2007.879.003438-9 - Ana Cláudia Aurélio Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudocio Moreira Cardozo - OAB RJ142438). X MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento designada para o dia 22/11/07 às 10:10 horas \r\n\r\nProc. 2007.879.003439-0 - Iracema Costa Freitas (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudocio Moreira Cardozo - OAB RJ142438). X MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento designada para o dia 22/11/07 às 10:10 horas \r\n\r\nProc. 2007.879.003440-7 - José Carlos Moraes Lorêdo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudocio Moreira Cardozo - OAB RJ142438). X MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento designada para o dia 22/11/07 às 10:10 horas \r\n\r\nProc. 2007.879.003441-9 - José Bernardir Scoponi da Cunha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudocio Moreira Cardozo - OAB RJ142438). X MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento designada para o dia 22/11/07 às 10:10 horas \r\n\r\nProc. 2007.879.003442-0 - Clério Fernandes Abel (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudocio Moreira Cardozo - OAB RJ142438). X MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento designada para o dia 22/11/07 às 10:10 horas \r\n\r\nProc. 2007.879.003443-2 - Maria da Penha Jesus Aurélio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudocio Moreira Cardozo - OAB RJ142438). X MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento designada para o dia 22/11/07 às 10:10 horas \r\n\r\nProc. 2007.879.003444-4 - Inês Alves Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudocio Moreira Cardozo - OAB RJ142438). X MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento designada para o dia 22/11/07 às 10:10 horas \r\n\r\nProc. 2007.879.003445-6 - José Antonio Coelho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudocio Moreira Cardozo - OAB RJ142438). X MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento designada para o dia 22/11/07 às 10:10 horas \r\n\r\nProc. 2007.879.003446-8 - Maria Aparecida de Lima Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudocio Moreira Cardozo - OAB RJ142438). X MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento designada para o dia 22/11/07 às 10:10 horas \r\n\r\nProc. 2007.879.003447-0 - Alex Augusto dos Santos Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudocio Moreira Cardozo - OAB RJ142438). X MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento designada para o dia 22/11/07 às 10:10 horas \r\n\r\nProc. 2007.879.003448-1 - Silvana Marinho Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudocio Moreira Cardozo - OAB RJ142438). X MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento designada para o dia 22/11/07 às 10:10 horas \r\n\r\nProc. 2007.879.003449-3 - Erivani da Silva Leite (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudocio Moreira Cardozo - OAB RJ142438). X MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento designada para o dia 22/11/07 às 10:10 horas \r\n\r\nProc. 2007.879.003450-0 - Ana Maria Ferreira Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudocio Moreira Cardozo - OAB RJ142438). X MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento designada para o dia 22/11/07 às 10:10 horas \r\n\r\nProc. 2007.879.003451-1 - Cláudio Campobelo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudocio Moreira Cardozo - OAB RJ142438). X MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento designada para o dia 22/11/07 às 10:10 horas \r\n\r\nProc. 2007.879.003452-3 - Irai Galdino Batista da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudocio Moreira Cardozo - OAB RJ142438). X MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento designada para o dia 22/11/07 às 10:10 horas \r\n\r\nProc. 2007.879.003453-5 - Ernestina Maria da Conceição Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudocio Moreira Cardozo - OAB RJ142438). X MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento designada para o dia 22/11/07 às 10:10 horas \r\n\r\nProc. 2007.879.003454-7 - Carla Velloso de Oliveira Alvim (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudocio Moreira Cardozo - OAB RJ142438). X MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento designada para o dia 22/11/07 às 10:10 horas \r\n\r\nProc. 2007.879.003455-9 - Sandra Simões Almeida Pessoa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudocio Moreira Cardozo - OAB RJ142438). X MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento designada para o dia 22/11/07 às 10:10 horas \r\n\r\nProc. 2007.879.003456-0 - Maria Aparecida Barrigossi Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudocio Moreira Cardozo - OAB RJ142438). X MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento designada para o dia 22/11/07 às 10:10 horas \r\n\r\nProc. 2007.879.003457-2 - Antonio Braga Floriano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudocio Moreira Cardozo - OAB RJ142438). X MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento designada para o dia 22/11/07 às 10:10 horas \r\n\r\nProc. 2007.879.003458-4 - Carlos Cesar da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudocio Moreira Cardozo - OAB RJ142438). X MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento designada para o dia 22/11/07 às 10:10 horas \r\n\r\nProc. 2007.879.003459-6 - Zenilda Ramiro Curty (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudocio Moreira Cardozo - OAB RJ142438). X MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento designada para o dia 22/11/07 às 10:10 horas \r\n\r\nProc. 2007.879.003460-2 - Adriana de Oliveira Murito Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudocio Moreira Cardozo - OAB RJ142438). X MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento designada para o dia 22/11/07 às 10:10 horas \r\n\r\nProc. 2007.879.003461-4 - Jacira Ferreira Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudocio Moreira Cardozo - OAB RJ142438). X MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento designada para o dia 22/11/07 às 10:10 horas \r\n\r\nProc. 2007.879.003462-6 - Luciana Luiz Madeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudocio Moreira Cardozo - OAB RJ142438). X MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento designada para o dia 22/11/07 às 10:10 horas \r\n\r\nProc. 2007.879.003463-8 - Patricia Bastos Jauhar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudocio Moreira Cardozo - OAB RJ142438). X MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento designada para o dia 2211/07 às 10:10 horas \r\n\r\nProc. 2007.879.003464-0 - Maria Ferreira Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudocio Moreira Cardozo - OAB RJ142438). X MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento designada para o dia 22/11/07 às 10:10 horas \r\n\r\nProc. 2007.879.003465-1 - Ana Paula Barrigossi Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudocio Moreira Cardozo - OAB RJ142438). X MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento designada para o dia 22/11/07 às 10:10 horas \r\n\r\nProc. 2007.879.003466-3 - Maria Cristina de Paula Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudocio Moreira Cardozo - OAB RJ142438). X MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento designada para o dia 22/11/07 às 10:10 horas \r\n\r\nProc. 2007.879.003467-5 - Roldão Poeys da Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudocio Moreira Cardozo - OAB RJ142438). X MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento designada para o dia 22/11/07 às 10:10 horas \r\n\r\nProc. 2007.879.003468-7 - Juraci Pereira Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudocio Moreira Cardozo - OAB RJ142438). X MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento designada para o dia 22/11/07 às 10:10 horas \r\n\r\nProc. 2007.879.003469-9 - Nadyr Maria de Souza Fonseca (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudocio Moreira Cardozo - OAB RJ142438). X MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento designada para o dia 22/11/07 às 10:10 horas \r\n\r\nProc. 2007.879.003470-5 - Haroldo de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudocio Moreira Cardozo - OAB RJ142438). X MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento designada para o dia 22/11/07 às 10:10 horas \r\n\r\nProc. 2007.879.003471-7 - Luciano Wagner da Silva Teixeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudocio Moreira Cardozo - OAB RJ142438). X MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento designada para o dia 22/11/07 às 10:10 horas \r\n\r\nProc. 2007.879.003472-9 - Fernanda da Silva Luiz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudocio Moreira Cardozo - OAB RJ142438). X MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento designada para o dia 22/11/07 às 10:10 horas \r\n\r\nProc. 2007.879.003473-0 - Hilarina Aleixo Borges (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudocio Moreira Cardozo - OAB RJ142438). X MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento designada para o dia 22/11/07 às 10:10 horas \r\n\r\nProc. 2007.879.003474-2 - Ariana Alves Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudocio Moreira Cardozo - OAB RJ142438). X MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento designada para o dia 22/11/07 às 10:10 horas \r\n\r\nProc. 2007.879.003475-4 - Ana Paula Calixto Foligno da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudocio Moreira Cardozo - OAB RJ142438). X MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento designada para o dia 22/11/07 às 10:10 horas \r\n\r\nProc. 2007.879.003476-6 - Erluzia Martins Ligiero (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudocio Moreira Cardozo - OAB RJ142438). X MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento designada para o dia 22/11/07 às 10:10 horas \r\n\r\nProc. 2007.879.003477-8 - Maria das Graças Valdiero (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudocio Moreira Cardozo - OAB RJ142438). X MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento designada para o dia 22/11/07 às 10:10 horas \r\n\r\nProc. 2007.879.003494-8 - Olivia Maria Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudocio Moreira Cardozo - OAB RJ142438). X MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento designada para o dia 29/11/07 às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.879.003495-0 - Silvério Paula de Castro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudocio Moreira Cardozo - OAB RJ142438). X MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento designada para o dia 29/11/07 às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.879.003496-1 - Luzia Calisto dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudocio Moreira Cardozo - OAB RJ142438). X MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento designada para o dia 29/11/07 às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.879.003497-3 - Silvana de Castro Garcia Pinto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudocio Moreira Cardozo - OAB RJ142438). X MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento designada para o dia 29/11/07 às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.879.003498-5 - Maria Flora Garcia Core (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudocio Moreira Cardozo - OAB RJ142438). X MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento designada para o dia 29/11/07 às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.879.003499-7 - Roberto Carlos Maximiano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudocio Moreira Cardozo - OAB RJ142438). X MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento designada para o dia 29/11/07 às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.879.003500-0 - Alexandra de Oliveira Soares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudocio Moreira Cardozo - OAB RJ142438). X MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento designada para o dia 29/11/07 às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.879.003501-1 - Cristina Romoaldo da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudocio Moreira Cardozo - OAB RJ142438). X MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento designada para o dia 29/11/07 às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.879.003502-3 - Maisana Martins Barbosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudocio Moreira Cardozo - OAB RJ142438). X MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento designada para o dia 29/11/07 às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.879.003503-5 - Silea Lamas Gomes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudocio Moreira Cardozo - OAB RJ142438). X MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento designada para o dia 29/11/07 às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.879.003504-7 - Tereza Cristina de Rezende Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudocio Moreira Cardozo - OAB RJ142438). X MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento designada para o dia 29/11/07 às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.879.003505-9 - Francisco Marcio Candido dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudocio Moreira Cardozo - OAB RJ142438). X MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento designada para o dia 29/11/07 às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.879.003506-0 - Eliane Terra da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudocio Moreira Cardozo - OAB RJ142438). X MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento designada para o dia 29/11/07 às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.879.003507-2 - José Ludugerio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudocio Moreira Cardozo - OAB RJ142438). X MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento designada para o dia 29/11/07 às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.879.003508-4 - Liene Guiomar da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudocio Moreira Cardozo - OAB RJ142438). X MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento designada para o dia 29/11/07 às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.879.003509-6 - Rosália Alves da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudocio Moreira Cardozo - OAB RJ142438). X MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento designada para o dia 29/11/07 às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.879.003510-2 - Fernanda Alvim Braga (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudocio Moreira Cardozo - OAB RJ142438). X MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento designada para o dia 29/11/07 às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.879.003513-8 - Carolina Freitas Padilha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudocio Moreira Cardozo - OAB RJ142438). X MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento designada para o dia 29/11/07 às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.879.003514-0 - Ruth de Albuquerque Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudocio Moreira Cardozo - OAB RJ142438). X MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento designada para o dia 29/11/07 às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.879.003515-1 - Magna Curvelo da Fonseca Carreiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudocio Moreira Cardozo - OAB RJ142438). X MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento designada para o dia 29/11/07 às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.879.003516-3 - Maria Aparecida de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudocio Moreira Cardozo - OAB RJ142438). X MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento designada para o dia 29/11/07 às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.879.003517-5 - Maria da Conceição da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eudocio Moreira Cardozo - OAB RJ142438). X MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Audiência de Conciliação Instrução e Julgamento designada para o dia 29/11/07 às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.879.003533-3 - Gustavo Luiz da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Alvim Marques - OAB RJ122547). X MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Certifico que expedi gabarito para publicação no DOERJ a fim de intimar o autor para a audiência de Conciliação Instrução e Julgamento a ser realizada no dia 29/11/07 às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.879.003534-5 - José Antonio de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Alvim Marques - OAB RJ122547). X MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Certifico que expedi gabarito para publicação no DOERJ a fim de intimar o autor para a audiência de Conciliação Instrução e Julgamento a ser realizada no dia 29/11/07 às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.879.003535-7 - Paulo Cesar Barbosa Candido (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Alvim Marques - OAB RJ122547). X MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Certifico que expedi gabarito para publicação no DOERJ a fim de intimar o autor para a audiência de Conciliação Instrução e Julgamento a ser realizada no dia 29/11/07 às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.879.003536-9 - Priscila Aleixo Sabino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Alvim Marques - OAB RJ122547). X MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Certifico que expedi gabarito para publicação no DOERJ a fim de intimar o autor para a audiência de Conciliação Instrução e Julgamento a ser realizada no dia 29/11/07 às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.879.003537-0 - Wanderson de Oliveira Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Alvim Marques - OAB RJ122547). X MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Certifico que expedi gabarito para publicação no DOERJ a fim de intimar o autor para a audiência de Conciliação Instrução e Julgamento a ser realizada no dia 29/11/07 às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.879.003538-2 - Hilda dos Santos Toledo Menezes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Alvim Marques - OAB RJ122547). X MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Certifico que expedi gabarito para publicação no DOERJ a fim de intimar o autor para a audiência de Conciliação Instrução e Julgamento a ser realizada no dia 29/11/07 às 10:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.879.003539-4 - Douglas da Costa Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudia Alvim Marques - OAB RJ122547). X MINERACAO RIO POMBA CATAGUASES LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luisa do Valle Werneck - OAB MG088834). Certifico que expedi gabarito para publicação no DOERJ a fim de intimar o autor para a audiência de Conciliação Instrução e Julgamento a ser realizada no dia 29/11/07 às 10:00 horas. \r\n\r\nId: 364124"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Atos do Juíz",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL CÍVEL\r\n\r\nComarca de Mangaratiba\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Claudio Ferreira Rodrigues\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Zilda Regina de Aguiar Teixeira Matos\r\n\r\nExpediente do dia 05/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.876.001094-2 - Humberto Abrantes da Silva. X Joel Santos da Silva. Vistos... Homologo, por sentença, a desistência da ação requerida pela parte autora às fls. 07 e JULGO EXTINTO o processo sem o conhecimento do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC, e enunciado''14.9 - A desistência do autor, mesmo sem anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito\". PRI. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.876.001258-4 - Jibson Alves Ribeiro. X Light Serviços de Eletrecidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erica Laine Bezerra Delatorre - OAB RJ107912, Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Fls. 86 - certifique o Cartório; sem prejuízo, intime-se para devolução da guia quitada em 48 horas. \r\n\r\nProc. 2007.876.000588-0 - Luiz Antonio Rosa. X Unyama Consorcio União dos Revendedores de Motocicletas LTDA. ...Posto isto e na forma dos artigos 267, IV do CPC e 51 II da Lei 9099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO... \r\n\r\nProc. 2007.876.000780-3 - Elis Godinho Fontella. X Vivo S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Martins de Oliveira - OAB RJ019608). Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor; após, tudo certificado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2007.876.001102-8 - Iracema Dias Ferreira. X Lojas Cem S/A e outro. Designo o dia 13/03/2008 às 14:00 hs para realização de AIJ. Intimem-se todos. \r\n\r\nProc. 2007.876.001119-3 - Antonio José de Prado. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). Designo o dia 06/03/2008 às 15:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2007.876.001121-1 - Doralice de Oliveira Lima. X Panamericano Administradora de Cartões de Credito S/c LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Luiz da Costa Habib - OAB RJ075897). Fls. 24 - defiro. Designo o dia 06/03/2008 às 14:00 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.876.000041-9 - José Hugo Nunes Satiro. X Embratel - Companhia de Telecomunicações do Brasil Central e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lielle de Azevedo Gouvea Vieira - OAB RJ091821, Cecília Pinheiro da Costa Nunes - OAB RJ132618). Ante a manifestação de fls.___, noticiando a integral satisfação do crédito exeqüendo, por sentença, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC. PRI. \r\n\r\nProc. 2007.876.000135-7 - Edson Tavares Carneiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Carlos Ciza da Costa - OAB RJ100122). X Vítor Tenório dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar da Silva - OAB RJ021744, Renato do Nascimento Gomes - OAB RJ140798). SENTENÇA\".....Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de retratação, uma vez extinto o direito de resposta, por força do art. 29§3º da Lei 5.250/67 e, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a pagar ao autor a quantia de R$ : 14.000,00 9 quatorze mil reais), corrigida monetariamente e acrescida de juros legaisa contar da data da citação.... VANELE ROCHA FALCÃO CESAR CARDOSO JUIZA DE DIREITO \r\n\r\nId: 364110"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Marcelo Nobre de Almeida \r\n\r\nEscrivão: Jussara Cerdeira Guimarães\r\n\r\nExpediente do dia: 08/11/2007\r\n\r\nImplantação de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1995.032.000025-8 (583) - JOSE ROSA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ MAURICIO LIMA (RJ-051792), Dr(a). NATHUR DUARTE PEREIRA (RJ-032424), Dr(a). ARMANDO CARAMEZ (RJ-002118D)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho:Venham razões finais das partes. Republicação. Ato publicado anteriormente em 25/09/2007 \r\n\r\nId: 364319"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Keyla Blank De Cnop \r\n\r\nEscrivão: Ricardo Alves da Silva\r\n\r\nExpediente do dia: 08/11/2007\r\n\r\nAção Popular, C/C PEDIDO DE LIMINAR \r\n\r\nProc. 2007.035.000331-5 - JAIRO ANTONIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO REIS NEVES (RJ-106415)) X MUNICIPIO DE VARRE-SAI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE PAULO MAMARI BASTOS (RJ-094292) (...)Isto posto, defiro a liminar para determinar que o 2º requerido Antônio Said de Oliveira, Prefeito Municipal, no prazo de cinco dias, proceda à exoneração de todos os parentes das autoridades públicas municipais, nos termos do § 2º do art. 1º da Lei Municipal nº 443/05, com as ressalvas do art. 2º da mesma Lei, devendo ser afastados dos cargos em comissão e função de confiança os 3º, 4º e 5º reús, além de Ana Paula Martins, Antonio Said de Oliveira Junior, Lauro Abib Fabri, Walter Antonio Oliveira Vieira, William de Oliveira Vieira, Henrique Soares Martins Neto e Sirleia Correia Martins, sem prejuízo de outros que estiverem na situação da referida Lei Municipal. O descumprimento desta determinação ensejará para o segundo requerido multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais), devendo este acostar aos autos no prazo acima, os atos de exoneração das pessoas na situação antes referida. Intime-se pessoalmente o segundo requerido, Antonio Said de Oliveira.(...) \r\n\r\nProc. 2007.035.000331-5 - JAIRO ANTONIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO REIS NEVES (RJ-106415)) X MUNICIPIO DE VARRE-SAI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE PAULO MAMARI BASTOS (RJ-094292) (...) Por fim, devem integrar o pólo passivo todos aqueles que se apresentam como beneficiárias dos atos suspensos, conforme aqui decidido. Assim, ao autor para promover a citação destas pessoas. R.I. \r\n\r\nProc. 2007.035.000331-5 - JAIRO ANTONIO VIEIRA (Adv(s). Dr(a). CRISTIANO REIS NEVES (RJ-106415)) X MUNICIPIO DE VARRE-SAI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). JORGE PAULO MAMARI BASTOS (RJ-094292) (...) À luz de tais considerações, há que se reconhecer, a princípio, a ilegalidade e lesividade do ato de nomeação, contratação e admissão de pessoas em desobediência à Lei Municipal nº 443/05, e, portanto, não há que se falar em impossibilidade jurídica do pedido, como sustentam os réus. Assim, com base no § 4º, do art. 5º da LAP, cabível a liminar para suspensão do ato lesivo impugnado, para que seja dado imediato cumprimento à Lei Municipal nº 443/05 e evitar maiores prejuízos aos cofres públicos, bem como garantir a moralidade pública. (...) \r\n\r\nAdoção c.c destituição do poder familiar \r\n\r\nProc. 2003.035.000215-6 (8225/03) - GILBERTO PEREIRA BATISTA E OUTRO, JOÃO PEDRO JERÔNIMO OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MARIA CLARETE JERÔNIMO DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). ERICA ALVES PIREDDA (RJ-125094), Dr(a). ROSALIA DE CARVALHO LOPES (RJ-125095) Sentença de fls. 132/135: ... Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para DESTITUIR o poder familiar de MARIA CLARETE JERONIMO OLIVEIRA, e CONCEDER a adoção de JOÃO PEDRO JERÔNIMO OLIVEIRA aos requerentes GILBERTO PEREIRA BATISTA E MARIA APARECIDA GUARIZI DE OLIVEIRA, com base no artigo 1638,II do CC/2002 e artigos 39 e seguintes do ECA, devendo o menor passar a se chamar JOÃO PEDRO GUARIZI OLIVEIRA PEREIRA. Sem custas. P.R.I. Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado para cancelamento do assento de nascimento e inscrição da presente no competente cartório do registro civil, devendo ser efetuado novo assento com os dados dos requerentes e seus ascendentes. \r\n\r\nArrolamento \r\n\r\nProc. 2007.035.000359-5 - MARLENE DE SOUZA LANNES, Inventariante: MARLENE DE SOUZA LANNES (Adv(s). Dr(a). JOAO DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-070428)) X DAVID LANNES VIEIRA Despacho:1) Venha a partilha amigável;2) Após, cerfitique o cartório, na forma da Consolidação Normativa. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2006.035.000208-4 - BANCO FINASA S/A (Adv(s). Dr(a). CECILIA DE ALMEIDA SILVA (RJ-118184), Dr(a). HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA (RJ-118891)) X RENATO RIBEIRO GUSMÃO Despacho:Ao autor sobre a última certidão de fl. 42v. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.035.000395-9 - E.H.S.O. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). VALERIA ALICE CELEBRINI DE OLIVEIRA (RJ-114037) Despacho:Às partes para ratificarem o acordo de fls. 02/03. Intimem-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 1997.035.000030-7 (3.971/97) - BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - EM LIQUIDAÇÃO (Adv(s). Dr(a). GUSTAVO JOSÉ DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO (RJ-057787)) X JOÃO CORREIA PIMENTEL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563) Item 2 da r. decisão de fl. 136: ... Intimação dos executados na pessoa de seu advogado do termo de penhora: Processo : 1997.035.000030-7Termo de penhora na forma do Art. 659, parágrafo 5º do Código de Processo Civil. Aos dez dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete, no Cartório deste Juízo, foi lavrado o presente Termo de Penhora, referente ao processo em epígrafe, nos autos da Execução do imóvel de propriedade do executado, localizado na Imóvel rural denominado Chácara, medindo 9,6 HA, localizado no município de Varer-Sai, RJ, ficando nomeado depositário o devedor ROBERTO FRABRE MARTINS. Para constar lavrei o presente termo que, lido e achado de acordo, vai devidamente assinado. Eu (a) Raquel Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 10/27633 o digitei e eu, (a) Ricardo Alves da Silva - Matr. 01/12128, o subscrevo.Simone de Freitas Marreiros - Juiz Titular. \r\n\r\nProc. 2006.035.000800-1 - EDUARDO DARGAN BOECHAT (Adv(s). Dr(a). JOMAR NARDE DOS SANTOS (RJ-111995)) X JOSE PASCOAL TEIXEIRA DA SILVA Decisão:Fl. 23: Defiro a suspensão pelo prazo requerido. Decorrido, manifeste-se o exeqüente. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial, com garantia hipotecária \r\n\r\nProc. 2003.035.000326-4 (7.864/03) - ATHENAS S/A FOMENTO MERCANTIL (Adv(s). Dr(a). MARCOS ALMEIDA JUNQUEIRA REIS (MG-081392), Dr(a). GUILHERME BOGADO JUNQUEIRA (MG-092844)) X GUSTAVO VIEIRA NUNES (Adv(s). Dr(a). ANTONIO LUIZ GUIMARAES DE OLIVEIRA FILHO (MG-093660) Despacho:Fls. 83/85: Manifeste-se a exeqüente, inclusive quanto à satisfação de seu crédito. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2007.035.000232-3 - A.C.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X V.M. (Adv(s). Dr(a). JOSÉ EDUARDO BRETTAS (MG-047093)), E.E.M.L. Ao requerente sobre o estudo social de fls. 25/26. Designe-se audiência junto ao Juízo Informal de Família. I.... Fica a audiência de conciliação designada para o dia 27/11/2007, às 14h50min. \r\n\r\nInterdito Proibitório, COM PEDIDO LIMINAR \r\n\r\nProc. 2004.035.000682-6 - MARCIO SOARES BASTIDA (Adv(s). Dr(a). DALMO PIRES BASTOS JR (MG-039121)) X ALVINO RODRIGUES DE MATTOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404) Sentença:Trata-se de execução de honorários advocatícios proposta por LUIZ RONALDO FABRI POLI e ALEXSANDRO GLÓRIA DE SOUZA em face de MÁRCIO SOARES BASTIDA.A fl. 127 os exeqüentes pugnaram pela extinção do processo, em razão da satisfação de seu crédito.É O BREVE RELATÓRIO. DECIDO.Em razão da satisfação da obrigação, a extinção da execução é medida que se impõe.Diante do exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 794, I do CPC.Custas pelo executado. Transitada em julgado e recolhidas as custas porventura pendentes, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2005.035.000720-1 - Inventariante: EDUARDO LUIZ VIEIRA VARGAS (Adv(s). Dr(a). FABIO VIANNA VARGAS (RJ-084616), Dr(a). JOAO SAID ABIB VARGAS (RJ-099278)) X LUIZ RAMOS VARGAS Decisão:Homologo, para que produza os seus devidos e legais efeitos, os cáculos de fl. 50, na forma do artigo 1013, § 2° do CPC, vez que ausente impugnação.Recolha-se o imposto devido. \r\n\r\nProc. 2006.035.000351-9 - TEREZINHA GONÇALVES PIMENTEL, Inventariante: TEREZINHA GONÇALVES PIMENTEL (Adv(s). Dr(a). FABIO VIANNA VARGAS (RJ-084616)) X GERALDO FERREIRA PIMENTEL Despacho de fl. 71, 2ª parte: ... à inventariante para o recolhimento (calculo das custas à fl. 73). \r\n\r\nProc. 2007.035.000686-9 - MARLI DE OLIVEIRA ROSSON VARGAS, Inventariante: MARLI DE OLIVEIRA ROSSON VARGAS (Adv(s). Dr(a). FABIO VIANNA VARGAS (RJ-084616)) X MARCOS AURELIO VARGAS DE OLIVEIRA Decisão:1) Defiro a inventariança. Intime-se para prestar compromisso em dez dias, e apresentar as primeiras declarações em até vinte dias após o compromisso;2) Com as primeiras declarações, citem-se os herdeiros não representados, dê-se vista à vista à Fazenda e ao Ministério Público, em havendo interesse de menores;3) Ausente impugnação à avaliação.Com o laudo, vista a todos os interessados;4) Sem oposição, aos cálculos. Com a conta, nova vista a todos.5) Venham as certidões de quitação fiscal, bem como os comprovantes de propriedade de eventuais bens imóveis. \r\n\r\nQuebra Investigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.035.000310-6 - T.S.S. (Adv(s). Dr(a). ELSON FABRI JUNIOR (RJ-122875), Dr(a). ALESSANDRA FIGUEIREDO DE ALMEIDA (RJ-126260)) X T.P.L. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Intimem-se as partes para manifestarem quanto ao desejo de produzir outras provas.Em caso negativo, ou na inércia, retornem os autos ao MP. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2006.035.000111-0 - M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X V.N.R. (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563), Dr(a). ALEXSANDRO GLORIA DE SOUZA (RJ-065404), Dr(a). SERGIO ADRIANE ZUZA TEIXEIRA (RJ-136007) Sentença:Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e declaro Marcele dos Santos filha de Venilton Nogueira da Rocha, razão pela qual determino que seja averbado no assento da certidão de nascimento, que consta a fls. 12, todos os dados da ascendência paterna, passando a autora a chamar-se MARCELE DOS SANTOS ROCHA. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2002.035.000054-6 (7008/02) - BANCO DO BRASIL S.A. (Adv(s). Dr(a). SEBASTIAO RENATO TAVARES TEIXEIRA (RJ-029243)) X REGINALDO RAMBALDI SOBRINHO (Adv(s). Dr(a). DANIEL GRANJA SANTAGADA JÚNIOR (MG-082666), Dr(a). CARLA MEDEIROS MARTINS (RJ-133025) Decisão:Fls. 222/223: Defiro. Manifeste a perita sobre a planilha apresentada pelo credor (fls. 208/213), se de acordo com a sentença de fls. 201/204 ou não. \r\n\r\nProc. 2007.035.000539-7 - SEBASTIÃO LUIS GUALTIERI E OUTROS (Adv(s). Dr(a). SOLANGE PEREIRA RIDOLFI (RJ-133702), Dr(a). SILVESTRE MACHADO DE OLIVEIRA (RJ-148818E)) X CELIO RUBENS DA SILVA ROSA Decisão:Os documentos de fls. 35/38 não comprovam a hipossuficiência. Cumpra-se, pois, o item 2 de fl. 32, ou venha o recolhimento das custas. \r\n\r\nNegatória de paternidade \r\n\r\nProc. 2006.035.000525-5 - J.R.L. (Adv(s). Dr(a). RONALDO JOSE DOS SANTOS (RJ-071421)) X (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Atenda-se ao MP. Intimem-se as partes para manifestarem o desejo de produzirem outras provas. Em caso negativo, retornem ao MP. \r\n\r\nNotificação \r\n\r\nProc. 2007.035.000638-9 - ESPOLIO DE LUIZ ANTONIO PIROZZI, Inventariante: MARIA CANDIDA VIEIRA PIROZZI (Adv(s). Dr(a). FLAVIO SILVA DIAS (RJ-114167)) X LUCIO DE OLIVEIRA REQUERENTE COMPARECER EM CARTÓRIO PARA RETIRAR O PROCESSO. \r\n\r\nObrigação de Fazer, c/c PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2005.035.000159-4 - CONSTRUTORA SUMARÉ LTDA (Adv(s). Dr(a). MARCIO EGGER CHAVES (RJ-085552)) X AMPLA S/A COMPANHIA E ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ARNô DE SOUZA BASTOS JUNIOR (RJ-113872) Item 1 da r. decisão de fl. 156: \" Expeça-se mandado de pagamento da verba depositada a fl. 145 em favor do patrono da autora, observando-se fl. 148.\" - Mandado de pagamento encontra-se à disposição no cartório. \r\n\r\nReintegração de posse \r\n\r\nProc. 1997.035.000056-3 (3772/97) - ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S.A. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO PESSANHA RIBEIRO JUNIOR (RJ-084478)) X CAFE ALTO DA SERRA LTDA (Adv(s). Dr(a). FABIO VIANNA VARGAS (RJ-084616) Decisão:Fl. 174: Suspendo o processo pelo prazo requerido. Decorrido, manifeste-se a exeqüente. \r\n\r\nRetificação de Registros Imobiliários, RETIFICAÇÃO DE ÁREA \r\n\r\nProc. 2005.035.000707-9 - SALONEIA DE OLIVEIRA (Adv(s). Dr(a). JORGE DOS SANTOS DE SOUZA (MG-080434)) X Confrontante: CARLOS JOAQUIM MARTINS), Confrontante: CARLOS SALES), Confrontante: GERALDO FERREIRA PIMENTEL), Confrontante: SALONDIA RODRIGUES AMITI), Confrontante: MAGDALENA NEUZA RAMOS), Confrontante: LUZIA COIMBRA PELEGRINI), Confrontante: SIDNEY FRANÇA), Confrontante: PAULO HENRIQUE DE SOUZA), Confrontante: JUSCELINO VARGAS GONÇALVES), Confrontante: HAROLDO LADEIRA MARTINS), Confrontante: GENTIL JOSE DE OLIVEIRA FILHO), Confrontante: ROBERTO ASSIS VALORY), Confrontante: JOSE DUARTE DOS SANTOS), Confrontante: JOSE FRANCISCO GRILLO), Confrontante: ANTONIO HENRIQUE DA SILVA), Confrontante: JORGE LUIZ MURICI), Confrontante: JOSE DIMAS DE MELO), Confrontante: JOSE ROLANDO CARVALHO MARTINS Despacho:Aguarde-se por mais trinta dias. Ausente manifestação, intime-se a requerente, pessoalmente, para dar andamento ao processo, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. \r\n\r\nRevisão de Alimentos, COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA \r\n\r\nProc. 2007.035.000208-6 - L.S.S. (Adv(s). Dr(a). LUIZ RONALDO FABRI POLI (RJ-042563)) X T.L.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente, e, no caso de requerimento de prova oral, esclareçam qual o ponto controvertido ou fato impugnado pretendem elucidar, para análise de sua conveniência e necessidade, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, C/C PEDIDO DE REPETIÇÃO DE INDEBITO E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.035.000537-3 - CILMEA APARECIDA MARTINS DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). EMANUEL NASCIMENTO DE ALMEIDA (RJ-025473)) X BANCO ITAU S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). GILBERTO DE FREITAS MAGALHÃES JUNIOR (RJ-123792), Dr(a). CANDIDA RICARDO DE PAULA (RJ-128104) Decisão de fl. 75: \"A representação do réu está irregular, posto que a procuração cuja cópia segue a fls. 71/73, além de incompleta (\"cortada\" nos versos) e sem autenticar, já terminou o prazo de vigência.Asssim, nos termos do art. 13, do CPC, suspendo o processo para que o réu regularize sua representação, no prazo de cinco dias, sob pena de revelia, observando-se que deverão vir os originais ou cópias autenticadas da procuração e substabelecimentos.\" \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2004.035.000494-5 - C.A.S.M.S. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.C.C.S. (Adv(s). Dr(a). JOAO DE OLIVEIRA MENEZES (RJ-070428) Sentença:Tendo em vista a vontade das partes no sentido de não reconstituir a vida em comum e, ainda, o fato de os requerentes se encontrarem separados de fato há mais de dois anos, defiro a convolação da separação litigiosa em Divórcio Consensual e HOMOLOGO o acordo de fls. 111, decretando-se o DIVÓRCIO do casal, conforme o art. 226, § 6º da Constituição Federal, e art. 1580 § 2º do Novo Código Civil, voltando o cônjuge-mulher a usar o seu nome de solteira: CONCEIÇÃO APARECIDA DE SOUZA MAURÍCIO. \r\n\r\nId: 364323"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Natividade\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Keyla Blank De Cnop\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Monique Barra Marreiros\r\n\r\nExpediente do dia 08/11/2007\r\n\r\nArt. 275, II,g - Outros Casos Previstos em Lei\r\n\r\nProc. 2007.873.000854-4 - Therezinha de Jesus da Rocha (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando Amil de Oliveira - OAB RJ100840). X Banco Itaucard S/A. Fica o ilustre patrono da parte AUTORA devidamente intimado da data e do horário de realização da AUDIÊNCIA PRÉVIA DE CONCILIAÇÃO, dos presentes autos, para o dia 28/11/2007, no horário das 16:15 (DEZESSEIS HORAS E QUINZE MINUTOS). \r\n\r\nId: 364107"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Luciana Fiala de Siqueira Carvalho \r\n\r\nJuiz Titular: Monica Labuto Fragoso Machado \r\n\r\nSubst. do Resp. pelo Expediente: Luciana Campos Neves de Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 05/11/2007\r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.039.000123-7 (30306) - CIA. FLUMINENSE DE REFRIGERANTES (Adv(s). Dr(a). CRISTIANA CORRÊA DE FREITAS (SP-181778), Dr(a). RAQUEL BELLO VISCONTI (RJ-129843), Dr(a). JOAO MARCOS PINESCHI (RJ-029269), Dr(a). CONSTANTINO SERFIOTIS FILHO (RJ-059951)) X ZEG DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS 2000 LTDA Decisão:Diante do acima exposto, defiro o requerido pelo exequente às fls. 88/89 para determinar a desconsideração da personalidade jurídica da sociedade, possibilitando que o patrimônio dos sócios possam responder pelas dívidas advindas com uso irregular da sociedade. Traga a parte exequente, em cinco dias, indicação dos sócios suscetíveis de penhora. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, C/C INDENIZAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.039.001439-7 - LUCIMAR DE SOUZA FERREIRA (Adv(s). Dr(a). CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS (RJ-066387), Dr(a). LENINE MODESTO DA CRUZ (RJ-153756E)) X LIGHT-SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A Despacho:1- defiro JG; 2- indefiro por ora o pleito de tutela antecipada eis que ausentes seus pressupostos autorizadores; 3- cite-se \r\n\r\nRevisão de Benefício Previdenciário \r\n\r\nProc. 1989.039.000191-9 (17937) - MARIA DA PENHA DOS SANTOS (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO DE CARVALHO (RJ-060776), Dr(a). RICARDO AUGUSTO DE MIRANDA BASTOS (RJ-025465), Dr(a). JARBAS ALVES STELMANN (RJ-046487)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 1990.039.000252-0 (20337) - EUNICE DOS SANTOS DO CARMO (Adv(s). Dr(a). CARLOS FERNANDO DE CARVALHO (RJ-015516), Dr(a). RICARDO AUGUSTO DE MIRANDA BASTOS (RJ-025465), Dr(a). JARBAS ALVES STELMANN (RJ-046487)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:REcebo a apelação em seus regulares efeitos. Em contra razões. Após, ao MP. \r\n\r\nProc. 1990.039.000302-0 (20483) - BENEDITO FERNANDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). KIYOSHI KOSSUGA (RJ-033618), Dr(a). VANILA CORREA TEIXEIRA (RJ-110711)) X INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR DO INSS (TJ-000012) Decisão:1- Recebo o recurso em seus regulares efeitos. 2- Ao recorrido. 3- Após, ao MP. \r\n\r\nExpediente do dia: 06/11/2007\r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.039.002368-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168)) X SEBASTIAO LUIZ DOS SANTOS ROCHA) ante a certidão retro, venha a complementação (diferença de taxa judiciária de R$ 56,07) \r\n\r\nId: 364324"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Juiz Titular: Admara Schneider \r\n\r\nJuiz de Direito: Paulo Luciano de Souza Teixeira \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Gustavo de Figueiredo Tavares\r\n\r\nExpediente do dia: 07/11/2007\r\n\r\nArt. 121 § 2º, Inc. Iv - Homicídio Qualificado À Traição, de Emboscada, Ou Mediante Dissim, , in fine, n/f do art. 14, II do CP, c/c art. 1º, I, in fine, da Lei 8072/90. \r\n\r\nProc. 2003.041.001685-3 - MINISTERIO PUBLICO X ALEX SANDRO ROSA (Adv(s). Dr(a). ANDRE GOMES PEREIRA (RJ-116487) Decisão:Diante da juntada do laudo de exame de corpo de delito, em obediência ao prazo mínimo exigido pela lei instrumental, determino a indimação da defesa, redesignando o julgamento para o dia 31/01/2008, às 10h. Intimem-se. Requisitem-se. \r\n\r\nId: 364325"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Marcia da Silva Ribeiro \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Silesia Lemos Guedes Lima\r\n\r\nExpediente do dia: 08/11/2007\r\n\r\nArrolamento de bens \r\n\r\nProc. 1993.043.000062-5 (3944/93) - WALTER BERNARDO (Adv(s). Dr(a). LUIZ MIGUEL PETERLINI (RJ-051136)) X Falecido: RITA DE CARVALHO BERNARDO), Falecido: ESMERALDINO BERNARDO Decisão:Suspendo o feito por 30 dias. Decorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo. \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, Exportar (...) Drogas Sem Determinação Legal.; Art. 35 da Lei 11.343/06 - Associação de Pessoas., e 40, III e V da lei 11.343/06 \r\n\r\nProc. 2007.043.000942-5 - MINISTÉRIO PÚBLICO X JUSILANE GONÇALVES SILVA VIANA (Adv(s). Dr(a). JOSÉ ALVES DE SOUZA (SP-128278) Decisão:...Recebo a denúncia. Designo o dia 14/11/2007, às13:00h., para realização da A. I. J., quando o Réu será interrogado, e, após, proceder-se-á a oitiva das testemunhas arroladas pela Acusação e Defesa, art. 56 da Lei no. 11.343/06. Cite-se. Requisitem-se. Intimem-se. Dê-se ciência ao M.P. e à Defesa. \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.043.001005-1 - BANCO ITAÚ S/A (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE SANTOS DA SILVA (RJ-093168), Dr(a). EGBERTO HERNANDES BLANCO (RJ-137331)) X CELIA CRISTINA TEIXEIRA (Adv(s). Dr(a). WASHINGTON LUIZ DE ALENCAR VASCONCELOS (RJ-050339) Despacho:Ao autor sobre fls. 22. \r\n\r\nProc. 2007.043.001077-4 - BANCO SANTANDER BANESPA S.A (Adv(s). Dr(a). CLAUDIA ROCHA BONFANTI (RJ-110159), Dr(a). DANIEL FIGUEIREDO RAMOS (RJ-128708)) X JOSE MARIA CARLOS RODRIGUES Decisão:Suspendo o feito pelo prazo de 30 dias, nos termos do artigo 265, II, do C.P.C. \r\n\r\nDeclaratória, de nul. de clau. contratual c/c rev. de relação obrig. creditícia com ped. de ant. de tutela \r\n\r\nProc. 2007.043.000616-3 - JOSÉ PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ANDERSON HENRIQUE GERMANO (RJ-145717), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Decisão:Nomeio perito Dr. JONAS RODRIGUES DE SOUZA .Intime-o para dizer se aceita o encargo e fixar honorários, esclarecendo que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça. Com a resposta digam as partes. \r\n\r\nProc. 2007.043.000616-3 - JOSÉ PEREIRA DA SILVA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). ANDERSON HENRIQUE GERMANO (RJ-145717), Dr(a). RICARDO DA COSTA ALVES (RJ-102800) Ao réu sobre honorários pericias de fls. 69. \r\n\r\nDeclaratória, de nulidade de claus. contrat. c/c rev. de relação obrig. creditícia com ped. de antecip. de tutela \r\n\r\nProc. 2007.043.000748-9 - MARCELO ANTÔNIO MACHADO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Despacho Ordinatório: Às partes sobre fls. 68 \r\n\r\nDeclaratória, DE NUL,IDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL C/C REVISÃO DE RELAÇÃO OBRIGACIONAL CREDITÍCIA COM PEDIDO DE ; Declaratória, ANTECIPAÇÃO DE TUTELA \r\n\r\nProc. 2007.043.000388-5 - ADRIANO DE SOUZA GONÇALVES (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X BANCO ITAÚ (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608) Decisão:Defiro a prova pericial. Faculto às partes a apresentação de quesitos e assistentes técnicos, no prazo de 10 (dez) dias. Nomeio como perito o Dr. JONAS RODRIGUES DE SOUZA, de telefone conhecido pelo Cartório, intimando-o para dizer se aceita o encargo e fixar seus honorários, esclarecendo que a parte autora é beneficiária de gratuidade de justiça. Com a resposta, abra-se vistas às partes para que se manifestem. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2007.043.000871-8 - VICTOR TEIXEIRA DE CARVALHO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CARLOS JOSE DE ARAUJO FIGUEIREDO (RJ-080383)) X JOÃO GARCIA DA SILVA Defiro J.G. O contrato objeto da lide é de locação de imóvel rural. O rito previsto no artigo 275, II, letra \"a\", do C.P.C, para este tipo de ação é sumário. Designo audiência nos termos do artigo 277 do C.P.C, para o dia 07/12/2007, às 15:10horas. Cite-se e intime-se. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2001.043.000052-4 (8736/01) - BANCO AMÉRICA DO SUL S/A (Adv(s). Dr(a). SERGIO PAVAGEAU SAYÃO (RJ-008448)) X GAYNOR LETTIERI DE LIMA), MARIO ROBERTO GARCIA), REGINA PAULA BARBOSA), SERRARIA RIO PIRAÍ LTDA. (Adv(s). Dr(a). ALDAIR LOPEZ FERNANDEZ (RJ-102279), Dr(a). LUIS FELIPPE OLIMPIO DOS SANTOS (RJ-139284E) Despacho:Aguarde-se, por dez dias, a regularização da senha desta Magistrada no sistema BACEN e voltem. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.043.000206-9 (9856/03) - CLAUDIO POSSIDENTE FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). ALVARO CESAR FALCAO BORGES (RJ-052443)) X CLUBE DE PESCA DE PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Considerando-se que o problema da senha ainda não foi sanado, aguarde-se por mais dez dias e voltem. \r\n\r\nProc. 2003.043.000206-9 (9856/03) - CLAUDIO POSSIDENTE FAGUNDES (Adv(s). Dr(a). ALVARO CESAR FALCAO BORGES (RJ-052443)) X CLUBE DE PESCA DE PIRAI E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587), Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420), Dr(a). AFFONSO JOSE SOARES (RJ-002428D) Despacho:Procedi, nesta data, ao protocolo da penhora on line , cujo recibo ora determino a juntada. \r\n\r\nIndenizatória \r\n\r\nProc. 1995.043.000204-3 (1261/95) - GERALDO FELISBERTO DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S. A. (Adv(s). Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159) Determino a remessa dos autos à Vara do Trabalho da Comarca de Barra de Piraí, considerando-se que compete aquela Justiça Especializada seu exame e julgamento, nos termos do artigo 114, inciso I, da C.F., sendo certo, ademais, que a hipótese se enquadra na parte final do artigo 87, do C.P.C.Preclusa a presente decisão, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juízo Competente. \r\n\r\nProc. 1996.043.000008-5 (2123/96) - ESPÓLIO DE WALTER FILIZZOLA, Habilitado: RAFAEL FILIZOLA, Habilitado: WALQUIRIA FILIZOLA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A), Dr(a). LUCAS ANTONIO DA FONSECA COSTA (RJ-050159)) X LIGHT- SERVIÇO DE ELETRICIDADE S/A Despacho Ordinatório:\" As partes sobre fls. 379/380.\" \r\n\r\nProc. 1998.043.000409-5 (5486/98) - ADILSON RANGEL LIMA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv(s). Dr(a). PAULO CÉSAR MORIZOT LEITE (RJ-021605) Defiro JG. Desarquivem-se. \r\n\r\nIndenizatória, C/C RESSARCIMENTO DE DANOS POR ATROPELAMENTO \r\n\r\nProc. 2003.043.001319-5 - CLEUSA SOARES (Adv(s). Dr(a). MIRIAM FERNANDES DE PINHO (RJ-056449)) X CELIO SILVA (Adv(s). Dr(a). CARLOS TADEU CARVALHO AZEVEDO (RJ-114770), Dr(a). MARISTELA FRAZÃO CAIRES (RJ-125337) Venha o correto recolhimento das custas. \r\n\r\nIndenizatória, POR DANOS MORAIS C/C Declaratória, DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.043.000765-5 - IVETE DE ALMEIDA (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X TELERJ CELULAR/VIVO (Adv(s). Dr(a). WALTER WIGDEROWITZ NETO (RJ-061287), Dr(a). MARIA FLAVIA ARANTES DE CARVALHO (RJ-105154) Despacho:Aguarde-se o julgamento do agravo interposto. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 1989.043.000143-3 (2609/89) - Inventariante: DORALICE GONÇALVES RIBEIRO (Adv(s). Dr(a). RONALDO SOUZA BARBOSA (RJ-035587)) X ERALDO DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). LUCIA ANGELA MALDONADO PEREIRA (RJ-079281)), Interessado: CRISTIANE RIBEIRO DE SOUZA PASSOS Regularizada a representação. Abra-se vista. \r\n\r\nProc. 2004.043.004393-1 - Inventariante: IRACEMA DE OLIVEIRA VEIGA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X Falecido: UBIRAJARA DOS SANTOS VEIGA Venha cópia do último comprovante de renda, para apreciação da gratuidade de justiça requerida. \r\n\r\nModificação de Cláusula, de Guarda \r\n\r\nProc. 2000.043.000310-9 (7479/00) - PAULO ROBERTO RICETTE DE MENDONÇA (Adv(s). Dr(a). ELAINE DE CARVALHO BANNACH NOGUEIRA (RJ-035466)) X ERICA NERY (Adv(s). Dr(a). EVALDO RIBEIRO (RJ-063564) Recolhida as custas, desarquivem-se os autos. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2004.043.000950-9 - NS-ENGENHARIA E REPRESENTAÇÕES LTDA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X BANCO DO BRASIL S.A. - AGÊNCIA DE PIRAÍ-RJ (Adv(s). Dr(a). MARCIO MOTA SPACEK MYRRHA (RJ-091757), Dr(a). MOACIR PEREIRA COUTINHO (RJ-068635) Expeça-se mandado de pagamento. Diga a autora se dá quitação em cinco dias, valendo o silêncio como anuência. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2002.043.000036-8 (9698/02) - SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS (Adv(s). Dr(a). ISABEL CRISTINA DE FATIMA FERNANDES (RJ-093426)) X CIRO STUTZ GERHARDT E OUTRO (Adv(s). Dr(a). PAULO DE ALVARENGA FARIAS FILHO (RJ-091241), Dr(a). MARIA CRISTINA DE SOUZA SILVA (RJ-131744), Dr(a). ANA MARIA VALIM GAMA (RJ-051150) Despacho Ordinatório:\" Ao 1º Réu sobre fls. 257/258\". \r\n\r\nRepetição de Indébito, c/c Obrigação de não fazer c/c antecipação de tutela \r\n\r\nProc. 2003.043.002715-7 (10375/03) - NELSON ANTÔNIO CARDOSO DE SÁ (Adv(s). Dr(a). ROGERIO SERPA CARDOSO (RJ-073420), Dr(a). MARCUS VINICIUS CARDOSO DE SA E FARIA (RJ-110020)) X FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE PIRAÍ (Adv(s). Dr(a). BRUNO PORTO VALENTE (RJ-045845), Dr(a). CARLOS AUGUSTO CAETANO JUNIOR (RJ-110186) Decisão:Venha a execução em termos. \r\n\r\nResponsabilidade civil \r\n\r\nProc. 2005.043.004053-1 - MARIA DA CONCEIÇÃO DE SOUZA ROCHA (Adv(s). Dr(a). LOURIVANE NORRIS RIBEIRO (RJ-094087)) X TAM - LINHAS AÉREAS S/A (Adv(s). Dr(a). RICARDO SIQUEIRA GONÇALVES (RJ-107192), Dr(a). CARLOS ALEXANDRE GUIMARAES PESSOA (RJ-080572) Decisão:Recebo os recursos de fls. 169/178 (autor) e 180/194(réu), nos seus regulares efeitos. Aos apelados. Após subam os autos ao Egrégio Tribunal, com as homenagens deste Juizo. \r\n\r\nRevisão de benefício acidentário \r\n\r\nProc. 1984.043.000003-0 (1495/84) - ELZA MARIA GUEDES DA SILVA (Adv(s). Dr(a). IRACI ELIAS DA SILVA (RJ-001418A)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ANGELA MARIA MOREIRA (RJ-062270) Despacho Ordinatório: Às partes sobre fls. 315/319 \r\n\r\nRevisão de benefício previdenciário \r\n\r\nProc. 1994.043.000015-9 (325/94) - EUCLIDES PEREIRA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). LUIZ FERNANDO MARQUES (RJ-069676)) X INSS (Adv(s). Dr(a). ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES (RJ-048181) (...)Diante do exposto, DECLARO A INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO e determino a remessa dos autos à Vara Federal de Barra do Pirai. Façam - se as anotações necessárias, procedendo-se a competência baixa. Intime-se. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.043.000304-6 - JOÃO VIEIRA DE MIRANDA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). CARLOS AUGUSTO DE MENEZES (RJ-098395)) X NORIVAL TEIXEIRA E OUTROS) EDITAL DE CITAÇÃOCom o prazo de vinte diasO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia da Silva Ribeiro - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Piraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Barão do Piraí, 322 CEP: 27175-000 - Centro - Piraí - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.043.000304-6, movida por JOÃO VIEIRA DE MIRANDA, MARINA AUGUSTA SIQUEIRA em face de NORIVAL TEIXEIRA, LUIZNETE CARVALHO DE ABREU, IRIS DE ANDRADE ABREU, CAMILO PEREIRA, ARTHUR ANKHOCK, DAMIÃO MEDEIROS, objetivando que seja declarado, por sentença, a propriedade do imóvel pelos autores, com o consequente registro público imobiliário, situado à Rua Projetada , 901, Bairro Jardim Amália II, Arrozal, Distrito do Município de Piraí, RJ. Assim, pelo presente edital CITA os réus : NORIVAL TEIXEIRA, LUIZNETE CARVALHO DE ABREU, IRIS DE ANDRADE ABREU, CAMILO PEREIRA, ARTHUR ANKHOCK, DAMIÃO MEDEIROS, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, e eventuais interessados, para no prazo de quinze dias oferecerem contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Piraí, . Eu, Soraia Abbud - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24775, digitei. E eu, Silesia Lemos Guedes Lima - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/28352, o subscrevo. \r\n\r\nId: 364326"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JEA CRIM/ VIOL.DOM.FAM.MULHER\r\n\r\nComarca de Piraí\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Márcia da Silva Ribeiro\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Ilcimar Candido Neves\r\n\r\nExpediente do dia 06/11/2007\r\n\r\nArt. 28 da Lei 11.343/06 - Quem adquirir, guardar... drogas\r\n\r\nProc. 2007.867.000003-0 X Fabiano Macharet Barbosa e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lourivane Norris Ribeiro - OAB RJ094087). Envolvid(s): Sérgio Ricardo de Oliveira Paulo. Dispensado o relatório nos termos do § 3 º do art. 81 da Lei 9099/95. Trata-se de procedimento criminal da Lei 9099/95. Homologo a transação penal realizada às fls. 23 , para que surta seus efeitos legais, na forma do art. 76, §4º da Lei nº 9099/95. Tendo em vista que o Autor do Fato cumpriu as condições impostas quando da realização da transação penal conforme promoção de fls. 33, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO AUTOR DO FATO, nos termos do parágrafo único do art. 84 da Lei 9.099/95. Sem custas, face a gratuidade de justiça que ora defiro. R.P.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Após trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nProc. 2007.867.000314-6 X Fernando Alves Louzeiro Júnior (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto Barros de Oliveira - OAB RJ099988). Dispensado o relatório nos termos do § 3 º do art. 81 da Lei 9099/95. Homologo a transação penal realizada às fls. 32/33 , para que surta seus efeitos legais, na forma do art. 76, §4º da Lei nº 9099/95. Tendo em vista que o Autor do Fato cumpriu as condições impostas quando da realização da transação penal conforme promoção de fls. 36, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO AUTOR DO FATO, nos termos do parágrafo único do art. 84 da Lei 9.099/95. R.P.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Após trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. Custas ex lege. \r\n\r\nCP - Art. 138 - Calúnia\r\n\r\nProc. 2007.867.000421-7 Vítima(s): Vitório Luiz de Boni D'Ávila Costa. X Patrícia dos Santos Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Murilo Cezar Pereira Baptista - OAB RJ005295). Atenda-se o MP. Designo AIJ para o dia 20/02/2008 às 14 horas. Cite-se. Intime-se. \r\n\r\nCP - Art. 147 - Ameaça\r\n\r\nProc. 2006.867.000681-9 Vítima(s): Martha Helena dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Stela Maciel e Daer - OAB RJ025972). X José Luiz Alves Ramos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Robson Reis Mautoni - OAB RJ098337). Atenda-se o Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.867.000545-3 Vítima(s): Josiléia de Freitas Oliveira. X Davidson Evangelista de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eluza Cecília Machado Valim - OAB RJ089694). Dispensado o relatório nos termos do § 3 º do art. 81 da Lei 9099/95. Trata-se de procedimento criminal da Lei 9.099/95.\r\n\r\nO Ministério Público pugnou pela extinção da punibilidade conforme Promoção de fls. 18, vez que a vítima renunciou expressamente ao seu direito de representar. \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO AUTOR DO FATO COM FULCRO NO ART. 107 V DO CP, face à renúncia do direito de representação da vítima. \r\n\r\nR.P.I. Dê-se ciência ao Ministério Público.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nCP - Art. 161, § 1º, II - Esbulho Possessório\r\n\r\nProc. 2007.867.000048-0 X Movimento dos Sem Terra e outro. Envolvid(s): Divino Gregório de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Francisco de Paula dos Reis Lima - OAB RJ088293). Designo audiência preliminar, prevista no art. 72 da Lei nº 9099/95, para o dia 12/12/07 às 16 horas. \r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2007.867.000566-0 Vítima(s): Dulcinéia Ferreira dos Santos. X Cláudio Marcelo Fernandes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gabriell Carvalho Neves Franco dos Santos - OAB RJ135683). Dispensado o relatório nos termos do § 3 º do art. 81 da Lei 9099/95. Trata-se de procedimento criminal da Lei 9.099/95.\r\n\r\nO Ministério Público pugnou pela extinção da punibilidade conforme Promoção de fls. 30, vez que a vítima renunciou expressamente ao seu direito de representar. \r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO AUTOR DO FATO COM FULCRO NO ART. 107 V DO CP, face à renúncia do direito de representação da vítima. \r\n\r\nR.P.I. Dê-se ciência ao Ministério Público.\r\n\r\nApós trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nSem custas.\r\n\r\nLCP - Art. 50 - Jogo de Azar\r\n\r\nProc. 2007.867.000142-3 X João Batista da Gama e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Marcos Raposo Santos - OAB RJ140899). Dispensado o relatório nos termos do § 3 º do art. 81 da Lei 9099/95. Trata-se de procedimento criminal da Lei 9099/95. Homologo, quanto ao Autor do Fato João Batista da Gama, a transação penal realizada às fls. 33 , para que surta seus efeitos legais, na forma do art. 76, §4º da Lei nº 9099/95. Tendo em vista que o Autor do Fato cumpriu as condições impostas quando da realização da transação penal conforme promoção de fls. 62 , JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO AUTOR DO FATO JOÃO BATISTA DA GAMA, nos termos do parágrafo único do art. 84 da Lei 9.099/95. Sem custas, face a gratuidade de justiça que ora defiro. R.P.I. Dê-se ciência ao Ministério Público. Procedam-se as anotações pertinentes.\r\n\r\nLei 6368/76 - Art 16 - porte ou aquisição\r\n\r\nProc. 2004.867.000818-6 X Alcemir de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nilson Vespasiano dos Santos - OAB RJ071655). Ante o exposto, verificando que o autor do fato cumpriu integralmente as condições impostas para a suspensão do processo, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE e o faço com fulcro no artigo 89, § 5º, da Lei n.º 9099/95 \r\n\r\nExpediente do dia 07/11/2007\r\n\r\nCTB - Art. 303 - Lesão corporal culposa\r\n\r\nProc. 2005.867.000088-8 Vítima(s): Cleusa Soares. X Célio Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Tadeu Carvalho Azevedo - OAB RJ114770, Maristela Frazão Caires - OAB RJ125337, Lucas de Assis Cordeiro de Abreu Ximenes - OAB RJ136270, Eduardo de Paula Machado Pedroso - OAB RJ131582, Luis Hermano Caldeira Spalding - OAB RJ034185, Leandro Salztrager Benzecry - OAB RJ117672, Luiza Sarué Szechtman - OAB RJ140409, Luciana Natale Franco - OAB RJ135112E, Andrea Lustosa Pitta - OAB RJ156404E). Certidão requerida à disposição no Cartório. \r\n\r\nId: 364098"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Porto Real/Quatis\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Priscila Dickie\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Antonio Ernestino Domingos Vieira\r\n\r\nExpediente do dia 07/11/2007\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.859.000071-2 - Rosimeire Geraldo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gisele Maria de Souza Esteves - OAB RJ131416). X Thomaz Veículos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Joao Tadeu Pettinati Telles - OAB RJ080548, Hermilio Sergio de Oliveira Telles - OAB RJ155609E). Despacho exarado em 31/10/2007: \"Expeça-se mandado de pagamento. Após, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nId: 364088"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Rio Claro\r\n\r\nJuiz Auxiliar: Dr(a). Alexandre Custodio Pontual\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Carlos da Silva Mattos\r\n\r\nExpediente do dia 07/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.847.000160-9 - Walmir Duarte de Carvalho. Rep Leg(s): Maria das Graças Barboza de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima dos Santos Grillo Coutinho - OAB RJ086141). X José de Oliveira Portugal Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vinicius Calmon Barbosa - OAB RJ144209). SENTENÇA de fl. 43: ... HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo firmado entre as partes constante de fl. 41, JULGANDO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, com fulcro no art. 269, III, do CPC. Sem custas e sem honorários advocatícios na forma da Lei (art. 55, da Lei 9.099/95). Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.847.000004-4 - Aydê Pinto Penna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Penna - OAB RJ119520). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Elisio de Souza - OAB RJ018430). SENTENÇA de fl. 132: ... Isto posto, ACOLHO os embargos para, reconhecendo o excesso na execução, declarar que a multa cominada incidiu apenas sobre a fatura de consumo referente ao período de 01 a 30/01/2007 (fl.114), apurando o débito exeqüendo no valor total de R$ 310,26 (trezentos e dez reais e vinte e seis centavos). Sem custas, face à gratuidade que ora defiro à embargante (fl. 09), na forma e com as ressalvas dos arts 3º e 12 da Lei 1.060/50. Sem honorários, naforma da Lei e da jurisprudência predominante. Espeça-se mandado de pagamento em favor das partes (fls. 109 e 128), observados os termos da presente decisão. Após, cumpridas as formalidades legais e administrativas, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.847.000321-5 - Luiz Vitor Carrão Pereira de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Fatima dos Santos Grillo Coutinho - OAB RJ086141). X Light - Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Affonso Jose Soares - OAB RJ002428). DESPACHO ORDINATÓRIO: A parte autora (recorrida) para apresentar contra-razões ao recurso de fls. 72/80. \r\n\r\nProc. 2007.847.000056-3 - Alexandro da Silva Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Moacyr de Oliveira Coelho Junior - OAB RJ065411). X Juliana Elói Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) William Joao de Carvalho Barbosa - OAB RJ044038). DESPACHO ORDINATÓRIO: As partes pelo prazo comum de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 2007.847.000209-2 - Carlos Antônio Faria Martins (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Azevedo Improta - OAB RJ146424). X Sky Brasil Serviços LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luciane Matias Farias - OAB RJ106264). SENTENÇA de fl. 53: ... HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo firmado entre as partes constante de fl. 18, JULGANDO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, com fulcro no art. 269, III, do CPC. Sem custas e sem honorários advocatícios na forma da Lei (art. 55, da Lei 9.099/95). Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.847.000287-0 - Michele de Moura (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Azevedo Improta - OAB RJ146424). X A. N. R. Araújo - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adriana Aparecida Martins Moreira - OAB RJ098371). Fl. 19- Defiro. Aguarde-se a audiencia designada \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.847.000153-1 - Generosa de Oliveira Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia de Oliveira Torres - OAB RJ040011). X Banco Itaú S/A. DESPACHO de fl. 11vº: Designe-se ACIJ, na forma da lei. Cite-se e intimem-se. Fica designada Audiência de Conciliação para o dia 22/11/2007, às 15:45 horas, que poderá ser convolada em Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.847.000154-3 - Lucia de Oliveira Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia de Oliveira Torres - OAB RJ040011). X Banco Itaú S/A. DESPACHO de fl. 12vº: Designe-se ACIJ, na forma da lei. Cite-se e intimem-se. Fica designada Audiência de Conciliação para o dia 22/11/2007, às 16 horas, que poderá ser convolada em Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.847.000155-5 - Áurea de Oliveira Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia de Oliveira Torres - OAB RJ040011). X Banco Itaú S/A. DESPACHO de fl. 12vº: Designe-se ACIJ, na forma da lei. Cite-se e intimem-se. Fica designada Audiência de Conciliação para o dia 22/11/2007, às 16:15 horas, que poderá ser convolada em Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.847.000156-7 - Eunice de Oliveira Torres (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia de Oliveira Torres - OAB RJ040011). X Banco Itaú S/A. DESPACHO de fl. 13vº: Designe-se ACIJ, na forma da lei. Cite-se e intimem-se. Fica designada Audiência de Conciliação para o dia 22/11/2007, às 16:30 horas, que poderá ser convolada em Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.847.000157-9 - Valdiléia Gonçalves Penna (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucia de Oliveira Torres - OAB RJ040011). X Banco Itaú S/A. DESPACHO de fl. 15: 1) Cite-se para ACIJ. 2) Reconsidero parcialmente a decisão de fl. 11, deferindo a inversão do ônus da prova, em razão da hipossuficiência do consumidor, declarada às fls. 13/14, devendo o réu ser cientificado a respeito. Fica designada Audiência de Conciliação para o dia 22/11/2007, às 16:45 horas, que poderá ser convolada em Instrução e Julgamento. \r\n\r\nProc. 2007.847.000289-4 - Ernane Antônio de Almeida. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eurico de Jesus Teles Neto - OAB RJ121935). SENTENÇA de fl. 15: ... HOMOLOGO, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos o acordo firmado entre as partes constante de fl. 10, JULGANDO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, com fulcro no art. 269, III, do CPC. Sem custas e sem honorários advocatícios na forma da Lei (art. 55, da Lei 9.099/95). Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.847.000295-0 - Sérgio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Aline Penna - OAB RJ119520). X Banco Real Abn Amro. DESPACHO de fl. 12: Designe-se audiência de conciliação. Fica designada Audiência de Conciliação para o dia 29/11/2007, às 14 horas, que poderá ser convolada em Instrução e Julgamento. \r\n\r\nId: 364074"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Sergio de Albuquerque \r\n\r\nEscrivão: Elizabeth de Oliveira Assis\r\n\r\nExpediente do dia: 08/11/2007\r\n\r\nArt. 121, caput - Homicídio simples \r\n\r\nProc. 1997.048.000029-0 (1056/97) - MINISTÉRIO PÚBLICO X MARIA APARECIDA DE SOUZA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) ATA DO SORTEIO DOS JURADOS QUE IRÃO SERVIR NAS SESSÕES DE JULGAMENTO DESIGNADAS PARA O MÊS DE NOVEMBRO DE DOIS MIL E SETEÀs quatorze horas do dia dezessete de outubro do ano de dois mil e sete, nesta Cidade e Comarca de Rio das Flores, Estado do Rio de Janeiro, Sala de Audiências deste Juízo. Presentes o MM. Juiz de Direito Presidente do Tribunal do Júiri, Dr. Sérgio de Albuquerque, Dr. Vladimir Ramos da Silva, Exmo. Promotor de Justiça, Drª Carmelita dos Santos Rocha, Ilustre advogada, inscrita na OAB/RJ sob o nº 73.146, tendo o MM. Juiz procedido ao sorteio dos Jurados, assim ficando constituída a ata, após verificada cada cédula nominalmente: 01. LUIZ CLAUDIO DUTRA CAMPANA FERNANDES; 02. ANDERSON MARTINS DUTRA; 03. ZAIRA DOS SANTOS MACHADO; 04. JOSÉ FERNANDO MACHADO; 5. IVAN DE SOUZA SOARES; 06. IVAN DURÇO; 07. NORMA ROSA VILAS BOAS DA ROCHA; 08. SERGIO PEREIRA MESQUITA; 09. ROMEU ALVES COSTA; 10. DANIELA BARBOSA HENRIQUE; 11. WEISER FLÁVIO MARTINS DA FONSECA; 12. IVALDIRA CORREA; 13. FLÁVIA LIMA DE SOUZA; 14. GEYSA MARTINS DUTRA; 15. LUIZ ROBERTO DUTRA BRITES; 16. ANDERLUCIA ROSA DOS SANTOS OLIVEIRA; 17. MARCOS PAREDES DE CASTRO; 18. ROBSON TIAGO DE SOUZA MACHADO; 19. ROSICLER DE ALMEIDA ARAÚJO; 20. DAMIANA CRISTINA SOBREIRA DA SILVA; 21. ALDO LUIZ BATISTA GUEDES. Além destes, foram sorteados mais cinco jurados suplentes, a saber: 01. JOSÉ EDUARDO MACHADO; 02. FRANCISCO NOVAES; 03. MARCO ANTONIO FIGUEIREDO GUEDES; 04. ALINE LEITE MACEDO; 05. RAIMUNDO LUIZ LASNEAUX, perfazendo o total de vinte e seis jurados, todos residentes e domiciliados neste Município. Pelo MM. Dr. Juiz foi determinado que se lavrasse a presente ata e expedição do Edital para a convocação dos jurados sorteados para a sessão de julgamenteo designada nos autos do processo nº 1997.048.000029-0, para o dia 28/11/2007, às 10:00 horas. Determinou, ainda, o MM. Dr. Juiz Presidente que a cópia do Edital fosse afixado no átrio do Fórum, do que para constar foi lavrada a presente Ata. Eu, Elizabeth de Oliveira Assis, Escrivã, Matrícula 01/14624, Vara Única da Comarca de Rio das Flores, que escrevi e encerro a presente. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.048.000064-6 - BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA (RJ-019608)) X OSTRA INDUSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA.), Fiador: JOSÉ ANTONIO DE ARAÚJO), Fiador: SOLANGE GONÇALVES DE ARAÚJO ao autor PAGAMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA PARA DISTRIBUIÇÃO DA CCARTA PRECATÓRIA NO VALOR DE 10 UFESP\"S , DE ACORDO COM A LEI ESTADUAL Nº 11.608, DE 29/12/2003, A SER RECOLHIDA NO BANCO NOSSA CAIXA OU EM QUALQUER AG~ENCIA DOS BANC OS BRADESCO, ITAÚ, BRASIL, OU AINDA NOS BANCOS CONVENIADOS NA GUIA GARE-DR, CÓDIGO DA RECEEITA 233-1, JUNTANDO A 1ª VIA ORIGINAL, CONFORME PROVIMENTO 12/06 C G \r\n\r\nRevisão de alimentos \r\n\r\nProc. 2006.048.000823-2 - ALFREDO JORGE DE CARVALHO (Adv(s). Dr(a). FERNANDA CRISTINA MENEZES FERREIRA (MG-093960)) X ELZA TEREZA MOREIRA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Certifico que foi designada a perícia para o dia 05/12/07 às 17:00hs \r\n\r\nId: 364328"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juiz em Exercício: Isabel Cristina Daher da Rocha \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Jose Carlos Silva de Azevedo\r\n\r\nExpediente do dia: 08/11/2007\r\n\r\nAcordo, de ; Alimentos, c/c Regulamentação de Visitas Judicial \r\n\r\nProc. 2007.070.000625-7 - J.B.S. E OUTRO, J.R.S., T.R.S., K.R.S. (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307) Ato ordinatório: A Requerente sobre a certidão de fls. 25v. \r\n\r\nAlimentos \r\n\r\nProc. 2007.070.000799-7 - A.S.O. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X J.A.M.O. Sentença:Trata-se de ação de alimentos ajuizada por A.S.O. representada por Angela Maria Coutinho dos Santos, em face de José Antônio Morais de Oliveira. Tendo em vista o acordo celebrado às fl. 25, bem como a concordância do Ministério Público à fl. 26vº, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos o acordo supra e, em conseqüência, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do artigo 269, III do CPC. Sem custas face a Gratuidade de Justiça.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.070.000824-2 - V.E.S.M. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO FAVORETE ALVES (RJ-144447)) X P.V.M. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.(...)(...)Antes do contraditório e à míngua de documentos hábeis a ensejar a antecipação dos alimentos pretendidos, com base na certidão de nascimento de fls. 09, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% (VINTE POR CENTO) DOS RENDIMENTOS DO ALIMENTANTE, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais.(...) (...)Em caso de inexistência de vínculo empregatício, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM VALOR EQUIVALENTE A 20% (VINTE POR CENTO) DO SALÁRIO-MÍNIMO NACIONAL.(...)(...)A verba alimentícia deverá ser depositada em conta-corrente em nome da representante legal do menor, até o dia 05 (cinco) de cada mês.Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta.Inclua-se em pauta de Sessão de Conciliação(...) \r\n\r\nProc. 2007.070.000824-2 - V.E.S.M. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO FAVORETE ALVES (RJ-144447)) X P.V.M. Em cumprimento ao r. despacho de fls.13/14, foi designada Audiência de Conciliação para o dia 28/11/2007, às 11:20 horas. \r\n\r\nProc. 2007.070.001113-7 - V.J.R.B. E OUTRO X A.B.B. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.(...) Antes do contraditório e à míngua de documentos hábeis a ensejar a antecipação dos alimentos pretendidos, com base na certidões de fls. 08/09, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 30% (TRINTA POR CENTO) DOS RENDIMENTOS DO ALIMENTANTE, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais.(...) Em caso de inexistência de vínculo empregatício, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM VALOR EQUIVALENTE A 30% (TRINTA POR CENTO) DO SALÁRIO-MÍNIMO NACIONAL.(...) A verba alimentícia deverá ser depositada em conta- corrente em nome da representante legal da menor, até o dia 05 (cinco) de cada mês.Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta. Inclua-se em pauta de Sessão de Conciliação(...) \r\n\r\nProc. 2007.070.001113-7 - V.J.R.B. E OUTRO X A.B.B. CERTIDÃO: Certifico que, em cumprimento ao pronunciamento judicial de fls.16/17, foi designada Audiência de Conciliação para o dia 05/12/2007 às 11:00 horas. \r\n\r\nProc. 2007.070.001130-7 - B.K.R.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE PAES DA SILVA (RJ-130201)) X A.C.F.A.(. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.(...) Antes do contraditório e à míngua de documentos hábeis a ensejar a antecipação dos alimentos pretendidos, com base nas certidões de nascimento de fls. 12/13, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 30% (TRINTA POR CENTO) DOS RENDIMENTOS DO ALIMENTANTE, deduzidos apenas os descontos previdenciários e fiscais.(...) Em caso de inexistência de vínculo empregatício, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM VALOR EQUIVALENTE A 30% (TRINTA POR CENTO) DO SALÁRIO-MÍNIMO NACIONAL.(...) A verba alimentícia deverá ser depositada em conta- corrente em nome da representante legal da menor, até o dia 05 (cinco) de cada mês.Oficie-se ao Banco do Brasil para abertura de conta. Inclua-se em pauta de Sessão de Conciliação(...) \r\n\r\nProc. 2007.070.001130-7 - B.K.R.A. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). SERGIO HENRIQUE PAES DA SILVA (RJ-130201)) X A.C.F.A.(. CERTIDÃO: Certifico que, em cumprimento ao pronunciamento judicial de fls. 17/18, foi designada Audiência de Conciliação para o dia 19/12/2007 às 10:40 horas. \r\n\r\nAlteração ou retificação de registro de nascimento \r\n\r\nProc. 2003.070.000749-6 (6413) - V.S.P. (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307) Sentença:Isso posto, e diante da manifestação do Ministério Público, DEFIRO o pedido formulado pelo requerente para determinar a retificação de seu registro de nascimento, constando o nome como VANUZA DOS SANTOS PEREIRA.Sem custas e emolumentos em face da gratuidade de justiça.Expeça-se mandado de averbação.Após, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nAveriguação oficiosa de investigação dee Paternidade \r\n\r\nProc. 2005.070.000166-8 - E.S.S., K.S. Trata-se de Averiguação Oficiona de Paternidade face à declaração de E. S. d. S., mãe do menor K. d. S., em que atriui-se a paternidade ao Sr. A. V. P.À fl. 38vº o Ministério Público manifestou-se requerendo o arquivamento da presente, vez que foi declarado às fls. 39/40 pela genitora do menor, que o averiguado não é o pai da criança.É sabido que o interesse de agir surge da necessidade de se obter através do processo, a proteção ao interesse substancial, pois a demanda só é proposta, face à estrita necessidade da intervenção do Órgão Jurisdicional.Diante do exposto, falta-lhe, assim, interesse de agir, pelo que JULGO EXTINTO, sem exame do mérito, na forma do artigo 267, inciso VI, do CPC, o presente feito, determinando sua baixa e arquivamento.Sem custas, face a gratuidade de justiça.P.R.I. \r\n\r\nConstituição de Servidão, Administrativa de passagem \r\n\r\nProc. 2005.070.001077-3 - PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA PIOLI CALÇADO (RJ-133773)) X ESPOLIO DE JORGE RIBEIRO DA SILVA), Inventariante: MARIA JOSE AZEVEDO DA SILVA Sentença:(...) Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, JULGO PROCENTE o pedido, na forma do art. 269, I do CPC, para tornar definitiva a imissão na posse deferida liminarmente à parte autora.Advirta-se à ré que a expedição de alvará para levantamento do preço será deferido após o cumprimento das condições do art. 34 do DL 3365/41.Custas pela parte autora. P.R.I. \r\n\r\nConversão de separação em divórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2007.070.001053-4 - G.N.G. (Adv(s). Dr(a). WESCLEY RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-139843)) X F.S.G. Decisão:Designe-se Audiência de Conciliação no Juizado Informal.Cite-se. Intimem-se.Caso não haja acordo naquela Audiência, correrá o prazo de 15(quinze) dias para apresentação da contestação. Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nProc. 2007.070.001053-4 - G.N.G. (Adv(s). Dr(a). WESCLEY RIBEIRO DOS SANTOS (RJ-139843)) X F.S.G. CERTIDÃO: Certifico que, em cumprimento ao pronunciamento judicial de fls.19, foi designada Audiência de Conciliação para o dia 05/12/2007 às 10:00 horas. \r\n\r\nDeclaratória, de Inexist. de Déb. c/c Obrig. de fazer c/c Indeniz. por Dano Moral c/c Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.070.000722-1 - LUIZ CARLOS AZEVEDO ALVES (Adv(s). Dr(a). JANSENS CALIL SIQUEIRA (RJ-092064), Dr(a). MARCOS LUIZ RANGEL DE AZEREDO (RJ-051942)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069), Dr(a). RENATA LACERDA CARDOSO (RJ-128937) Decisão:Conheço dos embargos uma vez que são tempestivos. No mérito, nego-lhes provimento. Não há o erro apontado pela embargante. Advirta-se a ré-embargante do estabelecido no art. 14, incisos II e III do CPC, bem como ao previsto no art. 17, IV, V e VI do mesmo diploma. Recalcitrando em condutas procrastinatórias ser-lhe aplicada sanção prevista no art. 601 do CPC. \r\n\r\nProc. 2005.070.000722-1 - LUIZ CARLOS AZEVEDO ALVES (Adv(s). Dr(a). JANSENS CALIL SIQUEIRA (RJ-092064), Dr(a). MARCOS LUIZ RANGEL DE AZEREDO (RJ-051942)) X TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv(s). Dr(a). DANIELA DE QUEIROZ OLIVEIRA (RJ-098069), Dr(a). RENATA LACERDA CARDOSO (RJ-128937) Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de LUIZ CARLOS AZEVEDO ALVES em face de TELEMAR NORTE LESTE S/A, como conseqüência:1- Confirmando tutela antecipada anteriormente concedida DETERMINO que a retirada pela ré do nome do autor no cadastro restritivo ao crédito SPC no que tange a conta de telefone do mês de dezembro de 2004 no valor de R$ 130,81;2-DECLARO inexistente o débito do autor em relação à ré no que tange a conta de telefone do mês de dezembro de 2004 no valor de R$ 130,81;3- CONDENO a Ré a pagar ao autor a título de dano moral o valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), sobre os quais incidirão juros moratórios de 1% da data da sentença e correção monetária conforme o índice oficial da Corregedoria do TJRJ.4- JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 269, I do CPC. Condeno o réu nas custas processuais e em honorários a favor do autor, os quais fixo (art. 20 § 3º do CPC) em 10% (dez por cento) do valor da condenação. Obs: Republicação. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento, C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS E ACESSÓRIOS DA LOCAÇÃO \r\n\r\nProc. 2007.070.001176-9 - MARIA HELENA BARRETO DE AZEVEDO (Adv(s). Dr(a). MARCOS AUGUSTO BARRETO DE OLIVEIRA (RJ-110177)) X PAULO ROBERTO OLIVEIRA ABILIO E OUTROS Intime-se o requerente para que proceda ao devido recolhimento das custas processuais, conforme certidão de fl. 24, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de cancelamento da distribuição.(CERTIDÃO PARA COMPLEMENTAÇÃO DAS CUSTAS): Campo11; Atos dos Ofciais de Justiça. Campo 25; 0714-6. Campo 37; 3,50. Campo 14; AEVC. Campo 28; 0702-1. Campo 40; 76,96. Campo 41; 80,46. Campo 16; CAARJ/IAB(10%). Campo 29; 0201-4. Campo 42; 8,04. Campo 20; Taxa Judiciária. Campo 33; 0101-6. Campo 46; 1.728,00. Campo 21; Aquisição de selo cartorário. Campo 34; 600225174-9. Campo 47; 4,02. Campo 22; Outras Receitas. Campo 35; 5673-00124-3. Campo 48; 4,02. Campo 49; 1.824,54. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.070.000891-6 - N.G.S. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA SANTOS AMORIM (RJ-137749) SENTENÇA: (...) Considerando satisfeitas as exigências legais, bem como a manifestação favorável do Ministério Público, DECRETO O DIVÓRCIO do casal N. G. D. S. e C. F. D. S., declarando-os divorciados, nos termos do art. 1580, §2º do Código Civil, e por conseguinte julgo extinto o presente feito na forma do art. 269, inciso I, do C.P.C.O cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira, C. F..Expeça-se mandado de averbação.Sem custas e sem honorários, face a gratuidade de justiça deferida.Transitada em julgado, após as formalidades de praxe, dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nDivórcio litigioso \r\n\r\nProc. 2002.070.000159-5 (5003/02) - M.P.M.R. (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X S.L.R. Sentença:Tendo em vista que a parte autora não promoveu os atos e diligências que lhe competia, estando a intimação de fl.80 em conformidade com o artigo 238 parágrafo único do CPC (certidão de fls. 83-vº), bem como a manifestação do Ministério Público à fl. 81, JULGO EXTINTO, na forma do artigo 267, inciso III do CPC, o presente feito.Sem custas, em face da gratuidade de justiça.P.R.I.Dê-se ciência ao Ministério Público.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nExceção de incompetência \r\n\r\nProc. 2006.070.000544-5A - SEBASTIÃO CARLOS DE ABREU (Adv(s). Dr(a). LEA BORGES COSTA BRAGA (RJ-035765)) X ELIZIANE BARROS ALVES (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307) Decisão:Recebo a presente exceção, e suspendo o processo na forma do art. 265, III c/c 306 do CPC. Diga o excepto no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nExecução de prestação alimentícia \r\n\r\nProc. 2004.070.000653-6 (8390) - S.A.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ANA PAULA RANGEL DA SILVA ARAUJO COSTA (RJ-109769)) X R.P.R. (Adv(s). Dr(a). RONALDO ELIAS GOMES FERREIRA (RJ-038020) Trata-se de execução de prestação alimentícia proposta por S.A.R. e J.A.R., representados por sua genitora E. G.D. A. R., em face de R. P. R., objetivando o pagamento do débito alimentício de R$ 1.968,27, correspondente aos meses de novembro de 2003 a fevereiro de 2004.Tendo em vista a petição de fls. 184 informando ao Juízo que o réu satisfez a obrigação, bem como a promoção ministerial de fl. 195, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma dos art. 794, I do CPC.Sem custas, face a gratuidade de justiça.P.R.I. Dê-se ciência ao Ministério Público.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2004.070.001085-0 - L.B., S.C.B. (Adv(s). Dr(a). ALBERTO GONÇALVES DE OLIVEIRA (RJ-057631)) X R.B.B. (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307) Decisão:Considerando que a exceção de pré-executividade tem por escopo obstar o prosseguimento da execução quando esta encontrar-se eivada de vício em razão da falta de exigibilidade, certeza ou liquidez do título executivo, rejeito a Exceção de Pré-executividade de fls. 34-49, e determino o prosseguimento do feito, visto que o mencionado instituto revela-se de todo incompatível com a presente execução de prestação alimentícia, por esta ser embasada num título executivo judicial. À exequente.No que tange à guarda, inclua-se na pauta de Sessão de Conciliação a ser realizada por este Juízo. \r\n\r\nProc. 2005.070.000793-2 - R.C.S.A. E OUTRO X E.B.M. (Adv(s). Dr(a). MARCELLO CRESPO GOMES (RJ-107107), Dr(a). FILIPE FRANCO ESTEFAN (RJ-077031) Ato ordinatório: Aos Exequentes sobre folhas 38/39 e certidão de fls. 43v. \r\n\r\nProc. 2006.070.000211-0 - K.D.N.-.R.P.S.M. E OUTRO X A.N. (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307) Sentença:Tendo em vista que a parte autora não promoveu os atos e diligências que lhe competia, apesar de devidamente intimada, certidão de fls. 27, bem como a promoção ministerial de fls.30, JULGO EXTINTO, na forma do artigo 267, inciso III do CPC, o presente feito.Sem custas, em face da gratuidade de justiça.P.R.I.Dê-se ciência ao Ministério Público.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2006.070.000505-6 - A.A.C.-.R.P.S.M. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIA SUELY RODRIGUES SIQUEIRA (RJ-027950)) X R.G.C. (Adv(s). Dr(a). BARBARA MENDONÇA DE AZEVEDO (RJ-108457) Ato ordinatório: Ao Exequente sobre fls. 62. \r\n\r\nExecução de título extrajudicial \r\n\r\nProc. 2003.070.000521-9 (8053/03) - BANCO BCN (Adv(s). Dr(a). MAX DAFLON DOS SANTOS (RJ-105989)) X COMERCIO DE PESCADO ITABAPOANENSE LTDA), EFRAIM RIBEIRO DA SILVA (Adv(s). Dr(a). RODRIGO ROCHA MAIA (RJ-121300) Decisão:Tendo em vista a renúncia apresentada às fls. 28-29, intime-se a parte autora para representação processual, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2002.070.000188-1 (6285/02) - M.P.O. (Adv(s). Dr(a). MARIA SUELY RODRIGUES SIQUEIRA (RJ-027950)) X V.L.B.C. SENTENÇA:ISSO POSTO, DEFIRO a guarda de M.B.C à requerente, M. D. P. D. O.Lavre-se o termo de responsabilidade e tomem-se os compromissos legais.Deixo de determinar a especialização da hipoteca legal por não constar que a criança ou o requerente sejam proprietários de bens que a justifiquem e por considerar que a guarda já acarretará razoáveis ônusDetermino, entretanto, o cumprimento, in totum, do artigo 32 da Lei 8.069/90.Sem custas, por força da gratuidade de justiça deferida.P. R. I. Ciência ao Ministério Público.Após o trânsito em julgado e cumprido as diligências, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nHabilitação para adoção \r\n\r\nProc. 2006.070.001739-3 - E.M.O. E OUTRO SENTENÇA: (...) Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, HABILITANDO os requerentes C. D. S. B. e E. M. D. O. B. à ADOÇÃO, nos termos do art. 50, § 1º do ECA.Extraia-se certidão e dê-se ciência ao Serviço Social.Comunique-se a CEJA.P R I.Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nImpugnação à gratuidade \r\n\r\nProc. 2004.070.000653-6A - S.A.R. E OUTRO (Adv(s). Dr(a). MARIO MARCIO DE SOUSA PINTO (RJ-062576)) X R.P.R. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE a presente Impugnação à Gratuidade de Justiça.Sem custas, face a gratuidade de justiça ora deferida.P.R.I. \r\n\r\nProc. 2005.070.000868-7A - VALTER JUNIOR HENRIQUES GOMES (Adv(s). Dr(a). LENICIO FIGUEIREDO SALLES (RJ-068553), Dr(a). AMARO PESSANHA (RJ-023915)) X COOPERFRUT - COOPERATIVA DOS FRUTICULTORES RURAIS DE IMBURI DE BARRA LTDA Decisão:Ao impugnado para trazer aos autos prova documental de sua situação financeira, isso no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2004.070.001441-7A - GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-PROGRAMA MOEDA VERDE-FRUTIFICAR (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008)) X LUIZ ANTONIO AMARO RAMOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). AMARO PESSANHA (RJ-023915) Decisão:(...) Isso posto, acolho a impugnação e fixo o valor da causa em R$ 109.404,00. \r\n\r\nIndenização por danos morais \r\n\r\nProc. 2003.070.000694-7 (7429) - WALDEMYR DA SILVA MACEDO (Adv(s). Dr(a). RONALDO ELIAS GOMES FERREIRA (RJ-038020)) X BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A- BANERJ (Adv(s). Dr(a). MARCOS DE CARVALHO BORGES (RJ-114117)), BANCO BANERJ S/A, Dr(a). JOCELI OLIVEIRA DE SOUSA (RJ-042848) Sentença:(...) 3.1. JULGO PROCEDENTE o pedido de WALDEMYR DA SILVA MACEDO em face do BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A - BANERJ e BANCO BANERJ.3.2. CONDENO os réus, Banco do BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S.A - BANERJ e BANCO BANERJ, solidariamente, a compensarem o autor na quantia de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), sobre os quais incidirão juros de um por cento ao mês contados da citação do último réu e correção monetária desde a data da sentença pelo índice oficial da corregedoria do Judiciário Fluminense;3.3. Condeno os réus, ainda, ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação.3.4. JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 269, I do CPC.P.R.I. Com a publicação ficam intimados os réus para cumprimento de sentença nos termos do art. 475-J do CPC.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nProc. 2004.070.000375-4 (8917/04) - GELSON FREITAS NUNES (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ RANGEL DE AZEREDO (RJ-051942), Dr(a). JANSENS CALIL SIQUEIRA (RJ-092064)) X BANCO BANERJ S/A (Adv(s). Dr(a). JOCELI OLIVEIRA DE SOUSA (RJ-042848), Dr(a). NELSON PASCCHOALOTTO (SP-108911A) Sentença:Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de Gelson Freitas Nunes em face de Banco Banerj S/A, em consequência: 1) CONDENO a ré, BANCO BANERJ S/A, a compensar o autor na quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), sobre os quais incidirão juros de 1%um por cento ao mês contados da citação do último réu e correção monetária desde a data da sentença (Súmula 97 - TJRJ) pelo índice oficial da corregedoria do Judiciário Fluminense;2) Condeno a ré BANCO BANERJ S/A, nas custas e despesas processuais e em honorários advocatícios que fixo em 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação.3) JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 269, I do CPC.P.R.I. Com a publicação ficam intimados os réus para cumprimento de sentença nos termos dos arts. 475-I e 475-J do CPC.Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, c/c Pedido de Devolução em dobro. \r\n\r\nProc. 2003.070.000260-7 (8193/04) - EDSON BARRETO VELOSO (Adv(s). Dr(a). MARCOS LUIZ RANGEL DE AZEREDO (RJ-051942)) X JOSÉ AUGUSTO CONTARINI PEREIRA (Adv(s). Dr(a). SÉRGIO DE LIMA FREITAS JÚNIOR (ES-007904), Dr(a). ALEXANDRE VALDO MAITAN (ES-007954) Sentença:(...) Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de EDSON BARRETO VELOSO em face de JOSÉ AUGUSTO CONTARINO PEREIRA, como consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 269, I do CPC. Condeno o autor nas custas processuais e em honorários em favor do réu, os quais arbitro (art. 20, §4º do CPC) em R$ 2.000,00 (dois mil reais). Verbas suspensas com fundamento no art. 12 da Lei 1.060/50P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nIndenização Por Danos Morais, e materiais c/c pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2004.070.001441-7 - LUIZ ANTONIO AMARO RAMOS MARTINS (Adv(s). Dr(a). AMARO PESSANHA (RJ-023915)) X BANCO DO BRASIL S. A E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257), Dr(a). PROCURADOR GERAL DO ESTADO (TJ-000008) Sentença:(...) Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de LUIZ ANTÔNIO AMARO RAMOS MARTINS em face do BANCO DO BRASIL S/A e do ESTADO DO RIO DE JANEIRO, como consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, I do CPC. CONDENO o autor no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que arbitro (art.20, §4º do CPC) em R$ 1500,00 (mil e quinhentos) reais, em favor de cada um dos réus. Verbas suspensas nos termos do art. 12 da Lei 1.060/50. PRI. \r\n\r\nInterdição \r\n\r\nProc. 2006.070.001080-5 - E.C.S. (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA SANTOS AMORIM (RJ-137749)) X A.B.S. Decisão:Designo o dia 20/12/2007, às 17 horas, para audiência de impressão pessoal.Cite-se. Intimem-se. Cientifique-se o MP. \r\n\r\nProc. 2007.070.001073-0 - R.S.G. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO FAVORETE ALVES (RJ-144447)) X N.S.G. Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Designo o dia 20/12/2007, às 13horas, para audiência de impressão pessoal.Diante do documento juntado às fls. 09 a 11, defiro a Curatela Provisória ao requerente, pelo prazo de 180 dias. Lavre-se o termo. Cite-se. Intimem-se. Cientifique-se o MP. \r\n\r\nProc. 2007.070.001120-4 - M.A.R. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO FAVORETE ALVES (RJ-144447)) X J.A.R. Decisão:Defiro a J.G.Designo o dia 20/12/2007, às 14:30 horas, para audiência de impressão pessoal.Diante do documento juntado às fls. 10/13, defiro a Curatela Provisória ao requerente, pelo prazo de 180 dias. Lavre-se o termo. Cite-se. Intimem-se. Cientifique-se o MP. \r\n\r\nProc. 2007.070.001159-9 - R.M.C.S. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MOYSES HERINGER (RJ-093853)) X O.C.S.C. Decisão:Defiro a Gratuidade de Justiça.Designo o dia 19/12/2007, às 14 horas, para audiência de impressão pessoal.Diante do documento juntado às fls. 08/10, defiro a Curatela Provisória à requerente, pelo prazo de 180 dias. Lavre-se o termo. Cite-se. Intimem-se. Cientifique-se o MP. \r\n\r\nProc. 2007.070.001196-4 - E.V.A.A. (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA SANTOS AMORIM (RJ-137749)) X E.F.A. Decisão:Defiro a J.G.Designo o dia 16/01/2008, às 14:30 horas, para audiência de impressão pessoal.Diante dos documentos juntados às fl.12, 15 e 16, defiro a Curatela Provisória ao requerente, pelo prazo de 180 dias. Lavre-se o termo. Cite-se. Intimem-se. Cientifique-se o MP. \r\n\r\nProc. 2007.070.001290-7 - A.B.R. (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA SANTOS AMORIM (RJ-137749)) X L.B.R. Decisão:Defiro a J.G.Designo o dia 12/03/2008, às 13:00 horas, para audiência de impressão pessoal.Cite-se. Intimem-se. Cientifique-se o MP. \r\n\r\nProc. 2007.070.001291-9 - M.F.R.B. (Adv(s). Dr(a). RENATA DA SILVA SANTOS AMORIM (RJ-137749)) X R.B.M. Decisão:Defiro a J.G.Designo o dia 12/03/2008, às 13:30 horas, para audiência de impressão pessoal.Cite-se. Intimem-se. Cientifique-se o MP. \r\n\r\nInventário \r\n\r\nProc. 2001.070.000294-9 (4469/01) - Inventariante: DURVAL DE OLIVEIRA COSTA (Adv(s). Dr(a). MARCIA MARIA ALEXANDRE DE AZEVEDO (RJ-075528)) MIRIAN MATILDE DE OLIVEIRA E OUTROS, Dr(a). OSVALDO GOMES BARRETO (RJ-040046)) X ZORAIDA PINHEIRO DE OLIVEIRA Decisão:Tendo em vista o falecimento de DURVAL DE OLIVEIRA COSTA (fls.97), nomeio inventariante o requerente da petição de fls. 96. Dê-se-lhe ciência da nomeação e intime-se-o para prestar compromisso. Lavre-se o respectivo termo. Intimem-se, ainda, os demais herdeiros da nomeação.Após, à Fazenda Estadual. \r\n\r\nInvestigação de paternidade \r\n\r\nProc. 2002.070.000089-0 (6137) - I.V. (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X I.C.A. CERTIDÃO: Certifico que, em cumprimento ao pronunciamento judicial de fls. 55, foi designada Audiência de Conciliação para o dia 12/12/2007 às 11:00 horas. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, C/C ALIMENTOS \r\n\r\nProc. 2007.070.001116-2 - E.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO FAVORETE ALVES (RJ-144447)) X E.F.T. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Deixo de fixar, por ora, verba alimentar, vez que não há prova pré-constituída da relação de parentescoDesigne-se Sessão de Conciliação a ser realizada pela equipe de conciliadores do Juízo.Cite-se. Intimem-se.Caso o réu se recuse a reconhecer espontaneamente a paternidade que lhe é atribuída, deverá o Sr. Conciliador indagar-lhe da sua disponibilidade de se submeter ao exame de DNA. Em caso afirmativo, sem nova conclusão, oficie-se para inclusão das partes no convênio do Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.070.001116-2 - E.S. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO FAVORETE ALVES (RJ-144447)) X E.F.T. CERTIDÃO: Certifico que, em cumprimento ao pronunciamento judicial de fls.13, foi designada Audiência de Conciliação para o dia 05/12/2007 às 11:40 horas. \r\n\r\nProc. 2007.070.001157-5 - J.G. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO FAVORETE ALVES (RJ-144447)) X J.L.R.V. Decisão:Defiro a gratuidade de justiça.Deixo de fixar, por ora, verba alimentar, vez que não há prova pré-constituída da relação de parentescoDesigne-se Sessão de Conciliação a ser realizada pela equipe de conciliadores do Juízo.Cite-se. Intimem-se.Caso o réu se recuse a reconhecer espontaneamente a paternidade que lhe é atribuída, deverá o Sr. Conciliador indagar-lhe da sua disponibilidade de se submeter ao exame de DNA. Em caso afirmativo, sem nova conclusão, oficie-se para inclusão das partes no convênio do Tribunal de Justiça. \r\n\r\nProc. 2007.070.001157-5 - J.G. (Adv(s). Dr(a). LUCIANO FAVORETE ALVES (RJ-144447)) X J.L.R.V. CERTIDÃO: Certifico que, em cumprimento ao pronunciamento judicial de fls. 12, foi designada Audiência de Conciliação para o dia 05/12/2007 às 11:20 horas. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Alimentos \r\n\r\nProc. 2003.070.000826-9 (7946) - T.G.O., Assistente: I.C.G.O. (Adv(s). Dr(a). KATHY MARGARIDA PREVATTO ORBE MACIEL (RJ-119790)) X A.T.B. Decisão:Designe-se Audiência de Conciliação, em relação à questão dos alimentos devidos, a ser realizada pela equipe de conciliadores do Juízo.Intimem-se. \r\n\r\nProc. 2003.070.000826-9 (7946) - T.G.O., Assistente: I.C.G.O. (Adv(s). Dr(a). KATHY MARGARIDA PREVATTO ORBE MACIEL (RJ-119790)) X A.T.B. Em cumprimento ao r. despacho de fls.43, foi designada Audiência de Conciliação para o dia 28/11/2007, às10:20 horas. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade C/C Alimentos \r\n\r\nProc. 2001.070.000050-3 (2934/01) - D.M.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.M.V. (Adv(s). Dr(a). OSVALDO GOMES BARRETO (RJ-040046) Decisão:(...)Dessa feita, com fulcro no art. 273, §6º do CPC c/c 4º da Lei 5478/68, FIXO OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 20% (VINTE POR CENTO) DOS RENDIMENTOS DO ALIMENTANTE.(...) \r\n\r\nProc. 2001.070.000050-3 (2934/01) - D.M.B. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X A.M.V. (Adv(s). Dr(a). OSVALDO GOMES BARRETO (RJ-040046) CERTIDÃO: Certifico que, em cumprimento ao pronunciamento judicial de fls.81, foi designada Audiência de Conciliação para o dia 19/12/2007 às 10:20 horas. \r\n\r\nInvestigação de Paternidade, c/c Petição de Herança \r\n\r\nProc. 2004.070.000789-9 (8248) - D.C.M., Assistente: L.C.M. (Adv(s). Dr(a). JOSE ELOI FERREIRA RAMOS (RJ-052228)) X D.M.H. E OUTROS), Inventariante: J.M.M.H. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Isso posto, JULGO PROCEDENTE OS PEDIDOS, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC e, em conseqüência, declaro ser D. C. M. filha de D. F. H., passando a chamar-se D. M. H., tendo como avós paternosJ. B. H. d. S. e L. F. d. A. DECLARO, ainda, o direito da autora à sucessão legítima, ante sua condição de herdeira necessária sobre os bens deixados pelo falecido, devendo ser reservado o seu quinhão hereditário nos autos do Inventário dos bens do de cujus. Transitada em julgado, expeça-se mandado de averbação.Sem custas e emolumentos, face à gratuidade de justiça.Dê-se baixa e arquive-se.P.R.I. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2006.070.000544-5 - E.B.A. (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X S.C.A. (Adv(s). Dr(a). LEA BORGES COSTA BRAGA (RJ-035765) Decisão:Fl. 29-41. Recebo os embargos, e declaro suspenso os efeitos do mandado inicial. Ao embargado.Fl. 42-54. Intime-se o autor/reconvindo, na pessoa do seu procurador, para contestá-la no prazo de 15 (quinze) dias. \r\n\r\nObrigação de Fazer, com pedido de tutela antecipada \r\n\r\nProc. 2005.070.000918-7 - CRISTIANO DESKIS BARBOSA E OUTROS (Adv(s). Dr(a). EVERALDO BARRETO LEMOS (RJ-001442B)) X MUNICIPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA Sentença:(...) Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial. Em consequência JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 269. I do CPC. Custas pelos autores (...) \r\n\r\nPedido de providências \r\n\r\nProc. 2006.070.000603-6 - M.P. X S.G.S. Trata-se de Pedido de Aplicação de Medida Protetiva interposto pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro em favor S. G. D. S., tendo em vista a notícia da Secretaria de Assistência e Promoção Social deste município, de que a adolescente encontrava-se em situação de risco.Diante das certidões e informações de que o menor não fora encontrado, o Ministério Público manifestou-se pelo arquivamento do presente, demonstrando a inexistência de interesse processual para a aplicação das medidas protetivas.Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, VI do Código de Processo Civil.Sem custas.Cientifique o M.P.P.R.I. \r\n\r\nProcedimento de apuração de ato infracional \r\n\r\nProc. 2000.070.000055-0 (2634/00) -,,, Sentença:Isso posto, diante da manifestação ministerial de fl.62, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, por PERDA DO OBJETO, COM FULCRO NO ARTIGO 267, INCISO IV, DO CPC, determinando sua baixa e arquivamento.Sem custas.Cientifique o M.P.P.R.I. \r\n\r\nReparação de Danos, Morais \r\n\r\nProc. 2007.070.001255-5 - J.L.G.G. (Adv(s). Dr(a). MARIA ELISABETE DE CASTRO JOSE (RJ-111089)) X V.S.M. Decisão:A fim de que possa ser apreciado o pedido de gratuidade de justiça, traga o subscritor de fls. 02/06 declaração de patrocínio gratuito à parte autora. \r\n\r\nRepresentação por infração administrativa \r\n\r\nProc. 2005.070.001026-8 - M.P.E. X R.V.N. (Adv(s). Dr(a). CLAUDIO MOYSES HERINGER (RJ-093853) Sentença:Isso posto, julgo EXTINTO o processo, na forma do artigo 267, VI, do CPC. Ciência ao Ministério Público.Sem custas. P.R.I.Ao trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nResponsabilidade Civil, Por danos morais e Materias c/ Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2006.070.000125-7 - JOCINETE CARDOSO MACHADO E OUTROS X AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A (Adv(s). Dr(a). MANOEL OLIMPIO FERNANDES ROCHA FILHO (RJ-133783), Dr(a). LEONARDO MOREIRA (RJ-131437), Dr(a). GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (RJ-095502), Dr(a). ALEX DAFLON DOS SANTOS (RJ-095975) Sentença:Diante do exposto: JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO (...) 1) Revogo a tutela antecipada anteriormente concedida; 2) Condeno os autores nas custas e despesas processuais e em honorários advocatícios que arbitro (art. 20, §4º do CPC) em R$ 2.000,00 (dois mil reais). Verbas suspensas com fulcro no art. 12 da Lei 1.060/50. 3) JULGO EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO nos termos do art. 269, I do CPC.P.R.I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nRevisão de Cláusulas Contratuais, c/c Pedido de Tutela Antecipada \r\n\r\nProc. 2005.070.001100-5 - H.P MARTINS AÇOUGUE ME X BANCO DO BRASIL S/A (Adv(s). Dr(a). EDMAR KLEM DE MATTOS (RJ-039257), Dr(a). MAX DAFLON DOS SANTOS (RJ-105989) Sentença:(...) Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO de H.P. MARTINS AÇOUGUE ME em face de BANCO DO BRASIL S/A.CONDENO o autor nas custas e despesas processuais e em honorários advocatícios que quais arbitro (art. 20, §4º do CPC) em R$ 1000,00 (mil reais). EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil. P. R. I. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. \r\n\r\nSeparação litigiosa \r\n\r\nProc. 2006.070.000005-8 - T.P.L. (Adv(s). Dr(a). ONORIO ANTONIO DA SILVA (RJ-060262)) X A.A.L. Decisão:Inclua-se em pauta de Sessão de Conciliação desse Juízo. Intimem-se. Cientifique o M.P. \r\n\r\nProc. 2006.070.000005-8 - T.P.L. (Adv(s). Dr(a). ONORIO ANTONIO DA SILVA (RJ-060262)) X A.A.L. CERTIDÃO: Certifico que, em cumprimento ao pronunciamento judicial de fls.28, foi designada Audiência de Conciliação para o dia 12/12/2007 às 10:00 horas. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2007.070.001280-4 - LYDIA MENEZES DA HORA (Adv(s). Dr(a). MARIA SUELY RODRIGUES SIQUEIRA (RJ-027950) Despacho:Emende-se a inicial, regularizando-se o pólo passivo, no prazo legal, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nId: 364334"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de São Francisco de Itabapoana\r\n\r\nJuiz Substituto: Dr(a). Isabel Cristina Daher da Rocha\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Aridelson Queiroz de Mattos\r\n\r\nExpediente do dia 07/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.884.000572-0 - T. C. B. S. Araujo - Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Claudio Moyses Heringer - OAB RJ093853). X Enriqueta Mercedes Muro Yashimura. CERTIFICO e dou fé, haver designado Audiência de Conciliação dos autos \"in tela\" para o dia 07/12/2007 às 13:00 horas. A referida é verdade, dou fé. São Francisco de Itabapoana, 07/11/2007. \r\n\r\nProc. 2007.884.000679-7 - E. P. Rangel - ME (Adv.(s) Dr.(a) (s) Junia da Silva Barreto Ribeiro - OAB RJ143666, Bruno Garcia da Mata - OAB RJ159515E). X Jamile Cherene. CERTIFICO e dou fé, haver designado Audiência de Conciliação dos autos \"in tela\", para o dia 03/12/2007 às 15:00 horas. A referida é verdade, dou fé. São Francisco de Itabapoana 01/11/2007. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.884.001412-5 - Joaquina Pinheiro Ramos e outro. X Ampla Energia e Serviços S/A. CERTIFICO e dou fé, de ordem do MM Juiz de Direito desta Comarca, haver redesignado Audiência de Conciliação nos autos \"in tela\", do dia 19/11/2007 para o dia 03/12/2007 às 14:30 h. por motivo de força maior.\r\n\r\nA referida é verdade, dou fé \r\n\r\nProc. 2007.884.001415-0 - Júlio Cesar Andrade Maia (Adv.(s) Dr.(a) (s) Wanderley Cabral Queiroz - OAB RJ119899). X Bradesco S/A. CERTIFICO e dou fé, haver designado Audiência de Conciliação dos autos \"in tela\" para o dia 03/12/2007 às 13:30 h. A referida é verdade, dou fé. São Francisco de Itabapoana, 01/11/2007. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.884.000921-0 - Marlene Hora Ferreira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Junia da Silva Barreto Ribeiro - OAB RJ143666, Bruno Garcia da Mata - OAB RJ159515E). X VIVO S/A. CERTIFICO e dou fé, de ordem do MM Juiz de Direito desta Comarca, haver redesignado Audiência de Conciliação nos autos \"in tela\", do dia 19/11/2007 para o dia 03/12/2007, por motivo de força maior.\r\n\r\nA referida é verdade, dou fé\r\n\r\nProc. 2007.884.000923-3 - Daniel Oliveira da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Helena Jorgov - OAB RJ075291). X Ampla Energia e Serviços S.A. CERTIFICO e dou fé, haver redesignado Audiência de Conciliação dos autos \"in tela\" do dia 19/11/2007 às 13:30 h para o dia 10/12/2007 às 13:30 horas, por motivo de força maior. A referida é verdade, dou fé. São Francisco de Itabapoana, 06 de novembro de 2007. \r\n\r\nProc. 2007.884.001339-0 - Saul Rangel do Nascimento (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cacia Costa Alves - OAB RJ146831). X Bradesco Vida e Previdência. CERTIFICO e dou fé, haver redesignado Audiência de Conciliação dos autos \"in tela\" para o dia 03/12/2007 às 16:00 horas por motivo de força maior. A referida é verdade, dou fé. São Francisco de Itabapoana, 05/11/2007. \r\n\r\nProc. 2007.884.001351-0 - Salomão Machado Reis (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gizela Gualberto Ramos - OAB RJ108361). X Ampla Energia e Serviços S/A. CERTIFICO e dou fé, de ordem do MM Juiz de Direito desta Comarca, haver redesignado Audiência de Conciliação nos autos \"in tela\", do dia 19/112007 para o dia 03/12/2007 às 14:00 h. por motivo de força maior.\r\n\r\nA referida é verdade, dou fé.\r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.884.001337-6 - Edmir Correa Flávio (Adv.(s) Dr.(a) (s) Junia da Silva Barreto Ribeiro - OAB RJ143666). X Ampla Energia e Serviço S/A. CERTIFICO e dou fé, haver designado Audiência de Conciliação dos autos \"in tela\" para o dia 10/12/2007 às 13:00 horas. A referida é verdade, dou fé. SFI, 07/11/2007. \r\n\r\nProc. 2007.884.001340-6 - Lucimere de Azevedo Estevão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabiano Caetano Soares - OAB RJ132705). X Ampla Energia e Serviços. CERTIFICO e dou fé, de ordem do MM Juiz de Direito desta Comarca, haver redesignado Audiência de Conciliação nos autos \"in tela\" para o dia o dia 07/12/2007 às 13:30 horas por motivo de força maior. A referida é verdade, dou fé. São Francisco de Itabapoana, 05/11/2007. \r\n\r\nProc. 2007.884.001343-1 - Marleia Mota Barreto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rita de Cacia Costa Alves - OAB RJ146831). X Loja Jóia Básica. CERTIFICO e dou fé haver redesignado audiência de conciliação dos autos \"in tela\" para o dia 03/12/2007 às 15:30 h. A referida é verdade, dou fé. São Francisco de Itabapoana, 05/11/2007. \r\n\r\nId: 364136"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Juiz Titular: Carlos Andre Spielmann \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Monica da Silva Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia: 08/11/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.076.000735-1 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTAOD DO RIO DE JANEIRO X CAMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). ALEXANDRE QUINTELLA GAMA (RJ-098018), Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064), Dr(a). IVO DA GAMA PIRES (RJ-056706), Dr(a). MARCO ANTONIO DE CARVALHO CRUZ (RJ-097104), Dr(a). RENATO FABIANO MARQUES OLIVEIRA (RJ-091921) Sentença:...Diante de todo exposto julgo parcialmente procedentes os pedidos para, antes de tudo declarar a nulidade do contrato firmado entre a camara municipal e o posto castelo Ltda. (...) \r\n\r\nBusca e apreensão - alienação fiduciária \r\n\r\nProc. 2007.076.000788-6 - OMNI S/A - CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR TORRES (SP-182864)) X SILVANA DA SILVA PIRES Decisão:Recolham-se as custas faltantes. Assim providenciado e ante o preenchimento dos requisitos legais, uma vez que a ré foi regularmente constituída em mora, defiro a liminar de busca e apreensão do bem alienado. Sem prejuízo, cite-se a ré, com a advertência de que o prazo para a resposta é de quinze dias, contados da execução da medida liminar, no termo no § 3º do Dec - lei 911/69, com sua nova redação, imprimida pela lei 10.931, de 03 de agosto de 2004. \r\n\r\nDepósito \r\n\r\nProc. 2004.076.000424-6 - BANCO ABN AMRO REAL S/A (Adv(s). Dr(a). CARLOS ALBERTO BAIÃO (RJ-019728), Dr(a). FABIANO BACELAR PEIXOTO (RJ-110014)) X ELISEU DOS SANTOS PORTUGAL Ao exeqüente sobre retorno do AR de fls. 51 vº. \r\n\r\nDespejo Por Falta de Pagamento; Cobrança \r\n\r\nProc. 2007.076.000587-7 - DOMINGOS GASPAR FARIA (Adv(s). Dr(a). DALMIR DA SILVA (RJ-080539)) X CLAIR DA ROCHA RAMOS (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Despacho:Designo aud. preliminar, a realizar-se em 26/11/07, às 14:10 h. Intimem-se. \r\n\r\nExecução fiscal \r\n\r\nProc. 2003.076.001262-9 - MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO X PAULO JUVENIL DE ARAÚJO EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:O MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Andre Spielmann - Juiz Titular, do Cartório da Vara Única da Comarca de São José do Vale do Rio Preto, Estado do Rio de Janeiro, etc.FAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde os Executados não foram encontrados nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo 2003.076.001262-9. Executado Paulo Juvenil de Araújo. Dado e passado nesta cidade de São José do Vale do Rio Preto, sete dias do mes de novembroi do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Maria Augusta Felipe - Outros - Matr. 1265300051, digitei. E eu, ____________ Monica da Silva Oliveira - Matr. 01/21637, o subscrevo.Carlos Andre Spielmann - Juiz Titular. \r\n\r\nGuarda \r\n\r\nProc. 2005.076.000450-9 - A.H.C.R. (Adv(s). Dr(a). ALTAIR FERNANDES DE SOUZA (RJ-053964)) X I.D.S.G. (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Decisão:Diante do fatos supervenientes e, ademais, o ingresso da ré no feito, designo aud. especial de conciliação, a realizar-se em 11/12/07, às 15:45. Intimme-se, incluindo-se os avós paternos. Sem prejuízo e ante o direito inarredavel da mãe de estar com seu filho, determino ao autor que a visitação da ré ao menos ocorra em finais de semana alternados, sábados e domingos, de 09:00 às 18:00 h, porém, por ora, sem pernoite, haja vista que ela reside em outra cidade. \r\n\r\nGuarda e responsabilidade \r\n\r\nProc. 2006.076.000666-1 - LEANDRO FREITAS DE BRITO X SABRINA DE SOUSA SILVA (Adv(s). Dr(a). LÍVIA LAGRECA ALVES (RJ-133636)), MATHEUS SILVA BRITO, Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Designo AIJ, a realizar-se em 04/12/07, às 16 hs. Intimem-se. \r\n\r\nQuebra Indenizatória; Obrigação de Fazer \r\n\r\nProc. 2004.076.000710-7 - M .M. C. MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME (Adv(s). Dr(a). GERALDO DOMINGOS TEIXEIRA (RJ-108425)) X AMPLA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv(s). Dr(a). ELIAS GAZAL ROCHA (RJ-096079) Decisão:Cumpra-se o v. decisum. Ante o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento realtivo à guia de fl.279. \r\n\r\nObrigação de fazer \r\n\r\nProc. 2006.076.000761-6 - FRANCISCO FERREIRA DE ANDRADE (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X MUNICIPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO Ante a anulação de sentença, designo nova A. preliminar, a realizar-se em 04/12/07, às 13:30 hs. I-se. \r\n\r\nProc. 2007.076.000292-0 - JERRI CARNEIRO FORTUNA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002)) X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS (Adv(s). Dr(a). PROCURADOR AUTÁRQUICO (TJ-000013) Decisão:Cumpra-se o v. decisum. Certifique a serventia se o perito nomeado manifetou-se. Em caso negativo, ele deverá ser contactado pelo telefone indicado à fl.74v. \r\n\r\nReparação de danos \r\n\r\nProc. 2007.076.000774-6 - VICTOR LAGRECA E OUTRO (Adv(s). Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064)) X MARCOS JOSÉ DE ARAUJO E OUTRO Decisão:Por esses fundamentos e de molde a assegurar a eficácia de eventual sentença condenatória, antecipo os efeitos da tutela, para, cautelarmente, proibir a alienação do automóvel descrito na inicial, tudo com esteio no art. 273, § 7º, do CPC. Oficie-se ao DETRAN, como requerido. Designo audiência preliminar (art. 277, do CPC), a realizar-se em 07/01/08 às 15:40 h. Citem-se e intimam-se. \r\n\r\nRessarcimento de danos c.c danos morais \r\n\r\nProc. 2007.076.000610-9 - A. M. SANTOS MATERIAIS FOTOGRÁFICOS ME (Adv(s). Dr(a). ELOIR ESTEVES (RJ-099064)) X AMPLA ENERGIA E SERVIÇO S. A. (Adv(s). Dr(a). CINTIA CARLA CONDACK PONCIANO (RJ-115973) Despacho:Diante da certidão supra redesigno o ato, a se realizar em 07/01/2008, às 16:20h. Intimem-se. \r\n\r\nId: 364338"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de São José do Vale do Rio Preto\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Carlos André Spielmann\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Mônica da Silva Oliveira\r\n\r\nExpediente do dia 08/11/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.840.000447-6 - Ivanir da Fonseca Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amarildo Caldeira - OAB RJ099542). X Oi/ Telemar Norte Leste S. A . Intime-se a ré para manifestar-se sobre o pedido de antecipação de tutela, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 2007.840.000447-6 - Ivanir da Fonseca Pacheco (Adv.(s) Dr.(a) (s) Amarildo Caldeira - OAB RJ099542). X Oi/ Telemar Norte Leste S. A . Diante da da certidão supra redesigno o ato, a se realizar em 07/01/2008, 13:40h. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.840.000450-6 - Sérgio Luis de Carvalho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Simone Tavares do Alto - OAB RJ139557). X AMPLA - Energia e Serviços S/A. Diante da certidão supra redesigno o ato a se realizar em 07/01/2008, às 13:20 h. Intimem-se. \r\n\r\nId: 364062"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de São Sebastião do Alto\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Virginia Lucia Lima da Silva\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Marcos Lins Ferreira da Silva\r\n\r\nExpediente do dia 23/08/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.885.000152-8 - Luiz Leal Peixoto (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diana da Silva Lima - OAB RJ140991). X Washington Luiz da Conceição Sodré (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Pereira Borges do Amaral Rodrigues - OAB RJ135504, Dayanna da Rocha Pietrani - OAB RJ143823). Designo AIJ para a data de 17/01/2008 às 15:30 horas. Intimem-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.885.000246-4 - Edila Gabry Pontes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Vanessa Cristina Ferreira Lopes - OAB RJ098327). X Financeira Itaú Cbd (banco Itaú) (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). Fls. 19; Anote-se onde couber. Designo AIJ para a data de 24/01/2008 às 13:00horas. Intimen-se. \r\n\r\nProc. 2007.885.000130-9 - Daniele dos Santos Alexandre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rosangela Pereira Borges do Amaral Rodrigues - OAB RJ135504). X Ampla - Ampla Energia e Serviços S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Augusto Teles - OAB RJ107686). Designo AIJ para a data de 24/01/2008 às 13:30horas \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2007.885.000139-5 - Romilton Macedo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diana da Silva Lima - OAB RJ140991). X Ampla - Ampla Energia e Serviços S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Augusto Teles - OAB RJ107686). Designo AIJ para a data de 17/01/2008 às 15:00horas, Intimen-se. \r\n\r\nId: 364138"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Sapucaia\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Luiz Olimpio Mangabeira Cardoso\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Luiz Miguel Barbosa Martins de Araújo\r\n\r\nExpediente do dia 05/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2007.880.000345-1 - Bruno Gomes Bastos. X Luciana Celidonio Brassolino. Aguarde-se por trinta dias. Após venham conclusos para extinção. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2007.880.000150-8 - Sandra Maia de Jesus Chempe. X Siemens Eletrônica S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Gustavo Pinhão Coelho - OAB RJ128392). Intime-se em execução na forma do art. 475, J do CPC \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2007.880.000276-8 - Tsunemi Ozasa. X Ricardo Fonseca Côrtes (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Oliveira Reis - OAB RJ058833, Arthur Lemgruber Miranda de Souza - OAB RJ142565). Aguarde-se a conciliatória, podendo, desde já, o exeqüente fazer a nomeação de bens do devedor sobre os quais vá recair penhora. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2006.880.000461-1 - Roberto Roberti Filho. X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sabrina Ragaglia Roberti - OAB MG101949, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Diga o autor sobre depósito de fls. 114. \r\n\r\nExpediente do dia 07/11/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.880.000391-6 - Uelinton Erades Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Oliveira Reis - OAB RJ058833, Diomarina de Almeida Reis - OAB RJ001395). X Citibank Administradora de Cartões de Crédito (Adv.(s) Dr.(a) (s) José Edgard da Cunha Bueno - OAB SP126504). APENAS AO ARQUIVO COM BAIXA. \r\n\r\nProc. 2006.880.000424-6 - Urlei Ludolff. X Banco Psa Finance Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cláudia Braga Cardoso - OAB RJ072940). DEFIRO. \r\n\r\nProc. 2007.880.000167-3 - Maria da Consolação Ribeiro Bastos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diomarina de Almeida Reis - OAB RJ001395, Maria de Oliveira Reis - OAB RJ058833). X Investbens Corretagem de Veículos Ltda.. IMPOSSÍVEL A DECISÃO DE REVELIA DO RÉU. NOVAMENTE A CORRESPONDÊNCIA DE CITAÇÃO DO MESMO LHE FOI ENTREGUE APÓS OS DEZ DIAS QUE DEVEM MEDIAR ENTRE A DATA DA CITAÇÃO E DA A.C.. ASSIM SENDO, REDESIGNE-SE COM PRAZO SUFICIENTE PARA QUE POSSA SER FEITA A A.C. COM SEGURANÇA. \r\n\r\nExecução de Título Extrajudicial\r\n\r\nProc. 2005.880.000367-7 - Carlos Roberto Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Sergio Luis Ank Pires - OAB RJ116404, Leandro Carvalho de Vasconcelos - OAB RJ134707). X Lacene Construção LTDA. REITERE-SE FLS. 37. \r\n\r\nProc. 2007.880.000140-5 - Christina da Silva Rezende (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria de Oliveira Reis - OAB RJ058833). X Maria Margarida Gomes de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Diomarina de Almeida Reis - OAB RJ001395, Arthur Lemgruber Miranda de Souza - OAB RJ142565). COMO A EMBARGANTE OFERECEU EMBARGOS ANTES DO MOMENTO ADEQUADO, ENTENDI QUE NÃO HAVIA MOTIVOS PARA DESIGNAR A.C.. EM PROVAS, JUSTIFICADAMENTE. \r\n\r\nId: 364133"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Seropédica\r\n\r\nJuiz de Direito: Dr(a). Ana Cecilia Argueso Gomes de Almeida\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Gabriel Albuquerque Pinto\r\n\r\nExpediente do dia 01/11/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.842.001353-5 - Waldemir dos Santos Rosa. X Valor Capitalização S/A. CERTIFICO E DOU FÉ QUE: 1 - No regular processamento do feito foi certificado às fls. 94 que o recurso juntado às fls. 75/93, recebido via Fax era INTEMPESTIVO, pois recebido fora do prazo; 2 - Ocorre que a Leitura de Sentença em cartório foi designada para o dia 11/10/2007, começando o prazo a correr para a interposição do recurso no dia 15/10/2007, sendo o prazo final para a sua protocolização o dia 24/10/2007, sendo desta forma equivocada a certidão de fls. 94, pois o recurso é TEMPESTIVO; 3 - Certifico ainda que o recurso é instruído com PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA , não havendo comprovação nos autos de declaração de patrocínio sem a cobrança de honorários advocatícios. Era o que me cabia certificar. \r\n\r\nExpediente do dia 06/11/2007\r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2006.842.000544-7 - André Luiz Francisco de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luiz Ferreira - OAB RJ120089). X Auto Escola Extra LTDA. Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.842.000692-0 - Thiago da Silva Barbosa. X Benq Eletrônica LTDA, Fernol Telesistemas LTDA - Me. Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2006.842.000758-4 - Rosineide da Silva. X Siemens Eletroeletrônica S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Willian Marcondes Santana - OAB SP129693). Big Cell Comércio LTDA. 1- Expeça-se carta precatória para busca e apreensão, entrega e adjudicação dos bens penhorados às fls. 49 em favor do exeqüente; 2- Após, em execução do valor remanescente. \r\n\r\nProc. 2006.842.000929-5 - Shirley Nogueira Sales. X Palm. Inc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Adibe Antonio Januario da Silva - OAB RJ087939). Celestica do Brasil LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nelson Aparecido Fortunato - OAB SP141576). Americanas. Com. S/A - Comercio Eletrônico. Em execução do valor remanescente \r\n\r\nProc. 2006.842.001251-8 - Rodrigo Correa da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Natanael Ramalho - OAB RJ108968). X Banco Bradesco S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Reynaldo Baptista Pinto - OAB RJ070650). Em execução. \r\n\r\nProc. 2006.842.001979-3 - José Marcelino Gomes Neto. X Banco Bmc (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Olívia Sillos Marinho Falcão - OAB RJ104961). Ao exeqüente. \r\n\r\nProc. 2007.842.000339-8 - Leila Márcia dos Santos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fernando de Araujo Gerias - OAB RJ122153). X Itaú Card (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo da Costa Alves - OAB RJ102800). À exeqüente sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2007.842.000922-4 - Oscarina Gomes de Souza (Adv.(s) Dr.(a) (s) Alexandre da Silva Conrado - OAB RJ114550). X Tim Celular S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB RJ020283, Hisashi Kataoka - OAB RJ034672). HOMOLOGO o acordo de fls. 36/37 para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 269, III, do CPC. Retire-se o feito da pauta de audiências. P. R. I. Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se \r\n\r\nProc. 2007.842.001248-0 - Patricia Cristina de Melo Amaral (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto de Souza Castro - OAB RJ139186). X Banco Itáu. Aguarde-se realização de AC. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.842.001330-0 - Luciana Martins de Lima (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ana Paula Delgado Dias - OAB RJ130806, Karla Mendes Souza - OAB RJ118075). X Vitória Andrigel Comércio de Roupas e Brinquedo LTDA Me (Adv.(s) Dr.(a) (s) Carlos Carvalho de Albuquerque - OAB RJ020314, Maria Lucia da Silva Mata - OAB RJ062458). Vistos, etc. HOMOLOGO o acordo de fls. 85 para que surte os seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do artigo 794, II, do CPC. Defiro, desde já, a expedição de mandado de pagamento, em favor da exeqüente, sem prévia conclusão. P. R. I. Após o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2006.842.000861-8 - Marcos Fabio da Silva Rosa (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Biazotto Vieira - OAB RJ125283). X Banco do Brasil S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Loide Fonseca Lima - OAB RJ097913). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.842.001365-1 - Ronaldo Delesporte dos Santos e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto de Souza Castro - OAB RJ139186, Zealdo Amaral - OAB RJ051031). X Banco do Brasil S/A e outro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Patricia Cristina de Melo Amaral - OAB RJ150647E, Alice de Araújo Soares Adão - OAB RJ131934). Aguarde-se o retorno da guia retirada. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.842.002072-2 - Edire Pereira Falcão (Adv.(s) Dr.(a) (s) Julio Cesar da Silva Cicarino - OAB RJ121063). X Sul América Capitalização S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Raphael Moreira dos Santos - OAB RJ092476). Se nada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nRessarcimento\r\n\r\nProc. 2004.842.001426-2 - Graciele Pelicioni Rodrigues (Adv.(s) Dr.(a) (s) Karla Mendes Souza - OAB RJ118075, Aurean Martins Gomes - OAB RJ130756, Ana Paula Delgado Dias - OAB RJ130806). X Áires Artigos Decorativos LTDA - Rede de Lojas Sonoleve (Adv.(s) Dr.(a) (s) Edison Silva Peixoto - OAB RJ062787). À exeqüente, inclusive se dá quitação. \r\n\r\nExpediente do dia 07/11/2007\r\n\r\nCobrança\r\n\r\nProc. 2006.842.000721-3 - Jorge Rodrigues Rapalo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Carlos Borges - OAB RJ074376, Juvenal de Freitas Camara - OAB RJ049444, Rosane Flegler de Oliveira - OAB RJ115556). X Hsbc Seguros (brasil) S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leonardo Rodrigues Caldas - OAB RJ113756). Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nDefesa do Consumidor\r\n\r\nProc. 2004.842.001011-6 - Jorge Nestor Filho (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Felipe Meira de Carvalho - OAB RJ073633). X Telemar - Telecomunicações do Rio de Janeiro S. A. (Adv.(s) Dr.(a) (s) Lucio Maciel de Toledo Malta - OAB RJ103501, Mauro Roberto Gomes de Mattos - OAB RJ057739, Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015, Erika de Souza Barbosa - OAB RJ140428). Aguarde-se o cumprimento da deprecata de fls. 229. \r\n\r\nProc. 2004.842.001053-0 - Douglas Romano (Adv.(s) Dr.(a) (s) Naralice Antunes Prado Cabral - OAB RJ107628, Ilma Ferreira Araujo - OAB RJ088856, Antonio dos Santos Garcia - OAB RJ133622, Simone Tinoco Machado Hanstein - OAB RJ135848). X Telecomunicações de São Paulo S. A. - Telesp (Adv.(s) Dr.(a) (s) Felipe Augusto Rolim Jorge - OAB RJ101132). Ao autor sobre o acrescido. \r\n\r\nProc. 2006.842.000347-5 - Nilda Gomes Tavares (Adv.(s) Dr.(a) (s) Antonio Fernandes Ribeiro - OAB RJ055102). X Light Serviços de Eletricidade S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andre Lanziotti de Lima Camara - OAB RJ089264). Em execução do valor apontado às fls. 120. \r\n\r\nProc. 2006.842.001121-6 - Carlos Augusto de Oliviera (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Cesar Santos da Cunha - OAB RJ051560). X Ibéria Lineas Aéreas de Espana S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Virginia D'Andrea Vera - OAB RJ100851). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.842.001940-9 - Elaine Miranda Alves (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jessé Ramalho - OAB RJ046967). X Banco Real - Abn Amro Bank (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Roberto Teixeira Trino Junior - OAB RJ087929). Considerando a divergência entre o horario constante na assentada de fls. 26 (11:45h) e a efetivamente lançada na pauta de audiências (13:45h), bem como, a fim de evitar prejuízos a qualquer das partes, redesigno o ato para o dia 18/12/2007 às 12:55h. \r\n\r\nProc. 2007.842.000001-4 - Luiz Fernando Aparecido de Almeida (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eliecir Goncalves de Oliveira - OAB RJ130355). X Ibi C&A. Em execução. \r\n\r\nProc. 2007.842.000361-1 - Adilson Madeira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilma Ferreira Araujo - OAB RJ088856, Simone Tinoco Machado Hanstein - OAB RJ135848). X Banco Itaú S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Frederico Nassif Boueri - OAB RJ133327). Style Car Veículos de Itaguaí Ltda-me. 1) Expeça-se mandado de pagamento, com as cautelas de estilo, para levantamento dos valores depositados às fls. 46v; 2) Outrossim, esclareça a exequente sua pretensão, uma vez que o pedido de fls. 49 diverge da condenação imposta pela r. sentença de fls. 30/32. \r\n\r\nProc. 2007.842.000607-7 - Sônia Márcia do Nascimento de Figueiredo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Waldir da Silva Cabral - OAB RJ067607, Wolney Gomes Cabral - OAB RJ074351). X Telemar Norte Leste S/A (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575). 1) Considerando que a autora comprovou sua hipossuficiência jurídica, isento a mesma do pagamento ds custas, imposto pela r. sentença de fls. 27. 2) Se nada mais requerido, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nProc. 2007.842.000724-0 - Michele Rodrigues Claudino (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto de Souza Castro - OAB RJ139186). X Master Group Informática (Adv.(s) Dr.(a) (s) Luiz Carlos da Silva Moras - OAB RJ074506, Marcelo Soares Gomes - OAB RJ125574). 1- Defiro JG; 2- Recebo o recurso no efeito devolutivo; 3- Ao recorrido para apresentação de contra-razões; 4- Após, subam a E. Turma Recursal com as homenagens deste Juízo. \r\n\r\nProc. 2007.842.000795-1 - Vanessa da Consolação Cassin Maia. X Mercado Livre (Adv.(s) Dr.(a) (s) Eduardo Luiz Brock - OAB SP091311). Venham os originais de fls. 53/57 em 05 dias, sob pena de revelia. \r\n\r\nProc. 2007.842.000796-3 - Jorge Machado, Lidia Santos Marques Neta (Adv.(s) Dr.(a) (s) Rafael Biazotto Vieira - OAB RJ125283, Olavo Divino Vieira - OAB RJ114008, Priscila Rodrigues de Freitas - OAB RJ120617). X Lopes Marinho Com. de Móveis e Artigos Para O Lar LTDA - Franchielo, Losango (Adv.(s) Dr.(a) (s) Mônica Mendes Pelosi - OAB RJ083965). 1) Retifique-se a razão social da primeira ré, bem como cite-se no endereço fornecido pelo autor às fls. 18. 2) Outrossim, venha o substabelecimento original da segunda ré para substituição de fls. 27, em 05 dias, sob pena de revelia. 3) No mais, aguarde-se AC. \r\n\r\nExecução de Título Judicial\r\n\r\nProc. 2006.842.000286-0 - Antonio da Silva (Adv.(s) Dr.(a) (s) Zealdo Amaral - OAB RJ051031, Patricia Cristina de Melo Amaral - OAB RJ150647E). X Rosilane Vieira Santana. 1) Expeçam-se mandados de pagamento, com as cautelas de estilo, para levantamento dos valores depositados às fls. 74v e 75. 2) No mais, prossiga-se. \r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2004.842.001435-3 - Aluísio Fereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Andreia de Oliveira Cabral - OAB RJ094325). X Credicard Banco S. a (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fatima Damiao Goncalves - OAB RJ119277E, Walter Wigderowitz Neto - OAB RJ061287). Editora Globo, Revista Peixe (Adv.(s) Dr.(a) (s) Bruno Guimarães Werneck - OAB RJ129718). Efetue-se contato telefonico com o causídico portador da aludida carteira, a fim de que este compareça em cartório, visando a retirada do aludido documento. \r\n\r\nProc. 2006.842.000932-5 - Marcia Salete da Conceição (Adv.(s) Dr.(a) (s) Jorge Lopes Bahia - OAB RJ137849). X Marcos Vieira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Nei de Oliveira Machado - OAB RJ028506). Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nProc. 2006.842.001592-1 - Ivo Mariano de Oliveira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberta Paula Domingos Macedo da Costa - OAB RJ135789). X Jornal Seropédica, Miriam Braz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ingrid Kuwada Oberg Ferraz - OAB RJ099589, Claudio Couto Soledade - OAB RJ099565, Mauricio Maia de Oliveira - OAB RJ135361). 1) Recebo o recurso no seu efeito devolutivo; 2) Ao recorrido para contra-razões; 3) Após, subam ao E. Conselho Recursal com as homenagens deste juízo. \r\n\r\nProc. 2007.842.000291-6 - Rodrigo da Silva Monteiro (Adv.(s) Dr.(a) (s) Fabio Luiz Ferreira - OAB RJ120089). X Hsbc Corretora de Seguros Brasil S. A.. CERTIFICO E DOU FÉ QUE designei Audiência de Conciliação para o dia 27/02/2008 às 11:00h, ficando a pafrte autora intimada com a publicação deste expediente na pessoa do seu patrono constituído, e expedindo carta precatória de citação e intimação da ré para comparecer à audiência designada. \r\n\r\nProc. 2007.842.000312-0 - Fábio Morenz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Cesar Augusto de Souza Castro - OAB RJ139186). X Consórcio Nacional Honda, Guandu Motos (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Sergio Marquarte - OAB RJ080652). Moto Scala de Friburgo Comércio de Motos LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Paulo Henrique Coelho de Araujo - OAB RJ096439). 1) Designe-se nova AC, citando/intimando a 1º Ré por OJA/Carta Precatória; 2) Quanto a segunda ré, cumpra-se o art. 45 CPC. \r\n\r\nProc. 2007.842.000653-3 - Claudia Alexandrino de Alencar (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ilma Ferreira Araujo - OAB RJ088856, Simone Tinoco Machado Hanstein - OAB RJ135848). X Curso Atryo (Adv.(s) Dr.(a) (s) Flavio Felix dos Santos - OAB RJ103465). Venha a planilha atualizada do débito. \r\n\r\nProc. 2007.842.000715-0 - Roberto da Cruz Pereira (Adv.(s) Dr.(a) (s) Roberto da Cruz Pereira - OAB RJ116574). X Tnl Pcs S/A Oi (Adv.(s) Dr.(a) (s) Ricardo Magalhães Pinto - OAB RJ123575, Leonardo Miguel Saad - OAB RJ049015). Ao exequente sobre o acrescido, inclusive se dá quitação. \r\n\r\nOutras c/ valor até 40 salários mínimos\r\n\r\nProc. 2006.842.000312-8 - Manoel Gomes Trindade (Adv.(s) Dr.(a) (s) Erivecio Mendonça - OAB RJ038933). X Luis José de Medeiros. Ao exequente sobre fls. 46. \r\n\r\nId: 364066"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUIZADO ESPECIAL ADJUNTO CÍVEL\r\n\r\nComarca de Sumidouro\r\n\r\nJuiz Titular: Dr(a). Josimar de Miranda Andrade\r\n\r\nEscrivão(ã)/Resp. Expediente: Débora Garcia Tavares\r\n\r\nExpediente do dia 18/10/2007\r\n\r\nIndenizatória\r\n\r\nProc. 2007.890.000133-6 - Carlos Escardine (Adv.(s) Dr.(a) (s) Maria Carolina de Andrade Oliveira - OAB RJ117213). X Marzo Comércio de Celulares Ltda.. Vistos... \r\n\r\nDispensado o relatório.\r\n\r\nO autor, apesar de devidamente intimado, deixou de comparecer a audiência.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, o que faço com base no art. 51, I da lei 9099/95.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, baixe-se e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.890.000164-6 - Riodel de Almeida Cruz (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Butturini - OAB RJ098353, Maria Carolina de Andrade Oliveira - OAB RJ117213). X Certef - Cooperativa de Eletrificação Rural de Teresópolis e Friburgo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Oliveira Braga - OAB RJ066063). Vistos... \r\n\r\nDispensado o relatório.\r\n\r\nO autor, apesar de devidamente intimado, deixou de comparecer a audiência.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, o que faço com base no art. 51, I da lei 9099/95.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, baixe-se e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nProc. 2007.890.000169-5 - Ely Mendes de Medeiros (Adv.(s) Dr.(a) (s) Anderson Butturini - OAB RJ098353, Maria Carolina de Andrade Oliveira - OAB RJ117213). X Certef - Cooperativa de Eletrificação Rural de Teresópolis e Friburgo LTDA (Adv.(s) Dr.(a) (s) Leandro Oliveira Braga - OAB RJ066063). Vistos... \r\n\r\nDispensado o relatório.\r\n\r\nO autor, apesar de devidamente intimado, deixou de comparecer a audiência.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem exame do mérito, o que faço com base no art. 51, I da lei 9099/95.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custas.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, baixe-se e arquive-se. \r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nId: 364144"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Juiz Titular: Maria Clacir Schuman \r\n\r\nResponsável pelo Expediente: Vanda Marini Lody\r\n\r\nExpediente do dia: 07/11/2007\r\n\r\nAção civil pública \r\n\r\nProc. 2004.062.000228-9 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X JOSÉ VINÍCIUS PIRES FRANCO E OUTROS (Adv(s). Dr(a). FERNANDA FRAGA HEIZER (RJ-089292) Decisão:\"...Diante da ausência de contestação dos réus José Vinícius Pires Franco e Osmar Douglas Trigo, decreto a revelia dos mesmos...Quanto ao saneamento, impõe-se, primeiramente, a concessão de prazo para que as partes informem, justificadamente, as provas que pretendem produzir, razão pela qual concedo-lhes o prazo de dez dias, iniciando-se pela prate autora. Dê-se vista ao Ministério Público ( Núcleo de Tutela Coletiva, sediado na Comarca de Cordeiro). Em seguida, publique-se....MÁRCIO GAVAJUIZ DE DIREITO \r\n\r\nArt. 33 da Lei 11.343/06 - Importar, exportar (...) drogas sem determinação legal. \r\n\r\nProc. 2007.062.000372-0 - MINISTÉRIO PÚBLICO X PAULO WANDER OLIVEIRA BONIN JUNIOR (Adv(s). Dr(a). ANTONIO CARLOS MORGADO DE MESQUITA (RJ-088327), Dr(a). JOSE ANTONIO FALEIRO CAMARGO (RJ-001189) Decisão:Recebo a denúncia de fls. 02-A/02-B;Designo AIJ para o dia 28/11/2007, às 11:00h, na forma do art. 56 da Lei 11.343/06;Cite-se pessoalmente o acusado;Im-se/Requisitem-se as testemunhas arroladas pelo MP e pela Defesa;Dê-se ciência ao Ministério Público. \r\n\r\nCobrança \r\n\r\nProc. 2003.062.000021-7 (2361/01) - LUCIMAR DE SOUZA PINTO (Adv(s). Dr(a). MARCIO CERTORIO KLAYN (RJ-084671)) X MUNICIPIO DE TRAJANO DE MORAES (Adv(s). Dr(a). PAULO CESAR MONTEIRO (RJ-096476) \"As partes sobre os Cálculos de fls. 234.\" \r\n\r\nProc. 2007.062.000216-8 - JOSÉ ALBERTO MATOSO (Adv(s). Dr(a). DAVID DA SILVA CARVALHO (RJ-133008)) X BANCO ITAÚ S/A Despacho:Ao autor. \r\n\r\nProc. 2007.062.000405-0 - (Adv(s). Dr(a). SERGIO EDUARDO ASSAD SEABRA LEBRE (RJ-121771)) X SUL AMÉRICA CIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTRO), KAREN CAMPOS SANTOS Despacho:Venha a declaração do patrono acerca da cobrança de honorários. \r\n\r\nDespejo por falta de pagamento \r\n\r\nProc. 2005.062.000097-0 - HELOISA DE MORAES LIMONGI COELHO (Adv(s). Dr(a). FLAVIA COELHO RIBEIRO (RJ-086614)) X MANOEL RODRIGUES LAGE (Adv(s). Dr(a). CLAUDINÉIA LAGE (RJ-062670), Dr(a). ÂNGELA CHRISTINA LAGE (RJ-116381) Despacho:Subam ao E. Tribunal de Justiça. \r\n\r\nDivórcio consensual \r\n\r\nProc. 2007.062.000318-5 - ANTONIO RODRIGUES DE MOURA, ALESSANDRA RODRIGUES DE MOURA (Adv(s). Dr(a). DEFENSOR PÚBLICO (TJ-000002) Sentença:(...)O pactuado pelos requerentes atende aos interesses dos mesmos, não se vislumbrando prejuízo evidente para qualquer um deles. Desta forma HOMOLOGO O ACORDO de fls. 02/05, com o acréscimo de fls. 24 e DECRETO O DIVORCIO do casal requerente. A mulher voltará a usar o nome de ALESSANDRA RODRIGUES.Sem custas. Após o trânsito em julgado, determino que seja expedido o necessário mandado de averbação ou carta de sentença e formal de partilha, conforme o caso, dando-se baixa e arquivando-se após.P.R.I.. \r\n\r\nImpugnação ao valor da causa \r\n\r\nProc. 2006.062.000386-9A - ANA DO CARMO REIS DA SILVA X ALESSANDRO COELHO FERREIRA (Adv(s). Dr(a). SANDRIGO ALVES DE BRITO GOMES (RJ-131300), Dr(a). GERALDO AFONSO DE CASTRO (RJ-000455B) Despacho:Especifiquem provas. \r\n\r\nMonitória \r\n\r\nProc. 2007.062.000350-1 - FORNOS JUNG LTDA (Adv(s). Dr(a). RUBENS OTTO SCHERNIKAU JR. (SC-020742)) X MUNICÍPIO DE TRAJANO DE MORAES Despacho:Nada a reconsiderar; cumpra-se o despacho de fls. 21. \r\n\r\nUsucapião \r\n\r\nProc. 2004.062.000312-9 - ERIK SCHUNK VASCONCELLOS E OUTRO (Adv(s). Dr(a). OLIVIA DE SOUZA CARVALHO RODRIGUES (RJ-068307)) X MARIA ERLI SCHOTT CABRAL) Despacho:Atenda-se ao Ministério Público. \r\n\r\nId: 364329"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Lindalva Soares Silva - Juiz Titular do Cartório da 11ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 11ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Indenizatória \" nº 1998.001.030453-7 em que é Autor ALK ENGENHARIA E COMERCIO LTDA CNPJ - 32.185.357/0001-88, e Réu BRAMINEX BRASILEIRA DE MARMORE EXPORTADORA S/A. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Erasmo Braga, 115 sala 313 D , CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ , Tel.: 2588-2458 e-mail: cap11vciv@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 30 de outubro de 2007. Eu, _______________ Eduardo Guimaraes de Mello Alves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/23513, digitei. E eu, ________________ Luiz Antonio da Silva Cardoso - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/4600, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 359005"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE INTIMAÇÃO com o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alvaro Henrique Teixeira de Almeida - Juiz Titular do Cartório da 12ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 sala 304 D - Castelo -RJ, tramitam os autos da Ação Execução de título judicial, de nº 1999.001.050445-0, movida por PARQUE RESIDENCIAL ESTRADA VELHA e CONDOMINIO DO EDIFICIO RIO TOCANTINS em face de MARIA HELENA CESARIO DE BARROS e JOSUE SANTOS DE BARROS. Assim, pelo presente edital INTIMA o réu JOSUE SANTOS DE BARROS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para ciencia da penhora que recaiu sobre o imóvel sito a Estrada Adhemar Bebiano,4800/1008 bl 11- Engenho da Rainha-RJ, e querendo oferecer impugnação, no prazo de quinze dias, a teor do que dispõe o Art. 475 § 1º do CPC . Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, AOS VINTE E NOVE DIAS DO MES DE AGOSTO DE DOIS MIL E SETE. Eu,Maria Amalia de Abreu Costa - Escrivão - Matr. 01/4478, o subscrevoe assino, Port 01/98.\r\n\r\nId: 314825. Valor: R$ 559,30"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) PATRÍCIA RODRIGUEZ WHATELY - Juiz auxiliar do Cartório da 14ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o PRAZO DE VINTE DIAS virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 302 D CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2232 e-mail: cap14vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação de Cobrança, de nº 2002.001.097752-4, movida por CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CARDOSO JUNIOR em face de ESPÓLIO DE MARIA CAMPOS DE GUEDES MACHADO, na pessoa de seu inventariante CARLOS ALBERTO DE CAMPOS GUEDES MACHADO, CARLOS ALBERTO DE CAMPOS GUEDES MACHADO e FÁTIMA MARIA DE CAMPOS GUEDES MACHADO, objetivando a cobrança de cotas condominiais. Assim, pelo presente edital CITA os réus, acima elencados, que se encontram em lugar incerto e desconhecido e INTIMA os mesmos para comparecimento à audiência de conciliação designada para 11/12/2007, às 11:00 horas, a ser realizada na sala de Audiência deste Juízo, pessoalmente, podendo, entretanto, fazer-se representar por advogado com poderes para transigir. Ciente a parte ré de que não sendo obtida a conciliação, deverá oferecer sua resposta oral ou escrita, na própria audiência, acompanhada de documentos e rol de testemunhas e quesitos, se for o caso, podendo também, na oportunidade, indicar assistente técnico. Advertência: os réus deverão comparecer à audiência acompanhados de advogado e o seu não comparecimento, injustificado, importará na presunção da veracidade dos fatos alegados pelo autor na petição inicial, salvo se do contrário resultarem as provas dos autos. E, para que chegue ao conhecimento dos interessados, mandei expedir o presente Edital e outros de igual teor e forma, que serão publicados e afixados no local de costume, na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos dezessete dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Jaqueline Peres Lins - Analista Judiciária - Matr. 01/24.743, digitei. E eu, ______________ Eliane Guimarães Stiebler - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/27737, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 359011"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUÍZO DE DIREITO DA 21ª VARA CÍVEL DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO DE EUCA ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - CNPJ: 33.377.771/0001-51, por seu representante legal, e REUSA MARIA BARBOSA DA SILVA - CPF: 179.305.937.91, COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS, na forma abaixo: O MM JUÍZ DE DIREITO , Dr. Sergio Ricardo de Arruda Fernandes, da 21ª Vara Cível da Comarca da Capital, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo tramitam os autos da Ação de EXECUÇÃO TITULO EXTRA-JUDICIAL, proposto por CONDOMÍNIO DO EDIFICIO SANTOS VAHLIS - Proc.nº: 2005.001.024734.6, o qual foi determinada a expedição do presente Edital para Intimação de EUCA ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - CNPJ: 33.377.771/0001-51, por seu representante legal, e REUSA MARIA BARBOSA DA SILVA - CPF: 179.305.937.91, COM PRAZO DE 20 (vinte) DIAS, que encontram-se em lugar incerto e não sabido, para pagar no prazo de 03 (três) dias pagara a importância de R$ 2.667,49 ( Dois mil, seiscentos e sessenta e sete reais e quarenta e nove centavos) mais juros e correção. Ciente que o não pagamento será penhorado e avaliado os bens do executado nos termos do art. 652, CPC, bem como do prazo de 15 dias para interposição de embargos, nos termos do art. 738, CPC. O presente Edital será afixado no local de costume e publicado na forma da Lei. Ciente ainda, que este Juízo tem sua sede na Av. Erasmo Braga , 115, sala 301-D, Fórum - Centro/RJ. Rio de Janeiro, 22 de outubro de 2007. Eu, Benedicto C.P. Pereira - mat.01/8452, Escrivão Titular, mandei datilografar e subscrevo.\r\n\r\nId: 349925. Valor: R$ 749,70"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE INTIMAÇÃO DA PENHORA, COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nProcesso: 2003.001.071230-0\r\n\r\nAutor: BRASCAN IMOBILIAIRA INCORPORACOES S/A\r\n\r\nRéu: ELAINE VALERIA MANHAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Gustavo Quintanilha Telles de Menezes - Juiz em Exercício do Cartório da 26ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER aos que o presente edital, extraído dos autos da Ação de \" Execução de título extrajudicial \" nº 2003.001.071230-0 em curso neste Juízo, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente o executado a seguir relacionado, para ciência da Penhora efetuada por este Juízo, a qual recaiu sobre os bens descritos no Auto de Penhora e Avaliação constante às fls 146 do referido feito, ficando cientes do prazo de 20 dias para oferecerem os embargos que tiverem na forma da lei, nos termos do Art. 16 da Lei 6.830/80 e de que este Juízo funciona na Erasmo Braga, 115 sala 304 B, CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ,Tel.: 2588-2182 e-mail: cap26vciv@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 10 de julho de 2007. Eu, (ASS.) Thiago Viana Bertoldo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26600, digitei. E eu, (ASS.) Cilene de Oliveira Proença - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/14405, o subscrevo, e eu Gustavo Quintanilha Telles de Menezes - Juiz de Direito (ASS.).\r\n\r\nId: 302025. Valor: R$ 821,10"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Milton Delgado Soares - Juiz de Direito do Cartório da 45ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Erasmo Braga, 115 sala 205 A CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2221 e-mail: cap45vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Declaratória, de nº 2004.001.105366-1, movida por TRATO SERIGRAFIA LTDA ME em face de APIZ COMERCIO DE BRINDES LTDA, BANCO REAL S A ABN AMRO BANK e BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S A-BRADESCO . Assim, pelo presente edital CITA o réu APIZ COMERCIO DE BRINDES LTDA, CNPJ 00.160.877/0001-09 que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e seis dias do mês de setembro de 2007. Eu, ______________ Naila de Mello Navarro - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 14665, digitei. E eu, ______________ Fabio Michel Chamas - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23066, o subscrevo.\r\n\r\nId: 327254. Valor: R$ 654,50"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "47ª Vara Cível\r\n\r\nEDITAL PARA INTIMAÇÃO , com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Andrea Goncalves Duarte - Juiz Titular do Cartório da 47ª Vara Cível da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 47ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Cobrança \" nº 2002.001.020085-2, em que figura como Autor CONDOMINIO DO EDIFICIO SANTA MARTA, e como Réu ANDERSON BATISTA BARROCA. E, estando o Réu ANDERSON BATISTA BARROCA, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para INTIMAÇÃO do mesmo para CUMPRIMENTO DA CONDENAÇÃO, no prazo máximo de quinze dias, nos termos do art. 475-j do Código de Processo Civeil. - E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca da Capital, AOS QUATORZE DIAS DO MÊS DE MARÇO DO ANO DE DOIS MIL E SETE. Eu, _______________ Margarete Valdez da Paz - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24169, digitei. E eu, _______________ Regina Ceres da Silva e Lima - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23131, o subscrevo.\r\n\r\nId: 151351. Valor: R$ 559,30"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE LEILÃO c om o prazo de cinco dias, extraído dos autos da Ação EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA que VITOR SPITZ DE OLIVEIRA na pessoa de sua representante legal ELIANE SPITZ CUNHA move em face de MARIO GONÇALVES DE OLIVEIRA, na forma abaixo. Processo nº 2004.001.105426-4. O DR CLESO LUIZ DE MATOS PERES, JUIZ DE DIREITO TITULAR na 3ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL, FAZ SABER, por este Edital com praso de 5 dias, aos interessados e ao devedor MARIO GONÇALVES DE OLIVEIRA que no dia 21 (vinte e um) de novembro de 2007, às 14:00 horas será levado a Público Leilão, pelo Leiloeiro Público ROBERTO SCHULMANN, com escritório na Travessa do Passo, nº 23 - sala 812 - Centro, Cep.: 20010 - 170, leilão este que se realizará na Átrio do Forum do Rio de Janeiro, à Av. Erasmo Braga, 115 - Hall dos Elevadores - andar térreo, o bem penhorado as fls. 73 em 05/12/2005, e avaliado. Leilão em que será vendido por valor acima da avaliação de fls. 89, descrito como se segue: \"LAUDO DE AVALIAÇÃO:\" 50% do Automóvel VOLKSWAGEM - GOLF, ano 2001, cor prata , placa LNI 1150, renavam 760493006, no estado. em R$ 25.000.00 (vinte e cinco mil) 14712.8060 Ufir's. Rio de Janeiro, 27 de janeiro de 2006. A avaliação atualizada em 14712.8037 Ufir's 2007. E se não houve lcenciante será vendido no dia 04 (quatro) de dezembro de 2007, no mesmo local e hora, pela melhor oferta, independente da avaliação. Para que os interessados tomem conhecimento deste edital, o mesmo foi afixado no local de costume, ficando assim os Réus intimados da Hasta Pública, por intermédio deste edital, suprindo assim a exigência contida no parágrafo 5º do art. 687 do CPC Conforme o Regimento de Custas Forenses, ano 2005, Tabela 07, fls. 19 - 7) praça ou leilão Judicial: 5% (cinco por cento) sobre o valor pelo qual forem arrematados, vendidos, adjudicados ou remidos; Notas integrantes: 6) Os arrematantes ou adjudicatários remissos não ficarão dispensados do pagamento das custas da praça ou leilão. A arrematação, adjudicação ou remição far-se-á a vista, com depósitop na data do leilão, salvo se já encerrado o expediente bancário, hipótese em que o depósito deverá ser procedido no primeiro dia útil, 5% de comissão do leiloeiro, 0,25% de ISS e 1% de custas de cartório até o máximo permitido por lei, serão pagas pelo arrematante. Rio de Janeiro, 5 de novembro de 2007. Eu, ______________ Claudia Romano Ferreira - Analista Judiciário - Matr. 01/18590, digitei. E eu, ______________ , o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 361458"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Celso Luiz de Matos Peres - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Alimentos \" nº 2006.001.146539-6 em que são Autores MAURICIO LOPES CUNHA e MARCIO LOPES CUNHA, representados por LAUDICEIA LOPES DE OLIVEIRA, RG nº 083838946 DETRAN, expedida em , e Réu EDNALDO CUNHA. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 203\r\n\r\nCEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 2588-2373 e-mail: cap03vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 07 de novembro de 2007. Eu, Regina Celi Nunes da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27923, digitei. E eu, Fernando Jose Alexandre da Silva - Escrivão - Matr. 01/5514, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 363831"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.Celso Luiz de Matos Peres - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 203 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2373 e-mail: cap03vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2006.001.036078-5, movida por JOSE RODRIGUES DE ALMEIDA em face de MARIA MARCAL DE MESQUITA, objetivando a citação da parte ré. Assim, pelo presente edital CITA a ré MARIA MARCAL DE MESQUITA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos sete dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, Regina Celi Nunes da Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27923, digitei. E eu, Fernando Jose Alexandre da Silva - Escrivão - Matr. 01/5514, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 363833"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Gilberto Campista Guarino - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 205 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2225 e-mail: cap05vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2006.001.040963-4, movida por WANDERLEY DE ASSIS em face de ELIZETE FERREIRA DE BRITTO, brasileira, separada consensualmente, filha de Octacilio Alves de Britto e de Ivanize Ferreira de Britto, natural do Estado do Rio de Janeiro, nascida em 07/07/1958, objetivando .a citação. Assim, pelo presente edital CITA a ré ELIZETE FERREIRA DE BRITTO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 31/10/2007. Eu, Sonia Maria Artimos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8639, digitei. E eu, Claudia Maria Lima Palhares de Mello - Escrivão - Matr. 01/13849, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 359026"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Regina Helena Fabregas Ferreira - Juiz Titular do Cartório da 9ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 9ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Reconhecimento de união estável \" nº 2004.001.085859-0, em que figura como Autor CLOTILDE DA SILVA, e como Réu HERDEIROS INCERTOS E NÃO SABIDOS DE PAULO CESAR CRUZ DE ALMEIDA, VANIA CRUZ DE ALMEIDA, ESTELA CRUZ DE ALMEIDA, EDMAR CRUZ DE ALMEIDA, CARLOS EDUARDO CRUZ DE ALMEIDA. E, sendo os HERDEIROS DE PAULO CESAR CRUZ DE ALMEIDA INCERTOS E NÃO SABIDOS, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO dos mesmo para, querendo, contestarem a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 05/11/2007. Eu,Mario Vinicius Rosario Wu - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28553, digitei. E eu, Danilo Chaves Rimola - Responsável pelo Expediente - Matr. 23546, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 361472"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de (30)trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marilene Gomes Fernandes - Juiz Titular do Cartório da 10ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 210 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2588-2226 e-mail: cap10vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2006.001.012482-2, movida por MARCIA FERREIRA NUNES em face de JOSE LOZA FLORES, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSE LOZA FLORES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, trinta de outubro de dois mil e sete. Eu, ______________ Luiz Mario Sartini Meira Guimaraes - Analista Judiciário - Matr. 01/16397, digitei. E eu, ______________ Luiz Carlos Prestes de Leitao Mendes - Escrivão - Matr. 01/4223, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 363840"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "DÉCIMA SEGUNDA VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO e INTIMAÇÃO, com prazo de 20 (vinte) dias, na forma abaixo, o MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monica Feldman de Mattos - Juiz Titular da 12ª Vara de Familia da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que, pelo presente edital, CITA o Sr. FELIX TABERA FILHO, brasileiro, casado, funcionário público, inscrito no CPF nº 337.491.597-34, filho de FELIX TABERA ROMERO e DALVA MONTEIRO DA CUNHA DE TABERA, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para, querendo, contestar a ação de Alimentos, na data da Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, proposta por FELIX ALEXANDRE MENDONÇA JARDIM TABERA em face de FELIX TABERA FILHO, ciente de que não contestada a presente ação, presumir-se-ão aceitos pela parte ré, como verdadeiros, os fatos articulados pela parte autora na inicial (art. 285 do C.P.C), bem como INTIMAR o Sr. FELIX TABERA FILHO para comparecer à Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento, designada para o dia 19/12/2007, às 14:00 horas, no Cartório da 12ª Vara de Família - sala de audiência. Ficando ciente de que foram deferidos Alimentos Provisórios em favor do autor, no valor correspondente à 4 (quatro) salários-mínimos, mediante desconto na folha de pagamento. Sede deste Juízo: Av. Erasmo Braga, nº 115 - Sala 212-A, corredor D, Centro - Rio de Janeiro/RJ. O presente edital foi afixado no lugar de costume. Rio de Janeiro, 07 de Novembro de 2007. Eu, Celia Regina Marques Xavier - Escrivão - Matr. 01/12205, o subscrevo. (ass) MONICA FELDMAN DE MATTOS - JUÍZA DE DIREITO - Proc. nº: 2006.001.052937-8.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 362690"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Cortes Vieira Lopes - Juiz Titular do Cartório da 18ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 219 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3489 e-mail: cap18vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade, de nº 2006.001.127258-2, movida por MARCO ANTONIO DOS SANTOS em face de JOAO BENTO CRUZ e ALICE DOS SANTOS. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOAO BENTO CRUZ, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, trinta e um de outubro de 2007. Eu, ______________ Renata Bastos de Moraes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27786, digitei. E eu, ______________ Regina Coeli de Assis Pinto Bravo - Escrivão - Matr. 01/4293, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 362767"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Andre Cortes Vieira Lopes - Juiz Titular do Cartório da 18ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 18ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Divórcio consensual \" nº 2006.001.138838-9 em que são REQUERENTES CRISTIANE MEIRELLES VARGAS e ESTWARD VARGAS. E, para INTIMAR os requerentes para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 219, CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 3133-3489 e-mail: cap18vfam@tj.rj.gov.br. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 31 de outubro de 2007. Eu, _______________ Renata Bastos de Moraes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27786, digitei. E eu, ________________ Regina Coeli de Assis Pinto Bravo - Escrivão - Matr. 01/4293, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 362765"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Andre Cortes Vieira Lopes - Juiz Titular do Cartório da 18ª Vara de Família da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Erasmo Braga, 115 corredor D-sala 219 CEP: 20020-903 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-3489 e-mail: cap18vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Revisão de alimentos, de nº 2007.001.003582-8, movida por MARCONDES JOSE DE ARAUJO em face de ADRIANO MARCONDES SARAIVA DE ARAUJO, rpm\r\n\r\nERICA APARECIDA SARAIVA. Assim, pelo presente edital CITA o réu ADRIANO MARCONDES SARAIVA DE ARAUJO, rpm \r\n\r\nERICA APARECIDA SARAIVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, trinta e um de outubro de 2007. Eu, ______________ Renata Bastos de Moraes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27786, digitei. E eu, ______________ Regina Coeli de Assis Pinto Bravo - Escrivão - Matr. 01/4293, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 362771"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.001.022563-0, foi decretada a Interdição do(a) Sr.(a) CARLOS ALBERTO CINCURÁ DE ANDRADE E SILVA, CPF: 04152212772 - RG: 273390 Emissor: MM, nascido em 21/10/1931, filho de João de Aguiar e Silva e Geni Cincurá de Andrade e Silva, Certidão de Casamento nº 1905, Livro BB-0010, Fls. 11, emitida pelo Registro Civil da 8ª Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro, residente na Rua Almirante Cochrane, nº 73 Ap. 601, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(a) Sr.(a) Maria da Penha Alves Cincurá, CPF: 29630134772. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 25/10/2007. Eu, Marcia Dias Gomes Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19401, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 353737"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1994.001.114064-3, foi decretada a Interdição de SUZETTE FERREIRA VIANA, Nacionalidade Brasileira, CPF 594.213.557-68, nascida em 03/07/1947, filha de Celsa Cruz e de Amaro Ferreira Vianna., sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ilka Marcellino da Costa Belo, CPF 269662807-63. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 15 de outubro de 2007. Eu, Marcia Dias Gomes Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19401, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 343174"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "COMARCA DA CAPITAL - RJ\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA QUINTA VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES \r\n\r\nEDITAL de LEILÃO, extraído dos autos da ação de Inventário dos bens deixados por AURORA DE ALMEIDA RANGEL e HELIO RANGEL, na forma abaixo:- Processo de nº 1991.001.134072-8. A Doutora MARCIA FERREIRA ALVARENGA, Juíza de Direito da Vara acima, faz saber, especialmente aos herdeiros e/ou sucessores, de que foi designada a data de 26/11/2007, às 13:00 horas, no Átrio do Fórum, sito na Av. Erasmo Braga nº 115 - Centro - Rio de Janeiro/RJ, pela Leiloeira Pública Silvani Lopes Dias, para a realização do Público Leilão, na forma estabelecida no artigo 1.115 do CPC, do imóvel localizado na RUA IAÇU Nº 336 - CAMPO GRANDE - RIO DE JANEIRO/RJ, composto por prédio recuado do alinhamento da via pública, de feitio platibanda, tendo na fachada janelas gradeadas. Construção de concreto armado e tijolos, coberta de telhas, com sala, dois quartos, cozinha e banheiro e aos fundos prédio em início de construção. O terreno mede 20,00m. de frente e fundos, por 36,0m. de ambos os lados, confrontando à direita com terreno de Clemente da Costa Oliveira ou sucessores;à esquerda com o prédio nº 671, da Rua Viúva Dantas, de propriedade de Salustiano Ferreira da Silva e pelos fundos com o prédio 683 da Rua Viúva Dantas; matriculado no Cartório do 4º Ofício do RGI sob o nº 184.355; cadastrado na Prefeitura pelo nº 03233251; avaliado em 22/10/01, por R$ 70.000,00 (setenta mil reais), equivalentes à 62.040,24 ufirs, correspondentes nesta data à R$ 108.539,40 (cento e oito mil, quinhentos e trinta e nove reais e quarenta centavos). Ficam cientes os interessados de que o imóvel será vendido livre de débitos de IPTU, sendo procedido na forma do parágrafo único do art. 130 do Código Tributário Nacional; sendo encargo do arrematante a regularização do mesmo junto ao RGI e à Prefeitura. No ato da arrematação serão pagos: preço à vista ou a prazo de até quinze dias, na forma do art. 690-A, do CPC, mediante apresentação no ato, do sinal de 30% do valor ofertado, como caução idônea, comissão da leiloeira de 5%, ISS de 0,25% e posteriormente, custas, conforme tabela; sendo devida a comissão acima em caso de exercício do direito de preferência. Para conhecimento geral, foi expedido o presente Edital. Rio de Janeiro/RJ, 1º de novembro de dois mil e sete. Eu, (WALTER NENO ROSA FILHO - Responsável pelo Expediente), fiz digitar e subscrevo, por autorização da MM. Dra. Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 360048"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA CITAÇÃO de RUTH COUCEIRO, esposa do finado; SIGNE COUCEIRO E THOMAS COUCEIRO, filhos do finado, com o prazo de sessenta dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Pedro Saraiva de Andrade Lemos - Juiz Tabelar do Cartório da 11ª Vara de Orfãos e Sucessões da Comarca da Capital, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 60 (sessenta) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 11ª Vara de Orfãos e Sucessões, os autos da Ação de \" Inventário \" nº 2005.001.077885-6, em que figura como Autor MAYBI SILVA SANTIAGO TOLEDO, e como Réu ROBERT SIXTO COUCEIRO. E, estando os citandos: RUTH COUCEIRO, esposa do finado; SIGNE COUCEIRO E THOMAS COUCEIRO, filhos do finado, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 999, ultima parte do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei, e publicado por 3(tres) vezes com intervalo de 15(quinze) dias, uma vez no orgão oficial e pelo menos 2(duas) vezes em jornal local. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, vinte e cinco dias do mês de setembro do ano dois mil e sete. Eu, Celia Regina Pinudo da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/13143, digitei. E eu, Shirley Goncalves Pereira - Escrivão - Matr. 01/5674, o subscrevo.\r\n\r\n1 de 3\r\n\r\nId: 325762. Valor: R$ 749,70"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial MARIA DA SALETE DE VASCONCELOS, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2007.710.007931-0 que se refere ao pedido de GUARDA requerido por RENATO ARAUJO DA SILVA em favor da criança/adolescente N.V., nascido aos 06.10.1992, filho da CITANDA, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 05 de Novembro de 2007. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 361515"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial JOSÉ ROBERTO DA SILVA, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2004.710.005858-0 que se refere ao pedido de ADOÇÃO requerido por MARIA LUIZA MENDONÇA SAMPAIO em favor da criança/adolescente S.M.S., nascido aos 20.07.2004, filho de Sônia Mariano e do CITANDO, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 05 de Novembro de 2007. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 361496"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO e INTIMAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial MONICA SOUZA CARDOSO, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2007.710.006734-3 que se refere ao pedido de DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR requerido pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em favor da criança/adolescente R., nascido aos 08.05.2007, filho da CITANDA e INTIMANDA, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final e intimada da decisão deste Juízo, de 19.09.2007, que deferiu a liminar que suspendeu o poder familiar da ré em relação ao seu filho R., devendo a criança permanecer no abrigo e ficando proibida a visitação a criança por parte de sua genitora. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO e INTIMAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 05 de Novembro de 2007. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 361506"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial LUANA ANASTACIO DE LIMA CAETANO, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2005.710.004160-0 que se refere ao pedido de DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR e conseqüente ADOÇÃO requerido por MARCOS ANDRÉ DE ARAÚJO GÓES e MOEMA LEMOS GUIMARÃES DE ARAÚJO GÓES em favor da criança/adolescente G.A.L., nascido aos 08.02.2004, filho da CITANDA, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 05 de Novembro de 2007. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 361499"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial JOÃO MOURA DO ROSÁRIO, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2007.710.006648-0 que se refere ao pedido de REPRESENTAÇÃO POR INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA requerido pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em favor da crianças/adolescentes J.S.R., nascida aos 17.10.1996, A.C.M.S., nascida aos 07.09.1998, S.M.S., nascida aos 09.09.2000 e N.M.S., nascida aos 14.06.2004, filhos de Luciana Ferreira da Silva e do CITANDO, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 05 de Novembro de 2007. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 361517"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial NATALIA BRITO DE ARAUJO, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2007.710.007910-2 que se refere ao pedido de ADOÇÃO requerido por ANTONIO SALIBA BUAIZ e EUNICE DOS SANTOS em favor da criança/adolescente R.B.A., nascida aos 30.06.2004, filha da CITANDA, que encontram-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 01 de Novembro de 2007. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 361493"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO e INTIMAÇÃO com o prazo de 20 (vinte) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial DALVA ALVES PINTO, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2007.710.007054-8 que se refere ao pedido de DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR requerido pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em favor da criança/adolescente N.A.P., nascido aos 17.05.2006, filho da CITANDA e INTIMANDA, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final e intimada da decisão deste Juízo, de 24.09.2007, que deferiu a liminar que suspendeu o poder familiar da ré em relação ao seu filho N.A.P., devendo a criança permanecer no abrigo e ficando proibida a visitação a criança por parte de sua genitora. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO e INTIMAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 05 de Novembro de 2007. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 361511"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. IVONE FERREIRA CAETANO, Juíza Titular da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFAZ SABER a quantos do presente EDITAL tiverem conhecimento e, em especial MANOEL DOS SANTOS PEREIRA, que por esta Vara da Infância, da Juventude e do Idoso, situada na Praça Onze de Junho, 403, Centro, tramita o Processo nº: 2006.710.009239-6 que se refere ao pedido de REPRESENTAÇÃO POR INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA requerido pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em favor da crianças/adolescentes J.S.P., nascido aos 08.05.1995, J.E.S., nascido aos 18.05.1997 e E.B.S.P., nascida aos 12.01.2000, filhos de Elianr Ramos dos Santos e do CITANDO, que encontra-se em local incerto e não sabido. Fica ciente de que tem o prazo de 10 (dez) dias para oferecer resposta, findo os quais o processo terá prosseguimento até sentença final. E para que não alegue ignorância de todo o processado o MM. Juiz mandou expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO que será publicado e afixado em local próprio, conforme Art. 232 do Código de Processo Civil. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos 05 de Novembro de 2007. Eu, Maria Rosaria Mannarino Trotta, Analista Judiciário, matr. 01/5874 digitei e Eu, Margarida Rodrigues Souza, Escrivã, matr. 01/5676, subscrevo. Ass Dra. Ivone Ferreira Caetano, Juíza Titular da Vara da Infância, Juventude e do Idoso. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 361502"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUÍZO DE DIREITO DA QUARTA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nCOMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nFALÊNCIA de LAY OUT DIVISÓRIAS E REVESTIMENTOS LTDA\r\n\r\nProc. Nº 2003.001.047598-3\r\n\r\nEDITAL para fins de EXCLUSÃO e INCLUSÃO de sócio do rol dos falidos, na forma abaixo:\r\n\r\nA DOUTORA FERNANDA GALLIZA DO AMARAL, JUIZA DE DIREITO EM EXERCÍCIO NA QUARTA VARA EMPRESARIAL \r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo, tramitam os autos de falência supra, e que que, conforme decisão de fls. 334, foi deferida a substituição do nome dos sócios na falência em epígrafe, pela retirada do nome de VERA LUCIA RACHE MENDES PEREIRA, CPF nº272.207.887-20, RG.02037520-0, para a inclusão do nome de SEBASTIÃO JOSE SHWENCK, brasileiro, casado, comerciante, residente e domiciliado à RUA HISTONIA N.6, JARDIM REDENTOR, BELFORD ROXO, RJ, RG. 03970396-2/IFP, CPF Nº 333.509.227-91, no processo falimentar. E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, mandou expedir o presente edital que será publicado e afixado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 18/10/2007. Eu, Olga Maria de Carvalho, Escrivã, o subscrevo. (a) FERNANDA GALLIZA DO AMARAL, Juiz de Direito. \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 363790"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\n(art. 98 da Lei de Falência)\r\n\r\nMassa Falida: BLOCH EDITORES S/A\r\n\r\nComunico aos interessados, que se encontra em cartório, para fins de impugnação no prazo de 10 (dez) dias, a Habilitação de Crédito formulada por CARLOS COUTINHO FILHO, no processo 2007.001.147340-2, no valor de R$ 1.200,72 (um mil e duzentos reais e setenta e dois centavos). Rio de Janeiro, 01 de novembro de 2007. Eu, Leila Datum - Matr. 01/25976 digitei e eu Barbara Talia Goncalves de Freitas Galhardo assino por ordem do MM. Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 362752"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA SEXTA VARA EMPRESARIAL\r\n\r\nFALÊNCIA DE MUNDO CELULAR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA\r\n\r\nProcesso nº 2003.001.112917-1\r\n\r\nO Segundo Liquidante Judicial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, em cumprimento ao que dispõe o art. 7°, parágrafo 2°, da Lei 11.101/2005, faz publicar este edital contendo a relação nominal de credores, relação essa apresentada pela falida (art. 99-III), contendo a relação de divergência, encontrando-se este administrador Judicial da Massa Falida supra, diariamente, no período de 12:00 hs. às 13:00 hs., na Avenida Erasmo Braga, n° 115, sala 102, Corredor A, Centro/RJ à disposição das pessoas indicadas no art. 8°, sendo facultado às mesmas (qualquer credor, devedor ou seus sócios), no prazo comum de 10 (dez) dias, o acesso aos documentos que fundamentaram a elaboração dessa relação, podendo ser apresentada perante o Juízo de Direito da 6ª Vara Empresarial, por onde tramita o processo falimentar, a respectiva impugnação diante da ausência de qualquer crédito ou, ainda, manifestação contra a legitimidade, importância ou classificação dos créditos relacionados: \r\n\r\nQUIROGRAFÁRIO\r\n\r\nBANCO RURAL S/A..................................................R$ 116.348,33\r\n\r\nRoberto José Carneiro Mattos, 2° Liquidante Judicial - Mat. 01/0735 \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 361560"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "6ª VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nQUADRO GERAL DE CREDORES \r\n\r\nMASSA FALIDA DE ICMA - INDÚSTRIA CARIOCA DE MANUFATURADOS DE ALUMÍNIO LTDA - Proc. nº 2001.001.141096-7\r\n\r\nADITAMENTO \r\n\r\nCRÉDITOS FISCAIS\r\n\r\nFazenda Nacional (fls. 633) 28.028,65 \r\n\r\nSubtotal 28.028,65 \r\n\r\nCRÉDITOS TRABALHISTAS COM JULGAMENTO\r\n\r\nElias da Silva(proc. 05/139027-8) 7.218,04\r\n\r\nMaura dos Santos Castilhol (proc. 05/06742-3) 10.841,85 Wellington Maximo Menezes de Oliveira (proc. 04/136957-3)2.353,31 \r\n\r\nSubtotal 20.413,20 \r\n\r\nCRÉDITOS QUIROGRAFÁRIOS JULGADOS\r\n\r\nAlcoa Alumínio S/A (proc. 02/126625-1) 47.441,85\r\n\r\nBelmetal Indústria e Comércio Ltda. (proc. 02/147881-3) 122.858,15\r\n\r\nPrimapox Pinturas Ltda. (proc. 02/148612-3 4.364,62 \r\n\r\nS u b t o t a l 174.664,62\r\n\r\nDÍVIDAS E ENCARGOS DA MASSA\r\n\r\nMarcus de Villemor Salgado (Perito- 4 sal. Fls. 560) 1.520,00 \r\n\r\nCRÉDITOS QUIROGRAFÁRIOS SEM JULGAMENTO\r\n\r\nAlumingon Ind. Com. Metais Não Ferrosos (proc. 02/123731-7)\r\n\r\nOlinox Comercial Ltda. (proc. 02/154389-1)\r\n\r\nT O T A L 224.626,47 \r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de julho de 2007. \r\n\r\nJuiz: Dra. Maria Isabel Paes Gonçalves \r\n\r\nSíndico: Roberto José Carneiro Mattos (2º Liq. Jud.)\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 361559"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "SEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nFALÊNCIA DE R. LIMA PRESENTES LTDA.. \r\n\r\nEDITAL do art.99, inciso XIII, § único da Lei de Falências nº 11.101/2005, com o prazo de 15 (quinze) dias, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora Maria Isabel Paes Gonçalves, Juíza de Direito Titular da 6ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que FOI DECRETADA POR ESTE JUÍZO, EM 23 DE OUTUBRO DE 2007, A FALÊNCIA DE R. LIMA PRESENTES LTDA., CNPJ 03.013.601/0001-27, processo Nº 2006.001.094496-5, constando dos autos como credor ESPÓLIO DE EDUARDO ANTONIO CURY Representado por seus herdeiros Mane Achkar Cury, Leonardo Achkar Cury e Marcelo Achkar Cury, pelo valor correspondente a 39.902,87 UFIRs, tudo de acordo e nos termos da sentença a seguir transcrita: ¨S E N T E N Ç A Vistos, etc. ESPÓLIO DE EDUARDO ANTONIO CURY Representado por seus herdeiros Mane Achkar Cury, Leonardo Achkar Cury e Marcelo Achkar Cury, conforme despacho de fls. 105, aforou REQUERIMENTO DE FALÊNCIA em face de R. LIMA PRESENTES LTDA., com base no art. 94, II da Lei 11.101/2005, tendo como causa de pedir remota Título Executivo Judicial e causa de pedir próxima o não pagamento dos valores constantes do título ou nomeação de bens à penhora, pelo réu regularmente citado em processo de execução. Inicial instruída pela documentação de fls. 07/47, consistente em procuração, contrato social da Requerida, comprovante de protesto da sentença e cópia do processo em que obteve o título executivo judicial. Citação infrutífera da Requerida, por não mais se encontrar instalada no local de sua sede, conforme fls. 83/84. Às fls. 81, deferimento de citação na pessoa do seu representante legal. Às fls. 87, citação do representante legal da requerida, sendo certificado às fls. 88 que não houve manifestação da Requerida. Às fls. 89, decreto de revelia. Requerimento dos herdeiros do autor para regularização do pólo ativo, por sucessão processual, tendo em vista comprovação de morte do autor, conforme fls. 91/100. Às fls. 101vº/103, parecer do membro do parquet, opinando favoravelmente à substituição processual e pela quebra. Às fls. 105, determinação de retificação do pólo ativo. Relatados, passo a decidir. Trata-se de Requerimento de Falência com base no artigo 94, II da Lei 11.101/2005, que considera falido o devedor que executado por qualquer quantia líquida, não paga, não deposita e não nomeia à penhora bens suficientes dentro do prazo legal. Citada regularmente, a Requerida não ofereceu contestação, fato este que acarreta a revelia conforme determina o art. 319 do CPC e a produção dos seus efeitos materiais e processuais com base legal no art. 319 e 322 do mesmo Código. A impontualidade, portanto, fundamenta o pedido de falência, com base no art. 94, II da Lei 11.101/2005, restando configurada pela decisão judicial transitada em julgado proferida pelo juízo da 1ª Vara Cível do Foro Regional de Campo Grande, Comarca da Capital do Rio de Janeiro. Comprovado nos autos (fls. 11) o não oferecimento de bens a penhora e ausência de pagamento, após regular citação em processo de execução, a enquadra na figura de insolvência presumida. Restando, portanto, evidenciada a impontualidade e inexistindo justificativa para a mora, impõe-se a decretação da bancarrota, com base no artigo 94, II da Lei 11.101/2005....Ante ao exposto, com base no art. 94, II da Lei 11.101/2005, D E C R E T O, hoje, a falência da sociedade R. LIMA PRESENTES LTDA., com sede na Estrada do Mendanha, nº 555, loja 134, Campo Grande, Rio de Janeiro/RJ, conforme alteração contratual de fls. 60/63, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.013.601/0001-27. A Falida exercia atividade no ramo de comércio varejista e/ou atacadista de bijouterias e acessórios, artigos para presentes, relógios e acessórios para relógios, canetas e acessórios para canetas, perfumes, cosméticos, eletro eletrônicos, artigos de joalheria, ourivesaria, pedras e metais preciosos e semi preciosos lapidados, jóias e pratarias, cutelaria e mercadorias importadas adquiridas no mercado interno. Eram sócios à época da quebra: ROBERTO LIMA, brasileiro, casado, contador, portador da identidade nº. 45.751-3, expedida pelo CRC/RJ e do CPF nº. 054.724.667-68, residente e domiciliado na Rua Laura Teles nº 123, bloco 10, apto. 601, Jacarepaguá, Rio de Janeiro/RJ, CEP 22730-300. ROVER TRINDADE LIMA, brasileiro, solteiro, administrador, portador da identidade nº. 59761/0-5, expedida pelo CRC/RJ e do CPF nº. 993.128.247-91, residente e domiciliado na Rua Laura Teles, nº 123, bloco 10, apto. 601, Jacarepaguá/RJ, CEP 22730-300. ROBSON TRINDADE LIMA, brasileiro, solteiro, do comércio, portador da identidade nº. 08655711-3, expedida pelo IFP/RJ e do CPF nº. 003.578.357-51 , residente e domiciliado na Rua Laura Teles nº 123, bloco 10, apto. 601, Jacarepaguá Rio de Janeiro/RJ, CEP 22730-300. Fixo o termo legal da falência no 90o dia útil anterior ao pedido de falência. Apresentem os Falidos, no prazo de 05 (cinco) dias, a relação nominal dos credores, com respectivos endereços, importância, natureza e classificação dos créditos, caso não conste dos autos, sob pena de desobediência. Os credores deverão apresentar ao Administrador Judicial as habilitações ou impugnações de crédito no prazo de 15 (quinze) dias após a publicação no Diário Oficial desta sentença e da relação de credores. Ficam suspensas todas as ações e execuções contra o Falido, com ressalva das ações que demandarem quantia ilíquida, as quais prosseguirão no Juízo no qual estiverem em trâmite, sendo permitido pleitear junto ao Administrador Judicial, habilitação, exclusão ou modificação de créditos derivados da relação de trabalho, devendo ser processadas na Justiça do Trabalho as ações de natureza trabalhista e as impugnações contra os créditos e relação de credores, até a apuração do respectivo crédito (artigos 6º, §§ 1o e 2o, e art. 8º da Lei 11.101/2005). Fica proibida a alienação ou qualquer ato de disposição, ou oneração dos bens do falido, que dependerão de prévia autorização judicial e do Comitê, se houver, ressalvada a venda de bens integrantes das atividades normais do devedor, quando autorizada a continuação provisória. Oficie-se ao órgão competente para anotação junto ao registro do devedor da expressão \"FALIDO\", da data da quebra e da inabilitação para exercício de atividade empresarial a partir desta sentença até a de extinção de obrigações. Nomeio Administrador Judicial o Segundo Liquidante Judicial. Oficiem-se aos órgãos e repartições públicas e outras entidades, para que informem a existência de bens e direitos do falido. Proceda-se ao lacre dos estabelecimentos comerciais da Falida. Publique-se no Diário Oficial a íntegra desta decisão e a relação dos credores. Os sócios da Falida deverão, em 24 horas, contados da publicação do edital de quebra, cumprir o disposto no art. 104 da Lei 11.101/05, sob pena de crime de desobediência. O Administrador Judicial deverá iniciar a arrecadação de bens tão logo assine o termo de compromisso. P.R.I. Dê-se ciência pessoal à Curadoria de Massas Falidas e intimem-se via postal as Fazendas Nacional, Estadual e Municipal onde se situem os estabelecimentos da Falida. Rio de Janeiro, 23 de outubro de 2007. Maria Isabel P. Gonçalves - Juíza de Direito¨. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Cientes de que este Juízo funciona na Avenida Almirante Barroso, 139 - 11° andar. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos trinta dias do mês de outubro de 2007. Eu, Marize Kastrup, Técnica de Atividade Judiciária, digitei. E eu, Cloves Cruz do Nascimento, Responsável pelo Expediente, o subscrevo. (a) Dr. Maria Isabel Paes Gonçalves - Juíza de Direito Titular.-\r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 361550"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "SEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO, com prazo de 20 (vinte) dias a MARIO MONTEIRO DE BARROS e HELCIO EUGÊNIO DE CASTRO, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora Maria Isabel Paes Gonçalves, Juíza Titular da 6ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, FAZ SABER aos que o presente edital de intimação, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a MARIO MONTEIRO DE BARROS e HELCIO EUGÊNIO DE CASTRO, que por este Juízo se processa o INQUERITO JUDICIAL da Massa Falida de FISPER SERVIÇOS E PEÇAS LTDA, processo nº 2003.001.122560-3/1, e como os sócios da Falida, MARIO MONTEIRO DE BARROS e HELCIO EUGÊNIO DE CASTRO não foram localizados em seus endereços, é expedido o presente a fim de que fiquem INTIMADOS, com prazo de 20 (vinte) dias, para apresentarem contestação no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, nos termos do art. 200 § 4°, DL 7661/45. E para que chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente edital, que será publicado na forma da Lei e afixado no lugar de costume, ciente de que este Juízo funciona na Avenida Almirante Barroso, 139 - 11º andar. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos trinta dias do mês de outubro de 2007. Eu, Marize Kastrup, Téc.Ativ.Jud., digitei. E eu, Cloves Cruz do Nascimento, Responsável pelo expediente, o subscrevo. (a) Maria Isabel Paes Gonçalves - Juíza de Direito Titular\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 361551"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "SEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL do art.132, §2º da Lei de Falências, para ciência de terceiros interessados, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora Maria Isabel Paes Gonçalves, Juíza de Direito Titular da 6ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo se processou a Falência de INVEST BANK INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A, e após os devidos trâmites legais, foi proferida a sentença de encerramento às fls. 1548/1550, cujo teor é o seguinte: \"PROC. nº 1992.001.057402-3. SENTENÇA. Falência de INVEST BANK INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S/A decretada em 13 de outubro de 1993, por sentença de fls. 324/327 com nomeação de Síndico, ao 1º Liquidante Judicial, que prestou o termo de compromisso, conforme fls. 360. O Síndico apresentou o relatório do art. 131 do Decreto-lei 7.661/45, às fls. 1502/1503, tendo opinado pelo encerramento do feito e levantamento do saldo existente em favor da Falida, tendo em vista o pagamento de todos os credores, conforme manifestação de fls. 1545. O Ministério Público, às fls. 1546, opinou favoravelmente ao encerramento da falência. É o relatório. Passo a decidir. Tendo em vista que a falência é um processo de execução coletiva, há que ser encerrada, considerando o pagamento de todos os credores, conforme noticiou o Síndico, em seu relatório final de fls. 1502/1503, apresentado nos termos do art. 131 do Decreto-lei 7.661/45. Ressalta-se que foram abertas contas em nome dos credores constantes no Quadro Geral de Credores de fls. 1436 e atualização de fls. 1495, conforme ofício de fls. 1540. Aduz-se que as custas e comissão do Síndico foram pagas, conforme cálculo do contador às fls. 1476 e mandado de transferência de fls. 1481, cumprido nos termos do ofício de fls. 1487. Inexistindo outros créditos a serem pagos, considerando-se a concordância do Síndico e do Ministério Público, defiro o levantamento do saldo da conta da Massa pela Falida, nos termos do art. 129 do Decreto-lei n.º 7.661/45. Ressalta-se que o Inquérito Judicial foi instaurado, tendo sido recebida a denúncia nos termos da decisão de fls. 611/612, e remetidos os autos a uma das Varas Criminais da Capital. Isto posto, declaro encerrado o processo de falência de Invest Bank Investimentos e Participações S/A, inscrita no C.N.P.J. sob nº 32.201.907/0001-05, permanecendo as obrigações da Falida até sua extinção. Publiquem-se os editais do 132 § 2º do D.L. 7661/45 e expeçam-se os ofícios de praxe. Expeça-se mandado de pagamento em favor do credor Ricardo Marques de Abreu, no valor do saldo da conta n.º 4800106873896, intime-se via postal. C-se nos autos o juízo pelo qual tramita a falência de Famma Turismo e Viagens Ltda, a fim de ser determinada a transferência do valor constante na conta de depósito n.º 2000106873940, em nome daquela Massa. Transitada em julgado, expeça-se mandado de pagamento em favor da Falida, no valor do saldo da conta n.º 0010000647447, observadas as cautelas legais. Custas ex lege. P.R.I. Dê-se ciência ao Síndico e ao Ministério Público.Rio de Janeiro, 21 de agosto de 2007. (a) Maria Isabel P. Gonçalves - Juíza de Direito Titular.\" E para que chegue ao conhecimento dos interessados e fins de direito é expedido o presente edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Cientes de que este Juízo funciona na Avenida Almirante Barroso, 139, 11º andar. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos nove dias do mês de outubro de 2007. Eu, Mônica dos Santos Teixeira, Téc.de Ativ.Jud, digitei. E eu, Clóves Cruz do Nascimento, Responsável pelo Expediente, o subscrevo. (a) Maria Isabel Paes Gonçalves - Juíza de Direito Titular. \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 361558"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "SEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nFALÊNCIA DE SEG - SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTES DE VALORES S/A\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito de AECIO CORREA DE OLIVEIRA, processo nº 2006.001.148134-1, no valor de R$ 15.269,89 (quinze mil duzentos e sessenta e nove reais e oitenta e nove centavos). Rio de Janeiro, 05 de novembro de 2007. Eu, Júlia Bogéa Rezende, Téc. Ativ. Jud. digitei. E eu, Clóves Cruz do Nascimento, Responsável pelo expediente, o subscrevo.- \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 363942"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "SEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA 20060011480166\r\n\r\nFALÊNCIA DE SEG - SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTES DE VALORES S/A\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito de JARLEI NUNES DE OLIVEIRA, processo nº 2006.001.148126-2, no valor de R$ 12.948,60 (doze mil novecentos e quarenta e oito reais e sessenta centavos). Rio de Janeiro, 05 de novembro de 2007. Eu, Júlia Bogéa Rezende, Téc. Ativ. Jud. digitei. E eu, Clóves Cruz do Nascimento, Responsável pelo expediente, o subscrevo.- \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 363937"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "SEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nFALÊNCIA DE SEG - SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTES DE VALORES S/A\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito de JOÃO CARLOS CARIA, processo nº 2006.001.075116-6, no valor de R$ 7.771,10 (sete mil setecentos e setenta e um reais e dez centavos). Rio de Janeiro, 05 de novembro de 2007. Eu, Júlia Bogéa Rezende, Téc. Ativ. Jud. digitei. E eu, Clóves Cruz do Nascimento, Responsável pelo expediente, o subscrevo.- \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 363898"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "SEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nFALÊNCIA DE SEG - SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTES DE VALORES S/A\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito de JOSÉ CLAUDIO DOS SANTOS, processo nº 2006.001.148038-5, no valor de R$ 17.960,97 (dezessete mil novecentos e sessenta reais e noventa e sete centavos). Rio de Janeiro, 05 de novembro de 2007. Eu, Júlia Bogéa Rezende, Téc. Ativ. Jud. digitei. E eu, Clóves Cruz do Nascimento, Responsável pelo expediente, o subscrevo.-\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 363934"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "SEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nFALÊNCIA DE SEG - SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTES DE VALORES S/A\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito de ANTONIO ROBERTO DE SOUZA, processo nº 2006.001.148015-4, no valor de R$ 13.375,51(treze mil trezentos e setenta e cinco reais e cinquenta e um centavos). Rio de Janeiro, 05 de novembro de 2007. Eu, Júlia Bogéa Rezende, Téc. Ativ. Jud. digitei. E eu, Clóves Cruz do Nascimento, Responsável pelo expediente, o subscrevo.- \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 363906"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "SEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nFALÊNCIA DE SEG - SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTES DE VALORES S/A\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito de DENIVAL DE SOUZA MELO, processo nº 2006.001.148131-6, no valor de R$ 15.269,89 (quinze mil duzentos e sessenta e nove reais e oitenta e nove centavos). Rio de Janeiro, 05 de novembro de 2007. Eu, Júlia Bogéa Rezende, Téc. Ativ. Jud. digitei. E eu, Clóves Cruz do Nascimento, Responsável pelo expediente, o subscrevo.- \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 363940"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "SEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nFALÊNCIA DE SEG - SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTES DE VALORES S/A\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito de LEANDRO DE SOUZA BARBOSA, processo nº 2006.001.148228-0, no valor de R$ 12.900,05 (doze mil e novecentos reais e cinco centavos). Rio de Janeiro, 05 de novembro de 2007. Eu, Júlia Bogéa Rezende, Téc. Ativ. Jud. digitei. E eu, Clóves Cruz do Nascimento, Responsável pelo expediente, o subscrevo.- \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 363949"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "SEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nFALÊNCIA DE SEG - SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTES DE VALORES S/A\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito de LORISTON GONÇALVES, processo nº 2006.001.063032-6, no valor de R$ 24.104,24 (vinte e quatro mil cento e quatro reais e vinte e quatro centavos). Rio de Janeiro, 05 de novembro de 2007. Eu, Júlia Bogéa Rezende, Téc. Ativ. Jud. digitei. E eu, Clóves Cruz do Nascimento, Responsável pelo expediente, o subscrevo.- \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 363961"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "SEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nFALÊNCIA DE SEG - SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTES DE VALORES S/A\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito de ALTAIR ALBERTO BEZERRA, processo nº 2006.001.148236-9, no valor de R$ 22.016,87 (vinte e dois mil dezesseis reais e oitenta e sete centavos). Rio de Janeiro, 05 de novembro de 2007. Eu, Júlia Bogéa Rezende, Téc. Ativ. Jud. digitei. E eu, Clóves Cruz do Nascimento, Responsável pelo expediente, o subscrevo.-\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 363952"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "SEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nFALÊNCIA DE SEG - SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTES DE VALORES S/A\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito de SERGIO LUIZ DE MEDEIROS CASTRO, processo nº 2005.001.127630-5, no valor de R$ 12.748,27 (doze mil setecentos e quarenta e oito reais e vinte e sete centavos). Rio de Janeiro, 05 de novembro de 2007. Eu, Júlia Bogéa Rezende, Téc. Ativ. Jud. digitei. E eu, Clóves Cruz do Nascimento, Responsável pelo expediente, o subscrevo.- \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 363955"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "SEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nFALÊNCIA DE SEG - SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTES DE VALORES S/A\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito de JOSÉ RINALDO DA SILVA, processo nº 2006.001.011042-2, no valor de R$ 78.906,37 (setenta e oito mil novecentos e seis reais e trinta e sete centavos). Rio de Janeiro, 05 de novembro de 2007. Eu, Júlia Bogéa Rezende, Téc. Ativ. Jud. digitei. E eu, Clóves Cruz do Nascimento, Responsável pelo expediente, o subscrevo.- \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 363958"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "SEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nFALÊNCIA DE SEG - SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTES DE VALORES S/A\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito de JOSÉ CARLOS DOS SANTOS, processo nº 2006.001.148034-8, no valor de R$ 20.554,85 (vinte mil quinhentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e cinco centavos). Rio de Janeiro, 05 de novembro de 2007. Eu, Júlia Bogéa Rezende, Téc. Ativ. Jud. digitei. E eu, Clóves Cruz do Nascimento, Responsável pelo expediente, o subscrevo.-\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 363928"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "SEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nFALÊNCIA DE SEG - SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTES DE VALORES S/A\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito de ALEXANDRE DA SILVA, processo nº 2006.001.108799-7, no valor de R$ 4.284,27 (quatro mil duzentos e oitenta e quatro reais e vinte e sete centavos). Rio de Janeiro, 05 de novembro de 2007. Eu, Júlia Bogéa Rezende, Téc. Ativ. Jud. digitei. E eu, Clóves Cruz do Nascimento, Responsável pelo expediente, o subscrevo.- \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 363900"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "SEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nFALÊNCIA DE SEG - SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTES DE VALORES S/A\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito de JOSÉ MARIA DA SILVA, processo nº 2006.001.148030-0, no valor de R$ 15.269,89 (quinze mil duzentos e sessenta e nove reais e oitenta e nove centavos). Rio de Janeiro, 05 de novembro de 2007. Eu, Júlia Bogéa Rezende, Téc. Ativ. Jud. digitei. E eu, Clóves Cruz do Nascimento, Responsável pelo expediente, o subscrevo.- \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 363925"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "SEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 20 (vinte) dias a LIMPECCABLE DO BRASIL SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO E LIMPEZA LTDA, na forma abaixo:\r\n\r\nA Doutora Maria Isabel Paes Gonçalves, Juíza Titular da 6ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, FAZ SABER aos que o presente edital de citação, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a LIMPECCABLE DO BRASIL SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO E LIMPEZA LTDA, que por este Juízo se processa a ação de Requerimento de Falência proposta por DENISE BARBOSA DE MIRANDA, processo nº 2007.001.051196-1, pelo valor equivalente a 921,59 UFIRs, e como o representante legal da requerida não foi localizado em seu endereço, é o presente para citação da mesma com prazo de 10 dias, a contar da 1ª Publicação, para apresentar a defesa, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente edital, que será publicado na forma da Lei e afixado no lugar de costume, ciente de que este Juízo funciona na Av. Almirante Barroso, 139 - 11° andar. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos nove dias do mês de outubro de 2007. Eu, Marize Kastrup, Téc. de Ativ.Jud., digitei. E eu, Cloves Cruz do Nascimento, Responsável pelo expediente, o subscrevo. (a) Maria Isabel Paes Gonçalves - Juíza de Direito Titular.-\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 363891"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "SEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nFALÊNCIA DE SEG - SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTES DE VALORES S/A\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito de JOAREZ EDUARDO OLESKOWICZ, processo nº 2006.001.108741-9, no valor de R$ 15.535,74 (quinze mil quinhentos e trinta e cinco reais e setenta e quatro centavos). Rio de Janeiro, 05 de novembro de 2007. Eu, Júlia Bogéa Rezende, Téc. Ativ. Jud. digitei. E eu, Clóves Cruz do Nascimento, Responsável pelo expediente, o subscrevo.- \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 363965"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "SEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nFALÊNCIA DE SEG - SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTES DE VALORES S/A\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito de GILSON DOS SANTOS, processo nº 2006.001.148018-0, no valor de R$ 17.621,30 (dezessete mil seiscentos e vinte e um reais e trinta centavos). Rio de Janeiro, 05 de novembro de 2007. Eu, Júlia Bogéa Rezende, Téc. Ativ. Jud. digitei. E eu, Clóves Cruz do Nascimento, Responsável pelo expediente, o subscrevo.- \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 363911"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "SEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nFALÊNCIA DE SEG - SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTES DE VALORES S/A\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito de MARCELO JOSÉ DE CASTRO, processo nº 2006.001.129519-3, no valor de R$ 9.449,87 (nove mil quatrocentos e quarenta e nove reais e oitenta e sete centavos). Rio de Janeiro, 05 de novembro de 2007. Eu, Júlia Bogéa Rezende, Téc. Ativ. Jud. digitei. E eu, Clóves Cruz do Nascimento, Responsável pelo expediente, o subscrevo.- \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 363902"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "SEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nFALÊNCIA DE SEG - SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTES DE VALORES S/A\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito de CLOVIS RIBEIRO DA SILVA, processo nº 2006.001.062476-4, no valor de R$ 37.388,33 (trinta e sete mil trezentos e oitenta e oito reais e trinta e três centavos). Rio de Janeiro, 05 de novembro de 2007. Eu, Júlia Bogéa Rezende, Téc. Ativ. Jud. digitei. E eu, Clóves Cruz do Nascimento, Responsável pelo expediente, o subscrevo.- \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 363896"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "SEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nFALÊNCIA DE SEG - SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTES DE VALORES S/A\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito de VALENTIM VIEIRA DE JESUS, processo nº 2006.001.148142-0, no valor de R$ 17.616,73 (dezessete mil seiscentos e dezesseis reais e setenta e três centavos). Rio de Janeiro, 05 de novembro de 2007. Eu, Júlia Bogéa Rezende, Téc. Ativ. Jud. digitei. E eu, Clóves Cruz do Nascimento, Responsável pelo expediente, o subscrevo.- \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 363945"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "SEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nFALÊNCIA DE SEG - SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTES DE VALORES S/A\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito de VALDIR ANTUNES FERREIRO, processo nº 2006.001.148027-0, no valor de R$ 17.617,07 (dezessete mil seiscentos e dezessete reais e sete centavos). Rio de Janeiro, 05 de novembro de 2007. Eu, Júlia Bogéa Rezende, Téc. Ativ. Jud. digitei. E eu, Clóves Cruz do Nascimento, Responsável pelo expediente, o subscrevo.- \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 363914"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "SEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nFALÊNCIA DE SEG - SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTES DE VALORES S/A\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito de OSVALDO PEREIRA DE SOUZA, processo nº 2006.001.148029-4, no valor de R$ 15.269,89 (quinze mil duzentos e sessenta e nove reais e oitenta e nove centavos). Rio de Janeiro, 05 de novembro de 2007. Eu, Júlia Bogéa Rezende, Téc. Ativ. Jud. digitei. E eu, Clóves Cruz do Nascimento, Responsável pelo expediente, o subscrevo.- \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 363917"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "SEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nFALÊNCIA DE SEG - SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTES DE VALORES S/A\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito de ELIAS CORREIA DA COSTA, processo nº 2006.001.148016-6, no valor de R$ 17.621,30 (dezessete mil seiscentos e vinte e um reais e trinta centavos). Rio de Janeiro, 05 de novembro de 2007. Eu, Júlia Bogéa Rezende, Téc. Ativ. Jud. digitei. E eu, Clóves Cruz do Nascimento, Responsável pelo expediente, o subscrevo.- \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 363908"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "SEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nFALÊNCIA DE SEG - SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTES DE VALORES S/A\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito de VIDAL DE MELLO BELLO, processo nº 2004.001.041871-0, no valor de R$ 9.653,19 (nove mil seiscentos e cinquenta e três reais e dezenove centavos). Rio de Janeiro, 05 de novembro de 2007. Eu, Júlia Bogéa Rezende, Téc. Ativ. Jud. digitei. E eu, Clóves Cruz do Nascimento, Responsável pelo expediente, o subscrevo.- \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 363894"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "SEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nFALÊNCIA DE SEG - SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTES DE VALORES S/A\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito de EDUARDO CEZAR BERTANI DE SOUZA, processo nº 2006.001.147836-6, no valor de R$ 17.616,73 (dezessete mil seiscentos e dezesseis reais e setenta e três centavos). Rio de Janeiro, 05 de novembro de 2007. Eu, Júlia Bogéa Rezende, Téc. Ativ. Jud. digitei. E eu, Clóves Cruz do Nascimento, Responsável pelo expediente, o subscrevo.- \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 363904"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "SEXTA VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nFALÊNCIA DE SEG - SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTES DE VALORES S/A\r\n\r\nAVISO\r\n\r\nComunico aos interessados que se encontra em Cartório, para fins de Impugnação, no prazo de 10(dez) dias, a Habilitação de Crédito de SILVINO RUFINO DA SILVA, processo nº 2006.001.148037-3, no valor de R$ 15.269,89 (quinze mil duzentos e sessenta e nove reais e oitenta e nove centavos). Rio de Janeiro, 05 de novembro de 2007. Eu, Júlia Bogéa Rezende, Téc. Ativ. Jud. digitei. E eu, Clóves Cruz do Nascimento, Responsável pelo expediente, o subscrevo.- \r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 363931"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 (quinze) dias )\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Abrahão Dias Teixeira - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste Juízo, denunciou o nacional Marco Paulo de Souza Cunha - Alcunha: Marquinhos - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 25/11/1973 Idade: 33 - Filiação: Pai - Raimundo da Cunha Mãe - Fatima Rosa de Souza Cunha - IFP/DETRAN: 09.120.058-4 Emissor: IFP/DETRAN - CPF: 054.250.817-66 Emissor: MIN. FAZ. - Endereço: Rua Sebastião Bruno de Oliveira, nº 177 - Coroa Grande (Itaguaí) - RJ - Tel.: 2382-6320/378132221; Rua Júlio Dantas, nº S/N 0, Lote 14, Quadra 04, Jardim Riviera - Mangaratiba - RJ, acusado nos autos de nº 1998.001.194348-7, oriundo do Inquérito, nº 9/99 de 29/04/1999, da Delegacia de Homicídios do Centro - DHC, como incurso no Art.121, § 2º do CP - Homicídio qualificado ; Outras não especificadas, Art. 121, § 2º, Inciso IV do Cp - Homicídio Qualificado - À Traição, de Emboscada/dissimulação..., ( 4 vezes) N/F Art. 71, § Único do Cp - Crime Continuado Com Emprego de Violência Ou Grave Ameaça. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita e intima o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga (Lâmina 1), 115 Corredor C Sala 206 - Centro - Rio de Janeiro - RJTel.: 3133-2440, a fim de que se manifeste se deseja ou não recorrer da Decisão ue recebeu parcialmente a Denúncia, bem como constituir patrono para apresentação de suas Contra-Razões em face do Recurso em Sentido Estrito nterposto pelo Ministério Público. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 07 de novembro de 2007. Eu, Florisvaldo Rosa Rodrigues - Escrivão - Matr. 01/8756, o subscrevo.\r\n\r\nAlexandre Abrahão Dias Teixeira - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG Id: 363848"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Rosa Helena Penna Macedo Guita - Juiz Titular do Cartório da 17ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Júlio César Moreira de Souza - RG: 125589900 - Endereço: Rua Nossa Senhora de Copacabana, nº 360 Ap 712 Tel 7820-9207 - Copacabana - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.116229-9, oriundo do Inquérito, nº 1640/07 de 30/07/2007, da DEAT- Delegacia Especial-Atendimento ao Turista, como incurso no Art. 157, § 2º, inciso II do CP - Roubo em concurso de pessoas, Art. 157, § 2º, Inciso II do Cp - Roubo em Concurso de Pessoas N/F Art. 70 do Cp - Concurso Formal. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 604 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 17/12/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia, devendo comparecer acompanhado de advogado, caso contrário ser-lhe-á nomeado defensor dativo. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 06 de novembro de 2007. Eu, ______________ Eva Malena Monteiro Assayag - Escrivão - Matr. 01/9537, o subscrevo.\r\n\r\nRosa Helena Penna Macedo Guita - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 363857"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 20 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Denise Vaccari Machado Paes - Juiz Titular do Cartório da 19ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou: Ref. processo: 2007.001.060859-2, Ação Art. 150, caput do CP - Violação de domicílio, Deivid Andrade Camargo - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Profissão: Vendedor do Comércio Varej. e Atacadista - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 01/06/1985 Idade: 22 - Filiação: Pai - Luiz Carlos Camargo Mãe - Eliana Barros de Andrade - RG: 20796910-6 Emissor: IFP - Endereço: Rua Leopoldina Correia de Oliveira,, nº 03 - Madureira - Rio de Janeiro - RJ, Sentença: \".....Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva do Estado, ABSOLVENDO DEIVID ANDRADE CAMARGO da imputação que lhe foi feita, na forma do artigo 386, III, do Código de Processo Penal...\". E como não tenha sido possível intima-lo pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 608 - CEP: 20026-900 - Centro - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3133-2303. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido Edital na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos sete dias do mês de novembro do ano de dois mil sete. Eu, ______________ Claudineia Azevedo - Subst. do Escrivão - Matr. 01/21779, digitei. E eu, ______________ Belkyss Maria Sadok de Sá Takahashi - Escrivão - Matr. 8973, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 363859"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 90 DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Elisa Peixoto Lubanco - Juiz Titular do Cartório da 20ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou:\r\n\r\nRef. processo: 2007.001.049566-9, Ação Art. 16, caput da Lei 10.826/03, Robson Rodrigues dos Santos - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Salvador - BA - Data de Nascimento: 04/09/1985 Idade: 22 - Filiação: Mãe - Diná Rodrigues dos Santos - IFP/DETRAN: 21.457.886-6 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua Juraci, nº 06 Entrada Pela Rua Carlos - Cordovil - Rio de Janeiro - RJ, ...\"Pelo exposto, julgo PROCEDENTE o pedido contido na denúncia e, em conseqüência, condeno o acusado ROBSON RODRIGUES DOS SANTOS como incurso nas penas do artigo 16, caput, da Lei 10.826/03 às penas de 03 (três) anos de reclusão e 10 (dez) dias-multa, substituída a pena privativa de liberdade aplicada por duas penas restritivas de direito: duas prestações de serviço à comunidade, em regime aberto \".\r\n\r\nE como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 610\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, SETE DE NOVEMBRO DE DOIS MIL E SETE. Eu, Renata Damaso de Lima - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27673, digitei. E eu, Veneza de Souza Bonancio - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19551, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 363861"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr. Rudi Baldi Loewenkron - Juiz Titular do Cartório da 34ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste Juízo, denunciou o nacional VITOR DOS SANTOS FLEURY NEGRINI - Alcunha: Matador - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 30/03/1981 Idade: 26 - Filiação: Pai - Alceu Fleury Negrini Mãe - Esmeralda dos Santos Fleury Negrini - RG: 13.206.886-7 Emissor: IFP - Endereço: Beco Ocidental, nº 65 (Começa na Rua Aarão Reis e Termina No Morro Falet) - CEP: 20240-110 - Santa Teresa - Rio de Janeiro - RJ; Rua do Oriente, nº 386 - apart. 203 - CEP: 20240-130 - Santa Teresa - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 3181-7017; Rua Ocidental, nº 606 Ft , Apto 201 - CEP: 20240-100 - Santa Teresa - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 2422553, nos autos de Nº 2007.001.050629-1, oriundo do Flagrante nº 014/07 de 06/01/2007, da 7ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 129, § 2º, Inciso IV do Cp - Lesão Corporal de Nat. Grave Se Resulta Deformidade Permanente C/C Art. 61, Inciso II, Alínea \" a \" do Cp - Circunstâncias Agravantes- Por Motivo Fútil Ou Torpe C/C Art. 61, Inciso II, Alínea \" C \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - À Traição, Emboscada... N/F Art. 29 do Cp - Concurso de Pessoas. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente Edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 Lâmina II - sala 902 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no DIA 19/12/2007 ÀS 13:10 HORAS, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia, devendo vir acompanhado de advogado, caso contrário, ser-lhe-á nomeado Defensor Público. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente Edital. Rio de Janeiro, 08 de novembro de 2007. Eu, ______________ Aldina da Conceicao Tavares - Escrivã - Matr. 01/6658, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 363988"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Ricardo Coronha Pinheiro - Juiz Titular do Cartório da 39ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Farney dos Santos - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 20/09/1987 Idade: 20 - Filiação: Mãe - Maria dos Santos - Endereço: Rua Pedro I, nº 0 - Sao Cristovao - . RIO DE JANEIRO - RJ, acusado nos autos de nº 2006.001.102458-6, oriundo do Flagrante, nº 3711/06 de 09/08/2006, da 20ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, § 4º, incisos I e IV do CP. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 706\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 18/12/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 31 de outubro de 2007. Eu, ______________ Maria Aparecida de Cassia Coutinho - Escrivão - Matr. 01/6613, o subscrevo.\r\n\r\nRicardo Coronha Pinheiro - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 363995"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Ricardo Coronha Pinheiro - Juiz Titular do Cartório da 39ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Alexandre de Souza Rodrigues - Brasileiro - Natural do Rio de Janeiro - Solteiro - Data de Nascimento: 30/11/1982 Idade: 24 - Filiação: Pai - Joao Rodrigues Filho Mãe - Marluce de Souza Leite - RG: 13.098.968-4 Emissor: IFP - Endereço: Rua Carlos Matoso Correia, nº 126 Favela Araxá - Benfica - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.032784-0, oriundo do Inquérito, nº 3547/01 de 26/11/2001, da 21ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 180, caput do CP - Receptação. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 706 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 18/12/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 31 de outubro de 2007. Eu, ______________ Maria Aparecida de Cassia Coutinho - Escrivão - Matr. 01/6613, o subscrevo.\r\n\r\nRicardo Coronha Pinheiro - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 364000"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Ricardo Coronha Pinheiro - Juiz Titular do Cartório da 39ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Carlos Eduardo Borges Jalkh - Brasileiro - RJ - Data de Nascimento: 15/08/1973 Idade: 34 - Filiação: Pai - Bechara Jalkh Mãe - Marli Borges Leal - RG: 095969184 Emissor: SSP - Endereço: Rua Olavo Bilac, nº 28 Sala 1107 - Centro - Rio de Janeiro - RJ; Avenida Sernambetiba, nº 6000 Aptº 1011 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 2433-1251, acusado nos autos de nº 2007.001.126654-8, oriundo do Inquérito, nº 107/03 de 30/10/2003, da DRCCSP- Delegacia de Repressão aos Crimes Contra Saúde Pública, como incurso no Art. 273, § 1º \"a\" e § 1º \"b\" c.c § 2º do CP. E como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 706 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 18/12/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 31 de outubro de 2007. Eu, ______________ Maria Aparecida de Cassia Coutinho - Escrivão - Matr. 01/6613, o subscrevo.\r\n\r\nRicardo Coronha Pinheiro - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 364001"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Ricardo Coronha Pinheiro - Juiz Titular do Cartório da 39ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Cristiano Correa de Alcantara - Alcunha: Cris - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 10/02/1973 Idade: 34 - Filiação: Pai - Jorge Silva de Alcantara Mãe - Sueli Correa de Azevedo - RG: 09697744-2 Emissor: SSP/DETRAN - Endereço: Estrada do Guandu, nº 202 Jesuítas - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.001.145582-5, oriundo do Inquérito, nº 5106/07 de 26/08/2007, da 14ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 157, § 2º, inciso I do CP - Roubo qualificado - com emprego de arma, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 706 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 18/12/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 31 de outubro de 2007. Eu, ______________ Maria Aparecida de Cassia Coutinho - Escrivão - Matr. 01/6613, o subscrevo.\r\n\r\nRicardo Coronha Pinheiro - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 363997"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Ricardo Coronha Pinheiro - Juiz Titular do Cartório da 39ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional PAULO ROBERTO DE MIRANDA - Brasileiro - Solteiro - Natural de Minas Gerais - Data de Nascimento: 05/12/1983 Idade: 23 - Filiação: Pai - Lauro de Miranda Filho Mãe - Maria Aparecida de Paiva Miranda - RG: 13123277-9 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua Santa Camila Pia 748 ap 401 - Penha - RJ não informado, acusado nos autos de nº 2007.001.145400-6, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 1526/06 de 24/03/2006, da 17ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 16 da Lei 6.368/76 - Uso próprio, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Erasmo Braga, 115 L II sala 706 - Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 13/12/2007 às 13:10, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 07 de novembro de 2007. Eu, ______________ Maria Aparecida de Cassia Coutinho - Escrivão - Matr. 01/6613, o subscrevo.\r\n\r\nRicardo Coronha Pinheiro - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 363998"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de )\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Gil de Alcantara Videira - Juiz Titular do Cartório da 40ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou os nacionais Alex Giliard Ferreira da Silva - Data de Nascimento: 12/04/1980 Idade: 27 - Filiação: Pai - Ary Paulo da Silva Mãe - Genilda Ferreira - IFP/DETRAN: 11.820.445-2 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço não informado e Jorge Monteiro Filho - Data de Nascimento: 30/08/1970 Idade: 37 - Filiação: Pai - Jorge Monteiro Mãe - Maria do Carmo Monteiro da Conceoção - Endereço não informado, acusados nos autos de nº 2007.001.175055-0, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 4460/05 de 25/10/2005, da 4ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 28 da Lei 11.343/06 - Quem adquirir, guardar... drogas, . Como não tenha sido possível citá-los pessoalmente, por se encontrarem em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita os referidos denunciados a comparecerem a este Juízo, que funciona na Erasno Braga, 115 lamina II s/402\r\n\r\n- Centro - Rio de Janeiro - RJ, no dia 18/01/2007 às 13:15, a fim de serem interrogados e assistirem os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e dos referidos acusados, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 07 de novembro de 2007. Eu, ______________ Claudia Goncalves de Farias - Escrivão - Matr. 01/9535, o subscrevo.\r\n\r\nRenata Gil de Alcantara Videira - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 364018"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Yedda Christina Ching San - Juiz de Direito do Cartório da 41ª Vara Criminal da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Joselio Nascimento da Silva - Nacionalidade Brasileira - PB - Data de Nascimento: 17/04/1984 Idade: 23 - Filiação: Pai - José Cardoso da Silva Mãe - Sebastiana Nascimento da Silva - RG: 2960818 Emissor: SSP/PB - RG: 13460063-4 Emissor: SSP/RJ - Endereço: Rua Gregorio de Sa, nº 32 - Manguinhos - Rio de Janeiro - RJ, acusado nos autos de nº 2007.207.001704-0, oriundo do Inquérito, nº 7822/02 de 15/11/2002, da 21ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, § 3º do Cp - Furto de Energia Elétrica e Outras Com Valor Econômico C/C Art. 155, § 4º Inciso IV, na forma do art. 71, ambos do CP. Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Erasmo Braga, 115 Lam.2 - sala 404 CEP: 20020-000 - Castelo - Rio de Janeiro - RJ\r\n\r\nTel.: 3133-2279, no dia 21/11/2007 às 13:30 horas, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 07 de novembro de 2007. Eu, ______________ Heraldo Borges - Escrivão - Matr. 01/13841, o subscrevo.\r\n\r\nYedda Christina Ching San - Juiz de Direito\r\n\r\nJG Id: 364021"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUIZO DE DIREITO DA DÉCIMA TERCEIRA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE VINTE \r\n\r\nDIAS NA FORMA ABAIXO::::::::::::::::::::::::::::\r\n\r\nA MM. Juíza de Direito Dr.ª Luciana Losada de Albuquerque Lopes, do Cartório da 13ª Vara de Fazenda Publicada Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER, aos que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento e interessar possa, que por este Juízo e cartório, processam-se os autos da Ação Ordinária - OBRIGAÇÃO DE FAZER C/ PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA de n.º 2006.001.138054-8, movida por MARCELO ALEXANDRINO SILVA DE PAULO em face de DETRAN/RJ, HAROLDO GOMES VELLOSO e MÁRCIA ALESSANDRA SILVA DE ARAUJO, no qual foi requerido a expedição do presente Edital de CITAÇÃO do réu, HAROLDO GOMES VELLOSO ou de seu espólio, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para querendo, no prazo legal, contestar a ação supra mencionada, que tem como objeto solução de negócio de compra e venda efetivando a transferência do registro do veículo definitiva ao autor, ficando certo que não havendo contestação, se presumirão como verdadeiros os fatos narrados na inicial, conforme art. 285 do CPC. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. Cientes os interessados que este juízo e cartório funcionam na Rua Dom Manoel, 29 - Centro / Rio de Janeiro. Dado e passado na cidade do Rio de Janeiro, aos 25 dias do mês de outubro de dois mil e sete. Eu, Christina Portela Diniz - Técnico de Atividade Judiciária - mat. 01/28961, Eu, JORGE Omir Ribeiro da Silva, Responsável pelo Expediente - mat. 01/9193, subscrevo e Eu, Luciana Losada Albuquerque Lopes, Juiz de Direito, assino. \r\n\r\nJG - 2 de 2Id: 362809"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "I JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nEDITAL 1º, 2º LEILÃO e INTIMAÇÃO, extraído dos autos da ação Indenizatória requerida por LÍVIA RODRIGUES MARTINS em face de MULTIMÍDIA PRODUÇÕES E ART FINAL LTDA., na forma abaixo:- Processo nº 2002.800.119206-7\r\n\r\nA Doutora CAMILLA PRADO, Juíza de Direito em Exercício no Juizado acima, faz saber a todos os interessados, especialmente ao Representante Legal da Devedora, na forma do § 5º, do art. 687 do CPC, de que foram designadas as datas de 03/12/2007 e 14/12/2007, às 13:00h, no Átrio do Fórum, sito na Av. Erasmo Braga nº 115 - Centro/RJ, pela Leiloeira Pública SILVANI LOPES DIAS, para a realização, respectivamente, do 1º Leilão obedecida a avaliação e 2º Leilão pela melhor oferta, dos bens penhorados, descritos e avaliados às fls. 121, encontrados na Avenida Rio Branco nº 151 - sala 1804 - Centro - Rio de Janeiro/RJ, a seguir: microcomputador LG 52X, com DVD-CD, com driver 3 ½, monitor Samsung TC03 de 15“ e mouse, em R$ 1.500,00; Tv Sony – Trinitron de 29“, em R$ 1.500,00.- Total da avaliação em 18/08/2005 - R$ 3.000,00 (três mil reais).- Para conhecimento e intimação, foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado na forma da Lei.- No ato da arrematação, serão pagos: preço à vista, comissão de 5%, ISS de 0,25% e custas de Cartório de acordo com a tabela de custas; sendo devida a comissão da Leiloeira em caso de adjudicação ou remição, cientes de que os bens são usados e serão vendidos no estado em que se encontram.- Rio de Janeiro/RJ, 07/11/2007. Eu, (RAIMUNDO HERCULANO DA CUNHA FILHO) - Responsável pelo Expediente, fiz digitar, subscrevo e assino por autorização da MM. Dra. Juíza de Direito.\r\n\r\nId: 363923"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Thereza Cristina de Sa Nara - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Doze de Fevereiro, S/N CEP: 21810-030 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3338-2032/2033, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.204.003743-3, movida por FILOMENA DE PAULA SILVA em face de JOAO FERNANDO DA SILVA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOAO FERNANDO DA SILVA, Brasileiro, Casado, nascido aos cinco dias de janeiro de mil novecentos e trinta equatro Natural de Recife/PE, Filho de Jose Fernado da Silva e Sofia Fernando da Silva, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, VINTE E CINCO DIAS DO MÊS DE OUTUBRO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ______________ Roberto da Cunha Calixto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/9864, digitei. E eu, ______________ Reginaldo Andrade Cavalcante - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23518, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 356749"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Thereza Cristina de Sa Nara - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Doze de Fevereiro, S/N CEP: 21810-030 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3338-2032/2033, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2004.204.005647-2, movida por SONIA ALVES OLIVEIRA COSTA em face de PAULO DE SOUZA COSTA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu PAULO DE SOUZA COSTA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, AOS VINTE E QUATRO DIAS O MÊS DE OUTUBRO. Eu, ______________ Roberto da Cunha Calixto - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/9864, digitei. E eu, ______________ Reginaldo Andrade Cavalcante - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23518, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 356746"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, que através da sentença proferida no processo nº 2005.001497-2, em 28/02/2007, foi decretada a interdição de Elenice Damiana Bispo dos Santos, brasileira, solteira, inscrita no CPF sob o nº 912.841.477-20 e portadora da identidade nº 0544327-9 do IFP, nascida em 07/09/1948, filha de Gregorio Bispo dos Santos e de Enela dos Santos Bispo, conforme certidão de nascimento passada pelo Sr. Oficial 11ª Circunscrição, lavrada às fls. 87v do livro A1E. 71, sob o nº 42167, residente no mesmo endereço abaixo mencionado, tendo sido nomeado seu curador o Sr. Elio Bispo dos Santos, brasileiro, casado, inscrito no CPF sob o nº 271.212.247-04 e portador da identidade nº 1956481 do IFP, residente na Av. Marechal Fontenelle, nº 4311, Rua 01, casa 02, CEP 21.750-000, Jardim Sulapac, a qual assinou o termo de compromisso às fls. 105 do livro 02, em 19/03/2007.. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Doze de Fevereiro, s/nº CEP: 21810-030 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ.Tel.: 3338-2000. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10(dez) dias, no Orgão Oficial. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 25 de junho de 2007. Eu, _______________ Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, ________________ Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 364108"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, que através da sentença proferida no processo nº 2005.000843-1, em 15/03/2007, foi decretada a interdição de Renata de Souza Magalhaes, brasileira, solteira, inscrita no CPF sob o nº 051.877.507-04 e portadora da identidade nº 11731257-9 do IFP, nascida em 28/07/1975, filho de Idvan Magalhães e de Maria das Graça de Souza Magalhães, conforme certidão de nascimento passada pelo Sr. Oficial 14ª Circunscrição, lavrada às fls. 104v do livro A-4, sob o nº 2342, residente no endereço abaixo mencionado, tendo sido nomeada sua curadora a Sra. de Maria das Gracas de Souza Magalhaes, brasileira, casada, inscrita no CPF sob o nº 870.860.777-04 e portadora da identidade nº 07397187-1 do IFP, residente na Rua Doze de Fevereiro, nº 70, apartº 104 - CEP: 21810-051 - Bangú - Rio de Janeiro - RJ, a qual assinou o termo de compromisso às fls. 123 do livro 02, em 19/04/2007. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Doze de Fevereiro, s/nº CEP: 21810-030 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3338-2000. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10(dez) dias, no Orgãos Oficial. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 25 de junho de 2007. Eu, _______________ Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, ________________ Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 364103"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital verem e dele conhecimento tiverem, que através da sentença proferida no processo nº 2006.204.000102-5, em 31/01/2007, foi decretada a interdição de Enar Therezinha Autran, brasileira, divorciada, nascida em 11 de março de 1933, filha de Ernani Albuquerque Autran e de Noemia Lima Autran, portadora da identidade nº 06.4255128 e CPF nº 538.759.312-34, residente à Rua Bárbara Heliodora, nº 1443, Jardim Sulacap, tendo sido nomeado curador o Sr. Jorge Ernani Autran Monteiro, brasileiro, solteiro, militar, portador da identidade nº 003.575.076-9 e CPF nº 362.617.777-72. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10(dez) dias, no Orgão oficial. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, ao três dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, ______________ Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 354010"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, que através da sentença proferida no processo nº 2003.204.002015-3, em 18/01/2007, foi decretada a interdição de Delson de Oliveira, brasileiro, solteiro, nascido em 31/01/1947, portador da identidade nº 0207052739 do IFP e inscrito no CPF sob o nº 057.541.457-05, filho de Jose Viana de Oliveira e de Maria de Souza de Oliveira, conforme certidão de nascimento passada pelo Sr. Oficial do Registro Civil de Pessoas Naturais do 1º Distrito da Comarca de Iraguaí - RJ, lavrada às fls. 79 do livro 52-A, sob o nº 43.725, residente no endereço abaixo mencionado, tendo sido nomeada sua curadora a Sra. Claudia de Oliveira, brasileira, solteira, inscrita no CPF sob o nº 072.702.157-58 e portadora da identidade nº 106769086 do IFP, residente na Estrada do Taquaral, nº 487 Casa 16 - CEP: 21842-550 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: (21) 33374678, a qual assinou o termo de compromisso às fls. 136 do livro 136, em 13/02/2007.Ciente de que este Juízo funciona na Rua Doze de Fevereiro, s/nº CEP: 21810-030 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ.Tel.: 3338-2000. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10(dez) dias, no Orgãos Oficial. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 25 de junho de 2007. Eu, _______________ Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, ________________ Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 364099"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Alexandre Jose da Silva Barbosa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Bangu, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, que através da sentença proferida no processo 2005.204.011144-8, em 12/12/2006, foi decretada a interdição de Jose Felix Bezerra, brasileiro, solteiro, inscrito no CPF sob o nº 756.436.427-00 e portador da identidade nº 030971832 do IFP, nascido em 19/11/1952, filho de Damião Félix Bezerra e de Ernestina Maria Bezerra, conforme certidão de nascimento passada pelo Sr. Oficial do Registro Civil do Município de Paulista - PE, lavrada às fls. 7 do livro 77, sob o nº 36.805, tendo sido nomeado seu curador o Sr. Damiao Felix Bezerra Filho, brasileiro, solteiro, inscrito no CPF sob o nº 814.908.607-20 e portador da identidade nº 069277051 do DETRAN -residente na Rua Guaiacá, nº 3, entrada 99, casa 75, Padre Miguel - CEP: 21720-330 - Rio de Janeiro - RJ, Tel.: (21) 24511001, o qual assinou o termo de de compromisso às fls. 119 do livro 02, em 19/03/2007. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Doze de Fevereiro, s/nº CEP: 21810-030 - Bangu - Rio de Janeiro - RJ.Tel.: 3338-2000.Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10(dez) dias, no Orgãos Oficial. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 25 de junho de 2007. Eu, _______________ Francisco Caninde de Barros - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20349, digitei. E eu, _______________ Abilio Ignacio de Siqueira Neto - Escrivão - Matr. 01/6243, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 364112"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Proc. 2005.209.001177-3\r\n\r\nEDITAL PARA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Grace Mussalem Calil - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional da Barra da Tijuca, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Rescisão de contrato \" nº 2005.209.001177-3 em que é Autor EVANDRO BISSO MENDES JUNIOR, e Réu OUVER INTERTAINMENT S/A e outros. E, para INTIMAR o RÉU OUVER INTERTAINMENT S/A para constituir novo patrono, no praz de 10 dias (dez dias), foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Av. Luiz Carlos Prestes, s/nº 2º andar, CEP: 22775-055 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, 27 de julho de 2007. Eu, _______________ Adriana Bitencourt Vasconcelos Pelegrino - Analista Judiciário - Matr. 01/18333, digitei. E eu, ________________ Bianca Orosco Bullaty - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/18828, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 364168"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) João Batista de Oliveira Lacerda - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Barra da Tijuca, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Luiz Carlos Prestes, s/nº 3º andar CEP: 22775-055 - Barra da Tijuca - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3385-8700 e-mail: btj01vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Execução de prestação alimentícia ( Artigo 733 do CPC), de nº 2007.209.000169-3, movida por ISADORA DUARTE CORREIA, representada por sua mãe, ANA PAULA DUARTE DE LACERDA ABREU em face de ANTERO JOSE CORREA FILHO, objetivando Execução de Prestação Alimentícia. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANTERO JOSE CORREA FILHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos trinta e um dias do mês de outubro de dois mil e sete. Eu, ______________ Claudia Yoselli Lopes Parpagnoli - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20230, digitei. E eu, ______________ Eliana Oliveira de Araujo - Escrivão - Matr. 01/9141, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 359226"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os herdeiros, inventariantes e demais interessados, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito Dr.(a) Ricardo Cyfer - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara Cível da Regional de Campo Grande, RJ, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 1ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Obrigação de fazer \" nº 2004.205.010222-3, em que figura como Autor MARIO MOREIRA DA CRUZ, e como Réu ESPÓLIO DE JOSE MARTINS DE SANTA ROZA. E, estando os possíveis sucessores e herdeiros do ESPÓLIO DE JOSE MARTINS DE SANTA ROZA, em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO do mesmo para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Rio de Janeiro, Sete de novembro de dois mil e sete. Eu, _______________ Vivaldo Nunes de Magalhaes - Analista Judiciário - Matr. 01/26000, digitei. E eu, _______________ Lucimar Silva de Vasconcelos - Escrivão - Matr. 01/5740, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 364117"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leonardo de Castro Gomes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Carlos da Silva Costa, 141 2º and. bl.02 CEP: 23050-230 - Campo Grande - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 2416-8800 e-mail: cgr02vciv@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação de Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária, de nº 2006.205.009448-7, movida por BANCO SANTANDER BRASIL S/A em face de JOSÉ MAURÍCIO DE SOUZA CAMARA, objetivando que se determine a Busca e Apreensão do veículo marca VW, Modelo: Passat, Ano/Mod.: 1994/1995, Cor: Azul, Chassi: WVWCC83A9RE214590, Placa: CAJ 5337 e expedição do competente mandado; requer ainda, uma vez apreendido o bem, a citação do réu par apresentar, se desejar, contestação, dentro do prazo legal, sob pena de revelia, bem como seja julgada procedente a presente ação para ser consolidada definitivamente a propriedade e a posse plena e exclusiva da coisa objeto do contrato, condenando-se o requerido no pagamento das custas processuais, despesas com notificação extrajudicial, multa contratual, correção monetária, honorários advocatícios arbitrados sobre o valor da condenação e demais encargos contratuais e legais.\r\n\r\nAssim, pelo presente edital CITA a ré JOSÉ MAURÍCIO DE SOUZA CAMARA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para, querendo, no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e oito de setembro de dois mil e sete. Eu, ______________ Paula Soares Alves da Silva - Analista Judiciário - Matr. 01/25246, digitei. E eu, ______________ Luis Clovis Teixeira - Escrivão - Matr. 01/6138, o subscrevo.\r\n\r\nId: 331761. Valor: R$ 940,10"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\ncom prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nO Drº. LEONARDO DE CASTRO GOMES, Juiz de Direito em Exercício da 3ª Vara Cível Regional de Campo Grande/RJ, FAZ SABER a todos os interessados que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, e a quem interessar possa, que fica citado MINI MERCADO KAÇULINHA DO GOUVEIA LTDA, que se encontra em local incerto e não sabido, na pessoa de seu representante legal, conforme consta dos autos da Ação Monitória, processo nº 2006.205.007171-2, que lhe move Mauro Sérgio dos Reis Queiroz, para que pague a importância reclamada, acrescida de custas processuais e honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor do débito atualizado, NO PRAZO DE 15 (quinze) DIAS. No mesmo prazo, poderá oferecer Embargos. Não sendo opostos os Embargos no mencionado prazo, a ação prosseguirá conforme o disposto no Livro II, Titulo II, Capítulo IV do Código de Processo Civil. E, para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente, que será publicado na forma da Lei e afixado cópia no local de costume. Ciente de que este Juízo e Cartório funcionam na Rua Carlos da Silva Costa, nº 141, Campo Grande, Rio de Janeiro/RJ. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos vinte e nove dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, _______ Sandra Regina Simões Lessa, Técnico de Atividade Judiciária, matr. 01/27739, digitei. E, eu _______ Valéria Ribeiro de Oliveira da Silva, Responsável pelo Expediente, matr.01/15729, o subscrevo. Ass. Dr. LEONARDO DE CASTRO GOMES, Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 361635"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE TUTELA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Delduque Migueis Laviola de Freitas - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.205.005671-3, foi decretada a Tutela de Jose Humberto Santos Rodrigues - Nacionalidade Brasileira - PB - Data de Nascimento: 31/12/1992 - Filiação: Pai - Geraldo Angelo Rodrigues Mãe - Maria José dos Santos - Endereço: Avenida Barão de Cocais, s/nº, Qd 194, Lt 19, - CEP: 23031-040 - Guaratiba - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) TUTOR(A) o(s) Sr.(a) Joana D'arc Angelo RodriguesNacionalidade Brasileira - PB - Profissão: do Lar Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 10/07/1966 - 41Filiação: Pai - Geraldo Angelo Rodrigues Mãe - Maria José dos Santos CPF: 95178422449 - RG: 1742317 Emissor: SSP/PBEndereço Avenida Barão de Cocais, s/nº, Qd 194, Lt 19, - CEP: 23031-040 - Guaratiba - Rio de Janeiro - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, AOS SETE DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ___________ Katia Regina Canet - Escrivão - Matr. 01/5675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 364134"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE TUTELA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Delduque Migueis Laviola de Freitas - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.205.010887-5, foi decretada a Tutela de Monique de Araujo Nascimento - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 19/02/1994 - Filiação: Pai - Manoel Felipe do Nascimento Mãe - Vilma Jose de Araujo - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) TUTOR(A) o(s) Sr.(a) Rejane de Araujo Mendes - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Técnico em Enfermagem Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 14/12/1979 - Filiação: Pai - Jose Maciel Mendes Mãe - Vera Jose de Araujo Mendes CPF: 090044427-40 - RG 11612967-7 Emissor: IFP - Endereço Rua Rodolfo Melo, s/nº, lote 29, Santíssimo - RJ - Cep: 23092-090. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, AOS SETE DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DE DOIS MIL E SETE. Eu, ___________ Katia Regina Canet - Escrivão - Matr. 01/5675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 364129"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Nadia Maria de Souza - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Campo Grande, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.205.010592-6, foi decretada a Interdição de Joao Loureiro - Nacionalidade Portuguesa - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 04/10/1938 Idade: 69 - Filiação: Pai - Luiz Loureiro Mãe - Palmira de Almeida - CPF: 111.365.617-49 - RG: RNE - NW419463-W Emissor: DPF - Endereço: Rua Franklin de Carvalho, nº 25 - CEP: 23026-000 - Pedra de Guaratiba - Rio de Janeiro-RJ - Tel.: (21) 2417-1197, devido a doença mental, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Juliana Pereira Loureiro - Nacionalidade: Paraguaia - Profissão: do Lar - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 12/09/1942 Idade: 65 - Filiação: Pai - Remigio Medina Mãe - Dolores Pereira - CPF: 02166433766 - RG: RNE- W419464-U Emissor: DPF - Endereço: Rua Franklin de Carvalho, nº 25 - CEP: 23026-000 - Pedra de Guaratiba - Rio de Janeiro-RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos vinte e cinco dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Katia Regina Canet - Escrivão - Matr. 01/5675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 353929"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL DO FORUM REGIONAL DA ILHA DO GOVERNADOR.\r\n\r\nPraia de Olaria, s/nº - Ilha do Governador\r\n\r\nEDITAL de intimação de MINERVINO DE PAULA DOS SANTOS E CLEUZA MARIA DOS SANTOS E EVENTUAIS INTERESSADOS, que se encontram em lugar incerto e não sabido, com prazo de 20 (vinte) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO Dr. GUILHERME PEDROSA LOPES, JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CIVEL REGIONAL DA ILHA DO GOVERNADOR DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. FAZ SABER aos que do presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório, tramita os autos da ação de COBRANÇA, processo 2001.207.003531-2 em fase de execução, movida por CONDOMÍNIO DO LOTE 05 DO CONJUNTO HABITACIONAL RUBEN BERTA, CNPJ n° 40183063/0001-45. Ficam os réus Minervino de Paula dos Santos e Cleuza Maria dos Santos, inscritos no CPF n° 105.946.717-87, e eventuais interessados INTIMADOS nos termos e na forma do artigo 475, J do CPC, qual seja, intimação dos executados para que, no prazo de 15 (quinze) dias, paguem a importância de R$ 39.102,49 (trinta e nove mil cento e dois reais e quarenta e nove centavos), sob pena de multa de 10% (dez por cento). Funciona este Juízo à Praia de Olaria, s/nº - Aterro do Cocota / Ilha do Governador - RJ. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados é que expedi o presente Edital afixando cópia no local de costume. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, aos dez dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, Elaine de Oliveira Lemos, TAJ, mat. 01/28430, o digitei. Eu, Rosangela Queiroz Gomes, Escrivâ, mat. 01/5599, o subscrevo. Ass. GUILHERME PEDROSA LOPES, Juiz de Direito. \r\n\r\nId: 350219. Valor: R$ 821,10"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristina Alcantara Quinto - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara Cível da Regional da Ilha do Governador, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praia da Olaria, S/Nº CEP: 21910-295 - Aterro de Cocotá - Ilha - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 3396 2812, tramitam os autos da Ação Cobrança, de nº 2006.207.001797-8, movida por CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO ADELIA em face de FRANCISCO MARTIN e GRAÇA MARIA DA SILVA MARTIN, objetivando a citação e intimação da parte ré da audiência de conciliação a ser realizada no dia 12/12/2007 às 16:00 horas, na sala de audiências da 2ª Vara Cível da Ilha do Governador, situada na Praia da Olaria, s/n°, Ilha do Governador, Rio de Janeiro, RJ.. Assim, pelo presente edital CITA e INTIMA os réus FRANCISCO MARTIN e GRAÇA MARIA DA SILVA MARTIN, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para, querendo, comparecerem à audiência de conciliação designada, na qual deverão apresentear defesa, sob pena de revelia e confissão. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos cinco dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Cristiane do Nascimento Duarte Lobo - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/25126, digitei. E eu, ______________ Renata Serber Tavares Verissimo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26748, o subscrevo.\r\n\r\n1 de 3\r\n\r\nId: 317611. Valor: R$ 749,70"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Otavio Teixeira Leite - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Professora Francisca Piragibe, 80 Forum CEP: 22710-195 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Declaratória C/C Indenização Por Danos Morais, de nº 2006.203.010977-1, movida por VÂNIA FERNANDES DE ALMEIDA em face de ALVORADA RIO 2000 e VEÍCULOS LTDA, objetivando a declaração da inexistência dos contratos de compra e venda, mútuo e alienação fiduciária celebrados entre a autora e as rés e a conseqüente inixistência do débito em nome da autora. Assim, pelo presente edital CITA a ré ALVORADA RIO 2000 VEÍCULOS LTDA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos sete dias do mês de novembro do ano 2007. Eu, Ana Paula dos Santos Alves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/19162, digitei. E eu, Vanda Gomes de Oliveira Penco - Escrivão - Matr. 01/14205, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 364075"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Delduque Migueis Laviola de Freitas - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.203.005400-0, foi decretada a Interdição de Nelly Nunes Pereira - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Aposentado - Data de Nascimento: 27/07/1936 Idade: 71 - Filiação: Pai - Antonio Gil Nunes Mãe - Eden Simões Nunes - CPF: 59063904720 - RG: 11485604-0 Emissor: DETRAN - Endereço: Estrada do Rio Grande, nº 3600 Casa 1801 - CEP: 22723-002 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Márcia Cristina Nunes PereiraRG: 093501450 Emissor: SSPCPF: 014.723.707-67 Emissor: MFEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte e quatro dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Alexandre Lorenzoni de Andrade - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/25927, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 353966"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos do processo nº 2007.203.000824-5, Ação de Interdição, movida por IRENE FELIX DE CASTRO em face de JORGE FELIX DE CASTRO.\r\n\r\nA DR.ª DANIELLA ALVAREZ PRADO VARGENS, JUÍZA SUBSTITUTA DA 2a VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ,\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este virem ou dele conhecimento tiverem que no processo nº 2007.203.000824-5, foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE JORGE FELIX DE CASTRO, brasileiro, solteiro, desempregado, CPF 261.150.427-04, RG 2 504 094 IFP-RJ, endereço Rua Nova Colina, nº 95 - CEP: 22723-150 - Taquara - Rio de Janeiro - RJ, nascido em 28/04/1950, com Certidão de Nascimento lavrada no Registro Civil das Pessoas Naturais, 2.ª Zona, 4.ª Circunscrição da Comarca do Rio de Janeiro - RJ, no livro nº 273, sob o número de ordem 56672 às fls. 91 v., declarando sua incapacidade civil, tendo sido nomeada CURADORA do mesmo, a Sr.ª IRENE FELIX DE CASTRO, brasileira, CPF 074.127.577-50, RG 01910358-9 IFP-RJ, residente e domiciliada no mesmo endereço, para gerir todos os atos da vida civil do interditando e para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art.1184 do CPC. Informando que este Juízo funciona na Rua Professora Francisca Piragibe, 80 - Taquara. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, Capital, aos 11 dias do mês de outubro do ano de 2007. Eu, Fábio M. Carneiro TAJ, matr. 01/28181, digitei e Eu, José Carlos da Cunha, Escrivão, matr. 01/15005, subscrevo.\r\n\r\nANA PAULA R. SILVANO\r\n\r\nJUÍZA DE DIREITO\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 341853"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "JUIZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA DE JACAREPAGUÁ\r\n\r\nDA COMARCA DA CAPITAL\r\n\r\nJUIZ: Dra. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES\r\n\r\nTitular: Railda Pinheiro Mendes\r\n\r\n************************************************\r\n\r\nEDITAL de publicação de sentença declaratória de interdição de Ana Paula Prudencio José de Oliveira \r\n\r\nA Doutora LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito da Terceira Vara de Família de Jacarepaguá da Comarca da Capital, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de INTERDIÇÃO Nº 2007.203.000961-4, em que é requerente MINISTÉRIO PÚBLICO e requerido a Sr.(a) Ana Paula Prudencio José de Oliveira - Data de Nascimento: 09/08/1988 Idade: 19 - Filiação: Pai - Floremir Jose de Oliveira Mãe - Ana Maria Prudencio - CPF: 125.172.177-00 - IFP/DETRAN: 13.153.167-5 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Estrada do Cafundá, nº 290 Residencia Terapeutica - CEP: 22745-030 - Freguesia (Jacarepaguá) - Rio de Janeiro e foi decretada por sentença prolatada em 12/03/07, a interdição total de Ana Paula Prudencio José de Oliveira não estando apto a gerir a sua conduta e administrar seus bens, e por isso, é incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, tendo sido nomeada a sua curadora a sra. VANIA LOPES SILVA, brasileira, RG 08926286-9 IFP e CPF 015681667-96, residente e domiciliada na Rua das Graças, 934 - Parque Nancy - cidade de Maricá - RJ .E, para que ninguém possa alegar ignorância e fins de direito, é expedido o presente EDITAL e outros de igual teor, que serão afixados no local público de costume e publicados pela Imprensa Oficial, por três (03) vezes, com intervalo de 10(dez) dias. Tudo na forma do art. 5º, II e 454 do CC /Art. 1184 do CPC e art. 12, III do CC. Dado e passado nesta cidade, Estado do Rio de Janeiro, ao(s) 10 dias do mês de outubro do ano de 2007. Eu (a) Railda Pinheiro Mendes, Titular, o subscrevo. Dra. LÍDIA MARIA SODRÉ DE MORAES, Juíza de Direito.\r\n\r\n************************************************************* \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 341857"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Delduque Migueis Laviola de Freitas - Juiz de Direito do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Jacarepaguá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.203.012010-4, foi decretada a Interdição de Aristelia da Silva Vitorio, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Arianir Felix BarretoNacionalidade Brasileira Profissão: Professor Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 04/10/1947 Idade: 60Filiação: Pai - Raymundo Felix de Souza Mãe - Iolanda da Silva RG: 2.922.050 Emissor: IFPCPF: 849.810.247-20 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 11 de outubro de 2007. Eu, ___________ Emilia Maria Queiroz Dias - Escrivão - Matr. 01/4029, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 341863"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMILIA REGIONAL DA LEOPOLDINA, a Drª GEORGIA TROTTA, Juíza de Direito em Exercício da 1ª Vara de Família Regional da Leopoldina, Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que perante este Juízo e respectivo Cartório, foram regularmente processados os autos de Interdição de HERMES DA PAIXÃO JUNIOR, brasileiro, solteiro, nascido em 05/06/1987, filho de Hermes da Paixão Junior e de Marilene Freitas da Paixão, que recebeu o nº 2006.210.010992-4 e teve como requerente o HERMES DA PAIXÃO JUNIOR E DE MARILENE FREITAS DA PAIXÃO que o fez com base nos artigos 446 e 458 do Código Civil Brasileiro e na forma dos artigos 1.177 a 1.186 do Código de Processo Civil, alegando estar o mesmo incapacitado para os atos da vida civil. Tendo sido decretada a Interdição, por sentença datada de 31 de julho de 2007, quando foi declarada a sua incapacidade civil e nomeada como sua Curadora MARILENE FREITAS DA PAIXÃO, brasileira, casada, professora, portadora da cédula de identidade nº 03303521-3, expedida pelo IFP, inscrito no CPF sob o nº 349.179.777-20. Para que a notícia chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente edital que será afixado no local próprio e publicado por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, de acordo com a lei. Dado e passado nesta Cidade do Rio de Janeiro, 12 de setembro de 2007. Eu, CARMEN HELENA TITONEL MUNIZ, Escrivã, mandei expedir este edital que conferi, e por estar em ordem, é por mim subscrito.\r\n\r\nId: 315026. Valor: R$ 773,50"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leise Rodrigues de Lima Espirito Santo - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.202.014389-3, foi decretada a Interdição de Samantha Tavares de Souza - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 20/02/1986 Idade: 21 - Filiação: Pai - Carlos Miguel de Souza Mãe - Mirian Tavares de Souza - CPF: 11107759706 - Endereço: Rua Fausto Cardoso, nº 431 Fundos - CEP: 21545-080 - Rocha Miranda - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Miriam Tavares de Souza, Nacionalidade Brasileira Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ, Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 27/01/1961 Idade: 46, Filiação: Pai - Joao Tavares da Silva Mãe - Maria José Xavier da Silva CPF: 62787217753, RG: 05385114-3 Emissor: IFP . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos trinta e um dias do mês de outubro do ano de 2007. Eu, ___________ Jose Laerte de Sousa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18901, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 364038"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leise Rodrigues de Lima Espirito Santo - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.202.010111-6, foi decretada a Interdição de Josemar Guedes de Castro, Data de Nascimento: 22/11/1951, Filiação: Pai Clezio Vianna de Castro e Nilda Guedes de Castro, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Clemilda Guedes de Castro, CPF: 55110134715, RG 12940999-1, IFP-RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos dois dias do mês de outubo do ano de 2007. Eu, ___________ Jose Laerte de Sousa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18901, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 364043"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leise Rodrigues de Lima Espirito Santo - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.202.005825-0, foi decretada a Interdição de Lucio Francisco Dutra - Data de Nascimento: 03/11/1973 Idade: 33 - Filiação: Pai - Lucinio Francisco Dutra Mãe - Aurelina Ferreira Martins - RG: 12663594-5 Emissor: IFP - Endereço: Rua Lambari, nº 282 Casa 02 Fundos - CEP: 21360-400 - Madureira - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marco Aurélio de PaivaNacionalidade Brasileira Profissão: Operador de audio 4 Estado Civil: Solteiro CPF: 75288664749 RG: 05642767-7 Emissor: DETRAN-RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos vinte e cinco dias do mês de julho de 2007. Eu, ___________ Jose Laerte de Sousa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18901, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 364048"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leise Rodrigues de Lima Espirito Santo - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.202.013820-8, foi decretada a Interdição de Vitor Alves Martins - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 25/11/1983 Idade: 23 - Filiação: Mãe - Sonia Alves Martins - RG: 240399865 Emissor: IFP - CPF: 060.188.557-04 - Endereço: Rua Araraquara, nº 295 Bento Ribeiro - CEP: 21331-450 - Bento Ribeiro - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Monica Martins Ramos TudesNacionalidade Brasileira Naturalidade: Rio de Janeiro - RJProfissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 30/06/1974 Idade: 33Filiação: Pai - Antonio Carlos Ramos Mãe - Sandra Alves Martins RG: 106573967 Emissor: IFPCPF: 026.070.637-01Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos trinta e um dias do mês de outubro do ano de 2007. Eu, ___________ Jose Laerte de Sousa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18901, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 364052"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leise Rodrigues de Lima Espirito Santo - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.202.006187-5, foi decretada a Interdição de Ronaldo Luiz de Almeida - nascido em 22/10/1978, Filiação: Pai - Arykelmer Luiz de Almeida Mãe - Helle Nice dos Santos de Almeida, Endereço: Avenida Ministro Edgard Romero, nº 125 Casa 10 - Fds - CEP: 21350-301 - Madureira - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Helle Nice dos Santos de Almeida, CPF: 09878252752, RG: 018939157 Emissor: IFP . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos trinta e um dias do mês de julho do ano de 2007. Eu, ___________ Jose Laerte de Sousa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18901, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 364034"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leise Rodrigues de Lima Espirito Santo - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.202.007092-4, foi decretada a Interdição de Adelair Souza dos Santos - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 26/03/1961 Idade: 46 - Filiação: Pai - Marino Cezar dos Santos Mãe - Florinda Souza dos Santos - CPF: 01427089760 - RG: 374774 Emissor: MM - Endereço: Rua Soldado Ivo de Oliveira, nº 406 Apto. 306 - CEP: 21210-010 - Vila Kosmos - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ademir Souza dos Santos, Nacionalidade Brasileira, Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ, Estado Civil: Solteiro, CPF: 43610188715, RG: 82187852-7, Endereço Rua Soldado Ivo de Oliveira, nº 406 Apto. 306 - CEP: 21210-010 - Vila Kosmos - Rio de Janeiro - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos trinta e um dias do mês de outubro do ano de 2007. Eu, ___________ Jose Laerte de Sousa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18901, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 364030"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Araujo Rolim - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.202.007927-5, foi decretada a Interdição de Yolanda Nunes da Conceição - CPF: 03817326734 - Endereço: Estrada Henrique de Melo, nº 790 Casa 40 - CEP: 21340-190 - Bento Ribeiro - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Debora Nunes da ConceiçãoCPF: 01396312757Trata-se de ação proposta por DEBORA NUNES DA CONCEIÇÃO objetivando a interdição de YOLANDA NUNES DA CONCEIÇÃO, pelos fatos e fundamentos expendidos na inicial, indicando-se para função de curadora, na qualidade de filha da interditanda.Instruindo a inicial vieram os documentos de fls.06/36.A audiência de Impressão Pessoal realizada, oportunidade em que o perito nomeado pelo juízo concluiu pela incapacidade da interditanda, fls.60/61.Promoção do Ministério Público opinando favoravelmente ao pedido, fl. 115.É o relatório. Examinados, DECIDO.A legitimidade da requerente para a propositura da presente ação, como filha da Interditanda, encontra respaldo legal no artigo 1768 do Código Civil e 1177 do CPC. A causa de pedir foi bem delineada e o pedido devidamente instruído.A prova pericial conclui que a Interditanda é portadora de SINDROME DEMENCIAL, DEMÊNCIA VASCULAR, encontrando-se totalmente incapacitada a reger a sua pessoa e administrar bens.Os demais elementos dos autos corroboram o laudo pericial, demonstrando claramente a referida deficiência.Com relação à pessoa do curador indicado, requerente, não consta dos autos qualquer óbice, sendo as circunstâncias, portanto, favoráveis.Assim, demonstrou-se nítida a incapacidade definitiva da Interditanda quanto aos atos da vida civil, bem como no tocante à possibilidade de administrar, por si mesmo, eventuais bens ou direitos.No que tange a especialização da hipoteca, desnecessária, haja vista a inexistência de bens ou direitos.Desta forma, por tudo que dos autos consta, bem como o parecer favorável do Ministério Público, JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a Interdição de YOLANDA NUNES DA CONCEIÇÃO, declarando-a absolutamente incapaz para a prática de todos os atos da vida civil, com fulcro nos artigos 3º, II, e 1767, ambos do novo Código Civil, nomeando-lhe curadora na pessoa de DEBORA NUNES DA CONCEIÇÃO, dispensando-se a especialização da hipoteca legal.Transitada em julgado, inscreva-se a presente sentença no Registro Civil de Pessoas Naturais competente, expedindo-se mandado de averbação/carta de sentença, devendo os editais serem publicados em conformidade com o disposto no art. 1.184 do Código de Processo Civil . Lavre-se o termo de curatela definitiva. Custas e honorários, na forma da Lei. P.R.I.Cumpridos todos os procedimentos, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Em nove de maio de 2007. Eu, ___________ Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\n1 de 3\r\n\r\nId: 214306. Valor: R$ 1475,60"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Viviane Vieira do Amaral - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.202.010937-3, foi decretada a Interdição de Alexandre Gomes da Mota - Nacionalidade Brasileira - Data de Nascimento: 22/03/1975 Idade: 31 - Filiação: Mãe - Sueli Gomes da Mota - CPF: 04790117707 - RG: 102021722 Emissor: DIC - RJ - Endereço: Rua Marquês de Aracati, nº 265 302 - CEP: 21235-250 - Irajá - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jaime Jacinto da Mota - Nacionalidade BrasileiraRJ - Profissão: Contador - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 16/02/1946 Idade: 60 - Filiação: Pai - Hermes Jacintho Motta Mãe - Enedina Rosa da Motta CPF: 04213173704 - RG: 024619/0-2 Emissor: CRC - Endereço: Rua Pinto Teles, 680, bl. 02, apt. 402 - Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ. Trata-se de Ação de Interdição promovida pelo requerente no intuito de obter a interdição do(a) interditando (a), sob alegação de ser o(a) mesmo (a) absolutamente incapaz de gerir sua pessoa e bens. A inicial veio devidamente instruída. Audiência de impressão pessoal nos termos supra. Laudo médico pericial nos termos supra que conclui ser o interditando incapaz de gerir por si só sua pessoa e bens e praticar os atos da vida civil pois que é portador (a) de DOENÇA MENTAL, ESQUIZOFRENIA ATUAL FASE RESIDUAL . Manifestação do Ministério Público, nos termos supra. É O SUCINTO RELATÓRIO. DECIDO. No caso em tela, restou, inequivocamente, demonstrado que o interditando(a) é portador(a) de enfermidade que o(a) impede de praticar, por si só, os atos da vida civil, sendo, portanto incapaz de gerir seus próprios interesses.Na hipótese sob exame, constata-se que, diante do exposto e de todo o contexto probatório, impõe-se a procedência do pedido. Considerando-se tudo o que dos autos consta, especialmente a relação de parentesco entre o interditando e requerente, dispenso a caução legal nos termos do art. 1745, parágrafo único do Código Civil aplicando-se à hipótese o Principio da Razoabilidade. ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a interdição de Alexandre Gomes da Mota , declarando-o (a) absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil e nomeando-lhe curador (a) o (a) requerente . Lavre-se Termo. Após o trânsito em julgado, em obediência ao disposto no art. 1.184 do Código de Processo Civil e art. 9º III do Novo Código Civil, inscreva-se a presente sentença no Registro Civil das Pessoas Naturais e publique-se os editais, na forma legal. Custas ex lege, aplicando-se , em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Publicada em Audiência . Intimados os presentes . Após , em nada mais havendo dê-se baixa e arquive-se Expeça-se mandado de pagamento referentes os honorários do Dr. Perito\".\r\n\r\nEste edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Em 06 de fevereiro de 2007. Eu, ___________ Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\n1 de 3\r\n\r\nId: 136777. Valor: R$ 1439,90"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Simone de Araujo Rolim - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.202.012702-8, foi decretada a Interdição de Maria Aparecida Nascimento - Nacionalidade Brasileira - MA - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 25/02/1947 Idade: 60 - Filiação: Pai - Raimundo Claudiano Nascimento Mãe - Filomena Ribeiro dos Santos - RG: 2247598 Emissor: IFP/RJ - CPF: 308.083.917-04 - Endereço: Rua Joao Batista de Mesquita,, nº 14 Nova Cidade - Queimados -Rj - QUEIMADOS - RJ - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ester Santos do NascimentoNacionalidade Brasileira MAEstado Civil: Casado Data de Nascimento: 04/11/1938 Idade: 68Filiação: Pai - Evaristo dos Santos Mãe - Filomena Ribeiro dos Santos CPF: 72791500715RG: 06163233-7 Emissor: DETRAN/RJ Aos 13 dias do mês de agosto de 2007, logo após a realização da audiência anterior, na sala de audiências deste Juízo, perante a MM Dra. Juíza de Direito FLORENTINA FERREIRA BRUZZI PORTO. Presente o Dr. Promotor de Justiça -Dra Denise Becker Atherino. Ao pregão atenderam o (a) requerente, o(a) interditando e o Dr. Luiz Eduardo de Castro Drummond, CRM: 52.33393-0, perito nomeado pelo Juízo para realização de perícia médica no interditando. Pela MM. Dra. Juíza foi ouvido (a) a interditando (a) que perguntado (a) respondeu: que seu nome completo é Maria Aparecida Nascimento; que possui 70 anos , que nasceu em 25/02/1947; que a pessoa que está ao seu lado é quem cuida da declarante e cuida bem , que ela é tipo uma assistente social ; que recebe aposentadoria de R$ 300,00 ; que a D. Éster é quem busca o dinheiro no Banco. Dada a palavra ao Sr. Dr. Perito do Juízo pelo mesmo foi dito que : \"O(A) interditando(a) é portador(a) de DOENÇA MENTAL, ESQUIZOFRENIA ATUAL FASE RESIDUAL. Os transtornos esquizofrênicos são caracterizados em geral por distorções fundamentais e características do pensamento e da percepção, e por afeto inadequado ou embotado. A consciência clara e a capacidade intelectual estão usualmente mantidas embora certos déficits cognitivos possam surgir no curso do tempo. A perturbação envolve as funções mais básicas que dão à pessoa normal um senso de individualidade, unicidade e de direção de si mesmo. Os pensamentos, sentimentos e atos mais íntimos, são sentidos como conhecidos ou partilhados por outros e podem se desenvolver delírios explicativos, a ponto de que forças naturais ou sobrenaturais trabalhem de forma a influenciar os pensamentos e as ações do indivíduo atingido, de forma que são muitas vezes bizarras. O paciente pode ver a si próprio como o pivô de tudo que acontece. As alucinações, especialmente auditivas, são comuns e podem comentar sobre o comportamento ou os pensamentos do paciente. Perplexidade é também comum no início e leva freqüentemente a uma crença de que situações cotidianas possuem um significado especial, usualmente sinistro, destinado unicamente ao indivíduo. O humor é caracteristicamente superficial, caprichoso ou incongruente. A ambivalência e a perturbação da volição podem aparecer como inércia, negativismo ou estupor. O começo pode ser agudo, com comportamento seriamente perturbado, ou insidioso com um desenvolvimento gradual de idéias e condutas estranhas. Os sintomas freqüentemente encontrados na fase aguda da doença, ditos \"positivos\" (delírios, alucinações, insônia, comportamento bizarro, agitação psicomotora, crises de hetero ou autoagressividade), com razoável freqüência costumam responder à terapêutica anti-psicótica. Entretanto, podem cronificar, permanecendo evidentes mesmo na Fase Residual. Esta se caracteriza por ser fase avançada da doença, na qual sobressaem os chamados sintomas \"negativos\", tais como o comprometimento da vontade, afetividade, pragmatismo, empobrecimento do conteúdo do pensamento, prejuízo na capacidade de análise, ajuizamento, crítica. Por ser incurável também é tal fase conhecida como \"Defeito Esquizofrênico\". Não há intervalo lúcido. Pelo exposto, concluímos que o(a) interditando(a) encontra-se totalmente incapacitado(a) a reger sua pessoa e administrar bens. Em resposta aos quesitos do JUÍZO: 1-Sim, favor reportar-se ao laudo; 2- Não; 3-Não; 4- Não\". Pelo Ministério Público foi dito que, considerando-se o que consta do laudo pericial acima, opina pela procedência do pedido com a decretação da interdição do(a) interditando(a) e nomeação do(a) requerente curador do(a) mesmo (a), devendo ser dispensada a prestação de caução , nos termos do art. 1745 parágrafo único do CC,considerando que a interditanda possui bens e a requerente é pessoa de reconhecida idoneidade conforme atestado acostado aos autos. Em seguida, pela MM. Dra. Juíza foi proferida a seguinte sentença : \" Trata-se de Ação de Interdição promovida pelo(a) requerente no intuito de obter a interdição da interditanda, sob alegação de ser a mesma absolutamente incapaz de gerir sua pessoa e bens. A inicial veio devidamente instruída. Audiência de impressão pessoal nos termos supra. Laudo médico pericial nos termos supra que conclui ser o(a) interditando(a) incapaz de gerir por si só sua pessoa e bens e praticar os atos da vida civil pois que é portador (a) de DOENÇA MENTAL, ESQUIZOFRENIA ATUAL FASE RESIDUAL . Manifestação do Ministério Público, nos termos supra. É O SUCINTO RELATÓRIO. DECIDO. No caso em tela, restou, inequivocamente, demonstrado que o interditando(a) é portador(a) de enfermidade que o(a) impede de praticar, por si só, os atos da vida civil, sendo, portanto incapaz de gerir seus próprios interesses.Na hipótese sob exame, constata-se que, diante do exposto e de todo o contexto probatório, impõe-se a procedência do pedido. Considerando-se tudo o que dos autos consta, especialmente a relação de parentesco entre o interditando e requerente, dispenso a caução legal nos termos do art. 1745, parágrafo único do Código Civil . ISTO POSTO JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a interdição de Maria Aparecida Nascimento, declarando-o (a) absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil e nomeando-lhe curador (a) o (a) requerente . Lavre-se Termo. Após o trânsito em julgado, em obediência ao disposto no art. 1.184 do Código de Processo Civil e art. 9º III do Novo Código Civil, inscreva-se a presente sentença no Registro Civil das Pessoas Naturais e publique-se os editais, na forma legal. Custas ex lege, aplicando-se , em sendo o caso o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Publicada em Audiência . Intimados os presentes . Após , em nada mais havendo dê-se baixa e arquive-se \". Nada mais houve, às 13:35 horas foi encerrada a audiência. Eu, , Secretária, subscrevo. Eu, Escrivão subscrevo . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, Aos quinze dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, Valeria Cristina de Almeida Rodas - Escrivão - Matr. 01/5595, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 364058"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Florentina Ferreira Bruzzi Porto - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Ernani Cardoso, 152 - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade, de nº 2003.202.007878-2, movida por ALAN REIS em face dos HEDEIROS DE IZAIAS TAVARES DO NASCIMENTO, objetivando CITÁ-LOS. Assim, pelo presente edital CITA o réu TELMO TAVARES DO NASCIMENTO e IVAN BENTO TAVARES DO NASCIMENTO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 01 de novembro do ano de 2007. Eu, Silvia Mendes de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26966, digitei. E eu, Silvia Mendes de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26966, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 361600"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel Gouveia da Cunha Portugal - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.202.009376-8, foi decretada a Interdição de Esteonir Tallon da Silva - Nacionalidade Brasileira - Profissão: do Lar - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 24/11/1947 Idade: 59 - Filiação: Pai - Lucas Pereira da Silva - Mãe - Maria José Tallon da Silva - Endereço: Rua Ramiro Magalhães, nº 521 - CEP: 20730-460 - Engenho de Dentro - Rio de Janeiro - RJ - Casa da Esperança-Projeto de Moradia Casa do Sol, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ademir Tallon da Silva - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Aposentado Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 30/03/1951 - Idade: 56 - Filiação: Pai - Lucas Pereira da Silva - Mãe - Maria Jose Tallon da Silva CPF: 43328768734RG: 3073844 Emissor: IFP Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 23 de outubro de 2007. Eu, Silvia Mendes de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26966, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 353889"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel Gouveia da Cunha Portugal - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.202.009933-8, foi decretada a Interdição de Maria Auxiliadora de Al meida - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 08/03/1964 Idade: 43 - Filiação: Pai - José Camilo de Almeida Mãe - Lucila Borges de Almeida - Endereço: Rua Guapeba, nº 15 Fds - CEP: 21360-250 - Madureira - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Josenice AlmeidaNacionalidade Brasileira Profissão: do Lar Estado Civil: Solteiro CPF: 13125273404RG: 09457779-8 Emissor: SSPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 23 de outubro de 2007. Eu, Silvia Mendes de Carvalho - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26966, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 353886"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.202.009420-3, foi decretada a Interdição de Arriette da Silva Bitencourt - Data de Nascimento: 15/04/1946 Idade: 61 - Filiação: Pai - João Bitencourt Mãe - Isabel José da Silva Bitencourt - Endereço: Rua Pereira da Nóbrega, nº 228 Fds - Marechal Hermes - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Luiz Felipe da Silva BittencourtCPF: 00135005701Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, AOS VINTE E TRÊS DIAS DE OUTUBRO DE DOIS MIL E SETE. Eu, Nilo Fragoso Leal - Escrivão - Matr. 01/4081, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 353939"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Helena Dias Torres da Silva - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.202.004506-3, foi decretada a Interdição de Eduardo de Paula da Silva - Data de Nascimento: 24/08/1955 Idade: 52 - Filiação: Pai - Manoel Balbino da Silva Mãe - Maria Francisca de Paula - CPF: 666.717.017-68 - RG: 04747646-0 Emissor: DETRAN/RJ - Endereço: Rua Banabuiu, nº 209 Casa 14 - CEP: 21610-420 - Marechal Hermes - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Teresinha de Paula SilvaData de Nascimento: 10/07/1959 Idade: 48Filiação: Pai - Manoel Balbino da Silva Mãe - Maria Francisca de Paula CPF: 84337788700RG: 071314785 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, AOS VINTE E SEIS DIAS DE OUTUBRO DE DOIS MIL E SETE. Eu, Nilo Fragoso Leal - Escrivão - Matr. 01/4081, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 354146"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Marcos Bento de Souza - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Aristides Caire, 53 CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2004.208.014754-4, movida por OLIVIER CHRISTIANO DE SOUZA e ASENATH TAVARES DE SOUZA em face de ESPERANÇA AMÉLIA TANNER, objetivando a CITAÇÃO de eventuais interessados no objeto da ação em tela. Assim, pelo presente edital CITA os eventuais interessados no presente feito, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, Aos trinta e um dia do Mês de Outubro de dois mil e sete. Eu, Isabela Laplana Beltrao - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26074, digitei. E eu, Katia Salvador - Escrivão - Matr. 01/5495, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 360415"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcos Bento de Souza - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Cível da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Aristides Caire, 53 CEP: 20775-090 - Méier - Rio de Janeiro - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2006.208.009401-5, movida por SUELI MARIA FERREIRA em face de ADRIANO AUGUSTO ESTEVES, objetivando a CITAÇÃO de eventuais interessados no objeto da ação em tela. Assim, pelo presente edital CITA os eventuais interessados no presente feito, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos trinta e um dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, Larissa Andréa Lopes Cerqueira Lilge - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28054, digitei. E eu, Katia Salvador - Escrivão - Matr. 01/5495, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 360419"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nExtraído dos autos 2007.208.005505-0, Ação de Interdição, movida por ROBERTO MATEO TRÍPOLI em face de ÁUREA MATEO TRÍPOLI.\r\n\r\nA MM Juíza Mirella Letizia Guimarães Vizzini, da 1ª Vara de Família do Méier, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que no processo 2007.208.005505-0 foi prolatada sentença DECRETANDO A INTERDIÇÃO DE ÁUREA MATEO TRÍPOLI, brasileira, viúva, RG 060015520-7, IFP/RJ, CPF 724.416.237-53, nascida em 27/06/1926, filha de João Mateo e Aurora Perez, certidão de casamento nº 7684, expedida pelo Cartório do 2º Ofício de Nilópolis, livro 20 B às fls. 232, em virtude de ser portadora de Síndrome Demencial, (Deficiência mental), tendo sido nomeado CURADOR da mesma o senhor ROBERTO MATEO TRÍPOLI, brasileiro, casado, taxista, RG 3.029.051, IFP/RJ, CPF 387.751.407-30, residente na rua Bernardo, 140, Piedade, Rio de Janeiro, RJ, para gerir todos os atos da vida civil da interditada. E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e de quem interessar possa é publicado por três vezes, com intervalos de 10 dias, nos termos do art. 1184 do CPC. Informando que este juízo funciona na Rua Aristides Caire, nº 53, Méier. Rio de Janeiro, 23 de outubro de 2007. Eu, DSP, TJ-I, o digitei e Eu, Antonio Francisco de Sousa Neto, Mat. 01/15670, Escrivão, subscrevo. Ass.: Mirella Letizia Guimarães Vizzini, Juíza de Direito. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 354030"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiane de Sá Bertrand Hooper - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.208.006151-6, foi decretada a Interdição de David Pinhataro Ferreira Pereira, nascido em 21/05/1987, filiação: Fernando Célio Alexandre Pereira e Maria José Pinhataro Ferreira Pereira - Endereço: Rua Coração de Maria 72, Bl 02, Apt.505, Méier - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Fernando Célio Alexandre Pereira, brasileiro, engenheiro, filiação: Manoel Augusto Pereira e Luiza Pereira - CPF: 1501001787-RG: 030686547 - IFP - Endereço: Rua Coração de Maria 72, Bl 02, Apt.505, Méier - Rio de Janeiro - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 15 de outubro de 2007. Eu, Rosane Stelling Calhau - Escrivão - Matr. 01/13846, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 344849"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristiane de Sá Bertrand Hooper - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.208.003719-8, foi decretada a Interdição de Maria Lúcia Silveira da Rosa - filiação: Luiza Silveira da Rosa - nascida em 21/05/1950 - Estado Civil: Solteiro - Endereço: Rua Gaspar nº 175 - Pilares - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sonia Regina da Silva Cinelli - filiação: Amaro Ferreira da Silva e Catarina Ferreira da Silva - RG/IFP nº 02652427-2 - CPF nº 433644897-34 - Endereço Rua Gaspar, nº 175, Pilares - Rio de Janeiro/RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 16 de outubro de 2007. Eu, Rosane Stelling Calhau - Escrivão - Matr. 01/13846, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 344851"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Marcos Borba Caruggi, Juiz Titular da 4ª Vara de Família da Regional do Méier, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.208.006492-0, foi decretada a Interdição de Helio Gonçalves de Oliveira, brasileiro, nascido em 23/04/1918 Idade: 89 - Filiação: Pai - Alfredo G. de Oliveira Filho Mãe - Ercília Santos de Oliveira - RG: 0746767588-4 Emissor: IFP - Endereço: Rua Rio Grande do Sul 84 Casa 1 - Meier - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADORA a Sra. Sheila Bellas de Oliveira, Nacionalidade Brasileira , Data de Nascimento: 06/10/1957 Idade: 50, Filiação: Pai - Helio Gonçalves de Oliveira Mãe - Antonietta Bellas de Oliveira CPF: 598.342.697-49RG: 05042590-9 Emissor: IFP . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, 16 de outubro de 2007. Eu, Ricardo Calixto de Lira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18745, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 344858"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Olavo Bilac, s/n CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 33952355 e-mail: scr02vfam@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2007.206.003540-8, movida por MARINA OLIVEIRA DE SOUZA, brasileira, casada, nascida em 18/07/1959, filha de Nicolau Pereira dos Santos e Gildete Oliveira Santos, em face de TATIANA CORREIA DA SILVA, brasileira, filha de Lucio Correia da Silva Filho e Vera Lucia da Silva. Assim, pelo presente edital CITA o réu TATIANA CORREIA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, aos sete dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, Solange Martins Rosa - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28572, digitei. E eu, Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto - Escrivão - Matr. 01/13912, o subscrevo.\r\n\r\nJustiça Gratuita Processo nº 2007.206.003540-8\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 364151"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.206.003890-4, foi decretada a Interdição de WALMIR SANTOS REIS DE MENEZES, brasileiro, casado, nascido em 01/11/1958, filho de Waldemar de Menezes e Maria Reis de Menezes, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) WALDEMAR DE MENEZES, brasileiro, casado, nascido em 19/11/1933, filho de Antonio dos Santos Menezes e Maria Castorina de Menezes . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos vinte e seis dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto - Escrivão - Matr. 01/13912, o subscrevo.\r\n\r\nJustiça Gratuita Processo nº 2003.206.003890-4\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 353963"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Regional de Santa Cruz, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.206.002327-3, foi decretada a Interdição de EUFROSINA NEVES CERQUEIRA, brasileira, solteira, Data de Nascimento: 13/04/1939, Filiação: Pai - João Neves Cerqueira Mãe - Dulce de Almeida , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) BRASILIA VITORIA NEVES CERQUEIRA OLIVEIRA, brasileira, casada, Data de Nascimento: 01/03/1961, Filiação: Mãe - Florzina Neves Cerqueira. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Rio de Janeiro, aos dezesseis dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, Marilene Dias Barbosa Rodrigues do Canto - Escrivão - Matr. 01/13912, o subscrevo.\r\n\r\nJustiça Gratuita Processo nº 2007.206.002327-3\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 344830"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de )\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Nilo Ferreira - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Regional de Santa Cruz, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Marcio Andrade de Carvalho - Endereços: RUA CAPITAO TARCISIO BUENO, No. 96 - APTO 203 - CEP: 21510-000 - Acari - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 9839-3467; Estrada do Gabinal, 1130, Jacarepaguá - Rio de Janeiro - RJ; e, Rua Sargento Miguel Filho, nº 112, § 2º do CPC, acusado nos autos de nº 2005.206.004442-8, oriundo do Inquérito, nº 1029/01 de 12/12/2001, da 36ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 339, caput - Denunciação caluniosa, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Praça Olavo Bilac, s/n - CEP: 23570-220 - Santa Cruz - Rio de Janeiro - RJ - Tel.: 33952355 e-mail: scr02vcri@tj.rj.gov.br, no dia 17/12/2007 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Rio de Janeiro, 07 de novembro de 2007. Eu, Joao Carlos de Brito Alves - Escrivão - Matr. 01/12030, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 364148"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carolina Martins Medina - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Angra dos Reis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Marquês de Tamandaré, 156 tel.: 3365-2925 CEP: 23900-000 - Centro - Angra dos Reis - RJ, tramitam os autos da Ação Investigação de Paternidade C/C Alimentos, de nº 2006.003.000514-1, movida por CAIO HENRIQUE REIS; CRISTIANE REIS em face de RODRIGO DE CARVALHO VIEIRA, objetivando a citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu RODRIGO DE CARVALHO VIEIRA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Angra dos Reis, 31 de outubro de 2007. Eu, Ricardo Ferretti Romão - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28771, digitei. E eu, Jose Fernandes Fonseca - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15785, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 361851"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Guimarães Rezende Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Araruama, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.052.006644-2, foi decretada a Interdição de Nair Freire de Carvalho - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Araruama - RJ - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 03/05/1918 Idade: 89 - Filiação: Pai - Belegarde Freire de Carvalho Mãe - Adelaide Luiza Freire - RG: 089142806 Emissor: IFP/RJ - CPF: 010.141.877-96 - Endereço: Rua Protógenes Guimarães, nº 1400 Fundos - CEP: 28970-000 - Outeiro - Araruama - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marlene Carvalho Faria - Nacionalidade Brasileira RJ Profissão: Auxiliar de Enfermagem Estado Civil: Divorciado Data de Nascimento: 16/04/1958 Idade: 49Filiação: Pai - Tancredo Leite Faria Mãe - Nair Freire de Carvalho CPF: 91748763768RG: 07.525.448-2 Emissor: DETRAN/RJEndereço supracitado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Araruama, aos onze dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, Maria Angela de Arroxelas Galvão - Escrivão - Matr. 01/14633, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 342354"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Guimarães Rezende Rodrigues - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Araruama, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.052.001227-0, foi decretada a Interdição de Jor ge Felizardo - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 16/07/1952 Idade: 55 - Filiação: Mãe - Jovelina Felizardo - Endereço: Rua A, Casa 23, Após a Barraca do Valci - CEP: 28970-000 - Fazendinha - Araruama - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) SEBASTIANA PEREIRA MACIEL, brasileira, casada, pensionista, CI nº 06807756-9 - Endereço supracitado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Araruama, aos vinte e cinco dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, Maria Angela de Arroxelas Galvão - Escrivão - Matr. 01/14633, o subscrevo\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 354525"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Silvia Regina Portes Criscuolo - Juiz em Exercício, do Cartório da Vara Única da Comarca de Comarca de Arraial do Cabo, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado SALMAC- COM IND.EXP. E IMPORTAÇÃO S/A, que no dia 28/11/2007, às 15:00 horas, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Jose Pinto de Macedo, s/n, CEP: 28930-000 - Prainha - Arraial do Cabo - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em 1.300.000,00 (um milhão e trezentos mil reais), o bem penhorado nos autos da Ação de Processo nº 24.629/99 - NL nº 146832659, requerida pela FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO, constante de: Uma draga de Alcatruzes nº 1 - T-4111 A, da Companhia Nacional de Álcalis, estado atual dos bens: ruim. Descrição dos equipamentos principais da Draga: - Draga com 55,5 metros de comprimento, 10,6 metros de largura, montada sobre 7 flutuantes de aço e profundidade de dragagem de 7,0 metros; - 2 motores diesel de fabricação Poyaud, modelo 8VPXM, 224 c. v., rotação de 600 a 1.250 rpm; - 1 motor diesel de fabricação Scania, modelo DS114; - 2 geradores de fabricação Alsthon (geração de energia para alimentação dos equipamentos e iluminação) de 170 KVA, 60 Hz, 380 V, 254 A e rotação de 1200 rpm; - 1 gerador de fabricação WEG (geração de energia para alimentação dos equipamentos e iluminação) de 340 KVA; - 2 agitadores de fabricação Allis - Charmers, tipo vibrador, carcaça em aço fundido, acionados por motores elétricos de 1750 rpm, 17 c. v., 380 V, fabricação SW; - 2 moto-bombas KSB, modelo 225-225 V, tipo Rexis; - 1 moto-bomba Worthington, modelo 4 CNE 74; - 2 peneiras vibratórias, para lavagem das conchas, com 5,0 metros de comprimento, 2,0 metros de largura e telas de poliuretano; -1 rosário de caçambas para dragagem, com 54 caçambas, 11 roletes, mancais de roletes, 216 buchas e 55 pinos. Acionado por motor elétrico e redutor; - 1 transportador de correia (bombordo) de 500 mm de largura com 27 roletes de carga. Acionado por motor elétrico e redutor de velocidade; - 1 transportador de correia (boreste) de 500 mm de largura com 27 roletes de cargas. Acionado por motor elétrico e redutor de velocidade; - 1 transportador de correia Goodyear, tipo plylon 220 B com 30 pol. de largura e 20 metros de comprimento e 30 roletes de carga. Acionado por motor elétrico e redutor de velocidade; - 2 guinchos laterais de proa de fabricação Chantier-Bretagne com freio eletro-magnético, acionados por motores elétricos de 28 c. v. e 1.500 rpm para movimento lateral da Draga; - 2 guinchos laterais de popa de fabricação Chantier-Bretagne com freio eletro-magnético, acionados por motores elétricos de 28 c. v. e 1.500 rpm para movimentação lateral da Draga; - 1 guincho lateral de avanço de fabricação Chantier-Bretagne com freio eletro-magnético, acionado por motor elétrico de 14 c. v. e 1.500 rpm para movimentação da Draga; - 1 guincho da lança de fabricação Chantier-Bretagne O bem poderá ser encontrado no ancoradouro situado à Rod. Alfredo Bruno Martins, Km 10 - Arraial do Cabo - RJ, no valor de R$ 1.300.000,00 (um milhão e trezentos mil reais). Sobre o mesmo não consta dos autos a existência de ônus, recurso ou causa pendente, constando, entretanto, certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 12/12/2007, às 15:00 horas, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Arraial do Cabo, aos sete dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, Luis Fernando da Veiga Neves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29020, digitei. E eu, Jailton Silva Ferreira - Escrivão - Matr. 01/12049, o subscrevo\r\n\r\nJG Id: 364330"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PRIMEIRA E SEGUNDA PRAÇA\r\n\r\nCom o prazo de cinco dias\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Silvia Regina Portes Criscuolo - Juiz em Exercício, do Cartório da Vara Única da Comarca de Comarca de Arraial do Cabo, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que virem o presente edital com o prazo de cinco dias ou dele tiverem conhecimento tiverem e a quem interessar possa, especialmente ao executado FERNANDO ANTONIO DA CRUZ GONÇALVES, que no dia 28/11/2007, às 15:00 horas, no átrio do Edifício do Fórum desta Comarca, à Jose Pinto de Macedo, s/n, CEP: 28930-000 - Prainha - Arraial do Cabo - RJ, o Oficial de Justiça plantonista, servirá como Leiloeiro e venderá a quem maior oferta fizer acima da avaliação, estipulada em 110.000,00 (cento e dez mil reais), o bem penhorado nos autos de nº 2002.005.000132-6, da Ação de Execução, requerida por GABRIEL CARDOSO FELIX GONÇALVES, representada por CRISTIANE CARDOSO FELIX, constante de: Apartamento 106, do edifício ILHA DE MALTA, no bairro do Braga - Cabo Frio, com sala, 2 quartos e dependências de empregada: tem piso de ardósia na sala e nos quartos, a sala mede 8,00 m por 3,00 m, com varanda, os quartos medem 3,00 m por 4,00, sendo que um quarto é suíte; cozinha e área de serviço azulejada até o teto, e piso frio no chão; o prédio de três pavimentos, com fachada em mármore e pastilhas, com seis apartamentos por andar, com um vaga de garagem no pátio. O condomínio possui salão de jogos, interfone e elevador. Com área de 72,00 metros, situado na Zona Urbana do Município de Cabo Frio, inscrito no município sob o nº 1364074-001-0 Que avalio em R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais). Cumpre informar que o imóvel encontra-se hipotecado à Caixa Econômica Federal, restando 150 prestações. Conforme certidão do Sr. Oficial de Justiça intimando o executado da penhora, ficando o eventual interessado ciente de que no ato da arrematação, adjunção ou remissão deverão ser efetuados os seguintes pagamentos: 20% de sinal, comissão do leiloeiro de 5%, ISS de 0,25%, e custas de cartório de 1%, até o máximo permitido por lei, devendo a complementação do preço ser paga em 72 horas, mediante depósito no Banco do Brasil S/A. Caso não haja lance superior à importância da avaliação, terá o ato prosseguimento no dia 12/12/2007, às 15:00 horas, pelo maior lance oferecido, ficando o executado desde logo intimado, caso não o seja pessoalmente. Dado e passado nesta cidade de Arraial do Cabo, aos aos sete dias do ano de dois mil e sete. Eu, Luis Fernando da Veiga Neves - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29020, digitei. E eu, Jailton Silva Ferreira - Escrivão - Matr. 01/12049, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 364332"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Marcio da Costa Cortazio Correa - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Barra Mansa, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.007.001127-0, foi decretada a Interdição de Branca Rosa Alvim Gomes - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Viúvo - CPF: 85897795720 - RG: 12927301-7 - Endereço: Rua Verador Ruy Andrade, nº 100 Jardim Roselandia - Barra Mansa - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Julio Cesar Gomes, Nacionalidade Brasileira Estado Civil: Divorciado CPF: 72373520753,RG: 06482394-1 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Barra Mansa,10 de outubro de 2007 . Eu, Maria Sueli de Araujo Porto Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 018493, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 345145"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Marcio da Costa Cortazio Correa - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Barra Mansa, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.007.002854-3, foi decretada a Interdição de Glaucia Carvalho Esperanca - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - RG: 22.293.163-6 Emissor: IFP - Endereço Rua sete de setembro, 35, Roberto Silveira - BM/RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Nilsa Maria de Carvalho Esperanca, Nacionalidade Brasileira Profissão: Professor Estado Civil: Casado CPF: 74021540768RG: 87007837-5 Emissor: IFP,Endereço supra . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Barra Mansa, nove de outubro de dois mil e sete. Eu, Maria Sueli de Araujo Porto Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 018493, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 345148"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rafael Estrela Nobrega - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n 2º andar CEP: 26165-830 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2761-8365, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.008.008962-0, movida por NILTON MARTINS DA ROCHA em face de FLORIANO DE TAL e JOEL DE TAL, objetivando a citação dos réus, para ciência da presente ação e contestá-la, querendo, no prazo legal, de acordo com o art. 285 do CPC.. Assim, pelo presente edital CITA o réu FLORIANO DE TAL, JOEL DE TAL e os que se encontrem em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, aos dezessete dias do mês de outubro do ano de dois mil sete. Eu, Fernanda Chim Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29567, digitei. E eu, Alexandre Augusto Reis Mendes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/7898, o subscrevo, (a) Rafael Estrela Nóbrega.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 359530"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rafael Estrela Nobrega - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n 2º andar CEP: 26165-830 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.008.008966-8, movida por JOSELINA LEITE NUNES em face de WALTER POLLIS, RUTH DE OLIVEIRA POLLIS, WALDYR POLLIS, VALDA DE CARVALHO POLLIS, SEVERINA RUFINO DOS SANTOS e ANDERSON ROGERIO DA SILVA SANTOS, objetivando a citação dos réus para ciência da presente ação e contestá-la, querendo, no prazo legal, de acordo com o art. 285 do CPC.. Assim, pelo presente edital CITA o réu WALTER POLLIS, RUTH DE OLI VEIRA POLLIS, WALDYR POLLIS, VALDA DE CARVALHO POLLIS e eventuais interessados que se encontrem em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, aos dezessete dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, Fernanda Chim Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29567, digitei. E eu, Alexandre Augusto Reis Mendes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/7898, o subscrevo, (a) Rafael Estrela Nóbrega.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 359533"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rafael Estrela Nobrega - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n 2º andar CEP: 26165-830 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2007.008.008803-2, movida por NELSON ALVES BRAZ E JUSSARA ALVES BRAZ em face de ANTÔNIO CARDOSO GOMES, JOÃO DE SOUZA, JOÃO BORGES FRANCO, CIA IMOBILIÁRIA JARDIM AMÉRICA, BENJAMIN VICENTE DE OLIVEIRA, FULANO DE TAL, MERCEDES DE TAL E PAULO DE TAL, objetivando a citação dos réus para ciência da presente ação e contestá-la, querendo, no prazo legal, de acordo com o art. 285 do CPC.. Assim, pelo presente edital CITA o réu BENJAMIN VICENTE DE OLIVEIRA e os eventuais interessados que se encontrem em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, aos dezessete dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, Fernanda Chim Ferreira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29567, digitei. E eu, Alexandre Augusto Reis Mendes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/7898, o subscrevo, (a) Rafael Estrela Nóbrega.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 359526"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sylvia Therezinha Hausen de Area Leao - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.008.001190-4, foi decretada a Interdição de Maria Francisca de Paula Martins - Nacionalidade Brasileira - Profissão: do Lar - Estado Civil: Viúvo - Endereço: Rua Maria Angélica, nº 142 Casa 01 - CEP: 26135-190 - Areia Branca - Belford Roxo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Isaura Pereira do NascimentoNacionalidade Brasileira RJProfissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 03/12/1939 Idade: 67Filiação: Pai - João Pereira Mãe - Maria Pereira CPF: 68599722700RG: 80794066-3 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Belford Roxo, dez de outubro de dois mil e sete. Eu, Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 342349"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Oliveira Soares - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Belford Roxo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Joaquim da Costa Lima, s/n CEP: 26165-380 - São Bernardo - Belford Roxo - RJ Tel.: 2786-8365 e-mail: belvfij@tj.rj.gov.br, tramitam os autos da Ação Destituição do poder familiar, de nº 2001.008.011314-1, movida por MINISTERIO PUBLICO em face de KATIA REGINA ROCHA /JULIO CORREA DOS SANTOS, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu KATIA REGINA ROCHA JULIO CORREA DOS SANTOS, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Belford Roxo, PRIMEIRO DE NOVEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E SETE. Eu, Rozane de Araujo Muniz Silva - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28286, digitei. E eu, Edson Trindade Pereira Junior - Escrivão - Matr. 01/14638, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 364428"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Atos": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabio Costa Soares - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.011.002865-2, foi decretada a Interdição de Denise Vieira Guerra - Nacionalidade Brasileira - Profissão: Estudante - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 25/12/1974 Idade: 32 - Filiação: Pai - Sebastião Geraldo de Luna Guerra Mãe - Maria Vilany Vieira da Silva Santos - RG: 09965819-7 - CPF: 070.858.827-19 - Endereço: Rua Anequins, nº 246 - Peró - Cabo Frio - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Vilany Vieira da Silva Santos Profissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 24/12/1948 Idade: 58Filiação: Pai - Manoel Vieira da Silva Mãe - Maria Pequena Vieira da Silva CPF: 29564387787RG: 13.337.637-6 Emissor: DETRAN/RJEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cabo Frio, aos vinte e cinco dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, Deisi Aparecida de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21087, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 354421"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabio Costa Soares - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.011.006126-4, foi decretada a Interdição de Gregorio de Negreiros Caldas - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 08/01/1982 Idade: 25 - Filiação: Pai - Luiz Carlos Barros Caldas Mãe - Ruth Fernandes de Negreiros - Endereço: Rua Poeta Vitorino Carrico, nº 09 A- - CEP: 28911-070 - Parque Burle - Cabo Frio - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ruth Fernandes de Negreiros Nacionalidade Brasileira RJ Estado Civil: Divorciado Data de Nascimento: 18/07/1957 Idade: 50 Filiação: Pai - Edmonson Fernandes Den Negreiros Mãe - Georgina Verçoza de Negreiros CPF: 01403792747. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cabo Frio, aos vinte e cinco dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, Deisi Aparecida de Oliveira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21087, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 354418"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) Françoise Picot - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Cabo Frio, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Ministro Gama Filho, s/n 3º and CEP: 28908-090 - Braga - Cabo Frio - RJ Tel.: (22)26462668, tramitam os autos da Ação Investigação de paternidade, de nº 2007.011.007874-6, movida por ADRIANA TAYTSON DOS SANTOS em face de EDINOR LOPES DOS SANTOS . Assim, pelo presente edital CITA o réu EDINOR LOPES DOS SANTOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, vinte e cinco de outubro de dois mil e sete. Eu, Ronaldo Pires de Santanna - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28960, digitei. E eu, Alvaro Nunes Pereira - Escrivão - Matr. 01/14144, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 361868"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Execução Fiscal nº 2005.011.000345-6\r\n\r\nExequente: MUNICÍPIO DE CABO FRIO\r\n\r\nExecutado: CENTRO DE RECUPERAÇÃO RENASCER\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Hindenburg Brasil Cabral Pinto da Silva - Juiz Substituto, do Cartório da Dívida Ativa da Comarca de Cabo Frio, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde o Executado não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: MUNICIPIO DE CABO FRIO, a citação dos mesmos por Edital, para que paguem, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida referente a Adiantamento de Despesa/Subvenção, do período de 31/12/2000, inscrito em 26/11/2004 sob o nº 0098/2004, no valor de R$ 13.954,37 (treze mil novecentos e cinquenta e quatro reais e trinta e sete centavos), com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. 2005.011.000345-6. Dado e passado nesta cidade de Cabo Frio, aos 05 (cinco) de novembro de 2007. Eu, Fatima Maria Cavalcanti Goncalves - Subst. do Escrivão - Matr. 01/19407, digitei. E eu, Jose Alfredo Marques de Almeida - Matr. 01/12229, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 364350"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MMª Juíza de Direito, Drª Carla Regina Medeiros da Costa de Aguiar - Juíza Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Cachoeiras de Macacu/RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.012.010300-0, foi decretada a Interdição de Celi Pereira Trindade - RG: 10241458-8 IFP/RJ, sendo-lhe nomeado CURADOR o Sr. Julio Cesar da Costa Couto - CPF: 67806449787. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cachoeiras de Macacu, nove de outubro de dois mil e sete. Eu, Marcel Maia da Cunha - Escrivão - Matr. 01/15144, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 343651"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MMª Juíza de Direito, Drª Carla Regina Medeiros da Costa de Aguiar - Juíza Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Cachoeiras de Macacu/RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.012.001825-2, foi decretada a Interdição de Marinalva de Souza Pires - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 02/07/1977 Idade: 30 - Filiação: Pai - João Pires Filho e Mãe - Jordelina Pereira de Souza - RG: 12095223-9 Emissor: IFP/RJ - CPF: 125.249.107-76 - Endereço: Rua Beatriz Rangel da Silva - CEP: 28680-000 - Ganguri de Cima - Cachoeiras de Macacu - RJ , sendo-lhe nomeada CURADORA a Srª Dinalva de Souza Pires, Nacionalidade Brasileira RJ, Estado Civil: Casado, CPF: 07419800707, RG: 11211436-8. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cachoeiras de Macacu, onze de outubro de dois mil e sete. Eu, Marcel Maia da Cunha - Escrivão - Matr. 01/15144, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 342239"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MMª Juíza de Direito, Drª Carla Regina Medeiros da Costa de Aguiar - Juíza Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Cachoeiras de Macacu/RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.012.010369-3, foi decretada a Interdição de Paulo Ramos Pereira - RG: 09241610-6, sendo-lhe nomeada CURADORA a Srª Maria Pereira de Oliveira - CPF: 954117127-34. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cachoeiras de Macacu, nove de outubro de 2007. Eu, Marcel Maia da Cunha - Escrivão - Matr. 01/15144, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 343654"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MMª Juíza de Direito, Drª Carla Regina Medeiros da Costa de Aguiar - Juíza Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Cachoeiras de Macacu/RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.012.001439-8, foi decretada a Interdição de Benedicta Werner - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Filiação: Pai - Eduardo Werner da Silveira e Mãe - Benedicta Muniz de Oliveira - RG: 21582383-2 Emissor: DETRAN/RJ - CPF: 113892507-17 - Endereço: Rua Dona Nanísia, nº 74 - CEP: 28685-000 - Japuíba (Cachoeiras de Macacu) - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sueli Verner Rodrigues, Nacionalidade Brasileira RJ, Estado Civil: Casado, CPF: 07791395770, RG: 10713764-8 Emissor: IFP/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Cachoeiras de Macacu, onze de outubro de dois mil e sete. Eu, Marcel Maia da Cunha - Escrivão - Matr. 01/15144, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 342236"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Márcia Alves Succi - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.014.002155-4, foi decretada a Interdição de Luciano do Rosário Nascimento - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Campos dos Goytacazes - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 05/01/1980 Idade: 27 - Filiação: Pai - Valdenir Júlia do Nascimento Mãe - Maria José do Rosário Nascimento - CPF: 059.774.077-18 - RG: 12810167-2 Emissor: IFP - Endereço: Rua São João da Barra, nº 50 - Parque São Matheus - Campos dos Goytacazes - RJ, certidão de nascimento nº 3.944, do Lvº nº AA-5, fl. 356, emitida pelo Registro Civil do 2º Subdistrito do 1º Distrito da Comarca de Campos dos Goytacazes, Circunscrição do Estado do Rio de Janeiro sendo-lhe nomeada CURADORA a Srª. Maria José do Rosário Nascimento - Nacionalidade Brasileira Naturalidade: Campos dos Goytacazes - RJ - Profissão: do Lar - Estado Civil: Casada - Data de Nascimento: 17/05/1946 Idade: 61 - Filiação: Pai - Jose Pinto do Rosario Mãe - Imperalina Dutra do Rosário - CPF: 007.088.517-62 - RG: 10038734-9 Emissor: IFP/RJ - Endereço: Rua São João da Barra, nº 50 - Parque São Matheus - Campos dos Goytacazes - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Campos dos Goytacazes, 25 de outubro de 2007 . Eu, Fernando Cesar Gomes Motta - Subst. do Escrivão - Matr. 01/25953, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 354182"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Pedro Henrique Alves - Juiz Titular, do Cartório da Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca de Campos dos Goytacazes, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . .\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente o Sr. Sergio Nagem Assed Filho - RG: 093444669 Emissor: IFP - Endereço: incerto e não sabido, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de número 2002.014.001862-5 da ação Auto de Infração relativa a falta de alvará , nesta Comarca, proposta pelo Comissariado da Infância e Juventude, onde mandei expedir o presente Edital para CITAR o Sr. SERGIO NAGEM ASSED FILHO, a fim de que o mesmo tome conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, ciente desde já que não contestada no prazo legal de 10 (dez) dias, presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor e que este prazo fluirá a partir do término da publicação, ficando ciente que este Juízo funciona na Av Quinze de Novembro, 289 2º pav.CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, . Eu, Veronica Abílio dos Santos Fernandes - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23197, o subscrevo. Pedro Henrique Alves - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 364191"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana da Cunha Martins Oliveira - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste Juízo, denunciou a nacional Luciana Silva do Carmo - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: do Lar - Estado Civil: Solteira - Data de Nascimento: 06/08/1975 Idade: 32 - Filiação: Pai - Cicero do Carmo Mãe - Maria do Carmo Silva - RG: 13407905-2 - Endereço: Rua Aldenor Alves dos Santos, nº 14 - Parque Santa Helena - CAMPOS DE GOITACAZES - RJ, acusado nos autos de nº 2004.014.015414-8, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 9189/03 de 10/12/2003, da 134ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 129, § 1º, Inciso Iii do Cp - Lesão Corporal Nat. Grave - Debilidade Permanente C/C Art. 61, Inciso Ii, Alínea \" L \" do Cp - Circunstâncias Agravantes - Embriaguês Preordenada, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av Quinze de Novembro, 289, CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ, no dia 09/01/2008, às 15h15, a fim de ser interrogado e assistir aos demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Campos dos Goytacazes, 05 de novembro de 2007. Eu, Aleixo Francisco Bello de Campos - Escrivão - Matr. 01/12126, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 364188"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 20 dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Assed Estefan - Juiz em Exercício da 2ª Vara Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou: Joao Paulo Nicolau de Barcelos - Data de Nascimento: 18/09/1980 Idade: 27 - Filiação: Pai - Licério Gomes Barcelos Mãe - Dalva Nicolau de Barcelos - RG: 13.142.628-0 Emissor: IFP - Endereço: Rua São Brás, nº s/nº Casa, ...\" Ref. processo: 2002.014.004484-3, Ação Art. 10, § 2º, da Lei 9.437/97- Contrabando ou descaminho de arma de fogo...., sendo JULGADA EXTINTA A PUNIBILIDADE DO ACUSADO nos termos do artigo 107, inciso III do Código Penal. E como não tenha sido possível intimá-lo(s) pessoalmente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam o dito RÉU intimado da Sentença Condenatória acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para da mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Avenida Quinze de Novembro, 289 - CEP: 28035-100 - Centro - Campos dos Goytacazes - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Campos dos Goytacazes, 08 de novembro de 2007. Eu,__Jorge Augusto Tamega Ribeiro - Analista Judiciário - Matr. 01/20800, o digitei. E eu, Evandro Marques da Cunha - Escrivão - Matr. 01/8292, o subscrevo. \r\n\r\nJG Id: 364189"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Maurilio Teixeira de Mello Junior - Juiz em Exercício do Cartório da Vara Única da Comarca de Casimiro de Abreu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Feliciano Sodré, 384 CEP: 28860-000 - Centro - Casimiro de Abreu - RJ, tramitam os autos da Ação Anulação de ato jurídico, de nº 2002.017.000240-1, movida por LEANDRO MELINO GOMES em face de RUBENS BARBEIRO FILHO, objetivando declarar a nulidade da procuração lavrada perante tabelião da Comarca de Araruama, no cartório do 2 Ofício , às fls172, ato 162 do livro n 087, em data de 18 de janeiro de 2000, bem como se digne em declarar a ineficácia de quaisquer ato realizado até presente data. Assim, pelo presente edital CITA o réu RUBENS BARBEIRO FILHO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Casimiro de Abreu, vinte e seis de outubro de dois mil e sete. Eu, Gleusa Irlane Alencar do Nascimento Barros - Analista Judiciário - Matr. 01/17088, digitei. E eu, Marcia Siqueira de Almeida Pinto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/24549, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 358357"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maxwel Rodrigues da Silva - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a General Dionísio, 764 2º andar CEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Busca e apreensão - alienação fiduciária, de nº 2005.021.017020-6, Tombo nº 39.280, movida por JOÃO MOREIRA SANTOS em face de LINDEMBERG SOARES RODRIGUES e MARCOS AURELIO DOS SANTOS. Assim, pelo presente edital CITA o réu LINDEMBERG SOARES RODRIGUES que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, aos sete dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Rosana Maria Motta Carreiro - Analista Judiciário - Matr. 01/17962, digitei. E eu, ______________ Veronica Moreira Galvão - Escrivão - Matr. 01/12085, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 364195"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Processo: 2006.021.027797-0 - Ação: Declaratória\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira - Juiz em Exercício do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua General Dionísio, 764 Sala 203 - A CEP: 25075-095 - Centro - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Declararória, de nº 2006.021.027797-0, movida por PIEDADE BARBOSA DE JESUS em face de P.B. DE JESUS SECOS E MOLHADOS, objetivando a declaração de inexistência de relação jurídica com a empresa ré e indenização por danos morais . Às fls. 72 determinou o Dr. Juiz de Direito a citação, por edital, com prazo de 20 dias. Assim, pelo presente edital CITA o réu P.B. DE JESUS SECOS E MOLHADOS, na pessoa de seu representante legal, bem como EVENTUAIS INTERESSADOS, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, aos cinco dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, Rodrigo do Amaral Vasconcellos - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29.431, digitei. E eu, José Luiz Tavares - Escrivão - Matr. 01/7837, o subscrevo - Natacha Nascimento Gomes Tostes Gonçalves de Oliveira- Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 364198"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Cristina Fonseca Rohr - Juiz Titular do Cartório da 6ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a General Dionísio, 764 sala 206 CEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, tramitam os autos da Ação Declaratória C/C Outras Não Especificadas, REPARAÇÃO POR PERDAS E DANOS, de nº 2004.021.010634-4, movida por EFRAIM CABRAL em face de JANAINA SANTOS MOREIRA GUIMARÃES, objetivando Citação. Assim, pelo presente edital CITA a ré JANAINA SANTOS MOREIRA GUIMARÃES, cônjuge, espólio, herdeiros, sucessores e eventuais interessados, que se encontram em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, Sete de Novembro de dois mil e sete. Eu, Jones Souza de Santana - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27904, digitei. E eu, Marilene Assunção de Farias Zanellato - Escrivão - Matr. 01/12127, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 364204"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MMª Juíza de Direito, Dra. Mafalda Lucchese - Juíza Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.021.003082-6, foi decretada a INTERDIÇÃO de MARIA DE LOURDES SOARES DE SANT´ANNA, brasileira, viúva, CPF: 539.868.577-53, RG: 002.124.762-2 DETRAN, residente na rua Figueiredo Magalhães, nº 04 Travessa do Sol - Jardim Olavo Bilac - Duque de Caxias/RJ, declarando-a absolutamente incapaz de exercer, pessoalmente, os atos da vida civil, na forma do art. 1.767, do atual Código Civil e, de acordo com o art. 1.768, II, do mesmo diploma legal, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sra. RITA DE CASSIA SOARES DOS SANTOS, brasileira, solteiro, CPF: 010.990.177-00, RG: 08.699.071-0 IFP, beneficiária de gratuidade de justiça, residente e domiciliada na rua Figueiredo Magalhães, nº 04 Travessa do Sol - Jardim Olavo Bilac - Duque de Caxias/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. DADO E PASSADO nesta cidade e comarca aos 25 dias do mês de outubro do ano de 2007. Eu, Maria de Lourdes Oliveira Lopes - Escrivã - Matr. 01/11768, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 354219"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MMª Juíza de Direito, Dra. Mafalda Lucchese - Juíza Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.021.006282-7, foi decretada a INTERDIÇÃO de JOSUE DA SILVA, brasileiro, solteiro, nascido em 19/03/1969, filho de João Manoel da Silva e Odete Bitencourt da Silva, RG: 09620618-0 IFP, CPF nº 118.456.677, residente no mesmo endereço da Requerente, declarando-o absolutamente incapaz de exercer, pessoalmente, os atos da vida civil, na forma do art. 1.767, do atual Código Civil e, de acordo com o art. 1.768, II, do mesmo diploma legal, sendo-lhe nomeada CURADORA a sua irmã, a Sra. MARIA EUGENIA DA SILVA BARCELOS, beneficiária de gratuidade de justiça, patrocinada pela Defensoria Pública, brasileira, solteira, nascida em 14/11/1958, filha de João Manoel da Silva e Odete Bitencourt da Silva, CPF: 094.424.327-45, RG: 21.229.032-4 IFP, residente e domiciliada na rua Marataízes, lote 22 quadra 04, Santa Lúcia, Duque de Caxias/RJ, conforme sentença prolatada por este Juízo, transitada em julgado 04/10/2007. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, aos dez dias do mês de outubro do ano de 2007. Eu, Helena Rubens Silva, Técnico de Atividade Judiciária, matr. 01/29744 e, eu Maria de Lourdes Oliveira Lopes - Escrivã - Matr. 01/11768, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 341979"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nA MMª Juíza de Direito, Dra. Mafalda Lucchese - Juíza Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.021.008405-3, foi decretada a INTERDIÇÃO de LUCIANA ALVES, brasileira, solteiro, nascida em 06/10/1971, filho de Paulo Roberto Alves e Marly Neto Alves, RG: 20133052-9 DETRAN-RJ, residente no mesmo endereço da Requerente, declarado-a absolutamente incapaz de exercer, pessoalmente, os atos da vida civil, na forma do art. 1.767, do atual Código Civil e, de acordo com o art. 1.768, II, do mesmo diploma legal, sendo-lhe nomeada CURADORA a sua mãe, a Sra. MARLY NETTO ALVES, beneficiária de gratuidade de justiça, brasileira, viúva, nascida em 20/09/1950, filha de João Amaro Neto e Derly de Paula Amaro, CPF: 425.906.207-72, RG: 80917295-0 IFP, residente e domiciliada na rua Doutor Waldir Souza Medeiros, nº 431 - Fundos - Duque de Caxias/RJ, conforme sentença prolatada por este Juízo, transitada em julgado 26/09/2007. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, aos dez dias do mês de outubro do ano de 2007. Eu, Helena Rubens Silva, Técnico de Atividade Judiciária, matr. 01/29744 e, eu Maria de Lourdes Oliveira Lopes - Escrivã - Matr. 01/11768, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 341974"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Juarez Fernandes Folhes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.021.005736-4, foi decretada a Interdição de James de Souza , filho de Agenor Trajano Cabral e de Euflausina de Souza Cabral- Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Endereço: Rua Jose de Alencar, nº S/N Lt.22 Qd 66 - Saracuruna - Duque de Caxias - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) sua irmã Sr.(a) Jane Souza dos SantosNacionalidade Brasileira Profissão: do Lar Estado Civil: Casado CPF: 11665127708Endereço: Rua Jose de Alencar, nº S/N Lt.22 Qd 66 - Saracuruna - Duque de Caxias - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, Aos onze dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, Eliane de Araujo Elias - Escrivão - Matr. 01/12095, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 343494"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Antonio de Souza e Silva - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.021.028120-1, foi decretada a Interdição de Mirthes Therezinha da Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Cataguases - MG - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 06/12/1937 Idade: 69 - Filiação: Pai - Sebastião Honório da Silva Mãe - Luiza Francisca da Silva - CPF: 02169008756 - RG: 09.568.871-9 Emissor: DETRAN - Endereço: Rua Golgota, nº 55 Qd. 32, Lt. 35 - Capivari - Duque de Caxias - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, Aos dezesseis dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Aluisio Lorca de Almeida - Escrivão - Matr. 01/6619, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 344922"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Antonio de Souza e Silva - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.021.006422-8, foi decretada a Interdição de Rogerio da Cruz Ferreira - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 15/05/1979 Idade: 29 - Filiação: Pai - José Sabino Ferreira Mãe - Severina Gomes da Cruz Ferreira - CPF: 06015715766 - RG: 21.917.654-2 Emissor: IFP/RJ - Endereço: Rua Crepúsculo, nº 141 Casa a - São Judas Tadeu - Duque de Caxias - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Severina Gomes da Cruz Ferreira Nacionalidade Brasileira Naturalidade: Dona Inês - PBEstado Civil: Casado Data de Nascimento: 19/07/1949 Idade: 58Filiação: Mãe - Izabel Pereira de Farias e de José Gomes da Cruz CPF: 01654836796RG: 09181668-6 Emissor: IFPEndereço Duque de Caxias . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, onze de outubro de dois mil e sete. Eu, ___________ Aluisio Lorca de Almeida - Escrivão - Matr. 01/6619, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 341992"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Antonio de Souza e Silva - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.021.025582-2, foi decretada a Interdição de Jorge Ferreira Guimarães - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 21/06/1952 Idade: 55 - Filiação: Pai - Arnaldo Ferreira Guimarães Mãe - Francisca Zozimo Guimarães - Endereço: Rua do Ipê Qd. 42, Lt. 10 - Santa Cruz da Serra - Duque de Caxias - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Gessy Ferreira GuimarãesNacionalidade Brasileira RJEstado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 17/05/1955 Idade: 52Filiação: Pai - Arnaldo Ferreira Guimarães Mãe - Francisca de Almeida Guimarães CPF: 96755440744RG: 05446854-1 Emissor: IFP /RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, onze de outubro de 2007. Eu, Aluisio Lorca de Almeida - Escrivão - Matr. 01/6619, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 341985"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Antonio de Souza e Silva - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Duque de Caxias, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.021.011091-3, foi decretada a Interdição de Georgetown Luiz de Oliveira Rolim Filho - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Cuiabá - MT - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 29/07/1985 Idade: 22 - Filiação: Pai - Georgetown Luiz de Oliveira Rolim Mãe - Eliane Crespo da Silva - RG: 21.909.024-8 Emissor: DETRAN - CPF: 119.148.417-35 - Endereço: Rua Venceslau Braz Lt. 19, Qd. 68 - Imbariê - Duque de Caxias - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Eliane Crespo da SilvaNacionalidade Brasileira RJEstado Civil: Casado Data de Nascimento: 14/08/1967 Idade: 40Filiação: Pai - Jorge Cordeiro da Silva Mãe - Risonete Crespo da Silva CPF: 02730076700RG: 009.470.250-3 Emissor: DETRAN. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Duque de Caxias, Aos dezesseis dias do mês de outubro de dois mile sete.. Eu, Aluisio Lorca de Almeida - Escrivão - Matr. 01/6619, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 344926"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Rodolfo Maximiliano de Gomes Tostes - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Wagner Planz Candido - Data de Nascimento: 05/07/1977 Idade: 30 - Filiação: Pai - Jair Mendes Candido Mãe - Maria da Conceição Planz - RG: 105864078 - Endereço: Rua Itaperuna, nº 33 Vila Rosario - Duque de Caxias - RJ, acusado nos autos de nº 2007.021.030209-7, oriundo do Inquérito, nº 448/06 de 26/09/2006, da 60ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 121, caput do CP - Homicídio simples, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua General Dionisio, 764, CEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJ Tel.: 3661-9100, no dia 03/12/2007 às 13:15, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Duque de Caxias, 07 de novembro de 2007. Eu, Fernanda Ines Amaral Vieira de Sa Vitor - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17256, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 364212"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Paulo Rodolfo Maximiliano de Gomes Tostes - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Fernando José da Silva - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Natividade - RJ - Profissão: Gráfico - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 02/02/1963 Idade: 44 - Filiação: Pai - Germano José da Silva Mãe - Geralda Antonia da Silva - RG: 059269068 Emissor: IFP - Endereço:Rodovia Washington Luiz, Km 3,5 - Beira Mar, nº 115- Duque de Caxias - RJ, acusado nos autos de nº 2000.021.013476-8, oriundo do Inquérito, nº 133/00 de , da 62ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 121, Caput - Homicídio Simples, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Rua General Dionisio, 764, CEP: 25075-095 - 25 de Agosto - Duque de Caxias - RJTel.: 3661-9100, no dia 03/12/2007 às 13:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Duque de Caxias, 07 de novembro de 2007. Eu, Fernanda Ines Amaral Vieira de Sa Vitor - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17256, o subscrevo.\r\n\r\nPaulo Rodolfo Maximiliano de Gomes Tostes - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 364213"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Juliana Cardoso Monteiro de Barros - Juiz de Direito do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.073.001076-7, foi decretada a Interdição de Altamir Pinto, RG:074.60757-3 - , sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Aparecida Roque PeçanhaCPF:100.006.697-50,RG:02.431.823-8 . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Guapimirim, 11 de outubro de 2007. Eu, Olinda Maria de Oliveira Feitosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13285, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 345276"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.073.002238-1, foi decretada a Interdição de Lourdes Paes Bezerra - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 23/05/1922 Idade: 85 - Filiação: Mãe - Maria Paes Bezerra - CPF: 07199227710 - RG: 057515652 Emissor: IFP - Endereço: Rua 10, nº s/n Lote 1 Quadra 46 - CEP: 25940-000 - Centro - Guapimirim - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Suely Paes BispoNacionalidade Brasileira RJProfissão: do Lar Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 15/06/1942 Idade: 65Filiação: Pai - Nicolau Floriano Bispo Mãe - Lourdes Paes Bezerra CPF: 51171430787RG: 6060854 Emissor: MM . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Guapimirim, Aos cinco dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, Olinda Maria de Oliveira Feitosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13285, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 364451"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Guapimirim, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.073.000974-1, foi decretada a Interdição de José Paschoal de Miranda Coelho - RG: 10384556-6 Emissor: IFP/RJ - CPF: 039107537-36, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Gilda de Miranda Costa - CPF: 739362277-72. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Guapimirim, 05 de outubro de 2007. Eu, Olinda Maria de Oliveira Feitosa - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/13285, o subscrevo. Myriam Therezinha Simen Rangel Cury - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 364448"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vitor Moreira Lima - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.023.005513-6, foi decretada a Interdição de Pierre dos Santos Mendonca - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Niterói - RJ - Data de Nascimento: 19/11/1975 Idade: 31 - Filiação: Pai - João de Deus Alves Mendonça Mãe - Zelia dos Santos Mendonça, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Zelia dos Santos Mendonca - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: São Gonçalo - RJ - Data de Nascimento: 20/03/1950 Idade: 57 - Filiação: Mãe - Idalina Lopes dos Santos - CPF: 10928054780 - RG: 020782059-8 - Endereço: Rua 6, Lote 439, Casa 1 - CEP: 24800-000 - Apolo Il - Itaboraí - RJ - Tel.: 3638-7719. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, aos oito dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Alberto Seiro Oki - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16505, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 343772"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vitor Moreira Lima - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.023.011208-1, foi decretada a Interdição de Willian de Oliveira Lima - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 14/10/1968 Idade: 38 - Filiação: Pai - Waltelino de Oliveira Lima Mãe - Jaci Fonseca de Oliveira Lima - RG: 09.540.956-1 Emissor: DETRAN - CPF: 026.668.457-29, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jacy Fonseca de Oliveira Lima - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 23/12/1949 Idade: 57 - Filiação: Pai - Jose Servio da Fonseca Mãe - Felisbina Machado de Oliveira - CPF: 63862476715 - RG: 06434118-3 Emissor: IFP - Endereço: Rua S, Lote 22, Quadra 96 - CEP: 24800-000 - Ampliação - Itaboraí - RJ - Tel.: 9658-2760. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, aos oito dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Alberto Seiro Oki - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16505, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 343784"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vitor Moreira Lima - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.023.009100-3, foi decretada a Interdição de Ana Cristina Pereira Campos - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 22/12/1963 Idade: 43 - Filiação: Pai - Antonio Correa Campos Mãe - Maria de Lourdes Pereira Campos - RG: 10263247-8 Emissor: IFP - CPF: 031348247-01, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria de Lourdes Pereira Campos - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 26/03/1942 Idade: 65 - Filiação: Pai - Gabriel Fernandes Pereira Mãe - Hil da Cunha Pereira - CPF: 47595736749 - RG: 10293764-6 Emissor: IFP - Endereço: Rua 28, Lote 1328 - CEP: 24800-000 - Joaquim de Oliveira - Itaboraí - RJ - Tel.: 3639-5385. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, aos cinco dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, Alberto Seiro Oki - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16505, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 343778"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vitor Moreira Lima - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.023.010019-3, foi decretada a Interdição de Wericson Costa Rodrigues - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 03/01/1984 Idade: 23 - Filiação: Pai - Oto Affonso Rodrigues Mãe - Maria de Nazaré Borges Costa - RG: 20.006.131-5 Emissor: DETRAN - CPF: 099.726.967-74, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria de Nazare Borges Costa - Nacionalidade Brasileira - MA - Data de Nascimento: 24/10/1952 Idade: 54 - Filiação: Mãe - Otalice Borges - CPF: 10613023773 - RG: 128624 Emissor: SSP/MA - Endereço: Rua Anchieta, nº 241 - CEP: 24800-000 - Jardim Itambi - Itaboraí - RJ - Tel.: 2736-4459. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí. Aos cinco dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, Alberto Seiro Oki - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16505, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 343781"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vitor Moreira Lima - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.023.002569-9, foi decretada a Interdição de Marcos Antonio da Silva Lopes - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 11/01/1977 Idade: 30 - Filiação: Pai - Manoel Verginio Lopes Mãe - Nilda Silva - RG: 11272950-4 Emissor: IFP - CPF: 074110267-60, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Nilda Silva Lopes - Nacionalidade Brasileira - ES - Data de Nascimento: 04/02/1955 Idade: 52 - Filiação: Pai - Antonio da Silva Mãe - Irene Silva - CPF: 10349583722 - RG: 06791617-1 Emissor: IFP - Endereço: Rua Djalma Lemos, nº 452 João Caetano - CEP: 24800-000 - Itambi - Itaboraí - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, quatro dias do mês de sentembro do ano de dois mil e sete. Eu, Alberto Seiro Oki - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16505, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 343763"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vitor Moreira Lima - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.023.006969-0, foi decretada a Interdição de Rosilda Firmina Monteiro - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Recife - PE - Data de Nascimento: 26/12/1951 Idade: 55 - Filiação: Pai - Jose Luiz Monteiro Mãe - Ernestina Firmino Monteiro - RG: 2569605 Emissor: ITB - CPF: 014.454.264-12, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marta Monteiro do Nascimento - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Recife - PE - Data de Nascimento: 20/01/1953 Idade: 54 - Filiação: Pai - Jose Luiz Monteiro Mãe - Ernestina Firmino Monteiro - CPF: 01904867758 - RG: 304221 - Endereço: Rua Afonso Melo, nº 200 Casa 20 - Venesa I - CEP: 24800-000 - Itaboraí - RJ - Tel.: 2639-2352. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, aos cinco dias do mês do outubro do ano de dois mil e sete. Eu, Alberto Seiro Oki - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16505, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 343775"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Vitor Moreira Lima - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara de Família, da Inf. Juv. e do Idoso da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.023.009520-3, foi decretada a Interdição de Luiz Claudio da Conceicao - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 08/05/1972 Idade: 35 - Filiação: Pai - Jaime de Vasconcelos Ferreira Mãe - Francisca Roza da Conceição - RG: 10.155.455-8 Emissor: DETRAN - CPF: 029.903.807-60, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Francisca Rosa da Conceicao - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 06/03/1953 Idade: 54 - Filiação: Pai - Antonio Laurindo Francisco Mãe - Adelina Rosa da Conceição - CPF: 117.657.427-22 - RG: 22.119.953-2 Emissor: DETRAN - Endereço: Rua 26, Quadra 73, Lote 19 Loteamento Grande Rio - CEP: 24800-000 - Itambi - Itaboraí - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, quatro dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete. Eu, Alberto Seiro Oki - Subst. do Escrivão - Matr. 01/16505, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 343766"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Almir Carvalho - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Pref. Alvaro de Carvalho Junior, s/n - Nancilândia - Itaboraí - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.023.008158-7, movida por CRISTIANO GOMES DA SILVA em face de IRACEMA MOLINA DA SILVA GOMES, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA a ré IRACEMA MOLINA DA SILVA GOMES, nascida aos 18/10/1978, filha de José Oliveira da Silva e de Marieta Molina de Oliveira, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, no primeiro dia do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, Arley Cristina Silveira Vaz de Sousa Lima - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29756, digitei. E eu, Andrea Ludgero Galindo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20903, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 364360"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Almir Carvalho - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.023.005341-8, foi decretada a Interdição de João Bosco Barbosa - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - CPF: 060.418.227-95 - RG: 00.078.328-1 - Endereço: Rua Eulina Vieira Fernandes, portador de retardo mental, sendo incapaz de gerir sua pessoa e bens, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) sua irmã, Sr.(a) Maria Bernadete Barbosa da Silva Nacionalidade Brasileira Profissão: do Lar Estado Civil: Casado CPF: 478.804.302-53 RG: 09.765.415-6 Emissor: IFP Endereço: O mesmo do interditado. Ficando dispensada da especialização de hipoteca legal, tendo em vista a afirmação de que o interditando não possui bens. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Itaboraí, sete de novembro de dois mil e sete. Eu, Andrea Ludgero Galindo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20903, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 364364"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Almir Carvalho - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Itaboraí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Pref. Alvaro de Carvalho Junior, s/n - Nancilândia - Itaboraí - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.023.009173-6, movida por CARMELITA CONCEICAO DE LIMA FELIPE em face de ESMAEL DAS DORES FELIPE, objetivando CITAÇÂO. Assim, pelo presente edital CITA o réu ESMAEL DAS DORES FELIPE, nascido aos 06/12/1947, filho de Angelina das Dores Felipe, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaboraí, no primeiro dia do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, Arley Cristina Silveira Vaz de Sousa Lima - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29756, digitei. E eu, Andrea Ludgero Galindo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/20903, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 364357"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaguaí, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a General Bocaiuva, 424 Fórum CEP: 23815-310 - Centro - Itaguaí - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.024.002616-1, movida por GIRLANDA DA SILVA RIBEIRO DE OLIVEIRA em face de PAULO CÉSAR DAMASIO DE OLIVEIRA, objetivando o Divórcio. Assim, pelo presente edital CITA o réu PAULO CÉSAR DAMASIO DE OLIVEIRA, filho de Otavio Tomaz de Oliveira e de Efigenia Madalena Damasio de Oliveira, nascido em 30/10/1967, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaguaí, 31 de outubro de 2007.\r\n\r\n. Eu, ______________ Marina Aguiar Valladão - Subst. do Escrivão - Matr. 01/28335, digitei. E eu, ______________ Carla Virginia Martins Santana Pedro - Escrivão - Matr. 01/14285, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 359443"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 (QUINZE) DIAS)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Alessandra de Araujo Bilac Moreira Pinto - Juiz Tabelar do Cartório da Vara Criminal da Comarca de Itaguaí, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Ozan Laudelino Miranda - Endereço não informado, acusado nos autos de nº 2007.024.003391-0, oriundo do Registro de Ocorrência, nº 2758/05 de 23/11/2005, da 50ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 147 do CP - Ameaça, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado do contido na denúncia a saber: \" ... No dia 23 de novembro de 2005, por volta das 20:15hs, no interior da residência situada na Teodoro Salomão Pereira, 531, Monte Serrat, Itaguaí, o ora denunciado, de forma livre e consciente, ameaçou sua ex-companheira, a vítima ARILMA DA SILVA MIRANDA, qualificada às fls. 04, de causar-lhe mal injusto e grave, dizendo-lhe, após segurar seus braços com força, que voltaria e quabraria todo o seu salão, e que não voltaria sozinho ... Procedendo desta forma, sendo objetiva e subjetivamente típica a conduta descrita, está o ora denunciado incurso nas sanções penais do art. 147 do Código Penal ...\". Ficando, também, intimado a comparecer a este Juízo, que funciona na General Bocaiuva, 424 Fórum - CEP: 23815-310 - Centro - Itaguaí - RJ, no dia 04/03/2008 às 16:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Itaguaí, 05 de setembro de 2007. Eu, ______________ Rinaldo Conti de Almeida - Subst. do Escrivão - Matr. 01/22143, o subscrevo.\r\n\r\nRafael de Oliveira Fonseca- Juiz Titular\r\n\r\nId: 364370\r\n\r\nJG"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de sessenta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jansen Amadeu do Carmo Madeira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Itaperuna, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de sessenta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rodovia Br-356 Km 01 CEP: 28300-000 - Itaperuna - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 2006.026.012485-1, movida por HUMBERTO CORREA DE OLIVEIRA e MÉRCIA SUELY MOREIRA DE OLIVEIRA em face de ESPOLIO DE VICENTE DE SOUZA RAMOS, objetivando usucapir o imóvel situado na Praça Joaquim Pedro Moreira (antiga Praça da Paz), nº 99 (antigo 49), Marechal Castelo Branco, Itaperuna, RJ, dentro do perímetro urbano, o qual mede e se confronta da seguinte maneira: 10,40 metros de frente, com a Praça Joaquim Pedro Moreira; por 12,70 metros de fundos, com a Prefeitura Municipal de Itaperuna, 30 metros à direita com Joaquim Pedro Moreira e 30 metros à esquerda com Vicente de Souza Ramos, perfazendo uma área total de 346,50m². Inscrito na Prefeitura Municipal de Itaperuna sob o nº 014169-1. Assim, pelo presente edital ficam CITADOS os réus, que se encontram em lugar incerto e desconhecido e os eventuais interessados, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. E para que chegue ao conhecimento de todos, é expedido o presente edital, que será publicado e afixado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Itaperuna, aos nove de maio de dois mil e sete. (a) Alexandre Paixao Ipolito - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/15534. (a) Jansen Amadeu do Carmo Madeira - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 359449"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Sheila Draxler Pereira de Souza - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Itaperuna, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rodovia Br-356 Km 01 CEP: 28300-000 - Itaperuna - RJ, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de sociedade de fato e/ou dissolução de sociedade de fato, de nº 2003.026.002833-8, movida por JOSE EDUARDO CIPRIANO em face de JOSIMAR DE SOUZA ANDRADE, objetivando sua citação. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSIMAR DE SOUZA ANDRADE, filho de Maria da Gloria de Souza, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para querendo, oferecer contestação ao pedido inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data da primeira publicação, nos termos do art. 232, III, C/C 241, V, do CPC, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Itaperuna, cinco de novembro de dois mil e sete. Eu, (a) Emilia Maria Campbell Pereira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/20004, digitei. E eu, (a) Anderson Camacho Vieira - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/21580, o subscrevo. (a) Sheila Draxler Pereira de Souza, Juiza de Direito. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 361901"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) José de Arimatéia Beserra Macedo - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Japeri, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Vereador Francisco da Costa Filho, 1900 CEP: 26450-000 - Santa Inês - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 3691-9000, tramitam os autos da Ação Investigação de Paternidade, c/c Alimentos, de nº 2006.083.004097-4, movida por MINISTÉRIO PÚBLICO em face de FLÁVIO NATIVIDADE DE OLIVEIRA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu FLÁVIO NATIVIDADE DE OLIVEIRA, FILHO DE FRANCISCO RIBEIRO DE OLIVEIRA E DEIJANIRA NATIVIDADE DE OLIVEIRA, CPF-019.500.427-23, DN 16/06/1970 que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e seis de setembro de dois mil e sete. Eu, ______________ Flavio de Morais - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28272, digitei. E eu, ______________ Jorge Prazeres dos Santos - Escrivão - Matr. 01/12054, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 339639"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) José de Arimatéia Beserra Macedo - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Japeri, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Vereador Francisco da Costa Filho, 1900 CEP: 26450-000 - Santa Inês - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 3691-9000, tramitam os autos da Ação Guarda e Responsabilidade, com pedido de tutela antecipada, de nº 2004.083.002720-5, movida por NAIR PEREIRA DA SILVA LEMOS em face de JOAQUIM JORGE DIAS SILVESTRE, FILHO DE JOAQUIM SILVESTRE E NEUZA DIAS SILVESTRE CPF-102.612.467-04, DN 15/10/1972 objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOAQUIM JORGE DIAS SILVESTRE, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, vinte e seis de setembro de dois mil e sete. Eu, Flavio de Morais - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/28272, digitei. E eu, Jorge Prazeres dos Santos - Escrivão - Matr. 01/12054, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 339638"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Felipe Carvalho Goncalves da Silva - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf. da Juv. e do Idoso da Comarca de Macaé, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rodovia do Petróleo, s/nº Km 04 CEP: 27910-200 - Virgem Santa - Macaé - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.028.005172-7, movida por NAILDA SILVA DO CARMO em face de JOSÉ CARLOS RAMOS DO CARMO. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSÉ CARLOS RAMOS DO CARMO, filho de Alberto José do Carmo e Celita Ramos do Carmo, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de 15 dias, contados a partir de 30 dias da publicação deste edital, oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Macaé, trinta de outubro de dois mil e sete. Eu, Andrea Barros Meirelles Montanha - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 92/5360, digitei. E eu, Marta Janete de Oliveira Reis - Escrivão - Matr. 01/14272, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 364383"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Felipe Carvalho Goncalves da Silva - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf. da Juv. e do Idoso da Comarca de Macaé, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rodovia do Petróleo, s/nº Km 04 CEP: 27910-200 - Virgem Santa - Macaé - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.028.005034-6, movida por DUIVAL BARROSO SIMÕES em face de MARIA HELENA DA SILVA BARROSO SIMÕES. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARIA HELENA DA SILVA BARROSO SIMÕES, filha de Anistério Ribeiro e Sebastiana Francisca da Silva, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias, contados a partir de trinta dias da publicaçao deste edital oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Macaé, TRINTA DE OUTUBRO DE DOIS MIL E SETE. Eu, Andrea Barros Meirelles Montanha - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 92/5360, digitei. E eu, Marta Janete de Oliveira Reis - Escrivão - Matr. 01/14272, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 364380"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "2ª Vara de Família": {
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE REMOÇÃO E SUBSTITUIÇÃO DE CURADOR\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Paulo Jose Cabana de Queiroz Andrade, Juiz de Direito Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Magé, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.029.004696-9, foi decretada a REMOÇÃO de curador pleiteado às fls. 02/08 destes autos, NOMEANDO-SE, EM SUBSTITUIÇÃO, à antiga curadora, GUIOMAR VIEIRA DOS SANTOS SILVA, o requerente IVAN JOSE DOS SANTOS, , brasileiro, solteiro, aposentado, portador de RG nº 1.412.771, expedido pelo IPF/RJ, CPF 444.975.477-87, nascido em 08/09/1952, filho de Vicente Jose dos Santos e de Leonor de Souza Vieira, para exercer a Curatela da Interditada Maria José dos Santos, nascida em 09/06/1945, filha de Vicente José dos Santos e de Leonor de Souza Vieira, Certidão de Nascimento nº 12.381, lavrada à fl. 139v, do Livro nº 35/A, emitida pelo Cartório de RCPN do 1º Distrito da Comarca de Magé/RJ, residente na Rua Eradio de Castro Cerqueira, nº 82 Fundos - CEP: 25900-000 - Magé - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Magé, quatro de outubro de dois mil e sete. Eu, Wilme Ferreira Barbosa - Escrivão - Matr. 01/7010, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 354449"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Mocco Moreira Lima - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.075.001978-4, foi decretada a Interdição de Sergio de Souza Santana da Silva - CPF: 12047860709 - Endereço: Rua Santa Luzia 70 - Piabetá (Magé) - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Elia de Souza Santana da Silva, CPF: 081.350.277-29, RG 11658289-1 IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Inhomirim (Magé), Aos nove dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete . Eu, Maria Luiza da Silva Nascimento - Escrivão - Matr. 01/5703, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 342384"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Mocco Moreira Lima - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.075.000632-9, foi decretada a Interdição de Severina Pereira da Silva - Data de Nascimento: 15/05/1929 Idade: 78 - Endereço: Rua Milton Prudente de Maoraes, S/nº, Lote 139, Cachoeira Grande - CEP: 25915-000 - Piabetá (Magé) - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Margarida Virginia da Silva, Data de Nascimento: 01/04/1948 Idade: 59, CPF: 30785944753, RG: 02654017-9 Emissor: DETRAN . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Inhomirim (Magé), Aos nove dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, Maria Luiza da Silva Nascimento - Escrivão - Matr. 01/5703, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 342387"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Mocco Moreira Lima - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.075.003166-0, foi decretada a Interdição de Luciano Fernandes Rodrigues - Data de Nascimento: 05/06/1959 Idade: 48 - Endereço: Rua B, Lote 09, Quadra 25, Próximo ao Bar da Dona Dinorá, Parque Santana - CEP: 25915-000 - Piabetá (Magé) - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Carlos Alberto Fernandes Rodrigues, Data de Nascimento: 11/08/1962 , CPF: 86657305753,RG: 07213970-2 Emissor: IFP/RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Inhomirim (Magé), Aos nove dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, Maria Luiza da Silva Nascimento - Escrivão - Matr. 01/5703, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 342395"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Mocco Moreira Lima - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.075.002029-2, foi decretada a Interdição de Claudia Maria Lopes da Cruz, brasileira, solteira, nascida em 08/03/1971, filha de Antonio Lopes da Cruz e de Maria Pereira Ramos da Cruz - Endereço: Rua Dona Corina, Lote 16, Centro - Piabetá (Magé) - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Antonio Lopes da Cruz, CPF: 00516130773, RG: 21611293-8 Emissor: DETRAN /RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Inhomirim (Magé), Aos nove dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, Maria Luiza da Silva Nascimento - Escrivão - Matr. 01/5703, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 342381"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Mocco Moreira Lima - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família da Comarca de Magé - Regional de Inhomirim, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.075.002179-3, foi decretada a Interdição de Pamela Dias Gomes - Endereço: Rua Jacó, 89, Lote 10, Quadra B, Próximo À Padaria Cátia, Cidade de Horácio - CEP: 25915-000 - Piabetá (Magé) - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Gilcelia de Lima Dias Gomes,Data de Nascimento: 26/04/1968 Idade: 39CPF: 03246220743RG: 09.754.804-4 Emissor: IFP/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Inhomirim (Magé), Aos nove dias do mês de outubro de dois mil e sete. Eu, Maria Luiza da Silva Nascimento - Escrivão - Matr. 01/5703, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 342392"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Daniel Vianna Vargas - Juiz Titular do Cartório da Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Maricá, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.031.006775-8, foi decretada a Interdição de Lidemberg Cancio de Mattos, brasileiro, separado, aposentado, CI nº 12566445-8 IFP, CPF nº 107.782.177-87, residente na Rua 65, quadra 121, lote 68 - Boqueirão - Maricá - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) LENY CANCIO DE MATTOS, CPF: 049233677-68, brasileira, solteira, aposentada, CI nº 648.440 IFP, residente na Rua Prefeito Gabriel Henrique de Farias, 7 - Centro - Maricá - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Maricá, vinte e um de setembro de dois mil e sete. Eu, ___________ Valeria Tavares Silveira - Escrivão - Matr. 01/6617, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 345235"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Renata Palheiro Mendes de Almeida - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Miracema, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Josué da Silva Jubim Júnior - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Miracema - RJ - Profissão: Estudante - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 23/01/1987 Idade: 20 - Filiação: Pai - Josué da Silva Jubim Mãe - Lúcia de Fátima do Nascimento Jubim - RG: 21.652.299-5 Emissor: IIFP - Endereço: Beco Ernesto de Morais, nº 340 Casa - CEP: 28460-000 - Nossa Senhora de Fátima - Miracema - RJ, acusado nos autos de nº 2007.034.001432-8, oriundo do Inquérito, nº 86/06 de 11/02/2006, da 137ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, § 4º, Inciso I do Cp - Furto Qualificado Com Destruição/rompimento de Obstáculo E Art. 155, § 4º Inciso IV do Cp - Furto Qualificado em Concurso de Pessoas, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Av. Deputado Luiz Fernando Linhares, 131 2º andar, CEP: 28460-000 - Centro - Miracema - RJ, no dia 12/12/2007 às 13:30, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Miracema, 05 de novembro de 2007. Eu, Marcia Nascimento Martins - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/23012, o subscrevo.\r\n\r\nRenata Palheiro Mendes de Almeida - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 364322"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rodrigo Faria de Sousa - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Pedro Álvares Cabral, 305 sala 208 CEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Usucapião, de nº 1994.036.000008-5, movida por GEORGINA COSTA em face de AMÉLIA VIEIRA DE VASCONCELOS, objetivando usucapir o lote de terreno da rua Amadeu Lara, casa 758, alegando que há mais de 20 anos , vem possuindo, mansa e pacificamente, sem interrupção nem oposição o referido lote. Assim, pelo presente edital CITA AMÉLIA VIEIRA DE VASCONCELOS, Ré e confrontante de direito do imóvel , que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para todos os termos da presente ação, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, aos dezessete dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, Sandra da Luz Pereira de Sá - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/17816, digitei. E eu, Danilo Ferreira da Silva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17637, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 361914"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Patricia Domingues Salustiano - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Pedro Álvares Cabral, 305 2º andar CEP: 26525-050 - Centro - Nilópolis - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2005.036.005631-2, movida por DARCY RODRIGUES em face de CRISTINA GOMES DE SOUZA NETA RODRIGUES, objetivando DECRETAÇÃO DO DIVÓRCIO DO CASAL. Assim, pelo presente edital CITA o réu CRISTINA GOMES DE SOUZA NETA RODRIGUES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nilópolis, vinte e seis de julho de dois mil e sete. Eu, Jose Antonio Timas Soares - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27761, digitei. E eu, Jorge Carlos Pereira - Escrivão - Matr. 01/11811, o subscrevo.\r\n\r\n1 de 3Id: 271959. Valor: R$ 654,50"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rodrigo Faria de Sousa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.036.002185-1, foi decretada a Interdição de Justiniana Leal de Oliveira Souza brasileira, viúva, residente na Rua 6, quadra H, nº 156, Bairro União Paciência - Rio de Janeiro/RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) JUSSARA DE OLIVEIRA, identidade nº 06414602-0 do IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nilópolis, nove de outubro de dois mil e sete. Eu, Lucia Alves Nogueira - Escrivão - Matr. 01/7013, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 343836"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rodrigo Faria de Sousa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.036.006946-6, foi decretada a Interdição de Inaimar Carneiro Werneck - residente na Rua Roberto Silveira, nº 890, casa 05, Nilópolis/RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Carlos Augusto Werneck Galdiano, CPF: 43254179749, residente no mesmo endereço acima mencionado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nilópolis, nove de outubro de dois mil e sete. Eu, ___________ Lucia Alves Nogueira - Escrivão - Matr. 01/7013, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 343827"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rodrigo Faria de Sousa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.036.003995-6, foi decretada a Interdição de Vilma Dias da Silva, brasileira, solteira, nascida em 18/06/1962, filha de Valdir Dias da Silva e de Helena Moraes da Silva, RG: 06558392-4, Emissor: IFP, residente na Rua Corina Miguez, nº S/N Lote 24 - Quadra 154 - CEP: 26530-030 - Centro - Nilópolis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Vanda Dias da Silva Moreira, Nacionalidade Brasileira, Profissão: Professor, Estado Civil: Casado, Data de Nascimento: 04/11/1964 , CPF: 86947648734, RG: 07328302-0, Emissor: DETRAN, residente no endereço acima mencionado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nilópolis, nove de outubro de dois mil e sete. Eu, ___________ Lucia Alves Nogueira - Escrivão - Matr. 01/7013, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 343833"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rodrigo Faria de Sousa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.036.004817-0, foi decretada a Interdição de Solange Moreira de Souza, identidade nº 011463713-5 do Ministério do Exército, residente na Rua Maria Inês Queiroz Lopes, nº 75/101, Centro, Nilópolis/RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sandra Moreira de Souza, CPF: 08801910746, RG: 12389956-9, Emissor: IFP, residente no mesmo endereço acima mencionado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nilópolis, . Eu, Lucia Alves Nogueira - Escrivão - Matr. 01/7013, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 343839"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rodrigo Faria de Sousa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.036.002935-5, foi decretada a Interdição de Maria Lucia Nabuco de Araujo - CPF: 58157689791 - RG: 02.713.165-5 - residente na Estrada Eliseu de Alvarenga, nº 1869, casa 12, Centro - Nilópolis/RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Dalvina Barbosa de Araujo, CPF: 00687191750, RG: 2.096.764, Emissor: IFP, residente no endereço acima mencionado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nilópolis, nove de outubro de dois mil e sete. Eu, ___________ Lucia Alves Nogueira - Escrivão - Matr. 01/7013, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 343830"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rodrigo Faria de Sousa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.036.005735-3, foi decretada a Interdição de Natalia Castro Medeiros, residente na Rua Antonio Felix, nº 1750, casa 02, lote 11, Nossa Senhora de Fátima, Nilópolis/RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Shirley Castro Medeiros, CPF: 00915907798, RG: 07736470-1, residente no endereço acima mencionado. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nilópolis, nove de outubro de dois mil e sete. Eu, ___________ Lucia Alves Nogueira - Escrivão - Matr. 01/7013, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 343842"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rodrigo Faria de Sousa - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família, Inf. e da Juv. e do Idoso da Comarca de Nilópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.036.001498-8, foi decretada a Interdição de Walter Antonio Paula Vaz, identidade nº 4033549 do IFP, residente na Rua João Pessoa, nº 1507, casa 05, Centro - Nilópolis/RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Suze de Melo Ambrozio Vaz, CPF: 02296692710, RG: 07165972-6, Emissor: IFP, residente no endereço acima mencionaod . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nilópolis, Aos oito dias do mês de outubro de dois mil e sete. Eu, ___________ Lucia Alves Nogueira - Escrivão - Matr. 01/7013, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 343845"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE EVENTUAIS HERDEIROS\r\n\r\nCom o prazo de quinze dias\r\n\r\nA MMa. Juíza de Direito, Dra. Rose Marie Pimentel Martins, Juíza Titular do Cartório da 1ª Vara Cível da Comarca de Niterói, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 15 (quinze) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 1ª Vara Cível, os autos da Ação de \" Alvará judicial \" nº 2001.002.005454-4 em que é Autor SERGIO DE CARVALHO SUARES, RG nº 02.898.445-8, CPF 440.174.137-49, face o falecimento de RUTH DE CARVALHO SUARES. E, para INTIMAR os eventuais herdeiros de RUTH DE CARVALHO SUARES, para que se manifestem sobre o pleito inicial e para que chegue ao conhecimento de todos e no futuro não possa ser alegada ignorância, foi expedido o presente edital que será publicado e afixado em local de costume, na forma da lei. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Visconde de Sepetiba, Nº 519, 3º andar, CEP 24020-206 - Centro - Niterói - RJ, tel. 2613-9732, e-mail: Niterói - 01 V. Cível. DADO E PASSADO nesta cidade e Niterói, 05 de julho de 2007. Eu, Paraguassu da Silva Velasco - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/19543, o subscrevo. (ass.) Rose Marie Pimentel Martins, Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 363029"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jean Albert de Souza Saadi - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Praça Fonseca Ramos, s/n 6º andar CEP: 24020-020 - Centro - Niterói - RJ e-mail: Niterói - 01 V. Família, tramitam os autos da Ação Conversão de separação em divórcio litigioso, de nº 2004.002.022709-3, movida por MANOEL FERREIRA DA SILVA em face de ANTONIA GOMES DA SILVA. Assim, pelo presente edital CITA o réu ANTONIA GOMES DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Niterói, vinte e quatro de setembro de dois mil e sete. Eu, Maria Luiza Morgon Tavares de Oliveira - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/17916, digitei. E eu, Pedro Simoes Pacheco - Escrivão - Matr. 01/11341, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 346435"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabiano Martins Manzini - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.002.004154-9, foi decretada a Interdição de: PEDRO HENRIQUE CASTRO CYPRESTE, nascido em 31/01/1987, filho de Jose Henrique Silva Cypreste e de Karla Maria Carneiro Castro Cypreste, cart. de ident. nº 12607951-6 do IFP/RJ, CPF nº 51.386.537-33, residente no endereço Avenida Almirante Ari Parreiras, 90/1702, Icaraí, Niterói-RJ, sendo-lhe nomeado CURADOR o Sr. JOSE HENRIQUE SILVA CYPRESTE, brasileiro, viúvo, médico, inscrito no CRM-RJ sob o nº 52.47731-2, CPF: 444735837-91 - Endereço: Avenida Almirante Ari Parreiras, nº 90 /1702 - CEP: 24230-322 - Icaraí - Niterói - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, 25 de Outubro de 2007. Eu, Clovis Andre de Martino Tostes - Escrivão - Matr. 01/11675, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 354241"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "CARTORIO DA 4ª VARA DE FAMILIA DE NITEROI\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Juliana Grillo El-jaick - Juiz em Exercício do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Niterói, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.002.069403-0, foi decretada a Interdição de SANDRA MARIA DOS SANTOS, RG: 1.273.151 IPF - CPF: 485.184.337-20, residente no mesmo endereço do requerente , sendo-lhe nomeado Curador o Sr. Ary Marques dos Santos - CPF: 07698526704 - RG: 80.343.534-6 IFP - Endereço: Rua Bonfim, nº 93 A - CEP: 24140-010 - Baldeador - Niterói - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, oito de outubro de 2007. Eu, Lucia Helena de Moura Carletto - Escrivão - Matr. 01/17379, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 344993"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Regina Lucia Passos - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Região Oceânica, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.212.000775-8, foi decretada a Interdição de Maria Cláudia Camara - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Filiação: Pai - Agyce de Oliveira Camara Mãe - Aracy Canara - Endereço: Estrada da Gávea, nº 151 Clínica da Gávea - CEP: 22451-262 - Gávea - Rio de Janeiro - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Nilene Margarida CamaraNacionalidade Brasileira Estado Civil: Solteiro Filiação: Pai - Agyce de Oliveira Camara Mãe - Aracy de Hassa Justen RG: 3872224 Emissor: IFPCPF: 600615887-68Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, vinte e cinco de outubro de dois mil e sete. Eu, Luis Carlos Gomes da Silva - Escrivão - Matr. 01/11976, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 354603"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Regina Lucia Passos - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional da Região Oceânica, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.212.003010-0, foi decretada a Interdição de Pedro Henrique Cardoso Corbicelles - Nacionalidade Brasileira - CPF: 10087823780 - Endereço: Avenida Capitão Acácio, nº 235 - CEP: 24467-110 - Boaçu - São Gonçalo - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Neyoara Garcia CardosoNacionalidade Brasileira CPF: 01466166770Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Niterói, sete de novembro de dois mil e sete. Eu, ___________ Luis Carlos Gomes da Silva - Escrivão - Matr. 01/11976, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 364458"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE SUBSTITUIÇÃO DE CURATELA\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fernando Luis Goncalves de Moraes - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Friburgo, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.037.004573-6, foi substituída a curatela de Dézia Arlete Barrozo, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Admil Arlindo Barrozo. A Sentença é a seguir transcrita: \"... O requerente, tendo em vista a interdição da ré, deve substituir a mesma do encargo aceito. Isto posto, julgo procedente o pedido para substituir a curadoria da interditada, nomeando Admil Arlindo Barrozo, dispensando-o da hipoteca legal, em virtude da inexistência de bens ou direitos (...) Nova Friburgo, 27 de fevereiro de 2007. Marcello Rubioli, Juiz de Direito\" . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Friburgo, 21/06/2007. Eu, (ass) Izabella Oliveira de Carvalho Galvao - Escrivão - Matr. 01/13420, o subscrevo. (ass) Fernando Luis Goncalves de Moraes - Juiz em Exercício\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 343854"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.038.000397-2, foi decretada a SUBSTITUIÇÃO DE CURATELA de Celia Josefa Ferreira de Barros - Nacionalidade Brasileira - PE - Data de Nascimento: 07/09/1948 Idade: 58 - Filiação: Pai - Aluizio Gonçalves de Barros Mãe - Alzira Nascimento de Barros - Cart.Trab.: 10127-S/558 Emissor: MTPS - Endereço: Rua Paschoal Palladino, nº 52 - CEP: 26285-770 - Chacrinha - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Nilza Barros da Silva Nacionalidade Brasileira PE Data de Nascimento: 04/12/1946 Idade: 60 Filiação: Pai - Aluizio Gonçalves Barros Mãe - Alzira Ferreira Barros CPF: 13853783449 RG: 901.438 Emissor: SSP/PE Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Quatro de Setembro de dois mil e sete. Eu, ___________ Maria da Gloria Bastos da Silva Dutra - Escrivão - Matr. 01/11723, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 354278"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.038.011554-6, foi decretada a Interdição de Andre Luciano da Fonseca Vaz - Estado Civil: Solteiro - RG: 375-6 Emissor: IIRGD - Endereço: 17 de Abril, nº 58 - Moqueta - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Mauro Jose da Fonseca VazProfissão: Outras Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 23/03/1964 Idade: 43Filiação: Pai - João Crisóstomo de Oliveira Vaz Mãe - Sonia da Fonseca Vaz RG: 020.483.361-0 Emissor: DETRANCPF: 08297136892Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Onze de outubro de dois mil e sete. Eu, ___________ Maria da Gloria Bastos da Silva Dutra - Escrivão - Matr. 01/11723, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 354263"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.038.045315-1, foi decretada a Interdição de Viviane Monteiro da Silva - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 20/02/1978 Idade: 29 - Filiação: Pai - Manoel Cordeiro da Silva Mãe - Itamar Monteiro da Silva - RG: 21736824-0 Emissor: DETRAN - Endereço: Rua Sacadura Cabral, nº 429 - CEP: 26051-720 - Vila de Cava - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Itamar Monteiro da SilvaNacionalidade Brasileira RJData de Nascimento: 03/11/1953 Idade: 53Filiação: Pai - Severino Monteiro Mãe - Carmen Pereira RG: 05833377-4 Emissor: DETRANCPF: 706.975.827-87 Emissor: SRFEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Quinze de Outubro de dois mil e sete. Eu, ___________ Maria da Gloria Bastos da Silva Dutra - Escrivão - Matr. 01/11723, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 354275"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.038.038359-8, foi decretada a Interdição de Tiago da Silva de Castro - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 04/04/1988 Idade: 19 - RG: 214535643 Emissor: DIC - CPF: 056.445.927-58 Emissor: SRF - Endereço: Rua José Rodrigues de Oliveira, nº 19 - Vila de Cava - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Eunice da Silva Nacionalidade Brasileira RJ Data de Nascimento: 02/07/1956 Idade: 51 CPF: 00457800720RG: 083893503 Emissor: DIC Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Dezessete de Setembro de dois mil e sete.. Eu, Maria da Gloria Bastos da Silva Dutra - Escrivão - Matr. 01/11723, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 354272"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1998.530.027067-0, foi decretada a SUBSTITUIÇÃO DE CURATELA de Carlos Roberto de Souza Costa -RG 24.646.680-9, CPF 060.059.097-62 - Endereço não informado, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Andréa de Sousa Costa, CPF 030.032.437-56, RG 09808137-5 -Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Quatro de Setembro de dois mil e sete. Eu, ___________ Maria da Gloria Bastos da Silva Dutra - Escrivão - Matr. 01/11723, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 354260"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.038.025883-2, foi decretada a Interdição de Leocir de Souza - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 21/12/1946 Idade: 60 - Filiação: Mãe - Francelina da Gloria de Souza - RG: 03503993-2 Emissor: IFP - Endereço: Rua Laura Gonçalves Machado, nº 279 - CEP: 26572-360 - Banco de Areia - Mesquita - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Joao Batista de SouzaNacionalidade Brasileira RJData de Nascimento: 24/06/1968 Idade: 39Filiação: Pai - Leacir de Souza Mãe - Nilza de Almeida de Souza CPF: 00927623790RG: 08589852-6 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Vinte e quatro de Setembro de dois mil e sete.. Eu, ___________ Maria da Gloria Bastos da Silva Dutra - Escrivão - Matr. 01/11723, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 354269"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.038.020880-9, foi decretada a Interdição de Maria de Lourdes Santos - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 16/07/1954 Idade: 53 - RG: 09932978-1 Emissor: IFP - CPF: 03335312724 - Endereço: Rua da Saudade, nº 665 - CEP: 26022-020 - Nova América - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Renato Luis dos Santos; Profissão: Outras Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 08/07/1980 Idade: 27; Filiação: Mãe - Maria de Lourdes dos Santos, RG: 12283391-6 Emissor: IFP; CPF: 08163158760; Endereço: Rua da Saudade, nº 665 - CEP: 26022-020 - Nova América - Nova Iguaçu - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos Vinte e Cinco Dias do Mês de Setembro do Ano de Dois Mil e Sete. Eu, ___________ Maria da Gloria Bastos da Silva Dutra - Escrivão - Matr. 01/11723, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 354266"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Celia Montemor Soares Rios Goncalves - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.038.050380-4, foi decretada a Interdição de Adriana Moyses Paulo - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 06/03/1974 Idade: 33 - Filiação: Pai - Antonio Cassiano Paulo Mãe - Maria Jose das Graças Moyses - RG: 24623700-2 Emissor: DETRAN - CPF: 130906787-21 - Endereço: Rodovia Antonio Pinheiro, nº 12 Ca 01 -- Cep: 26327-840 - Austin - Nova Iguaçu - RJ - Tel.: (21) 3766-8527, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Ana Maria AtanazioNacionalidade Brasileira RJProfissão: Copeiro Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 03/03/1957 Idade: 50Filiação: Pai - Jose Atanazio Mãe - Ernestina Maria Atanazio RG: 04585674-7 Emissor: IFPCPF: 566268007-87Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, . Eu, Aladyr Barcellos Macedo - Escrivão - Matr. 01/14590, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 364244"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Monicca de Holanda Daibert - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.038.014022-7, foi decretada a Interdição de Josenice da Conceiçao Machado Gouvea - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 28/07/1943 Idade: 64 - Filiação: Pai - Quintino de Souza Machado Mãe - Iracema da Conceição Machado - RG: 06937841-2 Emissor: IFP - CPF: 790.543.907-00 - Endereço: Rua Rua Carlos Alberto, nº 82 Andrade Araujo - CEP: 26010-490 - Andrade Araujo - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Olinda Sindra MachadoNacionalidade Brasileira RJProfissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 13/07/1943 Idade: 64Filiação: Pai - Manoel Galdino Sindra Mãe - Maria Pains Sindra CPF: 013278317-75RG: 08671937-4 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, dezesseis dias do mês de4 Outubro de dois mil e sete . Eu, ___________ Helder de Paiva - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/18157, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 343532"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Celia Montemor Soares Rios Goncalves - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.038.014325-3, foi decretada a Interdição de Elisangela Ramos Siqueira - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 28/01/1978 Idade: 29 - Filiação: Pai - Alair Siqueira Mãe - Elena Ramos Siqueira - RG: 22223655-6 Emissor: DETRAN-RJ - CPF: 059698957-17 - Endereço: Rua Rua Três de Maio, nº 131 B: Palmeiras - CEP: 26282-200 - Jardim Iguaçu - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Elena Ramos SiqueiraNacionalidade Brasileira RJProfissão: do Lar Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 05/05/1950 Idade: 57Filiação: Pai - Pedro de Oliveira Ramos Mãe - Raquel de Souza RG: 020247894-7 Emissor: DETRAN-RJCPF: 455579857-00Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, oito dias do mês de Novembro de dois mil e sete . Eu, ___________ Aladyr Barcellos Macedo - Escrivão - Matr. 01/14590, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 364241"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Celia Montemor Soares Rios Goncalves - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.038.000429-0, foi decretada a Substituição da Curatela de Sandra Maria Baptista - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 29/11/1975 Idade: 31 - Filiação: Pai - Gerson de Oliveira Baptista Mãe - Josefa de Andrade Baptista - CPF: 055819387-09 - RG: 12913439-1 Emissor: IFP/RJ - Endereço: Rua Ouvidor, nº 34 Casa 04 - CEP: 26010-630 - Prata - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Carlos Eduardo Baptista-Nacionalidade Brasileira RJ-Profissão: Auxiliar de Serviços Gerais Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 07/06/1977 Idade: 30-Filiação: Pai - Gerson de Oliveira Baptista Mãe - Josefa de Andrade Baptista CPF: 08807798700RG: 11517433-6 Emissor: IFP/RJEndereço Rua Ouvidor, nº 34 Casa 04 - CEP: 26010-630 - Prata - Nova Iguaçu - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, aos oito dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, Marcos Aurelio da Silva Chirico - Escrivão - Matr. 01/11958, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 343541"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Celia Montemor Soares Rios Goncalves - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.038.014779-7, foi decretada a Interdição de Flavia Regina Rodrigues Carvalho - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 31/01/1981 Idade: 26 - Filiação: Mãe - Maria do Carmo Rodrigues de Carvalho - RG: 020.629.199-9 Emissor: DETRAN - CPF: 059.789.707-77 - Endereço: Rua Epitácio, nº 36, Centro-Mesquita-RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria do Carmo Rodrigues de CarvalhoNacionalidade Brasileira RJEstado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 05/11/1953 Idade: 53Filiação: Pai - Theotônio Silva Carvalho Mãe - Olívia Rodrigues Carvalho CPF: 582.582.567-34, RG: 04619810-7 Emissor: IFP: Endereço: Rua Epitácio, nº 36, Centro-Mesquita-RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos nove dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, Marcos Aurelio da Silva Chirico - Escrivão - Matr. 01/11958, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 343555"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Celia Montemor Soares Rios Goncalves - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1998.530.018373-5, foi decretada a Substituição da Curatela de Hosana Rodrigues Queiros - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 03/09/1976 Idade: 31 - Filiação: Pai - Jorge Rodrigues Queiros Mãe - Marta Maria Lopes Ferreira - Endereço: R. Macapa S/n - Lt. 38 - Qd. 22 -Casa 01 - Delamari - Eng. Pedreira - Japeri - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) JOVINA KLEM - Profissão: do Lar Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 15/06/1968 - Filiação: Pai - Jairo Klem Mãe - Marta Maria Lopes Ferreira Endereço Rua Volta Redonda, nº 102-Km 49-Seropédica/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, aos onze dias do mês de outubro de dois mil e sete. Eu, ___________ Marcos Aurelio da Silva Chirico - Escrivão - Matr. 01/11958, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 343558"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Celia Montemor Soares Rios Goncalves - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2001.038.018162-0, foi decretada a Interdição de Eduardo Xavier Santana - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 26/06/1978 Idade: 29 - Filiação: Pai - Amadeu Silva de Santana Mãe - Maria de Lourdes Santana - RG: 12579836-3 Emissor: IFP - CPF: 09744393718 - Endereço: Rua Ricardo Miranda, nº 24 - CEP: 26321-660 - Austin - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Amadeu Silva de SantanaProfissão: Pedreiro Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 20/04/1947 Idade: 60Filiação: Pai - Hilda Fernandes da Silva Mãe - Manuel Eduardo de Santana RG: 030655542 Emissor: IFP-Endereço Rua Ricardo Miranda, nº 24 - CEP: 26321-660 - Austin - Nova Iguaçu - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, aos onze dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, Marcos Aurelio da Silva Chirico - Escrivão - Matr. 01/11958, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 343561"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Celia Montemor Soares Rios Goncalves - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.038.018463-5, foi decretada a Interdição de Claudia Cristina Seraphim da Costa - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Nova Iguaçu - RJ - Data de Nascimento: 22/08/1975 Idade: 32 - Filiação: Pai - Joveci Gomes da Costa Mãe - Eliane Alves Seraphim - Endereço Rua Frederico Castro Pereira, nº 1162-Jsrdim Tropical-Nova Iguaçu/RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Joveci Gomes da CostaNacionalidade Brasileira Naturalidade: Nova Iguaçu - RJ-Profissão: Motorista Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 20/05/1953 Idade: 54-Filiação: Pai - Geraldo Flauzino da Costa Mãe - Leduvina Gomes da Costa RG: 031389309 Emissor: IFP-CPF: 35628790753-Endereço Rua Frederico Castro Pereira, nº 1162-Jsrdim Tropical-Nova Iguaçu/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, aos dezesseis dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Marcos Aurelio da Silva Chirico - Escrivão - Matr. 01/11958, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 343569"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Celia Montemor Soares Rios Goncalves - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.038.014012-7, foi decretada a Interdição de Marcia Cristina Mendes - Data de Nascimento: 27/04/1970 Idade: 37 - Filiação: Mãe - Heroina Mendes Carvalho - Endereço: Avenida dos Inconfidentes, nº 1333 - Austin - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) MARIA JOSÉ DE CARVALHO BASTOS, Profissão: do Lar Estado Civil: Casada, Data de Nascimento: 16/10/1953 Idade: 54, Filiação: Pai -Durval Ribeiro de Carvalho - Mãe- Eroína Mendes de Carvalho, RG/IFP: 03266646-3 e CPF: 381.268.347-49, Endereço:Avenida Inconfidente, nº 1333, Austin - Nova Iguaçu-RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos nove dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Marcos Aurelio da Silva Chirico - Escrivão - Matr. 01/11958, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 343546"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Celia Montemor Soares Rios Goncalves - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.038.000937-2, foi decretada a Interdição de Maria Ines dos Santos Oliveira Eufrasio - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 20/12/1951 Idade: 55 - Filiação: Pai - Jose Eufrasio Mãe - Judith dos Santos Oliveira Eufrasio - Endereço: Rua Vovo Catarina, nº 132 Casa 01 - CEP: 26281-220 - Comendador Soares - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Mara Regina dos Santos Oliveira Eufrasio-Nacionalidade Brasileira RJ-Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 27/12/1956 Idade: 50-Filiação: Pai - Jose Eufrasio Mãe - Judith dos Santos Oliveira Eufrasio RG: 209031756 Emissor: DETRANCPF: 019.244.697-58Endereço Rua Vovo Catarina, nº 132 Casa 01 - CEP: 26281-220 - Comendador Soares - Nova Iguaçu - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, aos nove dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Marcos Aurelio da Silva Chirico - Escrivão - Matr. 01/11958, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 343549"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Celia Montemor Soares Rios Goncalves - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2002.038.014530-7, foi decretada a Interdição de Paulo Sergio Augusto - Data de Nascimento: 12/09/1965 Idade: 42 - Filiação: Pai - Jair Augusto Mãe - Silvia Leite Siqueira - RG: 20.901.512-2 Emissor: DETRAN - CPF: 841.925.857-15 - Endereço: Rua Celestino, nº 690 - CEP: 26240-170 - Juscelino - Mesquita - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Katia Maria Augusto MartinsProfissão: Diarista Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 30/04/1959 Idade: 48-Filiação: Pai - Jair Augusto Mãe - Sylvia Leite Siqueira RG: 073462889 Emissor: IFP-CPF: 84996706791Endereço Rua Celestino, nº 690 - CEP: 26240-170 - Juscelino - Mesquita - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, aos dezesseis dias do m,ês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Marcos Aurelio da Silva Chirico - Escrivão - Matr. 01/11958, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 343565"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Celia Montemor Soares Rios Goncalves - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2004.038.014968-8, foi decretada a Interdição de Roberto Pires dos Reis - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 20/04/1969 Idade: 38 - Filiação: Pai - Joaquim Pires dos Reis Mãe - Conceição Nogueira da Costa - CPF: 059.010.687-26 - Endereço: Rua Celso Peçanha, nº 285 - Parque Flora - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Conceiçao Nogueira da Costa, Nacionalidade Brasileira Naturalidade: Duque de Caxias - RJ, Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 08/12/1947 Idade: 59, Filiação: Pai - Jayme Nogueira da Costa Mãe - Geralda Arruda CPF: 01917216700, IFP/DETRAN: 09.227.624-5 Emissor: IFP/DETRAN, Endereço: Rua Celso Peçanha, nº 285 - Parque Flora - Nova Iguaçu - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, Aos nove dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete . Eu, ___________ Marcos Aurelio da Silva Chirico - Escrivão - Matr. 01/11958, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 343552"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Celia Montemor Soares Rios Goncalves - Juiz Titular do Cartório da 4ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.038.002076-3, foi decretada a Interdição de João de Deus Oliveira Silva - Nacionalidade Brasileira - MA - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Viúvo - Data de Nascimento: 30/12/1927 Idade: 79 - Filiação: Pai - Hipólito Ferreira da Silva Mãe - Maria das Dôres Oliveira Silva - CPF: 252.766.207-25 Emissor: SRF - Endereço: Rua Coronel Monteiro de Barros, nº 1160 - CEP: 26387-450 - Austin - Nova Iguaçu - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Josana Lacerda de Andrade-Nacionalidade Brasileira Naturalidade: Rio de Janeiro - RJ-Estado Civil: Separado Judicialmente Data de Nascimento: 28/09/1958 Idade: 49Filiação: Pai - João de Deus Oliveira Silva Mãe - Sebastiana Lacerda Silva RG: 08.410.948-7 Emissor: DETRAN/RJ-CPF: 720.940.367-15-Endereço Rua Coronel Monteiro de Barros, nº 1160 - CEP: 26387-450 - Austin - Nova Iguaçu - RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Nova Iguaçu, aos oito dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ___________ Marcos Aurelio da Silva Chirico - Escrivão - Matr. 01/11958, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 343538"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO dos HERDEIROS DE MANOEL SALVADOR MOREIRA\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Claudia Nascimento Vieira - Juiz em Exercício do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de Nova Iguaçu, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua: Dr. Mário Guimarães, 968 Térreo CEP: 26255-230 - Centro - Nova Iguaçu - RJ, tramitam os autos da Ação Declaratória, de reconhecimento de Uniao Estável, de nº 2007.038.037323-6, movida por NELY MARIA DE LIMA em face de HERDEIROS DE MANOEL SALVADOR MOREIRA, objetivando o reconhecimento e declaração da existência de união estável no período de 1985 até a data do falecimento do de cujus. Assim, pelo presente edital CITA o réu HERDEIROS DE MANOEL SALVADOR MOREIRA, que se encontraM em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Nova Iguaçu, aos trinta e um (31) dias do mês de outubro do ano de 2007. Eu, Luis Henrique Oliveira Pereira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/17036, digitei. E eu, Claudio Antonio de Miranda - Escrivão - Matr. 01/15141, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 361757"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Fiala de Siqueira Carvalho - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Paracambi, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.039.001647-1, foi decretada a Interdição de Mayra Christina Alves Crispim - nascida em18/10/1983 - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - Endereço: Rua Major Maximiano de Carvalho, 404, casa 02, Lages, Paracambi - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) NATAIR ALVIS CRISPIM, brasileiro, viúvo, aposentado, RG: 227683-3/DETRAN, CPF:524.428.297-20, residente na rua Major Maximiano de Carvalho, 404, casa 02, Lages, Paracambi - RJ . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Paracambi, dezessete de outubro de dois mil e sete. Eu, Celestino Fassbender Barreto - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17250, o subscrevo. E, eu, Luciana Fiala Siqueira de Carvalho, Juiz Titular.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 345103"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "PODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUIZO DA 4a. VARA CIVEL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO DE RÉU AUSENTE\r\n\r\nPRAZO DE 20 (VINTE) DIAS\r\n\r\nO DRA.CHRISTIANNE MARIA FERRARI DINIZ, JUIZ DE DIREITO EM EXERCÍCIO NA 4ª VARA CÍVEL DESTA COMARCA DE PETRÓPOLIS, RJ, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI,ETC.\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos que o presente EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 20 dias, virem e dele tiverem conhecimento, que se processa por este Juízo de Direito da 4a. Vara Cível, instalada à Av. Barão do Rio Branco - nº 2053 - Centro - a AÇÃO DE REQUERIMENTO DE FALÊNCIA ajuizada por DISPORT NORDESTE (DO BRASIL) LTDA. em face de M. N. DA CUNHA ESPORTES ME - Proc. nº 2003.042.004650-6 - na qual foi determinada a expedição do presente edital que tem por fim CITAR o representante legal da requerida, que se encontra em local incerto e não sabido, para que, querendo, NO PRAZO DE 24 (vinte e quatro) HORAS apresente defesa ou, no mesmo prazo, realizar o depósito do valor de R$ 3.994,29 (três mil novecentos e noventa e quatro reais e vinte e nove centavos), mais honorários de 5% (cinco por cento) sobre o valor do débito reclamado, para discussão da sua legitimidade ou importância, sob pena de decretação da sua falência. E para que chegue ao conhecimento do citado e de todos mais que interessar possa, expediu-se o presente edital que será afixado na sede do Juízo e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Petrópolis - RJ, aos 08 dias de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, Marihilde Helena Alves, Escrivã, subscrevo. (AA) Dr. Christianne Maria Ferrari Diniz - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 364252"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Carlos Andre Spielmann - Juiz em Exercício do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.042.010573-7, foi decretada a Interdição de Mario Costa Viveiros de Castro - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 24/10/1959 Idade: 47 - Filiação: Pai - Augusto Sodre Viveiros de Castro Mãe - Mathilde Costa Viveiros de Castro - CPF: 58535608753 - RG: 049443644-7 - Endereço: Estrada do Caititu, nº 101 Sitio São José do Sion - Correas - Petrópolis - RJ - Casa de Repouso Despertar, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Claudio Costa Viveiros de CastroNacionalidade Brasileira Profissão: Policial Federal Estado Civil: Divorciado CPF: 47688017734 RG: 8.738 Emissor: INI/DPF/MJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, Aos dez de outubro de 2007. Eu, ___________ Maria Ines Zilves Maio Tallon - Escrivão - Matr. 01/11952, o subscrevo. \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 343591"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2001.042.007933-7, foi decretada a Interdição de Jovelina Tavares Teixeira - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 14/02/1924 Idade: 83 - Filiação: Pai - José Tavares Mãe - Maria Rosa Tavares - Endereço: Rua Carlos Gomes, nº 124 e - CEP: 25680-020 - Centro - Petrópolis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Edir JustenNacionalidade Brasileira Naturalidade: Petrópolis - RJData de Nascimento: 12/02/1959 Idade: 48Filiação: Pai - Idolino Jacinto Justen Mãe - Alice Tavares RG: 05770157-5 Emissor: IFP/RJCPF: 738.789.287-34Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, dez de outubro de dois mil e sete. Eu, ___________ Luciano Francisco da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/21211, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 342163"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.042.002710-6, foi decretada a Interdição de Mariza Lacerda Malafaia Bulgarelli, brasileira, viúva, aposentada, nascida em 15/10/1945, CPF: 34154272772 - RG: 0702054 Emissor: IFP/RJ, Endereço: Rua Olavo Bilac, nº 100 - CEP: 25645-006 - Castelanea - Petrópolis/RJ, filha de Waldemiro Silva Malafaia e de Rita Lacerda Malafaia, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Fernanda Malafaia Bulgarelli, brasileira, separada judicialmente, RG: 08887406-0, CPF: 004.509.617-10, nascida em 28/04/1971, Endereço: Rua Olavo Bilac, nº 100 - CEP: 25645-006 - Castelanea - Petrópolis/RJ, filha de Cesar Bulgarelli e de Mariza Lacerda Malafaia Bulgarelli. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, dezesseis de outubro de dois mil e sete. Eu, ___________ Luciano Francisco da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/21211, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 345020"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.042.005997-9, foi decretada a Interdição de Marcos Carvalho Freire, brasileiro, solteiro, RG nº 110.008.85-1 IFP/RJ, CPF nº 120.674.547/90, residente e domiciliado na Rua Waldemar Ferreira da Silva, nº 97 - Caxambu - Petrópolis/RJ, nascido(a) em 10/03/1962, Certidão de Nascimento nº 39405, fls. 66V, livro nº 141, emitida pelo Registro Civil do 1º Distrito de Petrópolis/RJ, filho de Marli Carvalho Freire e de Maurilio de Souza Freire, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Marli Carvalho Freire, brasileira, casada, do lar, RG nº 082.409.37-6 IFP/RJ, CPF: 85795674753, residente e domiciliada na Rua Waldemar Ferreira da Silva, 97 - Caxambu - Petrópolis/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, quinze de outubro de dois mil e sete. Eu, ___________ Luciano Francisco da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/21211, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 343603"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Claudio de Macedo Fernandes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.042.005022-0, foi decretada a Interdição de Pedro Baptista dos Santos - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Valença - RJ - Data de Nascimento: 17/09/1942 Idade: 65 - Filiação: Pai - João Baptista dos Santos / Mãe - Isabel Maria da Glória - CPF: 059.783.377-05, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Nilceia Vieira Honorato da Silva - Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 29/10/1947 Idade: 60 - Filiação: Pai - Oscar Honorato / Mãe - Nadir Belmira Vieira Honorato - CPF: 280.760.287-87 - RG: 11.302.362-6 Emissor: DETRAN/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, sete de novembro de dois mil e sete. Eu, ___________ Maria do Carmo Rabelo - Escrivão - Matr. 01/8077, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 364257"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Jose Claudio de Macedo Fernandes - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.042.000684-7, foi decretada a Interdição de Antonio Pereira do Valle - Nacionalidade Brasileira - RJ - Data de Nascimento: 29/12/1929 Idade: 77 - Filiação: Pai - Jose Carlos do Valle / Mãe - Eliza Rodrigues do Valle - RG: 80267270-9 Emissor: IFP/RJ - CPF: 075.254.607-44, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Beatriz do Valle Costa - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Petrópolis - RJ - Data de Nascimento: 09/02/1955 Idade: 52 - Filiação: Pai - Antonio Pereira do Valle / Mãe - Maria Leda Borsatto do Valle - CPF: 013.138.207-17 - RG: 11884588-2 Emissor: IFP/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, sete de novembro de dois mil e sete. Eu, ___________ Maria do Carmo Rabelo - Escrivão - Matr. 01/8077, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 364254"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.042.003897-9, foi decretada a Interdição de Adriana Luiza Lorang, brasileira, solteira, CPF: 06009334748, RG 020.493.049-9 Detran/RJ, residente e domiciliada na Rua Mosela, 708/C - Mosela - Petrópolis/RJ, nascido(a) em 01/10/1973, Certidão de Nascimento nº 65.222, livro nº A-102, fls. 53V, emitida pelo Registro Civil do 1º Distrito de Petrópolis/RJ, filha de Delanir Lorang e de Zelia de Freitas Lorang, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Zelia de Freitas Lorang, brasileira, casada, do lar, CPF: 129.766.567/89, CI nº 020.493.048-1 Detran/RJ, residente e domiciliada na Rua Mosela, 708/C - Mosela - Petrópolis/RJ. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, dezesseis de outubro de dois mil e sete. Eu, ___________ Luciano Francisco da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/21211, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 345022"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho - Juiz em Exercício do Cartório da 2ª Vara de Família da Comarca de Petrópolis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2001.042.006732-3, foi decretada a Interdição de Eliana Teixeira da Costa, brasileira, Data de Nascimento: 23/02/1973, Cart.Trab.: 87379 SÉRIE 131 - Endereço: Estrada São José, Teresópolis, Km 03 - Poço Fundo - São José do Vale do Rio Preto/RJ, Certidão de Nascimento nº 23926, Livro 63, fl. 249V, emitida pelo Registro Civil de São José do Vale do Rio Preto/RJ, Filiação: Pai - Cidelio Pires da Costa, Mãe: Francisca Teixeira da Costa, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Jandira Aparecida Teixeira da Costa, brasileira, CPF: 032.530.337/16, RG: 074281338 Emissor: IFP/RJ, Endereço: Estrada São José, Teresópolis, Km 03 - Poço Fundo - São José do Vale do Rio Preto/RJ, Filiação: Pai - Cidelio Pires da Costa, Mãe - Francisca Teixeira da Costa. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, quinze de outubro de dois mil e sete. Eu, Luciano Francisco da Silva - Subst. do Escrivão - Matr. 01/21211, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 343600"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Teresa Pontes Gazineu - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Regional de Itaipava, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.079.001787-0, foi decretada a Interdição de José Adilson Vieira Pereira - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Petrópolis - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 15/02/1961 Idade: 46 - Filiação: Pai - Jose Maximiano Pereira Mãe - Zelia Vieira Pereira - CPF: 05999833701 - RG: 23992761-9 Emissor: DETRAN - Endereço: Rua Gesner Pinto Monteiro, nº 315 Lote 315 - CEP: 25720-141 - Corrêas - Petrópolis - RJ, que o fez com base no art. 1177 e seguintes do CPC. Declarando estar o mesmo incapacitado para os atos da vida civil, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Maria Maximiniano Vieira Pereira - Nacionalidade Brasileira - Naturalidade: Petrópolis - RJ - Profissão: Aposentado - Estado Civil: Viúvo - CPF: 82348235749 - RG: 06851096-5 Emissor: IFP-RJ - Endereço: o mesmo acima. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Petrópolis, 17 de outubro de 2007. Eu, Graziele Ramos dos Santos, matr 01/27544 o lavrei e euJose Augusto Fraga de Carvalho - Escrivão - Matr. 01/12076, o subscrevo e assino por ordem da MM. Juíza de Direito.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 345281"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA\r\n\r\nCom o prazo de 60 (SESSENTA) DIAS\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcia da Silva Ribeiro - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de Piraí, RJ, FAZ SABER que o Dr. Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou: Ref. processo: 2006.043.000247-7, Ação Art.12 da Lei 6.368/76 - Tráfico, Carlos Leandro - Profissão: Pensionista - Data de Nascimento: 01/11/1978 Idade: 29 - Filiação: Pai - Joacir Mãe - Rosane Leandro - RG: 10704271-5 Emissor: IFP. E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam o dito RÉU intimado das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Barão do Piraí, 322 \r\n\r\nCEP: 27175-000 - Centro - Piraí - RJ. E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Piraí, OITO DE NOVEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E SETE \r\n\r\nJG Id: 364327"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Elizabeth Figueira Braz - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Resende, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2007.045.001250-8, foi decretada a Interdição de Maria Adelina Fernandes Rocha - Data de Nascimento: 05/05/1920 Idade: 87 - Filiação: Pai - Guilherme Augusto Fernandes Mãe - Olivia Rodrigues Azevedo - CPF: 84498013700 - RG: 906303 Emissor: IFP - Endereço: Rua Joaquim José Ribeiro, nº 128 - Parque Ipiranga - Resende - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Valeria Fernandes Rocha Maraschin - Data de Nascimento: 17/01/1958 Idade: 49 - Filiação: Pai - Moacir Ataides Rocha Mãe - Maria Adelina Fernandes Rocha CPF: 51127270710RG: 118310492-4 Emissor: M.EX.. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Resende, Aos sete dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, Dany Flores Piclum - Subst. do Escrivão - Matr. 01/24377, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 364404"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maria Elizabeth Figueira Braz - Juiz de Direito do Cartório da 2ª Vara de Família, da Inf., da Juv. e do Idoso da Comarca de Resende, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.045.000603-2, foi decretada a Interdição de Narcizo Barreto Guedes - RJ - Profissão: do Lar - Estado Civil: Divorciado - Filiação: Pai - João do Carmo Guedes Mãe - Matilde Barreto Guedes - RG: 809095607 Emissor: IFP - Endereço: Rua Olímpio Batista Campos, nº 63 - Vicentina - Resende - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Matilde Barreto Guedes, Profissão: do Lar Estado Civil: Viúvo Data de Nascimento: 14/03/1925 Idade: 82Filiação: Mãe - Dionizia de Souza Barreto RG: 8079433667 Emissor: IFPCPF: 06970456765Endereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Resende, . Eu, Dany Flores Piclum - Subst. do Escrivão - Matr. 01/24377, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 364401"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Isabel Teresa Pinto Coelho - Juiz Titular, do Dívida Ativa da Comarca de Resende, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, o(s) auto(s) do(s) EXECUTIVO(S) FISCAL(IS) abaixo mencionado(s), onde o Executado não foi encontrado no endereço mencionado na inicial, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação do executado ALEXANDRE TEIXEIRA DE PAIVA (CPF. 731.133.107-25), como responsável pessoal e representante legal da 1ª executada, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida no valor de R$ 2.632.698,00 (14/02/2007), referente à CDA nº 2000/000.980-1, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Proc. nº 2004.045.000973-4. Dado e passado nesta cidade de Resende, Resende, RJ., 26 de outubro de 2007. Eu, Cleusa Diniz de Souza - Analista Judiciário - Matr. 01/20926, digitei. E eu, Arquimedes Venâncio - Matr. 01/14700, o subscrevo. (ass) Isabel Teresa Pinto Coelho - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 364399"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dra. Isabel Teresa Pinto Coelho - Juiz Titular, do Dívida Ativa da Comarca de Resende, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, os autos da EXECUÇÃO FISCAL - Processo nº 1997.534.000165-7, onde o Executado DEMÉTRIO MIGUEL MORANI não foi encontrado, requerendo assim o exequente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução. Dado e passado nesta cidade de Resende, aos trinta dias do mês de outubro de 2007. Eu, Ana Paula Gomes Florenzano de Oliveira - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20635, digitei. E eu, Arquimedes Venâncio - Matr. 01/14700, o subscrevo. Isabel Teresa Pinto Coelho - Juiz Titular. \r\n\r\nJG Id: 364398"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "JUIZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DA COMARCA DE RIO BONITO - ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE SENTENÇA\r\n\r\nA Dra. Cristiana Aparecida de Souza Santos, Juiz de Direito em exercício na 1ª Vara de Rio bonito, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER, que por sentença proferida em * nos autos do processo *, destge r. Juízo, foi decretada em caráter definitivo, a INTERDIÇÃO plena de MARIA DA GLORIA BITENCOURT BRITO. Outrossim, torna público que ao interdito foi nomeada Curadora a sua irmã, Sra. Marilene Bitencourt Brito, inscrita no CPF sob o nº 594.018.937-72. A causa da interdição foi a incpacidade do interdito para reger sua pessoa e seus bens, em face da comprovada anomalia psíquica que a aflige. E, assim, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, publica-se o presente edital por três vezes, com intervalos de dez dias, na imprensa oficial, na forma do art. 1184 do CPC. DADO E PASSADO nesta cidade de Rio Bonito (RJ) aos x dias do Mês de x do ano de dois mil e quatro. Eu, Alexandre Dias de Mattos, RE, o subscrevo. (as.) Cristiana Aparecida de Souza Santos - Juiz de Direito \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 345241"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr. Alexandre Custódio Pontual- da Comarca de Rio Claro, RJ, FAZ SABER a quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, expedido nos autos da ação de Interdição em que são requerentee INES APARECIDA DE OLIVEIRA DA SILVA e NEUZA HELENA DE OLIVEIRA, processo nº 2005.047.000575-1, que se processa por este cartório e Vara Única, que por sentença de 24 de setembro de 2007 foi decretada a INTERDIÇÃO DEFINITIVA de VICENTE ALVES DE OLIVEIRA, filho de Antonio Alves de Oliveira e de Rita Ribeiro, nomeando-lhe curadora sua filha Inês Aparecida de Oliveira da Silva. Revelando que o interditando é portador de uma Síndrome Neuropsiquiátrica caracterizada por Paralisia Parcial de membros superior e inferior direito, associada a uma dificuldade não só da fala como da compreensão do que se diz. Hemiplegia a direita e afasia, não tendo condições de reger sua pessoa e bens. E para que produza os efeitos legais, mandou passar o presente que será publicado três vezes na Imprensa Oficial, com intervalo de 10 (dez) dias. Dado e passado nesta cidade e comarca de Rio Claro/ RJ aos 09 dias do mês de outubro de 2007. Eu, Rogéria de Paula Pinho Andrade-Técnico de atividade judiciária - Matr. 01/29527, digitei. E eu, , Andrea da Silva Soares - Responsável pelo expediente - matr. 01/25013 o subscrevo.\r\n\r\nAndrea da Silva Soares - Responsável pelo expediente - Matr. 01/25013\r\n\r\nAssino por ordem do MM. Juiz de Direito\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 343674"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de TRINTA dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Maira Valeria Veiga de Oliveira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de Rio das Ostras, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Des. Ellis Hermydio Figueira, 1999 CEP: 28890-000 - Rio das Ostras - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda e Responsabilidade, de nº 2002.068.001287-8, movida por CORINA SOARES ROSARIO em face de CASSIO MILLER RODRIGUES DE SOUZA, objetivando GUARDA DA CRIANÇA IARA GARCIA MILLER DE SOUZA. Assim, pelo presente edital CITA o réu CASSIO MILLER RODRIGUES DE SOUZA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial. Dado e passado nesta cidade de Rio das Ostras. Aos Vinte e três dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, Flavia Barbosa Faria Ribeiro Arruda - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/26838, digitei. E eu, Aldem Vieira de Souza Junior - Escrivão - Matr. 01/16055, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 358384"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Cristina Sodre Chaves - Juiz Titular da 1ª Vara da Comarca de Santo Antônio de Pádua, do Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da Lei, etc . . .FAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, e principalmente a Sra. Maria Aparecida Caetano - CPF: 116327817-35 - Endereço: Rua Projetada A, nº s/nº, Travessão, - CEP: 28110-000 - Goitacazes (Campos dos Goytacazes) - RJ, que por este Juízo e Cartório, se processam os autos de número 2007.050.000265-7 da ação Adoção C/C Guarda Provisória relativa à criança SABRINA CAETANO, nascida em 09/02/2007 na Casa de Saúde e Maternidade Santa Mônica, nesta Comarca, proposta por HENRIQUE DOS SANTOS BASTOS e SILVIA XAVIER MARCONI BASTOS, onde mandei expedir o presente Edital para CITAR o Sr. MARIA APARECIDA CAETANO, genitora da menor SABRINA CAETANO, a fim de que a mesma tome conhecimento da presente ação, contestando-a querendo, ciente desde já que não contestada no prazo legal de 10 (dez) dias, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelos autores e que este prazo fluirá a partir do término da publicação, ficando ciente que este Juízo funciona na Praça Visconde Figueira, s/n Ed.Fórum - Centro - Santo Antônio de Pádua - RJ. Dado e passado nesta cidade de Santo Antônio de Pádua, Estado do Rio de Janeiro, vinte e cinco de outubro de dois mil e sete. Eu, Noelma Maria Santiago de Oliveira Mattos - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/24378, o subscrevo. Cristina Sodre Chaves - Juiz Titular.\r\n\r\nJG Id: 364422"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Rubens Soares Sa Viana Junior - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de São Fidelis, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.051.001172-9, foi decretada a Interdição de José Maria Vieira - Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 17/07/1956 Idade: 51 - Filiação: Pai - José Cecilio Vieira Mãe - Eunice Leite Vieira - RG: 92701113-8 Emissor: IFP - Endereço: Rua Dom Antonio de Castro Mayer, nº 146 - CEP: 28400-000 - São Fidélis - RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) José Cecílio Vieira Nacionalidade Brasileira RJProfissão: Aposentado Estado Civil: Casado Data de Nascimento: 05/11/1921 Idade: 85Filiação: Pai - Sebastião Cecilio Vieira Mãe - Maria Boviot Vieira CPF: 08504946720RG: 03940270-6 Emissor: IFPEndereço não informado . Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São Fidélis, quinze dias de outubro de dois mil e sete. Eu, ___________ Beatriz Maia e Maia Beliene - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/17936, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 345256"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr. Leonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular do Cartório da Vara Única da Comarca de São Francisco do Itabapoana, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.070.001698-4, foi decretada a Interdição de Antonio Marcos Ferreira Alvarenga, Nacionalidade Brasileira - Estado Civil: Solteiro - CPF: 07749321713 - Endereço: Rua Almerindo Rodrigues, nº 06 - Travessão de Barra - São Francisco de Itabapoana - RJ, sendo-lhe nomeada CURADORA a Sr.ª Marlene Minguta Ferreira, Nacionalidade Brasileira RJ, Estado Civil: Solteiro Data de Nascimento: 09/06/1952, Filiação: Mãe - Dinora Minguta Ferreira, RG: 08458236-0, CPF: 728.672.647-15 - residente no endereço acima. Passa-se o presente Edital para conhecimento de todos da r. Sentença prolatada nos autos mencionados, à fls. 33/5. E, para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e no futuro não possam alegar ignorância, este edital será publicado por três vezes, com intervalo de 10 dias, no Órgão da Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro, e afixado no átrio do Forum, em cumprimento ao disposto no artigo 1.184 do CPC. São Francisco de Itabapoana, 28 de Maio de 2007. Eu, Thiago da Silva Viegas - TAJ - Matr. 01/28332, o digitei e Eloiza Gomes da Conceição - Substituta do Responsável pelo Expediente - Matr. 01/26612, o subscreve. Leonardo Cajueiro d´Azevedo - Juiz Titular\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 343738"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Antonio Augusto de Toledo Gaspar - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Getulio Vargas, 2512 CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Declaratória, de aquisiçao da propriedade imovel mediante usucapiao extraordinário, do imóvel situado à Exp. Mauricio de Araújo, Lote 89, casa 2, que se destaca em sua dimensão de 180,00 m2, do lote maior designado por lote 89 do Loteamento denominado Bairro Itauna, SG, distribuida sob o n° 2006.004.074504-2, movida por ERLEN MATOS DA CRUZ em face de JOAQUIM NEIVA DA CRUZ, objetivando Citar TITO COUTINHO ROCHA. Assim, pelo presente edital CITA o Sr. TITO COUTINHO ROCHA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, Aos trinta e um (31) dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete (2007). Eu, Marcio Jose Alves Martins - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/8482, digitei. E eu, Odilea Lopes da Cunha - Escrivão - Matr. 01/12171, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 361769"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "QUINTA VARA CÍVEL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nMASSA FALIDA DE PROVAK MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA.\r\n\r\nEdital de Leilão e Intimação, com prazo de dez dias, extraído dos autos da Falência de Provak Materiais de Construção Ltda. e outras, processo nº. 1996.536.004230-0, na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor FERNANDO CESAR FERREIRA VIANA, Juiz de Direito na 5ª Vara Cível, Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER, a quaisquer interessados, que no dia 03 de dezembro de 2007, às 14h45min (quatorze horas e quarenta e cinco minutos), no átrio do edifício do Fórum de São Gonçalo, sito à Rua Getúlio Vargas, 2512, Santa Catarina, São Gonçalo, RJ, Jose Ignacio Biolchini da Silva, ou seu Preposto, com escritório situado na Rua Acadêmico Valter Gonçalves, nº. 01, sala 1305, Centro, Niterói, RJ, levará à praça, pelo valor da avaliação e, não havendo licitantes, pela melhor oferta, os bens móveis arrecadados no processo nº. 1996.536.004230-0, descritos no respectivo auto: - 09 (nove) sacos de cimento Mauá de 50 kg cada, avaliados em R$ 13,75 (treze reais e setenta e cinco centavos) cada, perfazendo um total de R$ 123,75 (cento e vinte e três reais e setenta e cinco centavos); -18 (dezoito) sacos de cimento Mauá de 25 kg cada, avaliados em R$ 8,00 (oito reais) cada, perfazendo um total de R$ 144,00 (cento e quarenta e quatro reais); - 79 (setenta e nove) sacos de Construcola de 20 kg cada, avaliados em R$ 5,94 (cinco reais e noventa e quatro centavos), perfazendo um total de R$ 469,26 (quatrocentos e sessenta e nove reais e vinte e seis centavos); - 60 (sessenta) sacos de cimento Cola, avaliados em R$ 6,95 (seis reais e noventa e cinco centavos) perfazendo um total de R$ 417,00 (quatrocentos e dezessete reais); - 07 (sete) Peneiras tipo feijão 38 pedras mármores de diversos tamanhos, avaliados em R$ 7,91 (sete reais e noventa e um centavos), perfazendo um total de R$ 55,37 (cinqüenta e cinco reais e trinta e sete centavos); - 11 (onze) joelhos de 100mm, marca Tigre, avaliados em R$ 5,30 (cinco reais e trinta centavos), perfazendo um total de R$ 58,30 (cinqüenta e oito reais e trinta centavos); - 06 (seis) Portais, avaliados em R$ 50,00 (cinqüenta reais) cada, perfazendo um total de R$ 300,00 (trezentos reais); - 06 (seis) Janelas de ferro, avaliadas em R$ 87,83 (oitenta e sete reais e oitenta e três centavos) cada, perfazendo um total de R$ 526,98 (quinhentos e vinte e seis reais e noventa e oito centavos); - 35 (trinta e cinco) tubos PVC para rede hidráulica, avaliados em R$ 12,90 (doze reais e noventa centavos) cada, perfazendo um total de R$ 451,50 (quatrocentos e cinqüenta e um reais e cinqüenta centavos); - 42 (quarenta e dois) baldes de plástico, avaliados em R$ 2,46 (dois reais e quarenta e seis centavos) cada, perfazendo um total de R$ 103,32 (cento e três reais e trinta e dois centavos); - 14 (quatorze) Tabuas de 20 para obra, avaliadas em R$ 2,88 (dois reais e oitenta e oito centavos) cada, perfazendo um total de R$ 40,32 (quarenta reais e trinta e dois centavos); - 03 (três) portas metragens diferentes, avaliadas em R$ 47,00 (quarenta e sete reais) cada, perfazendo um total de R$ 141,00 (cento e quarenta e um reais); - 03 (três) caixas d água 1000 litros; marca Poly, Fiberfort e Fortlev, avaliadas em R$ 200,55 (duzentos reais e cinqüenta e cinco centavos) cada, perfazendo um total de R$ 601,65 (seiscentos e um reais e sessenta e cinco centavos); 03 (três) carrinhos de mãos usados, avaliados em R$ 68,00 (sessenta e oito reais) cada, perfazendo um total de R$ 204,00 (duzentos e quatro reais); - 06 (seis) escadas de madeira, avaliadas em R$ 80,50 (oitenta reais e cinqüenta centavos) cada, perfazendo um total de R$ 483,00 (quatrocentos e oitenta e três reais); - 01 (um) cone sinalizador, avaliados em R$ 136,00 (cento e trinta e seis reais); - 02 (dois) sacos de conduíte com 05 amarrados de 50 m cada, avaliados em R$ 17,50 (dezessete reais e cinqüenta centavos) cada perfazendo um total de 35,00 (trinta e cinco reais); - 04 (quatro) Janelas de ferro de tamanhos diferentes, avaliadas em R$ 136,00 (cento e trinta e SESI reais) cada, perfazendo um total de R$ 544,00 (quinhentos e quarenta e quatro reais); - 14 (quatorze) botijões de gás, avaliados em R$ 38,00 (trinta e oito reais) cada, perfazendo um total de R$ 532,00 (quinhentos e trinta e dois reais); - 07 (sete) latas de massa corrida de 18 litros, marca Star, avaliadas em R$ 15,80 (quinze reais e oitenta centavos) cada, perfazendo um total de R$ 110,60 (cento e dez reais e sessenta centavos); - 01 (uma) lata de massa corrida de 28 kg, marca Iguaçu, avaliada em R$ 19,70 (dezenove reais e cinqüenta centavos); - 09 (nove) latas de massa corrida de 6 kg, marca Iguaçu, avaliadas em R$ 15,58 (quinze reais e cinqüenta e oito centavos) cada, perfazendo um total de R$ 140,22 (cento e quarenta reais e vinte e dois centavos); - 01 (uma) lata de acabamento acrílico de 3,6 litros, marca Recubriplast, avaliada em R$ 802,52 (oitocentos e dois reais e cinqüenta e dois centavos); - 06 (seis) latas de vinil acrílico de 3,6 litros, marca Star, avaliadas em R$ 17,98 (dezessete reais e noventa e oito centavos), perfazendo um total de R$ 107,88 (cento e sete reais e oitenta e oito centavos); - 01 (uma) lata de esmalte sintético de 3,6 litros, marca Suvinil, avaliada em R$ 34,50 (trinta e quatro reais e cinqüenta centavos); - 11 (onze) sacos da Cal de 8 kg cada, marca BianCal, avaliados em R$ 3,68 (três reais e sessenta e oito centavos) cada, perfazendo um total de R$ 40,48 (quarenta reais e quarenta e oito centavos); - 01 (um) vazo sanitário, avaliado em R$ 74,28 (setenta e quatro reais e vinte e oito centavos); - 06 (seis) sifões flexíveis, avaliados em R$ 7,19 (sete reais e dezenove centavos) cada, perfazendo um total de R$ 43,14 (quarenta e três reais e quatorze centavos); - 04 (quatro) Pás, avaliadas em R$ 18,86 (dezoito reais e oitenta e seis centavos) cada, perfazendo um total de R$ 75,44 (setenta e cinco reais e quarenta e quatro centavos); - 14 (quatorze) botijões de gás, avaliados em R$ 38,00 (trinta e oito reais) cada, perfazendo um total de R$ 532,00 (quinhentos e trinta e dois reais). Valor total da estimativa dos bens: R$ 6.343,81. Cientes os interessados, que no ato da arrematação deverão efetuar o pagamento à vista ao Senhor Leiloeiro ou sua preposto, acrescidos de 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas processuais de 1% até o limite estabelecido pelo Regimento de Custas, em vigor, que deverão ser recolhidas através de GRERJ, na forma da Lei. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que será publicado, e afixado no local de costume. Aos seis dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, _____________ Sandra Georgina Almeida de Azevedo, matrícula nº. 01/12000, Escrivã, o mandei digitar e subscrevo. ______________ FERNANDO CESAR FERREIRA VIANA - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 364266"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "QUINTA VARA CÍVEL DE SÃO GONÇALO\r\n\r\nMASSA FALIDA DE M.C.W. REPAROS NAVAIS LTDA.\r\n\r\nEdital de Leilão e Intimação, com prazo de dez dias, extraído dos autos da Falência de M.C.W. Reparos Navais Ltda., processo nº. 2006.004.050348-4, na forma abaixo:\r\n\r\nO Doutor FERNANDO CESAR FERREIRA VIANA, Juiz de Direito na 5ª Vara Cível, Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER, a quaisquer interessados, que no dia 19 de novembro de 2007, às 14h30min (quatorze horas e quarenta e cinco minutos), no átrio do edifício do Fórum de São Gonçalo, sito à Rua Getúlio Vargas, 2512, Santa Catarina, São Gonçalo, RJ, Jose Ignacio Biolchini da Silva, ou seu Preposto, com escritório situado na Rua Acadêmico Valter Gonçalves, nº. 01, sala 1305, Centro, Niterói, RJ, levará à praça, pelo valor da avaliação e, não havendo licitantes, pela melhor oferta, os bens móveis arrecadados no processo nº. 2006.004.050348-4, descritos no respectivo auto: Uma furadeira de bancada (Stiletronica aparelho 260 e Lombardi super 140591; uma máquina de solda Mig Mag; uma máquina poli-corte Ferrari; uma mesa de computador; três botijões de gás; duas mesas; um arquivo com quatro gavetas; um monitor Sansung; um estabilizador SMS; um teclado de computador; um frigobar Eletrolux; uma bancada; um aparelho de ar condicionado; um aparelho de ar condicionado (carcaça) uma geladeira, uma máquina de solda Prodelec 4814 GS 57 SNM 80 e sobras de material de ferros. Estima para o presente lote o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais). Cobertura metálica existente no lote de terreno no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) considerando as despesas necessárias ao desmonte e transporte. Cientes os interessados, que no ato da arrematação deverão efetuar o pagamento à vista ao Senhor Leiloeiro ou sua preposto, acrescidos de 5% de comissão do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas processuais de 1% até o limite estabelecido pelo Regimento de Custas, em vigor, que deverão ser recolhidas através de GRERJ, na forma da Lei. E para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital que será publicado, e afixado no local de costume. Aos sete dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, _____________ Sandra Georgina Almeida de Azevedo, matrícula nº. 01/12000, Escrivã, o mandei digitar e subscrevo. ______________ FERNANDO CESAR FERREIRA VIANA - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG - 1 de 2Id: 364268"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nDA COMARCA DE SÃO GONÇALO/RJ\r\n\r\nJUÍZA TITULAR: Dr.ª SÔNIA MARIA GARCIA\r\n\r\nEscrivão: AROLDO RIBEIRO BENJAMIN - Mat. 01/9539 \r\n\r\nEDITAL de publicação de sentença nos autos de INTERDIÇÃO de nº 2005.004.081419-0 na forma abaixo:\r\n\r\nA Dra. SÔNIA MARIA GARCIA, M.M. Juíza de Direito titular da 4ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei, etc..-\r\n\r\nFAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório tramitam os autos de INTERDIÇÃO acima descrito em que é requerente MARLENE RIBEIRO RODRIGUES, brasileiro, casada, comerciante, RG nº 80845764-2 - IFP, CPF nº 025492897-81, residente à Rua Monteiro da Cruz, 06 - Nova Cidade - SG - RJ e interditando MARIA EUGÊNIA AZEREDO RIBIERO, brasileira, viúva, aposentada, nascida em 10/04/1991- filha de Bertholdo de Souza Gomes - CPF nº 756203597-00, residente no mesmo endereço da curadora, tendo sido proferida SENTENÇA em 16/07/2007, cuja parte final segue adiante transcrita: \"ISTO POSTO, julgo procedente o pedido e decreto a intedição de Maria Eugênia Azeredo Ribeiro, nomeando Marlene Ribeiro Rodrigues como sua Curadora, nos termos do § único no art. 1183 do CPC. Dispenso a especilização da hipoteca legal ... Julgo extinto o feito com análise do mérito, o que faço com escopo no art. 269, I do CPC. \" E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e deste não aleguem ignorância, foi determinada a expedição do presente Edital, que será afixado em local de costume e publicado por três vezes, com intervalo de 10(dez) dias entre cada uma, na forma da Lei. DADO E PASSADO, nesta Comarca de São Gonçalo, aos dez dias do mês de outubro do ano de 2007. Eu, AEC, TJ I, matrícula nº 01/25809, o digitei. E eu, AROLDO RIBEIRO BENJAMIN - Mat. 01/9539, Escrivão, o subscrevo. \r\n\r\nSÔNIA MARIA GARCIA - Juíza de Direito\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 342202"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Ana Paula Cabo Chini - Juiz Titular do Cartório da 5ª Vara de Família da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Getúlio Vargas, 2512 CEP: 24416-006 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.004.063914-0, movida por EDNÉA SANTOS SOUZA DE BRITO em face de JOSÉ LUIZ PEREIRA DE BRITO, objetivando citar o réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSÉ LUIZ PEREIRA DE BRITO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, cinco de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Jorge Jordy Junior - Analista Judiciário - Matr. 01/21895, digitei. E eu, ______________ Jose Maria Melo - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22284, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 361791"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Dr.(a) NEARIS DOS S. CARVALHO ARCE do Juizado da Infância e da Juventude e do Idoso da Comarca de São Gonçalo, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Dr. Getúlio Vargas, 2512 Térreo CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação Adoção, (c/c destituição do poder familiar), de nº 2007.004.095602-0, movida por A. L. S. em face de ROSIMAR SILVA DE SOUZA, filha de Abel de Souza e Sagrarina da Silva Souza, objetivando . Assim, pelo presente edital CITA a ré, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de dez dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, . Eu, __________________ , o subscrevo.\r\n\r\nRepublicao. Ato publicado anteriormente em 16/10/2007 \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 361781"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nA MM Juíza de Direito, Drª Fabiana de Castro Pereira Soares - Juíza Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Regional de Alcântara, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de 30 (trinta) dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona à Rua Getúlio Vargas, 2512 - 3º andar - CEP: 24416-000 - Santa Catarina - São Gonçalo - RJ, tramitam os autos da Ação de Usucapião nº 2006.087.000618-7, movida por CÍCERO FERREIRA LIMA em face de GENOVEVA ZAROTTI CARVALHO, objetivando que seja declarada adquirida a propriedade plena do imóvel designado como Lote de terreno nº 31 da Quadra 112 do Loteamento denominado Jardim Catarina, 3º distrito do Município de São Gonçalo, que mede: 12.00 m de frente para a Avenida C, 12.00 m nos fundos, com os lotes 28 e 2, por 30,00 m do lado direito, com o lote 32 e 30.00 m do lado esquerdo, com o lote 30, com a área de 360.00 m² . Assim, pelo presente edital CITAM- SE GENOVEVA ZAROTTI CARVALHO, pessoa em cujo nome se acha transcrito no Registro Geral de Imóveis o imóvel usucapiendo acima descrito; os confrontantes JARDIM CATARINA (LOTEAMENTO, COMÉRCIO, ADMINISTRAÇÃO E INTERMEDIAÇÃO) S.A., como proprietária dos Lotes 28, 30 e 32 da Quadra 112, respectivamente em confrontações pelos fundos, lado direito e lado esquerdo; MARIA RIBEIRO, como promissária adquirente do imóvel Lote 28 da Quadra 112, em confrontação pelos fundos; MACARIO FERREIRA, como promissário adquirente do imóvel Lote 32 da Quadra 112, em confrontação pelo lado direito; MARIA EFIGÊNIA DA SILVA, como promissária adquirente do Lote 30 da Quadra 112, em confrontação pelo lado esquerdo, estando os mesmos em lugar incerto e desconhecido, bem como terceiros interessados, para, querendo, oferecerem, no prazo de quinze dias, contestação ao pedido inicial, ficando cientes de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereçam contestação. Dado e passado nesta cidade de São Gonçalo, aos vinte e cinco dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, ______________ Catia Regina da Silva Gonçalves Fernandes - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24811, digitei. E eu, ______________ Carla Franco Silva - Subst. do Resp. pelo Expediente - Matr. 01/25926, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 364469"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Cesario de Mello Novais - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de São João da Barra, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.053.001255-9, foi decretada a Interdição da parte requerida Sr.(a) Marília Pereira Barbosa, brasileira, solteira, nascido(a) em 23.02.1984, filha de Francisco Miguel Barbosa e de Maria da Penha Gomes Pereira, certidão de nascimento livro nº AA.1 PC, fl. 157vº, termo nº 308, emitida pelo Registro Civil das Pessoas Naturais do 1º Distrito da Comarca de São de São João da Barra, Estado do Rio de Janeiro, residente no endereço supra mencionado, por absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, sendo nomeado como sua curadora a requerente: Sra. Maria da Penha Gomes Pereira, brasileira, solteira, do lar, portadora do CPF nº 094.614.597-00 e do RG nº 21.689.482-4, com endereço na Rua Nova, s/nº, 5º Distrito deste município. Passa-se o presente Edital para conhecimento de todos da R. sentença de fls. 44/46 a seguir transcrita resumidamente: \"... Julgo procedente o pedido para declarar a interdição de MARÍLIA PEREIRA BARBOSA e nomear a requerente sua curadora, nos termos das normas dos artigos 1.767, inciso I e 1.768, inciso I, 1ª parte, ambos do Código Civil ...\". Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São João da Barra, aos vinte e cinco dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, (a) Waldmur F. de Moura, Analista Judiciário, Analista Judiciário, Matr. 01/25795, o digitei, e eu, (a) Marisa Rodrigues - Escrivão - Matr. 01/15097, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 354532"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Cesario de Mello Novais - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de São João da Barra, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2003.053.000664-4, foi decretada a Interdição de Jorge Luiz Martins Vidal, brasileiro, solteiro, sem profissão, portador do RG nº 04646594-4, IFP/RJ e do CPF nº 660.081.667-87, nascido(a) em 30.07.1959, filho de Jorge Vidal e de Iolanda Martins Vidal, residente na Rua Principal, s/nº, em frente ao Armazém do Sr. Naldinho, Venda Nova, Campos dos Goytacazes-RJ, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Sra. Iolanda Martins Vidal, brasileira, viúva, aposentada, portadora do RG nº 02305274-9, IFP/RJ e do CPF nº 625.546.467-91, residente no endereço acima mencionado. Passa-se o presente Edital para conhecimento de todos da R. sentença de fls. 93/95 a seguir transcrita resumidamente: \"... Julgo procedente o pedido para declarar a interdição de JORGE LUIZ MARTINS VIDAL, e nomear a requerente sua curadora, nos termos das normas dos artigos 1.767, inciso I e 1.768, inciso I, 1ª parte, ambos do Código Civil ...\". Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial, aos vinte e sete dias do mês de setembro do ano de dois mil e sete, Eu, _____________ Waldmur F. de Moura, Analista Judiciário, Matr. 01/25795, o digitei, e eu, ___________ Marisa Rodrigues - Escrivão - Matr. 01/15097, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 343882"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Luciana Cesario de Mello Novais - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara da Comarca de São João da Barra, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2006.053.001824-0, foi decretada a Interdição da parte requerida Sra. LEANDRA PESSANHA SILVA, brasileira, solteira, portadora do RG nº 21.547.483-2, certidão de nascimento termo nº 423, livro A-2, fls. 31, emitida pelo Registro Civil do 6º Distrito da Comarca de São João da Barra, Estado do Rio de Janeiro, nascida em 15.09.1981, filha de Amaro Inácio da Silva e de Maria Aldina Pessanha da Silva, residente no endereço abaixo mencionado, por absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, sendo nomeado como sua curadora a requerente: Sr.(a) Maria Aldina Pessanha Silva, brasileira, casada, do lar, portadora do CPF nº 017.676.677-44 e do RG nº 020.166.366-3, com endereço na Travessa São Sebastião, Campo Novo de Barcelos, neste município. Passa-se o presente Edital para conhecimento de todos da R. sentença de fls. 57/59 a seguir transcrita resumidamente: \"... Julgo procedente o pedido para declarar a interdição de LEANDRA PESSANHA SILVA e nomear o requerente seu curador, nos termos das normas dos artigos 1.767, inciso I e 1.768, inciso I, 1ª parte, ambos do Código Civil ...\". Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. São João da Barra, aos vinte e cinco dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, (a) Waldmur F. de Moura, Analista Judiciário, Analista Judiciário, Matr. 01/25795, o digitei, e eu, (a) Marisa Rodrigues - Escrivão - Matr. 01/15097, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 354540"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, na forma do artigo 8º, inciso IV, da Lei nº 6830/80, na forma abaixo:\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Leandro Loyola de Abreu - Juiz de Direito, do Cartório da 2ª Vara da Comarca de São João da Barra, Estado do Rio de Janeiro, etc.\r\n\r\nFAZ SABER, aos que o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam por este Juízo e Cartório, localizado na Rua São Benedito, 222, Centro, nesta cidade, os autos do EXECUTIVO FISCAL abaixo mencionado, originário da CDA Nº 2006/003.974-8, onde o Executado PADARIA DO DINALDO LTDA, CGC 28.992.683/0001-20, através do seu representante legal, não foi encontrado nos endereços mencionados nas iniciais, requerendo assim o exequente: FAZENDA ESTADUAL, a citação do mesmo por Edital, para que pague, no prazo de 05 (cinco) dias, a dívida, com os acréscimos legais, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução ou que venham a mesma na forma 9º do mesmo diploma legal acima mencionado. Processo: 2006.053.001432-5 . Dado e passado nesta cidade de São João da Barra, . Eu, ___________ Diogo Monteiro Soares - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29223, digitei. E eu, ____________ Lecenildo Soares Pontes - Matr. 01/15757, o subscrevo.\r\n\r\nLeandro Loyola de Abreu - Juiz de Direito.\r\n\r\nJG Id: 364425"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Raquel Santos Pereira Chrispino - Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de trinta dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Av. Presidente Lincoln, 857 CEP: 25599-900 - Vilar dos Teles - São João de Meriti - RJ, tramitam os autos da Ação Guarda e responsabilidade, de nº 2006.054.009772-0, movida por TELMA RIBEIRO em face de CLAUDIO SANTANA DE VILHENA, objetivando CITAÇÃO. Assim, pelo presente edital CITA o réu CLAUDIO SANTANA DE VILHENA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de São João de Meriti, Aos dois dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, VSA - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/24067, digitei. E eu, ______________ Helena dos Anjos Santos - Escrivão - Matr. 01/14152, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 339594"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juízo de Direito da 2ª. Vara de Família\r\n\r\nAvenida Presidente Lincoln, 857, São João de Meriti - RJ.\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO: Drª.LUCIA HELENA DO PASSO \r\n\r\nResponsável pelo Expediente : LUCIA ALVES DE ALMEIDA \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nA MMª. Juíza de Direito Drª. LUCIA HELENA DO PASSO - Juíza de Direito da Segunda Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este EDITAL virem, ou dele conhecimento tiverem, que tramitam os autos da Ação Guarda, de nº 2007.054.005391-3, movida por MARCIA REGINA DE SOUZA em face de ROBERTO CARLOS TEIXEIRA, ficando o mesmo CITADO para contestar a ação, querendo, no prazo de 15(quinze) dias, ciente de que não o fazendo presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora na inicial (art. 285 do CPC). Pelo que o mandou a Drª. Juíza de Direito expedir o presente Edital que será fixado e publicado por três (3) vezes consecutivas no Diário Oficial, tudo na forma da Lei. Passado primeiro dia do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Eu, Andrea Carvalho da Cunha - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27726, o digitei. E eu, Lucia Alves de Almeida, Responsável pelo Expediente, mat. 01/24888, o subscrevo. Drª. LUCIA HELENA DO PASSO. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 363089"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "Juízo de Direito da 2ª. Vara de Família\r\n\r\nAvenida Presidente Lincoln, 857, São João de Meriti - RJ.\r\n\r\nJUIZ DE DIREITO: Drª.LUCIA HELENA DO PASSO \r\n\r\nResponsável pelo Expediente : LUCIA ALVES DE ALMEIDA \r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de trinta dias\r\n\r\nA MMª. Juíza de Direito Drª. LUCIA HELENA DO PASSO - Juíza de Direito da Segunda Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc...\r\n\r\nFAZ SABER a todos que este EDITAL virem, ou dele conhecimento tiverem, que , tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2007.054.008814-9, movida por LICINEA DA SILVA SOUZA em face de SEBASTIÃO BENEDITO DE SOUZA, ficando o mesmo CITADO para contestar a ação, querendo, no prazo de 15(quinze) dias, ciente de que não o fazendo presumir-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora na inicial (art. 285 do CPC). Pelo que o mandou a Drª. Juíza de Direito expedir o presente Edital que será fixado e publicado por três (3) vezes consecutivas no Diário Oficial, tudo na forma da Lei. Passado aos dez dias do mês de novembro de dois mil e seis. Eu, Andrea Carvalho da Cunha - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27726, o digitei. E eu, Lucia Alves de Almeida, Responsável pelo Expediente, mat. 01/24888, o subscrevo. Drª. LUCIA HELENA DO PASSO. \r\n\r\nJG - 2 de 3Id: 363086"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO PARA CIÊNCIA DE TERCEIROS INTERESSADOS.\r\n\r\nA Doutora LUCIA HELENA DO PASSO, M.M. Juíza de Direito da Segunda Vara de Família da Comarca de São João de Meriti, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e na forma da lei etc...\r\n\r\nF A Z S A B E R a todos que este EDITAL vierem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório se processaram os autos de INTERDIÇÃO de nº. 2007.054.000011-8, requerido por MARGARIDA MARIA SILVA BRITO sendo Interditando FILISDETE SOUZA DA SILVA, brasileira, solteira, filha de JOSÉ SOUZA DA SILVA e CLARA CORREIA, nascida em 20/08/1944. E para que fosse dada ciência a terceiros interessados expediu-se o presente EDITAL DE PUBLICAÇÃO da Sentença que decretou a INTERDIÇÃO do(a) requerido(a), a seguir transcrita em seu final: \"ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para decretar a Interdição de FILISDETE SOUZA DA SILVA, nomeando o (a) Sr(a). MARGARIDA MARIA SILVA BRITO como Curador(a), a fim de representá-lo(a) nos atos da vida civil. Inscreva-se a presente (...), publicando-se os Editais na forma do art. 1.184, do CPC. Lavre-se o termo de compromisso do(a) Curador(a) nomeado(a), expedindo-se a competente certidão. Dispenso o(a) Curador(a) da especificação de hipoteca legal, uma vez que exurge dos autos o caráter assistencial da medida, a idoneidade da Curadora e (...). Após o trânsito, dê-se baixa e arquive-se.(...). NADA MAIS havendo, (...) vai por todos assinado (...). São João de Meriti 20 de agosto de 2007. LUCIA HELENA DO PASSO. Juíza de Direito.\" Passado aos quinze dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, Andréa C. da Cunha Mageski, Técnico de Atividade Judiciária, mat. 01/27726, o digitei. E eu, Lúcia Alves de Almeida, Responsável pelo Expediente, mat. 01/24888, o subscrevo. Drª. LUCIA HELENA DO PASSO \r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 345058"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\n(Com o prazo de 15 (quinze) dias)\r\n\r\nO MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Mabel Christina Castrioto Saramago - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara da Comarca de Saquarema, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Fernando Pereira dos Santos - filho de Vania Maria Pereira dos Santos , acusado nos autos de nº 2005.058.003812-8, oriundo do Inquérito, nº 334/05 de 28/10/2005, da 124ª Delegacia Policial, como incurso no Art. 155, caput do CP - Furto, . Como não tenha sido possível citá-lo pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita o referido denunciado a comparecer a este Juízo, que funciona na Roberto Silveira, s/n , CEP: 28990-000 - Centro - Saquarema - RJ, no dia 22/01/2008 às 13:00, a fim de ser interrogado e assistir os demais termos do respectivo processo, sob pena de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado, foi expedido o presente edital. Saquarema, 08 de novembro de 2007. Eu, ______________ Danielle Ciufo Poeys - Responsável pelo Expediente - Matr. 01/22198, o subscrevo.\r\n\r\nMabel Christina Castrioto Saramago - Juiz Titular\r\n\r\nJG Id: 364432"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "EDITAL PARA CITAÇÃO de todos os confinantes e demais interessados ausentes, incertos e desconhecidos, com o prazo de vinte dias, na forma abaixo: O MM. Juiz de Direito Dr.(a) Marcio Olmo Cardoso - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara Cível da Comarca de Teresópolis, RJ, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a quantos o presente edital com prazo de 20 (vinte) dias virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa neste Cartório da 3ª Vara Cível, os autos da Ação de Usucapião, nº 2007.061.008301-9, em que figura como Autor LEVI DO AMARAL MOURA, e como Réu J. MENDES FIGUEIREDO E FILHOS LTDA, referente ao imóvel denominado terreno nº 06, desmembrado do lote 3-S, da quadra XV, do Bairro Vidigueiras, em Teresópolis. E, estando os Réus e Confinantes J. MENDES FIGUEIREDO E FILHOS LTDA; ADJALMA JORGE FARIA; RUY DENIR FIRMINO; JORGE VICENTE DA SILVA JUNIOR; AVELAR JORGE FARIA; MANOEL JOÃO DA SILVA; SUELY CARVALHO DA SILVA; JOSÉ AUGUSTO AMORIM; SALVADOR MENDES DE CARVALHO, todos em lugar incerto, foi expedido o presente Edital para CITAÇÃO dos mesmos para, querendo, contestar a ação supramencionada no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, caso não o faça, serão considerados verdadeiros os fatos declarados na inicial, nos termos do art. 285 do CPC. E, para que chegue ao seu conhecimento e de todos os interessados, o presente EDITAL será afixado no lugar de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Teresópolis, . Eu, _______________ Brunno Pereira Bittencourt - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/27647, digitei. E eu, _______________ Ronaldo de Freitas Rangel - Escrivão - Matr. 01/13427, o subscrevo.\r\n\r\n0911, \r\n\r\nJG Id: 364412"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nPRAZO DE 30 DIAS\r\n\r\nO DOUTOR LUIZ CARLOS MOTTA MACHADO, MM. JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE VALENÇA-RJ\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo e Vara de Família, Infância e Juventude da Comarca de Valença-RJ, tramitam os autos do processo em epigrafe, ação de Adoção, c/c Destituição de Poder Familiar, requerida por EDITH GONÇALVES DOS SANTOS; RUY REIS DA SILVA em face de KELLY APARECIDA DA SILVA, e é o presente para CITAÇÃO da Ré, em lugar incerto e não sabido, pelo prazo de 30 (trinta) dias, para conhecimento da petição inicial de fls. 02/04, que é, em resumo, do seguinte teor: ¿EDITH GONÇALVES DOS SANTOS e RUY REIS DA SILVA, residentes e domiciliados em Valença-RJ, vêm propor Ação de Adoção, c/c Destituição de Poder Familiar, em face de KELLY APARECIDA DA SILVA, brasileira, que se encontra em local incerto e não sabido, pelos seguintes motivos: Os Autores tem o menor Tierry Vinicius da Silva, sob a sua guarda desde 07 de dezembro de 2006, quando o mesmo foi entregue aos seus cuidados, uma vez que sua mãe legítima não tinha condições de cuidar do mesmo. Isto posto, requer a citação da Ré para que conteste a ação no prazo de 15 dias, sob pena de revelia e confesso, seja ao final, decretada a Destituição do Pátrio Poder da Requerida em relação ao menor, concedendo-se a adoção do mesmo para os requerentes e declarando ademais, que o menor passará a utilizar os patronímicos maternos e paternos dos autores, passando a chamar Tierry Vinicius dos Santos Silva. Valor da causa R$ 380,00. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado. Dado e passado nesta cidade de Valença, em 10 de outubro de 2007, . Eu, Estela Almeida - Matr. 01/13180, digitei. E eu, ______________ Olimpio Antonio Cirufo Vieira da Costa - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20947, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 359497"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA , INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE VALENÇA-RJ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nPRAZO DE 30 DIAS\r\n\r\nO DOUTOR LUIZ CARLOS MOTTA MACHADO, MM. JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE VALENÇA-RJ\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo e Vara de Família, Infância e Juventude da Comarca de Valença-RJ, tramitam os autos do proc. nº 07/2687-7, ação de Divórcio Litigioso, requerida por JORGE LOURENÇO DE PAULA em face de ELENICE DA SILVA DE PAULA. Assim, pelo presente edital INTIMAR a ré ELENICE DA SILVA DE PAULA, em lugar incerto e não sabido, para comparecimento à Audiência Prévia, designada para o dia 04 de dezembro de 2007, às 15:30 horas, a ser realizada na Sala das Audiências da Vara de Família, Infância e Juventude da Comarca de Valença-RJ, à Rua Araújo Leite, n. 166, Edifício do Fórum, Centro, bem como a CITAÇÃO do(a) mesmo(a), em lugar incerto e não sabido, pelo prazo de 30 (trinta) dias, para conhecimento da petição inicial de fls. 02/04, e emenda de fl. 14V, que é, em resumo, do seguinte teor: ¿JORGE LOURENÇO DE PAULA, brasileira, casado, porteiro, residente e domiciliado(a) em Valença-RJ, vêm propor ação de Divórcio, em face de ELENICE DA SILVA DE PAULA, brasileira, casada, residente e domiciliado(a) em local incerto e não sabido, pelos seguintes motivos: As partes se casaram em 07 de maio de 1998, encontrando-se separados de fato há 08 (oito) anos e tiveram dois filhos, que continuarão sob a guarda e responsabilidade do requerente; não possuindo bens a partilhar. Isto posto, requer: a decretação do DIVÓRCIO, a citação da requerida, por edital, para, querendo, contestar a ação no prazo de 15 dias contados a partir da data da audiência, sob pena de revelia e confesso; a concessão de Gratuidade de Justiça no que se refere a citação editalícia; a condenação do requerido ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios; a produção de provas admitidas em Direito, documentos, testemunhas e depoimento pessoal da requerida, sob pena de confissão; a intimação do Ministério Público. Valor da causa R$ 1.368,00. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado. Dado e passado nesta cidade de Valença,08 de outubro de 2007. Eu, Estela Almeida - Matr. 01/13180, digitei. E eu, ______________ Olimpio Antonio Cirufo Vieira da Costa - Subst. do Escrivão - Matr. 01/20947, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 359500"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nPRAZO DE 30 DIAS\r\n\r\nO DOUTOR LUIZ CARLOS MOTTA MACHADO, MM. JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE VALENÇA-RJ\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo e Vara de Família, Infância e Juventude da Comarca de Valença-RJ, tramitam os autos do proc. nº 06/1119-7, ação de Investigação de Paternidade c/c Alimentos, requerida por BRUNO CEZAR RAMOS VALLIM, representado por sua mãe, ROBERTA RAMOS VALLIM, em face de IVAN VASCONCELLOS AMARAL, e é o presente para CITAÇÃO do mesmo, em lugar incerto e não sabido, pelo prazo de 30 (trinta) dias, para conhecimento da petição inicial de fls. 02/04 e emenda de fl. 81, que é, em resumo, do seguinte teor: BRUNO CEZAR RAMOS VALLIM, representado por sua mãe, ROBERTA RAMOS VALLIM, brasileira, solteira, nesta cidade, vêm propor ação de Investigação de Paternidade c/c Alimentos em face de IVAN VASCONCELLOS AMARAL, pelos seguintes motivos: o demandante nasceu no dia 19 de junho de 2000, fruto de uma curta relação de sua representante legal com o Sr. Ivan Vasconcellos Amaral. Ressalta-se que quando o requerido recebeu a notícia de que seria pai, não cumpriu com suas obrigações legais, deixando que a representante legal do menor sustentasse sozinha o filho do casal até o presente momento. Isto posto, requer: a fixação dos alimentos no valor de 20% do salário mínimo vigente no país, por estar o requerido trabalhando sem vínculo empregatício e, em caso de vínculo, o valor de 20% de seus rendimentos líquidos a partir da citação. Pede, ainda, que tais valores sejam descontados dos vencimentos líquidos do requerido, e depositados até o 5º dia útil de cada mês, na conta bancária em nome da representante legal do demandante. A citação do requerido, para querendo, apresentar sua defesa em juízo, sob pena de revelia e confissão; seja julgado procedente o pedido do requerente, declarando a paternidade; a oitiva do ilustre representante do Ministério Público; a concessão da Gratuidade de Justiça; seja providenciado o exame de DNA, para que dessa forma, possa ser provado o vínculo da paternidade; seja o requerido condenado ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, cabendo ainda ao demandante o direito ao uso do nome do requerido, averbando-se este registro competente. Protesta provar o alegado por todos os meios de provas em Direito admitidos, especialmente pela prova de (DNA), ficando ciente do prazo de quinze dias para contestação, contados do prazo do presente edital. Valor da causa R$ 1.440,00. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e ninguém possa alegar ignorância, mandou expedir o presente que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado. Dado e passado nesta cidade de Valença, em 25 de outubro de 2007. Eu (a) Olimpio Antonio Cirufo Vieira da Costa - Subst. da Escrivã - Matr. 01/20.947, subscrevo. LUIZ CARLOS MOTTA MACHADO, Juiz de Direito, Justiça Gratuita.\r\n\r\nJG - 3 de 3Id: 359509"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Custodio Pontual - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 1999.066.030661-0, foi decretada a Interdição de Marcelo Jose Veronese, nascido em 18/09/1961, filho de Luiz Veronese e de Terezinha de Medeiros Veronese, portador do RG: 059796668-0 Emissor: IFP - CPF: 717.118.487-00, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Therezinha de Medeiros Veronese, portadora do RG: M-4.318.474, CPF: 478.873.386-20. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Volta Redonda, aos vinte e dois dias do mês de agosto do ano de dois mil e sete. Eu, Vera Lucia Vasconcelos Dornas - Escrivão - Matr. 01/6667, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 364295"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Alexandre Custodio Pontual - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Des. Ellis Hermydio Figueira, nº 194 - Aterrado - Volta Redonda - RJ, tramitam os autos da Ação Reconhecimento de Paternidade C/C Alimentos, de nº 2005.066.002709-3, movida por MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO nos interesses de NATANAEL PEREIRA, representado por NÁDIA PEREIRA em face de JOB JORGE BARROS DA SILVA. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOB JORGE BARROS DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, aos vinte e seis dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, Vanessa Gravina - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29645, digitei. E eu, Vera Lucia Vasconcelos Dornas - Escrivão - Matr. 01/6667, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 364301"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "IIIE - Edital (J.G.)",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Flavia Machado da Silva Gonçalves Pereira do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER a quantos este edital virem e dele conhecimento tiverem, que por sentença deste Juízo nos autos da ação nº 2005.066.008301-1, foi decretada a Interdição de Sebastiana Rosa de Jesus - Data de Nascimento: 24/02/1907 Idade: 100 - Filiação: Pai - Gesislino Antonio de Araujo Mãe - Maria Vicensa de Jesus, sendo-lhe nomeado(a) CURADOR(A) o(s) Sr.(a) Isolina Aparecida dos Santos Machado, Data de Nascimento: 10/12/1964 Idade: 42, Filiação: Pai - Germano Firmiano dos Santos Mãe - Maria Geralda dos Santos, CPF: 105.721.327-60, RG: 09860358-2 Emissor: IFP. Este edital será publicado por três vezes com intervalo de 10 (dez) dias, no Órgão Oficial. Volta Redonda, aos trinta dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, Vera Lucia Vasconcelos Dornas - Escrivão Matr. 01/6667, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 364298"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "EDITAL DE CITAÇÃO\r\n\r\nCom o prazo de vinte dias\r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Flavia Machado da Silva Gonçalves Pereira - Juiz Titular do Cartório da 1ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Des. Ellis Hermydio Figueira, nº 194, Aterrado - Volta Redonda - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.066.014562-6, movida por MAXIMO VIANA em face de MARIA DA GLORIA NOGUEIRA VIANA. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARIA DA GLORIA NOGUEIRA VIANA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, aos trinta e um dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, Vanessa Gravina - Técnico de Atividade Judiciária - Matr. 01/29645, digitei. E eu, Vera Lucia Vasconcelos Dornas - Escrivão - Matr. 01/6667, o subscrevo.\r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 364291"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMARCA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nRua 560, s/nº - Edifício do Fórum - Aterrado - Volta Redonda/RJ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 ( VINTE DIAS) \r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcelo Costa Pereira - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Des. Ellis Hermydio Figueira, 195 CEP: 27295-330 - Aterrado - Volta Redonda - RJ, tramitam os autos da Ação Separação Litigiosa C/C Alimentos, de nº 2006.066.006905-3, movida por FATIMA DE OLIVEIRA NASCIMENTO em face de JOSE FRANCISCO DO NASCIMENTO, objetivando citar o réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu JOSE FRANCISCO DO NASCIMENTO, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, Aos sete de novembro de 2007. Eu, Artemiz Regina Lima Maia - Analista Judiciário - Matr. 01/22721, digitei. E eu, ______________ Daisy Conceicao Pinto Gomes - Subst. do Escrivão - Matr. 01/24049, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 364312"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMARCA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nRua Des. Ellis Hermydio Figueira, 195 - Edifício do Fórum - Aterrado - Volta Redonda/RJ\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 ( VINTE DIAS) \r\n\r\nO MM Juiz de Direito Dr.(a) Marcelo Costa Pereira - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, na forma da Lei, etc...\r\n\r\nFAZ SABER a quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, com prazo de 20 (vinte) dias, que se processam perante este Juízo e Secretaria da Cartório da 3ª Vara de Família, os autos da Ação de \" Prestação de contas \" nº 2007.066.004479-4 em que é Autor LEOMAR DE SOUZA FERREIRA, RG nº 119638534, e Réu GILSELLE DE OLIVEIRA HENRIQUE representada por Sandy Luisa Oliveira Ferreira. E, para INTIMAR o Autor para dar andamento ao feito em 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção, foi expedido o presente edital. Ciente de que este Juízo funciona na Rua Des. Ellis Hermydio Figueira, 195 , CEP: 27295-330 - Aterrado - Volta Redonda - RJ. DADO E PASSADO nesta cidade e Volta Redonda, 07 de novembro de 2007. Eu, Artemiz Regina Lima Maia - Analista Judiciário - Matr. 01/22721, digitei. E eu, ________________ Daisy Conceicao Pinto Gomes - Subst. do Escrivão - Matr. 01/24049, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 364311"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COMARCA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nRua 560, s/nº - Edifício do Fórum - Aterrado - Volta Redonda/RJ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 ( VINTE DIAS) \r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcelo Costa Pereira - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Des. Ellis Hermydio Figueira, 195 CEP: 27295-330 - Aterrado - Volta Redonda - RJ, tramitam os autos da Ação Divórcio litigioso, de nº 2006.066.015870-0, movida por EDNA MARIA DO NASCIMENTO SILVA em face de JOAO BATISTA DA SILVA, objetivando citar o réu . Assim, pelo presente edital CITA o réu JOAO BATISTA DA SILVA, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, Aos sete de novembro de 2007. Eu, Artemiz Regina Lima Maia - Analista Judiciário - Matr. 01/22721, digitei. E eu, ______________ Daisy Conceicao Pinto Gomes - Subst. do Escrivão - Matr. 01/24049, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 364305"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMARCA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nRua 560, s/nº - Edifício do Fórum - Aterrado - Volta Redonda/RJ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 ( VINTE DIAS) \r\n\r\nO MM Juiz de Direito, Dr.(a) Marcelo Costa Pereira - Juiz Titular do Cartório da 3ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, RJ, FAZ SABER aos que o presente edital com o prazo de vinte dias virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, que por este Juízo, que funciona a Rua Des. Ellis Hermydio Figueira, 195 CEP: 27295-330 - Aterrado - Volta Redonda - RJ, tramitam os autos da Ação Execução de Prestação Alimentícia, de nº 2003.066.003195-0, movida por MATHEUS DE ASSIS RODRIGUES representado por VANIA DE ASSIS GONÇALVES RODRIGUES em face de MARCOS ROGERIO RODRIGUES, objetivando citar o réu. Assim, pelo presente edital CITA o réu MARCOS ROGERIO RODRIGUES, que se encontra em lugar incerto e desconhecido, para no prazo de quinze dias oferecer contestação ao pedido inicial, querendo, ficando ciente de que presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados, caso não ofereça contestação. Dado e passado nesta cidade de Volta Redonda, Aos sete de novembro de 2007. Eu, Artemiz Regina Lima Maia - Analista Judiciário - Matr. 01/22721, digitei. E eu, Daisy Conceicao Pinto Gomes - Subst. do Escrivão - Matr. 01/24049, o subscrevo.\r\n\r\nJG Id: 364306"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nCOMARCA DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nJUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DE FAMÍLIA\r\n\r\nRua Desembargador Ellis Hermydio Figueira, 195 Edifício do Fórum Aterrado - Volta Redonda/RJ\r\n\r\nEDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA \r\n\r\nCOM PRAZO DE 10 (Dez) DIAS\r\n\r\nO Doutor MARCELO COSTA PEREIRA, MM. Juiz de Direito Titular da 3ª Vara de Família da Comarca de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro, por nomeação na forma da lei , etc...\r\n\r\nFAZ SABER, a todos, que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Cartório se processam os autos de n.º 2004.066.005329-6, INTERDIÇÃO, requerida por SEBASTIANA FRANCISCA DOS ANJOS, que teve a R. Sentença, cujo final segue transcrito.¿...JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, e, em conseqüência, decreto a INTERDIÇÃO de Cimara Cristina dos Anjos, declarando-a absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do art. 3º, inciso II do CC e de acordo com o art. 1775 do CC, nomeio-lhe curadora a requerente e mãe Sebastiana Francisca dos Anjos. Em obediência ao disposto no artigo 1.184 do Código de Processo Civil e art. 9º III do CC, inscreva-se a presente no RCPN e publique-se na imprensa local e no órgão oficial, por (03) três vezes, com intervalos de dez (10) dias. Oficie-se ao TER para suspensão da inscrição eleitoral da interditanda. Remetam-se os autos anualmente ao MP. Dispenso a requerente da especialização em hipoteca legal, devendo, no entanto, prestar contas de dois em dois anos, caso seja implementado benefício previdenciário ou quaisquer outros rendimentos em favor da interditanda. Custas pela requerente, observado contudo, o disposto no art. 12 da Lei 1060/50. Sem verba honorária. PRI. Dê-se ciência ao MP e à DP, se for o caso. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. Volta Redonda, 01 de junho de 2007- MARCELO COSTA PEREIRA - Juiz de Direito. O presente Edital será regularmente publicado por três vezes com intervalo de 10 dias e afixado no local de costume, no Edifício do Fórum, sito à Rua Desembargador Ellis Hermydio Figueira, nº 195 - Aterrado- Volta Redonda. Dado e passado aos 7 de novembro de 2007. Eu, ______ Daisy Conceição Pinto, Substituta da Escrivã, matr.01/29049 que o subscrevo (a). MARCELO COSTA PEREIRA. \r\n\r\nJG - 1 de 3Id: 364307"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "4º RCPN E TABELIONATO DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRUA DO CATETE, Nº 174, CATETE\r\n\r\nPor despacho da Juíza de Direito, Dra. Tania Paim Caldas de Abreu aos 24/10/2007, foram deferidos os seguintes processos:\r\n\r\nRETIFICAÇÃO EM TERMO DE NASCIMENTO - Processo nº 61343, 61344 e 61345 - requerida por Cristiano Gomes da Silva Paladino; Processo nº 62117 - requerida por Edson Rodrigues de Lima; Processo nº 62252 - requerida por Patrícia Helena Torvercillas Victória; Processo nº 62294 - requerida por Alexandre Rangel dos Santos;\r\n\r\nRETIFICAÇÃO EM TERMO DE ÓBITO - Processo nº 60893 requerida por Lúcia Campos de Medeiros; Processo nº 61989 - requerida por Rejane Andrade Rique; Processo nº 62259 - requerida por Deralcino Santana; 54401 - requerida por Fernanda Baptista Pinto (pedido parcialmente deferido);\r\n\r\nRECONHECIMENTO DE PATERNIDADE - Processo nº 61990 - requerido por Olympio Faissol Pinto Junior.\r\n\r\nE foram indeferidos os seguintes processos:\r\n\r\nRETIFICAÇÃO EM TERMO DE NASCIMENTO - Processo nº 62026 - requerida por Val nice Cristina Melo da Silva; Processo nº 62008 - requerida por Ana Maria de Mello Cabral e 54401 - requerida por Fernanda Baptista Pinto (pedido parcialmente indeferido);\r\n\r\nRETIFICAÇÃO EM TERMO DE ÓBITO - Retificação de óbito - Processo nº 60990 - requerida por Carla Elizabeth Woebcken Stoffel;\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de novembro de 2007. Priscilla Machado Soares Milhomem.\r\n\r\nId: 363486"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "4º RCPN E TABELIONATO DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRUA DO CATETE, Nº 174, CATETE\r\n\r\nPROCLAMAS DE CASAMENTO\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta serventia: MARCUS JOSÉ DE OLIVEIRA LEAL e KARLA SYMONE ARMOND CAMPOS - RAFAEL MAIA SILOTI e FERNANDA URSULA FERREIRA , WAGNER MORAES ORLE e ERIKA LEITÃO DE SOUZA - EDUARDO TEIXEIRA E BORGES e RENATA TAMARA REIS - HENRIQUE LEANDRO DOS SANTOS FILHO e ANA PAULA DOS SANTOS - IRAN GESO RODRIGUES JUNIOR e SIMONE DE FREITAS FERREIRA - GUILHERME EVANGELISTA CARNEIRO e MARINA DE CASTRO SCHWAB. Republicação: OSVALDO CORREA SOARES e RAQUEL CEKES. QUEM souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Rio de Janeiro, 08 de Novembro de 2007. Priscilla Machado Soares Milhomem\r\n\r\nId: 363653"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "13ª Circunscrição do Registro Civil - Campo Grande\r\n\r\nProcessos com exigência: 32.390 - Edineide dos Santos; 35.313 - Patricia Neves Bezerra Castro; 35.356 - Luciana Souza da Silva; 35.358 - Alex Marques; 35.390 - Doralice dos Santos; 35.506 - Acione Correa da Silva; 35.507 - João Joaquim Alves; 36.196 - Julio Cesar Pereira Figueira; 36.260 - Solange Ferreira Rodrigues; 36.633 - Abilene Correia Santos da Silva; 36.719 - Armando da Silva Cansanção; 36.763 - Carlos Alberto do Nascimento; 36.848 - Maria Olivieri da Rosa; 36.855 - Wilian João de Verçoza; 36.876 - Adilson Gomes; 36.899 - Ramalho Borba Silva; 37.008 - Sidclei dos Santos Oliveira; 37.297 - Debora Lopes Xavier; 37.307 - Paulo Cesar Antunes Carvalho; 37.321 - Sergio Ribeiro da Silva.\r\n\r\nProcessos deferidos: 33.829 - Luiz Augusto Bertoldo; 34.898 - Militino Pereira Leite; 35.408 - Getulio Pereira da Trindade; 36.415 - Emilia Ferreira Nunes Almeida; 36.801 - Fabiana da Gama Mata.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2007. Elísio Chagas - Oficial Registrador.\r\n\r\nId: 363300"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "13ª Circunscrição do Registro Civil - Campo Grande\r\n\r\nHabilitam-se para casar: Flyston Ramos de Souza com Tatiane Miranda Ferreira - Marcus Antonio Andrade Medeiros com Gisele de Moraes Cruz - Flávio dos Santos Bragança com Thaís Fernanda de Souza Barbosa - João Henrique Soares com Jacenira de Andrade - Waltencyr de Carvalho Rocha com Sonia Vincler Paulino - Thiago Guedes Menezes Rodrigues com Suélen Cruz Kfuri - Gabriel da Silva Araujo com Claudete Lene de Azevedo Araujo - José Eufrásio Feitosa com Eva de Fátima Dias - Flávio de Freitas Santos com Nubia Helena de Oliveira - Julio Cesar de Souza Oliveira com Renata Silva Lima - Fernando Gomes Damasceno Aguiar com Isabela Vergilio de Meireles - Julio Cesar Montini Ribeiro com Marcia Cristina da Costa Rodrigues - Paulo Sergio Alves da Silva com Ana Luiza Azoubel - Sebastião Camêlo da Silva com Joice Mendes Soares - Angelo Souza Estevez com Lilian Barbosa Monteiro - Jackson Luis dos Santos com Érika Rocha de Oliveira - André Xavier Pimenta com Alexandra Souza dos Santos - Ronaldo de Souza com Tania Maria de Souza Affonso - Marcus Cristian Silva Duarte com Juliana de Castro da Silva - Vitor Lima Flores com Vanessa Medeiros Silva - José Rogerio Vigneron Pessanha Junior com Glauce dos Santos Lopes - Vitor Camargo da Costa com Catia Regina de Paula Laurindo - Gledson Lobato de Sousa com Bárbara Francisca de Oliveira - Marcio Fonseca de Mello com Isabela de Souza Canedo - Adriano Pereira do Nascimento com Jerlane Barbosa da Silva - Luís Carlos Pitanga da Silveira com Ana Paula dos Santos - Felipe Arnaldo do Carmo Neto com Cristiane Pereira da Silva - Adonias de Souza Bragança com Maria Helena do Nascimento Ferreira - Mauro Sérgio da Silva com Cristiana Pacheco Correia - Alcenor Jose Vatentim Bandeira com Francisca de Souza Pena - Paulo César Ribeiro de Araujo com Silvia Vargas Carvalho - Edson José Dias Lopes com Maria Jose Silveira de Aguiar - Gutemberg Campos Araujo com Aline de Fátima Ferreira Dias - Ricardo da Costa Cunha com Tânia Regina Moreira - José Carlos Ramos da Silva com Michele Marques Pinto - Marcio Geraldo Leite Martins com Doralina Moreira Guilherme de Souza - Marcos Antonio da Paz com Elisangela da Silva Alves - Aderito de Campos com Maria de Lourdes Ribeiro da Silva - Otavio José Araguez Furtado com Wânia Márcia Ribeiro - Diogo Evaristo de Macedo Silva com Monique Kelly de Araujo Souza - Rogerio da Silva Vale com Margareth da Silva Maciel - Paulo Roberto Bezerra dos Santos com Ana Cristina da Abreu Yorio - Afonso Paulo da Silva com Dilma Marçal Sttellet - Rui de Araujo Júnior com Patricia Marques de Oliveira - Flávio da Fonseca Botelho com Daniele Sales Franco Cabral - Ivanei Gonçalves Coêlho com Verônica da Silva dos Santos - Wagner Correia de Souza Vasconcelos com Bárbara Larisse Gomes da Silva - Dirley Garcia Bousquet com Valéria Cristina Machado Rodrigues - Damião Cassimiro da Silva com Claudijane da Silva Lima - Josias Nepomuceno Ribeiro com Priscila Regina Silva Alcantara - Rodrigo Silva Valadão com Andreza Figueiredo de Souza - Bruno Luz de Azevedo Costa com Viviane Vieira Lessa - Sandro Garcia de Almeida com Cristina Gonçalves Lemos - Alexandre de Oliveira Sá com Vanielle da Silva do Nascimento - Robson Alex Ferreira dos Santos com Alecia da Silva Moreira - Jorge Elias com Solange Maria dos Santos - Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Rio de Janeiro, 01 de novembro de 2007. Elísio Chagas - Oficial Registrador.\r\n\r\nId: 363298"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "13ª Circunscrição do Registro Civil - Santa Cruz\r\n\r\nHabilitam-se para casar: Rogério Miguel de Sousa com Sinoélia da Luz Santos - André da Costa Gomes com Adenisia Santos do Nascimento - Vinicius Sirvinskas Ferreira com Alessandra de Almeida Teles - Diego Ferreira Rangel com Débora Cristine Souza de Almeida - Cleiton Rodrigues Duarte com Viviane Elaine Damaceno - Cesar José da Silva com Rosana Michele Trindade Sebalo - Julio César do Carmo Paixão com Pâmela Cristina da Silva Gonçalves - Ayr Gonçalves de Almeida com Ilza Maria de Oliveira Alves - Gilberto de Souza Silva com Eliane Lucia Marquelis Moura - Adriano dos Santos Boaventura com Gisele Laurentina da Silva - Antonio Marcio Duarte com Cristiane da Silva - Felipe Estevão da Silva com Flávia Baltazar Santana - Joaquim Flausino Barbosa com Darci Antonio da Silva - Adriano Pedro Gonçalves com Ana Cristina Rocha da Silva - Felipe Rodrigues dos Santos com Pollyana Elias Menezes - Marcio da Conceição Portela com Rosimery Rodrigues Maia - Almir Marques da Silva com Karen Cristina Souza da Silva - Edson Estevão do Carmo com Ivanir da Conceição Dias - Rafael Correia de Almeida com Joyce Correia de Sousa - Carlos Alberto de Araújo com Carmen Lucia Marangoni - Jorge da Costa Silva com Linda Martins Motta - Marcos Antonio da Silva com Marcela Medeiros Guedes Barros - Adilton Alves de Queiroz com Berenice Luciana Macedo - Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Rio de Janeiro, 05 de novembro de 2007. Elísio Chagas - Oficial Registrador.\r\n\r\nId: 363299"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ],
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "RCPN. DA SEGUNDA ZONA JUDICIÁRIA DE NITERÓI, Luciano Tosoni da Eira Aguiar, Oficial do Registro - Rua Presidente Backer, 229- Icaraí-Niterói, faz saber que pretendem se casar: Edital nº 036/2007. \r\n\r\nGESSÉ BELCHIOR FILHO e RAQUEL MORAES, solteiros, ele filho de Gesse Belchior e Jorgelina da Silva, ela filha de Sueli Moraes. (proc. 19965 - 30/10/2007).\r\n\r\nJOSÉ BRAULIO COSTA DE OLIVEIRA e SOCORRO PINTO DE OLIVEIRA, solteiros, ele filho de Rosana Costa de Oliveira, ela filha de Expedito Francisco de Oliveira e Elidia Pinto de Oliveira, (proc. 19968 - Justiça Gratuita em 30/10/2007)\r\n\r\nMARCOS HIROSHI SAITO e VIRGINIA MÁRCIA DOS SANTOS, ele solteiro, filho de Marcos Hiroki Saito e Nicea Aurora da Silva Saito, ela divorciada, filha de Nilma Maria dos Santos. (Edital de proclama do Cartório 1º Distrito do Município de São Pedro da Aldeia-RJ em 16/10/2007).\r\n\r\nLEONARDO CARDOSO TEIXEIRA e NOEMIA ODETE MONICO GAMBASSI, solteiros, ele filho de Mario Alcino Beranger Teixeira e Vera Lucia Cardoso Beranger Teixeira, ela filha de Antonio Carlos Gambassi e Gilcéa Mônico Gambassi. (proc. 19973 - 31/10/2007)\r\n\r\nTIMOTHEO HENRIQUE SILVA DE ALMEIDA NASCIMENTO e SIMONE MARIA PINHO E PINTO, ele solteiro, filho de Odir Monteiro do Nascimento e Marilia Silva de Almeida Nascimento, ela divorciada, filha de Amadeu Pinto e Anna Maria Lima Pinho e Pinto. (proc. 19974 - 31/10/2007)\r\n\r\nJOSÉ ANTONIO MIRANDA DA SILVA JÚNIOR e PAULA MONTEIRO MOREIRA, solteiros, ele filho de José Antonio Miranda da Silva e Jarlene Porto da Silva, ela filha de Paulo César da Costa Moreira e Regina Monteiro Moreira. (proc. 19975 - 31/10/2007)\r\n\r\nCRISTOVALDO DIAS CASTANHEIRA e WANIA LÚCIA DA SILVA CARVALHO, ele divorciado, filho de Generoso Dias Ferreira e Julia Castanheira Ferreira, ela solteira, filha de Moacir Cavalcante de Carvalho e Maria José da Silva Carvalho. (proc. 19980 - 31/10/2007).\r\n\r\nRICARDO MAGALHÃES BARCELLOS e HANRIETE SOARES RODRIGUES, solteiros, ele filho de Mario Barcellos e Cecilia Magalhães Barcellos, ela filha de Valtenir José Rodrigues e Joilce Soares Rodrigues. (proc. 19981 - 01/11/2007)\r\n\r\nMARCUS VINICIUS FERNANDES SIQUEIRA e GABRIELA DA SILVA FERRAZ, solteiros, ele filho de Jurandi Alves Siqueira e Marilena Fernandes Siqueira, ela filha de Odilon Ferraz Sobrinho Filho e Rosangela da Silva Ferraz. ( proc. 19982 - 01/11/2007)\r\n\r\nFÁBIO DA FONSECA LOPES e REBECA CORREA GUIMARAES, solteiros, ele filho de Antonio Manoel Lopes Filho e Eliza da Conceição da Fonseca Lopes, ela filha de Sandoval Fernandes Guimarães e Vera Lucia Rangel Correa Guimarães. (Edital de Proclama do Cartório do registro Civil das Pessoas naturais de Araguaína - Tocantins em 30/10/2007.) \r\n\r\nGUSTAVO BANFA VOSS LIMA GOMES e FRIDA ARMOND MOURA, ele viúvo, filho de João Antonio Voss Lima Gomes e Lamy Lima Gomes, ela solteira, ela filha de José Ignacio Moura e Tânia Teixeira Armond. (Edital de Proclama do Cartório da 3ª Zona Judiciária de Niterói, em 31/10/2007.)\r\n\r\nGABRIEL GRECCO DE SOUZA e LUCIANA FERREIRA DE OLIVEIRA, solteiros, ele filho de Francisco Eduardo Pires de Souza e Mara Pânico Grecco, ela filha de Josemar Costa de Oliveira e Marisa Ferreira de Oliveira. (proc. 19985 - 01/11/2007)\r\n\r\nALAN WANDERLEY ALBUQUERQUE MIRANDA e MARIA FERNANDA BARROSO MAIA, solteiros, ele filho de Cícero Marques Miranda e Angela Maria Wanderley Albuquerque Miranda, ela filha de Antonio Julio Machado Maia e Maria da Graça Barroso Maia. (proc. 19986 - 05/11/2007)\r\n\r\nFABIANO PINTO PEREIRA e CRISTINA DE AZEVEDO FIGUEIRA, solteiros, ele filhos de Hélio Luiz Pereira e Cleis Pinto Pereira, ela filha de Jorge Luiz de Jesus Figueira e Maria Luciene de Azevedo Figueira. (proc. 19990 - 05/11/2007)\r\n\r\nCARLOS EDUARDO RIBEIRO LOUREIRO e ADRIANA BRAULINO DA SILVA, solteiros, ele filho de Helio Mello Loureiro e Maria Célia Ribeiro Loureiro, ela filha de Jazier Rosa da Silva e Helena Braulino da Silva. (proc. 19994 - 05/11/2007)\r\n\r\nCARLOS ALBERTO RAMOS DA CONCEIÇÃO e VERA LÚCIA DE SOUZA ATHANASIO, solteiros, ele filho de Carlos Alberto da Conceição e Terezinha Ramos, ela filha de Gilson Geronimo Athanasio e Joselina Maria Soares de Souza. (proc. 19995 - 05/11/2007)\r\n\r\nDANIEL DA CUNHA SILVA e PATRICIA PEREIRA MARQUES, ele Divorciado, ele filho de Antonio Alves da Silva e Marly da Cunha, ela filha de Jorge Marques do Espírito Santo e Lucia Helena Pereira da Silva. (proc. 19996 - 05/11/2007)\r\n\r\nILLAN TURNOWSKI e SABRINA WAJNBERG, solteiros, ele filho de José Turnowski e Neuza Turnowski , ela filha de Carlos Wajnberg e Ruth Bialek Wajnberg. (Edital de Proclama do Cartório 4º RCPN e Tabelionato do Catete, em 31/10/2007)\r\n\r\nFABIO ROSA e MICHELLE VIANNA DA SILVA, solteiros, ele filho de Aluizio Rosa e Vanda Justiniano da Fonseca, ela filha de Dirceu Pereira da Silva (Falecido) e Therezinha Vianna da Silva. (proc. 19999 - 06/11/2007)\r\n\r\nEDUARDO GOMES DOS SANTOS e MICHELLY AMARANTE DA SILVA, solteiros, ele filho de Paulo Roberto Gomes dos Santos e Ivonete dos Santos Gomes, ela filha de Marcos José de Assis Silva e Marta Jorgina Azevedo Amarante. (Edital de Proclama do Cartório da 6ª Zona Judiciária de Niterói, em 30/10/2007)\r\n\r\nSTEFANO FRESCURA e WERÔNICA SIMAS BORGES, solteiros, ele filho de Carlo Frescura e Maria Luigia da Rin Zanco, ela filha de welber Dutra Borges e Sandra Maria Simas Borges. (proc. 20001 - 06/11/2007)\r\n\r\nQuem souber de impedimentos, acuse-os.\r\n\r\nId: 363384"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "EDITAL\r\n\r\nRegistro Civil de Pessoas Naturais\r\n\r\n1ª Circunscrição - Nova Iguaçu\r\n\r\nHabilitam-se para casar: Fabrício Machado Bathista e Dulcinéia Marques Lousa-Gabriel de Oliveira Lima e Juliana Haidamos Malvão-Paulo Sérgio Alves e Francis Braggio da Silva-Jean Santos Sigolo e Ludmilla Siqueira de Campos-Adriano Loureiro de Mesquita e Monique Ribeiro Machado-José Salles e Maria Ângela da Silva-Marcos Aurelio Lopes e Felícia Brandão de Souza-Antonio Nicolau Gomes e Rose Edna Maria do Nascimento-Ronaldo José da Silva e Erica de Souza Pimentel-Euclides Bandeira Santos e Maria de Lourdes Santos da Silva-Luciano Martins Gomes e Sandra Barbosa de Souza-Josimar Gomes e Carla Sias da Silva-Washington Pereira Freire e Ellen White Carvalho Mendes-Everaldo dos Santos Oliveira e Gilvanete Assis de Oliveira-Decio Dias da Silva e Maria da Penha Fernandes de Oliveira-Felipe Xavier da Silva e Amanda Torres Santos-Isac Alberto Ferreira do Nascimento e Eliete Pinto dos Santos-Domingos Gomes Trindade e Rosália de Freitas Mesquita-Alexsandro Nogueira de Almeida e Jaqueline Faria Ignacio-Fabricio dos Reis Bastos e Monica da Silva de Moura-Jefferson Correia Alves e Janaína Conceição dos Santos-Givanildo dos Santos e Graziela Pereira da Silva-Gilmar Pereira da Silva e Luciana Barbosa Cardozo-Quem souber de algum impedimento,acuse-o.Dylza Pereira Junqueira Penoni.N.I., 08 de novembro de 2007\r\n\r\nId: 363621"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "RCPN do 3º Distrito de São Gonçalo\r\n\r\nEdital de Proclamas\r\n\r\nHabilitam-se para casar, nesta Serventia: CRISTIAN GUTHIERRES LOBO DOMINGOS e ALINE GONÇALVES DA SILVA. Brasileiros, solteiros. Ele filho de João Domingos de Almeida e de Vilma Lobo Domingos. Ela filha de Jurandir da Silva e de Maria de Lourdes Gonçalves de Lima.\r\n\r\nQuem Souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei, São Gonçalo, 05 de novembro de 2007. Aldenir Silva dos Santos, Responsável pelo Expediente.\r\n\r\nId: 360122"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "IIIE - Edital",
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "1. Proc nº 1582/07 - HEITOR LUIS BATISTA NASCIMENTO e CINTIA DANIELLE HEDEJAR BARBOSA, brasileiros e solteiros.Ele filho de Orlando Nascimento e de Desilma Batista Nascimento. Ela filha de Jordan dos Santos Barbosa e de Kátia Regina Hedejar (republicação)\r\n\r\n2. Proc. nº 1679/07- GELSON VIRGINIO CABRAL e MARIA DE LOURDES CORREIA, brasileiros e divorciados.Ele filho de Antonio Virginio Cabral e de Alzira Maria da Conceição. Ela filha de Lourival Correia Domingos e de Maria Barbosa de Menezes.\r\n\r\n3. Proc. nº 1680/07- MARCIO JULIO DA SILVA BASILIO e VIRGINIA ALVES COSTA, brasileiros e solteiros.Ele filho de Marecí Basílio e de Marly Conceição da Silva. Ela filha de Fernando Cesar das Dores Costa e de Ana Lucia Alves Costa.\r\n\r\n4. Proc. nº 1681/07- WAGNER LIMA FELIX e RENATA BRUM RIBEIRO, brasileiros, ele solteiro, ela divorciada.Ele filho de José Antonio Oliveira Felix e de Tânia Regina Lima Felix. Ela filha de Rodolpho Alves Ribeiro e de Lindomar da Silva Brum.\r\n\r\n5- Proc. nº 1682/07- ORLANDO BISPO DE QUEIROZ e CONCEIÇÃO DE SOUZA CAMPOS, brasileiros ele divorciado, ela solteira. Ele filho de Agenor de Queiroz e de Carmelita Bispo de Queiroz. Ela filha de Paulo Pereira Campos e de Ligia de Souza Campos.\r\n\r\n6- Proc. nº 1683/07- REYNALDO MACHADO DE SANTANA e CINTIA CRISTINA SANTOS DA SILVA, brasileiros e solteiros, filho de Raimundo Souza de Santana e de Rosa Eli Machado de Santana. Ela filha de Jorge Ricardo Vieira da Silva e de Cátia Cilene de Azevedo Santos.\r\n\r\n7-.Proc. nº 1684/07- TIBERIO CESAR MENEZES FILHO e RENATA MARQUES PINTO, brasileiros e solteiros. Ele filho de Tiberio Cesar Menezes Ferreira e de Laura Maria da Graça Jordão Ferreira. Ela filha de Nilson Antonio de Padua Pinto e de Hanrieti Marques Pinto.\r\n\r\n8- Proc. nº 1685/07-LEANDRO SOARES DE ASSUMPÇÃO e DÉBORA LUCENA DE JESUS, brasileiros e solteiros.Ele filho de Cyro Soares de Assumpção e de Jalmira da Silva de Assumpção. Ela filha de Sergio Lucena de Jesus e de Katia Regina de Jesus.\r\n\r\n9- Proc. nº 1686/07- RUBENS JACINTO CARREIRO e ADELIR RODRIGUES DAS CHAGAS, brasileiros e viúvos.Ele filho Antenor Jacinto Carreiro e de Dorcelina Maria da Fonseca. Ela filha de Adalberto Rodrigues da Silva e de Arinda Pereira da Silva.\r\n\r\n10-.Proc. nº 1687/07- LEONARDO ALVES DE OLIVEIRA e RAQUEL BELIZÁRIO BARBOSA, brasileiros e solteiros. Ele filho de Laudenir de Oliveira e de Sônia Regina Alves de Oliveira. Ela filha de José Valdir Domingos Barbosa e de Janaina da Silva Belizário Barbosa.\r\n\r\n11- Processo nº 1656/07-GENECI FRANCISCO RIBEIRO e ELZI MUNIZ, ambos brasileiros e divorciados . Ele filho de Elvina Faria da Costa. Ela filha de José Antonio Muniz e de Josepha Arêas Muniz.\r\n\r\n12- Processo nº 1688/07- MAURO RICARDO DE CASTRO e TÂNIA REGINA ROCHA LIMA, brasileiros e divorciados. Ele filho de Délso Carvalho de Castro e de Brasilina de Souza Castro. Ela filha de João de Oliveira Lima e de Edméa Rocha Lima\r\n\r\n13- Processo nº 1689/07- FLAVIO DO NASCIMENTO CORDOVIL e CLAUDIA MICHELE VIEIRA COELHO GOMES, brasileiros e solteiros. Ele filho de Delson Ribeiro Cordovil e de Maria Helena do Nascimento Cordovil. Ela filha de Luiz Carlos Coelho Gomes e de Maria de Fatima Gomes Vieira.\r\n\r\n14- Proc. 1690/07-LEONARDO LOPES DA SILVA e ROSÂNGELA BARBOSA CEZARIO, brasileiros e solteiros. Ele filho de Durval Lopes Junior e de Zaira da Silva Lopes. Ela filha de Ademir Cezario e de Ivonete Barbosa Cezario.\r\n\r\n15- Proc. 1691/07-ATUITY DE CERQUEIRA FONTES e ALINE PEREIRA REGINO, brasileiros ele divorciado, ela solteira. Ele filho de Arandu de Cerqueira Fontes e de Maria Candida Guimarães Fontes. Ela filha de Adilson Regino e de Vaniria Pereira Regino.\r\n\r\n16- Proc. 1692/07- ADEMIR FERREIRA DA SILVA JUNIOR e RAQUEL CUSTÓDIA DAS NEVES,brasileiros e solteiros. Ele filho de Ademir Ferreira da Silva e de Roseli das Neves. Ela filha de Sérgio Paulo das Neves e de Neusa Custódia das Neves.\r\n\r\n17-.Proc. 1693/07- MARCELLO GUIMARÃES DA SILVA e CARMEN LUCIA DE MATTOS GUERRA, brasileiros e divorciados. Ele filho de Walter Nunes da Silva e de Olinda Guimarães da Silva. Ela filha de Luiz Henrique Guerra e de Lindalva de Mattos Guerra.\r\n\r\n18- Proc. nº 1694/07- JOSÉ DIAS DE ANDRADE e MAURICÉA PEREIRA OTHERO, brasileiros.Ele solteiro, filho de Gresio Dias de Andrade e de Emilia de Oliveira Andrade. Ela divorciada, filha de Honorio Othero Siqueira e de Zelia Pereira Othero\r\n\r\n19 -.Proc. 1695/07- CARLOS ALBERTO MACHADO e ROSIMERE DE JESUS MACHADO, brasileiros e divorciados. Ele filho de Isaias Teixeira Machado e de Naslir Moreira Machado. Ela filha de Jorge Natalino Machado e de Terezinha de Jesus Machado.\r\n\r\n20- Proc. 1696/07- ROMERO BASILIO DOS SANTOS e BARTHA DE ANDRADE, brasileiros e solteiros. Ele filho de Manoel Basilio dos Santos e de Ivonete Gomes dos Santos. Ela filha de Margarida Claudia de Andrade.\r\n\r\n21- Proc. 1697/07- MARCOS MARTINS DE ARAUJO e ELIZABETH DE FARIAS MARINHO, brasileiros e divorciados. Ele filho de Josias Martins de Araujo e de Vandira Saturnina da Silva. Ela filha de Isair Espíndula Marinho e de Marly de Farias Marinho.\r\n\r\n'\r\n\r\n22- Proc. 1698/07- VALTER AUGUSTO ALVES ANDRADE e VERÔNICA AUGUSTO DE SOUZA, brasileiros e solteiros. Ele filho de Waldemiro do Nascimento Andrade e de Teodora Alves Andrade. Ela filha de Jose Gerardo de Souza e de Maria Amelia Augusta de Souza.\r\n\r\n23- Proc. 1699/07- EDUARDO SANT'ANA MADEIRA e CLAUDIA VILLA NOVA MACIEL, brasileiros e solteiros.Ele filho de Francisco de Jesus Madeira Filho e de Ednalva Sant'ana Madeira. Ela filha de Claudio de Oliveira Maciel e de Lusiana Maria Dias Villa Nova.\r\n\r\n24- Proc. 1700/07-ERONILDO FERREIRA DOS SANTOS e REGIANE APARECIDA CRUZ LIMA, brasileiros e solteiros. Ele filho de Edvaldo Ferreira dos Santos e de Izabel Rodrigues da Silva. Ela filha de Roberto de Paiva Lima e de Regina Maria Cruz Lima.\r\n\r\n25- Proc. 1701/07-MARCELO CARVALHO GUSTAVO e JANICE DA CONCEIÇÃO FERREIRA, Brasileiros e solteiros.Ele filho de Antonio Gustavo e de Marlene Carvalho Gustavo. Ela filha de Jorge Ferreira e de Maria das Graças da Conceição.\r\n\r\n26- Proc. 1702/07-JOÃO VICTOR DE ABREU AMORIM e BIANCA DA CONCEIÇÃO QUEIROZ, brasileiros e solteiros.Ele filho de Jozinaldo Alves de Amorim e de Rosangela Knust de Abreu Amorim. Ela filha de Ilton Jorge Nina Queiroz e de Adenir da Conceição.\r\n\r\n27- RODRIGO DEODATO DE MOURA e GRAZIELE DA SILVA RODRIGUES, brasileiros e solteiros. Ele residente neste Município, filho de Cosme Faria de Moura e de Marina Caldeira Deodato. Ela residente nesta Circunscrição, filha de Celso Rodrigues da Costa e de Valeria Melo da Silva Costa.\r\n\r\n28- RAPHAEL IMENES CHAVES DA COSTA e VANESSA SCHLENZ DE MORAES, brasileiros e solteiros. Ele residente no Município do RJ, filho de José Chaves da Costa Filho e de Angela Maria Imenes da Costa. Ela residente nesta Circunscrição, filha de Artur Manoel de Moraes e de Maria Luiza Schlenz de Moraes.\r\n\r\n29- CARLOS EDUARDO LISBÔA PINHEIRO e VALÉRIA FERNANDES DE ALCANTARA, brasileiros e solteiros. Ele residente nesta Circunscrição, filho de Carlos Roberto Pinheiro e de Ilza Cristina Lisboa Pinheiro. Ela residente neste Município, filha de Silas Brito de Alcântara e de Janice Fernandes de Alcântara.\r\n\r\n30- RAFAEL DE CARVALHO MARTINS e IDALMIS MILIAN SARDINA, brasileiros e solteiros. Ele residente nesta Circunscrição, filho de Paulo de Carvalho Martins e de Maria das Dores Conceição Martins. Ela residente no Município de Niterói, filha de Raúl Atanacio Mlián Lauzán e de Hortensia Francisca Sardina Miranda.\r\n\r\n31- THIAGO GUSMÃO ROSA e DÉBORA VIDAL PINTO, que passou a assinar DÉBORA VIDAL PINTO GUSMÃO ROSA, brasileiros e solteiros. Ele residente no Méier-RJ, filha de Miguel Jeronimo Miranda Rosa e de Celina Gusmão Pedreira. Ela residente nesta Circunscrição, filha de Valdinei Maciel Pinto e de Sônia Maria Vidal Pinto.\r\n\r\n32- VICTOR LUIZ DOS SANTOS SILVA e CRISTIANE NUNES DA SILVA, brasileiros e solteiros. Ele residente no Município de Niterói, filho de José Luiz Pinto da Silva e de Alzira dos Santos Silva. Ela residente nesta Circunscrição, filha de Marinei Nunes da Silva. \r\n\r\nSão Gonçalo, 06 de novembro de 2007. \r\n\r\nId: 363431"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "CARTÓRIO RCPN DO TERCEIRO DISTRITO\r\n\r\nDE ARARUAMA - RJ\r\n\r\nHabilitam-se a casar: LUCIANO FERNANDES DOS SANTOS e GISELLY TAVARES RESENDE (2764) - CRISTIANO DUHOU CORREA e CRISTINI DA SILVA SOUZA (2765) - LEANDRO DE MACEDO MELLO e DEBORA DA SILVA DUNCAN MANHÃES (2766). Algum impedimento acuse-o. Araruama, 05 de novembro de 2007. \r\n\r\nId: 364430"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais,\r\n\r\nDistrito Único da Comarca de Belford Roxo,\r\n\r\nPraça Getulio Vargas, nº 15 - Centro,\r\n\r\nBelford Roxo - RJ\r\n\r\nFaz saber que pretendem casar:LAUDELINO LUCIO,RG 213811995 DET e ANA TEREZINHA DE ASSUNÇÃO,RG 0206887994 DET,data:06.10.07,proc.nº 33234/ JORGE LUIS MARTINS,RG 078973807 IFP e TANIA MARIA SANTIAGO,RG 064172935 IFP,data:26.10.07,proc.nº 33351/JULIO CESAR DE SOUZA PALAFOZ,RG 209920602 DET e RENATA ROCHA DA COSTA,RG 216786806 DET,data;26.10.07,proc.nº 33352/ RODRIGO DA SILVA RIBEIRO, RG 121721229 IFP e VANESSA PENHA DE MACEDO, RG 134229608 IFP, data: 26.10.07, Proc. nº 33353/ ALEXANDRE CAMPOS SOARES, RG 114098627 DET e CLAUDIA ROSA PEREIRA, RG 12431/095 CTPS, data: 28.10.07, Proc. nº 33356/ CLAUDINEI SOUZA XAVIER, RG 477579 MB e ANACILDA DE SOUZA ALMEIDA, RG 78291/081 CTPS, data: 29.10.07, Proc. nº 33360/ LUIZ FELLIPE DE ALMEIDA SILVA, RG 202103503 DET e PATRICIA KAREN LESSA DE OLIVEIRA, RG 210983847 DET, data: 29.10.07, Proc. nº 33363/ ARLEN GONÇALVES MADRUGA, RG 131527236 DET e GISELE DA SILVA LUGÃO, RG 209429224 DET, data: 29.10.07, Proc. nº 33364/ SEBASTIÃO ANTONIO SANT'ANNA, RG 071622237 IFP e MARILENE GODOY DE OLIVEIRA, RG 103467494 IFP, data: 30.10.07, Proc. nº 33370/ PAULO SÉRGIO AUGUSTO DA SILVA, RG 21895 CBMERJ e MOEMA VIVIANE LAUREANO SERAPHIM, RG 00414618758 CNH, data: 30.10.07, Proc. nº 33372/ RUBENS MARIANO, RG 0807114863 DET e DEJANIRA RIBEIRO DUARTE, RG 116886474 DET, data: 31.10.07, Proc. nº 33375/ CARLOS ALBERTO SOUZA DOS SANTOS, RG 043729565 IFP e MARINETE DE SOUZA LIMA, RG 049338270 IFP, data: 31.10.07, Proc. nº 33376/ AGILDO FERNANDES PACOTE, RG 0026052852 DET e LUZIA MUNIZ GABRY, RG 081157448 DET, data: 31.10.07, Proc. nº 33377/ ENIVALDO JORGE DA SILVA, RG 0053109914 DET e VERA REGINA SOUSA DA SILVA, RG 52373/018 CTPS, data: 31.10.07, Proc. nº 33378/ EDUARDO PINTO VASCONCELOS, RG 115903320 IFP e TANIA SILVA DE MOURA, RG MG-14913121 SSP/MG, data: 31.10.07, Proc. nº 33379/ CLAUDIO ISAIAS MARQUES, RG 0086755071 DET e MIRALVA SILVA DE JESUS, RG 117594242 IFP, data: 31.10.07, Proc. nº 33382/ JORGE LUIS DA SILVA, RG 086119344 IFP e LILIANA PERES SAMPAIO, RG 0119735728 DET, data: 01.11.07, Proc. nº 33388/ RAFAEL VINICIO DE FREITAS CORRÊA, RG 127659795 DET e ROSANE FRAGOSO MARINHO, RG 241373208 DET, data: 01.11.07, Proc. nº 33389/ SADÍ MAGALHÃES NETO, RG 00491692328 CNH e ELAINE DA SILVA LIRA, RG 114882939 IFP, data: 01.11.07, Proc. nº 33390/ FABIO LUIS DE OLIVEIRA VALENTIM, RG 224554956 DET e ANGELICA SANTOS SILVA, RG 223802547 DET, data: 03.11.07, Proc. nº 33391/ ANDERSON ASSIVES FERREIRA VALENTIM, RG 010.354.4573 DET e JACQUELINE LEIRAS TABOQUINI, RG 114174741 IFP, data: 03.11.07, Proc. nº 33392/ JOSE ROBERTO LUIZ JUNIOR, RG 04206272650 CNH e DIANA DOS SANTOS NEVES, RG 245640081 DET, data: 03.11.07, Proc. nº 33393/ MARCELO PINTO PENA, RG 075180109 IFP e CLAUDIA SOUZA DE AGUIAR, RG 088297114 IFP, data: 04.11.07, Proc. nº 33394/ WELLINGTON DE ARAUJO OLIVEIRA, RG 6439292 MB e PATRICIA RODRIGUES LOPES, RG 118199504 DET, data: 04.11.07, Proc. nº 33395/ MARCOS ANTONIO COSTA DE OLIVEIRA, RG 204635189 DET e ANDRESSA DIAS REIS, RG 216636647 DET, data: 04.11.07, Proc. nº 33396/ CLAYTON FERREIRA DA SILVA, RG 201873304 DET e PRISCILLA DE ANDRADE BATISTA, RG 212695068 DET, data: 05.11.07, Proc. nº 33397/ RODRIGO ALVES DA SILVA PINHEIRO, RG 436299355 SSP/SP e FERNANDA GOMES DOS SANTOS NASCIMENTO MELLO, RG 0118369230 DET, data: 05.11.07, Proc. nº 33398/ ALEXANDRE PINTO SILVA, RG 103474821 IFP e FERNANDA DE ALBUQUERQUE MORAES, RG 200782043, data: 05.11.07, Proc. nº 33400/\r\n\r\nSe alguém tiver conhecimento de algum impedimento, acuse-o na forma da Lei. Belford Roxo, 07 de novembro de 2007. Eu Edna Ribeiro da Silva, escrevi. E eu Marli Lazzaroni Escrevente Substituta subscrevo e assino.\r\n\r\nId: 363352"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "Registro Civil do Primeiro Distrito de Maricá - RJ\r\n\r\nRua Domício da Gama nº 433, Centro - Maricá - RJ\r\n\r\nCEP: 24900-000 - tel. 2637-2813\r\n\r\nJuiz: Daniel Vianna Vargas\r\n\r\nResp. Exp.: Marco Aurélio Martins Bouças\r\n\r\nExpediente do dia 07 de Novembro de 2007.\r\n\r\nEdital de Proclamas na forma abaixo:\r\n\r\nO Bacharel Marco Aurélio Martins Bouças, matrícula 01-19558, responsável pelo Expediente do Registro Civil do Primeiro Distrito de Maricá - RJ, faz saber a quem interessar possa, que tramitam as seguintes habilitações de casamento:\r\n\r\nJorge Luiz da Silva Junior e Henreliza Dornelles Pontin, brasileiros, solteiros, residentes nesse município, regime da comunhão parcial de bens;\r\n\r\nArnaldo Ferreira de Oliveira e Neuza Ferreira, brasileiros, ele solteiro, ela divorciada, residentes nesse município, regime da comunhão parcial de bens;\r\n\r\nIzail Santos do Desterro e Ozana Narcisa dos Santos, brasileiros, ele divorciado, ela divorciada, residentes nesse município, regime da comunhão parcial de bens;\r\n\r\nCarlos de Barros Santos e Jane de Souza Costa, brasileiros, ele divorciado, ela divorciada, residentes nesse município, regime da separação de bens;\r\n\r\nCarlos Victor Alves da Silva e Alexandra da Costa Marins, brasileiros, solteiros, residentes nesse município, regime da comunhão parcial de bens;\r\n\r\nDiogo Moraes Maraba Damasceno e Juliana de Marins Cruz, brasileiros, solteiros, residentes nesse município, regime da comunhão parcial de bens;\r\n\r\nPaulo Ricardo de Campos Barbosa da Paixão e Mayara Butty Ramos dos Santos, brasileiros, solteiros, residentes nesse município, regime da comunhão parcial de bens;\r\n\r\nRenato Pereira de Abreu e Paula Pereira da Silva, brasileiros, solteiros, residentes nesse município, regime da comunhão parcial de bens;\r\n\r\nEldo Eduardo da Silva Cardoso e Márcia Cristina Pereira, brasileiros, solteiros, residentes nesse município, regime da comunhão parcial de bens;\r\n\r\nJosé Assis Vidal de Oliveira Sobrinho e Cláudia da Silva, brasileiros, solteiros, residentes nesse município, regime da comunhão parcial de bens;\r\n\r\nQuem souber de impedimento, acuse-o, no prazo legal. Eu, Marco Aurélio Martins Bouças, responsável pelo expediente, matrícula 01-19558, subscrevo e assino.\r\n\r\nId: 362421"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "Cartório do 3º Ofício de Justiça da Comarca de Queimados-RJ. Querem casar-se: Anderson Justino da Silva e Roseli Domingos da Silva - Daniel Soares Dutra e Michele dos Santos Cordeiro - Hamilton Rodrigues e Diva Ferreira dos Santos - Vagner da Silva Dias e Cristiane Teixeira da Costa - Leonardo Santos Soares e Raquel Amorim Bessa - Antonio Cláudio de Souza Machado e Alexandra Patrícia da Penha Silva - Leonardo dos Santos Cidade e Gabriela Rodrigues Capucho - Silvio Gomes e Fátima Alves - Carlos Alberto dos Anjos de Oliveira e Rosimar dos Santos da Silva - Edilberto Sousa e Silva e Maria Cristina de Oliveira Tavares - Jonatas Luiz da Silva e Krishna Alves da Silva - Cláudio Luiz de Almeida Pinto e Fernanda Lima Cristiano de Souza - Wilhan César Sampaio Folígno e Izabel Maria da Silva - Fernando Aparecido de Oliveira e Tânia Lúcia Sabará Guilherme - Ademilson Medeiros de Azevedo e Juliana Orozimdo de Oliveira - Ronaldo Gaetano Rodrigues e Patrícia Oliveira da Silva -. Quem souber de algum impedimento, acuse-o. Queimados. 07 de novembro de 2007 \r\n\r\nId: 363391"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    "RCPN DO 2º DISTRITO DE SAQUAREMA\r\n\r\nLuiz Antonio Liberato de Macedo - Notário Registrador\r\n\r\nLuciana Machado Cordeiro Soares - Substituta\r\n\r\nAv. Saquarema, 5074, ljs 01 e 02, Bacaxá, Saquarema-RJ\r\n\r\nTel: (22) 2653-1492 ou Fax: (22) 2653-4274\r\n\r\nHabilitam-se para casar: \r\n\r\n1 - MARIO VINUTO DE BARCELLOS JUNIOR e VIRGILIANE RIBEIRO DA SILVA, brasileiros, solteiros, ele natural de Niterói-RJ, nascido em 15/12/1980, filho de Mário Vinuto de Barcellos e de Maria da Conceição, ela natural de Rio Bonito-RJ, nascida em 20/05/1985, filha de Galdino Ribeiro da Silva e de Derli da Silva.\r\n\r\n2 - LEONARDO ANDRADE DA COSTA e SYLVIA NUNES FERREIRA, brasileiros, solteiros, ele natural do Estado do Espírito Santo, nascido em 31/01/1974, filho de Alaor José da Costa e de Maria Isabel de Andrade Costa, ela natural de Rio de Janeiro-RJ, nascida em 09/04/1969, filha de Sylvio Povoleri Ferreira e de Maria Oliveira Nunes.\r\n\r\n3 - SINICLEY DA CONCEIÇÃO FELICIANO e CARLA CARDOSO, brasileiros, solteiros, ele natural de Saquarema-RJ, nascido em 06/04/1970, filho de Dorvalino Feliciano e de Maria de Lourdes Feliciano, ela natural de Araruama-RJ, nascida em 15/02/1979, filha de Carlos Silva e de Edith Cardoso.\r\n\r\n4 - ANDRÉ LUIZ RODRIGUES FIGUEIREDO e ALICE CELIA ALVES MACHADO, brasileiros, divorciados, ele natural do Rio de Janeiro, nascido em 27/11/1965, filho de Clezio Pereira Figueiredo e de Aldenora Rodrigues Figueiredo, ela natural do Estado de São Paulo, nascida em 28/04/1960, filha de Altair Francisco Alves Machado e de Terezinha de Paiva Alves Machado. \r\n\r\n5 - DOUGLAS DE SOUZA MACHADO e ROBERTA FERREIRA SANGREMAN THEOPHILO, brasileiros, solteiros, ele natural de Araruama-RJ, nascido em 14/11/1979, filho de João Evencio Machado e de Sandra Nazareth de Souza Machado, ela natural de Niterói-RJ, nascida em 03/07/1981, filha de Sergio Roberto Sangreman Theophilo e de Luiza Ferreira Sangreman Theophilo. Quem souber de algum impedimento, acuse-o na forma da lei. Bacaxá, 07 de Novembro de 2007.\r\n\r\n.\r\n\r\nId: 363387"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "O CARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS DO 1º DISTRITO DE CARMO-RJ\r\n\r\nFAZ SABER QUE PRETENDEM CASAR-SE:\r\n\r\n1 - Valtemir de Paula Gregório e Elaine de Melo Silva;\r\n\r\n2 - Daniel Freitas Fernandes e Simone Oliveira Marques.\r\n\r\nQuem souber de algum impedimento, acuse-o. Foram apresentados todos os documentos exigidos por lei. Carmo, 07 de novembro de 2007.\r\n\r\nRodrigo Araujo Theophilo, Oficial Registrador.\r\n\r\nId: 362299"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPoder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nCOMARCA DE NATIVIDADE\r\n\r\nCARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DE NATIVIDADE\r\n\r\nPRIMEIRO DISTRITO\r\n\r\nHabilitam-se neste Cartório para casar-se: 1-GELCY LIMA DA SILVA, divorciado e CORDÉLIA APARECIDA MUNIZ DE SOUZA, solteira, ambos brasileiros, residentes na Rua 02 de janeiro, casa 02, Ourânia/RJ. \r\n\r\nQuem souber de impedimento, acuse-o na forma da Lei.\r\n\r\nId: 364487"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        "ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPoder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro\r\n\r\nCOMARCA DE NATIVIDADE\r\n\r\nCARTÓRIO DO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS DE NATIVIDADE\r\n\r\nPRIMEIRO DISTRITO\r\n\r\nHabilitam-se neste Cartório para casar-se: 1-EDNO ARENARI DO AMARAL, divorciado e DEISI APARECIDA AZEREDO CORRÊA, solteira, ambos brasileiros, residentes na Rua Imaculado Coração de Jesus, 22, Formiga, Natividade/RJ;\r\n\r\n2-MARLUS ZINHO DA SILVA e JUSSARA ROSA, ambos brasileiros, solteiros, residentes na Rua Reisere Pavanelli, 19, Encosta do Sol, Natividade/RJ;\r\n\r\n3-ROMERO FERNANDES SANTARONI e FABRÍCIA NUNES DE SOUZA, ambos brasileiros, solteiros, ele residente na Rua Projetada, s/nº, Bairro Nossa Senhora Aparecida, Varre-Sai/RJ e ela residente na Rua Antônio Carlos da Silva, 01, Bom Jesus do Querendo/RJ;\r\n\r\n4-LUIZ ANTONIO BENTO DE OLIVEIRA, solteiro e JORCILEI ALVES CRISPIM, viúva, ambos brasileiros, residentes na Rua Antônio Ferreira Rabello, 141, Centro, Natividade/RJ;\r\n\r\n5-HAILTON VIEIRA DE OLIVEIRA, divorciado e ELIZABETH BRITTO DE SOUZA, solteira, ambos brasileiros, residentes na Travessa José Miccichelli, 04, Morada do Engenho, Natividade/RJ. \r\n\r\nQuem souber de impedimento, acuse-o na forma da Lei.\r\n\r\nId: 363407"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                            "SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSecretaria do Gabinete\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nFormação da Lista Sêxtupla Constitucional para o preenchimento da vaga de Ministro destinada a advogado no Superior Tribunal de Justiça, em virtude da aposentadoria do Ministro Antônio de Pádua Ribeiro. O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, nos termos do art. 8º, § 1º, do Provimento nº 102/2004, tendo em vista o processo seletivo de formação da lista sêxtupla constitucional para o preenchimento da vaga de Ministro destinada a advogado no Superior Tribunal de Justiça, em decorrência da aposentadoria do Exmº Sr. Ministro Antônio de Pádua Ribeiro, publica os nomes dos advogados Evandro Ferreira de Viana Bandeira (OAB/RJ nº 15.774/originária), Jorge Bloise (OAB/RJ nº 34.125), Marcio André Mendes Costa (OAB/RJ nº 74.823), Marco André Dunley Gomes (OAB/RJ nº 57.234) e Paulo de Moraes Penalva Santos (OAB/RJ nº 31.636), candidatos com inscrições no Conselho Seccional da OAB/Rio de Janeiro, para que terceiros possam apresentar impugnação, no prazo de 05 (cinco) dias, contados a partir do dia útil seguinte ao da publicação do presente edital, que deverá ser recebida no Setor de Protocolo do Conselho Federal da OAB, Edifício-sede da Entidade, localizado no Setor de Autarquias Sul (SAS), Quadra 05, Lote 01, Bloco M - térreo, Brasília/DF, 70070-939. Brasília, 7 de novembro de 2007. Cezar Britto, Presidente.\r\n\r\nId: 364559. A faturar por empenho"
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        ]
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                "EMENTÁRIO DE JURISPRUDÊNCIA CÍVEL No. 43/2007\r\n\r\nCOMISSÃO DE JURISPRUDÊNCIA\r\n\r\nPresidente: Des. RONALD DOS SANTOS VALLADARES\r\n\r\nOrganização: Serviço de Publicação de Jurisprudência (DGCON-SEJUR) da Divisão de Gestão de Acervos Jurisprudenciais (DGCON-DIJUR) - dijur@tj.rj.gov.br\r\n\r\nPalácio da Justiça - Lâmina I - Sala 804\r\n\r\nEmenta número 1 \r\n\r\nACAO DE INDENIZACAO\r\n\r\nTATUAGEM\r\n\r\nMENOR DE 12 ANOS\r\n\r\nFALTA DE AUTORIZACAO EXPRESSA DOS PAIS\r\n\r\nDIVERGENCIA ENTRE A VONTADE DO MENOR E DO SEU \r\n\r\nREPRESENTANTE LEGAL\r\n\r\nIMPROCEDENCIA DO PEDIDO\r\n\r\nApelação Cível. Indenizatória. Tatuagem em menor de doze anos sem autorização expressa dos pais. Reprovável a falta de cuidado e atenção do réu em perquirir se a autora tinha autorização dos pais para se tatuar e qual era a sua real idade, apesar da compleição corporal lhe conferir a aparência de uma moça de quinze anos ou mais. Do ponto de vista legal, não existe impedimento à prática da tatuagem, sendo certo que se desconhece qualquer lei de natureza civil ou penal, ou mesmo regulamento administrativo, que coíba tal prática. A alegação de que a tatuagem é impeditiva ao ingresso em estabelecimento de ensino militar não aproveita à autora, uma vez que tem sido recorrente a concessão de \"writ\" em mandados de segurança no âmbito da justiça federal para garantir a matrícula de candidatos tatuados nesses estabelecimentos de ensino. Por outro lado, a autora não sofreu qualquer ofensa moral que, ao que tudo indica, só parece ter atingido sua mãe e representante. A autora em momento algum, inclusive na audiência de instrução e julgamento, demonstrou arrependimento ou desconforto com a sua tatuagem, o que demonstra o flagrante descompasso da sua própria vontade com a de sua mãe e representante, o que configura a hipótese. Ilegitimidade ativa consistente na imperfeita e incongruente identificação entre as vontades presuntivas de representante e representada. Fica, assim, evidente que a mãe e representante da autora conviveu longo tempo com a tatuagem litigiosa, que é plena e continuadamente visível, sem demonstrar qualquer constrangimento ou indignação, nem tomar qualquer providência contemporânea e imediata para fazer voltar ao estado original o corpo tatuado da autora, configurando verdadeiro consentimento tácito à tatuagem de sua filha, até porque uma tatuagem custa pelo menos R$ 100,00, o que representa valor elevado para que a autora dele pudesse dispor livremente sem a aprovação da sua mãe, considerando que sua família não é abastada, tanto que é beneficiária da gratuidade de justiça. A sentença deu à lide verdadeira solução salomônica, ao deixar ao alvitre da autora intentar a presente ação quando atingir a maioridade, já que contra ela, menor absolutamente incapaz à época do evento litigioso, não corre prescrição. Desprovimento do recurso. Vencido o Des. Marco Antônio Ibrahim. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.64344\r\n\r\nCAPITAL - VIGESIMA CAMARA CIVEL - Por Maioria\r\n\r\nDES. ODETE KNAACK DE SOUZA - Julg: 07/03/2007\r\n\r\nEmenta número 2 \r\n\r\nACAO PROPOSTA POR EX-CONJUGE\r\n\r\nULTIMOGENITO FILHO DE OUTREM\r\n\r\nAFFECTIO MARITALIS\r\n\r\nAUSENCIA\r\n\r\nINOCORRENCIA DE DANO MORAL\r\n\r\nDireito Civil. Ação proposta por ex-cônjuge que, diante da revelação de que seu ultimogênito, concebido na constância do casamento, é filho de outrem, busca indenização por dano moral. 1. Provado que o casal não vivia com \"affectio maritalis\", tendo cada qual vida independente, a ponto de não mais saírem juntos e chegarem de volta à casa, tanto o varão quanto o virago, altas horas da noite, sem que com isso se importasse um ou outro, não há dano moral indenizável oponível à ex-mulher. 2. Em tais circunstâncias, nas quais avulta a grande diferença física entre o filho mais novo e os irmãos, motivo de comentários de pessoas do círculo de amizade do ex-marido - estes por certo estimulados pela patente existência apenas formal do matrimônio, - a revelação da verdadeira paternidade do menor não pode ser surpresa nem constitui dano moral. 3. Apelo conhecido e desprovido. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.45508\r\n\r\nCAPITAL - TERCEIRA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. FERNANDO FOCH LEMOS - Julg: 11/01/2007\r\n\r\nEmenta número 3 \r\n\r\nACIDENTE CAUSADO POR MA CONSERVACAO DE ELEVADOR\r\n\r\nCONTRATO DE PRESTACAO DE SERVICOS DE MANUTENCAO\r\n\r\nLAUDO PERICIAL\r\n\r\nIRREGULARIDADE\r\n\r\nAPOLICE DE SEGURO-GARANTIA\r\n\r\nRESPONSABILIDADE SOLIDARIA\r\n\r\nResponsabilidade civil por danos materiais e morais. Sequelas advindas de acidente acorrido no elevador do prédio onde se localiza a empresa em que trabalhava a vítima e para a qual se dirigia. Sentença que reconheceu a procedência do pleito somente quanto aos danos morais. Rejeição da preliminar de ilegitimidade passiva. A segunda ré é empresa responsável pela manutenção do elevador, por força de contrato de prestação de serviços de manutenção celebrado com o condomínio. As provas realizadas evidenciam a ausência de culpa exclusiva da vítima e existência de nexo de causalidade entre as lesões apresentadas pelo autor e o acidente ocorrido. Constatou o perito responsável pela vistoria e elaboração do relatório de acidente a existência de várias irregularidades. Concluiu como causa do acidente: falha no sistema de frenagem, excesso de carga da cabina, quer pelo número de pessoas/peso e ademais pela carga excedente da colocação do piso em granito.Correta a sentença que imputou aos réus, solidariamente, a responsabilidade pelo evento danoso. Verba indenizatória que se mantém. Valor que atendeu aos princípios da proporcionalidade e razoabilidade, bem assim às sequelas (lesões cicatriciais) advindas do acidente e incapacidade total temporária. Celebradas respectivas apólices de seguro com garantia contratada, dentre outras, de responsabilidade civil, aí incluído os danos morais, é de suprir a omissão do julgado para condenar a denunciada ao ressarcimento da verba indenizatória fixada, nos estritos limites das apólices. Desprovimento dos apelos. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.68146\r\n\r\nCAPITAL - PRIMEIRA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. ERNANI KLAUSNER - Julg: 24/07/2007\r\n\r\nEmenta número 4 \r\n\r\nALIENACAO DE LOTES SEM LICENCA DA MUNICIPALIDADE\r\n\r\nLEI DE PARCELAMENTO DO SOLO URBANO\r\n\r\nVIOLACAO DE NORMA LEGAL\r\n\r\nDANO MORAL\r\n\r\nProcessual Civil. Ação indenizatória cumulada com obrigação de fazer. Alienação de lotes sem a infra-estrutura exigida em lei e, consequentemente, sem licença da municipalidade. Afronta às disposições da Lei n. 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano. Prazo concedido na sentença razoável porque não se poderia iniciar a venda sem a infra-estrutura. Dano moral indiscutível ante as circunstâncias vividas pelo adquirente, cujo valor deve atender aos aspectos pedagógicos da condenação. Improvimento ao recurso. I- Nos termos do art. 37 da Lei do Parcelamento do Solo Urbano, \"é vedado vender ou prometer vender parcela de loteamento ou desmembramento não registrado\", ao tempo em que o seu art. 6. determina que \"antes da elaboração do projeto de loteamento, o interessado deverá solicitar à Prefeitura Municipal, ou ao Distrito Federal quando for o caso, que defina as diretrizes para o uso do solo, traçados dos lotes, do sistema viário, dos espaços livres e das áreas reservadas para equipamento urbano e comunitário; II- Portanto, qualquer que fosse o prazo estabelecido na sentença ele seria razoável porquanto a venda não poderia ter se realizado sem a regularização; III- Não se compagina com o espírito de justiça que alguém cause ofensa a outrem e não suporte as consequências de sua conduta danosa - \"(...) ao culpado não tem por inocente; (...)\" - (Ex 34:7); \"(...) e toda a transgressão e desobediência recebeu a justa retribuição,(...)\" Hb 2:2, estatuindo o art. 159. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência, ou imprudência, violar direito, ou causar prejuízo a outrem, fica obrigado a reparar o dano. Disponha o art. 159 do Código Civil em vigência ao tempo da alienação que aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência, ou imprudência, violasse direito, ou causasse prejuízo a outrem, ficava obrigado a reparar o dano, disposição hoje inserta no art. 186 - \"aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito\"; IV- Constitui crime contra a administração pública na forma do art. 50 da Lei 6.766/79 efetuar loteamento ou desmembramento do solo para fins urbanos, sem autorização do órgão público competente, ou em desacordo com as suas disposições ou das normas pertinentes dos Municípios; V- Improvimento ao recurso abrindo-se vista à douta Procuradoria de Justiça para apreciar quanto à existência, ou não, de crime contra a administração pública. \r\n\r\nPrecedente Citado : STJ REsp 8768/SP,Rel. Min. Barros Monteiro, julgado em 18/02/1992 e REsp 355392/RJ, Rel. Min. Nancy Andrighi, julgado em 26/03/2002. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.28319\r\n\r\nCAPITAL - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. ADEMIR PIMENTEL - Julg: 08/08/2007\r\n\r\nQuebra Ementa número 5 \r\n\r\nASSINATURA DE REVISTA MASCULINA\r\n\r\nMENOR IMPUBERE\r\n\r\nAUSENCIA DE AUTORIZACAO DO REPRESENTANTE LEGAL\r\n\r\nC.DE DEFESA DO CONSUMIDOR\r\n\r\nRESPONSABILIDADE OBJETIVA\r\n\r\nDANO MORAL\r\n\r\nResponsabilidade civil. Relação de consumo. Assinatura de revista masculina feita por menor absolutamente incapaz.Negócio celebrado sem a autorização do representante legal. Nulidade. Dano moral. Quantificação. Tratando-se de iniludível relação de consumo, a responsabilidade da ré é objetiva. O negócio celebrado por absolutamente incapaz é nulo, a teor do art. 166, I, do CC/02. O dano moral existe \"in re ipsa\"; desnecessária, portanto, prova de sua ocorrência, como se exige em caso de dano material. Deve ser quantificado levando-se em consideração a sua extensão, as condições das partes e critérios de proporcionalidade e razoabilidade. Caso em que o valor de R$ 14.000,00 fixado na sentença mostra-se excessivo, impondo-se sua redução para R$ 2.000,00. Recurso parcialmente provido. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.58210\r\n\r\nCAPITAL - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. NAMETALA MACHADO JORGE - Julg: 13/06/2007\r\n\r\nEmenta número 6 \r\n\r\nCAIXA ELETRONICO\r\n\r\nSAQUE BANCARIO\r\n\r\nRETENCAO INDEVIDA\r\n\r\nFALHA NA PRESTACAO DO SERVICO\r\n\r\nRESTITUICAO EM DOBRO\r\n\r\nDANO MORAL\r\n\r\nResponsabilidade civil. Contrato de conta-corrente bancária. Saque em caixa eletrônico. Retenção da quantia. Defeito na prestação do serviço. Configuração. Culpa exclusiva do consumidor. Não demonstração. Devolução em dobro. Dano moral. Valor fixado com razoabilidade e proporcionalidade. O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços. Não obstante objetiva a sua responsabilidade, não há que se tê-la como integral, posto que algumas causas,rompendo o nexo de causalidade, excluem-na. O réu não logrou produzir qualquer prova no sentido de afastar a existência do alegado defeito ou o nexo causal entre o fato e o suposto dano, não podendo ser aceito o argumento de ter havido culpa exclusiva do consumidor, por não ter o mesmo preenchido o termo de ocorrência de transações não reconhecidas. Não pode a instituição financeira buscar meios de transferir a responsabilidade pelo evento ao consumidor, devido a falhas em seus equipamentos, porque o que ele espera é que o serviço seja prestado com segurança. Recurso ao qual se nega provimento. \r\n\r\nPrecedentes Citados:STJ REsp 216904/DF, Rel. Min. Sálvio Figueiredo Teixeira, julgado em 19/08/1999 e REsp 215449/SP, Rel. Min. Ari Pargendler, julgado em 02/04/2002. TJRJ AC 2007.001.22794, Rel. Des. Letícia Sardas, julgado em 13/06/2007. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.10990\r\n\r\nDUQUE DE CAXIAS - DECIMA SETIMA CAMARA CIVEL - \r\n\r\nUnânime\r\n\r\nDES. LINDOLPHO MORAIS MARINHO - Julg: 27/06/2007\r\n\r\nEmenta número 7 \r\n\r\nCLINICA DE MEDICINA ESTETICA\r\n\r\nDEPILACAO A LASER\r\n\r\nREACAO ALERGICA\r\n\r\nFALTA DE LAUDO PERICIAL\r\n\r\nNEXO CAUSAL ENTRE O ATO E O RESULTADO\r\n\r\nSUMULA 96, DO T.J.E.R.J.\r\n\r\nResponsabilidade civil. Clínica de medicina estética. Tratamento de depilação definitiva a laser. Reação alérgica que provocou acne e feridas inflamadas no rosto do autor. Danos materiais, estéticos e morais. Autor que procurou a clínica ré e com ela firmou contrato de prestação de serviços pelo qual pagou à vista valor superior a dois mil reais para a realização de tratamento de depilação definitiva a laser na região da barba e do pescoço. Primeira sessão do tratamento que provocou reação colateral alérgica consistente em foliculite e acne, deixando o rosto do paciente repleto de feridas inflamadas. A responsabilidade da clínica é objetiva, disciplinada no artigo 14 do Código de Defesa do Consumidor. Comprovados os requisitos ensejadores da responsabilidade civil objetiva, quais sejam, o ato ou fato danoso, o nexo causal e os danos provocados. Clínica ré que não logrou êxito em afastar o nexo causal, nem sua culpa no evento. Direito do autor ao ressarcimento do valor pago pelo tratamento, cuja única sessão realizada causou-lhe todos os problemas que deram ensejo à presente ação. Danos materiais consistentes nas despesas tidas pelo autor com profissionais, tratamentos e medicamentos, cujo ressarcimento também se impõe, somente quanto ao valor comprovado nos autos, bem como quanto ao valor pago pelo serviço não realizado adequadamente, no total de R$ 4.127,04. Pleito de indenização por lucros cessantes que não merece acolhimento, haja vista a inexistência de prova nos autos quanto às atividades laborativas desenvolvidas pelo autor. Danos estéticos fartamente comprovados, que devem ser reparados, no valor de R$ 10.000,00 assim como os danos morais, a teor do que autoriza a Súmula n. 96 deste Tribunal. Impõe-se a majoração da indenização arbitrada a título de danos morais, para R$ 20.000,00 diante dos parâmetros que devem ser observados pelo julgador ao arbitrar o \"quantum\" indenizatório. Somando o dano moral e o estético a quantia de R$ 30.000,00. Provimento parcial do apelo autoral e desprovimento do recurso da ré. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.18860\r\n\r\nCAPITAL - PRIMEIRA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. MARIA AUGUSTA VAZ - Julg: 12/06/2007\r\n\r\nEmenta número 8 \r\n\r\nCONVERSAO DE GAS DE BOTIJAO PARA GAS NATURAL\r\n\r\nDEVER DE INFORMAR\r\n\r\nFALHA NA PRESTACAO DO SERVICO\r\n\r\nRESOLUCAO DO CONTRATO\r\n\r\nApelação Cível. Ação ajuizada por consumidores em face da CEG, pretendendo resolução de contrato e indenização por dano moral. Hipótese de conversão de gás de botijão para gás natural canalizado. Inobservância do dever de informar o consumidor acerca das consequências da alteração no modo de fornecimento do gás. Elevação dos valores das faturas mensais, sem aumento do consumo. A alegação de legalidade da tarifa cobrada não exime a prestadora de serviço do dever de informar ao consumidor, durante a negociação do contrato, o tipo de tabela utilizada. Ademais, há defeito na manutenção e na prestação de assistência técnica. Consumidores que se depararam com problemas decorrentes da conversão para gás natural, não solucionados, malgrado as reclamações junto à empresa e aos órgãos de defesa. Procedimento de conversão é complexo, com consequências que deveriam ser acompanhadas pela empresa ré, inclusive para garantia da segurança de seus clientes. Erro na informação e falha na prestação do serviço. Provas que corroboram as alegações dos autores. Acerto da sentença que declarou a resolução do contrato e condenou a ré a adotar as providências necessárias à conversão dos aparelhos, retirada dos medidores e restabelecimento das condições precedentes ao contrato. Providências detalhadas e específicas na sentença, decorrentes da rescisão contratual. Recurso desprovido. \r\n\r\nPrecedente Citado : STJ REsp 684712/DF, Rel. Min. José Delgado, julgado em 07/11/2006. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.00569\r\n\r\nBARRA MANSA - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. LUIS FELIPE SALOMAO - Julg: 03/04/2007\r\n\r\nEmenta número 9 \r\n\r\nESTABELECIMENTO DE ENSINO\r\n\r\nUTILIZACAO DE NOME DE ESCRITOR BRASILEIRO\r\n\r\nDIREITO DA PERSONALIDADE\r\n\r\nINOCORRENCIA DE DANO MORAL\r\n\r\nDireito Civil. Direito da personalidade. Utilização do nome de prodigiosa escritora brasileira para identificar estabelecimento de ensino. Dano material. Lucro cessante. Dano moral. Inocorrência. 1. Um dos atributos da personalidade é o nome da pessoa, que tem especial proteção contra os ataques que lhe atingirem a honra, a boa fama e a respeitabilidade. 2. Não há que se equiparar o nome civil à marca comercial, eis que a utilização desta tem por finalidade o lucro. A atribuição do nome de Cecília Meirelles a estabelecimento de ensino tradicional, sendo ela um dos ícones da literatura pátria e laureada por suas prodigiosas obras, configura mera homenagem sem fins comerciais; 3. Inocorrência das hipóteses dos artigos 12, parágrafo único, 17, 18 e 20 do Código Civil. 4. Os sucessores da escritora, autores da ação proposta, herdaram os direitos autorais relativos às suas obras e não aqueles inerentes ao uso de seu nome, que é legalmente intransmissível, competindo-lhes como parentes oporem-se às divulgações que o difamem ou o denigram. 5. Dano material, dano moral e lucros cessantes não configurados. 6. Recurso conhecido, mas ao qual se nega provimento. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.19710\r\n\r\nSAO GONCALO - DECIMA SEGUNDA CAMARA CIVEL - \r\n\r\nUnânime\r\n\r\nDES. ISMENIO PEREIRA DE CASTRO - Julg: 10/07/2007\r\n\r\nEmenta número 10 \r\n\r\nIGREJA EVANGELICA\r\n\r\nEXCLUSAO DE MEMBRO\r\n\r\nVEICULACAO DE INFORMACAO OFENSIVA\r\n\r\nRETRATACAO\r\n\r\nINOCORRENCIA\r\n\r\nDANO MORAL\r\n\r\nApelação Cível. Ação de indenização por danos morais. Ofensa à honra. Indevida exclusão de membro da igreja. Veiculação de informação considerada ofensiva em boletim dominical. Retratação não ocorrida. Dano moral configurado. Tem direito à indenização por danos morais o membro de igreja que foi excluído do seu quadro, sob a infundada alegação de ferir preceitos bíblicos, pelo fato de levar ao conhecimento da Assembléia, a prática de adultério da sua ex-esposa com o Pastor, o que foi posteriormente confirmado. Portanto, está configurado o dano moral indenizável, com correta dosimetria. Desprovimento do recurso. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.69298\r\n\r\nITAGUAI - SEXTA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. FRANCISCO DE ASSIS PESSANHA - Julg: \r\n\r\n08/08/2007\r\n\r\nEmenta número 11 \r\n\r\nIMPLANTE CAPILAR\r\n\r\nCIRURGIA\r\n\r\nOBRIGACAO DE RESULTADO\r\n\r\nREEMBOLSO DE DESPESAS\r\n\r\nREPRODUCAO NAO AUTORIZADA DE FOTOGRAFIA\r\n\r\nDANO MORAL\r\n\r\nResponsabilidade civil. Cirurgia de implante capilar realizada sem sucesso. Obrigação de resultado. Reembolso dos valores pagos. Utilização não autorizada de fotografia do autor para fins publicitários. Dano moral. Ação de procedimento comum ordinário objetivando o reembolso da importância paga pelo autor pela cirurgia de implante capilar a que se submeteu, realizada pelo réu sem sucesso; além de indenização por dano moral decorrente do uso não autorizado de sua imagem em anúncios publicitários veiculados em jornal. Sentença que julgou improcedente o pedido de devolução da quantia paga pelo tratamento; e procedente o pedido de indenização pela utilização da fotografia do autor em propaganda comercial, com a condenação do réu ao pagamento de R$ 20.000,00, por danos morais e materiais. Apelação do autor insistindo na devolução da importância paga pela cirurgia de implante capilar, ao fundamento de que, além de não nascerem novos cabelos, como anunciado, ainda caíram os 3.000 fios transplantados, e pleiteando indenização pelos danos morais relativos a seu sofrimento e decepção; bem como elevação da verba por danos materiais e morais em razão do uso indevido de imagem para o valor correspondente a 1.000 salários mínimos. Não obstante haver a perícia médica concluído que a cirurgia foi realizada dentro dos padrões estabelecidos pela doutrina da cirurgia plástica, não tendo ocorrido erro de procedimento ou complicações, o certo é que em se tratando de cirurgia plástica o médico assume obrigação de resultado, cabendo a ele elidir a presunção de culpa, o que no caso não ocorreu. Cabimento da devolução das quantias pagas pela cirurgia, não resultando configurado, contudo, o alegado dano moral, ante a inexistência de cicatrizes aparentes. Indenização pelos danos morais relativos ao uso não autorizado da imagem do autor arbitrados com observância dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, não se justificando a majoração pretendida. Provimento parcial do recurso para incluir na condenação a devolução da importância paga pelo apelante para a cirurgia de implante capilar, no valor correspondente a US$ 3.800 (três mil e oitocentos dólares americanos), ao câmbio da data da propositura da ação. \r\n\r\nPrecedente Citado : STJ REsp 10536/RJ,Rel. Min. Dias Trindade, julgado em 21/06/1991. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.14859\r\n\r\nCAPITAL - DECIMA OITAVA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. CASSIA MEDEIROS - Julg: 17/07/2007\r\n\r\nEmenta número 12 \r\n\r\nINTERNACAO HOSPITALAR\r\n\r\nFALTA DE COMUNICACAO A FAMILIA\r\n\r\nPESSOA IDOSA\r\n\r\nMORTE\r\n\r\nLAUDO PERICIAL\r\n\r\nDANO MORAL\r\n\r\nApelação Cível. Indenização. Danos morais. Ausência de comunicação de falecimento à família. Configurado o dano moral. 1. O irmão da autora vinha a ser pessoa muito idosa - 83 anos, o qual foi levado ao hospital por vizinhos, já em situação de extrema debilidade e gravíssimo estado de saúde, sendo submetido imediatamente à hemodiálise de urgência. Ficou ele internado durante quinze dias e nenhum membro da família foi informado sobre tal fato, mas somente quando da morte do mesmo. 2. Apesar do Hospital-réu ter nos assentamentos constantes do Termo de Responsabilidade do paciente os números de telefone celular e de trabalho do filho da autora, somente após a morte do enfermo foi a família cientificada do ocorrido. 3. O laudo pericial acostado aos autos não deita dúvidas ao afirmar que, em face da elevada idade do paciente, a presença de uma pessoa da família seria de fundamental importância, sobretudo para o auxílio em suas necessidades básicas e contatos com a enfermagem e médicos. Ademais, em sua conclusão, o Sr. Perito fez questão de frisar que não houve, em momento algum, interesse do Hospital-réu em procurar os familiares do irmão da apelante. 4. Em razão de o réu exercer uma atividade original e constitucionalmente de obrigação por parte do Estado, regulamentada, fiscalizada e controlada pelo Estado, está, essa atividade, compreendida entre aquelas que, por sua natureza, podem implicar em risco para os direitos de terceiras pessoas. 5. Comprovado o dano moral alegado, fixa-se a indenização em R$ 15.000,00 (quinze mil reais), corrigida monetariamente a partir da data deste julgamento e com a incidência de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, contados a partir da data da citação. Outrossim, fica o apelado condenado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez) por cento sobre o valor da condenação. 6. Recurso provido. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.00530\r\n\r\nCAPITAL - DECIMA PRIMEIRA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. ROBERTO GUIMARAES - Julg: 28/02/2007\r\n\r\nEmenta número 13 \r\n\r\nLAVRATURA DE ESCRITURA PUBLICA COM DECLARACOES \r\n\r\nOFENSIVAS A HONRA\r\n\r\nINSTRUCAO PROBATORIA\r\n\r\nGUARDA DE MENOR\r\n\r\nSEGREDO DE JUSTICA\r\n\r\nOBRIGACAO DE INDENIZAR\r\n\r\nDANO MORAL\r\n\r\nApelação Cível. Ação ordinária. Indenização por danos morais. Rés que são a mãe e a avó do autor-apelante. Lavratura pelas demandadas de escritura pública declaratória cujo teor contém declarações ofensivas à honra do autor. Realização do ato para fins de instrução probatória em ação de guarda de menor. Incompatibilidade entre a publicidade inerente a toda e qualquer escritura pública e o segredo de justiça garantido aos feitos de direito de família. Inteligência do art. 155, II, CPC. Violação pelas rés, ainda que indiretamente, de norma de ordem pública. Inidoneidade da via eleita para a produção da prova. Possibilidade de colheita dos depoimentos em juízo. Dever de indenizar. Dano moral. \"Quantum debeatur\" que deve ser fixado de acordo com os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, bem como considerando o teor das afirmações ofensivas e o fato de que, ainda que seja a escritura dotada de publicidade, tal característica não é suficiente para que se conclua que, efetivamente, tal instrumento foi objeto de amplo conhecimento por parte de terceiros além dos próprios funcionários do cartório. Sentença parcialmente reformada. Recurso provido. \r\n\r\nPrecedente Citado : TJRJ AC 2004.001.05972,Rel. Des. Azevedo Pinto, julgado em 01/12/2004. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.40241\r\n\r\nCAPITAL - QUINTA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. CRISTINA TEREZA GAULIA - Julg: 14/08/2007\r\n\r\nEmenta número 14 \r\n\r\nRESPONSABILIDADE CIVIL DE ESTABELECIMENTO \r\n\r\nCOMERCIAL\r\n\r\nPROIBICAO DE INGRESSO\r\n\r\nARBITRARIEDADE\r\n\r\nABUSO DE DIREITO\r\n\r\nDANO MORAL\r\n\r\nResponsabilidade civil. Exercício regular de direito x abuso do direito. Ingresso de consumidor barrado em estabelecimento comercial sem motivo justo. Abuso do direito configurado. Há uma linha divisória entre o exercício regular do direito e o abuso do direito. O primeiro transforma-se em ato ilícito, gerando o dever de indenizar, quando ultrapassa os limites objetivos estabelecidos na lei. Impedir, sem justo motivo, ingresso de qualquer consumidor em estabelecimento prestador de serviço, longe de ser exercício regular do direito, caracteriza o abuso do direito. E se essa vedação foi feita com arbitrariedade e expressão ofensiva pelos prepostos do prestador do serviço, devida será a indenização por dano moral, cujo arbitramento, no caso, respeitou o princípio da razoabilidade. Desprovimento do recurso. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2007.001.01623\r\n\r\nCAPITAL - DECIMA TERCEIRA CAMARA CIVEL - Unânime\r\n\r\nDES. SERGIO CAVALIERI FILHO - Julg: 11/04/2007\r\n\r\nEmenta número 15 \r\n\r\nRUPTURA DE PROMESSA DE CASAMENTO\r\n\r\nINTUITO DE APOSSAMENTO DOS BENS DE PESSOA \r\n\r\nSOLITARIA\r\n\r\nESCRITURA DE DOACAO TRAVESTIDA DE COMPRA E VENDA\r\n\r\nVICIO DE LESAO\r\n\r\nOFENSA A HONRA\r\n\r\nDANO MORAL\r\n\r\n\"Golpe do casamento\". Réu que se aproveita dos sentimentos e inexperiência da autora para submetê-la à negócio cuja condição se mostra desproporcional. Promessa de casamento com o intuito de apossar-se dos bens de pessoa solitária. Defeito no negócio jurídico consubstanciado em lesão. Artigo 157, Código Civil. Ofensa à honra subjetiva e objetiva. Dano moral inafastável. Sentença escorreita. Improvimento do recurso. Vencido o Des. Edson Scisinio. \r\n\r\nAPELACAO CIVEL 2006.001.36278\r\n\r\nCAPITAL - DECIMA QUARTA CAMARA CIVEL - Por Maioria\r\n\r\nJDS. DES. MAURO MARTINS - Julg: 31/01/2007\r\n\r\nId: 363781"
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                    }
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                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                        }
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            "Varas Federais da Capital": {
                "Juiz Distribuidor": {
                    "Atos": {
                        "362385": [
                            "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                            "Setor de Distribuição - Rio de Janeiro/Rio Branco\r\n\r\nADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000236\r\n\r\nExpediente do dia 07/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.002816-3 ONDINA PINHO BRUM E OUTROS (Adv. ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) E OUTRO. . Revejo a decisão proferida em 08/10/2007, no sentido de determinar à autora ONDINA PINHO BRUM que forneça, no prazo de 30 (trinta) dias, cópia da petição inicial e dos respectivos documentos para desmembramento conforme o art. 44, parágrafos 1º e 2º e o art. 132, V, ambos do Provimento 001 de 31/01/2001 da Corregedoria Geral da Justiça Federal da 2ª Região. Republique-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 362385"
                        ]
                    }
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                    "1ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "356134": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000301\r\n\r\nExpediente do dia 16/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2005.51.01.013664-9 SOC/ BRASILEIRA DE CULTURA INGLESA S/A (Adv. ANDRE LUIZ PINHEIRO TEIXEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA HLEBETZ PEGADO). . \r\n\r\nRecebo a apelação da Autora no duplo efeito.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a ausência, remetam-se os autos ao Eg. TRF/2ª Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.026272-2 CASA DE SAUDE GABINAL LTDA (Adv. HERALDO MOTTA PACCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CATIA DA PENHA MORAES COSTA). . \r\n\r\nRecebo a apelação da Autora no duplo efeito.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a ausência, remetam-se os autos ao Eg. TRF/2ª Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.001106-0 CARLOS ALBERTO TAVARES MACHADO (Adv. JOSE VIEIRA SANTOS) x UNIAO FEDERAL x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nRecebo a apelação da União no duplo efeito.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a ausência, remetam-se os autos ao Eg. TRF/2ª Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.014215-4 CIA/ VALE DO RIO DOCE - CVRD (Adv. CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO, GUILHERME AVELAR GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES). . \r\n\r\nPor força do art. 327 combinado com o art. 301, do CPC, diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de dez dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 2006.51.01.004770-0 MARLENE PINHEIRO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA FAZENDA) (Adv. LUCIA MARIA BARBOSA MARTINS GOMES). . \r\n\r\nRecebo a apelação das Autoras no duplo efeito.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a ausência, remetam-se os autos ao Eg. TRF/2ª Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.016962-3 GELSON MONTEIRO DO VALLE (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. ERIKA RODRIGUES COELHO). . 1. Recebo a apelação do Autor no duplo efeito.\r\n\r\n2. Após, tendo em vista a antecipação do IBGE em suas contra-razões, subam os autos ao Eg.TRF/2ª Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.023052-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GISELE ELIAS DE LIMA PORTO, LISIANE CRISTINA BRAECHER) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . \r\n\r\nPor força do art. 327 combinado com o art. 301, do CPC, diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de dez dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 92.0002591-9 INTERTRUST PLANEJAMENTOS LTDA (Adv. HELIO LUIZ FIUZA LIMA) x EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO (Adv. JOSE CARLOS MOTTA). . De acordo com a redação do art 475-j do CPC, incluído pela lei 11.232/2006 :\r\n\r\nIntime-se o devedor para cumprimento espontâneo do julgado em 15 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e certificado pela secretaria, providencie o credor a execução do julgado, apresentando planilha atualizada do débito(art 614,II), facultada a indicação, desde já, de bens a serem objetos de penhora, em 15 dias.\r\n\r\nCumprido o item 2, intime-se o devedor para efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de multa de 10%.\r\n\r\nNão havendo cumprimento do item 3 pelo devedor, e certificado pela secretaria o não cumprimento, expeça-se o mandado de penhora do valor já acrescido de multa ou mandado de penhora dos bens indicados pelo credor.\r\n\r\nIntime-se o devedor do auto de penhora para oferecer impugnação em 15 dias.\r\n\r\n9 - 95.0013120-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA) x EQUIPE CONST. CIVIL E MONTAGEM INDL. LT (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante da informação da situação cadastral de fls. 204, dê-se vista à ECT, em 10 dias.\r\n\r\n10 - 95.0015957-0 PAULO CHAGAS DE SOUZA (Adv. RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fl. 336 - Cumpra corretamente a CEF, em 10 dias.\r\n\r\nApós, ao Contador.\r\n\r\n11 - 2000.51.01.025636-0 HELENA ANTUNES AYRES E OUTRO (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fl. 255 - Cumpra a CEF, em 10 dias.\r\n\r\nApós, cumpra a Contadoria o despacho de fl. 254.\r\n\r\n12 - 2003.51.01.022898-5 ESMALE-ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA (Adv. FABIOLA DE FREITAS CARVALHO) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. DANILO SARMENTO FERREIRA). . \r\n\r\n1. Recebo a apelação da Autora no duplo efeito.\r\n\r\n2. Após, tendo em vista a antecipação da ANS em suas contra-razões, subam os autos ao Eg.TRF/2ª Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.005383-9 CARLOS EMMANUEL DA SILVA AVELLAR (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VIVIANE DIAS SIQUEIRA). . \r\n\r\nRecebo a apelação da CEF no duplo efeito.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a ausência, remetam-se os autos ao Eg. TRF/2ª Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.000390-7 IVAN GUIMARAES DA CRUZ (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA, ANDERSON COSTA BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). . \r\n\r\nRecebo a apelação da CEF no duplo efeito.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a ausência, remetam-se os autos ao Eg. TRF/2ª Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.000470-5 MARIA LORENZI (Adv. LUCIMAR DO ROSARIO SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). . \r\n\r\nRecebo a apelação da CEF no duplo efeito. \r\n\r\nIntime(m)-se o(a,s) apelado(a,s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada(s) pela Secretaria a(s) ausência(s), remetam-se os autos ao Eg.TRF/2ª Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.001172-2 JATAN ALMADA - ESPOLIO REP/ P/ ARLETTE BRAGA ALMADA (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . \r\n\r\nRecebo a apelação da CEF no duplo efeito.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a ausência, remetam-se os autos ao Eg. TRF/2ª Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.002622-1 IRINEA DAVID DE FREITAS (Adv. RAQUEL FERREIRA PIAU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). . \r\n\r\nRecebo a apelação da CEF no duplo efeito.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a ausência, remetam-se os autos ao Eg. TRF/2ª Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.004564-1 JOILDE CAMPOS VINHAS (Adv. ANTONIO LANDIM MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . \r\n\r\nRecebo a apelação do(s) Autor(es) no duplo efeito.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a ausência, remetam-se os autos ao Eg. TRF/2ª Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.005394-7 OCTAVIANO GERALDO FRANCO (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). . \r\n\r\nRecebo a apelação da CEF no duplo efeito. \r\n\r\nIntime(m)-se o(a,s) apelado(a,s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada(s) pela Secretaria a(s) ausência(s), remetam-se os autos ao Eg.TRF/2ª Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.006495-7 NELI DA CUNHA (Adv. MARTA ALVES FIGUEIREDO ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). . \r\n\r\nPor força do art. 327 combinado com o art. 301, do CPC, diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de dez dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.008517-1 LUIZ DUTRA DE ALMEIDA (Adv. FERNANDA DUTRA DE ALMEIDA SOUSA, FERNANDO DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). . \r\n\r\nRecebo a apelação da CEF no duplo efeito.\r\n\r\nIntime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a ausência, remetam-se os autos ao Eg. TRF/2ª Região, com as cautelas e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.008928-0 DELMA MARIA DA SILVA FONSECA (Adv. JOAO BATISTA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). . \r\n\r\nPor força do art. 327 combinado com o art. 301, do CPC, diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de dez dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.010345-8 AVANI SIQUEIRA DAS NEVES (Adv. VERA LUCIA MARTINS SILVA ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG) x BANCO CENTRAL DO BRASIL. . \r\n\r\nPor força do art. 327 combinado com o art. 301, do CPC, diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de dez dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.017409-0 ILTON RODRIGUES (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). . \r\n\r\nPor força do art. 327 combinado com o art. 301, do CPC, diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões), no prazo de dez dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n25 - 89.0002983-5 ECOLAB QUIMICA LTDA (Adv. MARCO ANTONIO FERREIRA MACEDO) x SUNAB-SUPERINTENDENCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO (Adv. NAO CADASTRADO). . De acordo com a redação do art 475-j do CPC, incluído pela lei 11.232/2006 :\r\n\r\nIntime-se o devedor para cumprimento espontâneo do julgado em 15 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e certificado pela secretaria, providencie o credor a execução do julgado, apresentando planilha atualizada do débito(art 614,II), facultada a indicação, desde já, de bens a serem objetos de penhora, em 15 dias.\r\n\r\nCumprido o item 2, intime-se o devedor para efetuar o pagamento em 15 dias, sob pena de multa de 10%.\r\n\r\nNão havendo cumprimento do item 3 pelo devedor, e certificado pela secretaria o não cumprimento, expeça-se o mandado de penhora do valor já acrescido de multa ou mandado de penhora dos bens indicados pelo credor.\r\n\r\nIntime-se o devedor do auto de penhora para oferecer impugnação em 15 dias.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n26 - 2002.51.01.002319-2 JOSE MIGUERES E OUTROS (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 408 - Dê-se vista aos Impetrantes, em 10 dias.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n27 - 2004.51.01.025099-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x MARIA DAS GRACAS DE O MENDES. . Cumpra a CEF o despacho de fl. 55.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.013860-2 BNDES-BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO GABINA DE MEDEIROS) x JOSEAN COM/ IMP/ E EXP/ LTDA E OUTROS. . Fls. 69/71 - Dê-se vista ao autor, em 10 dias.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n29 - 2002.51.01.025414-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIS PICLUM DAER, TUTECIO GOMES DE MELLO) x MARCIO LUIZ AGUIAR FERREIRA (Adv. ROSANGELA DO NASCIMENTO MACHADO PERES). . Fls. 99/100 - Cumpra a CEF, em 10 dias.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.005833-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x ELISANGELA ASSIS DE OLIVEIRA E OUTROS. . Especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n31 - 2007.51.01.026077-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x ANTONIO LOURENCO CARLINI DE ARAUJO E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU). . Aos Impugnados.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n32 - 2007.51.01.026075-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x REGINALDO OLIVEIRA CRUZ FILHO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, MARCIO FABIANO NASCIMENTO). . Ao(s) Excepto(s).\r\n\r\n33 - 2007.51.01.026076-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO) x IVAN SIMOES DA SILVA (Adv. JACSON BARTHOLOMEU FIALHO) x FLAVIA REGINA LEARDI SIMOES DA SILVA. . Ao(s) Excepto(s).\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n34 - 2006.51.01.008586-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDREA CRISTINA DE FARIA MARTINS) x CRISTINA VIEIRA E OUTROS (Adv. JORGE JOSE NASSAR JUNIOR). . Cumpra a CEF o 2º § de fl. 38.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL STELLY GOMES LEAL DA CRUZ PACHECO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n35 - 2007.51.01.025532-5 LUIZ CARLOS ANDRADE DOS REIS (Adv. LUIZ ANTONIO CABRAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nO feito em epígrafe diz respeito à matéria previdenciária, nos termos do r. Provimento nº 086, de 19.08.96, da Egrégia Vice-Presidência-Corregedoria.\r\n\r\nCom efeito, não é este Juízo da 1ª Vara Federal competente para apreciá-lo.\r\n\r\nTornem, pois, à SEADI para que promova sua redistribuição a uma das Varas Previdenciárias Federais.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n36 - 2006.51.01.018343-7 FABIO DE AZEVEDO FERNANDES (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA VIEGAS). . Tendo em vista a conversão do agravo de instrumento em agravo retido, dê-se vista às partes, em 10 dias.\r\n\r\n37 - 2006.51.01.018525-2 FABRICIO DE SOUZA PESSANHA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . 1. Recebo a apelação dos Autores no duplo efeito.\r\n\r\n2. Após, tendo em vista a antecipação da União em suas contra-razões, subam os autos ao Eg.TRF/2ª Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n38 - 2007.51.01.011996-0 VALDSON CUNHA DOS SANTOS (Adv. LUCAS RIBEIRO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . \r\n\r\n(...) intime-se a parte ré, a fim de que especifique as provas que pretende produzir, devendo juntar os extratos da conta de poupança relativos ao índice acima referido.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n39 - 95.0015592-3 ANDREA FIGUEIREDO CORREA DA COSTA (Adv. CARLOS AUGUSTO RIBEIRO DA SILVA, MARCO AURELIO DE MEDEIROS TEIXEIRA, PAULO CESAR MIRANDA DE AZEVEDO) x CHEFE DA DIVISAO DE ADMINISTRACAO - ESCRITORIO DE REPRESENTACAO - MIN. DA SAUDE - RJ (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES). . Mantenho a decisão de fl. 358.\r\n\r\nAguarde-se o julgamento da liminar do Agravo de Instrumento no TRF/2a. Região, devendo a(o) Agravante comunicar, no prazo de 30 (trinta) dias, se houve deferimento do efeito suspensivo.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n40 - 2007.51.01.001305-6 BANCO BVA S/A (Adv. RODRIGO MATTOS VIEIRA DE ALMEIDA) x DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE INSTITUICOES FINANCEIRAS NO RIO DE JANEIRO - DEINF/RJO E OUTRO. . Recebo a apelação do Impetrado no efeito devolutivo. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nTotal Despacho : 40\r\n\r\nId: 356134"
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                                "02ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000189\r\n\r\nExpediente do dia 16/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MAURO LUIS ROCHA LOPES\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n1 - 2005.51.01.018332-9 SEBASTIAO RODRIGUES SANTOS E OUTRO (Adv. LUCIENE CHAGAS DE CARVALHO, RUI MOREIRA DA FONTES, ANDREA D IMPERIO ANTUNES, ZOZIMO LIMA SANTOS, GISELIA MARINHO PEQUENO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x BANCO BRA DESCO S/A (Adv. JORGE LUIZ PEREIRA DE PAIVA). . Defiro a produção de prova documental requerida pelo BANCO BRADESCO S/A (fl. 99). Prazo: 10 (dez) dias para juntada.\r\n\r\nIndefiro o pedido de depoimento pessoal da parte autora requerido pelo BANCO BRADESCO S/A, eis que desnecessário para o deslinde da presente demanda.\r\n\r\nFindo o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL GUSTAVO ARRUDA MACEDO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 95.0006795-1 ANTONIO MARCOS DOS SANTOS E OUTROS (Adv. CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA, HELLEN DE FATIMA NOGUEIRA DE SOUZA G VENANCIO LEAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MERCEDES GUIMARAES UBALDINO AMARAL, JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, MARCIO DIOGENES MELO). . \r\n\r\nAnalisando-se os autos, verifica-se que a CEF - Caixa Econômica Federal demonstrou que as autoras CARMEN LUCIA FERREIRA SILVA e CREUZA DOS SANTOS aderiram ao acordo previsto na Lei Complementar nº 110/2001, comprometendo-se a não reclamar em juízo seus créditos, em troca do pagamento parcelado do mesmo, o que lhes teria retirado o interesse à propositura da presente.\r\n\r\nNo julgamento do RE 418918 (Rel. Min. Ellen Gracie), o Supremo Tribunal Federal considerou o acordo previsto na Lei Complementar nº 110/2001 ato jurídico perfeito (art. 5º, XXXVI, da Constituição da República), ressalvando apenas a comprovação de vício in concreto, o que não ocorreu nos autos.\r\n\r\nPor isso, nada a executar. \r\n\r\nIntime-se a CEF a trazer aos autos o termo de Adesão referente ao autor ANTONIO MARCOS DOS SANTOS. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nNo mesmo prazo, cumpra a CEF o julgado em relação aos autores CARLOS GOMES e MARISA DA COSTA.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.007466-1 RIO MAX COM/ E REPRESENTACOES LTDA (Adv. MARCIO FREITAS DE AGUIAR) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação da União Federal/PFN em seu duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado.\r\n\r\nApresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao E. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2002.51.01.010875-6 WAGNER MARTINS DE ALMEIDA (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO, ELIANA SANTOS DE GOES, ENEAS DOS SANTOS MACHADO, SANDRA REGINA BUSCH) x UNIAO FEDERAL (Adv. NELSON ORLANDO DE ALARCAO DUCCINI). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001020/2007 FOLHA F. 171/176 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.005662-9 CESAR GONÇALVES VILELA (Adv. JOSE BATISTA FLORES, ROBSON SILVA DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001019/2007 FOLHA F. 166/168 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPor isso, JULGO PROCEDENTE o pedido, condenando a União a reintegrar o autor aos quadros do Exército, desde 28/02/2005 para que o mesmo seja submetido ao tratamento médico, cirúrgico e fisioterápico necessário à sua plena recuperação e CONCEDO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA para a imediata reintegração e início do tratamento ortopédico a partir do corrente mês. Condeno a União, ainda, ao pagamento de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a título de compensação pelos danos morais. Os atrasados deverão ser calculados pela União, com aplicação de correção monetária e de juros de mora de 0,5% ao mês. \r\n\r\nCustas de lei. Honorários advocatícios arbitrados em 5% sobre o valor da causa. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.005640-3 ROSA MARIA CONTINENTINO POSSAS (Adv. ROSILDO DA LUZ BONFIM) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001015/2007 FOLHA F. 181/182 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPor isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. \r\n\r\nCustas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.001101-1 FRANCISCO PEREIRA DA COSTA (Adv. AGUINALDO BELMINO DE SOUTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001018/2007 FOLHA F. 169/170 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPor isso, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido, para condenar a União Federal a alterar o ato de reforma do autor, enquadrando-o na patente de suboficial, desde cinco anos antes da propositura da presente ação. Sobre os atrasados deverá ser aplicada correção monetária com base na Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de mora de 0,5% ao mês. \r\n\r\nHonorários e custas, reciproca e proporcionalmente, distribuídos e compensados entre as partes, tendo em vista a sucumbência recíproca nos termos do art. 21 do CPC. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.003397-3 LUZIA ALVES DOS SANTOS (Adv. JOSE HERCULES FERREIRA NUNES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001016/2007 FOLHA F. 179/180 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPor isso, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido autoral, condenando a União Federal a pagar à autora a quantia de R$ 47.379,91 (quarenta e sete mil, trezentos e setenta e nove reais e noventa e um centavos), acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação e corrigida monetariamente na forma da tabela de cálculos da Justiça Federal. \r\n\r\nCustas de lei. Honorários arbitrados no equivalente a cinco por cento sobre o valor da causa. Reexame necessário. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n9 - 99.0063042-4 FRANCISCO JOSE DE ARAUJO QUINTELA (Adv. LENIVALDO GOMES DA SILVA, JORGE RIBEIRO CABO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista o depósito dos honorários advocatícios devidos pela CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (fls. 231/232), intime-se o advogado da parte autora para comparecer à Secretaria deste Juízo, no prazo de 5 (cinco) dias, a fim de agendar o recebimento do alvará de levantamento.\r\n\r\nApós, expeça-se alvará de levantamento, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 (cinco) dias e nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2000.51.01.003179-9 ENDERSON JOSE DA SILVA SANTOS (Adv. LUIZ FRANCISCO NEVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Recebo a apelação interposta pela CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a parte apelada para resposta.\r\n\r\nApresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao Egr. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n11 - 2000.51.01.029205-4 THELCIA BENTES SALIGNAC DE CARVALHO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ANDRE PIRES GODINHO). . No prazo de 10 (dez) dias sucessivos, a começar pela parte autora, digam as partes sobre o laudo pericial de fls. 274/295.\r\n\r\nExpeça-se alvará de levantamento dos honorários periciais (guias de depósito judicial - fls. 265 e 268).\r\n\r\n12 - 2002.51.01.014217-0 RICARDO CELIO VIEIRA DE SOUZA LIMA E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO, DARIO PEREIRA CARVALHO, MARIA CLAUDIA DE MOURA RAMIZ WRIGHT, CARLA XIMENES DE FREITAS, DEYSE LIMA BARBOSA, MARCUS VINICIUS SARAQUINO VINHOSA, RAONI DA CRUZ CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA, CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES, ANDRE PIRES GODINHO). . No prazo de 10 (dez) dias sucessivos, a começar pela parte autora, digam as partes sobre o laudo pericial de fls. 385/407.\r\n\r\nExpeça-se alvará de levantamento dos honorários periciais (guias de depósito judicial - fls. 376, 383 e 413).\r\n\r\nTendo em vista o depósito judicial em duplicidade do valor referente a primeira parcela dos honorários periciais, conforme se depreende de fls. 376 e 379, ex peça-se alvará de levantamento em favor da parte autora da quantia de R$ 266,67 (depositada em 14/06/2007 na conta nº 0625.005.02003504-6 - fl. 379).\r\n\r\n13 - 2003.51.01.000389-6 ALEXANDRE RANGEL FERREIRA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Recebo a apelação interposta pela CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a parte apelada para resposta.\r\n\r\nApresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao Egr. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.027380-0 FRANKLIN DE SOUZA VIANA E OUTRO (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista que o Egr. TRF da 2ª Região negou provimento ao AGRAVO DE INSTRUMENTO nº 2006.02.01.002783-9 (fls. 79/94), cumpra a parte autora o determinado na parte final da r. decisão de fls. 70/71. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.001274-0 ADRIANO SOLER (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Mantenho r. decisão de fls. 44/46 pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação e, sendo o caso, sobre eventuais documentos anexados, em 10 (dez) dias, especificando, desde logo justificadamente, as provas que deseja produzir.\r\n\r\nNo mesmo prazo, cumpra a parte autora o determinado na parte final da r. decisão acima referida.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo acima, manifeste-se a parte ré, igualmente em provas, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.008945-0 SAULO SILVA DE FREITAS (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA, CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA, VERA REGINA PORTO MESQUITA, PATRICE DESIREE NEVES DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA, GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Cumpra a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL o determinado na parte final do r. decisão de fl. 153. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.010551-0 WANDA QUEIROZ SLOBODA (Adv. CARLOS ALBERTO OLIVEIRA ARAUJO, JOSE CARLOS FERNANDES LUIZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Mantenho a gratuidade de justiça deferida à fl. 36.\r\n\r\nRecebo o agravo retido interposto pela CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL às fls. 75/84. Intime-se a parte agravada para resposta no prazo legal.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação (fls. 39/74) e documentos anexados (fls. 85/108), em 10 (dez) dias, especificando, desde logo justificadamente, as provas que deseja produzir.\r\n\r\nDecorridos os prazos acima, manifeste-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, igualmente em provas, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n18 - 00.0984963-7 ATANASIO DAS NEVES E OUTROS (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES, FERNANDO AUGUSTO HENRIQUES FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MARILDA AMORIM VIANNA, ELIANA COSTA GUTTMANN, MARCIO DIOGENES MELO). . Tendo em vista a data do ajuizamento da ação e o número excessivo de litigantes, comprometendo a liquidação do julgado, e, conseqüentemente, o encerramento do feito, informe a parte autora, em 15 (quinze) dias:\r\n\r\nQuais autores tiveram a satisfação do crédito, em virtude da sentença condenatória (taxa progressiva de juros);\r\n\r\nDos que não receberam, informar o motivo e os procedimentos necessários ao cumprimento do julgado;\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 91.0003736-2 MARCIO SOUZA DA COSTA (Adv. MIRIA TEREZA DE SOUZA LIMA, ROSANGELA DA CONCEICAO LEAL SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS, VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001017/2007 FOLHA F. 177/178 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nPor isso, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 96.0001541-4 VIRGINIA MARIA GONCALVES BELCHIOR E OUTROS (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO, VICTOR MELLO DE ASSUMPCAO CARDOSO) x UNIAO FEDERAL (Adv. VIVIANE ALFRADIQUE MARTINS F. MENDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN, LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Revejo de ofício a decisão de fls. 421.\r\n\r\nInforme a parte autora, em 10 (dez) dias:\r\n\r\nQuais autores tiveram a satisfação do crédito, em virtude da sentença condenatória;\r\n\r\nDos que não receberam, informar o motivo e os procedimentos necessários ao cumprimento do julgado;\r\n\r\nQuais firmaram o acordo, nos termos da Lei Complementar nº 110/01;\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.003428-0 POSTO DE GASOLINA COMETA LTDA (Adv. LEONARDO BRAGANCA DE MATOS) x AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP. . (...)\r\n\r\nEm face do exposto, encontrando-se o processo maduro para julgamento, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.019113-0 ADAO ALVES DE SOUZA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Esclareça a parte autora o pedido formulado na inicial, tendo em vista os extratos de fls.21/22 demonstrarem a aplicação da progressividade de juros, sob pena de indeferimento. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n23 - 2000.51.01.009338-0 ROSINETE AVILA FAJARDO (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Aguarde-se o julgamento dos autos da ação ORDINÁRIA/IMÓVEIS nº 99.0020521-9.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n24 - 93.0023842-6 ALMERINDO AUGUSTO BATISTA TORRES E OUTROS (Adv. AFFONSO ALIPIO PERNET DE AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Recebo a apelação interposta pela CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a parte apelada para resposta.\r\n\r\nApresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao Egr. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n25 - 99.0014520-8 MARCOS ANTONIO MORAES E OUTRO (Adv. PATRICIA MARANHAO BOAVISTA PESSOA MENDES, JOAO BOSCO BRITO DA LUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista o pagamento dos honorários advocatícios pela parte autora/executada (fls. 166/167), deixo de receber a apelação interposta pela CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.\r\n\r\nIntime-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para comparecer à Secretaria deste Juízo, no prazo de 5 (cinco) dias, a fim de agendar o recebimento do alvará de levantamento.\r\n\r\nApós, expeça-se alvará de levantamento, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2003.51.01.012441-9 JOSE DA SILVA CARDOSO (Adv. JOSE ROBERTO WANISSANGH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ANDRE PIRES GODINHO, GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Recebo a apelação interposta pela CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a parte apelada para resposta.\r\n\r\nApresentadas as contra-razões ou decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao Egr. TRF da 2ª Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n27 - 99.0004884-9 MARIA CELIA GUAITA (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ANDRE PIRES GODINHO). . PUBLICA-SE A SEGUNDA PARTE DO DESPACHO DE FLS. 503/504.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nEm substituição ao perito anteriormente designado (fl. 301), nomeio o Dr. Osmar Guimarães de Lima (Perito Contábil), cujo endereço é conhecido por esta Secretaria, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo. Fixo os honorários periciais, desde logo, em R$ 800,00 (oitocentos reais), devendo a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, efetivar o depósito dos honorários do perito do Juízo\r\n\r\nPor oportuno, estes são os quesitos do Juízo a serem respondidos, além dos já apresentados pelas partes:\r\n\r\ndescreva o contrato de mútuo firmado pelas partes informando: ano de sua assinatura, valor tomado, número de prestações, critério e periodicidade de reajuste das prestações e critério de atualização do saldo devedor;\r\n\r\ninforme a legislação do SFH vigente na data da assinatura do contrato e que rege o mesmo;\r\n\r\nqueira informar o sistema de amortização adotado, descrevendo seu funcionamento. Informe, ainda, se o sistema adotado, por si só, implica em anatocismo;\r\n\r\nos encargos mensais e o saldo devedor são reajustados conforme critérios/índices diversos?;\r\n\r\ninforme se houve repactuação do mútuo e incorporação de prestações atrasadas;\r\n\r\nqueira informar se foi pactuado limite de comprometimento mensal da renda do(s) mutuário(s);\r\n\r\nconsiderando o tipo de plano de reajustamento adotado no contrato de financiamento imobiliário firmado, o reajuste dos encargos, a atualização do saldo devedor e eventual limite de comprometimento de renda têm observado os termos do contrato?;\r\n\r\nem caso negativo, quais as infrações ao contrato cometidas e por quem; caso as infrações tenham sido cometidas pela CEF, verificar se houve pagamento a maior e calcular o valor a ser restituído ao(s) mutuário(s), bem como o valor correto da prestação atual;\r\n\r\neste tipo de plano prevê ou admite o resíduo ou saldo devedor? Neste caso, como é feita sua correção e como deveria ser quitado?\r\n\r\nFixo o prazo de 30 (trinta) dias para entrega do laudo, contados da intimação para a realização da perícia.\r\n\r\nTotal Decisão : 10\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 357504"
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                                "03ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000106\r\n\r\nExpediente do dia 31/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIANNA CARVALHO BELLOTTI\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2005.51.01.021611-6 CLEBER TINOCO RIBEIRO (Adv. UBIRAJARA MARQUES CAETANO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001053/2007 FOLHA 255-257 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem condenação em custas e honorários advocatícios, face a Gratuidade de Justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.007551-7 JONAS BRITO PEREIRA (Adv. PATRICK BIANCHINI COTTAR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001055/2007 FOLHA 185-189 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e sem honorários em face da gratuidade de justiça previamente deferida ao Autor.\r\n\r\nSentença NÃO sujeita a reexame obrigatório.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2000.51.01.012558-7 RUI MARTINS ROCHA (Adv. ANDRE DE CARVALHO E SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE) x DALLAS SUPERMERCADOS LTDA (Adv. ANDRE LEONARDO SPAGNOLO DOS SANTOS). . ... abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pelo autor.\r\n\r\n4 - 2001.51.01.002583-4 TEODORO VINCO (Adv. ANTONIO CARLOS MENDES RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . ... Decorrido o prazo sem manifestação, deve a parte exeqüente apresentar planilha atualizada do débito, para posterior expedição de mandado de penhora e avaliação, facultada a indicação de bens a serem penhorados para satisfação do crédito. Caso não haja demonstração de interesse no prosseguimento da execução, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n5 - 2005.51.01.019326-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x NEW POINT CORRT SEG RAMOS VIDA SAUD LTDA E OUTRO (Adv. EDUARDO GARCIA) x ROBERTO TAVARES DE SOUZA (Adv. PAULO CESAR LUIZ FURTADO). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nRequer o réu, em sua peça de f. 78, a produção de prova pericial contábil, com o intuito de comprovar o excesso de cobrança da dívida perpetrada pela Caixa.\r\n\r\nDiante do elevado valor do débito em discussão, inclusive no que concerne à comissão de permanência, defiro a produção de prova pericial, nomeando como perito o Sr. Luis Fernando Botelho Peixoto, cujo endereço e telefone são conhecidos deste Juízo da 3a Vara Federal Cível. Proceda-se a sua intimação para indicar seus honorários.\r\n\r\nÀs partes, pelo prazo de cinco dias sucessivos, a começar pela autora, para formular quesitos e indicar assistente técnico.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.020182-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x ITAPEL DE ITAGUAI ATACADO E COM/ LTDA E OUTROS. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001051/2007 FOLHA 182-185 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 197,05. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL e IMPROCEDENTES OS EMBARGOS, condenando os réus no pagamento da dívida no valor de R$ 39.410,59 (trinta e nove mil quatrocentos e dez reais e cinqüenta e nove centavos), conforme fls. 14/16, constituindo de pleno direito o título executivo judicial, na forma do art. 1102c, parágrafo 3º do CPC.\r\n\r\nCustas pela ré.\r\n\r\nCondeno a parte ré ao pagamento dos honorários advocatícios que fixo em 15% conforme decidido na fl. 18, pro rata.\r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau obrigatório.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n7 - 2006.51.01.005049-8 PROTEX SEGURANCA LTDA (Adv. RENATA YAMADA BURKLE, WAGNER BRAGANCA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001054/2007 FOLHA 210-212 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fundamento nos artigos 267, IV e VI, do Código de Processo Civil, condenando a parte autora em honorários advocatícios fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, atualizado desde o ajuizamento. Custas ex lege. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n8 - 2007.51.01.022701-9 LOJAS AMERICANAS S/A (Adv. SEVERINO JOSE DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Mantenho a decisão de f. 231, que é objeto de recurso de agravo de instrumento. Nessa autorizou-se a expedição de certidão positiva com efeitos de negativa e a aceitação da carta de fiança como garantia antecipada dos débitos elencados pela autora em sua peça inicial, nos exatos termos de seu pedido. Exigiu-se, no entanto, que, para a expedição da certidão, não existissem outros débitos constituídos.\r\n\r\nPor conseguinte, em havendo inscrições em dívida ativa não apontadas pela autora, não está a União instada a proceder àquela expedição de cnd.\r\n\r\nQuanto à eficácia da carta de fiança, impende esclarecer que se refere exclusivamente aos débitos constantes na inicial, o que não inibe o prosseguimento de cobrança de outros pela ré.\r\n\r\nProssiga-se com o feito. Abra-se vista dos autos à autora para se manifestar em réplica.\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 362300"
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                                "05ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000220\r\n\r\nExpediente do dia 31/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2000.51.01.032528-0 GINASIO LEMOS DE CASTRO (Adv. JORGE BLOISE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus efeitos legais, a desistência manifestada pelo autor (fls. 150) no sentido de excluir do feito o SENAC - Serviço Social do Comércio, extinguindo o processo, sem julgamento do mérito, quanto ao réu mencionado, na forma prevista no art. 267, inciso VIII, do CPC, vez que este ainda não havia sido citado.\r\n\r\nÀ SEADI para excluir do pólo passivo.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 00.0306346-1 JAYME LEAL BRANDAO (Adv. LEONEL RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO BIANCHI). . \r\n\r\nExpeça(m)-se alvará(s), devendo o interessado comparecer à Secretaria deste Juízo para agendamento da entrega do(s) mesmo(s), em 10 dias, pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\nApós a entrega do alvará, manifeste-se a parte autora, em cinco dias, se há algo mais a requerer.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 00.0489070-1 AMELIO LENZI (Adv. CESAR AUGUSTO SOTTO MAIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. GIOVANNA MACIEL FORTES). . I - Fls. 285 a 290: Expeça-se ofício requisitório de acordo com a nova sistemática determinada pelo art. 4º, § único, da Resolução 559, de 26 de junho de 2007, do CJF; \r\n\r\nII - Com o formulário e antes do envio ao TRF, nos termos do art. 12 da mesma Resolução, intimem-se as partes para ciência e manifestação sobre o conteúdo do mesmo, em cinco dias sucessivamente, a começar pela parte autora, valendo o silencio como concordância. Saliente-se que a atualização monetária dos valores requeridos é automática pelo sistema;\r\n\r\nIII - Após, venham os autos para envio ao TRF;\r\n\r\nIV - Depositada a verba, Intime(m)-se a(s) parte(s) interessada(s) sobre o depósito, devendo agendar o saque pelo telefone 0800-5742112, e dirigir-se diretamente no Posto da CEF do Egrégio TRF-2.ª Região, munido(s) de identidade e CPF.\r\n\r\nV- Fls. 282 a 284: Cite-se o réu na forma e para os fins do art. 730 do CPC. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.005448-4 JOSE ELEUTERIO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000964/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para determinar que a UNIÃO FEDERAL proceda à complementação na remuneração dos autores da diferença entre o percentual de 28,86% e o que foi recebido a título de reposicionamento por força da Lei nº 8.627/93 em janeiro de 1993, devendo os atrasados relativos a cinco anos anteriores ao ajuizamento da ação sofrer correção monetária segundo os índices aplicados aos precatórios judiciais, incidindo juros de 1% ao mês a partir da citação, condenando a parte ré, ainda, em honorários advocatícios que fixo em 10% de por cento sobre o valor da condenação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2001.51.01.002217-1 SONIA LUCIA NOVAES DE OLIVEIRA ROCHA (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO P DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Defiro, por derradeiro, a dilação do prazo requerida a fl.309 pela parte ré, pelo prazo de 10 dias. \r\n\r\nApós, certificado, cumpra-se a parte final de fl.298.\r\n\r\n6 - 2002.51.01.018262-2 ALCIREMA ANTONIA DA SILVA AGUIAR (Adv. DANIELLA NACIF DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000955/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO somente para determinar à CEF a observar o limite máximo de comprometimento de 30% (trinta por cento) da renda no reajuste das prestações, de acordo com a variação salarial da autora, e para excluir do cálculo do saldo devedor a incidência de juros sobre juros decorrente da amortização negativa de prestações vencidas ou vincendas, devendo os valores não amortizados pelas prestações se sujeitar apenas à correção monetária. \r\n\r\nCondeno a CEF a devolver à parte autora os valores pagos a maior acrescidos de correção monetária de acordo com o índice aplicável às cadernetas de poupança, a partir de quando devida cada parcela, e de juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano, nos termos do art. 1.062 do Código Civil de 1916, desde a citação até 09/01/2003 e, a partir da vigência da Lei 10.406/02 (10/01/2003), com incidência de 1% ao mês nos termos do art. 406 do Novo Código Civil c/c art. 161, § 1º, do CTN. Faculta-se a compensação com parcelas vencidas atualizadas monetariamente ou com parcelas vincendas, tudo conforme se apurar em liquidação de sentença; e\r\n\r\nSem custas em razão da gratuidade de justiça deferida e sem honorários devido à sucumbência recíproca.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 97.0004036-4 TAYNA LUCIENE DA SILVA DOS SANTOS REP/ P/ CATIA LUCIENE CHAVES DA SILVA (Adv. HELSO HERCULANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. EDUARDO BIANCHI). . Esclareça o advogado Dr. HELSO HERCULANO DA SILVA, OAB/RJ 90.747, o motivo de postular nos autos, uma vez que substabeleceu sem reservas ao DR. JOSÉ AUGUSTO DE SOUZA, OAB/RJ 27.972, nas fls. 83/84.\r\n\r\nCom a resposta, cadastre a Secretaria o advogado que patrocina, efetivamente, a causa.\r\n\r\nApós, suspenda-se o processo, até o julgamento final dos Embargos à Execução.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.013983-7 DILMA MARIA MONTELLO FRANCA (Adv. MARIO JORGE SALOME) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000951/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO contido na exordial, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC, condenando a CEF a corrigir a conta vinculada de FGTS no percentual de 42,72% (janeiro/89) e 44,80% (abril/90), acrescidos de 12% ao ano a partir da citação e correção monetária segundo os índices aplicáveis às cadernetas de poupança, a partir da data do evento. Condeno-a, ainda, no reembolso das custas, deixando de condenar em honorários advocatícios em razão do disposto na Medida Provisória nº 2.164-40, de 27.07.2001. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.007427-6 JORGE GOMES DA SILVA (Adv. RAIMUNDA PEREIRA DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000954/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO contido na exordial, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC, condenando a CEF a corrigir a conta vinculada de FGTS no percentual de 42,72% (janeiro/89), 10,14% (fevereiro/89) e 44,80% (abril/90), acrescidos de 12% ao ano a partir da citação e correção monetária segundo os índices aplicáveis às cadernetas de poupança, a partir da data do evento. Condeno-a, ainda, no reembolso das custas, deixando de condenar em honorários advocatícios em razão do disposto na Medida Provisória nº 2.164-40, de 27.07.2001. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.012151-5 JOAO LUIZ MARCHON (Adv. WANDA MARIA DA SILVA BORGES, ELIZABETH RODRIGUES TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o prazo de 30 (trinta dias) para a parte autora apresentar os extratos pertinentes.\r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.022155-8 MAURO DA SILVA ROCHA (Adv. MARCOS EDUARDO GOIANA FEDOZZI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000950/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO contido na exordial, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC, condenando a CEF a corrigir a conta vinculada de FGTS no percentual de 42,72% (IPC) para janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) para abril de 1990, acrescidos de 12% ao ano a partir da citação e correção monetária segundo os índices aplicáveis às cadernetas de poupança, a partir da data do evento. Condeno-a, ainda, no reembolso das custas, deixando de condenar em honorários advocatícios em razão do disposto na Medida Provisória nº 2.164-40, de 27.07.2001. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n12 - 96.0017615-9 MARCO AGOSTINHO MEDEIROS ERNANDES (Adv. JACIVAL DA SILVA OLIVEIRA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Ao Impetrante, valendo o silêncio como concordância.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.010577-7 ALTAIR CALDEIRA LIMA (Adv. ANGELO BELLO BUTRUS) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO EXERCITO-SIP/1-1ª REGIAO MILITAR. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000965/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, CONCEDO A SEGURANÇA, RATIFICANDO A LIMINAR DEFERIDA, determinando que a autoridade coatora se abstenha de impor quaisquer descontos na folha de pagamento da impetrante, creditando os valores eventualmente descontados a partir da distribuição do presente mandamus, devendo postular eventuais diferenças anteriores ao ajuizamento por via própria.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários na esteira dos verbetes sumulados (512/STF e 105/STJ).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de Jurisdição.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.015710-8 IRAZITA ROSA VICENTE MARCONDES (Adv. FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR) x GERENTE REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000952/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DENEGO A SEGURANÇA. \r\n\r\nCustas ex lege, sem honorários na esteira da jurisprudência sumulada (105/STJ e 512/STF).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.019138-4 MARIA THEREZA GAGLIANONE (Adv. ANGELA DA ROCHA OLIVEIRA) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA 1A REGIAO MILITAR DO MINISTERIO DO EXERCITO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000957/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, do CPC. Sem custas, face a gratuidade de justiça e sem honorários na esteira dos verbetes sumulados (512/STF e 105/STJ).\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.022528-0 LELIA JEBE PAZO VALLEJO (Adv. OSENIR BARBOSA CRUZ MELLO DOS SANTOS, MARIA ANGELA MOURA ITUASSU, ANTONIO JOSE ASSUNCAO MOREIRA) x GERENTE REGIONAL DE ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000966/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, CONCEDO A SEGURANÇA, RATIFICANDO A LIMINAR DEFERIDA, determinando que a autoridade coatora se abstenha de impor quaisquer descontos na folha de pagamento da impetrante, nos termos do pedido exordial, creditando os valores eventualmente descontados a partir da distribuição do presente mandamus, devendo postular eventuais diferenças anteriores à data da distribuição do mandamus por via própria.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários na esteira dos verbetes sumulados (512/STF e 105/STJ).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de Jurisdição.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.022538-2 PAULO PINHEIRO RODRIGUES (Adv. LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA) x CONTRA ALMIRANTE COMANDANTE DA MARINHA DO BRASIL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000958/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, do CPC. Sem custas. Sem honorários de advogado (Súmulas 512, do STF, e 105, do STJ).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os presentes.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.022766-4 FELIPE GROTZ MAJEROWICZ (Adv. HELIA OLIVEIRA) x DELEGADO DA 1ª DELEGACIA DE SERVIÇO MILITAR DO EXERCITO BRASILEIRO - COMANDO MILITAR DO LESTE - 1ª RM. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000967/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, CONCEDO A SEGURANÇA, RATIFICANDO A LIMINAR DEFERIDA, garantido-se ao impetrante o direito de ser dispensado do serviço militar em tempo de paz\r\n\r\nSem custas, face a gratuidade de justiça deferida e sem honorários na esteira dos verbetes sumulados (512/STF e 105/STJ).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nComunique-se ao ilustre Relator do Egrégio TRF - 2ª Região desta decisão.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de Jurisdição.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n19 - 2007.51.01.015528-8 BSM ENGENHARIA S/A (Adv. MAURICIO PEREIRA FARO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000953/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, CONCEDO A SEGURANÇA, RATIFICANDO A LIMINAR DEFERIDA, para assegurar ao impetrante o direito à interposição dos recursos administrativos a serem interpostos nos Autos de Infração nºs 37.021.730-6 e 37.021.729-2 e Notificação Fiscal de Lançamento de Débito nº 37.042.845-5, sem pagamento do depósito prévio de 30% do valor do débito, determinado pelo agente fiscal da impetrada.\r\n\r\nCustas ex lege, sem honorários na esteira dos verbetes sumulados (512/STF e 105/STJ).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau necessário de Jurisdição.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.020641-7 NOVO ATLANTICO COML/ IMP/ LTDA (Adv. HUGO CESAR MOREIRA DE PAULA) x INSPETOR DA ALFANDEGA DO RIO DE JANEIRO/RJ. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000956/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nNOVO ATLANTICO COMERCIAL IMPORTADORA LTDA. apresenta os presentes Embargos de Declaração da sentença proferida, alegando, em síntese, contradição no decisum quanto ao pedido formulado.\r\n\r\nÉ o breve relatório.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nCom efeito o requerente pretende com os presentes embargos alterar a substância da sentença, valendo, aqui a lição precisa de B. Moreira, em seu precioso “Novo Processo Civil Brasileiro”, p. 182, 1996, Forense, segundo a qual “o essencial é que pela leitura da peça, fique certo que o embargante persegue na verdade objetivo compatível com a índole do recurso, e não pretende, em vez disso, o reexame em substância da matéria julgada”.\r\n\r\nDo mesmo modo o Superior Tribunal de Justiça em aresto inserto na RSTJ 30/412, decidiu que, verbis:\r\n\r\nÉ incabível, nos declaratórios, rever a decisão anterior, reexaminando ponto sobre o qual já houve pronunciamento, com inversão, em conseqüência, do resultado final. Nesse caso, há alteração substancial do julgado, o que foge ao dispositivo no art. 535 e incisos do CPC. \r\n\r\nDestarte, pretende a embargante com o manejo do presente recurso ver alterado o juízo de cognição devidamente formulado pelo magistrado. Neste sentido, aduz ter havido ao ser prolatada a sentença de fls. 441/447 evidente contradição, no entanto, a decisão emitida se mostra ao revés em consonância com toda a fundamentação exposta, sendo certo que a pretensão da embargante, como se extrai do peticionado às fls. 13, transcrevemos: ser “julgado PROCEDENTE o pedido, confirmando-se a liminar anteriormente deferida e CONCEDENDO-SE A SEGURANÇA EM DEFINITIVO com a determinação de que seja revogado o Ato Declaratório Executivo nº7 de 25/04/07 e seja determinada a instauração do PROCESSO ADMINISTRATIVO, sob o Decreto nº 70.235/72, para a fim apurar-se, no âmbito do Devido Processo Legal e asseguradas todas as demais garantias constitucionais, se há razões para a decretação de INAPTIDÃO”. \r\n\r\nCom efeito, resta portanto, evidenciado pelo pleito autoral o objetivo da impetração do mandamus , não se cingindo a pretensão ao processamento do recurso administrativo, mas diversamente, pretendeu-se na estreita sede do mandado de segurança a revogação de ato administrativo, cujo mérito sequer foi discutido nos presentes autos. \r\n\r\nDefinitivamente, os presentes embargos não merecem acolhida, não tendo havido na sentença prolatada omissão, contradição ou obscuridade. Apenas, a plena convicção do magistrado em não acolher o pleito de revogação do ato declaratório nº 7 de 25/04/07, por inexistir suporte probatório para se aferir pela ilegalidade do ato praticado pela Administração Pública.\r\n\r\nComo se denota com clareza solar, a pretensão no presente writ não se restringe a declaração de ilegalidade da negativa de adequado processamento do recurso hierárquico por parte da autoridade coatora, como quis aparentar o autor nos esclarecimentos sobre a eventual litispendência com o MS nº 2007.5101008253-4, em trâmite perante a 8ª Vara Federal, mas sim a revogação do próprio ato, sendo certo que, manifestação neste sentido, somente pode ser proferida pelo juiz natural da causa, incumbido de apreciar a ilegalidade do ato de inaptidão. \r\n\r\nAssim, apenas por apreço ao zelo presta-se os esclarecimentos alhures expostos, reafirmando-se a sentença prolatada, que não obstante não tenha satisfeito a impetrante, prestou efetivamente a jurisdição à parte autora, em sentido amplamente fundamentado, comportando toda a matéria que a via eleita poderia alcançar.\r\n\r\nIsto posto, REJEITO os embargos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.026675-0 IND/ DE PRODUTOS ALIMENTICIOS PIRAQUE S/A (Adv. PEDRO AFONSO GUTIERREZ AVVAD) x PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL-PGFN. . Esclareça a parte autora, em 10 dias, a possível litispendência e/ou coisa julgada informada a fls. 133 - processo 2000.51.01.032332-4, fornecendo cópia da inicial e/ou sentença proferida nos autos listados nas mencionadas fls. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4001 - EXECUCAO PROVISORIA (CARTA DE SENTENCA)\r\n\r\n22 - 2007.51.01.022006-2 INAH DUTRA DE OLIVEIRA (Adv. ALVARO PAES LEME PADILHA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . I - Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nII - Manifeste-se a CEF sobre fls. 136/137.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n23 - 96.0013434-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SHEILA CAVALCANTE T. DE BRAGANÇA) x SANDRA COSTA ABRAHAO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000961/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, III. Sem custas e sem honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n24 - 2005.51.01.007105-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x ANANIAS FERREIRA DA SILVA (Adv. UBIRACY NAZARENO CASTILHO BEZERRA). . Tendo em vista que os valores percebidos pelo réu são decorrentes de vencimentos e, portanto, verba alimentar não penhorável pela dívida atinente a este processo, determino a suspensão da penhora on line.\r\n\r\nÀ CEF.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5010 - ACAO DE DESAPROPRIACAO\r\n\r\n25 - 00.0249318-7 UNIAO FEDERAL (Adv. CELSO CARLOS CATALDO) x DEA ERA NOVA PUGNALONI E OUTROS (Adv. JOSE CARLOS DO NASCIMENTO) x YEDDA DE MESQUITA GONCALVES E OUTRO (Adv. LINDOLPHO MORAIS MARINHO). . Vistos etc.\r\n\r\nDEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM - DNER, qualificado na inicial, ajuizou a presente ação de desapropriação, com imissão de posse antecipada, em face de DEA ERA NOVA PUGNALONI, ESPÓLIO DE UGO FERDINANDO TERENZIO PUGNALONI, ESPÓLIO DE ERNESTO PETZOLD FILHO, ARY PIETRO GIUSEPPE PUGNALONI, ESPÓLIO DE IVO LÍBIO HENRY PUGNALONI, ELIO AUGUSTO POMPEU PUGNALONI, YEDDA DE MESQUITA GONÇALVES e HEITOR AUGUSTO GABRIEL, objetivando a desapropriação da área descrita na inicial.\r\n\r\nEfetivado o depósito referente ao valor da indenização de acordo com o laudo pericial (fl. 110), foi deferida pelo Juízo a imissão de posse provisória (fl. 125).\r\n\r\nPetição dos réus informando que o imóvel desapropriado já havia sido vendido ao Sr. Heitor Augusto Gabriel (fl. 170).\r\n\r\nAutorizado o levantamento de 80% (oitenta por cento) do valor depositado em favor de Heitor Augusto Gabriel (fl. 212).\r\n\r\nProferida sentença julgando procedente o pedido e fixando o valor da indenização (fls. 216/218), que foi mantida pelo Tribunal Federal de Recursos (fls. 239/244). \r\n\r\nHomologados os cálculos de liquidação do julgado e deferido o levantamento do resíduo de 20% (vinte por cento) do valor depositado (fl. 255).\r\n\r\nHomologados os cálculos de atualização da liquidação do julgado e autorizada a expedição do precatório (fl. 269).\r\n\r\nExpedido alvará de levantamento (fl. 301).\r\n\r\nHomologados os cálculos que apuraram a correção monetária do valor devido e autorizada a expedição do precatório (fl. 324).\r\n\r\nOficio do TRF 2ª Região informando o pagamento do precatório (fl. 329).\r\n\r\nDespacho para parte ré promover a execução da diferença da correção monetária (fls. 336, 340 e 343).\r\n\r\nNovamente instada (fls. 373 e 385), a parte ré não promoveu a execução do resíduo devido.\r\n\r\nA União Federal passou a constar no pólo ativo do feito na condição de sucessora do DNER (fls. 403/404).\r\n\r\nInstadas, somente a parte autora se manifestou sobre os cálculos do Contador (fls. 409 e 413/414).\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. DECIDO.\r\n\r\nPretende a expropriante, após considerável lapso temporal, a expedição da carta de adjudicação do imóvel objeto da presente ação, ao argumento de não poder ficar na dependência do expropriado, que não promove a execução do resíduo apurado pela Contadoria.\r\n\r\nCom efeito, não só o montante correspondente ao depósito inicialmente realizado referente à indenização foi integralmente levantado (fls. 210/212 e 255/257), como também os valores indenizatórios fixados na sentença proferida (fls. 301, 318 e 331). No entanto, o Setor de Contadoria identificou um resíduo em favor do expropriado (fl. 409), com o qual concordou a expropriante (fls. 413/414), permanecendo esse, contudo, inerte na execução do saldo complementar, apesar de intimado. \r\n\r\nDesse modo, a pretensão da parte autora merece acolhida, em face do levantamento próximo da integralidade da indenização pelo expropriado, não se admitindo que o juízo aguarde “ad eternum” a manifestação voluntária da parte ré, para autorizar a adjudicação do imóvel.\r\n\r\nNesse sentido, destaco a seguinte ementa:\r\n\r\nDESAPROPRIAÇÃO - PAGAMENTO - CARTA DE ADJUDICAÇÃO.\r\n\r\nDepositado o valor da indenização requisitado por via de precatório, o órgão expropriante tem direito à carta de adjudicação para transcrição da propriedade no registro de imóveis, ainda que o credor não tenha promovido o levantamento do preço ou que haja saldo a ser complementado.\r\n\r\n(TRF 4ª Região - Terceira Turma; Agravo de Instrumento - proc. 9704043830; Relator: Amir Sarti; DJ 05/11/1997). (Grifo nosso). \r\n\r\nAnte o exposto, expeça-se a carta de adjudicação para fins de transcrição do imóvel objeto da presente ação para o patrimônio público, assegurando ao expropriado o direito ao recebimento do resíduo identificado pela Contadoria (fl. 409).\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n26 - 2005.51.01.007377-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERA LUCIA TEIXEIRA, ALDIR GOMES SELLES) x SIDCLEI GOMES DE AMORIM. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000962/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 269, III, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários advocatícios, tendo em vista o pactuado em audiência.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado a presente, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n27 - 2003.51.01.013916-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO EURICO RIBEIRO ROCHA) x GILBERTO DE OLIVEIRA RODRIGUES (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000960/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTA A PRESENTE AÇÃO, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, III. Custas ex lege. Sem honorários, uma vez que não completada a relação processual.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n28 - 2005.51.01.016923-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x CLARICE ZITENFELD CARDIA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000963/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 267, VIII, do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.003323-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x PAULO ROGERIO DOMINGOS OVERA TAVARES E OUTROS (Adv. FABRICIO CASTRO VIANNA ZALUSKI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000959/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no art. 267, VI do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n30 - 2007.51.01.016374-1 DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO (Adv. ANDRE DA SILVA ORDACGY ) x UNIAO FEDERAL. . A liminar de fls. 24/25 foi cassada através da decisão proferida pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da Segunda Região, por vício formal, qual seja: a ausência de intimação prévia da União Federal.\r\n\r\nO vício foi sanado e a União Federal pronunciou-se através da alentada petição de fls. 94/115, da lavra da sempre operosa Procuradora Adriana Miniati Chaves.\r\n\r\nNo mais, permanecem os termos da decisão de fls. 24/25, que permito transcrever:\r\n\r\n“Inicialmente, reconheço a legitimidade da Defensoria Pública para propor a presente ação, forte na Lei nº 11.448/07, que deu nova redação ao artigo 5º da Lei nº 7.347/85.\r\n\r\nNo concernente ao mérito, é inegável que o exercício da cidadania é assegurado pela Constituição Federal (artigo 1º , II) e que é inerente à sua proteção e ao seu exercício o pleno acesso aos serviços públicos.\r\n\r\nPor outro viés, o estrangeiro que aqui aportar possui equiparação ao nacional quanto à proteção do Estado e acessibilidade aos serviços públicos.\r\n\r\nO registro do estrangeiro também permite um adequado controle das fronteiras do país, sendo ato essencial para a equiparação do mesmo ao nacional\r\n\r\nÉ certo que o pagamento pelos serviços prestados é instrumento de manutenção do serviço mas, por outro lado, não se pode impedir os menos aquinhoados de ter acesso aos referidos serviços, pena de se criar, pela via econômica, cidadãos de segunda classe.\r\n\r\nAssim, com fundamento na Constituição Federal, como resultado direto do princípio da dignidade da pessoa humana, deve-se proteger nacionais e estrangeiros da mesma forma, assegurando o acesso aos serviços públicos essenciais ao exercício de sua cidadania.\r\n\r\nNessa linha, há caracterização do fumus boni júris.\r\n\r\nO periculum in mora decorre da incidência de inúmeros estrangeiros sem registro e que estão em situação irregular com grave prejuízo para os mesmos e para o controle de fronteiras.\r\n\r\nNote-se, ademais, que o dano é claramente nacional, não se aplicando o limite de competência fixada na Lei de Ação Civil Pública, na esteira da jurisprudência colacionada na exordial.\r\n\r\nIsto posto, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA POSTULADA, inaudita altera parte, para determinar à Ré que expeça qualquer das vias da carteira do Registro Nacional de Estrangeiro, independentemente do pagamento de taxas ou de quaisquer outras custas, EM TODO O TERRITÓRIO NACIONAL, desde que se trate de pessoa pobre, nos termos da lei, aplicando-se multa diária em caso de descumprimento da medida, a ser fixada ao prudente arbítrio do Juízo, consoante dispõe o § 5º, art. 461 do Código de Processo Civil, devendo o estrangeiro apresentar declaração de necessidade ou ofício de Defensor Público da União, atestando sua situação.\r\n\r\nCite-se e intime-se a AGU, pessoalmente e oficie-se aos órgãos da União responsáveis pela emissão da carteira de estrangeiro.\r\n\r\nP.I.”\r\n\r\nAssim, RATIFICO os termos da decisão proferida.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n31 - 2005.51.01.019071-1 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ROSANGELA LEAL PINTO) x TAYNA LUCIENE DA SILVA DOS SANTOS REP/ P/ CATIA LUCIENE CHAVES DA SILVA (Adv. HELSO HERCULANO DA SILVA). . Para efeito de publicação transcrevo parte do despacho de fls.59 para cumprimento:\r\n\r\nVinda a conta, dê-se vista às partes, sobre os cálculos.\r\n\r\nApós, venham-me conclusos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 18\r\n\r\nId: 362258"
                            ],
                            "362259": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000221\r\n\r\nExpediente do dia 31/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2004.51.01.003195-1 DOMINGOS AUGUSTO REBELLO FERREIRA NETO (Adv. GUSTAVO DA ROCHA SCHMIDT, EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT) x UNIAO FEDERAL (Adv. CHRISTIANNY GOMES JORGE) x COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. ARNALDO ALMEIDA DE AMORIM). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000991/2007 . DOMINGOS AUGUSTO REBELLO FERREIRA NETO apresenta Embargos de Declaração da sentença proferida, alegando, em síntese, omissão no decisum . \r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nCom efeito, o requerente pretende com os presentes embargos alterar a substância da sentença, valendo aqui a lição precisa de B. Moreira em seu precioso “Novo Processo Civil Brasileiro”, p. 182, 1996, Forense, segundo a qual “o essencial é que pela leitura da peça, fique certo que o embargante persegue na verdade objetivo compatível com a índole do recurso, e não pretende, em vez disso, o reexame em substância da matéria julgada”.\r\n\r\nDo mesmo modo o Superior Tribunal de Justiça em aresto inserto na RSTJ 30/412, decidiu que, verbis:\r\n\r\n“É incabível, nos declaratórios, rever a decisão anterior, reexaminando ponto sobre o qual já houve pronunciamento, com inversão, em conseqüência, do resultado final. Nesse caso, há alteração substancial do julgado, o que foge ao dispositivo no art. 535 e incisos do CPC.” \r\n\r\nDestarte, não há na sentença omissão a ser aclarada.\r\n\r\nEm verdade se a pretensão da embargante não foi satisfeita pelo decisum, ainda assim a sentença prolatada prestou a jurisdição postulada, em sentido amplamente fundamentado, comportando toda a matéria que a via eleita poderia alcançar.\r\n\r\nIsso posto, REJEITO os embargos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.011848-9 ADAIL DE BARROS MORAES E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANCILA MARCIA FREITAS LINS CAVALIERI D'ORO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000981/2007 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para determinar que a UNIÃO FEDERAL proceda à complementação na remuneração dos autores da diferença entre o percentual de 28,86% e o que foi recebido a título de reposicionamento por força da Lei nº 8.627/93 em janeiro de 1993, devendo os atrasados relativos a cinco anos anteriores ao ajuizamento da ação sofrer correção monetária segundo os índices aplicados aos precatórios judiciais, incidindo juros de 1% ao mês a partir da citação. Sem custas, face a gratuidade de justiça. Condeno a União em honorários sucumbênciais que fixo em 10% do valor da condenação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.005698-1 JULIO CESAR SILVA CARNEIRO (Adv. BIANCA MESSIAS MENDES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000979/2007 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para determinar que a UNIÃO FEDERAL proceda à complementação na remuneração do autor da diferença entre o percentual de 28,86% e o que foi recebido a título de reposicionamento por força da Lei nº 8.627/93 em janeiro de 1993, devendo os atrasados relativos a cinco anos anteriores ao ajuizamento da ação sofrer correção monetária segundo os índices aplicados aos precatórios judiciais, incidindo juros de 1% ao mês a partir da citação. Sem custas, face a gratuidade de justiça. Condeno a União em honorários sucumbênciais que fixo em 10% do valor da condenação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.013201-6 ALMIR ARCHANJOS DE ALBUQUERQUE E OUTROS (Adv. MARCELO DOS SANTOS ALBUQUERQUE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000976/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 1140,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I c/c art. 285-A..\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, pois não houve a citação do réu.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado e pagas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.018502-1 ANTONIO MARINHO DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000982/2007 . Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para determinar que a UNIÃO FEDERAL proceda à complementação na remuneração dos autores da diferença entre o percentual de 28,86% e o que foi recebido a título de reposicionamento por força da Lei nº 8.627/93 em janeiro de 1993, devendo os atrasados relativos a cinco anos anteriores ao ajuizamento da ação sofrer correção monetária segundo os índices aplicados aos precatórios judiciais, incidindo juros de 1% ao mês a partir da citação, condenando a parte ré, ainda, em honorários advocatícios que fixo em 10% de por cento sobre o valor da condenação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.020996-7 VALERIA DE OLIVEIRA (Adv. NADIA MARIA PRADO DE MELLO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. ALEXANDER ALI SHAH). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000980/2007 . Assim, por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Sem custas e sem honorários em virtude da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.014357-2 HEITOR ALVES DE BRITO E OUTROS (Adv. MARCELO DOS SANTOS ALBUQUERQUE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000975/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 1140,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I c/c art. 285-A..\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, pois não houve a citação do réu.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado e pagas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.014358-4 JOAO FARIAS E OUTROS (Adv. MARCELO DOS SANTOS ALBUQUERQUE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000974/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 1140,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I c/c art. 285-A..\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, pois não houve a citação do réu.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado e pagas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.014359-6 MARIA DOLORES VERAS DA SILVA E OUTROS (Adv. MARCELO DOS SANTOS ALBUQUERQUE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000972/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 1140,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I c/c art. 285-A..\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, pois não houve a citação do réu.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado e pagas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.014360-2 MARISA MARINS VIOLA E OUTROS (Adv. MARCELO DOS SANTOS ALBUQUERQUE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000970/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 1140,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I c/c art. 285-A..\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, pois não houve a citação do réu.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado e pagas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.014361-4 SONIA BOTELHO JUNQUEIRA E OUTROS (Adv. MARCELO DOS SANTOS ALBUQUERQUE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000971/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 912,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I c/c art. 285-A..\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, pois não houve a citação do réu.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado e pagas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.014362-6 AVELINA TEIXEIRA LISBOA E OUTROS (Adv. MARCELO DOS SANTOS ALBUQUERQUE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000973/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 1140,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I c/c art. 285-A..\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, pois não houve a citação do réu.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado e pagas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.014363-8 ERIDAN CICERO MONTEIRO E OUTROS (Adv. MARCELO DOS SANTOS ALBUQUERQUE) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000977/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 1140,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 269, I c/c art. 285-A..\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários, pois não houve a citação do réu.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado e pagas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n14 - 99.0064082-9 MOACYR IORAS WAROL (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA, AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000990/2007 . MOACYR IORAS WAROL E OUTRO apresenta Embargos de Declaração da sentença proferida, alegando, em síntese, contradição no decisum . \r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nCom efeito, o requerente pretende com os presentes embargos alterar a substância da sentença, valendo aqui a lição precisa de B. Moreira em seu precioso “Novo Processo Civil Brasileiro”, p. 182, 1996, Forense, segundo a qual “o essencial é que pela leitura da peça, fique certo que o embargante persegue na verdade objetivo compatível com a índole do recurso, e não pretende, em vez disso, o reexame em substância da matéria julgada”.\r\n\r\nDo mesmo modo o Superior Tribunal de Justiça em aresto inserto na RSTJ 30/412, decidiu que, verbis:\r\n\r\n“É incabível, nos declaratórios, rever a decisão anterior, reexaminando ponto sobre o qual já houve pronunciamento, com inversão, em conseqüência, do resultado final. Nesse caso, há alteração substancial do julgado, o que foge ao dispositivo no art. 535 e incisos do CPC.” \r\n\r\nDestarte, não há na sentença contradição a ser aclarada.\r\n\r\nEm verdade se a pretensão da embargante não foi satisfeita pelo decisum, ainda assim a sentença prolatada prestou a jurisdição postulada, em sentido amplamente fundamentado, comportando toda a matéria que a via eleita poderia alcançar.\r\n\r\nIsso posto, REJEITO os embargos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n15 - 2002.51.01.018982-3 JOSE FRANCISCO DA SILVA E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000986/2007 . JOSE FRANCISCO DA SILVA E OUTRO apresentam Embargos de Declaração da sentença proferida, alegando, em síntese,contradição e omissão no decisum . \r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nCom efeito, o requerente pretende com os presentes embargos alterar a substância da sentença, valendo aqui a lição precisa de B. Moreira em seu precioso “Novo Processo Civil Brasileiro”, p. 182, 1996, Forense, segundo a qual “o essencial é que pela leitura da peça, fique certo que o embargante persegue na verdade objetivo compatível com a índole do recurso, e não pretende, em vez disso, o reexame em substância da matéria julgada”.\r\n\r\nDo mesmo modo o Superior Tribunal de Justiça em aresto inserto na RSTJ 30/412, decidiu que, verbis:\r\n\r\n“É incabível, nos declaratórios, rever a decisão anterior, reexaminando ponto sobre o qual já houve pronunciamento, com inversão, em conseqüência, do resultado final. Nesse caso, há alteração substancial do julgado, o que foge ao dispositivo no art. 535 e incisos do CPC.” \r\n\r\nDestarte, não há na sentença contradição ou omissão a ser aclarada.\r\n\r\nEm verdade se a pretensão da embargante não foi satisfeita pelo decisum, ainda assim a sentença prolatada prestou a jurisdição postulada, em sentido amplamente fundamentado, comportando toda a matéria que a via eleita poderia alcançar.\r\n\r\nIsso posto, REJEITO os embargos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.001716-1 HYGINO FERREIRA MARQUES (Adv. ERIKA BASILIO KHALILI) x CAIXA CONSORCIOS S/A (Adv. GUSTAVO MIRANDA DA SILVA). . Vistos etc.\r\n\r\nHYGINO FERREIRA MARQUES, qualificado na inicial, propôs a presente ação ordinária, com pedido de tutela antecipada, em face da CAIXA CONSÓRCIOS S/A, objetivando rescindir o contrato celebrado, impedir a cobrança das parcelas restantes e a inclusão do seu nome nos cadastros de restrição ao crédito, reaver os valores pagos, bem como receber indenização por danos morais.\r\n\r\nIndeferida a tutela antecipada (fls. 69/70).\r\n\r\nInterposto recurso de agravo de instrumento pela parte autora (fls. 74/83). \r\n\r\nCitada, a Caixa Consórcios S.A. contestou o feito (fls. 85/91), sustentando a incompetência da Justiça Federal e a improcedência do pedido.\r\n\r\nHouve réplica (fls. 119/123).\r\n\r\nInstada, a Caixa Econômica Federal se manifestou (fl. 129).\r\n\r\nVieram os autos conclusos.\r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. DECIDO.\r\n\r\nVersa a presente demanda sobre contrato celebrado entre o autor e a parte ré referente a consórcio imobiliário. \r\n\r\nOcorre que a Caixa Consórcios S.A. é uma sociedade por ações, pessoa jurídica de direito privado, conforme se verifica nos documentos de fls. 94/113, o que afasta a competência da Justiça Federal para apreciar e julgar o feito.\r\n\r\nNesse sentido, destaco a seguinte ementa:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL. CAIXA CONSÓRCIOS S/A. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. NULIDADE DOS ATOS DECISÓRIOS. REMESSA DOS AUTOS À JUSTIÇA ESTADUAL. APELAÇÃO PREJUDICADA.\r\n\r\n1. Tendo a ação sido ajuizada por particular em face da Caixa Consórcios S/A e sendo esta uma sociedade por ações, evidencia-se a incompetência absoluta da Justiça Federal.\r\n\r\n2. A incompetência absoluta pode ser declarada de ofício (art. 113, caput, CPC), implicando nulidade dos atos decisórios e impondo a remessa dos autos ao juízo competente (art. 113, §2º, CPC).\r\n\r\n3. A declaração, de ofício, da nulidade da sentença apelada torna prejudicada a apelação contra ela interposta.\r\n\r\n4. Apelação prejudicada.\r\n\r\n(TRF 1ª Região - Quinta Turma; Apelação Cível - 200433000214692; Relator: Desembargador Federal João Batista Moreira; DJ 13/10/2002). (Grifo nosso).\r\n\r\nDe conseguinte, reconsidero a decisão de fl. 136 e DECLARO a incompetência deste Juízo, determinando a remessa dos autos a uma das Varas da Justiça Estadual. \r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos.\r\n\r\nOficie-se ao i. relator do agravo de instrumento interposto pela parte autora, encaminhando-lhe cópia desta decisão.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n17 - 2003.51.01.025778-0 EDUARDO CLAUDIO MALLET E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000968/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO contido na exordial, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC, em relação aos autores EZIO SANTANA, LAURICY LYRA BARROS, ANA MARIA GALVÃO SOARES e MARIA DAS GRAÇAS BARBOSA WANDERLEY, condenando a CEF a corrigir a conta vinculada de FGTS no percentual de 44,80% (abril/90), acrescidos de 12% ao ano a partir da citação e correção monetária segundo os índices aplicáveis às cadernetas de poupança, a partir da data do evento. Condeno-a, ainda, no reembolso das custas, deixando de condenar em honorários advocatícios em razão do disposto na Medida Provisória nº 2.164-40, de 27.07.2001. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nÀ SEADI para excluir o autor EDUARDO CLAUDIO MALLET do pólo ativo.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.014739-5 FLAVIO MILTON DE CAMPOS (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA, ANTONIO LANDIM MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000983/2007 . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO contido na exordial, com fulcro no art. 269, inciso I, do CPC, condenando a CEF a corrigir a conta vinculada de FGTS no percentual de 42,72% (janeiro/89), 10,14% (fevereiro/89), 44,80% (abril/90), 9,55% (junho/90), 12,92% (julho/90), 13,69% (janeiro/91) e 13,90% (março/91), acrescidos de 12% ao ano a partir da citação e correção monetária segundo os índices aplicáveis às cadernetas de poupança, a partir da data do evento. Condeno-a, ainda, no reembolso das custas, deixando de condenar em honorários advocatícios em razão do disposto na Medida Provisória nº 2.164-40, de 27.07.2001. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n19 - 2007.51.01.023651-3 JOSE DOS REIS FEITOSA (Adv. ANTONIO AUGUSTO PEREIRA) x COMANDANTE DO APOIO REGIONAL DA PRIMEIRA REGIAO MILTIAR. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000978/2007 . Isto posto, CONCEDO A SEGURANÇA pleiteada, assegurando ao impetrante a assistência médico-hospitalar gratuita nos hospitais militares administrados pelo Exército, nos termos da exordial.\r\n\r\nCustas ex lege, sem honorários na esteira dos verbetes sumulados (512/STF e 105/STJ).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau necessário de Jurisdição.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.024738-9 MICHELE RODRIGUES DE PAULA (Adv. ROSANE ROSA DA SILVA) x PRESIDENTE DA OAB-ORDEM DOS DOS ADVOGADOS DO BRASIL-SECCIONAL RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000984/2007 . Isto posto, DENEGO A SEGURANÇA. Sem custas, face a gratuidade de justiça deferida. Sem honorários, consoante verbetes 512-STF e 105-STJ.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n21 - 2007.51.01.021412-8 BSM ENGENHARIA S/A (Adv. LUCIO CLAUDIO GRAZIADIO FERNANDES) x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000989/2007 . BSM ENGENHARIA S/A apresenta, Embargos de Declaração da sentença proferida, alegando, em síntese, omissão no decisum. \r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nAssiste razão o embargante, uma vez que, devido a erro material constou na parte dispositiva da sentença o direito a interposição dos recursos administrativos, quando na verdade seria assegurar a suspensão da exigibilidade do crédito tributário aos referidos recursos.\r\n\r\nAssim, ACOLHO os embargos de declaração passando o dispositivo da sentença ter a seguinte redação:\r\n\r\nIsto posto, CONCEDO A SEGURANÇA, para assegurar ao impetrante o direito a suspensão da exigibilidade do crédito tributário aos recursos administrativos referentes aos processos relacionados as NFLD´s nºs 37.021.729-2, 37.021.730-6 e 37.042.845-5.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários na esteira dos verbetes sumulados (512/STF e 105/STJ).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau necessário de jurisdição.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n22 - 2005.51.01.001346-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x SHEKINAH REAL BAZAR E PAPELARIA LTDA E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000988/2007 . HOMOLOGO, para que produza seus efeitos legais, a desistência manifestada pela parte autora (fls. 78), extinguindo o processo, sem julgamento do mérito, na forma prevista no art. 267, inciso VIII, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n23 - 2003.51.01.021697-1 FABIO GONCALVES RAUNHEITTI (Adv. MARCIO ANDRE MENDES COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER). . FABIO GONÇALVES RAUNHEITTI, devidamente qualificado, ofereceu os presentes Embargos à Execução proposta pela UNIÃO FEDERAL. Com a inicial vieram os documentos de fls. 27/74.\r\n\r\nA parte embargada apresentou a impugnação de fls. 77/89, instruída com os documentos de fls. 90/118.\r\n\r\nOs autos vieram conclusos para decisão.\r\n\r\nÉ O BREVE RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.\r\n\r\nOs Embargos à Execução ora examinados se referem à Execução por Título Extrajudicial de número 2001.51.01.022378-4, sendo o título que aparelha a execução o Acórdão n. 73/99, proferido pelo Tribunal de Contas da União.\r\n\r\nA Lei n. 8443/1992, em seu artigo 24, prevê que “a decisão do Tribunal, de que resulte imputação de débito ou cominação de multa, torna a dívida líquida e certa e tem eficácia de título executivo, nos termos da alínea ´b` do inciso III do art. 23 desta lei”\r\n\r\nNessa trilha, irreprochável a propositura da Ação de Execução, que segundo LIEBMAN é o fenômeno onde de exige da Jurisdição a realização “dos atos através dos quais se exterioriza a atuação da sanção; sob o impulso da ação executiva, o órgão jurisdicional põe suas mãos no patrimônio do devedor e satisfaz o direito do credor com os bens que ali se encontram” (Manual de Direito Processual Civil, vol. I, p. 209, Forense, 2a ed., Rio de Janeiro, 1985).\r\n\r\nTodavia, ainda que o propósito da Ação de Execução não seja a decisão sobre o mérito da causa, mas o cumprimento coercitivo de uma obrigação incontroversa, o Juiz não pode deixar de verificar questões relativas às condições da ação e aos pressupostos processuais.\r\n\r\nEm análise aprofundada acerca do título que aparelha a execução, constata-se que o Juízo da 5a. Vara Federal não detém a competência necessária para prestar a jurisdição pretendida pela parte exeqüente.\r\n\r\nIsto ocorre porque, como previsto no artigo 24 da Lei n. 8443/1992, o Acórdão do TCU, uma vez que resultou na imputação do débito, deu à dívida eficácia de título executivo, não havendo, por esta razão, necessidade de inscrição prévia para constituir Dívida Ativa da Fazenda Pública.\r\n\r\nVia de conseqüência, o título que aparelha a presente execução é, na verdade, ´Título Executivo Extrajudicial Fiscal`, sendo certo que o procedimento adequado para cobrar débitos referentes à Dívida Ativa é a Execução Fiscal.\r\n\r\nAssim sendo, o Juízo Cível carece de competência, em razão da matéria, para decidir o caso concreto, haja vista o Provimento n. 1/2001 da Consolidação de Normas de Corregedoria Geral do TRF da 2a. Região estabelecer, em seu artigo 47, parágrafo único, que “As Varas de Execução Fiscal da Sede da Seção Judiciária do Rio de Janeiro detêm competência concorrente para processar e julgar Execução Fiscal'.\r\n\r\nEm razão dessa previsão normativa, a incompetência deste Juízo é absoluta, uma vez que relacionada à matéria (Execução Fiscal).\r\n\r\nTal entendimento se alinha com a jurisprudência do eg. TRF-2a. Região:\r\n\r\n“CONFLITO DE COMPETÊNCIA. CRÉDITO FAZENDÁRIO PROVENIENTE DE SANÇÃO APLICADA PELO TCU. DÍVIDA ATIVA. EXECUÇÃO FISCAL.\r\n\r\n- A Lei 6830 abrange os créditos da Fazenda Pública, tributários ou não.\r\n\r\n- Apesar das execuções do Tribunal de Contas da União independerem de qualquer formalidade, como o registro, devem ser consideradas dívida ativa da União, cobradas segundo a lei que lhe é mais favorável, vale dizer a Lei 6830.\r\n\r\nCompetência da Vara de Execução Fiscal (5a. VF de Niterói).”\r\n\r\n(6a. TURMA, CC 5338, REL. J. POUL ERIK SYRLUND, DJU 30/8/2002, P. 367)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - COMPETÊNCIA - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL - ACÓRDÃO DO TCU - PROCEDIMENTO DE TOMADA DE CONTAS - RESTITUIÇÃO AO ERÁRIO - DÉBITO NÃO TRIBUTÁRIO - DÍVIDA ATIVA DA FAZENDA PÚBLICA - ART. 2o. DA LEI 6830/80 - AÇÃO FISCAL - DESNECESSIDADE DE NOVA INSCRIÇÃO - DECISÃO MANTIDA.\r\n\r\nI - De acordo com o disposto no art. 2o. da Lei n. 6830/80, constitui Dívida Ativa da Fazenda Pública aquela definida como tributária ou jão-tributária na Lei n. 4320/64, com as alterações posteriores, que estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.\r\n\r\nII - O art. 39 da Lei n. 4320/64, por sua vez, define, em seu parágrafo § 2o., que ´(...) Dívida Ativa não Tributária são os demais créditos da Fazenda Pública, tais como os provenientes de empréstimos compulsórios, contribuições estabelecidas em lei, multa de qualquer origem ou natureza, exceto as tributárias, foros, laudêmios, aluguéis ou taxas de ocupação, custas processuais, preços de serviços prestados por estabelecimentos públicos, indenizações, reposições, restituições, alcances dos responsáveis definitivamente julgados, bem assim os créditos decorrentes de obrigações em moeda estrangeira, de subrogação de hipoteca, fiança, aval ou outra garantia, de contratos em geral ou de outras obrigações legais.` grifei.\r\n\r\nIII - Já o parágrafo único do art. 70 da Constituição Federal, com a redação dada pela EC 19/98, dispõe que qualquer pessoa física ou jurídica, pública ou privada, que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiros, bens e valores públicos ou pelos quais a União responda, ou que, em nome desta, assuma obrigações de natureza pecuniária..\r\n\r\nIV - Os acórdãos do TCU, por sua vez, que imputem pagamento de débito a alguém, têm eficácia de título executivo, na reza do § 3o. do art. 71 da Magna Carta.\r\n\r\nV - Dessa forma, é correta a afirmação de que os débitos provenientes de reposições e/ou restituições ao Erário, apurados em processo de Tomada de Contas, como o caso concreto, qualificam-se legalmente como ´Dívida Ativa`, não havendo sentido em proceder-se nova apuração a fim de serem inscritos e cobrados na forma da Lei n. 6830/80.\r\n\r\nVI - Agravo de instrumento improvido.”\r\n\r\n(4a. TURMA, AG 124759, REL. J. BENEDITO GONÇALVES, DJU 11/11/2004, P. 170)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACÓRDÃO DO TCU. EXECUÇÃO. COMPETÊNCIA. AUSÊNCIA DE REQUISITOS. CONCESSÃO DO EFEITO SUSPENSIVO.\r\n\r\n1. Em que pese os argumentos trazidos pelos Agravantes, mantenho a decisão agravada, por entender, que a concessão de tutela antecipada recursal, que possui o requisito do ´convencimento de verossimilhança`, sendo mais regoroso do que o do fumus boni juris (STF, Pet. 2644, DJ 10/5/2002), resta ausente, in casu.\r\n\r\n2. O acórdão do Tribunal de Contas da União possui natureza de título executivo extrafudicial fiscal, logo é passível de inscrição em dívida ativa da União, devendo, portanto, ser executado em uma das Varas de Execução Fiscal.\r\n\r\n3. Este é o entendimento adotado pela E. 6a. Turma desta C. Corte, conforme constata-se no CC 5338/RJ, j. 6/3/2002, DJU 30/8/2002, de cujo voto condutor, do Exmo. Des. Fed. André Kozlowski.\r\n\r\n4. Agravo interno conhecido, porém, desprovido.\r\n\r\n(6a. TURMA, AGTAG 115826, REL. J. POUL ERIK DYRLUND, DJU 19/3/2004, P. 195)\r\n\r\nDessa forma, declino da minha competência em favor de uma das Varas de Execução Fiscal, onde os atos processuais exarados por este Juízo deverão ser reexaminados.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos em apenso.\r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal, remetam-se os autos.\r\n\r\n24 - 2005.51.01.005153-0 COLEGIO PEDRO II (Adv. ALEXANDRE CHU CHANG) x MARCIA SCHUMACK MILITAO BARBOSA E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000987/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 24,07. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido constante nos embargos, determinando o prosseguimento da execução com base no valor apurado pela Contadoria Judicial (fls. 25/28), que indicam o valor de R$ 2.463,23 (dois mil, quatrocentos e sessenta e três reais e vinte e três centavos).\r\n\r\nCondeno a embargada em R$ 40,00 (quarenta reais), referentes à verba de sucumbência.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença, bem como dos cálculos de fls 25/28, para os autos principais. \r\n\r\nApós o transcurso do prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os presentes Embargos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.023011-0 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA VIEGAS) x SEVERINO VILA NOVA DE BARROS (Adv. LUIZ PAULO PEREIRA OVIEDO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000969/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Face ao exposto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, com fulcro no art. 269, I, do CPC, determinando o prosseguimento da execução no valor de R$ 30.504,52 (trinta mil, quinhentos e quatro reais e cinqüenta e dois centavos), condenando o embargado em honorários advocatícios que fixo em R$ 40,00 (quarenta reais).\r\n\r\nTraslade-se cópia desta e dos cálculos de fls. 05/06, para os autos da ação principal, onde o feito deverá prosseguir, certificando-se. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n26 - 2006.51.01.017171-0 PORFIRIO JOSE DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. PAULO ROBERTO DO NASCIMENTO, PEDRO FERNANDO SILVA MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000985/2007 . PORFIRIO JOSE DE ALMEIDA E OUTRO apresenta Embargos de Declaração da sentença proferida, alegando, em síntese, omissão no decisum . \r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nCom efeito, o requerente pretende com os presentes embargos alterar a substância da sentença, valendo aqui a lição precisa de B. Moreira em seu precioso “Novo Processo Civil Brasileiro”, p. 182, 1996, Forense, segundo a qual “o essencial é que pela leitura da peça, fique certo que o embargante persegue na verdade objetivo compatível com a índole do recurso, e não pretende, em vez disso, o reexame em substância da matéria julgada”.\r\n\r\nDo mesmo modo o Superior Tribunal de Justiça em aresto inserto na RSTJ 30/412, decidiu que, verbis:\r\n\r\n“É incabível, nos declaratórios, rever a decisão anterior, reexaminando ponto sobre o qual já houve pronunciamento, com inversão, em conseqüência, do resultado final. Nesse caso, há alteração substancial do julgado, o que foge ao dispositivo no art. 535 e incisos do CPC.” \r\n\r\nDestarte, não há na sentença omissão a ser aclarada.\r\n\r\nEm verdade se a pretensão da embargante não foi satisfeita pelo decisum, ainda assim a sentença prolatada prestou a jurisdição postulada, em sentido amplamente fundamentado, comportando toda a matéria que a via eleita poderia alcançar.\r\n\r\nIsso posto, REJEITO os embargos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 24\r\n\r\nId: 362259"
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                            "362260": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000222\r\n\r\nExpediente do dia 06/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FIRLY NASCIMENTO FILHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 93.0002272-5 MARIO VIEIRA RAYMUNDO (Adv. JORGE BLOISE, ANA PAULA FIGUEIREDO DIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . \r\n\r\nI - Desarquivem-se os autos; \r\n\r\nII - Cadastre a Secretaria, apenas para fins de publicação, o advogado que subscreve a petição de fls.101. Após, exclua-se;.\r\n\r\nIII - Considerando que o causídico não possui poderes para atuar no presente feito, concedo a vista, SOMENTE EM CARTÓRIO, a(o) Dr(a). ANA PAULA FIGUEIREDO DIAS - OAB/RJ - 134.315 pelo prazo de cinco dias. Nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo, advertindo às partes que não serão mais desarquivados sem motivação.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2003.51.01.008970-5 DUILIO DI GREGORIO FILHO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nManifeste-se a Caixa Econômica Federal a respeito do pedido de desistência formulado pelo autor.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 92.0011682-5 ANGELA ELEONORA FERNANDES PEDRO FORTES E OUTROS (Adv. HEITOR VON SYDOW BITTENCOURT, ANTONIO LOPES NEVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Desarquivem-se os autos. Após, dê-se vista à parte autora por cinco dias. Nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo, advertindo às partes que não serão mais desarquivados sem motivação.\r\n\r\n4 - 93.0019339-2 NEWTON VASCONCELLOS TELLES (Adv. ERIKA BENEMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. EDUARDO BIANCHI) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x BANCO CIDADE S/A (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON). . I - Tem razão a Caixa Econômica Federal. Com efeito, à fl.277 a decisão monocrática do Ministro Relator Franciulli Netto é clara no sentido de que as partes arcarão com as verbas da sucumbência, incluídos os honorários advocatícios estabelecidos na origem, na proporção do respectivo decaimento. Por esta razão, torno sem efeito os despachos de fls. 328 e 332 e a citação de fls. 331. \r\n\r\nII - Considerando que o devedor efetuou o pagamento do débito (fl.307) com a concordância do autor (fl. 312) declaro extinta a execução, nos termos do art. 794,I, do CPC, para que produza os jurídicos e legais efeitos,\r\n\r\nIII - Transitado em julgado, arquivem-se os autos, baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 2000.51.01.019833-5 JOSE DE SOUZA LIMA (Adv. DINA MARCIONILIA MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Esclareça a CEF, em 15 (quinze) dias, sobre o documento que serviu de base ao cálculo da parcela de R$ 214,57 (duzentos e quatorze reais e cinqüenta e sete centavos), que consta do Resumo de Cálculo de fl. 131 e tem como razão social a empresa ULTRALAR S/A APA SERV., juntando-o aos autos.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.001575-5 SILVINO FRAZAO MATOS (Adv. RUBENS CORREA DE AGUIAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERIKA SEIBEL PINTO). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos do Agravo de instrumento do TRF-2a. Região, a começar pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.013836-1 JACOB ROTMAN E OUTROS (Adv. ALFREDO JOSE DA SILVA NETTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifestem-se os autores sobre os termos de adesão juntados aos autos pela CEF.\r\n\r\nSem manifestação, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.023566-1 JULIANA GREGORIO DE SOUZA (Adv. EDUARDO MORAES GONCALVES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . Sobre a contestação, diga a parte autora, especificando provas.\r\n\r\nSucessivamente ao réu.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n9 - 99.0013223-8 ED E F MAN BRASIL S/A (Adv. RUBENS PAULO CURY DE ALMEIDA TORRES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando-se a existência de agravo pendente de apreciação no Eg. TRF-2a. Região, dê-se ciência às partes de que os autos se encontram no cartório, aguardando o trânsito em julgado.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.002217-6 ELIZABETH SALES SANTOS E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos do TRF-2a. Região, a começar pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.007918-0 MARCIO QUARESMA FERREIRA (Adv. MARCELO JUCA BARROS) x CHEFE DO SERVICO DE PESSOAL ATIVO - SEPAT/RJ DO MINISTERIO DA SAUDE NO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos do TRF-2a. Região, a começar pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.014986-7 VINICIUS MENEGUITTE SILVEIRA DA COSTA (Adv. JOYCE CARVALHO MACEDONIO DE VASCONCELLOS) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE ESTAGIO E EXAME DE ORDEM DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANGELO DE SA FONTES). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos do TRF-2a. Região, a começar pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.026910-5 JADYR VOGEL E OUTROS (Adv. EDSON DE JESUS FERNANDES) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO-UFRRJ. . JADYR VOGEL, HAROLDO PIMENTO, HILTON JOSE DE SALLES FONSECA, HELIO SAUL RAMOS BARRETO, LUCIO VITTORIO IANNARELLA, HUGO EDISON BARBOZA DE REZENDE, GILENIO CAVALCANTI DE BARROS, AURELIO NASCIMENTO, ROBERTO SAMANEZ MERCADO e ROBERIO RODRIGUES NUNES, impetraram a presente ação constitucional em face do REITOR DA UFRRJ com o objetivo de obterem provimento judicial que lhes garanta a manutenção dos valores de seus proventos de aposentadoria.\r\n\r\nO juízo de cognição sumária, próprio das medidas liminares, deve buscar a caracterização de dois pressupostos básicos, de todos conhecido, consistentes na realização do fumus boni juris (que indica a aparência do bom direito postulado, mas não sua certeza) e do periculum in mora (que se refere à necessidade de pronta medida, vital para impedir grave lesão ou perecimento do bem jurídico, permitindo amplo debate sobre as questões fundamentais para o deslinde da controvérsia).\r\n\r\nO litígio está claramente narrado na peça exordial e consiste em identificar, inicialmente, se os impetrantes podem ter as suas aposentadorias diminuídas em função da exclusão de rubricas salariais (GAE e GED) incidentes sobre os cálculos de seus proventos.\r\n\r\nNessa esteira, aparentemente, há risco de violação do direito dos impetrantes à manutenção de seus proventos, através da redução de seus proventos, que constituem verba alimentar.\r\n\r\nUm dos princípios basilares a ser seguido pela Administração Pública é o da legalidade estrita. Sobre o tema, MARIA SILVIA ZANELLA DI PIETRO, professora de Direito Administrativo da Universidade de São Paulo, afirma:\r\n\r\n“[...]\r\n\r\nSegundo o princípio da legalidade, a Administração Pública só pode fazer o que a lei permite; no âmbito das relações entre particulares, o princípio aplicável é o da autonomia da vontade, que lhes permite fazer tudo o que a lei não proíbe. Essa é a idéia expressa de forma lapidar por Hely Lopes Meirelles (1989:78) e corresponde ao que já vinha explícito no artigo 4o. da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789: “ a liberdade consiste em fazer tudo aquilo que não prejudica a outrem; assim, o exercício dos direitos naturais de cada homem não tem outros limites que os que asseguram aos membros da sociedade o gozo desses mesmos direitos. Esses limites somente podem ser estabelecidos em lei”. (Direito Administrativo, editora Atlas, São Paulo, 1993, p. 59).\r\n\r\nPor outro lado, a situação jurídica dos impetrantes somente poderia ser atingida se observado o princípio mater pertinente às garantias processuais, que é o do devido processo legal. \r\n\r\nSobre o referido princípio, que deve ser observado na esfera administrativa, cuja perspectiva primordial está vinculada ao contraditório, diz a ilustre professora paulista ODETE MEDAUAR, em lições sempre oportunas:\r\n\r\n“[...]\r\n\r\nOs desdobramentos mais diretos do princípio do contraditório serão mencionados a seguir;\r\n\r\nInformação geral - Consiste no direito, atribuído aos sujeitos e à própria Administração, de obter conhecimento adequado dos fatos e elementos que estão na base da formação do processo e de todos os demais fatos e elementos que vieram à luz no curso do processo. Daí a exigência de comunicação, aos sujeitos, de todos os elementos do processo em todos os seus momentos.\r\n\r\nTambém se vincula à informação ampla o direito de acesso a documentos que a Administração detém ou a documentos juntados por sujeitos contrapostos.\r\n\r\nDaí decorre a proibição do uso de dados ou elementos que não figuram no expediente formal, porque deles não tiveram ciência prévia os sujeitos envolvidos, tornando-se impossível eventual reação a tais dados ou elementos.\r\n\r\nOuvida dos sujeitos - Esse aspecto mescla-se com facilidade aos desdobramentos da ampla defesa. É a possibilidade de manifestar-se a respeito de dados, documentos ou fatos, expondo o próprio ponto de vista. Aí se inclui o direito a um prazo razoável para o preparo das observações a serem contrapostas.\r\n\r\nMotivação - A oportunidade de reagir ante a informação seria ineficaz se não existisse fórmulas de verificar se a autoridade administrativa efetivamente tomou ciência e sopesou as manifestações dos sujeitos. A tal fim corresponde a exigência de motivação das decisões administrativas. Pela motivação se percebe como e quanto determinado fato ou determinada alegação influíram sobre a decisão final. Deve-se ponderar, no entanto, que a motivação não esgota aí o seu papel; mencione-se, a título de exemplo, os aspectos de transparência, controlabilidade, respeito à legalidade, direcionamento do poder discricionário a suas verdadeiras finalidades, todos relacionados à exigência de motivação no âmbito administrativo.\r\n\r\n[...]”\r\n\r\n(in Processo Administrativo - Aspectos Atuais, Ed. Cultural Paulista, São Paulo, 1998, p. 17/18).\r\n\r\nNo caso sub examen, consoante as provas adunadas aos autos, não houve obediência ao princípio do contraditório. Entendo que o princípio da ampla defesa está incluído no princípio do contraditório sendo a sua violação analisada sob tal perspectiva. Violados ambos, rompe-se o devido processo legal, o que ocorreu, aparentemente, no caso.\r\n\r\nTal análise perfunctória, tendo em vista a exigüidade do tempo para impedir grave lesão ao alegado direito dos requerente, caracteriza o fumus boni juris.\r\n\r\nNo que concerne ao periculum in mora a natureza das verbas ora ameaçadas, claramente alimentar, caracteriza este segundo pressuposto.\r\n\r\nIsto posto, DEFIRO a medida liminar para determinar que a autoridade impetrada se abstenha de modificar a forma e os valores percebidos pelos impetrantes a título de proventos de aposentadoria, bem como de realizar descontos de reposição ou indenização ao erário em face dos requerentes.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada, para cumprimento e apresentação das informações.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.026951-8 ERIKA DE OLIVEIRA ALVES (Adv. FLAVIA TEIXEIRA BAPTISTA) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM - SECCIONAL DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nO pagamento das custas é feito conforme determinação da Lei nº 9.289 de 04/07/96, que dispõe sobre as custas devidas à União, na Justiça Federal de 1º e 2º graus.\r\n\r\nIsso posto, complemente a Impetrante as custas, de acordo com a lei, em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição, conforme artigo 257 do CPC.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n15 - 2003.51.01.015127-7 FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv. LUIZ FERNANDO SILVA DE MAGALHAES COUTO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDê-se ciência às partes do retorno dos autos do TRF-2a. Região, a começar pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido em 05 (cinco) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.000344-3 CONFEITARIA SENADOR LTDA (Adv. ROSE MARIE ARGOLO DE BOM) x DELEGADO DA DRF-RIO/ DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA NO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nRecebo a apelação do impetrante no seu efeito devolutivo. Ao apelado.\r\n\r\nApós a ciência do MPF, certifique-se e subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a.Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n17 - 2002.51.01.000424-0 UNIAO FEDERAL (Adv. CRISTINA SILVA NASCIMENTO) x FABIO GONCALVES RAUNHEITTI E OUTRO (Adv. RICARDO A. LABANCA BASTOS). . O processo ora examinado se refere à Execução por Título Extrajudicial, sendo o título que aparelha a execução o Acórdão n. 155/2001, proferido pelo Tribunal de Contas da União.\r\n\r\nA Lei n. 8443/1992, em seu artigo 24, prevê que “a decisão do Tribunal, de que resulte imputação de débito ou cominação de multa, torna a dívida líquida e certa e tem eficácia de título executivo, nos termos da alínea ´b` do inciso III do art. 23 desta lei”\r\n\r\nNessa trilha, irreprochável a propositura da Ação de Execução, que segundo LIEBMAN é o fenômeno onde de exige da Jurisdição a realização “dos atos através dos quais se exterioriza a atuação da sanção; sob o impulso da ação executiva, o órgão jurisdicional põe suas mãos no patrimônio do devedor e satisfaz o direito do credor com os bens que ali se encontram” (Manual de Direito Processual Civil, vol. I, p. 209, Forense, 2a ed., Rio de Janeiro, 1985).\r\n\r\nTodavia, ainda que o propósito da Ação de Execução não seja a decisão do mérito da causa, mas o cumprimento coercitivo de uma obrigação incontroversa, o Juiz não pode deixar de verificar questões relativas às condições da ação e aos pressupostos processuais.\r\n\r\nEm análise aprofundada acerca do título que aparelha a execução, constata-se que o Juízo da 5a. Vara Federal não detém a competência necessária para prestar a jurisdição pretendida pela parte exeqüente.\r\n\r\nIsto ocorre porque, como previsto no artigo 24 da Lei n. 8443/1992, o Acórdão do TCU, uma vez que resultou na imputação do débito, deu à dívida eficácia de título executivo, não havendo, por esta razão, necessidade de inscrição prévia para constituir Dívida Ativa da Fazenda Pública.\r\n\r\nVia de conseqüência, o título que aparelha a presente execução é, na verdade, ´Título Executivo Extrajudicial Fiscal`, sendo certo que o procedimento adequado para cobrar débitos referentes à Dívida Ativa é a Execução Fiscal.\r\n\r\nAssim sendo, o Juízo Cível carece de competência, em razão da matéria, para decidir o caso concreto, haja vista o Provimento n. 1/2001 da Consolidação de Normas de Corregedoria Geral do TRF da 2a. Região estabelecer, em seu artigo 47, parágrafo único, que “As Varas de Execução Fiscal da Sede da Seção Judiciária do Rio de Janeiro detêm competência concorrente para processar e julgar Execução Fiscal'.\r\n\r\nEm razão dessa previsão normativa, a incompetência deste Juízo é absoluta, uma vez que relacionada à matéria (Execução Fiscal).\r\n\r\nTal entendimento se alinha com a jurisprudência do eg. TRF-2a. Região:\r\n\r\n“CONFLITO DE COMPETÊNCIA. CRÉDITO FAZENDÁRIO PROVENIENTE DE SANÇÃO APLICADA PELO TCU. DÍVIDA ATIVA. EXECUÇÃO FISCAL.\r\n\r\n- A Lei 6830 abrange os créditos da Fazenda Pública, tributários ou não.\r\n\r\n- Apesar das execuções do Tribunal de Contas da União independerem de qualquer formalidade, como o registro, devem ser consideradas dívida ativa da União, cobradas segundo a lei que lhe é mais favorável, vale dizer a Lei 6830.\r\n\r\nCompetência da Vara de Execução Fiscal (5a. VF de Niterói).”\r\n\r\n(6a. TURMA, CC 5338, REL. J. POUL ERIK SYRLUND, DJU 30/8/2002, P. 367)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - COMPETÊNCIA - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL - ACÓRDÃO DO TCU - PROCEDIMENTO DE TOMADA DE CONTAS - RESTITUIÇÃO AO ERÁRIO - DÉBITO NÃO TRIBUTÁRIO - DÍVIDA ATIVA DA FAZENDA PÚBLICA - ART. 2o. DA LEI 6830/80 - AÇÃO FISCAL - DESNECESSIDADE DE NOVA INSCRIÇÃO - DECISÃO MANTIDA.\r\n\r\nI - De acordo com o disposto no art. 2o. da Lei n. 6830/80, constitui Dívida Ativa da Fazenda Pública aquela definida como tributária ou jão-tributária na Lei n. 4320/64, com as alterações posteriores, que estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.\r\n\r\nII - O art. 39 da Lei n. 4320/64, por sua vez, define, em seu parágrafo § 2o., que ´(...) Dívida Ativa não Tributária são os demais créditos da Fazenda Pública, tais como os provenientes de empréstimos compulsórios, contribuições estabelecidas em lei, multa de qualquer origem ou natureza, exceto as tributárias, foros, laudêmios, aluguéis ou taxas de ocupação, custas processuais, preços de serviços prestados por estabelecimentos públicos, indenizações, reposições, restituições, alcances dos responsáveis definitivamente julgados, bem assim os créditos decorrentes de obrigações em moeda estrangeira, de subrogação de hipoteca, fiança, aval ou outra garantia, de contratos em geral ou de outras obrigações legais.` grifei.\r\n\r\nIII - Já o parágrafo único do art. 70 da Constituição Federal, com a redação dada pela EC 19/98, dispõe que qualquer pessoa física ou jurídica, pública ou privada, que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiros, bens e valores públicos ou pelos quais a União responda, ou que, em nome desta, assuma obrigações de natureza pecuniária..\r\n\r\nIV - Os acórdãos do TCU, por sua vez, que imputem pagamento de débito a alguém, têm eficácia de título executivo, na reza do § 3o. do art. 71 da Magna Carta.\r\n\r\nV - Dessa forma, é correta a afirmação de que os débitos provenientes de reposições e/ou restituições ao Erário, apurados em processo de Tomada de Contas, como o caso concreto, qualificam-se legalmente como ´Dívida Ativa`, não havendo sentido em proceder-se nova apuração a fim de serem inscritos e cobrados na forma da Lei n. 6830/80.\r\n\r\nVI - Agravo de instrumento improvido.”\r\n\r\n(4a. TURMA, AG 124759, REL. J. BENEDITO GONÇALVES, DJU 11/11/2004, P. 170)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACÓRDÃO DO TCU. EXECUÇÃO. COMPETÊNCIA. AUSÊNCIA DE REQUISITOS. CONCESSÃO DO EFEITO SUSPENSIVO.\r\n\r\n1. Em que pese os argumentos trazidos pelos Agravantes, mantenho a decisão agravada, por entender, que a concessão de tutela antecipada recursal, que possui o requisito do ´convencimento de verossimilhança`, sendo mais regoroso do que o do fumus boni juris (STF, Pet. 2644, DJ 10/5/2002), resta ausente, in casu.\r\n\r\n2. O acórdão do Tribunal de Contas da União possui natureza de título executivo extrafudicial fiscal, logo é passível de inscrição em dívida ativa da União, devendo, portanto, ser executado em uma das Varas de Execução Fiscal.\r\n\r\n3. Este é o entendimento adotado pela E. 6a. Turma desta C. Corte, conforme constata-se no CC 5338/RJ, j. 6/3/2002, DJU 30/8/2002, de cujo voto condutor, do Exmo. Des. Fed. André Kozlowski.\r\n\r\n4. Agravo interno conhecido, porém, desprovido.\r\n\r\n(6a. TURMA, AGTAG 115826, REL. J. POUL ERIK DYRLUND, DJU 19/3/2004, P. 195)\r\n\r\nDessa forma, declino da minha competência em favor de uma das Varas de Execução Fiscal, onde os atos processuais exarados por este Juízo deverão ser reexaminados.\r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal, remetam-se os autos.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.003347-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x ALEXANDRE CHARLES PEREIRA. . Fls. 46 - Defiro o prazo requerido pela CEF.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.008329-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x LILIANE VIANA DA SILVA. . Fls. 53 - Defiro o prazo requerido pela CEF.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.004881-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x CASA SANTA MARIA ADELAIDE DE LEGUMES LTDA ME E OUTROS. . Defiro a dilação do prazo requerida à fl. 32 pela CEF.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n21 - 2002.51.01.012642-4 DUILIO DI GREGORIO FILHO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . \r\n\r\nManifeste-se a Caixa Econômica Federal a respeito do pedido de desistência formulado pelo autor.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n22 - 93.0028010-4 ASSED CUSTODIO RODRIGUES E OUTROS (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . I - Face aos documentos de fls. 216/254 e por economia processual, informe o autor corretamente o período em que, efetivamente, é necessário requerer extratos aos bancos depositários, incluindo em sua manifestação todos os dados de fls. 281/282, de todos os autores, em dez dias;\r\n\r\nII - Na mesma oportunidade, apresentem os autores tantas cópias desta manifestação quantas forem necessárias para instruir os ofícios aos bancos depositários requeridos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10006 - CAUTELAR PRODUCAO ANTECIPADA PROVAS\r\n\r\n23 - 2005.51.01.008565-4 JORGE DE OLIVEIRA NUNES (Adv. SAMIR NEME RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Manifeste-se o autor sobre sua ausência à perícia.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n24 - 2003.51.01.019562-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANO PEREIRA CHAGAS) x MARIA JOSE REIS BATISTA (Adv. GEORGINA DA SILVA ARMINDO). . Tendo em vista a concordância da CEF quanto aos cálculos de fls. 99, reputo-os como incontroversos.\r\n\r\nAssim, expeça-se mandado de busca e apreensão da quantia correspondente a R$ 3.801,55 (três mil, oitocentos e um reais e cinqüenta e cinco centavos), que devem ser depositados no posto da CEF localizado na Av. Rio Branco, 243, à disposição deste Juízo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n25 - 2003.51.01.021694-6 FABIO GONCALVES RAUNHEITTI (Adv. MARCIO ANDRE MENDES COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER). . FABIO GON ÇALVES RAUNHEITTI, devidamente qualificado, ofereceu os presentes Embargos à Execução proposta pela UNIÃO FEDERAL. \r\n\r\nA parte embargada apresentou a impugnação de fls. 87/103.\r\n\r\nOs autos vieram conclusos para decisão.\r\n\r\nÉ O BREVE RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR.\r\n\r\nOs Embargos à Execução ora examinados se referem à Execução por Título Extrajudicial de número 2001.51.01.022383-8, sendo o título que aparelha a execução o Acórdão n. 322/2000, proferido pelo Tribunal de Contas da União.\r\n\r\nA Lei n. 8443/1992, em seu artigo 24, prevê que “a decisão do Tribunal, de que resulte imputação de débito ou cominação de multa, torna a dívida líquida e certa e tem eficácia de título executivo, nos termos da alínea ´b` do inciso III do art. 23 desta lei”\r\n\r\nNessa trilha, irreprochável a propositura da Ação de Execução, que segundo LIEBMAN é o fenômeno onde de exige da Jurisdição a realização “dos atos através dos quais se exterioriza a atuação da sanção; sob o impulso da ação executiva, o órgão jurisdicional põe suas mãos no patrimônio do devedor e satisfaz o direito do credor com os bens que ali se encontram” (Manual de Direito Processual Civil, vol. I, p. 209, Forense, 2a ed., Rio de Janeiro, 1985).\r\n\r\nTodavia, ainda que o propósito da Ação de Execução não seja a decisão sobre o mérito da causa, mas o cumprimento coercitivo de uma obrigação incontroversa, o Juiz não pode deixar de verificar questões relativas às condições da ação e aos pressupostos processuais.\r\n\r\nEm análise aprofundada acerca do título que aparelha a execução, constata-se que o Juízo da 5a. Vara Federal não detém a competência necessária para prestar a jurisdição pretendida pela parte exeqüente.\r\n\r\nIsto ocorre porque, como previsto no artigo 24 da Lei n. 8443/1992, o Acórdão do TCU, uma vez que resultou na imputação do débito, deu à dívida eficácia de título executivo, não havendo, por esta razão, necessidade de inscrição prévia para constituir Dívida Ativa da Fazenda Pública.\r\n\r\nVia de conseqüência, o título que aparelha a presente execução é, na verdade, ´Título Executivo Extrajudicial Fiscal`, sendo certo que o procedimento adequado para cobrar débitos referentes à Dívida Ativa é a Execução Fiscal.\r\n\r\nAssim sendo, o Juízo Cível carece de competência, em razão da matéria, para decidir o caso concreto, haja vista o Provimento n. 1/2001 da Consolidação de Normas de Corregedoria Geral do TRF da 2a. Região estabelecer, em seu artigo 47, parágrafo único, que “As Varas de Execução Fiscal da Sede da Seção Judiciária do Rio de Janeiro detêm competência concorrente para processar e julgar Execução Fiscal'.\r\n\r\nEm razão dessa previsão normativa, a incompetência deste Juízo é absoluta, uma vez que relacionada à matéria (Execução Fiscal).\r\n\r\nTal entendimento se alinha com a jurisprudência do eg. TRF-2a. Região:\r\n\r\n“CONFLITO DE COMPETÊNCIA. CRÉDITO FAZENDÁRIO PROVENIENTE DE SANÇÃO APLICADA PELO TCU. DÍVIDA ATIVA. EXECUÇÃO FISCAL.\r\n\r\n- A Lei 6830 abrange os créditos da Fazenda Pública, tributários ou não.\r\n\r\n- Apesar das execuções do Tribunal de Contas da União independerem de qualquer formalidade, como o registro, devem ser consideradas dívida ativa da União, cobradas segundo a lei que lhe é mais favorável, vale dizer a Lei 6830.\r\n\r\nCompetência da Vara de Execução Fiscal (5a. VF de Niterói).”\r\n\r\n(6a. TURMA, CC 5338, REL. J. POUL ERIK SYRLUND, DJU 30/8/2002, P. 367)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - COMPETÊNCIA - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL - ACÓRDÃO DO TCU - PROCEDIMENTO DE TOMADA DE CONTAS - RESTITUIÇÃO AO ERÁRIO - DÉBITO NÃO TRIBUTÁRIO - DÍVIDA ATIVA DA FAZENDA PÚBLICA - ART. 2o. DA LEI 6830/80 - AÇÃO FISCAL - DESNECESSIDADE DE NOVA INSCRIÇÃO - DECISÃO MANTIDA.\r\n\r\nI - De acordo com o disposto no art. 2o. da Lei n. 6830/80, constitui Dívida Ativa da Fazenda Pública aquela definida como tributária ou jão-tributária na Lei n. 4320/64, com as alterações posteriores, que estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.\r\n\r\nII - O art. 39 da Lei n. 4320/64, por sua vez, define, em seu parágrafo § 2o., que ´(...) Dívida Ativa não Tributária são os demais créditos da Fazenda Pública, tais como os provenientes de empréstimos compulsórios, contribuições estabelecidas em lei, multa de qualquer origem ou natureza, exceto as tributárias, foros, laudêmios, aluguéis ou taxas de ocupação, custas processuais, preços de serviços prestados por estabelecimentos públicos, indenizações, reposições, restituições, alcances dos responsáveis definitivamente julgados, bem assim os créditos decorrentes de obrigações em moeda estrangeira, de subrogação de hipoteca, fiança, aval ou outra garantia, de contratos em geral ou de outras obrigações legais.` grifei.\r\n\r\nIII - Já o parágrafo único do art. 70 da Constituição Federal, com a redação dada pela EC 19/98, dispõe que qualquer pessoa física ou jurídica, pública ou privada, que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiros, bens e valores públicos ou pelos quais a União responda, ou que, em nome desta, assuma obrigações de natureza pecuniária..\r\n\r\nIV - Os acórdãos do TCU, por sua vez, que imputem pagamento de débito a alguém, têm eficácia de título executivo, na reza do § 3o. do art. 71 da Magna Carta.\r\n\r\nV - Dessa forma, é correta a afirmação de que os débitos provenientes de reposições e/ou restituições ao Erário, apurados em processo de Tomada de Contas, como o caso concreto, qualificam-se legalmente como ´Dívida Ativa`, não havendo sentido em proceder-se nova apuração a fim de serem inscritos e cobrados na forma da Lei n. 6830/80.\r\n\r\nVI - Agravo de instrumento improvido.”\r\n\r\n(4a. TURMA, AG 124759, REL. J. BENEDITO GONÇALVES, DJU 11/11/2004, P. 170)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACÓRDÃO DO TCU. EXECUÇÃO. COMPETÊNCIA. AUSÊNCIA DE REQUISITOS. CONCESSÃO DO EFEITO SUSPENSIVO.\r\n\r\n1. Em que pese os argumentos trazidos pelos Agravantes, mantenho a decisão agravada, por entender, que a concessão de tutela antecipada recursal, que possui o requisito do ´convencimento de verossimilhança`, sendo mais regoroso do que o do fumus boni juris (STF, Pet. 2644, DJ 10/5/2002), resta ausente, in casu.\r\n\r\n2. O acórdão do Tribunal de Contas da União possui natureza de título executivo extrafudicial fiscal, logo é passível de inscrição em dívida ativa da União, devendo, portanto, ser executado em uma das Varas de Execução Fiscal.\r\n\r\n3. Este é o entendimento adotado pela E. 6a. Turma desta C. Corte, conforme constata-se no CC 5338/RJ, j. 6/3/2002, DJU 30/8/2002, de cujo voto condutor, do Exmo. Des. Fed. André Kozlowski.\r\n\r\n4. Agravo interno conhecido, porém, desprovido.\r\n\r\n(6a. TURMA, AGTAG 115826, REL. J. POUL ERIK DYRLUND, DJU 19/3/2004, P. 195)\r\n\r\nDessa forma, declino da minha competência em favor de uma das Varas de Execução Fiscal, onde os atos processuais exarados por este Juízo deverão ser reexaminados.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos em apenso.\r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal, remetam-se os autos.\r\n\r\n26 - 2003.51.01.021695-8 FABIO GONCALVES RAUNHEITTI (Adv. MARCIO ANDRE MENDES COSTA, RICARDO ADOLFO LABANCA BASTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER). . FABIO GONÇALVES RAUNHEITTI, devidamente qualificado, ofereceu os presentes Embargos à Execução proposta pela UNIÃO FEDERAL. \r\n\r\nOs Embargos à Execução ora examinados se referem à Execução por Título Extrajudicial n. 2002.51.01.004338-5, sendo o título que aparelha a execução o Acórdão n. 121/2001, proferido pelo Tribunal de Contas da União.\r\n\r\nA Lei n. 8443/1992, em seu artigo 24, prevê que “a decisão do Tribunal, de que resulte imputação de débito ou cominação de multa, torna a dívida líquida e certa e tem eficácia de título executivo, nos termos da alínea ´b` do inciso III do art. 23 desta lei”\r\n\r\nNessa trilha, irreprochável a propositura da Ação de Execução, que segundo LIEBMAN é o fenômeno onde de exige da Jurisdição a realização “dos atos através dos quais se exterioriza a atuação da sanção; sob o impulso da ação executiva, o órgão jurisdicional põe suas mãos no patrimônio do devedor e satisfaz o direito do credor com os bens que ali se encontram” (Manual de Direito Processual Civil, vol. I, p. 209, Forense, 2a ed., Rio de Janeiro, 1985).\r\n\r\nTodavia, ainda que o propósito da Ação de Execução não seja a decisão do mérito da causa, mas o cumprimento coercitivo de uma obrigação incontroversa, o Juiz não pode deixar de verificar questões relativas às condições da ação e aos pressupostos processuais.\r\n\r\nEm análise aprofundada acerca do título que aparelha a execução, constata-se que o Juízo da 5a. Vara Federal não detém a competência necessária para prestar a jurisdição pretendida pela parte exeqüente.\r\n\r\nIsto ocorre porque, como previsto no artigo 24 da Lei n. 8443/1992, o Acórdão do TCU, uma vez que resultou na imputação do débito, deu à dívida eficácia de título executivo, não havendo, por esta razão, necessidade de inscrição prévia para constituir Dívida Ativa da Fazenda Pública.\r\n\r\nVia de conseqüência, o título que aparelha a presente execução é, na verdade, ´Título Executivo Extrajudicial Fiscal`, sendo certo que o procedimento adequado para cobrar débitos referentes à Dívida Ativa é a Execução Fiscal.\r\n\r\nAssim sendo, o Juízo Cível carece de competência, em razão da matéria, para decidir o caso concreto, haja vista o Provimento n. 1/2001 da Consolidação de Normas de Corregedoria Geral do TRF da 2a. Região estabelecer, em seu artigo 47, parágrafo único, que “As Varas de Execução Fiscal da Sede da Seção Judiciária do Rio de Janeiro detêm competência concorrente para processar e julgar Execução Fiscal'.\r\n\r\nEm razão dessa previsão normativa, a incompetência deste Juízo é absoluta, uma vez que relacionada à matéria (Execução Fiscal).\r\n\r\nTal entendimento se alinha com a jurisprudência do eg. TRF-2a. Região:\r\n\r\n“CONFLITO DE COMPETÊNCIA. CRÉDITO FAZENDÁRIO PROVENIENTE DE SANÇÃO APLICADA PELO TCU. DÍVIDA ATIVA. EXECUÇÃO FISCAL.\r\n\r\n- A Lei 6830 abrange os créditos da Fazenda Pública, tributários ou não.\r\n\r\n- Apesar das execuções do Tribunal de Contas da União independerem de qualquer formalidade, como o registro, devem ser consideradas dívida ativa da União, cobradas segundo a lei que lhe é mais favorável, vale dizer a Lei 6830.\r\n\r\nCompetência da Vara de Execução Fiscal (5a. VF de Niterói).”\r\n\r\n(6a. TURMA, CC 5338, REL. J. POUL ERIK SYRLUND, DJU 30/8/2002, P. 367)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - COMPETÊNCIA - EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL - ACÓRDÃO DO TCU - PROCEDIMENTO DE TOMADA DE CONTAS - RESTITUIÇÃO AO ERÁRIO - DÉBITO NÃO TRIBUTÁRIO - DÍVIDA ATIVA DA FAZENDA PÚBLICA - ART. 2o. DA LEI 6830/80 - AÇÃO FISCAL - DESNECESSIDADE DE NOVA INSCRIÇÃO - DECISÃO MANTIDA.\r\n\r\nI - De acordo com o disposto no art. 2o. da Lei n. 6830/80, constitui Dívida Ativa da Fazenda Pública aquela definida como tributária ou jão-tributária na Lei n. 4320/64, com as alterações posteriores, que estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.\r\n\r\nII - O art. 39 da Lei n. 4320/64, por sua vez, define, em seu parágrafo § 2o., que ´(...) Dívida Ativa não Tributária são os demais créditos da Fazenda Pública, tais como os provenientes de empréstimos compulsórios, contribuições estabelecidas em lei, multa de qualquer origem ou natureza, exceto as tributárias, foros, laudêmios, aluguéis ou taxas de ocupação, custas processuais, preços de serviços prestados por estabelecimentos públicos, indenizações, reposições, restituições, alcances dos responsáveis definitivamente julgados, bem assim os créditos decorrentes de obrigações em moeda estrangeira, de subrogação de hipoteca, fiança, aval ou outra garantia, de contratos em geral ou de outras obrigações legais.` grifei.\r\n\r\nIII - Já o parágrafo único do art. 70 da Constituição Federal, com a redação dada pela EC 19/98, dispõe que qualquer pessoa física ou jurídica, pública ou privada, que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiros, bens e valores públicos ou pelos quais a União responda, ou que, em nome desta, assuma obrigações de natureza pecuniária..\r\n\r\nIV - Os acórdãos do TCU, por sua vez, que imputem pagamento de débito a alguém, têm eficácia de título executivo, na reza do § 3o. do art. 71 da Magna Carta.\r\n\r\nV - Dessa forma, é correta a afirmação de que os débitos provenientes de reposições e/ou restituições ao Erário, apurados em processo de Tomada de Contas, como o caso concreto, qualificam-se legalmente como ´Dívida Ativa`, não havendo sentido em proceder-se nova apuração a fim de serem inscritos e cobrados na forma da Lei n. 6830/80.\r\n\r\nVI - Agravo de instrumento improvido.”\r\n\r\n(4a. TURMA, AG 124759, REL. J. BENEDITO GONÇALVES, DJU 11/11/2004, P. 170)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACÓRDÃO DO TCU. EXECUÇÃO. COMPETÊNCIA. AUSÊNCIA DE REQUISITOS. CONCESSÃO DO EFEITO SUSPENSIVO.\r\n\r\n1. Em que pese os argumentos trazidos pelos Agravantes, mantenho a decisão agravada, por entender, que a concessão de tutela antecipada recursal, que possui o requisito do ´convencimento de verossimilhança`, sendo mais regoroso do que o do fumus boni juris (STF, Pet. 2644, DJ 10/5/2002), resta ausente, in casu.\r\n\r\n2. O acórdão do Tribunal de Contas da União possui natureza de título executivo extrafudicial fiscal, logo é passível de inscrição em dívida ativa da União, devendo, portanto, ser executado em uma das Varas de Execução Fiscal.\r\n\r\n3. Este é o entendimento adotado pela E. 6a. Turma desta C. Corte, conforme constata-se no CC 5338/RJ, j. 6/3/2002, DJU 30/8/2002, de cujo voto condutor, do Exmo. Des. Fed. André Kozlowski.\r\n\r\n4. Agravo interno conhecido, porém, desprovido.\r\n\r\n(6a. TURMA, AGTAG 115826, REL. J. POUL ERIK DYRLUND, DJU 19/3/2004, P. 195)\r\n\r\nDessa forma, declino da minha competência em favor de uma das Varas de Execução Fiscal, onde os atos processuais exarados por este Juízo deverão ser reexaminados.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos em apenso.\r\n\r\nTranscorrido o prazo recursal, remetam-se os autos.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.014484-9 UNIAO FEDERAL (Adv. LICIA ROSENFELD) x IRENE OLIVEIRA DA SILVA (Adv. JULIO CESAR CANDIDO SILVA). . \r\n\r\nRecebo a apelação da União Federal (Procuradoria Regional Federal) no seu efeito devolutivo. Ao apelado.\r\n\r\nApós a ciência do MPF, certifique-se e subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a.Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 23\r\n\r\nId: 362260"
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                                "06ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000130\r\n\r\nExpediente do dia 07/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELLA ARAUJO DA NOVA BRANDAO\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n1 - 89.0002560-0 MARTA PEREIRA REIS DA FONSECA E OUTROS (Adv. SAYONARA GRILLO COUTINHO, ERYKA ALBUQUERQUE FARIAS, GISA NARA MACIEL MACHADO DA SILVA, LUIS CLAUDIO DOS SANTOS BRANCO) x BRIGADEIRO SUBDIRETOR DE ENCARGOS ESPECIAIS - DIRETORIA DE INTENDENCIA - M. AERONAUTICA (Adv. MARISE RODRIGUES WALLIER). . Fls. 396/397, trata-se de embargos de declaração opostos contra a decisão de fls. 375/376, tão somente em relação à parte que determinou a atualização dos cálculos até junho de 1995. \r\n\r\nAssiste razão ao embargante. Na verdade, a decisão embargada deveria determinar que a atualização fosse feita até a presente data. Observo, porém, que a contadoria já efetuou a atualização devida, conforme fls. 385/391. Estes são os cálculos que deverão ser objeto dos requisitórios. \r\n\r\nSendo assim, conheço dos embargos e dou provimento aos mesmos, para determinar que conste da decisão de fls. 375/376 que os cálculos deverão ser atualizados até a presente data. \r\n\r\nDê-se vista às partes dos cálculos de fls. 385/391. Os cálculos de fls. 378/384 deverão ser desprezados.\r\n\r\n2 - 98.0017883-0 IMRE KUZSMINSZKY (Adv. JOSE CUISSI) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SILVIA MARIA DUTRA SANTOS). . Fls. 141v. - Oficie-se a CEF para converter em renda da União Federal o valor referente ao imposto de renda consoante à decisão de fls. 83/84, utilizando-se o código da receita: 2808.\r\n\r\nApós, dê-se vista à União Federal pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorridos, sem novo requerimento, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2002.51.01.005339-1 JAYME ADOLPHO CUNHA DA GAMA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, JOSÉ ROBERTO S.DE O. JÚNIOR) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO). . Defiro o pedido de fls. 410, suspendo o andamento do feito por mais 15 dias.\r\n\r\n4 - 2002.51.01.014183-8 JOSE QUINTILIANO DE CASTRO E SILVA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO EXERCITO-SIP 1-1 REGIAO (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante do exposto às fls. 305/306 que ora ratifico, revejo o despacho de fls. 303 para retificar o valor a ser executado pela viúva e filhos do falecido Carlos Azevedo, fazendo constar R$ 150.423,14 que deverá ser rateado nos moldes que figura às fls. 306.\r\n\r\nConsiderando que o determinado às fls. 303 não foi corretamente cumprido, concedo mais dez dias para que venha o nome e documentos de quem pretende se habilitar, esclarecendo se há ou não inventário em curso.\r\n\r\n5 - 2003.51.01.013142-4 JACY MENDES DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA (Adv. SEM ADVOGADO). . Uma vez que a requisição já foi expedida e que para efetivar a cessão há necessidade de cancelamento da requisição com o reinício de todo o processo o que atrasaria o fim do processo, indefiro os efeitos neste processo da cessão posto que apresentada a destempo.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.004320-9 LUCIANO CARLOS DE SOUZA (Adv. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO) x DIRETOR GERAL DEPARTAMENTO DE AVIACAO CIVIL-DAC E OUTRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000927/2007 FOLHA 130/136 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) CONCEDO A SEGURANÇA (...)\r\n\r\n7 - 2006.51.01.023268-0 RAPHAEL BORGES PASSOS (Adv. JORGE EDUARDO HORACIO E SILVA) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-SECAO DO RIO DE JANEIRO. . Em dez dias, apresente o impetrante a declaração de pobreza ou pague as custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nEm igual prazo, forneça o impetrante cópias dos documentos que instruíram a inicial, nos termos do art. 6o. da Lei 1533/51.Após, oficie-se à autoridade impetrada para vinda das informações.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.004329-2 MARIA LUCIA JACINTO DA SILVA (Adv. ANTONIO SILVA FILHO) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE ACUMULACAO DE CARGOS E EMPREGOS E OUTRO. . Recebo a apelação da União Federal (fls. 108/110) em seus regulares efeitos. Ao apelado.\r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nPor fim, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.009047-6 FERNANDA TORRES COLONEZE (Adv. MARCELA GARCIA FERREIRA LEITE) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE ESTAGIO E EXAME DE ORDEM DA OAB/RJ. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000926/2007 FOLHA 123/129 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 5,32. . (...) CONCEDO PARCIALMENTE A SEGURANÇA (...)\r\n\r\n10 - 2007.51.01.015046-1 BRUNO GOMES DUARTE (Adv. GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA) x COORDENADOR GERAL DE RECURSOS HUMANOS DO MINISTERIO DA SAUDE. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000897/2007 . (...) CONHEÇO dos Embargos de Declaração opostos às fls. 148/149, por tempestivos, mas DESACOLHO-OS (...)\r\n\r\n11 - 2007.51.01.015447-8 DANIEL DE CASTRO COUTINHO (Adv. TAIS DE CASTRO COUTINHO) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECCIONAL DO RIO DE JANEIRO. . Recebo a apelação do impetrante (fls. 78/90) em seus regulares efeitos. Ao apelado.\r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nPor fim, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.018468-9 ROSIVANIA LUCIA RANGEL MELLO (Adv. LUCIANE MARA CORREA GOMES) x DIRETOR DA DIVISAO DE PESQUISAS E RECURSOS HUMANOS DO HOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Recebo a apelação da União Federal (fls. 67/73) em seus regulares efeitos. Ao apelado.\r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nPor fim, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.021552-2 POLIBOR LTDA (Adv. LUIZ EDUARDO FAIRBANKS) x FISCAL DA RECEITA FEDERAL NO PORTO DE ITAGUAI. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000896/2007 FOLHA 157/159 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) DECLARO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, (...)\r\n\r\n14 - 2007.51.01.023731-1 RAQUEL CRISPIM DE MATTOS (Adv. JAQUELINE APARECIDA GOMES DE MELO) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECCAO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000906/2007 FOLHA 433/438 Custas para Recurso - Réu: R$ 5,32. . (...) DENEGO A SEGURANÇA (...)\r\n\r\n15 - 2007.51.01.024283-5 GERDAU ACOS LONGOS S/A (Adv. ANDRE LEAL FERREIRA) x CHEFE DE VIGILANCIA AGROPECUARIA DO MINISTERIO DA AGRICULTURA. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000929/2007 FOLHA 08/10 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) concedo em parte a segurança (...)\r\n\r\n16 - 2007.51.01.024815-1 PATRICIA CARNEIRO DE MEDEIROS E OUTRO (Adv. MARIO FRANCO DE SA, WALCLER DE LIMA MENDES) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. GUILHERME PERES DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000904/2007 FOLHA 421/426 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 25,00. . (...)DENEGO A SEGURANÇA (...)\r\n\r\n17 - 2007.51.01.026628-1 PRISCILLA LYRIO NIGRO DA SILVA (Adv. LUIS ORLANDO DIAS SANT'ANNA) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-SECCIONAL DO RIO DE JANEIRO-OAB/RJ. . Apresente a impetrante a declaração de pobreza ou pague as custas processuais, no prazo de dez dias, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nEm igual prazo, forneça o impetrante cópias dos documentos que instruíram a inicial, nos termos do art. 6o. da Lei 1533/51.Após, oficie-se à autoridade impetrada para vinda das informações.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.026668-2 ALESSANDRA SANT ANNA DE MIRANDA (Adv. LEONARDO MORAES DE MIRANDA) x COORDENACAO ERAL DE RECURSOS HUMANOS DO MINISTERIO DA SAUDE. . Trata-se de mandado de segurança com pedido de liminar para que a impetrante tome posse como médica obstetra do Hospital Geral de Bonsucesso. Defende que é abusiva a exigência de conclusão da residência médica, posto que já concluira a primeira parte de sua residência médica referente à obstetrícia, mas não houve a conclusão do programa. \r\n\r\nPasso a verificar se estão presentes os requisitos da liminar, previstos no inciso II, do artigo 7º, da Lei 1.533/51. \r\n\r\nA exigência da conclusão do curso de Residência Médica não é ilegal e tampouco viola a Constituição Federal. Isto porque, em nenhum momento a autoridade coatora nega a condição de médica da impetrante, nem restringe seu direito ao exercício da medicina. Apenas em respeito ao princípio da eficiência, previsto no artigo 37, da Lei Maior há no edital a razoável exigência da conclusão da Residência Médica para a qual a candidata pretende. A Declaração trazida pela impetrante atesta a conclusão do Programa de Residência Médica tão somente em 31 de janeiro de 2009.A exigência do edital mostra-se razoável, de modo a selecionar os profissionais melhor qualificados. \r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO a liminar. Intime-se a autoridade impetrada para que preste as informações no prazo legal. Após, ao MPF e voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.026904-0 PAULO RABHA DE MATTOS (Adv. JORGE FERNANDO ROSA) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Defiro o pedido de gratuidade requerido pelo impetrante.\r\n\r\nApreciarei o pedido de liminar oportunamente.\r\n\r\nForneça o impetrante cópias dos documentos que instruíram a inicial, nos termos do art. 6o. da Lei 1533/51.Após, oficie-se à autoridade impetrada para vinda das informações.\r\n\r\nDecorrido o prazo para a resposta, ao MPF.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n20 - 2007.51.01.021424-4 GE RIO REVISAO DE MOTORES AERONAUTICOS LTDA (Adv. SIMONE FRANCO DI CIERO, VALDIRENE LOPES FRANHANI) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000903/2007 . (...) CONHEÇO dos Embargos de Declaração opostos, por tempestivos, mas DESACOLHO-OS (...)\r\n\r\n21 - 2007.51.01.022413-4 CARLOS AUD SOBRINHO (Adv. JULIO CESAR ESPOSITO DE MEDEIROS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000934/2007 FOLHA 31/36 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) CONCEDO A SEGURANÇA (...)\r\n\r\n22 - 2007.51.01.022440-7 OLIVEIRA TRUST SERVICER S/A (Adv. JOSE ALEXANDRE COSTA DE FREITAS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000937/2007 FOLHA 43/48 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...) JULGO PROCEDENTE o pedido e CONCEDO EM PARTE A SEGURANÇA (...)\r\n\r\n7006 - JUSTIFICACAO/OUTRAS\r\n\r\n23 - 2007.51.01.016179-3 ERANDI VILELA FERREIRA (Adv. DARCY SILVA GONCALVES) x MINISTERIO DA DEFESA E OUTROS. . \r\n\r\nCumpra a autora o disposto no artigo 282, incisos II e VII, do Código de Processo Civil, em dez dias, sob pena de indeferimento da inicial (artigo 284 e parágrafo único, CPC).\r\n\r\n24 - 2007.51.01.808099-0 MARLI RODRIGUES GONCALVES (Adv. JULIO CEZAR MARQUES BICALHO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) E OUTRO. . Chamo o feito à ordem, desentranhe-se a contrafé de fls. 82/87.\r\n\r\nÀ SEADI para incluir no pólo passivo ORCELINA MACHADO LEAL DA SILVA.\r\n\r\nDesigno o dia 04/03/2008, às 15:00 horas para a realização da audiência.\r\n\r\nCitem-se e intimem-se os réus.\r\n\r\nRessalvo que as testemunhas arroladas compareceram independentemente de intimação, conforme fls. 06.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n25 - 2006.51.01.008966-4 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ANA LACERDA DE BARROS (Adv. ANTONIO PEDRO LACERDA DE BARROS). . Dê-se ciência à União Federal da sentença proferida às fls. 182/184.\r\n\r\nRecebo a apelação da embargada (fls. 188/225) em seus regulares efeitos. Ao apelado.\r\n\r\nPor fim, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n26 - 99.0009983-4 BERNARDO GRINER (Adv. IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. RUTH JEHA). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n27 - 2000.51.01.001925-8 ANITA NUNES PEREIRA E OUTROS (Adv. DOMINGOS ANTONIO CIARLARIELLO, NEIDE LOPES CIARLARIELLO) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA MARINHA (Adv. SEM ADVOGADO, NEIDE LOPES CIARLARIELLO). . Dê-se vista a parte autora pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, não havendo manifestação, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n28 - 2002.51.01.019068-0 FERNANDO PIMENTEL LIMA (Adv. LUIZ DE SOUZA GOUVEA, LUCIANA GUSMAO DE SOUZA GOUVEA) x PRESIDENTE DA EMBRATUR-INSTITUTO BRASILEIRO DE TURISMO (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro a vista dos autos requerida pelo patrono do impetrante pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n29 - 2003.51.01.012895-4 IRAN SANTOS DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 2004.51.01.015094-0 ANNA DE ANDRADE SOUZA E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVIÇO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos a este Juízo.\r\n\r\nDecorridos dez dias, sem manifestação, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n31 - 2007.51.01.024258-6 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. BIANCA KALLER ROTHSTEIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Autos aguardando o comparecimento do interessado para a entrega dos autos com a devida baixa na distribuição.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.024265-3 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. BIANCA KALLER ROTHSTEIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Autos aguardando o comparecimento do interessado para a entrega dos autos com a devida baixa na distribuição.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.024275-6 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. GABRIELA GUIMARAES DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Autos aguardando o comparecimento do interessado para a entrega dos autos com a devida baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 5\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 10\r\n\r\nId: 362361"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª Vara Federal": {
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                            "354982": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nSALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000224\r\n\r\nExpediente do dia 05/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SALETE MARIA POLITA MACCALOZ\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 93.0058533-9 ZULMEA AMARAL COSTA VELHO E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls.402/415: digam os Autores, em vinte dias.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.006569-2 JEREMIAS DIAS DA SILVA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) de fls.180/202 (Autor) no duplo efeito\r\n\r\nAo(s) Apelado(s). Prazo 15 dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a.Região.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.025835-4 EXPEDITA DIAS ALVES LIMA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Venham as partes com suas razões finais, no prazo sucessivo de dez dias.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.006225-0 MARIA ELISA PINTO VIEIRA (Adv. IOLANDA JARDIM DA ROCHA CARNEIRO MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 98.0003257-6 ROSIMAR VIANNA DO ESPIRITO SANTO (Adv. MARIA DO ROSARIO CARNEIRO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO) x JOSE AUGUSTO DE ALMEIDA (Adv. ROSEMAR VILARDI MAIOR) x GUILHERMINA SOUZA DE ALMEIDA (Adv. ROSEMAR VILARDI MAIOR). . “Fls 258/260: intime-se o devedor (parte autora), nos termos do art.475-J do CPC, para pagar o valor devido ao credor, no prazo de quinze dias, de acordo com o demonstrativo de débito, cópia em anexo, ciente de que o montante da condenação será acrescido de multa, no percentual de dez por cento, e a requerimento do credor e observado o disposto no art. 614, inciso II, do CPC, expedir-se-á mandado de Penhora e Avaliação”.\r\n\r\n6 - 99.0056180-5 CLAUDIA PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv. JUANES GONCALVES DA SILVA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Manifeste a parte autora, em 48 horas, seu interesse na continuidade do feito.\r\n\r\n7 - 2000.51.01.019781-1 KLENEIYLSON NONATO KISTENMACKER DE OLIVEIRA (Adv. HAROLDO BAPTISTA DE BRITO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA, RODRIGO VILLA REAL AYALA, RENATO JOSE LAGUN) x CAIXA SEGURADORA S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . Especifique a CAIXA SEGURADORA S/A as provas que deseja produzir, em cinco dias.\r\n\r\n8 - 2002.51.01.019007-2 ROBERTA DE FARIA BARRETO (Adv. PAULO LEANDRO DE MATOS CAMPOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA, MARCIO DIOGENES MELO). . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n9 - 2003.51.01.020231-5 MILCA RODRIGUES CAMPOS (Adv. ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JORGE MELLO PINTO). . Manifeste a parte autora, em 48 horas, seu interesse na continuidade do feito.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.012461-5 SEBASTIAO SOUZA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. RICARDO MOREIRA MORAGAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.022215-7 EFERSON MESQUITA DOS SANTOS (Adv. IVANA WILZA CALDAS MORENO TAVARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Venham as partes com suas razões finais, no prazo sucessivo de dez dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 95.0003670-3 KATIA MARIA PAES CALDEIRA RODRIGUES E OUTROS (Adv. CLENIO LOPES VARGAS FERNANDES) x MARIA CECILIA DUARTE DE ARRAES ALENCAR E OUTRO (Adv. AUGUSTO LEMOS DE AQUINO) x EDUARDO DE MELO SILVA E OUTROS (Adv. ANDRE LUIZ DA COSTA SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME B. PEREIRA). . Fls.354/357: diga a autora Kátia Maria, em vinte dias.\r\n\r\n13 - 95.0012217-0 SERGIO DIAS DA SILVA E OUTROS (Adv. ELIANE DOS SANTOS RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME B. PEREIRA). . Fls.393/407 e 412/424: digam os Autores, em vinte dias.\r\n\r\n14 - 95.0021011-8 ALOMIR DOS SANTOS E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls.450/480: diga a parte autora, em vinte dias.\r\n\r\n15 - 96.0008656-7 JULIO CESAR TAVARES PINTO E OUTROS (Adv. ANDRE DA FONSECA BARBOSA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME B. PEREIRA). . Primeiramente, vista ao Autor para manifestação sobre os cálculos de fls.316/326, por dez dias.\r\n\r\n16 - 96.0012303-9 DILSON ROSA LIMA E OUTROS (Adv. SIDARTA ALBINO DE MESQUITA BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUILHERME B. PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Fls.573: digam os Requerentes de fls.562, em quinze dias.\r\n\r\n17 - 96.0072560-8 SERGIO JORGE DOS SANTOS FRANCA E OUTROS (Adv. UMBERTO PEREIRA GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . À CEF para apresentar os documentos nos quais se baseou para elaboração dos cálculos em favor dos autores, no prazo de vinte dias.\r\n\r\n18 - 96.0076096-9 JOSE ALVES CALAZAES E OUTROS (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FER NAN'DES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Vista à Ré para manifestar-se sobre os cálculos de fls.668/690, por dez dias.\r\n\r\n19 - 97.0000405-8 CARLOS EDUARDO PINTO DE AZEVEDO (Adv. CLEMERSON MACIEL NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ANTONIO T.C.E. SANTO). . Fls.258: digam as partes, em dez dias.\r\n\r\n20 - 97.0011680-8 CLODOMIR MONTEIRO COSTA (Adv. DIONEA GONCALVES SALGADO, JOSE CARLOS MACANEIRO DA SILVA, LUIZ GONZAGA DE OLIVEIRA BARRETO, ANANDA COSTEIRA GALVAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DALIDE BARBOSA ALVES CORREA, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, FABIO DANIEL NASCIMENTO DE ARAUJO). . Fls.241: diga a CEF se os valores creditados em favor da Autora encontram-se desbloqueados para eventual saque. Prazo: cinco dias.\r\n\r\n21 - 97.0013014-2 JONAS DE ALMEIDA (Adv. MERCEDES SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JORGE CESAR BARBOSA DO AMARAL). . Vista ao Autor para ciência do contido às fls.615/616, por cinco dias.\r\n\r\n22 - 97.0071295-8 CRISTIANO DE MIRANDA PINTO FILHO (Adv. MARISTELA AGONIA DOS SANTOS PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. NEUZA MARIA NEIVA DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Sobre o depósito de fls.315 diga o Autor, em cinco dias.\r\n\r\n23 - 97.0105809-7 ELIEZER GONCALVES DA ROCHA E OUTROS (Adv. GUARACI FRANCISCO GONCALVES, ELIANE SEVERO YUNES, ANA CRISTINA GARIOLI DE ALMEIDA, JULIANA FIGUEREDO DE MENTZINGEN, JOSE ARAUJO DE ALMEIDA, RODRIGO ERNESTO ANDRADE DO AMARAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA). . Manifeste a parte autora, em 48 horas, seu interesse na continuidade do feito.\r\n\r\n24 - 99.0020390-9 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. PAULA FRASSINETTI S DE CARVALHO, MOZART COSTA GUIMARAES, JOSE OLIVEIRA DA SILVA) x AGRIPEC URBANIZACAO E CONSTRUCAO LTDA (Adv. VICENTE MEIRA DA SILVEIRA). . Venham as partes com suas razões finais, no prazo sucessivo de dez dias.\r\n\r\n25 - 99.0061752-5 AMILCAR BARRETO DE MATOS (Adv. OSMARILDO TOZATO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls.202: digam as partes, em cinco dias.\r\n\r\n26 - 2000.51.01.005057-5 EDITE FERREIRA NOVAIS (Adv. ROBERTO CARLOS BAPTISTA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . À Ré, em dez dias.\r\n\r\n27 - 2000.51.01.025890-3 DANIEL MENDES DO CARMO (Adv. IVOMAR JORGE SOARES FROEDE, SANDRO PEREIRA DA SILVA, DANIELLA FERREIRA DO CARMO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Diga o patrono da parte autora se tem interesse no levantamento dos valores depositados às fls.231/236, em cinco dias.\r\n\r\n28 - 2000.51.01.029903-6 PEDRO DANTAS DE MENDONCA NETO (Adv. FATIMA MARCHESANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Primeiramente, vista aos Autores para manifestação sobre os cálculos de fls.146/159, por dez dias.\r\n\r\n29 - 2001.51.01.011325-5 EDSON DA SILVA FREITAS E OUTRO x PARTES BAIXADAS (Adv. HADYR GRACIE B. DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls.145: diga o autor DIONESIO MARCILIO, em dez dias.\r\n\r\n30 - 2002.51.01.001869-0 GILDER LESSA FERNANDES E OUTROS (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Fls.284: diga a CEF, em quinze dias.\r\n\r\n31 - 2002.51.01.015171-6 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS LEONIDIO BARBOSA) x PASTIFICIO ETTORE LTDA (Adv. ANDRE ALVES DE ALMEIDA CHAME, EDUARDO ANTONIO KALACHE). . Fls.67: diga a Ré, em dez dias.\r\n\r\n32 - 2003.51.01.016636-0 ANA MARIA PALHARES CAMPOS FIGUEIREDO (Adv. RONIDEI GUIMARAES BOTELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, MARCIO DIOGENES MELO). . Fls.182/211: à autora para ciência, em vinte dias.\r\n\r\n33 - 2003.51.01.027813-7 ABELARDO MARTINS DE MELLO (Adv. APARECIDA DA SILVA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Primeiramente, vista ao Autor para manifestação sobre os cálculos de fls.192/196, por dez dias.\r\n\r\n34 - 2004.51.01.000241-0 JORGE AIUB HIJJAR (Adv. JORGE VANNIER RIBEIRO ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS). . HOMOLOGO a desistência manifestada pela CEF quanto ao recurso de apelação interposto às fls.96/100.\r\n\r\nFls.113: defiro à CEF vista por vinte dias.\r\n\r\n35 - 2004.51.01.014925-1 MARCIA MARIA CRUZEIRO CARPES (Adv. CARLOS ROBERTO CARPES, RAPHAEL CRUZEIRO CARPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS). . Fls.73/82: diga a Autora, em vinte dias.\r\n\r\n36 - 2005.51.01.007443-7 MANOEL FAUSTINO DA SILVA (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls.51/57: diga o Autor, em dez dias.\r\n\r\n37 - 2005.51.01.009184-8 JOAQUIM ALVES PEREIRA FILHO (Adv. ALICE ARRAES DE SOUZA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . À Ré para apresentar razões finais, no prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, intime-se o Autor, na D.P.U. por mandado, para o mesmo fim e igual prazo.\r\n\r\n38 - 2005.51.01.024708-3 GLORIA MARIA DE ALMEIDA DUARTE (Adv. SERGIO VIEIRA EIRAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . Fls.86: defiro à CEF prazo de mais dez dias.\r\n\r\n39 - 2006.51.01.004288-0 PAULO CESAR MARCOLINO (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls.55/61: diga o Autor, em dez dias.\r\n\r\n40 - 2006.51.01.015913-7 ALCI GERALDO (Adv. MARCELO JORGE DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . Venham as partes com suas razões finais, no prazo sucessivo de dez dias.\r\n\r\n41 - 2006.51.01.017958-6 PEDRO FREIRE SCANZI (Adv. HERBERT MACHICAO CAZELI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA). . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n42 - 2006.51.01.022224-8 MARIA LUIZA TARCIZO DE SOUZA (Adv. JOSE TEIXEIRA DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . Venham as partes com suas razões finais, no prazo sucessivo de dez dias.\r\n\r\n43 - 2006.51.01.023096-8 ROSANGELA DO VALE MOREIRA (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Fls.67/73: diga a Autora, em dez dias.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.003413-8 PEDRO ABSALAO DURAO (Adv. MARCIA DA CRUZ PAULINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Especifiquem provas em 05 dias sucessivos.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.004579-3 NILSON BARCELOS DA CRUZ (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE LUIZ AGOSTINHO DA SILVEIRA REIS). . Concedo à Ré prazo de dez dias para apresentar o comprovante de adesão referido na folha 28.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.010606-0 JOSE FREDERICO SOARES GUIMARAES (Adv. JOSE CARLOS DA COSTA ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n47 - 2007.51.01.012026-2 TAMARA ABDALLA (Adv. MARCIO LEON NAHON) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n48 - 2007.51.01.012767-0 ABIGAIL DOS SANTOS BARBOZA (Adv. LIANA FERNANDES DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls.24: 1- indefiro a expedição de ofício.\r\n\r\n2- defiro à Autora prazo de quinze dias.\r\n\r\n49 - 2007.51.01.012936-8 FLAVIA DE ALBUQUERQUE CAVALCANTI (Adv. ALEXANDRO MARCEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Manifeste a parte autora, em 48 horas, seu interesse na continuidade do feito.\r\n\r\n50 - 2007.51.01.013154-5 MARIA LUIZA PINTO MARTINS (Adv. EDUARDO PINTO MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). . À parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n51 - 97.0071287-7 ANA MARIA DE OLIVEIRA ANDRADE E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Justifique a Autora o requerimento de fls.391 na medida em que a fls.325 consta que o alvará no.142/06 já foi retirado da secretaria.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n52 - 99.0013268-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA) x ELMA LIMA DOS SANTOS (Adv. LORIVAL ALMEIDA DE OLIVEIRA). . Venham as partes com suas razões finais, no prazo sucessivo de dez dias.\r\n\r\n53 - 2004.51.01.006365-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE MORAES E SOUZA) x ALINE NUNES FLORIANO (Adv. SEM ADVOGADO). . Requeira a Autora o que for de seu interesse, em cinco dias.\r\n\r\n54 - 2004.51.01.009262-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CESAR DE MATTOS G. CRUZ) x JOANA ELIZA FERREIRA DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste a parte autora, em 48 horas, seu interesse na continuidade do feito.\r\n\r\n55 - 2005.51.01.015839-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x GABRIELA HENRIQUE DA SILVA OZORIO. . Requeira a Autora o que for de seu interesse, em cinco dias.\r\n\r\n56 - 2007.51.01.002581-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x SOLANGE RIBEIRO MACHADO BARBOSA E OUTROS. . Requeira a Autora o que for de seu interesse, manifestando-se, ainda, sobre as certidões de fls.44 e 47, em cinco dias.\r\n\r\n57 - 2007.51.01.005704-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x POSTO O BEM AMADO IGUACU LTDA E OUTROS. . Requeira a Autora o que for de seu interesse, manifestando-se, ainda, sobre as certidões de fls.26 e 29, em cinco dias.\r\n\r\n58 - 2007.51.01.007319-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x LAILA FERNANDES DOS SANTOS MANHAES CORREA E OUTRO (Adv. CARLOS MANHAES CORREA). . À parte autora sobre a contestação, manifestando-se, ainda, sobre a certidão de fls 59.\r\n\r\n59 - 2007.51.01.007374-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x TAPETES MINUANO DE BRAS DE PINA LTDA E OUTROS (Adv. JOSE SOBRAL CARDOSO, ESPEDITO AUGUSTO PINTO PINHEIRO). . Sobre a certidão de fls.99 diga a Autora, em dez dias.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n60 - 2003.51.01.004406-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. GLAUCIA PAIVA MOREIRA LEITE) x JOSE LUIZ DE FREITAS (Adv. SEM ADVOGADO). . À Autora para retirada dos autos em secretaria.\r\n\r\n61 - 2004.51.01.024392-9 JULIO CESAR ALVES (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ao Autor para retirada dos autos em secretaria.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n62 - 2004.51.01.010960-5 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. GEORGE AUGUSTO CARVANO) x IURIS CENTRO DE ESTUDOS JURIDICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Requeira a Autora o que for de seu interesse, em cinco dias.\r\n\r\n63 - 2007.51.01.006468-4 CARLOS FREDERICO GONCALVES EIRA (Adv. ATILA LEITE SARDELLA) x MARCO ANTONIO DE CAMPOS E OUTROS. . “Fls.68/70: intime-se o devedor (parte autora), nos termos do art.475-J do CPC, para pagar o valor devido ao credor, no prazo de quinze dias, de acordo com o demonstrativo de débito, cópia em anexo, ciente de que o montante da condenação será acrescido de multa, no percentual de dez por cento, e a requerimento do credor e observado o disposto no art. 614, inciso II, do CPC, expedir-se-á mandado de Penhora e Avaliação”.\r\n\r\n10003 - CAUTELAR CAUCAO\r\n\r\n64 - 2000.51.01.006336-3 SANDRA MARIA VIANNA (Adv. ROBERTO ROLAND RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Requeira a CEF o que for de seu interesse, em cinco dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n65 - 2003.51.01.019602-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES) x NOELI LIMA RAVACHE (Adv. LUIZ INACIO BARBOSA CARVALHO). . Vista à Embargada para manifestação sobre os cálculos de fls.95/110, por dez dias.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n66 - 2003.51.01.023683-0 MARCIA THEREZA PIVETTA BRAGA (Adv. JOSE CANDIDO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO SCHIAVINATO, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO). . Venham as partes com suas razões finais, no prazo sucessivo de dez dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 66\r\n\r\nId: 354982"
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                    "8ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "361172": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "08ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLANA MARIA FONTES REGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000144\r\n\r\nExpediente do dia 13/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LANA MARIA FONTES REGUEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 00.0605222-3 CARLOS ROBERTO BLATT NUNES E OUTROS (Adv. WILMA HELENA PIMENTA DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA). . J. Aos Autores.\r\n\r\n2 - 88.0000057-6 LEDA TEREZINHA MATEUS CANAZIO E OUTROS (Adv. DEA LIMA FERREIRA, LUCIENE DIAS DA SILVA BARRETO, THAYLOR FERNANDES OUVERNEY) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . J. Aos autores.\r\n\r\n3 - 2002.51.01.015510-2 SEBASTIAO GONCALVES DA ROCHA (Adv. CLEIDSEN FERREIRA SANTOS FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO, LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO). . Nomeio Perito em substituição o Drº Rafael Zandonabi Brandão, Rua da Conceição, 188/1307 A, Niterói, RJ, que deverá ser intimado para ciência e estimativa de seus honorários.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.002443-1 NELMA ALVES FREIRE (Adv. ANDREA DA SILVA VIEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x EMILIA DA SILVA PAIXAO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.retro, junte-se. Após, a contestação da União Federal, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2002.51.01.015383-0 FABIO RICARDO ARAGAO MOURA E OUTRO (Adv. FERNANDO SANTIAGO VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALEXANDRE KUWADA OBERG FERRAZ). . Fls.retro, junte-se. Intime-se o Dr.Perito para que proceda a elaboração do laudo pericial.\r\n\r\n6 - 2003.51.01.029335-7 JOSE RENATO CRUZ NEVES (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, JULIA FERREIRA DE CARVALHO GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Face a manifestação da CEF de fls.retro, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.017375-7 FRANCISCA CARDOSO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Face a manifestação da CEF às fls.retro, voltem os conclusos para sentença.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.002328-4 JOSE CARLOS NEVES E OUTRO (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Face a manifestação da CEF às fls.269, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.008307-1 LUIZ ORLANDO PEREIRA (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo o agravo retido na forma da Lei. Ao Recorrido, bem como para que se manifeste quanto a contestação de fls.retro.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 96.0010215-5 NILCE GODINHO (Adv. NADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE) x UNIAO FEDERAL (Adv. FLAVIO COLLARES WERNECK) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . J. Diga a CEF.\r\n\r\n11 - 96.0013770-6 ANA MARIA NUNES DE AZEVEDO (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA CARNEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x BANCO DO ESTADO DE SAO PAULO S/A - BANESPA (Adv. EDSON AMARAL BOUCAULT AVILLA, WLADIMYR SERGIO JUNG JUNIOR). . Tendo em vista a suspeição argüida às fls.28, nos autos principais, baixem os autos em diligência para que aguardem Juiz substituto a ser designado.\r\n\r\n12 - 97.0078844-0 JOSE CANDIDO DA SILVA (Adv. LUIS FERNANDO D ALMEIDA SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Dê-se vista a parte autora para que no prazo de 10 (dez) dias requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\n13 - 99.0017825-4 JARBAS AFONSO DE MELO JUNIOR E OUTRO (Adv. ANA MARIA F. FREIRE) x CYRANO GONCALVES PINHEIRO (Adv. DENIS GONCAL VES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls.retro, junte-se. \r\n\r\nIntime-se a CEF para que se manifeste ao requerido pela parte autora às fls.203/207, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n14 - 99.0061420-8 GILBERTO BARBOSA DE FREITAS (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Comprovado o cumprimento da obrigação na forma da sentença de fls. 186/187, proferida nos autos dos Embargos à Execução, diga a CEF se já procedeu o levantamento da penhora, em 5 (cinco) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n15 - 2000.51.01.006647-9 JOSE SEBAASTIAO DE OLIVEIRA (Adv. MILTON SANTOS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Fls.retro, junte-se. Proceda a Secretaria as devidas anotações. Após a juntada aos autos dos extratos fornecidos pelo autor, remetam-se os autos ao Contador Judicial.\r\n\r\n16 - 2003.51.01.028341-8 JOAO ALVES DE OLIVEIRA (Adv. OSENIR B.C.MELLO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . J. Ao Autor.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.025692-8 CARLOS ALBERTO SILVA CASTELO BRANCO - ESPOLIO - REP/ P/ MARILENE LIMA CASTELO BRANCO (Adv. NELSON HALIM KAMEL, NELSON PEREIRA KAMEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . J. Diga a CEF, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.000469-9 ROGERIA IRACIDA KNORST (Adv. LUCIMAR DO ROSARIO SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . J. Especifiquem-se provas.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.004731-5 JOSE RICARDO SYDNEY GASPARINI (Adv. FABIO NOGUEIRA FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Especificadas provas justificadamente, voltem.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.008400-2 ANTONIO TAVARES DA SILVA (Adv. EGLER SABBAD GUEDES BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . J. Ao Autor.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.009377-5 CLEA ARAUJO DA SILVA E OUTRO (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . J. Aos Autores.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.009720-3 CELESTINO MONTEIRO NOVAES (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . J. Ao Autor.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.013476-5 LUCIANA TULIA DE SIQUEIRA RODRIGUES (Adv. MICHELE SILVEIRA MENDONCA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls.retro, junte-se. Atenda a autora o despacho de fls.22, no prazo de 10 (dez) dias, sob as penas da Lei.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.015185-4 JACYRA MAGALHAES DE ARAUJO DE BIASE (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ao Autor.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.015911-7 ANA PAULA SOUZA DA COSTA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . J. Aos Autores.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.019005-7 TEREZINHA DOS SANTOS SILVA (Adv. HELIO CARLOS MOCELLIN, RODRIGO OCTAVIO PINTO BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1 - Atribua a Autora o valor da causa condizente com rito ordinário escolhido.\r\n\r\n2 - Atendido os requisitos da Lei 1060/50, voltem os autos.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.019193-1 CREMILDO UCHOA GOMES (Adv. ADAN DE CASTRO VIANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Atribua o autor o valor da causa condizente com o rito ordinário escolhido, bem como complemente-se as custas.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n28 - 2002.51.01.016806-6 FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP (Adv. MARIA EDITH JOURDAN DE LUCENA) x ESTIRAO AGROPECUARIA LTDA E OUTROS (Adv. LEONIDAS CORREIA DAS NEVES). . Tendo em vista o caráter infringente dos Embargos de Declaração interpostos, dê-se vista ao Embargado.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n29 - 93.0004470-2 ROBERTO CUNHA DA SILVA (Adv. VALDIR PAES LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . J. Aos Autores.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n30 - 2004.51.01.005677-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PEDRO AURELIO DE M.GONÇALVES, MARCIO DE M. GONCALVES) x FRANCISCA SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO). . J. Dê-se vista as partes.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n31 - 99.0062228-6 VERANIL JOSE DA SILVA (Adv. CARLUCIO LEITE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . J. Aos Autores.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n32 - 93.0057516-3 VIACAO NOSSA SENHORA DE MEDIANEIRA LTDA (Adv. GISELA DE LIMA P. DOS S. ESTEVES, LUIZ PAULO WILLE) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. SYLVIO BASTOS MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . J. Diga a Autora.\r\n\r\n33 - 2004.51.01.013674-8 VERA LUCIA LENGRUBER DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos, etc..\r\n\r\nPartes legitimas e bem representadas. Nada a Sanear.\r\n\r\nDefiro a prova pericial contábil requerida pelos autores, nomeio Perito a Drª Márcia Cristina C. Ferreira, de qualificação e endereços conhecidos da Secretaria, que devera ser intimada para ciência e elaboração do laudo, ficando ciente, que trata-se de Justiça Gratuita e seus honorários serão fixados de acordo com a resolução nº558/07, do Egrégio Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nFaculto as partes a apresentação de quesitos e indicação de Assistentes Técnicos no prazo legal.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n34 - 2007.51.01.021108-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x NILTON PINTO DAS NEVES (Adv. PEDRO MAIA FILHO). . Ao Impugnado.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.021239-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x JOSE MARQUES DE VASCONCELOS E OUTRO (Adv. FLAVIA SABOIA SANTOS DE VASCONCELOS). . Aos Impugnados.\r\n\r\n36 - 2007.51.01.021240-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x ROBERTO MARTINS DA SILVA (Adv. LUIS EDUARDO ARANHA LLERENA). . Aos Impugnados.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.021242-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO) x MARIA IZABEL LUCATO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Aos Impugnados.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n38 - 99.0059424-0 UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ) x ENILA SOARES DAMIAO (Adv. DALMO LUIZ M. RIBEIRO). . Tendo em vista a suspeição argüida às fls.32, nos autos principais, baixem os autos em diligência para que aguardem Juiz substituto a ser designado.\r\n\r\n39 - 2000.51.01.024846-6 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO, NERIVALDO LIRA ALVES) x MARISTELA PEPE GONZAGA ALBERTINI E OUTROS (Adv. SERGIO ALBERTO MOREIRA MESQUITA). . Tendo em vista a suspeição argüida às fls.65, nos autos principais, baixem os autos em diligência para que aguardem Juiz substituto a ser designado.\r\n\r\n40 - 2002.51.01.003335-5 UNIAO FEDERAL (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA) x STNY BASILIO FERNANDES DOS SANTOS E OUTROS (Adv. NAJLA RAHHAL). . Tendo em vista a suspeição argüida às fls.38, nos autos principais, baixem os autos em diligência para que aguardem Juiz substituto a ser designado.\r\n\r\n41 - 2002.51.01.015258-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GRAZIELLA CORCIONE) x ADILSON PAES DA COSTA (Adv. FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR). . Tendo em vista o caráter infringente dos Embargos de Declaração interpostos, dê-se vista aos Embargados.\r\n\r\n42 - 2003.51.01.020588-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA) x GLORIA FELIX DE SOUZA (Adv. MARIO JOSE DE CARVALHO NETO). . Tendo em vista o caráter infringente dos Embargos de Declaração interpostos, dê-se vista à Embargada.\r\n\r\n43 - 2003.51.01.023705-6 UNIAO FEDERAL (Adv. FARLEI MARTINS DE OLIVEIRA) x FRANCISCO VICENTE CARVALHO (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER). . J. Ao Embargado.\r\n\r\n44 - 2004.51.01.010674-4 UNIAO FEDERAL (Adv. ANA BEATRIZ DE SALLES COELHO) x ARLINHA DE SOUZA CORREA (Adv. ARMANDO JONES PEREIRA). . Tendo em vista a suspeição argüida às fls.09, nos autos principais, baixem os autos em diligência para que aguardem Juiz substituto a ser designado.\r\n\r\n45 - 2005.51.01.005545-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS) x SHIRLEY MARIA MARQUES GUERRA E OUTROS (Adv. CARLOS EDUARDO F. GASPAR). . Tendo em vista a suspeição argüida às fls.34, nos autos principais, baixem os autos em diligência para que aguardem Juiz substituto a ser designado.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n6002 - ACAO POPULAR\r\n\r\n46 - 2006.51.01.004780-3 FRANKLIN MONTEIRO ESTRELLA (Adv. FRANKLIN MONTEIRO ESTRELLA) x EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA ESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO E OUTROS. . Ao Autor.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 44\r\n\r\nId: 361172"
                            ]
                        }
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                    "9ª Vara Federal": {
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                            "362331": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "09ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nVALERIA MEDEIROS DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000092\r\n\r\nExpediente do dia 18/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO DE ALMEIDA LOPES\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 88.0000256-0 SARA STERENTAL GOLDBERG E OUTROS (Adv. IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO) x UNIAO FEDERAL (Adv. TOMAZ HENRIQUE LEONARDOS). . Tendo o advogado juntado o contrato de honorários celebrado com Terezinha de Jesus Mendes, falecida em 28/02/03, à fls. 12635/12636, o art. 22, §4º, da Lei 8.906/94 lhe assegura o direito de recebê-lo diretamente, por dedução da quantia a ser recebida pelos seus herdeiros habilitados à fl. 12615, salvo se provado que já houve o pagamento.\r\n\r\nAssim, na forma do disposto na parte final do dispositivo legal citado, intimem-se pessoalmente, os Srs. Fernando Mendes Vieira e Renato José Mendes Vieira, nos endereços constantes às fls. 9352 e 9353, para que tomem ciência e se manifestem a respeito do pedido formulado pelo ilustre advogado.\r\n\r\n2 - 95.0021148-3 RONIE DE STEIGER (Adv. ADILSON DE VASCONCELLOS LEAL) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . Ao Autor, em 10 (dez) dias, sobre fls. 778/779, 781/783, 785/788, 790/791 e 793/794.\r\n\r\n3 - 96.0012788-3 RENATO DE REVELLES RAPOSO E OUTROS (Adv. NEIDE MACIEL CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . Traga a CEF aos autos os termos de adesão de CLARICE DE LIMA GARCIA e REGINA COELI VARZEA RIBEIRO, ou comprove o correto cumprimento da obrigação de fazer, conforme determinado no V. Acórdão às fls.232/235 inclusive, em relação a Autora MARCIA AYRES DE SOUSA ANDRADE, cujo nº do PIS/PASEP encontra-se à fl. 288, apresentando os demonstrativos dos valores da recomposição das contas fundiárias dos Autores devidamente atualizados.\r\n\r\nPrazo; 30 (trinta) dias, sob pena de mula no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais) por dia de atraso.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.025037-1 GILDA PEREIRA DOS SANTOS (Adv. EXPEDITO JOSE DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000569/2007 FOLHA 40 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, inciso I, do CPC, condenando a Autora em custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento), sobre o valor da causa, devidamente atualizado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.001157-9 ALEXANDER PACHECO SANT ANNA (Adv. ADALBERTO FELIX DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Intimem-se as partes, com urgência, para ciência de que foi designada a perícia para o dia 13/12/07 às 18h, no consultório situado à Rua Conde de Bonfim, nº 236, sala 102, Tijuca, Praça Saens Peña, conforme petição à fl. 377.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.015751-3 REINALDODA SILVA ARAUJO (Adv. RENATA MERATH GONZAGA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000570/2007 FOLHA 19 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, extinguindo o processo com julgamento do mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do CPC, diante da ausência de qualquer comprovação de que o ato de licenciamento do autor das fileiras da Aeronáutica decorreu de motivação política a ensejar o reconhecimento de sua condição de anistiado político.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, em face da gratuidade de justiça deferida à fl. 21.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.017585-0 DEISE SILVA DE OLIVEIRA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000555/2007 FOLHA 15 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com apreciação do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar a Autora em custas e honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida à fl. 104.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.021242-1 SANDRA REGINA BONFIM FELISBERTO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000557/2007 FOLHA 15 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com apreciação do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar a Autora em custas e honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida à fl. 54.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.001278-3 JOSE VARGAS FERNANDES E OUTRO (Adv. ROBERTO FAZOLINO BARROSO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000558/2007 FOLHA 34 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, em relação ao Autor MANOEL PEDRO IRMÃO, com fulcro no artigo 267, inciso V, do CPC e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do artigo 269, inciso I, do CPC, em relação ao Autor JOSÉ VARGAS FERNANDES, condenando os Autores em custas e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento), sobre o valor da causa, devidamente atualizado.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.002360-4 VANILSA AHMAD DE SOUZA ROCHA (Adv. MARCUS DAVID GOMES DE REZENDE, KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000568/2007 FOLHA 44 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Assim em razão da ocorrência da prescrição JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO com fulcro no artigo 269, IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas e sem honorários em face da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n11 - 2006.51.01.006661-5 ISA DE SOUZA FERREIRA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000574/2007 FOLHA 36 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com apreciação do mérito, na forma do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar a Autora em custas e honorários, tendo em vista o pedido de gratuidade de justiça requerido à fl. 02, que ora defiro.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2006.51.10.007128-4 VALDICE GOIS BRAGA (Adv. ANNA CRISTINA SOARES GRIZENTE RIBEIRO) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nÀ parte autora para emendar a inicial, tendo em vista o item “e” à fl.12, atribuindo valor à causa compatível com o benefício econômico pretendido, atentando para o rito processual.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.008600-0 CARLOS ALBERTO ROMANELLI LOPES (Adv. FRANCISCO JOSE DE SALLES MOTTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Intime-se o Autor, pessoalmente, para cumprir o despacho à fl. 188, em 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.022473-0 EDMEA ROSA SEABRA DA SILVA (Adv. CLAUZI GONCALVES TEIXEIRA DE ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000565/2007 FOLHA 46 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso V do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas, tendo em vista o benefício de gratuidade de justiça, requerido à fl.14, que ora defiro.\r\n\r\nFindo o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.023936-8 JOAO ALVES MUNIZ E OUTROS (Adv. ROSANE DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Traga a autora DEYSE DA SILVA a declaração de que trata a Lei 1060/50 ou comprove o recolhimento das custas no prazo de dez dias.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.023942-3 SUELI CARVALHO DA CUNHA E OUTRO (Adv. LUIS ANTONIO CARVALHO DA CUNHA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Defiro a prioridade etária.\r\n\r\nÀ vista dos comprovantes de rendimentos das autoras, às fls.32 e 37, indefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nÀ parte autora para emendar a inicial, atribuindo valor à causa compatível com o benefício econômico pretendido, atentando para o rito processual, e recoher as custas.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.024491-1 EUTALIA REZENDE DESSUPOIO (Adv. JOSE SOARES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nEmende a autora, a inicial, atribuindo valor à causa compatível com o benefício econômico pretendido, atentando para o rito processual.\r\n\r\nAtendido, voltem-me conclusos para apreciar o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.024928-3 MARIA JOSE DA SILVA MEIRELLES (Adv. JOSE BEZERRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Defiro a prioridade etária e a gratuidade de justiça.\r\n\r\nEmende a autora, a inicial, atribuindo valor à causa compatível com o benefício econômico pretendido, atentando para o rito processual.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n19 - 2003.51.01.012293-9 OLEGARIO CAMPOS DE OLIVEIRA - REP/ P/ JERONYMO MENDES DA COSTA E ALICE CHEBOR DA COSTA E OUTRO (Adv. WELLINGTON EUCLYDES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANINE JOVILLA RAPOSO VIEIRA). . Às partes sobre a proposta de honorários periciais, em 10 dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n20 - 95.0025715-7 SYLLOS RODRIGUES DA CONCEICAO (Adv. LOURIVAL LOURENCO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . \r\n\r\nÀ parte autora para que forneça os endereços das agências do Banco do Brasil que requer sejam intimadas, conforme requerido à fl.146, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n21 - 97.0008915-0 WASHINGTON TERRA DAS NEVES E OUTRO (Adv. MARCELO MACIEL AVILA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Expeça, a secretaria, alvará de levantamento, observadas as cautelas de praxe, devendo o interessado, advogado, marcar na secretaria deste juízo, data de retirada do mesmo. \r\n\r\nApós, ao Autor para que se manifeste, no prazo de dez dias, sobre o cumprimento do julgado e, havendo concordância, poderá a parte interessada adotar as providências necessárias ao levantamento do saldo, desde que se enquadre numa das hipóteses previstas no art. 20, da Lei 8.036/90, ou obter informações sobre o saldo.\r\n\r\nHavendo discordância, deverá o Autor apresentar impugnação através de planilha de cálculos, demonstrando, justificadamente, as diferenças porventura existentes.\r\n\r\nEm não havendo manifestação, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n22 - 99.0016724-4 CLAUDIOSETE ALVES GOES (Adv. LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se a Ré na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n23 - 2000.51.01.011319-6 JOSE FLAVIO LIMA DO NASCIMENTO (Adv. ANDREA MACHADO GAMA, MARGARETH ALVES DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Ao autor sobre petição e documentos protocolizados pela CEF em fls. 155/158, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n24 - 2003.51.01.016744-3 JAYME JOSE MARIA (Adv. SERGIO GOMES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA MARIA DE ALMEIDA MEIRELLES FAGUNDES). . Tendo em vista que a CEF tem cumprido espontaneamente os julgados em outros feitos que tramitam neste Juízo, determino a sua intimação para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar prova efetiva de reconstituição da(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS da parte autora, acompanhada do demonstrativo detalhando o cálculo dos valores creditados, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais) por dia de atraso.\r\n\r\n25 - 2004.51.01.024134-9 DINO SERPA (Adv. PAULO CESAR MAHOMED ALLI, PAULO CESAR MAHOMED ALLI JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Tendo em vista que a CEF tem cumprido espontaneamente os julgados em outros feitos que tramitam neste Juízo, determino a sua intimação para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar prova efetiva de reconstituição da(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS da parte autora, acompanhada do demonstrativo detalhando o cálculo dos valores creditados, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais) por dia de atraso.\r\n\r\n26 - 2005.51.01.007445-0 JOSE AUGUSTO DE PAULA-ESPOLIO (Adv. JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000560/2007 FOLHA 40 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE, o pedido, condenando a Ré a devolver ao Autor a quantia sacada indevidamente da conta vinculada de FGTS do Sr. Jose Augusto de Paula no dia 29 de abril de 1992 (fls.29/30), correspondente ao valor de R$ 775,68 (setecentos e setenta e cinco reais e sessenta e oito centavos), acrescido o montante de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação, e correção monetária desde a data do saque (29/04/1992), utilizando-se os índices da Tabela dos Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nVerbas sucumbenciais compensadas, nos termos do artigo 21 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2005.51.01.015931-5 SEBASTIAO WALDEMAR (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000573/2007 FOLHA 44 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, em relação aos índices pleiteados pelo autor na inicial.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida à fl. 20.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2005.51.01.017405-5 RUTH PEREIRA (Adv. LINDON ABRAHAO AZARO) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000572/2007 FOLHA 23 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, confirmando a liminar deferida à fl. 68, dos autos da Medida Cautelar em apenso, que autorizou a internação da Autora e condenou a Ré na obrigação de fazer consistente no custeamento das despesas para implantação do material descrito no laudo de fl. 30, quais sejam: 01 kit de cimento vertebloplastic e 02 sistemas composto V-MAX Delivery, e condeno também a CAARJ a custear qualquer tratamento pós operatório ligado ao ato cirúrgico acima referido, bem como ao pagamento da quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de dano moral, acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação, e correção monetária, a partir da data da presente sentença, utilizando-se os índices da Tabela dos Precatórios do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCondeno ainda a CAARJ em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento), sobre o valor da condenação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.024364-1 ROBERTO MONTEIRO E OUTROS (Adv. MARCO ANTONIO BESSA SOARES) x INVESTVALE-CLUBE DE INVESTIMENTOS DE EMPREGADOS DA VALE E OUTRO. . Incabível a antecipação dos efeitos da tutela, para que seja declarada a obrigação de fazer e bloqueados todos os bens da Ré, inaudita altera pars.\r\n\r\nNão se verifica, no atual estágio do processo, a existência da prova inequívoca da alegação.\r\n\r\nTambém não lograram os autores demonstrar que estão na iminência de sofrer dano irreparável, de modo a autorizar o bloqueio de todos os bens da Ré, o que decerto inviabilizaria o seu funcionamento, para garantir uma suposta dívida que os autores de início quantificaram em meros R$ 1.000,00, e somente após serem exortados pelo Juízo, alteraram para R$ 50.000,00.\r\n\r\nIsto posto, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.000773-1 ABDIAS VERAS MAGALHAES JUNIOR (Adv. CAMILA DE PAOLA DRIGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VINICIUS PEREIRA MARQUES). . Ao Autor, em 10 (dez) dias, sobre documento à fl.35.\r\n\r\nApós, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.015928-2 VERA MARGARIDA HIME (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS, PRISCILA KROKER CARIUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . O E. Superior Tribunal de Justiça já decidiu que os extratos das contas de poupança não são indispensáveis para o ajuizamento da ação visando à aplicação dos expurgos inflacionários, desde que acompanhe a inicial a prova da titularidade da conta no período questionado, sob pena de infringência ao art. 333, inciso I, do CPC (Resp 644346/BA - DJ 29/11/2004).\r\n\r\nIsto posto, comprove a Autora no prazo de 30 (trinta) dias, que era titular de conta de poupança mantida junto à Ré, no período em que ocorreram os expurgos questionados.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.024809-6 MARLY GONCALVES DA SILVA (Adv. PATRICIA VAIRAO CARELLI VIEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nÀ Autora para emendar a inicial, a fim de compatibilizar o rito processual com o valor da causa.\r\n\r\nAtendido, voltem-me conclusos para apreciar o pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.025465-5 CARLOS ALBERTO DE CARVALHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte autora para juntar a declaração de que trata a Lei 1060/50 ou comprovar o recolhimento das custas no prazo de dez dias.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n34 - 93.0020684-2 DRAFT MARINE SUPPLY - SERVICOS MARITIMOS LTDA (Adv. RENATO PINHEIRO DA SILVA) x GERENTE DA CARTEIRA DE COM/ INTERNACIONAL - GECIN DO BANCO DO BRASIL S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro o requerido às fls. 149/150, uma vez que a matéria extrapola os limites da lide, restando, no entanto, as vias próprias para o questionamento da matéria.\r\n\r\nDê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n35 - 97.0006139-6 IVO CUNHA TINOCO E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO-RJ (Adv. SEM ADVOGADO). . À União(Fazenda Nacional)sobre o Ofício de fl. 166.\r\n\r\n36 - 2006.51.01.016454-6 GERALDO DE GUSMAO COELHO E OUTRO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR) x CHEFE DA SIPI - SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO COMANDO DA 1A RM. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000567/2007 FOLHA 46 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DENEGO A ORDEM. \r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários advocatícios (Súmulas 105 STJ e 512 STF)\r\n\r\nP.R.I. e Oficie-se.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.000148-0 ROBERTO PEREIRA DANTAS (Adv. DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO) x CHEFE DO SERVICO DE PESSOAL INATIVO DO MINISTERIO DA SAUDE NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (SERPI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000563/2007 FOLHA 44 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, na forma da fundamentação supra, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, inciso VI, do CPC, ressalvando ao Impetrante o uso das vias ordinárias.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários (Súmulas nº s 512 do STF e 105 do STJ).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.001580-6 SINDICATO DOS SERVIDORES CIVIS DAS FORCAS ARMADAS - SINFA/RJ (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO) x COMANDANTE DA PAGADORIA DA MARINHA-PAPEM (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000576/2007 FOLHA 43 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil, não havendo condenação em verba honorária, consoante as Súmulas n.os 512 do Eg. Supremo Tribunal Federal e 105 do Eg. Superior Tribunal de Justiça, ressalvando ao Impetrante o acesso às vias ordinárias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.003502-7 SINDICATO DOS SERVIDORES CIVIS DAS FORCAS ARMADAS - SINFA/RJ (Adv. LUIZ CARLOS DE JESUS MACHADO, THOMAZ MALAN D'ANGROGNE) x COMANDANTE DA SUBDIRETORIA DE PAGAMENTO DE PESSOAL DA AERONAUTICA-PAIS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000577/2007 FOLHA 43 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil, não havendo condenação em verba honorária, consoante as Súmulas n.os 512 do Eg. Supremo Tribunal Federal e 105 do Eg. Superior Tribunal de Justiça, ressalvando ao Impetrante o acesso às vias ordinárias.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.019669-2 ALFREDO ARIAS VILLANUEVA (Adv. MICHEL GUERRERO DE FREITAS) x PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR DA SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS-SUSEP. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000556/2007 FOLHA 45 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, DENEGO A SEGURANÇA, condenando o Impetrante nas custas processuais, não havendo condenação em verba honorária, consoante as Súmulas n.os 512 do Eg. Supremo Tribunal Federal e 105 do Eg. Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nP.R.I. e Oficie-se, inclusive ao Relator do AI.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2007.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.020398-2 G.M. DOS REIS JUNIOR (Adv. CARLOS ANDRE LARA LENCO) x PREGOEIRO OFICIAL DO INSTITUTO NACIONAL DE TRAUMATO-ORTOPEDIA (INTO). . Emende a Impetrante a inicial, para incluir no pólo passivo da demanda as empresas vencedoras do certame OSCAR ISKIN & CIA LTDA e NOVUM SALUTARIS HOSPITALAR LTDA, as quais sofrerão os efeitos da eventual decisão que deferir a segurança pleiteada, fornecendo o endereço e as cópias para a citação. Prazo:10 dias. Em igual prazo, forneça a Impetrante cópia dos documentos de fls. 275/380. \r\n\r\nApós, à SEADI para as devidas anotações.\r\n\r\nCom o retorno dos autos da SEADI, citem-se e intime-se a autoridade impetrada para manifestar-se sobre os documentos de fls. 275/380.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.026559-8 CARLOS EDUARDO DA CUNHA SIQUEIRA (Adv. SIMONE BRAGA PIGNATARI SIQUEIRA) x CHEFE DE SERVICO DE PESSOAL ATIVO DO NUCLEO ESTADUAL DO MINISTERIO DA SAUDE/RJ. . Tendo em vista os rendimentos auferidos pelo Impetrante, demonstrados nos contracheques de fls. 16 e 17, e o módico valor das custas processuais a ser pago diante do valor atribuído à causa(R$ 10,64), indefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nAo Impetrante para comprovar o recolhimento das custas processuais, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção.\r\n\r\nCumprida a exigência, voltem-me conclusos para apreciação do pedido de liminar.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n43 - 2007.51.01.008932-2 KATIA DO PRADO VALLADARES (Adv. GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVIÇO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000575/2007 FOLHA 45 Custas para Recurso - Autor: R$ 117,47. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, DENEGO A SEGURANÇA.\r\n\r\nCustas ex - lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios. (Sum. 105 STJ e 512 do STF).\r\n\r\nP.R.I. e Oficie-se.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.019233-9 XEROX COM/ E IND/ LTDA (Adv. ANDREI FURTADO FERNANDES, MAURICIO PEREIRA FARO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL-PREVIDENCIARIA NO RIO DE JANEIRO-CENTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000562/2007 FOLHA 44 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, CONCEDO A SEGURANÇA para determinar que o Impetrado viabilize o levantamento, pela Impetrante, dos depósitos efetuados como requisito de admissibilidade dos recursos interpostos nos processos administrativos decorrentes das NFLD´S n ºs 35.804.502-9, 35.804.503-7, 35.804.504.5, 35.804.505-3, 35.804.506-1, 35.804.507-0, 35.804.508-8, 35.804.509-6, 35.804.510-0, 35.804.511-8, 35.804.512-6, 35.804.513-4, 35.804.514-2, 35.804.515-0, 35.804.516-9, 35.804.517-7 e 35.804.519-3.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários advocatícios (Sum. 105/STJ).\r\n\r\nP. R. I. e Oficie-se, inclusive ao Relator do Agravo de Instrumento.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.020318-0 CARLOS EUGENIO SOARES DINIZ (Adv. PAULO JOSE IASZ DE MORAIS) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000561/2007 FOLHA 39 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, DENEGO A SEGURANÇA, condenando o Impetrante nas custas processuais, não havendo condenação em verba honorária, consoante as Súmulas n.os 512 do Eg. Supremo Tribunal Federal e 105 do Eg. Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nP.R.I. e Oficie-se, inclusive ao Relator do AI.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n46 - 2007.51.01.009259-0 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES) x PARQUE HOTEL SANTA AMALIA LTDA. . Designo audiência para o dia 30/01/2007, às 14:00 horas.\r\n\r\nCite-se e intimem-se.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.009941-8 MUTZ CONSTRUTORA LTDA (Adv. MAURICIO JOSE MOREIRA ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Designo audiência para o dia 23/01/2008, às 15:00 horas.\r\n\r\nCite-se e intimem-se.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n48 - 2007.51.01.009857-8 TEREZA MARIA DA CONCEICAO (Adv. JOSE ROBERTO FERREIRA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000564/2007 FOLHA 44 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Tendo em vista que, após regularmente intimada, a parte autora se manifestou às fls. 16 e 18/19, deixando, entretanto de cumprir integralmente a determinação de fl. 14, JULGO EXTINTO o presente feito, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas, tendo em vista o benefício de gratuidade de justiça requerido à fl.02, que ora defiro.\r\n\r\nCumpridas as formalidades legais, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n49 - 2007.51.01.013093-0 BERENICE PROVENZANO GOMES DA SILVA (Adv. PAULO ROBERTO REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diante dos argumentos trazidos pela CEF na contestação, defiro o prazo de trinta dias para a apresentação dos extratos, fixando, desde já, multa de R$ 50,00 por dia de atraso pelo descumprimento na forma do art. 14, parágrafo único, do CPC.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n50 - 2005.51.01.012567-6 RUTH PEREIRA (Adv. LINDON ABRAHAO AZARO) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. JOSE LUIZ TORO DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000571/2007 FOLHA 48 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido, nos termos do artigo 269, inciso I, do CPC, confirmando a liminar deferida à fl. 68, condenando a CAARJ na obrigação de fazer consistente no custeamento das despesas para implantação do material necessário para a realização da cirurgia, quais sejam: 01 kit de cimento vertebloplastic e 02 sistemas composto V-MAX Delivery, e custear qualquer tratamento pós operatório ligado ao ato cirúrgico acima referido.\r\n\r\nTendo em vista que a Autora sucumbiu em parte mínima do pedido, condeno a CAARJ em custas e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento), sobre o valor da causa, devidamente atualizado.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51 - 2007.51.01.026780-7 EDUARDO VICENTE FERREIRA DA FONSECA (Adv. BERNARDO JOSE FERREIRA GICQUEL DE DEUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000566/2007 FOLHA 48 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, indefiro a inicial e julgo extinto o processo na forma do art. 267, incisos I, IV e VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas ante a gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nSem condenação em honorários, visto que a relação processual não chegou a ser formada.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n52 - 2005.51.01.005186-3 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ SERGIO ZENHA DE FIGUEIREDO) x MARIA DE LOURDES XAVIER GOMES DE SOUZA (Adv. REGINA BEZERRA DE MIRANDA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000559/2007 FOLHA 35 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, com fulcro no artigo 269, I, do CPC. \r\n\r\nSem condenação em custas, em face do preceituado pelo artigo 7º da Lei 9.289/96.\r\n\r\nSem honorários, em face da baixa complexidade da causa e do pequeno valor da execução. \r\n\r\nFindo o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n53 - 00.0629350-6 WALDYR TEIXEIRA MONTEIRO E OUTROS (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x DATAPREV-EMPRESA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DA PREVIDENCIA SOCIAL (Adv. JOAO BOSCO DE MEDEIROS RIBEIRO). . Fls. 3060 e 3715/3717 - A questão relativa à forma de apuração do Imposto sobre a Renda incidente sobre os valores a que os autores fazem jus, se pelo regime de competência ou pelo regime de caixa, desborda os limites da presente lide, devendo ser objeto de discussão em ação própria.\r\n\r\nDe fato, os depósitos foram realizados espontaneamente pelas partes, sem o prévio deferimento do juízo, e o pedido quanto à definição da sistemática de incidência do Imposto sobre a Renda não foi veiculado na inicial, não sendo cabível a sua inclusão no atual estágio do processo.\r\n\r\nÀ medida que os pagamentos foram sendo realizados, competia à fonte pagadora efetuar a retenção dos tributos na forma das instruções baixadas pela Receita Federal. Entendendo os autores que tais instruções padecem de alguma ilegalidade, devem veicular sua pretensão através de ação própria, na qual a matéria tributária seria discutida perante a Procuradoria da Fazenda Nacional, que detém a competência para defender os interesses da União em matéria tributária.\r\n\r\nTendo em vista a notícia às fls.3715/3751 de que diversos autores estão sendo submetidos a ações fiscais pela Receita Federal do Brasil, os valores depositados devem ser convertidos em renda da União, de modo a serem alocados pelo Fisco em nome dos autores.\r\n\r\nUma vez que os depósitos foram feitos de forma global, apresentem os autores relação com os nomes dos interessados, os valores depositados correspondentes a cada autor e as datas dos depósitos, bem como que diligenciem junto ao Fisco, para que seja informado ao Juízo o código do tributo, número da conta, e outras informações necessárias para a conversão dos depósitos em renda e a sua alocação de forma individualizada.\r\n\r\nPrazo: 30 dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 28\r\n\r\nTotal Sentença : 23\r\n\r\nId: 362331"
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                                "11ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJOSE ANTONIO LISBOA NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000644\r\n\r\nExpediente do dia 05/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO CESAR DOS SANTOS OLIVEIRA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2000.51.01.015208-6 ADENICE DIAS CAVALCANTE (Adv. OTAVIO CESAR TASCA DE CASTRO, PAULO ROBERTO BOGACKI MARROCOS) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. REGINA CELIA GOMES, ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. FABRICIO DO ROZARIO VALLE DANTAS LEITE) x DAMIANA DIAS MEDEIROS. . 1. Decreto a revelia do Estado do Rio de Janeiro e Damiana Dias Medeiros.\r\n\r\n2. Defiro a vista requerida ao Estado do Rio de Janeiro, requerida à fl. 310, devendo o ente federativo cientificar-se da data designada para a audiência. Defiro a este réu o prazo de cinco dias para apresentação de rol de testemunhas.\r\n\r\n3. Intime-se a União da data da audiência.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 362324"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "12ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000233\r\n\r\nExpediente do dia 11/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 99.0002770-1 PARLAMENTO DA MODA LTDA (Adv. CLEOBERTO C BENAION FILHO, CLEOBERTO CORDEIRO BENAION) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Intime-se a parte autora, na pessoa do seu representante legal, nos termos do despacho de fl. 456 (arts. 475-J c/c 475-B, do CPC), considerando o endereço e o valor atualizado, indicado pela União às fls. 461/464.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 89.0000448-4 LEDA LEITE LEAL DA COSTA E OUTROS (Adv. GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE, LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA, HECILDA MARTINS FADEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES). . Considerando que os cálculos apresentados pela União à fl. 96, os quais ensejaram a execução dos honorários de sucumbência, datam de setembro de 1997, que os depósitos efetuados pelos autores Benedito de Almeida, Leda Leite Leal da Costa e Noé Nunes da Silveira (falecido) foram realizados tão somente em 2004 e 2005 (fls. 279, 297 e 310), bem como que a atualização apresentada pelo setor de cálculos da União, às fls. 336/338, incidiu igualmente sobre os valores originais e aqueles efetivamente depositados, assiste razão à União Federal, devendo, portanto, os supramencionados autores providenciar a complementação do pagamento devido, a título de verba sucumbencial, em 15 dias, conforme planilha de fl. 338.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.003940-1 MARIA DE LOURDES CARVALHO (Adv. ALUIZIO COSTA MAIA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA). . 1. Dê-se vista à parte autora para manifestação acerca da documentação acostada pela União Federal, às fls. 128/130 e 132/197. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. Após, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.014650-7 JORGE VENTURA DA PAIXAO E OUTROS (Adv. MARIA LUCIA DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Cumpram os autores integralmente o determinado a fl. 112, esclarecendo sobre a possibilidade de coisa julgada. Prazo: 5 dias;\r\n\r\n2 - No retorno, voltem-me conclusos.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.020246-1 AMARO CARLOS ALBERTO BRASIL DO NASCIMENTO (Adv. GERSON HENRIQUE BRASIL DO NASCIMENTO, ANTONIO GERSON CRUZ, JORGE HENRIQUE MARTINS DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Ao Autor para que traga cópia da petição inicial e sentença proferida nos autos do Processo n.° 2005.51.01.023542-1, a fim de se verificar a possibilidade de litispendência ou coisa julgada. Prazo: 20 dias;\r\n\r\n2 - No retorno, voltem-me conclusos.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.020842-6 CRISTOVAO PEREIRA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, ALEXANDRE MARTIRE LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - A Lei nº. 9.494/97 vedou a concessão de tutela antecipada para permitir o pagamento de vencimentos e vantagens pecuniárias (Lei 5.021/66, art. 1o, § 4º), razão pela qual, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela formulado.\r\n\r\n2 - Defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pelos autores, frente às declarações de fls. 13, 17 e 21, e nomeio ao encargo o advogado subscritor da petição inicial.\r\n\r\n3 - Traga a parte autora a cópia da inicial, da sentença e do acórdão proferidos no bojo do processo n.º 2003.5152.005501-8, do 2.º JEF-NI. Prazo: 15 dias.\r\n\r\n4. Atendido, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 2007.51.01.004230-5 MARCELO SAVIO DA SILVA MARTINS (Adv. SERGIO PAIXAO, MARCOS ANTONIO HENRIQUE ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Tendo em vista a certidão de fl. 45, bem como o que dita o artigo 257 do CPC, intime-se a parte autora, a fim de que cumpra o despacho de fl. 44, sob pena de cancelamento da distribuição. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. Atendido, venham os autos conclusos para apreciação do pedido de liminar.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.021852-3 LYGIA DE VASCONCELLOS VILLELA (Adv. ROMEU FERNANDO CARVALHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - A teor do documento de fl. 38, em que consta informação de que o contrato de financiamento se encontra na Emgea - Empresa Gestora de Ativos - Habitação, requeira a parte autora sua inclusão no pólo passivo e respectiva citação, trazendo na oportunidade cópias da emenda e petição inicial para instrução do mandado de citação;\r\n\r\n2 - No retorno, voltem-me conclusos para apreciação do pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 00.0710386-7 NILTON COUTINHO (Adv. ANTONIO CARLOS L. DE SOUZA, RUY PEREIRA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES, MARGARETTE BRITES BARBOZA). . \r\n\r\nTendo em vista o objeto da presente ação, bem como o fato de a discussão atual, nestes autos, tratar-se de questão atinente a precatório complementar, retornem os autos à Contadoria Judicial, a fim de que refaça os cálculos de fls. 399/400, considerando os seguintes parâmetros:\r\n\r\nAtualizar o valor do principal até a data da expedição do primeiro precatório, aplicando juros de 6% ao ano, nos termos do artigo 1º- F da Lei nº 9494/97, cuja constitucionalidade restou declarada, no âmbito do RE 453740 - RJ, pelo Supremo Tribunal Federal.\r\n\r\nDiminuir do resultado acima obtido a quantia efetivamente constante no precatório, do que resultará o principal do precatório complementar em análise, em que deverão ser aplicados correção monetária e juros de 6% ao ano até a presente data, em atendimento ao supramencionado entendimento do Supremo Tribunal Federal. \r\n\r\nApós, manifestem-se, sucessivamente, as partes, a começar pela parte autora, em 10 dias.\r\n\r\n10 - 96.0077976-7 LUIZ MARTINS DIAS CARNEIRO (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Considerando que a matéria acerca da eventual aplicação da multa de 10%, prevista no artigo 475-J do CPC, sobre o valor executado no bojo destes autos, encontra-se preclusa neste processo, uma vez que já decidida às fls. 393 e 398, em âmbito de embargos de declaração interpostos pela parte exeqüente, indefiro o pedido constante à fl. 409. \r\n\r\nDestarte, não havendo nada mais a ser requerido pelas partes, arquivem-se os autos com baixa na distribuição\r\n\r\n11 - 2002.51.01.016908-3 TARCISIO LEITE DE LACERDA (Adv. MARCOS ANGELO GRIMONE, MICHELLE VALERIA MACEDO SILVA, FELIPE CALDAS MENEZES) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ADELMO DA SILVA EMERENCIANO). . 1. Intimem-se as partes, sucessivamente a começar pela ECT e observando que a parte autora é assistida pela DPU, para que se manifestem acerca da petição referida na certidão de fl. 122, trazendo, se for o caso, a sua cópia. Prazo: 5 dias.\r\n\r\n2. Decorrido o prazo in albis, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.011514-9 SANTA HELENA ASSISTENCIA MEDICA S/C LTDA (Adv. CLAUDIO SCHOWE, ANA RENATA DIAS WARZEE MATTOS) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. ANA JALIS CHANG, MARCIA CRISTINA BIER VIEIRA). . Tendo em vista a petição e a guia de depósito, constantes às fls. 486/487, intime-se a ANS, a fim de que requeira o que entender devido, em 10 dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n13 - 2006.51.01.011598-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA) x VERA MARIA VELLOSO BARRETO DA SILVA (Adv. MAX ANTONIO MEINIG). . 1. Certificado o trânsito em julgado da sentença de fl. 72, intime-se a CEF para que requeira o que entender de direito. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.001334-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA) x CESAR AUGUSTO LEAO VIEIRA DE MELLO (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Anote-se o novo valor atribuído à causa a fl. 25;\r\n\r\n2 - Ainda que a diferença de custas a ser recolhida seja irrisória, o critério de fixação é Legal, inafastável por disposição das partes. Diante disso, recolha a CEF a diferença de custas ainda devidas, sob pena de cancelamento da distribuição, observando o novo valor atribuído à causa. Prazo: 30 dias;\r\n\r\n3 - Cumprido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.017176-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES, TUTECIO GOMES DE MELLO) x MARCIO DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x MARCIO DOS SANTOS DISTRIBUIDORA (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Em razão das alegações de fl. 26, atribua a parte autora novo valor à causa condizente com a vantagem econômica pretendida, recolhendo a diferença de custas devidas. Prazo: 15 dias;\r\n\r\n2 - Após,voltem-me conclusos.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 2006.51.01.021442-2 ISRAEL CELESTINO DA SILVA (Adv. JOSE PEDRO CAVALCANTI) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ALINE ALVES REIS, RAIMUNDO NONATO FERREIRA) x ANDRE LUIZ DE SOUZA (Adv. JULIAO GOMES DOS SANTOS). . 1. Recebo a apelação de fls. 127/129 da parte autora em seu duplo efeito.\r\n\r\n2. À parte apelada para apresentar as suas contra-razões. Prazo comum: 30 dias.\r\n\r\n3. Após, com ou sem contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens de estilo.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n17 - 2006.51.01.015226-0 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. KARLA PINTO FERRAZ MAFRA CURTY) x ADEILDE SALES DA SILVA (Adv. JOANA COSTA BENTO). . Tendo em vista o longo tempo decorrido, desde a ciência da União do despacho de fl. 27, reitere-se a intimação da embargante, a fim de que, em 15 dias improrrogáveis, cumpra efetivamente o referido despacho, fornecendo a documentação necessária ao prosseguimento regular destes embargos.\r\n\r\nCumprido o item acima, retornem os autos à Contadoria.\r\n\r\n51004 - JUIZADO/IMOVEIS\r\n\r\n18 - 2002.51.01.016254-4 MARIA CELIA BARCELLOS COSTA DE OLIVEIRA (Adv. DENIZE PERES MENDES CAMPOS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1. Dê-se vista às partes, sucessivamente a começar pela parte autora, para se manifestarem acerca do laudo pericial contábil de fls. 259/295. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nNa oportunidade, deverão as partes informar se desejam produzir outras provas.\r\n\r\n2. Não havendo pedido de esclarecimentos acerca do laudo apresentado, expeça a Secretaria o alvará para pagamento dos honorários periciais, conforme fls. 200, 209, 212, 216, 219, 222, 225, 227 e 228.\r\n\r\n3. Por fim, voltem-me conclusos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n19 - 2003.51.01.015016-9 JOSEFA MARIA DA SILVA (Adv. MARIA DA GLORIA FREITAS VILAÇA, JOSE ADAO PEREIRA DA SILVA) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. BERNARDINO PEREIRA DE LIMA, lucidi manuel dantas de oliveira) x UNIAO FEDERAL (Adv. VLADIMIR BRAVO COLLY). . 1. Comprove o Banco do Brasil o cumprimento do despacho de fl. 76, no tocante ao depósito judicial da quantia constante na conta de PIS/PASEP de titularidade da autora. Prazo: 15 dias.\r\n\r\n2. Atendido, dê-se vista à parte autora, para ciência, por 5 dias.\r\n\r\n3. Por fim, voltem-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n20 - 93.0023959-7 TECNOSONDA S/A (Adv. JOSE GOMES DE OLIVEIRA, CARLOS ROBERTO COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIO JOSE FERNANDES). . 1. Fl.186 - Indefiro o pedido de remessa dos autos à contadoria judicial tendo em vista que os presentes autos não estão sob o pálio da gratuidade de justiça. À parte autora, para que promova regularmente a execução do julgado, observando o que dita o artigo 730 do CPC, apresentando os cálculos que traduzam o valor que entende a ela devido, bem como fornecendo as cópias necessárias à instrução do mandado citatório. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. Decorridos sem manifestação, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.018585-2 VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL LTDA (Adv. VLADIMIR MUCURY CARDOSO, PEDRO HENRIQUE SCHMIDT DE ARRUDA) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. MARIA CELESTE CARVALHO DOS REIS). . 1 - Remetam-se os autos à SEADI para incluir a União Federal como assistente da parte ré;\r\n\r\n2 - Após, aos outorgantes da procuração de fl.29 para comprovar os poderes que os habilitem a representar a parte autora em Juízo. Prazo: 10 dias;\r\n\r\n3 - Cumpridos, voltem-me conclusos.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n22 - 91.0107037-1 JOSE JOAQUIM DE SOUZA E OUTROS (Adv. VALTER PEREIRA DA SILVA, DINAH FERNANDES RODRIGUES) x INCRA-INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA (Adv. LEA BARRETO E SILVA NASSAR, JORGE LINHARES FERREIRA JORGE). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nAs certidões de óbito dos autores falecidos José Joaquim de Souza (fl. 145) e Domenico Juarez Miceli (fl. 175) declaram que ambos possuíam bens, razão por que as respectivas habilitações devem ser promovidas pelos inventariantes, consoante redação dos arts. 12,V c/c 991, I do CPC, e não pelos herdeiros. A habilitação dos herdeiros é promovida após o término do inventário, cuja instauração é obrigatória (art. 1796, CC).\r\n\r\nComo não há nos autos notícia acerca da conclusão do inventário, não há que se falar, por enquanto, em habilitação direta dos herdeiros.\r\n\r\nDestarte, intime-se a parte autora, para que regularize os pedidos de habilitação formalizados por meio das peças de fls. 140 e 173, nos termos acima expostos, com a apresentação dos documentos dos inventariantes (certidão de óbito do autor falecido, IFP, CPF - cópias autenticadas; termo de inventariança e original do instrumento de procuração). Prazo: 30 dias.\r\n\r\nNa oportunidade, deverá, trazer a documentação informada às fls. 131/133.\r\n\r\n23 - 95.0024403-9 LUIZ ZEFERINO BASTOS FILHO (Adv. ANTONIA SHEYLA SALDANHA MAIA) x FUNDACAO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - FIBGE (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO, ANA CAROLINA FIGUEIREDO BRANDAO SQUADRI). . Intime-se a parte autora do retorno dos autos da Superior Instância. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao réu (IBGE) para requerer o que for de seu interesse, por igual prazo.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.003343-9 CLAUDIA HELENA PEREIRA GOMES (Adv. JACINTHO SILVA DE CASTRO, JOSE SILVA DE CASTRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS HENRIQUE DE SOUZA VIEGAS). . Tendo em vista a petição de fl. 48, oficie-se diretamente ao Chefe do Serviço de Inativos e Pensionistas da Marinha, para que informe a este juízo, em 30 dias, as importâncias pagas à autora, desde o mês de janeiro de 1993, das quais deverão ser deduzidos percentuais eventualmente pagos, a fim de possibilitar a regular execução do julgado. (Instrua-se o ofício com cópias deste despacho, bem como das fls. 02/06, 44/45, 46/verso e 48, que deverão ser fornecidas pela parte autora, em 05 dias).\r\n\r\n25 - 2007.51.01.000185-6 FRANCISCO FLAVIO PEREIRA DA SILVA (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA, DENISE DE SOUZA MEDEIROS EMERICK) x UNIAO FEDERAL (Adv. RICARDO ARRUDA GONÇALVES). . Intimem-se as partes do retorno dos autos da Superior Instância. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n26 - 2003.51.01.022249-1 MARCELO DA COSTA GAMA E OUTRO (Adv. FABIANA RABELLO RANDE STANE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERA LUCIA TEIXEIRA, CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1. Dê-se vista às partes para se manifestarem sobre o laudo pericial contábil de fls. 220/249, sucessivamente a começar pela autora. Prazo de 10 dias.\r\n\r\nNa oportunidade, deverão as partes informar se desejam produzir outras provas.\r\n\r\n2. Não havendo pedido de esclarecimentos acerca do laudo apresentado, encaminhe a Secretaria à Direção do Foro a solicitação de pagamento dos honorários periciais (fls. 77 e 161).\r\n\r\n3. Por fim, voltem-me conclusos.\r\n\r\n27 - 2003.51.01.022805-5 JEAN FELIPE PEREIRA DE SOUSA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO, MARCELA DUARTE PINHEIRO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1. Indefiro a dilação de prazo solicitada pelo autor e deixo de apreciar o pedido de reconsideração de fl. 366, visto que foi inobservado o prazo concedido à fl. 367 para apresentação da documentação requerida pela perita.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n2. Nada mais sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n28 - 2004.51.01.010115-1 MARIA NEIBE SANTA CRUZ SILVA E OUTRO (Adv. ALMIR ROBERTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO, SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, TUTECIO GOMES DE MELLO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1 - Intimem-se os autores para que se manifestem sobre as peça e documentação acostada as fls. 165/177. Prazo: 10 dias;\r\n\r\n2 - No retorno, voltem-me conclusos.\r\n\r\n29 - 2004.51.01.014257-8 ISAQUE DE ASSIS SANTOS E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO, BRUNO MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECO NOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1. Indefiro a quesitação suplementar de fls. 442/443, por ter sido formulada em desacordo com o que determina o artigo 425 do CPC.\r\n\r\n2. Cumpra-se o item n.º 2 de fl. 415.\r\n\r\n3. Após, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n30 - 2004.51.01.017134-7 JOSE ESTEVAO SANTOS SOBRINHO E OUTROS (Adv. FABIANA RABELLO RANDE STANE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1. Fls. 178/179 - Defiro a prova pericial contábil e nomeio para o encargo a perita Dra. Claudia Affonso Silva Araújo, que deverá ser intimada para formular a proposta de honorários, ciente de que, tratando-se de beneficiário de gratuidade de justiça, deverá ser observado o limite da Tabela de Honorários periciais em vigor nesta Justiça. \r\n\r\nAceita a nomeação, fixo, desde já, o prazo para entrega do laudo em 30 (trinta) dias.\r\n\r\n2. Faculto às partes formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos. Prazo comum: 5 dias (CPC art. 421, § 1.º). \r\n\r\nA apresentação de quesitos suplementares deverá observar o art. 425 do CPC, ou seja, deverão ser elaborados durante a diligência, antes, portanto, da apresentação do laudo, uma vez que a proposta de honorários é pautada nos quesitos que serão respondidos pelo expert.\r\n\r\nRessalto que não há que se falar em intimação dos assistentes técnicos, cabendo às partes diligenciarem no sentido de juntar aos autos parecer de seus respectivos assistentes técnicos, no prazo legal. \r\n\r\n3. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n31 - 2005.51.01.014265-0 CLAUDIO TADEU AROUCAS GARCIA (Adv. RUBEM DE FARIAS NEVES JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIA MARTINS AFFONSO, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1 - Intime-se o I. Perito acerca da peça de fl. 234. Prazo: 10 dias;\r\n\r\n2 - No retorno,voltem-me conclusos.\r\n\r\n32 - 2006.51.01.005579-4 IRLIM CORREA LIMA E OUTRO (Adv. CARLOS ALBERTO G. MARQUES, LYDIO DE SOUZA LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Dê-se vista à parte autora da petição da CEF de fl. 202. Prazo: 5 dias.\r\n\r\nConsiderando que a nomeação da perita contadora (fls. 165/166) ocorreu após a publicação da Resolução do CJF n.º 541, de 18/01/2007, fixo os seus honorários em R$ 400,00 (quatrocentos reais).\r\n\r\nIntime-se a perita para apresentação do laudo.\r\n\r\n33 - 2006.51.01.006329-8 AUGUSTO FONTES E OUTRO (Adv. CARLOS EDUARDO P DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA). . 1. Anote-se ao pé da inicial o novo valor atribuído à causa, consoante decisão proferida no bojo da Impugnação ao Valor da Causa (fl. 247).\r\n\r\n2. Após, desentranhe-se a petição acostada às fls. 221/245, por constituir cópia da petição inicial para instrução do mandado citatório, com a conseqüente renumeração dos autos.\r\n\r\n3. Por fim, cumpra-se o item n.º 2 de fl. 216.\r\n\r\n34 - 2006.51.01.008477-0 KATIA BERNARD GUIDA (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA, RODRIGO LESSA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . 1. Manifeste-se a CEF acerca da possibilidade de realização de acordo, a ser homologado em audiência de conciliação, conforme requerido pela parte autora às fls. 265/266. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. Atendido, retornem-me os autos conclusos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n35 - 93.0021975-8 MARIA DO SOCORRO LEMOS E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x COLEGIO PEDRO II (Adv. MARIA CANDIDA F. DE M. NEVARES, RENATO AUGUSTO DINIZ PINHEIRO). . Intime-se a parte autora do retorno dos autos da Superior Instância. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nApós, dê-se vista à União Federal para requerer o que for de seu interesse, por igual prazo.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n36 - 95.0007263-7 ANA CELIA APOLIANO DA SILVA E OUTROS (Adv. TANIA CRISTINA MANHAES, MARTA CRUZ DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . A questão relativa aos índices inflacionários expurgados nos Planos Econômicos, está pacificada no âmbito do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, sendo devidos os índices previstos na Súmula nº.252, verbis:\r\n\r\n“Os saldos das contas do FGTS, pela legislação infraconstitucional, são corrigidos em 42,72% (IPC) quanto às perdas de janeiro de 1989 e 44,80% (IPC) quanto às de abril de 1990, acolhidos pelo STJ os índices de 18,02% (LBC) quanto as perdas de junho de 1987, de 5,38% (BTN) para maio de 1990 e 7,00% (TR) para fevereiro de 1991, de acordo com o entendimento do STF (RE 226.855-7-RS).” \r\n\r\nA matéria também se encontra sumulada no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (Súmula nº.48). \r\n\r\nAssim sendo, cabe esclarecer à parte autora, o percentual de 16,64%, transcrevendo o Enunciado 44 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais da 2ª.Região, cujo teor resume a questão:\r\n\r\nEnunciado 44: “Nas ações de reposição de valores expurgados das contas do FGTS pelos Planos Econômicos, somente são devidos os índices de 16,64%, que corresponde à diferença entre o percentual devido de 42,72% e o que incidiu no mês de janeiro de 1989, e de 44,80%, referente a abril de 1990 (RE nº.226.855-7/RS, decisão publicada em 13/10/2000).” (*Aprovado na Sessão Conjunta realizada em 08/08/2005, e publicado no D.O.E.R.J. de 25/08/2005, pág.84, Parte III.)\r\n\r\nTal enunciado está, também, de acordo com art. 4º da Lei Complementar nº.110/2001, que dispõe:\r\n\r\n“Art. 4º - Fica a Caixa Econômica Federal autorizada a creditar nas contas vinculadas do FGTS, a expensas do próprio Fundo, o complemento de atualização monetária resultante da aplicação, cumulativa, dos percentuais de dezesseis inteiros e sessenta e quatro centésimos por cento e de quarenta e quatro inteiros e oito décimos por cento, sobre os saldos das contas mantidas, respectivamente, no período de 1º de dezembro de 1988 a 28 de fevereiro de 1989 e durante o mês de abril de 1990.”\r\n\r\nPortanto, conclui-se que, segundo a jurisprudência de nossos Tribunais e a LC nº.110/2001, só serão devidas as diferenças dos meses de janeiro/89 (16,64%) e abril/90 (44,80%), conforme Tabela de Perdas/FGTS de fls. 610, o que já foi cumprido pela CEF às fls.639 e planilha de evolução de cálculos às fls.640/653, que no presente caso, foi contemplado somente com o índice de 16,64%(janeiro/89).\r\n\r\nEm relação aos juros de mora, não procede o alegado pela parte autora às fls.655/664, visto que o Contador Judicial contabilizou em seus cálculos, juros de 6% ao ano a partir de 22/09/1995 conforme fls.614.\r\n\r\nQuanto à progressividade dos juros, não houve pedido na peça inicial, nem tão pouco deferimento na sentença às fls.116/126 e no acórdão às fls.163/167.\r\n\r\nPortanto, não há que se falar em aplicação da taxa progressiva de juros nas contas vinculadas ao FGTS dos autores.\r\n\r\nAssim sendo, nada mais havendo a ser pago, intime-se a parte autora para ciência. PRAZO: 15 DIAS. \r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n37 - 96.0001087-0 VALDIR DANELON CICCOTTO E OUTROS (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO, NAIDE MARINHO DA COSTA, MARIA CRISTINA LOUREIRO DOS SANTOS, FRANCISCO DOMINGUES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Defiro prazo de 10 dias ao patrono da parte autora conforme requerido às fls.817 e para requerer o que for de direito. PRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n38 - 96.0078439-6 ELIZABETH SOARES DE MATTOS VASQUES E OUTROS (Adv. LAWRENCE VITOR NOGUCHI DO VALE, DALMO LUIZ M. RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista a informação da CEF às fls.859/860, intimem-se os autores Sueli Rodrigues Alves e Delmi Vasques Silva para trazerem aos autos, os extratos da conta vinculada ao FGTS, referentes aos seguintes períodos:\r\n\r\nSueli Rodrigues Alves------------outubro/1970 até o encerramento da conta\r\n\r\nDelmi Vasques Silva -------------novembro/1966 até abril/1970\r\n\r\nPRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\nEm relação a autora Ângela Gomes Musa, a mesma não tem direito a aplicação da taxa progressiva de juros, pelos motivos expostos pela CEF às fls.859/860.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n39 - 97.0072181-7 CLARA FRANCISCA DE JESUS (Adv. JULIO MARQUES GUIMARAES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES, RUTH JEHA). . Tendo em vista a petição de fl. 185, oficie-se, novamente, ao Serviço de Pensionistas e Inativos do Ministério da Marinha, na pessoa do encarregado da Divisão de Prestação de Contas e Procedimentos Especiais, a fim de que informe, em 20 dias, o valor devido ao instituidor da pensão da autora, FÉLIX BAPTISTA DE JESUS, falecido como 2º Tenente , se vivo fosse, com todas as vantagens incorporadas, de JANEIRO de 1994 até OUTUBRO de 1994. (Instrua-se o ofício com cópias deste despacho, bem como das fls. 12/14, 90/93, 126, 135, 155/156 e 185, as quais deverão ser fornecidas pela parte autora).\r\n\r\n40 - 97.0100895-2 CELSO NUNES BASTOS (Adv. CLAUDIO DE SOUZA, RENATA MARIA ARAUJO DE SOUZA ZANON DE OLIVEIRA, ROSEIDE ARAUJO DE SOUSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se a parte autora para ciência do crédito efetuado em sua conta vinculada ao FGTS referente à ex-empresa empregadora Furnas Centrais Elétricas às fls.285/289 e para requerer o que for de direito. PRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\n41 - 2001.51.01.002393-0 ADAI CONCEICAO DA SILVA (Adv. PAULETE GINZBARG, AROLDO RODRIGUES GONCALVES FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Defiro o estorno do valor penhorado, depositado na conta Garantia de Embargos, para os cofres do FGTS, conforme requerido pela CEF às fls.184.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para requerer o que for de direito. PRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, voltem-me para sentença de extinção.\r\n\r\n42 - 2002.51.01.014938-2 ANNA ZANINI FARIA E OUTROS (Adv. SIMONE VIEIRA P. VIANNA, CESAR ROMERO VIANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista que interposto Agravo de Instrumento contra decisão de fls.283/284 que indeferiu a expedição de ofícios aos bancos depositários, a liquidação por arbitramento e a intimação da CEF para fornecer os extratos do FGTS dos autores ou os contra-cheques dos mesmos, suspenda-se a ação até a decisão no referido agravo.\r\n\r\n43 - 2003.51.01.002021-3 SARA HANOH (Adv. ALEXANDRE GARCIA GANIN, GUILHERME BAHIA GANIN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se a parte autora para se manifestar acerca do informado pela CEF às fls.121/129. PRAZO: 15 DIAS\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos..\r\n\r\n44 - 2004.51.01.001307-9 JOSE VIRGILIO DE CARVALHO FARIA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intimadas as partes do retorno dos autos da Superior Instância, dê-se vista à parte autora para requerer o que for de seu interesse. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, suspenda-se o processo até julgamento do Agravo interposto pela CEF contra decisão que não admitiu seu Recurso Especial..\r\n\r\n45 - 2005.51.01.004957-1 EDSON OLIVEIRA DE SOUSA (Adv. MANOEL CARLOS MATTOS DA SILVA, ORENCIO FRANCO MONSORES, VICTOR GEAMMAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA, TUTECIO GOMES DE MELLO, MARCIO DIOGENES MELO). . Tendo em vista o alegado pela parte autora às fls.68, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n46 - 2005.51.01.014885-8 NIVALDO DE SOUZA MIRANDA (Adv. CLOVIS SAHIONE ARAUJO, DANILO SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA GUIMARAES MORGADO, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Tendo em vista a certidão de fls.107, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n47 - 2005.51.01.014911-5 MANUEL FERREIRA DOS SANTOS (Adv. CARMELO CORATO, REGINA CELI SENGER CORATO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA GUIMARAES MORGADO, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Tendo em vista que a parte autora alegou estar ciente do crédito efetuado em sua conta vinculada ao FGTS às fls.108 e nada mais foi requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n48 - 2005.51.01.020435-7 POSTO DE GASOLINA PRIMAVERA DE CAXIAS LTDA (Adv. ANTONIO JOSE WAQUIM SALOMAO, MARCIA MARIA ZERAIK L.W.SALOMAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista a certidão de fl. 156, bem como o que dita o § 1º do artigo 267 do CPC, intime-se pessoalmente a parte autora, na pessoa do seu representante legal, a fim de que cumpra o despacho de fl. 153, sob pena de extinção do presente processo. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n49 - 2005.51.01.026539-5 ELSON MAGALHAES TOLEDO (Adv. OSMAR DE 'AVILLA J'UNIOR, MARIA DAS GRACAS SILVA, JORGE ROBSON ALVES DE OLIVEIRA, OMAR CRUZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls.71/82. Indefiro. Considerando que o autor discorda do crédito efetuado na conta vinculada ao FGTS e planilha de evolução de cálculos apresentada pela CEF às fls.58/66, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para apurar eventual diferença a ser creditada na conta do autor, de acordo com a sentença de fls.50/53 que concedeu o índice inflacionário expurgado de 42,72%(janeiro/89)\r\n\r\n50 - 2005.51.01.027459-1 LINDSEI DE BRITO GUERRA (Adv. JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS, ANTONIO CARLOS DA SILVA BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA GUIMARAES MORGADO, ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Tendo em vista o alegado pela parte autora às fls.104/113 e a decisão de fls.96 do TRF determinando que fosse apurada a aplicação do índice de 18,35%(fevereiro/89), superior ao pleiteado e efetuar o ajuste necessário, intime-se a CEF para se manifestar. PRAZO: 15 DIAS.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n51 - 2006.51.01.007199-4 JORGE CARDOSO DE OLIVEIRA (Adv. ADRIANA VARELLA DE SIQUEIRA QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES, TUTECIO GOMES DE MELLO). . 1 - Oficie-se o INSS para que esclareça se o banco contratado, sigla 913, que firmou o empréstimo consignado através do Contrato n.° 425963578, incidindo sobre o Benefício n.° 1355300328, é a CEF - Caixa Econômica Federal. Instrua o ofício com cópia de fl. 12;\r\n\r\n2 - Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n52 - 2007.51.01.010259-4 LINDINALVA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO, JOSE CARLOS MACANEIRO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES, TUTECIO GOMES DE MELLO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES, RODRIGO COSTA AZEVEDO). . 1. Ao autor, em réplica, frente às contestação de fls. 36/63 e 68/80. Na oportunidade deverá especificar, justificadamente, as provas que pretende produzir. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n2. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n53 - 2007.51.01.013685-3 NALDO DE LAGOS BASTOS VIEIRA - ESPÓLIO REP/ P/ OTO DE OLIVEIRA BASTOS VIEIRA (Adv. ALESSANDRA SOBRAL CESAR, ANTONIO CARLOS MOREIRA MARQUES NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Ante as alegações de fls. 72/73, afasto a determinação de novo recolhimento de custas judiciais, haja vista que, mesmo que inobservado o código correto da receita federal, aquele utilizado também se refere às custas judiciais, o que não justificaria novo recolhimento quando o montante em qualquer das hipóteses segue para os cofres da União Federal;\r\n\r\n2 - Tragam os autores cópia da petição inicial e sentença proferida nos autos do Processo n.° 97.0008470-1, a fim de se verificar a possibilidade de coisa julgada. Prazo: 20 dias;\r\n\r\n3 - No retorno, voltem-me conclusos.\r\n\r\n54 - 2007.51.01.017805-7 REGINA COELI DE ALMEIDA NUNES E SOUSA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, ALEXANDRE MARTIRE LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Esclareça a parte autora se o proveito econômico que pretende auferir nesta demanda é aquele indicado a fl. 41, no montante de R$ 14.051,32. Prazo: 10 dias;\r\n\r\n2 - No ensejo, traga cópia da petição inicial dos autos do Processo n.° 2007.51.51.034817-1, a fim de se verificar possibilidade de coisa julgada;\r\n\r\n3 - Cumpridos, voltem-me conclusos.\r\n\r\n55 - 2007.51.01.019504-3 MARIA DA CONCEICAO OLIVERIO FERREIRA (Adv. CRISTIANE JANAINA DE ALCANTARA DURANS RAMOS, ROBERTO BARROS FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Traga a parte autora declaração de hipossuficiência que permita a este Juízo apreciar o pedido de gratuidade de justiça. Prazo: 10 dias;\r\n\r\n2 - No retorno, voltem-me conclusos.\r\n\r\n56 - 2007.51.01.022265-4 FELIPE FONSECA OLIVEIRA (Adv. ANA PAULA DE SOUZA LAPORT) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . A decisão que apreciou e deferiu a antecipação dos efeitos da tutela (fls. 57/58) determinou, em sua parte final, a intimação para imediato cumprimento, o que foi efetivado com a expedição do mandado de intimação/citação certificada à fl. 58,v.\r\n\r\nDesta forma, cabe à União Federal, ciente daquela decisão, intimar a unidade competente para cumprimento, sob pena de restar configurada desobediência à ordem judicial, nos termos dos arts. 362 do CPC c/c art. 330 do CP.\r\n\r\nAnte o exposto, indefiro o pedido de expedição de ofício de fl. 60.\r\n\r\nIntime-se a parte autora.\r\n\r\nApós, aguarde-se a resposta da União Federal.\r\n\r\n57 - 2007.51.01.022493-6 MARIA CELESTE MENDONCA VIANA (Adv. ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Emende a parte autora a petição inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento, nos termos do § único do art. 284 do CPC, e:\r\n\r\nApresente a cópia da carteira de trabalho que comprove o vínculo empregatício no meses de junho/87 (Plano Bresser) e fevereiro/89;\r\n\r\nEsclareça se firmou o acordo previsto na LC 110/2001;\r\n\r\nTraga o original do instrumento de procuração outorgado à advogada subscritora da petição inicial e a declaração de hipossuficiência assinada pela autora;\r\n\r\nJunte a cópia da inicial, sentença e acórdão proferidos no processo 2003.5101.024561-2, da 10.ª VF.\r\n\r\n2. Atendido, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n58 - 2007.51.01.023297-0 IVAN ALVES DA SILVA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1. Defiro o benefício da gratuidade de justiça, frente à declaração de fl. 5, e nomeio para o encargo a Dra. Haydee Figueiredo da Câmara, inscrita na OAB/RJ sob o n.º 43.939.\r\n\r\n2. Emende a parte autora a petição inicial, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento, nos termos do § único do art. 284 do CPC, e:\r\n\r\nApresente a cópia da carteira de trabalho que comprove o vínculo empregatício no meses de janeiro/89 (Plano Verão) e abril/90 (Plano Collor I);\r\n\r\nEsclareça se firmou o acordo previsto na LC 110/2001;\r\n\r\nJunte a cópia da inicial, sentença e acórdão proferidos no processo 97.0035444-0, da 1.ª VF-VR.\r\n\r\n3. Atendido, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n59 - 2007.51.51.018468-0 GUILHERME SALGUEIRO BORGES (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS, PRISCILA KROKER CARIUS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Traga a parte autora cópia da petição inicial do Processo n.° 2007.51.01.018156-1, a fim de se verificar a possibilidade de litispendência. Prazo: 20 dias;\r\n\r\n2 - No retorno, voltem-me conclusos.\r\n\r\n60 - 2007.51.51.038219-1 EVALDO DE BRITO LIPPI (Adv. FERNANDA DA SILVA LIPPI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Recolha a parte autora as custas devidas na CEF, a teor do que dispõe o art. 2° da Lei n.° 9289/96, sob pena de cancelamento da distribuição. Prazo: 30 dias;\r\n\r\n2 - No mesmo prazo, diga sobre a possibilidade de coisa julgada, haja vista as cópias de fls.92/99, do Processo n.° 930007194-7;\r\n\r\n3 - Cumpridos, voltem-me conclusos.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n61 - 92.0033589-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA, RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO, TUTECIO GOMES DE MELLO) x MARCIO MARQUES DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimadas as partes do retorno dos autos da Superior Instância, dê-se vista à parte autora para requerer o que for de seu interesse. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n62 - 2003.51.01.006303-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PEDRO AURELIO DE M.GONÇALVES) x CELI ECCARD MENDES (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimem-se as partes do retorno dos autos da Superior Instância. Prazo: 05 dias.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n63 - 2001.51.01.005323-4 EMBRATUR-EMPRESA BRASILEIRA DE TURISMO (Adv. POLIANA CYRIACO, MARIO ROBERTO B.BRUM) x COPACABANA RIO S/A-TURISMO PARTICIPACAO (Adv. LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA, LUIZ FERNANDO FERREIRA DE SOUZA FILHO). . Esta medida cautelar de produção antecipada de prova pericial, nas modalidades contábil e de engenharia, foi ajuizada em 05/04/2001, com o objetivo de averiguar se os recursos disponibilizados pela Embratur, então gestora do FUNGETUR - Fundo Geral de Turismo, para a empresa Copacabana Rio S/A - Turismo estariam sendo utilizados adequadamente na construção do “Copacabana Rio Hotel”.\r\n\r\nApesar de deferida a liminar (fl. 68), nomeados os peritos (fl. 80), formuladas as propostas de honorários (fls. 82 e 87), comprovado somente o depósito referente à perícia contábil (fl. 122), até a presente data nenhuma das provas foi efetivada.\r\n\r\nA União Federal noticiou (fls. 118/119) que o Ministério do Turismo tornou-se o gestor do FUNGETUR. Por sua vez, a Embratur requereu a intimação da União Federal (fl. 129) para manifestação acerca do seu interesse no feito e a possibilidade de substituição do pólo ativo, aplicando-se a inteligência do art. 41 do CPC.\r\n\r\nInstada a se manifestar, em 02/04/2007, a União Federal ainda não apresentou resposta.\r\n\r\nAnte o exposto:\r\n\r\nRenove-se a intimação da União Federal, para que esclareça se existe interesse em ingressar no feito, em substituição à Embratur e se subsiste a utilidade/necessidade das provas pretendidas por meio desta ação. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nCaso inexista interesse da União Federal substituir a Embratur, intime-se esta, para que se manifeste nos termos do item 1. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nPor fim, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n64 - 2007.51.01.025057-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES, TUTECIO GOMES DE MELLO) x LINDINALVA DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO, JOSE CARLOS MACANEIRO DA SILVA). . Ao impugnado, para manifestação em 5 (cinco) dias, na forma do art. 261 do CPC.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos para decisão.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n65 - 99.0063217-6 UNIAO FEDERAL (Adv. RUTH JEHA, MARIA CLAUDIA MELLO E SILVA) x JOAO SEBASTIAO DA SILVA E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS). . Intimem-se as partes do retorno dos autos da Superior Instância para que requeiram o que for de seu interesse. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 64\r\n\r\nId: 362401"
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                                "JUSTIÇA FEDERAL - DÉCIMA SEGUNDA VARA FEDERAL\r\n\r\nEDITAL, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PARA CITAÇÃO DE DANIEL NORONHA DE CARVALHO, CPF N° 355.214.577-04, SANDRA REGINA COSTA DE CARVALHO, CPF N° 639.533.747-53, ANA MARIA DE SOUZA, CPF N° 452.836.137-04, NOS TERMOS DO ART. 652 DO CPC, NA FORMA ABAIXO - PROCESSO Nº 2005.5101.012646-2\r\n\r\nA DOUTORA FÁTIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA - JUÍZA FEDERAL DA DÉCIMA SEGUNDA VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei, \r\n\r\nF A Z S A B E R , a todos os que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, nos autos da EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL nº 2005.5101.012646-2, movida por CCCPMM - CAIXA DE CONSTRUÇÕES DE CASAS PARA O PESSOAL DO MINISTÉRIO DA MARINHA em face de DANIEL NORONHA DE CARVALHO E OUTROS, foi determinada a CITAÇÃO de DANIEL NORONHA DE CAR VALHO, SANDRA REGINA COSTA DE CARVALHO e ANA MARIA DE SOUZA que se acham em local incerto e não sabido, para pagamento da quantia de R$ 3.493,73 (três mil, quatrocentos e noventa e três reais e setenta e três centavos), no prazo de 03 (três) dias, na forma do art.652 do CPC, com redação dada pela Lei n° 11.382/2006, sob pena de PENHORA de tantos bens quantos bastem para a garantia da dívida, cientificando os interessados de que este Juízo funciona no Fórum da Justiça Federal, Av. Rio Branco, 243 - Anexo II - 8º Andar - Centro - Rio de Janeiro. Para conhecimento de todos, especialmente dos citados, expediu-se o presente edital, com prazo de 30 (trinta) dias, que será publicado e afixado no local de costume e na forma da lei. \r\n\r\nDADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, 08 de outubro de 2007. Eu, Sônia Regina Cataldo - Analista Judiciário, o digitei. E eu, Maria Fernanda dos Santos D'Anunciação - Diretora de Secretaria, subscrevi. (as) FÁTIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA - JUÍZA FEDERAL.\r\n\r\nId: 358607"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "JUSTIÇA FEDERAL - DÉCIMA SEGUNDA VARA FEDERAL\r\n\r\nEDITAL, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, PARA CITAÇÃO DE ISABEL CRISTINA CARNEIRO DE OLIVEIRA, NA FORMA ABAIXO - PROCESSO Nº 2000.5101.010219-8\r\n\r\nA DOUTORA ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ - JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA DA DÉCIMA SEGUNDA VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da Lei F A Z S A B E R , a todos os que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que, nos autos da AÇÃO ORDINÁRIA Nº 2000.5101.010219-8, movida por JANETE MARIA VIEIRA DE OLIVEIRA em face de UNIÃO FEDERAL, NIVELINE FREIRE DE OLIVEIRA E ISABEL CRISTINA CARNEIRO, foi determinada a CITAÇÃO de ISABEL CRISTINA CARNEIRO DE OLIVEIRA, para responder, querendo, aos termos da referida ação, sob pena de serem aceitos como verdadeiros os fatos articulados na petição inicial, nos termos do artigo 285 do CPC, na forma e nas penas da lei, cientificando os interessados de que este Juízo funciona no Fórum da Justiça Federal, Av. Rio Branco, 243 - Anexo II - 8º Andar - Centro - Rio de Janeiro. Para conhecimento de todos, expediu-se o presente edital, com prazo de 30 (trinta) dias, que será publicado e afixado no local de costume e na forma da lei. Expirado tal prazo começará a fluir o prazo de 15 dias para resposta. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, 06 de novembro de 2007. Eu, Sônia Regina Cataldo - Analista Judiciário, o digitei. E eu, Maria Fernanda dos Santos D'Anunciação - Diretora de Secretaria, subscrevi. (as). ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ - JUÍZA FEDERAL SUBSTITUTA. \r\n\r\nId: 361210"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "14ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000158\r\n\r\nExpediente do dia 10/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLAUDIA MARIA PEREIRA BASTOS NEIVA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.019102-5 ANGELA RITA DE FIGUEIREDO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000950/2007 FOLHA 59 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento de mérito, nos termos do art. 269, IV c/c art. 219, parágrafo 5o. do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.280/06.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça deferida. Sem honorários advocatícios.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2007.\r\n\r\nCLÁUDIA Mª P. BASTOS NEIVA\r\n\r\nJuíza Federal da 14a Vara\r\n\r\n2 - 2007.51.01.019200-5 ROSANE DA SILVA NUNES (Adv. FABIO SOBREIRA LOBO) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso de apelação no duplo efeito.\r\n\r\nCite-se a Ré para responder ao recurso, aplicando-se por analogia o parágrafo 2o. do art. 285-A do CPC, introduzido pela Lei 11.277/2006. \r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.021448-7 EVANDRO LUIZ XAVIER DOS SANTOS (Adv. VALDELICE DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDiante da decisão do Supremo Tribunal Federal na Ação Direta de Constitucionalidade nr 4, com efeito vinculante, indefiro a antecipação de tutela.\r\n\r\n3) Cite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 93.0010748-8 ANTONIO JOSE DOS SANTOS E OUTROS (Adv. PEDRO AUGUSTO LISBOA BAPTISTA) x UNIAO FEDERAL (POLICIA MILITAR DO RJ) (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LAURO DA GAMA E SOUZA JUNIOR). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000948/2007 FOLHA 60 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nFunda-se a presente execução no título executivo de fls. 241/245 e 325. Tendo em vista fls. 393 e 398, julgo extinta a fase executiva, nos termos de art. 794, I do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nOficie-se à CEF, a fim de que converta 50% do depósito de fls. 393 em renda em favor da União, sob o código 5180.\r\n\r\nInforme o Estado do Rio de Janeiro a conta ou código para conversão em renda do valor remanescente existente na conta nº 14003134-0.\r\n\r\n5 - 95.0008228-4 HENIA ALICE DUNAJER MICMACHER E OUTROS (Adv. CESAR AUGUSTO DE SOUZA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000951/2007 FOLHA 60 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto:\r\n\r\nI) Julgo extinta a fase executiva em relação aos Autores INAH ALVES WELLEMEN, JORGE CARLOS FERNANDES CAMPOS, JORGE HENRIQUE LEMOS e JOÃO BATISTA SANTANA, nos termos do art. 794, II do CPC.\r\n\r\nII) Julgo extinta a fase executiva em relação à Autora HENIA ALICE DUNAJER MICMACHER, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 96.0006328-1 JOSE GERALDO DO CARMO E OUTROS (Adv. FRANCISCO DOMINGUES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000953/2007 FOLHA 61 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto:\r\n\r\nI) Julgo extinta a fase executiva em relação aos Autores LUIZ CARLOS GONÇALVES DE OLIVEIRA SOBRINHO, HELIO LUIZ BASTOS DA SILVA, EDMILSON SANTOS DE MENDONÇA e RUBEM MONTEIRO DA COSTA, nos termos do art. 794, II do CPC.\r\n\r\nII) Julgo extinta a fase executiva em relação aos Autores JOSE GERALDO DO CARMO, MARIA CONCEIÇÃO NUNES EL COSTA, FERNANDO LIMA GAMA, PAULO ROBERTO DOS SANTOS MARQUES e IVETE OSORIO DANTAS, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 97.0010082-0 SILVANA DE MOURA VELARDO E OUTROS (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO, MIRIAM DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES, LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . 1- Não cabe a reserva de eventuais honorários contratados, na medida em que não há quantia a ser levantada em juízo, sendo inaplicável, no caso, o disposto no § 4º do art. 22 da Lei 8.906/94, uma vez que não será expedido “mandado de levantamento ou precatório”, e que as advogadas de fls. 514 não atuaram durante o processo de conhecimento.\r\n\r\nAdemais, não há quantia a executar a título de honorários da condenação, uma vez que a decisão fls. 300/304 determinou que “as partes pagarão honorários advocatícios, estes no percentual já estipulado, e custas processuais, calculados ambos, na fase de execução, na proporção da respectiva sucumbência”.\r\n\r\nOs Autores formularam quatro pedidos, sendo vencedores em dois pedidos e vencidos em dois, devendo ser compensados os honorários ante a sucumbência recíproca.\r\n\r\nCabe destacar, inclusive, que, quanto a um dos pedidos que os Autores foram vencedores, o crédito atinente ao mês de janeiro/89 não correspondeu ao índice cheio de 42,72%, mas à diferença devida, com a dedução do percentual já creditado, como determinado no voto de fls. 227/232.\r\n\r\n2 - Abra-se vista à CEF para que providencie a transferência do valor indicado às fls. 503, atualizado, para a agência PAB - Justiça Federal, em conta à disposição deste Juízo, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n3 - Posteriormente, comprovada a transferência, expeça-se alvará em favor dos Autores, para levantamento do valor atinente à multa fixada com base no art. 461, parágrafo 4º do CPC (R$ 2.600,00, devidamente atualizado), devendo ser providenciada a retirada no prazo de cinco dias.\r\n\r\n4 - A multa fixada no valor certo de R$ .300,00, na pessoa do Gerente Geral da GIFUG, na decisão de fls. 414/415, teve como fundamento o parágrafo único do art. 14 do CPC.\r\n\r\nO parágrafo único do art. 14 do CPC dispõe que “não sendo paga no prazo estabelecido, contado do trânsito em julgado da decisão judicial da causa, a multa será inscrita como dívida ativa da União ou do Estado”.\r\n\r\nVerifica-se, portanto, que a multa de que trata o parágrafo único do art. 14 do CPC não reverte em favor dos Autores, e sim da União, em razão da ausência de cumprimento do provimento judicial.\r\n\r\nDessa forma, abra-se vista à União para que informe o código de conversão.\r\n\r\n5- Atendido, converta-se o valor de R$ 300,00, devidamente atualizado, em renda em favor da União.\r\n\r\n6 - Cumpridos os itens 3 e 5, expeça-se alvará, em favor da CEF, para levantamento da quantia remanescente.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.012756-1 JOSE LUIZ MACHADO KRONENBERG (Adv. HITLER LITAIFF) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RENATA MARIA DIAS PEREIRA). . Fls. 135: Já houve a intimação do Autor para cumprimento voluntário da condenação, como se verifica às fls. 125/126.\r\n\r\nCumpra a CEF corretamente o despacho de fls. 133.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.007344-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CLAUDIO GHEVENTER) x OCTAVIO BRANDAO GOMES E OUTRO (Adv. HELIO SABOYA RIBEIRO DOS SANTOS, ANTONIO JOAQUIM PIRES DE CARVALHO E ALBUQUERQUE). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nQuebra 10 - 2007.51.01.005010-7 ALTAMIRO JOSE PEREIRA (Adv. PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 32 - Defiro o prazo de 5 (cinco) dias, a fim de que o Autor cumpra integralmente o item 2 do despacho de fls. 12, reiterado às fls. 30, emendando a petição inicial, para que dela conste a(s) empresa(s) em que trabalhou, o(s) respectivo(s) período(s) e a data da opção pelo FGTS, e fornecendo cópia da petição de emenda para instruir o mandado, sob pena de extinção.\r\n\r\nCabe destacar que os dados já constam dos documentos anexados aos autos, sendo irrelevante, para fins de cumprimento, o fato de o Autor se encontrar viajando.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.005232-3 PAULO CESAR DE CAMPOS CAVALLEIRO (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000949/2007 FOLHA 60 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2007.\r\n\r\nCLÁUDIA Mª P.BASTOS NEIVA\r\n\r\nJuíza Federal da 14ª Vara\r\n\r\n12 - 2007.51.01.006980-3 MAURO CESAR BASTOS RODRIGUES E OUTROS (Adv. ANTONIO LANDIM MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000961/2007 FOLHA 61 Custas para Recurso - Autor: R$ 30,52. Custas para Recurso - Réu: R$ 350,97. . (...)\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pelos Autores, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nCondeno os Autores nas custas judiciais. Sem honorários advocatícios, uma vez que a sentença foi proferida nos termos do art. 285-A do CPC, introduzido pela Lei 11.277/06, sem que tenha havido citação da CEF.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado sem a interposição de recurso pelos Autores, dê-se ciência à CEF. Após, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.010390-2 CARLOS GUEDES FERREIRA (Adv. MARLOWE PASSARELLI RAMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 17 - Defiro o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.012440-1 DJELMA NEGRAO ARENT (Adv. FREDERICO LUNDGREN BASTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fixo de ofício o valor da causa em R$ 29.496,82 (item II de fls. 08). Anote-se na inicial o novo valor da causa.\r\n\r\nJunte a Autora cópia do comprovante de rendimentos, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para apreciação do pedido de gratuidade.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n15 - 2007.51.01.007102-0 MONICA MARIA LIMA FONSECA (Adv. RICARDO DE LIMA BALTHAZAR) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE CONCURSO DA UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO E OUTRO (Adv. ANTONIO SILVA FILHO). . Não vislumbro, a princípio, irregularidade capaz de viciar o concurso.\r\n\r\nO fato de a data da prova prática não ter sido divulgada juntamente com o resultado da prova escrita, não acarretou prejuízo à Impetrante, na medida em que foi comunicada da data por telegrama, com antecedência suficiente ao seu conhecimento.\r\n\r\nNão há demonstração nos autos a respeito dos transtornos ocorridos na realização da prova prática, nem da inobservância do item 4.2 do edital e de que houve tratamento discriminatório entre os candidatos.\r\n\r\nComo destacado pela autoridade impetrada, em suas informações, “não existe registro no processo administrativo que resultou da realização do concurso (processo no. 23083.008099/2006-14) de que qualquer candidato tenha sido autorizado a fazer a prova em dia distinto dos demais”\r\n\r\nAlém disso, o item 4.2.2 do edital, ao fazer menção às “notas atribuídas pelo(s) examinadore(s)”, não estabelece que a prova prática será realizada por uma banca examinadora.\r\n\r\nNão procede, outrossim, a alegação de inobservância do conteúdo programático estabelecido no edital, estando as questões formuladas (fls. 172/176), aparentemente, em consonância com o programa (fls. 115).\r\n\r\nDessa forma, não estando presente um dos requisitos do art. 7, II da Lei 1533/51, indefiro a liminar.\r\n\r\nAo MPF.\r\n\r\n2002 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/OUTROS\r\n\r\n16 - 2007.51.01.022100-5 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES APOSENTADOS DA CNEN E DO SETOR NUCLEAR - APOSEN E OUTROS (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x COORDENADOR DE GESTAO DA SEDE E DOS DISTRITOS DA COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR - CNEN. . 1) A via é inadequada no que se refere ao pedido de devolução dos valores descontados, nos termos da súmula 269 do STF, por se tratar de típica ação de cobrança, pelo que excluo o referido pedido.\r\n\r\n2) (...)\r\n\r\nDessa forma, não estando presente um dos requisitos do art. 7, II da Lei 1533/51, indefiro a liminar.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade Impetrada para ciência desta decisão e para que preste as informações que entender necessárias, no prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.022102-9 ASSOCIACAO DOS SERVIDORES APOSENTADOS DA CNEN E DO SETOR NUCLEAR - APOSEN E OUTROS (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x COORDENADOR DE GESTAO DA SEDE E DOS DISTRITOS DA COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR - CNEN. . 1) A via é inadequada no que se refere ao pedido de devolução dos valores descontados, nos termos da súmula 269 do STF, por se tratar de típica ação de cobrança, pelo que excluo o referido pedido.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n2) Dessa forma, não estando presente um dos requisitos do art. 7, II da Lei 1533/51, indefiro a liminar.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade Impetrada para ciência desta decisão e para que preste as informações que entender necessárias, no prazo de dez dias.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n18 - 2005.51.01.017630-1 IRANY RAMOS DE PAIVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x SUBDIRETOR DE PAGAMENTO E PESSOAL DA AERONAUTICA (Adv. NAO CADASTRADO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NOVA IGUAÇU (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\n1) Recebo a apelação, no efeito devolutivo. Ao(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. \r\n\r\n2) Posteriormente, considerando o teor da manifestação de fls. 97/99, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal - 2a. Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n19 - 2004.51.01.003960-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LETICIA VALE DA SILVA) x LAUDICEIA CARNEIRO FAGUNDES (Adv. SEM ADVOGADO). . Diga a CEF sobre fls. 55 e 57.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n20 - 2006.51.01.012074-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR) x SILVANA DE MOURA VELARDO E OUTROS (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO, MIRIAM DOS SANTOS). . Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n21 - 93.0007865-8 ROULIEM DE OLIVEIRA LEAL (Adv. ERIKA BENEMOND) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x BANCO BOSTON (Adv. LUIZ HENRIQUE DA SILVA CARDOSO). . ...\r\n\r\n..., dê-se vista ao AUTOR para dizer se ainda há algo a requerer, no prazo de cinco dias. Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n22 - 2005.51.01.009639-1 CESAR LOPES DE ARAUJO (Adv. LEONARDO BRANCO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.023757-4 DOVA S/A (Adv. JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM) x UNIAO FEDERAL. . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n24 - 2007.51.01.001861-3 VIGBAN - EMPRESA DE VIGILANCIA BANCARIA COML/ INDL/ LTDA (Adv. MARCELO PINHEIRO FARIA, JORGE ANTONIO DUARTE DELDUQUE, ANTONIO EDUARDO RAMIRES SANTORO) x UNIAO FEDERAL x SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL-SENAC. . Fls. 93 - Forneça a autora as cópias solicitadas. Atendido, cumpra-se o item 2 do despacho de fls. 92.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n25 - 97.0073393-9 ANTONIO DA SILVA ROCHA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n26 - 97.0108580-9 ANTONIO FERREIRA VARALONGA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, JULIANO BIZZO NETTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Fls. 613/615 - Defiro a vista requerida, pelo prazo de cinco dias.\r\n\r\n27 - 2002.51.01.005209-0 LUCIDALVA FONSECA DOS SANTOS (Adv. CRISTINA MARIA ROCHA PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x GICELIA LIMA DOS SANTOS (Adv. FATIMA DE MOURA MACIEL). . Face à informação de fls. 148/151, promova a Autora a citação dos litisconsortes passivos necessários, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção, devendo ser fornecidas as cópias necessárias à instrução dos mandados.\r\n\r\n28 - 2005.51.01.008533-2 MAURO GOMES PEREIRA (Adv. DILSON ALVES DAMASCENO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIA TEIXEIRA BIZARRO). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.023149-3 ALEX ALEXANDRE SIMOES (Adv. MARCO ANTONIO DE SOUZA MAIA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ALVARO LUIZ PEREIRA NUNES). . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n30 - 2007.51.01.006613-9 MONICA DE JESUS ASSUMPCAO (Adv. GABRIEL NOGUEIRA PORTELLA NUNES PINTO BRAVO, DANIEL GIGANTE DE CASTRO DA COSTA E SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n31 - 2007.51.01.023861-3 MARTA BEATRIZ MEDEIROS (Adv. ALBA OLIVIA KELLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Observe a Secretaria a prioridade na tramitação deste feito, procedendo à colocação da respectiva etiqueta na capa do processo. \r\n\r\n2)Junte a Autora a afirmação de que trata o art. 4º. da Lei no. 1060/50, com a redação determinada pela Lei no. 7510/86, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.025481-3 MARILSON MOREIRA DE AZAMBUJA (Adv. ANDREZA PRISCILA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1) Defiro a gratuidade de justiça, nomeando o(a) subscritor(a) da inicial para patrocinar os interesses do Autor. \r\n\r\n2) Após a resposta da Ré apreciarei o pedido de antecipação da tutela pretendida, em respeito ao princípio do contraditório.\r\n\r\n3) Cite-se.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.026207-0 MARIA LUCIA DA FONSECA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\n1) Defiro a gratuidade de justiça, nomeando o(a) subscritor(a) da inicial para patrocinar os interesses da Autora. \r\n\r\n2) Após a resposta da Ré apreciarei o pedido de antecipação da tutela pretendida, em respeito ao princípio do contraditório.\r\n\r\n3) Cite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n34 - 94.0048323-6 JURANDIR INACIO DA SILVA (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES, FRANCISCO DOMINGUES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Fl. 379 - Defiro o prazo de quinze dias.\r\n\r\n35 - 97.0072949-4 CELSO ARAUJO E OUTROS (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . (...), dê-se vista aos AUTORES.\r\n\r\n36 - 97.0073331-9 ALMIR BASTOS (Adv. LUCIANA MACEDO DARZE, ELIANE MALVINA DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SILVA SAMPAIO). . Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n37 - 98.0031027-4 MARLEI PINTO FRANCISCO E OUTRO (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fls. 321/323: Não assiste razão à CEF. Conforme se verifica nos extratos anexados às fls. 305/306, consta situação da conta: “OPTANTE”.\r\n\r\nAbra-se vista à CEF para que cumpra o despacho de fls. 308, bem como para que comprove o cumprimento do julgado em relação ao Autor MARLEI PINTO FRANCISCO, no prazo de quinze dias.\r\n\r\n38 - 99.0013460-5 MARITE ALVAREZ ANCIAES (Adv. MIRNA LUCIA PACHECO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. SEM ADVOGADO). . Arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n39 - 2006.51.01.013819-5 EDUARDO EDGARD CASTRO DE MACEDO (Adv. ROSALINA GAMA SALGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTROS. . Ante a certidão de fls. 48, forneça o Autor duas cópias da petição inicial para instruir os mandados de citação do 1º e do 2º Réus.\r\n\r\n40 - 2006.51.01.023595-4 HOSPITAL NOVO ATIBAIA S/A (Adv. AUREANE RODRIGUES DA SILVA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. MARISA CASSIA BATISTA DE SA). . \r\n\r\nRecebo a(s) apelação(ões) no duplo efeito. Intime(m)-se o(s) apelado(s) para as contra-razões, no prazo legal. Vindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio TRF da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.001575-2 CIA/ BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA (Adv. ALOISIO CORDEIRO DE FARIA) x AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP. . Diga(m) o(s) Autor(es) sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n42 - 2007.51.01.007523-2 APULIO RODOMONTE DE SOUZA JUNIOR (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cumpra o Autor, correta e integralmente, as letras “a” e “c”, do item 2, do despacho de fls. 24, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.011179-0 MARIA ESTELITA VIEIRA DE MENEZES (Adv. ANTONIO CARLOS DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cumpra a Autora integralmente o item 2 do despacho de fls. 16.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.023333-0 FRANCISCO RODRIGUES (Adv. MARCIA DA CRUZ PAULINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . 1) Defiro a Gratuidade de Justiça.\r\n\r\n2) Comprove o Autor, a existência de conta vinculada do FGTS à época dos índices postulados na inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n3) Após, cite-se.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.024459-5 AVELINO FERREIRA RODRIGUES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ao Autor, para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\nComprove o recolhimento das custas judiciais.\r\n\r\nForneça o instrumento de procuração e declaração de hipossuficiência, devidamente datados, nos moldes do art. 654, parágrafo 1º do Código Civil, tendo em vista que os documentos de fls. 8 e 9 não apresentam as datas de suas respectivas assinaturas.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.024487-0 MILTON RIBEIRO DE LUNA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ao Autor, para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\nEmende a inicial, esclarecendo se pleiteia o benefício da gratuidade de justiça estabelecido pela Lei n. 1060/50.\r\n\r\nForneça uma cópia da petição de emenda para instruir o mandado.\r\n\r\nJunte aos autos instrumento de mandato e declaração de hipossuficiência, devidamente datados, tendo em vista que os documentos de fls. 8/9, não possuem as datas de suas respectivas assinaturas.\r\n\r\n4) Anexe aos autos original ou copia autenticada do termo de opção retroativa homologada pela Justiça do Trabalho, da carteira de trabalho constando a opção nas anotações gerais, do termo de rescisão do contrato de trabalho, dos últimos extratos do FGTS e do PIS.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.025447-3 PORFIRIO CALDEIRA COELHO (Adv. ROSI PAIVA SILVA DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Regularize a Autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, o instrumento de procuração, nos termos do art. 654, parágrafo 1º do Código Civil, tendo em vista que o documento de fl. 9 não apresenta a data de sua respectiva assinatura.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n48 - 2007.51.01.018727-7 GE RIO REVISAO DE MOTORES AERONAUTICOS LTDA (Adv. BRENO LADEIRA KINGMA ORLANDO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000954/2007 FOLHA 58 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nISTO POSTO, com resolução de mérito, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para proibir as IMPDAS de efetuar qualquer ato de cobrança de multa de mora sobre os valores pagos conforme documentos de arrecadação de fls. 52/55 dos autos e para proibir as IMPDAS de deixar de expedir a certidão negativa fiscal em favor da IMPTE, desde que o óbice seja o afastado na forma supra.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\nSentença sujeita à remessa necessária.\r\n\r\nOficie-se ao Exmo. Desembargador Federal relator do agravo de instrumento de acordo com o art. 1º do Provimento nº 09 do Corregedor-Geral da Justiça Federal da 2ª Região, de 11/07/2003, encaminhando-se por fac-símile.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n49 - 2007.51.01.024131-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FERNANDA RODRIGUES D'ORNELAS) x MARIA DO ROSARIO VALLADO. . Comprove a CEF, no prazo de 10 (dez) dias, o crédito do valor contratado em conta à disposição da Executada e a sua efetiva utilização, juntando o respectivo extrato.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n50 - 90.0049189-4 ANA EVELYN DE MOURA ZUANY E OUTROS (Adv. MARIA VIRGINIA SOUSA DE OLIVEIRA, ALESSANDRA SOUSA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SOLANGE LIMA AZEVEDO). . Fls. 419/504 - Às Autoras.\r\n\r\n51 - 2007.51.01.020329-5 CARLOS JOSE DA SILVA (Adv. VALDIR BORGES) x RECEITA FEDERAL DO BRASIL. . Torno sem efeito o item 2 do despacho de fl. 23.\r\n\r\nAo Autor, para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção:\r\n\r\n1) Retifique o pólo passivo da ação, uma vez que a Receita Federal do Brasil não possui personalidade jurídica, não tendo capacidade para ser parte.\r\n\r\n2) Emende a inicial, atribuindo valor à causa compatível com o conteúdo econômico do pedido e o rito eleito, visando, inclusive, a verificação da competência do juízo, ante a criação das Varas do Juizado Especial Federal, nos termos do art. 3o, caput da Lei 10259/2001.\r\n\r\n3) Forneça cópia da petição de emenda para instruir o mandado.\r\n\r\n9003 - ACAO SUMARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n52 - 2007.51.01.004703-0 PADRAO SISTEMAS E METODOS LTDA (Adv. IBRAHIM OLIVEIRA PEREIRA DE LUCENA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . \r\n\r\nSuspendo o presente processo até prolação de decisão na Impugnação ao Valor da Causa em apenso (proc. nº. 2007.51.01.026024-2).\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n53 - 2007.51.01.026024-2 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA BEATRIZ MELLO LEITAO) x PADRAO SISTEMAS E METODOS LTDA (Adv. IBRAHIM OLIVEIRA PEREIRA DE LUCENA). . À Impugnada.\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 40\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 359791"
                            ]
                        }
                    },
                    "15ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "361163": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "15ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nJULIANA BRANDÃO DA SILVEIRA COUTO VILLELA PEDRAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000194\r\n\r\nExpediente do dia 06/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JULIANA BRANDÃO DA SILVEIRA COUTO VILLELA PEDRAS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 99.0012629-7 BRILHAUTO VEICULOS LTDA (Adv. SERGIO PINHO DO NASCIMENTO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001140/2007 FOLHA 231 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nFl. 188: Tendo em vista o desinteresse da parte credora no processo de execução, HOMOLOGO a desistência e DECRETO A EXTINÇÃO do processo de execução, com fulcro nos arts. 267, VIII, 569 e 598, todos do CPC. \r\n\r\nSem custas e sem honorários.\r\n\r\nP.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.018441-0 AGNETE MARACAJA DO REGO BARROS (Adv. PAULO RICARDO VIEGAS CALCADA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001142/2007 FOLHA 237/238 Custas para Recurso - Autor: R$ 116,10. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ... ISSO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, por ilegitimidade passiva da União Federal, com fulcro no art. 267, inciso VI, do CPC...\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2007.51.01.003868-5 ALDO CARVALHO E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001132/2007 FOLHA 245/246 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ... Isto posto:\r\n\r\na) com fulcro no art. 295, III, do Código de Processo Civil, indefiro a petição inicial em relação ao pedido de incorporação do índice de 28,86% aos proventos dos autores;\r\n\r\nb) com fulcro no art. 295, IV, do Código de Processo Civil, indefiro a petição inicial no que tange ao pedido de atrasados relativos ao índice 28,86%....\r\n\r\n4 - 2007.51.01.014617-2 ROBERTO GOMES DE MENEZES (Adv. JORGE MANOEL COELHO) x UNIAO FEDERAL. . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária com pedido de antecipação de tutela, objetivando que a Ré forneça cópia do laudo de confirmação de trabalho insalubre exercido pelo autor, tendo em vista a recusa na entrega do documento.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nEntendo presentes os pressupostos autorizadores da concessão da medida pleiteada. \r\n\r\nCom efeito, a Constituição Pátria elenca, dentre os direitos e garantias fundamentais, em seu art. 5º, XXXIII, o direito de receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular ou de interesse coletivo ou geral que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade da segurança e do Estado. \r\n\r\nNo caso vertente, pretende o autor obter documento não sigiloso e necessário para eventual contagem, conversão e averbação de seu tempo de serviço sob a exposição a agentes nocivos, não devendo prevalecer, portanto, a negativa injustificada do réu em fornecer tal documento como se verifica às fls. 19, verso. O periculum in mora, por sua vez, decorre do adiamento na possível obtenção de benefícios legais acaso configurada a condição insalubre de trabalho. \r\n\r\nIsto posto, DEFIRO A LIMINAR para que o réu forneça, no prazo de 10 (dez) dias, cópia do laudo da perícia realizada nas dependências do PAM Hélio Pellegrino emitido pela Divisão de Saúde Ocupacional, sob pena de fixação de multa diária em caso de descumprimento, nos moldes do artigo 14, V, e parágrafo único do Código de Processo Civil.\r\n\r\nRecebo a petição de fls. 61 como emenda à inicial. Anote-se o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.I\r\n\r\n5 - 2007.51.01.019465-8 CICERO MARQUES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001136/2007 FOLHA 235/236 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ... Isto posto:\r\n\r\na) com fulcro no art. 295, III, do Código de Processo Civil, indefiro a petição inicial em relação ao pedido de incorporação do índice de 28,86% aos proventos dos autores;\r\n\r\nb) com fulcro no art. 295, IV, do Código de Processo Civil, indefiro a petição inicial no que tange ao pedido de atrasados relativos ao índice 28,86%....\r\n\r\n6 - 2007.51.01.019473-7 DANILO II MOURA MAC DOWEL E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001138/2007 FOLHA 241/242 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ... Isto posto:\r\n\r\na) com fulcro no art. 295, III, do Código de Processo Civil, indefiro a petição inicial em relação ao pedido de incorporação do índice de 28,86% aos proventos dos autores;\r\n\r\nb) com fulcro no art. 295, IV, do Código de Processo Civil, indefiro a petição inicial no que tange ao pedido de atrasados relativos ao índice 28,86%...\r\n\r\n7 - 2007.51.01.021087-1 CAROLINA DA SILVA BORBA (Adv. ADRIANA MENDES MARTINS) x UNIAO FEDERAL-IMPRENSA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001143/2007 FOLHA 253 Custas para Recurso - Autor: R$ 32,30. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Determinado que a parte autora regularizasse a sua representação processual, a mesma quedou-se inerte, impondo a extinção do feito por falta de pressuposto processual de constituição.\r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTO o feito, sem julgamento do mérito, nos termos do art. 267, IV do CPC.\r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nP.R.I e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.023311-1 CARMELIA BASILIO DE SOUZA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001139/2007 FOLHA 243/244 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ... Isto posto:\r\n\r\na) com fulcro no art. 295, III, do Código de Processo Civil, indefiro a petição inicial em relação ao pedido de incorporação do índice de 28,86% aos proventos dos autores;\r\n\r\nb) com fulcro no art. 295, IV, do Código de Processo Civil, indefiro a petição inicial no que tange ao pedido de atrasados relativos ao índice 28,86%....\r\n\r\n9 - 2007.51.01.023616-1 CELESTE BENEVIDES TEIXEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001135/2007 FOLHA 233/234 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto:\r\n\r\na) com fulcro no art. 295, III, do Código de Processo Civil, indefiro a petição inicial em relação ao pedido de incorporação do índice de 28,86% aos proventos da autora;\r\n\r\nb) com fulcro no art. 295, IV, do Código de Processo Civil, indefiro a petição inicial no que tange ao pedido de atrasados relativos ao índice 28,86%.\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, em face da gratuidade de justiça defirida. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado desta sentença, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.024814-0 ALCIR RODRIGUES CHAVES (Adv. GLAUCO GOMES CARDOSO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se ação ordinária, com pedido de antecipação de tutela, onde pretende o Autor obter provimento jurisdicional que determine a concessão do pagamento do auxílio invalidez em seus proventos.\r\n\r\nRelatei o necessário. Decido\r\n\r\nInicialmente, devo mencionar que os requisitos para a antecipação de tutela são a verossimilhança da alegação do autor (art. 273, inciso I, CPC), a reversibilidade dos efeitos do provimento jurisdicional e, alternativamente, o fundado receio de dano irreparável ou a caracterização do intuito do demandado em postergar a prestação jurisdicional (art. 273, inciso II, CPC). \r\n\r\nNo caso vertente, há óbice para a concessão da referida medida, uma vez que a Lei nº 9.494/97 veda a concessão de tutela antecipada contrária a Fazenda Pública nesta situação. Digno de nota, também, que a constitucionalidade do referido ato legislativo foi proclamado pelo Supremo Tribunal Federal na decisão liminar proferida nos autos da ADC nº 4, que lhe conferiu efeito vinculante, conforme julgado abaixo transcrito:\r\n\r\n“É cabível a concessão de efeito vinculante a medidas liminares proferidas em sede de ação declaratória de constitucionalidade (CF, art. 102, § 2º) porquanto o poder geral de cautela é inerente ao poder jurisdicional. Com esse fundamento, o Tribunal, por maioria, conheceu do pedido de medida liminar na ação declaratória de constitucionalidade acima mencionada com eficácia erga omnes e efeito vinculante. Vencido o Min. Marco Aurélio, que não conhecia do pedido, por entender incabível a medida cautelar em se tratando de ação declaratória de constitucionalidade em face de seu efeito vinculante. Precedente citado: ADCMC 4-DF. (DJU de 21.5.99). ADC 8-DF, rel. Min. Celso de Mello, 13.10.99. Informativo do Supremo Tribunal Federal nº 166”.\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nRecebo a petição de fls. 16 como emenda à inicial.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.026710-8 EDGAR ANTONIO PAIXAO (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária, com requerimento de tutela antecipada, objetivando o autor, em razão de sua declaração de anistiado político, promoção ao oficialato com pagamento de todas as vantagens daí advindas.\r\n\r\nRelatei o necessário. Decido.\r\n\r\nNo caso vertente, há óbice para a concessão da referida medida, uma vez que a Lei nº 9.494/97 veda a concessão de tutela antecipada contrária a Fazenda Pública nesta situação. Digno de nota, também, que a constitucionalidade do referido ato legislativo foi proclamado pelo Supremo Tribunal Federal na decisão liminar proferida nos autos da ADC nº 4, que lhe conferiu efeito vinculante, conforme julgado abaixo transcrito:\r\n\r\n“É cabível a concessão de efeito vinculante a medidas liminares proferidas em sede de ação declaratória de constitucionalidade (CF, art. 102, § 2º) porquanto o poder geral de cautela é inerente ao poder jurisdicional. Com esse fundamento, o Tribunal, por maioria, conheceu do pedido de medida liminar na ação declaratória de constitucionalidade acima mencionada com eficácia erga omnes e efeito vinculante. Vencido o Min. Marco Aurélio, que não conhecia do pedido, por entender incabível a medida cautelar em se tratando de ação declaratória de constitucionalidade em face de seu efeito vinculante. Precedente citado: ADCMC 4-DF. (DJU de 21.5.99). ADC 8-DF, rel. Min. Celso de Mello, 13.10.99. Informativo do Supremo Tribunal Federal nº 166”.\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA REQUERIDA. \r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n12 - 2003.51.01.025453-4 WALTER NESSEL E OUTRO (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. EDUARDO PARREIRA, LEONARDO DE CAMARGO BARROSO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001144/2007 FOLHA 229/230 Custas para Recurso - Autor: R$ 87,61. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ... Do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO EM RELAÇÃO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL com fulcro no art. 267, inciso VI, e DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor da Justiça Estadual....\r\n\r\n13 - 2007.51.01.005266-9 CRISTIANO SILVEIRA DE ASSIS (Adv. MARCOS ANDRE ALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Trata-se de Ação Ordinária, com requerimento de tutela antecipada, objetivando a exclusão dos dados autorais das entidades de proteção ao crédito e a declaração ao final da ilegalidade e /ou inexigibilidade da cobrança da dívida em questão.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nEm primeiro lugar, deve ser ressaltado que a antecipação de tutela pretendida possui nítido caráter cautelar, pois resguarda a utilidade do processo por meio da manutenção do status quo, não representando verdadeira antecipação do provimento jurisdicional final, que é a exigibilidade da dívida e indenização por danos morais. De conseguinte, e nos termos do § 7º do artigo 273 do Código de Processo Civil, passo a examinar o requerimento em questão com base nos pressupostos correspondentes às providências de natureza cautelar.\r\n\r\nNesse contexto, considerando que a dívida que originou a inscrição está sendo discutida neste feito e que a inscrição em cadastro de inadimplentes importa em uma série de restrições creditícias que extrapolam, e muito, o negócio jurídico celebrado entre as partes, DEFIRO A LIMINAR para determinar à Ré a exclusão do nome do autor do cadastro de inadimplentes.\r\n\r\nIntime-se a Ré para ciência e cumprimento da presente decisão.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.021298-3 CIDCLEY SAMIA E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de Ação Ordiná ria, com requerimento de tutela antecipada, objetivando seja a ré intimada a abster-se da adoção e prosseguimento de qualquer prática executória judicial ou extrajudicial relativa ao imóvel dos autores, pugnando pela sustação do leilão marcado para o dia 09/08/2007; o deferimento do depósito em conta poupança no valor de R$ 349,92 (trezentos e quarenta e nove reais e noventa e dois centavos) a título de prestação, a não inclusão dos dados cadastrais dos autores em órgãos de restrição de crédito, e, por fim seja oficiado o RGI.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nNão foi trazida aos autos notícia da efetivação do leilão marcado para o mês de agosto, o que, em primeira análise, afastaria um dos requisitos autorizadores para a concessão da medida liminar, qual seja o periculum in mora.\r\n\r\nTodavia, ainda que assim não o fosse, ausente também está o fumus boni iuris que, em hipóteses como a presente, exsurge da demonstração, por parte do mutuário, de sua boa-fé, que deve ser compreendida como o empenho no efetivo cumprimento do contrato.\r\n\r\nPois bem, no caso dos autos a planilha de evolução do financiamento acostada às fls. 50/58 revela que o último pagamento data de junho de 2004, o que afasta a presunção de boa fé configurada no empenho dos Autores no adimplemento contratual, desautorizando, portanto, a abstenção da execução extrajudicial.\r\n\r\nPor fim, cumpre registrar que o procedimento de execução extrajudicial previsto no Decreto-Lei nº 70/66 já foi reiteradamente reconhecido como constitucional pelo STF (RE nº 223.075, DJ 06/11/88), o que também afasta o fumus boni iuris.\r\n\r\nDEFIRO a exclusão do nome dos autores do cadastro de inadimplentes, seja porque a dívida que originou a inscrição está sendo discutida neste feito, seja porque o referido cadastro importa em uma série de restrições creditícias que extrapolam, e muito, o negócio jurídico celebrado entre as partes, prejudicando a vida privada dos Autores.\r\n\r\nINDEFIRO o depósito requerido, pois, considerando que a questão ora discutida é exatamente a diferença entre os valores cobrados pela Ré e aqueles que a parte autora entende como devidos, tem-se que o valor que se pretende depositar é incontroverso, razão pela qual determino à CEF que receba diretamente o montante em tela desde que tal providência seja requerida administrativamente. \r\n\r\nDEFIRO a expedição de ofício ao competente Registro Geral de Imóveis para que averbe a litigiosidade do imóvel objeto da lide, nos termos do artigo 167 da Lei 6.105/73, devendo a parte autora fornecer o respectivo endereço.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 88.0000365-6 MANOEL LOURENCO DA SILVA E OUTROS (Adv. JOSE ALVES DE ALENCAR, EUCLYDES DE CARVALHO BRITO, ANTONIO CESAR SILVA MALLET) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CLAUDIO PEREIRA LEIVAS) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. FRANCESCO CONTE). . \r\n\r\nDeterminada a intimação da União em 14/05/2007 a cumprir o julgado no prazo de 30 dias (fl. 655), no sentido de que os Autores percebam o soldo de Major - conforme o indubitável documento de fls. 642/644 -, já que houve apenas a promoção dos mesmos ao posto de Capitão PM QOA, a AGU oficiou ao Gerente Regional de Administração de Pessoal do Ministério da Fazenda no RJ (fls.658/660), sem o cumprimento até a presente data, ressaltando que os documentos de fls. 668/676 e 679/684 não comprovam a efetivação da medida. \r\n\r\nAssim, ante a recalcitrância da aludida autoridade administrativa, esgotado em muito o prazo fixado para cumprimento, há que se fazer valer o provimento jurisdicional em seus exatos termos.\r\n\r\nIntime-se pessoalmente o Gerente Regional de Administração de Pessoal do Ministério da Fazenda no RJ, no endereço fornecido à fl. 687 para que no prazo de 30 (trinta) dias comprove a este Juízo o efetivo cumprimento do julgado em seus exatos termos, garantindo a percepção pelos Autores promovidos a Capitão o soldo de Major. Para tanto, forneça a parte autora cópia da sentença, acórdão e das fls. 640/644, 655, 656, 657, 658/660, 661, 685/698 e desta decisão para instruírem o mandado intimatório. \r\n\r\nRessalto que após decorrido o prazo fixado sem o seu atendimento, o que configurará evidente e reiterado descumprimento à ordem judicial com a inobservância pela autoridade administrativa, ao dever descrito no art. 14, V, do CPC, aplico ao mesmo a multa pessoal de que trata o parágrafo único do citado dispositivo legal, no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) por dia, sem prejuízo das demais sanções criminais, civis e processuais cabíveis.\r\n\r\nApós, abra-se vista à parte autora para manifestação, no prazo de 5 dias.\r\n\r\nNa hipótese de descumprimento desta ordem, oportunamente, remetam-se os autos ao MP Federal para que, diante desta decisão, adote as providências que entender cabíveis.\r\n\r\n16 - 2000.51.01.010310-5 JORGE GILLELETE NASSAR (Adv. ANACLETO FERNANDO HILARIO, AUREA DA CRUZ PACHECO GONCALVES, BLANCHE HENRIETTE VINHAES BITTENCOURT) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001134/2007 FOLHA 251 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nTendo em vista o cumprimento da obrigação principal (fls. 126 e 145), bem como o pagamento dos honorários advocatícios (fl. 165) JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 794, I do CPC.\r\n\r\nExpeça-se alvará em favor da CEF do saldo remanescente depositado na conta nº 15004105-4, iniciada em 15/12/05, conforme determinado no despacho de fl. 140. \r\n\r\nP.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.020144-4 LUIZ SERGIO THOMAZ DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. ITALO LEITE NERY, MONICA BARCELLOS SILVA LEITE NERY) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001133/2007 FOLHA 247/248 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . .... Dito isso, conheço dos embargos, por tempestivos, e ACOLHO-OS para que a parte dispositiva da sentença de fls. 295/298 tenha a seguinte redação: “Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO em relação ao autor LUIZ SERGIO THOMAZ DO NASCIMENTO, nos termos do art. 267, IV do CPC, e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, por falta de legitimidade ativa, em relação aos autores JOSÉ CRISTÓVÃO DA SILVA, MÁRIO ANTÔNIO PINHEIRO BITENCOURT, JOÃO DE FREITAS CABRAL, MANOELA JOSÉ DO CARMO, MARIA DO CARMO NUNES DA SILVA, MARIA LUIZA CAVALARI LOPES, SERGIO MURILO FRANCO FERNANDEZ, DIRCEU GONÇALVES MOREIRA, BERNARDO JOSÉ DE FIGUEIREDO, JOSÉ JULIO ARAUJO, ESMERALDA MEDEIROS, CARLOS ALBERTO DA SILVA RIBAS, CARLOS FERNANDO VIANA DE VIANA, TANIA MINERVINO DA SILVA MARQUES, nos termos do art. 267, VI do CPC....\r\n\r\n18 - 2007.51.01.022574-6 LUIZ GERARDO NEVES (Adv. FLAVIO SOARES CRELIER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se ação ordinária, com pedido de tutela antecipada, na qual pretende o autor obter provimento jurisdicional para seja a ré CEF compelida a exibir os extratos da sua conta poupança referentes aos períodos de junho e julho de 1987.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Decido.\r\n\r\nEm primeiro lugar, deve ser ressaltado que a antecipação de tutela pretendida possui nítido caráter cautelar, pois resguarda a utilidade do processo por meio da manutenção do status quo, não representando verdadeira antecipação do provimento jurisdicional final, que é a incidência de expurgos inflacionários sobre depósitos de caderneta de poupança. De conseguinte, e nos termos do § 7º do artigo 273 do Código de Processo Civil, passo a examinar o requerimento em questão com base nos pressupostos correspondentes às providências de natureza cautelar.\r\n\r\nVerifico presentes neste caso os requisitos necessários para a concessão da liminar pretendida. Os extratos bancários são documentos que se encontram em poder da ré, mas que são comuns às partes. Portanto, não pode a CEF negar-se a exibi-los, tendo em vista que é dever da instituição financeira apresentar aos seus correntistas os extratos de suas contas, já que se trata de relação jurídica tutelada pelas normas do Código de Defesa do Consumidor.\r\n\r\nAlém disso, os extratos são provas documentais essenciais para o deslinde da questão, sendo, portanto, dever da ré esforçar-se para exibi-los com a maior agilidade possível.\r\n\r\nNeste sentido:\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE EXIBIÇÃO. EXTRATOS DE CONTA-POUPANÇA. INTERESSE DE AGIR.\r\n\r\n1. O interesse de agir se manifesta não somente quando há resistência por parte da administração pública, com a negativa da exibição dos documentos\r\n\r\npleiteados na esfera administrativa, mas também com a demora e omissão na resposta do pleito.\r\n\r\n2. A CEF deve fornecer ao autor em 30 dias os extratos bancários solicitados, podendo cobrar as respectivas despesas.”\r\n\r\n(TRF, 4ª Reg, 4ª T, AC 200270030135356, Rel. VALDEMAR CAPELETTI, DJU DATA:05/05/2004 PÁGINA: 1438).\r\n\r\nDo exposto, DEFIRO A LIMINAR para que a CEF apresente os extratos da conta poupança do autor com relação aos períodos de junho e julho de 1987.\r\n\r\nRecebo a petição de fls. 82/101 como emenda à inicial.\r\n\r\nAnote-se o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida nomeando patronos do autor os subscritores da inicial.\r\n\r\nCite-se. Intime-se para cumprimento.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.025112-5 VANDERLENE BISPO DOS SANTOS (Adv. ARTUR ELIAS GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001145/2007 FOLHA 249 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nNão houve atendimento tempestivo à determinação de emenda da petição inicial.\r\n\r\nIsso posto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fulcro no art. 267, I e III do CPC.\r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nDefiro eventual pedido de desentranhamento de documentos, desde que mantidas cópias nos autos, com exceção dos instrumentos de procuração.\r\n\r\nP.R.I. e certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.026643-8 ELIZABETH MORAES DE SOUZA ROCHA (Adv. JORGE XAVIER DOS SANTOS FILHO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001141/2007 FOLHA 232 Custas para Recurso - Autor: R$ 20,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nA presente ação objetiva a correção de expurgos inflacionários praticados em relação às cadernetas de poupança, constando do pólo passivo o BANCO CENTRAL DO BRASIL.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nAcolho a jurisprudência no sentido de que “em ações que se discute índices de correção monetária aplicados em cadernetas de poupança, a legitimidade é da instituição financeira depositária; ilegitimidade passiva ad causam do BACEN e da UNIÃO FEDERAL.; competência da Justiça Estadual para processar e julgar o banco depositária, pessoa jurídica de direito privado.” (TRF-2a Região, 5a T., AC 95.02094190/RJ, Rel. Juíza Tanyra Vargas, DJ 22/10/1998)\r\n\r\nOutrossim, \"A circunstância de não ter o juiz indeferido liminarmente a inicial não o impede de extinguir posteriormente o processo\"(VI ENTA-concl. 23, aprovada por unanimidade).A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça, em 03/09/92 quando julgou o CC n-3343-2/MG, sendo Relator o Ministro Vicente Cernicchiaro decidiu: \"Quando o autor descreveu na causa de pedir, fato que exclui a ação de jurisdição do juiz a que é dirigida, cumpre extinguir o processo. Tecnicamente não é o caso de declinar de competência.\"\r\n\r\nIsso posto, INDEFIRO A INICIAL. \r\n\r\nCustas “ex lege”.\r\n\r\nEntreguem-se os documentos mediante cópias nos autos, exceto procuração.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n21 - 2007.51.01.022352-0 TECNOLOGIA BANCARIA S/A (Adv. LEINA NAGASSE) x SUPERINTENDENTE DA POLICIA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO. . Trata-se de Mandado de Segurança, com pedido de liminar, objetivando que a autoridade impetrada permita que o impetrante entre em determinadas “casas de bingo” interditadas judicialmente para retirar equipamentos que alega serem de sua propriedade.\r\n\r\nRelatei o necessário. Decido.\r\n\r\nVerifico que a pretensão do impetrante encontra óbice no fato de que a interdição dos estabelecimentos foi determinada pela 6ª Vara Federal do Rio de Janeiro. Assim, qualquer solicitação relacionada ao acesso aos bens que se encontrem nos bingos, deverá ser feita naquele juízo, responsável pelo fechamento dos referidos estabelecimentos.\r\n\r\nDo exposto, INDEFIRO A LIMINAR.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada para preste as informações no decêndio legal. Com a vinda destas ou decorrido o prazo, ao MPF. Em seguida, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.025890-9 PRISCILLA INOCENCIO RODRIGUES RIBEIRO (Adv. GLAUCO GOMES CARDOSO DA SILVA) x DIRETOR DO HOSPITAL NAVAL MARCILIO DIAS. . Trata-se de mandado de segurança, com pedido de liminar, objetivando a promoção da Impetrante, Guarda Marinha lotada no Hospital Naval Marcílio Dias, ao posto de 2º Tenente, sob a alegação de que tal promoção deixou de ocorrer em função da má avaliação semestral, feita, segundo alega, por avaliadores incompetentes, em desrespeito às regras de avaliação de oficiais.\r\n\r\nRelatei o necessário. Decido.\r\n\r\nNão vislumbro, ao menos em uma análise perfunctória, a verossimilhança das alegações autorais a ensejar a concessão da medida. Com efeito, a avaliação da impetrante consiste em ato discricionário da Administração Naval, não cabendo ao Judiciário apreciar o mérito administrativo, mas tão-somente a legalidade dos atos, sob pena de invasão de competência.\r\n\r\nCumpre destacar, ainda, que a Lei nº 9.494/97 veda a concessão de medidas de urgência em situações como a presente, onde se pretende a promoção funcional com a conseqüente obtenção de aumento da remuneração, sendo certo que o Supremo Tribunal Federal, nos autos da ADC nº 4, proferiu, por maioria, decisão liminar que proclamou a constitucionalidade da referida lei com efeito vinculante.\r\n\r\nTodavia, o direito de conhecer o conteúdo da avaliação em questão revela-se inconteste, não só pelo que resta consignado no documento de fls. 30, item 1.11, mas, principalmente, pelo comando constitucional em cujo artigo 5º, XXXIII, claramente se vê assegurado o direito de receber dos órgãos públicos informações de interesse particular.\r\n\r\nDiante do exposto, DEFIRO PARCIALMENTE O PEDIDO para que a autoridade impetrada traga aos autos a íntegra da última avaliação semestral da impetrante, esclarecendo, ainda, se observado o período mínimo de convivência entre avaliadoras e avaliada. \r\n\r\nNotifique-se a autoridade coatora para prestar as informações no prazo legal. Em seguida, ao MPF. Após, venham os autos conclusos para sentença. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida nomeando patrono da impetrante o subscritor da inicial.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.026937-3 LEANDRO DE ARAUJO VILLARINHO (Adv. MARCIO JORGE RIBEIRO DA SILVA) x PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de Mandado de Segurança com pedido de liminarobjetivando seja a autoridade coatora compelida a inscrever o impetrante nos quadros de advogado da OAB/RJ. Como causa de pedir sustenta que o gabarito oficial da prova prática de Direito Penal do 32º Exame de Ordem indica que a peça correta a ser elaborada pelo candidato é Habeas Corpus, o que se revela incompatível com o Edital do certame que prevê que a peça a ser feita deve ser privativa do Bacharel em Direito.\r\n\r\nRelatei o necessário. Decido.\r\n\r\nNão pode prosperar a pretensão autoral do Impetrante de ter garantida sua aprovação no exame em tela e conseqüente inscrição nos quadros da OAB/RJ, eis que não é possível ao Poder Judiciário substituir-se à Banca Examinadora para reexaminar aspectos técnicos pertinentes à correção/avaliação de questões de provas, nem rever seu critérios. \r\n\r\nCerto é que, se tal substituição ocorrer, haverá a quebra ao Princípio da Igualdade com que são tratados todos os candidatos que concorreram ao certame e enfrentaram as mesmas dificuldades no deslinde da questão que se pretende ver anulada.\r\n\r\nAdemais, em que pese a alegação de que a peça prático-profissional deveria ser privativa de advogado, certo é que existe previsão de Habeas Corpus no Anexo do Provimento do Conselho Federal nº 109/2005 que regula o Exame de Ordem, o que tornaria a peça exigível sem ofensa ao princípio da legalidade. \r\n\r\nAssim, cabendo ao Judiciário apenas a verificação de obediência às formalidades essenciais do certame, ( STJ, ROMS nº 8067/MG, DJ 25-08-97 e TRF-1a Região, AC nº 0133742-0/94-DF, DJ 19-12-94). INDEFIRO A LIMINAR. \r\n\r\nSolicitem-se as informações, devendo para tanto o impetrante fornecer cópia dos documentos que instruem a petição inicial.\r\n\r\nCom a vinda das informações, ao MPF. Após, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça nomeando patrono do autor o subscritor da inicial.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n24 - 2007.51.01.009067-1 PROGRAMA NACIONAL DE CONTROLE DE QUALIDADE LTDA (Adv. WALTER CARLOS DA CONCEICAO) x DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA NO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001137/2007 FOLHA 239/240 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ... Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, inciso VI do CPC....\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n25 - 2003.51.01.012140-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA, AUREA DA CRUZ PACHECO GONCALVES, BLANCHE HENRIETTE VINHAES BITTENCOURT) x JORGE GILLELETE NASSAR (Adv. ANACLETO FERNANDO HILARIO). . Considerando que a devedora (CEF) não efetuou o pagamento dos honorários advocatícios fixados nesses embargos à execução (certidão de fl. 43, verso), e não houve qualquer requerimento do embargado, ora credor, no sentido de prosseguimento da execução, resta configurada a sua falta de interesse.\r\n\r\nIsso posto, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n26 - 2005.51.01.019841-2 TEREZINHA NAVARRO DE ANDRADE MIRANDA (Adv. FELIPE CALDAS MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA ISABEL ABREU DA SILVA). . PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS PARA A PARTE AUTORA, CONFORME DESPACHO DE FL. 153, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“(...)\r\n\r\n4) Findo o prazo fixado no item 1, intimem-se as partes para que apresentem quesitos e indiquem assistente técnico no prazo de 5 dias, na forma do Art. 421, do CPC, devendo, ainda, a parte autora, no mesmo prazo de 5 dias, se manifestar acerca de eventual documentação juntada pelo INSS.\r\n\r\n5) Apresentados os quesitos, ao perito para elaboração de laudo técnico, no prazo de 60 dias.\r\n\r\n6) Entregue o laudo, oficie-se à Direção do Foro a fim de que deposite os honorários periciais conforme acima fixado e dê-se vista às partes para que se manifestem acerca do mesmo, no prazo sucessivo de 10 dias, a iniciar-se pela parte autora.\r\n\r\n7) Havendo impugnação, ao perito para esclarecimentos. Não havendo, voltem-me os autos conclusos para análise da necessidade da produção de prova testemunhal.”\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n27 - 98.0004469-8 JURANDY OCTAVIANO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. MAGDA BEATRIZ RAMALHO FORNI). . PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PARA A PARTE EXEQÜENTE, QUERENDO, PROMOVER A EXECUÇÃO NA FORMA DO ART. 730 DO CPC, CONFORME DESPACHO DE FL. 160:\r\n\r\n“(...)II- Verifico que com a edição da Medida Provisória n. 1.704, de 30/06/1998, e suas reedições, ficou estendido aos servidores públicos civis da Administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Federal o reajuste sobre os vencimentos/proventos/pensões de 28,86%, não havendo mais que se falar em obrigação de fazer. Neste sentido, cito o julgado pelo Egrégio TRF-2a Região, nos autos da Apelação Cível n. 282653 (processo n. 2002.02.01.0104610/RJ, 4a T., sendo Relator o Desembargador Federal Rogério Carvalho, publicada no DJU de 04/11/2003, pág. 85).\r\n\r\nIsso posto, considerando a incorporação do reajuste dos 28,86% aos vencimentos/proventos/pensões a partir de julho de 1998, a execução deve prosseguir em relação às parcelas vencidas entre janeiro de 1993 e junho de 1998.\r\n\r\nDestarte, após a vinda das fichas financeiras conforme item acima, promova a parte exeqüente, querendo, a execução na forma do art. 730 do CPC, fornecendo no prazo de 30 (trinta) dias a planilha de cálculos referente aos atrasados, em duas vias.\r\n\r\nApós, cite-se a parte ré para os fins do art. 730 do CPC. Nada sendo requerido no prazo assinado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.”\r\n\r\n28 - 2000.51.01.023935-0 ESPOLIO DE PALMYRA DE JESUS PONTES (Adv. SUELI MARTINS HARGREAVES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. ALZIRA DE SOUZA LOPES CODECO MARQUES). . PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PARA A PARTE EXEQÜENTE PROMOVER, QUERENDO, A CITAÇÃO DA RÉ NOS TERMOS DO ART. 730 DO CPC, CONFORME DESPACHO DE FL. 69:\r\n\r\n“(...)Vinda a documentação, prossiga-se conforme item II do despacho de fl. 69.”\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n29 - 97.0018887-6 ANTONIO CARLOS BAPTISTA GOMES E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS PARA A PARTE EXEQÜENTE SE MANIFESTAR, CONFORME DESPACHO DE FL. 356:\r\n\r\n“(...)Após, vinda a comprovação de efetivação do crédito e do desbloqueio dos valores depositados, manifeste a parte autora, em 5 (cinco) dias, ciente de que seu silêncio será interpretado como satisfação da execução.”\r\n\r\n30 - 2002.51.01.011776-9 ISIS KARINE DO CARMO FARIA REP/ P/ CLEUSA MARCIA DO CARMO (Adv. ANA LUCIA FERREIRA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES) x UNIRIO - UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CRISTINA TAVES DE CAMPOS). . PRAZO DE 10 DIAS PARA A PARTE AUTORA SE MANIFESTAR ACERCA DO LAUDO PERICIAL, CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO DE FL. 369, A SEGUIR TRANSCRITO:\r\n\r\n“(...) Após, intimem-se as partes para que se manifestem acerca do laudo pericial, em 10 dias sucessivos, a começar pela parte autora, bem como o MPF.\r\n\r\nHavendo impugnação, ao Perito para esclarecimentos. Não havendo, façam-me os autos conclusos para sentença.”\r\n\r\nTotal Decisão : 10\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 14\r\n\r\nId: 361163"
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MARCELO PEREIRA REPSOLD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THOMAZ AUGUSTO DE CASTRO FARIA). . Indefiro os pedidos de desistência efetuados pelos autores Alberto Barbosa da Fonseca e Débora Rivero de Freitas (fls. 280 e 283), ante o julgamento definitivo desta ação, com acórdão transitado em julgado.\r\n\r\nAnte a inércia do exeqüente (CEF), dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 98.0012213-3 IRANI BAIAO FERREIRA E OUTROS (Adv. MARCO ANTONIO SOARES VALENTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Recebo os embargos de declaração interpostos pela CEF, em face da decisão de fls. 344, já que presentes os requisitos de admissibilidade.\r\n\r\nNo mérito, o provimento deve ser negado, pois, estando o processo em fase de execução, não se cogita mais da extinção do processo por conta da transação, já que o mesmo já foi extinto pela sentença/acórdão.\r\n\r\nAssim, a hipótese é de falta de interesse na execução, pelo que inexistiu omissão na falta de homologação do acordo, que, ressalte-se, foi tido com válido pelo Juízo.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4 - 2000.51.01.009897-3 ANTONIO CARLOS TIMOTHEO DA SILVA E OUTROS (Adv. EDUARDO JORGE ARAUJO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Os cálculos apresentados pela CEF (fls. 719/720 e 991) guardam semelhança com os cálculos elaborados pelo contador judicial (fls. 974), o que faz concluir pelo cumprimento do julgado pela CEF, concernente à obrigação de fazer. Assim, determino a baixa na distribuição e o arquivamento do feito.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.019236-4 CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 1A REGIAO (Adv. BRUNO DE SOUZA GUERRA) x SERGIO KUDSI SARTORI. . Nada a reconsiderar. Certificado o decurso do prazo recursal, cumpra-se a parte final da decisão de fl. 34.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.022211-3 IVONNE GUIMARAES GOMES (Adv. ALEXANDRE EULALIO ALMEIDA PIMENTA DA CUNHA) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nDefiro a prioridade na tramitação do feito. Anote-se. \r\n\r\nEm dez dias, sob pena de indeferimento, emende a parte autora a inicial, atribuindo à causa valor compatível com o valor da reparação do dano moral pretendido.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n7 - 92.0067143-8 EDUARDO CARNEIRO CAMPELLO (Adv. CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. CLAUDIO MAURICIO C.PINTO AMANDO) x LLOYDS BANK (Adv. CRISTINA BARROSO FIALDINI, CANDIDA DIANA TERRA) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. ADEMIR ENES LEBRE, JOSE ALEXANDRE HINEIN MACHADO) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. EUSTAQUIO VICENTE S.MACEDO). . Manifestem-se os réus, ora exeqüentes, em 5 dias, sucessivos, quanto ao depósito realizado (fl. 467) e o rateio a ser procedido.\r\n\r\nApós as manifestações, voltem-me para decidir.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n8 - 2006.51.01.022338-1 STELLA GONCALVES FREITAS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CHEFE DA SWCAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO EXERCITO-SIP/1 - COMANDO DA 1ª REGIAO MILITAR. . \r\n\r\nRecebo a apelação apenas no seu efeito devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada (IMPETRANTE) a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam ao E. TRF desta região.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n9 - 2007.51.01.026679-7 DISTAC DISTRIBUIDORA DE AUTOMOVEIS E COM/ LTDA (Adv. CELSO SILVA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA NO RIO DE JANEIRO - DERAT/RJ. . Em dez dias, esclareça a parte autora a possível prevenção apontada no termo de fls. retro, apresentando, na ocasião cópia da inicial do processo listado.\r\n\r\n10003 - CAUTELAR CAUCAO\r\n\r\n10 - 2007.51.01.019833-0 SOFT CONSULTORIA LTDA (Adv. ADRIANO SOBROSA MEZZOMO) x UNIAO FEDERAL - RECEITA FEDERAL DO BRASIL. . Trata-se de Embargos de Declaração manejados pela autora, ao argumento da existência de contradição na decisão proferida às fls. 117, verso. \r\n\r\nPresentes os requisitos de admissibilidade do presente recurso, dele conheço.\r\n\r\nComo se verifica dos próprios argumentos trazidos aos autos, sob a alegação de contradição, pretende a Embargante, na verdade, obter a reforma da decisão.\r\n\r\nResta evidente, portanto, a sua intenção de atribuir ao recurso interposto efeitos infringentes, o que é incabível em sede de embargos declaratórios, salvo se decorrente das hipóteses previstas no art. 535 do C.P.C., não configuradas no caso.\r\n\r\nDo exposto, NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 360735"
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KATIA GRANEIRO SEIXAS RIBEIRO, LUIZ ALEXANDRE FAGUNDES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . \r\n\r\nFls. 54/63: Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada (Autor) sua resposta.\r\n\r\nApós, subam os autos ao E. TRF desta região.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2007.51.01.006827-6 EDUARDO ROBERTO DOS SANTOS MARINS E OUTRO (Adv. JACYARA DE SOUZA MARINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de Embargos de Declaração manejados pelos Autores, ao argumento da existência de omissão na decisão proferida às fls. 77. \r\n\r\nPresentes os requisitos de admissibilidade do presente recurso, dele conheço.\r\n\r\nAssiste, em parte, razão aos Embargantes, uma vez que na decisão que deferiu a antecipação de tutela não foram fixados multa nem o prazo para o cumprimento da decisão. Já no que concerne ao pedido de exclusão do nome no CADIN, este foi expressamente deferido na referida embargada.\r\n\r\nDo exposto, DOU PROVIMENTO, EM PARTE, AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, para fixar o prazo de 5 (cinco) dias para que a ré dê cumprimento à decisão de antecipação de tutela proferida às fls. 77, sob pena de multa diária, no valor de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 93.0011105-1 IRENE PIMENTA DE CARVALHO E OUTROS (Adv. FERNANDO DE PAULA FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO DILE ROBALINHO). . Homologo os cálculos apresentados pela CEF (fls.407/443) e tenho por integralmente cumprido o julgado, inclusive quanto à obrigação de pagar, referente aos honorários advocatícios, depositados espontaneamente pela Ré, às fls.409/410.\r\n\r\nAguarde-se, por 5 dias, o fornecimento dos dados necessários à expedição do lavará de levantamento dos honorários advocatícios. Transcorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 98.0022362-2 MILTON GONCALVES DOS SANTOS (Adv. OLENKA DE MAGALHAES GEMINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Na forma da Lei nr. 11232/05, intime-se o devedor para o cumprimento do julgado, no prazo de 15 dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento) ao valor da condenação (art. 475,j, CPC).\r\n\r\n6 - 2000.51.01.015737-0 CARLOS ROBERTO DE ARAUJO BARROS (Adv. ADILZA FRANCISCA DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . 1- Tendo em vista a concordância das partes com os cálculos do contador judicial (fls.303/307), torno sem efeito a citação de fl.277 e tenho por adimplida a obrigação de fazer pela CEF, em relação ao valor principal devido ao autor.\r\n\r\n2- Abra-se vista à CEF para cumprir o julgado, quanto aos honorários advocatícios, de acordo com os valores de fls.303/307, em 15 dias, nos termos do art.475-J, do CPC.\r\n\r\n7 - 2000.51.01.023530-7 FRANCISCO GIUSEPE SCHEMBRI E OUTROS (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO, MARIA DE FATIMA FERREIRA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Tendo em vista a preclusão da decisão de fl.268/276, não há mais o que discutir sobre a invalidação do acordo de fl.251. Por outro lado, considerando que a referida discussão obstou o efetivo cumprimento do julgado, reconsidero a multa de fl.234 e fixo, desde já, novo prazo de 30 dias para a CEF, cientificando-lhe que transcorrido o referido prazo, sem atendimento, incidirá a multa diária de R$ 100,00 (cem reais).\r\n\r\n8 - 2006.51.01.007221-4 PAULO CESAR SIRUFO FERNANDES (Adv. PAULO CESAR SIRUFFO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . Tendo em vista as informações de fls.98/105 e 126/141, remetam-se os autos ao contador para aferir o cumprimento do julgado, considerando os pagamentos já realizados pela CEF.\r\n\r\nQuanto ao levantamento dos valores depositados, o mesmo deve ser dar diretamente na CEF, nos termos do art.20 da Lei8036/90.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.026667-0 SIMONE FONSECA EZEQUIEL (Adv. DENISE MONTES MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Em dez dias, emende a parte autora a inicial, incluindo os demais herdeiros no pólo ativo da ação.\r\n\r\nAtendido, à SEADI para as anotações pertinentes.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n10 - 00.0774059-0 CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON) x CASAS APOTI CEREAIS LTDA (Adv. ELIAS JOSE SOARES). . Trata-se de Embargos de Declaração manejados pela autora, ao argumento da existência de omissão na sentença proferida às fls. 154. \r\n\r\nPresentes os requisitos de admissibilidade do presente recurso, dele conheço.\r\n\r\nComo se verifica dos próprios argumentos trazidos aos autos, sob a alegação de omissão, pretende a Embargante, na verdade, obter a reforma da decisão.\r\n\r\nResta evidente, portanto, a sua intenção de atribuir ao recurso interposto efeitos infringentes, o que é incabível em sede de embargos declaratórios, salvo se decorrente das hipóteses previstas no art. 535 do C.P.C., não configuradas no caso.\r\n\r\nDo exposto, NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n11 - 2004.51.01.018634-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. BRUNO VAZ DE CARVALHO, ELTON NOBRE DE OLIVEIRA) x SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCARIOS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES, JOAO LEAL DEIRO CARDOSO). . Trata-se de Embargos de Declaração manejados pelo réu, ao argumento da existência de obscuridade na sentença proferida às fls. 150, verso. \r\n\r\nPresentes os requisitos de admissibilidade do presente recurso, dele conheço.\r\n\r\nComo se verifica dos próprios argumentos trazidos aos autos, sob a alegação de obscuridade, pretende a Embargante, na verdade, obter a reforma da decisão.\r\n\r\nResta evidente, portanto, a sua intenção de atribuir ao recurso interposto efeitos infringentes, o que é incabível em sede de embargos declaratórios, salvo se decorrente das hipóteses previstas no art. 535 do C.P.C., não configuradas no caso.\r\n\r\nDo exposto, NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n12 - 2004.51.01.025038-7 THEO FERNANDES (Adv. JOAO BAPTISTA SILVEIRA DA ROCHA LOJA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO). . Fls. 160/172: Dê-se vista às partes, por dez dias, sucessivamente, do laudo pericial.\r\n\r\nApós, oficie-se à Direção do Foro, para o pagamento da verba honorária e à Corregedoria para ciência da fixação dos honorários periciais.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 360736"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000355\r\n\r\nExpediente do dia 19/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 97.0001528-9 EVANY PEREIRA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. GERALDO VALLE DA SILVA PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se por 15 dias a iniciativa da parte credora (Autores). Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2000.51.01.014741-8 ROBERTO MAURO A DE CARVALHO E OUTROS (Adv. LIA CARLA CARNEIRO CALDAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLODES MEDEIROS COUTINHO). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se por 15 dias a iniciativa da parte credora (Autores). Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2004.51.01.005157-3 NALSEN SOUZA BARRETO (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se por 10 dias a iniciativa das partes. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.024505-7 BJ COMPLETION SERVICES DO BRASIL LTDA (Adv. ANDRE DE SOUZA CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MONICA HLEBETZ PEGADO). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se por 15 dias a iniciativa da parte credora (Autora). Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 92.0057567-6 VINICIUS RUAS FERREIRA DA SILVA (Adv. OSCAR RIBEIRO DE AGUIAR) x UNIAO FEDERAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se por 15 dias a iniciativa da parte credora (Autor). Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 99.0010520-6 JOSELITO DA SILVA PAULINO (Adv. SONIA MARIA ASSUNCAO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. JORGE OCTAVIO DE CASTRO MIGUEZ FIGUEIREDO). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se por 15 dias a iniciativa da parte credora (Autor). Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2001.51.01.005050-6 JANETE AUGUSTA ALVES FERREIRA (Adv. LUIZ PAULO PEREIRA OVIEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se por 15 dias a iniciativa da parte credora (Autora). Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 94.0065224-0 CORADINI & FILHOS LTDA. (Adv. HERLON MONTEIRO FONTES, ELEDIO ANTONIO LUNARDON, LAIRE FEIJO DA SILVA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MARCIA AFFONSO MOURA) x S/A FABRICA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS VIGOR (Adv. ELIEZER FERREIRA MALHEIROS). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se por 15 dias a iniciativa da parte credora (Autora). Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 97.0103294-2 JOANA JOSE DE OLIVEIRA (Adv. MARIA MARGARETE CAMPOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se por 15 dias a iniciativa da parte credora (Autora). Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10 - 98.0016015-9 CARLOS VIEIRA TORRES (Adv. JOSE DE RIBAMAR DE SOUSA GARCIA, IVAN SIMOES GARCIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se por 15 dias a iniciativa da parte credora (Autor). Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n11 - 98.0028347-1 CLOVIS FLORES DA SILVA (Adv. AVELAR SANTO BASSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . 1 - Fl. 122: Defiro o pedido de preferência. Proceda a Secretaria as anotações pertinentes.\r\n\r\n2 - Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se por 15 dias a iniciativa da parte credora (Autor). Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2002.51.01.019646-3 CRISTIANE MENDONCA DE OLIVEIRA (Adv. GISELLE NUNES SEVERO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se por 15 dias a iniciativa da parte credora (Autora). Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n13 - 2003.51.01.007173-7 CONDOMINIO DO EDIFICIO PARQUE CHICO MENDES (Adv. FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS, ISABEL CRISTINA PASCOAL DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, FRANCISCO J.B. NOBRE). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se por 15 dias a iniciativa da parte credora (Autor). Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nId: 360733"
                            ],
                            "360734": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000356\r\n\r\nExpediente do dia 19/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.019463-4 ANA MARIA DA SILVA RAMOS E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Inexiste prevenção em relação ao processo nº 2005.5101004245-0.\r\n\r\nEm dez dias, esclareça o autor a possível prevenção quanto ao processo nº 2006.5101011002-1, apresentando, na ocasião, cópia da inicial do mesmo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 2000.51.01.031827-4 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. DEBORA DE CASTRO SOARES, RAQUEL VALSECHY KARL) x SERVI SENSE SERVICOS S/C LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Não cabe ao Judiciário já tão assoberbado de trabalho, substituir-se às partes no que tange à sua obrigação de diligenciar quanto a informações de seu interesse.\r\n\r\nAssim, e considerando tanto a natureza da demanda quanto o fato de que o presente feito já tramita há mais de seis anos sem que tenha sido encontrada a Ré, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.019300-1 JOSE WILSON ALVES BEZERRA (Adv. RUY MOREIRA DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). \r\n\r\nIntime-se a CEF para cumprimento da obrigação de fazer, na forma da nova redação dos artigos 461 e 644, do CPC, determinada pela Lei 10.444/02. \r\n\r\nFixo o prazo de 30 dias para cumprimento, devendo anexar o respectivo comprovante. Decorrido o prazo, sem atendimento, incidirá multa diária de R$ 100,00.\r\n\r\n4 - 2006.51.01.003568-0 IVAN MAURICIO DE SANTANA (Adv. PAULO CESAR DA CONCEICAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . Fl. 164: Defiro a dilação do prazo, por 30 dias, para a CEF dar cumprimento ao julgado, que deverá anexar o respectivo comprovante, ciente da incidência da multa diária de R$ 100,00.\r\n\r\n5 - 2006.51.01.007254-8 ELEVADORES ACEL LTDA (Adv. ROBERTO FIGUEIRA DE MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . Esclareça a CEF se pretende produzir prova pericial, tendo em vista a manifestação da parte autora à fl. 784.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2005.51.01.003925-5 BARBARA OLIVEIRA DA SILVA REP/ P/ REJANE DE OLIVEIRA SILVA E OUTRO (Adv. SEBASTIAO CONCEICAO FERREIRA) x FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO (Adv. PAULO FERNANDO SARAIVA CHAVES, JULIO ZIMERMAN). . Fl. 124: Homologo a proposta de honorários periciais em R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais), ciente o Sr. Perito de que receberá, apenas, o valor máximo da tabela de honorários periciais do Conselho da Justiça Federal (Resolução 281/02) , hoje, R$ 704,40 (setecentos e quatro reais e quarenta centavos), se a parte sucumbente for beneficiária de gratuidade de justiça. Na situação contrária, o cálculo das custas incluirá o valor dos honorários presentemente homologados, para posterior pagamento da diferença devida ao Perito, bem como reembolso à União da soma adiantada à conta do fundo gerido pelo Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nIntime-se o Sr. Perito, para que apresente o laudo, em 30 dias, uma vez que os documentos requeridos foram apresentados pelas partes às fls. 131 e 140. \r\n\r\nAtendido, oficie-se à Direção do Foro, para o pagamento da verba honorária e à Corregedoria para ciência da fixação dos honorários periciais.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CLEYDE MUNIZ DA SILVA CARVALHO\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 2007.51.01.025599-4 CLINICA PRO ASLAN S/C LTDA (Adv. FELICIO ROSA VALARELLI JUNIOR) x AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA. . Defiro a emenda do valor atribuído à causa. Anote a Secretaria onde couber.\r\n\r\nÀ Autora para recolher a diferença do valor da custas judiciais (R$ 159,36) em 5 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.\r\n\r\nApreciarei o pedido de antecipação da tutela após a resposta do réu.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 360734"
                            ],
                            "362109": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000361\r\n\r\nExpediente do dia 15/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA DE LOURDES COUTINHO TAVARES\r\n\r\n10004 - CAUTELAR BUSCA E APREENSAO\r\n\r\n1 - 91.0100369-0 ROZENA SPINDOLA DA SILVA (Adv. MARIA BEATRIZ PINTO PEIXOTO FENIZOLA BASTOS MONTEIRO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. JOSE EDUARDO RIBEIRO DE ASSIS, MARISA MACIEL C.FORTES) x BANCO ITAU S/A (Adv. VINICIUS MARI) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CESAR SOUZA QUEIROZ). . Citem-se o BACEN e a UNIÃO (AGU) para os termos do art. 730, do CPC.\r\n\r\nAo BANCO ITAÚ S/A para providenciar o depósito da diferença devida referente à verba de sucumbência, em 15 dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n2 - 2006.51.01.009452-0 AUGUSTO CESAR PEREIRA DA CUNHA (Adv. LISETTE MARIA FARINA BIANCHI) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA DE ALMEIDA MARTINS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000905/2007 FOLHA 979/980 Custas para Recurso - Autor: R$ 112,81. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno o Autor ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), com base no Art. 20, §4(, do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de novembro de 2007.\r\n\r\nFABIO TENENBLAT \r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nno exercício da titularidade da 16a. Vara\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n3 - 2006.51.01.008129-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES) x ODELAIR GARCIA DO NASCIMENTO (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000906/2007 FOLHA 2278/2280 . III - DISPOSITIVO. \r\n\r\nDo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO E JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, proposto nos autos principais no. 99.0024642-0, com base no art.794, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas na forma da lei.\r\n\r\nCondeno a parte embargada em honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do art.20, §4o., do CPC.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença para os autos principais. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 99.0018601-0 THOMAS CARL BEHRENS (Adv. SERGIO AUGUSTO MALTA JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Iniciado o prazo de 10 dias para vista à CEF, de acordo com o despacho de fls. 300.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 362109"
                            ],
                            "362719": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000362\r\n\r\nExpediente do dia 15/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.026413-2 ESTACAO BOTAFOGO PRESTACAO DE SERVICOS LTDA (Adv. CID AUGUSTO MENDES CUNHA) x UNIAO FEDERAL. . A questão relativa à decadência será apreciada oportunamente, eis que não há como fazer juízo de valor sem a manifestação e a apresentação de documentos por parte da Ré.\r\n\r\nEntretanto, vislumbro verossimilhança nas alegações autorais atinentes à compensação, na medida em que não faz sentido algum que o fisco exclua o contribuinte da sistemática de tributação simplificada e cobre os valores devidos a título de IRPJ, PIS, COFINS e etc., sem descontar os DARFs pagos com o código do SIMPLES.\r\n\r\nAssim, decorrendo o periculum in mora da possibilidade de inclusão no CADIN e das dificuldades financeiras da empresa, DEFIRO EM PARTE A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, determinando que a União (RECEITA FEDERAL DO BRASIL) se abstenha de cobrar os tributos referentes ao período de exclusão do SIMPLES, até o limite dos valores pagos pela contribuinte.\r\n\r\nCite-se e intime-se para cumprimento.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2003.51.01.024345-7 MARIA LISETTE BULCAO VIANNA BRUZZI (Adv. ROMULO MARCOS CHICARINO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000907/2007 FOLHA 981/983 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nAnte o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido, de modo a:\r\n\r\na) determinar a aplicação dos subsídios de Ministro do Supremo Tribunal Federal como teto remuneratório da autora, devendo a Administração, ainda desconsiderar de tal limite, na remuneração devida até dezembro de 2004,as vantagens pessoais;\r\n\r\nb) condenar a ré ao pagamento dos atrasados devidos nos termos do item anterior, desde 29 de outubro de 1998 (5 anos anteriores ao ajuizamento).\r\n\r\nCustas na forma da lei.\r\n\r\nSem honorários, em face da sucumbência recíproca.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de novembro de 2007.\r\n\r\nFABIO TENENBLAT\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n16a Vara Cível\r\n\r\n3 - 2005.51.01.021165-9 ODINETE CUSTODIO DE LIMA (Adv. ANA PAULA RIBEIRO DUARTE) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000908/2007 FOLHA 984/986 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . DISPOSITIVO\r\n\r\nDo exposto, CONFIRMO a decisão que antecipou os efeitos da tutela (fls. 42/43) e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a Ré a implementar, em favor da Autora, o benefício de pensão militar instituído pelo falecido Sr. Abdon Custódio de Lima, bem como a pagar-lhe as competências vencidas a partir da propositura da ação, descontados os valores já recebidos no curso da lide.\r\n\r\nCondeno a União ao pagamento das custas judiciais e de honorários advocatícios que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), com base no Art. 20, §4(, do CPC.\r\n\r\nComunique-se ao Relator do agravo de instrumento (fls. 48/62).\r\n\r\nSentença sujeita à remessa necessária.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de novembro de 2007.\r\n\r\nFABIO TENENBLAT \r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nno exercício da titularidade da 16a. Vara\r\n\r\n4 - 2007.51.01.020958-3 YOLANDA DE JESUS VAZ FERNANDES (Adv. LEILAH BARBOSA BORGES RIBEIRO DA COSTA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2006.51.01.016369-4 MARIA BOTELHO DE ALBUQUERQUE (Adv. ADRIANA DE AGUIAR RIBEIRO DUTRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n6 - 2007.51.01.004015-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA) x IVAN DE ARAUJO MEDINA (Adv. RICARDO WILLIAN DE CARVALHO BERNARDINO, MARILIA VIANNA DA SILVA). . Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 362719"
                            ],
                            "362720": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000363\r\n\r\nExpediente do dia 15/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 91.0029233-8 WALDEMIRO GOMES DE CARVALHO (Adv. EDGARD LUIZ MACHADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se por 5 dias a iniciativa da parte credora (União-AGU).\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer requerimento, ou manifestado o desinteresse em promover a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 97.0008820-0 SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDISERF/RJ E OUTROS (Adv. WASHINGTON DE SOUZA ALBUQUERQUE) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Em cumprimento às determinações do art. 12 da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista as partes, em 5 dias, sucessivos, para ciência dos valores do precatório/rpv a ser expedido.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 91.0034054-5 JOSE DE OLIVEIRA GONCALVES FILHO (Adv. TERESA CRISTINA MARANGONI RIO, RICARDO SPELTA, JOSE PERELMITER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Apresente a parte autora todos os dados solicitados à fl.147.\r\n\r\nAtendido, renove-se o ofício de fl.145.\r\n\r\n4 - 98.0028084-7 JOSE GERALDO DA SILVA (Adv. SOLANGE CAMPOS, SIMONE BOFFIL DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO). . Defiro o desentranhamento requerido à fl.94, à exceção das procurações e mediante a substituição por cópias, cujo prazo para apresentação fixo em 5 dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, sem atendimento, dê-se baixa e rearquivem-se os autos.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n5 - 88.0029612-2 ELIDA PASSOS KASTRUP E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se por 5 dias a iniciativa da parte credora (União-AGU).\r\n\r\nDecorrido o prazo sem qualquer requerimento, ou manifestado o desinteresse em promover a execução, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 89.0024623-2 CIA/ BRASILEIRA DE OFFSHORE (Adv. LUIZ CARLOS FRUSCA DO MONTE) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Intimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal. Silentes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n7 - 2006.51.01.013304-5 JANAINA DE OLIVEIRA AUGUSTO DE ALMEIDA (Adv. OCTAVIO ARGENTINO FILHO) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE ESTAGIO E EXAME DE ORDEM DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECCIONAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ANGELO DE SA FONTES). . Intimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal. Silentes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n8 - 2004.51.01.002820-4 CLINICA ORTOPEDICA DO RECREIO LTDA (Adv. MURILO VOUZELLA DE ANDRADE, HEIDMAN MANCANO XIMENES FILHO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. MONICA HLEBETZ PEGADO). . Intime-se o impetrante do retorno dos autos e comunique-se à autoridade coatora do teor da decisão proferida na superior instância. Após, silentes as partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2004.51.51.059218-4 DOMINGOS VENER CONSOLI E OUTRO (Adv. ADRIANA PORFIRIO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. FLAVIA ALVES IZIDORO). . Recolha a parte autora, em cinco dias, as custas de preparo (fl. 83), sob pena de deserção.\r\n\r\n10999 - ACOES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n10 - 89.0009823-3 CIA/ BRASILEIRA DE OFFSHORE (Adv. LUIZ CARLOS FRUSCA DO MONTE) x UNIAO FEDERAL (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). . Intimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal. Silentes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 362720"
                            ],
                            "362721": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000364\r\n\r\nExpediente do dia 14/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABIO TENENBLAT\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 90.0011478-0 DESMAR BARROS CARDOSO (Adv. ABRAHAM BENEMOND) x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) (Adv. HELVECIO DE CARVALHO COUTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000914/2007 FOLHA 725 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nJulgo, por sentença, extinta a presente execução, com fulcro no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nDê-se vista às partes, devendo a União esclarecer se renuncia ao direito de interposição de apelação, o que possibilitará a imediata baixa do feito, valendo seu silêncio como concordância.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 92.0006276-8 AMARO JOSE DUARTE E OUTROS (Adv. JORGE DE SOUZA COSTA) x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) (Adv. HELVECIO DE CAR VALHO COUTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000912/2007 FOLHA 723 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nJulgo, por sentença, extinta a presente execução, com fulcro no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nDê-se vista às partes, devendo a União esclarecer se renuncia ao direito de interposição de apelação, o que possibilitará a imediata baixa do feito, valendo seu silêncio como concordância.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 94.0042010-2 CLAUDIA MARIA DE CARVALHO DE MACEDO SOARES (Adv. JOSE ROBERTO DE CASTELLO BRANCO DE MACEDO SOARES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000913/2007 FOLHA 724 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nJulgo, por sentença, extinta a presente execução, com fulcro no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nDê-se vista às partes, devendo a União esclarecer se renuncia ao direito de interposição de apelação, o que possibilitará a imediata baixa do feito, valendo seu silêncio como concordância.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 2007.51.01.014222-1 MARCOS MARTINS DA SILVA (Adv. ANA CLAUDIA SIMPLICIO TEIXEIRA MARTINS DA SILVA, LUCIANA MENDES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . 1 - Dê-se vista à parte autora, por dez dias, sobre a contestação e documentação apresentadas pela CEF às fls. 74/84, 87/96 e 117/126, devendo, ainda, especificar as provas que pretende produzir, justificando-as. \r\n\r\n2 - Após, abra-se vista à CEF, por cinco dias, para especificar suas provas.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 00.0434053-1 JOCIARA CARDOSO ROCHA DA SILVA (Adv. CHRISTIANE BARBOSA FERREIRA DE SOUZA, ANTONIO MARTINS PECANHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000909/2007 FOLHA 721 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nJulgo, por sentença, extinta a presente execução, com fulcro no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nDê-se vista às partes, devendo a União esclarecer se renuncia ao direito de interposição de apelação, o que possibilitará a imediata baixa do feito, valendo seu silêncio como concordância.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n6 - 2003.51.01.012785-8 PRISCILA FREITAS DE MOURA (Adv. AUDREY MARJORIE ALVES DE PAULA LEOCADIO, JANE MARINA DE PAIVA RIO CAMARGO) x REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO-UFRJ (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Fl. 244: Anote-se.\r\n\r\n2 - Intimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal. Silentes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n7 - 2003.51.01.022229-6 POLYLINE ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA (Adv. CARMEN LUCIA RIBEIRO DE SIQUEIRA MENEZES) x GERENTE DE FILIAL DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO URBANO DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL DO RIO DE JANEIRO-GIDUR-RJ (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). . 1 - Fl.885: Anote-se.\r\n\r\n2 - Intime-se o impetrante do retorno dos autos e comunique-se à autoridade coatora do teor da decisão proferida na superior instância. \r\n\r\nApós, silentes as partes, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.018039-4 LUIS ANTONIO CARVALHO DE CANDOL E OUTRO (Adv. MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA) x CHEFE DO SERVICO DE PESSOAL ATIVO-SEPAT/RJ DO MINISTERIO DA SAUDE NO RIO DE JANEIRO. . Intimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal. Silentes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n9 - 2003.51.01.009456-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CAROLINA BASTOS LIMA) x GILSON SOARES RIBEIRO E OUTRO (Adv. MARCIA MARIA CALAZANS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000911/2007 FOLHA 721 Custas para Recurso - Autor: R$ 24,13. Custas para Recurso - Réu: R$ 24,13. . Vistos, etc.\r\n\r\nA Caixa Econômica Federal propôs Ação Monitória em face de Gilson Soares Ribeiro e Regina Célia de Moraes objetivando o pagamento de R$ 4.827,21.\r\n\r\nÀ fl. 104, a CEF informou que o montante devido pelos Réus foi renegociado administrativamente. \r\n\r\nPortanto, cancelo a audiência designada e julgo extinta a presente execução, com fulcro no art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n10 - 2006.51.01.022529-8 CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO CEDAE - CAC (Adv. CLOVIS FERRO COSTA JUNIOR) x CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS, KATIA CHRISTINA OLIVEIRA E SILVA) x SOCIEDADE MEDICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-SOMERJ (Adv. AMANDA DA SILVA ROCHA AGUIAR) x CENTRAL MEDICA DE CONVENIOS E SOCIEDADES DE ESPECIALIDADES (Adv. AMANDA DA SILVA ROCHA AGUIAR). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000910/2007 FOLHA 722 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nHomologo, por sentença, para os fins do parágrafo único do art.158 do CPC, a desistência manifestada pela parte autora (fl. 156), com anuência dos Réus (fls. 159 e 161).\r\n\r\nEm conseqüência, revogo a liminar e julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma prevista no art. 267, inciso VIII, do CPC, arcando a Autora com as custas já recolhidas.\r\n\r\nCondeno a parte autora em honorários advocatícios, que fixo em 5% (cinco por cento) do valor da causa.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.006531-7 MARCOS MARTINS DA SILVA (Adv. ANA CLAUDIA SIMPLICIO TEIXEIRA MARTINS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000916/2007 FOLHA 727 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nHomologo, por sentença, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, a desistência manifestada pela parte autora (fl. 13), por procurador munido de poderes específicos (cf. fl. 15 da ação ordinária nº 2007.14222-1, em apenso).\r\n\r\nEm conseqüência, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma prevista no art. 267, inciso VIII, do CPC.\r\n\r\nCustas de lei.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.490082-1 MARCOS MARTINS DA SILVA (Adv. ANA CLAUDIA SIMPLICIO TEIXEIRA MARTINS DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000915/2007 FOLHA 726 Custas para Recurso - Autor: R$ 5,32. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos, etc.\r\n\r\nHomologo, por sentença, para os fins do parágrafo único do art. 158 do CPC, a desistência manifestada pela parte autora (fl. 13), por procurador munido de poderes específicos (cf. fl. 15 da ação ordinária nº 2007.14222-1, em apenso).\r\n\r\nEm conseqüência, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, na forma prevista no art. 267, inciso VIII, do CPC.\r\n\r\nCustas de lei.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 362721"
                            ],
                            "362722": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "16ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nWILNEY MAGNO DE AZEVEDO SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000365\r\n\r\nExpediente do dia 14/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2003.51.01.011813-4 KLEBER NUNES DA SILVA (Adv. MARCELO JOSE DOMINGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos. Ao Autor, em 10 dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, em nada sendo requerido, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n2 - 2003.51.01.018630-9 ANA CLEIDE RODRIGUES SIMOES E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, LILIANE DA FRAGA QUEIROZ) x CHEFE DA SECAO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO MINISTERIO DA DEFESA-SIP-1-COMANDO DOA 1 REGIAO MILITAR (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos. Ao Autor, em 10 dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, em nada sendo requerido, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n3 - 88.0000429-6 ENY DUARTE MAGALHAES (Adv. ROSA MARIA MACHADO DE PAIVA BRITO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE CLAUDIO CORTE-REAL CARELLI, PAULO MACHADO DA SILVA). . \r\n\r\nDesarquivem-se os autos. Ao Autor, em 10 dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo, em nada sendo requerido, rearquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nId: 362722"
                            ]
                        }
                    },
                    "18ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "362325": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "18ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nREGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000138\r\n\r\nExpediente do dia 07/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 96.0066964-3 FORLAB CHITEC S/A COM/ INTERNACIONAL (Adv. AFONSO CELSO MATTOS LOURENCO, JOAO LUIZ SANTAREM RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CYRO MOURA PIMENTA). . Fornecidas as cópias, cite-se o Réu nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.022684-1 DROGARIA MAKIS LTDA (Adv. MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS, FABIANE LUISI TURISCO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. CLAUDIA LEITE TEIXEIRA CASIUCH) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação de fls. 413/431 no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio TRF 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.009572-3 EDEGAR ELISIO LEHMANN (Adv. LEONARDO PACHECO MURAT DE MEIRELLES QUINTELLA, RAFAEL DAUM STABILE DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre as provas que ainda pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2005.51.01.021639-6 VALMIR ANTONIO JULIO DE ANDRADE E OUTROS (Adv. RICARDO VIANA R. FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre as provas que ainda pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.019521-3 NELSON DE FREITAS (Adv. ALEX MORAES VIANA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a peça de fl. 27 como emenda à inicial. Anote a Secretaria o novo valor atribuído a causa.\r\n\r\nApós fornecida cópia da emenda para instrução do mandado, cite-se a ré.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.026507-0 MARIA ESTELA DE SOUSA (Adv. CRISTOVAO SIMONIN RAMALHO) x UNIAO FEDERAL. . Defiro o benefício da gratuidade de justiça e reconheço o direito da autora em ser patrocinada pelo advogado que subscreve a inicial. \r\n\r\nCientifique-se o patrono que os poderes especiais contidos no instrumento de mandato somente poderão ser exercidos após o reconhecimento da firma da outorgante, como dispõe o art. 38, do CPC, e o entendimento consagrado no verbete da Súmula nº 45, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, in verbis:\r\n\r\nSÚMULA Nº 45 - TRF-2ªRG\r\n\r\nENUNCIADO:\r\n\r\n“É DISPENSÁVEL A EXIGÊNCIA DE RECONHECIMENTO DE FIRMA EM PROCURAÇÃO COM CLÁUSULA “AD JUDICIA”, OUTORGADA A ADVOGADO PARA POSTULAÇÃO EM JUÍZO APENAS COM PODERES GERAIS PARA O FORO.”\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n7 - 2003.51.01.017883-0 IZACARIAS RIBEIRO DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GLAUCIA PAIVA MOREIRA LEITE, CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES, SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Tendo em vista a interposição de Agravos, mantenha-se os autos baixados em Secretaria aguardando a definitiva solução do litígio, conforme disposto na Ordem de Serviço no. 01, de 19/05/2000, do Exmo. Sr. Vice-Presidente do Egrégio TRF da 2a. Região.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.016643-1 NELSON TAVARES PINTO E OUTRO (Adv. ALICE ARRAES DE SOUZA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . \r\n\r\nInstadas as partes a se manifestarem pelo despacho de fl. 204, foi trazida a peça de fls. 315/316, apresentando o requerimento de produção de provas. \r\n\r\nInicialmente, defiro a prova contábil requerida, nomeando o perito do Juízo o Dr. Ronaldo Rodrigues de Oliveira Rosa, com endereço conhecido da Secretaria.\r\n\r\nDefiro, ainda, a prova pericial médica, nomeando perito do Juízo o Dr. Armando César de Almeida Pacheco de Castro, também com endereço conhecido da Secretaria.\r\n\r\nFaculto às partes a apresentação de quesitos e indicação de Assistente Técnico, na forma do parágrafo primeiro, do artigo 421, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nOportunamente, intimem-se os Senhores Peritos com o desígnio de apresentarem suas propostas de honorários, em 5 (cinco) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n9 - 92.0067989-7 ALEXANDRE CARLOS MITIDIERI NOLASCO (Adv. ELIANE DRUMMOND MEIRA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. DENISE DOMINGUES SANTIAGO) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES). . Esclareça a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, o petitório de fl.317, uma vez que a condenação que resta no presente feito deverá recair tão somente sobre a execução dos honorários de sucumbência.\r\n\r\n10 - 93.0058795-1 MAURO DE MIRANDA RODRIGUES (Adv. FERNANDO CORREA LIMA, RICARDO WILLIAN DE CARVALHO BERNARDINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIO ALEXANDRE DA ROCHA MAGACHO, SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. DENISE DOMINGUES SANTIAGO). . Recebo a apelação de fls. 335/338 no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio TRF 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 95.0012027-5 CARLOS DE AZEREDO DA FONSECA (Adv. VINICIUS ANTONIO C. ESPOSEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA, MARILDA AMORIM VIANNA, LUCIANO PEREIRA CHAGAS). . Manifeste-se a parte autora acerca do acrescido às fls. 216/227, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n12 - 98.0033275-8 CARLOS ALBERTO PEREIRA DE FIGUEIREDO (Adv. BRUNO MATEUS BARATA, SUELI M. GONÇALO DE MELO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES, LUCIANO PEREIRA CHAGAS). . Manifeste-se a parte autora acerca do acrescido às fls.222/223, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n13 - 2000.51.01.030624-7 UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. RODRIGO LYCHOWSKI, MARIA LUCIA DOS SANTOS DE SOUZA, CLAUDIO JOSE SILVA) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. ANTONIO DE PADUA ALVES TAVARES) x JORGE DE OLIVEIRA (Adv. AMANDA SILVA BIAR). . Tendo em vista o tempo decorrido, defiro o prazo de 10 (dez) dias para o integral cumprimento do determinado à fl.109.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n14 - 2005.51.01.019813-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL, RENATO CORTES NETO) x JORGE TADEU DA CRUZ. . Tendo em vista a manifestação de fl.89, renovo o prazo para o cumprimento de fl. 86.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.009600-4 NEWTON ANTUNES GUIMARAES (Adv. ELISIANA MATOS ALMEIDA DO AMARAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Complemente o autor as custas, nos termos da Lei.9.289/96, sob pena de indeferimento da inicial.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.026603-7 MARIA ELENA COSTA SAPUCAIA (Adv. MAGDA HRUZA DE SOUZA ALQUERES FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente, reconheço ao autor o direito de prioridade na tramitação de processos judiciais, conferido pelo art. 71, da Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso, devendo a Secretaria adotar as providências cabíveis à implementação do benefício.\r\n\r\nCientifique-se o patrono que os poderes especiais contidos no instrumento de mandato somente poderão ser exercidos após o reconhecimento da firma do outorgante, como dispõe o art. 38, do CPC, e o entendimento consagrado no verbete da Súmula nº 45, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, in verbis:\r\n\r\nSÚMULA Nº 45 - TRF-2ªRG\r\n\r\nENUNCIADO:\r\n\r\n“É DISPENSÁVEL A EXIGÊNCIA DE RECONHECIMENTO DE FIRMA EM PROCURAÇÃO COM CLÁUSULA “AD JUDICIA”, OUTORGADA A ADVOGADO PARA POSTULAÇÃO EM JUÍZO APENAS COM PODERES GERAIS PARA O FORO.”\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n17 - 98.0027141-4 REGINALDO DA COSTA GADELHA E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Recebo a apelação de fls. 388/392 no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio TRF 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n18 - 95.0007603-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS DOS SANTOS CARVALHO, LETICIA VALE DA SILVA DA CUNHA BRAZ) x VALMIR FERREIRA (Adv. SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO). . Manifeste-se o autor sobre fl. 142, requerendo o que for de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n19 - 2003.51.01.000969-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO SCHIAVINATO, EDUARDO JOSE LAPA TORRES, SERGIO MANDELBLATT) x ADRIANA MARTORANO DE CAMPOS ARIMATEIA MARINHO (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a informação de fl. 82, manifeste-se a parte autora em 5 (cinco) dias.\r\n\r\n20 - 2005.51.01.022848-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LENISA MONTEIRO DANTAS CARNEIRO) x MARIA DE FATIMA VELOSO AZEVEDO. . Emende a parte autora sua petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, vez que, no contrato de fl. 13/15, o número do CPF da parte ré não corresponde ao indicado pelo autor.\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n21 - 99.0003935-1 UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA LUIZA DE MENDONCA) x RAUL OSCAR OSTROVSKY (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a resposta da Light ao ofício deste juízo, manifeste-se a parte autora.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n22 - 2005.51.01.003449-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x SONIA PEREIRA KOEHLER. . Defiro a vista requerida pela parte autora à fl. 36, por 05 (cinco) dias.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.019998-6 CONDOMINIO DO EDIFICIO ALVORADA (Adv. MAURO LUCAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre as provas que ainda pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n24 - 91.0033822-2 ELZA BRAULIA MOREIRA DE OLIVEIRA (Adv. ALDA MOTA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. EUSTAQUIO VICENTE DOS SANTOS MACEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIO ALEXANDRE DA ROCHA MAGACHO, CESAR EDUARDO FUETA DE OLIVEIRA) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - BANERJ (Adv. CLAUDIA DANTAS, PAULO ROBERTO FRANCO MONTEIRO). . Forneça o patrono do Réu (Banco do Estado do Rio de Janeiro S/A) as cópias necessárias para instrução do mandado.\r\n\r\nCumprido e ante a entrada em vigor da Lei nº 11.232/2005, intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado, através de publicação no órgão oficial, a teor do disposto no art. 236 do CPC, para cumprimento voluntário da condenação, nos termos do art. 475-J do CPC, comprovando o depósito do valor especificado na planilha de fls. 279/280, devidamente atualizado, no prazo de quinze dias, sob pena de ser acrescida multa de 10% sobre o montante da condenação.\r\n\r\n25 - 91.0136016-7 ALEXANDRE CARLOS MITIDIERI NOLASCO (Adv. ELIANE DRUMMOND MEIRA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. DENISE DOMINGUES SANTIAGO) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. GLORIA MARIA MIRANDA DE CARVALHO). . Manifeste-se a parte autora sobre o depósito de fl.309, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n26 - 92.0043557-2 MAURO DE MIRANDA RODRIGUES (Adv. FERNANDO CORREA LIMA, RICARDO W. DE CARVALHO BERNARDINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE, SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES, TANIA NIGRI). . Recebo a apelação de fls. 377/380 no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões, querendo.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao Egrégio TRF 2a. Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n27 - 2001.51.01.010563-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCIA CECILIANO DUTRA SOUTO) x MARIA THEREZA FREITAS PIZARRO E OUTROS (Adv. MARGARIDA M. N. DE FREITAS). . Manifestem-se as partes sobre os cálculos de fls.143/151, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorridos sem qualquer manifestação, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.018260-7 UNIAO FEDERAL (Adv. JERONIMO PACHECO PEREIRA NETTO) x DEISE MARIA MOREIRA DA COSTA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER). . \r\n\r\nRecebo os embargos. Ao embargado, no prazo legal.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.018262-0 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES, RODRIGO COSTA AZEVEDO) x FLAVIA TELLES MOREIRA (Adv. EDUARDO OLIVEIRA E CRUZ DE CARVALHO). . \r\n\r\nRecebo os embargos. Ao embargado, no prazo legal.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.018277-2 COLEGIO PEDRO II (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA) x SINDICATO DOS SERVIDORES DO COLEGIO PEDRO II E OUTROS (Adv. CLAUDIA MARIA BEATRIZ SILVA DURANTI, JOSILMA BATISTA SARAIVA, LUDMILA SCHARGEL MAIA). . \r\n\r\nRecebo os embargos. Ao embargado, no prazo legal.\r\n\r\nTotal Despacho : 30\r\n\r\nId: 362325"
                            ],
                            "362326": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "18ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nREGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000139\r\n\r\nExpediente do dia 07/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0055289-7 SOPHIA DA COSTA OLIVEIRA (Adv. YASSARA RODRIGUES DA COSTA, EGLAIR SIQUEIRA SAIOROM) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE MARCOS QUINTELA). . Trasladadas as cópias dos autos em apenso, manifestem-se as partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.015799-2 ZAMBONI COML/ S/A (Adv. ACI HELI COUTINHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre as provas que ainda pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.015520-3 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. BIANCA KALLER ROTHSTEIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o alegado pela parte autora às fls.229/233, prorrogo por mais 10 (dez) dias o prazo para a apresentação das cópias requeridas.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 00.0986558-6 PEDRO GOMES DE OLIVEIRA (Adv. PEDRO GOMES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Trasladadas as peças dos autos em apenso, requeira a parte interessada o que for de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n5 - 2002.51.01.018848-0 FELIPE MAIA GALVAO FRANCA (Adv. JOSE ROBERTO W.ABRUNHOSA, ESTER KLAJMAN GOLDBERG) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. ERIKA RODRIGUES COELHO). . Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de manifestação do autor, à fl.384, em acordo com os honorários arbitrados e requerendo o parcelamento do pagamento, e da UFRJ às fls. 389/390 alegando, em síntese, estarem os honorários periciais acima do valor de mercado.\r\n\r\nIntimado a se manifestar sobre as impugnações, alega o Sr. Perito à fl. 393 que formulou sua proposta em função da quantidade de cálculos a ser realizada e o tempo consumido. \r\n\r\nDesta forma, fixo os honorários periciais em R$ 1.300,00(mil e trezentos reais).\r\n\r\nDefiro, outrossim, o parcelamento do montante devido em 04 (quatro) parcelas iguais, mensais e sucessivas, no valor de R$ 325,00 (trezentos e vinte e cinco reais), devendo o autor depositar a primeira parcela em 10(dez) dias.\r\n\r\nIntegralizado o depósito, intime-se o Sr. Perito para início dos trabalhos, devendo apresentar o seu laudo em 30 (trinta) dias, sendo-lhe facultada vista dos autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.015709-4 ZENIR CALIL SILVA DE AGUIAR FERREIRA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . Inicialmente, deixo de apreciar a contestação de fls. 98/103, uma vez que preclusa a oportunidade para sua apresentação.\r\n\r\nConsiderando a não interposição de recurso pela União, encaminhe-se o processo ao E. TRF-2ª Região, para reexame necessário, com as nossas homenagens. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.009984-0 LUIZ CARLOS RIBEIRO COELHO (Adv. VALDEIR PEREIRA GOMES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Fls. 100/102. Mantenho a decisão de fl. 86/87 por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nÀ União para manifestação acerca do despacho de fls. 98.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.011625-4 AIDA GUILHERME DE ASSIS (Adv. WILSON SIMOES FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre as provas que ainda pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.001096-1 EUDOXIA FERREIRA MARTINS E OUTRO (Adv. FLAVIA DO NASCIMENTO SILVA, ALESSANDRO MOURA DE PAULA FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a peça de fl.141 como emenda à inicial. Anote a Secretaria o novo valor atribuído a causa.\r\n\r\nApós fornecida cópia da emenda para instrução do mandado, cite-se o réu.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n10 - 2002.51.01.017611-7 VITORINO DOS SANTOS COSTA E OUTRO (Adv. FABIANA RABELLO RANDE STANE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Vistos, etc.\r\n\r\nInicialmente, comprove a parte ré o cumprimento da decisão de fls.315/317, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00, nos termos do art. 461, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nOutrossim, quanto aos honorários periciais, houve manifestações da CEF às fls. 347/348 alegando, em síntese, estarem os honorário acima do valor de mercado.\r\n\r\nIntimado a se manifestar sobre as impugnações, o Sr. Perito às fls. 363/364 concordou com a redução dos seus honorários para 1.310 UFIR's e com o parcelamento dos mesmos.\r\n\r\nAssim, fixo os honorários periciais em R$ 1.300,00(um mil e trezentos reais) e defiro o parcelamento do montante devido em 04(quatro) parcelas iguais, mensais e sucessivas, no valor de R$ 325,00 (trezentos e vinte e cinco reais), devendo o autor depositar a primeira parcela em 10(dez) dias.\r\n\r\nIntegralizado o depósito, intime-se o Sr. Perito para início dos trabalhos, devendo apresentar o seu laudo em 30(trinta) dias, sendo-lhe facultada vista dos autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 2003.51.01.020384-8 JUCARA TEREZA VIDAL CAMPOS (Adv. SILAS JOSE DE ALMEIDA, SILVIA REGINA COSTA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Tendo em vista o tempo decorrido desde o último despacho, manifeste-se a parte ré sobre a primeira parte do despacho de fl.245.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.002706-6 MARCELO COSTA DE ARAUJO (Adv. PAULA JOANICO DA SILVA, MARCIA CAROLINE MILLEO LAREDO, PATRICIA FIGUEIREDO DE SOUZA MELLO, ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA, SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA). . Em atenção ao despacho de fl. 270, se manifestou o Perito, argumentando que o valor apresentado está condizente com a complexidade dos quesitos formulados e com a matéria tratada nos presentes autos, não se opondo ao seu parcelamento, respeitada a capacidade financeira do autor.\r\n\r\nHouve manifestação da Caixa Econômica Federal - CEF à fl. 264/265 e da parte autora à fl.261/263, ambas discordando do valor da proposta de honorários periciais por considerá-los excessivos para o trabalho a ser realizado.\r\n\r\nDiante da média complexidade que envolve a matéria, havendo tão-somente um contrato, fixo os honorários periciais em R$ 1.300,00 (mil e trezentos reais), que deverão ser depositados em 04 (quatro) parcelas iguais, mensais e sucessivas no valor de R$ 325,00 (trezentos e vinte cinco reais).\r\n\r\nAssino o prazo de 10 (dez) dias à parte autora para depósito da 1ª parcela dos honorários periciais.\r\n\r\nIntegralizado o montante, intime-se o Senhor Perito para início dos trabalhos, devendo apresentar seu laudo no prazo de 30 (trinta) dias, facultando-lhe vista dos autos.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.008271-2 CESAR RIBEIRO FONTES (Adv. CELI REGINA DA SILVA ARAUJO, NATACHA DA SILVA ARAUJO MORENFELD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Manifeste-se a parte autora em réplica.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.009436-2 ANTONIO PEREIRA DE ARAUJO E OUTRO (Adv. ULYSSES PEDRO DOS SANTOS FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente, anote a Secretaria o novo valor atribuído a causa.\r\n\r\nQuanto ao pedido de denunciação da lide formulado às fls. 55/56, observo que não se enquadra nas hipóteses do art. 70, do Código de processo Civil.\r\n\r\nAcresce, ainda, que a denunciação constitui-se em verdadeira lide autônoma relativamente ao denunciado, não prescindindo, portanto, de pedido e causa de pedir.\r\n\r\nDeste ônus não se desincumbiu o denunciante, sendo, por isso, inepta a denunciação formulada.\r\n\r\nPor fim, pacificou-se na Jurisprudência o entendimento segundo o qual é a Caixa Econômica Federal parte legítima para responder às ações propostas inclusive contra à parcela do seguro, pois esta está embutida no valor da prestação.\r\n\r\nPor tais razões, indefiro a denunciação.\r\n\r\nApós fornecida cópia da emenda para instrução do mandado, cite-se a ré.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.020092-0 MIRIM LIMA BARCELOS (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . O art. 296, do Código de Processo Civil, faculta ao juiz reformar a sua decisão nas hipóteses de indeferimento da petição inicial se o autor dela apelar.\r\n\r\nTrata-se, no entanto, de faculdade do magistrado. Assim, por entender que a decisão ora atacada apresenta-se livre de vícios, mantenho, por seus próprios e jurídicos fundamentos, a sentença terminativa de fls. 56/58.\r\n\r\nDestarte, recebo a peça de fls. 61/80 como apelação e determino a imediata remessa dos autos ao Egrégio TRF da 2ª Região, para processar e julgar o recurso interposto, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n16 - 94.0029957-5 HUGO ANTONIO CANDEIAS (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIO BRUNO MILECH, VIVIANE NEVES CAETANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . O acórdão exeqüendo determinou a aplicação do BTNF aos cruzados novos bloqueados junto ao Banco Central do Brasil.\r\n\r\nOcorre que este foi exatamente o índice aplicado por determinação da Lei nº 8.024/90.\r\n\r\nNão por outra razão o E.Superior Tribunal de Justiça consolidou o entendimento de que o Banco Central do Brasil, nesta matéria é parte legítima visto que os valores restaram bloqueados junto à Autarquia, porém, no mérito, considerou correto o índice de correção aplicado - o BTNF.\r\n\r\nAssim, inexistem diferenças a serem executadas.\r\n\r\nDe todo modo, compete ao exeqüente apresentar o valor que entende devido para cumprimento da sentença.\r\n\r\nPor tais razões, indefiro o pedido de fls. 165/166.\r\n\r\n17 - 95.0008072-9 ADRIANA NORTHRUP RODRIGUES DE MOURA (Adv. LUIZ INACIO BARBOSA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Manifeste-se a parte autora acerca do acrescido às fls. 167/172, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.005586-1 ALCIMIRA DA ROCHA ALVES (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEANDRO LARA LEAL). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre as provas que ainda pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.023091-9 DEA DE AZEVEDO LOBER DE SOUZA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre as provas que ainda pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.009584-0 JULIANA SANT ANNA DE PAULO MACIEL (Adv. FERNANDA PIRES SOUZA RAJAO COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . A legitimidade do Banco Central é limitada, conforme assentado pelo E. Superior Tribunal de Justiça, aos valores bloqueados após a edição da Medida Provisória 168/90, convertida na Lei nº 8.024/90.\r\n\r\nPosta a questão nestes termos, é patente que estão prescritas as parcelas pleiteadas pela parte autora a título de correção monetária, pois os cruzados novos bloqueados foram liberados em 1991.\r\n\r\nNos termos do Decreto 20.910/34, a prescrição incidente na espécie é qüinqüenal. Portanto, qualquer valor eventualmente devido restou prescrito em 1996.\r\n\r\nAjuizada a ação em 2007, impõe-se, relativamente ao Banco Central do Brasil, reconhecer, de ofício, a prescrição, conforme autoriza o artigo 219, § 5º, do CPC.\r\n\r\nPor tais razões, recebo a emenda a inicial de fls.39/42 e relativamente ao Banco Central julgo extinto o processo com resolução do mérito.\r\n\r\nApós fornecidas cópias das emendas para instrução dos mandados de ambos os réus, cite-se a CEF e intime-se o BACEN.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.024822-9 MAURA COSTA DA SILVA (Adv. MARISE DE PAULA MOTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Inicialmente, recebo a peça de fl(s). 18/19 como emenda à inicial. Anote a Secretaria.\r\n\r\nDefiro o benefício da gratuidade de justiça e reconheço o direito do autor em ser patrocinado pela advogada que subscreve a inicial. \r\n\r\nOutrossim, cientifique-se a patrona que os poderes especiais contidos no instrumento de mandato somente poderão ser exercidos após o reconhecimento da firma do outorgante, como dispõe o art. 38, do CPC, e o entendimento consagrado no verbete da Súmula nº 45, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, in verbis:\r\n\r\nSÚMULA Nº 45 - TRF-2ªRG\r\n\r\nENUNCIADO:\r\n\r\n“É DISPENSÁVEL A EXIGÊNCIA DE RECONHECIMENTO DE FIRMA EM PROCURAÇÃO COM CLÁUSULA “AD JUDICIA”, OUTORGADA A ADVOGADO PARA POSTULAÇÃO EM JUÍZO APENAS COM PODERES GERAIS PARA O FORO.”\r\n\r\nApós fornecida cópia da emenda para instrução do mandado, cite-se a ré.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n22 - 2005.51.01.006544-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x MARIA DE FATIMA MESSIAS DE CARVALHO. . Defiro o pedido de dilação de prazo requerido pela Caixa Econômica Federal, à fl. 46, por 30 (trinta) dias.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.020761-2 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS, LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA) x ROBERTO EZEQUIEL. . Manifeste-se a Exeqüente sobre fl.40, requerendo o que for de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n24 - 2001.51.01.019534-0 UNIAO FEDERAL (Adv. POLIANA CYRIACO) x ROSILENE ALVES DE SOUZA E OUTRO (Adv. WALDYR ALVES DA COSTA, MARIA DA GLORIA LEITE MARTINS ORTIZ SAMPAIO). . Inicialmente, defiro o benefício da gratuidade de justiça e reconheço o direito dos autores em serem patrocinados pelo advogado que subscreve a inicial. \r\n\r\nCientifique-se o patrono que os poderes especiais contidos no instrumento de mandato somente poderão ser exercidos após o reconhecimento da firma dos outorgantes, como dispõe o art. 38, do CPC, e o entendimento consagrado no verbete da Súmula nº 45, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, in verbis:\r\n\r\nSÚMULA Nº 45 - TRF-2ªRG\r\n\r\nENUNCIADO:\r\n\r\n“É DISPENSÁVEL A EXIGÊNCIA DE RECONHECIMENTO DE FIRMA EM PROCURAÇÃO COM CLÁUSULA “AD JUDICIA”, OUTORGADA A ADVOGADO PARA POSTULAÇÃO EM JUÍZO APENAS COM PODERES GERAIS PARA O FORO.”\r\n\r\nOutrossim, intimadas as partes a se manifestarem sobre os honorários do Sr. Perito, restaram estas inertes. Diante disso, fixo os honorários periciais em R$ 3.000,00 (três mil reais), a serem pagos ao final pelo vencido.\r\n\r\nCiente, ainda, o Sr. Perito de que seus honorários serão parcialmente adiantados na forma determinada pela Resolução nº 440, de 30 de maio de 2005, do Conselho da Justiça Federal, sendo os valores adiantados restituídos, ao final, pela parte vencida.\r\n\r\nIntime-se o Sr. Perito para início dos trabalhos, sendo-lhe deferido o prazo de 30 (trinta) dias para entrega do Laudo Pericial.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n25 - 97.0106239-6 SERGIO MURILLO ROSAL FERREIRA E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS CORREIA LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . Manifestem-se as partes, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca dos esclarecimentos prestados pelo Sr. Perito.\r\n\r\nApós, revogue-se o final do despacho de fl.643, voltando os autos conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n26 - 2005.51.01.018646-0 UNIAO FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT) x FABIO SILVA DE LIMA (Adv. ALEIXO DA SILVA NEVES SERENO NETO, FLAVIA DA SILVA FERNANDES). . Fl. 65 - Cingindo-se a lide à matéria eminentemente de direito, não vislumbro utilidade na prova pretendida, razão pela qual indefiro a audiência para produção de prova testemunhal, nos termos do art. 278, §2º, do CPC.\r\n\r\nVenham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.023886-4 EDUARDO AUGUSTO GODINHO PIMENTA (Adv. FLAVIA MARIA VINCULA E VIEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre as provas que ainda pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n28 - 2004.51.01.009476-6 CESAR RIBEIRO FONTES E OUTRO (Adv. CELI REGINA DA SILVA ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PATRICIA DUARTE DAMATO). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre as provas que ainda pretendem produzir, justificando-as.\r\n\r\n10999 - ACOES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n29 - 88.0004560-0 PAULA RITA MESQUITA DE CARVALHO (Adv. GABRIELA MESQUITA DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. PAULO DE BESSA ANTUNES). . Tendo em vista o desarquivamento dos autos, manifeste-se a parte interessada, requerendo o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n30 - 2007.51.01.027047-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA) x MARCELO JESUINO FERREIRA (Adv. JOSE SOARES). . Apensem-se os presentes autos ao processo nº2007.51.01.004896-4, certificando-se em ambos.\r\n\r\nApós ao impugnado.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n31 - 2007.51.01.026112-0 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SALVADOR INFANTE SANCHES) x MARIA DA GLORIA BALMANT (Adv. PEDRO PAULO ANTUNES DE SIQUEIRA, LEONEL WAKS). . Recebo os embargos. Ao embargado, no prazo legal.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.026113-1 UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA LUCIA G. F. MARMORA DE SOUZA GUIMARAES) x ANIBAL RIBEIRO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, ROCCO MELIANDE NETO). . Recebo os embargos. Ao embargado, no prazo legal.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n33 - 88.0014469-1 PAULA RITA MESQUITA DE CARVALHO (Adv. GABRIELA MESQUITA DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista o desarquivamento dos autos, manifeste-se a parte interessada, requerendo o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTranscorrido o prazo e nada vindo, arquive-se com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Despacho : 33\r\n\r\nId: 362326"
                            ],
                            "362327": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "18ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nREGINA COELI MEDEIROS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000140\r\n\r\nExpediente do dia 07/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA ALVES DOS SANTOS CRUZ\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.024478-5 CLINICA RADIOLOGICA LUIZ FELIPPE MATTOSO LTDA (Adv. SIMONE VOLOCH MAJZELS) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora em réplica.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2 - 2006.51.01.024600-9 NINA MARIA CITRO E OUTROS (Adv. PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA, MANOEL MESSIAS PEIXINHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Inicialmente, indefiro o pedido de fl.116, nos termos do art. 294, do Código de Processo Civil, uma vez que a citação da União se deu em 23 de janeiro de 2007, e a petição foi protocolada em 27 de abril de 2007.\r\n\r\nÀ parte autora, em réplica.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2004.51.01.003066-1 ROSANE DE ANDRADE MEMORIA MORENO (Adv. YANA CLERIS DA SILVA LIMA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a parte autora em réplica.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n4 - 2005.51.01.014903-6 SALOMON LEAO BINENSZTOK E OUTROS (Adv. CLAUDIA MARCIA PEREIRA RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora em réplica.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5 - 2005.51.01.026404-4 AMARA RAIMUNDA CABRAL DA COSTA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora em réplica.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nQuebra 6 - 2005.51.01.027082-2 WALLACE ANDRESON DAS CHAGAS SILVA (Adv. AGUINALDO BELMINO DE SOUTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Manifeste-se a parte autora em réplica.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.000701-5 ISA MENDES (Adv. EDUARDO HENRIQUE LOPES VIEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora em réplica.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.004187-4 MANOEL PAUFERRO (Adv. SELMA SOUTO PAUFERRO YOUNG) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora em réplica.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.016069-3 JONATAS DE OLIVEIRA MALTA (Adv. MARCOS ALEXANDRE GOUVEIA DO REGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Manifeste-se a parte autora em réplica.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.016967-2 ELISABETE RODRIGUES MOURAO (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . Manifeste-se a parte autora em réplica.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.017535-0 ANTONIO FERNANDES DE ARAUJO FILHO E OUTROS (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . Manifeste-se a parte autora em réplica.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.017929-0 ANA LUCIA PIRES LOBO BARRETO E OUTROS (Adv. CRISTIANE DE ANDRADE COUTINHO) x UNIRIO - UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO. . Manifeste-se a parte autora em réplica.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.020052-6 ARNALDO DE CAMPOS PEREZ E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x UNIRIO - UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO. . Manifeste-se a parte autora em réplica.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.020729-6 LAUDELINO DO NASCIMENTO REP/ P/ JOSEFINA ANITA DO NASCIMENTO (Adv. MARIVALDO CORDEIRO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Manifeste-se a parte autora em réplica.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.022348-4 VERA LUCIA MARQUES (Adv. LIZ HELENA VIANNA MENDES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Manifeste-se a parte autora em réplica.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.022889-5 JORZELY MARINHO (Adv. ALVARO DE CARVALHO HOMERO) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) E OUTROS. . Manifeste-se a parte autora em réplica.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.001202-7 FABIANO RAMOS BALBINO (Adv. CAMILLO MARIO DE QUEIROZ GOMES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Manifeste-se a parte autora em réplica.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.001996-4 SERGIO PAULO DE ANDRADE (Adv. FABIO ALEXANDRE CALADO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora em réplica.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n19 - 2004.51.01.018994-7 CRISTIANE DA SILVA DIAS (Adv. CHRISTIANO MELLO RODRIGUES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Manifeste-se a parte autora em réplica.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n20 - 2005.51.01.006228-9 JOAO TOSTE DE FREITAS NETO (Adv. ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES). . Manifeste-se a parte autora em réplica.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.024247-4 LUIS FILIPE ROSSI (Adv. PAULO SERGIO DA COSTA MARTINS) x UNIAO FEDERAL x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Manifeste-se a parte autora em réplica.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.001512-7 MANOEL JANUARIO FERREIRA (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . Ao Autor em Réplica, devendo, ainda, se manifestar sobre as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.002808-0 JORGE JOSE DE OLIVEIRA COUTO (Adv. DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES). . Ao Autor em Réplica.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.009366-7 ARCHIDEMIO CORREA BITTENCOURT FILHO E OUTRO (Adv. ORLIANS PINTO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DA SILVA RIBEIRO GOMES). . Aos Autores em Réplica.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.017821-1 RONALDO CONCEICAO DA SILVA E OUTROS (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora em réplica.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.018958-0 EDVALDO MANOEL MODESTO E OUTRO (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora em réplica.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.009384-2 MARCIANO ANTONIO DOS PRAZERES (Adv. MARTA REGINA AURELIO VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Manifeste-se a parte autora em réplica.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.009432-9 HELOISA DE SOUZA SECCO (Adv. ROSIANE JESUS DA SILVA SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . À Autora em Réplica, devendo, ainda, se manifestar sobre as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.021762-2 LUCIARIA RODRIGUES DE ALCANTARA (Adv. GUILHERME ANTONIO VIDAL KRESS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . À Autora em Réplica, devendo, ainda, se manifestar sobre as provas que pretende produzir, justificando-as.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n10012 - CAUTELAR/TRIBUTARIA\r\n\r\n30 - 2007.51.01.022090-6 MOTTA FERNANDES ROCHA - ADVOGADOS (Adv. OSWALDO DE MORAES BASTOS SOBRINHO, VANILDA FATIMA MAIOLINE HIN, PEDRO MARCOS AMUD BULCAO, CECILIA MIGNONE MODESTO LEAL) x UNIAO FEDERAL. . Manifeste-se a parte autora em réplica.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 30\r\n\r\nId: 362327"
                            ]
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                    "20ª Vara Federal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000304\r\n\r\nExpediente do dia 29/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 99.0012018-3 BMB RIO COM/ DE VEICULOS LTDA/ (Adv. FABIO GRADEL FERREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . (...)\r\n\r\nApós a resposta da CEF, dê-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 5(cinco) dias, a começar pela autora.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2001.51.01.016448-2 ANTONIA DUARTE SANTOS (Adv. ALEXANDRE SFRAPPINI, JOSE ROBERTO NEVES SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Folhas 166/189: recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. À União (AGU) para ciência da sentença, bem como para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2007.51.01.018975-4 REYNALDO GRAMKOW (Adv. ANTONIO LANDIM MEIRELLES QUINTELLA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Folhas 81/99: recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. À Caixa Econômica Federal para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.019040-9 EDILBERTO SALES DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Folhas 49/60: recebo a apelação da Caixa Econômica Federal, no duplo efeito. À parte autora, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2005.51.01.023013-7 CONDOMINIO DO EDIFICIO SOLAR JOAO BATISTA FERNANDES VIEIRA (Adv. ALDIR DE SOUZA BRAGA FILHO, LENIVALDO GOMES DA SILVA, DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . (...)\r\n\r\nApós a resposta do RGI, dê-se vista às partes, pelo prazo comum de 10(dez) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n6 - 2004.51.01.019910-2 ADILSON CAVALIERI D'ORO (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES, FERNANDO A H FERNANDES) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.024247-0 VOGSYS CONSULTORIA E DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS (Adv. CARLOS HENRIQUE DA FONSECA, FABIO ZYLBERT, NYLSON DOS SANTOS JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n8 - 2002.51.01.007809-0 SOLANGE DE SOUZA (Adv. ROSANGELA SANTOS DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.007588-0 CELIA MARIA DA SILVA (Adv. IRIS RENE BRITO DE MATTOS) x MARILIA LUCIANA DE ARAUJO (Adv. MILTON MORAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. GILMARA GUIMARÃES RITZMANN) x ROSECLEYDE DA SILVA ARAUJO (Adv. GISELE DE SOUZA DO AMARAL). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo comum de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, intime-se a União (AGU), para que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.011227-0 SANDRA REGINA VICENTE DOS SANTOS (Adv. GERSON LUCCHESI) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.025623-0 GLORIA BASTOS (Adv. EUGENIO AUGUSTO NOBREGA MEXIAS) x UNIRIO - UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv. RITA CRISTINA ZAMPA DA SILVA). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2005.51.01.024243-7 PRIMEIRA CLASSE ALIMENTARE IMPORTADORA LTDA (Adv. LENO FERREIRA DA SILVA) x INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. VANJA SUELI DE ALMEIDA ROCHA). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n13 - 88.0015738-6 CLARK FOAM PLASTICOS LTDA (Adv. SERGIO AUGUSTO MALTA) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n14 - 91.0104186-0 PRINCIPE REFRIGERACAO LTDA E OUTRO (Adv. YARA DE SOUZA ANDRE) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO BRANDT). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n15 - 98.0025901-5 PROBAN SEGURANCA E PROTECAO BANCARIA LTDA (Adv. MARCO ANTONIO DE ALMEIDA REGO) x GERENTE REGIONAL DE ARRECADACAO E FISCALIZACAO DO INSS (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a impetrante do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias. Após, à União (PFN).\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n16 - 2000.51.01.031137-1 NOVA LENTE EDITORA LTDA (Adv. MARIA CAROLA GUDIN PRADO AMARAL) x INSPETOR DA RECEITA FEDERAL NO PORTO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a impetrante do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias. Após, à União (PFN).\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.018694-0 FABIANA MOROZINI E OUTROS (Adv. CARLOS HENRIQUE LOPES MAIA) x REPRESENTANTE DO MINISTERIO DA EDUCACAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. FRANCISCO JOSE M DE M JUNIOR). . Intimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo comum de 10 (dez) dias. Após, à União (AGU) e à UFRJ (PRF), sucessivamente, pelo mesmo prazo.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.013714-2 JULIANA LACERDA GOMES E OUTROS (Adv. LUIZ CELIO DE LEMOS BRAGANCA) x PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 2ª REGIAO-CREFITO-2 (Adv. VINICIUS BARROS REZENDE). . Intimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo comum de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n19 - 2006.51.12.000305-3 ELENICE DE ALMEIDA GLÓRIA (Adv. JOSE CARLOS ROCHA) x DIRETOR REGIONAL DO RIO DE JANEIRO DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT ( CORREIOS) (Adv. MOZART COSTA GUIMARAES, CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES). . Intimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo comum de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n20 - 2002.51.01.001540-7 DARCY DE AZEVEDO RAMOS E OUTROS (Adv. JEFFERSON RAMOS RIBEIRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimem-se os impetrantes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias. Após, à União (PFN).\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n6001 - ACAO CIVIL PUBLICA\r\n\r\n21 - 91.0005713-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCIA NEVES PINTO) x JACQUES EMILE FREDERIC BREYTON (Adv. EMANUEL ROBERTO DE NORA SERRA). . \r\n\r\nIntimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n22 - 2003.51.01.011149-8 UNIAO FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT) x ARMANDO RODRIGUES FERNANDES NETO (Adv. MARCO ANTONIO DE SOUZA MAIA). . Intime-se o autor, ora embargado, do retorno dos autos do Tribunal, devendo requerer o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias. Após, à União (AGU).\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 17\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nId: 361904"
                            ],
                            "362079": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000305\r\n\r\nExpediente do dia 30/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 93.0023657-1 ARMANDO FRAGOSO - ESPOLIO E OUTROS (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. PATRICIA IZABEL TORRES MONTEIRO). . A decisão de folha 341 encontra-se preclusa, nada mais havendo a se reconsiderar. Dê-se baixa e arquivem-se. Publique-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n2 - 93.0010160-9 JOSE GREGORIO DA SILVA E OUTROS (Adv. VENILSON JACINTO BELIGOLLI, RICARDO FREITAS PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA) x BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A (Adv. ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES). . Forneça a parte autora, no prazo de quinze dias, as informações e documentos solicitados pelo Banco Bradesco, à fl. 562, para instruir o ofício.\r\n\r\nCumprido, oficie-se, conforme determinado à folha 559.\r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 93.0011861-7 ABEL JOSE VARGAS FREITAS E OUTROS (Adv. LUCIANO PISSURNO MELLADO, CINEAS LUCIO GOMES LEAL, MARCIO RODRIGUES DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO YUKIO DUTRA DOS SANTOS KATAOKA, ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA). . Forneça a parte autora, no prazo de quinze dias, as informações e documentos solicitados pelo Banco Bradesco, à fl. 423, para instruir o ofício.\r\n\r\nCumprido, oficie-se, conforme determinado à folha 417.\r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 94.0025349-4 CLAUDIO JOSE SEIXAS LINHARES E OUTRO (Adv. GISA NARA MACIEL MACHADO DA SILVA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ANTONIO CARLOS TEIXEIRA LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ) x BANCO ITAU S/A (Adv. MAXIMIANO JOSE GOMES DE PAIVA). . Defiro o requerido pela parte autora à folha 515, determinando que seja oficiado ao Bacen, para que informe a este juízo, no prazo de 20 dias, o valor transferido para o Banco Central do Brasil, em março de 1990, das contas de poupança de titularidade de AURY SEIXAS LINHARES, de n°s 43710681.0, 1202619.9 e 1710681-8, todas da agência 1343 da CEF;\r\n\r\nApós a expedição do ofício, intime-se a União para que se manifeste sobre a possibilidade de parcelamento do débito referente à sucumbência dos autores, indicando o número razoável de prestações e o valor das mesmas, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido, dê-se vista à parte autora para ciência do ofício de folha 526 e da resposta da União.\r\n\r\n5 - 94.0049524-2 SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS URBANAS DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH, REGINA HELENA DA SILVA PESTANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELTON NOBRE DE OLIVEIRA). . Recebo a impugnação da Caixa Econômica Federal, atribuindo-lhe efeito suspensivo. Intime-se o Sindicato exeqüente, para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias. P.I.\r\n\r\n6 - 99.0060645-0 MARCUS VINICIUS BOAVENTURA GUIMARAES (Adv. CARLOS ALBERTO BAPTISTA FILHO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. MARCIA MARIA NEVES CORREA) x CETIP-CENTRAL DE CUSTODIA E DE LIQUIDACAO FINANCEIRA DE TITULOS (Adv. LUIZ ALFREDO TAUNAY, ALFREDO GUILHERME LUCAS). . Folhas 524/533: mantenho a decisão de folhas 520/521 por seus próprios fundamentos, devendo a parte exeqüente BACEN indicar o endereço e bens do autor passíveis de penhora ou comprovar a busca atualizada.\r\n\r\nDecorrido in albis, intime-se o BACEN para manifestação, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, nos termos do artigo 267, parágrafo primeiro, c/c o artigo 598, ambos do Código de Processo Civil.\r\n\r\n7 - 2002.51.01.025754-3 ANTONIO JOSE MALUFF (Adv. ANA CECILIA M CHAVES DE AZEVEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Tendo em vista que a ré Caixa Econômica Federal apresentou documentos que comprovam o cumprimento do acordo firmado com o autor (folhas 139/140), intime-se este último para manifestação, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nFindo este prazo, se nada mais for requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.007435-1 CLAUDIA DIAS CORDEIRO E OUTRO (Adv. TATIANA JOGAIB JARDIM) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nDê-se vista à Universidade Federal do Rio de Janeiro, no prazo de cinco dias.\r\n\r\nConsiderando que o valor da sucumbência é inferior a R$ 1.000,00, incidindo portanto o artigo 1º da Lei 9.469/97, o § 2º do artigo 20 da Lei 10.522/2002, com a redação dada pela Lei nº 11.033/2004, bem como a Instrução Normativa n° 3, de 25/06/1997, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.014667-6 SERMED SAUDE LTDA (Adv. DAGOBERTO JOSE STEINMEYER LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Forneça a parte autora, em 10 (dez) dias, cópias das iniciais e das sentenças acaso proferidas nos autos dos processos indicados no termo de informação de fls. 264/267.\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n10 - 91.0112720-9 MANOEL MARTINS DE ATHAYDE (Adv. HUGO MAURICIO SIGELMANN) x BANCO ABN AMRO S/A (Adv. ROGERIO AVELAR, MARIA DA PENHA GOMES DANTAS FLORENTINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, CINTIA DE FREITAS GOUVEA, PAULO CAETANO R. HORTA JR.) x BANCO NACIONAL - EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL (Adv. FERNANDO L. DA R. FREIRE, LUCIANA DA ROCHA FREIRE). . Fl. 877 - Regularize a representação.\r\n\r\nDê-se vista às partes pelo prazo comum de 10 (dez) dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n11 - 2000.51.01.024865-0 UNIAO FEDERAL (Adv. OSVALDO GRAVINA FILHO) x REGINA RODRIGUES FAMPA E OUTROS (Adv. FERNANDO BAPTISTA FREIRE). . Intimem-se os autores, ora embargados, para que se manifestem, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da possibilidade de desconto em folha dos valores devidos à União neste processo, limitados a 10% (dez por cento) de seus vencimentos, nos termos da petição de folhas 230/231.\r\n\r\nApós, intime-se a União (AGU), para que, no prazo de 20 (vinte) dias, diligencie no sentido de localizar o paradeiro da autora Elcy Araújo Barbosa Ferreira Pinto, que não foi localizada por seu patrono.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 10\r\n\r\nId: 362079"
                            ],
                            "362080": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "20ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALUISIO GONCALVES DE CASTRO MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000306\r\n\r\nExpediente do dia 31/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ERICO TEIXEIRA VINHOSA PINTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.000062-8 ROSCH ADMINISTRADORA DE SERVICOS E INFORMATICA LTDA (Adv. CARLOS EDUARDO SILVA E SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Trata-se de cumprimento de sentença para fins de pagamento de débito principal, custas e honorários advocatícios a que a Caixa Econômica Federal foi condenada (folhas 781/784).\r\n\r\nIntimada, a Caixa Econômica Federal efetuou tempestivamente o depósito judicial dos débitos indicados conforme cálculos de folhas 833/837, tendo a parte autora requerido a expedição de alvarás (folhas 847 e 848/849). \r\n\r\nDestarte, expeçam-se alvarás da seguinte forma:\r\n\r\na) em favor de ROSCH ADMINISTRADORA DE SERVIÇOS E INFORMÁTICA LTDA para levantamento da quantia de R$ 331.216,75 referente ao débito principal, e da quantia de R$ 1.491,56 referente às custas, atualizadas até 17/09/2007, com seus acréscimos legais, depositadas conforme documentos de folhas 841 e 843, respectivamente;\r\n\r\nb) em favor do advogado da parte autora Dr. Carlos Eduardo Silva e Souza para levantamento da quantia de R$ 24.841,26, atualizada até 17/09/2007, com seus acréscimos legais, depositada conforme documento de folha 842.\r\n\r\nFicam desde já cientes que a validade do instrumento é de 30 dias, nos termos da Resolução n° 509, de 31/05/2006, do Conselho da Justiça Federal, sob pena de cancelamento.\r\n\r\nOportunamente, intimem-se os beneficiários a retirarem os alvarás em Secretaria.\r\n\r\nApós, se nada mais for requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2003.51.01.006586-5 PAULO NOVAES COUTINHO (Adv. GERSON LUCCHESI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se o autor, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da documentação trazida aos autos pela União, na qual esta comprova o cumprimento do julgado (folhas 259/263).\r\n\r\n3 - 2007.51.01.005441-1 ORLANDO LEANDRO DE OLIVEIRA (Adv. GERSON LUCCHESI BRITO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. À União (AGU), ora apelada, para ciência da sentença e contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n4 - 99.0010312-2 CARLOS DE ALMEIDA E OUTRO (Adv. ALESSANDRO OROANDIR NASCIMENTO FREIRE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x BANCO MORADA S/A - CREDITO IMOBILIARIO (Adv. CESAR AUGUSTO CARVALHO PEREIRA) x PLANEI ASSESSORIA LTDA E OUTRO (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . 1) Folha 625: expeça-se alvará para levantamento da quantia de R$ 540,01, atualizada até 26/07/2007, com seus acréscimos legais, depositada conforme documento de folha 622, em favor do advogado da parte autora Dr. Alessandro Oroandir Nascimento Freire, observando-se a parte final do item 1 da decisão de folhas 619/620, ficando desde já ciente que a validade do instrumento é de 30 dias, nos termos da Resolução n° 509, de 31/05/2006, do Conselho da Justiça Federal, sob pena de cancelamento.\r\n\r\nOportunamente, intime-se o beneficiário a retirar o alvará em Secretaria.\r\n\r\n2) Intime-se o advogado da Caixa Econômica Federal para que providencie a assinatura da petição de folha 621, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n3) Outrossim, intime-se a Caixa Econômica Federal para que proceda ao cumprimento da obrigação de fazer, conforme já determinado às folhas 619/620 e 624.\r\n\r\nPublique-se e intimem-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 94.0002377-4 MANUEL GASPAR DA COSTA NUNES E OUTROS (Adv. ADILSON M V E SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Folhas 420/421: verifica-se que ainda há valores devidos ao exeqüente “MARIA DAS NEVES MALHEIRO-ESPÓLIO”, em razão da necessária atualização decorrente do tempo decorrido entre a penhora do valor exeqüendo de R$ 34.832,87, efetuada em 01.11.2005, conforme o auto de fls. 374/375, e o levantamento do referido montante, ocorrido em 09.07.2007 (fl. 415), tendo em vista que a CEF o depositou somente em 04.07.2007 (fl. 404), sem o acréscimo da devida atualização.\r\n\r\nDestarte, intime-se a executada CEF para que proceda ao depósito da diferença decorrente da atualização acima referida, ora calculada pelo executado no valor de R$ 41.617,28 (fls. 422/427), no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem cumprimento, expeça-se mandado de penhora e avaliação em face da CEF, sobre a eventual diferença que porventura não seja por ela depositada.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n6 - 95.0012549-8 VERDEJANTE PAISAGISMO LTDA (Adv. GILBERTO FORTUNATO, LUCIO ALCANTARA MOREIRA, PAULO AUGUSTO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. GERALDO VICENTE DE FIGUEIREDO MORRISSY). . Folhas 450/451: trata-se de embargos de declaração interpostos pela União em face da decisão de folha 449 que determinou a baixa e o arquivamento do feito, uma vez que a mesma não demonstrou a realização de diligências para a indicação de bens da empresa executada passíveis de penhora, bem como não requereu o prosseguimento do feito através do pedido de expedição de mandado de penhora e avaliação, nos termos do artigo 475-J, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nObjetiva a União suprir obscuridade que alega existir, alegando que a determinação de baixa e arquivamento do feito não esclarece se houve ou não a extinção da execução sem julgamento do mérito. \r\n\r\nDECIDO. \r\n\r\nTempestivos os embargos, deles conheço. \r\n\r\nInexiste qualquer hipótese que enseje a utilização dos presentes embargos, eis que não há qualquer obscuridade, contradição ou omissão que, objetivamente, decorra da decisão. \r\n\r\nIsto porque, a determinação de baixa e arquivamento do feito atendeu ao disposto no parágrafo 5º, do artigo 475-J, do Código de Processo Civil, in fine, o qual estabelece que “o juiz mandará arquivar os autos, sem prejuízo de seu desarquivamento a pedido da parte”. \r\n\r\nObserve-se que a decisão de folha 442 apenas determinou o cumprimento do julgado, e não o início da execução, razão pela qual a mesma não pode ser extinta.\r\n\r\nPelo exposto, nego provimento aos presentes embargos.\r\n\r\nNada mais sendo requerido pela União (AGU), no prazo de 10(dez) dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 96.0018325-2 ABDEMALGIDO SALAMAN (Adv. VILMA LUZIA DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Forneça a parte autora, no prazo de quinze dias, as informações e documentos solicitados pelo Banco do Brasil, à fl. 388, para instruir o ofício.\r\n\r\nCumprido, oficie-se, conforme determinado à folha 385.\r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2000.51.01.023043-7 MARIA AMALIA G SOARES E OUTROS (Adv. MILENA DELFIM CARVALHO SILVA, ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. ROBERTO SILVA MAIA). . Fls. 620/622 - Defiro o prazo de 30 (trinta) dias para apresentação dos cálculos. \r\n\r\nDê-se vista à parte autora dos documentos de fls. 623/700, em que a União comprova o cumprimento da obrigação de fazer, pelo mesmo prazo.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.023318-0 CLAUDIO HABIB GOMES (Adv. ELIAS HABIB ANDRADE) x SUSEP-SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS (Adv. GUILHERME BALDAN CABRAL DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . Folhas 853/854: requer a parte autora novamente a apreciação do pedido de antecipação de tutela, tendo em vista as contestações apresentadas e já impugnadas. \r\n\r\nContudo, verifica-se que a antecipação de tutela já foi apreciada às folhas 393/394, tendo sido a decisão mantida à folha 739 ante a notícia de interposição de agravo de instrumento, que atualmente se encontra em julgamento no E. Tribunal, conforme folhas 856/864.\r\n\r\nDestarte, intime-se a parte autora para que esclareça a necessidade e utilidade das provas testemunhal, pericial e de depoimento pessoal requeridas, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n10 - 2007.51.01.017070-8 BANDEIRANTES COM/ E RENOVACAO DE PNEUS LTDA (Adv. LIANA MARIA TABORDA RAMOS) x COORDENADOR-GERAL DE OPERACOES COMERCIAIS DO DEPARTAMENTO DE COM/ EXTERIOR-DECEX E OUTRO. . Recebo a apelação da impetrante, no duplo efeito. À União (AGU), e ao IBAMA (PRF) ora apelados, sucessivamente, para ciência da sentença e contra-razões. Após, ao MPF.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 8\r\n\r\nId: 362080"
                            ]
                        }
                    },
                    "21ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000626\r\n\r\nExpediente do dia 23/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.017384-5 DANIEL LOBO CUENTRO (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. FRANCISCO EUGENIO VIEIRA DE MEDEIROS). . 1. Fls.167/169 e 201: Mantenho a decisão de fls.153/157 por seus próprios fundamentos jurídicos.\r\n\r\n2. À União em provas, justificadamente, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\n3. Após, nada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.007718-6 CELIO DA ROCHA COSTA (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Fls.312: Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos jurídicos.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2005.51.01.016142-5 ELIZEU HENRIQUES DA SILVA E OUTRO (Adv. MARCELLO MOREIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.524/535: Defiro o pedido de prova documental suplementar e indefiro o pedido de prova pericial contábil, por ser desnecessária para o deslinde da questão sob análise.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.007903-1 MARIA LUCIA ROCHA GOMES (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Fls.106/107: Defiro a devolução de prazo requerida pelo segundo réu, Unibanco, devendo no prazo da contestação pronunciar-se justificadamente sobre provas.\r\n\r\nApós, à autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 92.0034949-8 MAGALI DE LIMA (Adv. RAIMUNDO ELCIO AGUIAR DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FLAVIO COLLARES WERNECK) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO QUARTIN PINTO) x BANCO REAL S/A (Adv. MARCELLO LIMA). . Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nDê-se vista ao autor pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido, ao arquivo com baixa.\r\n\r\n6 - 95.0015290-8 EDYRSON DE SOUZA REIS (Adv. MARCO ANTONIO DE SOUZA MAIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROSANE BLANCO OZORIO BOMFIGLIO). . Sobre o ofício de fls. 251/260, manifeste-se o autor em 15 dias.\r\n\r\nQuebra 7 - 97.0020807-9 JOSE MANOEL MANSO E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS MARQUES, JOSE LEAL BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se o autor para fornecer os documentos requeridos pelo ofício às fls. 273.\r\n\r\nApós, reitere-se o ofício.\r\n\r\n8 - 99.0009813-7 SEBASTIAO VITOR ALVES E OUTROS (Adv. PATRICIA LIMA, LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Indefiro o pedido de fls. 280 em face do trânsito e julgado da sentença de extinção da execução(fls. 262), em relação ao referido autor.\r\n\r\nAo arquivo com baixa.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.013165-9 GILMA IARA DA SILVA (Adv. AGLAE DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls.132: Defiro o pedido de desentranhamento dos documentos de fls.113/123.\r\n\r\nÀ Secretaria para que renumere os autos.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n10 - 2007.51.01.025702-4 TRANSPOWER LOCACAO E TURISMO LTDA ME (Adv. ADRIANA DE FARIA CORBO) x PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES RODOVIARIOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRO. . Fls.47: Indefiro.\r\n\r\nEncaminhem-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n11 - 2002.51.01.012556-0 ROSSI RESIDENCIAL S/A (Adv. JOSE OLINTO DE ARRUDA CAMPOS, CARLOS HENRIQUE TRANJAN BECHARA) x DELEGADO DA DELEGACIA REGIONAL DO TRABALHO NO RIO DE JANEIRO-RJ (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ). . No que tange ao pedido de certidão, observe o requerente o disposto no art. 141, V do CPC, devendo pagar as custas através do DARF.\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nId: 350722"
                            ],
                            "350723": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000627\r\n\r\nExpediente do dia 23/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 00.0607105-8 JOEL DE AZEVEDO E OUTROS (Adv. MARGARIDA M. N. DE FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAUL JOSE LINHARES PEREIRA SOUTO). . Nos termos da Resolução nº 438, de 30/05/05, do Conselho da Justiça Federal, expeça (m)-se o(s) Requisitório(s), atentando para as renúncias mencionadas às fls.1.676, devendo o patrono, beneficiário dos honorários, informar o número de seu CPF.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 93.0011195-7 VITOR EMANUEL VEIGA E OUTROS (Adv. REGINA FERREIRA FERNANDES, ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x LETRA S/A (Adv. WANIA MARIA BAETA DOS SANTOS) x ITAU S/A (Adv. VINICIUS MARI). . 1. Restaure-se a distribuição.\r\n\r\n2. Defiro a vista, conforme requerido pela parte autora, pelo prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n3. Nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.012956-6 MAURILIO MINIGUELI (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Às partes sobre o laudo pericial em 10 dias sucessivos, a iniciar pela Autora.\r\n\r\nApós, esclarecidas pelo I. perito as questões porventura suscitadas pelas partes, expeça-se os honorários periciais (justiça gratuita).\r\n\r\n4 - 2006.51.01.017104-6 MAURILIO MINIGUELLI (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . O laudo pericial elaborado pela Dra. Sueli de Oliveira Rodrigues nos autos do processo n.º 2005.51.01.012956-6, fls.258/293, servirá, também, a este processo. Tendo em vista a identidade entre os feitos e sua dependência.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n5 - 2006.51.01.002876-6 ANDRE GOMES GABETA (Adv. JULIO CESAR DE BARROS MELLO) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DE ORDEM DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL-SECCAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. ELAINE BARROSO SANTOS). . Intime-se o impetrado para que forneça o número de inscrição dos examinadores e a data de suas inscrições na OAB, conforme requerido pelo MPF às fls.211.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2007.51.01.020354-4 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA) x MACHADO VIANA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. . À autora sobre a petição de fls.172, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte ré pelo mesmo prazo.\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 350723"
                            ],
                            "350724": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "21ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA ALICE PAIM LYARD\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000628\r\n\r\nExpediente do dia 23/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL HUDSON TARGINO GURGEL\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2002.51.01.004504-7 CLUBE DE REGATAS DO FLAMENG0 (Adv. LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO, EDUARDO DA ROCHA SCHMIDT) x SERVICO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS-SEBRAE (Adv. PAULO RICARDO BRINCKMANN OLIVEIRA, MARCELO VIEIRA PAULO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CATIA DA PENHA MORAES). . Fls. 466. Anote-se o nome do patrono para efeito de intimações.\r\n\r\nIntime-se o devedor(autor), na pessoa de seu advogado, para pagar a importância devida em 15 dias, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2006.51.01.016218-5 AYRTON SA PINTO DE PAIVA E OUTROS (Adv. PEDRO GARCIA MASSENA) x CNEN-COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR . . À parte autora sobre a contestação e documentos de fls 148/185, devendo no prazo de réplica pronunciar-se justificadamente sobre provas.\r\n\r\nApós, ao Réu em provas.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.005623-7 JOSE BENJAMIM DE SANTANA REP/ P/ ALZETE BRANDAO RIGGO (Adv. SEBASTIAO LUCIO FILHO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . 1. Fls.47: Aceito a emenda, anote-se o novo valor da causa ao pé da inicial.\r\n\r\n2. Ao Autor sobre contestação, devendo no prazo de réplica pronunciar-se justificadamente sobre provas.\r\n\r\n3. Após, ao Réu em provas.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 95.0004370-0 MARIA CELIA RAMALHO PINTO GUEDES (Adv. JESSE VELMOVITSKY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Defiro o pedido de vista requerido pelos autores.\r\n\r\nApós, Ao Contador Judicial para retificar ou ratificar os cálculos, em face da impugnação oferecida às fls. 462/474.\r\n\r\nElaborados os cálculos, ou prestados os esclarecimentos, dê-se vista às partes sucessivamente, por cinco dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n5 - 96.0073905-6 SOC/ LUIZ FERNANDO BARE (Adv. MARIA APARECIDA LAGO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE OTAVIO NASCIMENTO GONDA MARTINEZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAUL JOSE LINHARES PEREIRA SOUTO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIA DE LOURDES F. A. SAMPAIO) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCO ANTONIO FERREIRA MACEDO). . \r\n\r\nIntime-se o devedor(autor), na pessoa de seu advogado, para pagar a importância devida em 15 dias, sob pena de o montante da condenação ser acrescido de multa de 10%, nos termos do art. 475-J, do CPC.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n6 - 2005.51.01.011631-6 EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S/A (Adv. JOAO MARCOS COLUSSI) x GERENTE DE ARRECADACAO E FISCALIZACAO DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. CATIA DA PENHA MORAES) x SUPERINTENDENTE DO INCRA (Adv. CECILIA MARIA MARTINS ANTUNES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. ANA LUCIA COELHO ALVES). . Retifico o despacho de fls.412 para que passe a constar:\r\n\r\nFls.409/411: Torno sem efeito a parte do despacho de fls.407 que recebe a apelação de fls.381/392.”\r\n\r\nSubam ao Egrégio TRF desta Região.\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 350724"
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                            "362166": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "VIGÉSIMA PRIMEIRA VARA FEDERAL - RJ\r\n\r\nEDITAL DE CITAÇÃO DE SÉRGIO FRANCISCO DOS SANTOS, MATRICULADO NO INSS SOB O Nº 2229480, COM PRAZO 15\r\n\r\n(QUINZE) DIAS, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA ISABEL CRISTINA LONGUINHO BATISTA DE\r\n\r\nSOUZA, JUÍZA FEDERAL DA VIGÉSIMA PRIMEIRA VARA\r\n\r\nFEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE\r\n\r\nJANEIRO, NOMEADO NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS\r\n\r\nATRIBUIÇÕES:\r\n\r\nFAZ SABER a todos os que o presente edital virem ou dele\r\n\r\nconhecimento tiverem que, por este Juízo e Secretaria da 21ª\r\n\r\nVara Federal, sito na Av. Rio Branco, 243, anexo II, 12º andar -\r\n\r\nCentro - RJ, se processam os autos da AÇÃO CAUTELAR,\r\n\r\nPROCESSO nº 2001.5101.014297-8, em que são partes\r\n\r\nMINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL contra DENISE DO\r\n\r\nNASCIMENTO LIBONATI E OUTROS, no qual foi determinada a\r\n\r\nexpedição do presente EDITAL de CITAÇÃO de SÉRGIO\r\n\r\nFRANCISCO DOS SANTOS, MATRICULADO NO INSS SOB O Nº\r\n\r\n2229480, que se encontra em local incerto e não sabido, e para,\r\n\r\nquerendo, contestar a presente ação no prazo de 15 (quinze)\r\n\r\ndias, ficando ciente de que não o faça serão considerados como\r\n\r\nverdadeiros os fatos articulados na inicial conforme art. 285 do\r\n\r\nCPC. E, para que chegue ao conhecimento do citado, é expedido\r\n\r\no presente Edital, que será afixado no local de costume deste\r\n\r\nJuízo da 21ª Vara Federal, sito a Av. Rio Branco, 243, anexo II, \r\n\r\nCentro - RJ.\r\n\r\nDADO E PASSADO nesta Cidade do Rio de Janeiro, aos\r\n\r\n03 / 09 /2004. Eu ..... Luiz Alberto Bento dos Santos, (Tec. Jud.) o\r\n\r\ndigitei, e eu, ..... Sérgio Trugilho Hortega, Diretor de Secretaria o\r\n\r\nconferi.\r\n\r\nISABEL CRISTINA LONGUINHO BATISTA DE SOUZA\r\n\r\nJuíza Federal da 21ª Vara Federal - RJ\r\n\r\nId: 362166"
                            ]
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                    },
                    "22ª Vara Federal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "22ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000657\r\n\r\nExpediente do dia 31/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CARLOS GUILHERME FRANCOVICH LUGONES\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2005.51.01.021786-8 PEDRO ONOLASCO MARTINS (Adv. GERSON LUCCHESI, BRUNO MACHADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001288/2007 FOLHA 195/199 Custas para Recurso - Autor: R$ 118,84. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do artigo 267, inciso IV do Código de Processo Civil e a teor dos artigos 14 a 18 do CPC condeno o autor ao pagamento de multa de um por cento do valor atribuído à causa e honorários advocatícios de 10% sobre o mesmo valor, a ser atualizado pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nCustas para recurso a serem complementadas pelo autor.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Ministério Público Federal para as providências cabíveis.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.007444-6 RENAN GOMES DE MENEZES (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001291/2007 FOLHA 445/449 . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO E EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCondeno o autor ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais).\r\n\r\nCustas para recurso a serem complementadas pela parte autora.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2007.51.01.025119-8 SILVIA CELIA DA COSTA CERDEIRA (Adv. MARCIA REGINA TOURINHO ALVES CORDEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias, para que emende a inicial, atribuindo à causa valor compatível com o benefício patrimonial pretendido, devendo, no mesmo prazo, recolher as custas complementares, ciente de que, em causas com a valores inferiores a 60 salários mínimos, a competência dos Juizados Especiais Federais é absoluta.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2005.51.01.024967-5 CICERO TOBIAS DA SILVA (Adv. SERGIO CHARLES DE ALBUQUERQUE) x UNIAO FEDERAL. . Tendo em vista o ofício fornecido pela União Federal, atendendo ao solicitado pela Contadoria á fl. 80, retornem os autos a este Setor para efetuar os cálculos devidos ao autor do montante da diferença de 28,86%.\r\n\r\nApós, intime-se o autor para ciência por 10 (dez) dias.\r\n\r\n5 - 2007.51.01.003483-7 TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. FRANCISCO ANTONIO CHAGAS, GUILLERMO FEDERICO RAMOS, GUILHERME CARLOS MACHADO CHAGAS, ALINE MACHADO NUNES MISCOW) x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL E OUTRO. . Expeça-se novo mandado de citação em face de Luciana Fragoso da Silva a ser cumprido no endereço de fls.494.\r\n\r\nAntes, porém, à parte autora para que forneça cópia da exordial do presente feito par instrução do referido mandado.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n6 - 2003.51.01.001242-3 DELTA DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA (Adv. ALCYON RICARDO CARDOSO DE LIMA) x AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP (Adv. LANNY FORTES MAXIMO GOES DE LIMA) x PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. FLAVIO CARESTIATO DANIEL). . Em retificação ao despacho retro, ante a efetivação do depósito pela Cef na conta 22002393-9 do valor que deveria ser transferido para conta no Banco do Brasil em favor da ANP em razão da falta de êxito na transferência e considerando ainda o requerimento feito pela mesma à fl. 176, determino a expedição de alvará para levantamento da quantia depositada (fl. 198) em favor da ANP.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n7 - 2005.51.01.013047-7 UNIAO FEDERAL (Adv. DEBORA LERNER) x FLORISBELA BARBOSA DE JESUS E OUTROS (Adv. JORGE CARLOS DOS SANTOS, LUIZ GONZAGA NUNES MACHADO JUNIOR). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001289/2007 FOLHA 60/61 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO devendo a execução prosseguir de acordo com os cálculos de fls. 93/102.\r\n\r\nCondeno a embargante em honorários advocatícios que fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais), nos termos do §4º do art. 20 do CPC.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença e dos cálculos para os autos principais.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.004012-6 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x PAULO CEZAR AGUIAR DE SOUZA E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO DE ALBUQUERQUE SAMPAIO, RAFAEL LIMA DAUDT D OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001290/2007 FOLHA 62/63 . Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS, reduzindo o quantum da dívida para R$ 149.384,15 (cento e quarenta e nove mil, trezentos e oitenta e quatro reais e quinze centavos), em valores de outubro de 2006, consoante cálculos de fls. 03/04 apresentados pela embargante. \r\n\r\nSem custas. Condeno cada um dos embargados ao pagamento de honorários advocatícios de R$ 1.000,00 (mil reais), também em valores de outubro de 2006, autorizando a compensação com o crédito que possuem.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta e dos cálculos de fls. 03/04 para os autos principais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.018021-0 ENE ARTIGOS DE COURO IND/ COM/ LTDA E OUTRO (Adv. SEVERINO CLEMENTINO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001292/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC. \r\n\r\nSem custas. Sem honorários, tendo em vista tendo em vista a transação realizada pelas partes.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LILEA PIRES DE MEDEIROS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n10 - 2001.51.01.011843-5 MARIA TEREZINHA PONTES PINTO (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001294/2007 FOLHA 50/59 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, na forma do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nSem custas para recurso, ante o recolhimento integral pela autora. Condeno-a ao pagamento de honorários advocatícios no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais), nos termos do art. 20, §4º, do CPC, a ser atualizado pelos índices de correção monetária da Tabela de Precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.022280-7 ANTONIO LEITE ROSAS (Adv. ANA PAULA VASCONCELLOS VAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001295/2007 FOLHA 33/45 Custas para Recurso - Autor: R$ 109,24. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, na forma do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nOficie-se ao relator do agravo de instrumento interposto.\r\n\r\nCustas pela parte autora. Condeno ao pagamento de honorários advocatícios no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a ser atualizado pelos índices de correção monetária da Tabela de Precatórios da Justiça Federal.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 94.0003360-5 LUIZ MAURICIO DIAS (Adv. JOAO GUSTAVO O. DE SANT'ANNA, FLAVIO RICARDO DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JAILTON ZANON DA SILVEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001285/2007 . Tendo em vista o depósito efetuado pela CEF à fl. 131, adimplindo assim com os termos do julgado, dou por cumprida a obrigação extinguindo-se a execução nos termos do art. 794, inciso I do CPC.\r\n\r\nPreclusa esta, expeça-se o alvará de levantamento da quantia depositada em favor do autor, conforme demonstrada na guia de depósito à fl. 131.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao arquivo com baixa.\r\n\r\n13 - 2003.51.01.019224-3 MARIA LUCIA MACENA DE LIMA SANTOS (Adv. GUILHERME LUIZ DA VEIGA PADUANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO MANDELBLATT, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x CAIXA SEGUROS (Adv. RENATO JOSE LAGUN) x IRB-INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL (Adv. ADELMO DA SILVA EMERENCIANO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001296/2007 FOLHA 436/439 . Pelo exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, inciso VI do CPC quanto aos pedidos de restituição das parcelas do arrendamento pagas e de baixa na hipoteca e EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, quanto ao pedido de indenização por danos morais na forma do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nCondeno a autora ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais) para cada um dos réus (CEF, CAIXA SEGURADORA e IRB).\r\n\r\nÀ Seadi para que promova a exclusão do INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL do pólo passivo.\r\n\r\nCustas para recurso a serem complementadas.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P. R. I.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.023612-0 JOSUE BALBINO DA CONCEICAO (Adv. ANTONIO AUGUSTO DE SOUZA MALLET) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001286/2007 FOLHA 440/444 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC, confirmando os efeitos da tutela anteriormente concedida para determinar que a ré se abstenha de incluir o nome do autor nos cadastros restritivos de crédito em razão do suposto débito com vencimento em 30/08/2006 cobrado na fatura do mês de setembro do mesmo ano, que deu ensejo à presente, bem como para condená-la ao pagamento de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) a título de danos morais, em valores de hoje, corrigidos pela taxa SELIC até seu efetivo pagamento, nos termos do artigo 406 do Código Civil. \r\n\r\nDetermino, outrossim, a expedição de alvará em favor da Cef para levantamento da quantia depositada à fl. 81 referente ao pagamento das duas últimas parcelas do acordo.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nVencida a ré em quase todo o espaço da discussão, condeno-a em honorários advocatícios que fixo em R$ 1.000,00 (mil reais).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.026170-2 RAPHAEL MARQUES DA SILVA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001287/2007 FOLHA 193/195 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 267, VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas ante a concessão da gratuidade de justiça. Sem honorários advocatícios por força do artigo 29-C da Lei 8.036/90 e por não ter ocorrido a citação.\r\n\r\nSentença não sujeita a apelação, por estar em conformidade com a Súmula do Superior Tribunal de Justiçam nos termos do artigo 518 § 1° do CPC.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n16 - 2006.51.01.020704-1 IND/ E COM/ DE FERRAMENTAS H.W.M. LTDA ME (Adv. MAURICIO ARTUR GHISLAIN LEFEVRE NETO) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001293/2007 FOLHA 46/49 . Do exposto, declaro prescrita a pretensão autoral e EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, com fulcro no art. 269, IV do CPC.\r\n\r\nCondeno a parte autora em honorários que fixo em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), nos termos do art. 20, §4º do CPC, a serem divididos pro rata pelas Rés e atualizados pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal até seu efetivo pagamento.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n17 - 2001.51.01.000444-2 JOSE LOURENÇO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. GENEZIO FERNANDES VIEIRA). . Iniciado o prazo de dez dias para os sucessores do de cujus se manifestarem, conforme determinado às fls. 194/196.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.015907-5 SINCORA CONSTRUCAO E INCORPORACAO LTDA (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA, RENATA PASSOS BERFORD GUARANA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Iniciado o prazo da parte autora para réplica e especificar provas que pretenda produzir, caso queira, nos termos do despacho de fls. 84.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n19 - 96.0017899-2 URUBATAN DE JESUS PEREIRA (Adv. ERICKA ARRABAL LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LEILA EMILIA MENDES NOGUEIRA RODRIGUES). . Cf. despacho de fl. 276:\r\n\r\n“Após o cumprimento pela União Federal, ao autor para vista por 10 (dez) dias, bem como para que promova a execução do julgado na forma do art. 730 do CPC, fornecendo nova planilha de cálculos que entende devida com o termo final do cumprimento da obrigação de fazer.”\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n20 - 2007.51.01.016225-6 FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO-FHE (Adv. DANIEL AYRES KALUME REIS, LORENA DE CASTRO ABREU E SILVA) x FLORIANO DOMINGUES PEREIRA FILHO. . Certidão retro: À Exeqüente.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n21 - 2007.51.01.003342-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x PEDRO FERREIRA DOS SANTOS. . Certidão retro: À CEF.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.015799-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x LET E LA PARTS REPRESENTACOES LTDA E OUTRO. . Certidão retro: À CEF.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.017146-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO VILLA REAL AYALA) x DP FORMES NEGOCIOS MAQUINAS E MOVEIS LTDA E OUTROS. . Certidão retro: À CEF.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n24 - 2007.51.01.013262-8 JOSE MARIA ROLLAS - ESPOLIO (Adv. CARLOS GRUENBAUM LEMOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . AUTOS À DISPOSIÇÃO DO AUTOR PARA RETIRADA.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 12\r\n\r\nId: 357603"
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                                "23ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000133\r\n\r\nExpediente do dia 31/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA AMELIA ALMEIDA SENOS DE CARVALHO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 91.0125089-2 METALURGICA MOGI GUACU LTDA (Adv. RICARDO DE CAMARGO BARROSO, LUIZ FELIZARDO BARROSO) x SUNAB-SUPERINTENDENCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO (Adv. REJANE LAGO DE CASTRO). . Cientes as partes do retorno dos autos, à autora para requerer o que for necessário ao cumprimento do julgado em 30 (trinta) dias sob pena de baixa e arquivamento. (MA/ms)\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2000.51.01.031127-9 NELIO PEREIRA DE SOUZA (Adv. EDMILSON BAPTISTA ALVES, JONAS THIAGO DUTRA MOREIRA, ANDERSON LUIS FRANCA PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO ANDRE RAPOSO MACHADO COSTA). . ....Após, às partes sucessivamente por 10(dez) dias voltando conclusos para decidir. (MA/raf)\r\n\r\n3 - 2001.51.01.025077-5 MARLENE DE MOURA RABELLO (Adv. JOSE ANTUNES DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA CLAUDIA MELLO E SILVA) x REGINA COELIS CARVALHO DE CASTRO (Adv. CELSO JOPPERT GOMES DE SOUZA). . Cientes as partes do retorno dos autos, nada sendo requerido em 5 (cinco) dias, dê-se baixa e arquive-se. (pv/mx)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 98.0012173-0 LUIZ CARLOS BAPTISTA FAGUNDES E OUTRO (Adv. VERA LUCIA BOTELHO GASPAR) x JOAO BATISTA MACIEL E OUTROS (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON, ALUCARD FERNANDES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA, ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA, ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO). . ...III - Fls.373/376 - Dê-se vista à CEF pelo prazo de 5(cinco) dias sobre o pedido de habilitação da sucessora de LUIZ CARLOS CATHARINA.\r\n\r\nIV - Fls.379 - Indefiro o pedido de devolução do prazo ao autor LUIZ ANDRADE DE VASCONCELOS diante do certificado às fls.382.\r\n\r\nV - Fls.382 - Reconsidero o item IV de fls.340, diante da decisão proferida no item I supra.\r\n\r\nVI - Diante da existência de mais de um patrono representando os autores, fica vedada a retirada dos autos com carga pela parte autora. Anote-se na capa.\r\n\r\nP.I. (fc/raf/MA)\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n5 - 2007.51.01.022813-9 MARIA RIBAS DE SOUZA (Adv. FATIMA MARIA ARAUJO DA SILVA) x DIRETOR DE PESSOAL DA MARINHA. . DECISÃO\r\n\r\nI- Defiro o benefício da prioridade de tramitação processual. Anote-se na capa dos autos e no sistema Apolo.\r\n\r\nII - Vistos, etc... \r\n\r\nMARIA RIBAS DE SOUZA impetra o presente Mandado de Segurança contra ato do Ilmo. Sr. Diretor de Pessoal da Marinha postulando fosse liminarmente garantida a assistência hospitalar específica como dependente de ex-combatente garantida no art. 53 do ADCT.\r\n\r\nInicial de fls. 2/27 incluindo cópia do título de pensão de ex-combatente outorgado a seu falecido marido.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nOs documentos apresentados com a inicial demonstram que o instituidor da pensão foi classificado pela Marinha do Brasil como ex-combatente.\r\n\r\nAssim, seus dependentes fazem jus ao amparo previsto no art. 53, inciso IV, do ADCT.\r\n\r\nPor outro, também não é necessário recolhimento para o FUSMA, eis que também foi assentado nos precedentes do TRF da 2a. Região sua inexigibilidade face à natureza da assistência prestada:\r\n\r\nADMINISTRATIVO. PENSÃO ESPECIAL DE EX-COMBATENTE - SEGUNDO-TENENTE - CONCESSÃO À FILHA MAIOR.\r\n\r\n1 - As filhas de ex-combatente adquirem o direito de receber o pensionamento, por título próprio, na data do falecimento do instituidor, ocasião em que têm aferida a sua condição de dependentes; o que não se perde, ainda que a sua cota-parte permaneça incorporada ao quinhão da viúva, na forma da legislação então vigente.\r\n\r\n2 - O benefício conferido e assegurado às filhas de ex-combatente, que se encontrem nesta situação específica - isto é, filha maior e válida; óbito do ex-combatente antes da vigência da Lei nº 8.059/90 -, é aquele estabelecido pela Lei nº 4.242/63, correspondente àquela deixada por um Segundo-Sargento, não se confundindo com a pensão especial prevista na Carta Magna de 1988, que não pode ser considerada para fins de reversão.\r\n\r\n3 - O inciso IV do art. 53 do ADCT, assegurou aos ex-combatentes, e seus dependentes, assistência médico-hospitalar idêntica àquela dispensada aos integrantes das Forças Armadas, junto às instituições militares; e não apenas aquela dispensada pelo Sistema Único de Saúde, que já é assegurada a todos pelo art. 196 da Carta da República.\r\n\r\n4 - Sequer se impõem prévias contribuições para Fundo de Saúde da Organização Militar respectiva, por não ser a rede hospitalar militar uma instituição particular de assistência à saúde, mas sim, sistema oficial de prestação de serviços de saúde, vinculado a órgão da Administração Pública, subvencionado pelo Poder Público, e que pode solicitar dotação orçamentária suplementar, ante qualquer despesa extraordinária, a contrario sensu do que dispõe o inciso V do art. 167 do Texto Básico.\r\n\r\n5 - Apelação parcialmente provida. (TRF 2A. REGIÃO, AMS 53.627/RJ, 8a. Turma Especializada, Rel. Des. Poul Erik, DJU DATA:20/04/2005 PÁGINA: 422)\r\n\r\nIsto posto, DEFIRO A LIMINAR para determinar que a autoridade coatora garanta o atendimento médico e hospitalar da impetrante nos seus nosocômios eis que recebe recursos do SAMMED e, portanto, do orçamento da União Federal.\r\n\r\nP.I.Oficie-se.\r\n\r\nApós, ao Ministério Público Federal, voltando a seguir conclusos para sentença. (MA/sp)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n6 - 2007.51.01.025016-9 OSWALDO MENDEZ (Adv. ROGERIO DE SOUZA COELHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRA REGINA VERSIANI CHIEZA). . I - Emende a parte autora a inicial juntando a declaração de patrocínio gratuito ou recolha as custas devidas, no prazo de 30 (trinta) dias, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3°, inciso V, da Lei n° 1.060/50, sob pena de extinção.\r\n\r\nII - No mesmo prazo e sob igual pena, promova a juntada aos autos de documento essencial à lide (memória de cálculo) por se tratar de ônus da propositura. (MA/ms)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n7 - 96.0008906-0 INSTITUTO DE UROLOGIA DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv. CID AUGUSTO MENDES CUNHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SILVIA MARIA DUTRA SANTOS). . Cientes as partes do retorno dos autos, ao autor para requerer o que for necessário ao cumprimento do julgado em 30 (trinta) dias sob pena de baixa e arquivamento.(fc/dm)\r\n\r\n8 - 2003.51.01.010907-8 BRACON MINERACAO EXP/ IMP/ LTDA (Adv. JORGE DA SILVA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RICARDO LODI RIBEIRO). . I - Considerando o mandado negativo de fls. 144/146, cancelo os leilões marcados para o dia 18/10/2007 e 31/10/2007. Intime-se o leiloeiro e as partes para ciência.\r\n\r\nII - Pesquise a Secretaria o endereço do executado e de seus representantes legais. Sendo o endereço diverso do constante nos autos, intime-se o leiloeiro para nova designação de data para a realização do leilão, com prazo não inferior a 90 dias, a fim de possibilitar todas a diligências necessárias.\r\n\r\nDispensada a publicação de edital nos termos do art. 686, § 3°, do CPC, fixada a data pelo leiloeiro, intimem-se pessoalmente as partes da alienação judicial. A comissão do leiloeiro já foi fixada às fls. 107.\r\n\r\nIII - Caso o endereço obtido seja o mesmo do constante nos autos, dê-se vista a exeqüente para providenciar o prosseguimento do feito em 10 dias sob pena de extinção.\r\n\r\n(pv)\r\n\r\n9 - 2007.51.01.017478-7 PETROBRAS-PETROLEO BRASILEIRO S/A (Adv. BIANCA KALLER ROTHSTEIN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Promova a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, a juntada aos autos de cópia das iniciais e eventuais sentenças, acórdãos e certidões de trânsito em julgado referentes aos processos de n° 2007.51.01.009088-9, 2007.51.01.009087-7, 2007.51.01.008511-0, 2007.51.01.009082-8, 2007.51.01.009083-0, 2007.51.01.009089-0, 2002.51.01.001957-7, 2007.51.01.008513-4, 2007.51.01.002205-7 e 2007.51.01.009081-6 apontados às fls.350/353. (MA/ms)\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n10 - 96.0077326-2 ALOYSIO FERRARI DA SILVA E OUTROS (Adv. NILO CESAR MARTINS POMPILIO DA HORA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA). . Cientes as partes do retorno dos autos, nada sendo requerido em 5 (cinco) dias, dê-se baixa e arquive-se.(fc/raf)\r\n\r\n11 - 2003.51.01.026347-0 CELI SIQUEIRA DA ROCHA E OUTROS (Adv. MIGUEL ANTONIO CARDOSO PINTO, JULIANA MATTOS FERRARI GONCALVES) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nRecebo a apelação de fls. 286/300 no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a apelada para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo. (fc/mx)\r\n\r\n12 - 2003.51.01.029034-4 OCLISIO PEREIRA SANTOS (Adv. MARCO ANTONIO HURTADO, ALINE DA COSTA FONTES) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Cientes as partes do retorno dos autos, diga a ré se tem interesse no pagamento da verba de sucumbência em 20 (vinte) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.(fc/raf)\r\n\r\n13 - 2004.51.01.009800-0 RUTH ELOY TEIXEIRA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Reconsidero em parte o despacho de fls.292, apenas quanto ao encaminhamento dos autos à sentença.\r\n\r\nConsiderando os documentos acostados às fls.263/286, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10(dez) dias, iniciando-se pela parte autora.(rt.jl)\r\n\r\n14 - 2005.51.01.009848-0 LOURDES SOARES FROES (Adv. LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Fls. 118/126 e 128/129 - Considerando o ofício de fls. 112 informando o cumprimento do julgado quanto à implantação do benefício à parte autora, bem como a petição da autora informando o cumprimento da parte líquida do julgado, desnecessária a renovação do ofício determinado às fls. 110.\r\n\r\nTendo em vista que a autora é beneficiária da gratuidade de justiça, remetam-se os autos ao Contador para que efetue os cálculos de acordo com a sentença de fls. 93/95, já transitada em julgado conforme certidão de fls. 100.\r\n\r\nApós, dê-se nova vista à parte autora para requerer o que entender de direito. (fc/ms)\r\n\r\n15 - 2005.51.01.022809-0 JORGE LUIZ GUINANCIO (Adv. ALEXANDRE SFRAPPINI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANCILA MARCIA FREITAS LINS CAVALIERI D'ORO). . \r\n\r\nRecebo a apelação de fls. 137/139 no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o apelado para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo. (fc/mx)\r\n\r\n16 - 2007.51.01.008877-9 ANTENOR DE CARVALHO NUNES (Adv. HUMBERTO SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Fls.22/25: Cumpra o patrono corretamente a determinação de fls.20, juntando aos autos declaração de patrocínio gratuito firmada por todos os advogados constituídos e substabelecidos com reservas ou recolha as custas judiciais devidas, no prazo de 10(dez) dias, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do art. 3º, inciso V, da Lei nº 1.060/50, sob pena de extinção.(rt/jl)\r\n\r\n17 - 2007.51.01.013869-2 DARILEY MORAIS DE ALMEIDA (Adv. AVILLA SANTOS FILHO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO. . Cumpra a parte autora corretamente o item II de fls.14 juntando declaração de patrocínio gratuito relativo a todos os advogados constituídos. Prazo: 10(dez) dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o cumprimento, certifique-se e voltem conclusos, inclusive para apreciação da petição de fls.17/23.(fc/jl)\r\n\r\n18 - 2007.51.01.021665-4 ANTONIO HAELIO RODRIGUES (Adv. LEANDRO GOMES DE BRITO PORTELA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . I - Fls.20 - Defiro o benefício da Lei 10.741/03, que dá prioridade de tramitação aos procedimentos judiciais em que figure como parte pessoa com idade igual ou superior a 60 anos. Anote-se na capa dos autos e no sistema Apolo.\r\n\r\nII - Esclareça o autor a propositura da presente ação uma vez que já foi beneficiado pela Lei de Anistia conforme Portaria 620/03 (fls.24). Prazo 10(dez) dias, sob pena de extinção.(MA/raf)\r\n\r\n19 - 2007.51.01.021880-8 MARTHA ARRUDA DIAS DE PAIVA (Adv. ANTONIO FRANCO BRANDAO) x UNIAO FEDERAL. . I - Ao propor a demanda é ônus do autor apresentar pedido certo e determinado que será o objeto da condenação definitiva, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 182, incs. III e IV, art. 284).\r\n\r\nAssim, dê-se vista à parte autora por 10 (dez) dias para que emende a inicial identificando qual das aposentadorias foi cancelada cujos atrasados pretende, sob pena de extinção.\r\n\r\nII - No mesmo prazo e sob igual pena, junte a declaração de pobreza, bem como a declaração de patrocínio gratuito ou recolha as custas devidas, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3°, inciso V, da Lei n° 1.060/50, devendo, ainda, promover a juntada aos autos de documento essencial à lide (atos de concessão das duas aposentadorias) por se tratar de ônus da propositura, bem como atribua à causa valor compatível com o rito eleito e o proveito econômico pretendido. (MA/ms)\r\n\r\n20 - 2007.51.01.021897-3 ROBERTO DOS SANTOS ARAUJO (Adv. PAULO ROBERTO BERNARDO DA COSTA) x UNIAO FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial juntando a declaração de pobreza, bem como a declaração de patrocínio gratuito ou recolha as custas devidas, no prazo de 10 dias, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3o., V, da Lei 1060/50, sob pena de extinção. \r\n\r\n(MA/raf/fc)\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n21 - 2002.51.01.011243-7 SILVANA LEONORA LEHMKUHL (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando que a perícia foi determinada de ofício pelo juízo (fls.118) e considerando que a autora não juntou aos autos os documentos requisitados pela perita, conforme certidão de fls.196, fixo prazo final de 10(dez) dias para que a parte autora cumpra a determinação de fls.171, sob pena de multa.(rt/jl)\r\n\r\n22 - 2003.51.01.026955-0 JUDITH ALCINA CARDOSO DA COSTA (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a certidão retro., promova a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, a juntada aos autos de cópia da inicial, da sentença e de eventual certidão de trânsito em julgado dos autos n.º 00.00733112-6. Após, certifique a Secretaria e voltem-me conclusos.(jyy)\r\n\r\n23 - 2004.51.01.001635-4 VALMIR DIAS GOULART (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JANUARIO SPISLA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se edital de intimação para que o autor regularize sua representação processual, no prazo de 10(dez) dias sob pena de extinção do feito.\r\n\r\nDecorridos sem cumprimento, voltem-me conclusos.(pv/jl)\r\n\r\n24 - 2004.51.01.007707-0 JOSE MAURO SOUZA GOULART E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Fls.353: Defiro. Fixo o prazo de 30(trinta) dias para que o Sr. Perito apresente o laudo .\r\n\r\nCom a juntada, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 10(dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.(fc/jl)\r\n\r\n25 - 2004.51.01.011219-7 SERGIO PEIXOTO GARCIA (Adv. SERGIO LUIZ DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.121: Diga a CEF se concorda com o pedido de nova suspensão, devendo informar quanto à possibilidade de acordo, no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.(fc/jl)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n26 - 89.0010471-3 LUIDIO SEBASTIAO DOMINGUES (Adv. ELIAS WROTSLAVSKY) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL). . Intime-se o patrono por publicação, para que informe o endereço atualizado do autor LUIDIO SEBASTIÃO DOMINGUES no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nApós, intime-se o autor pessoalmente para recolhimento dos honorários periciais em 5(cinco) dias, sob pena de perda da prova.\r\n\r\nA seguir, certifique-se e voltem conclusos.(MA/fc/jl)\r\n\r\n27 - 95.0005915-0 MARCELO MARTINS DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. EDSON GAUDIO RANGEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JAILTON ZANON DA SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Fls.549/560: Dê-se vista à parte autora pelo prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nEm igual prazo, deverá a parte autora regularizar a petição de fls.562, eis que apócrifa.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos, inclusive para a apreciação do pedido de fls.562.(fc/jl)\r\n\r\n28 - 97.0022925-4 LEONEL DA SILVA PINTO FILHO (Adv. DIONEA GONCALVES SALGADO, JOSE CARLOS MACANEIRO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Tendo em vista a inércia da CEF certificada às fls.208, intime-se pessoalmente a CEF para cumprir a determinação de fls.204/205, juntando aos autos em 20(vinte) dias os extratos da parte autora, sob pena de multa que ora elevo para R$ 1.000,00.(rt.jl)\r\n\r\n29 - 97.0073098-0 VIVALDO ALVES DA SILVA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ, PAULA REGINA DOS SANTOS CHAVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIZA BARROS, MARIA LUCIA DE LUNA CORREIA, SEM ADVOGADO). . I - Fls.545: Intime-se pessoalmente o autor VIVALDO ALVES DA SILVA para cumprimento da determinação do item III de fls.533 devendo comprovar a ocorrência de qualquer das hipóteses do art.20 da Lei 8.036/90 no prazo de 10(dez) dias. Deverá, ainda, esclarecer se ainda há algo a requerer, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\nII - Diga a autora MARIA MAGDALENA LOUZADA SOUZA no prazo de 10(dez) dias.(fc/jl)\r\n\r\n30 - 97.0073909-0 MARCO AURELIO TARANTO (Adv. JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls.346/351 - Informe a parte autora se ainda tem algo a requerer justificadamente no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, certifique-se e, tendo em vista o cumprimento do julgado, dê-se baixa e arquive-se.(MA/raf)\r\n\r\n31 - 97.0100889-8 CELSO SOUZA SILVA (Adv. JAMES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Fls.281/286: Diga a CEF. Prazo: 10(dez) dias.(fc/jl)\r\n\r\n32 - 97.0106179-9 LIDIA MARIA DE ASSUMPCAO (Adv. OLIVIER FERREIRA PINTO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . Dê-se vista a parte autora por 5 dias, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se. (jyy)\r\n\r\n33 - 99.0060570-5 JOAO JOSE VASCONCELOS DA SILVA E OUTROS (Adv. PAULO RICARDO VIEGAS CALCADA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA, ADRIANA RIBEIRO DOS SANTOS LIMA, ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO). . DECISÃO\r\n\r\nI - Fls. 504 e 530/532 - Vistos, etc.\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária visando a condenação da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF a repor as perdas decorrentes da não aplicação dos índices de 8,04%, 42,72%, 84,32%, 44,80% e 14,87%, referentes aos meses de junho/87, janeiro/89, março/90, abril/90 e janeiro/91, respectivamente, à conta vinculada de FGTS do autor.\r\n\r\nFoi prolatada sentença às fls. 227/230, confirmada por acórdão às fls. 257/258, julgando procedente em parte o pedido para condenar a CEF a reajustar o saldo da conta vinculada do autor, existente nas datas de cada expurgo, adotando os seguintes percentuais: a) 42,72% sobre o saldo de janeiro de 1989 e b) 44,80% sobre o saldo de abril de 1990, de forma cumulativa, quando for o caso. Estabeleceu que as diferenças apuradas deveriam ser acrescidas de juros capitalizados no mesmo percentual creditado ao principal do saldo existente na conta fundiária do autor, desde quando devidas as parcelas das diferenças, tudo como se, na época, depositadas estivessem, e de juros de mora de 6% ao ano, a partir da citação e monetariamente corrigidas, “a partir de quando devida a atualização”. Determinou, ainda, que não haveriam custas, compensando-se os honorários advocatícios, uma vez que a sucumbência tinha sido recíproca.\r\n\r\nConforme se verifica da petição da ré às fls. 504, o autor JOÃO JOSÉ VASCONCELOS DA SILVA firmou transação com a ré, aderindo ao acordo proposto pelo Governo Federal para levantamento dos valores referentes à correção do saldo de sua conta vinculada de FGTS, postulada nesta ação.\r\n\r\nIsto posto, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO E DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, com fulcro no art. 794, inc. II, do CPC, em relação ao autor JOÃO JOSÉ VASCONCELOS DA SILVA. Custas rateadas e honorários compensados.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, à SEADI para exclusão do mesmo.\r\n\r\nII - Considerando que a autora NILZA DA SILVA OLIVEIRA foi pessoalmente intimada em março/07 (fls. 513), porém até o momento não retirou o alvará, fixo prazo final de 10 (dez) dias para levantamento do mesmo, sob pena de reversão do valor à CEF.\r\n\r\nIII - Fls. 522/526 - Considerando que a CEF não devolveu ao Juízo a cópia com recibo referente ao alvará de fls. 528, oficie-se à CEF para informar se o valor já foi levantado pela autora ROSÂNGELA PRIMO CORREA.\r\n\r\nCom a resposta, voltem-me para decidir sobre fls. 522/526.\r\n\r\nP.I. (rt/ms)\r\n\r\n34 - 2000.51.01.010566-7 PEDRO PAULO DOS SANTOS LOPES (Adv. YEDDA DE MELLO E SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fls.301: Defiro. Fixo o prazo de 10(dez) dias para cumprimento da determinação de fls.298.(fc/jl)\r\n\r\n35 - 2000.51.01.014856-3 NILTON ASENCIO ALONSO (Adv. VALDEMY DOMINGOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Cientes as partes do retorno dos autos, ao autor para requerer o que for necessário ao cumprimento do julgado em 30 (trinta) dias sob pena de baixa e arquivamento. (fc/ms)\r\n\r\n36 - 2000.51.01.022478-4 EDILSON CARLOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. ANADIR FARIA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fls.418/420: Dê-se baixa e arquive-se eis que o juízo já homologou os acordos dos autores JUAREZ DA SILVA e REGIANE GONÇALVES GUIMARÃES CAVARARO às fls.254, item V.(rt/jl)\r\n\r\n37 - 2001.51.01.006169-3 HERMES ANTONIO REIS DA SILVA E OUTRO (Adv. ALEXANDRE BARENCO RIBEIRO, ADRIANE NOGUEIRA BONATO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . I - À SEADI para exclusão do autor ORMAN SALVADOR TOSCANO do pólo ativo do feito.\r\n\r\nII - Fls.292 - Tendo em vista a certidão de fls.327, reconsidero o item II de fls.311.\r\n\r\nOficie-se ao Juízo deprecado informando que não há custas a recolher por se tratar de diligência do Juízo.\r\n\r\nApós, nada sendo requerido pelo autor deprecado ás fls.327 e considerando o cumprimento do julgado com a quitação do débito, dê-se baixa e arquivem-se. (rt/MA/raf)\r\n\r\n38 - 2006.51.01.007442-9 JOSE DE SOUSA PIRES (Adv. WELLOS ALVES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Suspendo o feito até decisão na Impugnação ao Valor da Causa. (MA/ms)\r\n\r\n39 - 2006.51.01.008035-1 RAPHAEL DAVID COHEN E OUTRO (Adv. FERNANDO MAXIMO DE ALMEIDA PIZARRO DRUMMOND) x CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Fls.166/168: Recebo o agravo retido. Ao agravado no prazo legal.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.(rt/jl)\r\n\r\n40 - 2006.51.01.015359-7 CRUSAM CRUZEIRO DO SUL SERVICO DE ASSISTENCIA MEDICA S/A (Adv. AUREANE RODRIGUES DA SILVA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . \r\n\r\nRecebo a apelação de fls. 1004/1027 no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a apelada para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo. (fc/mx)\r\n\r\n41 - 2007.51.01.021124-3 ELZA QUEIROZ DUARTE (Adv. SANDRA NOGUEIRA ALVES VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Emende a parte autora a inicial para que recolha as custas devidas, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. (MA/ms)\r\n\r\n42 - 2007.51.01.021721-0 MARIA ROSA DE MESQUITA E OUTRO (Adv. SEBASTIAO DE VASCONCELOS BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . I - Emendem os autores a inicial juntando a declaração de pobreza, bem como a declaração de patrocínio gratuito ou recolham as custas devidas, no prazo de 10 (dez) dias, uma vez que a gratuidade de justiça pleiteada abrange a verba relativa a honorários advocatícios, nos termos do artigo 3°, inciso V, da Lei n° 1.060/50, sob pena de extinção.\r\n\r\nII - No mesmo prazo e sob igual pena, apresentem declaração de próprio punho em nome do falecido FRANCISCO PINTO DE MESQUITA dizendo se o mesmo firmou ou não o acordo proporcionado pela Lei Complementar nº 110/01.\r\n\r\nIII - Após, esclareçam se CLÉBER WALTER DE MESQUITA é beneficiário da pensão previdenciária deixada pelo falecido fundista justificando sua legitimidade nos termos da Lei n° 8.036/90. (MA/ms)\r\n\r\n43 - 2007.51.01.490059-6 JORGE SANTORO FILHO (Adv. JACQUELINE SANTORO MARTINS PINTO) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DO ESTADO DO RJ (Adv. VICTOR HUGO NOGUEIRA MACHADO, JOSE LUIZ TORO DA SILVA). . \r\n\r\nEm réplica devendo ainda a parte autora identificar e justificar as provas que pretende produzir, no prazo de 10 (dez) dias. Após, ao réu sobre provas pelo mesmo prazo. (fc/mx)\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n44 - 90.0026145-7 YOLANDA CASTILHO DE HOND E OUTROS (Adv. GERALDO BEIRE SIMOES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Cientes as partes do retorno dos autos, à autora para requerer o que for necessário ao cumprimento do julgado em 30 (trinta) dias sob pena de baixa e arquivamento.(fc/raf)\r\n\r\n45 - 92.0004905-2 ISRAEL ALVES DA SILVA E OUTROS (Adv. MARCO ANTONIO DE SOUZA MAIA, JOSE HENRIQUE PINTO) x UNIAO FEDERAL - M. DO EXERCITO (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER). . I - Fls.852/864: Requeira o patrono a habilitação dos eventuais sucessores de FREDERICO JOSÉ RODRIGUES DE OLIVEIRA. Prazo: 30(trinta) dias.\r\n\r\nII - Fls.844/850: No mesmo prazo, cumpra a parte autora corretamente a 2ª parte do despacho de fls.803 requerendo a execução das diferenças devidas em relação aos autores ISRAEL ALVES DA SILVA, RUBENS NASCIMENTO DOS SANTOS, HAROLDO DE SOUZA SIGUEIRA, WESLEY NASCIMENTO DE OLIVEIRA, FRANCISCO DE ASSIS DE MATTOS SOBRINHO.(rt/jl)\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n46 - 2003.51.01.026746-2 CATIA COSTA CORREA (Adv. HONORELINO CAMPOS SOUZA) x SUPERVISOR DA 7 UNIT-SUPERINTENDENCIA OPERACIONAL-JARI-7 UNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES-DNIT/RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação de fls. 139/144 no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o apelado para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n(rc)\r\n\r\n47 - 2004.51.01.013440-5 JOSE EDUARDO NEJAIM E OUTRO (Adv. MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA) x CHEFE DO SERVICO DE PESSOAL INATIVO DO MINISTERIO DA SAUDE NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Oficie-se a autoridade impetrada para que comprove o cumprimento do julgado em 15 (quinze) dias, trazendo aos autos a certidão de tempo de serviço dos impetrantes, inclusive com a conversão do tempo de trabalho insalubre em comum, e procedendo à revisão da aposentadoria proporcional dos impetrantes, na forma do acórdão de fls. 215/216.\r\n\r\n(rc)\r\n\r\n48 - 2007.51.01.015427-2 NEUZA DA SILVA GOMES (Adv. ALEXANDRE HENRIQUE MENDONCA LEAO) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENIONISTAS DO MINISTERIO DA MARINHA. . Fls. 80/87: Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nDê-se vista ao MPF e, após, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\n(rc)\r\n\r\n49 - 2007.51.01.016021-1 AURELIO MURICY (Adv. EDINALDO SOARES DE ARAUJO) x COMANDANTE DA UNIDADE DO HOSPITAL CENTRAL DO EXERCITO (H C E). . Fls. 45/47: Tendo em vista o noticiado pelo Hospital Central do Exército, dê-se vista ao patrono do impetrante por 5 (cinco) dias para manifestação.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n(rc)\r\n\r\n50 - 2007.51.01.016875-1 RICARDO VILELA MERAT (Adv. KARLA SACCHI) x PRESIDENTE DA COMISSAO DE EXAME DA PETROBRAS. . Deixo para apreciar a liminar após a vinda das informações. Oficie-se. (rc)\r\n\r\n51 - 2007.51.01.022274-5 CONTERRA MINERACAO E COM/ LTDA (Adv. JURACI RUFINO SANTOS) x CHEFE DO 9º DISTRITO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL DO RIO DE JANEIRO (DNPM/RJ). . Isto posto, DEFIRO A LIMINAR para determinar que a autoridade coatora conceda a imissão na posse da jazida objeto desta demanda, desde que todos os requisitos legais para tanto estejam preenchidos, sob pena de multa.\r\n\r\nOficie-se com urgência para cumprimento.\r\n\r\nAo Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n52 - 2003.51.01.016978-6 BANCO CLASSICO S/A (Adv. CLAUDIO ARAUJO PINHO, RUY DE CARVALHO PINHO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE JULGAMENTOS DO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 491/492 e 496: Assiste razão à Fazenda Nacional. Dê-se vista ao impetrante para que diga se ainda tem algo a requerer. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(rc)\r\n\r\n53 - 2003.51.01.028028-4 ESCRITORIO JURIDICO JACQUES MALKA Y NEGRI (Adv. JACQUES MALKA Y NEGRI) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 373/382: Dê-se vista à PFN para requeira o que for de seu interesse, no prazo de 10 (dez) dias. Após, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n(rc)\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n54 - 2007.51.01.019850-0 C.J.1100 COMERCIO DEPECAS LTDA-EPP E OUTRO (Adv. EDISON FREITAS DE SIQUEIRA) x CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A - ELETROBRAS E OUTRO. . \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial complementando as custas processuais, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de cancelamento.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, certifique-se a Secretaria e voltem-me conclusos.(MA/raf)\r\n\r\n5008 - ACAO DE DESPEJO\r\n\r\n55 - 90.0001605-3 YOLANDA CASTILHO DE HOND (Adv. GERALDO BEIRE SIMOES) x RITA CASTILHO DE HOND (Adv. GERALDO BEIRE SIMOES) x ALBERTO CASTILHO DE HOND (Adv. GERALDO M. SIMOES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ADAO CARVALHO RIBEIRO). . Cientes as partes do retorno dos autos, à autora para requerer o que for necessário ao cumprimento do julgado em 30 (trinta) dias sob pena de baixa e arquivamento.(fc/raf)\r\n\r\n56 - 2000.51.01.000289-1 CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON) x PASCALE E PASCALE LTDA (Adv. CELIO MACHADO). . I - Tendo em vista o mandamento contido na sentença transitada em julgado de fls. 87/88, expeça-se mandado de despejo para retomada do imóvel em face da ré ou de qualquer outro ocupante irregular.\r\n\r\nII - Após, dê-se vista ao exeqüente a fim de que o mesmo informe sobre a execução da sentença no que tange a obrigação de pagar os aluguéis e encargos. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n57 - 2001.51.01.020732-8 SILVANA LEONORA LEHMKUHL (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls.129, 175 e 179: Comprove a autora em 10(dez) dias o pagamento junto à agência do contrato.(MA/jl)\r\n\r\n58 - 2003.51.01.000719-1 JOSE MAURO SOUZA GOULART E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nExpeça-se alvará conforme determinado às fls.210.\r\n\r\nApós, suspenda-se o feito até a realização da perícia nos autos da ação ordinária.(fc/jl)\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n59 - 2000.51.01.006688-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO MANDELBLATT) x ALEXANDRE DE JESUS TAVARES DE OLIVEIRA (Adv. MARCOS ANTONIO FERREIRA PRADO). . \r\n\r\nRecebo a apelação de fls.154/158 no duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se o apelado para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo. (fc/mx)\r\n\r\n5014 - OUTRAS ACOES DIVERSAS\r\n\r\n60 - 2007.51.01.022565-5 FRANCILEUDA MESQUITA LIMA E OUTROS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Como reiteradamente decidido pelo Superior Tribunal de Justiça, a Justiça Federal não tem competência para decidir processos de jurisdição voluntária (Conflito de Competência nº 17.431/SC, 1ª. Seção, Rel. Min. Milton Luiz Pereira, votação unânime, julgamento de 28/08/96).\r\n\r\nAssim sendo, fixo prazo de 10 (dez) dias para emenda da inicial formulando pedido adequado a uma ação condenatória e demonstrando a existência de lide (pretensão resistida) sob pena de declinar da competência para uma das Varas da Justiça Estadual.\r\n\r\nTranscorrido o prazo, certifique a Secretaria e voltem-me conclusos. (MA/ms)\r\n\r\n5999 - ACOES DIVERSAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n61 - 00.0932846-7 INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTANICO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARIALVA THEREZA SWIOKLO) x DELTON LUIZ DOS SANTOS (Adv. WALDOMIRO ARAUJO DIAS). . Fls.231: Esclareça a parte autora o requerimento de expedição de mandado de reintegração de posse, eis que cumprida a liminar confirmada pelo julgado, conforme fls.129/130.(fc/jl)\r\n\r\nQuebra 10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n62 - 96.0013607-6 ALOYSIO FERRARI DA SILVA E OUTROS (Adv. NILO CESAR MARTINS POMPILIO DA HORA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA). . Cientes as partes do retorno dos autos, nada sendo requerido em 5 (cinco) dias, dê-se baixa e arquive-se.(fc/raf)\r\n\r\n63 - 2001.51.01.009069-3 PAULO ROBERTO DE SOUZA QUEIROZ (Adv. NORMA ALMEIDA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. FRANCO LUCIANO RANCAÑO DE AZEVEDO ROSA). . Dê-se baixa e arquivem-se.(rt/jl)\r\n\r\n64 - 2005.51.01.490302-3 RAPHAEL DAVID COHEN E OUTRO (Adv. FERNANDO MAXIMO DE ALMEIDA PIZARRO DRUMMOND) x CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA). . Fls.227: Indefiro a produção de prova pericial eis que a controvérsia é eminentemente de direito, além do que a prova pericial não foi especificada adequadamente.(MA/rt/jl)\r\n\r\n10999 - ACOES CAUTELARES A CLASSIFICAR\r\n\r\n65 - 91.0107442-3 METALURGICA MOGI GUACU LTDA (Adv. RICARDO DE CAMARGO BARROSO, LUIZ FELIZARDO BARROSO) x SUNAB-SUPERINTENDENCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO (Adv. ROMULO MARINHO BONDIM). . Dê-se baixa mantendo-se em apenso.(MA/dm)\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n66 - 90.0023327-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUSTAVO JOSE BALALAI ABREU) x YOLANDA CASTILHO DE HOND E OUTROS. . Trasladadas as peças necessárias para os autos principais, dê-se baixa e arquive-se. (fc/raf)\r\n\r\n67 - 2007.51.01.021287-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA) x JOSE DE SOUSA PIRES (Adv. WELLOS ALVES DA SILVA). . Ao Impugnado. (MA/ms)\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n68 - 99.0059508-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. REGINA CELIA S ALVES) x ALVARO SARDINHA FILHO (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS). . Cientes as partes do retorno dos autos, traslade-se as peças necessárias para os autos principais, prosseguindo-se com a execução.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquive-se.(fc/jl)\r\n\r\n69 - 2005.51.01.005509-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ERIKA SEIBEL PINTO) x SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS IND/ URBANAS DDO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH, REGINA HELENA DA SILVA PESTANA). . I - Desentranhe-se a petição de fls.173, juntando-a na ação ordinária em apenso.\r\n\r\nII - Em caso de discordância dos cálculos da Contadoria de fls.124/162, a parte embargada deverá fundamentar sua alegação. Prazo: 10(dez) dias.(rt/jl)\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n70 - 2005.51.01.018079-1 DISTRIBUIDORA CHOUPAL DE LEGUMES LTDA (Adv. CELIO MACHADO) x CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. PAULO ROBERTO MARQUES). . Suspenda-se o feito até o cumprimento do despacho de fls.197 da ação de despejo nº 2000.51.01.000289-1 em apenso, com fundamento no art. 265 inc. III do CPC.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n71 - 00.0516842-2 AVENTIS PHARMA LTDA (Adv. FERNANDO BASTOS DOS SANTOS, CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO, FABIO COUTINHO KURTZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS). . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nEm obediência ao art. 12 da Resolução nº. 559/2007, do Conselho de Justiça Federal, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias para ciência do teor dos requisitórios.(ej/raf)\r\n\r\n72 - 90.0010275-8 HUGO DOS SANTOS PEREIRA E OUTRO (Adv. CARLOS MAGALHAES MASSENA) x UNIAO FEDERAL (Adv. DALTON MIRANDA). . ATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nEm obediência ao art. 12 da Resolução nº. 559/2007, do Conselho de Justiça Federal, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias para ciência do teor dos requisitórios.(ej/raf)\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n73 - 00.0608646-2 JOYSE PEREIRA SANTOS E OUTROS (Adv. HERONILDES MORAES DOS REIS, ELEN LUCY COIMBRA GOMES, VANIA FOLLY BRITO, JACINTHO SILVA DE CASTRO, JOSE SILVA DE CASTRO) x DNER-DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (Adv. LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA CARVALHO). . ATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nEm obediência ao art. 12 da Resolução nº. 559/2007, do Conselho de Justiça Federal, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias para ciência do teor dos requisitórios.(ej/raf)\r\n\r\n74 - 99.0011225-3 MARIA JOSE REPSOLD E OUTROS (Adv. MARCIO CALCADA F. MACHADO, ROGERIO DE CARVALHO BUSCH) x COLEGIO PEDRO II (Adv. MARCUS VINICIUS P. PEREIRA). . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nEm obediência ao art. 12 da Resolução nº. 559/2007, do Conselho de Justiça Federal, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias para ciência do teor dos requisitórios.(ej/raf)\r\n\r\n75 - 2001.51.01.024907-4 LADY MARIA LIMA (Adv. MARLY CORREA VILLELA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nEm obediência ao art. 12 da Resolução nº. 559/2007, do Conselho de Justiça Federal, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias para ciência do teor dos requisitórios.(ej/raf)\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n76 - 00.0432524-9 BELMIRO HENRIQUE CABOCLO (Adv. JOSE CARLOS REIS GONCALVES) x PROGRAMA NACIONAL DA CARTA ESCOLAR PROCARTA (Adv. SEM ADVOGADO). . ATO ORDINATÓRIO\r\n\r\nEm obediência ao art. 12 da Resolução nº. 559/2007, do Conselho de Justiça Federal, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias para ciência do teor do requisitório.(ej/raf)\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 6\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 67\r\n\r\nId: 358752"
                            ]
                        }
                    },
                    "24ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "355947": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000375\r\n\r\nExpediente do dia 29/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 91.0023110-0 HELIO NOEL E OUTRO (Adv. MARCO ANDR'E BARBOSA SUAREZ, LUIS BORGES DA SILVA, GIOVANNI TRANI PEREIRA, MARCIUS DOS SANTOS GOMES) x UNIAO FEDERAL (Adv. RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR). . 1)Oficie-se ao Juízo da 2a Vara Cível de Petrópolis informando que até a presente data não consta expedição de precatório ou RPV em favor do beneficiário.\r\n\r\n2)Providencie a Secretaria o desarquivamento dos embargos nº 98.0043734-7 para que seja trasladado para este autos cópia dos cálculos constantes da sentença.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.019015-9 PAULO JORGE WAGER RUSSELL E OUTROS (Adv. ALFREDO JOSE DA SILVA NETTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA). . Ciente as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, cumpra-se o v. acórdão de fls. \r\n\r\nAguarde-se por 10(dez) dias a manifestação do Autor para o que de direito. Decorridos, \"in albis\", dê-se baixa e arquivem-se. P.I.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n3 - 2002.51.01.024919-4 MARCIO MOURA MONTEIRO (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA). . Em vista do trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.028187-2 CENIRA DE ARAUJO BAGGIO (Adv. JOSE JULIO MACEDO DE QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO, NAO CADASTRADO). . Converto o feito em diligência para, analisando minuciosamente a hipótese dos autos, revogar o despacho anterior e determinar a produção de prova testemunhal.\r\n\r\nIntime-se a autora para que traga aos autos os nomes e endereços completos das testemunhas que pretende ouvir em juízo, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nOutrossim, oficie-se ao INT para que forneça a lotação atual da autora e da servidora Irene Baptista de Alleluia, bem como o nome e lotação atual do Diretor que, no processo 01240.002619/03, determinou o retorno da autora à DIMA, conforme despacho à fl. 16, cuja cópia deve acompanhar o ofício.\r\n\r\nCom o cumprimento, voltem conclusos para designar audiência de oitiva de testemunhas, onde a autora será ouvida.\r\n\r\nQuebra 5 - 2006.51.01.020972-4 THEREZINHA DE JESUS DA CONCEICAO E OUTROS (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nRecebo a apelação, no duplo efeito, dando-se vista ao apelado. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 2ª Região, com as homenagens deste Juízo. (Vista ao RÉU).\r\n\r\n6 - 2006.51.01.022588-2 SONIA PERES VIEIRA E OUTROS (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x UFRJ-UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO. . \r\n\r\nAdmito a apelação somente no efeito devolutivo, dando-se vista ao apelado. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste Juízo. Vista ao RÉU .\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n7 - 95.0008601-8 ANA LUCIA DOS SANTOS (Adv. MARCIA MARILIA DOERING) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCIA CECILIANO DUTRA SOUTO). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, e mantida a sentença de improcedência, dê-se vista ao INSS para o que de direito.\r\n\r\n8 - 95.0016627-5 ANTONIO GOMES E OUTROS (Adv. ANTONIO MANOEL DE BARROS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA JUSTICA) (Adv. EDSON SOARES DA COSTA). . Em vista do v. acórdão de fls. 235 que julgou improcedente o pedido autoral, dê-se vista à AGU para o que entender de direito. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. P.I.\r\n\r\n9 - 97.0021314-5 JURANDIR INACIO DA SILVA (Adv. VICTOR MELLO DE ASSUMPCAO CARDOSO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. TANIA NIGRI). . \r\n\r\nRecebo a apelação, no duplo efeito, dando-se vista ao apelado. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 2ª Região, com as homenagens deste Juízo. (Vista ao RÉU).\r\n\r\n10 - 2007.51.01.012593-4 PAULO CARDOZO ALMEIDA (Adv. JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls.39/40. Mantenho a decisão hostilizada. Aguarde-se o decurso do prazo fixado às fls.30.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n11 - 2000.51.01.030161-4 PETROBRAS QUIMICA S/A-PETROQUISA (Adv. JOSE ROBERTO MARCONDES, LUCIANA DE TOLEDO PACHECO) x GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DO RIO DE JANEIRO-CENTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante da decisão de fls.196, chamo o feito à ordem para revogar a parte final do despacho de fls.202 e determinar o retorno dos autos à Eg. Terceira Turma do TRF da 2a Região. P.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n12 - 2004.51.01.025118-5 DR LEON CARDEMAN LABORATORIO DE CITOPATOLOGIA LTDA (Adv. SIMONE VOLOCH MAJZELS) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DA 7ª REGIÃO FISCAL. . \r\n\r\nSobreste-se o processo na Secretaria até a decisão final dos agravos interpostos em cumprimento à Ordem de Serviço n. 01, de 19/05/2000 (alterada pela Ordem de Serviço n. 02, de 09/08/2000) da Eg. Vice-Presidência do Tribunal Regional Federal da 2a Região. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n5008 - ACAO DE DESPEJO\r\n\r\n13 - 90.0018147-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABIANO NEY BRAGA DA SILVEIRA, EUNIDE GOMES SILVA) x ZEMIR JOSE JORGE (Adv. VIVIANE POPPE COSTA). . Em vista do trânsito em julgado, expeça-se o competente mandado de despejo com prazo de desocupação de 15(quinze) dias.\r\n\r\nTotal Despacho : 13\r\n\r\nId: 355947"
                            ],
                            "356032": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000376\r\n\r\nExpediente do dia 29/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.007889-0 CERAMICA IRMAO PASCHETO LTDA (Adv. MARCELO RULI) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO (Adv. JULIO CESAR ESTRUC VERBICARIO DOS SANTOS, VLADIA VIANA REGIS). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000985/2007 FOLHA 41/44 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 269, IV, do CPC, com relação aos créditos constituídos entre 1978 e 1987 e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO com relação aos créditos constituídos entre 1988 e 1994, nos exatos termos da fundamentação, havendo resolução de mérito, na forma do artigo 269, inciso I, do CPC.\r\n\r\nCondeno a autora em custas honorários advocatícios, que fixo em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n2 - 2003.51.01.020526-2 JAMILMA PEIXOTO (Adv. JOELZA PEIXOTO) x CIA/ FLUMINENSE DE HABITACAO-COFLUAB (Adv. VIRGILIO SOARES ARNAUD, IVANA CECILIA NOGUEIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Intime-se o expert para que se manifeste acerca das impugnações de fls. 576 e 589/594, no prazo de 15(quinze) dias. .P.I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2000.51.01.002275-0 RITA DE CASSIA MAGALHAES DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. SERGIO PAIXAO, CHRISTIANE ISAAC) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Vistos etc. \r\n\r\nTendo em vista o título judicial contemplar obrigação de fazer - acórdão de fls.396/404 - e considerando a nova redação dada aos artigos 644 e 461, parágrafo 5º, do CPC, pela Lei No. 10.444, de 07 de maio de 2002, fica a CEF intimada para dar cumprimento integral ao julgado, no prazo de 30 (trinta) dias, sendo facultada à CEF a retirada dos autos de Secretaria, mediante carga, a fim de atender à determinação deste Juízo, desde que os devolva no prazo estabelecido, com o devido cumprimento. P.I.\r\n\r\n4 - 2002.51.01.015163-7 LUIZ HENRIQUE ESTEVES DE SOUZA (Adv. ANGELA CRISTINA MAGINA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA). . Recebo a(s) apelação(ões), no duplo efeito, dando-se vista a(o)(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 2ª Região, com as homenagens deste Juízo. (Vista à UNIÃO FEDERAL (AGU).\r\n\r\n5 - 2005.51.01.025779-9 LEOBINO GONCALVES DA ROCHA (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI). . Ciente as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, e mantida a sentença de improcedência, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.011619-2 LUCIANA CARUSO DE MELLO (Adv. MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA CUNHA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000997/2007 FOLHA 69/71 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, indeferindo a petição inicial reconhecendo a incompetência absoluta deste juízo para apreciar os pedidos referentes ao Banco Itaú S/A e pronunciando a prescrição ex officio dos pedidos relativos ao BACEN bem como julgando improcedente o pedido de indenização por danos morais, nos termos dos artigos 267, incisos I e IV, 269, I, 113 e 295, inciso IV c/c 219, § 5º, todos do Código de Processo Civil.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários, tendo em vista que não se estabeleceu a relação processual.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n7 - 2003.51.01.001575-8 JORDAO BRUNO JUNIOR (Adv. JORDAO BRUNO JUNIOR) x GERENTE DA-GEX-CENTRO-INSS (Adv. RAUL SOUTO). . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, e mantida a sentença denegatória da segurança, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.014054-9 ALFREDO MARIO MADER GONCALVES E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, ANDREIA REIS DE OLIVEIRA) x DIRETOR DO SERVICO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA MARINHA - RJ. . Intimadas as partes do retorno dos autos do Egrégio Tribunal Regional Federal, e mantida a sentença denegatória da segurança, dê-se baixa e arquivem-se. P.I.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n9 - 2006.51.01.023660-0 A IMPECAVEL ROUPAS LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA DA DIVIDA ATIVA DA UNIAO E OUTRO. . Fls.220. Diante do pedido retro, homologo a desistência ao recurso de apelação interposto pelo impetrante, a teor do disposto no artigo 501 do CPC. Dê-se baixa e arquivem-se. P.I.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n10 - 2006.51.01.012287-4 DEBORA BARROS DE OLIVEIRA (Adv. DEBORA BARROS DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO). . 1)Vista ao(à)(s) Autor(a)(es) sobre a(s) contestação(ões). \r\n\r\n2)Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n11 - 2004.51.01.004124-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE LUIZ DE ALMEIDA BELLO) x ELIANE TEODORO DAMASIO (Adv. SEM ADVOGADO). . Expeça-se Mandado de Pagamento, observado o artigo 1102, letras \"a\", \"b\" e \"c\", do Código de Processo Civil, citando-se o réu no endereço de fls.41 para pagar ou oferecer embargos no prazo de 15(quinze)dias. P.I.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n12 - 92.0056026-1 ALBERTO ARRUDA VALENCA E OUTRO (Adv. FRANCISCO RODRIGUES DA FONSECA) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. GEISA DE ASSIS RODRIGUES, LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES). . Em vista do v. acórdão de fls. 220/228 que reformou in totum a sentença de fls.179/181, dê-se vista ao BACEN para o que entender de direito, no prazo de 10(dez) dias. Decorridos, com ou sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n13 - 2007.51.01.009540-1 FELIPE ARAUJO FERREIRA DA SILVA (Adv. ACCACIO MONTEIRO BARROZO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000998/2007 FOLHA 72/74 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 230,00. . Em face do exposto, indefiro a petição inicial, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos da fundamentação, a teor dos artigos 267, inciso VI do CPC. \r\n\r\nSem custas e honorários tendo em vista a concessão do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.009763-0 OLIVIA MARIA NOVAES (Adv. DANIELA NADDAF DE ANDRADE TORRES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000999/2007 FOLHA 75/76 Custas para Recurso - Autor: R$ 5,32. Custas para Recurso - Réu: R$ 5,32. . Em face do exposto, indefiro a petição inicial, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos da fundamentação, a teor dos artigos 267, inciso VI do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nFixados os honorários advocatícios em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.009940-6 DIRVAL ALVES PINTO E OUTRO (Adv. VALTER BRITO MENDES DA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001000/2007 FOLHA 77/79 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face do exposto, indefiro a petição inicial, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos da fundamentação, a teor dos artigos 267, inciso VI do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nFixados os honorários advocatícios em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.013187-9 ADAUTO VASCONCELOS DA CUNHA (Adv. JANAINA ISABELLE DESIREE BACELAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001001/2007 FOLHA 80/81 Custas para Recurso - Autor: R$ 230,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ADAUTO VASCONCELOS DA CUNHA, qualificado nos autos, ajuizou a presente cautelar de exibição de documentos, com pedido de liminar, em face da CEF - Caixa Econômica Federal, objetivando que a ré exiba os extratos das contas de poupança em nome do autor. \r\n\r\nCom a petição inicial (fls. 02/07.), juntou a procuração e os documentos de fls. 08/13. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nInicialmente, indefiro o pedido de gratuidade de justiça vez que não logrou o autor comprovar que, mediante o recolhimento das custas judiciais da Justiça Federal, comprometerá o seu sustento e de sua família, diante do que dispõe a constituição Federal no inciso LXXIV, no seu art.5º: ”o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”. \r\n\r\nIncabível a pretensão autoral, por carecer-lhe uma das condições da ação: o interesse de agir.\r\n\r\nCom efeito, o autor pretende seja a ré compelida a exibir os extratos das contas de poupança mantidas em seu nome, para futuro ajuizamento de demanda de cobrança de índices expurgados pelos planos econômicos. \r\n\r\nTratando-se de documentos que, na ação ordinária de cobrança, provarão fato constitutivo do direito do autor, a ele incumbirá trazê-los, na forma do artigo 333, inciso I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPor outro lado, o autor não comprova a resistência, por parte da CEF, em fornecer-lhe os documentos em sede administrativa. O interesse de agir somente se manifesta quando há resistência à pretensão exibitória por parte da administração pública, com a negativa da exibição dos documentos pleiteados na esfera administrativa.\r\n\r\nEssa comprovação da recusa em fornecer os documentos pleiteados não configura condição da ação, ante o princípio da inafastabilidade do controle judicial, pois o que se exige é que a parte demonstre a necessidade de obter um provimento jurisdicional para evitar um prejuízo. No caso dos autos, essa necessidade ficaria comprovada com a negativa da Caixa Econômica Federal em fornecer os extratos.\r\n\r\nAusente uma das condições da ação, deve o processo ser extinto sem análise do mérito.\r\n\r\nDISPOSITIVO \r\n\r\nEm face do exposto, indefiro a petição inicial, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos da fundamentação, a teor dos artigos 267, inciso I e 295, inciso III do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, eis que não foi formada a relação processual.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n17 - 2006.51.01.001002-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI) x LEOTILDE PARAMES FORTES (Adv. GIANCARLO BRUNI). . \r\n\r\nRecebo a apelação, no duplo efeito, dando-se vista ao apelado. Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 2ª Região, com as homenagens deste Juízo. (Vista à CEF).\r\n\r\nTotal Despacho : 11\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 356032"
                            ],
                            "356036": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000377\r\n\r\nExpediente do dia 29/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.002216-1 ALDAIR THEREZINHA DE FIGUEIREDO MANTOVANELLI E OUTROS (Adv. AFRANIO AMARAL DE OLIVEIRA FILHO, JENOELCIO GOMES DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Recebo a(s) apelação(ões), no duplo efeito, dando-se vista a(o)(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 2ª Região, com as homenagens deste Juízo. (Vista ao ).\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 2001.51.01.008448-6 SINTRASEF/RJ-SINDICATO DOS TRABALHADORES NO SERVICO PUBLICO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E OUTROS (Adv. CLAUDIA MARIA BEATRIZ S. DURANTI, PAULO AMERICO LOPES FRANCO, ANTONIO CARLOS MACEDO SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. FABIANA SILVA DA ROCHA). . \r\n\r\nFls.941/944- Inclua-se no sistema processual os novos patronos da parte autora.\r\n\r\nDefiro a vista requerida pela parte autora pelo prazo de 30 dias, devendo, na oportunidade, ser providenciada as cópias dos cálculos de fls. 582/937, necessárias à instrução do mandado de citação para início da execução e, ainda, ser ratificado eventual interesse no requerido às fls.939.\r\n\r\n3 - 2005.51.01.023273-0 CLAUDIA CHAGAS DA SILVA (Adv. EDILCEMA PEREIRA DE ALMEIDA) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE. . Recebo a(s) apelação(ões), no duplo efeito, dando-se vista a(o)(s) apelado(s). Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal 2ª Região, com as homenagens deste Juízo. (Vista ao AUTOR.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2007.51.01.014916-1 MARIA CAROLINA ZEFERINO (Adv. PATRICIA REGINA MONTEIRO CAVALCANTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001003/2007 FOLHA 84/85 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . MARIA CAROLINA ZEFERINO, qualificada nos autos, ajuizou a presente cautelar de exibição de documentos, com pedido de liminar, em face da CEF - Caixa Econômica Federal, objetivando que a ré exiba os extratos das contas de poupança em nome da autora. \r\n\r\nCom a petição inicial (fls. 02/11.), juntou a procuração e os documentos de fls. 12/22. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nInicialmente, indefiro o pedido de gratuidade de justiça vez que não logrou a autora comprovar que, mediante o recolhimento das custas judiciais da Justiça Federal, comprometerá o seu sustento e de sua família, diante do que dispõe a constituição Federal no inciso LXXIV, no seu art.5º: ”o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”. \r\n\r\nIncabível a pretensão autoral, por carecer-lhe uma das condições da ação: o interesse de agir.\r\n\r\nQuebra Com efeito, a autora pretende seja a ré compelida a exibir os extratos das contas de poupança mantidas em seu nome, para futuro ajuizamento de demanda de cobrança de índices expurgados pelos planos econômicos. \r\n\r\nTratando-se de documentos que, na ação ordinária de cobrança, provarão fato constitutivo do direito da autora, a ela incumbirá trazê-los, na forma do artigo 333, inciso I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPor outro lado, a autora não comprova a resistência, por parte da CEF, em fornecer-lhe os documentos em sede administrativa. O interesse de agir somente se manifesta quando há resistência à pretensão exibitória por parte da administração pública, com a negativa da exibição dos documentos pleiteados na esfera administrativa.\r\n\r\nEssa comprovação da recusa em fornecer os documentos pleiteados não configura condição da ação, ante o princípio da inafastabilidade do controle judicial, pois o que se exige é que a parte demonstre a necessidade de obter um provimento jurisdicional para evitar um prejuízo. No caso dos autos, essa necessidade ficaria comprovada com a negativa da Caixa Econômica Federal em fornecer os extratos.\r\n\r\nAusente uma das condições da ação, deve o processo ser extinto sem análise do mérito.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nEm face do exposto, indefiro a petição inicial, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos da fundamentação, a teor dos artigos 267, inciso I e 295, inciso III do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, eis que não foi formada a relação processual.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n5 - 2007.51.01.012560-0 PAULA FERREIRA (Adv. LUIZ ANTONIO CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001007/2007 FOLHA 05/06 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Paula Ferreira, qualificada nos autos, ajuizou a presente cautelar de exibição de documentos com pedido de liminar em face da CEF - Caixa Econômica Federal, objetivando que a ré exiba os extratos das contas de poupança da autora.\r\n\r\nCom a petição inicial (fls. 02/08.), juntou a procuração e os documentos de fls. 09/13. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nInicialmente, quanto ao pedido de gratuidade de justiça, DEFIRO já que a autora comprova não possuir condições de arcar com as custas e despesas processuais.\r\n\r\nIncabível a pretensão autoral, por carecer-lhe uma das condições da ação: o interesse de agir.\r\n\r\nCom efeito, a autora pretende seja a ré compelida a exibir os extratos das contas de poupança mantidas em seu nome, para futuro ajuizamento de demanda de cobrança de índices expurgados pelos planos econômicos. \r\n\r\nTratando-se de documentos que, na ação ordinária de cobrança, provarão fato constitutivo do direito da autora, a ela incumbirá trazê-los, na forma do artigo 333, inciso I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPor outro lado, a autora não comprova a resistência, por parte da CEF, em fornecer-lhe os documentos em sede administrativa. O interesse de agir somente se manifesta quando há resistência à pretensão exibitória por parte da administração pública, com a negativa da exibição dos documentos pleiteados na esfera administrativa.\r\n\r\nEssa comprovação da recusa em fornecer os documentos pleiteados não configura condição da ação, ante o princípio da inafastabilidade do controle judicial, pois o que se exige é que a parte demonstre a necessidade de obter um provimento jurisdicional para evitar um prejuízo. No caso dos autos, essa necessidade ficaria comprovada com a negativa da Caixa Econômica Federal em fornecer os extratos.\r\n\r\nAusente uma das condições da ação, deve o processo ser extinto sem análise do mérito.\r\n\r\nDISPOSITIVO \r\n\r\nEm face do exposto, indefiro a petição inicial, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos da fundamentação, a teor dos artigos 267, inciso I e 295, inciso III do CPC. \r\n\r\nSem custas tendo em vista a concessão do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, eis que não foi formada a relação processual.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n6 - 2007.51.01.009956-0 LIDUINA DE OLIVEIRA LOPES (Adv. RENE CORVISIER WOLGUEMUTH) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001008/2007 FOLHA 07/08 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Liduína de Oliveira Lopes, qualificada nos autos, ajuizou a presente cautelar de exibição de documentos, com pedido de liminar, em face da CEF - Caixa Econômica Federal, objetivando que a ré exiba os extratos das contas de poupança em nome da autora. \r\n\r\nCom a petição inicial (fls. 02/05.), juntou a procuração e os documentos de fls. 06/08. \r\n\r\nCustas recolhidas (fls.09).\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nIncabível a pretensão autoral, por carecer-lhe uma das condições da ação: o interesse de agir.\r\n\r\nCom efeito, a autora pretende seja a ré compelida a exibir os extratos das contas de poupança mantidas em seu nome, para futuro ajuizamento de demanda de cobrança de índices expurgados pelos planos econômicos. \r\n\r\nTratando-se de documentos que, na ação ordinária de cobrança, provarão fato constitutivo do direito da autora, a ela incumbirá trazê-los, na forma do artigo 333, inciso I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPor outro lado, a autora não comprova a resistência, por parte da CEF, em fornecer-lhe os documentos em sede administrativa. O interesse de agir somente se manifesta quando há resistência à pretensão exibitória por parte da administração pública, com a negativa da exibição dos documentos pleiteados na esfera administrativa.\r\n\r\nEssa comprovação da recusa em fornecer os documentos pleiteados não configura condição da ação, ante o princípio da inafastabilidade do controle judicial, pois o que se exige é que a parte demonstre a necessidade de obter um provimento jurisdicional para evitar um prejuízo. No caso dos autos, essa necessidade ficaria comprovada com a negativa da Caixa Econômica Federal em fornecer os extratos.\r\n\r\nAusente uma das condições da ação, deve o processo ser extinto sem análise do mérito.\r\n\r\nDISPOSITIVO \r\n\r\nEm face do exposto, indefiro a petição inicial, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos da fundamentação, a teor dos artigos 267, inciso I e 295, inciso III do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, eis que não foi formada a relação processual.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.01.010897-3 PEDRO DE OLIVEIRA MONTEIRO (Adv. LARISSA DE OLIVEIRA MONTEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001009/2007 FOLHA 09/10 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . PEDRO DE OLIVEIRA MONTEIRO, qualificado nos autos, ajuizou a presente cautelar de exibição de documentos, com pedido de liminar, em face da CEF - Caixa Econômica Federal, objetivando que a ré exiba os extratos das contas de poupança em nome do autor. \r\n\r\nCom a petição inicial (fls. 02/08.), juntou a procuração e os documentos de fls. 09/15. \r\n\r\nCustas recolhidas (fls.23).\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nIncabível a pretensão autoral, por carecer-lhe uma das condições da ação: o interesse de agir.\r\n\r\nCom efeito, o autor pretende seja a ré compelida a exibir os extratos das contas de poupança mantidas em seu nome, para futuro ajuizamento de demanda de cobrança de índices expurgados pelos planos econômicos. \r\n\r\nTratando-se de documentos que, na ação ordinária de cobrança, provarão fato constitutivo do direito do autor, a ele incumbirá trazê-los, na forma do artigo 333, inciso I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPor outro lado, o autor não comprova a resistência, por parte da CEF, em fornecer-lhe os documentos em sede administrativa. O interesse de agir somente se manifesta quando há resistência à pretensão exibitória por parte da administração pública, com a negativa da exibição dos documentos pleiteados na esfera administrativa.\r\n\r\nEssa comprovação da recusa em fornecer os documentos pleiteados não configura condição da ação, ante o princípio da inafastabilidade do controle judicial, pois o que se exige é que a parte demonstre a necessidade de obter um provimento jurisdicional para evitar um prejuízo. No caso dos autos, essa necessidade ficaria comprovada com a negativa da Caixa Econômica Federal em fornecer os extratos.\r\n\r\nAusente uma das condições da ação, deve o processo ser extinto sem análise do mérito.\r\n\r\nDISPOSITIVO \r\n\r\nEm face do exposto, indefiro a petição inicial, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos da fundamentação, a teor dos artigos 267, inciso I e 295, inciso III do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, eis que não foi formada a relação processual. P.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.01.011112-1 RODRIGO BRAGANCA DIAS DA SILVA (Adv. BEATRIZ LOPES ARAUJO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001010/2007 FOLHA 11/12 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . RODRIGO BRAGANÇA DIAS DA SILVA, qualificado nos autos, ajuizou a presente cautelar de exibição de documentos, com pedido de liminar, em face da CEF - Caixa Econômica Federal, objetivando que a ré exiba os extratos das contas de poupança em nome do autor. \r\n\r\nCom a petição inicial (fls. 02/09.), juntou a procuração e os documentos de fls. 10/18. \r\n\r\nCustas recolhidas (fls.19)\r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nIncabível a pretensão autoral, por carecer-lhe uma das condições da ação: o interesse de agir.\r\n\r\nCom efeito, o autor pretende seja a ré compelida a exibir os extratos das contas de poupança mantidas em seu nome, para futuro ajuizamento de demanda de cobrança de índices expurgados pelos planos econômicos. \r\n\r\nTratando-se de documentos que, na ação ordinária de cobrança, provarão fato constitutivo do direito do autor, a ele incumbirá trazê-los, na forma do artigo 333, inciso I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPor outro lado, o autor não comprova a resistência, por parte da CEF, em fornecer-lhe os documentos em sede administrativa. O interesse de agir somente se manifesta quando há resistência à pretensão exibitória por parte da administração pública, com a negativa da exibição dos documentos pleiteados na esfera administrativa.\r\n\r\nEssa comprovação da recusa em fornecer os documentos pleiteados não configura condição da ação, ante o princípio da inafastabilidade do controle judicial, pois o que se exige é que a parte demonstre a necessidade de obter um provimento jurisdicional para evitar um prejuízo. No caso dos autos, essa necessidade ficaria comprovada com a negativa da Caixa Econômica Federal em fornecer os extratos.\r\n\r\nAusente uma das condições da ação, deve o processo ser extinto sem análise do mérito.\r\n\r\nDISPOSITIVO \r\n\r\nEm face do exposto, indefiro a petição inicial, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos da fundamentação, a teor dos artigos 267, inciso I e 295, inciso III do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, eis que não foi formada a relação processual.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.012923-0 PAULO CORREA NEGRAO-ESPOLIO- REP/ P/ ESMERALDA MACHADO CORREA (Adv. PAULO ROBERTO CORREA NEGRAO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001006/2007 FOLHA 03/04 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Esmeralda Machado Corrêa na qualidade de representante do Espólio de Paulo Corrêa Negrão, qualificada nos autos, ajuizou a presente cautelar de exibição de documentos, com pedido de liminar, em face da CEF - Caixa Econômica Federal, objetivando que a ré exiba os extratos das contas de poupança em nome do espólio. \r\n\r\nCom a petição inicial (fls. 02/09.), juntou a procuração e os documentos de fls. 10/13. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nQuanto ao pedido de gratuidade de justiça, DEFIRO tendo em vista que a autora comprova não ter condições de arcar com as custas e despesas processuais sem prejuízo de seu sustento e de sua família.\r\n\r\nIncabível a pretensão autoral, por carecer-lhe uma das condições da ação: o interesse de agir.\r\n\r\nCom efeito, a autora pretende seja a ré compelida a exibir os extratos das contas de poupança mantidas em seu nome, para futuro ajuizamento de demanda de cobrança de índices expurgados pelos planos econômicos. \r\n\r\nTratando-se de documentos que, na ação ordinária de cobrança, provarão fato constitutivo do direito da autora, a ela incumbirá trazê-los, na forma do artigo 333, inciso I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPor outro lado, a autora não comprova a resistência, por parte da CEF, em fornecer-lhe os documentos em sede administrativa. O interesse de agir somente se manifesta quando há resistência à pretensão exibitória por parte da administração pública, com a negativa da exibição dos documentos pleiteados na esfera administrativa.\r\n\r\nEssa comprovação da recusa em fornecer os documentos pleiteados não configura condição da ação, ante o princípio da inafastabilidade do controle judicial, pois o que se exige é que a parte demonstre a necessidade de obter um provimento jurisdicional para evitar um prejuízo. No caso dos autos, essa necessidade ficaria comprovada com a negativa da Caixa Econômica Federal em fornecer os extratos.\r\n\r\nAusente uma das condições da ação, deve o processo ser extinto sem análise do mérito.\r\n\r\nDISPOSITIVO\r\n\r\nEm face do exposto, indefiro a petição inicial, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos da fundamentação, a teor dos artigos 267, inciso I e 295, inciso III do CPC. \r\n\r\nSem custas tendo em vista a concessão da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, eis que não foi formada a relação processual.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.013729-8 VERA REGINA SEGUI DE MACEDO (Adv. ADRIANA DE MAGALHAES ACCIOLY RIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001002/2007 FOLHA 82/83 Custas para Recurso - Autor: R$ 11,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vera Regina Segui de Macedo, qualificada nos autos, ajuizou a presente cautelar de exibição de documentos, com pedido de liminar, em face da CEF - Caixa Econômica Federal, objetivando que a ré exiba os extratos das contas de poupança em nome da autora. \r\n\r\nCom a petição inicial (fls. 02/07.), juntou a procuração e os documentos de fls. 08/12. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nInicialmente, indefiro o pedido de gratuidade de justiça vez que não logrou a autora comprovar que, mediante o recolhimento das custas judiciais da Justiça Federal, comprometerá o seu sustento e de sua família, diante do que dispõe a constituição Federal no inciso LXXIV, no seu art.5º: ”o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”. \r\n\r\nIncabível a pretensão autoral, por carecer-lhe uma das condições da ação: o interesse de agir.\r\n\r\nCom efeito, a autora pretende seja a ré compelida a exibir os extratos das contas de poupança mantidas em seu nome, para futuro ajuizamento de demanda de cobrança de índices expurgados pelos planos econômicos. \r\n\r\nTratando-se de documentos que, na ação ordinária de cobrança, provarão fato constitutivo do direito da autora, a ela incumbirá trazê-los, na forma do artigo 333, inciso I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPor outro lado, a autora não comprova a resistência, por parte da CEF, em fornecer-lhe os documentos em sede administrativa. O interesse de agir somente se manifesta quando há resistência à pretensão exibitória por parte da administração pública, com a negativa da exibição dos documentos pleiteados na esfera administrativa.\r\n\r\nEssa comprovação da recusa em fornecer os documentos pleiteados não configura condição da ação, ante o princípio da inafastabilidade do controle judicial, pois o que se exige é que a parte demonstre a necessidade de obter um provimento jurisdicional para evitar um prejuízo. No caso dos autos, essa necessidade ficaria comprovada com a negativa da Caixa Econômica Federal em fornecer os extratos.\r\n\r\nAusente uma das condições da ação, deve o processo ser extinto sem análise do mérito. \r\n\r\nEm face do exposto, indefiro a petição inicial, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos da fundamentação, a teor dos artigos 267, inciso I e 295, inciso III do CPC. \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, eis que não foi formada a relação processual.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.013880-1 JORGINA JAQUES DA COSTA (Adv. RICARDO BASILE DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001005/2007 FOLHA 01/02 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . JORGINA JAQUES DA COSTA, qualificada nos autos, ajuizou a presente cautelar de exibição de documentos, com pedido de liminar, em face da CEF - Caixa Econômica Federal, objetivando que a ré exiba os extratos das contas de poupança em nome da autora. \r\n\r\nCom a petição inicial (fls. 02/07.), juntou a procuração e os documentos de fls. 08/15. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nInicialmente, quanto ao pedido de gratuidade de justiça, DEFIRO já que a autora comprova não possuir condições de arcar com as custas e despesas processuais.\r\n\r\nIncabível a pretensão autoral, por carecer-lhe uma das condições da ação: o interesse de agir.\r\n\r\nCom efeito, a autora pretende seja a ré compelida a exibir os extratos das contas de poupança mantidas em seu nome, para futuro ajuizamento de demanda de cobrança de índices expurgados pelos planos econômicos. \r\n\r\nTratando-se de documentos que, na ação ordinária de cobrança, provarão fato constitutivo do direito da autora, a ela incumbirá trazê-los, na forma do artigo 333, inciso I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPor outro lado, a autora não comprova a resistência, por parte da CEF, em fornecer-lhe os documentos em sede administrativa. O interesse de agir somente se manifesta quando há resistência à pretensão exibitória por parte da administração pública, com a negativa da exibição dos documentos pleiteados na esfera administrativa.\r\n\r\nEssa comprovação da recusa em fornecer os documentos pleiteados não configura condição da ação, ante o princípio da inafastabilidade do controle judicial, pois o que se exige é que a parte demonstre a necessidade de obter um provimento jurisdicional para evitar um prejuízo. No caso dos autos, essa necessidade ficaria comprovada com a negativa da Caixa Econômica Federal em fornecer os extratos.\r\n\r\nAusente uma das condições da ação, deve o processo ser extinto sem análise do mérito.\r\n\r\nQuebra DISPOSITIVO \r\n\r\nEm face do exposto, indefiro a petição inicial, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos da fundamentação, a teor dos artigos 267, inciso I e 295, inciso III do CPC. \r\n\r\nSem custas tendo em vista a concessão do benefício da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, eis que não foi formada a relação processual.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.015619-0 BRANCA SULAMITA FELIX DE SOUZA HOLLANDA DE ALBUQUERQUE E OUTRO (Adv. MARIA CRISTINA DE MELO SALLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001004/2007 FOLHA 86/87 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . RELATÓRIO\r\n\r\nBranca Sulamita Felix de Souza, qualificada nos autos, ajuizou a presente cautelar de exibição de documentos, com pedido de liminar, em face da CEF - Caixa Econômica Federal, objetivando que a ré exiba os extratos das contas de poupança em nome da autora bem como as em nome de seu de seu pai, falecido em 1999, na condição de representante do espólio.\r\n\r\nCom a petição inicial (fls. 02/06.), juntou a procuração e os documentos de fls. 07/26. \r\n\r\nFUNDAMENTAÇÃO\r\n\r\nInicialmente, quanto ao pedido de gratuidade de justiça, DEFIRO já que a autora comprova não possuir condições de arcar com as custas e despesas processuais.\r\n\r\nIncabível a pretensão autoral, por carecer-lhe uma das condições da ação: o interesse de agir.\r\n\r\nCom efeito, a autora pretende seja a ré compelida a exibir os extratos das contas de poupança mantidas em seu nome e em nome de seu falecido pai, para futuro ajuizamento de demanda de cobrança de índices expurgados pelos planos econômicos. \r\n\r\nTratando-se de documentos que, na ação ordinária de cobrança, provarão fato constitutivo do direito da autora, a ela incumbirá trazê-los, na forma do artigo 333, inciso I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPor outro lado, a autora não comprova a resistência, por parte da CEF, em fornecer-lhe os documentos em sede administrativa. O interesse de agir somente se manifesta quando há resistência à pretensão exibitória por parte da administração pública, com a negativa da exibição dos documentos pleiteados na esfera administrativa.\r\n\r\nEssa comprovação da recusa em fornecer os documentos pleiteados não configura condição da ação, ante o princípio da inafastabilidade do controle judicial, pois o que se exige é que a parte demonstre a necessidade de obter um provimento jurisdicional para evitar um prejuízo. No caso dos autos, essa necessidade ficaria comprovada com a negativa da Caixa Econômica Federal em fornecer os extratos.\r\n\r\nAusente uma das condições da ação, deve o processo ser extinto sem análise do mérito.\r\n\r\nDISPOSITIVO \r\n\r\nEm face do exposto, indefiro a petição inicial, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos da fundamentação, a teor dos artigos 267, inciso I e 295, inciso III do CPC. \r\n\r\nSem custas face o deferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\nSem honorários advocatícios, eis que não foi formada a relação processual.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n13 - 2005.51.01.010415-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERONICA TORRI) x NELSON ANEZ DE LIMA (Adv. RENATO DA SILVA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001011/2007 FOLHA 01/02 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 3. Dispositivo\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTES os presentes embargos do devedor, uma vez que o valor apurado em sede de execução, foi o mesmo executado pelo autor nos autos originários (fls. 187), fixando a execução no valor de R$ 2.504,41 (dois mil, quinhentos e quatro reais e quarenta e um centavos), acrescidos de correção monetária de acordo com a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, a partir de quando devida cada parcela, e de juros de mora de 6% (seis por cento) ao ano, nos termos do art. 1.062 do Código Civil de 1916, desde a citação, até 09/01/2003 e, a partir da vigência do Código Civil (10/01/2003), com incidência de 1% (um por cento) ao mês nos termos do art. 406 Código Civil c/c art. 161 § 1º do CTN.\r\n\r\nCustas ex lege. \r\n\r\nDeixo de condenar a CEF em custas e honorários advocatícios na forma do art. 24-A § 1º da Lei nº 9.028/95 c/c art. 29-C da Lei nº 8.036/90. \r\n\r\nTraslade-se cópia da presente para os autos do processo principal.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I. C. \r\n\r\nAnote-se.\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 10\r\n\r\nId: 356036"
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                                "24ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nTHEOPHILO ANTONIO MIGUEL FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000404\r\n\r\nExpediente do dia 07/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL VELLÊDA BIVAR SOARES DIAS NETA\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2006.51.01.007592-6 LIVIA RODRIGUES MONTEIRO (Adv. MARCIA REGINA GULLO MENDES) x UNIAO FEDERAL. . 1)Designo a data de 22/novembro/2007 às 14:30hs para audiência de instrução e julgamento devendo as testemunhas arroladas às fls.141 comparecerem independentemente de intimação.\r\n\r\n2)A teor do disposto no artigo 342 do CPC, determino o comparecimento pessoal da parte autora. \r\n\r\n3)Dê-se ciência à AGU. P.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 362543"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "26ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUIZ PAULO DA SILVA ARAUJO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000167\r\n\r\nExpediente do dia 06/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FABRÍCIO FERNANDES DE CASTRO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.000879-2 WORKLIFE CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA (Adv. DOUGLAS ORNELAS AMADO, JOSE CARLOS BARROS AMADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Fl. 91 - Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nII - Dê-se vista dos autos ao Autor, pelo prazo de 5 dias, como requerido.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 92.0061215-6 HELENA NASCIMENTO (Adv. BEN-HUR DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS). . I - Fl. 37 - Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nII - Dê-se vista dos autos ao Autor, pelo prazo de 5 dias, como requerido.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n3 - 97.0073359-9 AILTON FREIRE DO NASCIMENTO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, ROCCO MELIANDE NETO, LEANDRO LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . Fl. 1122: Ante a manifestação da União e a documentação apresentada, DEFIRO A HABILITAÇÃO dos requerentes MARLI ALMEIDA DO NASCIMENTO, GIOVANA ALMEIDA DO NASCIMENTO, GISELLE ALMEIDA DO NASCIMENTO, ANDREIA DO NASCIMENTO DE SOUZA e ALESSANDRA ALMEIDA DO NASCIMENTO, viúva e filhas do falecido autor AILTON FREIRE DO NASCIMENTO.\r\n\r\nÀ SEADI para anotar a sucessão processual, devendo integrar o pólo ativo as habilitadas acima relacionadas.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n4 - 97.0102052-9 AARAO CAVALCANTE DE AMORIM E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, LEANDRO LIMA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LETICIA BOTELHO GOIS). . I - Fl. 2426 - Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nII - Dê-se vista dos autos ao Autor, pelo prazo de 5 dias, como requerido.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n5 - 2006.51.01.024040-8 REINALDO DE AVILLA FUMERO (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Recebo a apelação de fls. 282/293 no duplo efeito.\r\n\r\nAbra-se vista à União (AGU) para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as homenagens deste juízo, após o cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento nº 001 de 31/01/01 da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n6 - 2007.51.01.001976-9 NILSON MIRANDA SILVA (Adv. BEATRIZ DA SILVA BASTOS) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação de fls. 227/253 no duplo efeito.\r\n\r\nAbra-se vista à União (AGU) para oferecimento das contra-razões, na quinzena legal (art. 508 do CPC).\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as homenagens deste juízo, após o cumprimento, pela Secretaria, do art. 71 do Provimento nº 001 de 31/01/01 da Corregedoria Geral da Justiça Federal.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n7 - 2007.51.01.026944-0 ADMILSON BUENO DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. RICARDO VIANA RAMOS FERNANDEZ) x UNIAO FEDERAL. . Ao propor a demanda é ônus do autor apresentar pedido certo e determinado que será o objeto da condenação definitiva, bem como identificar claramente a causa de pedir (CPC, art. 282, incs. III e IV, art. 284).\r\n\r\nAssim, emende a parte autora a petição inicial, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, a fim de formular pedidos específicos, não bastando fazer menção a documentos juntados aos autos.\r\n\r\nNo mesmo prazo, promova a juntada de cópia da inicial e sentença proferida nos autos dos processos nº 97.0121096-4 e 97.0121078-0 para possibilitar a verificação de litispendência e/ou coisa julgada, sob pena de extinção.\r\n\r\nForneça, ainda, cópia da emenda para instruir o mandado citatório. \r\n\r\n(k)\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 2003.51.01.002473-5 VITAL MOUSINHO GRANHA E OUTRO (Adv. ENIVALDO DA GAMA FERREIRA JUNIOR, JOSELA FRANCO VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fl. 262 - Defiro a dilação de prazo por 10 dias para que a CEF se manifeste acerca do laudo pericial.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, certifique-se, voltando conclusos.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n9 - 2003.51.01.022127-9 ROBERTO DOMINGOS GABRIEL CHABO (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA) x BANCO ITAU S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. VINICIUS MARI). . I - Cumpra-se a segunda parte do despacho de fl. 336.\r\n\r\nII - Regularize a CEF a petição de fl. 435 no prazo de 5 dias.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n10 - 2004.51.01.014335-2 ELIZABETH LOURENZINI DE OLIVEIRA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Sobre a proposta de acordo de fl. 231 manifeste-se a autora no prazo de 5 dias.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n11 - 2005.51.01.016901-1 CARLOS ALBERTO AZEVEDO ALVES (Adv. RENATO ALLEVATO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Fls. 248/249 - Manifeste-se o autor no prazo de 5 dias.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n12 - 2007.51.01.001267-2 ELIEL DE SOUSA BARBOSA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA). . Fls. 284/300 - Dê-se vista ao autor pelo prazo de 5 dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 88.0004282-1 IVAN PINTO MONTEIRO (Adv. EUGENIO VIEIRA DE SIQUEIRA, MARIA THEREZA VIEIRA DE SIQUEIRA, RENATO COCCHIARALE RODRIGUES) x MARLY CORREA MONTEIRO (Adv. MARIA APARECIDA POMBO VAZQUEZ) x UNIBANCO CREDITO IMOBILIARIO S/A - RIO (Adv. ANA MARIA P DE OLIVEIRA, JERONIMO PEREIRA BORNHAUSEN) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN). . Intime-se novamente o litisconsorte IVAN PINTO MONTEIRO a promover, no prazo de 10 dias, a juntada de cópia das folhas da CTPS que contenha o contrato de trabalho vigente à época da contratação do financiamento, e os demais se houver, inclusive as páginas onde constem os reajustes salariais agraciados pelo mesmo nos respectivos estabelecimentos comerciais onde o autor exerceu funções laborais de dezembro de 1997 até a data de realização da perícia.\r\n\r\nCom a juntada, intime-se a Perita para que apresente o laudo pericial no prazo de 30 dias.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n14 - 92.0079451-3 GESAIAS LIMA DA PAZ REP/ P/ ANTONIO SATURNINO DA PAZ E OUTRO (Adv. SELMA DA SILVA ANDRADE RANGEL DE AZEVEDO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. OSCAR BORGES PIRES NETO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCIA LATGE MANNHEIMER). . Fl. 308: Dê-se vista ao Estado do Rio de Janeiro, conforme requerido.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao Ministério Público Federal.(mc)\r\n\r\n15 - 94.0049605-2 RONEY DE SOUZA MANHAES E OUTROS (Adv. MARCELO DAVIDOVICH, REGINA HELENA DA SILVA PESTANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL). . Fls. 657/659: Manifeste-se a CEF, em 10 dias.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n16 - 95.0006723-4 ANDRE LUIZ DE MELLO PETEY E OUTRO (Adv. CLOVIS WANDERLEY PAES BARRETO FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. HAROLDO CABRAL FIGUEIREDO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. EDUARDO ALVES FONTE). . I - Fl. 242 - Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nII - Dê-se vista dos autos ao Autor, pelo prazo de 5 dias, como requerido.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n17 - 95.0015138-3 JAIR DOMINGOS DA SILVA E OUTROS (Adv. AMAURY FIGUEIREDO JORIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). . I - Fl. 347 - Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nII - Dê-se vista dos autos ao Autor, pelo prazo de 5 dias, como requerido.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n18 - 96.0007673-1 SINDICATO DOS TRAB. NAS EMP. DE TEL.,COM. POSTAL E TEL., SIM. E OP.DE MESAS TEL. DO RJ-SINTTEL/RJ (Adv. CARLOS EDUARDO AFONSO DE LIMA, UILTON DE AZEVEDO DANTAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GUSTAVO DA GAMA VITAL DE OLIVEIRA, FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . I - Fls. 754/764 - Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nII - Dê-se vista dos autos ao Autor, pelo prazo de 5 dias, como requerido.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n19 - 99.0010498-6 JOSE CORREA DA SILVA E OUTROS (Adv. REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON, ROSILENE PINTO SERAFIM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . I - Fls. 210/213 - Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nII - Dê-se vista dos autos ao Autor, pelo prazo de 5 dias, como requerido.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n20 - 99.0013659-4 SERGIO FERRARI E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS BARRETO, PAULO QUINTINO DA SILVA LAGE, DENIZE TELES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES, MARCIO DIOGENES MELO). . I - Fls. 325/326 - Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nII - Assino ao autor o prazo de 5 dias para que promova o que for de seu interesse, devendo os autos permanecer em Secretaria.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n21 - 2002.51.01.016550-8 JOSE LUIZ IRMAO E OUTRO (Adv. SIMONE VIEIRA P. VIANNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . I - Fl. 350 - Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nII - Dê-se vista dos autos ao Autor, pelo prazo de 5 dias, como requerido.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n22 - 2002.51.01.018277-4 JAIR SANTA ANNA E OUTRO (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Ante o trânsito em julgado da sentença proferida nos autos dos Embargos à Execução em apenso, requeiram os Autores o que for de seu interesse, no prazo de 5 dias.(mc)\r\n\r\nQuebra 23 - 2004.51.01.014020-0 FERNANDA CABRAL DE BARROS (Adv. MARIA THEREZA C PAMPLONA PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls. 201/211: Mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão agravada.\r\n\r\nApós a publicação, voltem-me os autos conclusos.(mc)\r\n\r\n24 - 2005.51.01.009035-2 ROBERTO DE OLIVEIRA SEGABINAZE (Adv. BERTINO DO CARMO LIMA NETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Fls. 203/204: Ante a atribuição de efeito suspensivo ao agravo, oficie-se à CEF, com urgência, para que, acaso ainda não tenha havido o levantamento, não efetue o pagamento do alvará n° 300/07, devolvendo o mesmo a este Juízo.\r\n\r\n(mc)\r\n\r\n25 - 2007.51.01.010151-6 JOSE SILVINO (Adv. PRISCILA SAMUEL GOMES, PAULO FRANCISCO FERRER DE ALENCAR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . \r\n\r\nFls. 82/86: Manifeste-se o Autor, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\n(mc)\r\n\r\n26 - 2007.51.01.015595-1 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES) x EMPRESA DE ASSIST TECNICA E EXTENSAO RURAL DO ESTADO RJ. . I - Fl. 74 - Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nII - Dê-se vista dos autos às partes, pelo prazo de 5 dias, como requerido.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n27 - 2007.51.01.018071-4 EDNA OLIVIA ROQUE DA CUNHA (Adv. RODRIGO OCTAVIO PINTO BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . \r\n\r\nEspecifiquem provas, justificadamente.\r\n\r\n28 - 2007.51.01.021166-8 CONDOMINIO DO EDIFICIO ASSUMPCAO E PARANAGUA REP/ P/ NALDA DIAS MARINHO (Adv. ROBERTO MONTEIRO RAMOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. LEILA EMILIA MENDES NOGUEIRA RODRIGUES). . I - Fl. 106 - Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nII - Dê-se vista dos autos ao Autor, pelo prazo de 5 dias, como requerido.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n1999 - ACOES ORDINARIAS - A CLASSIFICAR\r\n\r\n29 - 00.0705493-9 FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A (Adv. SEM ADVOGADO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fls. 249/250 - Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nII - Dê-se vista dos autos ao Autor, pelo prazo de 5 dias, como requerido.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n30 - 2007.51.01.026697-9 MARIA ANTONIA SILVA VIEIRA (Adv. ANTONIO CARLOS DIAS VIEIRA, MARGARETH SILVA ROCHA) x COLEGIO PEDRO II. . À SEADI para que retifique o pólo passivo devendo constar DIRETOR DO COLÉGIO PEDRO II, Unidade Tijuca I.\r\n\r\nHaja vista que a impetrante já preenche o requisito curricular para prosseguir seus estudos na 1o Ano do Ensino Fundamental, a saber, a conclusão do nível 3 da Educação Infantil, conforme se verifica de fls. 07 e 18, a exigência editalícia de nascimento entre 1o de janeiro de 2001 e 28 de fevereiro de 2002 se mostra evidentemente abusiva e viola o art. 227, caput, da Constituição da República por se constituir em crueldade contra criança.\r\n\r\nIsto posto, DEFIRO A MEDIDA LIMINAR, para determinar à autoridade impetrada que permita as inscrições dos impetrantes para concorrere ao Sorteio Público de Candidatos à matrícula no 1o Ano do Ensino Fundamental(Alfabetização) no ano letivo de 2008 do Colégio Pedro II.\r\n\r\nNotifique-se a autoridade impetrada para cumprimento desta decisão e para prestar as informações, no prazo legal e dê-se ciência à AGU.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n(k)\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n31 - 91.0035982-3 CONSELHO REGIONAL DE RELACOES PUBLICAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. BARBARA ALVES DE JESUS DA SILVA) x PAULO ROBERTO DE CAMPOS (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fls. 28/29 - Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nII - Dê-se vista dos autos ao Autor, pelo prazo de 5 dias, como requerido.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n32 - 2004.51.01.009608-8 JAUNEVAL DE OMS (Adv. MARIA LUIZA DE CARVALHO RODRIGUES) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . I - Fl. 331 - Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nII - Dê-se vista dos autos ao Autor, pelo prazo de 5 dias, como requerido.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n33 - 2005.51.01.027492-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO FAUSTINO LIMA) x ANGELA DAS NEVES CRUZ. . Não tendo a Ré, embora intimada, efetuado o pagamento da quantia executada, deve o montante da condenação ser acrescido de multa no percentual de dez por cento, nos termos do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nDe conseguinte, dê-se vista à CEF para que, em 5 dias, requeira o que entender de direito.(mc)\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n34 - 2001.51.01.022604-9 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA) x PAULO ROBERTO FERREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Designo o dia 09/01/2008, às 14h00min para audiência de conciliação (art. 277 do C.P.C.), ciente o Réu de que, não sendo obtida a conciliação, deverá oferecer, na própria audiência, resposta escrita ou oral, nos termos do art. 278 e seus parágrafos do C.P.C.\r\n\r\nCite-se. Intimem-se.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n35 - 2007.51.01.006182-8 CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL MARECHAL RONDON (Adv. ANDREA ESTACIO BITTAR DE PAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . I - Fl. 71 - Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nII - Dê-se vista dos autos ao Autor, pelo prazo de 5 dias, como requerido.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n36 - 2007.51.01.016420-4 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. CARLOS EDUARDO GOMES GONCALVES) x CONSELHO REGIONAL DE NUTRICIONISTAS (Adv. LUIS TITO IFF DE MATTOS). . Fls. 169/170 - Manifeste-se a ECT no prazo de 5 dias.\r\n\r\n(r)\r\n\r\n10003 - CAUTELAR CAUCAO\r\n\r\n37 - 92.0016557-5 COMAGRO - EMPREENDIMENTOS AGROPECUARIOS LTDA E OUTROS (Adv. MARIA DANIELA S. L. CALCADO DICK, FRANCISCO C. DE S. D. QUENTAL) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE AUGUSTO KELLER DA SILVA, CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). . Fls. 959/960 - Expeça-se alvará em favor de COMAGRO - Empreendimentos Agropecuários Ltda, conforme determinado às fls. 642/643.\r\n\r\nCompareça seu representante legal na Secretaria do Juízo para agendar data para a retirada do referido alvará.\r\n\r\n(a)\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n38 - 2001.51.01.025350-8 GABRIEL BRANDAO PORTO (Adv. ANDRE MALDONADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. HUMBERTO LOPES LIMONGI). . Ante a certidão da Secretaria, assino novo prazo de 5 dias para que o Autor cumpra o determinado no despacho de fl. 141.\r\n\r\nDecorrido esse, não havendo manifestação, dê-se baixa e arquivem-se estes autos.(mc)\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n39 - 91.0042994-5 ERIO LOURENCO DA SILVA FILHO E OUTRO (Adv. GERDAL NUNES DE CARVALHO, FRIZIA STELLA NUNES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ELIANA COSTA GUTTMANN) x NACIONAL S/A DE CREDITO IMOBILIARIRO (Adv. JOSE ROBERTO DE MACEDO SOARES). . I - Fl. 276 - Restaure-se a distribuição.\r\n\r\nII - Dê-se vista dos autos ao Autor, pelo prazo de 5 dias, como requerido.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo, nada mais sendo requerido, rearquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\n(a)\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n40 - 2007.51.01.024047-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. DANIEL VERSIANI CHIEZA) x ELIEL DE SOUSA BARBOSA (Adv. ADOLPHO DOS SANTOS MARQUES DE ABREU). . Fls. 28/41 - Recebo o agravo retido interposto tempestivamente pelo impugnado contra a decisão de fls. 24/26, que acolheu a impugnação ao valor da causa.\r\n\r\nDê-se vista à CEF para manifestar-se em 10 dias. \r\n\r\nA seguir, voltem-me, imediatamente, conclusos (parágrafo 2º do art. 523 do CPC). \r\n\r\n(r)\r\n\r\n41 - 2007.51.01.025038-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES) x EDNA OLIVIA ROQUE DA CUNHA (Adv. RODRIGO OCTAVIO PINTO BORGES). . Trata-se de impugnação ao valor da causa onde sustenta a Impugnante que este valor deve ser inferior a 60 salários mínimos.\r\n\r\nO Impugnado sustenta que o valor da causa foi atribuído em conformidade com o rito eleito.\r\n\r\nRelatei o necessário. Passo a decidir.\r\n\r\nNo caso, o autor escolheu o rito que entendeu mais adequado, e portanto não poderia atribuir à causa valor que fosse inferior ao mínimo legal para o processamento do feito.\r\n\r\nVeja-se, a propósito, o seguinte aresto:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - VALOR DA CAUSA - IMPORTÂNCIA, FINALIDADES E EFEITOS JURÍDICOS DO VALOR ATRIBUÍDO A CAUSA - LIMITES DE PERTINÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA.\r\n\r\n- O pressuposto processual objetivo atinente ao valor da causa ostenta importância, finalidades e repercussão jurídicas (a) na determinação de competência, (b) na determinação do rito do processo, (c) na fixação das taxas judiciárias devidas, (d) na fixação dos honorários advocatícios sucumbenciais, bem como (e) na fixação da multa por litigância de má-fé.\r\n\r\n- Com efeito, não se verificando, in concreto, implicações efetivas do valor originariamente atribuído à causa pela parte autora sobreditas circunstâncias processuais, não se há de verificar, por consectário, pertinência de oferecimento de respectiva impugnação pela parte ré.\r\n\r\n- Agravo desprovido.(TRF/2a Região, 6a Turma, AGTAG 9902099890, Rel. Des. Federal Sergio Schwaitzer, in DJ de 26/02/2003, pag. 92).\r\n\r\nDo exposto, rejeito a presente impugnação.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta decisão para os autos principais.\r\n\r\nDecorrido o prazo para interposição do recurso desta decisão dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos deste incidente.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n(k)\r\n\r\nTotal Decisão : 9\r\n\r\nTotal Despacho : 32\r\n\r\nId: 362336"
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                                "27ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO PEREIRA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000179\r\n\r\nExpediente do dia 04/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOSÉ CARLOS ZEBULUM\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.01.013624-4 FALMEC DO BRASIL IND/ COM/ S/A (Adv. YAMBA SOUZA LANNA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CENILDES NASCIMENTO PEREIRA). . Fls. 126/127 - Indique a parte autora qual a especialidade em que pretende ver produzida a prova técnica.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n2 - 00.0605674-1 IVO PEDRO DA COSTA (Adv. LEONEL RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIA NEVES PINTO). . Considerando que os depósitos efetuados à fls. 349, 350 e 351 são referentes a precatório de natureza alimentícia e que foram autuados no TRF da 2ª Região após 1º. de julho de 2004, dê-se ciência aos beneficiários dos dados dos respectivos depósitos, que foram realizados em conta remunerada em seus nomes, devendo agendar o pagamento através do telefone nº. 0800-5742112 e se dirigir à Agência 4021 da Caixa Econômica Federal localizada no Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua do Acre, nº. 80, Centro, Rio de Janeiro/RJ munido de identidade e CPF para fins de saque diretamente pelo mesmo, sem expedição de alvará de levantamento, conforme Resolução nº. 559, de 26.06.2007 do Conselho da Justiça Federal, publicada no D.O.U. em 28.06.2007, Seção I, página 123.\r\n\r\nEm seguida, nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 94.0046837-7 MARIA FATIMA GONCALVES DA COSTA GUIMARAES E OUTRO (Adv. MARIA DO CARMO MOTA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARMEN LUCIA LISBOA BOTELHO BONATES, MARCELUS MARCO LAVINAS). . Instada por diversas vezes a promover a sucessão processual da co-autora ZILDA FERREIRA GONÇALVES GUIMARÃES, conforme se verifica nos despachos de fls. 205, 207 e 209 dos autos, a parte autora quedou-se inerte, requerendo, à fl. 210, o sobrestamento do feito.\r\n\r\nNão obstante, considerando-se que a qualquer momento poderá ser solicitado o desarquivamento dos presentes autos, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.\r\n\r\n4 - 94.0048471-2 IRACI GOMES DE SOUZA E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Fl. 873. À parte autora para ratear o valor das custas corretamente no cálculo de fls. 874, considerando que são 10 os autores e não 9.\r\n\r\n5 - 95.0017912-1 OSVALDO FERNANDES MARINS (Adv. JAIRO NOGUEIRA GUIMARAES) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Fls. 233/238 - Trata-se pedido formulado pela União Federal no sentido de que seja declarada a nulidade do laudo pericial juntado às fls. 223/228, sob o argumento de que não foi intimada da data, local e hora do exame médico pericial.\r\n\r\nAlega que, segundo os termos do art. 431-A do CPC, “as partes terão ciência da data e local designados pelo juiz ou indicados pelo perito para ter início a produção da prova.”\r\n\r\nAduz, por fim, que houve violação ao princípio do devido processo legal, da ampla defesa e do contraditório.\r\n\r\nÉ o breve relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nA ausência de intimação da União Federal da data, local e hora do exame médico pericial configuraria, indubitavelmente, cerceamento de defesa.\r\n\r\nOcorre que, na hipótese sub judice, já havia sido determinada, inicialmente, a elaboração do laudo pericial pelo perito nomeado pelo juízo, para, posteriormente, o autor ser periciado pelo assistente técnico indicado pela União Federal, conforme se verifica na decisão de fl. 166, da qual a ré deixou de oferecer o recurso cabível.\r\n\r\nSaliente-se que a própria União Federal, por meio da peça de fl. 164, requer a intimação do demandante para que compareça ao Hospital Central do Exército a fim de ser submetido à perícia médica.\r\n\r\nCumpre ressaltar que o perito nomeado pelo juízo respondeu aos quesitos formulados pela União Federal (fl. 227).\r\n\r\nSem embargo, não havendo violação ao princípio do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa, e, em respeito ao princípio da instrumentalidade das formas, não se declara a nulidade de ato processual sem a demonstração do efetivo prejuízo suportado, o qual não restou comprovado.\r\n\r\nAssim sendo, indefiro o pedido de nulidade e determino que a União Federal, em virtude do lapso de tempo decorrido, indique assistente técnico, bem como data, local e hora do exame médico a ser realizado pelo assistente técnico da ré, sem prejuízo do exame já realizado pelo expert.\r\n\r\n6 - 95.0025104-3 DAVI D'AZEVEDO FIGUEIREDO E OUTROS (Adv. CLAUDIA HELENA SILVEIRA MARQUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO JOSE SILVA). . Fl. 204 - Defiro o prazo de 30 (trinta) dias a União/AGU para integral cumprimento ao despacho de fl. 202, uma vez que a documentação juntada à fls. 206 e seguintes, além de parcialmente ilegível, apenas refere-se ao co-autor Davi D'Azevedo Figueiredo, sendo certo que não foi fornecida a planilha nos termos do determinado por este Juízo.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista aos Autores.\r\n\r\n7 - 97.0108836-0 ANDREIA CORREA DA SILVA DE AZEVEDO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Fls: 211/224. Dê-se vista à parte autora dos documentos apresentados pela União Federal, devendo se manifestar sobre a execução do julgado.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n8 - 2001.51.01.020513-7 SANDRA MARIA DA SILVA ARGOLLO E OUTRO (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO P DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Concedo à parte autora, em derradeira oportunidade, o prazo de dez dias para que cumpra integralmente o despacho de fls. 144, informando o valor pretendido a título de danos morais, apresentando planilha atualizada fornecida pela CEF, e ainda, atendendo, corretamente, ao disposto no art.50, da Lei 10.931/04, discriminando adequadamente o valor incontroverso, observando que o mesmo não pode ser menor do que a prestação inicial contratada, sob pena de inépcia da petição inicial, bem como comprovando o depósito do referido valor incontroverso, no tempo e modo devidos (§ 1º, do art. 50, da Lei 10.931/04), sob pena de indeferimento da petição inicial.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.000383-9 HELTO SOUZA SIQUEIRA DA SILVA (Adv. ERICA CARLA SILVA DE SOUSA, DANIELLE DE BARROS ABREU) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Tendo em vista que o Relator do agravo de instrumento nº 2007.02.01.004010-0 determinou sua conversão em agravo retido, mantenham-se os autos do recurso apensados ao presente feito para posterior remessa conjunta ao Egrégio Tribunal Federal da 2ª Região.\r\n\r\nAbra-se vista à CEF, ora agravada, para os fins do art. 523, § 2º, CPC, devendo mencionar o número do agravo de instrumento na peça para posterior juntada aos autos em apenso, devendo, ainda, cumprir o despacho de fl. 222.\r\n\r\nApós, intime-se a parte autora para apresentar quesitos pertinentes, nos termos do despacho de fl. 222, bem como regularize a patrona do autor a petição de fls. 198, assinando-a.\r\n\r\nPor fim, nomeio o Sr. Jorge Pinto França para atuar nos presentes autos como perito do Juízo, em substituição ao perito de fl. 196.\r\n\r\nCumprido o ora determinado, intime-se o perito para dizer se aceita o encargo, sendo certo que a parte autora é beneficiária da Justiça Gratuita e que os honorários deverão ser fixados em R$ 234,80 e pagos conforme a Resolução nº. 440, de 30.05.2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n10 - 91.0131322-3 CARLOS ABEL TRINDADE (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO SARMENTO MARQUES, SUELY BARROSO MOSQUERA). . Considerando-se o tempo em que a parte permaneceu com os autos do processo, conforme certidão retro, bem como o fato de a CEF já ter cumprido a sua obrigação, esclareça seu pedido de nova vista.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n11 - 99.0007557-9 MARILENE PAULINO DE OLIVEIRA (Adv. LUCIMERE LOMBA FARIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES) x ALAIDES DE FREITAS ROCHA (Adv. PAULO SERGIO PETERMANN). . À SEADI para cumprir o determinado em fl 442.\r\n\r\nEm seguida, abra-se vista à parte beneficiária para ciência dos valores requisitados e aguarde-se a efetivação do pagamento.\r\n\r\nEfetivados os depósitos e considerando que se referem à precatórios de natureza alimentícia e autuados no TRF da 2ª Região após 1º. de julho de 2004, intime-se, por mandado, a autora e dê-se ciência à advogada dos dados do respectivo depósito, que foram realizados em conta remunerada em nome dos mesmos, devendo agendar o pagamento através do telefone nº. 0800-5742112 e se dirigirem à Agência 4021 da Caixa Econômica Federal localizada no Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua do Acre, nº. 80, Centro, Rio de Janeiro/RJ munidas de identidade e CPF para fins de saque diretamente pelas mesmas, sem expedição de alvará de levantamento, conforme Resolução nº. 559, de 26.06.2007 do Conselho da Justiça Federal, publicada no D.O.U. em 28.06.2007, Seção I, página 123.\r\n\r\nEm seguida, nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2000.51.01.001535-6 JAIRO SILVEIRA BRITO (Adv. CLEBER DO NASCIMENTO HUAIS, MARGARETE DO NASCIMENTO HUAIS CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, SONIA LUCIA DOS SANTOS LOPES). . \r\n\r\nIntime-se a CEF para que se manifeste sobre o alegado pela parte autora em fls. 402/403, onde consta que não consegue proceder ao levantamento do saldo depositado do seu FGTS tendo em vista que o mesmo encontra-se bloqueado, conforme documento de fl. 404, observando, ainda, que o autor encontra-se aposentado conforme documento fls. 22, do processo em apenso.\r\n\r\nDeve a CEF, também, esclarecer a que se refere o depósito de fls. 400, tendo em vista que a decisão de fls. 388 determinou que o pagamento do débito apurado em fls. 358 pela Contadoria Judicial, sendo R$ 523,55(honorários advocatícios) e R$ 125,58(multa) atualizado até 08.10.2005.\r\n\r\n13 - 2000.51.01.014787-0 DENISE MOURA SODRE (Adv. ANA CRISTINA DE LEMOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fl. 198 - Defiro o prazo de 30 (trinta) dias requerido pela parte autora para manifestar-se acerca do depósito efetuado pela CEF.\r\n\r\nSilente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n14 - 2001.51.01.007637-4 JORGE RIBEIRO DOS SANTOS (Adv. PEDRO MACHADO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Forneça a CEF os documentos comprobatórios do alegado em fls. 197, atentando para o nome da empresa - AMEREX METALÚRGICA LTDA.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.003459-6 TANIA MARIA LIMA DA SILVA E OUTRO (Adv. JORGE BARROSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . O princípio da estabilidade subjetiva da lide impede a substituição das partes no curso do processo, a menos que haja concordância da parte contrária, conforme disposto no art. 42, § 1º, do CPC.\r\n\r\nNa hipótese, considerando a ilegitimidade passiva alegada pela Caixa Econômica Federal na sua peça de bloqueio (fls. 45/47) e o pedido de ingresso no pólo passivo pela Caixa Seguradora S/A (fls. 52/54), bem como a expressa concordância dos autores em relação à substituição processual (fl. 60), defiro o requerido.\r\n\r\nForneça a parte autora as cópias necessárias à instrução do mandado.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à SEADI para alterar o pólo passivo, fazendo constar Caixa Seguradora S/A.\r\n\r\nEm seguida, cite-se.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.018575-6 WALCHIR LEOCADIO DE SANT'ANNA (Adv. VALERIA TAVARES DE SANT ANNA) x CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE). . Defiro a produção de prova pericial na especialidade de Psicologia, conforme requerido pela parte autora às fls. 103/105.\r\n\r\nApresentem, as partes, seus quesitos, bem como indiquem assistentes técnicos se desejarem.\r\n\r\nApós a apresentação dos quesitos, intime-se o Diretor do Hospital Universitário Clementino Fraga Filho, solicitando a indicação de um profissional para realização de perícia médica na especialidade de Psicologia, em processo judicial, nos termos do Convênio celebrado em 12/06/2001 entre este Hospital, o TRF-2a. Região e esta Seção Judiciária com interveniência da UFRJ, bem como data para apresentação do periciado, ou, se for o caso, agendamento da perícia. \r\n\r\nEsclareça, outrossim, a parte ré, de forma analítica, os aspectos controvertidos que pretende demonstrar por meio da prova oral(oitiva de testemunhas e depoimento pessoal do autor) requerida à fl. 107, bem como indique de forma clara, a utilidade de tal modalidade probatória no caso concreto.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.009228-0 SUL AMERICA CIA/ DE SEGURO SAUDE (Adv. FLAVIO PEREIRA LIMA, MARCOS FABRICIO POVOA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS. . Mantenho a decisão agravada de fls. 357/358 pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nCumpra, a Secretaria, a parte final da referida decisão, citando-se e intimando-se a parte ré, comunicando-lhe da suspensão da exigibilidade dos créditos guerreados, nos exatos limites das quantias depositadas.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n18 - 00.0610439-8 CONAB-CIA/ NACIONAL DE ABASTECIMENTO (Adv. ATHOS PIMENTEL, PAULO ROBERTO MARQUES, FABIO DUTRA, SANDRA MARIA ROSSI PEREIRA) x MERCEARIA KIKAS LTDA (Adv. ARIOSTO A MELO) x ANTONIO CARVALHO (Adv. SEM ADVOGADO) x LUCAS AZEREDO DOS SANTOS MARTINS (Adv. SEM ADVOGADO). . À CONAB para se manifestar acerca da informação de fl. 83, onde consta que o executado Antonio Carvalho faleceu.\r\n\r\nCom base no convênio celebrado entre a Secretaria da Receita Federal e a Justiça Federal para fornecimento de dados não abrangidos pelo sigilo fiscal, bem como o convênio com a Companhia Distribuidora de Gás do Rio de Janeiro - CEG, providencie a Secretaria a consulta ao banco de dados da Secretaria da Receita Federal e da CEG para obtenção do atual endereço dos réus MERCEARIA KIKA'S LTDA. e LUCASAZEREDO DOS SANTOS MARTINS.\r\n\r\nApós, dê-se vista à parte exeqüente do resultado da consulta, a fim de que requeira o que for de seu interesse para o prosseguimento da ação.\r\n\r\n19 - 2003.51.01.022052-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO) x JOAO LEANDRO COSTA DE MATOS (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO). . À CEF para apresentar certidão de ônus reais atualizada do bem garantidor d a dívida.\r\n\r\nApós, à parte ré para retirar sua peça de reconvenção afixada na contracapa, mediante recibo nos autos, conforme já determinado no despacho de fl. 183.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n20 - 2002.51.01.022529-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SHEILA BARRETO, DANUSE LENCIONI SARTE) x DAVID MARTINS DA COSTA (Adv. SEM ADVOGADO). . À CEF para fornecer cópia autenticada do contrato de fls. 09/12, bem como cópia do referido contrato e do demonstrativo do débito de fls. 31/32, a teor do art. 283, do CPC, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n21 - 2007.51.01.014098-4 SANDRA MARIA DA SILVA ARGOLLO (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista os termos da declaração de fls. 15 e os valores constantes no comprovante de rendimentos acostado à fl. 69, defiro a Gratuidade de Justiça postulada.\r\n\r\nAguarde-se o cumprimento pela parte autora do despacho proferido nesta data no feito em apenso (processo nº 2001.5101020513-7).\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n22 - 2005.51.01.016227-2 PORTOBELLO S/A (Adv. RICARDO ANDERLE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista que os advogados substabelecidos pelo instrumento de fls. 108 já figuram na procuração de fl. 19, em especial o advogado indicado para constar das publicações, Dr. RICARDO ANDERLE, apenas providencie a Secretaria a anotação na capa dos autos e alteração no sistema processual informatizado.\r\n\r\nApós, cumpra-se o determinado na parte final da sentença de fls. 102/104, arquivando-se o processo com baixa na distribuição.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n23 - 90.0050243-8 ORNI RODRIGUES DA SILVA (Adv. JOAO HENRIQUE DOS SANTOS OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARMEN LUCIA LISBOA BOTELHO BONATES). . Dê-se vista à parte autora, considerando-se os termos da petição de fls. 112.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquive-se, conforme o despacho de fls. 110.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n24 - 94.0048014-8 ESPOLIO DE AMARO FERREIRA DE OLIVEIRA REP/ P/ REGINA LUCIA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. PAULO BARRETO DE ARAUJO, NEUILLEY ORLANDO SPINETTI DE SANTA RITA MATTA) x BANCO NACIONAL DO DESEVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL-BNDES (Adv. MARCELO OLIVEIRA ROCHA, NEI CALDERON). . Tendo em vista a juntada de nova procuração em fls. 590 e seguintes, providencie a Secretaria a anotação na capa dos autos e no sistema processual informatizado, para que as publicações sejam feitas em nome dos Drs. Marcelo Oliveira Rocha (OAB/RJ 2683-A) e Nei Calderon (OAB/RJ 2693-A), renovando-se a vista a parte Ré para ciência do despacho de fl. 580.\r\n\r\n25 - 97.0105314-1 ANA MARIA AMORIM BARBOSA E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Tendo em vista o trânsito em julgado dos Embargos à Execução, abra-se vista à União para fornecer o cálculo dos atrasados, conforme determinado na parte final da decisão de fls. 213/214.\r\n\r\n26 - 2001.51.01.017285-5 ARLETE AFONSO DA SILVA (Adv. GREISE DA COSTA MENDENGUE) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Vista à parte autora para cumprimento ao determinado na segunda parte do despacho de fls. 188, bem como para ciência do noticiado no Ofício nº 3014/DPMM-MB, da Marinha do Brasil, juntado à fls. 193/194.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.002843-2 CLAUDETE LIMA DE ALMEIDA (Adv. JOSE FRANCISCO NICANDIO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. NAO CADASTRADO) x MARIA FREIRE DE LIMA (Adv. SEM ADVOGADO). . À parte autora sobre os documentos de fls. 32/52, devendo, ainda, especificar as provas que deseja produzir, esclarecendo, desde logo, sua finalidade.\r\n\r\nEm seguida, dê-se vista à parte ré para se manifestar igualmente em provas.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.015744-0 CELIA REGINA DOS SANTOS CRUZ (Adv. SERGIO JOSE DO NASCIMENTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) E OUTRO. . Manifeste-se a parte autora sobre a certidão negativa de fl. 30-verso.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n29 - 97.0078687-0 ANA MARIA TRAJANO (Adv. ANTONIO CARLOS DA CONCEICAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Fl. 233 - Aguarde-se por 30 (trinta) dias.\r\n\r\nApós, renove-se a vista à União/AGU para cumprimento ao determinado em fls. 231.\r\n\r\n30 - 97.0104684-6 JOSE CLEMENTINO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. SONIA ANANIAS CITELE JARDIM, MARKUS CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 106. Dê-se vista à parte autora.\r\n\r\nApós, cumpra a Secretaria a parte final da sentença de fls. 90/91\r\n\r\n31 - 2000.51.01.015844-1 JOSE CLAUDIO DA SILVA LEMOS E OUTRO (Adv. PAULO ROBERTO REIS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . Manifestem-se as partes sobre os cálculos do Contador de fls. 244/251.\r\n\r\n32 - 2001.51.01.013149-0 CONDOMINIO DO EDIFICIO DOS BANCARIOS (Adv. JOSE LUIZ DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GUILHERME GALVAO CALDAS DA CUNHA). . Dê-se vista à parte autora dos cálculos da Contadoria Judicial. De fls. 152/155.\r\n\r\n33 - 2002.51.01.002575-9 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA) x VARLY DAS GRACAS DA SILVA MESQUITA (Adv. MARCELLO GONTIJO). . Diante do noticiado à fls. 157, intime-se pessoalmente a parte ré para constituir novo patrono, regularizando a sua representação processual em 10 (dez) dias, conforme determinado no despacho de fls. 152\r\n\r\n34 - 2002.51.01.019050-3 MARIA TEREZA DE OLIVEIRA (Adv. WILLIMAR DE OLIVEIRA MELO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls. 192/197 - Dê-se vista à CEF, nos termos do art. 398 do CPC.\r\n\r\n35 - 2002.51.01.023807-0 JOSE LEAL RABELO (Adv. MARCIO LOPES CORDERO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ). . Fls. 140/141 - Dê-se vista à parte autora.\r\n\r\n36 - 2004.51.01.015964-5 ISAIAS PINHEIRO DE FREITAS (Adv. JORGE DUMONT TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, LUCIA RODRIGUES CAETANO). . À vista do certificado à fl. 59, cumpra a parte autora efetivamente o determinado em fls. 58.\r\n\r\n37 - 2006.51.01.000850-0 EDSON SOFFIATTI (Adv. GERALDO VALLE DA SILVA PINTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE NOVAIS JUNIOR). . Fls. 71/75 - Digam as partes sobre os cálculos.\r\n\r\n38 - 2006.51.01.007571-9 LUIZ ROBERTO MORAES PASSOS (Adv. VANIA DE ALENCAR BARRETO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA). . Fls. 51/57 - Diga a parte autora, nos termos do art. 398 do CPC.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n39 - 98.0031138-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA) x MARILENA DE CASTRO NEVES (Adv. ANTONIO SOARES DO CARMO) x MARCUS HUMBERTO CAVALCANTI NEVES (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se vista ao exeqüente, para manifestar-se sobre o prosseguimento da execução.\r\n\r\n40 - 2005.51.01.001826-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SERGIO RICARDO DE OLIVEIRA ANDRADA, OCTAVIO CAIO MORA Y ARAUJO DE COUTO E SILVA) x NELSON GONCALVES CALAFATE. . \r\n\r\nDê-se vista à parte autora (CEF) para retirar as peças desentranhadas.\r\n\r\nApós, cumpra-se a parte final da sentença de fls. 55/56, arquivando-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n41 - 2005.51.01.023584-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x DANIEL ALVES POMBEIRO. . Manifeste-se a CEF sobre a certidão de fl. 32.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n42 - 2003.51.01.024707-4 CONDOMINIO DO EDIFICIO MARCIA (Adv. FABIANE PEREIRA CORREA, MARCELO JORGE CALDERARO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 218 - Dê-se vista a parte autora, devendo, ainda esclarecer a apresentação dos depósitos de fls. 165 e seguintes, em conformidade com o determinado no despacho de fls. 207.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n43 - 2006.51.01.008919-6 UNIAO FEDERAL (Adv. CHRISTIANNY GOMES JORGE) x IVAN RODRIGUES DOS SANTOS E OUTROS (Adv. MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS). . Fls. 26/30 - À União/AGU.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 22\r\n\r\nTotal Despacho : 21\r\n\r\nId: 353434"
                            ]
                        }
                    },
                    "29ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "359896": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "29ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000160\r\n\r\nExpediente do dia 05/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA AMELIA SILVEIRA MOREIRA ANTOUN NETTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 92.0064878-9 BIJUTERIAS PETROPOLIS LTDA (Adv. ADRIANA CRISTINA DA PAIXAO, VANDERLEI MUNIZ DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RAISSA CORREIA GUEDES). . 1 - Fls.249 - Anote a Secretaria a procuração e o substabelecimento de fls. 10 e 11.\r\n\r\n2 - Cumpra a parte autora os despachos hoje proferidos nos autos em apenso (embargos à execução e ação cautelar).\r\n\r\n2 - 2002.51.01.007403-5 ADOLPHO CESAR SANTOS DE SOUZA E OUTROS (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF) x UNIAO FEDERAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. GUSTAVO AMARAL). . Fls.330/334 - Mantenho a decisão de fls. 317/320 por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nAguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.011196-7 MARIO TEIXEIRA LEITE DE VASCONCELOS (Adv. LUIZ ALEXANDRE FAGUNDES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso adesivo de fls.66/68, interposto pela parte autora, nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo(s) recorrido(s).\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.007887-7 FRIGORIFICO MARTINI LTDA (Adv. MARCELO RULI) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A E OUTRO. . Diga a parte autora em réplica.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 95.0014439-5 DOGIVAL SALVADOR BOUSFIELD E OUTRO (Adv. JOVELINO RIBEIRO, MARCONI MENDONCA DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES). . Fls.245/248 - Aguarde-se pelo prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nDecorrido sem manifestação, dê-se vista à União Federal para que cumpra o despacho de fls.239, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n6 - 96.0000516-8 LUIZ ANTONIO DE SANT'ANNA SILVA E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA-IBGE (Adv. ANTONIO JAYME DE LOSSIO E SEIBLITZ). . Recebo a apelação do(s) Autor(es) nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n7 - 97.0107497-1 ALSONIA LARANJEIRA FREITAS E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA, ROCCO MELIANDE NETO) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . 1 - Com base no artigo 1060 do C.P.C., bem como diante dos documentos apresentados às fls. 301/333, DEFIRO AS HABILITAÇÕES de DELVIRA RIBEIRO MORAES, ALFREDO HOMERO RIBEIRO MORAES, LUCIA CRISTINA RIBEIRO MORAES, MARCIA DE FATIMA RIBEIRO MORAES e SILVANA RIBEIRO MORAES (Autor falecido Homero Moraes), no presente feito.\r\n\r\nÀ SEADI para excluir o Autor falecido e incluir os habilitados supracitados.\r\n\r\n2 - Após, cumpra a União Federal o despacho de fls. 296, no prazo de 30(trinta) dias.\r\n\r\n8 - 97.0109031-4 AQUILINO HANCIO E OUTROS (Adv. ADRIANA MONTEIRO VINCLER, DENIZE MACIEL PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Cumpra a parte autora, no prazo de 10(dez) dias, o contido no 2o. parágrafo do despacho de fls. 759, abaixo transcrito: \r\n\r\n“ ... dê-se vista à parte autora dos cálculos elaborados e, caso entenda corretos, promova a execução do julgado, requerendo a citação da União Federal, nos moldes do artigo 730 do Código de Processo Civil e fornecendo as cópias para acompanhar o mandado, no prazo de 10 (dez) dias”.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.022702-3 VERA LUCIA DA AVELLAR BARBOSA E OUTRO (Adv. FREDERICO AUGUSTO COELHO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo a apelação do Autor (fls.55/59) e do Réu (fls.68/71), nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.022808-5 MARCIO DE BRITO RINALDI (Adv. ARMANDO JONES PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Defiro a gratuidade de justiça, nos termos das Leis 1.060/50 e 7.115/83, nomeando para patrocinar os interesses da parte Autora o(a) Sr.(a) Advogado(a) que subscreve a petição inicial.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de l0 (dez) dias, sob pena de indeferimento, atribuindo valor à causa compatível com o rito ordinário eleito (superior a 60 salários mínimos), tendo em vista o constante do art. 275, I do C.P.C., com redação dada pela Lei n. 10.444, de 07/05/02 e do art. 3º da Lei n. 10.259, de 12/07/01.\r\n\r\nCumprido, anote-se o novo valor atribuído à causa e, após, cite-se a parte Ré.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.022996-0 DENIS ARANDA DA SILVA (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Defiro a gratuidade de justiça, nos termos das Leis 1.060/50 e 7.115/83, nomeando para patrocinar os interesses da parte Autora o(a) Sr.(a) Advogado(a) que subscreve a petição inicial.\r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, no prazo de l0 (dez) dias, sob pena de indeferimento, atribuindo valor à causa compatível com o rito ordinário eleito (superior a 60 salários mínimos), tendo em vista o constante do art. 275, I do C.P.C., com redação dada pela Lei n. 10.444, de 07/05/02.\r\n\r\nCumprido, anote-se o novo valor atribuído à causa e, após, cite-se a Ré.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n12 - 96.0010768-8 CELIA DE SOUZA MANHAES E OUTROS (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Fls. 1297 - Defiro a dilação requerida pela CEF, pelo prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 95.0002191-9 ARTHUR GOMES DA COSTA (Adv. RAIMUNDO ELCIO AGUIAR DE SOUSA) x UNIAO FEDERAL (PROCURADORIA DA REPUBLICA) E OUTRO (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\n14 - 95.0003908-7 NELIO PENONI E OUTROS (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Fls.545 - Defiro a dilação requerida pela parte autora, no prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\n15 - 95.0005355-1 SOELY RIBEIRO LUGAO (Adv. WASHINGTON LUIZ FERNANDES DIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS, TUTÉCIO GOMES DE MELLO, LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO). . Fls. 352- Diga a CEF, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n16 - 95.0025140-0 RONALDO CARDOZO PINHEIRO (Adv. JOSE PERELMITER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE ARTEIRO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Cumpra a CEF, no prazo de 10(dez) dias, o despacho de fls. 392.\r\n\r\n17 - 96.0075725-9 JULIO CESAR RIBEIRO (Adv. CRISTINA MAGDA DIAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Tendo em vista o constante das fls. 373 e dos artigos 1.055 e seguintes do C.P.C., promova a parte autora a devida habilitação no presente feito, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n18 - 99.0005129-7 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NOTATO FERREIRA, MOZART COSTA GUIMARAES, PAULA FRASSINETTI S DE CARVALHO) x CLUBE CAMPESTRE DE ARARUAMA (Adv. JOSE ANTONIO DE CASTRO AGUIAR). . Tendo em vista o constante dos artigos 685-A, 685-C, 686 e 706 do C.P.C., diga a ECT, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\n19 - 99.0023411-1 CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM-COFEN (Adv. JOAO PAULO BALSINI) x EMILIO SANTIAGO (Adv. FERNANDO B M DE CARVALHO). . (...) diga a parte credora (Autor), no prazo de 10(dez) dias, requerendo o que for de seu interesse, tendo em vista o contido no julgado e nos artigos 475-B e 475-J, caput e parágrafo 3º do C.P.C., com redação dada pela Lei nº 11.232, de 22/12/2005, devendo, ainda, instruir os autos com as cópias necessárias para instrução do mandado.\r\n\r\nDecorridos sem cumprimento, certifique-se e dê-se baixa e arquivem-se os autos na Secretaria pelo prazo de 6(seis) meses, nos moldes do art. 475-J, parágrafo 5º do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNada sendo requerido no aludido prazo de 6(seis) meses, dê-se baixa e remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n20 - 2000.51.01.011755-4 WILLIAM WILSON CARNEIRO PEREIRA DAS NEVES (Adv. GUACIRA DE FRANCA ALBUQUERQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA). . Com base no artigo 1060 do C.P.C., bem como diante dos documentos apresentados às fls. 291/299 e 305/306 e da inexistência de oposição da Caixa Econômica Federal (fls. 310), DEFIRO AS HABILITAÇÕES de SUELI BELLANDI LIMA PEREIRA DAS NEVES e MAYARA BELLANDI CARNEIRO PEREIRA DAS NEVES (Autor falecido William Wilson Carneiro Pereira das Neves), no presente feito.\r\n\r\nÀ SEADI para excluir o Autor falecido e incluir os habilitados supracitados.\r\n\r\nApós, tendo em vista a certidão de fls. 311,providencie a CEF, no prazo de 10 (dez) dias, a juntada dos documentos noticiados às fls. 286/287.\r\n\r\n21 - 2005.51.01.017952-1 HELENA RODRIGUES DA SILVA E OUTROS (Adv. ANTONIO CARLOS PINHEIRO LOPES, JOSAIR JOSE DE PAULA SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA ERCILIA SPINELLI DE CARVALHO). . Sobre o constante das fls. 269/270, item 1 e 308/309, diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.009215-1 DOMILSON DARIO DE QUEIROZ (Adv. ELIAS BATISTA ROSS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIANA RIBEIRO VON LASPERG). . Tendo em vista o constante da certidão de fls. 49, regularize a CEF a peça de fls. 28/42, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nEspecifiquem-se provas, justificadamente, no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.021704-0 ANTONIO DE LIMA FEITOZA (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Sobre o constante do Termo de Prevenção juntado aos autos e das cópias e certidão que seguem o mesmo, diga a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, requerendo o que for de seu interesse.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n24 - 2003.51.01.020887-1 VALCIR GONCALVES (Adv. ANTONIO CARLOS JUREMA DA SILVA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO RIO DE JANEIRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 298/299 - Defiro. Aguarde-se por 60 (sessenta) dias e, após, dê-se nova vista à União Federal.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n25 - 00.0258117-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA) x SEBASTIAO DE ALMEIDA E SILVA E OUTRO (Adv. NILTON RODRIGUES). . Fls.170 - Defiro a dilação requerida pela Caixa Econômica Federal, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.005553-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x WARTAMERE ALVES DE SIQUEIRA. . Dê-se vista à CEF, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.007302-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x DPS 203 PAPEIS LTDA E OUTRO. . Dê-se vista à CEF, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n28 - 2005.51.01.023645-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RODRIGO DE SOUZA) x RACHEL MOHAMAD DOS SANTOS. . À Embargada (CEF) no prazo de 15(quinze) dias.\r\n\r\n29 - 2007.51.01.005496-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RACHEL ORMOND CORDEIRO REGO) x MARIA DE FATIMA ALESSANDRO SILVESTRE DE BARROS (Adv. JANAINA SANTOS GONCALVES). . À Embargada (CEF) no prazo de 15(quinze) dias.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n30 - 2006.51.01.018563-0 EUNICE GOMES DA SILVA (Adv. KATIA CRISTINA CAVALCANTE) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . (...)\r\n\r\nFeita a intimação e decorridas 48(quarenta e oito) horas, dê-se baixa na distribuição e entreguem-se os autos ao Autor, independente de traslado, nos moldes do art. 872 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.004308-5 BANCO FININVEST S/A E OUTRO (Adv. ILAN GOLDBERG, EDUARDO CHALFIN) x UNIAO FEDERAL. . (...)\r\n\r\nFeita a intimação e decorridas 48(quarenta e oito) horas, dê-se baixa na distribuição e entreguem-se os autos ao Autor, independente de traslado, nos moldes do art. 872 do Código de Processo Civil.\r\n\r\n9003 - ACAO SUMARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n32 - 2005.51.01.014345-9 BRAZSHIPPING MARITIMA LTDA (Adv. ANGELO G. JUNGER DUARTE, ANDREZA VETORRE SARETTA) x AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA - ANVISA. . Recebo a apelação do(s) Autor(es) nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n33 - 91.0126297-1 PEDRO PAULO CAVALCANTI D'ALBUQUERQUE (Adv. GLABRO RICARDO FONTOURA, JOANA D ARC RODRIGUES DE MENDONCA, ANDREA SOARES LINTOMEN) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. LUIZ ARMANDO DE LIMA RODRIGUES) x BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A - BANERJ (Adv. GUSTAVO JOSE DE FREITAS TRAVASSOS CAMPELLO DE AZEVEDO). . Fls. 135/136- Cumpra a parte autora o despacho de fls. 133, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n34 - 91.0129734-1 BIJUTERIAS PETROPOLIS LTDA E OUTRO (Adv. ADRIANA CRISTINA DA PAIXAO, VANDERLEI MUNIZ DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RAISSA CORREIA GUEDES). . 1 - Fls. 138/139, item 4, 141 e 148 - Anote a Secretaria a procuração e o substabelecimento de fls. 10 e 11.\r\n\r\n2 - Defiro a vista dos autos requerida pela parte autora, no prazo de 10(dez) dias, devendo a mesma, ainda, cumprir o contido no despacho de fls. 145.\r\n\r\n3 - Oportunamente, encaminhem-se os presentes autos à SEADI para a devida exclusão da Autora SOTREQ S.A., conforme fls. 49, item “a” e 150.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n35 - 99.0058107-5 UNIAO FEDERAL (Adv. RAISSA CORREIA GUEDES) x BIJUTERIAS PETROPOLIS LTDA (Adv. ADRIANA CRISTINA DA PAIXAO, VANDERLEI MUNIZ DA SILVA). . 1 - Fls. 117, 1º parágrafo - Anote a Secretaria a procuração e o substabelecimento de fls. 10 e 11 dos autos principais.\r\n\r\n2 - Defiro a vista requerida pela parte embargada, no prazo de 10(dez) dias, devendo a mesma, ainda, cumprir o despacho de fls. 115.\r\n\r\n36 - 2002.51.01.025564-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO R. HORTA JR.) x CARLOS FERNANDO SILVAN NOGUEIRA E OUTROS (Adv. DALMO LUIZ M. RIBEIRO, LAWRENCE VITOR NOGUCHI DO VALE, JOAO LUIZ NUNES DE MATOS, LUCIO DE BRITO). . Recebo a apelação do(s) Embargado(s) nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s).\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.023069-9 UNIAO FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS ROCHA KAYAT) x JOSE SIMOES PIRES (Adv. SEBASTIAO LUIZ DE FREITAS FILHO). . Ao(s) Embargado(s).\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n38 - 00.0774126-0 GILSON FREITAS DE SOUZA (Adv. IVANIR JOSE TAVARES) x SUNAB-SUPERINTENDENCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 58/61, 65/69 e 71/78- Promova a parte autora a citação da União Federal, nos moldes do art. 730 do C.P.C., no prazo de 10 (dez) dias, fornecendo, ainda, as cópias necessárias para a instrução do mandado.\r\n\r\nCumprido, cite-se a União Federal, nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\nQuebra FICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL CAROLINE MEDEIROS E SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n39 - 95.0007858-9 J & J COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA (Adv. NEY MARCOS RANGEL RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCIO QUINTES GONCALVES). . Fls. 145/146 - Expeça-se mandado de penhora e avaliação, nos moldes do art. 475-J do C.P.C, com redação dada pela Lei nº 11.232, de 22/12/2005, com base no valor constante das fls. 145/146, devendo a parte credora (Réu) fornecer as cópias necessárias à instrução do mandado, no prazo de 5(cinco) dias.\r\n\r\n40 - 97.0105504-7 GILLETTE DO BRASIL LTDA (Adv. ALMIR MEIRELLES ROSA) x UNIAO FEDERAL (Adv. RAISSA CORREIA GUEDES). . 1 - Fls. 334 - tendo em vista que se está diante de execução contra Fazenda Pública, promova a parte autora, corretamente, a execução do julgado, apenas nos moldes do art. 730 do Código de Processo Civil, juntando também a memória discriminada e atualizada dos cálculos e as cópias necessárias para instrução do mandado, no prazo de 10(dez) dias. \r\n\r\n2 - Cumprido o item 1 supra, cite-se a União Federal, nos moldes do art. 730 do CPC.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação da parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.017642-5 BALPRENSA COM/ E IND/ DE FERRO LTDA (Adv. BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 221/235 - Mantenho a decisão de fls. 84 por seus próprios fundamentos. \r\n\r\nCumpra a parte autora corretamente o 2o parágrafo de fls. 84, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial, atribuindo valor à causa compatível com o rito ordinário eleito, ou seja, superior a 60 salários mínimos, tendo em vista o constante do art. 275, I do CPC, com redação dada pela Lei 10.444, de 07/05/02, recolhendo, ainda, as custas complementares.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n42 - 2003.51.01.016196-9 SOC/ RIO CONSTRUTORA LTDA (Adv. SERGIO MURILO HERRERA SIMOES, ADRIANA M G GUERIOT) x JUNTA COML/ DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-JUCERJA (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo o recurso adesivo de fls.355/363, interposto pela parte autora, nos efeitos suspensivo e devolutivo.\r\n\r\nAo(s) recorrido(s).\r\n\r\nOportunamente, subam ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.013606-3 EDEMIR DE SOUZA LISBOA (Adv. LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXAO) x BRADESCO. . 200751010136063\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, posto que não demonstrada a hipossuficiência econômica efetiva, o que deve ser feito através da declaração de isento de pagamento de Imposto de Renda.\r\n\r\nDesta feita, promova a parte autora o recolhimento das custas processuais no prazo de 5 dias, e determino o desentranhamento do documento de fls. 28/41, com a conseqüente devolução à parte autora .\r\n\r\n44 - 2007.51.01.015108-8 IRANI DA SILVA BRAGA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fls. 20 - Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a trazer aos autos, no prazo de 60 dias, os extratos das contas-poupança de sua titularidade, tendo em vista que a ela incumbe apresentar os documentos indispensáveis à propositura da ação, já que a hipótese dos autos trata de relação jurídica de natureza privada.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n45 - 2007.51.01.005292-0 ISABEL CRISTINA VEGA MARTINEZ (Adv. ANA LUISA DE SOUZA CORREIA DE MELO PALMISCIANO) x DIRETOR GERAL DO COLEGIO PEDRO II (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001239/2007 FOLHA 449/451 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, CONCEDO EM PARTE A SEGURANÇA, anulando a decisão exarada no processo administrativo nº23040.001822/2005-50 no que afeta à impetrante, de modo a que seja aberta sindicância exclusiva em face da mesma, para apuração das condutas mencionadas no processo administrativo anterior, obedecidas em tal oportunidade as garantias constitucionais do devido processo legal, contraditório e ampla defesa, e para que seja revista a transferência da impetrante para outra Unidade de Ensino, de modo a demonstrar a conveniência administrativa em tal relotação, não ficando adstrita a conclusões obtidas no processo administrativo nº23040.001822/2005-50, sob pena de restar anulada também a transferência da servidora ao cabo do ano letivo de 2007, por vício em sua motivação. \r\n\r\nCondeno a União Federal, representada pela autoridade impetrada neste ato, ao reembolso das custas despendidas pela impetrante ante a sucumbência quantitativamente mínima da impetrante.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, face o verbete nº 512, da Súmula do Supremo Tribunal Federal e nº 105 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se, inclusive o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. Comunique-se à autoridade impetrada.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.007588-8 VALFREDO MARTINS CAMPOS E OUTROS (Adv. MARCELO ROQUE ANDERSON MACIEL AVILA) x CHEFE DO SERVICO DE PESSOAL ATIVO-SEPAT/RJ DO MINISTERIO DA SAUDE NO RIO DE JANEIRO E OUTRO. . 1 - Emendem os Impetrantes a petição inicial, devendo indicar o endereço da Autoridade Impetrada, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial em relação a essa autoridade, nos moldes do art. 282, II do Código de Processo Civil.\r\n\r\n2 - Cumprido o item 1, oficie-se à Autoridade Impetrada, solicitando as informações no prazo de 10 (dez) dias, nos moldes do art. 7º, I da Lei nº1.533/51.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.018438-0 GILDEMBERG MARTINIANO DE AZEVEDO (Adv. ADILSON FONSECA) x COMANDANTE DO PESSOAL DA ARMADA. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001237/2007 FOLHA 436/439 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, DENEGO A SEGURANÇA, posto não demonstrada qualquer ilegalidade ou abuso a macular o ato administrativo que indeferiu o pedido do impetrante de encaminhamento para a reserva remunerada posto não contar com 30 anos uma vez não demonstrada a aquisição dos dois períodos integrais de 1 ano cada relativos à licença-prêmio não gozada. \r\n\r\nCustas judiciais pelo impetrante.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, face o verbete nº 512, da Súmula do Supremo Tribunal Federal e nº 105 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau de jurisdição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se, EXCETO O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, O QUAL JÁ SE MANIFESTOU NO SENTIDO DE SEU DESINTERESSE EM ATUAR NO FEITO. Comunique-se à autoridade impetrada. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.019704-0 PEDRO AUGUSTO AZEVEDO ASSIS REP/ P/ GOMES AUGUSTO DE ASSIS (Adv. LUCIA HELENA SANTOS CORREA) x REITOR DA UNIVERSIDADE ESTACIO DE SA. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001238/2007 FOLHA 446/448 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, DENEGO A SEGURANÇA, posto não demonstrada qualquer ilegalidade ou abuso a macular o ato administrativo guerreado referente ao indeferimento da matricula do impetrante no ensino superior, posto que não finalizado o ensino médio. \r\n\r\nCustas pelo impetrante.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, face o verbete nº 512, da Súmula do Supremo Tribunal Federal e nº 105 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nSentença não sujeita ao duplo grau de jurisdição.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se, inclusive o Ministério Público Federal. Comunique-se à autoridade impetrada. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14000 - RECLAMACOES TRABALHISTAS\r\n\r\n49 - 00.0203724-6 OTACILIO RODRIGUES VIEIRA (Adv. ACRISIO DE MORAES REGO BASTOS, PAULO FERNANDO LACERDA BASTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA, MARCIO QUINTES GONCALVES). . Fls. 312 - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre os cálculos de fls. 301/303.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n50 - 97.0013621-3 MARCELLO DE MESQUITA SANTOS (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x ESCOLA TECNICA FEDERAL DE QUIMICA (Adv. WILSON DE FREITAS CHAVES, DEOLINDA VIEIRA COSTA). . Fls.321/340 - Dê-se vista à parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n51 - 2004.51.01.001248-8 MARIA JORGINA ASSIS DE ALMEIDA (Adv. JOSE ROBERTO NEVES SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. QUESIA MARIA MENDES NEIVA). . Fls.127/128 - Dê-se vista à parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n52 - 96.0019794-6 MARIA LUCIA CORREA DA SILVA E OUTROS (Adv. ITALO MORA GUARNASCHELLI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSEMILDO FELISARDO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA). . Fls.418/422 - Dê-se vista à parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n53 - 98.0004892-8 MARIA MADALENA CORREA PANTOJA E OUTROS (Adv. GLADSTONE GILBERT DE MENEZES BARROS, MARIA MADALENA CORREA PANTOJA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LEONARDO GONCALVES ALMEIDA). . Fls.457/462 e 464/467 - Dê-se vista à parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 41\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 359896"
                            ]
                        }
                    },
                    "30ª Vara Federal": {
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                            "356391": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "30ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000240\r\n\r\nExpediente do dia 10/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALFREDO FRANCA NETO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 00.0736162-9 AVELAR SANTO BASSO E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO X. REIS DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Tendo em vista a manifestação da parte autora, às fls. 347, expeça-se ofício eletrônico ao Eg. TRF da 2ª Região solicitando a conversão dos depósitos efetuados nos autos do Precatório em apenso em depósito à disposição deste Juízo. \r\n\r\nRespondido o ofício, expeçam-se os Alvarás de Levantamento, em nome dos beneficiários nomeados às fls. 156/161 daquele Requisitório, com as cautelas de praxe.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\n2 - 92.0002043-7 WERNER LAIER E OUTROS (Adv. MARIA DA CONCEICAO SANTISO PAES, JOSE WELLINGTON FAGUNDES MARINS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA BEATRIZ LOBO DE AZEVEDO TEIXEIRA). . Fls. 178/181 - Anote-se para efeito desta publicação. Regularize o Dr. José Wellington Fagundes Marins sua representação processual, uma vez que não possui procuração para atuar nestes autos. \r\n\r\nApós, haja vista o decurso do prazo deferido, manifeste-se o Espólio de Marlene Duncan Castanheira, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n3 - 99.0000457-4 GRAFICA SANTA CRUZ LTDA E OUTRO (Adv. CARLOS ALBERTO LEMOS JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. REGINA ESTELA PEREIRA DOS SANTOS). . Haja vista o decurso do prazo deferido às fls. 244, manifeste-se a parte autora.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.017563-4 COPAPA-CIA/ PADUANA DE PAPEIS (Adv. MARLENE FERREIRA CABRAL, MARCIA CRISTINA DA CUNHA FREITAS) x ELETROBRÁS - CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A (Adv. MARIA MARTHA PACHECO P. DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS). . Corrijo o erro material existente na segunda parte do despacho de fls. 369, para constar:\r\n\r\n2) Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. Tendo em vista que a União Federal (AGU), ora apelada, já apresentou as suas contra-razões, à ELETROBRÁS, pelo prazo legal. Após, cumpridas as formalidades de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.012091-1 RHANA CARGA INTERNACIONAL LTDA (Adv. MARIA DA GAMA LIMA CARNEIRO LOPES, JULIA COLA SCHMID) x UNIAO FEDERAL E OUTROS (Adv. ANDR´E TOSTES, BRUNO BRODBEKIER, SERGIO SANTIAGO DA ROSA, DANIELA GUIMARAES FERNANDES BARROSO DE MELLO, AYRTON JOSE FERREIRA FILHO). . Fls. 401/2 - Anote-se para efeitos de publicações futuras.\r\n\r\nÀ parte Autora sobre o requerimento de fls. 395/6, no prazo de cinco dias.\r\n\r\n6 - 2007.51.01.004702-9 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ENIO VALLE PAIXAO) x ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Cuida-se de Ação Ordinária que ajuíza a ECT - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS em face do ESTADO DO RIO DE JANEIRO, porque objetiva, em sede de Antecipação dos Efeitos da Tutela, que a Ré libere imediatamente seus veículos apreendidos; que se abstenha de apreender outros veículos por falta de pagamento de IPVA e respectivo licenciamento anual; e, por fim, que expeça os Certificados de Licenciamento anual de 2007 de todos os seus veículos, ultimando as respectivas vistorias, tudo sem a exigência do prévio pagamento do IPVA que estiver pendente de satisfação (e aos vincendos enquanto perdurar a lide).\r\n\r\nSucessivamente, requer que ao menos os veículos apreendidos tenham o Certificado de Licenciamento Anual expedidos pela Ré sem o pagamento de IPVA, e que sejam liberados dos depósitos sem o recolhimento de qualquer taxa ou emolumento.\r\n\r\nPor fim, requer a fixação de multa pelo descumprimento da decisão de deferimento da antecipação dos efeitos da tutela e pela apreensão de outros veículos da Autora que tenham o Certificado de Licenciamento Anual, mas não o respectivo IPVA pago.\r\n\r\nNo presente caso, apesar da urgência demonstrada na peça inicial, entendo imprescindível, para fins de concessão da Antecipação dos Efeitos da Tutela pretendida, que se exerça, antes, o contraditório, com a apresentação da Contestação e das informações pertinentes que prestará o Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nDesta sorte, cite-se o Estado do Rio de Janeiro para apresentar sua Contestação e prestar as informações, no prazo legal.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para apreciação do pedido de Antecipação dos Efeitos da Tutela.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n7 - 91.0017686-9 RUTH CLEA GOMES FERREIRA E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x UNIAO FEDERAL - M. DO EXERCITO (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . Fls. 122/128 - Dê-se vista às partes, para manifestação.\r\n\r\n8 - 92.0027982-1 LILIA DE LOURDES MIRANDA DO BANHO E OUTROS (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS SAMPAIO FERNANDES). . À parte autora sobre as alegações da União, às fls. 512/514, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n9 - 98.0005748-0 SINDICATO DOS SERVIDORES FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINDISERF-RJ E OUTROS (Adv. WASHINGTON DE SOUZA ALBUQUERQUE) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Dê-se vista à União Federal, para manifestação.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.007096-1 ROSANA CRISTINA DUTRA CUPIDO (Adv. GUARACI RESENDE LOBO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ROSILENE MOREIRA CARDIAS SANTAGUIDA) x ALDAIR MARIA DUTRA CUPIDO (Adv. MONICA DA MOTTA LIMA) x DISTRITO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Vistos etc.\r\n\r\nROSANA CRISTINA DUTRA CUPIDO, qualificada na Inicial, propõe a presente Ação Ordinária em face da UNIÃO FEDERAL, DISTRITO FEDERAL e de ALDAIR MARIA DUTRA CUPIDO porque objetiva a antecipação dos efeitos da tutela para que lhe seja assegurada a percepção do benefício da pensão pelo falecimento de seu pai. Requer, ainda, os benefícios da Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nAlega, em apertada síntese, que na qualidade de filha do Sr. Aldemar Cota Cupido, Terceiro Sargento do Corpo de Bombeiros Militar do antigo Distrito Federal, falecido em 23/01/2005, tem direito a perceber cota-parte da pensão recebida apenas por sua mãe, eis que é dependente do de cujus e tem uma filha menor. \r\n\r\nEmenda à Inicial às fls. 13/15 e 27/28 e 34/35.\r\n\r\nDecisão de fls. 25 defere os benefícios da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCitada, a Sra. Aldair Maria Dutra Cupido aduz a legitimidade passiva do Distrito Federal, e, no mérito, alega não prosperar a pretensão destes autos, uma vez que a mesma só terá direito à partilha da referida pensão com o falecimento da sua mãe, como dispõe o art. 7º e 9º, parágrafo 3º, da Lei nº 3.765/60 (fls. 49/53).\r\n\r\nCitada, a União Federal sustenta que, na data do óbito do instituidor da pensão (23/01/05), já estava em vigor a Lei nº 10.486/02, que restabeleceu o comando existente na Lei nº 3.765/60, desde que os militares contribuíssem com o adicional de 1,5%. Outrossim, para a concessão dos benefícios da pensão militar, habilitando-se a viúva e os filhos germanos, a pensão caberá integralmente à viúva, visto que as cotas-partes cabíveis aos filhos são adicionadas à da mãe (viúva) e estes somente terão direito ao benefício após o óbito desta.\r\n\r\nRéplica às fls. 87/91.\r\n\r\nÀs fls. 99/100, a parte Autora requer a inclusão do Distrito Federal no pólo passivo da presente demanda.\r\n\r\nCitado, o Distrito Federal argüi, preliminarmente, a incompetência absoluta da Justiça Federal do Rio de Janeiro e concorda com as demais rés no sentido de que a pensão que ora se pleiteia deve ser concedida integralmente à viúva, como ocorreu no caso.\r\n\r\nÉ o relatório. DECIDO.\r\n\r\nQuanto ao pedido de antecipação dos efeitos da tutela, sabe-se que o estabelecimento de pensão previdenciária é providência de grande complexidade, que requer a demonstração inequívoca de requisitos legais.\r\n\r\nPor outro lado, a prova constante nos autos de que a Autora é filha e dependente de militar do antigo Distrito Federal não garante certeza suficiente para credenciar o pronunciamento judicial prévio pela concessão do pedido.\r\n\r\nPelas razões expostas, diante da irreversibilidade da medida, em se tratando de prestações de natureza alimentar, INDEFIRO o pedido de Antecipação dos Efeitos da Tutela.\r\n\r\nÀ parte Autora sobre a Contestação e Documentos de fls. 135/146.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.005724-9 FREDERICO LUIS DE OLIVEIRA VILELA (Adv. FERNANDO VICTOR SIGNORELLI) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA). . Recebo a apelação da União Federal (AGU) de fls. 95/98, no duplo efeito. À parte autora, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.004179-9 LUIZ MARINS ALVES E OUTROS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001114/2007 . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, e EXTINGO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, IV, do CPC.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n13 - 2002.51.01.024566-8 LUIZ CLAUDIO SOARES DE SOUZA (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Recebo a apelação da parte autora, no duplo efeito. À CEF, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n14 - 2003.51.01.023365-8 JOSE GERALDO DE LACERDA E OUTRO (Adv. PATRICIA F DE SOUZA MELLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES). . Recebo a apelação da parte autora de fls. 512/573, no duplo efeito. À CEF, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n15 - 2004.51.01.007165-1 CLAUDIO TEIXEIRA E OUTRO (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS. . Fls. 211/214 - Tendo em vista a decisão de fls. 205, que fixa em R$ 1.200,00 os honorários periciais, a ser pago em 5 parcelas mensais, a CEF, inconformada, interpõe Agravo Retido.\r\n\r\nRecebo o Agravo retido. Ao Agravado.\r\n\r\nOutrossim, haja vista a Certidão de fls. 243, intime-se a parte autora para cumprir, em 5 (cinco) dias, o último parágrafo da Decisão de fls. 205, sob pena de indeferimento da prova pericial e julgamento antecipado da lide.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.022975-5 AIDA DE MATTOS (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE DE A LOURENCO). . Defiro à CEF vista dos autos no prazo de cinco dias, como requer às fls.349.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.023244-1 WILSON VINHAS DE PAIVA (Adv. RISONETE NUNES ALVES, DAYSE ROSARIA GONCALVES CORREA) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS. . Inicialmente, emendem os Autores, no prazo de 10 (dez) dias, a inicial, para atribuir à causa valor compatível com o benefício patrimonial pretendido.\r\n\r\nOutrossim, forneçam os Autores, no mesmo prazo acima, suas Declarações de Hipossuficiência, tendo em vista o pedido de Gratuidade de Justiça às fls. 02, nos termos da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\nCumpridas as exigências acima, retornem-me os autos conclusos para apreciar o pedido de Antecipação dos Efeitos da Tutela.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n18 - 91.0043468-0 ANTONIO MANOEL DE MORAES (Adv. ANTONIO DIAS) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. CARLOS ROBERTO BATISTA DE OLIVEIRA, TANIA NIGRI) x BANCO REAL S/A (Adv. MARCELLO LIMA). . Fls. 367 e 369 - Nada a prover quanto ao pedido de desarquivamento, uma vez que os autos encontram-se na Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nHaja vista o oferecimento das cópias pelo BACEN, cumpra-se o Despacho de fls. 359/360.\r\n\r\n19 - 95.0005636-4 GERALDO IVO DE CASTRO E OUTROS (Adv. RONALD CARDOSO DE CASTRO GUIMARAES, FRANCISCO ALVES DOS SANTOS, MARIVALDO SOUZA COSTA) x MARCOS EDUARDO DE OLIVEIRA (Adv. MARIVALDO SOUZA COSTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Inicialmente cumpre esclarecer que a Sentença de fls. 134/137 julga procedente, em parte, o pedido, condenando a CEF na obrigação de corrigir as respectivas contas fundiárias dos autores, com a aplicação dos índices de junho/87 (26,06%), janeiro/89 (42,72%) e março/90 (84,32%), bem como de pagar exclusivamente ao autor Sérgio Gama Azevedo a capitalização dos juros progressivos, na forma da Lei aplicável à espécie. \r\n\r\nEm grau de recurso, decide a 2ª Tuma do TRF/2ª Região, à unanimidade, dar parcial provimento à Apelação da CEF julgando improcedente o pedido de capitalização dos juros progressivos, no que se refere a Sérgio Gama Azevedo, bem como a excluir a União Federal do pólo passivo, por ilegitimidade passiva ad causam (fls. 197/207). \r\n\r\nÀs fls. 303, admite-se o recurso especial interposto pela CEF. No julgamento do RESP nº 408.976/RJ, decide-se negar seguimento ao recurso, com base no art. 557, caput, do CPC e da Súmula nº 83, do STJ. \r\n\r\nPor conseguinte, são totalmente descabidos os argumentos da CEF, para justificar o valor do cálculo encontrado pela mesma, às fls. 420/425, em relação ao Autor Geraldo Ivo de Castro.\r\n\r\nSendo assim, como já determinado às fls. 390, intime-se, com urgência, a CEF para cumprir corretamente o julgado, em relação a todos os autores (com exceção do litisconsorte Mario Jorge dos Santos Silva, cuja homologação do Termo de Adesão ocorreu às fls. 397), no prazo improrrogável de 60 (sessenta) dias, sob pena de incidência de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais) pelo descumprimento da obrigação.\r\n\r\nFica a ré ciente, desde já, que este prazo não se interromperá ou se suspenderá com a mera apresentação de cálculos contendo as quantias devidas aos autores.\r\n\r\nSem prejuízo, no mesmo prazo, à CEF para juntar, caso existente, Termos de Adesão que tenham sido firmados com os demais autores, devidamente assinados.\r\n\r\nPor fim, intime-se pessoalmente a Sra. Cacilda Corrêa Dantas de Oliveira, viúva e pensionista do autor Marcos Eduardo de Oliveira, no endereço fornecido às fls. 315, para o devido cumprimento do Despacho de fls. 417, primeiro parágrafo, no prazo improrrogável de 15 (quinze dias), a contar da ciência desta.\r\n\r\n20 - 95.0021289-7 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. ARISTIDES DOS SANTOS ANDRADE) x TUBO DE ENSAIO COM/ DE TECIDOS LTDA (Adv. CARLOS E.CABRINI). . Recebo a apelação da parte ré de fls. 201/208, no duplo efeito. À parte autora, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n21 - 2002.51.01.025203-0 ROBERTO RODRIGUES DE ARAUJO (Adv. JORGE DE LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Tendo em vista a certidão de fls. 139, intime-se pessoalmente o Dr. Helio Rocha, subscritor do Recurso de Apelação de fls. 124/131, bem como da petição de fls. 137/138, sua representação processual, no prazo de dez dias, sob pena de revogação da decisão de fls. 134.\r\n\r\n22 - 2004.51.01.005463-0 FLAVIA MACIEL VAZ PIRES DA SILVA E OUTRO (Adv. PAULO ELISIO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. GERSON DE CARVALHO FRAGOZO). . Recebo as apelações da CEF de fls. 183/189 e da parte autora de fls. 191/203, no duplo efeito. Às partes, ora apeladas, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n23 - 2004.51.01.011555-1 LINHA CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA E OUTROS (Adv. ANDRE LUIZ RODRIGUES DEFAVERI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO CARDOSO CAMARA, ARNALDO HOROWICZ) x CAIXA SEGUROS S/A (Adv. RENATO JOSE LAGUN). . Tendo em vista a informação de fls.186, na qual a Caixa Econômica Federal, afirma que a contratação do seguro foi realizada pela parte autora diretamente com a segunda Ré, intime-se a Caixa Seguros S/A para juntar aos autos cópia da apólice do seguro de crédito interno referente ao contrato de financiamento nº 19.1339.704.0000052-99.\r\n\r\n24 - 2004.51.01.017196-7 CLAUDIA MARIA GIRAO DE OLIVEIRA (Adv. PAULO SERGIO JOSE DE OLIVEIRA) x ELETROBRAS TERMONUCLEAR S/A - ELETRONUCLEAR (Adv. REGINA MARIA T NAHID). . Fls. 115 - Defiro o desentranhamento dos documentos, mediante fornecimento de cópia.\r\n\r\nApós, haja vista a Certidão de trânsito em julgado (fls. 116), cumpra-se a parte final da Sentença de fls. 108/109.\r\n\r\n25 - 2004.51.01.023074-1 MARIANGELA CHIARELLI (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . \r\n\r\nNa medida em que a Lei nº 10.444, de 07 de maio de 2002, que entrou em vigor em 08.08.2002, estabeleceu a desnecessidade de processo de execução para cumprimento de obrigação de fazer consubstanciada em título judicial, sendo, portanto, aplicável, nos termos do artigo 644, o previsto no artigo 461, ambos do Código de Processo Civil, intime-se a CEF para cumprimento do julgado, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de incidência de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais) pelo descumprimento da obrigação.\r\n\r\nFica a ré ciente, desde já, que este prazo não se interromperá ou se suspenderá com a mera apresentação de cálculos contendo as quantias devidas à parte autora.\r\n\r\nSem prejuízo, no mesmo prazo, à CEF para juntar, caso existente, o Termo de Adesão firmado com a parte autora, devidamente assinado.\r\n\r\n26 - 2005.51.01.004228-0 ESMERALDA DIAS TAVARES (Adv. MARIA ISABEL ESPANHOL DE ANDRADE) x CAARJ-CAIXA DE ASSISTENCIA DO ADVOGADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIZ RICARDO DE MAGALHAES MENDONCA). . Fls. 174 - Intimem-se as partes, com urgência, acerca da data e local agendados para realização do exame pericial, dia 08/11/2007 às 8:30h, na Rua Coronel Moreira César No. 26, sala 1414 - Icaraí - Niterói, devendo a parte autora portar toda a documentação médica de que dispuser, bem como retirar os autos para acompanhar a perícia, conforme solicitado pelo Perito.\r\n\r\n27 - 2005.51.01.006588-6 ROBERTO DA SILVA (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . \r\n\r\nNa medida em que a Lei nº 10.444, de 07 de maio de 2002, que entrou em vigor em 08.08.2002, estabeleceu a desnecessidade de processo de execução para cumprimento de obrigação de fazer consubstanciada em título judicial, sendo, portanto, aplicável, nos termos do artigo 644, o previsto no artigo 461, ambos do Código de Processo Civil, intime-se a CEF para cumprimento do julgado, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob pena de incidência de multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais) pelo descumprimento da obrigação.\r\n\r\nFica a ré ciente, desde já, que este prazo não se interromperá ou se suspenderá com a mera apresentação de cálculos contendo as quantias devidas à parte autora.\r\n\r\nSem prejuízo, no mesmo prazo, à CEF para juntar, caso existente, o Termo de Adesão firmado com a parte autora, devidamente assinado.\r\n\r\n28 - 2005.51.01.015118-3 ROSA DO AMARAL GIRAO RODRIGUES PESTANA (Adv. VALENTIM THEOPHILO DOS SANTOS FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDREA CRISTINA DE FARIA MARTINS). . Fls. 79 - Indefiro o pedido de expedição de alvará para o levantamento das importâncias depositadas nas contas vinculadas do falecido marido da autora, uma vez que, consoante a petição da CEF de fls. 67/68, para o levantamento do crédito favorável, basta à autora “... comparecer a qualquer Agência da Caixa apresentando cópia da decisão judicial, documento de identificação, comprovante do PIS/PASEP e CTPS.” \r\n\r\nHaja vista a Certidão de trânsito em julgado (fls. 80), cumpra-se a parte final da Sentença de fls. 77.\r\n\r\n29 - 2005.51.01.017680-5 GUADALUPE SILVA DIAZ FERREIRA (Adv. GLAUCO VINICIUS ROSA ALANO DIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE). . Fls. 79/80- A ré Caixa Econômica Federal comprova o cumprimento do julgado, tendo depositado na conta fundiária da parte autora a quantia que lhe era devida, nada mais havendo a ser deduzido nestes autos em relação à mesma.\r\n\r\nObserve-se que, caso a parte autora se enquadre em qualquer das hipóteses do artigo 20, da Lei nº 8.036/90, poderá solicitar pela via administrativa o levantamento dos valores depositados, junto a qualquer agência da CEF.\r\n\r\nAssim sendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.005838-6 MANUELLA DE SOUZA RAMOS FERNANDES MARTINS REP/ P/ ALVARO LUIZ FERNANDES MARTINS (Adv. ANA ATALIA F. TAMLER) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . Faz-se mister registrar que a Autora, ao final da Réplica, confirma o recebimento regular da medicação que se defere na Decisão de fls. 30/35.\r\n\r\nFls. 114 - O Município do Rio de Janeiro requer vista dos autos e a devolução do prazo para contestar o feito. Defiro o prazo improrrogável de 10 (dez) dias, a contar da data da sua intimação. \r\n\r\nSem prejuízo, especifiquem-se provas justificadamente.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.006348-5 GENNIFER LEMOS DE ARANTES (Adv. MARIA CECILIA LESSA DA ROCHA) x UNIAO FEDERAL E OUTROS. . Fls. 141/142 - Dê-se ciência aos Réus sobre o novo endereço da Autora, a fim de possibilitar o correto cumprimento da determinação judicial.\r\n\r\nApós, em réplica.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n32 - 2007.51.01.025346-8 PAULO ROBERTO DE CARVALHO MARINHO (Adv. ANTONIO CARLOS RODRIGUES) x TITULAR DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL E FISCALIZACAO - DEFIS. . No prazo de 10 dias, emende o Impetrante a Inicial atribuindo valor à causa. Sem prejuízo, cumpra corretamente os termos do art. 6º, da Lei nº 1.533/51.\r\n\r\nOutrossim, defiro o Benefício da Gratuidade de Justiça, na forma da Lei nº 1.060/50.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n33 - 2005.51.01.024721-6 UNIAO FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE CASTRO PANOEIRO) x JESUS PAZOS NUNES E OUTROS. . Fls. 137 - Renovo o prazo de suspensão do presente feito, por mais 90 (noventa) dias, como requer a União Federal.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.014665-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLOS AFONSO HARTMANN) x MARIA BORGES DE PAULA. . Junte a CEF, no prazo de 10 (dez) dias, o acordo extrajudicial celebrado com a Ré, conforme noticiado às fls. 35.\r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.024626-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. HUMBERTO PESSOA PAES PINTO) x ELISANGELA XAVIER GRAVITOL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001112/2007 . 30ª VARA FEDERAL\r\n\r\nAÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE C/C COBRANÇA DE TAXAS DE ARRENDAMENTO N° 2007. 51. 01. 024626-9\r\n\r\nAutora : CEF- CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nRé : ELISANGELA XAVIER GRAVITOL\r\n\r\nJuíza : MARCELI MARIA CARVALHO SIQUEIRA\r\n\r\nS E N T E N Ç A T I P O “C”\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nCuida-se de Ação Ordinária em que CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL propõe em face de ELISANGELA XAVIER GRAVITOL, porque objetiva, inclusive com o pedido de Medida Liminar, a reintegração de posse do imóvel situado à Rua Icurana nº 260, Bloco 02/101, Residencial Cesário de Mello, Cosmo, Campo Grande, Rio de Janeiro, bem como a rescisão do contrato firmado entre as partes e o pagamento das prestações vencidas e não pagas até à data da efetiva reintegração do bem pela Autora.\r\n\r\nAduz, em síntese, a Autora que firmou com a parte Ré contrato de Arrendamento Residencial com a opção de compra nº 672540006690-7, no qual a Autora adquire a posse e propriedade da unidade 101, Bloco 02, através do Programa de Arrendamento Residência - PAR.\r\n\r\nAlega que o referido imóvel foi entregue a Ré na data da assinatura do contrato, qual seja, 18/12/03 e, em contraprestação, a Ré se obrigou a pagar a Autora pelo prazo de 180 meses, a taxa de arrendamento no valor de R$ 216,53 (duzentos e dezesseis reais e cinqüenta e três centavos) em prestações mensais e sucessivas, além dos prêmios de seguros e taxas de condomínio.\r\n\r\nSustenta, por fim, a Autora que a partir de janeiro de 2007, a Ré não vem cumprindo as cláusulas contratuais, razão pela qual encontra-se em situação irregular, inclusive a Autora enviou à Ré notificação de rescisão contratual, todavia não foi quitado o débito.\r\n\r\nÉ o relato do necessário.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nDepreende-se da cópia da Inicial da Ação Possessória n° 2007.51.01.021761-0, às fls. 37/40, em trâmite perante este Juízo da 30ª Vara Federal, que a Autora objetiva com a propositura da presente Ação, a reintegração de posse do imóvel situado à Rua Icurana nº 260, Bloco 02/101, Residencial Cesário de Mello, Cosmo, Campo Grande, Rio de Janeiro, bem como a rescisão do contrato firmado entre as partes e o pagamento das prestações vencidas e não pagas até à data da efetiva reintegração do bem pela Autora.\r\n\r\nMister ressaltar que foi proferida decisão no processo acima referido, cujo pedido de Medida Liminar foi concedido para determinar a reintegração da CEF na posse do imóvel.\r\n\r\nDiante disso, ao restar presente a identidade de partes, de pedido e de causa de pedir, forçoso é reconhecer a existência de litispendência entre o presente feito e a Ação de Reintegração de Posse c/c cobrança de taxa de arrendamento n° 2007.51.01.021761-0. \r\n\r\nPosto isto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 267, V, do CPC.\r\n\r\nNo mais, deixo de condenar a Autora nas custas judiciais e honorários advocatícios, haja vista não se completar a relação processual.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2007.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n36 - 94.0048906-4 HELCIO SALGADO RABELLO (Adv. MARIA DAS GRACAS C. LIMA DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA). . Recebo a apelação da parte autora de fls. 756/763, no duplo efeito. À CEF, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n37 - 2002.51.01.020667-5 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE CARLOS DOS SANTOS CARVALHO) x AUDILEI TOMAZ DE AQUINO (Adv. DANIELLA NACIF DE SOUSA, FELIPE CALDAS MENEZES). . Fls. 122 - Nomeio o Dr. João Carlos Gomes Jorge, em substituição ao Perito anteriormente designado para atuar como perito, nestes autos que tramitam sob o pálio da gratuidade de justiça.\r\n\r\nFaculto às partes a indicação de assistentes técnicos. \r\n\r\nQuesitos do réu, às fls. 99/101. \r\n\r\nFixo em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos) a remuneração do expert, de acordo com a tabela constante da Resolução no. 558/2007, do Conselho da Justiça Federal, determinando, na forma do art. 3o. da referida norma, que, tão logo tenham as partes se manifestado sobre o laudo ou prestado o Perito eventuais esclarecimentos adicionais, seja emitida a solicitação para pagamento dos honorários. \r\n\r\nIntime-se o digno Perito nomeado para que compareça a este Juízo e aceite o encargo, informando-o que eventual recusa deve ser acompanhada de motivo legítimo, na forma do art. 424 do CPC, sob as penas da lei.\r\n\r\n38 - 2003.51.01.020040-9 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LENISA MONTEIRO DANTAS) x EDMILSON DE QUEIROZ ALVES (Adv. SEM ADVOGADO). . Face ao tempo decorrido, manifeste-se a CEF.\r\n\r\n39 - 2006.51.01.000764-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANA REGINA SHUENQUENER DE ARAUJO) x ZELIA DA ROCHA ALVES. . Fls. 34 - Tendo em vista que, em busca realizada junto ao site da Receita Federal, pelo CPF da Ré, verificou-se que o endereço ali cadastrado é o mesmo indicado pela CEF; e, considerando os termos da Certidão de fls. 27, sobre notícia do falecimento da Sra. Zélia da Rocha Alves, intime-se a Empresa-Autora para esclarecer se ainda tem interesse no prosseguimento do feito.\r\n\r\n7001 - PROTESTOS/NOTIFICACOES/INTERPELACOES\r\n\r\n40 - 2007.51.01.025359-6 INEPAR EQUIPAMENTOS E MONTAGENS S/A (Adv. LEONARDO GALLOTTI OLINTO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nRegularize a Requerente a sua representação processual, no prazo de 10 (dez) dias, haja vista que o Estatuto Social dispõe no seu art. 9º, parágrafo único (fls.22) que a representação da sociedade ativa e passivamente, em juízo ou fora dele, será sempre exercida por 2 (dois) Diretores, em conjunto e indistintamente, ou por um Diretor e um Procurador legalmente constituído e a procuração outorgada pela Empresa Requerente às fls. 13, consta a assinatura do Sr. César Romeu Fiedler, sendo certo que de acordo com o documento acostado às fls. 15 o mesmo não é mais Diretor Presidente, razão pela qual faz-se mister a sua substituição por outro membro da Diretoria.\r\n\r\nCumprida a exigência acima, notifique-se a União Federal. Decorrido o prazo legal, dê-se baixa e entregue-se à parte interessada, independentemente de traslado.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n41 - 2002.51.01.021711-9 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. DEBORA DE CASTRO SOARES) x BRASIL & CIA/ LTDA (Adv. DARLENE DA COSTA DA SILVA). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos até a provocação da parte interessada.\r\n\r\n9999 - ACAO SUMARIA A CLASSIFICAR\r\n\r\n42 - 93.0029832-1 AUGUSTO CARLOS DE SOUZA (Adv. DINAH FERNANDES RODRIGUES, VALTER PEREIRA DA SILVA, TEREZA CRISTINA PACHECO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CLAUDIO DE SOUZA MARQUES DA SILVA) x BANCO ITAU S/A (Adv. EDUARDO DE OLIVEIRA GOUVEA) x BANCO BRADESCO S/A (Adv. ROSA MARIA DOS SANTOS BORGES) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. EDUARDO ANDREA). . Haja vista ter sido deferido o pedido de habilitação às fls. 252, à SEADI para proceder à anotação pertinente. \r\n\r\nOutrossim, intimadas as partes do retorno dos autos a este Juízo, à parte ré para requerer o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias. Decorridos, sem qualquer manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10003 - CAUTELAR CAUCAO\r\n\r\n43 - 2002.51.01.003892-4 CENTRO HOSPITALAR ATIBAIA S/C LTDA-CLIMED SAUDE (Adv. ELIANE CORREIA) x AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR-ANS (Adv. FLAVIA MEDINA VILHENA). . Dê - se vista à parte autora sobre a petição de fls. 211/212 da ANS.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n44 - 2005.51.01.026178-0 UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x IRENE PEDREIRA RAMOS (Adv. CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ). . Recebo a apelação da União Federal (AGU) de fls. 45/47, no efeito devolutivo. À parte autora, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal e cumpridas as providências de praxe, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n45 - 91.0136404-9 ALMIR PINHEIRO STELET E OUTROS (Adv. ANA MARIA RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES). . Fls. 190/191 - Dê-se vista à União Federal.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n46 - 2006.51.01.021535-9 ALTAIR ANDRADE PINTO E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x UNIRIO - UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO. . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n47 - 2006.51.01.007976-2 ALBA REGINA LISBOA (Adv. JOSELA FRANCO VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. DANIELLE DE ALEXANDRE LOURENCO) x RONALDO RIBEIRO KLESEK. . À parte autora sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n48 - 2006.51.01.006365-1 MARCIO ALEXANDRE COSTA SILVA E OUTRO (Adv. PAULO HENRIQUE TELES FAGUNDES) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE COR REIOS E TELEGRAFOS (Adv. MOZART COSTA GUIMARAES). . À parte autora para regularizar a petição de fls 104/108, no prazo de 48h.\r\n\r\n49 - 2007.51.01.004360-7 MARIZA MACHADO SASTRE (Adv. LIA MAURA SOARES DE MACEDO) x UNIAO FEDERAL. . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n50 - 2007.51.01.010734-8 AMILDO DASSIE (Adv. ANGELA MARIA NEVES SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n51 - 2007.51.01.010857-2 CASSIO LUIZ ROCHA RANGEL E OUTRO (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO, RENATA SOUZA DA MATA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Especifiquem-se provas, justificadamente.\r\n\r\n6006 - ACAO CIVIL PUBLICA/IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA\r\n\r\n52 - 2004.51.01.001864-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. FLAVIO PAIXAO DE MOURA JUNIOR) x ANTONIO CARLOS RODRIGUES GERMANO (Adv. ALCIR DA SILVA) x ALPINA CONSTRUCOES LTDA (Adv. JEFFERSON DE ALMEIDA). . Dê-se vista às partes da resposta do Ofício do Delegado de Polícia Federal, referente às conclusões do IPL 834/02 (fls. 243/246), a começar pelo Autor.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n53 - 2007.51.01.013368-2 LEONARDO BENZECRY (Adv. TATHIANA HINDEN GOMES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Especifiquem-se provas, justificadamente, devendo a CEF, na oportunidade, cumprir o último parágrafo da decisão de fls. 29/30.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 9\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 41\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 356391"
                            ]
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                    }
                },
                "Varas Federais (Especialidade Previdênciária)": {
                    "37ª Vara Federal": {
                        "Atos": {
                            "362360": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "37ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCIA MARIA NUNES DE BARROS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000135\r\n\r\nExpediente do dia 06/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIA MARIA NUNES DE BARROS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 88.0027696-2 CICERO DA COSTA VAZ E OUTROS (Adv. MARIA DE FATIMA DA SILVA MOREIRA, MARIA CHRISTINA ZANIO ALKMIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANA MARIA BARBOSA DE ALCANTARA). . II- (...) considerando a notícia de falecimento na exordial dos embargos à execução em apenso, promovam os interessados a correta habilitação no presente feito, no prazo de 30 dias, conforme procedimento previsto nos artigos 1.055 e seguintes do CPC e observado o disposto no art. 112 da Lei n. 8.213 de 1991, fornecendo, se for o caso, a relação do(s) dependente(s) habilitados(s) à pensão decorrente do falecimento do autor ALDO QUEIROGA GALVÃO, acompanhada da(s) respectiva(s) carta(s) concessória(s).\r\n\r\nIII- Ao INSS sobre o pedido de habilitação, esclarecendo sobre a existência de dependente(s) habilitado(s) à pensão por morte do Autor, informando, em caso positivo, o respectivo endereço. Prazo de 10 dias.\r\n\r\n2 - 90.0013423-4 FERNANDA SERRAO KIRSTEN (Adv. LOURDES MARIA DE SOUZA, DIAMARA DA COSTA LIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANE DOS SANTOS LOPES). . I- Suspendo o curso do presente processo, nos termos do art. 265, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPromovam os interessados a correta habilitação NO PRESENTE FEITO, no prazo de 30 dias, conforme procedimento previsto nos artigos 1.055 e seguintes do CPC e observado o disposto no art. 112 da Lei n. 8.213 de 1991, fornecendo, se for o caso, a relação do(s) dependente(s) habilitados(s) à pensão decorrente do falecimento da autora, acompanhada da(s) respectiva(s) carta(s) concessória(s).\r\n\r\nII- Ao INSS sobre o pedido de habilitação, esclarecendo sobre a existência de dependente(s) habilitado(s) à pensão por morte da Autora, informando, em caso positivo, o respectivo endereço. Prazo de 10 dias.\r\n\r\n3 - 90.0050514-3 EUCLIDES BATISTA DA SILVA E OUTROS (Adv. FERNANDO TRISTAO FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VALERIA CALDI MAGALHAES). . I - Ante o teor das disposições da Resolução/CJF nº 399, de 26/10/2004, que estabelecem a dispensa do alvará para levantamento dos depósitos, dê-se ciência ao autor ISMAEL PEREIRA MATTOS acerca do depósito efetuado referente aos valores atrasados do seu benefício, devendo comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta, portando os originais da identidade e do CPF, e do número do seu processo, para recebimento. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-574-2112 (7:00 as 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nII - Expeça a Secretaria Ofício(s) Requisitório(s), nos moldes da Resolução nº 559, do Conselho da Justiça Federal, de 26.06.2007, em favor de EUCLIDES BATISTA DA SILVA.\r\n\r\nUma vez expedido, ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n4 - 95.0015010-7 GRAZIANO GABRIELLI (Adv. PATRICIA FERREIRA SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA). . Tendo em vista a oposição de embargos, suspendo a execução na forma do art. 739-A, parágrafo 1º do Código de Processo Civil.\r\n\r\n5 - 95.0019183-0 PARTE BAIXADA (Adv. JOSE RAMOS) x MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA MEDEIROS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VALERIA CALDI MAGALHAES). . Tendo em vista a oposição de embargos, suspendo a execução na forma do art. 739-A, parágrafo 1º do Código de Processo Civil.\r\n\r\n6 - 96.0008483-1 DELZA TEIXEIRA BASTOS DE ARAUJO E OUTROS (Adv. JOSE MARIA APOLIANO LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO (Adv. JANE MARIA DE MACEDO MIDOES). . Suspendo o presente feito nos termos do art. 265, inc. I do CPC.\r\n\r\nTendo em vista a notícia do falecimento do autor WALTER MENDES TAMBASCO, promovam os interessados a correta habilitação no presente feito, no prazo de 30 dias, conforme procedimento previsto nos artigos 1.055 e seguintes do CPC e observado o disposto no art. 112 da Lei n. 8.213 de 1991, fornecendo, se for o caso, a relação do(s) dependente(s) habilitados(s) à pensão decorrente do falecimento do(a) autor, acompanhada da(s) respectiva(s) carta(s) concessória(s).\r\n\r\n7 - 2002.51.01.511930-6 REINALDO BOTELHO PORTO (Adv. HELIO MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PATRICIA MUNHOZ BARBOZA DE SA). . Tendo em vista a oposição de embargos, suspendo a execução na forma do art. 739-A, parágrafo 1º do Código de Processo Civil.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.535506-7 JOSETE RODRIGUES DE ASSIS (Adv. TATIANA TROMMER BARBOSA, ALEXANDRE DA COSTA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando que, conforme dispõe o art. 22, § 4° da Lei 8906/96, a reserva do valor dos honorários contratuais não será deferida se o autor comprovar o pagamento da quantia diretamente ao advogado, deverá o patrono peticionante, no prazo de 10 (dez) dias, instruir o seu pedido com o contrato de patrocínio, bem como declaração do(s) autor(es) de que não efetuou(aram) o pagamento de qualquer quantia relativa aos honorários advocatícios e que concorda(m) com tal reserva.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.513263-0 ANTONIO FERMO JUNIOR (Adv. FLAVIO LUPI AMOROSO ANASTACIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a oposição de embargos, suspendo a execução na forma do art. 739-A, parágrafo 1º do Código de Processo Civil.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.507312-5 LUIZ CARLOS DE ARAUJO (Adv. JOSE NOLASCO DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a oposição de embargos, suspendo a execução na forma do art. 739-A, parágrafo 1º do Código de Processo Civil.\r\n\r\n11 - 2005.51.01.519317-9 MARIA HILDA DA SILVA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...), ante o teor do art. 12, da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n12 - 2005.51.01.524086-8 EDINEA DYONISIO MACHADO (Adv. JOSE PERICLES COUTO ALVES, MIOMIR DAVIDOVIC LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIOGO ALVAREZ TRISTÃO). . (...) dê-se vista à parte autora, por 30 dias, para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pela autarquia. \r\n\r\nIII - Não havendo impugnações, expeça a Secretaria Ofício Requisitório, nos moldes da Resolução nº 559, do Conselho de Justiça Federal, de 26.06.2007.\r\n\r\nUma vez expedido, ante o teor do art. 12 do diploma legal acima mencionado, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\nIV - Na hipótese de discordância, ou seja, caso a parte autora não concorde com os cálculos elaborados pelo INSS, deverá promover a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730 do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório, produzindo, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.504175-0 JOAO VIRGILIO MORAES DE CASTRO (Adv. TATIANA TROMMER BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DIOGO ALVAREZ TRISTÃO). . Recebo a apelação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s), para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n14 - 2006.51.01.504286-8 AUREA PEREIRA DA SILVA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Sobre fls. 78/79, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorridos com ou sem cumprimento, subam os autos.\r\n\r\n15 - 2006.51.01.504425-7 FRANCISCO DAS CHAGAS ALVES MARTINS (Adv. LENI MAIA DA CONCEICAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...), ante o teor do art. 12, da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n16 - 2006.51.01.504810-0 AGOSTINHO PAULO DOS SANTOS (Adv. TATIANA TROMMER BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). . Considerando que, conforme dispõe o art. 22, § 4° da Lei 8906/96, a reserva do valor dos honorários contratuais não será deferida se o autor comprovar o pagamento da quantia diretamente ao advogado, deverá o patrono peticionante, no prazo de 10 (dez) dias, instruir o seu pedido com o contrato de patrocínio, bem como declaração do(s) autor(es) de que não efetuou(aram) o pagamento de qualquer quantia relativa aos honorários advocatícios e que concorda(m) com tal reserva.\r\n\r\n17 - 2006.51.01.518251-4 MARICELIA NATALIA DA SILVA PEIXOTO (Adv. ROSANA ALVES RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\n“..., dê-se vista às partes , no prazo sucessivo de 10 dias, sobre o laudo pericial, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.”\r\n\r\n18 - 2006.51.01.530212-0 HERBETH DA SILVA LEITE BEZERRA (Adv. TALITA DE OLIVEIRA PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . (...) vistas às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, retornando imediatamente conclusos para sentença.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.537630-8 JORGE DE LIMA VEIGA (Adv. RAMON PRESTES GUEDES DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a oposição de embargos, suspendo a execução na forma do art. 739-A, parágrafo 1º do Código de Processo Civil.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.537751-9 FAUSTO ERNESTO ELIDIO DE SOUZA (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s), para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.800185-7 SILVIO FRANCA LIMA (Adv. ECILANE ALVES LIVIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . I - Trata-se de pedido de concessão de pensão por morte em que o autor alega ter sido companheiro de segurada do inss.\r\n\r\nDê-se vista ao demandante para que esclareça as divergências entre o endereço declinado na exordial e aquele constante da conta de energia elétrica de fl. 60, bem como entre o endereço consignado na certidão de óbito da instituidora (fl. 15) e aquele informado na correspondência de fl. 14.\r\n\r\nII - Com a resposta, dê-se vista ao inss pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nIII - Nada sendo requerido, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.803270-2 AILTON DUARTE FELIX (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s), para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n23 - 2007.51.01.803534-0 JOSE DE JESUS COSTA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fl. 59 - Ao autor, no prazo de 10 dias, para comprovar o depósito do valor devido ao INSS, nos autos da Reclamação Trabalhista 1001/91, em curso na 47a Vara do Trabalho /RJ.\r\n\r\n24 - 2007.51.01.803601-0 ALBA CRISTINA BASTOS SILVA (Adv. MEIREROSE TELES FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Nomeio em substituição ao perito anteriormente designado a perito(a) do Juízo o(a) Dr.(a) ANA CARLA SYDRÔNIO DE SOUZA, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), valor máximo da Tabela constante da Resolução 558 do Conselho da Justiça Federal, de 29/05/2007.\r\n\r\nNo prazo de 05 (cinco) dias (art. 421, § 1º, do CPC), indiquem as partes os seus quesitos e assistentes técnicos.\r\n\r\nApós, intime-se o(a) perito(a) nomeado(a), para que indique data, hora e local para realização do exame, não antes de 40 dias, ficando, neste ato, ciente de que o prazo para entrega do laudo é de 30 dias, contados da data de realização da perícia.\r\n\r\n25 - 2007.51.01.805281-6 WILSON GOMES COUTINHO (Adv. MARCUS VINICIO CID DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) no duplo efeito.\r\n\r\nAo(s) apelado(s), para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n26 - 2007.51.01.805721-8 ANTONIO MAGALHAES ALMEIDA (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA, REINALDO CELESTINO AMARAL, EUMIRA RIVELLO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL) no efeito devolutivo.\r\n\r\nAo(s) apelado(s), para contra-razões no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n27 - 2007.51.01.810681-3 SANDRA FARIAS DE ALMEIDA (Adv. ELISA MOTTA AZEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À Autora, para que atribua o valor da causa, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n28 - 2007.51.01.803166-7 CLAUDIO FERREIRA DA SILVA (Adv. JOSE BARONE DE FELISBERTO NETO, GERALDO EVANDRO PAPA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL x DEMUTH MAQUINAS INDUSTRIAIS LTDA (Adv. LEONARDO CIBILS BECKER). . Defiro a produção de prova pericial, requerida pela Empresa-Ré.\r\n\r\nNomeio perito do Juízo o Dr. Dante Grasso Junior, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria.\r\n\r\nNo prazo comum de 5 dias (art. 421, parágrafo 1o. do CPC), indiquem as partes os seus quesitos e assistentes técnicos.\r\n\r\nApós, oficie-se ao perito para que apresente sua proposta de honorários.\r\n\r\nCom a resposta, diga a parte autora, no prazo de 5 dias.\r\n\r\nEm seguida diga a parte ré, por igual prazo (5 dias).\r\n\r\n29 - 2007.51.01.803321-4 MONSANTO TECHNOLOGY LLC (Adv. JOAQUIM EUGENIO GOMES DA SILVA GOULART PEREIRA, EDUARDO DA GAMA CAMARA JUNIOR) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nAo apelado para contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nVindas estas, ou certificado pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n30 - 2007.51.01.803322-6 AUDI AKTIENGESELLSCHAFT E OUTRO (Adv. ANA LUCIA DE SOUSA BORDA, ROBERTO DA SILVEIRA TORRES JUNIOR, FELIPE DANNEMANN LUNDGREN) x QUALITYPOWER LTDA ME (Adv. SANDRA KRIEGER GONÇALVES SILVA, FELIPE RAFAEL BUERGER) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. MARIA APARECIDA MONSORES RODRIGUES). . ( ... ) diga em provas a empresa-ré QUALITY POWER LTDA ME.prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n31 - 2007.51.01.805005-4 J. C. TOYS GROUP, INC. (Adv. MAURICIO CARLOS DA SILVA BRAGA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. ANDRE LUIS BALLOUSSIER ANCORA DA LUZ) x ESCOLA DE BELAS ARTES - UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO- CENTRO DE LETRAS E ARTES x MILK IND. E COM. DE BRINQUEDOS LTDA - ME (Adv. ADELMO DA SILVA EMERENCIANO, ROBERTSON SILVA EMERENCIANO, LEONARDO VALLADARES PACHECO DE OLIVEIRA) x DIOGO SILVEIRA LEITE. . (...) vista aos réus, em provas, por igual prazo.\r\n\r\nNada mais sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.805134-4 BELLS RELOGIOS LTDA ME (Adv. JEAN CARLO ROSA) x BIC BRASIL S/A (Adv. JACQUES LABRUNIE) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL. . Tendo em vista que a toda demanda deve ser atribuído um valor da causa compatível com o bem da vida pretendido, e diante da competência fixada para os Juizados Especiais Federais no patamar de 60 (sessenta) salários-mínimos a qual tem natureza absoluta, CONCEDO o derradeiro prazo de 10 (dez) dias para que a parte autora proceda à devida adequação.\r\n\r\nDecorridos sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.805206-3 MANTECORP IND/ QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA (Adv. RAFAEL ATAB DE ARAUJO, ROBERTO DA SILVEIRA TORRES JUNIOR) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL x EMS S/A (Adv. VICENTE NOGUEIRA). . DECISÃO\r\n\r\nEm provas, a empresa autora requereu a produção de prova documental suplementar e prova pericial (fl.30), a empresa ré requereu a produção de prova testemunhal e depoimento pessoal dos representantes legais da empresa autora, prova pericial e prova testemunhal (fl.549) e o INPI falou de forma genérica (fl.582).\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de produção de prova testemunhal e depoimento pessoal dos representantes legais dos representantes legais da empresa autora, bem como o requerimento de prova pericial, por entender que desnecessárias no caso concreto, em que se cuida de indeferimento de pedido de registro marcário.\r\n\r\nFaculto às empresas litigantes, entretanto, a produção de prova documental suplementar, no prazo comum de 10 dias.\r\n\r\nPreclusa a presente decisão, e nada mais sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença, a teor do art.330, I, do CPC.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.808102-6 MOTOROLA INC (Adv. ANDRE FERREIRA DE OLIVEIRA, LUIZ HENRIQUE OLIVEIRA DO AMARAL) x EVADIN INDUSTRIAS DA AMAZONIA S/A (Adv. ELIENE PEREIRA DOS SANTOS, LILIAN DE MELO SILVEIRA) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. LENY MACHADO). . Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.\r\n\r\nTendo em vista o Agravo Retido interposto pela ré EVADIN INDÚSTRIAS DA AMAZÔNIA S/A, às fls. 390/396, dê-se vista à empresa autora MOTOROLA INC, pelo prazo de 10 dias, nos moldes do art. 523, parágrafo 2º do CPC. Na mesma oportunidade, deverá a empresa autora manifestar-se sobre a contestação dos réus e especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nApós, ao INPI, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm seguida, vista à empresa ré para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n35 - 98.0027813-3 ALDEZUITA BORGES CARDOSO (Adv. HUMBERTO JANSEN MACHADO) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSS NO RIO DE JANEIRO (Adv. RENATO RABE). . Tendo em vista a oposição de embargos, suspendo a execução na forma do art. 739-A, parágrafo 1º do Código de Processo Civil.\r\n\r\n36 - 2002.51.01.503933-5 JOEL TEIXEIRA VIANA (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - IRAJA DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . Tendo em vista a oposição de embargos, suspendo a execução na forma do art. 739-A, parágrafo 1º do Código de Processo Civil.\r\n\r\n37 - 2003.51.01.506410-3 RICARDO CARVALHO CARDOSO (Adv. CLEOFANUS LIMA SERRA) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - NORTE DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. SEM ADVOGADO). . (...) nada sendo requerido pelo(s) impetrante(s), arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n8005 - CARTA PRECATORIA (PREVIDENCIARIA)\r\n\r\n38 - 2007.51.01.810616-3 IOLANDA PINTO DE OLIVEIRA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Nomeio perito(a) do Juízo o(a) Dr.(a) ERNANI FRANCISCO DE SNA SAMPAIO, na especialidade de ONCOLOGIA, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria.\r\n\r\nFixo os honorários periciais em R$ 234,80 (duzentos e trinta e quatro reais e oitenta centavos), valor máximo da Tabela constante da Resolução 558 do Conselho da Justiça Federal, de 29/05/2007.\r\n\r\nIntime-se a Autora para ciência da data, hora e local designados para realização do exame pericial:\r\n\r\nDia 13 de novembro de 2007, Terça-feira, às 15:00 horas;\r\n\r\nLocal: Foro Des. Marilena Franco, na Av. Venezuela, 134, bloco A, 3o. andar, sala 3.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n39 - 91.0126074-0 EUNICE MARGARIDA BATISTA (Adv. MARCO RICA MARCOS JUNIOR, LUANA REBELO MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DYLMAR FIGUEIREDO GOMES FILHO). . Fls. 131/132 - Indefiro, eis que os honorários de sucumbência são devidos ao patrono que atuou nos autos.\r\n\r\nDiante do depósito efetuado, compareça o atual patrono da parte autora à Secretaria deste Juízo, no prazo de 10 (dez) dias, para agendar data de entrega do(s) alvará(s), bem como indicar os dados da Carteira de Identidade, CPF dos Credores, inclusive do Advogado com poderes para receber e dar quitação.\r\n\r\nCumprido o item acima, expeça(m)-se alvará(s) de levantamento.\r\n\r\nComprovado o pagamento e/ou decorrido o prazo sem qualquer manifestação, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n40 - 2005.51.01.506120-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x FERNANDA SERRAO KIRSTEN (Adv. LOURDES MARIA DE SOUZA, DIAMARA DA COSTA LIRA). . Suspendo o curso do presente processo, nos termos do art. 265, I do Código de Processo Civil.\r\n\r\nTendo em vista a notícia de óbito à fl.37, promovam os interessados a correta habilitação NOS AUTOS PRINCIPAIS, no prazo de 30 dias, conforme procedimento previsto nos artigos 1.055 e seguintes do CPC e observado o disposto no art. 112 da Lei n. 8.213 de 1991, fornecendo, se for o caso, a relação do(s) dependente(s) habilitados(s) à pensão decorrente do falecimento da autora, ora embargada, acompanhada da(s) respectiva(s) carta(s) concessória(s).\r\n\r\n41 - 2007.51.01.810586-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JULIANA PIMENTEL DE ALMEIDA) x ANTONIO FERMO JUNIOR (Adv. FLAVIO LUPI AMOROSO ANASTACIO). . À parte embargada.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.810587-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JULIANA PIMENTEL DE ALMEIDA) x ALDEZUITA BORGES CARDOSO (Adv. HUMBERTO JANSEN MACHADO). . À parte embargada.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.810589-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JULIANA PIMENTEL DE ALMEIDA) x JOEL TEIXEIRA VIANA (Adv. EURIVALDO NEVES BEZERRA). . À parte embargada.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.810592-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA) x GRAZIANO GABRIELLI (Adv. PATRICIA FERREIRA SOARES). . À parte embargada.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.810593-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA) x JORGE DE LIMA VEIGA (Adv. RAMON PRESTES GUEDES DE MORAES). . À parte embargada.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.810595-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LILIAN BARROS DA SILVEIRA) x REINALDO BOTELHO PORTO (Adv. HELIO MARQUES DA SILVA). . À parte embargada.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.810597-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI) x LUIZ CARLOS DE ARAUJO (Adv. JOSE NOLASCO DE CARVALHO, MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO, ALESSANDRO PEREIRA LEITE). . À parte embargada.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.810607-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JULIANA PIMENTEL DE ALMEIDA) x MARIA DE LOURDES DE OLIVEIRA MEDEIROS (Adv. JOSE RAMOS). . À parte embargada.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELA PEREIRA MADEIRA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n49 - 92.0005639-3 EVANDIL DE CARVALHO FERREIRA E OUTROS (Adv. MARLY DOS SANTOS ABREU, ANTONIO COSMO LIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . (...), ante o teor do art. 12, da Resolução nº 559, de 26/06/2007, do Conselho da Justiça Federal, dê-se vista às partes no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, remeta-se o ofício requisitório ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, suspenda-se o feito e aguarde-se na Secretaria a comunicação do depósito.\r\n\r\n50 - 95.0008298-5 MARIA ISABEL BATISTA VELOSO (Adv. TERESA DE JESUS VELOSO FERREIRA NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA). . Tendo em vista a interposição de recurso de agravo, bem a inexistência nos autos de atribuição de efeito suspensivo ao decisum agravado, aguarde-se o julgamento do recurso em epígrafe.\r\n\r\n51 - 2000.51.01.507539-2 LUIZA NAVARRO DE FIGUEIREDO BAPTISTA E OUTRO (Adv. ANA BETIZA BASTOS DE MESQUITA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . Fl. 73 - Cancele-se o RPV expedido.\r\n\r\nPromova a parte autora a citação da autarquia-ré (INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL), na forma do artigo 730 do Código de Processo Civil, devendo, para tanto, fornecer as cópias das peças necessárias à instrução do mandado citatório, produzindo, em 30 (trinta) dias, sua própria planilha, atualizada e discriminada, a teor do artigo 475-B do CPC, que lhe atribui o ônus de instrumentalizar a execução que promove.\r\n\r\n52 - 2006.51.01.524087-3 CARLOS NEY DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv. THEREZA DE JESUS FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI) x BMG - BANCO MINAS GERAIS (Adv. CARLA LUIZA DE ARAUJO LEMOS). . “... dê-se vista ao BMG - Banco de Minas Gerais, pelo mesmo prazo de 10 dias. ...”\r\n\r\n53 - 2007.51.01.800948-0 PAULO NUNES DO NASCIMENTO (Adv. LUCIANO FULY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Sobre fls. 325/329, diga a parte autora.Prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, ao INSS por igual prazo.\r\n\r\nEm seguida, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n54 - 2007.51.01.803458-9 FAGGA PROMOCOES DE EVENTOS S/A (Adv. ROBERTO DA SILVEIRA TORRES JUNIOR, ANDRE FERREIRA DE OLIVEIRA) x EDITORA INTERMODAL EXPORTAÇAO LTDA E OUTRO. . ( ... ) à empresa-ré EDITORA INTERMODAL EXPOTAÇÃO LTDA. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 53\r\n\r\nId: 362360"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "38ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEDNA CARVALHO KLEEMANN\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000084\r\n\r\nExpediente do dia 07/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EDNA CARVALHO KLEEMANN\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 00.0987133-0 ABDIAS CARNEIRO DE ARAUJO E OUTROS (Adv. CESARIO BASTOS DE SOUSA CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA FROTA MATOS). . Atendido o determinado nos embargos em apenso, à habilitanda Aida Rosa Bonsanto de Souza, em 05 (cinco) dias, para cumprir corretamente a parte final do Despacho de fls. 1476/1477, uma vez que a peça protocolada no dia 15/08/07 e os documentos acostados não atendem ao requerido.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n2 - 88.0015031-4 LADISLAU GERONIMO MARQUES (Adv. MARCOS VINICIUS ERTHAL NICOLAU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LIBIA BESSA TEIXEIRA). . \r\n\r\nTrata-se de ação ordinária de reajuste de benefício previdenciário, movida por LADISLAU GERÔNIMO MARQUES, em face da Autarquia Previdenciária.\r\n\r\nDepois de percorridos todos os trâmites legais e decorridos quase 18 (dezoito) anos de tramitação do processo, em 06 de fevereiro de 2006, foram expedidos os requisitórios em favor do Autor e o relativo aos honorários sucumbenciais, gerando os depósitos, conforme comprovantes de fls. 173/174, depósitos estes efetuados diretamente em nome dos beneficiários, mediante a abertura de conta corrente junto à Caixa Econômica Federal.\r\n\r\nEm 24 de abril de 2006, após a confirmação do depósito, a parte autora vem a Juízo denunciar o falecimento do Autor, ocorrido em 04 de março de 1992, requerendo a habilitação da viúva MARIA TEREZINHA MARQUES.\r\n\r\nOs requisitórios foram expedidos em fevereiro de 2006, sob a égide das novas normas que regulamentam os pagamentos decorrentes de precatórios e requisições de pequeno valor, ditadas pela RESOLUÇÃO Nº 559, de 26 de junho de 2007 do E. Conselho da Justiça Federal, que revogou a RESOLUÇÃO Nº 438, de 30 de Maio de 2005. Pelo novo procedimento, nos termos dos artigos 17, parágrafo 1º e 21, compete ao Juízo da Execução requisitar o pagamento da verba condenatória ao Tribunal Regional Federal e OS PAGAMENTOS SERÃO EFETUADOS EM INSTITUIÇÃO BANCÁRIA OFICIAL, MEDIANTE A ABERTURA DE CONTA REMUNERADA E INDIVIDUALIZADA PARA CADA BENEFICIÁRIO, SENDO QUE OS SAQUES INDEPENDERÃO DE ALVARÁ JUDICIAL. Vale dizer, os depósitos são disponibilizados à parte credora, sem vinculação com o Juízo da execução, não se tratando mais de depósito à ordem do Juízo, descabendo, desta forma, qualquer manifestação acerca de habilitação de sucessores do beneficiário do crédito constituído.\r\n\r\nSe, ao contrário, o depósito estivesse “à ordem do Juízo da Execução”, aí sim caberia o processamento da habilitação de sucessores, uma vez que, somente através de alvará judicial, poderia o beneficiário levantar o seu crédito junto à instituição bancária.\r\n\r\nEste Juízo, após a requisição dos valores, cumpriu sua jurisdição e, não tendo o Juízo Federal competência para processar a sucessão dos bens, direitos e créditos deixados pelo Autor falecido, compete aos sucessores abrir o processo de sucessão junto à Justiça Estadual.\r\n\r\nFace ao acima disposto, foi prolatada a sentença de fl. 175, transitada em julgado, conforme certidão de fl. 179.\r\n\r\nNada mais havendo a processar no presente feito, determino seu arquivamento, mediante baixa na distribuição.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n3 - 88.0022009-6 ANTONIO BAPTISTA DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. MARILIA BARBOSA, MARIA LUCIA MONTES DA SILVA, PATRICIA CANDIDA LEAL SCHMIDT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CARLOS DA FROTA MATOS). . Suspendo o curso da execução de sentença em relação a Maria Silva Castro e Oswaldo dos Santos, face à notícia de óbito dos referidos litisconsortes, pelo prazo de 20 (vinte) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem habilitação, voltem-me.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n4 - 91.0026835-6 ANTONIO DA GAMA LOBO XAVIER DE MATOS E SILVA SOARES DE ALMEIDA (Adv. GERALDO ESTESIO SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PATRICIA GOMES TEIXEIRA). . Face à notícia de falecimento da parte autora, suspendo o processo, pelo prazo de 20 (vinte) dias, na forma do artigo 265, I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem habilitação, voltem-me.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n5 - 91.0047005-8 MANOEL PEREIRA E OUTROS (Adv. SUZANA MACHADO NOVIS, REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, WALQUIR MAGALHAES PIMENTEL, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA, ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . Fl. 406: Indefiro, visto não competir a este Juízo a promoção de diligências necessárias à apuração da existência de sucessores habilitados à pensão oriunda do falecimento de qualquer dos co-autores.\r\n\r\nOficie-se a CEF, agência nº 4117, para que informe, no prazo de 10 (dez) dias o valor do saldo constante na conta judicial nº 03800171-1, aberta em 09 de agosto de 2001, bem como os saques efetuados, especificando sua relação com os devidos alvarás de levantamento. \r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n6 - 91.0049031-8 ARLETTE ANDRADE SEQUEIRA E OUTROS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, WALQUIR MAGALHAES PIMENTEL, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . Cite-se o INSS, na forma do art. 730 do CPC, intimando, previamente, a parte autora, para fornecer as cópias necessárias à instrução do mandado.\r\n\r\n7 - 91.0054083-8 ARISTIDES DIAS MENEZES (Adv. SEBASTIAO JORGE LIMA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). . Promova a Secretaria o desacautelamento do alvará nº 1424/2004, cancelando-o e arquivando-o em pasta própria.\r\n\r\nFace à notícia de falecimento da parte autora, suspendo o processo, pelo prazo de 20 (vinte) dias, na forma do artigo 265, I do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem habilitação, voltem-me.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n8 - 99.0009547-2 ALMIRA RODRIGUES SECCO E OUTRO (Adv. SERGIO CASSANO JUNIOR, ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CLAUDIO JOSE DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002332/2007 FOLHA 86/91 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS,\r\n\r\n1) JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, VI do Código de Processo Civil, em relação à CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO SISTEMA BANERJ - PREVI-BANERJ, condenando a mesma ao pagamento dos honorários advocatícios, no percentual de 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa, atualizado desde o ajuizamento.\r\n\r\n2) JULGO IMPROCEDENTE A DEMANDA, condenando a Autora na verba honorária, que arbitro em 5% sobre o valor da ação.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nSem prejuízo, à SEDRJ para corrigir a autuação do feito, excluindo do pólo ativo da demanda a Caixa de Previdência dos Funcionários do Sistema Banerj - PREVI-BANERJ.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9 - 99.0070488-6 PAULO CESAR FERREIRA GRILLO (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES, LINCOLN PAGANOTO RAMOS, CASSIO MURILO PINHEIRO MASCARENHAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA). . Fl. 198: Anote a Secretaria, observando tratar-se de novo instrumento de mandato.\r\n\r\nCiente a parte do desarquivamento dos autos, requeira o que for de seu interesse.\r\n\r\nEm 05 (cinco) dias, nada sendo requerido, retornem ao Arquivo Geral, mediante nova baixa.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n10 - 2001.51.01.526011-4 ALCEMAR JOSE DIONIZIO REP/ P/ ISABEL CARNEIRO MANCIO (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . Fl. 176: À parte autora, em 10 (dez) dias, para dar início à execução por quantia certa corretamente, nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n11 - 2001.51.01.531071-3 CLAUDIA MARIA DA SILVA (Adv. FELIZUMIR DIAS RIBEIRO, PEDRO IVO FREIRE ROSTEY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS, MARCOS DAVIDOVICH) x RAFAEL DA SILVA SOARES (Adv. SANDRA CRISTINA PEIXOTO DE SOUZA). . À parte autora, para dar início à execução do julgado.\r\n\r\nEm 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n12 - 2003.51.01.535282-0 ANTONIO CARLOS DE LIMA BERG (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 53: Anote a Secretaria, observando tratar-se de novo instrumento de mandato.\r\n\r\nFl. 69: À parte autora, em 10 (dez) dias, para dar início à execução por quantia certa corretamente, nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.520590-6 JOSE GERALDO SOARES FILHO (Adv. HAYDEE FIGUEIREDO DA CAMARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002328/2007 FOLHA 113/116 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, condenando o Autor na verba honorária, que arbitro em 5% sobre o valor da ação, condicionando sua execução à comprovação de que o demandante possui condições financeiras para suportar o seu pagamento, nos termos da Lei n. 1.060/50.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça concedida ao Autor. \r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso, ao INSS para executar a verba honorária. Em 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.528584-7 ANA MARIA DA SILVA MAXIMIANO (Adv. JOELSON DE SOUZA MOREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . À parte autora, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para regularizar a peça de fl. 31, subscrevendo-a.\r\n\r\nApós, ao INSS, por igual prazo, acerca do acrescido às fls. 31/32.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n15 - 2004.51.51.007491-4 LUCIO PAULO GARIBOTTI DA SILVA (Adv. LEONARDO MONT ALVAO TEIXEIRA, MICHELE PEDROSA PAUMGARTTEN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). . O Juizado declinou da competência às Varas Federais, considerando-se juízo incompetente o que cancela os atos processuais praticados.\r\n\r\nÀ parte autora para atribuir valor à causa compatível com o rito ordinário, bem como apresentar cópia da petição inicial, necessária para instruir a contrafé.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.512505-8 ANTONIO VALDEVINO DOS SANTOS (Adv. LUIS GUILHERME R. ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002331/2007 FOLHA 92/97 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, confirmando a decisão proferida em antecipação de tutela, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL, para reconhecer, por força da incapacidade do segurado ANTONIO VALDEVINO DOS SANTOS, o direito à aposentadoria por invalidez, com DIB em 26 de abril de 2007, tendo em vista a doença permanente e incapacitante do Autor, condenando o INSS ao pagamento dos valores mensais pretéritos, devidamente corrigidos.\r\n\r\nDefiro, neste momento processual, a antecipação dos efeitos da tutela, determinando a intimação do Órgão Previdenciário para, no prazo de 20 (vinte) dias, implantar a favor do Autor a aposentadoria por invalidez, face à natureza alimentar da prestação.\r\n\r\nPelo princípio da sucumbência, condeno o INSS ao pagamento da verba honorária, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSem custas, face à isenção legal conferida ao Órgão Previdenciário; bem como a gratuidade de Justiça deferida ao Autor.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso voluntário, remetam-se os autos do processo ao E. TRF/2ª Região em cumprimento ao duplo grau de jurisdição obrigatório (CPC/art. 475,II e art. 10 da Lei nº 9.469/97).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.512586-1 GILDO JORGE TEIXEIRA DA SILVA (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002330/2007 FOLHA 101/107 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, nos termos do art. 269, inciso I, do Estatuto Processual Civil, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PLEITO EXORDIAL, reconhecendo o direito do demandante à recontagem do tempo de serviço, computando-se como atividade especial o trabalho prestado nas INDUSTRIAS VEROLME ISHIBRAS S.A., no período de 05/07/1966 a 14/02/1974, para compelir o INSS a efetuar a recontagem do tempo de serviço e revisar a renda mensal inicial do benefício aposentadoria concedido ao Autor. Condeno o INSS a efetuar o pagamento das prestações devidas, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, acrescidas de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, contados da data da citação até a data do pagamento, ex vi art. 406 do novo Código Civil e artigo 161, § 1º do CTN.\r\n\r\nDefiro, neste momento processual, a antecipação dos efeitos da tutela, determinando a intimação do Órgão Previdenciário para que, no prazo de 20 (vinte) dias, corrija a renda mensal inicial do benefício do Autor, convertendo em tempo comum a atividade especial reconhecida na presente sentença, sob pena de responder pela multa diária anteriormente arbitrada. \r\n\r\nSem custas, face à gratuidade concedida e a isenção legal conferida à Autarquia Previdenciária. Sem honorários, na forma do artigo 21caput do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso voluntário, encaminhem-se os autos do processo ao E. TRF/2ª Região, para reexame necessário (CPC/art. 475, I, nova redação).\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.515945-7 RONALDO JOSE CALVACANTI DE ALBUQUERQUE (Adv. LUCY ANDREA M DE PINNA, LORENA BALOUTA DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002329/2007 FOLHA 108/112 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A DEMANDA, para condenar o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL a proceder a revisão da renda mensal inicial do benefício da parte autora, como obrigação de fazer, aplicando a ORTN/OTN como índice de correção dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição que antecederam os 12 (doze) últimos, utilizados para a concessão do benefício previdenciários.\r\n\r\nCondeno o INSS a pagar ao Autor as diferenças pretéritas, não atingidas pela prescrição qüinqüenal, corrigidas monetariamente desde quando devida cada parcela (Súmula 43 e 148 do STJ), acrescidas de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, contados da data da citação até a data do pagamento, ex vi art. 406 do novo Código Civil e artigo 161, § 1º do CTN.\r\n\r\nSem custa, face à gratuidade de justiça concedida. Honorários devidos pelo Réu, arbitrados em 5% (cinco por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nDecorrido o prazo para recurso voluntário, remetam-se os autos ao E. TRF/2a Região, por força do reexame necessário (CPC/art. 475, I).\r\n\r\nR. I.\r\n\r\n19 - 2005.51.01.524338-9 ANTONIO JOSE DA CRUZ (Adv. ELIANE MACEDO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica, pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n20 - 2006.51.01.500561-6 RAFAEL DE SOUZA SOARES REP/ P/ ERIKA FELICIANO DE SOUZA (Adv. ADRIANA VARELLA DE SIQUEIRA QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n21 - 2006.51.01.504016-1 LUIZ CARLOS PIRES (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n22 - 2006.51.01.504023-9 EULINA QUIRINA DOS SANTOS (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n23 - 2006.51.01.504253-4 NOEMIA DE AGUIAR (Adv. MARCOS REISER MIRANDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n24 - 2006.51.01.504664-3 GERMINA TAVARES PEREIRA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n25 - 2006.51.01.518159-5 EUGENIO RODOLFO ALOISE (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n26 - 2006.51.01.518465-1 MARION CHRYSTALINO SARAIVA (Adv. MARIA SARAIVA DE MORAIS, WILSON SIMOES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fl. 111: Defiro a produção de prova testemunhal.\r\n\r\nÀ parte autora, em 10 (dez) dias, para indicar no máximo 03 (três) testemunhas, devidamente qualificadas, para serem ouvidas em juízo.\r\n\r\nFornecido o rol, voltem-me para designar a data da oitiva das testemunhas.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n27 - 2006.51.01.530040-7 JORGE MANOEL XAVIER (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nNa mesma oportunidade, manifeste-se acerca do laudo pericial de fl. 156.\r\n\r\nApós, voltem-me, inclusive para apreciar o pedido de fl. 169, in fine.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n28 - 2006.51.01.537001-0 ORLI LOPES DA COSTA (Adv. MARIA DAS GRACAS RODRIGUES MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002333/2007 FOLHA 98/100 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . EX POSITIS, nos termos do art. 269, inciso I, do Estatuto Processual Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PLEITO EXORDIAL, condenando o Autor ao pagamento da verba de sucumbência, que arbitro em 5% (cinco por cento) sobre o valor atualizado atribuído à demanda, condicionada sua execução à prova de que o demandante tem condições de suportar o seu pagamento, sem prejuízo de seu sustento ou de sua família, posto lhe ter sido concedido o benefício da gratuidade de Justiça.\r\n\r\nSem custas, face à gratuidade de justiça concedida.\r\n\r\nDecorrido “in albis” o prazo recursal, ao INSS para executar a verba de sucumbência. Em 10 (dez) dias, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n29 - 2006.51.01.537348-4 TEREZINHA MACENA DA GAMA (Adv. ANA MARIA VALLE DE CASTRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Às partes para manifestarem-se em provas, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.539569-8 ANTONIO CARLOS DANTAS (Adv. FATIMA SOUZA ANTUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nO Autor, segurado da Previdência Social, interpõe a presente demanda judicial, objetivando seja-lhe reconhecido o direito à aposentadoria por tempo de serviço, mediante a conversão de alguns períodos de atividade especial. Pleiteia decisão favorável em cognição sumária.\r\n\r\nO INSS contesta o pleito, asseverando que a perícia técnica do Instituto analisou os laudos apresentados pelo Autor não detectando qualquer insalubridade ou periculosidade que pudesse dar ensejo à conversão da atividade especial em tempo comum.\r\n\r\nA matéria é complexa e, no meu entendimento, só pode ser decidida após a produção de todas as provas e do exame exauriente do processo, razão porque indefiro o pedido em cognição sumária.\r\n\r\nÀ parte autora em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.539685-0 SEVERINO LUIS DA SILVA (Adv. RENATO SANT'ANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, por ausência de verossimilhança nas alegações. \r\n\r\nÀ parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n32 - 2007.51.01.026749-2 SOLANGE LINA BEDE (Adv. ARAO DA PROVIDENCIA ARAUJO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Apreciarei a antecipação da tutela após a contestação.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nCite-se o INSS, para, querendo, oferecer defesa.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n33 - 2007.51.01.800407-0 JAIME DE SOUZA COIMBRA (Adv. DAGMAR BASTOS DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 (dez) dias, emende a parte autora a inicial, adequando-a ao disposto no art. 282, VII do CPC.\r\n\r\nNo mesmo prazo, para exame do pedido de gratuidade de Justiça, apresente a parte autora declaração de hipossuficiência.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n34 - 2007.51.01.800466-4 ZULMIRA LUCIA RAMALHO (Adv. HELIO MARQUES DA SILVA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nRecebo a peça de fl. 59, como emenda à inicial, atribuindo à demanda o valor de R$ 38.800,00 (trinta e oito mil e oitocentos reais). Anote a Secretaria.\r\n\r\nO Autor, aposentando pelo Regime Geral da Previdência Social, ajuíza ação de cobrança em face do INSS, objetivando o pagamento de valores da aposentadoria no período de Dezembro/2001 a Janeiro/2002. Alega que o benefício foi suspenso pelo INSS e restabelecido por força de mandado de segurança. Requer o acolhimento da pretensão em sede de antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nImpossível juridicamente o atendimento da pretensão em cognição sumária, por força do artigo 100 caput e § 1º da Constituição da República, este introduzido pela EC n. 30/00, os quais dispõem que os pagamentos devidos pela Fazenda Pública dependem de prévia requisição e esta só é possível após o trânsito em julgado da sentença que condena a Fazenda Pública. Neste sentido, recente de decisão do E. Superior Tribunal de Justiça, em acórdão da lavra da Ministra Eliana Calmon, Resp. 2003.00277926, publicado no DOU, seção a, de 14/02.2005, p. 158.\r\n\r\n“Ex positis”, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de Justiça.\r\n\r\nExpeça-se mandado de citação do INSS para, querendo, oferecer contestação ao pleito exordial.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n35 - 2007.51.01.800748-3 MARIA APARECIDA DE SOUSA ALVES (Adv. SEBASTIAO DE CARVALHO MARTINS) x GERENTE EXECUTIVO NORTE DO INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nPleiteia a Autora seja reconhecido o seu direito à pensão por morte de filho, antecipadamente e a final.\r\n\r\nA pensão por morte, no regime geral da Previdência Social, beneficia os dependentes especificados no artigo 16, da Lei n. 8213/91, exigindo o legislador (§ 4º) que os pais comprovem a dependência econômica para terem direito à pensão dos filhos. Contrariamente ao aduzido pela parte autora, somente em relação aos dependentes indicados no inciso I (e não no inciso II) a dependência é presumida. \r\n\r\nPela documentação apresentada, não há prova da dependência econômica, razão porque INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, o que não impede a renovação do pleito quando presentes os requisitos necessários à antecipação da tutela.\r\n\r\nÀ parte autora em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\nQuebra 36 - 2007.51.01.803094-8 JANILSON DOS SANTOS GUIMARAES REP/ P/ JORGE DIAS DOS SANTOS (Adv. JULIO ROMERO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando que o INSS comprova que a pensão paga ao Autor está ativa, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nÀ parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n37 - 2007.51.01.803470-0 COSME ANTONIO DIAS (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nO Autor, segurado da Previdência Social, interpõe a presente demanda judicial, objetivando seja-lhe reconhecido o direito à aposentadoria por tempo de serviço, mediante a conversão de alguns períodos de atividade especial. Pleiteia decisão favorável em cognição sumária.\r\n\r\nO INSS contesta o pleito, asseverando que a perícia técnica do Instituto analisou os laudos apresentados pelo Autor não detectando qualquer insalubridade ou periculosidade que pudesse dar ensejo à conversão da atividade especial em tempo comum.\r\n\r\nA matéria é complexa e, no meu entendimento, só pode ser decidida após a produção de todas as provas e do exame exauriente do processo, razão porque indefiro o pedido em cognição sumária.\r\n\r\nÀ parte autora em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.803525-9 JOSE SERVOLO LAZZARONI FREITAS (Adv. LUCIANA DA CRUZ PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nO Autor, segurado da Previdência Social, interpõe a presente demanda judicial, objetivando seja-lhe reconhecido o direito à aposentadoria por tempo de serviço, mediante a conversão de alguns períodos de atividade especial. Pleiteia decisão favorável em cognição sumária.\r\n\r\nO INSS contesta o pleito, asseverando que a perícia técnica do Instituto analisou os laudos apresentados pelo Autor não detectando qualquer insalubridade ou periculosidade que pudesse dar ensejo à conversão da atividade especial em tempo comum.\r\n\r\nA matéria é complexa e, no meu entendimento, só pode ser decidida após a produção de todas as provas e do exame exauriente do processo, razão porque indefiro o pedido em cognição sumária.\r\n\r\nÀ parte autora em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.805305-5 MARIA DULCE PEREIRA GONCALVES (Adv. LEONARDO LIN GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nPleiteia a parte autora o restabelecimento do seu benefício aposentadoria por tempo de serviço, concedida pelo INSS sob o n.º 109614675-1. Atribuiu à demanda o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais). Em emenda à inicial, retificou o valor da causa para R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais), manifestando-se pelo declínio da competência a uma das Varas dos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nA Lei n.º 10.259, de 12 de Julho de 2001, dispôs sobre a instituição dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal, estabelecendo que, no foro onde estiver instalada Vara do Juizado Especial, A SUA COMPETÊNCIA É ABSOLUTA (art. 3º, §3º), para as ações cíveis até o valor 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nConsiderando que a ação em exame não se contém entre os feitos excluídos pelos artigos 3º da Lei n. 10.259/01 e 6º do Provimento n. 02, da E. Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, a competência para processar e julgar a presente demanda compete, exclusivamente, aos Juizados Especiais Federais.\r\n\r\nEX POSITIS, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA desta Vara Federal, para o processamento do feito, determinando, após o decurso do prazo para eventual recurso, a remessa dos autos do processo ao MM. Juiz Distribuidor da Justiça Federal, para fins de redistribuição da ação a uma das Varas dos Juizados Especiais da capital, especializada em matéria previdenciária.\r\n\r\nP. Intime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.805945-8 LUIZ FERNANDO MARTINS CONRADO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nO Autor, segurado da Previdência Social, vem perante o Poder Judiciário requerer seja-lhe reconhecido o direito à aposentadoria por tempo de serviço, requerida e negada na via administrativa. Pleiteia decisão favorável em cognição sumária.\r\n\r\nData venia, os documentos juntados pelo Autor não comprovam o preenchimento do requisito básico da aposentadoria pretendida, qual seja, tempo de contribuição previsto em lei. A CTPS, juntada pelo Autor, por cópia, somente tem anotado dois vínculos empregatícios. O primeiro no período de 24/11/76 a 28/02/77 junto à Embratel. E desde 01/03/79, sem rescisão anotada, o vínculo junto às Faculdades Católicas no cargo de professor auxiliar.\r\n\r\n“Ex positis”, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, por ausência de verossimilhança das alegações.\r\n\r\nÀ parte autora em réplica e para especificação das provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.805950-1 JOCEMIR FERREIRA CARVALHO (Adv. JACQUES DA COSTA CAMPOS FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À parte autora, em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.808136-1 GLORIA MARIA DA SILVA DA COSTA (Adv. JAIR GIANGIULIO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nPretende a Autora seja-lhe restabelecido o pagamento de pensão por morte, que alega ter sido suspenso pelo INSS. Observe-se que a Autora sequer comprovou a condição de cônjuge do extinto, deixando de juntar a certidão de casamento e comprovar sua condição de dependente econômica.\r\n\r\nISTO POSTO, ausente a verossimilhança do direito alegado, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.\r\n\r\nÀ parte autora em réplica e para especificar as provas que pretende produzir, justificadamente.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.810045-8 DEJALMA COSTA (Adv. OSSONER GOMES GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nO Autor, segurado da Previdência Social, ajuíza a presente demanda, objetivando o restabelecimento, em sede de antecipação dos efeitos da tutela, do benefício previdenciário, cassado pelo INSS em data que não precisa.\r\n\r\nOs documentos apresentados pelo Autor não comprovam o direito à aposentadoria, sendo certo que a carta de concessão do benefício, posteriormente cassado por irregularidade, não prova juris et de jure o direito ao gozo da aposentadoria. Meras cópias não autenticadas da CTPS também não comprovam os requisitos necessários à aposentadoria, face à possibilidade de adulteração das anotações da carteira de trabalho. Anteriormente, o Autor ingressou com mandado de segurança, obtendo sentença favorável em Primeira Instância.\r\n\r\nNão comprovando o Autor a verossimilhança dos fatos alegados, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. Defiro o pedido de gratuidade de Justiça.\r\n\r\nExpeça-se mandado de citação do INSS para, querendo, oferecer contestação ao pleito exordial.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.810375-7 LENY ALVES DE OLIVEIRA (Adv. RITA CALANDRINI DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10 (dez) dias, emende a parte autora a inicial, adequando-a ao disposto no art. 282, III do CPC, apresentando os fundamentos jurídicos do pedido.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.810463-4 CARLOS ROBERTO RODRIGUES (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS, CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Afasto a possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada com os processos elencados no Termo de Informação de fl. 99, por tratarem-se as hipóteses de homonímia.\r\n\r\nEm 10 (dez) dias, emende a parte autora a inicial, adequando-a ao disposto no art. 282, II do CPC.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.810504-3 ROSECLER PRADO DE OLIVEIRA (Adv. FATIMA MORAIS CARNEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nEm 10 (dez) dias, apresente a Autora, no original, a certidão de óbito e a certidão de casamento.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.810621-7 MARLI LOPES COELHO (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, CARLOS HENRIQUE MORAES FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Para exame do pedido de gratuidade de Justiça, apresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, declaração de hipossuficiência.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.810642-4 JOSE DIAS FERNANDES (Adv. WELITON SOUZA ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Para exame do pe dido de gratuidade de Justiça, apresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, declaração de hipossuficiência.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n49 - 2007.51.01.810658-8 LUIZ CARLOS VIEIRA DA CUNHA (Adv. REGINALDO TORRES FERREIRA, FABIO BENATTI FERREIRA, FABIANO DA COSTA ANDRADE, SILVANA SAMPAIO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nEm 10 (dez) dias, esclareça o Autor por quanto tempo recebeu o auxílio-doença concedido em 24.07.87.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n50 - 2007.51.01.810678-3 SILVIO ROGERIO BORGES PEREIRA (Adv. ATILA DA CUNHA LOBO SOUTO MAIOR, SILVIO ROGERIO BORGES PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Vistos etc.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nO Autor, segurado da Previdência Social, vem perante o Poder Judiciário requerer seja-lhe reconhecido o direito à aposentadoria por tempo de serviço, requerida e indeferida na via administrativa. Pleiteia decisão favorável em cognição sumária.\r\n\r\nUm exame da documentação apresentada pelo Autor demonstra, inequivocamente, que o Autor não preencheu os requisitos necessários à aposentadoria, mormente o tempo de serviço, em face da Emenda Constitucional n. 20/98.\r\n\r\n“Ex positis”, INDEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, por ausência de verossimilhança das alegações.\r\n\r\nCite-se o INSS para, querendo, oferecer defesa.\r\n\r\nIntime-se. Cumpra-se.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.082510-6 RAMILDO SOARES VALE (Adv. CASSIA MARIA MENDES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). . À parte autora, ciente da redistribuição do feito, para recolher as custas processuais devidas e/ou formalizar o pedido de gratuidade de Justiça; apresentar cópia da petição inicial, necessária para instruir a contrafé; bem como comprovar documentalmente a data da suspensão do benefício.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n52 - 2004.51.01.534070-6 AZZEDINE ALAIA (Adv. PEDRO AFONSO VIEIRA BHERING, ROBERTO M. MONTEIRO VIEIRA, GUSTAVO FROES DE MENDONCA) x NEW HARMONY DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA (Adv. FABIANA REGINA TORRES, ANA PAULA MENDONCA FERNANDES) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Face ao não cumprimento do despacho de fl. 79, desentranhe a Secretaria os documentos de fls. 27/31, acostando-os à contracapa e entregando-os, oportunamente, ao patrono da parte autora, mediante recibo nos autos.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se o 1º réu para, querendo, apresentar defesa.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n53 - 2006.51.01.511953-1 SONOPRESS-RIMO IND/ COM/ FONOGRAFCA LTDA E OUTRO (Adv. EDUARDO MAGALHAES MACHADO) x INPI-INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (Adv. EDSON DA COSTA LOBO) x DUBOIS LIMITED (Adv. ROBERTO DA SILVEIRA TORRES JUNIOR, RODRIGO DE ASSIS TORRES). . Aos réus em provas, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pelo 2º réu.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n54 - 2003.51.01.519976-8 PEDRO CARVALHO DA CRUZ (Adv. ALBERTO SOUTO) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . Ao Impetrante, pelo prazo de 10 (dez) dias, acerca da petição de fl. 162 e documentos de fls. 163/165.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se, mediante baixa.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n55 - 2003.51.01.538961-2 JOAQUIM PEREIRA DAS NEVES (Adv. GILBERTO LUIZ CHAVES) x GERENTE EXECUTIVO NO RIO DE JANEIRO - CENTRO DA SUPERINTENDENCIA DO INSS (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista que o pagamento dos créditos contra a Fazenda Pública se processa nos termos do art. 100 e parágrafos da Constituição da República, ao Impetrante, em 10 (dez) dias, para requerer a execução do julgado corretamente.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n56 - 2007.51.01.805956-2 IRMANO DO SUL (Adv. FRANCISCO LUIZ BRAGA DE OLIVEIRA) x SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INSTITUTO DO INSS NO RIO DE JANEIRO. . Forneça a Impetrante, no prazo de 10 (dez) dias, cópia dos documentos acostados à inicial, na forma do art. 6º da Lei n.º 1533/51.\r\n\r\nEm igual prazo, comprove documentalmente a data da cessação do benefício previdenciário.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n57 - 2007.51.01.810494-4 ROSA CARMO DE OLIVEIRA VIEIRA (Adv. FRANCISCO OCTAVIO DE REZENDE GONCALVES) x SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGUROSOCIAL - INSS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. . Para exame do pedido de gratuidade de Justiça, apresente a Impetrante, no prazo de 10 (dez) dias, declaração de hipossuficiência.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n58 - 2007.51.01.810676-0 MARIA REGINA RODRIGUES (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA) x GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - NORTE. . Vistos etc.\r\n\r\nPretendendo a Impetrante o restabelecimento do benefício previdenciário suspenso pela Administração, por força de irregularidade na sua concessão, deveria comprovar na inicial o preenchimento de todos os requisitos necessários à obtenção da aposentadoria, o que não aconteceu. A carta de concessão do benefício não gera presunção juris et de jure do direito à aposentadoria.\r\n\r\nNão há nos autos prova inconteste da alegada arbitrariedade e/ou ilegalidade, razão porque INDEFIRO A LIMINAR.\r\n\r\nNotifique-se a Autoridade Coatora para, no decêndio legal, apresentar as informações.\r\n\r\nApós, ao MPF.\r\n\r\n7005 - JUSTIFICACAO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n59 - 2006.51.01.511937-3 MARGARIDA LIMA DA SILVA (Adv. TALITA DE OLIVEIRA PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Comprove a Justificante a qualidade de segurada junto à previdência social do extinto EUCLIDES JOAQUIM DE OLIVEIRA.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n60 - 91.0006037-2 PARTE BAIXADA (Adv. LINDOLPHO MENDONCA DE SOUZA, WALDER MAIA, ELIZEO CAMILIO DA SILVA) x JANILZA MACIEL BENTO E OUTROS x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). . Em 05 (cinco) dias, apresente a habilitanda Iara Maciel Fellows, cópia dos documentos de identidade e CPF, bem como cópia autenticada dos documentos de fls. 248/258.\r\n\r\nAtendidas as determinações, voltem-me para homologar o pedido de habilitação da mesma.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n61 - 93.0011556-1 ITAGESSI CAMPELLO (Adv. PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO CESAR DE SOUZA). . Fls. 175/176: Tendo em vista que a execução foi promovida antes do trânsito em julgado da sentença de mérito, impugnada às fls. 45/47, através de recurso de apelação interposto pelo INSS, cuja Decisão de fls. 161/163 somente fez coisa julgada material em 01/06/07 (fl. 168), REPUTO NULOS TODOS OS ATOS EXECUTÓRIOS realizados no presente feito.\r\n\r\nDessa forma, à parte autora, em 10 (dez) dias, dar início à execução do julgado.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se, com baixa.\r\n\r\nI. Cumpra-se.\r\n\r\n62 - 2007.51.01.810640-0 MARIA LIDIA PEREIRA DE SOUZA (Adv. MARCUS ANTONIO DE PAULA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a competência dos Juizados Especiais Federais, à parte autora para retificar o valor e o rito atribuído à demanda, sob pena de deslocamento da competência (Lei nº. 10.259/art. 3º.).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n63 - 2007.51.01.810665-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SONIA R. SIQUEIRA) x ROSANGELA TEIXEIRA DA CAMARA (Adv. VANESSA AZEVEDO DA MOTTA). . Ao Impugnado para oferecer resposta, no prazo de legal.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n64 - 2003.51.01.511386-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ENEIDA MARIA DOS SANTOS) x MARINA DE TAVORA (Adv. PAULO ROBERTO B. MARROCOS). . Às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte embargada, para manifestarem-se acerca da Informação do Contador Judicial.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n65 - 2003.51.01.518145-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH) x JOSE FRAGOSO DE OLIVEIRA (Adv. PATRICIA REIS NEVES BEZERRA, LEONARDO CARDOSO DE SOUSA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002327/2007 FOLHA 117/118 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ex positis, JULGO PROCEDENTES os Embargos à Execução oferecidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social, com apreciação do mérito, reconhecendo a inexistência de valores a serem executados.\r\n\r\nSem custas (Lei nº 9.289/96/art. 7º). Sem honorários, por estar o embargado litigando sob o pálio da Justiça gratuita.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo para eventual recurso, dê-se baixa, mantendo-se apensado para ulterior arquivamento.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n66 - 2007.51.01.810662-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA) x MOACYR ROBAINE (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA). . Recebo os embargos para discussão, suspendendo o curso da execução.\r\n\r\nAo Embargado para oferecer impugnação, no prazo legal.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n67 - 2007.51.01.810663-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x JOSE RIBAMAR MONTENEGRO DE REGO BARROS (Adv. ALUISIO RODRIGUES FILHO). . Recebo os embargos para discussão, suspendendo o curso da execução.\r\n\r\nAo Embargado para oferecer impugnação, no prazo legal.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n68 - 2007.51.01.810664-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SONIA R. SIQUEIRA) x MARIO DANIEL NETTO E OUTRO (Adv. PEDRO MACHADO DE SOUZA). . Recebo os embargos para discussão, suspendendo o curso da execução.\r\n\r\nAo Embargado para oferecer impugnação, no prazo legal.\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 13\r\n\r\nTotal Despacho : 48\r\n\r\nTotal Sentença : 7\r\n\r\nId: 362399"
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Em face do disposto na Resolução no. 559/CJF, de 26.06.2007, expeça-se o Precatório e/ou Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF, caso não conste nos autos, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da Resolução em referência, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n3) Após, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\n2 - 89.0007062-2 LAURO MORAIS MACHADO (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HAROLDO MAGNANI FILHO). . Em face do disposto na Resolução no. 559/CJF, de 26.06.2007, expeça-se o Precatório e/ou Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF, caso não conste nos autos, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da Resolução em referência, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n3) Após, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\n3 - 91.0108708-8 JOAQUIM BARBOZA RIBEIRO E OUTRO (Adv. FERNANDO SARMENTO BASTOS, ALEXANDRE C. BASTOS WENCESLAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). . Em face do disposto na Resolução no. 559/CJF, de 26.06.2007, expeça-se o Precatório e/ou Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF, caso não conste nos autos, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da Resolução em referência, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n3) Após, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\n4 - 91.0115069-3 MARIO DE OLIVEIRA MATTOS (Adv. GECIR DE SOUZA IGNACIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS EDUARDO FERNANDES FRAGA). . Dê-se ciência às partes para os fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n5 - 92.0002416-5 FERNANDO TEIXEIRA VIGUERA (Adv. LUIZ GONZAGA CHAIA RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Em face do disposto na Resolução no. 559/CJF, de 26.06.2007, expeça-se o Precatório e/ou Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF, caso não conste nos autos, no prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da Resolução em referência, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\n3) Após, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos na Secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF quanto à efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\n6 - 94.0023312-4 AILTON LUIZ SANTOS DE SOUZA (Adv. MATHEUS PALLADINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. OLGA DE FATIMA DA SILVA). . Fls.121/122. Diga o autor.\r\n\r\n7 - 96.0007882-3 AILTON GOMES (Adv. PATRICIA FERREIRA SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n8 - 97.0005449-7 JOSE BARROS LIMA (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA REZENDE BARCELOS). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 98.0001645-7 EMANUEL CEZAR BOTELHO DE OLIVEIRA (Adv. ANANDA COSTEIRA GALVAO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIS AUGUSTO RORIZ RESENDE). . Promova a parte autora a citação, nos termos do art. 730, CPC, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\n10 - 99.0068079-0 JOSE SILAS DE OLIVEIRA (Adv. SUELI M. GONÇALO DE MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n11 - 2002.51.01.025692-7 CLEIDE VALADAO DOS SANTOS (Adv. RITA DE CASSIA FELIZ DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001792/2007 FOLHA 125/126 . Isto posto, JULGO EXTINTO O FEITO, na forma do art. 267, IV e VI do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\n12 - 2003.51.01.532829-5 ALOISIO DE OLIVEIRA (Adv. SIBELE WALKIRIA LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n13 - 2003.51.01.532844-1 JAIRA AMARANTE PEREIRA (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n14 - 2003.51.01.532858-1 JOSE PAULO DE ANDRADE (Adv. ROSEMAR TAVARES GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n15 - 2003.51.01.532862-3 SARMENTO DE SOUZA BRITO (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n16 - 2003.51.01.533344-8 ORLANDO FERREIRA CARDOZO (Adv. ANA PAULA NASCIMENTO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n17 - 2003.51.01.533771-5 OSVALDO MANOEL COELHO FILHO (Adv. DENISE DA SILVA BATISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n18 - 2003.51.01.535368-0 DIRNEI AUGUSTO DE ALMEIDA (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n19 - 2003.51.01.535861-5 ARTHUR CASSIANO BASTOS FILHO (Adv. CLAUDIO JOSE JACOB CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n20 - 2003.51.01.538012-8 DARCY LAGEDO (Adv. SIBELE WALKIRIA LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO GOLIVIO PEREIRA). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n21 - 2003.51.01.538050-5 IEDA LUCIA MACIEL SIERRA (Adv. SIBELE WALKIRIA LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n22 - 2003.51.01.538056-6 MAURO DE ASSIS GODOY (Adv. SIBELE WALKIRIA LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n23 - 2003.51.01.539012-2 EXPEDITO DA SILVA CARVALHO (Adv. MARCELO DAVIDOVICH) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n24 - 2004.51.01.004668-1 CELITA RODRIGUES MONTEIRO DA SILVA E OUTROS (Adv. JOELSON DE SOUZA MOREIRA) x UNIAO FEDERAL E OUTROS (Adv. ROBERTO SILVA MAIA, LUIZ ALEXANDRE GONCALVES MELLO, RAUL SOUTO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001779/2007 FOLHA 178/179 . Ante o exposto, inexistentes os pressupostos do art. 535 do Código de Processo Civil, CONHEÇO, pois tempestivos, e REJEITO OS EMBARGOS opostos.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de outubro de 2007.\r\n\r\n25 - 2004.51.01.501741-5 JOSE PINTO VIEIRA E OUTROS (Adv. CEZAR VIANA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001777/2007 FOLHA 127/130 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 267, IV e VI, do CPC, em relação ao autor JOSÉ PINTO VIEIRA; e JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO das autoras AUREA GONÇALVES DE FREITAS e CLEONICE BARBOSA COSTA.\r\n\r\nDeixo de condenar os autores ao pagamento de honorários advocatícios por ser estes beneficiários da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nPublique-se, Registre-se, Intimem-se.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n26 - 2004.51.01.520629-7 ENIR CELESTINO DA SILVA (Adv. JOAO ROBERTO MARQUES DOS SANTOS, ANDREIA LUIZA MARQUES DOS SANTOS LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Converto o feito em diligência e determino a remessa dos autos ao Contador Judicial para a contagem do tempo de contribuição do autor (a) tendo em vista os documentos acostados.\r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\n27 - 2004.51.01.528515-0 ANTONIO MORATO DUARTE (Adv. JOAQUIM GONCALVES CARMONA, ANDREA DOS SANTOS S.POJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista a certidão negativa de fls. 105, suspendo a audiência designada para o dia 16/10/07, devendo o patrono fornecer o endereço atualizado do autor, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, designe a secretaria nova data para a realização da audiência.\r\n\r\n28 - 2004.51.01.534001-9 MARCOS ANDRE ALVES DE CARVALHO (Adv. SERGIO ESPINOLA CATRAMBY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls.61/67. Diga o autor.\r\n\r\n29 - 2004.51.01.534544-3 LUIZ FERNANDO PEREIRA DA SILVA (Adv. JOANA ANGELICA ANDRADE JUSTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001786/2007 FOLHA 486/489 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno o INSS a proceder ao recálculo do benefício do autor com base na nova RMI, ora fixada em $ 100.151,82, com o pagamento das diferenças decorrentes de tal revisão, ressalvadas as parcelas atingidas pela prescrição, acrescidas de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação e correção monetária na forma da Lei 6.899/81 e da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde quando devidas as parcelas.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 5% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (Lei 9.469/97). \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2007.\r\n\r\n30 - 2005.51.01.507017-3 CARLOS ROBERTO GONCALVES TOSTE (Adv. KARINA DE OLIVEIRA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nEspecifiquem as partes, no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias, as provas que desejam produzir, justificadamente.\r\n\r\n31 - 2005.51.01.507296-0 JOSE PAULO CAETANO (Adv. GISELE DE SOUZA DO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Converto o feito em diligência e determino a remessa dos autos ao Contador Judicial para a contagem do tempo de contribuição do autor (a) tendo em vista os documentos acostados.\r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\n32 - 2005.51.01.515794-1 MARIA IGNEZ BARBOSA GAZINEU (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001787/2007 FOLHA 490/492 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno o INSS a proceder ao recálculo do benefício da autora com base na nova RMI, ora fixada em $ 128.033,53, com o pagamento das diferenças decorrentes de tal revisão, ressalvadas as parcelas atingidas pela prescrição, acrescidas de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação e correção monetária na forma da Lei 6.899/81 e da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde quando devidas as parcelas.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (Lei 9.469/97). \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 04 de outubro de 2007.\r\n\r\n33 - 2005.51.01.516835-5 GELSO CESARIO (Adv. SIDNEI BATISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001790/2007 . 1) Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\n2) Vistos, etc.\r\n\r\nAjuizada a presente ação, acusou esta possibilidade de litispendência e/ou coisa julgada com o processo relacionado à fl. 10.\r\n\r\nAnexado aos autos cópia da sentença prolatada e do andamento do feito nº 2003.51.51.014038-4, que tramitou perante o 9º Juizado Especial Federal, foi constatada a ocorrência de coisa julgada, vez que as partes, causa de pedir e pedido mostraram-se idênticos.\r\n\r\nCom efeito, foi julgado procedente em parte o pedido do autor na ação acima mencionada, conforme comprovam as cópias anexadas às fls. 15/17.\r\n\r\nDesta forma, em face da ocorrência de coisa julgada, JULGO EXTINTO o feito, na forma do art. 267, V do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP. R. I. Decorrido o prazo recursal, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n34 - 2005.51.01.519895-5 GILBERTO RODRIGUES VIEIRA (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Converto o feito em diligência e determino a remessa dos autos ao Contador Judicial para a contagem do tempo de contribuição do autor (a) tendo em vista os documentos acostados.\r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\n35 - 2005.51.01.524368-7 RENATO MONTEIRO DE BARROS NETTO (Adv. MAURO GONCALVES VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Converto o feito em diligência e determino a remessa dos autos ao Contador Judicial para a contagem do tempo de contribuição do autor (a) tendo em vista os documentos acostados.\r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\n36 - 2005.51.51.110739-7 AILTON SILVA (Adv. RENATO SANT'ANA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). . Converto o feito em diligência e determino a remessa dos autos ao Contador Judicial para a contagem do tempo de contribuição do autor (a) tendo em vista os documentos acostados.\r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\n37 - 2006.51.01.504350-2 JOSE DAMIAO THOMAZ (Adv. HELLEN NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Converto o feito em diligência e determino a remessa dos autos ao Contador Judicial para a contagem do tempo de contribuição do autor (a) tendo em vista os documentos acostados.\r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\n38 - 2006.51.01.504397-6 LUIZ ANTONIO DA SILVA COELHO (Adv. PAULO SERGIO NUNES DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Converto o feito em diligência e determino a remessa dos autos ao Contador Judicial para a contagem do tempo de contribuição do autor (a) tendo em vista os documentos acostados.\r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\n39 - 2006.51.01.504946-2 JOÃO DOMINGOS FERREIRA (Adv. ROBERTO ALVES MUNHOZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Converto o feito em diligência e determino a remessa dos autos ao Contador Judicial para a contagem do tempo de contribuição do autor (a) tendo em vista os documentos acostados.\r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\n40 - 2006.51.01.511191-0 ZULMA DE ASSIS BATINGA (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001778/2007 FOLHA 135/137 . Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO com base no art. 267, inc. VI do Código de Processo Civil, tendo em vista a falta de interesse processual.\r\n\r\nCondeno a autora ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 300,00.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nPublique-se, Registre-se, Intimem-se.\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2007.\r\n\r\n41 - 2006.51.01.539677-0 ELISIO BORGES DA SILVA (Adv. MARCO AURELIO MOREIRA DE VASCONCELLOS, MARCELO LUIZ NEVES ESTEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001780/2007 FOLHA 180 . Assim sendo, ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS para sanar a omissão apontada, devendo a presente decisão fazer parte integrante da sentença de fls. 35/38.\r\n\r\nComunique-se para imediato cumprimento.\r\n\r\nPRI\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2007.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.800433-0 NOURIVAL WERNECK DA COSTA (Adv. SEBASTIAO LUIZ DOS SANTOS ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001785/2007 FOLHA 482/485 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido relativo ao IRSM, condenado o INSS a revisar a Renda Mensal Inicial (RMI) do benefício da parte autora com a aplicação do percentual de 39,67% no salário de contribuição de fevereiro/94.\r\n\r\nAs verbas pretéritas, que se referem à diferença entre a renda recebida e aquela a ser recalculada, observada a prescrição qüinqüenal, serão devidamente corrigidas conforme os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, incidindo juros de 1% ao mês, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nCondeno o INSS ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 5% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (Lei 9.469/97). \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2007.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.800573-5 GUSTAVO DE OLIVEIRA MATTOS (Adv. FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001781/2007 FOLHA 467/471 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido relativo ao IRSM, condenado o INSS a revisar a Renda Mensal Inicial (RMI) do benefício da parte autora com a aplicação do percentual de 39,67% no salário de contribuição de fevereiro/94.\r\n\r\nAs verbas pretéritas, que se referem à diferença entre a renda recebida e aquela a ser recalculada, observada a prescrição qüinqüenal, serão devidamente corrigidas conforme os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, incidindo juros de 1% ao mês, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nCondeno o INSS ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 5% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (Lei 9.469/97). \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2007.\r\n\r\n44 - 2007.51.01.800583-8 MARIA VITORIA MOURA (Adv. SALETE CONCEICAO DA CRUZ SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001784/2007 FOLHA 478/481 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido relativo ao IRSM, condenado o INSS a revisar a Renda Mensal Inicial (RMI) do benefício da parte autora com a aplicação do percentual de 39,67% no salário de contribuição de fevereiro/94.\r\n\r\nAs verbas pretéritas, que se referem à diferença entre a renda recebida e aquela a ser recalculada, observada a prescrição qüinqüenal, serão devidamente corrigidas conforme os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, incidindo juros de 1% ao mês, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nCondeno o INSS ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 5% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (Lei 9.469/97). \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2007.\r\n\r\n45 - 2007.51.01.800800-1 ANA EMILIA FERREIRA DE LIMA (Adv. REINALDO BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001789/2007 . \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA Autora ajuizou a presente ação, junto a este Juízo, sem, no entanto, o preenchimento de todos os requisitos da petição inicial, expressamente previstos nos artigos 282, 283, 39, I e 287 do CPC.\r\n\r\nDespachado no sentido da emenda da inicial (art. 284 do CPC), deixou de atender a Autora satisfatoriamente o comando, mantendo a inépcia da peça vestibular.\r\n\r\nRELATEI. DECIDO. \r\n\r\nOs requisitos da petição inicial, pressupostos indispensáveis para a propositura da ação, estão elencados no artigo 282 do CPC, visando à obtenção da tutela jurisdicional pretendida.\r\n\r\nApós minucioso exame da peça vestibular, verificou-se não preencher os requisitos especificados nos itens II, do artigo 282 e 257 do CPC, intimando-se o Autor para emendá-la, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorrido tal prazo, contudo, a Autora deixou de promover a emenda da inicial conforme determinação de fls. 20, não atendendo, portanto, \"in totum\" aos requisitos da petição inicial, expressamente previstos na legislação processual civil em vigor.\r\n\r\nISTO POSTO, na forma da fundamentação supra, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO, sem julgamento do mérito, consoante o disposto no art. 267, I, do CPC.\r\n\r\nCustas \"ex lege\".\r\n\r\nFica deferido, se requerido, o desentranhamento de documentos, devendo ser fornecida cópia do instrumento de mandato em substituição ao original.\r\n\r\nP. R. I. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n46 - 2007.51.01.800803-7 LILIANE MARIE GEOFFROY MOTTA (Adv. JAIME ROSA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001783/2007 FOLHA 475/477 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno o INSS a proceder ao recálculo do benefício da parte autora com base na nova RMI, com o pagamento das diferenças decorrentes de tal revisão, ressalvadas as parcelas atingidas pela prescrição, acrescidas de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação e correção monetária na forma da Lei 6.899/81 e da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde quando devidas as parcelas.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 5% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (Lei 9.469/97). \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n47 - 2007.51.01.803810-8 JAIME FREIRE DE CARVALHO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001788/2007 FOLHA 493/496 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido relativo ao IRSM, condenado o INSS a revisar a Renda Mensal Inicial (RMI) do benefício da parte autora com a aplicação do percentual de 39,67% no salário de contribuição de fevereiro/94.\r\n\r\nAs verbas pretéritas, que se referem à diferença entre a renda recebida e aquela a ser recalculada, observada a prescrição qüinqüenal, serão devidamente corrigidas conforme os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, incidindo juros de 1% ao mês, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nCondeno o INSS ao pagamento das custas e honorários advocatícios que fixo em 5% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (Lei 9.469/97). \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2007.\r\n\r\n48 - 2007.51.01.805115-0 JOSE ERNESTO DOS SANTOS (Adv. RAIMUNDA PEREIRA DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001782/2007 FOLHA 472/474 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno o INSS a proceder ao recálculo do benefício da parte autora com base na nova RMI, com o pagamento das diferenças decorrentes de tal revisão, ressalvadas as parcelas atingidas pela prescrição, acrescidas de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação e correção monetária na forma da Lei 6.899/81 e da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde quando devidas as parcelas.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 5% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (Lei 9.469/97). \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n1006 - ORDINARIA/PROPRIEDADE INDUSTRIAL\r\n\r\n49 - 2005.51.01.522814-5 PACK PEL IND/ COM/ DE SACOS DE PAPEL LTDA (Adv. SONIA CARLOS ANTONIO) x PACK-LIGHT IND/COM/ DE EMBALAGENS LTDA E OUTROS. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001791/2007 FOLHA 296/301 . Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO em relação à ré PACKPEL EMBALAGENS FLEXÍVEIS LTDA, nos termos do art. 267, IV E JULGO PROCEDENTE o pedido para anular o ato administrativo do INPI que concedeu o registro da marca PACKPEL, n. 818.798.238, na classe NCL (7) 16, de titularidade da 2o ré, cabendo à autarquia proceder às anotações administrativas cabíveis. Condeno os réus a pagar honorários sucumbenciais de 10% sobre o valor da causa atualizado, pro rata.\r\n\r\nCustas ex lege. Deixo de submeter a presente sentença ao reexame necessário, por força do que dispõe o § 2º do art. 475/CPC, com redação dada pela Lei 10.352/01, tendo em vista que a condenação da autarquia diz respeito a uma obrigação de fazer, sendo a condenação em honorários advocatícios inferior ao montante estabelecido naquele dispositivo legal (60 salários mínimos). \r\n\r\nOutrossim, verifico que o pedido de tutela antecipada não foi apreciado na instrução, devendo sê-lo feito agora, não mais em juízo de cognição sumária, mas em cognição exauriente própria da fase decisória. Portanto, tendo em vista a procedência do pedido e o perigo de confusão entre as marcas, DEFIRO A TUTELA ANTECIPADA para determinar que o INPI proceda à imediata suspensão do registro em tela, até a decisão final da presente ação.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de outubro de 2007.\r\n\r\n5015 - OUTRAS ACOES PREVIDENCIARIAS\r\n\r\n50 - 2007.51.01.805765-6 YOLANDA CARNAVAL ISIDORO DA SILVA (Adv. SALETE CONCEICAO DA CRUZ SIQUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 16 e seguintes.Diga a parte autora.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n51 - 93.0009288-0 MARIA DE LOURDES SOARES CAETANO (Adv. PAULO ASSUMPCAO LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIS AUGUSTO RORIZ RESENDE). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001775/2007 FOLHA 175/179 . Assim sendo, ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS para sanar a omissão apontada, devendo a presente decisão fazer parte integrante da sentença de fls. 121/125, cujo dispositivo passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a implantar o benefício de aposentadoria por invalidez da autora nos termos da Lei 8213/91, com efeitos financeiros a partir da data do requerimento do auxílio-doença, caso tenha sido tal benefício requerido administrativamente, como alude a aura na inicial; caso contrário, a partir da propositura da presente ação, devendo a autarquia descontar dos valores devidos o montante pago a título de auxílio-acidente e auxílio-doença durante o período em que a autora deveria estar recebendo aposentadoria por invalidez, tendo em vista a impossibilidade de acumulação destes benefícios com a aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nAs parcelas atrasadas deverão ser acrescidas de juros de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária desde quando devidas as parcelas, nos termos da Lei 6889/81 (Súmula n. 148 do STJ). \r\n\r\nCondeno o INSS ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 5% sobre o valor da condenação, excluídas as prestações vincendasd (Súmula 11 do STJ e art. 20, § 3o do CPC).\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório”.\r\n\r\nPRI\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de outubro de 2007.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n52 - 97.0063055-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x ABELARDO RIBEIRO GARCIA (Adv. PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001776/2007 FOLHA 173/174 . Desta forma, autorizada pelo artigo 463 do CPC, bem como pelos princípios informadores do processo civil, reconheço de ofício o erro material e ACOLHO OS PRESENTES EMBARGOS para sanar a contradição apontada, devendo a presente decisão fazer parte integrante da sentença de fls. 133/134, cujo dispositivo passa a ter a seguinte redação:\r\n\r\n“Pelo exposto, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os presentes embargos, condenando o INSS a proceder, no prazo de 30 dias, à revisão da Renda Mensal Inicial do autor para o valor de 155.855,30, constante do cálculo de fls. 121/122, nos termos do art. 461 do CPC, sob pena de multa diária de R$ 50,00.\r\n\r\nCumprida esta obrigação de fazer, remetam-se os autos principais à Contadoria para apuração das diferenças devidas, cumprindo o INSS, em seguida, a obrigação de dar.\r\n\r\nDeixo de condenar as partes em honorários, tendo em vista a sucumbência recíproca.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta e dos cálculos de fls. 121/122 para os autos principais.\r\n\r\nCustas ex lege.”\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de outubro de 2007.\r\n\r\nTotal Despacho : 34\r\n\r\nTotal Sentença : 18\r\n\r\nId: 361996"
                            ],
                            "361997": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "39ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARMEN SILVIA DE ARRUDA TORRES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000150\r\n\r\nExpediente do dia 31/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLAVIA HEINE PEIXOTO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 90.0016901-1 EDMAR LONGO DA SILVA (Adv. JAIME ROSA DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n2 - 90.0048018-3 LAYDE VALENTE FERREIRA (Adv. WALDIR PEREIRA, SERGIO ANTONIO MORAIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA ISABEL ABREU DA SILVA). . \r\n\r\nDeterminada a remessa dos autos à Contadoria Judicial para atualizar os cálculos de fls. 47/50, esta apurou o valor de R$ 1.660,83 (um mil, seiscentos e sessenta reais e oitenta e três centavos), conforme planilha apresentada às fls. 112/118.\r\n\r\nRegularmente intimadas as partes para se manifestarem sobre os cálculos, ambas compareceram: a autora concordando (fls. 121); o réu discordando dos juros de mora aplicados (fls 124).\r\n\r\nNão prospera a irresignação do INSS, vez que os cálculos apresentados pela Contadoria obedecem o entendimento do Enunciado nº 20/CJF, conforme já adotado pelo TRF - 2ª Região:\r\n\r\n“Quanto aos juros, firme o posicionamento no sentido de que os juros de mora nas ações relativas a benefícios previdenciários incidem a partir da citação válida, consoante preconiza a Súmula nº 204 do STJ. O percentual aplicável, segundo entendimento fixado por esta e demais turmas deste E. Tribunal, é de 6% ao ano, até a entrada em vigor do novo Código Civil, Lei nº 10.406/2002, ocasião em que a taxa deverá seguir o percentual de 1º ao mês, conforme o estabelecido no seu artigo 406 em interpretação conjunta com o art. 161, § 1º do Código Tributário Nacional e Enunciado nº 20 do Conselho da Justiça Federal. (AGTAC 214395/RJ, Primeira Turma Especializada, Rel. Juiz. Conv. Aluísio Gonçalves de Castro Mendes, DJU de 18/11/05, p.283/284; AC 264767/RJ, Oitava Turma Especializada, Rel. Juiz Guilherme Calmon Nogueira da Gama, DJU de 11/08/05, p.70; AC 323471/RJ, Sétima Turma Especializada, Rel. Des. Reis Friede, DJU de 08/08/05, p.208; AGTAC 183907/RJ, Segunda Turma Especializada, Rel. Des. André Fontes, DJU de 19.07.05, p.177).\r\n\r\nIsto posto, ACOLHO os cálculos de fls. 112/118 e fixo em R$ 1.660,83 (um mil, seiscentos e sessenta reais e oitenta e três centavos), o crédito em execução.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, em face do disposto na Resolução nº 559/CJF de 26.06.2007, expeça-se o Precatório e/ou Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF/MF. caso não conste nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da Resolução em referência, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos na secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF - 2ª Região, quanto à efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\nOutrossim, decorrido o prazo sem a devida manifestação da parte autora, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n3 - 91.0108329-5 ARLINDO LICIO GONCALVES (Adv. JOEL FIUZA DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001806/2007 . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 559/CJF, de 26.06.2007, intime-se a parte autora para ciência da importância creditada em seu favor, cumprindo-lhe observar:\r\n\r\na) caso possua conta na CEF, deverá dirigir-se a sua agência para recebimento;\r\n\r\nb) caso não possua conta na CEF, deverá agendar dia/horário para recebimento, através do telefone 0800-5742112, no horário de 7:00h às 20:00h.\r\n\r\nc) em ambas as hipóteses, ao se dirigir à CEF deverá portar seu CPF, RG e o número do processo.\r\n\r\nAo (à) advogado(a) da parte autora recairá o ônus de comunicar o depósito ao beneficiário.\r\n\r\nPor outro lado, tendo em vista que o executado satisfez a obrigação ao promover o pagamento, depositando o valor correspondente ao débito exeqüendo, JULGO EXTINTO O FEITO, nos termos do artigo 794, I do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.I. Decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n4 - 92.0130044-1 GERDA PRAST (Adv. SIDARTA ALBINO DE MESQUITA BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO LIRIO DE SIQUEIRA LEMOS). . \r\n\r\nEm face da notícia do óbito da autora GERDA PRAST (fls.182/184), suspendo o curso do presente processo pelo prazo de 30 (trinta) dias, com base no art. 265, I, do CPC, para que se proceda à habilitação dos interessados, devendo ser observado o que dispõe o art. 112 da Lei 8213/91.\r\n\r\n5 - 93.0001047-6 JOCELIA MARCELINO DA SILVA (Adv. MURY JARA DA SILVA MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA, CARLOS ALEXANDRE DE CASTRO MENDONCA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001807/2007 FOLHA 270/275 . Ante o exposto, JULGO ROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o INSS a conceder à autora o benefício de aposentadoria por invalidez, com efeitos financeiros a partir de novembro/2006.\r\n\r\nOs valores devidos deverão ser corrigidos monetariamente na forma da Lei nº 6.899/81(Súmula n.º 148 do STJ) desde quando devidas e acrescidas de juros de mora de 12% ao ano, contados da citação.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de outubro de 2007.\r\n\r\n6 - 93.0004122-3 ROBERTO GONCALVES PEREIRA (Adv. EISENHOWER DIAS MARIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALVANIRA REIS KAWAMOTO). . Fls.137. Defiro a devolução de prazo requerida pelo autor.\r\n\r\n7 - 94.0010871-0 REGINA DA SILVA GRECO E OUTROS (Adv. MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO JAYME ESPOSEL). . \r\n\r\nDigam as partes, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, sobre os cálcu\r\n\r\nlos do Contador Judicial.\r\n\r\n8 - 94.0046710-9 ESPOLIO DE JOSE DIAS DA SILVA REP/ P/ MARIA BRAZILINA DA COSTA SILVA (Adv. JOAO LOURENCO DIAS, PATRICIA DO ESPIRITO SANTO TAVARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RONALDO ESPINOLA CATALDI). . Dê-se vista ao Autor(a) por 05(cinco) dias.\r\n\r\nNada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo.\r\n\r\n9 - 97.0014954-4 ADEMILDE MOREIRA MAGRAO PEREIRA (Adv. JONIL FEYDIT VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n10 - 98.0002169-8 JOSE NUNES VIANA E OUTROS (Adv. WALTER FERREIRA HONORATO RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n11 - 98.0029384-1 SONIA MARIA LOURENCO DA SILVA E OUTRO (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA REZENDE BARCELOS). . Remetam-se os autos à SEADI para excluir a PREVI-BANERJ do pólo ativo.\r\n\r\n2) Após, intimem-se pessoalmente os autores para regularizarem suas representações processuais no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção.\r\n\r\n12 - 99.0000557-0 MARIA AUSTECLINA DOS SANTOS CELLES E OUTRO (Adv. SERGIO CASSANO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RAUL JOSE LINHARES PEREIRA SOUTO). . Dê-se ciência às partes para os fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n13 - 2000.51.01.510884-1 JOSE ANDRE DE MEDEIROS SOBRINHO (Adv. DALTON OLIVEIRA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n14 - 2000.51.01.523636-3 CLAUDIONOR RODRIGUES (Adv. EDEVALDO GOMES COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABIO FERREIRA DIAS). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n15 - 2000.51.01.523833-5 ESPERANCA DA CONCEICAO MOREIRA (Adv. JOAO MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO FRANCA CALDAS). . Considerando ser a parte autora beneficiária de justiça gratuita, foram remetidos os autos ao Contador, nos termos do art. 475-B, § 3º, do CPC, para elaborar os cálculos em conformidade com os parâmetros previstos na(o) sentença/acórdão transitada(o) em julgado, tendo sido elaborada memória de cálculo (fls.141/145), que atingiu o valor total de R$ 6.215,28 (seis mil, duzentos e quinze reais e vinte e oito centavos).\r\n\r\nRegularmente intimadas as partes, ambas compareceram: a autora concordando com os cálculos (fls. 149). O réu, entretanto, manifestou-se discordando quanto à aplicação dos juros no percentual de 12% aa. partir de janeiro/2003 (fls. 166). \r\n\r\nNão prospera a irresignação do INSS, vez que os cálculos apresentados pela Contadoria obedecem ao entendimento do Enunciado nº 20/CJF, conforme já adotado pelo TRF - 2ª Região:\r\n\r\n“Quanto aos juros, firme o posicionamento no sentido de que os juros de mora nas ações relativas a benefícios previdenciários incidem a partir da citação válida, consoante preconiza a Súmula nº 204 do STJ. O percentual aplicável, segundo entendimento fixado por esta e demais turmas deste E. Tribunal, é de 6% ao ano, até a entrada em vigor do novo Código Civil, Lei nº 10.406/2002, ocasião em que a taxa deverá seguir o percentual de 1º ao mês, conforme o estabelecido no seu artigo 406 em interpretação conjunta com o art. 161, § 1º do Código Tributário Nacional e Enunciado nº 20 do Conselho da Justiça Federal. (AGTAC 214395/RJ, Primeira Turma Especializada, Rel. Juiz. Conv. Aluísio Gonçalves de Castro Mendes, DJU de 18/11/05, p.283/284; AC 264767/RJ, Oitava Turma Especializada, Rel. Juiz Guilherme Calmon Nogueira da Gama, DJU de 11/08/05, p.70; AC 323471/RJ, Sétima Turma Especializada, Rel. Des. Reis Friede, DJU de 08/08/05, p.208; AGTAC 183907/RJ, Segunda Turma Especializada, Rel. Des. André Fontes, DJU de 19.07.05, p.177).\r\n\r\nIsto posto, ACOLHO os cálculos de fls. 141/145 e fixo em R$ 6.215,28 (seis mil, duzentos e quinze reais e vinte e oito centavos), o crédito em execução.\r\n\r\nOportunamente, cite-se o réu na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo recursal sem a interposição de Embargos à Execução, em face do disposto na Resolução nº 438/CJF de 30.05.2005, expeça-se o Precatório e/ou Requisitório de Pequeno Valor (RPV), devendo o patrono da causa fornecer cópia de seu CPF/MF, caso não conste nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias. \r\n\r\nTendo em vista o determinado no artigo 12 da Resolução em referência, antes do envio ao Tribunal, dê-se vista às partes, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos na secretaria, provisoriamente, até comunicação do TRF - 2ª Região, quanto à efetivação do pagamento, sem prejuízo da necessidade de eventual diligência a ser cumprida.\r\n\r\nOutrossim, decorrido o prazo sem a devida manifestação da parte autora, remetam-se os autos ao arquivo.\r\n\r\n16 - 2001.51.01.013842-2 NAIR ANDRADE MARCOS (Adv. JOELSON DE SOUZA MOREIRA) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. ROBERTO SILVA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CRISTIANA LOPES PADILHA) x UNIAO FEDERAL (Adv. USTANE GIODA BOCHI MASCARENHAS). . Dê-se ciência às partes da decisão do Conflito de Competência para os fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n17 - 2001.51.01.531301-5 TEREZINHA LINS DE CERQUEIRA (Adv. JOSE CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001793/2007 FOLHA 328/331 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e deixo de condenar a Autora ao pagamento de honorários advocatícios, por força da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2003.51.01.512904-3 JOSE DE OLIVEIRA (Adv. HELLEN NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001794/2007 FOLHA 335/346 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a conceder ao autor aposentadoria por tempo de contribuição proporcional, reconhecendo o tempo de serviço laborado como aluno aprendiz no Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca, de 24/02/66 a 31/12/69, bem como a converter em comum o tempo laborado em condições especiais na EMBRATEL - Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A, de 02/01/86 a 25/08/89, com efeitos financeiros a partir da data do requerimento administrativo, qual seja, 18/04/2000, devendo as parcelas atrasadas serem monetariamente corrigidas na forma da Lei nº 6.899/81 (Súmula nº 148 do STJ), desde quando devidas, e acrescidas de juros de mora de 1% ao ano, contados da citação.\r\n\r\nIntime-se para o cumprimento da tutela antecipada deferida.\r\n\r\nCondeno o INSS no pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 5% do valor da condenação.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (Lei 9.469/97).\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2007.\r\n\r\n19 - 2003.51.01.532872-6 ARISIO DE OLIVEIRA COSTA (Adv. ROSEMAR TAVARES GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n20 - 2003.51.01.534314-4 HERONILDES DE SANTA HELENA TORRES (Adv. LUCIO CESAR MORENO MARTINS, PEDRO HENRIQUE CARPANZANO BARCELOS DE ABREU) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n21 - 2003.51.01.534419-7 LUCIA PINTO DE ABREU (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO\r\n\r\nInicialmente, reconsidero o despacho de fls. 145.\r\n\r\nConforme se apura a fls. 56, em 27/06/2005 foi deferida tutela antecipada determinando que o INSS procedesse à revisão da renda mensal do benefício da parte autora, elevando o coeficiente de cálculo para 100% do salário-benefício, de acordo com a Lei n.º 9.032/95. A fls. 148 o INSS peticiona requerendo seja autorizado a descontar mensalmente do benefício da parte autora os valores recebidos indevidamente a título de tutela antecipada, tendo em vista que o pleito foi afinal julgado improcedente, nos termos da decisão plenária do STF, proferida nos Recursos Extraordinários 416.827 e 415.454 no dia 09/02/2007, posteriormente ao deferimento da tutela, portanto.\r\n\r\nEntendo que eventual decisão superveniente do STF, em sentido contrário ao esposado naquela decisão de fls. 52/56 não tem o condão de ensejar a devolução das quantias recebidas de boa-fé durante o período em que a mesma esteve vigente, sob pena de total instabilidade nas relações jurídicas. Afinal, quando a tutela antecipada foi deferida, a matéria era pacífica em sentido favorável à parte, não podendo ela, agora, ser penalizada pela posterior mudança de entendimento da Corte Superior.\r\n\r\nAdemais, segundo o entendimento do STJ, “é firme o constructo doutrinário e jurisprudencial no sentido de que os benefícios previdenciários têm natureza alimentar, sendo, portanto, irrepetíveis.” , conforme AGRESP 6985, Rel. Min. Hamilton Carvalhido, DJ 01/07/2005, p. 687). Trago à colação outras ementas sobre o tema:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. PROCESSO CIVIL. RESTABELECIMENTO DE APOSENTADORIA. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. AÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE. RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS. IMPOSSIBILIDADE. CARÁTER ALIMENTAR DO BENEFÍCIO. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E IMPROVIDO.\r\n\r\n1. O Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento no sentido da impossibilidade da devolução dos proventos percebidos a título de benefício previdenciário, em razão do seu caráter alimentar, incidindo, na hipótese, o princípio da irrepetibilidade dos alimentos.\r\n\r\n2. Recurso especial conhecido e improvido.”\r\n\r\n(RESP 446892, Rel. Min. Arnaldo Esteves, DJ DATA:18/12/2006 PÁGINA:461)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. APLICAÇÃO DO ENUNCIADO N.º 182 DA SÚMULA DESTA CORTE. AÇÃO RESCISÓRIA. CONVERSÃO DE BENEFÍCIO EM URV. RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS INDEVIDAMENTE. INADMISSIBILIDADE. VERBA DE NATUREZA ALIMENTAR.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n2. Uma vez reconhecida a natureza alimentar dos benefícios previdenciários é inadmissível a pretensão de restituição dos valores pagos aos segurados, atraindo, à espécie, a aplicação do princípio da irrepetibilidade ou da não-devolução dos alimentos.\r\n\r\n3. Agravo regimental desprovido.”\r\n\r\n(AGRESP 692817. Rel. Min. Laurita Vaz, DJ DATA:16/05/2005 PÁGINA:397)\r\n\r\nAssim, INDEFIRO o pedido do INSS, devendo a autarquia abster-se de descontar do benefício qualquer quantia porventura paga a título de antecipação de tutela, devendo proceder à sua devolução, caso já tenha havido algum desconto. \r\n\r\nDecorrido o prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n22 - 2003.51.01.535451-8 ANITA VON ZAK BALTHAZAR (Adv. HELENAIR VON ZAK BALTHAZAR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISTVAN NUNES LAKI). . Manifestem-se as partes, em 05 (cinco) dias, sobre os RPVs.\r\n\r\nConcordando, providencie a Secretaria o respectivo envio ao E/TRF.\r\n\r\n23 - 2003.51.01.535549-3 AGNELO PEREIRA DA CRUZ (Adv. GUSTAVO BASTOS DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO GOLIVIO PEREIRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001805/2007 FOLHA 50/54 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, deixando de condenar a parte autora ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios face à gratuidade de justiça. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nQuebra 24 - 2003.51.01.538029-3 NILZA BANDEIRA DE MEDEIROS (Adv. ROSI PAIVA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . DECISÃO\r\n\r\nConforme se apura a fls. 68, em 24/05/06 foi deferida tutela antecipada determinando que o INSS procedesse à revisão da renda mensal do benefício da parte autora, elevando o coeficiente de cálculo para 100% do salário-benefício, de acordo com a Lei n.º 9.032/95. A fls. 157 o INSS peticiona requerendo seja autorizado a descontar mensalmente do benefício da parte autora os valores recebidos indevidamente a título de tutela antecipada, tendo em vista que o pleito foi afinal julgado improcedente, nos termos da decisão plenária do STF, proferida nos Recursos Extraordinários 416.827 e 415.454 no dia 09/02/2007, posteriormente ao deferimento da tutela, portanto.\r\n\r\nEntendo que eventual decisão superveniente do STF, em sentido contrário ao esposado naquela decisão de fls. 68 não tem o condão de ensejar a devolução das quantias recebidas de boa-fé durante o período em que a mesma esteve vigente, sob pena de total instabilidade nas relações jurídicas. Afinal, quando a tutela antecipada foi deferida, a matéria era pacífica em sentido favorável à parte, não podendo ela, agora, ser penalizada pela posterior mudança de entendimento da Corte Superior.\r\n\r\nAdemais, segundo o entendimento do STJ, “é firme o constructo doutrinário e jurisprudencial no sentido de que os benefícios previdenciários têm natureza alimentar, sendo, portanto, irrepetíveis.” , conforme AGRESP 6985, Rel. Min. Hamilton Carvalhido, DJ 01/07/2005, p. 687). Trago à colação outras ementas sobre o tema:\r\n\r\n“PREVIDENCIÁRIO. PROCESSO CIVIL. RESTABELECIMENTO DE APOSENTADORIA. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. AÇÃO JULGADA IMPROCEDENTE. RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS. IMPOSSIBILIDADE. CARÁTER ALIMENTAR DO BENEFÍCIO. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E IMPROVIDO.\r\n\r\n1. O Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento no sentido da impossibilidade da devolução dos proventos percebidos a título de benefício previdenciário, em razão do seu caráter alimentar, incidindo, na hipótese, o princípio da irrepetibilidade dos alimentos.\r\n\r\n2. Recurso especial conhecido e improvido.”\r\n\r\n(RESP 446892, Rel. Min. Arnaldo Esteves, DJ DATA:18/12/2006 PÁGINA:461)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. APLICAÇÃO DO ENUNCIADO N.º 182 DA SÚMULA DESTA CORTE. AÇÃO RESCISÓRIA. CONVERSÃO DE BENEFÍCIO EM URV. RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS INDEVIDAMENTE. INADMISSIBILIDADE. VERBA DE NATUREZA ALIMENTAR.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n2. Uma vez reconhecida a natureza alimentar dos benefícios previdenciários é inadmissível a pretensão de restituição dos valores pagos aos segurados, atraindo, à espécie, a aplicação do princípio da irrepetibilidade ou da não-devolução dos alimentos.\r\n\r\n3. Agravo regimental desprovido.”\r\n\r\n(AGRESP 692817. Rel. Min. Laurita Vaz, DJ DATA:16/05/2005 PÁGINA:397)\r\n\r\nAssim, INDEFIRO o pedido do INSS, devendo a autarquia abster-se de descontar do benefício qualquer quantia porventura paga a título de antecipação de tutela, devendo proceder à sua devolução, caso já tenha havido algum desconto.\r\n\r\n25 - 2003.51.51.019212-8 CELSO ROBERTO MAGALHAES (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos para fins de direito, no prazo sucessivo de 05 (dias) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\nNada sendo requerido, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n26 - 2005.51.01.512115-6 ANTONIO JOSE DE SANT ANNA (Adv. LEONI SOARES F. DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 75/80. Diga o autor.\r\n\r\n27 - 2005.51.01.519183-3 LUIZ CARVALHO MENDES (Adv. PIERRE LUIZ MONTEIRO VIANNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001804/2007 FOLHA 01/06 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO deduzido deixando de condenar o autor ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios face à gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2005.51.01.519735-5 CELSO MOREIRA VENTURA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Converto o feito em diligência e determino a remessa dos autos ao Contador Judicial para a contagem do tempo de contribuição do autor (a) tendo em vista os documentos acostados.\r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\n29 - 2005.51.01.527572-0 LUIZ ARAUJO ERNESTO (Adv. FATIMA SOUZA ANTUNES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nConverto o feito em diligência e determino a remessa dos autos ao Contador Judicial para a contagem do tempo de contribuição do autor (a) tendo em vista os documentos acostados.\r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\n30 - 2006.51.01.500695-5 MAURILIO ABREU SILVEIRA (Adv. ELIANA ALVES DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Converto o feito em diligência e determino a remessa dos autos ao Contador Judicial para a contagem do tempo de contribuição do autor (a) tendo em vista os documentos acostados.\r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\n31 - 2006.51.01.511610-4 GERVASIO PEREIRA MAGALHAES (Adv. ABEL JOSE PEREIRA, JOSE LUCIO DE ASSIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . 1) Fls.112. Defiro a dilação de prazo requerida pela parte autora, por 05 (cinco) dias.\r\n\r\n2) Após, oficie-se como requerido às fls. 114.\r\n\r\n32 - 2006.51.01.518269-1 LENI SANT ANA COUTO (Adv. DENISE M GASPAR DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Converto o feito em diligência e determino a remessa dos autos ao Contador Judicial para a contagem do tempo de contribuição do autor (a) tendo em vista os documentos acostados.\r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\n33 - 2006.51.01.524131-2 ISALTINO FERREIRA (Adv. SONIA CRISTINA M.M. DO E. SANTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001796/2007 FOLHA 45/49 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, deixando de condenar a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios face à gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2006.51.01.524313-8 NILTON DE OLIVEIRA (Adv. SONIA MARIA BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001803/2007 FOLHA 07/12 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, deixando de condenar o autor ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios face à gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2006.51.01.524809-4 JOAO CARLOS GOMES DA CUNHA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Converto o feito em diligência e determino a remessa dos autos ao Contador Judicial para a contagem do tempo de contribuição do autor (a) tendo em vista os documentos acostados.\r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\n36 - 2006.51.01.530863-7 ANTONIO PEREIRA VAZ (Adv. ABEL JOSE PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls.38. Defiro, por 05 (cinco) dias, a dilação de prazo requerida pelo autor.\r\n\r\n37 - 2006.51.01.537549-3 ADEMILSON LAURINDO DO AMARAL (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS, SONIA SABINA BARBOSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Converto o feito em diligência e determino a remessa dos autos ao Contador Judicial para a contagem do tempo de contribuição do autor (a) tendo em vista os documentos acostados.\r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\n38 - 2006.51.51.005124-8 SONIA SOARES DOS SANTOS (Adv. MARCELINO DIAS DA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANDERSON OLIVEIRA CASTELUCIO) x LUDOVINA GUEDES FERRO (Adv. RAFAEL FERNANDES GURJAO TERCEIRO). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001795/2007 FOLHA 183/__ . \r\n\r\nEMBARGOS DE DECLARAÇÃO 39ª Vara Federal\r\n\r\nProc. n.º 2006.5151005124-8\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nLUDOVINA GUEDES FERRO opõe Embargos de Declaração a fls. 162/163, alegando, em síntese, a ocorrência de contradição na sentença de fls. 146/150 pois não houve especificação de provas por parte da 2a ré, tendo o juízo partido de falsas premissas para proferir o decisum. \r\n\r\nÉ O RELATÓRIO. \r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nVerifico ter razão o Embargante, uma vez que houve erro de procedimento, já que de fato não foi dada à 2a ré a oportunidade de se manifestar em provas, ocorrendo, portanto, cerceamento de defesa.\r\n\r\nDesta forma, autorizada pelo artigo 463 do CPC, bem como pelos princípios informadores do processo civil, reconheço o erro e declaro a nulidade da sentença proferida.\r\n\r\nDê-se vista à ré embargante dos documentos juntados a fls. 138 e seguintes, devendo ela especificar as provas que pretende produzir, em 5 dias, justificando-as. Após, venham os autos conclusos.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2007.\r\n\r\nFLÁVIA HEINE PEIXOTO\r\n\r\nJuíza Federal - 39ª Vara Federal\r\n\r\n39 - 2007.51.01.800619-3 SEBASTIAO CARNEIRO NETTO (Adv. MARIA HELENA DOS SANTOS JANUARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001802/2007 FOLHA 13/17 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, deixando de condenar a parte autora ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios face à gratuidade de justiça. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.803990-3 LUIZ TITO WALKER DE MEDEIROS (Adv. FERNANDO AUGUSTO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001801/2007 FOLHA 18/25 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido relativo ao IRSM, condenado o INSS a revisar a Renda Mensal Inicial (RMI) do benefício da parte autora com a aplicação do percentual de 39,67% no salário de contribuição de fevereiro/94, e IMPROCEDENTE o pedido relativo à incidência do IGP-DI no reajustamento do benefício previdenciário.\r\n\r\nAs verbas pretéritas, que se referem à diferença entre a renda recebida e aquela a ser recalculada, observada a prescrição qüinqüenal, serão devidamente corrigidas conforme os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, incidindo juros de 1% ao mês, nos termos da fundamentação.\r\n\r\nDeixo de condenar as partes em honorários, ante a sucumbência recíproca (art. 21 do Código de Processo Civil).\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (Lei 9.469/97). \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.803996-4 CARLOS ALBERTO CASTELLO BRANCO (Adv. AIDA DA SILVA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001800/2007 FOLHA 26/29 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno o INSS a proceder ao recálculo do benefício da parte autora com base na nova RMI, com o pagamento das diferenças decorrentes de tal revisão, ressalvadas as parcelas atingidas pela prescrição, acrescidas de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação e correção monetária na forma da Lei 6.899/81 e da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde quando devidas as parcelas.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 5% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (Lei 9.469/97). \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.805821-1 ANTONIO ALEXANDRE LOURENCO (Adv. GIOVANA RIBEIRO DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ao Reconvindo.\r\n\r\n43 - 2007.51.01.808004-6 DULCE FERRAZ MACHADO (Adv. JOSE CABRAL REGIS IRMAO, JOCELIO CORREA PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001798/2007 FOLHA 36/38 . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e condeno o INSS a proceder ao recálculo do benefício da parte autora com base na nova RMI, com o pagamento das diferenças decorrentes de tal revisão, ressalvadas as parcelas atingidas pela prescrição, acrescidas de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação e correção monetária na forma da Lei 6.899/81 e da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde quando devidas as parcelas.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 5% sobre o valor da condenação.\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório (Lei 9.469/97). \r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n44 - 93.0015839-2 ROGERIO FERREIRA BESSA (Adv. MARCO RICA MARCOS JUNIOR) x PARTE BAIXADA (Adv. JONIL FEYDIT VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH, ALEXANDRE AUGUSTO QUINTAS). . Fls.178. Defiro, por mais 10 (dez) dias, a dilação de prazo requerida pelo autor.\r\n\r\n45 - 95.0012011-9 MATHILDE DOROTHEA INDEBORG LEONHARDT E OUTRO (Adv. CELIO SILVA COSTA, NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO) x LUCIA MARIA DE SOUZA CASTRO REBELO (Adv. SIMON MANSUR NETTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VALERIA CALDI MAGALHAES). . Defiro, por 10 (dez) dias sucessivos, a devolução de prazo requerida pela Drª Nila Maria do Nascimento de Castro - OAB/RJ 89.960 (fls.199/200) e pelo Dr. Simon Mansur Netto - OAB/RJ 60.073 (fls.202/203), a começar pela Drª Nila Maria.\r\n\r\nNada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n46 - 96.0002310-7 DINAH ESTEVES DE QUEIROZ E OUTROS (Adv. LUIZ CARLOS SOUZA, JOSE MARIA APOLIANO LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO JAYME ESPOSEL). . Regularize o patrono da causa a peça de fls. 251/252, em 05 (cinco) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n47 - 2001.51.01.524529-0 MARCELINO OLIVEIRA FILHO (Adv. MARLI NETO CORDEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001797/2007 FOLHA 39/44 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, deixando de condenar a parte autora ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios face à gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n48 - 2005.51.01.522239-8 ANTONIO ANIBAL PIRES (Adv. TEREZA CRISTINA PIRES RODRIGUEZ LAMELA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001799/2007 FOLHA 30/35 . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO deduzido, deixando de condenar a parte autora ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios face à gratuidade de justiça.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n49 - 2005.51.01.522959-9 BERNARDA DA COSTA FERNANDES (Adv. JOSE DA COSTA LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nConverto o feito em diligência.\r\n\r\nAo INSS para esclarecer o requerido pela Contadoria às fls. 54. \r\n\r\nApós, retornem os autos ao Contador.\r\n\r\n10009 - ACAO CAUTELAR/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n50 - 98.0012426-8 JOSELIM FARLEVIY PRAXEDES DE LIMA (Adv. MARIA CELIA FERREIRA DE REZENDE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001808/2007 FOLHA 261/263 . Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, deixando de condenar o autor em honorários advocatícios por ser o mesmo beneficiário da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCustas ex-lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2007.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 30\r\n\r\nTotal Sentença : 16\r\n\r\nId: 361997"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "39ª Vara Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nCARMEN SILVIA DE ARRUDA TORRES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000152\r\n\r\nExpediente do dia 07/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FLAVIA HEINE PEIXOTO\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.511889-7 ALMIR ANGELICA DA SILVA (Adv. LUIZ MARIO DA SILVA ALEXANDRE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 52. Considerando ser o dia 20/11/2007 feriado, redesigno a audiência para o dia 04 de dezembro do corrente, às 15:30 horas.\r\n\r\nIntimem-se as partes e as testemunhas arroladas pelo autor às fls. 11 para ciência da aludida resignação.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 362426"
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                                "02ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nALEXANDRE LIBONATI DE ABREU\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000118\r\n\r\nExpediente do dia 06/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE LIBONATI DE ABREU\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2005.51.01.515245-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDREA BAYAO PEREIRA) x LUIZ ROBERTO SIENES CAMPOS x REGINALDO NASCIMENTO TEIXEIRA (Adv. MARIA DE BARROS GARCIA). . Designo o sumário de defesa para o dia 04/12/2007, às 14h. Intime-se a testemunha arrolada. Dê-se imediata vista à DPU. Decreto a revelia de Luiz Roberto Sienes Campos que, embora intimado (folha 215), deixou de comparecer ao presente ato. Saem os presentes intimados. Fixo os honorários da defensora dativa que atuou neste ato em 2/3 do valor mínimo da tabela de ações criminais. Oficie-se. Publique-se\r\n\r\n2 - 2007.51.01.804967-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GINO AUGUSTO DE O. LICCIONE) x ROBERTO STUART BECK (Adv. LEONARDO LUIS SCAPIM DOMINGUES) x ROBERTO D AMATO LEAO (Adv. MARCIAL D AMATO LOPES) x EDWARD GASTIN VALVERDE (Adv. MARCIAL D AMATO LOPES) x RUI D AMATO LEAO (Adv. MARCIAL D AMATO LOPES). . Depreque-se a inquirição da testemunha Isabel Severina de Souza Niederer. Oficie-se à Receita Federal para que informe o porquê da ausência da testemunha Davi Pereira da Silva. Com a resposta, voltem conclusos.\r\n\r\n3 - 2007.51.01.807938-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x JOSE ANTONIO ARAVENA CALDERON (Adv. DANIELA CORREA JACQUES). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000141/2007 . DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o réu JOSÉ ANTÔNIO ARAVENA CALDERON ou MANUEL OSVALDO ARAVENA ROMERO, às penas dos artigos 304 c/c 297 do Código Penal e artigos 33 e 40, inciso I, da Lei nº 11.343/06. \r\n\r\nAtento às circunstâncias judiciais, verifico que o acusado não ostenta antecedentes, devendo ser presumida a sua primariedade. As demais circunstâncias judiciais também não servem para majorar as penas-base, enquadrando-se o acusado como mais uma das diversas “mulas” contratadas para servir ao tráfico de drogas. Fixo, assim, a pena-base, no mínimo legal, em 5 (cinco) anos de reclusão e pagamento de 500 (quinhentos) dias-multa para o crime previsto no art. 33, da Lei nº 11.343/2006, e em 2 (dois) anos de reclusão e pagamento de 24 (vinte e quatro) dias-multa para o crime de uso de documento falso, previsto no art. 304, do CP.\r\n\r\nNão há circunstâncias agravantes a considerar. No entanto, reconheço a atenuante da confissão do réu, mas, em razão das penas-base já se encontrarem fixadas no patamar mínimo, mantenho-as como intermediárias em 5 (cinco) anos de reclusão e pagamento de 500 (quinhentos) dias-multa, para o crime de tráfico, e em 2 (dois) anos de reclusão e pagamento de 24 (vinte e quatro) dias-multa, para o crime do art. 304 do CP. \r\n\r\nMajoro a pena do crime previsto no art. 33, da Lei nº 11.343/2006, em 1/6 (um sexto), em razão da internacionalidade do tráfico (art. 40, I, da lei de regência), comprovada pelas circunstâncias fáticas já mencionadas, elevando para 5 (cinco) anos e 10 (dez) meses de reclusão e pagamento de 583 (quinhentos e oitenta e três) dias-multa. Entretanto, ao mesmo tempo reconheço a causa especial de diminuição de pena prevista no art. 33, parágrafo 4º, da Lei nº 11.343/06, uma vez que a folha de antecedentes criminais do réu não aponta anotações. Ressalvo que esta causa especial de diminuição de pena deve ser fixada próxima ao mínimo (2/5), considerando o iter criminis percorrido por este agente. Em conseqüência, fixo a pena-final do crime de tráfico em 3 (três) anos e 6 (seis) meses de reclusão e pagamento de 350 (trezentos e cinqüenta) dias-multa, e a pena-final do crime previsto no art. 304 em 2 (dois) anos de reclusão e pagamento de 24 (vinte e quatro) dias-multa.\r\n\r\nPor força do concurso material (art. 69 do CP), torno a pena definitiva em 5 (cinco) anos e 6 (seis) meses de reclusão e pagamento de 374 (trezentos e setenta e quatro) dias-multa. Fixo o valor do dia-multa em 1/30 (um trigésimo) do equivalente ao salário mínimo mensal.\r\n\r\nO regime inicial de cumprimento da pena será o fechado, negando-lhe, outrossim, o direito de apelar em liberdade, não só por ter respondido preso ao processo, como pela constatação de que na qualidade de estrangeiro não dispõe de laços com o país, e pela dúvida sobre sua verdadeira identificação, sendo evidente o risco de fuga e de não ser aplicada a lei penal (art. 312, do CPP).\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das custas judiciais, isentando-o por ter sido patrocinado pela defensora pública.\r\n\r\nMantenha-se o numerário apreendido (fl. 10) com o réu acautelado como forma de garantir o pagamento, ainda que parcial, da pena de multa imposta.\r\n\r\nOficie-se à Polícia Federal para que seja providenciada a incineração da substância entorpecente encontrada em poder do réu, na forma do § 1º do artigo 32 da Lei nº 11.343/2006, e, após, seja encaminhado o respectivo auto circunstanciado a esse Juízo.\r\n\r\nEncaminhe-se cópia da presente sentença ao Consulado do Chile, indagando sobre a possibilidade de confirmar a verdadeira identidade do acusado. \r\n\r\nOutrossim, encaminhe-se cópia da sentença ao Ministério da Justiça, para fins de expulsão.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE LIBONATI DE ABREU\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, conforme Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\n26005 - PROCEDIMENTO CRIMINAL COM DENUNCIA\r\n\r\n4 - 2007.51.01.807064-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARK TORRONTEGUY WEBER) x ANTONIO AUGUSTO DE QUEIROZ GALVAO E OUTROS (Adv. ANTONIO EDUARDO DE MORAES, RENATO RIBEIRO DE MORAES, JOSE MARCELO CARVALHO CORTES, LUIZ CLAUDIO AQUINO DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: D - CONDENATÓRIAS E ABSOLUTÓRIAS, REJEIÇÃO DE QUEIXAS (ART. 43) E DENÚNCIA (ART. 46) REGISTRO NR. 000140/2007 . DO EXPOSTO, REJEITO A DENÚNCIA ofertada em face de ANTÔNIO AUGUSTO DE QUEIROZ GALVÃO, RICARDO DE QUEIROZ GALVÃO, ANTÔNIO DE QUEIROZ GALVÃO E JOÃO ANTONIO DE QUEIROZ GALVÃO, por ausência de justa causa.\r\n\r\nReconhecendo, outrossim, a suspensão do prazo prescricional, não haverá impedimento para eventual oferecimento de outra denúncia oportunamente.\r\n\r\nPublique-se, registre-se, intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE LIBONATI DE ABREU\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, conforme Lei nº 11.419/2006)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n5 - 2007.51.01.806661-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. ANDREA BAYAO PEREIRA) x PAULO ROBERTO GOMES SILVA FILHO (Adv. MARCOS AURELIO ANSELMO PEREIRA) x ANDERSON RIBEIRO PEREIRA. . PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\n01.13 - 2ª. Vara Federal Criminal - Rio de Janeiro\r\n\r\n------------------------------------------------------------------------------------------------------\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos ao MM. Juiz Federal, Dr. ALEXANDRE LIBONATI DE ABREU.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de novembro de 2007.\r\n\r\nLUIS CARLOS ANDRADE BRAVO\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nProcesso nº: 2007.51.01.806661-0\r\n\r\n1. Recebo a denúncia em relação ao acusado ANDERSON RIBEIRO PEREIRA ante a existência de indícios mínimos de autoria e materialidade que autorizem o inicio da persecução penal contra o acusado.\r\n\r\n2. A SEDRJ para autuar no pólo passivo como denunciado o réu ANDERSON RIBEIRO PEREIRA \r\n\r\n3. Designo o dia 13/11/2007, às 13:00 horas para a Audiência de Instrução e Julgamento nos termos do art. 56 da Lei nº: 11.343/2006, Requisite-se o preso PAULO ROBERTO GOMES SILVA FILHO. Cite-se. Intimem-se ou requisitem-se as testemunhas arroladas pela acusação e defesa.\r\n\r\n4. Dê-se ciência ao MPF. Intime-se, por publicação, a defesa técnica de PAULO ROBERTO..\r\n\r\n5. Proceda a Secretaria a exclusão da rotina SEGREDO DE JUSTIÇA no cadastro de processo do Apolo, visto que não há mais necessidade de manutenção do segredo\r\n\r\n6. Proceda a Secretaria a renumeração dos presentes autos, abrindo-se um segundo volume a partir da denúncia do Ministério Público Federal, nos termos da Portaria nº: POR.0013.000003-7/2006 deste Juízo.\r\n\r\n7. Após, voltem-me conclusos para designação de data para audiência em relação ao acusado ANDERSON RIBEIRO PEREIRA, que encontra-se em local incerto e não sabido; bem como para apreciação do pedido de diligência de perícia de voz formulado pela defesa de PAULO ROBERTO GOMES SILVA FILHO.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de novembro de 2007.\r\n\r\nALEXANDRE LIBONATI DE ABREU\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n(Assinado eletronicamente, conforme Lei nº: 11.419/2006)\r\n\r\nTERMO\r\n\r\nNesta data recebi os autos da Exmº. Sr. Juiz Federal,Dr. ALEXANDRE LIBONATI DE ABREU.\r\n\r\nDo que para constar lavro o presente termo.\r\n\r\nRio de Janeiro, ____ / _____ / 200__.\r\n\r\n_____________________________\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 362163"
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GENTIL PORTELA CORDEIRO, MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA, CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA, SERGIO RENATO CORREA GONCALVES, WALTER ARNAUD MASCARENHAS JUNIOR, MARIA JADNA CAVALCANTI RODRIGUES, LEILA PEREIRA DA SILVA GIORDANO) x LUIZ CARLOS MATTOS DA COSTA (Adv. GENTIL PORTELA CORDEIRO, MARCIO SERGIO DOS ANJOS ISSA, CARLOS EDUARDO BATISTA DA SILVA, SERGIO RENATO CORREA GONCALVES, WALTER ARNAUD MASCARENHAS JUNIOR, MARIA JADNA CAVALCANTI RODRIGUES, LEILA PEREIRA DA SILVA GIORDANO) x MOYSES TOMAZ DE OLIVEIRA (Adv. CLEUSON DE PARIZ ZIPPINOTTE, CRISTIANO COSTA DE OLIVEIRA) x YASMIN LORENA RODRIGUEZ GALLEGO (Adv. WALTER ARNAUD MASCARENHAS JUNIOR, MARIA JADNA CAVALCANTI RODRIGUES, LEILA PEREIRA DA SILVA GIORDANO) x RUY DELFIM FERREIRA VASCO (Adv. LUCIANO RAMOS VOLK, SANTIAGO DA SILVEIRA) x RICARDO JORGE BARBOSA (Adv. CARLOS AUGUSTO COTIA DOS SANTOS) x MANOEL CAMILO RODRIGUES SALES (Adv. CARLO HUBERTH CASTRO CUEVA E LUCHIONE, ANA BEATRIZ TORRES RADDI LOURENCO) x LISSY JURLIETTE PAREJA GARCIA (Adv. WALTER ARNAUD MASCARENHAS JUNIOR, MARIA JADNA CAVALCANTI RODRIGUES, LEILA PEREIRA DA SILVA GIORDANO). . 1) Fls. 2442 e 2444/2457: Expeça-se nova Carta Precatória, com urgência.\r\n\r\n2) Fls. 2433: Renove-se o ofício de fls. 2431.\r\n\r\n3) Fls. 2488 e seguintes: Trata-se de pedido de revogação de prisão preventiva de LISSY e YASMIM, sob argumentos como o da primariedade, excesso de prazo e também fazendo uma comparação com os demais réus cuja liberdade foi anteriormente concedida por este juízo.\r\n\r\nO Ministério Público Federal se manifesta pelo indeferimento do pedido (fls. 2536, verso).\r\n\r\nO pedido da defesa não merece prosperar. Entendo que no presente caso não há excesso de prazo diante da complexidade do feito, o que justifica o tempo decorrido desde a prisão dos acusados. O fim próximo da instrução não elimina os demais argumentos que ensejaram a restrição da liberdade, considerando as graves acusações que pairam sobre as acusadas LISSY e YASMIM. Ademais, a primariedade, assim como o fato de ambas possuírem residência fixa não acarreta direito subjetivo à liberdade provisória, questão já decidida pelo Eg. STJ conforme jurisprudência transcrita a seguir:\r\n\r\nHC 86416 / BA HABEAS CORPUS 2007/0156510-0 \r\n\r\nRelator(a) Ministro NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO T5 - QUINTA TURMA \r\n\r\nData da Publicação/Fonte DJ 22.10.2007 p. 341 \r\n\r\nEmenta \r\n\r\nPROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. RECEPTAÇÃO QUALIFICADA, EM CONTINUIDADE DELITIVA, E FORMAÇÃO DE QUADRILHA. PRISÃO EM FLAGRANTE. MANUTENÇÃO DA CONSTRIÇÃO PARA ASSEGURAR A ORDEM PÚBLICA. REITERAÇÃO CRIMINOSA. NEGATIVA DE LIBERDADE PROVISÓRIA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. ORDEM DENEGADA.\r\n\r\n1. A real periculosidade do réu, evidenciada na suposta reiteração da prática do crime de receptação, além de, em tese, pertencer a uma quadrilha especializada em crimes contra o patrimônio, é motivação idônea, capaz de justificar a manutenção da constrição cautelar, por demonstrar a necessidade de se resguardar a ordem pública. Precedentes do STJ.\r\n\r\n2. A prisão cautelar justificada no resguardo da ordem pública visa prevenir a reprodução de fatos criminosos e acautelar o meio social, retirando do convívio da comunidade o indivíduo que diante do modus operandi ou da habitualidade de sua conduta demonstra ser dotado de periculosidade.\r\n\r\n3. O desconhecimento da autoria de algum envolvido não descaracteriza o crime de formação de quadrilha ou bando, se há prova da associação estável de mais de três pessoas. Precedentes do STF e do STJ\r\n\r\n4. As condições subjetivas favoráveis do paciente, tais como primariedade, bons antecedentes, residência fixa e trabalho lícito, por si sós, não obstam a segregação cautelar, quando preenchidos seus pressupostos legais.\r\n\r\n5. O Ministério Público manifesta-se pelo indeferimento do writ.\r\n\r\n6. Habeas Corpus denegado.\r\n\r\nAcórdão \r\n\r\nVistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, denegar a ordem. Os Srs. Ministros Jane Silva (Desembargadora convocada do TJ/MG), Felix Fischer, Laurita Vaz e Arnaldo Esteves Lima votaram com o Sr. Ministro Relator.\r\n\r\nQuebra É de se considerar também a existência de veementes indícios de que, quando em liberdade, as mesmas integrariam organização criminosa voltada para o tráfico ilícito de entorpecentes, onde teriam funcionado como “braços administrativos” do acusado ALEXANDER PAREJA GARCIA.\r\n\r\nDesta forma, INDEFIRO o pedido feito pela defesa de YASMIM e LISSY (fls. 2488/2535).\r\n\r\n4) Fls. 2539/2540: Considerando os argumentos da defesa de ALEXANDER PAREJA, embora considere tardia tal manifestação, em homenagem ao princípio da ampla defesa, designo o dia 21/11/2007 às 13:30 horas para a realização de novo interrogatório do réu. Para tal audiência deverá ser providenciado intérprete de espanhol.\r\n\r\n5) Tendo a informação de fls. 2543 dando notícia da prisão do acusado RICARDO JORGE BARBOSA, designo para a data acima indicada, a realização do interrogatório de RICARDO JORGE. Oficie-se à Superintendência da Polícia Federal e à 90a Delegacia de Polícia/RJ para que seja providenciado o traslado do preso para o Rio de Janeiro. \r\n\r\nFls. 2547: Intime-se a defesa para que, em 48 (quarenta e oito) horas, diga se houve prejuízo quanto à realização da oitiva da testemunha Luiz Marcelo Duque Taves. Caso entenda a defesa haver prejuízo, fica desde já designado o mesmo dia para sua nova oitiva.\r\n\r\n6) Intimem-se. Publique-se.\r\n\r\n2 - 2005.51.01.515714-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. JOSE AUGUSTO SIMOES VAGOS, CARLOS ALBERTO GOMES DE AGUIAR) x PARTE BAIXADA (Adv. ARTHUR LAVIGNE JUNIOR) x PARTE BAIXADA (Adv. MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE) x FRANCISCO SAMPAIO VIEIRA DE FARIA (Adv. PEDRO RAPHAEL CAMPOS FONSECA, JOAO PAULO MACHADO BAUMOTTE, OLIVIA TONELLO MENDES FERREIRA) x FLAVIO GARCIA DA SILVA (Adv. JOSE NOLASCO DE CARVALHO, MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO) x PREMANANDAM MODAPOHALA (Adv. ANDRE FILGUEIRA DO NASCIMENTO, WAGNER AUGUSTO DE MAGALHAES, MAURICIO ZANOIDE DE MORAES) x DARCI ACCORSI (Adv. OLINTO MEIRELLES, JULIO CESAR MEIRELLES) x LUIZ CESAR ALBERNAZ AYROSA (Adv. MARCIO LUIZ DONNICI) x RONALDO ALEXANDRE FONSECA (Adv. CARLOS EDUARDO DE CAMPOS MACHADO, LEONARDO MONTEIRO VILLARINHO, DIOGO TEBET DA CRUZ) x CESAR AUGUSTO ALEXANDRE FONSECA (Adv. CARLOS EDUARDO DE CAMPOS MACHADO, LEONARDO MONTEIRO VILLARINHO, DIOGO TEBET DA CRUZ) x JOSE AUGUSTO ALVES LUCAS (Adv. FLAVIO LERNER SADCOVITZ, RENATO NEVES TONINI, SERGIO RICARDO DA ROCHA PITA, MARCIO FEIJO, RENATA LEVY) x WILSON CARVALHO (Adv. EURÍPEDES CARLOS BORGES, EDVALDO RODRIGUES COQUEIRO) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO) x MARCELO CORTES FREITAS COUTINHO (Adv. MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE) x ANTONIO AUGUSTO MENEZES TEIXEIRA (Adv. RICARDO XAVIER DE ARAUJO FEIO, BRUNO SILVA RODRIGUES) x ALTIVO AUGUSTO GOLD BITTENCOURT PIRES (Adv. MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE) x GILBERTO DA SILVEIRA CORREA (Adv. LUIZ SERGIO ZAGO CORREA, PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO) x JOSE OTAVIO KUDSI MACEDO (Adv. ARY LITMAN BERGHER, MARCIO DELAMBERT MIRANDA FERREIRA, RAPHAEL FERREIRA DE MATTOS, FABIO DIAS DA SILVA, ARTHUR FUKS) x GERALDO DA COSTA BRITO (Adv. MARCOS PAULO BARBOSA TAVARES, GILMAR PAZ SANTIAGO) x CELSO QUINTANILHA D' AVILLA (Adv. MARIA APARECIDA LAGO) x LUIZ DE MELLO MAIA FILHO (Adv. JOSE PEDRO LIMA CANCELA, SIMONE ROSO CARTIER) x LEONARDO LUIS ROEDEL ASCENCAO (Adv. MARCIO LUIZ DONNICI) x ALEXANDRE NEY DE OLIVEIRA RAED (Adv. UBYRATAN GUIMARAES CAVALCANTI) x RAFAEL CARVALHO (Adv. LUIZ EDUARDO BARBEDO, HENRIQUE DA CUNHA BUENO NETO, LEANDRO DIAS FERREIRA, ANDRE TADEU FERREIRA CALASANS, LUIZ EDUARDO SILVEIRA DE MATTOS, BASILI GONZALEZ VILLAR) x RAIMUNDO CUNHA LEONARDO (Adv. ALVARO JORGE DE ANDRADE, EDUARDO JOSE CORREA DE ANDRADE) x MARIO LUIZ VIANA TIRADENTES (Adv. SERGIO JORGE DE LIMA TORRES) x RAFAEL CORTEZ FREITAS COUTINHO (Adv. MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE, ROBERTO CORTES COUTINHO CAMPELLO TEIXEIRA) x JULIO CEZAR CANOVA (Adv. ANTONIO CARLOS SANTANA DE BRITO) x JOSE PEREIRA VILLELA (Adv. MARCELLO ROCHA DE LUNA FREIRE, FERNANDA APARECIDA MARTINS ESTEVES DA ROCHA). . Fls. 6588/3589: Considerando que em oportunidades anteriores este juízo já concedeu autorização para viagem de LEONARDO LUIS ROEDEL, tendo este cumprido as condições estabelecidas, DEFIRO o pedido de fls. 6588. Oficie-se. \r\n\r\nFica ciente a defesa de que o acusado deverá comparecer em juízo para assinatura de termo, no dia seguinte ao seu retorno. Publique-se.\r\n\r\nCiência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.503256-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CHRISTIANE COTRIN ASSAD) x MARCUS VINICIUS DE PAULA CHIMICATI (Adv. ANTONIO CARLOS SANTANA DE BRITO) x ROBERTO CESAR MOURA ALVES COSTA (Adv. HUDSON MALDONADO GAMA, DENISE MALDONADO GAMA, JOAO PAULO MALDONADO GAMA) x VILMAR GONCALVES (Adv. JOSE MARIA GONCALVES) x ISRAEL MANOEL DA SILVA (Adv. JOSE MARIA GONCALVES) x WLADIMIR CORREA LELLES (Adv. CESAR TEIXEIRA DIAS) x MARILDA CARLA MENDES (Adv. JOSE ALVES FARAH) x DENIS AUGUSTO BATISTA (Adv. ROBERTO RIBEIRO MARTINS DE OLIVEIRA) x ARIDIO MACHADO DA SILVA JUNIOR (Adv. GIOVANA ALMEIDA VASCONCELOS) x THIAGO BATISTA DA SILVA (Adv. GIOVANA ALMEIDA VASCONCELOS) x GLEYSON BARBOSA PAES DA SILVA (Adv. PAULA CRISTINE BELLOTTI NUNES MARTINS) x FABIO ALVARENGA CABRAL (Adv. ANTONIO CARLOS SANTANA DE BRITO) x ENIO ROBERTO PEREIRA x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante do certificado à fl. 2107, intime-se o acusado WLADIMIR CORREA LELLES para que, no prazo de 5 (cinco) dias, constitua novo patrono a fim de apresentar suas Alegações Finais. Findo o prazo sem manifestação, fica designada, desde já, a Defensoria Pública para continuar em sua defesa.\r\n\r\nConsiderando que o acusado DENIS AUGUSTO BATISTA encontra-se foragido, e diante da inércia de sua defesa constituída, nomeio a Defensoria Pública para prosseguir em sua defesa. Dê-se vista pessoal ao Defensor, para ciência da nomeação e, ainda, para que apresente Alegações Finais de MARCUS VINÍCIUS CHIMICATI, ENIO ROBERTO, ARÍDIO MACHADO, FABIO ALVARENGA, THIAGO BATISTA, GLEYSON BARBOSA e DENIS AUGUSTO BATISTA.\r\n\r\nCumrpa-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.807218-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. EDUARDO ANDRE LOPES PINTO) x RONALDO NEVES LEITE (Adv. ROSA MARIA NEVES ABADE, ALTEMAR BENJAMIN MARCONDES CHAGAS) x SILVIO MACIEL DE CARVALHO (Adv. SILVIO MACIEL DE CARVALHO, ETIENNE NICOLA TOTH) x JOSE MESSIAS XAVIER (Adv. MARCOS AURELIO FRANCO VECCHI, SIMONE MENDES DA SILVA VIEIRA) x JOAQUIM DANIEL LOPES RIBEIRO (Adv. MARCO ANTONIO S. OLIVEIRA) x JOSE LUIS DO NASCIMENTO PEREIRA (Adv. LAMARTINE RODRIGUES DE BARROS) x CARLOS FERREIRA NASCIMENTO (Adv. CECY MARIA TAVARES SANTORO, ELIANE RODRIGUES DE CASTRO) x JOAO ESTEVAM TAVARES AMARAL (Adv. DENISE BARBOSA SAMPAIO, ROBERTO TELASCO NENO ROSA) x MARCIO DE ALMEIDA PINTO (Adv. UDIZON LUNA VIEIRA) x RUTH SARA MACHADO DE OLIVEIRA (Adv. JAIR LEITE PEREIRA, RODRIGO THOMAZ NUNES) x MARIA DO PERPETUO SOCORRO GADELHA BASTOS (Adv. EDUARDO TOME SANTOS GOMES) x ROLAND DE HOLLANDA CAVALCANTE (Adv. PAULO ROBERTO ALVES RAMALHO, RODRIGO HENRIQUE ROCA PIRES) x CARLOS CESAR ARRAES TAVARES (Adv. DANIEL DE MACEDO ALVES PEREIRA) x LEONARDO BRANDAO ALVES (Adv. RODRIGO ALVES RAMOS, MARCO ANTONIO ALVES RAMOS) x LUIZ HENRIQUE CARVALHO (Adv. ALEXANDRE MOURAO DE ABREU) x JORGE FELIZ DE SOUZA (Adv. GILSON FABIO SOLANO VASCO) x ANTONIO CARLOS MACEDO (Adv. FRANCISCO JOAQUIM NUNES DA ROCHA) x LUCIANO BARROS DE NOVAES (Adv. RUBENS NOGUEIRA DE ABREU) x JORSAN MACHADO DE OLIVEIRA (Adv. JOSE NOLASCO DE CARVALHO, MARCOS VALERIO DA SILVA NOLASCO DE CARVALHO) x CARLOS EDUARDO PEREIRA MONCADA (Adv. JOSE NOLASCO DE CARVALHO) x FLAVIO DA SILVA SANTOS (Adv. JORGE SANTORO FILHO, JACQUELINE SANTORO MARTINS PINTO) x SUNG HOON CHO (Adv. VALDEMIR JOSE DE MEDEIROS) x CRISTINA RODRIGUES PEREIRA (Adv. DANIEL DE MACEDO ALVES PEREIRA). . Fls.3413/3414 e 3419: DEFIRO os pedidos de dispensa de comparecimento dos réus SILVIO MACIEL DE CARVALHO e FLÁVIO DA SILVA SANTOS às audiências designadas.\r\n\r\nDEFIRO, ainda, o pedido de substituição das oitivas das testemunhas de FLAVIO DA SILVA SANTOS por declarações escritas, conforme requerido.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n5 - 97.0061991-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x DALMI GOMES CARNEIRO (Adv. PETRONIO FERREIRA GADELHA). . SENTENÇA PROLATADA EM 26/10/2007:\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nIsto posto, com base na fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA e CONDENO O RÉU DALMI GOMES CARNEIRO nas penas do art. 168-A, §1o, I c/c art. 71 do CP, pelo que passo a fixar-lhe a pena.\r\n\r\nAtento ao disposto no art. 59 do CP, verifico que o réu é primário (FAC de fls. fls. 164, 175/177). Verificando que o fato foi cometido sem incidência de causas que justifiquem maior rigor, fixo a pena base em seu mínimo legal, ou seja, em 2 (dois) anos de reclusão e 50 (cinqüenta) dias-multa, no valor unitário de 1/30 do salário mínimo.\r\n\r\nAnte a configuração da continuidade delitiva, elevo a pena no mínimo legal, isto é, em 1/6 e a fixo em 2 (dois) anos e 4 (quatro) meses de reclusão e 58 (cinqüenta e oito) dias-multa, estes no mesmo valor já fixado. Torno esta a pena definitiva à míngua de outros moduladores legais.\r\n\r\nFixo o regime aberto para início do cumprimento da pena privativa de liberdade.\r\n\r\nAnte a presença dos requisitos legais, na forma do art. 44, I c/c 59 do CP, substituo a pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos de prestação de serviços à comunidade, devendo esta última ser cumprida no mesmo prazo fixado para a primeira, totalizando 8 horas por semana, junto a entidade a ser indicada pelo Juízo da execução.\r\n\r\nCondeno o réu ao pagamento das custas.\r\n\r\nDefiro ao réu o direito de apelar em liberdade.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, lance-se o nome do réu no rol dos culpados e, cumpridos os provimentos da Egrégia Corregedoria do TRF - 2a Região, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.C.\r\n\r\n6 - 2005.51.01.523181-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARK TORRONTEGUY WEBER) x DELANO OCTAVIO JORGE FRANCO (Adv. RENATO NEVES TONINI, FLAVIO LERNER SADCOVITZ, SERGIO RICARDO DA ROCHA PITA, MARCIO FEIJO, LILA EMILIA NEVES TONINI BRAGA, RENATA LEVY) x DELANO COUTO JORGE FRANCO x JOAO LUIZ CARVALHO DE CASTILHO (Adv. SERGIO FERNANDO AUGUSTO LOPES) x ARY JORGE PAIM HAIAD (Adv. BERNARDO BRAGA E SILVA). . DESPACHO PROFERIDO EM 24/10/2007:\r\n\r\nAbra-se vista às partes na fase do artigo 499, CPP e, em nada sendo requerido, em alegações finais. (PRAZO ABERTO PARA AS DEFESAS NA FASE DO ART. 499 DO CPP)\r\n\r\n7 - 2007.51.01.490093-6 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CARLOS ALBERTO GOMES DE AGUIAR) x PATRICIA LISBOA DE SOUZA (Adv. NORLEY THOMAZ LAUAND, CHARLES SANTOLIA DA SILVA COSTA). . DESPACHO PROFERIDO EM 25/10/2007:\r\n\r\nINDEFIRO o requerimento de relaxamento de prisão formulado pela defesa às fls. 266/268, vez que inalteradas as situações fáticas e de direito que fundamentam a necessidade de manutenção da custódia cautelar da acusada PATRÍCIA LISBOA DE SOUZA, adotando, ainda, como razões de decidir as expendidas na decisão de fls. 156/160, salientando que, com mesmo fundamento ora apresentado, foi negada ordem de habeas corpus (fl. 234).\r\n\r\nTendo em vista que a defesa se manifestou no bojo do aludido requerimento acerca do objeto da intimação do despacho de fl. 264, primeira parte, abra-se vista às partes em memoriais. (PRAZO ABERTO PARA A DEFESA)\r\n\r\nTotal Despacho : 4\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nId: 362329"
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                                "05ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nSIMONE SCHREIBER\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000160\r\n\r\nExpediente do dia 05/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SIMONE SCHREIBER\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 92.0092068-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x PARTE BAIXADA (Adv. SEM ADVOGADO) x GEOVANE DOS SANTOS (Adv. LEONARDO GLEZER) x CARLOS ALBERTO HOTS (Adv. LUCIA JOANA DE SIQUEIRA) x JOSE MENDES LEITAO (Adv. TANIA M. PINTO MASCARENHAS) x DINEUSA CLEMENTE DA CRUZ E OUTRO (Adv. TANIA M. PINTO MASCARENHAS, LILIAN R. WEEKS, TANIA M. PINTO MASCARENHAS) x JUPIRA NASCIMENTO DE OLIVEIRA (Adv. IRINEA ANGELICA) x MARINICEIA SOARES PEREIRA (Adv. MARCIA FARIA LIMA) x GENILSA PEREIRA DUARTE (Adv. MARCIA FARIA LIMA) x LEONAM COELHO VIANA (Adv. HELIO DE ALMEIDA, RAFAELA PEREIRA DE CARVALHO) x JOSE LUIZ MENDES (Adv. SERGIO LUISBUTRUCE DE FREITAS, LEONARDO GLEZER) x ALFREDO RICCI NETO (Adv. WELLINGTON JOSE EMILIO GOMES JUNIOR). . Os réus GEOVANE DOS SANTOS, JOSÉ MENDES LEITÃO, DINEUSA CLEMENTE DA CRUZ e LEONOR RAMOS DE ANDRADE não arrolaram testemunhas em suas respectivas defesas prévias de fls. 704, 2117, 2119 e 1873, respectivamente, momento processual adequado para o ato.\r\n\r\nO réu LEONAM COELHO VIANA e ALFREDO RICI NETO não apresentaram defesa prévia, embora intimados (fls. 1766), não havendo, portanto, testemunhas a serem ouvidas.\r\n\r\nA ré JUPIRA NASCIMENTO DE OLIVEIRA arrolou, na defesa prévia de fls. 1834/1836, as testemunhas ELENIR FERREIRA LEITE, MARIA ALICE DOS SANTOS e MÁRCIA NEVES DA SILVA. Assim, designo o dia 06/05/2008, às 13:30 horas, para a oitiva de ditas testemunhas, que comparecerão ao juízo independentemente de intimação, conforme consignado pela defesa técnica.\r\n\r\nO réu CARLOS ALBERTO HOLTZ, embora intimado pessoalmente a fornecer o endereço de sua irmã, testemunha arrolada por sua defesa técnica, não o fez no prazo fixado na decisão de fls. 2120, consoante fls. 2129 e 2130. Assim, tendo em vista a advertência constante do mandado de intimação, este juízo entende que a testemunha comparecerá independentemente de intimação, para ser ouvida na mesma data designada para a oitiva das testemunhas arroladas por JUPIRA NASCIMENTO DE OLIVEIRA, qual seja, 06/05/2008, às 13:30 horas. Intime-se pessoalmente o réu da designação.\r\n\r\nO réu JOSÉ LUIZ MENDES arrolou, às fls. 1790, as mesmas testemunhas arroladas pela acusação, quais sejam, JOSÉ GERALDO CORRÊA, SÍLVIO RAIMOND PENNA, ALMIR FRANCISCO DA SILVA e SUELY DE ALMEIDA CASTRO. As rés MARICINEIA SOARES PEREIRA e GENILSA PEREIRA DUARTE, às fls. 1804/1805, arrolaram, igualmente, as testemunhas arroladas pelo Ministério Público Federal, bem como as testemunhas CRISTINA MARIA MATTOS DE LIMA, SOLANGE RAMOS DA SILVA, FLÁVIA DE MATTOS AZEVEDO, ISABEL PINHEIRO FERREIRA e AGILDO SOARES. Vejamos. \r\n\r\nAs testemunhas JOSÉ GERALDO CORREA e SÍLVIO RAIMOND PENNA, arroladas pelo Parquet, foram ouvidas antes do recebimento pelo juízo do aditamento à denúncia que incluiu JOSÉ LUIZ MENDES, MARICINEIA SOARES PEREIRA e GENILSA PEREIRA DUARTE como réus na presente ação penal. Por tal razão, considerando que a defesa técnica de tais réus não participou da colheita da prova e em homenagem à ampla defesa, entendo que deve ser deferida a oitiva das referidas testemunhas. Desta forma, a testemunha JOSÉ GERALDO CORREA será ouvida neste Juízo na mesma data já designada para a oitiva das testemunhas de JUPIRA NASCIMENTO DE OLIVEIRA, isto é, no dia 06/05/2008, às 13:30 horas. Expeça-se carta precatória para a oitiva de SÍLVIO RAIMOND PENNA.\r\n\r\nRessalto que as testemunhas ALMIR FRANCISCO DA SILVA e SUELY DE ALMEIDA CASTRO já foram ouvidas às fls. 1841/1843 e 1844/1845, em assentada da qual participaram as defesas dos réus JOSÉ LUIZ MENDES, MARICINEIA SOARES PEREIRA e GENILSA PEREIRA DUARTE, razão pela qual não serão novamente ouvidas. \r\n\r\nDetermino a intimação da defesa de MARICINEIA SOARES PEREIRA e GENILSA PEREIRA DUARTE, para fornecer: a qualificação das cinco testemunhas arroladas às fls. 1805; a qualificação e o endereço das testemunhas CRISTINA MARIA MATTOS DE LIMA e AGILDO SOARES, de forma a viabilizar suas respectivas intimações para audiência a ser oportunamente designada para suas oitivas. Fixo o prazo de 5 (cinco) dias para o cumprimento da determinação, sob pena de indeferimento da oitiva. Após, voltem-me conclusos. Observo que a defesa afirmou que as testemunhas arroladas nos itens 2, 3 e 4 comparecerão ao juízo independentemente de intimação.\r\n\r\nFls. 2137/2138: anote a Secretaria. Defiro a vista requerida, em cartório, por 5 (cinco) dias.\r\n\r\nIntimem-se as partes da presente decisão.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.527764-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. PATRICIA MARIA CASTRO NUNEZ) x ARMANDO SANTONE (Adv. SERGIO GERALDO MOREIRA RODRIGUES JUNIOR, BRUNO SACCANI, MARCIA FARIA LIMA) x RUI LUIZ DA LUZ LEITE DE SOUZA (Adv. ANA BEATRIZ ESTEVES) x RODRIGO SANTONE (Adv. JOSE CARLOS TARANTO, MARCIA FARIA LIMA) x JUSCELIO NUNES VIDAL (Adv. EDUARDO CORREA DIAS DE ALMEIDA). . Fls. 2540/2546: dê-se vista às partes, pelo prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nConsiderando que o réu RUI LUIZ DA LUZ LEITE DE SOUZA, embora intimado dos termos da decisão de fls. 2485/2487, não constituiu novo patrono (de acordo com a informação de fls. 2561/2562), passará a representá-lo Defensor Público da União. Assim, remetam-se os autos à Defensoria Pública, para ciência da decisão de fls. 2485/2487, bem como de todo o processado, e para manifestação acerca do segundo parágrafo da informação de fls. 2562. Após, expeçam-se as competentes precatórias, em cumprimento às decisões de fls. 2485/2487 e 2535.\r\n\r\nDefiro o requerido às fls. 2547/2550. Dê-se vista à defesa de JUSCÉLIO NUNES VIDAL, pelo prazo de 5 (cinco) dias, dos autos do Processo nº 2005.5101501673-7, em cartório e sem extração de cópias de documentos, em consonância com a decisão exarada nos autos daquele processo às fls. 534/535. Por isonomia, franqueio vista dos autos aos demais co-réus, nas mesmas condições.\r\n\r\nIntime-se a defesa de RODRIGO SANTONE para esclarecer, no prazo de 5 (cinco) dias, a divergência de dados especificada no primeiro parágrafo da decisão de fls. 2562, juntando documentos comprobatórios, caso necessário.\r\n\r\nFls 2565/2575: dê-se ciência às partes.\r\n\r\nObservo que o pedido de fls. 2539 restou prejudicado, tendo em vista o ofício de fls. 2540.\r\n\r\nQuebra '26004 - OUTROS PROCEDIMENTOS PENAIS\r\n\r\n3 - 2007.51.01.807976-7 MARCOS ANTONIO AIROZA DE PAULO (Adv. JOAO PEDRO CHAVES VALLADARES PADUA, BRENO MELARAGNO COSTA) x JOSE AUGUSTO TEIXEIRA SOARES CARNEIRO/ CHEFE DA DIVISAO DE TECNOLOGIA E SEGURANCA DA INFORMACAO DA 7ª REGIAO FISCAL DA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL. . Intimem-se, por mandado, MARCOS ANTONIO AIROSA DE PAULO, querelante, e JOSÉ AUGUSTO TEIXEIRA SORAES CARNEIRO, querelado, para comparecimento a audiência de reconciliação, nos termos do art. 520 do Código de Processo Penal, a ser realizada no dia 19/02/2008, às 14h. Na mesma oportunidade poderá ser viabilizada composição civil prevista no art. 72 da Lei nº 9.099/95 e ser oferecida proposta de transação penal pelo Ministério Público Federal, prevista no art. 76 da referida lei ou, em último caso, ser o querelado intimado, na própria audiência, para responder, por escrito, à acusação (art. 81 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nOs intimandos deverão comparecer acompanhados de seus advogados. O querelado deve ser informado de que, se não possuir meios materiais para constituir advogado, atuará a em sua defesa a Defensoria Pública da União. Registro ainda que a Defensoria Pública da União está localizada na rua da Alfândega, 70, Centro, Rio de Janeiro, RJ, telefone: 2517-3301, com atendimento ao público de terça a quinta-feira, das 8h30min às 17h30min, podendo o querelado, querendo, comparecer àquele local para se entrevistar com um defensor e receber orientações, em dia anterior ao designado para a audiência, preferencialmente com antecedência mínima de 48 horas.\r\n\r\nInstrua-se o mandado de intimação do querelado com cópia da queixa-crime.\r\n\r\nRequisite-se a Folha de Antecedentes Criminais - FAC - do querelado à Assessoria Técnica da Presidência do Tribunal Regional Federal da Segunda Região. Ademais, proceda-se à pesquisa no cadastro do SINIC.\r\n\r\nIntime-se o advogado do querelante por publicação no Diário Oficial.\r\n\r\nDê-se ciência pessoal ao Parquet Federal.\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 360845"
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                                "05ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nSIMONE SCHREIBER\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000161\r\n\r\nExpediente do dia 06/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SIMONE SCHREIBER\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2001.51.01.534250-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x UBIRATAN DIAS PINHEIRO (Adv. ROBERTO BARROS FERREIRA). . Estou de acordo com o Ministério Público Federal quando pondera que há indícios bastante consistentes da ilegalidade da concessão de seu benefício previdenciário ao réu UBIRATAN DIAS PINHEIRO. As servidoras que lançaram seus dados no sistema, HELENITA MARTINS MAIA DA SILVA e MARILENA DO CARMO FIGUEIREDO foram investigadas por inúmeros outros casos de implantação de benefícios previdenciários com suspeita de fraudes (fls. 174/175), tendo sido HELENITA inclusive condenada pelo juízo da 8a Vara Federal Criminal-RJ por fraudes na concessão de benefícios (fls. 190/194). Ademais, a testemunha HENRIQUE PEDRO DA SILVA, que firmou a declaração de fls. 20, atestando que UBIRATAN teria trabalhado na empresa ESIL - Empresa de Serviços Industriais LTDA (fls. 20), possui também nove anotações em sua FAC, com uma condenação por estelionato, da 2a Vara Federal de Niterói (fls. 121).\r\n\r\nO interregno de tempo em que UBIRATAN alega ter trabalhado na empresa ESIL (de 14.7.64 a 1.3.92) coincide parcialmente com os vínculos mantidos com as empresas Água Sanitária Super Globo LTDA (de 09.12.67 a 25.08.73 - fls. 37), SOUZA CRUZ (de 01.4.74 a 03.1.77; de 06.6.80 a 05.9.81; de 28.6.82 a 1.10.86) e PHILLIP MORRIS (DE 07.10.81 a 01.6.82). É pouco crível que UBIRATAN conseguisse acumular empregos de motorista nessas empresas e na ESIL em períodos concomitantes.\r\n\r\nEnfim, embora o acusado sofra de uma enfermidade grave, e que mantenha até aqui status de inocente, há fumus boni iuris que autoriza a manutenção do seqüestro parcial de seu benefício previdenciário. O periculum consiste na natureza alimentar da aposentadoria paga pelo INSS, que será consumida integralmente pelo réu, ficando inviabilizada sua restituição. O fato é que o benefício previdenciário concedido com base em tempo de serviço, ao que tudo indica, computado com base em vínculo falso, é pago pelo INSS desde o ano de 1992.\r\n\r\nEste juízo, por cautela, manteve o pagamento do benefício no patamar de um salário mínimo, a fim de que o réu garanta seu sustento, até que o Juízo firme entendimento definitivo sobre sua responsabilidade penal.\r\n\r\nAssim, mantenho o seqüestro parcial do benefício previdenciário pago ao réu, indeferindo o requerido às fls. 301/302.\r\n\r\nPasso a apreciar as diligências requeridas pelo réu na defesa prévia (fls. 264/266). Junte o réu, em cinco dias, o protocolo do pedido de revisão de sua aposentadoria, a que se refere no terceiro parágrafo de fls. 204, para que se possa oficiar o INSS na forma requerida no item a). Com tal documento, oficie-se o INSS para que envie ao juízo cópia do procedimento administrativo instaurado para apreciação do requerimento de revisão da aposentadoria, bem como para que informe se o órgão reteve documentos originais pertinentes ao tempo de serviço do réu, quando da concessão do benefício (item b). Se a defesa não fizer juntar o protocolo referido, fica inviabilizado o deferimento do pedido constante do item a) de fls. 265.\r\n\r\nDetermino de ofício: que se oficie as empresas ÁGUA SANITÁRIA SUPER GLOBO LTDA, SOUZA CRUZ S/A e PHILIP MORRIS S/A para que informem: se UBIRATAN DIAS PINHEIRO trabalhou nessas empresas, qual a função exercida, qual a carga horária trabalhada e remuneração, e por quais períodos. Instrua-se o ofício, respectivamente com os documentos pertinentes aos alegados vínculos com as empresas (fls. 37 e 164). \r\n\r\nCumpra-se o segundo parágrafo do despacho de fls. 310.\r\n\r\n2 - 2002.51.01.510398-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x RICARDO DE LUCENA FILHO (Adv. ANTONIO CARLOS NUNES RODRIGUES DA MATTA, CARLOS EDUARDO DE ALMEIDA GUIMARAES). . Designo o dia 12/02/2008, às 13h30min, para a oitiva das testemunhas RENEE FIÚZA e ALEXANDRE CARIJO CAVALCANTI.\r\n\r\nIntimem-se as testemunhas, nos endereços constantes de fls. 309/312 e 319, respectivamente.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nRequisite-se o réu.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 361149"
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                                "06ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nVALERIA CALDI MAGALHAES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000156\r\n\r\nExpediente do dia 07/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 97.0024545-4 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x ANTONINO VIEIRA RUFINO (Adv. MARIO ANI CURY) x NELIO NUNES DA SILVA GOMES (Adv. PAULO ROBERTO DE ALMEIDA DAVID) x KENNEDY GONCALVES (Adv. JOAQUIM JAIR XIMENES AGUIAR, SAULO ALEXANDRE MORAIS E SA). . \r\n\r\nINFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nFicam intimadas as defesas a se manifestar na forma do artigo 384, parágrafo único do Código de Processo Penal.\r\n\r\n2 - 2007.51.01.802985-5 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE, ORLANDO MONTEIRO ESPINDOLA DA CUNHA) x AILTON GUIMARAES JORGE (Adv. NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO, FERNANDO DA VEIGA GUIMARAES, MAURO COELHO TSE, DIOGO ALENCAR DE AZEVEDO RODRIGUES) x ANIZ ABRAHÃO DAVID (Adv. UBIRATAN TIBURCIO GUEDES, BRUNO RODRIGUES) x ANTONIO PETRUS KALIL (Adv. CONCITA AYRES CERNICCHIARO, JOAO COSTA RIBEIRO FILHO, MARIA APARECIDA MEDEIROS, CARLOS ANTONIO BUSSADE) x JOSE RENATO GRANADO FERREIRA (Adv. ALVARO JOSE FERREIRA MAYRINK DA COSTA, LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA, MARCELO DE SOUZA SEIXAS, MARILENA FEIJO DA FONSECA) x PAULO ROBERTO FERREIRA LINO (Adv. DAVID ZANGIROLAMI, ELIAS GONCALVES SABOIA, NELSON DE ALMEIDA, JOSE CARLOS RIBEIRO ALVES) x JULIO CESAR GUIMARAES SOBREIRA (Adv. NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO, FERNANDO DA VEIGA GUIMARAES, SERGIO GUIMARAES RIERA, MAURO COELHO TSE, GUSTAVO ALVES PINTO TEIXEIRA) x BELMIRO MARTINS FERREIRA JUNIOR (Adv. ALVARO JOSE FERREIRA MAYRINK DA COSTA, LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA, MARCELO DE SOUZA SEIXAS, MARILENA FEIJO DA FONSECA) x LICINIO SOARES BASTOS (Adv. ROGERIO MARCOLINI DE SOUZA, MARCO AURELIO PORTO DE MOURA, JORGE EURICO DE SOUZA LEAO) x LAURENTINO FREIRE DOS SANTOS (Adv. MARIO CESAR MACHADO MONTEIRO, TERESA CRISTINA FIGUEIRA DE MELLO, RICARDO CARVALHO BRAGA DOS SANTOS, ANDREA GONCALVES FERRY) x JOSE LUIZ DA COSTA REBELLO (Adv. ROGERIO MARCOLINI DE SOUZA, MARCO AURELIO PORTO DE MOURA, JORGE EURICO DE SOUZA LEAO) x ANA CLAUDIA RODRIGUES DO ESPIRITO SANTO (Adv. LEONARDO ISAAC YAROCHEWSKY, CARLOS FREDERICO ROSIGNOLI DE LIMA, THIAGO AUGUSTO VALE LAURIA) x JAIME GARCIA DIAS (Adv. JOSE ANTERO MONTEIRO FILHO, CASTELAR GUIMARAES FILHO, CAROLINA GOULART MODESTO GUIMARAES, CASTELLAR MODESTO GUIMARAES NETO) x EVANDRO DA FONSECA (Adv. ALVARO JOSE FERREIRA MAYRINK DA COSTA, LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA, MARCELO DE SOUZA SEIXAS, MARILENA FEIJO DA FONSECA) x SILVERIO LUIZ NERY CABRAL JUNIOR (Adv. ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA, RENATO RIBEIRO DE MORAES, ANTONIO EDUARDO DE MORAES, PEDRO MAURITY SANTOS, JOSE MARCELO CARVALHO CORTES) x SERGIO LUZIO MARQUES DE ARAUJO (Adv. MARCO AURELIO PORTO DE MOURA, JOSE CARLOS TORTIMA, LAVINIA ROCHA LUZIO ARAUJO, FERNANDA LARA TORTIMA, RICARDO PIERI NUNES, ROGERIO MARCOLINI DE SOUZA, JOSE ANTONIO DA SILVA JUNIOR) x VIRGILIO DE OLIVEIRA MEDINA (Adv. RENATO NEVES TONINI, FLAVIO LERNER SADCOVITZ, MARCIO FEIJO, RENATA LEVY, SERGIO RICARDO DA ROCHA PITA) x LUIZ PAULO DIAS DE MATTOS (Adv. LUIS FELIPE ORLEANS, ELIANIA DOS SANTOS SCHIER DE MORAES, ANA CRISTINA MENDONCA DA CUNHA ALVES DOS SANTOS) x NAGIB TEIXEIRA SAUID (Adv. MANUEL DE JESUS SOARES, LEONARDO PASTANA SIQUEIRA) x JOAO OLIVEIRA DE FARIAS (Adv. MANUEL DE JESUS SOARES, NAYARA MESQUITA ALVES DE FREITAS ALGODOAL) x CARLOS PEREIRA SILVA (Adv. PAULO SERGIO GONCALVES GAZULA, HELI RIBEIRO GOMES NETO, ANA CRISTINA VON JESS PEREIRA GODINHO, PEDRO ULISSES COELHO TEIXEIRA, FELIPE VIEIRA TURIBIO, JOAO DONATO D'ANGELO) x FRANCISCO MARTINS DA SILVA (Adv. PAULO SERGIO GONCALVES GAZULA, HELI RIBEIRO GOMES NETO, ANA CRISTINA VON JESS PEREIRA GODINHO, PEDRO ULISSES COELHO TEIXEIRA, JOAO DONATO D'ANGELO, FELIPE VIEIRA TURIBIO) x MARCOS ANTONIO DOS SANTOS BRETAS (Adv. MARCOS DANA, FRANCISCO JOAQUIM NUNES DA ROCHA) x SUSIE PINHEIRO DIAS DE MATTOS (Adv. LUIS FELIPE ORLEANS, ANA CRISTINA MENDONCA DA CUNHA ALVES DOS SANTOS, ELIANIA DOS SANTOS SCHIER DE MORAES). . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nFicam as defesas intimadas de que foram formados os apensos XXI, XXII, XXII-A e XXII-B, constituídos por laudos referentes às mídias computacionais e armas apreendias durante a realização da Operação Furacão.\r\n\r\n23000 - HABEAS CORPUS\r\n\r\n3 - 2007.51.01.807943-3 JOSE ANGELO COVIELLO (Adv. PAULO ROBERTO DE CARVALHO GOMES, EDIELDER MAGALHAES COELHO) x MAJOR BRIGADEIRO ENGENHEIRO HERMAN RUBENS WALENKAMP. . \r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(...) Isto posto, DENEGO a ordem de habeas corpus postulada pelo Impetrante.\r\n\r\nSem Custas.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na Distribuição, arquivando-se os autos.\r\n\r\nOficie-se ao Diretor de Engenharia da Aeronáutica comunicando a presente decisão.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.01.809293-0 JOSE ANGELO COVIELLO (Adv. RUIMAR SIQUEIRA LOPES, MARCOS ANTONIO LIMEIRA DE FARIAS, RONEY MARCIO LIMA LOPES) x MAJOR BRIGADEIRO HERMAN RUBENS WALENKAMP. . SENTENÇA\r\n\r\n(...) Isto posto, DENEGO a ordem de habeas corpus postulada pelo Impetrante.\r\n\r\nSem Custas.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na Distribuição, arquivando-se os autos.\r\n\r\nOficie-se ao Diretor de Engenharia da Aeronáutica comunicando a presente decisão.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26004 - OUTROS PROCEDIMENTOS PENAIS\r\n\r\n5 - 2007.51.01.804864-3 ANTONIO PETRUS KALIL (Adv. JOAO COSTA RIBEIRO FILHO, MARIA APARECIDA MEDEIROS, CARLOS ANTONIO BUSSADE) x ANIZ ABRAHAO DAVID (Adv. UBIRATAN TIBURCIO GUEDES) x MARCELO CALIL PETRUS x LUCIANO ANDRADE DO NASCIMENTO (Adv. ARIOSTO DE REZENDE ROCHA FILHO) x JUSTICA PUBLICA. . INFORMAÇÃO DE SECRETARIA\r\n\r\nFica intimada a defesa de LUCIANO ANDRADE DO NASCIMENTO de que foi designado o dia 27/11/2007, às 10:00 h, para a realização de perícia médica do acusado, na Junta Médica Pericial/SR/DPF/RJ, localizada na Av. Rodrigues Alves, nº 01, 4º andar, Praça Mauá, Rio de Janeiro/RJ, tel. 2203-4329.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 5\r\n\r\nId: 362389"
                            ]
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                                "07ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000081\r\n\r\nExpediente do dia 07/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2007.51.01.804983-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL E OUTRO (Adv. ENOS DA COSTA PALMA, LUIZ CARLOS DA SILVA NETO) x MARCO ANTONIO MENDES DE ARAUJO (Adv. ALCEBIADES RIBEIRO DA MOTA, FRANCISCO DE ASSIS COSENTINO). . Vistos, etc.\r\n\r\nI.\r\n\r\nO Ministério Público Federal, em 10/07/2007(fls. 02/04) ofereceu denúncia em face de Marco Antônio Mendes de Araújo, qualificado nestes autos, imputando os crimes descritos nos arts. 121, § 2o, I, c/c 14, II e 121, § 2o, I, ambos do Código Penal e art. 16, caput da Lei n.º10.826/2003, n/f do art. 69 do CP.\r\n\r\nA denúncia, veio acompanhada dos autos do Inquérito Policial que lhe serviu de base, de rol com oito testemunhas, da cota de fls.06, foi recebida em 11/07/2007 (fls. 157) \r\n\r\nNos autos destacam-se as seguintes peças:\r\n\r\nRegistro Federal da arma descrita na denúncia e acautelamento à vítima (fls. 51/57);\r\n\r\nOMP - Ordem de Missão Policial - no 133/2007 (fls. 57);\r\n\r\nR.º da 15a DP (fls. 73) e Guia de Remoção (fls. 75);\r\n\r\nRegistro de Aditamento - 15a DP. (fls. 79//80);\r\n\r\nAuto de Exame Cadavérico (fls. 112/115);\r\n\r\nTermo de Reconhecimento de Cadáver (fls. 116);\r\n\r\nLaudo de Exame em equipamento computacional (telefone celular) - fls. 126/129);\r\n\r\nRelatório de conclusão do Inquérito Policial (fls. 148/154);\r\n\r\nCópia do do art. 16, III do Decreto n.º 3.665/2000 e especificações técnicas da pistola Glock 17 apreendida - fls. 175/182);\r\n\r\nFAC sem outras anotações - fls. 188/201;\r\n\r\nAuto de Exame de Corpo de Delito (lesão Corporal) - fls. 227;\r\n\r\nLaudo de Exame em Arma de Fogo - fls. 260/261.\r\n\r\nCitado e requisitado, o acusado foi interrogado às fls. 221/224\r\n\r\nDefesa Prévia às fls. 253/254 acompanhada de rol com três testemunhas e documentos (fls. 255/257;.\r\n\r\nInquirição de testemunhas arroladas na denúncia às fls. 272/282 e 356/360.\r\n\r\nInquirição da testemunhas arroladas pela defesa às fls. 408/411.\r\n\r\nAlegações finais pelo Ministério Público Federal às fls.413/423, requerendo a pronúncia do acusado.\r\n\r\nÀs fls. 425 encontra-se pedido de habilitação da irmã da vítima como assistente de acusação. O MPF manifestou-se favoravelmente às fls. 435 verso.\r\n\r\nAlegações finais da defesa às fls.432/434, cujos fundamentos serão apreciados na fundamentação a seguir.\r\n\r\nÉ o relatório.\r\n\r\nII.\r\n\r\nExaminados, decido:\r\n\r\nDestaco, desde logo, que esta decisão, por sua própria natureza, restringir-se-á ao mínimo de fundamentação necessária à sua plena eficácia, de modo a não interferir, nem de longe, nem potencialmente, no ânimo dos Juízes Naturais da causa.\r\n\r\nA competência para o processo e julgamento dos fatos aqui tratados, por sua natureza, tem sede constitucional federal (art. 5o, XXXVIII) e no art. 74, § primeiro, do CPP. Daquele dispositivo da Constituição Federal se extrai:\r\n\r\n“Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:\r\n\r\n........................................................................................................................\r\n\r\nXXXVIII - é reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurados:\r\n\r\na) a plenitude de defesa;\r\n\r\nb) o sigilo das votações;\r\n\r\nc) a soberania dos veredictos;\r\n\r\nd) a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida; \r\n\r\nDisto resulta que o Juízo Natural para fatos como os presentes (retione materiae) é o Tribunal do Júri, responsável que é pela tutela maior do jus libertatis através do exercício da sua soberania.\r\n\r\nAinda nesta fase do procedimento escalonado o princípio in dubio pro societate tem plena aplicabilidade. Tal princípio, de conhecida aplicação no limiar de qualquer ação penal, tem inteira incidência ao final do judicium accusationis exatamente em respeito à instituição do Tribunal do Júri.\r\n\r\nDesenvolve-se toda a primeira fase do procedimento de modo a proporcionar ao julgador monocrático certeza quanto à inexistência de crime ou de indícios de que o réu seja o seu autor (impronúncia); certeza da existência de crime que não seja doloso contra a vida, tentado ou consumado, e, por isso, não deva ser julgado pelo Júri Popular; certeza da existência de descriminante ou dirimente (absolvição sumária). \r\n\r\nEntretanto, quando a dúvida permanece, a pronúncia se impõe. \r\n\r\nProvada a existência de crimes com as características que determinam a competência do Tribunal do Júri (dolosos contra a vida tentados ou consumados e eventuais conexos) e havendo indícios suficientes de autoria determinam a pronúncia.\r\n\r\nA existência dos fatos imputados, inclusive o crime conexo, restou comprovada pelas peças técnicas carreadas aos autos e já referidas no relatório, assim como pela prova testemunhal.\r\n\r\nQuanto à autoria, algumas considerações são necessárias.\r\n\r\nOs acusado foi interrogado e negou a autoria. Apresentou álibis que não restaram, a meu sentir, plenamente comprovados nesta fase a ponto de excluir, por completo, os indícios de autoria que emergiram coma a sua prisão em flagrante.\r\n\r\nOs depoimentos das testemunhas arroladas pela acusação foram uníssonos. As testemunhas arroladas pela defesa mais declararam sobre o caráter e antecedentes do acusado e sobre sentimentos pessoais no sentido de acharem pouco provável ter sido o acusado o autor dos fatos. Em síntese, a meu sentir, a prova testemunhal produzida pela defesa é insuficiente para infirmar os indícios que decorrem da prisão em flagrante e dos depoimentos das demais testemunhas.\r\n\r\nA divergência apontada pela defesa às fls. 433 entre os depoimentos dos policias JOÁS LOPES e NELSON JÚNIOR sobre quem teria procedido busca pessoal no acusado e encontrado a arma e o aparelho Nextel, ainda que possa ser reputada como relevante, em tese pode suscitar dúvida que, no sistema processual pátrio, só pode ser resolvida pelo Tribunal do Júri.\r\n\r\nPartindo da premissa até aqui assentada, ou seja, que subsistem indícios de ter sido o acusado o autor das condutas dolosas de matar, tentada e consumada, como lhe é imputado na denúncia, há que decidir sobre a qualificadora.\r\n\r\nA denúncia descreve como motivação torpe da conduta do acusado, ter atirado contra policiais federais que atuavam no combate ao crime.\r\n\r\nTenho que até restou demonstrado que as vítimas dos crimes de homicídio tentado e consumado estavam, no momento dos eventos, no exercício de suas funções policiais.\r\n\r\nHá indícios de que o fato das vítimas serem policias federais foi determinante do atuar. Tal motivação ofende os princípios éticos de nossa sociedade e caracteriza a qualificadora da torpeza.\r\n\r\nNeste sentido na jurisprudência:\r\n\r\n2007.051.00145 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (TJRJ)\r\n\r\nDES. MARCUS QUARESMA FERRAZ - Julgamento: 26/04/2007 - OITAVA CAMARA CRIMINAL\r\n\r\nOITAVA CÂMARA CRIMINAL RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 145/2007 RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICOR ECORRIDO: ADRIANO COSTA DE OLIVEIRAORIGEM: JUÍZO DA 4ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL (TRIBUNAL DO JÚRI) RELATOR: DES. MARCUS QUARESMA FERRAZ Crime doloso contra a vida. Homicídio. Recurso em Sentito Estrito interposto pelo Ministério Público contra decisão que recebeu parcialmente a denúncia, rejeitando a qualificadora do motivo torpe. A prova colhida no inquérito policial revela que o réu, no interior da Favela Para-Pedro, após pular um muro e surpreender dois policiais militares em missão oficial, efetuou disparos na direção de ambos, ferindo o que estava mais próximo.Há sérios indícios de que o fato da vítima ser policial militar foi a mola propulsora do atuar do réu, e esta motivação, sem dúvida, ofende profundamente os princípios éticos de nossa sociedade e caracteriza a qualificadora da torpeza.Não poderia, assim ser o Ministério Público impedido de submetê-la ao contraditório.Recurso provido, para receber a denúncia em relação a qualificadora, passando o réu a responder pelo crime do artigo 121, § 2º, inciso I, c/c artigo 14, inciso II, do Código Penal. \r\n\r\nMantenho a qualificadora imputada.\r\n\r\nIII.\r\n\r\nPor todo o exposto, presentes os necessários indícios da autoria e provada a existência das infrações penais imputadas que se inclui na competência constitucional do Tribunal do Júri, julgo PROCEDENTE o pedido contido na inicial acusatória, conseqüentemente, admissível o jus accusationis e , com fundamento no art. 408 do Código de Processo Penal, PRONUNCIO Marco Antônio Mendes de Araújo, qualificado nestes autos.\r\n\r\nEm respeito ao art. 408, §§ 1o e 4o, do CPP, declaro os dispositivos legais em cuja sanção julgo incurso o réu:\r\n\r\nArt. 121, § 2o, I, c/c 14, II e 121, § 2o, I, ambos do Código Penal e art. 16, caput da Lei n.º10.826/2003, n/f do art. 69 do CP.\r\n\r\nO acusado, embora primário e de bons antecedentes foi preso em flagrante. A prisão foi mantida para garantia da ordem pública (fls. 218/220). Até agora não houve modificação das circunstâncias que determinaram a manutenção do seu estado de detenção (art. 316 do CPP). O motivo subsiste. Por isso, mantenho seu estado de detenção.\r\n\r\nDefiro pedido de habilitação da assistente da acusação (fls.425). Doravante deverá ser intimada de todos os atos do processo. Anote-se e registre-se na Distribuição no pólo ativo, ao lado do MPF.\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente o réu nos termos do art. 414 do CPP e. por publicação. o advogado constituído (art. 370, § 1o, do mesmo Código).\r\n\r\nIntime-se o Ministério Público Federal na forma do art. 370, § 4o, do CPP.\r\n\r\nMantenha-se, na contra capa, cópia do DVD com os atos da instrução da primeira fase gravados em áudio e vídeo.\r\n\r\nPreclusa esta decisão, voltem conclusos para a providência do art. 416 do Código de Processo Penal.\r\n\r\nP. R I. A. C.\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 362322"
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                                "01ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nEDWARD CARLYLE SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000055\r\n\r\nExpediente do dia 21/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EDWARD CARLYLE SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 91.0122214-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDO LINO VIEIRA) x ARVOREDO COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA (Adv. ONOFRE ALVES RIBEIRO) x JOSE MARQUES (Adv. SEM ADVOGADO) x SYLMAR TORRES MARQUES (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante o requerimento do Exeqüente, foi determinado o bloqueio das contas bancárias do Executado por meio do Sistema Bacen Jud, na forma do art. 185-A do CTN.\r\n\r\nTal providência só foi objeto de deferimento por parte do Juízo ante a premissa de que já estavam esgotados todos os recursos cabíveis para a localização do devedor ou de seus bens. \r\n\r\nVerifico, entretanto, que, determinado o bloqueio, o Sistema Bacen Jud aponta para a inexistência de contas a serem bloqueadas. Isto significa dizer que, também nesta esfera, nada há que possa ser objeto de constrição.\r\n\r\nIsto posto, como não há mais nenhuma providência a ser tomada com o intuito de satisfazer o direito do credor, suspendo a presente execução na forma do art. 40 da Lei 6.830/80, devendo os autos permanecer na Secretaria pelo prazo de 1(um) ano.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação das partes, certifique-se e arquivem-se os presentes autos, sem baixa na distribuição, na forma do art. 40, §2o, da Lei 6.830/80.\r\n\r\n2 - 92.0082964-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GENECY SOUZA BARROS) x JARDIM DE INFANCIA TAGARELA CENTRO EXPERIMENTAL DE EDUCACAO LTDA (Adv. CLAUDIA DA SILVA ROLIM COSENDEY) x JOSE DE FREITAS FILHO (Adv. SERGIO JACO PECANHA) x SONIA MARIA PEREIRA DE FREITAS (Adv. SERGIO JACO PECANHA). . Ante o requerimento do Exeqüente, foi determinado o bloqueio das contas bancárias do Executado por meio do Sistema Bacen Jud, na forma do art. 185-A do CTN.\r\n\r\nTal providência só foi objeto de deferimento por parte do Juízo ante a premissa de que já estavam esgotados todos os recursos cabíveis para a localização do devedor ou de seus bens. \r\n\r\nVerifico, entretanto, que, determinado o bloqueio, o Sistema Bacen Jud aponta para a inexistência de contas a serem bloqueadas. Isto significa dizer que, também nesta esfera, nada há que possa ser objeto de constrição.\r\n\r\nIsto posto, como não há mais nenhuma providência a ser tomada com o intuito de satisfazer o direito do credor, suspendo a presente execução na forma do art. 40 da Lei 6.830/80, devendo os autos permanecer na Secretaria pelo prazo de 1(um) ano.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação das partes, certifique-se e arquivem-se os presentes autos, sem baixa na distribuição, na forma do art. 40, §2o, da Lei 6.830/80.\r\n\r\n3 - 94.0015426-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA) x CIA/ DE EMPREENDIMENTOS MINAS GERAIS (Adv. MAURO ANTONIO DOS SANTOS) x NORBERT SCHLANGER E OUTRO. . Ante o requerimento do Exeqüente, foi determinado o bloqueio das contas bancárias do Executado por meio do Sistema Bacen Jud, na forma do art. 185-A do CTN.\r\n\r\nTal providência só foi objeto de deferimento por parte do Juízo ante a premissa de que já estavam esgotados todos os recursos cabíveis para a localização do devedor ou de seus bens. \r\n\r\nVerifico, entretanto, que, determinado o bloqueio, o Sistema Bacen Jud aponta para a inexistência de valores a serem bloqueados. Isto significa dizer que, também nesta esfera, nada há que possa ser objeto de constrição.\r\n\r\nQuebra Isto posto, como não há mais nenhuma providência a ser tomada com o intuito de satisfazer o direito do credor, suspendo a presente execução na forma do art. 40 da Lei 6.830/80, devendo os autos permanecer na Secretaria pelo prazo de 1(um) ano.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação das partes, certifique-se e arquivem-se os presentes autos, sem baixa na distribuição, na forma do art. 40, §2o, da Lei 6.830/80.\r\n\r\n4 - 96.0043895-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS ALBERTO HOWAT RODRIGUES) x ESTRUTURA SORTE IND/ COM/ DE ROUPAS LTDA (Adv. PAULO GOLDRAJCH) x MAURO HENRY NACHAMKES (Adv. PAULO GOLDRAJCH). . Ante o requerimento do Exeqüente, foi determinado o bloqueio das contas bancárias do Executado por meio do Sistema Bacen Jud, na forma do art. 185-A do CTN.\r\n\r\nTal providência só foi objeto de deferimento por parte do Juízo ante a premissa de que já estavam esgotados todos os recursos cabíveis para a localização do devedor ou de seus bens. \r\n\r\nVerifico, entretanto, que, determinado o bloqueio, o Sistema Bacen Jud aponta para a inexistência de valores a serem bloqueados. Isto significa dizer que, também nesta esfera, nada há que possa ser objeto de constrição.\r\n\r\nIsto posto, como não há mais nenhuma providência a ser tomada com o intuito de satisfazer o direito do credor, suspendo a presente execução na forma do art. 40 da Lei 6.830/80, devendo os autos permanecer na Secretaria pelo prazo de 1(um) ano.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação das partes, certifique-se e arquivem-se os presentes autos, sem baixa na distribuição, na forma do art. 40, §2o, da Lei 6.830/80.\r\n\r\n5 - 96.0045839-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO) x SAO JOSE E SAO JORGE COM MARIT ASSESS E PARTIC LTDA (Adv. JOAO LUIZ S. RODRIGUES). . Ante a decisão proferida pelo C.STJ, nos autos do Recurso Especial nº 652.825-RJ, entendo por bem determinar a suspensão da presente execução até o julgamento dos embargos em apenso.\r\n\r\n6 - 97.0064319-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x ALMEIDA MATOS E CIA LTDA (Adv. FLAVIO AUGUSTO F. AGUIAR PEREIRA). . Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nÀs partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 97.0068967-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x VEPLAN S/A (Adv. GILBERTO DE MIRANDA AQUINO, RAFAEL ALEXANDRE DA SILVA CARNEIRO, VIVIANE BEZERRA FERNANDES). . Ante a diferença demonstrada pela exeqüente às fls. 373/374 entre o valor depositado em garantia do juízo e o valor efetivamente devido, intime-se a executada para efetuar o depósito complementar, no prazo de 10 (dez) dias, devidamente corrigido pela taxa SELIC, até a data do efetivo depósito.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n8 - 98.0058012-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCO AURELIO DE OLIVEIRA ROCHA) x SCHUELER MAQUINAS E EQUIPAMENTOS E PRODUTOS S/A (Adv. OSWALDO MONTEIRO RAMOS, KELLY SANTOS E SANTOS) x CARLOS ROBERTO LABANCA E OUTRO. . Ante o requerimento do Exeqüente, foi determinado o bloqueio das contas bancárias do Executado por meio do Sistema Bacen Jud, na forma do art. 185-A do CTN.\r\n\r\nTal providência só foi objeto de deferimento por parte do Juízo ante a premissa de que já estavam esgotados todos os recursos cabíveis para a localização do devedor ou de seus bens. \r\n\r\nVerifico, entretanto, que, determinado o bloqueio, o Sistema Bacen Jud aponta para a inexistência de valores a serem bloqueados. Isto significa dizer que, também nesta esfera, nada há que possa ser objeto de constrição.\r\n\r\nIsto posto, como não há mais nenhuma providência a ser tomada com o intuito de satisfazer o direito do credor, suspendo a presente execução na forma do art. 40 da Lei 6.830/80, devendo os autos permanecer na Secretaria pelo prazo de 1(um) ano.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação das partes, certifique-se e arquivem-se os presentes autos, sem baixa na distribuição, na forma do art. 40, §2o, da Lei 6.830/80.\r\n\r\n9 - 99.0072699-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT) x JARDIM BOTANICO VEICULOS LTDA (Adv. EDUARDO GOMES MENDES, WALTER AUGUSTO CARDOSO). . Recebo a apelação interposta no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n10 - 2000.51.01.513111-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GLORIA MARIA GENTILE DE MELO QUEIROZ) x RIWCA LEBELSON E CIA/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x RIWCA LEBELSON (Adv. SEM ADVOGADO) x TANIA L PINTO (Adv. DAVID ALFREDO NIGRI, JOSE LUIZ DE A. COSTA, ALEXANDRE HENRIQUE COSTA DIAS). . Ante o requerimento do Exeqüente, foi determinado o bloqueio das contas bancárias do Executado por meio do Sistema Bacen Jud, na forma do art. 185-A do CTN.\r\n\r\nTal providência só foi objeto de deferimento por parte do Juízo ante a premissa de que já estavam esgotados todos os recursos cabíveis para a localização do devedor ou de seus bens. \r\n\r\nVerifico, entretanto, que, determinado o bloqueio, o Sistema Bacen Jud aponta para a inexistência de valores a serem bloqueados. Isto significa dizer que, também nesta esfera, nada há que possa ser objeto de constrição.\r\n\r\nIsto posto, como não há mais nenhuma providência a ser tomada com o intuito de satisfazer o direito do credor, suspendo a presente execução na forma do art. 40 da Lei 6.830/80, devendo os autos permanecer na Secretaria pelo prazo de 1(um) ano.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação das partes, certifique-se e arquivem-se os presentes autos, sem baixa na distribuição, na forma do art. 40, §2o, da Lei 6.830/80.\r\n\r\n11 - 2001.51.01.517283-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x LPA COMUNICACOES LTDA x LEOPOLDO PIRES DE AMORIM E OUTRO (Adv. ALEXANDRE JOSE RIBEIRO BANDEIRA DE MELLO). . Ante o requerimento do Exeqüente, foi determinado o bloqueio das contas bancárias do Executado por meio do Sistema Bacen Jud, na forma do art. 185-A do CTN.\r\n\r\nTal providência só foi objeto de deferimento por parte do Juízo ante a premissa de que já estavam esgotados todos os recursos cabíveis para a localização do devedor ou de seus bens. \r\n\r\nVerifico, entretanto, que, determinado o bloqueio, o Sistema Bacen Jud aponta para a inexistência de valores a serem bloqueados. Isto significa dizer que, também nesta esfera, nada há que possa ser objeto de constrição.\r\n\r\nIsto posto, como não há mais nenhuma providência a ser tomada com o intuito de satisfazer o direito do credor, suspendo a presente execução na forma do art. 40 da Lei 6.830/80, devendo os autos permanecer na Secretaria pelo prazo de 1(um) ano.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação das partes, certifique-se e arquivem-se os presentes autos, sem baixa na distribuição, na forma do art. 40, §2o, da Lei 6.830/80.\r\n\r\n12 - 2001.51.01.528488-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. NELIDA MARIA DE BRITO ARAUJO) x MACROMO TECNOLOGIA DE REPAROS LTDA (Adv. GIORGIO VILELA SANTONI, TERESA RAQUEL ARAGÓN, ALESSANDRA FERREIRA MARQUES). . Diante do saldo remanescente apresentado pela Exeqüente, intime-se o Executado para efetuar o recolhimento, ficando ciente de que o pagamento integral do valor atualizado acarretará a extinção do presente feito.\r\n\r\n13 - 2001.51.01.528567-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. NELIDA MARIA DE BRITO ARAUJO) x MACROMO TECNOLOGIA DE REPAROS LTDA (Adv. GIORGIO VILELA SANTONI). . Diante do saldo remanescente apresentado pela Exeqüente, intime-se o Executado para efetuar o recolhimento, ficando ciente de que o pagamento integral do valor atualizado acarretará a extinção do presente feito.\r\n\r\n14 - 2001.51.01.530497-0 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x SUPERMERCADO PACOTAO DE PINHEIRAL LTDA (Adv. MARCIO MOTA SPACEK MYRRHA). . Ante o requerimento do Exeqüente, foi determinado o bloqueio das contas bancárias do Executado por meio do Sistema Bacen Jud, na forma do art. 185-A do CTN.\r\n\r\nTal providência só foi objeto de deferimento por parte do Juízo ante a premissa de que já estavam esgotados todos os recursos cabíveis para a localização do devedor ou de seus bens. \r\n\r\nVerifico, entretanto, que, determinado o bloqueio, o Sistema Bacen Jud aponta para a inexistência de contas a serem bloqueadas. Isto significa dizer que, também nesta esfera, nada há que possa ser objeto de constrição.\r\n\r\nIsto posto, como não há mais nenhuma providência a ser tomada com o intuito de satisfazer o direito do credor, suspendo a presente execução na forma do art. 40 da Lei 6.830/80, devendo os autos permanecer na Secretaria pelo prazo de 1(um) ano.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação das partes, certifique-se e arquivem-se os presentes autos, sem baixa na distribuição, na forma do art. 40, §2o, da Lei 6.830/80.\r\n\r\n15 - 2002.51.01.505404-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x DONNA DUQUE ACESSORIOS E CONFECCOES DE MODAS LTDA ME (Adv. LEILA MALAFAIA MARQUES). . Intime-se o executado a fim de que guarde consigo os comprovantes de pagamento do parcelamento, apresentando-os somente ao final.\r\n\r\nApós, intime-se o Exeqüente para que informe se houve quitação do débito, ante o parcelamento concedido.\r\n\r\n16 - 2002.51.01.508170-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x KAREI VEICULOS LTDA (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x MA RIO GOMES DA ROCHA FILHO (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação interposta no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n17 - 2002.51.01.517819-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x RIOFERTIL FERTILIZANTES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x FERNANDO CERQUEIRA REZENDE E OUTRO (Adv. ALEXANDRE BARREIRA DE OLIVEIRA). . Mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nProssiga-se com a execução, expedindo-se mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n18 - 2002.51.01.539336-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x CONSERVADORA E ADMINISTRADORA EMASEG LTDA (Adv. RICARDO DA SILVA NETTO). . Ante o requerimento do Exeqüente, foi determinado o bloqueio das contas bancárias do Executado por meio do Sistema Bacen Jud, na forma do art. 185-A do CTN.\r\n\r\nTal providência só foi objeto de deferimento por parte do Juízo ante a premissa de que já estavam esgotados todos os recursos cabíveis para a localização do devedor ou de seus bens. \r\n\r\nVerifico, entretanto, que, determinado o bloqueio, o Sistema Bacen Jud aponta para a inexistência de valores a serem bloqueados. Isto significa dizer que, também nesta esfera, nada há que possa ser objeto de constrição.\r\n\r\nIsto posto, como não há mais nenhuma providência a ser tomada com o intuito de satisfazer o direito do credor, suspendo a presente execução na forma do art. 40 da Lei 6.830/80, devendo os autos permanecer na Secretaria pelo prazo de 1(um) ano.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação das partes, certifique-se e arquivem-se os presentes autos, sem baixa na distribuição, na forma do art. 40, §2o, da Lei 6.830/80.\r\n\r\n19 - 2003.51.01.533412-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x ELEVADORES SERVAS DO BRASIL LTDA (Adv. ANDREIA BIDIN OZORES). . Ante o requerimento do Exeqüente, foi determinado o bloqueio das contas bancárias do Executado por meio do Sistema Bacen Jud, na forma do art. 185-A do CTN.\r\n\r\nTal providência só foi objeto de deferimento por parte do Juízo ante a premissa de que já estavam esgotados todos os recursos cabíveis para a localização do devedor ou de seus bens. \r\n\r\nVerifico, entretanto, que, determinado o bloqueio, o Sistema Bacen Jud aponta para a inexistência de valores a serem bloqueados. Isto significa dizer que, também nesta esfera, nada há que possa ser objeto de constrição.\r\n\r\nIsto posto, como não há mais nenhuma providência a ser tomada com o intuito de satisfazer o direito do credor, suspendo a presente execução na forma do art. 40 da Lei 6.830/80, devendo os autos permanecer na Secretaria pelo prazo de 1(um) ano.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem manifestação das partes, certifique-se e arquivem-se os presentes autos, sem baixa na distribuição, na forma do art. 40, §2o, da Lei 6.830/80.\r\n\r\n20 - 2003.51.01.538560-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x BRILHAUTO VEICULOS LTDA (Adv. SERGIO PINHO DO NASCIMENTO JUNIOR). . Recebo a apelação interposta no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n21 - 2003.51.01.544937-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x UNA USINA NOVA AMERICA DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA (Adv. EVALDO ROBERTO CARDOSO DE AZEVEDO). . Recebo a apelação interposta no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n22 - 2003.51.01.549676-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x ROBERTO LOPES DE SOUZA (Adv. JACINTHO SILVA DE CASTRO, FLAVIA GUIMARAES DE CASTRO). . Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nÀs partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2004.51.01.506352-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x CARIOCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv. GUSTAVO GOIABEIRA DE OLIVEIRA). . Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nÀs partes.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, nada requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2004.51.01.512355-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x CIA/ FEDERAL DE FUNDICAO (Adv. GILBERTO PINTO DOMINGUES). . Recebo a apelação somente no efeito devolutivo. Ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n25 - 2004.51.01.522203-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x RIO MASSA ENGENHARIA LTDA (Adv. DARIO MARTINS DE LIMA). . Recebo a apelação interposta no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n26 - 2004.51.01.525485-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x PEDRO JOSE DE MATTOS PATRICIO FILHO (Adv. MARIO AUGUSTO MARINHO DA CUNHA). . Defiro o prazo complementar de 30(trinta) dias para o executado apresentar a certidão de ônus reais do bem oferecido à penhora.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n27 - 2004.51.01.531175-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x REQUIFE COML/ LTDA (Adv. DAVID MACIEL DE MELLO FILHO). . Recebo a apelação interposta no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n28 - 2004.51.01.535655-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x VIACAO VILA REAL S/A (Adv. JUAN NARCISO ARIMATEA). . Ante a falta de garantia do juízo e a exceção de pré-executividade de fls 27/58, contendo as mesmas alegações da petição de embargos protocolada em 11/01/2006, devolva-se esta peça ao seu subscritor.\r\n\r\nApós, intime-se a executada para manifestação acerca da petição da Exeqüente às fls 63/66.\r\n\r\n29 - 2005.51.01.509631-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x RENATO DA FONSECA VASCONCELLOS (Adv. GUILHERME CARLOS MACHADO CHAGAS). . Recebo a apelação interposta no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n30 - 2005.51.01.510840-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA) x URABY QUIMICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA E OUTROS. . Considerando o decurso do prazo legal sem a oposição de embargos à execução, dê-se vista à executada, em secretaria, pelo prazo de 05(cinco) dias.\r\n\r\nInexistindo manifestação, ao exeqüente para requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\n31 - 2005.51.01.511511-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x CONTROLES GRAFICOS DARU S/A (Adv. VANUZA VIDAL SAMPAIO). . \r\n\r\nIndefiro o requerimento retro, pois cabe ao executado diligenciar no intuito de obter os documentos requisitados, sendo incabível transferir tal ônus ao judiciário.\r\n\r\nIndefiro também a Exceção de Pré-Executividade de fls 11/39, uma vez que além desta espécie de defesa possuir como objeto, tão somente, questões que o Juízo possa conhecer de ofício, portanto, de ordem pública, as demais questões porventura suscitadas devem ser objeto de prova cabal, imediata, sem a necessidade de maiores dilações, o que não é a hipótese dos autos. Acrescente-se ainda que para que uma ação ordinária torne suspensa a exigibilidade do crédito é necessário não só o depósito do valor integral da dívida como também uma decisão expressa nesse sentido, o que não ocorreu na ação mencionada pelo executado.\r\n\r\nAnte o exposto, incabível o acolhimento de seu pedido, ficando-lhe assegurado, entretanto, o direito de formular tais alegações em sede de Embargos, após a necessária garantia do Juízo.\r\n\r\nAssim sendo, intime-se o executado para que apresente, no prazo de 5 dias, os documentos referentes às debêntures oferecidas à penhora.\r\n\r\nNo caso de decurso do prazo sem a apresentação dos documentos, expeça-se mandado de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para garantia da execução.\r\n\r\n32 - 2005.51.01.511955-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x ALBATROS DO BRASIL LTDA (Adv. PABLO GONCALVES E ARRUDA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000891/2007 . Trata-se de embargos de declaração interpostos por ALBATROS DO BRASIL LTDA, em face da sentença de fl. 98 alegando, em síntese, que a mesma incorreu em contradição com decisão proferida anteriormente, por ter efetuado depósito judicial e não pagamento.\r\n\r\nÉ o Relatório. Decido. \r\n\r\nEm primeiro lugar, deve-se ressaltar que não se confunde o depósito judicial, efetuado nos autos para a garantia do Juízo e visando à oposição de embargos à exe cução fiscal (artigo 9º, inciso I, e § 3º, da LEF), com a hipótese de reconhecimento da dívida mediante pagamento, que autoriza a extinção da ação proposta (artigo 794, inciso I, CPC).\r\n\r\nOcorre, entretanto, que o executado não efetuou depósito judicial, que tem guia própria expedida pela CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, mas sim o pagamento do débito exeqüendo através de guia expedida pelo exeqüente (DARF-PGFN), conforme se constata às fls. 50/51.\r\n\r\nAssim sendo, não obstante o suposto equívoco do executado, o que induziu este juízo a imaginar que ele houvesse depositado corretamente o valor da dívida, o fato é que o pagamento foi efetuado, impondo-se a extinção do feito, eis que em virtude do pagamento da dívida não há mais que se falar em prosseguimento da Execução Fiscal.\r\n\r\nSe o valor da cobrança já foi objeto de pagamento ao credor, não há como o juízo impedir a extinção do processo, uma vez que a quantia já ingressou no patrimônio público.\r\n\r\nIsto posto, não vislumbro qualquer contradição a ser sanada. Assim sendo, conheço, mas NEGO PROVIMENTO aos embargos de declaração.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n33 - 2005.51.01.514784-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FERNANDO LINO VIEIRA) x IND/ REUNIDAS CANECO S/A - MASSA FALIDA E OUTROS (Adv. JOAO DONATO D'ANGELO, ANA CRISTINA VON JESS PEREIRA GODINHO). . Ante a manifestação de fls 113/143, dou por citada a massa falida, nos termos do artigo 214, parágrafo 1° do C.P.C.\r\n\r\nIntime-se o executado por publicação, tendo em vista que se encontra devidamente representado por advogado, para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, silente a parte, oficie-se ao Juízo da 5ª Vara Empresarial onde tramita o processo falimentar, solicitando reserva do crédito equivalente ao valor atualizado do débito, instruindo-se o expediente com a respectiva cópia da CDA e intime-se a massa falida, na pessoa do síndico, para ciência da reserva de crédito requerida e do início do prazo para eventual oposição de embargos à execução.\r\n\r\n34 - 2005.51.01.516153-1 SUSEP-SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS (Adv. AUGUSTO GONCALVES DA SILVA NETO) x ADRESS SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv. SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS). . (...)\r\n\r\nMalgrado os argumentos apresentados pelo embargante, creio que não lhe assiste razão.\r\n\r\nEm primeiro lugar, o Embargante confunde distribuição com ajuizamento do feito. O ajuizamento da Execução Fiscal, tal como proferido na combatida decisão, ocorreu em 01.07.2005, conforme indica o protocolo à fl. 02. Por outro lado, a distribuição, ato posterior ao ajuizamento, ocorreu em 25.03.2006.\r\n\r\nOcorre que, independentemente disso, a Lei de Execuções Fiscais, Lei nº 6.830/80, em seus artigos 5º e 29, veda a sujeição da cobrança da Dívida Ativa a concurso de credores.\r\n\r\nAssim sendo, não ocorreu nenhuma obscuridade na combatida decisão. Suas alegações demonstram que o objetivo dos presentes embargos de declaração é de reforma do julgamento, possuindo, portanto, nítido caráter infringente.\r\n\r\nDiante disso e considerando-se a inexistência de outros fundamentos para respaldar o pedido contido nestes embargos, é possível constatar que a irresignação do embargante deve ser manifestada através do recurso pertinente e não por meio de embargos de declaração com o objetivo de reforma do julgado, uma vez que não existindo qualquer erro crasso, nem contradição nem obscuridade, não há qualquer fundamento para a modificação do teor do julgado. \r\n\r\nAnte o exposto, CONHEÇO mas NEGO PROVIMENTO aos presentes embargos de declaração, devendo o embargante utilizar-se dos recursos cabíveis para obter a pretendida modificação do julgado.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n35 - 2005.51.01.516159-2 SUSEP-SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS (Adv. AUGUSTO GONCALVES DA SILVA NETO) x ADRESS SEGUROS E PREVIDENCIA S/A (Adv. SERGIO HENRIQUE DE SOUZA DANTAS). . \r\n\r\nDECISÃO PROFERIDA EM 14 DE AGOSTO DE 2007\r\n\r\n(...)\r\n\r\nMalgrado os argumentos apresentados pelo embargante, creio que não lhe assiste razão.\r\n\r\nEm primeiro lugar, o Embargante confunde distribuição com ajuizamento do feito. O ajuizamento da Execução Fiscal, tal como proferido na combatida decisão, ocorreu em 01.07.2005, conforme indica o protocolo à fl. 02. Por outro lado, a distribuição, ato posterior ao ajuizamento, ocorreu em 25.03.2006.\r\n\r\nOcorre que, independentemente disso, a Lei de Execuções Fiscais, Lei nº 6.830/80, em seus artigos 5º e 29, veda a sujeição da cobrança da Dívida Ativa a concurso de credores.\r\n\r\nAssim sendo, não ocorreu nenhuma obscuridade na combatida decisão. Suas alegações demonstram que o objetivo dos presentes embargos de declaração é de reforma do julgamento, possuindo, portanto, nítido caráter infringente.\r\n\r\nDiante disso e considerando-se a inexistência de outros fundamentos para respaldar o pedido contido nestes embargos, é possível constatar que a irresignação do embargante deve ser manifestada através do recurso pertinente e não por meio de embargos de declaração com o objetivo de reforma do julgado, uma vez que não existindo qualquer erro crasso, nem contradição nem obscuridade, não há qualquer fundamento para a modificação do teor do julgado. \r\n\r\nAnte o exposto, CONHEÇO mas NEGO PROVIMENTO aos presentes embargos de declaração, devendo o embargante utilizar-se dos recursos cabíveis para obter a pretendida modificação do julgado.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n36 - 2005.51.01.533223-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x RAFBRAS PRODUTOS DE PETROLEO LTDA (Adv. SARA REGINA DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000889/2007 . Trata-se de embargos de declaração opostos pela FAZENDA NACIONAL em face da sentença de fl. 36/38 que, acolhendo o pedido formulado em exceção de pré-executividade, determinou a extinção da presente execução fiscal. Alega o embargante, basicamente, a existência de omissão deste juízo ao não se pronunciar acerca do reexame necessário que entende ser devido.\r\n\r\nÉ o relatório. Decido.\r\n\r\nPelo exame da fundamentação utilizada na sentença, é perfeitamente visível que este juízo partiu da premissa de que o título no qual se baseava a presente execução fiscal não possuía um de seus atributos, qual seja, a exigibilidade. Diante disso, segundo a combatida sentença, a execução não poderia prosseguir em face da evidente nulidade, sendo mera conseqüência a sua extinção. Assim sendo, este juízo em momento nenhum examinou o conteúdo da execução, mas apenas se ela estava ou não apta a prosseguir com vistas a eventual satisfação do crédito. Não houve qualquer exame do “mérito” da cobrança, ficando a sentença restrita à impossibilidade de se prosseguir com a demanda em face da ausência de exigibilidade do título. Trata-se, portanto, de extinção da execução sem resolução do mérito.\r\n\r\nJustamente em razão de tal fato é que não há que se falar em reexame necessário. \r\n\r\nAlega o embargante que este juízo teria sido omisso na determinação de remessa dos autos ao Egrégio Tribunal “ad quem” por força do reexame necessário estabelecido pelo artigo 475, inciso I, parágrafo 1° do CPC. \r\n\r\nMas para este juízo, não parece que a referida sentença incida na hipótese mencionada pelo embargante. \r\n\r\nDispõe o aludido dispositivo:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nApesar do que afirma o embargante, o inciso I não abrange as execuções fiscais. O inciso I diz respeito aos casos de processo de conhecimento, nos quais seja proferida decisão contrária à Fazenda Pública. Os casos que dizem respeito ao processo de execução, dentre os quais seria possível considerar abrangidas as execuções fiscais, seria o inciso II. Ocorre que o legislador foi taxativo ao estabelecer que nos casos do inciso II, estariam abrangidos os julgamentos de procedência dos embargos opostos à divida ativa (execuções fiscais) da Fazenda Pública. Muito embora seja possível considerar as exceções de pré-executividade como abrangidas por tal dispositivo, a sentença tem que ser de procedência dos embargos e não da extinção sem resolução do mérito da execução fiscal como é a hipótese dos autos.\r\n\r\nA sentença terminativa não está abrangida por nenhum dos incisos do artigo 475 do CPC, não sendo apta a propiciar a remessa dos autos ao Tribunal “ad quem”.\r\n\r\nNesse sentido, cumpre transcrever as seguintes ementas de acórdãos:\r\n\r\n(...)\r\n\r\nDiante de tudo que foi dito, não vislumbro qualquer omissão na combatida sentença. \r\n\r\nIsto posto, conheço mas NEGO PROVIMENTO aos presentes embargos de declaração.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n37 - 2005.51.01.534715-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x SINAF PREVIDENCIAL CIA DE SEGUROS (Adv. WALTER CARLOS DA CONCEICAO, MARCOS FERRAZ DE PAIVA). . Recebo a apelação interposta no duplo efeito. Ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nApós, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n38 - 2006.51.01.514882-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x TRI S SOLUCOES EM NEGOCIOS LTDA E OUTRO. . (...)\r\n\r\nIsto posto, CONHEÇO e DOU PROVIMENTO aos embargos de declaração para, sanando o erro material existente na da decisão de fl. 34, passar a mesma a possuir a seguinte redação:\r\n\r\n“À SEDJE para incluir MOHAMMAD FUAD AZIZ, CPF:34613029880, no pólo passivo.\r\n\r\nQuanto aos outros sócios, considerando-se que os documentos acostados aos autos, em princípio, demonstram que a sociedade executada continuou a funcionar regularmente após a saída destes, não há como imputar-lhes responsabilidade pela dissolução irregular da mesma.\r\n\r\nIsto posto, indefiro por ora o requerimento de inclusão dos sócios WAGNER GUILHERME DE SANT ANNA e MARCO AURÉLIO SIMI no pólo passivo da demanda.\r\n\r\nExpeça-se mandado de citação, penhora e avaliação, em face do sócio incluído, ficando autorizado desde já o cumprimento de tal diligência nos termos do art. 172, parágrafo 2o., do CPC, se for o caso.\r\n\r\nP. I.”\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.502483-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x FLEX A CARIOCA IND/ DE PLASTICOS LTDA. . Concedo o prazo de 10 dias para que o executado regularize a petição de fl. 56/135. \r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n5999 - ACOES DIVERSAS A CLASSIFICAR\r\n\r\n40 - 00.0924761-0 WAGNER DE SABOYA (Adv. JOEVALDO CARNEIRO SILVA RIBEIRO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO). . Dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n41 - 2002.51.01.506153-5 SAO JOSE E SAO JORGE COM/ MARITIMO ASSESSORIA E PARTICIPACOES LTDA (Adv. JOAO LUIZ S. RODRIGUES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante a decisão proferida pelo C.STJ nos autos do Recurso Especial nº 652825-RJ (fls. 180/181 da execução em apenso), digam as partes se pretendem a produção de mais alguma prova, justificando-a.\r\n\r\n42 - 2002.51.01.509821-2 COR PASTEL CONFECCOES LTDA (Adv. LUIZ GUSTAVO A.S.BICHARA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CARLOS ALBERTO MEDEIROS COELHO). . Cumpra-se o v. acórdão. \r\n\r\nÀs partes.\r\n\r\n43 - 2005.51.01.506450-1 RIO STAR IND/ COM/ LTDA (Adv. EDISON FREITAS DE SIQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Digam as partes se concordam com os honorários estipulados pelo perito.\r\n\r\nEm caso positivo, deposite o Embargante, à disposição deste Juízo, o respectivo valor.\r\n\r\nComprovado o depósito, intime-se o perito para dar início aos trabalhos no prazo de 30 (trinta) dias, com entrega do laudo nos trinta dias subseqüentes.\r\n\r\nTotal Decisão : 35\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 362408"
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                                "02ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nNIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000073\r\n\r\nExpediente do dia 09/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 98.0052164-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE PAULO MEIRA FILHO) x VIRTUAL COM/ E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA ME (Adv. MARCOS HENRIQUE TAVARES DOS SANTOS) x MARCOS GOMES PINTO FERREIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001561/2007 FOLHA 13 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVISTOS, etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo executado, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma dos artigos 794, I, e 795, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nSem custas (Lei n° 9.289/96, art. 4°).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 99.0093606-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x LOWDES E SONS S/A ADM CORRETAGENS E REPRESENTACOES (Adv. VICTOR GOTELIP JUNIOR). . Cumpra-se a decisão de fls. 42/43.\r\n\r\nIntimadas as partes do retorno dos autos do Tribunal, aguarde-se a iniciativa da parte credora (sociedade Lowndes e Sons S/A Adm Corretagens e Representações), por 10 (dez) dias. Silente, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2001.51.01.504374-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x PASSUELLO ARTEFATOS DE BORRACHA LTDA (Adv. ANTONIO ADOLAR WOLFF). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001527/2007 FOLHA 15 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVISTOS, etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo executado, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma dos artigos 794, I, e 795, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nSem custas (Lei n° 9.289/96, art. 4°).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2001.51.01.506070-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x ROSA ROSA COM/ DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA (Adv. CELSO MEDEIROS DE SOUZA) x MARIO FERREIRA DIAS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001550/2007 FOLHA 39 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos em decisão.\r\n\r\nA executada requer a extinção deste executivo, ao argumento de ter efetuado o pagamento do valor integral do débito. Junta documentos a fls. 86/87.\r\n\r\nA Secretaria certifica que, consultando o sistema informatizado da Procuradoria da Fazenda Nacional pela internet, verificou que a inscrição do débito em questão está extinta (cf. fls. 88/89).\r\n\r\nDispensando prévio parecer do exeqüente, passo a decidir:\r\n\r\nNo caso concreto, a oitiva da Fazenda Nacional é desnecessária em virtude dos documentos carreados ao processo. \r\n\r\nA executada junta “resultado de consulta da inscrição” emitido pela Procuradoria da Fazenda Nacional, com a informação de que não há valor a ser pago pela inscrição objeto deste executivo fiscal (fls. 86/87). Ademais, a Secretaria confirmou a extinção da inscrição no sítio da Procuradoria da Fazenda Nacional, conforme informado a fls. 88/89.\r\n\r\nAssim, tendo por satisfeita a obrigação, declaro EXTINTA a presente execução, com fulcro no artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas (Lei n° 9.289/96, art. 4°)\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2001.51.01.509712-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x BANGU EMPREENDIMENTOS S/A (Adv. JOEL VIEIRA LOPES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001539/2007 FOLHA 28 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVISTOS, etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo executado, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma dos artigos 794, I, e 795, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nSem custas (Lei n° 9.289/96, art. 4°).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2001.51.01.511094-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x PARSEC CONSULTORIA S C LTDA (Adv. SIMAO CIRINEU DOS SANTOS) x CARLOS CESAR DE BRITO CRUZ E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001536/2007 FOLHA 36 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos em decisão terminativa.\r\n\r\nA Exeqüente requer a extinção do feito após a citação da executada, em face da anulação do débito inscrito na Dívida Ativa.\r\n\r\nNas circunstâncias, foi a parte executada que concorreu para o ajuizamento da execução, em 7/12/2000, pois somente em 22/5/2002 protocolou a declaração retificadora que ensejou a anulação (cf. fls. 54). Descabe, portanto, condenação da FAZENDA em honorários, mormente à luz da parte final do art. 26 da LEF.\r\n\r\nIsso posto, com base no art 26 da Lei nº 6.830/80, declaro, por sentença, extinta a presente Execução Fiscal.\r\n\r\nSem custas (Lei nº 6.830/80, art. 26, in fine).\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2001.51.01.523818-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO) x SATELITE FILMES LTDA (Adv. MARCIA VALERIA MARTINS DE ANDRADE) x EDUARDO SOARES MARTINS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001541/2007 FOLHA 26 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVISTOS, etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo executado, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma dos artigos 794, I, e 795, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nSem custas (Lei n° 9.289/96, art. 4°).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2003.51.01.506646-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x SEMAG SAGARIO CONSTRUTORA LTDA (Adv. MARIA DE FATIMA DE ARAUJO DIAS). . Citada, a empresa executada alegou parcelamento (cf. fls. 14/16), não refutado pela CAIXA (cf. fl. 21).\r\n\r\nSuspenso o feito até ulterior manifestação das partes, a exeqüente requer a suspensão do feito com fulcro no art. 40 da Lei n° 6.830/80, informando que está diligenciando no sentido de providenciar o prosseguimento da execução (cf. fl.23).\r\n\r\nDecido.\r\n\r\n1 - Anote-se, provisoriamente, para fins de intimação, o nome da Srª Advogada subscritora da petição de fls.14, que deve trazer, no prazo de 5 (cinco) dias, instrumento de mandato e cópia dos atos constitutivos da empresa que diz representar e/ou última alteração contratual ou estatutária, se houver, sob pena de presumir, para todos os efeitos de direito, a dissolução irregular da sociedade ou ato intencional dos sócios tendentes a burlar a lei tributária, legitimando-se, destarte, a aplicação da desconsideração da personalidade jurídica em relação a sócio-gerente a partir do fato gerador.\r\n\r\n2 - Após, intime-se a exeqüente a esclarecer se houve rescisão do parcelamento, devendo, ao ensejo, indicar o valor remanescente do débito.\r\n\r\n3 - Subsistindo a moratória, mantenha-se suspenso o feito até que sobrevenha manifestação da exeqüente comunicando a quitação ou a interrupção do pagamento, observando-se o prazo prescricional intercorrente.\r\n\r\n4 - Confirmada a inadimplência, prossiga-se a execução, com expedição de mandado de penhora e avaliação.\r\n\r\n5 - Efetivada a medida constritiva, aguarde-se o decurso do trintídio legal.\r\n\r\n6 - Se a diligência frustrar-se, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano (cf. Lei nº 6.830/80, art. 40), a contar da data da intimação, facultando à exeqüente, no interregno, indicar bens que justifiquem a realização de leilão para pagar, ainda que parcialmente a dívida.\r\n\r\nFluido o anuênio assinalado sem a localização de bens, arquivem-se sem baixa na distribuição (§ 2º).\r\n\r\nHavendo manifestação profícua da exeqüente ou perfectibilizado o prazo prescricional intercorrente a contar da data do término do período suspensivo (cf. AC 200605000413281, TRF 5ª Região, Rel. Des. Fed. José Maria Lucena, DJ 27/10/2006, p. 1161), venham-me os autos (§ 4º).\r\n\r\n9 - 2003.51.01.531206-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x FEGA PAPELARIA DESCARTAVEIS E LIMPEZA LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO) x AMADEU JOSE SOARES PEREIRA (Adv. QUINTINO CELIO VALIM). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001537/2007 FOLHA 30 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVISTOS, etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo executado, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma dos artigos 794, I, e 795, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nSem custas (Lei n° 9.289/96, art. 4°).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2004.51.01.524948-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA) x RADIO CIDADE DO RIO DE JANEIRO LTDA (Adv. LUIZ HENRIQUE DE ALBUQUERQUE ALVES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001530/2007 FOLHA 157 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVISTOS, etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo executado (fls. 89/90), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma dos artigos 794, I, e 795, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nSem custas (Lei n° 9.289/96, art. 4°).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2004.51.01.526096-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x JAMYR VASCONCELLOS S/A (Adv. VALERIA NAZARE FURTADO CHAVES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001535/2007 FOLHA 38 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . VISTOS etc.\r\n\r\nA FAZENDA NACIONAL requer a extinção do feito (fls. 62), por ter havido pagamento dos débitos em 26/11/2004 e 15/5/2006, conforme os demonstrativos de fls. 63/71.\r\n\r\nInstada a esclarecer a que título efetuou o depósito de fls. 54, no valor de R$ 63.829,76, tendo em vista a notícia de pagamento, a executada informou ter desistido de interpor embargos à execução e requereu a conversão do depósito “em pagamento da execução” (fls. 73).\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nO depósito a que se referem as guias de fls. 53 e 54, efetuado à disposição da autoridade judicial em 23/11/2005, na Caixa Econômica Federal, sob o código 8047 (depósito judicial - outros), não se confunde com os pagamentos integrais feitos em 26/11/2004 e 15/5/2006, na agência 0024-2 do Unibanco (fls. 64, 67 e 70).\r\n\r\nAssim, tudo indica que laborou em equívoco o advogado signatário da petição de fls. 73, ao requerer a conversão em renda, que implicaria pagamento em duplicidade. Em tais condições, convém extinguir desde logo a execução, aguardando-se, contudo, quanto ao levantamento do depósito, nova e expressa manifestação da interessada.\r\n\r\nAnte o exposto, satisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pela executada, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma dos artigos 794, I, e 795, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nSem custas (Lei n° 9.289/96, art. 4°).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2004.51.01.531318-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x OCEANUS AGENCIA MARITIMA S/A (Adv. GODOFREDO MENDES VIANNA). . Citada, a executada alega o pagamento do débito, acostando os DARF's comprobatórios.\r\n\r\nInstada a se manifestar, a União Federal pede a suspensão do feito por 90 (noventa) dias, enquanto aguarda manifestação do órgão competente.\r\n\r\nDefiro parcialmente o pedido.\r\n\r\nSuspendo o processo por 60 (sessenta) dias, prazo que considero razoável para que a União Federal se manifeste sobre eventual pagamento, sem danos para a parte executada.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado sem manifestação da Fazenda, venham-me os autos conclusos para extinção do processo, visto que considero o silêncio da União como dúvida e/ou anuência ao alegado pagamento, incidente apto, por si só, a afetar o requisito da certeza que timbra o título executivo.\r\n\r\n13 - 2004.51.01.536454-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x FRATELLI PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO) x LUIZ CARLOS NOVELLO x ANTONIO CARLOS BONELLI (Adv. ALVARO JORGE DE ANDRADE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001531/2007 FOLHA 25 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVISTOS, etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo executado, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma dos artigos 794, I, e 795, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nSem custas (Lei n° 9.289/96, art. 4°).\r\n\r\nLevante-se a penhora de fls. 59.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2004.51.01.541642-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x ROBERTO DONATO E ASSOCIADOS - CONSULTORIA E ADVOCACIA (Adv. ROBERTO DONATO BARBOZA PIRES DOS REIS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001538/2007 FOLHA 29 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos em decisão terminativa.\r\n\r\nA Exeqüente requer a extinção do feito após a citação da executada, em face da anulação do débito inscrito na Dívida Ativa.\r\n\r\nTendo em vista que a manifestação do executado foi subscrita pelo próprio representante legal, presumo não ter havido despesas com contratação de advogado. \r\n\r\nIsso posto, com base no art 26 da Lei nº 6.830/80, declaro, por sentença, extinta a presente Execução Fiscal.\r\n\r\nSem custas (Lei nº 6.830/80, art. 26, in fine).\r\n\r\nSem honorários advocatícios. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2005.51.01.509038-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VINICIUS MARCONDES DE ARAUJO) x J MARTINS DOS SANTOS CIA/ LTDA E OUTROS (Adv. PAULO FERNANDO MARTINS DA SILVA). . 1 - Tendo em vista que os imóveis nomeados à penhora pela empresa executada são de propriedade do co-executado José Martins dos Santos (cf. fls. 22/23 e 34/44), forneça a sociedade devedora documentos comprobatórios do expresso consentimento do aludido co-responsável e do respectivo cônjuge quanto à penhora de tais bens (art. 9°, parágrafo 1°, da Lei n. 6.830/80).\r\n\r\n2 - Decorrido o prazo de 10 (dez) dias, sem o integral cumprimento das providências ora determinadas, penhorem-se outros e tantos bens quantos necessários à satisfação do crédito fiscal.\r\n\r\n3 - Atendido o item 1, expeça-se mandado de penhora e avaliação sobre os bens nomeados à fl. 22.\r\n\r\n4 - Efetivada a medida constritiva, aguarde-se o decurso do trintídio legal.\r\n\r\n5 - Se a diligência frustrar-se, suspendo a execução fiscal por 1 (um) ano (cf. Lei nº 6.830/80, art. 40), a contar da data desta intimação, facultando ao exeqüente, no interregno, indicar bens que justifiquem a realização de leilão para pagar, ainda que parcialmente a dívida.\r\n\r\nFluido o anuênio assinalado sem a localização do devedor e de bens, arquivem-se sem baixa na distribuição (§ 2º).\r\n\r\nHavendo manifestação profícua do exeqüente ou perfectibilizado o prazo prescricional intercorrente a contar da data do término do período suspensivo (cf. AC 200605000413281, TRF 5ª Região, Rel. Des. Fed. José Maria Lucena, DJ 27/10/2006, p. 1161), venham-me os autos (§ 4º).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.509684-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x GAZ NATURAL INSTALACOES E MANUTENCAO LTDA (Adv. LEANDRO DAVID). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001529/2007 FOLHA 05 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVISTOS, etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo executado, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma dos artigos 794, I, e 795, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nSem custas (Lei n° 9.289/96, art. 4°).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.513642-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x NEW CHIFON MODAS LTDA (Adv. BORIS EPELBAUM). . Citada, a executada alega o pagamento do débito, acostando os DARF's comprobatórios.\r\n\r\nInstada a se manifestar, a União Federal pede a suspensão do feito por 180 (cento e oitenta) dias, enquanto aguarda manifestação do órgão competente.\r\n\r\nDefiro parcialmente o pedido.\r\n\r\nSuspendo o processo por 60 (sessenta) dias, prazo que considero razoável para que a União Federal se manifeste sobre eventual pagamento, sem danos para a parte executada.\r\n\r\nDecorrido o prazo assinalado sem manifestação da Fazenda, venham-me os autos conclusos para extinção do processo, visto que considero o silêncio da União como dúvida e/ou anuência ao alegado pagamento, incidente apto, por si só, a afetar o requisito da certeza que timbra o título executivo.\r\n\r\n18 - 2006.51.01.533536-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE SCHMALL WOLF) x CARAM IND/ MECANICA LTDA E OUTROS (Adv. RENATA GONCALVES NOBRE DE MIRANDA). . Citados, a empresa executada e os co-responsáveis Fernando Antônio Caram e João Vicente Caram alegaram o parcelamento do débito, possibilitado através da MP 303/2006 (cf. fls. 26/115).\r\n\r\nInstado, o INSS informa que o parcelamento não foi regularizado nos termos legais, nem foram apresentadas as guias de pagamento, requerendo a intimação da executada para indicar bens à penhora (CPC, art. 652, § 3º e 653) (cf. fls. 117/119).\r\n\r\nDecido.\r\n\r\n1 - Anote-se, provisoriamente, para fins de intimação, o nome do(a) Srª Advogada subscritora da petição de fls.26/27, que deve trazer no prazo de 5 (cinco) dias, novo instrumento de mandato da empresa que diz representar, em consonância com a cláusula sexta do Contrato Social, que estabelece a atuação em conjunto dos sócios, sob pena de presumir, para todos os efeitos de direito, a dissolução irregular da sociedade ou ato intencional dos sócios tendentes a burlar a lei tributária, legitimando-se, destarte, a aplicação da desconsideração da personalidade jurídica em relação a sócio-gerente a partir do fato gerador. Outrossim, regularize a Srª Advogada as petições de fls. 49/50 e 83/84, subscrevendo-as.\r\n\r\n2 - Considerando-se o fato de que o Exeqüente não reconhece a regularidade do alegado parcelamento e o exame da controvérsia ser inviável no âmbito deste processo executório, deve a parte Executada, se assim o quiser, recorrer às vias administrativas e/ou judiciais adequadas.\r\n\r\nProssiga-se a execução com a expedição de mandado de penhora e avaliação em desfavor dos executados.\r\n\r\nSendo positiva a diligência, aguarde-se o decurso do trintídio legal.\r\n\r\nSe a diligência constritiva frustrar-se, considerando o valor expressivo do débito, voltem-me imediatamente conclusos.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.502576-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x MELCON MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA (Adv. MARILDA AGUIAR DE ALMEIDA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001540/2007 FOLHA 27 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVISTOS, etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo executado, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma dos artigos 794, I, e 795, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nSem custas (Lei n° 9.289/96, art. 4°).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\n20 - 00.0514447-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA ELI TRACHTENBERG) x IND/ DE ROUPAS SILVANIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x SILVIA HELENA MASCARENHAS E LEMOS (Adv. JOSE ARMANDO BEZERRA FALCAO) x CICERO RICARDO DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001559/2007 FOLHA 30/37 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, DECLARO PRESCRITA a pretensão da UNIÃO e extinta a execução, com resolução de mérito (art. 269, IV, do CPC).\r\n\r\nSem honorários, por não ter havido contraditório.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 00.0589045-4 FAZENDA NACIONAL/CEF (Adv. HAMILTON CARNAVAL) x PADARIA E CONFEITARIA ICARAI LTDA (Adv. LUIZ FERNANDO FARIA MACEDO) x JOAQUIM RAMALHO JUNIOR E OUTRO (Adv. MARCO ANTONIO MIRANDA DE BRITO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001557/2007 FOLHA 34 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . VISTOS, etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo executado, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma dos artigos 794, I, e 795, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nLevante-se a penhora de fl. 115/116.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nSem custas (Lei n° 9.289/96, art. 4°).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 96.0029867-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. ZACHARIAS MANOEL MENDES NETO) x MILTON LEOPOLDO DE MOURA (Adv. MILTON LEOPOLDO DE MOURA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001553/2007 FOLHA 60 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . VISTOS, etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo executado, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma dos artigos 794, I, e 795, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nLevante-se a penhora de fl. 27.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nSem custas (Lei n° 9.289/96, art. 4°).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 99.0027961-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT) x FAET S/A (Adv. NADIR PATROCINIO VIEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001558/2007 FOLHA 31 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . VISTOS, etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo executado, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma dos artigos 794, I, e 795, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nSem custas (Lei n° 9.289/96, art. 4°).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 99.0071193-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x RECORD PRODUCOES E GRAVACOES LTDA (Adv. EDSON JURANDYR DE AZEVEDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001534/2007 FOLHA 23 Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . VISTOS, etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo executado, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma dos artigos 794, I, e 795, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nLevante-se a penhora de fl. 22.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nSem custas (Lei n° 9.289/96, art. 4°).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 99.0076499-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x SCANNER EMPREENDIMENTOS PARTICIPACOES S/A (Adv. JOSE CRESCENCIO DA COSTA JUNIOR) x OROMAR WOODS DE SOUZA NETO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001560/2007 FOLHA 43 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . VISTOS, etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo executado, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma dos artigos 794, I, e 795, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nSem custas (Lei n° 9.289/96, art. 4°).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2001.51.01.505131-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x HIPOLITO DA SILVA (Adv. RODOLPHO KIYOSHI KOSSUGA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001543/2007 FOLHA 54 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . VISTOS, etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo executado, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma dos artigos 794, I, e 795, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nSem custas (Lei n° 9.289/96, art. 4°).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2001.51.01.515747-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x AMILCAR MARTINS COSTA AVIARIO (Adv. WAGNER DE JESUS DA SILVA CASTRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001556/2007 FOLHA 67 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . VISTOS, etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo executado, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma dos artigos 794, I, e 795, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nSem custas (Lei n° 9.289/96, art. 4°).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2001.51.01.522163-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x SEBB SOC/ EDUCACIONAL BASTOS E BASTOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x CRISTINA GONCALVES BASTOS (Adv. ARNALDO KREIMER). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001547/2007 FOLHA 50 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . VISTOS, etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo executado, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma dos artigos 794, I, e 795, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nSem custas (Lei n° 9.289/96, art. 4°).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2002.51.01.524847-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x ACOUGUE MARIA ANGELICA LTDA x JOAQUIM DA CRUZ CONTIM (Adv. ALCIBIADES CARVALHO RAMOS DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001552/2007 FOLHA 61 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . VISTOS, etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo executado, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma dos artigos 794, I, e 795, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nSem custas (Lei n° 9.289/96, art. 4°).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2003.51.01.520449-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x FILTRAM REPRESENTACOES AUTOMOTIVAS LTDA (Adv. MANUEL TEIXEIRA MOREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001544/2007 FOLHA 53 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos em decisão terminativa.\r\n\r\nA Exeqüente requer a extinção em face da anulação do débito inscrito na Dívida Ativa.\r\n\r\nIsto posto, com base no art 26 da Lei nº 6.830/80, declaro, por sentença, extinta a presente Execução Fiscal.\r\n\r\nSem custas (Lei nº 6.830/80, art. 26, in fine).\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2003.51.01.528117-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x MARTELO S BAR E RESTAURANTE LTDA (Adv. JAIME HORACIO RIBEIRO BARBOSA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001549/2007 FOLHA 55 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . VISTOS, etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo executado, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma dos artigos 794, I, e 795, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nSem custas (Lei n° 9.289/96, art. 4°).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2003.51.01.537547-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x ECO-CIENTIFICA LTDA (Adv. JORGE AUGUSTO ESPOSITO DE MIRANDA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001551/2007 FOLHA 63 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos em decisão terminativa.\r\n\r\nA Exeqüente requer a extinção em face da anulação do débito inscrito na Dívida Ativa.\r\n\r\nIsto posto, com base no art 26 da Lei nº 6.830/80, declaro, por sentença, extinta a presente Execução Fiscal.\r\n\r\nSem custas (Lei nº 6.830/80, art. 26, in fine).\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2004.51.01.512143-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x CALTRON ADM CORRETAGEM DE SEGURO E PARTICIPACAO LTDA (Adv. ALATUIFAN DE OLIVEIRA GOMES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001548/2007 FOLHA 47 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos em decisão terminativa.\r\n\r\nA Exeqüente requer a extinção em face da anulação do débito inscrito na Dívida Ativa.\r\n\r\nIsto posto, com base no art 26 da Lei nº 6.830/80, declaro, por sentença, extinta a presente Execução Fiscal.\r\n\r\nSem custas (Lei nº 6.830/80, art. 26, in fine).\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2004.51.01.515673-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR) x GIOVANNI GARGIULO (Adv. ROSA MARIA ASSEF GARGIULO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001533/2007 FOLHA 22 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . VISTOS, etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo executado, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma dos artigos 794, I, e 795, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nSem custas (Lei n° 9.289/96, art. 4°).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2004.51.01.535461-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x TCI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/C LTDA (Adv. CLAUDIA REGINA MARTINS LACERDA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001532/2007 FOLHA 24 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . VISTOS, etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo executado, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma dos artigos 794, I, e 795, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nSem custas (Lei n° 9.289/96, art. 4°).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2005.51.01.504807-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x AVIJET COMBUSTIVEIS DE AVIACAO LTDA (Adv. HUMBERTO ESMERALDO BARRETO FILHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001546/2007 FOLHA 51 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . VISTOS, etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo executado, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma dos artigos 794, I, e 795, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nSem custas (Lei n° 9.289/96, art. 4°).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2005.51.01.510987-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x GE VARIG ENGINE SERVICES S/A (Adv. ISMAR BRITO ALENCAR). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001555/2007 FOLHA 68 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos em decisão terminativa.\r\n\r\nA Exeqüente requer a extinção em face da anulação do débito inscrito na Dívida Ativa.\r\n\r\nIsto posto, com base no art 26 da Lei nº 6.830/80, declaro, por sentença, extinta a presente Execução Fiscal.\r\n\r\nSem custas (Lei nº 6.830/80, art. 26, in fine).\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2006.51.01.506475-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x CIAGERAL COM/ E PARTICIPACOES LTDA (Adv. FLAVIA DO NASCIMENTO SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001545/2007 FOLHA 52 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos em decisão terminativa.\r\n\r\nA Exeqüente requer a extinção em face da anulação do débito inscrito na Dívida Ativa.\r\n\r\nIsto posto, com base no art 26 da Lei nº 6.830/80, declaro, por sentença, extinta a presente Execução Fiscal.\r\n\r\nSem custas (Lei nº 6.830/80, art. 26, in fine).\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2006.51.01.510025-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x TERRAL MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME (Adv. JOAO BATISTA DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001542/2007 FOLHA 70 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . VISTOS, etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo executado, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma dos artigos 794, I, e 795, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nLevante-se a penhora de fl. 42/43.\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nSem custas (Lei n° 9.289/96, art. 4°).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.505053-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x EMPREENDIMENTOS CARMELO S/A COM/ IND/ (Adv. CYNTHIA DE CARVALHO TUPPER). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001554/2007 FOLHA 69 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos em decisão terminativa.\r\n\r\nA Exeqüente requer a extinção em face da anulação do débito inscrito na Dívida Ativa.\r\n\r\nIsto posto, com base no art 26 da Lei nº 6.830/80, declaro, por sentença, extinta a presente Execução Fiscal.\r\n\r\nSem custas (Lei nº 6.830/80, art. 26, in fine).\r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.505975-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x CGA CIRURGIOES GERAIS ASSOCIADOS LTDA (Adv. NELSA BARBEITO DA COSTA FERREIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001562/2007 FOLHA 62 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . VISTOS, etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo executado, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma dos artigos 794, I, e 795, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nSem custas (Lei n° 9.289/96, art. 4°).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 35\r\n\r\nId: 360978"
                            ],
                            "360976": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "02ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nNIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000074\r\n\r\nExpediente do dia 09/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 00.0201870-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GISELDA DIAS TORRES) x CONFECCOES CONCEICAO LTDA (Adv. EDUARDO ALAM, MARIA DE FATIMA ARAUJO COSTA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001563/2007 FOLHA 206 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Tendo em vista a informação do exeqüente de que a presente dívida se enquadra na hipótese da Lei n. 9.441 de 14/03/97, que extinguiu os créditos tributários relativos ao INSS, oriundos de contribuições cujo total das inscrições em dívida ativa é inferior a R$ 1.000,00 (um mil reais), DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, com fulcro no art. 1o, inciso I, da referida Lei c/c o art. 794, II, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2 - 00.0434212-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x PANIFICACAO E CONFEITARIA SALVADOR DE SA LTDA (Adv. WALMIR FERREIRA NEVES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001576/2007 FOLHA 190 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Tendo em vista a informação do exeqüente de que a presente dívida se enquadra na hipótese da Lei n. 9.441 de 14/03/97, que extinguiu os créditos tributários relativos ao INSS, oriundos de contribuições cujo total das inscrições em dívida ativa é inferior a R$ 1.000,00 (um mil reais), DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, com fulcro no art. 1o, inciso I, da referida Lei c/c o art. 794, II, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n3 - 00.0708274-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GEISA AUGUSTA DANTAS FERRAZ) x SEMACON SUB EMPREITEIRA DE MAO DE OBRA (Adv. MARCELO SIMAO DE SA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001603/2007 FOLHA 189 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Tendo em vista a Lei nº 9.441 de 14/03/97, que extinguiu os créditos tributários relativos ao INSS, oriundos de contribuições cujo total das inscrições em dívida ativa é inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), DECLARO EXTINTO O FEITO, com fulcro no art. 1º, inciso I, da referida Lei c/c o art. 794, II, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios.\r\n\r\nLevante-se a penhora de fls. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n4 - 94.0019220-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE PAULO MEIRA FILHO) x H/ R/ ADMINISTRACAO HOTELARIA LTDA (Adv. MARCIO SÖKELAND DORIA) x MI RABEAU PRADO JUNIOR (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE PORTINARI LEAO (Adv. MARCOS MAROTTI SALES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001567/2007 FOLHA 203 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVISTOS, etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo executado, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma dos artigos 794, I, e 795, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nSem custas (Lei n° 9.289/96, art. 4°).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 97.0089512-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA ELI TRACHTENBERG) x TRANSPLEX TRANSPORTADORA LTDA/ ME (Adv. REGINA LEMOS DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001578/2007 FOLHA 165 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVISTOS, etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pela executada, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma dos artigos 794, I, e 795, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nSem custas (Lei n° 9.289/96, art. 4°).\r\n\r\nLEVANTE-SE A INDISPONIBILIDADE determinada a fls. 42, intimando-se o Diretor do Detran (cf. fls. 44/45).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 98.0057084-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x TANAVOLKS OFICINA MECANICA LTDA (Adv. SANDRO CORDEIRO SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001590/2007 FOLHA 254 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVISTOS, etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo executado, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma dos artigos 794, I, e 795, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nSem custas (Lei n° 9.289/96, art. 4°).\r\n\r\nLevante-se a penhora de fls. 32.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 99.0065980-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x TOWN PARK EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA E OUTRO (Adv. IZABEL CRISTINA DOS SANTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001602/2007 FOLHA 166 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVISTOS, etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelos executados, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma dos artigos 794, I, e 795, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nSem custas (Lei n° 9.289/96, art. 4°).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 99.0071302-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x C R ALMEIDA S/A ENGENHARIA E CONSTRUCOES (Adv. FELIPPE DAUDT DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001577/2007 FOLHA 163 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVISTOS, etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo executado, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma dos artigos 794, I, e 795, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nSem custas (Lei n° 9.289/96, art. 4°).\r\n\r\nLEVANTE-SE A PENHORA DE FLS. 57 e 61.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 99.0090348-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x AG - COM/ DE COUROS E SOLAS LTDA (Adv. LANNY FORTES MAXIMO GOES DE LIMA) x ADIB CABUS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001580/2007 FOLHA 180 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVISTOS, etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelos executados, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma dos artigos 794, I, e 795, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nSem custas (Lei n° 9.289/96, art. 4°).\r\n\r\nLEVANTE-SE A PENHORA DE FLS. 15/16.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 99.0094108-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x UTRACOLOR FOTOLITO E PROJETOS GRAFICOS LTDA ME (Adv. JULIO CESAR GOMES DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001569/2007 FOLHA 17 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVISTOS, etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo executado, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma dos artigos 794, I, e 795, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nSem custas (Lei n° 9.289/96, art. 4°).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2000.51.01.533482-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x A G K ENGENHARIA LTDA (Adv. GERALDO JOSE DE SOUZA PINTO SABACK). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001575/2007 FOLHA 14 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVISTOS, etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo executado, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma dos artigos 794, I, e 795, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nSem custas (Lei n° 9.289/96, art. 4°).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2001.51.01.505522-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x ALEXANDRE C SALOMAO REPRESENTACOES LTDA ME (Adv. AYRES PERAFAM DE ALMEIDA) x ALEXANDRE CEZAR SALOMAO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001601/2007 FOLHA 146 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVISTOS, etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelos executados, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma dos artigos 794, I, e 795, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nSem custas (Lei n° 9.289/96, art. 4°).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2001.51.01.516070-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CRIBB MODAS LTDA (Adv. JOSE LEONTINO BANDEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001579/2007 FOLHA 175 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVISTOS, etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pela executada, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma dos artigos 794, I, e 795, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nSem custas (Lei n° 9.289/96, art. 4°).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2001.51.01.519708-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x FERRAGENS NOIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE ALCIDES DA SILVA NOIA (Adv. LYLIA OLIVEIRA DE SOUZA NOIA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001593/2007 FOLHA 144 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVISTOS, etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo executado, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma dos artigos 794, I, e 795, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nSem custas (Lei n° 9.289/96, art. 4°).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2002.51.01.520964-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x ADILSON VIEIRA (Adv. SANDRA MARIA DA SILVA CALDAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001573/2007 FOLHA 178 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVISTOS, etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo executado, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma dos artigos 794, I, e 795, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nSem custas (Lei n° 9.289/96, art. 4°).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n16 - 2002.51.01.522556-8 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCIA ALONSO NUNES) x AGENDA DTVM LTDA (Adv. JOSE CARLOS TORRES NEVES OSORIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001589/2007 FOLHA 255 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVISTOS, etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo executado, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma dos artigos 794, I, e 795, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nSem custas (Lei n° 9.289/96, art. 4°).\r\n\r\nLevante-se a penhora de fls. 46.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2002.51.01.532566-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x RECORD PRODUCOES E GRAVACOES LTDA (Adv. EDSON JURANDYR DE AZEVEDO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001572/2007 FOLHA 179 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVISTOS, etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pela executada, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma dos artigos 794, I, e 795, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nSem custas (Lei n° 9.289/96, art. 4°).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n18 - 2002.51.01.538920-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x CONFEITARIA BRANCA DA ILHA LTDA (Adv. LUIZ DA SILVA VIEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001583/2007 FOLHA 236 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVISTOS, etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo executado, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma dos artigos 794, I, e 795, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nSem custas (Lei n° 9.289/96, art. 4°).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2003.51.01.514926-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x ELIZABETH MACHADO RIBEIRO (Adv. PRISCILLA RIBEIRO DE CASTRO E SOUZA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001597/2007 FOLHA 18 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVISTOS, etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo executado, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma dos artigos 794, I, e 795, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nSem custas (Lei n° 9.289/96, art. 4°).\r\n\r\nLevante-se a indisponibilidade determinada a fls. 17, oficiando-se ao Diretor do Detran (fls. 20/33).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2003.51.01.515392-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x LUIZ ALBERTO SERRA DE BITTENCOURT (Adv. FELIPE ALMEIDA RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001585/2007 FOLHA 231 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVISTOS, etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo executado, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma dos artigos 794, I, e 795, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nSem custas (Lei n° 9.289/96, art. 4°).\r\n\r\nLevante-se a indisponibilidade determinada a fls. 116.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n21 - 2003.51.01.526606-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x VICTORIA MELLO DE AVELLAR (Adv. RAMILSON TAVARES VEIGA JUNIOR, ADILSON CAMARA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001586/2007 FOLHA 222 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVISTOS, etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo executado, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma dos artigos 794, I, e 795, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nSem custas (Lei n° 9.289/96, art. 4°).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n22 - 2003.51.01.540286-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x LUIZ DO PRADO MANSOR (Adv. RUBEM MALAFAIA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001594/2007 FOLHA 21 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVISTOS, etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo executado, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma dos artigos 794, I, e 795, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nSem custas (Lei n° 9.289/96, art. 4°).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n23 - 2003.51.01.543254-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x ULTRA LIGHT ILUMINACAO E DECORACAO LTDA (Adv. IVAN AFONSO DO CARMO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001592/2007 FOLHA 246 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVISTOS, etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pela executada, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma dos artigos 794, I, e 795, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nSem custas (Lei n° 9.289/96, art. 4°).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2003.51.01.549424-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x D EL REY ADMINISTRADORA LTDA (Adv. LAERT SPINELLI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001595/2007 FOLHA 20 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVISTOS, etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo executado, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma dos artigos 794, I, e 795, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nSem custas (Lei n° 9.289/96, art. 4°).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2004.51.01.515052-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR) x SO OLEO LTDA (Adv. ANTONIO GUEDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001566/2007 FOLHA 204 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVISTOS, etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo executado, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma dos artigos 794, I, e 795, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nSem custas (Lei n° 9.289/96, art. 4°).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2004.51.01.515220-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR) x JULIO BOGORICIN ADMINISTRADORA RIO DE JANEIRO S/C LTDA (Adv. PRISCILA DIAS DA COSTA CARVALHO DE SANTANA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001600/2007 FOLHA 147 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVISTOS, etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pela executada, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma dos artigos 794, I, e 795, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nSem custas (Lei n° 9.289/96, art. 4°).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n27 - 2004.51.01.521592-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x BIODATA INFORMATION TECHNOLOGY S/A (Adv. LUIZ FERNANDO DE LACERDA SCHROEDER) x LUIZ FERNANDO DE LACERDA SCHROEDER (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001581/2007 FOLHA 153 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVISTOS, etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelos executados, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma dos artigos 794, I, e 795, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nSem custas (Lei n° 9.289/96, art. 4°).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2004.51.01.521852-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x SOBRARE SERVEMAR LTDA (Adv. ROBERTO PEREIRA GRILLO, ANDRE FERNANDO GONCALVES ZETTERMANN). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001599/2007 FOLHA 169 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVISTOS, etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo executado, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma dos artigos 794, I, e 795, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nSem custas (Lei n° 9.289/96, art. 4°).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2004.51.01.522758-6 AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP (Adv. THELMA SUELY DE F GOULART) x SERVACAR COM/ SERV REPRESENTACAO LTDA (Adv. CARLA DE CAMPOS REBELLO, JOAO CARLOS SARMENTO DE MORAIS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001571/2007 FOLHA 181 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVISTOS, etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pela executada, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma dos artigos 794, I, e 795, ambos do Código de Processo Civil, autorizando, após o trânsito em julgado, o levantamento do depósito de fls. 42. \r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nSem custas (Lei n° 9.289/96, art. 4°).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2004.51.01.531100-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x ALTO LEBLON EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv. MARCELO PAZ ALVES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001591/2007 FOLHA 249 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 256,45. . Vistos em decisão.\r\n\r\nA Exeqüente requer a extinção do feito em face da anulação do débito inscrito na Dívida Ativa (fls. 43).\r\n\r\nNada obstante, houve citação, testificada com o oferecimento de exceção de pré-executividade, subscrita por advogado.\r\n\r\nÀ vista do exposto, com fulcro no art 26 da Lei nº 6.830/80, declaro, por sentença, extinto este processo fiscal.\r\n\r\nPresentes os princípios da causalidade e da sucumbência, além do caráter contencioso da exceção de pré-executividade (cf. STJ-1ª Turma, REsp/BA 200302139055, DJ 14/06/2004), condeno a Fazenda Nacional a pagar à parte executada honorários advocatícios que arbitro em R$ 1.000,00 (um mil reais - CPC, art. 20, § 4o ).\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2004.51.01.531716-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x FAGUNDES PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (Adv. MARCOS AURELIO DOS SANTOS ROSSI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001570/2007 FOLHA 16 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVISTOS, etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo executado, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma dos artigos 794, I, e 795, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nSem custas (Lei n° 9.289/96, art. 4°).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2004.51.01.532580-8 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x JOSE ROBERTO PINTO DE ARRUDA (Adv. WALDIMAR DE PAULA FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001588/2007 FOLHA 259 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . VISTOS, etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo executado, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma dos artigos 794, I, e 795, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nLevante-se a penhora de fls. 15.\r\n\r\nCertificando a Secretaria do Juízo a existência de saldo remanescente de custas judiciais, intime-se o Conselho Fiscalizador exeqüente a pagá-lo, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa da União.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nApós a baixa ora determinada, se não pagas as custas remanescentes, oficie-se à Receita Federal para inscrição da dívida, caso o valor devido ultrapasse R$ 1.000,00 (cf. art. 16, da Lei 9.289/96, e art. 3º c/c art. 1º, inciso I, da Portaria nº 49 do Ministério da Fazenda)\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2004.51.01.540506-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x PAPO E CHOPP CHOPERIA LTDA (Adv. ANA PAULA FELICIANO DE MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001587/2007 FOLHA 230 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVISTOS, etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo executado, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma dos artigos 794, I, e 795, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nSem custas (Lei n° 9.289/96, art. 4°).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2005.51.01.502258-0 AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL (Adv. MARCONE XAVIER FURTADO) x ASSOCIACAO DOS MOTORISTAS DOS TERMINAIS DO R DE JANEIRO (Adv. MAURO JOSE CAVALCANTI MAKLUF). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001564/2007 FOLHA 243 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVISTOS, etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pela executada, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma dos artigos 794, I, e 795, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nSem custas (Lei n° 9.289/96, art. 4°).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2005.51.01.534300-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x BONE SERVICOS DE INSPECOES LTDA (Adv. PAULO PINNA TEIXEIRA JUNIOR). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001584/2007 FOLHA 232 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVISTOS, etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo executado, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma dos artigos 794, I, e 795, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nSem custas (Lei n° 9.289/96, art. 4°).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2006.51.01.506646-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x AGENCIA NOTICIOSA SPORT PRESS LTDA (Adv. DIRCEU PAES LEME, WALMYR MATTOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001598/2007 FOLHA 168 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVISTOS, etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pela executada, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma dos artigos 794, I, e 795, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nSem custas (Lei n° 9.289/96, art. 4°).\r\n\r\nLEVANTE-SE A PENHORA DE FLS. 25/26.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n37 - 2006.51.01.526604-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERTO CARLOS LORENSINE) x CASA NUNES MARTINS S/A IMPORTADORA E EXPORTADORA E OUTROS (Adv. JOSE OSWALDO CORREA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001596/2007 FOLHA 19 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVistos em decisão terminativa.\r\n\r\nA Exeqüente requer a extinção do feito após a citação da executada, em face da anulação do débito inscrito na Dívida Ativa.\r\n\r\nNas circunstâncias, ante o silêncio do executado, presumo não ter havido despesas com contratação de advogado. \r\n\r\nIsso posto, com base no art 26 da Lei nº 6.830/80, declaro, por sentença, extinta a presente Execução Fiscal.\r\n\r\nSem custas (Lei nº 6.830/80, art. 26, in fine).\r\n\r\nSem honorários advocatícios. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2007.51.01.500554-2 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x CONTROLE INTERNO COM/ DO VESTUARIO LTDA (Adv. MARCOS STAMBOWSKY). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001574/2007 FOLHA 176 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVISTOS, etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pela executada, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma dos artigos 794, I, e 795, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nSem custas (Lei n° 9.289/96, art. 4°).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.502278-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A (Adv. MARCIO CALVET NEVES, FLAVIO EL AMME PARANHOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001568/2007 FOLHA 193 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVISTOS, etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo executado, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma dos artigos 794, I, e 795, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nSem custas (Lei n° 9.289/96, art. 4°).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n40 - 2007.51.01.504370-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x EL PASO O & M DO BRASIL LTDA (Adv. RODRIGO MAGALHAES FORTES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001582/2007 FOLHA 237 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVISTOS, etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo executado, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma dos artigos 794, I, e 795, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nSem custas (Lei n° 9.289/96, art. 4°).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.505100-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA) x FARMACIA PROGRESSO DE OLARIA LTDA x JOSE GERALDO LEMOS E OUTRO (Adv. ALEXANDRE ANTONIO LEO, MARCUS VINICIUS MENDES DE FREITAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001565/2007 FOLHA 218 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVISTOS, etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo executado, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma dos artigos 794, I, e 795, ambos do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem honorários advocatícios.\r\n\r\nSem custas (Lei n° 9.289/96, art. 4°).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 41\r\n\r\nId: 360976"
                            ],
                            "360979": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "02ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nNIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000075\r\n\r\nExpediente do dia 09/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2003.51.01.523086-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x MAXIMO 110 TECIDOS LTDA (Adv. CELSO SEGAL). . Cumpra-se o despacho proferido nos embargos à execução n.º2007.51.01.511787-8, em apenso.\r\n\r\n2 - 2004.51.01.529106-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x EMPRESA BRASILEIRA DE MOVEIS E UTILIDADES LTDA (Adv. JORGE VAZ DA SILVA). . Cumpra-se o despacho proferido nos embargos à execução n.º 2006.51.01.533004-7, em apenso.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.515236-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x CLINICA DE ULTRA-SONOGRAFIA BOTAFOGO S/C LTDA (Adv. MARCELO CURVELLO REZENDE). . Cumpra-se o despacho proferido nos embargos à execução n.º2007.51.01.511781-2, em apenso.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n4 - 2003.51.01.511827-6 NA BRASA COLUMBIA ALIMENTACAO LTDA (Adv. MARCELO CURVELLO REZENDE, KATIANA BILDA DE CASTRO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001605/2007 FOLHA 59 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . S E N T E N Ç A (c)\r\n\r\nA Exeqüente requer, nas manifestações de fls. 58 e 71 da execução fiscal, a extinção do feito, em face da anulação do débito inscrito na Dívida Ativa.\r\n\r\nOcorre que “a desistência da execução fiscal após o oferecimento dos embargos não exime o exeqüente dos encargos de sucumbência” (STJ, Súmula 153).\r\n\r\nIsso posto, declaro, por sentença, extintos os presentes embargos, por perda do objeto, e extinta a Execução Fiscal nº 2002.5101518094-9, com base no art 26 da Lei nº 6.830/80.\r\n\r\nFixo os honorários advocatícios em 10% do valor da causa (CPC, art. 20, § 4º).\r\n\r\nLevante-se a penhora de fls. 50 da execução fiscal. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se ambos os feitos.\r\n\r\nTraslade-se cópia desta para os autos da execução.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.501230-2 MANOEL CRISPUN MATERIAIS DE CONSTRUCAO S/A (Adv. EVALDO ROBERTO CARDOSO DE AZEVEDO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001604/2007 FOLHA 42 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nHomologo, para que produza seus efeitos legais, a desistência manifestada pela embargante (fls. 99), após a citação, por procurador munido com poderes específicos (fls. 100), com anuência da embargada (fls. 104), EXTINGUINDO o processo, sem julgamento do mérito, na forma prevista no artigo 267, inciso VIII, do CPC.\r\n\r\nFixo os honorários em 5% sobre o valor da causa (CPC, art. 20, § 4o).\r\n\r\nTraslade-se cópia para os autos da execução fiscal.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\n6 - 2004.51.01.505684-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RODRIGO GASPAR DE MELLO) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Adv. FERNANDA TABOADA). . Esclareça o embargado se deseja produzir provas, JUSTIFICANDO-AS E APONTANDO OS FATOS CONTROVERSOS - A PARTIR DAS CAUSAS DE PEDIR FORMULADAS NA PEÇA INICIAL - DE FORMA ANALÍTICA, a fim de viabilizar o exame pelo juízo de sua utilidade e essencialidade para a solução da lide.\r\n\r\nRecorde-se que nosso sistema processual probatório deve ser manejado para dirimir controvérsias pertinentes a QUESTÕES DE FATO, exclusivamente.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.520290-9 VGK ENGENHARIA E COM/ LTDA (Adv. ELENICE MARIA HIRLE) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . Recebo os embargos. \r\n\r\nAo embargado em 30 (trinta) dias.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.508386-0 DORALICE DIAS BARROSO MAGNO (Adv. ANTONIO S. P. GONCALVES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA). . Intime-se pessoalmente o autor para, em 48 horas, sob pena de extinção, cumprir as determinações contidas no despacho de fls.11, apresentando cópias xerográficas dos documentos constantes do executivo fiscal (petição inicial, certidão de dívida ativa e mandado de citação e penhora com as respectivas certidões), sabido que “a cópia da CDA é documento indispensável para a propositura dos embargos (LEF, art. 16, § 2º, c/c art. 283 do CPC) e a sua ausência, priva o juiz monocrático e o órgão colegiado de conhecer os dados mais elementares acerca do que se está sendo cobrado da executada-embargante” (TRF da 3ª Região, Relator: Juiz Ferreira da Rocha, DJU 03/02/2004, pág.109), bem como a declaração de pobreza firmada pessoalmente.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.522088-6 FININVEST NEGOCIOS DE VAREJO LTDA (Adv. ANA LUISA T N VARELLA) x FAZENDA NACIONAL. . Recebo os embargos. \r\n\r\nAo embargado em 30 (trinta) dias.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.522927-0 PARAFACTORING FOMENTO COML/ LTDA (Adv. MARCUS VINICIUS DA GAMA MALCHER, JORGE AMOEDO DA GAMA MALCHER) x PARAFACTORING FOMENTO COML/ LTDA. . 1 - À SEDJE para retificar o pólo passivo, fazendo constar CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO.\r\n\r\n2 - Esclareçam as partes se desejam produzir provas, JUSTIFICANDO-AS E APONTANDO OS FATOS CONTROVERSOS - A PARTIR DAS CAUSAS DE PEDIR FORMULADAS NA PEÇA INICIAL - DE FORMA ANALÍTICA, a fim de viabilizar o exame pelo juízo de sua utilidade e essencialidade para a solução da lide.\r\n\r\nRecorde-se que nosso sistema processual probatório deve ser manejado para dirimir controvérsias pertinentes a QUESTÕES DE FATO, exclusivamente.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.526575-4 SEI - SANTA ISABEL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (Adv. GRACILIA HERMINIA AMORIM PORTELA) x FAZENDA NACIONAL. . Esclareçam as partes se desejam produzir provas, JUSTIFICANDO-AS E APONTANDO OS FATOS CONTROVERSOS - A PARTIR DAS CAUSAS DE PEDIR FORMULADAS NA PEÇA INICIAL - DE FORMA ANALÍTICA, a fim de viabilizar o exame pelo juízo de sua utilidade e essencialidade para a solução da lide.\r\n\r\nRecorde-se que nosso sistema processual probatório deve ser manejado para dirimir controvérsias pertinentes a QUESTÕES DE FATO, exclusivamente.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.527866-9 VEPLAN HOTEIS E TURISMO S/A (Adv. FERNANDO PEREZ GARRIDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCILA CARVALHO MEDEIROS). . 1- Os Embargos à Execução são ação autônoma desconstitutiva do título executivo, no qual se fundamenta a execução, e não mera defesa. Portanto, deverão atender aos requisitos do art. 282 do CPC e vir acompanhados dos documentos indispensáveis ao seu ajuizamento (CPC, art. 283), inclusive a prova de segurança do juízo, eis que na eventualidade de recurso à Instância Superior os autos serão desapensados da execução fiscal. Deste modo, sob pena de indeferimento, intime-se o Embargante para, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\nemendar a inicial observando o disposto no CPC, art. 282, inciso V e VII;\r\n\r\napresentar cópias xerográficas dos documentos constantes do executivo fiscal (petição inicial, certidão de dívida ativa e mandado de citação com a respectiva certidão), sabido que “a cópia da CDA é documento indispensável para a propositura dos embargos (LEF, art. 16, § 2º, c/c art. 283 do CPC) e a sua ausência, priva o juiz monocrático e o órgão colegiado de conhecer os dados mais elementares acerca do que se está sendo cobrado da executada-embargante” (TRF da 3ª Região, Relator: Juiz Ferreira da Rocha, DJU 03/02/2004, pág.109);\r\n\r\n2- Caso não haja manifestação no prazo assinado, intime-se pessoalmente a parte embargante para suprir a falta em 48 (quarenta e oito) horas (cf. art. 267, § 1º do CPC);\r\n\r\n3- Atendidas as determinações supra, recebo os embargos. Suspenda-se a execução. Ao embargado em 30 (trinta) dias.\r\n\r\n13 - 2006.51.01.533004-7 EMPRESA BRASILEIRA DE MOVEIS E UTILIDADES LTDA (Adv. JORGE VAZ DA SILVA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . 1 - Anote-se, provisoriamente, para fins de intimação, o nome do Advogado JORGE VAZ DA SILVA - OAB/RJ 23.947;\r\n\r\n2 - Em quinze dias, sob pena de decretação de nulidade do processo, apresente o Embargante o instrumento de mandato original ou fotocópia autenticada (CPC, art. 13, I);\r\n\r\n3 - Os Embargos à Execução são ação autônoma desconstitutiva do título executivo, no qual se fundamenta a execução, e não mera defesa. Portanto, deverão atender aos requisitos do art. 282 do CPC e vir acompanhados dos documentos indispensáveis ao seu ajuizamento (CPC, art. 283), inclusive a prova de segurança do juízo, eis que na eventualidade de recurso à Instância Superior os autos serão desapensados da execução fiscal. Deste modo, sob pena de indeferimento, intime-se o Embargante para, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\nemendar a inicial observando o disposto no CPC, art. 282, inciso V e VII;\r\n\r\napresentar cópias xerográficas dos documentos constantes do executivo fiscal (petição inicial, certidão de dívida ativa e mandado de citação com a respectiva certidão e prova de garantia do juízo - mandado de penhora com respectiva certidão ou depósito ou fiança bancária), sabido que “a cópia da CDA é documento indispensável para a propositura dos embargos (LEF, art. 16, § 2º, c/c art. 283 do CPC) e a sua ausência, priva o juiz monocrático e o órgão colegiado de conhecer os dados mais elementares acerca do que se está sendo cobrado da executada-embargante” (TRF da 3ª Região, Relator: Juiz Ferreira da Rocha, DJU 03/02/2004, pág.109);\r\n\r\nacostar cópias dos atos constitutivos da empresa e/ou, se houver, da última alteração contratual;\r\n\r\n4 - Caso não haja manifestação no prazo assinado, intime-se pessoalmente a parte embargante para suprir a falta em 48 (quarenta e oito) horas (cf. art. 267, § 1º do CPC);\r\n\r\n5 - Atendidas as determinações supra, recebo os embargos. Ao embargado em 30 (trinta) dias.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.500690-0 ANTONIO LEMOS SERAFIM (Adv. ANTONIO LEMOS SERAFIM) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . 1 - Concedo o benefício da justiça gratuita.\r\n\r\n2 - Os Embargos à Execução são ação autônoma desconstitutiva do título executivo, no qual se fundamenta a execução, e não mera defesa. Portanto, deverão atender aos requisitos do art. 282 do CPC e vir acompanhados dos documentos indispensáveis ao seu ajuizamento (CPC, art. 283), inclusive a prova de segurança do juízo, eis que na eventualidade de recurso à Instância Superior os autos serão desapensados da execução fiscal. Deste modo, sob pena de indeferimento, intime-se o Embargante para, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\nemendar a inicial observando o disposto no CPC, art. 282, inciso V, VI e VII;\r\n\r\napresentar cópias xerográficas dos documentos constantes do executivo fiscal (petição inicial, certidão de dívida ativa e mandado de citação com a respectiva certidão e prova de garantia do juízo - mandado de penhora com respectiva certidão ou depósito ou fiança bancária), sabido que “a cópia da CDA é documento indispensável para a propositura dos embargos (LEF, art. 16, § 2º, c/c art. 283 do CPC) e a sua ausência, priva o juiz monocrático e o órgão colegiado de conhecer os dados mais elementares acerca do que se está sendo cobrado da executada-embargante” (TRF da 3ª Região, Relator: Juiz Ferreira da Rocha, DJU 03/02/2004, pág.109);\r\n\r\n3 - Caso não haja manifestação no prazo assinado, intime-se pessoalmente a parte embargante para suprir a falta em 48 (quarenta e oito) horas (cf. art. 267, § 1º do CPC);\r\n\r\n4 - Atendidas as determinações supra, recebo os embargos. Ao embargado em 30 (trinta) dias.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.511771-0 SECTOR INFORMATICA LTDA (Adv. RENATO CORTES NETO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO). . Recebo os embargos. \r\n\r\nAo embargado em 30 (trinta) dias.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.511781-2 ULTRA-SONOGRAFIA BOTAFOGO LTDA (Adv. ALINE DE ALENCAR CARTAXO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ). . \r\n\r\n1- Os Embargos à Execução são ação autônoma desconstitutiva do título executivo, no qual se fundamenta a execução, e não mera defesa. Portanto, deverão atender aos requisitos do art. 282 do CPC e vir acompanhados dos documentos indispensáveis ao seu ajuizamento (CPC, art. 283), inclusive a prova de segurança do juízo, eis que na eventualidade de recurso à Instância Superior os autos serão desapensados da execução fiscal. Deste modo, sob pena de indeferimento, intime-se o Embargante para, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\napresentar cópias xerográficas dos documentos constantes do executivo fiscal (petição inicial, certidão de dívida ativa e mandado de citação com a respectiva certidão e prova de garantia do juízo - mandado de penhora com respectiva certidão ou depósito ou fiança bancária), sabido que “a cópia da CDA é documento indispensável para a propositura dos embargos (LEF, art. 16, § 2º, c/c art. 283 do CPC) e a sua ausência, priva o juiz monocrático e o órgão colegiado de conhecer os dados mais elementares acerca do que se está sendo cobrado da executada-embargante” (TRF da 3ª Região, Relator: Juiz Ferreira da Rocha, DJU 03/02/2004, pág.109);\r\n\r\n2- Caso não haja manifestação no prazo assinado, intime-se pessoalmente a parte embargante para suprir a falta em 48 (quarenta e oito) horas (cf. art. 267, § 1º do CPC);\r\n\r\n3- Atendidas as determinações supra, recebo os embargos. Ao embargado em 30 (trinta) dias.\r\n\r\n17 - 2007.51.01.511783-6 TECNO QUIMICA S/A (Adv. EDUARDO JOSE DE ARRUDA BUREGIO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . Recebo os embargos. \r\n\r\nAo embargado em 30 (trinta) dias.\r\n\r\n18 - 2007.51.01.511784-8 MAXIMO 110 TECIDOS LTDA (Adv. CELSO SEGAL) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . \r\n\r\n1 - Os Embargos à Execução são ação autônoma desconstitutiva do título executivo, no qual se fundamenta a execução, e não mera defesa. Portanto, deverão atender aos requisitos do art. 282 do CPC e vir acompanhados dos documentos indispensáveis ao seu ajuizamento (CPC, art. 283), inclusive a prova de segurança do juízo, eis que na eventualidade de recurso à Instância Superior os autos serão desapensados da execução fiscal. Deste modo, sob pena de indeferimento, intime-se o Embargante para, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\nemendar a inicial observando o disposto no CPC, art. 282, inciso VII;\r\n\r\napresentar cópias xerográficas dos documentos constantes do executivo fiscal (petição inicial, certidão de dívida ativa e mandado de citação com a respectiva certidão), sabido que “a cópia da CDA é documento indispensável para a propositura dos embargos (LEF, art. 16, § 2º, c/c art. 283 do CPC) e a sua ausência, priva o juiz monocrático e o órgão colegiado de conhecer os dados mais elementares acerca do que se está sendo cobrado da executada-embargante” (TRF da 3ª Região, Relator: Juiz Ferreira da Rocha, DJU 03/02/2004, pág.109);\r\n\r\n2- Caso não haja manifestação no prazo assinado, intime-se pessoalmente a parte embargante para suprir a falta em 48 (quarenta e oito) horas (cf. art. 267, § 1º do CPC);\r\n\r\n3 - Atendidas as determinações supra, recebo os embargos. Ao embargado em 30 (trinta) dias.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n19 - 2007.51.01.500694-7 CHRISTIANO REZENDE CARNEVALE (Adv. ALESSANDRA LELIS MUNIZ) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001606/2007 FOLHA 250 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Vistos etc.\r\n\r\nHomologo, para que produza seus efeitos legais, a desistência manifestada pelo embargante (fls. 23), após a citação, por procurador munido com poderes específicos (fls. 6), com anuência da embargada (fls. 24, v.), extinguindo o processo, sem julgamento do mérito, na forma prevista no artigo 267, inciso VIII, do CPC.\r\n\r\nDispenso o embargante do pagamento de custas e de honorários, que ora fixo em 5% sobre o valor da causa, enquanto persistir sua situação de hipossuficiência econômica.\r\n\r\nTraslade-se cópia para os autos da execução fiscal.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 360979"
                            ],
                            "360980": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "02ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nNIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000076\r\n\r\nExpediente do dia 09/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL NIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n1 - 2007.51.01.500306-5 ALCINDO ALVES DOS REIS FILHO (Adv. NEUZA MARIA HENRIQUES MOTTA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . O embargante propôs perante a Justiça Estadual ação declaratória em face da JUCERJA, objetivando o reconhecimento de fraude na inclusão do seu nome no quadro societário da empresa executada. Pediu, naquela ação, que “após provada a fraude, seja a Ré obrigada a emitir declaração da ocorrência delituosa, para que a mesma seja encaminhada à 2a Vara Federal de Execução Fiscal” (fls. 24/29).\r\n\r\nDeveras, reconhece a embargada que “caso o autor venha a ser vencedor naquela demanda, com a conseqüente exclusão de seu nome dos assentamentos da JUCERJA, a própria UNIÃO providenciará o pedido de exclusão do pólo passivo da execução fiscal, ante a inexistência da co-responsabilidade tributária prevista no art. 135, III, do CTN” (fl. 37).\r\n\r\nAssim, resta evidente a prejudicialidade da questão analisada pelo Juízo Estadual.\r\n\r\nPelo exposto, suspendo os presentes embargos, na forma do art. 265, IV, “a”, do CPC.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n2 - 00.0596806-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. LEON ALGAMIS) x CIA/ METROPOLITANA DE ACOS (Adv. LUZIA HELENA DE AZEVEDO CAMELLO). . Defiro a vista requerida pelo(a) exeqüente, com fulcro no artigo 40, II, do CPC, por 5 (cinco) dias.\r\n\r\n3 - 97.0068341-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x BLOCH EDITORES S/A - MASSA FALIDA (Adv. DORA MARTINS DE CARVALHO, ALEXANDRE L. D. FONTENELLE, GUILLERMO FEDERICO RAMOS). . Defiro a vista requerida pelo(a) exeqüente, com fulcro no artigo 40, II, do CPC, por 5 (cinco) dias.\r\n\r\n4 - 99.0036302-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARILENE ALMEIDA CARVALHO DE SOUZA) x CASA DE SAUDE SANTA RITA LTDA (Adv. DANIEL DE MARCO). . FLS. 158/160: Nos termos do item 7 da decisão de fls. 109/111, “Em caso de [...] parcelamento do débito no período de quinze dias úteis que antecedem ao leilão, a parte deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na reavaliação, a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Em qualquer hipótese, o(s) bem(ns) só será(ao) retirado(s) da hasta pública se a parte executada depositar em juízo o valor das despesas do leiloeiro, que seriam quitadas com o produto de eventual arrematação, ou mediante acordo com o leiloeiro, devidamente comprovado nos autos” (com meus grifos).\r\n\r\nAssim, intime-se o executado a depositar em juízo (através de DARF, sob o código 5762) as despesas do leiloeiro, nos termos acima expostos. \r\n\r\nComprovado o depósito, retire-se o processo da pauta do leilão, comunicando-se ao Sr. Leiloeiro, e dê-se vista à exeqüente, por 48 (quarenta e oito) horas. \r\n\r\nConfirmado o parcelamento, suspenda-se o feito até que sobrevenha informação sobre a quitação ou a interrupção do pagamento, observando-se o prazo prescricional intercorrente.\r\n\r\n5 - 99.0066124-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x SCHOTT VITROFARMA LTDA (Adv. GUILHERME STUSSI NEVES). . Recebo a apelação da exeqüente, em seus efeitos suspensivo e devolutivo. Na quinzena legal, ofereça a parte apelada a sua resposta.\r\n\r\nApós, subam ao E. TRF desta Região, com as nossas homenagens.\r\n\r\n6 - 2001.51.01.523743-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x CIPONAVE IMP/ EXP/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x MARCOS ANDRE DE SOUZA E OUTRO (Adv. ANTAR OSSIAN MANOEL DE NADER). . 1 - Ante o trânsito em julgado da sentença que julgou procedente os embargos à execução 2002.5101506227-8 (fls. 56/57), remetam-se os autos à SEDJE para excluir MARCOS ANDRÉ DE SOUZA do pólo passivo da presente execução fiscal.\r\n\r\n2 - Fl. 99: Indefiro o pedido da Fazenda Nacional de expedição de mandado de penhora e avaliação dos bens dos co-responsáveis. \r\n\r\nA uma, porque foi determinada a exclusão de MARCOS ANDRÉ DE SOUZA do pólo passivo desta demanda. A duas, porque a executada MARIA DA GRAÇA REIS SANTOS foi citada por edital, eis que não há nos autos endereço atualizado onde possa ser localizada, inclusive, já restou negativa a diligência cumprida no endereço de fl. 79 (cf. fls. 53/54). \r\n\r\n3 - Isso posto, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição.\r\n\r\nHavendo manifestação profícua do exeqüente ou perfectibilizado o prazo prescricional intercorrente a contar da data do término do período suspensivo (cf. AC 200605000413281, TRF 5ª Região, Rel. Des. Fed. José Maria Lucena, DJ 27/10/2006, p. 1161), venham-me os autos (cf. Lei nº 6.830/80, art. 40, § 4º).\r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.522094-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x POLYFOAM PLASTICOS LTDA (Adv. DANIELA DA SILVA GATTI). . Cumpra-se o despacho proferido nos embargos à execução n.º 2007.51.01.511774-5, em apenso.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.531483-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x PRO-CARDIACO PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO S/A (Adv. PAULO FERNANDO VILLELA FERREIRA). . 1 - Sobre o bem oferecido à penhora (fls. 02 dos autos dos embargos em apenso), dê-se vista ao exeqüente. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n2 - Sem apresentação de óbice pelo credor, expeça-se, imediatamente, mandado de penhora e avaliação. Caso contrário, renove-se a diligência de penhora sobre quaisquer outros bens de propriedade do executado, suficientes para a garantia da dívida.\r\n\r\n3 - Após, voltem-me conclusos.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.502151-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUIS CARLOS SILVA NASCIMENTO) x CLINICA DE REPOUSO VALENCIA LTDA E OUTROS (Adv. FABIO BARROS DOS SANTOS). . Aguarde-se o julgamento dos embargos à execução nº 2005.51.01.526085-5, em apenso.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.522721-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA) x LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS BARONESA LTDA (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA). . Aguarde-se o julgamento dos embargos à execução n.º Nº 2007.51.01.511577-3.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.527319-2 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x UNIDAS COOPER. DE T. DOS PROF. DE T. E SERV. LTDA (Adv. ALINE ALVES FERREIRA). . Cumpra-se o despacho proferido nos embargos à execução n.º 2007.51.01.511576-1, em apenso.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n12 - 88.0026086-1 CIA/ METROPOLITANA DE ACOS (Adv. ROBERTO DONATO BARBOZA P. DOS REIS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE PEDRO FERREIRA DE MELLO MAGALHAES). . FL. 115: Cumpra-se a diligência determinada pelo Des. Fed. Relator, com a intimação pessoal do representante judicial da Fazenda Nacional.\r\n\r\n13 - 98.0041515-7 BLOCH EDITORES S/A - MASSA FALIDA (Adv. DORA MARTINS DE CARVALHO, ALEXANDRE L. D. FONTENELLE) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Remetam-se os autos à SEDJE para retificação do pólo ativo dos presentes embargos fazendo constar BLOCH EDITORES S/A - MASSA FALIDA.\r\n\r\n2 - Fl. 76: Anote-se.\r\n\r\n3 - Intime-se a Fazenda Nacional a promover o regular andamento do feito no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção da execução dos honorários sucumbenciais.\r\n\r\n14 - 2002.51.01.506227-8 MARCOS ANDRE DE SOUZA (Adv. ANTAR OSSIAN) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\n2 - Intimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\n3 - Trasladem-se para os autos da execução cópias do relatório, do voto, do acórdão e da certidão de trânsito em julgado (fls. 50/53, 56/57 e 61).\r\n\r\n4 - Após, silentes as partes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2002.51.01.509389-5 SCHOTT BRASIL LTDA (Adv. GUILHERME STUSSI NEVES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO). . 1 - Cumpra-se o v. acórdão.\r\n\r\n2 - Intimem-se as partes do retorno dos autos do Tribunal.\r\n\r\n3 - Traslade-se para os autos da execução cópia da decisão que homologou a desistência do recurso e da certidão de decurso do prazo para recurso (fls. 202 e 204).\r\n\r\n4 - Após, silentes as partes, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2005.51.01.526085-5 CLINICA DE REPOUSO VALENCIA LTDA E OUTROS (Adv. FABIO BARROS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Esclareçam as partes se desejam produzir provas, JUSTIFICANDO-AS E APONTANDO OS FATOS CONTROVERSOS - A PARTIR DAS CAUSAS DE PEDIR FORMULADAS NA PEÇA INICIAL - DE FORMA ANALÍTICA, a fim de viabilizar o exame pelo juízo de sua utilidade e essencialidade para a solução da lide.\r\n\r\nRecorde-se que nosso sistema processual probatório deve ser manejado para dirimir controvérsias pertinentes a QUESTÕES DE FATO, exclusivamente.\r\n\r\n.\r\n\r\n17 - 2005.51.01.543336-1 UNIAO FEDERAL (Adv. MARIA DE LURDES DOS SANTOS CABRAL VIEIRA) x MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO. . Recebo os embargos. Suspenda-se a execução.\r\n\r\nAo embargado em 30 (trinta) dias.\r\n\r\n18 - 2005.51.01.543499-7 PRO CARDIACO PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO S/A (Adv. PAULO FERNANDO VILLELA FERREIRA) x FAZENDA NACIONAL. . Vistos, etc.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nO art. 16 da Lei nº 6.830/80 condiciona a admissibilidade dos embargos do Executado à prévia garantia da execução. \r\n\r\nOra, verifica-se dos autos da execução fiscal em apenso que a constrição não restou efetivada. \r\n\r\nIsso posto, aguarde-se a formalização da penhora e depósito do bem ofertado às fls.02, indicado pelo executado. \r\n\r\nEm seguida, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n19 - 2006.51.01.522654-2 REAL VEICULOS COM/ E SERVICOS LTDA (Adv. SIMONE VOLOCH MAJZELS) x FAZENDA NACIONAL. . Esclareçam as partes se desejam produzir provas, JUSTIFICANDO-AS E APONTANDO OS FATOS CONTROVERSOS - A PARTIR DAS CAUSAS DE PEDIR FORMULADAS NA PEÇA INICIAL - DE FORMA ANALÍTICA, a fim de viabilizar o exame pelo juízo de sua utilidade e essencialidade para a solução da lide.\r\n\r\nRecorde-se que nosso sistema processual probatório deve ser manejado para dirimir controvérsias pertinentes a QUESTÕES DE FATO, exclusivamente.\r\n\r\n.\r\n\r\n20 - 2007.51.01.511576-1 UNIDAS COOPER-COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DE TRANSPORTES E SERVICOS LTDA (Adv. ALINE ALVES FERREIRA, TAYLISE CATARINA ROGERIO) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS). . \r\n\r\n1 - Os Embargos à Execução são ação autônoma desconstitutiva do título executivo, no qual se fundamenta a execução, e não mera defesa. Portanto, deverão atender aos requisitos do art. 282 do CPC e vir acompanhados dos documentos indispensáveis ao seu ajuizamento (CPC, art. 283), inclusive a prova de segurança do juízo, eis que na eventualidade de recurso à Instância Superior os autos serão desapensados da execução fiscal. Deste modo, sob pena de indeferimento, intime-se o Embargante para, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\napresentar cópias xerográficas dos documentos constantes do executivo fiscal (petição inicial, certidão de dívida ativa e mandado de citação com a respectiva certidão e prova de garantia do juízo - mandado de penhora com respectiva certidão ou depósito ou fiança bancária), sabido que “a cópia da CDA é documento indispensável para a propositura dos embargos (LEF, art. 16, § 2º, c/c art. 283 do CPC) e a sua ausência, priva o juiz monocrático e o órgão colegiado de conhecer os dados mais elementares acerca do que se está sendo cobrado da executada-embargante” (TRF da 3ª Região, Relator: Juiz Ferreira da Rocha, DJU 03/02/2004, pág.109);\r\n\r\n2 - Caso não haja manifestação no prazo assinado, intime-se pessoalmente a parte embargante para suprir a falta em 48 (quarenta e oito) horas (cf. art. 267, § 1º do CPC);\r\n\r\n3 - Atendidas as determinações supra, recebo os embargos. Suspenda-se a execução. Ao embargado em 30 (trinta) dias.\r\n\r\n21 - 2007.51.01.511577-3 LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS BARONESA LTDA (Adv. CLAUDIA SIMONE PRACA PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . Recebo os embargos. Suspenda-se a execução.\r\n\r\nAo embargado em 30 (trinta) dias.\r\n\r\n22 - 2007.51.01.511774-5 POLYFOAM PLASTICOS LTDA (Adv. LIVIA CARNEIRO CARVALHO VASCONCELLOS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . Intime-se o signatário da petição inicial para regularizá-la, assinando-a.\r\n\r\n2- Os Embargos à Execução são ação autônoma desconstitutiva do título executivo, no qual se fundamenta a execução, e não mera defesa. Portanto, deverão atender aos requisitos do art. 282 do CPC e vir acompanhados dos documentos indispensáveis ao seu ajuizamento (CPC, art. 283), inclusive a prova de segurança do juízo, eis que na eventualidade de recurso à Instância Superior os autos serão desapensados da execução fiscal. Deste modo, sob pena de indeferimento, intime-se o Embargante para, no prazo de 10 (dez) dias:\r\n\r\nemendar a inicial observando o disposto no CPC, art. 282, inciso V e VI;\r\n\r\napresentar cópias xerográficas dos documentos constantes do executivo fiscal (petição inicial, certidão de dívida ativa e mandado de citação com a respectiva certidão e prova de garantia do juízo - mandado de penhora com respectiva certidão ou depósito ou fiança bancária), sabido que “a cópia da CDA é documento indispensável para a propositura dos embargos (LEF, art. 16, § 2º, c/c art. 283 do CPC) e a sua ausência, priva o juiz monocrático e o órgão colegiado de conhecer os dados mais elementares acerca do que se está sendo cobrado da executada-embargante” (TRF da 3ª Região, Relator: Juiz Ferreira da Rocha, DJU 03/02/2004, pág.109);\r\n\r\n3- Caso não haja manifestação no prazo assinado, intime-se pessoalmente a parte embargante para suprir a falta em 48 (quarenta e oito) horas (cf. art. 267, § 1º do CPC);\r\n\r\n4- Atendidas as determinações supra, recebo os embargos. Suspenda-se a execução. Ao embargado em 30 (trinta) dias.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 21\r\n\r\nId: 360980"
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                    "3ª Vara Federal de Execução Fiscal": {
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                                "PORTARIA N. 03 DE 13 DE AGOSTO DE 2007 - EXECUÇÃO VIRTUAL\r\n\r\nA EXCELENTÍSSIMA DRA. FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA, JUÍZA FEDERAL TITULAR, no uso de suas atribuições legais,\r\n\r\nCONSIDERANDO a existência de comando constitucional no sentido de que no âmbito judicial são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação (art. 5o, inciso LXXVIII da CF);\r\n\r\nCONSIDERANDO a edição da Lei 11.419 de 19 de dezembro de 2006 que dispôs sobre a informatização do processo judicial;\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto na Portaria nº 133, de 16 de junho de 2006, da Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2a Região, que autorizou a implementação de projeto-piloto para adoção do “processo de execução fiscal virtual” no âmbito da 3a Vara Federal de Execuções Fiscais;\r\n\r\nCONSIDERANDO que a existência de uma vara mista (processos físicos e virtuais) em princípio gera tratamento não isonômico entres as partes, posto que o processamento dos autos virtuais é mais célere;\r\n\r\nCONSIDERANDO as dificuldades gerenciais encontradas no processamento concomitante de autos físicos e virtuais;\r\n\r\nCONSIDERANDO que o acervo físico a ser virtualizado será arquivado, podendo as partes interessadas requererem a qualquer tempo o desarquivamento dos autos físicos virtualizados para desentranhamento de documentos e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\nRESOLVE,\r\n\r\nI - Dar início a virtualização do acervo físico existente, devendo a Secretaria adotar os procedimentos necessários para tanto;\r\n\r\nII - Deverá a Secretaria providenciar a juntada do edital de virtualização da 3a VFEF e de cópia desta Portaria ao final de cada um dos processos que serão encaminhados ao setor responsável para digitalização dos autos;\r\n\r\nIII - Após a virtualização do processo anteriormente físico, deverá a Secretaria publicar, na primeira oportunidade subseqüente, informação de secretaria de que os autos foram virtualizados, esclarecendo às partes interessadas que as mesmas poderão a qualquer tempo requerer o desarquivamento dos autos físicos para retirada de documentos originais e fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Cumpra-se. Remeta-se cópia à Corregedoria-Geral da Justiça Federal - 2a Região, para ciência.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nda 3a Vara Federal de Execuções Fiscais\r\n\r\nId: 345781"
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                                "IIIF - JF - Expediente Administrativo (Edital)",
                                "TERCEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nEDITAL DE VIRTUALIZAÇÃO\r\n\r\nDA 3ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS\r\n\r\nA JUÍZA FEDERAL, DOUTORA FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA, DA TERCEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES,\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nEm consonância com a Lei 11.419 de 19 de dezembro de 2006, com a Portaria nº 133, de 16 de junho de 2006, da Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 2a Região, e com a Portaria nº 03 de 13 de agosto de 2007 desta 3a VFEF, os autos dos processos judiciais em trâmite nesta 3a Vara Federal de Execução Fiscal terão tramitação eletrônica.\r\n\r\nFicam todas as partes interessadas esclarecidas de que poderão a qualquer tempo requerer o desarquivamento de autos físicos virtualizados para a retirada de documentos originais, bem como para a fiscalização da regularidade do procedimento de virtualização.\r\n\r\nDê-se conhecimento desta ao Excelentíssimo Sr. Corregedor da Justiça Federal.\r\n\r\nPUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE.\r\n\r\nFERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\nda 3ª Vara Federal de Execuções Fiscais\r\n\r\nId: 345780"
                            ]
                        }
                    },
                    "4ª Vara Federal de Execução Fiscal": {
                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "04ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nVIGDOR TEITEL\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000114\r\n\r\nExpediente do dia 28/08/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL NATALIA TUPPER DOS SANTOS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 98.0036856-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GLORIA MARIA GENTILE DE MELO QUEIROZ) x CEBAP CENTRO EDUCACIONAL BATISTA PAVUNENSE SC LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x JORGE LUIZ DOS SANTOS MAGALHAES (Adv. JULIANA VELLASCO) x TELMA DE FREITAS CASTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Em face das alegações e documentos apresentados às fls. 144/160, proceda-se ao desbloqueio das contas correntes nºs 1033122/ag. 7475; 03740-8/ag. 6031 e 57949-03/ag. 0275, respectivamente, do UNIBANCO, BANCO ITAÚ S/A e BANCO HSBC, titularizadas por Jorge Luiz dos Santos Magalhães.\r\n\r\nApós, dê-se vista à exeqüente de todo o processado. Dou-lhe o prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n2 - 99.0031328-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x MIRAK ENGENHARIA LTDA (Adv. FERNANDA PHILIGRE B.KRYKHTINE) x ABILIO JOSE MARTINS (Adv. SEM ADVOGADO) x LUIZ GONZAGA QUIRINO TANNUS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 146:\r\n\r\nIntime-se no novo endereço fornecido pelo Exeqüente.\r\n\r\n3 - 2001.51.01.511543-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x BLACK WHITE HOTEIS LTDA (Adv. PEDRO VELLOSO WANDERLEY). . Face às manifestações de fls. 38 da presente Execução Fiscal e de fls. 205 dos Embargos à Execução em apenso, defiro o pedido de suspensão pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias ou até manifestação de qualquer das partes acerca do prosseguimento do feito.\r\n\r\n4 - 2002.51.01.539703-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x METALURGICA MOLDENOX LTDA (Adv. EDISON FREITAS DE SIQUEIRA). . Fls. 325/504: \r\n\r\nDesentranhem-se a petição de Exceção de Incompetência, devolvendo-a ao executado, posto que a argüição precluiu na mesma data da oposição de Embargos à Execução (cf. sent. fls. 66/67).\r\n\r\nFls. 510:\r\n\r\nO requerimento de efeito suspensivo a agravo da decisão que determinou o leilão do bem penhorado é indeferido por falta de competência jurisdicional deste Juízo, na forma do que preceitua o inc. III. do art. 527, do CPC.\r\n\r\nFls. 513:\r\n\r\nNão havendo oferta de bens, a penhora de fls. 10 foi efetivada pelo Sr. Oficial de Justiça, por constatação no local, e informações do executado, em 07/08/2003.\r\n\r\nServiu de garantia à oposição de embargos, já extinto, e jamais foi impugnada pelo executado.\r\n\r\nJá determinado o leilão do referido bem penhorado (fls. 117), o executado ofereceu sua substituição por Obrigações da Eletrobrás, o que per se não se mostra cabível neste momento processual, além de que tais títulos não possuem liquidez e cotação em mercado, como é pacífico na jurisprudência.\r\n\r\nAssim, cumpra-se a determinação supra, em sua primeira parte e, após, dê-se vista ao Exeqüente por cinco dias.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.507380-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x COSTA LESTE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA (Adv. ALESSANDRO STERN DA SILVA). . Fls. 202/205:\r\n\r\nDefiro o pedido de suspensão formulado pelo Exeqüente por 12 (doze) meses.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.512277-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO DARDEAU VIEIRA) x SISME SISTEMA DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS (Adv. Derly Ferreira Angelo) x VALERIA MARQUES FERREIRA NORMANDO (Adv. Derly Ferreira Angelo, José Raimundo Angelo Ferreira, SONIA LAGE SANTOS, FERNANDO HENRIQUE CHEREM FERREIRA ANGELO). . Fls. 187/191: Às partes para ciência da decisão, em cinco dias, devendo o Exeqüente cumprir o que foi deferido em relação ao pedido de fls. 63/66, trazendo aos autos o novo título executivo, com as retificações por ele mencionadas.\r\n\r\nApós, à Distribuição para anotar as modificações contidas na decisão de fls. 149/150.\r\n\r\n7 - 2004.51.01.526617-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x RENASCE REDE NACIONAL DE SHOPPING CENTERS LTDA (Adv. MARCIO CALVET NEVES). . Defiro o pedido de suspensão do prosseguimento do feito formulado pela exeqüente, até ulterior manifestação, ficando a mesma encarregada do controle do prazo indicado em seu petitório.\r\n\r\nDê-se ciência à exeqüente.\r\n\r\n8 - 2004.51.01.529595-6 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x VERA LUCIA MARTINS DA CUNHA XAVIER GRACINDO (Adv. REGINA COELI MARTINS DA CUNHA). . Defiro o pedido de suspensão do prosseguimento do feito formulado pela exeqüente, até ulterior manifestação, ficando a mesma encarregada do controle do prazo indicado em seu petitório.\r\n\r\nDê-se ciência à exeqüente.\r\n\r\n9 - 2004.51.01.541151-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x ZICO PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv. ANTONIO CARLOS REIS DA COSTA). . Defiro o pedido de suspensão do prosseguimento do feito formulado pela exeqüente, até ulterior manifestação, ficando a mesma encarregada do controle do prazo indicado em seu petitório.\r\n\r\nDê-se ciência à exeqüente.\r\n\r\n10 - 2005.51.01.511412-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x PEDREIRA COPACABANA LTDA (Adv. MARCIO ANDRE MENDES COSTA). . Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de Execução Fiscal na qual a Executada oferece à penhora Títulos de Obrigações da ELETROBRÁS ao portador (fls. 77/78). \r\n\r\nInstada a manifestar-se sobre tal nomeação de bens, a Fazenda Nacional, às fls. 102/104, recusou-os alegando que as obrigações ao portador emitidas pela ELETROBRÁS, provenientes de empréstimo compulsório sobre energia elétrica, não possuem cotação em bolsa (art. 11, inc. II, da Lei nº 6.830/80), tampouco possuindo a liquidez e a certeza necessárias para a garantia da execução fiscal.\r\n\r\nCom efeito, o devedor tem a faculdade de nomear bens à penhora, livres e desembaraçados, suficientes para garantia da execução, como se infere do disposto nos arts. 655, do Código de Processo Civil e 9º, da Lei nº 6.830/80, mas a credora pode recusar os bens indicados e pedir que outros sejam penhorados, consoante o art. 656, do Código de Ritos.\r\n\r\nSe é verdade que a execução deve ser feita do modo menos gravoso para o devedor, não é menos certo que deve atender aos interesses do credor, e não do executado.\r\n\r\nOs títulos das obrigações apresentados não se prestam para garantia da execução, pelos seguintes motivos:\r\n\r\n1) não têm cotação em bolsa, tal como exigido pelo inciso II, do art.11,da Lei n. 6.830/80; \r\n\r\n2) O prazo prescricional para o exercício do direito de ação que visa o recebimento de valores referentes às obrigações ao portador é de cinco anos, nos termos do § 11 do art. 4º da Lei 4.156/62, acrescentado pelo Decreto-Lei 644/69, e tem início a partir do vencimento dos títulos que, no caso em tela, deveriam ter ser resgatados há mais de 14 anos;\r\n\r\n3) não são dotados de liquidez e certeza, no sentido de propiciarem ao exeqüente, pronto recebimento de seu crédito.\r\n\r\nO entendimento aqui exposto encontra-se em harmonia com a jurisprudência dominante esposada pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, verbis:\r\n\r\n“EMENTA:\r\n\r\nAGRAVO INTERNO EM AGRAVO. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. OBRIGAÇÕES DA ELETROBRÁS OFERECIDAS À PENHORA. \r\n\r\nA obrigação oferecida não garante eficazmente a execução.\r\n\r\n2. O prazo prescricional para o exercício do direito de ação que visa o recebimento de valores referentes às obrigações ao portador é de cinco anos, nos termos do § 11 do art. 4º da Lei 4.156/62, acrescentado pelo Decreto-Lei 644/69, e tem início a partir do vencimento dos títulos que, no caso em tela, deveriam ser resgatados até 1988. \r\n\r\n(TRF - 2ª Região; AGT nº 149729/RJ; 3ª T Esp.; DJ01/03/2007, p. 239/240; Rel. Juiz Paulo Barata)\r\n\r\n3. O fato do entendimento adotado ter sido contrário aos interesses da parte não serve de fundamento à reforma da decisão. (STF. AgReg. nº 465270-1. Min. Carlos Velloso. DJ de 05.03.04; TRF/2. AI nº 20040201001237-1, DJ de 17.05.04). \r\n\r\nQuebra 4. Recurso desprovido.\r\n\r\n(TRF - 2ª Região; AGT nº 149729/RJ; 3ª T Esp.; DJ01/03/2007, p. 239/240; Rel. Juiz Paulo Barata)\r\n\r\n“EMENTA:\r\n\r\nPROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL - NOMEAÇÃO À PENHORA DE TÍTULOS AO PORTADOR DA ELETROBRÁS - AUSÊNCIA DE LIQUIDEZ E CERTEZA. \r\n\r\n- O E. Superior Tribunal de Justiça já consolidou entendimento segundo o qual como a execução é feita no interesse do exeqüente, opondo-se ele à nomeação à penhora das Apólices da Dívida Pública, pode o magistrado recusá-la, quando não tiver sido obedecida a ordem prevista no art. 11 da Lei 6.830/80. \r\n\r\n- In casu, os títulos indicados à penhora - obrigações ao portador emitidas pela Eletrobrás em 1965 - não têm cotação em bolsa e, portanto, não possuem certeza e liquidez. - Precedentes do STJ e desta E. Corte. \r\n\r\n- Agravo interno prejudicado. - Agravo não provido. Decisão mantida.\r\n\r\n(TRF - 2ª Região; AG nº 123114/RJ; 2ª T.; DJ 02/07/2004, p. 136; Rel. Juiz Sergio Feltrin Correa)\r\n\r\n“EMENTA:\r\n\r\nAGRAVO DE INSTRUMENTO - AGRAVO INTERNO - GARANTIA DE EXECUÇÃO - TÍTULOS EMITIDOS PELA ELETROBRÁS - RECUSA DOS BENS - JUSTO MOTIVO - AUSËNCIA DE REQUISITOS DE LIQUIDEZ E CERTEZA - SÚMULA 31 DO TRF - 2ª REGIÃO \r\n\r\nI - Se as Obrigações da Eletrobrás não trazem ao credor a segurança de que deles se extrairá o quantum necessário para realizar a execução, por ser duvidosa a sua liquidação, é perfeitamente razoável a recusa justificada da Fazenda exeqüente, exercendo seu direito à substituição dos bens penhorados, preconizado pelo artigo 15 da Lei nº 6830/80. \r\n\r\nII - A jurisprudência deste Tribunal é no sentido de que \"Na execução fiscal, é vedada a nomeação à penhora de títulos da dívida pública sem liquidez imediata, de difícil ou duvidosa liquidação\" (RESP 326113/MT (STJ - 3ª Turma - DJ: 04/02/02); TRF 2ª Reg. - AG.2000.02.01.040711-6 - 1ª Turma - DJ: 09/08/01; AG. 2000.02.01.011796-5 - 2ª Turma - DJ: 18/07/00; AG.2000.02.01.026759-8 - 3ª Turma - DJ: 29/03/01; AG.1999.02.01.033399-2 - 4ª Turma - DJ: 19/09/00; AG.99.02.28992-4 - 5ª Turma - DJ: 08/08/00 e AG. 2000.02.01.018375- 5 - 6ª Turma - DJ: 07/06/01). \r\n\r\nIII - Agravo de instrumento improvido. Agravos internos prejudicados.\r\n\r\n(TRF - 2ª Região; AGTAG nº 128526/RJ; 3ª T Esp..; DJ 20/02/2006, p. 198; Rel. Juíza Tânia Heine)\r\n\r\nISTO POSTO, indefiro a indicação de fls. 77/78 feita pela Executada e determino a expedição de mandado de penhora, avaliação e registro sobre bens livres e desembaraçados, a molde garantir o juízo de execução. \r\n\r\nP.I.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.522744-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERVAL BORGES FILHO) x FEDERACAO DE FUTEBOL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CLAUDIO DE ALBUQUERQUE MANSUR) x EDUARDO AU GUSTO VIANA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 112: Defiro o pedido de prorrogação do prazo formulado pelo Executado por 30 (trinta) dias.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.527084-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VIVIAN DRUMMOND TANURE) x FRANCISCO XAVIER INCORPORACAO E PARTICIPACOES LTDA E OUTROS. . Autorizo a alienação de bens penhorados, pelo leiloeiro público indicado, EDGAR DE CARVALHO JUNIOR, aplicando-se ao caso a Súmula 128 do STJ, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80, em data previamente designada pela Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nPublique-se o edital, com prazo mínimo de 10 e máximo de 30 dias da data designada para o leilão, ficando esclarecido que os bens serão vendidos a quem mais der, podendo os mesmos ser adjudicados pelo exeqüente nas seguintes hipóteses:\r\n\r\na) antes do leilão, ou findo este, pelo preço de avaliação;\r\n\r\nb) havendo licitantes, com preferência em igualdade de condições com a melhor oferta, no prazo de 30 (trinta) dias, observando o disposto no art. 24, parágrafo único da precitada Lei 6.830/80. \r\n\r\nIntimem-se pessoalmente as partes, com antecedência prevista no edital para a realização do leilão. Notifique-se o leiloeiro.\r\n\r\nFixo a comissão do leiloeiro, em 5 % do valor arrematado.\r\n\r\nCientes as partes de que em havendo pagamento do débito e/ou parcelamento do mesmo até a data prevista para o leilão, serão devidas as despesas efetivadas pelo leiloeiro público indicado, desde que comprovadas pelo auxiliar do Juízo.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n13 - 2005.51.01.500536-3 TRELSA TRANSPORTES ESPECIALIZADOS DE LIQUIDOS S/A (Adv. MARCELO DE SOUSA BONATO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . Dou por desistida a prova pericial face à certidão de fls. 502. \r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n14 - 2005.51.01.524807-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x CONFEITARIA E RESTAURANTE CIRANDINHA LTDA (Adv. ANA MARIA TROUFA LENCASTRE). . Defiro o pedido de suspensão do prosseguimento do feito formulado pela exeqüente, até ulterior manifestação, ficando a mesma encarregada do controle do prazo indicado em seu petitório.\r\n\r\nDê-se ciência à exeqüente.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 362270"
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                                "05ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000205\r\n\r\nExpediente do dia 06/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 2004.51.01.520190-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x SHAMROCK MANAGEMENT SERVICES DO BRASIL (Adv. FELIIPPE DE PAULA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE LACERDA FILHO, CRISTIANE JACOB). . \r\n\r\nDiante da inércia manifestada pelo executado, permaneça o presente feito suspenso até o deslinde dos embargos autuados em apenso.\r\n\r\n20\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n2 - 2001.51.01.532106-1 S FOSTER VIDAL ARQUITETURA E CONSTRUCAO LTDA (Adv. RONALDO GOTLIB COSTA, CARLOS EDUARDO PEREIRA DA SILVA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001204/2007 . Pelo exposto, decido, em RESOLUÇÃO DE MÉRITO, REJEITAR o pedido do embargante. Sem custas, diante da isenção legal, ficando as despesas com a perícia definitivamente a cargo do embargante. Sem honorários (Súmula 168, do TFR).\r\n\r\nP. R. I. Traslade-se cópia da presente aos autos da execução fiscal.\r\n\r\n3 - 2002.51.01.537438-0 M AGOSTINI S/A (Adv. FERNANDO ABAD FREITAS ALVES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE EDUARDO DE ARAUJO DUARTE). . MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA, pois não há fundamento para a negação ao recurso existente nos presentes autos de seus efeitos expressamente deferidos por lei. Oficie-se à Relatoria do Agravo comunicando-se.\r\n\r\nFls.705. Deixo ao Tribunal ad quem apreciar sobre a conveniência de desentranhamento da petição com as contra-razões da apelada.\r\n\r\nSubam ao E. TRF para julgamento da apelação, ante à falta de comunicação acerca de qualquer providência diferente no âmbito do agravo interposto.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n4 - 2004.51.01.505397-3 NOVA AMERICA S/A (Adv. FRANCISCO TADEU BASTOS MANHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nAs questões controvertidas nos autos demandam, para sua solução, conhecimento técnico especializado. Por isso, DEFIRO A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL, nomeando perito o seguinte profissional, de endereço conhecido da Secretaria:\r\n\r\nNOME: JOSÉ CARLOS NEIVA \r\n\r\nPROFISSÃO: CONTABILISTA \r\n\r\nIntime-se o perito nomeado para apresentação de honorários. O laudo deve ser apresentado no prazo de trinta dias, a contar da intimação do depósito da verba honorária. \r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nTP 145\r\n\r\n5 - 2004.51.01.535216-2 SHAMROCK MANAGEMENT SERVICES DO BRASIL (Adv. CRISTIANE JACOB) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001200/2007 . Por todo o exposto, DECIDO:\r\n\r\nJULGAR PREJUDICADO O PEDIDO DO EMBARGANTE, diante de seu acolhimento administrativo.\r\n\r\nREJEITAR PELO MÉRITO o pedido referente à dívida remanescente.\r\n\r\nSem custas, diante da isenção legal. Sem honorários, diante do exposto no item 11 acima. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Traslade-se cópia da presente aos autos da execução fiscal.\r\n\r\n6 - 2006.51.01.512986-0 TELEMAR INTERNET LTDA (Adv. EDUARDO MANEIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA.\r\n\r\nO pleito de fls.209-210 da parte embargante implica necessariamente o exame da seguinte questão: se a declaração original já contempla a compensação (fls.145), é possível à Fazenda Pública desconsiderar essa parte da declaração e inscrever diretamente o crédito em dívida ativa?\r\n\r\nComo é impossível a partição do exame de mérito, convém à parte embargante prosseguir com a perícia designada, até porque os efeitos da extinção decorrente de pedido de compensação operam sub conditione. Isso não satisfaz as exigências do processo de execução e dos embargos, onde deve ficar assentada a certeza inquestionável do encontro de créditos, cujo reconhecimento judicial não pode ficar condicionado a controle administrativo posterior.\r\n\r\nAssim, prossiga-se com a perícia designada às fls.207, intimando-se o perito para os fins ali propostos. \r\n\r\nAcolho, desde logo, os quesitos apresentados às fls.210, devendo o perito também manifestar-se sobre a existência e montante dos créditos compensáveis declarados e se eles foram utilizados no encontro com outros créditos.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.01.520590-3 CARIOCA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A (Adv. GUSTAVO GOIABEIRA DE OLIVEIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001197/2007 . Por todo o exposto, decido, em RESOLUÇÃO DE MÉRITO, ACOLHER o pedido do embargante, para desconstituir o crédito objeto da inscrição número 70603014586-87, cobrado por intermédio da execução fiscal 2003.5101549727-5, diante de sua inexistência. Sem honorários, diante do item 31 acima e da súmula 168, do TFR.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Traslade-se cópia da presente aos autos da execução fiscal apensada.\r\n\r\n8 - 2006.51.01.520594-0 VANGUARDA RIO GRAFICA S/A (Adv. JAYME SOARES DA ROCHA FILHO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA). . CONVERTO O JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA.\r\n\r\nEm dez dias, regularize a parte embargante sua representação processual nos autos, eis que o sr. EDIR RODRIGUES PEREIRA, sendo contador, não tem poderes para “substabelecer”, como fez às fls.350, poderes próprios da cláusula ad judicia, devendo, nos termos do estatuto da empresa embargante, outorgar procuração a advogados habilitados em necessário concurso com outro diretor. \r\n\r\nPublique-se. Findo o prazo, certifique-se, voltando-me.\r\n\r\n9 - 2006.51.01.520595-2 REPRIMEX RIO REPRESENTACOES IMP/ EXP/ LTDA (Adv. MARIA AMELIA CORDEIRO LIMA MAUAD) x FAZENDA NACIONAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001194/2007 . Por todo o exposto, DECIDO, EM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, ACOLHER O PEDIDO DO EMBARGANTE, declarando a inexistência do débito inscrito sob o número 70699017745-24 na Dívida Ativa da União e desconstituindo o respectivo crédito tributário. Sem custas, diante da isenção legal. Sem honorários, diante do exposto no item 16 acima.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Traslade-se cópia da presente aos autos da execução fiscal apensada.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.527875-0 ANNITA JAIMOVICK GELBERT - ESPOLIO REP/ P/ MARA GELBERT (Adv. GUSTAVO ALFREDO GALVAO JORDAN) x FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIO BRANDT). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001202/2007 . Por todo o exposto, DECIDO, em resolução de mérito, REJEITAR o pedido do embargante. Sem custas, diante da isenção legal. Sem honorários (súmula 168, do TFR).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Traslade-se cópia da presente aos autos da execução fiscal apensada.\r\n\r\n11 - 2006.51.01.527876-1 ANIL CONSTRUCOES LTDA E OUTROS (Adv. HUGO MAURICIO SIGELMANN) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JANE MARIA DE MACEDO MIDOES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001203/2007 . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, declarando extinto pelo pagamento o crédito objeto da inscrição número 55.563.792-1, da Dívida Ativa do INSS. Sem custas, diante da isenção legal. Condeno o embargado a pagar ao patrono do embargante honorários de R$ 2.500,00.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Traslade-se cópia da presente aos autos da execução fiscal apensada.\r\n\r\n12 - 2006.51.01.528760-9 ILHA GV CONDOMINIOS E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Adv. EDGARD LUIZ MACHADO) x CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 001198/2007 . Vistos, passo a apreciar os embargos declaratórios.\r\n\r\nA parte embargante pretende, através do presente recurso, buscar a reconsideração da sentença no que tange à interpretação dada aos fatos, o que é incompatível com a via processual eleita. A sentença recorrida pautou-se todo o tempo pelo critério legal da “atividade preponderante”, vindo a concluir pelo fato de a embargante estar fora do círculo de fiscalização e regulamentação do CRA. Não há como, em sede de embargos de declaração, provocar uma interpretação divergente, com eficácia infringente ao julgado.\r\n\r\nAssim, NEGO PROVIMENTO aos embargos declaratórios. Publique-se. Registre-se. Traslade-se cópia para os autos da execução. Findo o prazo recursal, certifique-se.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n13 - 2005.51.01.523000-0 JOEL PEREIRA MOTA (Adv. SUEROZ ANTONIO FONTE BOA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JANE MARIA DE MACEDO MIDOES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001199/2007 . Por todo o exposto, DECIDO, EM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, REJEITAR o pedido do embargante. Sem custas. Condeno o embargante a pagar ao embargado honorários de R$ 300,00. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Traslade-se cópia da presente aos autos da execução fiscal.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 8\r\n\r\nId: 361058"
                            ],
                            "361123": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000206\r\n\r\nExpediente do dia 06/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 00.0591600-3 INSS/CEF (Adv. SEM ADVOGADO) x SERVICOS ESPECIALIZADOS DE IMUNIZACAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ORLANDO RIBEIRO COSTA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro o pleito de desbloqueio, pois o valor referente ao benefício previdenciário havia sido integralmente consumido quando do bloqueio judicial, restando apenas o saldo do DOC de R$ 1400,00, cuja alegação (auxílio familiar) carece de maior prova, inclusive quanto à origem dos recursos. De mais a mais, eventual saldo de benefício já foi contemplado pelo desbloqueio de R$ 696,60, determinado de ofício pelo Juízo em 17 de outubro. \r\n\r\nObserve-se, além disso, que, conforme se noticia às fls.65, o bloqueio, na referida conta corrente, apenas de R$ 1585,56 do total de R$ 2409,78 cujo bloqueio se noticia na resposta BACENJUD, o que certamente se deve à existência de algum outro ativo bloqueado, cuja existência não foi anunciada pela parte executada.\r\n\r\nFinalmente, tendo sido integralmente cumprida a diligência de constrição, eventuais alegações sobre o valor bloqueado, eqüitativamente distribuído entre os executados LIGYA RIBEORO COSTA e ORLANDO RIBEIRO COSTA, deverão ser deduzidas através dos embargos de devedor.\r\n\r\nTransfiram-se de imediato os valores. Após, intimem-se os executados para a oposição de embargos.\r\n\r\n2 - 92.0084053-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GENECY SOUZA BARROS) x SA GAZETA DE NOTICIAS (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSE GONCALVES BUSTAMANTE (Adv. SEM ADVOGADO) x AGIS MENDONCA PEREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Em relação à conta mantida junto ao BANCO ITAÚ, está comprovado, pelos extratos de fls.167 a 173, que os valores nela mantidos são de cifras modestas, estando vinculados diretamente à subsistência do executado.\r\n\r\nNo que se refere ao valor bloqueado junto ao UNIBANCO, efetivamente referem-se a benefício previdenciário percebido pelo executado, como comprovam os extratos de fls.182 a 184.\r\n\r\nFinalmente, no que se refere ao ativo encontrado junto à CEF, o documento de fls.152, além de comprovar que se trata de ativo pertencente a terceira pessoa, comprova também tratar-se de conta poupança, razão pela qual incide a impenhorabilidade absoluta prevista no art.649, X, do CPC.\r\n\r\nDe todo modo, anote-se que os valores bloqueados, além de imporem inegável sacrifício à subsistência da parte executada, não cobrem sequer 10% do valor do débito, sendo também questionável sua utilidade para os fins da presente execução.\r\n\r\nAssim, DEFIRO o desbloqueio integral dos ativos constritos. Expeça-se ALVARÁ para levantamento junto à ag. 4117 da CEF.\r\n\r\nPublique-se. Cumpridas as providências, dê-se vista à parte exeqüente para, por outro modo, promover o andamento do feito.\r\n\r\n3 - 98.0058079-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL PEREIRA DA COSTA NETO) x VERO CUOIO IND/ COM/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x LEOVALDO SANTOS ALMEIDA (Adv. SEM ADVOGADO) x ELIZABETE SILVA VIEIRA ALMEIDA (Adv. WALDIMAR DE PAULA FREITAS). . Defiro, por ora, apenas o desbloqueio da quantia comprovadamente referente ao benefício, devendo a parte executada, se quiser ver desbloqueado o restante, trazer extratos referentes aos períodos maiores, que compreendem a época de seu crédito. Providencie-se via BACENJUD.\r\n\r\n4 - 2001.51.01.503084-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR) x WORLD CONNECTION TELEMARKETING E COMERCIO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x GILBERTO ALMEIDA MOREIRA E OUTROS (Adv. THAIS DE ANDRADE RABELO). . Diante da comprada co-titularidade e do cumprimento integral da ordem independentemente do desbloqueio solicitado, DEFIRO o pleito ora realizado, determinando também os desbloqueios das demais quantias constritas em excesso. Providencie-se via BACENJUD. Após, intimem-se os executados para embargos.\r\n\r\n5 - 2002.51.01.539267-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x COM/ DE DOCES E BEBIDAS SANTA ROSA DE LIMA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x JORGE AZARITI E OUTRO (Adv. RAFAEL ABREU CALHEIROS). . Diante do bloqueio, em conta corrente, de valor compatível com o benefício previdenciário percebido (fls. 12) e da incidência, no que se refere à conta poupança de impenhorabilidade prevista no art. 649, X, do CPC, defiro o desbloqueio dos ativos junto ao Banco Bradesco. Mantendo o bloqueio junto ao Banco Itaú até que venha a prova do parcelamento do débito, para o que concedo à parte executada 10 dias. Publique-se.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.512692-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUY FERREIRA PAIVA JUNIOR) x GLOBAL LOGISTIC DO BRASIL LTDA (Adv. BRUNO BARKI, SEM ADVOGADO). . Defiro o adiamento para 13 de fevereiro de 2008, 14:30h. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.510456-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x CIDIX AUTO PECAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x APA VEICULOS ADMINISTRACAO E PARTICIPACAO S/A E OUTROS. . Há grandes indícios de dissolução irregular de todas as pessoas jurídicas que integram o quadro social da sociedade executada, que não são encontradas no local de sua última sede diligenciada (fls.97, 99v e 102), sem que haja notícia acerca de sua regular dissolução. Além disso, tais empresas inegavelmente pertencem a um mesmo grupo econômico com gestão centralizada nas mesmas pessoas físicas. Tudo isso enseja a responsabilização pessoal destas, nos termos do art.135, III, do CTN.\r\n\r\nTal responsabilidade, todavia, somente pode ser imputada aos últimos gerentes registrados, que, para MESBLA S/A, são RICARDO MANSUR e GABRIEL CHARILAOS VLAVIANOS (fls.45) e, para APA VEÍCULOS ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO S/A, são EDUARDO RODRIGUES NETO, FREDERICO VON IHERING AZEVEDO e ROBERTO YOSHIUKI MATSUTAKI.\r\n\r\nAssim, DEFIRO PARCIALMENTE o pedido fazendário de fls.106, admitindo ao pólo passivo apenas as pessoas naturais acima nomeadas, em decisão ainda sujeita ao contraditório diferido. À SEDRJ para cadastramento. Após, expeçam-se mandados e precatórias de citação.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.511326-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x WILSON KING S/A AUTOMOVEIS (Adv. JOAO LUIZ SANTAREM RODRIGUES). . Vistos.\r\n\r\nNEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, a uma por inexistir omissão, já que a decisão de fls. 203 manifestou-se expressamente sobre os fundamentos apontados, não sendo lícito ao executado pretender, por esta via, a aplicação de efeitos infringentes. \r\n\r\nAdemais, o simples pedido de revisão foi protocolado em 27/03/2006 (fls. 45) e o crédito tributário já estava constituído inclusive com inscrição datada de 01/02/2005 (fls. 03). \r\n\r\nAssim, permanece íntegra a presunção que defluido título executivo extrajudicial.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.01.504868-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x PROCOSA PRODUTOS DE BELEZA LTDA (Adv. RAPHAEL AGUIAR MIHALIUC). . Transifiram-se os valores bloqueados via BACENJUD. Após, expeça-se mandado para complementar a garantia em face das inscrições remanescentes.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 7\r\n\r\nId: 361123"
                            ],
                            "362257": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "05ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000207\r\n\r\nExpediente do dia 07/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANTONIO HENRIQUE CORREA DA SILVA\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 00.0208357-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE MARIA BAZOLI) x CIA/ MERCANTIL E INDL/ INGA (Adv. LIDIA MARIA SCHIMMELS, LUIZ EDMUNDO CARDOSO BARBOSA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001110/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n2 - 00.0261349-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GEISA AUGUSTA DANTAS FERRAZ) x CONFECCOES DE ROUPAS SANTA ISABEL LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001098/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc..\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal processada entre as partes acima, onde a parte exeqüente requer a extinção do feito, por tratar-se de débito inferior ao patamar legal que autoriza tal providência.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nEfetivamente, o débito sob execução encontra-se abaixo do limite definido na Lei 9441/97, o que autoriza sua extinção, mediante concordância do exeqüente, que já foi manifestada nesse sentido.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.1o. da Lei 9441/97. Sem custas ou honorários. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, levantem-se as constrições existentes, dando-se baixa na distribuição e arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, pois não foi proferida contra a Fazenda Pública, mas por iniciativa sua.\r\n\r\nTP 82 \r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentença tipo C, sob o nº _______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio ___/___/___ _________________\r\n\r\n3 - 96.0028783-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. LUCIA ROMAR BARBEIRA) x ELABOR SERVICOS TECNICOS LTDA (Adv. PAULO CESAR ROSA GOES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001095/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc. Trata-se de execução fiscal processada entre as partes acima, onde a parte exeqüente requer a extinção do feito, em vista do cancelamento operado na inscrição do débito em dívida ativa.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nEfetivamente, o débito sob execução teve sua inscrição da dívida ativa cancelada, o que faz com que o título que instrui a inicial tenha perdido sua força executiva. Tal circunstância impõe, sem qualquer dúvida, a extinção do feito.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.26, da Lei 6.830/80. Sem custas, como determina o próprio dispositivo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, eis que não foi proferida contra a Fazenda Pública, mas por iniciativa e interesse seus.\r\n\r\nTP 83\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, ____/____/____ ______________\r\n\r\n4 - 97.0060038-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL CARDOSO DE ARAUJO NETO) x AREAS E SANTOS ENGENHARIA LTDA (Adv. RONALDO BARBOSA CAVALCANTE) x ISIMAR PECANHA AREAS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001122/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n5 - 99.0083773-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x VIRGO PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (Adv. SAYURY ALVES MURAKAMI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001113/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n6 - 2000.51.01.515829-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x LUCKARNO MODA MASCULINA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001118/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n7 - 2000.51.01.526787-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO) x U A OF BRAZIL INC (Adv. CARLOS FERREIRA DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001121/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n8 - 2001.51.01.502638-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO) x U A OF BRAZIL INC (Adv. CARLOS FERREIRA DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001119/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n9 - 2001.51.01.505493-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO) x U A OF BRAZIL INC (Adv. CARLOS FERREIRA DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001120/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n10 - 2001.51.01.538906-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE EDUARDO DE ARAUJO DUARTE) x JOAQUIM MANOEL XAVIER DA SILVEIRA (Adv. JOAQUIM MANOEL XAVIER DA SILVEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001115/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n11 - 2002.51.01.512593-8 CONSELHO REGIONAL DE FONOAUDIOLOGIA - 1a REGIAO (Adv. NAO CADASTRADO, FERNANDO ANTONIO IELPO J JUNIOR, SEM ADVOGADO) x TANIA CRISTINA BEZERRA DE SOUZA PRADO (Adv. SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001102/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHomologo, por sentença, para que produza seus efeitos legais, o pedido de desistência formulado às fls.retro, e declaro extinto o presente feito, sem julgamento de mérito, embasado no artº 267, inciso VIII, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos, cumpridas as formalidades legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTP 89\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentença tipo C, sob o nº _______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, ____/____/_____ __________________\r\n\r\n12 - 2003.51.01.516846-2 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x WASHINGTON GENTIL DE MENDONCA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001096/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n13 - 2003.51.01.529752-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x MOVEIS ESTRELA DE MADUREIRA LTDA (Adv. MERCIA AUREA DE CARVALHO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001107/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc. Trata-se de execução fiscal processada entre as partes acima, onde a parte exeqüente requer a extinção do feito, em vista do cancelamento operado na inscrição do débito em dívida ativa.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nEfetivamente, o débito sob execução teve sua inscrição da dívida ativa cancelada, o que faz com que o título que instrui a inicial tenha perdido sua força executiva. Tal circunstância impõe, sem qualquer dúvida, a extinção do feito.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.26, da Lei 6.830/80. Sem custas, como determina o próprio dispositivo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, eis que não foi proferida contra a Fazenda Pública, mas por iniciativa e interesse seus.\r\n\r\nTP 83\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, ____/____/____ ______________\r\n\r\n14 - 2003.51.01.532392-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x AMARELO IPANEMA RESTAURANTE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x GERSON FRANCISCO CORREA E OUTROS (Adv. LUCIA DE PAULA CORREA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001112/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n15 - 2003.51.01.533286-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x MAMAO LARANJA COM/ DE FRUTAS LTDA ME (Adv. TADEU DE SALES PESSOA) x CESAR CARNEIRO RAMOS E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001111/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n16 - 2003.51.01.549001-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x CASTELO REAL EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Adv. LUIZ ALBERTO SEIXAS MATHEUS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001101/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc. Trata-se de execução fiscal processada entre as partes acima, onde a parte exeqüente requer a extinção do feito, em vista do cancelamento operado na inscrição do débito em dívida ativa.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nEfetivamente, o débito sob execução teve sua inscrição da dívida ativa cancelada, o que faz com que o título que instrui a inicial tenha perdido sua força executiva. Tal circunstância impõe, sem qualquer dúvida, a extinção do feito.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.26, da Lei 6.830/80. Sem custas, como determina o próprio dispositivo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, eis que não foi proferida contra a Fazenda Pública, mas por iniciativa e interesse seus.\r\n\r\nTP 83\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, ____/____/____ ______________\r\n\r\n17 - 2004.51.01.509688-1 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. NAO CADASTRADO, MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO, SEM ADVOGADO) x COOP CENTRAL DOS PROD RURAIS DE MG LTDA (Adv. SEM ADVOGADO, SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001123/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n18 - 2004.51.01.529016-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. ERNESTO SEIXAS FILHO) x LIVRARIA E PAPELARIA YUNES LTDA (Adv. PAULA SOUSA RAMOS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001100/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc. Trata-se de execução fiscal processada entre as partes acima, onde a parte exeqüente requer a extinção do feito, em vista do cancelamento operado na inscrição do débito em dívida ativa.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nEfetivamente, o débito sob execução teve sua inscrição da dívida ativa cancelada, o que faz com que o título que instrui a inicial tenha perdido sua força executiva. Tal circunstância impõe, sem qualquer dúvida, a extinção do feito.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.26, da Lei 6.830/80. Sem custas, como determina o próprio dispositivo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, eis que não foi proferida contra a Fazenda Pública, mas por iniciativa e interesse seus.\r\n\r\nTP 83\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, ____/____/____ ______________\r\n\r\n19 - 2004.51.01.539338-3 CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - 1a REGIAO (Adv. YOLANDA COSTA LIMA) x ROGERIO GOMES ALEXANDRINO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001097/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n20 - 2004.51.01.540334-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x BENOPTIC OPTICA LTDA ME (Adv. ANA LUIZA KNEIP LOPES JACQUES, RENATA VASCONCELOS BARRETO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001114/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nQuebra Vistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n21 - 2005.51.01.543711-1 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. PAULO ROBERTO PIRES FERREIRA) x RICARDO DORCINO XAVIER. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001106/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc. Trata-se de execução fiscal processada entre as partes acima, onde a parte exeqüente requer a extinção do feito, em vista do cancelamento operado na inscrição do débito em dívida ativa.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nEfetivamente, o débito sob execução teve sua inscrição da dívida ativa cancelada, o que faz com que o título que instrui a inicial tenha perdido sua força executiva. Tal circunstância impõe, sem qualquer dúvida, a extinção do feito.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.26, da Lei 6.830/80. Sem custas, como determina o próprio dispositivo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, eis que não foi proferida contra a Fazenda Pública, mas por iniciativa e interesse seus.\r\n\r\nTP 83\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, ____/____/____ ______________\r\n\r\n22 - 2006.51.01.501802-7 CONSELHO REGIONAL DE SERVICO SOCIAL-7 REGIAO (Adv. CARLOS ALEXANDRE FIAUX RAMOS) x SONIA MARIA ALVES DE OLIVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001099/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n23 - 2006.51.01.506561-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x SENSUS REPRESENTAÇÃO COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv. VICTOR FERREIRA DA SILVA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001109/2007 . Vistos etc. Trata-se de execução fiscal processada entre as partes acima, onde a parte exeqüente requer a extinção do feito, em vista do cancelamento operado na inscrição de débito em dívida ativa (CDA nº 70204012794-08 e CDA nº 70604022220-26), bem como pela satisfação do débito em relação a CDA nº 70205007841-19.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nEfetivamente, os débitos sob execução tiveram suas inscrições extintas, o que faz com que os títulos que instruíram a inicial tenham perdido sua força executiva. Tal circunstância impõe, sem qualquer dúvida, a extinção do feito.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.26, da Lei 6.830/80 c/c art. 794, I, do CPC. Custas ex lege, em relação a CDA nº 70205007841-19. Honorários satisfeitos com o debito. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, eis que não foi proferida contra a Fazenda Pública, mas por iniciativa e interesse seus.\r\n\r\nTP 83\r\n\r\n24 - 2006.51.01.508294-5 INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS (Adv. JOSELIA CRISTINA DA SILVA FALCAO) x ALOMA MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001104/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc. Trata-se de execução fiscal processada entre as partes acima, onde a parte exeqüente requer a extinção do feito, em vista do cancelamento operado na inscrição do débito em dívida ativa.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nEfetivamente, o débito sob execução teve sua inscrição da dívida ativa cancelada, o que faz com que o título que instrui a inicial tenha perdido sua força executiva. Tal circunstância impõe, sem qualquer dúvida, a extinção do feito.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.26, da Lei 6.830/80. Sem custas, como determina o próprio dispositivo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, eis que não foi proferida contra a Fazenda Pública, mas por iniciativa e interesse seus.\r\n\r\nTP 83\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, ____/____/____ ______________\r\n\r\n25 - 2006.51.01.533447-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA) x JOSEF FREIHOF IND/ COM/ S/A E OUTROS (Adv. MARITZA TERRY COSTA DE MORAES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001103/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHomologo, por sentença, para que produza seus efeitos legais, o pedido de desistência formulado às fls.retro, e declaro extinto o presente feito, sem julgamento de mérito, embasado no artº 267, inciso VIII, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos, cumpridas as formalidades legais.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTP 89\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentença tipo C, sob o nº _______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, ____/____/_____ __________________\r\n\r\n26 - 2007.51.01.501267-4 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x BRUNO ABREU DE MELLO CAMPOS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001108/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\nQuebra 27 - 2007.51.01.502241-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x AUTO POSTO DE SERVICOS ELITE DE MADUREIRA LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001117/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal, onde, juntando comprovante da satisfação do débito, a parte exeqüente requer a extinção do feito.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir. \r\n\r\nA jurisdição executiva gira em torno da satisfação do débito, cuja extinção, por qualquer motivo e mesmo que extrajudicial, enseja a do processo executivo respectivo, o que ocorre na espécie. \r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.794, I, do CPC. Custas ex lege. Honorários satisfeitos com o débito. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, por não ser proferida contra a Fazenda Pública, mas justamente em função da satisfação do direito por ela perseguido.\r\n\r\nTP 81\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ________________________ \r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, _____/_____/______ _____________\r\n\r\n28 - 2007.51.01.504574-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x VIDA 18 ACESSORIA , CONSULTORIA, COMERCIAL E FINANCEIRA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001105/2007 . SENTENÇA TIPO - C\r\n\r\nVistos etc. Trata-se de execução fiscal processada entre as partes acima, onde a parte exeqüente requer a extinção do feito, em vista do cancelamento operado na inscrição do débito em dívida ativa.\r\n\r\nÉ o relatório. Passo a decidir.\r\n\r\nEfetivamente, o débito sob execução teve sua inscrição da dívida ativa cancelada, o que faz com que o título que instrui a inicial tenha perdido sua força executiva. Tal circunstância impõe, sem qualquer dúvida, a extinção do feito.\r\n\r\nAssim, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO FISCAL, na forma do art.26, da Lei 6.830/80. Sem custas, como determina o próprio dispositivo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, levante-se a penhora ou arresto, se houver, e dê-se baixa na distribuição, arquivando-se os autos. Sentença não sujeita ao reexame necessário, eis que não foi proferida contra a Fazenda Pública, mas por iniciativa e interesse seus.\r\n\r\nTP 83\r\n\r\nCertifico que a sentença retro foi registrada na Pasta de\r\n\r\nSentenças tipo C, sob o nº ______________________\r\n\r\nO referido é verdade e dou fé.\r\n\r\nRio, ____/____/____ ______________\r\n\r\nTotal Sentença : 28\r\n\r\nId: 362257"
                            ]
                        }
                    },
                    "7ª Vara Federal de Execução Fiscal": {
                        "Atos": {
                            "361202": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "07ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nFRANA ELIZABETH MENDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000043\r\n\r\nExpediente do dia 06/09/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FRANA ELIZABETH MENDES\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 00.0432298-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x LILIS CONFECCOES E CIA/ LTDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000989/2007 . Vistos, etc.\r\n\r\nConsiderando a Lei nº 9.441 de 14/03/97 que extinguiu os créditos relativos ao INSS oriundos de contribuições, cujo total das inscrições em dívida ativa seja igual ou inferior a R$ 1.000,00 (mil reais), JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, nos termos do art. 1o, inciso I, da referida Lei e do art. 795 do CPC.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nAusentes as custas e os honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 00.0625593-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. SIMONE DA SILVA P. OSTROWSKI) x SODIFAR SOCIEDADE DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001019/2007 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nAusentes as custas, em razão do art. 18, parágrafo 1o da Lei nº 10.522 de 19/07/2002.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 92.0083629-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. CARMEM LUCIA MAGALHAES DA SILVA) x JOTA HOME VIDEO LTDA E OUTROS (Adv. ANDRE AZAMBUJA DA ROCHA). . \r\n\r\nIndefiro a exceção de pré-executividade oferecida às fls.137/151 pois a mesma veicula matéria própria de embargos, que exige dilação probatória.\r\n\r\nNote-se, ainda, que a exceção de pré-executividade somente vem sendo jurisprudencialmente admitida em casos muito excepcionais, em que é flagrante a ilegalidade do feito executivo, o que não pode ser aferido no presente momento.\r\n\r\nProssiga-se normalmente.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n4 - 95.0038653-4 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x PAO TEM IND/ COM/ LTDA (Adv. JOSE P. DE ARRAES ALENCAR) x FRANCISCO RODRIGUES CHAVES E OUTROS. . Diante da informação retro, Forneça o exeqüente o(a) demonstrativo atualizado do débito.\r\n\r\nApós, cite(m)-se na forma determinada à fl. 74.\r\n\r\n5 - 97.0029808-6 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. MARCIA OLIVEIRA PERRONE) x ANA MARIA SIQUEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Considerando-se a atualização do débito e a manifestação do(a) exeqüente, renove-se a diligência de citação do(a) executado(a), por intermédio de carta precatória, observando-se o endereço informado à fl. retro.\r\n\r\n6 - 97.0113663-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS) x SYSCRAFT SOFTWARE E CONSULTORIA S C LTDA (Adv. EVALDO PEREIRA RAMOS). . Diante da manifestação das partes, defiro a substituição dos bens penhorados à fl. 65 pela carta de fiança de fl. 57/58, nos termos do art. 15, da Lei 6830/80.\r\n\r\nPor conseguinte, desconstituo a penhora que recaiu sobre os referidos bens.\r\n\r\n7 - 98.0067520-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. RUI FERREIRA PAIVA JUNIOR) x BANCO DO BRASIL S/A (Adv. HELDER SOUZA). . Fl. 126/128 - À contadoria judicial para esclarecer se assiste razão ao executado quanto à diferença apontada.\r\n\r\n8 - 99.0038585-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DA GRACA DO P. CORLETTE) x GATE GOURMET LTDA (Adv. WALTER AMARAL KERR PINHEIRO, GUILHERME CORREA DE ARAUJO, DAUTO R MOURA JUNIOR). . Não adentrando o mérito quanto ao procedimento adotado pela autoridade fiscal no que concerne à alteração da situação cadastral do contribuinte em débitos garantidos em sede de execução, há que se observar não ser o Juízo da Execução Fiscal o adequado para apreciar o pedido de expedição de certidão, por se tratar de vara com competência específica determinada por lei (Lei nº 9788, de 19/02/99).\r\n\r\nDeve a executada, caso assim objetive, pleiteá-lo na via própria, perante o Juízo adequado (Varas Cíveis).\r\n\r\nNão obstante, tendo em vista a decisão proferida no agravo de instrumento 2003.02.01.004859-2, conforme se verifica na certidão de fl. 326, recolha-se o mandado expedido à fl. 314.\r\n\r\n9 - 99.0079447-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x SERGIO DA SILVA NOGUEIRA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001001/2007 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nAusentes as custas, em razão do art. 18, parágrafo 1o da Lei nº 10.522 de 19/07/2002.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 99.0088710-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. SEM ADVOGADO) x RML CONFECCOES LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001021/2007 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nAusentes as custas, em razão do art. 18, parágrafo 1o da Lei nº 10.522 de 19/07/2002.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n11 - 2000.51.01.502419-0 CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM - RJ - COREN (Adv. LUIZ OCTAVIO BARBOSA LIMA PEDROSO, DILMA SANTOS DA SILVA) x JOANA D ARC DAS NEVES LIMA (Adv. SEM ADVOGADO). . À(o) Exeqüente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. Nada sendo requerido, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição. Intimem-se.\r\n\r\n12 - 2000.51.01.524573-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DA GRACA DO P. CORLETTE) x AVIANCA AEROVIAS NACIONALES DE COLOMBIA (Adv. ROBERTO ANTONIO D'ANDREA VERA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000993/2007 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA exeqüente comunica o cancelamento da inscrição na presente Execução Fiscal, o que afasta um dos pressupostos da execução, a teor do artigo 26 da Lei nº 6830/80.\r\n\r\nEm conseqüência do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (Lei nº 11.232 de 22 de dezembro de 2005), com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nAusentes as custas, condenando-se a exeqüente a efetuar o pagamento de honorários advocatícios de 5% sobre o valor atualizado da causa, na medida em que o ônus da sucumbência deverá ser suportado pela parte que deu causa à execução, no caso, a Fazenda Nacional, em virtude do indevido ajuizamento, como bem vêm entendendo nossos Tribunais:\r\n\r\n“Permitir que as Fazendas Públicas desistam das execuções movidas contra os contribuintes, sem reembolsá-los das despesas que se viram obrigados a fazer para responderem à pretensão executória infundada, seria, na verdade, contrariar o dispositivo do art. 26 da Lei nº 6.830/80.”\r\n\r\n(TACSP, Jurisprudência Brasileira, 99:130)\r\n\r\n“PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO. TEMPESTIVIDADE. ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA.\r\n\r\n1.Dispõe a Lei 6.830/80, em seu artigo 16, que é de 30 dias o prazo para o oferecimento dos embargos, contados da intimação da penhora.\r\n\r\n2.É cabível a condenação da Fazenda Pública em honorários de advogado na hipótese de desistência da execução fiscal (Súmula nº 153 do STJ). (grifei)\r\n\r\n3.Não houve negativa de vigência ao art. 26 da Lei 6.830/80, pois a parte teve que constituir advogado para provocar a extinção da execução proposta indevidamente pela Fazenda..(grifei)\r\n\r\n4.Negado provimento ao recurso.”\r\n\r\n(AC 294385, proc. 199951010689880/RJ, 1ª Turma do T.R.F. da 2ª Região, rel. Juiz Ricardo Regueira, DJU em 06/10/04, p. 87)\r\n\r\nPor conseguinte, de acordo com os documentos acostados às fls. 21/24 e 28/51, restou comprovado o indevido ajuizamento da presente ação, como também se pode observar pela informação contida no documento juntado pela própria exeqüente (fl. 54), in verbis: “REMESSA INDEVIDA. CONFIRMA MINISTERIO DA SAUDE, CONFORME DESPACHO DO SR PROCURADOR AS FLS. 26 DO RESPECTIVO P.A.”.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2001.51.01.520322-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DA GRACA DO P. CORLETTE) x ADICO ADMINISTRADORA IMOBILIARIA E COML/ S/A (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001000/2007 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nAusentes as custas, em razão do art. 18, parágrafo 1o da Lei nº 10.522 de 19/07/2002.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2001.51.01.525432-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DA GRACA DO P. CORLETTE) x RAUL BAPTISTA PEREIRA TREJOS (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001024/2007 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nAusentes as custas, em razão do art. 18, parágrafo 1o da Lei nº 10.522 de 19/07/2002.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 2002.51.01.504276-0 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x MONTREAL EMPREEND COM/ IND/ S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante do tempo decorrido desde a efetivação da constrição judicial, proceda-se à reavaliação do(s) bem(ns) penhorado(s) à(s) fl(s). 15/16 bem como intimem-se as partes da referida reavaliação. Após, realize-se o leilão já designado à(s) fl(s).19\r\n\r\n16 - 2002.51.01.504315-6 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS) x DALIO BRAGA ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA (Adv. JOAO DE JESUS MAIA CUNHA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001074/2007 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n17 - 2002.51.01.508544-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES) x BELA TIJUCA LANCHES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante do tempo decorrido desde a efetivação da constrição judicial, proceda-se à reavaliação do(s) bem(ns) penhorado(s) à(s) fl(s). 17/19 bem como intimem-se as partes da referida reavaliação. Após, realize-se o leilão já designado à(s) fl(s).23.\r\n\r\n18 - 2002.51.01.512253-6 CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRACAO (Adv. FRANCISCO LUIZ DO LAGO VIEGAS, MARCELO OLIVEIRA DE ALMEIDA) x SUPORT LINE ASSES ADMINISTRATIVA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Diante do tempo decorrido desde a efetivação da constrição judicial, proceda-se à reavaliação do(s) bem(ns) penhorado(s) à(s) fl(s). 16/18 bem como intimem-se as partes da referida reavaliação. Após, realize-se o leilão já designado à(s) fl(s).21\r\n\r\n19 - 2002.51.01.513262-1 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. MARCONDE ALENCAR DE LIMA) x NEUTON COELHO FILHO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001007/2007 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDiante da manifestação do(a) exeqüente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 794, II do Código de Processo Civil.\r\n\r\nAusentes as custas e honorários. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n20 - 2002.51.01.538533-0 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. CLAUDIA C. DE F. MOREIRA E SOUZA) x MARTA MOREIRA DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). . À(o) Exeqüente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. Nada sendo requerido, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição. Intimem-se.\r\n\r\nQuebra 21 - 2003.51.01.502399-0 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SILVIO FERREIRA DE ARAUJO) x CAMPING CLUBE DO BRASIL (Adv. GUSTAVO V. M. SALVINI, SILVIO FERREIRA DE ARAUJO). . “...bem como intimem-se as partes da referida reavaliação. Após:\r\n\r\n1- Autorizo a alienação do bem penhorado, em primeiro leilão, a realizar-se na forma do art. 23 da Lei 6.830/80, em data previamente indicada pelo(a) Leiloeiro(a) o(a) Sr(a). LUIS TENÓRIO DE PAULA, e confirmada pela Secretaria deste Juízo;\r\n\r\n2-Publique-se o edital de leilão, com os requisitos do art 686 do CPC, com prazo não superior a trinta e não inferior a dez dias antes do leilão, cuja data deverá ser designada pelo leiloeiro;\r\n\r\n3-Afixe-se o edital em local visível na sede do juízo;\r\n\r\n4-Intime-se pessoalmente do leilão, por mandado, o representante legal da exeqüente e o executado, com a advertência de que poderá remir o bem no prazo legal (súmula 121 do STJ). Tais intimações far-se-ão no mínimo dez dias antes do leilão;\r\n\r\n5-Caso no primeiro leilão não haja lanço superior ao valor da avaliação, realize-se o segundo leilão (súmula 128 do STJ), com as mesmas cautelas acima enumeradas, intimando-se dele os presentes por ocasião do primeiro leilão;\r\n\r\n6-Em qualquer hipótese, deve ser recusado lanço inferior à metade da avaliação;\r\n\r\n7-No dia do leilão, deve o(a) leiloeiro(a) advertir a respeito do art. 690, do CPC.”\r\n\r\n22 - 2003.51.01.511611-5 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x MR CAT DOG PET SHOP COM/ PROD ANIMAIS LTD (Adv. SEM ADVOGADO). . Comprove o(a) exeqüente se já esgotou todos os meios possíveis para localizar o executado, sob pena de indeferimento do pedido de citação editalícia.\r\n\r\n23 - 2003.51.01.516383-0 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x SERGIO ALVES (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001010/2007 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nConsiderando-se a manifestação do(a) exeqüente, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (Lei nº 11.232 de 22 de dezembro de 2005), nos termos dos arts. 267, VI e 598 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nAusentes as custas e os honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2003.51.01.528295-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x MARCOS DA SILVA MAIA (Adv. AGOSTINHO TEIXEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001022/2007 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nAusentes as custas, em razão do art. 18, parágrafo 1o da Lei nº 10.522 de 19/07/2002.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2003.51.01.529288-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x COLEGIO TECNICO NOSSA SENHORA DAS GRACAS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001002/2007 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nAusentes as custas, em razão do art. 18, parágrafo 1o da Lei nº 10.522 de 19/07/2002.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2004.51.01.509738-1 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x AVIARIO NOVO PARQUE LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x VANDERLITA RIBEIRO SAMPAIO. . À(o) Exeqüente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. Nada sendo requerido, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição. Intimem-se.\r\n\r\n27 - 2004.51.01.509754-0 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x MARIO ARTUR PEREIRA DE ANDRADE (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000988/2007 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nConsiderando-se a manifestação do(a) exeqüente, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (Lei nº 11.232 de 22 de dezembro de 2005), nos termos dos arts. 267, VI e 598 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nAusentes as custas e os honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2004.51.01.521048-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x SINGA BRASIL AG DE VIAGENS E OPERADORA DE TURISMO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000994/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nA exeqüente comunica o cancelamento das inscrições nº 70204000872-03 e 70704000255-30 na presente Execução Fiscal, o que afasta um dos pressupostos da execução, a teor do artigo 26 da Lei n. 6830/80.\r\n\r\nEm conseqüência do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (Lei nº 11.232 de 22 de dezembro de 2005) UNICAMENTE EM RELAÇÃO ÀS REFERIDAS INSCRIÇÕES, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC, devendo o feito prosseguir em relação às demais inscrições.\r\n\r\nAusentes as custas e os honorários.\r\n\r\nÀ SEADI para proceder à exclusão das inscrições 70204000872-03 e 70704000255-30.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2004.51.01.521376-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x EXTRAQUADRO ADMINISTRACAO DE RECURSOS HUMANOS E SERVICO (Adv. ELIANE CALAZANS ARRUDA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001016/2007 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA exeqüente comunica o pagamento da inscrição nº 70604003078-81 na presente Execução Fiscal.\r\n\r\nEm conseqüência do exposto, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, UNICAMENTE EM RELAÇÃO À REFERIDA INSCRIÇÃO, na forma do artigo 794, inciso I, do CPC, devendo prosseguir o feito em relação à inscrição nº 70204002063-18.\r\n\r\nAusentes as custas e os honorários.\r\n\r\nÀ SEADI para proceder à exclusão da inscrição nº 70604003078-81.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2004.51.01.522206-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x C R A ENGENHARIA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x CLOVIS DA MOTTA ALMADA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001008/2007 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA exeqüente comunica o cancelamento da inscrição nº 70204003223-00 na presente Execução Fiscal, o que afasta um dos pressupostos da execução, a teor do artigo 26 da Lei n. 6830/80.\r\n\r\nEm conseqüência do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (Lei 11.232 de 22 de dezembro de 2005), UNICAMENTE EM RELAÇÃO À REFERIDA INSCRIÇÃO, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC, devendo prosseguir o feito em relação às demais inscrições. \r\n\r\nAusentes as custas e os honorários.\r\n\r\nÀ SEADI para proceder à exclusão da inscrição nº 70204003223-00.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n31 - 2004.51.01.526215-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x CURSO DE ESPECIALIZACAO NOTA DEZ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000990/2007 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA exeqüente comunica o pagamento da inscrição nº 70603032566-15 na presente Execução Fiscal.\r\n\r\nEm conseqüência do exposto, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, UNICAMENTE EM RELAÇÃO À REFERIDA INSCRIÇÃO, na forma do artigo 794, inciso I, do CPC, devendo prosseguir o feito em relação às demais inscrições.\r\n\r\nAusentes as custas e os honorários.\r\n\r\nÀ SEADI para proceder à exclusão da inscrição nº 70603032566-15.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2004.51.01.529573-7 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x ANA LUCIA DE ALMEIDA REGO (Adv. EDUARDO SERGIO DE SOUZA). . Manifeste-se o exeqüente conclusivamente sobre a satisfação do seu crédito, devendo observar o documento de fl. 25\r\n\r\n33 - 2004.51.01.531017-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x SEPROF-SERVICOS PROFISSIONAIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro a nomeação do leiloeiro Acir Joaquim da Costa, em virtude dos inúmeros problemas ocorridos quando da realização do 1o. Leilão Unificado desta Seção Judiciária.\r\n\r\nRetornem ao(à) exeqüente para indicação de outro Leiloeiro para atuar no feito\r\n\r\n34 - 2004.51.01.532847-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. ALMIR FERREIRA JUNIOR) x BENNY DE ALMEIDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001004/2007 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2004.51.01.533606-5 AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP (Adv. THELMA SUELY DE F GOULART) x POSTO DE ABASTECIMENTO DE VEICULOS SILMAN LTDA. . À(o) Exeqüente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. Nada sendo requerido, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição. Intimem-se.\r\n\r\n36 - 2004.51.01.538002-9 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x CARLA ANDREA DO NASCIMENTO. . À(o) Exeqüente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. Nada sendo requerido, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição. Intimem-se.\r\n\r\n37 - 2004.51.01.538177-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. ALMIR FERREIRA JUNIOR) x JANAILDA SILVA AVELINO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001023/2007 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nAusentes as custas, em razão do art. 18, parágrafo 1o da Lei nº 10.522 de 19/07/2002.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n38 - 2004.51.01.538195-2 CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA (Adv. MARIA DE FATIMA B.DUARTE, DANIELLE GARRAO AUGUSTO) x DROGASMIL MEDICAMENTO E PERFUMARIA S/A (Adv. SEM ADVOGADO). . Diga o(a) exeqüente sobre a garantia da execução, fornecendo, na hipótese de alienação judicial, o nome e endereço do leiloeiro para prosseguimento do feito nos termos do art. 23 da LEF.\r\n\r\n39 - 2004.51.01.539089-8 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x NEUZA ROBERTO BOSTRON. . À(o) Exeqüente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. Nada sendo requerido, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição. Intimem-se.\r\n\r\n40 - 2004.51.01.539320-6 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x BRUNO RODRIGUES MASCARENHAS. . Considerando-se a atualização do débito e a manifestação do(a) exeqüente, renove-se a diligência de citação do(a) executado(a), por intermédio de carta precatória, observando-se o endereço informado à fl. retro.\r\n\r\n41 - 2004.51.01.540367-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x BAR E CAFE RIC LTDA. . Providencie o executado a regularização da subscrição de sua petição de fl. 47, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de prosseguimento.\r\n\r\nNão obstante, indefiro o pedido de fls, 47/48, na medida em que o parcelamento da dívida deve ser formulado administrativamente junto à Procuradoria da Fazenda Nacional, na Av. Presidente Antônio Carlos, 375, 5o. andar, sala 538, Centro, nesta Cidade, no horário de 10 às 16h.\r\n\r\n42 - 2004.51.01.541250-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x FAGUNDES PRODUCOES ARTISTICAS LTDA (Adv. MARCOS AURELIO DOS S. ROSSI). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001020/2007 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nAusentes as custas, em razão do art. 18, parágrafo 1o da Lei nº 10.522 de 19/07/2002.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n43 - 2004.51.01.543785-4 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x GEORGETE MARIA GEDEON DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001011/2007 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nConsiderando-se a manifestação do(a) exeqüente, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (Lei nº 11.232 de 22 de dezembro de 2005), nos termos dos arts. 267, VI e 598 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nAusentes as custas e os honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n44 - 2004.51.01.543867-6 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x WASHINGTON ZIMMERMANN (Adv. SEM ADVOGADO). . A garantia da execução é condição de admissibilidade de embargos do(a) executado(a), conforme preceituado no parágrafo 1o do art. 16 da Lei 6830/80. Assim sendo, anexados os pretensos embargos como simples petição, abra-se vista ao(à) exeqüente para manifestar-se sobre o alegado às fl. 10/24.\r\n\r\n45 - 2004.51.01.543980-2 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x CONCEICAO GIL SIAS BARBOSA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001013/2007 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nConsiderando-se a manifestação do(a) exeqüente, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (Lei nº 11.232 de 22 de dezembro de 2005), nos termos dos arts. 267, VI e 598 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nAusentes as custas e os honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n46 - 2005.51.01.502148-4 CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS NO ESTADO DO RJ (Adv. WANIA MARIA T.RODRIGUES) x BUFFALO 2004 COM/ E REPRESENTACOES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . À(o) Exeqüente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. Nada sendo requerido, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição. Intimem-se.\r\n\r\nQuebra 47 - 2005.51.01.502301-8 UNIRIO - UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO (Adv. SERVIO MARCIO SANTANA MURTA) x CLAUDIA VALERIA LUIZA DA FONSECA RIBEIRO. . Manifeste-se expressamente o exeqüente sobre a satisfação do seu crédito, devendo observar o documento de fl. 19.\r\n\r\n48 - 2005.51.01.508517-6 CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL (Adv. ELLEN DAHER RODRIGUES DELMAS) x GILCEIA MONTEIRO DOS SANT (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001017/2007 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas ex lege.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n49 - 2005.51.01.513045-5 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x ALZIRA DA CONCEICAO ROCHA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001006/2007 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nConsiderando-se a manifestação do(a) exeqüente, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (Lei nº 11.232 de 22 de dezembro de 2005), nos termos dos arts. 267, VI e 598 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nAusentes as custas e os honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n50 - 2005.51.01.513096-0 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x SEZEFREDO AVIARIO LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000987/2007 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nConsiderando-se a manifestação do(a) exeqüente, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (Lei nº 11.232 de 22 de dezembro de 2005), nos termos dos arts. 267, VI e 598 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nAusentes as custas e os honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n51 - 2005.51.01.518569-9 CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA - 1A. REGIAO - RJ (Adv. CARLOS ALBERTO BOECHAT RANGEL) x DANIEL HECHTMAN. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001014/2007 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nConsiderando-se a manifestação do(a) exeqüente, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (Lei nº 11.232 de 22 de dezembro de 2005), nos termos dos arts. 267, VI e 598 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nAusentes as custas e os honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n52 - 2005.51.01.520078-0 CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA DA 4a. REGIAO RJ/ES (Adv. ETELVINA ROCHA COELHO) x ANTONIO JORGE DE MACEDO MATTOSO (Adv. SEM ADVOGADO). . À(o) Exeqüente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. Nada sendo requerido, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição. Intimem-se.\r\n\r\n53 - 2005.51.01.520377-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. LUCIANA ROZO BAHIA) x DOC CORRETORES DE SEGUROS LTDA E OUTROS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001003/2007 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nAusentes as custas, em razão do art. 18, parágrafo 1o da Lei nº 10.522 de 19/07/2002.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n54 - 2006.51.01.501291-8 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x CLAUDIA VALERIA FONSECA MARTINS COSTA. . Comprove o(a) exeqüente se já esgotou todos os meios possíveis para localizar o executado, sob pena de indeferimento do pedido de citação editalícia.\r\n\r\n55 - 2006.51.01.507702-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x ACTUAL CONSULTORIA E EMPREENDIMENTOS LTDA (Adv. OSCAR DIAS BARBOSA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000996/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nA exeqüente comunica o cancelamento da inscrição nº 70603003231-17 na presente Execução Fiscal, o que afasta um dos pressupostos da execução, a teor do artigo 26 da Lei n. 6830/80.\r\n\r\nEm conseqüência do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (Lei nº 11.232 de 22 de dezembro de 2005) UNICAMENTE EM RELAÇÃO À REFERIDA INSCRIÇÃO, com fulcro no artigo 267, inciso VIII, do CPC, devendo o feito prosseguir em relação às demais inscrições.\r\n\r\nAusentes as custas e os honorários.\r\n\r\nÀ SEADI para proceder à exclusão da inscrição nº 70603003231-17.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n56 - 2006.51.01.516198-5 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. ALMIR FERREIRA JUNIOR) x ROBERTO NICOLL SIMOES (Adv. SEM ADVOGADO). . À(o) Exeqüente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. Nada sendo requerido, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição. Intimem-se.\r\n\r\n57 - 2006.51.01.516470-6 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x ARIEL LEVY. . À(o) Exeqüente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. Nada sendo requerido, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição. Intimem-se.\r\n\r\n58 - 2006.51.01.519636-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO) x HAROLDO JACQUES (Adv. LEOBALDO RODRIGUES DE CARVALHO JUNIOR). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001018/2007 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas “ex lege” (R$ 783,40).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n59 - 2006.51.01.519686-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x SUL AMERICA CAPITALIZACAO S/A (Adv. FRANCISCO CARLOS ROSAS GIARDINA, PATRICIA SOARES FURLANETTO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001009/2007 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA exeqüente comunica o cancelamento da inscrição nº 70206000122-58 na presente Execução Fiscal, o que afasta um dos pressupostos da execução, a teor do artigo 26 da Lei n. 6830/80.\r\n\r\nEm conseqüência do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (Lei 11.232 de 22 de dezembro de 2005), UNICAMENTE EM RELAÇÃO À REFERIDA INSCRIÇÃO, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC, devendo prosseguir o feito em relação às demais inscrições. \r\n\r\nAusentes as custas e os honorários.\r\n\r\nÀ SEADI para proceder à exclusão da inscrição nº 70206000122-58.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n60 - 2006.51.01.520456-0 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x CELSO MARTINS LEMOS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001012/2007 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nConsiderando-se a manifestação do(a) exeqüente, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (Lei nº 11.232 de 22 de dezembro de 2005), nos termos dos arts. 267, VI e 598 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nAusentes as custas e os honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n61 - 2006.51.01.531601-4 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCELINO GOMES DE CARVALHO) x AÇÃO S/A CORRETORA DE VALORES E CÂMBIO (ATUAL AÇÃO PARTICIPAÇÕES S/A). . Diga o(a) exeqüente sobre a garantia da execução, bem como sobre a petição de fls. 17/59, fornecendo, na hipótese de alienação judicial, o nome e endereço do leiloeiro para prosseguimento do feito nos termos do art. 23 da LEF.\r\n\r\n62 - 2006.51.01.533046-1 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x MARCIA CARVALHO RIBEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001005/2007 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nConsiderando-se a manifestação do(a) exeqüente, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (Lei nº 11.232 de 22 de dezembro de 2005), nos termos dos arts. 267, VI e 598 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nAusentes as custas e os honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n63 - 2006.51.01.539392-6 CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 5a REGIAO (Adv. FLAVIA ALESSANDRA DE FREITAS) x CELIA MARIA RODRIGUES MARTINS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001015/2007 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nConsiderando-se a manifestação do(a) exeqüente, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (Lei nº 11.232 de 22 de dezembro de 2005), nos termos dos arts. 267, VI e 598 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nAusentes as custas e os honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n64 - 2007.51.01.501121-9 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x DIMPUS CONFECCOES E ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA. . Diga o(a) exeqüente sobre a garantia da execução, fornecendo, na hipótese de alienação judicial, o nome e endereço do leiloeiro para prosseguimento do feito nos termos do art. 23 da LEF.\r\n\r\n65 - 2007.51.01.501249-2 SUSEP-SUPERINTENDENCIA DE SEGUROS PRIVADOS (Adv. AUGUSTO GONCALVES DA SILVA NETO) x PREVBRAS - SOCIEDADE NACIONAL DE PREVIDENCIA PRIVADA. . Diga o(a) exeqüente sobre a garantia da execução, fornecendo, na hipótese de alienação judicial, o nome e endereço do leiloeiro para prosseguimento do feito nos termos do art. 23 da LEF.\r\n\r\n66 - 2007.51.01.501687-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x PEDRO AUGUSTO VASQUES MAGALHAES. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000992/2007 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA exeqüente comunica o pagamento da inscrição nº 70196019106-55 na presente Execução Fiscal.\r\n\r\nEm conseqüência do exposto, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, UNICAMENTE EM RELAÇÃO À REFERIDA INSCRIÇÃO, na forma do artigo 794, inciso I, do CPC, devendo prosseguir o feito em relação à inscrição nº 70104020810-19.\r\n\r\nAusentes as custas e os honorários.\r\n\r\nÀ SEADI para proceder à exclusão da inscrição nº 70196019106-55.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n67 - 2007.51.01.501890-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x CONECVAL CONEXOES E VALVULAS LTDA (Adv. CAROLINE SARAMAGO SAHIONE DE ARAUJO ALBANO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000998/2007 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas “ex lege” (R$ 170,18).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n68 - 2007.51.01.502632-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x AON GROUP CORRETAGEM ADMINISTRAÇÃO E CONSULTORIA DE SEG. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000997/2007 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nSatisfeita a obrigação em decorrência do pagamento efetuado pelo(a) executado(a), DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, na forma do artigo 794, I, do CPC.\r\n\r\nCustas “ex lege” (R$ 439,44).\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n69 - 2007.51.01.503792-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x INVESTIMENTO ASSESSORIA E PRODUCOES AUDIOVISUAIS LTDA (Adv. RODRIGO KELLY AMIM). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000991/2007 . SENTENÇA (tipo C)\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nA exeqüente comunica o pagamento da inscrição nº 70706004727-78 na presente Execução Fiscal.\r\n\r\nEm conseqüência do exposto, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, UNICAMENTE EM RELAÇÃO À REFERIDA INSCRIÇÃO, na forma do artigo 794, inciso I, do CPC, devendo prosseguir o feito em relação às demais inscrições.\r\n\r\nAusentes as custas e os honorários.\r\n\r\nÀ SEADI para proceder à exclusão da inscrição nº 70706004727-78.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n70 - 2007.51.01.503983-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x EDYR JORGE GONCALVES MARTINS. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000995/2007 . Vistos etc.\r\n\r\nA exeqüente comunica o pagamento das inscrições nº 70104000512-01, 70104004914-30 e 70104004915-11 na presente Execução Fiscal.\r\n\r\nEm conseqüência do exposto, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, UNICAMENTE EM RELAÇÃO ÀS REFERIDAS INSCRIÇÕES, com fulcro no artigo 794, inciso I, do CPC, devendo prosseguir o feito em relação às demais inscrições. \r\n\r\nAusentes as custas e os honorários.\r\n\r\nÀ SEADI para proceder à exclusão das inscrições nº 70104000512-01, 70104004914-30 e 70104004915-11.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n71 - 2007.51.01.509807-6 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x MOINHO DE OURO S/A PRODUTOS ALIMENTICIOS. . À(o) Exeqüente sobre a certidão do Sr. Oficial de Justiça. Nada sendo requerido, suspenda-se a execução na forma do art. 40 da Lei 6830/80. Decorrido o prazo de 1 (um) ano sem manifestação das partes, arquivem-se sem baixa na distribuição. Intimem-se.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n72 - 2007.51.01.524391-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. RODRIGO VIVACQUA CORREA MEYER) x MC DONALDS COM/ DE ALIMENTOS LTDA (Adv. DANIELA PEREIRA DA SILVA). . À impugnada , no prazo legal.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n73 - 2001.51.01.513254-9 MULTICANAL TELECOMUNICACOES S/A (Adv. CAMILLE VIEIRA GOMES GUIMARAES CASTRO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DA GRACA DO P. CORLETTE). . À embargante para se manifestar sobre a petição e documentos de fls. 328/340, em cinco dias.\r\n\r\nQuebra 74 - 2001.51.01.539157-9 SYSCRAFT SOFTWARE E CONSULTORIA S/C LTDA (Adv. EVALDO PEREIRA RAMOS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA ELISA Q. VASCONCELOS). . À embargante sobre fls. 372/374, em cinco dias.\r\n\r\n75 - 2002.51.01.509143-6 S A EDITORA TRIBUNA DA IMPRENSA (Adv. ANELISE SCHWEINBERGER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE SCHMALL WOLF). . Tendo em vista a discordância do sr. Perito Judicial quanto à redução dos honorários periciais (fl. 287), diga a embargante se persiste seu interesse na produção de prova pericial contábil, em cinco dias.\r\n\r\n76 - 2002.51.01.509949-6 ATENAS ASSESSORIA TECNICA DE NEGOCIOS LTDA (Adv. RICARDO SANMARTIN GUERRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DA GRACA DO P. CORLETTE). . Diante da manifestação da embargante e dos documentos de fls. 90/96, suspenda-se o feito até a finalização do prazo previsto para pagamento do acordo junto ao Parcelamento Especial - PAES, na medida em que o fato de ter se efetivado a adesão a programa de parcelamento específico, não tem o condão, a meu sentir, de implicar necessariamente a renúncia ao direito a que se funda a ação.\r\n\r\nTrata-se de garantia amparada constitucionalmente, não podendo a legislação ordinária se sobrepor a tal ditame.\r\n\r\n77 - 2003.51.01.506329-9 FARMISA FAZENDAS REUNIDAS MIRANDA S/A (Adv. SAMANTHA OLIVEIRA RODRIGUES) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DA GRACA DO P. CORLETTE). . À embargante para esclarecer se à fl. 90 pretende a desistência dos presentes embargos, bem como para se manifestar sobre fls. 94/101, em cinco dias.\r\n\r\n78 - 2003.51.01.507929-5 ADICO ADMINISTRADORA IMOBILIARIA E COML/ S/A (Adv. JOSE DE ARAUJO COUTINHO NETO, CYNTHIA BUSTAMANTE FRANCO FERREIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DA GRACA DO P. CORLETTE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000999/2007 . Diante da sentença proferida nos autos da Execução Fiscal nº 2001.5101520322-2, em apenso, o feito restou sem objeto, em virtude de fato superveniente, a teor do disposto no art. 462, do CPC, não sendo mais necessária a prestação jurisdicional solicitada.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n79 - 2003.51.01.507992-1 CLIM SERV ASSISTENCIA MEDICA LTDA (Adv. ROSEKLER DE CARVALHO DIAS) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARIA DA GRACA DO P. CORLETTE). . Diante das certidões negativas de fls. 35, verso e 36, verso, intime-se pessoalmente o representante legal da embargante, observando-se o endereço indicado à fl. 20, a fim de dar cumprimento ao despacho de fl. 36, em dez dias, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 267, III do CPC.\r\n\r\n80 - 2003.51.01.525786-0 OPTISOL IND/ OTICA LTDA (Adv. GRACIANA DA SILVA CARDOSO, SANDRA MAYER CASADO HARTL, ADAME TOMAZ DE OLIVEIRA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. JOSE EDUARDO DE ARAUJO DUARTE). . Diga a embargante se persiste seu interesse quanto à produção de prova pericial contábil, em cinco dias.\r\n\r\n81 - 2005.51.01.526179-3 CLEBER DOS SANTOS SILVA (Adv. VILMA SINJEB NOGUEIRA, JORGE PINTO NOGUEIRA FILHO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA). . Diga o(a) embargante sobre a impugnação, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n82 - 2007.51.01.500361-2 CLINICA RADIOLOGICA SAO SEBASTIAO LTDA (Adv. JAN PRZEWODOWSKI MONTENEGRO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ). . Diga o(a) embargante sobre a impugnação, em 10 (dez) dias.\r\n\r\n12005 - EMBARGOS DE TERCEIROS\r\n\r\n83 - 2007.51.01.509464-2 ORLANDO MIRANDA DE CARVALHO (Adv. MARCELLO LUIZ CARVALHO ZENY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VIRGINIA DE CARVALHO VIEIRA). . Diga o(a) embargante sobre a contestação, em 10 (dez) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCOS AURELIO SILVA PEDRAZAS\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n84 - 2002.51.01.506111-0 L R CIA/ BRASILEIRA DE PRODUTOS DE HIGIENE E TOUCADOR (Adv. LUIS FERNANDO AYRES DE MELLO PACHECO, HUMBERTO LUCAS MARINI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA JOSE SCHMALL WOLF). . Diante da manifestação da embargante (fls. 312/313 e 325/326), acerca do excessivo valor solicitado pelo Sr. Perito a título de honorários periciais, bem como da discordância do mesmo em reduzi-los (fls. 318/319), substituo a sua nomeação para indicar o Dr. Carlos Antônio Correa como perito do Juízo.\r\n\r\nPor conseguinte, intime-se-o para que apresente a proposta de honorários periciais, em cinco dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n85 - 89.0038380-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. JOAO LUIZ MONTEIRO PEREIRA) x CLEMENTE FERREIRA DOS SANTOS - ESPOLIO (Adv. ISMAEL DA COSTA GOMES). . Vistos etc.\r\n\r\nO(A) exeqüente comunica o cancelamento da inscrição na presente Execução Fiscal, o que afasta um dos pressupostos da execução, a teor do artigo 26 da Lei n. 6830/80.\r\n\r\nEm conseqüência do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (Lei nº 11.232 de 22 de dezembro de 2005), com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nAusentes as custas e os honorários.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n86 - 98.0070244-0 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA (Adv. MARTHA CHRISTINA MARIOTTI CLARO) x AVIARIO JABOUR LTDA (Adv. SEM ADVOGADO) x MARIA VILELA DE SOUZA E OUTRO. . Diga o(a) exeqüente sobre a petição de fl(s).43/45.\r\n\r\n87 - 2002.51.01.522259-2 COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS (Adv. MARCIA ALONSO NUNES) x OTHON EMPREEND HOTELEIROS S/A (Adv. JORGE RICARDO DA COSTA RIBEIRO MUNIZ). . Diante da manifestação do exeqüente, forneça a executada a certidão negativa de ônus fiscais e a certidão atualizada do RGI competente dos imóveis nomeados à penhora, em vinte dias, sob pena de não serem aceitas os bens indicados.\r\n\r\n88 - 2003.51.01.532908-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. SERGIO SANTIAGO DA ROSA) x JA GURGEL DO AMARAL CONSULTORIA LTDA (Adv. RAPHAEL COHEN NETO). . Vistos etc.\r\n\r\nA exeqüente comunica o cancelamento da inscrição na presente Execução Fiscal, o que afasta um dos pressupostos da execução, a teor do artigo 26 da Lei n. 6830/80.\r\n\r\nEm conseqüência do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 267, inciso VI, do CPC.\r\n\r\nAusentes as custas e os honorários advocatícios, na medida em que a presente execução foi ajuizada em data anterior à da entrega da declaração retificadora, conforme documento acostado à fl. 51 pela própria executada.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nLevantem-se eventuais penhoras.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n89 - 2004.51.01.544126-2 CREA - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA (Adv. DAMIAO PEREIRA DOS SANTOS) x MILTON JOSE LOBATO FILHO. . Diga o(a) exeqüente sobre a alegação de parcelamento do débito.\r\n\r\n90 - 2005.51.01.508274-6 CRQ-CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA - 3a REGIAO (Adv. FLAVIO FONTANA LUCENA) x NEW ALMA GALVANOPLASTIA LTDA. . Diga o(a) exeqüente sobre a certidão do Sr(a). Oficial de Justiça.\r\n\r\n91 - 2006.51.01.505320-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x DALVA AQUINO DA CRUZ (Adv. DALVA AQUINO DA CRUZ). . Vistos etc.\r\n\r\nA exeqüente comunica o pagamento da inscrição nº 70198000583-63 na presente Execução Fiscal.\r\n\r\nEm conseqüência do exposto, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, UNICAMENTE EM RELAÇÃO À REFERIDA INSCRIÇÃO, na forma do artigo 794, inciso I, do CPC, devendo prosseguir o feito em relação às demais inscrições.\r\n\r\nAusentes as custas e os honorários.\r\n\r\nÀ SEADI para proceder à exclusão da inscrição nº 70198000583-63.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n92 - 2006.51.01.531174-0 NEOENERGIA S/A (Adv. EUNYCE PORCHAT SECCO FAVERET) x FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ). . “... diga o(a) embargante sobre a impugnação, em 10(dez) dias.”\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 3\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 44\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 5\r\n\r\nTotal Sentença : 39\r\n\r\nId: 361202"
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                    "8ª Vara Federal de Execução Fiscal": {
                        "Atos": {
                            "362441": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "08ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000080\r\n\r\nExpediente do dia 30/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA DO CARMO FREITAS RIBEIRO\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 96.0046848-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CRISTIANA LOPES PADILHA) x DART SERVICOS S/A (Adv. MARIO LUCIO DE MOURA ALVES) x ANTONIO PEDRO RAGAZZI (Adv. MARIO LUCIO DE MOURA ALVES, ALEXANDRE DE ANDRADE GOMES) x MARILUCIA POLACHINE BUFONI x ANDRE LUIZ BUFONI. . 1-F.117: Anote a Secretaria.\r\n\r\n2-Cumpra-se, com urgência, o determinado na decisão de fl.108, citando-se por edital os co-responsáveis André Luiz Bufoni e Marilucia Polichine Bufoni.\r\n\r\n3-Após, intime-se o exeqüente para que diga quanto à nomeação de bens à penhora (fls. 115/116).\r\n\r\n2 - 99.0036777-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. GILSON DANTAS BANDEIRA DE MELO) x COMPANHIA SAYONARA INDUSTRIAL (Adv. PEDRO VELLOSO WANDERLEY, CARLOS ALBERTO CASSEB) x WILLIAM GEORGES KHOURY (Adv. SEM ADVOGADO) x ALBERTO GEORGES KHOURY. . Defiro a suspensão do presente feito pelo prazo de um ano. Decorrido o prazo, dê-se vista à parte exequente para que se manifeste sobre a conclusão do processo de falência em nome do(a) executado(a). Dê-se ciência ao exeqüente.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n3 - 2003.51.01.516727-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ISABELLA CARVALHO DO NASCIMENTO MELCA) x AM EXPRESS TRANSPORTES GERAIS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . (PARTE DISPOSITIVA)\r\n\r\nPelo exposto, rejeito a exceção de pré-executividade, mantendo o excipiente, Sr. Joni Maurício Brum, no pólo passivo da presente relação processual, tendo em vista a certidão acerca do encerramento das atividades da empresa executada (fls. 21 e 34).\r\n\r\nSem condenação em custas nem honorários advocatícios, eis que a exceção de pré-executividade não pôs fim à execução fiscal.\r\n\r\nEm atenção ao princípio da isonomia, intime-se o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS para que se manifeste sobre a inclusão da sócia, Sra. Suely Izabel Felipe, fl. 44, no pólo passivo da relação processual.\r\n\r\nPara prosseguimento da execução, desentranhem-se os mandados executórios, fls. 20/27 e 28/31, para as diligências de penhora e avaliação, em face dos co-responsáveis, Sr. Joni Maurício Brum e Sr. Carlos Augusto Felipe, de tantos bens quantos bastem para a satisfação do crédito fiscal executado.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n4 - 2003.51.01.532996-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. PATRICIA MONTEIRO LEMOS) x COLACO COM/ IND/ DE FERRO E ACO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Vistos em decisão:\r\n\r\nConsiderando a não localização da empresa, é cabível o prosseguimento do feito em face do responsável tributário (art. 4o., inciso V, da Lei 6.830/80 c/c arts. 134, VII e 135, III, do CTN), assim entendidos os sócios-gerentes de sociedades por cotas de responsabilidade limitada que deixaram de recolher os tributos tempestivamente.\r\n\r\nAssim sendo, defiro o pedido, para incluir no pólo passivo o(s) co-responsável(eis) indicado(s) à(s) fl(s).28. \r\n\r\nÀ SEDRJ para a devida anotação.\r\n\r\nApós, expeça(m)-se o(s) respectivo(s) mandado(s) executório(s) em face do(s) co-responsável(eis).\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n5 - 2004.51.01.529009-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x RACIMEC ELETRONICA E SERVICOS S/A (Adv. ANTONIO CARLOS AIRES DE ALMEIDA BRAZ). . Tendo em vista que os débitos cobrados na execução fiscal 2004.51.01.529009-0 já estão garantidos por depósito judicial, a partir da reserva de crédito nos autos da AO 00.0737627-8 (conforme relatado na decisão de fl.217) e considerando que a informação processual daquela AO dá conta de que foi deferida a reserva de crédito e transferência dos respectivos valores para a garantia e quitação dos débitos da execução fiscal nº 2005.51.01.534119-3, defiro o pedido para que se oficie ao SERASA para exclusão do nome da empresa, como à PGFN para a exclusão do nome da empresa do CADIN, se outros débitos não houver.\r\n\r\n6 - 2004.51.01.531008-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x QUAKER CHEMICAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Adv. RONALDO REDENSCHI, MARCOS ANDRE VINHAS CATAO, GUILHERME BARBOSA VINHAS). . Recebo a apelação de fls.421/442 no duplo efeito. \r\n\r\nIntime-se o apelado(executado) para apresentar contra-razões, no prazo legal. Decorrido tal prazo, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2a. Região, observando-se as formalidades legais.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n7 - 2005.51.01.511307-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULO CESAR NEGRAO DE LACERDA) x JOLIMODE ROUPAS S/A (Adv. LUCIANA LOUREIRO TERRINHA, ALEX SCHATKIN CUKIER). . 1)Anotem-se, para fins de intimação na imprensa oficial, os nomes dos advogados da parte executada constantes à fl.107.\r\n\r\n2)Considerando o noticiado na petição de fls.103/266, intime-se o exeqüente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, diga se persiste no pleito de fls.87/88.\r\n\r\n3)Em seguida, voltem os autos conclusos para decisão.\r\n\r\n8 - 2005.51.01.534119-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x RACIMEC ELETRONICA E SERVICOS S/A (Adv. ANTONIO CARLOS AIRES DE A. BRAZ). . Tendo em vista que os débitos cobrados na execução fiscal 2004.51.01.529009-0 já estão garantidos por depósito judicial, a partir da reserva de crédito nos autos da AO 00.0737627-8 (conforme relatado na decisão de fl.217) e considerando que a informação processual daquela AO dá conta de que foi deferida a reserva de crédito e transferência dos respectivos valores para a garantia e quitação dos débitos da execução fiscal nº 2005.51.01.534119-3, defiro o pedido para que se oficie ao SERASA para exclusão do nome da empresa, como à PGFN para a exclusão do nome da empresa do CADIN, se outros débitos não houver.\r\n\r\n9 - 2005.51.01.535569-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. MARCO ANTONIO B ALVAREZ) x QUEBRA MAR COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA (Adv. SERGIO JORGE DE LIMA TORRES). . Já há sentença extintiva do feito, inclusive com apelação (petição fl.25).\r\n\r\nDe qualquer sorte, dê-se vista ao exequente, inclusive para retificar ou ratificar a petição de fl.25, providenciando sua assinatura.\r\n\r\n10 - 2007.51.01.508480-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. CLAUDIA GUERRA MEROLA) x CAMP CENTRO DE ANALISE MEDICA PARACAMBI LTDA ME. . Vistos em decisão:\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal ajuizada pela FAZENDA NACIONAL em face de CAMP CENTRO DE ANÁLISE MÉDICA PARACAMBI LTDA ME, com domicílio na Rua Lions Club, 06, Centro - Paracambi/RJ. \r\n\r\nCom a crescente interiorização da Justiça Federal, diversas Resoluções e Provimentos vêm sendo editados pelo Eg. TRF-2a. Região, discriminando a competência de foro das Varas da capital e de cada uma das Varas instaladas nos demais municípios. \r\n\r\nDe fato, o último ato publicado sobre a matéria é o Provimento nº 001, de 31 de janeiro de 2001, da Eg. Corregedoria do TRF-2a. que, em seu art. 45, dispõe sobre a competência de foro no âmbito da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, estabelecendo nos seguintes termos a competência das Varas situadas na Capital: \r\n\r\n\"Art. 45. A competência de foro no âmbito da Seção Judiciária \r\n\r\ndo Rio de Janeiro está assim distribuída: \r\n\r\nI - a sede da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, situada na Capital, alcança a extensão territorial dos municípios do Rio de Janeiro, Barra do Piraí, Engenheiro Paulo de Frontin, Itaguaí, Mendes, Miguel Pereira, Paracambi, Paty do Alferes, Piraí, Rio das Flores, Seropédica, Valença e Vassouras;\"\r\n\r\nOcorre que, de acordo com a regra do art. 578, do CPC, a \"execução fiscal será proposta no foro do domicílio do réu; se não o tiver, no de sua residência ou no do lugar onde for encontrado\".\r\n\r\nPor seu turno, assim dispõe o art. 15, da Lei 5.010, de 30.05.66, que organiza a Justiça Federal de primeira instância e dá outras providências:\r\n\r\n\"Art. 15. Nas comarcas do interior onde não funcionar Vara da Justiça Federal (art. 12), os juízes estaduais são competentes para processar e julgar: \r\n\r\nI - os executivos fiscais da União e de suas autarquias, ajuizados contra devedores domiciliados nas respectivas comarcas;(...)\"\r\n\r\nTais dispositivos estão de acordo com o parágrafo 1º., do art. 109, da CF/88 que dispõe que \"as causas em que a União for autora serão aforadas na seção judiciária onde tiver domicílio a outra parte.\"\r\n\r\nAdemais, o parágrafo 3º, do já referido art. 109, da CF/88, deixa bastante claro que:\r\n\r\n\"parágrafo 3o. Serão processadas e julgadas na justiça estadual, no foro do domicílio dos segurados ou beneficiários, as causas em que forem parte instituição de previdência e segurado, sempre que a comarca não seja sede de vara do juízo federal e, se verificada essa condição, a lei poderá permitir que outras causas sejam também processadas e julgadas pelo justiça estadual.\" (grifei).\r\n\r\nAssim é que, combinando-se a parte final do parágrafo 3o. do art. 109, da CF/88 com o disposto no art. 578, do CPC e art. 15, da Lei 5.010/66, teremos que a competência para o processamento e julgamento das execuções fiscais será o das Varas da Justiça estadual, do foro do domicílio do devedor, desde que na comarca não haja Vara do juízo federal, como é o caso de Paracambi.\r\n\r\nA jurisprudência do Eg. STJ é tranqüila nesse entendimento, na esteira do entendimento do Eg. e extinto TFR, o qual, inclusive, sumulara tal posicionamento:\r\n\r\nSúmula 40 do TFR: \"A execução fiscal da Fazenda Pública Federal será proposta perante o juiz de direito da comarca do domicílio do devedor, desde que não seja ela sede de Vara da Justiça Federal\".\r\n\r\nConfiram-se, ademais, os seguintes acórdãos do Eg. STJ, a título de exemplo: \r\n\r\n\"É da Justiça Federal a competência para processar e julgar as execuções fiscais propostas por autarquia federal. Prevalente, entretanto, o art. 109, parágrafo 3o., da CF: na falta de Justiça Federal, o Juízo local é investido de jurisdição federal.\"(STJ - 1a. Seção, CC 20.669-BA, rel. Min. Garcia Vieira, j. 16.12.97, v.u., DJU 25.2.98)\r\n\r\n\"As execuções fiscais ajuizadas pela União, suas autarquias e empresas públicas federais só tramitam na Justiça Estadual enquanto na sede da comarca não existir Vara Federal; sobrevindo a instalação de Vara Federal, para lá devem ser encaminhadas as execuções fiscais até então ajuizadas no Juízo da Comarca e das Varas Distritais\"(STJ - 1a. Seção, CC 19.883-SP, rel. Min. Ari Pargendler, j. 10.12.97, v.u., DJU 2.2.98).\r\n\r\nAssim, a despeito das Varas Federais da capital terem competência de foro também sobre os municípios de Barra do Piraí, Engenheiro Paulo de Frontin, Itaguaí, Mendes, Miguel Pereira, Paracambi, Paty do Alferes, Piraí, Rio das Flores, Seropédica, Valença e Vassouras, enfim, tal competência não prevalece naqueles casos em que, por disposição constitucional ou legal, o juiz estadual está investido de jurisdição federal.\r\n\r\nFace a todo o exposto, dou-me por incompetente para o processamento e julgamento do presente feito, e determino a remessa dos autos à Comarca de Paracambi, após as devidas anotações.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n11 - 2007.51.01.514426-8 AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO - ANP (Adv. MARCOS SOARES RAMOS) x AUTO POSTO GUIDO LTDA. . Vistos em decisão:\r\n\r\nDe acordo com a regra do art. 578, do CPC, “a execução fiscal será proposta no foro do domicílio do réu; se não o tiver, no de sua residência ou no do lugar onde for encontrado”.\r\n\r\nAssim sendo, face ao domicílio da parte executada, bem como ao art. 45, inciso IV, da Consolidação de Normas da Corregedoria Geral da 2a. Região, dou-me por incompetente para o processamento e julgamento do presente feito, determinando a remessa dos autos à Subseção de Nova Friburgo/RJ, após as devidas anotações, para que seja redistribuída à Vara Federal ali localizada.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n12 - 2007.51.01.514741-5 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x BRASIL E CIA R S FERREIRA ARMARINHO. . Vistos em decisão:\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal ajuizada pelo INMETRO em face de RS FERREIRA ARMARINHO, com domicílio na Av. Nilo Peçanha, 196, Centro, Valença/RJ. \r\n\r\nCom a crescente interiorização da Justiça Federal, diversas Resoluções e Provimentos vêm sendo editados pelo Eg. TRF-2a. Região, discriminando a competência de foro das Varas da capital e de cada uma das Varas instaladas nos demais municípios. \r\n\r\nDe fato, o último ato publicado sobre a matéria é o Provimento nº 001, de 31 de janeiro de 2001, da Eg. Corregedoria do TRF-2a. que, em seu art. 45, dispõe sobre a competência de foro no âmbito da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, estabelecendo nos seguintes termos a competência das Varas situadas na Capital: \r\n\r\n\"Art. 45. A competência de foro no âmbito da Seção Judiciária \r\n\r\ndo Rio de Janeiro está assim distribuída: \r\n\r\nI - a sede da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, situada na Capital, alcança a extensão territorial dos municípios do Rio de Janeiro, Barra do Piraí, Engenheiro Paulo de Frontin, Itaguaí, Mendes, Miguel Pereira, Paracambi, Paty do Alferes, Piraí, Rio das Flores, Seropédica, Valença e Vassouras;\"\r\n\r\nOcorre que, de acordo com a regra do art. 578, do CPC, a \"execução fiscal será proposta no foro do domicílio do réu; se não o tiver, no de sua residência ou no do lugar onde for encontrado\".\r\n\r\nPor seu turno, assim dispõe o art. 15, da Lei 5.010, de 30.05.66, que organiza a Justiça Federal de primeira instância e dá outras providências:\r\n\r\n\"Art. 15. Nas comarcas do interior onde não funcionar Vara da Justiça Federal (art. 12), os juízes estaduais são competentes para processar e julgar: \r\n\r\nI - os executivos fiscais da União e de suas autarquias, ajuizados contra devedores domiciliados nas respectivas comarcas;(...)\"\r\n\r\nTais dispositivos estão de acordo com o parágrafo 1º., do art. 109, da CF/88 que dispõe que \"as causas em que a União for autora serão aforadas na seção judiciária onde tiver domicílio a outra parte.\"\r\n\r\nAdemais, o parágrafo 3º, do já referido art. 109, da CF/88, deixa bastante claro que:\r\n\r\n\"parágrafo 3o. Serão processadas e julgadas na justiça estadual, no foro do domicílio dos segurados ou beneficiários, as causas em que forem parte instituição de previdência e segurado, sempre que a comarca não seja sede de vara do juízo federal e, se verificada essa condição, a lei poderá permitir que outras causas sejam também processadas e julgadas pelo justiça estadual.\" (grifei).\r\n\r\nAssim é que, combinando-se a parte final do parágrafo 3o. do art. 109, da CF/88 com o disposto no art. 578, do CPC e art. 15, da Lei 5.010/66, teremos que a competência para o processamento e julgamento das execuções fiscais será o das Varas da Justiça estadual, do foro do domicílio do devedor, desde que na comarca não haja Vara do juízo federal, como é o caso de Valença.\r\n\r\nA jurisprudência do Eg. STJ é tranqüila nesse entendimento, na esteira do entendimento do Eg. e extinto TFR, o qual, inclusive, sumulara tal posicionamento:\r\n\r\nSúmula 40 do TFR: \"A execução fiscal da Fazenda Pública Federal será proposta perante o juiz de direito da comarca do domicílio do devedor, desde que não seja ela sede de Vara da Justiça Federal\".\r\n\r\nConfiram-se, ademais, os seguintes acórdãos do Eg. STJ, a título de exemplo: \r\n\r\n\"É da Justiça Federal a competência para processar e julgar as execuções fiscais propostas por autarquia federal. Prevalente, entretanto, o art. 109, parágrafo 3o., da CF: na falta de Justiça Federal, o Juízo local é investido de jurisdição federal.\"(STJ - 1a. Seção, CC 20.669-BA, rel. Min. Garcia Vieira, j. 16.12.97, v.u., DJU 25.2.98)\r\n\r\n\"As execuções fiscais ajuizadas pela União, suas autarquias e empresas públicas federais só tramitam na Justiça Estadual enquanto na sede da comarca não existir Vara Federal; sobrevindo a instalação de Vara Federal, para lá devem ser encaminhadas as execuções fiscais até então ajuizadas no Juízo da Comarca e das Varas Distritais\"(STJ - 1a. Seção, CC 19.883-SP, rel. Min. Ari Pargendler, j. 10.12.97, v.u., DJU 2.2.98).\r\n\r\nAssim, a despeito das Varas Federais da capital terem competência de foro também sobre os municípios de Barra do Piraí, Engenheiro Paulo de Frontin, Itaguaí, Mendes, Miguel Pereira, Paracambi, Paty do Alferes, Piraí, Rio das Flores, Seropédica, Valença e Vassouras, enfim, tal competência não prevalece naqueles casos em que, por disposição constitucional ou legal, o juiz estadual está investido de jurisdição federal.\r\n\r\nFace a todo o exposto, dou-me por incompetente para o processamento e julgamento do presente feito, e determino a remessa dos autos à Comarca de Valença, após as devidas anotações.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n13 - 2007.51.01.514900-0 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x LOJAS CITYCOL S/A. . Vistos em decisão:\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal ajuizada pelo INMETRO em face de LOJAS CITYCOL S/A, com domicílio na Av. Nilo Peçanha, 436, Centro - Valença/RJ. \r\n\r\nCom a crescente interiorização da Justiça Federal, diversas Resoluções e Provimentos vêm sendo editados pelo Eg. TRF-2a. Região, discriminando a competência de foro das Varas da capital e de cada uma das Varas instaladas nos demais municípios. \r\n\r\nDe fato, o último ato publicado sobre a matéria é o Provimento nº 001, de 31 de janeiro de 2001, da Eg. Corregedoria do TRF-2a. que, em seu art. 45, dispõe sobre a competência de foro no âmbito da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, estabelecendo nos seguintes termos a competência das Varas situadas na Capital: \r\n\r\n\"Art. 45. A competência de foro no âmbito da Seção Judiciária \r\n\r\ndo Rio de Janeiro está assim distribuída: \r\n\r\nI - a sede da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, situada na Capital, alcança a extensão territorial dos municípios do Rio de Janeiro, Barra do Piraí, Engenheiro Paulo de Frontin, Itaguaí, Mendes, Miguel Pereira, Paracambi, Paty do Alferes, Piraí, Rio das Flores, Seropédica, Valença e Vassouras;\"\r\n\r\nOcorre que, de acordo com a regra do art. 578, do CPC, a \"execução fiscal será proposta no foro do domicílio do réu; se não o tiver, no de sua residência ou no do lugar onde for encontrado\".\r\n\r\nPor seu turno, assim dispõe o art. 15, da Lei 5.010, de 30.05.66, que organiza a Justiça Federal de primeira instância e dá outras providências:\r\n\r\n\"Art. 15. Nas comarcas do interior onde não funcionar Vara da Justiça Federal (art. 12), os juízes estaduais são competentes para processar e julgar: \r\n\r\nI - os executivos fiscais da União e de suas autarquias, ajuizados contra devedores domiciliados nas respectivas comarcas;(...)\"\r\n\r\nTais dispositivos estão de acordo com o parágrafo 1º., do art. 109, da CF/88 que dispõe que \"as causas em que a União for autora serão aforadas na seção judiciária onde tiver domicílio a outra parte.\"\r\n\r\nAdemais, o parágrafo 3º, do já referido art. 109, da CF/88, deixa bastante claro que:\r\n\r\n\"parágrafo 3o. Serão processadas e julgadas na justiça estadual, no foro do domicílio dos segurados ou beneficiários, as causas em que forem parte instituição de previdência e segurado, sempre que a comarca não seja sede de vara do juízo federal e, se verificada essa condição, a lei poderá permitir que outras causas sejam também processadas e julgadas pelo justiça estadual.\" (grifei).\r\n\r\nAssim é que, combinando-se a parte final do parágrafo 3o. do art. 109, da CF/88 com o disposto no art. 578, do CPC e art. 15, da Lei 5.010/66, teremos que a competência para o processamento e julgamento das execuções fiscais será o das Varas da Justiça estadual, do foro do domicílio do devedor, desde que na comarca não haja Vara do juízo federal, como é o caso de Valença.\r\n\r\nA jurisprudência do Eg. STJ é tranqüila nesse entendimento, na esteira do entendimento do Eg. e extinto TFR, o qual, inclusive, sumulara tal posicionamento:\r\n\r\nSúmula 40 do TFR: \"A execução fiscal da Fazenda Pública Federal será proposta perante o juiz de direito da comarca do domicílio do devedor, desde que não seja ela sede de Vara da Justiça Federal\".\r\n\r\nConfiram-se, ademais, os seguintes acórdãos do Eg. STJ, a título de exemplo: \r\n\r\n\"É da Justiça Federal a competência para processar e julgar as execuções fiscais propostas por autarquia federal. Prevalente, entretanto, o art. 109, parágrafo 3o., da CF: na falta de Justiça Federal, o Juízo local é investido de jurisdição federal.\"(STJ - 1a. Seção, CC 20.669-BA, rel. Min. Garcia Vieira, j. 16.12.97, v.u., DJU 25.2.98)\r\n\r\n\"As execuções fiscais ajuizadas pela União, suas autarquias e empresas públicas federais só tramitam na Justiça Estadual enquanto na sede da comarca não existir Vara Federal; sobrevindo a instalação de Vara Federal, para lá devem ser encaminhadas as execuções fiscais até então ajuizadas no Juízo da Comarca e das Varas Distritais\"(STJ - 1a. Seção, CC 19.883-SP, rel. Min. Ari Pargendler, j. 10.12.97, v.u., DJU 2.2.98).\r\n\r\nAssim, a despeito das Varas Federais da capital terem competência de foro também sobre os municípios de Barra do Piraí, Engenheiro Paulo de Frontin, Itaguaí, Mendes, Miguel Pereira, Paracambi, Paty do Alferes, Piraí, Rio das Flores, Seropédica, Valença e Vassouras, enfim, tal competência não prevalece naqueles casos em que, por disposição constitucional ou legal, o juiz estadual está investido de jurisdição federal.\r\n\r\nFace a todo o exposto, dou-me por incompetente para o processamento e julgamento do presente feito, e determino a remessa dos autos à Comarca de Valença, após as devidas anotações.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n14 - 2007.51.01.519136-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE) x CLUBE DE REGATAS VASCO DA GAMA (Adv. EURICO ANGELO DE OLIVEIRA MIRANDA). . 1- Anote-se provisoriamente para fins de intimação na imprensa oficial, o nome do signatário da petição de fl. 19.\r\n\r\n2- Regularize a parte executada sua representação processual, trazendo aos autos procuração e cópia de seus atos constitutivos. \r\n\r\n3- Atendido, dê-se vista à exeqüente para que se manifeste sobre a alegação de adesão ao parcelamento instituído pela Lei 11.345/2006. \r\n\r\nP. I.\r\n\r\n15 - 2007.51.01.520254-2 CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM-COFEN (Adv. DILMA SANTOS DA SILVA) x NICEIA DE PAULA FERREIRA. . Vistos em decisão:\r\n\r\nDe acordo com a regra do art. 578, do CPC, “a execução fiscal será proposta no foro do domicílio do réu; se não o tiver, no de sua residência ou no do lugar onde for encontrado”.\r\n\r\nAssim sendo, face ao domicílio da parte executada, bem como ao art. 45, inciso V, da Consolidação de Normas da Corregedoria Geral da 2a. Região, dou-me por incompetente para o processamento e julgamento do presente feito, determinando a remessa dos autos à Subseção de Volta Redonda/RJ, após as devidas anotações, para que seja redistribuída a uma das Varas Federais ali localizadas.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n16 - 2007.51.01.522327-2 CRC-CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE (Adv. ANDREA MONTEIRO MACHADO) x MANOEL JOSE DOS REIS. . Vistos em decisão:\r\n\r\nTrata-se de execução fiscal ajuizada pelo CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE / RJ em face de MANOEL JOSÉ DOS REIS, com domicílio na Rua Bezerra de Menezes, 493, aptº 101, Lages - Paracambi/RJ. \r\n\r\nCom a crescente interiorização da Justiça Federal, diversas Resoluções e Provimentos vêm sendo editados pelo Eg. TRF-2a. Região, discriminando a competência de foro das Varas da capital e de cada uma das Varas instaladas nos demais municípios. \r\n\r\nDe fato, o último ato publicado sobre a matéria é o Provimento nº 001, de 31 de janeiro de 2001, da Eg. Corregedoria do TRF-2a. que, em seu art. 45, dispõe sobre a competência de foro no âmbito da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, estabelecendo nos seguintes termos a competência das Varas situadas na Capital: \r\n\r\n\"Art. 45. A competência de foro no âmbito da Seção Judiciária \r\n\r\ndo Rio de Janeiro está assim distribuída: \r\n\r\nI - a sede da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, situada na Capital, alcança a extensão territorial dos municípios do Rio de Janeiro, Barra do Piraí, Engenheiro Paulo de Frontin, Itaguaí, Mendes, Miguel Pereira, Paracambi, Paty do Alferes, Piraí, Rio das Flores, Seropédica, Valença e Vassouras;\"\r\n\r\nOcorre que, de acordo com a regra do art. 578, do CPC, a \"execução fiscal será proposta no foro do domicílio do réu; se não o tiver, no de sua residência ou no do lugar onde for encontrado\".\r\n\r\nPor seu turno, assim dispõe o art. 15, da Lei 5.010, de 30.05.66, que organiza a Justiça Federal de primeira instância e dá outras providências:\r\n\r\n\"Art. 15. Nas comarcas do interior onde não funcionar Vara da Justiça Federal (art. 12), os juízes estaduais são competentes para processar e julgar: \r\n\r\nI - os executivos fiscais da União e de suas autarquias, ajuizados contra devedores domiciliados nas respectivas comarcas;(...)\"\r\n\r\nTais dispositivos estão de acordo com o parágrafo 1º., do art. 109, da CF/88 que dispõe que \"as causas em que a União for autora serão aforadas na seção judiciária onde tiver domicílio a outra parte.\"\r\n\r\nAdemais, o parágrafo 3º, do já referido art. 109, da CF/88, deixa bastante claro que:\r\n\r\n\"parágrafo 3o. Serão processadas e julgadas na justiça estadual, no foro do domicílio dos segurados ou beneficiários, as causas em que forem parte instituição de previdência e segurado, sempre que a comarca não seja sede de vara do juízo federal e, se verificada essa condição, a lei poderá permitir que outras causas sejam também processadas e julgadas pelo justiça estadual.\" (grifei).\r\n\r\nAssim é que, combinando-se a parte final do parágrafo 3o. do art. 109, da CF/88 com o disposto no art. 578, do CPC e art. 15, da Lei 5.010/66, teremos que a competência para o processamento e julgamento das execuções fiscais será o das Varas da Justiça estadual, do foro do domicílio do devedor, desde que na comarca não haja Vara do juízo federal, como é o caso de Paracambi.\r\n\r\nA jurisprudência do Eg. STJ é tranqüila nesse entendimento, na esteira do entendimento do Eg. e extinto TFR, o qual, inclusive, sumulara tal posicionamento:\r\n\r\nSúmula 40 do TFR: \"A execução fiscal da Fazenda Pública Federal será proposta perante o juiz de direito da comarca do domicílio do devedor, desde que não seja ela sede de Vara da Justiça Federal\".\r\n\r\nConfiram-se, ademais, os seguintes acórdãos do Eg. STJ, a título de exemplo: \r\n\r\n\"É da Justiça Federal a competência para processar e julgar as execuções fiscais propostas por autarquia federal. Prevalente, entretanto, o art. 109, parágrafo 3o., da CF: na falta de Justiça Federal, o Juízo local é investido de jurisdição federal.\"(STJ - 1a. Seção, CC 20.669-BA, rel. Min. Garcia Vieira, j. 16.12.97, v.u., DJU 25.2.98)\r\n\r\n\"As execuções fiscais ajuizadas pela União, suas autarquias e empresas públicas federais só tramitam na Justiça Estadual enquanto na sede da comarca não existir Vara Federal; sobrevindo a instalação de Vara Federal, para lá devem ser encaminhadas as execuções fiscais até então ajuizadas no Juízo da Comarca e das Varas Distritais\"(STJ - 1a. Seção, CC 19.883-SP, rel. Min. Ari Pargendler, j. 10.12.97, v.u., DJU 2.2.98).\r\n\r\nAssim, a despeito das Varas Federais da capital terem competência de foro também sobre os municípios de Barra do Piraí, Engenheiro Paulo de Frontin, Itaguaí, Mendes, Miguel Pereira, Paracambi, Paty do Alferes, Piraí, Rio das Flores, Seropédica, Valença e Vassouras, enfim, tal competência não prevalece naqueles casos em que, por disposição constitucional ou legal, o juiz estadual está investido de jurisdição federal.\r\n\r\nFace a todo o exposto, dou-me por incompetente para o processamento e julgamento do presente feito, e determino a remessa dos autos à Comarca de Paracambi, após as devidas anotações.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n17 - 98.0045990-1 BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. ELLIS JUSSARA BARBOSA DE SOUZA, ANTONIO PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MANOEL PEREIRA DA COSTA NETO). . Vistos em decisão:\r\n\r\nTrata-se de embargos à execução ajuizados pelo Banco Central do Brasil em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. \r\n\r\nÀs fls. 104, o autor embarga de declaração da sentença de fls. 78/83, alegando que foi inserida nos autos com omissão de página, já que a fl. 82 termina com a expressão “devendo a” e a fl. 83 inicia com a expressão “Isto posto”. Expõe, ainda, que a extinção dos embargos, sem julgamento de mérito, permite o prosseguimento da execução fiscal, o que não seria a intenção do juízo.\r\n\r\nRELATEI.\r\n\r\nDECIDO.\r\n\r\nConforme certificado à fl. 109, trata-se de mero erro de impressão na pg. 06 da sentença (fl. 83), não figurando aquele erro nem no texto lançado no sistema (cujo inteiro teor já foi juntado aos autos), nem na cópia juntada nos autos da execução fiscal embargada.\r\n\r\nAssim, declaro que a sentença de fls. 78/83 tem a seguinte redação a partir do último parágrafo de fl. 82:\r\n\r\n“Assim sendo, havendo a manifestação de ambas as partes acerca da realização do acerto de contas entre as mesmas, a despeito de ainda não homologado pelo TCU, perde objeto a presente impugnação, devendo a execução fiscal permanecer suspensa até a conclusão do aludido acerto de contas.” \r\n\r\nNo que tange à alegação de que a extinção dos embargos sem julgamento de mérito levaria ao prosseguimento da execução, o trecho recuperado deixa claro que isto não ocorrerá, pois a execução ficará suspensa até a conclusão do acerto de contas entre o Banco Central e o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.\r\n\r\nDevolva-se, às partes, o prazo para recurso de apelação, se quiserem.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n18 - 2004.51.01.505417-5 BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS (Adv. LEONARDO VIVEIROS DE CASTRO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. PAULA DE MARTINO TERRA). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000924/2007 . (Parte dispositiva)\r\n\r\nPelo exposto, com fulcro no art. 269, V do CPC, HOMOLOGO a desistência requerida e DECLARO extinto o processo, com julgamento do mérito.\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios considerando que uma das condições para o pagamento do débito na forma da Lei 11.345/2006 é a desistência dos Embargos à Execução. \r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença e da petição de fl. 81/82 para os autos da Execução Fiscal em apenso.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n19 - 2007.51.01.511815-4 FLUMINENSE FOOTBALL CLUB (Adv. MARIO HENRIQUE GUIMARAES BITTENCOURT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ROBERVAL BORGES FILHO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000923/2007 . (Parte dispositiva)\r\n\r\nPelo exposto, com fulcro no art. 269, V do CPC, HOMOLOGO a desistência requerida e DECLARO extinto o processo, com julgamento do mérito.\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios considerando que uma das condições para o pagamento do débito na forma da Lei 11.345/2006 é a desistência dos Embargos à Execução. \r\n\r\nTraslade-se cópia desta sentença e da petição de fl. 59/60 para os autos da Execução Fiscal em apenso.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se, observadas as formalidades legais.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Decisão : 11\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 362441"
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                                "02º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000124\r\n\r\nExpediente do dia 31/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ADRIANA MENEZES DE REZENDE\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.51.024509-2 SEBASTIÃO SEVERINO DE ALMEIDA (Adv. FLORIANO AMADO RAMALHO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007069/2007 . Dispensado o relatório, conforme art. 38 da lei 9.099/95.\r\n\r\nO autor, militar da reserva, pretende seja cancelado o desconto que vem sendo realizado em seu contracheque, a título de “desconto da pensão militar para filha”, estornando-se os indébitos já computados.\r\n\r\nPassa-se à decisão.\r\n\r\nPretende o autor, militar da reserva remunerada, a cessação do desconto de 1,5%, previsto no art. 31 da Medida Provisória n° 2.215-10/2001, que possibilitaria a manutenção dos benefícios previstos na Lei n° 3.765/60, sustentando que não possui interesse de favorecer-se de tais benefícios, eis que não tem filhas, que pudessem ser beneficiárias da pensão.\r\n\r\nDeve prosperar a pretensão autoral.\r\n\r\nJulgando caso idêntico que tramitou, junto a este 3° Juizado Especial Federal, assim decidiu-se: \r\n\r\n“Por ter decorrido o engano do autor de erro plenamente justificável em atenção aos serviços prestados durante 35 anos no serviço do Exército deste país, há que se considerar aquele erro como invencível, e , por isso, aplica-se no julgamento desta causa o disposto no art. 6º da Lei 9.099/95.\r\n\r\nAlém dos fundamentos expostos, adota-se, outrossim, o entendimento manifestado pelo Juiz Federal do 2o JEF, Dr. Julio Mansur, no julgamento do processo nº 2002.515.1020875-2, ao a qual adiro plenamente, lavrado nos seguintes termos:\r\n\r\n“Verifico ainda que a pretensão do autor também deve prosperar por outro motivo, qual seja, a impossibilidade de coagir o autor a 'favorecer-se' de determinados benefícios que a própria legislação considerou, em sua origem, como de fruição optativa.\r\n\r\nCom efeito, o §1° do art. 31 da Medida Provisória n° 2.215-10/2001 evidencia o caráter facultativo do desconto ora impugnado, não me parecendo razoável qualificar o prazo para manifestação de recusa como peremptório, o que evidentemente afrontaria os princípios gerais do direito, que impõem o afastamento da literalidade da norma legal a fim de se atingir decisão equânime, tal como disposto no art. 6° da Lei n° 9.099/95. \r\n\r\nCabe lembrar, que a ré não demonstrou que o autor tenha sido formalmente instado a se manifestar acerca da renúncia ou não de tais benefícios, devendo, portanto, ser atenuado o princípio de conhecimento geral da lei em vista das peculiaridades do caso e, sobretudo, diante do número absurdo de textos legais, notadamente medidas provisórias, que efetivamente tornam impossível ao cidadão comum a exata noção de seus direitos e deveres.”\r\n\r\nAdemais, apesar do instituto jurídico, sub examen, não ser presumível, não se pode exigi-lo expressamente de quem não é o titular legítimo do direito. \r\n\r\nFaz jus, portanto, o autor à declaração de cancelamento dos descontos efetuados em seus proventos, bem como à devolução dos valores pagos, que deverão ser apurados administrativamente, com base no Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS, com base no artigo 269, inciso I, do CPC, para condenar a UNIÃO FEDERAL a abster-se de proceder ao desconto, previsto no artigo 31 da Medida Provisória n° 2.215-10/2001, de 1,5% sobre os proventos do autor, SEBASTIÃO SEVERINO DE ALMEIDA, matrícula nº 14728011.\r\n\r\nNão obstante, com fulcro no artigo 4º da Lei nº 10.259/01, concedo a medida liminar, ex officio, para determinar o imediato cumprimento da obrigação de fazer , estabelecida nesta sentença (cancelamento dos descontos), vez que presentes os requisitos legais, dada a natureza alimentar dos proventos, evitando o prolongamento da lesão. Intime-se pessoalmente e com urgência o Diretor de Inativos e Pensionistas da Aeronáutica para imediato cumprimento, sob as penas da lei. Estipulo multa de R$ 200,00 (duzentos reais) por dia de atraso no cumprimento dessa medida liminar, fixando o limite total da multa em R$ 5.000,00 (cinco mil reais), sem prejuízo das demais sanções cabíveis, devendo a multa reverter em favor da parte autora. A multa, se imposta, começará a incidir após o primeiro pagamento de proventos do autor após o prazo de 30 (trinta) dias, contado tal prazo da intimação acima determinada.\r\n\r\nOutrossim, CONDENO a ré à devolução das parcelas recolhidas indevidamente, a serem apuradas administrativamente pelo órgão pagador, acrescidas de correção monetária e de juros de mora, à razão de 0,5% ao mês, conforme artigo 1ºF da Lei nº 9.494/97, desde a citação.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nOficie-se imediatamente para o cumprimento da liminar ex officio.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à União Federal, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que indique o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se, oportunamente.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.029452-2 LUIZ GOMES CARVALHO (Adv. JOSUE LEMOS BEZERRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA ISABEL ABREU DA SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006690/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . SENTENÇA - tipo A\r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95. \r\n\r\nTrata-se de demanda em face do INSS em que a parte autora pretende a devolução das contribuições previdenciárias, vertidas ao RGPS, que teriam sido recolhidas com base em 20 salários mínimos, apesar do teto dos benefícios previdenciários, à época, ficarem limitados a 10 salários mínimos. \r\n\r\nAlega que, tais contribuições não importaram qualquer contraprestação, eis que, de acordo com a Lei nº 5.890/1973, o teto dos benefícios previdenciários, do RGPS, correspondiam a 10 vezes o maior salário mínimo vigente no País, sendo, todavia, recolhidas as contribuições com base em 20 salários mínimos, acima do valor permitido para a concessão do benefício.\r\n\r\nVerifica-se que se trata de ação de repetição de indébito tributário, sendo o prazo prescricional de cinco anos, contados após o recolhimento antecipado da contribuição previdenciária (pagamento do tributo - artigo 168, I, CTN, com a nova interpretação dada pela LC nº 118/2005). De acordo com o entendimento manifestado pela Primeira Seção do STJ, no julgamento dos Embargos de Divergência no Recurso Especial nº 327.043/DF, somente para as ações iniciadas, a partir da vigência da LC nº 118/05, em 09/06/2005, aplicar-se-ia a nova interpretação dada à contagem do prazo prescricional.\r\n\r\nAssim, a presente ação está fulminada pela prescrição, visto o último recolhimento da contribuição previdenciária foi anterior à data da aposentadoria, em 01/02/1991, sendo aquela ajuizada, em 06/07/2006, após a vigência da LC nº 118/05, que determinou que a prescrição qüinqüenal de tributos por homologação, em repetição de indébito, fosse a partir do pagamento antecipado.\r\n\r\nAnte o exposto, ACOLHO A PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO, com fulcro no artigo 269, inciso IV, do CPC.\r\n\r\nSem custas, nem honorários advocatícios. Custas para recurso ex lege.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nTransitada em julgado, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se, oportunamente.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.053257-3 IRIANO FERNANDES (Adv. JOAO DAYER BICHARA) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Tendo em vista o informado pela parte ré, às fls. 22/23, intime-se a parte autora para que no prazo 10 (dez) dias, junte aos autos cópia da declaração anual de rendimentos (IRPF), relativa ao ano-calendário de 1998, para apuração dos valores recolhidos a título de imposto de renda (carnê leão), bem como os valores deduzidos pela Receita Federal, relativos aos meses de agosto e setembro de 1997, sob pena de extinção do feito, com fulcro no artigo 284, parágrafo único, do CPC e artigo 38, parágrafo único, da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nCumprido o item supra, remetam-se os autos ao Contador Judicial, para apuração do montante supostamente devido, a título de imposto de renda devendo ser observada a incidência da taxa SELIC e a prescrição qüinqüenal, com base da LC nº 118/05.\r\n\r\nApós, retornem-me conclusos para a sentença.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n4 - 2003.51.51.024829-8 MARIA DA PENHA FIDELIS (Adv. ALESSANDRA F DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FRANCISCO FERNANDES VIEIRA FILHO). . Nomeio o Dr. Philipp Rosa de Oliveira, CRM nº 52.62875-1, como perito médico.\r\n\r\nDesigno o dia 10/12/2007, às 12:00 horas, para a realização da perícia médica, devendo a parte autora comparecer, na data acima, no bloco “A”, 3º andar, sala 02, Sala de Perícias, neste endereço: Av. Venezuela, 134, Bairro Saúde, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente as partes, autor e réu, do presente despacho, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, ofereçam quesitos e Assistentes Técnicos.\r\n\r\n5 - 2004.51.51.054694-0 ISALO VICTOR RIBEIRO DO ESPIRITO SANTO (Adv. LUIZ NUNES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006689/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 156,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, julgo improcedente os pedidos, com base no art. 269, I, do CPC. Sem custas e sem honorários, com fulcro no art. 55 da Lei n.º 9099/95. \r\n\r\nIntimem-se, a União pessoalmente. Custas para recurso ex lege. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n6 - 2004.51.51.062669-8 JOÃO TELESFORO SERRA NOGUEIRA (Adv. SIMONE MARQUES GUERRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). Custas para Recurso - Autor: R$ 45,82. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Intime-se o autor para que, em 10 (dias), informe a qual período refere-se o valor pedido a título de restituição, juntando, inclusive, documentos necessários à comprovação da alegação.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n7 - 2004.51.51.064324-6 LUIS HENRIQUE SEIXAS (Adv. VALTER J. S. OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006698/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 122,70. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 2º Juizado Especial Federal/RJ\r\n\r\nProcesso nº 2004.51.51.064324-6\r\n\r\nAutor(a): LUIS HENRIQUE SEIXAS\r\n\r\nRé: UNIÃO FEDERAL \r\n\r\nJuíza Federal: ADRIANA MENEZES DE REZENDE\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO A\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nTrata-se de ação em face da União Federal, em que a parte autora pretende a restituição dos valores descontados de sua folha de pagamento, referente ao percentual de 6% de auxílio-transporte (período de setembro/2002 a janeiro/2003) bem como, pretende o pagamento dos valores relativos a auxílio-saúde, próprio (período de janeiro/2002 a setembro/2004) e de seus dependentes (período de janeiro/2002 a novembro/2003), auxílio-alimentação, que foi suspenso, a partir de maio de 2002 e do valor correto da gratificação de desempenho de atividade técnico administrativa - GDATA (período de janeiro/2002 a junho/2004), devidamente atualizados, acrescidos de juros de mora. \r\n\r\nAlega a parte autora que, em razão de se encontrar em gozo de licença para tratamento da própria saúde, desde janeiro/2001, não percebe o auxílio-transporte para despesas com o trajeto casa-trabalho, não sendo, portanto, legítimo o desconto em folha, do percentual de 6%, sobre seus vencimentos. Outrossim, alega que não foram pagos os valores, referentes ao auxílio-saúde, no percentual de 95% sobre as despesas com seu plano de saúde e de seus dependentes, bem como, requer o pagamento da verba relativa a auxílio-alimentação, que seria devida ainda em caso de gozo de licença para tratamento da própria saúde e complementação dos valores, referentes à GDATA.\r\n\r\nA ré, em sua peça de defesa, argüi a falta de interesse processual da parte autora, em razão de não ter negado, administrativamente, o direito do autor, alegando que o pagamento será feito futuramente, restando a disponibilidade orçamentária para tal. No mérito, contesta genericamente, que o autor não teria direito ao pagamento das verbas em atraso, sem a devida previsão orçamentária. \r\n\r\nPrimeiramente, rejeito a preliminar de falta de interesse processual, pois que, não obstante ser desnecessária prévia discussão administrativa sobre questão, que a parte autora queira submeter ao Judiciário, a título de lesão ou ameaça a direito, nos termos dos artigos 2º e 5º, XXXV, da CF/88, a Administração Pública, após reconhecer, o direito da parte autora, no caso concreto, quedou-se inerte no pagamento dos atrasados, ensejando a legitima intervenção do Judiciário para solucionar tal conflito.\r\n\r\nNão havendo mais preliminares a serem apreciadas, passa-se a adentrar no mérito.\r\n\r\nNo caso vertente, não há que se tecer maiores considerações, acerca do direito da parte autora ao recebimento dos valores em atraso , tendo em vista que já foi reconhecido pela ré, administrativamente, não contestado nos presentes autos, conforme vasta documentação colacionada aos autos. Ocorre que os respectivos atrasados, ainda não foram pagos, apesar de já exaustivamente reconhecidos pela ré, sob a alegação da necessidade de dotação orçamentária, com exceção dos valores, a título de auxílio-alimentação.\r\n\r\nNo mais, entendo os fatos provados pela autora, diante da regra insculpida no artigo 333, inciso I, do CPC, pelo que o devido pagamento dos atrasados ainda não foi efetuado pela ré. Todavia, não se pode fazer a concretização do mesmo se perpetuar no tempo, a despeito da supremacia do interesse público, se a própria verba, sub examen, é de natureza alimentar, configurando-se como um direito constitucional e fundamental de todo cidadão.\r\n\r\nOra, não provou a ré qualquer fato realmente extintivo, modificativo ou impeditivo do direito postulado, pois não cumpriu, a contento, o disposto no artigo 333, II, do CPC. Ao contrário disso, não opôs qualquer resistência ao pagamento dos valores pretendidos pela autora.\r\n\r\nSendo assim, são devidas as parcelas indicadas na inicial, sobre as quais incidiram a correção monetária e juros de mora, conforme cálculos, de fls. 630/644, tendo sido abatidas as parcelas pagas, a título de auxílio-alimentação, tal como, com fé pública, afirmou a Contadoria, com base nas provas dos autos (fl. 630).\r\n\r\nDiante de todo exposto, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I do CPC, para condenar a ré a pagar à parte autora a quantia de R$ 8.635,62 (oito mil, seiscentos e trinta e cinco reais e sessenta e dois centavos), a título de pagamento de auxílio-saúde, complementação de GDATA e devolução de desconto de auxílio-transporte, conforme cálculos, de fls. 630/644, descontados eventuais pagamentos feitos administrativamente.\r\n\r\nSem honorários e sem custas. Custas para recurso ex lege.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para a devida atualização dos cálculos, de fls. 630/644.\r\n\r\nAto contínuo, oficie-se a parte ré para cumprimento, no prazo de 60 (sessenta dias), nos termos do artigo 17 da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se, oportunamente.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de outubro de 2007.\r\n\r\nADRIANA MENEZES DE REZENDE \r\n\r\nJuíza Federal Substituta \r\n\r\nNo exercício da titularidade do 2º JEF/RJ\r\n\r\n8 - 2004.51.51.071563-4 LUIZ SILVERIO NOGUEIRA (Adv. SEVERINO DO RAMO DAS NEVES SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006683/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC, para condenar a UNIÃO FEDERAL a abster-se de proceder ao desconto, previsto no art. 31 da Medida Provisória n° 2.215-10/2001, de 1,5% sobre os proventos do autor LUIZ SILVERIO NOGUEIRA (reg. 112563-Marinha do Brasil, CPF 01180673468), bem como restituir-lhe os valores indevidamente descontados desde dezembro de 2004, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros moratórios de 0,5% ao mês. Fica a União Federal intimada, desde já, a apresentar ao Juizado de origem, no prazo de 30 (trinta) dias, memória discriminada de cálculo do passivo devido, a fim de instruir a expedição de RPV, nos termos do que dispõe o Enunciado nº. 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nNão obstante, concedo antecipação de tutela, por presentes os pressupostos legais previstos no artigo 273, do CPC, para determinar o imediato cumprimento da obrigação de fazer estabelecida nesta sentença (cancelamento dos descontos), vez que presentes os requisitos legais, dada a natureza alimentar dos proventos, evitando o prolongamento da lesão. Intime-se pessoalmente e com urgência o Diretor de Inativos e Pensionistas da Marinha para imediato cumprimento, sob as penas da lei. Estipulo multa de R$ 100,00 (reais) por dia de atraso no cumprimento dessa medida liminar, sem prejuízo das demais sanções cabíveis, devendo a multa reverter em favor da parte autora. A multa começará a incidir após o primeiro pagamento de proventos do autor após o prazo de 30 (trinta) dias, contado tal prazo da intimação acima determinada.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nOficie-se imediatamente para o cumprimento da tutela requerida.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, oficie-se para cumprimento. Cumprida, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n9 - 2005.51.51.069292-4 DINAHE BRANDAO GARCIA GONCALVES MAIA (Adv. FLAVIA PINHEIRO GOUVEA, DIANA BRANDAO GARCIA GONCALVES MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCELUS MARCO LAVINAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006727/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para:\r\n\r\na) condenar o INSS a realizar a conversão do tempo de serviço celetista da autora especial em comum, conforme determinava a legislação previdenciária à época do tempo laborado, expedindo a certidão de tempo de serviço com a conversão devida;\r\n\r\nb) condenar a UNIÃO FEDERAL a averbar e a acrescentar como de contagem especial o período convertido ao tempo de serviço da autora, para todos os efeitos legais, após a conversão efetivada pelo INSS.\r\n\r\nSem custas e honorários, com fulcro no art. 55 da Lei nº 9099/95. Custas ex lege.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, oficie-se o INSS, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, mediante a conversão do tempo de serviço celetista da autora especial em comum, conforme determinava a legislação previdenciária à época do tempo laborado, expedindo, no prazo máximo de 60 dias, certidão de tempo de serviço com a conversão devida;\r\n\r\nCumprido o item supra, oficie-se a União Federal para que, no prazo de 30 dias, proceda à averbação, nos assentos pessoais da autora, da contagem do tempo de serviço especial convertido em comum, acrescentando ao tempo trabalhado como estatutário, para todos os efeitos legais.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2005.51.51.115971-3 MARCIA MARIA ELISIO FERREIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Fls. 69/70: Indefiro.\r\n\r\nNos termos do que preconiza o art. 6º do Código de Processo Civil, não se pode pleitear direito alheio em nome próprio. Portanto, não pode a parte autora, na condição de pensionista, pleitear diferenças salariais do instituidor. \r\n\r\nNo caso dos presentes autos, a pensionista-autora nada sofreu de desconto indevido, pelo que, também, nada lhe é devido, a despeito do provimento favorável.\r\n\r\nA cobrança de valores descontados indevidamente do instituidor da pensão, à época, deverá ser formulado perante o Juízo competente por seu espólio, sendo certo que o fato de a autora ser pensionista não a alça à condição de parte legítima para figurar no pólo ativo de eventual ação de cobrança. \r\n\r\nIsto posto, mantenho a decisão de fls. 68 pelos seus próprios fundamentos e determino a baixa e o arquivamento dos autos.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.016780-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) HETIE COSTA TIBAU (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006714/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a implantar a GDASST em benefício da parte autora, em valor correspondente a 40 pontos, a partir de 1º de abril de 2002 e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à União Federal, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.038514-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEYDE NARDI DE ALMEIDA (Adv. ORENDINA LOPES DA SILVA) x UNIAO FEDERAL. . Recebo o recurso interposto pela parte ré.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para oferecer resposta escrita no prazo de 10(dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2o, da Lei no 9.099/95).\r\n\r\nEm seguida, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.038960-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE LUIZ DOS SANTOS (Adv. SHEILA MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006733/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a implantar a GDASST em benefício da parte autora, em valor correspondente a 40 pontos, a partir de 1º de abril de 2002 e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à União Federal, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.039122-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO REBELLO PIRES (Adv. PEDRO REBELLO PIRES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007090/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a implantar a GDASST em benefício da parte autora, em valor correspondente a 40 pontos, a partir de 1º de abril de 2002 e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à União Federal, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.039129-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO MACIEL PINTO (Adv. DENISE DE SOUZA MEDEIROS EMERICK) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007091/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a ré a implantar a GDPGTAS, em benefício da parte autora, em valor correspondente a 80 (oitenta) pontos, se estivesse na inatividade, com base no artigo 7º, §7º, da Lei nº 11.357/2006, a partir da vigência do seu Anexo III, em 01/07/2006, nos termos do artigo 3º, §3º, até que seja regulamentada a Gratificação em foco, devido ao servidor ativo, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação. \r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à União Federal, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.039820-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO JULIO DO CARMO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006731/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a ré a implantar a GDPGTAS, em benefício da parte autora, em valor correspondente a 80 (oitenta) pontos, se estivesse na inatividade, com base no artigo 7º, §7º, da Lei nº 11.357/2006, a partir da vigência do seu Anexo III, em 01/07/2006, nos termos do artigo 3º, §3º, até que seja regulamentada a Gratificação em foco, devido ao servidor ativo, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação. \r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à União Federal, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.051942-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO DA SILVA (Adv. EDIVALDO FERREIRA VITERBO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006732/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a ré a implantar a GDPGTAS, em benefício da parte autora, em valor correspondente a 80 (oitenta) pontos, se estivesse na inatividade, com base no artigo 7º, §7º, da Lei nº 11.357/2006, a partir da vigência do seu Anexo III, em 01/07/2006, nos termos do artigo 3º, §3º, até que seja regulamentada a Gratificação em foco, devido ao servidor ativo, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação. \r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à União Federal, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nQuebra 18 - 2007.51.51.051985-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEA GUIMARÃES SANTANNA (Adv. MARIA DA CONCEICAO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006729/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a ré a implantar a GDPGTAS, em benefício da parte autora, em valor correspondente a 80 (oitenta) pontos, se estivesse na inatividade, com base no artigo 7º, §7º, da Lei nº 11.357/2006, a partir da vigência do seu Anexo III, em 01/07/2006, nos termos do artigo 3º, §3º, até que seja regulamentada a Gratificação em foco, devido ao servidor ativo, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação. \r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à União Federal, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.054035-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE SOARES (Adv. CELSO DE ASSIS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006734/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar a ré a implantar a GDASST em benefício da parte autora, em valor correspondente a 40 pontos, a partir de 1º de abril de 2002 e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação.\r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à União Federal, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.054253-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA NAZARETH SILVA (Adv. CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006728/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com julgamento do mérito, na forma do art. 269, IV, do CPC. \r\n\r\nIntimem-se. Custas recursais de lei.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.056272-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA JUSTINO DE ARAUJO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006730/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a ré a implantar a GDPGTAS, em benefício da parte autora, em valor correspondente a 80 (oitenta) pontos, se estivesse na inatividade, com base no artigo 7º, §7º, da Lei nº 11.357/2006, a partir da vigência do seu Anexo III, em 01/07/2006, nos termos do artigo 3º, §3º, até que seja regulamentada a Gratificação em foco, devido ao servidor ativo, de acordo com a data da aposentadoria da parte autora ou do instituidor da pensão, bem como ao pagamento das parcelas atrasadas, que deverão ser atualizadas monetariamente e acrescidas de juros de mora de 0,5% a.m., com fulcro na Lei nº 9.494/97, a partir da citação. \r\n\r\nNa elaboração dos cálculos, tendo em vista a renúncia expressa da parte autora ao excedente a sessenta salários mínimos, deverá ser levado em conta o “corte de alçada” (excedente do limite de alçada), considerando-se que a competência dos Juizados Especiais Federais é limitada às causas, cujo valor não exceda a sessenta salários mínimos, considerados na data do ajuizamento da ação, ressalvados os acréscimos posteriores à data da propositura da ação, referentes à correção monetária e de juros de mora, conforme Enunciado 48 das Turmas Recursais desta Seção Judiciária.\r\n\r\nSem custas, nem honorários. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, oficie-se à União Federal, de acordo com o Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, para que cumpra a obrigação de fazer que lhe é imposta, mediante implantação do benefício da parte autora, nos termos do artigo 16 da Lei n° 10.259/2001, bem como indicando o valor das diferenças pretéritas, para fins de expedição de RPV, nos termos do artigo 17 e seus parágrafos da Lei nº 10.259/2001.\r\n\r\nNada obstando, tudo devidamente cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n22 - 2004.51.51.050335-7 OCTAVIO AVILA DUTRA (Adv. GIANCARLO BRUNI) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006685/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 144,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do CPC, para condenar a UNIÃO FEDERAL a abster-se de proceder ao desconto, previsto no art. 31 da Medida Provisória n° 2.215-10/2001, de 1,5% sobre os proventos do autor OCTAVIO AVILA DUTRA (mat. 419121463-2, CPF 02723034704), bem como restituir-lhe os valores indevidamente descontados, desde novembro de 2001, corrigidos monetariamente e acrescidos de juros moratórios de 0,5% ao mês. Fica a União Federal intimada, desde já, a apresentar ao Juizado de origem, no prazo de 30 (trinta) dias, memória discriminada de cálculo do passivo devido, a fim de instruir a expedição de RPV, nos termos do que dispõe o Enunciado nº. 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nNão obstante, concedo antecipação de tutela, por presentes os pressupostos legais previstos no artigo 273, do CPC, para determinar o imediato cumprimento da obrigação de fazer estabelecida nesta sentença (cancelamento dos descontos), vez que presentes os requisitos legais, dada a natureza alimentar dos proventos, evitando o prolongamento da lesão. Intime-se pessoalmente e com urgência o Diretor de Inativos e Pensionistas da Aeronáutica para imediato cumprimento, sob as penas da lei. Estipulo multa de R$ 100,00 ( reais) por dia de atraso no cumprimento dessa medida liminar, sem prejuízo das demais sanções cabíveis, devendo a multa reverter em favor da parte autora. A multa começará a incidir após o primeiro pagamento de proventos da parte postulante, após o prazo de 30 (trinta) dias, contado tal prazo da intimação acima determinada.\r\n\r\nSem custas ou honorários, ressalvada a hipótese de recurso à Turma Recursal (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nOficie-se imediatamente para o cumprimento da tutela deferida.\r\n\r\nIntimem-se. Transitada em julgado, oficie-se para cumprimento. Após, expeça-se RPV, com base no art. 17 da Lei n.º 10.259/01. Tudo cumprido, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n23 - 2004.51.51.054418-9 ANTONIO DOS REIS (Adv. THEREZINHA GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Nomeio o Dr. Philipp Rosa de Oliveira, CRM nº 52.62875-1, como perito médico.\r\n\r\nDesigno o dia 10/12/2007, às 12:00 horas, para a realização da perícia médica, devendo a parte autora comparecer, na data acima, no bloco “A”, 3º andar, sala 02, Sala de Perícias, neste endereço: Av. Venezuela, 134, Bairro Saúde, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente as partes, autor e réu, do presente despacho, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, ofereçam quesitos e Assistentes Técnicos.\r\n\r\n24 - 2004.51.51.070197-0 NILZA DE ARAUJO FERREIRA (Adv. MARLI DOS SANTOS LOUREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006684/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, CPC, nos termos da fundamentação supra. Sem custas e honorários, com fulcro no art. 55 da Lei n.º 9099/95.\r\n\r\nCustas ex legis, salvo se o(a) autor(a) for beneficiário(a) da justiça gratuita.\r\n\r\nIntimem-se.Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n25 - 2004.51.51.073304-1 JANAINA HORTA PEREIRA (Adv. IRENE TALARICO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. PAULO CAETANO RODRIGUES HORTA JUNIOR). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006687/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 156,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 156,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I, do CPC, para condenar a Caixa Econômica Federal a corrigir e atualizar os cadastros referente ao PIS da autora, restaurar, portanto, todos os registros que existirem, referentes ao único PIS, que deve ficar em nome da autora, ou seja, o de n.º 125.45797.51.2. Condeno,ainda, a pagar o abono anual do autor, referente ao ano de 2000 e 2001, nos termos dos documentos, de fl. 24/65, incidentes correção monetária, conforme a Tabela de Precatórios da Justiça Federal, desde a respectiva data de cada pagamento até a data de efetivo pagamento, acrescidos de juros de mora de 0,5% ao mês, desde 14/08/2006 (fl. 68 v.), calculados a encargo da ré, a teor do Enunciado 52 das Turmas Recursais da SJRJ. Condeno também a CEF a pagar a título de danos morais, o valor de R$ 2.000,00.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege para as partes.\r\n\r\nTransitada em julgado, oficie-se para cumprimento. Cumprida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n26 - 2005.51.51.001928-2 AGUINALDO RIBEIRO COELHO (Adv. JORGE SANTANA QUEIROZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006686/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 20,83. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para que o autor, AGUINALDO RIBEIRO COELHO, nascido em 09/12/1935, RG n.º: 5209207-7, expedida pelo CRM/RJ, CPF n.º: 04296664700, PIS n.º: 10024663295, efetue o levantamento das seguintes quantias:\r\n\r\n*R$ 2.297,51 (dois mil duzentos e noventa e sete reais e cinqüenta e um centavos), referente à conta do FGTS, concernente à empresa CASA DE SAÚDE MATERNIDADE SÃO PAULO (Cód. Estab.: 9820612141812 / Cód. Emprg.: 90010726321);\r\n\r\nApurada, conforme extrato juntado aos autos, fl. 35, em 10/09/2005, além dos acréscimos apurados até a data do efetivo pagamento, servindo a presente sentença de alvará judicial para levantamento imediato. \r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n27 - 2005.51.51.004000-3 CIRO JORGE APPI (Adv. LIDUINA CASTELO RODRIGUES TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007070/2007 . Por isso, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 1º da Lei n.º 10259/01, art. 51, caput, da Lei n.º 9099/95.\r\n\r\nSem custas de lei. Sem honorários.\r\n\r\nTendo em vista os termos do artigo 5º da Lei 10.259/01, sendo incabível recurso na decisão em hipótese, após os procedimentos de praxe, dêem-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDefiro desde já o desentranhamento dos documentos originais acostados à inicial, exceto da procuração, mediante substituição por cópias, devendo a parte autora ou seu advogado comparecer nesta Secretaria, em até 10 (dez) dias IMPRETERIVELMENTE, após o que os autos serão remetidos ao ARQUIVO, não sendo deferido desarquivamento futuro, tudo de acordo com a portaria nº 02/2004 do 2º JEF.\r\n\r\nCiente a parte autora de que poderá continuar integrando o feito em trâmite a 8ª VF, ou, se ainda desejar, tão logo seja homologada sua desistência, poderá pleitear seu direito junto a um dos JEF's Cíveis. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n28 - 2005.51.51.009566-1 JADER PLINIO HEGENDORNE (Adv. HELOISA MASCARENHAS GALAXE, DARCILENE RABELO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA, IARA COSTA ANIBOLETE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006693/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 156,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 156,00. . \r\n\r\nPelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos em relação à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e à UNIÃO FEDERAL, com base no artigo 269, I do CPC.\r\n\r\nSem honorários. Custas de lei para recurso.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n29 - 2005.51.51.092291-7 MARIA MERCES SOARES DE ARAUJO (Adv. ELZIRA FRANCISCO SARAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007087/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n30 - 2005.51.51.098373-6 MARLENE PEREIRA GARCIA (Adv. DEISE DE OLIVEIRA LIMA) x UNIAO FEDERAL. . Em função do teor da informação de fl. 204, nomeio o Dr. Philipp Rosa de Oliveira, CRM nº 52.62875-1, como perito médico.\r\n\r\nDesigno o dia 10/12/2007, às 12:00 horas, para a realização da perícia médica, devendo a parte autora comparecer, na data acima, no bloco “A”, 3º andar, sala 02, Sala de Perícias, neste endereço: Av. Venezuela, 134, Bairro Saúde, Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente as partes, autor e réu, do presente despacho, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, ofereçam quesitos e Assistentes Técnicos.\r\n\r\n31 - 2005.51.51.129535-9 JOSE AUGUSTO SENDIM VIEIRA (Adv. ROBSON TADEU MORAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006681/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no art. 267, IV, CPC, quanto a empresa Vídeo Interamericana Ltda, e JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, CPC, quanto a empresa Herbert Richers S/A, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar a liberação do percentual de 30%, retido a título de FGTS, da empresa em questão, em 10 (dez) dias, a contar do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 100,00.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais ex lege.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n32 - 2006.51.51.003880-3 LUIS DOS REIS DE SOUZA (Adv. MARCIO ALVIM DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006688/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para que o autor, LUIS DOS REIS DE SOUZA, nascido em 01/04/1969, RG n.º: 22511319-0, expedida pelo DETRAN/RJ, CPF n.º: 38075644387, PIS n.º: 1235197542-3, efetue o levantamento das seguintes quantias:\r\n\r\n*R$ 186,25 (cento e oitenta e seis reais e vinte e cinco centavos), referente à conta do FGTS, concernente à empresa PRADO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Cód. Estab.: 5317000003160 / Cód. Emprg.: 11743);\r\n\r\nApurada, conforme extrato juntado aos autos, fl. 38, em 10/06/2006, além dos acréscimos apurados até a data do efetivo pagamento, servindo a presente sentença de alvará judicial para levantamento imediato.\r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/2001. Sem custas recursais, face a gratuidade deferida, à fl. 29.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n33 - 2006.51.51.019046-7 PAULO SERGIO DOS SANTOS MACHADO (Adv. MARCIO SÖKELAND DORIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007068/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar a CEF ao crédito na conta vinculada ao FGTS do Sra. HELIANA DOS SANTOS MACHADO (PIS 1010314926-8), Cod. Estab. 59920600669177/Cod. Emprg. 211101, da quantia de R$ 12.975,55 (doze mil, novecentos e setenta e cinco reais e cinqüenta e cinco centavos), conforme extrato de fls. 45/50, atualizada até 10/07/2001, correspondente à revisão do saldo do FGTS de modo a implementar os índices de 42,72%, relativo a janeiro de 1989, e 44,80%, relativo a abril de 1990, incluindo-se a compensação por índices concedidos, acrescido de juros e correção monetária de acordo com as regras do FGTS até a data do efetivo crédito, deduzida eventual parcela paga administrativamente a este título. \r\n\r\nFica vedado, aqui, o levantamento da quota-parte destinada à autora, que deverá ser pleiteado em alvará junto à Justiça Estadual (Súmula nº 161 do STJ), como fundamentado acima.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nCustas ex legis, salvo se o(a) autor(a) for beneficiário(a) da justiça gratuita.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Ministério Público Federal para ciência.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n34 - 2006.51.51.037709-9 MARIA DE JESUS SANTOS MELO (Adv. CHRISTIANE ROSE DE MELO MAIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007088/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n35 - 2006.51.51.044020-4 LUIZ CARLOS CASTELO BRANCO ALENCAR DOS SANTOS (Adv. CARLOS MANUEL RIOMAYOR FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. IARA COSTA ANIBOLETE). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006692/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 171,23. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 269, I, do CPC, para declarar a nulidade do contrato n.º 19.1094.110.0011887-75 e condenar a Caixa Econômica Federal a devolver todos os valores pagos pelo autor em virtude do contrato n.º 19.1094.110.0011887-75, parágrafo único, ambos do CDC, corrigidos pela Tabela de Precatórios da Justiça Federal e incidentes juros de mora, desde 07/03/2007 (fl. 37), bem como a pagar, a título de indenização moral, R$ 2.000,00 (dois mil reais), tudo a ser calculado pela ré, nos termos do Enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. Concedo parcialmente antecipação de tutela, em estritos termos, para cessarem, em dez dias, contados da intimação, os descontos consignados em folha de pagamento, no que se refere ao contrato suso mencionado, sob pena de multa diária de R$ 100,00. \r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1.º da Lei n.º 10.259/2001. Custas recursais somente para a ré (fl. 10 e 33).\r\n\r\nOficie-se para cumprimento da tutela concedida.\r\n\r\nTransitada em julgado, cumpra-se. Cumprida, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. \r\n\r\nAo Ministério Público Federal, nos termos do artigo 82, I, do CPC, para ciência e manifestação. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n36 - 2006.51.51.044102-6 ANTONIO BASÍLIO PADULA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA JUNIOR, LUCIENE BARBOSA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006697/2007 . \r\n\r\nSENTENÇA - Tipo B\r\n\r\nPostula a parte autora a aplicação da taxa progressiva de juros sobre os valores depositados nas suas contas vinculadas ao FGTS, nos termos do art. 4º da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\nEm sede de contestação, a CEF argúi, preliminarmente, a prescrição e a ausência de causa de pedir. No mérito, requer a improcedência do pedido.\r\n\r\nPassa-se à decisão. \r\n\r\nAcolho a preliminar de prescrição, posto que pacífico o entendimento do TRF-2ª Região, conforme verifica-se através da Súmula nº 28, in verbis:\r\n\r\nNas ações em que se discute a correção monetária dos saldos das contas vinculadas do fgts a prescrição é trintenária, bem como, naquelas em que se discute a aplicação da taxa progressiva de juros, pois aos acessórios aplicam-se as regras adotadas para o principal.\r\n\r\nAfasto a preliminar de ausência de documentos indispensáveis à propositura da ação, pois a parte autora juntou documentação conclusiva para o deslinde da questão. \r\n\r\nNo que tange à preliminar de ausência de causa de pedir, esta se confunde com a análise de mérito. Deve-se passar, então, ao seu exame.\r\n\r\nA Lei nº 5.107, de 13/09/1966, que criou o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, previa a aplicação aos saldos das contas vinculadas da taxa progressiva de juros. Assim, nos dois primeiros anos na mesma empresa, aplicava-se a taxa de 3% ao ano, do terceiro ao quinto remunerava-se com 4% ao ano, do sexto ano ao décimo ano, o juros passava a ser 5% e do décimo primeiro ano em diante, 6% ao ano, de acordo com o art. 4º da lei supracitada, desde que o trabalhador permanecesse na mesma empresa durante esses anos. \r\n\r\nCom o advento da Lei nº 5.705, de 21/09/1971, para os trabalhadores admitidos a partir da entrada em vigor, houve redução da aplicação dos juros nos saldos das contas vinculadas ao FGTS para 3 % ao ano, sem a progressividade prevista na Lei nº 5.107/66, ressalvando o direito daqueles trabalhadores já empregados antes da publicação do diploma legal em comento.\r\n\r\nCom a publicação da Lei nº 5.958, de 10/12/1973, deu-se oportunidade aos trabalhadores que não tinham optado , mas admitidos até 21/09/71, de optarem pelo regime do FGTS, aplicando-se às contas vinculadas, nesses casos, a taxa progressiva de juros.\r\n\r\nRegistre-se que só faz jus à progressividade dos juros aquele cujo vínculo empregatício tiver se estabelecido antes da vigência da Lei nº 5.705/71, ainda que na condição de não optante (neste caso podendo optar a qualquer tempo), cabendo examinar, caso a caso, as eventuais alterações referentes à quebra do vínculo empregatício. \r\n\r\nCorrobora com este entendimento a Súmula nº 154, do Colendo Superior Tribunal de Justiça: \r\n\r\nOs optantes pelo fgts, nos termos da lei n. 5.958, de 1973, tem direito a taxa progressiva dos juros, na forma do art. 4. da lei n.5.107, de 1966.\r\n\r\nRessalta-se que há um fato básico fundamental para aquele que pretende aplicação da taxa progressiva de juros à conta vinculada ao FGTS, qual seja, a admissão até 21 de setembro de 1971, e, ainda, que no período de vigência do regime da progressividade dos juros, não poderia haver quebra do vínculo empregatício.\r\n\r\nNo caso concreto, verifico que a parte autora apresenta vínculos empregatícios em datas diversas à aplicação dos juros progressivos, ou, não foi satisfeito o período laboral para o implemento do benefício pleiteado, e, dessa forma, não há como prosperar o pedido da progressividade. \r\n\r\nSendo assim, descabe o pedido autoral. \r\n\r\nPor tudo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de Lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n37 - 2006.51.51.049574-6 JURANDIR DOS SANTOS LUIDOLPHO (Adv. PAULO DANIEL DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006682/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 210,00. . \r\n\r\nPelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, em relação à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com base no artigo 269, I do CPC.\r\n\r\nSem honorários. Custas de lei para recurso.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n38 - 2006.51.51.049904-1 WILMAR ANTONIO CERCA PEIXOTO (Adv. JOSE EDUARDO HUDSON SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007067/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 41,90. . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, da parte autora (Wilmar Antonio Cerca Peixoto - PIS 1032891778-5) referente à(s) seguinte(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS, com o(s) seguinte(s) índices de reajuste indicado(s) a seguir:\r\n\r\nCÓD. EMPREGADOR Nº 90604032839, valor de R$ 90,05.\r\n\r\nCÓD. EMPREGADOR Nº 2331, valor de R$ 1.356,48.\r\n\r\nCÓD. EMPREGADOR Nº 19204, valor de R$ 172,67.\r\n\r\nCÓD. EMPREGADOR Nº 1380, valor de R$ 351,06.\r\n\r\nCÓD. EMPREGADOR Nº 3140, valor de R$ 138,58.\r\n\r\nCÓD. EMPREGADOR Nº 12466, valor de R$ 45,00.\r\n\r\n42,72% (IPC) em 01/02/89 - relativo ao mês de janeiro de 1989 - Plano Verão e 44,80%(IPC) em 01/05/1990 - relativo ao mês de abril de 1990 - Plano Collor, no(s) respectivo(s) período(s), abatidos os percentuais de reajuste porventura aplicados pela ré, bem como descontados os valores eventualmente já pagos administrativamente pela ré.\r\n\r\nA(s) importância(s) indicada(s) foram calculadas em 10/07/01 (fls. 84/118), devendo a(s) mesma(s) ser(em) atualizada(s) pela ré até a data da efetivação do crédito, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação. Ressalto que improcede qualquer alegação de que seria incabível a incidência de juros legais, visto que a presente condenação só foi viabilizada com a invocação da via judiciária, o que acarreta na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO levantamento dos valores devidos deverá ser autorizado administrativamente pela CEF, na hipótese de a parte autora se enquadrar em uma das situações do art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de Lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n39 - 2006.51.51.055776-4 VERA LUCIA DE OLIVEIRA RANGEL (Adv. MARIANA LESSA REGO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006695/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 2o Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nAv. Venezuela, 134 - Bloco A - 10 andar Saúde - CEP: 20081-310\r\n\r\nSENTENÇA \r\n\r\nTipo B\r\n\r\nPostula a parte autora a aplicação da taxa progressiva de juros sobre os valores depositados nas suas contas vinculadas ao FGTS, nos termos do art. 4º da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\nEm sede de contestação, a CEF argúi, preliminarmente, a prescrição e a ausência de causa de pedir e falta de interesse de agir. No mérito, requer a improcedência do pedido.\r\n\r\nPassa-se à decisão. \r\n\r\nAcolho a preliminar de prescrição, posto que pacífico o entendimento do TRF-2ª Região, conforme verifica-se através da Súmula nº 28, in verbis:\r\n\r\nNas ações em que se discute a correção monetária dos saldos das contas vinculadas do fgts a prescrição é trintenária, bem como, naquelas em que se discute a aplicação da taxa progressiva de juros, pois aos acessórios aplicam-se as regras adotadas para o principal.\r\n\r\nAfasto a preliminar de ausência de documentos indispensáveis à propositura da ação, pois a demandante comprovou o vínculo empregatício no período em que pleiteia a progressividade de juros, presumindo-se, dessa forma, a existência de conta vinculada. \r\n\r\nNo que tange à preliminar de falta de interesse de agir, esta se confunde com a análise de mérito. Deve-se passar, então, ao seu exame.\r\n\r\nA Lei nº 5.107, de 13/09/1966, que criou o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, previa a aplicação aos saldos das contas vinculadas da taxa progressiva de juros. Assim, nos dois primeiros anos na mesma empresa, aplicava-se a taxa de 3% ao ano, do terceiro ao quinto ano, 4% ao ano, e, assim, sucessivamente, até o limite de 6% ao ano, de acordo com o art. 4º da lei supracitada, desde que o trabalhador permanecesse na mesma empresa durante esses anos. \r\n\r\nCom o advento da Lei nº 5.705, de 21/09/1971, para os trabalhadores admitidos a partir da entrada em vigor, houve redução da aplicação dos juros nos saldos das contas vinculadas ao FGTS para 3 % ao ano, sem a progressividade prevista na Lei nº 5.107/66, ressalvando o direito daqueles trabalhadores já empregados antes da publicação do diploma legal em comento.\r\n\r\nCom a publicação da Lei nº 5.958, de 10/12/1973, deu oportunidade aos trabalhadores que não haviam optado , mas admitidos até 21/09/71, de optarem pelo regime do FGTS, aplicando-se às contas vinculadas, nesses casos, a taxa progressiva de juros.\r\n\r\nRegistre-se que só faz jus à progressividade dos juros aquele cujo vínculo empregatício tiver se estabelecido antes da vigência da Lei nº 5.705/71, ainda que na condição de não optante (neste caso podendo optar a qualquer tempo), cabendo examinar, caso a caso, as eventuais alterações referentes à quebra do vínculo empregatício. \r\n\r\nCorrobora com este entendimento a Súmula nº 154, do Colendo Superior Tribunal de Justiça: \r\n\r\nOs optantes pelo fgts, nos termos da lei n. 5.958, de 1973, tem direito a taxa progressiva dos juros, na forma do art. 4. da lei n.5.107, de 1966.\r\n\r\nRessalta-se que há um fato básico fundamental para aquele que pretende aplicação da taxa progressiva de juros à conta vinculada ao FGTS, qual seja, a admissão até 21 de setembro de 1971.\r\n\r\nNo caso concreto, verifico que a autora apresenta vínculo empregatício, a partir de 01 de novembro de 1971, ou seja, a admissão de deu após 21/09/71, quando já vigorava a Lei 5.705/71, nesse caso, em vigor a unicidade de taxa estabelecida em 3%. Sendo assim, descabe o pedido autoral. \r\n\r\nPor tudo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários, com fulcro no art. 55 da Lei n.º 9099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP R I\r\n\r\n40 - 2007.51.01.516020-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FÁTIMA ALVES DE OLIVEIRA (Adv. NADIA LUCIA DOS SANTOS ROQUE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006710/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n41 - 2007.51.01.516312-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA MARCIA DO CARMO RODRIGUES (Adv. FABIO SOBREIRA LOBO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006719/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n42 - 2007.51.01.516351-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCA XAVIER DOS SANTOS (Adv. RENATO MORAIS GUIMARAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006718/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n43 - 2007.51.51.006172-6 JOSE FELIX DE OLIVEIRA (Adv. MARIA LUCIA MONTES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006694/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nSENTENÇA -TIPO B\r\n\r\nPostula a parte autora, em síntese, que seja a CEF - Caixa Econômica Federal condenada a recompor o saldo de sua conta vinculada ao FGTS com a aplicação da taxa progressiva de juros. \r\n\r\nDispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nPassa-se à decisão.\r\n\r\nPreliminarmente, a CEF argüi a prescrição referente ao pedido de aplicação dos juros progressivos, bem como falta de documentação para comprovação do alegado.\r\n\r\nNo que tange a prescrição alegada, cabe ressaltar que farto entendimento das cortes superiores consolidaram entendimento que, em se tratando de FGTS a prescrição é trintenária, conforme Súmula 210 do STF. \r\n\r\nAssim, como a obrigação de reajuste da conta fundiária se dá em cada parcela creditada, tratando-se, portanto, de obrigação de trato sucessivo, sua prescrição é contada a partir de cada parcela, conforme jurisprudência;\r\n\r\nAcordão\r\n\r\nOrigem: STJ - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇAClasse: RESP - RECURSO ESPECIAL - 867868Processo: 200601512737 UF: PE Órgão Julgador: SEGUNDA TURMAData da decisão: 05/10/2006 Documento: STJ000714466 \r\n\r\nFonte\r\n\r\nDJ DATA:19/10/2006 PÁGINA:286\r\n\r\nRelator(a) \r\n\r\nELIANA CALMON\r\n\r\nDecisão \r\n\r\nVistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima\r\n\r\nindicadas, acordam os Ministros da Segunda Turma do Superior\r\n\r\nTribunal de Justiça \"A Turma, por unanimidade, deu parcial\r\n\r\nprovimento ao recurso, nos termos do voto da Sra.\r\n\r\nMinistra-Relatora.\" Os Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Castro\r\n\r\nMeira, Humberto Martins e Herman Benjamin votaram com a Sra.\r\n\r\nMinistra Relatora.\r\n\r\nEmenta\r\n\r\nFGTS - JUROS PROGRESSIVOS - PRESCRIÇÃO - TERMO A QUO - ART. 29-C DA\r\n\r\nLEI 8.036/90 - PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - DESCABIMENTO.\r\n\r\n1. O termo inicial da prescrição quanto ao pedido dos juros\r\n\r\nprogressivos tem início na data em que a CEF tinha obrigação de\r\n\r\ncreditá-los e não o fez, estando prescritas as parcelas anteriores a\r\n\r\ntrinta anos do ajuizamento da ação.\r\n\r\n2. De referência à taxa progressiva de juros, segue-se o enunciado\r\n\r\nda Súmula 154/STJ. Havendo controvérsia quanto à data de opção,\r\n\r\naplica-se o teor da Súmula 7/STJ.\r\n\r\n3. A MP 2.164-40/2001, publicada em 27/07/2001, acrescentou o art.\r\n\r\n29-C à Lei 8.036/90, afastando a condenação em honorários\r\n\r\nadvocatícios nas ações entre o FGTS e os titulares das contas\r\n\r\nvinculadas ou naquelas em que figurem os respectivos representantes\r\n\r\nou substitutos processuais. A lei especial atinge as ações ajuizadas\r\n\r\nposteriormente à alteração legislativa não se dirigindo o comando\r\n\r\napenas às demandas trabalhistas (Pacificação de entendimento a\r\n\r\npartir de decisão proferida pela Primeira Seção no EREsp\r\n\r\n583.125/RS).\r\n\r\n4. Recurso parcialmente provido.\r\n\r\nIndexação\r\n\r\nVEJA A EMENTA E DEMAIS INFORMAÇÕES.\r\n\r\nData Publicação\r\n\r\n19/10/2006\r\n\r\nReferência Legislativa\r\n\r\nSUM(STJ) SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA LEG_FED SUM_ SUM_154 LEG_FED LEI_8036 ANO_1990 ART_29C (ACRESCENTADO PELA MEDIDA PROVISÓRIA 2.164-40/2001) LEG_FED MPR_2164 ANO_2001 (MEDIDA PROVISÓRIA 2.164-40/2001)\r\n\r\nDesta forma, estão prescritas apenas as parcelas anteriores a trinta anos da propositura da ação, motivo pelo qual rejeito a preliminar suscitada.\r\n\r\nQuanto à preliminar de falta de interesse de agir, esta se confunde com o mérito. Deve-se, então, passar a analisá-lo.\r\n\r\nOutrossim, resta, ainda, analisar o pedido no que diz respeito à aplicação dos juros progressivos. \r\n\r\nRealmente, quando da criação do FGTS, pela Lei nº 5107/66, havia dispositivo legal que previa a aplicação aos saldos das contas vinculadas a taxa progressiva de juros, ou seja, nos dois primeiros anos aplicava-se a taxa de 3% ao ano, do terceiro ao quinto, 4% do terceiro ao quinto ano, 5% do sexto ao décimo ano e, finalmente do décimo ano em diante, remunerava-se a conta em 6% ao ano, desde que permanecesse o trabalhador na mesma empresa durante esses anos.\r\n\r\nPremido pelas circunstâncias, o governo editou nova lei, nº 5.705, de 21/9/1971, reduzindo a aplicação dos juros nos saldos das contas vinculadas do FGTS para 3% ao ano, ressalvando o direito daqueles trabalhadores já empregados antes da publicação do diploma legal em comento.\r\n\r\nLogo depois, com a publicação da Lei nº 5958, de 10/12/1973, foi reconhecido o direito dos trabalhadores não optantes do FGTS, mas que já eram empregados antes de setembro de 1971 (data da Lei 5705/71), de optarem por aquele regime, aplicando-se às contas vinculadas, nesses casos, a taxa progressiva de juros.\r\n\r\nEntão, há um fato básico, fundamental, para aquele que pretende aplicação da taxa progressiva de juros à sua conta vinculada do FGTS: que já estivesse empregado antes de setembro de 1971, mesmo como não optante (neste caso podendo optar a qualquer tempo), cabendo examinar, caso a caso, as eventuais alterações referentes à quebra do vínculo empregatício.\r\n\r\nNo caso concreto, como restou comprovado, o autor através dos documentos acostados aos autos, somente em 1973 optou pelo regime do FGTS, mas não era empregado antes de setembro de 1971, daí não faz jus à correção pleiteada.\r\n\r\nPor todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, nos termos do art. 269, I, do CPC.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de Lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n44 - 2007.51.51.007813-1 CARLOS ALBERTO DOS SANTOS (Adv. SEM ADVOGADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006691/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . S E N T E N Ç A\r\n\r\nTIPO A\r\n\r\nIsto posto, PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para que o autor, CARLOS ALBERTO DOS SANTOS, nascido em 23/05/1965, RG n.º: 07072239-2, expedida pelo IFP/RJ, CPF n.º: 90720377749, PIS n.º: 12231346496, efetue o levantamento das seguintes quantias:\r\n\r\n*R$ 86,88 (oitenta e seis reais e oitenta e oito centavos), referente à conta do FGTS, concernente à empresa MASEL SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA (Cód. Estab.: 59920600010528 / Cód. Emprg.: 213510);\r\n\r\nApurada, conforme extrato juntado aos autos, fls. 51/52, em 15/05/2007, além dos acréscimos apurados até a data do efetivo pagamento, servindo a presente sentença de alvará judicial para levantamento imediato. \r\n\r\nSem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/2001. Sem custas recursais, face a gratuidade deferida, à fl. 39.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n45 - 2007.51.51.011182-1 SYLVIA DA GLÓRIA CUNHA SEQUEIRA (Adv. JOSE JORGE MACHADO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 007089/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n46 - 2007.51.51.013900-4 HILDO JOSE DE OLIVEIRA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006696/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nSENTENÇA - Tipo B\r\n\r\nPostula a parte autora a aplicação da taxa progressiva de juros sobre os valores depositados nas suas contas vinculadas ao FGTS, nos termos do art. 4º da Lei nº 5.107/66.\r\n\r\nEm sede de contestação, a CEF argúi, preliminarmente, a prescrição e a ausência de causa de pedir. No mérito, requer a improcedência do pedido.\r\n\r\nPassa-se à decisão. \r\n\r\nAcolho a preliminar de prescrição, posto que pacífico o entendimento do TRF-2ª Região, conforme verifica-se através da Súmula nº 28, in verbis:\r\n\r\nNas ações em que se discute a correção monetária dos saldos das contas vinculadas do fgts a prescrição é trintenária, bem como, naquelas em que se discute a aplicação da taxa progressiva de juros, pois aos acessórios aplicam-se as regras adotadas para o principal.\r\n\r\nAfasto a preliminar de ausência de documentos indispensáveis à propositura da ação, pois a parte autora juntou documentação conclusiva para o deslinde da questão. \r\n\r\nNo que tange à preliminar de ausência de causa de pedir, esta se confunde com a análise de mérito. Deve-se passar, então, ao seu exame.\r\n\r\nA Lei nº 5.107, de 13/09/1966, que criou o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, previa a aplicação aos saldos das contas vinculadas da taxa progressiva de juros. Assim, nos dois primeiros anos na mesma empresa, aplicava-se a taxa de 3% ao ano, do terceiro ao quinto remunerava-se com 4% ao ano, do sexto ano ao décimo ano, o juros passava a ser 5% e do décimo primeiro ano em diante, 6% ao ano, de acordo com o art. 4º da lei supracitada, desde que o trabalhador permanecesse na mesma empresa durante esses anos. \r\n\r\nCom o advento da Lei nº 5.705, de 21/09/1971, para os trabalhadores admitidos a partir da entrada em vigor, houve redução da aplicação dos juros nos saldos das contas vinculadas ao FGTS para 3 % ao ano, sem a progressividade prevista na Lei nº 5.107/66, ressalvando o direito daqueles trabalhadores já empregados antes da publicação do diploma legal em comento.\r\n\r\nCom a publicação da Lei nº 5.958, de 10/12/1973, deu-se oportunidade aos trabalhadores que não tinham optado , mas admitidos até 21/09/71, de optarem pelo regime do FGTS, aplicando-se às contas vinculadas, nesses casos, a taxa progressiva de juros.\r\n\r\nRegistre-se que só faz jus à progressividade dos juros aquele cujo vínculo empregatício tiver se estabelecido antes da vigência da Lei nº 5.705/71, ainda que na condição de não optante (neste caso podendo optar a qualquer tempo), cabendo examinar, caso a caso, as eventuais alterações referentes à quebra do vínculo empregatício. \r\n\r\nCorrobora com este entendimento a Súmula nº 154, do Colendo Superior Tribunal de Justiça: \r\n\r\nOs optantes pelo fgts, nos termos da lei n. 5.958, de 1973, tem direito a taxa progressiva dos juros, na forma do art. 4. da lei n.5.107, de 1966.\r\n\r\nRessalta-se que há um fato básico fundamental para aquele que pretende aplicação da taxa progressiva de juros à conta vinculada ao FGTS, qual seja, a admissão até 21 de setembro de 1971, e, ainda, que no período de vigência do regime da progressividade dos juros, não poderia haver quebra do vínculo empregatício.\r\n\r\nNo caso concreto, verifico que a parte autora apresenta vínculos empregatícios em datas diversas à aplicação dos juros progressivos, ou, não foi satisfeito o período laboral para o implemento do benefício pleiteado, e, dessa forma, não há como prosperar o pedido da progressividade. \r\n\r\nSendo assim, descabe o pedido autoral. \r\n\r\nPor tudo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de Lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n47 - 2007.51.51.014665-3 ANTONIO FIRMINO DA COSTA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007085/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tudo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de Lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n48 - 2007.51.51.014740-2 OSMAR RIBEIRO DE MENEZES (Adv. ELISABETH CARVALHO BORGES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007066/2007 . Por todo o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar a Caixa Econômica Federal a efetuar o crédito das diferenças decorrentes da aplicação, da parte autora (Osmar Ribeiro de Menezes - PIS 10070743999) referente à(s) seguinte(s) conta(s) vinculada(s) do FGTS, com o(s) seguinte(s) índices de reajuste indicado(s) a seguir:\r\n\r\nCÓD. EMPREGADOR Nº 90017766353, valor de R$ 38,57.\r\n\r\nCÓD. EMPREGADOR Nº 5258, valor de R$ 8.360,72.\r\n\r\n42,72% (IPC) em 01/02/89 - relativo ao mês de janeiro de 1989 - Plano Verão e 44,80%(IPC) em 01/05/1990 - relativo ao mês de abril de 1990 - Plano Collor, no(s) respectivo(s) período(s), abatidos os percentuais de reajuste porventura aplicados pela ré, bem como descontados os valores eventualmente já pagos administrativamente pela ré.\r\n\r\nA(s) importância(s) indicada(s) foram calculadas em 10/07/01 (fls. 28/40), devendo a(s) mesma(s) ser(em) atualizada(s) pela ré até a data da efetivação do crédito, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir da citação. Ressalto que improcede qualquer alegação de que seria incabível a incidência de juros legais, visto que a presente condenação só foi viabilizada com a invocação da via judiciária, o que acarreta na obrigatoriedade de sua incidência.\r\n\r\nO levantamento dos valores devidos deverá ser autorizado administrativamente pela CEF, na hipótese de a parte autora se enquadrar em uma das situações do art. 20 da Lei nº 8036/90.\r\n\r\nDesde logo, fica ciente a parte autora que na hipótese de eventual oferecimento de recurso ou contra-razões recursais, deverá a parte estar obrigatoriamente assistida por advogado, conforme disposto no art. 41, § 2º da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, podendo utilizar-se, na hipótese de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública da União.\r\n\r\nCustas de Lei para recurso, desde que não deferida a gratuidade de justiça. Sem honorários.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n49 - 2007.51.51.014783-9 JOAO FIRMINO DA SILVA (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 007086/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Por tudo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, I, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem custas e honorários, com fulcro no art. 55 da Lei n.º 9099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP R I\r\n\r\n50 - 2007.51.51.018817-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DA COSTA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006705/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n51 - 2007.51.51.021041-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CESAR PINTO DA FONSECA (Adv. TICIANA ROGERIA ARANTES CADETE DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006722/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n52 - 2007.51.51.021044-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VILMA APARECIDA DA SILVA (Adv. EUNICE BEDESCHI SABINO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006721/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n53 - 2007.51.51.021609-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SUELLEN MUNIZ ALVES (Adv. SILVIA ROBERTA DE ABREU AMARAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006716/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n54 - 2007.51.51.021644-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) TERESINHA DO ESPIRITO SANTO SERRA (Adv. JOSE CARLOS DA CONCEICAO SERRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006726/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n55 - 2007.51.51.022575-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EMILIO PEREIRA CAMPOS (Adv. JOSE SEVERINO DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006704/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n56 - 2007.51.51.025502-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO LENGRUBER DA SILVA (Adv. ARISTIDES SOUSA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006715/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n57 - 2007.51.51.026863-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIOLA BEZERRA DE CASTRO (Adv. HERBERT MACHICAO CAZELI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006717/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n58 - 2007.51.51.027798-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DULCE ELIAS ALTOMARE (Adv. ACELON FERRAZ FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006709/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n59 - 2007.51.51.027864-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMARALINA DE SOUZA SOARES (Adv. HERMES WENCESLAU DE OLIVEIRA VALLIM FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006720/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n60 - 2007.51.51.031758-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DILSON CUPERTINO DA SILVA FILHO (Adv. WELLINGTON JOSE EMILIO GOMES JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006708/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n61 - 2007.51.51.033069-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLAUBER ROBERTO TELLES ESTEVES (Adv. ISADORA MONTEIRO MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006712/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n62 - 2007.51.51.034763-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALZINETE BASTOS DE LIMA (Adv. WILTON ALBERTO PESTANA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006711/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n63 - 2007.51.51.035246-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GABRIELA SILVA NEVES (Adv. MOISES MOREIRA CARREIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006707/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n64 - 2007.51.51.035294-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO (Adv. MARCIO RONCALLI ALMEIDA PETRILLO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006724/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n65 - 2007.51.51.035766-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) AVELINO ALVES CASTRO VALINHO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006706/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n66 - 2007.51.51.037093-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO BATISTA DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006723/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n67 - 2007.51.51.037095-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APARECIDA DE JESUS DA SILVA (Adv. RENATO MACEDO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006725/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n68 - 2007.51.51.037097-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARMENIO DIAS SOBRINHO (Adv. RENATO MACEDO SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006713/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nEm face de todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 267, inciso VI, do CPC, nos termos do artigo 1o, da Lei nº 10.259/2001 c/c o artigo 51, caput, e § 1o, da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nSem custas ou honorários. (art. 55 da Lei nº 9.099/95).\r\n\r\nProceda-se à baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais, pelo que descabe recurso de sentenças terminativas, de acordo com o art 5º da Lei nº 10.259/01.\r\n\r\nPublique-se e registre-se.\r\n\r\n69 - 2007.51.51.068151-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA DE FIGUEIREDO BARBOSA DA SILVA (Adv. FRANCISCO GALDINO FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 007081/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 30,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nPelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS, em relação à CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, com base no artigo 269, I do CPC.\r\n\r\nSem honorários. Custas de lei para recurso.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nNão obstante, ante à denúncia de suposto ato criminoso, oficie-se o Ministério Público Federal para que tome as medidas que entender de direito, remetendo-se, em anexo, cópia integral do presente feito.\r\n\r\n70 - 2007.51.51.077500-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANDIRA HELENA DA SILVA CAETANO (Adv. ROBERTO PINHO GILVAZ) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Por reputar tratar-se de documento indispensável à propositura da ação (art. 283 do CPC), com base no art. 26 da Consolidação de Normas dos Juizados Especiais Federais da 2.ª Região - Resolução n.º 01/2007, exigência da qual a parte autora tem ciência por força de lei, esta deverá juntar aos autos a seguinte documentação, em 60 (sessenta) dias:\r\n\r\na) Plano Bresser - junho de 1987: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de junho e julho de 1987, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/06/1987.\r\n\r\nb) Plano Verão - janeiro de 1989: extratos com saldo positivo nas contas poupança dos meses de janeiro e fevereiro de 1989, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/01/1989.\r\n\r\nc) Plano Collor I - abril de 1990: extratos com saldo positivo (para que se possa aferir se o saldo existente era inferior a NCz$ 50.000,00), nas contas poupança dos meses de abril e maio de 1990, bem como a indicação, por qualquer documento, da data de aniversário iniciada ou renovada até 15/04/1990.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, conforme requerido na inicial.\r\n\r\nQuebra CITE-SE E INTIME-SE a Ré, devendo esta fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01, bem como apresentar resposta por escrito, com expressa referência à possibilidade ou não de conciliação, no prazo de 30 (trinta) dias. A Ré deverá, na mesma oportunidade, manifestar-se, quanto à eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada de que tenha conhecimento.\r\n\r\nEm seguida, encaminhem-se os autos à Contadoria Judicial para elaboração de planilha dos valores eventualmente devidos à parte autora, aplicando os extratos apresentados:\r\n\r\n- no período de junho de 1987 o índice de correção pelo IPC de 26,06%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança. \r\n\r\n- no período de janeiro de 1989, o índice de correção pelo IPC de 42,72%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança.\r\n\r\n- no período de abril de 1990, o índice de correção pelo IPC de 44,80%, compensando-se os índices já aplicados na época para a caderneta de poupança (este, somente se o saldo existente à época for inferior a NCz$ 50.000,00).\r\n\r\nO setor de cálculos deverá apurar o montante referente à aplicação dos índices expurgados da correção das cadernetas de poupança, relativos aos Planos Bresser (06/1987), Verão (01/1989) e Collor (04/1990), corrigido segundo, se for o caso, a tabela de poupança da Justiça Federal, ressaltando que cada expurgo deverá incidir sobre o saldo expurgado dos planos anteriores (acumulação de expurgos). Devem ser incluídos, ainda, os juros remuneratórios de 6% ao ano das cadernetas de poupança e acrescidos dos juros de mora a partir da citação, à taxa de 1% ao mês. \r\n\r\nApós, retornem conclusos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2007.\r\n\r\n71 - 2007.51.51.077711-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) PLINIO DE PAULA OLIVEIRA (Adv. CLELIA MIRANDA QUINTANILHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nEmende a parte autora a inicial, conforme artigo 284 do CPC, no prazo de dez dias, sob pena de extinção, juntando os seguintes documentos:\r\n\r\n-os extratos dos depósitos efetuados nas contas vinculadas do FGTS referentes aos meses de janeiro/89 (com data de crédito em março/89) e abril/90 (com data de crédito em maio/90), ou extrato completo emitido pela CEF (planos econômicos), contendo o nº do PIS e CTPS, com saldo atualizado até 10/07/2001;\r\n\r\nSe cumprido integralmente, indefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, vez que a análise da verossimilhança das alegações depende de prévia manifestação da parte contrária.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça requerido na inicial.\r\n\r\nConsiderando que a matéria objeto dos presentes é unicamente de direito, e que não há necessidade de produzir prova em audiência, cite-se a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL para que, no prazo de 30 (trinta) dias, manifeste-se sobre a possibilidade de conciliação, deduzindo, se for o caso, os seus termos ou apresente resposta, nos termos do art. 285 do CPC, art. 9º. da Lei nº 10.259/2001, art. 5º da Lei nº 9.099/95 e parágrafo 4º do art. 11 do Provimento n. 02/2002 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a. Região. \r\n\r\nManifeste-se ainda, no mesmo prazo, a parte ré quanto a eventual caracterização de litispendência ou coisa julgada, conforme art. 301, CPC. Junte, também, se for o caso, a cópia do Termo de Adesão - FGTS - Planos Econômicos assinado pela parte autora ou os extratos dos planos econômicos comprovando o recebimento de parcelas previstas pela Lei Complementar nº 110/2001. \r\n\r\nApós, retornem-me conclusos para a sentença.\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Sentença : 62\r\n\r\nId: 362139"
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                                "04º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA CUNHA ESMERALDO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000150\r\n\r\nExpediente do dia 06/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA CUNHA ESMERALDO\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n1 - 2007.51.51.016014-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO JOSE DA SILVA FRAIZ (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008553/2007 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDAP:\r\n\r\nde fevereiro de 2001 a abril de 2004 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDASS:\r\n\r\nde abril de 2004 até julho de 2007 - com base no percentual de 60% (sessenta por cento) sobre o valor máximo da gratificação;\r\n\r\na partir de 11 de julho de 2007 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80 (oitenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à União Federal, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.016768-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) HETIE COSTA TIBAU (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008555/2007 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à União Federal, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.017676-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIZA CELESTE GOMES CANAVARRO (Adv. DANIELLE RODRIGUES DA SILVA PICANCO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008557/2007 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho - GDASST em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período, a saber: em valor correspondente a 40 pontos, desde 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 e até que seja regulamentada a gratificação em questão.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à União Federal, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.018902-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DEBORA COSTA DA SILVA PACHECO (Adv. ARMINDA PORCINA MENDES) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008560/2007 . \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho - GDASST em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período, a saber: em valor correspondente a 40 pontos, desde 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 e até que seja regulamentada a gratificação em questão.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à União Federal, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.022174-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELINA MOURA (Adv. ALMIR DE SOUZA LIMA JUNIOR) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008558/2007 . ...Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho - GDASST em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período, a saber: em valor correspondente a 40 pontos, desde 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 e até que seja regulamentada a gratificação em questão.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à União Federal, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de outubro de 2007.\r\n\r\nANDRÉA CUNHA ESMERALDO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\n6 - 2007.51.51.031812-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDAHIR PORTELLA BERNARDE (Adv. LUIZA MARIA DOS SANTOS BRITO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008554/2007 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à União Federal, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.035564-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MAURO PEREIRA DE TOLEDO (Adv. SHEILA MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008556/2007 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho - GDASST em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período, a saber: em valor correspondente a 40 pontos, desde 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 e até que seja regulamentada a gratificação em questão.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à União Federal, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.037484-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA REZENDE RIBEIRO (Adv. ANA MARIA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008552/2007 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDAP:\r\n\r\nde fevereiro de 2001 a abril de 2004 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDASS:\r\n\r\nde abril de 2004 até julho de 2007 - com base no percentual de 60% (sessenta por cento) sobre o valor máximo da gratificação;\r\n\r\na partir de 11 de julho de 2007 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80 (oitenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à União Federal, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.038628-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDNA SANTOS RIBEIRO (Adv. VALERIA CRISTINA BARCELLOS FARIA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008561/2007 . \r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho - GDASST em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período, a saber: em valor correspondente a 40 pontos, desde 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 e até que seja regulamentada a gratificação em questão.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à União Federal, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.039926-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GRACA GUIMARAES DIAS (Adv. EDIVALDO FERREIRA VITERBO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008563/2007 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à União Federal, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.046044-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MENDONÇA DE SOUZA (Adv. ROSANGELA PASSOS PAIXAO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008562/2007 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à União Federal, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.047080-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARLENE DA SILVA CAMPOS (Adv. NAZARE CORREA PASSOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008559/2007 . ...Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho - GDASST em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período, a saber: em valor correspondente a 40 pontos, desde 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 e até que seja regulamentada a gratificação em questão.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à União Federal, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de outubro de 2007.\r\n\r\nANDRÉA CUNHA ESMERALDO\r\n\r\nJuíza Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WALNER DE ALMEIDA PINTO\r\n\r\n13 - 2007.51.51.018933-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANE DE OLIVEIRA DURAES (Adv. SHEILA MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008411/2007 . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho - GDASST em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período, a saber: em valor correspondente a 40 pontos, desde 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 e até que seja regulamentada a gratificação em questão.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à União Federal, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de outubro de 2007.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n14 - 2007.51.51.018955-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILENE FERNANDES ALVES (Adv. SHEILA MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008410/2007 . (...)\r\n\r\nAnte o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho - GDASST em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período, a saber: em valor correspondente a 40 pontos, desde 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 e até que seja regulamentada a gratificação em questão.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à União Federal, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de outubro de 2007.\r\n\r\nJUIZ ULTIMO DESPACHO\r\n\r\nCARGO DO JUIZ\r\n\r\n15 - 2007.51.51.031893-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES CODA VIEIRA DAVID (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA EDUCACAO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONI ZADA) REGISTRO NR. 008414/2007 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à União Federal, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.035673-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAGMAR LOUREIRO VILELA (Adv. NAZARE CORREA PASSOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008408/2007 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDAP:\r\n\r\nde fevereiro de 2001 a abril de 2004 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDASS:\r\n\r\nde abril de 2004 até julho de 2007 - com base no percentual de 60% (sessenta por cento) sobre o valor máximo da gratificação;\r\n\r\na partir de 11 de julho de 2007 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80 (oitenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à União Federal, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.037945-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERBONNY NOBRE DOS SANTOS (Adv. PAULO CESAR LOUREIRO PINTO) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008416/2007 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho - GDASST em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período, a saber: em valor correspondente a 40 pontos, desde 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 e até que seja regulamentada a gratificação em questão.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à União Federal, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.51.038625-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JANETE DE LIMA PASCHOAL (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008418/2007 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho - GDASST em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período, a saber: em valor correspondente a 40 pontos, desde 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 e até que seja regulamentada a gratificação em questão.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à União Federal, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.038697-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSENIR FERREIRA DOS REIS (Adv. ROBERTO RAAD) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008417/2007 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho - GDASST em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período, a saber: em valor correspondente a 40 pontos, desde 1º de abril de 2002, e a 60 pontos, a partir de 1º de maio de 2004 e até que seja regulamentada a gratificação em questão.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à União Federal, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.039649-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LENY DE ALMEIDA MATTOS (Adv. ALMIR DE AZEVEDO FARIAS) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008415/2007 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à União Federal, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.044313-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) OLGA BASTOS DOS SANTOS (Adv. MAURO VENANCIO DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008413/2007 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à União Federal, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.051701-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEA NAZARETH SA BRANT (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008412/2007 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDATA:\r\n\r\nem maio de 2002 - computando-se os valores correspondentes a 37,5 (trinta e sete vírgula cinco) pontos;\r\n\r\nde junho de 2002 a abril de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 10 (dez) pontos;\r\n\r\nde maio a 15 de julho de 2004 - cômputo dos valores correspondentes a 30 (trinta) pontos;\r\n\r\na partir de 16 de julho de 2004 até junho de 2006 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDPGTAS:\r\n\r\na partir de julho de 2006 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80% do valor máximo do respectivo nível, observada a classe e padrão do servidor, estabelecida no Anexo V da Lei nº 11.357/2006.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à União Federal, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.051945-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILZA COELHO DA COSTA (Adv. NAZARE CORREA PASSOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 008409/2007 . Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o Réu à obrigação de implantar a gratificação de desempenho em favor da parte autora, de acordo com a data da sua aposentadoria ou do instituidor da pensão, conforme o caso, bem como a pagar as diferenças daí decorrentes, observada a prescrição qüinqüenal e os seguintes parâmetros em cada período a seguir destacado:\r\n\r\nGDAP:\r\n\r\nde fevereiro de 2001 a abril de 2004 - computando-se os valores correspondentes a 60 (sessenta) pontos;\r\n\r\nGDASS:\r\n\r\nde abril de 2004 até julho de 2007 - com base no percentual de 60% (sessenta por cento) sobre o valor máximo da gratificação;\r\n\r\na partir de 11 de julho de 2007 e até que seja regulamentada a gratificação em questão - computando-se os valores correspondentes a 80 (oitenta) pontos.\r\n\r\nO montante apurado deve ser atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora de 0,5% a.m. a contar da citação (STF - RE 453.740), observando-se o limite de 60 salários mínimos vigente na data do ajuizamento da ação, à exceção de acréscimos posteriores referentes a correção monetária e juros de mora, conforme o Enunciado nº 48 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro. \r\n\r\nSem custas e honorários, ressalvada a hipótese de recurso para a Turma Recursal, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se ofício à União Federal, para cumprimento da obrigação de fazer consistente na implantação do benefício da parte autora, conforme art. 16 da Lei nº 10.259/2001, e, ainda, indicar o valor das prestações atrasadas, para fins de expedição de RPV, na forma do art. 17 da Lei nº 10.259/01, nos termos do Enunciado nº 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito das diferenças pretéritas será efetuado no prazo de 60 dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta na CEF pelo TRF, em nome do beneficiário, devendo o saque ser feito mediante comparecimento diretamente à agência bancária, sem expedição de alvará, munido de documento de identidade e CPF. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.054205-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO JOSE LEITE (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Independentemente do aspecto relativo ao “FUMUS BONI IURIS”, a matéria em questão não demanda medida urgente, eis que a parte autora está recebendo regularmente sua remuneração, não lhe faltando, assim, meios de subsistência, não estando presente o “PERICULUM IN MORA”.\r\n\r\nIsto posto, ausente um dos requisitos ensejadores da medida pretendida, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR. \r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.056487-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA AMELIA DE CARVALHO AMORIM (Adv. PATRICIA BETTIN CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos ensejadores da medida cautelar requerida, dado que o caso demanda melhor exame, com observância do contraditório, não havendo de se falar, em primeira análise, em verossimilhança do direito alegado. Nem, tampouco, se vislumbra presente o risco de dano irreparável, também suprido pelo caráter célere do rito no Juizado Especial, pois somente se concebe a concessão de medidas cautelares em hipóteses excepcionais, nos termos do art. 4o. da Lei 10.259/01, estando ausente o \"periculum in mora\".\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR requerida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.064148-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NADIA MARIA DA SILVA LOPES (Adv. MARCELO ALVES DA COSTA) x UNIAO FEDERAL. . Assim presentes os requisitos do art. 273 do CPC, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, no sentido de condenar a Ré a promover a implementação da pensão por morte em questão, no prazo máximo de 10 (dez) dias, sob pena de incidência de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), sem prejuízo da aplicação das normas penais pertinentes à espécie.\r\n\r\nIntime-se com urgência a AGU para ciência e cumprimento desta decisão.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.072678-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILDA NINA ALVES (Adv. JUNE VIEIRA MACHADO MARTINEZ) x COLEGIO PEDRO II. . Em que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos ensejadores da medida cautelar requerida, dado que o caso demanda melhor exame, com observância do contraditório, não havendo de se falar, em primeira análise, em verossimilhança do direito alegado. Nem, tampouco, se vislumbra presente o risco de dano irreparável, também suprido pelo caráter célere do rito no Juizado Especial, pois somente se concebe a concessão de medidas cautelares em hipóteses excepcionais, nos termos do art. 4o. da Lei 10.259/01, estando ausente o \"periculum in mora\".\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR requerida.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.072958-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAVI ALVES CAVALCANTE (Adv. ROSA CARLA ALVES VITORIANO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO). . Independentemente do aspecto relativo ao “FUMUS BONI IURIS”, a matéria em questão não demanda medida urgente, eis que a parte autora está recebendo regularmente sua remuneração, não lhe faltando, assim, meios de subsistência, não estando presente o “PERICULUM IN MORA”.\r\n\r\nIsto posto, ausente um dos requisitos ensejadores da medida pretendida, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, eis que, face aos contracheques acostados aos autos, resta devidamente comprovada a hipossuficiência econômica.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n29 - 2007.51.51.073304-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA HELENA CANDIDO CRUZ (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL. . Independentemente do aspecto relativo ao “FUMUS BONI IURIS”, a matéria em questão não demanda medida urgente, eis que a parte autora está recebendo regularmente sua remuneração, não lhe faltando, assim, meios de subsistência, não estando presente o “PERICULUM IN MORA”.\r\n\r\nIsto posto, ausente um dos requisitos ensejadores da medida pretendida, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR. \r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 45 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n30 - 2007.51.51.073555-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) GEORGE BARBEDO DA SILVA (Adv. JOSE UBIRALTAY DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE). . Independentemente do aspecto relativo ao “FUMUS BONI IURIS”, a matéria em questão não demanda medida urgente, eis que a parte autora está recebendo regularmente sua remuneração, não lhe faltando, assim, meios de subsistência, não estando presente o “PERICULUM IN MORA”.\r\n\r\nIsto posto, ausente um dos requisitos ensejadores da medida pretendida, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR. \r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 45 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.076474-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUAREZ DE LIMA CRUZ (Adv. HUMBERTO SILVA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA). . Independentemente do aspecto relativo ao “FUMUS BONI IURIS”, a matéria em questão não demanda medida urgente, eis que a parte autora está recebendo regularmente sua remuneração, não lhe faltando, assim, meios de subsistência, não estando presente o “PERICULUM IN MORA”.\r\n\r\nIsto posto, ausente um dos requisitos ensejadores da medida pretendida, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, eis que, face aos contracheques acostados aos autos, resta devidamente comprovada a hipossuficiência econômica.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n32 - 2007.51.51.080782-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELMA XAVIER BARBOSA (Adv. ADILZA DE CARVALHO NUNES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. . Independentemente do aspecto relativo ao “FUMUS BONI IURIS”, a matéria em questão não demanda medida urgente, eis que a parte autora está recebendo regularmente sua remuneração, não lhe faltando, assim, meios de subsistência, não estando presente o “PERICULUM IN MORA”.\r\n\r\nIsto posto, ausente um dos requisitos ensejadores da medida pretendida, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, eis que, face aos contracheques acostados aos autos, resta devidamente comprovada a hipossuficiência econômica.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n33 - 2007.51.51.022860-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARILENE DRUMMOND DAVICO AURELIANO (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI) x UNIAO FEDERAL. . Independentemente do aspecto relativo ao “FUMUS BONI IURIS”, a matéria em questão não demanda medida urgente, eis que a parte autora está recebendo regularmente sua remuneração, não lhe faltando, assim, meios de subsistência, não estando presente o “PERICULUM IN MORA”.\r\n\r\nIsto posto, ausente um dos requisitos ensejadores da medida pretendida, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR. \r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça, eis que, face aos contracheques acostados aos autos, resta devidamente comprovada a hipossuficiência econômica.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n34 - 2007.51.51.072292-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADONIRAN FELICIANO DA SILVA (Adv. PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos ensejadores da medida cautelar requerida, dado que o caso demanda melhor exame, com observância do contraditório, não havendo de se falar, em primeira análise, em verossimilhança do direito alegado. Nem, tampouco, se vislumbra presente o risco de dano irreparável, também suprido pelo caráter célere do rito no Juizado Especial, pois somente se concebe a concessão de medidas cautelares em hipóteses excepcionais, nos termos do art. 4o. da Lei 10.259/01, estando ausente o \"periculum in mora\".\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR requerida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n35 - 2007.51.51.072293-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES RIBEIRO BARBIERI (Adv. PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos ensejadores da medida cautelar requerida, dado que o caso demanda melhor exame, com observância do contraditório, não havendo de se falar, em primeira análise, em verossimilhança do direito alegado. Nem, tampouco, se vislumbra presente o risco de dano irreparável, também suprido pelo caráter célere do rito no Juizado Especial, pois somente se concebe a concessão de medidas cautelares em hipóteses excepcionais, nos termos do art. 4o. da Lei 10.259/01, estando ausente o \"periculum in mora\".\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR requerida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n36 - 2007.51.51.076646-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELSO VELOZO PIMENTEL (Adv. VIVIANO RAMOS JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . Em que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos ensejadores da medida cautelar requerida, dado que o caso demanda melhor exame, com observância do contraditório, não havendo de se falar, em primeira análise, em verossimilhança do direito alegado. Nem, tampouco, se vislumbra presente o risco de dano irreparável, também suprido pelo caráter célere do rito no Juizado Especial, pois somente se concebe a concessão de medidas cautelares em hipóteses excepcionais, nos termos do art. 4o. da Lei 10.259/01, estando ausente o \"periculum in mora\".\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR requerida.\r\n\r\nCitem-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\n37 - 2007.51.51.080234-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) AUREA PEREIRA LORENA (Adv. AUREA PEREIRA LORENA) x CAIXA DE ASSITENCIA DOS ADVOGADOS DP RIO DE JANEIRO - CAARJ. . Em que pese a relevância dos argumentos expendidos na inicial, não se verificam os fatos que tipificam os requisitos ensejadores da medida cautelar requerida, dado que o caso demanda melhor exame, com observância do contraditório, não havendo de se falar, em primeira análise, em verossimilhança do direito alegado. Nem, tampouco, se vislumbra presente o risco de dano irreparável, também suprido pelo caráter célere do rito no Juizado Especial, pois somente se concebe a concessão de medidas cautelares em hipóteses excepcionais, nos termos do art. 4o. da Lei 10.259/01, estando ausente o \"periculum in mora\".\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A MEDIDA CAUTELAR requerida.\r\n\r\nDefiro a gratuidade justiça requerida.\r\n\r\nCite-se, devendo o Réu, em até 30 dias, manifestar-se sobre a possibilidade de conciliação ou oferecer sua contestação, bem como trazer todos os documentos que disponha para o esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei 10.259/01, não havendo, em princípio, necessidade de designação de audiência.\r\n\r\nTotal Decisão : 14\r\n\r\nTotal Sentença : 23\r\n\r\nId: 362423"
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                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000627\r\n\r\nExpediente do dia 06/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.022033-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA GLORIA DA SILVA (Adv. LUIZ CESAR ALMEIDA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005534/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado e deseje recorrer, deverá procurar a Defensoria Pública da União, escritório-modelo de Faculdade de Direito ou constituir advogado particular. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.077294-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO IZIDORIO DE SOUZA (Adv. LUIZ ANTONIO FONTES PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005533/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art.267, inciso V do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.077387-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALOYSIO NUNES DOS SANTOS (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005528/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art.267, inciso V do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.081439-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILDA GAMES (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005532/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.P.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.082833-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA LEMOS RODRIGUES (Adv. MIRIAM GALDINO OLIVEIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005536/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, DECRETO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art.267, inciso V do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.084504-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE VELASCO (Adv. KARLA CRISTINA CRUZ PENNA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005537/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.084520-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMARO RODOPIANO CARVALHO DE OLIVEIRA (Adv. SILVIA ELANI MARTINS FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005535/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 267,VI, do CPC.\r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei n. 9.099/95. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.084780-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DANIEL DE OLIVEIRA (Adv. NEI MIGUEZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005538/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.084856-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSA DE OLIVEIRA MOSTACADA (Adv. LAYLA FONTES TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005530/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.084991-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO FRANCISCO DE NORMANDO (Adv. CLELIA MIRANDA QUINTANILHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 005531/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, indefiro a inicial, decreto extinto o processo sem resolução de mérito, com fulcro nos artigos 295 e 267,I e IV, todos do CPC. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nIndefiro, desde já, eventual pedido de desarquivamento, tendo em vista a falta de interesse em face do julgado.\r\n\r\nCiente a parte autora de que não cabe recurso de sentença terminativa, nos termos do Enunciado n.º 18 da Turma Recursal do Rio de Janeiro. P.R.I.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.084993-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO BELIZARIO FILHO (Adv. CLELIA MIRANDA QUINTANILHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005529/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCE DENTE O PEDIDO na forma do art. 285-A do CPC e do Provimento Conjunto nº 04/2005 da Corregedoria Geral e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.\r\n\r\nSem custas e honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nHavendo recurso, em face do que dispõe o art. 3º do Provimento nº 04/2005 da Corregedoria Geral e da Coordenadoria dos Juizados Especiais, remetam-se às Turmas Recursais independentemente de intimação do INSS.\r\n\r\nCaso a parte autora não esteja representada por advogado, indefiro, desde já, a nomeação de defensor dativo para a hipótese, vez que na cidade do Rio de Janeiro existe Defensoria Pública da União instalada e diversos escritórios-modelo de Faculdade de Direito, não havendo motivos para que o custo da defesa da autora seja arcado pelo Judiciário Federal.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 11\r\n\r\nId: 362668"
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                                "07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nMARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000628\r\n\r\nExpediente do dia 07/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCELO DA FONSECA GUERREIRO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.018081-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CETICINIA SOARES AUGUSTO (Adv. FATIMA APARECIDA IMPELLIZIERI LUNA DA S C MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005548/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.068383-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUTH DE ANDRADE MOREIRA WANDERLEY (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005542/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.081242-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARNALDO DOS SANTOS SOUZA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005546/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.081404-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARINA GARIB (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005545/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.081413-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LEDA DE ALMEIDA MACHADO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005539/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, determino que o INSS revise o beneficio da parte autora de molde a corrigir os salários-de-contribuição anteriores a 01-03-1994, incluindo o IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, com a conseqüente implantação da nova renda mensal inicial do benefício, e pague à parte autora os atrasados decorrentes da nova renda mensal inicial, com correção monetária, desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição parcial qüinqüenal (súmula n. 85 do STJ). O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei.\r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do valor da nova RMI a ser implantada e do montante devido a título de atrasados, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.082808-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCI ALMEIDA DE AZEVEDO (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005547/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.084745-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER VILLELA (Adv. BARBARA GIL GUEDES SCIAMMARELLA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005544/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.084749-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDA DE ASSUNÇÃO (Adv. ELISETE BARRETO LEMOS FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005540/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.084784-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JURACI DA CONCEICAO GOMES DE OLIVEIRA (Adv. PRISCILA KROKER CARIUS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005543/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.084788-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO RICARDO WENSCELAU (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 005541/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I, do CPC, para determinar que o INSS revise a Renda Mensal Inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício que lhe deu origem (com o correspondente reflexo no benefício atual) para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos, do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, com a conseqüente implantação da nova RMI, pagando-lhe os atrasados decorrentes da revisão efetuada, com correção monetária desde quando devidos e juros de mora de 1% ao mês, estes a contar da citação inicial, observando a prescrição qüinqüenal. O valor dos atrasados e o total da execução deverão respeitar o teto de 60 salários mínimos na data da requisição. Uma vez alterada a renda mensal inicial pela variação da ORTN/OTN, deverá, ainda, o INSS, como conseqüência lógica, proceder ao recálculo do critério estabelecido pelo artigo 58 do ADCT e demais parcelas decorrentes, a fim de que sejam apuradas as diferenças a que tem direito o segurado. Na falta de elementos, o INSS revisará o benefício e elaborará os cálculos dos valores atrasados, com base na Tabela da Justiça Federal de Santa Catarina. Deverá o INSS, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do trânsito em julgado desta, efetuar a revisão do benefício e informar a este Juízo o valor da nova RMI a ser implantada e os valores devidos a título de atrasados, sob as penas da lei. \r\n\r\nCom a informação do INSS acerca do montante devido a título de atrasados e da nova renda mensal inicial a ser implantada, expeça-se RPV, independentemente de despacho. \r\n\r\nCustas e honorários na forma do art. 55 da Lei nº 9099/95.\r\n\r\nDisponibilizado o numerário pelo TRF da 2a. Região, intime-se a parte autora, dando ciência do depósito. \r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nEventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova cabal. \r\n\r\nCaso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTotal Sentença : 10\r\n\r\nId: 362670"
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                                "08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000374\r\n\r\nExpediente do dia 06/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.51.068833-3 TOMAZ JORGE FILHO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006369/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o INSS a considerar como tempo de serviço especial o período trabalhado pelo segurado TOMAZ JORGE FILHO na COMPANHIA SOUZA CRUZ, de 01/07/1968 a 22/03/1984, efetuando a conversão para tempo de serviço comum, revisando, em conseqüência, a RMI de sua aposentadoria por tempo de contribuição (NB 0465416985) e pagando as diferenças devidas a partir da citação no presente feito (21/07/2005), corrigidas monetariamente e acrescidas de juros legal. \r\n\r\nCondeno ainda o INSS a fornecer, no prazo de 15 dias a partir do trânsito em julgado da presente, os cálculos relativos às parcelas atrasadas, até a efetiva revisão do benefício, observando o limite de sessenta salários mínimos, para que o valor seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10259/2001.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.003383-7 MARIO ASSIS CAUSANILHAS RODRIGUES (Adv. NILSON DA SILVA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006376/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Pelo exposto, com base no art. 269, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a considerar como tempo de serviço especial os períodos trabalhados pelo segurado MÁRIO ASSIS CAUSANILHAS RODRIGUES, na PETROBRÁS, de17/11/1969 a 16/03/1970 e de 17/03/1970 a 12/01/1973, efetuando a conversão para tempo de serviço comum, revisando, em conseqüência, a RMI de sua aposentadoria por tempo de contribuição (NB 136649454-4) e pagando as diferenças devidas a partir da DIB (17/12/2004) no valor de R$ 12.159,82 (Doze mil cento e cinqüenta e nove reais e oitenta e dois centavos), nos termos dos cálculos de fls.116, o qual será requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10259/2001. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.009231-7 GERALDO DE ARAUJO CELESTINO (Adv. LEONARDO HAUCH DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006349/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a restabelecer o valor original do benefício n.º 128.257.392-3, em nome de GERALDO ARAÚJO CELESTINO, desde agosto de 2005, bem como a pagar as parcelas atrasadas e a restituir a importância de R$ 12.133,39 (Doze mil cento e trinta e três reais e trinta e nove centavos) indevidamente consignada, corrigida monetariamente e acrescida de juros legais a partir da citação.\r\n\r\nDefiro o pedido de antecipação dos efeitos da presente tutela em vista do caráter alimentar do benefício, e diante da existência da prova inequívoca dos fatos, nos termos do art. 273 do CPC, para determinar que o INSS restabeleça o valor original da RMI do segurado no prazo de 30 dias. \r\n\r\nCondeno ainda o INSS a fornecer, no prazo de 15 dias após o trânsito em julgado da presente, os cálculos relativos às parcelas atrasadas, observando o limite de sessenta salários mínimos para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10259/2001.\r\n\r\nIntime-se a ré do inteiro teor desta sentença para o imediato cumprimento, procedendo ao restabelecimento do valor original do benefício, no prazo determinado (30 dias), devendo a autoridade comunicar ao Juízo o cumprimento da ordem.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.030971-9 PAULO ESEDO FERREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006111/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a implantar em nome de PAULO ESEDO FERREIRA (CPF: 289.665.897-15) o benefício de aposentadoria por idade, com DIB em 22/11/2005 (DER), calculando a renda mensal inicial de acordo com o disposto no art. 35 da Lei no 8.213, de 24 de julho de 1991, com fulcro no art. 3o, § 2o da Lei n.º 10666/2003. \r\n\r\nCondeno ainda o INSS a fornecer, no prazo de 30 dias, os cálculos relativos às parcelas atrasadas, desde a DIB até a efetiva implantação do benefício, observando o limite de sessenta salários mínimos, para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10259/2001.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, expeça-se a RPV.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.034419-7 MARIA DAS DORES DA CONCEIÇAO (Adv. WELLINGTON BRAZ COELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTA ÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006348/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para condenar o INSS a conceder a MARIA DAS DORES DA CONCEIÇÃO (CPF.:257.832.544-87) o benefício de prestação continuada previsto no art. 20 da Lei 8742/93, com DIB em 14/06/2004, data da entrada do requerimento administrativo, pagando as parcelas devidas desde a DIB, bem como a pagar, a título de indenização por danos morais a quantia de R$ 1.000,00 (mil reais).\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a fornecer, no prazo de 30 dias a partir do trânsito em julgado da presente, os cálculos relativos às parcelas atrasadas, desde a DIB até o efetivo pagamento do benefício, observando o limite de sessenta salários mínimos, para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10259/2001. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, expeça-se a RPV.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.048401-3 CRISTINA RODRIGUES DA CRUZ (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006330/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, confirmando os efeitos da tutela anteriormente concedida, condenar o INSS a conceder a CRISTINA RODRIGUES DA CRUZ (CPF 103.829.747-86) o benefício de prestação continuada previsto no art. 20 da Lei 8742/93, com DIB em 30/09/2005 (DER), pagando as parcelas devidas até a efetiva implantação.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a fornecer, no prazo de 30 dias a partir do trânsito em julgado da presente, os cálculos relativos às parcelas atrasadas, desde a DIB até a efetiva implantação por força da tutela antecipada concedida, observando o limite de sessenta salários mínimos, para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10259/2001, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do art. 12 § 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, expeça-se a RPV.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.056877-4 JANDIRA RIBEIRO DA SILVA (Adv. WAGNER GOMES DE OLIVEIRA LUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006328/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, para condenar o INSS a conceder a JANDIRA RIBEIRO DA SILVA (CPF 824.202.627-00), desde o dia 01/04/2002 a 30/06/2004, o benefício de auxílio-doença, bem como a pagar o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de indenização por danos morais.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a pagar, após o trânsito em julgado da sentença, os valores atrasados devidos, acrescidos de juros de 1% ao mês, desde a data da citação, e correção monetária segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do art. 12 § 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, expeça-se a RPV. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.057569-9 VALERIA ALVES CARDOSO (Adv. MARCIA CALDEIRA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006327/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, condenando o INSS na obrigação de pagar os valores devidos referentes às competências de 01/08/2004 a 19/06/2006 em relação ao auxílio-doença 31/513.172.587-5, devidamente atualizados de acordo com os índices estabelecidos na Tabela de Precatórios da Justiça Federal, bem como juros de mora de 1% ao mês, devendo fornecer os cálculos, no prazo de 30 (trinta) dias de eventual trânsito em julgado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, expeça-se a RPV.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos. \r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.001299-5 ANGELA FERREIRA DE MIRANDA (Adv. CACILDA MARIA DUNHAM) x PEDRO DE MIRANDA COSTA REP/ANGELA FERREIRA DE MIRANDA (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO) x LUANA DE MIRANDA COSTA x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006355/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto:\r\n\r\nI - JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no art. 269, I do CPC, em relação à autora Ângela Ferreira de Miranda.\r\n\r\nII - JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para, confirmando os efeitos da tutela anteriormente concedida, condenar o INSS a implantar em favor PEDRO DE MIRANDA COSTA REP/ P/ ANGELA FERREIRA DE MIRANDA, o benefício de pensão por morte do segurado Sergio Ferreira Costa, calculando a renda mensal inicial de acordo com o artigo 75 da Lei n.º 8213/91, bem como a pagar as parcelas atrasadas desde a data do óbito (08/07/2003) até a efetiva implantação ocorrida no curso do feito. \r\n\r\nCondeno ainda o INSS a fornecer, no prazo de 30 dias a partir do trânsito em julgado da presente, os cálculos relativos às parcelas atrasadas corrigidos monetariamente e acrescido de juros moratórios de 12% ao ano a contar da citação, observando o limite de sessenta salários mínimos, para que o valor seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10259/2001.\r\n\r\nDê-se vista ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se a RPV.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.001901-1 HERONDINO DA ROCHA CARDOSO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006347/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a rever a renda mensal inicial do benefício da parte autora NB 42/046.831.283-8, considerando o período de julho de 1972 a maio de 1975 no tempo total de contribuição do autor, com a conseqüente alteração do percentual incidente sobre o salário de benefício. \r\n\r\nCondeno ainda o INSS a pagar, após o trânsito em julgado da sentença, os valores atrasados devidos, observada a prescrição qüinqüenal, acrescidos de juros de 1% ao mês, desde a data da citação, e correção monetária segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, observando o limite de sessenta salários mínimos, para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10259/2001.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, expeça-se a RPV. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.011993-5 CHRISTIANE ADELINA CAMARA RODRIGUES (Adv. CLAUDIO IMBROINISE BITTENCOURT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006112/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO para condenar o INSS a revisar a RMI do benefício de auxílio-doença da parte autora (NB 31/514.100.103-9) para R$ 1.214,01 nos termos em que concedido inicialmente por força da MP 242, pagando-se as diferenças devidas desde a redução da mesma para R$ 955,98 até a efetiva revisão, devendo ser cessados os descontos a título de consignação.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a pagar, após o trânsito em julgado da sentença, os valores atrasados devidos, observada a prescrição qüinqüenal, acrescidos de juros de 1% ao mês, desde a data da citação, e correção monetária segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, observando o limite de sessenta salários mínimos, para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10259/2001.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se a RPV. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.012107-3 MARIA DE FATIMA DOS SANTOS TEIXEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006346/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo procedente o pedido formulado, condenando o INSS na obrigação de pagar a título de revisão pelo IRSM de fevereiro de 1994 (39,67%) o valor de R$ 26.936,03 (vinte e seis mil novecentos e trinta e seis reais e três centavos) em 96 parcelas mensais, sendo 48 no valor de R$ 187,05 (cento e oitenta e sete reais e cinco centavos) e 48 no valor de R$ 374,11 (trezentos e setenta e quatro reais e onze centavos), nos moldes em que proposto inicialmente na via administrativa, abatidos os valores já pagos a menor até a data da efetiva revisão.\r\n\r\nDeverão os atrasados devidos em razão da redução das parcelas serem pagos por RPV até a regularização das parcelas mensais, devidamente corrigidos de acordo com os índices estabelecidos na Tabela de Precatórios da Justiça Federal, bem como juros de mora de 1% ao mês.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, expeça-se o RPV.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.013167-4 ELENA GUILHERME DA SILVA CORREA (Adv. JESSE RAMALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006361/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a implantar em favor de ELENA GUILHERME DA SILVA CORREA (CPF.: 729.083.867-04), a pensão por morte do segurado Edes Mota, com DIB em 16/10/2006, nos termos do inciso I do art. 74 da Lei n.º 8213/91, já que o requerimento administrativo data de 19/10/2006, calculando a renda mensal inicial de acordo com o artigo 75 da Lei n.º 8213/91, devendo ser cancelado o benefício de pensão por morte referente ao NB 21/101.128.424-0.\r\n\r\nDefiro o pedido de antecipação de tutela, com fulcro no artigo 273, do Código de Processo Civil, em vista do caráter alimentar do benefício ora pleiteado para determinar que o INSS implante, no prazo de 30 dias, a referida pensão por morte, intimando-o do inteiro teor desta sentença para o imediato cumprimento, que deverá ser comunicado ao Juízo.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a fornecer, no prazo de 30 dias a partir do trânsito em julgado da presente, os cálculos relativos às parcelas atrasadas, desde a DIB até o efetivo pagamento do benefício, abatendo-se os valores recebidos no período concomitante referente ao NB 21/101.128.424-0, corrigidos monetariamente e acrescido de juros moratórios de 12% ao ano a contar da citação, observando o limite de sessenta salários mínimos, para que o valor seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10259/2001.\r\n\r\nTransitado em julgado, expeça-se a RPV.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.013655-6 ARLINDO CONSTANTINO (Adv. ANA MARLENE MENDES DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006329/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a conceder a ARLINDO CONSTANTINO (CPF 550.668.877-68), desde o dia 01/12/2006 até 11/08/2007, o benefício de auxílio-doença.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a pagar, após o trânsito em julgado da sentença, os valores atrasados devidos, acrescidos de juros de 1% ao mês, desde a data da citação, e correção monetária segundo os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, bem como a ressarcir o valor pago a título de honorários periciais, anteriormente adiantados por este Juízo, nos termos do art. 12 § 1º da Lei 10.259/01.\r\n\r\nCustas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95.\r\n\r\nTransitando em julgado, expeça-se a RPV. \r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\n15 - 2004.51.51.007210-3 RAIMUNDO TARCISIO BEZERRA DE OLIVEIRA (Adv. RAIMUNDO TARCISIO BEZERRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006331/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Em face de todo o acima exposto, julgo, com fulcro no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil, procedente o pedido, condenando o INSS a implantar em favor do Autor aposentadoria por tempo de contribuição integral, com DIB (data de início do benefício) em 18 de maio de 1993, com RMI (renda mensal inicial) correspondente a 19.584.584,77, bem como na obrigação de pagar R$ 66.332,60, em 22 de janeiro de 2007, a título de atrasados, tudo em consonância com os cálculos judiciais de fls. 270/288.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nTransitando em julgado, intime-se o INSS para cumprimento em até 30 dias. Após, expeça-se o precatório. Cumpridas as obrigações, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n16 - 2004.51.51.061916-5 MARIA DE LOURDES GALDINO DAS NEVES (Adv. ROBERTO BOSSIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANO ALMEIDA FIGUEIRA). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006368/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a implantar em favor das demandantes pensão previdenciária instituída por José Ferreira das Neves, desde 21 de abril de 2004, já que formulado requerimento administrativo no dia 28 daquele mesmo mês, dentro do prazo de 30 dias após o falecimento, calculando-se a RMI com base no salário de benefício apurado em dezembro de 1998, antes do advento da EC 20/98, computando, para tanto, 30 anos, 5 meses e 16 dias de tempo de contribuição, valendo-se dos salários de contribuição cadastrados no CNIS, sendo certo que nas competências zeradas, as remunerações fixas anotadas na ficha de registro funcional fornecida pelo empregador.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS no pagamento das parcelas atrasadas, desde a DIB, em 21 de abril de 2004, acrescidas de juros de mora de 1% ao mês, mais correção monetária de acordo com os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, tudo limitado a 60 salários mínimos, devendo apresentar os cálculos em até 60 dias de eventual trânsito em julgado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitando em julgado, intime-se o INSS para cumprimento em até 60 dias.\r\n\r\n17 - 2005.51.51.121762-2 PEDRO DE FREITAS NEVES (Adv. ISABEL CRISTINA DOS SANTOS MONTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO) x SEVERINO GALDINO DA SILVA (Adv. CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, CARLOS VARGAS FARIAS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006332/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 180,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO, para, declarando ser o demandante, Pedro de Freitas Neves, titular do NIT 11117194587, bem como beneficiário das contribuições pagas sob esta inscrição, condenar o INSS na obrigação de fazer consubstanciada no cadastro deste NIT em nome do demandante, vinculando as contribuições recolhidas ao tempo de serviço necessário para aposentação, desvinculando-as do benefício NB 42/123278945-0. Julgo improcedente o pedido de condenação em implantação da aposentadoria, em dezembro de 2002, uma vez que, mesmo consideradas as contribuições vertidas como empresário, ainda não cumpridos os requisitos necessários para fruição do benefício vindicado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitando em julgado, intime-se o INSS para cumprimento, em 30 dias, devendo apresentar pesquisa CNIS/CNIS-CI, em nome do demandante, com o NIT 11117194587 e contribuições relativas às guias cujas cópias foram autuadas.\r\n\r\nCumprida a obrigação, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2006.51.51.043986-0 TEREZINHA VALENTIM DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006356/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a implantar em favor da demandante aposentadoria por idade, com DIB (data de início do benefício) em 17 de setembro de 2003, data de entrada do reque rimento administrativo, apurando-se o salário de benefício com base em 179 contribuições, bem como nos salários de contribuição informados na pesquisa CNIS já autuada. Condeno a autarquia a pagar à demandante as prestações em atraso, acrescidas de juros de mora de 1% ao mês, computados desde a citação, além de correção monetária com base nos índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, tudo limitado a 60 salários mínimos, tendo em vista renúncia ao direito excedente.\r\n\r\nCondeno ainda o INSS a fornecer, no prazo de 30 dias de eventual trânsito em julgado, os cálculos relativos às parcelas atrasadas, desde a DIB até o efetivo pagamento do benefício, observando o limite de sessenta salários mínimos, para que seja requisitado na forma do art. 17 da Lei n.º 10259/2001. \r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitando em julgado, intime-se o INSS para cumprimento. Cumpridas as obrigações, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 2006.51.51.047094-4 GECILDA PEREIRA BRAGA (Adv. LUCIANA FERREIRA DUTRA PONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. BIANCA SILVA FERNANDEZ DE FIGUEIREDO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 006371/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS a restabelecer, desde a data de sua cessação administrativa, qual seja, 24 de janeiro de 2006, o auxílio-doença NB 31/1313713381, convertendo-o em aposentadoria por invalidez desde 06 de fevereiro de 2007, data do laudo pericial de fls. 39/40, bem como a pagar as prestações e diferenças devidas desde então, acrescidas de juros de mora de 1% ao mês, computados desde a citação e correção monetária de acordo com os índices e critérios da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, tudo limitado a 60 salários mínimos, devendo apresentar os cálculos em até 30 dias de eventual trânsito em julgado.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95.\r\n\r\nMantenho a tutela antecipada.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nTransitando em julgado, intime-se o INSS para cumprimento em 30 dias. Cumpridas as obrigações, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nTotal Sentença : 19\r\n\r\nId: 361963"
                            ],
                            "362432": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nLIVIA MARIA DE MELLO FERREIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000381\r\n\r\nExpediente do dia 07/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.018272-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSIMEIRE BRUNO DA SILVA (Adv. ALICE ARRAES DE SOUZA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.018272-4\r\n\r\nAutor: ROSIMEIRE BRUNO DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nConverto o feito em diligência, designando o dia 29/11/2007, às 15 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento, onde será colhido o depoimento pessoal da autora, devendo a mesma comparecer munida de todos os comprovantes relativos aos seus recolhimentos previdenciários, CTPS's, bem como de todos os exames e laudos médicos que tenha em seu poder, dentre outros documentos que julgue relevantes para o deslinde do feito.\r\n\r\nIntimem-se as partes da data designada para a audiência.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n2 - 2007.51.51.021676-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROZILDA DE OLIVEIRA BULCAO (Adv. JOANA DARC DE OLIVEIRA APOLINARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.021676-0\r\n\r\nAutor: ROZILDA DE OLIVEIRA BULCAO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDesigno o dia 29/11/2007, às 14 horas, para a realização da audiência de instrução e julgamento, onde será colhido o depoimento pessoal da autora e facultada, desde já, a produção de prova testemunhal, oportunidade em que deverá comparecer munida de todos os documentos relevantes para o deslinde do feito, principalmente os relativos a vida laborativa do seu falecido esposo, como CTPS's, guias de recolhimento, contra-cheques, dentre outros. Ressalto que no caso de produção de prova testemunhal, o rol deverá ser apresentado até 05 dias antes da audiência, sendo certo que as testemunhas deverão comparecer independente de intimação.\r\n\r\nIntimem-se as partes da data designada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\n3 - 2007.51.51.035974-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VILMA ROMERO MARTINS (Adv. MARCOS OLEGARIO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.035974-0\r\n\r\nAutor: VILMA ROMERO MARTINS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nDesigno o dia 27/11/2007, às 15 horas e 30 minutos para a realização da audiência de instrução e julgamento, onde será colhido o depoimento pessoal da autora e facultada, desde já, a produção de prova testemunhal, devendo comparecer munida de todos os documentos em seu poder relativos a sua vida profissional, tais como cartões de autonomia, guias de recolhimento, CTPS's originais, contracheques, dentre outros que julgue relevantes para o deslinde do feito, principalmente os que possam comprovar o período laborativo de 01/08/1963 a 06/02/1974. Ressalto que no caso de produção de prova testemunhal, o rol deverá ser apresentado até 05 dias antes da audiência, sendo certo que as testemunhas deverão comparecer independente de intimação.\r\n\r\nIntimem-se as partes da data designada.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2007.\r\n\r\nANA CRISTINA FERREIRA DE MIRANDA \r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a)\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n4 - 2005.51.01.527178-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ SERGIO LEITE PINTO (Adv. GILSON MONTEIRO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO, JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2005.51.01.527178-6\r\n\r\nAutor: LUIZ SERGIO LEITE PINTO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\nQuebra 2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício no mês de outubro/2007, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorreu no início do mês de novembro/2007, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n5 - 2007.51.51.006655-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA APPARECIDA MARTINS LEITE (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.006655-4\r\n\r\nAutor: MARIA APPARECIDA MARTINS LEITE.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício no mês de outubro/2007, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorreu no início do mês de novembro/2007, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n6 - 2007.51.51.007124-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVONE MENESES DA SILVA (Adv. ALEXANDRE EULALIO ALMEIDA PIMENTA DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.007124-0\r\n\r\nAutor: IVONE MENESES DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício no mês de outubro/2007, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorreu no início do mês de novembro/2007, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n7 - 2007.51.51.011179-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DARCILIO DE SOUZA LOPES (Adv. ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.011179-1\r\n\r\nAutor: DARCILIO DE SOUZA LOPES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício no mês de outubro/2007, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorreu no início do mês de novembro/2007, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de novembro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n8 - 2007.51.51.011584-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAQUIM BARRETO DE SOUZA (Adv. PAULO ROBERTO BISPO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.011584-0\r\n\r\nAutor: JOAQUIM BARRETO DE SOUZA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício no mês de outubro/2007, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorreu no início do mês de novembro/2007, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n9 - 2007.51.51.013034-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DE SOUZA LIMA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.013034-7\r\n\r\nAutor: JOSE DE SOUZA LIMA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício no mês de outubro/2007, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorreu no início do mês de novembro/2007, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n10 - 2007.51.51.013090-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDA PAIVA SERRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.013090-6\r\n\r\nAutor: WANDA PAIVA SERRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício no mês de outubro/2007, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorreu no início do mês de novembro/2007, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n11 - 2007.51.51.013265-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NIRIO CALDEIRA E SILVA (Adv. JANAINA HELYAMAR MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.013265-4\r\n\r\nAutor: NIRIO CALDEIRA E SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício no mês de outubro/2007, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorreu no início do mês de novembro/2007, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n12 - 2007.51.51.013649-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ PASTORE (Adv. CYNTIA AFFONSO SOARES LOUREIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.013649-0\r\n\r\nAutor: LUIZ PASTORE.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício no mês de outubro/2007, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorreu no início do mês de novembro/2007, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de novembro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n13 - 2007.51.51.013762-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO FERREIRA DA SILVA (Adv. CARLOS ALBERTO LORANG DE AMORIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.013762-7\r\n\r\nAutor: ANTONIO FERREIRA DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício no mês de outubro/2007, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorreu no início do mês de novembro/2007, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n14 - 2007.51.51.014015-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) GIL COSTA ALVARENGA (Adv. JAIBEL MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.014015-8\r\n\r\nAutor: GIL COSTA ALVARENGA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício no mês de outubro/2007, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorreu no início do mês de novembro/2007, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n15 - 2007.51.51.015194-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CICERO FRANCISCO DA SILVA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.015194-6\r\n\r\nAutor: CICERO FRANCISCO DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício no mês de outubro/2007, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorreu no início do mês de novembro/2007, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n16 - 2007.51.51.015231-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO GERALDO DE LIMA (Adv. LUCIA INES DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.015231-8\r\n\r\nAutor: ANTONIO GERALDO DE LIMA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício no mês de outubro/2007, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorreu no início do mês de novembro/2007, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de novembro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n17 - 2007.51.51.015271-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLODOMIR MONTEIRO COSTA (Adv. ELZIRA FRANCISCO SARAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.015271-9\r\n\r\nAutor: CLODOMIR MONTEIRO COSTA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício no mês de outubro/2007, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorreu no início do mês de novembro/2007, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nQuebra Para saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de novembro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n18 - 2007.51.51.015277-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIO CARVALHO DANTAS CAVALCANTI (Adv. ELZIRA FRANCISCO SARAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.015277-0\r\n\r\nAutor: MARIO CARVALHO DANTAS CAVALCANTI.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício no mês de outubro/2007, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorreu no início do mês de novembro/2007, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n19 - 2007.51.51.015282-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE NEA BRAGA MONTEIRO (Adv. ELZIRA FRANCISCO SARAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.015282-3\r\n\r\nAutor: MARLENE NEA BRAGA MONTEIRO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício no mês de outubro/2007, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorreu no início do mês de novembro/2007, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n20 - 2007.51.51.015356-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADOLFO OLIVEIRA BATISTA (Adv. ANTONIO CARLOS RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.015356-6\r\n\r\nAutor: ADOLFO OLIVEIRA BATISTA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício no mês de outubro/2007, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorreu no início do mês de novembro/2007, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n21 - 2007.51.51.015532-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELMA JUSTINA COUTINHO GIMENEZ (Adv. SUELY COE CHAGAS PIRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.015532-0\r\n\r\nAutor: CELMA JUSTINA COUTINHO GIMENEZ.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício no mês de outubro/2007, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorreu no início do mês de novembro/2007, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n22 - 2007.51.51.015593-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA CUSTODIO DE LIMA (Adv. MARCIA RODRIGUES CIPRIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.015593-9\r\n\r\nAutor: ANA CUSTODIO DE LIMA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício no mês de outubro/2007, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorreu no início do mês de novembro/2007, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n23 - 2007.51.51.015595-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE MAGALHAES DOS SANTOS (Adv. MARCIA RODRIGUES CIPRIANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.015595-2\r\n\r\nAutor: JORGE MAGALHAES DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício no mês de outubro/2007, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorreu no início do mês de novembro/2007, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de novembro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n24 - 2007.51.51.015738-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) EUNICE DE OLIVEIRA (Adv. LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.015738-9\r\n\r\nAutor: EUNICE DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício no mês de outubro/2007, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorreu no início do mês de novembro/2007, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n25 - 2007.51.51.015934-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JAILTON JACINTHO DA SILVA (Adv. ARCHIMEDES CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.015934-9\r\n\r\nAutor: JAILTON JACINTHO DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício no mês de outubro/2007, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorreu no início do mês de novembro/2007, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n26 - 2007.51.51.015939-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ESTELA MARIA MOREIRA (Adv. LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.015939-8\r\n\r\nAutor: ESTELA MARIA MOREIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício no mês de outubro/2007, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorreu no início do mês de novembro/2007, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n27 - 2007.51.51.016109-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILDA GARDEL RIBEIRO (Adv. WANIA MARCIA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.016109-5\r\n\r\nAutor: HILDA GARDEL RIBEIRO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício no mês de outubro/2007, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorreu no início do mês de novembro/2007, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n28 - 2007.51.51.016257-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMELINDA MOLINARO MANTOVANO (Adv. CLAUDIA MOLINARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.016257-9\r\n\r\nAutor: CARMELINDA MOLINARO MANTOVANO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício no mês de outubro/2007, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorreu no início do mês de novembro/2007, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n29 - 2007.51.51.016344-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMELIA LANHAS MARTINELLI DOS SANTOS (Adv. MARA CRISTINA CARDOSO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.016344-4\r\n\r\nAutor: AMELIA LANHAS MARTINELLI DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício no mês de outubro/2007, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorreu no início do mês de novembro/2007, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n30 - 2007.51.51.016372-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO IMPIERI E OUTRO (Adv. VANIA DE ALENCAR BARRETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.016372-9\r\n\r\nAutor: ANTONIO IMPIERI E OUTRO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício no mês de outubro/2007, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorreu no início do mês de novembro/2007, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n31 - 2007.51.51.016494-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIRCEU DE AZEVEDO SILVA (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.016494-1\r\n\r\nAutor: DIRCEU DE AZEVEDO SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício no mês de outubro/2007, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorreu no início do mês de novembro/2007, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n32 - 2007.51.51.016524-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALVA DOS SANTOS MOTA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.016524-6\r\n\r\nAutor: DALVA DOS SANTOS MOTA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício no mês de outubro/2007, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorreu no início do mês de novembro/2007, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n33 - 2007.51.51.016554-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GETULIO DA SILVA COELHO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.016554-4\r\n\r\nAutor: GETULIO DA SILVA COELHO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício no mês de outubro/2007, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorreu no início do mês de novembro/2007, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n34 - 2007.51.51.016574-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUEL QUEIROZ FERREIRA CALDAS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.016574-0\r\n\r\nAutor: MANUEL QUEIROZ FERREIRA CALDAS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício no mês de outubro/2007, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorreu no início do mês de novembro/2007, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n35 - 2007.51.51.016587-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMERICO DIAMANTINO PEREIRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.016587-8\r\n\r\nAutor: AMERICO DIAMANTINO PEREIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício no mês de outubro/2007, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorreu no início do mês de novembro/2007, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n36 - 2007.51.51.016650-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLOVIS REZENDE SANTOS (Adv. ELIEL DE MELLO VASCONCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.016650-0\r\n\r\nAutor: CLOVIS REZENDE SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício no mês de outubro/2007, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorreu no início do mês de novembro/2007, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n37 - 2007.51.51.016675-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO RESENDE BITTENCOURTT (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.016675-5\r\n\r\nAutor: PEDRO RESENDE BITTENCOURTT.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício no mês de outubro/2007, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorreu no início do mês de novembro/2007, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n38 - 2007.51.51.016694-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADILSON FONSECA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.016694-9\r\n\r\nAutor: ADILSON FONSECA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício no mês de outubro/2007, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorreu no início do mês de novembro/2007, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n39 - 2007.51.51.016708-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO CARNEIRO DE OLIVEIRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.016708-5\r\n\r\nAutor: SEBASTIAO CARNEIRO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício no mês de outubro/2007, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorreu no início do mês de novembro/2007, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n40 - 2007.51.51.016862-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ERNST MANDLER (Adv. GEORGE PACHECO CORREA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.016862-4\r\n\r\nAutor: ERNST MANDLER.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício no mês de outubro/2007, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorreu no início do mês de novembro/2007, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n41 - 2007.51.51.018144-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA ENCARNAÇÃO ALVES CARNEIRO (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.018144-6\r\n\r\nAutor: MARIA DA ENCARNAÇÃO ALVES CARNEIRO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício no mês de outubro/2007, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorreu no início do mês de novembro/2007, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n42 - 2007.51.51.018158-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ORCHIDEA ROSA MARCEDDU (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.018158-6\r\n\r\nAutor: ORCHIDEA ROSA MARCEDDU.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício no mês de outubro/2007, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorreu no início do mês de novembro/2007, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n43 - 2007.51.51.018465-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARCO ANTONIO DE LA CRUZ PAIVA (Adv. ANA MARIA CARNEIRO DE ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.018465-4\r\n\r\nAutor: MARCO ANTONIO DE LA CRUZ PAIVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício no mês de outubro/2007, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorreu no início do mês de novembro/2007, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n44 - 2007.51.51.018602-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELLY AZEVEDO MATOLLA (Adv. ELZIRA FRANCISCO SARAIVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.018602-0\r\n\r\nAutor: NELLY AZEVEDO MATOLLA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício no mês de outubro/2007, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorreu no início do mês de novembro/2007, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n45 - 2007.51.51.018614-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) VICTOR MANUEL DA COSTA MARQUES (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.018614-6\r\n\r\nAutor: VICTOR MANUEL DA COSTA MARQUES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício no mês de outubro/2007, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorreu no início do mês de novembro/2007, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n46 - 2007.51.51.018615-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) WILSON CALAZANS (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.018615-8\r\n\r\nAutor: WILSON CALAZANS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício no mês de outubro/2007, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorreu no início do mês de novembro/2007, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de novembro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n47 - 2007.51.51.018647-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HUMBERTO MARTINS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.018647-0\r\n\r\nAutor: HUMBERTO MARTINS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício no mês de outubro/2007, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorreu no início do mês de novembro/2007, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de novembro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n48 - 2007.51.51.018659-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUEL FERREIRA LOPES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.018659-6\r\n\r\nAutor: MANUEL FERREIRA LOPES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício no mês de outubro/2007, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorreu no início do mês de novembro/2007, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de novembro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n49 - 2007.51.51.018700-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA MARGARIDA DE SOUZA SILVA (Adv. FATIMA MARCHESANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.018700-0\r\n\r\nAutor: MARIA MARGARIDA DE SOUZA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício no mês de outubro/2007, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorreu no início do mês de novembro/2007, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n50 - 2007.51.51.018737-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA FERREIRA MOTA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.018737-0\r\n\r\nAutor: MARIA FERREIRA MOTA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício no mês de outubro/2007, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorreu no início do mês de novembro/2007, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n51 - 2007.51.51.018889-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLINDO ROSA (Adv. MARIA LUCIA MONTES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.018889-1\r\n\r\nAutor: CARLINDO ROSA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício no mês de outubro/2007, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorreu no início do mês de novembro/2007, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de novembro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n52 - 2007.51.51.018995-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARTUR CONDE SOARES (Adv. RUI MOREIRA DA FONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.018995-0\r\n\r\nAutor: ARTUR CONDE SOARES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício no mês de outubro/2007, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorreu no início do mês de novembro/2007, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n53 - 2007.51.51.021136-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO MARQUES DE OLIVEIRA (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.021136-0\r\n\r\nAutor: FRANCISCO MARQUES DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício no mês de outubro/2007, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorreu no início do mês de novembro/2007, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n54 - 2007.51.51.021246-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS DAS NEVES RIBEIRO (Adv. FERNANDA ANDRADE LOUVISSE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.021246-7\r\n\r\nAutor: CARLOS DAS NEVES RIBEIRO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício no mês de outubro/2007, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorreu no início do mês de novembro/2007, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n55 - 2007.51.51.021259-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NEUSA BATISTA MOREIRA (Adv. JANAINA DE BARROS CAMARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.021259-5\r\n\r\nAutor: NEUSA BATISTA MOREIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício no mês de outubro/2007, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorreu no início do mês de novembro/2007, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de novembro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n56 - 2007.51.51.021482-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILDA MARQUES FORTES (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.021482-8\r\n\r\nAutor: HILDA MARQUES FORTES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício no mês de outubro/2007, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorreu no início do mês de novembro/2007, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n57 - 2007.51.51.021485-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ABRAAO FERREIRA LIMA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.021485-3\r\n\r\nAutor: ABRAAO FERREIRA LIMA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício no mês de outubro/2007, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorreu no início do mês de novembro/2007, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de novembro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n58 - 2007.51.51.021487-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDYR DE SOUZA OLIVEIRA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.021487-7\r\n\r\nAutor: WALDYR DE SOUZA OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício no mês de outubro/2007, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorreu no início do mês de novembro/2007, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de novembro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n59 - 2007.51.51.021589-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DILCELIO RIBEIRO DAMASCENO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.021589-4\r\n\r\nAutor: DILCELIO RIBEIRO DAMASCENO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício no mês de outubro/2007, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorreu no início do mês de novembro/2007, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de novembro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n60 - 2007.51.51.021590-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARMELITA MARANO DA FONSECA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.021590-0\r\n\r\nAutor: CARMELITA MARANO DA FONSECA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício no mês de outubro/2007, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorreu no início do mês de novembro/2007, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n61 - 2007.51.51.021594-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO FERREIRA DE SOUZA FREITAS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.021594-8\r\n\r\nAutor: ANTONIO FERREIRA DE SOUZA FREITAS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício no mês de outubro/2007, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorreu no início do mês de novembro/2007, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n62 - 2007.51.51.021623-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PRECILIANA GOMES VIEIRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.021623-0\r\n\r\nAutor: PRECILIANA GOMES VIEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício no mês de outubro/2007, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorreu no início do mês de novembro/2007, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n63 - 2007.51.51.021664-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARGARIDA DE OLIVEIRA PINHO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.021664-3\r\n\r\nAutor: MARGARIDA DE OLIVEIRA PINHO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício no mês de outubro/2007, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorreu no início do mês de novembro/2007, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n64 - 2007.51.51.021665-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISAC SZCZERBACKI (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.021665-5\r\n\r\nAutor: ISAC SZCZERBACKI.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício no mês de outubro/2007, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorreu no início do mês de novembro/2007, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n65 - 2007.51.51.021679-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NOEMI TAVOLARO GUEDES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.021679-5\r\n\r\nAutor: NOEMI TAVOLARO GUEDES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício no mês de outubro/2007, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorreu no início do mês de novembro/2007, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de novembro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n66 - 2007.51.51.021837-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS ALBERTO ROSA RODRIGUES (Adv. LUIZ CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.021837-8\r\n\r\nAutor: CARLOS ALBERTO ROSA RODRIGUES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício no mês de outubro/2007, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorreu no início do mês de novembro/2007, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de novembro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n67 - 2007.51.51.021915-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ MANOEL DE OLIVEIRA (Adv. FATIMA MARCHESANO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.021915-2\r\n\r\nAutor: LUIZ MANOEL DE OLIVEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício no mês de outubro/2007, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorreu no início do mês de novembro/2007, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n68 - 2007.51.51.022124-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALTAMIRO DA CUNHA (Adv. GERALDO EMILIO DANTAS DE ARAUJO LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.022124-9\r\n\r\nAutor: ALTAMIRO DA CUNHA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício no mês de outubro/2007, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorreu no início do mês de novembro/2007, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n69 - 2007.51.51.022142-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDILARD FRAGA DA SILVA (Adv. OTILIA DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.022142-0\r\n\r\nAutor: EDILARD FRAGA DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício no mês de outubro/2007, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorreu no início do mês de novembro/2007, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n70 - 2007.51.51.022421-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDERICO BARRA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.022421-4\r\n\r\nAutor: WALDERICO BARRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício no mês de outubro/2007, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorreu no início do mês de novembro/2007, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n71 - 2007.51.51.022568-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) TERESINHA CASTELLO RIBEIRO (Adv. MARCUS VINICIUS SAMPAIO FLINTZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.022568-1\r\n\r\nAutor: TERESINHA CASTELLO RIBEIRO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício no mês de outubro/2007, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorreu no início do mês de novembro/2007, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n72 - 2007.51.51.024552-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) LENYRA EUGENIA SILVEIRA DANTAS (Adv. DICLER BITTENCOURT BORGES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.024552-7\r\n\r\nAutor: LENYRA EUGENIA SILVEIRA DANTAS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício no mês de outubro/2007, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorreu no início do mês de novembro/2007, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n73 - 2007.51.51.025889-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLOS OLYNTHO CABRAL DA SILVA (Adv. RITA CALANDRINI DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.025889-3\r\n\r\nAutor: CARLOS OLYNTHO CABRAL DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício no mês de outubro/2007, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorreu no início do mês de novembro/2007, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de novembro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n74 - 2007.51.51.034791-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO GONÇALVES PEREIRA (Adv. MURILO COBUCCI SILVA ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.034791-9\r\n\r\nAutor: JOÃO GONÇALVES PEREIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício no mês de outubro/2007, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorreu no início do mês de novembro/2007, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de novembro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n75 - 2007.51.51.035017-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARY SOARES DE CARVALHO (Adv. MONICA VASCONCELOS PONZI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.035017-7\r\n\r\nAutor: ARY SOARES DE CARVALHO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício no mês de outubro/2007, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorreu no início do mês de novembro/2007, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n76 - 2007.51.51.035472-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALTOMIR DE MAGALHÃES GOMES (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.035472-9\r\n\r\nAutor: VALTOMIR DE MAGALHÃES GOMES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício no mês de outubro/2007, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorreu no início do mês de novembro/2007, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n77 - 2007.51.51.037314-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) VITOR CASTILHO MAGALHÃES (Adv. JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.037314-1\r\n\r\nAutor: VITOR CASTILHO MAGALHÃES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício no mês de outubro/2007, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorreu no início do mês de novembro/2007, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n78 - 2007.51.51.037409-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) WANDA ORESTES KASTRUP (Adv. PAULO CESAR RICCIO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.037409-1\r\n\r\nAutor: WANDA ORESTES KASTRUP.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício no mês de outubro/2007, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorreu no início do mês de novembro/2007, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n79 - 2007.51.51.037515-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIA OLIVEIRA DOS SANTOS (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.037515-0\r\n\r\nAutor: ANTONIA OLIVEIRA DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício no mês de outubro/2007, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorreu no início do mês de novembro/2007, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n80 - 2007.51.51.037517-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBINO DE SEQUEIRA (Adv. MARINA MICHELS PARENTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.037517-4\r\n\r\nAutor: ALBINO DE SEQUEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício no mês de outubro/2007, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorreu no início do mês de novembro/2007, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n81 - 2007.51.51.037594-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISAURA DA GLORIA DE JESUS (Adv. LUCIANA PARAGUASSU ABRANTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.037594-0\r\n\r\nAutor: ISAURA DA GLORIA DE JESUS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício no mês de outubro/2007, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorreu no início do mês de novembro/2007, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n82 - 2007.51.51.037694-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILTON ANTONIO NASCIMENTO (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.037694-4\r\n\r\nAutor: NILTON ANTONIO NASCIMENTO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício no mês de outubro/2007, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorreu no início do mês de novembro/2007, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n83 - 2007.51.51.037782-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ZULAINE CHAGAS VIEIRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.037782-1\r\n\r\nAutor: ZULAINE CHAGAS VIEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício no mês de outubro/2007, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorreu no início do mês de novembro/2007, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n84 - 2007.51.51.037871-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANUEL JOAQUIM COELHO (Adv. SANDRO FONTINHA BADARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.037871-0\r\n\r\nAutor: MANUEL JOAQUIM COELHO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício no mês de outubro/2007, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorreu no início do mês de novembro/2007, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n85 - 2007.51.51.037873-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZIA MIRIAN FERREIRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.037873-4\r\n\r\nAutor: LUZIA MIRIAN FERREIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício no mês de outubro/2007, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorreu no início do mês de novembro/2007, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n86 - 2007.51.51.037889-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUY DA COSTA CARNEIRO (Adv. DANIEL DE LUCA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.037889-8\r\n\r\nAutor: RUY DA COSTA CARNEIRO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício no mês de outubro/2007, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorreu no início do mês de novembro/2007, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n87 - 2007.51.51.038220-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGOSTINHO OLIVEIRA AZEVEDO (Adv. ANTONIO FRANCISCO DA SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.038220-8\r\n\r\nAutor: AGOSTINHO OLIVEIRA AZEVEDO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício no mês de outubro/2007, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorreu no início do mês de novembro/2007, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n88 - 2007.51.51.038550-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARISTIDES VERDUGO DE SOUZA (Adv. NELSON DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.038550-7\r\n\r\nAutor: ARISTIDES VERDUGO DE SOUZA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício no mês de outubro/2007, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorreu no início do mês de novembro/2007, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n89 - 2007.51.51.039075-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA DIAS NEIVA (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.039075-8\r\n\r\nAutor: ELZA DIAS NEIVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício no mês de outubro/2007, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorreu no início do mês de novembro/2007, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n90 - 2007.51.51.039390-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBINO DA CUNHA MAIA (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.039390-5\r\n\r\nAutor: ALBINO DA CUNHA MAIA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício no mês de outubro/2007, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorreu no início do mês de novembro/2007, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n91 - 2007.51.51.043213-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MOACIR DE AQUINO (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.043213-3\r\n\r\nAutor: MOACIR DE AQUINO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício no mês de outubro/2007, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorreu no início do mês de novembro/2007, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n92 - 2007.51.51.043322-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILSON SALERNO (Adv. LEOVEGILDO TAVARES DA SILVA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.043322-8\r\n\r\nAutor: NILSON SALERNO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício no mês de outubro/2007, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorreu no início do mês de novembro/2007, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n93 - 2007.51.51.043464-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) DARIO DA SILVA LOPEZ (Adv. ANA PAULA AMORIM CORREA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.043464-6\r\n\r\nAutor: DARIO DA SILVA LOPEZ.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício no mês de outubro/2007, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorreu no início do mês de novembro/2007, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n94 - 2007.51.51.043649-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA PINTO CAMPEÃO LEITÃO (Adv. DANIEL DE LUCA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.043649-7\r\n\r\nAutor: MARIA PINTO CAMPEÃO LEITÃO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício no mês de outubro/2007, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorreu no início do mês de novembro/2007, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n95 - 2007.51.51.043675-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) HENRIQUE DA SILVA (Adv. ALVARO CAMPOS LOURENCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.043675-8\r\n\r\nAutor: HENRIQUE DA SILVA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício no mês de outubro/2007, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorreu no início do mês de novembro/2007, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n96 - 2007.51.51.043742-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) VILSON DE SOUZA NASCIMENTO (Adv. PATRICIA SILVA MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.043742-8\r\n\r\nAutor: VILSON DE SOUZA NASCIMENTO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício no mês de outubro/2007, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorreu no início do mês de novembro/2007, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n97 - 2007.51.51.043862-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARMANDO VICENTE (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.043862-7\r\n\r\nAutor: ARMANDO VICENTE.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício no mês de outubro/2007, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorreu no início do mês de novembro/2007, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n98 - 2007.51.51.043871-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMERICA CORDEIRO DE FRANCA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.043871-8\r\n\r\nAutor: AMERICA CORDEIRO DE FRANCA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício no mês de outubro/2007, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorreu no início do mês de novembro/2007, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de novembro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n99 - 2007.51.51.047232-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ DA COSTA DIAS (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.047232-5\r\n\r\nAutor: LUIZ DA COSTA DIAS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício no mês de outubro/2007, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorreu no início do mês de novembro/2007, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n100 - 2007.51.51.051872-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE GABRIEL DE MENEZES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.051872-6\r\n\r\nAutor: JOSE GABRIEL DE MENEZES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício no mês de outubro/2007, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorreu no início do mês de novembro/2007, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n101 - 2007.51.51.051884-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MESSIAS JOSE DE MORAES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.051884-2\r\n\r\nAutor: MESSIAS JOSE DE MORAES.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício no mês de outubro/2007, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorreu no início do mês de novembro/2007, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n102 - 2007.51.51.051926-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) VALTER MANOEL DOS SANTOS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.051926-3\r\n\r\nAutor: VALTER MANOEL DOS SANTOS.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício no mês de outubro/2007, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorreu no início do mês de novembro/2007, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n103 - 2007.51.51.051928-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NARCIZA ROZA DIAS NOVELLO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.051928-7\r\n\r\nAutor: NARCIZA ROZA DIAS NOVELLO.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício no mês de outubro/2007, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorreu no início do mês de novembro/2007, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\n104 - 2007.51.51.054001-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HERMENEGILDO FERNANDES TEIXEIRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO PAULO PEREIRA DE SOUZA). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO - JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO - 08º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.054001-0\r\n\r\nAutor: HERMENEGILDO FERNANDES TEIXEIRA.\r\n\r\nRéu: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se ciência à parte autora:\r\n\r\n1 - do cumprimento da obrigação de fazer;\r\n\r\n2 - do envio da RPV referente aos valores atrasados do seu benefício no mês de outubro/2007, conforme imagem digitalizada, a qual se encontra disponível na página da Justiça Federal do Rio de Janeiro, no endereço http://www.jfrj.gov.br/nsiapro/jfrj/consulta/cons_procs.asp; \r\n\r\n3 - de que o seu depósito na CEF ocorreu no início do mês de novembro/2007, devendo a parte interessada comparecer diretamente à agência da Caixa Econômica Federal onde tenha conta para o recebimento (portando os originais da identidade e do CPF e o número do seu processo). \r\n\r\nPara saber o valor depositado (a partir da data do depósito - ver item 3 acima) basta consultar na internet no endereço eletrônico www.trf2.gov.br / Precatórios / Consulta / Pesquisa ao Público, selecionando a opção Ação Originária, digitando o número do seu processo e clicando em Confirmar. \r\n\r\nCaso não possua conta na CEF, deverá telefonar para o serviço de atendimento da Caixa Econômica Federal, telefone nº 0800-726-0101 (7:00 às 20:00 horas), para agendar o dia, hora e agência para atendimento, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2007.\r\n\r\nOLGA MARIA MUGA DE ALBERTIM\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 18\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 83\r\n\r\nId: 362432"
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                        }
                    },
                    "9º Juizado Especial Federal": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.001022\r\n\r\nExpediente do dia 26/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.800299-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ SOARES DA SILVA (Adv. MURILLO MALDONADO LUCAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006287/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.01.800299-0\r\n\r\nAutor(es): LUIZ SOARES DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nInicialmente, verifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTrata-se de ação ajuizada segundo o procedimento da Lei 10.259/2001, por meio da qual a parte autora requer, em síntese, a condenação da Autarquia-Ré a revisar o valor da renda mensal inicial de seu benefício. Segundo a tese autoral, não pode ser aplicado o limite previsto no § 2º, do art. 29 da Lei 8.213/91, para o salário-de-benefício, uma vez que os salários-de-contribuição integrantes do período básico de cálculo não podem ser desconsiderados.\r\n\r\nDispensado o relatório, conforme art. 38 da Lei 9.099/95 c/c art. 1º da Lei 10.259/01, decido. \r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO\r\n\r\nO cálculo da renda mensal de um benefício é uma operação complexa contendo três etapas: (1) apuração e atualização dos salários-de-contribuição do período básico de cálculo; (2) cálculo do salário-de-benefício, por meio da média dos valores obtidos no item 1; e (3) aplicação de um coeficiente sobre o salário-de-benefício.\r\n\r\nBalizando os cálculos, a legislação previdenciária prevê limites de valores tanto para os salários-de-contribuição, quanto para o salário-de-benefício e a renda mensal.\r\n\r\nA existência de vários limites não os tornam incompatíveis entre si. Isso porque cada um possui uma finalidade específica. Enquanto o teto do salário-de-contribuição busca fixar um valor máximo sobre o qual incidirá a contribuição previdenciária, o limite do salário-de-benefício objetiva impedir a concessão de benefício em valor muito elevado. Já o limite da renda mensal permite o estabelecimento de um teto para todo o período de gozo do benefício.\r\n\r\nNão há, deste modo, qualquer desarmonia entre o teto do salário-de-contribuição e o limite do salário-de-benefício.\r\n\r\nÉ certo, contudo, que no momento da atualização de cada salário-de-contribuição não deve ser considerado qualquer limite. Afinal, o teto de contribuição variou no tempo e o comando constitucional garante a sua atualização mês a mês.\r\n\r\nA lei impõe a aplicação do limite após a soma das 36 últimas contribuições e a apuração da média. Nesse sentido, merece destaque fragmento do voto do Min. Edson Vidigal no julgamento do REsp 166.971 (DJ 22/06/1998): \r\n\r\n\"Constata-se que ocorreram diversas mudanças quanto ao limite máximo da medida do fato gerador da contribuição. \r\n\r\nAcredito que a melhor exegese no art. 136 consubstancia-se na desconsideração de qualquer limite no momento da atualização de cada um dos 36 salários-de-contribuição.\r\n\r\nEntão, após o somatório e a apuração da média, deve ser observado valor limite do salário-de-benefício, conforme estipulado pelo art. 29, § 2º, a fim de que seja atualizada a correspondência entre o valor teto para contribuição e a renda mensal inicial.\"\r\n\r\nLogo, o salário-de-benefício e a renda mensal inicial devem ser limitados pelo teto do salário-de-contribuição na data do início do benefício. Mas a atualização dos salários-de-contribuição não está sujeita ao mesmo limite, uma vez que a base de cálculo da contribuição observou a lei vigente no momento do recolhimento do tributo aos cofres da Previdência Social.\r\n\r\nPorém, tendo em vista o fato de o salário-de-benefício da parte autora ultrapassar o limite máximo, não há interesse em buscar um aumento no valor atualizado dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nTalvez por isso, essa matéria sequer esteja em debate. A parte autora não objetiva afastar a limitação dos valores atualizados dos salários-de-contribuição. Utiliza o raciocínio em contrário, pretendendo deixar de aplicar o teto do salário-de-benefício.\r\n\r\nTodavia, mesmo que, em tese, a autarquia, para calcular o salário-de-benefício, limitasse equivocadamente os valores atualizados dos salários-de-contribuição, não haveria possibilidade de afastar o teto do salário-de-benefício, sob pena de cometimento de novo erro na tentativa reparar erro anterior.\r\n\r\nPor essa razão, a tese autoral - afastamento do teto do salário-de-benefício - foi refutada pela jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, que ratifica o § 2º do art. 29 e o 33 da Lei 8.213/91, afirmando que o limite máximo do salário-de-benefício e da renda mensal será o mesmo do salário-de-contribuição, na data de início do benefício:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO - RECURSO ESPECIAL - REVISIONAL DE BENEFÍCIO - PRESERVAÇÃO DO VALOR REAL - LEI 8.213/91, ARTIGOS 41, II E LEGISLAÇÃO POSTERIOR - SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO - VALOR-TETO - ARTIGOS 29, § 2º, 33 E 136, DA LEI 8.213/91 - LEI 8.880/94.\r\n\r\n- Após a vigência da Lei 8.213/91, o modo de cálculo dos reajustes previdenciários obedece aos critérios fixados pelo seu art. 41, II, e legislação posterior, aplicando-se o INPC e sucedâneos legais como\r\n\r\níndices revisores. Inaplicável, após janeiro/92, o critério revisional pela equivalência com o salário mínimo. Precedentes.\r\n\r\n- No cálculo do salário-de-benefício deve ser observado o limite máximo do salário-de-contribuição, na data inicial do benefício. Inteligência do art. 29, § 2º, da Lei 8.213/91. Precedentes.\r\n\r\n- As disposições contidas nos artigos 29, § 2º e 33, todos da Lei 8.213/91, não são incompatíveis e visam a preservar o valor real dos benefícios. Precedentes.\r\n\r\n- Os resíduos relativos aos meses de Novembro e Dezembro/93 foram incorporados no reajuste efetivado em Janeiro/94. Precedentes.\r\n\r\n- Inexiste direito adquirido à incorporação do resíduo de 10% referente ao IRSM de Janeiro/94 e Fevereiro/94, (39,67%) em razão da revogação da Lei 8.700/93, que o previa, pela Lei 8.880/94. Precedentes.\r\n\r\n- A conversão dos benefícios previdenciários em URV, em 1º de março de 1994, não acarretou redução do valor do benefício. Inteligência do art. 20, I e II, da Lei 8.880/94. Precedentes.\r\n\r\n- Recurso conhecido, mas desprovido.\r\n\r\n(STJ - 5ª Turma - Recurso Especial - 440276 Processo: 200200719875/PB - Data da decisão: 04/12/2003 - DJ: 16/02/2004, p. 291)\r\n\r\nA sistemática aplicada não fere o princípio da isonomia, ainda que segurados com contribuições diferentes aufiram renda idêntica, em razão da limitação ao teto. Isso porque, a isonomia deve ser ponderada com outros princípios constitucionais explícitos ou implícitos, como o equilíbrio atuarial dos regimes de previdência, a seletividade e distributividade dos benefícios previdenciários e, sobretudo, a solidariedade.\r\n\r\nLogo, garantido um salário-de-benefício máximo para o segurado, é perfeitamente possível a desconsideração de valores que ultrapassem esse limite.\r\n\r\nTambém não é possível falar em direito adquirido, pois a limitação do salário-de-benefício existia antes de os autores completarem todos os requisitos para a aquisição do direito à aposentadoria (Decreto 89.312/1984, art. 21, §4º e Lei 8.213/91, art. 29, § 2º).\r\n\r\nDesta forma, os critérios de cálculo estabelecidos pela Lei 8.213/91 estão em total harmonia com o texto constitucional, que delegou à lei ordinária a tarefa de fixar a renda dos benefícios previdenciários e, como conseqüência, definir o conteúdo do salário-de-contribuição e do salário-de-benefício. \r\n\r\nPor fim, apesar de não ter relação com o pedido autoral, é importante afastar a aplicação do art. 21, § 3º da Lei 8.880/94 - utilizada para a realização dos cálculos - uma vez que o referido dispositivo, norma de adaptação das rendas previdenciárias ao Real e à URV, restringe sua aplicação aos benefícios concedidos a partir de 01/03/1994. \r\n\r\nQuebra DISPOSITIVO\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fundamento no art. 269, I, do CPC. Sem custas ou honorários, na forma dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Transitado em julgado, arquivem-se com baixa. P.R(Tipo II).I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n2 - 2007.51.51.006709-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALILA DA CUNHA ANDRADE (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006291/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.006709-1\r\n\r\nAutor(es): DALILA DA CUNHA ANDRADE\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora a revisão dos reajustamentos concedidos ao benefício previdenciário, a fim de garantir o mesmo número de salários mínimos quando de sua concessão, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de prescrição da parcelas, tendo em vista a improcedência do pedido de reajuste do benefício.\r\n\r\nRejeito o pedido pelos motivos que ora passo a expor.\r\n\r\nTratando-se de benefício previdenciário vigente anteriormente à promulgação da Constituição Federal de 1988, aplica-se o critério de reajustamento previsto na Súmula n° 260 do extinto TFR até 30/04/89, e, após, o critério de equivalência salarial previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88, que somente vigorou até 7/12/91, data da implantação dos Planos de Custeio e Benefícios da Previdência Social - Leis n°s 8.212 e 8.213, ambas de 1991.\r\n\r\nNão há que falar em perpetuação de critério de reajuste prevendo a manutenção da proporcionalidade de salários-mínimos.\r\n\r\nMas mesmo que assim não fosse, descabida seria a vinculação pretendida.\r\n\r\nA Constituição Federal, em seu artigo 201 §4º, determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nA idéia de perpetuação do critério de reajustamento previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88 colide com a própria essência da mencionada norma, de natureza transitória.\r\n\r\nAo contrário do que se imagina, ao eleger o salário-mínimo para fins de recuperação do valor dos benefícios, não pretendeu o Constituinte indexar ad eternum os benefícios à variação do salário-mínimo, pretendeu sim, em um primeiro momento, promover uma recuperação dos valores dos benefícios e, posteriormente, mantê-los resguardados da corrosão da moeda, através de índices representativos da realidade inflacionária.\r\n\r\nObserve-se que assim já se pronunciou a Corte Suprema:\r\n\r\nProsseguindo no julgamento dos recursos extraordinários acima mencionados, considerou-se, de outro lado, a afronta ao art. 201, § 2º, da CF, que atribuiu ao legislador ordinário a escolha do critério pelo qual há de ser preservado, em caráter permanente, o valor real dos benefícios previdenciários (redação anterior à EC n.º 20), critério este que acabou sendo definido pela Lei 8.213/91 (art. 41, II), sendo indevida a aplicação do art. 58 do ADCT a período posterior a sua vigência. Com esse entendimento, a Turma conheceu em parte dos recursos extraordinários e, nessa parte, lhes deu provimento para reformar os acórdãos no ponto em que adotaram o critério de reajuste previsto no art. 58 do ADCT a período posterior à vigência da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPor ofensa ao art. 7º, IV, da CF, que veda a vinculação ao salário mínimo para qualquer fim, a Turma, julgando recurso extraordinário interposto pelo INSS, reformou acórdão do TRF da 2º Região que adotara o índice de variação do salário mínimo como critério permanente de reajuste do benefício previdenciário percebido pelo recorrido. Recurso extraordinário conhecido e provido para reformar o acórdão recorrido no ponto em que determinara a atualização do benefício previdenciário pela variação do salário mínimo na vigência da atual CF, ressalvado o período compreendido pelo art. 58, caput e § único, do ADCT. (RE 239.912-RJ, rel. Min. Sepúlveda Pertence, 2.3.99, Informativo do STF n.º 140)\r\n\r\nPor outro lado, não restou demonstrado nos autos que a Autarquia não reajustou o benefício previdenciário pelo critério de equivalência salarial no período de vigência do art. 58 do ADCT da CF/88, ônus que incumbia à parte Autora, nos termos do art. 333, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n3 - 2007.51.51.043093-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANSELMO DIAS DA FONSECA (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006282/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.043093-8\r\n\r\nAutor(es): ANSELMO DIAS DA FONSECA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTrata-se de ação, objetivando a revisão dos reajustamentos concedidos ao benefício previdenciário, a fim de garantir o mesmo número de salários mínimos quando de sua concessão, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nNão merece prosperar o pedido, pois a aposentadoria da parte Autora foi concedida após a CF/88, e a esta sequer é aplicável o critério de reajustamento previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88, conforme enunciado nº 687 do Egrégio S.T.F., in verbis: \r\n\r\n“A revisão de que trata o art. 58 do ADCT não se aplica aos benefícios previdenciários concedidos após a promulgação da Constituição de 1988”.\r\n\r\nMas mesmo que assim não fosse, descabida seria a vinculação pretendida.\r\n\r\nA Constituição Federal determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nA idéia de perpetuação do critério de reajustamento previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88 colide com a própria essência da mencionada norma, de natureza transitória.\r\n\r\nAo contrário do que se imagina, ao eleger o salário-mínimo para fins de recuperação do valor dos benefícios, não pretendeu o Constituinte indexar ad eternum os benefícios à variação do salário-mínimo, pretendeu sim, em um primeiro momento, promover uma recuperação dos valores dos benefícios e, posteriormente, mantê-los resguardados da corrosão da moeda, através de índices representativos da realidade inflacionária.\r\n\r\nObserve-se que assim já se pronunciou a Corte Suprema:\r\n\r\nProsseguindo no julgamento dos recursos extraordinários acima mencionados, considerou-se, de outro lado, a afronta ao art. 201, § 2º, da CF, que atribuiu ao legislador ordinário a escolha do critério pelo qual há de ser preservado, em caráter permanente, o valor real dos benefícios previdenciários (redação anterior à EC n.º 20), critério este que acabou sendo definido pela Lei 8.213/91 (art. 41, II), sendo indevida a aplicação do art. 58 do ADCT a período posterior a sua vigência. Com esse entendimento, a Turma conheceu em parte dos recursos extraordinários e, nessa parte, lhes \r\n\r\ndeu provimento para reformar os acórdãos no ponto em que adotaram o critério de reajuste previsto no art. 58 do ADCT a período posterior à vigência da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPor ofensa ao art. 7º, IV, da CF, que veda a vinculação ao salário mínimo para qualquer fim, a Turma, julgando recurso extraordinário interposto pelo INSS, reformou acórdão do TRF da 2º Região que adotara o índice de variação do salário mínimo como critério permanente de reajuste do benefício previdenciário percebido pelo recorrido. Recurso extraordinário conhecido e provido para reformar o acórdão recorrido no ponto em que determinara a atualização do benefício previdenciário pela variação do sa lário mínimo na vigência da atual CF, ressalvado o período compreendido pelo art. 58, caput e § único, do ADCT. (RE 239.912-RJ, rel. Min. Sepúlveda Pertence, 2.3.99, Informativo do STF n.º 140)\r\n\r\nLogo, os reajustamentos dos benefícios devem seguir os índices legais e regularmente utilizados pelo INSS.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP.R.I\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n4 - 2007.51.51.054111-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENA MEDEIROS DE BARROS (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006300/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.054111-6\r\n\r\nAutor(es): HELENA MEDEIROS DE BARROS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora a revisão dos reajustamentos concedidos ao benefício previdenciário, a fim de garantir o mesmo número de salários mínimos quando de sua concessão, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de prescrição da parcelas, tendo em vista a improcedência do pedido de reajuste do benefício.\r\n\r\nRejeito o pedido pelos motivos que ora passo a expor.\r\n\r\nTratando-se de benefício previdenciário vigente anteriormente à promulgação da Constituição Federal de 1988, aplica-se o critério de reajustamento previsto na Súmula n° 260 do extinto TFR até 30/04/89, e, após, o critério de equivalência salarial previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88, que somente vigorou até 7/12/91, data da implantação dos Planos de Custeio e Benefícios da Previdência Social - Leis n°s 8.212 e 8.213, ambas de 1991.\r\n\r\nNão há que falar em perpetuação de critério de reajuste prevendo a manutenção da proporcionalidade de salários-mínimos.\r\n\r\nMas mesmo que assim não fosse, descabida seria a vinculação pretendida.\r\n\r\nA Constituição Federal, em seu artigo 201 §4º, determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nA idéia de perpetuação do critério de reajustamento previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88 colide com a própria essência da mencionada norma, de natureza transitória.\r\n\r\nAo contrário do que se imagina, ao eleger o salário-mínimo para fins de recuperação do valor dos benefícios, não pretendeu o Constituinte indexar ad eternum os benefícios à variação do salário-mínimo, pretendeu sim, em um primeiro momento, promover uma recuperação dos valores dos benefícios e, posteriormente, mantê-los resguardados da corrosão da moeda, através de índices representativos da realidade inflacionária.\r\n\r\nObserve-se que assim já se pronunciou a Corte Suprema:\r\n\r\nProsseguindo no julgamento dos recursos extraordinários acima mencionados, considerou-se, de outro lado, a afronta ao art. 201, § 2º, da CF, que atribuiu ao legislador ordinário a escolha do critério pelo qual há de ser preservado, em caráter permanente, o valor real dos benefícios previdenciários (redação anterior à EC n.º 20), critério este que acabou sendo definido pela Lei 8.213/91 (art. 41, II), sendo indevida a aplicação do art. 58 do ADCT a período posterior a sua vigência. Com esse entendimento, a Turma conheceu em parte dos recursos extraordinários e, nessa parte, lhes deu provimento para reformar os acórdãos no ponto em que adotaram o critério de reajuste previsto no art. 58 do ADCT a período posterior à vigência da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPor ofensa ao art. 7º, IV, da CF, que veda a vinculação ao salário mínimo para qualquer fim, a Turma, julgando recurso extraordinário interposto pelo INSS, reformou acórdão do TRF da 2º Região que adotara o índice de variação do salário mínimo como critério permanente de reajuste do benefício previdenciário percebido pelo recorrido. Recurso extraordinário conhecido e provido para reformar o acórdão recorrido no ponto em que determinara a atualização do benefício previdenciário pela variação do salário mínimo na vigência da atual CF, ressalvado o período compreendido pelo art. 58, caput e § único, do ADCT. (RE 239.912-RJ, rel. Min. Sepúlveda Pertence, 2.3.99, Informativo do STF n.º 140)\r\n\r\nPor outro lado, não restou demonstrado nos autos que a Autarquia não reajustou o benefício previdenciário pelo critério de equivalência salarial no período de vigência do art. 58 do ADCT da CF/88, ônus que incumbia à parte Autora, nos termos do art. 333, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n5 - 2007.51.51.054710-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES SOUSA (Adv. ALEXANDRA RADICETTI RIEDLINGER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006285/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.054710-6\r\n\r\nAutor(es): MARIA DE LOURDES SOUSA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nVerifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diversos.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção e pagar as diferenças vencidas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 (art. 37) e o Decreto 89.312/84 (art. 48) fixavam o valor da pensão por morte em 50% do salário-de-benefício, acrescido de 10% por dependente. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 75, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da pensão o percentual de 80% acrescido de 10% por dependente. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da pensão por morte foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício. Por fim, a Lei 9.528/97 estabeleceu a sistemática atual, fixando o valor em 100% da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez.\r\n\r\nA matéria foi apreciada recentemente pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal, que decidiu contrariamente ao verbete nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência, no sentido de que a pensão por morte deve se submeter ao comando da norma vigente à época do óbito.\r\n\r\nDestarte, essa Corte Suprema no julgamento de dois recursos extraordinários (RE 416827 e 415454), leading cases, fixou sua orientação no sentido de que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetuar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum), não havendo que se falar em aplicação retroativa, em obediência ao princípio do ato jurídico perfeito, com fulcro no art. 5º, inciso XXXVI, da CRFB. Ademais, ressaltou-se a falta de previsão quanto à fonte de custeio necessária para arcar com o suposto aumento do valor dos benefícios de pensão por morte, de acordo com o art. 195, § 5º, CRFB. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal- 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n6 - 2007.51.51.056032-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO MARGARIDO DOS SANTOS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006313/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.056032-9\r\n\r\nAutor(es): FRANCISCO MARGARIDO DOS SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora a revisão dos reajustamentos concedidos ao benefício previdenciário, a fim de garantir o mesmo número de salários mínimos quando de sua concessão, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de prescrição da parcelas, tendo em vista a improcedência do pedido de reajuste do benefício.\r\n\r\nRejeito o pedido pelos motivos que ora passo a expor.\r\n\r\nTratando-se de benefício previdenciário vigente anteriormente à promulgação da Constituição Federal de 1988, aplica-se o critério de reajustamento previsto na Súmula n° 260 do extinto TFR até 30/04/89, e, após, o critério de equivalência salarial previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88, que somente vigorou até 7/12/91, data da implantação dos Planos de Custeio e Benefícios da Previdência Social - Leis n°s 8.212 e 8.213, ambas de 1991.\r\n\r\nNão há que falar em perpetuação de critério de reajuste prevendo a manutenção da proporcionalidade de salários-mínimos.\r\n\r\nMas mesmo que assim não fosse, descabida seria a vinculação pretendida.\r\n\r\nA Constituição Federal, em seu artigo 201 §4º, determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nA idéia de perpetuação do critério de reajustamento previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88 colide com a própria essência da mencionada norma, de natureza transitória.\r\n\r\nAo contrário do que se imagina, ao eleger o salário-mínimo para fins de recuperação do valor dos benefícios, não pretendeu o Constituinte indexar ad eternum os benefícios à variação do salário-mínimo, pretendeu sim, em um primeiro momento, promover uma recuperação dos valores dos benefícios e, posteriormente, mantê-los resguardados da corrosão da moeda, através de índices representativos da realidade inflacionária.\r\n\r\nObserve-se que assim já se pronunciou a Corte Suprema:\r\n\r\nProsseguindo no julgamento dos recursos extraordinários acima mencionados, considerou-se, de outro lado, a afronta ao art. 201, § 2º, da CF, que atribuiu ao legislador ordinário a escolha do critério pelo qual há de ser preservado, em caráter permanente, o valor real dos benefícios previdenciários (redação anterior à EC n.º 20), critério este que acabou sendo definido pela Lei 8.213/91 (art. 41, II), sendo indevida a aplicação do art. 58 do ADCT a período posterior a sua vigência. Com esse entendimento, a Turma conheceu em parte dos recursos extraordinários e, nessa parte, lhes deu provimento para reformar os acórdãos no ponto em que adotaram o critério de reajuste previsto no art. 58 do ADCT a período posterior à vigência da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPor ofensa ao art. 7º, IV, da CF, que veda a vinculação ao salário mínimo para qualquer fim, a Turma, julgando recurso extraordinário interposto pelo INSS, reformou acórdão do TRF da 2º Região que adotara o índice de variação do salário mínimo como critério permanente de reajuste do benefício previdenciário percebido pelo recorrido. Recurso extraordinário conhecido e provido para reformar o acórdão recorrido no ponto em que determinara a atualização do benefício previdenciário pela variação do salário mínimo na vigência da atual CF, ressalvado o período compreendido pelo art. 58, caput e § único, do ADCT. (RE 239.912-RJ, rel. Min. Sepúlveda Pertence, 2.3.99, Informativo do STF n.º 140)\r\n\r\nPor outro lado, não restou demonstrado nos autos que a Autarquia não reajustou o benefício previdenciário pelo critério de equivalência salarial no período de vigência do art. 58 do ADCT da CF/88, ônus que incumbia à parte Autora, nos termos do art. 333, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n7 - 2007.51.51.056785-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIANA CARDOSO (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006293/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.056785-3\r\n\r\nAutor(es): SEBASTIANA CARDOSO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora a revisão dos reajustamentos concedidos ao benefício previdenciário, a fim de garantir o mesmo número de salários mínimos quando de sua concessão, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de prescrição da parcelas, tendo em vista a improcedência do pedido de reajuste do benefício.\r\n\r\nRejeito o pedido pelos motivos que ora passo a expor.\r\n\r\nTratando-se de benefício previdenciário vigente anteriormente à promulgação da Constituição Federal de 1988, aplica-se o critério de reajustamento previsto na Súmula n° 260 do extinto TFR até 30/04/89, e, após, o critério de equivalência salarial previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88, que somente vigorou até 7/12/91, data da implantação dos Planos de Custeio e Benefícios da Previdência Social - Leis n°s 8.212 e 8.213, ambas de 1991.\r\n\r\nNão há que falar em perpetuação de critério de reajuste prevendo a manutenção da proporcionalidade de salários-mínimos.\r\n\r\nMas mesmo que assim não fosse, descabida seria a vinculação pretendida.\r\n\r\nA Constituição Federal, em seu artigo 201 §4º, determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nA idéia de perpetuação do critério de reajustamento previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88 colide com a própria essência da mencionada norma, de natureza transitória.\r\n\r\nAo contrário do que se imagina, ao eleger o salário-mínimo para fins de recuperação do valor dos benefícios, não pretendeu o Constituinte indexar ad eternum os benefícios à variação do salário-mínimo, pretendeu sim, em um primeiro momento, promover uma recuperação dos valores dos benefícios e, posteriormente, mantê-los resguardados da corrosão da moeda, através de índices representativos da realidade inflacionária.\r\n\r\nObserve-se que assim já se pronunciou a Corte Suprema:\r\n\r\nProsseguindo no julgamento dos recursos extraordinários acima mencionados, considerou-se, de outro lado, a afronta ao art. 201, § 2º, da CF, que atribuiu ao legislador ordinário a escolha do critério pelo qual há de ser preservado, em caráter permanente, o valor real dos benefícios previdenciários (redação anterior à EC n.º 20), critério este que acabou sendo definido pela Lei 8.213/91 (art. 41, II), sendo indevida a aplicação do art. 58 do ADCT a período posterior a sua vigência. Com esse entendimento, a Turma conheceu em parte dos recursos extraordinários e, nessa parte, lhes deu provimento para reformar os acórdãos no ponto em que adotaram o critério de reajuste previsto no art. 58 do ADCT a período posterior à vigência da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPor ofensa ao art. 7º, IV, da CF, que veda a vinculação ao salário mínimo para qualquer fim, a Turma, julgando recurso extraordinário interposto pelo INSS, reformou acórdão do TRF da 2º Região que adotara o índice de variação do salário mínimo como critério permanente de reajuste do benefício previdenciário percebido pelo recorrido. Recurso extraordinário conhecido e provido para reformar o acórdão recorrido no ponto em que determinara a atualização do benefício previdenciário pela variação do salário mínimo na vigência da atual CF, ressalvado o período compreendido pelo art. 58, caput e § único, do ADCT. (RE 239.912-RJ, rel. Min. Sepúlveda Pertence, 2.3.99, Informativo do STF n.º 140)\r\n\r\nPor outro lado, não restou demonstrado nos autos que a Autarquia não reajustou o benefício previdenciário pelo critério de equivalência salarial no período de vigência do art. 58 do ADCT da CF/88, ônus que incumbia à parte Autora, nos termos do art. 333, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n8 - 2007.51.51.056812-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMI AZEVEDO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006307/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.056812-2\r\n\r\nAutor(es): AMI AZEVEDO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora a revisão dos reajustamentos concedidos ao benefício previdenciário, a fim de garantir o mesmo número de salários mínimos quando de sua concessão, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de prescrição da parcelas, tendo em vista a improcedência do pedido de reajuste do benefício.\r\n\r\nRejeito o pedido pelos motivos que ora passo a expor.\r\n\r\nTratando-se de benefício previdenciário vigente anteriormente à promulgação da Constituição Federal de 1988, aplica-se o critério de reajustamento previsto na Súmula n° 260 do extinto TFR até 30/04/89, e, após, o critério de equivalência salarial previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88, que somente vigorou até 7/12/91, data da implantação dos Planos de Custeio e Benefícios da Previdência Social - Leis n°s 8.212 e 8.213, ambas de 1991.\r\n\r\nNão há que falar em perpetuação de critério de reajuste prevendo a manutenção da proporcionalidade de salários-mínimos.\r\n\r\nMas mesmo que assim não fosse, descabida seria a vinculação pretendida.\r\n\r\nA Constituição Federal, em seu artigo 201 §4º, determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nA idéia de perpetuação do critério de reajustamento previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88 colide com a própria essência da mencionada norma, de natureza transitória.\r\n\r\nAo contrário do que se imagina, ao eleger o salário-mínimo para fins de recuperação do valor dos benefícios, não pretendeu o Constituinte indexar ad eternum os benefícios à variação do salário-mínimo, pretendeu sim, em um primeiro momento, promover uma recuperação dos valores dos benefícios e, posteriormente, mantê-los resguardados da corrosão da moeda, através de índices representativos da realidade inflacionária.\r\n\r\nObserve-se que assim já se pronunciou a Corte Suprema:\r\n\r\nProsseguindo no julgamento dos recursos extraordinários acima mencionados, considerou-se, de outro lado, a afronta ao art. 201, § 2º, da CF, que atribuiu ao legislador ordinário a escolha do critério pelo qual há de ser preservado, em caráter permanente, o valor real dos benefícios previdenciários (redação anterior à EC n.º 20), critério este que acabou sendo definido pela Lei 8.213/91 (art. 41, II), sendo indevida a aplicação do art. 58 do ADCT a período posterior a sua vigência. Com esse entendimento, a Turma conheceu em parte dos recursos extraordinários e, nessa parte, lhes deu provimento para reformar os acórdãos no ponto em que adotaram o critério de reajuste previsto no art. 58 do ADCT a período posterior à vigência da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPor ofensa ao art. 7º, IV, da CF, que veda a vinculação ao salário mínimo para qualquer fim, a Turma, julgando recurso extraordinário interposto pelo INSS, reformou acórdão do TRF da 2º Região que adotara o índice de variação do salário mínimo como critério permanente de reajuste do benefício previdenciário percebido pelo recorrido. Recurso extraordinário conhecido e provido para reformar o acórdão recorrido no ponto em que determinara a atualização do benefício previdenciário pela variação do salário mínimo na vigência da atual CF, ressalvado o período compreendido pelo art. 58, caput e § único, do ADCT. (RE 239.912-RJ, rel. Min. Sepúlveda Pertence, 2.3.99, Informativo do STF n.º 140)\r\n\r\nPor outro lado, não restou demonstrado nos autos que a Autarquia não reajustou o benefício previdenciário pelo critério de equivalência salarial no período de vigência do art. 58 do ADCT da CF/88, ônus que incumbia à parte Autora, nos termos do art. 333, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n9 - 2007.51.51.056941-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILTON ROSA MAURO (Adv. FRANCISCA LUCIA BARBOSA HORTENCIO DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006289/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.056941-2\r\n\r\nAutor(es): NILTON ROSA MAURO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário com a atualização dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, além do pagamento das diferenças vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nCom relação ao cálculo das rendas mensais iniciais dos benefícios previdenciários, utilizando como índice de correção dos salários-de-contribuição a variação nominal da ORTN/OTN, foi editado pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, o Enunciado nº 37, verbis:\r\n\r\n“ É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CFRB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.\r\n\r\nNeste contexto, convém frisar que o critério de cálculo da renda mensal inicial, realizando a correção dos 24 primeiros salários-de-contribuição, anteriores aos 12 últimos, através da variação nominal da OTN/ORTN, somente é aplicável aos benefícios concedidos no período que compreende a vigência da Lei 6.423, publicada em 21 de junho de 1977, até a entrada em vigor da CR/88 (05/10/1988).\r\n\r\nNo caso concreto, o benefício que recebe a parte autora, ou no caso de pensão por morte, o do seu instituidor, não teve início (DIB) dentro do período acima referido, portanto, não está sujeito aos critérios de revisão postulados na inicial, impondo-se, destarte, a improcedência do pedido.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n10 - 2007.51.51.058043-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO DE ALMEIDA GODINHO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006308/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.058043-2\r\n\r\nAutor(es): SEBASTIAO DE ALMEIDA GODINHO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora a revisão dos reajustamentos concedidos ao benefício previdenciário, a fim de garantir o mesmo número de salários mínimos quando de sua concessão, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de prescrição da parcelas, tendo em vista a improcedência do pedido de reajuste do benefício.\r\n\r\nRejeito o pedido pelos motivos que ora passo a expor.\r\n\r\nTratando-se de benefício previdenciário vigente anteriormente à promulgação da Constituição Federal de 1988, aplica-se o critério de reajustamento previsto na Súmula n° 260 do extinto TFR até 30/04/89, e, após, o critério de equivalência salarial previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88, que somente vigorou até 7/12/91, data da implantação dos Planos de Custeio e Benefícios da Previdência Social - Leis n°s 8.212 e 8.213, ambas de 1991.\r\n\r\nNão há que falar em perpetuação de critério de reajuste prevendo a manutenção da proporcionalidade de salários-mínimos.\r\n\r\nMas mesmo que assim não fosse, descabida seria a vinculação pretendida.\r\n\r\nA Constituição Federal, em seu artigo 201 §4º, determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nA idéia de perpetuação do critério de reajustamento previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88 colide com a própria essência da mencionada norma, de natureza transitória.\r\n\r\nAo contrário do que se imagina, ao eleger o salário-mínimo para fins de recuperação do valor dos benefícios, não pretendeu o Constituinte indexar ad eternum os benefícios à variação do salário-mínimo, pretendeu sim, em um primeiro momento, promover uma recuperação dos valores dos benefícios e, posteriormente, mantê-los resguardados da corrosão da moeda, através de índices representativos da realidade inflacionária.\r\n\r\nObserve-se que assim já se pronunciou a Corte Suprema:\r\n\r\nProsseguindo no julgamento dos recursos extraordinários acima mencionados, considerou-se, de outro lado, a afronta ao art. 201, § 2º, da CF, que atribuiu ao legislador ordinário a escolha do critério pelo qual há de ser preservado, em caráter permanente, o valor real dos benefícios previdenciários (redação anterior à EC n.º 20), critério este que acabou sendo definido pela Lei 8.213/91 (art. 41, II), sendo indevida a aplicação do art. 58 do ADCT a período posterior a sua vigência. Com esse entendimento, a Turma conheceu em parte dos recursos extraordinários e, nessa parte, lhes deu provimento para reformar os acórdãos no ponto em que adotaram o critério de reajuste previsto no art. 58 do ADCT a período posterior à vigência da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPor ofensa ao art. 7º, IV, da CF, que veda a vinculação ao salário mínimo para qualquer fim, a Turma, julgando recurso extraordinário interposto pelo INSS, reformou acórdão do TRF da 2º Região que adotara o índice de variação do salário mínimo como critério permanente de reajuste do benefício previdenciário percebido pelo recorrido. Recurso extraordinário conhecido e provido para reformar o acórdão recorrido no ponto em que determinara a atualização do benefício previdenciário pela variação do salário mínimo na vigência da atual CF, ressalvado o período compreendido pelo art. 58, caput e § único, do ADCT. (RE 239.912-RJ, rel. Min. Sepúlveda Pertence, 2.3.99, Informativo do STF n.º 140)\r\n\r\nPor outro lado, não restou demonstrado nos autos que a Autarquia não reajustou o benefício previdenciário pelo critério de equivalência salarial no período de vigência do art. 58 do ADCT da CF/88, ônus que incumbia à parte Autora, nos termos do art. 333, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n11 - 2007.51.51.058532-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) AFONSO DE JESUS SENHOR (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006309/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.058532-6\r\n\r\nAutor(es): AFONSO DE JESUS SENHOR\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora a revisão dos reajustamentos concedidos ao benefício previdenciário, a fim de garantir o mesmo número de salários mínimos quando de sua concessão, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de prescrição da parcelas, tendo em vista a improcedência do pedido de reajuste do benefício.\r\n\r\nRejeito o pedido pelos motivos que ora passo a expor.\r\n\r\nTratando-se de benefício previdenciário vigente anteriormente à promulgação da Constituição Federal de 1988, aplica-se o critério de reajustamento previsto na Súmula n° 260 do extinto TFR até 30/04/89, e, após, o critério de equivalência salarial previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88, que somente vigorou até 7/12/91, data da implantação dos Planos de Custeio e Benefícios da Previdência Social - Leis n°s 8.212 e 8.213, ambas de 1991.\r\n\r\nNão há que falar em perpetuação de critério de reajuste prevendo a manutenção da proporcionalidade de salários-mínimos.\r\n\r\nMas mesmo que assim não fosse, descabida seria a vinculação pretendida.\r\n\r\nA Constituição Federal, em seu artigo 201 §4º, determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nA idéia de perpetuação do critério de reajustamento previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88 colide com a própria essência da mencionada norma, de natureza transitória.\r\n\r\nAo contrário do que se imagina, ao eleger o salário-mínimo para fins de recuperação do valor dos benefícios, não pretendeu o Constituinte indexar ad eternum os benefícios à variação do salário-mínimo, pretendeu sim, em um primeiro momento, promover uma recuperação dos valores dos benefícios e, posteriormente, mantê-los resguardados da corrosão da moeda, através de índices representativos da realidade inflacionária.\r\n\r\nObserve-se que assim já se pronunciou a Corte Suprema:\r\n\r\nProsseguindo no julgamento dos recursos extraordinários acima mencionados, considerou-se, de outro lado, a afronta ao art. 201, § 2º, da CF, que atribuiu ao legislador ordinário a escolha do critério pelo qual há de ser preservado, em caráter permanente, o valor real dos benefícios previdenciários (redação anterior à EC n.º 20), critério este que acabou sendo definido pela Lei 8.213/91 (art. 41, II), sendo indevida a aplicação do art. 58 do ADCT a período posterior a sua vigência. Com esse entendimento, a Turma conheceu em parte dos recursos extraordinários e, nessa parte, lhes deu provimento para reformar os acórdãos no ponto em que adotaram o critério de reajuste previsto no art. 58 do ADCT a período posterior à vigência da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPor ofensa ao art. 7º, IV, da CF, que veda a vinculação ao salário mínimo para qualquer fim, a Turma, julgando recurso extraordinário interposto pelo INSS, reformou acórdão do TRF da 2º Região que adotara o índice de variação do salário mínimo como critério permanente de reajuste do benefício previdenciário percebido pelo recorrido. Recurso extraordinário conhecido e provido para reformar o acórdão recorrido no ponto em que determinara a atualização do benefício previdenciário pela variação do salário mínimo na vigência da atual CF, ressalvado o período compreendido pelo art. 58, caput e § único, do ADCT. (RE 239.912-RJ, rel. Min. Sepúlveda Pertence, 2.3.99, Informativo do STF n.º 140)\r\n\r\nPor outro lado, não restou demonstrado nos autos que a Autarquia não reajustou o benefício previdenciário pelo critério de equivalência salarial no período de vigência do art. 58 do ADCT da CF/88, ônus que incumbia à parte Autora, nos termos do art. 333, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n12 - 2007.51.51.059485-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTOLINA CASTRO COUTO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006294/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.059485-6\r\n\r\nAutor(es): ANTOLINA CASTRO COUTO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora a revisão dos reajustamentos concedidos ao benefício previdenciário, a fim de garantir o mesmo número de salários mínimos quando de sua concessão, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de prescrição da parcelas, tendo em vista a improcedência do pedido de reajuste do benefício.\r\n\r\nRejeito o pedido pelos motivos que ora passo a expor.\r\n\r\nTratando-se de benefício previdenciário vigente anteriormente à promulgação da Constituição Federal de 1988, aplica-se o critério de reajustamento previsto na Súmula n° 260 do extinto TFR até 30/04/89, e, após, o critério de equivalência salarial previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88, que somente vigorou até 7/12/91, data da implantação dos Planos de Custeio e Benefícios da Previdência Social - Leis n°s 8.212 e 8.213, ambas de 1991.\r\n\r\nNão há que falar em perpetuação de critério de reajuste prevendo a manutenção da proporcionalidade de salários-mínimos.\r\n\r\nMas mesmo que assim não fosse, descabida seria a vinculação pretendida.\r\n\r\nA Constituição Federal, em seu artigo 201 §4º, determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nA idéia de perpetuação do critério de reajustamento previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88 colide com a própria essência da mencionada norma, de natureza transitória.\r\n\r\nAo contrário do que se imagina, ao eleger o salário-mínimo para fins de recuperação do valor dos benefícios, não pretendeu o Constituinte indexar ad eternum os benefícios à variação do salário-mínimo, pretendeu sim, em um primeiro momento, promover uma recuperação dos valores dos benefícios e, posteriormente, mantê-los resguardados da corrosão da moeda, através de índices representativos da realidade inflacionária.\r\n\r\nObserve-se que assim já se pronunciou a Corte Suprema:\r\n\r\nProsseguindo no julgamento dos recursos extraordinários acima mencionados, considerou-se, de outro lado, a afronta ao art. 201, § 2º, da CF, que atribuiu ao legislador ordinário a escolha do critério pelo qual há de ser preservado, em caráter permanente, o valor real dos benefícios previdenciários (redação anterior à EC n.º 20), critério este que acabou sendo definido pela Lei 8.213/91 (art. 41, II), sendo indevida a aplicação do art. 58 do ADCT a período posterior a sua vigência. Com esse entendimento, a Turma conheceu em parte dos recursos extraordinários e, nessa parte, lhes deu provimento para reformar os acórdãos no ponto em que adotaram o critério de reajuste previsto no art. 58 do ADCT a período posterior à vigência da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPor ofensa ao art. 7º, IV, da CF, que veda a vinculação ao salário mínimo para qualquer fim, a Turma, julgando recurso extraordinário interposto pelo INSS, reformou acórdão do TRF da 2º Região que adotara o índice de variação do salário mínimo como critério permanente de reajuste do benefício previdenciário percebido pelo recorrido. Recurso extraordinário conhecido e provido para reformar o acórdão recorrido no ponto em que determinara a atualização do benefício previdenciário pela variação do salário mínimo na vigência da atual CF, ressalvado o período compreendido pelo art. 58, caput e § único, do ADCT. (RE 239.912-RJ, rel. Min. Sepúlveda Pertence, 2.3.99, Informativo do STF n.º 140)\r\n\r\nPor outro lado, não restou demonstrado nos autos que a Autarquia não reajustou o benefício previdenciário pelo critério de equivalência salarial no período de vigência do art. 58 do ADCT da CF/88, ônus que incumbia à parte Autora, nos termos do art. 333, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n13 - 2007.51.51.064211-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMY VIEIRA NASCIF (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006311/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.064211-5\r\n\r\nAutor(es): ALMY VIEIRA NASCIF\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora a revisão dos reajustamentos concedidos ao benefício previdenciário, a fim de garantir o mesmo número de salários mínimos quando de sua concessão, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de prescrição da parcelas, tendo em vista a improcedência do pedido de reajuste do benefício.\r\n\r\nRejeito o pedido pelos motivos que ora passo a expor.\r\n\r\nTratando-se de benefício previdenciário vigente anteriormente à promulgação da Constituição Federal de 1988, aplica-se o critério de reajustamento previsto na Súmula n° 260 do extinto TFR até 30/04/89, e, após, o critério de equivalência salarial previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88, que somente vigorou até 7/12/91, data da implantação dos Planos de Custeio e Benefícios da Previdência Social - Leis n°s 8.212 e 8.213, ambas de 1991.\r\n\r\nNão há que falar em perpetuação de critério de reajuste prevendo a manutenção da proporcionalidade de salários-mínimos.\r\n\r\nMas mesmo que assim não fosse, descabida seria a vinculação pretendida.\r\n\r\nA Constituição Federal, em seu artigo 201 §4º, determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nA idéia de perpetuação do critério de reajustamento previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88 colide com a própria essência da mencionada norma, de natureza transitória.\r\n\r\nAo contrário do que se imagina, ao eleger o salário-mínimo para fins de recuperação do valor dos benefícios, não pretendeu o Constituinte indexar ad eternum os benefícios à variação do salário-mínimo, pretendeu sim, em um primeiro momento, promover uma recuperação dos valores dos benefícios e, posteriormente, mantê-los resguardados da corrosão da moeda, através de índices representativos da realidade inflacionária.\r\n\r\nObserve-se que assim já se pronunciou a Corte Suprema:\r\n\r\nProsseguindo no julgamento dos recursos extraordinários acima mencionados, considerou-se, de outro lado, a afronta ao art. 201, § 2º, da CF, que atribuiu ao legislador ordinário a escolha do critério pelo qual há de ser preservado, em caráter permanente, o valor real dos benefícios previdenciários (redação anterior à EC n.º 20), critério este que acabou sendo definido pela Lei 8.213/91 (art. 41, II), sendo indevida a aplicação do art. 58 do ADCT a período posterior a sua vigência. Com esse entendimento, a Turma conheceu em parte dos recursos extraordinários e, nessa parte, lhes deu provimento para reformar os acórdãos no ponto em que adotaram o critério de reajuste previsto no art. 58 do ADCT a período posterior à vigência da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPor ofensa ao art. 7º, IV, da CF, que veda a vinculação ao salário mínimo para qualquer fim, a Turma, julgando recurso extraordinário interposto pelo INSS, reformou acórdão do TRF da 2º Região que adotara o índice de variação do salário mínimo como critério permanente de reajuste do benefício previdenciário percebido pelo recorrido. Recurso extraordinário conhecido e provido para reformar o acórdão recorrido no ponto em que determinara a atualização do benefício previdenciário pela variação do salário mínimo na vigência da atual CF, ressalvado o período compreendido pelo art. 58, caput e § único, do ADCT. (RE 239.912-RJ, rel. Min. Sepúlveda Pertence, 2.3.99, Informativo do STF n.º 140)\r\n\r\nPor outro lado, não restou demonstrado nos autos que a Autarquia não reajustou o benefício previdenciário pelo critério de equivalência salarial no período de vigência do art. 58 do ADCT da CF/88, ônus que incumbia à parte Autora, nos termos do art. 333, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n14 - 2007.51.51.064218-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA AMELIA TELES MASCARENHAS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006310/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.064218-8\r\n\r\nAutor(es): MARIA AMELIA TELES MASCARENHAS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora a revisão dos reajustamentos concedidos ao benefício previdenciário, a fim de garantir o mesmo número de salários mínimos quando de sua concessão, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de prescrição da parcelas, tendo em vista a improcedência do pedido de reajuste do benefício.\r\n\r\nRejeito o pedido pelos motivos que ora passo a expor.\r\n\r\nTratando-se de benefício previdenciário vigente anteriormente à promulgação da Constituição Federal de 1988, aplica-se o critério de reajustamento previsto na Súmula n° 260 do extinto TFR até 30/04/89, e, após, o critério de equivalência salarial previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88, que somente vigorou até 7/12/91, data da implantação dos Planos de Custeio e Benefícios da Previdência Social - Leis n°s 8.212 e 8.213, ambas de 1991.\r\n\r\nNão há que falar em perpetuação de critério de reajuste prevendo a manutenção da proporcionalidade de salários-mínimos.\r\n\r\nMas mesmo que assim não fosse, descabida seria a vinculação pretendida.\r\n\r\nA Constituição Federal, em seu artigo 201 §4º, determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nA idéia de perpetuação do critério de reajustamento previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88 colide com a própria essência da mencionada norma, de natureza transitória.\r\n\r\nAo contrário do que se imagina, ao eleger o salário-mínimo para fins de recuperação do valor dos benefícios, não pretendeu o Constituinte indexar ad eternum os benefícios à variação do salário-mínimo, pretendeu sim, em um primeiro momento, promover uma recuperação dos valores dos benefícios e, posteriormente, mantê-los resguardados da corrosão da moeda, através de índices representativos da realidade inflacionária.\r\n\r\nObserve-se que assim já se pronunciou a Corte Suprema:\r\n\r\nProsseguindo no julgamento dos recursos extraordinários acima mencionados, considerou-se, de outro lado, a afronta ao art. 201, § 2º, da CF, que atribuiu ao legislador ordinário a escolha do critério pelo qual há de ser preservado, em caráter permanente, o valor real dos benefícios previdenciários (redação anterior à EC n.º 20), critério este que acabou sendo definido pela Lei 8.213/91 (art. 41, II), sendo indevida a aplicação do art. 58 do ADCT a período posterior a sua vigência. Com esse entendimento, a Turma conheceu em parte dos recursos extraordinários e, nessa parte, lhes deu provimento para reformar os acórdãos no ponto em que adotaram o critério de reajuste previsto no art. 58 do ADCT a período posterior à vigência da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPor ofensa ao art. 7º, IV, da CF, que veda a vinculação ao salário mínimo para qualquer fim, a Turma, julgando recurso extraordinário interposto pelo INSS, reformou acórdão do TRF da 2º Região que adotara o índice de variação do salário mínimo como critério permanente de reajuste do benefício previdenciário percebido pelo recorrido. Recurso extraordinário conhecido e provido para reformar o acórdão recorrido no ponto em que determinara a atualização do benefício previdenciário pela variação do salário mínimo na vigência da atual CF, ressalvado o período compreendido pelo art. 58, caput e § único, do ADCT. (RE 239.912-RJ, rel. Min. Sepúlveda Pertence, 2.3.99, Informativo do STF n.º 140)\r\n\r\nPor outro lado, não restou demonstrado nos autos que a Autarquia não reajustou o benefício previdenciário pelo critério de equivalência salarial no período de vigência do art. 58 do ADCT da CF/88, ônus que incumbia à parte Autora, nos termos do art. 333, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n15 - 2007.51.51.064233-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUZINETE MATIAS DA COSTA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006312/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.064233-4\r\n\r\nAutor(es): LUZINETE MATIAS DA COSTA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora a revisão dos reajustamentos concedidos ao benefício previdenciário, a fim de garantir o mesmo número de salários mínimos quando de sua concessão, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de prescrição da parcelas, tendo em vista a improcedência do pedido de reajuste do benefício.\r\n\r\nRejeito o pedido pelos motivos que ora passo a expor.\r\n\r\nTratando-se de benefício previdenciário vigente anteriormente à promulgação da Constituição Federal de 1988, aplica-se o critério de reajustamento previsto na Súmula n° 260 do extinto TFR até 30/04/89, e, após, o critério de equivalência salarial previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88, que somente vigorou até 7/12/91, data da implantação dos Planos de Custeio e Benefícios da Previdência Social - Leis n°s 8.212 e 8.213, ambas de 1991.\r\n\r\nNão há que falar em perpetuação de critério de reajuste prevendo a manutenção da proporcionalidade de salários-mínimos.\r\n\r\nMas mesmo que assim não fosse, descabida seria a vinculação pretendida.\r\n\r\nA Constituição Federal, em seu artigo 201 §4º, determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nA idéia de perpetuação do critério de reajustamento previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88 colide com a própria essência da mencionada norma, de natureza transitória.\r\n\r\nAo contrário do que se imagina, ao eleger o salário-mínimo para fins de recuperação do valor dos benefícios, não pretendeu o Constituinte indexar ad eternum os benefícios à variação do salário-mínimo, pretendeu sim, em um primeiro momento, promover uma recuperação dos valores dos benefícios e, posteriormente, mantê-los resguardados da corrosão da moeda, através de índices representativos da realidade inflacionária.\r\n\r\nObserve-se que assim já se pronunciou a Corte Suprema:\r\n\r\nProsseguindo no julgamento dos recursos extraordinários acima mencionados, considerou-se, de outro lado, a afronta ao art. 201, § 2º, da CF, que atribuiu ao legislador ordinário a escolha do critério pelo qual há de ser preservado, em caráter permanente, o valor real dos benefícios previdenciários (redação anterior à EC n.º 20), critério este que acabou sendo definido pela Lei 8.213/91 (art. 41, II), sendo indevida a aplicação do art. 58 do ADCT a período posterior a sua vigência. Com esse entendimento, a Turma conheceu em parte dos recursos extraordinários e, nessa parte, lhes deu provimento para reformar os acórdãos no ponto em que adotaram o critério de reajuste previsto no art. 58 do ADCT a período posterior à vigência da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPor ofensa ao art. 7º, IV, da CF, que veda a vinculação ao salário mínimo para qualquer fim, a Turma, julgando recurso extraordinário interposto pelo INSS, reformou acórdão do TRF da 2º Região que adotara o índice de variação do salário mínimo como critério permanente de reajuste do benefício previdenciário percebido pelo recorrido. Recurso extraordinário conhecido e provido para reformar o acórdão recorrido no ponto em que determinara a atualização do benefício previdenciário pela variação do salário mínimo na vigência da atual CF, ressalvado o período compreendido pelo art. 58, caput e § único, do ADCT. (RE 239.912-RJ, rel. Min. Sepúlveda Pertence, 2.3.99, Informativo do STF n.º 140)\r\n\r\nPor outro lado, não restou demonstrado nos autos que a Autarquia não reajustou o benefício previdenciário pelo critério de equivalência salarial no período de vigência do art. 58 do ADCT da CF/88, ônus que incumbia à parte Autora, nos termos do art. 333, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n16 - 2007.51.51.064235-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA MENDONÇA DE CARVALHO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006296/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.064235-8\r\n\r\nAutor(es): REGINA MENDONÇA DE CARVALHO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora a revisão dos reajustamentos concedidos ao benefício previdenciário, a fim de garantir o mesmo número de salários mínimos quando de sua concessão, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de prescrição da parcelas, tendo em vista a improcedência do pedido de reajuste do benefício.\r\n\r\nRejeito o pedido pelos motivos que ora passo a expor.\r\n\r\nTratando-se de benefício previdenciário vigente anteriormente à promulgação da Constituição Federal de 1988, aplica-se o critério de reajustamento previsto na Súmula n° 260 do extinto TFR até 30/04/89, e, após, o critério de equivalência salarial previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88, que somente vigorou até 7/12/91, data da implantação dos Planos de Custeio e Benefícios da Previdência Social - Leis n°s 8.212 e 8.213, ambas de 1991.\r\n\r\nNão há que falar em perpetuação de critério de reajuste prevendo a manutenção da proporcionalidade de salários-mínimos.\r\n\r\nMas mesmo que assim não fosse, descabida seria a vinculação pretendida.\r\n\r\nA Constituição Federal, em seu artigo 201 §4º, determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nA idéia de perpetuação do critério de reajustamento previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88 colide com a própria essência da mencionada norma, de natureza transitória.\r\n\r\nAo contrário do que se imagina, ao eleger o salário-mínimo para fins de recuperação do valor dos benefícios, não pretendeu o Constituinte indexar ad eternum os benefícios à variação do salário-mínimo, pretendeu sim, em um primeiro momento, promover uma recuperação dos valores dos benefícios e, posteriormente, mantê-los resguardados da corrosão da moeda, através de índices representativos da realidade inflacionária.\r\n\r\nObserve-se que assim já se pronunciou a Corte Suprema:\r\n\r\nProsseguindo no julgamento dos recursos extraordinários acima mencionados, considerou-se, de outro lado, a afronta ao art. 201, § 2º, da CF, que atribuiu ao legislador ordinário a escolha do critério pelo qual há de ser preservado, em caráter permanente, o valor real dos benefícios previdenciários (redação anterior à EC n.º 20), critério este que acabou sendo definido pela Lei 8.213/91 (art. 41, II), sendo indevida a aplicação do art. 58 do ADCT a período posterior a sua vigência. Com esse entendimento, a Turma conheceu em parte dos recursos extraordinários e, nessa parte, lhes deu provimento para reformar os acórdãos no ponto em que adotaram o critério de reajuste previsto no art. 58 do ADCT a período posterior à vigência da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPor ofensa ao art. 7º, IV, da CF, que veda a vinculação ao salário mínimo para qualquer fim, a Turma, julgando recurso extraordinário interposto pelo INSS, reformou acórdão do TRF da 2º Região que adotara o índice de variação do salário mínimo como critério permanente de reajuste do benefício previdenciário percebido pelo recorrido. Recurso extraordinário conhecido e provido para reformar o acórdão recorrido no ponto em que determinara a atualização do benefício previdenciário pela variação do salário mínimo na vigência da atual CF, ressalvado o período compreendido pelo art. 58, caput e § único, do ADCT. (RE 239.912-RJ, rel. Min. Sepúlveda Pertence, 2.3.99, Informativo do STF n.º 140)\r\n\r\nPor outro lado, não restou demonstrado nos autos que a Autarquia não reajustou o benefício previdenciário pelo critério de equivalência salarial no período de vigência do art. 58 do ADCT da CF/88, ônus que incumbia à parte Autora, nos termos do art. 333, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n17 - 2007.51.51.064425-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOVERCINA FRANCISCA GENUINO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006297/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.064425-2\r\n\r\nAutor(es): JOVERCINA FRANCISCA GENUINO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora a revisão dos reajustamentos concedidos ao benefício previdenciário, a fim de garantir o mesmo número de salários mínimos quando de sua concessão, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de prescrição da parcelas, tendo em vista a improcedência do pedido de reajuste do benefício.\r\n\r\nRejeito o pedido pelos motivos que ora passo a expor.\r\n\r\nTratando-se de benefício previdenciário vigente anteriormente à promulgação da Constituição Federal de 1988, aplica-se o critério de reajustamento previsto na Súmula n° 260 do extinto TFR até 30/04/89, e, após, o critério de equivalência salarial previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88, que somente vigorou até 7/12/91, data da implantação dos Planos de Custeio e Benefícios da Previdência Social - Leis n°s 8.212 e 8.213, ambas de 1991.\r\n\r\nNão há que falar em perpetuação de critério de reajuste prevendo a manutenção da proporcionalidade de salários-mínimos.\r\n\r\nMas mesmo que assim não fosse, descabida seria a vinculação pretendida.\r\n\r\nA Constituição Federal, em seu artigo 201 §4º, determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nA idéia de perpetuação do critério de reajustamento previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88 colide com a própria essência da mencionada norma, de natureza transitória.\r\n\r\nAo contrário do que se imagina, ao eleger o salário-mínimo para fins de recuperação do valor dos benefícios, não pretendeu o Constituinte indexar ad eternum os benefícios à variação do salário-mínimo, pretendeu sim, em um primeiro momento, promover uma recuperação dos valores dos benefícios e, posteriormente, mantê-los resguardados da corrosão da moeda, através de índices representativos da realidade inflacionária.\r\n\r\nObserve-se que assim já se pronunciou a Corte Suprema:\r\n\r\nProsseguindo no julgamento dos recursos extraordinários acima mencionados, considerou-se, de outro lado, a afronta ao art. 201, § 2º, da CF, que atribuiu ao legislador ordinário a escolha do critério pelo qual há de ser preservado, em caráter permanente, o valor real dos benefícios previdenciários (redação anterior à EC n.º 20), critério este que acabou sendo definido pela Lei 8.213/91 (art. 41, II), sendo indevida a aplicação do art. 58 do ADCT a período posterior a sua vigência. Com esse entendimento, a Turma conheceu em parte dos recursos extraordinários e, nessa parte, lhes deu provimento para reformar os acórdãos no ponto em que adotaram o critério de reajuste previsto no art. 58 do ADCT a período posterior à vigência da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPor ofensa ao art. 7º, IV, da CF, que veda a vinculação ao salário mínimo para qualquer fim, a Turma, julgando recurso extraordinário interposto pelo INSS, reformou acórdão do TRF da 2º Região que adotara o índice de variação do salário mínimo como critério permanente de reajuste do benefício previdenciário percebido pelo recorrido. Recurso extraordinário conhecido e provido para reformar o acórdão recorrido no ponto em que determinara a atualização do benefício previdenciário pela variação do salário mínimo na vigência da atual CF, ressalvado o período compreendido pelo art. 58, caput e § único, do ADCT. (RE 239.912-RJ, rel. Min. Sepúlveda Pertence, 2.3.99, Informativo do STF n.º 140)\r\n\r\nPor outro lado, não restou demonstrado nos autos que a Autarquia não reajustou o benefício previdenciário pelo critério de equivalência salarial no período de vigência do art. 58 do ADCT da CF/88, ônus que incumbia à parte Autora, nos termos do art. 333, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n18 - 2007.51.51.065933-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERMANA PEREIRA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006301/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.065933-4\r\n\r\nAutor(es): GERMANA PEREIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora a revisão dos reajustamentos concedidos ao benefício previdenciário, a fim de garantir o mesmo número de salários mínimos quando de sua concessão, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de prescrição da parcelas, tendo em vista a improcedência do pedido de reajuste do benefício.\r\n\r\nRejeito o pedido pelos motivos que ora passo a expor.\r\n\r\nTratando-se de benefício previdenciário vigente anteriormente à promulgação da Constituição Federal de 1988, aplica-se o critério de reajustamento previsto na Súmula n° 260 do extinto TFR até 30/04/89, e, após, o critério de equivalência salarial previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88, que somente vigorou até 7/12/91, data da implantação dos Planos de Custeio e Benefícios da Previdência Social - Leis n°s 8.212 e 8.213, ambas de 1991.\r\n\r\nNão há que falar em perpetuação de critério de reajuste prevendo a manutenção da proporcionalidade de salários-mínimos.\r\n\r\nMas mesmo que assim não fosse, descabida seria a vinculação pretendida.\r\n\r\nA Constituição Federal, em seu artigo 201 §4º, determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nA idéia de perpetuação do critério de reajustamento previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88 colide com a própria essência da mencionada norma, de natureza transitória.\r\n\r\nAo contrário do que se imagina, ao eleger o salário-mínimo para fins de recuperação do valor dos benefícios, não pretendeu o Constituinte indexar ad eternum os benefícios à variação do salário-mínimo, pretendeu sim, em um primeiro momento, promover uma recuperação dos valores dos benefícios e, posteriormente, mantê-los resguardados da corrosão da moeda, através de índices representativos da realidade inflacionária.\r\n\r\nObserve-se que assim já se pronunciou a Corte Suprema:\r\n\r\nProsseguindo no julgamento dos recursos extraordinários acima mencionados, considerou-se, de outro lado, a afronta ao art. 201, § 2º, da CF, que atribuiu ao legislador ordinário a escolha do critério pelo qual há de ser preservado, em caráter permanente, o valor real dos benefícios previdenciários (redação anterior à EC n.º 20), critério este que acabou sendo definido pela Lei 8.213/91 (art. 41, II), sendo indevida a aplicação do art. 58 do ADCT a período posterior a sua vigência. Com esse entendimento, a Turma conheceu em parte dos recursos extraordinários e, nessa parte, lhes deu provimento para reformar os acórdãos no ponto em que adotaram o critério de reajuste previsto no art. 58 do ADCT a período posterior à vigência da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPor ofensa ao art. 7º, IV, da CF, que veda a vinculação ao salário mínimo para qualquer fim, a Turma, julgando recurso extraordinário interposto pelo INSS, reformou acórdão do TRF da 2º Região que adotara o índice de variação do salário mínimo como critério permanente de reajuste do benefício previdenciário percebido pelo recorrido. Recurso extraordinário conhecido e provido para reformar o acórdão recorrido no ponto em que determinara a atualização do benefício previdenciário pela variação do salário mínimo na vigência da atual CF, ressalvado o período compreendido pelo art. 58, caput e § único, do ADCT. (RE 239.912-RJ, rel. Min. Sepúlveda Pertence, 2.3.99, Informativo do STF n.º 140)\r\n\r\nPor outro lado, não restou demonstrado nos autos que a Autarquia não reajustou o benefício previdenciário pelo critério de equivalência salarial no período de vigência do art. 58 do ADCT da CF/88, ônus que incumbia à parte Autora, nos termos do art. 333, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n19 - 2007.51.51.065955-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUIZA EQUEY DE ALBUQUERQUE (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006295/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.065955-3\r\n\r\nAutor(es): MARIA LUIZA EQUEY DE ALBUQUERQUE\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora a revisão dos reajustamentos concedidos ao benefício previdenciário, a fim de garantir o mesmo número de salários mínimos quando de sua concessão, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de prescrição da parcelas, tendo em vista a improcedência do pedido de reajuste do benefício.\r\n\r\nRejeito o pedido pelos motivos que ora passo a expor.\r\n\r\nTratando-se de benefício previdenciário vigente anteriormente à promulgação da Constituição Federal de 1988, aplica-se o critério de reajustamento previsto na Súmula n° 260 do extinto TFR até 30/04/89, e, após, o critério de equivalência salarial previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88, que somente vigorou até 7/12/91, data da implantação dos Planos de Custeio e Benefícios da Previdência Social - Leis n°s 8.212 e 8.213, ambas de 1991.\r\n\r\nNão há que falar em perpetuação de critério de reajuste prevendo a manutenção da proporcionalidade de salários-mínimos.\r\n\r\nMas mesmo que assim não fosse, descabida seria a vinculação pretendida.\r\n\r\nA Constituição Federal, em seu artigo 201 §4º, determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nA idéia de perpetuação do critério de reajustamento previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88 colide com a própria essência da mencionada norma, de natureza transitória.\r\n\r\nAo contrário do que se imagina, ao eleger o salário-mínimo para fins de recuperação do valor dos benefícios, não pretendeu o Constituinte indexar ad eternum os benefícios à variação do salário-mínimo, pretendeu sim, em um primeiro momento, promover uma recuperação dos valores dos benefícios e, posteriormente, mantê-los resguardados da corrosão da moeda, através de índices representativos da realidade inflacionária.\r\n\r\nObserve-se que assim já se pronunciou a Corte Suprema:\r\n\r\nProsseguindo no julgamento dos recursos extraordinários acima mencionados, considerou-se, de outro lado, a afronta ao art. 201, § 2º, da CF, que atribuiu ao legislador ordinário a escolha do critério pelo qual há de ser preservado, em caráter permanente, o valor real dos benefícios previdenciários (redação anterior à EC n.º 20), critério este que acabou sendo definido pela Lei 8.213/91 (art. 41, II), sendo indevida a aplicação do art. 58 do ADCT a período posterior a sua vigência. Com esse entendimento, a Turma conheceu em parte dos recursos extraordinários e, nessa parte, lhes deu provimento para reformar os acórdãos no ponto em que adotaram o critério de reajuste previsto no art. 58 do ADCT a período posterior à vigência da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPor ofensa ao art. 7º, IV, da CF, que veda a vinculação ao salário mínimo para qualquer fim, a Turma, julgando recurso extraordinário interposto pelo INSS, reformou acórdão do TRF da 2º Região que adotara o índice de variação do salário mínimo como critério permanente de reajuste do benefício previdenciário percebido pelo recorrido. Recurso extraordinário conhecido e provido para reformar o acórdão recorrido no ponto em que determinara a atualização do benefício previdenciário pela variação do salário mínimo na vigência da atual CF, ressalvado o período compreendido pelo art. 58, caput e § único, do ADCT. (RE 239.912-RJ, rel. Min. Sepúlveda Pertence, 2.3.99, Informativo do STF n.º 140)\r\n\r\nPor outro lado, não restou demonstrado nos autos que a Autarquia não reajustou o benefício previdenciário pelo critério de equivalência salarial no período de vigência do art. 58 do ADCT da CF/88, ônus que incumbia à parte Autora, nos termos do art. 333, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n20 - 2007.51.51.065983-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO BORGES (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006302/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.065983-8\r\n\r\nAutor(es): FRANCISCO BORGES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nQuebra S E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora a revisão dos reajustamentos concedidos ao benefício previdenciário, a fim de garantir o mesmo número de salários mínimos quando de sua concessão, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de prescrição da parcelas, tendo em vista a improcedência do pedido de reajuste do benefício.\r\n\r\nRejeito o pedido pelos motivos que ora passo a expor.\r\n\r\nTratando-se de benefício previdenciário vigente anteriormente à promulgação da Constituição Federal de 1988, aplica-se o critério de reajustamento previsto na Súmula n° 260 do extinto TFR até 30/04/89, e, após, o critério de equivalência salarial previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88, que somente vigorou até 7/12/91, data da implantação dos Planos de Custeio e Benefícios da Previdência Social - Leis n°s 8.212 e 8.213, ambas de 1991.\r\n\r\nNão há que falar em perpetuação de critério de reajuste prevendo a manutenção da proporcionalidade de salários-mínimos.\r\n\r\nMas mesmo que assim não fosse, descabida seria a vinculação pretendida.\r\n\r\nA Constituição Federal, em seu artigo 201 §4º, determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nA idéia de perpetuação do critério de reajustamento previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88 colide com a própria essência da mencionada norma, de natureza transitória.\r\n\r\nAo contrário do que se imagina, ao eleger o salário-mínimo para fins de recuperação do valor dos benefícios, não pretendeu o Constituinte indexar ad eternum os benefícios à variação do salário-mínimo, pretendeu sim, em um primeiro momento, promover uma recuperação dos valores dos benefícios e, posteriormente, mantê-los resguardados da corrosão da moeda, através de índices representativos da realidade inflacionária.\r\n\r\nObserve-se que assim já se pronunciou a Corte Suprema:\r\n\r\nProsseguindo no julgamento dos recursos extraordinários acima mencionados, considerou-se, de outro lado, a afronta ao art. 201, § 2º, da CF, que atribuiu ao legislador ordinário a escolha do critério pelo qual há de ser preservado, em caráter permanente, o valor real dos benefícios previdenciários (redação anterior à EC n.º 20), critério este que acabou sendo definido pela Lei 8.213/91 (art. 41, II), sendo indevida a aplicação do art. 58 do ADCT a período posterior a sua vigência. Com esse entendimento, a Turma conheceu em parte dos recursos extraordinários e, nessa parte, lhes deu provimento para reformar os acórdãos no ponto em que adotaram o critério de reajuste previsto no art. 58 do ADCT a período posterior à vigência da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPor ofensa ao art. 7º, IV, da CF, que veda a vinculação ao salário mínimo para qualquer fim, a Turma, julgando recurso extraordinário interposto pelo INSS, reformou acórdão do TRF da 2º Região que adotara o índice de variação do salário mínimo como critério permanente de reajuste do benefício previdenciário percebido pelo recorrido. Recurso extraordinário conhecido e provido para reformar o acórdão recorrido no ponto em que determinara a atualização do benefício previdenciário pela variação do salário mínimo na vigência da atual CF, ressalvado o período compreendido pelo art. 58, caput e § único, do ADCT. (RE 239.912-RJ, rel. Min. Sepúlveda Pertence, 2.3.99, Informativo do STF n.º 140)\r\n\r\nPor outro lado, não restou demonstrado nos autos que a Autarquia não reajustou o benefício previdenciário pelo critério de equivalência salarial no período de vigência do art. 58 do ADCT da CF/88, ônus que incumbia à parte Autora, nos termos do art. 333, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n21 - 2007.51.51.067135-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISA MARIA DA COMCEIÇÃO AZEVEDO (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006314/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.067135-8\r\n\r\nAutor(es): ISA MARIA DA COMCEIÇÃO AZEVEDO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPleiteia a parte Autora a revisão dos reajustamentos concedidos ao benefício previdenciário, a fim de garantir o mesmo número de salários mínimos quando de sua concessão, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de prescrição da parcelas, tendo em vista a improcedência do pedido de reajuste do benefício.\r\n\r\nRejeito o pedido pelos motivos que ora passo a expor.\r\n\r\nTratando-se de benefício previdenciário vigente anteriormente à promulgação da Constituição Federal de 1988, aplica-se o critério de reajustamento previsto na Súmula n° 260 do extinto TFR até 30/04/89, e, após, o critério de equivalência salarial previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88, que somente vigorou até 7/12/91, data da implantação dos Planos de Custeio e Benefícios da Previdência Social - Leis n°s 8.212 e 8.213, ambas de 1991.\r\n\r\nNão há que falar em perpetuação de critério de reajuste prevendo a manutenção da proporcionalidade de salários-mínimos.\r\n\r\nMas mesmo que assim não fosse, descabida seria a vinculação pretendida.\r\n\r\nA Constituição Federal, em seu artigo 201 §4º, determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nA idéia de perpetuação do critério de reajustamento previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88 colide com a própria essência da mencionada norma, de natureza transitória.\r\n\r\nAo contrário do que se imagina, ao eleger o salário-mínimo para fins de recuperação do valor dos benefícios, não pretendeu o Constituinte indexar ad eternum os benefícios à variação do salário-mínimo, pretendeu sim, em um primeiro momento, promover uma recuperação dos valores dos benefícios e, posteriormente, mantê-los resguardados da corrosão da moeda, através de índices representativos da realidade inflacionária.\r\n\r\nObserve-se que assim já se pronunciou a Corte Suprema:\r\n\r\nProsseguindo no julgamento dos recursos extraordinários acima mencionados, considerou-se, de outro lado, a afronta ao art. 201, § 2º, da CF, que atribuiu ao legislador ordinário a escolha do critério pelo qual há de ser preservado, em caráter permanente, o valor real dos benefícios previdenciários (redação anterior à EC n.º 20), critério este que acabou sendo definido pela Lei 8.213/91 (art. 41, II), sendo indevida a aplicação do art. 58 do ADCT a período posterior a sua vigência. Com esse entendimento, a Turma conheceu em parte dos recursos extraordinários e, nessa parte, lhes deu provimento para reformar os acórdãos no ponto em que adotaram o critério de reajuste previsto no art. 58 do ADCT a período posterior à vigência da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPor ofensa ao art. 7º, IV, da CF, que veda a vinculação ao salário mínimo para qualquer fim, a Turma, julgando recurso extraordinário interposto pelo INSS, reformou acórdão do TRF da 2º Região que adotara o índice de variação do salário mínimo como critério permanente de reajuste do benefício previdenciário percebido pelo recorrido. Recurso extraordinário conhecido e provido para reformar o acórdão recorrido no ponto em que determinara a atualização do benefício previdenciário pela variação do salário mínimo na vigência da atual CF, ressalvado o período compreendido pelo art. 58, caput e § único, do ADCT. (RE 239.912-RJ, rel. Min. Sepúlveda Pertence, 2.3.99, Informativo do STF n.º 140)\r\n\r\nPor outro lado, não restou demonstrado nos autos que a Autarquia não reajustou o benefício previdenciário pelo critério de equivalência salarial no período de vigência do art. 58 do ADCT da CF/88, ônus que incumbia à parte Autora, nos termos do art. 333, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n22 - 2007.51.51.067306-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERCINA FIRMINO CARVALHO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006292/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nQuebra Processo nº 2007.51.51.067306-9\r\n\r\nAutor(es): GERCINA FIRMINO CARVALHO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora a revisão dos reajustamentos concedidos ao benefício previdenciário, a fim de garantir o mesmo número de salários mínimos quando de sua concessão, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de prescrição da parcelas, tendo em vista a improcedência do pedido de reajuste do benefício.\r\n\r\nRejeito o pedido pelos motivos que ora passo a expor.\r\n\r\nTratando-se de benefício previdenciário vigente anteriormente à promulgação da Constituição Federal de 1988, aplica-se o critério de reajustamento previsto na Súmula n° 260 do extinto TFR até 30/04/89, e, após, o critério de equivalência salarial previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88, que somente vigorou até 7/12/91, data da implantação dos Planos de Custeio e Benefícios da Previdência Social - Leis n°s 8.212 e 8.213, ambas de 1991.\r\n\r\nNão há que falar em perpetuação de critério de reajuste prevendo a manutenção da proporcionalidade de salários-mínimos.\r\n\r\nMas mesmo que assim não fosse, descabida seria a vinculação pretendida.\r\n\r\nA Constituição Federal, em seu artigo 201 §4º, determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nA idéia de perpetuação do critério de reajustamento previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88 colide com a própria essência da mencionada norma, de natureza transitória.\r\n\r\nAo contrário do que se imagina, ao eleger o salário-mínimo para fins de recuperação do valor dos benefícios, não pretendeu o Constituinte indexar ad eternum os benefícios à variação do salário-mínimo, pretendeu sim, em um primeiro momento, promover uma recuperação dos valores dos benefícios e, posteriormente, mantê-los resguardados da corrosão da moeda, através de índices representativos da realidade inflacionária.\r\n\r\nObserve-se que assim já se pronunciou a Corte Suprema:\r\n\r\nProsseguindo no julgamento dos recursos extraordinários acima mencionados, considerou-se, de outro lado, a afronta ao art. 201, § 2º, da CF, que atribuiu ao legislador ordinário a escolha do critério pelo qual há de ser preservado, em caráter permanente, o valor real dos benefícios previdenciários (redação anterior à EC n.º 20), critério este que acabou sendo definido pela Lei 8.213/91 (art. 41, II), sendo indevida a aplicação do art. 58 do ADCT a período posterior a sua vigência. Com esse entendimento, a Turma conheceu em parte dos recursos extraordinários e, nessa parte, lhes deu provimento para reformar os acórdãos no ponto em que adotaram o critério de reajuste previsto no art. 58 do ADCT a período posterior à vigência da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPor ofensa ao art. 7º, IV, da CF, que veda a vinculação ao salário mínimo para qualquer fim, a Turma, julgando recurso extraordinário interposto pelo INSS, reformou acórdão do TRF da 2º Região que adotara o índice de variação do salário mínimo como critério permanente de reajuste do benefício previdenciário percebido pelo recorrido. Recurso extraordinário conhecido e provido para reformar o acórdão recorrido no ponto em que determinara a atualização do benefício previdenciário pela variação do salário mínimo na vigência da atual CF, ressalvado o período compreendido pelo art. 58, caput e § único, do ADCT. (RE 239.912-RJ, rel. Min. Sepúlveda Pertence, 2.3.99, Informativo do STF n.º 140)\r\n\r\nPor outro lado, não restou demonstrado nos autos que a Autarquia não reajustou o benefício previdenciário pelo critério de equivalência salarial no período de vigência do art. 58 do ADCT da CF/88, ônus que incumbia à parte Autora, nos termos do art. 333, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n23 - 2007.51.51.067325-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIA REGINA ALVES DE MELLO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006299/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.067325-2\r\n\r\nAutor(es): LUCIA REGINA ALVES DE MELLO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora a revisão dos reajustamentos concedidos ao benefício previdenciário, a fim de garantir o mesmo número de salários mínimos quando de sua concessão, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de prescrição da parcelas, tendo em vista a improcedência do pedido de reajuste do benefício.\r\n\r\nRejeito o pedido pelos motivos que ora passo a expor.\r\n\r\nTratando-se de benefício previdenciário vigente anteriormente à promulgação da Constituição Federal de 1988, aplica-se o critério de reajustamento previsto na Súmula n° 260 do extinto TFR até 30/04/89, e, após, o critério de equivalência salarial previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88, que somente vigorou até 7/12/91, data da implantação dos Planos de Custeio e Benefícios da Previdência Social - Leis n°s 8.212 e 8.213, ambas de 1991.\r\n\r\nNão há que falar em perpetuação de critério de reajuste prevendo a manutenção da proporcionalidade de salários-mínimos.\r\n\r\nMas mesmo que assim não fosse, descabida seria a vinculação pretendida.\r\n\r\nA Constituição Federal, em seu artigo 201 §4º, determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nA idéia de perpetuação do critério de reajustamento previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88 colide com a própria essência da mencionada norma, de natureza transitória.\r\n\r\nAo contrário do que se imagina, ao eleger o salário-mínimo para fins de recuperação do valor dos benefícios, não pretendeu o Constituinte indexar ad eternum os benefícios à variação do salário-mínimo, pretendeu sim, em um primeiro momento, promover uma recuperação dos valores dos benefícios e, posteriormente, mantê-los resguardados da corrosão da moeda, através de índices representativos da realidade inflacionária.\r\n\r\nObserve-se que assim já se pronunciou a Corte Suprema:\r\n\r\nProsseguindo no julgamento dos recursos extraordinários acima mencionados, considerou-se, de outro lado, a afronta ao art. 201, § 2º, da CF, que atribuiu ao legislador ordinário a escolha do critério pelo qual há de ser preservado, em caráter permanente, o valor real dos benefícios previdenciários (redação anterior à EC n.º 20), critério este que acabou sendo definido pela Lei 8.213/91 (art. 41, II), sendo indevida a aplicação do art. 58 do ADCT a período posterior a sua vigência. Com esse entendimento, a Turma conheceu em parte dos recursos extraordinários e, nessa parte, lhes deu provimento para reformar os acórdãos no ponto em que adotaram o critério de reajuste previsto no art. 58 do ADCT a período posterior à vigência da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPor ofensa ao art. 7º, IV, da CF, que veda a vinculação ao salário mínimo para qualquer fim, a Turma, julgando recurso extraordinário interposto pelo INSS, reformou acórdão do TRF da 2º Região que adotara o índice de variação do salário mínimo como critério permanente de reajuste do benefício previdenciário percebido pelo recorrido. Recurso extraordinário conhecido e provido para reformar o acórdão recorrido no ponto em que determinara a atualização do benefício previdenciário pela variação do salário mínimo na vigência da atual CF, ressalvado o período compreendido pelo art. 58, caput e § único, do ADCT. (RE 239.912-RJ, rel. Min. Sepúlveda Pertence, 2.3.99, Informativo do STF n.º 140)\r\n\r\nPor outro lado, não restou demonstrado nos autos que a Autarquia não reajustou o benefício previdenciário pelo critério de equivalência salarial no período de vigência do art. 58 do ADCT da CF/88, ônus que incumbia à parte Autora, nos termos do art. 333, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nQuebra 24 - 2007.51.51.067345-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARLENE MARIA DE LIMA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006298/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.067345-8\r\n\r\nAutor(es): MARLENE MARIA DE LIMA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora a revisão dos reajustamentos concedidos ao benefício previdenciário, a fim de garantir o mesmo número de salários mínimos quando de sua concessão, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de prescrição da parcelas, tendo em vista a improcedência do pedido de reajuste do benefício.\r\n\r\nRejeito o pedido pelos motivos que ora passo a expor.\r\n\r\nTratando-se de benefício previdenciário vigente anteriormente à promulgação da Constituição Federal de 1988, aplica-se o critério de reajustamento previsto na Súmula n° 260 do extinto TFR até 30/04/89, e, após, o critério de equivalência salarial previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88, que somente vigorou até 7/12/91, data da implantação dos Planos de Custeio e Benefícios da Previdência Social - Leis n°s 8.212 e 8.213, ambas de 1991.\r\n\r\nNão há que falar em perpetuação de critério de reajuste prevendo a manutenção da proporcionalidade de salários-mínimos.\r\n\r\nMas mesmo que assim não fosse, descabida seria a vinculação pretendida.\r\n\r\nA Constituição Federal, em seu artigo 201 §4º, determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nA idéia de perpetuação do critério de reajustamento previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88 colide com a própria essência da mencionada norma, de natureza transitória.\r\n\r\nAo contrário do que se imagina, ao eleger o salário-mínimo para fins de recuperação do valor dos benefícios, não pretendeu o Constituinte indexar ad eternum os benefícios à variação do salário-mínimo, pretendeu sim, em um primeiro momento, promover uma recuperação dos valores dos benefícios e, posteriormente, mantê-los resguardados da corrosão da moeda, através de índices representativos da realidade inflacionária.\r\n\r\nObserve-se que assim já se pronunciou a Corte Suprema:\r\n\r\nProsseguindo no julgamento dos recursos extraordinários acima mencionados, considerou-se, de outro lado, a afronta ao art. 201, § 2º, da CF, que atribuiu ao legislador ordinário a escolha do critério pelo qual há de ser preservado, em caráter permanente, o valor real dos benefícios previdenciários (redação anterior à EC n.º 20), critério este que acabou sendo definido pela Lei 8.213/91 (art. 41, II), sendo indevida a aplicação do art. 58 do ADCT a período posterior a sua vigência. Com esse entendimento, a Turma conheceu em parte dos recursos extraordinários e, nessa parte, lhes deu provimento para reformar os acórdãos no ponto em que adotaram o critério de reajuste previsto no art. 58 do ADCT a período posterior à vigência da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPor ofensa ao art. 7º, IV, da CF, que veda a vinculação ao salário mínimo para qualquer fim, a Turma, julgando recurso extraordinário interposto pelo INSS, reformou acórdão do TRF da 2º Região que adotara o índice de variação do salário mínimo como critério permanente de reajuste do benefício previdenciário percebido pelo recorrido. Recurso extraordinário conhecido e provido para reformar o acórdão recorrido no ponto em que determinara a atualização do benefício previdenciário pela variação do salário mínimo na vigência da atual CF, ressalvado o período compreendido pelo art. 58, caput e § único, do ADCT. (RE 239.912-RJ, rel. Min. Sepúlveda Pertence, 2.3.99, Informativo do STF n.º 140)\r\n\r\nPor outro lado, não restou demonstrado nos autos que a Autarquia não reajustou o benefício previdenciário pelo critério de equivalência salarial no período de vigência do art. 58 do ADCT da CF/88, ônus que incumbia à parte Autora, nos termos do art. 333, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n25 - 2007.51.51.067632-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO DA SILVA ARAUJO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006303/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.067632-0\r\n\r\nAutor(es): ANTONIO DA SILVA ARAUJO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora a revisão dos reajustamentos concedidos ao benefício previdenciário, a fim de garantir o mesmo número de salários mínimos quando de sua concessão, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de prescrição da parcelas, tendo em vista a improcedência do pedido de reajuste do benefício.\r\n\r\nRejeito o pedido pelos motivos que ora passo a expor.\r\n\r\nTratando-se de benefício previdenciário vigente anteriormente à promulgação da Constituição Federal de 1988, aplica-se o critério de reajustamento previsto na Súmula n° 260 do extinto TFR até 30/04/89, e, após, o critério de equivalência salarial previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88, que somente vigorou até 7/12/91, data da implantação dos Planos de Custeio e Benefícios da Previdência Social - Leis n°s 8.212 e 8.213, ambas de 1991.\r\n\r\nNão há que falar em perpetuação de critério de reajuste prevendo a manutenção da proporcionalidade de salários-mínimos.\r\n\r\nMas mesmo que assim não fosse, descabida seria a vinculação pretendida.\r\n\r\nA Constituição Federal, em seu artigo 201 §4º, determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nA idéia de perpetuação do critério de reajustamento previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88 colide com a própria essência da mencionada norma, de natureza transitória.\r\n\r\nAo contrário do que se imagina, ao eleger o salário-mínimo para fins de recuperação do valor dos benefícios, não pretendeu o Constituinte indexar ad eternum os benefícios à variação do salário-mínimo, pretendeu sim, em um primeiro momento, promover uma recuperação dos valores dos benefícios e, posteriormente, mantê-los resguardados da corrosão da moeda, através de índices representativos da realidade inflacionária.\r\n\r\nObserve-se que assim já se pronunciou a Corte Suprema:\r\n\r\nProsseguindo no julgamento dos recursos extraordinários acima mencionados, considerou-se, de outro lado, a afronta ao art. 201, § 2º, da CF, que atribuiu ao legislador ordinário a escolha do critério pelo qual há de ser preservado, em caráter permanente, o valor real dos benefícios previdenciários (redação anterior à EC n.º 20), critério este que acabou sendo definido pela Lei 8.213/91 (art. 41, II), sendo indevida a aplicação do art. 58 do ADCT a período posterior a sua vigência. Com esse entendimento, a Turma conheceu em parte dos recursos extraordinários e, nessa parte, lhes deu provimento para reformar os acórdãos no ponto em que adotaram o critério de reajuste previsto no art. 58 do ADCT a período posterior à vigência da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPor ofensa ao art. 7º, IV, da CF, que veda a vinculação ao salário mínimo para qualquer fim, a Turma, julgando recurso extraordinário interposto pelo INSS, reformou acórdão do TRF da 2º Região que adotara o índice de variação do salário mínimo como critério permanente de reajuste do benefício previdenciário percebido pelo recorrido. Recurso extraordinário conhecido e provido para reformar o acórdão recorrido no ponto em que determinara a atualização do benefício previdenciário pela variação do salário mínimo na vigência da atual CF, ressalvado o período compreendido pelo art. 58, caput e § único, do ADCT. (RE 239.912-RJ, rel. Min. Sepúlveda Pertence, 2.3.99, Informativo do STF n.º 140)\r\n\r\nPor outro lado, não restou demonstrado nos autos que a Autarquia não reajustou o benefício previdenciário pelo critério de equivalência salarial no período de vigência do art. 58 do ADCT da CF/88, ônus que incumbia à parte Autora, nos termos do art. 333, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n26 - 2007.51.51.067905-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO TEIXEIRA DE FARIAS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006305/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.067905-9\r\n\r\nAutor(es): FRANCISCO TEIXEIRA DE FARIAS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora a revisão dos reajustamentos concedidos ao benefício previdenciário, a fim de garantir o mesmo número de salários mínimos quando de sua concessão, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de prescrição da parcelas, tendo em vista a improcedência do pedido de reajuste do benefício.\r\n\r\nRejeito o pedido pelos motivos que ora passo a expor.\r\n\r\nTratando-se de benefício previdenciário vigente anteriormente à promulgação da Constituição Federal de 1988, aplica-se o critério de reajustamento previsto na Súmula n° 260 do extinto TFR até 30/04/89, e, após, o critério de equivalência salarial previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88, que somente vigorou até 7/12/91, data da implantação dos Planos de Custeio e Benefícios da Previdência Social - Leis n°s 8.212 e 8.213, ambas de 1991.\r\n\r\nNão há que falar em perpetuação de critério de reajuste prevendo a manutenção da proporcionalidade de salários-mínimos.\r\n\r\nMas mesmo que assim não fosse, descabida seria a vinculação pretendida.\r\n\r\nA Constituição Federal, em seu artigo 201 §4º, determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nA idéia de perpetuação do critério de reajustamento previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88 colide com a própria essência da mencionada norma, de natureza transitória.\r\n\r\nAo contrário do que se imagina, ao eleger o salário-mínimo para fins de recuperação do valor dos benefícios, não pretendeu o Constituinte indexar ad eternum os benefícios à variação do salário-mínimo, pretendeu sim, em um primeiro momento, promover uma recuperação dos valores dos benefícios e, posteriormente, mantê-los resguardados da corrosão da moeda, através de índices representativos da realidade inflacionária.\r\n\r\nObserve-se que assim já se pronunciou a Corte Suprema:\r\n\r\nProsseguindo no julgamento dos recursos extraordinários acima mencionados, considerou-se, de outro lado, a afronta ao art. 201, § 2º, da CF, que atribuiu ao legislador ordinário a escolha do critério pelo qual há de ser preservado, em caráter permanente, o valor real dos benefícios previdenciários (redação anterior à EC n.º 20), critério este que acabou sendo definido pela Lei 8.213/91 (art. 41, II), sendo indevida a aplicação do art. 58 do ADCT a período posterior a sua vigência. Com esse entendimento, a Turma conheceu em parte dos recursos extraordinários e, nessa parte, lhes deu provimento para reformar os acórdãos no ponto em que adotaram o critério de reajuste previsto no art. 58 do ADCT a período posterior à vigência da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPor ofensa ao art. 7º, IV, da CF, que veda a vinculação ao salário mínimo para qualquer fim, a Turma, julgando recurso extraordinário interposto pelo INSS, reformou acórdão do TRF da 2º Região que adotara o índice de variação do salário mínimo como critério permanente de reajuste do benefício previdenciário percebido pelo recorrido. Recurso extraordinário conhecido e provido para reformar o acórdão recorrido no ponto em que determinara a atualização do benefício previdenciário pela variação do salário mínimo na vigência da atual CF, ressalvado o período compreendido pelo art. 58, caput e § único, do ADCT. (RE 239.912-RJ, rel. Min. Sepúlveda Pertence, 2.3.99, Informativo do STF n.º 140)\r\n\r\nPor outro lado, não restou demonstrado nos autos que a Autarquia não reajustou o benefício previdenciário pelo critério de equivalência salarial no período de vigência do art. 58 do ADCT da CF/88, ônus que incumbia à parte Autora, nos termos do art. 333, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n27 - 2007.51.51.067963-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCENIR RANGEL BRUNNO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006304/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.067963-1\r\n\r\nAutor(es): ALCENIR RANGEL BRUNNO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora a revisão dos reajustamentos concedidos ao benefício previdenciário, a fim de garantir o mesmo número de salários mínimos quando de sua concessão, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de prescrição da parcelas, tendo em vista a improcedência do pedido de reajuste do benefício.\r\n\r\nRejeito o pedido pelos motivos que ora passo a expor.\r\n\r\nTratando-se de benefício previdenciário vigente anteriormente à promulgação da Constituição Federal de 1988, aplica-se o critério de reajustamento previsto na Súmula n° 260 do extinto TFR até 30/04/89, e, após, o critério de equivalência salarial previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88, que somente vigorou até 7/12/91, data da implantação dos Planos de Custeio e Benefícios da Previdência Social - Leis n°s 8.212 e 8.213, ambas de 1991.\r\n\r\nNão há que falar em perpetuação de critério de reajuste prevendo a manutenção da proporcionalidade de salários-mínimos.\r\n\r\nMas mesmo que assim não fosse, descabida seria a vinculação pretendida.\r\n\r\nA Constituição Federal, em seu artigo 201 §4º, determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nA idéia de perpetuação do critério de reajustamento previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88 colide com a própria essência da mencionada norma, de natureza transitória.\r\n\r\nAo contrário do que se imagina, ao eleger o salário-mínimo para fins de recuperação do valor dos benefícios, não pretendeu o Constituinte indexar ad eternum os benefícios à variação do salário-mínimo, pretendeu sim, em um primeiro momento, promover uma recuperação dos valores dos benefícios e, posteriormente, mantê-los resguardados da corrosão da moeda, através de índices representativos da realidade inflacionária.\r\n\r\nObserve-se que assim já se pronunciou a Corte Suprema:\r\n\r\nProsseguindo no julgamento dos recursos extraordinários acima mencionados, considerou-se, de outro lado, a afronta ao art. 201, § 2º, da CF, que atribuiu ao legislador ordinário a escolha do critério pelo qual há de ser preservado, em caráter permanente, o valor real dos benefícios previdenciários (redação anterior à EC n.º 20), critério este que acabou sendo definido pela Lei 8.213/91 (art. 41, II), sendo indevida a aplicação do art. 58 do ADCT a período posterior a sua vigência. Com esse entendimento, a Turma conheceu em parte dos recursos extraordinários e, nessa parte, lhes deu provimento para reformar os acórdãos no ponto em que adotaram o critério de reajuste previsto no art. 58 do ADCT a período posterior à vigência da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPor ofensa ao art. 7º, IV, da CF, que veda a vinculação ao salário mínimo para qualquer fim, a Turma, julgando recurso extraordinário interposto pelo INSS, reformou acórdão do TRF da 2º Região que adotara o índice de variação do salário mínimo como critério permanente de reajuste do benefício previdenciário percebido pelo recorrido. Recurso extraordinário conhecido e provido para reformar o acórdão recorrido no ponto em que determinara a atualização do benefício previdenciário pela variação do salário mínimo na vigência da atual CF, ressalvado o período compreendido pelo art. 58, caput e § único, do ADCT. (RE 239.912-RJ, rel. Min. Sepúlveda Pertence, 2.3.99, Informativo do STF n.º 140)\r\n\r\nPor outro lado, não restou demonstrado nos autos que a Autarquia não reajustou o benefício previdenciário pelo critério de equivalência salarial no período de vigência do art. 58 do ADCT da CF/88, ônus que incumbia à parte Autora, nos termos do art. 333, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n28 - 2007.51.51.068626-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SYLVIA CARBONE (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006290/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.068626-0\r\n\r\nAutor(es): SYLVIA CARBONE\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora a revisão dos reajustamentos concedidos ao benefício previdenciário, a fim de garantir o mesmo número de salários mínimos quando de sua concessão, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de prescrição da parcelas, tendo em vista a improcedência do pedido de reajuste do benefício.\r\n\r\nRejeito o pedido pelos motivos que ora passo a expor.\r\n\r\nTratando-se de benefício previdenciário vigente anteriormente à promulgação da Constituição Federal de 1988, aplica-se o critério de reajustamento previsto na Súmula n° 260 do extinto TFR até 30/04/89, e, após, o critério de equivalência salarial previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88, que somente vigorou até 7/12/91, data da implantação dos Planos de Custeio e Benefícios da Previdência Social - Leis n°s 8.212 e 8.213, ambas de 1991.\r\n\r\nNão há que falar em perpetuação de critério de reajuste prevendo a manutenção da proporcionalidade de salários-mínimos.\r\n\r\nMas mesmo que assim não fosse, descabida seria a vinculação pretendida.\r\n\r\nA Constituição Federal, em seu artigo 201 §4º, determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nA idéia de perpetuação do critério de reajustamento previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88 colide com a própria essência da mencionada norma, de natureza transitória.\r\n\r\nAo contrário do que se imagina, ao eleger o salário-mínimo para fins de recuperação do valor dos benefícios, não pretendeu o Constituinte indexar ad eternum os benefícios à variação do salário-mínimo, pretendeu sim, em um primeiro momento, promover uma recuperação dos valores dos benefícios e, posteriormente, mantê-los resguardados da corrosão da moeda, através de índices representativos da realidade inflacionária.\r\n\r\nObserve-se que assim já se pronunciou a Corte Suprema:\r\n\r\nProsseguindo no julgamento dos recursos extraordinários acima mencionados, considerou-se, de outro lado, a afronta ao art. 201, § 2º, da CF, que atribuiu ao legislador ordinário a escolha do critério pelo qual há de ser preservado, em caráter permanente, o valor real dos benefícios previdenciários (redação anterior à EC n.º 20), critério este que acabou sendo definido pela Lei 8.213/91 (art. 41, II), sendo indevida a aplicação do art. 58 do ADCT a período posterior a sua vigência. Com esse entendimento, a Turma conheceu em parte dos recursos extraordinários e, nessa parte, lhes deu provimento para reformar os acórdãos no ponto em que adotaram o critério de reajuste previsto no art. 58 do ADCT a período posterior à vigência da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPor ofensa ao art. 7º, IV, da CF, que veda a vinculação ao salário mínimo para qualquer fim, a Turma, julgando recurso extraordinário interposto pelo INSS, reformou acórdão do TRF da 2º Região que adotara o índice de variação do salário mínimo como critério permanente de reajuste do benefício previdenciário percebido pelo recorrido. Recurso extraordinário conhecido e provido para reformar o acórdão recorrido no ponto em que determinara a atualização do benefício previdenciário pela variação do salário mínimo na vigência da atual CF, ressalvado o período compreendido pelo art. 58, caput e § único, do ADCT. (RE 239.912-RJ, rel. Min. Sepúlveda Pertence, 2.3.99, Informativo do STF n.º 140)\r\n\r\nPor outro lado, não restou demonstrado nos autos que a Autarquia não reajustou o benefício previdenciário pelo critério de equivalência salarial no período de vigência do art. 58 do ADCT da CF/88, ônus que incumbia à parte Autora, nos termos do art. 333, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n29 - 2007.51.51.071710-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIA MARQUES PEREIRA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006306/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.071710-3\r\n\r\nAutor(es): JULIA MARQUES PEREIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora a revisão dos reajustamentos concedidos ao benefício previdenciário, a fim de garantir o mesmo número de salários mínimos quando de sua concessão, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de prescrição da parcelas, tendo em vista a improcedência do pedido de reajuste do benefício.\r\n\r\nRejeito o pedido pelos motivos que ora passo a expor.\r\n\r\nTratando-se de benefício previdenciário vigente anteriormente à promulgação da Constituição Federal de 1988, aplica-se o critério de reajustamento previsto na Súmula n° 260 do extinto TFR até 30/04/89, e, após, o critério de equivalência salarial previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88, que somente vigorou até 7/12/91, data da implantação dos Planos de Custeio e Benefícios da Previdência Social - Leis n°s 8.212 e 8.213, ambas de 1991.\r\n\r\nNão há que falar em perpetuação de critério de reajuste prevendo a manutenção da proporcionalidade de salários-mínimos.\r\n\r\nMas mesmo que assim não fosse, descabida seria a vinculação pretendida.\r\n\r\nA Constituição Federal, em seu artigo 201 §4º, determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nA idéia de perpetuação do critério de reajustamento previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88 colide com a própria essência da mencionada norma, de natureza transitória.\r\n\r\nAo contrário do que se imagina, ao eleger o salário-mínimo para fins de recuperação do valor dos benefícios, não pretendeu o Constituinte indexar ad eternum os benefícios à variação do salário-mínimo, pretendeu sim, em um primeiro momento, promover uma recuperação dos valores dos benefícios e, posteriormente, mantê-los resguardados da corrosão da moeda, através de índices representativos da realidade inflacionária.\r\n\r\nObserve-se que assim já se pronunciou a Corte Suprema:\r\n\r\nProsseguindo no julgamento dos recursos extraordinários acima mencionados, considerou-se, de outro lado, a afronta ao art. 201, § 2º, da CF, que atribuiu ao legislador ordinário a escolha do critério pelo qual há de ser preservado, em caráter permanente, o valor real dos benefícios previdenciários (redação anterior à EC n.º 20), critério este que acabou sendo definido pela Lei 8.213/91 (art. 41, II), sendo indevida a aplicação do art. 58 do ADCT a período posterior a sua vigência. Com esse entendimento, a Turma conheceu em parte dos recursos extraordinários e, nessa parte, lhes deu provimento para reformar os acórdãos no ponto em que adotaram o critério de reajuste previsto no art. 58 do ADCT a período posterior à vigência da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPor ofensa ao art. 7º, IV, da CF, que veda a vinculação ao salário mínimo para qualquer fim, a Turma, julgando recurso extraordinário interposto pelo INSS, reformou acórdão do TRF da 2º Região que adotara o índice de variação do salário mínimo como critério permanente de reajuste do benefício previdenciário percebido pelo recorrido. Recurso extraordinário conhecido e provido para reformar o acórdão recorrido no ponto em que determinara a atualização do benefício previdenciário pela variação do salário mínimo na vigência da atual CF, ressalvado o período compreendido pelo art. 58, caput e § único, do ADCT. (RE 239.912-RJ, rel. Min. Sepúlveda Pertence, 2.3.99, Informativo do STF n.º 140)\r\n\r\nPor outro lado, não restou demonstrado nos autos que a Autarquia não reajustou o benefício previdenciário pelo critério de equivalência salarial no período de vigência do art. 58 do ADCT da CF/88, ônus que incumbia à parte Autora, nos termos do art. 333, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n30 - 2007.51.51.080453-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRACY DE SOUZA PINTO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006288/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.080453-0\r\n\r\nAutor(es): IRACY DE SOUZA PINTO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção e pagar as diferenças vencidas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 (art. 37) e o Decreto 89.312/84 (art. 48) fixavam o valor da pensão por morte em 50% do salário-de-benefício, acrescido de 10% por dependente. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 75, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da pensão o percentual de 80% acrescido de 10% por dependente. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da pensão por morte foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício. Por fim, a Lei 9.528/97 estabeleceu a sistemática atual, fixando o valor em 100% da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez.\r\n\r\nA matéria foi apreciada recentemente pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal, que decidiu contrariamente ao verbete nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência, no sentido de que a pensão por morte deve se submeter ao comando da norma vigente à época do óbito.\r\n\r\nDestarte, essa Corte Suprema no julgamento de dois recursos extraordinários (RE 416827 e 415454), leading cases, fixou sua orientação no sentido de que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetuar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum), não havendo que se falar em aplicação retroativa, em obediência ao princípio do ato jurídico perfeito, com fulcro no art. 5º, inciso XXXVI, da CRFB. Ademais, ressaltou-se a falta de previsão quanto à fonte de custeio necessária para arcar com o suposto aumento do valor dos benefícios de pensão por morte, de acordo com o art. 195, § 5º, CRFB. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de outubro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal - 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n31 - 2007.51.51.080500-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO CARLOS BARBOSA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006284/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.080500-4\r\n\r\nAutor(es): ANTONIO CARLOS BARBOSA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nSentença\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário com a atualização dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, bem como o pagamento das diferenças vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nCom relação ao calculo das rendas mensais dos benefícios previdenciários concedidos antes da promulgação da CF/88 (5.10.88), dispunha o artigo 21 do Decreto n.º 89.312/84 - CLPS (art. 3.º da Lei n.º 5.890/73 consolidado):\r\n\r\n“Art. 21. O benefício de prestação continuada, inclusive o regido por normas especiais, tem seu valor calculado com base no salário-benefício, assim entendido:\r\n\r\nI - para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão e o auxílio-reclusão, 1/12 (um doze avos) da soma dos salários-de-contribuição dos meses imediatamente anteriores ao do afastamento da atividade, até o máximo de 12 (doze), apurados em período não superior a 18 (dezoito) meses.\r\n\r\nII - para as demais espécies de aposentadoria e para o abono de permanência em serviço, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários-de-conribuição dos meses imediatamente anteriores ao do afastamento da atividade ou da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses.\r\n\r\n§ 1.º Nos casos do item II, os salários-de-conribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses são previamente corrigidos de acordo com índices estabelecidos pelo MPAS. (grito nosso)” \r\n\r\nTratando da aplicação da OTN/ORTN como fator de atualização monetária, estabelecia o artigo 1º §1ºda Lei 6.423/77, que:\r\n\r\n“ Art. 1º. A correção, em virtude de disposição legal ou estipulação de negócio jurídico, da expressão monetária de obrigação pecuniária somente poderá ter por base a variação nominal da Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional (ORTN)\r\n\r\n§1º . O disposto neste artigo não se aplica:\r\n\r\n...\r\n\r\nb) ao reajustamento dos benefícios previdenciários da Previdência Social, a que se refere o §1º do art. 1º da Lei 6.205, de 29 de abril de 1975”\r\n\r\nA partir da leitura dos aludidos dispositivos legais, depreende-se que, à exceção dos benefícios mínimos (art. 1º §1º da L. 6.205/75), o abono de permanência no serviço e as aposentadorias não incluídas no inciso I do art. 21 do Decreto n.º 89.312/84 - aposentadoria por idade e aposentadoria por tempo de serviço - teriam os 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos corrigidos monetariamente em conformidade com o art. 1º da Lei nº 6.423/77, ou seja, segundo a ORTN/OTN, que passou a substituir outros índices ou critérios de correção monetária previstos na legislação.\r\n\r\nTratando da matéria, foram editadas pelos Tribunais Regionais Federais da 4.ª Região e 3a. Região , respectivamente, as Súmulas de n.º 2 e 7, verbis:\r\n\r\nSúmula n.º 2 \r\n\r\nPara o cálculo da aposentadoria por idade ou tempo de serviço, no regime precedente à lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, corrigem-se os salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos meses, pela variação nominal da ORTN/OTN.\" \r\n\r\nSúmula n.º 7 \r\n\r\nPara a apuração da renda mensal inicial dos benefícios previdenciários concedidos antes da Constituição Federal de 1988, a correção dos 24 (vinte e quatro ) salários-de-contribuição, anteriores aos últimos 12 (doze), deve ser feita em conformidade com o que prevê o artigo 1º da Lei 6423/77.\"\r\n\r\nNeste sentido, consolidou-se a jurisprudência do C. STJ, conforme se vê dos seguintes julgados:\r\n\r\nEmenta PREVIDENCIÁRIO. RENDA MENSAL INICIAL. CRITÉRIO DE CORREÇÃO. BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA CONSTITUIÇÃO. ORTN/OTN. APLICAÇÃO.\r\n\r\nPOSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. Esta Corte tem entendimento firmado no sentido de que, para os benefícios concedidos antes da Constituição Federal de 1988, aplica-se a variação da ORTN/OTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos.\r\n\r\n2. Recurso especial conhecido em parte e, nesta extensão, provido.\r\n\r\nRESP 480376/RJ; RECURSO ESPECIAL 2002/0150071-5 DJ DATA:07/04/2003 PG:00361 Relator Min. FERNANDO GONÇALVES (1107) SEXTA TURMA \r\n\r\nEmenta PREVIDENCIÁRIO - RECURSO ESPECIAL - CORREÇÃO DE BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA PROMULGAÇÃO DA CF/88 - SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO-SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO ATUALIZA-ÇÃO MONETÁRIA - ART. 202 DA CF/88 - ÍNDICES ORTN/OTN - LEI 8.213/91.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nQuebra - Na atualização da renda mensal inicial dos benefícios concedidos antes da promulgação da Constituição de 1988, deve-se calcular a média dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, corrigidos pela ORTN/OTN.\r\n\r\n- Recurso conhecido e provido.\r\n\r\nRESP 272625 / RJ ; RECURSO ESPECIAL 2000/0082193-4 DJ DATA:19/02/2001 PG:00227 Relator Min. JORGE SCARTEZZINI (1113) - QUINTA TURMA \r\n\r\nEmenta PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. LEI Nº 6.899/81. SÚMULAS Nº 71/TFR, 43/STJ E 148/STJ.\r\n\r\n- O Superior Tribunal de Justiça tem prestigiado a tese de que, no regime anterior à Lei nº 8.213/91, os salários-de-contribuição anteriores aos últimos doze meses, para efeito de cálculo de aposentadoria por idade ou por tempo de serviço, devem ser corrigidos pelo índice de variação nominal da ORTN/OTN.\r\n\r\n(...)Acórdão RESP 209676 / MG ; RECURSO ESPECIAL 1999/0029902-7 DJ DATA:30/10/2000 PG:00200 Relator Min. VICENTE LEAL (1103) - SEXTA TURMA \r\n\r\nNa presente hipótese, verifica-se que o benefício previdenciário da parte Autora, ou, no caso de pensão por morte, do instituidor da pensão, é de aposentadoria por invalidez (doc. de fls. ), não se aplicando, portanto, o critério de cálculo pleiteado na exordial para fins de apuração da renda mensal inicial, uma vez que o benefício em questão possui natureza diversa das espécies abrangidas pela sistemática analisada.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal -9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n32 - 2007.51.51.082019-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LEDA ROCHA DE ANDRADE (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006286/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.082019-4\r\n\r\nAutor(es): MARIA LEDA ROCHA DE ANDRADE\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção e pagar as diferenças vencidas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 (art. 37) e o Decreto 89.312/84 (art. 48) fixavam o valor da pensão por morte em 50% do salário-de-benefício, acrescido de 10% por dependente. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 75, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da pensão o percentual de 80% acrescido de 10% por dependente. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da pensão por morte foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício. Por fim, a Lei 9.528/97 estabeleceu a sistemática atual, fixando o valor em 100% da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez.\r\n\r\nA matéria foi apreciada recentemente pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal, que decidiu contrariamente ao verbete nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência, no sentido de que a pensão por morte deve se submeter ao comando da norma vigente à época do óbito.\r\n\r\nDestarte, essa Corte Suprema no julgamento de dois recursos extraordinários (RE 416827 e 415454), leading cases, fixou sua orientação no sentido de que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetuar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum), não havendo que se falar em aplicação retroativa, em obediência ao princípio do ato jurídico perfeito, com fulcro no art. 5º, inciso XXXVI, da CRFB. Ademais, ressaltou-se a falta de previsão quanto à fonte de custeio necessária para arcar com o suposto aumento do valor dos benefícios de pensão por morte, de acordo com o art. 195, § 5º, CRFB. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n33 - 2007.51.51.082279-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA PENHA RAMOS (Adv. JORGE FELIX PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006283/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.082279-8\r\n\r\nAutor(es): MARIA DA PENHA RAMOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei n. 9.099/95, aplicável aos Juizados Especiais Federais, por força do artigo 1.o da Lei n. 10.259/2001. \r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nInicialmente, verifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência de declaração de hipossuficiência. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA discussão sobre a inclusão do percentual de 39,67% relativo ao IRSM tem como pressuposto lógico e necessário que o salário de contribuição do mês de fevereiro de 1994 esteja compreendido no período básico de cálculo da RMI ou entre o mesmo e a DIB (data de início do benefício previdenciário). \r\n\r\nIn casu, verifica-se que o cálculo do benefício previdenciário não se enquadra na sistemática acima descrita, uma vez que a DIB (data do início do benefício) é anterior a fevereiro de 1994 ou o referido mês não integra o período básico de cálculo (PBC), motivo pelo qual não poderá ser acolhido o pedido formulado na exordial.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nTotal Sentença : 33\r\n\r\nId: 361074"
                            ],
                            "361075": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.001023\r\n\r\nExpediente do dia 26/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.01.803043-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) EZIO ROVEDA (Adv. VALERIA DE FREITAS CAMARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006329/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.01.803043-2\r\n\r\nAutor(es): EZIO ROVEDA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nDefiro o pedido de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nVislumbro a inépcia da inicial por falta de pedido, sendo impossível ao magistrado deduzir de forma objetiva qual a pretensão da parte Autora.\r\n\r\nAusente o requisito de certeza e determinação do pedido, imposto pelo artigo 286, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIgualmente, deficiente a causa de pedir, já que não houve indicação dos fatos e fundamentos específicos em que se fundam o pleito autoral, se limitando, a inicial, a alegações genéricas de defasagem, visando se utilizar do Poder Judiciário, através do Setor de Contadoria Judicial, para aferir se de fato houve ou não erro no reajustamento.\r\n\r\nO vício da exordial é de tal gravidade que impede a defesa do Réu e a própria prestação jurisdicional. \r\n\r\nAssim, a exordial é inepta, face à ausência de pedido certo e de causa de pedir, conforme disposto no 295 P. único, inciso I do CPC, impondo-se o seu indeferimento, e, conseqüentemente, a extinção do processo sem julgamento do mérito, ex vi do artigo 267, inciso I do mesmo diploma legal.\r\n\r\nNesse sentido, já decidiu a Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, nos autos da AC n° 00517858/92-AL, Rel. Juiz José Maria Lucena, julg. 20-02-1997, DJ, data:21-03-97, a teor de cuja ementa:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\nPREVIDENCIARIO E PROCESSUAL CIVIL, REVISÃO DE BENEFICIOS, SENTENÇA EXTINTIVA DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, INEPCIA, FALTA DO PEDIDO E DA CAUSA DE PEDIR, PETIÇÃO INICIAL CONFUSA, FALTA DE CLAREZA, PEDIDO GENERICO, CPC, ARTIGO 282, II E IV, ARTIGO 295, PARAGRAFO UNICO, I, APELAÇÃO IMPROVIDA.\r\n\r\n- A AUSENCIA, NA PETIÇÃO INICIAL, DO PEDIDO E DA CAUSA DE PEDIR (FATO E FUNDAMENTOS DO PEDIDO), REQUISITOS DE SUA VALIDADE, LEVAM A EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO, POR INEPCIA DAQUELA, NA FORMA DO DISPOSTO NO ARTIGO 282, INCISOS III E IV, C/C O ARTIGO 295, PARAGRAFO UNICO, INCISO I, DA LEI PROCESSUAL CIVIL.\r\n\r\n- A AUTORA NÃO CONSEGUIU EXPRESSAR, EM NENHUM MOMENTO NOS AUTOS, MUITO MENOS NA PEÇA VESTIBULAR, QUAL SUA VERDADEIRA PRETENSÃO, APENAS SE LIMITOU A REQUERER A REVISÃO DOS VALORES DO BENEFICIO PREVIDENCIARIO, DE FORMA GENERICA, SEM INDICAR OS FUNDAMENTOS DO SEU DIREITO, QUAL A DEFASAGEM A CORRIGIR E QUAL O CRITERIO DE REAJUSTE QUE PRETENDE SEJA APLICADO AO CASO.\r\n\r\n- IMPOSSIVEL FALAR-SE EM PEDIDO GENERICO, HAJA VISTA QUE DENTRE AS HIPOTESES DE SEU CABIMENTO (ARTIGO 286) NÃO SE ENCONTRA A ORA QUESTIONADA, ADEMAIS, A INDETERMINAÇÃO E APENAS NO TOCANTE AO \"QUANTUM DEBEATUR\", NÃO PODENDO ATINGIR O GENERO DA PRESTAÇÃO PRETENDIDA.\r\n\r\n- APELAÇÃO IMPROVIDA.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, inciso I c/c 295, I e P. único, I, ambos do Códigos de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5º da Lei nº 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ BASTOS\r\n\r\nJuíza Federal- 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n2 - 2007.51.51.007665-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) NURIMAR AUGUSTO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006321/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.007665-1\r\n\r\nAutor(es): NURIMAR AUGUSTO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nRegularmente intimada a instruir a inicial com carta de concessão e memória de cálculo da renda mensal inicial do benefício do instituídor de sua pensão previdenciária ou a relação dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição utilizados no cálculo da RMI anteriores aos últimos 12 (doze) salários de contribuição, documento este essencial à comprovação da pretensão deduzida nos autos, sendo, portanto, indispensável à propositura da ação, nos termos do artigo 283 do C.P.C, a parte Autora deixou decorrer in albis o prazo assinalado judicialmente, conforme atesta certidão de fls. .\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial, ex vi do Parágrafo Único do art. 284 da legislação processual civil.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I c.c. art. 295, VI, ambos do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nApós, tendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n3 - 2007.51.51.013582-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON BEHRENDT (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006326/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.013582-5\r\n\r\nAutor(es): NELSON BEHRENDT\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nRegularmente intimada, a parte autora não emendou a inicial ou a emendou de forma insatisfatória, no prazo assinalado judicialmente, promovendo a juntada de documentos indispensáveis à propositura da ação, atuando no controle da prevenção e litispendência, conforme determina o art. 284 do C.P.C..\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial, ex vi do Parágrafo Único do art. 284 da legislação processual civil.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I c.c. art. 295, VI, ambos do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de outubro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n4 - 2007.51.51.015060-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARA LUCIA COSTA GROTE (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006317/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.015060-7\r\n\r\nAutor(es): MARA LUCIA COSTA GROTE\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia o Autor o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, cessado em 03/2003, alegando, como causa de pedir, que, ainda permanece incapacitado para o desempenho de suas atividades laborativas, em decorrência do agravamento de seu estado de saúde. Requer ainda, o pagamento das parcelas vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária.\r\n\r\nPasso ao julgamento da demanda.\r\n\r\nDeterminada, em juízo, a realização de prova pericial destinada à comprovação da incapacidade temporária para o exercício de seu labor, o Autor deixou de comparecer na data designada, conforme se vê da certidão de fls. 39.\r\n\r\nLogo, como o Autor não provou nem sequer tentou provar o fato constitutivo de seu direito, ônus que lhe incumbia, na forma do artigo 333, inciso I do Código de Processo Civil, subsidiariamente aplicado, impõe-se a rejeição do pleito jurisdicional.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n5 - 2007.51.51.025811-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENY VARANDA CAMPOS (Adv. ALMIR DE SOUZA LIMA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006342/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.025811-0\r\n\r\nAutor(es): GENY VARANDA CAMPOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nA autora ajuizou ação perante 9º Juizado Especial Federal, limitado à matéria previdenciária, porém regido pela Lei 10.259/2001, que tem procedimento especial de caráter contencioso, não contemplando assim o Alvará. Ademais estabelece a doutrina que: “Não basta, porém, que ida a juízo seja necessária para que o interesse de agir esteja presente. É mister, ainda, que haja o interesse-adequação, ou seja, é preciso que o demandante tenha ido a juízo em busca do provimento adequado para a tutela da posição jurídica de vantagem narrada por ele na petição inicial, valendo-se da via processual adequada.”\r\n\r\nISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, por falta de interesse processual adequado a necessidade, nos termos do art. 267, IV do C.P.C.\r\n\r\nSem Custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.\r\n\r\nApós, tendo em vista que o art. 5º da Lei nº 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n6 - 2007.51.51.026932-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO OLIVEIRA (Adv. LUIZ FELIPPE CHELLES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006325/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.026932-5\r\n\r\nAutor(es): SEBASTIAO OLIVEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nRegularmente intimada, a parte autora não emendou a inicial ou a emendou de forma insatisfatória, no prazo assinalado judicialmente, promovendo a juntada de documentos indispensáveis à propositura da ação, atuando no controle da prevenção e litispendência, conforme determina o art. 284 do C.P.C..\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial, ex vi do Parágrafo Único do art. 284 da legislação processual civil.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I c.c. art. 295, VI, ambos do C.P.C.\r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos originais ou cópias autenticadas que instruem o processo, exceto a procuração, com a substituição por cópias, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de outubro de 2007 \r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular\r\n\r\n7 - 2007.51.51.043578-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JULIO CORREA (Adv. EDUARDO ZUCCARELLI DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006328/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.043578-0\r\n\r\nAutor(es): JULIO CORREA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEstabelece o artigo 301, parágrafo 1º do Código de Processo Civil, que “verifica-se a litispendência ou a coisa julgada, quando se reproduz ação anteriormente ajuizada”, sendo certo que, nos termos do §2° do referido diploma legal, “uma ação é idêntica à outra quando tem as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido”.\r\n\r\nVislumbro que a presente ação apresenta identidade de partes, causa de pedir e pedido com outra anteriormente ajuizada e/ou julgada neste Juizado Federal Especial, sendo certo que o pedido para ser idêntico basta que vise o mesmo efeito jurídico.\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, traz-se à colação a seguinte decisão:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\n“A identidade de demandas que caracteriza a litispendência é a identidade jurídica, quando, idênticos os pedidos, visam ambos o mesmo efeito jurídico” (STJ-1ª Seção, MS 1.163-DF-AgRg, rel. Min. José de Jesus Filho, j. 18.12.91, negaram provimento, v.u., DJU 9.3.92, p. 2.528).”\r\n\r\nAssim, conheço, de ofício, da litispendência ou da coisa julgada, posto que a parte autora repete a mesma lide já posta e/ou julgada em outro processo, sob pena de reduplicação da função jurisdicional e eventual pronunciamento jurisdicional divergente sobre a mesma matéria.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso V do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n8 - 2007.51.51.058603-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANA MARIA RIBEIRO COSTA (Adv. VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006343/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 22,80. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.058603-3\r\n\r\nAutor(es): ANA MARIA RIBEIRO COSTA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nVislumbro a inépcia da inicial por falta de pedido, sendo impossível ao magistrado deduzir de forma objetiva qual a pretensão da parte Autora.\r\n\r\nAusente o requisito de certeza e determinação do pedido, imposto pelo artigo 286, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIgualmente, deficiente a causa de pedir, já que não houve indicação dos fatos e fundamentos específicos em que se fundam o pleito autoral, se limitando, a inicial, a alegações genéricas de defasagem, visando se utilizar do Poder Judiciário, através do Setor de Contadoria Judicial, para aferir se de fato houve ou não erro no reajustamento.\r\n\r\nO vício da exordial é de tal gravidade que impede a defesa do Réu e a própria prestação jurisdicional. \r\n\r\nAssim, a exordial é inepta, face à ausência de pedido certo e de causa de pedir, conforme disposto no 295 P. único, inciso I do CPC, impondo-se o seu indeferimento, e, conseqüentemente, a extinção do processo sem julgamento do mérito, ex vi do artigo 267, inciso I do mesmo diploma legal.\r\n\r\nNesse sentido, já decidiu a Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, nos autos da AC n° 00517858/92-AL, Rel. Juiz José Maria Lucena, julg. 20-02-1997, DJ, data:21-03-97, a teor de cuja ementa:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\nPREVIDENCIARIO E PROCESSUAL CIVIL, REVISÃO DE BENEFICIOS, SENTENÇA EXTINTIVA DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, INEPCIA, FALTA DO PEDIDO E DA CAUSA DE PEDIR, PETIÇÃO INICIAL CONFUSA, FALTA DE CLAREZA, PEDIDO GENERICO, CPC, ARTIGO 282, II E IV, ARTIGO 295, PARAGRAFO UNICO, I, APELAÇÃO IMPROVIDA.\r\n\r\n- A AUSENCIA, NA PETIÇÃO INICIAL, DO PEDIDO E DA CAUSA DE PEDIR (FATO E FUNDAMENTOS DO PEDIDO), REQUISITOS DE SUA VALIDADE, LEVAM A EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO, POR INEPCIA DAQUELA, NA FORMA DO DISPOSTO NO ARTIGO 282, INCISOS III E IV, C/C O ARTIGO 295, PARAGRAFO UNICO, INCISO I, DA LEI PROCESSUAL CIVIL.\r\n\r\n- A AUTORA NÃO CONSEGUIU EXPRESSAR, EM NENHUM MOMENTO NOS AUTOS, MUITO MENOS NA PEÇA VESTIBULAR, QUAL SUA VERDADEIRA PRETENSÃO, APENAS SE LIMITOU A REQUERER A REVISÃO DOS VALORES DO BENEFICIO PREVIDENCIARIO, DE FORMA GENERICA, SEM INDICAR OS FUNDAMENTOS DO SEU DIREITO, QUAL A DEFASAGEM A CORRIGIR E QUAL O CRITERIO DE REAJUSTE QUE PRETENDE SEJA APLICADO AO CASO.\r\n\r\n- IMPOSSIVEL FALAR-SE EM PEDIDO GENERICO, HAJA VISTA QUE DENTRE AS HIPOTESES DE SEU CABIMENTO (ARTIGO 286) NÃO SE ENCONTRA A ORA QUESTIONADA, ADEMAIS, A INDETERMINAÇÃO E APENAS NO TOCANTE AO \"QUANTUM DEBEATUR\", NÃO PODENDO ATINGIR O GENERO DA PRESTAÇÃO PRETENDIDA.\r\n\r\n- APELAÇÃO IMPROVIDA.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, inciso I c/c 295, I e P. único, I, ambos do Códigos de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5º da Lei nº 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal - 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n9 - 2007.51.51.059487-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) PERCILIA RAMOS DOS SANTOS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006331/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.059487-0\r\n\r\nAutor(es): PERCILIA RAMOS DOS SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nEstabelece o artigo 301, parágrafo 1º do Código de Processo Civil, que “verifica-se a litispendência ou a coisa julgada, quando se reproduz ação anteriormente ajuizada”, sendo certo que, nos termos do §2° do referido diploma legal, “uma ação é idêntica à outra quando tem as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido”.\r\n\r\nVislumbro que a presente ação apresenta identidade de partes, causa de pedir e pedido com outra anteriormente ajuizada e/ou julgada neste Juizado Federal Especial, sendo certo que o pedido para ser idêntico basta que vise o mesmo efeito jurídico.\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, traz-se à colação a seguinte decisão:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\n“A identidade de demandas que caracteriza a litispendência é a identidade jurídica, quando, idênticos os pedidos, visam ambos o mesmo efeito jurídico” (STJ-1ª Seção, MS 1.163-DF-AgRg, rel. Min. José de Jesus Filho, j. 18.12.91, negaram provimento, v.u., DJU 9.3.92, p. 2.528).”\r\n\r\nAssim, conheço, de ofício, da litispendência ou da coisa julgada, posto que a parte autora repete a mesma lide já posta e/ou julgada em outro processo, sob pena de reduplicação da função jurisdicional e eventual pronunciamento jurisdicional divergente sobre a mesma matéria.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso V do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n10 - 2007.51.51.059552-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMÉLIA ARMESTO MANDELO DE BASSOLS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006332/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.059552-6\r\n\r\nAutor(es): AMÉLIA ARMESTO MANDELO DE BASSOLS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nEstabelece o artigo 301, parágrafo 1º do Código de Processo Civil, que “verifica-se a litispendência ou a coisa julgada, quando se reproduz ação anteriormente ajuizada”, sendo certo que, nos termos do §2° do referido diploma legal, “uma ação é idêntica à outra quando tem as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido”.\r\n\r\nVislumbro que a presente ação apresenta identidade de partes, causa de pedir e pedido com outra anteriormente ajuizada e/ou julgada neste Juizado Federal Especial, sendo certo que o pedido para ser idêntico basta que vise o mesmo efeito jurídico.\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, traz-se à colação a seguinte decisão:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\n“A identidade de demandas que caracteriza a litispendência é a identidade jurídica, quando, idênticos os pedidos, visam ambos o mesmo efeito jurídico” (STJ-1ª Seção, MS 1.163-DF-AgRg, rel. Min. José de Jesus Filho, j. 18.12.91, negaram provimento, v.u., DJU 9.3.92, p. 2.528).”\r\n\r\nAssim, conheço, de ofício, da litispendência ou da coisa julgada, posto que a parte autora repete a mesma lide já posta e/ou julgada em outro processo, sob pena de reduplicação da função jurisdicional e eventual pronunciamento jurisdicional divergente sobre a mesma matéria.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso V do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n11 - 2007.51.51.059689-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AIDA BARBOSA BLANCO CORTEZ (Adv. WALTER LUIZ BLANCO FERREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006330/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.059689-0\r\n\r\nAutor(es): AIDA BARBOSA BLANCO CORTEZ\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista que, nos termos do artigo 3º da Lei nº 10.259/2001, os Juizados Especiais Federais Cíveis são competentes para processar e julgar causas até o valor de sessenta salários mínimos.\r\n\r\nE que, a teor da Súmula nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, não há renúncia tácita no JEF, para fins de competência.\r\n\r\nE, que, regularmente intimada, a parte Autora deixou de trazer aos autos renúncia expressa ao excedente ao limite de alçada dos JEFs ou, no caso de ser firmada pelo patrono, a procuração com poderes expressos para a referida renúnica.\r\n\r\nVislumbro a incompetência absoluta deste JEF, estando, assim, ausente pressuposto processual, impondo-se a extinção do presente feito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001). \r\n\r\nApós, tendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n12 - 2007.51.51.064953-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) PEDRO MERELLI ROCHA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006319/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.064953-5\r\n\r\nAutor(es): PEDRO MERELLI ROCHA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão de seu benefício previdenciário decorrente de acidente de trabalho.\r\n\r\nNo julgamento do RE 176.532, o Plenário do STF firmou entendimento no sentido de que a competência para processar e julgar causas relativas a reajuste de benefício oriundo de acidente de trabalho é da Justiça Comum, por força do disposto na parte final do inciso I do art. 109 da Constituição Federal.\r\n\r\nNesse sentido é também o Enunciado nº 29 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAusente pressuposto de validade da relação processual, qual seja, a competência do juízo, impõe-se a extinção do processo sem resolução de mérito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001). \r\n\r\nApós, tendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n13 - 2007.51.51.067432-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALDEIDE ALVES DE JESUS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006344/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.067432-3\r\n\r\nAutor(es): ALDEIDE ALVES DE JESUS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nEstabelece o artigo 301, parágrafo 1º do Código de Processo Civil, que “verifica-se a litispendência ou a coisa julgada, quando se reproduz ação anteriormente ajuizada”, sendo certo que, nos termos do §2° do referido diploma legal, “uma ação é idêntica à outra quando tem as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido”.\r\n\r\nVislumbro que a presente ação apresenta identidade de partes, causa de pedir e pedido com outra anteriormente ajuizada e/ou julgada neste Juizado Federal Especial, sendo certo que o pedido para ser idêntico basta que vise o mesmo efeito jurídico.\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, traz-se à colação a seguinte decisão:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\n“A identidade de demandas que caracteriza a litispendência é a identidade jurídica, quando, idênticos os pedidos, visam ambos o mesmo efeito jurídico” (STJ-1ª Seção, MS 1.163-DF-AgRg, rel. Min. José de Jesus Filho, j. 18.12.91, negaram provimento, v.u., DJU 9.3.92, p. 2.528).”\r\n\r\nAssim, conheço, de ofício, da litispendência ou da coisa julgada, posto que a parte autora repete a mesma lide já posta e/ou julgada em outro processo, sob pena de reduplicação da função jurisdicional e eventual pronunciamento jurisdicional divergente sobre a mesma matéria.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso V do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n14 - 2007.51.51.067661-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MARRIEL (Adv. BENICIO ALVES GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006315/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.067661-7\r\n\r\nAutor(es): JOSE MARRIEL\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nEstabelece o artigo 301, parágrafo 1º do Código de Processo Civil, que “verifica-se a litispendência ou a coisa julgada, quando se reproduz ação anteriormente ajuizada”, sendo certo que, nos termos do §2° do referido diploma legal, “uma ação é idêntica à outra quando tem as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido”.\r\n\r\nVislumbro que a presente ação apresenta identidade de partes, causa de pedir e pedido com outra anteriormente ajuizada e/ou julgada neste Juizado Federal Especial, sendo certo que o pedido para ser idêntico basta que vise o mesmo efeito jurídico.\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, traz-se à colação a seguinte decisão:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\n“A identidade de demandas que caracteriza a litispendência é a identidade jurídica, quando, idênticos os pedidos, visam ambos o mesmo efeito jurídico” (STJ-1ª Seção, MS 1.163-DF-AgRg, rel. Min. José de Jesus Filho, j. 18.12.91, negaram provimento, v.u., DJU 9.3.92, p. 2.528).”\r\n\r\nAssim, conheço, de ofício, da litispendência ou da coisa julgada, posto que a parte autora repete a mesma lide já posta e/ou julgada em outro processo, sob pena de reduplicação da função jurisdicional e eventual pronunciamento jurisdicional divergente sobre a mesma matéria.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso V do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n15 - 2007.51.51.068661-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOZIAS RODRIGUES SUARES (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006340/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.068661-1\r\n\r\nAutor(es): JOZIAS RODRIGUES SUARES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nVerifico que, da análise dos autos, a parte Autora não instruiu a inicial com a carta de concessão/memória de cálculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário de Aposentadoria por invalidez, em que constasse o mês de fevereiro de 1994 compreendido no período básico de cálculo da RMI do benefício previdenciário ou entre o mesmo e a DIB (data de início do benefício previdenciário), documento este essencial à comprovação da pretensão deduzida nos autos, sendo, portanto, indispensável à propositura da ação, nos termos do artigo 283 do C.P.C.\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal - 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n16 - 2007.51.51.071184-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUCENY GONCALVES MANHAES (Adv. ALEXANDRE LONGO DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006337/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 30,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.071184-8\r\n\r\nAutor(es): JUCENY GONCALVES MANHAES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nPretende a parte autora a concessão de benefício decorrente de acidente de trabalho.\r\n\r\nA competência para processar e julgar causas relativas à concessão ou ao restabelecimento de benefício decorrente de acidente de trabalho é da Justiça Comum, por força do disposto na parte final do inciso I do artigo 109 da Constituição Federal e do Enunciado nº 29 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAusente pressuposto de validade da relação processual, qual seja, a competência do juízo, impõe-se a extinção do processo sem julgamento de mérito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001). \r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n17 - 2007.51.51.071380-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) YOUSSEF ALI TAHA (Adv. ADRIANO PINTO MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006324/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 22,80. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.071380-8\r\n\r\nAutor(es): YOUSSEF ALI TAHA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nIndefiro o pedido de Gratuidade de Justiça, visto que não foi trazida aos autos a afirmação de necessidade jurídica, conforme o disposto no caput do art. 4o. da Lei 1.060/50, com a redação introduzida pela Lei 7.510/86.\r\n\r\nVislumbro a inépcia da inicial por falta de pedido, sendo impossível ao magistrado deduzir de forma objetiva qual a pretensão da parte Autora.\r\n\r\nAusente o requisito de certeza e determinação do pedido, imposto pelo artigo 286, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIgualmente, deficiente a causa de pedir, já que não houve indicação dos fatos e fundamentos específicos em que se fundam o pleito autoral, se limitando, a inicial, a alegações genéricas de defasagem, visando se utilizar do Poder Judiciário, através do Setor de Contadoria Judicial, para aferir se de fato houve ou não erro no reajustamento.\r\n\r\nO vício da exordial é de tal gravidade que impede a defesa do Réu e a própria prestação jurisdicional. \r\n\r\nAssim, a exordial é inepta, face à ausência de pedido certo e de causa de pedir, conforme disposto no 295 P. único, inciso I do CPC, impondo-se o seu indeferimento, e, conseqüentemente, a extinção do processo sem julgamento do mérito, ex vi do artigo 267, inciso I do mesmo diploma legal.\r\n\r\nNesse sentido, já decidiu a Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, nos autos da AC n° 00517858/92-AL, Rel. Juiz José Maria Lucena, julg. 20-02-1997, DJ, data:21-03-97, a teor de cuja ementa:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\nPREVIDENCIARIO E PROCESSUAL CIVIL, REVISÃO DE BENEFICIOS, SENTENÇA EXTINTIVA DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, INEPCIA, FALTA DO PEDIDO E DA CAUSA DE PEDIR, PETIÇÃO INICIAL CONFUSA, FALTA DE CLAREZA, PEDIDO GENERICO, CPC, ARTIGO 282, II E IV, ARTIGO 295, PARAGRAFO UNICO, I, APELAÇÃO IMPROVIDA.\r\n\r\n- A AUSENCIA, NA PETIÇÃO INICIAL, DO PEDIDO E DA CAUSA DE PEDIR (FATO E FUNDAMENTOS DO PEDIDO), REQUISITOS DE SUA VALIDADE, LEVAM A EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO, POR INEPCIA DAQUELA, NA FORMA DO DISPOSTO NO ARTIGO 282, INCISOS III E IV, C/C O ARTIGO 295, PARAGRAFO UNICO, INCISO I, DA LEI PROCESSUAL CIVIL.\r\n\r\n- A AUTORA NÃO CONSEGUIU EXPRESSAR, EM NENHUM MOMENTO NOS AUTOS, MUITO MENOS NA PEÇA VESTIBULAR, QUAL SUA VERDADEIRA PRETENSÃO, APENAS SE LIMITOU A REQUERER A REVISÃO DOS VALORES DO BENEFICIO PREVIDENCIARIO, DE FORMA GENERICA, SEM INDICAR OS FUNDAMENTOS DO SEU DIREITO, QUAL A DEFASAGEM A CORRIGIR E QUAL O CRITERIO DE REAJUSTE QUE PRETENDE SEJA APLICADO AO CASO.\r\n\r\n- IMPOSSIVEL FALAR-SE EM PEDIDO GENERICO, HAJA VISTA QUE DENTRE AS HIPOTESES DE SEU CABIMENTO (ARTIGO 286) NÃO SE ENCONTRA A ORA QUESTIONADA, ADEMAIS, A INDETERMINAÇÃO E APENAS NO TOCANTE AO \"QUANTUM DEBEATUR\", NÃO PODENDO ATINGIR O GENERO DA PRESTAÇÃO PRETENDIDA.\r\n\r\n- APELAÇÃO IMPROVIDA.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, inciso I c/c 295, I e P. único, I, ambos do Códigos de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5º da Lei nº 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal - 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n18 - 2007.51.51.071547-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) EVACYDOS SANTOS WEBER (Adv. REGINA COELI FERREIRA NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006316/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.071547-7\r\n\r\nAutor(es): EVACYDOS SANTOS WEBER\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nSentença -\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nConsiderando que, falecido o Autor, a regular habilitação, com a juntada da certidão de óbito e os documentos de todos os herdeiros necessários não se deu no prazo de trinta dias, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 51, inciso V da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nApós, tendo em vista que o art. 5º da Lei nº 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intime-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n19 - 2007.51.51.072549-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADERITO MARTINS (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006318/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.072549-5\r\n\r\nAutor(es): ADERITO MARTINS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nDefiro o pedido de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nVislumbro a inépcia da inicial por falta de pedido, sendo impossível ao magistrado deduzir de forma objetiva qual a pretensão da parte Autora.\r\n\r\nAusente o requisito de certeza e determinação do pedido, imposto pelo artigo 286, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIgualmente, deficiente a causa de pedir, já que não houve indicação dos fatos e fundamentos específicos em que se fundam o pleito autoral, se limitando, a inicial, a alegações genéricas de defasagem, visando se utilizar do Poder Judiciário, através do Setor de Contadoria Judicial, para aferir se de fato houve ou não erro no reajustamento.\r\n\r\nO vício da exordial é de tal gravidade que impede a defesa do Réu e a própria prestação jurisdicional. \r\n\r\nAssim, a exordial é inepta, face à ausência de pedido certo e de causa de pedir, conforme disposto no 295 P. único, inciso I do CPC, impondo-se o seu indeferimento, e, conseqüentemente, a extinção do processo sem julgamento do mérito, ex vi do artigo 267, inciso I do mesmo diploma legal.\r\n\r\nNesse sentido, já decidiu a Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, nos autos da AC n° 00517858/92-AL, Rel. Juiz José Maria Lucena, julg. 20-02-1997, DJ, data:21-03-97, a teor de cuja ementa:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\nPREVIDENCIARIO E PROCESSUAL CIVIL, REVISÃO DE BENEFICIOS, SENTENÇA EXTINTIVA DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, INEPCIA, FALTA DO PEDIDO E DA CAUSA DE PEDIR, PETIÇÃO INICIAL CONFUSA, FALTA DE CLAREZA, PEDIDO GENERICO, CPC, ARTIGO 282, II E IV, ARTIGO 295, PARAGRAFO UNICO, I, APELAÇÃO IMPROVIDA.\r\n\r\n- A AUSENCIA, NA PETIÇÃO INICIAL, DO PEDIDO E DA CAUSA DE PEDIR (FATO E FUNDAMENTOS DO PEDIDO), REQUISITOS DE SUA VALIDADE, LEVAM A EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO, POR INEPCIA DAQUELA, NA FORMA DO DISPOSTO NO ARTIGO 282, INCISOS III E IV, C/C O ARTIGO 295, PARAGRAFO UNICO, INCISO I, DA LEI PROCESSUAL CIVIL.\r\n\r\n- A AUTORA NÃO CONSEGUIU EXPRESSAR, EM NENHUM MOMENTO NOS AUTOS, MUITO MENOS NA PEÇA VESTIBULAR, QUAL SUA VERDADEIRA PRETENSÃO, APENAS SE LIMITOU A REQUERER A REVISÃO DOS VALORES DO BENEFICIO PREVIDENCIARIO, DE FORMA GENERICA, SEM INDICAR OS FUNDAMENTOS DO SEU DIREITO, QUAL A DEFASAGEM A CORRIGIR E QUAL O CRITERIO DE REAJUSTE QUE PRETENDE SEJA APLICADO AO CASO.\r\n\r\n- IMPOSSIVEL FALAR-SE EM PEDIDO GENERICO, HAJA VISTA QUE DENTRE AS HIPOTESES DE SEU CABIMENTO (ARTIGO 286) NÃO SE ENCONTRA A ORA QUESTIONADA, ADEMAIS, A INDETERMINAÇÃO E APENAS NO TOCANTE AO \"QUANTUM DEBEATUR\", NÃO PODENDO ATINGIR O GENERO DA PRESTAÇÃO PRETENDIDA.\r\n\r\n- APELAÇÃO IMPROVIDA.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, inciso I c/c 295, I e P. único, I, ambos do Códigos de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5º da Lei nº 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal - 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n20 - 2007.51.51.072606-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA JOSE DE JESUS PEREIRA (Adv. MARIA CRISTINA DA CUNHA RANGEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006338/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.072606-2\r\n\r\nAutor(es): MARIA JOSE DE JESUS PEREIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nVerifico que, da análise dos autos, a parte Autora não instruiu a inicial com a carta de concessão ou declaração do INSS onde conste a espécie, a DIB e a RMI do benefício do instituídor da pensão previdenciária da autora, documento este essencial à comprovação da pretensão deduzida nos autos, sendo, portanto, indispensável à propositura da ação, nos termos do artigo 283 do C.P.C.\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal - 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n21 - 2007.51.51.072738-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) TANIA FALCÃO VILLELA (Adv. CLEBER CYRO XAVIER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006341/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.072738-8\r\n\r\nAutor(es): TANIA FALCÃO VILLELA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista que, nos termos do artigo 3º da Lei nº 10.259/2001, os Juizados Especiais Federais Cíveis são competentes para processar e julgar causas até o valor de sessenta salários mínimos.\r\n\r\nE que, a teor da Súmula nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, não há renúncia tácita no JEF, para fins de competência.\r\n\r\nE, que, regularmente intimada, a parte Autora deixou de trazer aos autos renúncia expressa ao excedente ao limite de alçada dos JEFs ou, no caso de ser firmada pelo patrono, a procuração com poderes expressos para a referida renúnica.\r\n\r\nVislumbro a incompetência absoluta deste JEF, estando, assim, ausente pressuposto processual, impondo-se a extinção do presente feito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001). \r\n\r\nApós, tendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de outubro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal - 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\nQuebra 22 - 2007.51.51.073281-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA MARIA COELHO DA ROCHA (Adv. RENATA CRISTINA COELHO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006323/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.073281-5\r\n\r\nAutor(es): SONIA MARIA COELHO DA ROCHA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nVerifico que, da análise dos autos, a parte Autora não instruiu a inicial com a carta de concessão/memória de cálculo da renda mensal inicial do benefício previdenciário do instituidor da pensão ou declaração do INSS onde conste a espécie, a DIB e a RMI do referido benefício, documento este essencial à comprovação da pretensão deduzida nos autos, sendo, portanto, indispensável à propositura da ação, nos termos do artigo 283 do C.P.C.\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n23 - 2007.51.51.073479-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDA MARIA DA SILVEIRA (Adv. DINOBERTO DE ALMEIDA MAGALHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006322/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.073479-4\r\n\r\nAutor(es): GERALDA MARIA DA SILVEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nDefiro o pedido de Gratuidade.\r\n\r\nVerifico que, da análise dos autos, a parte Autora não instruiu a inicial com a carta de concessão/memória de cálculo do benefício previdenciário onde conste o mês de fevereiro de 1994 compreendido no período básico de cálculo da RMI do benefício previdenciário ou entre o mesmo e a DIB (data de início do benefício previdenciário), documento que obrigatoriamente deve acompanhar a exordial, conforme preceitua o art. 283 do C.P.C.\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial.\r\n\r\nDiante do exposto, INDEFIRO A INICIAL e EXTINGO O PROCESSO sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nApós, tendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY \r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º JEF\r\n\r\n24 - 2007.51.51.073600-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSANE RIBEIRO GONCALVES (Adv. ANITA TAVARES BASTOS TORRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006320/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 112,27. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.073600-6\r\n\r\nAutor(es): ROSANE RIBEIRO GONCALVES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nInicialmente, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência de afirmação de necessidade jurídica.\r\n\r\nVerifico que, da análise dos autos, a parte Autora não instruiu a inicial com a carta de concessão/memória de cálculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário ou declaração do INSS onde conste a espécie, a DIB e a RMI do referido benefício , documento este essencial à comprovação da pretensão deduzida nos autos, sendo, portanto, indispensável à propositura da ação, nos termos do artigo 283 do C.P.C.\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n25 - 2007.51.51.077308-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA MARIA DA SILVA (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006334/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.077308-8\r\n\r\nAutor(es): RITA MARIA DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nHá ausência de interesse processual, posto que não vislumbro a necessidade de se obter a providência pretendida através da atividade jurisdicional do Estado.\r\n\r\nIsto porque não consta dos autos prova de que a parte Autora tenha requerido administrativamente o benefício pretendido.\r\n\r\nAcrescente-se que não se trata de prévio exaurimento da via administrativa para ingresso no Poder Judiciário, o que se veda no artigo 5°, XXXV da CF/88, mas de estar pretendendo a Autora substituir a atividade administrativa pela jurisdicional.\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, THEOTÔNIO NEGRÃO, in Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, Ed. Saraiva, 26ª Edição, página 249:\r\n\r\n“Se ainda não existe resistência à pretensão deduzida pelo autor em juízo, este é carecer da ação, por falta de interesse processual, pois a existência de litígio constitui “conditio sine qua non” do processo”. (RJTJERGS 152/602).\r\n\r\nAssim, impõe-se a extinção do processo sem julgamento do mérito, por falta de condição da ação, nos termos do artigo 267, VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, por ausência de interesse processual, nos termos do artigo 267, VI da legislação processual civil.\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de outubro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal - 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n26 - 2007.51.51.077496-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZOLINA MARQUES DA SILVA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006335/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.077496-2\r\n\r\nAutor(es): IZOLINA MARQUES DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nVerifico que, da análise dos autos, a parte Autora não instruiu a inicial com a carta de concessão/memória de cálculo da renda mensal inicial do benefício previdenciário do instituídor de sua pensão previdenciária ou declaração do INSS onde conste a espécie, a DIB e a RMI do referido benefício, documento este essencial à comprovação da pretensão deduzida nos autos, sendo, portanto, indispensável à propositura da ação, nos termos do artigo 283 do C.P.C.\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de outubro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal - 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n27 - 2007.51.51.079901-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JUARES FORTUNATO DA SILVA (Adv. ADRIANA GAGLIARDI DAQUER DE CASTRO E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006339/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.079901-6\r\n\r\nAutor(es): JUARES FORTUNATO DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nVerifico que, da análise dos autos, a parte Autora não instruiu a inicial com a relação de salários-de-contribuição do benefício previdenciário de auxílio-doença, devendo a DIB constar entre o período de 05-10-1988 a 05-04-1991. Documento este essencial à comprovação da pretensão deduzida nos autos, sendo, portanto, indispensável à propositura da ação, nos termos do artigo 283 do C.P.C.\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 10 de outubro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal - 9º Juizado Especial Federal.\r\n\r\n28 - 2007.51.51.080150-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIOCLECIANO SANTIAGO DOS SANTOS (Adv. REGINA LUCIA TINOCO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006336/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.080150-3\r\n\r\nAutor(es): DIOCLECIANO SANTIAGO DOS SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão de seu benefício previdenciário decorrente de acidente de trabalho.\r\n\r\nNo julgamento do RE 176.532, o Plenário do STF firmou entendimento no sentido de que a competência para processar e julgar causas relativas a reajuste de benefício oriundo de acidente de trabalho é da Justiça Comum, por força do disposto na parte final do inciso I do art. 109 da Constituição Federal.\r\n\r\nNesse sentido é também o Enunciado nº 29 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAusente pressuposto de validade da relação processual, qual seja, a competência do juízo, impõe-se a extinção do processo sem resolução de mérito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001). \r\n\r\nApós, tendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de outubro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n29 - 2007.51.51.080807-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA PENHA VENTURA ROZA (Adv. SUELI CAFARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006333/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.080807-8\r\n\r\nAutor(es): MARIA DA PENHA VENTURA ROZA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nVerifico que, da análise dos autos, a parte Autora não instruiu a inicial com a carta de concessão/memória de cálculo do benefício previdenciário onde conste o mês de fevereiro de 1994 compreendido no período básico de cálculo da RMI do benefício previdenciário ou entre o mesmo e a DIB (data de início do benefício previdenciário), documento que obrigatoriamente deve acompanhar a exordial, conforme preceitua o art. 283 do C.P.C.\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 11 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n30 - 2007.51.51.080951-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVIA GALDINO DA COSTA (Adv. ALAN PEREIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006327/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.080951-4\r\n\r\nAutor(es): SILVIA GALDINO DA COSTA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nVerifico que, da análise dos autos, a parte Autora não instruiu a inicial com a carta de concessão/memória de cálculo do benefício previdenciário onde conste o mês de fevereiro de 1994 compreendido no período básico de cálculo da RMI do benefício previdenciário ou entre o mesmo e a DIB (data de início do benefício previdenciário), documento que obrigatoriamente deve acompanhar a exordial, conforme preceitua o art. 283 do C.P.C.\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 15 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nTotal Sentença : 30\r\n\r\nId: 361075"
                            ],
                            "361076": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.001024\r\n\r\nExpediente do dia 26/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.008526-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DOLORES DO CEU DE ALMEIDA KIKUNAGA (Adv. VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006366/2007 . Processo nº 2007.51.51.008526-3\r\n\r\nAutor(es): DOLORES DO CEU DE ALMEIDA KIKUNAGA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nRegularmente intimada a emendar a inicial, esclarecendo o pedido e a causa de pedir, na forma do art. 284 do C.P.C, a parte Autora deixou decorrer in albis o prazo assinalado judicialmente ou, atendeu à determinação do Juízo de forma insatisfatória. \r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial, ex vi do Parágrafo Único do art. 284 da legislação processual civil.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I c.c. art. 295, VI, ambos do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nApós, tendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal - 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\n2 - 2005.51.51.043092-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDEMAR JOAO DA SILVA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS, ROSANGELA SOARES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006358/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2005.51.51.043092-9\r\n\r\nAutor(es): WALDEMAR JOAO DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTendo em vista que, nos termos do artigo 3º da Lei nº 10.259/2001, os Juizados Especiais Federais Cíveis são competentes para processar e julgar causas até o valor de sessenta salários mínimos.\r\n\r\nE que, a teor da Súmula nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, não há renúncia tácita no JEF, para fins de competência.\r\n\r\nE, que, regularmente intimada, a parte Autora deixou de trazer aos autos renúncia expressa ao excedente ao limite de alçada dos JEFs ou, no caso de ser firmada pelo patrono, a procuração com poderes expressos para a referida renúnica.\r\n\r\nVislumbro a incompetência absoluta deste JEF, estando, assim, ausente pressuposto processual, impondo-se a extinção do presente feito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001). \r\n\r\nApós, tendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n3 - 2007.51.01.805137-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) DALILA MARIA STEIN MATEUS (Adv. YARA GONCALVES MAGALHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006364/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.01.805137-0\r\n\r\nAutor(es): DALILA MARIA STEIN MATEUS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nIndefiro o pedido de Gratuidade de Justiça, visto que não foi trazida aos autos a afirmação de necessidade jurídica, conforme o disposto no caput do art. 4o. da Lei 1.060/50, com a redação introduzida pela Lei 7.510/86.\r\n\r\nVislumbro a inépcia da inicial por falta de pedido, sendo impossível ao magistrado deduzir de forma objetiva qual a pretensão da parte Autora.\r\n\r\nAusente o requisito de certeza e determinação do pedido, imposto pelo artigo 286, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIgualmente, deficiente a causa de pedir, já que não houve indicação dos fatos e fundamentos específicos em que se fundam o pleito autoral, se limitando, a inicial, a alegações genéricas de defasagem, visando se utilizar do Poder Judiciário, através do Setor de Contadoria Judicial, para aferir se de fato houve ou não erro no reajustamento.\r\n\r\nO vício da exordial é de tal gravidade que impede a defesa do Réu e a própria prestação jurisdicional. \r\n\r\nAssim, a exordial é inepta, face à ausência de pedido certo e de causa de pedir, conforme disposto no 295 P. único, inciso I do CPC, impondo-se o seu indeferimento, e, conseqüentemente, a extinção do processo sem julgamento do mérito, ex vi do artigo 267, inciso I do mesmo diploma legal.\r\n\r\nNesse sentido, já decidiu a Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, nos autos da AC n° 00517858/92-AL, Rel. Juiz José Maria Lucena, julg. 20-02-1997, DJ, data:21-03-97, a teor de cuja ementa:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\nPREVIDENCIARIO E PROCESSUAL CIVIL, REVISÃO DE BENEFICIOS, SENTENÇA EXTINTIVA DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, INEPCIA, FALTA DO PEDIDO E DA CAUSA DE PEDIR, PETIÇÃO INICIAL CONFUSA, FALTA DE CLAREZA, PEDIDO GENERICO, CPC, ARTIGO 282, II E IV, ARTIGO 295, PARAGRAFO UNICO, I, APELAÇÃO IMPROVIDA.\r\n\r\n- A AUSENCIA, NA PETIÇÃO INICIAL, DO PEDIDO E DA CAUSA DE PEDIR (FATO E FUNDAMENTOS DO PEDIDO), REQUISITOS DE SUA VALIDADE, LEVAM A EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO, POR INEPCIA DAQUELA, NA FORMA DO DISPOSTO NO ARTIGO 282, INCISOS III E IV, C/C O ARTIGO 295, PARAGRAFO UNICO, INCISO I, DA LEI PROCESSUAL CIVIL.\r\n\r\n- A AUTORA NÃO CONSEGUIU EXPRESSAR, EM NENHUM MOMENTO NOS AUTOS, MUITO MENOS NA PEÇA VESTIBULAR, QUAL SUA VERDADEIRA PRETENSÃO, APENAS SE LIMITOU A REQUERER A REVISÃO DOS VALORES DO BENEFICIO PREVIDENCIARIO, DE FORMA GENERICA, SEM INDICAR OS FUNDAMENTOS DO SEU DIREITO, QUAL A DEFASAGEM A CORRIGIR E QUAL O CRITERIO DE REAJUSTE QUE PRETENDE SEJA APLICADO AO CASO.\r\n\r\n- IMPOSSIVEL FALAR-SE EM PEDIDO GENERICO, HAJA VISTA QUE DENTRE AS HIPOTESES DE SEU CABIMENTO (ARTIGO 286) NÃO SE ENCONTRA A ORA QUESTIONADA, ADEMAIS, A INDETERMINAÇÃO E APENAS NO TOCANTE AO \"QUANTUM DEBEATUR\", NÃO PODENDO ATINGIR O GENERO DA PRESTAÇÃO PRETENDIDA.\r\n\r\n- APELAÇÃO IMPROVIDA.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, inciso I c/c 295, I e P. único, I, ambos do Códigos de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5º da Lei nº 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n4 - 2007.51.51.016033-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVANILDO ALVES QUARESMA (Adv. SYLVIO LOPES DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006367/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.016033-9\r\n\r\nAutor(es): IVANILDO ALVES QUARESMA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia o Autor o restabelecimento do benefício de auxílio-doença, cessado em 11/03/2007, alegando, como causa de pedir, que, ainda permanece incapacitado para o desempenho de suas atividades laborativas, em decorrência do agravamento de seu estado de saúde. Requer ainda, o pagamento das parcelas vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária.\r\n\r\nPasso ao julgamento da demanda.\r\n\r\nDeterminada, em juízo, a realização de prova pericial destinada à comprovação da incapacidade temporária para o exercício de seu labor, o Autor deixou de comparecer na data designada, conforme se vê da certidão de fls. 31.\r\n\r\nLogo, como o Autor não provou nem sequer tentou provar o fato constitutivo de seu direito, ônus que lhe incumbia, na forma do artigo 333, inciso I do Código de Processo Civil, subsidiariamente aplicado, impõe-se a rejeição do pleito jurisdicional.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n5 - 2007.51.51.056084-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CREMILDA DA SILVA GUERRA (Adv. VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006370/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.056084-6\r\n\r\nAutor(es): CREMILDA DA SILVA GUERRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86. \r\n\r\nTendo em vista que, em sede de Juizados Especiais Federais, somente se admite que sejam cumulados pedidos conexos (art.15, Lei n.o. 10.259/2001), e que, conforme o art. 292, parágrafo 1.o., II, do C.P.C., subsidiariamente aplicado (art. 1.o. da supramencionada lei), também se constitui em requisito de admissibilidade da cumulação de pedidos que seja competente para conhecer deles o mesmo juízo, e regularmente intimada a parte autora para escolher a lide a ser julgada por este Juízo, conforme despacho de fls. 31, emendou a inicial de forma insatisfatória.\r\n\r\nVislumbro a inépcia da exordial, conforme o disposto no inciso IV, do parágrafo único do art. 295, do CPC, impondo-se o seu indeferimento.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 267, I c.c. art. 295, parágrafo único, IV, ambos do Código de Processo Civil, subsidiariamente aplicados.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nApós, tendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal - 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n6 - 2007.51.51.058422-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA CELIA SILVA SANTOS (Adv. JUCIMAR ALVES DA SILVA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006369/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.058422-0\r\n\r\nAutor(es): MARIA CELIA SILVA SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nDefiro o pedido de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nVislumbro a inépcia da inicial por falta de pedido, sendo impossível ao magistrado deduzir de forma objetiva qual a pretensão da parte Autora.\r\n\r\nAusente o requisito de certeza e determinação do pedido, imposto pelo artigo 286, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIgualmente, deficiente a causa de pedir, já que não houve indicação dos fatos e fundamentos específicos em que se fundam o pleito autoral, se limitando, a inicial, a alegações genéricas de defasagem, visando se utilizar do Poder Judiciário, através do Setor de Contadoria Judicial, para aferir se de fato houve ou não erro no reajustamento.\r\n\r\nO vício da exordial é de tal gravidade que impede a defesa do Réu e a própria prestação jurisdicional. \r\n\r\nAssim, a exordial é inepta, face à ausência de pedido certo e de causa de pedir, conforme disposto no 295 P. único, inciso I do CPC, impondo-se o seu indeferimento, e, conseqüentemente, a extinção do processo sem julgamento do mérito, ex vi do artigo 267, inciso I do mesmo diploma legal.\r\n\r\nNesse sentido, já decidiu a Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, nos autos da AC n° 00517858/92-AL, Rel. Juiz José Maria Lucena, julg. 20-02-1997, DJ, data:21-03-97, a teor de cuja ementa:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\nPREVIDENCIARIO E PROCESSUAL CIVIL, REVISÃO DE BENEFICIOS, SENTENÇA EXTINTIVA DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, INEPCIA, FALTA DO PEDIDO E DA CAUSA DE PEDIR, PETIÇÃO INICIAL CONFUSA, FALTA DE CLAREZA, PEDIDO GENERICO, CPC, ARTIGO 282, II E IV, ARTIGO 295, PARAGRAFO UNICO, I, APELAÇÃO IMPROVIDA.\r\n\r\n- A AUSENCIA, NA PETIÇÃO INICIAL, DO PEDIDO E DA CAUSA DE PEDIR (FATO E FUNDAMENTOS DO PEDIDO), REQUISITOS DE SUA VALIDADE, LEVAM A EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO, POR INEPCIA DAQUELA, NA FORMA DO DISPOSTO NO ARTIGO 282, INCISOS III E IV, C/C O ARTIGO 295, PARAGRAFO UNICO, INCISO I, DA LEI PROCESSUAL CIVIL.\r\n\r\n- A AUTORA NÃO CONSEGUIU EXPRESSAR, EM NENHUM MOMENTO NOS AUTOS, MUITO MENOS NA PEÇA VESTIBULAR, QUAL SUA VERDADEIRA PRETENSÃO, APENAS SE LIMITOU A REQUERER A REVISÃO DOS VALORES DO BENEFICIO PREVIDENCIARIO, DE FORMA GENERICA, SEM INDICAR OS FUNDAMENTOS DO SEU DIREITO, QUAL A DEFASAGEM A CORRIGIR E QUAL O CRITERIO DE REAJUSTE QUE PRETENDE SEJA APLICADO AO CASO.\r\n\r\n- IMPOSSIVEL FALAR-SE EM PEDIDO GENERICO, HAJA VISTA QUE DENTRE AS HIPOTESES DE SEU CABIMENTO (ARTIGO 286) NÃO SE ENCONTRA A ORA QUESTIONADA, ADEMAIS, A INDETERMINAÇÃO E APENAS NO TOCANTE AO \"QUANTUM DEBEATUR\", NÃO PODENDO ATINGIR O GENERO DA PRESTAÇÃO PRETENDIDA.\r\n\r\n- APELAÇÃO IMPROVIDA.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, inciso I c/c 295, I e P. único, I, ambos do Códigos de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5º da Lei nº 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal - 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n7 - 2007.51.51.059247-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BATISTA MARQUES ARRUDA (Adv. JOAO ARNOLDO DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006345/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.059247-1\r\n\r\nAutor(es): JOAO BATISTA MARQUES ARRUDA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista que, nos termos do artigo 3º da Lei nº 10.259/2001, os Juizados Especiais Federais Cíveis são competentes para processar e julgar causas até o valor de sessenta salários mínimos.\r\n\r\nE que, a teor da Súmula nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, não há renúncia tácita no JEF, para fins de competência.\r\n\r\nE, que, regularmente intimada, a parte Autora deixou de trazer aos autos renúncia expressa ao excedente ao limite de alçada dos JEFs ou, no caso de ser firmada pelo patrono, a procuração com poderes expressos para a referida renúncia.\r\n\r\nVislumbro a incompetência absoluta deste JEF, estando, assim, ausente pressuposto processual, impondo-se a extinção do presente feito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001). \r\n\r\nApós, tendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de outubro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n8 - 2007.51.51.059955-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO RAYMUNDO SILVA (Adv. FABIANO DE LIMA NARCISO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006357/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.059955-6\r\n\r\nAutor(es): SEBASTIAO RAYMUNDO SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nVerifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nVerifico que, da análise dos autos, a parte Autora não instruiu a inicial com a memória de cálculo da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício ou a relação dos salários-de-contribuição utilizados no PBC (período básico de cálculo), documento este essencial à comprovação da pretensão deduzida nos autos, sendo, portanto, indispensável à propositura da ação, nos termos do artigo 283 do C.P.C.\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n9 - 2007.51.51.064455-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MATILDE DE SOUZA BRAZIL DA CUNHA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006361/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.064455-0\r\n\r\nAutor(es): MATILDE DE SOUZA BRAZIL DA CUNHA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\n,\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nEstabelece o artigo 301, parágrafo 1º do Código de Processo Civil, que “verifica-se a litispendência ou a coisa julgada, quando se reproduz ação anteriormente ajuizada”, sendo certo que, nos termos do §2° do referido diploma legal, “uma ação é idêntica à outra quando tem as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido”.\r\n\r\nVislumbro que a presente ação apresenta identidade de partes, causa de pedir e pedido com outra anteriormente ajuizada e/ou julgada neste Juizado Federal Especial, sendo certo que o pedido para ser idêntico basta que vise o mesmo efeito jurídico.\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, traz-se à colação a seguinte decisão:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\n“A identidade de demandas que caracteriza a litispendência é a identidade jurídica, quando, idênticos os pedidos, visam ambos o mesmo efeito jurídico” (STJ-1ª Seção, MS 1.163-DF-AgRg, rel. Min. José de Jesus Filho, j. 18.12.91, negaram provimento, v.u., DJU 9.3.92, p. 2.528).”\r\n\r\nAssim, conheço, de ofício, da litispendência ou da coisa julgada, posto que a parte autora repete a mesma lide já posta e/ou julgada em outro processo, sob pena de reduplicação da função jurisdicional e eventual pronunciamento jurisdicional divergente sobre a mesma matéria.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso V do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n10 - 2007.51.51.064637-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVESTRO ARLIA (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006346/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.064637-6\r\n\r\nAutor(es): SILVESTRO ARLIA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTendo em vista que, nos termos do artigo 3º da Lei nº 10.259/2001, os Juizados Especiais Federais Cíveis são competentes para processar e julgar causas até o valor de sessenta salários mínimos.\r\n\r\nE que, a teor da Súmula nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, não há renúncia tácita no JEF, para fins de competência.\r\n\r\nE, que, regularmente intimada, a parte Autora deixou de trazer aos autos renúncia expressa ao excedente ao limite de alçada dos JEFs ou, no caso de ser firmada pelo patrono, a procuração com poderes expressos para a referida renúnica.\r\n\r\nVislumbro a incompetência absoluta deste JEF, estando, assim, ausente pressuposto processual, impondo-se a extinção do presente feito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001). \r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, exceto a procuração, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, tendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n11 - 2007.51.51.065151-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANDRESSA MOREIRA RIBEIRO REP/ ANDREA DE OLIVEIRA MOREIRA (Adv. RICARDO LUIZ RODRIGUES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006356/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.065151-7\r\n\r\nAutor(es): ANDRESSA MOREIRA RIBEIRO REP/ ANDREA DE OLIVEIRA MOREIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nHá ausência de interesse processual, posto que não vislumbro a necessidade de se obter a providência pretendida através da atividade jurisdicional do Estado.\r\n\r\nIsto porque não consta dos autos prova de que a parte Autora tenha requerido administrativamente o benefício pretendido.\r\n\r\nAcrescente-se que não se trata de prévio exaurimento da via administrativa para ingresso no Poder Judiciário, o que se veda no artigo 5°, XXXV da CF/88, mas de estar pretendendo a Autora substituir a atividade administrativa pela jurisdicional.\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, THEOTÔNIO NEGRÃO, in Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, Ed. Saraiva, 26ª Edição, página 249:\r\n\r\n“Se ainda não existe resistência à pretensão deduzida pelo autor em juízo, este é carecer da ação, por falta de interesse processual, pois a existência de litígio constitui “conditio sine qua non” do processo”. (RJTJERGS 152/602).\r\n\r\nAssim, impõe-se a extinção do processo sem julgamento do mérito, por falta de condição da ação, nos termos do artigo 267, VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, por ausência de interesse processual, nos termos do artigo 267, VI da legislação processual civil.\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n12 - 2007.51.51.065219-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALCIDES CONDE GALVAO JUNIOR (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA PAULA TEPERINO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006360/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.065219-4\r\n\r\nAutor(es): ALCIDES CONDE GALVAO JUNIOR\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEstabelece o artigo 301, parágrafo 1º do Código de Processo Civil, que “verifica-se a litispendência ou a coisa julgada, quando se reproduz ação anteriormente ajuizada”, sendo certo que, nos termos do §2° do referido diploma legal, “uma ação é idêntica à outra quando tem as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido”.\r\n\r\nVislumbro que a presente ação apresenta identidade de partes, causa de pedir e pedido com outra anteriormente ajuizada e/ou julgada neste Juizado Federal Especial, sendo certo que o pedido para ser idêntico basta que vise o mesmo efeito jurídico.\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, traz-se à colação a seguinte decisão:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\n“A identidade de demandas que caracteriza a litispendência é a identidade jurídica, quando, idênticos os pedidos, visam ambos o mesmo efeito jurídico” (STJ-1ª Seção, MS 1.163-DF-AgRg, rel. Min. José de Jesus Filho, j. 18.12.91, negaram provimento, v.u., DJU 9.3.92, p. 2.528).”\r\n\r\nAssim, conheço, de ofício, da litispendência ou da coisa julgada, posto que a parte autora repete a mesma lide já posta e/ou julgada em outro processo, sob pena de reduplicação da função jurisdicional e eventual pronunciamento jurisdicional divergente sobre a mesma matéria.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso V do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n13 - 2007.51.51.067207-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DIVA MARTINS DE LIMA (Adv. VERA LUCIA RODRIGUES JORDAO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006359/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.067207-7\r\n\r\nAutor(es): DIVA MARTINS DE LIMA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nEstabelece o artigo 301, parágrafo 1º do Código de Processo Civil, que “verifica-se a litispendência ou a coisa julgada, quando se reproduz ação anteriormente ajuizada”, sendo certo que, nos termos do §2° do referido diploma legal, “uma ação é idêntica à outra quando tem as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido”.\r\n\r\nVislumbro que a presente ação apresenta identidade de partes, causa de pedir e pedido com outra anteriormente ajuizada e/ou julgada neste Juizado Federal Especial, sendo certo que o pedido para ser idêntico basta que vise o mesmo efeito jurídico.\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, traz-se à colação a seguinte decisão:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\n“A identidade de demandas que caracteriza a litispendência é a identidade jurídica, quando, idênticos os pedidos, visam ambos o mesmo efeito jurídico” (STJ-1ª Seção, MS 1.163-DF-AgRg, rel. Min. José de Jesus Filho, j. 18.12.91, negaram provimento, v.u., DJU 9.3.92, p. 2.528).”\r\n\r\nAssim, conheço, de ofício, da litispendência ou da coisa julgada, posto que a parte autora repete a mesma lide já posta e/ou julgada em outro processo, sob pena de reduplicação da função jurisdicional e eventual pronunciamento jurisdicional divergente sobre a mesma matéria.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso V do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n14 - 2007.51.51.067985-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALMIR MENGHINI (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006371/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.067985-0\r\n\r\nAutor(es): ALMIR MENGHINI\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nVerifico que, da análise dos autos, a parte Autora não instruiu a inicial com a carta de concessão/memória de cálculo do benefício previdenciário onde conste o mês de fevereiro de 1994 compreendido no período básico de cálculo da RMI do benefício previdenciário ou entre o mesmo e a DIB (data de início do benefício previdenciário), documento que obrigatoriamente deve acompanhar a exordial, conforme preceitua o art. 283 do C.P.C.\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n15 - 2007.51.51.068179-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE JESUS DA SILVA (Adv. DANIELA CLAUDIO DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006362/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.068179-0\r\n\r\nAutor(es): MARIA DE JESUS DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nVerifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nVerifico que, da análise dos autos, a parte Autora não instruiu a inicial com a carta de concessão/memória de cálculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário ou declaração do INSS onde conste a espécie, a DIB e a RMI do referido benefício , documento este essencial à comprovação da pretensão deduzida nos autos, sendo, portanto, indispensável à propositura da ação, nos termos do artigo 283 do C.P.C.\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n16 - 2007.51.51.068446-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) MILTON PEREIRA DO NASCIMENTO (Adv. PRISCILLA SANTANA DO AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006363/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.068446-8\r\n\r\nAutor(es): MILTON PEREIRA DO NASCIMENTO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nEstabelece o artigo 301, parágrafo 1º do Código de Processo Civil, que “verifica-se a litispendência ou a coisa julgada, quando se reproduz ação anteriormente ajuizada”, sendo certo que, nos termos do §2° do referido diploma legal, “uma ação é idêntica à outra quando tem as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido”.\r\n\r\nVislumbro que a presente ação apresenta identidade de partes, causa de pedir e pedido com outra anteriormente ajuizada e/ou julgada neste Juizado Federal Especial, sendo certo que o pedido para ser idêntico basta que vise o mesmo efeito jurídico.\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, traz-se à colação a seguinte decisão:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\n“A identidade de demandas que caracteriza a litispendência é a identidade jurídica, quando, idênticos os pedidos, visam ambos o mesmo efeito jurídico” (STJ-1ª Seção, MS 1.163-DF-AgRg, rel. Min. José de Jesus Filho, j. 18.12.91, negaram provimento, v.u., DJU 9.3.92, p. 2.528).”\r\n\r\nAssim, conheço, de ofício, da litispendência ou da coisa julgada, posto que a parte autora repete a mesma lide já posta e/ou julgada em outro processo, sob pena de reduplicação da função jurisdicional e eventual pronunciamento jurisdicional divergente sobre a mesma matéria.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso V do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n17 - 2007.51.51.072629-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE GERALDO ROCHA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006355/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.072629-3\r\n\r\nAutor(es): JOSE GERALDO ROCHA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nVerifico que, da análise dos autos, a parte Autora não instruiu a inicial com a memória de cálculo da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício ou a relação dos salários-de-contribuição utilizados no PBC (período básico de cálculo), documento este essencial à comprovação da pretensão deduzida nos autos, sendo, portanto, indispensável à propositura da ação, nos termos do artigo 283 do C.P.C.\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9.o. JEF\r\n\r\n18 - 2007.51.51.072881-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DORIS BATISTA DE MATOS (Adv. MANOEL ALVES DE MATOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006349/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 70,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.072881-2\r\n\r\nAutor(es): DORIS BATISTA DE MATOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nIndefiro o pedido de Gratuidade de Justiça, tendo em vista a ausência de declaração de hipossuficiência, na forma do art. 4º da Lei nº 1.060/50, com a redação introduzida pela Lei nº 7.510/86.\r\n\r\nEstabelece o artigo 301, parágrafo 1º do Código de Processo Civil, que “verifica-se a litispendência ou a coisa julgada, quando se reproduz ação anteriormente ajuizada”, sendo certo que, nos termos do §2° do referido diploma legal, “uma ação é idêntica à outra quando tem as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido”.\r\n\r\nVislumbro que a presente ação apresenta identidade de partes, causa de pedir e pedido com outra anteriormente ajuizada e/ou julgada neste Juizado Federal Especial, sendo certo que o pedido para ser idêntico basta que vise o mesmo efeito jurídico.\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, traz-se à colação a seguinte decisão:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\n“A identidade de demandas que caracteriza a litispendência é a identidade jurídica, quando, idênticos os pedidos, visam ambos o mesmo efeito jurídico” (STJ-1ª Seção, MS 1.163-DF-AgRg, rel. Min. José de Jesus Filho, j. 18.12.91, negaram provimento, v.u., DJU 9.3.92, p. 2.528).”\r\n\r\nAssim, conheço, de ofício, da litispendência ou da coisa julgada, posto que a parte autora repete a mesma lide já posta e/ou julgada em outro processo, sob pena de reduplicação da função jurisdicional e eventual pronunciamento jurisdicional divergente sobre a mesma matéria.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso V do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n19 - 2007.51.51.072977-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO MATEUS BADARO (Adv. ARMANDO COSTA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006352/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.072977-4\r\n\r\nAutor(es): ANTONIO MATEUS BADARO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão de seu benefício previdenciário decorrente de acidente de trabalho.\r\n\r\nNo julgamento do RE 176.532, o Plenário do STF firmou entendimento no sentido de que a competência para processar e julgar causas relativas a reajuste de benefício oriundo de acidente de trabalho é da Justiça Comum, por força do disposto na parte final do inciso I do art. 109 da Constituição Federal.\r\n\r\nNesse sentido é também o Enunciado nº 29 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAusente pressuposto de validade da relação processual, qual seja, a competência do juízo, impõe-se a extinção do processo sem resolução de mérito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001). \r\n\r\nApós, tendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal - 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n20 - 2007.51.51.073176-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SERGIO DE OLIVEIRA (Adv. ANNA PENHA BARBOSA RODRIGUES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006368/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 100,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.073176-8\r\n\r\nAutor(es): SERGIO DE OLIVEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nPretende a parte autora a conversão de seu benefício previdenciário decorrente de acidente de trabalho em aposentadoria por invalidez.\r\n\r\nNo julgamento do RE 176.532, o Plenário do STF firmou entendimento no sentido de que a competência para processar e julgar causas relativas a reajuste de benefício oriundo de acidente de trabalho é da Justiça Comum, por força do disposto na parte final do inciso I do art. 109 da Constituição Federal.\r\n\r\nNesse sentido é também o Enunciado nº 29 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAusente pressuposto de validade da relação processual, qual seja, a competência do juízo, impõe-se à extinção do processo sem resolução de mérito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001). \r\n\r\nApós, tendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal - 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n21 - 2007.51.51.073937-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SEBASTIAO DE OLIVEIRA CRUZ (Adv. NILA MARIA DO NASCIMENTO DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006365/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.073937-8\r\n\r\nAutor(es): SEBASTIAO DE OLIVEIRA CRUZ\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão de seu benefício previdenciário decorrente de acidente de trabalho.\r\n\r\nNo julgamento do RE 176.532, o Plenário do STF firmou entendimento no sentido de que a competência para processar e julgar causas relativas a reajuste de benefício oriundo de acidente de trabalho é da Justiça Comum, por força do disposto na parte final do inciso I do art. 109 da Constituição Federal.\r\n\r\nNesse sentido é também o Enunciado nº 29 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAusente pressuposto de validade da relação processual, qual seja, a competência do juízo, impõe-se a extinção do processo sem resolução de mérito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001). \r\n\r\nApós, tendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 18 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n22 - 2007.51.51.080315-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE GARCIA DE SOUSA (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006347/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.080315-9\r\n\r\nAutor(es): JORGE GARCIA DE SOUSA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001). \r\n\r\nInicialmente, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência de afirmação de necessidade jurídica. \r\n\r\nTrata-se de ação objetivando a concessão/restabelecimento de auxílio-doença previdenciário, bem como o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nVislumbro a flagrante falta de interesse de agir, tendo em vista que o benefício do autor já foi prorrogado até 30/01/2008 conforme demonstra documento de fl. 08. Portanto, a tutela jurisdicional pretendida não poderá trazer ao Autor qualquer utilidade do ponto de vista prático já que uma eventual sentença condenatória não seria passível de execução.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n23 - 2007.51.51.080444-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE PAULO DE ABREU MOREIRA (Adv. ELUISE DE CARVALHO MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006350/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.080444-9\r\n\r\nAutor(es): JOSE PAULO DE ABREU MOREIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nVerifico que, da análise dos autos, a parte Autora não instruiu a inicial com a carta de concessão/memória de cálculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário ou declaração do INSS onde conste a espécie, a DIB e a RMI do referido benefício , documento este essencial à comprovação da pretensão deduzida nos autos, sendo, portanto, indispensável à propositura da ação, nos termos do artigo 283 do C.P.C.\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n24 - 2007.51.51.080531-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCA DAS MERCES SERRAO (Adv. IRACEMA CORDEIRO REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006348/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.080531-4\r\n\r\nAutor(es): FRANCISCA DAS MERCES SERRAO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nPretende a parte autora a conversão do benefício previdenciário de auxílio-doença (espécie 31), anteriormente recebido, em auxílio-doença em virtude de doença oriunda de acidente de trabalho e seu restabelecimento.\r\n\r\nNo julgamento do RE 176.532, o Plenário do STF firmou entendimento no sentido de que a competência para processar e julgar causas relativas a reajuste de benefício oriundo de acidente de trabalho é da Justiça Comum, por força do disposto na parte final do inciso I do art. 109 da Constituição Federal.\r\n\r\nNesse sentido é também o Enunciado nº 29 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAusente pressuposto de validade da relação processual, qual seja, a competência do juízo, impõe-se a extinção do processo sem resolução de mérito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001). \r\n\r\nApós, tendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 19 de outubro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal - 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n25 - 2007.51.51.080963-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELCIO MENDES (Adv. ANA ANGELICA DE CARVALHO DE SA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006354/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.080963-0\r\n\r\nAutor(es): ELCIO MENDES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista não constar dos autos declaração de hipossuficiência.\r\n\r\nVerifico que, da análise dos autos, a parte Autora não instruiu a inicial com a memória de cálculo da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício ou a relação dos salários-de-contribuição utilizados no PBC (período básico de cálculo), documento este essencial à comprovação da pretensão deduzida nos autos, sendo, portanto, indispensável à propositura da ação, nos termos do artigo 283 do C.P.C.\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n26 - 2007.51.51.082320-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE FATIMA DE MOURA (Adv. GLAUCIA PACHECO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006351/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.082320-1\r\n\r\nAutor(es): MARIA DE FATIMA DE MOURA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPretende a parte autora a concessão de benefício decorrente de acidente de trabalho.\r\n\r\nA competência para processar e julgar causas relativas à concessão ou ao restabelecimento de benefício decorrente de acidente de trabalho é da Justiça Comum, por força do disposto na parte final do inciso I do artigo 109 da Constituição Federal e do Enunciado nº 29 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAusente pressuposto de validade da relação processual, qual seja, a competência do juízo, impõe-se a extinção do processo sem julgamento de mérito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001). \r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n27 - 2007.51.51.082330-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCA FERREIRA DA COSTA (Adv. GLAUCIA PACHECO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006353/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.082330-4\r\n\r\nAutor(es): FRANCISCA FERREIRA DA COSTA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nPretende a parte autora a concessão de benefício decorrente de acidente de trabalho.\r\n\r\nA competência para processar e julgar causas relativas à concessão ou ao restabelecimento de benefício decorrente de acidente de trabalho é da Justiça Comum, por força do disposto na parte final do inciso I do artigo 109 da Constituição Federal e do Enunciado nº 29 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAusente pressuposto de validade da relação processual, qual seja, a competência do juízo, impõe-se a extinção do processo sem julgamento de mérito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001). \r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nTotal Sentença : 27\r\n\r\nId: 361076"
                            ],
                            "361077": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.001025\r\n\r\nExpediente do dia 26/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.021510-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) GLAUCIA DE LOURDES DA SILVA (Adv. MARCIA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006373/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.021510-9\r\n\r\nAutor(es): GLAUCIA DE LOURDES DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nHOMOLOGO, por sentença, o acordo firmado entre o INSS e a parte Autora, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma dos arts. 269, III do C.P.C. e 22 da Lei nº 9.099/95, subsidiariamente aplicados.\r\n\r\nExpeça-se a RPV.\r\n\r\nComunicado o depósito nos autos, dê-se ciência à parte Autora.\r\n\r\nApós, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nSem custas e sem honorários advocatícios (art. 55 da Lei 9.099/95.)\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n2 - 2007.51.51.043234-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE SILVA (Adv. ALEX MEZIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006372/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.043234-0\r\n\r\nAutor(es): JOSE SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nInicialmente, verifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTrata-se de ação, objetivando a revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário, pela aplicação da Súmula 260 do antigo TFR, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nACOLHO A PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL pelos motivos que ora passo a expor.\r\n\r\nTratando-se de benefício previdenciário vigente anteriormente à promulgação da Constituição Federal de 1988, aplica-se o critério de reajustamento previsto na Súmula n° 260 do extinto TFR até 30/04/89, e, após, o critério de equivalência salarial previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88, que somente vigorou até 7/12/91, data da implantação dos Planos de Custeio e Benefícios da Previdência Social - Leis n°s 8.212 e 8.213, ambas de 1991.\r\n\r\nOs efeitos patrimoniais gerados em função da aplicação da Súmula 260 cessaram em abril de 1989, por força da aplicação do art. 58 do ADCT, que veio a estabelecer novo critério de revisão.\r\n\r\nPor outro lado, o direito à percepção de parcelas vencidas limita-se ao período de cinco anos anteriores ao ajuizamento da ação, nos termos do art. 103, parágrafo único, da Lei n.º 8.213/91, acrescentado pela Lei 9.528/97, que assim estabelece:\r\n\r\nArt. 103 (...)\r\n\r\nParágrafo único. Prescreve em cinco anos, a contar da data em que deveriam ter sido pagas, toda e qualquer ação para haver prestações vencidas ou quaisquer restituições ou diferenças devidas pela Previdência Social, salvo o direito dos menores, incapazes e ausentes, na forma do Código Civil. \r\n\r\nTendo em vista que a revisão prevista pela aludida súmula não geraria reflexos no cômputo da renda mensal atual, verifico que o direito à percepção das diferenças decorrentes da sua aplicação foi atingido pela prescrição qüinqüenal, uma vez que anterior ao qüinqüênio da data de ajuizamento da ação.\r\n\r\nNeste sentido, merece destaque o seguinte julgado:\r\n\r\n1. As parcelas referentes ao reajustamento previsto pela SUM-260 do TFR - cujos efeitos cessaram em abril de 1989 por força da aplicação do ART-58 do ADCT - estão atingidas pela prescrição qüinqüenal, não restando reflexo algum, em face do período imprescrito ser posterior a abril/89.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nQUINTA TURMA TRF 4.ª REGIÃO APELAÇÃO CIVEL JUIZA MARIA LÚCIA LUZ LEIRIA DJ DATA:21/05/1997 PÁGINA: 36232\r\n\r\nIsto posto, DECLARO A PRESCRIÇÃO, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 103, p.único da Lei n.º 8.213/91 c/c art. 269, IV do CPC. \r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001). Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 16 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n3 - 2007.51.51.076417-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO VIEIRA BRANCO (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006374/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.076417-8\r\n\r\nAutor(es): FRANCISCO VIEIRA BRANCO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nInicialmente, verifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista a diversidade de causas de pedir e de pedidos. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTrata-se de ação, objetivando a revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário, pela aplicação da Súmula 260 do antigo TFR, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nACOLHO A PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL pelos motivos que ora passo a expor.\r\n\r\nTratando-se de benefício previdenciário vigente anteriormente à promulgação da Constituição Federal de 1988, aplica-se o critério de reajustamento previsto na Súmula n° 260 do extinto TFR até 30/04/89, e, após, o critério de equivalência salarial previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88, que somente vigorou até 7/12/91, data da implantação dos Planos de Custeio e Benefícios da Previdência Social - Leis n°s 8.212 e 8.213, ambas de 1991.\r\n\r\nOs efeitos patrimoniais gerados em função da aplicação da Súmula 260 cessaram em abril de 1989, por força da aplicação do art. 58 do ADCT, que veio a estabelecer novo critério de revisão.\r\n\r\nPor outro lado, o direito à percepção de parcelas vencidas limita-se ao período de cinco anos anteriores ao ajuizamento da ação, nos termos do art. 103, parágrafo único, da Lei n.º 8.213/91, acrescentado pela Lei 9.528/97, que assim estabelece:\r\n\r\nArt. 103 (...)\r\n\r\nParágrafo único. Prescreve em cinco anos, a contar da data em que deveriam ter sido pagas, toda e qualquer ação para haver prestações vencidas ou quaisquer restituições ou diferenças devidas pela Previdência Social, salvo o direito dos menores, incapazes e ausentes, na forma do Código Civil. \r\n\r\nTendo em vista que a revisão prevista pela aludida súmula não geraria reflexos no cômputo da renda mensal atual, verifico que o direito à percepção das diferenças decorrentes da sua aplicação foi atingido pela prescrição qüinqüenal, uma vez que anterior ao qüinqüênio da data de ajuizamento da ação.\r\n\r\nNeste sentido, merece destaque o seguinte julgado:\r\n\r\n1. As parcelas referentes ao reajustamento previsto pela SUM-260 do TFR - cujos efeitos cessaram em abril de 1989 por força da aplicação do ART-58 do ADCT - estão atingidas pela prescrição qüinqüenal, não restando reflexo algum, em face do período imprescrito ser posterior a abril/89.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nQUINTA TURMA TRF 4.ª REGIÃO APELAÇÃO CIVEL JUIZA MARIA LÚCIA LUZ LEIRIA DJ DATA:21/05/1997 PÁGINA: 36232\r\n\r\nIsto posto, DECLARO A PRESCRIÇÃO, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do artigo 103, p.único da Lei n.º 8.213/91 c/c art. 269, IV do CPC. \r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001). Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 17 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 361077"
                            ],
                            "361078": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.001027\r\n\r\nExpediente do dia 29/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.058315-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENEYDA DE FREITAS LELLO MORAES (Adv. REINALDO MAXIMO DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006382/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.058315-9\r\n\r\nAutor(es): ENEYDA DE FREITAS LELLO MORAES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação inte gral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de decadência tendo em vista a alteração do prazo de decadencial para 10(dez) anos pela MP nº 138, de 19/11/2003, convertida na Lei n.º 10.839 de 05 de fevereiro de 2004.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nPor outro lado, há que ser acolhida a pretensão jurisdicional, que não se confunde com a relativa ao reajuste dos benefícios em manutenção, que obedece as regras contidas no artigo 41, II da Lei 8.213/91, alterado pela Leis 8.542/92 (art. 9º) e 8.700/92.\r\n\r\nEstabelece a Lei 8.880/94, art. 21, §1º, in verbis:\r\n\r\n“Art. 21 - Nos benefícios concedidos com base na Lei nº 8.213, de 1991, com data de início a partir de 1º de março de 1994, o salário-de-benefício será calculado nos termos do art. 29 da referida Lei, tomando-se os salários-de-contribuição expressos em URV.\r\n\r\n§ 1º - Para os fins do disposto neste artigo, os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994 serão corrigidos, monetariamente, até o mês de fevereiro de 1994, pelos índices previstos no art. 31 da Lei nº 8.213, de 1991, com as alterações da Lei nº 8.542, de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV do dia 28 de fevereiro de 1994.”\r\n\r\nDa leitura de tal dispositivo observa-se que na correção monetária dos salários-de-contribuição deve-se computar os índices mês a mês, até fevereiro de 1994, inclusive, e pelos critérios do INPC e, posteriormente, do IRSM, antes da conversão em URV, de 01.03.94, a teor do parágrafo 5º do art. 20, da Lei 8.880/94.\r\n\r\nAssim, devida é a aplicação ao salário-de-contribuição da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nEste também é o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, como noticiado no informativo nº 69 de 04 a 08 de setembro de 2000, que ora transcrevo:\r\n\r\nSALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. IRSM. FEVEREIRO DE 1994.\r\n\r\nA Turma não conheceu do recurso do INSS, afirmando que, para fins de apuração de renda mensal inicial, deve ser aplicado ao salário de contribuição o IRSM integral de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, antes da conversão em URV, como já ficou assentado em recente julgamento da Terceira Seção (EREsp 226.777-SC). REsp 262.256-SC, 6ª Turma, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 5/9/2000.\r\n\r\nPor se tratar de débito judicial, a correção monetária das parcelas em atraso deve ser realizada em conformidade com os índices de precatório da Tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte Autora, incluindo, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM do mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, a serem corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF). O valor total dos atrasados deve ficar limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, não podendo ultrapassar 60 salários mínimos.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Com a vinda dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal - 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n2 - 2007.51.51.067214-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO ALVES DE CARVALHO ALVADIA (Adv. CLAUDIO GUIMARAES BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006380/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.067214-4\r\n\r\nAutor(es): EDUARDO ALVES DE CARVALHO ALVADIA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de decadência tendo em vista a alteração do prazo de decadencial para 10(dez) anos pela MP nº 138, de 19/11/2003, convertida na Lei n.º 10.839 de 05 de fevereiro de 2004.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nPor outro lado, há que ser acolhida a pretensão jurisdicional, que não se confunde com a relativa ao reajuste dos benefícios em manutenção, que obedece as regras contidas no artigo 41, II da Lei 8.213/91, alterado pela Leis 8.542/92 (art. 9º) e 8.700/92.\r\n\r\nEstabelece a Lei 8.880/94, art. 21, §1º, in verbis:\r\n\r\n“Art. 21 - Nos benefícios concedidos com base na Lei nº 8.213, de 1991, com data de início a partir de 1º de março de 1994, o salário-de-benefício será calculado nos termos do art. 29 da referida Lei, tomando-se os salários-de-contribuição expressos em URV.\r\n\r\n§ 1º - Para os fins do disposto neste artigo, os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994 serão corrigidos, monetariamente, até o mês de fevereiro de 1994, pelos índices previstos no art. 31 da Lei nº 8.213, de 1991, com as alterações da Lei nº 8.542, de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV do dia 28 de fevereiro de 1994.”\r\n\r\nDa leitura de tal dispositivo observa-se que na correção monetária dos salários-de-contribuição deve-se computar os índices mês a mês, até fevereiro de 1994, inclusive, e pelos critérios do INPC e, posteriormente, do IRSM, antes da conversão em URV, de 01.03.94, a teor do parágrafo 5º do art. 20, da Lei 8.880/94.\r\n\r\nAssim, devida é a aplicação ao salário-de-contribuição da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nEste também é o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, como noticiado no informativo nº 69 de 04 a 08 de setembro de 2000, que ora transcrevo:\r\n\r\nSALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. IRSM. FEVEREIRO DE 1994.\r\n\r\nA Turma não conheceu do recurso do INSS, afirmando que, para fins de apuração de renda mensal inicial, deve ser aplicado ao salário de contribuição o IRSM integral de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, antes da conversão em URV, como já ficou assentado em recente julgamento da Terceira Seção (EREsp 226.777-SC). REsp 262.256-SC, 6ª Turma, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 5/9/2000.\r\n\r\nPor se tratar de débito judicial, a correção monetária das parcelas em atraso deve ser realizada em conformidade com os índices de precatório da Tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte Autora, incluindo, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM do mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, a serem corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF). O valor total dos atrasados deve ficar limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, não podendo ultrapassar 60 salários mínimos.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Com a vinda dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de outubro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal - 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n3 - 2007.51.51.079365-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOÃO GOMES DA SILVA (Adv. SONIA ROCHA AFFONSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006381/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.079365-8\r\n\r\nAutor(es): JOÃO GOMES DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nVerifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de decadência tendo em vista a alteração do prazo de decadencial para 10(dez) anos pela MP nº 138, de 19/11/2003, convertida na Lei n.º 10.839 de 05 de fevereiro de 2004.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nPor outro lado, há que ser acolhida a pretensão jurisdicional, que não se confunde com a relativa ao reajuste dos benefícios em manutenção, que obedece as regras contidas no artigo 41, II da Lei 8.213/91, alterado pela Leis 8.542/92 (art. 9º) e 8.700/92.\r\n\r\nEstabelece a Lei 8.880/94, art. 21, §1º, in verbis:\r\n\r\n“Art. 21 - Nos benefícios concedidos com base na Lei nº 8.213, de 1991, com data de início a partir de 1º de março de 1994, o salário-de-benefício será calculado nos termos do art. 29 da referida Lei, tomando-se os salários-de-contribuição expressos em URV.\r\n\r\n§ 1º - Para os fins do disposto neste artigo, os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994 serão corrigidos, monetariamente, até o mês de fevereiro de 1994, pelos índices previstos no art. 31 da Lei nº 8.213, de 1991, com as alterações da Lei nº 8.542, de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV do dia 28 de fevereiro de 1994.”\r\n\r\nDa leitura de tal dispositivo observa-se que na correção monetária dos salários-de-contribuição deve-se computar os índices mês a mês, até fevereiro de 1994, inclusive, e pelos critérios do INPC e, posteriormente, do IRSM, antes da conversão em URV, de 01.03.94, a teor do parágrafo 5º do art. 20, da Lei 8.880/94.\r\n\r\nAssim, devida é a aplicação ao salário-de-contribuição da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nEste também é o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, como noticiado no informativo nº 69 de 04 a 08 de setembro de 2000, que ora transcrevo:\r\n\r\nSALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. IRSM. FEVEREIRO DE 1994.\r\n\r\nA Turma não conheceu do recurso do INSS, afirmando que, para fins de apuração de renda mensal inicial, deve ser aplicado ao salário de contribuição o IRSM integral de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, antes da conversão em URV, como já ficou assentado em recente julgamento da Terceira Seção (EREsp 226.777-SC). REsp 262.256-SC, 6ª Turma, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 5/9/2000.\r\n\r\nPor se tratar de débito judicial, a correção monetária das parcelas em atraso deve ser realizada em conformidade com os índices de precatório da Tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte Autora, incluindo, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM do mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, a serem corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF). O valor total dos atrasados deve ficar limitado ao teto dos Juizados Es peciais Federais, não podendo ultrapassar 60 salários mínimos.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Com a vinda dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nPublique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal - 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\nTotal Sentença : 3\r\n\r\nId: 361078"
                            ],
                            "361080": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.001028\r\n\r\nExpediente do dia 29/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.010120-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON BASTOS (Adv. ALEXANDRE EULALIO ALMEIDA PIMENTA DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006407/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.010120-7\r\n\r\nAutor(es): NELSON BASTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVerifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena das cominações legais. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º Juizado Especial Federal.\r\n\r\n2 - 2007.51.51.014625-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO RIBEIRO DA SILVA (Adv. ALEXANDRE EULALIO ALMEIDA PIMENTA DA CUNHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006395/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.014625-2\r\n\r\nAutor(es): JOAO RIBEIRO DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º Juizado Especial Federal.\r\n\r\n3 - 2007.51.51.014953-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO MOREIRA DE MELLO (Adv. PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006397/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.014953-8\r\n\r\nAutor(es): FRANCISCO MOREIRA DE MELLO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena das cominações legais. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º Juizado Especial Federal.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.035429-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) RUBEM FERREIRA (Adv. NIRCE RODRIGUES FERREIRA FILHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006401/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.035429-8\r\n\r\nAutor(es): RUBEM FERREIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º Juizado Especial Federal.\r\n\r\n5 - 2007.51.51.064326-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLAVIO RIBEIRO TEIXEIRA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 006409/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.064326-0\r\n\r\nAutor(es): FLAVIO RIBEIRO TEIXEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º Juizado Especial Federal.\r\n\r\n6 - 2007.51.51.064535-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) NATALICIO DIAS (Adv. MARCUS VINICIO CID DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006384/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.064535-9\r\n\r\nAutor(es): NATALICIO DIAS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena das cominações legais. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação In terna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de outubro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º Juizado Especial Federal.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.068960-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIA GONÇALVES DE CARVALHO AMARO (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006400/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.068960-0\r\n\r\nAutor(es): ANTONIA GONÇALVES DE CARVALHO AMARO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena das cominações legais. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de outubro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º Juizado Especial Federal.\r\n\r\n8 - 2007.51.51.068965-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELCY DE SOUZA CORREA (Adv. GUSTAVO ELIAS DINIZ SILVA DE CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006396/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.068965-0\r\n\r\nAutor(es): NELCY DE SOUZA CORREA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena das cominações legais. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de outubro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º Juizado Especial Federal.\r\n\r\n9 - 2007.51.51.076303-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) FALCY FERREIRA PINTO (Adv. PATRICIA SILVA MACHADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006408/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.076303-4\r\n\r\nAutor(es): FALCY FERREIRA PINTO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena das cominações legais. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º Juizado Especial Federal.\r\n\r\n10 - 2007.51.51.079479-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULO PINTO AREAS (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006399/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.079479-1\r\n\r\nAutor(es): PAULO PINTO AREAS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nQuebra No que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena das cominações legais. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º Juizado Especial Federal.\r\n\r\n11 - 2007.51.51.082322-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSEFA BATISTA DE SOUZA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006405/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.082322-5\r\n\r\nAutor(es): JOSEFA BATISTA DE SOUZA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º Juizado Especial Federal.\r\n\r\n12 - 2007.51.51.082324-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA RODRIGUES JOAQUIM DOS SANTOS (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006403/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.082324-9\r\n\r\nAutor(es): MARIA RODRIGUES JOAQUIM DOS SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º Juizado Especial Federal.\r\n\r\n13 - 2007.51.51.082448-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) GENTIL BITTENCOURT DA SILVEIRA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006398/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.082448-5\r\n\r\nAutor(es): GENTIL BITTENCOURT DA SILVEIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena das cominações legais. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º Juizado Especial Federal.\r\n\r\n14 - 2007.51.51.082456-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERTRUD EDITH BARRETO (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006406/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.082456-4\r\n\r\nAutor(es): GERTRUD EDITH BARRETO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º Juizado Especial Federal.\r\n\r\n15 - 2007.51.51.082458-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) LINDOLFO MARÇAL (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006402/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.082458-8\r\n\r\nAutor(es): LINDOLFO MARÇAL\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º Juizado Especial Federal.\r\n\r\n16 - 2007.51.51.082468-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCY COLONIA MAGALHÃES (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006404/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.082468-0\r\n\r\nAutor(es): LUCY COLONIA MAGALHÃES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º Juizado Especial Federal.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.082894-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORCELINO JOSE RIBEIRO (Adv. CARLOS AUGUSTO DOMINGOS ROSALINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006383/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.082894-6\r\n\r\nAutor(es): JORCELINO JOSE RIBEIRO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN. Requer, ainda, o pagamento de indenização por danos morais decorrentes do referido erro de cálculo na renda mensal inicial de seu benefício previdenciário.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nPor fim, não merece prosperar o pedido de condenação ao pagamento de dano moral. É que o erro no cálculo da renda mensal inicial do benefício, por si só, não ocasiona vexame, humilhação pública, exposição pejorativa ou constrangimento ao segurado perante terceiros, de forma a aviltar a sua honra, a sua reputação. \r\n\r\nHá de se reconhecer que o equívoco causado pela Autarquia-Ré acarretou danos ao Autor, sendo estes, contudo, de ordem meramente patrimonial, motivo pelo qual a condenação do Réu abrangerá, além da revisão da renda mensal do benefício, o pagamento das diferenças havidas, acrescidas de correção monetária e de juros.\r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto:\r\n\r\nI. JULGO IMPROCEDENTE o pedido de ressarcimento de danos morais.\r\n\r\nII. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena das cominações legais. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverá ser adotado o critério adrede exposto, similar a uma liquidação por arbitramento, considerando os valores dos salários-de-contribuição mínimos. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de outubro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal - 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n18 - 2007.51.51.084013-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) BERILIO ALVES DA SILVA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006387/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.084013-2\r\n\r\nAutor(es): BERILIO ALVES DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de outubro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º Juizado Especial Federal.\r\n\r\n19 - 2007.51.51.084021-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDO JUAREZ FERREIRA LIMA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006390/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.084021-1\r\n\r\nAutor(es): RAIMUNDO JUAREZ FERREIRA LIMA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de outubro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º Juizado Especial Federal.\r\n\r\n20 - 2007.51.51.084024-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROGERIO TAVARES BRAGA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006385/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.084024-7\r\n\r\nAutor(es): ROGERIO TAVARES BRAGA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de outubro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º Juizado Especial Federal.\r\n\r\n21 - 2007.51.51.084026-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DO CARMO CONCEIÇÃO DE SOUZA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006394/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.084026-0\r\n\r\nAutor(es): MARIA DO CARMO CONCEIÇÃO DE SOUZA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de outubro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º Juizado Especial Federal.\r\n\r\n22 - 2007.51.51.084028-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO GOMES GONÇALVES (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006392/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.084028-4\r\n\r\nAutor(es): JOAO GOMES GONÇALVES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de outubro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º Juizado Especial Federal.\r\n\r\n23 - 2007.51.51.084029-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL BENEDICTO LIMA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006389/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.084029-6\r\n\r\nAutor(es): MANOEL BENEDICTO LIMA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição an teriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de outubro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º Juizado Especial Federal.\r\n\r\n24 - 2007.51.51.084034-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) CEZAR FERRERO CLARO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006391/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.084034-0\r\n\r\nAutor(es): CEZAR FERRERO CLARO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de outubro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º Juizado Especial Federal.\r\n\r\n25 - 2007.51.51.084052-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROGELIO BARREIRO GASPAR (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006393/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.084052-1\r\n\r\nAutor(es): ROGELIO BARREIRO GASPAR\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nQuebra Porém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de outubro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º Juizado Especial Federal.\r\n\r\n26 - 2007.51.51.084055-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBINO FELIPE MARCELINO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006388/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.084055-7\r\n\r\nAutor(es): ALBINO FELIPE MARCELINO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de outubro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º Juizado Especial Federal.\r\n\r\n27 - 2007.51.51.084058-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARNALDO PAULO BRANCO (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006386/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.084058-2\r\n\r\nAutor(es): ARNALDO PAULO BRANCO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de outubro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nTotal Sentença : 27\r\n\r\nId: 361080"
                            ],
                            "361082": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.001029\r\n\r\nExpediente do dia 29/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.000350-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ALVES DOS SANTOS (Adv. ANDREA DE SOUZA ROCHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006422/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.000350-7\r\n\r\nAutor(es): JOSE ALVES DOS SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta segundo o procedimento da Lei 10.259/2001, por meio da qual a parte autora pleiteia a revisão da renda mensal de sua aposentadoria por invalidez em razão de alterações legislativas posteriores à concessão do benefício.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nInicialmente, verifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nIndefiro o pedido de justiça gratuita, tendo em vista a ausência de afirmação de necessidade jurídica.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 (art. 27, § 4º) e o Decreto 89.312/84 (art. 30, § 1º) fixavam o valor da aposentadoria por invalidez em 70% do salário-de-benefício, acrescido de 1% por cada grupo de 12 contribuições. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 44, “a”, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da aposentadoria o percentual de 80% acrescido de 1% por cada grupo de 12 contribuições. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da aposentadoria por invalidez foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício.\r\n\r\nComo a aposentadoria por invalidez da parte autora já foi concedida nos moldes preconizados na inicial, ou seja, sob a égide da Lei 9.032/95, conforme se constata nos documentos que instruem a ação (DIB posterior à edição da L. 9032/95), sua renda mensal inicial (RMI) já foi calculada à razão de 100% do salário-de-benefício.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil. Sem custas ou honorários, na forma dos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95. Transitada em julgado, arquivem-se com baixa. P.R.I. \r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n2 - 2007.51.51.065602-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) EURECIL FERREIRA AGOSTINHO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006415/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.065602-3\r\n\r\nAutor(es): EURECIL FERREIRA AGOSTINHO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora a revisão dos reajustamentos concedidos ao benefício previdenciário, a fim de garantir o mesmo número de salários mínimos quando de sua concessão, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de prescrição da parcelas, tendo em vista a improcedência do pedido de reajuste do benefício.\r\n\r\nRejeito o pedido pelos motivos que ora passo a expor.\r\n\r\nTratando-se de benefício previdenciário vigente anteriormente à promulgação da Constituição Federal de 1988, aplica-se o critério de reajustamento previsto na Súmula n° 260 do extinto TFR até 30/04/89, e, após, o critério de equivalência salarial previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88, que somente vigorou até 7/12/91, data da implantação dos Planos de Custeio e Benefícios da Previdência Social - Leis n°s 8.212 e 8.213, ambas de 1991.\r\n\r\nNão há que falar em perpetuação de critério de reajuste prevendo a manutenção da proporcionalidade de salários-mínimos.\r\n\r\nMas mesmo que assim não fosse, descabida seria a vinculação pretendida.\r\n\r\nA Constituição Federal, em seu artigo 201 §4º, determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nA idéia de perpetuação do critério de reajustamento previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88 colide com a própria essência da mencionada norma, de natureza transitória.\r\n\r\nAo contrário do que se imagina, ao eleger o salário-mínimo para fins de recuperação do valor dos benefícios, não pretendeu o Constituinte indexar ad eternum os benefícios à variação do salário-mínimo, pretendeu sim, em um primeiro momento, promover uma recuperação dos valores dos benefícios e, posteriormente, mantê-los resguardados da corrosão da moeda, através de índices representativos da realidade inflacionária.\r\n\r\nObserve-se que assim já se pronunciou a Corte Suprema:\r\n\r\nProsseguindo no julgamento dos recursos extraordinários acima mencionados, considerou-se, de outro lado, a afronta ao art. 201, § 2º, da CF, que atribuiu ao legislador ordinário a escolha do critério pelo qual há de ser preservado, em caráter permanente, o valor real dos benefícios previdenciários (redação anterior à EC n.º 20), critério este que acabou sendo definido pela Lei 8.213/91 (art. 41, II), sendo indevida a aplicação do art. 58 do ADCT a período posterior a sua vigência. Com esse entendimento, a Turma conheceu em parte dos recursos extraordinários e, nessa parte, lhes deu provimento para reformar os acórdãos no ponto em que adotaram o critério de reajuste previsto no art. 58 do ADCT a período posterior à vigência da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPor ofensa ao art. 7º, IV, da CF, que veda a vinculação ao salário mínimo para qualquer fim, a Turma, julgando recurso extraordinário interposto pelo INSS, reformou acórdão do TRF da 2º Região que adotara o índice de variação do salário mínimo como critério permanente de reajuste do benefício previdenciário percebido pelo recorrido. Recurso extraordinário conhecido e provido para reformar o acórdão recorrido no ponto em que determinara a atualização do benefício previdenciário pela variação do salário mínimo na vigência da atual CF, ressalvado o período compreendido pelo art. 58, caput e § único, do ADCT. (RE 239.912-RJ, rel. Min. Sepúlveda Pertence, 2.3.99, Informativo do STF n.º 140)\r\n\r\nPor outro lado, não restou demonstrado nos autos que a Autarquia não reajustou o benefício previdenciário pelo critério de equivalência salarial no período de vigência do art. 58 do ADCT da CF/88, ônus que incumbia à parte Autora, nos termos do art. 333, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de outubro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n3 - 2007.51.51.067213-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA MARIA DE ANDRADE (Adv. MARIANGELA GUIMARAES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006412/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 17,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.067213-2\r\n\r\nAutor(es): REGINA MARIA DE ANDRADE\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência de declaração de hipossuficiência.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTrata-se de ação, objetivando a revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário, na forma do artigo 26 da Lei n.º 8.870/94, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nInicialmente, verifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista a diversidade de causas de pedir e de pedidos.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nAssim dispõe o art. 26 da Lei n.º 8.870/94:\r\n\r\nArt. 26. Os benefícios concedidos nos termos da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com data de início entre 5 de abril de 1991 e 31 de dezembro de 1993, cuja renda mensal inicial tenha sido calculada sobre salário-de-benefício inferior à média dos 36 últimos salários-de-contribuição, em decorrência do disposto no § 2º do art. 29 da referida lei, serão revistos a partir da competência abril de 1994, mediante a aplicação do percentual correspondente à diferença entre a média mencionada neste artigo e o salário-de-benefício considerado para a concessão. \r\n\r\nParágrafo único. Os benefícios revistos nos termos do caput deste artigo não poderão resultar superiores ao teto do salário-de-contribuição vigente na competência de abril de 1994. \r\n\r\nO § 2.º do art. 29 da Lei n.º 8.213/91 supra mencionado, a seu turno, assim estabelece:\r\n\r\nArt. 29 O salário-de-benefício consiste na média aritmética simples de todos os últimos salários-de-contribuição dos meses imediatamente anteriores ao do afastamento da atividade ou da data da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48(quarenta e oito) meses.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n2º O valor do salário-de-benefício não será inferior ao de um salário-mínimo, nem superior ao do limite máximo do salário-contribuição na data de início do benefício.\r\n\r\nDa leitura dos dispositivos acima transcritos, infere-se que a revisão estabelecida pelo artigo 26 da Lei n.º 8.870/94 somente será devida quando o salário-de-benefício tiver sofrido uma decréscimo em virtude de ter atingido valor superior ao limite máximo do salário-de-contribuição fixado na data de início do benefício.\r\n\r\nVerifico, contudo, que, no caso da parte Autora, conforme infere-se da carta de concessão juntada aos autos, o valor apurado do salário-de-benefício foi inferior ao teto máximo da época, não sendo aplicável, portanto, a revisão estabelecida pelo artigo 26 da Lei n.º 8.870/94.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de outubro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9.o. JEF.\r\n\r\n4 - 2007.51.51.068358-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALBERTO RODRIGUES DA SILVA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006414/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.068358-0\r\n\r\nAutor(es): ALBERTO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPleiteia a parte Autora a revisão dos reajustamentos concedidos ao benefício previdenciário, a fim de garantir o mesmo número de salários mínimos quando de sua concessão, com o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de prescrição da parcelas, tendo em vista a improcedência do pedido de reajuste do benefício.\r\n\r\nRejeito o pedido pelos motivos que ora passo a expor.\r\n\r\nTratando-se de benefício previdenciário vigente anteriormente à promulgação da Constituição Federal de 1988, aplica-se o critério de reajustamento previsto na Súmula n° 260 do extinto TFR até 30/04/89, e, após, o critério de equivalência salarial previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88, que somente vigorou até 7/12/91, data da implantação dos Planos de Custeio e Benefícios da Previdência Social - Leis n°s 8.212 e 8.213, ambas de 1991.\r\n\r\nNão há que falar em perpetuação de critério de reajuste prevendo a manutenção da proporcionalidade de salários-mínimos.\r\n\r\nMas mesmo que assim não fosse, descabida seria a vinculação pretendida.\r\n\r\nA Constituição Federal, em seu artigo 201 §4º, determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nA idéia de perpetuação do critério de reajustamento previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88 colide com a própria essência da mencionada norma, de natureza transitória.\r\n\r\nAo contrário do que se imagina, ao eleger o salário-mínimo para fins de recuperação do valor dos benefícios, não pretendeu o Constituinte indexar ad eternum os benefícios à variação do salário-mínimo, pretendeu sim, em um primeiro momento, promover uma recuperação dos valores dos benefícios e, posteriormente, mantê-los resguardados da corrosão da moeda, através de índices representativos da realidade inflacionária.\r\n\r\nObserve-se que assim já se pronunciou a Corte Suprema:\r\n\r\nProsseguindo no julgamento dos recursos extraordinários acima mencionados, considerou-se, de outro lado, a afronta ao art. 201, § 2º, da CF, que atribuiu ao legislador ordinário a escolha do critério pelo qual há de ser preservado, em caráter permanente, o valor real dos benefícios previdenciários (redação anterior à EC n.º 20), critério este que acabou sendo definido pela Lei 8.213/91 (art. 41, II), sendo indevida a aplicação do art. 58 do ADCT a período posterior a sua vigência. Com esse entendimento, a Turma conheceu em parte dos recursos extraordinários e, nessa parte, lhes deu provimento para reformar os acórdãos no ponto em que adotaram o critério de reajuste previsto no art. 58 do ADCT a período posterior à vigência da Lei 8.213/91.\r\n\r\nPor ofensa ao art. 7º, IV, da CF, que veda a vinculação ao salário mínimo para qualquer fim, a Turma, julgando recurso extraordinário interposto pelo INSS, reformou acórdão do TRF da 2º Região que adotara o índice de variação do salário mínimo como critério permanente de reajuste do benefício previdenciário percebido pelo recorrido. Recurso extraordinário conhecido e provido para reformar o acórdão recorrido no ponto em que determinara a atualização do benefício previdenciário pela variação do salário mínimo na vigência da atual CF, ressalvado o período compreendido pelo art. 58, caput e § único, do ADCT. (RE 239.912-RJ, rel. Min. Sepúlveda Pertence, 2.3.99, Informativo do STF n.º 140)\r\n\r\nPor outro lado, não restou demonstrado nos autos que a Autarquia não reajustou o benefício previdenciário pelo critério de equivalência salarial no período de vigência do art. 58 do ADCT da CF/88, ônus que incumbia à parte Autora, nos termos do art. 333, inciso I do C.P.C.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de outubro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n5 - 2007.51.51.073497-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LALUINO NASCIMENTO DA COSTA (Adv. PAULO ROBERTO BISPO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006419/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.073497-6\r\n\r\nAutor(es): LALUINO NASCIMENTO DA COSTA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nSentença\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário com a atualização dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, bem como o pagamento das diferenças vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nCom relação ao calculo das rendas mensais dos benefícios previdenciários concedidos antes da promulgação da CF/88 (5.10.88), dispunha o artigo 21 do Decreto n.º 89.312/84 - CLPS (art. 3.º da Lei n.º 5.890/73 consolidado):\r\n\r\n“Art. 21. O benefício de prestação continuada, inclusive o regido por normas especiais, tem seu valor calculado com base no salário-benefício, assim entendido:\r\n\r\nI - para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão e o auxílio-reclusão, 1/12 (um doze avos) da soma dos salários-de-contribuição dos meses imediatamente anteriores ao do afastamento da atividade, até o máximo de 12 (doze), apurados em período não superior a 18 (dezoito) meses.\r\n\r\nII - para as demais espécies de aposentadoria e para o abono de permanência em serviço, 1/36 (um trinta e seis avos) da soma dos salários-de-conribuição dos meses imediatamente anteriores ao do afastamento da atividade ou da entrada do requerimento, até o máximo de 36 (trinta e seis), apurados em período não superior a 48 (quarenta e oito) meses.\r\n\r\n§ 1.º Nos casos do item II, os salários-de-conribuição anteriores aos 12 (doze) últimos meses são previamente corrigidos de acordo com índices estabelecidos pelo MPAS. (grito nosso)” \r\n\r\nTratando da aplicação da OTN/ORTN como fator de atualização monetária, estabelecia o artigo 1º §1ºda Lei 6.423/77, que:\r\n\r\n“ Art. 1º. A correção, em virtude de disposição legal ou estipulação de negócio jurídico, da expressão monetária de obrigação pecuniária somente poderá ter por base a variação nominal da Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional (ORTN)\r\n\r\n§1º . O disposto neste artigo não se aplica:\r\n\r\n...\r\n\r\nb) ao reajustamento dos benefícios previdenciários da Previdência Social, a que se refere o §1º do art. 1º da Lei 6.205, de 29 de abril de 1975”\r\n\r\nA partir da leitura dos aludidos dispositivos legais, depreende-se que, à exceção dos benefícios mínimos (art. 1º §1º da L. 6.205/75), o abono de permanência no serviço e as aposentadorias não incluídas no inciso I do art. 21 do Decreto n.º 89.312/84 - aposentadoria por idade e aposentadoria por tempo de serviço - teriam os 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos corrigidos monetariamente em conformidade com o art. 1º da Lei nº 6.423/77, ou seja, segundo a ORTN/OTN, que passou a substituir outros índices ou critérios de correção monetária previstos na legislação.\r\n\r\nTratando da matéria, foram editadas pelos Tribunais Regionais Federais da 4.ª Região e 3a. Região , respectivamente, as Súmulas de n.º 2 e 7, verbis:\r\n\r\nSúmula n.º 2 \r\n\r\nPara o cálculo da aposentadoria por idade ou tempo de serviço, no regime precedente à lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, corrigem-se os salários-de-contribuição, anteriores aos doze últimos meses, pela variação nominal da ORTN/OTN.\" \r\n\r\nSúmula n.º 7 \r\n\r\nPara a apuração da renda mensal inicial dos benefícios previdenciários concedidos antes da Constituição Federal de 1988, a correção dos 24 (vinte e quatro ) salários-de-contribuição, anteriores aos últimos 12 (doze), deve ser feita em conformidade com o que prevê o artigo 1º da Lei 6423/77.\"\r\n\r\nNeste sentido, consolidou-se a jurisprudência do C. STJ, conforme se vê dos seguintes julgados:\r\n\r\nEmenta PREVIDENCIÁRIO. RENDA MENSAL INICIAL. CRITÉRIO DE CORREÇÃO. BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA CONSTITUIÇÃO. ORTN/OTN. APLICAÇÃO.\r\n\r\nPOSSIBILIDADE.\r\n\r\n1. Esta Corte tem entendimento firmado no sentido de que, para os benefícios concedidos antes da Constituição Federal de 1988, aplica-se a variação da ORTN/OTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos.\r\n\r\n2. Recurso especial conhecido em parte e, nesta extensão, provido.\r\n\r\nRESP 480376/RJ; RECURSO ESPECIAL 2002/0150071-5 DJ DATA:07/04/2003 PG:00361 Relator Min. FERNANDO GONÇALVES (1107) SEXTA TURMA \r\n\r\nEmenta PREVIDENCIÁRIO - RECURSO ESPECIAL - CORREÇÃO DE BENEFÍCIO CONCEDIDO ANTES DA PROMULGAÇÃO DA CF/88 - SALÁRIO-DE-BENEFÍCIO-SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO ATUALIZA-ÇÃO MONETÁRIA - ART. 202 DA CF/88 - ÍNDICES ORTN/OTN - LEI 8.213/91.\r\n\r\n(...)\r\n\r\n- Na atualização da renda mensal inicial dos benefícios concedidos antes da promulgação da Constituição de 1988, deve-se calcular a média dos 24 (vinte e quatro) salários-de-contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, corrigidos pela ORTN/OTN.\r\n\r\n- Recurso conhecido e provido.\r\n\r\nRESP 272625 / RJ ; RECURSO ESPECIAL 2000/0082193-4 DJ DATA:19/02/2001 PG:00227 Relator Min. JORGE SCARTEZZINI (1113) - QUINTA TURMA \r\n\r\nEmenta PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. LEI Nº 6.899/81. SÚMULAS Nº 71/TFR, 43/STJ E 148/STJ.\r\n\r\n- O Superior Tribunal de Justiça tem prestigiado a tese de que, no regime anterior à Lei nº 8.213/91, os salários-de-contribuição anteriores aos últimos doze meses, para efeito de cálculo de aposentadoria por idade ou por tempo de serviço, devem ser corrigidos pelo índice de variação nominal da ORTN/OTN.\r\n\r\n(...)Acórdão RESP 209676 / MG ; RECURSO ESPECIAL 1999/0029902-7 DJ DATA:30/10/2000 PG:00200 Relator Min. VICENTE LEAL (1103) - SEXTA TURMA \r\n\r\nNa presente hipótese, verifica-se que o benefício previdenciário da parte Autora é de aposentadoria por invalidez, não se aplicando, portanto, o critério de cálculo pleiteado na exordial para fins de apuração da renda mensal inicial, uma vez que o benefício em questão possui natureza diversa das espécies abrangidas pela sistemática analisada.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de outubro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal - 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n6 - 2007.51.51.082020-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) TEREZINHA DE CARVALHO WANDERLEY (Adv. AMARILDO BARROS AMARAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006421/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.082020-0\r\n\r\nAutor(es): TEREZINHA DE CARVALHO WANDERLEY\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão do valor da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, majorando-se o coeficiente de cálculo para 100% (cem por cento) do valor do salário-benefício, nos termos do artigo 75 da Lei n.º 8.213/91 com alteração introduzida pela Lei n.º 9.032/95, condenando-se, por conseqüência, o INSS a implementar o novo valor da renda mensal inicial do benefício em manutenção e pagar as diferenças vencidas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nA Lei 3.807/60 (art. 37) e o Decreto 89.312/84 (art. 48) fixavam o valor da pensão por morte em 50% do salário-de-benefício, acrescido de 10% por dependente. A Lei 8.213/91, com a redação original do art. 75, modificou esse critério, estabelecendo como coeficiente de cálculo da pensão o percentual de 80% acrescido de 10% por dependente. \r\n\r\nCom a Lei 9.032/95, o valor da pensão por morte foi estabelecido em 100% do salário-de-benefício. Por fim, a Lei 9.528/97 estabeleceu a sistemática atual, fixando o valor em 100% da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez.\r\n\r\nA matéria foi apreciada recentemente pelo Egrégio Supremo Tribunal Federal, que decidiu contrariamente ao verbete nº 15 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência, no sentido de que a pensão por morte deve se submeter ao comando da norma vigente à época do óbito.\r\n\r\nDestarte, essa Corte Suprema no julgamento de dois recursos extraordinários (RE 416827 e 415454), leading cases, fixou sua orientação no sentido de que se o direito ao benefício foi adquirido anteriormente à edição da nova lei, o seu cálculo deve se efetuar de acordo com a legislação vigente à época em que atendidos os requisitos necessários (princípio tempus regit actum), não havendo que se falar em aplicação retroativa, em obediência ao princípio do ato jurídico perfeito, com fulcro no art. 5º, inciso XXXVI, da CRFB. Ademais, ressaltou-se a falta de previsão quanto à fonte de custeio necessária para arcar com o suposto aumento do valor dos benefícios de pensão por morte, de acordo com o art. 195, § 5º, CRFB. \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n7 - 2007.51.51.082465-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) RAIMUNDO GARCIA BATISTA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006420/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.082465-5\r\n\r\nAutor(es): RAIMUNDO GARCIA BATISTA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário com a atualização dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, além do pagamento das diferenças vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nPasso à análise do mérito.\r\n\r\nCom relação ao cálculo das rendas mensais iniciais dos benefícios previdenciários, utilizando como índice de correção dos salários-de-contribuição a variação nominal da ORTN/OTN, foi editado pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, o Enunciado nº 37, verbis:\r\n\r\n“ É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CFRB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.\r\n\r\nEm suma, cuida-se de ação em que busca a parte autora a revisão do cálculo do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nTodavia, a legislação vigente à época da concessão previa um período básico de cálculo para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão por morte e o auxílio-reclusão de apenas 12 meses (art. 21, I Decreto 89.312/84), durante os quais não há incidência de correção monetária (RESp n.º 279045-SP, Rel. Min. Fernando Gonçalves, DJU/I de 11.12.2000). Daí, não serem estes benefícios elencados na súmula acima transcrita.\r\n\r\nNo caso concreto, após análise dos documentos acostados aos autos e considerando a espécie do benefício em comento, verifica-se que a pretensão autoral gira em torno de salários-de-contribuição que não integram o cálculo do benefício.\r\n\r\nDesta forma, é manifestamente improcedente a pretensão autoral.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n8 - 2007.51.51.082895-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) VANDA ELIZA FERREIA DA COSTA (Adv. CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006413/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.082895-8\r\n\r\nAutor(es): VANDA ELIZA FERREIA DA COSTA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: \r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nPretende a parte Autora o reajustamento de seu benefício previdenciário, com data de início (DIB) em 28/01/2002, com aplicação dos índices integrais de variação do INPC, bem como o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nPasso à análise do mérito.\r\n\r\nA Constituição Federal, no parágrafo 4º do artigo 201, determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nOs índices de atualização dos benefícios previdenciários são os previstos na Lei 8.213/91 e em legislação posterior, ou seja, o INPC e sucedâneos legais (IRSM, FAS, URV, IPC-R, IGP-DI e etc).\r\n\r\nAssim, o direito ao reajustamento pelo INPC limita-se ao período de vigência do artigo 41, inciso II, em sua redação original, da Lei 8.213/91, visto que com a edição da Lei 8.542/92, o indexador aplicável passou a ser o IRSM, sendo sucedido pelo IPC-R e, posteriormente pelo IGP-DI, este último por metodologia determinada pela MP 1.415/96, convertida depois na Lei 9.711/98, que o previu para o reajuste dos benefícios em manutenção, em primeiro de maio de 1996.\r\n\r\nRessalte-se, ainda que, atualmente, a lei não atrela o reajuste a qualquer índice oficial, desde que o percentual aplicado garanta a preservação do valor real do benefício (art. 41, inciso I, L. 8.213/91).\r\n\r\nPara o reajuste dos benefícios em junho de 1997, 1998, 1999, 2000 e 2001, o legislador se utilizou de percentuais dissociados de quaisquer índices de inflação, não havendo, contudo, que se considerar que houve afronta à garantia constitucional da preservação do valor real do benefício, pois tais percentuais superaram o INPC, indexador que melhor reflete a variação por estrato social, mais assemelhado aos benefícios previdenciários.\r\n\r\nO Egrégio Superior Tribunal de Justiça também tem decidido pela constitucionalidade dos índices estabelecidos pelas Medidas Provisórias nºs 1.572-1/97 (7,76%); 1.663/98 (4,81%); 1.824/99 (4,61%); 2.022/2000 (5,81%), hoje alterada para MP nº 2.187-13/2001 e, por fim, a MP 2.129/2001 (7,66%), já que a maioria dessas regras estabelecidas pelo Poder Executivo foram convertidas em lei (5a. Turma, RESP nº 499427, julg. Unân., Rel. Min. José Arnaldo da Costa, DJ 02/06/2003, pág. 351).\r\n\r\nNo entanto, a lei poderá ainda transferir ao Poder Executivo a atribuição de definir os critérios para preservação do valor real do benefício, conforme precedente do próprio STF (RE 140669, Rel. Min. Ilmar Galvão, DJ 18/05/01). Fato que ocorreu com a edição da MP nº 2.187/2001, que, por possuir força de lei, realizou essa transferência por intermédio do artigo 41, caput, da Lei 8.213/91, dispositivo que permite ao regulamento definir o percentual de reajuste dos benefícios previdenciários.\r\n\r\nLogo, não há qualquer eiva de inconstitucionalidade no reajuste de 7,66% levado a efeito pelo Decreto nº 3.826/01, e outros subseqüentes com fundamento em outros atos normativos.\r\n\r\nPor fim, descabe ao Poder Judiciário atuar como legislador positivo, escolhendo índice mais adequado para reajustamento do benefício previdenciário, em desarmonia com o previsto em lei.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de outubro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º JEF\r\n\r\n9 - 2007.51.51.082896-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIA PAES DA SILVA (Adv. CRISTIANA DA CONCEICAO GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006416/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.082896-0\r\n\r\nAutor(es): ANTONIA PAES DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPretende a parte Autora o reajustamento de seu benefício previdenciário, com data de início (DIB) em 27.04.1998, com aplicação dos índices integrais de variação do INPC, bem como o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nPasso à análise do mérito.\r\n\r\nA Constituição Federal, no parágrafo 4º do artigo 201, determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nOs índices de atualização dos benefícios previdenciários são os previstos na Lei 8.213/91 e em legislação posterior, ou seja, o INPC e sucedâneos legais (IRSM, FAS, URV, IPC-R, IGP-DI e etc).\r\n\r\nAssim, o direito ao reajustamento pelo INPC limita-se ao período de vigência do artigo 41, inciso II, em sua redação original, da Lei 8.213/91, visto que com a edição da Lei 8.542/92, o indexador aplicável passou a ser o IRSM, sendo sucedido pelo IPC-R e, posteriormente pelo IGP-DI, este último por metodologia determinada pela MP 1.415/96, convertida depois na Lei 9.711/98, que o previu para o reajuste dos benefícios em manutenção, em primeiro de maio de 1996.\r\n\r\nRessalte-se, ainda que, atualmente, a lei não atrela o reajuste a qualquer índice oficial, desde que o percentual aplicado garanta a preservação do valor real do benefício (art. 41, inciso I, L. 8.213/91).\r\n\r\nPara o reajuste dos benefícios em junho de 1997, 1998, 1999, 2000 e 2001, o legislador se utilizou de percentuais dissociados de quaisquer índices de inflação, não havendo, contudo, que se considerar que houve afronta à garantia constitucional da preservação do valor real do benefício, pois tais percentuais superaram o INPC, indexador que melhor reflete a variação por estrato social, mais assemelhado aos benefícios previdenciários.\r\n\r\nO Egrégio Superior Tribunal de Justiça também tem decidido pela constitucionalidade dos índices estabelecidos pelas Medidas Provisórias nºs 1.572-1/97 (7,76%); 1.663/98 (4,81%); 1.824/99 (4,61%); 2.022/2000 (5,81%), hoje alterada para MP nº 2.187-13/2001 e, por fim, a MP 2.129/2001 (7,66%), já que a maioria dessas regras estabelecidas pelo Poder Executivo foram convertidas em lei (5a. Turma, RESP nº 499427, julg. Unân., Rel. Min. José Arnaldo da Costa, DJ 02/06/2003, pág. 351).\r\n\r\nNo entanto, a lei poderá ainda transferir ao Poder Executivo a atribuição de definir os critérios para preservação do valor real do benefício, conforme precedente do próprio STF (RE 140669, Rel. Min. Ilmar Galvão, DJ 18/05/01). Fato que ocorreu com a edição da MP nº 2.187/2001, que, por possuir força de lei, realizou essa transferência por intermédio do artigo 41, caput, da Lei 8.213/91, dispositivo que permite ao regulamento definir o percentual de reajuste dos benefícios previdenciários.\r\n\r\nLogo, não há qualquer eiva de inconstitucionalidade no reajuste de 7,66% levado a efeito pelo Decreto nº 3.826/01, e outros subseqüentes com fundamento em outros atos normativos.\r\n\r\nPor fim, descabe ao Poder Judiciário atuar como legislador positivo, escolhendo índice mais adequado para reajustamento do benefício previdenciário, em desarmonia com o previsto em lei.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n10 - 2007.51.51.082968-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA ASSUNÇAO (Adv. VERA LUCIA AFFONSO BASILIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006418/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.082968-9\r\n\r\nAutor(es): MARIA DA ASSUNÇAO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPretende a Autora a revisão dos critérios de reajustamento de seu benefício previdenciário pela aplicação dos índices legais (INPC, IRSM, IPC-r), com o pagamento das diferenças devidas, acrescidas de juros e correção monetária.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nNo reajuste dos benefícios de prestação continuada mantidos pela Previdência Social, aplica-se o critério da Súmula nº 260 (política salarial) do extinto Tribunal Federal de Recursos até o sétimo mês após a vigência da Constituição Federal de 1988 e, a partir de então, o critério de revisão estabelecido no artigo 58 do ADCT (equivalência salarial), sendo que somente até o advento da Lei nº 8.213/91, quando os benefícios passaram a ser reajustados por critério previsto nesta lei e em legislação subseqüente.\r\n\r\nA Constituição Federal, no parágrafo 4º do artigo 201, determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nAssim, os índices de atualização dos benefícios previdenciários são os previstos na Lei 8.213/91 e em legislação posterior, ou seja, o INPC e sucedâneos legais (IRSM, FAS, URV, IPC-R, IGP-DI e etc).\r\n\r\nAssim, o direito ao reajustamento pelo INPC limita-se ao período de vigência do artigo 41, inciso II, em sua redação original, da Lei 8.213/91, visto que com a edição da Lei 8.542/92, o indexador aplicável passou a ser o IRSM, sendo sucedido pelo IPC-R e, posteriormente pelo IGP-DI, este último por metodologia determinada pela MP 1.415/96, convertida depois na Lei 9.711/98, que o previu para o reajuste dos benefícios em manutenção, em primeiro de maio de 1996.\r\n\r\nRessalte-se, ainda que, atualmente, a lei não atrela o reajuste a qualquer índice oficial, desde que o percentual aplicado garanta a preservação do valor real do benefício (art. 41, inciso I, L. 8.213/91).\r\n\r\nPara o reajuste dos benefícios em junho de 1997, 1998, 1999, 2000 e 2001, o legislador se utilizou de percentuais dissociados de quaisquer índices de inflação, não havendo, contudo, que se considerar que houve afronta à garantia constitucional da preservação do valor real do benefício, pois tais percentuais superaram o INPC, indexador que melhor reflete a variação por estrato social, mais assemelhado aos benefícios previdenciários.\r\n\r\nO Egrégio Superior Tribunal de Justiça também tem decidido pela constitucionalidade dos índices estabelecidos pelas Medidas Provisórias nºs 1.572-1/97 (7,76%); 1.663/98 (4,81%); 1.824/99 (4,61%); 2.022/2000 (5,81%), hoje alterada para MP nº 2.187-13/2001 e, por fim, a MP 2.129/2001 (7,66%), já que a maioria dessas regras estabelecidas pelo Poder Executivo foram convertidas em lei (5a. Turma, RESP nº 499427, julg. Unân., Rel. Min. José Arnaldo da Costa, DJ 02/06/2003, pág. 351).\r\n\r\nNo entanto, a lei poderá ainda transferir ao Poder Executivo a atribuição de definir os critérios para preservação do valor real do benefício, conforme precedente do próprio STF (RE 140669, Rel. Min. Ilmar Galvão, DJ 18/05/01). Fato que ocorreu com a edição da MP nº 2.187/2001, que, por possuir força de lei, realizou essa transferência por intermédio do artigo 41, caput, da Lei 8.213/91, dispositivo que permite ao regulamento definir o percentual de reajuste dos benefícios previdenciários.\r\n\r\nLogo, não há qualquer eiva de inconstitucionalidade no reajuste de 7,66% levado a efeito pelo Decreto nº 3.826/01, e outros subseqüentes com fundamento em outros atos normativos.\r\n\r\nPor fim, descabe ao Poder Judiciário atuar como legislador positivo, escolhendo índice mais adequado para reajustamento do benefício previdenciário, em desarmonia com o previsto em lei.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n11 - 2007.51.51.082972-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LAURIDES RITA DOS SANTOS (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006417/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.082972-0\r\n\r\nAutor(es): LAURIDES RITA DOS SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário com a atualização dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos pela aplicação da variação nominal da ORTN/OTN, além do pagamento das diferenças vencidas e vincendas, acrescidas de juros e correção monetária. \r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nPasso à análise do mérito.\r\n\r\nCom relação ao cálculo das rendas mensais iniciais dos benefícios previdenciários, utilizando como índice de correção dos salários-de-contribuição a variação nominal da ORTN/OTN, foi editado pelas Turmas Recursais do Rio de Janeiro, o Enunciado nº 37, verbis:\r\n\r\n“ É devida a revisão de renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei nº 6.423, de 17 de junho de 1977, e a CFRB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos.\r\n\r\nEm suma, cuida-se de ação em que busca a parte autora a revisão do cálculo do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nTodavia, a legislação vigente à época da concessão previa um período básico de cálculo para o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez, a pensão por morte e o auxílio-reclusão de apenas 12 meses (art. 21, I Decreto 89.312/84), durante os quais não há incidência de correção monetária (RESp n.º 279045-SP, Rel. Min. Fernando Gonçalves, DJU/I de 11.12.2000). Daí, não serem estes benefícios elencados na súmula acima transcrita.\r\n\r\nNo caso concreto, após análise dos documentos acostados aos autos e considerando a espécie do benefício em comento, verifica-se que a pretensão autoral gira em torno de salários-de-contribuição que não integram o cálculo do benefício.\r\n\r\nDesta forma, é manifestamente improcedente a pretensão autoral.\r\n\r\nDiante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n12 - 2007.51.51.084072-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) DECIO DE SOUZA MAIA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006411/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.084072-7\r\n\r\nAutor(es): DECIO DE SOUZA MAIA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPretende a parte Autora o reajustamento de seu benefício previdenciário, com aplicação da variação da cesta básica, ou alternativamente, da aplicação tão-somente do INPC, bem como o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nPasso à análise do mérito.\r\n\r\nA Constituição Federal, no parágrafo 4º do artigo 201, determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nOs índices de atualização dos benefícios previdenciários são os previstos na Lei 8.213/91 e em legislação posterior, ou seja, o INPC e sucedâneos legais (IRSM, FAS, URV, IPC-R, IGP-DI e etc).\r\n\r\nAssim, o direito ao reajustamento pelo INPC limita-se ao período de vigência do artigo 41, inciso II, em sua redação original, da Lei 8.213/91, visto que com a edição da Lei 8.542/92, o indexador aplicável passou a ser o IRSM, sendo sucedido pelo IPC-R e, posteriormente pelo IGP-DI, este último por metodologia determinada pela MP 1.415/96, convertida depois na Lei 9.711/98, que o previu para o reajuste dos benefícios em manutenção, em primeiro de maio de 1996.\r\n\r\nRessalte-se, ainda que, atualmente, a lei não atrela o reajuste a qualquer índice oficial, desde que o percentual aplicado garanta a preservação do valor real do benefício (art. 41, inciso I, L. 8.213/91).\r\n\r\nPara o reajuste dos benefícios em junho de 1997, 1998, 1999, 2000 e 2001, o legislador se utilizou de percentuais dissociados de quaisquer índices de inflação, não havendo, contudo, que se considerar que houve afronta à garantia constitucional da preservação do valor real do benefício, pois tais percentuais superaram o INPC, indexador que melhor reflete a variação por estrato social, mais assemelhado aos benefícios previdenciários.\r\n\r\nO Egrégio Superior Tribunal de Justiça também tem decidido pela constitucionalidade dos índices estabelecidos pelas Medidas Provisórias nºs 1.572-1/97 (7,76%); 1.663/98 (4,81%); 1.824/99 (4,61%); 2.022/2000 (5,81%), hoje alterada para MP nº 2.187-13/2001 e, por fim, a MP 2.129/2001 (7,66%), já que a maioria dessas regras estabelecidas pelo Poder Executivo foram convertidas em lei (5a. Turma, RESP nº 499427, julg. Unân., Rel. Min. José Arnaldo da Costa, DJ 02/06/2003, pág. 351).\r\n\r\nNo entanto, a lei poderá ainda transferir ao Poder Executivo a atribuição de definir os critérios para preservação do valor real do benefício, conforme precedente do próprio STF (RE 140669, Rel. Min. Ilmar Galvão, DJ 18/05/01). Fato que ocorreu com a edição da MP nº 2.187/2001, que, por possuir força de lei, realizou essa transferência por intermédio do artigo 41, caput, da Lei 8.213/91, dispositivo que permite ao regulamento definir o percentual de reajuste dos benefícios previdenciários.\r\n\r\nLogo, não há qualquer eiva de inconstitucionalidade no reajuste de 7,66% levado a efeito pelo Decreto nº 3.826/01, e outros subseqüentes com fundamento em outros atos normativos.\r\n\r\nPor fim, descabe ao Poder Judiciário atuar como legislador positivo, escolhendo índice mais adequado para reajustamento do benefício previdenciário, em desarmonia com o previsto em lei.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n13 - 2007.51.51.084073-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELICE RAMOS (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006410/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.084073-9\r\n\r\nAutor(es): ADELICE RAMOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPretende a parte Autora o reajustamento de seu benefício previdenciário, com aplicação da variação da cesta básica, ou alternativamente, da aplicação tão-somente do INPC, bem como o pagamento das diferenças atrasadas, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nTratando a demanda de matéria unicamente de direito, cujo juízo já prolatou sentença de total improcedência em outros casos idênticos, dispenso a citação e passo proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada, conforme autoriza o art. 285-A do C.P.C., com a redação introduzida pela Lei nº 11.277 de 07 de fevereiro de 2006.\r\n\r\nPasso à análise do mérito.\r\n\r\nA Constituição Federal, no parágrafo 4º do artigo 201, determina que os reajustamentos do benefício previdenciário devem seguir os critérios definidos pelo Legislador Ordinário, a quem o Constituinte delegou competência para definir quais os índices aptos a preservar o valor real dos benefícios.\r\n\r\nOs índices de atualização dos benefícios previdenciários são os previstos na Lei 8.213/91 e em legislação posterior, ou seja, o INPC e sucedâneos legais (IRSM, FAS, URV, IPC-R, IGP-DI e etc).\r\n\r\nAssim, o direito ao reajustamento pelo INPC limita-se ao período de vigência do artigo 41, inciso II, em sua redação original, da Lei 8.213/91, visto que com a edição da Lei 8.542/92, o indexador aplicável passou a ser o IRSM, sendo sucedido pelo IPC-R e, posteriormente pelo IGP-DI, este último por metodologia determinada pela MP 1.415/96, convertida depois na Lei 9.711/98, que o previu para o reajuste dos benefícios em manutenção, em primeiro de maio de 1996.\r\n\r\nRessalte-se, ainda que, atualmente, a lei não atrela o reajuste a qualquer índice oficial, desde que o percentual aplicado garanta a preservação do valor real do benefício (art. 41, inciso I, L. 8.213/91).\r\n\r\nPara o reajuste dos benefícios em junho de 1997, 1998, 1999, 2000 e 2001, o legislador se utilizou de percentuais dissociados de quaisquer índices de inflação, não havendo, contudo, que se considerar que houve afronta à garantia constitucional da preservação do valor real do benefício, pois tais percentuais superaram o INPC, indexador que melhor reflete a variação por estrato social, mais assemelhado aos benefícios previdenciários.\r\n\r\nO Egrégio Superior Tribunal de Justiça também tem decidido pela constitucionalidade dos índices estabelecidos pelas Medidas Provisórias nºs 1.572-1/97 (7,76%); 1.663/98 (4,81%); 1.824/99 (4,61%); 2.022/2000 (5,81%), hoje alterada para MP nº 2.187-13/2001 e, por fim, a MP 2.129/2001 (7,66%), já que a maioria dessas regras estabelecidas pelo Poder Executivo foram convertidas em lei (5a. Turma, RESP nº 499427, julg. Unân., Rel. Min. José Arnaldo da Costa, DJ 02/06/2003, pág. 351).\r\n\r\nNo entanto, a lei poderá ainda transferir ao Poder Executivo a atribuição de definir os critérios para preservação do valor real do benefício, conforme precedente do próprio STF (RE 140669, Rel. Min. Ilmar Galvão, DJ 18/05/01). Fato que ocorreu com a edição da MP nº 2.187/2001, que, por possuir força de lei, realizou essa transferência por intermédio do artigo 41, caput, da Lei 8.213/91, dispositivo que permite ao regulamento definir o percentual de reajuste dos benefícios previdenciários.\r\n\r\nLogo, não há qualquer eiva de inconstitucionalidade no reajuste de 7,66% levado a efeito pelo Decreto nº 3.826/01, e outros subseqüentes com fundamento em outros atos normativos.\r\n\r\nPor fim, descabe ao Poder Judiciário atuar como legislador positivo, escolhendo índice mais adequado para reajustamento do benefício previdenciário, em desarmonia com o previsto em lei.\r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nTotal Sentença : 13\r\n\r\nId: 361082"
                            ],
                            "361083": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.001030\r\n\r\nExpediente do dia 29/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.01.530211-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) HAROLDO DA SILVA (Adv. LUCY ANDREA MARTINS DE PINNA, LORENA BALOUTA DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006448/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2006.51.01.530211-8\r\n\r\nAutor(es): HAROLDO DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista que, nos termos do artigo 3º da Lei nº 10.259/2001, os Juizados Especiais Federais Cíveis são competentes para processar e julgar causas até o valor de sessenta salários mínimos.\r\n\r\nE que, a teor da Súmula nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, não há renúncia tácita no JEF, para fins de competência.\r\n\r\nE, que, regularmente intimada, a parte Autora deixou de trazer aos autos renúncia expressa ao excedente ao limite de alçada dos JEFs ou, no caso de ser firmada pelo patrono, a procuração com poderes expressos para a referida renúnica.\r\n\r\nVislumbro a incompetência absoluta deste JEF, estando, assim, ausente pressuposto processual, impondo-se a extinção do presente feito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001). \r\n\r\nApós, tendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de outubro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal - 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n2 - 2006.51.01.539696-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) MULDIALIEBER MACIEL LIMA (Adv. MONICA PRUDENTE GIGLIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006444/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2006.51.01.539696-4\r\n\r\nAutor(es): MULDIALIEBER MACIEL LIMA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista que, nos termos do artigo 3º da Lei nº 10.259/2001, os Juizados Especiais Federais Cíveis são competentes para processar e julgar causas até o valor de sessenta salários mínimos.\r\n\r\nE que, a teor da Súmula nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, não há renúncia tácita no JEF, para fins de competência.\r\n\r\nE, que, regularmente intimada, a parte Autora deixou de trazer aos autos renúncia expressa ao excedente ao limite de alçada dos JEFs ou, no caso de ser firmada pelo patrono, a procuração com poderes expressos para a referida renúnica.\r\n\r\nVislumbro a incompetência absoluta deste JEF, estando, assim, ausente pressuposto processual, impondo-se a extinção do presente feito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001). \r\n\r\nApós, tendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal - 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n3 - 2007.51.01.805104-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELI MARIA DA SILVA MOYSES (Adv. JUREMA ALVES MONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006456/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.01.805104-6\r\n\r\nAutor(es): ELI MARIA DA SILVA MOYSES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nRegularmente intimada a emendar a inicial, esclarecendo o pedido e a causa de pedir, na forma do art. 284 do C.P.C, a parte Autora deixou decorrer in albis o prazo assinalado judicialmente ou, atendeu à determinação do Juízo de forma insatisfatória. \r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial, ex vi do Parágrafo Único do art. 284 da legislação processual civil.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, I c.c. art. 295, VI, ambos do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nApós, tendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de outubro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal - 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n4 - 2007.51.51.007290-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ALAIR ROCIO (Adv. REGINALDO MATHIAS DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006438/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.007290-6\r\n\r\nAutor(es): ALAIR ROCIO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nVerifico que, da análise dos autos, a parte Autora não instruiu a inicial com a memória de cálculo da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício ou a relação dos salários-de-contribuição utilizados no PBC (período básico de cálculo), documento este essencial à comprovação da pretensão deduzida nos autos, sendo, portanto, indispensável à propositura da ação, nos termos do artigo 283 do C.P.C.\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n5 - 2007.51.51.011355-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) ITALO LEONE (Adv. CARLOS AUGUSTO CHAGAS CALDAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006435/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.011355-6\r\n\r\nAutor(es): ITALO LEONE\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEstabelece o artigo 301, parágrafo 1º do Código de Processo Civil, que “verifica-se a litispendência ou a coisa julgada, quando se reproduz ação anteriormente ajuizada”, sendo certo que, nos termos do §2° do referido diploma legal, “uma ação é idêntica à outra quando tem as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido”.\r\n\r\nVislumbro que a presente ação apresenta identidade de partes, causa de pedir e pedido com outra anteriormente ajuizada e/ou julgada neste Juizado Federal Especial, sendo certo que o pedido para ser idêntico basta que vise o mesmo efeito jurídico.\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, traz-se à colação a seguinte decisão:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\n“A identidade de demandas que caracteriza a litispendência é a identidade jurídica, quando, idênticos os pedidos, visam ambos o mesmo efeito jurídico” (STJ-1ª Seção, MS 1.163-DF-AgRg, rel. Min. José de Jesus Filho, j. 18.12.91, negaram provimento, v.u., DJU 9.3.92, p. 2.528).”\r\n\r\nAssim, conheço, de ofício, da litispendência ou da coisa julgada, posto que a parte autora repete a mesma lide já posta e/ou julgada em outro processo, sob pena de reduplicação da função jurisdicional e eventual pronunciamento jurisdicional divergente sobre a mesma matéria.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso V do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n6 - 2007.51.51.016197-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CELSO CONSTANTINO DA SILVA (Adv. DILMA SANDRA DA SILVA KADER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006457/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.016197-6\r\n\r\nAutor(es): CELSO CONSTANTINO DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nDispensado o relatório na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001 combinado com o art. 38 da Lei nº 9099/95, fundamento e decido.\r\n\r\nA parte autora acostou aos autos petição, requerendo a extinção do processo sem apreciação do mérito, por desistência.\r\n\r\nConsiderando que, em sede de Juizados Especiais, a desistência do postulante prescinde da anuência da parte adversa (Enunciado nº 07 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), HOMOLOGO A DESISTÊNCIA da parte autora e, via de conseqüência, EXTINGO O PROCESSO sem apreciação do mérito, com fulcro no art. 267, VIII do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, conforme os artigos 55 da Lei 9099/95 e 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTransitada em julgado esta sentença, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos. P. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º JEF.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.037908-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) NAYARA DA SILVA PAULA (Adv. ARY FLAVIO LIMA DA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006454/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.037908-8\r\n\r\nAutor(es): NAYARA DA SILVA PAULA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nHá ausência de interesse processual, posto que não vislumbro a necessidade de se obter a providência pretendida através da atividade jurisdicional do Estado.\r\n\r\nIsto porque não consta dos autos prova de que a parte Autora tenha requerido administrativamente o benefício pretendido.\r\n\r\nAcrescente-se que não se trata de prévio exaurimento da via administrativa para ingresso no Poder Judiciário, o que se veda no artigo 5°, XXXV da CF/88, mas de estar pretendendo a Autora substituir a atividade administrativa pela jurisdicional.\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, THEOTÔNIO NEGRÃO, in Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, Ed. Saraiva, 26ª Edição, página 249:\r\n\r\n“Se ainda não existe resistência à pretensão deduzida pelo autor em juízo, este é carecer da ação, por falta de interesse processual, pois a existência de litígio constitui “conditio sine qua non” do processo”. (RJTJERGS 152/602).\r\n\r\nAssim, impõe-se a extinção do processo sem julgamento do mérito, por falta de condição da ação, nos termos do artigo 267, VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, por ausência de interesse processual, nos termos do artigo 267, VI da legislação processual civil.\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de outubro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal - 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n8 - 2007.51.51.043033-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) YOLANDA MARINI FERREIRA (Adv. SANDRA MARIA MANNARINO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006460/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.043033-1\r\n\r\nAutor(es): YOLANDA MARINI FERREIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nRegularmente intimada a instruir a inicial com carta de concessão e memória de cálculo da renda mensal inicial do benefício do instituidor da pensão ou a relação dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição utilizados no cálculo da RMI anteriores aos últimos 12 (doze) salários de contribuição, documento este essencial à comprovação da pretensão deduzida nos autos, sendo, portanto, indispensável à propositura da ação, nos termos do artigo 283 do C.P.C, a parte Autora emendou à inicial, porém, de forma insatisfatória, juntando aos autos documento ilegível.\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial, ex vi do Parágrafo Único do art. 284 da legislação processual civil.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I c.c. art. 295, VI, ambos do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nApós, tendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de outubro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n9 - 2007.51.51.047644-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO MAJELLA DE MATTOS (Adv. MARCELO VINHOSA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006447/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.047644-6\r\n\r\nAutor(es): GERALDO MAJELLA DE MATTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista que, nos termos do artigo 3º da Lei nº 10.259/2001, os Juizados Especiais Federais Cíveis são competentes para processar e julgar causas até o valor de sessenta salários mínimos.\r\n\r\nE que, a teor da Súmula nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, não há renúncia tácita no JEF, para fins de competência.\r\n\r\nE, que, regularmente intimada, a parte Autora deixou de trazer aos autos renúncia expressa ao excedente ao limite de alçada dos JEFs ou, no caso de ser firmada pelo patrono, a procuração com poderes expressos para a referida renúnica.\r\n\r\nVislumbro a incompetência absoluta deste JEF, estando, assim, ausente pressuposto processual, impondo-se a extinção do presente feito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001). \r\n\r\nApós, tendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de outubro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal - 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n10 - 2007.51.51.051473-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CID RIBEIRO (Adv. LUIZ SANTOS DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006442/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.051473-3\r\n\r\nAutor(es): CID RIBEIRO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nInicialmente, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência de afirmação de necessidade jurídica.\r\n\r\nNão obstante a petição inicial ter sido firmada pelo patrono da parte Autora, não consta dos autos o instrumento de procuração que legitimaria a atuação do signatário como representante do requerente. A despeito de ter sido regularmente intimada a regularizar a inicial, nos termos do artigo 284 do C.P.C, a parte Autora deixou decorrer in albis o prazo assinalado judicialmente.\r\n\r\nSendo assim, merece ser indeferida a inicial já que irregular a representação processual da parte autora, nos termos do art. 13, inciso I do CPC.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV do CPC. Sem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001). \r\n\r\nApós, tendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se. \r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n11 - 2007.51.51.054474-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ALVES SANT'ANA (Adv. EDSON JOSE DRUMOND SANT'ANA) x BANCO REAL E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006424/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.054474-9\r\n\r\nAutor(es): JOSE ALVES SANT'ANA\r\n\r\nRéu(s): BANCO REAL,INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nInicialmente, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, por ausência da declaração de hipossuficiência.\r\n\r\nConsiderando que regularmente intimada, a Autora deixou transcorrer in albis o prazo para manifestação segundo determinação do Juízo, impõe-se, por óbvio, a extinção do processo por abandono da causa.\r\n\r\nRessalte-se, ainda, que, nos termos do parágrafo 1.º do art. 51 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada, a extinção do processo em sede de juizados especiais independe, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, III do C.P.C. c.c. art. 51 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nApós, tendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 03 de outubro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n12 - 2007.51.51.054783-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) INACIO DOS ANJOS PEREIRA (Adv. DILTON DUARTE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006439/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.054783-0\r\n\r\nAutor(es): INACIO DOS ANJOS PEREIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPretende a parte autora o restabelecimento de seu benefício previdenciário auxílio-acidente suplementar decorrente de acidente de trabalho.\r\n\r\nNo julgamento do RE 176.532, o Plenário do STF firmou entendimento no sentido de que a competência para processar e julgar causas relativas a reajuste de benefício oriundo de acidente de trabalho é da Justiça Comum, por força do disposto na parte final do inciso I do art. 109 da Constituição Federal.\r\n\r\nNesse sentido é também o Enunciado nº 29 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAusente pressuposto de validade da relação processual, qual seja, a competência do juízo, impõe-se a extinção do processo sem resolução de mérito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001). \r\n\r\nApós, tendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal - 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n13 - 2007.51.51.056135-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA REGINA DOS SANTOS (Adv. SEBASTIAO DOS REIS SOARES FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006441/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.056135-8\r\n\r\nAutor(es): SANDRA REGINA DOS SANTOS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista que, nos termos do artigo 3º da Lei nº 10.259/2001, os Juizados Especiais Federais Cíveis são competentes para processar e julgar causas até o valor de sessenta salários mínimos.\r\n\r\nE que, a teor da Súmula nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, não há renúncia tácita no JEF, para fins de competência.\r\n\r\nE, que, regularmente intimada, a parte Autora deixou de trazer aos autos renúncia expressa ao excedente ao limite de alçada dos JEFs ou, no caso de ser firmada pelo patrono, a procuração com poderes expressos para a referida renúncia.\r\n\r\nVislumbro a incompetência absoluta deste JEF, estando, assim, ausente pressuposto processual, impondo-se a extinção do presente feito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001). \r\n\r\nApós, tendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de outubro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal - 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n14 - 2007.51.51.058167-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCINDA DE JESUS ARAUJO (Adv. ANNA CAROLINA GIANNINI CRUZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006451/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.058167-9\r\n\r\nAutor(es): LUCINDA DE JESUS ARAUJO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nRegularmente intimada a instruir a inicial com carta de concessão e memória de cálculo da renda mensal inicial do benefício do instituidor da pensão ou a relação dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição utilizados no cálculo da RMI anteriores aos últimos 12 (doze) salários de contribuição, documento este essencial à comprovação da pretensão deduzida nos autos, sendo, portanto, indispensável à propositura da ação, nos termos do artigo 283 do C.P.C, a parte Autora deixou decorrer in albis o prazo assinalado judicialmente, conforme atesta certidão de fls retro.\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial, ex vi do Parágrafo Único do art. 284 da legislação processual civil.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I c.c. art. 295, VI, ambos do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nApós, tendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de outubro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n15 - 2007.51.51.058170-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) VITOR HUGO QUEVEDO (Adv. EDMAR LUIZ DE ALMEIDA RAMALHEDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006443/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.058170-9\r\n\r\nAutor(es): VITOR HUGO QUEVEDO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nInicialmente, indefiro o pedido de Gratuidade de Justiça, tendo em vista a celebração de contrato de prestação de serviços de natureza jurídica, sendo certo que se a parte pode suportar honorários advocatícios também tem o ônus de suportar as custas.\r\n\r\nConsiderando que regularmente intimada, a Autora deixou transcorrer in albis o prazo para manifestação segundo determinação do Juízo, impõe-se, por óbvio, a extinção do processo por abandono da causa.\r\n\r\nRessalte-se, ainda, que, nos termos do parágrafo 1.º do art. 51 da Lei n.º 9.099/95, subsidiariamente aplicada, a extinção do processo em sede de juizados especiais independe, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, na forma do art. 267, III do C.P.C. c.c. art. 51 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nApós, tendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se. \r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n16 - 2007.51.51.058672-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE LOURDES DA SILVA E OUTRO (Adv. MILTON CESAR NEIVA LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006445/2007 Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.058672-0\r\n\r\nAutor(es): MARIA DE LOURDES DA SILVA,OSCAR ALVES DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nVerifico a ausência de litispendência ou coisa julgada, conforme apontado pelo Setor de Distribuição, tendo em vista os números dos CPF's serem diferentes.\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista ausência de declaração de hipossuficiência.\r\n\r\nPleiteiam os Autores a concessão do benefício de pensão por morte de sua falecida sobrinha SANDRA ALVES DA SILVA .\r\n\r\nAlegam os Autores que exerciam o papel de pais adotivos da finada, muito embora, nunca tivessem pleiteado judicialmente a tutela da mesma. \r\n\r\nVislumbro a ausência de legitimidade para agir, posto que os Autores não são titulares do direito material discutido em Juízo.\r\n\r\nEstabelece o art. 6º do Código de Processo Civil, que “ninguém poderá pleitear, em nome próprio, direito alheio, salvo quando autorizado por lei”.\r\n\r\nAcrescente-se que os Autores sequer estão relacionados no rol do art. 16 da Lei 8.213/91, ou seja, não são beneficiários do RGPS na condição de dependente da segurada.\r\n\r\nAdemais, considerando ainda que os Autores já percebem benefícios previdenciários, na condição de aposentados, não há que se alegar que o indeferimento do beneficio de pensão por morte possa de qualquer forma refletir em sua esfera patrimonial, estando também ausente o interesse processual. \r\n\r\nComo não se trata de hipótese excepcional de legitimação para causa decorrente de lei, impõe-se a extinção do feito por falta da referida condição da ação.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, por ausência de legitimidade e interesse de agir, na forma do art. 267, inciso VI, do C.P.C., subsidiariamente aplicado.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nP. R. I., oportunamente, dê-se baixa, arquivando os autos.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9.o. JEF.\r\n\r\n17 - 2007.51.51.059291-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDA DE JESUS REIS (Adv. LUCIANA GUAGLIANI SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006450/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.059291-4\r\n\r\nAutor(es): GERALDA DE JESUS REIS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nRegularmente intimada a instruir a inicial com carta de concessão e memória de cálculo da renda mensal inicial do benefício do instituidor da pensão ou a relação dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição utilizados no cálculo da RMI anteriores aos últimos 12 (doze) salários de contribuição, documento este essencial à comprovação da pretensão deduzida nos autos, sendo, portanto, indispensável à propositura da ação, nos termos do artigo 283 do C.P.C, a parte Autora deixou decorrer in albis o prazo assinalado judicialmente, conforme atesta certidão de fls retro.\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial, ex vi do Parágrafo Único do art. 284 da legislação processual civil.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I c.c. art. 295, VI, ambos do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nApós, tendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de outubro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n18 - 2007.51.51.064505-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) AMILSON BORGES PEREIRA (Adv. ALEX LACERDA ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006432/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 10,64. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.064505-0\r\n\r\nAutor(es): AMILSON BORGES PEREIRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nInicialmente, indefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência de afirmação de necessidade jurídica.\r\n\r\nHá ausência de interesse processual, posto que não vislumbro a necessidade de se obter a providência pretendida através da atividade jurisdicional do Estado.\r\n\r\nIsto porque não consta dos autos prova de que a parte Autora tenha requerido administrativamente o benefício pretendido.\r\n\r\nAcrescente-se que não se trata de prévio exaurimento da via administrativa para ingresso no Poder Judiciário, o que se veda no artigo 5°, XXXV da CF/88, mas de estar pretendendo a Autora substituir a atividade administrativa pela jurisdicional.\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, THEOTÔNIO NEGRÃO, in Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, Ed. Saraiva, 26ª Edição, página 249:\r\n\r\n“Se ainda não existe resistência à pretensão deduzida pelo autor em juízo, este é carecer da ação, por falta de interesse processual, pois a existência de litígio constitui “conditio sine qua non” do processo”. (RJTJERGS 152/602).\r\n\r\nAssim, impõe-se a extinção do processo sem julgamento do mérito, por falta de condição da ação, nos termos do artigo 267, VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, por ausência de interesse processual, nos termos do artigo 267, VI da legislação processual civil.\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n19 - 2007.51.51.067153-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DA CONCEIÇÃO GODINHO (Adv. ABILIO AUGUSTO RICARDO CHAVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006446/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.067153-0\r\n\r\nAutor(es): MARIA DA CONCEIÇÃO GODINHO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nHá ausência de interesse processual, posto que não vislumbro a necessidade de se obter a providência pretendida através da atividade jurisdicional do Estado.\r\n\r\nIsto porque não consta dos autos prova de que a parte Autora tenha requerido administrativamente o benefício pretendido.\r\n\r\nAcrescente-se que não se trata de prévio exaurimento da via administrativa para ingresso no Poder Judiciário, o que se veda no artigo 5°, XXXV da CF/88, mas de estar pretendendo a Autora substituir a atividade administrativa pela jurisdicional.\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, THEOTÔNIO NEGRÃO, in Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, Ed. Saraiva, 26ª Edição, página 249:\r\n\r\n“Se ainda não existe resistência à pretensão deduzida pelo autor em juízo, este é carecer da ação, por falta de interesse processual, pois a existência de litígio constitui “conditio sine qua non” do processo”. (RJTJERGS 152/602).\r\n\r\nAssim, impõe-se a extinção do processo sem julgamento do mérito, por falta de condição da ação, nos termos do artigo 267, VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, por ausência de interesse processual, nos termos do artigo 267, VI da legislação processual civil.\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n20 - 2007.51.51.067365-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) ISMAEL TAVARES (Adv. JESSE RAMALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006430/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.067365-3\r\n\r\nAutor(es): ISMAEL TAVARES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça\r\n\r\nEstabelece o artigo 301, parágrafo 1º do Código de Processo Civil, que “verifica-se a litispendência ou a coisa julgada, quando se reproduz ação anteriormente ajuizada”, sendo certo que, nos termos do §2° do referido diploma legal, “uma ação é idêntica à outra quando tem as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido”.\r\n\r\nVislumbro que a presente ação apresenta identidade de partes, causa de pedir e pedido com outra anteriormente ajuizada e/ou julgada neste Juizado Federal Especial, sendo certo que o pedido para ser idêntico basta que vise o mesmo efeito jurídico.\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, traz-se à colação a seguinte decisão:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\n“A identidade de demandas que caracteriza a litispendência é a identidade jurídica, quando, idênticos os pedidos, visam ambos o mesmo efeito jurídico” (STJ-1ª Seção, MS 1.163-DF-AgRg, rel. Min. José de Jesus Filho, j. 18.12.91, negaram provimento, v.u., DJU 9.3.92, p. 2.528).”\r\n\r\nAssim, conheço, de ofício, da litispendência ou da coisa julgada, posto que a parte autora repete a mesma lide já posta e/ou julgada em outro processo, sob pena de reduplicação da função jurisdicional e eventual pronunciamento jurisdicional divergente sobre a mesma matéria.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso V do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n21 - 2007.51.51.068336-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL ANTÔNIO COSME (Adv. SEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006453/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.068336-1\r\n\r\nAutor(es): MANOEL ANTÔNIO COSME\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, nos termos do art. 4.º da Lei n.º 1.060/50, com redação introduzida pela Lei n.º 7.510/86.\r\n\r\nRegularmente intimada para escolher a lide que seria processada e julgada por este Juizado, a parte Autora emendou a exordial de forma insatisfatória, não esclarecendo quanto ao pedido, conforme determina o art. 282, inciso IV c.c art. 284 do C.P.C..\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial, ex vi do Parágrafo Único do art. 284 da legislação processual civil.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I c.c. art. 295, VI, ambos do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nApós, tendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de outubro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal - 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n22 - 2007.51.51.068379-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CARLINDA DOS SANTOS EVARISTO (Adv. SIBELE WALKIRIA LOPES LERNER HODARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006431/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.068379-8\r\n\r\nAutor(es): CARLINDA DOS SANTOS EVARISTO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nVerifico que, da análise dos autos, a parte Autora não instruiu a inicial com a carta de concessão/memória de cálculo da renda mensal inicial do benefício previden ciário originário ou declaração do INSS onde conste a espécie, a DIB e a RMI do referido benefício , documento este essencial à comprovação da pretensão deduzida nos autos, sendo, portanto, indispensável à propositura da ação, nos termos do artigo 283 do C.P.C.\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n23 - 2007.51.51.068734-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA STELET MARTINS (Adv. MARIA DE FATIMA DE ALMEIDA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006449/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.068734-2\r\n\r\nAutor(es): MARIA STELET MARTINS\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista que, nos termos do artigo 3º da Lei nº 10.259/2001, os Juizados Especiais Federais Cíveis são competentes para processar e julgar causas até o valor de sessenta salários mínimos.\r\n\r\nE que, a teor da Súmula nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, não há renúncia tácita no JEF, para fins de competência.\r\n\r\nE, que, regularmente intimada, a parte Autora deixou de trazer aos autos renúncia expressa ao excedente ao limite de alçada dos JEFs ou, no caso de ser firmada pelo patrono, a procuração com poderes expressos para a referida renúnica.\r\n\r\nVislumbro a incompetência absoluta deste JEF, estando, assim, ausente pressuposto processual, impondo-se a extinção do presente feito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001). \r\n\r\nApós, tendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de outubro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal - 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n24 - 2007.51.51.068895-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIS BARBOSA DA SILVA (Adv. CICERO LOURENCO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006455/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.068895-4\r\n\r\nAutor(es): LUIS BARBOSA DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista que, nos termos do artigo 3º da Lei nº 10.259/2001, os Juizados Especiais Federais Cíveis são competentes para processar e julgar causas até o valor de sessenta salários mínimos.\r\n\r\nE que, a teor da Súmula nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, não há renúncia tácita no JEF, para fins de competência.\r\n\r\nE, que, regularmente intimada, a parte Autora deixou de trazer aos autos renúncia expressa ao excedente ao limite de alçada dos JEFs ou, no caso de ser firmada pelo patrono, a procuração com poderes expressos para a referida renúnica.\r\n\r\nVislumbro a incompetência absoluta deste JEF, estando, assim, ausente pressuposto processual, impondo-se a extinção do presente feito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001). \r\n\r\nAutorizo, desde já, o desentranhamento dos documentos que instruem a inicial, exceto a procuração, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nApós, tendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de outubro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal - 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n25 - 2007.51.51.072909-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROSIMAR DE CASTRO SILVA (Adv. CARLOS VARGAS FARIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006433/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.072909-9\r\n\r\nAutor(es): ROSIMAR DE CASTRO SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nHá ausência de interesse processual, posto que não vislumbro a necessidade de se obter a providência pretendida através da atividade jurisdicional do Estado.\r\n\r\nIsto porque não consta dos autos prova de que a parte Autora tenha requerido administrativamente o benefício pretendido.\r\n\r\nAcrescente-se que não se trata de prévio exaurimento da via administrativa para ingresso no Poder Judiciário, o que se veda no artigo 5°, XXXV da CF/88, mas de estar pretendendo a Autora substituir a atividade administrativa pela jurisdicional.\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, THEOTÔNIO NEGRÃO, in Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, Ed. Saraiva, 26ª Edição, página 249:\r\n\r\n“Se ainda não existe resistência à pretensão deduzida pelo autor em juízo, este é carecer da ação, por falta de interesse processual, pois a existência de litígio constitui “conditio sine qua non” do processo”. (RJTJERGS 152/602).\r\n\r\nAssim, impõe-se a extinção do processo sem julgamento do mérito, por falta de condição da ação, nos termos do artigo 267, VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, por ausência de interesse processual, nos termos do artigo 267, VI da legislação processual civil.\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n26 - 2007.51.51.073987-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ENY FRANCISCA DE CERQUEIRA PAES LEME (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006452/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.073987-1\r\n\r\nAutor(es): ENY FRANCISCA DE CERQUEIRA PAES LEME\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nRegularmente intimada a instruir a inicial com carta de concessão e memória de cálculo da renda mensal inicial do benefício do instituidor da pensão ou a relação dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição utilizados no cálculo da RMI anteriores aos últimos 12 (doze) salários de contribuição, documento este essencial à comprovação da pretensão deduzida nos autos, sendo, portanto, indispensável à propositura da ação, nos termos do artigo 283 do C.P.C, a parte Autora deixou decorrer in albis o prazo assinalado judicialmente, conforme atesta certidão de fls retro.\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial, ex vi do Parágrafo Único do art. 284 da legislação processual civil.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I c.c. art. 295, VI, ambos do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nApós, tendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de outubro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n27 - 2007.51.51.074431-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) LENIER STROLIGO (Adv. PAULO CEZAR GONCALVES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006458/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.074431-3\r\n\r\nAutor(es): LENIER STROLIGO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nHá ausência de interesse processual, posto que não vislumbro a necessidade de se obter a providência pretendida através da atividade jurisdicional do Estado.\r\n\r\nIsto porque não consta dos autos prova de que a parte Autora tenha requerido administrativamente o benefício pretendido.\r\n\r\nAcrescente-se que não se trata de prévio exaurimento da via administrativa para ingresso no Poder Judiciário, o que se veda no artigo 5°, XXXV da CF/88, mas de estar pretendendo a Autora substituir a atividade administrativa pela jurisdicional.\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, THEOTÔNIO NEGRÃO, in Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, Ed. Saraiva, 26ª Edição, página 249:\r\n\r\n“Se ainda não existe resistência à pretensão deduzida pelo autor em juízo, este é carecer da ação, por falta de interesse processual, pois a existência de litígio constitui “conditio sine qua non” do processo”. (RJTJERGS 152/602).\r\n\r\nAssim, impõe-se a extinção do processo sem julgamento do mérito, por falta de condição da ação, nos termos do artigo 267, VI do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, por ausência de interesse processual, nos termos do artigo 267, VI da legislação processual civil.\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 24 de outubro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal - 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n28 - 2007.51.51.074886-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALDIR VASCONCELOS BORGES (Adv. SAMYRA BRETAS DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006434/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.074886-0\r\n\r\nAutor(es): WALDIR VASCONCELOS BORGES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nTendo em vista que, nos termos do artigo 3º da Lei nº 10.259/2001, os Juizados Especiais Federais Cíveis são competentes para processar e julgar causas até o valor de sessenta salários mínimos.\r\n\r\nE que, a teor da Súmula nº 17 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais, não há renúncia tácita no JEF, para fins de competência.\r\n\r\nE, que, regularmente intimada, a parte Autora deixou de trazer aos autos renúncia expressa ao excedente ao limite de alçada dos JEFs ou, no caso de ser firmada pelo patrono, a procuração com poderes expressos para a referida renúnica.\r\n\r\nVislumbro a incompetência absoluta deste JEF, estando, assim, ausente pressuposto processual, impondo-se a extinção do presente feito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001). \r\n\r\nApós, tendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n29 - 2007.51.51.077464-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO FRANCISCO DA SILVA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006436/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.077464-0\r\n\r\nAutor(es): ANTONIO FRANCISCO DA SILVA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão de seu benefício previdenciário decorrente de acidente de trabalho.\r\n\r\nNo julgamento do RE 176.532, o Plenário do STF firmou entendimento no sentido de que a competência para processar e julgar causas relativas a reajuste de benefício oriundo de acidente de trabalho é da Justiça Comum, por força do disposto na parte final do inciso I do art. 109 da Constituição Federal.\r\n\r\nNesse sentido é também o Enunciado nº 29 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAusente pressuposto de validade da relação processual, qual seja, a competência do juízo, impõe-se a extinção do processo sem resolução de mérito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001). \r\n\r\nApós, tendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n30 - 2007.51.51.080206-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) DILCIA VIEIRA DE MORAES (Adv. DANIEL CARVALHO MOTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006440/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.080206-4\r\n\r\nAutor(es): DILCIA VIEIRA DE MORAES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nEstabelece o artigo 301, parágrafo 1º do Código de Processo Civil, que “verifica-se a litispendência ou a coisa julgada, quando se reproduz ação anteriormente ajuizada”, sendo certo que, nos termos do §2° do referido diploma legal, “uma ação é idêntica à outra quando tem as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido”.\r\n\r\nVislumbro que a presente ação apresenta identidade de partes, causa de pedir e pedido com outra anteriormente ajuizada e/ou julgada neste Juizado Federal Especial, sendo certo que o pedido para ser idêntico basta que vise o mesmo efeito jurídico.\r\n\r\nCorroborando tal entendimento, traz-se à colação a seguinte decisão:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\n“A identidade de demandas que caracteriza a litispendência é a identidade jurídica, quando, idênticos os pedidos, visam ambos o mesmo efeito jurídico” (STJ-1ª Seção, MS 1.163-DF-AgRg, rel. Min. José de Jesus Filho, j. 18.12.91, negaram provimento, v.u., DJU 9.3.92, p. 2.528).”\r\n\r\nAssim, conheço, de ofício, da litispendência ou da coisa julgada, posto que a parte autora repete a mesma lide já posta e/ou julgada em outro processo, sob pena de reduplicação da função jurisdicional e eventual pronunciamento jurisdicional divergente sobre a mesma matéria.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, inciso V do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n31 - 2007.51.51.080284-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GELCY CHAGAS AUGUSTO (Adv. RUI CARLOS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006428/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 210,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.080284-2\r\n\r\nAutor(es): GELCY CHAGAS AUGUSTO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nIndefiro o pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista a ausência de afirmação de necessidade jurídica.\r\n\r\nPretende a parte autora a revisão de seu benefício previdenciário decorrente de acidente de trabalho.\r\n\r\nNo julgamento do RE 176.532, o Plenário do STF firmou entendimento no sentido de que a competência para processar e julgar causas relativas a reajuste de benefício oriundo de acidente de trabalho é da Justiça Comum, por força do disposto na parte final do inciso I do art. 109 da Constituição Federal.\r\n\r\nNesse sentido é também o Enunciado nº 29 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAusente pressuposto de validade da relação processual, qual seja, a competência do juízo, impõe-se a extinção do processo sem resolução de mérito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001). \r\n\r\nApós, tendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n32 - 2007.51.51.080647-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO KRUTA NETO (Adv. SEBASTIAO EPAMINONDAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006429/2007 . Processo nº 2007.51.51.080647-1\r\n\r\nAutor(es): JOAO KRUTA NETO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nDefiro o pedido de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nVislumbro a inépcia da inicial por falta de pedido, sendo impossível ao magistrado deduzir de forma objetiva qual a pretensão da parte Autora.\r\n\r\nAusente o requisito de certeza e determinação do pedido, imposto pelo artigo 286, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIgualmente, deficiente a causa de pedir, já que não houve indicação dos fatos e fundamentos específicos em que se fundam o pleito autoral, se limitando, a inicial, a alegações genéricas de defasagem, visando se utilizar do Poder Judiciário, através do Setor de Contadoria Judicial, para aferir se de fato houve ou não erro no reajustamento.\r\n\r\nO vício da exordial é de tal gravidade que impede a defesa do Réu e a própria prestação jurisdicional. \r\n\r\nAssim, a exordial é inepta, face à ausência de pedido certo e de causa de pedir, conforme disposto no 295 P. único, inciso I do CPC, impondo-se o seu indeferimento, e, conseqüentemente, a extinção do processo sem julgamento do mérito, ex vi do artigo 267, inciso I do mesmo diploma legal.\r\n\r\nNesse sentido, já decidiu a Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, nos autos da AC n° 00517858/92-AL, Rel. Juiz José Maria Lucena, julg. 20-02-1997, DJ, data:21-03-97, a teor de cuja ementa:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\nPREVIDENCIARIO E PROCESSUAL CIVIL, REVISÃO DE BENEFICIOS, SENTENÇA EXTINTIVA DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, INEPCIA, FALTA DO PEDIDO E DA CAUSA DE PEDIR, PETIÇÃO INICIAL CONFUSA, FALTA DE CLAREZA, PEDIDO GENERICO, CPC, ARTIGO 282, II E IV, ARTIGO 295, PARAGRAFO UNICO, I, APELAÇÃO IMPROVIDA.\r\n\r\n- A AUSENCIA, NA PETIÇÃO INICIAL, DO PEDIDO E DA CAUSA DE PEDIR (FATO E FUNDAMENTOS DO PEDIDO), REQUISITOS DE SUA VALIDADE, LEVAM A EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO, POR INEPCIA DAQUELA, NA FORMA DO DISPOSTO NO ARTIGO 282, INCISOS III E IV, C/C O ARTIGO 295, PARAGRAFO UNICO, INCISO I, DA LEI PROCESSUAL CIVIL.\r\n\r\n- A AUTORA NÃO CONSEGUIU EXPRESSAR, EM NENHUM MOMENTO NOS AUTOS, MUITO MENOS NA PEÇA VESTIBULAR, QUAL SUA VERDADEIRA PRETENSÃO, APENAS SE LIMITOU A REQUERER A REVISÃO DOS VALORES DO BENEFICIO PREVIDENCIARIO, DE FORMA GENERICA, SEM INDICAR OS FUNDAMENTOS DO SEU DIREITO, QUAL A DEFASAGEM A CORRIGIR E QUAL O CRITERIO DE REAJUSTE QUE PRETENDE SEJA APLICADO AO CASO.\r\n\r\n- IMPOSSIVEL FALAR-SE EM PEDIDO GENERICO, HAJA VISTA QUE DENTRE AS HIPOTESES DE SEU CABIMENTO (ARTIGO 286) NÃO SE ENCONTRA A ORA QUESTIONADA, ADEMAIS, A INDETERMINAÇÃO E APENAS NO TOCANTE AO \"QUANTUM DEBEATUR\", NÃO PODENDO ATINGIR O GENERO DA PRESTAÇÃO PRETENDIDA.\r\n\r\n- APELAÇÃO IMPROVIDA.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, inciso I c/c 295, I e P. único, I, ambos do Códigos de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5º da Lei nº 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2007\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuíza Federal Titular do 9º Juizado Especial Federal\r\n\r\n33 - 2007.51.51.080722-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE MEDEIROS SIMBRA (Adv. ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006437/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.080722-0\r\n\r\nAutor(es): JOSE MEDEIROS SIMBRA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nTrata-se de ação, objetivando a revisão da renda mensal inicial do benefício previdenciário, pela aplicação da Súmula 260 do antigo TFR, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nACOLHO A PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO QÜINQÜENAL pelos motivos que ora passo a expor.\r\n\r\nTratando-se de benefício previdenciário vigente anteriormente à promulgação da Constituição Federal de 1988, aplica-se o critério de reajustamento previsto na Súmula n° 260 do extinto TFR até 30/04/89, e, após, o critério de equivalência salarial previsto no artigo 58 do ADCT da CF/88, que somente vigorou até 7/12/91, data da im plantação dos Planos de Custeio e Benefícios da Previdência Social - Leis n°s 8.212 e 8.213, ambas de 1991.\r\n\r\nOs efeitos patrimoniais gerados em função da aplicação da Súmula 260 cessaram em abril de 1989, por força da aplicação do art. 58 do ADCT, que veio a estabelecer novo critério de revisão.\r\n\r\nPor outro lado, o direito à percepção de parcelas vencidas limita-se ao período de cinco anos anteriores ao ajuizamento da ação, nos termos do art. 103, parágrafo único, da Lei n.º 8.213/91, acrescentado pela Lei 9.528/97, que assim estabelece:\r\n\r\nArt. 103 (...)\r\n\r\nParágrafo único. Prescreve em cinco anos, a contar da data em que deveriam ter sido pagas, toda e qualquer ação para haver prestações vencidas ou quaisquer restituições ou diferenças devidas pela Previdência Social, salvo o direito dos menores, incapazes e ausentes, na forma do Código Civil. \r\n\r\nTendo em vista que a revisão prevista pela aludida súmula não geraria reflexos no cômputo da renda mensal atual, verifico que o direito à percepção das diferenças decorrentes da sua aplicação foi atingido pela prescrição qüinqüenal, uma vez que anterior ao qüinqüênio da data de ajuizamento da ação.\r\n\r\nNeste sentido, merece destaque o seguinte julgado:\r\n\r\n1. As parcelas referentes ao reajustamento previsto pela SUM-260 do TFR - cujos efeitos cessaram em abril de 1989 por força da aplicação do ART-58 do ADCT - estão atingidas pela prescrição qüinqüenal, não restando reflexo algum, em face do período imprescrito ser posterior a abril/89.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nQUINTA TURMA TRF 4.ª REGIÃO APELAÇÃO CIVEL JUIZA MARIA LÚCIA LUZ LEIRIA DJ DATA:21/05/1997 PÁGINA: 36232\r\n\r\nIsto posto, DECLARO A PRESCRIÇÃO, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 103, p.único da Lei n.º 8.213/91 c/c art. 269, IV do CPC. \r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001). Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 23 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n34 - 2007.51.51.082298-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) PAULA SANIA GODINHO DOS SANTOS (Adv. RITA DE CASSIA MAGALHAES SISTELLO) x IPERJ - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006427/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.082298-1\r\n\r\nAutor(es): PAULA SANIA GODINHO DOS SANTOS\r\n\r\nRéu(s): IPERJ - INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nDefiro o pedido de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nVislumbro a inépcia da inicial por falta de pedido, sendo impossível ao magistrado deduzir de forma objetiva qual a pretensão da parte Autora.\r\n\r\nAusente o requisito de certeza e determinação do pedido, imposto pelo artigo 286, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIgualmente, deficiente a causa de pedir, já que não houve indicação dos fatos e fundamentos específicos em que se fundam o pleito autoral, se limitando, a inicial, a alegações genéricas de defasagem, visando se utilizar do Poder Judiciário, através do Setor de Contadoria Judicial, para aferir se de fato houve ou não erro no reajustamento.\r\n\r\nO vício da exordial é de tal gravidade que impede a defesa do Réu e a própria prestação jurisdicional. \r\n\r\nAssim, a exordial é inepta, face à ausência de pedido certo e de causa de pedir, conforme disposto no 295 P. único, inciso I do CPC, impondo-se o seu indeferimento, e, conseqüentemente, a extinção do processo sem julgamento do mérito, ex vi do artigo 267, inciso I do mesmo diploma legal.\r\n\r\nNesse sentido, já decidiu a Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, nos autos da AC n° 00517858/92-AL, Rel. Juiz José Maria Lucena, julg. 20-02-1997, DJ, data:21-03-97, a teor de cuja ementa:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\nPREVIDENCIARIO E PROCESSUAL CIVIL, REVISÃO DE BENEFICIOS, SENTENÇA EXTINTIVA DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, INEPCIA, FALTA DO PEDIDO E DA CAUSA DE PEDIR, PETIÇÃO INICIAL CONFUSA, FALTA DE CLAREZA, PEDIDO GENERICO, CPC, ARTIGO 282, II E IV, ARTIGO 295, PARAGRAFO UNICO, I, APELAÇÃO IMPROVIDA.\r\n\r\n- A AUSENCIA, NA PETIÇÃO INICIAL, DO PEDIDO E DA CAUSA DE PEDIR (FATO E FUNDAMENTOS DO PEDIDO), REQUISITOS DE SUA VALIDADE, LEVAM A EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO, POR INEPCIA DAQUELA, NA FORMA DO DISPOSTO NO ARTIGO 282, INCISOS III E IV, C/C O ARTIGO 295, PARAGRAFO UNICO, INCISO I, DA LEI PROCESSUAL CIVIL.\r\n\r\n- A AUTORA NÃO CONSEGUIU EXPRESSAR, EM NENHUM MOMENTO NOS AUTOS, MUITO MENOS NA PEÇA VESTIBULAR, QUAL SUA VERDADEIRA PRETENSÃO, APENAS SE LIMITOU A REQUERER A REVISÃO DOS VALORES DO BENEFICIO PREVIDENCIARIO, DE FORMA GENERICA, SEM INDICAR OS FUNDAMENTOS DO SEU DIREITO, QUAL A DEFASAGEM A CORRIGIR E QUAL O CRITERIO DE REAJUSTE QUE PRETENDE SEJA APLICADO AO CASO.\r\n\r\n- IMPOSSIVEL FALAR-SE EM PEDIDO GENERICO, HAJA VISTA QUE DENTRE AS HIPOTESES DE SEU CABIMENTO (ARTIGO 286) NÃO SE ENCONTRA A ORA QUESTIONADA, ADEMAIS, A INDETERMINAÇÃO E APENAS NO TOCANTE AO \"QUANTUM DEBEATUR\", NÃO PODENDO ATINGIR O GENERO DA PRESTAÇÃO PRETENDIDA.\r\n\r\n- APELAÇÃO IMPROVIDA.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, inciso I c/c 295, I e P. único, I, ambos do Códigos de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5º da Lei nº 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 22 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n35 - 2007.51.51.082827-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA LUCIA GILBERT (Adv. EUNICE OLIVEIRA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006459/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.082827-2\r\n\r\nAutor(es): MARIA LUCIA GILBERT\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPretende a parte autora o restabelecimento de seu benefício previdenciário decorrente de acidente de trabalho.\r\n\r\nNo julgamento do RE 176.532, o Plenário do STF firmou entendimento no sentido de que a competência para processar e julgar causas relativas a reajuste de benefício oriundo de acidente de trabalho é da Justiça Comum, por força do disposto na parte final do inciso I do art. 109 da Constituição Federal.\r\n\r\nNesse sentido é também o Enunciado nº 29 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nAusente pressuposto de validade da relação processual, qual seja, a competência do juízo, impõe-se a extinção do processo sem julgamento de mérito.\r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001). \r\n\r\nApós, tendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n36 - 2007.51.51.082965-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) DAVID SILVA MEIRELLES (Adv. ROBERTO RAAD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006426/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.082965-3\r\n\r\nAutor(es): DAVID SILVA MEIRELLES\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, nos termos do artigo 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nDefiro o pedido de Gratuidade de Justiça.\r\n\r\nVislumbro a inépcia da inicial por falta de pedido, sendo impossível ao magistrado deduzir de forma objetiva qual a pretensão da parte Autora.\r\n\r\nAusente o requisito de certeza e determinação do pedido, imposto pelo artigo 286, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nIgualmente, deficiente a causa de pedir, já que não houve indicação dos fatos e fundamentos específicos em que se fundam o pleito autoral, se limitando, a inicial, a alegações genéricas de defasagem, visando se utilizar do Poder Judiciário, através do Setor de Contadoria Judicial, para aferir se de fato houve ou não erro no reajustamento.\r\n\r\nO vício da exordial é de tal gravidade que impede a defesa do Réu e a própria prestação jurisdicional. \r\n\r\nAssim, a exordial é inepta, face à ausência de pedido certo e de causa de pedir, conforme disposto no 295 P. único, inciso I do CPC, impondo-se o seu indeferimento, e, conseqüentemente, a extinção do processo sem julgamento do mérito, ex vi do artigo 267, inciso I do mesmo diploma legal.\r\n\r\nNesse sentido, já decidiu a Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, nos autos da AC n° 00517858/92-AL, Rel. Juiz José Maria Lucena, julg. 20-02-1997, DJ, data:21-03-97, a teor de cuja ementa:\r\n\r\nEmenta:\r\n\r\nPREVIDENCIARIO E PROCESSUAL CIVIL, REVISÃO DE BENEFICIOS, SENTENÇA EXTINTIVA DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO, INEPCIA, FALTA DO PEDIDO E DA CAUSA DE PEDIR, PETIÇÃO INICIAL CONFUSA, FALTA DE CLAREZA, PEDIDO GENERICO, CPC, ARTIGO 282, II E IV, ARTIGO 295, PARAGRAFO UNICO, I, APELAÇÃO IMPROVIDA.\r\n\r\n- A AUSENCIA, NA PETIÇÃO INICIAL, DO PEDIDO E DA CAUSA DE PEDIR (FATO E FUNDAMENTOS DO PEDIDO), REQUISITOS DE SUA VALIDADE, LEVAM A EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO, POR INEPCIA DAQUELA, NA FORMA DO DISPOSTO NO ARTIGO 282, INCISOS III E IV, C/C O ARTIGO 295, PARAGRAFO UNICO, INCISO I, DA LEI PROCESSUAL CIVIL.\r\n\r\n- A AUTORA NÃO CONSEGUIU EXPRESSAR, EM NENHUM MOMENTO NOS AUTOS, MUITO MENOS NA PEÇA VESTIBULAR, QUAL SUA VERDADEIRA PRETENSÃO, APENAS SE LIMITOU A REQUERER A REVISÃO DOS VALORES DO BENEFICIO PREVIDENCIARIO, DE FORMA GENERICA, SEM INDICAR OS FUNDAMENTOS DO SEU DIREITO, QUAL A DEFASAGEM A CORRIGIR E QUAL O CRITERIO DE REAJUSTE QUE PRETENDE SEJA APLICADO AO CASO.\r\n\r\n- IMPOSSIVEL FALAR-SE EM PEDIDO GENERICO, HAJA VISTA QUE DENTRE AS HIPOTESES DE SEU CABIMENTO (ARTIGO 286) NÃO SE ENCONTRA A ORA QUESTIONADA, ADEMAIS, A INDETERMINAÇÃO E APENAS NO TOCANTE AO \"QUANTUM DEBEATUR\", NÃO PODENDO ATINGIR O GENERO DA PRESTAÇÃO PRETENDIDA.\r\n\r\n- APELAÇÃO IMPROVIDA.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos artigos 267, inciso I c/c 295, I e P. único, I, ambos do Códigos de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001.\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5º da Lei nº 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 25 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n37 - 2007.51.51.084092-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) LENISSE SILVA DE SANTANA (Adv. SIRLENE NATALIA MAIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 006425/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.084092-2\r\n\r\nAutor(es): LENISSE SILVA DE SANTANA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nVerifico que, da análise dos autos, a parte Autora não instruiu a inicial com a memória de cálculo da renda mensal inicial (RMI) de seu benefício ou a relação dos salários-de-contribuição utilizados no PBC (período básico de cálculo), documento este essencial à comprovação da pretensão deduzida nos autos, sendo, portanto, indispensável à propositura da ação, nos termos do artigo 283 do C.P.C.\r\n\r\nAssim, merece ser indeferida a inicial.\r\n\r\nIsto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I do C.P.C.\r\n\r\nSem custas e condenação em verba honorária, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicada (art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nTendo em vista que o art. 5.º da Lei n.º 10.259/2001 não admite recurso da sentença que não julga o mérito, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 26 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\nTotal Sentença : 37\r\n\r\nId: 361083"
                            ],
                            "361084": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Expediente)",
                                "09º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nANDREA DE LUCA VITAGLIANO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.001050\r\n\r\nExpediente do dia 31/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.51.084214-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) BEATRIZ DE OLIVEIRA PINTO RODRIGUEZ DA COSTA (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006512/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nProcesso nº 2007.51.51.084214-1\r\n\r\nAutor(es): BEATRIZ DE OLIVEIRA PINTO RODRIGUEZ DA COSTA\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A \r\n\r\nVistos, etc.\r\n\r\n(Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicad'o, nos termos do art. 1º da Lei 10.259/2001).\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPretende a parte Autora o recalculo da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, incluindo-se, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%, bem como o pagamento das diferenças existentes desde a data da concessão do benefício até a data de sua efetiva revisão, acrescidas de juros de mora e correção monetária.\r\n\r\nPrejudicada a prejudicial de mérito de decadência tendo em vista a alteração do prazo de decadencial para 10(dez) anos pela MP nº 138, de 19/11/2003, convertida na Lei n.º 10.839 de 05 de fevereiro de 2004.\r\n\r\nAcolho a prejudicial de mérito da prescrição qüinqüenal, posto que, em se tratando de relação jurídica de trato sucessivo, serão atingidas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação (Súmula 85 do STJ).\r\n\r\nPor outro lado, há que ser acolhida a pretensão jurisdicional, que não se confunde com a relativa ao reajuste dos benefícios em manutenção, que obedece as regras contidas no artigo 41, II da Lei 8.213/91, alterado pela Leis 8.542/92 (art. 9º) e 8.700/92.\r\n\r\nEstabelece a Lei 8.880/94, art. 21, §1º, in verbis:\r\n\r\n“Art. 21 - Nos benefícios concedidos com base na Lei nº 8.213, de 1991, com data de início a partir de 1º de março de 1994, o salário-de-benefício será calculado nos termos do art. 29 da referida Lei, tomando-se os salários-de-contribuição expressos em URV.\r\n\r\n§ 1º - Para os fins do disposto neste artigo, os salários-de-contribuição referentes às competências anteriores a março de 1994 serão corrigidos, monetariamente, até o mês de fevereiro de 1994, pelos índices previstos no art. 31 da Lei nº 8.213, de 1991, com as alterações da Lei nº 8.542, de 1992, e convertidos em URV, pelo valor em cruzeiros reais do equivalente em URV do dia 28 de fevereiro de 1994.”\r\n\r\nDa leitura de tal dispositivo observa-se que na correção monetária dos salários-de-contribuição deve-se computar os índices mês a mês, até fevereiro de 1994, inclusive, e pelos critérios do INPC e, posteriormente, do IRSM, antes da conversão em URV, de 01.03.94, a teor do parágrafo 5º do art. 20, da Lei 8.880/94.\r\n\r\nAssim, devida é a aplicação ao salário-de-contribuição da variação integral do IRSM de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%.\r\n\r\nEste também é o entendimento do Egrégio Superior Tribunal de Justiça, como noticiado no informativo nº 69 de 04 a 08 de setembro de 2000, que ora transcrevo:\r\n\r\nSALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. IRSM. FEVEREIRO DE 1994.\r\n\r\nA Turma não conheceu do recurso do INSS, afirmando que, para fins de apuração de renda mensal inicial, deve ser aplicado ao salário de contribuição o IRSM integral de fevereiro de 1994, da ordem de 39,67%, antes da conversão em URV, como já ficou assentado em recente julgamento da Terceira Seção (EREsp 226.777-SC). REsp 262.256-SC, 6ª Turma, Rel. Min. Fernando Gonçalves, julgado em 5/9/2000.\r\n\r\nPor se tratar de débito judicial, a correção monetária das parcelas em atraso deve ser realizada em conformidade com os índices de precatório da Tabela do Conselho da Justiça Federal (CJF).\r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, para condenar o INSS à revisão da renda mensal inicial do benefício da parte Autora, incluindo, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação integral do IRSM do mês de fevereiro de 1994, no percentual de 39,67%. Condeno, ainda, o INSS ao pagamento das diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, a serem corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 6% ao ano até 10/01/2003 e, a partir de 11/01/2003, com juros de mora de 12% ao ano (art. 406 do CC c/c art. 161 §1º do CTN - Enunciado nº 20 do CJF). O valor total dos atrasados deve ficar limitado ao teto dos Juizados Especiais Federais, não podendo ultrapassar 60 salários mínimos.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Com a vinda dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95, subsidiariamente aplicado, na forma do art. 1º da Lei 10.259/2001. \r\n\r\nQuebra Publique-se.Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2007 \r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta\r\n\r\n2 - 2007.51.51.084265-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) TERESINHA RODRIGUES BARRETO (Adv. MARCIEL QUINTANILHA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 006513/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Processo nº 2007.51.51.084265-7\r\n\r\nAutor(es): TERESINHA RODRIGUES BARRETO\r\n\r\nRéu(s): INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nTipo de Sentença: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA)\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de ação proposta em face do INSS, segundo o procedimento da Lei 10.259/01, por meio da qual a parte autora requer a revisão da RMI de seu benefício, aplicando, na atualização dos salários-de-contribuição, a variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nInicialmente, defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nDispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95, decido. \r\n\r\nPRELIMINAR DE MÉRITO: PRESCRIÇÃO e DECADÊNCIA. Desde logo, declaro a prescrição das parcelas vencidas há mais de cinco anos contados da propositura da ação, com fulcro no parágrafo único do art. 103 da Lei 8.213/91.\r\n\r\nNo que tange ao prazo extintivo previsto no caput do art. 103 da Lei 8.213/91, equivocadamente denominado decadência, mister observar que foi instituído pela Lei 9.711/1998 e ampliado, de 05 para 10 anos, pela Lei 10.839/2004. Assim, o termo inicial do referido prazo será a data de vigência da norma que o criou e não o início do pagamento do benefício do autor. Por conseqüência, não há que se falar em decadência no presente caso.\r\n\r\nMÉRITO PROPRIAMENTE DITO. A parte autora persegue a revisão do cálculo da renda do seu benefício, a fim de que sejam aplicados, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos que serviram de base para o cálculo do salário-de-benefício, os índices oficiais de correção monetária previstos na Lei 6.423/77.\r\n\r\nO Decreto 77.077, de 24/01/1976, reconhecendo a necessidade de atualização monetária dos 24 salários-de-contribuição mais antigos no período básico de cálculo, determinou no § 1º, do art. 26, a correção dos valores “de acordo com coeficientes de reajustamento a serem periodicamente estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social”.\r\n\r\nPorém, em 21/06/1977, passou a viger a Lei 6.423/77, fixando a variação da ORTN como índice oficial de correção monetária. Malgrado a nova disciplina legal, a Previdência Social continuou a utilizar critérios próprios de correção dos salários-de-contribuição.\r\n\r\nEm razão da divergência entre os índices adotados pela autarquia e o disposto na Lei 6.423/77, a jurisprudência pacificou-se no sentido de considerar aplicável aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos integrantes do período básico de cálculo a variação integral da ORTN/OTN (STJ - 6ª Turma - REsp nº 480376 - Processo: 200201500715/RJ - Data da decisão: 20/03/2003 - DJ: 07/04/2003, p. 361 - Rel. Min. Fernando Gonçalves e verbete nº 37 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro).\r\n\r\nDestarte, como o benefício foi concedido entre o início da vigência da Lei 6.423/77 e da Constituição da República de 1988, merece prosperar a pretensão autoral, para que seja revista a sua renda mensal inicial, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual.\r\n\r\nPara o cálculo da nova renda inicial, não havendo elementos suficientes à sua apuração, deverá ser feita conta similar a uma liquidação por arbitramento, em que, a partir dos valores contributivos correspondentes aos salários-de-contribuição mínimos, apure-se qual renda deveria ter sido fixada no mês da data de início do benefício mediante a aplicação da variação nominal da ORTN/OTN para correção dos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos. Essa sistemática, aliás, já foi encampada pelo INSS em ato administrativo regulamentar.\r\n\r\nOutrossim, caso o benefício seja uma pensão por morte precedida de aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, a alteração da renda inicial far-se-á sobre o benefício anterior, com reflexos na pensão por morte. \r\n\r\nDISPOSITIVO. Isto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a revisar a renda mensal inicial do benefício da parte autora ou, no caso de pensão por morte, do benefício precedente (com reflexo no benefício atual) aplicando, aos 24 salários-de-contribuição anteriores aos 12 últimos do período básico de cálculo, a variação integral da ORTN/OTN, com reflexos em todos os reajustes e revisões até a renda atual. Condeno o INSS, ainda, a pagar, as diferenças atrasadas relativas aos 5 (cinco) anos anteriores ao ajuizamento da ação, corrigidas monetariamente, conforme índices de precatório da tabela do CJF, e com a incidência de juros de mora, desde a citação, de 12% ao ano, devendo ser observado o limite de 60 salários mínimos apurado na forma dos enunciados 47 e 48 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nA revisão do benefício deve ocorrer no prazo de 90 dias a contar da ciência desta sentença, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a R$ 5.000,00. Em relação aos atrasados, deverá o INSS informar a este Juízo os valores a serem requisitados por RPV (Enunciado nº 22 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro), no prazo de 90 dias a contar do trânsito em julgado. Na falta de elementos, deverão ser adotados os índices da tabela da Seção Judiciária Federal de Santa Catarina (Súmula N. 38 da Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais), na forma prevista na Orientação Interna Conjunta nº 01 DIRBEN/PFE, de 13 de setembro de 2005. Com a informação dos valores, expeça-se RPV e, sendo comunicado o depósito do montante devido a este juízo, dê-se ciência às partes. Após, arquivem-se, com baixa na distribuição. Caso a nova renda mensal inicial seja inferior ou idêntica ao valor originário, inexistindo parcelas em atraso, dê-se vista à parte autora e, após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Eventual pedido de desarquivamento só será deferido mediante justificativa acompanhada de prova inequívoca. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2007\r\n\r\nMARGARETH DE CÁSSIA THOMAZ ROSTEY\r\n\r\nJuíza Federal Substituta - 9º Juizado Especial Federal.\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 361084"
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                    }
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                "Turmas Recursais": {
                    "1ª Turma Recursal do Rio de Janeiro": {
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                            "362143": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "Presidente da 1ª Turma Recursal\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000107\r\n\r\nExpediente do dia 05/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2002.51.10.003900-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE) x CLEMILSA DE SOUZA CONCOLATO (Adv. MARIA APARECIDA DE ALBUQUERQUE GOMES). . (...)\r\n\r\nAssim, não havendo previsão legal para a discussão de matéria de direito processual em sede de Uniformização Nacional, inadmito o incidente suscitado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n2 - 2003.51.54.008907-1/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIO DE ARAUJO (Adv. RENATA BOAVENTURA SOUZA). . (...)\r\n\r\nAssim, não havendo previsão legal para a discussão de matéria de direito processual em sede de Uniformização Nacional, inadmito o incidente suscitado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n3 - 2003.51.60.003950-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x NELSON HENRIQUE LIMA COSTA (Adv. ELIANA DE SOUZA FELICIANO). . (...)\r\n\r\nAssim, não havendo previsão legal para a discussão de matéria de direito processual em sede de Uniformização Nacional, inadmito o incidente suscitado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n4 - 2003.51.60.012227-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA (Adv. JULIANA REIS DE CASTRO). . (...)\r\n\r\nAssim, não havendo previsão legal para a discussão de matéria de direito processual em sede de Uniformização Nacional, inadmito o incidente suscitado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n5 - 2003.51.60.014703-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE) x SEBASTIAO ANTONIO QUIRINO (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY, PATRICIA RITO VIANNA VERLY). . Assim, não havendo previsão legal para a discussão de matéria de direito processual em sede de Uniformização Nacional, inadmito o incidente suscitado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n6 - 2004.51.60.011588-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x RITA GONCALVES REIS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . (...)\r\n\r\nAssim, não havendo previsão legal para a discussão de matéria de direito processual em sede de Uniformização Nacional, inadmito o incidente suscitado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n7 - 2004.51.66.000490-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MAURY PINHEIRO (Adv. JAIME ROSA DO NASCIMENTO). . (...)\r\n\r\nAssim, não havendo previsão legal para a discussão de matéria de direito processual em sede de Uniformização Nacional, inadmito o incidente suscitado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n8 - 2005.51.59.001167-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ARINA LINHARES MOREIRA (Adv. VALERIA RIBEIRO DE CARVALHO). . (...)\r\n\r\nAssim, não havendo previsão legal para a discussão de matéria de direito processual em sede de Uniformização Nacional, inadmito o incidente suscitado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n9 - 2005.51.63.001079-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x EDI DE MATOS BARBOSA (Adv. CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES). . (...)\r\n\r\nAssim, não havendo previsão legal para a discussão de matéria de direito processual em sede de Uniformização Nacional, inadmito o incidente suscitado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n10 - 2005.51.63.003120-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ELIZABETH PRATES NEVES SILVESTRE (Adv. CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES). . (...)\r\n\r\nAssim, não havendo previsão legal para a discussão de matéria de direito processual em sede de Uniformização Nacional, inadmito o incidente suscitado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n11 - 2005.51.64.001775-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ANEDINA FARIAS PEREIRA (Adv. ELSON SANTOS DE OLIVEIRA). . (...)\r\n\r\nAssim, não havendo previsão legal para a discussão de matéria de direito processual em sede de Uniformização Nacional, inadmito o incidente suscitado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.014332-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x RITA LEMOS DA SILVA (Adv. ADRIANA FADEL OLIVEIRA DA SILVA). . (...)\r\n\r\nAssim, não havendo previsão legal para a discussão de matéria de direito processual em sede de Uniformização Nacional, inadmito o incidente suscitado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n13 - 2006.51.59.000536-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x EDUARDO RODRIGUES FILHO (Adv. RENATA BOAVENTURA SOUZA). . (...)\r\n\r\nAssim, não havendo previsão legal para a discussão de matéria de direito processual em sede de Uniformização Nacional, inadmito o incidente suscitado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n14 - 2006.51.63.000302-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ANA MARIA REZENDE BANHATO (Adv. ANDRE FERREIRA PEREIRA). . (...)\r\n\r\nAssim, não havendo previsão legal para a discussão de matéria de direito processual em sede de Uniformização Nacional, inadmito o incidente suscitado.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 14\r\n\r\nId: 362143"
                            ],
                            "362128": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000137\r\n\r\nExpediente do dia 29/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.51.052840-8/02 JOSE JOAQUIM (Adv. MARCOS LUIZ RIGONI JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE). . DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a desistência do Pedido de Uniformização Nacional interposto pelo autor às fls. 83/89, conforme requerido à fl. 134.\r\n\r\nIntimem-se as partes. \r\n\r\nApós o decurso do prazo legal, certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2007.51.55.001995-2/01 OZANIR PECEGUEIRO JARDIM (Adv. MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . \r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a desistência do recurso inominado interposto pela parte autora às fls. 15/18.\r\n\r\nIntimem-se as partes. \r\n\r\nApós o decurso do prazo legal, certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao juizado de origem.\r\n\r\n3 - 2007.51.55.002075-9/01 PAULO CESAR MACHADO PEREIRA (Adv. MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . \r\n\r\nQuebra DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a desistência do recurso inominado interposto pela parte autora às fls. 15/18.\r\n\r\nIntimem-se as partes. \r\n\r\nApós o decurso do prazo legal, certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2007.51.55.002260-4/01 MARIA ALICE FERREIRA STUTZ (Adv. MONICA PENHA NAVEGA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nHOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a desistência do recurso inominado interposto pela parte autora às fls. 21/26.\r\n\r\nIntimem-se as partes. \r\n\r\nApós o decurso do prazo legal, certifique-se o trânsito em julgado e remetam-se os autos ao juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nId: 362128"
                            ],
                            "362129": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000138\r\n\r\nExpediente do dia 29/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.53.001831-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA FRANCISCA TEREZA DIAS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . Diga a União Federal acerca do pedido de desistência da parte autora às fls. 67/68.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 362129"
                            ],
                            "362130": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000141\r\n\r\nExpediente do dia 30/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.041573-8/02 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CHARLES DOUGLAS FRANÇOIS DE LAGAYE DE LANTEUIL E OUTRO (Adv. ALESSANDRA F DE CARVALHO, ELIAS LUTIFI). . Homologo o pedido de habilitação formulado pelos sucessores e filhos do autor, Charles Douglas François de Lagaye de Lanteuil e Henry Charles Hubert de Lagaye de Lanteuil, conforme certidões de fls. 171 e 173, nos termos do art 1.784 e seguintes do Código Civil.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Seção de Distribuição das Turmas Recursais para retificar o pólo ativo.\r\n\r\nApós, intimem-se os referidos sucessores do acórdão proferido às fls. 153/155 na pessoa do patrono constituído à fl. 168.\r\n\r\nDecorrido o prazo para eventual recurso, dê-se baixa ao Juizado de origem com as nossas homenagens.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 362130"
                            ],
                            "362131": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nLUCY COSTA DE FREITAS CAMPANI\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000143\r\n\r\nExpediente do dia 06/11/2007\r\n\r\nPROCESSOS REFERENDADOS DA SESSÃO DE JULGAMENTO DO DIA 31 DE OUTUBRO DE 2007.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.54.007514-0/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NELSIMAR SANTOS COSTA (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA \r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende o autor, na condição de servidor militar, a condenação da União Federal ao pagamento de diferenças relativas ao índice de 28,86%, com lastro nas Leis n°.s 8622/93 e 8627/93.\r\n\r\nA sentença julgou procedente o pedido para condenar a União a pagar a quantia de R$ 2.591,36 (dois mil, quinhentos e noventa e um reais e trinta e seis centavos) referente ao período de agosto de 1998 a dezembro de 2000 (fls.86/90).\r\n\r\nRecurso da União às fls. 92/120. Contra-razões do autor às fls. 123/126.\r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal já decidiu que o reajuste levado a termo pelas Leis n°s. 8.622/93 e 8.627/93 constitui revisão geral de vencimentos, sendo aplicável, portanto, em sua integralidade, o percentual de 28,86% aos servidores públicos militares.\r\n\r\nTal revisão, a seu turno, tem como termo final o dia 28 de dezembro de 2000, data da edição da Medida Provisória n°. 2.131.\r\n\r\nAs Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro já firmaram entendimento nesse sentido, consubstanciado no Enunciado nº 16.\r\n\r\nNo caso concreto, a despeito de a documentação carreada aos autos (fls. 20/22) comprovar que o autor recebia soldo inferior ao salário mínimo havendo a “complementação” por parte da União, após a remessa dos autos à Subsecretaria de Cálculos Judiciais, foi constatada pelo Contador a existência de valores em favor do recorrido, conforme planilha de cálculo acostada às fls. 129/133.\r\n\r\nAssim sendo, havendo repercussão financeira para o autor no que concerne à aplicação do índice em questão, a procedência do pedido se mostra imperiosa.\r\n\r\nNesse contexto, conheço e nego provimento ao recurso, integrando apenas o julgado para determinar que o valor da condenação obedeça à planilha acostada às fls. 129/133; devendo sobre tal importe incidir correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de mora à taxa de 0,5% ao mês, a contar da data dos cálculos até o efetivo pagamento. \r\n\r\nHonorários, pela recorrente, fixados no importe de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2003.51.59.004010-7/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ARMENCIDIO ANGELO DE CASTRO (Adv. ROSANE ROSA, LEONARDO BERTOLOTO MARENDAZ, MARCELO ROBERTO DA SILVA). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nA discussão travada nos autos envolve o alegado direito de servidores públicos militares à complementação do índice de 28,86% no reajuste de seus vencimentos, por obra das Leis 8.622/93 e 8.627/93, à luz da decisão proferida pelo STF no RMS 22.307/DF, tendo a sentença julgado procedente em parte o pedido formulado pela parte recorrida.\r\n\r\nA União Federal, inconformada, apresenta recurso inominado, aduzindo, preliminarmente, a prescrição do fundo de direito. Meritoriamente requer a nulidade da sentença ou a improcedência do pedido inicial.\r\n\r\nInicialmente, rechaço a prejudicial aventada. \r\n\r\nNão há que se falar em prescrição da pretensão integral (fundo de direito), uma vez que não foi reconhecido ou negado em momento algum pela União o direito dos militares ao recebimento da complementação do índice, tendo o fenômeno prescricional atingido apenas as parcelas vencidas até o início do qüinqüênio que precedeu o ajuizamento da ação, a teor do comando jurisprudencial contido na Súmula nº 85 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nQuanto ao mérito, as Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro firmaram entendimento cristalizado em enunciado, cujos termos são trazidos na seqüência:\r\n\r\n“Enunciado nº 16. O reajuste concedido pelas Leis nº 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%) constitui revisão geral de vencimentos, sendo devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensado o índice então concedido, sendo limite temporal desse reajuste o advento da MP 2.131 de 28/12/2000”.\r\n\r\nTal orientação também foi esposada pelo Superior Tribunal de Justiça, como se vê dos seguintes excertos de julgados da 5ª e da 6ª Turmas da referida Corte:\r\n\r\nSe o Supremo Tribunal Federal, ao reconhecer que os reajustes decorrentes das Leis nºs 8.622/93 e 8.627/93 importaram em revisão geral de remuneração, assegurou aos servidores públicos civis a percepção do índice de 28,86%, a negativa desse direito aos militares beneficiados com aumentos menores implicaria em desrespeito ao princípio da isonomia e ao disposto no art. 37, inciso X, da Constituição Federal. (REsp 543917/MG, 6ª Turma, Rel. Min. Paulo Gallotti, DJ 10/11/2003, p. 224)\r\n\r\nEste Superior Tribunal de Justiça, conforme decisão emanada do Colendo Supremo Tribunal, já firmou entendimento no sentido de estender aos vencimentos de todos os servidores civis federais, o reajuste de 28,86% concedido aos militares e a algumas categorias civis, por força das Leis nºs 8.622/93 e 8.627/93. A concessão do reajuste aos militares deveria ocorrer de forma linear, não se admitindo aumentos variados. Desta forma, tem o autor, servidor público militar, o direito de perceber a diferença entre o reajuste de 28,86% e o percentual já recebido. (REsp 527048/PR, 5ª Turma, Rel. Min. Jorge Scartezzini, DJ 13/10/2003, p. 437)\r\n\r\nConforme entendimento firmado no colendo STF (RMS 22.307/DF), o reajuste previsto nas Leis n° 8.622 e 8.627/93 constituiu-se em revisão geral de remuneração, devendo ser estendido aos demais servidores civis e militares (art. 37, X, da CF). Todavia, como determinadas categorias já foram beneficiadas pelo aumento, deve ser feita a devida compensação na fase de execução do julgado. Desse modo, aqueles militares que foram contemplados com reajustes inferiores ao de 28,86% fazem jus, a contar de 1993, à complementação desse percentual, consistente na diferença entre os índices efetivamente percebidos em virtude da adequação de soldos, postos e graduações, levada a efeito pela Lei nº 8.627/93, e o índice de 28,86%. (REsp 543522/MG, 5ª Turma, Rel. Min. Felix Fischer, DJ 13/10/2003, p. 441).\r\n\r\n(...) o acórdão recorrido encontra-se em consonância com a recente orientação desta Egrégia Quinta Turma, segundo a qual o aumento concedido pelas Leis n.os 8.622/93 e 8.627/93, por tratar-se de revisão geral de remuneração, deve ser estendido aos servidores públicos militares, contemplados com reajustes inferiores ao de 28,86%, em respeito ao princípio da isonomia e ao disposto no art. 37, inciso X, da Constituição Federal. (REsp 511296/MG, 5ª Turma, Rel. Min. Laurita Vaz, DJ 04/08/2003, p. 418).\r\n\r\nÉ bem verdade que existe ementa de julgado da mesma 5ª Turma do STJ (REsp 404180/SC, Rel. Min. José Arnaldo da Fonseca, DJ 02/09/2002, p. 228), do qual consta a conclusão de ser “inviável a pretensão autoral no sentido da 'diferença' entre o reajuste que o beneficiou, em função da patente, e o índice integral dos 28,86%”.\r\n\r\nEntretanto, pesquisa apurada demonstra tratar-se de julgado desgarrado da orientação que vem predominando tanto na própria 5ª Turma de origem, quanto na 6ª.\r\n\r\nO fato é que a questão envolvendo o índice indigitado foi objeto de decisões judiciais e administrativas, que culminaram por reconhecer o direito dos servidores públicos civis federais ao reajuste de 28,86% sobre seus vencimentos, deduzidos os percentuais concedidos por força da Lei 8.627/93, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento do RMS 22.307, tendo sido relator o eminente Ministro Marco Aurélio, de cujo voto (RTJ, vol. 163, 1998) extrai-se a seguinte tese vencedora: \r\n\r\n“Houve revisão geral de vencimentos, deixando-se de fora os servidores civis. Apanhada esta deficiência e em face da auto-aplicabilidade do preceito constitucional, Legislativo, inclusive o Tribunal de Contas da União, Judiciário e Ministério Público, cujos servidores integram o próprio Executivo, determinaram a inclusão do reajuste nas folhas de pagamento, tendo como data-base janeiro de 1993”.\r\n\r\nTambém expressivo é o seguinte excerto do voto do ilustre Min. Maurício Corrêa:\r\n\r\n“Traduzindo, o que ocorreu, pode-se dizer que a Lei nº 8622/93 ao conceder o reajuste de 100% (cem por cento) para os servidores civis e militares da União, condicionou em seu art. 4o que enviaria ao Congresso Nacional projeto de lei especificando os critérios para o reposicionamento dos servidores militares, tendo em vista as tabelas constantes dos Anexos I, II, III, IV e V da referida lei; todavia, na verdade o que se deu é que autorizou - note-se bem, autorizou na mesma revisão - um percentual para os militares e para um pequeno segmento dos servidores civis, que implicou em uma discriminação, com relação a esses, de 28,86%. Patente está que se configurou indisfarçável reajuste a maior numa mesma revisão remuneratória de vencimentos para entrar em vigor na mesma data. É quanto basta para explicitar maltrato ao conceito expendido pelo artigo 37, inciso X, da Constituição Federal, que exige igualdade de aplicação geral e uniforme de índice do reajuste para os diversos estamentos do quadro de servidores da União”.\r\n\r\nObjetivando o cumprimento da decisão do Pretório Excelso, o Poder Executivo editou a Medida Provisória nº 1.704/98 (reeditada até a MP 2.196/2001), que estendeu aos “servidores públicos civis da Administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Federal a vantagem de vinte e oito vírgula oitenta e seis por cento”.\r\n\r\nResta evidente, portanto, que o Supremo Tribunal Federal, guardião da Constituição da República, firmou entendimento no sentido de que o reajuste concedido aos servidores pelas Leis n°s. 8.622 e 8.627/93 traduziu revisão geral de vencimentos, razão pela qual foi estendida aos servidores civis da União a complementação do percentual residual de 28,86%.\r\n\r\nNo entanto, é fato incontroverso que nem todos os postos e graduações das Forças Armadas tiveram reajuste com base naquele percentual, o que representou violação ao comando constitucional do art. 37, inciso X, com a redação anterior à Emenda Constitucional n.° 19/98, em vigor à época, que determinava “a revisão geral da remuneração dos servidores públicos, sem distinção de índices entre servidores públicos civis e militares”, na mesma data.\r\n\r\nSe o Supremo Tribunal Federal, portanto, considerou que houve quebra da isonomia, por haver o legislador efetuado a revisão geral com base no índice de 28,86% apenas para alguns militares, em detrimento de grande parte dos servidores civis, também tiveram violado seu direito à reposição geral os demais militares que não foram aquinhoados com a integralidade do aludido percentual, aplicada apenas ao soldo do último posto da classe dos oficiais-generais.\r\n\r\nÉ dizer, se foram discriminados indevidamente os servidores públicos civis que, após a edição das Leis n°s. 8.622 e 8.627/93, tiveram reajuste de vencimentos total inferior ao atribuído à classe dos oficiais-generais do último posto - e assim decidiu o Supremo Tribunal Federal -, também o foram os militares não contemplados com a integralidade do índice de 28,86%. \r\n\r\nO argumento de que houve concessão de aumentos diferenciados e escalonados aos militares em razão de hierarquia, defendido agora pela União, e também no passado, quando se insurgiu contra a pretensão dos servidores civis de incorporação do índice de 28,86%, já foi repelido pela Corte Suprema, ao decidir que o caso foi de revisão geral de remuneração dos servidores públicos, atraindo a incidência da norma do art. 37, inciso X, da Constituição da República, com a redação anterior à E.C. nº 19/98, garantidora, nesse particular, de tratamento uniforme a todos os servidores civis e militares.\r\n\r\nA complementação do reajuste indigitado não compromete, assim, a hierarquia das Forças Armadas, em função da dicção da disposição constitucional enfocada, que expressamente assegurava revisão geral pelos mesmos índices aos militares.\r\n\r\nDe toda sorte, também os servidores civis se sujeitam a esse escalonamento vertical, e em relação a eles o STF considerou o aludido índice como de aplicação linear, não sendo razoável a adoção de conclusão diversa em relação aos militares.\r\n\r\nNo que respeita aos efeitos financeiros em favor dos servidores públicos federais militares que tiveram suas remunerações reajustadas abaixo do índice 28,86% e que, portanto, fazem jus à complementação até aquele percentual, deve-se considerar como limite temporal o mês de dezembro de 2000, a partir do qual houve reestruturação da remuneração dos militares por obra da Medida Provisória n° 2.131, que definiu novos valores aos ganhos dos mesmos, disso resultando a absorção, para o futuro, de diferenças de reajuste eventualmente existentes.\r\n\r\nDaí o Enunciado nº 16, das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, ter acertadamente estabelecido como limite temporal do reajuste complementar (28,86%) dos militares a data do advento da MP 2.131/2000, o que afasta a pretendida incorporação, garantindo a tais servidores apenas o direito ao recebimento das parcelas atrasadas, vencidas até dezembro de 2000.\r\n\r\nRefuta-se, nesse ponto, o argumento da Recorrente de que os efeitos financeiros deveriam ser limitados a 05 de junho de 1998, data da publicação da Emenda Constitucional n° 19, que alterou a redação do inciso X do artigo 37 da Lex Matter.\r\n\r\nCom efeito, o fato de ter dita emenda alterado o dispositivo constitucional embasador do direito autoral em nada compromete seja o mesmo assegurado até o advento da Medida Provisória n°. 2.131/2000, que reestruturou a remuneração dos servidores militares, eis que dito direito nasceu com a edição das Leis n°.s 8.622 e 8.627, ambas de 1993, época em que vigente a redação anterior do inciso X do mencionado artigo 37.\r\n\r\nAfasta-se, também, qualquer mácula ao disposto no artigo 142 da Carta Federal, uma vez que o reconhecimento do direito à complementação do índice em questão em nada compromete a hierarquia das Forças Armadas. Prius, em razão do disposto no próprio artigo 37, X, com a redação anterior à Emenda Constitucional nº 20/98. E, secundus, porque não existe somente hierarquia no serviço público militar. Também os servidores civis se sujeitam a esse escalonamento vertical. E, em relação a estes, o Supremo Tribunal Federal considerou o aludido índice como de aplicação linear.\r\n\r\nNoutro giro, não há violação aos artigos 2º, 5º, inciso II e 61, parágrafo 1°, inciso II, alínea f da Carta Política, por não atentar a decisão em questão contra o principio da separação dos Poderes. Antes, em verdade, significa prerrogativa legal atribuída ao Juiz em sua atividade judicante. O Poder Judiciário, ao reconhecer a ocorrência de dano a ser reparado, por meio de justa recomposição, está apenas cumprindo o seu mister, sem qualquer interferência nos demais Poderes da Republica e sem qualquer vulneração aos direitos e garantias fundamentais. \r\n\r\nTampouco há ofensa aos textos dos arts. 165, parágrafo 5º, inciso I e 169, parágrafo único, inciso I da Constituição da República, pois admitir que dívidas decorrentes de decisão judicial fiquem sempre condicionadas à disponibilidade orçamentária implicaria em violação ao princípio da independência harmônica dos Poderes, além de vulneração ao postulado na inafastabilidade da Jurisdição.\r\n\r\nA decisão recorrida não usurpou a competência do Poder Executivo ao determinar o pagamento da importância questionada, pois não criou despesa, senão corrigiu situação jurídica decorrente de lesão experimentada pela parte, conforme jurisprudência pacífica.\r\n\r\nNesse contexto, a orientação contida na sentença recorrida, perfilhando a tese jurídica estampada na jurisprudência dominante no Superior Tribunal de Justiça e no Enunciado nº 16 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, mostra-se, portanto, consentânea com a tese adotada pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do RMS 22.307.\r\n\r\nNoutro giro, merece entretanto guarida a alegação da Recorrente no que tange à fixação dos juros moratórios em 6% (seis por cento) ao ano, em observância ao disposto no artigo 1°- F, da Lei n°. 9.494/97.\r\n\r\nA despeito do entendimento já manifestado por esta Magistrada em situações análogas, em recente decisão, proferida em sede de recurso extraordinário (RE nº. 453740) no dia 28 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese defendida pelas Turmas Recursais desta Seção Judiciária, decidindo pela constitucionalidade do disposto no artigo 1°- F, da Lei n°. 9.494/97. \r\n\r\nArgumenta a Suprema Corte de que não há qualquer tratamento discriminatório, posto que todos os créditos em face da Fazenda Pública são pagos, nos casos de juros de mora, com taxa de 6% ao ano a exemplo do que se dá na desapropriação, nos títulos da dívida pública e na composição dos precatórios. \r\n\r\nNeste sentido, a Turma Nacional de Uniformização da Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais editou a Súmula nº 39: \r\n\r\nNas ações contra a Fazenda Pública, que versem sobre pagamento de diferenças decorrentes de reajuste nos vencimentos de servidores públicos, ajuizadas após 24/08/01, os juros de mora devem ser fixados em 6% (seis por cento) ao ano (art. 1º F da Lei 9.494/97).\r\n\r\nAnte o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, apenas para reduzir, com lastro no artigo 1º F da lei n°. 9.494/97, a taxa de juros de mora para 0,5% (meio por cento) ao mês, mantida a decisão a quo em seus demais termos. Publique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nSem honorários, eis que parcialmente provido o recurso.\r\n\r\n3 - 2003.51.59.005252-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUIZ CARLOS DE MOURA (Adv. MIRACI MARINHO BARROS). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA \r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende o autor, na condição de servidor militar, a condenação da União Federal ao pagamento de diferenças relativas ao índice de 28,86%, com lastro nas Leis n°.s 8622/93 e 8627/93.\r\n\r\nA sentença julgou procedente o pedido para condenar a União a pagar a quantia de R$ 2.101,49 (dois mil, cento e um reais e quarenta e nove centavos) referente ao período de dezembro de 1998 a agosto de 2000 (fls.91/96).\r\n\r\nRecurso da União às fls. 64/88. Contra-razões do autor às fls. 96/99.\r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal já decidiu que o reajuste levado a termo pelas Leis n°s. 8.622/93 e 8.627/93 constitui revisão geral de vencimentos, sendo aplicável, portanto, em sua integralidade, o percentual de 28,86% aos servidores públicos militares.\r\n\r\nTal revisão, a seu turno, tem como termo final o dia 28 de dezembro de 2000, data da edição da Medida Provisória n°. 2.131.\r\n\r\nAs Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro já firmaram entendimento nesse sentido, consubstanciado no Enunciado nº 16.\r\n\r\nNo caso concreto, a despeito de a documentação carreada aos autos (fls. 11/13) comprovar que o autor recebia soldo inferior ao salário mínimo havendo a “complementação” por parte da União, após a remessa dos autos à Subsecretaria de Cálculos Judiciais, foi constatada pelo Contador a existência de valores em favor do recorrido, conforme planilha de cálculo acostada às fls. 105/109.\r\n\r\nAssim sendo, havendo repercussão financeira para o autor no que concerne à aplicação do índice em questão, a procedência do pedido se mostra imperiosa.\r\n\r\nNesse contexto, conheço e nego provimento ao recurso, integrando apenas o julgado para determinar que o valor da condenação obedeça à planilha acostada às fls. 105/109; devendo sobre tal importe incidir correção monetária pelos índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e juros de mora à taxa de 0,5% ao mês, a contar da data dos cálculos até o efetivo pagamento. \r\n\r\nHonorários, pela recorrente, fixados no importe de R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n4 - 2003.51.60.014058-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CHRISTINA DE MELO SILVA (Adv. LUZIA SPERANDIO DE ABREU). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra sentença que julgou procedente em parte pedido de pagamento integral e sem parcelamento das diferenças decorrentes da incorporação do percentual de 3,17% à remuneração de servidor público; índice reconhecido como devido no art. 8º da Medida Provisória nº 2.225/2001.\r\n\r\nInicialmente, cabe ressaltar que a preliminar de ausência de interesse de agir argüida pela recorrente se confunde com o próprio mérito e com ele será apreciada.\r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) nº 401436, interpretou o artigo 11 da Medida Provisória n°. 2.225/01 conforme a Constituição Federal, excluindo o entendimento das hipóteses em que o servidor se recuse a aceitar o parcelamento dos valores atrasados devidos o reajuste salarial de 3,17%. \r\n\r\nA propositura da presente ação demonstra a recusa mencionada no julgamento do Recurso Extraordinário, razão pela qual tem direito a recorrente ao recebimento integral da dívida relativa à aplicação daquele percentual, conforme o art. 8o da Medida Provisória n°. 2.225-45/2001.\r\n\r\nO Governo Federal, ao reajustar os salários dos servidores públicos federais, em janeiro de 1995, no percentual de 22,07% (índice fornecido pelo IBGE), observou a variação acumulada do IPC-r entre o mês da primeira emissão do Real e o mês de dezembro de 1994, quando deveria, na verdade, ter feito esses cálculos com base na soma e na média aritmética dos 12 (doze) salários pagos durante o ano de 1994, de conformidade com o artigo 28 da Lei nº 8.880/94. O índice correto a ser aplicado aos vencimentos dos servidores, em janeiro de 1995, deveria ter sido de 25,24% (22,07% como previsto no artigo 29 da lei em comento, acrescidos de 3,17% - média aritmética - conforme expressa disposição contida no seu artigo 28) e não de apenas 22,07%. Daí a diferença reconhecida em favor do funcionalismo público, reconhecida em processo administrativo pelo Supremo Tribunal Federal e em julgados reiterados do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nEmbora se trate o reajuste em questão de direito adquirido (art. 5o, XXXVI, da Constituição da República), por todos os servidores públicos federais em janeiro de 1995, pois a eles se aplicou o disposto no art. 28 da Lei nº 8.880/94, os funcionários do executivo só vieram a ser contemplados com a edição da Medida Provisória nº 2.225-45, de 04 de setembro de 2001 (art. 8º).\r\n\r\nAinda assim, tais servidores mereceram tratamento discriminatório por parte do Chefe do Executivo Federal, que unilateralmente e violando o direito adquirido dos mesmos parcelou o pagamento do passivo em sete anos, sem que os prejudicados sequer tivessem sido chamados a manifestar adesão a eventual acordo nesse sentido, caracterizando a espécie verdadeira “moratória” imposta pelo devedor.\r\n\r\nProblemas de índole orçamentária não se prestam a servir de fundamento para a violação do direito adquirido ou para justificar tratamento anti-isonômico dispensado ao servidor do executivo, como pretendeu a União no caso.\r\n\r\nA norma do art. 11 da Medida Provisória nº 2.225-45 feriu, assim, os mandamentos constitucionais dos arts. 5º, caput, e inciso XXXVI, pelo que há de ser afastada, por flagrante inconstitucionalidade.\r\n\r\nRechaço, nesse ponto, a alegação de que o interesse público restou superado, na hipótese, pela prevalência do interesse individual.\r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal já teve oportunidade de decidir que “A Constituição não pode se submeter à vontade dos Poderes constituídos nem ao império dos fatos e das circunstâncias. A supremacia de que ela se reveste - enquanto for respeitada - constituirá a garantia mais efetiva de que os direitos e liberdades não serão jamais ofendidos.”(RTJ 146/707 - Relator Ministro Celso de Mello).\r\n\r\nEm outra oportunidade, o mesmo Ministro anotou que “uma Constituição escrita não configura mera peça jurídica, nem é simples estrutura de normatividade e nem pode caracterizar um irrelevante acidente histórico na vida dos povos e das nações. Todos os atos estatais que repugnem a Constituição expõem-se à censura jurídica dos Tribunais, especialmente porque são írritos, nulos e desvestidos de qualquer validade.” (ADIN n°. 293-7/DF).\r\n\r\nNessa linha, as Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro editaram o enunciado nº 23, após terem concluído que “é inconstitucional a imposição de pagamento parcelado do resíduo decorrente da aplicação do índice de 3,17% aos vencimentos dos servidores públicos federais do Executivo previsto no art. 11 do MP 2.225/2001”.\r\n\r\nAlém disso, não há ofensa ao art. 61, § 1º, inciso II, letra “a” da Constituição Federal de 1988, pois não se exige a iniciativa do Presidente da República para o cumprimento de decisões judiciais.\r\n\r\nConsidero que a alegada ofensa ao artigo 5°, inciso II, da Lex Legum, caso existente, seria indireta ou reflexa, não dando azo ao manejo do recurso extraordinário. Ademais, é certo que aplicação de texto de lei poderá ser afastada pelo Juiz, no caso concreto, quando este entender seja ele inaplicável, sem que isso atente contra o princípio da legalidade.\r\n\r\nA decisão presente não viola, igualmente, o artigo 22, da Carta Política, por não atentar contra o princípio da separação dos Poderes. Antes, em verdade, significa prerrogativa legal atribuída ao Juiz em sua atividade judicante.\r\n\r\nTambém não existe vulneração ao texto dos artigos 167 e 169 da Constituição da República, pois admitir que dívidas decorrentes de decisão judicial fiquem sempre condicionadas à disponibilidade orçamentária implicaria em violação ao princípio da independência harmônica dos Poderes, além de vulneração ao postulado na inafastabilidade da Jurisdição.\r\n\r\nA decisão recorrida não usurpou a competência do Poder Executivo ao determinar o pagamento da importância questionada, pois não criou despesa, senão corrigiu situação jurídica decorrente de lesão experimentada pela parte, conforme jurisprudência pacífica.\r\n\r\nEsta decisão, portanto, é para manter a sentença, razão pela qual NEGO SEGUIMENTO ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCondeno a UNIÃO em honorários advocatícios, arbitrados em 10% (dez por cento) do valor total da condenação.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e inclua-se em lista de referendo para a Primeira Turma Recursal Após, intimem-se as partes da presente decisão já referendada. Passados os prazos recursais e não havendo recurso, dê-se baixa e remetam-se estes autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n5 - 2003.51.63.000174-0/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x NILMA FLORENCIA OLIVEIRA DE SOUZA (Adv. MANOEL JACINTHO DE AZEVEDO MOTTA). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela UNIÃO em face de sentença que julgou procedente o pedido de pagamento das diferenças decorrentes da aplicação do índice de 3,17%, sem o parcelamento previsto no art. 11 da Medida Provisória n°. 2.225/01. \r\n\r\nA decisão recorrida não merece reparo quanto ao mérito, eis que seguiu a orientação já firmada pelo Superior Tribunal de Justiça e pelas Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais, expressa, inclusive, no Enunciado nº23:\r\n\r\nÉ inconstitucional a imposição de pagamento parcelado do resíduo decorrente da aplicação do índice de 3,17% aos vencimentos dos servidores públicos federais do executivo previsto no art. 11 da MP 2225/2001.”\r\n\r\nNoutro giro, merece entretanto guarida a alegação da Recorrente no que tange à fixação dos juros moratórios em 6% (seis por cento) ao ano, em observância ao disposto no artigo 1°- F, da Lei n°. 9.494/97.\r\n\r\nA despeito do entendimento já manifestado por esta Magistrada em situações análogas, em recente decisão, proferida em sede de recurso extraordinário (RE nº. 453740) no dia 28 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal rechaçou a tese defendida pelas Turmas Recursais desta Seção Judiciária, decidindo pela constitucionalidade do disposto no artigo 1°- F, da Lei n°. 9.494/97. \r\n\r\nArgumenta a Suprema Corte de que não há qualquer tratamento discriminatório, posto que todos os créditos em face da Fazenda Pública são pagos, nos casos de juros de mora, com taxa de 6% ao ano a exemplo do que se dá na desapropriação, nos títulos da dívida pública e na composição dos precatórios. \r\n\r\nNeste sentido, a Turma Nacional de Uniformização da Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais editou a Súmula nº 39: \r\n\r\nNas ações contra a Fazenda Pública, que versem sobre pagamento de diferenças decorrentes de reajuste nos vencimentos de servidores públicos, ajuizadas após 24/08/01, os juros de mora devem ser fixados em 6% (seis por cento) ao ano (art. 1º F da Lei 9.494/97).\r\n\r\nAnte o exposto, CONHEÇO E DOU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, apenas para reduzir, com lastro no artigo 1º F da lei n°. 9.494/97, a taxa de juros de mora para 0,5% (meio por cento) ao mês, mantida a decisão a quo em seus demais termos. Publique-se e Intime-se. Transitado em julgado, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Juízo originário.\r\n\r\nSem honorários, eis que parcialmente provido o recurso.\r\n\r\n6 - 2003.51.64.003291-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ANTONIO JOSE TELLES FERREIRA FRANCO. . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto contra sentença que julgou procedente em parte pedido de pagamento integral e sem parcelamento das diferenças decorrentes da incorporação do percentual de 3,17% à remuneração de servidor público; índice reconhecido como devido no art. 8º da Medida Provisória nº 2.225/2001.\r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) nº 401436, interpretou o artigo 11 da Medida Provisória n°. 2.225/01 conforme a Constituição Federal, excluindo o entendimento das hipóteses em que o servidor se recuse a aceitar o parcelamento dos valores atrasados devidos o reajuste salarial de 3,17%. \r\n\r\nA propositura da presente ação demonstra a recusa mencionada no julgamento do Recurso Extraordinário, razão pela qual tem direito o recorrido ao recebimento integral da dívida relativa à aplicação daquele percentual, conforme o art. 8o da Medida Provisória n°. 2.225-45/2001.\r\n\r\nO Governo Federal, ao reajustar os salários dos servidores públicos federais, em janeiro de 1995, no percentual de 22,07% (índice fornecido pelo IBGE), observou a variação acumulada do IPC-r entre o mês da primeira emissão do Real e o mês de dezembro de 1994, quando deveria, na verdade, ter feito esses cálculos com base na soma e na média aritmética dos 12 (doze) salários pagos durante o ano de 1994, de conformidade com o artigo 28 da Lei nº 8.880/94. O índice correto a ser aplicado aos vencimentos dos servidores, em janeiro de 1995, deveria ter sido de 25,24% (22,07% como previsto no artigo 29 da lei em comento, acrescidos de 3,17% - média aritmética - conforme expressa disposição contida no seu artigo 28) e não de apenas 22,07%. Daí a diferença reconhecida em favor do funcionalismo público, reconhecida em processo administrativo pelo Supremo Tribunal Federal e em julgados reiterados do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nEmbora se trate o reajuste em questão de direito adquirido (art. 5o, XXXVI, da Constituição da República), por todos os servidores públicos federais em janeiro de 1995, pois a eles se aplicou o disposto no art. 28 da Lei nº 8.880/94, os funcionários do executivo só vieram a ser contemplados com a edição da Medida Provisória nº 2.225-45, de 04 de setembro de 2001 (art. 8º).\r\n\r\nAinda assim, tais servidores mereceram tratamento discriminatório por parte do Chefe do Executivo Federal, que unilateralmente e violando o direito adquirido dos mesmos parcelou o pagamento do passivo em sete anos, sem que os prejudicados sequer tivessem sido chamados a manifestar adesão a eventual acordo nesse sentido, caracterizando a espécie verdadeira “moratória” imposta pelo devedor.\r\n\r\nProblemas de índole orçamentária não se prestam a servir de fundamento para a violação do direito adquirido ou para justificar tratamento anti-isonômico dispensado ao servidor do executivo, como pretendeu a União no caso.\r\n\r\nA norma do art. 11 da Medida Provisória nº 2.225-45 feriu, assim, os mandamentos constitucionais dos arts. 5º, caput, e inciso XXXVI, pelo que há de ser afastada, por flagrante inconstitucionalidade.\r\n\r\nRechaço, nesse ponto, a alegação de que o interesse público restou superado, na hipótese, pela prevalência do interesse individual.\r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal já teve oportunidade de decidir que “A Constituição não pode se submeter à vontade dos Poderes constituídos nem ao império dos fatos e das circunstâncias. A supremacia de que ela se reveste - enquanto for respeitada - constituirá a garantia mais efetiva de que os direitos e liberdades não serão jamais ofendidos.”(RTJ 146/707 - Relator Ministro Celso de Mello).\r\n\r\nEm outra oportunidade, o mesmo Ministro anotou que “uma Constituição escrita não configura mera peça jurídica, nem é simples estrutura de normatividade e nem pode caracterizar um irrelevante acidente histórico na vida dos povos e das nações. Todos os atos estatais que repugnem a Constituição expõem-se à censura jurídica dos Tribunais, especialmente porque são írritos, nulos e desvestidos de qualquer validade.” (ADIN n°. 293-7/DF).\r\n\r\nPor outro lado, a prescrição não subsiste diante do reconhecimento do direito à reposição ocorrido no ano de 2001, mediante a edição da norma do art. 8º da medida provisória mencionada.\r\n\r\nNessa linha, as Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro editaram o enunciado nº 23, após terem concluído que “é inconstitucional a imposição de pagamento parcelado do resíduo decorrente da aplicação do índice de 3,17% aos vencimentos dos servidores públicos federais do Executivo previsto no art. 11 do MP 2.225/2001”.\r\n\r\nAlém disso, não há ofensa ao art. 61, § 1º, inciso II, letra “a” da Constituição Federal de 1988, pois não se exige a iniciativa do Presidente da República para o cumprimento de decisões judiciais.\r\n\r\nConsidero que a alegada ofensa ao artigo 5°, inciso II, da Lex Legum, caso existente, seria indireta ou reflexa, não dando azo ao manejo do recurso extraordinário. Ademais, é certo que aplicação de texto de lei poderá ser afastada pelo Juiz, no caso concreto, quando este entender seja ele inaplicável, sem que isso atente contra o princípio da legalidade.\r\n\r\nA decisão presente não viola, igualmente, o artigo 22, da Carta Política, por não atentar contra o princípio da separação dos Poderes. Antes, em verdade, significa prerrogativa legal atribuída ao Juiz em sua atividade judicante.\r\n\r\nTambém não existe vulneração ao texto dos artigos 167 e 169 da Constituição da República, pois admitir que dívidas decorrentes de decisão judicial fiquem sempre condicionadas à disponibilidade orçamentária implicaria em violação ao princípio da independência harmônica dos Poderes, além de vulneração ao postulado na inafastabilidade da Jurisdição.\r\n\r\nA decisão recorrida não usurpou a competência do Poder Executivo ao determinar o pagamento da importância questionada, pois não criou despesa, senão corrigiu situação jurídica decorrente de lesão experimentada pela parte, conforme jurisprudência pacífica.\r\n\r\nEsta decisão, portanto, é para manter a sentença, razão pela qual NEGO SEGUIMENTO ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCondeno o INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em honorários advocatícios, arbitrados em 10% (dez por cento) do valor total da condenação.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e inclua-se em lista de referendo para a Primeira Turma Recursal Após, intimem-se as partes da presente decisão já referendada. Passados os prazos recursais e não havendo recurso, dê-se baixa e remetam-se estes autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n7 - 2003.51.64.003973-9/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA AERONAUTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ALUIZIO FERREIRA DA SILVA (Adv. EDISON DE FREITAS). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nA discussão travada nos autos envolve o alegado direito de servidores públicos militares à complementação do índice de 28,86% no reajuste de seus vencimentos, por obra das Leis 8.622/93 e 8.627/93, à luz da decisão proferida pelo STF no RMS 22.307/DF, tendo a sentença julgado procedente em parte o pedido formulado pela parte recorrida.\r\n\r\nA União Federal, inconformada, apresenta recurso inominado, aduzindo, preliminarmente, a prescrição do fundo de direito. Meritoriamente requer a improcedência do pedido inicial.\r\n\r\nInicialmente, rechaço a prejudicial aventada. \r\n\r\nNão há que se falar em prescrição da pretensão integral (fundo de direito), uma vez que não foi reconhecido ou negado em momento algum pela União o direito dos militares ao recebimento da complementação do índice, tendo o fenômeno prescricional atingido apenas as parcelas vencidas até o início do qüinqüênio que precedeu o ajuizamento da ação, a teor do comando jurisprudencial contido na Súmula nº 85 do Superior Tribunal de Justiça.\r\n\r\nQuanto ao mérito, as Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro firmaram entendimento cristalizado em enunciado, cujos termos são trazidos na seqüência:\r\n\r\n“Enunciado nº 16. O reajuste concedido pelas Leis nº 8.622/93 e 8.627/93 (28,86%) constitui revisão geral de vencimentos, sendo devido também aos militares que não o receberam em sua integralidade, compensado o índice então concedido, sendo limite temporal desse reajuste o advento da MP 2.131 de 28/12/2000”.\r\n\r\nTal orientação também foi esposada pelo Superior Tribunal de Justiça, como se vê dos seguintes excertos de julgados da 5ª e da 6ª Turmas da referida Corte:\r\n\r\nSe o Supremo Tribunal Federal, ao reconhecer que os reajustes decorrentes das Leis nºs 8.622/93 e 8.627/93 importaram em revisão geral de remuneração, assegurou aos servidores públicos civis a percepção do índice de 28,86%, a negativa desse direito aos militares beneficiados com aumentos menores implicaria em desrespeito ao princípio da isonomia e ao disposto no art. 37, inciso X, da Constituição Federal. (REsp 543917/MG, 6ª Turma, Rel. Min. Paulo Gallotti, DJ 10/11/2003, p. 224)\r\n\r\nEste Superior Tribunal de Justiça, conforme decisão emanada do Colendo Supremo Tribunal, já firmou entendimento no sentido de estender aos vencimentos de todos os servidores civis federais, o reajuste de 28,86% concedido aos militares e a algumas categorias civis, por força das Leis nºs 8.622/93 e 8.627/93. A concessão do reajuste aos militares deveria ocorrer de forma linear, não se admitindo aumentos variados. Desta forma, tem o autor, servidor público militar, o direito de perceber a diferença entre o reajuste de 28,86% e o percentual já recebido. (REsp 527048/PR, 5ª Turma, Rel. Min. Jorge Scartezzini, DJ 13/10/2003, p. 437)\r\n\r\nConforme entendimento firmado no colendo STF (RMS 22.307/DF), o reajuste previsto nas Leis n° 8.622 e 8.627/93 constituiu-se em revisão geral de remuneração, devendo ser estendido aos demais servidores civis e militares (art. 37, X, da CF). Todavia, como determinadas categorias já foram beneficiadas pelo aumento, deve ser feita a devida compensação na fase de execução do julgado. Desse modo, aqueles militares que foram contemplados com reajustes inferiores ao de 28,86% fazem jus, a contar de 1993, à complementação desse percentual, consistente na diferença entre os índices efetivamente percebidos em virtude da adequação de soldos, postos e graduações, levada a efeito pela Lei nº 8.627/93, e o índice de 28,86%. (REsp 543522/MG, 5ª Turma, Rel. Min. Felix Fischer, DJ 13/10/2003, p. 441).\r\n\r\n(...) o acórdão recorrido encontra-se em consonância com a recente orientação desta Egrégia Quinta Turma, segundo a qual o aumento concedido pelas Leis n.os 8.622/93 e 8.627/93, por tratar-se de revisão geral de remuneração, deve ser estendido aos servidores públicos militares, contemplados com reajustes inferiores ao de 28,86%, em respeito ao princípio da isonomia e ao disposto no art. 37, inciso X, da Constituição Federal. (REsp 511296/MG, 5ª Turma, Rel. Min. Laurita Vaz, DJ 04/08/2003, p. 418).\r\n\r\nÉ bem verdade que existe ementa de julgado da mesma 5ª Turma do STJ (REsp 404180/SC, Rel. Min. José Arnaldo da Fonseca, DJ 02/09/2002, p. 228), do qual consta a conclusão de ser “inviável a pretensão autoral no sentido da 'diferença' entre o reajuste que o beneficiou, em função da patente, e o índice integral dos 28,86%”.\r\n\r\nEntretanto, pesquisa apurada demonstra tratar-se de julgado desgarrado da orientação que vem predominando tanto na própria 5ª Turma de origem, quanto na 6ª.\r\n\r\nO fato é que a questão envolvendo o índice indigitado foi objeto de decisões judiciais e administrativas, que culminaram por reconhecer o direito dos servidores públicos civis federais ao reajuste de 28,86% sobre seus vencimentos, deduzidos os percentuais concedidos por força da Lei 8.627/93, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento do RMS 22.307, tendo sido relator o eminente Ministro Marco Aurélio, de cujo voto (RTJ, vol. 163, 1998) extrai-se a seguinte tese vencedora: \r\n\r\n“Houve revisão geral de vencimentos, deixando-se de fora os servidores civis. Apanhada esta deficiência e em face da auto-aplicabilidade do preceito constitucional, Legislativo, inclusive o Tribunal de Contas da União, Judiciário e Ministério Público, cujos servidores integram o próprio Executivo, determinaram a inclusão do reajuste nas folhas de pagamento, tendo como data-base janeiro de 1993”.\r\n\r\nTambém expressivo é o seguinte excerto do voto do ilustre Min. Maurício Corrêa:\r\n\r\n“Traduzindo, o que ocorreu, pode-se dizer que a Lei nº 8622/93 ao conceder o reajuste de 100% (cem por cento) para os servidores civis e militares da União, condicionou em seu art. 4o que enviaria ao Congresso Nacional projeto de lei especificando os critérios para o reposicionamento dos servidores militares, tendo em vista as tabelas constantes dos Anexos I, II, III, IV e V da referida lei; todavia, na verdade o que se deu é que autorizou - note-se bem, autorizou na mesma revisão - um percentual para os militares e para um pequeno segmento dos servidores civis, que implicou em uma dis criminação, com relação a esses, de 28,86%. Patente está que se configurou indisfarçável reajuste a maior numa mesma revisão remuneratória de vencimentos para entrar em vigor na mesma data. É quanto basta para explicitar maltrato ao conceito expendido pelo artigo 37, inciso X, da Constituição Federal, que exige igualdade de aplicação geral e uniforme de índice do reajuste para os diversos estamentos do quadro de servidores da União”.\r\n\r\nObjetivando o cumprimento da decisão do Pretório Excelso, o Poder Executivo editou a Medida Provisória nº 1.704/98 (reeditada até a MP 2.196/2001), que estendeu aos “servidores públicos civis da Administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Federal a vantagem de vinte e oito vírgula oitenta e seis por cento”.\r\n\r\nResta evidente, portanto, que o Supremo Tribunal Federal, guardião da Constituição da República, firmou entendimento no sentido de que o reajuste concedido aos servidores pelas Leis n°s. 8.622 e 8.627/93 traduziu revisão geral de vencimentos, razão pela qual foi estendida aos servidores civis da União a complementação do percentual residual de 28,86%.\r\n\r\nNo entanto, é fato incontroverso que nem todos os postos e graduações das Forças Armadas tiveram reajuste com base naquele percentual, o que representou violação ao comando constitucional do art. 37, inciso X, com a redação anterior à Emenda Constitucional n.° 19/98, em vigor à época, que determinava “a revisão geral da remuneração dos servidores públicos, sem distinção de índices entre servidores públicos civis e militares”, na mesma data.\r\n\r\nSe o Supremo Tribunal Federal, portanto, considerou que houve quebra da isonomia, por haver o legislador efetuado a revisão geral com base no índice de 28,86% apenas para alguns militares, em detrimento de grande parte dos servidores civis, também tiveram violado seu direito à reposição geral os demais militares que não foram aquinhoados com a integralidade do aludido percentual, aplicada apenas ao soldo do último posto da classe dos oficiais-generais.\r\n\r\nÉ dizer, se foram discriminados indevidamente os servidores públicos civis que, após a edição das Leis n°s. 8.622 e 8.627/93, tiveram reajuste de vencimentos total inferior ao atribuído à classe dos oficiais-generais do último posto - e assim decidiu o Supremo Tribunal Federal -, também o foram os militares não contemplados com a integralidade do índice de 28,86%. \r\n\r\nO argumento de que houve concessão de aumentos diferenciados e escalonados aos militares em razão de hierarquia, defendido agora pela União, e também no passado, quando se insurgiu contra a pretensão dos servidores civis de incorporação do índice de 28,86%, já foi repelido pela Corte Suprema, ao decidir que o caso foi de revisão geral de remuneração dos servidores públicos, atraindo a incidência da norma do art. 37, inciso X, da Constituição da República, com a redação anterior à E.C. nº 19/98, garantidora, nesse particular, de tratamento uniforme a todos os servidores civis e militares.\r\n\r\nA complementação do reajuste indigitado não compromete, assim, a hierarquia das Forças Armadas, em função da dicção da disposição constitucional enfocada, que expressamente assegurava revisão geral pelos mesmos índices aos militares.\r\n\r\nDe toda sorte, também os servidores civis se sujeitam a esse escalonamento vertical, e em relação a eles o STF considerou o aludido índice como de aplicação linear, não sendo razoável a adoção de conclusão diversa em relação aos militares.\r\n\r\nNo que respeita aos efeitos financeiros em favor dos servidores públicos federais militares que tiveram suas remunerações reajustadas abaixo do índice 28,86% e que, portanto, fazem jus à complementação até aquele percentual, deve-se considerar como limite temporal o mês de dezembro de 2000, a partir do qual houve reestruturação da remuneração dos militares por obra da Medida Provisória n° 2.131, que definiu novos valores aos ganhos dos mesmos, disso resultando a absorção, para o futuro, de diferenças de reajuste eventualmente existentes.\r\n\r\nDaí o Enunciado nº 16, das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, ter acertadamente estabelecido como limite temporal do reajuste complementar (28,86%) dos militares a data do advento da MP 2.131/2000, o que afasta a pretendida incorporação, garantindo a tais servidores apenas o direito ao recebimento das parcelas atrasadas, vencidas até dezembro de 2000.\r\n\r\nRefuta-se, nesse ponto, o argumento da Recorrente de que os efeitos financeiros deveriam ser limitados a 05 de junho de 1998, data da publicação da Emenda Constitucional n° 19, que alterou a redação do inciso X do artigo 37 da Lex Matter.\r\n\r\nCom efeito, o fato de ter dita emenda alterado o dispositivo constitucional embasador do direito autoral em nada compromete seja o mesmo assegurado até o advento da Medida Provisória n°. 2.131/2000, que reestruturou a remuneração dos servidores militares, eis que dito direito nasceu com a edição das Leis n°.s 8.622 e 8.627, ambas de 1993, época em que vigente a redação anterior do inciso X do mencionado artigo 37.\r\n\r\nAfasta-se, também, qualquer mácula ao disposto no artigo 142 da Carta Federal, uma vez que o reconhecimento do direito à complementação do índice em questão em nada compromete a hierarquia das Forças Armadas. Prius, em razão do disposto no próprio artigo 37, X, com a redação anterior à Emenda Constitucional nº 20/98. E, secundus, porque não existe somente hierarquia no serviço público militar. Também os servidores civis se sujeitam a esse escalonamento vertical. E, em relação a estes, o Supremo Tribunal Federal considerou o aludido índice como de aplicação linear.\r\n\r\nNoutro giro, não há violação aos artigos 2º, 5º, inciso II e 61, parágrafo 1°, inciso II, alínea f da Carta Política, por não atentar a decisão em questão contra o principio da separação dos Poderes. Antes, em verdade, significa prerrogativa legal atribuída ao Juiz em sua atividade judicante. O Poder Judiciário, ao reconhecer a ocorrência de dano a ser reparado, por meio de justa recomposição, está apenas cumprindo o seu mister, sem qualquer interferência nos demais Poderes da Republica e sem qualquer vulneração aos direitos e garantias fundamentais. \r\n\r\nTampouco há ofensa aos textos dos arts. 165, parágrafo 5º, inciso I e 169, parágrafo único, inciso I da Constituição da República, pois admitir que dívidas decorrentes de decisão judicial fiquem sempre condicionadas à disponibilidade orçamentária implicaria em violação ao princípio da independência harmônica dos Poderes, além de vulneração ao postulado na inafastabilidade da Jurisdição.\r\n\r\nA decisão recorrida não usurpou a competência do Poder Executivo ao determinar o pagamento da importância questionada, pois não criou despesa, senão corrigiu situação jurídica decorrente de lesão experimentada pela parte, conforme jurisprudência pacífica.\r\n\r\nNesse contexto, a orientação contida na sentença recorrida, perfilhando a tese jurídica estampada na jurisprudência dominante no Superior Tribunal de Justiça e no Enunciado nº 16 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, mostra-se, portanto, consentânea com a tese adotada pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do RMS 22.307.\r\n\r\nAnte o exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, nos termos do art. 557 do CPC.\r\n\r\nHonorários advocatícios, pela recorrente, fixados em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais).\r\n\r\nPublique-se, registre-se e inclua-se em lista de referendo para a Primeira Turma Recursal. Após, intimem-se as partes da presente decisão já referendada. Passados os prazos recursais e não havendo recurso, dê-se baixa e remetam-se estes autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n8 - 2004.51.52.007212-4/02 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOAO FRANCISCO DA SILVEIRA FREIRE (Adv. ROSANGELA SOARES DA SILVA). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pelo INSS da sentença que julgou procedente pedido de revisão da renda mensal inicial de benefício previdenciário a partir da aplicação do disposto no artigo 1º da Lei 6423/77. \r\n\r\nSobre a questão de fundo, o mesmo Superior Tribunal de Justiça perfilha o entendimento de que “para os benefícios concedidos antes da Constituição Federal de 1988, aplica-se a variação da ORTN/OTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos.” As Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro se posicionaram no mesmo sentido, conforme disciplina o Enunciado 37, in verbis: \r\n\r\nÉ devida a revisão da renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei 6423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos. \r\n\r\nTem-se, portanto, que a decisão recorrida não merece reparo, considerando que está em consonância com a referida orientação jurisprudencial e que foram apuradas diferenças em favor da parte autora. \r\n\r\nNesse contexto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nCondeno o INSS ao pagamento de honorários advocatícios, arbitrados em 10% (dez por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n9 - 2004.51.54.001670-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x SEBASTIAO DA SILVA (Adv. MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO AGUIAR). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pelo INSS da sentença que julgou procedente pedido de revisão da renda mensal inicial de benefício previdenciário a partir da aplicação do disposto no artigo 1º da Lei 6423/77. \r\n\r\nSobre a questão de fundo, o mesmo Superior Tribunal de Justiça perfilha o entendimento de que “para os benefícios concedidos antes da Constituição Federal de 1988, aplica-se a variação da ORTN/OTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos.” As Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro se posicionaram no mesmo sentido, conforme disciplina o Enunciado 37, in verbis: \r\n\r\nÉ devida a revisão da renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei 6423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos. \r\n\r\nTem-se, portanto, que a decisão recorrida não merece reparo, considerando que está em consonância com a referida orientação jurisprudencial e que foram apuradas diferenças em favor da parte autora. \r\n\r\nNesse contexto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nCondeno o INSS ao pagamento de honorários advocatícios, arbitrados em 10% (dez por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n10 - 2004.51.54.001872-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CHRISTIANO GARCIA GONCALVES. . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pelo INSS da sentença que julgou procedente pedido de revisão da renda mensal inicial de benefício previdenciário a partir da aplicação do disposto no artigo 1º da Lei 6423/77. \r\n\r\nSobre a questão de fundo, o mesmo Superior Tribunal de Justiça perfilha o entendimento de que “para os benefícios concedidos antes da Constituição Federal de 1988, aplica-se a variação da ORTN/OTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos.” As Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro se posicionaram no mesmo sentido, conforme disciplina o Enunciado 37, in verbis: \r\n\r\nÉ devida a revisão da renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei 6423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos. \r\n\r\nTem-se, portanto, que a decisão recorrida não merece reparo, considerando que está em consonância com a referida orientação jurisprudencial e que foram apuradas diferenças em favor da parte autora. \r\n\r\nNesse contexto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nCondeno o INSS ao pagamento de honorários advocatícios, arbitrados em 10% (dez por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n11 - 2005.51.51.115180-5/01 ANTONILSON DOS SANTOS (Adv. KATIUSCIA BEATRIZ ALMEIDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nConheço do recurso, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende o autor a condenação da Rede Ferroviária Federal S/A (RFFSA), da União Federal e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) à concessão do reajuste de 47,68% sobre sua aposentadoria, com fundamento nas Leis n°s 4.345/64 e 4.564/64. Alega que tais diplomas determinaram a concessão de reajuste ao pessoal da RFFSA no percentual de 110% (cento e dez por cento), o qual não se efetivou na época. Aduz que, com vistas à solução da questão, a primeira ré celebrou acordos com seus funcionários, concedendo-lhes aumento de 47,68% (quarenta e sete vírgula sessenta e oito por cento). Contudo, não teve seu benefício reajustado por tal índice. Argumenta, ao fim que faz jus ao percentual pretendido, já concedido a paradigmas da sua aposentadoria de ex-ferroviário, em virtude de acordos celebrados na Justiça do Trabalho. Alega, também, descumprimento ao disposto na Lei n°. 8.186/91.\r\n\r\nSentença que julgou improcedente o pedido, pronunciando a prescrição de fundo de direito, nos termos de fls. 117/121.\r\n\r\nRecurso interposto pelo autor às fls. 122/129, pugnando pela procedência do pedido. \r\n\r\nContra-razões da União e do INSS às fls. 139/146 e 147/148, respectivamente, pela confirmação do julgado. \r\n\r\nInicialmente, à vista da extinção da Rede Ferroviária Federal S/A (RFFSA), promovida pela Medida Provisória nº 353/2007, enfatizo sua exclusão do pólo passivo processual, devendo figurar como réus no presente feito apenas a União Federal e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).\r\n\r\nAfasto, por outro lado, a tese esposada pela Magistrada a quo quanto à prescrição, eis que, em se tratando de prestação de trato sucessivo, na esteira do entendimento já manifestado pelo Superior Tribunal de Justiça, a prescrição na atinge o fundo de direito, mas tão somente as parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecedeu a propositura da ação.\r\n\r\nCom relação à questão de fundo, entendo por inadmissível a pretensão do autor, uma vez que as decisões judiciais somente aproveitam às partes em favor das quais são dadas, não podendo ser estendidas em benefício de terceiros estranhos à lide face aos limites subjetivos da coisa julgada.\r\n\r\nAdemais, não cabe ao Poder Judiciário, que não tem função legislativa, aumentar vencimentos de servidores públicos sob o fundamento da isonomia (súmula 339 do Supremo Tribunal Federal).\r\n\r\nPrincípio aplicável na hipótese em causa, na qual ferroviário inativo intenta majoração de proventos mediante a extensão de vantagem decorrente de acordos trabalhistas homologados em decisões judiciais transitadas em julgado.\r\n\r\nPor fim, rechaço também o argumento de vulneração ao texto da Lei n°. 8.186/91, uma vez que este diploma, ao admitir a complementação de benefício de pensão relativo a ferroviários admitidos até maio de 1991, em absoluto consagrou a extensão de vantagem individual concedida a outras pessoas em juízo.\r\n\r\nNesse contexto, nego seguimento ao recurso, confirmando a extinção do processo com resolução de mérito, apenas por diverso fundamento.\r\n\r\nSem honorários em razão da gratuidade de justiça deferida ao recorrente.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n12 - 2005.51.51.120174-2/01 INAYA CRISTINA DE SOUZA SILVA (Adv. NORMA SANTIAGO CHIANCA DE SOUTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso oferecido contra sentença que julgou improcedente o pedido de crédito integral e sem parcelamento da diferença decorrente da aplicação de índices expurgados por planos econômicos nos meses de janeiro de 1989 e abril de 1990 ao saldo da conta de FGTS do autor ante a celebração de transação entre as partes.\r\n\r\nSem contra-razões.\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nNo julgamento do RE 418918 em que relatora a Ministra Ellen Gracie, o Supremo Tribunal Federal considerou o acordo previsto na LC nº 110/2001 como ato jurídico perfeito (art. 5o, XXXVI, da Constituição da República), salvo a comprovação de algum vício in concreto.\r\n\r\nA anulação de negócio jurídico realizado por agente capaz, objeto lícito e forma prescrita ou não defesa em lei somente é possível mediante ação própria, com fundamento nos vícios da vontade.\r\n\r\nNo caso presente, não há comprovação de qualquer mácula no acordo, razão pela qual impõe-se o regular acatamento do negócio jurídico celebrado.\r\n\r\nEsta decisão é, portanto, no sentido de manter a sentença, para que prevaleça o entendimento supra, para julgar improcedente o pedido.\r\n\r\nPelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, na forma do art. 557, caput, do CPC, mantendo a sentença recorrida integralmente. \r\n\r\nSem honorários devido à gratuidade de justiça anteriormente deferida ao autor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n13 - 2005.51.51.120264-3/01 IVONE DOS SANTOS JESUS (Adv. ANA CRISTINA SIQUEIRA VALLE) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração em que pretende o embargante, ao argumento de contradição, objetivando o prequestionamento da Lei nº 10.847/2002, art. 65 § 2º da Lei nº 10.486/2002 e art. 5º, caput, XXXVI da CF/88, ante a omissão deste colegiado em apreciá-los quando do julgamento do recurso inominado.\r\n\r\nO art. 48 da Lei nº 9009/95 dispõe que: “Caberão embargos de declaração quando, na sentença ou acórdão, houver obscuridade, contradição, omissão ou dúvida”.\r\n\r\nA atribuição de efeitos modificativos aos embargos de declaração é medida excepcionalíssima e que só se admite quando da supressão de eventual lacuna ou contradição no julgado a alteração do mesmo é decorrência direta. \r\n\r\nEntrementes, também não é menos certo que o Juiz não está obrigado a discorrer sobre as matérias trazidas à discussão, de forma extenuante, bastando que aprecie e solucione as questões de forma fundamentada.\r\n\r\nAdemais, a mera possibilidade de conflito indireto com o texto da Constituição - como ocorreu na hipótese concreta - não enseja a interposição de recurso extraordinário, que exige ofensa direta e frontal com a Lex Matter.\r\n\r\nNesse contexto, REJEITO os embargos de declaração.\r\n\r\nSem honorários. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n14 - 2005.51.52.006206-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x DIRLEY MOREIRA DOS SANTOS (Adv. SANDRO PEREIRA DA SILVA). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração opostos pela União em face da decisão de fl. 93, objetivando o prequestionamento dos artigos 146, 149, 150, 153 § 1º e 195 §§ 4º e 6º da CF/88.\r\n\r\nSão cabíveis os embargos de declaração para sanar omissão no acórdão recorrido quanto à matéria constitucional, conforme a Súmula 98 do Superior Tribunal de Justiça e jurisprudência pacífica do Supremo Tribunal Federal (AG.REG. no RE no 361755, Relator Ministro Maurício Correa, in DJ 22/8/2003, pág. 47 e AG.REG no AI 179378, Relator Ministro Celso de Mello, in DJ 29/8/2003, pág. 26).\r\n\r\nEntrementes, também não é menos certo que o Juiz não está obrigado a discorrer sobre as matérias trazidas à discussão, de forma extenuante, bastando que aprecie e solucione as questões de forma fundamentada.\r\n\r\nAdemais, a mera possibilidade de conflito indireto com o texto da Constituição - como ocorreu na hipótese concreta - não enseja a interposição de recurso extraordinário, que exige ofensa direta e frontal com a Lex Matter.\r\n\r\nNesse contexto, REJEITO os embargos de declaração.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n15 - 2005.51.54.007098-8/01 PEROLINA RODRIGUES DE OLIVEIRA REP/ P/ IZA MARIA GARCIA RODRIGUES (Adv. SUZANA MARTINS SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela parte autora da sentença que julgou improcedente pedido de revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, a partir da aplicação do disposto no artigo 1º da Lei 6423/77.\r\n\r\nÉ cediço que o Superior Tribunal de Justiça perfilha o entendimento de que “para os benefícios concedidos antes da Constituição Federal de 1988, aplica-se a variação da ORTN/OTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos.” Contudo, na hipótese, foi apurada, pela contadoria judicial, RMI revista inferior à RMI concedida, apesar da aplicação dos índices postulados pela autora.\r\n\r\nIsso porque, dependendo da data da concessão e dos índices estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social à época, é possível que a revisão gere RMI inferior à concedida. Não é por outro motivo que o Enunciado 37, emanado pelas Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, determina a aferição do cálculo inicial, pelo setor de cálculos da Justiça Federal, a fim de ser apurado eventual crédito em favor do segurado.\r\n\r\nPor isso, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, com base no Enunciado nº 25 deste Colegiado e no artigo 3º, inciso VIII do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região, editado em consonância com o disposto no artigo 90 da Resolução nº 30 do E. TRF da 2ª Região, que tem base no artigo 21 da Lei nº 10.259/2001. Intimem-se as partes. Sem honorários, em razão da gratuidade de justiça deferida à recorrente.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n16 - 2005.51.60.005545-7/01 LINO AUGUSTO LUCAS (Adv. DILERMANDO CAVALCANTI DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nConheço do recurso, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende o autor a condenação da Rede Ferroviária Federal S/A (RFFSA), da União Federal e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) à concessão do reajuste de 47,68% sobre sua aposentadoria, com fundamento nas Leis n°s 4.345/64 e 4.564/64. Alega que tais diplomas determinaram a concessão de reajuste ao pessoal da RFFSA no percentual de 110% (cento e dez por cento), o qual não se efetivou na época. Aduz que, com vistas à solução da questão, a primeira ré celebrou acordos com seus funcionários, concedendo-lhes aumento de 47,68% (quarenta e sete vírgula sessenta e oito por cento). Contudo, não teve seu benefício reajustado por tal índice. Argumenta, ao fim que faz jus ao percentual pretendido, já concedido a paradigmas da sua aposentadoria de ex-ferroviário, em virtude de acordos celebrados na Justiça do Trabalho. Alega, também, descumprimento ao disposto na Lei n°. 8.186/91.\r\n\r\nSentença que julgou improcedente o pedido, pronunciando a prescrição de fundo de direito, nos termos de fls. 29/31.\r\n\r\nRecurso interposto pelo autor às fls. 34/36, pugnando pela procedência do pedido. \r\n\r\nContra-razões da União às fls. 38/57, pela confirmação do julgado. Sem contra-razões do INSS. \r\n\r\nInicialmente, à vista da extinção da Rede Ferroviária Federal S/A (RFFSA), promovida pela Medida Provisória nº 353/2007, enfatizo sua exclusão do pólo passivo processual, devendo figurar como réus no presente feito apenas a União Federal e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).\r\n\r\nAfasto, por outro lado, a tese esposada pelo Magistrado a quo quanto à prescrição, eis que, em se tratando de prestação de trato sucessivo, na esteira do entendimento já manifestado pelo Superior Tribunal de Justiça, a prescrição na atinge o fundo de direito, mas tão somente as parcelas anteriores ao qüinqüênio que antecedeu a propositura da ação.\r\n\r\nCom relação à questão de fundo, entendo por inadmissível a pretensão do autor, uma vez que as decisões judiciais somente aproveitam às partes em favor das quais são dadas, não podendo ser estendidas em benefício de terceiros estranhos à lide face aos limites subjetivos da coisa julgada.\r\n\r\nAdemais, não cabe ao Poder Judiciário, que não tem função legislativa, aumentar vencimentos de servidores públicos sob o fundamento da isonomia (súmula 339 do Supremo Tribunal Federal).\r\n\r\nPrincípio aplicável na hipótese em causa, na qual ferroviário inativo intenta majoração de proventos mediante a extensão de vantagem decorrente de acordos trabalhistas homologados em decisões judiciais transitadas em julgado.\r\n\r\nPor fim, rechaço também o argumento de vulneração ao texto da Lei n°. 8.186/91, uma vez que este diploma, ao admitir a complementação de benefício de pensão relativo a ferroviários admitidos até maio de 1991, em absoluto consagrou a extensão de vantagem individual concedida a outras pessoas em juízo.\r\n\r\nNesse contexto, nego seguimento ao recurso, confirmando a extinção do processo com resolução de mérito, apenas por diverso fundamento.\r\n\r\nSem honorários em razão da gratuidade de justiça deferida ao recorrente.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n17 - 2005.51.60.012246-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x AGOSTINHO DE PAULA CAVALCANTI ALBUQUERQUE (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de embargos de declaração opostos pela União em face da decisão de fls. 98/99, objetivando o prequestionamento dos artigos 142 § 3º, inciso X, 149, 195, §§ 4º e 6º e 5º, LIV da CF/88, ante a omissão deste colegiado em apreciá-los quando do julgamento do recurso inominado.\r\n\r\nSão cabíveis os embargos de declaração para sanar omissão no acórdão recorrido quanto à matéria constitucional, conforme a Súmula 98 do Superior Tribunal de Justiça e jurisprudência pacífica do Supremo Tribunal Federal (AG.REG. no RE no 361755, Relator Ministro Maurício Correa, in DJ 22/8/2003, pág. 47 e AG.REG no AI 179378, Relator Ministro Celso de Mello, in DJ 29/8/2003, pág. 26).\r\n\r\nEntrementes, também não é menos certo que o Juiz não está obrigado a discorrer sobre as matérias trazidas à discussão, de forma extenuante, bastando que aprecie e solucione as questões de forma fundamentada.\r\n\r\nAdemais, a mera possibilidade de conflito indireto com o texto da Constituição - como ocorreu na hipótese concreta - não enseja a interposição de recurso extraordinário, que exige ofensa direta e frontal com a Lex Matter.\r\n\r\nNesse contexto, REJEITO os embargos de declaração.\r\n\r\nSem honorários.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n18 - 2005.51.62.001234-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MOACYR TARDIN DE FIGUEIREDO (Adv. CARLOS AUGUSTO TARDIN ROZEIRA). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela UNIÃO em face de sentença que julgou procedente o pedido de pagamento das diferenças decorrentes da aplicação do índice de 3,17%, sem o parcelamento previsto no art. 11 da Medida Provisória n°. 2.225/01. \r\n\r\nNão merecem prosperar as alegações recursais da União Federal de que houve aceitação tácita do pagamento parcelado pela parte autora.\r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal (STF), por sua composição plenária, no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) nº 401436, decidiu que o parcelamento tal como previsto no artigo 11 da Medida Provisória nº 2.225-45/2001, não pode ser considerado de aceitação compulsória por parte do servidor público, o que se afigura constitucional.\r\n\r\nAssim sendo, a propositura da presente ação demonstra a recusa mencionada no julgamento do Recurso Extraordinário, razão pela qual tem direito a recorrida ao recebimento integral da dívida relativa à aplicação daquele percentual, conforme o art. 8o da Medida Provisória n°. 2.225-45/2001.\r\n\r\nPelo exposto, correta a decisão a quo, razão pela qual NEGO SEGUIMENTO ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCondeno a União em honorários advocatícios, arbitrados em 10% (dez por cento) do valor total da condenação.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e inclua-se em lista de referendo para a Primeira Turma Recursal Após, intimem-se as partes da presente decisão já referendada. Passados os prazos recursais e não havendo recurso, dê-se baixa e remetam-se estes autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n19 - 2005.51.64.000943-4/01 ALFREDO GUEDES DA COSTA JUNIOR (Adv. ALEXANDRE DA SILVA VERLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela parte autora da sentença que julgou improcedente pedido de revisão da renda mensal inicial de seu benefício previdenciário, a partir da aplicação do disposto no artigo 1º da Lei 6423/77.\r\n\r\nÉ cediço que o Superior Tribunal de Justiça perfilha o entendimento de que “para os benefícios concedidos antes da Constituição Federal de 1988, aplica-se a variação da ORTN/OTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos.” Contudo, na hipótese, foi apurada, pela contadoria judicial, RMI revista inferior à RMI concedida, apesar da aplicação dos índices postulados pelo autor.\r\n\r\nIsso porque, dependendo da data da concessão e dos índices estabelecidos pelo Ministério da Previdência e Assistência Social à época, é possível que a revisão gere RMI inferior à concedida. Não é por outro motivo que o Enunciado 37, emanado pelas Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, determina a aferição do cálculo inicial, pelo setor de cálculos da Justiça Federal, a fim de ser apurado eventual crédito em favor do segurado.\r\n\r\nPor isso, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, com base no Enunciado nº 25 deste Colegiado e no artigo 3º, inciso VIII do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região, editado em consonância com o disposto no artigo 90 da Resolução nº 30 do E. TRF da 2ª Região, que tem base no artigo 21 da Lei nº 10.259/2001. Intimem-se as partes. Sem honorários, em razão da gratuidade de justiça que ora defiro ao recorrente.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n20 - 2005.51.66.001249-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOAO PINTO GASPAR (Adv. RACHEL FERREIRA SIQUEIRA ARTILLES). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pelo INSS da sentença que julgou procedente pedido de revisão da renda mensal inicial de benefício previdenciário a partir da aplicação do disposto no artigo 1º da Lei 6423/77. \r\n\r\nSobre a questão de fundo, o mesmo Superior Tribunal de Justiça perfilha o entendimento de que “para os benefícios concedidos antes da Constituição Federal de 1988, aplica-se a variação da ORTN/OTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos.” As Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro se posicionaram no mesmo sentido, conforme disciplina o Enunciado 37, in verbis: \r\n\r\nÉ devida a revisão da renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei 6423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos. \r\n\r\nTem-se, portanto, que a decisão recorrida não merece reparo, considerando que está em consonância com a referida orientação jurisprudencial e que foram apuradas diferenças em favor da parte autora. \r\n\r\nNesse contexto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nCondeno o INSS ao pagamento de honorários advocatícios, arbitrados em 10% (dez por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n21 - 2005.51.66.001299-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x IRMA CORREA DE HOLANDA (Adv. ELIZABETH PONTES MATOS GONCALVES). . \r\n\r\nDECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela parte autora de sentença que julgou improcedente pedido de revisão da renda mensal inicial de benefício previdenciário a partir da aplicação do disposto no artigo 1º da Lei 6423/77.\r\n\r\nO entendimento do Superior Tribunal de Justiça, no sentido de que “para os benefícios concedidos antes da Constituição Federal de 1988, aplica-se a variação da ORTN/OTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos”, fundamenta-se no disposto na Lei 6423, de 17 de junho de 1977. \r\n\r\nAs Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro se posicionaram no mesmo sentido, conforme orientação do Enunciado 37, in verbis:\r\n\r\n“É devida a revisão da renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei 6423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos”.\r\n\r\nNo entanto, a revisão é devida apenas às espécies de aposentadoria por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas no período compreendido entre o advento da Lei nº 6.423/77 e a Constituição da República de 1988, pois estas tinham seus salários-de-benefício calculados com base nos trinta e seis últimos salários de contribuição, sendo os anteriores aos doze últimos corrigidos monetariamente, conforme artigo 21, II, § 1º do Decreto 89.312/84. \r\n\r\nO mesmo não ocorria no cálculo da aposentadoria por invalidez, do auxílio doença, da pensão por morte e do auxílio-reclusão, que eram calculados com base na doze últimas contribuições, sem a incidência de correção monetária, conforme dispunha o artigo 21, inciso I do referido decreto. \r\n\r\nPor isso, diante da falta de amparo legal, não há de ser acolhido o pleito autoral, merecendo ser mantida a decisão recorrida.\r\n\r\nIsto posto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. Sem honorários, em razão da gratuidade de justiça que ora defiro ao recorrente.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n22 - 2006.51.51.011523-8/01 SIRENE PEREIRA DE ARAUJO (Adv. JEANE PAVANI VIEIRA DE CASTRO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela parte autora em face de sentença que julgou improcedente o pedido, na forma do art. 269, IV do CPC, acolhendo a ocorrência da prescrição quanto ao seu pretenso direito à complementação do índice de 28,86% sobre seus vencimentos, decorrente da aplicação das Leis n°s. 8.622/93 e 8.627/93.\r\n\r\nInicialmente, impende seja analisada a prejudicial de mérito, vale dizer, a ocorrência da prescrição do direito de ação. \r\n\r\nO Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Recurso em Mandado de Segurança nº 22.307-DF, reconheceu que as Leis em questão estabeleceram verdadeira revisão geral de vencimentos, devendo, assim, ser estendida a integralidade do aumento concedido a todos os servidores civis e militares, com lastro no artigo 37, inciso X, da Constituição Federal.\r\n\r\nDessa forma, aqueles militares que foram contemplados com reajustes inferiores ao percentual de 28,86% fazem jus à complementação consistente na diferença entre o índice efetivamente percebido em virtude da adequação de soldos, postos e graduações, levada a efeito pela Lei n°. 8.627/93 e o índice de 28,86%.\r\n\r\nNo que respeita aos efeitos financeiros da referida complementação, deve-se considerar como limite temporal o mês de dezembro de 2000, a partir do qual houve reestruturação da remuneração dos militares por obra da Medida Provisória nº 2.131, que definiu novos valores aos ganhos dos mesmos, disso resultando a absorção, para o futuro, de diferenças de reajuste eventualmente existentes.\r\n\r\nDaí o Enunciado nº 16, das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, ter acertadamente estabelecido como limite temporal do reajuste complementar (28,86%) dos militares a data do advento da MP 2.131/2000, garantindo a tais servidores apenas o direito ao recebimento das parcelas atrasadas, vencidas até dezembro de 2000.\r\n\r\nNesse contexto, o prazo prescricional iniciou sua fluência a partir da expedição deste último diploma legal, isto é, em 28 de dezembro de 2000, atingindo, assim, os pleitos ajuizados a partir de 29 de dezembro de 2005.\r\n\r\nNa hipótese em apreço, tendo sido a presente ação ajuizada em 25/04/2006, não há como afastar a ocorrência da prescrição invocada, merecendo, destarte, rejeição os argumentos recursais aduzidos pela parte autora.\r\n\r\nAnte o exposto, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, com lastro no artigo 557 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem honorários, ante a gratuidade de justiça deferida anteriormente à autora.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n23 - 2006.51.51.044251-1/01 HONORINA DO NASCIMENTO OLIVEIRA (Adv. LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO, KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso de embargos de declaração opostos pela autora em face de julgado proferido por esta 1a. Turma Recursal que, reformando parcialmente a sentença a quo, condenou o Instituto Nacional do Seguro Social a retificar o coeficiente da pensão por morte do qual é titular, com espeque na alteração promovida pela Lei n°. 9.032/95 ao artigo 75 da Lei n°. 8.213/91.\r\n\r\nAlega a embargante omissão quanto à apreciação de alegada vulneração aos princípios constitucionais insertos nos artigos 5°, caput e 194, parágrafo único, inciso IV da Lex Matter. \r\n\r\nA despeito do pretendido prequestionamento, ainda que se admita efetiva omissão quanto à análise do postulado inserto nos dispositivos constitucionais supracitados, resta esta análise prejudicada em face da recente decisão do Supremo Tribunal Federal nos Recursos Extraordinários n°s. 415451 e 416827 que rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei n°. 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nPorém, tendo em vista que a decisão impugnada foi favorável à embargante e apenas a mesma recorreu, deixo de aplicar o entendimento em questão, em virtude da impossibilidade de reformatio in pejus.\r\n\r\nAssim sendo, rejeito os embargos declaratórios, mantendo a decisão embargada em sua íntegra.\r\n\r\nSem honorários. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n24 - 2006.51.51.046774-0/01 EDITH NASCIMENTO DA CONCEIÇÃO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso de embargos de declaração opostos pela autora em face de julgado proferido por esta 1a. Turma Recursal que, reformando parcialmente a sentença a quo, condenou o Instituto Nacional do Seguro Social a retificar o coeficiente da pensão por morte do qual é titular, com espeque na alteração promovida pela Lei n°. 9.032/95 ao artigo 75 da Lei n°. 8.213/91.\r\n\r\nAlega a embargante omissão quanto à apreciação de alegada vulneração aos princípios constitucionais insertos nos artigos 5°, caput e 194, parágrafo único, inciso IV da Lex Matter. \r\n\r\nA despeito do pretendido prequestionamento, ainda que se admita efetiva omissão quanto à análise do postulado inserto nos dispositivos constitucionais supracitados, resta esta análise prejudicada em face da recente decisão do Supremo Tribunal Federal nos Recursos Extraordinários n°s. 415451 e 416827 que rechaçou a tese exposta pela parte autora, decidindo no sentido de que a integralidade do coeficiente de cálculo de pensão por morte somente se aplica aos benefícios concedidos após o advento da Lei n°. 9.032, de 28 de abril de 1995.\r\n\r\nPorém, tendo em vista que a decisão impugnada foi favorável à embargante e apenas o mesmo recorreu, deixo de aplicar o entendimento em questão, em virtude da impossibilidade de reformatio in pejus.\r\n\r\nAssim sendo, rejeito os embargos declaratórios, mantendo a decisão embargada em sua íntegra.\r\n\r\nSem honorários. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n25 - 2006.51.51.047587-5/01 LUCINDA SANTOS (Adv. JESSE GOMES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a parte autora a condenação do Instituto Nacional do Seguro Social a revisar a renda mensal inicial (RMI) de seu benefício de aposentadoria por tempo de contribuição (antiga aposentadoria por tempo de serviço), concedido em 02 de fevereiro de 1989 (fl. 06), a partir do advento da Lei n° 8.213/91.\r\n\r\nA sentença julgou improcedente o pedido (fl. 19).\r\n\r\nRecurso da parte autora às fls. 31/33. Contra-razões às fls. 46/51.\r\n\r\nComprova a documentação acostada aos autos que o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição do qual é titular a parte autora tem data inicial em 02 de fevereiro de 1989 (fl. 06).\r\n\r\nO Decreto n° 77.077, de 24 de janeiro de 1976, CLPS anterior à edição da Lei n°. 8.213/91 e vigente à época da concessão do benefício em questão, em seu artigo Art 41 prescrevia que: “ A aposentadoria por tempo de serviço será devida, após 60 (sessenta) contribuições mensais, aos 30 (trinta) anos de serviço: I - quando o salário-de-benefício for igual ou inferior ao menor valor-teto (artigo 225, § 3°), em valor igual a:a) 80% (oitenta por cento) do salário-de-benefício para o segurado do sexo masculino; b) 95% (noventa e cinco por cento) do salário-de-benefício para o segurado do sexo feminino;II - quando o salário-de-benefício for superior ao menor valor-teto (artigo 225, § 3º) será aplicado à parcela correspondente ao valor excedente ao do menor valor-teto o coeficiente da letra b do item II do artigo 28;III - na hipótese do item anterior o valor da renda mensal do benefício será a soma das parcelas calculadas na forma dos itens I e II deste artigo, não podendo exceder o limite do item III do artigo 28.” \r\n\r\nA Lei n°. 8213, de 24 de julho de 1991, por sua vez, dispôs que: \r\n\r\n“Art. 53. A aposentadoria por tempo de serviço, observado o disposto na Seção III deste Capítulo, especialmente no art. 33, consistirá numa renda mensal de:\r\n\r\nI - para a mulher: 70% (setenta por cento) do salário-de-benefício aos 25 (vinte e cinco) anos de serviço, mais 6% (seis por cento) deste, para cada novo ano completo de atividade, até o máximo de 100% (cem por cento) do salário-de-benefício aos 30 (trinta) anos de serviço;\r\n\r\nII - para o homem: 70% (setenta por cento) do salário-de-benefício aos 30 (trinta) anos de serviço, mais 6% (seis por cento) deste, para cada novo ano completo de atividade, até o máximo de 100% (cem por cento) do salário-de-benefício aos 35 (trinta e cinco) anos de serviço.”\r\n\r\nCom o advento da Lei 9.032, não houve modificação na redação do artigo supracitado.\r\n\r\nNa hipótese dos autos, a aposentadoria por tempo de contribuição da qual é titular a parte recorrente foi concedida no ano de 1989 (fl. 06). Em data anterior, portanto, à edição da Lei n°. 8.213/91, o que torna inaplicável ao caso a disposição deste último diploma.\r\n\r\nReleve-se, nesse ponto, que em decisão proferida em sede de recurso extraordinário (REs nºs 415454 e 416827), no dia 08 de fevereiro de 2007, o Supremo Tribunal Federal, julgando questão análoga, firmou entendimento no sentido de que a Lei nº 9.032, de 28 de abril de 1995 somente se aplica aos benefícios previdenciários concedidos após o seu advento.\r\n\r\nDessa forma, entendo que na hipótese em testilha, tendo sido o benefício previdenciário do qual é titular a parte recorrente concedido em época anterior à edição da Lei n° 8.213/91, a ele não se aplicam as disposições contidas neste último diploma, sob pena de violação ao princípio insculpido no artigo 5°, inciso XXXVI, da Constituição Federal.\r\n\r\nAnte o exposto, conheço e nego provimento ao recurso da parte autora, para manter a sentença recorrida, julgando improcedente o pleito autoral. \r\n\r\nSem honorários, por se tratar de beneficiário de gratuidade de justiça.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n26 - 2006.51.51.050717-7/01 MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA SANTOS (Adv. MARIA DE FATIMA OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (ADVOCACIA GERAL DA UNIAO) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela parte autora em face de sentença que julgou improcedente o pedido de pagamento das diferenças decorrentes da aplicação do índice de 3,17%, sem o parcelamento previsto no art. 11 da Medida Provisória n°. 2.225/01, ante a ocorrência da prescrição da pretensão inaugural. \r\n\r\nRecurso da autora às fls. 19/27. Contra-razões da União às fls. 29/32.\r\n\r\nNo tocante à prescrição, entendo que na hipótese atinge o próprio fundo de direito e, com isso, fulmina a pretensão autoral.\r\n\r\nAo editar a Medida Provisória nº 2.225-45 (de 04/09/01), o Poder Executivo Federal reconheceu o direito dos servidores civis do executivo ao reajuste percentual de 3,17%, correspondente à variação acumulada do IPC'R entre o mês da primeira emissão do real e o mês de dezembro de 1994(Lei nº 8.880/94).\r\n\r\nCom isso, houve renúncia ao prazo prescricional em relação às parcelas anteriores que, assim, passou a fluir por novos cinco anos a partir da data da publicação da norma provisória em questão.\r\n\r\nCom efeito, independentemente da disciplina atinente à forma de pagamento do percentual aludido, o fato é que o reconhecimento do direito ao reajuste residual de 3,17% ocorreu com a edição da Medida Provisória nº 2.225-45, de 04 de setembro de 2001 e, por conseguinte, a partir desta data é que se inicia a contagem do prazo prescricional.\r\n\r\nNo caso concreto, tendo sido a ação ajuizada em 10 de novembro de 2006, há que se reconhecer a prescrição integral da pretensão autoral.\r\n\r\nAnte o exposto, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, com lastro no artigo 557 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem honorários, nos termos do Enunciado 27 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, ante a gratuidade de justiça que ora defiro ao autor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n27 - 2006.51.51.057322-8/01 JORGE FLORES (Adv. TEREZINHA MENDES DE JESUS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pela parte autora em face de sentença que julgou improcedente o pedido de pagamento das diferenças decorrentes da aplicação do índice de 3,17%, sem o parcelamento previsto no art. 11 da Medida Provisória n°. 2.225/01, ante a ocorrência da prescrição da pretensão inaugural. \r\n\r\nRecurso do autor às fls. 24/26. Contra-razões da União às fls. 28/31.\r\n\r\nNo tocante à prescrição, entendo que na hipótese atinge o próprio fundo de direito e, com isso, fulmina a pretensão autoral.\r\n\r\nAo editar a Medida Provisória nº 2.225-45 (de 04/09/01), o Poder Executivo Federal reconheceu o direito dos servidores civis do executivo ao reajuste percentual de 3,17%, correspondente à variação acumulada do IPC'R entre o mês da primeira emissão do real e o mês de dezembro de 1994(Lei nº 8.880/94).\r\n\r\nCom isso, houve renúncia ao prazo prescricional em relação às parcelas anteriores que, assim, passou a fluir por novos cinco anos a partir da data da publicação da norma provisória em questão.\r\n\r\nCom efeito, independentemente da disciplina atinente à forma de pagamento do percentual aludido, o fato é que o reconhecimento do direito ao reajuste residual de 3,17% ocorreu com a edição da Medida Provisória nº 2.225-45, de 04 de setembro de 2001 e, por conseguinte, a partir desta data é que se inicia a contagem do prazo prescricional.\r\n\r\nNo caso concreto, tendo sido a ação ajuizada em 19 de dezembro de 2006, há que se reconhecer a prescrição integral da pretensão autoral.\r\n\r\nAnte o exposto, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, com lastro no artigo 557 do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem honorários, nos termos do Enunciado 27 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, ante a gratuidade de justiça que ora defiro ao autor.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n28 - 2006.51.53.001443-9/01 ADMIR DE OLIVEIRA MACEDO (Adv. DAYSE DO NASCIMENTO MACEDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTHONY ABREU POLASEK). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nConforme protocolo de fl. 48, o recurso inominado foi apresentado intempestivamente, quando já ultrapassado o prazo de dez dias a que alude o artigo 42 da Lei n° 9099/95.\r\n\r\nO advogado foi intimado em 25 de janeiro de 2007 (fl. 44), de forma que o prazo para recorrer terminou em 05 de fevereiro de 2007.\r\n\r\nApresentada a peça recursal pelo autor apenas em 19 de março de 2007 (fl.48), resta configurada a sua intempestividade, razão pela qual NEGO SEGUIMENTO a mesma, na forma do art. 557, caput, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n29 - 2006.51.54.001221-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOSE GONCALVES DE ALMEIDA FILHO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pelo INSS da sentença que julgou procedente pedido de revisão da renda mensal inicial de benefício previdenciário a partir da aplicação do disposto no artigo 1º da Lei 6423/77. \r\n\r\nSobre a questão de fundo, o mesmo Superior Tribunal de Justiça perfilha o entendimento de que “para os benefícios concedidos antes da Constituição Federal de 1988, aplica-se a variação da ORTN/OTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos.” As Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro se posicionaram no mesmo sentido, conforme disciplina o Enunciado 37, in verbis: \r\n\r\nÉ devida a revisão da renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei 6423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos. \r\n\r\nTem-se, portanto, que a decisão recorrida não merece reparo, considerando que está em consonância com a referida orientação jurisprudencial e que foram apuradas diferenças em favor da parte autora. \r\n\r\nNesse contexto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nCondeno o INSS ao pagamento de honorários advocatícios, arbitrados em 10% (dez por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n30 - 2007.51.19.001158-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x VERA LUCIA GONCALVES (Adv. CLEUZA RIBEIRO JUVENAL). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nTrata-se de recurso interposto pelo INSS da sentença que julgou procedente pedido de revisão da renda mensal inicial de benefício previdenciário a partir da aplicação do disposto no artigo 1º da Lei 6423/77. \r\n\r\nSobre a questão de fundo, o mesmo Superior Tribunal de Justiça perfilha o entendimento de que “para os benefícios concedidos antes da Constituição Federal de 1988, aplica-se a variação da ORTN/OTN na correção dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos.” As Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro se posicionaram no mesmo sentido, conforme disciplina o Enunciado 37, in verbis: \r\n\r\nÉ devida a revisão da renda mensal inicial das aposentadorias por idade, por tempo de serviço e especial, concedidas entre a entrada em vigor da Lei 6423, de 17 de junho de 1977, e a CRFB/88, bem como dos benefícios decorrentes, para corrigir os primeiros vinte e quatro salários-de-contribuição do período básico de cálculo, pela variação da ORTN/OTN, sendo necessária a intimação das partes para apresentação da memória dos elementos integrantes do cálculo do salário-de-benefício e a verificação da existência de eventual crédito do demandante pelo Setor de Cálculos. \r\n\r\nTem-se, portanto, que a decisão recorrida não merece reparo, considerando que está em consonância com a referida orientação jurisprudencial e que foram apuradas diferenças em favor da parte autora. \r\n\r\nNesse contexto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil e Enunciado nº 25 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro. \r\n\r\nCondeno o INSS ao pagamento de honorários advocatícios, arbitrados em 10% (dez por cento) do valor da condenação.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n31 - 2007.51.51.010558-4/01 VALDEMIRO CALIXTO DE MACEDO (Adv. AIBERNON MACIEL ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nConheço do recurso, eis que presentes os pressupostos.\r\n\r\nDepreende-se doa autos que a pretensão da parte autora da ação é a condenação do INSS a aplicar índices de reajustes que entende corretos, face à defasagem entre o valor atual do benefício, concedido em 01 de agosto de 2000 e aquele relativo à renda mensal inicial (RMI).\r\n\r\nPasso a decidir.\r\n\r\nNão está no âmbito da atuação jurisdicional a revogação de leis ruins, mas tão só a negativa de aplicação de leis inconstitucionais, o que, como visto, não ocorre no caso, eis que o art. 201, §4º, da Constituição da República (redação em vigor por ocasião do advento da MP 1415/96), dizia (como hoje) que: “É assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei”.\r\n\r\nInterpretando esse dispositivo constitucional, veja-se, por todas, a seguinte ementa de acórdão proferido no Supremo Tribunal Federal: “O reajustamento dos benefícios de prestação continuada concedidos pela Previdência Social após a promulgação da Constituição rege-se pelos critérios definidos em lei (CF, art. 201, §2º).”\r\n\r\nO preceito inscrito nos art. 201, §2º e 202 da Carta Política, constituindo típicas normas de integração, reclamam, para efeito de sua integral aplicabilidade, a necessária intervenção concretizadora do legislador (interpositio legislatoris) ordinário, a quem cabe definir os critérios necessários ao seu cumprimento - o que foi levado a efeito pelas leis nºs. 8.212 e 8.213, ambas de 1991. \r\n\r\nAssim, tem-se que o benefício deve ser calculado de acordo com a legislação previdenciária editada.\r\n\r\nConfira-se as seguintes ementas do Superior Tribunal de Justiça (STJ): “PREVIDENCIÁRIO. REAJUSTE DE BENEFÍCIO. APLICAÇÃO DE ÍNDICES LEGAIS. MP Nº 1.415/96 (CONVERTIDA NA LEI Nº 9.711/98). IGP-DI. 1. Após o advento da Lei nº 8.213/91, todos os benefícios previdenciários devem ser reajustados pelos índices expressamente previstos em leis infraconstitucionais, adequados por espelharem a real variação do custo de vida dentro de um determinado período. Constitucionalidade da aplicação do IGP-Di, de maio/95 a abril/96. 2. Recurso não conhecido.” (STJ, RESP 278035/SP, rel. Min. Edson Vidigal, pub. DJ 20/8/2001, pág. 530);\r\n\r\n“RECURSO ESPECIAL. PREVIDENCIÁRIO. REAJUSTE DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. PERÍODO DE MAIO/95 A ABRIL/96. REAJUSTE PELO IGP-DI. MEDIDA PROVISÓRIA 1.415/96 E LEI 9.711/98. RECURSO INTEMPESTIVO. DISSÍDIO NÃO DEMONSTRADO. APELO NÃO FUNDAMENTADO. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO A LEGISLAÇÃO ALEGADA. Segundo precedentes, \"o atual critério de reajuste encontra-se definido na Lei nº 9.711/98, que determinou a atualização monetária pela aplicação da variação acumulada do IPC-DI/FGV, em substituição do IPC-r\". Recurso não conhecido.” (STJ, RESP 216130/SP, rel. Min. José Arnaldo da Fonseca, pub. DJ 26/3/2001, pág. 458) \r\n\r\nNão há prova nos autos pelas quais se possa inferir que não foram aplicados os índices determinados por lei aos reajustes de benefício do recorrente.\r\n\r\nPor isso, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, com base no Enunciado nº 25 deste Colegiado e no artigo 3º, inciso VIII do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região, editado em consonância com o disposto no artigo 90 da Resolução nº 30 do E. TRF da 2ª Região, que tem base no artigo 21 da Lei nº 10.259/2001. \r\n\r\nSem honorários, ante a gratuidade de justiça que ora defiro à recorrente. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nQuebra 32 - 2007.51.60.000659-5/01 ZELIA DOS SANTOS BORGES (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . DECISÃO MONOCRÁTICA REFERENDADA\r\n\r\nConheço do recurso, eis que presentes os seus pressupostos.\r\n\r\nDepreende-se dos autos que pretende a autora, na condição pensionista de ex-militar do antigo Distrito Federal, o pagamento da parcela denominada Vantagem Pecuniária Especial (VPE), instituída pela Lei n° 11.134/2005.\r\n\r\nA sentença julgou improcedente o pedido, nos termos de fl. 15.\r\n\r\nRecurso da autora às fls. 16/17, objetivando a reforma do decisum de mérito a fim de que seja julgada procedente sua pretensão.\r\n\r\nContra-razões às fls. 19/25, pela confirmação do julgado.\r\n\r\nA Lei n°. 11.134, de 15 de julho de 2005, preceitua em seu artigo 1° que “Fica instituída a Vantagem Pecuniária Especial - VPE, devida mensal e regularmente, privativamente, aos militares do Distrito Federal - Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar, ativos e inativos e aos seus pensionistas, nos valores integrais estabelecidos na forma do Anexo I desta Lei”.\r\n\r\nAssim, é indiscutível que a Vantagem Pecuniária Especial foi instituída unicamente em prol servidores militares do atual Distrito Federal, ativos e inativos e seus pensionistas.\r\n\r\nNão há como, diante da literal disposição legal, se estender o pagamento da VPE à recorrente, mormente pelo fato de que a disciplina jurídica da remuneração devida aos servidores públicos em geral está sujeita ao princípio da reserva legal absoluta, que submete ao domínio normativo da lei formal a veiculação das regras pertinentes ao instituto do estipêndio funcional.\r\n\r\nAdemais, aplicável à espécie o texto da súmula n°. 339 do Supremo Tribunal Federal, segundo a qual o Poder Judiciário, que não dispõe de função legislativa, não pode conceder a servidores públicos, sob o fundamento da isonomia, extensão de vantagem pecuniária.\r\n\r\nNesse sentido pacífico entendimento jurisprudencial, consolidado no Enunciado nº 55 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais do Rio de Janeiro: “Os integrantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do antigo Distrito Federal e respectivos pensionistas não têm direito à Vantagem Pecuniária Especial prevista no art.1º da Lei nº 11.134/2005”. \r\n\r\nPelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, com base no artigo 557 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nPublique-se, registre-se e, depois de submetida a presente decisão ao referendo desta Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem. \r\n\r\nSem honorários, ante a gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nTotal Decisão : 32\r\n\r\nId: 362131"
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                            "362132": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator\r\n\r\nNIZETE ANTONIA LOBATO RODRIGUES CARMO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000185\r\n\r\nExpediente do dia 06/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2004.51.51.067498-0/01 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. JORGE AUGUSTO DA SILVA VASCONCELLOS) x MARIO MATOS TORRES (Adv. ELIANE FERNANDES TORRES). . Indefiro.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, certifique-se e, posteriormente, encaminhem-se os autos conclusos ao Juiz Presidente de Turma competente para apreciar o Pedido de Uniformização interposto.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 362132"
                            ],
                            "362133": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000269\r\n\r\nExpediente do dia 31/10/2007\r\n\r\ndecisão referendad ana sessão do dia:31/10/07\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.54.005389-1/01 ORLANDINO DE QUEIROZ FILHO (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Assim, por se tratar de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem em sua integralidade, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, diante da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem\r\n\r\n2 - 2003.51.56.000055-7/01 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA) x ITAMAR HENTER DE SOUZA LIMA (Adv. ARTUR ALBERTO DOS SANTOS SOARES). . (...)\r\n\r\nDessa forma, diante do cancelamento do Enunciado n.º 21 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, DOU PROVIMENTO ao recurso, para reformar a sentença proferida e julgar improcedente o pedido, eis que válido o acordo firmado.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nOportunamente, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n3 - 2003.51.59.003354-1/01 BENEDITA GOMES DA PAIXAO (Adv. FLAVIA CRISTINA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nFace ao exposto, por se tratar de questão já pacificada, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO com fulcro no art. 557 do CPC, confirmando a sentença que julgou improcedente o pedido.\r\n\r\nSem honorários, diante da gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPubliquem-se e intimem-se.\r\n\r\n4 - 2004.51.54.004095-5/01 PEDRO DIAS LIMA (Adv. RITA AURORA DELFINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, por se tratar de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem em sua integralidade, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, diante da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n5 - 2004.51.60.001260-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x AMARACI ANTONIO DE MATTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA). . (...)\r\n\r\nFace ao exposto, DOU PARCIAL PROVIMENTO ao recurso interposto para determinar que sobre o pagamento da não aplicação integral do índice do reajuste de 28,86%, devido ao autor, incidam juros de 0,5% ao mês, a partir da citação.\r\n\r\nSem condenação em honorários, por se tratar de recorrente vencedor, ainda que em parte.\r\n\r\nOportunamente, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n6 - 2004.51.63.000731-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA AMANCIO DA SILVA E OUTROS (Adv. IGNEZ VIRGILIO MEDEIROS). . (...)\r\n\r\nFace ao exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso para julgar improcedente o pedido.\r\n\r\nSem honorários, por se tratar de recorrente vencedor.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2005.51.51.121051-2/01 JOAO CLESIO GOMES DE OLIVEIRA (Adv. SIMONE ALMEIDA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nFace ao exposto, por se tratar de questão já pacificada, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO com fulcro no art. 557 do CPC, confirmando a sentença que julgou improcedente o pedido.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, por ser a parte beneficiária da gratuidade de justiça. \r\n\r\nPubliquem-se e intimem-se.\r\n\r\n8 - 2005.51.51.131212-6/01 MARIA DA APARECIDA LOPES E OUTROS (Adv. LUIZ OTAVIO NEVES DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (..)\r\n\r\nIsto posto, NÃO CONHEÇO DO RECURSO, face à intempestividade de sua interposição. Sem honorários.\r\n\r\n9 - 2005.51.65.000357-0/01 LUCINDA DOS SANTOS DA SILVA (Adv. ISABELLE BAIRRAL PERLINGEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nFace ao exposto, por se tratar de questão já pacificada, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO com fulcro no art. 557 do CPC, confirmando a sentença que julgou improcedente o pedido.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, diante da gratuidade deferida à fl. 16.\r\n\r\nPubliquem-se e intimem-se.\r\n\r\n10 - 2006.51.51.007796-1/02 JOSE ILDEU ALVES BANDEIRA (Adv. VICENTE RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . (...)\r\n\r\nDessa forma, diante do cancelamento do Enunciado n.º 21 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, NEGO SEGUIMENTO ao recurso da Autora.\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nOportunamente, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n11 - 2006.51.51.019160-5/01 AIDA COPELMAN STERN (Adv. LAERCIO GUARCONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, por se tratar de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem em sua integralidade, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nCondeno o Recorrente em honorários advocatícios que arbitro em R$ 150,00. \r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n12 - 2006.51.51.044278-0/01 ELIOMAR DE JESUS LIMA (Adv. CLAUDIA SIMAO DE LEMOS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . (...)\r\n\r\nFace ao exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso interposto pela parte autora, nos termos do art. 557 do CPC, por se apresentar manifestamente improcedente.\r\n\r\nPublique-se e Intime-se. \r\n\r\nSem condenação em honorários, tendo em vista a gratuidade de justiça deferida à fl. 27. Transitado em julgado, baixem ao Juízo de origem.\r\n\r\n13 - 2006.51.51.048780-4/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA SAUDE) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA BERNADETE SANTANA DO NASCIMENTO (Adv. MARIA MARGARIDA BORGES KARASARKISIAN). . \r\n\r\n(...)\r\n\r\nPosto isto, com fundamento no Enunciado n.º 25, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, por se apresentar manifestamente improcedente, confirmando integralmente a sentença;\r\n\r\nSem condenação em verba honorária por não ser a parte autora patrocinada por advogado.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se. Oportunamente decorrido o prazo sem interposição do recurso, proceda-se à baixa e à remessa dos autos ao Juizado Especial de origem\r\n\r\n14 - 2006.51.52.002504-0/01 EDIR FARIAS FLORES LINS (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nSendo assim, voto no sentido de conhecer e dar provimento ao recurso, reformando a sentença, para determinar ao INSS que: 1- promova a revisão do valor da RMI da aposentadoria por invalidez da parte autora, realizando o cálculo do salário-de-benefício na forma do artigo 29 § 5º, da Lei 8.213/91; 2- informe ao juizado de origem, no prazo de 30 dias, o valor das diferenças apuradas administrativamente, conforme o Enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observada a prescrição qüinqüenal, acrescidas de correção monetária pela tabela de precatórios da Justiça Federal, desde quando devida cada parcela, e de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, respeitado o limite de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\nTransitado em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n15 - 2006.51.52.003427-2/01 SEBASTIÃO JOSÉ MARIA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nSendo assim, voto no sentido de conhecer e dar provimento ao recurso, reformando a sentença, para determinar ao INSS que: 1- promova a revisão do valor da RMI da aposentadoria por invalidez da parte autora, realizando o cálculo do salário-de-benefício na forma do artigo 29 § 5º, da Lei 8.213/91; 2- informe ao juizado de origem, no prazo de 30 dias, o valor das diferenças apuradas administrativamente, conforme o Enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observada a prescrição qüinqüenal, acrescidas de correção monetária pela tabela de precatórios da Justiça Federal, desde quando devida cada parcela, e de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, respeitado o limite de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\nTransitado em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n16 - 2006.51.52.003430-2/01 ADILSON DE CARVALHO MOREIRA (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nSendo assim, voto no sentido de conhecer e dar provimento ao recurso, reformando a sentença, para determinar ao INSS que: 1- promova a revisão do valor da RMI da aposentadoria por invalidez da parte autora, realizando o cálculo do salário-de-benefício na forma do artigo 29 § 5º, da Lei 8.213/91; 2- informe ao juizado de origem, no prazo de 30 dias, o valor das diferenças apuradas administrativamente, conforme o Enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observada a prescrição qüinqüenal, acrescidas de correção monetária pela tabela de precatórios da Justiça Federal, desde quando devida cada parcela, e de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, respeitado o limite de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\nTransitado em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n17 - 2006.51.52.003832-0/01 FERNANDES MARQUES DE ALMEIDA (Adv. HIND DE ASSUMPCAO SIMOES GOMES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ROBERTA ROSA RIBEIRO). . (...)\r\n\r\nFace ao exposto, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, julgando improcedente o pedido por fundamento diverso, qual seja, a prescrição, com amparo nos Enunciados nº 25 e nº 57 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro;\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nOportunamente, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n18 - 2006.51.52.003917-8/01 MARCOS ANDRE DE CARVALHO (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . (...)\r\n\r\nSendo assim, voto no sentido de conhecer e dar provimento ao recurso, reformando a sentença, para determinar ao INSS que: 1- promova a revisão do valor da RMI da aposentadoria por invalidez da parte autora, realizando o cálculo do salário-de-benefício na forma do artigo 29 § 5º, da Lei 8.213/91; 2- informe ao juizado de origem, no prazo de 30 dias, o valor das diferenças apuradas administrativamente, conforme o Enunciado 52 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, observada a prescrição qüinqüenal, acrescidas de correção monetária pela tabela de precatórios da Justiça Federal, desde quando devida cada parcela, e de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, respeitado o limite de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nSem honorários, por se tratar de Recorrente vencedor.\r\n\r\nTransitado em julgado, certifique-se, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n19 - 2006.51.53.000176-7/01 AUGUSTO LUIZ RODRIGUES (Adv. HELSON HENRIQUE DE SOUZA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JULIANA DUDKIEWICZ ROMEIRO). . Posto isto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso interposto, por se apresentar manifestamente improcedente.\r\n\r\nSem honorários tendo em vista Gratuidade de Justiça que ora defiro.\r\n\r\nOportunamente, decorrido o prazo sem interposição de recurso, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n20 - 2006.51.56.000700-0/01 DIONE MARIA BAPTISTA DE AZEVEDO (Adv. LEANDRO TEIXEIRA ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Assim, por se tratar de peça recursal em confronto com jurisprudência dominante, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem em sua integralidade, com amparo no artigo 3º, inciso VIII, do Provimento nº 13 da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 2a Região e no Enunciado nº 25 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro; em analogia ao disposto no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. \r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, diante da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nUma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n21 - 2007.51.55.001201-5/01 ESPOLIO DE EMILIO ALONSO GARCIA REP. P/ EDNA BRANCO ALONSO (Adv. JANAINA BORGES DO COUTO ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . (...)\r\n\r\nFace ao exposto, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem, com amparo nos Enunciados nº 25 e nº 57 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro;\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nOportunamente, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n22 - 2007.51.55.001291-0/01 MIRIAN MOREIRA (Adv. MICHELLE MOREIRA DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . (...)\r\n\r\nFace ao exposto, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem, com amparo nos Enunciados nº 25 e nº 57 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro;\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nOportunamente, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n23 - 2007.51.55.001313-5/01 JOSE PRATA DA SILVA (Adv. FRANCISCO JOSSIEL OLIVEIRA BOM) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO). . (...)\r\n\r\nFace ao exposto, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem, com amparo nos Enunciados nº 25 e nº 57 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro;\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nOportunamente, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\n24 - 2007.51.55.001531-4/01 ELZA DA ROCHA PEREIRA (Adv. JANAINA BORGES DO COUTO ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. THIAGO LINHARES PAIM COSTA). . (...)\r\n\r\nFace ao exposto, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença proferida no juizado de origem, com amparo nos Enunciados nº 25 e nº 57 das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro;\r\n\r\nSem condenação em honorários advocatícios, ante o teor do art. 29-C da Lei n.º 8.036/90, com a redação dada pela Medida Provisória n.º 2.164-41/2001.\r\n\r\nOportunamente, procedam-se à baixa e remessa ao Juizado Especial Federal de origem.\r\n\r\nPublique-se e Intimem-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 24\r\n\r\nId: 362133"
                            ],
                            "362140": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000310\r\n\r\nExpediente do dia 31/10/2007\r\n\r\nDecisão em Medida de Urgência\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91002 - RECURSO/MED.URGENCIA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.55.005329-7/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x IVANETE EVA RODRIGUES DA SILVA REP. P/ LUCIANA RODRIGUES DA SILVA. . (...) Por conta disso, nego o efeito suspensivo pleiteado. Intime a recorrente da presente decisão. Intime-se a recorrida para apresentar contra-razões, no prazo de 10 dias. Remeta-se cópia da presente decisão ao juízo de origem. Dê-se vista ao Ministério Público Federal, tendo em vista a incapacidade da autora.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 362140"
                            ],
                            "362134": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000311\r\n\r\nExpediente do dia 31/10/2007\r\n\r\nDespacho\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.002032-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA THELMA FIGUEIREDO SANTOS RAMOS (Adv. NARCIZA MARIA SANTOS RAMOS). . Tendo em vista o requerido pela Subsecretaria de Cálculo Judicial (fls. 141), intime-se o Instituto Nacional do Seguro Social para que forneça a relação dos valores pagos ao instituidor da pensão a título por tempo de serviço, desde a data de sua concessão (01-09-1990) até a extinção do benefício (10-04-2003), além daqueles pagos à autora relativos à sua pensão por morte (NB 125.721.893-7), desde a data de sua instituição (10-04-2003), até a última competência. Em ambos os casos, devem ser discriminadas as parcelas pagas pelo INSS e pela União. Após, voltem conclusos.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 362134"
                            ],
                            "362135": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000313\r\n\r\nExpediente do dia 06/09/2007\r\n\r\nprocessos referendados na sessão do dia 31/10/2007.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.51.004691-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x LUIZ ANTONIO TEIXEIRA NUNES (Adv. ELIZABETH TAVARES GONCALVES). . (...) 7. Recurso conhecido e desprovido. 8. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem. 9. Condeno o recorrente em honorários advocatícios, que fixo em R$ 450,00 (quatrocentos e cinqüenta reais).\r\n\r\n2 - 2006.51.51.030248-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ILMA DOS SANTOS LARANJA. . (...) 5. Recurso conhecido e desprovido. 6. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem. 7. Sem condenação em honorários advocatícios, uma vez que a parte autora não contou com patrocínio de advogado em sede recursal.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.031379-6/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x RACHEL BARBOSA PIMENTEL (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA). . (...)Pelo exposto, dou provimento ao recurso do Instituto Nacional do Seguro Social para julgar improcedente o pedido da parte autora.Sem honorários advocatícios, já que provido o recurso. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.048067-6/01 FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO) x ANSELMO ALVES DE SOUZA (Adv. NAGIB MALUF SAAD). . (...) 5. Recurso conhecido e provido parcialmente, apenas para aplicar ao débito a taxa de juros de 0,5% ao mês (Lei nº 9.494/97), mantendo, no mais, o julgado recorrido por seus próprios fundamentos (artigo 46 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1o da Lei nº 10.259/2001). 6. Sem honorários advocatícios, já que provido, ainda que parcialmente, o recurso (art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1o da Lei nº 10.259/2001). 7. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nId: 362135"
                            ],
                            "362141": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000314\r\n\r\nExpediente do dia 05/11/2007\r\n\r\nProcesso referendado na sessão de 31/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.68.005259-8/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIESER DE SOUZA GOMES (Adv. BRUNO QUINTELLA DA ROCHA, FELIPE INFANTI PRATS E BIANCHESSI) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE (Adv. FRANCISCO JOSE FELICIANO). . (...) Por conta disso, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Registre-se. Uma vez referendada pela Primeira Turma Recursal, intimem-se as partes da presente decisão. Passados os prazos recursais, dê-se baixa e remetam-se os autos ao juízo de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 362141"
                            ],
                            "362142": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal - 4º Juiz Relator\r\n\r\nALBERTO NOGUEIRA JUNIOR\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000315\r\n\r\nExpediente do dia 06/11/2007\r\n\r\ndecisão - medida de urgência\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91002 - RECURSO/MED.URGENCIA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.70.003934-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUIS GUSTAVO TEIXEIRA VIANNA REP/P/NILAINE ANSERME TEIXEIRA (Adv. DALVA DELGADO MOREIRA). . Em atendo à decisão de fls. 108/109, no que tange à legitimidade passiva da presente ação, é preciso dizer que o atendimento no sistema do SUS é unificado quanto aos beneficiários dos serviços médico-hospitalares, e compartimentalizado em âmbito administrativo interno, com divisão de atribuições e encargos entre a União Federal, os Estados e os Municípios não dotados de gestão plena daqueles serviços. Resulta, daí, a existência de litisconsórcio passivo necessário. Sem prejuízo da manutenção da providência urgente concedida, haverá que intimar-se o requerente para que emende o pólo passivo, sob pena de revogação da medida liminar e extinção da causa, no primeiro grau de jurisdição. Intimem-se as partes da presente decisão. Intime-se a recorrida para apresentar contra-razões no prazo de dez dias. Dê-se vista ao Ministério Público Federal, tendo em vista a menoridade do autor (CPC, art. 82, I). Remeta-se ao juízo de origem cópia da presente decisão.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 362142"
                            ],
                            "362144": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000226\r\n\r\nExpediente do dia 05/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.131337-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARIA LUCIA SOUTILHA DE SOUZA (Adv. MARCOS DA PAZ PERDIGAO). . Ao INSS para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pela parte, no prazo de 10 dias\r\n\r\n2 - 2005.51.53.002156-7/01 ILDA DE AZEVEDO MAGALHAES (Adv. ARCENIO BRAZ MACIEL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x OS MESMOS. . Ao INSS para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pela parte, no prazo de 10 dias\r\n\r\n3 - 2006.51.51.023146-9/01 JORGE LIPORACI (Adv. MIRIAM DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ao INSS para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pela parte, no prazo de 10 dias\r\n\r\n4 - 2006.51.51.034997-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ELEDIR RIBEIRO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS). . Ao INSS para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pela parte, no prazo de 10 dias\r\n\r\n5 - 2006.51.51.050824-8/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x IVO HENE FERNANDES BECHARA (Adv. LUIZ PAES DE ALMEIDA). . Ao INSS para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pela parte, no prazo de 10 dias\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 5\r\n\r\nId: 362144"
                            ],
                            "362145": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000227\r\n\r\nExpediente do dia 06/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.60.005596-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MARCIO DA SILVA LIMA (Adv. SELMA GOMES DA SILVA CARDOSO). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.036806-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOSE DA SILVA CUNHA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.049405-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CARLOS MANOEL DOS SANTOS (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.049505-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ARGEMIRO SOARES DE ANDRADE (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.052556-8/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x WILSON MOREIRA DE LIMA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.052644-5/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x EDSON JOSE BARROS DA MOTA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 6\r\n\r\nId: 362145"
                            ],
                            "362146": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "1ª Turma Recursal\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000228\r\n\r\nExpediente do dia 06/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\nQuebra 91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.63.001079-0/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA JUSTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x LUIZ ROBERTO GARCIA VASCONCELOS (Adv. GABRIELA SERPA MALTA). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pela AGU, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n2 - 2003.51.63.001497-7/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA JUSTICA) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ITAMAR PROCOPIO DE CASTRO VALLE (Adv. GABRIELA SERPA MALTA). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pela AGU, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n3 - 2003.51.63.001507-6/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA JUSTICA) (Adv. OSVALDO GRAVINA FILHO) x EDI ALVES DE FARIA (Adv. CARLOS RENATO DE CAMPOS GUEDES). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pela AGU, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n4 - 2004.51.59.000841-1/01 UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES) x REGINA CELIA GOMES ALVES DA SILVA E OUTRO (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pela AGU, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nId: 362146"
                            ]
                        }
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                    "2ª Turma Recursal do Rio de Janeiro": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000276\r\n\r\nExpediente do dia 31/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91002 - RECURSO/MED.URGENCIA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.60.003024-0/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x ANTONIA ALVES DE ALMEIDA. . Assim, prima facie, entendo pela correção do provimento jurisdicional e, por essas razões, indefiro o pedido de efeito suspensivo.\r\n\r\nIntime-se a recorrida para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões ao recurso.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\nDê-se ciência desta decisão ao MM. Juízo Federal do 1° Juizado Especial Federal de São João de Meriti.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 362147"
                            ],
                            "362148": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000279\r\n\r\nExpediente do dia 05/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91002 - RECURSO/MED.URGENCIA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.55.002798-5/01 MARCELO CLAUDIO CUSAT DOS SANTOS (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . E por essas razões, indefiro o pedido de efeito suspensivo, eis que ausente o requisito da verossimilhança da alegação autoral. \r\n\r\nIntime-se o recorrido para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões ao recurso.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\nDê-se ciência desta decisão ao MM. Juiz Federal do 1º Juizado Especial Federal de Nova Friburgo.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 362148"
                            ],
                            "362149": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000280\r\n\r\nExpediente do dia 05/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91002 - RECURSO/MED.URGENCIA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.077832-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARCO AURELIO DA SILVA (Adv. NUBIA MARINHO DE SOUZA). . E por essas razões, defiro o pedido de efeito suspensivo, eis que ausente o requisito da verossimilhança da alegação autoral. \r\n\r\nIntime-se o recorrido para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões ao recurso.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\nDê-se ciência desta decisão ao MM. Juiz Federal do 4º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 362149"
                            ],
                            "362150": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator\r\n\r\nBIANCA STAMATO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000281\r\n\r\nExpediente do dia 06/11/2007\r\n\r\nDECISÕES MONOCRÁTICAS REFERENDADAS NA SESSÃO DE 06/11/2007.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2005.51.51.013086-7/01 ZILMA FONSECA DE MATTOS (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA). . Ante o exposto, REJEITO os presentes embargos de declaração.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n2 - 2005.51.51.042193-0/01 GERALDO DA COSTA (Adv. EDUARDO GOHN GOULART) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ante o exposto, REJEITO OS EMBARGOS OPOSTOS PELO INSS, por manifesta perda do objeto, e, mediante juízo de retratação, CONHEÇO E NEGO PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA para julgar IMPROCEDENTE o pedido autoral.\r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\n91003 - MANDADO DE SEGURANCA/TURMA RECURSAL\r\n\r\n3 - 2005.51.51.007385-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JUIZ DO 7º JEF - RIO DE JANEIRO - SJRJ E OUTRO (Adv. FLAVIO BRITO BRAS). . Diante do exposto, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, eis que não resta configurada qualquer hipótese autorizadora prevista no artigo 535 do Código de Processo Civil. \r\n\r\nDepois de submetida a presente decisão ao referendo desta Segunda Turma Recursal, intimem-se as partes.\r\n\r\nApós, decorrido o prazo recursal, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de origem.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nId: 362150"
                            ],
                            "362151": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000451\r\n\r\nExpediente do dia 06/11/2007\r\n\r\nDECISÕES REFERENDADAS PROFERIDAS EM AUTOS ELETRONICOS NA SESSÃO DO DIA 06/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2007.51.51.051353-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) JACI JOSE TEIXEIRA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2007.51.51.051353-4/01\r\n\r\nRECORRENTE: JACI JOSE TEIXEIRA\r\n\r\nRECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nConheço dos embargos de declaração, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nTratam-se de embargos de declaração opostos em face da decisão referendada, que manteve a sentença e julgou improcedente o pedido de revisão do benefício previdenciário do autor no sentido de garantir a proporcionalidade inicial em número de salários mínimos e seu valor real, com fulcro no art. 58 do ADCT.\r\n\r\nQuanto ao mérito, os embargos de declaração visam afastar do acórdão qualquer omissão sobre ponto necessário para o julgamento da lide, não permitir obscuridade e eliminar contradição entre a fundamentação e a conclusão, não possuindo, em regra, natureza de recurso com efeito modificativo. \r\n\r\nOs embargos de declaração não se constituem como via adequada para discussão de matéria de índole constitucional.\r\n\r\nO julgador não precisa responder todas as alegações das partes se já tiver encontrado motivo suficiente para fundamentar sua decisão, nem está obrigado a ater-se a todos os fundamentos indicados pelos recorrentes. Ademais, conforme já exposto, os benefícios previdenciários só podem ser revistos seguindo os parâmetros definidos por lei, não cabendo ao Judiciário revogar leis ruins ou mesmo criar critérios novos para majoração de benefícios.\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça, no julgamento dos embargos de declaração nº 13.845, rel. Min. Cesar Rocha, j. em 29/06/92 e publicado no DJU de 31/08/92, pág. 13632, firmou o seguinte entendimento a respeito, verbis:\r\n\r\n“Admissível, excepcionalmente, a infringência do decisum quando se tratar de equívoco material e o ordenamento jurídico não contemplar outro recurso para a correção do erro fático perpetrado, o que não é o caso. Impossível, via embargos declaratórios, o reexame de matéria de direito já decidida, ou estranha ao acórdão embargado.”\r\n\r\nIsto posto, REJEITO os embargos de declaração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2007\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n2 - 2007.51.51.059470-4/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) HERMENE VIEIRA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2007.51.51.059470-4/01\r\n\r\nRECORRENTE: HERMENE VIEIRA\r\n\r\nRECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nConheço dos embargos de declaração, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nTratam-se de embargos de declaração opostos em face da decisão referendada, que manteve a sentença e julgou improcedente o pedido de revisão do benefício previdenciário do autor no sentido de garantir a proporcionalidade inicial em número de salários mínimos e seu valor real, com fulcro no art. 58 do ADCT.\r\n\r\nQuanto ao mérito, os embargos de declaração visam afastar do acórdão qualquer omissão sobre ponto necessário para o julgamento da lide, não permitir obscuridade e eliminar contradição entre a fundamentação e a conclusão, não possuindo, em regra, natureza de recurso com efeito modificativo. \r\n\r\nOs embargos de declaração não se constituem como via adequada para discussão de matéria de índole constitucional.\r\n\r\nO julgador não precisa responder todas as alegações das partes se já tiver encontrado motivo suficiente para fundamentar sua decisão, nem está obrigado a ater-se a todos os fundamentos indicados pelos recorrentes. Ademais, conforme já exposto, os benefícios previdenciários só podem ser revistos seguindo os parâmetros definidos por lei, não cabendo ao Judiciário revogar leis ruins ou mesmo criar critérios novos para majoração de benefícios.\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça, no julgamento dos embargos de declaração nº 13.845, rel. Min. Cesar Rocha, j. em 29/06/92 e publicado no DJU de 31/08/92, pág. 13632, firmou o seguinte entendimento a respeito, verbis:\r\n\r\n“Admissível, excepcionalmente, a infringência do decisum quando se tratar de equívoco material e o ordenamento jurídico não contemplar outro recurso para a correção do erro fático perpetrado, o que não é o caso. Impossível, via embargos declaratórios, o reexame de matéria de direito já decidida, ou estranha ao acórdão embargado.”\r\n\r\nIsto posto, REJEITO os embargos de declaração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2007\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n3 - 2007.51.51.064238-3/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) HERCILIA MOTTA DA SILVA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2007.51.51.064238-3/01\r\n\r\nRECORRENTE: HERCILIA MOTTA DA SILVA\r\n\r\nRECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\n06º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nConheço dos embargos de declaração, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nTratam-se de embargos de declaração opostos em face da decisão referendada, que manteve a sentença e julgou improcedente o pedido de revisão do benefício previdenciário do autor no sentido de garantir a proporcionalidade inicial em número de salários mínimos e seu valor real, com fulcro no art. 58 do ADCT.\r\n\r\nQuanto ao mérito, os embargos de declaração visam afastar do acórdão qualquer omissão sobre ponto necessário para o julgamento da lide, não permitir obscuridade e eliminar contradição entre a fundamentação e a conclusão, não possuindo, em regra, natureza de recurso com efeito modificativo. \r\n\r\nOs embargos de declaração não se constituem como via adequada para discussão de matéria de índole constitucional.\r\n\r\nO julgador não precisa responder todas as alegações das partes se já tiver encontrado motivo suficiente para fundamentar sua decisão, nem está obrigado a ater-se a todos os fundamentos indicados pelos recorrentes. Ademais, conforme já exposto, os benefícios previdenciários só podem ser revistos seguindo os parâmetros definidos por lei, não cabendo ao Judiciário revogar leis ruins ou mesmo criar critérios novos para majoração de benefícios.\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça, no julgamento dos embargos de declaração nº 13.845, rel. Min. Cesar Rocha, j. em 29/06/92 e publicado no DJU de 31/08/92, pág. 13632, firmou o seguinte entendimento a respeito, verbis:\r\n\r\n“Admissível, excepcionalmente, a infringência do decisum quando se tratar de equívoco material e o ordenamento jurídico não contemplar outro recurso para a correção do erro fático perpetrado, o que não é o caso. Impossível, via embargos declaratórios, o reexame de matéria de direito já decidida, ou estranha ao acórdão embargado.”\r\n\r\nIsto posto, REJEITO os embargos de declaração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2007\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n4 - 2007.51.51.064239-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANNA DE BARROS MIRANDA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2007.51.51.064239-5/01\r\n\r\nRECORRENTE: ANNA DE BARROS MIRANDA\r\n\r\nRECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\n07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nConheço dos embargos de declaração, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nTratam-se de embargos de declaração opostos em face da decisão referendada, que manteve a sentença e julgou improcedente o pedido de revisão do benefício previdenciário do autor no sentido de garantir a proporcionalidade inicial em número de salários mínimos e seu valor real, com fulcro no art. 58 do ADCT.\r\n\r\nQuanto ao mérito, os embargos de declaração visam afastar do acórdão qualquer omissão sobre ponto necessário para o julgamento da lide, não permitir obscuridade e eliminar contradição entre a fundamentação e a conclusão, não possuindo, em regra, natureza de recurso com efeito modificativo. \r\n\r\nOs embargos de declaração não se constituem como via adequada para discussão de matéria de índole constitucional.\r\n\r\nO julgador não precisa responder todas as alegações das partes se já tiver encontrado motivo suficiente para fundamentar sua decisão, nem está obrigado a ater-se a todos os fundamentos indicados pelos recorrentes. Ademais, conforme já exposto, os benefícios previdenciários só podem ser revistos seguindo os parâmetros definidos por lei, não cabendo ao Judiciário revogar leis ruins ou mesmo criar critérios novos para majoração de benefícios.\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça, no julgamento dos embargos de declaração nº 13.845, rel. Min. Cesar Rocha, j. em 29/06/92 e publicado no DJU de 31/08/92, pág. 13632, firmou o seguinte entendimento a respeito, verbis:\r\n\r\n“Admissível, excepcionalmente, a infringência do decisum quando se tratar de equívoco material e o ordenamento jurídico não contemplar outro recurso para a correção do erro fático perpetrado, o que não é o caso. Impossível, via embargos declaratórios, o reexame de matéria de direito já decidida, ou estranha ao acórdão embargado.”\r\n\r\nIsto posto, REJEITO os embargos de declaração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2007\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n5 - 2007.51.51.065614-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO FERNANDES JALES (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA, LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2007.51.51.065614-0/01\r\n\r\nRECORRENTE: FRANCISCO FERNANDES JALES\r\n\r\nRECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\n07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nConheço dos embargos de declaração, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nTratam-se de embargos de declaração opostos em face da decisão referendada, que manteve a sentença e julgou improcedente o pedido de revisão do benefício previdenciário do autor no sentido de garantir a proporcionalidade inicial em número de salários mínimos e seu valor real, com fulcro no art. 58 do ADCT.\r\n\r\nQuanto ao mérito, os embargos de declaração visam afastar do acórdão qualquer omissão sobre ponto necessário para o julgamento da lide, não permitir obscuridade e eliminar contradição entre a fundamentação e a conclusão, não possuindo, em regra, natureza de recurso com efeito modificativo. \r\n\r\nOs embargos de declaração não se constituem como via adequada para discussão de matéria de índole constitucional.\r\n\r\nO julgador não precisa responder todas as alegações das partes se já tiver encontrado motivo suficiente para fundamentar sua decisão, nem está obrigado a ater-se a todos os fundamentos indicados pelos recorrentes. Ademais, conforme já exposto, os benefícios previdenciários só podem ser revistos seguindo os parâmetros definidos por lei, não cabendo ao Judiciário revogar leis ruins ou mesmo criar critérios novos para majoração de benefícios.\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça, no julgamento dos embargos de declaração nº 13.845, rel. Min. Cesar Rocha, j. em 29/06/92 e publicado no DJU de 31/08/92, pág. 13632, firmou o seguinte entendimento a respeito, verbis:\r\n\r\n“Admissível, excepcionalmente, a infringência do decisum quando se tratar de equívoco material e o ordenamento jurídico não contemplar outro recurso para a correção do erro fático perpetrado, o que não é o caso. Impossível, via embargos declaratórios, o reexame de matéria de direito já decidida, ou estranha ao acórdão embargado.”\r\n\r\nIsto posto, REJEITO os embargos de declaração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2007\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n6 - 2007.51.51.065982-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) EDUARDO MARQUES SOUZA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA, LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2007.51.51.065982-6/01\r\n\r\nRECORRENTE: EDUARDO MARQUES SOUZA\r\n\r\nRECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\n07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nConheço dos embargos de declaração, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nTratam-se de embargos de declaração opostos em face da decisão referendada, que manteve a sentença e julgou improcedente o pedido de revisão do benefício previdenciário do autor no sentido de garantir a proporcionalidade inicial em número de salários mínimos e seu valor real, com fulcro no art. 58 do ADCT.\r\n\r\nQuanto ao mérito, os embargos de declaração visam afastar do acórdão qualquer omissão sobre ponto necessário para o julgamento da lide, não permitir obscuridade e eliminar contradição entre a fundamentação e a conclusão, não possuindo, em regra, natureza de recurso com efeito modificativo. \r\n\r\nOs embargos de declaração não se constituem como via adequada para discussão de matéria de índole constitucional.\r\n\r\nO julgador não precisa responder todas as alegações das partes se já tiver encontrado motivo suficiente para fundamentar sua decisão, nem está obrigado a ater-se a todos os fundamentos indicados pelos recorrentes. Ademais, conforme já exposto, os benefícios previdenciários só podem ser revistos seguindo os parâmetros definidos por lei, não cabendo ao Judiciário revogar leis ruins ou mesmo criar critérios novos para majoração de benefícios.\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça, no julgamento dos embargos de declaração nº 13.845, rel. Min. Cesar Rocha, j. em 29/06/92 e publicado no DJU de 31/08/92, pág. 13632, firmou o seguinte entendimento a respeito, verbis:\r\n\r\n“Admissível, excepcionalmente, a infringência do decisum quando se tratar de equívoco material e o ordenamento jurídico não contemplar outro recurso para a correção do erro fático perpetrado, o que não é o caso. Impossível, via embargos declaratórios, o reexame de matéria de direito já decidida, ou estranha ao acórdão embargado.”\r\n\r\nIsto posto, REJEITO os embargos de declaração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2007\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n7 - 2007.51.51.067915-1/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) DENIL DE SOUZA FONSECA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA, LUIZ MARCELO PEIXOTO LUBANCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2007.51.51.067915-1/01\r\n\r\nRECORRENTE: DENIL DE SOUZA FONSECA\r\n\r\nRECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\n07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nConheço dos embargos de declaração, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nTratam-se de embargos de declaração opostos em face da decisão referendada, que manteve a sentença e julgou improcedente o pedido de revisão do benefício previdenciário do autor no sentido de garantir a proporcionalidade inicial em número de salários mínimos e seu valor real, com fulcro no art. 58 do ADCT.\r\n\r\nQuanto ao mérito, os embargos de declaração visam afastar do acórdão qualquer omissão sobre ponto necessário para o julgamento da lide, não permitir obscuridade e eliminar contradição entre a fundamentação e a conclusão, não possuindo, em regra, natureza de recurso com efeito modificativo. \r\n\r\nOs embargos de declaração não se constituem como via adequada para discussão de matéria de índole constitucional.\r\n\r\nO julgador não precisa responder todas as alegações das partes se já tiver encontrado motivo suficiente para fundamentar sua decisão, nem está obrigado a ater-se a todos os fundamentos indicados pelos recorrentes. Ademais, conforme já exposto, os benefícios previdenciários só podem ser revistos seguindo os parâmetros definidos por lei, não cabendo ao Judiciário revogar leis ruins ou mesmo criar critérios novos para majoração de benefícios.\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça, no julgamento dos embargos de declaração nº 13.845, rel. Min. Cesar Rocha, j. em 29/06/92 e publicado no DJU de 31/08/92, pág. 13632, firmou o seguinte entendimento a respeito, verbis:\r\n\r\n“Admissível, excepcionalmente, a infringência do decisum quando se tratar de equívoco material e o ordenamento jurídico não contemplar outro recurso para a correção do erro fático perpetrado, o que não é o caso. Impossível, via embargos declaratórios, o reexame de matéria de direito já decidida, ou estranha ao acórdão embargado.”\r\n\r\nIsto posto, REJEITO os embargos de declaração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2007\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n8 - 2007.51.51.068574-6/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) SONIA GOMES DE ANDRADE (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2007.51.51.068574-6/01\r\n\r\nRECORRENTE: SONIA GOMES DE ANDRADE\r\n\r\nRECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\n07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nConheço dos embargos de declaração, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nTratam-se de embargos de declaração opostos em face da decisão referendada, que manteve a sentença e julgou improcedente o pedido de revisão do benefício previdenciário do autor no sentido de garantir a proporcionalidade inicial em número de salários mínimos e seu valor real, com fulcro no art. 58 do ADCT.\r\n\r\nQuanto ao mérito, os embargos de declaração visam afastar do acórdão qualquer omissão sobre ponto necessário para o julgamento da lide, não permitir obscuridade e eliminar contradição entre a fundamentação e a conclusão, não possuindo, em regra, natureza de recurso com efeito modificativo. \r\n\r\nOs embargos de declaração não se constituem como via adequada para discussão de matéria de índole constitucional.\r\n\r\nO julgador não precisa responder todas as alegações das partes se já tiver encontrado motivo suficiente para fundamentar sua decisão, nem está obrigado a ater-se a todos os fundamentos indicados pelos recorrentes. Ademais, conforme já exposto, os benefícios previdenciários só podem ser revistos seguindo os parâmetros definidos por lei, não cabendo ao Judiciário revogar leis ruins ou mesmo criar critérios novos para majoração de benefícios.\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça, no julgamento dos embargos de declaração nº 13.845, rel. Min. Cesar Rocha, j. em 29/06/92 e publicado no DJU de 31/08/92, pág. 13632, firmou o seguinte entendimento a respeito, verbis:\r\n\r\n“Admissível, excepcionalmente, a infringência do decisum quando se tratar de equívoco material e o ordenamento jurídico não contemplar outro recurso para a correção do erro fático perpetrado, o que não é o caso. Impossível, via embargos declaratórios, o reexame de matéria de direito já decidida, ou estranha ao acórdão embargado.”\r\n\r\nIsto posto, REJEITO os embargos de declaração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2007\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n9 - 2007.51.51.068633-7/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILCEIA FERREIRA MESSIAS (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2007.51.51.068633-7/01\r\n\r\nRECORRENTE: GILCEIA FERREIRA MESSIAS\r\n\r\nRECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\n07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nConheço dos embargos de declaração, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nTratam-se de embargos de declaração opostos em face da decisão referendada, que manteve a sentença e julgou improcedente o pedido de revisão do benefício previdenciário do autor no sentido de garantir a proporcionalidade inicial em número de salários mínimos e seu valor real, com fulcro no art. 58 do ADCT.\r\n\r\nQuanto ao mérito, os embargos de declaração visam afastar do acórdão qualquer omissão sobre ponto necessário para o julgamento da lide, não permitir obscuridade e eliminar contradição entre a fundamentação e a conclusão, não possuindo, em regra, natureza de recurso com efeito modificativo. \r\n\r\nOs embargos de declaração não se constituem como via adequada para discussão de matéria de índole constitucional.\r\n\r\nO julgador não precisa responder todas as alegações das partes se já tiver encontrado motivo suficiente para fundamentar sua decisão, nem está obrigado a ater-se a todos os fundamentos indicados pelos recorrentes. Ademais, conforme já exposto, os benefícios previdenciários só podem ser revistos seguindo os parâmetros definidos por lei, não cabendo ao Judiciário revogar leis ruins ou mesmo criar critérios novos para majoração de benefícios.\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça, no julgamento dos embargos de declaração nº 13.845, rel. Min. Cesar Rocha, j. em 29/06/92 e publicado no DJU de 31/08/92, pág. 13632, firmou o seguinte entendimento a respeito, verbis:\r\n\r\n“Admissível, excepcionalmente, a infringência do decisum quando se tratar de equívoco material e o ordenamento jurídico não contemplar outro recurso para a correção do erro fático perpetrado, o que não é o caso. Impossível, via embargos declaratórios, o reexame de matéria de direito já decidida, ou estranha ao acórdão embargado.”\r\n\r\nIsto posto, REJEITO os embargos de declaração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2007\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n10 - 2007.51.51.068870-0/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) MANOEL ALVES DA SILVA NETO (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2007.51.51.068870-0/01\r\n\r\nRECORRENTE: MANOEL ALVES DA SILVA NETO\r\n\r\nRECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\n07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nConheço dos embargos de declaração, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nTratam-se de embargos de declaração opostos em face da decisão referendada, que manteve a sentença e julgou improcedente o pedido de revisão do benefício previdenciário do autor no sentido de garantir a proporcionalidade inicial em número de salários mínimos e seu valor real, com fulcro no art. 58 do ADCT.\r\n\r\nQuanto ao mérito, os embargos de declaração visam afastar do acórdão qualquer omissão sobre ponto necessário para o julgamento da lide, não permitir obscuridade e eliminar contradição entre a fundamentação e a conclusão, não possuindo, em regra, natureza de recurso com efeito modificativo. \r\n\r\nOs embargos de declaração não se constituem como via adequada para discussão de matéria de índole constitucional.\r\n\r\nO julgador não precisa responder todas as alegações das partes se já tiver encontrado motivo suficiente para fundamentar sua decisão, nem está obrigado a ater-se a todos os fundamentos indicados pelos recorrentes. Ademais, conforme já exposto, os benefícios previdenciários só podem ser revistos seguindo os parâmetros definidos por lei, não cabendo ao Judiciário revogar leis ruins ou mesmo criar critérios novos para majoração de benefícios.\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça, no julgamento dos embargos de declaração nº 13.845, rel. Min. Cesar Rocha, j. em 29/06/92 e publicado no DJU de 31/08/92, pág. 13632, firmou o seguinte entendimento a respeito, verbis:\r\n\r\n“Admissível, excepcionalmente, a infringência do decisum quando se tratar de equívoco material e o ordenamento jurídico não contemplar outro recurso para a correção do erro fático perpetrado, o que não é o caso. Impossível, via embargos declaratórios, o reexame de matéria de direito já decidida, ou estranha ao acórdão embargado.”\r\n\r\nIsto posto, REJEITO os embargos de declaração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2007\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\n11 - 2007.51.51.072115-5/01 (PROCESSO ELETRÔNICO) IVANI SILVA DA COSTA (Adv. KARLA DANIELLI TAVARES GUIMARAES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . \r\n\r\nQuebra Seção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\nSegunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais\r\n\r\nRECURSO: 2007.51.51.072115-5/01\r\n\r\nRECORRENTE: IVANI SILVA DA COSTA\r\n\r\nRECORRIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\n07º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro\r\n\r\nDECISÃO REFERENDADA\r\n\r\nConheço dos embargos de declaração, eis que presentes seus pressupostos.\r\n\r\nTratam-se de embargos de declaração opostos em face da decisão referendada, que manteve a sentença e julgou improcedente o pedido de revisão do benefício previdenciário do autor no sentido de garantir a proporcionalidade inicial em número de salários mínimos e seu valor real, com fulcro no art. 58 do ADCT.\r\n\r\nQuanto ao mérito, os embargos de declaração visam afastar do acórdão qualquer omissão sobre ponto necessário para o julgamento da lide, não permitir obscuridade e eliminar contradição entre a fundamentação e a conclusão, não possuindo, em regra, natureza de recurso com efeito modificativo. \r\n\r\nOs embargos de declaração não se constituem como via adequada para discussão de matéria de índole constitucional.\r\n\r\nO julgador não precisa responder todas as alegações das partes se já tiver encontrado motivo suficiente para fundamentar sua decisão, nem está obrigado a ater-se a todos os fundamentos indicados pelos recorrentes. Ademais, conforme já exposto, os benefícios previdenciários só podem ser revistos seguindo os parâmetros definidos por lei, não cabendo ao Judiciário revogar leis ruins ou mesmo criar critérios novos para majoração de benefícios.\r\n\r\nO Superior Tribunal de Justiça, no julgamento dos embargos de declaração nº 13.845, rel. Min. Cesar Rocha, j. em 29/06/92 e publicado no DJU de 31/08/92, pág. 13632, firmou o seguinte entendimento a respeito, verbis:\r\n\r\n“Admissível, excepcionalmente, a infringência do decisum quando se tratar de equívoco material e o ordenamento jurídico não contemplar outro recurso para a correção do erro fático perpetrado, o que não é o caso. Impossível, via embargos declaratórios, o reexame de matéria de direito já decidida, ou estranha ao acórdão embargado.”\r\n\r\nIsto posto, REJEITO os embargos de declaração.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2007\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal Relator\r\n\r\nTotal Decisão : 11\r\n\r\nId: 362151"
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                            "362152": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator\r\n\r\nALFREDO JARA MOURA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000455\r\n\r\nExpediente do dia 06/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91002 - RECURSO/MED.URGENCIA CIVEL\r\n\r\n1 - 2006.51.60.004061-6/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x RAIMUNDO NONATO VIEIRA SILVA (Adv. MARLI MARENDAZ MURY). . DECISÃO\r\n\r\nTrata-se de pedido de concessão de efeito suspensivo contra decisão que deferiu o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, para determinar que a União Federal forneça pessoalmente ao autor o medicamento pleiteado, no prazo de 20 dias, ou informe ao mesmo através de carta ou aviso de recebimento, o endereço do Hospital ou Posto de Saúde onde poderia obter o medicamento.\r\n\r\nEm exame de cognição sumária, próprio da apreciação de pedido liminar, entendo que deve ser mantida a decisão atacada.\r\n\r\nInicialmente, entendo pela legitimidade da União, eis que, esta possui tanto quanto as demais entidades da federação, competência não só pra traçar regras gerais a serem cumpridas pelas demais entidades dos SUS, como também para promover, quando necessário a devida assistência in concreto, mesmo que seja apenas para notificar os demais entes a cumprir aquelas diretrizes.\r\n\r\nNo que diz respeito a tutela concedida, esta não esgota o objeto da ação, mas apenas evita que o recorrido possa ser prejudicado caso a sentença lhe seja favorável, comprometendo a sua utilidade.\r\n\r\nA saúde e a vida do ser humano são bens constitucionalmente tutelados, assim, o objetivo é de garantir a efetiva tutela constitucional do direito à vida do autor da ação.\r\n\r\nNo caso em tela, trata-se de parte portador de SIDA que pleiteia que a União forneça o medicamento Fenobarbital 100 mg., afirmando ser tal medicamento essencial ao seu tratamento.\r\n\r\nDesse modo, indefiro o efeito suspensivo vindicado.\r\n\r\nIntime-se o recorrido para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente suas contra-razões ao recurso.\r\n\r\nApós, retornem os autos para decisão.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nId: 362152"
                            ],
                            "362153": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000219\r\n\r\nExpediente do dia 05/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.51.078118-3/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE) x LINDALVA ALVES CAVALCANTE (Adv. CESAR LUIZ FRANCO DIAS). . Ao INSS para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pela parte, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.015580-7/01 SONIA PEREIRA DE FIGUEIREDO (Adv. MARCOS DA PAZ PERDIGAO) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ao INSS para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pela parte, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.038787-1/01 FATIMA CRISTINA DE SOUZA FELIPE (Adv. MARCIA APARECIDA CAMPOS FRANCISCO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ao INSS para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pela parte, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n4 - 2006.51.54.002437-5/01 MARIA DAS DORES FERREIRA DA CONCEIÇÃO (Adv. ERICK AUGUSTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . Ao INSS para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pela parte, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nId: 362153"
                            ],
                            "362154": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000220\r\n\r\nExpediente do dia 06/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2002.51.60.000176-9/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x JOSE PAULO LUCAS BATISTA (Adv. VALDIR BORGES). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n2 - 2003.51.51.028674-3/01 FERNANDA GALLO (Adv. ALLYNY DE FIGUEIREDO SANTIAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. RENATO RABE). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.007161-2/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x CARLITO DE SOUZA BARRETO (Adv. MARCELA LOBATO PEREIRA). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.032143-4/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x MANOEL FELIPE DA SILVA (Adv. RENATA LOURENCO FERREIRA). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.053675-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ROBERTO ALVES FEURO (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n6 - 2006.51.52.002426-6/01 SEBASTIAO JOSE DE SAIS (Adv. ONEIDE MARQUES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n7 - 2007.51.51.002335-0/01 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO) x ANTONIO DE OLIVEIRA BONDI (Adv. EVANDRO JOSE LAGO). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pelo INSS, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 7\r\n\r\nId: 362154"
                            ],
                            "362155": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "2ª Turma Recursal\r\n\r\nPAULO ANDRE RODRIGUES DE LIMA ESPIRITO SANTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000221\r\n\r\nExpediente do dia 06/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n91001 - RECURSO/SENTENCA CIVEL\r\n\r\n1 - 2003.51.60.009361-9/01 UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARINA PEREIRA MARQUES (Adv. ELIANA PEREIRA MARQUES). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pela AGU, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n2 - 2006.51.51.038144-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x FRANCISCO FERREIRA DAS CHAGAS. . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pela AGU, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n3 - 2006.51.51.042700-5/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x TEREZINHA MASCARENHAS PAIXAO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pela AGU, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n4 - 2006.51.51.055812-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CESAR MACIEL RODRIGUES (Adv. CLAUDIO JUSTINO DE ARAUJO PEREIRA). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pela AGU, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n5 - 2006.51.51.056725-3/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MARIA APARECIDA DO NASCIMENTO CHAGAS (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pela AGU, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n6 - 2006.51.51.056727-7/01 ANTONIO CARLOS CERESER (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DA SILVA COUTO). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pela AGU, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n7 - 2006.51.51.056943-2/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x CARLOS HENRIQUE LOPES DE CASTRO (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pela AGU, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n8 - 2006.51.51.056944-4/01 UNIAO FEDERAL (Adv. ANDRÉ FREITAS DA SILVA) x MAURO DA SILVA (Adv. NEWTON BATISTA TRANQUEIRA CALDAS). . À parte para apresentar contra-minuta ao pedido de uniformização interposto pela AGU, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 8\r\n\r\nId: 362155"
                            ]
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            "Varas Federais e Juizados Especiais Federais do Interior": {
                "Barra do Piraí": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Barra do Piraí\r\n\r\nWASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000268\r\n\r\nExpediente do dia 31/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.19.000111-2 HELENICE CARDOSO CARLOS (Adv. IRANY COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Tendo em vista o penúltimo parágrafo a fls. 39, a contestação a fls. 44/46 e o mandado de citação a fls. 53/54, CERTIFIQUE a Secretaria a tempestividade da contestação apresentada pelo INSS a fls. 44/46.\r\n\r\nDESIGNO o dia 06 de dezembro de 2007, às 15:30 horas, para audiência (depoimento pessoal da autora e oitiva das testemunhas).\r\n\r\nINTIMEM-SE a autora, o INSS e as testemunhas arroladas a fls. 156, por mandado.\r\n\r\nINTIME-SE o advogado constituído pela parte autora, por publicação.\r\n\r\nCumpra-se.\r\n\r\n2 - 2006.51.19.000439-3 VERA LEMOS DO VALE (Adv. PAULO MAURICIO PAIXAO MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STENIO CESAR LUTTERBACH LEMBRUBER). . Chamo o feito à ordem.\r\n\r\nConsiderando a informação do criterioso Contador Judicial a fls. 316, TORNO SEM EFEITO o mandado de citação a fls. 310/311.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Contadoria Judicial, para elaborar a memória de cálculo, tendo em perspectiva o acrescido pelo INSS a fls. 292/307 e o despacho a fls. 315.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n3 - 2006.51.19.000467-8 SEBASTIAO HERCULANO DA SILVA E OUTROS (Adv. HAROLDO CARNEIRO LEAO, NILVA TERESINHA FOLETTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Fls. 519/520: DEFIRO a execução dos honorários advocatícios pactuados extrajudicialmente, nos termos do artigo 22, § 4º, da Lei n. 8.906/94 c/c artigo 5º, da Resolução n. 438, de maio/2005, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nRemetam-se os autos à Contadoria Judicial, para proceder aos cálculos para destacamento do valor devido a título de honorários advocatícios, pactuados extrajudicialmente, para os co-autores listados a fls. 424, tendo em perspectiva a cópia dos contratos a fls. 523/533 e 536 e o despacho a fls. 518.\r\n\r\nApós, expeçam-se os requisitórios, nos termos do artigo 4º, da Resolução n. 559, de 26 de junho de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nCiência às partes acerca da expedição dos requisitórios, nos termos do artigo 12, da Resolução n. 559, de 26 de junho de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nTudo feito, SUSPENDA-SE e AGUARDE-SE, em arquivo provisório, o cumprimento dos precatórios.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n4 - 2006.51.19.002613-3 IRACEMA CARVALHO DE ALMEIDA (Adv. LUCIANO CHAPIM SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Tendo em vista a reestruturação da pauta de audiências deste juízo, redesigno a audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 27/11/2007, às 15:30 horas.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n5 - 2007.51.19.002717-8 IVONE GONÇALVES DA SILVA (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Fls. 17 - Defiro. Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, comparecer à Secretaria do juízo para ratificação (por meio de certidão) do instrumento de mandato acostado a fls. 05.\r\n\r\nCumprido, voltem conclusos.\r\n\r\n6 - 2007.51.19.002837-7 PAULO ROBERTO DE SOUSA (Adv. RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em face da ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial. \r\n\r\nCite-se o réu para que apresente sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intimem-se as partes para, no prazo de dez dias, formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos, bem como, da perícia abaixo designada. \r\n\r\nNomeio perito(a) judicial o(a) Dr.(a) Mário Eduardo Peixoto Mueller, especializado em MEDICINA DO TRABALHO, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). \r\n\r\nDesigno o dia 30/11/2007, às 10:00 horas para a realização da perícia. Esclareço às partes que o exame pericial será realizado nas dependências desta Subseção Judiciária.\r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\nO periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique. \r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o(a) autor(a) padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o autor incapacitado para uma vida independente?\r\n\r\nO autor necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art.43, parágrafo 1o, da Resolução n.º 30 de 22/11/2001, do TRF da 2a. Região.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\n7 - 2007.51.19.002859-6 REGINALDO FERES DE OLIVEIRA (Adv. JOAO BOSCO DE AGUIAR, RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em face da ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial. \r\n\r\nCite-se o réu para que apresente sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intimem-se as partes para, no prazo de dez dias, formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos, bem como, da perícia abaixo designada. \r\n\r\nNomeio perito(a) judicial o(a) Dr.(a) Mário Eduardo Peixoto Mueller, especializado em MEDICINA DO TRABALHO, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). \r\n\r\nDesigno o dia 30/11/2007, às 09:30 horas para a realização da perícia. Esclareço às partes que o exame pericial será realizado nas dependências desta Subseção Judiciária.\r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\nO periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique. \r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o(a) autor(a) padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o autor incapacitado para uma vida independente?\r\n\r\nO autor necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art.43, parágrafo 1o, da Resolução n.º 30 de 22/11/2001, do TRF da 2a. Região.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\n8 - 2007.51.19.002861-4 VALDENICE BARBOSA DIAS (Adv. PAULA CRISTINA RAMALHO ROCHA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Nomeio o(a) advogado(a) subscritor(a) da petição inicial para patrocinar a causa em favor da parte autora.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em face da ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial. \r\n\r\nCite-se o réu para que apresente sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intimem-se as partes para, no prazo de dez dias, formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos, bem como, da perícia abaixo designada. \r\n\r\nNomeio perito(a) judicial o(a) Dr.(a) Mário Eduardo Peixoto Mueller, especializado em MEDICINA DO TRABALHO, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). \r\n\r\nDesigno o dia 30/11/2007, às 10:30 horas para a realização da perícia. Esclareço às partes que o exame pericial será realizado nas dependências desta Subseção Judiciária.\r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\nO periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique. \r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o(a) autor(a) padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o autor incapacitado para uma vida independente?\r\n\r\nO autor necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art.43, parágrafo 1o, da Resolução n.º 30 de 22/11/2001, do TRF da 2a. Região.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\n9 - 2007.51.19.002897-3 CELSO DOS SANTOS OLIVEIRA (Adv. DORY FERREIRA JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Nomeio o(a) advogado(a) subscritor(a) da petição inicial para patrocinar a causa em favor da parte autora.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em face da ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial. \r\n\r\nCite-se o réu para que apresente sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intimem-se as partes para, no prazo de dez dias, formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos, bem como, da perícia abaixo designada. \r\n\r\nNomeio perito(a) judicial o(a) Dr.(a) Mário Eduardo Peixoto Mueller, especializado em MEDICINA DO TRABALHO, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). \r\n\r\nDesigno o dia 30/11/2007, às 11:00 horas para a realização da perícia. Esclareço às partes que o exame pericial será realizado nas dependências desta Subseção Judiciária.\r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\nO periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique. \r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o(a) autor(a) padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o autor incapacitado para uma vida independente?\r\n\r\nO autor necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art.43, parágrafo 1o, da Resolução n.º 30 de 22/11/2001, do TRF da 2a. Região.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\n10 - 2007.51.19.002913-8 VALDELINO VIANA (Adv. ANACARLA MOREIRA DO CARMO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em face da ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial. \r\n\r\nCite-se o réu para que apresente sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intimem-se as partes para, no prazo de dez dias, formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos, bem como, da perícia abaixo designada. \r\n\r\nNomeio perito(a) judicial o(a) Dr.(a) Mário Eduardo Peixoto Müller, especializado em MEDICINA DO TRABALHO, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). \r\n\r\nDesigno o dia 30/11/2007, às 12:30 para a realização da perícia. Esclareço às partes que o exame pericial será realizado nas dependências desta Subseção Judiciária.\r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\nO periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique. \r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o(a) autor(a) padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o autor incapacitado para uma vida independente?\r\n\r\nO autor necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art.43, parágrafo 1o, da Resolução n.º 30 de 22/11/2001, do TRF da 2a. Região.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\n11 - 2007.51.19.002938-2 SILVANA SANTOS FELIX (Adv. LEONARDO RIBEIRO DO NASCIMENTO, HELIZANGELA LEONCIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em face da ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial. \r\n\r\nCite-se o réu para que apresente sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intimem-se as partes para, no prazo de dez dias, formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos, bem como, da perícia abaixo designada. \r\n\r\nNomeio perito(a) judicial o(a) Dr.(a) Mário Eduardo Peixoto Mueller, especializado em MEDICINA DO TRABALHO, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). \r\n\r\nDesigno o dia 30/11/2007, às 12:00 para a realização da perícia. Esclareço às partes que o exame pericial será realizado nas dependências desta Subseção Judiciária.\r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\nO periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique. \r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o(a) autor(a) padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o autor incapacitado para uma vida independente?\r\n\r\nO autor necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art.43, parágrafo 1o, da Resolução n.º 30 de 22/11/2001, do TRF da 2a. Região.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\n12 - 2007.51.19.002945-0 LUCIANO DA SILVA ROSA (Adv. PAULA CRISTINA RAMALHO ROCHA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Nomeio o(a) advogado(a) subscritor(a) da petição inicial para patrocinar a causa em favor da parte autora.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em face da ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial. \r\n\r\nCite-se o réu para que apresente sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nOutrossim, intimem-se as partes para, no prazo de dez dias, formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos, bem como, da perícia abaixo designada. \r\n\r\nNomeio perito(a) judicial o(a) Dr.(a) Mário Eduardo Peixoto Mueller, especializado em MEDICINA DO TRABALHO, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). \r\n\r\nDesigno o dia 30/11/2007, às 11:30 para a realização da perícia. Esclareço às partes que o exame pericial será realizado nas dependências desta Subseção Judiciária.\r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\nO periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique. \r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o(a) autor(a) padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o autor incapacitado para uma vida independente?\r\n\r\nO autor necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art.43, parágrafo 1o, da Resolução n.º 30 de 22/11/2001, do TRF da 2a. Região.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\n13 - 2007.51.19.002960-6 ARLETE DE OLIVEIRA (Adv. IRANY COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Nomeio o advogado subscritor da petição inicial para patrocinar a causa em favor da parte autora.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça. \r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de dez dias, formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos, bem como, da perícia abaixo designada. \r\n\r\nCite-se o réu para que apresente sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nNomeio perito(a) judicial o(a) Dr.(a) Mário Eduardo Peixoto Müller, especializado em MEDICINA DO TRABALHO, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). \r\n\r\nDesigno o dia 30/11/2007, às 15:00 horas para a realização da perícia. Esclareço às partes que o exame pericial será realizado nas dependências desta Subseção Judiciária.\r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\nEstá o autor incapacitado para uma vida independente?\r\n\r\nO autor necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art.43, parágrafo 1o, da Resolução n.º 30 de 22/11/2001, do TRF da 2a. Região.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\n14 - 2007.51.19.002972-2 ISABEL CORREA DE SOUZA (Adv. MAURO CESAR DOS ANJOS TEIXEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Defiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIntimem-se as partes para, no prazo de dez dias, formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos, bem como, da perícia abaixo designada.\r\n\r\nCite-se o réu para que apresente sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação. \r\n\r\nNomeio perito(a) judicial o(a) Dr.(a) Mário Eduardo Peixoto Müller, especializado em MEDICINA DO TRABALHO, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). \r\n\r\nDesigno o dia 30/11/2007, às 14:30 horas para a realização da perícia. Esclareço às partes que o exame pericial será realizado nas dependências desta Subseção Judiciária.\r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\nO periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique. \r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o(a) autor(a) padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o autor incapacitado para uma vida independente?\r\n\r\nO autor necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art.43, parágrafo 1o, da Resolução n.º 30 de 22/11/2001, do TRF da 2a. Região.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\n15 - 2007.51.19.003004-9 MARIA MADALENA DA SILVA (Adv. IRANY COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Nomeio o advogado subscritor da petição inicial para patrocinar a causa em favor da parte autora.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nInexiste litispendência por tratar-se de homonímia.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em face da ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, por meio de cognição exauriente, uma vez que os atestados acostados a fls. 22/24 são anteriores à conclusão da perícia médica da ré (fls. 19), razão pela qual, no momento, inexistem nos autos elementos que permitam afastar a presunção de legalidade e veracidade do ato administrativo vergastado, sem a realização de prova pericial.\r\n\r\nOutrossim, intimem-se as partes para, no prazo de dez dias, formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos, bem como, da perícia abaixo designada. \r\n\r\nCite-se o réu para que apresente sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nNomeio perito(a) judicial o(a) Dr.(a) Mário Eduardo Peixoto Müller, especializado em MEDICINA DO TRABALHO, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). \r\n\r\nDesigno o dia 30/11/2007, às 13:30 para a realização da perícia. Esclareço às partes que o exame pericial será realizado nas dependências desta Subseção Judiciária.\r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\nO periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique. \r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o(a) autor(a) padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o autor incapacitado para uma vida independente?\r\n\r\nO autor necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art.43, parágrafo 1o, da Resolução n.º 30 de 22/11/2001, do TRF da 2a. Região.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\n16 - 2007.51.19.003009-8 CLAIR JANUARIO (Adv. IRANY COELHO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Nomeio o advogado subscritor da petição inicial para patrocinar a causa em favor da parte autora.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça.\r\n\r\nIndefiro, por ora, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, em face da ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, por meio de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial.\r\n\r\nOutrossim, intimem-se as partes para, no prazo de dez dias, formularem quesitos e indicarem assistentes técnicos, bem como, da perícia abaixo designada. \r\n\r\nCite-se o réu para que apresente sua resposta no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá manifestar-se expressamente acerca da possibilidade de conciliação.\r\n\r\nNomeio perito(a) judicial o(a) Dr.(a) Mário Eduardo Peixoto Müller, especializado em MEDICINA DO TRABALHO, arbitrando desde já os honorários periciais em R$ 176,10 (cento e setenta e seis reais, dez centavos). \r\n\r\nDesigno o dia 30/11/2007, às 14:00 para a realização da perícia. Esclareço às partes que o exame pericial será realizado nas dependências desta Subseção Judiciária.\r\n\r\nNo exame, responderá às seguintes perguntas do Juízo, além dos quesitos das partes:\r\n\r\nO periciado(a) se encontra acometido(a) de alguma doença que o(a) incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando o(a) periciado(a) é portador(a) da doença e há quanto tempo estaria incapacitado(a)?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso o(a) Autor(a) tenha fruído de benefício previdenciário, se encontrava incapacitado(a) para o trabalho quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique. \r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita-o(a) temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá chance de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum(ns) tipo(s) de atividade(s); ou é plena, para qualquer atividade laboral?\r\n\r\nA doença de que o(a) autor(a) padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá o autor incapacitado para uma vida independente?\r\n\r\nO autor necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro para pagamento dos honorários periciais, conforme o disposto no art.43, parágrafo 1o, da Resolução n.º 30 de 22/11/2001, do TRF da 2a. Região.\r\n\r\nApós a entrega do laudo, abra-se vista às partes, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte autora.\r\n\r\nCumprido, venham conclusos.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n17 - 2007.51.19.001832-3 MARLENE MESQUITA VIEIRA (Adv. WALDYR BRAGA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a parte autora acerca do acrescido. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n18 - 2007.51.19.001833-5 ZILAH VELASCO PEREIRA (Adv. WALDYR BRAGA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a parte autora acerca do acrescido. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n19 - 2007.51.19.001971-6 FATIMA MARIA PERES (Adv. WALDYR BRAGA DE SOUZA) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a parte autora acerca do acrescido. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n20 - 2007.51.19.002539-0 FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA LEAL (Adv. LEONARDO HERINGER MATOS, PAULA CRISTINA RAMALHO ROCHA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . Manifeste-se a parte autora acerca do acrescido. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n21 - 2007.51.19.002748-8 PATRICIA APARECIDA ALVES BASTOS (Adv. GERSON COUTINHO AZADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 14 - Defiro pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nAtendido, cumpram-se as demais determinações contidas no despacho retro.\r\n\r\n22 - 2007.51.19.002749-0 ALBERTINA TIBURCIO DA SILVA (Adv. GERSON COUTINHO AZADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 12- Defiro pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nAtendido, cumpram-se as demais determinações contidas no despacho retro.\r\n\r\n23 - 2007.51.19.002750-6 AILTA BASTOS (Adv. GERSON COUTINHO AZADO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 14 - Defiro pelo prazo de dez dias.\r\n\r\nAtendido, cumpram-se as demais determinações contidas no despacho retro.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n24 - 2006.51.19.003033-1 BENEDITO DE OLIVEIRA (Adv. ZELIA ADRIANA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Reconsidero o segundo e terceiro parágrafos do despacho de fls. 43.\r\n\r\nComprove a parte autora o preenchimento de um dos requisitos previstos no art. 20 da Lei n. 8.036/90, com o fito de viabilizar a movimentação da conta vinculada ao FGTS. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nAtendido ou decorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\n25 - 2007.51.19.001573-5 JOAO JOSE CANDIDO REP/P/ELOIR ABDALLA CANDIDO (Adv. LOURIVANE NORRIS RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Manifeste-se o INSS acerca do pedido de habilitação. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n26 - 2006.51.19.000933-0 MIGUEL TEODORO DA SILVA (Adv. ANDRE MENEZES BITTENCOURT) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Despacho proferido nos autos:\r\n\r\n“...Com o retorno dos autos, dê-se vista às partes pelo prazo sucessivo de cinco dias, a começar pela parte autora.”\r\n\r\nTotal Decisão : 9\r\n\r\nTotal Despacho : 16\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 359933"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Barra do Piraí\r\n\r\nWASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000270\r\n\r\nExpediente do dia 07/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL WASHINGTON JUAREZ DE BRITO FILHO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.19.000058-2 JOSE EMILIO GUIMARAES (Adv. PEDRO BRETAS DUARTE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STENIO CESAR LUTTERBACH LEMBRUBER). . Fls. 286: CONCEDO o prazo de vinte dias, para habilitação de eventuais sucessores. Considerando a notícia do falecimento do autor no estado de viúvo, esclareçam os habilitandos se o alvará de levantamento poderá ser expedido em nome de um dos herdeiros, no mesmo prazo.\r\n\r\n2 - 2006.51.19.000684-5 MARIA ALVES DE ABREU (Adv. SAMARA AMARAL ALVES NOGUEIRA, ENEDINA SALVIANO DE OLIVEIRA, MARIA DAS DORES OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STENIO CESAR LUTTERBACH LEMBRUBER). . RECONSIDERO o segundo parágrafo do despacho a fls. 277.\r\n\r\nESCLAREÇO às partes que o valor porventura devido a título de honorários sucumbenciais será fracionado, sendo uma metade para a advogada dativa nomeada por este Juízo a fls. 262 Dra. SAMARA AMARAL ALVES NOGUEIRA - OAB/RJ n. 133.718 e a outra metade para as advogadas constituídas pela parte autora a fls. 270 Dra. ENEDINA SALVIANO DE OLIVEIRA - OAB/RJ n. 62.983 e Dra. MARIA DAS DORES OLIVEIRA - OAB/RJ n. 63.040.\r\n\r\nESCLAREÇA a parte autora a evidente divergência do nome da genitora do companheiro falecido a fls. 294 (MARIA JOSÉ VITÓRIA DAS DORES) e a fls. 14 dos autos da justificação judicial n. 2006.5119000685-7, em apenso (MARIA DAS DORES BARBOSA NUNES), no prazo improrrogável de dez dias.\r\n\r\nCumprida a determinação, voltem-me.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n3 - 2007.51.19.002819-5 TERESA GOMES GOUVEIA E OUTROS (Adv. SERGIO EDUARDO FISHER, HELEN ROSE AIDA AIEX, ROGERIO DA SILVA PINTO) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. SEM ADVOGADO) x SISEMBRA ENGENHARIA S/A (Adv. AGOSTINHO CAMPOS). . Cientes as partes acerca da redistribuição do feito à Subseção Judiciária de Barra do Piraí/RJ.\r\n\r\nPROCEDA a parte autora ao recolhimento das custas judiciais, nos termos da Lei n. 9.289/96, no prazo de dez dias.\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL/AGU é sucessora da extinta RFFSA, nos termos do artigo 2º, I, da Lei n. 11.483/2007.\r\n\r\nINCLUA a Secretaria o nome da advogada substabelecida a fls. 200, sem reserva, Dra. HELEN ROSE AINDA AIEX - OAB/RJ n. 49.085.\r\n\r\nINCLUA a Secretaria o nome do advogado substabelecido - por cópia - a fls. 285, Dr. ROGÉRIO DA SILVA PINTO - OAB/RJ n. 90.371, para ciência deste despacho.\r\n\r\nANOTE a Secretaria o nome dos advogados constituídos pela segunda ré a fls. 118, Dra. JULIETTE CAVALCANTE ASSIS NUNES - OAB/RJ n. 48.547 e Dr. AGOSTINHO CAMPOS - OAB/RJ n. 63.861.\r\n\r\nREITERO os termos da sentença de mérito a fls. 140/143.\r\n\r\nA cópia da guia de depósito judicial à ordem do Juízo encontra-se a fls. 360 e o ofício do Banco do Brasil S/A encontra-se a fls. 475.\r\n\r\nO mandado de pagamento referente ao valor depositado a fls. 360 encontra-se a fls. 483.\r\n\r\nREGULARIZE a parte autora a representação processual, no prazo de dez dias.\r\n\r\nFls. 484/486: Tendo em vista o ofício expedido a fls. 488, ESCLAREÇA a parte autora se procedeu ao levantamento do valor consignado a fls. 360 e constante do mandado de pagamento a fls. 483, no prazo de dez dias. ESCLAREÇA, ainda, a parte autora se procedeu ao levantamento do valor sobejante constante do Auto de Penhora e Depósito a fls. 441, no mesmo prazo.\r\n\r\nAPRESENTEM os co-autores cópia do número do CPF, no prazo de dez dias.\r\n\r\nCumpra-se.\r\n\r\n11001 - IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA\r\n\r\n4 - 2007.51.19.002822-5 UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) x TERESA GOMES GOUVEIA E OUTROS (Adv. SERGIO EDUARDO FISHER). . Cientes as partes acerca da redistribuição do feito à Subseção Judiciária de Barra do Piraí/RJ.\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL/AGU é sucessora da extinta RFFSA, nos termos do artigo 2º, I, da Lei n. 11.483/2007.\r\n\r\nPrimeiramente, à SEDBP, para alterar o pólo ativo, devendo constar UNIÃO FEDERAL (RFFSA - REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A).\r\n\r\nEXCLUA a Secretaria o nome do advogado constituído pela extinta RFFSA.\r\n\r\nEXCLUA a Secretaria o nome da advogada anotada no sistema informatizado para a parte impugnada.\r\n\r\nANOTE a Secretaria o nome do advogado constituído pela parte impugnada, Dr. SERGIO FISHER - OAB/RJ n. 17.119.\r\n\r\nTRASLADE a Secretaria cópia da sentença a fls. 24, das certidões a fls. 24-verso e deste despacho, para os autos do processo n. 2007.5119002819-5, em apenso.\r\n\r\nCumpridas as determinações, corte-se a linha e arquivem-se estes autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\n11003 - EXCECOES\r\n\r\n5 - 2007.51.19.003034-7 BELONI DE SOUZA (Adv. LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE) x JUSTICA PUBLICA. . Trata-se de exceção de ilegitimidade de parte apresentada pela segunda ré BELONI DE SOUZA, nos termos do § 1º, do artigo 55, da Lei n. 11.343/06 c/c artigo 95, inciso IV e artigo 110, do Código de Processo Penal, sob o argumento de que não promoveu a prática de tráfico internacional de drogas, visto que desconhecia a existência da substância que estava sendo transportada no veículo conduzido pelo primeiro réu. Ademais, a segunda ré requer o relaxamento da prisão em flagrante, nos termos do artigo 314, do CPP, a revogação da prisão preventiva, nos termos do artigo 316, do CPP, e a concessão de liberdade provisória, nos termos do parágrafo único do artigo 310, do CPP.\r\n\r\nRegularmente intimado a fls. 04, o Ministério Público Federal a fls. 05 alega que as razões apresentadas pela segunda ré são, em tudo, idênticas àquelas expostas por ocasião da apresentação da defesa preliminar no processo principal n. 2007.5119002887-0, em apenso. Sustenta, ainda, que não há notícia nos autos de alteração da situação de fato capaz de, desta vez, embasar a soltura da requerente.\r\n\r\nA exceção, em sentido amplo, compreende o direito público subjetivo do acusado em se defender, ora combatendo diretamente a pretensão do autor, ora deduzindo matéria que impede o conhecimento do mérito, ou ao menos enseja a prorrogação do curso do processo. Já em sentido estrito, a exceção pode ser conceituada como o meio pelo qual o acusado busca a extinção do processo sem o conhecimento do mérito, ou tampouco um atraso no seu andamento (Fernando Capez, in Curso de Processo Penal, 9ª edição, Editora Saraiva, fls. 331).\r\n\r\nDeixo de apreciar os pedidos de relaxamento da prisão em flagrante, de revogação da prisão preventiva e de concessão de liberdade provisória, por extrapolarem os limites deste instrumento processual e por terem sido objeto de apreciação a fls. 100/102, dos autos do processo n. 2007.51190002887-0.\r\n\r\nConsiderando o reconhecimento da justa causa para deflagração da ação penal, por estarem presentes os pressupostos processuais e condições da ação, eis que demonstrada a materialidade do crime e indícios suficientes de autoria, JULGO IMPROCEDENTE A EXCEÇÃO DE ILEGITIMIDADE DE PARTE apresentada pela segunda ré BELONI DE SOUZA.\r\n\r\nIntimadas as partes, traslade a Secretaria cópia desta decisão para os autos do processo n. 2007.51190002887-0, em apenso, corte-se a linha e remetam-se estes autos à SEDBP para baixa.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n6 - 2007.51.19.002820-1 UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) x TERESA GOMES GOUVEIA E OUTROS (Adv. SERGIO EDUARDO FISHER). . Cientes as partes acerca da redistribuição do feito à Subseção Judiciária de Barra do Piraí/RJ.\r\n\r\nA UNIÃO FEDERAL/AGU é sucessora da extinta RFFSA, nos termos do artigo 2º, I, da Lei n. 11.483/2007.\r\n\r\nPrimeiramente, à SEDBP, para alterar o pólo ativo da demanda, devendo constar UNIÃO FEDERAL (RFFSA - REDE FERROVIÁRIA FEDERAL S/A).\r\n\r\nEXCLUA a Secretaria o nome do advogado constituído, originariamente, pela extinta RFFSA.\r\n\r\nREITERO os termos da sentença de mérito a fls. 99/103.\r\n\r\nTRASLADE a Secretaria cópia da sentença a fls. 99/103, do acórdão a fls. 189/190, da certidão a fls. 191-verso e deste despacho, para os autos do processo n. 2007.5119002819-5, em apenso.\r\n\r\nCumpridas as determinações, corte-se a linha e arquivem-se estes autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nCumpra-se.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n7 - 2007.51.19.002887-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x MICHEL GOMES LEVEN (Adv. LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS COELHO DA SILVA) x BELONI DE SOUZA (Adv. LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE). . OFICIE-SE, incontinenti, à 6ª SRPRF/SP, para que informe a este Juízo onde podem ser encontradas as testemunhas de acusação, para viabilizar a expedição dos mandados de intimação.\r\n\r\nFls. 128/157: Considerando que não houve inovação na tese jurídica expendida pela defesa em relação à defesa preliminar ofertada pelo defensor dativo a fls. 87/90, MANTENHO a decisão proferida a fls. 100/102.\r\n\r\nTendo em vista a substituição das testemunhas arroladas, originariamente, pela defesa a fls. 90, EXPEÇA-SE carta precatória à Subseção Judiciária de Foz do Iguaçu/PR, para oitiva das testemunhas arroladas pela defesa da segunda ré a fls. 137/138.\r\n\r\nCumpra-se.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 362773"
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Vistos etc.\r\n\r\nTendo em vista o cumprimento integral da obrigação (depósito de fls. 192 e 193), julgo extinta a execução, nos termos do art. 794, I, do CPC.\r\n\r\nQuanto ao levantamento da importância devida (fl. 193), a diligência competia exclusivamente à parte interessada, estando o feito parado por desídia.\r\n\r\nSendo assim, transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se, eis que não se justifica que o processo permaneça indefinidamente na secretaria, ao arbítrio da parte ou de seu procurador.\r\n\r\nSem ônus sucumbenciais.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n2 - 2001.51.03.000793-0 UNICRED MACAE - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS MEDICOS DE MACAE LTDA (Adv. JOAO LUIS CARVALHO VIANA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Admito o recurso adesivo da parte autora com efeito suspensivo. \r\n\r\nAo(s) Apelado(s). \r\n\r\nApós decorrer o prazo para as contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal- 2a. Região.\r\n\r\n3 - 2001.51.03.002663-7 DEPOSITO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO IPIRANGA LTDA (Adv. JOAO PAULO ARAUJO DE FREITAS) x UNIAO FEDERAL (Adv. ANA CRISTINA VAZQUEZ DA ROCHA). . Ciência às partes do retorno dos autos da superior instância.\r\n\r\nAguarde-se a iniciativa da parte interessada na eventual execução do julgado, pelo prazo de 20 (vinte) dias. \r\n\r\nDecorrido in albis, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n4 - 91.0066524-0 AMARO MONTEIRO (Adv. INES BENSE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, AFRANIO GUALDA TAVARES). . Diga a parte autora, em trinta dias, sobre a satisfação de seu crédito.\r\n\r\nCom a resposta positiva, ou sem manifestação, encaminhem-me estes autos conclusos para sentença.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n5 - 2000.51.01.023823-0 HILDA PESSANHA CRESPO E OUTROS (Adv. JUACENYR TEIXEIRA DE ASSUMPCAO, IZABEL CRISTINA V. ASSUMPCAO) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. ROBERTO SILVA MAIA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ FERNANDO PONTES FREITAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . A Medida provisória n.º 353, art. 2º, I, de 22/01/2007, determinou a sucessão da RFFSA pela União. Todavia, na forma do ofício circular n.º RJ-OCD-2007/00051, colacionado aos autos, a RFFSA permanecerá integrando o pólo passivo somente para evitar falha na verificação da prevenção, juntamente com a União, que já fazia parte da relação processual como assistente e será parte ré nos presentes autos. Anote-se.\r\n\r\nApós, dê-se vista às partes da sucessão, bem como do retorno dos autos da superior instância pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n6 - 2006.51.03.000309-0 A FLAMU ARTE LTDA (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE AZEVEDO CAMPOS) x FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000938/2007 FOLHA 285/290 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Do exposto, julgo procedente o pedido, nos termos do art. 269, I, do CPC, para ratificar a antecipação da tutela, anulando o ato administrativo que excluiu os débitos da parte autora a título de COFINS nas competências de 01/97 a 12/98 do regime do PAES, determinando a conseqüente reinclusão dos mesmos neste regime de parcelamento, vez que observada a regra do art. 4º, inciso II, da Lei 10.687/2003. \r\n\r\nCondeno o ente federativo no pagamento dos honorários advocatícios que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais) e na restituição das custas antecipadas pela parte autora, ex vi do art. 4º, p.u., da Lei 9.289/96.\r\n\r\nSentença sujeita a reexame necessário (art. 475, I, CPCP).\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n7 - 2006.51.03.001781-6 VIRGINIA LEAL DE MELLO (Adv. RONALDO FONTES LINHARES, CRISTIANO DE SOUZA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS). . Fls.153/156 - Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. A interposição de agravo não tem o condão de suspender o processo, salvo se o Relator lhe tiver atribuído efeito suspensivo.\r\n\r\nHaja vista o ofício de fls.165, à parte autora para providenciar o pagamento das custas no cartório do 2º ofício de Macaé.\r\n\r\nApós, deverá comprovar nos autos o pagamento.\r\n\r\nPrazo:15 (quinze) dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n8 - 99.0300649-7 ARIALDO PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv. FABIO GOMES FERES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES). . Diga a parte autora, em trinta dias, sobre a satisfação de seu crédito.\r\n\r\nCom a resposta positiva, ou sem manifestação, encaminhem-me estes autos conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 99.0301977-7 IAN PETERSON (Adv. WALTER AMARAL KERR PINHEIRO, GUILHERME CORREA DE ARAUJO) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . 1- Recebo a petição de fls. 186/188 como emenda à inicial de execução de fls. 176/179.\r\n\r\n2- Cite-se nos termos do art. 730 do CPC (R$ 1.997,29- fls. 176/180, 183/184 e 186/188).\r\n\r\n10 - 2007.51.03.002040-6 EBERSON RIBEIRO MANHAES (Adv. CARLOS RENATO DE SIQUEIRA LESSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Diga a parte autora sobre a(s) contestação(ões).\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n11 - 99.0301429-5 MALHARIA VECEBA LTDA (Adv. CARLOS ALEXANDRE DE AZEVEDO CAMPOS) x DELEGADA DA RECEITA FEDERAL DE CAMPOS (Adv. NAO CADASTRADO). . Os autos retornaram da superior instância.\r\n\r\nCumpra-se o despacho de fls. 72, dando-se vista à Fazenda Nacional.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao TRF da 2ª Região.\r\n\r\n12 - 2001.51.03.001001-0 COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS SERVIDORES DO CENTRO FEDERAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA DE CAMPOS (Adv. CELIO PEREIRA RIBEIRO) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CAMPOS/RJ (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se ciência às partes e à pessoa jurídica de Direito Público interessada do retorno dos autos da Superior Instância. Aguarde-se pelo prazo de 20 (vinte) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2002.51.03.001161-4 ANTONIO RIBEIRO DE VASCONCELOS FILHO (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO) x GERENTE REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL EM CAMPOS (Adv. DJALMO LUIZ CARDOSO TINOCO, WALTER GONCALVES DE FREITAS). . Dê-se ciência às partes e à pessoa jurídica de Direito Público interessada do retorno dos autos da Superior Instância. Aguarde-se pelo prazo de 20 (vinte) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n14 - 2004.51.03.002195-1 AILTON VASCONCELOS DA SILVA (Adv. SEM ADVOGADO) x GERENTE REGIONAL DO INSS EM CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ. . Dê-se ciência às partes e à pessoa jurídica de Direito Público interessada do retorno dos autos da Superior Instância. Aguarde-se pelo prazo de 20 (vinte) dias. Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nQuebra 9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n15 - 2006.51.03.000423-8 ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA) x JOSE LEANDRO DE SOUZA (Adv. MARCELO BASTOS DE OLIVEIRA). . À CEF para enviar a este Juízo a cópia recibada do alvará n.º 0032/2007, expedido em 09 de agosto de 2007, ou a informação de não-recebimento, caso a quantia referente não tenha sido levantada pelo beneficiário. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n16 - 98.0301291-6 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE TADEU CARDOSO TINOCO, AFRANIO GUALDA TAVARES) x RICARDO DE PAULA VASCONCELOS (Adv. ALBERTO WAGNER GEBARA). . 1- Recebo a petição de fls. 159 como emenda à inicial de execução.\r\n\r\n2- Cite-se nos termos do art. 730 do CPC (R$ 3.220,76 - fls. 151/152, 154/156 e 159).\r\n\r\n17 - 98.0302171-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TERESA CRISTINA PESSANHA FERREIRA) x DEONICE GOMES DE AZEVEDO E OUTRO (Adv. LEA CRISTINA BARBOZA DA SILVA PAIVA). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância. Entranhem-se cópias de fls.13, 18/19,55/57 e 62 nos autos principais. Decorrendo 20 (vinte) dias sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n18 - 98.0303317-4 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. CARLOS FERNANDO MONTEIRO DA SILVA) x ANTONIO RANGEL DE CARVALHO (Adv. PAULO GUILHERME LUNA VENANCIO). . Dê-se ciência às partes do retorno dos autos da Superior Instância. Entranhem-se cópias de fls.21 , 41/45 e 50 nos autos principais. Decorrendo 20 (vinte) dias sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.\r\n\r\n19 - 2005.51.03.002029-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AFRANIO GUALDA TAVARES) x NECI CORREA DOS SANTOS E OUTROS (Adv. INES BENSE DA SILVA). . Admito o recurso da parte autora/embargante com efeito suspensivo. \r\n\r\nAo(s) Apelado(s). \r\n\r\nApós decorrer o prazo para as contra-razões, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal- 2a. Região.\r\n\r\n20 - 2006.51.03.001937-0 UNIAO FEDERAL (Adv. FABIO DANIEL NASCIMENTO DE ARAUJO) x SERGIO CRESPO RANGEL E OUTROS (Adv. LENICIO FIGUEIREDO SALLES). . Digam as partes, no prazo de 10 (dez) dias, sobre informação e cálculos da contadoria judicial de fls. 93/115.\r\n\r\n21 - 2007.51.03.000785-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x OSVALDO ANTUNES DE OLIVEIRA (Adv. SERGIO LUIS DE SOUZA ALVES). . À parte embargada para cumprir integralmente o despacho de fls. 22, juntando aos autos cópia da procuração existente nos autos principais. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, às partes para em igual prazo se manifestarem sobre a informação da contadoria judicial de fls. 25.\r\n\r\nTotal Despacho : 19\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 362729"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Campos\r\n\r\nFLÁVIA CALDAS DA ROCHA FERREIRA ORNELLAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000266\r\n\r\nExpediente do dia 07/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2002.51.03.000036-7 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. MARTA CRISTINA PIRES ANCIAES) x OCIMAR FRANCISCO PEREIRA (Adv. GERALDO VENTURA) x MARCELO PARENTE MAGLIANO (Adv. GERALDO VENTURA) x LITELBO BARRETO DA SILVA FILHO (Adv. EDUARDO GUILHERME GRANATO BOTELHO). SENTENÇA TIPO: E - EXTINTIVAS DE PUNIBILIDADE (ART. 107) OU DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA (SURSIS ART. 696) REGISTRO NR. 000661/2007 FOLHA 06 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Sendo assim, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE de LITELBO BARRETO DA SILVA FILHO, em virtude de seu falecimento, nos termos do art. 107, I, do CPB, conforme documento de fl. 412 e Promoção Ministerial de fls. 141 vº. \r\n\r\nSem prejuízo, tendo em vista que não há mais que se inquirir testemunhas, digam as partes - primeiramente o MPF com a remessa dos autos e posteriormente os réus com a publicação desta sentença - no prazo comum de 24 (vinte e quatro) horas, nos termos do art. 499 do CPP, se pretendem a realização de diligências. Esgotado o prazo sem o requerimento de diligências, retornem os autos ao MPF para apresentação das alegações finais no prazo legal. Com o retorno dos autos do MPF, deverá a Secretaria publicar a parte final deste parágrafo, a fim de oportunizar a apresentação das alegações finais pelos réus, prazo comum.\r\n\r\nTotal Sentença : 1\r\n\r\nId: 362405"
                            ],
                            "362382": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "SEGUNDA VARA FEDERAL\r\n\r\nPraça São Salvador, nº 62, 7º andar, Centro, Campos dos Goytacazes - RJ\r\n\r\nCEP 28.010-000, tel.: (22) 2726-8423 / 8424\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO Nº EDI.0202.000027-9/2007\r\n\r\nA DOUTORA FABIOLA UTZIG HASELOF, MMª. Juíza Federal Substituta, no exercício da titularidade da 2ª Vara Federal de CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ, na forma da lei, FAZ SABER a todos quantos virem, ou dele tiverem conhecimento, que o leiloeiro, Sr. Rodrigo Adriano de Souza, inscrito na JUCERJA Nº 124, (telefone: 0800-707-9272 - www.leiloesjudiciais.com.br), devidamente autorizado por este Juízo, promoverá no dia 26 de NOVEMBRO de 2007, às 13:00 horas, no auditório da Associação Comercial e Industrial de Campos dos Goytacazes/RJ - ACIC, localizado no 16º andar do Edifício Ninho das Águias, Praça São Salvador, nº 41, Centro, Campos dos Goytacazes - RJ, a alienação, em primeiro leilão, do(s) bem(ns) penhorado(s) nos autos das Execuções Fiscais e Cartas Precatórias abaixo relacionadas, por lanços iguais ou superiores às avaliações. Caso não haja licitante que ofereça preço igual ou superior ao da avaliação/reavaliação, o bem será alienado a quem maior lanço oferecer no segundo leilão, desde que o lance não seja inferior a 50% (cinqüenta por cento) do valor atribuído ao bem na avaliação/reavaliação, designado para o dia 10 de DEZEMBRO de 2007, às 13:00 horas, no mesmo local acima referido. \r\n\r\n1. Autos nº: 94.0036720-1\r\n\r\nExeqüente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nExecutada: MONTUSIL MONTAGENS E REPARAÇÕES DE USINAS LTDA e Outros.\r\n\r\nBem(ns): 01) 01 (um) Torno mecânico de grande porte, marca Kendall e Gent, medindo aproximadamente 5 metros de barramento entre pontas, com capacidade de carga de 25 toneladas e diâmetro permissível de 1,20m, com motor elétrico trifásico de 7,5 HP, marca GE, sendo uma máquina industrial de grande porte, em regular estado de conservação, em condições de uso e com todos componentes, reavaliado em R$ 20.000,00 (vinte mil reais); 02) 01 (um) torno mecânico, marca Promeca I-500, com aproximadamente 3,30m de barramento, com motor elétrico trifásico de 03 HP da marca WEG, diâmetro permissível de 0,70m, em funcionamento, sendo utilizado e está em razoável estado de conservação, reavaliado em R$ 10.000,00 (dez mil reais); 03) 01 (um) Torno limador transversal, marca Shepherd Hill e Co Leeds, com aproximadamente 2,20m de barramento (curso transversal), curso de 400mm, sem motor e fora de uso e em regular estado de conservação, reavaliado em R$ 9.000,00 (nove mil reais); 04) 01 (um) Torno Limador transversal, marca Ed. Schlolmann, com motor elétrico trifásico de 03 HP, da marca ARNO com 1,50m de barramento (curso transversal), em funcionamento e em regular estado de conservação. Obs: Conforme auto de penhora de fls. 11, esse torno foi penhorado como sendo marca Sheferd Hill e CO, mas de acordo com a descrição e o informado pelo depositário, se trata de fato, do torno da marca Ed. Schlolmann, ora constatado. De acordo com o depositário esse torno limador é o único que a empresa possui, com 1,50m de barramento, reavaliado em R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\n(Re)Avaliação: R$ 49.000,00 (quarenta e nove mil reais), em 02/07/07. \r\n\r\nDepositário: RENATO SEVERIANO FILHO.\r\n\r\nLocalização Bem: Rua Cabo Frio, 31, Parque Guarus, Campos Dos Goytacazes/RJ. \r\n\r\nValor da Dívida: R$ 61.595,29, 01/2007.\r\n\r\nÔnus: Serão informados oportunamente no dia do leilão.\r\n\r\n2. Autos nº: 95.0061171-6\r\n\r\nExeqüente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nExecutada: MONTUSIL MONTAGENS E REPARAÇÕES DE USINAS LTDA.\r\n\r\nBem(ns): 01) 01 (um) Torno mecânico Americano, sem identificações aparentes, com 3,80m de barramento, sem motor e também sem outra peça denominada “espera”, estando portanto fora de uso e em regular estado de conservação, com cerca de 30 anos de idade, reavaliado em R$ 6.000,00 (seis mil reais); 02) 01 (um) Torno limador transversal da marca Jones Burton Engineers-Liverpool, com aproximadamente 2,50m de barramento, curso transversal de 400mm, sem motor e sem correias, estando sem condições de uso, com cerca de 30 anos de idade, em regular estado de conservação, reavaliado em R$ 5.000,00 (cinco mil reais); 03) 01 (uma) Plaina de arrasto, marca Cincinnati, com motor elétrico trifásico, que não está sendo usada nas atividades da empresa, mas em condições de uso, com aproximadamente 2,60m por 0,60m de mesa, com cerca de 30 anos de idade, em regular estado de conservação, reavaliado em R$ 8.000,00 (oito mil reais); 04) 02 (duas) Casas residências de n° 61/61, Av. Petrópolis, em Guarus, 3º subdistrito desta cidade, trata-se de um terreno de 13,50 metros de largura por 48 metros de comprimento, de propriedade de Rogério Ramos Severiano, localizado em rua asfaltada , com serviço público de água e iluminação, sendo esgoto por meio de sumidouro (fossa), a 1ª residência, é uma construção de alvenaria coberta com telhas de cerâmica, piso cimentado e com 02 quartos, sala, cozinha e copa, banheiro, área de serviço e pequena varanda na frente. A 2ª residência é em alvenaria, piso cimentado, coberto com telhas de cerâmica, possuindo, sala, 02 quartos, cozinha e copa, banheiro, varanda lateral e área de serviço no fundo, reavaliadas em R$ 65.000,00. Registradas no Cartório do 5º Oficio desta cidade, no livro 2-AB, fls. 268, n° R1/8293-A. \r\n\r\n(Re)Avaliação: R$ 84.000,00 (oitenta e quatro mil reais), em 10/08/2007. \r\n\r\nDepositário: RENATO SEVERIANO FILHO e ROGÉRIO RAMOS SEVERIANO\r\n\r\nLocalização Bem: Rua Cabo Frio, 27, ou Av. Francisco Lamego, 70, bl. 01 ap. 501, Guarus ou R. Álvaro Cristiano Assiz, 14, Guarus, Campo dos Goytacazes/RJ, e ITEM 04: Avenida Petrópolis, Guarus, Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nValor da Dívida: R$ 19.244,06, em 10/03/2006.\r\n\r\nÔnus: Serão informados oportunamente no dia do leilão.\r\n\r\n3. Autos nº: 2003.5103000827-9\r\n\r\nExeqüente: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nExecutada: EMPRESA PROGRESSO DE CAMPOS LTDA e OUTROS.\r\n\r\nBem(ns): 01) 01 (uma) Área de terra ideal do imóvel rural denominado “Assu” ou “ Salgado”, localizado no 5° Distrito de São João da Barra, medindo 13.989,60 metros quadrados, com as confrontações e especificações constantes na escritura anexa, registrado no Cartório de Notas do 3° Oficio da Comarca de São João da Barra/RJ, sob n° 158 Ro. 6/1.344, à fl. 145 verso, do livro 2-“Q”, cadastrado no INCRA sob n° 513.059.058.262-1, contendo o imóvel uma construção de meia água.\r\n\r\n(Re)Avaliação: R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), em 11/09/2007. \r\n\r\nDepositário: WALTER XAVIER RIBEIRO.\r\n\r\nLocalização Bem: 5° Distrito de São João da Barra, as margens da estrada asfaltada que liga as localidades de Capela de São Pedro - Açu.\r\n\r\nValor da Dívida: R$ 176.562,50.\r\n\r\nÔnus: Serão informados oportunamente no dia do leilão.\r\n\r\nINFORMAÇÕES GERAIS E INTIMAÇÕES\r\n\r\nFica, pelo presente, devidamente intimada à parte executada da designação supra e para, querendo, acompanhá-la, se não tiver sido encontrada quando da realização da intimação pessoal (cf. art. 687, § 5º do Código de Processo Civil).\r\n\r\nAtendendo ao disposto no art. 687, § 2º do Código de Processo Civil, autorizo o leiloeiro público designado a divulgar fotografias dos bens penhorados no sítio “www.leiloesjudiciais.com.br”, sem prejuízo de outras formas de publicidade, que venham a serem adotadas pelo leiloeiro, tendentes a mais ampla publicidade da alienação.\r\n\r\nInformações complementares podem ser obtidas no sítio da Justiça Federal (“www.jfrj.gov.br”, no caminho “Consultas”; “Leilões Judiciais”), através do leiloeiro público (tel.: 0800-707-9272 - www.leiloesjudiciais.com.br), na sede do Juízo (Praça São Salvador, nº 62, 7º andar, Centro, Campos dos Goytacazes - RJ, entre 12 e 17 horas) ou, ainda, por correio eletrônico dirigido à Secretaria do Juízo (02vf-ca@jfrj.gov.br).\r\n\r\nEm caso de remição, pagamento ou parcelamento do débito no período compreendido entre a data da publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, a parte executada deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o que for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nOs licitantes ficam cientes de que serão observadas as seguintes condições, conforme contido na Portaria nº PRT.0202.000003-7/2007, de 16/10/2007, do MM. Juízo Federal da 2ª Vara Federal de Campos dos Goytacazes/RJ:\r\n\r\na) a alienação far-se-á mediante o pagamento imediato do preço pelo arrematante ou, no prazo de até 15 (quinze) dias, mediante caução idônea, além do sinal de, pelo menos, 20% (vinte por cento) do valor da arrematação, conforme art. 690 do CPC. Em um ou noutro caso é vedada a desistência da arrematação e o valor será pago diretamente ao leiloeiro, na ocasião do leilão, que deverá recebê-lo e depositá-lo, dentro de 24 (vinte e horas), ou no primeiro dia útil subseqüente com expediente bancário, na Caixa Econômica Federal, à ordem do Juízo, em conta vinculada ao processo; no caso de pagamento a prazo, o restante do valor deverá ser pago pelo arrematante, no mesmo Banco, em até 15 (quinze) dias, contados da data do leilão, sob pena de perda da caução em favor do exeqüente, voltando os bens a nova praça ou leilão, dos quais não será admitida a participação do arrematante, conforme art. 695, do CPC, alterado pela Lei nº 11.382, de 2006;\r\n\r\nb) sobre o valor da arrematação, fica arbitrada a comissão do leiloeiro, no percentual de 5% (cinco por cento), a ser paga pelo arrematante;\r\n\r\nc) o arrematante recolherá, ainda, as custas de arrematação no percentual de 0,5% (meio por cento) sobre o valor da arrematação, observado o mínimo de 10 (dez) UFIR e o máximo de 1.800 (mil e oitocentas) UFIR, nos termos da Lei nº 9.289/1996 (Tabela III); \r\n\r\nd) deverá ser observado, para o segundo leilão, que não serão deferidos lances inferiores a 50% (cinqüenta por cento) do valor atribuído ao bem na avaliação/reavaliação; \r\n\r\ne) os bens serão entregues ao arrematante livres e desembaraçados, sendo que no caso de bem imóvel receberá a coisa livre de tributos âmbito municipal (IPTU e contribuições de melhoria), cujo fato imponível tenha ocorrido em data anterior à alienação judicial, nos termos do artigo 130 do C.T.N e nos artigos 1.116 do C.P.C. e 1.499 do C.C. Já no caso de veículos, as multas de trânsito eventualmente existentes sobre estes bens até a arrematação, em face de seu caráter personalíssimo, não serão transferidas ao arrematante, conforme determina capítulo IV da Portaria nº PRT.0202.000003-7/2007, de 16/10/2007, emitida pelo MM. Juízo Federal da 2ª Vara Federal de Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nf) o arrematante arcará, todavia, com os tributos cujos fatos geradores ocorrerem após a data da expedição da carta de arrematação;\r\n\r\ng) em caso de arrematação de bem imóvel, para expedição da respectiva carta, deverá o arrematante comprovar o pagamento do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis - ITBI, a teor do inciso II do artigo 703 do Código de Processo Civil;\r\n\r\nh) os bens serão vendidos no estado em que se encontram, podendo haver a exclusão de bens do leilão a qualquer tempo e independentemente de prévia comunicação;\r\n\r\ni) a remoção e o transporte do(s) bem(ns) arrematado(s) são de responsabilidade do arrematante, correndo as despesas correlatas por sua conta.\r\n\r\nPARCELAMENTO\r\n\r\nA venda poderá ocorrer de forma parcelada para os processos judiciais com autorização expressa do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, através da Procuradoria Especializada do INSS em Campos dos Goytacazes, observando-se os parâmetros abaixo, de acordo com o art. 98 da Lei nº 8.212/1991:\r\n\r\na) será admitido o pagamento parcelado do maior lanço, em até 60 (sessenta) vezes, observada a parcela mínima de R$ 200,00 (duzentos reais), reduzindo-se o prazo o quanto necessário para observância deste piso;\r\n\r\nb) o arrematante deverá depositar, no ato da arrematação a primeira prestação;\r\n\r\nc) o exeqüente será o credor do arrematante, constituindo-se, em garantia do crédito, hipoteca ou penhor do bem arrematado, constituindo-se neste último caso, o arrematante como fiel depositário do bem móvel arrematado;\r\n\r\nd) as prestações a que se obrigará o arrematante serão mensais, iguais e sucessivas, vencendo-se, a segunda, após o DEFERIMENTO do(a) Procurador(a) Federal do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, em Processo Administrativo aberto para Concessão de Parcelamento do Bem Arrematado em hasta pública.\r\n\r\nPARA TANTO, o Arrematante que solicita o pagamento parcelado do valor do bem arrematado, deverá comparecer APÓS 15 DIAS DA DATA DO LEILÃO na PROCURADORIA ESPECIALIZADA DO INSS DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, sito a Praça São Salvador, nº 62, 2º andar, Centro, Campos dos Goytacazes/RJ, Fones: (22) 2722-7433 / 3616 / 2874, munido do AUTO DE ARREMATAÇÃO, guias recolhidas e documentos: Pessoa Física: RG e CPF; Pessoa Jurídica: Contrato Social, CNPJ, Procuração no caso de representação;\r\n\r\ne) as prestações serão reajustadas, mensalmente, pelo índice da taxa referencial do sistema de liquidação e custódia - SELIC;\r\n\r\nf) se o valor da arrematação superar o valor do débito executado, o parcelamento limitar-se-á ao crédito do exeqüente, devendo o arrematante depositar, no ato da arrematação, o valor excedente para levantamento do pelo executado;\r\n\r\ng) deverá constar, outrossim, que o não pagamento de qualquer das prestações acarretará o vencimento antecipado do débito assumido, o qual será acrescido da multa rescisória de 50% de que trata o parágrafo 6º (sexto), do artigo 98, da Lei nº 8.212/1991;\r\n\r\nh) esse benefício não alcança as alienações de bens relativamente aos quais a parte exeqüente expressamente se opôs, bem como a parcela da receita da arrecadação que não se destine à parte exeqüente, como, por exemplo, a que é destinada à Justiça do Trabalho para atender a reclamações trabalhistas;\r\n\r\ni) Extraída a carta de arrematação para pagamento parcelado, será a mesma levada ao respectivo Cartório de Registro de Imóveis para registro da hipoteca em favor da União, mediante requerimento ao Juízo da expedição de ofício ao órgão competente.\r\n\r\nE para que chegue o presente EDITAL ao conhecimento dos executados e de terceiros interessados, e para que não possam, no futuro, alegar ignorância, expeçam-se editais de igual teor, que serão publicados na forma da lei e afixados no local de costume. EXPEDIDO nesta cidade de Campos dos Goytacazes, aos 07 de novembro de 2007. Eu, _________________ ANDERSON MEDEIROS GONÇALVES, Diretor de Secretaria em Exercício, conferi e subscrevi.\r\n\r\nFABIOLA UTZIG HASELOF \r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\nId: 362382"
                            ],
                            "362383": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "SEGUNDA VARA FEDERAL\r\n\r\nPraça São Salvador, nº 62, 7º andar, Centro, Campos dos Goytacazes - RJ\r\n\r\nCEP 28.010-000, tel.: (22) 2726-8423 / 8424\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO Nº EDI.0202.000028-3/2007\r\n\r\nA DOUTORA FABIOLA UTZIG HASELOF, MMª. Juíza Federal Substituta, no exercício da titularidade da 2ª Vara Federal de CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ, na forma da lei, FAZ SABER a todos quantos virem, ou dele tiverem conhecimento, que o leiloeiro, Sr. Rodrigo Adriano de Souza, inscrito na JUCERJA Nº 124, (telefone: 0800-707-9272 - www.leiloesjudiciais.com.br), devidamente autorizado por este Juízo, promoverá no dia 26 de NOVEMBRO de 2007, às 13:00 horas, no auditório da Associação Comercial e Industrial de Campos dos Goytacazes/RJ - ACIC, localizado no Edifício Ninho das Águias, Praça São Salvador, nº 41, Centro, 16º andar, Campos dos Goytacazes - RJ, a alienação, em primeiro leilão, do(s) bem(ns) penhorado(s) nos autos das Execuções Fiscais e Cartas Precatórias abaixo relacionadas, por lanços iguais ou superiores às avaliações. Caso não haja licitante que ofereça preço igual ou superior ao da avaliação/reavaliação, o bem será alienado a quem maior lanço oferecer no segundo leilão, desde que o lance não seja inferior a 50% (cinqüenta por cento) do valor atribuído ao bem na avaliação/reavaliação, designado para o dia 10 de DEZEMBRO de 2007, às 13:00 horas, no mesmo local acima referido. \r\n\r\nAutos nº: 2006.51.03.000826-8\r\n\r\nExeqüente: UNIÃO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nExecutada: ENJUSA ENGENHARIA JUNCA E SARAIVA LTDA.\r\n\r\nBem(ns): 01) 01 (uma) Escavadeira hidráulica esteira, marca Fiat-S-90, importada, ano 1984, cap. 14 toneladas, motor ANWM com 06 cilindros de cor amarela, medindo da lança de 8 metros, gira 360°.\r\n\r\n(Re)Avaliação: R$ 90.000,00 (noventa mil reais), em 06/12/2006. \r\n\r\nDepositário: AQUILES PEDRINE JUNCA\r\n\r\nLocalização Bem: Avenida 28 de Março, 13, sala 13, Turf Club, Campos/RJ.\r\n\r\nValor da dívida: R$ 102.627,23, em 24/04/2006.\r\n\r\nÔnus: Serão informados oportunamente no dia do leilão.\r\n\r\nAutos nº: 2001.51.03.002325-9\r\n\r\nExeqüente: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nExecutada: J MACEDO & FILHO LTDA E OUTRO\r\n\r\nBem(ns): 01) 01 (um) Automóvel Ford Corcel II, Placas KSD 1463, Campos dos Goytacazes/RJ, ano 1981, renavam 306001284, cor cinza, com defeitos na pintura, necessitando de reparos na parte elétrica e mecânica, em aparente bom estado de conservação mas está fora de funcionamento.\r\n\r\n(Re)Avaliação: R$ 2.000,00 (dois mil reais ), em 29/06/2007. \r\n\r\nDepositário: JOSÉ CARLOS FERREIRA MACEDO.\r\n\r\nLocalização Bem: estacionado na Auto Elétrica KM 04, no km 04 da rodovia Campos, Vitória, ao lado da Chebabe Cereais Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nValor da dívida: R$ 11.011,21, em 11/09/2007.\r\n\r\nÔnus: Serão informados oportunamente no dia do leilão.\r\n\r\nAutos nº: 91.0063924-9\r\n\r\nExeqüente: CIA/USINA DO OUTEIRO\r\n\r\nExecutada: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nBem(ns): 01) 01 (um) Imóvel rural denominado “Fazenda Jundiá”, situada no 3° subdistrito do 1° Distrito deste município, próximo a Usina do Outeiro, às margens da BR 356, registrado no Cartório do 5° Oficio de Registro de Imóveis de Campos, Livro 02, Fls. 132, Matrícula nº111, com área de 1.940.400 metros quadrados, que corresponde à 41,3 alqueires, dedicados ao cultivo de cana-de-açucar. \r\n\r\n(Re)Avaliação: R$ 1.845.000,00 (um milhão, oitocentos e quarenta e cinco mil reais) em 01/10/2007. \r\n\r\nDepositário: ABDON ASSIS INOJOSA DE ANDRADE.\r\n\r\nLocalização Bem: “Fazenda Jundiá”, próximo a Usina do Outeiro, às margens da BR 356, 3° subdistrito do 1° Distrito, Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nValor da dívida: R$ 104.539,34, em 21/08/2007.\r\n\r\nÔnus: Serão informados oportunamente no dia do leilão.\r\n\r\nAutos nº: 2002.51.03.000010-0\r\n\r\nExeqüente: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nExecutada: USINA SÃO JOÃO B LYSANDRO S/A.\r\n\r\nBem(ns): 01) 01 (uma) Propriedade rural denominada “Fazenda Bom Sucesso”, 3° Subdistrito desta cidade, com a superfície certa e exata de 355,62 hectares, equivalentes a 3.556,200m² e correspondente a 73 alqueires geométricos e mais 23.000m², confrontando-se atualmente pela frente com o Aeroporto Bartolomeu Lizandro, por um lado com a Rede Ferroviária Federal S/A, nos fundos com a linha férrea da Usina São João (B. Lisandro) S/A e Manoel Rosa e o Brejo Grande, sendo estas confrontações certas e atualizadas do imóvel, conforme registrado no 5° Oficio do Registro Civil, sob n° 2.423, livro 2-H, fls 47.\r\n\r\n(Re)Avaliação: R$ 2.555.000,00 (dois milhões, quinhentos e cinqüenta e cinco mil reais), em 14/03/2007. \r\n\r\nDepositário: HILDA LIZANDRO DE ALBERNAZ MARTINS.\r\n\r\nLocalização Bem: 3° Subdistrito, próximo a BR 101, Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nValor da dívida: R$ 24.036,08, em 18/12/2001.\r\n\r\nÔnus: Serão informados oportunamente no dia do leilão.\r\n\r\n5. Autos nº: 2004.51.03.000482-5\r\n\r\nExeqüente: UNIÃO FEDERAL.\r\n\r\nExecutada: WAKED & CIA LTDA E OUTRO.\r\n\r\nBem(ns): Fração correspondente a ¼ (um quarto) do EDIFÍCIO BARÃO DO FLAMENGO, situado na Rua Barão de Cotegipe (atual Governador Theotônio Ferreira de Araújo), n° 98, nesta cidade, no 1° subdistrito do 2° distrito de Campos, composto de 3 pavimentos, tendo no térreo 2 lojas com as letras A e B, no primeiro andar 10 salas com numeração de 1 a 10 e no segundo andar 10 salas numeradas de 11 a 20, dito edifício com todos os seus pertences, acessórios e instalações, partes comuns e benfeitorias existentes e seu respectivo terreno próprio, com as seguintes medidas e limitações: frente para a dita rua onde mede 23,80 m; por um lado limita-se com a Rua João Pessoa, onde mede 6,50 m; por outro lado com imóvel 96 da Rua Barão de Cotegipe, onde mede 21,10 m; e, finalmente pelos fundos, onde mede em linha quebrada, partindo da R. João Pessoa, 13,40 m; deste ponto em deflexão para a esquerda em ângulo reto e em linha reta mede 5,00 m; deste ponto em deflexão para a direita em ângulo reto e em linha reta mede 2,50 m, deste ponto em deflexão para a esquerda em ângulo reto e em linha reta mede 6,70 m; deste ponto em deflexão para a direita em ângulo reto e em linha reta mede 0,80 m; deste ponto em deflexão para a esquerda em ângulo reto e em linha reta mede 2,90 m; daí em deflexão para a direita em ângulo reto e em linha reta mede 7,10 m, onde vai encontrar a divisa lateral com o imóvel de n° 96 da Rua Barão de Cotegipe. Trata-se de uma construção antiga, em estado razoável, composta de três pavimentos. No primeiro (térreo) existem dois pontos comerciais, que estão ocupados e têm pintura e um acabamento mais novo. Os dois pavimentos superiores são compostos de salas de tamanhos diversos, algumas menores e outras bem amplas. Ambos estão vazios e seu acabamento é mais antigo, possuindo algumas falhas na pintura. A maioria das salas tem piso composto por tradicionais tacos de madeira. As janelas são antigas e compostas de madeira e vidro, havendo também alguns pequenos banheiros coletivos. O teto do prédio passou por reformas, com troca de algumas telhas, os tacos de madeira da área comum do último pavimento estão danificados e em vias de serem substituídos (segundo informações obtidas no momento da diligência).\r\n\r\nDados do registro de imóvel: registrado sob matricula n° 8/3782, fls 226, livro 2-L, no Cartório do 2° Oficio de Registro de imóveis desta Cidade.\r\n\r\n(Re)Avaliação: R$ 375.000,00 (trezentos e setenta e cinco mil reais), em 28/06/2007. \r\n\r\nDepositário: DEMÉTRIO CRESPO WAKED.\r\n\r\nLocalização Bem: Rua Theotônio Ferreira de Araújo, n° 98, centro, Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nValor da Dívida: R$ 24.126,02, em 01/09/2006.\r\n\r\nÔnus: Serão informados oportunamente no dia do leilão.\r\n\r\n6. Autos nº: 2004.51.03.001234-2\r\n\r\nExeqüente: UNIÃO FEDERAL.\r\n\r\nExecutada: WAKED & CIA LTDA E OUTRO.\r\n\r\nBem(ns): Fração correspondente a ¼ (um quarto) do EDIFÍCIO BARÃO DO FLAMENGO, situado na Rua Barão de Cotegipe (atual Governador Theotônio Ferreira de Araújo), n° 98, nesta cidade, no 1° subdistrito do 2° distrito de Campos, composto de 3 pavimentos, tendo no térreo 2 lojas com as letras A e B, no primeiro andar 10 salas com numeração de 1 a 10 e no segundo andar 10 salas numeradas de 11 a 20, dito edifício com todos os seus pertences, acessórios e instalações, partes comuns e benfeitorias existentes e seu respectivo terreno próprio, com as seguintes medidas e limitações: frente para a dita rua onde mede 23,80 m; por um lado limita-se com a Rua João Pessoa, onde mede 6,50 m; por outro lado com imóvel 96 da Rua Barão de Cotegipe, onde mede 21,10 m; e, finalmente pelos fundos, onde mede em linha quebrada, partindo da R. João Pessoa, 13,40 m; deste ponto em deflexão para a esquerda em ângulo reto e em linha reta mede 5,00 m; deste ponto em deflexão para a direita em ângulo reto e em linha reta mede 2,50 m, deste ponto em deflexão para a esquerda em ângulo reto e em linha reta mede 6,70 m; deste ponto em deflexão para a direita em ângulo reto e em linha reta mede 0,80 m; deste ponto em deflexão para a esquerda em ângulo reto e em linha reta mede 2,90 m; daí em deflexão para a direita em ângulo reto e em linha reta mede 7,10 m, onde vai encontrar a divisa lateral com o imóvel de n° 96 da Rua Barão de Cotegipe. Trata-se de uma construção antiga, em estado razoável, composta de três pavimentos. No primeiro (térreo) existem dois pontos comerciais, que estão ocupados e têm pintura e um acabamento mais novo. Os dois pavimentos superiores são compostos de salas de tamanhos diversos, algumas menores e outras bem amplas. Ambos estão vazios e seu acabamento é mais antigo, possuindo algumas falhas na pintura. A maioria das salas tem piso composto por tradicionais tacos de madeira. As janelas são antigas e compostas de madeira e vidro, havendo também alguns pequenos banheiros coletivos. O teto do prédio passou por reformas, com troca de algumas telhas, os tacos de madeira da área comum do último pavimento estão danificados e em vias de serem substituídos (segundo informações obtidas no momento da diligência).\r\n\r\nDados do registro de imóvel: registrado sob matricula n° 8/3782, fls 226, livro 2-L, no Cartório do 2° Oficio de Registro de imóveis desta Cidade.\r\n\r\n(Re)Avaliação: R$ 375.000,00 (trezentos e setenta e cinco mil reais), em 28/06/2007. \r\n\r\nDepositário: DEMÉTRIO CRESPO WAKED.\r\n\r\nLocalização Bem: Rua Theotônio Ferreira de Araújo, n° 98, centro, Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nValor da Dívida: R$ 104.404,09, em 09/06/2006. \r\n\r\nÔnus: Serão informados oportunamente no dia do leilão.\r\n\r\n7. Autos nº: 2000.51.03.000888-6\r\n\r\nExeqüente: UNIÃO FEDERAL.\r\n\r\nExecutada: RECOPEL COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.\r\n\r\nBem(ns): 01 (um) lote de terreno de n° 14, situado na quadra C do Loteamento “Parque da Figueira” em Grussaí, município de São João da Barra, medindo 360 metros quadrados, registrado sob n° R-01, matrícula 807, fl. 100, livro 2C, no Cartório de Registro de Imóveis do 1° Distrito de São João da Barra. \r\n\r\n(Re)Avaliação: R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), em 25/04/2007. \r\n\r\nDepositário: ERALDO LUIZ PERREIRA.\r\n\r\nLocalização Bem: Grussai, Loteamento Parque da Figueira, município de São João da Barra.\r\n\r\nValor da Dívida: R$ 4.511,00, em 07/03/07.\r\n\r\nÔnus: Serão informados oportunamente no dia do leilão.\r\n\r\n8. Autos nº: 2004.51.03.001750-9\r\n\r\nExeqüente: UNIÃO FEDERAL.\r\n\r\nExecutada: WAKED & CIA LTDA E OUTRO.\r\n\r\nBem(ns): Fração correspondente a ¼ (um quarto) do EDIFÍCIO BARÃO DO FLAMENGO, situado na Rua Barão de Cotegipe (atual Governador Theotônio Ferreira de Araújo), n° 98, nesta cidade, no 1° subdistrito do 2° distrito de Campos, composto de 3 pavimentos, tendo no térreo 2 lojas com as letras A e B, no primeiro andar 10 salas com numeração de 1 a 10 e no segundo andar 10 salas numeradas de 11 a 20, dito edifício com todos os seus pertences, acessórios e instalações, partes comuns e benfeitorias existentes e seu respectivo terreno próprio, com as seguintes medidas e limitações: frente para a dita rua onde mede 23,80 m; por um lado limita-se com a Rua João Pessoa, onde mede 6,50 m; por outro lado com imóvel 96 da Rua Barão de Cotegipe, onde mede 21,10 m; e, finalmente pelos fundos, onde mede em linha quebrada, partindo da R. João Pessoa, 13,40 m; deste ponto em deflexão para a esquerda em ângulo reto e em linha reta mede 5,00 m; deste ponto em deflexão para a direita em ângulo reto e em linha reta mede 2,50 m, deste ponto em deflexão para a esquerda em ângulo reto e em linha reta mede 6,70 m; deste ponto em deflexão para a direita em ângulo reto e em linha reta mede 0,80 m; deste ponto em deflexão para a esquerda em ângulo reto e em linha reta mede 2,90 m; daí em deflexão para a direita em ângulo reto e em linha reta mede 7,10 m, onde vai encontrar a divisa lateral com o imóvel de n° 96 da Rua Barão de Cotegipe. Trata-se de uma construção antiga, em estado razoável, composta de três pavimentos. No primeiro (térreo) existem dois pontos comerciais, que estão ocupados e têm pintura e um acabamento mais novo. Os dois pavimentos superiores são compostos de salas de tamanhos diversos, algumas menores e outras bem amplas. Ambos estão vazios e seu acabamento é mais antigo, possuindo algumas falhas na pintura. A maioria das salas tem piso composto por tradicionais tacos de madeira. As janelas são antigas e compostas de madeira e vidro, havendo também alguns pequenos banheiros coletivos. O teto do prédio passou por reformas, com troca de algumas telhas, os tacos de madeira da área comum do último pavimento estão danificados e em vias de serem substituídos (segundo informações obtidas no momento da diligência).\r\n\r\nDados do registro de imóvel: registrado sob matricula n° 8/3782, fls 226, livro 2-L, no Cartório do 2° Oficio de Registro de imóveis desta cidade.\r\n\r\n(Re)Avaliação: R$ 375.000,00 (trezentos e setenta e cinco mil reais), em 28/06/2007. \r\n\r\nDepositário: DEMÉTRIO CRESPO WAKED.\r\n\r\nLocalização Bem: Rua Theotônio Ferreira de Araújo, n° 98, centro, nesta cidade.\r\n\r\nValor da Dívida: R$ 20.950,66, em 05/06/2006.\r\n\r\nÔnus: Serão informados oportunamente no dia do leilão.\r\n\r\n9. Autos nº: 91.0064839-6 e apenso n° 91.0064841-8\r\n\r\nExeqüente: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nExecutada: ESPÓLIO DE ANTÔNIO CARLOS CHEBABE REP/ P/ ELISABETE CHEBABE DE AZEVEDO.\r\n\r\nBem(ns): Prédio de nº 1005, sito na Avenida Rui Barbosa, Campos dos Goytacazes/RJ, medindo 6,60 m de largura, por 50,50 m de comprimento, confrontando-se pela frente com a referida rua, por um lado com Elvécio Perreira Nunes, por outro lado com Club de Regatas Rio Branco, pelos fundos com quem de direito, registrado no Cartório do 2° Ofício, livro 3-M, fls. 142, sob n° 22.408 (Atualmente registrado sob matrícula nº 20.994, Lº 2-BV, fl. 273, Cartório do 2º Ofício de Campos dos Goytacazes). O Prédio é composto por três pavimentos (térreo 1° e 2° andar). O térreo é uma grande área com portas de metal, com uma sala nos fundos, onde funciona a empresa Crescente Produtos Alimentícios Ltda. (CNPJ: 07.060.293/0001-41) cuja proprietária chama-se Marcelly Chebabe Elias de Souza. Os outros dois pavimentos são constituídos de apartamentos, sendo dois por andar, totalizando, portanto, quatro. Um deles, de n° 102, está ocupado pela mesma empresa do térreo, que utiliza como escritório. Os outros estão vazios, estando às chaves dos de n° 101 e 102 em poder da Sr.ª Marcely (que é neta do falecido Antônio Carlos Chebabe e sobrinha da representante do espólio). Que permitiu o acesso aos referidos apartamentos para constatar seu interior. Não houve acesso ao 201, pois estava fechado, com mudança de um antigo inquilino, mas, externamente aparentava estar nas mesmas condições dos demais. Todos os apartamentos são muito semelhantes, contendo três quartos, banheiro, sala, cozinha e dependência de empregada. Os apartamentos do 1° andar contam com uma pequena varanda interna e também com uma área externa após os quartos. No apartamento 102 essa área externa foi adaptada, funcionando como uma sala, que está ligada ao andar térreo por meio de uma escada de metal. O apt°. 101 possui, ainda, uma pequena área de serviço próxima à cozinha. O acesso aos dois andares superiores é feito por meio de uma escada interna lateral. Trata-se de uma construção antiga, mas regularmente conservada, com piso frio em todos os andares. O acabamento da loja é melhor e mais recente. Os apartamentos têm a pintura um pouco desgastada e possuem janelas de alumínio e vidro. Na loja existe toda a estrutura para a instalação de um elevador de carga. Segundo informação obtida no setor imobiliário da Prefeitura Municipal, a loja possui 182,27 m ² de área edificada e cada apartamento 97,00m², totalizando 570,27m²\r\n\r\n(Re)Avaliação: R$ 650.000,00 (seiscentos e cinqüenta mil reais), em 01/03/2007. \r\n\r\nDepositário: ELISABETE CHEBABE DE AZEVEDO.\r\n\r\nLocalização Bem: Avenida Rui Barbosa, n° 1005, Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nValor da Dívida: R$ 950.547,15, em 22/03/07.\r\n\r\nÔnus: Serão informados oportunamente no dia do leilão.\r\n\r\n10. Autos nº: 94.0037331-7\r\n\r\nExeqüente: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nExecutada: POSTO DE COMBUSTÍVEIS CAMPISTÃO LTDA.\r\n\r\nBem(ns): 01 (um) imóvel: conjunto formado pelos imóveis nºs 549, 557 e 571 da margem do asfalto da Rodovia BR 101, trecho Campos-Vitória, no KM 15, Travessão, 7º Distrito de Campos, constituído de prédios comerciais, galpão, cobertura metálica e respectivo terreno, medindo 110,90m de largura de frente, 96,45m de largura nos fundos, 41,90m de comprimento de um lado e 36,10m de comprimento do outro, perfazendo uma área total de 4.043,32m2, registrado atualmente sob a matrícula nº 723, Lº 2-B, folhas 139, ficha 01, 11º Ofício de Campos dos Goytacazes/RJ, de propriedade de Leonel de Almeida Bastos e s/ mulher. No local funcionou com um posto de gasolina e lanchonete, com todas as instalações pertinentes a tal atividade, tais como: galpão feito em alvenaria e estrutura metálica, coberto com telhas de zinco, onde funciona borracharia e oficina mecânica, com instalações elétricas e hidráulicas, em mau estado, parcialmente destelhado e com alguma ferrugem na estrutura; um prédio feito em alvenaria, parcialmente destelhado, onde funciona lava-jato e troca de óleo, em mau estado; pequeno prédio feito em alvenaria e coberto com laje medindo aproximadamente 2 x 5 metros, com uma sala servindo para depósito e um banheiro, fora de uso e em mau estado, prédio do posto de gasolina e lanchonete feito em alvenaria e coberto com telhas de amianto, medindo aproximadamente 10 x 20 metros, em razoável estado, onde tem uma sala para escritório, com janelas de vidro e esquadria de alumínio, um salão para restaurante com banheiro, cozinha, cômodo para lanchonete com outro banheiro e uma varanda; nos fundos do restaurante tem ainda uma meia-água, em alvenaria e coberto com telhas de amianto, em aparente mau estado e aparentemente fora de uso; a área do posto propriamente é coberta com telhas de zinco apoiado em estruturas metálica, onde ficam os depósitos de combustível, filtro de óleo diesel e três bombas de abastecimento, estando todos estes equipamentos avariados, fora de uso e em mau estado. O terreno é todo calçado com paralelepípedos de pedra e murado nos fundos de um dos lados. O imóvel fica às margens da BR 101, na localidade de Travessão, há uns quinze quilômetros do centro da cidade, tendo energia elétrica, transporte público coletivo e calçamento.\r\n\r\n(Re)Avaliação: R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), em 17/04/2007. \r\n\r\nDepositário: LEONEL DE ALMEIDA BASTOS.\r\n\r\nLocalização Bem: BR 101, Campos/Vitória, Km 15, Travessão, Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nValor da Dívida: R$ 271.239,16, em 07/03/2007.\r\n\r\nÔnus: Serão informados oportunamente no dia do leilão.\r\n\r\n11. Autos nº: 2001.51.03.002610-8 \r\n\r\nExeqüente: FAZENDA NACIONAL.\r\n\r\nExecutada: COOP DE CRÉDITO DOS LAVRADORES CANA AC EST RIO LTDA.\r\n\r\nBem(ns): 01 (um) imóvel situado na Av. Visconde do Rio Branco, n° 333, 335/349, constituído pelo prédio e respectivo terreno, com as seguintes confrontações e medidas: frente com a Av. Visconde do Rio Branco, onde mede 43,50 m, fundos com terrenos de Osvaldina Muylaert Gusmão que dão frente para a Rua Lacerda Sobrinho, onde mede 24,82 m, pelo lado direito com Nero Batista, onde mede 96,94 m e pelo lado esquerdo com Celita Muylaert Gusmão Batista, onde mede 104,45 m, registrado no Cartório do 7° Ofício de Registro de Imóveis, do livro3, fls. 79, sob n° 316. Registro atual: 14.573, livro 2B, fls. 217. No local, estão edificados dois prédios, onde funciona um Hospital, possuindo todas as instalações e construções pertinentes. O primeiro prédio é mais antigo e composto por quatro andares. No andar térreo, funciona a administração, sendo provido de salas de escritórios e recepção e ainda salas de exames complementares tais como raio X, ultra-sonográfia, endoscopia e ainda ambulatórios. No segundo andar, funciona a unidade de neonatologia, constituída de UI (unidade intermediária) e UTI neonatal e banco de leite humano. No terceiro andar, encontra-se o centro cirúrgico, centro de esterilização de material e ainda enfermeiras. Já o quarto andar é provido de quartos de enfermeiras (com banheiro) e/ou apartamentos com banheiros. Quanto ao segundo prédio, este possui cinco andares. O andar térreo abriga escritórios e recepção. Do segundo ao quarto andares existem salas de enfermaria (com banheiro) e/ou apartamentos providos de banheiros, além de salas de ambulatório, consultas e tratamentos médicos. No quinto andar está localizado outro centro cirúrgico. O encontro dos prédios forma um pátio. Nos fundos dos prédios, há uma área para estacionamento e uma construção, onde funcionam oficinas de manutenção, depósitos, almoxarifado, sala de mecanografia e cozinha. Trata-se de construção antiga, com área de terreno de 2.748,37 m² (conforme laudo de vistoria de arquiteto contratado pelo executado) e área edificada de 5.578 m² (informações colidas na Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes) com 02 elevadores . Encontra-se em regular estado de conservação. \r\n\r\n(Re)Avaliação: Reavaliado o metro quadrado de área de terreno em R$ 600,00 (seiscentos reais) (2.748,37m²) e o metro quadrado da área edificada em R$ 750,00 (setecentos e cinqüenta reais) (5.578m²) Totalizando o imóvel descrito em R$ 5.832.522,00 (cinco milhões, oitocentos e trinta e dois mil, quinhentos e vinte e dois reais), em 02/05/2007. \r\n\r\nDepositário: FREDERICO RANGEL PAES.\r\n\r\nLocalização Bem: Avenida Visconde do Rio Branco, 377, Centro, Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nValor da Dívida: R$ 7.512.143,62, em 12/2006. \r\n\r\nÔnus: Serão informados oportunamente no dia do leilão.\r\n\r\n12. Autos nº: 2001.51.03.001920-7\r\n\r\nExeqüente: FAZENDA NACIONAL.\r\n\r\nExecutada: G SILVA COMÉRCIO DE PEÇAS E MECÂNICA.\r\n\r\nBem(ns): Terreno desmembrado nos fundos do imóvel 79/177 da Rua dos Goytacazes, nesta, 2° subdistrito do 1° distrito municipal, medindo 13,50 m de largura x 27 m de comprimento, confrontando-se pela frente com os fundos do prédio 109, da dita rua, por um lado e fundos com Dona Adahil Vianna da Silva e por um lado com o prédio 105, também da mesma rua, registrado sob o nº 27.121, fls. 189, do livro 3-0 e 30.354, escritura n° 8345, do Cartório do 2° ofício, livro 112, fls. 93v e 94v de 18/07/77, (atualmente registrado sob a matrícula nº R.1/1.543, Lº 2-E, fl. 073), do Cartório do 2º Ofício de Campos dos Goytacazes), de propriedade do Sr. Gilson Silva.\r\n\r\nO Terreno fica nos fundos do imóvel nº 109, da Rua dos Goytacazes, não tem frente para rua, o acesso se dá por meio do imóvel da frente (nº 109). Os demais lados são rodeados por paredes, existindo, nos fundos uma garagem para um veículo, em alvenaria e laje. Há uma cobertulha de telha rodeando a parede dos fundos e um lado da área. Não tem piso, a maior parte do chão é de terra. Localizado no centro da cidade em local dotado de toda infra-estrutura pertinente.\r\n\r\n(Re)Avaliação: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), em 24/04/2007. \r\n\r\nDepositário: GILSON SILVA.\r\n\r\nLocalização Bem: Fundos do imóvel localizado na Rua dos Goytacazes, nº 109, Centro, Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nValor da Dívida: R$ 19.284,50, em 07/03/2007.\r\n\r\nÔnus: Serão informados oportunamente no dia do leilão.\r\n\r\n13. Autos nº: 2004.51.03.000553-2\r\n\r\nExeqüente: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nExecutada: DROGAJOTA LIMITADA E OUTRO\r\n\r\nBem(ns): Cinqüenta por cento (50%) de um prédio, registrado no livro 2-AJ, folha 11, matrícula 10.249, do Cartório do 2º Ofício de Campos dos Goytacazes, imóvel esse localizado na Rua Carlos Lacerda, 106, Centro, nesta cidade, formado pelo remembramento dos imóveis número 106 e 108 da mesma rua, compreendendo o prédio, todos os seus pertences, acessórios, instalações e demais benfeitorias existentes. O terreno mede 12,10 metros de largura na frente, onde se confronta com a Rua Carlos de Lacerda; 30,00 metros de comprimento de um lado, dividindo-se com Francisco Gomes de Azevedo; 25,00 metros de comprimento do outro lado, onde se confronta com José Rubens dos Santos; e 12,10 metros de largura nos fundos, confinando-se com imóveis que fazem frente para a Rua Governador Theotônio de Araújo. Imóvel este de propriedade de Cláudio Afonso Soares Vasconcelos (casado com Cláudia Márcia de Azevedo Vasconcelos) e de Paulo Roberto Soares Vasconcelos (executado). A área do terreno mede 232,65 m² e a área edificada 612,00 m², conforme dados constantes do espelho do imóvel da Prefeitura de Campos do Goytacazes. O Imóvel possui três andares. O primeiro andar (térreo), onde atualmente funciona um estacionamento de veículos, compõe-se de um salão, uma entrada lateral com espaço para dois carros em linha reta, um cômodo nos fundos, uma área de serviço, além de dois banheiros. O segundo andar compõe-se de um mezanino de um lado o do outro um salão medindo ambos cerca da metade da área do salão térreo. Já o terceiro andar é formado por um salão do mesmo tamanho do salão térreo. Provido de saneamento e iluminação pública, visto que localizado no centro da cidade. Trata-se de construção antiga, mas em regular estado de conservação, avaliado em R$ 800,00 (oitocentos reais) o m² da área do terreno e R$ 500,00 (quinhentos reais) o m² da área construída, total do imóvel R$ 492.120,00 (quatrocentos e noventa e dois mil, cento e vinte reais), e a parte correspondente a 50% avaliado em R$ 246.060,00 (duzentos e quarenta e seis mil e sessenta reais)\r\n\r\n(Re)Avaliação: Parte correspondente a 50% R$ 246.060,00 (duzentos e quarenta e seis mil e sessenta reais), em 24/07/2007.\r\n\r\nDepositário: CLÁUDIO AFONSO SOARES VASCONCELOS. Localização Bem: Rua Carlos Lacerda, 106, Centro, Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nValor da Dívida: R$ 34.924,10, em 07/05/2007. \r\n\r\nÔnus: Penhora pela 2ª Vara Federal de Campos dos Goytacazes, nos processos 98.03033, 2005.51.03.001746-7 e 2005.51.03.000749-1. Outros eventuais ônus serão informados oportunamente no dia do leilão.\r\n\r\n14. Autos nº: 91.0063789-0\r\n\r\nExeqüente: CIA/USINA DO OUTEIRO\r\n\r\nExecutada: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nBem(ns): Imóvel Rural denominado “JUNDIÁ”, localizado no 3º Subdistrito, do 1º Distrito deste município, medindo 1.9484.400 metros quadrados (41 alqueires), registrado no Cartório do 5º Ofício desta cidade, às fls. 132, do livro 02 e matriculado sob o nº 111, com as seguintes confrontações: se confronta na testada com 600 braças de extensão, compreendida está área entre rumos caracterizados por cercas de arame e valas, dando para o Muriaé, por um lado em linha quebrada pela fazenda dos coqueiros e estrada pública, seguindo daí, de um marco de pedra ao marco de meia légua daí até um outro marco de pedra com sucessores de Leonídio Ribeiro Salgado, rumo esse em linha quebrada que passa por dois rumos diferentes e sai a um terreno na divisão com herdeiros de Tinoco, fundos com sucessores de herdeiros de Ribeiro Salgado, herdeiros de Tinoco e terras de Boiangas, que pertencem a Amaro Prado e Cia., e por outro lado com casa da Fazenda Boiangas. CONSTATAÇÃO: trata-se de imóvel rural, constituído por terras utilizadas para o cultivo de cana-de-açúcar, localizadas próximas à Usina do Outeiro, às margens da BR 356 (Campos-Itaperuna), dividindo por um dos lados comas terras da Usina Sapucaia, Fazenda dos Coqueiros e Lagoa dos Coqueiros e por outro com terras da Fazenda Boianga. As terras são planas, com algumas ondulações (pequenos morros), não havendo benfeitorias e cercas delimitando a respectiva área, que compõe o conjunto de fazendas da Cia Usina do Outeiro. O mencionado Imóvel está próximo ao rio Muriaé, o que favorece irrigação. Não foi localizada a área de terras encravada na Fazenda Jundiá (terrenos de Lino Mota), conforme consta no respectivo registro. A referida informação é muito antiga e provavelmente não mais corresponde à realidade fática atual. O imóvel denominado Sítio Muriaé, com 1,8 alqueires, que consta também registrado nessa matrícula, faz parte da Fazenda Jundiá, segundo restou apurado no local. Entretanto, não foi possível saber qual a área de terras que teria essa denominação. Está averbado ainda na respectiva matrícula do imóvel (AV. 94/111), em 15/12/2005, um contrato de parceria agrícola firmado entra a executada e a Usina Sapucaia S/A, vigendo a Partir de 01/12/2005 a 31/12/2016.\r\n\r\n(Re)Avaliação: R$ 1.845.000,00 (um milhão oitocentos e quarenta e cinco mil reais), em 01/10/2007\r\n\r\nDepositário: TITO LÍVIO CAMPELLO INOJOSA DE ANDRADE. Localização Bem: Localidade de Outeiro, Campos dos Goytacazes/RJ\r\n\r\nValor da Dívida: R$ 178.464,52, em 06/09/2004.\r\n\r\nÔnus: Serão informados oportunamente no dia do leilão\r\n\r\n15. Autos nº: 2004.51.03.000547-7\r\n\r\nExeqüente: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nExecutada: MARINS DISTRIB. DE EQUIP. P/ ESCRIT. E REFRIGERAÇÃO LTDA.\r\n\r\nBem(ns): Lote de terreno nº 33, da quadra 7, localizado na Rua Feliciano Sodré, Praia de Atafona/São João da Barra - RJ, medindo 15,00 metros de frente por 15,00 metros de fundo, sob matrícula nº 377, e adquirido pela escritura de Cessão e Transferência, lavrada no livro 96, à fl 148 em 30/12/1974, no Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis de São João da Barra, de propriedade do Sr. Nilo Sergio de Vasconcelos Marins. Registrado no livro 03, à fl 77, sob o nº 378, no Cartório do 1º Ofício de São João da Barra/RJ. Sobre o terreno supra mencionado encontra-se construída parte De uma quadra de esporte, atualmente desativada, pertencente à área de lazer da Pousada Mediterrâneo. Na parte dos fundos avista-se a construção de duas suítes (nº 8 e 9), mas, segundo o depositário, somente uma delas estaria construída dentro da área pertencente ao lote 33. \r\n\r\n(Re)Avaliação: R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), em 02/10/2007.\r\n\r\nDepositário: Nilo Sérgio de Vasconcelos Marins\r\n\r\nLocalização Bem: Rua Feliciano Sodré,100- Praia de Atafona/São João da Barra - RJ\r\n\r\nValor da Dívida: R$ 5.912,83, em 05/2007.\r\n\r\nÔnus: Serão informados oportunamente no dia do leilão\r\n\r\nINFORMAÇÕES GERAIS E INTIMAÇÕES\r\n\r\nFica, pelo presente, devidamente intimada à parte executada da designação supra e para, querendo, acompanhá-la, se não tiver sido encontrada quando da realização da intimação pessoal (cf. art. 687, § 5º do Código de Processo Civil).\r\n\r\nAtendendo ao disposto no art. 687, § 2º do Código de Processo Civil, autorizo o leiloeiro público designado a divulgar fotografias dos bens penhorados no sítio “www.leiloesjudiciais.com.br”, sem prejuízo de outras formas de publicidade, que venham a serem adotadas pelo leiloeiro, tendentes a mais ampla publicidade da alienação.\r\n\r\nInformações complementares podem ser obtidas no sítio da Justiça Federal (“www.jfrj.gov.br”, no caminho “Consultas”; “Leilões Judiciais”), através do leiloeiro público (tel.: 0800-707-9272 - www.leiloesjudiciais.com.br), na sede do Juízo (Praça São Salvador, nº 62, 7º andar, Centro, Campos dos Goytacazes - RJ, entre 12 e 17 horas) ou, ainda, por correio eletrônico dirigido à Secretaria do Juízo (02vf-ca@jfrj.gov.br).\r\n\r\nQuebra Em caso de remição, pagamento ou parcelamento do débito no período compreendido entre a data da publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, a parte executada deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o que for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nOs licitantes ficam cientes de que serão observadas as seguintes condições, conforme contido na Portaria nº PRT.0202.000003-7/2007, de 16/10/2007, do MM. Juízo Federal da 2ª Vara Federal de Campos dos Goytacazes/RJ:\r\n\r\na) a alienação far-se-á mediante o pagamento imediato do preço pelo arrematante ou, no prazo de até 15 (quinze) dias, mediante caução idônea, além do sinal de, pelo menos, 20% (vinte por cento) do valor da arrematação, conforme art. 690 do CPC. Em um ou noutro caso é vedada a desistência da arrematação e o valor será pago diretamente ao leiloeiro, na ocasião do leilão, que deverá recebê-lo e depositá-lo, dentro de 24 (vinte e horas), ou no primeiro dia útil subseqüente com expediente bancário, na Caixa Econômica Federal, à ordem do Juízo, em conta vinculada ao processo; no caso de pagamento a prazo, o restante do valor deverá ser pago pelo arrematante, no mesmo Banco, em até 15 (quinze) dias, contados da data do leilão, sob pena de perda da caução em favor do exeqüente, voltando os bens a nova praça ou leilão, dos quais não será admitida a participação do arrematante, conforme art. 695, do CPC, alterado pela Lei nº 11.382, de 2006;\r\n\r\nb) sobre o valor da arrematação, fica arbitrada a comissão do leiloeiro, no percentual de 5% (cinco por cento), a ser paga pelo arrematante;\r\n\r\nc) o arrematante recolherá, ainda, as custas de arrematação no percentual de 0,5% (meio por cento) sobre o valor da arrematação, observado o mínimo de 10 (dez) UFIR e o máximo de 1.800 (mil e oitocentas) UFIR, nos termos da Lei nº 9.289/1996 (Tabela III); \r\n\r\nd) deverá ser observado, para o segundo leilão, que não serão deferidos lances inferiores a 50% (cinqüenta por cento) do valor atribuído ao bem na avaliação/reavaliação; \r\n\r\ne) os bens serão entregues ao arrematante livres e desembaraçados, sendo que no caso de bem imóvel receberá a coisa livre de tributos âmbito municipal (IPTU e contribuições de melhoria), cujo fato imponível tenha ocorrido em data anterior à alienação judicial, nos termos do artigo 130 do C.T.N e nos artigos 1.116 do C.P.C. e 1.499 do C.C. Já no caso de veículos, as multas de trânsito eventualmente existentes sobre estes bens até a arrematação, em face de seu caráter personalíssimo, não serão transferidas ao arrematante, conforme determina capítulo IV da Portaria nº PRT.0202.000003-7/2007, de 16/10/2007, emitida pelo MM. Juízo Federal da 2ª Vara Federal de Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nf) o arrematante arcará, todavia, com os tributos cujos fatos geradores ocorrerem após a data da expedição da carta de arrematação;\r\n\r\ng) em caso de arrematação de bem imóvel, para expedição da respectiva carta, deverá o arrematante comprovar o pagamento do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis - ITBI, a teor do inciso II do artigo 703 do Código de Processo Civil;\r\n\r\nh) os bens serão vendidos no estado em que se encontram, podendo haver a exclusão de bens do leilão a qualquer tempo e independentemente de prévia comunicação;\r\n\r\ni) a remoção e o transporte do(s) bem(ns) arrematado(s) são de responsabilidade do arrematante, correndo as despesas correlatas por sua conta.\r\n\r\nPARCELAMENTO\r\n\r\nA venda poderá ocorrer de forma parcelada para os bens imóveis, conforme autoriza a Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Campos dos Goytacazes/RJ, através do Ofício PSFN/CMP/RJ nº 410/2007, bem como aqueles bens móveis com autorização de parcelamento diretamente no processo judicial, observando-se os parâmetros abaixo, de acordo com o §11, do art. 98 da Lei nº 8.212/1991, com alterações introduzidas pela Lei nº 10.522/2002:\r\n\r\na) será admitido o pagamento parcelado do maior lanço, em até 60 (sessenta) vezes, observada a parcela mínima de R$ 200,00 (duzentos reais), reduzindo-se o prazo o quanto necessário para observância deste piso;\r\n\r\nb) o arrematante deverá depositar, no ato da arrematação a primeira prestação;\r\n\r\nc) o exeqüente será o credor do arrematante, constituindo-se, em garantia do crédito, hipoteca ou penhor do bem arrematado, constituindo-se neste último caso, o arrematante como fiel depositário do bem móvel arrematado;\r\n\r\nd) as prestações a que se obrigará o arrematante serão mensais, iguais e sucessivas, vencendo-se, a segunda, após o DEFERIMENTO do Procurador Seccional da Fazenda Nacional, em Processo Administrativo aberto para Concessão de Parcelamento do Bem Arrematado em hasta pública.\r\n\r\nPARA TANTO, o Arrematante que solicita o pagamento parcelado do valor do bem arrematado, deverá comparecer APÓS 15 DIAS DA DATA DO LEILÃO na PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL DE CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, sito a Praça São Salvador, nº 62, 5º andar, Centro, Campos dos Goytacazes/RJ, Fones: (22) 2722-7579/5383, munido do AUTO DE ARREMATAÇÃO, guias recolhidas e documentos: Pessoa Física: RG e CPF; Pessoa Jurídica: Contrato Social, CNPJ, Procuração no caso de representação e outros eventualmente exigidos;\r\n\r\ne) as prestações serão reajustadas, mensalmente, pelo índice da taxa referencial do sistema de liquidação e custódia - SELIC;\r\n\r\nf) se o valor da arrematação superar o valor do débito executado, o parcelamento limitar-se-á ao crédito do exeqüente, devendo o arrematante depositar, no ato da arrematação, o valor excedente para levantamento do pelo executado;\r\n\r\ng) deverá constar, outrossim, que o não pagamento de qualquer das prestações acarretará o vencimento antecipado do débito assumido, o qual será acrescido da multa rescisória de 50% de que trata o parágrafo 6º (sexto), do artigo 98, da Lei nº 8.212/1991;\r\n\r\nh) esse benefício não alcança as alienações de bens relativamente aos quais a parte exeqüente expressamente se opôs, bem como a parcela da receita da arrecadação que não se destine à parte exeqüente, como, por exemplo, a que é destinada à Justiça do Trabalho para atender a reclamações trabalhistas;\r\n\r\ni) Extraída a carta de arrematação para pagamento parcelado, será a mesma levada ao respectivo Cartório de Registro de Imóveis para registro da hipoteca em favor da União, mediante requerimento ao Juízo da expedição de ofício ao órgão competente.\r\n\r\nE para que chegue o presente EDITAL ao conhecimento dos executados e de terceiros interessados, e para que não possam, no futuro, alegar ignorância, expeçam-se editais de igual teor, que serão publicados na forma da lei e afixados no local de costume. EXPEDIDO nesta cidade de Campos dos Goytacazes, aos 07 de novembro de 2007. Eu, _________________ ANDERSON MEDEIROS GONÇALVES, Diretor de Secretaria em Exercício, conferi e subscrevi.\r\n\r\nFABIOLA UTZIG HASELOF \r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\nId: 362383"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "SEGUNDA VARA FEDERAL\r\n\r\nPraça São Salvador, nº 62, 7º andar, Centro, Campos dos Goytacazes - RJ\r\n\r\nCEP 28.010-000, tel.: (22) 2726-8423 / 8424\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO Nº EDI.0202.000029-8/2007\r\n\r\nA DOUTORA FABIOLA UTZIG HASELOF, MMª. Juíza Federal Substituta, no exercício da titularidade da 2ª Vara Federal de CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ, na forma da lei, FAZ SABER a todos quantos virem, ou dele tiverem conhecimento, que o leiloeiro, Sr. Rodrigo Adriano de Souza, inscrito na JUCERJA Nº 124, (telefone: 0800-707-9272 - www.leiloesjudiciais.com.br), devidamente autorizado por este Juízo, promoverá no dia 26 de NOVEMBRO de 2007, às 13:00 horas, no auditório da Associação Comercial e Industrial de Campos dos Goytacazes/RJ - ACIC, localizado no Edifício Ninho das Águias, Praça São Salvador, nº 41, Centro, 16º andar, Campos dos Goytacazes - RJ, a alienação, em primeiro leilão, do(s) bem(ns) penhorado(s) nos autos das Execuções Fiscais e Cartas Precatórias abaixo relacionadas, por lanços iguais ou superiores às avaliações. Caso não haja licitante que ofereça preço igual ou superior ao da avaliação/reavaliação, o bem será alienado a quem maior lanço oferecer no segundo leilão, desde que o lance não seja inferior a 50% (cinqüenta por cento) do valor atribuído ao bem na avaliação/reavaliação, designado para o dia 10 de DEZEMBRO de 2007, às 13:00 horas, no mesmo local acima referido. \r\n\r\nAutos nº: 99.0303582-9\r\n\r\nExeqüente: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nExecutada: FREITAS E BARRETO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.\r\n\r\nBem(ns): 01) 01 (um) Aparelho de fax Panasonic, modelo KX890LA, avaliado em R$ 200,00 (duzentos reais); 02) 01 (um) Cofre metálico, avaliado em R$ 200,00 (duzentos reais); 03) 01 (uma) Impressora HP Deskjet 695C, avaliada me R$ 50,00 (cinqüenta reais); 04) 01 (uma) Impressora Epson LX300, avaliada em R$ 100,00 (cem reais); 05) 01 (um) Scaner Genius Color Page Vivio Pro II, avaliado em R$ 50,00 (cinqüenta reais); 06) 01 (um) Microcomputador (CPU) processador Pentiumm II 350 MHZ, memória RAM de 64MB, avaliado em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais); 07) 01 (um) Monitor Sansung, 14”, avaliado em R$ 40,00 (quarenta reais); 08) 02 (duas) Caixas de som para micro marca Goal, avaliado em R$ 40,00 (quarenta reais); 09) Estabilizador para micro marca Resoluition, avaliado em R$ 30,00. \r\n\r\n(Re)Avaliação: R$ 1.060,00 (um mil e sessenta reais), em 04/06/2007. \r\n\r\nDepositário: CARMEN LÚCIA ALVES QUINTANILHA DE FREITAS.\r\n\r\nLocalização Bem: Rua Flaminio Caldas, 299, Parque Leopoldina, Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nÔnus: Nada Consta.\r\n\r\nAutos nº: 97.0048344-4\r\n\r\nExeqüente: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nExecutada: ELECTRON MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA.\r\n\r\nBem(ns): 01) 22 (vinte e duas) Cubas para gabinete de banheiro, marca Incepa, não apresentando bom estado de conservação, mas em condições de uso, reavaliada a unidade em R$ 40,00 (quarenta reais), perfazendo o total de R$ 880,00 (oitocentos e oitenta reais); 02) 1950 (um mil novecentos e cinqüenta) Listelos para azulejo, marcas, modelos e tamanhos diversos, não apresentando bom estado de conservação, em condições de uso, reavaliados em R$ 1,00 (um real) cada unidade, perfazendo o total de R$ 1.950,00 (um mil novecentos e cinqüenta reais); 03) 50 (cinqüenta) Assentos para vaso sanitário, marcas e modelos diversos, não apresentando bom estado de conservação, mas em condições de uso, reavaliados em R$ 60,00 (sessenta reais) a unidade, perfazendo o total de R$ 3.000,00 (três mil reais).\r\n\r\n(Re)Avaliação: R$ 5.830,00 (cinco mil, oitocentos e trinta reais), em 22/06/2007. \r\n\r\nQuebra Depositário: DIRCEU MORAES REZENDE.\r\n\r\nLocalização Bem: Av. Sete de Setembro, nº 356/358, Centro, Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nÔnus: Nada Consta.\r\n\r\nAutos nº: 2002.51.03.002600-9\r\n\r\nExeqüente: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nExecutada: G SILVA COMÉRCIO DE PEÇAS E MECÂNICA\r\n\r\nBem(ns): 01) 01 (um) Elevador mecânico 2E KDA, fabricado por Dresser Ind. E Com. Ltda., divisão Wayne, capacidade para 2,5 toneladas, modelo 2EKDA, série n° 1640, equipamento antigo (com aproximadamente 10 anos de uso), em funcionamento, regular estado de conservação, com falhas na pintura.\r\n\r\n(Re)Avaliação: R$ 4.000,00 (quatro mil reais) em 18/05/2007.\r\n\r\nDepositário: GILSON SILVA.\r\n\r\nLocalização Bem: Rua dos Goytacazes, 109, Lapa, Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nÔnus: Nada Consta.\r\n\r\nAutos nº: 99.0300356-0\r\n\r\nExeqüente: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nExecutada: AUTO VIAÇÃO SÃO JOÃO LTDA.\r\n\r\nBem(ns): 01) 01 (um) Ônibus, marca Mercedes-Benz, ano 1999/1999, branco, chassi 9BM688176XB213130, placa KRC-4886 e Renavam 733801722, com 24 assentos, modelo Comil 814, diesel, uma porta e roleta, nas cores branca, laranja e verde, com a inscrição “São João” pintada na carroceria, havendo poltronas com o tecido que as revestem rasgado e a pintura está bem conservada, avaliado em R$ 69.000,00 (sessenta e nove mil reais); 02) 01 (uma) Camioneta Toyota Bandeirante, ano 1998, modelo BJ55LPBL3, cor cinza, renavam 707659884, chassi 9BRBJO180W1016448, diesel, placa KQI-9468, tração 4x4, direção hidráulica e radio toca fitas Roadstar. Trata-se de uma picape, com cabine simples e carroceria de madeira, a diesel, em razoável estado de conservação, reavaliado em R$ 37.000,00 (trinta e sete mil reais)\r\n\r\n(Re)Avaliação: R$ 106.000,00 (cento e seis mil reais), em 19/03/2007. \r\n\r\nDepositário: VALMIR AZEREDO DA SILVA e JOSÉ MARIA MATIAS.\r\n\r\nLocalização Bem: Avenida Senador José Carlos P. Pinto, 1030, Guarus, Campos dos Goytacazes/RJ, e, Rua Major Zoroastro Firmo, n° 74, Parque São Caetano, Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nÔnus: Serão informados oportunamente no dia do leilão.\r\n\r\nAutos nº: 2000.51.03.003047-8\r\n\r\nExeqüente: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nExecutada: VIAÇÃO RANGEL LTDA\r\n\r\nBem(ns): 01) 01 (um) Ônibus modelo Ford B1618, ano 1995, placas KMS6620, chassis 9BFYTARB6SDB89214, Renavam 636819698, em funcionamento e aparenta bom estado de conservação, trata-se de um ônibus tipo urbano, com roleta e capacidade para 42 passageiros sentados; contem chassi da marca Ford, de dois eixos, ano/modelo 1995, com 06 pneus em bom estado, e carroceria da marca Caio/Vittoria n° BUSUCABNNSAO39700CAIO, seu interior encontra-se em bom estado de conservação. \r\n\r\n(Re)Avaliação: R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), em 21/11/2006. \r\n\r\nDepositário: ORLANDO CORDEIRO RANGEL.\r\n\r\nLocalização Bem: Avenida Carmem Carneiro, 1580, Guarus, Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nÔnus: Serão informados oportunamente no leilão.\r\n\r\nAutos nº: 91.0061299-5\r\n\r\nExeqüente: UNIÃO FEDERAL E OUTRO\r\n\r\nExecutada: SEVERIANO MONTAGENS E REPAROS DE USINAS\r\n\r\nBem(ns): 01) 01 (um) Torno mecânico, marca Promeca I-500, com aproximadamente 3,30metros de barramento, com motor elétrico trifásico de 03 HP, da marca WEG, diâmetro permissível de 0,70m, em funcionamento, sendo utilizado nas atividades da executada e encontra-se em razoável estado de conservação, reavaliado em R$ 10.000,00 (dez mil reais); 02) 01 (uma) furadeira de coluna, marca Kone, n° 739/77, com motor elétrico trifásico de 02 HP da marca WEG, em funcionamento, em uso nas atividades da executada e em regular estado de conservação, reavaliado em R$ 5.000,00 (cinco mil reais); 03) 01 (um) torno limador transversal, marca Shepherd Hill e Co Leeds, com aproximadamente 2,20m de barramento, curso de 400mm, sem motor e fora de uso, regular estado de conservação, reavaliado em R$ 10.000,00 (dez mil reais); 04) 01 (um) Torno limador transversal, marca ED. Schlolmann, com motor elétrico trifásico de 03 HP, da marca Arno, com 1,50m de barramento (curso transversal), em funcionamento e em regular estado de conservação, reavaliado em R$ 10.000,00 (dez mil reais); 05) 01 (um) Torno mecânico, sem marca aparente, medindo aproximadamente 3,80m de barramento entre pontas, sem motor e também sem outra peça denominada “espera”, portanto, está fora de uso e em regular estado de conservação, reavaliada em R$ 6.000,00. \r\n\r\n(Re)Avaliação: R$ 41.000,00 (quarenta e um mil reais), em 07/02/2007. \r\n\r\nDepositário: RENATO SEVERIANO.\r\n\r\nLocalização Bem: Rua São Francisco de Paula, 48, Guarus, Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nÔnus: Nada Consta.\r\n\r\nAutos nº: 2002.51.03.000366-6\r\n\r\nExeqüente: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nExecutada: AUTO VIAÇÃO SÃO JOÃO LTDA.\r\n\r\nBem(ns): 01 (um) Ônibus tipo urbano, com duas portas, roleta, capacidade para 41 passageiros sentados, tendo chassi da marca Mercedes Benz n° 9BM384088WB157499, Renavam 695970534, placa LCF 4499, modelo OF1318, de dois eixos, ano/modelo 1998, e carroceria da marca Ciferal n° 03/98. \r\n\r\n(Re)Avaliação: R$ 55.000,00 (cinqüenta e cinco mil reais), em 17/04/2007. \r\n\r\nDepositário: JOSÉ MARIA MATIAS.\r\n\r\nLocalização Bem: Av. Senador José Carlos Pereira Pinto, 1030, Guarus, Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nÔnus: Serão informados oportunamente no dia do leilão.\r\n\r\nAutos nº: 2004.51.03.001761-3\r\n\r\nExeqüente: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nExecutada: MACOLUB MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E LUBRIFICANTES LTDA.\r\n\r\nBem(ns): 01) 01 (um) Automóvel da marca Fiat, modelo Fiorino, 1.0, ano 95, branco, placas LAW 5810, \r\n\r\nChassi 9BD146000S8436127, código Renavam 640651267, em mal estado de conservação, pneus carecas, lanternas quebradas, lataria amassada. \r\n\r\n(Re)Avaliação: R$ 7.000,00 (sete mil reais), em 26/03/2007. \r\n\r\nDepositário: MANOEL AMARO RODRIGUES DA SILVA\r\n\r\nLocalização Bem: Rua Dr. Lorival Martins Beda, 835, Parque Tropical.\r\n\r\nÔnus: Serão informados oportunamente no leilão.\r\n\r\nAutos nº: 94.0037911-0\r\n\r\nExeqüente: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL\r\n\r\nExecutada: INSTITUTO RUI BARBOSA DE CAMPOS LTDA e OUTROS.\r\n\r\nBem(ns): 01) 01 (um) Automóvel, corsa GM Super, cor branca, gasolina, ano/modelo 96/97, placa MPN 0089,série 1, Renavam 665494602, chassis 9BGSD68ZVTC639753, encontra-se sem funcionar por falta de bateria (segundo o proprietário), pneus velhos, parte interna em mau estado de conservação.\r\n\r\n(Re)Avaliação: R$ 11.000,00 (onze mil reais), em 09/10/2007. \r\n\r\nDepositário: AVELINO ANTUNES FIGUEIREDO.\r\n\r\nLocalização Bem: Avenida Quinze de Novembro, 254, Campos dos Goytacazes/RJ\r\n\r\nÔnus: Serão informados oportunamente no dia do leilão. \r\n\r\nAutos nº: 2000.51.03.001768-1\r\n\r\nExeqüente: CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nExecutada: INDÚSTRIA DE MASSAS ALIMENTICIAS SÃO TOMÉ LTDA ME e OUTROS.\r\n\r\nBem(ns): 01) 01 (um) Forno à gás, marca Super Vulcão, 4 câmaras de quatro metros cada, medindo aproximadamente 2,60m de largura, por 2,40m de altura e 4,0m de profundidade, em regular estado de conservação e funcionamento. \r\n\r\n(Re)Avaliação: R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), em 19/06/2007. \r\n\r\nDepositário: JOSÉ PEREIRA DO AMARAL.\r\n\r\nLocalização Bem: Rua Benedito Ribeiro, 03, Goytacazes, Campos dos Goytacases/RJ.\r\n\r\nÔnus: Nada Consta.\r\n\r\nAutos nº: 2002.51.03.000283-2\r\n\r\nExeqüente: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nExecutada: M A C RIBEIRO CEREAIS ME e OUTRO\r\n\r\nBem(ns): 01) 01 (uma) Câmara frigorífica, situada em pequeno cômodo de alvenaria, com porta de aço, composta de motor marca Weg Motores Ltda., modelo 100L991, 4 cv, compressor (motor fica acomodado no telhado da casa), havendo um dispositivo de difusão da refrigeração acoplado à parte interna da câmara, bem como um suporte de ferro no teto, onde eram penduradas as carnes, aparentando o equipamento longo tempo em desuso, apresentando ferrugens em toda extensão do motor, não estando em funcionamento. \r\n\r\n(Re)Avaliação: R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais), em 28/03/2007. \r\n\r\nDepositário: MARCO AURÉLIO CODEÇO RIBEIRO\r\n\r\nLocalização Bem: Rua Silvio Codeço, 03, Ururaí, Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nÔnus: Nada Consta.\r\n\r\nAutos nº: 2002.51.03.000362-9\r\n\r\nExeqüente: FAZENDA NACIONAL \r\n\r\nExecutada: ITAVEL ITAPERUNA VEÍCULOS LTDA e OUTRO.\r\n\r\nBem(ns): 01) 01 (um) Aparelho para Verificação e auto teste de injeção eletrônica múltipla de combustível, para veículos da marca Ford, marca Bob 4000, EECIV 23.85, n° 93090759, contendo duas maletas de cor cinza, acopladas a um carrinho de suporte, em bom estado de conservação.\r\n\r\n(Re)Avaliação: R$ 12.000,00 (doze mil reais), em 26/07/2007. \r\n\r\nDepositário: RUBENS RODRIGUES FERRAZ.\r\n\r\nLocalização Bem: Avenida Presidente Dutra, n° 407, Cidade Nova, Itaperuna/RJ.\r\n\r\nÔnus: Nada Consta.\r\n\r\nAutos nº: 2002.51.03.000919-0\r\n\r\nExeqüente: CRF - CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA\r\n\r\nExecutada: ARNALDO DA SILVA SANTOS DROGARIA SANTO\r\n\r\nBem(ns): 01) 01 (um) Fraldeiro em vidro, medindo 3,0 x 1,70 metros, em bom estado de conservação, reavaliado em R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais); 02) 01 (uma) Vitrine em vidro, medindo 3,50 x 2,20 metros, em bom estado de conservação, reavaliado em R$ 2.000,00 (dois mil reais); 03) 02 (dois) Balcões em vidro, medindo 3,00 m x 1,30 m, em perfeito estado de conservação, avaliado em R$ 2.000,00 (dois mil reais).\r\n\r\n(Re)Avaliação: R$ 5.200,00 (cinco mil e duzentos reais), em 03/08/2007. \r\n\r\nDepositário: ARIVALDO DA SILVA SANTOS.\r\n\r\nLocalização Bem: Rua Dr. Newton Guaraná, 349, Penha, Campo dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nÔnus: Nada Consta.\r\n\r\nAutos nº: 2003.51.03.001702-5\r\n\r\nExeqüente: CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL\r\n\r\nExecutada: JOSÉ M S DE AZEVEDO ME\r\n\r\nBem(ns): 01) 01 (um) Carro balcão térmico (quente) expositor para comida a quilo (self-service), da marca Tedesco, em aço inox, com canos galvanizados, com 10 cubas, sem número de série aparente, medindo aproximadamente 0,60 metro de largura por 1,80 metros de comprimento, que se encontra em uso diário, em regular estado de conservação, avaliado em R$ 600,00 (seiscentos reais); 02) 01 (um) Carro balcão térmico (quente) expositor para comida a quilo (self-service), da marca Tedesco, em aço inox, com canos galvanizados, com 6 cubas, sem número de série aparente, medindo aproximadamente 0,60 metro de largura por 1,20 metros de comprimento, que se encontra em uso diário, em regular estado de conservação, avaliado em R$ 400,00 (quatrocentos reais); 03) 01 (um) Freezer horizontal da marca Eletrolux, de cor branca, de duas portas, número de série 018193, com duas portas, que se encontra em uso diário, em regular estado de conservação, avaliado em R$ 800,00 (oitocentos reais); 04) Vinte e três (23) mesas e sessenta e oito (68) cadeiras de plástico sem braço, que se encontram em uso e em regular estado de conservação, avaliada cada mesa em R$ 40,00 (quarenta reais), e avaliada cada cadeira em R$ 10,00 (dez reais), perfazendo um total de R$ 1.600,00 (um mil e seiscentos reais); 05) 04 (quatro) aparelhos de ar condicionado, da marca Springer, linha Mundial, de 20.000 BTU´s cada, de cor grafite, instalados na parede e por isso sem condição de se verificar o número de série, encontram-se em regular estado de conservação e em uso diário, avaliado cada aparelho em R$ 700,00 (setecentos reais), perfazendo um total de R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais).\r\n\r\n(Re)Avaliação: R$ 6.200,00 (seis mil e duzentos reais), em 03/05/2007. \r\n\r\nDepositário: JOSÉ MAURÍLIO SOUZA DE AZEVEDO. \r\n\r\nLocalização Bem: Rua Carlos de Lacerda, 128, Centro, Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nÔnus: Nada Consta.\r\n\r\nAutos nº: 2003.51.03.001116-3\r\n\r\nExeqüente: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nExecutada: FERREIRA E SALES LTDA.\r\n\r\nBem(ns): 01 (um) Trator marca Ford, modelo 6600, cor azul, com aproximadamente 22 anos de idade, em bom estado geral, em pleno funcionamento.\r\n\r\n(Re)Avaliação: R$ 27.000,00 (vinte e sete mil reais), em 24/05/2007. \r\n\r\nDepositário: PAULO SÉRGIO SILVA GUIMARÃES.\r\n\r\nLocalização Bem: Fazenda Maria Amália, (Mocotó - Imbé), Campos dos Goytacazes/RJ. \r\n\r\nÔnus: Nada Consta.\r\n\r\nAutos nº: 2003.51.03.002555-1\r\n\r\nExeqüente: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nExecutada: FERREIRA E SALES LTDA.\r\n\r\nBem(ns): 01) 01 (uma) Carreta de ferro, modelo reboque, de 02 (dois) eixos, com quatro pneus carecas, em ruim estado de conservação, com vários pontos de ferrugem, com cerca de 15 anos de uso. \r\n\r\n(Re)Avaliação: R$ 6.000,00 (seis mil reais), em 21/09/2007. \r\n\r\nDepositário: PAULO SÉRGIO DA SILVA GUIMARÃES.\r\n\r\nLocalização Bem: Fazenda Maria Malha, Estrada do Imbé, s/n, Campo dos Goytacazes/RJ. \r\n\r\nÔnus: Nada Consta.\r\n\r\nAutos nº: 2003.51.03.001112-6\r\n\r\nExeqüente: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nExecutada: PROSIL PRODUTOS SIDERÚRGICOS LTDA\r\n\r\nBem(ns): 01) 01 (uma) Balança móvel mecânica, em aço, Marca Açores, com plataforma medindo 3,00m de base para 1,00m de largura, para pesagem de materiais diversos, com carga máxima de 3 (três) toneladas, com medidor mecânico acoplado onde consta modelo 653, nº de fabricação 5799, fabricado em 13/02/92, Inmetro n° 0288, dispondo de 02 extensores em suas extremidades, cada um com 1,00metro, estado geral bom, plataforma pintada de amarelo, medidor e suporte da plataforma em preto, com pontos de ferrugem esparsos na plataforma, em normais condições de funcionamento.\r\n\r\n(Re)Avaliação: R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), em 25/09/2007. \r\n\r\nDepositário: MANOEL MESSIAS PERROUT.\r\n\r\nLocalização Bem: Galpão próximo ao Shop Estrada, ATRÁS DO Vale do Amanhecer.\r\n\r\nÔnus: Nada Consta.\r\n\r\nAutos nº: 2003.51.03.000697-0\r\n\r\nExeqüente: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nExecutada: PROSIL PRODUTOS SIDERÚRGICOS LTDA.\r\n\r\nBem(ns): 01) 01 (uma) Carcaça de motor para trator, marca Caterpillar, modelo D-318, n° 3V5614, cor amarela, descascada em pontos esparsos, com 06 cilindros, sem condições de funcionamento, em estado regular, reavaliado em R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais); 02) 01 (um) Conjunto de bomba Maria “Hero” para irrigação, com motor marca “General Eletril”, modelo BSK324D-2, 15 cv, série XM 2126, em estado geral regular, com ferrugens, sem condições de funcionamento imediato, reavaliado em R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais)\r\n\r\n(Re)Avaliação: R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais), em 25/09/2007. \r\n\r\nDepositário: MANOEL MESSIAS PERNOUT\r\n\r\nLocalização Bem: Galpão próximo ao Shop Estrada, ATRÁS DO Vale do Amanhecer.\r\n\r\nÔnus: Nada Consta.\r\n\r\nAutos nº: 2003.51.03.001069-9\r\n\r\nExeqüente: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nExecutada: ELECTRON MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA e OUTRO.\r\n\r\nBem(ns): 01) 4.691 (quatro mil, seiscentos e noventa e uma) Tomadas externas baixa tensão, modelos diversos, avaliada a unidade em R$ 1,50 (um real e cinqüenta centavos), perfazendo o total de R$ 7.036,50 (sete mil e trinta seis reais e cinqüenta centavos); 02) 8.600 (oito mil e seiscentas) Caixas de luz, em ferro, 4x4, marcas diversas, avaliada a unidade em R$ 1,00 (um real), perfazendo o total de R$ 8.600,00 (oito mil e seiscentos reais).\r\n\r\n(Re)Avaliação: R$ 15.636,50 (quinze mil, seiscentos e trinta reais e cinqüenta centavos), em 13/02/2007. \r\n\r\nDepositário: DIRCEU MORAES RESENDE\r\n\r\nLocalização Bem: Avenida Sete de Setembro, n° 356/358, Campos dos Goytacazes/RJ. \r\n\r\nÔnus: Nada Consta.\r\n\r\nAutos nº: 2003.51.03.001989-7\r\n\r\nExeqüente: CRF - CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA\r\n\r\nExecutada: NILZO S ROCHA DROGARIA ME e OUTRO.\r\n\r\nBem(ns): 01) 01 (um) Armário de aço, cor cinza, medindo 2m de altura e 0,90m de comprimento, em bom estado de conservação, avaliado em R$ 350,00 (trezentos e cinqüenta reais); 02) 05 (cinco) Balcões de aço, com duas prateleiras e duas gavetas na parte superior, sendo a parte da frente e a superior de vidro, pois trata-se de balcões expositores, medindo aproximadamente 1m de comprimento e 1,20m de altura, avaliada em R$ 300,00 (trezentos reais) cada, perfazendo o total de 1.500,00 (um mil e quinhentos reais).\r\n\r\n(Re)Avaliação: R$ 1.850,00 (um mil oitocentos e cinqüenta reais), em 15/03/2007.\r\n\r\nDepositário: NILZO SOARES DA ROCHA \r\n\r\nLocalização Bem: Rua Manoel Gomes s/n, Cambuci.\r\n\r\nÔnus: Nada Consta.\r\n\r\nAutos nº: 2005.51.03.000324-2\r\n\r\nExeqüente: UNIÃO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nExecutada: SIMEM SOC INDUST DE MÓVEIS DE ESTRUTURA METÁLICA LTDA.\r\n\r\nBem(ns): 01) 01 (uma) Prensa termo hidráulica Marca Sirma, avaliada em R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais); 02) 01 (uma) Máquina Curva Turbo, marca Cripa, avaliada em R$ 20.000,00 (vinte mil reais).\r\n\r\n(Re)Avaliação: R$ 68.000,00 (sessenta e oito mil reais), em 09/10/2007.\r\n\r\nDepositário: JORGE MARTINS LEMOS. \r\n\r\nLocalização Bem: Rua Amim Salim, 42, Parque Corrientes, Campos/RJ.\r\n\r\nÔnus: Nada Consta.\r\n\r\nQuebra Autos nº: 97.0047346-5\r\n\r\nExeqüente: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nExecutada: J L N RANGEL ME\r\n\r\nBem(ns): 01 (uma) Máquina de teste, marca Bantesdil, sem número de série, bancada de teste de bomba injetora de combustível para veículos a diesel, na cor verde, com 08 cilindros, utilizados apenas 06, faltando 06 provetas maiores, com motor elétrico trifásico de 10 cavalos e outro menor auxiliar sem especificações, em razoável estado de conservação, em funcionamento\r\n\r\n(Re)Avaliação: R$ 20.000,00 (vinte mil reais), em 01/10/2007.\r\n\r\nDepositário: JORGE LUIZ NUNES RANGEL.\r\n\r\nLocalização Bem: Avenida Carlos Alberto Chebabe, 604 - BR 101, Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nÔnus: Nada Consta.\r\n\r\nAutos nº: 99.0301658-1\r\n\r\nExeqüente: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nExecutada: CALDEIRARIA NOSSA SENHORA DA PENHA LTDA\r\n\r\nBem(ns): 01) 01 (uma) Prensa hidráulica manual de 100 T (cem toneladas) em funcionamento perfeito, sem número de série aparente, com largura de 1,30 metros e altura de 2,00 metros. \r\n\r\n(Re)Avaliação: R$ 6.000,00 (seis mil reais) em 09/07/2007.\r\n\r\nDepositário: GREVI GOMES DA SILVA\r\n\r\nLocalização Bem: Rua Operário Campista, 136, Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nÔnus: Nada Consta.\r\n\r\n24. Autos nº: 92.0101735-9\r\n\r\nExeqüente: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nExecutada: CIA/ AÇUCAREIRA USINA BARCELOS E OUTROS.\r\n\r\nBem(ns): 01 (um) imóvel rural, “Sítio Lorena”, com 338.200 metros quadrados, no 10° distrito deste município, havido por escritura de compra e venda em 15 de abril de 1992, L° 122, fls. 28, Cartório do 6° Ofício, registrado e matriculado sob número R1/1934, fls. 70, L° 02-F, em 17/07/1992.\r\n\r\n(Re)Avaliação: R$ 349.000,00 (trezentos e quarenta e nove mil reais), em 06/06/2007. \r\n\r\nDepositário: VLADISLAV RUMEN.\r\n\r\nLocalização Bem: Sítio Lorena, próximo ao posto da patrulha rodoviária (BR-101), em Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nÔnus: Nada Consta.\r\n\r\n25. Autos nº: 95.0060276-8\r\n\r\nExeqüente: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nExecutada: CIA/ USINA CAMBAHYBA E OUTROS.\r\n\r\nBem(ns): 01 (um) imóvel registrado no Cartório do 11° Oficio Campos dos Goytacazes onde consta: Imóvel matriculado no livro de n° 2-B do registro de imóveis desta nona circunscrição territorial, dele, às fls. 246 e sob o n° 829 matrícula do remanescente do imóvel denominado “POÇO D' ANTAS”, situado no 7° Distrito desse Município, medindo 2.189.400,00 metros quadrados, confrontando-se pela frente com a BR 101, por um lado com a estrada de Ribeiro do Amaro, com José Pereira Fiúza, Mozart Gomes do Azevedo, Grevy Fiúza, Vitor Barbosa Cordeiro e Waldemiro de Tal e Cláudio Rangel, pelos fundos com Dr. Joceilton de Souza Conceição e pelo outro lado com terras de Luiz Fernando Ribeiro Parente. Constatação: Realizando as deligências no local, que foi apontado pelo Sr. Erval Gomes da Silva, ex-funcionário da Usina Cambahyba, verifiquei que se trata de propriedade rural localizado às margens da BR 101, formada por terras planas e algumas ondulações, dedicadas exclusivamente ao cultivo da cana-de-açúcar, com duas estradas laterais de acesso e cercada parcialmente por arame farpado (observei a existência de cerca apenas pela frente do imóvel). O referido bem está arrendado atualmente para a viúva do Sr. Renê Moreira Tavares, que inicialmente era arrendatário. Não foram constatadas outras benfeitorias no local, tampouco pessoas residindo na mencionada fazenda.\r\n\r\n(Re)Avaliação: R$ 2.261.776,00 (dois milhões e duzentos e sessenta e um mil setecentos e setenta e seis reais), em 29/05/2007. \r\n\r\nDepositário: JORGE A. LYSANDRO DE A. GOMES.\r\n\r\nLocalização Bem: Av. XV de Novembro, 309/901, Campos/RJ.\r\n\r\nÔnus: Serão informados oportunamente no leilão.\r\n\r\n26. Autos nº: 96.0037630-1\r\n\r\nExeqüente: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nExecutada: COOPERATIVA DE ELETRIFICAÇÃO RURAL SANJOANENSE LTDA.\r\n\r\nBem(ns): 01) Lote de terreno n°3 da quadra 12 do Loteamento “Residencial Bela Vista” no 2° Distrito de São João da Barra, dividindo-se pela frente com a Rua E, onde mede 12,00 metros, pelos fundos com o lote n° 14, onde mede 12 metros, por um lado, com o lote n° 2, onde mede 30,00 metros e pelo outro lado com o lote n° 4, onde mede 30,00 metros, registrado sob n° 1/11236, no Cartório de registro de Imóveis do 2° Ofício de São João da Barra; 02) Lote de terreno n° 4 da quadra 12 do Loteamento “Residencial Bela Vista” no 2° Distrito de São João da Barra, confrontando-se pela frente com a Rua E, pelos fundos com o lote 13, pelo lado com o lote 3, pelo outro lado com o lote n° 5, medindo 12,00 metros de largura por 30,00 metros de comprimento, registrado sob n° 1/11237, fls 181, do Livro 2AM do Cartório de Registro de Imóveis do 2° Ofício de São João da Barra; 03) Lote de terreno n° 5 da quadra 12 do Loteamento “Residencial Bela Vista” situado no 2° Distrito de São João da Barra, confrontando-se pela frente com a Rua E, pelos fundos com o lote 12, pelo lado com o lote 4, e pólo outro lado com o lote n° 6, com área de 360,00m². O loteamento em questão encontra-se próximo à estrada que liga São Francisco do Itabaponana à praia de Santa Clara, logo após a ponte e do lado oposto ao Posto policial. Os lotes de terreno estão desocupados e sem nenhuma edificação, tomados por vegetação rasteira, não possuem muros. As ruas são de chão e parcialmente sem meio fio. O local é dotado de iluminação elétrica, mas não tem rede de água e esgoto. \r\n\r\n(Re)Avaliação: R$ 15.000,00 (quinze mil reais), em 03/05/2007, sendo avaliado cada lote em R$ 5.000,00 (cinco mil reais). \r\n\r\nDepositário: ANTÔNIO HENRIQUES PESSANHA.\r\n\r\nLocalização Bem: Próximo à estrada que liga São Francisco do Itabapoana à praia de Santa Clara, logo após a ponte e do lado oposto ao Posto policial. \r\n\r\nÔnus: Serão informados oportunamente no leilão.\r\n\r\n27. Autos nº: 98.0302379-9\r\n\r\nExeqüente: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nExecutada: COMÉRCIO DE BEBIDAS EXPLENDOR LTDA.\r\n\r\nBem(ns): 01) Lote de terreno n° 02 da quadra D do Parque Turf Club (1° loteamento), nesta cidade, 2° sub-destrito do 1° distrito Municipal, medindo 14,00m de largura na frente, onde se divide com a Avenida 24 de Outubro; 53,00m de comprimento de um lado, dividindo-se com o Genaro Cardoso e outros; 12m de largura nos fundos, confrontando-se com aparte do lote 3e 47,00 de comprimento do outro lado, dividindo-se com o lote 01, tendo aludido terreno a área de 600,00m² onde está construído um prédio registrado às folhas 116, do livro 3-P, sob número 28.541, do registro e imóveis da primeira circunscrição territorial. Segundo informações do Cartório do 2° Ofícios, o atual registro de imóvel acima descrito é: matricula 18.613 no cartório do 2° oficio de registro de imóveis no livro n° 2-BN, à folha 090. 02) Lote de terreno n° 02 da quadra A do Parque Jardim Flamboyant, nesta cidade, 2° sub-distrito do 1° distrito Municipal, registrado sob a matricula 1.618 em 19 de novembro de 1986 no Cartório do 2° Ofício de Registro de Imóveis, no livro n° 2-E, à folha 148. 03) Lote de terreno n° 01 da quadra A do Parque Jardim Flamboyant, nesta cidade, 2° sub-distrito do 1° distrito Municipal, medindo 28,00m de largura na frente, dividindo-se com a Avenida 24 de outubro; 18,00m de comprimento de lado, confrontando-se com os terrenos do Parque Turf Club; 31,00m de comprimento do outro lado, dividindo-se com a rua 1; e com lote n° 2, equivalente à 637,00m² registrado sob matrícula n° 1.617, no Cartório do 2° ofício de Registro de imóveis no livro n° 2-E, à folha 147. 04) Lote de terreno n° 01 da quadra D do Parque Turf Club (1° loteamento), nesta cidade, 2° sub-distrito Municipal, medindo 20,00m na frente, onde divide com a Avenida 24 de outubro; 47,00m de comprimento de um lado, dividindo-se com o lote n°; 38,00m do outro lado, confronta-se com a rua Luiz Izaltino de Oliveira, antiga rua C, para onde faz esquina e 18,00m de largura nos fundos, dividindo-se com a parte do lote n° 3, correspondente a 765m², registrado sob matricula 18.612 no Cartório do 2º Oficio de Registro de Imóveis no livro n° 2-BN, à folha 089. Sob os quais se encontra edificado um grande galpão com paredes de concreto e telhado formado por estrutura de ferro e cobertura com telhas de aminato e galvanizadas, perfazendo a área total, aproximadamente 2.418m² (dois mil, quatrocentos e dezoito metros quadrados) de terreno. Existe ainda, na parte interna do galpão, um prédio com dois pavimentos, há uma grande sala, onde atualmente funciona um refeitório, banheiro e mais um cômodo pequeno. O segundo pavimento que possui aproximadamente 7 (sete) cômodos. Esse segundo pavimento possui cerca de 130m² (cento e trinta metros quadrados). Ainda no segundo pavimento, verifiquei uma área de ventilação de aproximadamente 20m² (vinte metros quadrados). Todo galpão apresenta bom estado de conservação, com pintura nova parte interna e parte externa precisa de pintura. Telhado e parte elétrica em perfeito estado. O galpão é atendido por energia elétrica, água, telefonia e transporte local e, atualmente, encontra-se alugado à firma Chansporte e Comércio Ltda. pelo prazo de dois anos, contados desde julho de 2005. Toda a edificação faz parte integrante da penhora.\r\n\r\n(Re)Avaliação: R$ 1.300.00,00 (um milhão e trezentos mil reais), em 15/05/2007. \r\n\r\nDepositário: GUSTAVO SAMPAIO ARAÚJO.\r\n\r\nLocalização Bem: Avenida vinte quatro de outubro, n° 276/282, Turf Clube.\r\n\r\nÔnus: Serão informados oportunamente no leilão.\r\n\r\n28. Autos nº: 98.0300268-6\r\n\r\nExeqüente: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nExecutada: COLÉGIO SANTO ANTÔNIO E OUTRO.\r\n\r\nBem(ns): 01 (um) imóvel situado na Rua Marechal Floriano, 281, Centro, Campos dos Goytacazes, com aproximadamente 20 metros de largura (frente e fundos), por cerca de 84 metros de ambos os lados, totalizando a área total de aproximadamente 1680 m², registrado no livro 2-AA, folhas 24, sob número RI/7668 do Cartório do 2° Oficio desta comarca. Neste imóvel desde maio de 2006, funciona uma escola de idiomas (Wizard), com todas as suas instalações e benfeitorias. O imóvel é composto de três blocos com dois pavimentos (andares) cada. O primeiro bloco constitui-se de um espaço livre (pátio), recentemente reformado pela locatária acima referida (troca de concreto), além de dez salas, dentre elas salas de aula, recepção, direção e outras atividades administrativas. Além disso, há ainda quatro banheiros, sendo dois em cada um dos andares, uma cozinha no primeiro pavimento e corredores para acesso aos cômodo O primeiro andar do primeiro bloco, que é composto por seis salas, cozinha e dois banheiros, foi totalmente reformado pela locatária (pintura, reboco e infiltrações), enquanto que o segundo andar carece de reformas de pintura, reboco e conserto de infiltrações. O segundo bloco é formado por outro espaço livre (pátio), onze salas com usos variados assim como ocorre com o primeiro bloco e ainda quatro banheiros (dois por andar), além dos corredores de acesso. O pátio, os dois banheiros do primeiro andar, assim como todas as onze salas que compõem todo o segundo bloco foram objeto de recente reforma. O terceiro e último bloco conta com outro espaço livre (uma quadra de futebol) e oito salas com banheiros em todas elas. Quanto a esse último bloco, o mesmo não sofreu qualquer reforma recente. O imóvel situa-se no centro de Goytacazes, sendo dotado, assim, de toda e estrutura elétrica, hidráulica e de saneamento básico. Toda a construção está em regular estado de conservação.\r\n\r\n(Re)Avaliação: R$ 1.344.000,00 (um milhão , trezentos e quarenta e quatro mil reais), em 28/03/2007. \r\n\r\nDepositário: VILMA FERREIRA TÂMEGA SOARES.\r\n\r\nLocalização Bem: Rua Marechal Floriano, 281, Centro, Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nÔnus: Serão informados oportunamente no leilão.\r\n\r\n29. Autos nº: 96.0038345-6\r\n\r\nExeqüente: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nExecutada: PLANICIE HOTEL S/A E OUTRO.\r\n\r\nBem(ns): Área de terras adquirida do imóvel rural denominado Vista Alegre, situado no 1° sub-distrito, do 1° distrito deste município, este medindo 200 braças de largura por 1000 braças mais ou menos de comprimento, registrado no Cartório do 12° Oficio de Registro de Imóveis desta cidade, sob n° 2-3.113, pertencente ao espólio de Raphael Queiroz Martins. O imóvel rural de 16,70 alqueires localiza-se à margem esquerda da rodovia Campos - São Fidélis, em frente ao restaurante Rancho da Ilha (aproximadamente 4 km do Parque de Exposições). É uma área de baixada, terra bastante plana e plantada com cana-de-açúcar. Pelas margens de acesso, não visualizei qualquer outra benfeitoria além de cana-de-açúcar, o que foi confirmado pelo Sr. Raphael Martins Filho. Segundo o mesmo a área é entrecortada pela estrada de ferro nos fundos.\r\n\r\n(Re)Avaliação: R$ 1.085.500,00 (um milhão, oitenta e cinco mil e quinhentos reais), em 12/06/2007. \r\n\r\nDepositário: MARIA CLARA A. CHAGAS MARTINS.\r\n\r\nLocalização Bem: Estrada Campos - São Fidélis em frente ao restaurante “Rancho da Ilha”.\r\n\r\nÔnus: Serão informados oportunamente no leilão.\r\n\r\n30. Autos nº: 98.0303340-9\r\n\r\nExeqüente: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nExecutada: COLÉGIO SANTO ANTÔNIO LTDA.\r\n\r\nBem(ns): 01 (um) imóvel situado na Rua Marechal Floriano, 281, Centro, Campos dos Goytacazes, com aproximadamente 20 metros de largura (frente e fundos), por cerca de 84 metros de ambos os lados, totalizando área total de aproximadamente 1680 m², registrado no livro 2-AA, folhas 24, sob número RI/7668 do Cartório do 2° Oficio desta comarca. Neste imóvel desde maio de 2006, funciona uma escola de idiomas (Wizard), com todas as suas instalações e benfeitorias. O imóvel é composto de três blocos com dois pavimentos (andares) cada. O PRIMEIRO BLOCO constitui-se de um espaço livre (pátio), recentemente, em piso de cimento grosso, reformado pela locatária acima referida (troca de concreto), NO PAVIMENTO TÉRREO avistei: um banheiro com bancada de granito cinza, dois vasos sanitários com descarga tipo válvula Mctaflux, separados entre si por paredes de mármore branco, apresentando três paredes azulejadas até o meio com azulejo branca e piso frio; outro banheiro também com bancada em granito cinza, um vaso sanitário com descarga acoplada, piso frio apresentando duas paredes azulejadas até o meio com azulejo branco; uma pequena copa com aproximadamente seis metros quadrados, piso frio, bancada de granito com aproximadamente 1,20m de comprimento e pia de inox; uma sala onde funciona a direção da escola; outra sala com porta em brindex onde se localiza a secretária; outra sala onde funciona o laboratório de áudio; outra sala que funciona como recepção e setor de informações; outra sala onde funciona o laboratório de vídeo, onde se vê três computadores; outra sala grande usada como auditório, cuja porta é de brindex. Todas as salas acima mencionadas foram recentemente pintadas e apresentam, no chão, piso frio com revestimento. NO PAVIMENTO SUPERIOR, atualmente desativado e carecendo de reformas e pintura, reboco e conserto de infiltrações, o acesso é feito pela sala da recepção, através de uma escada de madeira com corrimão dos dois lados e com, aproximadamente, 20 degraus. Ali avistei: dois banheiros com piso em cerâmica vermelha imitando tacos; um sala estreita e longa, aproximadamente medindo 2,5m de largura x 0,6 de comprimento; um varandão medindo aproximadamente 40m², todo em piso frio, coberto por laje; uma área externa com piso frio medindo aproximadamente 45m², sem qualquer cobertura; duas salas grandes, com piso em madeira, tipo tábua corrida, muito antiga e cheia de cupim; um salão também com piso em madeira necessitando de reparos; um corredor com aproximadamente 3m de largura x 6m de comprimento, forrado em lambri em péssimo estado de conservação. O SEGUNDO BLOCO apresenta infiltrações na parte externa das paredes e é formado por outro espaço livre (pátio em cimento grosso), onze salas com usos variados, em piso frio, além dos corredores de acesso e ainda quatro banheiros (dois pó andar), com vasos sanitários e descargas externas de plástico, separadas entre si por paredes de mármore branco, apresentando portas confeccionadas em plástico e alumínio, bancada de mármore branco, paredes com azulejo até a metade. O acesso ao segundo piso é feito através de uma escada revestida em material antiderrapante. O pátio, os dois banheiros da parte térrea, assim como todas as onze salas que compõem o segundo bloco foram objeto de recente reforma. No pátio ainda encontramos um pequeno espaço que funciona com cantina. O TERCEIRO BLOCO, atualmente desativado e necessitando de grande reforma. NA PARTE TERREA avistei quatro salas com piso de ardósia sendo que a escada, de aproximadamente 20 degraus, que dá acesso ao segundo andar apresenta material antiderrapante nos degraus bem como grande ferro como proteção, ao invés de corrimão. NO PAVIMENTO SUPERIOR DO TERCEIRO BLOCO avistei mais quatro salas com piso de ardósia. Não há banheiros nesse pavimento e o corredor que dá acesso às salas apresenta grades de ferro ao invés de mureta de proteção. Quanto a esse último bloco, o mesmo não sofreu qualquer reforma recente. O imóvel situa-se no centro da cidade de Campos dos Goytacazes, em frente ao Jardim São Benedito, sendo dotado de toda a estrutura elétrica, hidráulica, pavimentação e de saneamento básico. A construção está em regular estado de conservação.\r\n\r\nRe)Avaliação: R$ 1.824.000,00 (um milhão, oitocentos e vinte e quatros reais), em 08/05/2007.\r\n\r\nDepositário: VILMA FERREIRA TÂMEGA SOARES.\r\n\r\nLocalização Bem: Rua Marechal Floriano, 281, Centro, Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nÔnus: Serão informados oportunamente no leilão.\r\n\r\n31. Autos nº: 99.0302234-4\r\n\r\nExeqüente: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nExecutada: WAKED & CIA LTDA E OUTROS.\r\n\r\nBem(ns): Fração correspondente a ¾ (três quartos) do EDIFÍCIO BARÃO DO FLAMENGO, situado na Rua Barão de Cotegipe (atual Governador Theotônio Ferreira de Araújo), n° 98, nesta cidade, no 1° subdistrito do 2° distrito de Campos, composto de 3 pavimentos, tendo no térreo 2 lojas com as letras A e B, no primeiro andar 10 salas com numeração de 1 a 10 e no segundo andar 10 salas numeradas de 11 a 20, dito edifício com todos os seus pertences, acessórios e instalações, partes comuns e benfeitorias existentes e seu respectivo terreno próprio, com as seguintes medidas e limitações: frente para a dita rua onde mede 23,80 m; por um lado limita-se com a Rua João Pessoa, onde mede 6,50 m; por outro lado com imóvel 96 da Rua Barão de Cotegipe, onde mede 21,10 m; e, finalmente pelos fundos, onde mede em linha quebrada, partindo da R. João Pessoa, 13,40 m; deste ponto em deflexão para a esquerda em ângulo reto e em linha reta mede 5,00 m; deste ponto em deflexão para a direita em ângulo reto e em linha reta mede 2,50 m, deste ponto em deflexão para a esquerda em ângulo reto e em linha reta mede 6,70 m; deste ponto em deflexão para a direita em ângulo reto e em linha reta mede 0,80 m; deste ponto em deflexão para a esquerda em ângulo reto e em linha reta mede 2,90 m; daí em deflexão para a direita em ângulo reto e em linha reta mede 7,10 m, onde vai encontrar a divisa lateral com o imóvel de n° 96 da Rua Barão de Cotegipe. Trata-se de uma construção antiga, em estado razoável, composta de três pavimentos. No primeiro (térreo) existem dois pontos comerciais, que estão ocupados e têm pintura e um acabamento mais novo. Os dois pavimentos superiores são compostos de salas de tamanhos diversos, algumas menores e outras bem amplas. Ambos estão vazios e seu acabamento é mais antigo, possuindo algumas falhas na pintura. A maioria das salas tem piso composto por tradicionais tacos de madeira. As janelas são antigas e compostas de madeira e vidro, havendo também alguns pequenos banheiros coletivos. O teto do prédio passou por reformas, com troca de algumas telhas, os tacos de madeira da área comum do último pavimento estão danificados e em vias de serem substituídos (segundo informações obtidas no momento da diligência).\r\n\r\nDados do registro de imóvel: registrado sob matricula n° 8/3782, fls 226, livro 2-L, no Cartório do 2° Oficio de Registro de imóveis desta cidade.\r\n\r\n(Re)Avaliação: R$ 900.000,00 (novecentos mil reais), em 25/01/2007. \r\n\r\nDepositário: JOÃO ELIAS WAKED FILHO.\r\n\r\nLocalização Bem: Rua Theotônio Ferreira de Araújo, n° 98, centro, nesta cidade.\r\n\r\nÔnus: Serão informados oportunamente no leilão.\r\n\r\n32. Autos nº: 2000.51.03.003239-6\r\n\r\nExeqüente: UNIÃO FEDERAL.\r\n\r\nExecutada: J N E A REFRIGERAÇÃO LTDA.\r\n\r\nBem(ns): 01) 01 (uma) estação de recolhimento de gás para processamento de gás freon 12 e 22, marca Robinair, modelo 25150, série 357600397, em regular es tado de conservação, fora de uso e que, de acordo com o depositário, funciona. Avaliado em R$ 4.600,00 (quatro mil e seiscentos reais); 02) 01 (um) cilindro de recolhimento de gás grande (1,00 metro x 0,3 metro), marca Robinair (não Manchester, conforme consta do auto de penhora), com cor amarela e corpo branco, em regular estado de conservação, fora de uso e que, de acordo com o depositário, funciona. Avaliado em R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais); 03) 01 (uma) bomba de vácuo marca Robinair, número 12973, vacum master, cores vermelha e preta, em regular estado de conservação, fora de uso e que de acordo com o depositário, funciona. Avaliado em R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais); 04) 04 (quatro) cilindros para armazenamento de gás R134 (1,5 metro de altura x 0,3 metro de diâmetro), sendo dois totalmente brancos, um totalmente verde e um parte branco e parte verde todos com capacete, vazios, em regular estado de conservação, fora de uso, com vários pontos de ferrugem e que, de acordo com o depositário funciona. Avaliado em R$ 800,00 (oitocentos reais) cada, totalizando 3.200,00 (três mil e duzentos reais); 05) 01 (um) cilindro de recolhimento de gás pequeno (0,5 metro x 0,10 metro), nas cores amarelo e branco, da marca Robinair (não Manchester, conforme consta do auto de penhora, em regular estado de conservação, fora de uso, de acordo com o depositário, funciona. Avaliado em R$ 600,00 (seiscentos reais);\r\n\r\n(Re)Avaliação: R$ 10.800,00 (dez mil e oitocentos reais), em 16/10/2007. \r\n\r\nDepositário: ELOIR CARLOS DE ALMEIDA.\r\n\r\nLocalização Bem: Rua Ten. Coronel Cardoso, 873, bloco 2, apto 1001, Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nÔnus: Nada Consta.\r\n\r\n33. Autos nº: 2002.51.03.002541-8\r\n\r\nExeqüente: FAZENDA NASCIONAL.\r\n\r\nExecutada: KÁTIA VALÉRIA MODAS LTDA.\r\n\r\nBem(ns): 01) 144 (cento e quarenta e quatro) suportes para sapatos, fabricados em acrílico, nos tamanhos pequeno, médio e grande, apresentando bom estado de conservação. Avaliado em R$ 300,00 (trezentos reais); 02) 229 (duzentos e vinte e nove) suportes de acrílico em vários tamanhos e modelos, em bom estado de conservação. Avaliado em R$ 500,00 (quinhentos reais); 03) 01 (uma) máquina para prensar sapatos, fabricada pela Robe Industrial Ltda, sem número de série aparente, em perfeito estado de conservação e funcionamento. Avaliado em R$ 3.400,00 (três mil e quatrocentos reais); 04) 01 (um) balcão de vidro, medindo aproximadamente 1,5m x 1,0m x 0,3m, apresentando algumas avarias na pintura. . Avaliado em R$ 300,00 (trezentos reais); 05) 01 (uma) mesa de escritório com 03 gavetas, em razoável estado de conservação. Avaliado em R$ 50,00 (cinqüenta reais); 06) 01 (um) banco de madeira forrado com couro, na cor marrom, medindo, respectivamente 4,0m x 0,5m x 0,5m, apresentando bom estado de conservação em sua estrutura e corte aproximadamente 10 cm no forro do couro. Avaliado em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais); 07) 01 (um) banco de madeira forrado com couro, na cor marrom, medindo respectivamente 3,5 x 0,4m x 0,5m, apresentando bom estado de conservação em sua estrutura e forro. Avaliado em R$ 200,00 (duzentos reais); 08) 83 (oitenta e três) suportes para sapatos, fabricados em metal, nos tamanhos grandes e médios. Avaliado em R$ 166,00 (cento e sessenta e seis reais); 09) 41 (quarenta e um) suportes para sapatos, fabricado em metal tamanho pequeno. Avaliado em R$ 41 (quarenta e um reais); 10) 67 (sessenta e sete) suportes em Acrílico tamanho pequeno. Avaliado em R$ 100,50 (cento e cinqüenta reais); 11) 08 (oito) suportes Acrílicos p/ Bolsas. Avaliado em R$ 24,00 (vinte e quatro reais); 12) 45 (quarenta e cinco) suporte p/ vitrine no formato de canudos, fabricados em acrílico. Avaliado em R$ 315,00 (trezentos e quinze reais); 13) 278 (duzentos e setenta e oito) pares de formas de sapato em madeira, Avaliado em R$ 3.614,00 (três mil seiscentos e quatorze reais); 14) 94 (noventa e quatro) peças para corte de palmilhas em metal. Avaliado em R$ 4.230,00 (quatro mil e duzentos e trinta reais); 15) 01 (uma) máquina industrial para chanfrar couro sem marca ou número de série aparente. Avaliado em R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais); 16) 07 (sete) estantes de aço com seis prateleiras cada. Avaliado em R$ 140,00 (cento e quarenta reais); 17) 01 (uma) cadeira giratória em metal com cobertura de imitação de couro. Avaliado em R$ 25,00 (vinte e cinco reais).\r\n\r\n(Re)Avaliação: R$ 15.955,50 (quinze mil novecentos e cinqüenta e cinco reais), em 10/05/2007. \r\n\r\nDepositário: KÁTIA VALÉRIA MADURREIRA GONÇALVES.\r\n\r\nLocalização Bem: Rua Jofre Maia, 92, Horto, Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nÔnus: Nada Consta.\r\n\r\n34. Autos nº: 91.0064173-1\r\n\r\nExeqüente: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nExecutada: CIA AÇUCAREIRA PARAISO.\r\n\r\nBem(ns): 01 (uma) centrifuga continua, marca mauja, tipo konti 10, número 616121, e, bom estado de conservação,passando pela manutenção periódica do período anterior a montagem de 2007, no valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), valor este que visa o preço médio pelo equipamento, sabendo que o preço deste novo estaria numa faixa de aproximadamente R$ 135.000,00, segundo informado pela indústria mausa, pelo Sr. Nilvaldo, que contactei pelo telefone (19) 39145500.\r\n\r\n(Re)Avaliação: R$ 70.000,00 (setenta mil reais), em 14/02/2007. \r\n\r\nDepositário: GERALDO BENEDICTO HAYEM COUTINHO.\r\n\r\nLocalização Bem: Cia Açucareira Paraíso.\r\n\r\nÔnus: Nada Consta.\r\n\r\n35. Autos nº: 94.0038672-9\r\n\r\nExeqüente: FAZENDA NACIONAL.\r\n\r\nExecutada: ARGEU DA CONCEIÇÃO.\r\n\r\nBem(ns): 01 (um) galpão de frios em estrutura em inox, medindo 2,20 m por 1,10 de altura, cor marrom, com motor Embraco n° 8,5 BKW. CONSTATAÇÃO: o balcão penhorado da marca Gelopar, de duas portas, sem n° de série aparente, funcionando e em aparente mau estado. O balcão que possui três prateleiras, pelo que pude observar, só possui uma placa de resfriamento funcionando. Os vidros do balcão se encontram intactos. O motor do balcão, da marca Embraco, de 8,5 BKV, encontra-se funcionando.\r\n\r\n(Re)Avaliação: R$ 400,00 (quatrocentos reais), em 03/10/2007. \r\n\r\nDepositário: ARGEU DA CONCEIÇÃO.\r\n\r\nLocalização Bem: Rua 24 de Novembro, 264, Santa Rosa, Guarus, nesta cidade.\r\n\r\nÔnus: Nada Consta.\r\n\r\n36. Autos nº: 95.0061145-7\r\n\r\nExeqüente: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nExecutada: COLEGIO PICA PAU AMARELO LTDA E OUTROS.\r\n\r\nBem(ns): 01 (um) microcomputador AMD Atholon MP 950 MHZ, 37,2 GB, gabinete DR Hank, com drive de CD, sistema operacional Windows, monitor de 14 polegadas AOC, sem n° de série aparente, teclado DR Hank e impressora Hp 1315, com função de skaner e copiadora, n° de série Q5763A, com estabilizador, cor cinza, com mouse e caixa de som, em regular estão de conservação.\r\n\r\n(Re)Avaliação: R$ 1.150,00 (um cento e cinqüenta reais), em 03/10/2007. \r\n\r\nDepositário: REGINA MARIA MORAES TERRA.\r\n\r\nLocalização Bem: Local da diligência.\r\n\r\nÔnus: Nada Consta.\r\n\r\n37. Autos nº: 97.0048076-3\r\n\r\nExeqüente: INSTITUTO NACIONAL DE METEROLOGIA.\r\n\r\nExecutada: E. R. GONÇALVES.\r\n\r\nBem(ns): 01 (um) forno de padaria, marca superfecta, de quatro câmaras, em regular estado de conservação.\r\n\r\n(Re)Avaliação: R$ 10.000,00 (dez mil reais), em 07/10/2007. \r\n\r\nDepositário: ELIAS ROCHA GONÇALVES.\r\n\r\nLocalização Bem: Rua Arthur Bernardes, 179, I.P.S.\r\n\r\nÔnus: Nada Consta.\r\n\r\n38. Autos nº: 97.0048019-4\r\n\r\nExeqüente: FAZENDA NACIONAL.\r\n\r\nExecutada: CIA AÇUCAREIRA PARAISO.\r\n\r\nBem(ns): 01 (um) jogo de facas SD DEDINI, com 42 facas, 1510mm, acionada por uma turbina a vapor DEDIN, TAHE 40 CE de 40 HP, acoplada a reduto de 400 HP, no valor de R$ 55.000,00 (cinqüenta e cinco mil reais), o conjunto. Sendo que a turbina vale uns R$ 20.000,00 (vinte mil reais), o redutor vale uns R$ 20.000,00 (vinte mil reais) e o jogo de facas vale uns R$ 15.000 (quinze mil reais).\r\n\r\n(Re)Avaliação: R$ cinqüenta e cinco mil reais), em 25/06/2007. \r\n\r\nDepositário: GERALDO BENEDICTO H. COUTINHO.\r\n\r\nLocalização Bem: Rua Arthur Bernardes, 179, I.P.S.\r\n\r\nÔnus: Nada Consta.\r\n\r\n39. Autos nº: 97.0048092-5\r\n\r\nExeqüente: INSTITUTO NACIONAL DE METEROLOGIA.\r\n\r\nExecutada: E. R. GONÇALVES.\r\n\r\nBem(ns): 01 (um) forno para assar pães capital Siam, com 36 telas, capacidade para assar 12 mil pães por hora, marca perfecta do Brasil, modelo-SC6-IV, número de série 2896, com aproximadamente 08 anos de utilização, em bom estado de conservação.\r\n\r\n(Re)Avaliação: R$ 3.000 (três mil reais), em 22/06/2007. \r\n\r\nDepositário: ELIAS ROCHA GONÇALVES.\r\n\r\nLocalização Bem: Rua Arthur Bernardes, 179, I.P.S.\r\n\r\nÔnus: Nada Consta.\r\n\r\n40. Autos nº: 2002.5103002789-0\r\n\r\nExeqüente: FAZENDA NACIONAL.\r\n\r\nExecutada: A. R. RIBEIRO CERAMICA ME.\r\n\r\nBem(ns): 01 (um) galpão de estrutura metálica com área de aproximadamente 20 metros e colunas a cada 1 metro, com telhas de aminato, em mau estado de conservação, medindo aproximadamente 640 metros, com aproximadamente 20m x 32m, em mau estado de conservação.\r\n\r\n(Re)Avaliação: R$ 25.000 (vinte e cinco mil reais), em 23/09/2006. \r\n\r\nDepositário: AFRÂNIO ROBERTO FERNANDES RIBEIRO.\r\n\r\nLocalização Bem: Estrada da Lagoa dos Paus, próximo a localidade de Poço Gordo, nesta cidade.\r\n\r\nÔnus: Nada Consta.\r\n\r\n41. Autos nº: 2004.51.03.002120-3\r\n\r\nExeqüente: FAZENDA NACIONAL.\r\n\r\nExecutada: N S MANHAES ME.\r\n\r\nBem(ns): 15 (quinze) chapas de granito “vermelho Brasília”, medindo aproximadamente 2,85m x 1,85m.\r\n\r\n(Re)Avaliação: R$ 10.281,00 (dez mil duzentos e oitenta e um reais), em 22/11/2006. \r\n\r\nDepositário: NELSON DE SOUZA MANHAES.\r\n\r\nLocalização Bem: Localidade de Mineiros, nesta cidade.\r\n\r\nÔnus: Nada Consta.\r\n\r\n42. Autos nº: 2004.51.03.002091-0\r\n\r\nExeqüente: UNIÃO FEDERAL.\r\n\r\nExecutada: NAJA IND E COM DE MALHAS LTDA.\r\n\r\nBem(ns): 800 (oitocentas camisas carecas, ou seja, de malha de algodão totalmente branca e sem estampa, sendo quatrocentas do tamanho “ M ” e quatrocentos no tamanho “ P”, estando novo, de fabricação própria do executado.\r\n\r\n(Re)Avaliação: R$ 11.120,00 (onze mil cento e vinte reais), em 22/11/2006. \r\n\r\nDepositário: AMARÍLIO CESAR DE OLIVEIRA AZEVEDO.\r\n\r\nLocalização Bem: Rua Manoel Barbosa da Silva, n° 39, Bairro Horto.\r\n\r\nÔnus: Nada Consta.\r\n\r\n43. Autos nº: 2004.51.03.000405-9\r\n\r\nExeqüente: CEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nExecutada: DESTILARIA PORTELA LTDA.\r\n\r\nBem(ns): 01 (um) trator Ford, cor azul. Modelo Line, com números identificadores ESNN4024BA e ainda ESNN6015CA, com suposta data de fabricação em 12/06/87, sem nota fiscal ou documentação, que se encontra em funcionamento, porém bastante gasto e mal conservado, modelo 6.610.\r\n\r\n(Re)Avaliação: R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais), em 25/04/2006. \r\n\r\nDepositário: JOÃO BOU ISSA.\r\n\r\nLocalização Bem: Rua Coronel Cunha, 87, Portela, Itaocara/RJ.\r\n\r\nÔnus: Nada Consta.\r\n\r\n44. Autos nº: 2007.51.03.000837-6\r\n\r\nExeqüente: UNIÃO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nExecutada: VASA VEÍCULOS E ACESSÓRIOS LTDA\r\n\r\nBem(ns): 01) Automóvel marca VW, modelo PASSAT VARIANT, ano 1994/1995, gasolina, 2.0, cor prata, placa KQI-0962, Renavam 649.083.199, completo de fábrica, lataria com pintura fosca decorrente de exposição ao sol, com arranhões na lateral direita de ponta a ponta, pneu esquerdo dianteiro arriado, os demais com meia-vida, sem estepe, estofamento razoável, mas com rasgo no banco do motorista e no traseiro, com bagageiro no teto, sendo que a porta do motorista é a única que abre; motor não dá partida, não sabendo o proprietário qual o motivo, parte elétrica não testada, tampouco sendo possível afirmar que acessórios como ar condicionado e vidros elétricos funcionam, avaliado em R$ 10.000,00 (dez mil reais); 02) Automóvel marca VW, modelo GOL mi 1.0, ano 1998/1999, gasolina, 4 portas, cor vermelha, placa KUH-8995, Renavam 840.780.176, básico, no seguinte estado: lataria com pintura desgastada decorrente de exposição ao sol, com arranhões na traseira e no pára-choques, moças no capô e pára-choques dianteiro, borracha externa do capô rachada, pneus bons, sem estepe, sem tampa de mala, estofamento razoável, mas com rasgo profundo no banco do motorista; motor não dá partida, não sabendo o proprietário qual o motivo, havendo água no local onde deveria estar a bateria, não encontrada, não sendo possível afirmar que parte elétrica funciona, avaliado em R$ 8.000,00 (oito mil reais). \r\n\r\n(Re)Avaliação: Total R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), em 18/06/2007\r\n\r\nDepositário: RICARDO SAMPAIO ARAUJO.\r\n\r\nLocalização Bem: Av. Visconde do Rio Branco, 316, Centro, Campos dos Goytacazes - RJ\r\n\r\nÔnus: Serão informados oportunamente no dia do leilão.\r\n\r\n45. Autos nº: 2001.51.03.001919-0\r\n\r\nExeqüente: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nExecutada: GRÃO DE AÇUCAR COMÉRCIO E PANIFICAÇÃO LTDA.\r\n\r\nBem(ns): 01) 01 (um) balcão gelado vertical, com aproximadamente 1,50 m X 1,70 m, reavaliado em R$ 400,00 (quatrocentos reais); 02) 02 (dois) balcões secos, em mau estado de conservação, medindo aproximadamente 1,0 m X 1,0 m, cada um reavaliado em R$ 75,00 setenta e cinco reais), perfazendo o conjunto R$ 150,00 ( cento e (cinqüenta reais); 03) 01 (uma) estufa de 1 m, em estado razoável de conservação, reavaliada em R$ 200,00 (duzentos reais); 04) 01 (uma) balança marca Filizola, modelo BCST15, nº 18511/92, que aparentemente não esta funcionando, motivo pelo qual deixei de reavaliá- la; 05) 01 (um) freezer horizontal com tampa de vidro, com umas das tampas quebradas, sem marca, número de série, reavaliado em R$ 300,00 (trezentos reais); 06) 01 (um) cortador de frios Filizola, nº 70067, modelo 101 AS, reformado recentemente, reavaliado em R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais); 07) 01 (um) freezer horizontal com duas tampas, sem marca e número de série aparentes, que reavalio em R$ 200,00 (duzentos reais); 08) 01 (um) check out em razoável estado de conservação, que reavalio em R$ 450,00 (quatrocentos e cinqüenta reais); OBS: O balcão gelado relativo ao item número 2 do auto de penhora que acompanhava o mandado não foi localizado pelo depositário José Fernandes da Silva, motivo pelo qual não o reavaliei. \r\n\r\n(Re)Avaliação: Total R$ 1.950,00 (um mil, novecentos e cinqüenta reais) em 10/07/2007.\r\n\r\nDepositário: JOSÉ FERNANDES DA SILVA.\r\n\r\nLocalização Bem: Rua Arthur Nogueira, 243, Pq. Nova Brasília Ônus: Nada Consta.\r\n\r\n46. Autos nº: 2004.51.03.001599-9\r\n\r\nExeqüente: FAZENDA NACIONAL.\r\n\r\nExecutada: DEIVILIN DE BARROS MONTEIRO.\r\n\r\nBem(ns): GM, ASTRA SPORT, ano/modelo 2002, cor preta, placa MTO 5595, renavam 785.225.528, chassi 9BGTJO8BO2B176510, GASOL/GNV, de duas PORTAS, 2000 cilindradas, c/ ar condicionado funcionando e direção hidráulica, bancos de couro, c/ 189.780 Km, rodados, vidros elétricos e retrovisores elétricos, antena no teto, encontra sem a tampa traseira, tem 4 pneus muitos gastos em mau estados, faróis de neblina queimados bem como a seta do lado esquerdo, luzes traseiras funcionando. O veículo encontra sem o Kit-Gás, apesar do que consta no doc. do mesmo OBS: tem um pequeno amassado na tampa traseira, arranhões no pára-choque traseiro, descascado no pára-choque dianteiro, sem tampas dos retrovisores e alarme digital funcionando.\r\n\r\n(Re)Avaliação: R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) em 19/03/2007.\r\n\r\nDepositário: DEIVILIN DE BARROS MONTEIRO.\r\n\r\nLocalização Bem: Rua Alexandre Athie, nº 22, Pq. Alvorada.\r\n\r\nÔnus: Serão informados oportunamente no dia do leilão.\r\n\r\n47. Autos nº: 2007.51.03.000777-3\r\n\r\nExeqüente: FAZENDA NACIONAL.\r\n\r\nExecutada: MACOLUB MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E LUBRIFICANTES LTDA.\r\n\r\nBem(ns): 1 (um) veículo Fiat/Fiorino 1.0, placa LAW-5810, cor branca, ano 1995, Chassi nº 9BD146000S8436127, renavam nº 640651267 de propriedade da empresa executada, com estofamento e pintura precisando de reforma, lataria em bom estado, sem Kit gás, gasolina. \r\n\r\n(Re)Avaliação: R$ 7.000,00 (sete mil reais) em 19/07/2007\r\n\r\nDepositário: MANOEL AMARO RODRIGUES DA SILVAM\r\n\r\nLocalização Bem: Estrada do Açúcar, nº 835, Parque Tropical.\r\n\r\nÔnus: Serão informados oportunamente no leilão.\r\n\r\n48. Autos nº: 2002.51.03.000750-7\r\n\r\nExeqüente: FAZENDA NACIONAL.\r\n\r\nExecutada: VASA VEÍCULOS E ACESSORIOS LTDA.\r\n\r\nBem(ns): 01) Automóvel marca VW, modelo PASSAT VARIANT, ano 1994/1995, gasolina, 2.0, cor prata, placa KQI-0962, Renavam 649.083.199, completo de fábrica, lataria com pintura fosca decorrente de exposição ao sol, com arranhões na lateral direita de ponta a ponta, pneu esquerdo dianteiro arriado, os demais com meia-vida, sem estepe, estofamento razoável, com rasgo no banco do motorista e no traseiro, com bagageiro no teto, sendo que a porta do motorista é a única que abre; motor não dá partida, não sabendo o proprietário qual o motivo, parte elétrica não testada, tampouco sendo possível afirmar que acessórios como ar condicionado e vidros elétricos funcionam, avaliado em R$ 10.000,00 (dez mil reais); 02) Automóvel marca VW, modelo GOL mi 1.0, ano 1998/1999, gasolina, 4 portas, cor vermelha, placa KUH-8995, Renavam 840.780.176, básico, no seguinte estado: lataria com pintura desgastada decorrente de exposição ao sol, com arranhões na traseira e no pára-choques, moças no capô e pára-choques dianteiro, borracha externa do capô rachada, pneus bons, sem estepe, sem tampa de mala, estofamento razoável, mas com rasgo profundo no banco do motorista; motor não dá partida, não sabendo o proprietário qual o motivo, havendo água no local onde deveria estar a bateria, não encontrada, não sendo possível afirmar que parte elétrica funciona, avaliado em R$ 8.000,00 (oito mil reais). \r\n\r\n(Re)Avaliação: Total R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), em 18/06/2007\r\n\r\nDepositário: RICARDO SAMPAIO ARAUJO.\r\n\r\nLocalização Bem: Av. Visconde do Rio Branco, 316, Centro, Campos dos Goytacazes - RJ\r\n\r\nÔnus: Serão informados oportunamente no dia do leilão.\r\n\r\n49. Autos nº: 2005.51.16.000751-0\r\n\r\nExeqüente: FAZENDA NACIONAL.\r\n\r\nExecutada: V. J. DE SOUZA LEITE SONORIZAÇÃO - ME\r\n\r\nBem(ns): 01) Duas (02) caixas 2 x 15” + TI (“geladeira”), avaliado o conjunto em R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais); 02) Duas (02) caixas 2 x 12” + TI (“médios”), avaliado o conjunto em R$ 1.600,00 (um mil e seiscentos reais); 03) Duas caixas de 1 x 18” 600 W(“graves”), avaliado o conjunto em R$ 1.000,00 (um mil reais)\r\n\r\n(Re)Avaliação: Total R$ 4.400,00 (quatro mil e quatrocentos reais), em 06/06/2007\r\n\r\nDepositário: CARLOS ALBERTO DE SOUZA LEITE.\r\n\r\nLocalização Bem: Rua Antônio Belisário, 584, Santa Catarina, Quissamã/RJ.\r\n\r\nÔnus: Nada Consta.\r\n\r\n50. Autos nº: 2004.51.03.000191-5\r\n\r\nExeqüente: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nExecutada: INDÚSTRIA DE BEBIDAS SANTA CLARA LTDA\r\n\r\nBem(ns): 7.500 (sete mil e quinhentos) litros de aguardente de cana a granel, fabricado em 2007, armazenado em conteiners na Rua Nilo Peçanha, nº 332, avaliado em R$ 0,92 (noventa e dois centavos) o litro, perfazendo um total de R$ 6.900,00 (seis mil e novecentos reais) \r\n\r\n(Re)Avaliação: R$ 6.900,00 (seis mil e novecentos reais), em 28/05/2007. \r\n\r\nDepositário: NILSON MARINO DE ORNELAS.\r\n\r\nLocalização Bem: Rua Nilo Peçanha, nº 332, Itaocara.\r\n\r\nÔnus: Nada Consta.\r\n\r\n51. Autos nº: 2003.5103002606-3\r\n\r\nExeqüente: UINIÃO FEDERAL\r\n\r\nExecutada: PROSIL PRODUTOS SIDERÚRGICOS LTDA\r\n\r\nBem(ns): 01) Um portão em chapas de aço com espessura 3/16 polegadas, medindo 2,60 m de altura por 5,45 m de comprimento (duas chapas foram acopladas para aumento), com cantoneiras unindo as diversas chapas, tendo uma porta de entrada de pedestre no centro do portão, bem como um trilho na base com nove (09) metros de extensão e também duas vigas “U”, sendo uma vertical com 2,60 metros em um dos lados e outra horizontal superior por onde corre o portão. Estado geral bom, com pontos de ferrugem esparsos, em perfeito funcionamento, reavaliado em R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais); 02) 01 (uma) balança móvel mecânica, em aço, marca açores, com plataforma medindo 3,00 m de base por 1,00 m de largura, para pesagem de materiais diversos, com carga máxima de 3 (três) toneladas, com medidor mecânico acoplado onde consta modelo 653, número de fabricação 579, data de fabricação13.08.92, número Inmetro 0288. A balança dispõe de dois extensores em suas extremidades, cada um com 1,00 metro. Estado geral bom, plataforma pintada em amarelo, medidor e suporte da plataforma em preto, pontos de ferrugem esparsos na plataforma, em condições normais de funcionamento, reavaliado em R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais)\r\n\r\n(Re)Avaliação: Total R$ 8.000,00 (oito mil reais), em 04/07/2007.\r\n\r\nDepositário: MANOEL MESSIAS PERROUT.\r\n\r\nLocalização Bem: Galpão Próximo Shop Strada.\r\n\r\nÔnus: Nada Consta.\r\n\r\n52. Autos nº: 2002.51.03.002357-4\r\n\r\nExeqüente: FAZENDA NACIONAL.\r\n\r\nExecutada: M. R. LAURIANO CERAMICA ME\r\n\r\nBem(ns): 49.186 (quarenta e nove mil, cento e oitenta e seis) Tijolos lajota 18 x 27.\r\n\r\n(Re)Avaliação: R$ 6.370,00 (seis mil trezentos e setenta reais), em 29/08/2007.\r\n\r\nDepositário: MAURÍCIO RIBEIRO LAURIANO.\r\n\r\nLocalização Bem: Estrada do Açúcar, nº 220, Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nÔnus: Nada Consta.\r\n\r\n53. Autos nº: 2003.5103001300-7\r\n\r\nExeqüente: CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nExecutada: CHAGAS E RISCADO LTDA\r\n\r\nBem(ns): 40.000 (Quarenta mil tijolos), tipo lajota 19 x 19x 9, em bom estado, avaliado em R$ 140,00 (cento e quarenta reais) o milheiro, totalizando R$ 5.600,00 (cinco mil e seiscentos reais).\r\n\r\n(Re)Avaliação: R$ 5.600,00 (cinco mil e seiscentos reais), em 15/03/2007 \r\n\r\nDepositário: ALCINEI MACHADO DA SILVA.\r\n\r\nLocalização Bem: Estrada da Babosa s/nº, Alto do Pitanga, Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nÔnus: Nada Consta.\r\n\r\n54. Autos nº: 2001.51.03.001555-0\r\n\r\nExeqüente: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO/CRF/RJ\r\n\r\nExecutada: MOACIR SOUZA SIQUEIRA\r\n\r\nBem(ns): 01) Um (01) cofre de aço 1,20 x 50 m, cor cinza, em regular estado, avaliado em R$ 800,00 (oitocentos reais); 02) Uma (01) escrivania de madeira avaliada em R$ 180,00 (cento e oitenta reais); 03) Seis (06) estantes de aço, em bom estado, R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais); 04) Três (03) Balcões de Aço c/ vidro, avaliados, R$ 780,00 (setecentos e oitenta reais); 05) Um (01) balcão de aço c/ vidro, avaliado em R$ 200,00 (duzentos reais); 06) Um (01) aparelho de som 3 x 1, avaliado em R$ 100,00 (cem reais); 07) Uma (01) máquina registradora, avaliada em R$ 300,00 (trezentos reais); 08) Uma (01) geladeira Clímax, avaliada em R$ 400,00 (quatrocentos reais); 09) Um (01) forno microondas, avaliado em R$ 480,00 (quatrocentos e oitenta reais); 10) Um (01) balcão c/ vidros (vitrine), avaliado em R$ 150,00 cento e cinqüenta reais); 11) Um (01) balcão c/ vitrine 1,50 x 1,10, avaliado em R$ 200,00 (duzentos reais)\r\n\r\n(Re)Avaliação: Total R$ 3.830,00 (três mil oitocentos e trinta reais) em 14/12/2006.\r\n\r\nDepositário: MOACIR SOUZA SIQUEIRA\r\n\r\nLocalização Bem: Av. Dr. Newton Guaraná, nº 795, Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nÔnus: Nada Consta.\r\n\r\n55. Autos nº: 2000.51.03.003645-6\r\n\r\nExeqüente: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nExecutada: CARLOS EDUARDO J LOBO ME\r\n\r\nBem(ns): Um (01) anel, ouro 18k, pesando 2,9 grs, engastado com gema safira natural e diamantes- Safira: 1,80 cts e o diamantes; 0,10 cts.\r\n\r\n(Re)Avaliação: R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais), em 30/03/2007.\r\n\r\nDepositário: CARLOS EDUARDO J. LOBO\r\n\r\nLocalização Bem: Rua Prudêncio Bessa, nº 124 IPS, Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nÔnus: Serão informados oportunamente no dia do leilão\r\n\r\n56. Autos nº: 2000.5103003974-3\r\n\r\nExeqüente: FAZENDA NACIONAL/CEF\r\n\r\nExecutada: CERAMICA SÃO BENTO LTDA E OUTRO\r\n\r\nBem(ns): 25.000 (Vinte e cinco mil tijolos), tipo lajota, 19 x 19 x 9, em bom estado de conservação.\r\n\r\n(Re)Avaliação: R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), em 14/12/2007.\r\n\r\nDepositário: ALEXANDRE RODRIGUES DOS SANTOS\r\n\r\nLocalização Bem: Estrada do Espinho, Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nÔnus: Serão informados oportunamente no dia do leilão\r\n\r\n57. Autos nº: 99.03.01446-5\r\n\r\nExeqüente: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nExecutada: PLANICIE HOTEL S/A\r\n\r\nBem(ns): “Gerador de 75 HP - 1500 RPM - marca Albin nº G4D - STAT- com motor diesel acoplado marca Crompton Parkinson de 1200 RPM nº 121A2074”. Constatação: 1- dados do gerador: marca Crompton Parkinson, de 1200 RPM e capacidade para 40 KVA.2 - dados do motor: marca Albin Motor, de 75 HP e 1500 RPM. O bem aparenta ser antigo, mas está em regular estado e, segundo as informações obtidas no local, funciona perfeitamente.\r\n\r\n(Re)Avaliação: R$ 12.000,00 (doze mil reais), em 23/05/2007.\r\n\r\nDepositário: MARIA CLARA MATTOSO CHAGAS MARTINS\r\n\r\nLocalização Bem: Rua Treze de maio, nº 56, Centro, Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nÔnus: Serão informados oportunamente no dia do leilão\r\n\r\n58. Autos nº: 2003.51.03.002710-9\r\n\r\nExeqüente: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nExecutada: VIAÇÃO SÃO JOÃO DA BARRA LTDA.\r\n\r\nBem(ns): Ônibus Mercedes Benz, mod. OF 1620, placa KQT 1026, Renavam 665.210.310 do tipo urbano com roleta, duas portas e capacidade para 43 passageiros sentados; tem chassi da Marca Mercedes Benz, nº 8AB384087TA117965, de dois eixos, ano/modelo 1996, com 06 pneus em bom estado, e carroceria da Marcopolo, modelo Torino GV, de propriedade da empresa Viação Tamandaré (cujo representante legal é o mesmo da executada), tendo na carroceria a pintura característica desta empresa, com o número de ordem 007. O interior encontra-se em bom estado de conservação. Sem a existência de acessórios neste, além de um leitor de cartão magnético instalado junto à roleta, esta em funcionamento e aparente bom estado.\r\n\r\n(Re)Avaliação: R$ 46.300,00 (quarenta e seis mil e trezentos reais), em 11/10/2007.\r\n\r\nDepositário: SÉRGIO BELÉM DE MORAIS\r\n\r\nLocalização Bem: Av. Carmem Carneiro, 1580, Guarus, Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nÔnus: Serão informados oportunamente no dia do leilão\r\n\r\n59. Autos nº: 95.0059093-0\r\n\r\nExeqüente: CENTRO EDUCACIONAL CEOF LTDA\r\n\r\nExecutada: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS\r\n\r\nBem(ns: 50 (cinqüenta) carteiras universitárias, de braço, na cor azul, em bom estado, cada uma reavaliada em R3 30,00, perfazendo o conjunto R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais).\r\n\r\n(Re)Avaliação: R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), em 30/01/2007\r\n\r\nDepositário: AVELINO ANTUNES FIQUEIREDO\r\n\r\nLocalização Bem: Av. Quinze de Novembro, 252, Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nÔnus: Serão informados oportunamente no dia do leilão\r\n\r\n60. Autos nº: 91.0064194-4\r\n\r\nExeqüente: CIA/AÇUCAREIRA PARAISO\r\n\r\nExecutada: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nBem(ns): 01 (uma) Peneira tipo DSM, marca “Door Oliver”, para 3000 TCP, com duas bombas tipo KSD acionadas por motores elétricos de 40 HP cada, em aço inox. Em bom estado de conservação.\r\n\r\n(Re)Avaliação: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), em 30/03/2007,\r\n\r\nDepositário: GERALDO BENEDITO H. COUTINHO\r\n\r\nLocalização Bem: Cia Açucareira Paraíso, Tocos- Distrito de Campos dos Goytacazes- RJ\r\n\r\nÔnus: Nada Consta.\r\n\r\n61. Autos nº: 97.0050512-0\r\n\r\nExeqüente: FAZENDA NACIONAL.\r\n\r\nExecutada: PADARIA JOCKEY CLUB LTDA\r\n\r\nBem(ns): 01) 01 (UM) balcão frigorífico, medindo aproximadamente 2,0m x 1,0m x 0,50m, em razoável estado de conservação e perfeito funcionamento, avaliado em R$ 700,00 (setecentos reais); 02) 02 (dois) balcões frigoríficos, medindo aproximadamente 1,50m x 1,0m x 1,50m, em razoável estado de conservação e perfeito funcionamento, avaliado em R$ 500,00 (quinhentos reais) cada, totalizando R$ 1.000,00 (um mil reais); 03) 01 (Um) Freezer horizontal, marca Everest, de duas portas, tipo dupla ação, cor prata, em razoável estado de conservação e perfeito funcionamento, avaliado em R$ 400,00 (quatrocentos reais); 04) 02 (Dois) balcões, tipo vitrine, de 2 metros cada um, em bom estado de conservação, mas desgastados em razão do decurso do tempo, avaliados em R$ 400,00 (quatrocentos reais) cada, totalizando R$ 800,00 (oitocentos reais); 05) 01 (um) Cilindro de Padaria, com motor elétrico, com capacidade para 20 Kg de massa, em bom estado de conservação e funcionamento, avaliado em R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais)\r\n\r\n(Re)Avaliação: Total R$ 4.400,00 (quatro mil e quatrocentos reais), em 10/05/2007.\r\n\r\nDepositário: SEBASTIÃO MENDONÇA DE SOUZA\r\n\r\nLocalização Bem: Rua Ricardo Quitete, nº 76, Jóckey Club, Campos dos Goytacazes- RJ\r\n\r\nÔnus: Nada Consta.\r\n\r\n62. Autos nº: 99.0301700-6\r\n\r\nExeqüente: INMETRO - INSTITUTO NAC. DE METROLOGIA, NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL.\r\n\r\nExecutada: FRITAS UNIÃO DO NORDESTE LTDA\r\n\r\nBem(ns): 01 (uma) Máquina industrial de centrifugar matéria- prima, aparentando não funcionar, pois teve seu motor submerso nas águas das inundações.\r\n\r\n(Re)Avaliação: R$ 3.000,00 (três mil reais), em 24/05/2007\r\n\r\nDepositário: AURORA MARIA ALMEIDA REIS\r\n\r\nLocalização Bem: Rua João Sanches, 273, São Fidelis/RJ.\r\n\r\nÔnus: Nada Consta.\r\n\r\n63. Autos nº: 2002.5103000747-7\r\n\r\nExeqüente: FAZENDA NACIONAL\r\n\r\nExecutada: MARTINS E ARAÚJO COMÉRCIO DE ELETRODOMESTICOS LTDA.\r\n\r\nBem(ns): 12 (doze) refrigeradores da marca Brastemp, modelo BRM 44DB/EB, novos, do tipo duplex, frost free, com capacidade total de 403 litros, avaliadas em R$ 2.300,00 (dois mil e trezentos reais) cada. \r\n\r\n(Re)Avaliação: R$ 27.600,00 (vinte e sete mil e seiscentos reais), em 23/04/2007.\r\n\r\nDepositário: GILMA DE SÁ PAES.\r\n\r\nLocalização Bem: Rua 13 de Maio, nº 36, Campos dos Goytacazes- RJ\r\n\r\nÔnus: Nada Consta.\r\n\r\n64. Autos nº: 2004.51.03.000457-6\r\n\r\nExeqüente: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBEINTE E DOS RECURSOS NAT. RENOVAVEIS.\r\n\r\nExecutada: ARCOVERDE IND. COM MADEIRAS MOVEIS.\r\n\r\nBem(ns): 12 (doze) portas de madeira almofadadas mista com tamanho 2,10m x 0,80m, avaliadas em R$ 85,00 (oitenta e cinco reais) cada, totalizando R$ 1.020,00 (um mil e vinte reais), em 18/01/2007\r\n\r\n(Re)Avaliação: R$ 1.020,00 (um mil e vinte reais)\r\n\r\nDepositário: MARCELO NEVES CORDEIRO\r\n\r\nLocalização Bem: Rua Alfredo Salgado, 40, Parque Corrientes. Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nÔnus: Nada Consta.\r\n\r\n65. Autos nº: 2005.51.03.003185-9\r\n\r\nExeqüente: UNIÃO FEDERAL\r\n\r\nExecutada: J. N. E A RFRIGERAÇÃO LTDA.\r\n\r\nBem(ns): 01) Uma estação de recolhimento de gás para processamento de gás freon 12 e 22, marca Robinair, modelo 25150, série 357600397, em regular estado de conservação, fora de uso e que, de acordo com o depositário, funciona. Avaliada em R$ 4.600,00 (quatro mil e seiscentos reais); 02) Um cilindro de recolhimento de gás pequeno (0,50 metro x 0,10 metro), nas cores amarelo e branco, da marca Robinair, em regular estado de conservação, fora de uso que, de acordo com o depositário, funciona. Avaliado em R$ 600,00 (seiscentos reais); 03) Um cilindro de recolhimento de gás grande (1,00 metro x 0,30 metro), marca Robimair, cor amarela e branca, em regular estado de conservação, fora de uso e que, de acordo com o depositário, funciona. Avaliado em R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais); 04) Um cilindro dosador de gás, marca Dial A Change, com revestimento em acrílico transparente e dosador (manômetro) azul com válvula, em regular estado de conservação, fora de uso e que, de acordo com o depositário, funciona. Avaliado em R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais); 05) Uma bomba de vácuo marca Robinair, número 12973, vacum master, cores vermelha e preta, em regular estado de conservação, fora de uso e que, de acordo com o depositário, funciona, avaliado em R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais); 06) Uma válvula de medição de pressão do gás do tipo manefoud, marca Robinair, em regular estado de conservação, fora de uso e que, de acordo com o depositário, funciona. Avaliado em R$ 800,00 (oitocentos reais); 07) Uma impressora Epson modelo LX 300, matricial, em regular estado de conservação, em uso, avaliado em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais); 08) Uma impressora Epson modelo LX 300, que não estava no local pois, de acordo com o depositário, a mesma foi mandada para a assistência técnica para limpeza, avaliada em R$ 380,00 (trezentos e oitenta reais); 09) Um cilindro para armazenamento de gás R134, ou R12, ou R22, (1,5 metro altura x 0,30 metro diâmetro), de cor branca, com capacete, vazio, em regular estado de conservação, fora de uso e que, de acordo com o depositário, funciona, que avalio em R$ 800,00 (oitocentos reais); 10) Uma impressora de boleto marca Unisys, em regular estado de conservação, fora de uso e que de acordo com o depositário, funciona, avaliada em R$ 600,00 (seiscentos reais); 11) Uma máquina de escrever elétrica marca Olivetti, modelo Tekne 3, em regular estado de conservação, fora de uso e que, de acordo com o depositário, funciona. Avaliado em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais); 12) Um Computador com processador AMD, com 25MB RAM, com monitor Dayas, teclado, mouse, 02 drives de CD. A CPU, ao contrário do monitor, encontra-se em uso. O monitor está em regular estado de conservação, fora de uso e, de acordo com o depositário, funciona. Avaliado o conjunto em R$ 400,00 (quatrocentos reais); 13) Um Computador com processador 486, com monitor Samsung, modelo Syncmaster 3NE, que se encontra desligado e desinstalado, avaliado em R$ 400,00 (quatrocentos reais); 14) Um computador com processador Pentium, com monitor Samsung, modelo Syncmaster 410 NB, 16 MB RAM, com mouse, teclado, sem CD ROM, com dois drives de disquete, em regular estado de conservação, avaliado em R$ 400,00 (quatrocentos reais); 15) Um computador com processador Pentium, 31 MB RAM, monitor Blaster Energy Epa, que se encontra desligado e desinstalado, mas que funciona, caso ligado, de acordo com o depositário, cpu sem cd rom e sem zip drive, avaliado em R$ 400,00 (quatrocentos reais); 16) Quatros cilindros para armazenamento de gás R134, (1,50 metro altura x 0,30 metro diâmetro) sendo dois totalmente brancos, um totalmente verde e um parte branco e parte verde, todos com capacete, vazios, em regular estado de conservação, fora de uso, com vários pontos de ferrugem e que, de acordo com o depositário, funcionam. Avaliados cada em R$ 800,00 (oitocentos reais), totalizando R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais); 17) Uma furadeira marca Black & Decker, 3/8, 100W, na cor preta, em uso e em regular estado de conservação, avaliada em R$ 80,00 (oitenta reais).\r\n\r\n(Re)Avaliação: Total R$ 17.390,00 (dezessete mil trezentos e noventa reais), em 16/10/2007\r\n\r\nDepositário: ELOIR CARLOS LIMA DE ALMEIDA\r\n\r\nLocalização Bem: Rua Dr. Oliveira Botelho, 126, Centro, Campos dos Goytacazes- RJ\r\n\r\nÔnus: Nada Consta.\r\n\r\n66. Autos nº: 2005.51.03.001161-5\r\n\r\nExeqüente: CRF-CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA\r\n\r\nExecutada: MOACIR DE SOUZA SIQUEIRA\r\n\r\nBem(ns): 01) Dez (10) estantes de aço pintadas de branco, c/ sete lugares, em bom estado de conservação, avaliados em R$ 50,00 (cinqüenta reais) cada, totalizando R$ 500,00 (quinhentos reais); 02) Um (01) Fax, marca Sharp N º UX4407134040, em razoável estado de conservação, avaliado em R$ 200,00 (duzentos reais); 03) Um (01) Balcão de vidro com 12 vãos, medindo 1,50 de larg. por 1,00 de comp., em bom estado de conservação, avaliado em R$ 400,00 (quatrocentos reais); 04) Um balcão em vidros com 03 vãos, medindo 0,50 de larg. por 1,00 de compr., em bom estado de conservação, avaliado em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais); 05) Um (01) Balcão em vidros com 08 vãos, medindo, 1,00 de larg. por 1,00 de comp., em bom estado de conservação, avaliado em R$ 300,00 (trezentos reais); 06) Uma (01) máquina copiadora, marca Gestetner, modelo NRG 26132, sob Nº 10455398, em bom estado de conservação e funcionamento, avaliada em R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais); 07) Uma (01) máquina registradora Dismac, modelo CRE 504, nº 10455398, em bom estado de conservação, avaliado em R$ 500,00 (quinhentos reais); 08) Um (01) geladeira branca Climax, em bom estado de conservação, avaliada em R$ 150,00 (cento e cinqüenta reais); 09) Uma (01) TV 14”, Philco sem entrada para DVD, em bom estado de conservação, indicando muito tempo de uso, avaliada em R$ 100,00 (cem reais); 10) Uma (01) vitrine em vidro com 06 prateleiras, em bom estado de conservação, avaliado em R$ 500,00 (quinhentos reais); 11) Um (01) Balcão de aço com paredes de vidro e parte superior em fórmica, medindo, 2,00 m de compr.; em bom estado de conservação, avaliado em R$ 500,00 (quinhentos reais); 12) Uma (01) Máquina impressora de notas marca Daruma, mod. 08348, Nº 000208241249, semi novo, avaliada em R$ 700,00 (setecentos reais); 13) Um computador Intel Celeron 300 MHZ, Nº 16550 NA, básico c/ monitor e impressora, aparentando bastante tempo de uso, avaliado em 300,00 (trezentos reais); 14) Uma (01) máquina de escrever elétrica Olivetti, Proxis 201-II, Nº 3214311, avaliada em R$ 50,00 (cinqüenta reais) \r\n\r\n(Re)Avaliação: Total R$ 7.150,00 (sete mil cento cinqüenta reais), em 02/08/2007\r\n\r\nDepositário: MOACIR DE SOUZA SIGUEIRA\r\n\r\nLocalização Bem: Rua Dr. Nilton Guaraná, 795, Pq. Penha, Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nÔnus: Nada Consta.\r\n\r\n67. Autos nº: 2000.51.03.001814-4\r\n\r\nExeqüente: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nExecutada: COMAUTO COM. DE AUTOMÓVEIS LTDA E OUTROS.\r\n\r\nBem(ns): Área de terras adquirida do imóvel rural denominado Vista Alegre, situado no 1° sub-distrito, do 1° distrito deste município, este medindo 200 braças de largura por 1000 braças mais ou menos de comprimento, registrado no Cartório do 12° Oficio de Registro de Imóveis desta cidade, sob n° 2-3.113, pertencente ao espólio de Raphael Queiroz Martins. O imóvel rural de 16,70 alqueires localiza-se à margem esquerda da rodovia Campos - São Fidélis, em frente ao restaurante Rancho da Ilha (aproximadamente 4 km do Parque de Exposições). É uma área de baixada, terra bastante plana e plantada com cana-de-açúcar. Pelas margens de acesso, não se utiliza qualquer outra benfeitoria além de cana-de-açúcar, o que foi confirmado pelo Sr. Raphael Martins Filho. Segundo o mesmo a área é entrecortada pela estrada de ferro nos fundos.\r\n\r\n(Re)Avaliação: R$ 1.085.000,00 (um milhão, oitenta e cinco mil e quinhentos reais), em 21/03/2007. \r\n\r\nDepositário: MARIA CLARA MATOSO CHAGAS.\r\n\r\nLocalização Bem: 1º Distrito de Campos de Goytacazes, estrada de Campos - São Fidélis em frente ao restaurante “Rancho da Ilha”.\r\n\r\nÔnus: Serão informados oportunamente no leilão.\r\n\r\n68. Autos nº: 97.0047718-5\r\n\r\nExeqüente: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nExecutada: RETIFICA WAGNER LTDA E OUTRO \r\n\r\nBem(ns): Galpão de Alvenaria, coberto por telhas e estrutura metálica, onde funciona a retífica executada, contendo em seu interior, hastes de metal presas à parede, utilizadas para tal atividade. Na parte da frente do imóvel, existe uma edificação de alvenaria com dois pavimentos, sendo o primeiro composto por uma recepção, área para refeitório, uma sala e banheiro; o segundo pavimento conta com uma sala, ante-sala e banheiro. Edifício em regular estado de conservação e localizado na Rua Oliveira Botelho nº 12, registrado no 2º Ofício sob nº 2F, folhas 273, registro R1/2.041, medindo 20,00m de largura por 20,00m de comprimento, sendo ao norte com a Rua Oliveira Botelho, ao sul com herdeiros de Joaquim de Castro Leão, a leste com imóveis que têm frente para a Rua dos Goytacazes. \r\n\r\n(Re)Avaliação: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) em 17/08/2007. \r\n\r\nDepositário: Raul Etienne Manhães Wagner.\r\n\r\nLocalização Bem: Rua Oliveira Botelho 12, Campo dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nÔnus: Serão informados oportunamente no leilão.\r\n\r\nINFORMAÇÕES GERAIS E INTIMAÇÕES\r\n\r\nFica, pelo presente, devidamente intimada à parte executada da designação supra e para, querendo, acompanhá-la, se não tiver sido encontrada quando da realização da intimação pessoal (cf. art. 687, § 5º do Código de Processo Civil).\r\n\r\nAtendendo ao disposto no art. 687, § 2º do Código de Processo Civil, autorizo o leiloeiro público designado a divulgar fotografias dos bens penhorados no sítio “www.leiloesjudiciais.com.br”, sem prejuízo de outras formas de publicidade, que venham a serem adotadas pelo leiloeiro, tendentes a mais ampla publicidade da alienação.\r\n\r\nInformações complementares podem ser obtidas no sítio da Justiça Federal (“www.jfrj.gov.br”, no caminho “Consultas”; “Leilões Judiciais”), através do leiloeiro público (tel.: 0800-707-9272 - www.leiloesjudiciais.com.br), na sede do Juízo (Praça São Salvador, nº 62, 7º andar, Centro, Campos dos Goytacazes - RJ, entre 12 e 17 horas) ou, ainda, por correio eletrônico dirigido à Secretaria do Juízo (02vf-ca@jfrj.gov.br).\r\n\r\nEm caso de remição, pagamento ou parcelamento do débito no período compreendido entre a data da publicação do Edital de Leilão e a segunda praça, a parte executada deverá pagar 2% (dois por cento) sobre o valor atribuído ao(s) bem(ns) na avaliação/reavaliação ou sobre o valor atualizado da dívida (o que for menor), a título de ressarcimento das despesas do leiloeiro, limitado ao valor máximo de R$ 10.000,00 (dez mil reais).\r\n\r\nOs licitantes ficam cientes de que serão observadas as seguintes condições, conforme contido na Portaria nº PRT.0202.000003-7/2007, de 16/10/2007, do MM. Juízo Federal da 2ª Vara Federal de Campos dos Goytacazes/RJ:\r\n\r\na) a alienação far-se-á mediante o pagamento imediato do preço pelo arrematante ou, no prazo de até 15 (quinze) dias, mediante caução idônea, além do sinal de, pelo menos, 20% (vinte por cento) do valor da arrematação, conforme art. 690 do CPC. Em um ou noutro caso é vedada a desistência da arrematação e o valor será pago diretamente ao leiloeiro, na ocasião do leilão, que deverá recebê-lo e depositá-lo, dentro de 24 (vinte e horas), ou no primeiro dia útil subseqüente com expediente bancário, na Caixa Econômica Federal, à ordem do Juízo, em conta vinculada ao processo; no caso de pagamento a prazo, o restante do valor deverá ser pago pelo arrematante, no mesmo Banco, em até 15 (quinze) dias, contados da data do leilão, sob pena de perda da caução em favor do exeqüente, voltando os bens a nova praça ou leilão, dos quais não será admitida a participação do arrematante, conforme art. 695, do CPC, alterado pela Lei nº 11.382, de 2006;\r\n\r\nb) sobre o valor da arrematação, fica arbitrada a comissão do leiloeiro, no percentual de 5% (cinco por cento), a ser paga pelo arrematante;\r\n\r\nc) o arrematante recolherá, ainda, as custas de arrematação no percentual de 0,5% (meio por cento) sobre o valor da arrematação, observado o mínimo de 10 (dez) UFIR e o máximo de 1.800 (mil e oitocentas) UFIR, nos termos da Lei nº 9.289/1996 (Tabela III); \r\n\r\nd) deverá ser observado, para o segundo leilão, que não serão deferidos lances inferiores a 50% (cinqüenta por cento) do valor atribuído ao bem na avaliação/reavaliação; \r\n\r\ne) os bens serão entregues ao arrematante livres e desembaraçados, sendo que no caso de bem imóvel receberá a coisa livre de tributos âmbito municipal (IPTU e contribuições de melhoria), cujo fato imponível tenha ocorrido em data anterior à alienação judicial, nos termos do artigo 130 do C.T.N e nos artigos 1.116 do C.P.C. e 1.499 do C.C. Já no caso de veículos, as multas de trânsito eventualmente existentes sobre estes bens até a arrematação, em face de seu caráter personalíssimo, não serão transferidas ao arrematante, conforme determina capítulo IV da Portaria nº PRT.0202.000003-7/2007, de 16/10/2007, emitida pelo MM. Juízo Federal da 2ª Vara Federal de Campos dos Goytacazes/RJ.\r\n\r\nf) o arrematante arcará, todavia, com os tributos cujos fatos geradores ocorrerem após a data da expedição da carta de arrematação;\r\n\r\ng) em caso de arrematação de bem imóvel, para expedição da respectiva carta, deverá o arrematante comprovar o pagamento do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis - ITBI, a teor do inciso II do artigo 703 do Código de Processo Civil;\r\n\r\nh) os bens serão vendidos no estado em que se encontram, podendo haver a exclusão de bens do leilão a qualquer tempo e independentemente de prévia comunicação;\r\n\r\ni) a remoção e o transporte do(s) bem(ns) arrematado(s) são de responsabilidade do arrematante, correndo as despesas correlatas por sua conta.\r\n\r\nE para que chegue o presente EDITAL ao conhecimento dos executados e de terceiros interessados, e para que não possam, no futuro, alegar ignorância, expeçam-se editais de igual teor, que serão publicados na forma da lei e afixados no local de costume. EXPEDIDO nesta cidade de Campos dos Goytacazes, aos 07 de novembro de 2007. Eu, _________________ ANDERSON MEDEIROS GONÇALVES, Diretor de Secretaria em Exercício, conferi e subscrevi.\r\n\r\nFABIOLA UTZIG HASELOF \r\n\r\nJuíza Federal Substituta no Exercício da Titularidade\r\n\r\nId: 362384"
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                                "02º Juizado Especial Federal de Duque de Caxias\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000179\r\n\r\nExpediente do dia 07/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL EDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.10.000258-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) RODRIGO BRAZ FEDDERSEN (Adv. MARIA CELMA ALVES GUIMARAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para que comprove, no prazo de 10 (dez) dias, o seu enquadramento com as exigências do parágrafo 3º do art. 20, da Lei 8.742/93, ou seja, que a renda “per capita” mensal da sua família é inferior a ¼ (um quarto) do salário mínimo, discriminando a composição do grupo familiar e da sua renda, juntando documentos comprobatórios, como cópia de contra-cheque, CTPS, etc..\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de novembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n2 - 2007.51.68.004765-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE ROCHA DA SILVA (Adv. VALERIA DE FREITAS CAMARA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nSobre a contestação e documentos novos apresentados pelo INSS, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de novembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n3 - 2007.51.68.005337-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ FREIRE GUIMARÃES (Adv. BIANCA DE MEDEIROS VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002179/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, declaro a incompetência deste Juízo para apreciar e julgar o pedido autoral, e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995. \r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado n.º 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 31 de outubro de 2007\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n4 - 2007.51.68.005410-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELZA ASSIS DA SILVA (Adv. WANDERLEY MOREIRA JOVINO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nSobre a contestação do INSS, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos para sentença.\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de novembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n5 - 2007.51.68.005484-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) ARY CARLOS DOS SANTOS (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002188/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL na obrigação de revisar a renda mensal inicial da parte autora, benefício n.º 77.748.540/0 (Aposentadoria Especial), aplicando sobre os valores dos 24 (vinte e quatro) salários de contribuição anteriores aos 12 (doze) últimos, o índice da variação nominal acumulada pela OTN/ORTN, bem como a pagar os valores atrasados não alcançados pela prescrição qüinqüenal, limitados ao teto máximo de pagamentos dos Juizados Especiais Federais de R$ 22.800,00 (vinte e dois mil e oitocentos reais), conforme renúncia aos valores excedentes a 60 (sessenta) salários-mínimos expressa à fl. 3.\r\n\r\nSobre as parcelas atrasadas incidirão correção monetária, pelos índices oficiais (Lei nº 6.899/81), contada desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos, e juros de mora à taxa de 1% ao mês, conforme Enunciado 31 das Turmas Recursais dos Juizados do Rio de Janeiro, a contar da citação. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. Após, intime-se a autarquia previdenciária para cumprimento da obrigação de fazer, atualizando o benefício da parte autora nos moldes aqui determinados e para apresentar memória de cálculos referente aos atrasados, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais), por dia de atraso, a qual perdurará até a comprovação do adimplemento, multa essa que reverterá em favor da parte autora.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se o competente requisitório de pequeno valor.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de novembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n6 - 2007.51.68.005727-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) BENEDITA MARIA DA SILVA MUNIER (Adv. VERONICA SANTOS DE BARCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 002189/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 228,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.\r\n\r\nTendo sido a presente sentença proferida com fulcro no art. 285-A, do Código de Processo Civil, intime-se o réu para ciência da decisão.\r\n\r\nOportunamente, arquivem-se os autos com baixa na Distribuição.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de novembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n7 - 2007.51.68.005992-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO PASCOAL FERREIRA (Adv. CELIA CRISTINA LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002180/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, declaro a incompetência deste Juízo para apreciar e julgar o pedido autoral, e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado n.º 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 31 de outubro de 2007\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n8 - 2007.51.68.005993-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIO PASCOAL FERREIRA (Adv. CELIA CRISTINA LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 002178/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Ante o exposto, declaro a incompetência deste Juízo para apreciar e julgar o pedido autoral, e JULGO O PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 267, IV, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995 e em face da gratuidade de justiça que ora defiro.\r\n\r\nSem recurso, por se tratar de sentença terminativa, na forma do artigo 5º, da Lei 10.259/2001 e Enunciado n.º 18 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIntimada a parte autora, dê-se baixa e arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de novembro de 2007\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n9 - 2007.51.68.002636-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIA DA SILVA CANDIDO (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\nSobre a contestação apresentada pelo INSS, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido, venham os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de novembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n10 - 2007.51.68.004131-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) MIRIAM RUFINO SILVEIRA (Adv. CELIA MARIA FERRO DE SA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . \r\n\r\nSobre a contestação apresentada pelo INSS, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido, venham os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de novembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n11 - 2007.51.68.005437-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) VERA LUCIA RIBEIRO DE ALMEIDA (Adv. LUCIANA ALVES SOBRINHO CAMPOS, LUANA QUINTINO ALVES DO NASCIMENTO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nSobre a contestação apresentada pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido, venham os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de novembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\n12 - 2007.51.68.005497-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) GERALDO HENRIQUE PEREIRA (Adv. JORGE DUMONT TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . \r\n\r\nSobre a contestação apresentada pela CEF, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nCumprido, venham os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de novembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n13 - 2005.51.68.006079-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) ILTON FAUSTINO PEREIRA (Adv. VERA LUCIA VIEGAS DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se a autarquia previdenciária para cumprimento da obrigação de fazer, apresentando memória de cálculos referente aos atrasados do período de 09/08/2004 até 24/08/2006, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa de R$ 50,00 (cinqüenta reais), por dia de atraso, a qual perdurará até a comprovação do adimplemento, multa essa que reverterá em favor da parte autora.\r\n\r\nCom a apresentação da memória de cálculos, expeça-se o competente requisitório de pequeno valor.\r\n\r\nApós, intime-se o INSS para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 07 de novembro de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n14 - 2007.51.68.000657-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JEFERSON DE SOUZA SILVA (Adv. ELBA DA SILVA LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência de que o benefício já se encontra implantado.\r\n\r\nReitere-se a intimação da autarquia para que apresente memória de cálculos referente aos atrasados.\r\n\r\nCom a apresentação expeça-se o competente RPV.\r\n\r\nApós, intime-se o INSS para tomar ciência da expedição da RPV.\r\n\r\nFica ciente a parte autora de que o depósito será efetuado no prazo de até 60 (sessenta) dias, a contar do envio da RPV, em conta corrente a ser aberta pelo TRF em nome do beneficiário, cujos dados estarão disponibilizados na página eletrônica do TRF da 2ª Região (www.trf2.gov.br).\r\n\r\nO saque será feito diretamente na agência bancária, sem expedição de alvará.\r\n\r\nEfetivado o depósito, a parte autora deverá comparecer à agência da CEF - Caixa Econômica Federal, portando documento de identificação e CPF.\r\n\r\nSendo assim, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de novembro de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA \r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n15 - 2007.51.68.003068-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCILIA LOURENCO DA SILVA (Adv. NILTA RIBEIRO SOARES DE MEDEIROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nCumpra a parte autora, em derradeiros 10 dias, a parte final do despacho de fl. 28, sob pena de extinção.\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de novembro de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA \r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n16 - 2007.51.68.004976-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) ADELIA FERREIRA DE BARROS (Adv. MARIA DAS GRACAS SOUZA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO. . \r\n\r\nSobre a contestação da segunda ré e proposta de acordo apresentada pelo INSS, manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me os autos conclusos.\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de novembro de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n17 - 2007.51.68.005868-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) ANTONIA MARIA DA SILVA VIEIRA (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nCumpra a parte autora, em derradeiros 10 dias, o despacho de fl. 79, apresentando comprovante de residência atualizado e em nome próprio, sob pena de extinção.\r\n\r\nDuque de Caxias, 06 de novembro de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA \r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n18 - 2007.51.68.003701-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) DENISE MARIA DE ARAUJO CAVALCANTI (Adv. VALTER MARTINS ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 002190/2007 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, julgo IMPROCEDENTE O PEDIDO, extinguindo o processo com base no art. 269, I. \r\n\r\nSem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/2001.\r\n\r\nFicam as partes cientes do prazo de dez dias para interposição de recurso.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDuque de Caxias, 05 de novembro de 2007.\r\n\r\nRÔMULO FILIZZOLA NOGUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal Substituto\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n19 - 2006.51.68.004002-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSÉ FERREIRA DE LIMA (Adv. MARCIO ANDRE BASTOS QUINTELA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nManifestem-se as partes sobre os esclarecimentos prestados pelo perito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDê-se vistas ao MPF.\r\n\r\n20 - 2007.51.68.005382-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JORGE DE SOUZA E SILVA (Adv. VALTER MARTINS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento à perícia médica designada para o dia 08/01/2008, às 15:30 h, que será realizada no Juizado Especial Federal de Duque de Caxias, localizado na Rua Ailton da Costa, 115, Jardim 25 de Agosto, Duque de Caxias, RJ, pelo Perito Judicial, Dr. Marco Antônio da Silva Beltrão.\r\n\r\nDuque da Caxias, 06 de novembro de 2007\r\n\r\nMARCELO FARIA SANTOS\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\n21 - 2007.51.68.005384-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSEFA MARIA DOS SANTOS (Adv. GERSON MONTEIRO DE PINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . \r\n\r\nIntimem-se as partes para comparecimento à perícia médica designada para o dia 18/12/2007, às 15:00 h, que será realizada no Juizado Especial Federal de Duque de Caxias, localizado na Rua Ailton da Costa, 115, Jardim 25 de Agosto, Duque de Caxias, RJ, pelo Perito Judicial, Dr. Marco Antônio da Silva Beltrão.\r\n\r\nDuque da Caxias, 06 de novembro de 2007\r\n\r\nMARCELO FARIA SANTOS\r\n\r\nDiretor de Secretaria\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 12\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 362467"
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                                "01ª Vara Federal de Itaboraí\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000137\r\n\r\nExpediente do dia 25/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\n51001 - JUIZADO/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.57.000151-5 JOSE LIMA DOS SANTOS FILHO (Adv. LUIZ GUSTAVO DA SILVA PAIXAO) x UNIAO FEDERAL. . \r\n\r\nRecebo somente no efeito devolutivo o recurso da parte autora de fls. 57/63.\r\n\r\nNo prazo legal, ofereça a parte ré, ora recorrida, suas contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem a apresentação das mesmas, remetam-se os autos às Turmas Recursais, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 2005.51.57.002166-9 MARINA MARIA DA CONCEICAO (Adv. JOAO BATISTA DE AGUIAR LESSA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001398/2007 FOLHA 159/162 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, sem prejuízo de eventual renovação da pretensão, desde que fundada em documentos novos.\r\n\r\nSem honorários e custas ante os termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária pelo prazo legal, remetendo-se, posteriormente, os autos a uma das egrégias Turmas Recursais desta Seção Judiciária, com as nossas homenagens.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n3 - 2006.51.57.000306-4 MARIALVA DOS SANTOS PACHECO AZEREDO (Adv. TEODORO RICARDO SELVA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001397/2007 FOLHA 157/158 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem honorários e custas ante os termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária pelo prazo legal, remetendo-se, posteriormente, os autos a uma das egrégias Turmas Recursais desta Seção Judiciária, com as nossas homenagens.\r\n\r\nP.R.I. \r\n\r\n4 - 2006.51.57.000380-5 CLAUDIA REGINA FREITAS PEREIRA (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001391/2007 FOLHA 254/255 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante do exposto, JULGO: \r\n\r\nEXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, relativamente ao pedido de revisão, com base na aplicação do contido no art. 29, §5º da Lei 8.213/91.\r\n\r\nb) IMPROCEDENTE O PEDIDO, relativamente ao pedido de aplicação do índice de 39,67 % referente ao IRSM de fev/94.\r\n\r\nSem custas diante do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95 e em face da gratuidade de justiça deferida. \r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 2006.51.57.000869-4 LUCIA DA SILVA ALCHORNE (Adv. SURIMAN NOGUEIRA DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001414/2007 FOLHA 74/75 Custas para Recurso - Autor: R$ 30,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, consoante o art. 267, inciso III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, com fulcro nos arts. 54 e 55, da Lei nº 9.099/95. \r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n6 - 2007.51.57.000018-3 MARINETE VASCONCELOS TORRES (Adv. KATHIA DE MELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001384/2007 FOLHA 238/241 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9099/95, c/c artigo 1º da Lei nº 10.259/01 e em razão da gratuidade de justiça anteriormente deferida.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária, pelo prazo legal, remetendo-se, posteriormente, os autos a uma das egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nTransitada em julgado, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n7 - 2007.51.57.000198-9 FABIANA BARBOSA MUNIZ (Adv. JOSE FERNANDO DE SOUSA PEIXOTO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em 10(dez)dias, manifeste-se a parte autora sobre a contestação e documentos adunados às fls.43/57.\r\n\r\n8 - 2007.51.57.000249-0 MARIA MADALENA PIREDDA PINHEIRO (Adv. HANS SPRINGER DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001387/2007 FOLHA 33/34 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, I, c/c art.284, parágrafo único do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95, c/c art. 1º da Lei 10.259/01 e em face da gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n9 - 2007.51.57.000315-9 EVERARDO ANDRADE DE MORAES (Adv. ITACOLOMI LIMA CARDOSO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B1 - SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001383/2007 FOLHA 245/246 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e JULGO O PROCESSO EXTINTO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 269, III, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9099/95, c/c art. 1º da Lei 10259/01.\r\n\r\nIntime-se o INSS para, em 60 (sessenta) dias, cumprir a obrigação, consistente na revisão da RMI do benefício.\r\n\r\nTransitada em julgado, expeçam-se as respectivas RPV's para pagamento da quantia de R$ 11.059,96 (onze mil, cinqüenta e nove reais e noventa e seis centavos). Na requisição destinada ao autor deverá constar o valor de R$ 7.741,97 (sete mil, setecentos e quarenta e um reais e noventa e sete centavos) e na outra, destinada ao patrono, o valor de R$ 3.317,99 (três mil, trezentos e dezessete reais e noventa e nove centavo), em consonância com a cláusula segunda do contrato de honorários advocatícios firmado nos presentes autos, constante às fls.13, com fulcro no artigo 24, parágrafo 4º da Lei 8.906/1994.. \r\n\r\nComunicada a realização do depósito, dê-se ciência à parte Autora e ao seu patrono. Decorrido 05 (cinco) dias, em nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n10 - 2007.51.57.001072-3 WEVERTON BORGES DA SILVA REP/ P/ MARIA DAS DORES FRANCA DA SILVA E OUTRO (Adv. VINICIUS FROSSARD) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001393/2007 FOLHA 48/49 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, I, c/c art.284, parágrafo único do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95, c/c art. 1º da Lei 10.259/01 e em face da gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n11 - 2007.51.57.001212-4 MANOELINA FERNANDES DE MACEDO (Adv. ALEXANDRE PAULO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001413/2007 FOLHA 257/258 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nSem custas ou honorários em face da gratuidade de justiça.\r\n\r\nEm havendo tempestiva interposição de recurso, cite-se a parte contrária, nos termos do 285-A e, posteriormente, remetam-se os autos às Egrégias Turmas Recursais com as nossas homenagens.\r\n\r\nOportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n12 - 2007.51.57.001245-8 ROBERTO GUIMARAES DO NASCIMENTO GUEDES (Adv. VERONICA MARIA DA ROSA BORGES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante à ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial. \r\n\r\nIntime-se a parte autora, através de sua patrona, para que apresente declaração no sentido de, caso seja vencedora no processo, RENUNCIAR a eventual valor excedente de 60 salários mínimos.\r\n\r\nSendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a mesma outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria, TUDO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se, devendo ser enfatizado que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais e que a parte ré tem o prazo de 30 (trinta) dias para responder aos termos da inicial, devendo, NA MESMA OCASIÃO, apresentar manifestação expressa sobre a possibilidade de acordo, bem como seus termos.\r\n\r\nApós, expeça-se Mandado de Verificação para que seja constatado o efetivo número de pessoas que habitam a residência da autora, bem com para que se esclareça acerca dos eventuais rendimentos auferidos pelos integrantes do núcleo familiar da parte autora, devendo, se for o caso, serem diligenciadas informações junto à vizinhança da requerente. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n13 - 2007.51.57.001269-0 ERNESTO RIBEIRO SANTOS (Adv. JOAQUIM NAVARRO DE CASTRO, MARIA VILALTA NOGUEIRA DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001390/2007 FOLHA 251/253 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsso posto, reconheço a decadência do direito de revisão afirmado nesta ação e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, nos termos do artigo 103 da Lei nº 8.213/1991 c/c artigo 269, IV do CPC.\r\n\r\nSem honorários e custas, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nEm havendo a tempestiva interposição de recurso, proceda-se à citação do INSS, nos termos do artigo 285-A, § 2º do CPC, com posterior remessa dos autos a uma das egrégias Turmas Recursais, com as nossas homenagens.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 2007.51.57.001270-7 ANITA MARIA DA CONCEICAO (Adv. SAULO DARIO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante à ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial. \r\n\r\nTendo em vista a informação retro, inexiste prevenção, eis que, pela análise do respectivo termo, depreende-se que se tratam de CPF`s distintos.\r\n\r\nTendo em vista que o comprovante de residência acostado à inicial possui mais de 90 (noventa) dias, intime-se a parte autora, através de seu patrono, para que traga aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, comprovante de residência atualizado e em seu nome. Caso não disponha de tal documento em seu nome, comprove, no mesmo prazo, o vínculo com a pessoa titular do mesmo.\r\n\r\nSem prejuízo, apresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, fotocópia de quaisquer documentos aptos a comprovar sua convivência com o finado à época do óbito, tais como os elencados no art. 22, § 3º do Regulamento Veiculado pelo Decreto 3.048/99.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCumprido, cite-se nos termos das Leis 10.259/01 e 9.099/95, ressaltando-se que o prazo para apresentação de defesa será o de 30 (trinta) dias. Intime-se ainda a Autarquia para informar, no mesmo prazo, se existem beneficiários habilitados à pensão por morte do ex-segurado, fornecendo seus nomes, endereços e os percentuais que recebem, bem como a RMI da pensão por morte devida acaso fosse admitida a habilitação do autor como pensionista do mesmo.\r\n\r\nCom a vinda da informação aos autos, ao Contador Judicial para apurar o valor dos atrasados a partir da data do/a requerimento administrativo junto à Autarquia (10/04/2007), que deverá ser acrescido de correção monetária na forma da Lei n º. 6.899/81 c/c as súmulas 43 e 148 do STJ e juros de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nAtendidos todos os itens acima, venham conclusos.\r\n\r\n15 - 2007.51.57.001271-9 NAIR DE OLIVEIRA DIAS (Adv. SAULO DARIO ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante à ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial. \r\n\r\nTendo em vista que o comprovante de residência acostado a inicial possui mais de 90 (noventa) dias, intime-se a parte autora, através de seu patrono, para que traga aos autos comprovante de residência atualizado e em seu nome. Caso não disponha de tal documento em seu nome, comprove o vínculo com a pessoa titular do mesmo, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se, devendo ser enfatizado que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais e que a parte ré tem o prazo de 30 (trinta) dias para responder aos termos da inicial, devendo, NA MESMA OCASIÃO, apresentar manifestação expressa sobre a possibilidade de acordo, bem como seus termos. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n16 - 2007.51.57.001277-0 SIMONE SOARES ANSELMO DA SILVA (Adv. SIMONE DA SILVA BATISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, através de seu patrono, para que apresente declaração no sentido de, caso seja vencedora no processo, RENUNCIAR a eventual valor excedente de 60 salários mínimos.\r\n\r\nSendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a mesma outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria, TUDO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se, devendo ser enfatizado que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais e que a parte ré tem o prazo de 30 (trinta) dias para responder aos termos da inicial, devendo, NA MESMA OCASIÃO, apresentar manifestação expressa sobre a possibilidade de acordo, bem como seus termos. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n17 - 2007.51.57.001279-3 MARIA JOAQUINA MARIANO (Adv. KAREN LIVIA DA SILVA FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro a tramitação prioritária requerida. Anote a Secretaria.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nSem prejuízo, apresente a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, fotocópia de quaisquer documentos aptos a comprovar sua convivência com o finado à época do óbito, tais como os elencados no art. 22, § 3º do Regulamento Veiculado pelo Decreto 3.048/99.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, venham os autos conclusos.\r\n\r\nCite-se nos termos das Leis 10.259/01 e 9.099/95, ressaltando-se que o prazo para apresentação de defesa será o de 30 (trinta) dias. Intime-se ainda a Autarquia/União Federal para informar, no mesmo prazo, se existem beneficiários habilitados à pensão por morte do/a ex-segurado/a/servidor/a, fornecendo seus nomes, endereços e os percentuais que recebem, bem como a RMI da pensão por morte devida acaso fosse admitida a habilitação do/a autor/a como pensionista do/a mesmo/a.\r\n\r\nCom a vinda da informação aos autos, ao Contador Judicial para apurar o valor dos atrasados a partir da data da propositura da ação (17/10/2007), que deverá ser acrescido de correção monetária na forma da Lei n º. 6.899/81 c/c as súmulas 43 e 148 do STJ e juros de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação.\r\n\r\nAtendidos todos os itens acima, venham conclusos.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n18 - 2007.51.52.003668-6 FABIO FRANCISCO FREITAS DA PENHA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001419/2007 FOLHA 386/388 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro nos artigos 51, inciso III da Lei nº 9.099/1995 c/c artigo 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos juntados pela parte autora.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n19 - 2004.51.57.000626-3 LEDIO MORAES DA FONSECA (Adv. FLAVIA BARROSO SOARES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARMEN LUCIA HENRIQUES MENDES). . Indefiro o pedido de fls 118.\r\n\r\nIntime-se a CEF para manifestação.\r\n\r\n20 - 2006.51.57.000694-6 MARIA LUCIA DE AQUINO THOMAZ (Adv. ANDERSON PEIXOTO DE FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001394/2007 FOLHA 50/51 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, I, c/c art.284, parágrafo único do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95, c/c art. 1º da Lei 10.259/01 e em face da gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n21 - 2007.51.57.000046-8 ALFREDO CANDIDO DE SOUZA (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. DANIEL BURKLE WARD). . \r\n\r\nRecebo somente no efeito devolutivo o recurso da parte autora de fls. 41/45.\r\n\r\nNo prazo legal, ofereça a parte ré, ora recorrida, suas contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem a apresentação das mesmas, remetam-se os autos às Turmas Recursais, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n22 - 2007.51.57.000519-3 ANEZIO DE SOUZA (Adv. NILCELIA SANTANA RIGAUD) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Cumpra corretamente a parte autora o despacho constante de fl. 16, no derradeiro prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção, uma vez que os documentos colacionados às fls. 18/19 comprovam tão somente a titularidade de conta corrente - e não de poupança - na CEF e no Banco do Brasil, respectivamente.\r\n\r\nAtendido, cumpram-se integralmente os demais termos do despacho constante de fl. 20.\r\n\r\nPor outro giro, decorrido o prazo sem atendimento, venham imediatamente conclusos para sentença de extinção.\r\n\r\n23 - 2007.51.57.000669-0 ALBERTO CARLOS MARQUES DA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001385/2007 FOLHA 39/40 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro nos artigos 51, inciso III da Lei nº 9.099/1995 c/c artigo 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos juntados pela parte autora.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n24 - 2007.51.57.000878-9 LUIZ ANTUNES MENDES DA SILVA (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001386/2007 FOLHA 37/38 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro nos artigos 51, inciso III da Lei nº 9.099/1995 c/c artigo 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos juntados pela parte autora.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n25 - 2007.51.57.000941-1 NANCI TEIXEIRA DA CRUZ (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a tramitação prioritária requerida. Anote a Secretaria.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nTendo em vista a informação retro, inexiste prevenção, eis que, pela análise da inicial deste feito, em confrontação com a cópia da inicial retro, depreende-se que se tratam de objetos distintos. À SEADI para que seja feita a distribuição definitiva do feito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, através de seu patrono, para que traga aos autos comprovante de residência atualizado e em seu nome, uma vez que o documento acostado a inicial não se presta a esse fim. Caso não disponha de tal documento em seu nome, comprove o vínculo com a pessoa titular do mesmo. Apresente ainda a parte autora declaração no sentido de, caso seja vencedora no processo, RENUNCIAR a eventual valor excedente de 60 salários mínimos.\r\n\r\nSendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a mesma outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria, TUDO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se, devendo ser enfatizado que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais e que a parte ré tem o prazo de 30 (trinta) dias para responder aos termos da inicial, devendo, NA MESMA OCASIÃO, apresentar manifestação expressa sobre a possibilidade de acordo, bem como seus termos.\r\n\r\nAo retorno, remetam-se os autos ao contador judicial para calcular o total devido à parte autora referente a GDATA e/ou GEDASST em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a março de 2002, 40 pontos, no período de abril de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, acrescido de correção monetária na forma da Lei nº 6.899/81, c/c as súmulas 43 e 148, do STJ, com juros de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1 - F da Lei 9.494/97, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n26 - 2007.51.57.000942-3 GERALDA DE ANDRADE CRUZ (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a tramitação prioritária requerida. Anote a Secretaria.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nTendo em vista a informação retro, inexiste prevenção, eis que, pela análise da inicial deste feito, em confrontação com a cópia da inicial, depreende-se que se tratam de objetos distintos. À SEADI para que seja feita a distribuição definitiva do feito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, através de seu patrono, para que traga aos autos comprovante de residência atualizado e em seu nome. Caso não disponha de tal documento em seu nome, comprove o vínculo com a pessoa titular do mesmo. Apresente ainda a parte autora declaração no sentido de, caso seja vencedora no processo, RENUNCIAR a eventual valor excedente de 60 salários mínimos.\r\n\r\nSendo a renúncia manifestada pelo advogado, deverá a mesma outorgar poderes ESPECÍFICOS DE RENÚNCIA AO VALOR EXCEDENTE, ou declaração assinada pela própria, TUDO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se, devendo ser enfatizado que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais e que a parte ré tem o prazo de 30 (trinta) dias para responder aos termos da inicial, devendo, NA MESMA OCASIÃO, apresentar manifestação expressa sobre a possibilidade de acordo, bem como seus termos.\r\n\r\nAo retorno, remetam-se os autos ao contador judicial para calcular o total devido à parte autora referente a GDATA e/ou GEDASST em valor correspondente a 37,5 pontos, no período de fevereiro a março de 2002, 40 pontos, no período de abril de 2002 a abril de 2004 e a 60 pontos, a partir de maio de 2004, acrescido de correção monetária na forma da Lei nº 6.899/81, c/c as súmulas 43 e 148, do STJ, com juros de 0,5% (meio por cento) ao mês, a contar da citação, consoante art. 1 - F da Lei 9.494/97, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n27 - 2007.51.57.001063-2 JULIO CESAR DE SOUZA (Adv. PEDRO FARIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001392/2007 FOLHA 46/47 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, I, c/c art.284, parágrafo único do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95, c/c art. 1º da Lei 10.259/01 e em face da gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n28 - 2007.51.57.001087-5 IVANILDO RODRIGUES ANDRADE (Adv. ALEXANDRE SOARES LOPES) x FNS-FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001395/2007 FOLHA 60/61 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, com fulcro nos artigos 51, inciso III da Lei nº 9.099/1995 c/c artigo 267, inciso IV do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/1995, e em face da gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nDefiro, desde já, o desentranhamento dos documentos juntados pela parte autora.\r\n\r\nTransitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n29 - 2007.51.57.001116-8 BENEDITO LOPES DA SILVA (Adv. CARLOS AUGUSTO GUTIERREZ VARGAS) x HOSPITAL DA FORCA AEREA DO GALEAO E OUTRO. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001396/2007 FOLHA 62/63 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, INDEFIRO A INICIAL, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fulcro no art. 267, I, c/c art.284, parágrafo único do CPC.\r\n\r\nSem custas e honorários, na forma do art. 55 da Lei n. 9099/95, c/c art. 1º da Lei 10.259/01 e em face da gratuidade de justiça ora deferida.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n30 - 2007.51.57.001276-8 MARTHA JACY ALVES VIANA (Adv. CINTIA CRISTINA ALVES VIANNA MILLER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante à ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial. \r\n\r\nTendo em vista que o comprovante de residência acostado a à petição inicial possui mais de 90 (noventa) dias, intime-se a parte autora, através de sua patrona, para que traga aos autos comprovante de residência atualizado e em seu nome. Caso não disponha de tal documento em seu nome, comprove o vínculo com a pessoa titular do mesmo, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se, devendo ser enfatizado que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais e que a parte ré tem o prazo de 30 (trinta) dias para responder aos termos da inicial, devendo, NA MESMA OCASIÃO, apresentar manifestação expressa sobre a possibilidade de acordo, bem como seus termos. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n31 - 2007.51.57.001278-1 ALVARO SILVA DE SOUZA E OUTRO (Adv. MAURO JOSE CAVALCANTI MAKLUF, RICARDO MONTEIRO ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante à ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial. \r\n\r\nIntime-se a parte autora, através de seu patrono, para que traga aos autos comprovante de residência atualizado e em seu nome. Caso não disponha de tal documento em seu nome, comprove o vínculo com a pessoa titular do mesmo, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem manifestação, voltem conclusos.\r\n\r\nCumprido, cite-se e intime-se, devendo ser enfatizado que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais e que a parte ré tem o prazo de 30 (trinta) dias para responder aos termos da inicial, devendo, NA MESMA OCASIÃO, apresentar manifestação expressa sobre a possibilidade de acordo, bem como seus termos. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\n32 - 2007.51.57.001280-0 ALTINO DE ARRUDA (Adv. NEUSELI BRANT DO COUTO RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro a gratuidade de justiça requerida.\r\n\r\nIndefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante à ausência dos pressupostos necessários à sua concessão. A prova inequívoca, assim como a verossimilhança das alegações devem ser interpretadas como a nítida existência da plausibilidade do direito subjetivo invocado pela parte, apreciável em sede de cognição sumária. No caso dos autos, faz-se necessário o esclarecimento dos fatos, através de cognição exauriente, uma vez que, com base na documentação acostada, não seria possível aferir-se em caráter liminar, a existência da posição jurídica de vantagem sustentada pelo demandante em sua peça inicial. \r\n\r\nCite-se e intime-se, devendo ser enfatizado que o procedimento a ser adotado no presente feito será o da Lei dos Juizados Especiais e que a parte ré tem o prazo de 30 (trinta) dias para responder aos termos da inicial, devendo, NA MESMA OCASIÃO, apresentar manifestação expressa sobre a possibilidade de acordo, bem como seus termos. \r\n\r\nCumprido ou decorrido o prazo, voltem-me conclusos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n33 - 2004.51.57.000975-6 MOACIR FERREIRA DE OLIVEIRA (Adv. PAULO FERNANDES ECARD ESPINDOLA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . ... dê-se vista sucessiva às partes pelo prazo de dez dias. Ao final, venham conclusos, quando então será examinada a necessidade de designação de nova data para continuidade desta audiência. \"\r\n\r\n34 - 2005.51.57.002315-0 OSMAEL ADAME (Adv. LUCIANA XAVIER MONTEIRO E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Nos termos da Portaria 003, de 17 de agosto de 2007, deste Juízo, dê-se vista à parte autora da documentação apresentada pelo INSS às fls retro.\r\n\r\n35 - 2006.51.07.000174-1 SELMA DE JESUS AVILA (Adv. ELIZETE COUTINHO CARDOZO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Nos termos da Portaria 003, de 17 de agosto de 2007, deste Juízo, dê-se vista à parte autora da petição apresentada pelo INSS às fls retro.\r\n\r\n36 - 2006.51.57.000470-6 JULIO MARIO DE OLIVEIRA (Adv. JORGE ANTONIO ALVES MAIA, VANIA MIRIAN GONCALVES NUNES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Nos termos do item “d” da Portaria nº 003, de 17/08/2007, deste Juízo, manifestem-se sucessivamente as partes acerca do Laudo Pericial elaborado pelo ilustre Perito, no prazo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n37 - 2006.51.57.000600-4 SUZETE BRITO RIBEIRO (Adv. LUIZ ADVAL SANTANA DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Nos termos da alínea “c” da Portaria nº 003, de 17/08/2007, deste Juízo, digam as partes acerca da certidão constante de fl. 106, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela parte autora.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n38 - 2006.51.57.000226-6 ELIZANGELA DE OLIVEIRA QUEIROZ (Adv. TALITA DE OLIVEIRA DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FREDERICO HELUY DANTAS). . ... dê-se vista à parte autora, pelo prazo de 10 (dez) dias. \"\r\n\r\n39 - 2006.51.57.000337-4 ADILSON BRITO DE SOUZA (Adv. RIZETTE LONGO MATIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . ... dê-se vista à parte autora, pelo prazo de dez dias. 03- Ao final, venham os autos conclusos para sentença.\"\r\n\r\n40 - 2007.51.57.000177-1 MARLENE BARROS DE MENEZES (Adv. GRAZIELA SUELI MENINI, MARCELLE DIAS SILVEIRA) x UNIAO FEDERAL/MINISTERIO DA FAZENDA. . Nos termos da alínea “c” da Portaria nº 003, de 17/08/2007, deste Juízo, diga a parte autora acerca das alegações constantes da peça de bloqueio de fls. 31/32, bem como acerca dos novos documentos de fls. 34/35, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 5\r\n\r\nTotal Decisão : 6\r\n\r\nTotal Despacho : 9\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 3\r\n\r\nTotal Sentença : 17\r\n\r\nId: 354964"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Itaboraí\r\n\r\nSILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000142\r\n\r\nExpediente do dia 08/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL SILVIO WANDERLEY DO NASCIMENTO LIMA\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2004.51.07.000882-9 SANDRO ALEX DA SILVA (Adv. HANS SPRINGER DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Intimem-se as partes para ciência de que foi designado o dia 02/01/2008, às 10:00 horas, para o exame médico pericial, a ser realizado no consultório situado na Rua José Clemente nº 94, sala 1201 - Centro - Niterói.\r\n\r\n2 - 2006.51.07.000129-7 ALVINO RODRIGUES (Adv. PAULO FERNANDO LACERDA BASTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intimem-se as partes para ciência de que foi designado o dia 10/01/2008, às 10:00 horas, para o exame médico pericial, a ser realizado no consultório situado na Rua José Clemente nº 94, sala 1201 - Centro - Niterói.\r\n\r\n10002 - CAUTELAR SEQUESTRO\r\n\r\n3 - 2001.51.07.000981-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. WANDERLEY SANAN DANTAS, LUIZ ROBERTO GUEDES BEMVENUTO, JOSE MAURICIO GONCALVES) x CHARLES COZZOLINO (Adv. ALBINO JOSE DA SILVA, JORGE DE COSME SILVA, CLAUDIO MANOEL DOMINGUES) x HIROHITO CLEMENTE DAS NEVES JUNIOR (Adv. JOAO CARLOS DE LIMA CORTES) x SERGIO MAURICIO CASTRO DA SILVA (Adv. ALBINO JOSE DA SILVA, JORGE DE COSME SILVA, CLAUDIO MANOEL DOMINGUES). . 01. Compulsando os autos do agravo de instrumento nº 2004.02.01.010188-4, observo que o v. acórdão prolatado incorreu em equívoco material, uma vez que se refere a cálculo elaborado pelo Contador Judicial, quando, em verdade, o único cálculo constante dos autos do referido agravo foi apresentado pelo agravante, HIROITO CLEMENTE DAS NEVES JÚNIOR, fls. 285/287.\r\n\r\n02. De qualquer sorte, o referido equívoco não prejudica a exata compreensão e concretização do comando contido no v. acórdão, do qual se observa a determinação para que se proceda à substituição da indisponibilidade de bens por depósito de quantia em dinheiro suficiente para garantia de ressarcimento do alegado dano causado ao erário público.\r\n\r\n03. Neste passo, cumpre destacar que, apesar de a Lei nº 8.249/1992 fixar a possibilidade de cominação de multas que podem atingir até 03 (três) vezes o valor do acréscimo patrimonial obtido com a conduta ímproba (art. 12, inciso I a III), o parágrafo único do artigo 7º do referido Diploma Legal estabelece que a indisponibilidade deve recair sobre bens que assegurem o integral ressarcimento do dano, ou sobre o acréscimo patrimonial resultante do enriquecimento ilícito. \r\n\r\n04. Destarte, neste momento não vislumbro ordem judicial contida no v. acórdão ou possibilidade jurídica de determinar o oferecimento de garantia correspondente ao possível valor da eventual multa a ser aplicada, como condição necessária para a autorização do levantamento da indisponibilidade. O valor suficiente a permitir o levantamento da indisponibilidade será, tão-somente, aquele que assegure o integral ressarcimento do dano ao erário.\r\n\r\n05. No caso vertente, o valor atribuído à causa foi o de R$ 212.991,15. Dito valor foi obtido por intermédio do somatório das quantias envolvidas nas operações que o Parquet Federal assevera irregulares, quais sejam R$ 101.941,55 e R$ 111.049,60.\r\n\r\n06. Nos termos da inicial, as operações irregulares teriam ocorrido em 06/08/1996 e em 09/08/1996.\r\n\r\n07. Considerando que o requerimento da medida cautelar de indisponibilidade de bens e o ajuizamento da ação de improbidade administrativa se deram no ano de 2001, por certo os valores acima mencionados não correspondiam, quando da propositura das ações, à quantia efetivamente perseguida pelo MPF, posto que não foram acrescidos os valores correspondentes à correção monetária compreendida entre os anos de 1996 e 2001.\r\n\r\n08. Observo que a determinação de exata atualização monetária da dívida não se constitui em imposição de qualquer gravame excepcional ao devedor como, bastas vezes, já afirmou a Jurisprudência Superior. Por todas, confira-se:\r\n\r\nDIREITOS PROCESSUAL CIVIL E ECONÔMICO. SEGURO DE VIDA. CORREÇÃO MONETÁRIA. ATUALIZAÇÃO. TERMO A QUO. RECURSO ESPECIAL. PRESSUPOSTOS. AUSÊNCIA. RECURSO NÃO CONHECIDO.\r\n\r\nI - Sendo a correção monetária mero mecanismo para evitar a corrosão do poder aquisitivo da moeda, sem qualquer acréscimo do valor original, impõe-se que o valor segurado seja atualizado desde a sua contratação, para que a indenização seja efetivada com base em seu valor real, na data do pagamento.\r\n\r\nII - É entendimento consolidado da Corte que a evolução dos fatos econômicos tornou insustentável a não-incidência da correção monetária, sob pena de prestigiar-se o enriquecimento sem causa do devedor, constituindo ela imperativo econômico, jurídico e ético indispensável à plena indenização dos danos e ao fiel e completo adimplemento das obrigações.\r\n\r\nIII - (.......)(STJ, REsp. 247685-AC, rel. Min. Salvio de Figueiredo, DJ 25/04/2000)\r\n\r\n09. Por seu turno, para que se garanta a integral reparação do dano necessário se faz a incidência dos juros moratórios, os quais, nos termos da lei, devem ser contados da citação, sendo certo que a citação mais remota dos réus se deu em dezembro de 2001, como se infere do cotejo de fls. 14, 35 e 69 dos autos do processo nº 2001.51.07.000980-8, em apenso.\r\n\r\n10. Ante o exposto, DETERMINO:\r\n\r\na) seja transladada para os presentes autos fotocópia de fls. 285/287 do agravo de instrumento nº 2004.0201.010188-4;\r\n\r\nb) atendido o item anterior, desapensem-se e retornem ao arquivo os autos do agravo supramencionado;\r\n\r\nc) proceda o contador judicial, separadamente, a atualização monetária dos valores indicados na inicial, quais sejam, R$ 101.941,55 e R$ 111.049,60, desde 06/08/1996 e 09/08/1996, respectivamente, fazendo incidir sobre os valores atualizados juros moratórios no percentual de 6% (seis por cento) ao ano, contados da citação (dezembro de 2001) até janeiro de 2003 e, a partir daí, deverão os juros ser computados no importe de 12% (doze por cento) ao ano;\r\n\r\nd) com a apresentação dos cálculos, dê-se vista às partes, pelo prazo de 05 (cinco) dias;\r\n\r\ne) em não havendo impugnação do cálculo judicial, faculto aos réus procederem, no prazo de 10 (dez) dias, ao depósito das quantias apuradas, para fins de substituição da indisponibilidade de bens já decretada, cientes que, para atender a substituição em testilha, os valores do cálculo judicial deverão ser objeto de atualização monetária e da incidência de juros moratórios, no importe de 1% (um por cento) ao mês, até a data da efetivação do depósito;\r\n\r\nf) efetuado o depósito, dê-se vista ao MPF pelo prazo de 05 (cinco) dias;\r\n\r\ng) ao final, venham os autos conclusos.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n4 - 2004.51.07.000459-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x CARLINDA FRANCISCA DO ESPIRITO SANTO (Adv. JOAO BATISTA DE A. LESSA) x ERENILDO DA SILVA BAIENSE (Adv. JOAO BATISTA DE A. LESSA) x GILBERTO SILVA (Adv. SEBASTIAO DE JESUS BRITTO JORDAO). . Fls. 224. Defiro pelo prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n5 - 2007.51.07.000134-4 STELMAN CARLOS COSTA GALVAO E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Diga à parte autora em réplica.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n6 - 2001.51.07.000313-2 CIRLEY CARDOSO DA SILVA (Adv. CIRLEY CARDOSO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. INDIARA R DO P MAGALHAES). . (...) intime-se o autor para ciência de que a mesma encontra-se na Secretaria deste Juízo à sua disposição, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nTotal Decisão : 1\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 2\r\n\r\nId: 362264"
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                                "01ª Vara Federal de Itaperuna\r\n\r\nTATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000179\r\n\r\nExpediente do dia 06/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL TATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n1 - 99.0851724-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. AGOSTINHO DO NASCIMENTO NETTO) x DISTRIBUIDORA PROBRAM LTDA E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 46-Defiro, conforme requerido. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nFl. 47- Anote-se.\r\n\r\n2 - 2003.51.12.000112-2 CEF/FGTS (Adv. JOSIANE MENDES GOMES, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x ROJA TRANSPORTES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante ao exposto, dê-se vista à exeqüente acerca da presente decisão.\r\n\r\n3 - 2003.51.12.000844-0 CEF/FGTS (Adv. EVELINA C. VANELLI RIBAS, ARCINELIO DE AZEVEDO CALDAS) x BEPALI BEBIDAS PADUA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nAnte ao exposto, dê-se vista à exeqüente acerca da presente decisão.\r\n\r\n4 - 2006.51.12.000011-8 CREMERJ-CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. CARLOS ALBERTO CACAU DE BRITO) x SIND DOS CONDUTORES AUT DE VEICULOS ROD (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 17 - Defiro, conforme requerido. Providencie-se a inclusão no sistema, bem como na capa dos presentes autos o nome do patrono subscritor da petição de fl. 17.\r\n\r\nFl. 18 - Anote-se.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença, oportunidade em que será apreciado o requerimento da Exeqüente à fl. 20.\r\n\r\n5 - 2006.51.12.000379-0 DNPM-DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL (Adv. MARISTELA PERPÉTUA DE O. L. GONÇALVES) x MICHEL JOSE MANSUR (Adv. ANTONIO JOSE MANSUR). . Do exposto, REJEITO A NOMEAÇÃO DO BEM realizada pela parte executada e INDEFIRO a expedição de ofício ao BACEN ou a utilização do sistema BACENJUD, conforme requerido pela exeqüente.\r\n\r\nIntime-se. Publique-se.\r\n\r\nApós, prossiga-se com a penhora, avaliação e registro na estrita ordem do artigo 11, da Lei 6.830/80, expedindo a secretaria novo mandado.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n6 - 2004.51.12.000396-2 PAULO ROBERTO DUARTE PORTUGAL (Adv. MOACIR LUIZ MUNIZ LIMA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . Fls. 02/05 - itens “b” e “c” , indefiro. Cabe ao embargante diligenciar junto aos órgãos competentes a fim de providenciar os elementos probatórios que julgar necessários para comprovar os fatos ora alegados. Os demais requerimentos serão apreciados oportunamente.\r\n\r\nAo Embargante para se manifestar sobre a impugnação e especificar provas, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, ao Embargado, para, querendo, especificar provas justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n7 - 2004.51.12.000397-4 PAULO ROBERTO DUARTE PORTUGAL (Adv. MOACIR LUIZ MUNIZ LIMA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . Fls. 02/05 - itens “b” e “c” , indefiro. Cabe ao embargante diligenciar junto aos órgãos competentes a fim de providenciar os elementos probatórios que julgar necessários para comprovar os fatos ora alegados. Os demais requerimentos serão apreciados oportunamente.\r\n\r\nAo Embargante para se manifestar sobre a impugnação e especificar provas, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, ao Embargado, para, querendo, especificar provas justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n8 - 2004.51.12.000398-6 PAULO ROBERTO DUARTE PORTUGAL (Adv. MOACIR LUIZ MUNIZ LIMA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. SILVIO BASTOS ARAUJO). . Ante à informação retro, à Embargada no prazo de 30 (trinta)dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\nTotal Decisão : 2\r\n\r\nTotal Despacho : 6\r\n\r\nId: 362005"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Itaperuna\r\n\r\nTATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000180\r\n\r\nExpediente do dia 06/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL TATIANA CARDOSO DE FREITAS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 2007.51.12.000485-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. CLAUDIO CHEQUER) x MOYSÉS ARAUJO GUIMARÃES (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a denúncia ante os elementos probatórios da ocorrência do fato e indícios de autoria.\r\n\r\nÀ Seadi para autuar como Ação Penal.\r\n\r\nApós, renumere-se o feito.\r\n\r\nDesigno interrogatório do acusado para o dia 24 de janeiro de 2008, às 14 horas. Cite-se e intime-se.\r\n\r\nAs testemunhas de acusação serão intimadas oportunamente.\r\n\r\nSolicite-se a FAC do denunciado à Assessoria Técnica da Presidência do TRF/2ª Região.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\n26003 - INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n2 - 2006.51.03.000618-1 JUSTICA PUBLICA x APURAR RESPONSABILIDADE POR CRIME DE ESTELIONATO - FRAUDE CONTRA A PREVIDENCIA. . Acolho as razões lançadas na promoção Ministerial de fls. 66/70 e, com fundamento nelas, determino o arquivamento deste inquérito policial.\r\n\r\nOficie-se a autoridade policial que conduziu o inquérito\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nDê-se ciência ao Ministério Público Federal.\r\n\r\nApós, dê-se baixa, encaminhando-se ao arquivo.\r\n\r\n3 - 2007.51.03.000143-6 JUSTICA PUBLICA x APURAR RESPONSABILIDADE POR PRATICA DE DELITO TIPIFICADO EM TESE COMO CRIME CONTRA O MEIO AMBIENTE. . Trata-se de promoção ministerial em que se requer o declínio de atribuição para atuar neste inquérito policial para o membro do MPF com atribuição para atuar na cidade de Campos dos Goytavazes, RJ, eis que a conduta investigada nos presentes autos teria sido praticada no Distrito de São João do Paraíso, Município de Cambuci, RJ.\r\n\r\nDe fato, consoante a letra do caput do artigo 70 do CPP, “a competência será, de regra, determinada pelo lugar em que se consumar a infração, ou, no caso de tentativa, pelo lugar em que for praticado o último ato de execução”.\r\n\r\nSendo assim, acolho a promoção ministerial e DECLINO da competência da Vara Federal de Itaperuna para processar e julgar eventual ação penal decorrente do presente inquérito em favor de uma das Varas Federais de Campos dos Goytacazes.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nOficie-se à autoridade policial.\r\n\r\nApós, encaminhem-se os autos via distribuição.\r\n\r\n28001 - PRECATORIA (MATERIA PENAL)\r\n\r\n4 - 2007.51.12.000704-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x GLAUCO LANNES PINTO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Designo audiência para o dia 17 de janeiro de 2008, às 15:30 horas.\r\n\r\nIntimem-se os réus Glauco Lannes Pinto e Edvaldo Paiva da Paz.\r\n\r\nOficie-se ao Juízo Deprecante.\r\n\r\nDê-se ciência ao MPF.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 362138"
                            ],
                            "362004": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "VARA FEDERAL DE ITAPERUNA/RJ\r\n\r\nRUA DEZ DE MAIO, N.º 491 - CENTRO/TELEFAX 22/3811-9414\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nnº.EEF.1201.000012-8/2007\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXTRAÍDO DOS AUTOS DA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL MOVIDA PELA FAZENDA NACIONAL EM FACE DE DERMEVAL HENRIQUES DE ANDRADE, PROCESSO Nº 99.0851648-5, NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nA DOUTORA TATIANA CARDOSO DE FREITAS, MM JUÍZA DA VARA FEDERAL DE ITAPERUNA/SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei,\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL DE INTIMAÇÃO, com prazo de 30 (trinta) dias, virem ou dele conhecimento tiverem, ou a quem interessar possa, que fica(m) INTIMADO (S) DERMEVAL HENRIQUES DE ANDRADE, CPF 104.138.987-68, para tomar(em) conhecimento da sentença prolatada nos autos da Execução Fiscal supramencionada. E como o(s) executado(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido é expedido o presente Edital de Intimação para que chegue ao conhecimento de todos, principalmente do(s) interessado(s), o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, na forma da lei. Ficando o(s) mesmo(s) ciente(s) de que este Juízo Federal funciona na Rua Dez de Maio, nº 491, Centro, Itaperuna/RJ, atendendo ao público de segunda a sexta-feira, no horário das 12 às 17h. DADO e PASSADO nesta cidade de Itaperuna, Estado do Rio de Janeiro, aos 16 de outubro de 2007. Eu, Nicolle Drumond Vargas, TÉCNICO JUDICIÁRIO, expedi via processamento de texto. Eu ______Washington Cleber Ferreira Campos, Diretor de Secretaria, em exercício, conferi e subscrevo. _______ Drª. TATIANA CARDOSO DE FREITAS, MM Juíza Federal da Vara de Itaperuna/SJRJ.\r\n\r\nId: 362004"
                            ]
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "02ª Vara Federal de Niterói\r\n\r\nRICARDO PERLINGEIRO MENDES DA SILVA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000389\r\n\r\nExpediente do dia 06/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL FÁBIO DE SOUZA SILVA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 97.0045916-0 DISTRIBUIDORA NITEROI DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (Adv. SEVERINO JOSE DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . 1- Expeça-se a certidão de inteiro teor na forma requerida pela parte autora. 2- Autos na Secretaria, pelo prazo de 10 dias, à disposição da Dra. Mônica Albuquerque de Oliveira, OAB/RJ nº. 109.185, nos termos do art. 7º, XIII, da Lei nº. 8.906/94.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 90.0033092-0 ALCIDES JOSE DE ABREU E OUTROS (Adv. ADAIR MARTINS SOARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Oficie-se à CEF - Ag. Niterói, a fim de que informe se houve saque na conta nº 21133-6, “Depósitos Judiciais”, através do alvará de levantamento expedido por esta secretaria, cuja cópia deve seguir anexa. Oficie-se, igualmente solicitando informações sobre o levantamento da conta de fl. 325.\r\n\r\nEm caso afirmativo em relação a 1ª conta , deve a CEF comprovar devidamente a data do levantamento e em nome de quem foi efetuado o saque. Com as informações, oficie-se a OAB na forma requerida à fl. 352.\r\n\r\n3 - 90.0033477-2 HILDA PAJUABA DE AZEVEDO (Adv. HENRI RAMOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000929/2007 FOLHA 660 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Tendo sido desconstituído o título executivo em razão do acolhimento in totum das alegações esposadas pela Embargante nos autos dos Embargos no. 200551020066735, declaro, por sentença, extinta a presente execução pela evidente falta de objeto. Sem custas nem honorários. P.R.I. Oportunamente, arquive-se com baixa.\r\n\r\n4 - 91.0054899-5 LEONIDAS NICOLAY E OUTROS x LENIR DA COSTA MOTTA E OUTROS (Adv. FRANK MARTINI CLARO, FRANKLIN CLARO JUNIOR) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Ao Contador Judicial para elaborar a conta, na forma determinada à fl. 359.\r\n\r\nApós, ao autor, pelo prazo de 10 (dez) dias, conforme requerido à fl. 360.\r\n\r\n5 - 91.0058190-9 WALDEMAR CORREA DE CARVALHO (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000927/2007 FOLHA 663 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1. JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no art. 794 I do CPC. PRI. Custas ex lege. Sem honorários. 2. Arquive-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n6 - 92.0110979-2 ALCEDINO SOARES DA COSTA E OUTROS (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Os autos encontram-se desarquivados à disposição do INSS, pelo prazo de 10 dias. Decorrido sem manifestação, rearquivem-se com baixa.\r\n\r\n7 - 93.0083379-0 FRANCISCO DA SILVA (Adv. ELZA TOBIAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ELIANA MARIA SILVA DE CARVALHO). . Considerando que o lapso prescricional, não há como dar prosseguimento ao processo executivo. Isto posto, indefiro o pedido de fls, 73/74. Rearquivem-se os autos mediante prévia intimação das partes.\r\n\r\n8 - 94.0034148-2 DORALICE SALGUEIRO LEMOS (Adv. ARY MARCOS VARJAO DAS DORES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000919/2007 FOLHA 669 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . 1. JULGO EXTINTO O PROCESSO com base no art. 794 I do CPC. PRI. Custas ex lege. Sem honorários. 2. Arquive-se, dando-se baixa na distribuição.\r\n\r\n9 - 2003.51.52.008791-3 FIDELIS JOSE DE MATTOS (Adv. LURDES EYER CAMPOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Trata-se de execução de sentença que condenou o INSS a proceder à revisão da renda mensal inicial do benefício do autor, por meio da aplicação do IRSM integral de fevereiro de 1994 (39.67%) aos salários-de-contribuição do período básico de cálculo, bem como ao pagamento das diferenças pretéritas daí decorrentes, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nPara apuração do quantum debeatur, foram os autos ao contador judicial.\r\n\r\nDeterminada a citação do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL nos termos do art. 730 do CPC, veio aos autos manifestação do INSS concordando com o montante apurado pela contadoria judicial, suprindo dessa forma a ausência de expedição de mandado. \r\n\r\nOs cálculos apuraram o valor da nova RMI, utilizando o IRSM integral de fevereiro de 1994 (39,67%) na atualização dos salários-de-contribuição do período básico do cálculo. As parcelas atrasadas foram atualizadas desde os vencimentos, seguindo os critérios da Lei 6.899/81. Juros de mora a partir da citação, na alíquota de 0,5% ao mês até janeiro de 2003 e 1% ao mês a partir do novo Código Civil. Honorários advocatícios fixados em 5% do valor da condenação.\r\n\r\nAnte o exposto, declaro devidos os valores: R$ 36.958,20 (FIDELIS JOSÉ DE MATTOS); e R$ 1.847,91 (DRA. LURDES EYER CAMPOS).\r\n\r\nCom o trânsito em julgado da presente, expeça(m)-se a(s) requisição(ões), mediante a apresentação de cópia do CPF e identidade do(s) Credor(es) e seu advogado. Após, intimem-se os Credores sobre o teor da(s) requisição(ões). Por derradeiro, aguarde-se notícia do pagamento.\r\n\r\n10 - 2003.51.52.017929-7 ARGEMIRO FRANCISCO DE OLIVEIRA (Adv. ANTONIO CARLOS GONCALVES VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAURICIO ANTONIO DE MENDONCA FILHO). . Trata-se de execução de sentença que condenou o INSS a proceder à revisão da renda mensal inicial do benefício do autor, por meio da aplicação do IRSM integral de fevereiro de 1994 (39.67%) aos salários-de-contribuição do período básico de cálculo, bem como ao pagamento das diferenças pretéritas daí decorrentes, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nPara apuração do quantum debeatur, foram os autos ao contador judicial.\r\n\r\nCitado o INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL na forma do art. 730 do CPC, este não opôs embargos. É o breve relatório, passo a decidir.\r\n\r\nOs cálculos apuraram o valor da nova RMI, utilizando o IRSM integral de fevereiro de 1994 (39,67%) na atualização dos salários-de-contribuição do período básico do cálculo. As parcelas atrasadas foram atualizadas desde os vencimentos, seguindo os critérios da Lei 6.899/81, juros de mora a partir da citação, na alíquota de 0,5% ao mês até janeiro de 2003 e 1% ao mês a partir do novo Código Civil. Honorários advocatícios fixados em 5% do valor da condenação.\r\n\r\nAnte o exposto, declaro o direito de receber o valor de R$ 33.907,26 (ARGEMIRO FRANCISCO DE OLIVEIRA) e R$ 1.695,36 (DR. MARCELO EDUARDO OLIVEIRA DE A. COSTA). \r\n\r\nCom o trânsito em julgado desta decisão, expeçam-se as requisições. Após, intimem-se as partes sobre o seu teor. Por derradeiro, aguarde-se a comunicação de pagamento.\r\n\r\n11 - 2004.51.02.001612-0 ENILDO DA SILVA (Adv. MARIA DA CONCEICAO NUNES CORREIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Trata-se de execução de sentença que condenou o INSS a proceder à revisão da renda mensal inicial do benefício do autor, por meio da aplicação do IRSM integral de fevereiro de 1994 (39.67%) aos salários-de-contribuição do período básico de cálculo, bem como ao pagamento das diferenças pretéritas daí decorrentes, respeitada a prescrição qüinqüenal.\r\n\r\nPara apuração do quantum debeatur, foram os autos ao contador judicial.\r\n\r\nDeterminada a citação do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL nos termos do art. 730 do CPC, veio aos autos manifestação do INSS concordando com o montante apurado pela contadoria judicial, suprindo dessa forma a ausência de expedição de mandado. \r\n\r\nOs cálculos apuraram o valor da nova RMI, utilizando o IRSM integral de fevereiro de 1994 (39,67%) na atualização dos salários-de-contribuição do período básico do cálculo. As parcelas atrasadas foram atualizadas desde os vencimentos, seguindo os critérios da Lei 6.899/81, juros de mora a partir da citação, na alíquota de 0,5% ao mês até janeiro de 2003 e 1% ao mês a partir do novo Código Civil. Honorários advocatícios fixados em 5% do valor da condenação.\r\n\r\nAnte o exposto, declaro devidos os seguintes valores: de R$ 25.762,38 (ENILDO DA SILVA) e R$ 1.288,12 (DRA. MARIA DA CONCEIÇÃO NUNES CORREIA). \r\n\r\nCom o trânsito em julgado da presente, expeça(m)-se a(s) requisição(ões), mediante a apresentação de cópia do CPF e identidade do(s) Credor(es) e seu advogado. Após, intimem-se as partes sobre o seu teor. Por derradeiro, aguarde-se notícia do pagamento.\r\n\r\n12 - 2004.51.52.004200-4 IRENE AUGUSTA DA TRINDADE SOUSA (Adv. SEBASTIAO SALOMAO ABIB) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . 1- Defiro honorários em favor do Dr. Sebastião Salomão, advogado da Assistência Judiciária Federal, no máximo legal, haja vista a sua atuação desde a propositura da inicial. Requisite-se o pagamento.\r\n\r\n2- Arquivem-se com baixa.\r\n\r\n13 - 2004.51.67.000204-8 BARBARA MARIA DE OLIVEIRA BORGES (Adv. MORIZA CAVALCANTI SICUPIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Autos na Secretaria, pelo prazo de 10 dias, à disposição da Moriza Cavalcanti Sicupira, OAB/RJ nº 42019, nos termos do artigo 7º, XIII da Lei 8906/64. Decorrido sem manifestação, rearquivem-se com baixa.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n14 - 94.0034806-1 NEUZA VITALINA DE MOURA E OUTRO (Adv. MOISES PEREIRA ALVES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELO ANTONIO TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). . Ao autor pelo prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n15 - 2000.51.02.004438-9 WAGNER FERNANDO RAPOSO (Adv. MIGUEL ALMEIDA CERQUEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES) x LETRA S/A CREDITO IMOBILIARIO (Adv. LUIZ CESAR VIANNA GIACOMO). . À CEF para que informe o nome de seu representante legal, CPF e OAB,que detenha poderes para o levantamento do alvará, a fim de possibilitar a sua expedição na forma requerida à fl. 361.\r\n\r\n16 - 2001.51.02.006004-1 JOSE ROBERTO DUARTE SERTORIO (Adv. CELI DE CASTRO BRASIL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FLAVIA MARTINS AFFONSO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000931/2007 FOLHA 649/659 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, na forma do art. 267, IV do Código de Processo Civil (CPC), em razão da falta de interesse processual deslinde da causa. Sem custas nem honorários, face à gratuidade de justiça deferida. P.R (Tipo C). I.\r\n\r\n17 - 2005.51.02.000803-6 ANTONIO PEDRO DE ALMEIDA (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000933/2007 FOLHA 1011/1031 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil - CPC. Sem custas. Deixo de condenar o autor em honorários advocatícios, face a gratuidade de justiça deferida. P.R (Tipo A). I.\r\n\r\n18 - 2006.51.02.000162-9 ANTONIO JOSE DA ROCHA CARVALHO E OUTRO (Adv. ROSEMBERG ABREU DE PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANDRE PIRES GODINHO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000932/2007 FOLHA 1038/1047 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil - CPC. Sem custas. Deixo de condenar o autor em honorários face à gratuidade de justiça deferida. P.R (Tipo A). I.\r\n\r\n19 - 2006.51.02.003919-0 FATIMA REGINA CARVALHO (Adv. SERGIO SOLLE DE FIGUEIREDO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000930/2007 FOLHA 1048/1064 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 269, I do Código de Processo Civil (CPC). Sem custas. Deixo de condenar a autora a pagar honorários advocatícios, haja vista a gratuidade de justiça deferida. P.R (Tipo A). I.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n20 - 94.0031185-0 ROSANGELA AGUIAR BORGES (Adv. IEDA JULIATTI DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . À CEF - Caixa Econômica Federal para comprovar o cumprimento do julgado no prazo de 30 dias.\r\n\r\n21 - 95.0050791-9 ELISABETH JOVITA IHNS E OUTROS (Adv. CARLOS ALBERTO CALUMBY LISBOA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO) x BANCO CENTRAL DO BRASIL (Adv. AFRANIO CARLOS MOREIRA THOMAZ, MARLOS LOPES GODINHO ERLING). SENTENÇA TIPO: EMBARGOS DE DECLARACAO REGISTRO NR. 000924/2007 FOLHA 1070 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Trata-se de Embargos de Declaração interpostos por Banco Central do Brasil, às fls. 164 à172, nos quais alegou omissões, obscuridades e contradições na sentença proferida às fls. 139 à 153. Passo a decidir. Não assiste razão à embargante. A sentença não se encontra eivada de nenhum dos vícios constantes do art. 535 do CPC, de modo que o que deseja o embargante é um novo enfrentamento da questão de mérito, o que é processualmente inadequado via Embargos de Declaração. Ante o exposto, NÃO CONHEÇO dos Embargos. P.R.I. Aguarde-se o término do prazo recursal. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n22 - 98.0206151-4 JOAO BATISTA DA SILVA DUTRA (Adv. ELZA TOBIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000923/2007 FOLHA 667 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Trata-se de execução de julgado na qual a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL foi condenada a reposicionar expurgos inflacionários. Iniciada a execução, noticiou a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a adesão do autor ao Termo de Acordo previsto na Lei Complementar nº 110/01. Instado a se manifestar, este se manteve inerte. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO ex vi do art. 267, IV do CPC. P.R.I. Sem custas nem honorários. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n23 - 99.0203385-7 COSME PIRES DA SILVA (Adv. ELZA TOBIAS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Tendo a CEF comprovado a efetivação do crédito dos valores devidos, à parte autora a fim de manifestar-se caso ainda tenha interesse no presente feito. Decorrido in albis, venham os autos conclusos para a prolação de sentença terminativa.\r\n\r\n24 - 99.0204174-4 IAT MOVEIS LTDA (Adv. MAURO ROBERTO GOMES DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000920/2007 FOLHA 666 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante da inércia da parte credora/INSS no tocante ao prosseguimento da execução relativa ao honorários sucumbenciais, julgo extinto o processo ex vi do art.267, IV do CPC, haja vista a não localização do devedor. P.R.I. Sem custas nem honorários. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n25 - 99.0207489-8 JOAO BATISTA DE AZEVEDO COSTA (Adv. CLARISSA COSTA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Intime-se pessoalmente à parte autora JOÃO BATISTA DE AZEVEDO COSTA a fim de que, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção do feito, apresente os extratos das contas judiciárias do litisconsorte João Batista de Azevedo Costa, relativos ao período compreendido no julgado. Encaminhe-se cópia de fl. 242. Com o cumprimento, à CEF para manifestação.\r\n\r\n26 - 99.0207874-5 JOAO LUIZ AZEREDO DA FONSECA (Adv. JOAO BATISTA DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARILDA AMORIM VIANNA). . Expeçam-se os alvarás de levantamento em relação às guias de depósito de fls.126 (honorários) e 127 (crédito principal). Após, digam as partes se tem algo a requerer.\r\n\r\n27 - 2000.51.02.004837-1 IZALTINA BINUTO DOS SANTOS (Adv. FABIOLA ROSE FIGUEIRA DOS SANTOS) x PARTE BAIXADA (Adv. FABIOLA ROSE FIGUEIRA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CINTIA DE FREITAS GOUVEA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000928/2007 FOLHA 662 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Não tendo a parte autora se insurgido em face da notícia trazida aos autos pela CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL de que deu cumprimento ao julgado, não mais persiste qualquer interesse no prosseguimento do feito. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, não por força de pagamento feito por conta e risco da CEF, mas sim por não subsistir interesse jurídico no feito (art. 267, VI do CPC). P.R.I. Expeça-se alvará de levantamento em relação aos honorários sucumbências referentes às guias de depósito de fls. 201, mediante apresentação dos números de identidade, CPF e OAB. Sem custas. Preclusa, arquivem-se.\r\n\r\n28 - 2004.51.02.001809-8 RUTH ROUSSOULIERES DE OLIVEIRA E OUTROS (Adv. ZELIA MARIA FERNANDES DE LUNA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação da CEF, de fls.139/143 e 157/160. Ao(s) Apelado(s). Após, subam ao Tribunal Regional Federal, mediante prévio cumprimento do artigo 71 do Provimento 01/2001.\r\n\r\n29 - 2006.51.02.001651-7 MARIA DAS GRACAS DA CONCEICAO (Adv. FRANCISCO LEMOS BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000922/2007 FOLHA 668 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Trata-se de execução de julgado na qual a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL foi condenada a reposicionar expurgos inflacionários. Iniciada a execução, noticiou a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL a adesão do autor ao Termo de Acordo previsto na Lei Complementar nº 110/01. Instado a se manifestar, este se manteve inerte. Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO ex vi do art. 267, IV do CPC. P.R.I. Sem custas nem honorários. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n2001 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/OUTROS\r\n\r\n30 - 91.0059324-9 TEMPO ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA (Adv. JOSE GOMES DE OLIVEIRA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM NITEROI (Adv. ADOLFO MAYER DA SILVEIRA). . A conta judicial de nº 27008-1 não pertence a estes autos, mas ao processo 91.59525-0 ( conforme comprova o documento de fl. 218), razão pela qual indefiro o pedido de conversão formulado a fl. 302. No tocante à conta de nº 30172-6, considerando que o depósito se deu no bojo destes autos (fl. 226), defiro a conversão em renda do saldo total da renda em favor da UF, código receita 2849. Intime-se previamente a parte autora através da imprensa oficial. Após, oficie-se à CEF, a fim de que promova a conversão.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n31 - 2003.51.02.006187-0 BRITO E ZANI AGENTES DE INVESTIMENTOS S/S LTDA (Adv. TERESA BROWN SIMONELLI) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE NITEROI (Adv. NAO CADASTRADO). . Digam as partes se têm algo a requerer, haja vista os depósitos judiciais realizados nos autos. Em seu silêncio, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n32 - 2003.51.02.000094-6 EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA) x GUILHERME ARAUJO DE FIGUEIREDO E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . Intime-se a CEF para que dê prosseguimento ao feito, sob pena de extinção.\r\n\r\n33 - 2003.51.02.000104-5 EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS (Adv. LUIZ FERNANDO PADILHA) x PAULO CESAR GOMES E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000925/2007 FOLHA 665 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante da renegociação da dívida administrativa (fl. 119), Julgo Extinto o Processo ex vi do artigo 267 , IV do CPC. PRI. Sem custas nem honorários. Oportunamente arquiva-se com baixa.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n34 - 95.0055386-4 NICOLINA RODRIGUES COSTA (Adv. FRANK MARTINI CLARO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Diga a parte autora se pretende renunciar aos valores que excedam ao limite de 60 salários mínimos no momento da expedição da RPV.\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n35 - 91.0141569-7 MESSIAS DE AGUIAR PINTO (Adv. ANTONIO JOSE FERNANDES COSTA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Trata-se de execução de julgado que condenou o INSS ao pagamento dos abonos natalinos, bem como atualização de acordo com a Súmula 260. \r\n\r\nIniciada a execução, os autos foram encaminhados ao Contador Judicial.\r\n\r\nCitado o INSS, na forma do art. 730 do CPC, este não opôs Embargos.\r\n\r\nA melhor exegese da Súmula 260/TFR é aquela que estabelece distinção entre política salarial e equivalência salarial. A expressão \"considerado nos reajustes subsequentes, o salário mínimo então atualizado\" não significa que os índices devem ser idênticos. O salário mínimo é considerado, devidamente atualizado, apenas para fins de enquadramento nas diversas faixas salarias. A equivalência salarial aos benefícios da Previdência só existiu após abril de 1989, consoante jurisprudência do STF, que firmou o entendimento de que, em fase de liquidação, a equivalência do benefício em número de salários mínimos às prestações anteriores a abril de 1989 é o mesmo que dar, incorretamente, eficácia retroativa ao art. 58/ADCT. Seguindo tal orientação, o STJ/Corte Especial, firmou jurisprudência de que o Piso Nacional de Salários só se presta como indexador dos benefícios previdenciários após abril de 1989, de maneira que, até essa data, utiliza-se o Salário Mínimo de Referência. De mais a mais, em nenhum momento o título executivo garantiu, expressamente, a indexação do benefício em número de salários mínimos. Nesse sentido, precedente do 2o. Regional no AI. 96.0217691-1 (Rel. Des. Frederico Gueiros). E o mais importante, na hipótese vertente, é que não há no julgado cognitivo declaração de inconstitucionalidade do Decreto-lei 2.351/87, providência imprescindível para que nesta fase executiva seja aplicável o Piso Nacional de Salários, em detrimento do Salário Mínimo de Referência, tal como deseja o Credor, sob pena de ofensa ao due process of law. \r\n\r\nDessa maneira, está correto o cálculo apresentado pela Contadoria Judicial que se valeu de programa específico de computador, observando a aplicação do índice integral da política salarial, no primeiro reajuste e nos subsequentes.\r\n\r\nEm relação aos abonos natalinos, existem duas maneiras de se chegar, com exatidão ao quantum devido. O primeiro mediante os espelhos de pagamento nos meses de dezembro de 1988 e 1989 e dos respectivos abonos. Basta subtrair o valor de cada ano pelo do abono correspondente. Na hipótese de inexistência dos espelhos correspondentes, o outro caminho e evoluir a renda recebida ate aqueles meses, a partir da data de inicio de beneficio (DIB) e da renda mensal inicial (RMI), mediante aplicação dos mesmos índices de atualização aplicados pela Previdência Social. A Contadoria Judicial se valeu dos índices de reajustamento da política salarial, para evoluir a renda devida ate dezembro de cada ano (1988 e 1989), e dos índices de atualização dos precatórios judiciais no âmbito da Justiça Federal (instituídos pela CJF), para correção monetária das diferenças encontradas.\r\n\r\nAnte o exposto, declaro devidos os seguintes valores: de R$ 5.481,97 (MESSIAS DE AGUIAR PINTO); e R$ 548,20 (DR. GETULIO ARRUDA FIGUEIREDO). \r\n\r\nCom o trânsito em julgado da presente, expeça(m)-se a(s) requisição(ões. Após, intimem-se os Credores sobre o seu teor. Por derradeiro, aguarde-se notícia do pagamento.\r\n\r\n9999 - ACAO SUMARIA A CLASSIFICAR\r\n\r\n36 - 92.0111370-6 MARIO MARTINS SALGADO (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . Diante do certificado às fls.126/127, ao autor, para promover a habilitação de NEREI DOS SANTOS, apresentando os documentos necessários. Prazo: 10 dias.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n37 - 92.0111459-1 PLANITEC - VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA (Adv. CARLOS EDUARDO COSTA BASTOS, MARCELO DAVIDOVICH) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SCHUELER). . Tendo em vista a inércia do autor em relação ao pedido da UF, que pugnou pela conversão em renda do valor depositado neste feito ao argumento de ser a empresa devedora de vultosa importância a título de finsocial, débitos que já se encontrariam inscritos em dívida ativa (fls.125 e 145), determino a conversão total dos valores depositados. Oficie-se à CEF, solicitando a conversão, mediante prévia intimação das partes. Após, rearquivem-se os autos.\r\n\r\n38 - 92.0112292-6 DROGARIA LOPES DE ICARAI LTDA E OUTROS (Adv. MARCUS VINICIUS DA SILVA COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. LUIZ CARLOS SCHUELER). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000921/2007 FOLHA 664 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Diante da conversão em renda realizada em favor da UF/FN e considerando o informado à fl. 337, julgo extinto o processo ex vi do art. 267, IV do CPC, por não mais subsistir interesse jurídico no prosseguimento do presente feito. P.R.I. sem custas nem honorários. Oportunamente, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n39 - 2004.51.02.004028-6 WILLIANS LIMA DE CARVALHO (Adv. WILLIANS LIMA DE CARVALHO) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. SERGIO MURILO HERRERA SIMOES). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 000926/2007 FOLHA 1065/1069 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . Isso posto, REJEITO OS EMBARGOS, para declarar devido o valor de R$ 9.287,99, a título de aluguéis vencidos nos meses de outubro de 2000, abril, maio e junho de 2001, referente à sala 601, do imóvel localizado na Av. Amaral Peixoto, nº 507. O pagamento deve ocorrer, em parte, com os valores depositados, devendo a execução prosseguir somente em relação à quantia de R$ 2.281,80 (dois mil, duzentos e oitenta e um reais e oitenta centavos), corrigida monetariamente e acrescida de juros de mora a partir de 17/04/2006 (data do cálculo). Condeno o embargante a pagar honorários advocatícios fixados em 10% do valor da causa. Condeno o embargante a pagar multa de 1% do valor da causa, nos termos do art. 18 do CPC. Custas ex lege. Com o trânsito em julgado, traslade-se cópia desta sentença e dos cálculos para os autos da execução. P.R(Tipo A).I.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n40 - 91.0055028-0 DEROTHIDES BERNARDINO DA SILVA E OUTROS (Adv. CARLOS ERALDO LOPES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. PAULO BANDEIRA ALBUQUERQUE). . À autora IDALINA sobre a certidão de fl. 249.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 20\r\n\r\nTotal Sentença : 15\r\n\r\nId: 362054"
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                                "EDITAL DE LEILÃO, com prazo de 20 dias\r\n\r\nELE.0501.000003-0/2007\r\n\r\nData: 21 de novembro e 05 de dezembro de 2007\r\n\r\nLocal: Átrio da Seção Judiciária de Nova Friburgo, situada na Av. Hans Gaiser, 26 A, Centro - Nova Friburgo / RJ.\r\n\r\nO Excelentíssimo Sr. Dr. Elmo Gomes de Souza, Meritíssimo Juiz Federal da Vara Federal de Nova Friburgo - Subseção Judiciária de Nova Friburgo.\r\n\r\nFaz saber aos que o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que na Vara Federal de Nova Friburgo, no dia 21/11/2007 às 14:00 h (1º leilão) e, não alcançando lanço superior ao da avaliação, no dia 05/12/2007 às 14:00 h (2º leilão), pelo maior lanço, exceto se for vil o preço ofertado, serão levados à venda em leilão público os bens, abaixo discriminados, que servem de garantia às execuções fiscais. O leilão será presidido por José Ignácio Biolchini da Silva, leiloeiro público, ou o pregoeiro, Carlos Loureiro (Rua Acadêmico Valter Gonçalves, nº 01, sala 1305, Centro - Niterói / Rio de Janeiro - Tel/Fax: (21) 26183047. \r\n\r\nEm relação aos processos 200351050001369; 99.0501664-3, cujo exeqüente é a Caixa Econômica Federal, o leilão será presidido por Mário Milton Bittencourt Ricart, leiloeiro público, com endereço na Av. Erasmo Braga, 277/501, Centro - Rio de Janeiro/RJ, ou seu preposto. \r\n\r\nEm relação ao processo 200351050017687, cujo exeqüente é a Caixa Econômica Federal, o leilão será presidido por Jonas Rymer, leiloeiro público, com endereço à Rua do Carmo nº 09, grupo 701, Centro - Rio de Janeiro/RJ, ou seu preposto.\r\n\r\nEm relação ao processo 200351050001035, cujo exeqüente é a Caixa Econômica Federal, o leilão será presidido por Maria Teresa Dias Brame, leiloeira pública, com endereço à Travessa do Paço, 23, salas 1211 e 1212, Centro - Rio de Janeiro/RJ, ou seu preposto.\r\n\r\nEm relação aos processos 200051050012627; 200051050002774; 99.0501223-0; 200551050011049; 200251050001020; 200251050000932; 99.0501224-9; 200351050011776 e 2002.51050016782, cujo exeqüente é o Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (INMETRO), o leilão será presidido por Edgar de Carvalho Júnior, leiloeiro público, com endereço à Av. 13 de Maio, 47, sala 912, Centro - Rio de Janeiro/RJ, ou seu preposto. \r\n\r\nExecução Fiscal nº. 97.0054553-9\r\n\r\nExeqüente: Conselho Regional de Química\r\n\r\nExecutada: Badini Cia/ Ltda Filial\r\n\r\nDescrição dos bens: \r\n\r\n-01 (uma) máquina industrial de empacotar café, automática, marca Fabrima, máquina número 73333, ano 1980, cor amarela, com visor digital, modelo moinho 026, série 3-5, modelo empacotador 008,série 12-10,em bom estado de conservação, avaliada em R$ 30.000,00 (trinta mil reais).\r\n\r\nTotal das avaliações em R$ 30.000,00 (quarenta mil reais). Em 16/10/2007.\r\n\r\nÔnus, recursos e causas pendentes:\r\n\r\nDepositário: Sra. Vera Lúcia Chermaut, RG nº 04328940-4, SESP-DETRAN\r\n\r\nEndereço: Rua Clarice Stork dos Santos, s/n (CAFÉ MURY) - Nova Friburgo/RJ.\r\n\r\n*****\r\n\r\nExecução Fiscal nº. 2002.5105001127-9;2002.5105001193-0\r\n\r\nExeqüente: INSS\r\n\r\nExecutada: Oficina Dom Bosco Ltda e outros\r\n\r\nDescrição dos bens: \r\n\r\n-01 (um) compressor marca WAINE, 380 volts,capacidade 123 Kg/cm2, modelo W20/60SD, serie 26085 , em bom estado de conservação e funcionando,avaliado em 1.453,50 (um mil, quatrocentos e cinqüenta e três reais e cinqüenta centavos);\r\n\r\n-01 (uma) prensa hidráulica, marca EVA, tipo 60, capacidade máxima de 60 toneladas, nº 1840, em bom estado de conservação e funcionamento, avaliada em R$ 3.847,50 (três mil e oitocentos e quarenta e sete reais e cinqüenta centavos).\r\n\r\nTotal das avaliações em R$ 5.301,00 (cinco mil e trezentos e um reais). Em 09/10/2007.\r\n\r\nÔnus, recursos e causas pendentes:\r\n\r\nDepositário: Sra. Achilles Rates Mangia, RG nº 80458218\r\n\r\nEndereço: Rua João Pinto de Farias, nº 129, Duas Pedras - Nova Friburgo/RJ.\r\n\r\n*****\r\n\r\nExecução Fiscal nº. 99.0501223-0\r\n\r\nExeqüente: Conselho Regional de Medicina Veterinária\r\n\r\nExecutada: Carlos Milton Machado Lima\r\n\r\nDescrição dos bens: \r\n\r\n-02 (duas) Vacas leiteiras da raça Girolanda,de pelagem preta e branca, com aproximadamente cinco anos de idade e ambas devidamente marcadas. Avaliadas em R$ 3.000,00 (três mil reais) cada.\r\n\r\nTotal das avaliações em R$ 6.000,00 (seis mil reais), em 11/10/2007.\r\n\r\nÔnus, recursos e causas pendentes:\r\n\r\nDepositário: Carlos Milton Machado Lima, CI nº 80638337-3\r\n\r\nEndereço: Fazenda Batan, Macuco /RJ.\r\n\r\n*****\r\n\r\nExecuções Fiscais nº. 99.0501224-9\r\n\r\nExeqüente: Conselho Regional de Medicina Veterinária\r\n\r\nExecutada: Aristheu de Mello Araújo \r\n\r\nDescrição dos bens: \r\n\r\n-02 (duas) Vacas leiteiras da raça Girolanda,de pelagem preta e branca, com aproximadamente quatro anos de idade. Avaliadas em R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais) CADA.\r\n\r\nTotal das avaliações em R$ 4.400,00 (quatro mil e quatrocentos reais). Em 22/10/2007.\r\n\r\nÔnus, recursos e causas pendentes:\r\n\r\nDepositário: Aristheu de Mello Araújo, RG 90.750.135-7 IPF\r\n\r\nEndereço: Povoado de Três Barras, Fazenda Esperança, KM 6 - Duas Barras / RJ.\r\n\r\n*****\r\n\r\nExecução Fiscal nº. 99.0501664-3\r\n\r\nExeqüente: Caixa Econômica Federal \r\n\r\nExecutada: Luan de Friburgo Confecções Ltda ME e outros\r\n\r\nDescrição dos bens: \r\n\r\n-01(uma) Maquina de costura industrial, marca Singer, Modelo LZ 175, com mesa e motor. Numero C353900128, com cinco anos de uso aproximadamente, em bom estado de conservação. Avaliada em R$ 475.00 (quatrocentos e setenta e cinco reais) \r\n\r\n- 01(uma) Maquina de overloque, três fios, marca Union Special, contendo mesa e motor, numero 184664, com quinze anos aproximadamente de uso, em bom estado de conservação. Avaliada em R$ 760,00 (setecentos e sessenta reais)\r\n\r\n- 01(uma) maquina industrial para pregar laços e botões, marca Juzi, modelo DL 372, com mesa e motor, numero 372-87660, com sete anos aproximadamente de uso. Avaliada em R$ 1.140,00 (um mil cento e quarenta reais)\r\n\r\n- 01(uma) maquina galoneira, interloque, marca Siruba, Modelo W522-356 F007D, três agulhas, numero 95161123, com mesa e motor, com quatro anos de uso aproximadamente. Avaliada em R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais)\r\n\r\nTotal das avaliações em R$ 7.175,00 (sete mil cento e setenta e cinco reais). Em 24/10/2007.\r\n\r\nÔnus, recursos e causas pendentes:\r\n\r\nDepositário: Sr. Fernando Cezar Teixeira Braga RG 046.827.697IFP.\r\n\r\nEndereço: Rua São Joaquim, nº. 31, fundos, Nova Friburgo / RJ.\r\n\r\n*****\r\n\r\nExecução Fiscal nº. 2000.5105000277-4\r\n\r\nExeqüente: Conselho Regional de Corretores de Imóveis \r\n\r\nExecutada: Quarup Empresa Imobiliária Ltda.\r\n\r\nDescrição dos bens: \r\n\r\n-01 (uma) porta com 2,10 X 0,80, em ipê/tauari, nova, avaliada em R$ 1.170,00(um mil, cento e setenta reais);\r\n\r\n-01 (uma) porta P2r com 2,10 X 0,80, em peroba, nova, avaliada em R$ 923,40(novecentos e quarenta e três reais e quarenta centavos);\r\n\r\n-01 (uma) porta Pus com 2,10 X 0,80, marfin, nova, avaliada em R$ 414,00(quatrocentos e quatorze reais);\r\n\r\n-01 (uma) porta Pcv com 2,10 X 0,80, em freijo, nova, avaliada em R$ 378,00(trezentos e setenta e oito reais);\r\n\r\n-01 (uma) porta P2s com 2,10 X 0,80, em cedro, nova, avaliada em R$ 450,00(quatrocentos e cinqüenta reais);\r\n\r\n-01 (uma) porta P2a com 2,10 X 0,80, em peroba, nova, avaliada em R$ 990,00(novecentos e noventa reais);\r\n\r\n-02 (duas) portas Pcm com 2,10 X 0,80, em ipê, novas, avaliada em R$ 540,00(quinhentos e quarenta reais) cada;\r\n\r\nTotal das avaliações em R$ 5.405,40 (cinco mil, quatrocentos e cinco reais e quarenta centavos). Em 05/11/2007.\r\n\r\nÔnus, recursos e causas pendentes:\r\n\r\nDepositário: Ivan Prado Fernandes, RG2062524IFP.\r\n\r\nEndereço: RJ 116 - Km 73, Mury- Nova Friburgo/RJ.\r\n\r\n*****\r\n\r\nExecução Fiscal nº. 2000.51.05.001262-7\r\n\r\nExeqüente: INMETRO\r\n\r\nExecutada: Frigorífico Danis Daldeia Ltda\r\n\r\nDescrição dos bens: \r\n\r\n-01 (um) conjunto de câmera fria, unidade aberta, marca BITZE, 4,5 HP, sem número de série, em perfeito estado de conservação, com motor elétrico trifásico, forçador com dois ventiladores e compressor.avaliado em R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais).\r\n\r\nTotal das avaliações em R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais). Em 23/10/2007.\r\n\r\nÔnus, recursos e causas pendentes:\r\n\r\nDepositário: Sr. Ronaldo Antonio Pereira, CI Nº 3302326, IFP/RJ\r\n\r\nEndereço: Sítio Volta Bonita, 1º Distrito, Cantagalo / RJ.\r\n\r\n*****\r\n\r\nExecução Fiscal nº. 2001.51.05.000991-8\r\n\r\nExeqüente: IBAMA\r\n\r\nExecutada: Saulo Roberto Rodrigues Pacheco.\r\n\r\nDescrição dos bens: \r\n\r\n-01 (uma) Vaca leiteira da raça Girolanda, de pelagem negra, com aproximadamente oito anos de idade. Avaliadas em R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais) \r\n\r\nTotal das avaliações em R$ 3.800,00 (três mil e oitocentos reais). Em 11/10/2007.\r\n\r\nÔnus, recursos e causas pendentes:\r\n\r\nDepositário: Saulo Roberto Rodrigues Pacheco, CI nº 726336-3IFP.\r\n\r\nEndereço: Estrada Pio Borges, S/nº - Trajano de Morais/ RJ.\r\n\r\n*****\r\n\r\nExecução Fiscal nº. 2002.5105000093-2\r\n\r\nExeqüente: Conselho Regional de Medicina Veterinária\r\n\r\nExecutada: Ferplan Comercial Agrícola Ltda e outros\r\n\r\nDescrição dos bens: \r\n\r\n-01 (uma) Vaca leiteira Mestiça, de pelagem negra e branca, com aproximadamente cinco anos de idade. Avaliadas em R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais)\r\n\r\nTotal das avaliações: R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais). Em 22/10/2007.\r\n\r\nÔnus, recursos e causas pendentes:\r\n\r\nDepositário: Sr. Aristheu de Mello Araújo, RG 90.750.135-7 IPF.\r\n\r\nEndereço: Fazenda Boa Esperança- Duas Barras/ RJ.\r\n\r\n*****\r\n\r\nExecução Fiscal nº. 2002.5105000102-0\r\n\r\nExeqüente: Conselho Regional de Medicina Veterinária\r\n\r\nExecutada: Aristheu de Mello Araújo\r\n\r\nDescrição dos bens: \r\n\r\n-01 (uma) bezerro macho girolanda com aproximadamente 5 (cinco) arrobas e meia. Avaliadas em R$ 666,00 (seiscentos e sessenta reais)\r\n\r\nTotal das avaliações: R$ 666,00 (seiscentos e sessenta reais). Em 22/10/2007.\r\n\r\nÔnus, recursos e causas pendentes:\r\n\r\nDepositário: Sr. Aristheu de Mello Araújo, RG 90.750.135-7 IPF.\r\n\r\nEndereço: Fazenda Boa Esperança- Duas Barras/ RJ.\r\n\r\n*****\r\n\r\nExecução Fiscal nº. 2002.51.05.001678-2\r\n\r\nExeqüente: Conselho Regional de Corretores de Imóveis \r\n\r\nExecutada: Sotec - Sociedade Técnica de Engenharia e Comercio LTDA\r\n\r\nDescrição dos bens: \r\n\r\n-01 (um) Terreno e benfeitorias, situado ao lado da queijaria escola, com área total de 60.264m2, com 140m2 de área construída não averbada, existem 02 barracões de Alvenaria com aproximadamente 35 m2 cada; um galpão de madeira com aproximadamente 30m2; 01 campo de pouso de aeromodelismo, em grama, e uma casa de alvenaria com acabamento de baixa qualidade com 02 andares, medindo 70m2, situado na Avenida Antônio Mario de Azevedo, Conquista, Nova Friburgo/RJ, Sob matrícula no RGI sob N( 16.426, livro 21 - 1( Ofício, e inscrito no INCRA sob N( 518.010.023.728-0;\r\n\r\nTotal das avaliações: R$ 439.327,20 (quatrocentos e trinta e nove mil e trezentos e vinte sete reais e vinte centavos). Em 22/10/2007.\r\n\r\nÔnus, recursos e causas pendentes:\r\n\r\nDepositário: Heródoto Bento de Mello, RG: 801371 IFP.\r\n\r\nEndereço: Rua Ariosto Bento de Mello, 70, apt. 501 - Centro, Nova Friburgo - RJ.\r\n\r\n*****\r\n\r\nExecução Fiscal nº. 2002.51.05.000103-1\r\n\r\nExeqüente: Conselho Regional de Medicina Veterinária \r\n\r\nExecutada: Manoel Luiz Exposto de Souza\r\n\r\nDescrição dos bens: \r\n\r\n- 01 (uma) vaca de pelagem preta e branca, ¾, Holandesa, idade de aproximadamente seis anos, com brinco identificador n( 5505.\r\n\r\nAvaliado em R$ 3.000,00 (três mil reais);\r\n\r\nTotal das avaliações: R$ 3.000,00 (três mil reais). Em 11/10/2007\r\n\r\nÔnus, recursos e causas pendentes:\r\n\r\nDepositário: Manoel Luiz Exposto de Souza, CPF: 452.438.407-34\r\n\r\nEndereço do depositário: Fazenda Sossego, Visconde Imbé, cep:28.750000, Trajano de Moraes-RJ\r\n\r\n*****\r\n\r\nExecução Fiscal nº. 2003.51.05.000103-5\r\n\r\nExeqüente: Caixa Econômica Federal \r\n\r\nExecutada: Coop Consumo Motoristas\r\n\r\nDescrição dos bens: \r\n\r\n- 01 (um) Terreno situado em Theodoro de Oliveira, n(01 , distrito de Nova Friburgo- RJ, medindo 24.387,10m2, medindo 3 seguimentos de 16,50m, 83,50m e 210,00m, confrontando com a estrada RJ-116; a seguir mede 8 seguimentos de 69,75m, 200,00m, 14,00m, 32,00m, 31,50m, 20,00m, 40,00m,e 10,00m na confrontação com terras da antiga estrada de Ferro Leopoldina, ate encontrar novamente a estrada RJ-116. inscrita no Cartório do 1( Oficio do RGI de Nova Friburgo, matricula N(16.417, Livro 02, ficha 01 em 10 de julho de 1996.\r\n\r\nAvaliado em R$ 170.716,00 (cento e setenta mil setecentos e dezesseis reais);\r\n\r\nTotal das avaliações: R$ 170.716,00 (cento e setenta mil setecentos e dezesseis reais). Em 05/11/2007.\r\n\r\nÔnus, recursos e causas pendentes:\r\n\r\nDepositário: Carlos Henrique Correa, OAB: 78.472\r\n\r\nEndereço do depositário: Theodoro de Oliveira, n(01 , distrito de Nova Friburgo- RJ.\r\n\r\n*****\r\n\r\nExecução Fiscal nº 2003.51.05.000136-9\r\n\r\nExeqüente: CEF - Caixa Econômica Federal\r\n\r\nExecutado: Taberna Valle Cônego LTDA \r\n\r\nDescrição dos bens:\r\n\r\n- 01 (um) Balcão expositor de vidro, aço inoxidável e madeira, sem marca aparente, com três portas de geladeira e uma estufa, com aproximadamente 2,5m de comprimento x 1,2 de altura x 0,7m de profundidade, em excelente estado de conservação e funcionando. Avaliado em R$ 3.800,00 ( três mil e oitocentos reais)\r\n\r\nTotal das Avaliações: R$ 3.800,00 ( três mil e oitocentos reais).\r\n\r\nÔnus, recursos e causas pendentes\r\n\r\nDepositário: Bráulio Getulio Furtado, RG: 1029236/ IFP, CPF : 307.081.847.15.\r\n\r\nEndereço: Rua dos Almeidas , 87, Cônego - Nova Friburgo - RJ.\r\n\r\n*****\r\n\r\nExecução Fiscal nº 2003.51.05.001177-6\r\n\r\nExeqüente: Conselho Regional de Medicina Veterinária\r\n\r\nExecutado: Serra Nutrição LTDA\r\n\r\nDescrição dos bens:\r\n\r\n- 1(uma) Maquina de costura industrial, sem marca aparente, com motor e bancada, n( de serie 4386BSX60\r\n\r\nTotal das Avaliações: R$ 1.300,00 (um mil e duzentos reais), em 23/10/2007.\r\n\r\nÔnus, recursos e causas pendentes: \r\n\r\nDepositário: Saderley Marques da Fonseca, RG: 952678 IFP.\r\n\r\nEndereço:Pça Getulio Vargas, 169 - centro - Nova Friburgo / RJ.\r\n\r\n*****\r\n\r\nExecução Fiscal nº 2003.51.05.001768-7\r\n\r\nExeqüente: Caixa Econômica Federal\r\n\r\nExecutado: Quilombo Industria/Comércio de café LTDA\r\n\r\nDescrição dos bens:\r\n\r\n- 01 (uma) Maquina Industrial de empacotar café, marca fabrima, ano 1980, cor predominante amarela, empacotador n(73496, modelo 008, serie 155 e cabeçote n( 73496, modelo 26, serie 417, com três motores com bom estado de conservação. Avaliado em R$ 23.000,00 (vinte e três mil setecentos e reais). Em 17/10/2007.\r\n\r\nÔnus, recursos e causas pendentes:\r\n\r\nDepositário: Henrique Augusto Lima Fernandes, RG nº 10575281-0 - IPF\r\n\r\nEndereço: Av. Presidente Vargas, nº137/606, Centro - Cordeiro/RJ\r\n\r\n*****\r\n\r\nExecução Fiscal nº 2004.51.05.000836-8\r\n\r\nExeqüente: Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutada: Jorge Sanches Ouverney\r\n\r\nDescrição dos bens:\r\n\r\n- 01 (um) Terreno situado no Córrego D”antas, 1( distrito desse município, com remembramento é de 1.663,00m2; medindo 19,66m detestada para rodovia RJ-130 e Rua Urbano Antonio Bachini; medindo de extensão na linha dos fundos, três segmentos de 9.66m, 29,00m e 10,00m, confrontando com a mesma Rua Urbano Antonio Bachini e com o lote 17; em seguida mede 100,00m, confrontando com a área 3-A com 3 blocos edificados, sendo o primeiro situado com a direita da entrada principal do prédio 32, contendo 4 pavimentos, sendo os três últimos com medida aproximada de 140m2 e o primeiro com aproximadamente com 50 m2, contendo cada um, exceto o primeiro dois banheiros, subdividido cada qual com três reservados. O segundo bloco, situado a esquerda do primeiro, contendo quatro pavimentos com medida aproximada de 300,00m2 cada um, contígua a este bloco há uma sala de recepção individualizada de aproximadamente 150,00m2. O terceiro bloco, situado a esquerda do segundo, contendo 5 pavimentos com medida aproximada de 250m2 cada um. O imóvel possui duas estradas sendo a primeira localizada na Rua Antonio Urbano Bianchini, 32, A, com área de manobra e garagem para 05 carros, e a segunda entrada no mesmo logradouro, n( 32, lote B contendo garagem para 05 carros. Trata-se de construção destinada para fins comerciais e industriais, em bom estado de conservação.\r\n\r\nTotal da avaliação: R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais). Em 18/10/2007.\r\n\r\nÔnus, recursos e causas pendentes:\r\n\r\nDepositária: Jorge Sanches Ouverney, RG nº 071162515 - IPF; CPF 867598687-49\r\n\r\nEndereço: Rua Urbano Antonio Bachini, 32, Córrego D”antas - Nova Friburgo/RJ\r\n\r\n*****\r\n\r\nExecução Fiscal nº 2004.51.05.001008-9\r\n\r\nExeqüente: INSS\r\n\r\nExecutada: Z Ferreira Confecções LTDA e outro.\r\n\r\nDescrição dos bens:\r\n\r\n- 0 (uma) máquinas de costura zig-zag, marca Singer, com motor 220v, modelo 20-U (zig-zag e costura reta), com bancada, n( C8419086, de cor cinza. Avaliada em R$ 1.100,00 (um mil e cem reais).\r\n\r\nTotal da avaliação: R$ 1.100,00 (um mil e cem reais). Em 30/10/2007.\r\n\r\nÔnus, recursos e causas pendentes:\r\n\r\nDepositário: Zilda Ferreira, RG nº 067300244 - IPF; CPF: 781769057-04\r\n\r\nEndereço: Rua Constantino Cabral, 13, Cônego - Nova Friburgo/RJ\r\n\r\n*****\r\n\r\nExecução Fiscal nº 2005.51.05.001094-0\r\n\r\nExeqüente: Conselho Regional de Medicina Veterinária\r\n\r\nExecutada: Manoel Luiz Exposto de Souza.\r\n\r\nDescrição dos bens:\r\n\r\n- 01 (uma) Vaca de pelagem preta e branca, ¾ de holandês, idade de seis anos, brinco identificador de n(5505. Avaliada em R$ 3.000,00 (três mil reais).\r\n\r\nTotal da avaliação: R$ 3.000,00 (três mil reais). Em 11/10/2007.\r\n\r\nÔnus, recursos e causas pendentes:\r\n\r\nDepositário: Manoel Luiz Exposto de Souza, CPF nº 452438407-34\r\n\r\nEndereço: Rua Fazenda Sossego , Visconde Imbé - Trajano de Moraes-RJ\r\n\r\n*****\r\n\r\nExecução Fiscal nº 2005.5105001104-9\r\n\r\nExeqüente: Conselho Regional de Medicina Veterinária\r\n\r\nExecutado: Aristeu de Melo Araujo\r\n\r\nDescrição dos bens:\r\n\r\n- 01 (uma) Bezerra fêmea, Girolanda, aproximadamente 2 anos de idade de cor castanho claro em razoável estado de conservação e em funcionamento. Avaliada em R$ 400,00 (Quatrocentos reais);\r\n\r\n- Avaliada em R$ 800,00 (quatrocentos reais).\r\n\r\nTotal das avaliações: R$ 800,00 (oitocentos reais). Em 22/10/2007.\r\n\r\nÔnus, recursos e causas pendentes:\r\n\r\nDepositário: Aristheu de Mello Araújo, CI nº 90750135-7/IFP\r\n\r\nEndereço: Fazenda Boa esperança (três barras), s/nº, - Duas Barras/RJ.\r\n\r\n*****\r\n\r\nExecução Fiscal nº 2006.51.05.000926-6\r\n\r\nExeqüente: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis\r\n\r\nExecutada: Combustíveis e lubrificantes Santa Filomena\r\n\r\nDescrição dos bens:\r\n\r\n- 1.700 Litros de gasolina tipo “C”. Valor por litro R$ 2,40(dois reais e quarenta centavos). Avaliada em R$ 4.080,00 (Três mil oitocentos e quarenta e dois reais);\r\n\r\nTotal das avaliações: R$ 4.080,00 (quatro mil e oitenta reais). Em 30/10/2007.\r\n\r\nÔnus, recursos e causas pendentes:\r\n\r\nDepositário: Carlos Henrique Corrêa, RG nº 78472 - OAB\r\n\r\nEndereço: Avenida Antonio Mario de Azevedo, 10282A, Córrego D”antas, Nova Friburgo/RJ\r\n\r\nExecução Fiscal nº 97.0052965-7; 970052966-5; 97.0052967-3; 97.0052968-1\r\n\r\nExeqüente: Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutada: Luppi du Industria e Comercio de Produtos\r\n\r\nDescrição dos bens:\r\n\r\n- 01 (uma) Prensa de bancada excêntrica com motor em regular estado de conservação e funcionamento. \r\n\r\n- 01 (uma) injetora de plástico de 200g e uma injetora de plástico de 50g, deterioradas, sem funcionamento.\r\n\r\n- 02 (duas) maquinas de furar de bancada com motor, em regular estado de conservação e funcionamento. \r\n\r\n- 01 (uma injetora de agulhas para hastes de óculos) deteriorada,sem funcionamento. Total da avaliação: R$ 300,00 (trezentos reais). Em 17/10/2007.\r\n\r\nÔnus, recursos e causas pendentes:\r\n\r\nDepositário: Geronimo de Assis Cardoso, RG nº 08819573-9/IFP\r\n\r\nEndereço: Sítio Vale do Sol, s/nº, São Geraldo, Nova Friburgo-RJ.\r\n\r\n*****\r\n\r\nExecução Fiscal nº 990500587-0; 990500588-9; 9905005919;2003.51.05.000869-8; 2004.51.05.000833-2; 2005.51.05.000810-5; \r\n\r\nExeqüente: Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutada: Sotec Sociedade Técnica de Engenharia\r\n\r\nDescrição dos bens:\r\n\r\n- 01 (um) Imóvel constituído pelo prédio de n( 262 da Av. Julio Antonio Thurler, Cônego, com área total de 5258,00m2, medindo 36,00m de frente e 47,30m nos fundos, confrontando o rio Cônego; de um dos lados, mede 138,50m, do outro lado 53,60m. Avaliado em R$ 3.471.358,00 (três milhões quatrocentos e setenta e um mil trezentos e cinqüenta e oito reais);\r\n\r\nTotal das avaliações: R$ 3.471.358,00 (três milhões quatrocentos e setenta e um mil trezentos e cinqüenta e oito reais);. Em 25/04/2007.\r\n\r\nÔnus, recursos e causas pendentes:\r\n\r\nDepositário Herodoto Bento de Mello, RG nº 801371 - IFP/RJ\r\n\r\nEndereço: Pç DEMERVAL Barbosa Moreira, 28/704, Centro - Nova Friburgo/RJ\r\n\r\n*****\r\n\r\nExecução Fiscal nº 2002.5105001718-0\r\n\r\nExeqüente: Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutada Waldecir de Souza\r\n\r\nDescrição dos bens:\r\n\r\n- 01 (um) Forno para queima(de vidro, porcelana e cerâmica), industrial, elétrico, marca fornomax, modelo 110, numero 1005, ano de fabricação 1991, potencia 12,5kwh, trifásico, 220 volts, em funcionamento e com bom estado de conservação. Avaliado em R$ 1.900,00 (um mil e novecentos reais).\r\n\r\nTotal da avaliação: R$ 1.900,00 (um mil e novecentos reais), em 30/10/2007.\r\n\r\nÔnus, recursos e causas pendentes:\r\n\r\nDepositário: Waldecir de Souza, CI: 523414-9\r\n\r\nEndereço: Rua Alameda Visconde de Inhaúma, 175, Parque São Clemente.- Nova Friburgo/RJ\r\n\r\n*****\r\n\r\n*****\r\n\r\nExecução Fiscal nº 990501429-2; 990501504-3\r\n\r\nExeqüente: Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutada: Cooperativa Regional de Agro pecuária de Cantagalo Ltda.\r\n\r\nDescrição dos bens:\r\n\r\n- 01 (um) Imóvel, prédio industrial, e seu respectivo terreno onde esta situada a usina de beneficiamento e industrialização da Cooperativa Agropecuária de Cantagalo Ltda. Situado na Rua Vereador Francisco Eugenio Vieira, nº 224, Bairro Triângulo, no município de Cantagalo/RJ, com área de 3.383 metros quadrados\r\n\r\nTotal da avaliação: R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais). Em 23/10/2007.\r\n\r\nÔnus, recursos e causas pendentes:\r\n\r\nDepositário: Jane de Almeida Veloso, RG nº 05590360-3 Detran-RJ\r\n\r\nEndereço: Rua Vereador Francisco Eugênio Vieira, nº 224, Centro, Cantagalo-RJ\r\n\r\nExecução Fiscal nº 202.5105000506-1\r\n\r\nExeqüente: Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutada: Cooperativa Regional de Agro pecuária de Cantagalo Ltda.\r\n\r\nDescrição dos bens:\r\n\r\n- 01 (uma ) Máquina industrial, trituradora,para requeijão, modelo P.N.M., número de série 0240, voltagem do motor elétrico de 220 Volts, capacidade máxima de 60 quilos,em bom estado de conservação, seminova, em funcionamento, fabricada no ano de 2004, Avaliado em R$ 15.000,00 (quinze mil reais).\r\n\r\nTotal da avaliação: R$ 15.000,00 (quinze mil reais). Em 30/10/2007.\r\n\r\nÔnus, recursos e causas pendentes:\r\n\r\nDepositário: Leopoldo Eugenio Erthal, RG nº 10708478-2- IFP/RJ\r\n\r\nEndereço: Rua Vereador Francisco Eugênio Vieira, nº 224, Centro, Cantagalo/RJ\r\n\r\nExecução Fiscal nº 2001.5105001064-7\r\n\r\nExeqüente: INSS\r\n\r\nExecutado: Cooperativa Regional de Agropecuária de Cantagalo\r\n\r\nDescrição dos bens:\r\n\r\n- Parte do imóvel constituído pelo segundo pavimento da edificação anexa, lado esquerdo, pertencente à agropecuária de Cantagalo LTDA, situada à esquerda do portão de entrada principal do prédio n:224, da rua Vereador Francisco Eugenio Vieira, Triangulo, Cantagalo/RJ, com medida aproximada de 250 metros quadrados, contendo dois banheiros individualizado. Trata-se de construção destinada para fins comerciais ou industriais, aparentemente nova e em bom estado de conservação. em ótimo estado de conservação e funcionando. Avaliada em R$ 70.0,0000 (setenta mil reais).\r\n\r\nTotal da avaliação: R$ 70.000,00 (setenta mil reais). Em 03/11/2007.\r\n\r\nÔnus, recursos e causas pendentes:\r\n\r\nDepositário: Jane de Almeida Veloso, RG nº 05590360-3/Detran-RJ\r\n\r\nEndereço: rua Vereador Francisco Eugenio Vieira,224, Cantagalo/RJ \r\n\r\n*****\r\n\r\nExecução Fiscal nº 2002.5105000025-7\r\n\r\nExeqüente: FNDE Fundo Nacional da Educação \r\n\r\nExecutada: Sotec Sociedade Técnica de Engenharia e Comercio LTDA.\r\n\r\nDescrição dos bens:\r\n\r\n- 01 (um) Terreno e benfeitorias com área total de 60.264m2, com 140m2 de área construída, mas não averbada. No local existem dois barracões de alvenaria com aproximadamente 35m2 cada; Um galpão de madeira com aproximadamente 30m2; Um campo de pouso de aeromodelismo em grama, e uma casa de alvenaria com acabamento de baixa qualidade com 02 andares, medindo 70m2, situado na Avenida Antônio Mario de Azevedo, Conquista, Nova Friburgo/RJ, Sob matrícula no RGI sob N( 16.426, livro 21 - 1( Ofício, e inscrito no INCRA sob N( 518.010.023.728-0, avaliado em R$ 439.327,20 (quatrocentos e trinta e nove mil trezentos e vinte e sete reais e vinte centavos);\r\n\r\nTotal das avaliações: R$ 439.327,20. Em 22/10/2007.\r\n\r\nÔnus, recursos e causas pendentes:\r\n\r\nDepositário: Heródoto Bento de Mello; CI: 801371-IFP/RJ\r\n\r\nEndereço: Av. Ariosto Bento de Mello, 70, Apt. 501,Centro-Nova Friburgo-RJ \r\n\r\n*****\r\n\r\nExecução Fiscal nº 2002.51000748-3; 2004.51.05.001360-1\r\n\r\nExeqüente: Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutada: Badini cia Ltda.\r\n\r\nDescrição dos bens:\r\n\r\n- 01 (um) Máquina industrial de empacotar café, automática, marca Fabrima, numero 73333, ano 1980, cor amarela, com visor digital, modelo moinho 026, série 3-5, modelo empacotador 008,série 12-10,em bom estado de conservação, avaliada em R$ 30.000,00 (trinta mil reais).\r\n\r\n- 01 (uma) Maquina industrial de empacotar café, marca Macafé, modelo MCF100H, Numero 135, ano 1994, cor amarela, com visor digital, patente 8501735, em bom estado de conservação. Avaliada em R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais ) \r\n\r\nTotal das avaliações: R$ 55.000,00 (cinqüenta e cinco mil reais). Em 16/10/2007.\r\n\r\nÔnus, recursos e causas pendentes:\r\n\r\nDepositário: Vera Lucia Chermaut, RG nº 04328940-4/DETRAN-SESP\r\n\r\nEndereço:Rua Clarice Stork, s/n, Conselheiro Paulino - Nova Friburgo/RJ\r\n\r\n*****\r\n\r\nExecução Fiscal nº 2004.5105000826-5; 2004.5105001090-9\r\n\r\nExeqüente: Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutada: Confecções Dujor com/ e representações Ltda.\r\n\r\nDescrição dos bens:\r\n\r\n- Parte do imóvel constituído pelo bloco 1, pertencente à confecções Dujor com/ e Representações LTDA, situado à direita da entrada principal do prédio 32, da rua Urbano Antonio Bachini, Córrego D”antas, Nova Friburgo, contendo 4 pavimentos, sendo os três últimos com medida aproximada de 140m2 e o primeiro de aproximadamente 50m2. Uma construção destinada à fins comerciais ou industriais, aparentemente nova e em bom estado de conservação, contendo cada um dos pavimentos, exceto o primeiro, dois banheiros, subdividido cada qual com três reservados. O bem penhorado não possui entrada independente, sendo necessário para sua utilização, obter servidão de passagem por dentro da área do imóvel. No seu todo, o imóvel é constituído de dois prédios contendo dois deles cinco andares cercado por uma área sem construção, parte ajardinada e parte servindo a entrada, manobra e estacionamento de veículos.Avaliados em R$ 550.000,00 (quinhentos e cinqüenta mil reais), considerando benfeitorias e área supra mencionada e o atual preço de mercado.\r\n\r\nTotal das avaliações: R$ 550.000,00 (quinhentos e cinqüenta mil reais). Em 30/07/2005.\r\n\r\nÔnus, recursos e causas pendentes:\r\n\r\nDepositário: Jorge Sanches Ouverney, RG nº 071162515 - IFP; CPF : 867598687.49\r\n\r\nEndereço: Urbano Antonio Bachini, 32, Córrego D'antas - Nova Friburgo/RJ\r\n\r\n*****\r\n\r\nExecução Fiscal nº 97.0056076-7; 97.0055432-5; 98.0600380-2; 98.0600381-0; 980600382-9\r\n\r\nExeqüente: Fazenda Nacional\r\n\r\nExecutada: Carvalho e Quindeler Ltda ME.\r\n\r\nDescrição dos bens:\r\n\r\n- 01 (um) Freezer Horizontal com duas tampas, marca prosdócimo, 480 litros, n: 032274.Avaliados em R$ 850,00 (oitocentos e cinqüenta reais) .\r\n\r\n- 01 (um) Freezer Horizontal com duas tampas, marca prosdócimo, 480 litros,cor branca, sem numeração aparente.Avaliados em R$ 600,00 (seiscentos reais)\r\n\r\n- 01 (uma) geladeira Cônsul, 280 litros, cor branca, n: ACJ 6496605. Avaliada em R$ 400,00(quatrocentos reais)\r\n\r\n- 01 (uma) maquina de preparar café, marca universal, em inox, sem numeração aparente. Avaliada em R$ 400,00 (quatrocentos reais)\r\n\r\n- 01 (uma) vitrine para salgados com dois andares. Avaliada em R$ 800,00 (oitocentos reais)\r\n\r\n- 04 (quatro) mesas com dezesseis cadeiras de fórmica e pés de ferro. Avaliada em R$ 400,00 (quatrocentos reais)\r\n\r\n- 08 (oito) caixa de vasilhame de garrafas de coca-cola, com 24 cascos.Avaliada em R$ 80,00 (oitenta reais)\r\n\r\n- 20 (vinte) caixas de vasilhame de garrafas de cerveja, com 24 cascos.Avaliado em R$ 300,00 (trezentos reais)\r\n\r\n- 01(uma) vitrine para doces , com aproximadamente 2,40m x 1,20m. Avaliada em R$ 800,00 reais. \r\n\r\nTotal das avaliações: R$ 4.630,00 (quatro mil seiscentos e trinta reais). Em 23/10/2007\r\n\r\nÔnus, recursos e causas pendentes:\r\n\r\nDepositário: Graziel Alcino Carvalho Quindeler, RG nº 6512215-2 - IFP\r\n\r\nEndereço: Praça João XXIII, 84, Centro, Cantagalo/RJ\r\n\r\n*****\r\n\r\nExecução Fiscal nº 99.0500393-2;2000.5105000134-4\r\n\r\nExeqüente: INSS\r\n\r\nExecutado:Carlos e Sobrinho Ltda e outro.\r\n\r\nDescrição dos bens:\r\n\r\n- Quarta parte ideal do imóvel denominado “São João”, registrado no Livro 2-N de Registro de Imóveis de Santa Maria Madalena/RJ(cartório do 2º ofício da Comarca), as fls. 47, sob o assento R. 1-2192, feito em 04/03/1998, situado no 1º distrito do Município com área de 75,3 hectares(equivalente a 753.000,00 metros quadrados mais ou menos),de natureza agrícola e pastoril, em pastagens, matas e lavouras brancas com curral e uma casa de colono, em estado precário, sem água corrente (servido de água de poço e de mina).avaliado em R$ 3.000,00(três mil reais) o alqueire “fluminense” de 27.225,00, a área total estimada em R$ 83.000,00(oitenta e três mil reais).\r\n\r\nTotal das avaliações: R$ 83.000,00 (oitenta e três mil reais). Em 11/10/2007.\r\n\r\nÔnus, recursos e causas pendentes: \r\n\r\nDepositária: Carlos Alberto de Mattos Botelho, RG nº 6898553-0- IFP;\r\n\r\nEndereço: Rua Barão de Madalena, nº 76, Centro - São Maria Madalena/RJ\r\n\r\nA INTIMAÇÃO\r\n\r\nCaso o(s) executado(s) não seja(m) encontrado(s) para a intimação pessoal, fica (m) devidamente intimado(s) pela publicação do presente edital na imprensa e afixação no local de costume.\r\n\r\nO(s) credor(es) hipotecário(s), usufrutuário(s) ou senhorio(s) direto(s) que não intimados pessoalmente, fica(m) intimado(s) pela publicação do presente Edital do respectivo leilão.\r\n\r\nOS BENS\r\n\r\nOs bens oferecidos são os que constam no edital publicado no Diário Oficial e disponível na Secretaria da Vara Federal de Nova Friburgo - RJ (Av. Eng. Hans Gaiser nº 26-A - Centro - Nova Friburgo). Qualquer adaptação estará sujeita a confirmação pelo referido Edital.\r\n\r\nOs bens serão vendidos no estado em que se encontrarem. Poderá haver a exclusão de bens do leilão a qualquer tempo e independentemente de prévia comunicação.\r\n\r\nVISTORIA DOS BENS \r\n\r\nAntes dos dias marcados para o leilão, os interessados terão o direito de visitação dos bens nos locais em que se encontram.\r\n\r\nA visitação livre pode dar-se de segunda-feira a sexta-feira, de 9:00 horas às 17:00 horas.\r\n\r\nImpedindo o executado a visitação ao bem, poderá o interessado requerer, por petição, a ordem para visitação com acompanhamento por oficial de justiça.\r\n\r\nOs pedidos de acompanhamento por oficial de justiça serão atendidos na medida das possibilidades da Justiça. A localização dos bens para visitação são os existentes nesse edital.\r\n\r\nAS DÍVIDAS DOS BENS\r\n\r\nNo caso de bens imóveis, as dívidas pendentes de IPTU e taxas municipais não serão transferidas para o arrematante, que arcará apenas com eventuais despesas de condomínio e outras obrigações civis referentes à coisa.\r\n\r\nNo caso de automóveis, o arrematante arcará com os débitos de IPVA eventualmente existentes, mas não com as multas pendentes, que são de responsabilidade pessoal do proprietário anterior.\r\n\r\nNo preço da arrematação de telefones serão considerados os seus débitos.\r\n\r\nQuanto aos demais bens, todas as dívidas e ônus não serão transferidos ao arrematante.\r\n\r\nPRIMEIRA E SEGUNDA DATA DO LEILÃO\r\n\r\nO leilão será realizado em até duas datas.\r\n\r\nNa primeira data, serão aceitos apenas lances superiores ao valor da avaliação do bem.\r\n\r\nCaso não haja êxito nessa primeira oportunidade, serão aceitos, na segunda data, lances de qualquer valor, exceto aqueles que oferecerem preço vil, ou seja, valor inferior a 60%(sessenta por cento), conforme entendimento do Juiz.\r\n\r\nSobrevindo a noite, prosseguirá no dia útil imediato, na mesma hora em que teve início, independente de novo edital.\r\n\r\nQUEM PODE ARREMATAR\r\n\r\nTodas as pessoas físicas capazes e as pessoas jurídicas regularmente constituídas podem participar do leilão.\r\n\r\nA identificação das pessoas físicas será feita através de documento de identidade e do Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda.\r\n\r\nAs pessoas jurídicas serão representadas por quem os estatutos indicarem, devendo portar comprovante de CNPJ e cópia do referido Ato Estatuário.\r\n\r\nTodos poderão fazer-se representar por procurador com poderes específicos.\r\n\r\nNão poderão arrematar: os incapazes, o Juiz do feito, o Diretor de Secretaria, o Depositário, o Avaliador e o Oficial de Justiça, além daqueles que forem responsáveis pela administração dos bens leiloados.\r\n\r\nCONDIÇÕES DA ARREMATAÇÃO\r\n\r\nA arrematação poderá ser feita com relação a um bem, isto é, de forma individualizada.\r\n\r\nA arrematação será feita à vista pela melhor oferta, salvo se o credor oferecer, por sua conta, condições diversas de pagamento, como parcelamento.\r\n\r\nPelo menos 20% (vinte por cento) do valor deverá ser depositado na ocasião do leilão através de guia a ser disponibilizada. O restante deverá ser pago em até 03 (três) dias contados da data do leilão, sob pena de imposição de multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor do lance, além da proibição de participação em outros leilões.\r\n\r\nNão será aceita desistência da arrematação ou reclamação posterior sobre os bens. \r\n\r\nNo caso de dois lances de igual valor, terá preferência o interessado que arrematar outros bens.\r\n\r\nACRÉSCIMOS AO VALOR DO LANCE\r\n\r\nAlém do valor ofertado, o arrematante arcará com o pagamento dos seguintes acréscimos:\r\n\r\ncomissão do leiloeiro de 5% (cinco por cento);\r\n\r\nISS de 0,25% (vinte e cinco centésimos por cento);\r\n\r\ncustas judiciais de 0,5% (meio por cento); \r\n\r\nTodos os acréscimos incidem sobre o valor do lance.\r\n\r\nCaso incida o ICMS, seu recolhimento será de responsabilidade do arrematante, se contribuinte do imposto, ou do leiloeiro, caso o arrematante não seja contribuinte.\r\n\r\nRECEBIMENTO DOS BENS ARREMATADOS\r\n\r\nA expedição da Carta de Arrematação e do Mandado de entrega dos bens arrematados será feita em até 45 (quarenta e cinco) dias a partir da data do leilão.\r\n\r\nCaso por algum motivo a arrematação não se confirme, o valor total pago pelo arrematante será devolvido ao mesmo tempo, devidamente corrigido.\r\n\r\nA garantia judicial de apossamento não acontecerá caso haja posse de terceiro no imóvel por vínculo jurídico válido (locação, empréstimo, etc), existente à época da penhora (que não configure infidelidade do depósito). Nesse caso, o arrematante deverá garantir sua posse através dos meios apropriados.\r\n\r\nDEPÓSITO PROVISÓRIO DOS BENS PENHORADOS \r\n\r\nCaso o arrematante deseje, poderá automaticamente solicitar posse provisória dos bens arrematados, logo que seja confirmado o pagamento integral dos valores devidos.\r\n\r\nO pedido dependerá de apreciação do Juiz e a posse terá o caráter de depósito, estando o arrematante obrigado a conservar o bem e apresentá-lo caso seja solicitado, sob as penas da Lei. O depósito cessará automaticamente com a expedição da Carta de Arrematação, que confirmará a propriedade do arrematante.\r\n\r\nTRANSPORTE E POSSE DEFINITIVA DOS BENS PENHORADOS\r\n\r\nO Juízo garantirá que o arrematante tome posse do(s) bem(ns) leiloado(s), mas, a remoção de tal (is) bem (ns) será de responsabilidade do arrematante e correrá por sua conta.\r\n\r\nPAGAMENTO OU PARCELAMENTO DO DÉBITO\r\n\r\nSe antes do pregão o executado remir a execução ou efetuar o pagamento do débito caberá a este o reembolso das despesas do leilão na base de 2,5% do valor da avaliação mais despesas efetuadas e comprovadas pelo leiloeiro. \r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento do(s) interessado(s) passou-se o presente EDITAL, aos seis dias do mês de novembro de 2007. O presente edital será publicado no Diário Oficial (Poder Judiciário Federal) e afixado no lugar de costume na sede deste Juízo. Eu, Paulo Roberto Viana Lucas Filho, Diretor de Secretaria, expedi o presente, autorizado pelo MM. Juiz Federal.\r\n\r\nELMO GOMES DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nId: 362030"
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EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nOficie-se a Direção do Foro para ciência do depósito da requisição de pequeno valor, em favor do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em restituição de honorários periciais (fls. 93).\r\n\r\nDê-se vista à parte autora acerca do depósito da requisição de pequeno valor (fls. 92).\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n3 - 2006.51.70.000328-9 (PROCESSO ELETRÔNICO) FLORINDA FERREIRA LOPES (Adv. AILTON BALTAZAR DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nOficie-se a Direção do Foro para ciência do depósito da requisição de pequeno valor, em favor do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em restituição de honorários periciais (fls. 80).\r\n\r\nDê-se vista à parte autora acerca do depósito da requisição de pequeno valor (fls. 79).\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2006.51.70.000770-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) GILMAR DE PAIVA (Adv. LUIS GUILHERME R. ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nOficie-se a Direção do Foro para ciência do depósito da requisição de pequeno valor, em favor do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em restituição de honorários periciais (fls. 77).\r\n\r\nDê-se vista à parte autora acerca do depósito da requisição de pequeno valor (fls. 76).\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2006.51.70.001038-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) WALTER DE MELO (Adv. SEBASTIAO R MARIANO LEITE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nDê-se vista à parte autora acerca do depósito da requisição de pequeno valor (fls. 57).\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n6 - 2006.51.70.001257-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCO PENHA DE PAIVA (Adv. EVANDRO JOSE LAGO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nDê-se vista à parte autora acerca do depósito da requisição de pequeno valor (fls. 87).\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2006.51.70.001297-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA THEREZA FRANKLIN DOS SANTOS (Adv. JOSE PEDRO CAVALCANTI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nDê-se vista à parte autora acerca do depósito da requisição de pequeno valor (fls. 56).\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n8 - 2006.51.70.001329-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) RENILDO GOMES DOS SANTOS (Adv. IONE MARINHO RABELLO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nDê-se vista à parte autora acerca do depósito da requisição de pequeno valor (fls. 68).\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n9 - 2006.51.70.001391-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) HILTON FERNANDES (Adv. NEY RIBEIRO DE CASTRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nDê-se vista à parte autora acerca do depósito da requisição de pequeno valor (fls. 49).\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2006.51.70.001423-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLEMILDA MARIA DA SILVA OLIVEIRA (Adv. RICARDO MAXIMO DOS SANTOS ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nOficie-se a Direção do Foro para ciência do depósito da requisição de pequeno valor, em favor do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em restituição de honorários periciais (fls. 74).\r\n\r\nDê-se vista à parte autora acerca do depósito da requisição de pequeno valor (fls. 73).\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n11 - 2006.51.70.001437-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOSE DA SILVA RABELO x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nOficie-se a Direção do Foro para ciência do depósito da requisição de pequeno valor, em favor do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em restituição de honorários periciais (fls. 84).\r\n\r\nDê-se vista à parte autora acerca do depósito da requisição de pequeno valor (fls. 83).\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n12 - 2006.51.70.001574-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) RONALDO REIS GONCALVES (Adv. RODRIGO PENA DOMINGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nOficie-se a Direção do Foro para ciência do depósito da requisição de pequeno valor, em favor do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em restituição de honorários periciais (fls. 100).\r\n\r\nDê-se vista à parte autora acerca do depósito da requisição de pequeno valor (fls. 99).\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n13 - 2006.51.70.001797-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) NELSON DE SOUZA (Adv. JOSE GUILHERME SOUTO PEREIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora acerca do depósito da requisição de pequeno valor (fls. 82).\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 2006.51.70.002011-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) IZA MARIA DA CONCEICAO COSTA (Adv. MARCO ANTONIO DE SOUZA LUCENA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nDê-se vista à parte autora acerca do depósito da requisição de pequeno valor (fls. 61).\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n15 - 2006.51.70.002116-4 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVIA CONCEICAO DOS SANTOS SILVA (Adv. RICARDO MAXIMO DOS SANTOS ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nOficie-se a Direção do Foro para ciência do depósito da requisição de pequeno valor, em favor do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em restituição de honorários periciais (fls. 74).\r\n\r\nDê-se vista à parte autora acerca do depósito da requisição de pequeno valor (fls. 73).\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n16 - 2006.51.70.002235-1 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUCIANA BARBOSA DE SOUZA REP/P/CLEONICE BARBOSA DE SOUZA (Adv. SUZANA NUNES DE OLIVEIRA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nDê-se vista à parte autora acerca do depósito da requisição de pequeno valor (fls. 93).\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n17 - 2006.51.70.002300-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) SILVANA MARIA VELOSO (Adv. LEONARDO BARRETO VENTURA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nOficie-se a Direção do Foro para ciência do depósito da requisição de pequeno valor, em favor do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em restituição de honorários periciais (fls. 181).\r\n\r\nDê-se vista à parte autora acerca do depósito da requisição de pequeno valor (fls. 180).\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2006.51.70.002403-7 (PROCESSO ELETRÔNICO) NILTON CARVALHO PEREIRA (Adv. REINALDO CONIGLIO RAYOL JUNIOR, RICARDO WICHAN AMERICO DE BRITTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nDê-se vista à parte autora acerca do depósito da requisição de pequeno valor (fls. 46).\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2006.51.70.002458-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ELIANE VIEIRA SOUVAIN (Adv. SORAYA DE SOUZA NEVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nOficie-se a Direção do Foro para ciência do depósito da requisição de pequeno valor, em favor do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, em restituição de honorários periciais (fls. 196).\r\n\r\nDê-se vista à parte autora acerca do depósito da requisição de pequeno valor (fls. 195).\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2007.51.70.000100-5 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDA BENEDITO DA SILVA E OUTRO (Adv. JOSE MANUEL MAIROS ALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nDê-se vista à parte autora acerca do depósito da requisição de pequeno valor (fls. 52).\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 2007.51.70.000320-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) FERNANDO LOPES (Adv. ADRIANA DE SOUZA MORANDI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nDê-se vista à parte autora acerca do depósito da requisição de pequeno valor (fls. 100).\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n22 - 2007.51.70.000814-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) GEORGINA ALVES DE MEDEIROS (Adv. LUIS ALBERTO FERNANDES NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL x NADIR DA SILVA CHAVES.\r\n\r\nFica marcado o dia 11 de dezembro de 2007, às 16 horas, para audiência de instrução e julgamento, devendo a parte autora, se for o caso, trazer as testemunhas à audiência, independentemente de intimação, ou, se pretender a sua intimação, requerê-la, em até cinco dias antes da audiência (artigo 34, § 1º, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nIntimem-se as partes da nova data da audiência.\r\n\r\nCite-se a ré Nair da Silva Chaves. Ainda que ela se recuse a receber a citação, deve o oficial de justiça dar-lhe ciência desta ação e da audiência, e declará-la citada.\r\n\r\n23 - 2007.51.70.000828-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) FRANCISCA MARIA DA CONCEICAO (Adv. WELLINGTON GONCALVES MILEZI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nDê-se vista à parte autora acerca do depósito da requisição de pequeno valor (fls. 74).\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2007.51.70.001031-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO BATISTA ALVES (Adv. LUIZ EDUARDO DE FREITAS BELISARIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nDê-se vista à parte autora dos documentos de fls. 46/54, relativamente à revisão do valor do benefício previdenciário de auxíliodoença, para manifestação, no prazo de dez dias, considerando-se a alegação do réu de que já procedeu à revisão do benefício.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n25 - 2007.51.70.001386-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARILENE COSTA IGNACIO (Adv. CLAUDIA VALERIA DA SILVA GODOY ROJAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. EDUARDO DOS SANTOS).\r\n\r\nNomeio a advogada Cláudia Valéria da Silva Godoy Rojas, inscrita na OAB/RJ sob o nº 72.462, para atuar como defensora dativa da parte autora.\r\n\r\n26 - 2007.51.70.002093-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) MARIA DE NAZARE DO NASCIMENTO (Adv. ADRIANA OLIVEIRA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO).\r\n\r\nRecebo o recurso apresentado pela parte ré (fls. 51/57).\r\n\r\nIntime-se a parte recorrida (autora) para, no prazo de dez dias, oferecer resposta escrita (artigo 42, § 2º, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDecorrido o prazo do parágrafo anterior, remetam-se os autos ao Setor de Autuação e Distribuição de Recursos às Turmas Recursais.\r\n\r\n27 - 2007.51.70.002263-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) ROBERTO MESSIAS DE SOUZA (Adv. MARCIO ROSA GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nÀ vista da proposta de acordo apresentada pelo réu, às fls. 40/42, intimese o autor para que se manifeste, no prazo de dez dias.\r\n\r\n28 - 2007.51.70.003407-2 (PROCESSO ELETRÔNICO) IRINERIO HIPOLITO DO ESPIRITO SANTO (Adv. JANAINA TAVARES DE FIGUEIREDO VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nRecebo a petição da parte autora, de fls. 32/33.\r\n\r\nVerifico a necessidade de se proceder a exame técnico para apuração da incapacidade de trabalho da parte autora, decorrente da enfermidade alegada, para que se possa conciliar ou julgar a causa, quanto ao benefício previdenciário pretendido (artigo 12, caput, da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDesta forma, nomeio técnico o Doutor Hernan Angel Medina Torrico, CRM 52475371, cujo endereço é de conhecimento da Secretaria, ressaltando-se que seus honorários serão antecipados à conta da verba orçamentária do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.\r\n\r\nA Secretaria do Juizado deverá marcar o local, dia e hora da perícia, intimando-se as partes. Por ocasião do exame, a parte autora, se for o caso, deve apresentar ao perito os laudos médicos de que disponha.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, apresente quesitos e assistente técnico, autorizando-se a Secretaria a juntar a petição, independentemente de novo despacho.\r\n\r\nRessalte-se que o Instituto Nacional do Seguro Social indicou, pelo ofício datado de 29 de janeiro de 2007, o Doutor Jorge Ricardo de Souza Ferreira Martins, CRM/RJ nº 52475336, matrícula SIAPE nº 1206585, para exercer a função de assistente técnico da autarquia, devendo a Secretaria observar tal indicação.\r\n\r\nApós, intime-se o técnico, que deverá apresentar seu parecer em dez dias, a contar do início do exame, respondendo os quesitos das partes, além dos seguintes:\r\n\r\nA parte autora se encontra acometida de alguma doença que a incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\nDesde quando a parte autora é portadora da doença e há quanto tempo estaria incapacitada?\r\n\r\nDesde quando se manifestaram as seqüelas da doença?\r\n\r\nCaso a parte autora tenha fruído de benefício previdenciário, ela se encontrava incapacitada para o trabalho, quando da cessação do referido benefício?\r\n\r\nHouve (ou continua havendo) progressão ou agravamento da doença? E de suas seqüelas? Especifique.\r\n\r\nAs seqüelas da doença podem ser eliminadas ou minimizadas? Como?\r\n\r\nTal doença incapacita a parte autora, temporariamente, permitindo recuperação; ou permanentemente?\r\n\r\nHá possibilidade de reabilitação profissional?\r\n\r\nA incapacidade é restrita a algum tipo de atividade; ou é plena, para qualquer atividade?\r\n\r\nA doença de que a parte autora padece se manifesta de forma objetiva ou subjetiva?\r\n\r\nHá outras informações, inclusive sobre doenças diversas das mencionadas na petição inicial, que podem ser úteis à solução da lide?\r\n\r\nEstá a parte autora incapacitada para a vida independente?\r\n\r\nA parte autora necessita de constante assistência de terceira pessoa?\r\n\r\nO INSS, em razão dos critérios da celeridade e informalidade que norteiam o rito dos Juizados Especiais Federais Cíveis, apresentou, previamente, os quesitos abaixo, que deverão, também, ser respondidos pelo perito do juízo:\r\n\r\nA parte autora é portadora de alguma doença ou deficiência? Em caso afirmativo, qual?\r\n\r\nCaso afirmativa a resposta ao quesito anterior, a doença ou deficiência é necessariamente incapacitante para o trabalho ou há casos e formas de tratamento em que se consegue manter uma vida muito próxima à normal, tão-somente exigindo certas cautelas e medicamentos?\r\n\r\nPode o perito ATESTAR que a parte autora é portadora de doença ou deficiência incapacitante para todo e qualquer trabalho de forma geral? Ou é específica para determinadas atividades? Responda, especificamente, o perito qual o tipo de atividade laboral que a parte autora não pode regularmente exercer.\r\n\r\nPode o perito afirmar e ATESTAR que tal doença ou deficiência torna a parte autora permanentemente incapaz para o trabalho e, ainda, insusceptível de reabilitação?\r\n\r\nSe possível a recuperação, qual o prazo provável para que ela ocorra?\r\n\r\nApós a entrega do laudo, expeça-se ofício requisitório à Direção do Foro, para pagamento dos honorários periciais, arbitrados em R$ 176,10, observado o disposto no artigo 3º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007, do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\n29 - 2007.51.70.003982-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) HELENI RODRIGUES DA SILVA (Adv. RICARDO MAXIMO DOS SANTOS ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de dez dias, informe se pretende produzir prova testemunhal, ou se as provas dos autos já são suficientes.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n30 - 2007.51.70.004787-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JONNATAN DE AVILA PEREIRA (Adv. SONIA CARLOS DE ASSIS SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.\r\n\r\nPara o exame do pedido de gratuidade de justiça, impõe-se intimar o autor apara que apresente declaração de impossibilidade de pagar as custas do processo e os honorários advocatícios, na forma do artigo 4º, caput, da Lei nº 1.060/50, no prazo de dez dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n31 - 2006.51.51.011970-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) LUIZ ALBERTO LINO DA SILVA (Adv. PAULA STEFAN GAYOSO) x UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora acerca do depósito da requisição de pequeno valor (fls. 39).\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n32 - 2006.51.70.001682-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) RITA DE CASSIA ANDRADE RODRIGUES (Adv. EDNALVA MARIA MENEZES DE CASTRO) x UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nDê-se vista à parte autora acerca do depósito da requisição de pequeno valor (fls. 52).\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n33 - 2007.51.70.001343-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) REGINA CELIA DA SILVA SANTOS (Adv. MARCO ANTONIO DE SOUZA LUCENA) x UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nNomeio o advogado Dr. Marco Antonio de Souza Lucena, inscrito na OAB/RJ sob o nº 99.099, para atuar como defensor dativo da parte autora.\r\n\r\n34 - 2007.51.70.002244-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) CLAUDIR TORRES (Adv. BRUNO BERTOLINI ANDRADE) x UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nNomeio o advogado Dr. Bruno Bertolini Andrade, inscrito na OAB/RJ sob o nº 110.991, para atuar como defensor dativo da parte autora.\r\n\r\n35 - 2007.51.70.002924-6 (PROCESSO ELETRÔNICO) AGNEL TEIXEIRA DE FREITAS (Adv. RENATA CORREIA LOBOSCO) x UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nRecebo o recurso apresentado pela parte ré (fls. 47/57).\r\n\r\nIntime-se a parte recorrida (autora) para, no prazo de dez dias, oferecer resposta escrita (artigo 42, § 2º, da Lei nº 9.099/95, combinado com artigo 1º da Lei nº 10.259/2001).\r\n\r\nDecorrido o prazo do parágrafo anterior, remetam-se os autos ao Setor de Autuação e Distribuição de Recursos às Turmas Recursais.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n36 - 2006.51.70.002310-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) JOAO DE DEUS DE OLIVEIRA (Adv. RICARDO MAXIMO DOS SANTOS ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nÀ vista do trânsito em julgado da decisão da Turma Recursal (fls. 68), que anulou a sentença de fls. 40/43, intimem-se as partes “a fornecer os extratos da conta vinculada ao FGTS da parte autora”, no prazo de dez dias, conforme determinado no acórdão de fls. 65/66.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n37 - 2006.51.70.002415-3 (PROCESSO ELETRÔNICO) CECILIANO AUGUSTO DE OLIVEIRA (Adv. DENISE ELZA FELIPPELLI MARTINS, ANDERSON DA SILVA MOREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL.\r\n\r\nÀ vista da certidão de fls. 53, deixo de receber o recurso interposto pela parte ré (fls. 49/52), ante a intempestividade.\r\n\r\nConsiderando-se o descumprimento da determinação constante da sentença de fls. 36/39, impõe-se intimar, mais uma vez, a Caixa Econômica Federal, na pessoa de seu representante legal, para que cumpra o comando sentencial, no prazo de cinco dias, após o decurso do qual passará a incidir multa diária de R$ 30,00.\r\n\r\nDecorrido o prazo concedido, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n38 - 2007.51.70.003221-0 (PROCESSO ELETRÔNICO) SANDRA REGINA DA SILVA FREITAS (Adv. CARLOS RIBEIRO JUNIOR) x UNIAO FEDERAL.\r\n\r\nNomeio o advogado Dr. Carlos Ribeiro Junior, inscrito na OAB/RJ sob o nº 123.951, para atuar como defensor dativo da parte autora.\r\n\r\nTotal Despacho : 38\r\n\r\nId: 362026"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000190-2/2007\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que será realizado o segundo leilão de bens referentes à Execução Fiscal nº 2003.5106000400-8, Classe 03000, desta Vara, no dia 04 de dezembro de 2007, às 14:00 horas. O processo tem como exeqüente a UNIÃO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL e como executado, PETROSERVICE COM LTDA ME; os objetos do leilão são: UMA CAMINHONETE FIORINO, 1.0, MARCA FIAT, GASOLINA, PLACA KOI 2661/RJ, ANO 1994, MODELO 1994, COR PRETA, CHASSI Nº 9BD146000R8376169, COD. RENAVAM 623707110, AVALIADO EM R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS); QUATRO GABINETES DE REFRIGERADOR DUPLEX, UM DE COR BEGE E OS OUTROS DE COR BRANCA, EM PERFEITO ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADOS EM R$ 600,00 (SEISCENTOS REAIS), PERFAZENDO UM TOTAL DE R$ 2.400,00 (DOIS MIL E QUATROCENTOS REAIS) E QUATRO GABINETES DE REFRIGERADOR COMUM, UM DE COR BEGE E OS OUTROS DE COR BRANCA, EM PERFEITO ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADOS EM R$ 400,00 (QUATROCENTOS REAIS) UNITARIAMENTE, PERFAZENDO UM TOTAL DE R$ 1.800,00 (HUM MIL E OITOCENTOS REAIS). Por este ficam também intimados os executados na pessoa de seu representante legal, se for o caso, de todos os seus termos, se não encontrados pelo Senhor Oficial de Justiça, diligente. \r\n\r\nObs.: 1. Se o bem não alcançar lanço igual ou superior à avaliação, será arrematado por quem oferecer quantia não inferior a 60% (sessenta por cento) dessa avaliação;2. A arrematação far-se-á com dinheiro à vista, ou mediante caução idônea, pelo prazo de 3 (três) dias;3. A carta de arrematação ou de adjudicação que envolva bens móveis será expedida após o decurso do prazo de 10 (dez) dias (art. 746 do CPC) para a oposição de embargos à arrematação ou à adjudicação, contados da assinatura do auto de arrematação ou de adjudicação.4. O presente edital será afixado no átrio deste Juízo e publicado na forma da Lei 6.830/80. \r\n\r\nE, PARA QUE CHEGUE A TODOS OS INTERESSADOS, mandou expedir o presente EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 31/10/2007. Eu, ROBERTA DE FATIMA LEONARDO MOREIRA, ANALISTA JUDICIÁRIO, o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 362483"
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                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000191-7/2007\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que será realizado o leilão de bens referentes à Execução Fiscal nº 2004.5106000183-8, Classe 03000, desta Vara, no dia 04 de dezembro de 2007, às 14:00 horas. O processo tem como exeqüente a UNIÃO - FAZENDA NACIONAL e como executado, RADIO PETRÓPOLIS FM LTDA; o objeto do leilão é uma MESA DE SOM, MARCA TASCAM, MODELO M-216 COM 16 (DEZESSEIS) CANAIS, EM BOM ESTADO DE USO E CONSERVAÇÃO, AVALIADA EM R$ 6.000,00 (SEIS MIL REAIS). Por este ficam também intimados os executados na pessoa de seu representante legal, se for o caso, de todos os seus termos, se não encontrados pelo Senhor Oficial de Justiça, diligente. \r\n\r\nObs.: 1. O bem deve alcançar lanço igual ou superior à avaliação; 2. A arrematação far-se-á com dinheiro à vista, ou mediante caução idônea, pelo prazo de 3 (três) dias;3. A carta de arrematação ou de adjudicação que envolva bens móveis será expedida após o decurso do prazo de 10 (dez) dias (art. 746 do CPC) para a oposição de embargos à arrematação ou à adjudicação, contados da assinatura do auto de arrematação ou de adjudicação.4. O presente edital será afixado no átrio deste Juízo e publicado na forma da Lei 6.830/80. \r\n\r\nE, PARA QUE CHEGUE A TODOS OS INTERESSADOS, mandou expedir o presente EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 31/10/2007. Eu, ROBERTA DE FATIMA LEONARDO MOREIRA, ANALISTA JUDICIÁRIO, o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 362512"
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                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000192-1/2007\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que será realizado o leilão de bens referentes à Execução Fiscal nº 97.0115541-6, Classe 03000, desta Vara, no dia 04 de dezembro de 2007, às 14:00 horas. O processo tem como exeqüente a UNIÃO - FZENDA NACIONAL e como executado, CONDOR IND. COM. IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA; o objeto do leilão são 2.620 (DOIS MIL, SEISCENTOS E VINTE) BALDES DE PLÁSTICO, NA COR PRETA, ULTILIZADOS PARA FAZER CONCRETO, AVALIADOS EM R$ 2,20 (DOIS REAIS E VINTE CENTAVOS) UNITARIAMENTE, PERFAZENDO UM TOTAL DE R$ 5.762,00 (CINCO MIL, SETECENTOS E SESSENTA E DOIS REAIS). Por este ficam também intimados os executados na pessoa de seu representante legal, se for o caso, de todos os seus termos, se não encontrados pelo Senhor Oficial de Justiça, diligente. \r\n\r\nObs.: 1. O bem deve alcançar lanço igual ou superior à avaliação;2. A arrematação far-se-á com dinheiro à vista, ou mediante caução idônea, pelo prazo de 3 (três) dias;3. A carta de arrematação ou de adjudicação que envolva bens móveis será expedida após o decurso do prazo de 10 (dez) dias (art. 746 do CPC) para a oposição de embargos à arrematação ou à adjudicação, contados da assinatura do auto de arrematação ou de adjudicação.4. O presente edital será afixado no átrio deste Juízo e publicado na forma da Lei 6.830/80. \r\n\r\nE, PARA QUE CHEGUE A TODOS OS INTERESSADOS, mandou expedir o presente EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 31/10/2007. Eu, ROBERTA DE FATIMA LEONARDO MOREIRA, ANALISTA JUDICIÁRIO, o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 362529"
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                            "362568": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000193-6/2007\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que será realizado o leilão de bens referentes à Execução Fiscal nº 2004.5106000394-0 desta Vara, no dia 04 de dezembro de 2007, às 14:00 horas. O processo tem como exeqüente a UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) e como executado, O RETIRO RESTAURANTE HOTEL LTDA; os objetos do leilão são: UMA MÁQUINA DE LAVAR ROUPAS, PORTE INDUSTRIAL, MARCA SUSUKI, ATUALMENTE NÃO ESTÁ FUNCIONANDO, AVALIADA EM R$ 2.000,00 (DOIS MIL REAIS) E UMA MÁQUINA DE SECAR ROUPAS PORTE INDUSTRIAL, MARCA SINTEC, ATUALMENTE NÃO ESTÁ FUNCIONANDO, AVALIADA EM R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS). Por este ficam também intimados os executados na pessoa de seu representante legal, se for o caso, de todos os seus termos, se não encontrados pelo Senhor Oficial de Justiça, diligente. \r\n\r\nObs.: 1. O bem deve alcançar lanço igual ou superior à avaliação;2. A arrematação far-se-á com dinheiro à vista, ou mediante caução idônea, pelo prazo de 3 (três) dias;3. A carta de arrematação ou de adjudicação que envolva bens móveis será expedida após o decurso do prazo de 10 (dez) dias (art. 746 do CPC) para a oposição de embargos à arrematação ou à adjudicação, contados da assinatura do auto de arrematação ou de adjudicação.4. O presente edital será afixado no átrio deste Juízo e publicado na forma da Lei 6.830/80. \r\n\r\nE, PARA QUE CHEGUE A TODOS OS INTERESSADOS, mandou expedir o presente EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 31/10/2007. Eu, ROBERTA DE FATIMA LEONARDO MOREIRA, ANALISTA JUDICIÁRIO, o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 362568"
                            ],
                            "362618": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000194-0/2007\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que será realizado o leilão de bens referentes à Execução Fiscal nº 2001.5106002162-9, Classe 03000, desta Vara, no dia 04 de dezembro de 2007, às 14:00 horas. O processo tem como exeqüente a UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) e como executado, SÍTIO JAGUARITA AGRO AVÍCOLA COM IND E TRANSPORTES LTDA; o objeto do leilão é um CONJUNTO DE 8 (OITO) SILOS PARA ARMAZENAMENTO DE GRÃOS, BOCA DE BAIXO CÔNICA, COM CAPACIDADE INDIVIDUAL PARA 20 (VINTE) TONELADAS, EQUIPADO COM ROSCA TRANSPORTADORA EM CIMA E EM BAIXO, ESTRUTURA DE SUSTENTAÇÃO DE AÇO E COBERTURA DE TELHAS DE AMIANTO, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO E PERFEITO FUNCIONAMENTO. OS SILOS DE Nº 5(CINCO) E 8( OITO) APRESENTAM INÍCIO DE FERRUGEM PRÓXIMOS DA BOCA DE BAIXO, AVALIADOS EM R$ 8.000,00 (OITO MIL REAIS) UNITARIAMENTE, PERFAZENDO UM TOTAL DE R$ 64.000,00 (SESSENTA E QUATRO MIL REAIS). Por este ficam também intimados os executados na pessoa de seu representante legal, se for o caso, de todos os seus termos, se não encontrados pelo Senhor Oficial de Justiça, diligente. \r\n\r\nObs.: 1. O bem deve alcançar lanço igual ou superior à avaliação; 2. A arrematação far-se-á com dinheiro à vista, ou mediante caução idônea, pelo prazo de 3 (três) dias;3. A carta de arrematação ou de adjudicação que envolva bens móveis será expedida após o decurso do prazo de 10 (dez) dias (art. 746 do CPC) para a oposição de embargos à arrematação ou à adjudicação, contados da assinatura do auto de arrematação ou de adjudicação.4. O presente edital será afixado no átrio deste Juízo e publicado na forma da Lei 6.830/80. \r\n\r\nE, PARA QUE CHEGUE A TODOS OS INTERESSADOS, mandou expedir o presente EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 31/10/2007. Eu, ROBERTA DE FATIMA LEONARDO MOREIRA, ANALISTA JUDICIÁRIO, o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 362618"
                            ],
                            "362672": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000195-5/2007\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que será realizado o leilão de bens referentes à Execução Fiscal nº 98.0703953-3, Classe 03000, desta Vara, no dia 04 de dezembro de 2007, às 14:00 horas. O processo tem como exeqüente a UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) e como executado, ARESTO IND E COM DE CALÇADOS LTDA ME E OUTROS; o objeto do leilão são 300 (TREZENTOS) PARES DE FORMA DE MADEIRA DE SAPATO FEMININO DE DIVERSOS MODELOS, AVALIADO EM R$ 40,00 (QUARENTA REAIS) UNITARIAMENTE, PERFAZENDO UM TOTAL DE R$ 12.000,00 (DOZE MIL REAIS). Por este ficam também intimados os executados na pessoa de seu representante legal, se for o caso, de todos os seus termos, se não encontrados pelo Senhor Oficial de Justiça, diligente. \r\n\r\nObs.: 1. O bem deve alcançar lanço igual ou superior à avaliação;2. A arrematação far-se-á com dinheiro à vista, ou mediante caução idônea, pelo prazo de 3 (três) dias;3. A carta de arrematação ou de adjudicação que envolva bens móveis será expedida após o decurso do prazo de 10 (dez) dias (art. 746 do CPC) para a oposição de embargos à arrematação ou à adjudicação, contados da assinatura do auto de arrematação ou de adjudicação.4. O presente edital será afixado no átrio deste Juízo e publicado na forma da Lei 6.830/80. \r\n\r\nE, PARA QUE CHEGUE A TODOS OS INTERESSADOS, mandou expedir o presente EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 05/11/2007. Eu, ROBERTA DE FATIMA LEONARDO MOREIRA, ANALISTA JUDICIÁRIO, o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 362672"
                            ],
                            "362695": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000196-0/2007\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que será realizado o leilão de bens referentes à Execução Fiscal nº 2002.5106002638-3 desta Vara, no dia 04 de dezembro de 2007, às 14:00 horas. O processo tem como exeqüente a UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) e como executado, CYRO E ELOY CONFECÇÕES COM IND LTDA; o objeto do leilão são 33 (TRINTA E TRÊS UNIDADES DE POCHETES OVAIS, PEQUENAS, NA COR CINZA, REF. 21.105, AVALIADAS EM R$ 38,00 (TRINTA E OITO REAIS) UNITARIAMENTE; 8 (OITO) UNIDADES DE POCHETES MÉDIAS, MODELO COM PALA, NA COR CINZA, REF. 21.108, AVALIADAS EM R$ 45,00 (QUARENTA E CINCO REAIS) UNITARIAMENTE; 55 (CINQUENTA E CINCO) UNIDADES DE POCHETES MÉDIAS, MODELO COM PALA, NA COR PRETA, REF. 21-108, AVALIADAS EM R$ 45,00 (QUARENTA E CINCO REAIS) UNITARIAMENTE; 163 (CENTO E SESSENTA E TRÊS) UNIDADES DE BOLSA BAÚ, NA COR BRANCA, REF. 20.085, AVALIADAS EM R$ 74,00 (SETENTA E QUATRO REAIS) UNITARIAMENTE; 188 (CENTO E OITENTA E OITO) UNIDADES DE POCHETES PEQUENAS, QUADRADAS, NA COR BRANCA, REF. 20.057, AVALIADAS EM R$ 38,00 (TRINTA E OITO REAIS) UNITARIAMENTE; 121 (CENTO E VINTE E UM) UNIDADES DE POCHETES RETANGULARES, NA COR BRANCA, REF. 20.076, AVALIADAS EM R$ 43,00 (QUARENTA E TRÊS REAIS), UNITARIAMENTE; 78 (SETENTA E OITO) UNIDADES DE POCHETES MÉDIAS, NA COR BRANCA, REF. 20.049, AVALIADAS EM R$ 45,00 (QUARENTA E CINCO REAIS) UNITARIAMENTE; 3 (TRÊS) UNIDADES DE POCHETES MÉDIAS, COM FECHO-ECLAIR NA FRENTE NA COR VERMELHA, REF. 20.086, AVALIADAS EM R$ 42,00 (QUARENTA E DOIS REAIS), UNITARIAMENTE; 75 (SETENTA E CINCO) UNIDADES DE SACOLAS DE AMARRAR, GRANDES, NA COR BRANCA, REF. 20.016, AVALIADAS EM R$ 68,00 (SESSENTA E OITO REAIS) UNITARIAMENTE; 14 (QUATORZE) POCHETES MÉDIAS, COM FIVELA, NA COR BRANCA, REF. 22.058, AVALIADAS EM R$ 43,00 (QUARENTA E TRÊS REAIS) UNITARIAMENTE; 156 (CENTO E CINQUENTA E SEIS) POCHETES MÉDIAS, MODELO COM PALA, NA COR BRANCA, REF. 21.108, AVALIADAS EM R$ 45,00 (QUARENTA E CINCO REAIS) UNITARIAMENTE; 54 (CINQUENTA E QUATRO) POCHETES MÉDIAS, RETANGULARES, NA COR VERMELHA, REF. 20.076, AVALIADAS EM R$ 43,00 (QUARENTA E TRÊS REAIS) UNITARIAMENTE E 52 (CINQUENTE E DUAS) POCHETES MÉDIAS, COM ALÇA ATRAVESSADA, NA COR VERMELHA, REF. 20.056, AVALIADAS EM R$ 43,00 (QUARENTA E TRÊS REAIS) UNITARIAMENTE, PERFAZENDO UM TOTAL DE R$ 49.414,00 (QUARENTA E NOVE MIL E QUATROCENTOS E QUATORZE REAIS). Por este ficam também intimados os executados na pessoa de seu representante legal, se for o caso, de todos os seus termos, se não encontrados pelo Senhor Oficial de Justiça, diligente. \r\n\r\nObs.: 1. O bem deve alcançar lanço igual ou superior à avaliação;2. A arrematação far-se-á com dinheiro à vista, ou mediante caução idônea, pelo prazo de 3 (três) dias;3. A carta de arrematação ou de adjudicação que envolva bens móveis será expedida após o decurso do prazo de 10 (dez) dias (art. 746 do CPC) para a oposição de embargos à arrematação ou à adjudicação, contados da assinatura do auto de arrematação ou de adjudicação.4. O presente edital será afixado no átrio deste Juízo e publicado na forma da Lei 6.830/80. \r\n\r\nE, PARA QUE CHEGUE A TODOS OS INTERESSADOS, mandou expedir o presente EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 05/11/2007. Eu, ROBERTA DE FATIMA LEONARDO MOREIRA, ANALISTA JUDICIÁRIO, o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 362695"
                            ],
                            "362713": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000197-4/2007\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que será realizado o leilão de bens referentes à Execução Fiscal nº 2002.5106001351-0, Classe 03000, desta Vara, no dia 04 de dezembro de 2007, às 14:00 horas. O processo tem como exeqüente a UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) e como executado, MAMANGA MODAS LTDA; o objeto do leilão são: 280 (DUZENTOS E OITENTA) VESTIDOS EM MEIA MALHA, CORES DIVERSAS, AVALIADOS EM R$ 29,50 (VINTE E NOVE REAIS E CINQUENTA CENTAVOS), UNITARIAMENTE; 240 (DUZENTOS E QUARENTA) BLUSAS EM RIBANA COM ESTAMPA, CORES DIVERSAS, AVALIADAS EM R$ 21,50 (VINTE E UM REAIS E CINQUENTA CENTAVOS) E 70 (SETENTA) CAMISETAS EM MEIA MALHA, COM ESTAMPA E CORES DIVERSAS, AVALIADAS EM R$ 23,00 (VINTE E TRÊS REAIS) UNITARIAMENTE, PERFAZENDO UM TOTAL DE R$ 15.030,00 (QUINZE MIL E TRINTA REAIS). Por este ficam também intimados os executados na pessoa de seu representante legal, se for o caso, de todos os seus termos, se não encontrados pelo Senhor Oficial de Justiça, diligente. \r\n\r\nObs.: 1. O bem deve alcançar lanço igual ou superior à avaliação;2. A arrematação far-se-á com dinheiro à vista, ou mediante caução idônea, pelo prazo de 3 (três) dias;3. A carta de arrematação ou de adjudicação que envolva bens móveis será expedida após o decurso do prazo de 10 (dez) dias (art. 746 do CPC) para a oposição de embargos à arrematação ou à adjudicação, contados da assinatura do auto de arrematação ou de adjudicação.4. O presente edital será afixado no átrio deste Juízo e publicado na forma da Lei 6.830/80. \r\n\r\nE, PARA QUE CHEGUE A TODOS OS INTERESSADOS, mandou expedir o presente EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 05/11/2007. Eu, ROBERTA DE FATIMA LEONARDO MOREIRA, ANALISTA JUDICIÁRIO, o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 362713"
                            ],
                            "362731": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000198-9/2007\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que será realizado o leilão de bens referentes à Execução Fiscal nº 2002.5106001425-3 desta Vara, no dia 04 de dezembro de 2007, às 14:00 horas. O processo tem como exeqüente a UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) e como executado, MAMANGÁ MODAS LTDA; o objeto do leilão são: 300 (TREZENTAS) CAMISETAS EM MEIA MALHA COM ESTAMPA, CORES DIVERSAS, AVALIADAS EM R$ 23,00 (VINTE E TRÊS REAIS), UNITARIAMENTE; 200 (DUZENTOS) BERMUDÕES EM MOLETINHO, COM ESTAMPA E CORES DIVERSAS CONTENDO BOLSO CARGO, AVALIADOS EM R$ 21,50 (VINTE E UM REAIS E CINQUENTA CENTAVOS), UNITARIAMENTE, PERFAZENDO UM TOTAL EM R$ 13.040,00 (TREZE MIL E QUARENTA REAIS). Por este ficam também intimados os executados na pessoa de seu representante legal, se for o caso, de todos os seus termos, se não encontrados pelo Senhor Oficial de Justiça, diligente. \r\n\r\nObs.: 1. O bem deve alcançar lanço igual ou superior à avaliação;2. A arrematação far-se-á com dinheiro à vista, ou mediante caução idônea, pelo prazo de 3 (três) dias;3. A carta de arrematação ou de adjudicação que envolva bens móveis será expedida após o decurso do prazo de 10 (dez) dias (art. 746 do CPC) para a oposição de embargos à arrematação ou à adjudicação, contados da assinatura do auto de arrematação ou de adjudicação.4. O presente edital será afixado no átrio deste Juízo e publicado na forma da Lei 6.830/80. \r\n\r\nQuebra E, PARA QUE CHEGUE A TODOS OS INTERESSADOS, mandou expedir o presente EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 05/11/2007. Eu, ROBERTA DE FATIMA LEONARDO MOREIRA, ANALISTA JUDICIÁRIO, o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 362731"
                            ],
                            "362742": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000199-3/2007\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que será realizado o leilão de bens referentes à Execução Fiscal nº 2002.5106001509-9, Classe 03000, desta Vara, no dia 04 de dezembro de 2007, às 14:00 horas. O processo tem como exeqüente a UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) e como executado, MAMANGÁ MODAS LTDA; o objeto do leilão são: 320 (TREZENTOS E VINTE) CAMISETAS EM MEIA MALHA, COM ESTAMPA, CORES DIVERSAS, AVALIADAS EM R$ 23,00 (VINTE E TRÊS REAIS), UNITARIAMENTE, PERFAZENDO UM TOTAL DE R$ 7.360,00 (SETE MIL, TREZENTOS E SESSENTA REAIS). Por este ficam também intimados os executados na pessoa de seu representante legal, se for o caso, de todos os seus termos, se não encontrados pelo Senhor Oficial de Justiça, diligente. \r\n\r\nObs.: 1. O bem deve alcançar lanço igual ou superior à avaliação;2. A arrematação far-se-á com dinheiro à vista, ou mediante caução idônea, pelo prazo de 3 (três) dias;3. A carta de arrematação ou de adjudicação que envolva bens móveis será expedida após o decurso do prazo de 10 (dez) dias (art. 746 do CPC) para a oposição de embargos à arrematação ou à adjudicação, contados da assinatura do auto de arrematação ou de adjudicação.4. O presente edital será afixado no átrio deste Juízo e publicado na forma da Lei 6.830/80. \r\n\r\nE, PARA QUE CHEGUE A TODOS OS INTERESSADOS, mandou expedir o presente EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 05/11/2007. Eu, ROBERTA DE FATIMA LEONARDO MOREIRA, ANALISTA JUDICIÁRIO, o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 362742"
                            ],
                            "362753": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000200-2/2007\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que será realizado o leilão de bens referentes à Execução Fiscal nº 2002.5106002960-8, Classe 03000, desta Vara, no dia 04 de dezembro de 2007, às 14:00 horas. O processo tem como exeqüente a UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) e como executado, MAMANGÁ MODAS LTDA; o objeto do leilão são: 210 (DUZENTAS E DEZ) CAMISETAS EM MEIA MALHA, COM ESTAMPA, CORES DIVERSAS, AVALIADAS EM R$ 23,00 (VINTE E TRÊS REAIS), UNITARIAMENTE, PERFAZENDO UM TOTAL DE R$ 4.830,00 (QUATRO MIL, OITOCENTOS E TRINTA REAIS). Por este ficam também intimados os executados na pessoa de seu representante legal, se for o caso, de todos os seus termos, se não encontrados pelo Senhor Oficial de Justiça, diligente. \r\n\r\nObs.: 1. O bem deve alcançar lanço igual ou superior à avaliação;2. A arrematação far-se-á com dinheiro à vista, ou mediante caução idônea, pelo prazo de 3 (três) dias;3. A carta de arrematação ou de adjudicação que envolva bens móveis será expedida após o decurso do prazo de 10 (dez) dias (art. 746 do CPC) para a oposição de embargos à arrematação ou à adjudicação, contados da assinatura do auto de arrematação ou de adjudicação.4. O presente edital será afixado no átrio deste Juízo e publicado na forma da Lei 6.830/80. \r\n\r\nE, PARA QUE CHEGUE A TODOS OS INTERESSADOS, mandou expedir o presente EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 05/11/2007. Eu, ROBERTA DE FATIMA LEONARDO MOREIRA, ANALISTA JUDICIÁRIO, o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 362753"
                            ],
                            "362763": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000201-7/2007\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nA JUÍZA FEDERAL MARINA DE MATTOS SALLES, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que será realizado o leilão de bens referentes à Execução Fiscal nº 2003.5106000153-6, Classe 03000, desta Vara, no dia 04 de dezembro de 2007, às 14:00 horas. O processo tem como exeqüente a UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) e como executado, MAMANGÁ MODAS LTDA; o objeto do leilão são: 170 (CENTO E SETENTA) CAMISETAS EM MEIA MALHA, CORES DIVERSAS, AVALIADAS EM R$ 23,00 (VINTE E TRÊS REAIS), UNITARIAMENTE, PERFAZENDO UM TOTAL DE R$ 3.910,00 (TRÊS MIL, NOVECENTOS E DEZ REAIS). Por este ficam também intimados os executados na pessoa de seu representante legal, se for o caso, de todos os seus termos, se não encontrados pelo Senhor Oficial de Justiça, diligente. \r\n\r\nObs.: 1. O bem deve alcançar lanço igual ou superior à avaliação;2. A arrematação far-se-á com dinheiro à vista, ou mediante caução idônea, pelo prazo de 3 (três) dias;3. A carta de arrematação ou de adjudicação que envolva bens móveis será expedida após o decurso do prazo de 10 (dez) dias (art. 746 do CPC) para a oposição de embargos à arrematação ou à adjudicação, contados da assinatura do auto de arrematação ou de adjudicação.4. O presente edital será afixado no átrio deste Juízo e publicado na forma da Lei 6.830/80. \r\n\r\nE, PARA QUE CHEGUE A TODOS OS INTERESSADOS, mandou expedir o presente EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 05/11/2007. Eu, ROBERTA DE FATIMA LEONARDO MOREIRA, ANALISTA JUDICIÁRIO, o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 362763"
                            ],
                            "362807": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000209-3/2007\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que será realizado o segundo leilão de bens referentes à Execução Fiscal nº 2003.5106000989-4, Classe 03000, desta Vara, no dia 04 de dezembro de 2007, às 15:00 horas. O processo tem como exeqüente a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e como executado, JETBRAS PLÁSTICOS LTDA; o objeto do leilão é uma MÁQUINA IMPRESSORA ALEMÃ, MARCA PIONIER - Nº DE SÉRIE 858 - AUTOMÁTICA, QUE FUNCIONA, MAS NÃO ESTÁ SENDO UTILIZADA NO MOMENTO, EM RAZOÁVEL ESTADO DE CONSERVAÇÃO, AVALIADO EM R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS). Por este ficam também intimados os executados na pessoa de seu representante legal, se for o caso, de todos os seus termos, se não encontrados pelo Senhor Oficial de Justiça, diligente. \r\n\r\nObs.: 1. Se o bem não alcançar lanço igual ou superior à avaliação, será arrematado por quem oferecer quantia não inferior a 60% (sessenta por cento) dessa avaliação;2. A arrematação far-se-á com dinheiro à vista, ou mediante caução idônea, pelo prazo de 3 (três) dias;3. A carta de arrematação ou de adjudicação que envolva bens móveis será expedida após o decurso do prazo de 10 (dez) dias (art. 746 do CPC) para a oposição de embargos à arrematação ou à adjudicação, contados da assinatura do auto de arrematação ou de adjudicação.4. O presente edital será afixado no átrio deste Juízo e publicado na forma da Lei 6.830/80. \r\n\r\nE, PARA QUE CHEGUE A TODOS OS INTERESSADOS, mandou expedir o presente EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 05/11/2007. Eu, ROBERTA DE FATIMA LEONARDO MOREIRA, ANALISTA JUDICIÁRIO, o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 362807"
                            ],
                            "362865": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Edital)",
                                "2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS\r\n\r\nAv. Koeller, 167, Centro, Petrópolis - RJ\r\n\r\nTel. / Fax: (24) 2103-8424\r\n\r\nEEF.0602.000207-4/2007\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO com o prazo de 30 (trinta) dias, passado na forma abaixo:\r\n\r\nO JUIZ FEDERAL BOAVENTURA JOÃO ANDRADE, DA 2ª VARA FEDERAL DE PETRÓPOLIS, DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na forma da lei:\r\n\r\nFAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele notícia tiverem, que será realizado o leilão de bens referentes à Execução Fiscal nº 2003.5106001293-5, Classe 03000, desta Vara, no dia 04 de dezembro de 2007, às 15:00 horas. O processo tem como exeqüente a CEF - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e como executado, FMKO COM DE ROUPAS ÇTDA E OUTROS; o objeto do leilão é uma MÁQUINA DE COSTURA SUNSTAR MARCA PANCOSTURA DA AMAZÔNIA IND E COM LTDA, PRODUZIDA NA ZONA FRANCA DE MANAUS, Nº DE SÉRIE 061 HF, EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, EM FUNCIONAMENTO, COM 5 ANOS DE USO, AVALIADA EM R$ 2.500,00 (DOIS MIL E QUINHENTOS REAIS). Por este ficam também intimados os executados na pessoa de seu representante legal, se for o caso, de todos os seus termos, se não encontrados pelo Senhor Oficial de Justiça, diligente. \r\n\r\nObs.: 1. O bem deve alcançar lanço igual ou superior à avaliação;2. A arrematação far-se-á com dinheiro à vista, ou mediante caução idônea, pelo prazo de 3 (três) dias;3. A carta de arrematação ou de adjudicação que envolva bens móveis será expedida após o decurso do prazo de 10 (dez) dias (art. 746 do CPC) para a oposição de embargos à arrematação ou à adjudicação, contados da assinatura do auto de arrematação ou de adjudicação.4. O presente edital será afixado no átrio deste Juízo e publicado na forma da Lei 6.830/80. \r\n\r\nE, PARA QUE CHEGUE A TODOS OS INTERESSADOS, mandou expedir o presente EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO, com o prazo de 30 (trinta) dias, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, ficando o mesmo ciente de que este Juízo funciona na Av. Koeller, 167, Centro, Petrópolis, das 12 às 17 horas. DADO E PASSADO nesta Cidade de Petrópolis, em 05/11/2007. Eu, ROBERTA DE FATIMA LEONARDO MOREIRA, ANALISTA JUDICIÁRIO, o digitei. E eu, .................., PEDRO PAULO VIEIRA SOARES JUNIOR, DIRETOR(A) DE SECRETARIA, o conferi e assinei por ordem do(a) MM. Juiz(a) Federal.\r\n\r\nId: 362865"
                            ]
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                        "Atos": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000228\r\n\r\nExpediente do dia 27/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.59.001196-0 PAULO SOARES CAMPOS (Adv. CELIO DINIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Há dependentes habilitados junto à previdência social, portanto, somente estes deverão ser habilitados no presente feito. Somente na falta destes é que poderiam todos os herdeiros se habilitar, na forma da Lei Civil. Tal entendimento se extrai do artigo 112, da Lei 8.213/91, que assim dispõe:\r\n\r\n“Art. 112. O valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento.”\r\n\r\nAssim sendo, defiro a habilitação de Mirian Mariano Martins (fl. 100), Amanda Campos (fl. 134) e Paulo Alberto Campos (fl. 135). Remetam-se os autos à Distribuição de Resende para a inclusão dos herdeiros habilitados no pólo ativo, restando claro que o instituidor deve ser mantido no pólo ativo, uma vez que já há sentença.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos ao MPF.\r\n\r\n2 - 2003.51.59.004678-0 JOSE MAX LIMA (Adv. JOSE MENDONCA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . A impugnação do valor referido na sentença deveria vir por recurso.\r\n\r\nEsse entendimento é consolidado pelas Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, in verbis:\r\n\r\n“Não há vulneração ao princípio do contraditório pela ausência de vista sobre os cálculos quando estes, considerados da lavra do juízo, integram a sentença como resultado do convencimento, podendo eventual irresignação da parte em relação ao valor da condenação ser argüida em recurso, cabível nos termos do art. 41 da Lei n. 9099/95.”. (Súmula 10 da Primeira Turma dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais)\r\n\r\n“Não constitui violação ao princípio do contraditório e, por conseguinte, fundamento para nulidade da sentença, o fato de a parte vencida não ter tido vista antecipada dos cálculos que a fundamentaram, já que a especificação dos valores devidos tem por objetivo tornar líquida e certa a obrigação reconhecida no decisum”. (Súmula 9 da Segunda Turma dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais)\r\n\r\nAssim sendo, cumpra-se do item III ao VI, do r. despacho de fls. 66/67.\r\n\r\n3 - 2003.51.59.005547-0 OLGA FRANCISCA MOREIRA (Adv. MARIA APARECIDA ATA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 2004.51.59.000298-6 MARCOLINA DE OLIVEIRA (Adv. ILIDIO DO CARMO LOURES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Defiro a habilitação de Aparecida de Souza Pinto (fl. 13), Eliane Sueli Mendes Ribeiro (fl. 15), Mariuza de Oliveira Rocha (fl. 47) e Célia de Oliveira Silva (fl. 59 e verso). Remetam-se os autos à Distribuição de Resende para a inclusão dos herdeiros habilitados no pólo ativo e a exclusão de Marcolina de Oliveira.\r\n\r\nII - Concedo ao INSS e à parte autora o prazo de 20 (vinte) dias para a apresentação dos seguintes documentos:\r\n\r\na) carta de concessão/memória de cálculo, ou documento equivalente, contendo número, espécie, DIB, RMI e coeficiente de cálculo do benefício da parte autora e do benefício que deu origem a este;\r\n\r\nb) relação de todos os salários de contribuição imediatamente anteriores ao afastamento da atividade ou à entrada do requerimento, apurados em período não superior a 48 meses, que tenham sido considerados na base de cálculo do benefício em questão;\r\n\r\nc) número de grupos de 12 (doze) contribuições efetuadas acima do menor valor do teto, para cálculo da parcela adicional, em conformidade com a legislação vigente à época do benefício.\r\n\r\nIII - Após, ao Contador Judicial, devendo o mesmo calcular o valor devido da RMI da parte autora, pelos índices ORTN/OTN, fazendo incidir sobre o valor apurado:\r\n\r\na aplicação da prescrição qüinqüenal;\r\n\r\nb) a correção monetária amparada nos índices constantes da Tabela de Precatórios da Justiça Federal;\r\n\r\nos juros de mora de 1% ao mês, nos termos do artigo 406 do Novo Código Civil, interpretado conforme o Enunciado nº 20 da I Jornada de Direito Civil do Conselho da Justiça Federal e o Enunciado nº 31 das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.\r\n\r\nSendo impossível a realização dos cálculos com os elementos anexados aos autos, seja aplicada a Tabela da Justiça Federal - Seção Judiciária de Santa Catarina.\r\n\r\nIV - Com o parecer do contador, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n5 - 2004.51.59.001118-5 NILTON DE ALMEIDA (Adv. NORMA SUELI DE SOUSA MENEZES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Expeçam-se as RPVs nos valores constantes da r. sentença de fls. 84/91 e da r. decisão de fl. 108, com as devidas atualizações, observando-se o limite de 60 (sessenta) salários-mínimos. Depositada a requisição, intime-se a parte autora para levantamento conforme disposto na Resolução 399 do CJF;\r\n\r\nSem prejuízo, oficie-se ao INSS para que, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias cumpra a obrigação de fazer constante da r. sentença retro e realize a inclusão para pagamento dos valores vencidos não abarcados pela RPV;\r\n\r\nEfetuado o pagamento e demonstrado pelo INSS o cumprimento do determinado no parágrafo acima, arquivem-se após a baixa.\r\n\r\n6 - 2005.51.59.001273-0 JOAO PEREIRA DE ALMEIDA (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . I - Fixo os honorários do advogado dativo em 1/3 (um terço) do valor máximo da tabela IV, constante do anexo I, conforme previsto no § 4º do artigo 1º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte autora para que tome ciência do acórdão retro.\r\n\r\nIV - Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2006.51.59.000055-0 LINDOLPHO RODRIGUES LIMA (Adv. ANDRE LUIZ COSTA DE FIGUEIREDO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . A impugnação do INSS é totalmente infundada. O valor constante da sentença refere-se aos atrasados até o mês de outubro de 2006 e a revisão que o INSS fez alterou a renda mensal a partir da competência de maio de 2007, pagando administrativamente os atrasados referentes ao período de novembro de 2006 até abril de 2007. Os atrasados até outubro de 2006 deverão ser pagos por RPV.\r\n\r\nCumpram-se dos itens III até o VI do r. despacho de fl. 82.\r\n\r\n8 - 2006.51.59.000531-5 LUIZ PEDRO DE CASTRO (Adv. RENATA BOAVENTURA SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Ao Contador para o cálculo dos eventuais atrasados, desde 01/06/2006 - data da cessação do benefício - (fl. 29) até 01/04/2007 - data do restabelecimento.\r\n\r\nApós, venham conclusos para sentença.\r\n\r\n9 - 2007.51.59.000288-4 ESMENIA DE AGUIAR BRASILEIRO (Adv. DAIAMY SOARES MISSAGGIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Recebo o recurso da parte ré somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte autora, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n10 - 2007.51.59.000296-3 MARCO AURELIIO LANZETTI AYRES (Adv. DAIAMY SOARES MISSAGGIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Indefiro o requerimento do INSS de fl. 48.\r\n\r\nConcedo à autarquia o prazo de 20 (vinte) dias para que traga aos autos a cópia integral do procedimento administrativo.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n11 - 2003.51.59.002861-2 ANDERSON DOS SANTOS BARBOSA (Adv. CYNTHIA MOTTA DE SOUZA ALMEIDA, MARCIO PRADO DE CARVALHO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração da conta, em conformidade com o dispositivo da r. sentença retro e o acórdão de fls. __________, aplicando-se os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e os juros de mora de 05% ao mês, nos termos do art. 1º-F da Lei 9494/97. \r\n\r\nII - Expeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), na forma do art. 17, caput, da Lei 10.259/2001, observadas as formalidades de praxe, respeitando-se o limite de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\n12 - 2003.51.59.004993-7 MARCELO ZANI GARCIA (Adv. GENOVEVA MALONEY THEODORO, SERGIO ANTONIO CORREIA ARRUDA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração da conta, em conformidade com o dispositivo da r. sentença retro e o acórdão de fls.95/97, aplicando-se os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e os juros de mora de 0,5% ao mês, nos termos do art. 1º - F da Lei 9.494/97.\r\n\r\nII - Não havendo impugnação aos cálculos, expeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), na forma do art. 17, caput, da Lei 10.259/2001, observadas as formalidades de praxe, respeitando-se o limite de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\n13 - 2004.51.59.001344-3 JOSE DA SILVA ALMEIDA (Adv. ANA LUCIA RODRIGUES, ZULEIKA ROCHA REZENDE, LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DO EXERCITO) (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração da conta, em conformidade com o dispositivo da r. sentença retro e o acórdão de fls. __________, aplicando-se os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e os juros de mora de 05% ao mês, nos termos do art. 1º-F da Lei 9494/97. \r\n\r\nII - Expeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), na forma do art. 17, caput, da Lei 10.259/2001, observadas as formalidades de praxe, respeitando-se o limite de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\n14 - 2004.51.59.001744-8 SEBASTIAO JACINTO (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE, LUCI DE JESUS PINTO, ANA LUCIA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DOS TRANSPORTES) (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração da conta, em conformidade com o dispositivo da r. sentença retro e o acórdão de fls. __________, aplicando-se os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e os juros de mora de 05% ao mês, nos termos do art. 1º-F da Lei 9494/97. \r\n\r\nII - Expeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), na forma do art. 17, caput, da Lei 10.259/2001, observadas as formalidades de praxe, respeitando-se o limite de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\n15 - 2005.51.59.000614-5 JOSE RICARDO SILVA MARTINS DE OLIVEIRA (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Remetam-se os autos ao Contador Judicial para o cálculo dos valores, conforme sentença de fls. 54/66, aplicando-se juros de mora de 1% ao mês.\r\n\r\nDeverá ser separado 20% do valor devido à parte autora a título de honorários advocatícios contratados entre as partes (fls. 129/131).\r\n\r\nDeverá o Contador, igualmente, atualizar o valor dos honorários de sucumbência fixados na r. decisão de fls. 100/102.\r\n\r\nII - Após, expeçam-se REQUISITÓRIOS DE PEQUENO VALOR (RPV), na forma do art.17, caput, da Lei 10.259/2001, observadas as formalidades de praxe, respeitando-se o limite de sessenta salários mínimos.\r\n\r\n16 - 2005.51.59.000982-1 IRACEMA DA CONCEICAO DE ALCANTARA REP/ POR LUCIA VIEIRA LIMA VIANA (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE, ANA LUCIA RODRIGUES, LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração da conta, em conformidade com o dispositivo da r. sentença retro e o acórdão de fls. __________, aplicando-se os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e os juros de mora de 05% ao mês, nos termos do art. 1º-F da Lei 9494/97. \r\n\r\nII - Expeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), na forma do art. 17, caput, da Lei 10.259/2001, observadas as formalidades de praxe, respeitando-se o limite de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n17 - 2003.51.09.000450-3 MARIA ESTELA MACIEL DE MACEDO (Adv. MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, MARCIO DIOGENES MELO). . Tendo em vista a reforma da sentença para julgar improcedente o pedido, conforme decisão referendada de fl. 86, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 2003.51.59.001383-9 SEBASTIAO FRANCISCO (Adv. MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA DEFESA) (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração da conta, em conformidade com o dispositivo da r. sentença retro e o acórdão de fls. __________, aplicando-se os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e os juros de mora de 05% ao mês, nos termos do art. 1º-F da Lei 9494/97. \r\n\r\nII - Expeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), na forma do art. 17, caput, da Lei 10.259/2001, observadas as formalidades de praxe, respeitando-se o limite de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\n19 - 2003.51.59.001407-8 MAURICIO MILLER DE CARVALHO (Adv. DAVI MOURA, ISABELLA DA SILVA REIS) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração da conta, em conformidade com o dispositivo da r. sentença retro e o acórdão de fls. 140/142, aplicando-se os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e os juros de mora de 0,5% ao mês, nos termos do art. 1º - F da Lei 9.494/97.\r\n\r\nII - Não havendo impugnação aos cálculos, expeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), na forma do art. 17, caput, da Lei 10.259/2001, observadas as formalidades de praxe, respeitando-se o limite de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\n20 - 2004.51.59.001380-7 JOAO DANIEL CARVALHO CANSANCAO (Adv. JOSE ROBERTO SOARES DE OLIVEIRA, ALEXANDRE MARTIRE LOPES) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Remetam-se os autos ao Contador Judicial para elaboração da conta, em conformidade com o dispositivo da r. sentença retro e o acórdão de fls. 72/74, aplicando-se os índices da Tabela de Precatórios da Justiça Federal e os juros de mora de 0,5% ao mês, nos termos do art. 1º - F da Lei 9.494/97.\r\n\r\nII - Não havendo impugnação aos cálculos, expeça-se REQUISITÓRIO DE PEQUENO VALOR (RPV), na forma do art. 17, caput, da Lei 10.259/2001, observadas as formalidades de praxe, respeitando-se o limite de 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\n21 - 2005.51.59.000987-0 ANTONIO JOSE DE ALMEIDA (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Fixo os honorários do advogado dativo em 1/3 (um terço) do valor máximo da tabela IV, constante do anexo I, conforme previsto no § 4º do artigo 1º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte autora para que tome ciência da decisão da Turma Recursal do Rio de Janeiro.\r\n\r\nIV - Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nQuebra 22 - 2006.51.59.000487-6 MANOEL PEREIRA E OUTRO (Adv. PAULO ROBERTO DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista a reforma da sentença para julgar improcedente o pedido, conforme decisão referendada de fl. 76/77, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 2006.51.59.000769-5 SAMUEL MARTINS CORDEIRO (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Fixo os honorários do advogado dativo em 1/3 (um terço) do valor máximo da tabela IV, constante do anexo I, conforme previsto no § 4º do artigo 1º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte autora para que tome ciência do acórdão retro.\r\n\r\nIV - Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n24 - 2007.51.59.000101-6 ROBERTO ARAUJO JÚNIOR (Adv. ROBERTO ARAUJO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Oficie-se a CEF para cumprimento do julgado, conforme sentença de fls 59/74 e decisão referendada de fls. 98/100.\r\n\r\nII - Com a comprovação do saldo liberado para saque, intime-se a parte autora para ciência e comparecimento à agência da CEF, munida de seus documentos pessoais: CPF, carteira de identidade, carteira de trabalho, termo de rescisão do contrato de trabalho e comunicado de desligamento da empresa Flextronics.\r\n\r\nIII - Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2007.51.59.000881-3 VERA LUCIA MICHELS (Adv. CECIL PIETROBELLI BUSS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos ao setor responsável.\r\n\r\n26 - 2007.51.59.001035-2 NISIA RODRIGUES DE MATTOS (Adv. DAVI MOURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos ao setor responsável.\r\n\r\n27 - 2007.51.59.001037-6 ELIAS CARDOSO (Adv. DAVI MOURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos ao setor responsável.\r\n\r\n78000 - JUIZADO CRIMINAL/OUTRAS\r\n\r\n28 - 2004.51.09.000277-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. IZABELLA MARINHO BRANT) x LUIZ FELIPE GONCALVES RAUNHEITTI (Adv. MARCELO ANDERSON TAVARES PATRICIO). . Intimem-se as partes acerca do retorno dos autos da Eg. Turma Recursal. Após, nada sendo requerido, cumpra-se o v. Acórdão.\r\n\r\n29 - 2004.51.59.001570-1 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x APURAR RESP/ EM CRIME DO ART 48 DA LEI 9605/98 (Adv. LUIZ FERNANDO CALDAS VILLELA DE ANDRADE). . I - Suspendo o presente feito pelo prazo de 30 (trinta) dias conforme requerido à fl. 228. Findo o prazo supracitado tornem os autos conclusos.\r\n\r\nII - Ciência ao Eg. MPF.\r\n\r\nTotal Despacho : 29\r\n\r\nId: 352303"
                            ],
                            "352305": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01º Juizado Especial Federal de Resende\r\n\r\nLUIS EDUARDO BIANCHI CERQUEIRA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000229\r\n\r\nExpediente do dia 28/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.09.000531-3 JOAO BOSCO MIGUEL (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Informe o INSS, no prazo de 10 (dez) dias, se os descontos “CONSIGNAÇÃO DÉBITO COM O INSS” referem-se às parcelas do acordo pagas anteriormente. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nEm caso positivo ou em não havendo resposta, altere-se o valor do RPV para o TOTAL DEVIDO (fl. 79), que em 04/05/2007 correspondia a R$ 7.404,37. \r\n\r\nEm caso negativo, venham conclusos.\r\n\r\n2 - 2003.51.59.000294-5 NELSON DE SIQUEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Considerando que a intimação para cumprimento da obrigação de fazer ocorreu há mais de 30 dias, estando os autos, desde então, à disposição do INSS para o que entender de direito, renove-se a intimação, pelo prazo de 20 (vinte) dias para o cumprimento da determinação judicial, informando os motivos do impedimento ou, se for o caso, apresentar proposta para implementação das pendências.\r\n\r\nDevolvidos, venham-me conclusos.\r\n\r\n3 - 2003.51.59.001662-2 MALAQUIAS RAMOS DA SILVEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Considerando que a intimação para cumprimento da obrigação de fazer ocorreu há mais de 30 dias, estando os autos, desde então, à disposição do INSS para o que entender de direito, renove-se a intimação, pelo prazo de 20 (vinte) dias para o cumprimento da determinação judicial, ou, se for o caso, apresentar proposta viável para implementação das pendências.\r\n\r\nDevolvidos, venham-me conclusos.\r\n\r\n4 - 2003.51.59.004463-0 MARIA ELIANE DE SOUZA PEREIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Considerando que a intimação para cumprimento da obrigação de fazer ocorreu há mais de 30 dias, estando os autos, desde então, à disposição do INSS para o que entender de direito, renove-se a intimação, pelo prazo de 20 (vinte) dias para o cumprimento da determinação judicial, informando os motivos do impedimento ou, se for o caso, apresentar proposta para implementação das pendências.\r\n\r\nDevolvidos, venham-me conclusos.\r\n\r\n5 - 2003.51.59.005338-2 CARLINDO TORRES TEIXEIRA (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Indefiro o requerimento de fls. 69. O INSS é pessoa jurídica de direito público - autarquia - e, portanto, não há que se falar em intimação de órgãos específicos dentro da pessoa jurídica. Se o procurador ou a Agência é intimada, a pessoa jurídica está intimada e compete a ela providenciar a documentação requerida. Prazo de 20 (vinte) dias para o integral cumprimento da determinação de fl. 62.\r\n\r\n6 - 2004.51.59.000963-4 ANTONIO BARBOSA FILHO (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Fl.32: Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 2005.51.59.000173-1 JOSE ANTONIO DA SILVA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . I - Na data de 23/08/2007 foi cadastrada a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n8 - 2005.51.59.001523-7 JAIR DE SOUZA (Adv. CELIO DINIZ) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . I - Recebo o recurso da parte autora somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte ré, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n9 - 2006.51.59.000192-9 MAURO VEIGA (Adv. ANA PAULA DE ALMEIDA RODRIGUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . I - Fixo os honorários do advogado dativo em 1/3 (um terço) do valor máximo da tabela IV, constante do anexo I, conforme previsto no § 4º do artigo 1º da Resolução nº 558, de 22 de maio de 2007 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nII - Expeça-se requisição on line para pagamento.\r\n\r\nIII - Intime-se a parte autora para que tome ciência da decisão da Turma Recursal do Rio de Janeiro. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nIV - Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n10 - 2006.51.59.000577-7 GERALDA ALVES SILVA (Adv. ERIKA MACHADO DE ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Recebo o recurso da parte autora somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte ré, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n11 - 2006.51.59.000897-3 ISAIAS BATISTA DA SILVA (Adv. CLAUDIA MARIA MOREIRA SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . I - Recebo o recurso da parte autora somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte ré, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n12 - 2007.51.59.000187-9 MARCIA DA SILVA (Adv. DOMINGOS JONAS VIEIRA BARROS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Desentranhe-se a petição de fls. 60/64, substituindo-as por cópias. Encaminhe-se tal peça ao Setor de Distribuição da Turma Recursal do Rio de Janeiro para processar e julgar recurso. Intime-se, com urgência, o Chefe da Procuradoria Especializada do INSS para o cumprimento no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n13 - 2007.51.59.000322-0 ANTONIA ALVES DE SOUZA LIMA (Adv. THELMA REGINA ALBIN NOGUEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . I - Recebo o recurso da parte autora somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte ré, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art.42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n14 - 2007.51.59.001051-0 CLECIO ALVES DA SILVA (Adv. MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Intime-se a parte autora para que compareça ao exame pericial marcado para o dia 06/11/2007, às 15hs, na rua Agulhas Negras, nº 316 - Montese/Resende.\r\n\r\n51003 - JUIZADO/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n15 - 2003.51.59.002019-4 JOSE JAILSON DE LIMA BARBOSA (Adv. DAVI MOURA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Na data de 28/08/2007 foi cadastrada a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nV - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n.\r\n\r\n16 - 2005.51.59.000996-1 ADEMIR DA CONCEICAO NASCIMENTO (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE, ANA LUCIA RODRIGUES, LUCI DE JESUS PINTO) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Providencie a parte autora as fichas financeiras relativas ao período de janeiro/1995 a dezembro/2001. Prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\nII - Após, cumpram-se os itens I e II do r. despacho de fl. 91.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n17 - 2003.51.59.000101-1 CLAUDIO VINICIUS BIAZOLLO XAVIER E OUTROS (Adv. ROSANE ROSA, LEONARDO BERTOLOTO MARENDAZ, MARCELO ROBERTO DA SILVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. MARCELINO NEVES). . I - Na data de 28/08/2007 foi cadastrada a requisição para pagamento referente ao presente feito, a qual foi devidamente conferida, conforme certidões acostadas aos autos.\r\n\r\nTendo em vista o disposto no § 1º do art. 6º da Resolução/CJF 438, de 30/05/2005, indico , a seguir, os dados essenciais para a conferência das partes:\r\n\r\n1 - número do processo;\r\n\r\n2 - data do ajuizamento da ação;\r\n\r\n3 - natureza da obrigação (assunto) a que se refere o pagamento;\r\n\r\n4 - nome das partes;\r\n\r\n5 - nome dos procuradores;\r\n\r\n6 - números dos CPFs ou no CNPJs dos beneficiários, inclusive quando se tratar de advogados, peritos, incapazes, espólios, massas falidas, menores e outros;\r\n\r\n7 - natureza do crédito (comum ou alimentar);\r\n\r\n8 - espécie da requisição (RPV ou precatório);\r\n\r\n- valor base individualizado e atualizado, pelo Contador, por beneficiário;\r\n\r\n- data-base considerada para efeito de atualização monetária dos valores apresentados pelo Contador;\r\n\r\n- valor individualizado e atualizado, pelo Sistema Informatizado de Dados, por beneficiário;\r\n\r\n- data considerada para efeito de atualização monetária dos valores requisitados quando do cadastro no Sistema Informatizado de Dados;\r\n\r\n13 - valor total da requisição;\r\n\r\n14 - data do trânsito em julgado da sentença ou acórdão.\r\n\r\nII - Intimem-se as partes autora e ré para, querendo, manifestarem-se no prazo de 10 (dez) dias, sucessivamente.\r\n\r\nIII - Transcorrido o prazo supra, nada sendo requerido, tornem os autos para a solicitação, também via “on line”, da requisição para pagamento de pequeno valor (Resolução 19, de 29/10/2002, do Exmº. Sr. Presidente do Eg. TRF/2ª Região), com a devida certificação.\r\n\r\nIV - Após, mantenha-se o feito na condição de suspenso, pelo prazo de 20 (vinte) dias, durante o qual a Secretaria deverá providenciar uma nova conferência dos dados da requisição para pagamento, no site do Eg. TRF/2ª Região, com o propósito de identificar e corrigir eventuais erros na requisição e, conseqüentemente, evitar erros no pagamento.\r\n\r\nQuebra V - Constatada a desnecessidade de cancelar, retificar ou suspender a requisição de pagamento, e verificada a efetivação do depósito do valor devido, solicite-se, no prazo de 30 (trinta) dias, o encaminhamento do Ofício Requisitório de Pagamento.\r\n\r\nVI - Com a juntada aos autos do Ofício Requisitório de Pagamento, venham os autos conclusos.\r\n\r\n.\r\n\r\n18 - 2003.51.59.002042-0 OSVALDO DA SILVA (Adv. EDSON ARY LAFRATTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. RICARDO ARMANDO CUNHA DE AGUIAR MARIZ, MARCIO DIOGENES MELO). . Defiro o desentranhamento dos documentos de fls. 07/10, requerido à fl. 98, mediante substituição por cópias.\r\n\r\nIntime-se o autor para que, no prazo de 10 (dez) dias, retire os documentos desentranhados.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n19 - 2006.51.59.000643-5 SEBASTIAO DANIEL SOARES ARRUDA (Adv. QUEILA RIBEIRO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Abra-se vista à CEF para que cumpra o determinado no acórdão de fls.82/85.\r\n\r\nApós, tornem os autos conclusos.\r\n\r\n20 - 2007.51.59.000223-9 ERNANE JOSE DA SILVA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . I - Recebo o Recurso da parte Ré somente no efeito devolutivo (art. 43 da Lei 9.099/1995).\r\n\r\nII - Intime-se a recorrida, parte Autora, para oferecer contra-razões no prazo de 10 (dez) dias, contados da intimação (art. 42, parágrafo 2º, da Lei 9.099/95).\r\n\r\nIII - Após, remetam-se os autos a uma das Turmas Recursais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n21 - 2007.51.59.000505-8 SALVADOR RODRIGUES DE ANDRADE x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA). . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos ao setor responsável.\r\n\r\n22 - 2007.51.59.000507-1 RITA CATHARINA DE JESUS BERNARDES x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA). . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos ao setor responsável.\r\n\r\n23 - 2007.51.59.000558-7 LUIZ ANTONIO DOS SANTOS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA). . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos ao setor responsável.\r\n\r\n24 - 2007.51.59.000566-6 GIOVANA THEODORO DA CUNHA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos ao setor responsável.\r\n\r\n25 - 2007.51.59.000570-8 ANTONIO BARBOZA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA). . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos ao setor responsável.\r\n\r\n26 - 2007.51.59.000591-5 JOSE MARINHO DO SANTOS x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA). . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos ao setor responsável.\r\n\r\n27 - 2007.51.59.000593-9 GILZA MARIA DE CASTRO SOUZA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos ao setor responsável.\r\n\r\n28 - 2007.51.59.000652-0 MATEUS ALEXANDRE LEAL MACHADO BRUM x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA). . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos ao setor responsável.\r\n\r\n29 - 2007.51.59.000653-1 VALDIR DA SILVA CAMACHO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos ao setor responsável.\r\n\r\n30 - 2007.51.59.000657-9 JOSÉ RUFINO x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos ao setor responsável.\r\n\r\n31 - 2007.51.59.000747-0 MARIA APARECIDA CARVALHO DE ALMEIDA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos ao setor responsável.\r\n\r\n32 - 2007.51.59.000756-0 ANNA KARINA BUAINAIN SARQUIS DUARTE x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos ao setor responsável.\r\n\r\n33 - 2007.51.59.000786-9 CLEONICE ALVES FERREIRA x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Aguarde-se pelo prazo de 30 (trinta) dias a juntada dos extratos referentes à conta poupança da parte autora, tendo em vista a comprovação pela CEF de requerimento dos referidos documentos ao setor responsável.\r\n\r\nTotal Despacho : 33\r\n\r\nId: 352305"
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                                "01ª Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nMARCELO LUZIO MARQUES ARAUJO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000130\r\n\r\nExpediente do dia 06/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 94.0031440-0 ARY FRANCO DA SILVA (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NEUZA RODRIGUES DE OLIVEIRA). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000558/2007 FOLHA 292/294 . DECLARO a NULIDADE do título executivo judicial de fls. 41/45 e 58/67 e JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO (art. 794, II, CPC), condenando a parte AUTORA em custas (Lei n. 9.289/96) e honorários de 10% do VC (art. 20, §§ 3º e 4º, CPC), verbas cuja execução suspendo, em virtude do deferimento da gratuidade de justiça (fls. 118). \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\nCom o trânsito em julgado dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n2 - 2007.51.17.000724-1 ALCIDES RODRIGUES VENENO (Adv. JULIANA FERREIRA BORGES, SARITA MONTEIRO LOPES, FLAVIA DE OLIVEIRA JARES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 000557/2007 FOLHA 290/291 . JUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nLUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2007.51.17.000724-1\r\n\r\nAUTOR\r\n\r\n:\r\n\r\nALCIDES RODRIGUES VENENO\r\n\r\nRÉU\r\n\r\n:\r\n\r\nINSS\r\n\r\nSENTENÇA - TIPO C\r\n\r\nTrata-se de ação ordinária em que a parte AUTORA objetiva a revisão de aposentadoria por invalidez, mediante aplicação da ORTN/OTN, como índice de correção dos 24 salários de contribuição que antecederam aos 12 últimos, utilizados para o cálculo da RMI do benefício previdenciário. Pleiteia, ainda, a aplicação do critério de reajuste previsto no art. 58 do ADCT sobre a renda mensal inicial desde a data da concessão do benefício, respeitada a prescrição qüinqüenal, além do pagamento dos atrasados. Este é o breve relatório.\r\n\r\nDECIDO (art. 330, I, CPC).\r\n\r\nTendo em vista a informação de fls. 38, afasto a ocorrência de coisa julgada. Embora o pedido e a causa de pedir do processo nº 2006.51.51.013764-7, que tramita no 7º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro, e deste sejam os mesmos, verifico que foi prolatada, naquele, sentença de extinção sem apreciação do mérito, nos termos do art. 267, VI do CPC.\r\n\r\nÉ pacífico na jurisprudência o entendimento de que para o benefício de aposentadoria por invalidez concedido antes da Constituição Federal, não há correção pela variação da ORTN/OTN, ante a expressa vedação legal (art. 21, I, do Decreto. 89.312/84). Sobre o assunto:\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. SALÁRIOS-DE CONTRIBUIÇÃO. CORREÇÃO. ORTN. APLICAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\n1 - Para a aposentadoria por invalidez, concedida antes da Constituição Federal, não há correção, pela variação da ORTN/OTN, dos 24 salários-de-contribuição, anteriores aos últimos 12, ante expressa vedação legal (art. 21, I, do Decreto nº 89.312/84).\r\n\r\n2 - Recurso especial conhecido.\r\n\r\n(RESP 266.667 / SP; rel. Min. FERNANDO GONÇALVES; T6; 26/09/2000; DJ 16/10/2000).\r\n\r\nPREVIDENCIÁRIO. SALÁRIOS-DE-CONTRIBUIÇÃO. CORREÇÃO. ORTN. APLICAÇÃO.\r\n\r\nIMPOSSIBILIDADE.\r\n\r\n1 - Para a aposentadoria por invalidez, pensão e auxílio-reclusão (art. 37, I, do Decreto nº 83.080/79) concedidos antes da Constituição Federal, não há correção, pela variação da ORTN/OTN, dos 24 salários-de-contribuição, anteriores aos últimos 12, ante expressa vedação legal (art. 21, I, do Decreto nº 89.312/84).\r\n\r\n2 - Para os benefícios concedidos entre a Constituição Federal e a Lei nº 8.213/91 ou já na vigência desta última, não se pode aplicar a ORTN, mas sim o INPC.\r\n\r\n3 - Recurso especial conhecido.\r\n\r\n(RESP 279.045/SP, rel. Min. FERNANDO GONÇALVES, T6, 16/11/00; DJ 11/12/2000). \r\n\r\nDesta forma, por se tratar de benefício de aposentadoria por invalidez, não se aplica ao caso dos autos o fator de correção pela variação da ORTN/OTN.\r\n\r\nQuanto à aplicação do art. 58 do ADCT, o STF, por sua vez, firmou o entendimento de que este é aplicável no período que vai do sétimo mês, a contar da promulgação da atual Constituição, até a data da implantação do plano de custeio e benefícios introduzido pela Lei nº 8.213/91 (STF, RE-ED 239.375/RJ, rel Min. CEZAR PELUSO, T1, 12/09/2006, DJ 06/10/2006 p. 48), não se estendendo para além desse marco. Após, a Lei n° 8.213/91, editada em 24/07/1991 e publicada no dia posterior, veio a estabelecer seus próprios critérios de concessão e reajuste dos benefícios previdenciários, nos termos do comando inserto no caput do art. 201, CF/88.\r\n\r\nPRONUNCIO A PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL E INDEFIRO A INICIAL (art. 267, VI c/c art. 295, III, CPC). Tendo sido deferida nos autos a gratuidade de justiça (Lei no 1.060/50 e art. 4º, II da Lei n. 9.289/96), fica suspensa a execução dessa verba (art. 12, Lei n. 1.060/51). Sem honorários, visto que não foi triangularizada a relação processual.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nAutorizo o desentranhamento de documentos originais, mediante a juntada de cópias, à exceção da procuração.\r\n\r\nCertificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 26 de outubro de 2007.\r\n\r\nLUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n3 - 2007.51.17.001262-5 JOSE CARLOS DE OLIVEIRA E OUTRO (Adv. JORGE LUIZ MENEZES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSeção Judiciária do Rio de Janeiro\r\n\r\n1a Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nJUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nLUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2007.51.17.001262-5\r\n\r\nAUTORES\r\n\r\n:\r\n\r\nJOSE CARLOS DE OLIVEIRA E OUTRO\r\n\r\nRÉ\r\n\r\n:\r\n\r\nCEF\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nI. Fixada a competência deste Juízo para o processamento do feito, consoante decisão de fls. 33/36 do STJ.\r\n\r\nII. Defiro a gratuidade de justiça requerida face a documentação de fls. 16/17.\r\n\r\nIII. Anote-se o novo valor dado à causa como sendo R$ 45.400,00 (quarenta e cinco mil e quatrocentos reais ).\r\n\r\nIV. Para validar-se à luz do princípio do contraditório (art. 5o, LV da Constituição da República), a concessão de tutela de urgência parte inaudita parte deve reivindicar não só a conjugação de elementos que por si sós realcem a plausibilidade dos fundamentos do pedido (fumus boni iuris ou verossimilhança da alegação e prova inequívoca), como também uma urgência qualificada, que só evidencia em duas hipóteses: efetivo risco de dano irreparável ou de difícil reparação do bem da vida almejado, antes mesmo da audiência da parte adversa, e a possibilidade de o réu, ao tomar ciência da postulação, praticar atos que ponham em risco ou vulnerem o bem.\r\n\r\nOs autores adquiriram o imóvel através de instrumento particular em data de 01/10/1994. Consta no R-03 da certidão do Registro de Imóveis, a arrematação feita pela CEF e na AV-04 a Extinção de hipoteca em virtude desta arrematação.\r\n\r\nLiminarmente, requerem a retirada de venda do imóvel em questão.\r\n\r\nNo caso em tela, não vislumbro plausibilidade jurídica nas alegações, uma vez que o imóvel foi arrematado em 2001 e somente em 2007 é que os autores ajuizaram a presente demanda, demonstrando que os Autores provocaram o periculum in mora. Ausente também a urgência necessária, eis que de acordo com a documentação acostada aos autos, os Autores não comprovaram a tentativa administrativa de acordo com a CEF, tampouco quantas prestações ficaram inadimplentes e quantas honraram no contrato.\r\n\r\nO fumus boni iuris nas ações que tenham por objeto a suspensão e/ou anulação de leilão extrajudicial exsurge da demonstração por parte do mutuário de seu empenho em adimplir as prestações. \r\n\r\nPor fim, cumpre registrar que o procedimento de execução extrajudicial previsto no Decreto-Lei nº 70/66 já foi reiteradamente reconhecido como constitucional pelo STF ( RE nº 223.075, DJ 06/11/88), o que também afasta o fumus boni iuris.\r\n\r\nPor essas razões, INDEFIRO a medida liminar ora requerida.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 25 de outubro de 2007.\r\n\r\nLUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n4 - 2007.51.17.002459-7 CLAUDIA RODRIGUES FREITAS (Adv. ALCEDINO ALVES DE OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . JUIZ FEDERAL\r\n\r\n:\r\n\r\nLUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\nPROCESSO\r\n\r\n:\r\n\r\n2007.51.17.002459-7\r\n\r\nAUTORA\r\n\r\n:\r\n\r\nCLAUDIA RODRIGUES FREITAS\r\n\r\nRÉU\r\n\r\n:\r\n\r\nCEF - CAIXA ECONOMICA FEDERAL\r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nPara validar-se à luz do princípio do contraditório (art. 5o, LV da Constituição da República), a concessão de tutela de urgência parte inaudita parte deve reivindicar não só a conjugação de elementos que por si sós realcem a plausibilidade dos fundamentos do pedido (fumus boni iuris ou verossimilhança da alegação e prova inequívoca), como também uma urgência qualificada, que só evidencia em duas hipóteses: efetivo risco de dano irreparável ou de difícil reparação do bem da vida almejado, antes mesmo da audiência da parte adversa, e a possibilidade de o réu, ao tomar ciência da postulação, praticar atos que ponham em risco ou vulnerem o bem.\r\n\r\nComo não é o que ocorre no caso dos autos, INDEFIRO a tutela antecipatória, sem prejuízo de reconsideração após a vinda da contestação (art. 273, §4o do CPC).\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, em 26 de outubro de 2007.\r\n\r\nLUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\n(Juiz Federal Substituto)\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n5 - 2007.51.17.002296-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. VANIA MARIA NOGUEIRA CABRAL DOS SANTOS) x DESK IND/ COM/ DE MOVEIS LTDA E OUTROS (Adv. LUIZ GOMES DOS REIS NETO). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01ª Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.17.002296-5\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da(o) 01ª Vara Federal de São Gonçalo.\r\n\r\nSão Gonçalo, 21 de agosto de 2007.\r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2007.51.17.002296-5\r\n\r\nTendo em vista a notícia de parcelamento do débito exeqüendo, suspendo o curso da execução pelo prazo de 01 (um) ano.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nSão Gonçalo, 04 de outubro de 2007.\r\n\r\nLUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n6 - 2000.51.02.000820-8 DESK IND/ COM/ DE MOVEIS LTDA (Adv. LUIZ GOMES DOS REIS NETO, RODRIGO TORRES DE CARVALHO) x FAZENDA NACIONAL (Adv. EDUARDO GONÇALVES BOQUIMPANI). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01ª Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº 2000.51.02.000820-8\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da(o) 01ª Vara Federal de São Gonçalo.\r\n\r\nSão Gonçalo, 10 de setembro de 2007.\r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2000.51.02.000820-8\r\n\r\nRecebo, por tempestiva, a apelação do Embargante, em seu duplo efeito, nos termos do art. 520, CPC.\r\n\r\nÀ Fazenda Nacional, para contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nA seguir, remetam-se os autos ao Eg. TRF - 2a. Região, com as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nSão Gonçalo, 04 de outubro de 2007.\r\n\r\nLUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\n7 - 2007.51.17.000061-1 LELIA DOCES E SALGADOS LTDA ME (Adv. REGINA PERES DE ABREU) x FAZENDA NACIONAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 49 - Defiro a devolução do prazo.\r\n\r\nApós, vista ao embargado.\r\n\r\nEm seguida, voltem-me conclusos.\r\n\r\n8 - 2007.51.17.002297-7 DESK IND/ COM/ DE MOVEIS LTDA (Adv. LUIZ GOMES DOS REIS NETO, MARCIA LORENZO DA SILVA, CLAUDIA MOSQUEIRA CAMOES DOS REIS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE TEIXEIRA D. O. FERNANDES). . \r\n\r\nPODER JUDICIÁRIO\r\n\r\nJUSTIÇA FEDERAL\r\n\r\nSEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\n01ª Vara Federal de São Gonçalo\r\n\r\nProcesso nº 2007.51.17.002297-7\r\n\r\nCONCLUSÃO\r\n\r\nNesta data, faço estes autos conclusos a(o) MM. Sr(a). Dr(a). Juiz(a) da(o) 01ª Vara Federal de São Gonçalo.\r\n\r\nSão Gonçalo, 21 de agosto de 2007.\r\n\r\nALESSANDRA D´ELIA\r\n\r\nDiretor(a) de secretaria\r\n\r\nProcesso No. 2007.51.17.002297-7\r\n\r\nIntime-se o Embargante para depósito da verba honorária, no prazo de 15 dias, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para a satisfação do débito.\r\n\r\nSão Gonçalo, 04 de outubro de 2007.\r\n\r\nLUIZ CLEMENTE PEREIRA FILHO\r\n\r\nJuiz(a) Federal Substituto(a) no exercício da Titularidade\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 2\r\n\r\nId: 361799"
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Fl. 178 - Indefiro, com fulcro no parágrafo único do art. 3º da Resolução 559 do CJF, tendo em vista que o valor total do crédito executado, incluindo-se a quantia anteriormente requisitada através de precatório, ultrapassa o limite de sessenta salários mínimos.\r\n\r\nIntimem-se as partes para ciência do cadastro da requisição e cumpram-se as demais determinações contidas na Decisão retro.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\n2 - 96.0034104-4 JAMIR RIBEIRO (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADRIANA REIS DE PAULA ). . (...) SUSCITO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA ENTRE ESTE JUÍZO E O DA 5ª. VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO GONÇALO. Encaminhem-se os autos por ofício ao R. Presidente do Egrégio Superior Tribunal de Justiça. Suspenda-se o feito até decisão do E. STJ. P. I.\r\n\r\n3 - 2006.51.01.511120-9 AMILTON PEREIRA GUEDES (Adv. VANIA MARIA DE ALMEIDA BEIJA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCOS DAVIDOVICH). . Recebo a apelação do autor, eis que tempestiva, em seu duplo efeito. Ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n4 - 2006.51.17.001742-4 SANDRA HELENA ALVES CARVALHO DUTRA (Adv. HELIO BIZZO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fl. 87 - Defiro o desentranhamento da certidão de óbito juntada aos autos à fl. 08, mediante substituição por cópia fornecida pela parte autora.\r\n\r\nApós, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5 - 2006.51.17.001817-9 OSMARINA INACIO DA SILVA (Adv. PABLO DE SOUZA MARTINS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos cópia do documento que comprove a mudança de nome da autora, justificando o requerido às fls. 35 e 47, eis que os documentos acostados aos autos à fl. 12 consta o nome de Osmarina da Silva Nogueira.\r\n\r\nAtendido, intime-se o INSS para que esclareça o motivo pelo qual o benefício de pensão por morte foi implantado com valor inferior a um salário mínimo, no prazo de 20 (vinte) dias, trazendo aos autos cópia o processo administrativo de concessão do benefício, onde conste o cálculo da RMI.\r\n\r\n6 - 2006.51.17.001999-8 DEUSA MAGALHAES ALVES (Adv. ELTON LUIZ ALVES DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Renumere-se o presente feito a partir de fl.09.\r\n\r\nConsiderando que se trata de benefício concedido há mais de 40 anos; que não se afigura razoável exigir da Autarquia ré a manutenção dos dados após tanto tempo; e que compete ao autor a apresentação das provas necessárias à comprovação do direito perseguido; defiro o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para que a parte autora traga aos autos documento hábil a comprovar os 12 (doze) últimos salários de contribuição do instituidor.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n7 - 2006.51.17.002013-7 DIVA BENVINDO DE MEDEIROS PACHECO (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ADALGENIO RODRIGUES ANTUNES). . Fl. 170: Defiro a suspensão do processo pelo prazo requerido, para que o autor cumpra a decisão de fl. 168.\r\n\r\nDecorrido “in albis”, venham os autos conclusos.\r\n\r\n8 - 2006.51.17.002020-4 ELIANE DIAS DA COSTA E OUTROS (Adv. DIANA NATALINA LIMA, KATIA VERONICA SOARES PINHEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Requisite-se o pagamento, na forma da Resolução nº 559 do Conselho da Justiça Federal, de 26 de junho de 2007, devendo a requisição dos honorários advocatícios ser feita em nome da patrona originária da causa, Drª. Diana Natalina Lima.\r\n\r\nApós, suspenda-se o feito até a comprovação do depósito.\r\n\r\nPubliquem-se os atos processuais em nome de ambas as advogadas.\r\n\r\n9 - 2006.51.17.004557-2 DILMA CHAVES LEMOS (Adv. HELIO BIZZO DA COSTA) x AURELIO ROBERTO LEMOS (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação, certidão de fl.89 e documentos acostados às fls.90/92.\r\n\r\n10 - 2006.51.17.004646-1 MARIA DO CARMO RAMOS DA SILVA E OUTRO (Adv. DANIEL MARINHO SERAPHIM, ANTONIO CARLOS SERAPHIM) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Considerando que a questão suscitada nos autos envolve interesse de incapaz, dê-se vista ao MPF.\r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n11 - 2006.51.17.005376-3 FRANCISCO GONÇALVES (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Em face do termo de informação acostado às fls. 152/154, das peças juntadas pelo autor às fls. 161/173 e da informação retro, intime-se o INSS para que se manifeste expressamente nos autos sobre a possibilidade de litispendência ou coisa julgada, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDeverá a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar que as cópias juntadas às fls. 170/173 dos autos referem-se ao feito de nº 2001.51.02.004740-1.\r\n\r\n12 - 2006.51.17.005412-3 RAIMUNDA PORTELA COUTO (Adv. ROGERIO RODRIGUES PETITO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . (...) REVOGO A DECISÃO QUE DEFERIU O PEDIDO LIMINAR (fl. 72), e suspendo o prosseguimento do feito por 90 (noventa) dias. Publique-se. Intime-se o INSS.\r\n\r\n13 - 2006.51.17.005835-9 ALTAIR RIBEIRO GOMES (Adv. JOAQUIM RAMOS DOS SANTOS FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fls. 131: Anote-se.\r\n\r\nDê-se vista as partes para ciência da atualização dos cálculos de fls. 126/128, no prazo sucessivo de 10 (dez) dias, iniciando-se pelo autor, que deverá, no mesmo prazo, apresentar cópia do documento de identidade, conforme determinado no despacho de fl. 111.\r\n\r\nAtendido, requisite-se o pagamento, na forma da Resolução nº 559 do Conselho da Justiça Federal, de 26 de junho de 2007.\r\n\r\nApós, suspenda-se o feito até a comprovação do depósito.\r\n\r\n14 - 2007.51.17.000577-3 IZABELLE SOUZA TINOCO (Adv. ERIKA ROSA SOUZA FURTADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir.\r\n\r\nAo Ministério Público Federal.\r\n\r\n15 - 2007.51.17.003495-5 THEDIMILSON DA CRUZ SILVEIRA E OUTROS (Adv. ALVARO DE CARVALHO HOMERO) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) E OUTRO (Adv. NAO CADASTRADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Fl. 84 - Indefiro, tendo em vista que não foi esclarecido o motivo do não atendimento à determinação deste Juízo.\r\n\r\nIntimem-se pessoalmente os autores LAURA MARQUES CRUZ, CARLOS ALBERTO DE CARVALHO, THEDIMILSON DA CRUZ SILVEIRA e MARIA ROSA DOS SANTOS para que cumpram o despacho de fl. 83, no prazo e sob a pena ali prevista.\r\n\r\n16 - 2007.51.17.005416-4 AURELINO JOSE TEIXEIRA (Adv. ADILSON MARTINS GOMES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Cumpra-se a v. decisão.\r\n\r\nIntimadas as partes da redistribuição do presente feito, aguarde-se por 30 (trinta) dias a iniciativa da parte interessada na execução do julgado, conforme determinado na v. decisão de fls. 159/162, ficando a mesma ciente de que deverá trazer aos autos novo instrumento de mandato, conforme dispõe a Portaria nº 001/2006 deste Juízo, tendo em vista que a atual procuração foi outorgada há mais de 05 (cinco) anos. \r\n\r\nNo mesmo prazo, sob pena de baixa e arquivamento, regularize a parte autora o desmembramento do feito (original nº 24.849), juntando aos autos cópia da certidão de trânsito em julgado da sentença de fl. 67/73.\r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPromova a Secretaria o traslado das pertinentes peças do Agravo de Instrumento em apenso para o presente feito. Após, arquivem-se aqueles autos.\r\n\r\n17 - 2007.51.17.005659-8 RAUL RODRIGUES DOS SANTOS (Adv. LUCIO LUCAS ARAUJO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 35/37: Recebo a emenda à inicial.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, já que se encontram presentes os seus pressupostos.\r\n\r\nConforme disposto no artigo 273, caput, e inciso I do C.P.C, o juiz poderá antecipar os efeitos da tutela pretendida na petição inicial quando, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e haja fundado receio de dano irreparável e de difícil reparação.\r\n\r\nNo caso concreto, fazendo uma análise ainda superficial dos fatos aventados na inicial e dos documentos juntados, e considerando a presunção de legitimidade e de legalidade dos atos administrativos, não vislumbro nessa fase processual probabilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então será realizada uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente após finalizada a fase de instrução probatória.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no art. 273, caput, do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nCite-se e intime-se.\r\n\r\n18 - 2007.51.17.005735-9 IVONETE ALVES DA SILVA VIEIRA (Adv. WALDIR DA SILVA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Cumpra-se o(a) v. acórdão/decisão.\r\n\r\nIntimadas as partes da redistribuição do presente feito, aguarde-se por 30 (trinta) dias a iniciativa da parte interessada na execução do julgado, ficando a mesma ciente de que deverá trazer aos autos novo instrumento de mandato, conforme dispõe a Portaria nº 001/2006 deste Juízo, tendo em vista que a atual procuração foi outorgada há mais de 05 (cinco) anos. \r\n\r\nNada requerido, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n19 - 2007.51.17.005737-2 JOSE DIAS PERES - ESPOLIO (Adv. CLIMERIO DA SILVA SAMPAIO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a v. Decisão de fls. 55/59, que deu provimento a remessa oficial para julgar improcedente o pedido autoral, reformando a r. sentença, não há que se falar em execução do julgado. Desta forma, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n20 - 2007.51.17.005782-7 MARCIA DE JESUS DE ANDRADE SILVA (Adv. MARIA ANGELICA DE ANDRADE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, já que se encontram presentes os seus pressupostos.\r\n\r\nDefiro o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para que a parte autora, querendo, emende a inicial, comprovando que buscou a satisfação de sua pretensão pela via administrativa, bem como para que promova a inclusão e a citação da litisconsorte passiva necessária, Rosangela Moura Queiroz, viúva do de cujus.\r\n\r\nEm caso de emenda à inicial, deverá(ão) ser fornecida(s) cópia(s) da(s) referidas peça(s) para composição da(s) contrafé(s).\r\n\r\n21 - 2007.51.17.005883-2 ANTONIO JOSE DA SILVA (Adv. HELIO BIZZO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Em face da informação de fl. 86 e das cópias acostadas às fls. 87/88, constato a inexistência de possibilidade de litispendência ou coisa julgada noticiada no termo de fls. 81/85.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, já que se encontram presentes os seus pressupostos.\r\n\r\nConforme disposto no artigo 273, caput, e inciso I do C.P.C, o juiz poderá antecipar os efeitos da tutela pretendida na petição inicial quando, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e haja fundado receio de dano irreparável e de difícil reparação.\r\n\r\nNo caso concreto, fazendo uma análise ainda superficial dos fatos aventados na inicial e dos documentos juntados, e considerando a presunção de legitimidade e de legalidade dos atos administrativos, não vislumbro nessa fase processual probabilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então será realizada uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente após finalizada a fase de instrução probatória.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no art. 273, caput, do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nCite-se e intime-se.\r\n\r\n22 - 2007.51.17.005945-9 TATIANA SOUZA DE AZEVEDO (Adv. TANIA MARIA MALAMACE MONATTE SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para que a parte autora, querendo, emende a inicial, adequando o valor da causa ao conteúdo econômico pretendido, devendo atentar, ainda, para o fato de que, em tese, todas as demandas que não sejam expressamente excluídas pela lei, e cujo valor seja igual ou inferior a 60 (sessenta) salários-mínimos, são de competência do Juizado Especial Federal.\r\n\r\nEm caso de emenda à inicial, deverá(ão) ser fornecida(s) cópia(s) da(s) referidas peça(s) para composição da(s) contrafé(s).\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n23 - 2006.51.17.001749-7 WERLEY PAZ FELISBINO (Adv. APARECIDO SOARES COSTA) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Intimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias sucessivos, se manifestem sobre o laudo pericial apresentado às fls. 127/132, iniciando-se pelo autor. Caso contestem, deverão fazê-lo de forma fundamentada.\r\n\r\n24 - 2006.51.17.006124-3 JOSE ILSON DOS SANTOS (Adv. DENISE DE SOUZA MEDEIROS EMERICK) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista que a sentença de fls. 10/12 julgou improcedente o pedido, e que a v. Decisão de fl. 30 negou provimento à apelação, não há que se falar em execução do julgado.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n25 - 2006.51.17.006130-9 AUGUSTO CESAR SOARES (Adv. DENISE DE SOUZA MEDEIROS EMERICK) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Tendo em vista que a sentença de fls. 10/12 julgou improcedente o pedido, e que a v. Decisão de fl. 28 negou provimento à apelação, não há que se falar em execução do julgado.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n26 - 2007.51.17.002193-6 LEONARDO ROMÃO PEREIRA (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . A fim de que sejam resguardadas as informações presentes nos documentos fornecidos pela parte ré, determino que os presentes autos passem a tramitar em segredo de justiça, devendo a Secretaria promover as pertinentes anotações.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação e documentos de fls. 141/164.\r\n\r\n27 - 2007.51.17.005638-0 CÍCERO GONÇALVES DOS SANTOS (Adv. ZULEIKA ROCHA REZENDE) x UNIAO FEDERAL. . Em face da informação de fls. 58/59 e das cópias acostadas às fls. 60/65, constato a inexistência de possibilidade de litispendência ou coisa julgada noticiada no termo de fls. 56/57.\r\n\r\nDefiro o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, para que a parte autora regularize os documentos de fls. 21/22, já que não se encontram datados.\r\n\r\n28 - 2007.51.17.005910-1 DALVA DE OLIVEIRA CRUZ (Adv. WALTER BASTOS KULLINGER) x UNIAO FEDERAL. . Defiro a prioridade na tramitação do feito, nos termos da Lei 10.741/03. Proceda a Secretaria às anotações pertinentes.\r\n\r\nConforme disposto no artigo 273, caput, e inciso I do C.P.C, o juiz poderá antecipar os efeitos da tutela pretendida na petição inicial quando, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e haja fundado receio de dano irreparável e de difícil reparação.\r\n\r\nNo caso concreto, fazendo uma análise ainda superficial dos fatos aventados na inicial e dos documentos juntados, e considerando a presunção de legitimidade e de legalidade dos atos administrativos, não vislumbro nessa fase processual probabilidade jurídica suficiente para deferir a tutela de urgência. Trata-se de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, quando então será realizada uma cognição plena e exauriente da matéria fática apresentada, depois de um amplo contraditório, notadamente após finalizada a fase de instrução probatória.\r\n\r\nIsto posto, diante da ausência de pressuposto inserto no art. 273, caput, do C.P.C., INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada.\r\n\r\nCite-se e intime-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n29 - 2006.51.01.023878-5 MOISES DA SILVA ABREU (Adv. MONICA SALES CABRAL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação do autor em seu duplo efeito. Remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n30 - 2006.51.17.004794-5 LUIZ CARLOS DA SILVA E OUTRO (Adv. NELCY ESTRELA RODRIGUES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO (Adv. DANIELLE RODRIGUES DE SOUSA). . Recebo a apelação do autor em seu duplo efeito. Ao apelado para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo legal, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. Tribunal Regional Federal da 2ª Região com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n31 - 2007.51.17.000385-5 JOSE LUIZ COUTINHO E OUTRO (Adv. ELISABETH SIQUEIRA GONCALVES DUARTE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CARLA DE CASTRO MACEDO DE AMORIM). . Considerando a vinda espontânea da EMGEA - EMPRESA GESTORA DE ATIVOS aos autos e havendo litisconsórcio passivo necessário, determino a remessa dos autos à SEDIS-SG , a fim de que seja a mesma incluída no pólo passivo da relação jurídico-processual.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\n32 - 2007.51.17.001399-0 JOAO RICARDO MEDEIROS SILVA E OUTRO (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fls. 74/75 - Defiro.\r\n\r\nSuspenda-se o andamento do presente feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias. \r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n33 - 2007.51.17.005347-0 JOSE ALBERTO DA SILVA COSTA (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS. . Fl. 42: Recebo o aditamento à inicial. À SEDIS-SG para incluir Edna de Almeida Farias da Costa no pólo ativo e a Caixa Econômica Federal no pólo passivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, apresente cópia dos documentos de identidade e CPF da segunda autora, bem como cópia do aditamento para instruir a contrafé.\r\n\r\nAtendido, venham conclusos para apreciação do pedido de antecipação de tutela.\r\n\r\n34 - 2007.51.17.005623-9 MARIA DALVANICE BORGES SOARES E OUTRO (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Apensem o presente feito ao processo nº 2007.51.17.003989-8.\r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, já que se encontram presentes os seus pressupostos.\r\n\r\nDefiro o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, para que a parte autora apresente cópia do contrato celebrado com a CEF e certidão de ônus reais do imóvel.\r\n\r\n35 - 2007.51.17.005783-9 MANOEL PAULO MATIAS E OUTRO (Adv. JULIO CESAR LEMOS DOS SANTOS) x EMGEA-EMPRESA GESTORA DE ATIVOS. . \r\n\r\nDefiro o pedido de gratuidade de justiça, já que se encontram presentes os seus pressupostos.\r\n\r\nDefiro o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, para que a parte autora apresente documentos de identidade e CPF de Manoel Paulo Matias; regularize sua representação processual; junte aos autos o contrato celebrado com a Ré, a planilha de evolução do financiamento e a certidão de ônus real do imóvel objeto do contrato.\r\n\r\nDeverá, ainda, no mesmo prazo, juntar aos autos cópias da inicial e eventuais sentença e certidão de trânsito em julgado do feito nº 2001.51.02.002232-5.\r\n\r\n36 - 2007.51.17.005787-6 ALDIR RESGATE CONSTANTINO E OUTRO (Adv. KARINE CYRICO DE CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o pedido de gratuidade de justiça, já que se encontram presentes os seus pressupostos.\r\n\r\nDefiro o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, para que a parte autora, querendo, emende a inicial, a fim de integrar a terceira contratante no pólo ativo da demanda, bem como para que traga aos autos cópia da petição inicial, sentença e eventual acórdão do processo nº 2005.51.02.000519-8 e cópia do contrato celebrado com a CEF.\r\n\r\nEm caso de emenda à inicial, deverá(ão) ser fornecida(s) cópia(s) da(s) referidas peça(s) para composição da(s) contrafé(s).\r\n\r\n37 - 2007.51.17.005947-2 LEONARDO DE SOUZA QUINTANILHA E OUTRO (Adv. HERBERTH MEDEIROS SAMPAIO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Da gratuidade de Justiça: embora o conteúdo do art. 4o da Lei nº 1.060/50 disponha que a parte gozará dos benefícios da assistência judiciária gratuita mediante simples afirmação de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado sem prejuízo próprio ou de sua família, considero que o conteúdo do parágrafo primeiro desse mesmo artigo aponta que a presunção da condição de hipossuficiência econômica é relativa, podendo ser afastada quando houver prova que contrarie tal afirmação. No caso dos autos, verifico que a autora declarou receber renda superior ao correspondente a 10 (dez) salários mínimos (fl. 71), não podendo ser considerada, portanto, dentro da qualificação de hipossuficiente econômica (nesse sentido: TRF 1a Região - 7a Turma, Apelação Cível nº 200334000222660; DJ 13/3/2006 pg. 121).\r\n\r\nPelo exposto, INDEFIRO o pedido de gratuidade de Justiça.\r\n\r\nDefiro o prazo de 10 (dez) dias para que a autora emende a petição inicial, atribuindo valor à causa compatível ao benefício econômico pretendido, atento para o disposto no art. 259, V do CPC, e para que recolha as custas devidas, sob pena de indeferimento da petição inicial.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n38 - 2006.51.17.005647-8 WALDIR LUCIANO DA SILVA (Adv. CARLOS MARCELO NUNES) x MICROLITE S/A - RAYOVAC (Adv. SEM ADVOGADO) x RECEITA FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO). . Dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n39 - 2007.51.01.008624-2 SILVANA CESAR DE SOUZA (Adv. GELCEDIR DURVAL) x HPCOM SOLUÇÕES EM SERVIÇOS LTDA E OUTROS. . (...) razão pela qual INDEFIRO a antecipação da tutela requerida.\r\n\r\nEsclareça a parte autora o endereço a ser considerado para citação da primeira ré, tendo em vista a certidão de fl. 83. Fornecido o endereço, promova-se a citação.\r\n\r\n40 - 2007.51.17.000356-9 FAUSTO ESTEVAO PICORELLI (Adv. NEWTON DA ROCHA E SILVA FILHO) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA E SILVA). . Fls. 134/136: Indefiro, face à expressa discordância da segunda ré com o pedido de desistência formulado pelo autor, nos termos do art. 267, parágrafo 4o do CPC.\r\n\r\nSendo as questões dos autos unicamente de direito, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n41 - 2007.51.17.002659-4 JOAQUIM CARDOSO (Adv. UIRA DE SOUZA MARTINS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Defiro o prazo derradeiro de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para que a parte autora cumpra o determinado no despacho de fl. 43, a fim de esclarecer quanto aos parâmetros utilizados para modificação do valor anteriormente atribuído à causa idêntica, que tramitou no 1o Juizado Especial Federal de São Gonçalo.\r\n\r\nApós, apreciarei o requerido à fl. 45.\r\n\r\n42 - 2007.51.17.004321-0 THEREZINHA DE JESUS BORGES (Adv. CINTIA BORGES DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 18: Recebo o aditamento à inicial. Anote-se o novo valor atribuído à causa.\r\n\r\nDefiro o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento, para que a parte autora regularize a representação processual de fl. 08, inclusive trazendo aos autos procuração por instrumento público atualizada e devidamente autenticada. No mesmo prazo, deverá apresentar declaração de hipossuficiência econômica, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.\r\n\r\n43 - 2007.51.17.004871-1 VALDIR DA CONCEIÇÃO (Adv. EGLANTINE RODRIGUES NUNES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Defiro o prazo derradeiro de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, para que o requerente, querendo, promova a emenda da inicial, adequando o procedimento e requerendo a citação da CEF, tendo em vista a existência de lide, bem como para que observe o disposto nos arts. 282 e 283 do CPC, principalmente em relação à especificação do pedido e causa de pedir.\r\n\r\nDeverá, ainda, a parte autora comprovar que buscou a satisfação de sua pretensão pela via administrativa e atentar para o fato de que, em tese, todas as demandas que não sejam expressamente excluídas pela lei, e cujo valor seja igual ou inferior a 60 (sessenta) salários-mínimos, são de competência do Juizado Especial Federal e que tal competência é absoluta.\r\n\r\nEm caso de emenda à inicial, deverá(ao) ser fornecida(s) cópia(s) da(s) referida(s) peça(s) para composição da contrafé.\r\n\r\n44 - 2007.51.17.005936-8 DOUGLAS ROCHA DOS SANTOS (Adv. JULIANA SIMOES FIGUEIRAS MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando que a Lei 10.259/2001 define a competência dos JEFs para processar, conciliar e julgar as causas com valor igual ou inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, sendo a mesma absoluta; declino de minha competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais Virtuais de São Gonçalo, a que couber por distribuição.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDIS-SG, a fim de que sejam adotadas as providências cabíveis.\r\n\r\n45 - 2007.51.17.005937-0 VINICIUS ROCHA DOS SANTOS (Adv. JULIANA SIMOES FIGUEIRAS MACHADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Considerando que a Lei 10.259/2001 define a competência dos JEFs para processar, conciliar e julgar as causas com valor igual ou inferior a 60 (sessenta) salários mínimos, sendo a mesma absoluta; declino de minha competência em favor de um dos Juizados Especiais Federais Virtuais de São Gonçalo, a que couber por distribuição.\r\n\r\nRemetam-se os autos à SEDIS-SG, a fim de que sejam adotadas as providências cabíveis.\r\n\r\n5011 - ACAO POSSESSORIA\r\n\r\n46 - 2006.51.17.005313-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VICTOR CALDAS WILLIAM) x ALBERTO COSTA CARVALHO (Adv. SANDRA IEDA COSTA CARVALHO). . Tendo em vista o trânsito em julgado da r. sentença de fls. 74/75, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n47 - 2007.51.17.003686-1 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO BITTENCOURT TEIXEIRA DE CARVALHO) x ANTONIO CÍCERO BEZERRA ABREU (Adv. SEM ADVOGADO). . Manifeste-se a CEF sobre a certidão de fls. 32/33, informando acerca da entrega das chaves e requerendo o que for cabível, no prazo de 10(dez) dias.\r\n\r\n5012 - ACAO DE CONSIGNACAO\r\n\r\n48 - 2006.51.17.000162-3 IZABEL CRISTINA FERREIRA DE REZENDE SILVA (Adv. MONICA BARBOZA PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Tendo em vista que a sentença de fls. 56/58 julgou extinto o processo sem resolução do mérito e que a v. Decisão de fls. 67/68 negou seguimento à apelação, não há que se falar em execução do julgado.\r\n\r\nDê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n49 - 2007.51.17.005320-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FELIPE GIRDWOOD ACIOLI) x CARLOS ALBERTO RODRIGUES. . Intime-se a CEF para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a certidão do oficial de justiça de fl. 18.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n50 - 2006.51.17.005377-5 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x FRANCISCO GONÇALVES (Adv. ADILSON MARTINS GOMES). . Promova a Secretaria o traslado das pertinentes cópias para o feito principal. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n51 - 2007.51.17.005809-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. NAO CADASTRADO) x MARILZA LOPES DOS SANTOS (Adv. NILCA RODRIGUES MEDINA). . Recebo os embargos, eis que tempestivos.\r\n\r\nAo embargado para que, caso queira, apresente sua impugnação, no prazo de 10 (dez) dias, conforme dispõe o art. 740 do CPC.\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n52 - 2005.51.02.000313-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x FRANCISCO FERNANDES ALBRECHT (Adv. SAMUEL GOMES FILHO, CARLOS LENO DE MORAES SARMENTO, CARLOS VARGAS FARIAS, ROBERTO ABREU DA COSTA). . Mantenho a decisão recorrida por seus próprios e jurídicos fundamentos e determino o seguimento do Recurso em Sentido Estrito.\r\n\r\nCumpra-se o determinado no final do penúltimo parágrafo de fls. 247.\r\n\r\nPublique-se.\r\n\r\nCiência ao MPF.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n9002 - ACAO SUMARIA/OUTRAS\r\n\r\n53 - 2007.51.17.005402-4 CARLOS ALBERTO DE PAULA E SILVA (Adv. JOAO MARCELO ALEIXO BARRETO DA SILVA) x ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. EDSON SCHUELER DE CARVALHO JUNIOR). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 1\r\n\r\nTotal Decisão : 15\r\n\r\nTotal Despacho : 37\r\n\r\nId: 362356"
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                                "05ª Vara Federal de São João de Meriti\r\n\r\nJOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000120\r\n\r\nExpediente do dia 31/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL JOÃO MARCELO OLIVEIRA ROCHA\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2003.51.01.010674-0 GALOP GASOLINA LUBRIFICANTES PECAS LTDA (Adv. SERGIO SAHIONE FADEL) x UNIAO FEDERAL (Adv. IVO HENE FERNANDES BECHARA) x CIA/ BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA E OUTRO (Adv. MARCELO MATA MACHADO LEITE PEREIRA). . Intime-se as partes sobre o v. acórdão.\r\n\r\nApós, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe.\r\n\r\n2 - 2004.51.10.000259-9 MARAMAR PORTO LOKAL DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA (Adv. PAULO INACIO XAVIER) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001142/2007 FOLHA 219/221 Custas para Recurso - Autor: R$ 75,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsso posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas e em honorários de 10% do valor da causa corrigido desde o ajuizamento.\r\n\r\nFls. 247: anote-se na capa do feito o segundo advogado que aparece ao final da inicial (fl. 34).\r\n\r\nOficie-se ao Relator do agravo de instrumento.\r\n\r\nTransitado em julgado, intime-se a União para dizer se tem interesse na execução da verba de sucumbência. Nada requerido em 10 dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n3 - 2005.51.10.005667-9 ESHO - EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES LTDA (Adv. SERGIO LUIZ MADALENA DOURADO, FABRIZIO PIRES PEREIRA) x UNIAO FEDERAL (Adv. DANIELA MEDEIROS DE MIRANDA FREIRE). . Recebo, no efeito devolutivo, os recursos de apelação interpostos. Às partes, concomitantemente, para contra-razões.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada suas ausências, remetam-se os autos ao Eg. TRF/2a Região, com nossas homenagens.\r\n\r\n4 - 2006.51.10.005496-1 EXPEDITO DAS GRACAS SENA OTONI (Adv. GARY DE OLIVEIRA BON ALI, IVAN PACHECO MARQUES, MARCUS VINICIUS QUADROS MACHADO) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. GILBERTO XAVIER RIBEIRO). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001141/2007 FOLHA 167/169 Custas para Recurso - Réu: R$ 107,00. . \r\n\r\nIsso posto, EXTINGO O FEITO SEM EXAME DO MÉRITO. \r\n\r\nCondeno a parte autora nas custas e em honorários no valor de R$ 150,00.\r\n\r\nDesentranhei o documento de fl. 25, que tratava da citação da União no feito 20055110006227-8, em que a autora é Gabima do Brasil Ind. Com. Ltda (juntei aos autos pertinentes, que também se encontravam conclusos para sentença. Renumerem-se os presente autos desde a fl. 24.\r\n\r\nTransitado em julgado, intime-se a União para dizer se tem interesse em executar a verba de sucumbência. Nada requerido em 10 dias, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n5 - 2003.51.10.007903-8 GRAFIRA DE OLIVEIRA PIMENTEL E OUTROS (Adv. EDSON DALTRO MATOS, WALTER DOS S. P. OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. AUREA PEREIRA LORENA). . Intimem-se os habilitados do falecido Sr. José Jerônimo à fl. 146 para que regularizem suas representações, bem como tomem ciência da sentença e dos cálculos de fls. 211/233. Prazo: 30 dias.\r\n\r\nIntimem-se os demais litisconsortes dos cálculos de fls. 211/233. prazo: 15 dias.\r\n\r\nSendo requerido, cite-se na forma do art. 730 do CPC.\r\n\r\n6 - 2004.51.10.006302-3 ANTONIO MANOEL DA SILVA E OUTRO (Adv. MARIA FLOR DE MAIO SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Ante a informação retro, e a petição de fl. 126, intime-se, por publicação, a Dra. Maria Flor M. Santos, para que requeira a habilitação dos herdeiros e/ou sucessores.\r\n\r\nPrazo: 30 dias.\r\n\r\nCumprido, dê-se vista ao INSS por 10 dias.\r\n\r\n7 - 2005.51.10.003655-3 SANDRA MARIA CABRAL ALVES E OUTROS (Adv. NILCELIA CRISTINA LIMA DE MORAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte autora sobre a petição de fl. 30.\r\n\r\nNada impugnado, venham conclusos para a sentença.\r\n\r\n8 - 2005.51.10.005705-2 NATANAEL ALVES DE ALMEIDA (Adv. JOSE GERALDO JANUARIO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUMBERTO MARCELINO FERREIRA). . Recebo a apelação interposta, no efeito devolutivo.\r\n\r\nIntime-se o(a) apelado(a) para apresentar contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nVindas estas, ou certificada a sua ausência, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n9 - 2005.51.10.008680-5 DORALICE DE ARAUJO (Adv. SELMA MACIEIRA GRANADO, ADRIANA DA SILVA LOPES, JAIRO ANTONIO VIEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Comprove a habilitanda ser a sucessora imediata da falecida autora, juntando aos autos cópia da certidão de óbito do esposo da falecida. \r\n\r\nNeste caso, forneça também o nome e o endereço do segundo filho da falecida.\r\n\r\n10 - 2006.51.01.518126-1 CLEBER BARBOSA DA SILVEIRA (Adv. VERA LUCIA DOS SANTOS SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DALTON ROBERT TIBURCIO, RENATA CISNE CID VOLOTAO). . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nO autor esteve em auxílio doença de 01/12/1987 a 01/12/1988 (fl. 14) e novamente em 29/06/1988, benefício esse que foi convertido em aposentadoria por invalidez em 01/05/1989, cancelada em 09/07/1993 (fls. 14 e 37). Manteve vínculo empregatício como balconista em loja de varejo de ferramentas, de 02/07/2001 a 02/03/2005 (fl. 15). Narra que, em 28/10/2005, requereu novo auxílio-doença, que foi indeferido sob o argumento de ausência de incapacidade laborativa (fl. 9 e 21). Pede a concessão de aposentadoria por invalidez desde 28/10/2005. A ação foi ajuizada em 01/06/2006 e redistribuída a esta Vara em 16/06/2006. Há requerimento de antecipação de tutela. Juntou documentos.\r\n\r\nContestação a fl. 32/33. Determinei a realização de perícia médica a fls. 39/41. Não houve quesitos das partes. Laudo a fls. 56/60.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nO Perito constatou que o autor porta “transtorno de personalidade histriônica”, “caracterizado por uma afetividade superficial e lábil, dramatização, teatralidade, expressão exagerada das emoções, sugestibilidade, egocentrismo, auto-complacência, falta de consideração para com o outro, desejo permanente de ser apreciado e de constituir-se no objeto de atenção e tendência a se sentir facilmente ferido” (itens a, b, fls. 59/60). Há também a associação de “ansiedade generalizada” (item a, fl. 59).\r\n\r\nAs patologias verificadas incapacitam o autor apenas para atividades que requeiram “grandes esforços, e que demandem atenção, concentração e tirocínio” (item i, fl. 60). No entanto, não impedem a realização de “atividades simples, como apontador, ascensorista, balconista” (item j, fl. 60).\r\n\r\nO laudo esclareceu que as manifestações atualmente vividas pelo autor se iniciaram há 1 ano e meio (fl. 60, item g), de modo que não há vínculo com o estado de saúde do autor que justificou os benefícios que percebeu entre 1987 e 1993.\r\n\r\nPortanto, verifica-se que não há incapacidade para a atividade habitual, eis que o autor, nos seus últimos 4 anos de trabalho, o exerceu como balconista de loja de ferramentas.\r\n\r\nIsso posto, DENEGO A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.\r\n\r\nFls. 44, 45 e 47: anote-se.\r\n\r\nDê-se vista do laudo às partes por 10 dias sucessivos.\r\n\r\nEm seguida, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\nP. I.\r\n\r\n11 - 2006.51.10.000720-0 NELSON COELHO MACHADO (Adv. JOSE LUIZ DA SILVA NETO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, fornecer declaração de sua hipossuficiência.\r\n\r\n12 - 2006.51.10.003049-0 MARIA PEREIRA FERREIRA (Adv. CARLOS ALBERTO DA FONSECA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Defiro por 10 dias à parte autora a vista requerida.\r\n\r\n13 - 2006.51.10.003249-7 ARMINDA DE FREITAS PEREIRA (Adv. ROSA MARIA RIBEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação interposta, no efeito devolutivo.\r\n\r\nIntime-se o(a) apelado(a) para apresentar contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nVindas estas, ou certificada a sua ausência, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n14 - 2006.51.10.004190-5 GENETON MARIA BARBOSA E OUTROS (Adv. ALVARO DE CARVALHO HOMERO) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL. . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, regularizar a certidão de fls. 09.\r\n\r\n15 - 2006.51.10.006093-6 ANTONIO ANDRE DA SILVA (Adv. CLAUDIA CAETANO BOUCAS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . DECISÃO\r\n\r\nOs autos se encontravam na Contadoria para cálculo. O I. Contador trouxe-me os autos em mãos a fim de esclarecer aparente divergência sobre os dados do benefício a fls. 5 e 9.\r\n\r\nJuntei as informações de fls. 80/83, extraídas do Plenus.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nPelos documentos de fls. 58, 62 e 68, verifico que a aposentadoria por tempo de serviço do autor tem DIB em 15/08/1977 e RMI de Cr$ 1.867,00. Bem assim, o número original do benefício era 13.688.360. Tais dados corroboram os elementos de fl. 05.\r\n\r\nPelo documento de fl. 09 (de 03/1988) e de fl. 80, é possível verificar que o benefício, após a concessão, teve o número alterado para 10.218.180-2. Portanto, não há exatamente incompatibilidade, mas apenas mudança de número.\r\n\r\nVerifico ainda que o benefício foi cancelado pelo fato de o autor ter falecido em 09/04/2003 (fl. 80). Verifico também que o autor percebia pensão por morte cuja instituidora era Maria Dias da Silva (fl. 81/82), que teria falecido em 23/01/2003. \r\n\r\nA aposentadoria do autor não gerou qualquer benefício derivado (fl. 83).\r\n\r\nIsso posto, determino o seguinte.\r\n\r\n(i) Intime-se a parte autora para que providencie a correspondente habilitação, na forma da parte final do art. 112 da Lei 8.213/1991, juntando-se certidão de óbito de Antônio André da Silva e comprovação da qualidade dos herdeiros. Prazo: 30 dias.\r\n\r\n(ii) Atendido o item (i), dê-se vista ao INSS para que diga sobre a habilitação e acoste os cálculos nos termos do despacho de fl. 52. Deverá ser adotada a DIB de 15/08/1977 e RMI de Cr$ 1.867,00. Prazo: 20 dias.\r\n\r\n(iii) Cumprido o item (ii), dê-se vista dos cálculos à parte autora por 10 dias. Em seguida, venham conclusos para sentença, ocasião em que apreciarei o requerimento de habilitação.\r\n\r\n(iii) Não cumprido o item (i), dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n1003 - ORDINARIA/SERVIDORES PUBLICOS\r\n\r\n16 - 98.0002157-4 SINDICATO DOS TRABALHADORES NO COMBATE AS ENDEMIAS NO RJ-SINTCERJ E OUTROS (Adv. JOSELICE ALELUIA CERQUEIRA DE JESUS) x UNIAO FEDERAL E OUTRO (Adv. SEM ADVOGADO). . \r\n\r\nDECISÃO\r\n\r\nOs servidores não possuem qualquer ligação contratual ou estatutária com a União, mas sim com uma autarquia federal, que, como tal, é dotada de autonomia jurídica e administrativa. Portanto, a União deve ser excluída do pólo passivo.\r\n\r\nSendo assim, a competência se define pelo local de domicílio do réu (CPC, art. 94). Não se aplicam os §§ 2º e 3º do art. 109 da Constituição, eis que ali se cuida de causas intentadas contra a União e o INSS (autarquia administradora dos benefícios previdenciários).\r\n\r\nInsta notar que a referida autarquia tem sede em Brasília. Mantém no Município do Rio de Janeiro uma Coordenação Regional. No entanto, não possui projeção localizada na jurisdição desta Vara.\r\n\r\nDeve-se aplicar, portanto, o entendimento que vem sendo seguido no âmbito desta 2a Região, no sentido que a divisão territorial das Subseções Judiciárias Federais tem natureza funcional, cuidando-se, pois, de competência absoluta. Logo, pode ser conhecida e decretada de ofício.\r\n\r\nIsso posto, EXCLUO a União da lide e DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de uma das Varas Cíveis do Município do Rio de Janeiro.\r\n\r\nExclua-se a União do pólo passivo.\r\n\r\nIntimem-se. Encaminhe-se ao respectivo Setor de Distribuição com a homenagens de praxe.\r\n\r\n17 - 2004.51.10.005817-9 LUIZ FERNANDO RANGEL FILHO E OUTROS (Adv. JOSE FAGUNDES JUNIOR) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação interposta no efeito devolutivo.\r\n\r\nJá recebidas as contra-razões, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n18 - 2004.51.10.006471-4 CATIA REGINA DE SOUZA (Adv. SONIA CRISTINA MATILDE MOREIRA DO ESPIRITO SANTO) x UNIAO FEDERAL (MINISTERIO DA MARINHA) (Adv. MARCO OTAVIO ALMEIDA MAZZONI, MONICA MELLO MACHADO LEAL MEDEIROS) x ANA CAROLINA DE SOUZA BALBINO E OUTROS. . Cumpra a autora corretamente o despacho de fl. 99, para requerer a inclusão no pólo passivo de todas as pensionistas do falecido, elencadas à fl. 90, requerendo a sua citação.\r\n\r\nPrazo: 15 dias.\r\n\r\nCumprido, a Seadi para anotações, devendo constar no pólo passivo a União e os pensionista citados à fl. 90.\r\n\r\nApós, dê-se vista a União para que cumpra a segunda parte do despacho de fl. 99.\r\n\r\nCumprido, citem-se todos os habilitados de fl. 90.\r\n\r\n19 - 2005.51.10.001582-3 ACCENDINO ROZA DA CHAGAS (Adv. IGOR DALIS MIGUEL) x TEREZINHA JEZUS DOS SANTOS (Adv. IGOR DALIS MIGUEL) x JOSE AIRTON DE CASTRO CIRINO (Adv. IGOR DALIS MIGUEL) x LENY SOARES DA SILVA (Adv. IGOR DALIS MIGUEL) x NATANAEL GOMES REIS REP/ P/ MARLENE DE SOUZA REIS (Adv. IGOR DALIS MIGUEL) x JOSE BATISTA LANDIN (Adv. IGOR DALIS MIGUEL) x UNIAO FEDERAL (RFFSA-REDE FERROVIARIA FEDERAL S/A) (Adv. SEM ADVOGADO) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001140/2007 FOLHA 263/264 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO.\r\n\r\nCondeno o autor nas custas e nos honorários na base de 10% do valor dado à causa, atualizado desde o ajuizamento. Exigências essas suspensas (arts. 11, §2º e 12 da Lei 1.060/1950).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n20 - 2000.51.10.006366-2 CLAUDIO JOSE DE MELO E OUTRO (Adv. ELIAS CARLOS DE SOUZA, MONICA BARBOZA PINHEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES, ANDRE PIRES GODINHO). . Defiro a dilação de prazo por 10 (dez) dias requerida pela CEF às fls. 331, sob pena de preclusão.\r\n\r\nDecorrido o prazo, cumpra a secretaria a parte final do despacho de fl. 329.\r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n21 - 2000.51.10.010146-8 CARLOS FRANCISCO FERREIRA LORCA E OUTRO (Adv. ENCARNACION CHELLES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOSE FERREIRA S. NETO, ANDRE PIRES GODINHO). . Defiro a prorrogação do prazo para cumprimento da decisão de fls. 255/256 por derradeiros 15 (quinze) dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Cumprido, dê-se vista ao autor, por 15 dias.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n22 - 2000.51.10.002231-3 ROSICLER MARIA DE BRITO (Adv. CARLOS ALBERTO DA FONSECA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. FRANCISCO JOSE BARBOSA NOBRE, PENELOPE KUWADA OBERG FERRAZ DE CAMARGO). . Dê-se vista à CEF para que informe se os cálculos de fl. 104 são relativos aos presentes autos, uma vez que não guardam relação com a cópia da guia de depósito judicial, juntada à fl. 105, e nem com o acórdão de fl. 73; devendo, ainda, comprovar o depósito dos honorários advocatícios. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao autor e, sendo requerido, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\nLevantado, dê-se baixa e arquivem-se.\r\n\r\n23 - 2000.51.10.006240-2 ANTONIO BATISTA DE OLIVEIRA (Adv. HERBERT MACHICAO CAZELI) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Fl. 20; anote-se.\r\n\r\nDefiro a vista requerida pela CEF pelo prazo de 60 (sessenta) dias.\r\n\r\nNada requerido retornem-se os autos ao arquivo geral, com a devida baixa na distribuição.\r\n\r\n24 - 2000.51.10.008734-4 EUFLAZIO DANTAS SOARES E OUTROS (Adv. MARIO JORGE SALOME) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARIA LUCIA CANDIOTA DA SILVA, CARLOS EDUARDO LEITE SABOYA). . Defiro o prazo de 30 (trinta) dias, para comprovação do cumprimento do julgado, requerido pela CEF às fls. 510/513.\r\n\r\nVinda a comprovação do crédito nas contas fundiárias dos autores que não aderiram aos termos da LC 110/2001, intime-se o autor para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre a mesma.\r\n\r\nNada impugnado, expeça-se o alvará de levantamento dos honorários sucumbenciais em nome do advogado indicado á fl. 518.\r\n\r\nApós, venham-me os autos conclusos para sentença de extinção na forma do art. 794, I do CPC, e, II do mesmo dispositivo, em relação ao autor José Pereira, haja vista a adesão aos termos da LC 110/2001, conforme cópia do respectivo termo juntado à fl. 489.\r\n\r\n25 - 2001.51.10.001175-7 EMERSON BISPO DA COSTA (Adv. CLARISSA COSTA CARVALHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO MAIA). . Intime-se o Devedor para pagamento do valor da condenação, no prazo de quinze dias, na forma do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem cumprimento, expeça-se mandado de penhora e avaliação, acrescido de multa no valor de dez por cento.\r\n\r\nHavendo impugnação, venham conclusos para decisão. \r\n\r\nCom o cumprimento voluntário da obrigação, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\n26 - 2001.51.10.003516-6 GERALDO ARAUJO DE OLIVEIRA (Adv. VICENTE CELESTINO C GOMES , SEBASTIAO RICARDO M. LEITE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES, MARCOS NOGUEIRA BARCELLOS). . Dê-se vista ao réu para que cumpra a obrigação no prazo de 30 dias, na forma e para os fins do Art. 461 do CPC. \r\n\r\nCom a comprovação nos autos, dê-se vista ao Autor por 10 dias.\r\n\r\nNada impugnado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.\r\n\r\n27 - 2002.51.10.002442-2 JOSE CARLOS DE FREITAS LIMA E OUTRO (Adv. SELMA MACIEIRA GRANADO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Intime-se o autor para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre o Termo de Adesão, acostado à fl. 176.\r\n\r\nNada impugnado, venham-me os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n28 - 2002.51.10.003212-1 JOSE FERREIRA BORGES (Adv. CELSO GOMES DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DIOGENES MELO, ROBERTA ROSA RIBEIRO). . Recebo a apelação interposta, no efeito devolutivo.\r\n\r\nIntime-se o(a) apelado(a) para apresentar contra-razões no prazo legal. \r\n\r\nVindas estas, ou certificada a sua ausência, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n29 - 2002.51.10.005149-8 LETICIA BONATTO (Adv. AGUINALDO JOSE DE ALMEIDA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. VERA LUCIA VIEGAS DA SILVA). . Intime-se o Devedor para pagamento do valor da condenação, no prazo de quinze dias, na forma do art. 475-J do CPC.\r\n\r\nDecorrido o prazo, sem cumprimento, expeça-se mandado de penhora e avaliação, acrescido de multa no valor de dez por cento.\r\n\r\nHavendo impugnação, venham conclusos para decisão. \r\n\r\nCom o cumprimento voluntário da obrigação, expeça-se alvará de levantamento.\r\n\r\n30 - 2003.51.60.014489-5 SYLVIA MACHADO RIBEIRO (Adv. ALBERTO LUIZ DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL(DNIT-DEPARTAMENTO DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES) (Adv. SEM ADVOGADO). . DESPACHO\r\n\r\nIntime-se a parte autora para que recolha as custas do processo ou requeira a gratuidade, mediante apresentação da declaração a que alude o art. 4º da Lei 1.060/1950, sob pena de extinção do feito. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nExaurido o prazo, voltem conclusos para sentença.\r\n\r\n31 - 2004.51.10.008207-8 AFFONSO RODRIGUES DE OLIVEIRA (Adv. PAULO CAMPISTA, ANDRE LUIS DA SILVA CAMPISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO, LEILA MATHEUS REGA). . Intime-se o autor para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre o cumprimento do julgado, conforme informado pela CEF às fls. 37/39, observando que a decisão de fls. 51, emanada do E. TRF/2ª Região, excluiu da sentença proferida às fls. 28/30 a condenação em honorários.\r\n\r\nNada impugnado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n32 - 2005.51.10.000911-2 ALVIMAM COM/ E ASSISTENCIA TECNICA LTDA (Adv. MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JAYL LEITE ARANTES, LIDIA GOMES DE OLIVEIRA CORREIA). . Fl. 47 - Anote-se.\r\n\r\nRegularize a CEF a sua representação, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nAo Autor em réplica e provas, devendo comprovar os depósitos deferidos à fl. 35, no prazo de 15 dias.\r\n\r\nApós, à CEF para manifestação e em provas, por igual período.\r\n\r\n33 - 2007.51.10.006207-0 MANOEL CIRINO (Adv. MANOEL MESSIAS PEIXINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. TUTECIO GOMES DE MELLO). . Intime-se o autor para que comprove sua hipossuficiência através de declaração que exponha o fato, ou pague as custas processuais em 10 dias.\r\n\r\n4002 - EXECUCAO POR TITULO EXTRAJUDICIAL\r\n\r\n34 - 2004.51.10.005329-7 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALZIRA ILDA DA SILVA) x ALARCON BARBOSA DE FREITAS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 42 - ante a não localização de bens passíveis de penhora, dê-se vista ao credor, por 30 dias, para efetuar as diligência que lhe cabe.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n35 - 2007.51.10.001006-8 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SANDRO CORDEIRO LOPES) x ANGELA ALVES DA SILVA E OUTROS. . Emende a autora a inicial para corrigir o número do CPF do segundo ou terceiro réu, tendo em vista que foi atribuído o mesmo número a ambos, devendo fornecer três cópias para citação. Prazo: 10 dias.\r\n\r\nCumprido, à SEADI para anotações. Em seguida:\r\n\r\n1. Defiro a petição inicial da presente ação monitória, nos termos do Art. 1.102 do CPC.\r\n\r\n2. Expeça-se mandado de citação e pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 1.102-b do CPC.\r\n\r\n3. Não sendo encontrado o(s) Réu(s), dê-se vista a CEF por 90 dias para diligenciar.\r\n\r\n4. Decorrido o prazo de 15 (quinze) dias sem oposição de embargos ou depósito do valor cobrado, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial (art. 1.102-c).\r\n\r\n5. Nesse caso, expeça-se mandado executivo para pagamento em 15 (quinze) dias, incluindo a verba honorária que fixo em 10% (dez por cento), na forma do art. 475-J do CPC.\r\n\r\n6. Não realizado o pagamento, expeça-se mandado de penhora e avaliação já incluindo a multa de 10%.\r\n\r\n7. Na hipótese de oferecimento de embargo, dentro do prazo legal, fica suspensa a eficácia do mandado de pagamento inicial.\r\n\r\n8. Nesse caso, intime-se a parte Autora para oferecer impugnação aos embargos, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n36 - 2003.51.10.000909-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x ALBERTINA TEIXEIRA ALVES (Adv. MARINILCE LOYOLA DE OLIVEIRA SANTOS). SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001139/2007 FOLHA 217/218 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . \r\n\r\nIsto posto, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS e, de ofício, declaro que não há como executar o julgado.\r\n\r\nCondeno a embargada nas custas e em honorários de 10% do valor da causa corrigido desde o ajuizamento. Exigências essas suspensas (arts. 11, §2º e 12 da Lei 1.060/1950).\r\n\r\nTransitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se ambos os feitos.\r\n\r\nJunte-se uma via desta nos autos principais.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n37 - 2005.51.10.005849-4 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. AURIVAL JORGE PARDAUIL SILVA, LUIZ ANTONIO AZAMOR RODRIGUES, ANDRE PIRES GODINHO) x DEUSA MOREIRA BERNARDO (Adv. MARIO CATALDO NETO). . Em razão da possibilidade de efeito infringente, dê-se vista à parte embargada por 5 dias. Após voltem conclusos.\r\n\r\n38 - 2005.51.10.007308-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HUMBERTO MARCELINO FERREIRA) x CARLOS DE SOUZA COELHO (Adv. AIDE MARIA DE CARVALHO NUNES). . Às partes por sucessivos 10 dias, iniciando pelo embargado.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 31\r\n\r\nTotal Sentença : 4\r\n\r\nId: 358713"
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                                "02º Juizado Especial Federal de São João de Meriti\r\n\r\nRENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000347\r\n\r\nExpediente do dia 05/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RENATO CESAR PESSANHA DE SOUZA\r\n\r\n51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 2006.51.60.000668-2 ENY JULIA DOS SANTOS (Adv. TACI MELLO DA ROCHA E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a manifestação do perito à fl. 73, intime-se a parte autora para apresentar os exames solicitados. Após, ao perito para a realização e apresentação do laudo, em 30 (trinta) dias.\r\n\r\n2 - 2006.51.60.000896-4 ALDENI NONATO DOS SANTOS (Adv. MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Determino a realização de perícia preliminar no dia 27/11/2007, às 13:30 horas, na sede deste Juízo, na Av. Presidente Lincoln, 911, 4o andar, Vilar dos Teles, SJM/RJ, devendo o autor comparecer com 30 (trinta) minutos de antecedência.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência de que deverá apresentar, na data designada para a realização da perícia, todos os exames, laudos e receitas médicas de que disponha, que possam auxiliar no esclarecimento da alegada enfermidade.\r\n\r\nOs quesitos para a perícia judicial, que deverão ser respondidos, de forma JUSTIFICADA, são os seguintes:\r\n\r\n1) O periciado é portador de alguma doença ou enfermidade (indicar CID) que o incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\n2) Desde quando? A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\n3) Quais são as limitações físicas e psicológicas decorrentes da patologia? O periciado ficou incapacitado apenas para o exercício da atividade profissional que normalmente exerce ou está impossibilitado de exercer qualquer trabalho?\r\n\r\n4) A patologia é definitiva e incurável, ou é apenas temporária? Caso seja temporária, há como se estimar qual o tempo mínimo de cura? Caso seja definitiva, seus efeitos incapacitantes podem ser minorados por meio de alguma cirurgia ou tratamento? Qual? Há chance de reabilitação?\r\n\r\n5) O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se)? Trata-se de pessoa incapacitada para a vida independente?\r\n\r\n6) O periciado é portador de uma das seguintes doenças: tuberculose ativa; hanseníase; alienação mental; neoplasia maligna; cegueira; paralisia irreversível e incapacitante; cardiopatia grave; doença de Parkinson; espondiloartrose anquilosante; nefropatia grave; estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante); síndrome da deficiência imunológica adquirida-Aids ou contaminação por radiação, com base em conclusão da medicina especializada?\r\n\r\n7) Há necessidade de outra perícia complementar?\r\n\r\n8) Qualquer outro dado que queira acrescentar.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL IORIO SIQUEIRA D'ALESSANDRI FORTI\r\n\r\n3 - 2007.51.60.002453-6 JOSEFA CANDIDA DA SILVA (Adv. SELMA MACIEIRA GRANADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . O auxílio-doença 501.228.936-2 foi cessado em 2005 e a autora só ajuizou a ação dois anos depois.\r\n\r\nNesse intervalo, submeteu-se a nada menos que dez perícias administrativas, sendo que nenhuma delas constatou incapacidade.\r\n\r\nDo exposto, indefiro a tutela antecipada.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça e nomeio a Drª Selma Macieira Granado, OAB RJ 30.610, para atuar como defensora dativa no presente feito.\r\n\r\nDetermino a realização de perícia preliminar no dia 22/11/2007, às 14:00 horas, na sede deste Juízo, na Av. Presidente Lincoln, 911, 4o andar, Vilar dos Teles, SJM/RJ, devendo o autor comparecer com 30 (trinta) minutos de antecedência.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência de que deverá apresentar, na data designada para a realização da perícia, todos os exames, laudos e receitas médicas de que disponha, que possam auxiliar no esclarecimento da alegada enfermidade.\r\n\r\nOs quesitos para a perícia judicial, que deverão ser respondidos, de forma JUSTIFICADA, são os seguintes:\r\n\r\n1) O periciado é portador de alguma doença ou enfermidade (indicar CID) que o incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\n2) Desde quando? A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\n3) Quais são as limitações físicas e psicológicas decorrentes da patologia? O periciado ficou incapacitado apenas para o exercício da atividade profissional que normalmente exerce (diarista) ou está impossibilitado de exercer qualquer trabalho?\r\n\r\n4) A patologia é definitiva e incurável, ou é apenas temporária? Caso seja temporária, há como se estimar qual o tempo mínimo de cura? Caso seja definitiva, seus efeitos incapacitantes podem ser minorados por meio de alguma cirurgia ou tratamento? Qual? Há chance de reabilitação?\r\n\r\n5) O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se)? Trata-se de pessoa incapacitada para a vida independente?\r\n\r\n6) O periciado é portador de uma das seguintes doenças: tuberculose ativa; hanseníase; alienação mental; neoplasia maligna; cegueira; paralisia irreversível e incapacitante; cardiopatia grave; doença de Parkinson; espondiloartrose anquilosante; nefropatia grave; estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante); síndrome da deficiência imunológica adquirida-Aids ou contaminação por radiação, com base em conclusão da medicina especializada?\r\n\r\n7) Há necessidade de outra perícia complementar?\r\n\r\n8) Qualquer outro dado que queira acrescentar.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nApós, conclusos para tutela e sentença.\r\n\r\n4 - 2007.51.60.003002-0 LUIZ ANTONIO DA SILVA (Adv. SUELY DE ARAUJO GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Os laudos apresentados são anteriores à cessação do benefício. \r\n\r\nNada prova que a incapacidade continua a existir.\r\n\r\nDo exposto, indefiro a tutela.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDetermino a realização de perícia preliminar no dia 22/11/2007, às 15:00 horas, na sede deste Juízo, na Av. Presidente Lincoln, 911, 4o andar, Vilar dos Teles, SJM/RJ, devendo o autor comparecer com 30 (trinta) minutos de antecedência.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência de que deverá apresentar, na data designada para a realização da perícia, todos os exames, laudos e receitas médicas de que disponha, que possam auxiliar no esclarecimento da alegada enfermidade.\r\n\r\nOs quesitos para a perícia judicial, que deverão ser respondidos, de forma JUSTIFICADA, são os seguintes:\r\n\r\n1) O periciado é portador de alguma doença ou enfermidade (indicar CID) que o incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\n2) Desde quando? A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\n3) Quais são as limitações físicas e psicológicas decorrentes da patologia? O periciado ficou incapacitado apenas para o exercício da atividade profissional que normalmente exerce ou está impossibilitado de exercer qualquer trabalho?\r\n\r\n4) A patologia é definitiva e incurável, ou é apenas temporária? Caso seja temporária, há como se estimar qual o tempo mínimo de cura? Caso seja definitiva, seus efeitos incapacitantes podem ser minorados por meio de alguma cirurgia ou tratamento? Qual? Há chance de reabilitação?\r\n\r\n5) O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se)? Trata-se de pessoa incapacitada para a vida independente?\r\n\r\n6) O periciado é portador de uma das seguintes doenças: tuberculose ativa; hanseníase; alienação mental; neoplasia maligna; cegueira; paralisia irreversível e incapacitante; cardiopatia grave; doença de Parkinson; espondiloartrose anquilosante; nefropatia grave; estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante); síndrome da deficiência imunológica adquirida-Aids ou contaminação por radiação, com base em conclusão da medicina especializada?\r\n\r\n7) Há necessidade de outra perícia complementar?\r\n\r\n8) Qualquer outro dado que queira acrescentar.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nApós, cite-se.\r\n\r\nCumprido, voltem conclusos.\r\n\r\n5 - 2007.51.60.003031-7 RAUL FERNANDO GONÇALVES GOMES (Adv. VERONICA PERY DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Determino a realização de perícia preliminar no dia 27/11/2007, às 13:00 horas, na sede deste Juízo, na Av. Presidente Lincoln, 911, 4o andar, Vilar dos Teles, SJM/RJ, devendo o autor comparecer com 30 (trinta) minutos de antecedência.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência de que deverá apresentar, na data designada para a realização da perícia, todos os exames, laudos e receitas médicas de que disponha, que possam auxiliar no esclarecimento da alegada enfermidade.\r\n\r\nOs quesitos para a perícia judicial, que deverão ser respondidos, de forma JUSTIFICADA, são os seguintes:\r\n\r\n1) O periciado é portador de alguma doença ou enfermidade (indicar CID) que o incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\n2) Desde quando? A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\n3) Quais são as limitações físicas e psicológicas decorrentes da patologia? O periciado ficou incapacitado apenas para o exercício da atividade profissional que normalmente exerce ou está impossibilitado de exercer qualquer trabalho?\r\n\r\n4) A patologia é definitiva e incurável, ou é apenas temporária? Caso seja temporária, há como se estimar qual o tempo mínimo de cura? Caso seja definitiva, seus efeitos incapacitantes podem ser minorados por meio de alguma cirurgia ou tratamento? Qual? Há chance de reabilitação?\r\n\r\n5) O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se)? Trata-se de pessoa incapacitada para a vida independente?\r\n\r\n6) O periciado é portador de uma das seguintes doenças: tuberculose ativa; hanseníase; alienação mental; neoplasia maligna; cegueira; paralisia irreversível e incapacitante; cardiopatia grave; doença de Parkinson; espondiloartrose anquilosante; nefropatia grave; estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante); síndrome da deficiência imunológica adquirida-Aids ou contaminação por radiação, com base em conclusão da medicina especializada?\r\n\r\n7) Há necessidade de outra perícia complementar?\r\n\r\n8) Qualquer outro dado que queira acrescentar.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\n6 - 2007.51.60.003467-0 ADHEMAR MATHIAS PINTO GUEDES (Adv. LUIS GUILHERME RODRIGUES ANJOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Os laudos trazidos não consignam expressamente a incapacidade do autor para o trabalho, estando a depender a questão de perícia.\r\n\r\nLogo, indefiro a tutela.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDetermino a realização de perícia preliminar no dia 22/11/2007, às 14:30 horas, na sede deste Juízo, na Av. Presidente Lincoln, 911, 4o andar, Vilar dos Teles, SJM/RJ, devendo o autor comparecer com 30 (trinta) minutos de antecedência.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência de que deverá apresentar, na data designada para a realização da perícia, todos os exames, laudos e receitas médicas de que disponha, que possam auxiliar no esclarecimento da alegada enfermidade.\r\n\r\nOs quesitos para a perícia judicial, que deverão ser respondidos, de forma JUSTIFICADA, são os seguintes:\r\n\r\n1) O periciado é portador de alguma doença ou enfermidade (indicar CID) que o incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\n2) Desde quando? A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\n3) Quais são as limitações físicas e psicológicas decorrentes da patologia? O periciado ficou incapacitado apenas para o exercício da atividade profissional que normalmente exerce ou está impossibilitado de exercer qualquer trabalho?\r\n\r\n4) A patologia é definitiva e incurável, ou é apenas temporária? Caso seja temporária, há como se estimar qual o tempo mínimo de cura? Caso seja definitiva, seus efeitos incapacitantes podem ser minorados por meio de alguma cirurgia ou tratamento? Qual? Há chance de reabilitação?\r\n\r\n5) O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se)? Trata-se de pessoa incapacitada para a vida independente?\r\n\r\n6) O periciado é portador de uma das seguintes doenças: tuberculose ativa; hanseníase; alienação mental; neoplasia maligna; cegueira; paralisia irreversível e incapacitante; cardiopatia grave; doença de Parkinson; espondiloartrose anquilosante; nefropatia grave; estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante); síndrome da deficiência imunológica adquirida-Aids ou contaminação por radiação, com base em conclusão da medicina especializada?\r\n\r\n7) Há necessidade de outra perícia complementar?\r\n\r\n8) Qualquer outro dado que queira acrescentar.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nApós, conclusos.\r\n\r\n7 - 2007.51.60.003478-5 MARIA LUIZA CARVALHO DA CUNHA (Adv. SELMA MACIEIRA GRANADO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . O auxílio-doença foi cessado em 31/12/2005.\r\n\r\nSó agora em setembro/2007 a autora veio ao Judiciário.\r\n\r\nNão há prova da incapacidade para o trabalho, mas meros sinais de osteoartrose.\r\n\r\nDo exposto, indefiro a tutela.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça e nomeio a Drª Selma Macieira Granado, OAB RJ 30.610, para atuar como defensora dativa no presente feito.\r\n\r\nDetermino a realização de perícia preliminar no dia 22/11/2007, às 15:30 horas, na sede deste Juízo, na Av. Presidente Lincoln, 911, 4o andar, Vilar dos Teles, SJM/RJ, devendo o autor comparecer com 30 (trinta) minutos de antecedência.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência de que deverá apresentar, na data designada para a realização da perícia, todos os exames, laudos e receitas médicas de que disponha, que possam auxiliar no esclarecimento da alegada enfermidade.\r\n\r\nOs quesitos para a perícia judicial, que deverão ser respondidos, de forma JUSTIFICADA, são os seguintes:\r\n\r\n1) O periciado é portador de alguma doença ou enfermidade (indicar CID) que o incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\n2) Desde quando? A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\n3) Quais são as limitações físicas e psicológicas decorrentes da patologia? O periciado ficou incapacitado apenas para o exercício da atividade profissional que normalmente exerce ou está impossibilitado de exercer qualquer trabalho?\r\n\r\n4) A patologia é definitiva e incurável, ou é apenas temporária? Caso seja temporária, há como se estimar qual o tempo mínimo de cura? Caso seja definitiva, seus efeitos incapacitantes podem ser minorados por meio de alguma cirurgia ou tratamento? Qual? Há chance de reabilitação?\r\n\r\n5) O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se)? Trata-se de pessoa incapacitada para a vida independente?\r\n\r\n6) O periciado é portador de uma das seguintes doenças: tuberculose ativa; hanseníase; alienação mental; neoplasia maligna; cegueira; paralisia irreversível e incapacitante; cardiopatia grave; doença de Parkinson; espondiloartrose anquilosante; nefropatia grave; estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante); síndrome da deficiência imunológica adquirida-Aids ou contaminação por radiação, com base em conclusão da medicina especializada?\r\n\r\n7) Há necessidade de outra perícia complementar?\r\n\r\n8) Qualquer outro dado que queira acrescentar.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nApós a perícia, cite-se.\r\n\r\nCumprido, voltem conclusos.\r\n\r\n8 - 2007.51.60.003690-3 MIRIAN DA SILVA CARVALHO (Adv. ELENA MACHADO ABRAHAO ACCIOLY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista que a autora está em gozo de auxílio-doença deferido até 30/11/2007, com possibilidade de prorrogação, não há periculum in mora, motivo pela qual indefiro a tutela antecipada.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nDetermino a realização de perícia preliminar no dia 27/11/2007, às 12:30 horas, na sede deste Juízo, na Av. Presidente Lincoln, 911, 4o andar, Vilar dos Teles, SJM/RJ, devendo o autor comparecer com 30 (trinta) minutos de antecedência.\r\n\r\nIntime-se a parte autora para ciência de que deverá apresentar, na data designada para a realização da perícia, todos os exames, laudos e receitas médicas de que disponha, que possam auxiliar no esclarecimento da alegada enfermidade.\r\n\r\nOs quesitos para a perícia judicial, que deverão ser respondidos, de forma JUSTIFICADA, são os seguintes:\r\n\r\n1) O periciado é portador de alguma doença ou enfermidade (indicar CID) que o incapacite para o trabalho? Qual?\r\n\r\n2) Desde quando? A resposta do perito é baseada em laudos, em estimativa feita considerando o atual estágio da doença, ou no simples relato do periciado?\r\n\r\n3) Quais são as limitações físicas e psicológicas decorrentes da patologia? O periciado ficou incapacitado apenas para o exercício da atividade profissional que normalmente exerce ou está impossibilitado de exercer qualquer trabalho?\r\n\r\n4) A patologia é definitiva e incurável, ou é apenas temporária? Caso seja temporária, há como se estimar qual o tempo mínimo de cura? Caso seja definitiva, seus efeitos incapacitantes podem ser minorados por meio de alguma cirurgia ou tratamento? Qual? Há chance de reabilitação?\r\n\r\n5) O periciado, em razão de sua incapacidade, precisa da ajuda constante de alguém para exercer as atividades normais do dia-a-dia (andar, comer, vestir-se)? Trata-se de pessoa incapacitada para a vida independente?\r\n\r\n6) O periciado é portador de uma das seguintes doenças: tuberculose ativa; hanseníase; alienação mental; neoplasia maligna; cegueira; paralisia irreversível e incapacitante; cardiopatia grave; doença de Parkinson; espondiloartrose anquilosante; nefropatia grave; estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante); síndrome da deficiência imunológica adquirida-Aids ou contaminação por radiação, com base em conclusão da medicina especializada?\r\n\r\n7) Há necessidade de outra perícia complementar?\r\n\r\n8) Qualquer outro dado que queira acrescentar.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n9 - 2004.51.60.005700-0 DALVA DA SILVA NOVAES (Adv. MONICA CRISTINA PINTO DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCEL DA SILVA AUGUSTO CORREA). . Ao autor, em 10 (dez) dias, sobre o laudo do perito. Após, ao réu, no mesmo prazo.\r\n\r\n10 - 2006.51.60.004977-2 MARIA JOSE FRANCA DA SILVA (Adv. ADRIANA HELENA DE MATTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ao autor, em 10 (dez) dias, sobre o laudo do perito. Após, ao réu, no mesmo prazo.\r\n\r\n11 - 2007.51.60.000972-9 FLORDELINA VIEIRA DOS SANTOS (Adv. JANETE MARIA DE LIMA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ao autor, em 10 (dez) dias, sobre o laudo do perito. Após, ao réu, no mesmo prazo.\r\n\r\n57000 - JUIZADO/OUTRAS\r\n\r\n12 - 2003.51.60.005681-7 WAGNER TEIXEIRA HENRIGER (Adv. CARLOS CARVALHO DE ALBUQUERQUE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA LUCIA DA SILVA MATA). . Ao autor, em 10 (dez) dias, sobre o laudo do perito. Após, ao réu, no mesmo prazo.\r\n\r\nTotal Ato Ordinatório : 4\r\n\r\nTotal Decisão : 5\r\n\r\nTotal Despacho : 3\r\n\r\nId: 362003"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "São Pedro D’Aldeia": {
                    "1ª Vara Federal de São Pedro D’Aldeia": {
                        "Atos": {
                            "362328": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia\r\n\r\nMANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000172\r\n\r\nExpediente do dia 07/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MANOEL ROLIM CAMPBELL PENNA\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n1 - 99.0200038-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x MARCELO PEREIRA DOS SANTOS (Adv. RACINE LIMA DOS SANTOS FILHO) x CARLOS FRIAS DA SILVA GALAXI (Adv. FABIO GAMA SPINELLI). . Tendo em vista a certidão retro, redesigno a audiência para o dia 27/02/2008, às 15:00 horas.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nDê-se ciência ao d. MPF.\r\n\r\n2 - 2001.51.08.000680-4 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. DANIELLA DIAS DE ALMEIDA SUEIRA) x RICARDO COELHO GONÇALVES (Adv. ROGERIO KAHN). . Embargos de declaração não são admitidos para simples rediscussão da decisão judicial e devem apontar ambigüidade, obscuridade, contradição ou omissão na decisão embargada (CPP, arts. 619 e 620), mas os de fl. 297 nada trazem a respeito. \r\n\r\nInclusive, a defesa do Réu já teve oportunidade anterior de aprender tudo isso nestes mesmos autos (fls. 184/191), para agora não vir dar a impressão de manejo de recursos meramente protelatórios, que não devem se repetir.\r\n\r\nNão conheço dos embargos.\r\n\r\nCumpra-se a decisão de fl. 291.\r\n\r\n3 - 2004.51.08.000178-9 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. DANIELLA DIAS DE ALMEIDA SUEIRA) x REGIA CRISTINA ALBINO ZAFALON (Adv. GERALDO ROBERTO GOMES). . Revogo a suspensão condicional do processo, eis o descumprimento pela Ré das condições avençadas.\r\n\r\nPara continuidade da ação penal, depreque-se o interrogatório da Ré e a apresentação de sua defesa prévia.\r\n\r\n4 - 2004.51.08.000280-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. DANIELLA DIAS DE ALMEIDA SUEIRA) x PAOLA NATALIA SANCHEZ FERNANDEZ (Adv. MARCIA MARIA CALAZANS) x LUTES ANTUNES FERNANDES (Adv. MARCELO JORGE VAZ, LUIS GONZAGA FERREIRA DOS SANTOS). . Fls. 216 e 221/222 - Ainda que este M. Juízo esteja convicto de que não houve má-fé dos patronos do Réu e de que eles não abandonaram a causa, fato é, como pelos próprios admitido, que houve falha em seu serviço, causadora da necessidade da nomeação de um defensor dativo para desempenhar a defesa do Réu na audiência à qual faltaram, o que ocasionou ônus aos cofres públicos, que é justo seja ressarcido. Ressalvado o que eventualmente pretendam reclamar diante da empresa que alegam ter causado a falha.\r\n\r\nDefiro, pois, o requerimento ministerial de fl. 216, no sentido de que a defesa deverá ressarcir o valor despendido a título de remuneração do defensor dativo.\r\n\r\nIntimem-se.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCIO SOLTER\r\n\r\n5 - 2005.51.08.001157-0 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. DANIELLA DIAS DE ALMEIDA SUEIRA) x JOSE MANOEL CRAVO DA SILVA (Adv. HUMBERTO MARTINS DOS SANTOS). . Depreco a intimação/inquirição da testemunha ALEXANDRE DE ALBUQUERQUE BRAILE.\r\n\r\nDesigno o dia 04/03/2008, às 14:00 horas para audiência das oitivas das testemunhas de acusação RICARDO ALMEIDA e JOAQUIM ANTÔNIO G. SAMPAIO (fl. 02-C), requisitem-se.\r\n\r\nIntimem-se o Réu e seu defensor e dê-se ciência ao d. Ministério Público Federal.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n6 - 2005.51.08.000920-3 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. DANIELLA DIAS DE ALMEIDA SUEIRA) x CIRLEY FERNANDES DA COSTA (Adv. AZUIL BARBOSA PAES) x ORLANDERLEI COUTO QUINTANILHA (Adv. AZUIL BARBOSA PAES). . DESIGNAÇÃO\r\n\r\nFoi designado o dia 04/12/2007 às 14:00 horas para audiência de oitiva da(s) testemunha(s) de acusação ALEXANDRE DE ALBUQUERQUE BRAILE e CELSO PAULO, a realizar-se no Juízo Federal da 5ª Vara Federal Criminal/RJ - CARTA PRECATÓRIA Nº 2007.51.01.809686-8.\r\n\r\nTotal Decisão : 3\r\n\r\nTotal Despacho : 2\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nId: 362328"
                            ]
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                "Teresópolis": {
                    "1ª Vara Federal de Teresópolis": {
                        "Atos": {
                            "362081": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Teresópolis\r\n\r\nALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000129\r\n\r\nExpediente do dia 06/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCIR LUIZ LOPES COELHO\r\n\r\n28001 - PRECATORIA (MATERIA PENAL)\r\n\r\n1 - 2007.51.15.000702-8 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. NAO CADASTRADO) x PAULO CESAR TEIXEIRA (Adv. PEDRO ERNESTO DO AMARAL GUATEMOZIM PINTO). . \r\n\r\nCumpra-se.\r\n\r\nDesigno o dia 14 de novembro de 2007, às 15:20 horas, para audiência de oitiva da testemunha Marcus Machado Gomes, arrolada pela acusação. Intime-se. Requisite-se.\r\n\r\nNotifique-se o Ministério Público Federal.\r\n\r\nComunique-se ao Juízo Deprecante.\r\n\r\nTotal Despacho : 1\r\n\r\nId: 362081"
                            ]
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                "Volta Redonda": {
                    "1ª Vara Federal de Volta Redonda": {
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "01ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nMARCUS LIVIO GOMES\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000099\r\n\r\nExpediente do dia 07/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARCUS LIVIO GOMES\r\n\r\nQuebra 1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 96.0051298-1 IRAMAR MACHADO DE SOUZA (Adv. IOLANDA DE ALENCAR MENEZES, WILSON ROBERTO BARBOSA DA FONSECA, LUIZ CARLOS DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TARCISO PINHEIRO GUIMARAES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001307/2007 FOLHA 448 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n2 - 96.0052059-3 LEIA CURTY CARVALHO E OUTROS (Adv. MARIA INES PINTO GOMES, MARIA DA GLORIA M. BOTELHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Expeçam-se os alvarás em nome dos sucessores habilitados, fl. 207, para levantamento dos valores rateados, informados à fl. 208, ficando, desde já, intimados para comparecerem ao balcão desta secretaria, a fim de agendar data para recebimento dos alvarás. Esclareço aos beneficiários que os referidos alvarás têm validade, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a partir do qual deverão ser cancelados pela secretaria.\r\n\r\n3 - 96.0052556-0 ATHAIDE JOSE DE CAMPOS E OUTROS (Adv. JOAO ALBERTO WHEHAIBE, JOAO ALBERTO WHEHAIBE JUNIOR, CRISTINE AZEVEDO WHEHAIBE, ROSILENE CESAR DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Expeçam-se os alvarás em nome dos habilitados, fl. 353, para levantamento dos valores depositados, fls. 282/283 e 286, sendo que o valor de fl. 282, foi rateado pelo contador judicial entre os sucessores do co-autor falecido, conforme fl. 354. Ficando os habilitados, desde já, intimados para comparecerem ao balcão desta secretaria, a fim de agendar data para recebimento dos alvarás. Esclareço aos beneficiários que os referidos alvarás têm validade, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a partir do qual deverão ser cancelados pela secretaria.\r\n\r\n4 - 96.0057464-2 JOSE CANDIDO PIO E OUTRO (Adv. MARA SILVA DO NASCIMENTO LEAL, LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS, ANDREIA OLIVEIRA MENDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001299/2007 FOLHA 441 . Fl. 161: Prejudicado o pedido uma vez que o processo já está na fase de extinção, tendo, inclusive, já sido efetuados todos os pagamentos.\r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n5 - 96.0057902-4 MARIA GOMES DE GOUVEA x JOSIAS NEPOMUCENO (Adv. MARA SILVA DO NASCIMENTO LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001304/2007 FOLHA 442 . \r\n\r\nVistos etc.\r\n\r\nMARIA GOMES DE GOUVEA E OUTRO ingressaram com a presente ação cível de rito ordinário em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando, em síntese, a revisão dos cálculos dos valores de seu benefício previdenciário. \r\n\r\nO pedido foi julgado procedente. Fixado o valor do \"quantum debeatur\", o INSS, citado na forma do art. 730 do CPC, deixou de opor embargos à execução, tendo sido expedida a requisição de pagamento para a co-autora Maria Gomes de Gouvêa (fl. 134). Devidamente intimada, a co-autora recebeu os seus créditos, fl. 138.\r\n\r\nCompulsando os autos, verifica-se que em virtude da notícia de falecimento do co-autor Josias Nepomuceno (fl.135), o feito foi suspenso, a fim de possibilitar a habilitação de eventuais sucessores. Contudo, os sucessores do co-autor falecido se manifestaram informando que não tinham interesse em se habilitar no feito, fl. 137, fato que impossibilita a requisição dos valores devidos para o de cujus.\r\n\r\nEx positis, considerando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795 do Código de Processo Civil, em relação à co-autora MARIA GOMES DE GOUVEA, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nConsiderando ainda a perda da capacidade processual do co-autor JOSIAS NEPOMUCENO, posto ter falecido sem que comparecessem ao feito eventuais sucessores, JULGO EXTINTA A RELAÇÃO PROCESSUAL, com fulcro no art. 267, inciso IV, c/c art. 598, ambos do Diploma Processual Civil.\r\n\r\nDecorrido in albis o prazo legal para recurso, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n6 - 96.0059015-0 MANOEL LOURENCO DE SOUZA (Adv. FARIDE MARCIA NAMEN ALVIM ROSA, JAYME ROSA FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARCO AURELIO M.GUIMARAES). . Nos termos do art. 112 da Lei 8.213/91, “o valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento.”\r\n\r\nIsto posto, tendo em vista que não existem dependentes habilitados perante a Previdência Social, defiro a habilitação dos herdeiros, conforme requerida (fls. 112/125, 128/129)\r\n\r\nÀ SEDVR para as anotações devidas, devendo constar no pólo ativo LÚCIA HELENA DOMINGOS DE SOUZA, CPF n. 569.027.357-00, JOSÉ AUGUSTO DOMINGOS DE SOUZA, CPF n. 654.443.887-15, CARLOS ROBERTO DOMINGOS DE SOUZA, CPF n. ,498.947.677-16, em substituição ao autor falecido. \r\n\r\nRetornando os autos, remetam-nos ao contador judicial para proceder ao rateio do valor depositado, entre os herdeiros acima habilitados.\r\n\r\nApós, expeçam-se as competentes requisições de pagamento, conforme determinado no despacho de fl. 111.\r\n\r\n7 - 96.0062757-6 CHRISTINA IRENE SCATOLINO (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Fl.117: Defiro. Devolvo a parte autora, o prazo da sentença de fl. 116, conforme requerido.\r\n\r\n8 - 2002.51.04.001315-2 MARIA DA CONCEICAO DE SOUZA OLIVEIRA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Tratam-se de meros cálculos. Desta forma, reconsidero o despacho de fl. 148, tão-somente para reconhecer que a liquidação não depende de arbitramento, bastando simples memória de cálculo, que já foi efetuada pelo contador judicial, fls. 149/157.\r\n\r\nAssim sendo, tendo em vista que as partes já se manifestaram, concordando com os cálculos do contador judicial, cite-se o INSS, para os fins do art. 730 do CPC.\r\n\r\n9 - 2005.51.04.003774-1 JOSE QUINTINO (Adv. ANDREIA APARECIDA S. DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Tendo em vista o noticiado óbito do autor José Quintino, fls. 73/75, suspendo o feito pelo prazo de 20 (vinte) dias, aguardando a habilitação de eventuais sucessores.\r\n\r\nDecorrido o prazo, nada sendo requerido, arquivem-se com baixa.\r\n\r\n10 - 2006.51.04.001927-5 JAMES FRANCISCO DE SOUSA (Adv. ELIANA ALVES DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação interposta pela parte ré, no efeito devolutivo.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, ora apelada, para que, querendo, apresente suas contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n11 - 2007.51.04.000854-3 ANTONIO DE PAULA MARTINS (Adv. ALEXANDRE DYONISIO DA SILVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: A - FUNDAMENTAÇÃO INDIVIDUALIZADA REGISTRO NR. 001306/2007 FOLHA 479/481 . \r\n\r\nIsto todo o exposto e nos termos da fundamentação supra, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 269, inciso I, do CPC, para Condenar o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social a conceder a aposentadoria por idade a Antônio de Paula Martins desde a data da implementação dos requisitos (27.07.2006). As parcelas em atraso sejam corrigidas monetariamente, nos termos da Tabela de Precatórios da Justiça Federal, com juros de mora no percentual de 1% (um por cento) ao mês, a partir da citação, com fulcro no artigo 406 do atual Código Civil c/c artigo 161, § 1º do CTN;\r\n\r\nCondeno, ainda, a ré no pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do artigo 20, § 3º, do CPC.\r\n\r\nDeixo de condenar o INSS ao pagamento das custas processuais, face à isenção legal de que goza (Lei n.º 9.289/96, artigo 4º, I).\r\n\r\nSentença sujeita ao duplo grau obrigatório de jurisdição (artigo 475, I, CPC). Decorrido o prazo para interposição de recursos voluntários, remetam-se os autos ao Egrégio TRF - 2ª Região.\r\n\r\nP.R. I.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n12 - 2005.51.54.006939-1 JOSE ANTONIO MOREIRA (Adv. CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. . Recebo a apelação interposta pela parte ré, em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, ora apelada, para que, querendo, apresente suas contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n13 - 95.0019428-7 VANTUIL SILVA (Adv. JOSE AMERICO NEPOMUCENO MANOEL) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. EDUARDO JOSE LAPA TORRES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001297/2007 FOLHA 439 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n14 - 97.0031665-3 JORGE FRANCISCO DE PAIVA (Adv. PAULO CEZAR DA SILVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001298/2007 FOLHA 440 . Vistos etc.\r\n\r\nConsiderando que o devedor satisfez a obrigação, na forma prevista nos artigos 794, I e 795, todos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n15 - 99.0401140-0 SERINITA DALPIAN E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SUELY BARROSO MOSQUERA). . Tendo em vista as alegações da parte autora e as informações constantes da certidão de fl. 411, devolvo à parte autora o prazo para interpor recurso contra a decisão de fl. 399.\r\n\r\n16 - 2006.51.04.002370-9 JOAQUIM CORREA RIBEIRO (Adv. CELIO VENTURA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FORTES DE PADUA NETO, ANTONIO FORTES DE PADUA NETO, JUSSARA REGINA DOS SANTOS DE FREITAS). . Fl. 147: DEFIRO a produção da prova oral requerida. Para tanto, designo as 15 horas do dia 04/12/2007 para realização da audiência. \r\n\r\nIntimem-se a testemunha apontada à fl. 155 e o Autor, o qual deverá prestar depoimento pessoal.\r\n\r\n17 - 2007.51.04.002629-6 NAIR DO NASCIMENTO VIANA (Adv. NELSON LOPES DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Fl. 15: Defiro à parte autora o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias para emendar à inicial esclarecendo se há sucessores do falecido titular da conta de poupança, trazendo aos autos A DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE OUTROS HERDEIROS, DEVIDAMENTE ASSINDA POR TODOS OS HERDEIROS DECLARADOS, bem como juntando aos autos os documentos necessários para inclusão de eventuais sucessores no pólo ativo da ação.\r\n\r\n18 - 2007.51.04.003622-8 HAROLDO CARLOS BARBOSA DE ALMEIDA (Adv. FILIPE SOUZA CERULLI, RODRIGO CEZAR FURTADO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Analisando a sentença proferida no processo apontado como prevento, verifico que há identidade de partes e repetição de pedidos, uma vez que em ambas as ações o autor pleiteia o recebimento dos expurgos inflacionários, referentes aos meses de jan/89 e abril/90 além da aplicação da taxa progressiva de juros na sua conta fundiária. Assim sendo, há prevenção deste Juízo.\r\n\r\nIsto posto, remetam-se os autos à SEDVR para distribuição deste feito a esta Vara, em atendimento ao disposto no art. 253, III, do CPC.\r\n\r\nApós, tendo em vista que o processo apontado como prevento já tem sentença de mérito transitada em julgado, voltem-me os autos conclusos para sentença extintiva, uma vez que resta caracterizado o instituto jurídico da coisa julgada.\r\n\r\n2003 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n19 - 2002.51.04.000615-9 SEBASTIAO DE FREITAS (Adv. BENEDITO PACHECO DE ALMEIDA, JOSUE COSTA OLIVEIRA) x GERENTE EXECUTIVO REGIONAL DO INSS (Adv. MARIA APARECIDA DO VALE). . Dê-se baixa na Distribuição e arquivem-se.\r\n\r\n2004 - MANDADO DE SEGURANCA COLETIVO/PREVIDENCIARIO\r\n\r\n20 - 96.0052369-0 ALBERTO MAGALHAES E OUTROS (Adv. RONALDO DE FREITAS RAMOS, SERGIO MAGALHAES) x CHEFE DO POSTO DA AGENCIA LOCAL DO INSS (Adv. ALEXANDRE BARBOSA). . Tendo sido elaborados os cálculos pelo Contador Judicial, conforme determinação deste Juízo, fl. 289, dê-se vista à parte autora para, concordando com os mesmos, promover a citação do INSS, para os fins do art. 730 do CPC, ou discordando, apresentar a sua memória de cálculo, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n21 - 2007.51.04.001130-0 HOSPITAL VITA VOLTA REDONDA S/A (Adv. SUZANA MAGALHAES LACERDA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM VOLTA REDONDA. . Recebo o recurso interposto pela Fazenda Nacional. Dê-se vista ao impetrante para, querendo, apresentar as contra-razões e, após, subam os autos ao E. TRF da 2a. Região.\r\n\r\n22 - 2007.51.04.001996-6 PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA (Adv. ALINE GONCALVES GUIDORIZZI) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM VOLTA REDONDA. . Recebo o recurso interposto pelo impetrante. \r\n\r\nDê-se vista à Fazenda Nacional para, querendo, apresentar contra-razões e após subam os autos ao E. TRF da 2a. Região.\r\n\r\n23 - 2007.51.04.003070-6 HOSPITAL EVANGELICO REGIONAL LTDA (Adv. PEDRO SOLIA PAMPLONA, ANDRE LUIZ DE JESUS REIS) x PROCURADOR CHEFE DA PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL EM VOLTA REDONDA - RJ. . Recebo o recurso interposto pelo impetrante. \r\n\r\nDê-se vista à Fazenda Nacional para, querendo, apresentar contra-razões e após subam os autos ao E. TRF da 2a. Região.\r\n\r\n24 - 2007.51.04.003251-0 EBAMAG ARMAZENS GERAIS LOGISTICA LTDA (Adv. FRANCISCO XAVIER AMARAL) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VOLTA REDONDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001303/2007 FOLHA 444 . Posto isso e nos termos da fundamentação supra, indefiro a petição inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 284, parágrafo único, c/c art. 267, inciso I, ambos do Diploma Processual Civil.\r\n\r\nCustas já recolhidas integralmente.\r\n\r\nSem honorários (Súmulas 105 do STJ e 512 do STF).\r\n\r\nDecorrido o prazo legal para recurso, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n25 - 2007.51.04.003252-1 EXPRESSO BARRA MANSA ARMAZENS GERAIS LTDA (Adv. FRANCISCO XAVIER AMARAL) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VOLTA REDONDA. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001300/2007 FOLHA 443 . Posto isso e nos termos da fundamentação supra, indefiro a petição inicial e JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 284, parágrafo único, c/c art. 267, inciso I, ambos do Diploma Processual Civil.\r\n\r\nCustas já recolhidas integralmente.\r\n\r\nSem honorários (Súmulas 105 do STJ e 512 do STF).\r\n\r\nDecorrido o prazo legal para recurso, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n26 - 2007.51.04.003335-5 SANECON SANEAMENTO E CONSTRUCOES LTDA (Adv. JOAO CLAUDIO FRANZONI BARBOSA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VOLTA REDONDA. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001302/2007 FOLHA 475/477 . Posto isso e na forma da fundamentação, JULGO PROCEDENTE o pedido registrado na petição inicial e CONCEDO A SEGURANÇA, para confirmar a decisão que concedeu a tutela de urgência, no sentido de determinar à Autoridade Coatora que receba o recurso administrativo interposto pela Impetrante e dê seguimento ao mesmo, o qual decorre da NFLD no 37.048.365-0 (procedimento administrativo nº 11330.000491/2007-58), sem a exigência do depósito prévio equivalente a 30% (trinta por cento) da dívida, previsto no art. 126 da Lei nº 8.213/91, porém, sem prejuízo da análise dos demais pressupostos recursais, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena da incidência de multa que arbitro em R$ 1.000,00 (mil reais), por cada dia de atraso.\r\n\r\nCustas ex vi legis. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, conforme Súmulas 512 do C. STF e 105 do E. STJ.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n27 - 2007.51.04.003404-9 CBPO ENGENHARIA LTDA (Adv. MARCOS CEZAR NAJJARIAN BATISTA) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL PREVIDENCIARIA EM VOLTA REDONDA - RJ. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 001301/2007 FOLHA 473/474 . Posto isso e na forma da fundamentação, JULGO PROCEDENTE o pedido registrado na petição inicial e CONCEDO A SEGURANÇA, para confirmar a decisão que concedeu a tutela de urgência, no sentido de determinar à Autoridade Coatora que receba o recurso administrativo interposto pela Impetrante e dê seguimento ao mesmo, o qual decorre da NFLD DEBCAD no 37.048.271-9, sem a exigência do depósito prévio equivalente a 30% (trinta por cento) da dívida, previsto no art. 126 da Lei nº 8.213/91, porém, sem prejuízo da análise dos demais pressupostos recursais, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena da incidência de multa que arbitro em R$ 1.000,00 (mil reais), por cada dia de atraso.\r\n\r\nCustas ex vi legis. \r\n\r\nSem honorários advocatícios, conforme Súmulas 512 do C. STF e 105 do E. STJ.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n28 - 96.0070568-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x VOLDAC INDUSTRIA E COMERCIO S.A (Adv. EDUARDO ROCHA PANCARDES). . O(s) devedor(es) VOLDAC INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A foi(ram) regularmente citado(s), não tendo pago a dívida ou garantido a execução.\r\n\r\nTal consideração autoriza a providência prevista nos artigos 7º, II, Lei n.º 6.830/80, 185-A, CTN, e, subsidiariamente, 655-A, CPC, qual seja, o decreto de penhora e indisponibilidade dos bens e direitos do devedor. Nesta situação encontra-se o Executado.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a VOLDAC INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A, limitada ao valor total ora em execução, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do(s) Executado(s), pois somente se procede à penhora de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nNeste sentido a Resolução n.° 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\nArt. 1º Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.\r\n\r\nDa mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da penhora em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) para apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, expeça-se mandado de penhora a recair em bens do(s) executado(s), devendo o Sr. Oficial de Justiça, obrigatoria e preliminarmente, fazer pesquisas no RGI e DETRAN e proceder à constrição.\r\n\r\nApós, voltem para as determinações pertinentes.\r\n\r\n29 - 97.0032387-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x BARRA SUL METAIS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . O(s) devedor(es) BARRA SUL METAIS LTDA foi(ram) regularmente citado(s), garantindo a execução apenas parcialmente.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a BARRA SUL METAIS LTDA, limitada ao valor total ora em execução, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do(s) Executado(s), pois somente se procede à penhora de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nNeste sentido a Resolução n.° 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\nArt. 1º Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.\r\n\r\nDa mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da penhora em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) para apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, expeça-se mandado de penhora a recair em bens do(s) executado(s), devendo o Sr. Oficial de Justiça, obrigatoria e preliminarmente, fazer pesquisas no RGI e DETRAN e proceder à constrição.\r\n\r\nApós, voltem para as determinações pertinentes.\r\n\r\n30 - 98.0504972-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x CONSTRUTORA CARVALHO AZEVEDO LTDA (Adv. JOAO AIRES CALDEIRA). . O(s) devedor(es) CONSTRUTORA CARVALHO AZEVEDO LTDA foi(ram) regularmente citado(s), houve penhora, porém o bem constritado não mais lhe pertence, como informa às fls. 98/99, continuando a execução sem garantia.\r\n\r\nTal consideração autoriza a providência prevista nos artigos 7º, II, Lei n.º 6.830/80, 185-A, CTN, e, subsidiariamente, 655-A, CPC, qual seja, o decreto de penhora e indisponibilidade dos bens e direitos do devedor. Nesta situação encontra-se o Executado.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a CONSTRUTORA CARVALHO AZEVEDO LTDA, limitada ao valor total ora em execução, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do(s) Executado(s), pois somente se procede à penhora de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nNeste sentido a Resolução n.° 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\nArt. 1º Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.\r\n\r\nDa mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da penhora em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) para apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, expeça-se mandado de penhora a recair em bens do(s) executado(s), devendo o Sr. Oficial de Justiça, obrigatória e preliminarmente, fazer pesquisas no RGI e DETRAN e proceder à constrição.\r\n\r\nApós, voltem os autos conclusos.\r\n\r\n31 - 98.0505377-6 FAZENDA NACIONAL/FGTS (Adv. LEDA DE SOUZA FONSECA) x ESQUADRIAS SAO VICENTE FERRER LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . O(s) devedor(es) ESQUADRIAS SÃO VICENTE FERRER LTDA e ZEILDO MENEZES PEREIRA foi(ram) regularmente citado(s), não tendo pago a dívida ou garantido a execução no prazo legal.\r\n\r\nTal consideração autoriza a providência prevista nos artigos 7º, II, Lei n.º 6.830/80, 185-A, CTN, e, subsidiariamente, 655-A, CPC, qual seja, o decreto de penhora e indisponibilidade dos bens e direitos do devedor. Nesta situação encontra-se o Executado.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a ESQUADRIAS SÃO VICENTE FERRER LTDA e ZEILDO MENEZES PEREIRA, limitada ao valor total ora em execução, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do(s) Executado(s), pois somente se procede à penhora de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nNeste sentido a Resolução n.° 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\nArt. 1º Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.\r\n\r\nDa mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da penhora em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) para apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, expeça-se mandado de penhora a recair em bens do(s) executado(s), devendo o Sr. Oficial de Justiça, obrigatória e preliminarmente, fazer pesquisas no RGI e DETRAN e proceder à constrição.\r\n\r\nApós, voltem para as determinações pertinentes.\r\n\r\n32 - 99.0401182-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. EURICO GUEDES VALLE) x FERRO ENGENHARIA E COM/ LTDA (Adv. FRANCISCO DE ASSIS SOUZA DE PAULA, SACHA NUNES TARR~AO). . O(s) devedor(es) FERRO ENGENHARIA LTDA foi(ram) regularmente citado(s), porém o bem penhorado não foi suficiente para garantia da execução.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a FERRO ENGENHARIA LTDA, limitada ao valor total ora em execução, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do(s) Executado(s), pois somente se procede à penhora de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nNeste sentido a Resolução n.° 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\nArt. 1º Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.\r\n\r\nDa mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da penhora em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) para apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nSem prejuízo, expeça-se mandado de reavaliação do bem, devendo ser cumprido na cidade de Barra do Pirai, no endereço fornecido à fl.98.\r\n\r\nApós, voltem para as determinações pertinentes.\r\n\r\n33 - 99.0401196-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x CHURRASCAO NITEROI DE VOLTA REDONDA LTDA E OUTROS (Adv. GILBERTO MESQUITA FERREIRA). . O(s) devedor(es) CHURRASCÃO NITERÓI DE VOLTA REDONDA, SEBASTIÃO FERNANDES NORONHA e RUBENS CARDOSO NORONHA foi(ram) regularmente citado(s), não tendo pago a dívida ou garantido a execução no prazo legal.\r\n\r\nTal consideração autoriza a providência prevista nos artigos 7º, II, Lei n.º 6.830/80, 185-A, CTN, e, subsidiariamente, 655-A, CPC, qual seja, o decreto de penhora e indisponibilidade dos bens e direitos do devedor. Nesta situação encontra-se o Executado.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a CHURRASCÃO NITERÓI DE VOLTA REDONDA, SEBASTIÃO FERNANDES NORONHA e RUBENS CARDOSO NORONHA, limitada ao valor total ora em execução, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do(s) Executado(s), pois somente se procede à penhora de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nNeste sentido a Resolução n.° 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\nArt. 1º Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.\r\n\r\nDa mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da penhora em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) para apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, expeça-se mandado de penhora a recair em bens do(s) executado(s), devendo o Sr. Oficial de Justiça, obrigatoria e preliminarmente, fazer pesquisas no RGI e DETRAN e proceder à constrição.\r\n\r\nApós, voltem para as determinações pertinentes.\r\n\r\n34 - 99.0401199-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x CONSTRUTORA CARVALHO AZEVEDO LTDA (Adv. JOAO AIRES CALDEIRA). . O(s) devedor(es) CONSTRUTORA CARVALHO AZEVEDO foi(ram) regularmente citado(s), porém os bens penhorados não garantem a execução, tendo em vista que há alegação de furto no que tange a um dos bens e o outro não se encontra funcionando.\r\n\r\nTal consideração autoriza a providência prevista nos artigos 7º, II, Lei n.º 6.830/80, 185-A, CTN, e, subsidiariamente, 655-A, CPC, qual seja, o decreto de penhora e indisponibilidade dos bens e direitos do devedor. Nesta situação encontra-se o Executado.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a CONSTRUTORA CARVALHO AZEVEDO, limitada ao valor total ora em execução, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do(s) Executado(s), pois somente se procede à penhora de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nNeste sentido a Resolução n.° 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\nArt. 1º Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.\r\n\r\nDa mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da penhora em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) para apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, expeça-se mandado de penhora a recair em bens do(s) executado(s), devendo o Sr. Oficial de Justiça, obrigatoria e preliminarmente, fazer pesquisas no RGI e DETRAN e proceder à constrição.\r\n\r\nApós, voltem para as determinações pertinentes.\r\n\r\n35 - 99.0401576-7 FAZENDA NACIONAL/FGTS (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x R PEREIRA ROUPAS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . O(s) devedor(es) MARIA NUNES DE AZEVEDO foi(ram) regularmente citado(s), não tendo pago a dívida ou garantido a execução no prazo legal.\r\n\r\nQuebra Tal consideração autoriza a providência prevista nos artigos 7º, II, Lei n.º 6.830/80, 185-A, CTN, e, subsidiariamente, 655-A, CPC, qual seja, o decreto de penhora e indisponibilidade dos bens e direitos do devedor. Nesta situação encontra-se o Executado.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a MARIA NUNES DE AZEVEDO, limitada ao valor total ora em execução, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do(s) Executado(s), pois somente se procede à penhora de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nNeste sentido a Resolução n.° 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\nArt. 1º Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.\r\n\r\nDa mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da penhora em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) para apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, expeça-se mandado de penhora a recair em bens do(s) executado(s), devendo o Sr. Oficial de Justiça, obrigatória e preliminarmente, fazer pesquisas no RGI e DETRAN e proceder à constrição.\r\n\r\nSem prejuízo, providencie, a Secretaria o endereço dos primeiros executados através do convênio firmado entre o TRF/2ª Região e a Secretaria da Receita Federal.\r\n\r\nApós, citem-se..\r\n\r\n36 - 99.0401655-0 FAZENDA NACIONAL/FGTS (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x HIDROMONTEL LTDA E OUTRO (Adv. JUSTINO DE SALES). . O(s) devedor(es) HIDROMONTEL LTDA E ÁLVARO MIRABEAU DE ANDRADE foi(ram) regularmente citado(s), não tendo pago a dívida ou garantido a execução no prazo legal.\r\n\r\nTal consideração autoriza a providência prevista nos artigos 7º, II, Lei n.º 6.830/80, 185-A, CTN, e, subsidiariamente, 655-A, CPC, qual seja, o decreto de penhora e indisponibilidade dos bens e direitos do devedor. Nesta situação encontra-se o Executado.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a HIDROMONTEL LTDA E ÁLVARO MIRABEAU DE ANDRADE, limitada ao valor total ora em execução, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do(s) Executado(s), pois somente se procede à penhora de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nNeste sentido a Resolução n.° 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\nArt. 1º Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.\r\n\r\nDa mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da penhora em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) para apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, expeça-se mandado de penhora a recair em bens do(s) executado(s), devendo o Sr. Oficial de Justiça, obrigatoria e preliminarmente, fazer pesquisas no RGI e DETRAN e proceder à constrição.\r\n\r\nApós, voltem para as determinações pertinentes.\r\n\r\n37 - 99.0402727-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x MICRO STEEL TECNOLOGIA E INFORMATICA LTDA (Adv. ROSARIO FRANGELLA, FERNANDO MONTEIRO BARBOZA, LAURENTINO SOUZA PRAZERES). . O(s) devedor(es) MICRO STEEL TECNOLOGIA E INFORMÁTICA LTDA foi(ram) regularmente citado(s), uma vez que compareceu espontaneamente nos autos (fls. 38/42), apresentando bem à penhora e recusado pela exeqüente, ficando a execução sem garantia até o presente momento.\r\n\r\nTal consideração autoriza a providência prevista nos artigos 7º, II, Lei n.º 6.830/80, 185-A, CTN, e, subsidiariamente, 655-A, CPC, qual seja, o decreto de penhora e indisponibilidade dos bens e direitos do devedor. Nesta situação encontra-se o Executado.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a MICRO STEEL TECNOLOGIA E INFORMÁTICA LTDA, limitada ao valor total ora em execução, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do(s) Executado(s), pois somente se procede à penhora de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nNeste sentido a Resolução n.° 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\nArt. 1º Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.\r\n\r\nDa mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da penhora em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) para apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, expeça-se mandado de penhora a recair em bens do(s) executado(s), devendo o Sr. Oficial de Justiça, obrigatoria e preliminarmente, fazer pesquisas no RGI e DETRAN e proceder à constrição.\r\n\r\nApós, voltem para as determinações pertinentes.\r\n\r\n38 - 99.0402866-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x BRASFLANGES IND/ MECANICAS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl. 47: Indefiro, uma vez que os veículos indicados para penhora pertencem à empresa executada, porém ela não foi localizada para citação.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a VALÉRIA ROMUALDO DE PAULA e MARCELO ROMUALDO DE PAULA, limitada ao valor total ora em execução, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis, uma vez que devidamente citados não pagaram o débito nem garantiram a execução no prazo legal.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do(s) Executado(s), pois somente se procede à penhora de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nNeste sentido a Resolução n.° 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\nArt. 1º Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.\r\n\r\nDa mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da penhora em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) para apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, expeça-se mandado de penhora a recair em bens do(s) executado(s), devendo o Sr. Oficial de Justiça, obrigatória e preliminarmente, fazer pesquisas no RGI e DETRAN e proceder à constrição.\r\n\r\nSem prejuízo, localize o endereço da empresa executada através do convênio firmado entre o TRF/2ª Região e a Secretaria da Receita Federal.\r\n\r\nApós, cite-se a 1ª executada.\r\n\r\n39 - 99.0403469-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x EMPRESA GAZETILHA LTDA (Adv. AFFONSO JOSE SOARES, AFFONSO JOSE SOARES FILHO). . O(s) devedor(es) EMPRESA GAZETILHA LTDA foi(ram) regularmente citado(s), não tendo pago a dívida ou garantido a execução no prazo legal.\r\n\r\nTal consideração autoriza a providência prevista nos artigos 7º, II, Lei n.º 6.830/80, 185-A, CTN, e, subsidiariamente, 655-A, CPC, qual seja, o decreto de penhora e indisponibilidade dos bens e direitos do devedor. Nesta situação encontra-se o Executado.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a EMPRESA GAZETILHA LTDA, limitada ao valor total ora em execução, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do(s) Executado(s), pois somente se procede à penhora de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nNeste sentido a Resolução n.° 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\nArt. 1º Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.\r\n\r\nDa mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da penhora em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) para apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, expeça-se mandado de penhora a recair em bens do(s) executado(s), devendo o Sr. Oficial de Justiça, obrigatoria e preliminarmente, fazer pesquisas no RGI e DETRAN e proceder à constrição.\r\n\r\nApós, voltem para as determinações pertinentes.\r\n\r\n40 - 99.0403473-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x NAHERA TRANSPORTADORA E TERRAPLANAGEM LTDA (Adv. AGOSTINHO ANDRE NOGUEIRA). . O(s) devedor(es) NAHERA TRANSPORTADORA E TERRAPLANAGEM LTDA foi(ram) regularmente citado(s), porém garantiu parcialmente a execução.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a NAHERA TRANSPORTADORA E TERRAPLANAGEM LTDA, limitada ao valor total ora em execução, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do(s) Executado(s), pois somente se procede à penhora de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nNeste sentido a Resolução n.° 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\nArt. 1º Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.\r\n\r\nDa mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da penhora em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) para apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, expeça-se mandado de penhora a recair sobre o faturamento mensal da executada, no percentual de 10% ao mês, devendo ser comprovado nos autos o depósito até todo 5º dia útil, nomeando como administrador seu representante legal.\r\n\r\n41 - 2000.51.04.001559-0 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x R T PEREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . O(s) devedor(es) R T PEREIRA foi(ram) regularmente citado(s), não tendo pago a dívida ou garantido a execução no prazo legal.\r\n\r\nTal consideração autoriza a providência prevista nos artigos 7º, II, Lei n.º 6.830/80, 185-A, CTN, e, subsidiariamente, 655-A, CPC, qual seja, o decreto de penhora e indisponibilidade dos bens e direitos do devedor. Nesta situação encontra-se o Executado.\r\n\r\nPelo exposto, Reconsidero o despacho de fl. 45 e determino a penhora de bens pertencentes a R T PEREIRA, limitada ao valor total ora em execução, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do(s) Executado(s), pois somente se procede à penhora de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nNeste sentido a Resolução n.° 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\nArt. 1º Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.\r\n\r\nDa mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da penhora em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) para apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, providencie, a Secretaria, o endereço da executada através do convênio firmado entre o TRF/2ª Região e a Secretaria da Receita Federal para posterior reavaliação dos bens.\r\n\r\nApós, voltem para as determinações pertinentes.\r\n\r\n42 - 2001.51.04.001978-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x TECIDOS RETIRO LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . O(s) devedor(es) TECIDOS RETIRO LTDA ME foi(ram) regularmente citado(s), não tendo pago a dívida ou garantido a execução no prazo legal.\r\n\r\nTal consideração autoriza a providência prevista nos artigos 7º, II, Lei n.º 6.830/80, 185-A, CTN, e, subsidiariamente, 655-A, CPC, qual seja, o decreto de penhora e indisponibilidade dos bens e direitos do devedor. Nesta situação encontra-se o Executado.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a TECIDOS RETIRO LTDA ME, limitada ao valor total ora em execução, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do(s) Executado(s), pois somente se procede à penhora de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nNeste sentido a Resolução n.° 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\nArt. 1º Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.\r\n\r\nDa mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da penhora em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) para apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, expeça-se mandado de penhora a recair em bens do(s) executado(s), devendo o Sr. Oficial de Justiça, obrigatória e preliminarmente, fazer pesquisas no RGI e DETRAN e proceder à constrição.\r\n\r\nApós, voltem para as determinações pertinentes.\r\n\r\n43 - 2001.51.04.002079-6 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x LAMINACAO VITORIA DE VOLTA REDONDA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . O(s) devedor(es) LAMINAÇÃO VITÓRIA DE VOLTA REDONDA LTDA foi(ram) regularmente citado(s), não tendo pago a dívida ou garantido a execução no prazo legal.\r\n\r\nTal consideração autoriza a providência prevista nos artigos 7º, II, Lei n.º 6.830/80, 185-A, CTN, e, subsidiariamente, 655-A, CPC, qual seja, o decreto de penhora e indisponibilidade dos bens e direitos do devedor. Nesta situação encontra-se o Executado.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a LAMINAÇÃO VITÓRIA DE VOLTA REDONDA LTDA, limitada ao valor total ora em execução, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do(s) Executado(s), pois somente se procede à penhora de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nNeste sentido a Resolução n.° 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\nArt. 1º Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.\r\n\r\nDa mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da penhora em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) para apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, expeça-se mandado de penhora a recair em bens do(s) executado(s), devendo o Sr. Oficial de Justiça, obrigatória e preliminarmente, fazer pesquisas no RGI e DETRAN e proceder à constrição.\r\n\r\nApós, voltem para as determinações pertinentes.\r\n\r\n44 - 2001.51.04.002345-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. EURICO GUEDES VALLE) x ELETRICA PAMAJOS LTDA (Adv. ALOISIO TEIXEIRA ALVES). . O(s) devedor(es) ELÉTRICA PAMAJOS LTDA foi(ram) regularmente citado(s), houve garantia da execução, porém a exeqüente requereu a substituição dos bens, face ao resultado negativo do leilão.\r\n\r\nTal consideração autoriza a providência prevista nos artigos 7º, II, Lei n.º 6.830/80, 185-A, CTN, e, subsidiariamente, 655-A, CPC, qual seja, o decreto de penhora e indisponibilidade dos bens e direitos do devedor. Nesta situação encontra-se o Executado.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a ELÉTRICA PAMAJOS LTDA, limitada ao valor total ora em execução, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do(s) Executado(s), pois somente se procede à penhora de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nNeste sentido a Resolução n.° 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\nArt. 1º Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.\r\n\r\nDa mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da penhora em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) para apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, expeça-se mandado de penhora a recair em bens do(s) executado(s), devendo o Sr. Oficial de Justiça, obrigatoria e preliminarmente, fazer pesquisas no RGI e DETRAN e proceder à constrição.\r\n\r\nApós, voltem para as determinações pertinentes.\r\n\r\n45 - 2002.51.04.000148-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x PLK COM/ DE TINTAS LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . O(s) devedor(es) IZABEL CRISTINA REIS SILVA foi(ram) regularmente citado(s), não tendo pago a dívida ou garantido a execução no prazo legal.\r\n\r\nTal consideração autoriza a providência prevista nos artigos 7º, II, Lei n.º 6.830/80, 185-A, CTN, e, subsidiariamente, 655-A, CPC, qual seja, o decreto de penhora e indisponibilidade dos bens e direitos do devedor. Nesta situação encontra-se o Executado.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a IZABEL CRISTINA REIS SILVA, limitada ao valor total ora em execução, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do(s) Executado(s), pois somente se procede à penhora de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nNeste sentido a Resolução n.° 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\nArt. 1º Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.\r\n\r\nDa mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da penhora em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) para apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, expeça-se mandado de penhora a recair em bens do(s) executado(s), devendo o Sr. Oficial de Justiça, obrigatória e preliminarmente, fazer pesquisas no RGI e DETRAN e proceder à constrição.\r\n\r\nApós, voltem para as determinações pertinentes.\r\n\r\n46 - 2002.51.04.000155-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x CASA IRAM LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . Indefiro, por ora, o pleito de fls. 87/105, uma vez que os co-executados foram citados e não garantiram a execução no prazo legal.\r\n\r\nTal consideração autoriza a providência prevista nos artigos 7º, II, Lei n.º 6.830/80, 185-A, CTN, e, subsidiariamente, 655-A, CPC, qual seja, o decreto de penhora e indisponibilidade dos bens e direitos do devedor. Nesta situação encontra-se o Executado.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a OSWALDO LUIZ GONÇALVES FELIPPE e AURÉLIO CESAR FALCÃO BORGES, limitada ao valor total ora em execução, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do(s) Executado(s), pois somente se procede à penhora de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nNeste sentido a Resolução n.° 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\nArt. 1º Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.\r\n\r\nDa mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da penhora em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) para apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, expeça-se mandado de penhora a recair em bens do(s) executado(s), devendo o Sr. Oficial de Justiça, obrigatoria e preliminarmente, fazer pesquisas no RGI e DETRAN e proceder à constrição.\r\n\r\nApós, voltem para as determinações pertinentes.\r\n\r\n47 - 2002.51.04.001598-7 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x NOHELGRA LANCHES LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . O(s) devedor(es) NOHELGRA LANCHES LTDA foi(ram) regularmente citado(s), não tendo pago a dívida ou garantido a execução no prazo legal.\r\n\r\nTal consideração autoriza a providência prevista nos artigos 7º, II, Lei n.º 6.830/80, 185-A, CTN, e, subsidiariamente, 655-A, CPC, qual seja, o decreto de penhora e indisponibilidade dos bens e direitos do devedor. Nesta situação encontra-se o Executado.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a NOHELGRA LANCHES LTDA, limitada ao valor total ora em execução, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do(s) Executado(s), pois somente se procede à penhora de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nNeste sentido a Resolução n.° 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\nArt. 1º Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.\r\n\r\nDa mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da penhora em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) para apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, expeça-se mandado de penhora a recair em bens do(s) executado(s), devendo o Sr. Oficial de Justiça, obrigatoria e preliminarmente, fazer pesquisas no RGI e DETRAN e proceder à constrição.\r\n\r\nApós, voltem para as determinações pertinentes.\r\n\r\n48 - 2002.51.04.001605-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x JOALHERIA LOTTI LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . O(s) devedor(es) JOALHERIA LOTTI LTDA foi(ram) regularmente citado(s), não tendo pago a dívida ou garantido a execução no prazo legal.\r\n\r\nTal consideração autoriza a providência prevista nos artigos 7º, II, Lei n.º 6.830/80, 185-A, CTN, e, subsidiariamente, 655-A, CPC, qual seja, o decreto de penhora e indisponibilidade dos bens e direitos do devedor. Nesta situação encontra-se o Executado.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a JOALHERIA LOTTI LTDA, limitada ao valor total ora em execução, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do(s) Executado(s), pois somente se procede à penhora de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nNeste sentido a Resolução n.° 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\nArt. 1º Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.\r\n\r\nDa mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da penhora em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) para apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, expeça-se mandado de penhora a recair em bens do(s) executado(s), devendo o Sr. Oficial de Justiça, obrigatoria e preliminarmente, fazer pesquisas no RGI e DETRAN e proceder à constrição.\r\n\r\nApós, voltem para as determinações pertinentes.\r\n\r\n49 - 2002.51.04.001615-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x GERO COM/ DE COLCHAO E DECORACAO LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . O(s) devedor(es) GERO COM/ DE COLCHÃO E DECORAÇÃO LTDA foi(ram) regularmente citado(s), não tendo pago a dívida ou garantido a execução no prazo legal.\r\n\r\nTal consideração autoriza a providência prevista nos artigos 7º, II, Lei n.º 6.830/80, 185-A, CTN, e, subsidiariamente, 655-A, CPC, qual seja, o decreto de penhora e indisponibilidade dos bens e direitos do devedor. Nesta situação encontra-se o Executado.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a GERO COM/ DE COLCHÃO E DECORAÇÃO LTDA, limitada ao valor total ora em execução, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do(s) Executado(s), pois somente se procede à penhora de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nNeste sentido a Resolução n.° 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\nArt. 1º Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.\r\n\r\nDa mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da penhora em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) para apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, expeça-se mandado de penhora a recair em bens do(s) executado(s), devendo o Sr. Oficial de Justiça, obrigatoria e preliminarmente, fazer pesquisas no RGI e DETRAN e proceder à constrição.\r\n\r\nApós, voltem para as determinações pertinentes.\r\n\r\n50 - 2003.51.04.000725-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x CARUMBE ALIMENTOS DE VOLTA REDONDA LTDA E OUTROS (Adv. SEM ADVOGADO). . O(s) devedor(es) CARUMBÉ ALIMENTOS DE VOLTA REDONDA LTDA, ASSIS ALVES CARNEIRO e IDALINA MARIA VIDAL DE SIQUEIRA foi(ram) regularmente citado(s), não tendo pago a dívida ou garantido a execução no prazo legal.\r\n\r\nTal consideração autoriza a providência prevista nos artigos 7º, II, Lei n.º 6.830/80, 185-A, CTN, e, subsidiariamente, 655-A, CPC, qual seja, o decreto de penhora e indisponibilidade dos bens e direitos do devedor. Nesta situação encontra-se o Executado.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a xxxxxxxxxx, limitada ao valor total ora em execução, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do(s) Executado(s), pois somente se procede à penhora de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nNeste sentido a Resolução n.° 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\nArt. 1º Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.\r\n\r\nDa mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da penhora em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) para apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, expeça-se mandado de penhora a recair em bens do(s) executado(s), devendo o Sr. Oficial de Justiça, obrigatória e preliminarmente, fazer pesquisas no RGI e DETRAN e proceder à constrição.\r\n\r\nApós, voltem para as determinações pertinentes.\r\n\r\n51 - 2003.51.04.000760-0 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SERGIO DE BRITTO CUNHA FILHO) x VIACAO PINHEIRAL LTDA E OUTROS (Adv. MARCO ANTONIO WERNECK ALVARES). . Às fls. 77/84 a executada veio aos autos requerer a imediata suspensão dos leilões, sob o argumento de que o sócio majoritário da empresa não foi intimado da penhora, tampouco da realização dos leilões datados para o próximo dia 30/10 e 13/11/2007, ensejando, assim, sua nulidade.\r\n\r\nArgumenta, ainda, que os co-responsáveis não foram regularmente intimados da penhora, perdendo o direito de embargos e, ainda, que a empresa estava sob intervenção judicial e o Administrador não detinha poderes específicos para representar a empresa, uma vez que foi afastado do cargo.\r\n\r\nDecido.\r\n\r\nCompulsando detidamente os autos, concluo que os argumentos da executada não merecem prosperar, senão vejamos.\r\n\r\nObserva-se que os sócios foram devidamente citados às fls. 28 e 30 e de acordo com as referidas certidões, os Oficiais de Justiça suspeitaram que ambos estariam tentando se ocultar para furtarem-se a ação da justiça, porém a citação ocorreu, transcorrendo in albis o prazo legal para oferecimento de bens à penhora, ensejando constrição em bens da empresa, o que foi devidamente intimada na pessoa de seu representante legal, seu então Administrador. \r\n\r\nA empresa foi citada regularmente, conforme demonstra a certidão de fl. 26-verso. \r\n\r\nNote-se que não houve qualquer ilegalidade nos atos praticados, uma vez que o Administrador Judicial era a pessoa responsável pela administração da empresa naquele momento, aperfeiçoando-se os atos dentro da mais perfeita legalidade.\r\n\r\nMesmo que o Administrador tenha sido afastado, quase um ano após a penhora, a decisão judicial que o afastou não declarou a nulidade dos atos por ele praticados, mantendo-os, assim, perfeitamente válidos e, ainda, o bem penhorado pertence à empresa e, no caso concreto, prescinde da intimação dos sócios.\r\n\r\nAdemais, houve intimação da executada acerca dos leilões, conforme certificado à fl. 166.\r\n\r\nDito isto, não vislumbro nenhum óbice quanto ao prosseguimento da execução, devendo os bens permanecerem nos leilões designados. \r\n\r\nOutrossim, determino que os autos sejam suspensos, devendo voltarem conclusos acaso haja notícia de parcelamento, pedido de extinção ou arrematação.\r\n\r\nResultando os leilões negativos, juntem-se as Atas/Autos de Arrematação, mantendo-se os autos suspensos nos termos do § 4º do art. 40 da LEF.\r\n\r\nP.I.\r\n\r\n52 - 2004.51.04.000647-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x NAOMI COM/ DE ALIMENTOS LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA). . O(s) devedor(es) NAOMI COM/ DE ALIMENTOS LTDA foi(ram) regularmente citado(s), não tendo pago a dívida ou garantido a execução no prazo legal.\r\n\r\nTal consideração autoriza a providência prevista nos artigos 7º, II, Lei n.º 6.830/80, 185-A, CTN, e, subsidiariamente, 655-A, CPC, qual seja, o decreto de penhora e indisponibilidade dos bens e direitos do devedor. Nesta situação encontra-se o Executado.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a NAOMI COM/ DE ALIMENTOS LTDA, limitada ao valor total ora em execução, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do(s) Executado(s), pois somente se procede à penhora de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nNeste sentido a Resolução n.° 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\nArt. 1º Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.\r\n\r\nDa mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da penhora em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) para apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, expeça-se mandado de penhora a recair em bens do(s) executado(s), devendo o Sr. Oficial de Justiça, obrigatoria e preliminarmente, fazer pesquisas no RGI e DETRAN e proceder à constrição.\r\n\r\nApós, voltem para as determinações pertinentes.\r\n\r\n53 - 2004.51.04.000920-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x R. P. C. COM/ DE FARINHA LTDA ME E OUTROS. . O(s) devedor(es) R P C COM/ DE FARINHA LTDA ME e ANABELA DA SILVA RODRIGUES foi(ram) regularmente citado(s), não tendo pago a dívida ou garantido a execução no prazo legal.\r\n\r\nTal consideração autoriza a providência prevista nos artigos 7º, II, Lei n.º 6.830/80, 185-A, CTN, e, subsidiariamente, 655-A, CPC, qual seja, o decreto de penhora e indisponibilidade dos bens e direitos do devedor. Nesta situação encontra-se o Executado.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a R P C COM/ DE FARINHA LTDA ME e ANABELA DA SILVA RODRIGUES, limitada ao valor total ora em execução, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do(s) Executado(s), pois somente se procede à penhora de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nNeste sentido a Resolução n.° 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\nArt. 1º Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.\r\n\r\nDa mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da penhora em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) para apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, expeça-se mandado de penhora a recair em bens do(s) executado(s), devendo o Sr. Oficial de Justiça, obrigatória e preliminarmente, fazer pesquisas no RGI e DETRAN e proceder à constrição.\r\n\r\nSem prejuízo, cite-se o terceiro executado por edital, com prazo de 60 (sessenta) dias, bem como providencie o endereço da quarta executada através do convênio firmado entre o TRF/2ª Região e a Secretaria da Receita Federal. Após, cite-se.\r\n\r\n54 - 2004.51.04.001788-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. EURICO GUEDES VALLE) x EXPRESSO LUGHAR LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . O(s) devedor(es) EXPRESSO LUGHAR LTDA foi(ram) regularmente citado(fl. 53), não tendo pago a dívida ou garantido a execução no prazo legal.\r\n\r\nTal consideração autoriza a providência prevista nos artigos 7º, II, Lei n.º 6.830/80, 185-A, CTN, e, subsidiariamente, 655-A, CPC, qual seja, o decreto de penhora e indisponibilidade dos bens e direitos do devedor. Nesta situação encontra-se o Executado.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a EXPRESSO LUGHAR LTDA, limitada ao valor total ora em execução, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do(s) Executado(s), pois somente se procede à penhora de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nNeste sentido a Resolução n.° 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\nArt. 1º Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.\r\n\r\nDa mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da penhora em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) para apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, expeça-se mandado de penhora a recair em bens do(s) executado(s), devendo o Sr. Oficial de Justiça, obrigatoria e preliminarmente, fazer pesquisas no RGI e DETRAN e proceder à constrição.\r\n\r\nApós, voltem para as determinações pertinentes.\r\n\r\n55 - 2004.51.04.001809-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. EURICO GUEDES VALLE) x MEGA ASSESSORIA E PRESTACAO DE SERVICOS LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . O(s) devedor(es) MEGA ASSESSORIA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA foi(ram) regularmente citado(s), não tendo pago a dívida ou garantido a execução no prazo legal.\r\n\r\nTal consideração autoriza a providência prevista nos artigos 7º, II, Lei n.º 6.830/80, 185-A, CTN, e, subsidiariamente, 655-A, CPC, qual seja, o decreto de penhora e indisponibilidade dos bens e direitos do devedor. Nesta situação encontra-se o Executado.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a MEGA ASSESSORIA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA, limitada ao valor total ora em execução, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do(s) Executado(s), pois somente se procede à penhora de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nNeste sentido a Resolução n.° 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\nArt. 1º Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.\r\n\r\nDa mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da penhora em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) para apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, expeça-se mandado de penhora a recair em bens do(s) executado(s), devendo o Sr. Oficial de Justiça, obrigatoria e preliminarmente, fazer pesquisas no RGI e DETRAN e proceder à constrição.\r\n\r\nApós, voltem para as determinações pertinentes.\r\n\r\n56 - 2004.51.04.002947-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. DANIELLA FIALHO SARAIVA SALGADO DJELBERIAN) x MARCOS VINICIUS GONCALVES VIEIRA ME (Adv. NORMA SUELY DE SOUZA MACEDO). . O(s) devedor(es) MARCOS VINÍCIUS GONÇALVES VIEIRA ME foi(ram) regularmente citado(s), não tendo pago a dívida ou garantido a execução no prazo legal.\r\n\r\nTal consideração autoriza a providência prevista nos artigos 7º, II, Lei n.º 6.830/80, 185-A, CTN, e, subsidiariamente, 655-A, CPC, qual seja, o decreto de penhora e indisponibilidade dos bens e direitos do devedor. Nesta situação encontra-se o Executado.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a MARCOS VINÍCIUS GONÇALVES VIEIRA ME, limitada ao valor total ora em execução, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do(s) Executado(s), pois somente se procede à penhora de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nNeste sentido a Resolução n.° 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\nArt. 1º Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.\r\n\r\nDa mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da penhora em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) para apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, expeça-se mandado de penhora a recair em bens do(s) executado(s), devendo o Sr. Oficial de Justiça, obrigatoria e preliminarmente, fazer pesquisas no RGI e DETRAN e proceder à constrição.\r\n\r\nApós, voltem para as determinações pertinentes.\r\n\r\n57 - 2005.51.04.000795-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. DANIELLA FIALHO SARAIVA SALGADO DJELBERIAN) x MANIL FERRAGENS LTDA. . O(s) devedor(es) MANIL FERRAGENS LTDA foi(ram) regularmente citado(s), não tendo pago a dívida ou garantido a execução no prazo legal.\r\n\r\nTal consideração autoriza a providência prevista nos artigos 7º, II, Lei n.º 6.830/80, 185-A, CTN, e, subsidiariamente, 655-A, CPC, qual seja, o decreto de penhora e indisponibilidade dos bens e direitos do devedor. Nesta situação encontra-se o Executado.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a MANIL FERRAGENS LTDA, limitada ao valor total ora em execução, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do(s) Executado(s), pois somente se procede à penhora de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nNeste sentido a Resolução n.° 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\nArt. 1º Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.\r\n\r\nDa mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da penhora em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) para apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, expeça-se mandado de penhora a recair em bens do(s) executado(s), devendo o Sr. Oficial de Justiça, obrigatoria e preliminarmente, fazer pesquisas no RGI e DETRAN e proceder à constrição.\r\n\r\nApós, voltem para as determinações pertinentes.\r\n\r\n58 - 2005.51.04.000886-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. DANIELLA FIALHO SARAIVA SALGADO DJELBERIAN) x MARMORETI COM/ IND/ DE MARMORES LTDA. . O(s) devedor(es) MARMORETI COM/ IND/ DE MÁRMORES LTDA foi(ram) regularmente citado(s), houve cosntrição de bens, porém não foram aceitos pela exeqüente, requerendo a penhora on line.\r\n\r\nTal consideração autoriza a providência prevista nos artigos 7º, II, Lei n.º 6.830/80, 185-A, CTN, e, subsidiariamente, 655-A, CPC, qual seja, o decreto de penhora e indisponibilidade dos bens e direitos do devedor. Nesta situação encontra-se o Executado.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a MARMORETI COM/ IND/ DE MÁRMORES LTDA, limitada ao valor total ora em execução, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do(s) Executado(s), pois somente se procede à penhora de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nNeste sentido a Resolução n.° 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\nArt. 1º Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.\r\n\r\nDa mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da penhora em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) para apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, expeça-se mandado de penhora a recair em bens do(s) executado(s), devendo o Sr. Oficial de Justiça, obrigatoria e preliminarmente, fazer pesquisas no RGI e DETRAN e proceder à constrição.\r\n\r\nApós, voltem para as determinações pertinentes.\r\n\r\n59 - 2005.51.04.000895-9 FAZENDA NACIONAL (Adv. DANIELLA FIALHO SARAIVA SALGADO DJELBERIAN) x LA MANDRAGUE DE V. REDONDA BOUTIQUE LTDA. . O(s) devedor(es) LA MADRAGUE DE VOLTA REDONDA BOUTIQUE LTDA foi(ram) regularmente citado(s), não tendo pago a dívida ou garantido a execução no prazo legal.\r\n\r\nTal consideração autoriza a providência prevista nos artigos 7º, II, Lei n.º 6.830/80, 185-A, CTN, e, subsidiariamente, 655-A, CPC, qual seja, o decreto de penhora e indisponibilidade dos bens e direitos do devedor. Nesta situação encontra-se o Executado.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a LA MADRAGUE DE VOLTA REDONDA BOUTIQUE LTDA, limitada ao valor total ora em execução, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do(s) Executado(s), pois somente se procede à penhora de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nNeste sentido a Resolução n.° 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\nArt. 1º Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.\r\n\r\nDa mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da penhora em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) para apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, determino a penhora de 10% do faturamento mensal da executada, devendo a executada efetuar o depósito até o 5º dia útil do mês subsequente e junte aos autos a guia de recolhimento, devendo ser nomeado administrador seu representante legal.\r\n\r\n60 - 2005.51.04.000922-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. DANIELLA FIALHO SARAIVA SALGADO DJELBERIAN) x CASA MINEIRA TECIDOS LTDA E OUTROS. . O(s) devedor(es) CASA MINEIRA TECIDOS LTDA, MARCO ANTÔNIO HABIB ARBACHE e MIGUEL ANGELO HABIB ARBACHE foi(ram) regularmente citado(s), não tendo pago a dívida ou garantido a execução no prazo legal.\r\n\r\nTal consideração autoriza a providência prevista nos artigos 7º, II, Lei n.º 6.830/80, 185-A, CTN, e, subsidiariamente, 655-A, CPC, qual seja, o decreto de penhora e indisponibilidade dos bens e direitos do devedor. Nesta situação encontra-se o Executado.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a CASA MINEIRA TECIDOS LTDA, MARCO ANTÔNIO HABIB ARBACHE e MIGUEL ANGELO HABIB ARBACHE, limitada ao valor total ora em execução, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do(s) Executado(s), pois somente se procede à penhora de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nNeste sentido a Resolução n.° 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\nArt. 1º Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.\r\n\r\nDa mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da penhora em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) para apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, expeça-se mandado de penhora a recair em bens do(s) executado(s), devendo o Sr. Oficial de Justiça, obrigatoria e preliminarmente, fazer pesquisas no RGI e DETRAN e proceder à constrição.\r\n\r\nApós, voltem para as determinações pertinentes.\r\n\r\n61 - 2005.51.04.003465-0 FAZENDA NACIONAL (Adv. DANIELLA FIALHO SARAIVA SALGADO DJELBERIAN) x JOSE ROBERTO DO AMARAL. . Indefiro a citação do executado por edital, tendo em vista que já houve citação (fl. 11-verso), porém decorreu o prazo legal sem garantia da execução.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a JOSÉ ROBERTO DO AMARAL, limitada ao valor total ora em execução, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do(s) Executado(s), pois somente se procede à penhora de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nNeste sentido a Resolução n.° 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\nArt. 1º Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.\r\n\r\nDa mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da penhora em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) para apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, expeça-se mandado de penhora a recair em bens do(s) executado(s), devendo o Sr. Oficial de Justiça, obrigatoria e preliminarmente, fazer pesquisas no RGI e DETRAN e proceder à constrição.\r\n\r\nApós, voltem para as determinações pertinentes.\r\n\r\n62 - 2006.51.04.000144-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. NELSON FERRAO FILHO) x FASTNET COMERCIO E SERVIÇOS DE INFORMATICA LTDA. . O(s) devedor(es) FASTNET COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA foi(ram) regularmente citado(s), não tendo pago a dívida ou garantido a execução no prazo legal.\r\n\r\nTal consideração autoriza a providência prevista nos artigos 7º, II, Lei n.º 6.830/80, 185-A, CTN, e, subsidiariamente, 655-A, CPC, qual seja, o decreto de penhora e indisponibilidade dos bens e direitos do devedor. Nesta situação encontra-se o Executado.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a FASTNET COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA, limitada ao valor total ora em execução, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do(s) Executado(s), pois somente se procede à penhora de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nNeste sentido a Resolução n.° 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\nArt. 1º Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.\r\n\r\nDa mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da penhora em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) para apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, expeça-se mandado de penhora a recair em bens do(s) executado(s), devendo o Sr. Oficial de Justiça, obrigatoria e preliminarmente, fazer pesquisas no RGI e DETRAN e proceder à constrição.\r\n\r\nApós, voltem para as determinações pertinentes.\r\n\r\n63 - 2006.51.04.001946-9 UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL (Adv. NELSON FERRAO FILHO) x CLINICA DE FISIOTERAPIA UNIFISIO LTDA (Adv. MARCELO CANUTO). . O(s) devedor(es) CLINICA DE FISIOTERAPIA UNIFISIO LTDA foi(ram) regularmente citado(s), não tendo pago a dívida ou garantido a execução no prazo legal.\r\n\r\nTal consideração autoriza a providência prevista nos artigos 7º, II, Lei n.º 6.830/80, 185-A, CTN, e, subsidiariamente, 655-A, CPC, qual seja, o decreto de penhora e indisponibilidade dos bens e direitos do devedor. Nesta situação encontra-se o Executado.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a CLINICA DE FISIOTERAPIA UNIFISIO LTDA, limitada ao valor total ora em execução, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do(s) Executado(s), pois somente se procede à penhora de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nNeste sentido a Resolução n.° 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\nArt. 1º Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.\r\n\r\nDa mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da penhora em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) para apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, expeça-se mandado de penhora a recair em bens do(s) executado(s), devendo o Sr. Oficial de Justiça, obrigatória e preliminarmente, fazer pesquisas no RGI e DETRAN e proceder à constrição.\r\n\r\nApós, voltem para as determinações pertinentes.\r\n\r\n64 - 2006.51.04.002155-5 FAZENDA NACIONAL (Adv. NELSON FERRAO FILHO) x POSTO DE GASOLINA VOLTACO LTDA. . O(s) devedor(es) POSTO DE GASOLINA VOLTAÇO LTDA foi(ram) regularmente citado(s), não tendo pago a dívida ou garantido a execução no prazo legal.\r\n\r\nTal consideração autoriza a providência prevista nos artigos 7º, II, Lei n.º 6.830/80, 185-A, CTN, e, subsidiariamente, 655-A, CPC, qual seja, o decreto de penhora e indisponibilidade dos bens e direitos do devedor. Nesta situação encontra-se o Executado.\r\n\r\nPelo exposto, determino a penhora de bens pertencentes a POSTO DE GASOLINA VOLTAÇO LTDA, limitada ao valor total ora em execução, valendo-se do sistema BACENJUD, máxime quando o dinheiro é o bem preferencial na ordem de bens penhoráveis.\r\n\r\nCumpre referir que tal medida não importa quebra de sigilo bancário do(s) Executado(s), pois somente se procede à penhora de valores até o limite do crédito tributário, sem haver devassa nas suas operações bancárias.\r\n\r\nNeste sentido a Resolução n.° 524/2006 do Conselho da Justiça Federal, verbis:\r\n\r\nArt. 1º Em se tratando de execução definitiva de título judicial ou extrajudicial, ou em ações criminais, de improbidade administrativa ou mesmo em feitos originários do Tribunal Regional Federal poderá o magistrado, via Sistema BACEN-JUD 2.0, solicitar o bloqueio/desbloqueio de contas e de ativos financeiros ou a pesquisa de informações bancárias.\r\n\r\nParágrafo único. No processo de execução, a emissão da ordem em comento poderá ocorrer desde que requerida pelo exequente, face à inexistência de pagamento da dívida ou garantia do débito (arts. 659 do CPC e 10 da Lei 6.830, de 22 de setembro de 1980), com precedência sobre outras modalidades de constrição judicial; podendo, nas demais ações, tal medida ser adotada inclusive ex officio.\r\n\r\nDa mesma forma, nada impede sejam oferecidos novos bens à penhora, quando, após análise por este Juízo, poderá ser decretado o levantamento da penhora em questão.\r\n\r\nCumprida a determinação acima, certifique-se a comunicação por parte das instituições bancárias quanto ao resultado da diligência, intimando-se o (a) executado (a) para apresentar embargos no prazo legal.\r\n\r\nAcaso a penhora on line resulte negativa, expeça-se mandado de penhora a recair em bens do(s) executado(s), devendo o Sr. Oficial de Justiça, obrigatoria e preliminarmente, fazer pesquisas no RGI e DETRAN e proceder à constrição.\r\n\r\nApós, voltem para as determinações pertinentes.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n65 - 2007.51.04.000571-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x LAURA DE SOUSA OLIVEIRA E OUTRO. . Intime-se a parte ré, para, no prazo de 15 (quinze) dias, cumprir voluntariamente o julgado.\r\n\r\nNo mesmo prazo, deverá comprovar o cumprimento da obrigação imposta, sob pena de aplicação do disposto no art. 475, J, do CPC.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n66 - 2005.51.04.002839-9 REAL METALCO PARTICIPACOES LTDA (Adv. CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO, HUMBERTO E. M. DE OLIVEIRA) x UNIAO FEDERAL / FAZENDA NACIONAL. SENTENÇA TIPO: C - SEM JULGAMENTO DO MÉRITO REGISTRO NR. 001305/2007 FOLHA 445/447 Custas para Recurso - Autor: R$ 50,00. . \r\n\r\nAnte o exposto e nos termos da fundamentação supra, JULGO EXTINTO o processo, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 267, VI, do CPC.\r\n\r\nCondeno a parte autora ao pagamento das custa processuais e da verba honorária, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa, atualizado desde o ajuizamento.\r\n\r\nApós o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. \r\n\r\nP. R. I.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n67 - 2007.51.04.003580-7 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO) x JOSUE CEZARIO MARIA (Adv. MARLI HOT DOS SANTOS). . Recebo os embargos, para discussão.\r\n\r\nCadastre a Secretaria o nome do procurador da parte embargada, conforme poderes conferidos no processo principal.\r\n\r\nAo embargado, para, querendo, oferecer impugnação, no prazo da lei.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL BRUNO OTERO NERY\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n68 - 2004.51.04.001333-1 DELZY LUCIA CARVALHO DE SOUZA E OUTROS (Adv. GLAUCO DE SOUZA CUNHA, ALCIDES VARGAS ONOFRE) x UNIAO FEDERAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Recebo a apelação interposta pela parte ré, em seu duplo efeito.\r\n\r\nIntime-se a parte autora, ora apelada, para que, querendo, apresente suas contra-razões, no prazo legal.\r\n\r\nVindas estas, ou certificada pela Secretaria a sua ausência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 2a. Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATÓRIOS/INFORMAÇÕES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS\r\n\r\n21000 - ACOES PENAIS\r\n\r\n69 - 2007.51.04.002112-2 MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (Adv. GUSTAVO TORRES SOARES) x SILVIA MARIA FERREIRA CURY E OUTRO (Adv. LUIZ PEDRO FELIZARDO). . VISTA ABERTA À DEFESA, EM ALEGAÇÕES FINAIS, CONFORME DESPACHO DE FLS. 30:\r\n\r\n“Dê-se vista às partes, em Alegações Finais”.\r\n\r\nTotal Despacho : 57\r\n\r\nTotal Informação de Secretaria : 1\r\n\r\nTotal Sentença : 11\r\n\r\nId: 362313"
                            ]
                        }
                    },
                    "3ª Vara Federal de Volta Redonda": {
                        "Atos": {
                            "362400": [
                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "03ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nADRIANA BARRETTO DE CARVALHO RIZZOTTO\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000140\r\n\r\nExpediente do dia 07/11/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ODILON ROMANO NETO\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n1 - 96.0050234-0 OLMIRA DAS GRACAS PEREIRA (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Manifeste-se a parte autora objetivamente acerca da informação da Contadoria a fls. 103, no sentido de que o benefício da autora tem natureza estatutária (pensão de servidor público), o que se constata pela análise do documento de fls 63, de forma que, não se inserindo no Regime Geral de Previdência Social (RGPS), não estaria submetido aos critérios de reajustamento determinados pela Súmula nº 260 do extinto Tribunal Federal de Recursos, ao artigo 58 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, nem ao regramento da Lei 8.213/91.\r\n\r\nApós, tornem os autos conclusos para decisão.\r\n\r\n2 - 96.0050878-0 MARIO ALVES DE SOUZA (Adv. KATIA REJANE DE CARVALHO TEMOTEO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifestem-se as partes, no prazo sucessivo de 05 dias, iniciando-se pelo autor, sobre o parecer e cálculos do contador judicial, constantes de fls. 103/107.\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n3 - 96.0052141-7 ANTONIO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. JOAO A. WHEAIBE JUNIOR, HERALDO PEREIRA DAER, ANTONIO CARLOS MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Fls. 223 - Anote-se.\r\n\r\nVista dos autos ao subscritor de fls. 222 para que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo acima e nada sendo requerido, retornem os autos ao arquivo, com baixa.\r\n\r\n4 - 96.0052879-9 ISAURA DOS SANTOS RAMOS E OUTRO (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE BARBOSA). . Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.\r\n\r\nSobreste-se o presente feito até o julgamento do agravo de instrumento interposto.\r\n\r\n5 - 96.0054574-0 JOAO PEDRO LOURIANO (Adv. MARA SILVA DO NASCIMENTO LEAL) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Dê-se vista dos autos à parte autora a fim de que requeira o que for de seu interesse no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos e nada requerido, retornem os autos ao arquivo, até ulterior manifestação.\r\n\r\n6 - 96.0057805-2 AZNIVE ZEROUNIAN E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Sobreste-se o presente feito até a remessa, pela CEF, de cópia(s) indicando o efetivo levantamento do(s) alvará(s) de levantamento expedido(s).\r\n\r\nDecorridos 60 (sessenta) dias sem a remessa, pela CEF, da(s) cópia(s) mencionada(s) acima, oficie-se, solicitando esclarecimentos acerca do pagamento do(s) alvará(s).\r\n\r\nApós, nada sendo requerido pelas partes, voltem-me para prolação de sentença de extinção, tendo em vista a satisfação do(s) crédito(s) exeqüendo(s).\r\n\r\n7 - 96.0062371-6 NAIR LADISLAU GOMES E OUTROS (Adv. CARLOS MAGNO MARTINS TEIXEIRA, INEZ MARIA FIGUEIREDO MENDES, JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA, MARIA JOSE SILVESTRE ABDALLA DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Dê-se vista dos autos à parte autora a fim de que requeira o que for de seu interesse no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos e nada requerido, retornem os autos ao arquivo, com baixa.\r\n\r\n8 - 96.0062582-4 UYL DE FIGUEIREDO (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, MANOEL LOURENCO BARBOSA NETO, TERESA CRISTINA C.S.G.DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Compulsando os autos verifico que a sentença juntada às fls. 44/47 por cópia não se fez acompanhar das certidões de ciência das partes acerca de seu conteúdo, o que impede que seja aferida a data em que esta alcançou o trânsito em julgado, dado este indispensável à expedição de requisição de pagamento.\r\n\r\nPelas razões acima, determino que a parte autora, no prazo de 10 dias, regularize o desmembramento do feito, no sentido de fazer acostar tais certidões.\r\n\r\nAtendida tal determinação, dê-se cumprimento ao despacho retro.\r\n\r\n9 - 96.0069449-4 MARTIN STIMPEL (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ALEXANDRE BARBOSA). . Fls. 144 - Efetue a Secretaria consulta à base de dados do PLENUS/RJ, para verificação de existência de eventuais sucessores de MARTIN STIMPEL cadastrados como dependentes perante o INSS e, ainda, havendo dependente(s), o(s) respectivo(s) endereço(s) deste(s).\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n10 - 97.0033411-2 FRANCISCO DOMICIANO DA SILVA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Revejo, por ora, o despacho de fl. 179.\r\n\r\nCancelem-se as RPV´s preparadas e ainda não enviadas.\r\n\r\nApresente o autor cópia da petição inicial, sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado relativas ao processo 2000.51.04.002398-7.\r\n\r\nCom as peças, voltem-me conclusos.\r\n\r\n11 - 97.0034662-5 ADJAIR PIO DE OLIVEIRA (Adv. STELLA MARIS VITALE, ALVARO RIBEIRO XAVIER) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA, NILO SERGIO FERREIRA CARREIRO). . Fls. 78 - Anote-se.\r\n\r\nDê-se vista dos autos ao subscritor de fls. 77 a fim de que requeira o que for de seu interesse no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos e nada requerido, retornem os autos ao arquivo, com baixa.\r\n\r\n12 - 99.0400514-1 JOSE DA COSTA E OUTROS (Adv. MARGARETH DE LENA COSTA, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ARICIA BAKX BALBI). . Fls. 197, último parágrafo - Anote-se.\r\n\r\nApresente a parte autora as cópias necessárias à instrução da contra-fé.\r\n\r\nVindo estas, cite-se o INSS na forma do art. 730 do CPC, com cálculos de fls. 64/65.\r\n\r\n13 - 2000.51.04.000158-0 MARIA ONOFRE E OUTRO (Adv. BENEDITO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Cientifiquem-se o(s) interessado(s), o INSS pessoalmente, que o(s) crédito(s) exeqüendo(s) relativo(s) a GERALDO BERTOLDO DA COSTA se encontra depositado em conta na CEF à disposição do(s) exeqüente(s) para fins de levantamento pela via administrativa.\r\n\r\nRessalte-se que a Resolução nº 399/04 do CJF determina que tais valores poderão ser sacados independentemente de comando judicial.\r\n\r\nAssim, tendo em vista a satisfação do crédito exeqüendo, aguarde-se o prazo de 15 dias, findo os quais, venham conclusos para prolação de sentença extintiva da execução.\r\n\r\n14 - 2004.51.04.001211-9 GETULIO JOSE DO NASCIMENTO (Adv. GERALDO NASCIMENTO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HELIO RIBEIRO COUTO, ANGELA MARIA MOREIRA). . Intime-se o Perito pessoalmente para ciência do laudo de fls. 342 e para que apresente laudo pericial complementar ao de fls. 119/120, no prazo de 15 (quinze) dias.\r\n\r\n15 - 2004.51.04.002022-0 WILMA BATISTA GONCALVES DA COSTA (Adv. ELAINE APARECIDA CANDIDO PIRES MONTEIRO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. HELIO RIBEIRO COUTO, ANGELA MARIA MOREIRA). . Cientifiquem-se o(s) interessado(s), o INSS pessoalmente, que o(s) crédito(s) exeqüendo(s) relativo(s) ao principal e honorários se encontra(m) depositado(s) em conta(s) na CEF à disposição do(s) exeqüente(s) para fins de levantamento pela via administrativa.\r\n\r\nRessalte-se que a Resolução nº 399/04 do CJF determina que tais valores poderão ser sacados independentemente de comando judicial.\r\n\r\nAssim, tendo em vista a satisfação do crédito exeqüendo, aguarde-se o prazo de 15 dias, findo os quais, venham conclusos para prolação de sentença extintiva da execução.\r\n\r\n16 - 2005.51.04.003888-5 CSN - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Adv. EYMARD DUARTE TIBAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS) x AIRTON POLICARPO DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS ALBERTO VIANA DA SILVA, FABIANO DOS SANTOS BARBOSA). . Defiro a gratuidade de justiça requerida pelo segundo réu, AIRTON POLICARPO DE OLIVEIRA.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre as contestações.\r\n\r\n17 - 2005.51.04.004373-0 ADELINO MACHADO (Adv. ANDREIA APARECIDA SEVERINO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Fls. 57 - Indefiro a expedição de requisição de pagamento, eis que sequer houve início de execução.\r\n\r\nPromova a parte autora a execução do julgado, nos termos do art. 730 do CPC, adotando os cálculos às fls. 34/44 ou, se com eles não concordar, apresentando a memória discriminada e atualizada dos valores que entende corretos, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\nDeve ainda, na oportunidade, apresentar as cópias necessárias à instrução da contrafé.\r\n\r\n18 - 2006.51.04.000425-9 MATHILDE BORGES ALMADA (Adv. NELIO MEDINA, ANTONIO CARLOS DE MELO CARVALHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Considerando que pelo que se depreende da petição de fls. 75/76 a autora requer o prosseguimento do feito para fins de apreciação do pedido de majoração de seu benefício de pensão por morte e tratando-se de matéria exclusivamente de direito, nos termos do art. 330, I, do CPC, venham-me conclusos para sentença.\r\n\r\n19 - 2006.51.04.001290-6 NAIR SIQUEIRA DA SILVA (Adv. ANDREIA APARECIDA SEVERINO DOS SANTOS, CLEUSA CANDIDA BORGES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls. 29 - Anote-se.\r\n\r\nDê-se vista dos autos à subscritora de fls. 28, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nApós, ante o trânsito em julgado da sentença de fls. 25/26, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n20 - 2007.51.04.000741-1 LUIZ CARLOS DUARTE (Adv. RICARDO JOSE ALVES DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e respectivos documentos anexados.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n21 - 2007.51.04.002095-6 GERALDO FRANCISCO DOS SANTOS (Adv. SEBASTIAO JERONIMO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000796/2007 FOLHA 25/32 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nDessarte, haja vista a possibilidade jurídica do pedido autoral, rejeito a presente preliminar. \r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte o exposto, com fulcro no artigo 269, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos autorais.\r\n\r\nSem custas e sem honorários, haja vista a gratuidade de justiça deferida.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\nTranscorrido in albis o prazo legal para eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, após, arquivem-se os autos, com baixa.\r\n\r\n22 - 2007.51.04.003241-7 PEDRO URBANO SANTOS (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Apresente a parte autora, no prazo de 10 dias, cópias da inicial, sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, caso haja, relativas aos autos apontados à fl. 25, para fins de verificação de duplicidade de pedidos.\r\n\r\n23 - 2007.51.04.003409-8 LEANDRO DE OLIVEIRA (Adv. CARLOS JOSE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Trata-se de ação visando o restabelecimento de benefício de auxílio-doença, que teve sua cessação efetivada pela autarquia ré em 31/07/2007, bem como, ao final, que seja o benefício convertido em aposentadoria por invalidez, ante o alegado caráter irreversível da incapacidade laboral do autor.\r\n\r\nAplica-se ao caso vertente o disposto no Art. 260 do CPC, no que se refere ao parâmetro de fixação do valor da causa, ou seja, devem ser consideradas, para tal finalidade, o montante das prestações vencidas, somado às prestações vincendas, sendo estas devidas por menos de um ano, ou ao valor correspondente a uma prestação anual, sendo estas devidas por período maior que um ano ou por tempo indeterminado.\r\n\r\nConforme narrado na exordial e comprovado por meio do documento da fl. 41, o benefício objeto da lide foi cessado pela autarquia ré em 31 de julho do corrente ano.\r\n\r\nO documento da fl. 40 indica que o último valor recebido pelo autor foi de R$ 987,10 (novecentos e oitenta e sete reais e dez centavos), em agosto do corrente ano.\r\n\r\nTomando-se como parâmetro tal valor, verifica-se que o valor atribuído à causa não condiz com a realidade fática, já que a soma da prestação vencida (referente ao mês de agosto de 2007, com pagamento no 4o. dia útil de setembro) com doze prestações vincendas alcança o montante de R$ 12.832,30 (doze mil, oitocentos e trinta e dois reais e trinta centavos), o que está muito aquém do valor indicado na exordial (R$ 28.000,00).\r\n\r\nAssim, por inobservância pela parte autora do disposto no Art. 260 do CPC, retifico de ofício o valor da causa para R$ 12.832,30 (doze mil, oitocentos e trinta e dois reais e trinta centavos), declinando da competência para um dos JEF´s/VR, tendo em vista sua competência absoluta para processar ações que tenham valor da causa até 60 (sessenta) salários mínimos.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\nNão impugnada a presente decisão no prazo legal, anote-se o valor da causa ora fixado e remetam-se os autos à SEDVR para redistribuição a um dos JEF´S/VR.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n24 - 2006.51.04.001668-7 JOAO CARLOS CUPERTINO E OUTRO (Adv. EVALDO RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Ante as razões apontadas às fls. 94, defiro a devolução de prazo requerida pelo autor, para que se manifeste sobre a contestação.\r\n\r\n25 - 2007.51.04.001222-4 DANILO MEREGALLI (Adv. RONALDO ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Considerando-se que às fls. 106/107 dos autos do processo nº 2006.5104000514-8 há cópia autenticada da procuração nº 262719, tendo havido inclusive o arquivamento de cópia conferida com a original em pasta própria na Secretaria do Juízo, reputo sanada a questão concernente à representação da CEF.\r\n\r\nMalgrado não ter ocorrido a citação da EMGEA, haja vista seu comparecimento espontâneo, considero suprida a falta de citação, na forma do art. 214, §1º do CPC.\r\n\r\nOutrossim, considerando-se que na presente ação a CEF representa a EMGEA, deverá esta juntar aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, cópia autenticada do instrumento de procuração pública mencionada às fls. 45, observando-se seu prazo de validade.\r\n\r\nSem prejuízo, remetam-se os autos à SEDVR para que seja incluída a EMGEA - Empresa Gestora de Ativos no pólo passivo da presente demanda.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n26 - 98.0032984-6 NEIDE MARIA DA SILVA LOURENCO E OUTROS (Adv. EDSON MARINS, JOSE RENATO DUARTE, ADRIELE MEDEIROS GAMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. JOANNA VISCAINO FERNANDES). . Fls. 152/153 - Anote-se.\r\n\r\nDê-se vista dos autos à subscritora de fls. 152, a fim de que requeira o que for de seu interesse no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n27 - 2005.51.04.000829-7 FERNANDO DOS SANTOS E SOUZA (Adv. EDIMAR FERREIRA DA ROCHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Malgrado a procuração juntada nos presentes autos pela CEF ter sido apresentada por cópia, uma vez que às fls. 106/107 dos autos do processo nº 2006.5104000514-8 há cópia autenticada de referida procuração (nº 262719), tendo havido inclusive o arquivamento de cópia conferida com a original em pasta própria na Secretaria do Juízo, reputo regular a representação da CEF na presente ação.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\n28 - 2005.51.04.003712-1 JOAO CARLOS SOUZA NOE DA COSTA (Adv. ADRIELE MEDEIROS GAMA, SANDRA DE ALMEIDA LOURENCO) x CESPE - UNB E OUTRO. . Haja vista o conteúdo da certidão de fls. 595, e considerando que a ausência de determinação na sentença acerca das custas processuais devidas constitui erro me ramente material, com fulcro no art. 463, I, do Código de Processo Civil, altero a sentença de fls. 584/594, para incluir em seu dispositivo a seguinte determinação:\r\n\r\n“Sem custas para a parte ré, haja vista a isenção prevista na lei 9.289/96.” \r\n\r\nIntime-se.\r\n\r\n29 - 2006.51.04.000869-1 MARCOS ANTONIO MACEDO (Adv. JOAQUIM TEODORO DE PAIVA) x UNIAO FEDERAL (Adv. PRISCILLA PEREIRA DA COSTA CORREA). . Haja vista que a parte autora não apresentou recurso de apelação, desentranhe-se a petição de contra-razões apresentada às fls. 47/59, devolvendo-a à UNIÃO FEDERAL/AGU no prazo de 05 (cinco) dias, mediante recibo nos autos.\r\n\r\nApós, certifique-se o trânsito em julgado da sentença de fls. 40/45 e, em seguida, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\n30 - 2006.51.04.002225-0 RONALDO ANSELMO MACIEL (Adv. JOAQUIM TEODORO DE PAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Malgrado a procuração juntada nos presentes autos pela CEF ter sido apresentada por cópia, uma vez que às fls. 106/107 dos autos do processo nº 2006.5104000514-8 há cópia autenticada de referida procuração (nº 262719), tendo havido inclusive o arquivamento de cópia conferida com a original em pasta própria na Secretaria do Juízo, reputo regular a representação da CEF na presente ação.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\n31 - 2007.51.04.000209-7 CARMENEA DE SOUZA LIMA (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Anote-se a prioridade requerida pelo autor na forma da Lei 10.741/03.\r\n\r\nFls. 51 - Indefiro, pelos motivos expostos às fls. 49/50.\r\n\r\nConfiro o derradeiro prazo de 10 dias para que a parte autora cumpra o determinado no último parágrafo de fls. 50.\r\n\r\n32 - 2007.51.04.000886-5 PLACIDO ROMARIO PEREIRA DA SILVA E OUTRO (Adv. AECIO FLAVIO SIMOES DE FREITAS JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Especifiquem as partes, justificadamente, as provas que pretendem produzir, no prazo de 05 (cinco) dias.\r\n\r\n33 - 2007.51.04.001532-8 ARISTEU WENCESLAU ALVES (Adv. JOAQUIM TEODORO DE PAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA). . Malgrado a procuração juntada nos presentes autos pela CEF ter sido apresentada por cópia, uma vez que às fls. 106/107 dos autos do processo nº 2006.5104000514-8 há cópia autenticada de referida procuração (nº 262719), tendo havido inclusive o arquivamento de cópia conferida com a original em pasta própria na Secretaria do Juízo, reputo regular a representação da CEF na presente ação.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\n34 - 2007.51.04.001635-7 SEBASTIAO DARCI BATALHA (Adv. JOEL INACIO DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA). . Malgrado a procuração juntada nos presentes autos pela CEF ter sido apresentada por cópia, uma vez que às fls. 106/107 dos autos do processo nº 2006.5104000514-8 há cópia autenticada de referida procuração (nº 262719), tendo havido inclusive o arquivamento de cópia conferida com a original em pasta própria na Secretaria do Juízo, reputo regular a representação da CEF na presente ação.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\n35 - 2007.51.04.001743-0 BENEDITO FERREIRA DOS SANTOS (Adv. ANA PAULA AMORIM CORREA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA). . Malgrado a procuração juntada nos presentes autos pela CEF ter sido apresentada por cópia, uma vez que às fls. 106/107 dos autos do processo nº 2006.5104000514-8 há cópia autenticada de referida procuração (nº 262719), tendo havido inclusive o arquivamento de cópia conferida com a original em pasta própria na Secretaria do Juízo, reputo regular a representação da CEF na presente ação.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\n36 - 2007.51.04.001818-4 APARECIDA SILVA (Adv. ROSIANE DA SILVA REGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA). . Malgrado a procuração juntada nos presentes autos pela CEF ter sido apresentada por cópia, uma vez que às fls. 106/107 dos autos do processo nº 2006.5104000514-8 há cópia autenticada de referida procuração (nº 262719), tendo havido inclusive o arquivamento de cópia conferida com a original em pasta própria na Secretaria do Juízo, reputo regular a representação da CEF na presente ação.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\n37 - 2007.51.04.001829-9 MARCIA GUIMARAES COPIO VIEIRA (Adv. ROSIANE DA SILVA REGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA). . Malgrado a procuração juntada nos presentes autos pela CEF ter sido apresentada por cópia, uma vez que às fls. 106/107 dos autos do processo nº 2006.5104000514-8 há cópia autenticada de referida procuração (nº 262719), tendo havido inclusive o arquivamento de cópia conferida com a original em pasta própria na Secretaria do Juízo, reputo regular a representação da CEF na presente ação.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\n38 - 2007.51.04.001830-5 ROSELI FREITAS DE SOUZA (Adv. ROSIANE DA SILVA REGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA). . Malgrado a procuração juntada nos presentes autos pela CEF ter sido apresentada por cópia, uma vez que às fls. 106/107 dos autos do processo nº 2006.5104000514-8 há cópia autenticada de referida procuração (nº 262719), tendo havido inclusive o arquivamento de cópia conferida com a original em pasta própria na Secretaria do Juízo, reputo regular a representação da CEF na presente ação.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\n39 - 2007.51.04.001840-8 WALTENCYR FRANCO (Adv. CARLOS PEDRO DE ALCANTARA FILHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA). . Malgrado a procuração juntada nos presentes autos pela CEF ter sido apresentada por cópia, uma vez que às fls. 106/107 dos autos do processo nº 2006.5104000514-8 há cópia autenticada de referida procuração (nº 262719), tendo havido inclusive o arquivamento de cópia conferida com a original em pasta própria na Secretaria do Juízo, reputo regular a representação da CEF na presente ação.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação e, ainda, sobre os documentos juntados aos autos pela CEF.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n40 - 2007.51.04.001845-7 JOSE FABIANO DO NASCIMENTO (Adv. JOSUE COSTA OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA). . Malgrado a procuração juntada nos presentes autos pela CEF ter sido apresentada por cópia, uma vez que às fls. 106/107 dos autos do processo nº 2006.5104000514-8 há cópia autenticada de referida procuração (nº 262719), tendo havido inclusive o arquivamento de cópia conferida com a original em pasta própria na Secretaria do Juízo, reputo regular a representação da CEF na presente ação.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação e, ainda, sobre os documentos juntados aos autos pela CEF.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n41 - 2007.51.04.001901-2 MARILZE GONÇALVES FERREIRA (Adv. MIREILE DE SOUZA LIMA VILELA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA). . Malgrado a procuração juntada nos presentes autos pela CEF ter sido apresentada por cópia, uma vez que às fls. 106/107 dos autos do processo nº 2006.5104000514-8 há cópia autenticada de referida procuração (nº 262719), tendo havido inclusive o arquivamento de cópia conferida com a original em pasta própria na Secretaria do Juízo, reputo regular a representação da CEF na presente ação.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\n42 - 2007.51.04.001917-6 JOSE LUIZ DE SENNA (Adv. RONALDO ALVES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA). . Malgrado a procuração juntada nos presentes autos pela CEF ter sido apresentada por cópia, uma vez que às fls. 106/107 dos autos do processo nº 2006.5104000514-8 há cópia autenticada de referida procuração (nº 262719), tendo havido inclusive o arquivamento de cópia conferida com a original em pasta própria na Secretaria do Juízo, reputo regular a representação da CEF na presente ação.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação e, ainda, sobre os documentos juntados aos autos pela CEF.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n43 - 2007.51.04.001953-0 ESPOLIO DE DJALMA PEREIRA DOS SANTOS REP/ P/ DJAURA DOS SANTOS DE OLIVEIRA (Adv. JOSE RAIMUNDO VIEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo as peças de fls. 26/29 como emenda a inicial.\r\n\r\nDefiro a gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se, devendo a ré, por ocasião da contestação, apresentar aos autos a relação das contas-poupança mantidas pela parte autora em seus cadastros, durante os anos de 1989 e 1990, apresentando, ainda, na oportunidade, cópias dos extratos de referidas contas relativos aos meses de janeiro e fevereiro de 1989, fevereiro, março, abril e maio de 1990.\r\n\r\n44 - 2007.51.04.001970-0 INSTITUIÇÃO CRISTÃ ESPÍRITA BEZERRA DE MENEZES (Adv. MARIA NAZARETH MARTINS BOTELHO DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Ante o teor das informações de fls. 16/22, defiro a gratuidade de Justiça.\r\n\r\nCite-se, devendo a ré, por ocasião da contestação, apresentar aos autos a relação das contas-poupança mantidas pelo autor em seus cadastros, durante o ano de 1987, apresentando, ainda, na oportunidade, cópias dos extratos de referidas contas relativos aos meses de maio, junho e julho e 1987.\r\n\r\n45 - 2007.51.04.002065-8 EUGENIO MARTINS NOBREGA (Adv. FABIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA). . Malgrado a procuração juntada nos presentes autos pela CEF ter sido apresentada por cópia, uma vez que às fls. 106/107 dos autos do processo nº 2006.5104000514-8 há cópia autenticada de referida procuração (nº 262719), tendo havido inclusive o arquivamento de cópia conferida com a original em pasta própria na Secretaria do Juízo, reputo regular a representação da CEF na presente ação.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação e, ainda, sobre os documentos juntados aos autos pela CEF.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n46 - 2007.51.04.002067-1 JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA (Adv. ROSIANE DA SILVA REGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA). . Malgrado a procuração juntada nos presentes autos pela CEF ter sido apresentada por cópia, uma vez que às fls. 106/107 dos autos do processo nº 2006.5104000514-8 há cópia autenticada de referida procuração (nº 262719), tendo havido inclusive o arquivamento de cópia conferida com a original em pasta própria na Secretaria do Juízo, reputo regular a representação da CEF na presente ação.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação e, ainda, sobre os documentos juntados aos autos pela CEF.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n47 - 2007.51.04.002068-3 JOSE GERALDO ANTONIO DOS REIS (Adv. FABIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA). . Malgrado a procuração juntada nos presentes autos pela CEF ter sido apresentada por cópia, uma vez que às fls. 106/107 dos autos do processo nº 2006.5104000514-8 há cópia autenticada de referida procuração (nº 262719), tendo havido inclusive o arquivamento de cópia conferida com a original em pasta própria na Secretaria do Juízo, reputo regular a representação da CEF na presente ação.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação e, ainda, sobre os documentos juntados aos autos pela CEF.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n48 - 2007.51.04.002079-8 IRENE BARBOSA LOPES (Adv. ROSIANE DA SILVA REGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA). . Malgrado a procuração juntada nos presentes autos pela CEF ter sido apresentada por cópia, uma vez que às fls. 106/107 dos autos do processo nº 2006.5104000514-8 há cópia autenticada de referida procuração (nº 262719), tendo havido inclusive o arquivamento de cópia conferida com a original em pasta própria na Secretaria do Juízo, reputo regular a representação da CEF na presente ação.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\n49 - 2007.51.04.002084-1 JACOMO VICTORIO MARCARINI (Adv. ROSIANE DA SILVA REGO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MAURICIO DE CHATEAUBRIAND LUSTOSA BORGES PEREIRA). . Malgrado a procuração juntada nos presentes autos pela CEF ter sido apresentada por cópia, uma vez que às fls. 106/107 dos autos do processo nº 2006.5104000514-8 há cópia autenticada de referida procuração (nº 262719), tendo havido inclusive o arquivamento de cópia conferida com a original em pasta própria na Secretaria do Juízo, reputo regular a representação da CEF na presente ação.\r\n\r\nManifeste-se a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\n50 - 2007.51.04.003663-0 BRUNO CESAR SILVA OLIVEIRA (Adv. DIOGO GONCALVES CARDOSO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . (...)\r\n\r\nInicialmente, defiro os benefícios de gratuidade de justiça.\r\n\r\n(...)\r\n\r\nAnte todo o exposto, DEFIRO O PEDIDO CAUTELAR, determinando à Caixa Econômica Federal que se abstenha de incluir o nome do autor em cadastros de inadimplentes (SPC, SERASA, CADIN, etc...), em virtude da obrigação oriunda do contrato de financiamento juntado aos autos, ou que proceda à exclusão de seu nome de referidos cadastros, no prazo de 10 (dez) dias, caso já o tenha incluído.\r\n\r\nConsiderando que o contrato de financiamento juntado aos autos constitui contrato de adesão fornecido pela ré, com cláusulas padronizadas, o que indicia a pouca ou nenhuma possibilidade de discussão das condições acordadas, por parte do consumidor, verifico haver verossimilhança na alegação autoral de nulidade das cláusulas que autorizam a ré a proceder à movimentação de valores em contas bancárias titularizadas pelo autor e seus fiadores, com fins de quitação das obrigações decorrentes do financiamento ora tratado.\r\n\r\nAssim, nesta análise inicial, considero abusivas as cláusulas 12.3 e 12.3.1 do contrato de financiamento juntado aos autos, razão pela qual, liminarmente, suspendo suas eficácias até ulterior deliberação.\r\n\r\nII - CITE-SE, devendo a ré, na oportunidade da contestação, juntar aos autos planilha de evolução do financiamento debatido no presente processado.\r\n\r\nIII - Quanto ao pedido de depósito dos valores incontroversos, DEFIRO O REQUERIMENTO, devendo o autor continuar efetuando pagamento mensal à CEF dos valores que entende devidos, até a data de vencimento das respectivas prestações, cabendo a referida instituição financeira receber os pagamentos efetuados, mediante emissão dos respectivos recibos.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n2006 - MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL/TRIBUTARIO\r\n\r\n51 - 2006.51.04.000371-1 J. R. O. PAVIMENTACAO LTDA (Adv. NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES) x DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM VOLTA REDONDA. . Visto em inspeção.\r\n\r\nFls. 295/306 e 308/327 - Recebo as apelações no duplo efeito.\r\n\r\nÀs partes para que apresentem suas contra-razões. Decorrido o prazo, com ou sem estas, remetam-se os autos ao Eg. TRF da 2ª Região, sob as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n3000 - EXECUCAO FISCAL\r\n\r\n52 - 98.0503241-8 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x J M BARROSO PRODUTOS PRE MOLDADOS LTDA E OUTRO (Adv. CLAUDIO RICARDO BARROSO ARANTES). . I - Fl. 95 - Ante a anuência da Fazenda Nacional, DESCONSTITUO a penhora que incidiu sobre “um Piano, marca Eletronic Piano, modelo MD-73II”, o qual se encontra descrito no auto de fl. 17. Por conseguinte, intime-se o depositário para ciência desta desconstituição. \r\n\r\nCom relação ao pedido de leilão, aguarde.\r\n\r\nII - Fls. 98/116 - Dê-se vista à Fazenda Nacional para que se manifeste acerca do parcelamento da dívida alegado.\r\n\r\nPrazo: 20 (vinte) dias.\r\n\r\nPara fins de publicação, anote-se o nome do advogado indicado à fl. 98.\r\n\r\n53 - 98.0503650-2 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x MASSAS DINA S DE VOLTA REDONDA LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000791/2007 FOLHA 20 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nTendo em vista que já houve o efetivo pagamento do débito exeqüendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas a recolher. Sem honorários. \r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n54 - 99.0400973-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA APARECIDA DO VALE) x TUFERCIL COM/ E IND/ LTDA (Adv. LUIZ MIGUEL PETERLINI, KELLY CRISTINA DE JESUS). . Fl. 97 - Defiro o requerimento do INSS e, por conseguinte, determino a suspensão desta execução por 180 (cento e oitenta) dias.\r\n\r\n55 - 99.0403053-7 CRECI CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS DA I REGIAO/RJ (Adv. VERA LUCIA SENRA DE ALMEIDA, ANA PAULA PINTO QUINTAES, IDALECIO BARBOSA OLIVEIRA) x JOSE ALBERTO PEREIRA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl(s). 52 - Anote-se o nome do advogado substabelecido.\r\n\r\nFl. 50 - Oficie-se ao Diretor do DETRAN conforme requerido pelo exeqüente.\r\n\r\n56 - 2000.51.04.003637-4 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x JOAO BATISTA ROCHA (Adv. SEM ADVOGADO). SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000794/2007 FOLHA 23 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nTendo em vista que já houve o efetivo pagamento do débito exeqüendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas a recolher. Sem honorários. \r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n57 - 2002.51.04.000240-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA) x PROJEMAC CONSTRUCOES LTDA (Adv. VALERIA CRISTINA MANHAES SILVA). . Fls. 53/54 - Anote-se o nome da advogada indicada.\r\n\r\nFl. 57 - Inclua-se esta execução no próximo leilão integrado a ser designado por esta subseção judiciária, devendo os autos aguardarem em escaninho próprio na Secretaria do Juízo. Outrossim, esclareço que à época dos leilões será expedido o mandado para constatação e reavaliação dos imóveis penhorados à fl. 45.\r\n\r\n58 - 2003.51.04.001158-5 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x FLORESTA COM/ IND/ LTDA (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl(s). 58 - Ao INMETRO para que esclareça seu requerimento, haja vista que não houve manifestação daquela autarquia no sentido de comprovar ou não o parcelamento alegado pelo executado e, caso exista tal acordo, o prazo previsto para quitação integral da dívida.\r\n\r\nPrazo: 20 (vinte) dias.\r\n\r\n59 - 2003.51.04.001365-0 INMETRO-INSTITUTO NAC.DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ (Adv. ELCY SILVA SOARES) x FLORESTA COM/ IND/ S/A (Adv. WALTAIR MAGNO MARTINHO). . Fl(s). 81 - Ao INMETRO para que esclareça seu requerimento, haja vista que não houve manifestação daquela autarquia no sentido de comprovar ou não o parcelamento alegado pelo executado e, caso exista tal acordo, o prazo previsto para quitação integral da dívida.\r\n\r\nPrazo: 20 (vinte) dias.\r\n\r\n60 - 2005.51.04.000793-1 FAZENDA NACIONAL (Adv. DANIELLA FIALHO SARAIVA SALGADO DJELBERIAN) x ELETROMETALURGICA DUTILUZ IND/ COM/ LTDA (Adv. SIRLEY LOPES, JOSE FRANCISCO ROSA). . Fl. 69 - Ante o tempo decorrido, oficie-se ao Diretor do DETRAN em Barra do Piraí solicitando informações acerca do cumprimento do mandado nº 906-8/2007 (fl. 67).\r\n\r\n61 - 2005.51.04.001105-3 FAZENDA NACIONAL (Adv. DANIELLA FIALHO SARAIVA SALGADO DJELBERIAN) x ALICE MODAS LTDA (Adv. ALTAMYR BEZERRA DE VASCONCELOS). . Fl. 36 - A exeqüente informa o parcelamento da dívida e requer a suspensão deste feito.\r\n\r\nAnte o exposto, suspendo esta execução pelo prazo de 06 (seis) meses.\r\n\r\n62 - 2005.51.04.001966-0 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREA-RJ (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x OSMAR LUIZ MENDONCA CANTINI. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000793/2007 FOLHA 22 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nExaminado, decido.\r\n\r\nPrimeiramente, considero regularizada a representação processual do exeqüente.\r\n\r\nTendo em vista que já houve o efetivo pagamento do débito exeqüendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas a serem recolhidas. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n63 - 2005.51.04.002040-6 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x GILMAR MENDES MARCOLAN. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000792/2007 FOLHA 21 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nTendo em vista que já houve o efetivo pagamento do débito exeqüendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas a serem recolhidas. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n64 - 2005.51.04.003724-8 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA APARECIDA DO VALE) x JARDIM ESCOLA PONTO DE PARTIDA LTDA (Adv. ESTEVAO SILVA). . Visto em inspeção.\r\n\r\nFl. 58 - Considerando-se a proximidade do 2º leilão designado, defiro a vista dos autos tão somente no balcão da Secretaria do Juízo, sem prejuízo de nova vista após a realização do ato.\r\n\r\n65 - 2006.51.04.001391-1 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREA-RJ (Adv. LUIS EDUARDO DE ATHAYDE VIEIRA) x SIMONE BARBOZA LIMA. SENTENÇA TIPO: B2 - SENTENÇA REPETITIVA (PADRONIZADA) REGISTRO NR. 000795/2007 FOLHA 24 Custas para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Réu: R$ 0,00. . (...)\r\n\r\nTendo em vista que já houve o efetivo pagamento do débito exeqüendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nSem custas a serem recolhidas, devendo a executada reembolsar ao exeqüente o valor das custas pagas. Sem honorários.\r\n\r\nTransitada esta em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\n66 - 2006.51.04.002291-2 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MARIA APARECIDA DO VALE) x MAJOR DE VOLTA REDONDA VEICULOS LTDA ME (Adv. ELAINE DE CASSIA SOARES DORIA). . Fl. 34 - O INSS informa o parcelamento da dívida e requer a suspensão deste feito.\r\n\r\nAnte o exposto, suspendo esta execução pelo prazo de 06 (seis) meses.\r\n\r\n5013 - ACAO MONITORIA\r\n\r\n67 - 2005.51.04.002973-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. LUCIA RODRIGUES CAETANO) x CIVAPA DISTRIBUIDORA EM GERAL LTDA E OUTROS (Adv. SONIA CRISTINA DE OLIVEIRA). . I - Fls. 102. Ante a manifestação da advogada subscritora da citada petição e atento ao instrumento de mandato de fls. 66, reputo válida a representação da ré Civapa Distribuidora em Geral Ltda., devendo referida defensora ficar ciente de que, em relação a referida ré, comparece aos autos como advogada constituída e não como advogada nomeada pelo Juízo.\r\n\r\nII - Embora não tenha a ré Civapa Distribuidora em Geral Ltda. sido citada, há que se considerar seu comparecimento espontâneo a fls. 63/65, o que supre a falta de citação.\r\n\r\nIII - Haja vista o conteúdo patrimonial da demanda, designo o dia 21 de novembro de 2007, às 16h00 para audiência de conciliação.\r\n\r\nIntimem-se as partes.\r\n\r\n68 - 2007.51.04.000188-3 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO, CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x ALMIR E ANA PAULA CONFECCOES LTDA ME (Adv. SEM ADVOGADO). . Cite-se, nos termos do Art. 1102, b, do CPC, para que o réu, no prazo de 15 dias:\r\n\r\na) efetue o pagamento no valor indicado, ficando isento de custas e honorários advocatícios; \r\n\r\nb) ou, querendo, ofereça embargos, independentemente da segurança do Juízo (Art. 1102, c, do CPC).\r\n\r\nNão havendo o pagamento do valor, nem a oposição de embargos, o mandado constituir-se-á, de pleno direito em título executivo judicial, de acordo com o disposto no Art. 1102, c, do CPC, fixando-se os honorários advocatícios no percentual de 10% sobre o valor da causa.\r\n\r\n69 - 2007.51.04.000604-2 CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES) x VIVIAN GOMES FONSECA E OUTRO. . Haja vista que, malgrado terem sido devidamente citados, os Réus não efetuaram pagamento do valor devido, nem opuseram os competentes embargos, já tendo decorrido o prazo legal para tanto, declaro constituído de pleno direito em título executivo judicial, de acordo com o disposto no Art. 1102, “c”, do CPC.\r\n\r\nDê-se vista dos autos à parte autora para que requeira o que for de seu interesse, no prazo de 10 dias.\r\n\r\n10008 - CAUTELAR INOMINADA\r\n\r\n70 - 2006.51.04.001030-2 JOAO CARLOS CUPERTINO E OUTRO (Adv. EVALDO RIBEIRO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Sobreste-se o presente feito até a remessa, pela CEF, de cópia(s) indicando o efetivo levantamento do(s) alvará(s) expedido(s).\r\n\r\nDecorridos 60 (sessenta) dias sem a remessa, pela CEF, da(s) cópia(s) mencionada(s) acima, oficie-se, solicitando esclarecimentos acerca do pagamento do(s) alvará(s).\r\n\r\nApós, voltem-me.\r\n\r\n71 - 2007.51.04.000849-0 CASA DE SAUDE SANTA MARIA S/A (Adv. CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. DANILO ALVES CORREA FILHO). . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\n72 - 2007.51.04.000983-3 CASA DE SAUDE SANTA MARIA S/A (Adv. CARLOS ELIAS DOS SANTOS CURTY) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Manifeste-se a parte autora sobre a contestação.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n73 - 2001.51.04.001813-3 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TARCISO PINHEIRO GUIMARAES) x MARIA JOSE DE SOUZA MATTOS (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS). . Dê-se vista dos autos à parte embargada a fim de que requeira o que for de seu interesse no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nDecorridos e nada requerido, retornem os autos ao arquivo, com baixa.\r\n\r\n74 - 2003.51.04.000975-0 CONSTRUTORA FAFAL LTDA (Adv. VALERIA CRISTINA MANHAES SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Fl. 154 - Anote-se o nome do novo advogado do embargante.\r\n\r\nFls. 136/152 - Recebo a apelação do embargante no efeito devolutivo.\r\n\r\nO INSS já apresentou suas contra-razões às fls. 157/161. \r\n\r\nQuebra Assim, trasladem-se as cópias da sentença (fls. 127/131) e do presente despacho para os autos da execução fiscal nº 2002.51.04.001396-6, efetuando seu desapensamento. Posteriormente, remetam-se estes embargos ao Eg. TRF da 2ª Região para julgamento do recurso, sob as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n75 - 2004.51.04.001183-8 SUPER MERCADO SUBLIME DE VOLTA REDONDA LTDA (Adv. JOSE OSWALDO CORREA) x FAZENDA NACIONAL (Adv. RONALDO JOSE DE SANT ANNA). . Indefiro a produção de prova documental superveniente requerida à fl. 64, já que as questões alegadas em sede de embargos são matéria de direito.\r\n\r\nVenham conclusos para sentença.\r\n\r\n76 - 2006.51.04.000626-8 ELETROMETALURGICA DUTILUZ IND/ COM/ LTDA (Adv. JOSE FRANCISCO ROSA) x FAZENDA NACIONAL. . Recebo as peças de fls. 39/43 em cumprimento ao despacho de fl. 38.\r\n\r\nAguarde-se a resposta do Diretor do DETRAN em atendimento ao despacho de fl. 72 proferido nos autos da execução fiscal em apenso.\r\n\r\n26003 - INQUERITO POLICIAL\r\n\r\n77 - 2006.51.04.001797-7 JUSTICA PUBLICA (Adv. SEM ADVOGADO) x APURAR RESP/ EM CRIME PREVISTO NO ART. 334 DO CP (Adv. MARY PATRICIA LAGE FIGUEIREDO). . (...)\r\n\r\nDestarte, regularize a requerente Planeta Film S/A sua representação processual, no prazo de 10 (dez) dias, juntando documentação comprobatória de que a signatária da procuração de fls. 41 tem poderes para outorgar procuração em seu nome, bem como regularizando referida procuração, de forma a identificar com precisão a outorgante.\r\n\r\nCumprido, abra-se vista ao Ministério Público Federal, para manifestação, tornando os autos conclusos para decisão acerca do pedido de restituição e da representação da autoridade policial.\r\n\r\nCadastre-se a subscritora da petição de fls. 36, para fins de intimação da presente decisão.\r\n\r\nTotal Decisão : 4\r\n\r\nTotal Despacho : 67\r\n\r\nTotal Sentença : 6\r\n\r\nId: 362400"
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                                "IIIF - JF - Expediente Judiciário (Boletim de Publicação)",
                                "04ª Vara Federal de Volta Redonda\r\n\r\nDANIELA MILANEZ\r\n\r\nJuiz Federal\r\n\r\nNro. Boletim 2007.000133\r\n\r\nExpediente do dia 26/10/2007\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL DANIELA MILANEZ\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n1 - 2007.51.04.002657-0 JOSE LAMARTINE LOURES ESPERANÇA (Adv. BRUNO VINICIUS HERINGER DE OLIVEIRA) x RECEITA FEDERAL DO BRASIL. . Manifeste a parte ré sobre do pedido de desistência constante na petição de fls. 18.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n2 - 00.0774506-0 PEDRO DA SILVA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista que apesar de citado o INSS nos termos do art. 730 do CPC (fls. 254/255), não houve oposição de embargos à execução, conforme certidão de fl. 236, expeça-se ofício requisitório nos termos da Resolução nº 559 do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nApós, venham conclusos para cumprimento do disposto no art. 12 da Resolução supramencionada.\r\n\r\n3 - 96.0050458-0 FRANCISCO DOMINGOS DE SOUZA (Adv. SERGIO EZEQUIEL DE OLIVEIRA, MARIO PEIXOTO NELSON, ERIVECIO MENDONCA, UBIRAJARA PORTES GAMA, ANDREIA APARECIDA SEVERINO DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CRISTIANO ALVES FERREIRA, ANGELA MARIA MOREIRA). . Tendo em vista a certidão de fl. 134, noticiando o falecimento do autor Francisco Domingos de Souza , declaro a suspensão do processo, nos termos do art. 265, I, do CPC. \r\n\r\nAguarde-se por 30 (trinta) dias a iniciativa dos interessados em promover a habilitação, instruindo o pedido com cópia autenticada dos documentos necessários (certidão de óbito, carteira de identidade e CPF) e procuração. \r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n4 - 96.0051062-8 CATARINA DOS SANTOS OLIVEIRA E OUTROS (Adv. JOILSON OLIVEIRA DE ALMEIDA, ORMILIO TEIXEIRA DOS SANTOS FILHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Retornem os autos à Contadoria para discriminar os honorários sucumbenciais referentes a cada autor (fls. 141), em conformidade com os arts. 4º e 6º, VI, da Resolução nº 559 do CJF.\r\n\r\nCumprido, expeça(m)-se o(s) ofício(s) requisitório(s).\r\n\r\nApós, venham conclusos para cumprimento do disposto no art. 12 da Resolução supramencionada.\r\n\r\n5 - 96.0059640-9 LIBBIANO ABBIATI (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fl: 258 - Tendo em vista que apesar de citado o INSS nos termos do art. 730 do CPC (fls. 254/255), não houve oposição de embargos à execução, conforme certidão de fl. 256, expeça-se ofício requisitório nos termos da Resolução nº 559 do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nApós, venham conclusos para cumprimento do disposto no art. 12 da Resolução supramencionada.\r\n\r\n6 - 96.0059931-9 JOSE PURISSIMO DE SOUZA E OUTROS (Adv. MARA SILVA DO NASCIMENTO LEAL, LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Trata-se de pedido de habilitação formulado em razão do falecimento do autor Moisés de Andrade (fls. 196/215).\r\n\r\nA legislação previdenciária prevê, expressamente, que os sucessores na forma da lei civil tem direito ao recebimento dos valores não recebidos em vida pelo segurado, apenas na falta dos dependentes habilitados à pensão por morte”. È a dicção do art. 112 da Lei 8213/91, repetida no artigo 238 do Decreto 2172/97, “verbis”:\r\n\r\n“O valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento.” (grifei)\r\n\r\nTendo em vista o pronunciamento favorável do INSS à f1 216, constata-se que a única habilitada junto ao INSS à pensão por morte do autor Moisés de Andrade é a Sra. MARIA DA GRAÇA MOTTA ANDRADE (fls. 213/215), e sendo a norma de direito material clara nesse sentido, os valores que o de cujus não recebeu em vida, caberão à dependente habilitada.\r\n\r\nPelo exposto, declaro habilitada como sucessora processual do Sr. Moisés de Andrade a Sra. MARIA DA GRAÇA MOTTA ANDRADE, em conformidade com o art. 112 da Lei nº 8.213/91.\r\n\r\nÀ SEDVR para a alteração da autuação.\r\n\r\nNo retorno, aguarde-se por 10 (dez) dias a iniciativa da parte autora para requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n7 - 96.0061188-2 REGINA DE FÁTIMA COUTINHO E OUTRO (Adv. RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fornecidas as cópias necessárias, cite-se nos termos do art. 730 do CPC.\r\n\r\nAssino o prazo de 10 (dez) dias para que o exeqüente cumpra o acima determinado, sob pena de arquivamento.\r\n\r\n8 - 96.0061336-2 EDMEA REZENDE MOTTA (Adv. MARA SILVA DO NASCIMENTO LEAL, LUIZ FLAVIO RODRIGUES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Considerando o valor do crédito, expeça-se ofício requisitório nos termos da Resolução nº 559 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, venham conclusos para cumprimento do disposto no art. 12 da Resolução supramencionada.\r\n\r\n9 - 96.0062464-0 ADILIO DA SILVA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, MANOEL LOURENCO BARBOSA NETO, MARGARETH DE LENA COSTA, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante a ausência de oposição de embargos à execução (certidão de fl. 142) e, considerando o valor do crédito de fls. 111/116, expeça-se ofício requisitório nos termos da Resolução nº 559 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, venham conclusos para cumprimento do disposto no art. 12 da Resolução supramencionada.\r\n\r\n10 - 96.0062577-8 ROLAND PINTO DE CARVALHO (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls: 126/127 - Cabe a parte autora providenciar o cumprimento do despacho de fl. 123.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 dias sem atendimento, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nQuebra 11 - 96.0069043-0 JOAO STRAITENBER FILHO (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 559 do Conselho da Justiça Federal, apresente a parte autora, cópia de seu CPF, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à SEDVR para cadastramento do CPF para fins de verificação de possível repetição de pedidos.\r\n\r\n12 - 96.0069199-1 ANTONIO KIRCHMAYER E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . À Secretaria para renumerar os autos a partir de fl. 176, tendo em vista a sua incorreção.\r\n\r\nTendo em vista o pedido de fls. 144, decido extinguir o processo de execução especificadamente com relação ao autor CARLOS MALCHADO NETTO, com fulcro no inciso VIII do art. 267 do CPC.\r\n\r\nQuanto aos autores Arlindo José de Almeida, Augusto dos Santos e Carlos Pereira Braz, afastada a possibilidade de repetição de pedidos, considerando a juntada dos documentos de fls. 177/180.\r\n\r\nExpeçam-se os ofícios requisitórios na forma da Resolução nº 559 do CJF em relação aos autores discriminados no parágrafo acima.\r\n\r\nApós, venham conclusos para cumprimento do disposto no art. 12 da Resolução supramencionada.\r\n\r\n13 - 97.0030453-1 WANDERLEI JOSE MARIANO E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Aguarde-se a iniciativa da parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que for de seu interesse.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n14 - 97.0030507-4 NILTON AMANCIO DOS SANTOS E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Fl: 226 - Não é papel do Judiciário promover a busca pelos herdeiros do Autor, com vista à habilitação, sendo que estes deverão comparecer espontaneamente nos autos, regularizados processualmente.\r\n\r\nAguarde-se por mais 10 (dez) dias o cumprimento do despacho de fl. 205.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem atendimento, remetam-se os autos à Contadoria para refazer os cálculos de forma individualizada (fls. 143/175), em conformidade com o art. 6º, VI, da Resolução nº 559 do CJF, com relação aos sucessores de Nilson José de Oliveira (fls. 218) e os autores Nilson Amâncio dos Santos, Nilton Ralil Abdo e Norival Gomes de Aguiar. Cumprido, expeça(m)-se o(s) ofício(s) requisitório(s).\r\n\r\nApós, venham conclusos para cumprimento do disposto no art. 12 da Resolução supramencionada.\r\n\r\n15 - 97.0030981-9 ROBERTO MARTINS DE FARIA E OUTRO (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Tratam-se de pedidos de habilitação formulados pelas viúvas dos autores Roberto Martins de Faria e Ricardino da Conceição, Sras. Maria de Alcântara Faria e Maria Aparecida da Rocha Santos (fls.84/88, 93/99 e 101/105), respectivamente.\r\n\r\nA legislação previdenciária prevê, expressamente, que os sucessores na forma da lei civil tem direito ao recebimento dos valores não recebidos em vida pelo segurado, apenas na falta dos dependentes habilitados à pensão por morte”. È a dicção do art. 112 da Lei 8213/91, repetida no artigo 238 do Decreto 2172/97, “verbis”:\r\n\r\n“O valor não recebido em vida pelo segurado só será pago aos seus dependentes habilitados à pensão por morte ou, na falta deles, aos seus sucessores na forma da lei civil, independentemente de inventário ou arrolamento.” (grifei)\r\n\r\nAnte o pronunciamento favorável do INSS à f1 108 e pela análise dos documentos de fls. 98/99 e 105, as únicas habilitadas junto ao INSS à pensão por morte dos autores Roberto Martins de Faria é a Sra. MARIA DE ALCANTARA FARIA e do autor Ricardino da Conceição é a Sra. MARIA APARECIDA DA ROCHA SANTOS, e sendo a norma de direito material clara nesse sentido, os valores que o de cujus não recebeu em vida, caberão à dependente habilitada.\r\n\r\nPelo exposto, declaro habilitada como sucessora do autor Roberto Martins de Faria, a Sra. MARIA DE ALCÃNTARA FARIA e do autor Ricardino da Conceição, a Sra. MARIA APARECIDA DA ROCHA SANTOS, em conformidade com o art. 112 da Lei nº 8.213/91.\r\n\r\nÀ SEDVR para as anotações pertinentes.\r\n\r\nNo retorno, considerando a comprovação dos depósitos nos autos do Precatório nº 12285, em apenso, compareçam as autoras à Secretaria deste Juízo para , no prazo de 10 (dez) dias , agendarem data para a retirada dos alvarás de levantamento. Após, expeçam-se os alvarás.\r\n\r\nCumprido, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n16 - 97.0031568-1 ARISTIDES BAPTISTA FERREIRA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. TARCISO PINHEIRO GUIMARAES). . Ante a informação de fls. 111, suspendo o andamento processual, nos termos do art. 265, I, do CPC, por 30 (trinta) dias, a fim de que se proceda à habilitação de prováveis sucessores do \"de cujus\".\r\n\r\n17 - 97.0031570-3 ELVIDIO DE ASSIS MACHADO (Adv. ALCIDES VARGAS ONOFRE, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls: 138/140 - Anote-se.\r\n\r\nIntime-se a parte autora a informar em nome de que advogado deverá ser expedido o requisitório de pagamento dos honorários sucumbenciais, tendo em vista os documentos de fls. 130/133 e 138/140, apresentando, na mesma oportunidade, o número de seu CPF.\r\n\r\nCom o atendimento, expeçam-se os requisitórios.\r\n\r\nDecorrido o prazo sem atendimento, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n18 - 97.0031758-7 ROMULO DE CARVALHO (Adv. TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. SEM ADVOGADO). . Fl: 102 - Cite-se o INSS, na forma do art. 730 do CPC, com base nos cálculos de fls. 94/95.\r\n\r\n19 - 97.0032028-6 ALZEMIRO AUGUSTO ESTEVAO (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Ante a ausência de oposição de embargos à execução (certidão de fl. 106) e, considerando o valor do crédito de fls. 95/96, expeça-se ofício requisitório nos termos da Resolução nº 559 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, venham conclusos para cumprimento do disposto no art. 12 da Resolução supramencionada.\r\n\r\n20 - 97.0032060-0 ACYR SILVA (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista a certidão e documentos de fls. 130/133, noticiando o falecimento do autor Acyr Silva, declaro a suspensão do processo, nos termos do art. 265, I, do CPC. \r\n\r\nAguarde-se por 30 (trinta) dias a iniciativa dos interessados em promover a habilitação, instruindo o pedido com cópia autenticada dos documentos necessários (certidão de óbito, carteira de identidade e CPF) e procuração. \r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n21 - 97.0032162-2 MARIA DA GLORIA SOLINO E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Fls: 256/259 - Em face da comprovação do(s) depósito(s), intime(m)-se o(s) beneficiário(s) para ciência de que a(s) quantia(s) encontra(m)-se depositada(s) na CEF, em conta à sua disposição, de acordo com o disposto na Resolução nº 559 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, abra-se vista ao INSS para que se manifeste sobre o pedido de habilitação de fls. 247/254.\r\n\r\n22 - 97.0032826-0 ERVANI DE SOUZA JUSTO E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Fls: 222/224 - Cabe ao patrono da parte autora providenciar junto ao seu cliente para obtenção da informação desejada.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 10 (dez) dias e nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n23 - 97.0034147-0 JOSE AUGUSTO DO NASCIMENTO E OUTRO (Adv. STELLA MARIS VITALE, JOSE GERALDO DA COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fls: 232/233 - Nos termos do art. 44 do CPC, cabe a parte autora revogar o mandato outorgado ao seu advogado com a juntada de nova procuração, sendo o mesmo revogável por simples deliberação do mandante, razão pela qual indefiro o pedido.\r\n\r\nConsiderando que já se encontram nos autos o número do CPF do Dr. José Geraldo Costa, OAB/RJ nº 42.451 (fl. 119), expeçam-se os ofícios requisitórios, nos termos do art. 559 do CJF.\r\n\r\nApós, venham conclusos para cumprimento do disposto no art. 12 da Resolução supramencionada.\r\n\r\n24 - 98.0501494-0 NAGIB MANSUR (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOSE CRISTIANO ALVES FERREIRA, MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Fl: 184 - À Secretaria para proceder à consulta junto ao Sistema Plenus do INSS dos dados requeridos pelo patrono do autor.\r\n\r\nDê-se vista à parte interessada, pelo prazo de 10 dias.\r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\nQuebra 25 - 2000.51.04.001044-0 ROGERIO VASCONCELOS DE PAULA (Adv. ANDREA PIMENTEL MARIANO E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Isto posto, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO e, após baixa na distribuição, determino a remessa dos presentes autos, a uma das Varas da Justiça Estadual da Comarca de Volta Redonda/RJ.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n26 - 2000.51.04.002315-0 MARIA APARECIDA DA SILVA REGNIER (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Tendo em vista o disposto na Resolução nº 559 do Conselho da Justiça Federal, apresente a parte autora, cópia de seu CPF, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, remetam-se os autos à SEDVR para cadastramento do CPF para fins de verificação de possível repetição de pedidos.\r\n\r\n27 - 2001.51.04.000344-0 JOSE LUIZ DE SOUZA (Adv. LUCIMAR COSTA MAGALHAES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Dê-se vista à parte autora para, querendo, promover a execução do julgado, na forma do art. 730 do Código de Processo Civil. Caso o credor não concorde com os valores, deverá apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, o valor que entender correto, com planilha discriminada, sob pena de baixa e arquivamento.\r\n\r\n28 - 2001.51.04.000957-0 ARISTOTELES OLIVEIRA DA SILVA (Adv. LINCOLN FERREIRA DALBONI) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Tendo em vista o contrato de prestação de serviços de fl. 215, intime-se a parte autora a informar em nome de que advogado deverá ser expedido o requisitório de pagamento dos honorários sucumbenciais, apresentando, na mesma oportunidade, o número de seu CPF.\r\n\r\nCom o atendimento, expeçam-se os requisitórios.\r\n\r\n29 - 2002.51.04.001266-4 GERALDO CORREIA NETO (Adv. RICARDO GUIMARAES DOS SANTOS, TERESA CRISTINA C DA SILVA GUIMARAES DOS SANTOS) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Tendo em vista que apesar de citado o INSS nos termos do art. 730 do CPC (fls. 140/142), não houve oposição de embargos à execução, expeçam-se os ofícios requisitórios, nos termos da Resolução nº 559 do Conselho da Justiça Federal. \r\n\r\nApós, venham conclusos para cumprimento do disposto no art. 12 da Resolução supramencionada.\r\n\r\n30 - 2003.51.04.000808-2 GABRIEL PEDRO DE OLIVEIRA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Fl: 100 - Apesar de citado o INSS nos termos do art. 730 do CPC (fls. 93/94), não houve interposição de embargos à execução, conforme certidão de fl. 95. \r\n\r\nPor tais razões, defiro a expedição do ofício requisitório na forma da Resolução nº 559 do CJF.\r\n\r\nApós, venham conclusos para cumprimento do disposto no art. 12 da Resolução supramencionada.\r\n\r\n31 - 2003.51.04.002658-8 SILVIO EUZEBIO DOS SANTOS (Adv. SERGIO EDUARDO RODRIGUES DOS SANTOS, TIAGO LEONCIO FONTES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO)\r\n\r\nOs embargos declaratórios constituem modalidade de recurso com alcance bem definido, vale dizer, são cabíveis, apenas, em havendo, na decisão, na sentença ou no acórdão, obscuridade, contradição ou omissão.\r\n\r\nIn casu, todavia, não visualizo quaisquer das referidas hipóteses. \r\n\r\nO recurso não consegue indicar pontos contraditórios, obscuros ou omissos na decisão, buscando nitidamente obter efeitos modificativos e infringentes não permitidos em sua configuração legal, nos termos do art. 535, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNesse sentido, manifestou-se o STF no RE-AgR-ED 165906/SP, Rel. Ministro Gilmar Mendes, publicado no DJ de 08-04-2005, p. 37: \r\n\r\nEmenta:\r\n\r\n“EMENTA: Embargos de declaração em agravo regimental em recurso extraordinário. 2. Teto remuneratório. Adicional noturno. 3. Inocorrência de omissão, contradição ou obscuridade. Efeitos infringentes. Impossibilidade. Precedentes. 4. Embargos de declaração rejeitados.”\r\n\r\nNa forma do exposto, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS.\r\n\r\n32 - 2003.51.04.002894-9 ELVIO SOARES (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JOAO RABACA DO COUTO). . Considerando que o Egrégio TRF da 2a. Região negou provimento ao recurso, mantendo a sentença de 1º grau que julgou improcedente o pedido do autor, remetam-se os autos ao arquivo judiciário com baixa na distribuição.\r\n\r\n33 - 2006.51.04.000261-5 LUIZ ALBERTO LEITE (Adv. ELIANA ALVES DE ANDRADE) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Esclareça o demandante se o mesmo foi servidor de carreira do município de Volta Redonda, ou, se o cargo comissionado de Secretario de Finanças, cujo exercício corresponde ao período de janeiro de 1989 a março de 1992, foi ocupado sem que o mesmo possuísse vínculo anterior com o serviço público municipal.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n34 - 2006.51.04.001291-8 MARIA APARECIDA ALMEIDA PEREIRA (Adv. CARLOS JOSE DE OLIVEIRA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA). . Mantenho, por ora, a decisão de fls. 27, que indeferiu a antecipação dos efeitos da tutela.\r\n\r\nIntime-se o perito do Juízo a complementar as informações constantes às fls. 53, esclarecendo a data de início da incapacidade laboral da autora, bem como se a referida incapacidade impede a mesma exercer suas atividades de costureira.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n35 - 2006.51.04.001441-1 APARECIDA DA SILVA ALVES FERREIRA (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Recebo a apelação do INSS no duplo efeito. À parte autora, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem contra-razões, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n36 - 2007.51.04.001197-9 HAMILTON PERIARD DA SILVA (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Reitero a determinação contida no despacho de fls. 38, para que a parte autora possa se manifestar acerca da proposta de acordo de fls. 32/35.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem conclusos.\r\n\r\n37 - 2007.51.04.003639-3 JUAREZ DE OLIVEIRA (Adv. ROSANA LOPES ALMEIDA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Inicialmente, defiro os benefícios da gratuidade de justiça.\r\n\r\nApreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a vinda da contestação, bem como da documentação administrativa.\r\n\r\nCite-se o INSS, devendo a autarquia previdenciária juntar aos presentes autos procedimento administrativo que culminou no indeferimento do benefício previdenciário do autor.\r\n\r\n38 - 2007.51.04.003645-9 MARIA MARIANO ROCHA (Adv. ANA MARIA LOPES, VIVIAN DAYSE ALVES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Inicialmente, defiro os benefícios da gratuidade de justiça.\r\n\r\nApreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a vinda da contestação, bem como da documentação administrativa.\r\n\r\nCite-se o INSS, devendo a autarquia previdenciária juntar aos presentes autos procedimento administrativo que culminou na cessação do benefício previdenciário do autor.\r\n\r\n39 - 2007.51.04.003646-0 WALMIR JOSE TOBIAS (Adv. ANA MARIA LOPES, VIVIAN DAYSE ALVES COSTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Inicialmente, defiro os benefícios da gratuidade de justiça.\r\n\r\nApreciarei o pedido de antecipação dos efeitos da tutela após a vinda da contestação, bem como da documentação administrativa.\r\n\r\nCite-se o INSS, devendo a autarquia previdenciária juntar aos presentes autos procedimento administrativo que culminou na cessação do benefício previdenciário do autor.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n40 - 2004.51.04.002021-9 PAULO CEZAR DE AZEVEDO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . DECISÃO\r\n\r\n(EMBARGOS DE DECLARAÇÃO)\r\n\r\nVerifico que os embargos de declaração, de fls. 389/393, não foram devidamente apreciados. Passo então a fazê-lo agora.\r\n\r\nOs embargos declaratórios constituem modalidade de recurso com alcance bem definido, vale dizer, são cabíveis, apenas, em havendo, na decisão, na sentença ou no acórdão, obscuridade, contradição ou omissão.\r\n\r\nIn casu, todavia, não visualizo quaisquer das referidas hipóteses. \r\n\r\nO recurso não consegue indicar pontos contraditórios, obscuros ou omissos na decisão, buscando nitidamente obter efeitos modificativos e infringentes não permitidos em sua configuração legal, nos termos do art. 535, do Código de Processo Civil.\r\n\r\nNesse sentido, manifestou-se o STF no RE-AgR-ED 165906/SP, Rel. Ministro Gilmar Mendes, publicado no DJ de 08-04-2005, p. 37: \r\n\r\n“EMENTA: Embargos de declaração em agravo regimental em recurso extraordinário. 2. Teto remuneratório. Adicional noturno. 3. Inocorrência de omissão, contradição ou obscuridade. Efeitos infringentes. Impossibilidade. Precedentes. 4. Embargos de declaração rejeitados.”\r\n\r\nNa forma do exposto, REJEITO OS PRESENTES EMBARGOS.\r\n\r\nTendo em vista o recurso adesivo de fls. 411/414, à CEF para, no prazo legal, contra-arrazoar o referido recurso.\r\n\r\nPublique-se. Registre-se. Intimem-se.\r\n\r\n41 - 2007.51.04.003460-8 ALESSANDRO TURIBIO (Adv. ELIEL SANTOS JACINTHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Trata-se de pedido de antecipação de tutela, formulado em sede de ação de conhecimento, pelo rito comum ordinário, pelo qual pretende o autor, mutuário do Sistema Financeiro de Habitação - SFH, em síntese, que a ré se abstenha de repassar a terceiros o imóvel versado nos autos.\r\n\r\nPara tanto, alegam a falta de notificação pessoal do mesmo a fim de purgar a mora da dívida exigida, resultando, assim, em vício insanável e na nulidade da execução extrajudicial.\r\n\r\nÉ o relato do necessário. Passo a decidir.\r\n\r\nInicialmente, não vislumbro a verossimilhança das alegações, tendo em vista que não consta dos autos cópia do processo de execução extrajudicial, de sorte a possibilitar a análise das alegadas irregularidades.\r\n\r\nPor outro lado, da leitura da petição inicial, verifico que a tese da parte autora consiste, em linhas gerais, na inobservância das regras procedimentais contidas no Decreto-Lei n.º 70/66, notadamente no que se refere às notificações prévias de cobrança do débito para possível purgação da mora (art. 31, § 1º). \r\n\r\nNo entanto, não visualizo, por ora, elementos nos autos que conduzam, ainda que provisoriamente, a essa conclusão. A hipótese, em suma, parece carecer de melhor aprofundamento probatório, até o momento inexistente, de maneira que seria precipitado, ao meu ver, o deferimento da tutela antecipatória.\r\n\r\nPor outro lado, o próprio autor afirma na petição inicial que deixou de efetuar os pagamentos das parcelas do contrato, por atravessar dificuldades financeiras, embora não tenha precisado desde quando se encontra inadimplente. No ponto, apesar de plausível o motivo alegado, penso que tal circunstância não constitui, por si só, motivo idôneo a ensejar o cancelamento do processo executório extrajudicial, notadamente porque, até prova em contrário, o proceder da Caixa Econômica Federal é legítimo, eis que respaldado na lei.\r\n\r\nAliás, é válido acentuar que o procedimento de execução extrajudicial, previsto no Decreto-Lei n.º 70/66, já foi reconhecido como constitucional pelo Supremo Tribunal Federal, entendimento esse até hoje mantido (AI 509.379/PR, Segunda Turma, rel. Ministro Carlos Velloso, DJ de 4.10.2005).\r\n\r\nPor estes fundamentos, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, até ulterior deliberação.\r\n\r\nDefiro a vindicada gratuidade de justiça.\r\n\r\nCite-se.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n42 - 97.0032866-0 JORGE MONTEIRO (Adv. RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES, ALEXANDRE BRAGA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fl: 311 - Inviável o requerido pelo autor Jorge Monteiro à fl. 285, na medida em que o ato jurídico perfeito e acabado não pode ser desconstituído neste processo, sendo certo que eventual anulação deve ser postulada por ação própria.\r\n\r\nEm recente decisão proferida na Ação Cautelar nº 272-9-RJ, publicada no DJ 28/02/2005, o Plenário do STF considerou ato jurídico perfeito os acordos comprovadamente firmados, decorrentes do termo de adesão previsto na LC 110/2001. \r\n\r\nConsiderando que foi praticado ato extrajudicial de transação pelas partes, consignado no documento de fl. 278, homologo a manifestação de vontade expressa no referido Termo de Adesão.\r\n\r\nAnte o pagamento do alvará referente aos honorários advocatícios (fls. 304), dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n43 - 97.0036356-2 HUGO REZENDE (Adv. HUGO REZENDE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista que foi dado provimento ao recurso interposto pela parte autora, intime-se a CEF para que cumpra o julgado relativamente à implementação da taxa progressiva de juros, no prazo de 30 (trinta) dias.\r\n\r\n44 - 97.0036389-9 JOSE AMARO SILVA DE CARVALHO E OUTROS (Adv. MURILO CEZAR REIS BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY, MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se o autor José Amaro Silva de Carvalho para, no prazo de 10 dias, se manifestar acerca da petição e extratos da CEF (fls. 393/399), que demonstram que o autor já foi contemplado com o Plano Collor I, tendo inclusive efetuado o saque. \r\n\r\nDecorrido o prazo e nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n45 - 97.0036603-0 TULLIO MENDONCA MARIO E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. SYLVIO DE BARROS IMBASSAHY). . Considerando o depósito efetuado pela CEF a título de honorários advocatícios (fl. 197 ) e os esclarecimentos de fls. 220/228, compareça o patrono da parte autora na Secretaria deste Juízo para , no prazo de 5 (cinco) dias , agendar data para a retirada do alvará de levantamento, no valor de R$ 2.079,47 (dois mil, setenta e nove reais e quarenta e sete centavos). Após, expeça-se o alvará.\r\n\r\nCumprido, voltem-me conclusos.\r\n\r\n46 - 98.0502861-5 JOAO BATISTA DA SILVA E OUTROS (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA, RICARDO TENORIO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Intimem-se os autores Augusto Crispim da Silva, Adegenor Camilo e Antonio Carlos do Nascimento para se manifestarem acerca da petição e documentos da CEF de fls. 262/345, que informam que não há diferença a ser creditada, eis que já foram aplicados juros de 6% aos saldos existentes nas contas vinculadas dos autores, razão pela qual não há correções a serem efetuadas nesse sentido.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 (cinco) dias e nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n47 - 98.0504232-4 MOACIR MARQUES E OUTROS (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FOR TES DE PADUA NETO). . Intimem-se os autores Moacir Marques e Sebastião Honório para se manifestarem acerca da petição da CEF e documentos de fls. 101/108, que informam que não há diferença a ser creditada, eis que já foram aplicados juros de 6% aos saldos existentes nas contas vinculadas dos autores, razão pela qual não há correções a serem efetuadas nesse sentido.\r\n\r\nDecorrido o prazo de 5 (cinco) dias e nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n48 - 2007.51.04.000917-1 LUIZ JOAQUIM DO NASCIMENTO (Adv. MARIA DE FATIMA DOS SANTOS GRILLO COUTINHO) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista a petição de fls. 46, dê-se vista à CEF.\r\n\r\nPrazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n49 - 2007.51.04.001451-8 PAULO FERREIRA (Adv. MURILO CEZAR REIS BAPTISTA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Intime-se a CEF para que elabore memória de cálculo, com os valores teoricamente devidos nos termos do pedido formulado, com vistas a formalização de acordo. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n50 - 2007.51.04.001504-3 ALCIDES MARQUES (Adv. VIVIAN DAYSE ALVES COSTA, ANA MARIA LOPES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Tendo em vista as contradições apresentadas, esclareça a parte autora o que pretende com os recursos de fls. 59/63 e 65/69. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n51 - 2007.51.04.001530-4 ELZI ALVES PEREIRA DA SILVA (Adv. MARIA APARECIDA SANTOS ROXO LIMA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Intime-se a CEF a fim de que elabore e apresente memória de cálculo, com os valores teoricamente devidos nos termos do pedido formulado, com vistas a formalização de acordo. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n52 - 2007.51.04.001642-4 MARCIA CHRISTINA PINTO (Adv. HERALDO PEREIRA DAER, RAFAEL DA SILVA FERREIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Intime-se a CEF a fim de que elabore e apresente memória de cálculo, com os valores teoricamente devidos nos termos do pedido formulado, com vistas a formalização de acordo. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n53 - 2007.51.04.001923-1 MARIA ILZA FRANCO MARIZ DA SILVA (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Recebo a apelação da parte autora no duplo efeito.\r\n\r\nRemetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n54 - 2007.51.04.003518-2 JULIANA DA SILVA (Adv. JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA) x CREA - RJ - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E AGRONOMIA DO RIO DE JANEIRO. . Inicialmente, defiro os benefícios da gratuidade de justiça.\r\n\r\nComprove a autora a recusa do réu em efetuar seu registro, configurando a lide indicada em tese pela mesma.\r\n\r\nPrazo de 10 (dez).\r\n\r\n55 - 2007.51.54.002432-0 LUIZ DOS SANTOS MOREIRA (Adv. NUBIA DE FREITAS OLIVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Tendo em vista a opção da viúva em litigar na condição de sucessora do de cujus, e considerando que a certidão de óbito de fls. 05 informa a existência de outros sucessores, deverá a Autora promover a inclusão destes no pólo ativo da demanda. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n56 - 96.0053037-8 ANA SARETA MEDEIROS (Adv. ROBSON LUIS MONTEIRO RONDELLI, JIORGINA OLIVEIRA MENDONCA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. STELA MACIEL E DAER). . Considerando o valor do crédito, expeça-se ofício requisitório nos termos da Resolução nº 559 do Conselho da Justiça Federal.\r\n\r\nApós, venham conclusos para cumprimento do disposto no art. 12 da Resolução supramencionada.\r\n\r\n10005 - CAUTELAR EXIBICAO\r\n\r\n57 - 2006.51.04.001845-3 JOSE ADAO DE AVILA (Adv. CLAUDIA DE FATIMA DE PAULA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ANTONIO FORTES DE PADUA NETO). . Diante do extravio dos documentos requeridos pelo autor, o que causa a impossibilidade da exibição dos mesmos, venham os autos conclusos para sentença.\r\n\r\n12001 - EMBARGOS A EXECUCAO\r\n\r\n58 - 2006.51.04.001218-9 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. ANGELA MARIA MOREIRA) x JOAO PEREIRA DA SILVA E OUTROS (Adv. JOAQUIM JOSE RODRIGUES TORRES). . Dê-se vista aos embargados para que digam, em 5 (cinco) dias, sobre os cálculos de fls. 26/39. \r\n\r\nApós, dê-se vista ao INSS, em igual prazo.\r\n\r\n59 - 2007.51.04.002909-1 INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. FABRICIA BRAGA RABELLO) x SEBASTIAO ROMEU (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES). . Com vistas a concessão do benefício da gratuidade de justiça, intime-se a Embargada para que junte aos autos declaração de hipossuficiência devidamente firmada pelo Embargado. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nApós, dê-se vista ao INSS para que, em igual prazo, manifeste-se sobre a impugnação aos embargos.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL RAFAEL DE SOUZA PEREIRA PINTO\r\n\r\n1001 - ORDINARIA/TRIBUTARIA\r\n\r\n60 - 2006.51.04.001730-8 MARLEI RAIMUNDO DUARTE (Adv. JOAQUIM TEODORO DE PAIVA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Recebo a apelação da CEF no duplo efeito. Ao Autor, ora apelado, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem contra-razões, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n61 - 2007.51.04.002187-0 ANTONIO PEDRO DE ALMEIDA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação.\r\n\r\n62 - 2007.51.04.002565-6 ALOISIO NEVES PEREIRA (Adv. FABIANO DE CARVALHO QUEIROZ) x UNIAO FEDERAL/FAZENDA NACIONAL. . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação.\r\n\r\n1002 - ORDINARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n63 - 91.0017313-4 GERALDO SEVERINO LUNA E OUTROS (Adv. LUIZ FERNANDO MARQUES, JOAQUIM JOSE RODRIGUES TORRES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. JAIR CARVANO, ANGELA MARIA MOREIRA). . Aguarde-se a iniciativa da parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nDecorrido o prazo in albis, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n64 - 2007.51.04.001181-5 JOSE DE OLIVEIRA FRANQUE (Adv. ANDREA PIMENTEL MARIANO E SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Às partes para especificarem provas justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n65 - 2007.51.04.003531-5 MONICA NAVARRO CAMPOS (Adv. BRUNO VINICIUS HERINGER DE OLIVEIRA, WALDIRENE PINTO DA SILVA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. . Isto posto, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO e, após baixa na distribuição, determino a remessa dos presentes autos, a uma das Varas da Justiça Estadual da Comarca de Volta Redonda/RJ.\r\n\r\nPublique-se. Intimem-se.\r\n\r\n1004 - ORDINARIA/IMOVEIS\r\n\r\n66 - 2005.51.04.000339-1 JORGE LUIZ SANT'ANNA E OUTRO (Adv. PEDRO ALVES DE SOUZA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Recebo a apelação da CEF no duplo efeito. Ao Autor, ora apelado, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem contra-razões, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n67 - 97.0035479-2 JOSE DE PAULA GRACEZ E OUTROS (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA, STELA MACIEL E DAER) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a parte autora para,no prazo de 10 dias, se manifestar acerca da petição da CEF de fls. 318/319.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n68 - 97.0036579-4 JORGE DOS SANTOS GOMES (Adv. PAULO CEZAR DA SILVA, ALEXANDRE DYONISIO DA SILVEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fls: 160/161 - Tendo em vista o depósito efetuado pela CEF a título de honorários advocatícios, compareça a parte interessada à Secretaria do Juízo a fim de agendar data para recebimento do alvará, considerando que o mesmo deverá ser expedido com prazo de validade, antes os termos da Resolução nº 509 do CJF.\r\n\r\nCumprido, expeça-se o pertinente alvará. \r\n\r\nApós, nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n69 - 98.0502868-2 JOSE GONCALVES FILHO E OUTROS (Adv. ONILDA TENORIO MARUJO DE ALMEIDA, RICARDO TENORIO DE ALMEIDA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fls: 175/180 - Tendo em vista as alegações da CEF, aguarde-se por mais 60 (sessenta) dias o cumprimento do despacho de fl. 174.\r\n\r\nApós, voltem-me conclusos.\r\n\r\n70 - 98.0502943-3 LUZIA VIANA MUNIZ (Adv. DEMETRIUS PASSOS FERNANDES) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da petição e documentos da CEF de fls. 198/206.\r\n\r\nDecorrido o prazo e nada mais sendo requerido, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.\r\n\r\n71 - 2000.51.04.003039-6 JOSE BRAGA E OUTROS (Adv. STELLA MARIS VITALE) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ALDIR GOMES SELLES). . Recebo a apelação da CEF no duplo efeito. Aos Autores, ora apelados, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem contra-razões, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\n72 - 2006.51.04.000268-8 DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS SAO GERALDO VR LTDA - ME (Adv. MANOEL DE AGUIAR LUCIO JUNIOR) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fls. 93/94: Dê-se vista à parte autora para que requeira o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n73 - 2007.51.04.000374-0 GRACIELE MARIANA DA SILVA (Adv. FABIANO DOS SANTOS BARBOSA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL E OUTROS (Adv. ANTONIO FORTES DE PADUA NETO, LEONARDO PERIARD LIMA). . Às partes para especificarem provas justificadamente, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n74 - 2007.51.04.001295-9 JAIME GASPAR DE CAMPOS (Adv. JANE AMORIM MONTEIRO LAMEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Intime-se a CEF para que cumpra o despacho de fls. 60, no prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n75 - 2007.51.04.001797-0 ESPOLIO DE SEBASTIAO CORREA DA SILVA REP/ P/ RITA MARIA CORREA E OUTRO (Adv. CLELEA LUCIA CANOZA CALDEIRA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL. . Intime-se a parte autora para que promova a alteração do pólo ativo da demanda, informando e qualificando os sucessores do de cujus. Prazo de 10 (dez) dias.\r\n\r\n76 - 2007.51.04.002070-1 NEO PENNA NUNES (Adv. FABIA REGINA ALMEIDA DOS SANTOS) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. CRISTINA CIDADE DA SILVA GUIMARAES). . Intime-se a CEF para que promova o cumprimento do despacho de fls. 14, trazendo aos autos as cópias dos extratos bancários relativos as contas-poupança as quais a parte autora seja titular, relativos aos períodos mencionados na petição inicial. Prazo: 10 (dez) dias.\r\n\r\nDeverá ainda, na mesma oportunidade, trazer memória de cálculo, com os valores teoricamente devidos nos termos do pedido formulado, com vistas a formalização de acordo.\r\n\r\n77 - 2007.51.04.002775-6 IZELANDIA APARECIDA DA SILVA (Adv. RAFAEL PINHEIRO DE QUEIROZ, PEDRO LUIZ BITTENCOURT ROSA) x ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (Adv. RAIMUNDO NONATO FERREIRA). . Manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a contestação.\r\n\r\n9001 - ACAO SUMARIA/PREVIDENCIARIA\r\n\r\n78 - 2003.51.04.002105-0 KEILA COIMBRA DE MENDONCA (Adv. MURILO CEZAR REIS BAPTISTA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Adv. MAGALY DE OLIVEIRA MARTINS). . Recebo a apelação do INSS no efeito devolutivo. À parte autora, ora apelada, para contra-razões.\r\n\r\nDecorrido o prazo, com ou sem contra-razões, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, com as cautelas de praxe e as homenagens deste Juízo.\r\n\r\nFICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ODILON ROMANO NETO\r\n\r\n1005 - ORDINARIA/OUTRAS\r\n\r\n79 - 98.0502889-5 OLIMPIO DOS REIS ALVES E OUTROS (Adv. JOSUE ISAAC VARGAS FARIA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO). . Fl: 225 - Retornem os autos à CEF para que se manifeste sobre o cumprimento espontâneo do julgado quanto aos honorários advocatícios com relação aos autores que firmaram adesão ao acordo previsto na LC 110/2001. \r\n\r\nNo retorno, voltem-me conclusos para apreciação de fls. 177/185.\r\n\r\nTotal Decisão : 7\r\n\r\nTotal Despacho : 72\r\n\r\nId: 359963"
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                "Atos e Despachos do Presidente": {
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                        "362315": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIA Nº 1.391/2007 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do Processo TRT- PA-05/95, resolve:\r\n\r\nAlterar a aposentadoria do servidor FRANCISCO OLAVO DA SILVA, para excluir a vantagem do art.2º, da Lei nº 6.732/79 e incluir as vantagens previstas nos artigos 2º e 3º da Lei nº 8.911/94, c/c artigos 14, §2º e 15 da Lei nº9.421/96.\r\n\r\nRio de Janeiro, 29 de outubro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nPORTARIA Nº 1.418/ 2007 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta no Processo TRT-PA- 03909-2007-000-01-00-9, resolve:\r\n\r\nConceder Pensão Temporária à LUISA MARIA FERNANDES PASSOS, até 31/08/2008, na qualidade de filha do ex-servidor inativo ARNALDO FERNANDES PASSOS, correspondente a 25% (vinte e cinco por cento) dos proventos percebidos pelo instituidor na data anterior a do óbito, com efeitos a contar de 29 de julho de 2007, nos termos dos artigos 215, 216, § 2º, 217, inciso II, alínea “a” e 218, caput e § 2º, da Lei nº 8.112/90 c/c art. 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, observando-se o disposto no art. 2º, inciso I, da Lei nº 10.887/04. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nId: 362315"
                        ],
                        "362437": [
                            "IIIF - TRT - Portarias",
                            "PORTARIAS DA PRESIDÊNCIA\r\n\r\nPORTARIA Nº 1404/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, LUCIANO BAPTISTA SALVE, para exercer a função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-02, da Segunda Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir de 05 de dezembro de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 1405/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ARARIGBOIA VIRGINIO DE MORAES, da função comissionada de Assistente Secretário, FC-05, da Divisão de Feitos de Primeira Instância;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir de 24 de outubro de 2007\r\n\r\n.Rio de Janeiro, 30 de outubro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 1408/2007 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nProrrogar o prazo da cessão ao TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA SÉTIMA REGIÃO, do Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe C, Padrão 15, MARIA HELENA GAGNO MARTINS ESPINDULA, a partir de 05 de dezembro de 2007, por mais 01 (um) ano, com fulcro no inciso I do artigo noventa e três da Lei nº 8.112/90.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 1409/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI -Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, CLAUDIA GONÇALVES AMORIM DE SOUZA, da função comissionada de Assistente de Vara do Trabalho, FC-03, da Quadragésima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-02, da Quadragésima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nPORTARIA Nº 1410/2007- SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Designar o Analista Judiciário - Área Judiciária, CRISTIANE CARVALHO TOLOMEI DE ARAÚJO, para exercer a função comissionada de Assistente de Vara, FC-03, da Quadragésima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII- Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nPORTARIA Nº 1411/2007- SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, ANA LUCIA FERREIRA DE SOUZA, para exercer a função comissionada de Secretário de Audiências, FC-02, da Septuagésima Quarta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII- Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nPORTARIA Nº 1412/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Exonerar MANOEL VASCONCELLOS GOMES do Cargo em Comissão de Diretor de Secretaria, CJ-3, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região;\r\n\r\nII - Remover de ofício o Analista Judiciário - Área Judiciária, MANOEL VASCONCELLOS GOMES, da Vigésima Segunda Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Quadragésima Quinta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Secretário de Juiz de Vara do Trabalho, FC-05, da Quadragésima Quinta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIV- Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nPORTARIA Nº 1413/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, WALTER FERNANDO BARCELOS DA SILVA, da função comissionada de Assistente Secretário de Juiz de Vara do Trabalho, FC-05, da Quadragésima Quinta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, a partir desta publicação;\r\n\r\nII - Remover de ofício o Técnico Judiciário - Área Administrativa, WALTER FERNANDO BARCELOS DA SILVA , da Quadragésima Quinta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Vigésima Segunda Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII - Nomear o Técnico Judiciário - Área Administrativa, WALTER FERNANDO BARCELOS DA SILVA , para exercer o Cargo em Comissão de Diretor de Secretaria da Vigésima Segunda Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, CJ -03, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 1414/2007 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nProrrogar o prazo da cessão ao TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA SÉTIMA REGIÃO, do Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe “C”, Padrão 15, FÁTIMA PEIXOTO CERQUEIRA, a partir de 01 de dezembro de 2007, por mais 01 (um) ano, com fulcro no inciso I do artigo noventa e três da Lei nº 8.112/90.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 1415/2007 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nProrrogar o prazo da cessão ao TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA SÉTIMA REGIÃO, do Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe C, Padrão 15, MARISE GUALBERTO ZIPPINOTTI CARREIRO, a partir de 12 de dezembro de 2007, por mais 01 (um) ano, com fulcro no inciso I do artigo noventa e três da Lei nº 8.112/90.\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 1419/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Remover, de ofício, o Analista Judiciário - Área Judiciária, LILIAN GUEDES PINTO DOMINGUES da lotação da Secretaria de Gestão de Pessoas Provisoriamente para lotá-la na Divisão de Infra-Estrutura;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nQuebra PORTARIA Nº 1420/2007 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Remover de ofício o Técnico Judiciário - Área Administrativa, DOMENICO SCAGLIUSI FILHO, da Secretaria de Gestão de Pessoas provisoriamente para lotá-lo na Trigésima Segunda Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 1421/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o funcionário requisitado, RACHEL MARCELINO MARTINS, da função comissionada de Assistente Secretário, FC-05, do Gabinete do Juiz Convocado nº 6;\r\n\r\nII - Removê-lo de ofício do Gabinete do Juiz Convocado nº 6 para lotá-lo no Gabinete do Juiz Convocado nº 5;\r\n\r\nIII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Agente Especializado de Gabinete, FC-04, do Gabinete do Juiz Convocado nº 5.\r\n\r\nIV - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nPORTARIA Nº 1422/2007- SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, VITÓRIA ELISABETH CELEBRINI CERQUEIRA, para exercer a função comissionada de Encarregado de Protocolo, FC-02, da Sétima Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII- Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nPORTARIA Nº 1423/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nAlterar, em parte, a Portaria nº 1313/2007-SGP, publicada no Diário Oficial - Parte III - Seção II, de 16/10/2007, para excluir da Comissão de Sindicância relativa ao Processo TRT-PA-03278-2007-000-01-00-8, a Diretora de Secretaria, VERA NEIDE FERRO DE OLIVEIRA DA PAZ, da 1ª Vara do Trabalho de Magé e designar a Diretora de Secretaria, RITA LOUREIRO DE MENDONÇA, da 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias, para presidir a referida Comissão, que será ainda constituída pelos seguintes membros, LEILA CRISTINA PELUZIO, da 5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu e JOÃO CEZAR DE ARAUJO, da 6ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu.\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2007\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 1425/2007 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o Ato nº 206/2007, publicado em 31 de janeiro de 2007, resolve: \r\n\r\nDesignar o Analista Judiciário - Área Judiciária, JADILSON DA SILVA MACIEL , para substituir o Diretor da Secretaria de Controle Interno, CJ-03, Marcelo José das Neves, nos dias 08 e 09 de novembro de 2007, na participação do II Fórum Brasileiro de Controle Interno e Auditoria e no impedimento do substituto anteriormente designado.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 1426/2007 - SGP \r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o Ato n° 206/2007, publicado em 31 de janeiro de 2007, resolve: \r\n\r\nAlterar em parte a Portaria nº 1381/2007-SGP, publicada no Diário Oficial, Parte III, Seção II de 31/10/2007, para onde se lê: “Jorge Guilherme Ribeiro \" leia-se “Jorge Guilherme Ribeiro Muniz”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 1427/2007 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Remover de ofício o Chefe de Gabinete, CJ-1, VANIA KIENEN DO VABO, da lotação do Gabinete de Juiz Convocado nº 2 para lotá-lo no Gabinete de Juiz Convocado nº 6; \r\n\r\nII - Dispensar os servidores abaixo relacionados das funções antes exercidas na lotação do Gabinete de Juiz Convocado nº 2; \r\n\r\nIII - Removê-los, de ofício, da lotação do Gabinete de Juiz Convocado nº 2 para lotá-los no Gabinete de Juiz Convocado nº 6; \r\n\r\nIV- Designá-los para exercerem as respectivas funções comissionadas no Gabinete de Juiz Convocado nº 6;\r\n\r\nSILVIA RSNGEL - Assistente Secretário, FC-05\r\n\r\nJAÍRA DA SILVA GOMES - Executante de Serviços Auxiliares, FC-01\r\n\r\nVITORIA CARMEM COSTA TOSTES - Executante de Serviços Auxiliares, FC-01\r\n\r\nV - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 1428/2007 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Exonerar GILZA GONÇALVES PACHECO DA PAIXÃO do Cargo em Comissão de Assessor de Juiz, CJ-3, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região;\r\n\r\nII- Remover, de ofício, o Técnico Judiciário - Área Administrativa, GILZA GONÇALVES PACHECO DA PAIXÃO, da lotação do Gabinete de Juiz Convocado nº 6 para lotá-lo no Gabinete de Juiz Convocado nº 2;\r\n\r\nIII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Secretário, FC-05, do Gabinete de Juiz Convocado nº 2;\r\n\r\nIV - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 1429/2007 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Técnico Judiciário - rea Administrativa, MARIA CAROLINA AMARAL DA COSTA, da função comissionada de Assistente Secretário FC-05, do Gabinete de Juiz Convocado nº 4, a partir desta publicação;\r\n\r\nII - Removê-lo, de ofício, da lotação do Gabinete de Juiz Convocado nº 4 para lotá-lo no Gabinete de Juiz Convocado nº 2, a partir desta publicação; \r\n\r\nIII - Nomear o Técnico Judiciário - Área Administrativa, MARIA CAROLINA AMARAL DA COSTA para exercer o Cargo em Comissão de Chefe de Gabinete, CJ-1, do Gabinete de Juiz Convocado nº 2, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nQuebra PORTARIA Nº 1430/2007 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Exonerar LUIZ FERNANDO PINTO DOS REIS do Cargo em Comissão de Diretor de Secretaria, CJ-3, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, a partir desta publicação;\r\n\r\nII - Removê-lo, de ofício, da lotação da Octogésima Segunda Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo no Gabinete de Juiz Convocado nº 6, a partir desta publicação; \r\n\r\nIII - Nomear o Analista Judiciário - Área Judiciária, LUIZ FERNANDO PINTO DOS REIS para exercer o Cargo em Comissão de Assessor de Juiz, CJ-3, do Gabinete de Juiz Convocado nº 6, do Grupo Direção e Assessoramento Superiores do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 1431/2007 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Técnico Judiciário - rea Administrativa, CINTIA ALVES SALGUEIRO, da função comissionada de Assistente Secretário, FC-05, do Gabinete de Juiz Convocado nº 2;\r\n\r\nII - Removê-lo, de ofício, da lotação do Gabinete de Juiz Convocado nº 2 para lotá-lo no Gabinete de Juiz Convocado nº 6; \r\n\r\nIII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Assessor Administrativo, FC-04, do Gabinete de Juiz Convocado nº 6;\r\n\r\nIV - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 1432/2007 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciária, LUISA NOGUEIRA POUSA SOARES, da função comissionada de Assistente Secretário, FC-05, do Gabinete do Desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte;\r\n\r\nII - Removê-lo, de ofício, da lotação do Gabinete do Desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte para lotá-lo no Gabinete de Juiz Convocado nº 6; III- Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Secretário, FC-05, do Gabinete de Juiz Convocado nº 6;\r\n\r\nIV - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 1433/2007 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nProrrogar o prazo da cessão ao TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA SÉTIMA REGIÃO, do Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe “C”, Padrão 15, MARIA HELENA NEGRI SMITH, a partir de 01 de dezembro de 2007, por mais 01 (um) ano, com fulcro no inciso I do artigo noventa e três da Lei nº 8.112/90.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 1434/2007 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciária (Execução de Mandados), ALAN RIBEIRO DE OLIVEIRA, da função comissionada de Executante de Mandados Judiciais, FC-05, da Primeira Vara do Trabalho de Barra do Piraí-RJ;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir de 15 de outubro de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 1435/2007 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nProrrogar o prazo da cessão ao TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA SÉTIMA REGIÃO, do Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe C, Padrão 15, MARA SUELY FERNANDES CASARIN, a partir de 07 de dezembro de 2007, por mais 01 (um) ano, com fulcro no inciso I do artigo noventa e três da Lei nº 8.112/90.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 1436/2007 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nProrrogar por 30 (trinta) dias, a partir de 20/10/07, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância relativa ao Processo TRT-PA-03277-2007-000-01-00-3.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2007\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nQuebra PORTARIA Nº 1437/2007 - SGP\r\n\r\nO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, SHEILA MARIA RODRIGUES CARVALHO, da função comissionada de Secretário de Audiências, FC-02, da Septuagésima Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir de 05 de novembro de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nQuebra PORTARIA Nº 1438/2007 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nDesignar os servidores abaixo relacionados para exercerem as respectivas funções comissionadas, ficando dispensados das funções antes exercidas, no Gabinete do Juiz Convocado nº 3, a partir desta publicação:\r\n\r\nSHYRLEY SOUZA DA SILVA - Assistente Secretário, FC-05;\r\n\r\nMARIA DE LOURDES PINTO FERREIRA - Agente Especializado de Gabinete, FC-04;\r\n\r\nELIANE ARAÚJO DE OLIVEIRA - Assistente de Chefe de Gabinete, FC-03;\r\n\r\nCÍCERO ALVES DE LIRA - Assistente de Gabinete, FC-3.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 1439/2007 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI- Dispensar o funcionário requisitado, PAULO CESAR SOARES NOBREGA, da função comissionada de Executante de Serviços Auxiliares, FC-01, do Gabinete da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães;\r\n\r\nII - Removê-lo de ofício do Gabinete da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães para lotá-lo na Seção de Apoio Externo e Institucional;\r\n\r\nIII- Designá-lo para exercer a função comissionada de Executante de Serviços Auxiliares, FC-01, da Seção de Apoio Externo e Institucional.\r\n\r\nIV - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente \r\n\r\nPORTARIA Nº 1442/2007 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Designar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, SHEILA MARIA RODRIGUES CARVALHO, para exercer a função comissionada de Secretário de Audiências, FC-02, da Septuagésima Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 1443/2007 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Analista Judiciário - Área Judiciária, DIANE FERREIRA MARTINS, da função comissionada de Secretário de Audiências, FC-02, da Septuagésima Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII -Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente de Vara do Trabalho, FC-03, da Septuagésima Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 1444/2007 - SGP\r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Dispensar o Técnico Judiciário - Área Administrativa, CELIA MAUES MACHADO, da função comissionada de Assistente de Vara do Trabalho, FC-03, da Septuagésima Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nII -Designá-lo para exercer a função comissionada de Assistente Secretário de Juiz, FC-05, da Septuagésima Primeira Vara do Trabalho do Rio de Janeiro;\r\n\r\nIII - Esta portaria entra em vigor a partir desta publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 1446/2007 - SGP \r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Remover de ofício o Técnico Judiciário - Área Administrativa, JULIO CESAR FERNANDES DE CARVALHO, da Décima Quinta Vara do Trabalho do Rio de Janeiro para lotá-lo na Secretaria de Gestão de Pessoas provisoriamente;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir de 05 de novembro de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de novembro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nPORTARIA Nº 1447/2007 - SGP \r\n\r\nA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:\r\n\r\nI - Remover de ofício o Técnico Judiciário - Área Administrativa, JULIO CESAR FERNANDES DE CARVALHO, da Secretaria de Gestão de Pessoas provisoriamente para lotá-lo na Divisão de Feitos de Primeira Instância;\r\n\r\nII - Esta portaria entra em vigor a partir de 07 de novembro de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de novembro de 2007.\r\n\r\nDESEMBARGADORA DORIS CASTRO NEVES\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 362437"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Corregedoria Regional": {
                "Atos": {
                    "361068": [
                        "IIIF - TRT - Atos",
                        "ATO Nº 25 - SEMON/07\r\n\r\nO DESEMBARGADOR CORREGEDOR DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nCONSIDERANDO que, em razão de equívoco no Boletim Estatístico do mês de setembro de 2007, publicado no D.O.E.R.J. em 24/10/07, fls. 151/152, motivado pelas informações prestadas pela 01ª Vara do Trabalho de Niterói,\r\n\r\nRESOLVE retificar parte do Boletim Estatístico de SETEMBRO/2007, referente a produtividade do Exmo. Sr. Juiz Dr. FRANCISCO DE ASSIS MACEDO BARRETO e da Exma. Sra. Juíza Dra. SIMONE POUBEL LIMA, passando a constar os seguintes números:\r\n\r\nJUÍZES TITULARES\r\n\r\nCOM\r\n\r\nJULGAMENTO DE MÉRITO\r\n\r\nSEM \r\n\r\nJULGAMENTO DE MÉRITO\r\n\r\nC/JULGA-MENTO MÉRITO\r\n\r\n%\r\n\r\nS/ JULGA-MENTO MÉRITO\r\n\r\n%\r\n\r\nSENTEN-\r\n\r\nÇAS EM ATRASO\r\n\r\nAcordo\r\n\r\nSentença\r\n\r\nArquivados\r\n\r\nOutros\r\n\r\nFRANCISCO DE ASSIS MACEDO BARRETO \r\n\r\n45\r\n\r\n23\r\n\r\n15\r\n\r\n1\r\n\r\n80,95\r\n\r\n19,05\r\n\r\n-\r\n\r\nJUÍZES SUBSTITUTOS\r\n\r\nCOM\r\n\r\nJULGAMENTO DE MÉRITO\r\n\r\nSEM \r\n\r\nJULGAMENTO DE MÉRITO\r\n\r\nC/JULGA-MENTO MÉRITO\r\n\r\n%\r\n\r\nS/ JULGA-MENTO MÉRITO\r\n\r\n%\r\n\r\nSENTEN-\r\n\r\nÇAS EM ATRASO\r\n\r\nAcordo\r\n\r\nSentença\r\n\r\nArquivados\r\n\r\nOutros\r\n\r\nSIMONE POUBEL LIMA\r\n\r\n53\r\n\r\n19\r\n\r\n15\r\n\r\n2\r\n\r\n80,90\r\n\r\n19,10\r\n\r\n-\r\n\r\nPublique-se\r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2007.\r\n\r\nLuiz Carlos Teixeira Bomfim\r\n\r\nDesembargador Corregedor\r\n\r\nId: 361068"
                    ]
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Administrativa": {
                "Secretaria de Gestão de Pessoas": {
                    "Atos": {
                        "362316": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "Despacho exarado em 06.11.2007 pela Sra. Diretora da Secretaria de Gestão de Pessoas deste Tribunal no Processo TRT-PA-1414/93, de MIRNA PEDREIRA BRITO. Assunto: Inclusão de Dependentes: “Autorizo a prorrogação de dependência de Wanessa Borges Brito Pedrosa, até 31/12/2008, na forma do art. 38, inciso III, § 1º, da Instrução Normativa nº 15/01, da Secretaria da Receita Federal, conforme entendimento consubstanciado nos autos do processo TRT-PA 03063-2004-000-01-00-4. À DIAP/SEBEN para as providências cabíveis.” (a) Diretora da SGP.\r\n\r\nId: 362316"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Diretoria-Geral de Coordenação Judiciária": {
                "Secretaria Judiciária": {
                    "Atos": {
                        "362413": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "S E C R E T A R I A J U D I C I A R I A\r\n\r\nDivisao de Servicos Processuais\r\n\r\nSecao de Recursos\r\n\r\nDESPACHO S DO DES. VICE-PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. 02296-1999-481-01-40-3 - Agte: Sind Petroleiros do Nort Fluminense-SINDIPETRO NF [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 092784/D ] Leda Maria de Castro Portilho: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00264-2005-024-01-40-5 - Agte: Emanuel Robles Mota Seixas [Adv. Rogerio de Souza Chirico OAB:RJ 099277/D AB:RJ 114606/D AB:RJ 045243/D ] Companhia Estadual de Transporte e Logistica - CENTRAL, Companhia Fluminense de Trens Urbanos - FLUMITRENS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00821-2004-038-01-40-0 - Agte: MARIA HELENA SEIXAS COLONESE [Adv. Ribamar Campos Leite OAB:RJ 063573/D AB:RJ 114606/D AB:RJ 002683/A ] CENTRAL CIA ESTADUAL ENGENHARIA TRANSP LOG, CBTU COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01440-2003-048-01-40-4 - Agte: Sebastiao Ulisses de Matos Amaral [Adv. Rogerio de Souza Chirico OAB:RJ 099277/D AB:RJ 045243/D AB:RJ 114606/D ] FLUMITRENS - Companhia Fluminense de Trens Urbanos, CENTRAL - Companhia Estadual de Transporte e Logistica: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00428-2003-261-01-40-9 - Agte: Bebidas Real de Sao Goncalo Ltda. [Adv. Marco Aurelio Peralta de Lima Brandao OAB:RJ 052554/D AB:RJ 104398/D ] JEOVANE DE SOUZA AZEVEDO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01327-2003-048-01-40-9 - Agte: DETRAN RJ DEP TRANSITO EST RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: ALESSANDRA DE ASSUMPCAO PELLICANO E OUTRO S AB:RJ 115522/D AB:RJ 095263/D ] ALESSANDRA DE ASSUMPCAO PELLICANO, INST PROFESSORES PUBLICOS E PARTICULARES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00339-2006-042-01-40-0 - Agte: Carlos Manoel Ferreira de Magalhaes [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 011310/D ] Caixa de Assistencia dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01099-2004-341-01-40-8 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 062024/D ] MILTON CAMPOS DO NASCIMENTO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00014-2005-004-01-40-0 - Agte: Edson da Silva Motta [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres OAB:RJ 005615/D AB:RJ 049479/D ] Light Servicos de Eletricidade S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00901-2006-023-01-40-8 - Agte: Companhia do Metropolitano do Rio de Janeiro - METRO [Adv. Carlos Frederico Linhares Terra OAB:RJ 080607/D AB:RJ 059450/D AB:RJ 062242/D ] Claudio Santos Dias da Costa, Opportrans Concessao Metroviaria S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01197-2005-005-01-40-8 - Agte: Chreemtex Importacao e Exportacao S.A. [Adv. Clovis Sahione OAB:RJ 013393/D AB:RJ 030491/D ] Maria Cinira Rocha dos Santos Blandino: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02079-2003-262-01-40-6 - Agte: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho OAB:RJ 044418/D AB:RJ 072563/D AB:RJ 016162/D ] JORGE CARLOS LINO DOS SANTOS, TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00360-2005-018-01-40-1 - Agte: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 025591/D ] Luciano Alves da Silva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00010-2006-204-01-40-0 - Agte: Delta Construcoes S.A. [Adv. William Figueiredo de Oliveira OAB:RJ 084529/D AB:RJ 045281/D ] Raiffe Camilo da Silva Junior: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00444-2006-027-01-40-7 - Agte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 063498/D ] Luis Carlos Santos Augusto: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00459-2003-030-01-40-5 - Agte: INFRAERO EMPRESA BRAS INFRA ESTR AEROPORTUARIA [Adv. Aristides Magalhaes OAB:RJ 019030/D AB:RJ 075519/D ] MAURO CRISTIANO PERASSOLLI: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00808-2003-046-01-40-4 - Agte: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Luiz Fernando S de Magalhaes Couto OAB:RJ 020863/D AB:RJ 087036/D ] JOSE CARLOS MARQUES DINIZ: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01117-2005-014-01-40-5 - Agte: Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 081613/D ] Marilene Santinha dos Santos Sandes: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02626-2006-461-01-40-6 - Agte: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 064685/D AB:RJ 095692/D ] Marinaldo Arruda de Maria, PEM Engenharia S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01133-2006-054-01-40-8 - Agte: Service Coop Cooperativa de Trabalho [Adv. Vanusa Vidal OAB:RJ 087433/D AB:RJ 088475/D ] Ronaldo Lopes Macedo: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01236-2004-039-01-40-3 - Agte: XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 097600/D ] LUIZ CLAUDIO OTERO SANTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01575-2005-064-01-40-0 - Agte: Janderson Luiz Augusto de Carvalho [Adv. Vandyck Magalhaes Moita OAB:RJ 074234/D AB:RJ 095198/D ] Editora JB S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01093-2006-032-01-40-7 - Agte: Service Coop Cooperativa de Trabalho Atividade Economico Profissional [Adv. Vanusa Vidal OAB:RJ 087433/D AB:RJ 088475/D ] Guaracemyr Matos Martins: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00237-2006-056-01-40-8 - Agte: Esho Empresa de Servicos Hospitalares Ltda. [Adv. Herbert Gomes OAB:RJ 003288/D AB:RJ 076678/D ] Lindinalva de Barros Andre: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00068-2004-044-01-40-4 - Agte: REINALDO RAIMUNDO DO NASCIMENTO [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D AB:RJ 064823/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02625-2003-342-01-40-2 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 039038/D ] CIDE PARANHOS MEDEIROS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00413-2006-044-01-40-1 - Agte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 083027/D ,] Andre Fabiano Monteiro Marques: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01580-2005-050-01-40-0 - Agte: Estado do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: Jomar Teixeira [Adv. Zirildo Lopes de Sa Filho OAB:RJ 073557/D ] Jomar Teixeira: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03563-2003-342-01-40-6 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 109351/D ] IZAIAS NOGUEIRA DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01675-2005-206-01-40-2 - Agte: Estado do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: Nilson dos Passos [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D ] Nilson dos Passos: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01979-2001-005-01-40-3 - Agte: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 083374/D ] LEILA LIMA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00966-2005-004-01-40-4 - Agte: Sidney Martins de Assis [Adv. Laura Maria Monteiro de Barros Mendes OAB:RJ 016815/D AB:RJ 114071/D ] Varig S.A. Viacao Aerea Rio Grandense EM RECUPERACAO JUDICIAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00144-2005-066-01-40-0 - Agte: IBM Brasil - Industria Maquinas e Servicos Ltda. [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel OAB:RJ 027733/D AB:RJ 044561/D ] Valdir Costa Ferreira: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00233-2005-057-01-40-5 - Agte: Joaquim Cipriano Lima Pereira [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 096024/D ] Banco do Brasil S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01611-2005-025-01-40-3 - Agte: Leila Mara Goncalves Antunes [Adv. Jose Rodrigues Mandu OAB:RJ 020336/D AB:RJ 079778/D ] Organizacao Ted de Servicos Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01419-2005-012-01-40-0 - Agte: Edson Caetano Tavares [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01562-2004-067-01-40-0 - Agte: IRAM PINTO RODRIGUES ALVAREZ [Adv. Eliete Santos Maia OAB:RJ 084874/D ] Agdo: EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00820-2005-048-01-40-3 - Agte: Leila Mara Bolcato [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 035707/D ] Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00664-2006-301-01-40-2 - Agte: Transportes Unica Petropolis Ltda. [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 062902/D ] Jorge de Aquino: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01408-2005-461-01-40-3 - Agte: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho OAB:RJ 044418/D AB:RJ 084651/D AB:RJ 002255/A ] DOMINGOS VIEIRA AGOSTINHO, TELEMAR NORTE LESTE S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00273-2006-040-01-40-6 - Agte: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 113142/D ] Gilmar da Rosa Valadares: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00233-2005-032-01-40-9 - Agte: Orleans Rodrigues dos Santos [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 067617/D ] Comlurb - Companhia Municipal de Limpeza Urbana: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00806-2004-018-01-40-7 - Agte: HOSPITAL DE CLINICAS DR ALOAN LTDA [Adv. Paulo Eduardo Figueiredo do Carmo OAB:RJ 061689/D AB:RJ 016185/D ] MARIA CLEIA CORREIA ALUZ: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00694-2005-041-01-40-2 - Agte: J Badim e Cia. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 113866/D ] Ricardo Aquino da Silva: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02495-2003-342-01-40-8 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 086562/D ] ANTONIO ELSOM DE CARVALHO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01393-2004-016-01-40-5 - Agte: ASR ARAUJO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior OAB:RJ 067968/D AB:RJ 040530/D ] VICENTE DE SOUSA GALDINO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02651-2003-342-01-40-0 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 038692/D ] CARLOS ALBERTO AZEVEDO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03624-2003-342-01-40-5 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 063123/D ] JOSE RODRIGUES DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01737-2005-043-01-40-0 - Agte: Manoel Ballian Junior [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 027439/D ] Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00439-2003-059-01-40-6 - Agte: NELIO DILON [Adv. Eliezer Gomes da Silva OAB:RJ 118195/D AB:RJ 080607/D AB:RJ 027310/D AB:RJ 000855/B ] CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO, RIOTRILHOS CIA DE TRANSP SOBRE TRILHOS EST RJ, OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00339-2005-481-01-40-5 - Agte: Eraldo Eleoterio da Silva [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00657-2006-034-01-40-7 - Agte: Companhia Brasileira de Bebidas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 020336/D ] Jose Frederico Souza Fernandes Junior: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00088-2006-036-01-40-2 - Agte: Companhia de Bebidas das Americas - AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 025833/D ] Valdenir Alves Pinto Junior: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01648-2005-029-01-40-7 - Agte: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 038113/D ] Jussara Maria Pereira: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01081-2005-006-01-40-5 - Agte: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 080509/D AB:RJ 121935/D ] Felipe Jose de Souza, Telemar Norte Leste S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01358-1997-001-01-40-7 - Agte: EDS ELECTRONIC DATA SYSTEMS DO BRASIL LTDA [Adv. Julio Menandro de Carvalho OAB:RJ 027337/D AB:RJ 083570/D ] JEFFERSON DOS SANTOS GONCALVES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00114-2006-008-01-40-3 - Agte: Tamir de Sousa Ferreira [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D AB:RJ 008847/D ] Servicos Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00362-2002-060-01-40-3 - Agte: CARLOS BORGES FERREIRA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 049479/D ] BANCO ABN AMRO REAL S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01668-2002-068-01-40-8 - Agte: TELEMAR NORTE-LESTE S/A [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 013369/D ] VANIA FATIMA DE LIMA SANTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00675-2004-006-01-40-8 - Agte: CESA SA [Adv. Rodrigo Thadeu Badin de Souza OAB:RJ 098919/D AB:RJ 074630/D ] AMAURY DE SOUZA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01659-2005-044-01-40-0 - Agte: Telsul Servicos Ltda. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 084964/D AB:RJ 002255/A ] Jorge Claudio Carvalho de Almeida, Telemar Norte Leste S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00934-2006-010-01-40-1 - Agte: Editora o Dia Ltda. [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta OAB:RJ 073770/D AB:RJ 064099/D ] Artur Pinto Valle (Espolio de): Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01705-2006-037-01-40-3 - Agte: CSU Cadsystem S.A. [Adv. Renato Anet OAB:RJ 045633/D AB:RJ 064750/D AB:RJ 027439/D ] Sabrina Aparecida Cavalcante de Medeiros, Losango Promocoes de Vendas Ltda: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 04301-2003-342-01-40-9 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 086562/D ] MARIA ELEONOR PAULINO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00050-2005-014-01-40-1 - Agte: Empresa de Obras Publicas do Estado do Rio de Janeiro - EMOP [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: Maria de Lourdes Pessoa Martins [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D ] Maria de Lourdes Pessoa Martins: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01370-2004-073-01-40-5 - Agte: COOP PROF AREAS ENGENHARIA MANUT LTDA COOPREST [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 021677/D ] EDSON COSTA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01395-2004-243-01-40-3 - Agte: MAUA JURONG S/A [Adv. Luiz Otavio Medina Maia OAB:RJ 023076/D AB:RJ 073717/D ] MARCIO MOREIRA DE OLIVEIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01241-2005-038-01-40-0 - Agte: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa OAB:RJ 036937/D AB:RJ 027580/D ] Herbeth da Silva Leite Bezerra: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 04222-2003-342-01-40-8 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 086562/D ] TARCISO ANTONIO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00469-2006-056-01-40-6 - Agte: Super Mercado Zona Sul S.A. [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 089706/D AB:RJ 077015/D ] Lenildo Barros Ramos Junior, Ipueiras Locacao e Agenciamento Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01506-2004-302-01-40-4 - Agte: SHOPPING CENTER PEDRO II [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 123625/D ,] MARCOS EMELIANO BENTO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00453-2004-047-01-40-0 - Agte: LEILA MARIA BITTENCOURT DA SILVA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 022019/D ] ASSOCIACAO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02554-2003-342-01-40-8 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 086562/D ] MARIA LUCIA DE AZEVEDO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00046-2004-046-01-40-7 - Agte: INTERCONTINENTAL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA [Adv. Francisco Jose Medina Maia OAB:RJ 050835/D AB:RJ 088919/D ] MARCOS AUGUSTO PEREIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02800-2003-342-01-40-1 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 065493/D ] CARLOS DE SOUSA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01082-1997-067-01-40-9 - Agte: LEA DIAS FRANCISCO [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres OAB:RJ 005615/D ] Agdo: CIA DESENVOLVIMENTO RODOV E TERMINAIS DO ERJ [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] CIA DESENVOLVIMENTO RODOV E TERMINAIS DO ERJ: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02953-2003-342-01-40-9 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB:RJ 015925/D AB:RJ 042505/D ] JURANDIR FERREIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03928-2003-342-01-40-2 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 035466/D ] RITA MARIA DE SOUZA BARBOSA DO CARMO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01339-2002-066-01-40-4 - Agte: SUL AMERICA CAPITALIZACAO SA [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 057098/D AB:RJ 079776/D ] SULAMITA ARLINDA DE ABREU, SUPER DELTA CORRETORA PREV CAPITALIZACAO LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01528-2004-020-01-40-1 - Agte: SERPRO SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DADOS [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D ] Agdo: CLAUDIO ALVES DE ALMEIDA [Adv. Sind Trab em Empresas e Orgaos Publicos de Processamento Dados ERJ] CLAUDIO ALVES DE ALMEIDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01722-2003-073-01-40-1 - Agte: NILTON JOSE DA SILVA FILHO [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa OAB:RJ 031948/D AB:RJ 027439/D ] WORK SERVICOS AUXILIARES LTDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01400-2001-004-01-40-6 - Agte: SERGIO BENTO [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 012203/D ] COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01080-2005-045-01-40-3 - Agte: Estela Santos Gualter [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 085143/D ] IBI Administradora e Promotora Ltda.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00642-2004-059-01-40-3 - Agte: ESPOLIO DE MARIO JOSE DOS PASSOS [Adv. Alessandra Ferreira Marques OAB:RJ 093002/D AB:RJ 059121/D AB:RJ 048690/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A, FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00319-2001-060-01-40-7 - Agte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Cristovao Tavares de Macedo Soares Guimaraes OAB:RJ 077988/D AB:RJ 064309/D ] ALEXANDRE ALBERTO DE AGUIAR: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01114-2006-008-01-40-0 - Agte: Sebastiao Calixto de Oliveira Neto [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres OAB:RJ 005615/D AB:RJ 049479/D ] Light Servicos de Eletricidade S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01600-2003-039-01-40-4 - Agte: ARETE EDITORIAL SA [Adv. Sonia Maria Costeira Frazao OAB:RJ 047660/D AB:RJ 070333/D ] JOSE RICARDO SANTOS AYRES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00598-2005-204-01-40-0 - Agte: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho OAB:RJ 044418/D AB:RJ 072429/D AB:RJ 002255/A ] Bruno Silva de Aguiar, Telemar Norte Leste S.A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00728-2006-461-01-40-7 - Agte: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 064685/D AB:RJ 095692/D ] Anderson Nogueira Evangelista, PEM Engenharia S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03879-2003-342-01-40-8 - Agte: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D AB:RJ 035466/D ] JOSE MAURICIO DE ALMEIDA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01049-2006-056-01-40-7 - Agte: Claudio Albuquerque Pereira de Jesus [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 002181/D ] Petroflex Industria e Comercio S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00665-2003-005-01-40-5 - Agte: CESAR DE OLIVEIRA PESSOA [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto OAB:RJ 036252/D AB:RJ 019030/D ] INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00843-2004-035-01-40-0 - Agte: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS AMBEV [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 025833/D ] CARLOS ALBERTO CAMBERLIN DE MATTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00847-2002-014-01-40-6 - Agte: TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A [Adv. Luiz Paulo Pieruccetti Marques OAB:RJ 089203/D AB:RJ 079013/D ] MANUEL LOPES RODRIGUES: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00884-2005-056-01-40-9 - Agte: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT [Adv. Carlos Leonidio Barbosa OAB:RJ 036937/D AB:RJ 027580/D ] Ernesto Julio Lopes: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02081-2003-301-01-40-3 - Agte: CIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA-RIO [Adv. Eduardo Henrique de Castro OAB:RJ 002029/D AB:RJ 066329/D ] REYNALDO LUIZ CONDE PEIXOTO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01388-2003-019-01-40-0 - Agte: COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA [Adv. Henrique Czamarka OAB:RJ 012203/D ] Agdo: MARCIA DA CONCEICAO SILVA CRUZ [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] MARCIA DA CONCEICAO SILVA CRUZ: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00826-2006-051-01-40-4 - Agte: Telsul Servicos S.A. [Adv. Jose Fernando Ximenes Rocha OAB:RJ 027439/D AB:RJ 104274/D ] Paulo Cesar Santana Souza: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01627-2005-222-01-40-3 - Agte: Pepsico do Brasil Ltda. [Adv. Guido Antonio Sucena Maciel OAB:RJ 044488/D AB:RJ 040886/D ] Soylti Pavan Barreto: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00932-2005-003-01-40-3 - Agte: Stieletronica Ltda. [Adv. Valeria da Costa Barbosa OAB:RJ 070907/D AB:RJ 073808/D ] Marcia Valeria Felicio de Souza: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00329-2006-058-01-40-0 - Agte: Elizabeth Conceicao Escaciotta Marques [Adv. Humberto Jansen Machado OAB:RJ 013911/D AB:RJ 067460/D AB:RJ 046880/D ] Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01550-2005-040-01-40-7 - Agte: Telsul Servicos Ltda. [Adv. Wagner Lacerda de Matos OAB:RJ 085939/D AB:RJ 084964/D AB:RJ 114408/D ] Julio Cesar da Silva Canoza, Telemar Norte Leste S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00484-2006-441-01-40-8 - Agte: Jose Carlos Chaves Cruz [Adv. Lucas Monnerat Lessa OAB:RJ 108574/D AB:RJ 117029/D ] J3R MOVEIS LTDA - CANTAGALENSE ELETROMOVEIS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 02060-2001-045-01-40-6 - Agte: MASSA FALIDA DE ELMA TELECOMUNICACOES SA [Adv. Marcelo Davidovich OAB:RJ 053782/D AB:RJ 021257/D ] ANTONIO ALBERTO FERNANDES DA SILVA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00396-2004-037-01-40-2 - Agte: DETRAN RJ DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO EST RJ [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: MARCIO DE MORAES E OUTRO S AB:RJ 097391/D AB:RJ 024564/D ] MARCIO DE MORAES, ASSOCIACAO CARIOCA ENSINO SUPERIOR UNICARIOCA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00747-2005-202-01-40-9 - Agte: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho OAB:RJ 044418/D AB:RJ 101856/D AB:RJ 002255/A ] Esaquiel Lucas de Andrade, Telemar Norte Leste S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00733-2005-035-01-40-0 - Agte: XEROX COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 097510/D ] Bruno Guimaraes Genciano: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00168-2006-202-01-40-7 - Agte: Estado do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: Regina Conceicao dos Santos E OUTRO S AB:RJ 055844/D AB:RJ 071102/D ] Regina Conceicao dos Santos, Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00852-2006-025-01-40-6 - Agte: Aidalvo Tavares Pereira [Adv. Jose Raimundo Oliveira Machado OAB:RJ 060667/D AB:RJ 065767/D ] CLP Abelaerj: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01520-2004-039-01-40-0 - Agte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Agdo: VIVIANE DA SILVA PEREIRA [Adv. Simone Dias de Menezes OAB:RJ 109284/D ] VIVIANE DA SILVA PEREIRA: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 03541-2003-262-01-40-2 - Agte: TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho OAB:RJ 044418/D AB:RJ 114932/D AB:RJ 084012/D ] CARLOS ALBERTO VASCONCELOS DA SILVA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00147-2006-043-01-40-0 - Agte: Nelson de Jesus Coelho [Adv. Carla Magna Almeida Jacques OAB:RJ 053101/D AB:RJ 067115/D ] Banco Bozano Simonsen S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01940-2005-221-01-40-5 - Agte: Municipio de Nova Iguacu [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Agdo: Margarida Lisboa de Santanna E OUTRO S AB:RJ 037782/D AB:RJ 002302/A ] Margarida Lisboa de Santanna, Cooperativa de Servicos de SAude Total: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00193-2005-263-01-40-0 - Agte: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho OAB:RJ 044418/D AB:RJ 030698/D AB:RJ 016162/D ] Marcos Rodrigo de Jesus, Telemar Norte Leste S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01419-2005-037-01-40-7 - Agte: CSU Cardsystem S.A. [Adv. Renato Anet OAB:RJ 045633/D AB:RJ 055021/D AB:RJ 049479/D ] Juliana Gomes Holanda, Tim Celular S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00124-2006-016-01-40-3 - Agte: Companhia Docas do Rio de Janeiro [Adv. Paulo Cesar Costeira OAB:RJ 010794/D AB:RJ 094612/D ] Jair Bolchat Marques: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00836-2005-005-01-40-8 - Agte: Claudia Mendonca de Oliveira e Silva [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D AB:RJ 052719/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Cooperativa de Prestacao de Servicos de Saude Ltda., Municipio do Rio de Janeiro: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01448-2000-007-01-40-2 - Agte: FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A [Adv. Sueli Vila Gazaneo OAB:RJ 039724/D AB:RJ 003791/D AB:RJ 019030/D ] HORACIO DE OLIVEIRA, REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00821-2006-035-01-40-2 - Agte: Joel de Morais Cruz [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 067115/D ] Banco Santander BANESPA S.A.: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00434-2003-071-01-40-7 - Agte: MILTON LOUZA [Adv. Wladimir Frontino Teixeira OAB:RJ 060515/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01692-2004-224-01-40-0 - Agte: MUNICIPIO DE NOVA IGUACU [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Agdo: TATIANE NASCIMENTO PINTO [Adv. Ailton Burity OAB:RJ 117656/D ] TATIANE NASCIMENTO PINTO: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00186-2006-225-01-40-2 - Agte: Municipio de Nova Iguacu [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Agdo: Cristiane Leite Rodrigues E OUTRO S AB:RJ 100249/D AB:RJ 082916/D ] Cristiane Leite Rodrigues, Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nId: 362413"
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Marlene da Silva Rodrigues OAB:RJ 041639/D AB:RJ 107779/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00548-2004-241-01-00-8 - Agte: Joel Ferreira do Nascimento E OUTRO S AB:RJ 004843/D AB:RJ 066242/D AB:RJ 066242/D AB:RJ 004843/D ] Joel Ferreira do Nascimento: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nQuebra Proc. 01798-1995-058-01-01-1 - Agte: STENA MARITIMA NAVEGACOES E ENGENHARIA LTDA [Adv. Luiz Otavio Medina Maia OAB:RJ 023076/D AB:RJ 075465/D ] STENA MARITIMA NAVEGACOES E ENGENHARIA LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00657-1989-016-01-00-9 - Agte: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Regional Federal da Uniao no Estado do RJ] Agdo: CLARA REGINA ERME E OUTROS [Adv. Hermann Assis Baeta OAB:RJ 012128/D ] CLARA REGINA ERME E OUTROS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00289-1991-023-01-00-1 - Agte: UNIAO FEDERAL (INTERBRAS) [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Agdo: ESPOLIO DE SELMA ELISA DOS SANTOS PAIVA [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D ] UNIAO FEDERAL (INTERBRAS): Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01471-2004-029-01-00-3 - Agte: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA SA [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer OAB:RJ 093969/D AB:RJ 087765/D ] OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01541-2005-050-01-00-9 - Agte: Estado do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: Marcio Cunha Bahia E OUTRO S AB:RJ 073557/D ] Estado do Rio de Janeiro: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02119-1990-038-01-00-0 - Agte: ESTADO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: ESPOLIO DE JOSE GONCALVES FONTES [Adv. Rita de Cassia Chehuan de Barros OAB:RJ 042310/D ] ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01109-1991-024-01-00-5 - Agte: UNIAO FEDERAL (SUCESSORA DO EXTINTO INAMPS) [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Agdo: MARIA ALBERTINA DE OLIVEIRA MARTINS E OUTROS [Adv. Wagner Manoel Bezerra OAB:RJ 037339/D ] UNIAO FEDERAL (SUCESSORA DO EXTINTO INAMPS): Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00343-2001-068-01-00-2 - Agte: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS [Adv. Procuradoria Geral Federal] Agdo: Doctor On Line Informatica E OUTRO S AB:RJ 041247/D ] Instituto Nacional do Seguro Social - INSS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01597-2000-035-01-00-6 - Agte: DIX Administracao e Empreendimentos Imobiliarios Ltda. [Adv. Francisco Domingues Lopes OAB:RJ 016116/D AB:RJ 093503/D ] DIX Administracao e Empreendimentos Imobiliarios Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01717-2002-016-01-00-9 - Agte: RICARDO RODRIGUES DA CRUZ [Adv. Eronides Ferreira de Lima OAB:RJ 053111/D AB:RJ 096770/D ] BANK OF AMERICA LIBERAL S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01601-1996-022-01-00-2 - Agte: OPTIMAGEM MATRIZES GRAFICAS E DIGITAIS LTDA [Adv. Felippe Zeraik OAB:RJ 030397/D AB:RJ 068138/D ] OPTIMAGEM MATRIZES GRAFICAS E DIGITAIS LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00992-1992-040-01-00-6 - Agte: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Gustavo Antonio Monteiro de Vasconcellos OAB:RJ 104502/D AB:RJ 044466/D ] DELSON GONCALVES TEIXEIRA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01094-1997-057-01-00-1 - Agte: ASSOCIACAO ATLETICA PORTUGUESA [Adv. Edvaldo Ferreira dos Santos OAB:RJ 059450/D AB:RJ 063581/D ] ASSOCIACAO ATLETICA PORTUGUESA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01938-1998-031-01-00-2 - Agte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 003084/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01505-2005-065-01-00-4 - Agte: Banco ABN Amro Real S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D AB:RJ 039529/D ] Banco ABN Amro Real S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01181-1998-046-01-00-6 - Agte: MOORE BRASIL LTDA [Adv. Vera Cristina Maciel Lamim OAB:RJ 066321/D AB:RJ 096517/D ] MOORE BRASIL LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. RO 005601/01 - Rcte: DROGARIA ATAULFO DE PAIVA LTDA [Adv. Margarete da Silva Prata OAB:RJ 048992/D AB:RJ 016019/D ] DROGARIA ATAULFO DE PAIVA LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01901-2002-242-01-00-1 - Rcte: CAIXA ECONOMICA FEDERAL [Adv. Iara Costa Anibolete OAB:RJ 062089/D AB:RJ 067311/D ] MARIA LUCIA BAPTISTA GUIMARAES: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02162-2001-039-01-00-5 - Rcte: EDMAR BRITO [Adv. Henrique Claudio Maues OAB:RJ 035707/D AB:RJ 021785/D ] EDMAR BRITO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00016-2004-072-01-00-2 - Rcte: SOLANGE MORIEL TAVARES [Adv. Nilton Teixeira de Paula OAB:RJ 084910/D AB:RJ 088741/D ] SOLANGE MORIEL TAVARES: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00473-2003-047-01-00-6 - Rcte: ANDREA SANTOS DIAS [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 015925/D ] ANDREA SANTOS DIAS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01048-2003-010-01-00-8 - Rcte: FUNDACAO OSWALDO CRUZ [Adv. Procuradoria Regional Federal da Uniao no Estado do RJ] Rcdo: JUREMAR LOPES DA SILVA [Adv. Anderson Guida Brilhante OAB:RJ 076320/D ] FUNDACAO OSWALDO CRUZ: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01630-2003-035-01-00-0 - Rcte: DETRAN E OUTRO S AB:RJ 120041/D AB:RJ 120041/D AB:RJ 024564/D ] DETRAN: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01476-2003-069-01-00-4 - Rcte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rcdo: VERANILDE SANTOS LIMA PINHEIRO E OUTRO S AB:RJ 076320/D AB:RJ 026419/D ] MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01198-2003-001-01-00-0 - Rcte: GILSON SALGADO PINHA [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto OAB:RJ 036252/D ] Rcdo: UNIAO FEDERAL (INFAZ) [Adv. Advocacia Geral da Uniao] GILSON SALGADO PINHA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01023-2004-069-01-00-9 - Rcte: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS [Adv. Eliel de Mello Vasconcellos OAB:RJ 011310/D AB:RJ 068334/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01596-2004-035-01-00-5 - Rcte: UFRJ UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral Federal] Rcdo: DIVALDINA FERNANDES DUARTE [Adv. Anderson Guida Brilhante OAB:RJ 076320/D ] UFRJ UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01811-2003-047-01-00-7 - Rcte: RODRIGO MARTINS COELHO [Adv. Maria Ines Sobreira de Azevedo OAB:RJ 001622/A AB:RJ 031293/D ] RODRIGO MARTINS COELHO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01617-2004-042-01-00-0 - Rcte: SOLIMAR CAVALCANTI PESSOA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 114606/D ] CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSP LOGISTICA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01458-2004-057-01-00-3 - Rcte: TELEVISAO RECORD DO RIO DE JANEIRO LTDA [Adv. Monica Cristina Mendes Galvao OAB:RJ 080328/D AB:RJ 064101/D ] TELEVISAO RECORD DO RIO DE JANEIRO LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01161-2004-054-01-00-9 - Rcte: TV Globo Ltda. E OUTRO S AB:RJ 027439/D AB:RJ 018734/D AB:RJ 020020/D ] TV Globo Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00164-2005-054-01-00-6 - Rcte: ISQ Brasil Instituto de Soldadura e qualidade Ltda. E OUTRO S AB:RJ 067115/D AB:RJ 082820/D AB:RJ 082820/D AB:RJ 067115/D ] ISQ Brasil Instituto de Soldadura e qualidade Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00839-2005-226-01-00-4 - Rcte: Municipio de Nova Iguacu [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rcdo: Ivanilda Vieira de Lima E OUTRO S AB:RJ 051638/D AB:RJ 022557/D ] Municipio de Nova Iguacu: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00063-2005-040-01-00-2 - Rcte: Protege S.A. Protecao e Transporte de Valores [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 081327/D ] Protege S.A. Protecao e Transporte de Valores: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00102-2004-002-01-00-4 - Rcte: LUIZ GUSTAVO FRANCO DA SILVA [Adv. Ananias de Carvalho Arrais OAB:RJ 099812/D AB:RJ 025833/D ] FERNANDO CHINAGLIA DISTRIBUIDORA SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00722-2005-031-01-00-0 - Rcte: Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rcdo: Ana Carla Merlim Goncalves E OUTRO S AB:RJ 113697/D AB:RJ 088178/D ] Municipio do Rio de Janeiro: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00533-2004-073-01-00-8 - Rcte: JORGE LUIS SOARES DE MATOS [Adv. Uerj Universidade do Estado do Rj - Esc Modelo OAB:EM 000007/D AB:RJ 088598/D AB:RJ 016162/D ] TELEMAR NORTE LESTE: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00404-2005-018-01-00-9 - Rcte: Jose Tenorio de Lima [Adv. Edmilson Pereira da Silva Junior OAB:RJ 075819/D AB:RJ 100974/D AB:RJ 051016/D AB:RJ 021677/D ] Jose Tenorio de Lima: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01452-2005-050-01-00-2 - Rcte: Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Elisa Grinsztejn OAB:RJ 067500/D AB:RJ 113697/D ] Municipio do Rio de Janeiro: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01656-2003-057-01-00-6 - Rcte: PROREVENDA PROMOTORA VENDAS PREST SERVS LTDA E OUTRO S AB:RJ 074145/D AB:RJ 083266/D AB:RJ 083266/D AB:RJ 074145/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01739-2003-069-01-00-5 - Rcte: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rcdo: MARIA DE LOURDES NEVES E OUTRO S AB:RJ 112559/D AB:RJ 034481/D ] MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01117-2003-068-01-00-0 - Rcte: Fundacao Oswaldo Cruz E OUTRO S AB:RJ 112572/D AB:RJ 112572/D AB:RJ 057083/D ] Fundacao Oswaldo Cruz: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00180-2005-203-01-00-2 - Rcte: Estado do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rcdo: Leandro de Araujo Machado [Adv. Alcimar Alves de Moura OAB:RJ 049205/D ] Estado do Rio de Janeiro: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00655-2005-245-01-00-2 - Rcte: Fundacao Anita Mantuano de Artes do Est. do Rio de Janeiro - FUNARJ [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rcdo: Samuel Theofilo de Assis E OUTRO S AB:RJ 036616/D AB:RJ 106711/D ] Fundacao Anita Mantuano de Artes do Est. do Rio de Janeiro - FUNARJ: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00504-2005-071-01-00-4 - Rcte: Cervejarias Kaiser Brasil S.A. [Adv. Marcus Vinicius Marques Paulino OAB:RJ 126932/D AB:RJ 066316/D ] Cervejarias Kaiser Brasil S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01045-2005-223-01-00-9 - Rcte: Gloria Ribeiro Barbosa Alves [Adv. Maria Helena Monteiro Lima OAB:RJ 039768/D AB:RJ 049529/D AB:RJ 100778/D ] Gloria Ribeiro Barbosa Alves: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01599-2003-032-01-00-9 - Rcte: IVANILDO TEIXEIRA DE SOUZA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03255-2001-243-01-00-2 - Rcte: RITA DE CASSIA CONCEICAO FERREIRA E OUTRO S AB:RJ 085377/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 085377/D AB:RJ 022019/D ] BANCO BRADESCO S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01586-2005-009-01-00-4 - Rcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS E OUTRO S AB:RJ 067460/D AB:RJ 081617/D AB:RJ 063333/D ] Adenir Correa: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03949-2003-341-01-00-7 - Rcte: SANDRA HELENA MESQUITA JUVENAL [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira OAB:RJ 035466/D AB:RJ 015925/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03904-2003-341-01-00-2 - Rcte: NILTON ANTONIO DA SILVA [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira OAB:RJ 035466/D AB:RJ 015925/D ] NILTON ANTONIO DA SILVA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03277-2003-342-01-00-6 - Rcte: JOSE LUIZ DE MELO [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira OAB:RJ 035466/D AB:RJ 015925/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 04074-2003-342-01-00-7 - Rcte: AILTON RAMOS RIOS [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira OAB:RJ 035466/D AB:RJ 015925/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02072-2003-342-01-00-3 - Rcte: AUREA DE FATIMA ANDRADE E SILVA [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira OAB:RJ 035466/D AB:RJ 015925/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03803-2003-341-01-00-1 - Rcte: IDEMAR SOUZA MOURA [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira OAB:RJ 035466/D AB:RJ 015925/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01416-2005-531-01-00-1 - Rcte: Francisco Jorge Ferreira da Silva [Adv. Carlos Andre de Oliveira OAB:RJ 083014/D AB:RJ 078770/D ] Francisco Jorge Ferreira da Silva: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01184-2004-035-01-00-5 - Rcte: PERSONAL SERVICE REC HUMANOS E ASSESS EMP LTDA E OUTRO S AB:RJ 079776/D AB:RJ 020187/D AB:RJ 079866/D ] BANCO CENTRAL DO BRASIL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 04860-2003-342-01-00-4 - Rcte: ALDO LUIZ THOMAZ DE SOUZA [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 015925/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03897-2003-342-01-00-5 - Rcte: CARLOS ROBERTO BARBOSA E OUTRO S AB:RJ 035466/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 035466/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01375-2005-221-01-00-1 - Rcte: Municipio de Nova Iguacu [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rcdo: Raul Soares Junior E OUTRO S AB:RJ 051638/D AB:RJ 022557/D ] Municipio de Nova Iguacu: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01482-2003-031-01-00-9 - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A AB:RJ 092940/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00933-2005-022-01-00-1 - Rcte: Francisco Lopes da Silva [Adv. Roberto Pinho Gilvaz OAB:RJ 079620/D AB:RJ 039131/D ] Francisco Lopes da Silva: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00772-2005-057-01-00-0 - Rcte: Caixa Economica Federal - CEF [Adv. Leticia Marques do Nascimento OAB:RJ 097702/D AB:RJ 088998/D ] Maria Natividade da Silva Mello: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00783-2004-025-01-00-4 - Rcte: TRIUNFO OPPERADORA PORTUARIA LTDA [Adv. Joao Baptista Lousada Camara OAB:RJ 009379/D ] Rcdo: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO PROC 1 REGIAO [Adv. Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Regiao] MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO PROC 1 REGIAO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02110-2001-024-01-00-8 - Rcte: ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho OAB:RJ 028308/D AB:RJ 079620/D ] MARIA ROSA ABREU SAMPAIO DA CRUZ ***PREFERENCIA***: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01042-2005-038-01-00-8 - Rcte: Municipio do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rcdo: Luciano Theodoro Silva [Adv. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira OAB:RJ 070412/D ] Municipio do Rio de Janeiro: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01402-2004-052-01-00-7 - Rcte: ATENTO BRASIL S/A [Adv. Celia Carvalho de La Pena OAB:RJ 082560/D AB:RJ 117609/D AB:RJ 052719/D ] ATENTO BRASIL S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00822-2004-021-01-00-8 - Rcte: NILTON VIEIRA DA SILVEIRA [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 003084/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00633-2006-207-01-00-7 - Rcte: Consorcio Lummus Andromeda [Adv. Maritza Krauss Nunes OAB:RJ 079776/D AB:RJ 026985/D ] Consorcio Lummus Andromeda: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00080-2005-027-01-00-0 - Rcte: Uniao Federal - Ministerio da Aeronautica [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rcdo: Luiz Carlos Serafim E OUTRO S AB:RJ 049394/D ,] Uniao Federal - Ministerio da Aeronautica: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00014-2006-501-01-00-9 - Rcte: Ia Alimentos Ltad [Adv. Sergio Pereira da Silva OAB:RJ 048817/D AB:RJ 115174/D ] Eraldo Novais Cabral: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01499-2004-063-01-00-1 - Rcte: BRADESCO SEGUROS SA E OUTRO S AB:RJ 022019/D AB:RJ 063526/D AB:RJ 063526/D AB:RJ 022019/D ] BRADESCO SEGUROS SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01166-2004-203-01-00-5 - Rcte: SIND AUXILIARES ADMINISTRACAO ESCOLAR ERJ [Adv. Marcia Luiza Brohonschenkel OAB:RJ 090602/D AB:RJ 040387/D ] SIND AUXILIARES ADMINISTRACAO ESCOLAR ERJ: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00258-2006-225-01-00-7 - Rcte: I M S Comercial e Industrial Ltda. [Adv. Alexandre da Silva Verly OAB:RJ 097647/D AB:RJ 083187/D ] I M S Comercial e Industrial Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00476-2005-006-01-00-6 - Rcte: Jairo Vergne de Sant Anna [Adv. Gisela Feltrin Julio OAB:RJ 103562/D AB:RJ 080978/D ] Jairo Vergne de Sant Anna: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01506-2003-029-01-00-3 - Rcte: TV GLOBO LTDA E OUTRO S AB:RJ 027439/D AB:RJ 080456/D AB:RJ 080456/D AB:RJ 027439/D ] TV GLOBO LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00054-2005-044-01-00-7 - Rcte: Municipio do Rio de Janeiro - Secretaria Municipal de Esporte e Lazer [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rcdo: Claudio Barbosa E OUTRO S AB:RJ 104027/D AB:RJ 105603/D ] Municipio do Rio de Janeiro - Secretaria Municipal de Esporte e Lazer: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00122-2006-037-01-00-0 - Rcte: Nora Lucia Pacheco dos Santos [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 071382/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Municipio do Rio de Janeiro: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01131-2005-068-01-00-6 - Rcte: Sonia Cristina Silva dos Santos de Lima [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Carrefour Comercio e Industria Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01692-2003-011-01-00-2 - Rcte: ISAQUE EZEQUIEL DA SILVA [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 099328/D ] COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01483-1999-020-01-00-2 - Rcte: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO E OUTRO S AB:RJ 015825/D AB:PR 025665/D AB:RJ 118748/A AB:RJ 015825/D AB:PR 025665/D ] HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01109-2003-053-01-00-5 - Rcte: Departamento de Transito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rcdo: KATIA CRISTINA DE ASSIS E OUTRO S AB:RJ 095748/D AB:RJ 098648/D ] Departamento de Transito do Estado do Rio de Janeiro - DETRAN/RJ: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00416-2006-015-01-00-5 - Rcte: Banco Bradesco S.A. E OUTRO S AB:RJ 022019/D AB:RJ 084746/D ] Banco Bradesco S.A., Bradesco Vida e Previdencia S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00558-2006-015-01-00-2 - Rcte: Andre Rocha de Souza [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 083650/D ] Tel Transportes Estrela S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01743-2005-064-01-00-3 - Rcte: Telemar Norte Leste S.A. [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A AB:RJ 056640/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00250-2003-282-01-00-2 - Rcte: ADIVANDRO DE SOUZA SILVA [Adv. Rogerio Moura Oliveira OAB:RJ 102443/D AB:RJ 124985/D ] ADIVANDRO DE SOUZA SILVA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00595-2006-246-01-00-5 - Rcte: White Martins [Adv. Roberto Kurtz Queiroz OAB:RJ 114583/D AB:RJ 075164/D AB:RJ 091389/D ] White Martins: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01403-2005-057-01-00-4 - Rcte: Rio de Janeiro Refresco Ltda. E OUTRO S AB:RJ 015657/D AB:RJ 127946/D AB:RJ 127946/D AB:RJ 015657/D ] Rio de Janeiro Refresco Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01675-2005-053-01-00-9 - Rcte: Jose Lambert de Mattos Dodibei E OUTRO S AB:RJ 033000/D AB:RJ 056313/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00081-2005-057-01-00-6 - Rcte: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D AB:RJ 092878/D ] Real Auto Onibus Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01641-2005-060-01-00-2 - Rcte: Janaina de Almeida Teodoro [Adv. Jorge Couto de Carvalho OAB:RJ 018851/D AB:RJ 002516/A ] Trans Expert Vigilancia e Transporte de Valores Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nQuebra Proc. 01061-2005-064-01-00-0 - Rcte: Fabricio Moreira Alves [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 072147/D AB:RJ 069253/D ] Carrefour Comercio e Industria Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01605-2004-224-01-00-0 - Rcte: NOVASOC COMERCIAL LTDA [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D AB:RJ 084862/D ] NOVASOC COMERCIAL LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01912-2005-281-01-00-7 - Rcte: Municipio de Campos dos Goytacazes E OUTRO S AB:RJ 093787/D AB:RJ 093787/D ] Veronica de Souza Motta: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00867-2006-068-01-00-8 - Rcte: Leandro da Silva Pereira [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 088741/D ] Leandro da Silva Pereira: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02585-2002-261-01-00-3 - Rcte: ALTAMIRO DE SOUZA RIBEIRO E OUTRO S AB:RJ 093429/D AB:RJ 062321/D AB:RJ 093429/D AB:RJ 062321/D AB:RJ 077164/D ] AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01654-2004-223-01-00-7 - Rcte: EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA E OUTRO S AB:RJ 051854/D AB:RJ 101856/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 101856/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 051854/D ] EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01446-2005-024-01-00-9 - Rcte: Decio Burgos [Adv. Cesar Romero Vianna OAB:RJ 033000/D AB:RJ 000821/B ] Caixa Economica Federal - CEF: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01406-2005-007-01-00-1 - Rcte: Regina Coeli Souza e Silva E OUTRO S AB:RJ 057634/D AB:RJ 083114/D AB:RJ 057634/D AB:RJ 083114/D AB:RJ 022019/D ] GPS Tecnologia Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01543-2005-018-01-00-0 - Rcte: Edson dos Passos [Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros OAB:RJ 064455/D AB:RJ 032139/D ] Clube de Regatas do Flamengo: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00446-2006-040-01-00-1 - Rcte: Leonardo da Silva Cruz E OUTRO S AB:RJ 095384/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 095384/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01589-1996-038-01-00-1 - Rcte: BANCO BRADESCO S/A [Adv. Jonas de Oliveira Lima Filho OAB:RJ 016222/D AB:RJ 068694/D ] BANCO BRADESCO S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00607-2006-281-01-00-9 - Rcte: Orlando Carlos Paes Lemos [Adv. Fabio Paravidino da Silva OAB:RJ 129126/D AB:RJ 015825/D ] Empresa Brasil S/A - Transporte e Turismo: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01353-1999-013-01-00-1 - Rcte: INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA [Adv. Andrea Amado de Matos OAB:RJ 000963/B AB:RJ 075519/D ] INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01392-2005-068-01-00-6 - Rcte: Elaine Guimaraes dos Santos E OUTRO S AB:RJ 048681/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 002462/A AB:RJ 048681/D ] Elaine Guimaraes dos Santos: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01807-2003-341-01-00-5 - Rcte: ABEL VISCONDE DE FREITAS [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira OAB:RJ 066360/D AB:RJ 066247/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01782-2005-281-01-00-2 - Rcte: Uniao de Bancos Brasileiros S.A.-Unibanco E OUTRO S AB:RJ 107779/D AB:RS 035972/D ] Uniao de Bancos Brasileiros S.A.-Unibanco, Fininvest S.A. Negocios de Varejo: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00550-2005-481-01-00-3 - Rcte: Vernon Aubrey Lake [Adv. Ellen Tatagiba Borges OAB:RJ 071775/D AB:RJ 067115/D ] Vernon Aubrey Lake: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00403-2005-206-01-00-0 - Rcte: Transportes Fabios Ltda E OUTRO S AB:RJ 003038/D AB:RJ 076586/D AB:RJ 076586/D AB:RJ 003038/D ] Transportes Fabios Ltda: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00413-2004-222-01-00-4 - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S/A E OUTRO S AB:RJ 049479/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 081618/D ] TELENGE TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00520-2005-222-01-00-3 - Rcte: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda. E OUTRO S AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 025876/D ] Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00480-2005-008-01-01-0 - Rcte: JOSE AFONSO MALHEIROS [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho OAB:RJ 051217/D AB:RJ 049479/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01358-2001-030-01-00-5 - Rcte: RUBENS RIBEIRO MENDES [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 049479/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01586-2003-044-01-00-0 - Rcte: VOLTAIRE COMERCIO DE VEICULOS LTDA [Adv. Hilma Coelho Van Leuven OAB:RJ 032720/D AB:RJ 085947/D ] VOLTAIRE COMERCIO DE VEICULOS LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01337-2002-070-01-00-0 - Rcte: CASA DA MOEDA DO BRASIL [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho OAB:RJ 028308/D AB:RJ 074166/D ] SERGIO RODRIGUES GOMES: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01298-2002-009-01-00-7 - Rcte: FRANCISCO CARVALHO RENNO [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 067115/D ] FRANCISCO CARVALHO RENNO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01086-2002-065-01-00-8 - Rcte: LEONARDO PINTO DA CUNHA [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D AB:RJ 060071/D ] LEONARDO PINTO DA CUNHA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00514-2003-046-01-00-8 - Rcte: SUL AMERICA CAPITALIZACAO SA E OUTRO S AB:RJ 016162/D AB:RJ 074166/D AB:RJ 074166/D AB:RJ 016162/D ] SUL AMERICA CAPITALIZACAO SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00081-2005-003-01-01-7 - Rcte: GATAO VEICULOS LTDA [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D AB:RJ 015350/D ] GATAO VEICULOS LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01098-2005-431-01-00-0 - Rcte: Fernanda Bento E OUTRO S AB:RJ 061805/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 061805/D AB:RJ 022019/D ] Banco Bradesco SA, Bradesco Vida e Previdencia S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01446-2006-247-01-00-0 - Rcte: TNL Contax S.A. E OUTRO S AB:RJ 002462/A AB:RJ 060906/D AB:RJ 060906/D AB:RJ 002462/A ] TNL Contax S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01629-2005-069-01-00-5 - Rcte: Telerj Celular S.A. [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 121262/D ] Telerj Celular S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01523-2005-050-01-00-7 - Rcte: Companhia Estadual de Logistica e Transportes - Central [Adv. Marcos Flavio Bezerra Muller OAB:RJ 025688/D AB:RJ 095704/D ] Companhia Estadual de Logistica e Transportes - Central: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00227-2004-007-01-00-6 - Rcte: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A [Adv. Monica de Queiroz Pimpao OAB:RJ 061423/D AB:RJ 025591/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 04933-2003-341-01-00-1 - Rcte: MAURO ANTONIO MENDES DE OLIVEIRA [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 060778/D ] MAURO ANTONIO MENDES DE OLIVEIRA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00467-2006-246-01-00-1 - Rcte: Televisao Cidades S.A. E OUTRO S AB:RJ 081517/D AB:RJ 048841/D AB:RJ 048841/D AB:RJ 081517/D ] Televisao Cidades S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 03927-2003-342-01-00-3 - Rcte: JUSTINO INACIO DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 035466/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 035466/D ] JUSTINO INACIO DE OLIVEIRA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01707-2005-067-01-00-9 - Rcte: Cooperativa Profissionais das Areas Eng. Manutencao Ltda. - COOPREST [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 021677/D ] Cooperativa Profissionais das Areas Eng. Manutencao Ltda. - COOPREST: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02212-1998-041-01-00-4 - Rcte: HAVANOS DO BRASIL LTDA - N/P Sra Helena Furiati Sroulevich [Adv. Golivio Pereira Filho OAB:RJ 022371/D AB:RJ 096273/D ] ALICE LUIZA GOMES DA SILVA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01846-2005-204-01-00-6 - Rcte: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS [Adv. Carlos Coelho dos Santos OAB:RJ 013051/D AB:RJ 075854/D ,] Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 04104-2003-342-01-00-5 - Rcte: LEVI DA SILVA [Adv. Elaine de Carvalho Bannach Nogueira OAB:RJ 035466/D AB:RJ 015925/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02192-2003-341-01-00-4 - Rcte: JOSE AMARAL DE JESUS [Adv. Maria Celia de Souza Dias OAB:RJ 086562/D AB:RJ 015925/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01210-2005-061-01-00-2 - Rcte: Erig Transporte Ltda. [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D AB:RJ 070898/D ] Erig Transporte Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00241-2004-057-01-00-6 - Rcte: KELLY CRISTINA LEITE E OUTRO S AB:RJ 002169/D AB:RJ 031047/D AB:RJ 031047/D AB:RJ 002169/D ] HOTEL CASABLANCA COPACABANA LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00638-2006-055-01-00-7 - Rcte: Antonia Viana Ramos E OUTRO S AB:RJ 071440/D AB:RJ 087433/D AB:RJ 087433/D AB:RJ 071440/D ] Service Coop Cooperativa de Trabalho Atividade Economica Profissional: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00558-2005-501-01-00-0 - Rcte: Cavalcanti e Cia Ltda E OUTRO S AB:RJ 043739/D AB:RJ 067993/D AB:RJ 067993/D AB:RJ 043739/D ] Cavalcanti e Cia Ltda: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00994-2006-461-01-00-5 - Rcte: Telenge Telecomunicacoes e Engenharia LTDA [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho OAB:RJ 044418/D AB:RJ 042395/D ] Telenge Telecomunicacoes e Engenharia LTDA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01270-2006-008-01-00-7 - Rcte: Centro Educacional de Realengo [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta OAB:RJ 073770/D AB:RJ 063333/D ] Centro Educacional de Realengo: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01671-2001-049-01-00-8 - Rcte: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D AB:RJ 059471/D ] COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01185-2004-021-01-00-7 - Rcte: TELSUL SERVICOS SA E OUTRO S AB:RJ 027439/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 087014/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 049479/D ] TELSUL SERVICOS SA: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00870-2006-037-01-00-3 - Rcte: Leonildo Soares E OUTRO S AB:RJ 093168/D AB:RJ 041820/D AB:RJ 093168/D AB:RJ 041820/D ] Transportes America Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01137-2005-016-01-00-4 - Rcte: Leandro Rodrigues [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 085143/D ] Ibi Administradora e Promotora Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00407-2006-342-01-00-1 - Rcte: Marcos Souza Neto [Adv. Carlos Jose de Oliveira OAB:RJ 068466/D AB:RJ 115582/D ] Marcos Souza Neto: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00061-2006-202-01-00-4 - Rcte: Viacao Vera Cruz S.A. E OUTRO S AB:RJ 040528/D AB:RJ 113741/D AB:RJ 113741/D AB:RJ 040528/D ] Viacao Vera Cruz S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01433-2005-282-01-00-7 - Rcte: Paulo Sergio Silva Guimaraes [Adv. Mauro Barbosa Xavier OAB:RJ 132961/D AB:RJ 117373/D ] Paulo Sergio Silva Guimaraes: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00183-2006-064-01-00-0 - Rcte: Raimundo Nonato de Andrade Mendonca [Adv. Cesar Romero Vianna OAB:RJ 033000/D AB:RJ 132011/D ] Raimundo Nonato de Andrade Mendonca: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00800-2006-025-01-00-5 - Rcte: Elis Silvana Soares Dias [Adv. Rodrigo Ghessa Tostes Malta OAB:RJ 073770/D AB:RJ 089334/D ] Elis Silvana Soares Dias: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01085-2006-050-01-00-8 - Rcte: Sendas Distribuidora S.A [Adv. Julio Cezar Vieira de Mello Junior OAB:RJ 128921/D AB:RJ 115899/D ] Sendas Distribuidora S.A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00078-2007-076-01-00-2 - Rcte: Nestle Brasil Ltda. E OUTRO S AB:RJ 001723/A AB:RJ 102028/D AB:RJ 102028/D AB:RJ 001723/A ] Nestle Brasil Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00378-2006-033-01-00-2 - Rcte: Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ [Adv. Marileny Stevaux Cumeira OAB:RJ 031064/D AB:RJ 009379/D ] Arabe da Gavea Doces e Salgados Ltda.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01776-2006-026-01-00-8 - Rcte: Supermercados Carrefour [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 057460/D AB:RJ 081019/D ] Supermercados Carrefour: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01805-2003-341-01-00-6 - Rcte: VAGNER CAMPOS DE MORAES [Adv. Alexandre Dyonisio da Silveira OAB:RJ 066360/D AB:RJ 066247/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00444-2006-020-01-00-8 - Rcte: Maria Magnolia Paixao Gondim E OUTRO S AB:RJ 040732/D AB:RJ 002683/A AB:RJ 040732/D AB:RJ 002683/A ] Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01646-1997-023-01-00-4 - Rcte: COOPERATIVA CENTRAL DE PRODUTORES DE LEITE [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas OAB:RJ 067617/D AB:RJ 086570/D ] COOPERATIVA CENTRAL DE PRODUTORES DE LEITE: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00636-2005-010-01-00-6 - Rcte: Ailton Meloni E OUTRO S AB:RJ 005615/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 005615/D ] Ailton Meloni: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00283-2006-019-01-00-2 - Rcte: Luiz Carlos Gesualdi Junior [Adv. Cyntia Affonso Soares Loureiro OAB:RJ 089836/D AB:RJ 049479/D ] Luiz Carlos Gesualdi Junior: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01301-2001-282-01-00-1 - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A AB:RJ 031439/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00480-2006-060-01-00-0 - Rcte: Tania Garrido Guimaraes E OUTRO S AB:RJ 134961/D AB:RJ 013768/D AB:RJ 134961/D AB:RJ 013768/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01518-2005-021-01-00-9 - Rcte: Lia Braganca de Agosto [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro] Rcdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D ] Lia Braganca de Agosto: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 02706-2005-205-01-00-1 - Rcte: Carrefour Comercio e Industria Ltda [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 042376/D AB:SP 177447/D ] Carrefour Comercio e Industria Ltda: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01380-2005-021-01-00-8 - Rcte: Light Servicos de Eletricidade S.A. [Adv. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB:RJ 049479/D ] Rcdo: Laudelino da Silva [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro] Light Servicos de Eletricidade S.A.: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01582-2006-050-01-00-6 - Rcte: Aurea Gomes de Carvalho [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro OAB:RJ 086570/D AB:RJ 078851/D ] Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01693-2006-051-01-00-9 - Rcte: Ivanir da Silva [Adv. Denize Teles de Souza OAB:RJ 090302/D AB:RJ 019030/D AB:RJ 020283/D ] Ivanir da Silva: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01266-2005-056-01-00-1 - Rcte: Companhia Estadual de Gas do Rio de Janeiro - CEG [Adv. Paulo Rogerio de Araujo Brandao Couto OAB:RJ 033996/D AB:RJ 019027/D AB:RJ 052554/D ] Companhia Estadual de Gas do Rio de Janeiro - CEG: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01609-2006-039-01-00-3 - Rcte: Flavio Rodrigues Fonseca [Adv. Jose Cuissi OAB:RJ 032324/D AB:RJ 105175/D ] Eletrobras Termonuclear S.A. - ELETRONUCLEAR: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 00107-2006-066-01-00-8 - Rcte: Dante Oliveira da Silva [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa OAB:RJ 031948/D AB:RJ 054127/D ] Dante Oliveira da Silva: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01048-2006-059-01-00-7 - Rcte: Angela Maria do Amaral Botelho [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 107958/D ] Angela Maria do Amaral Botelho: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01574-2003-341-01-00-0 - Rcte: ANTONIO JOSE DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 052533/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 052533/D ] COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nProc. 01583-2005-053-01-00-9 - Rcte: Valdir Pedro de Queiroz [Adv. Rubem Malafaia OAB:RJ 022530/D AB:RJ 000001/D ] Valdir Pedro de Queiroz: Indeferido o Recurso de Revista. \r\n\r\nId: 362267"
                        ],
                        "356470": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "Divisao de Servicos Processuais\r\n\r\nSecao de Apoio Judiciario\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nProc. 00182-2005-000-01-00-6 - Ipte: Sertep S.A. Engenharia e Montagem [Adv. Romario Silva de Melo OAB:RJ 030491/D em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar recurso ordinario \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Secretaria. \r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos a esta Secretaria, no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Cristina Lima de Franca OAB : RJ 094772 D Proc: 01199-2006-000-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Sheila Ribeiro de Lima OAB : RJ 095572 D Proc: 01602-2004-029-01-00-2 \r\n\r\nDESPACHO S DO DES. VICE-PRESIDENTE DO TRT \r\n\r\nProc. 00990-2004-037-01-01-1 - Agte: JOSE MARCOLINO FERNANDES [Adv. Edmilson Pereira da Silva Junior OAB:RJ 075819/D AB:RJ 075980/D ] JOSE MARCOLINO FERNANDES, FABRICA DE ESCOVAS SUISSA SA: Despacho de fl. 48: \"Chamo o feito a ordem determinando o cancela mento do AIRR-00990-2004-037-01-40-3 por inexistencia de recurso de revista. Nao ha como se dar andamento de agravo de instrumento de acordao regional. Indefiro o processamento. ...\". \r\n\r\nProc. 55520-2001-000-01-40-8 - Agte: EMP DE TECNOL E INFOR DA PREV SOCIAL-DATAPREV [Adv. Aylton da Silva Barros OAB:RJ 046875/D AB:RJ 035784/D ] CARLOS ALBERTO DE MELLO REGO E OUTROS: Fica intimado o agravado para cumprimento do item VI da Instrucao Normativa No. 16 do Colendo TST (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 00239-2002-043-01-40-7 - Agte: JORGE MARTINS DE CASTRO [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D AB:RJ 099325/D ] NACIONAL GAS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA: Deferido o prazo de 15 dias para regularizar sua representacao. \r\n\r\nProc. 00320-2005-070-01-40-2 - Agte: Opportrans Concessao Metroviaria S.A. [Adv. Luiz Tavares Correa Meyer OAB:RJ 093969/D AB:RJ 088462/D AB:RJ 080607/D AB:RJ 027310/D ] Espolio de Joao Manoel Peltier de Queiroz: Deferido o requerimento de devolucao do prazo do despacho de fl. 189. \r\n\r\nProc. 00434-2004-029-01-40-2 - Agte: OSWALDO ALIER [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D ] Agdo: EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] EMOP EMPRESA DE OBRAS PUBLICAS DO ESTADO DO RJ: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 02067-2005-224-01-40-7 - Agte: Municipio de Nova Iguacu [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Agdo: Marcia Paiva de Oliveira E OUTRO S AB:RJ 037782/D AB:RJ 022557/D ] Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude: Contraminutar o agravo de instrumento e contra-arrazoar o recurso principal (PRAZO DE 8 DIAS). \r\n\r\nProc. 01884-1988-018-01-00-3 - Agte: FAPERJ - FUNDACAO DE AMPARO A PESQUISA DO ERJ [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Agdo: CRISTINA SOARES DOS SANTOS [Adv. Alvaro Rangel de Carvalho OAB:RJ 051354/D ] FAPERJ - FUNDACAO DE AMPARO A PESQUISA DO ERJ, CRISTINA SOARES DOS SANTOS: Despacho que se segue:\"Junte-se a peticao de agravo e acautelem-se as pecas na SEREC, que ficarao a disposicao do advogado da parte, por 30 dias, apos inutilizem-nas.Nao ha como dar andamento a agravo interposto de acordao regional,por incabivel na especie. Ante o erro crasso, indefiro o processamento...\" \r\n\r\nProc. AR 000035/00 - Aut: MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO [Adv. Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Regiao] Reu: DI SANTINNI COMERCIAL DE CALCADOS LTDA. E OUTRO S AB:RJ 031109/D ] LUIZ ALBERTO DO EIRO DO VAL, AURA MAGALHAES FREITAS, ARANY MAGALHAES FREITAS: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario \r\n\r\nProc. AR 000070/00 - Aut: EMP DE PESQ AGROPECURIA DO EST DO RJ-PESAGRO [Adv. Jose Velloso OAB:RJ 016869/D ] Reu: HECTOR JUAN SOUST AYCAGUER EMP DE PESQ AGROPECURIA DO EST DO RJ-PESAGRO: Despacho em separado:\"Dirija-se o requerente ao arquivo, para obtencao das copias necessarias....\" \r\n\r\nProc. AR 000564/00 - Aut: UNIAO(SUCES DA EMP BRAS PLAN DE TRANSP-GEIPOT) [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Reu: JAYME MACEDO BENARROS E OUTROS [Adv. Gleise Maria Indio e Bartijotto OAB:RJ 036252/D ] JAYME MACEDO BENARROS E OUTROS: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario \r\n\r\nProc. 55076-2001-000-01-00-6 - Aut: FUND REDE FERROV DE SEGURIDADE SOCIAL - REFER [Adv. Katia Compasso Arbex OAB:RJ 050279/D AB:RJ 084372/D ] FUND REDE FERROV DE SEGURIDADE SOCIAL - REFER: Tomar ciencia da expedicao de alvara \r\n\r\nProc. 55255-2001-000-01-00-3 - Aut: BANCO ABN AMRO REAL S/A [Adv. Olinda Maria Rebello OAB:RJ 074145/D AB:RJ 004410/B ] ROBERTO SILVA: Despacho que se segue:\"Dirija-se o requerente diretamente ao Arquivo....\" \r\n\r\nProc. AR 000270/01 - Aut: HERMANO MOACIR RIBEIRO [Adv. Hermano Moacir Ribeiro OAB:RJ 065475/D ] Reu: MARTA ALEXANDRE QUINTANILHA HERMANO MOACIR RIBEIRO: Comprovar o pagamento das custas no valor de R$ 200,00 (guia DARF- codigo 8019). \r\n\r\nProc. AR 000428/01 - Aut: EMP EST DE VIACAO - SERVE (EM LIQ EXTRJUD) [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Reu: NAELIO SOARES DOS SANTOS [Adv. Naelio Soares dos Santos OAB:RJ 004446/D ] NAELIO SOARES DOS SANTOS: Comprovar o pagamento das custas. \r\n\r\nProc. 00071-2002-000-01-00-7 - Aut: SERGIO IATAROLA E OUTROS [Adv. Rita de Cassia Carvalho Rezende OAB:RJ 071317/D AB:RJ 074145/D AB:RJ 052015/D ] BANCO NACIONAL S/A, NACIONAL - ASSOCIACAO CULTURAL E SOCIAL, UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario \r\n\r\nProc. 03020-2002-000-01-00-7 - Aut: Condominio do Edificio Centro Candido Mendes [Adv. Ester Klajman Goldberg OAB:RJ 083098/D AB:RJ 094953/D ] Condominio do Edificio Centro Candido Mendes, Itaipava Empreendimentos Imobiliarios: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario \r\n\r\nProc. 03701-2002-000-01-00-5 - Aut: SERGIO FERREIRA BOHRER [Adv. Roberto Bastos Goncalves OAB:RJ 013460/D AB:RJ 001235/B ] SERGIO FERREIRA BOHRER: Negado seguimento ao recurso ordinario por deserto. \r\n\r\nProc. 04025-2002-000-01-00-7 - Aut: JOAO DA PENHA [Adv. Carla Adriane Maggioni OAB:RJ 075733/D AB:RJ 054979/D ] ESPOLIO DE ALCELI PASCOAL FREITAS DOS SANTOS: Comprovar o pagamento das custas. \r\n\r\nProc. 01101-2003-000-01-00-3 - Aut: BANCO BANERJ SA [Adv. Geraldo Dias Figueiredo OAB:SP 033612/D AB:RJ 035629/D ] BANCO BANERJ SA: Comprovar o pagamento dos honorarios advocaticios. \r\n\r\nProc. 03773-2003-000-01-00-3 - Aut: MARIO JOSE BANDEIRA DE MELLO [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 016162/D ] COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario \r\n\r\nProc. 04402-2003-000-01-00-9 - Aut: TELEMAR NORTE LESTE S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A AB:RJ 074166/D ] OLIVIO FRANCISCO TAGLIARI: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario \r\n\r\nProc. 00670-2004-000-01-00-2 - Aut: GILDA MARIA DE ARAUJO BRITO [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes OAB:RJ 096669/D ] Reu: FUND ESTADUAL DE ENG DO MEIO AMBIENTE - FEEMA [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] GILDA MARIA DE ARAUJO BRITO: Negado seguimento ao recurso ordinario por intempestivo. \r\n\r\nProc. 01019-2004-000-01-00-0 - Aut: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 102650/D ] CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: Tomar ciencia da expedicao de alvara \r\n\r\nProc. 01955-2004-000-01-00-0 - Aut: HELIO OCTAVIO COUTINHO [Adv. Antonio Carlos Ferreira OAB:RJ 015446/D AB:RJ 123729/E ] CIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA-COMLURB: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario \r\n\r\nProc. 00893-2005-000-01-00-0 - Aut: Aloisio Tiburcio de Carvalho [Adv. Marcelo Jose Domingues OAB:RJ 017563/D AB:RJ 042873/D ] Esteves Equipamentos e Servicos Ltda.: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario \r\n\r\nProc. 01042-2005-000-01-00-5 - Aut: Fmc - Technologies do Brasil Ltda. [Adv. Luiz Eduardo Costa Souza de Almeida OAB:RJ 035885/D AB:RJ 050833/D ] Fmc - Technologies do Brasil Ltda.: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario \r\n\r\nProc. 03921-2005-000-01-00-1 - Aut: Helio dos Santos Olivia [Adv. Humberto Jansen Machado OAB:RJ 013911/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario \r\n\r\nProc. 00466-2006-000-01-00-3 - Aut: Antonio Alberto Goncalves Filho [Adv. Jose Magalhaes Ribeiro OAB:RJ 010192/D AB:RJ 023076/D ] Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario \r\n\r\nProc. 01110-2006-000-01-00-7 - Aut: Rosirene de Souza Silva Caetano [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 016162/D ] Banco Banerj S.A.: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario \r\n\r\nProc. 02739-2007-000-01-00-5 - Aut: Deivison Costa da Silva [Adv. Celio Pereira de Araujo OAB:RJ 082838/D ] Reu: R e A Milennium Comercio Servicos e Implementos Rodoviarios Ltda. Deivison Costa da Silva: Tomar ciencia da decisao de fls.13/14. \r\n\r\nProc. 55419-1996-000-01-00-4 - Aut: PETROLEO BRASILEIRO S/A-PETROBRAS [Adv. Maria Carolina Gomes Pereira Vilas Boas OAB:RJ 001176/B AB:RJ 022019/D ] PETROLEO BRASILEIRO S/A-PETROBRAS: Despacho que se segue:\"Pelos precisos termos do v. Acordao de fls. 278/280 a multa estipulada as fls. 262/267 foi\"elevada\",razao pela qual nao ha o que se falar em dupla condenacao.Quanto as custas em reversao, com razao o requerente.Intime-se o autor para depositar o valor correspondente\"..... \r\n\r\nProc. AR 000050/98 - Aut: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Antonio Dias Martins Neto OAB:RJ 019932/D AB:RJ 005740/D ] MARIA THEREZA VERSIANI DIAS: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario \r\n\r\nProc. AR 000185/98 - Aut: SEBASTIAO GONCALVES GODINHO NETO [Adv. Jose Henrique Rodrigues Torres OAB:RJ 005615/D AB:RJ 022162/D ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Efetuar o deposito do valor correspondente as custas em reversao, em favor do autor. \r\n\r\nProc. AR 000331/98 - Aut: FUNDACAO OSWALDO CRUZ [Adv. Lys Chalfun OAB:RJ 034336/D AB:RJ 084184/D ] IVAN FRANCISCO DA SILVA: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario \r\n\r\nProc. 55030-1999-000-01-00-1 - Aut: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria da Universidade Federal do Rj] Reu: LUIZ CARLOS FERRARI GONCALVES [Adv. Fausto de Araujo Monteiro OAB:RJ 036846/D ] LUIZ CARLOS FERRARI GONCALVES: Tomar ciencia de que negado seguimento ao recurso ordinario adesivo. \r\n\r\nProc. AR 000442/99 - Aut: EMBRATUR - INSTITUTO BRASILEIRO DE TURISMO [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Reu: HUGO GOUVEIA DOS SANTOS E OUTROS [Adv. Joao Luiz Daflon OAB:RJ 018020/D ] HUGO GOUVEIA DOS SANTOS E OUTROS: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario \r\n\r\nProc. 55461-1999-000-01-00-8 - Aut: EMP DE PESQUISA AGROPECUARIA DO ESTADO DO RJ [Adv. Jose Velloso OAB:RJ 016869/D AB:RJ 064188/D ] EMP DE PESQUISA AGROPECUARIA DO ESTADO DO RJ: Comprovar o pagamento das custas \r\n\r\nProc. 55580-1999-000-01-00-0 - Aut: MARIO FERNANDES E OUTROS [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento OAB:RJ 033700/D AB:RJ 049479/D ] MARIO FERNANDES E OUTROS: Comprovar o pagamento das custas \r\n\r\nProc. 20105-2001-000-01-00-9 - Ipte: VIRGILIO DE OLIVEIRA MEDINA [Adv. Eloa dos Santos Cruz OAB:RJ 012845/D AB:RJ 035707/D ] COMPANHIA VALE DO RIO DOCE: Despacho que se segue:\"Dirija-se o requerente diretamente ao Arquivo....\" \r\n\r\nProc. 20601-2001-000-01-00-2 - Ipte: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A [Adv. Carla Freire Moreira OAB:RJ 095277/D AB:RJ 045818/D AB:RJ 059324/D ] OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIA S/A: Despacho que segue:\"Atenda-se em termos.....\" \r\n\r\nProc. 00195-2004-000-01-00-4 - Ipte: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ [Adv. Mario Correa Calcia Junior OAB:RJ 029018/D ] Ipdo: MM JUIZO DO TRABALHO DA 31A VT/RJ 3int: ARY DE ASSIS MACIEL E OUTRO REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ: Comprovar o pagamento das custas. \r\n\r\nProc. 00883-2004-000-01-00-4 - Ipte: BANCO DO BRASIL S/A [Adv. Felippe Zeraik OAB:RJ 030397/D AB:RJ 104837/D AB:RJ 104317/D ] BANCO DO BRASIL S/A: Comprovar o pagamento das custas. \r\n\r\nProc. 03898-2004-000-01-00-4 - Ipte: SIMOES E TAVARES LTDA [Adv. Renato Pinheiro da Silva OAB:RJ 064140/D ] Ipdo: JUIZ TITULAR DA 18A VARA DO TRABALHO DO RJ 3int: ADELINA ELIZABETH PAIVA ITUASSU SIMOES E TAVARES LTDA: Comprovar o pagamento das custas \r\n\r\nProc. 00993-2005-000-01-00-7 - Ipte: Marco Antonio Torres Moura [Adv. Christiano Skinner de Lourenco OAB:RJ 111790/D ] Ipdo: Juiz Titular da 33a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro 3int: Paulo Luiz da Silva Marco Antonio Torres Moura: Comprovar o pgamento das custas. \r\n\r\nProc. 01065-2005-000-01-00-0 - Ipte: Banco Abn Amro Real S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello OAB:RJ 074145/D AB:RJ 090058/D ] Raquel Soares Guedes: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario \r\n\r\nProc. 01617-2005-000-01-00-0 - Ipte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Silvia Rodrigues da Rocha Vieira OAB:RJ 109370/D AB:RJ 032864/D ] Aparecida de Oliveira Pinto: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario \r\n\r\nProc. 02240-2005-000-01-00-6 - Ipte: Companhia Estadual de Habitacao do Rio de Janeiro-CHEAB [Adv. Francesco Conte OAB:RJ 040011/D ] Ipdo: Juiz Titular da 23a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro 3int: Geralda Alcala Montel de Lima e Silva e outros Companhia Estadual de Habitacao do Rio de Janeiro-CHEAB: Negado seguimento ao recurso ordinario por incabivel na hipotese. \r\n\r\nProc. 04224-2005-000-01-00-8 - Ipte: Banco Bradesco S.A. [Adv. Silvia Rodrigues da Rocha Vieira OAB:RJ 109370/D AB:RJ 032864/D ] Claudia Cardoso Pinto de Oliveira: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario \r\n\r\nProc. 00209-2006-000-01-00-1 - Ipte: IRB Brasil Resseguros SA [Adv. Jose Perez de Rezende OAB:RJ 022019/D AB:RJ 003084/D ] Luiz Brezenski: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario \r\n\r\nProc. 02415-2006-000-01-00-6 - Ipte: Nacional Gas Butano Distribuidora Ltda. [Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro OAB:RJ 020283/D AB:RJ 091782/D ] Nacional Gas Butano Distribuidora Ltda.: Despacho de fl. 316: \"Nego seguimento ao recurso ordinario por incabivel na hipotese. ...\". \r\n\r\nProc. 03369-2006-000-01-00-2 - Ipte: Aloisio Paes Borba Nogueira [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos OAB:RJ 035577/D AB:RJ 086122/D ] Orestes Russel Borges: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario \r\n\r\nProc. 03926-2006-000-01-00-5 - Ipte: Eliana Marcia Moyses Khoury [Adv. Pedro Velloso Wanderley OAB:RJ 007108/D ] Ipdo: MM. Juizo da 70a. Vara do Trabalho do Rio de Janeiro 3int: Espolio de Marcelo Lopes Eliana Marcia Moyses Khoury: Despacho de fls.\"J.a presente peticao,somente,nos autos do processo acima referido.Devolva-se ao requerente a Acao Cautelar e os documentos que a ilustram que inusitadamente acompanham a presente peticao, para que seja ajuizada perante o orgao competente\" \r\n\r\nProc. MS 000052/97 - Ipte: BCO DO EST DO RIO DE JANEIRO S/A-EM LIQ EXTRAJ [Adv. Henrique Claudio Maues OAB:RJ 035707/D AB:RJ 062286/D ] BCO DO EST DO RIO DE JANEIRO S/A-EM LIQ EXTRAJ: Trazer copia da guia de deposito recursal. \r\n\r\nProc. 01039-2007-000-01-00-3 - Aut: Telemar Norte Leste S/A [Adv. Decio Flavio Goncalves Torres Freire OAB:RJ 002255/A AB:RJ 072492/D ] Telemar Norte Leste S/A, Maria das Gracas Paulino: Trazerem copia da certidao de publicacao do acordao regional. \r\n\r\nProc. 01529-2007-000-01-00-0 - Aut: Zilda Baptista dos Santos [Adv. Monica Cristina dos Santos Silva OAB:RJ 077477/D ] Reu: Secretaria Judiciaria Zilda Baptista dos Santos: \"...O requerimento gira em torno da morosidade no encaminhamento do Agravo de Instrumento em Recurso de Revista,processo 1610-2003- 030-01-40-2.Em consulta ao Sistema de Acompanhamento Processual, verifico que o AIRR esta no C.Tribunal Superior do Trabalho,para julgamento.Quanto a acao principal,observo que no dia 02.10.2007 as partes firmaram uma composicao amigavel e decidiram por um fim conciliador a demanda.Destarte,alcancada a prestacao jurisdicional almejada,considero prejudicado o objeto da presente demanda,razao pela qual determino o seu arquivamento.\".... \r\n\r\nProc. RO 025090/01 - Rcte: EDMILSON CONCEICAO SALDANHA E OUTRO S AB:RJ 062857/D AB:RJ 016624/D AB:RJ 016624/D AB:RJ 062857/D AB:RJ 108772/D ] EDMILSON CONCEICAO SALDANHA, MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A, TV OMEGA LTDA: Tomar ciencia do extravio dos autos para as providencias cabiveis quanto a sua restauracao. \r\n\r\nProc. 00896-1997-012-01-00-3 - Rcte: EVERALDO ROSA PAES E OUTRO S AB:RJ 021332/D AB:RJ 037918/D AB:RJ 037918/D AB:RJ 021332/D AB:RJ 057415/D ] EVERALDO ROSA PAES: Despacho que se segue: \"Resta prejudicado o agravo de instrumento, ante o deferimento do Pedido de Reconsideracao do reclamante. De-se ciencia ao patrono da parte, de que o agravo ficara a sua disposicao na SEREC, por 30 dias.Apos, arquive-se a peticao de agravo em pasta propria inutilizando-se as pecas que o instrumentalizam....\" \r\n\r\nProc. 01659-2002-060-01-00-1 - Rcte: COOPERATIVA PROFS EXECUT TRAB ENG MANUT LTDA E OUTRO S AB:RJ 045243/D AB:RJ 047967/D ] COOPERATIVA PROFS EXECUT TRAB ENG MANUT LTDA: Tomar ciencia do deferimento da devolucao de prazo requerida. \r\n\r\nProc. 00151-2003-027-01-00-2 - Rcte: SUPORTE ORGANIZACAO E SERVICOS LTDA E OUTRO S AB:RJ 109541/A AB:RJ 022019/D AB:RJ 104290/D ] LUIZ RIBEIRO DA SILVA: Se manifestar sobre a proposta de acordo apresentada na peticao protocolizada em 17.08.2007. \r\n\r\nProc. 01502-2002-069-01-00-3 - Rcte: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A E OUTRO S AB:RJ 067460/D AB:RJ 061268/D AB:RJ 077988/D AB:RJ 067460/D AB:RJ 061268/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: Tomar ciencia do deferimento da devolucao de prazo requerida. \r\n\r\nProc. 03002-2003-263-01-00-5 - Rcte: ALOES & ALOES [Adv. Jose Aurelio Borges de Moraes OAB:RJ 063531/D AB:RJ 041337/D ] ALOES & ALOES, ELIAS BRAS RIBEIRO: Despacho que se segue:\"Junte-se a peticao de agravo e acautelem-se as pecas na SEREC, que ficarao a disposicao do advogado da parte, por 30 dias, apos,inutilizem-nas.Nao ha como se dar andamento a agravo interposto de acordao regional, por incabivel na especie. Ante o erro crasso,indefiro o processamento.....\" \r\n\r\nProc. 02445-2003-341-01-00-0 - Rcte: VALTEMIR BOTELHO DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 086562/D AB:RJ 130832/D AB:RJ 130832/D AB:RJ 086562/D ] CSN CIMENTOS S.A.: Ciencia da expedicao de alvara \r\n\r\nProc. 01080-2000-047-01-00-7 - Rcte: SERVICO SOCIAL DO COMERCIO SESC E OUTRO S AB:RJ 009210/D AB:RJ 021785/D AB:RJ 021785/D AB:RJ 009210/D ] CARMEN ALVAREZ FERNANDEZ: Trazer pecas para a formacao da carta de sentenca e comprovar o recolhimento dos emolumentos. \r\n\r\nProc. 02036-1998-016-01-00-0 - Rcte: BANCO ITAU S/A [Adv. Ana Lucia D Arrochella Lima OAB:RJ 063522/D AB:RJ 017276/D ] BANCO ITAU S/A: Ciencia da expedicao de alvara \r\n\r\nProc. 00964-2004-028-01-01-2 - Rcte: ZILTON DE SOUZA PAULO [Adv. Marco Antonio Machado OAB:RJ 030677/D AB:SP 114579/D ] ZILTON DE SOUZA PAULO: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00112-2002-023-01-00-9 - Rcte: MARIA INES VAIRAO BRUM E OUTRO S AB:RJ 001704/A AB:RJ 058248/D AB:RJ 058248/D AB:RJ 001704/A ] MARIA INES VAIRAO BRUM: Comprovar o recolhimento dos emolumentos (conforme art. 789-B-IV CLT). \r\n\r\nProc. 01076-2005-027-01-00-9 - Rcte: Antonio Bastos Carvalho [Adv. Cesar Romero Vianna Junior OAB:RJ 081200/D AB:RJ 061118/D ] Antonio Bastos Carvalho: Fornecer as pecas necessarias a instrumentalizacao do agravo. \r\n\r\nProc. 01430-2004-263-01-00-4 - Rcte: Sendas Distribuidora S.A. [Adv. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB:RJ 099328/D AB:RJ 084500/D ] Sendas Distribuidora S.A.: Devolver os autos do processo acima referido,em 24 horas,sob pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 02240-2004-451-01-00-0 - Rcte: CEG CIA DISTRIB GAS NATURAL RIO JANEIRO S/A E OUTRO S AB:RJ 020283/D AB:RJ 043340/D AB:RJ 004704/D AB:RJ 043340/D AB:RJ 020283/D ] CEG CIA DISTRIB GAS NATURAL RIO JANEIRO S/A: Tomar ciencia do deferimento da devolucao de prazo requerida. \r\n\r\nProc. 00119-2001-017-01-00-8 - Rcte: CAPAF CAIXA PREV ASSIST FUNC BANCO DA AMAZONIA E OUTRO S AB:RJ 048237/D AB:RJ 135506/D AB:RJ 067373/D ] BANCO DA AMAZONIA S/A: Trazer a certidao original do Setor de Carga. \r\n\r\nProc. 00848-2006-247-01-00-7 - Rcte: Translar Servicos Auxiliares Ltda [Adv. Claudia Regina de Oliveira OAB:RJ 102134/D AB:RJ 092673/D ] Translar Servicos Auxiliares Ltda: Devolver os autos do processo acima referido,em 24 horas, sob pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 01205-2002-022-01-00-4 - Rcte: PAULO CEZAR COMBAT [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 067115/D ] PAULO CEZAR COMBAT: Trazer o requerente a certidao original. \r\n\r\nProc. 02897-2005-244-01-00-4 - Rcte: Maua Jurong S.A. [Adv. Luiz Otavio Medina Maia OAB:RJ 023076/D AB:RJ 065437/D AB:RJ 093723/D ] Vanderlino Gomes da Silva: Fornecer as pecas necessarias a formacao da carta de sentenca. \r\n\r\nProc. 00624-2005-061-01-00-4 - Rcte: Shenanigans Irish Pub Bar e Restaurante Ltda. E OUTRO S AB:RJ 069619/D AB:RJ 094540/D AB:RJ 094540/D AB:RJ 069619/D ] Maria Carolina Rodrigues Siqueira da Costa: Apresentar pecas da Carta de Sentenca.: \r\n\r\nProc. 00685-2004-011-01-00-4 - Rcte: BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTRO S AB:RJ 016499/D AB:RJ 135799/D AB:RJ 048681/D ] BANCO ABN AMRO REAL S/A, TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA, CLAUDIO ALBERTO MARTINS: Despacho que se segue:\"Junte-se a peticao de agravo e acautelem-se as pecas na SEREC, que ficarao a disposicao do advogado da parte, por 30 dias, apos inutilizem-nas. Nao ha como se dar andamento a agravo interposto de acordao regional, por incabivel na especie.Ante o erro crasso,indefiro o processamento.....\" \r\n\r\nProc. 00623-2006-069-01-00-1 - Rcte: Jose do Prado Queiroz E OUTRO S AB:RJ 051666/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 051666/D ] Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: CIENCIA DA EXPEDICAO DE ALVARA \r\n\r\nProc. 01729-2005-070-01-00-1 - Rcte: Jorge de Sousa Vieira [Adv. Zilanda Claudino da Silva OAB:RJ 106693/D AB:RJ 095180/D ] Jorge de Sousa Vieira, Vesuvius Refratarios Ltda.: Despacho que se segue:\"J.Nao ha como se dar andamento a agravo interposto de acordao regional,por incabivel na especie.Ante o erro crasso, indefiro o processamento....\" \r\n\r\nProc. 00527-2006-037-01-00-9 - Rcte: Cooperativa Internacional de Trabalhos Alternativos Ltda. [Adv. Adriana de Faria Corbo OAB:RJ 087955/D AB:RJ 040039/D AB:RJ 014871/D ] Cooperativa Internacional de Trabalhos Alternativos Ltda., Marcio Cardoso Pinheiro, Banco do Brasil S.A.: Despacho que se segue:\"Junte-se a peticao de agravo e acautelem-se as pecas na SEREC, que ficarao a disposicao do advogado da parte, por 30 dias, apos inutilizem-nas.Nao ha como se dar andamento a agravo interposto de acordao regional, por incabivel na especie. Ante o erro crasso, indefiro o processamento.....\" \r\n\r\nProc. 00964-2006-012-01-00-6 - Rcte: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 038113/D ] Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Trazer a peticao de recurso de revista que foi devolvida em 11.06.07 atraves do SEED no.02256239. \r\n\r\nId: 356470"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Tribunal Pleno / Órgão Especial": {
                "Órgão Especial": {
                    "Atos": {
                        "362025": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nProcessos julgados na Sessão de 18/10/2007 pelos Desembargadores Relatores:\r\n\r\nTRT-04440-2006-000-01-00-4 (AREG) - Relatora Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho. Agravante: Cedae Companhia Estadual de Águas e Esgotos (adv. Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 020283/D). Agravado: Exmo Desemb. Corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região. 3º Interessado: Ottilio Carlos Carvalho Pinto (adv. Dr. Carlos Artur Paulon - OAB/RJ 003084. DECISÃO: “... por unanimidade, negar provimento ao Agravo Regimental”.\r\n\r\nTRT-03193-2007-000-01-00-0 (AREG) - Relator Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva. Agravante: Isaac Costa de Oliveira e Outros (+ 07) (adv. Dr. Henrique Cláudio Maues - OAB/RJ 035707/D). Agravado: Exmo. Desemb. Corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região. 3º Interessado: Caio Weber de Castilho. DECISÃO: “... por unanimidade, conhecer e dar provimento ao agravo regimental para cassar o ato constritivo procedido nos autos da RT nº 488-1991-026-01-00-9, com a conseqüente restituição aos agravantes dos valores penhorados, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.”\r\n\r\nTRT-02979-2007-000-01-00-0 (AREG) - Relator Desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva. Agravante: Joaquim Miguel da Fonseca Rodrigues (adv. Dr. Alex Guedes Proença da Costa - OAB/RJ 096608/D). Agravado: Exmo. Desemb. Corregedor do Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região. 3º Interessado: Analice Marques de Oliveira (adv. Dra. Mariângela Guerra Campanelli - OAB/RJ 101724/D). DECISÃO: “... por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator .”\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de novembro de 2007. Roberto Fernando Nóbrega - Secretário do Tribunal Pleno e Órgão Especial.\r\n\r\nId: 362025"
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            "Seções Especializadas": {
                "Seção Especializada em Dissídios Individuais": {
                    "Atos": {
                        "362077": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO \r\n\r\nDIA 22 DE NOVEMBRO DE 2007, ÀS 13:00 HORAS,\r\n\r\nNA SALA DE SESSÕES DA SEDI, NA AV. PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, 251 - 9ºANDAR - CASTELO/RJ\r\n\r\n1-TRT-MS-00098-2004-000-01-00-1 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) MARIA DE LOURDES D. LIMA SALLABERRY Impetrante: Servico Federal De Processamento Dados- SERPRO (DR. José Perez de Resende OAB/RJ 22019/D) Im petrado: Mm Juizo Da 23a Vara Do Trabalho/RJ. 3interessado: Sind Trab Emp Org Pub Proc Dados Serv Inf..ERJ (DR. Ricardo Basile de Almeida OAB/RJ 96352/D).\r\n\r\n2-TRT - MS-00119-2003-000-01-00-8- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A). LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Impetrante: Banco Abn Amro Real S/A (DR : Carlos Eduardo Vianna Cardoso - OAB/RJ-49479/D) Impetrado: MM JUIZ(A) 18ª VT/RJ. 3º Interessado: Jorge Luis Alves Zenha (Adv.Marcio Lopes Cordero- OAB/RJ-81613/D).\r\n\r\n3-TRT-MS-00220-2004-000-01-00-0 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) MARIA DE LOURDES D. LIMA SALLABERRY Impetrante: Camp-circ Amigos Menino Patrul- Tijuca E Outros (DR. Jose Scalfone Neto OAB/RJ 73153/D). Impetrado: Mm Juizo Da 35a Vara Do Trabalho/RJ. 3o Interessado: Ministerio Publico Do Trabalho (Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Regiao). \r\n\r\n4-TRT - MS-504/99- Reinclusão Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A). LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Impetrante: Luiza Cuellar Salazar (DRA :Patricia Picorelli Soares - OAB/RJ-84402/D) Impetrado: MM JUIZ(A) 14ª VT/RJ. 3º Interessado: Sociedade Hospitalar Ltda.clinica Monte Alegre (Adv. Joao Saraiva Leao\r\n\r\n- OAB/RJ-51351/D).\r\n\r\n5-TRT-MS-00568-2007-000-01-00-0-Reinclusão Relator:EXMO (A).SR (A).DESEMBARGADOR (A) GLORIA REGINA FERREIRA MELLO Impetrante: Keyla Jaqueline de Freitas Rolim (DR. Verginia de Souza Xavier Reis dos Santos OAB/RJ 97782/D). Impetrado: Juiz Titular da 18a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Anna Emilia Rodrigues Correa ( DR Claudia Valdares Theodoro OAB/RJ 88048/D). \r\n\r\n6-TRT-MS-00653-2005-000-01-00-6 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) MARIA DE LOURDES D. LIMA SALLABERRY Impetrante: Industria de Bebidas Antarctica do Sudeste S.A. (DR. Jose Perez de Rezende OAB/RJ 22019/D). Impetrado: Juiz Titular da 43a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Luiz Faustino de Araujo (DR. Heitor Pedroso Martins OAB/RJ 54682/D). \r\n\r\n7-TRT-MS-00729-2007-000-01-00-5 Relator:EXMO (A).SR (A).DESEMBARGADOR (A) GLORIA REGINA FERREIRA MELLO Impetrante: Cartorio Distribuidor da Comarca de Campos dos Goytacazes - RJ (DR. Luiz Antonio de Souza Rodrigues OAB/RJ 5073/D). Impetrado: Juiz Titular da 1a Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes. 3o Interessado: Astreia Baptista Vieira. \r\n\r\n8-TRT-MS-00807-2006-000-01-00-0 Relator:EXMO (A).SR (A).DESEMBARGADOR (A) GLORIA REGINA FERREIRA MELLO Impetrante: Industrias Reunidas Caneco S.A. (DR. Heloisa Guimaraes Rodrigues OAB/RJ 51117/D). Impetrado: Juiz Titular da 54a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Laercio Vinicios Celso de Souza. \r\n\r\n9-TRT- MS- 00816-2006-000-01-00-1 Reinclusão - Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A). PAULO ROBERTO CAPANEMA DA FONSECA Impetrante: Otayr Lima (DR. Paulo Leal Ferraz - OAB/RJ 109249/D). Impetrado: Juiz Titular da 30a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Ivonete Maria Cavalcanti. \r\n\r\n10-TRT- MS-00955-2007-000-01-00-6 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO Impetrante: Stefano Rodrigo Duarte (DR. Simone Fagundes Teixeira OAB/RJ 65854/D). Impetrado: Juiz Titular da 36a VT/RJ. 3o Interessado: Concessionaria da Ponte Rio Niteroi SA (DR: Andre Ricardo Smith da Costa OAB/RJ 67077/D). \r\n\r\n11-TRT-MS-01013-2007-000-01-00-5 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) GLORIA REGINA FERREIRA MELLO Impetrante: Alexandre Magno Barboza da Rocha (DR. Ana Paula de Barros Nogueira OAB/RJ 98734/D). Impetrado: Juiz Titular da 82a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Midget Servicos Gerais Ltda e Outras (+2). \r\n\r\n12-TRT-MS-01126-2006-000-01-00-0 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) MARIA DE LOURDES D. LIMA SALLABERRY Impetrante: Sindicato Industria Reparacao Veiculos e Acessorios Est RJ - SINDIREPA (DR. Jose Luiz Ferreira Botelho OAB/RJ 79245/D). Impetrado: Juiz Titular da 57a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Cleoneida Ferreira Monteiro. \r\n\r\n13-TRT - MS-01514-2002-000-01-00-7- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A). LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM. Impetrante: Real E Benemerita Soc Portuguesa De Benefic (DR: Antonio Jose Fernandes Costa Neto - OAB/RJ-55264/D) Impetrado: MM JUIZ(A) 31ª VT/RJ. 3º Interessado: Espolio De Ary De Assis Maciel.\r\n\r\n14-TRT-MS-01576-2007-000-01-00-3 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) GLORIA REGINA FERREIRA MELLO Impetrante: Maria Auxiliadora Queiroz da Silveira (DR. Frederico de Moura Leite Estefan OAB/RJ 79995/D). Impetrado: Juiz Titular da 19a. Vara de Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Marco Aurelio Marotta da Cunha (DR. Felipe Adolfo Kalaf OAB/RJ 57634/D). \r\n\r\n15-TRT-MS-01579-2005-000-01-00-5 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) MARIA DE LOURDES D. LIMA SALLABERRY Impetrante:Companhia de Eletricidade do Rio de Janeiro - CERJ (DR. Eymard Duarte Tibaes OAB/RJ 66247/D). Impetrado: Juiz Titular da 1a VT/NITEROI. 3o Interessado: Eduardo Pinto Esteves Areal.\r\n\r\n16-TRT-MS-01580-2006-000-01-00-0 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO Impetrante: Opera Prima Arquitetura e Restauro Ltda. (DR. Gloria Costa OAB/RJ 49432/D). Impetrado: Juiz Titular da 26a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Patricia Vivian Von Benko Hovat (DR David Garcia de Sousa OAB/RJ 90144/D). \r\n\r\n17-TRT-MS-01663-2006-000-01-00-0 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) MARIA DE LOURDES D. LIMA SALLABERRY Impetrante: Valesul Aluminio S.A. (DR. Luiz Inacio Barbosa Carvalho OAB/RJ 44418/D). Impetrado: Juiz Titular da 73a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Renan Lannes Vieira. \r\n\r\n18-TRT-MS-01868-2006-000-01-00-5 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) GLORIA REGINA FERREIRA MELLO Impetrante: Cx Previdencia Funcionarios Sist Banerj - PREVIBANERJ Em Liq Extrajud (DR. Antonio Jose Fernandes Costa Neto OAB/RJ 55264/D). Impetrado: Juiz Titular da 2a VT-RJ. 3o Interessados:1) Vera Vidal Motta (DR Adilson de Paula Machado OAB/RJ 12898/D) e 2) Banco Itau S.A.- Sucessor do Banco BANERJ (DR. Carlos Eduardo Bosisio OAB/RJ 16162/D). \r\n\r\n19-TRT-MS-01787-2005-000-01-00-4 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) GLORIA REGINA FERREIRA MELLO Impetrante: Banco ABN AMRO Real S.A. (DR. Eliane Helena de Oliveira Aguiar OAB/RJ 58248/D). Impetrado: Juiz Titular da 4a Vara do Trabalho do RJ. 3o Interessado: Cristiano Ferreira da Silva (DR Alexandre Jorge Quesada OAB/RJ 90058/D)\r\n\r\n20-TRT-MS-01972-2006-000-01-00-0 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) GLORIA REGINA FERREIRA MELLO Impetrante: Adae - Prestacao de Servicos em RH Ltda (DR. Maria Antonieta Fortunato OAB/RJ 87432/D). Impetrado: Juiz Titular da 1a VT / Cabo Frio. 3o Interessado: Paulo de Barros Ribeiro (Felipe Vieira Alves OAB/RJ 125201/D). \r\n\r\n21-TRT-MS-01992-2006-000-01-00-0 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) GLORIA REGINA FERREIRA MELLO Impetrante: Unibanco-Uniao de Bancos Brasileiros SA (DR. Olimpia Catarina de Morais OAB/RJ 47803/D). Impetrado: Juiz Titular da 2a VT / Niteroi. 3o Interessado: Luiz Eduardo Tiellet (DR Luciano Macedo Guedes OAB/RJ 97610/D). \r\n\r\n22-TRT-MS-02056-2007-000-01-00-8 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) GLORIA REGINA FERREIRA MELLO Impetrante: Mopri Transportes Ltda. (DR. Carlo Fratin OAB/SP 198382/D). Impetrado: Juiz Titular da 6a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Sebastiao Ferreira Batista. \r\n\r\n23-TRT-MS-02178-2006-000-01-00-3 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) GLORIA REGINA FERREIRA MELLO Impetrante: Joao Pedro de Alcantara Bocayuva Bulcao (DR. Antonio Carlos Lima de Araujo OAB/RJ 59989/D). Impetrado: Juiz Titular da 60a Vara do Trabalho do RJ. 3o Interessado: Joao Alexandre de Oliveira Silva. \r\n\r\n24-TRT-MS-02412-2007-000-01-00-3 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) GLORIA REGINA FERREIRA MELLO Impetrante: Francisco de Paula Coelho Santos (DR. Marcia Denise Amaral Moreira Alves OAB/RJ 85088/D). Impetrado: Juiz Titular da 44a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Jose Estephanio de Alarcao e Silva (OAB/RJ Luiz Antonio Jean Tranjan OAB/RJ 30539/D). \r\n\r\n25-TRT- MS- 02424-2004-000-01-00-5 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO Impetrante: Jose Roberto De Barros ( DR Luiz Inácio Barbosa Carvalho OAB/RJ 44418/D) Impetrado: Juiz Titular da 1a VT/RJ 3o Interessado: EMBRATEL - Empresa Bras De Telecomunicacoes SA. \r\n\r\n26-TRT- MS- 02439-2005-000-01-00-4 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) MARIA DE LOURDES D. LIMA SALLABERRY Impetrante: Mauricio Baptista Loureiro (DR Jose Rodrigues Mandu OAB/RJ 20336/D). Impetrado: Juiz Titular da 53a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessados: 1)Dental Prev. Assistencia Odontologica Especializada Ltda e 2)Delma Xavier Da Silveira\r\n\r\n27-TRT - MS- 02427-2002-000-01-00-7- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM . Impetrante: Banco Abn Amro Real S/A (DR: Eliane Helena de Oliveira Aguiar - OAB/RJ 58248/D) Impetrado: MM JUIZ(A) 1ª VT/NIT. 3º Interessado: Marino Carielle Gomes (DR: Mauro Ortiz Lima - OAB/RJ4410/B)\r\n\r\n28-TRT-MS-02508-2006-000-01-00-0 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) GLORIA REGINA FERREIRA MELLO Impetrante: Urbino dos Santos Rocha (DR. Paulo Cesar Pereira de Souza OAB/RJ 35910/D). Impetrado: Juiz titular da 50a VT/RJ. 3o Interessados: 1)Maria Isabel Gesuino de Araujo; 2) Casa Pequena Notavel Restaurante Ltda; 3) Arco Imperial Restaurante Ltda.\r\n\r\nQuebra 29-TRT-MS-02813-2006-000-01-00-2 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) GLORIA REGINA FERREIRA MELLO Impetrante: Nina Rita Torres (DR. Flavia Maria Ferreira dos Santos OAB/RJ 95411/D). Impetrado: Juiz Titular da 1a VT/Niteroi. 3o Interessados: 1) Daniel Rodrigues de Oliveira (DR Everaldo Elysio de Almeida OAB/RJ 13710/D) e Editora O Fluminense SA. \r\n\r\n30-TRT-MS-02856-2006-000-01-00-8 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) GLORIA REGINA FERREIRA MELLO Impetrante: Alexandre Torres Amora (DR. Flavia Maria Ferreira dos Santos 95411/D). Impetrado: Juiz Titular da 1a.Vara do Trabalho de Niteroi. 3o Interessados: Daniel Rodrigues de Oliveira e Editora O Fluminense S.A. \r\n\r\n31-TRT-MS-03232-2005-000-01-00-7-Reinclusão Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A)GLORIA REGINA FERREIRA MELLO Impetrante: Fundacao de Apoio a Escola Tecnica - FAETEC (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Impetrado: Juiz Titular 2a Vara do Trabalho de Volta Redonda. 3o Interessado: Alex Meireles Gairute. \r\n\r\n32-TRT-MS-03245-2006-000-01-00-7 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) MARIA DE LOURDES D. LIMA SALLABERRY Impetrante: Auto Viacao Bangu Ltda. (DR. Rubens Hillcoat Riet Correa OAB/RJ 18251/D). Impetrado: Juiz Titular da 26a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Nilton Barbosa da Fonseca. \r\n\r\n33-TRT-MS-03661-2006-000-01-00-5 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR (A)GLORIA REGINA FERREIRA MELLO Impetrante: Risonete Praxedes Coutinho(DR. Simone Dias de Menezes OAB/RJ 109284/D) Impetrado: Juiz Titular da 8a VT/RJ 3ºinteressado: Baby Nest Creche Escola Ltda-me (DR. Maurilio de Oliveira OAB/RJ 60162/D)\r\n\r\n34-TRT-MS-03807-2005-000-01-00-1 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) GLORIA REGINA FERREIRA MELLO Impetrante: H L M Promocoes e Publicidade Ltda. (DR. Adame Tomaz de Oliveira OAB/RJ 73979/D). Impetrado: Juiz Titular da 1a Vara do Trabalho de Niteroi-RJ. 3o Interessado: Guilherme Farage da Silveira. \r\n\r\n35-TRT-MS-03868-2006-000-01-00-0 Reinclusão Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A)GLORIA REGINA FERREIRA MELLO Impetrante: Marialva Torturella Goncalves (DR. Henrique Cesar Monteiro Barahona Ramos OAB/RJ 93271/D). Impetrado: Juiz Titular da 2a Vara do Trabalho de Volta Redonda. 3o Interessado: Claudio Jose Maffra. \r\n\r\n36-TRT-MS-04252-2003-000-01-00-3 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) GLORIA REGINA FERREIRA MELLO Impetrante: Companhia Municipal de Limpeza Urbana (DR: Guilherme Guimarães Castello Branco OAB/RJ 130637/D) Impetrado: MM Juizo do Trabalho da 15 VT/RJ 3interessado: Espolio Jose Inacio dos Santos (DR Eduarda Pinto da Cruz OAB/RJ 45243/D)\r\n\r\n37-TRT- MS- 04353-2006-000-01-00-7 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO Impetrante: Mediem Servicos Empresariais Ltda. (DR. Sergio Roberto Silva Novaes OAB/RJ 67107/D). Impetrado: Juiz Titular da 6a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Edmilson Cruz e Souza. \r\n\r\n38-TRT - AR - 86 / 97C/ EP 46/97 -Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A)- FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA. Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A)-JOSÉ NASCIMENTO ARAÚJO NETTO.Autor: Universidade Federal Do Rio De Janeiro - UFRJ ( Procuradoria Regional Federal da 2ª Região) Réu: Agnelo Rocha Da Silva E Outros (DR Hermann Assis Baeta OAB/RJ 12128/D).\r\n\r\n39-TRT - AR - 98/00- C/ AC 39/00 - Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR- Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) AURORA DE OLIVEIRA COENTRO Autor: Uniao Federal (Advocacia Geral da Uniao -). Reu: Carlos Sirimarco Monteiro Da Silva (DR: Italo Sirimarco Monteiro da Silva- OAB/RJ18669 /D). \r\n\r\n40-TRT - AR -115/01-Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A)-DAMIR VRCIBRADIC Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A)-ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Autor: Ministerio Publico Do Trabalho (Assis. Procuradoria Regional do trabalho da 1ª Região) - Réu: 1)Sandra Barbosa De Oliveira (Adv. Gilson Vieira Mourão OAB/RJ 20916/D). 2) Formularios Continuos Continac S/A.\r\n\r\n41-TRT - AR - 155/01- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA- Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) WANDERLEY VALADARES GASPAR - Autor: Rede Ferroviaria Federal S.A. (Assist: Advocacia Geral da Uniao) - Réu: Antonio De Paulo (Adv.: Eugenio Correa dos Santos - OAB/RJ 51996/D).\r\n\r\n42-TRT - AR- 237/98 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) MERY BUCKER CAMINHA. Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A)JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE . Autor: Sonia Daphne Souza Santos (Adv: Sylvio de Miranda Ribeiro - OAB/RJ 9793/D). Réu: Fund Inst Bras de Geo e Estatistica - IBGE ( DR Myriam Beaklini OAB/RJ 18967/D)\r\n\r\n43-TRT - AR -291/00- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A)-LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) MARIA DE LOURDES D. LIMA SALLABERRY .Autor: Universidade Federal Do Rio De Janeiro (Assis. Procuradoria Geral da União) - Réu: Roberto Araujo Bello (DR.: Vera Regina Silva Dias- OAB/RJ-38375/D).\r\n\r\n44-TRT-AR - 341/01 c/ AC 81-2002-000-01-00-2 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) GLORIA REGINA FERREIRA MELLO- Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR Autor Dente Cross Ltda ( DR Jose Roberto Ribeiro OAB/RJ 63768/D) Reu: Edmilson Trindade Vianna ( DR Alexandre Wanderley da Silva Costa OAB/RJ 68340/D)\r\n\r\n45-TRT - AR - 360/01- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) MARIA DE LOURDES D. LIMA SALLABERRY - Autor: Lojas Americanas S/A (DR.: Eliel de Mello Vasconcellos - OAB/RJ11310/D) - Réu: Jose Luciano Monteiro De Lima (DR.: Herbert Vieira de Campos - OAB/RJ 27192/D).\r\n\r\n46-TRT-AR-404/00- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) DESEMBARGADOR(A) MERY BUCKER CAMINHA - Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES - Autor: Uniao Federal (Assist: Advocacia Geral da Uniao) - Réu: Valmir da Silva Rodrigues (Adv.: Helena Cristina F. de M. Ramos - OAB/RJ 42740/D).\r\n\r\n47-TRT-AR- 441/97 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO - Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES . Autor: Ricardo Dias Da Cruz Moraes E Outros (DR Eduardo Correa dos Santos OAB/RJ 51995/D ). Reu: Empresa Brasileira De Correios E Telegrafos (DR. Joao Ribeiro de Souza Filho OAB/RJ 15763/D). \r\n\r\n48-TRT - AR - 445 / 99 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) MARIA DE LOURDES D. LIMA SALLABERRY - Autor: Alkymia Rio Ofic De Prod E Proj Culturais Ltda (DR.:Carlos Henrique de Carvalho - OAB/RJ-88706/D) - Réu: Claudia Barreto Pires (DR.: Marco Antonio Tanus - OAB/RJ 126185/D)\r\n\r\n49-TRT-AR-550/00-AC-69/01-Reinclusão Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A)-AFRANIO PEIXOTO ALVES DOS SANTOS. Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A)-MARIA DE LOURDES D' ARROCHELLA L. SALLABERRY Autor: Uniao Federal (Assis.: Advocacia Geral da Uniao) - Réu: Osvaldo Justino Da Silva (DR.: Celso Braga Goncalves Roma- OAB/RJ-41069/D).\r\n\r\n50-TRT - AR - 553/99- Reinclusão Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) MERY BUCKER CAMINHA- Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES - Autor: Joel da Silva (Adv.: Miguel Angelo Pereira Estrela - OAB/RJ 95921/D) - Réu: Telemar Norte Leste S/A (Adv.: Antonio Jorge Goncalves - OAB/RJ 59634/D).\r\n\r\n51-TRT-AR - 582/00 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO - Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO RODRIGUES Autor: Universidade Federal Do Rio De Janeiro (Procuradoria Regional Federal da União no Estado do Rio de Janeiro). Reu: Elizabeth Madeira Mello De Mello E Outros (DR. Ary Oswaldo dos Santos OAB/RJ 39232/D). \r\n\r\n52-TRT - AR - 617/00- Reinclusão Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR- Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) AURORA DE OLIVEIRA COENTRO Autor: Universidade Federal Fluminense (Procuradoria da Univers Federal Fluminense). Reu: Heloisa Rios Gusmao E Outra (DR. Monica Ventura Rosa OAB/RJ 64269/D). \r\n\r\n53-TRT-AR-01298-2003-000-01-00-0 Relator: Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR (A) FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) JOSE NASCIMENTO ARAUJO NETTO Autor : Universidade Federal Do Rio De Janeiro ( Assist: Advocacia Geral da União) Reu : Marcio Dos Santos Nascimento\r\n\r\n54-TRT-AR- 01486-2006-000-01-00-1 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) GLORIA REGINA FERREIRA MELLO- Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) JOSE NASCIMENTO ARAUJO NETTO Autor: Jorge Luiz Rodrigues Dimuro (DR. Carlos Alberto Itaparica Silva OAB/RJ 105403/D). Reu: Lauro Flauzino. \r\n\r\n55-TRT - AR - 01520-2002-000-01-00-4- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA - Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) WANDERLEY VALADARES GASPAR - Autor: Elizabeth Cristina Domingues E Outras (Adv.:Sebastião Lourenço de Oliveira - OAB/MG 48085/D) - Réu: Marluce Maria Dias Da Silva (Adv.: Ivanir Jose Tavares - OAB/RJ 8787/D).\r\n\r\n56-TRT - AR - 01940-2002-000-01-00-0-Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A)- FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA. Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A)-JOSÉ NASCIMENTO ARAÚJO NETTO.Autor: Unibanco Sistemas S/A (DR.:Luiz Otavio Medina Maia- OAB/RJ-23076/D) - Réu: Marcio Cezar Carvalho(DR Jose Luiz Ribeiro de Aguiar OAB/RJ 50318/D).\r\n\r\n57-TRT-AR- 02230-2006-000-01-00-1 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) GLORIA REGINA FERREIRA MELLO- Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR Autor: Ministerio Publico do Trabalho (Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Regiao). Reus: 1) Francisco Nascimento de Brito (DR Elizabeth Teresa Ribeiro Coelho OAB/RJ 81034/D) e 2)Servico Federal de Processamento de Dados - SERPRO.( DR Jose Perez de Rezende OAB/RJ 22019/D) \r\n\r\n58-TRT-AR-02479-2002-000-01-00-3-Reinclusão -Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A)- LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A)-MARIA DE LOURDES SALLABERRY Autor: Paulo Cesar De Melo Rebello (DR.: Luiz Otavio Medina Maia- OAB/RJ-23076/D) - Réu: Grace Brasil S/A (DR.:Eliel de mello Vasconcellos- OAB/RJ-11310/D).\r\n\r\n59-TRT-AR- 02518-2006-000-01-00-6 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) GLORIA REGINA FERREIRA MELLO- Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR Autor: Uniao (Advocacia Geral da Uniao). Reu: Januario Alves de Oliveira Azevedo (DR Henrique Czamarka OAB/RJ 12203/D). \r\n\r\n60-TRT - AR-03181-2002-000-01-00-0 - Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A)-LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR. Autor: Uniao Federal- Suces Bco Nac Cred Coop S/A- BNCC (Assis. Advocacia Geral da União) - Réu: Silvio De Carvalho Medella (DR.:Moema Baptista- OAB/RJ- 16076/D).\r\n\r\n61-TRT-AR-03268-2002-000-01-00-8 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) GLORIA REGINA FERREIRA MELLO- Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR Autor: Uniao Federal (Advocacia Geral da Uniao). Reu: Suely Fume Yamamoto Vacopoulos. \r\n\r\n62-TRT-AR- 03518-2002-000-01-00-0 c/ AC 20-2003-000-01-00-6 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) GLORIA REGINA FERREIRA MELLO- Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) JOSÉ DA FONSECA MARTINS JUNIOR Autor: Universidade Federal Do Rio De Janeiro (Advocacia Geral da Uniao). Reu: Jose Menezes Augusto (DR.Jorge Braga Feitosa OAB/RJ 116492/D). \r\n\r\n63-TRT - AR - 03687-2002-000-01-00-0- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) WANDERLEY VALADARES GASPAR- Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) JOSE NASCIMENTO ARAUJO NETTO - Autor: Mirak Engenharia LTDA (Adv.: Angelo Freire Hippert- OAB/RJ 65415/D) - Réu: Ronaldo Ney Barbosa Mendes (Adv.: Paulo Cesar Pereira de Souza - OAB/RJ 35910/D).\r\n\r\n64-TRT - AR - 03838-2003-000-01-00-0 c/ AC - 4025-2003-000-01-00-8- Reinclusão- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) JOSE NASCIMENTO ARAUJO NETTO- Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) EDITH MARIA CORREA TOURINHO- Autor: Barcas S/A Transportes Maritimos (Adv.: Eduardo de Sanson- OAB/RJ 110454/D)- Réu: Mario Franco De sa (Adv.: Jose Reynaldo Ferreira Gama- OAB/RJ 34220/D).\r\n\r\n65-TRT- AR-03856-2004-000-01-00-3 Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A)-DAMIR VRCIBRADIC Revisor: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A)- ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO Autor: Roberto Correa (DR. Luiz Augusto dos Santos Coelho da Silva OAB/RJ 77878/D). Reu: Roberto Franco Correa (DR. Mirian Oliveira da Rocha Pitta OAB/RJ 50061/D). \r\n\r\n66-TRT - AC - 02582-2003-000-01-00-4-Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A) LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM - Requerente: Santa Casa Da Misericordia Do Rio De Janeiro (Adv. Cid Costa Junior-OAB/RJ-54220/D) - Requerido: Romildes Ferreira (Adv. Serafim Gomes Ribeiro-OAB-RJ-46933/D) \r\n\r\n67-TRT - PI -01020- 2003-000-01-00-3- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR (A)-LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM.- Autor: Vera Pareto D’ Sa (DR.:Francisco Veltri Cascardo- OAB/RJ-36343/D) - Réu: Caixa Economica Federal- CEF (DR Leonardo Martuscelli Kury OAB/RJ 107958)\r\n\r\n68-TRT-PI-03222-2006-000-01-00-2- Redator designado: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR (A)-LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM.- Autor: Banco Itau (DR.: Carlos eduardo Bosisio- OAB/RJ-16162/D) - Réu: Marlene Murad Ferreira Lima Dos Santos (DR.:Mario Luiz Moreno de Alagao - OAB/RJ-66827/D).\r\n\r\n69-TRT-PI-03483-2003-000-01-00-0- Relator: EXMO(A). SR(A). DESEMBARGADOR(A)-LUIZ CARLOS TEIXEIRA BOMFIM.- Autor: Banco Bradesco (DR.:Raimundo Helder Pinheiro Junior- OAB/RJ-72198/D) - Réu: Janete Cristina Campos De Mesquita (DR.:Gisa Nara Maciel Machado da Silva - OAB/RJ-000760/B).\r\n\r\nOs processos constantes da presente pauta, que não forem julgados nesta data, serão submetidos a julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes independentemente de nova publicação. \r\n\r\nRio de Janeiro, 9 de novembro de 2007.\r\n\r\nAlvaro José O. de Aguiar\r\n\r\nChefe de Secretaria da Seção Especializada em Dissídios Individuais\r\n\r\nId: 362077"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Paulo Roberto Capanema da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "362402": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nDESPACHOS/DECISÕES\r\n\r\nPROC. 02493-2006-000-01-00-0 (MS) - Relator : Desembargador Paulo Roberto Capanema. Impetrante: SOUTH AMERICAN COPACABANA HOTEL LTDA. (Dr. Ricardo Alves da Cruz - OAB/RJ 31.047/D). Impetrado: MM. JUIZ TITULAR DA 26ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO. Terceiro-Interessado: EDVALDO FRANCISCO DE JESUS. .Atendendo aos termos do douto pronunciamento do MPT, que faz expressa remissão ao reqto de desistência aduzido às fls. 289, julgo por bem de homologá-la para que produza os devidos e legais efeitos, extinguindo o processo, sem resolução do mérito, e condenando no recolhimento das custas , que contadas sobre o valor expresso às fls. 07.\r\n\r\nPublique-se. Rio, 22/10/07 (a) Relator - Desembargador Paulo Roberto Capanema.\r\n\r\nPROC. 04135-2007-000-01-00-3 (AC) - Relator : Desembargador Paulo Roberto Capanema. Requerente: IGREJA UNIVERSAL DO REINO DE DEUS (Dra. Fabíola Cristina da Silva - 104.497/D). Requerido: LUIZ CLAUDIO CAMILO FERREIRA . À REQUERENTE: “Vistos, etc ... e, atendendo que não se encontram presentes os pressupostos de sua concessão, INDEFIRO A LIMINAR pretendida... .\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO\r\n\r\nPROC. 02516-2006-000-01-00-7 (MS) - Relator : Desembargador Paulo Roberto Capanema. Impetrante: ALEXANDRE VITORINO (Dr. Alexandre Lessa Carneiro Viana - OAB/RJ 123.547/D). Impetrado: MM. JUIZ TITULAR 1ª VARA DO TRABALHO DE NITERÓI. Terceiro-Interessado: JORGE DE SOUZA (Dr. Nélson Fonseca - OAB/RJ 5.959). “... por unanimidade, rejeitar a preliminar de não cabimento da presente Segurança para, mantendo a liminar deferida, concedê-la em definitivo, nos termos da fundamentação supra.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2007.\r\n\r\nSandra Carneiro\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 362402"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Aloysio Santos": {
                        "Atos": {
                            "362199": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\nPROCESSO: TRT-AR-4457-2003-000-01-00-9 (c/AC-03864-2005-000-01-00-0) - Relator Des. Aloysio SANTOS - Autora: UNIVERSIDADE DO RIO DE JANEIRO - UNIRIO (Procuradoria Regional Federal); Réus: EROTILDES DE LIMA MATTOS E OUTROS (Dr, Mauro Roberto Gomes de Mattos - OAB/RJ 57.739). Despacho de fls. 152-153: \r\n\r\n\"I. Indefiro a citação editalícia sugerida pela ilustre Procuradora Regional do Trabalho, porquanto, como a própria mencionou no primeiro parágrafo de sua promoção de fl. 140, o réu ENNEO LEISTER, apesar de regularmente citado, deixou de apresentar contestação;\r\n\r\nII. No que tange à Ré DALVINA SANTOS DA SILVA, esta não foi citada, consoante a devolução postal de fl. 49, e da qual a Autora já tivera ciência (Certidão de fl. 53), tanto que requerera sua citação por edital, à fl. 55. E tal requerimento foi indeferido por meio do item III do despacho de fl. 61, ao qual ora me reporto;\r\n\r\nIII. Por outro lado, assiste razão ao MPT quanto à Ré EROTILDES DE LIMA MATTOS ter sido declarada revel, quando, todavia, contestou o feito à fl. 72. Dessa forma, retifico o item I do despacho de fl. 122, para excluir a Ré EROTILDES DE LIMA MATTOS daquele rol de revéis, bem como, igualmente, excluir os Réus CLEUSA DE JESUS PAIXÃO e CÉSAR MASSOTO LARANJEIRAS da referida lista, na medida em que juntadas suas respectivas procurações, às fls. 144 e 150.\r\n\r\nIV. P. R. I.\"\r\n\r\nMárcia Valéria Peres Angrisani\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 362199"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria de Lourdes D´Arrochella Lima Sallaberry": {
                        "Atos": {
                            "362861": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nAC 03421-2006-000-01-00-0 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Requerentes: ALAN PEQUIS DE SOUSA, ANA CAROLINA DA SILVA SALVATERRA, ANA LÚCIA MACIEL MACHADO, ANTONIO CARLOS DA SILVA, CARLOS ALEXANDRE DOS SANTOS, CARLOS ROBERTO FERREIRA NUNES, EDUARDO SANTOS DA SILVA, ITALVA REGINA RODRIGUES COSTA, JEFFERSON ODELY SANTOS PEREIRA, JOÃO BATISTA VERGÍLIO, JOÃO MIGUEL AUGUSTO VIEIRA, JOSÉ CARLOS ROCHA, JOSÉ MARIA OLIVEIRA, JOSÉ PEDRO TIBRES DOS SANTOS, JOSEVALDO DE MELO BARBOSA, JOSUÉ GONÇALVES HERMENEGILDO, JULIO CESAR BORGES, LEONARDO FERREIRA SILVA, MANOEL ARLINDO GOMES DOS SANTOS, MARCUS ANTONIO SANTANA CASSIMIRO, MOACIR GENUÍNO DE LIMA, PAULO CESAR DE VASCONCELOS, PAULO ROBERTO LACOPO, PEDRO WILSON ESTEVES, RICARDO GONZALES DA CUNHA, ROBERTO TAVARES DA SILVA, RONALDO ARAÚJO SIMAS, SUARA VICENTINO PAULA DE AZEVEDO, VERA LÚCIA GABRIEL DE PAIVA, VILAMAR DE SOUZA COSTA e WAGNER TINOCO DE OLIVEIRA (Dr. Alexandre Santana Nascimento OAB/RJ 0095384 D ).\r\n\r\nRequeridos: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE TELECOMUNICAÇÕES, TRANSMISSÃO DE DADOS E CORREIO ELETRÔNICO, TELEFONIA MÓVEL CELULAR, SERVIÇOS TRONCALIZADOS DE COMUNICAÇÃO, RADIOCHAMADAS, TELEMARKETING, PROJETO, CONSTRUÇÃO, INSTALAÇÃO E OPERAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MEIOS FÍSICOS DE TRANSMISSÃO DE SINAL, SIMILARES E OPERADORES DE MESAS TELEFÔNICAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINTTEL/RJ (Dr. Graziele Cardoso da Silva OAB/RJ 0109086 D ) e TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Eymard Duarte Tiães OAB/RJ 0066247 D ). - “por unanimidade, julgar procedente o pedido, condenando os réus ao pagamento das custas de R$ 800,00 (oitocentos reais) calculadas sobre o valor dado à causa de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais).\r\n\r\nTransitada em julgado, apensem-se os presentes autos à Ação Rescisória a que se refere.” \r\n\r\nAR 01294-2005-000-01-00-4 - Redatora Designada: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Autor: RALEIGH RAMALHO (Dr. Frederico Antononaldo de Araújo Pedro OAB/RJ 0031762 D ). Réu: MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS (Assist.: Procuradoria Municipal de Três Rios)). - “por maioria, julgar procedente o pedido formulado na ação rescisória para anular a sentença proferida nos autos da RT 1987-2002-541-01-00-0 e, em novo julgamento, julgar inepto o pedido de triênios (alínea \"d\" da petição inicial), improcedente o pedido de diferenças salariais e procedente em parte os demais pedidos formulados na inicial da reclamação trabalhista.”\r\n\r\nAR 01578-2005-000-01-00-0 - Redatora Designada: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Autora: ESCOLA TÉCNICA DIMENSÃO LTDA. (Dr. Eduardo Garcia OAB/RJ 0106762 ). Ré: ANA MARIA FERNANDES DA SILVEIRA. - “por maioria, acolher a inépcia da inicial por impossibilidade jurídica do pedido, extinguindo o processo sem resolução do mérito. Custas de R$ 112,66 (cento e doze reais e sessenta e seis centavos), calculadas sobre o valor da causa de R$ 5.633,55 (cinco mil seiscentos e trinta e três reais e cinqüenta e cinco centavos).”\r\n\r\nAR 01923-2006-000-01-00-7 - Redatora Designada: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Autora: UNIÃO (Assist.: Advocacia Geral da União). Réu: ANTÔNIO LUIZ CORREIA SEIXAS (Dr. José Perelmiter OAB/RJ 0009086 D ). - “por maioria, julgar procedente a ação rescisória para julgar improcedente o pedido de diferença de adicional de insalubridade.”\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DECISÃO MONOCRÁTICA\r\n\r\nMS 00804-2006-000-01-00-7 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Impetrante: INDÚSTRIAS REUNIDAS CANECO S.A. (Dr. Heloísa Guimarães Rodrigues OAB/RJ 0051117 D ). Impetrado: JUIZ TITULAR DA 15ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO. Terceiro Interessado: (Dr. Cézar Augusto Gomes dos Santos OAB/RJ 0059009 D ). - “ Vistos, etc.\r\n\r\n...EXTINGUIR O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, condenando a Impetrante ao pagamento das custas de R$ 20,00, calculadas sobre o valor dado à causa de R$ 1.000,00, das quais fica dispensada.”\r\n\r\nIntimem-se as partes e oficie-se à autoridade dita coatora.” (decisão de fls.70/72)\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHOS\r\n\r\nAR 01391-2005-000-01-00-7 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Autora: JOELMA HENRIQUES DE SOUZA & CIA. LTDA. (Dr. Joaquim Santana da Silva OAB-RJ 0068126 D ). Ré: CONCEIÇÃO DE MARIA DA SILVA VIRGÍLIO (Dr. Cézar Augusto Gomes dos Santos OAB/RJ 0059009 D ). - “...A certidão ora apresentada não indica o processo a que se refere. Devolvo ao autor o prazo para que atenda satisfatoriamente a promoção do douto MPT. Int.” (despacho de fls. 188)\r\n\r\nAR 02756-2007-000-01-00-2 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Autor: RICARDO ARAÚJO (Dr. José Paulo Freire OAB-RJ 0072705 D ). Ré: CASH MARKETING EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA LTDA.. - “Cite-se o réu, por Edital, para querendo, responder aos termos da presente Ação rescisória, em 20 (vinte) dias.” (despacho de fls. 35)\r\n\r\nAR 02800-2006-000-01-00-3 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Autor: CLÁUDIO GUILHERME PEREIRA (Dr. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB-RJ 0032511 D ). Réu: TELERIO ELETRODOMÉSTICOS LTDA. (Dr. Marcelo Lameira Ribeiro OAB-RJ 0994312 D ) - “Int. o autor a atender a promoção da douta Procuradoria do Trabalho no sentido de trazer aos autos cópia autenticada da decisão rescindenda e certidão do trânsito em julgado da ação, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial.” (despacho de fls. 181v.).\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nAR 02756-2007-000-01-00-2 - Relatora: Desembargadora Maria de Lourdes Sallaberry. Autor: RICARDO ARAÚJO (Dr. José Paulo Freire OAB-RJ 0072705 D ). Ré: CASH MARKETING EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA LTDA.. - “Cite-se a ré, por Edital”, que se encontra em local incerto e não sabido para: Tomar ciência do despacho de fls. 35, para, querendo, responder aos termos da presente Ação rescisória, em 20 (vinte) dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede da Secretaria da SEDI.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2007.\r\n\r\nLucy de Araújo M. N. Galván - Téc.Jud.\r\n\r\nId: 362861"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Edith Maria Corrêa Tourinho": {
                        "Atos": {
                            "362056": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nSEDI\r\n\r\n0168/01-AR-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-Relator:EDITH MARIA CORREA TOURINHO.Embargante/Autor: Winston Toledo Arantes (DR. Antonio de Jesus Almeida- OAB/RJ-13422/D) - Réu: Furnas Centrais Eletricas S/A (DR. Luiz Paulo Neves Coelho- OAB/RJ-13644/D).”por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\n449/99-AR-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relator: DESEMBARGADOR(A) EDITH MARIA CORREA TOURINHO-Embargante/ Autor: BZ ENGENHARIA LTDA. (DR. Marcel Britz OAB/RJ 106946/D)-Réu: Bernardino Valadares Da Cruz. “por maioria, acolher parcialmente os embargos para acrescer a fundamentação, sem efeito modificativo.”\r\n\r\n494/00-AR-C/ AC 234/00 - Relator: DESEMBARGADOR(A) EDITH MARIA CORREA TOURINHO - Autor: UNIAO FEDERAL (Advocacia Geral da Uniao). Reu: Janaina Dos Santos Souza E Outros (DR. Sergio Pinheiro Drummond OAB/RJ 16796/D).”por unanimidade, julgar EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DO MÉRITO, POR OPERADA A DECADÊNCIA, restando prejudicada a ação cautelar.Isenta a autora, UNIÃO FEDERAL, das custas R$ 20,00 sobre o valor de R$ 1.000,00, dado à causa.” \r\n\r\n699/00-MS-AGRAVO REGIMENTAL-1ª Votante:DESEMBARGADOR(A)EDITH Mª CORRÊA TOURINHO-Agravante/Impetrante: Sinubol Bar E Diversoes LTDA. Impetrado: E. 6 Turma Do TRT da 1 Regiao.3o Interessado: Angela Maria Da Silva Araujo (Adv. Venilson Jacinto Beligolli-OAB/RJ-51537/D).”por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental.”\r\n\r\n00018-2007-000-01-00-0-MS-Relator: DESEMBARGADOR(A) EDITH MARIA CORREA TOURINHO Impetrante: Carrefour Comercio e Industria Ltda (DR. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB/RJ 57570/D) Impetrado: MM. Juizo da 1a. Vara do Trabalho de Nova Iguacu. 3o Interessado: Oracides Nunes de Almeida. “por unanimidade, julgar extinto o feito, sem julgamento de mérito, por perda do objeto, com fulcro no art. 267, VI, do CPC, condenando a impetrante nas custas de R$ 20,00, sobre o valor dado à causa de R$ 1.000,00.”\r\n\r\n00057-2007-000-01-00-8-MS-Relator: DESEMBARGADOR(A) EDITH MARIA CORREA TOURINHO Impetrante: Yvone Irenilda Silva Pinto (DR. Sergio Murilo Herrera Simoes - OAB/RJ 42678/D). Impetrado: MM. Juizo da 53a. Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Jose Airton Vieira.”por unanimidade, denegar a segurança e condenar a impetrante nas custas de R$ 37,49, sobre o valor arbitrado de R$ 1.874,78.”\r\n\r\n00299-2007-000-01-00-1-MS-Relator: DESEMBARGADOR(A) EDITH MARIA CORREA TOURINHO Impetrante: Villa Rio Esporte Clube (DR. Carlos Gomes Moutinho de Carvalho OAB/RJ 77410/D). Impetrado: Juiz Titular da 55a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Alexsandro Marques de Oliveira. “por unanimidade, julgar extinto o feito, sem julgamento de mérito, com fulcro no art. 267, III, do CPC, condenando o impetrante nas custas de R$ 200,00, sobre o valor dado à causa de R$ 10.000,00.”\r\n\r\n00333-2007-000-01-00-8-MS-Relator: DESEMBARGADOR(A) EDITH MARIA CORREA TOURINHO Impetrante: Azzura - Esforco Jornais Revistas e Bazar (DR. Adelaide de Oliveira Fernandes OAB/RJ 112849/D). Impetrado: Juiz Titular da 25a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Flavio da Silveira Santana. “por unanimidade, denegar a segurança, condenando o impetrante nas custas de R$ 471,36, sobre o valor arbitrado à causa de R$ 23.568,00 (valor da execução).”\r\n\r\n00343-2007-000-01-00-3-MS-Relator: DESEMBARGADOR(A). EDITH MARIA CORREA TOURINHO Impetrante: Condominio do Edificio Sucena Mayer (DR. Gilson D'oliveira Lema OAB/RJ 39432/D). Impetrado: Juiz Titular da 23a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Maria da Conceicao da Silva. “por unanimidade, conceder a segurança para suspender os efeitos da determinação judicial de lacre do elevador penhorado, mantendo a liminar deferida.”\r\n\r\n00399-2005-000-01-00-6-Relator: DESEMBARGADOR(A) EDITH MARIA CORREA TOURINHO Impetrante: MASSA FALIDA DE COMPANHIA DE SEGUROS MONARCA (DR: Daiene Preissler - OAB/RJ113778/D) Impetrado: MM JUIZ(A) 44ª VT/RJ. 3ºs Interessados: Pedro Canabal Gamba e Armada Administracao e Participacoes Ltda. (DR. Alexandre Wanderley da Silva Costa - OAB/RJ 68340/D)-“por unanimidade, denegar a segurança, cassando a liminar deferida, e condenar a impetrante nas custas de R$ 520,00 (quinhentos e vinte reais), calculadas sobre o valor dado à causa de R$ 26.000,00 (vinte e seis mil reais).\r\n\r\n00425-2005-000-01-00-6-MS-Relator: DESEMBARGADOR(A) EDITH MARIA CORREA TOURINHO. Impetrante: Eduardo Correa dos Santos e Outra (DR: Eduardo Correa dos Santos - OAB/RJ 51995/D) Impetrado: MM JUIZ(A) 54ª VT/RJ. 3º Interessados: 1) Vera Sonia Braz 2) Ricardo Dias da Cruz Moraes -“por unanimidade, julgar extinto o feito, sem julgamento de mérito, por perda do objeto (art. 267, VI, do CPC), condenando os impetrantes nas custas de R$ 220,00, calculadas sobre o valor dado à causa de R$ 11.000,00.”\r\n\r\n0483-2004-000-01-00-9-MS-Relator: DESEMBARGADOR(A) EDITH MARIA CORREA TOURINHO. Impetrante:Sabrina Pizzaria Restaurante E Bar Ltda (Adv: Marcio da Silva Porto - OAB/RJ 86636 /D). Impetrado: MM JUIZ(A) 9ª VT/RJ. 3º Interessado: Antonio Didi De Souza (Adv: Ricardo da Silva Camillo - OAB/RJ 56761/D). “por unanimidade, julgar extinto o feito, sem julgamento de mérito, ante a perda de objeto, condenando a impetrante nas custas de R$ 2.659,87, sobre o valor de R$ 132.993,55, arbitrado à causa (fl. 350).”\r\n\r\n00731-2007-000-01-00-4-AR C/ AC 599-2007-000-01-00-0 AGRAVO REGIMENTAL Relator: DESEMBARGADOR(A)EDITH Mª CORRÊA TOURINHO Agravante/Autor:Wilson Rodrigues (DR. Joao Antonio Lopes OAB/RJ 63370/D). Reus: Hamilton Gomes e Projeto Consultoria e Planejamento S/C Ltda.- PROJESP. “por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental.”\r\n\r\nMS-00777-2006-000-01-00-2- Relator: DESEMBARGADOR(A). EDITH MARIA CORREA TOURINHO Impetrante: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (DR. Marcos Vinicio Rodrigues Lima - OAB/RJ 51840/D). Impetrado: Juiz Titular da 54a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Fed Nac Associacoes Aposent Anistiados Sist Petrobras Petros-Fenaspe. por unanimidade, julgar extinto o feito, sem julgamento de mérito, por perda do objeto, na forma do art. 267, VI, do CPC, cassando a liminar deferida, condenando o impetrante no pagamento das custas de R$ 100,00, calculadas sobre o valor que ora arbitra-se à causa de R$ 5.000,00.\r\n\r\n1379-2006-000-01-00-3-MS-Relator: DESEMBARGADOR(A) EDITH MARIA CORREA TOURINHO -Impetrante:SINDICATO DOS VIGILANTES E EMPREGADOS EM EMPRESAS DE SEGURANÇA, DE VIGILÂNCIA, DE TRANSPORTE DE VALORES DE PROTEÇÃO E COMBATE A INCÊNDIO, DE CURSOS DE FORMAÇÃO E SIMILARES OU CONEXOS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Dra. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes OAB/RJ 66669)-Impetrado: JUÍZO DA 6ª VT/Rio de Janeiro - Terceiro interessado:QUALIDADE TOTAL SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO LTDA e UNIÃO FEDERAL-“por unanimidade, julgar extinto o feito, sem julgamento de mérito, na forma do art. 267, III, do CPC, condenando o impetrante no pagamento das custas de R$ 20,00, calculadas sobre o valor arbitrado à causa de R$ 1.000,00.”\r\n\r\n1598-2004-000-01-00-0-MS-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-Relator:DESEMBARGADOR(A) EDITH MARIA CORREA TOURINHO. Embargante/Impetrante: Espolio De Jose De Mello Ferreira (Adv: Jose Perelmiter - OAB/RJ 9086/D) Impetrado: MM JUIZ(A) 24 ª VT/RJ. 3º Interessado: 1) COMBRATUR - EMP VIAGENS TURISMO DO BRASIL LTDA 2) Patricia Strauss De Campos (DR: Roberto Algranti - OAB/RJ 15590/D).”por unanimidade, acolher parcialmente os embargos de declaração apenas para acrescentar fundamentação, sem efeito modificativo.”\r\n\r\n02207-2006-000-01-00-7-AR-Relator: DESEMBARGADOR(A) EDITH MARIA CORREA TOURINHO - Autor: Banco ABN Amro Real SA (DR. Flavia Savedra Serpa - OAB/RJ 62729/D ). Reu: Sind Empreg Estabelecimentos Bancarios de Angra dos Reis.”por unanimidade, julgar EXTINTO o processo sem julgamento de mérito, com fulcro no art. 267, III, do CPC, condenando o autor nas custas de R$ 200,00 sobre o valor dado à causa de R$ 10.000,00.”\r\n\r\n02445-2007-000-01-00-3-MS-AGRAVO REGIMENTAL- 1ª Votante:DESEMBARGADOR(A) EDITH MARIA CORREA TOURINHO Agravante/Impetrante: Banco Bradesco S/A (DR. Maria Cristina Sbano Delorme OAB/RJ 73379/D). Impetrado: Juiz Titular da 3a Vara do Trabalho de Sao Goncalo. 3o Interessado: Heloisa Helena Faria Froes. -“por maioria, negar provimento ao agravo regimental.”\r\n\r\n02470-2005-000-01-00-5-AR-Relator: DESEMBARGADOR(A) EDITH MARIA CORREA TOURINHO - Autor: Eduardo Antonio da Silva Faustino (DR.: Paulo Jose Valente Carvalho de Mendonca - OAB/RJ 62282/D) - Réu: Sebastiao Gomes Freire (DR.: Marco Antonio Pereira de Figueiredo - OAB/RJ 47808/D).”por unanimidade, extinguir o processo, indeferindo a petição inicial, no fulcro do art. 267, I e III, do CPC, condenando o autor nas custas de R$ 200,00 sobre o valor arbitrado à causa de R$ 10.000,00.”\r\n\r\n02692-2007-000-01-00-0-MS-AGRAVO REGIMENTAL-1ª Votante: DESEMBARGADOR(A) EDITH Mª CORRÊA TOURINHO. Agravante/ Impetrante: Blokos Engenharia Ltda (DR. Rosa Maria Cordeiro da Graca Bessa Pereira OAB/RJ 23421/D). Impetrado: Juiz Titular da 25a VT/RJ. 3o Interessado: Antonio Jorge Sena Machado.-“por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental.”\r\n\r\n02712-2004-000-01-00-0-MS Relator: DESEMBARGADOR(A) EDITH MARIA CORREA TOURINHO. Impetrante: Viacao Santa Sofia LTDA (DR. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos OAB/RJ 95122/D). Impetrado: JUIZ TITULAR DA 24A VT/RJ. 3o Interessado: Rosangela De Lima Rodrigues (DR. Vitor Hugo Afonso Guadagno). “por unanimidade, julgar extinto o feito, sem julgamento de mérito, por perda do objeto (art. 267, VI, do CPC), condenando o impetrante nas custas de R$ 177,91, calculadas sobre o valor arbitrado à causa de R$ 8.895,57. “\r\n\r\n02825-2005-000-01-00-6 -AC- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Relator: DESEMBARGADOR(A) EDITH MARIA CORREA TOURINHO Requerente: Servico Autonomo De Agua E Esgoto De Volta Redonda Saae/VR (Adv:Mario Carlos Di Biase Garcia Duarte - OAB/RJ 48517/D). Embargante/ Requerido: Cosme De Assis Bafa (DR Sergio Galvão OAB/RJ 21332/D).”por unanimidade, rejeitar os Embargos de Declaração, determinando o apensamento dos autos da presente ação cautelar aos autos da ação rescisória nº 000511/01.”\r\n\r\n02909-2005-000-01-00-0-AR-Relator: DESEMBARGADOR(A) EDITH MARIA CORREA TOURINHO -Autor: Banco do Brasil S.A. (DR. Orlando Freitas de Frias OAB/RJ 30741/D). Reu: Francisco Eugenio Rodrigues Coutinho( DR Niltomar de Sousa Pereira OAB/RJ 53379/D). “por unanimidade, rejeitar a preliminar de falta de interesse processual e julgar IMPROCEDENTE o pedido rescisório.Custas de R$ 20,00, pelo autor, sobre o valor dado à causa de R$ 1.000,00.”\r\n\r\n02930-2005-000-01-00-5-MS-Relator: DESEMBARGADOR(A) EDITH MARIA CORREA TOURINHO-Impetrante: Expresso Uniao Ltda. (DR. Jose Juarez Gusmao Bonelli - OAB/RJ 41820/D). Impetrado: Juiz Titular da 19a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Wilson Chalegre Silva (DR: Joaquim Mendes de Carvalho - OAB/RJ 75842/D).”por unanimidade, julgar extinto o feito, sem julgamento de mérito, homologando a desistência, condenando o impetrante nas custas de R$ 40,00, sobre o valor arbitrado à causa de R$ 2.000,00.”\r\n\r\n02959-2005-000-01-00-7-MS-Relator: DESEMBARGADOR(A) EDITH MARIA CORREA TOURINHO-Impetrante: Edmilson Albino da Silva (DR. Adriana Encarnacao Francisco OAB/RJ 102801/D). Impetrado: Juiz Titular da 2a Vara do Trabalho de Macae. 3o Interessado: Techocean Offshore Ltda. e Outros (DR Braulio de Oliveira Lopes OAB/RJ 89147/D). “por unanimidade, julgar extinto o feito, sem julgamento de mérito, nos termos do art. 267, I do CPC, cassando a liminar deferida e condenar o impetrante nas custas de R$ 1.096,90, sobre o valor arbitrado à causa de R$ 54.845,00.”\r\n\r\n03092-2005-000-01-00-7-MS-Relator: DESEMBARGADOR(A) EDITH MARIA CORREA TOURINHO Impetrante: Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro - SENGE/RJ (DR. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB/RJ 61376/D). Impetrado: Juiz Titular da 1a VT/Niteroi. 3o Interessado:Ampla Energia e Serviços SA (Atual denominação da CERJ) (DR Eymard Duarte Tibaes OAB/RJ 66247/D).”por unanimidade, denegar a segurança e condenar o impetrante nas custas de R$ 200,00 (duzentos reais), sobre o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).”\r\n\r\n03117-2003-000-01-00-0-AR-Relator: DESEMBARGADOR(A) EDITH MARIA CORREA TOURINHO - Revisor: DESEMBARGADOR(A) ANTONIO CARLOS AREAL - Autor: UNIAO FEDERAL ( (Advocacia Geral da Uniao). - Réu: Jorge De Souza Lira (DR.Mauro Roberto Gomes de Mattos- OAB/RJ 57739/D).”por unanimidade, julgar IMPROCEDENTE o pedido rescisório.Custas de R$ 20,00, pelo autor, sobre o valor dado à causa de R$ 1.000,00.”\r\n\r\n03153-2005-000-01-00-6-MS-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO-Relator: DESEMBARGADOR(A) EDITH MARIA CORREA TOURINHO Embargante/ Impetrante: Banco Abn Amro Real S.A. (DR. Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB/RJ49479/D). Impetrado: Juiz Titular da 02a Vara do Trabalho de Niteroi. 3o Interessado: Paulo Cesar de Faria (DR Alexandre Jorge Nobre Quesada OAB/RJ 90058/D).”por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\n03223-2005-000-01-00-6-AR-Relator: DESEMBARGADOR(A) EDITH MARIA CORREA TOURINHO - Revisor: DESEMBARGADOR(A) DAMIR VRCIBRADIC Autor: Itaara Cardoso Ribeiro (DR. Sergio Reis OAB/RJ 82717/D). Reu: Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuaria-INFRAERO (Assistência: Advocacia Geral da União).”por unanimidade, julgar EXTINTO O PROCESSO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, isentando a autora das custas de R$ 500,00, sobre o valor dado à causa de R$ 2.500,00.”\r\n\r\n03450-2006-000-01-00-2 -MS- Relator: DESEMBARGADOR(A) EDITH MARIA CORREA TOURINHO Impetrante: Carrefour Comercio e Industria Ltda (DR. Glaumarcio Brito Costa OAB/RJ 136012/D). Impetrado: Juiz Titular da 10a VT RJ. 3o Interessado: Valeria Cristina do Nascimento Silvares. “por unanimidade, julgar extinto o feito, sem julgamento de mérito, por perda do objeto, na forma do art. 267, VI, do CPC, condenando a impetrante nas custas de R$ 20,00, sobre o valor dado à causa de R$ 1.000,00.”\r\n\r\n03672-2006-000-01-00-5 -AR- Relator: DESEMBARGADOR(A) EDITH MARIA CORREA TOURINHO - Revisor: DESEMBARGADOR(A) ANTONIO CARLOS AREAL Autor: Julio Cesar Alves de Moraes (DR. Edvan Borges Cardoso - OAB/RJ 77015/D). Reu: Luiz Stampini Netto. “por unanimidade, julgar EXTINTO o processo, indeferindo a petição inicial, na forma do art. 267, III, do CPC, condenando o autor nas custas R$ 120,00 sobre o valor dado à causa de R$ 6.000,00.”\r\n\r\n03679-2004-000-01-00-5-MS-Relator: DESEMBARGADOR(A) EDITH MARIA CORREA TOURINHO. Impetrante: Viacao Santa Sofia Ltda (DR: Joao Carlos Paes - OAB/RJ 80564/D) Impetrado: MM JUIZ(A) 23ª VT/RJ. 3º Interessado: Carlos Alberto Inocencio Junior(DR:James Vieira - OAB/RJ 66810/D)-“por unanimidade, julgar extinto o feito, sem julgamento de mérito, por perda do objeto, na forma do art. 267, VI, do CPC, cassar a liminar deferida e condenar a impetrante no pagamento das custas de R$ 10,00, calculadas sobre o valor dado à causa de R$ 500,00.”\r\n\r\n3956-2006-000-01-00-1-MS-Relator: DESEMBARGADOR(A) EDITH MARIA CORREA TOURINHO - Impetrante: Augusto de Castilho (DR. Walnei da Costa OAB/RJ 112364/D). Impetrado: MM. Juizo da 2a. Vara do Trabalho de Niteroi. 3o Interessado: Antonio Carlos Barroso Bonfim. -“por unanimidade, denegar a segurança, isentando o impetrante do pagamento de custas por ser beneficiário da gratuidade de justiça. Desnecessária a cassação da liminar, porque o processamento dos embargos de terceiro suspende a execução (art. 1052 do CPC).”\r\n\r\n4092-2005-000-01-00-4-MS-Relator: DESEMBARGADOR(A). EDITH MARIA CORREA TOURINHO Impetrante: Fernando Chinaglia Distribuidora S.A. (DR. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB/RJ 25833/D). Impetrado: Juiz Titular da 09a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Valmir Teixeira Dias (Viviane Poppe Costa OAB/RJ 65004/D). “por unanimidade, denegar a segurança, cassando a liminar deferida, condenando o impetrante no pagamento das custas de R$ 100,00, calculadas sobre o valor dado à causa de R$ 5.000,00.”\r\n\r\n04181-2004-000-01-00-0-MS-Relator:DESEMBARGADOR(A). EDITH MARIA CORREA TOURINHO Impetrante: Instituto Nacional De Psicobiofisica,parapsicologia E Ciencias Mentais (DR: Paulo Roberto de Araujo Schmidt - OAB/RJ 77084/D) Impetrado: MM JUIZ(A) 40ª VT/RJ. 3º Interessado: Ana Rosa Estelita Lins Mourao-“por unanimidade, denegar a segurança, condenando a impetrante nas custas de R$ 80,45, sobre o valor dado à causa de R$ 4.022,96.”\r\n\r\n04239-2005-000-01-00-6-AR-Relator: DESEMBARGADOR(A) EDITH MARIA CORREA TOURINHO - Revisor: DESEMBARGADOR(A) ANTONIO CARLOS AREAL Autor: Cor e Luz Propaganda Ltda (DR. Joaquim Bezerra da Silva Neto - OAB/RJ 90426/D). Reu: Alvaro de Souza Rocha (DR: Carlos Tadeu da Silva Caldas de Oliveira - OAB/RJ 100868/D). “por unanimidade, extinguir o feito, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, ante a perda de objeto, condenando a autora nas custas de R$ 100,00, sobre o valor de R$ 5.000,00, dado à causa.”\r\n\r\n04456-2006-000-01-00-7-MS-Relator: DESEMBARGADOR(A) EDITH MARIA CORREA TOURINHO Impetrante: Reginaldo Bastos de Oliveira (DR. Humberto Celso de Andrade OAB/RJ 34952/D). Impetrado: Juiz Titular da 73a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro. 3o Interessado: Luiz Henrique Rodrigues Vale. “por unanimidade, julgar extinto o feito, sem julgamento de mérito.Custas de R$ 20,00, calculadas sobre o valor dado à causa de R$ 1.000,00.\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\n699/00-MS-AGRAVO REGIMENTAL-1ª Votante:DESEMBARGADOR(A)EDITH Mª CORRÊA TOURINHO-Agravante/Impetrante: Sinubol Bar E Diversoes LTDA. Impetrado: E. 6 Turma Do TRT da 1 Regiao.3o Interessado: Angela Maria Da Silva Araujo (Adv. Venilson Jacinto Beligolli-OAB/RJ-51537/D).Para que o impetrante SINUBOL BAR E DIVERSÕES LTDA,, que se encontra em local incerto e não sabido, tome ciência da decisão:”por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 08 de novembro de 2007.\r\n\r\nMariluce C. Faria David\r\n\r\nTéc. Jud..\r\n\r\nId: 362056"
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                                "DECISÃO\r\n\r\n04119-2007-000-01-00-0 (MS) - Relator: Desembargador José Antonio Teixeira da Silva - Impetrante:PREVIMED ASSESSORIA EM ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA. (Adv. Alexandre Vieira Casella - OAB/RJ 127585/D) - Impetrado: JUIZ TITULAR DA 29ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO - 3º interessado: LEANDRO TEIXEIRA CASTILHO - “...deixar de deferir, por ora, qualquer provimento liminar...”\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2007.\r\n\r\nRosicler de Campos Peixoto\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 362323"
                            ]
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                    "Gabinete do Desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte": {
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                                "S.E.D.I.\r\n\r\nDESPACHO\r\n\r\nProcesso 03646-2004-000-01-00-5 (AR) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AÇÃO RESCISÓRIA - AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A (Adv. Georgina Pedrosa da Costa-OAB/RJ-96.365) - RÉU: DJALMA DE SENA OLIVEIRA - Despacho de fl. 215: “Considerando a natureza da matéria e o silêncio do réu, dou por encerrada a instrução. Às partes para razões finais. Prazo de 10 dias (sucessivos), permeados por 48 horas, iniciando-se pelo autor”.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2007.\r\n\r\nYessmin E. Helayel-Chefe de Gabinete \r\n\r\nId: 362006"
                            ],
                            "362009": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "SEDI\r\n\r\nEDITAL\r\n\r\nO Doutor Jorge Fernando Gonçalves da Fonte, Desembargador da Seção Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento que, pelo mesmo, fica notificado, DJALMA DE SENA OLIVEIRA, encontrado em local incerto e não sabido, nos autos do Processo nº AR-03646-2004-000-01-00-5, para tomar ciência do despacho de fl. 215 - “Considerando a natureza da matéria e o silêncio do réu, dou por encerrada a instrução. Às partes para razões finais. Prazo de 10 dias (sucessivos), permeados por 48 horas, iniciando-se pelo autor”.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento do interessado, é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos cinco dias do mês de novembro de 2007.\r\n\r\nYessmin E. Helayel-Chefe de Gabinete\r\n\r\nId: 362009"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim": {
                        "Atos": {
                            "362393": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 04055-2005-000-01-00-6 - Ipte: Churrascolandia Restaurante Ltda [Adv. Tito Livio de Figueiredo Neto OAB:RJ 036061/D ] Ipdo: Juiz Titular da 26a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro 3int: Vanor Pereira Labeta e Outros Ipte: Ciencia do despacho: \"... fornecer o endereco correto do terceiro interessado, tendo em vista a devolucao da notificacao retro.Prazo de 10 dias\". \r\n\r\nId: 362393"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Theocrito Borges dos Santos Filho": {
                        "Atos": {
                            "362436": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "S. E. D. I. - ACÓRDÃO / DECISÃO e DESPACHO \r\n\r\nACÓRDÃO\r\n\r\nPROC.00190-2005-000-01-00-2(AR-ED) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Réu/Embargante: Maurício de Castro Gouvea da Silva ( Dr. José Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ – 27.439) Autor/Embargado: Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca - CEFET/RJ (Assist: Procuradoria do CEFET) - “...por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO aos Embargos de Declaração, condenando o Embargante no pagamento ao Embargado da multa de 1% sobre o valor da causa, com base no parágrafo único do artigo 538 do CPC, nos termos do voto do Desembargador Relator.”\r\n\r\nPROC.00573-2007-000-01-00-2(MS-AREG) – Relator (1º Votante): DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Impetrante: Petrobrás Distribuidora S.A. - BR (Dr. Dirceu Anselmini - OAB/RJ - 81.391) - Impetrado: Juiz Titular da 6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias - Terceiros interessados: José Eloir Bravim e Rodoviário Liderbras S.A. (...) - “...por unanimidade, CONHECER do Agravo Regimental, e no mérito, por maioria, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador 1º votante. Vencido o Exmo. Sr. Desembargador ANTONIO CARLOS AREAL, que deu provimento ao Agravo Regimental.” \r\n\r\nPROC.01454-2007-000-01-00-7(MS-AREG) – Relator (1º Votante): DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Impetrante/Agravante: Sandra da Conceição Vieira de Jesus (Dr. Ulisses da Gama - OAB/RJ - 65.758) - Impetrante/Agravante: Juiz Titular da Vara do Trabalho de Nova Friburgo - Terceira interessada: Filó Sociedade Anônima (Triumph Internacional) (Dr. Nader Pedro - OAB/RJ - 66.228) - “...por unanimidade, CONHECER do Agravo Regimental, e no mérito, por maioria, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto do Desembargador 1º votante.” \r\n\r\nDECISÕES\r\n\r\nPROC.03846-2007-000-01-00-0(MS) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Impetrante: Luciano Campos Monteiro (Dra. Elenice Calvão de Almeida - OAB/RJ - 53.908) - Impetrado: Juiz Titular da 6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - 3ª Interessada: Amoedo Assistência Técnica Ltda. (...) - Ao Impetrante: “...Isto posto, indefiro, in initio litis, a petição inicial do Mandado de Segurança, julgando extinto o feito sem resolução de mérito, nos termos do artigo 8º, da Lei nº 1.533/51. Custas de R$ 20,00 calculadas sobre o valor arbitrado à causa de R$ 1.000,00, pelo Impetrante, que fica dispensado do pagamento.”\r\n\r\nPROC.03895-2007-000-01-00-3(MS) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Impetrante: José Barreira Accioly (Dr. Edil Murilo dos Santos Junior - OAB/RJ - 52.925) - Impetrado: Juiz Titular da 6ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias - 3º Interessado: Antônio do Nascimento - Ao Impetrante: “..Isto posto, indefiro, in initio litis, a petição inicial do Mandado de Segurança, julgando extinto o feito sem resolução de mérito, nos termos do artigo 8º, da Lei nº 1.533/51. Custas de R$ 20,00 calculadas sobre o valor arbitrado à causa de R$ 1.000,00, pelo Impetrante.”\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nPROC.03962-2007-000-01-00-0 (AR) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Autor: José Augusto dos Santos (Dra. Lúcia Consuelo Valentino da Silva - OAB/RJ - 29.291) - Réu: LIGHT - Serviços de Eletricidade S.A. (...) - Ao Autor: No prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção: 1 - comprove o alegado estado de miserabilidade jurídica, conforme previsto na nova redação do artigo 836 da CLT, alterada pela Lei 11.495, de 22.06.2007, ou efetue o depósito prévio; 2 - autentique os documentos que acompanham à exordial, que poderá ser feita inclusive pelo advogado, que deverá, neste caso, rubricá-los, responsabilizando-se pela autenticidade dos mesmos, na forma do artigo 365, IV, do CPC; 3 - traga aos autos a certidão do trânsito em julgado expedida pela Secretária da 02ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, sob pena de indeferimento da inicial, na forma do artigo 490 do CPC, da Súmula 299 e da OJ nº 84, da SDI-II, do C. TST;4 - fundamente em qual das hipóteses do 485 do CPC é intentada a ação.”\r\n\r\nPROC.04337-2006-000-01-00-4 (AR) - Relator: DESEMBARGADOR THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO - Autor: Importação Indústria e Comércio Ambriex S.A. (Dr. Rogério Leonetti - OAB/SP - 158.423) - Réu: Marcio Ottoboni Pinho (Dr. Rodrigo Ghessa Tostes Malta - OAB/RJ - 73.770) - À Autora: “..Tendo em vista a promoção do d. Ministério Público do Trabalho de fls. 428, traga a Autora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, a certidão do trânsito em julgado expedida pela Secretaria da 3ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, haja vista que o documento de fls. 467 não é satisfatório para o preenchimento do requisito, uma vez que não menciona o nome das partes litigantes.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de novembro de 2007.\r\n\r\nMarcos José França Ribeiro\r\n\r\nTécnico Judiciário \r\n\r\nId: 362436"
                            ]
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                    }
                }
            },
            "Turmas": {
                "Secretaria da 1ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "362391": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PRIMEIRA TURMA\r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 29 DE OUTUBRO DE 2007. \r\n\r\nJUIZA MERY BUCKER CAMINHA \r\n\r\n00189-2004-064-01-01-9 AP (64a. VT/RJ) Agravante: SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 022019 D J 044843 D ). \r\n\r\n00492-2007-007-01-00-7 RO (7a. VT/RJ) Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 116701 D ). \r\n\r\n01404-2002-023-01-00-9 RO (23a. VT/RJ) Recorrente: RDC SUPERMERCADOS LTDA (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 039705 D ). \r\n\r\n01562-2004-033-01-00-8 RO (33a. VT/RJ) Recorrente: CONDOMINIO DO EDIFICIO ITIUBA (Dr. Antonio Carlos Ferreira RJ 015446 D J 086891 D ). \r\n\r\n01701-2006-068-01-00-9 RPS (68a. VT/RJ) Recorrente: Banco JP Morgan S.A. (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 067115 D J 066708 D ). \r\n\r\nJUIZ GUSTAVO TADEU ALKMIM \r\n\r\n00499-2007-081-01-00-9 RO (81a. VT/RJ) Recorrente: Toesa Service Ltda. (Dr. Rodrigo Sobrosa Mezzomo RJ 077671 D J 076985 D ). \r\n\r\n00506-2007-007-01-00-2 RO (7a. VT/RJ) Recorrente: Campanhia Industrial Farmaceutica (Massa Falida de) (Dr. Vanessa Quintao Fernandes RJ 095434 D J 001034 B ). \r\n\r\n00755-2004-027-01-00-0 AP (27a. VT/RJ) Agravante: SOCIEDADE UNIVERSITARIA GAMA FILHO (Dr. Ailton dos Reis Pereira Soares RJ 115971 D J 079901 D ) e INSS - A/C PROCURADORIA GERAL FEDERAL. \r\n\r\n01273-2004-023-01-00-1 RO (23a. VT/RJ) Recorrente: Inss-Instituto Nacional do Seguro Social (Advocacia Geral da Uniao). Recorrido: VIACAO SANTA SOFIA SA (Dr. Aurelina Cavalcanti Freire dos Santos RJ 095122 D ). \r\n\r\n01689-2006-068-01-00-2 RPS (68a. VT/RJ) Recorrente: Caixa Economica Federal - CEF (Dr. Roberto Carlos Martins Pires RJ 056175 D J 001415 B ). \r\n\r\nJUIZA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO \r\n\r\n00161-2000-037-01-01-5 AI (37a. VT/RJ) Agravante: Sabor Nobre Lanches Ltda (Dr. Alexandre Guimaraes de Castro RJ 020894 D J 082980 D ). \r\n\r\n00455-2007-036-01-00-4 RPS (36a. VT/RJ) Recorrente: Rita de Cassia Lima de Almeida (Dr. Ana Luiza Marroig Gomes Monteiro RJ 055348 D J 092945 D ). \r\n\r\n00502-2005-401-01-00-7 RO (1a. VT/Angra dos Reis) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 1a. VT/AR (Municipio de Paraty) e Municipio de Paraty (PROCURADORIA GERAL DO MUNIC DE ANGRA DOS REIS). Recorrido: Ana Paula de Jesus Oliveira (Dr. Benedito Crispim Filho RJ 072862 D ). \r\n\r\n01057-2005-023-01-00-7 RO (23a. VT/RJ) Recorrente: Leandro Felipe da Cruz Abreu (Dr. Ana Cristina de Lemos Santos RJ 048681 D J 114657 D ). \r\n\r\n01070-2003-044-01-00-5 AP (44a. VT/RJ) Agravante: CASAS BAHIA COMERCIAL LTDA (Dr. Rosane de Fatima Barbosa Sayegh RJ 072647 D ). Agravado: Uniao Federal (Procuradoria do Inss). \r\n\r\n01084-2006-052-01-00-6 RO (52a. VT/RJ) Recorrentes: Lucia Helena Campos Salles (Dr. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ 088998 D J 081172 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nJUIZ JOSE NASCIMENTO ARAUJO NETTO \r\n\r\n00187-2007-051-01-00-3 RO (51a. VT/RJ) Recorrente: Edson da Silva. Recorrido: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL (Dr. Marcelo Oliveira Rocha RJ 002683 A ). \r\n\r\n00338-2007-061-01-00-0 RPS (61a. VT/RJ) Recorrente: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT. Recorrido: Luzinete Etelvina Silva e Outros (Dr. Joao Batista Vasconcelos RJ 128605 D ). \r\n\r\n00591-2006-019-01-00-8 RO (19a. VT/RJ) Recorrentes: Banco do Brasil S.A. (Dr. Astor Bildhauer RJ 119006 D S 016521 D J 030530 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00612-2006-023-01-00-4 RO (23a. VT/RJ) Recorrente: Joao Cornelio Barbosa (Dr. Georgina Macalao RJ 005140 D J 088922 D ). \r\n\r\n01531-2003-028-01-00-0 RO (28a. VT/RJ) Recorrentes: BAR BEM LTDA e Outros (Dr. Fernando Oliveira da Costa Maia RJ 086808 D J 045818 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n02169-1998-031-01-00-0 AP (31a. VT/RJ) Agravante: Industrias Reunidas Caneco S/A (Massa Falida de) (Dr. Heloisa Guimaraes Rodrigues RJ 051117 D J 025489 D ). \r\n\r\n02466-1989-007-01-01-3 AI (7ª VT/RJ) Agravante: BANCO ABN REAL S/A (Dr. Luciano Rocha Mariano RJ 087828 D J 039529 D ). \r\n\r\nJUIZ MARCOS ANTONIO PALACIO \r\n\r\n00392-2007-054-01-00-8 AP (54a. VT/RJ) Agravante: Jose Maria Mota Linhares (Dr. Joao Pinheiro Uchoa RJ 063652 D J 033645 D ). \r\n\r\n00490-2007-007-01-00-8 RO (7a. VT/RJ) Recorrente: Companhia Industrial Farmaceutica (Massa Falida de) (Dr. Vanessa Quintao Fernandes RJ 095434 D J 001034 B ). \r\n\r\n00510-2006-010-01-00-2 RO (10a. VT/RJ) Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 053288 D ) e Master-Vig Seguranca e Vigilancia Ltda.. \r\n\r\n00675-2006-010-01-00-4 RPS (10a. VT/RJ) Recorrente: Vicente Braganca Siqueira. Recorrido: Light Servicos de Eletricidade S.A. (Dr. Thiago Teixeira Rabello Mesquita RJ 115381 D ). \r\n\r\n01597-2006-047-01-00-1 RO (47a. VT/RJ) Recorrente: Paulo Rogerio Carvalho Silva (Dr. Serafim Antonio Gomes da Silva RJ 025833 D J 137499 D ). \r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2007 Denise Fernandes de Lima Diretor de Secretaria da 1a. Turma \r\n\r\nROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 30 DE OUTUBRO DE 2007. \r\n\r\nJUIZA MERY BUCKER CAMINHA \r\n\r\n00116-2007-491-01-00-2 RO (1a. VT/Mage) Recorrente: Essencis Co-processamento Ltda. (Dr. Milton Jorge Risso RJ 055046 D J 070696 D ). \r\n\r\n00257-2004-451-01-00-3 RPS (1a. VT/Itaborai) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria do Inss em Niteroi). Recorridos: CEMONTEX PROJETOS E MONTAGENS INDUSTRIAIS S/A (Dr. Eloisa Pinto Silva SP 141894 D J 032272 D ). \r\n\r\n00430-2006-451-01-00-5 RO (1a. VT/Itaborai) Recorrente: Instituto Nacional de Seguro Social (Procuradoria do Inss em Niteroi). Recorridos: Mambrini Equipamentos Rodoviarios Ltda (Dr. Julio Cesar Campos Loureiro RJ 077911 D J 064413 D ). \r\n\r\n01010-2005-411-01-00-6 AP (1a. VT/Araruama) Agravante: Uniao Federal. Agravado: Alzira Rodrigues da Silva (Dr. Eliane Mary Bravo de Almeida Santos RJ 032288 D ). \r\n\r\n01222-2006-451-01-00-3 RO (1a. VT/Itaborai) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria do Inss em Niteroi). Recorridos: Moacir Muniz Chaves (Dr. Leandro Scotelaro Santarem RJ 097602 D J 064413 D ). \r\n\r\nJUIZ GUSTAVO TADEU ALKMIM \r\n\r\n00051-2006-411-01-00-6 RPS (1a. VT/Araruama) Recorrente: Norimar da Silva (Dr. Luiz Antonio Carneiro da Luz RJ 101359 D J 005978 D ). \r\n\r\n00125-2004-541-01-00-2 RO (1a. VT/Tres Rios) Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Luiz Fernando de Melo RJ 005674 D J 073835 D ). \r\n\r\n00347-2004-411-01-00-5 AP (1a. VT/Araruama) Agravante: VIACAO MONTES BRANCOS LTDA. (Dr. Willians Lima de Carvalho RJ 044710 D J 098123 D ). \r\n\r\n00760-2007-432-01-00-3 RO (2a. VT/Cabo Frio) Recorrente: Velox Consultoria em RH Ltda (Dr. Ludney Roberto Campedelli Filho SP 177447 D J 126983 D ). \r\n\r\n01184-2005-451-01-00-8 RO (1a. VT/Itaborai) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria do Inss em Niteroi). Recorridos: Paulo Roberto Amaro (Dr. Kleber Barbosa Pereira Pinto RJ 110167 D J 083295 D ). \r\n\r\nJUIZA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO \r\n\r\n00105-2006-411-01-00-3 AP (1a. VT/Araruama) Agravante: Uniao Federal. Agravado: Celso Franca (Dr. Genaldo Vitorio RJ 080041 D ). \r\n\r\n00189-2006-451-01-00-4 RPS (1a. VT/Itaborai) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria do Inss em Niteroi). Recorridos: Comercial Tangua Rio Alimentos Ltda (Dr. Alexandre Vieira Ramalho RJ 088833 D J 101720 D ). \r\n\r\n00897-2004-451-01-00-3 RO (1a. VT/Itaborai) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria do Inss em Niteroi). Recorridos: A VITORINO COMERCIO INDUSTRIA DE COLCHOES LTDA (Dr. Alexandre Lessa Carneiro Viana RJ 123547 D J 061250 D ). \r\n\r\n01495-2006-491-01-00-7 RO (1a. VT/Mage) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: Valdecy Cesario de Souza (Dr. Humberto Ribeiro Bertolini RJ 081017 D J 054605 D ). \r\n\r\n01995-2004-451-01-00-8 RO (1a. VT/Itaborai) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria do Inss em Niteroi). Recorridos: A L ALMEIDA CONFECCOES LTDA (Dr. Luis Gustavo Siqueira Martins RJ 092485 D J 075473 D ). \r\n\r\nJUIZ JOSE NASCIMENTO ARAUJO NETTO \r\n\r\n00025-2006-282-01-00-9 RO (2a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 2ª VT/CG, Sergio Romero Lopes Costa (Dr. Filipe Franco Estefan RJ 077031 D J 077031 D ). \r\n\r\n00282-2006-451-01-00-9 RPS (1a. VT/Itaborai) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria do Inss em Niteroi). Recorridos: Anexo Restaurante Ltda (Dr. Roberto Pinheiro Nantes RJ 070391 D J 038870 D ). \r\n\r\n00308-2004-411-01-00-8 AP (1a. VT/Araruama) Agravante: Uniao Federal. Agravado: PADARIA SABOR E TEMPERO (Dr. Carlos Armando da Graca Gomes RJ 082158 D ). \r\n\r\nJUIZ MARCOS ANTONIO PALACIO \r\n\r\n00286-2006-441-01-00-0 RO (1a. VT/Cordeiro) Recorrentes: Suely de Fatima Souza Medeiros (Dr. Rogerio Dias Serrano RJ 088493 D J 088493 D J 088493 D J 068151 D J 077456 D J 059820 D ). \r\n\r\n00310-2006-451-01-00-8 RO (1a. VT/Itaborai) Recorrente: Instituto Nacional de Seguro Social (Procuradoria do Inss em Niteroi). Recorridos: Paulo Cezar de Souza Cardozo Empreendimento H Cardozo (Dr. Luiz Gonzaga Chaia Ramos RJ 035768 D J 110167 D ). \r\n\r\n00355-2006-245-01-01-7 RO (5a. VT/Niteroi) Recorrente: Maua Jurong S.A (Dr. Luiz Otavio Medina Maia RJ 023076 D ). Recorrido: Paulo Cesar de Jesus Azeredo. \r\n\r\n00437-2001-451-01-00-2 RPS (1a. VT/Itaborai) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria do Inss em Niteroi). Recorridos: FIANCA IMOVEIS LTDA (Dr. Antonio Carlos Pinheiro Castedo RJ 064335 D J 074365 D ). \r\n\r\n01143-2005-411-01-00-2 AP (1a. VT/Araruama) Agravante: Uniao Federal. Agravado: Paulo Silveira Coutinho (Dr. Joaldo de Andrade Silva RJ 015429 D ). \r\n\r\n02357-2006-451-01-00-6 RO (1a. VT/Itaborai) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria do Inss em Niteroi). Recorridos: Leandro Mota de Andrade (Dr. Rodrigo Ferreira de Mendonca RJ 119253 D J 114714 D ). \r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2007 Denise Fernandes de Lima Diretor de Secretaria da 1a. Turma \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. JUIZES RELATORES EM 31 DE OUTUBRO DE 2007. \r\n\r\nJUIZA MERY BUCKER CAMINHA \r\n\r\n00089-2006-411-01-00-9 RO (1a. VT/Araruama) Recorrente: Monica Machado Vieira Barbosa (Dr. Luiz Antonio Carneiro da Luz RJ 101359 D J 005978 D ). \r\n\r\n00149-2007-261-01-00-4 RO (1ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss. Recorridos: Agnaldo Granja de Oliveira (Dr. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza RJ 050145 D J 040528 D ). \r\n\r\n00270-2006-261-01-00-5 RO (1ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss. Recorridos: Luciano de Moraes Oliveira (Dr. Lafayette Marcos Luiz da Cunha Filho RJ 095694 D J 088756 D ). \r\n\r\nQuebra 00285-1994-491-01-00-7 AP (1a. VT/Mage) Agravante: MUNICIPIO DE MAGE (Procuradoria Munic de Mage). Agravado: SERGIO DA SILVA GOMES JUNIOR (Dr. Pedro Paulo Ferreira Heizer RJ 054567 D ). \r\n\r\n00517-2007-461-01-00-0 RO (1a. VT/Itaguai) Recorrente: Sind.de Hoteis, Rests., Bares e Similares da Baixada e Sul Fluminense (Dr. Pedro Ribeiro Goncalves RJ 044056 D J 098701 D ). \r\n\r\n00556-2006-244-01-00-5 RPS (4a. VT/Niteroi) Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Recorridos: Auto Pecas Almeida e Benevenuto Ltda (Dr. Max Paul RJ 088634 D J 082227 D ). \r\n\r\n00979-2006-221-01-01-4 AI (1ª VT/Nova Iguacu) Agravante: Monica Conceicao Antunes (Dr. Silmaria Berriel Felix RJ 107263 D J 109685 A ). \r\n\r\n01380-2006-247-01-00-8 RO (7a. VT/Niteroi) Recorrentes: Telemar Norte e Leste (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 059278 D J 041082 D J 059278 D J 016162 D ). \r\n\r\n01532-2006-482-01-00-6 RO (2a. VT/Macae) Recorrente: Edinaldo da Conceicao Roseno (Dr. Juvencio Claro Papes RJ 054891 D J 086384 D ). \r\n\r\n03382-2004-262-01-00-2 RO (2ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 051187 D J 019882 D ). \r\n\r\n03534-2003-261-01-00-0 RO (1ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: MINASGAS DISTRIBUIDORA SA (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 073377 D ) e FLUMIGAS COMERCIO DE GAS LTDA. \r\n\r\nJUIZ GUSTAVO TADEU ALKMIM \r\n\r\n00021-2007-411-01-00-0 RPS (1a. VT/Araruama) Recorrente: Uniao Federal. Recorrido: Ete Engenharia de Telecomunicacoes e Eletrecidade S.A. (Dr. Alexandre Maia Leite RJ 073502 D ). \r\n\r\n00176-2006-247-01-00-0 RO (7a. VT/Niteroi) Recorrente: UNIASO FEDERAL (Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro). Recorridos: Transtur Aerobarcos S.A. (Dr. Ricardo Xavier de Araujo Feio RJ 059083 D J 061378 D ). \r\n\r\n00640-2006-482-01-00-1 RO (2a. VT/Macae) Recorrente: Clinica Sao Lucas Ltda (Dr. Edson Galassi Neves RJ 000660 B J 049646 D ). \r\n\r\n00645-2006-246-01-00-4 AP (6a. VT/Niteroi) Agravante: Uniao Federal. Agravados: Condominio Center Salles e Everaldo Aguiar de Souza (Dr. Paulo Alberto Elias Ranzeiro RJ 072563 D ). \r\n\r\n00791-2003-244-01-00-4 RO (4a. VT/Niteroi) Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Recorridos: CANTO DO RIO FOOT-BALL CLUB (Dr. Adriano Agostinho Nunes Fernandes RJ 077816 D J 045444 D ). \r\n\r\n01036-2005-070-01-00-9 RO (70a. VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 70ª VT/RJ, Sebastiao Furtuna Junior (Dr. Leandro Rebello Apolinario RJ 099195 D J 128557 D J 099195 D J 128557 D ). \r\n\r\n01156-2006-204-01-00-8 RO (4a. VT/Duque de Caxias) Recorrente: Joao Rodrigues Neves (Dr. Sidney Pereira Pinto RJ 026985 D J 072138 D J 098309 D ). \r\n\r\n01572-2004-341-01-00-2 RO (1ª VT/Volta Redonda) Recorrente: SEBASTIAO ALFREDO MACIEL (Dr. Ormilio Teixeira dos Santos Filho RJ 067889 D J 119404 D ). \r\n\r\n01893-2006-431-01-00-0 RO (1a. VT/Cabo Frio) Recorrente: Luciana Ramos Gil (Dr. Willians Lima de Carvalho RJ 044710 D ). Recorrido: Fazenda Litoral Buzios Ltda. \r\n\r\n02787-2006-261-01-00-9 RPS (1ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss. Recorridos: Andrea Santos da Conceicao (Dr. Carlos Alberto dos Santos RJ 127738 D J 112098 D ). \r\n\r\n02897-2004-261-01-00-9 RO (1ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: DRM ITA BAR LTDA - EPP (Dr. Alberto Alves Moreira Filho RJ 011084 D J 067825 D ). \r\n\r\nJUIZA ELMA PEREIRA DE MELO CARVALHO \r\n\r\n00314-2006-411-01-00-7 RO (1a. VT/Araruama) Recorrente: Paulo Cezar Soares de Carvalho (Dr. Benizete Ramos de Medeiros RJ 073119 D ). Recorridos: Fruto de Araruama Industria e Comercio de Alimentos Ltda e Paladar Distribuidora de Alimentos Ltda. \r\n\r\n00429-2007-432-01-00-3 RPS (2ª VT/Cabo Frio) Recorrentes: Condominio Petit Paris (Dr. Alan Costa Neves RJ 114553 D J 080991 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00523-2007-461-01-00-8 RO (1a. VT/Itaguai) Recorrente: Sind.de Hoteis, Rests., Bares e Similares da Baixada e Sul Fluminense (Dr. Pedro Ribeiro Goncalves RJ 044056 D J 064188 D ). \r\n\r\n00566-2007-261-01-00-7 RO (1ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss. Recorridos: Andre Vitor da Costa Paixao (Dr. Alessandra Ribeiro Guimaraes RJ 086110 D J 040528 D ). \r\n\r\n00872-2004-411-01-00-0 AP (1a. VT/Araruama) Agravante: JVP CONSTRUCAO E EMPREENDIMENTOS LTDA. (Dr. Waltair Costa de Oliveira RJ 059557 D J 088697 D ). \r\n\r\n01039-2005-261-01-00-8 RO (1ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss. Recorridos: Marcos Paulo Pereira Barbosa (Dr. Monica de Farias Barros RJ 107268 D J 040607 D ). \r\n\r\n01194-2006-207-01-00-0 RO (7a. VT/Duque de Caxias) Recorrente: Uniao Federal (INSS) (Procuradoria do Instituto Nacional do Seguro Social INSS de D. Caxias). Recorridos: Sind Trab Ind Metalurgicas Mec Material Eletrico Municipio D. Caxias (Dr. Clarissa Costa RJ 097803 D J 104055 D J 022019 D ). \r\n\r\n01612-2006-461-01-00-0 RPS (1a. VT/Itaguai) Recorrente: Helio Lima Cober da Silva (Dr. Renato Lopes de Oliveira RJ 064188 D J 060893 D J 060893 D ). \r\n\r\n01795-2006-245-01-00-9 RO (5a. VT/Niteroi) Recorrente: Onofre Sena Valente (Dr. Fernando Baptista Freire RJ 004488 D J 073386 D J 066247 D ). \r\n\r\n03203-2005-244-01-00-6 RO (4a. VT/Niteroi) Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Recorridos: MMP 2003 Comercio de Roupas e Acessorios Ltda (Dr. Sergio Roberto Silva Novaes RJ 067107 D J 067083 D ). \r\n\r\n03360-2005-262-01-00-3 RO (2ª VT/Sao Goncalo) Recorrentes: Dulcineia Amaral da Silva (Dr. Fernando Silva Amaral RJ 100528 D J 059557 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nJUIZ JOSE NASCIMENTO ARAUJO NETTO \r\n\r\n00089-2007-411-01-00-0 RO (1a. VT/Araruama) Recorrente: Uniao Federal. Recorrido: Maravilha Auto Onibus Ltda. (Dr. Leonardo Motta Martins RJ 114714 D ). \r\n\r\n00116-2007-461-01-00-0 RO (1a. VT/Itaguai) Recorrente: Braulio dos Reis Vitor (Dr. Ana Delfina Rezende RJ 058632 D J 085178 D ). \r\n\r\n00153-2006-246-01-01-1 AP (6a. VT/Niteroi) Agravante: Uniao Federal (INSS). Agravado: Lanchonete Flor da Ilha. \r\n\r\nQuebra 00240-2006-282-01-00-0 RO (2a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Recorrente: Colegio Cenecista Sao Joao Batista (Dr. Andrea Guerreiro de Faria RJ 075224 D J 075245 D ). \r\n\r\n00387-2007-432-01-00-0 RO (2a. VT/Cabo Frio) Recorrente: Uniao (Instituto Nacional do Seguro Social). Recorridos: Adriana da Conceicao Ferreira (Dr. Antonio Jose de Araujo RJ 135887 D J 100233 D ). \r\n\r\n00526-2006-341-01-00-8 RPS (1a. VT/Volta Redonda) Recorrente: Marcos Antonio da Silva (Dr. Marcos Antonio da Silva RJ 127686 D J 128557 D ). \r\n\r\n00574-2007-461-01-00-0 RPS (1a. VT/Itaguai) Recorrente: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP. Recorridos: Jorge Costa Filho (Dr. Teofilo Ferreira Lima RJ 064685 D J 036762 D ). \r\n\r\n00783-2005-244-01-00-0 RO (4a. VT/Niteroi) Recorrente: TNL Contax S/A (Dr. Mauro Silva Ribeiro RJ 002462 D J 083002 D J 016162 D ). \r\n\r\n00849-2006-262-01-00-4 RO (2ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: Strong Manutencao e Reparos Navais (Dr. Deocleciano da Silva RJ 106440 D J 074272 D ). \r\n\r\n02154-2006-246-01-00-8 RO (6a. VT/Niteroi) Recorrente: Companhia Municipal de Limpeza Urbana de Niteroi - CLIN. Recorridos: Cloves Ferreira Campos (Dr. Paulo Ribeiro RJ 030611 D J 102637 D ). \r\n\r\n04870-2003-341-01-00-3 RO (1ª VT/Volta Redonda) Recorrente: ALMEIDA E FILHO TERRAPLANAGENS LTDA (Dr. Ricardo de Almeida Fernandes RJ 065082 D J 064017 D ). \r\n\r\nJUIZ MARCOS ANTONIO PALACIO \r\n\r\n00456-2007-247-01-00-9 RPS (7a. VT/Niteroi) Recorrente: UNIAO FEDERAL (Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro). Recorridos: Dan 261 Moveis Ltda. ME (Dr. Geraldo Ramos Sandes RJ 005894 D J 096486 D ). \r\n\r\n00554-2007-203-01-00-1 RO (3a. VT/Duque de Caxias) Recorrente: Perfect Solucoes de Processamento de Dados Ltda (Dr. Humberto Maracelino Ferreira RJ 050615 D J 115023 D ). \r\n\r\n01300-2007-205-01-00-3 AP (5a. VT/Duque de Caxias) Agravante: Ciferal Industria de Onibus Ltda (Dr. Sergio Ronaldo Sahione Fadel RJ 014115 D ). Agravado: Fazenda Nacional (Procuradoria da Fazenda Nacional). \r\n\r\n01418-2002-282-01-00-6 RO (2a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Recorrente: ITAMAR FRANCA (Dr. Grevi de Souza Boa Morte Junior RJ 124985 D J 089620 D ). \r\n\r\n01860-2006-247-01-00-9 RO (7a. VT/Niteroi) Recorrente: UNIAO FEDERAL (Procuradoria da Uniao No Est do Rio de Janeiro). Recorridos: Ana Christina Peralta Belmont (Dr. Joao Luiz Peralta da Silva RJ 003777 D J 129931 D ). \r\n\r\n02151-2005-431-01-00-0 RO (1a. VT/Cabo Frio) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social- INSS. Recorridos: Felipe Douglas Almeida da Silva (Dr. Willians Lima de Carvalho RJ 044710 D J 111250 D ). \r\n\r\n02237-2005-431-01-00-3 RO (1a. VT/Cabo Frio) Recorrente: Fabiano Pimenta (Dr. Willians Lima de Carvalho RJ 044710 D J 092040 D ). \r\n\r\n02289-2005-482-01-00-2 RO (2a. VT/Macae) Recorrente: Marcelo Siqueira Campos (Dr. Liliane Andrea Ferreira Tavares RJ 059480 D J 108608 D ). \r\n\r\n02373-2004-261-01-00-8 RO (1ª VT/Sao Goncalo) Recorrente: BANCO BRADESCO S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 119874 D ). \r\n\r\n02509-2006-245-01-00-2 RO (5a. VT/Niteroi) Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 069322 D ). \r\n\r\n02718-2003-341-01-00-6 RPS (1a. VT/Volta Redonda) Recorrente: MARCO ANTONIO DA SILVA (Dr. Maria do Carmo Gomes de Paiva RJ 072133 D J 015925 D ). \r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2007 Denise Fernandes de Lima Diretor de Secretaria da 1a. Turma \r\n\r\nId: 362391"
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Agravante: VIAÇÃO AÉREA SÃO PAULO S/A - VASP (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL E SOB INTERVENÇÃO) (Dr. Rita de Cássia Marchi Mendonça OAB/RJ 107355) - Agravado: GILBERTO TEIXEIRA BARRETO (Dr. Lenilza de Araujo Trugilho OAB/RJ 65467) - “... por unanimidade, acolher a preliminar argüida de ofício, não conhecendo do agravo, por ausência de autenticação das peças trasladadas.”\r\n\r\nPROCESSO 03382-2003-342-01-01-8 AI - Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha - Agravante: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Dr. Eymard Duarte Tibães OAB/RJ 66247) - Agravado: WALDIR GOMES LEAL (Dr. Stella Maris Vitale OAB/RJ 65467) - “... por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nPROCESSO 0399-1996-302-01-00-1 AP - Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha - Agravante: BANCO ITAU S/A (Dr. Maria Cristina Palhares dos Anjos Tellechea OAB/RJ 20981) - Agravado: HAMILTON MIRANDA DE ABREU (Dr. Fernando de Paula Faria OAB/RJ 19308) - “... por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar que no cálculo do prêmio aposentadoria seja observado o valor da última remuneração - R$ 5.448,95, noticiado no documento de fls. 08.”\r\n\r\nPROCESSO 01537-1997-031-01-00-1 AP - Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha - Agravante: ISMAEL DOMINGOS DA SILVA (Dr. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB/RJ 58306) - Agravado: BANCO ITAU S/A (Dr. Sandra Maria de Santana Kuzava OAB/RJ 1636/A) - “... por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, dar-lhe provimento para, reformando a decisão de origem, determinar o prosseguimento da execução, pela diferença apurada entre as datas da homologação dos cálculos (08/08/2006) e a do efetivo pagamento (14/09/2006).”\r\n\r\nPROCESSO 02570-1997-451--01-00-6 AP - Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha - Agravante: EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A (Dr. José Fernando Ximenes Rocha OAB/RJ 27439) - Agravados: 1- OSVALDO DE MOURA LAUREANO (Dr. Antonio Epifanio Neto OAB/RJ 4704) 2- MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVIÇOS LTDA (n/p do Síndico) (Dr. Eliane Durães Campos OAB/RJ 63064) - “... por unanimidade, rejeitar a preliminar argüida em contraminuta, de não conhecimento do apelo por deserção, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nPROCESSO RO-112/01 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha - Recorrente/Embargante: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Dr. Ricardo Cesar Rodrigues Pereira OAB/RJ 62321) - Recorridos: LUIZ FERNANDO FERREIRA RODRIGUES (Dr. Carlos Andre Ribeiro de Castro OAB/RJ 36211) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes provimento, para sanar a omissão no tocante à arguição de prescrição total, que passa a integrar o v. aresto embargado, sem contudo, imprimir-lhe efeito modificativo.”\r\n\r\nPROCESSO 0187-2007-003-01-00-0 RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha - Recorrente/Embargante: PADARIA E CONFEITARIA CAROLANA LTDA (Dr. Alexandre da Silva Meirelles OAB/RJ 98182) - Recorrido: IGOR LEANDRO GOMES DE ALMEIDA (Dr. Heitor Pedroso Martins OAB/RJ 54682) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\nPROCESSO 00366-2005-025-01-00-2 RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha - Recorrente/Embargante: WANDERLEYA ARAUJO OLIVEIRA SAMPAIO (Dr. Gilberto Cesar Ardisson OAB/RJ 89882) - Recorridos: 1- MOSCA GRUPO NACIONAL DE SERVIÇOS LTDA (Dr. Kelly Cristina de Jesus OAB/RJ 76242) 2- SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPAÇÕES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Dr. Paulo Maltz OAB/RJ 32854) - “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, dar-lhes parcial provimento para, imprimindo efeito modificativo ao julgado, nos moldes da Súmula nº 278, reconhecer a responsabilidade subsidiária da segunda reclamada, que passa a fazer parte integrante do acórdão embargado.”\r\n\r\nPROCESSO 0482-1999-068-01-00-0 RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha - Reclamante/Embargante: NOVA RIO SERVIÇOS GERAIS LTDA (Dr. Enilson Jorge dos Santos Araujo OAB/RJ 64338) - Reclamado: VALDINETE PANTALEÃO ALVES SANTANA (Dr. Maria Beatriz Peixoto Fenizola OAB/RJ 56557) - “ ... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\nPROCESSO 0593-2006-005-01-00-4 RO - Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha - Reclamantes: 1-SIMONE MOUTA GOMES DA SILVA (Dr. Custodio Luiz Carvalho de Leão OAB/RJ 71440) 2 - SERVICE COOP - COOPERATIVA DE TRABALHO DE ATIVIDADE ECONÔMICA PROFISSIONAL (Dr. Vanusa Vidal OAB/RJ 87433) - Reclamados: OS MESMOS - “ ... por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\nPROCESSO 0836-2005-014-01-00-4 RO - Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio OAB/RJ 99328) - Recorrido: LUCIANO ANDRADE DE OLIVEIRA (Dr. Hamilcar de Campos Filho OAB/RJ 61498) - “ ... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\nPROCESSO 0926-2006-226-01-00-2 RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha - Reclamante/Embargante: TURISMO TRANSMIL LTDA (Dr. Vicente Iorio Arruzzo OAB/RJ 19231) Reclamado: RAMIRO SANTANA (Dr. Tolentina dos Santos OAB/RJ 41011) - “ ... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, condenando a embargante a pagar ao embargado multa de 1% (um por cento) a ser calculada sobre o valor da causa por se tratar de embargos declaratórios com intuito manifestamente protelatório.”\r\n\r\nPROCESSO 01009-2005-040-01-00-4 RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha - Reclamante/Embargante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Dr. Lucia Maria Cesar Matos OAB/RJ 37512) Reclamado: FRANCISCO GRISOLIA (Dr. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB/RJ 91271) - “ ... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, condenando a embargante a pagar ao embargado multa de 1% (um por cento) a ser calculada sobre o valor da causa por se tratar de embargos declaratórios com intuito manifestamente protelatório.”\r\n\r\nPROCESSO 01393-2001-010-01-01-2 RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha - Embargante: FRANCISCO JOSE PARAGUASSU DE MORAES (Dr. Ribamar Campos Leite OAB/RJ 63573) - Embargado: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE FERROVIÁRIOS (Dr. Alvaro de Carvalho Homero OAB/RJ 83610) - “ ... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\nPROCESSO 01300-2006-054-01-00-6 RO - Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha - Reclamante: CRIVARO JORNAIS REVISTAS E LOTERIAS LTDA (Dr. Santino Geraldi OAB/RJ 41339) - Reclamado: ANDRE SANTOS GARCIA (Dr. Rosyanne Gurgel de Carvalho OAB/RJ 81825) - “ ... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar argüida de nulidade da sentença por negativa de prestação jurisdicional e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nPROCESSO 01451-2003-006-01-01-0 RO - Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha - Reclamante: WILSON PEREIRA DOS SANTOS (Dr. Francisco Gregório da Silva OAB/RJ 66927) - Reclamado: OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S/A (Dr. Angela Ferracioli da Silva OAB/RJ 78079) - “ ... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de inépcia e acolher a preliminar de nulidade da decisão por cerceio de defesa, a fim de declarar a nulidade do processo a partir de fls. 149 (dos autos principais), inclusive, determinando, conseqüentemente, a reabertura de instrução processual a fim de que sejam ouvidas as testemunhas do reclamante, facultando-se o mesmo direito à parte contrária, a fim de que se resguardem os princípios de isonomia e do contraditório. Os autos deverão retornar à Vara de origem, inclusive acompanhados dos autos principais.”\r\n\r\nPROCESSO 01719-2002-021-01-00-3 RO - Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha - Recorrentes: 1- GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA (Dr. Ricardo Alves da Cruz OAB/RJ 31047) 2- ALBERTINA DE ALMEIDA VELLOSO (Dr. Monica Maria Guimarães Rodrigues OAB/RJ 81811) - Recorridos: OS MESMOS - “ ... por unanimidade, conhecer de ambos os recursos, rejeitar a preliminar de extinção do processo por ausência de submissão da dispensa à Comissão de Conciliação Prévia argüida pela reclamada e, no mérito, negar-lhes provimento.”\r\n\r\nPROCESSO 01721-2003-002-01-00-5 RO - Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha - Recorrente: MARCEL MAIA CORREA (Dr. Ronaldo C. Procópio OAB/RJ 68423) - Recorrido: TCO FRANQUIA LTDA (Dr. Solon Vivacqua Junior OAB/RJ 28612) - “ ... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nPROCESSO 02119-2005-511-01-00-9 RO - Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha - Reclamante: NEUZA DA SILVA (Dr. Ana Valeria Blaudt OAB/RJ 109736) - Reclamado: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF E OUTROS (Dr. Ana Regina Shuenquener de Araujo OAB/RJ 84374) - “ ... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para, reformando a sentença de origem, julgar procedente o pedido, condenando a reclamada ao pagamento dos valores relativos ao auxílio-alimentação de todo o período da supressão do benefício, com reflexo, observando-se o critério de correção monetária estabelecido na fundamentação do acórdão, consoante apurado em regular liquidação de sentença. Invertido o ônus da sucumbência. Mantidos os valores atribuidos à causa e custas processuais, pela reclamada.”\r\n\r\nPROCESSO 03031-2004-243-01-00-3 RO - Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha - Reclamante: SCALA COMERCIO E SERVIÇOS DE AUTOMÓVEIS LTDA (Dr. João Carlos Alves Massa OAB/RJ 46538) Reclamado: FRANCISCO DARIO CARDOSO (Dr. Rubeny Martins Sardinha OAB/RJ 41082) - “ ... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nPROCESSO 04993-2003-342-01-00-0 RO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora Desembargadora Mery Bucker Caminha - Reclamantes: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Embargante) (Dr. Eymard Duarte Tibães OAB/RJ 66247) 2- GILSON DE MOURA PIRES (Dr. Maria Celia de Souza Dias OAB/RJ 86562) 3- CIKEL SERVIÇOS S/A (Dr. Sonia Judite da Silva Teixeira OAB/RJ 89911) - Reclamados: OS MESMOS - “ ... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, condenando a embargante a pagar ao embargado multa de 1% (um por cento) a ser calculada sobre o valor da causa por se tratar de embargos declaratórios com intuito manifestamente protelatório.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2007.\r\n\r\nTelma Caiado de Lamare\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 362206"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Gustavo Tadeu Alkmim": {
                        "Atos": {
                            "362392": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 00033-2006-028-01-00-3 - 01a. Turma - Rcte: Primaz TH Servicos Empresariais Ltda. [Adv. Rogerio Trindade Pessoa da Silva OAB:RJ 081345/D AB:RJ 062575/D ] Rcte: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nProc. 01426-2005-001-01-00-4 - 01a. Turma - Rcte: Finasa Promotora de Vendas Ltda. E OUTRO S AB:RJ 117580/D AB:RJ 072583/D AB:RJ 072583/D AB:RJ 117580/D ] Rcte: Manifestar-se sobre Embargos de Declaracao. \r\n\r\nId: 362392"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 2ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "362422": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "2ª TURMA\r\n\r\nGABINETE DO JUIZ COVOCADO\r\n\r\nMARCELO ANTERO DE CARVALHO\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n01570-2004-039-01-00-2 RO J 098272 D J 129943 D )\r\n\r\n\"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento parcial para condenar o recorrido a proceder a baixa na CTPS do recorrente com data de 26/10/04, bem como a pagar-lhe as seguintes verbas: aviso prévio, 2/12 de férias proporcionais acrescidas de 1/3 e 2/12 de décimo terceiro salário proporcional, ficando responsável pela entrega das guias para percebimento do seguro desemprego, sob pena de responder pelo equivalente em espécie, e pela integralidade dos depósitos do FGTS, nos termos do voto do Exmo. Sr. Juiz Redator Designado.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, .\r\n\r\nKILSON TADEU PEIXOTO\r\n\r\nAssessor Administrativo\r\n\r\nId: 362422"
                        ],
                        "361006": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SEGUNDA TURMA \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. RELATORES EM 29 DE OUTUBRO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\n00475-2006-044-01-00-9 RO (44a. VT/RJ) Recorrente: Uniao Federal (Procuradoria do Inss). Recorrido: Arca da Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda. (Dr. Caroline J. Castelo Branco RJ 116895 D ). \r\n\r\n00478-2002-023-01-00-8 AP (23a. VT/RJ) Agravante: EDITORA JB S.A. sucessora de JORNAL DO BRASIL S.A. (Dr. Luis Claudio Amorim Barretto RJ 083897 D J 046922 D ). \r\n\r\n00729-2007-048-01-00-5 RRPS (48a. VT/RJ) Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 145935 D ). \r\n\r\n01384-2003-010-01-00-0 RO (10a. VT/RJ) Recorrente: SENDAS SA (Dr. Emerson Correa da Silva RJ 043739 D J 072583 D ). \r\n\r\n01669-2006-012-01-00-7 RO (12a. VT/RJ) Recorrentes: Mexico Grill Restaurante Ltda. (Dr. Everton Torres Moreira RJ 057913 D J 066865 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01688-2005-033-01-00-3 RO (33a. VT/RJ) Recorrentes: Raphael Rodrigues da Silva (Dr. Hosana Oliveira Pedrosa RJ 073022 D J 073022 D J 089344 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES\r\n\r\n00138-1994-401-01-00-1 RO (1a. VT/Angra dos Reis) Recorrente: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Dr. Alexandre Barbosa RJ 065750 D J 066903 D P 020327 D ). \r\n\r\n01059-2003-071-01-00-8 RO (71a. VT/RJ) Recorrente: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 076206 D ). \r\n\r\n01180-2006-050-01-00-1 RO (50a. VT/RJ) Recorrente: Mauricio de Souza (Dr. Rita de Cassia Chehuan de Barros RJ 042310 D J 066584 D ). \r\n\r\n01506-2006-012-01-00-4 AP (12a. VT/RJ) Agravante: Terezinha Maria de Oliveira Magalhaes (Dr. Gilda Elena Brandao de Andrade D Oliveira RJ 035271 D J 079855 D ). \r\n\r\n01643-2006-063-01-00-1 RO (63a. VT/RJ) Recorrentes: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D J 081617 D J 072474 D J 072474 D J 072474 D J 072474 D J 072474 D J 072474 D P J 079296 D J 033848 D ) e INSS - A/C PROCURADORIA GERAL FEDERAL. \r\n\r\nJUIZA MARCIA LEITE NERY\r\n\r\n00015-2006-058-01-00-3 AP (58a. VT/RJ) Agravante: Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 020328 D ). \r\n\r\n00183-2007-007-01-00-7 RO (7a. VT/RJ) Recorrentes: Eisa Estaleiro Ilha S.A. (Dr. David Maciel de Mello Filho RJ 053645 D J 068528 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n00871-2004-026-01-00-2 AP (26a. VT/RJ) Agravante: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS AMBEV (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 022019 D J 025833 D ). \r\n\r\n01011-2006-010-01-00-2 RO (10a. VT/RJ) Recorrentes: Flavia Carla Pinheiro da Silva (Dr. Paulo Maltz RJ 032854 D J 078599 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01252-2006-010-01-00-1 RRPS (10a. VT/RJ) Recorrente: Ruy Martins Rocha (Dr. Jose Guilherme Batista Pereira RJ 057484 D J 076742 D J 049479 D J 109229 D ). \r\n\r\n01272-2006-056-01-00-0 RO (56a. VT/RJ) Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 075789 D J 082119 D J 027439 D ). \r\n\r\n01675-2005-010-01-00-0 RO (10a. VT/RJ) Recorrente: Antonio Carlos Ricca (Dr. Alvaro Pires da Costa RJ 053801 D J 135799 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO\r\n\r\n00221-2007-036-01-00-7 RRPS (36a. VT/RJ) Recorrente: Telsul Servicos S.A. (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 080819 D ). \r\n\r\n00599-2006-069-01-00-0 RO (69a. VT/RJ) Recorrente: Antonio Alvaro Ribeiro (Dr. Ricardo Lopes Moreira RJ 124061 D J 048907 D ). \r\n\r\n00635-2007-007-01-00-0 RO (7a. VT/RJ) Recorrente: Israel Brisson da Fraga (Dr. Mauricio Alves Costa RJ 066653 D ). Recorrido: Companhia Municipal de Energia e Iluminacao - RIOLUZ. \r\n\r\n00693-2005-027-01-00-7 AP (27a. VT/RJ) Agravante: Sociedade Universitaria Gama Filho (Dr. Ailton dos Reis Pereira Soares RJ 115971 D J 039529 D ) e INSS - A/C PROCURADORIA GERAL FEDERAL. \r\n\r\n00803-2006-020-01-00-7 RO (20a. VT/RJ) Recorrentes: Andre Manoel Pinto (Dr. Jose Luis Campos Xavier RJ 063498 D J 067115 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. RELATORES EM 30 DE OUTUBRO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\n00166-2007-491-01-01-2 AI (1a. VT/Mage) Agravante: CPRD - Comercio e Servicos Ltda. (Dr. Antonio Pires Gomes RJ 037988 D J 073027 D ). \r\n\r\n00184-2006-451-01-00-1 RRPS (1a. VT/Itaborai) Recorrente: Uniao(Inss) (Procuradoria Geral Federal). Recorridos: Comercial Tangua Rio Alimentos Ltda (Dr. Marcos Luis de Sousa Miranda Cardoso RJ 050529 D J 101720 D ). \r\n\r\n00186-2007-441-01-00-4 RO (1a. VT/Cordeiro) Recorrente: Banco Itau (Dr. Leonardo Jose Crespi de Brito RJ 125984 D J 077715 D ). \r\n\r\n00434-2006-451-01-00-3 RO (1a. VT/Itaborai) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria do Inss em Niteroi). Recorridos: Plano Empreiteira de Casimiro Ltda (Dr. Fabio Santos Amaro RJ 073100 D J 079682 D ). \r\n\r\n00860-1996-541-01-00-5 AP (1a. VT/Tres Rios) Agravante: SERGIO FREITAS DE CARVALHO (Dr. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias RJ 045468 D J 016499 D ). \r\n\r\n00934-2006-451-01-00-5 RO (1a. VT/Itaborai) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria do Inss em Niteroi). Recorridos: Bimbo do Brasil Ltda (Dr. Thais Fonseca e Costa RJ 113840 D J 122778 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES\r\n\r\n00214-2003-068-01-00-6 RO (68a. VT/RJ) Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao da 68a. VT/RJ (MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO) e MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro). Recorrido: SANDRA MARIA PAULINO PESSANHA (Dr. Rosalvo Garcia de Medeiros RJ 082466 D ). \r\n\r\n00311-2007-451-01-00-3 RO (1a. VT/Itaborai) Recorrente: R F Cabrinhas Roupas Ltda ME (Dr. Carlos Carvalho de Albuquerque RJ 020314 D J 047257 D ). \r\n\r\n00867-2006-321-01-00-9 RO (1a. VT/Sao Joao de Meriti) Recorrente: Distribuidora de Bebidas e Cereais Sao Judas Tadeu de Meriti Ltda (Dr. Jander Nilson Pereira da Costa RJ 054602 D J 070671 D ). \r\n\r\n01146-2006-411-01-00-7 RRPS (1a. VT/Araruama) Recorrente: Uniao Federal. Recorrido: Vetor Servicos Ambientais Ltda. (Dr. Alvaro Luiz Fernandes da Costa RJ 060410 D ). \r\n\r\n01704-2006-511-01-00-2 RO (1a. VT/Nova Friburgo) Recorrente: Marcos Rodrigo de Oliveira Lack (Dr. Waldyr Ferreira RJ 027436 D J 052393 D ). \r\n\r\nQuebra 01801-2005-451-01-00-5 RO (1a. VT/Itaborai) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria do Inss em Niteroi). Recorridos: Shopping Via Lagos Ltda (Dr. Ricardo Gomes de Carvalho RJ 087562 D J 079682 D ). \r\n\r\nJUIZA MARCIA LEITE NERY\r\n\r\n00004-2006-451-01-00-1 RO (1a. VT/Itaborai) Recorrente: Uniao (Procuradoria Geral Federal). Recorridos: Rio Ita Ltda (Dr. Jose Juarez Gusmao Bonelli RJ 041820 D J 114101 D ). \r\n\r\n00171-2006-451-01-00-2 RO (1a. VT/Itaborai) Recorrente: Uniao (Procuradoria Geral Federal). Recorridos: Maria Iva de Souza (Dr. Sylvia Cunha de Souza RJ 072115 D J 115029 D ). \r\n\r\n00236-2007-033-01-00-6 RO (33a. VT/RJ) Recorrente: Ricardo Ribeiro de Souza (Dr. Mariano Beser Filho RJ 071115 D J 069337 D ) e Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\n00576-2006-451-01-00-0 RO (1a. VT/Itaborai) Recorrente: Uniao (Procuradoria Geral Federal). Recorridos: Imperio da Banha Auto Servico Ltda (Dr. Nathur Duarte Pereira RJ 032424 D J 082162 D ). \r\n\r\n00629-2006-451-01-00-3 RO (1a. VT/Itaborai) Recorrente: Uniao (Procuradoria Geral Federal). Recorridos: Transportadora Frossard Ltda (Dr. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 040528 D J 133854 D ). \r\n\r\n01382-2005-401-01-00-5 RRPS (1a. VT/Angra dos Reis) Recorrente: Raimundo Alves dos Santos (Dr. Altino Carlos de Oliveira Rosa RJ 065866 D J 091207 D ). \r\n\r\n02278-2006-321-01-00-5 RO (1a. VT/Sao Joao de Meriti) Recorrentes: Josue Mendes Moco (Dr. Jose Luiz de Oliveira Silva RJ 072429 D J 099328 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\nDESEMBARGADOR VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO\r\n\r\n00433-1996-491-01-00-5 AP (1a. VT/Mage) Agravantes: VALCIR DE BRITO (Dr. Juares Souza Porto RJ 025882 D J 025882 D J 025882 D J 025882 D ). Agravado: EMPREITEIRA ALOMAX LTDA. \r\n\r\n00703-2004-341-01-00-4 RO (1a. VT/Volta Redonda) Recorrente: AUGUSTO PEREIRA NASCIMENTO FILHO (Dr. Stella Maris Vitale RJ 063123 D J 066247 D ). \r\n\r\n00815-2004-341-01-00-5 RO (1a. VT/Volta Redonda) Recorrente: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 063123 D ). \r\n\r\n00816-2004-341-01-00-0 RO (1a. VT/Volta Redonda) Recorrente: LUIZ CARLOS PIRES ADALBERTO (Dr. Stella Maris Vitale RJ 063123 D J 066247 D ). \r\n\r\n00826-2004-341-01-00-5 RO (1a. VT/Volta Redonda) Recorrente: PEDRO ROBERTO DE ALMEIDA (Dr. Stella Maris Vitale RJ 063123 D J 066247 D ). \r\n\r\n00827-2004-341-01-00-0 RO (1a. VT/Volta Redonda) Recorrente: JOAO LUIZ DE OLIVEIRA (Dr. Stella Maris Vitale RJ 063123 D J 066247 D ). \r\n\r\n01223-2004-341-01-00-0 RO (1a. VT/Volta Redonda) Recorrente: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 063123 D ). \r\n\r\n01224-2004-341-01-00-5 RO (1a. VT/Volta Redonda) Recorrente: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 063123 D ). \r\n\r\n01225-2004-341-01-00-0 RO (1a. VT/Volta Redonda) Recorrente: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 063123 D ). \r\n\r\n01226-2004-341-01-00-4 RO (1a. VT/Volta Redonda) Recorrente: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 063123 D ). \r\n\r\n02199-2004-341-01-00-7 RO (1a. VT/Volta Redonda) Recorrente: SEBASTIAO CANDIDO DA SILVA (Dr. Stella Maris Vitale RJ 063123 D J 066247 D ). \r\n\r\n05522-2003-341-01-00-3 RO (1a. VT/Volta Redonda) Recorrente: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 063123 D ). \r\n\r\n05528-2003-341-01-00-0 RO (1a. VT/Volta Redonda) Recorrente: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 063123 D ). \r\n\r\n05534-2003-341-01-00-8 RO (1a. VT/Volta Redonda) Recorrente: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 063123 D ). \r\n\r\n05715-2003-341-01-00-4 RO (1a. VT/Volta Redonda) Recorrente: SEBASTIAO ADAO LOPES (Dr. Stella Maris Vitale RJ 063123 D J 066247 D ). \r\n\r\nPROCESSOS DISTRIBUIDOS AOS EXMOS. SRS. RELATORES EM 31 DE OUTUBRO DE 2007. \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS\r\n\r\n00060-2005-245-01-01-0 AP (5a. VT/Niteroi) Agravante: Erasbe Antonio Goncalves. Agravado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. \r\n\r\n00148-2006-411-01-00-9 RO (1a. VT/Araruama) Recorrente: Uniao Federal. Recorridos: Rancho Minas Comida Mineira Ltda (Dr. Paulo de Almeida Santos RJ 033542 D ) e Galds Play Center. \r\n\r\n00593-2006-244-01-00-3 RO (4a. VT/Niteroi) Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Recorridos: Viacao Aracatuba Ltda (Dr. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 040528 D ) e Alexandre Teixeira Ferreira. \r\n\r\n00811-2005-482-01-00-1 RRPS (2a. VT/Macae) Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS (Dr. Antonio Lopes de Almeida RJ 053073 D J 001006 B ). \r\n\r\n01057-2006-482-01-00-8 RO (2a. VT/Macae) Recorrente: Petroleo Brasileiro S.A - PETROBRAS (Dr. MARCOS DA SILVA BESSA RJ 102729 D J 001006 B ). \r\n\r\n01432-2005-262-01-00-8 RO (2a. VT/Sao Goncalo) Recorrentes: Valeria Moura Rocha (Dr. Luciano Macedo Guedes RJ 097610 D J 107779 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n01988-2002-431-01-00-0 RO (1a. VT/Cabo Frio) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social- INSS. Recorridos: GESSY EMILIANO DA SILVA (Dr. Benizete Ramos de Medeiros RJ 073119 D J 097566 D ). \r\n\r\n02057-2006-261-01-00-8 RRPS (1a. VT/Sao Goncalo) Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss. Recorridos: Julio Cesar Tavares dos Santos (Dr. Liana Ferreira RJ 114574 D J 132800 D ). \r\n\r\n03415-2004-244-01-00-2 RO (4a. VT/Niteroi) Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Recorridos: CLEVER FASHION INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS (Dr. Anselmo Torres de Castro RJ 062612 D J 122778 D ). \r\n\r\n03546-2005-261-01-00-6 RO (1a. VT/Sao Goncalo) Recorrentes: Elizete de Carvalho Costa (Dr. Celso Ferrareze RS 016521 D J 107779 D S 016521 D J 107779 D J 107779 D ). \r\n\r\n05287-2003-341-01-00-0 RO (1a. VT/Volta Redonda) Recorrente: COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 057446 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES\r\n\r\n00183-2004-205-01-00-8 AP (5a. VT/Duque de Caxias) Agravante: CONSTRUTORA VILLE LTDA (Dr. Douglas Resende Moreira RJ 086724 D J 045281 D ). \r\n\r\nQuebra 00406-2005-461-01-01-5 AI (1a. VT/Itaguai) Agravante: RNB Busquet Panificacao e Confeitaria ME (Dr. Enio Nogueira RJ 074972 D J 130806 D ). \r\n\r\n00410-2006-245-01-00-6 RO (5a. VT/Niteroi) Recorrente: Juiz de Fora Empresa de Vigilancia Ltda (Dr. Antonio Carlos Xavier Duarte RJ 001115 B J 030611 D J 113167 D ). \r\n\r\n00630-2002-341-01-00-9 RO (1a. VT/Volta Redonda) Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S A (Dr. Luiz Fernando de Melo RJ 005674 D J 071059 D ). \r\n\r\n00712-2007-203-01-00-3 AP (3a. VT/Duque de Caxias) Agravante: American Virginia Industria Comercio Importacao e Exportacao de Tabaco (Dr. Adriano Luis Pereira RJ 092790 D J 003038 D ). \r\n\r\n01070-2006-244-01-00-4 RRPS (4a. VT/Niteroi) Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Recorridos: C 11 Boutique Ltda - EPP (Dr. Luzia de Souza Costa RJ 062446 D J 038870 D ). \r\n\r\n01285-2006-262-01-00-7 RO (2a. VT/Sao Goncalo) Recorrente: Ana Paula da Silva Faria (Dr. Marion do Nascimento de Almeida RJ 040745 D J 079676 D J 079676 D ). \r\n\r\n01614-2006-245-01-00-4 RO (5a. VT/Niteroi) Recorrentes: Eduardo Jose Ribeiro (Dr. Andre Paulino RJ 091690 D J 015925 D J 015925 D J 091690 D J 038663 D ). \r\n\r\n02209-2005-431-01-00-6 RO (1a. VT/Cabo Frio) Recorrente: Sergio Soares dos Santos (Dr. Willians Lima de Carvalho RJ 044710 D J 092040 D ). \r\n\r\n02596-2002-341-01-00-7 RO (1a. VT/Volta Redonda) Recorrente: CSN CIMENTOS S/A (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 106018 D ). \r\n\r\n02596-2005-341-01-00-0 RO (1a. VT/Volta Redonda) Recorrente: Gilmar Teles da Silva (Dr. Murilo Cezar Reis Baptista RJ 057446 D ). Recorrido: Servico Autonomo de Agua e Esgoto de Volta Redonda - SAAE (Procuradoria do Municipio de Volta Redonda). \r\n\r\nJUIZA MARCIA LEITE NERY\r\n\r\n00104-2006-411-01-00-9 AP (1a. VT/Araruama) Agravante: Uniao Federal. Agravado: Celso Franca (Dr. Genaldo Vitorio RJ 080041 D ). \r\n\r\n00503-2007-245-01-00-1 RO (5a. VT/Niteroi) Recorrente: Cosme Josue Piedade de Arruda (Dr. Ricardo Filgueiras RJ 112501 D J 076782 D J 008747 D ). \r\n\r\n00532-2007-461-01-00-9 RO (1a. VT/Itaguai) Recorrente: Nuclebras Equipamentos Pesados S.A. - NUCLEP (Dr. Eduarda Pinto da Cruz RJ 045243 D J 088058 D ). \r\n\r\n00651-2006-411-01-00-4 RO (1a. VT/Araruama) Recorrente: Luiz Fernando Figueiredo (Dr. Jose Geraldo de Oliveira RJ 031344 D J 066247 D ). \r\n\r\n00792-1999-282-01-00-8 RO (2a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Recorrente: ALICE PESSANHA ROCHA DE ASSIS (Dr. Ralph Pessanha do Espirito Santo RJ 098268 D J 130888 D ). \r\n\r\n00875-1996-461-01-00-0 AP (1a. VT/Itaguai) Agravante: BANCO DO BRASIL S/A (Dr. Rubeni Archanjo da Silva RJ 041509 D J 115152 D ). \r\n\r\n01225-2005-282-01-00-8 RO (2a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Recorrente: Ampla Energia e Servicos S/A (Dr. Jose Claudio Ferreira Barbosa RJ 047878 D J 077031 D ). \r\n\r\n01646-2006-244-01-00-3 RO (4a. VT/Niteroi) Recorrente: Tnl Contax S.A.. Recorrido: Sabrina Barbosa Pinto (Dr. Mara Lucia Marques RJ 118199 D ). \r\n\r\n01697-2005-342-01-00-0 RO (2a. VT/Volta Redonda) Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 087261 D ). \r\n\r\n01919-2005-206-01-00-2 RO (6a. VT/Duque de Caxias) Recorrente: Transturismo Rei Ltda (Dr. Silvia Barros Fidalgo RJ 088844 D J 069669 D ). \r\n\r\n03368-2004-262-01-00-9 RO (2a. VT/Sao Goncalo) Recorrente: ALOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (Dr. Jose Aurelio Borges de Moraes RJ 063531 D J 092878 D ). \r\n\r\nDESEMBARGADOR VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO\r\n\r\n00996-2007-203-01-00-8 RRPS (3a. VT/Duque de Caxias) Recorrente: Luiz Fernando Soares Pereira (Dr. Paulo Roberto Nunes da Silva RJ 123176 D J 001387 B ). \r\n\r\n01522-2005-041-01-00-1 RRPS (41a. VT/RJ) Recorrente: RKR Administracao de Servicos e Bens Ltda. (Dr. Marilia Lourenco de Souza RJ 076782 D J 080543 D ). \r\n\r\n02307-2006-246-01-00-7 AP (6a. VT/Niteroi) Agravante: Uniao Federal. Agravados: Sergio Colares e Dayane Nascimento Cruz (Dr. Bruno Capeto Hammerschmidt RJ 092952 D ).\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2007 Sonia Aparecida Rocha Velasque Diretor de Secretaria da 2a. Turma \r\n\r\nId: 361006"
                        ],
                        "362228": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SEGUNDA TURMA\r\n\r\nPAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 13 DE NOVEMBRO DE 2007, COM INÍCIO ÀS 9:00 HORAS, NA SALA DE SESSÕES Nº 05 DO 9º ANDAR, NA AV. PRES. ANTÔNIO CARLOS, Nº 251: \r\n\r\n[ 1 ] 00013-2007-032-01-00-2 RO (32a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Caixa Econômica Federal - CEF (Dr. Lidia Gomes de Oliveira Correia RJ 056313 D J 111772 D ). \r\n\r\n[ 2 ] 00015-2007-049-01-00-3 RO (49a. VT/RJ) Relatora Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrente: Sindicato Trabalhadores Comércio Minérios Derivados Petróleo ERJ (Dr. Guaraci Francisco Gonçalves RJ 020818 D J 088760 D ). \r\n\r\n[ 3 ] 00024-2006-501-01-00-4 RO (1a. VT/Nilopolis) Relatora Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrentes: 1- Telenge Telecomunicações e Engenharia Ltda (Dr. Luiz Inacio Barbosa Carvalho RJ 044418 D J 002255 A J 061680 D ). \r\n\r\n[ 4 ] 00034-2007-018-01-00-1 RO (18a. VT/RJ) Relatora Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrentes: 1- Sebastão Americo Garrute (Dr. João Batista Soares de Miranda RJ 070898 D J 080132 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 5 ] 00043-2007-044-01-00-9 RO (44a. VT/RJ) Relatora Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrente: Neli Glória Rodrigues Gil (Dr. Celso Gomes da Silva RJ 090485 D J 067460 D J 046880 D ). \r\n\r\n[ 6 ] 00049-2006-022-01-00-8 RRPS (22a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Ademir Fernandes de Lima Barros (Dr. José Henrique Rodrigues Torres RJ 005615 D J 049479 D ). \r\n\r\n[ 7 ] 00065-2005-017-01-00-4 RO (17a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrentes: 1- Banco Brasileiro de Descontos S/A - BRADESCO (Dr. Anna Beatriz Rolo Fraga RJ 086098 D J 095921 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 8 ] 00074-2007-343-01-00-8 RO (3a. VT/Volta Redonda) Relatora Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrente: Companhia Siderúrgica Nacional - CSN (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 106334 D ). \r\n\r\n[ 9 ] 00076-2006-046-01-00-0 RO (46a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrentes: 1- Banco Bradesco S/A (Dr. Laura Mendonça de Rezende Rodrigues RJ 001501 B J 076490 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 10 ] 00102-2007-067-01-00-2 RO (67a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrentes: 1- DBA Engenharia de Sistema Ltda (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 097391 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 11 ] 00103-2006-077-01-00-3 RO (77a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: Dilady S/A Empresa Indústria de Confecções (Dr. Rubens Victor Manea RJ 045095 D J 081794 D ). \r\n\r\n[ 12 ] 00138-2003-013-01-00-0 RO (13a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: ETERBRAS TEC INDUSTRIAL LTDA (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 067115 D J 089707 D ). \r\n\r\n[ 13 ] 00153-2007-026-01-00-9 RO (26a. VT/RJ) Relatora Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrentes: 1- Drogarias Pacheco S/A (Dr. Valéria Nazare Furtado Chaves RJ 064903 D J 097657 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 14 ] 00154-2006-062-01-00-6 RO (62a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Sendas Distribuidora S/A (Dr. Natália Sombra Salles Celidônio RJ 0099328 D J 041069 D ). \r\n\r\n[ 15 ] 00193-2004-021-01-00-6 RO (21a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: ALEX FERNANDES DO RIO (Dr. Jandira Rezende Moraes de Oliveira RJ 106332 D J 060121 D ). \r\n\r\n[ 16 ] 00198-2007-064-01-00-0 RO (64a. VT/RJ) Relatora Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrente: Elaine Maria Lemos Ribeiro (Dr. Wagner Gil Jansen Pereira RJ 121321 D J 027439 D ). \r\n\r\n[ 17 ] 00211-2005-204-01-00-1 RO (4a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Município de Duque de Caxias (Procuradoria Munic de Duque de Caxias). Recorridos: 1- Jurandi Lima Amieiro (Dr. Renata da Silva Gomes RJ 117681 D J 090173 D ). \r\n\r\n[ 18 ] 00220-2007-541-01-00-9 RO (1a. VT/Três Rios) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Sindicato de Hoteis, Restaurantes, Bares e Similares da Baixada e Sul Fluminense (Dr. Pedro Ribeiro Gonçalves RJ 044056 D J 056801 D ). \r\n\r\n[ 19 ] 00244-2007-039-01-00-0 RO (39a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Jesse Ferreira Muniz (Dr. Ademar Machado da Motta RJ 094227 D J 020283 D ). \r\n\r\n[ 20 ] 00250-2003-006-01-00-3 RO (6a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: BARCAS S/A TRANSPORTES MARÍTIMOS (Dr. Narciso Gonçalves dos Santos RJ 0025940 D J 35707 D ). \r\n\r\n[ 21 ] 00283-2006-049-01-00-4 RO (49a. VT/RJ) Relatora Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrente: Jurandi Goulart do Nascimento (Dr. Valter Bertanha Valadão RJ 025883 D J 096963 D ). \r\n\r\n[ 22 ] 00294-2007-501-01-00-6 RO (1a. VT/Nilópolis) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Sindicato de Hotéis Restaurantes Bares e Similares da Baixada e Sul (Dr. Pedro Ribeiro Gonçalves RJ 044056 D J 135309 D ). \r\n\r\n[ 23 ] 00305-2007-028-01-00-6 RO (28a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: Emanoel do Nascimento (Dr. Silvio Lessa RJ 0004043 D J 020418 D ). \r\n\r\n[ 24 ] 00315-2007-003-01-00-5 RO (3a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrentes: 1- André Pires de Almeida (Dr. Marcelo Augusto de Brito Gomes RJ 097736 D G 022864 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 25 ] 00318-2006-054-01-00-0 RO (54a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: Abedan dos Santos (Dr. Marcelo Jorge de Carvalho RJ 051217 D J 001334 B ). \r\n\r\n[ 26 ] 00324-2002-021-01-00-3 RO (21a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: MÁRCIA DA ROCHA CARDOSO (Dr. Jorge Sant Anna Antunes RJ 032864 D J 020283 D ). \r\n\r\n[ 27 ] 00353-2004-057-01-00-7 AP (57a. VT/RJ) Relatora Juíza MARCIA LEITE NERY. Agravante: FRECHAL PROJETOS E REFORMAS LTDA (Dr. Celso Pazos Mareque RJ 051446 D J 110167 D ). \r\n\r\n[ 28 ] 00378-2005-042-01-00-2 RO (42a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrentes: 1- Cintia de Jesus Oliveira (Dr. Moyses Ferreira Mendes RJ 071097 D J 082560 D J 016162 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 29 ] 00379-2007-461-01-00-0 RO (1a. VT/Itaguaí) Relatora Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrentes: 1- Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares da Baixada e Sul Fluminense (Dr. Pedro Ribeiro Gonçalves RJ 044056 D J 114845 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 30 ] 00384-2006-025-01-00-5 RO (25a. VT/RJ) Relatora Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrente: Telemar Norte Leste S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 048342 D ). \r\n\r\n[ 31 ] 00394-2000-014-01-00-1 AP (14a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Agravante: IRINEU SILVIO DOS SANTOS (Dr. Fernando Ribeiro Coelho RJ 022105 D J 128712 D ). \r\n\r\n[ 32 ] 00397-2007-075-01-00-1 RO (75a. VT/RJ) Relatora Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrente: Credi Cash Assessoria Financeira Ltda (Dr. Everton Torres Moreira RJ 0057913 D J 061473 D ). \r\n\r\n[ 33 ] 00451-2005-062-01-00-0 RO (62a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Sérgio Rodrigues Lima (Dr. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ 088998 D J 027310 D ). \r\n\r\n[ 34 ] 00456-2007-432-01-00-6 RRPS (2a. VT/Cabo Frio) Relatora Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: Kleber de Souza Moraes (Dr. José Augusto de Queiroz Pereira Filho RJ 054509 D J 094186 D ). \r\n\r\n[ 35 ] 00486-2005-008-01-00-4 RO (8a. VT/RJ) Relatora Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrente: Rosangela Ribeiro de OLiveira (Dr. Carla Magna Almeida Jacques RJ 053101 D J 081758 D ). \r\n\r\n[ 36 ] 00504-2006-043-01-00-6 RO (43a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Caixa Econômica Federal (Dr. Juliana Gomes Viana RJ 121125 D J 085724 D ). \r\n\r\n[ 37 ] 00517-2006-224-01-00-3 RO (4a. VT/Nova Iguaçu) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: Sendas Distribuidora S/A (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 069322 D ). \r\n\r\n[ 38 ] 00519-2007-207-01-00-8 RRPS (7a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Indústria de Refrigerantes Caxias Ltda (Dr. Luis Alberto Travassos da Rosa SP 162466 D J 092357 D ). \r\n\r\n[ 39 ] 00524-2006-050-01-00-5 RO (50a. VT/RJ) Relatora Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrente: Intercontinental Comércio de Alimentos Ltda (Dr. Ricardo José Leite de Sousa RJ 108996 D J 079245 D ). \r\n\r\n[ 40 ] 00528-2005-043-01-00-4 RO (43a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrentes: 1- Auto Viação Alpha S/A (Dr. Ricardo Alves da Cruz RJ 031047 D J 070898 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 41 ] 00531-2007-038-01-00-4 AP (38a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Agravante: Artur Monteiro Corrêa Sales (Dr. Risoleta Vieira dos Santos RJ 033825 D J 026570 D ). \r\n\r\n[ 42 ] 00558-2006-013-01-00-0 RO (13a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Caixa Economica Federal - CEF (Dr. Paula Brezinscki Torrão RJ 0133891 D J 111688 D ). \r\n\r\n[ 43 ] 00591-2006-055-01-00-1 RO (55a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- José Rogério Peixoto Campos (Dr. Leandro Rebello Apolinario RJ 099195 D J 129014 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 44 ] 00592-2006-005-01-00-0 RO (5a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Aparecida Sousa da Silva (Dr. Custódio Luiz Carvalho de Leão RJ 071440 D J 087955 D ). \r\n\r\n[ 45 ] 00617-2004-019-01-00-6 RO (19a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Dr. José Perez de Rezende RJ 022019 D J 098631 D ). \r\n\r\n[ 46 ] 00623-2006-421-01-00-4 RRPS (1a. VT/BARRA DO PIRAÍ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Maurício de Souza Moreira (Dr. Maria de Fátima Oliveira RJ 122913 D J 072969 D ). \r\n\r\n[ 47 ] 00644-2007-541-01-00-3 RO (1a. VT/Tres Rios) Relatora Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrente: Sindicato de Hotéis Restaurantes Bares e Similares da Baixa e Sul Fluminense (Dr. Pedro Ribeiro Gonçalves RJ 044056 D J 109843 D ). \r\n\r\n[ 48 ] 00653-2006-051-01-00-0 RO (51a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- Nuovo Spazio D92 Restaurante Ltda (Dr. Ricardo Modenese Picello RJ 097239 D J 030539 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 49 ] 00665-2005-302-01-00-8 RO (2a. VT/Petropolis) Relatora Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: Sendas Distribuidora S/A (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 100610 D ). \r\n\r\n[ 50 ] 00673-2003-046-01-00-2 RO (46a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- CIRLENY JOÃO MENDES (Dr. Debora de Noronha Alves RJ 058696 D J 068147 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 51 ] 00673-2006-005-01-00-0 RO (5a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrentes: 1- Noronha Engenharia S/A (Dr. Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D J 116965 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 52 ] 00674-2007-012-01-00-3 RO (12a. VT/RJ) Relatora Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrente: Elevadores do Brasil Ltda (Dr. Eduardo Souza Torreão da Costa RJ 117601 D J 030069 D ). \r\n\r\n[ 53 ] 00683-2003-065-01-00-6 RRPS (65a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: CROMOS S/A TINTAS GRÁFICAS (Dr. José Oswaldo Correa RJ 012667 D J 038361 D ). \r\n\r\n[ 54 ] 00692-2006-016-01-00-0 RO (16a. VT/RJ) Relatora Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrente: Protege Proteção Transporte de Valores S/C Ltda (Dr. José Perez de Rezende RJ 022019 D J 040217 D ). \r\n\r\n[ 55 ] 00730-1998-043-01-00-6 RO (43a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: RUI CARDOSO DO NASCIMENTO A/C TUTORA (Dr. Celso Gomes da Silva RJ 090485 D J 064868 D ). \r\n\r\n[ 56 ] 00731-2007-247-01-00-4 RRPS (7a. VT/Niterói) Relatora Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: Sendas Distribuidora S/A (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 100592 D ). \r\n\r\n[ 57 ] 00741-2004-223-01-00-7 RO (3a. VT/Nova Iguaçu) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: TURISMO TRANSMIL LTDA (Dr. Narciso Gonçalves dos Santos RJ 0025940 D J 67993 D ). \r\n\r\n[ 58 ] 00776-2005-058-01-00-4 RO (58a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- Companhia Brasileira das Américas (Dr. José Perez de Rezende RJ 022019 D J 114456 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 59 ] 00796-2006-033-01-00-0 RO (33a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: Noel Couto (Dr. Aurean Martins Gomes RJ 130756 D J 016090 D ). \r\n\r\n[ 60 ] 00798-2006-035-01-00-1 RO (35a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrentes: 1- Sandra Valéria Assunção da Silva (Dr. Jorge Couto de Carvalho RJ 018851 D J 138044 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 61 ] 00805-2003-071-01-00-6 RO (71a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MÚLTIPLO (Dr. Olinda Maria Rebello RJ 074145 D J 049476 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 62 ] 00812-2005-482-01-00-6 RO (2a. VT/Macae) Relatora Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrente: Petroleo Brasileiro S/A - Petrobras (Dr. Antonio Lopes de Almeida RJ 053073 D J 001006 B ). \r\n\r\n[ 63 ] 00833-2006-226-01-00-8 RO (6a. VT/Nova Iguaçu) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- Reexame necessário em duplo grau (Município de Paracambi). 2- Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços (Dr. Eduarda Pinto da Cruz RJ 045243 D J 069602 D ). \r\n\r\n[ 64 ] 00837-2005-042-01-00-8 RO (42a. VT/RJ) Relatora Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrente: Banco Itaú S/A (Sucessor do Banco Itaubank S/A) (Dr. Marcus Vinicius Cordeiro RJ 058042 D J 059326 D ). \r\n\r\n[ 65 ] 00843-2001-061-01-00-0 AP (61a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Agravante: CLAUDEIA FARIA DA SILVA (Dr. Celso Pazos Mareque RJ 051446 D J 029018 D ). \r\n\r\n[ 66 ] 00855-2007-076-01-00-9 RO (76a. VT/RJ) Relatora Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrente: Claudia Valeria Borges Marques (Dr. Nadia de Souza Santos RJ 082066 D J 080509 D ). \r\n\r\n[ 67 ] 00870-2006-011-01-00-0 RO (11a. VT/RJ) Relatora Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrente: Viação Vila Real S/A (Dr. Marcelo Souza de Assis RJ 115160 D J 091224 D ). \r\n\r\n[ 68 ] 00871-2005-044-01-00-5 RO (44a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Michele Amorim de Oliveira Pinheiro (Dr. Antonio Carlos Jurema da Silva RJ 079919 D J 0049479 D ). \r\n\r\n[ 69 ] 00872-2006-007-01-00-0 RO (7a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Creuza Ferreira da Silva Cesario (Dr. Izabella Barbosa Gonçalves Moraes RJ 072740 D J 074069 D ). \r\n\r\n[ 70 ] 00914-2006-222-01-00-2 RO (2a. VT/Nova Iguaçu) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: Flexmil Indústria e Comércio Ltda (Dr. Jefferson Colecto de Araújo Filho RJ 084377 D J 068990 D ). \r\n\r\n[ 71 ] 00920-2005-056-01-00-0 RO (56a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: Luciana Coda Sant Anna Gomes (Dr. Claudio Younes Ribeiro RJ 087794 D J 101639 D J 015281 D ). \r\n\r\n[ 72 ] 00927-2003-010-01-00-2 RO (10a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrentes: 1- PROSPERO FERNANDES DA SILVA NETO (Dr. Luiz Gomes dos Reis Neto RJ 059169 D J 051055 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 73 ] 00927-2004-067-01-00-4 RO (67a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: FICAP S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 073435 D ). \r\n\r\n[ 74 ] 00929-2005-073-01-00-6 RO (73a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: Atento Brasil S/A (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 002462 A J 049476 D ). \r\n\r\n[ 75 ] 00933-2006-033-01-00-6 RO (33a. VT/RJ) Relatora Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrente: BCP S/A (Dr. Regina Helena Ximenes Marinho de Carvalho RJ 0110946 D J 044910 D ). \r\n\r\n[ 76 ] 00947-2004-004-01-00-2 RO (4a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: EDILAINE DE OLIVEIRA ANDRADE DE MIRANDA (Dr. Sérgio Gomes dos Santos RJ 062898 D J 057570 D ). \r\n\r\n[ 77 ] 00992-2006-016-01-00-9 RO (16a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Ctis Informática Ltda (Dr. André de Carvalho Chagas da Silva RJ 126308 D J 063352 D ). \r\n\r\n[ 78 ] 00992-2006-041-01-00-9 RO (41a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: Calçados Parisiense Ltda (Dr. José Roberto Santos Guimarães RJ 060137 D J 058586 D ). \r\n\r\n[ 79 ] 01005-2006-421-01-00-1 RO (1a. VT/BARRA DO PIRAÍ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: MUNICÍPIO DE BARRA DO PIRAÍ (Dr. Carlos Alberto Garcez Coelho RJ 036628 D J 066777 D J 073310 D ). \r\n\r\n[ 80 ] 01036-2006-282-01-00-6 RRPS (2a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Relatora Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: Barcelos & Cia Ltda (Dr. Bruno Gomes de Melo RJ 114713 D J 039318 D ). \r\n\r\n[ 81 ] 01097-2005-060-01-00-9 RO (60a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- Mariza Helena da Conceição Barcellos (Dr. Cesar Roberto Vieira Grusmão RJ 062347 D J 0022019 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 82 ] 01121-2005-206-01-00-0 RO (6a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Claudia Maria da Silva de Souza (Dr. Humberto Ribeiro Bertolini RJ 081017 D J 102332 D ). \r\n\r\n[ 83 ] 01171-2006-203-01-00-0 RO (3a. VT/Duque de Caxias) Relatora Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrentes: 1- Reexame necessário em duplo grau de jurisdição. 2- Município do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro). Recorridos: 1- Antonio Paulo Bastos (Dr. Maria José da Silva RJ 037368 D J 122816 D ). \r\n\r\n[ 84 ] 01194-2006-501-01-00-6 RO (1a. VT/Nilópolis) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: Sendas Distribuidora S/A (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 080999 D ). \r\n\r\n[ 85 ] 01197-2006-050-01-00-9 RO (50a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: Fabio Cordeiro de Araújo (Dr. Maria das Graças Pereira de São Pedro RJ 105585 D J 040754 D J 117759 D ). \r\n\r\n[ 86 ] 01200-2006-541-01-00-4 RO (1a. VT/Três Rios) Relatora Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrente: Cardão Comércio e Importação Ltda (Dr. Maricel Lozano Petralanda RJ 068917 D J 052307 D ). \r\n\r\n[ 87 ] 01207-2006-037-01-00-6 RO (37a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrentes: 1- Reexame necessário em duplo grau de jurisdição (Estado do Rio de Janeiro). 2- Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorridos: 1- Manoel Alves dos Santos (Dr. Gilsete Areas de Moraes RJ 086368 D J 096770 D ). \r\n\r\n[ 88 ] 01208-2003-047-01-00-5 RO (47a. VT/RJ) Relatora Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrente: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 005748 D ). \r\n\r\n[ 89 ] 01212-2006-048-01-00-2 RO (48a. VT/RJ) Relatora Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrente: Therezinha de Jesus dos Santos (Dr. Ivo Braune RJ 003791 D J 020863 D J 057415 D ). \r\n\r\n[ 90 ] 01216-2006-022-01-00-8 RRPS (22a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: Transmoto Serviços Ltda (Dr. Luis Guilherme Rodrigues Anjos RJ 067152 D J 112988 D ). \r\n\r\n[ 91 ] 01221-2006-030-01-00-5 RO (30a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorrido: Alexandre Oliveira do Nascimento (Dr. Jorge Marques Borges RJ 067759 D ). \r\n\r\n[ 92 ] 01226-2004-421-01-00-8 RO (1a. VT/BARRA DO PIRAÍ) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: BANCO BRADESCO S/A (Dr. Raimundo Helder Pinheiro Junior RJ 072198 D J 098550 D ). \r\n\r\n[ 93 ] 01231-2005-028-01-00-3 RO (28a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- Transportadora Ourique Ltda (Dr. Aloysio Augusto da Costa RJ 0014644 D J 018851 D J 018851 D J 0014644 D J 082560 D ). \r\n\r\n[ 94 ] 01236-2006-030-01-00-3 RO (30a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Augusto Gasparoni Sperandio e Outros (Dr. Marcelo da Silva Sá RJ 076276 D J 013051 D J 081617 D ). \r\n\r\n[ 95 ] 01244-2005-060-01-00-0 RO (60a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- José Mariano dos Reis (Dr. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D J 020283 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 96 ] 01248-2003-221-01-00-0 RO (1a. VT/Nova Iguaçu) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 076710 D J 0051854 D ). \r\n\r\n[ 97 ] 01250-2005-053-01-00-0 RO (53a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Fernando Luiz de Araújo Felix (Dr. Marcus Alexandre Garcia Neves RJ 106115 D J 020283 D ). \r\n\r\n[ 98 ] 01265-2005-482-01-00-6 RO (2a. VT/Macae) Relatora Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrente: Techocean Offshore (Dr. Braulio de Oliveira Lopes RJ 089147 D J 102801 D ). \r\n\r\n[ 99 ] 01265-2006-064-01-00-2 RO (64a. VT/RJ) Relatora Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrentes: 1- Transurb S/A (Dr. Ana Maria Albrizzi Riet Correa RJ 118213 D J 083027 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 100 ] 01270-2006-072-01-00-0 RRPS (72a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: Ernesto Edson Camara (Espólio de) (Dr. Maurício Alves Costa RJ 066653 D J 049479 D ). \r\n\r\n[ 101 ] 01293-2003-060-01-00-1 RO (60a. VT/RJ) Relatora Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrente: LUIZ CARLOS ALVES PIRES (Dr. Daniel Leonardo Ramos Martins RJ 060869 D J 015925 D ). \r\n\r\n[ 102 ] 01306-2005-020-01-00-5 RO (20a. VT/RJ) Relatora Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrente: Município do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro). Recorrido: Maria Simone da Silva (Dr. Christovão Celestino da Silva RJ 077766 D ). \r\n\r\n[ 103 ] 01306-2006-016-01-00-7 RO (16a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: Sandro da Silva Alencar (Dr. Pedro Paulo Antunes de Siqueira RJ 015859 D J 081512 D J 069014 D ). \r\n\r\n[ 104 ] 01312-2004-056-01-00-1 RO (56a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Gilda Elena Brandão de Andrade D Oliveira RJ 035271 D J 048342 D J 0083371 D ). \r\n\r\n[ 105 ] 01335-2006-050-01-00-0 RO (50a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: Caixa Econômica Federal - CEF (Dr. Vanessa Grenier Ferreira Motta RJ 081172 D J 082903 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 106 ] 01369-2006-051-01-00-0 RO (51a. VT/RJ) Relatora Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrente: Meli da Silva dos Santos (Dr. Mariano Beser Filho RJ 071115 D J 104710 D ). 2- Município do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro). \r\n\r\n[ 107 ] 01374-2005-001-01-00-6 RO (1a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- Maria Aparecida de Souza Gonçalves (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui RJ 015925 D J 032146 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 108 ] 01385-2006-063-01-00-3 RO (63a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrentes: 1- Indústria de Produtos Alimentícios Piraquê S/A (Dr. Alberto Esteves Ferreira RJ 024451 D J 102077 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 109 ] 01387-2006-263-01-00-9 RO (3a. VT/São Gonçalo) Relatora Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrente: Carrefour Comércio e Indústria Ltda (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 057570 D J 051187 D ). \r\n\r\n[ 110 ] 01390-2006-060-01-00-7 RO (60a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Jorge de Oliveira (Dr. Clara Gina Domenica Cascardo RJ 048235 D J 020283 D ). \r\n\r\n[ 111 ] 01395-2005-004-01-00-0 RO (4a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Joaquim Eufrazio (Dr. Paulo Roberto Telles de Carvalho RJ 071174 D J 002255 A ). \r\n\r\n[ 112 ] 01400-2006-018-01-00-9 RO (18a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: Valter Barbosa de Arruda (Dr. Sulzy Cristina Franco de Godoy RJ 091224 D J 010186 D ). \r\n\r\n[ 113 ] 01414-2005-061-01-00-3 RO (61a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrentes: 1- Laudelina Soares Rodrigues (Dr. Marcus Vinicius Gonçalves Barreto RJ 062046 D J 120873 D J 120873 D J 109685 A J 062046 D ). \r\n\r\n[ 114 ] 01414-2006-244-01-00-5 RO (4a. VT/Niterói) Relatora Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrente: TNL Contax S/A (Dr. Mauro Silva Ribeiro RJ 002462 D J 083002 D J 016162 D ). \r\n\r\n[ 115 ] 01416-2006-051-01-00-6 RO (51a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: Aerofast Speedpak Encomendas Expressas Ltda (Dr. Newton Paulo da Cunha Castro SP 108851 D J 134635 D J 0071827 D ). \r\n\r\n[ 116 ] 01417-2000-064-01-00-1 RO (64a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: MAURÍCIO DE SOUZA MACHADO (Dr. Vera Dias Araújo Raeli RJ 050480 D J 043497 D ). \r\n\r\n[ 117 ] 01426-2005-011-01-00-1 RO (11a. VT/RJ) Relatora Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrentes: 1- Tim Celular S/A (Dr. Denizard Silveira Neto RJ 096770 D J 103671 D J 042131 D ). \r\n\r\n[ 118 ] 01456-2002-013-01-00-8 RO (13a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Charles Vandre Barbosa de Araújo RJ 097733 D J 067157 D ). \r\n\r\n[ 119 ] 01479-2005-073-01-00-9 RO (73a. VT/RJ) Relatora Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrente: Telemar Norte Leste S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D J 048342 D J 080899 D ). \r\n\r\n[ 120 ] 01505-2004-243-01-00-2 RO (3a. VT/Niterói) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: TNL CONTAX S/A (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 002462 A J 087137 D J 079459 D ). \r\n\r\n[ 121 ] 01514-2004-067-01-00-7 RO (67a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr. Eliane Helena de Oliveira Aguiar RJ 058248 D J 052039 D ). \r\n\r\n[ 122 ] 01516-2002-006-01-00-4 RO (6a. VT/RJ) Relatora Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrentes: 1- JOSÉ PAULINO DOS SANTOS (Dr. Antonio Landim Meirelles Quintella RJ 050833 D J 067115 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 123 ] 01525-2006-033-01-00-1 RO (33a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: Empresa Municipal de Vigilância S/A (Dr. Cláudio Luiz Lobo RJ 073762 D J 045082 D ). \r\n\r\n[ 124 ] 01590-2006-048-01-00-6 RO (48a. VT/RJ) Relatora Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrente: Rash Administração de Hotéis e Turismo Ltda (Dr. Antonio Carlos Coelho Paladino RJ 024299 D J 068283 D ). \r\n\r\n[ 125 ] 01612-2006-203-01-00-3 RO (3a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Hersa Engenharia e Serviços Ltda (Dr. Edimara Lourdes Bergamasco SP 106762 D J 113283 D ). \r\n\r\n[ 126 ] 01632-2004-008-01-00-8 RO (8a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- CARLOS MARCELO RIBEIRO PIMENTEL (Dr. Paulo Cesar Manoel Soares RJ 060960 D J 040784 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 127 ] 01651-2006-027-01-00-4 RO (27a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A - EMBRATEL (Dr. José Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 100808 D ). \r\n\r\n[ 128 ] 01669-2005-205-01-00-4 RO (5a. VT/Duque de Caxias) Relatora Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrente: Petrobras Distribuidora S/A (Dr. Fernando Reis Vianna Filho RJ 014388 D J 049394 D J 084303 D ). \r\n\r\n[ 129 ] 01674-2005-016-01-00-4 RO (16a. VT/RJ) Relatora Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrente: Associação Niteroiense dos Deficientes Físicos S/A (Dr. Carlos Frederico Martins Viana RJ 066760 D J 109077 D ). \r\n\r\n[ 130 ] 01694-2003-221-01-00-5 RO (1a. VT/Nova Iguaçu) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso RJ 049479 D J 101856 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 131 ] 01714-2006-042-01-00-5 RO (42a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: Djalma Liberato Mello (Dr. Solange Tavares Conde Simões RJ 082384 D J 076596 D ). \r\n\r\n[ 132 ] 01730-2004-341-01-00-4 RO (1a. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Luiz Fernando de Melo RJ 005674 D J 072588 D ). \r\n\r\n[ 133 ] 01805-2006-262-01-00-1 RO (2a. VT/São Gonçalo) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Município de São Gonçalo (Procuradoria Munic de São Gonçalo). Recorridos: 1- Adimilson da Silva Clementino (Dr. Pedro Farias RJ 067825 D J 0086965 D ). \r\n\r\n[ 134 ] 01806-2006-026-01-00-6 RO (26a. VT/RJ) Relatora Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrente: Alessandro Soares Barbosa (Dr. Jackson Santos de Amorim RJ 072732 D J 075211 D ). \r\n\r\n[ 135 ] 01877-2005-322-01-00-7 RO (2a. VT/São João de Meriti) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: Alcidinei José dos Montes (Dr. Claudionor Guterres RJ 039583 D J 049348 D ). \r\n\r\n[ 136 ] 01908-2001-342-01-00-0 RO (2a. VT/Volta Redonda) Relatora Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrente: Banco Santander Banespa S/A (Dr. Alberto Jorge Boaventura Cotrim RJ 067115 D J 0076076 D ). \r\n\r\n[ 137 ] 02144-2004-342-01-00-3 RO (2a. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibães RJ 066247 D J 086562 D ). Recorridos: Os Mesmos. \r\n\r\n[ 138 ] 02351-1989-023-01-00-5 AP (23a. VT/RJ) Relatora Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Agravante: INSTITUTO BRASILEIRO DE TURISMO-EMBRATUR (Dr. Danusa Massafferri Rodrigues RJ 088627 D J 030542 D ). \r\n\r\n[ 139 ] 02572-2006-342-01-00-8 RO (2a. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Júlio César Eloi Cabral (Dr. Elcimara Frauches Corrêa de Oliveira RJ 094907 D J 001440 B ). \r\n\r\n[ 140 ] 02579-2005-322-01-00-4 RO (2a. VT/Sao Joao de Meriti) Relatora Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrente: Sendas Distribuidora S/A (Dr. Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D J 069322 D ). \r\n\r\n[ 141 ] 02613-2004-341-01-00-8 RO (1a. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibães RJ 066247 D J 063123 D ). \r\n\r\n[ 142 ] 02615-2004-341-01-00-7 RO (1a. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibães RJ 066247 D J 063123 D ). \r\n\r\n[ 143 ] 02616-2004-341-01-00-1 RO (1a. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibães RJ 066247 D J 063123 D ). \r\n\r\n[ 144 ] 02619-2004-341-01-00-5 RO (1a. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibães RJ 066247 D J 063123 D ). \r\n\r\n[ 145 ] 02620-2004-341-01-00-0 RO (1a. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibães RJ 066247 D J 063123 D ). \r\n\r\n[ 146 ] 03218-2003-481-01-00-9 RO (1a. VT/Macaé) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: PETROBRAS PETRÓLEO BRASILEIRO S/A (Dr. Antonio Lopes de Almeida RJ 053073 D J 104487 D ). \r\n\r\n[ 147 ] 03607-2003-342-01-00-3 RO (2a. VT/Volta Redonda) Relatora Desembargadora MARIA DAS GRAÇAS CABRAL VIEGAS PARANHOS. Recorrente: PAULO MARQUES DOS SANTOS (Dr. Ismar de Souza Silva RJ 102902 D J 066247 D ). \r\n\r\n[ 148 ] 03829-2005-342-01-00-8 RO (2a. VT/Volta Redonda) Relatora Desembargadora MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES. Recorrente: Zelito Marins da Cunha (Dr. Maria Celia de Souza Dias RJ 086562 D J 020283 D ). \r\n\r\n[ 149 ] 05521-2003-341-01-00-9 RO (1a. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibaes RJ 066247 D J 063123 D ). \r\n\r\n[ 150 ] 05744-2003-341-01-00-6 RO (1a. VT/Volta Redonda) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Dr. Eymard Duarte Tibães RJ 066247 D J 063123 D ). \r\n\r\nOs processos constantes da presente pauta (13.11.07), que não forem julgados nesta data, serão submetidos a julgamento em sessão subseqüente, independentemente de nova publicação. Rio, 07 de novembro de 2007. Sonia Aparecida Rocha Velasque - Chefe de Secretaria da Segunda Turma.\r\n\r\nId: 362228"
                        ],
                        "362229": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "SEGUNDA TURMA\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n01171-2006-203-01-00-0 RO (3a. VT/Duque de Caxias) Relatora Juíza MARCIA LEITE NERY. Recorrentes: 1- Reexame necessário em duplo grau de jurisdição. 2- Município do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro). Recorridos: 1- Antonio Paulo Bastos (Dr. Maria José da Silva RJ 037368 D J 122816 D ). \r\n\r\nPelo presente fica notificada a Reclamada/Recorrida Free Port Vigilância e Segurança Patrimonial Ltda, que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar ciência da inclusão do presente processo na pauta da sessão ordinária do dia 13/11/2007, às 9:00 horas, na sala de sessões nº 05 do 9º andar, na Av. Presidente Antônio Carlos, 251.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, e afixado no lugar de costume na Secretaria da Segunda Turma deste Tribunal. \r\n\r\nDado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro aos 07 dias do mês de novembro de 2007. Sonia Aparecida Rocha Velasque - Chefe de Secretaria da Segunda Turma. \r\n\r\nId: 362229"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Paulo Roberto Capanema da Fonseca": {
                        "Atos": {
                            "361089": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "(JUIZ CONVOCADO MARCELO ANTERO DE CARVALHO)\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\nPROC. 01365-2004-203-01-00-3(RO) - Relator: Juiz Marcelo Antero de Carvalho. Recorrente: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S.A. (Dr. Fernando Morelli Alvarenga - OAB/RJ 86.424/D). Recorridos: MANOEL MARIANO MAURICIO FILHO (Dr. Rubenslandi Fernandes de Almeida - OAB/RJ 48.319/D); AYMORÉ EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA. “..por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitadas as preliminares de ilegitimidade passiva ad causam e impossibilidade jurídica do pedido e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2007\r\n\r\nJulieta Milhomem Caminha-Executante de Serviços Auxiliares\r\n\r\nId: 361089"
                            ],
                            "361115": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "(JUIZ CONVOCADO MARCELO ANTERO DE CARVALHO)\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\nPROC.1365-2004-203-01-00-3(RO) Relator DesembargadorJuiz Marcelo Antero de Carvalho. Recorrente: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S.A. (Dr. Fernando Morelli Alvarenga - OAB/RJ 86.424/D). Recorridos: MANOEL MARIANO MAURICIO FILHO (Dr. Rubenslandi Fernandes de Almeida - OAB/RJ 48.319/D). AYMORÉ EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA.\r\n\r\nPela presente fica intimada a reclamada/recorrida AYMORÉ EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA. , que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar ciência do Acórdão proferido pela Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da primeira região, em Sessão realizada no dia11 de julho de 2007, (“por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares de ilegitimidade passiva ad causam e impossibilidade jurídica do pedido e, no mérito, negar-lhe provimento”.\r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, e afixado no lugar de costume na secretaria da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, localizada na Av. Presidente Antônio Carlos 251, 5º andar, Centro, Rio de Janeiro - RJ.\r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2007.\r\n\r\nJulieta Milhomem\r\n\r\nEx.Serv.Aux.\r\n\r\nId: 361115"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Valmir de Araujo Carvalho": {
                        "Atos": {
                            "361128": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "SEGUNDA TURMA\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nRO-27335/99 (3ª. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador VALMIR DE ARAUJO CARVALHO. Recorrente: Banco Itaú S.A. (Dr. José Carlos Freire Lages Cavalcanti RJ 96049 D J 32864 D . DESPACHO DE FL. 429V: “...Not. o reclamante para esclarecer se a aposentadoria por invalidez que lhe foi concedida (fl. 427), decorreu de acidente de trabalho ou se resultou de invalidez previdenciária.”\r\n\r\n00098-2005-061-01-00-2 RO (61ª. VT/RJ) Relator VALMIR DE ARAUJO CARVALHO. Recorrentes: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO e INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Assist: Procuradoria do INSS). Recorridos: ALINE FERREIRA SOARES (Dr. Armando Soares dos Santos RJ 67516 D J 71450 D ). DESPACHO DE FL. 165: “...Notifique-se o reclamante para manifestar-se acerca dos embargos de declaração opostos, pelo reclamado, RESPONSÁVEL SUBSIDIÁRIO, nos termos oda orientação jurispudencial nº 142, do C. TST (Subseção I), verbis: “EMBARGOS DECLARATÓRIOS. EFEITO MODIFICATIVO. VISTA À PARTE CONTRÁRIA. Em 10.11.97, a SDI-Plena decidiu, por maioria, que é passível de nulidade decisão que acolhe embargos declaratórios com efeito modificativo sem oportunidade para a parte contrária se manifestar.”\r\n\r\n00111-2006-011-01-00-8 RO (11a. VT/RJ) Relator Designado Desembargador VALMIR DE ARAUJO CARVALHO. Recorrente: Patricia Procópio da Silva (Dr. Rita de Cassia Sant'Anna Cortez RJ 039529 D J 027164 D ). DESPACHO DE FL. 139: “...Notifique-se a reclamada para manifestar-se, querendo, em 5 (cinco) dias, sobre os embargos de declaração do reclamante.” \r\n\r\n00335-2006-007-01-00-0 RO (7a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 20283 D J 074713 D ). Recorridos: Os Mesmos. DESPACHO DE FL. 274: “... Notifique-se a reclamada para manifestar-se, querendo, em 5 (cinco) dias, sobre os embargos de declaração do reclamante.”\r\n\r\n00475-2006-020-01-00-9 RO (20a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Instituto Brasileiro de Contabilidade - IBC (Dr. Gilberto da Graca Couto RJ 046391 D J 026411 D ). DESPACHO DE FL. 111: “...Intime-se o reclamante a manifestar-se acerca dos embargos de declaração opostos, no prazo de 5 (cinco) dias.” \r\n\r\n00511-2003-065-01-00-2 RO (65a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- BANCO MERCANTIL DE SÃO PAULO S/A (Dr. Rodrigo Seixas Scofano RJ 092941 D J 083266 D ). Recorridos: Os Mesmos. DESPACHO DE FL.494: “...Notique-se o reclamante para falar sobre a petição e os documentos cuja juntada ora se determina no prazo de 8 (oito) dias.” \r\n\r\n00653-2004-070-01-00-6 RO (70a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: JÚLIO SIMÕES TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA (Dr. David Silva Junior RJ 010186 D J 054979 D ). DESPACHO DE FL. 155: “...Notifique-se o reclamado para manifestar-se acerca dos embargos de declaração opostos, pelo reclamado, nos termos da orientação jurisprudencial nº 142, do C. TST (Subseção I), verbis: “EMBARGOS DECLARATÓRIOS. EFEITO MODIFICATIVO. VISTA À PARTE CONTRÁRIA.Em 10.11.97, a SDI-Plena decidiu, por maioria, que é passível de nulidade decisão que acolhe embargos declaratórios com efeito modificativo sem oportunidade para a parte contrária se manifestar.” \r\n\r\n00914-1993-007-01-00-8 AP (7a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Agravante: SÃO PAULO ALPARGATAS S/A (Dr. Paulo Sérgio Marques dos Reis RJ 023103 D J 012203 D ). DESPACHO DE FL. 579: “... Notifique-se o reclamante para manifestar-se acerca dos embargos de declaração opostos, pelo agravante, nos termos da orientação jurisprudencial nº 142, do C. TST (Subseção I), verbis: “EMBARGOS DECLARATÓRIOS. EFEITO MODIFICATIVO. VISTA À PARTE CONTRÁRIA.Em 10.11.97, a SDI-Plena decidiu, por maioria, que é passível de nulidade decisão que acolhe embargos declaratórios com efeito modificativo sem oportunidade para a parte contrária se manifestar.” \r\n\r\n00955-2005-281-01-00-5 RO (1a. VT/CAMPOS DOS GOYTACAZES) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Ampla Energia e Serviços S/A (Dr. Eymard Duarte Tibães RJ 66247 D J 105989 D J 0077031 D ). DESPACHO DE FL. 309: “... Notifique-se o reclamante para manifestar-se acerca dos embargos de declaração opostos, pelo reclamado, nos termos da orientação jurisprudencial nº 142, do C. TST (Subseção I), verbis: “EMBARGOS DECLARATÓRIOS. EFEITO MODIFICATIVO. VISTA À PARTE CONTRÁRIA.Em 10.11.97, a SDI-Plena decidiu, por maioria, que é passível de nulidade decisão que acolhe embargos declaratórios com efeito modificativo sem oportunidade para a parte contrária se manifestar.” \r\n\r\n01101-2004-059-01-00-8 RO (59a. VT/RJ) Relator Designado Desembargador VALMIR DE ARAUJO CARVALHO. Recorrente: EDALMO DE JESUS MARTINS BORGES (Dr. Rita de Cassia Sant'Anna Cortez RJ 039529 D J 049479 D ). DESPACHO DE FL. 129: “...Notifiquem-se as partes para se manifestarem sobre os embargos de declaração da parte adversa, no prazo de 5 (cinco) dias.” \r\n\r\n01375-2000-021-01-00-0 RRPS (21a. VT/RJ) Relator VALMIR DE ARAUJO CARVALHO. Recorrentes: IBM BRASIL INDÚSTRIA MÁQUINAS E SERVIÇOS LTDA. ((Dr. Luiz Claudio Loureiro Penafiel RJ 027733 D ) J 60071 D J 78021 D J 60071 D J 95532 D ). DESPACHO DE FL. 487:I - Com relação à petição da VARIG S.A à fl. 484, nada a deferir, um vez que à fl. 478 encontra-se certificado o decurso de prazo referente à notificação para contra-arrazoar, efetuada no correto endereço (certidão à fl. 477), e à notificação anterior para contra-arrazoar (certidão à fl. 473) efetuada em endereço diferente. II- Com relação à petição da IBM BRASIL à fl. 486, anote-se e observe-se.”\r\n\r\n01399-2006-025-01-00-0 RRPS (25A. VT/RJ) Relator VALMIR DE ARAUJO CARVALHO. Recorrente: ADEILTA MACHADO DE OLIVEIRA. (Dra. Rosangela Lima da Silva RJ 109692 D J 45513 D ). DESPACHO DE FL. 86: “...Notifique-se a reclamada para, querendo, se manifestar sobre os embargos de declaração opostos pela reclamante, no prazo de 5 (cinco) dias.”\r\n\r\n01471-2004-068-01-00-6 RO (68a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Brascon Companhia Brasileira de Transportes e Conteinerização (Dr. João Baptista Lousada Câmara RJ 009379 D J 119874 D ). DESPACHO DE FL. 118: “... Notifique-se o reclamante para manifestar-se acerca dos embargos de declaração opostos, pelo reclamado, nos termos da orientação jurisprudencial nº 142, do C. TST (Subseção I), verbis: “EMBARGOS DECLARATÓRIOS. EFEITO MODIFICATIVO. VISTA À PARTE CONTRÁRIA.Em 10.11.97, a SDI-Plena decidiu, por maioria, que é passível de nulidade decisão que acolhe embargos declaratórios com efeito modificativo sem oportunidade para a parte contrária se manifestar.” \r\n\r\n01606-2000-047-01-00-9 RO (47a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A (Dr. Renato Pereira de Carvalho - OAB/RJ n° 038355-D). 2- REAL GRANDEZA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL (Dr. Aristides Magalhães - OAB/RJ n° 019030-D). Recorridos: 1- LUIZ EUGÊNIO ALVES GUIMARÃES COTIA (Dr. Ivo Braune - OAB/RJ n° 003791-D). 2- REAL GRANDEZA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL (Dr. Aristides Magalhães - OAB/RJ n° 019030-D). 3- FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S/A (Dr. Renato Pereira de Carvalho - OAB/RJ n° 038355-D). DESPACHO DE FL. 604: “...Notifiquem-se as reclamadas para falar sobre os embargos de declaração do reclamante de fls. 601/602, em 5 (cinco) dias sucessivos, a começar pela primeira reclamada Furnas Centrais Elétricas S.A.” \r\n\r\n01710-2003-048-01-00-2 RO (48a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrentes: 1- SINDICATO DOS TRABALHADORES DE BLOCO NOS PORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (Dr. Durval Fernandes da Costa RJ 062000 D J 011076 D J 018171 D ). Recorridos: Os Mesmos. DESPACHO DE FL. 567: “Notifique-se o Sindicato autor para manifestar-se acerca dos Embargos de Declaração opostos, pelo reclamado e terceiro interessado,nos Termos da orientação jurisprudencial Nº 142, do C.TST (Subseção I), verbis: \"EMBARGOS DECLARATÓRIOS. EFEITO MODIFICATIVO. VISTA À PARTE CONTRÁRIA. Em 10.11.97, a SDI-Plena decidiu, por maioria, que é passível de nulidade decisão que acolhe embargos declaratórios com efeito modificativo sem oportunidade para a parte contrária se manifestar\".”\r\n\r\n01816-2005-065-01-00-3 RO (65a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: Banco Itaú S/A e Outra (Dr. Silvia Pellegrini Ribeiro RJ 0099112 D J 083027 D ). DESPACHO DE FL. 214: “...Notifique-se o reclamante para, querendo, se manifestar sobre os embargos de declaração opostos pela reclamada, no prazo de 5 (cinco) dias.” \r\n\r\n01860-2003-003-01-00-5 RO (3a. VT/RJ) Relator Desembargador VALMIR DE ARAÚJO CARVALHO. Recorrente: JOELMA MEDEIROS DE BRITO (Dr. Mariano Beser Filho RJ 071115 D J 052719 D ). 2- MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro). DESPACHO DE FL. 306: “...Intime-se o reclamante a manifestar-se acerca dos embargos de declaração opostos, no prazo de 5 (cinco) dias.” \r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2007.\r\n\r\nJacemir José Villas da Rocha\r\n\r\nAnalista Judiciário\r\n\r\nId: 361128"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Maria Aparecida Coutinho Magalhães": {
                        "Atos": {
                            "356507": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "2ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n01202-2005-201-01-00-9 (RRPS) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : PETRÓLEO BRASILEIRO SA - PETROBRÁS (Adv.Carlos Coelho dos Santos OAB/RJ 13051) Recorrido: FLÁVIO FERNANDO (Adv. José Freire da Silva OAB/RJ 7851) “... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares passiva e ilegitimidade jurídica do pedido e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00015-2005-021-01-00-6 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : HSBC BANK BRASIL SA (Adv. Rodrigo de Nardi Aranha OAB/RJ 125141) Recorridos: MAURA MARCIA DO SANTOS (Adv. Adauri Mota Jacob OAB/RJ 54592) e ANCORA SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA (Adv.Silvio Ricardo da Silva e Silva, OAB/RJ 127244) “... por unanimidade, conhecer do recurso, acolher a preliminar de nulidade da sentença argüida pelo 2º reclamado e determinar o retorno dos autos à Vara de origem para que, reaberta a instrução, prossiga como entender de direito o I.Julgador até que nova decisão seja prolatada.”\r\n\r\n00141-2006-246-01-00-4 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : UNIÃO DE LOJAS LEADER LTDA (Adv. Ronaldo Fialho de Andrade OAB/RJ 95363) Recorrido: GILMARA SANTOS PEREIRA FERREIRA (Adv. Bruno Farias OAB/RJ 127705) “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para excluir da condenação o pagamento de diferenças de vales-transporte, mantidos os valores da sentença.”\r\n\r\n00365-2006-058-01-00-0 (RO) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrentes : BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Adv. Carlos Augusto de Souza OAB/RJ 22612) e PROSERVI EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA. (Adv. Maria Inês Câmara de Araújo OAB/RJ 27580) Recorrido: FELIPE LUÍS DE PAULA (Adv. Vivaldo Pereira da Silva OAB/RJ 31880) “... por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração opostos por Banco ABN Amro Real S/A e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n00379-2005-501-01-00-2 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : RAFAEL CARLOS DE MELO (Adv. Delode Lourenço da Silva OAB/RJ 54099) Recorrido: CAVALCANTI E CIA LTDA (Adv. Emerson Correa da Silva OAB/RJ 43739) “... por unanimidade, não conhecer do recurso por intempestivo.”\r\n\r\n00389-2006-013-01-00-8 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : TRANSPORTE PARANAPUAN S.A. (Adv. Túlio Cláudio Ideses OAB/RJ 95180) Recorrido: WALDIR SILVA DE MORAES (Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB/RJ 61805) “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00471-2001-028-01-00-7 (AP) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Agravante : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Agravado: MERIDIEN SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA (Adv. Sergio Roberto Silva Novaes OAB/RJ 67107) “... por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração opostos por Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n00572-2006-018-01-00-5 (RO) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO- Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : ANTONIO DOS SANTOS CRUZ (Adv.José Henrique Rodrigues Torres OAB/RJ 5615) Recorrido: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA (Adv.Carlos Eduardo Vianna Cardoso OAB/RJ 49479) “... por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Antônio dos Santos Cruz e, no mérito, acolhê-los para, sanando a omissão apontada, imprimir efeito modificativo ao julgado e dar provimento ao recurso ordinário do reclamante, afastando a prescrição pronunciada pelo MMº Juízo de 1ºgrau, e, no mérito propriamente dito, julgar procedente o pedido de diferença de indenização compensatória de 40% do FGTS, com base nas diferenças da aplicação dos índices de correção monetária sobre os valores do FGTS, bem como honorários advocatícios à razão de 15%, invertendo-se o ônus da sucumbência, mantidos os valores da sentença, declarando-se a natureza indenizatória da parcela.”\r\n\r\n00605-2006-039-01-00-8 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : CESA S.A. (Adv. Rodrigo Thadeu Badin de Souza OAB/RJ 98919) Recorrido: NILTON DA SILVA (Adv. Luis Alberto Fernandes Nogueira OAB/RJ 79107) “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para determinar a dedução dos valores pagos a título de diárias, conforme normas coletivas, e de sua integração.”\r\n\r\n00639-2003-030-01-00-2 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA DUARTE (Adv. Sergio Mauro de Oliveira OAB/RJ 66881) Recorrido: BLAUSIEGEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (Adv. Octávio Alves OAB/SP 39612B) “... por unanimidade, conhecer do recurso, não conhecer dos documentos de fls. 343/374, que foram trazidos à colação após o prazo recursal, mediante petição protocolada em 26.10.2006, e não se referem a fatos novos ou supervenientes, nos termos da Súmula nº 8 do C. TST, e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00672-1995-068-01-00-4 (AP) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Agravante :WALTER DE SOUZA OLIVEIRA (Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB/RJ 31047) Agravado:PERDIGÃO AGROINDUSTRIAL SA (Adv. Silvio Aquiles Hildebrando Godoi OAB/RJ 117805) “... por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00820-2004-053-01-00-3 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrentes : LUIZ ALVES NETO (Adv. João Batista dos Santos OAB/RJ 16281), POLITEC LTDA (Adv. Sônia Maria Alves Cunha Ribeiro OAB/SP 124781) Recorridos: OS MESMOS “... por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, por maioria, dar provimento parcial ao da reclamada para determinar que proceda à entrega das guias do seguro-desemprego ao reclamante e caso não preenchidos os requisitos legais para concessão do benefício, deve a reclamada arcar com a indenização equivalente, e por unanimidade, negar provimento ao recurso do reclamante.”\r\n\r\n00977-2005-013-01-00-0 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : FABIO MEDEIROS DUARTE (Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonça OAB/RJ 31948) Recorrido: SUPERMERCADOS VIANENSE LTDA. (Adv. Luiz Fernando Abdala de Aguiar OAB/RJ 25654) “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00987-2006-028-01-00-6 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : RODOVIÁRIO SCHIO LTDA. (Adv. Paulo Sergio Marques dos Reis OAB/RJ 23103) Recorrido: DEJAIR MARCELO DA SILVA (Adv. Aristides Claro Gomes OAB/RJ 77998) “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para, declarando válida a justa causa aplicada pelo empregador, julgar improcedentes os pedidos, invertendo-se o ônus da sucumbência.”\r\n\r\n01013-2006-322-01-00-6 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : CARLOS ALBERTO DOS SANTOS PEREIRA (Adv. Alexandre dos Santos Soares OAB/RJ 114262) Recorrido: EMPRESA DE TRANSPORTES FLORES LTDA (Adv. Celso Foli OAB/RJ 19027) “... por unanimidade, deixar de conhecer do recurso do reclamante, ante o pedido genérico de reforma da decisão.”\r\n\r\n01068-2004-341-01-00-2 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente :COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (Adv.Eymard Duarte Tibaes OAB/RJ 66247) Recorrido: FRANCISCO SEVERINO DA SILVA (Adv. Stella Maris Vitale OAB/RJ 63123) “... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade argüida e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para excluir da condenação a indenização por danos morais.”\r\n\r\n01363-2005-070-01-00-0 (AP) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Agravante : EXECUTIVE SERVICE SERVIÇOS DE SEGURANÇA LTDA. (Adv. Paulo Fernando Villela Cantuaria OAB/RJ 2267A) Agravado: ROBSON AUGUSTO FARIA (Adv. Simone da Motta Lemos Silva OAB/RJ 89541) “... por unanimidade, não conhecer do pedido de condenação da Agravante com arrimo no artigo 601 do CPC, suscitado em contraminuta, porquanto intempestiva a peça de fls. 168/170, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01414-2003-013-01-00-8 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : EMBRATEL EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A (Adv. Eduardo Castelo Branco OAB/RJ 70772) Recorrido: CARMINDO MARTINS SARAIVA PARDAO (Adv. Carlos Renato Rodrigues Albuquerque OAB/RJ 108925) “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01435-2006-024-01-00-0 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : CENTRO DE PESQUISA DE ENERGIA ELÉTRICA - CEPEL (Adv. Mário Jorge Rodrigues de Pinho OAB/RJ 28308) Recorrido: ALINE LIMA PEREIRA (Adv. Anderson Guida Brilhante OAB/RJ 76320) “... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares de ilegitimidade e carência de ação argüidas e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01503-2006-246-01-00-4 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : PINTO DE ALMEIDA ENGENHARIA S.A. (Adv. Índio do Brasil Cardoso OAB/RJ 27681) Recorridos: WELLINGTON DE LIMA VIEIRA (Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB/RJ 41082) e G.G.R. ENGENHEIROS E CONSULTORES LTDA “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01556-2005-048-01-00-0 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrentes: VTTAT VIAGENS TRANSPORTES TURISMO ADRIANA TOUR LTDA. ME (Adv. Fausto Allegretto Junior OAB/RJ 52039) e RICARDO IBRAHIM GUANABARA (Adv. Valmir de Araújo Costa OAB/RJ 12864 Recorridos: OS MESMOS “... por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar provimento parcial ao da reclamada para afastar da condenação a multa do art. 477 da CLT e o pagamento de horas extras, e negar provimento ao do reclamante. Condenar, de ofício, o reclamante como litigante de má-fé a pagar multa de 1% sobre o valor da causa e fixar a indenização à parte contrária em 1%, a teor das disposições dos artigos 17, V e 18, caput e parágrafo 2º, do CPC, mantidos os valores da sentença.”\r\n\r\nQuebra 01674-2005-451-01-00-4 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : ALCINO DE JESUS REIS (Adv. Rizette Longo Matias OAB/RJ 101234) Recorrido: ALDIR SANTANA (Adv. Miguel Angelo Moreira Leão OAB/RJ 58851) “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01694-2005-042-01-00-1 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : FUNDAÇÃO EDUCACIONAL UNIFICADA CAMPO GRANDENSE (Adv. Alvaro de Souza Martins Filho OAB/RJ 74023) Recorrido: WILMA BARATA BARBOSA (Adv. Fernando Baptista Freire OAB/RJ 4488) “... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença por cerceio de defesa e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para excluir da condenação a indenização por danos morais. Custas de R$ 220,00, pela reclamada, calculadas sobre o valor arbitrado à condenação de R$ 11.000,00.\"\r\n\r\n01868-2005-016-01-00-0 (RO) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrentes: UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. - UNIBANCO (Adv. Renata de Villemor Viana OAB/RJ 107779) e ANDREA COELHO BARBOSA (Adv. Jorge Aurélio Pinho da Silva OAB/RJ 83266) Recorridos: ANDREA COELHO BARBOSA (Adv. Jorge Aurélio Pinho da Silva OAB/RJ 83266), UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. - UNIBANCO (Adv. Renata de Villemor Viana OAB/RJ 107779) e SELEÇÃO TRADICIONAL CONSULTORIA E ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL LTDA (Adv. Nelson Pereira da Silva OAB/RJ 37945) “... por unanimidade, conhecer dos Embargos de Declaração opostos por União de Bancos Brasileiros S/A e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n02388-2005-341-01-00-0 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : CLAUDINEI DE LIMA MOREIRA (Adv. Robson Luis Monteiro Rondelli OAB/RJ 81591) Recorrido: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Adv. Afonso Cesar Burlamaqui OAB/RJ 15925) “... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de incompetência absoluta da Justiça do Trabalho e, no mérito, dar-lhe provimento para, na forma da fundamentação, afastar a incidência da prescrição extintiva, acolhida pelo MM. Juízo de 1º grau, determinando o retorno dos autos à Vara de origem para reabertura da instrução probatória e prolação de nova sentença, deferindo à parte autrora o benefício da gratuidade de justiça.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2007 \r\n\r\nMárcio André C.De Menezes\r\n\r\nAssessor Administrativo\r\n\r\nId: 356507"
                            ],
                            "356509": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Intimação",
                                "2ª TURMA\r\n\r\nEDITAL DE INTIMAÇÃO\r\n\r\n01503-2006-246-01-00-4 (RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHÃES - Recorrente : PINTO DE ALMEIDA ENGENHARIA S.A. (Adv. Índio do Brasil Cardoso OAB/RJ 27681) Recorridos: WELLINGTON DE LIMA VIEIRA (Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB/RJ 41082) e G.G.R. ENGENHEIROS E CONSULTORES LTDA que encontra-se em local incerto e não sabido para tomar ciência do v. Acórdão de fls. 64/66: “... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 30 de outubro de 2007 \r\n\r\nMárcio André C.De Menezes\r\n\r\nAssessor Administrativo\r\n\r\nId: 356509"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº5": {
                        "Atos": {
                            "361119": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "GABINETE DA JUÍZA MÁRCIA LEITE NERY\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACRDÃOS \r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\n02191-2000-053-01-00-2 RO - Rel. JUZA MÁRCIA LEITE NERY - Rcte: SILVIA REGINA CORREA ROCHA (Dr. Romário Silva de Melo, OAB-RJ 30491/D) - Rcdos: I - IRB BRASIL RESSEGUROS S/A (Dr. Carlos Coelho dos Santos, OAB-RJ 13051/D) II - PREVIRB FUNDAÇÃ?O DE PREVIDÊ?NCIA DOS SERVIDORES DO IRB (Dr. Rogrio Maia de Sá Freire, OAB-RJ 96260/D)- ... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares de incompetência de Justia do Trabalho, suscitada pela primeira reclamada, e de impossibilidade jurídica do pedido suscitada pela segunda reclamada e, no mérito, por maioria, dar-lhe provimento para condenar as reclamadas ao reajuste dos proventos recebidos pela reclamante, levando-se em consideração a diferença de gratificação de função obtida com a nova base de calculo salarial. Invertidos os ônus sucumbeniciais. Mantido o valor arbitrado à condenação na sentena.\r\n\r\n01245-2001-057-01-00-9 AP - Rel. JUÍZA MÁRCIA LEITE NERY - Agte: SULTAN INVESTIMENTOS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÃO LTDA N/P GEORGE EL-KHOURY (Dr. Wagner Pessoa da Penha, OAB-RJ 80804/D) - Agdo: ARLINDO SALES DE LIMA (Dr. Anderson Guida Brilhante, OAB-RJ 76320/D) - ... por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\n02078-2001-021-01-00-3 RO - Rel. JUÍZA MÁRCIA LEITE NERY - Rcte: TV OMEGA LTDA (Dra. Carina de Souza Castro, OAB-RJ 109396/D) - Rcdo: JORGE LUIZ DE SOUZA (Dra. Suely Souza Lima de Medeiros, OAB-RJ 100515/D) - ... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares de nulidade da sentença, por cerceamento de defesa e por extinção do processo em relação à primeira reclamada, ilegitimidade passiva para a causa e litispendência e, no mrito, negar-lhe provimento. \r\n\r\n01565-2002-062-01-00-5 RO - Rel. JUÍZA MÁRCIA LEITE NERY - Rctes: I - LUIZ GUSTAVO MACENA (Dr. Paulo Renato Vilhena Pereira, OAB-RJ 14431/D) II - GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SADE (Dra. Erika Leibel Rabinovitsch, OAB-RJ 81241/D) - Rcdos: I - LUIZ GUSTAVO MACENA (Dr. Paulo Renato Vilhena Pereira, OAB-RJ 14431/D) II - GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SADE (Dra. Erika Leibel Rabinovitsch, OAB-RJ 81241/D) - ... por unanimidade, não conhecer do recurso da reclamada no que concerne ao vale-transporte, conhecer dos recursos quantos aos demais aspectos e, no mérito, negar-lhe provimento. \r\n\r\n00007-2003-033-01-00-8 AP - Rel. JUÍZA MÁRCIA LEITE NERY - Agte: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS E OUTRA (+1) (Dr. José Perez de Rezende, OAB-RJ 22019/D) - Agdo: ELZA ROBAINA PEGORARO (Dr. Sarafim Antonio Gomes da Silva, OAB-RJ 25833/D) - ... por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\n01250-2005-027-01-00-3 RO - Rel. JUÍZA MÁCIA LEITE NERY - Rcte: ASSOCIAÇÃO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR (Dr. Sergio Coelho e Silva Pereira, OAB-RJ 75789/D) - Rcdo: KATIA SOPHIA DE ALMEIDA DE FREITAS (Dr. Haroldo Antonio dos Santos Ferreira, OAB-RJ 87014/D) - ... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento.\r\n\r\n01472-2005-031-01-00-5 RO - Rel. JUÍZA MÁRCIA LEITE NERY - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio, OAB-RJ 16162/D) - Rcdo: MARIO JOSÉ GRAÇA (Dra. Jaciara Garcia de Oliveira, OAB-RJ 83873/D) - ... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\n00006-2006-019-01-00-0 RO - Rel. JUÍZA MÁCIA LEITE NERY - Rcte: SONDA DO BRASIL S/A (Dr. Denizard Silveira Neto, OAB-RJ 96770/D) - Rcdo: ADRIANA CARVALHO DE FARIA (Dr. Marcelo Peixoto da Silva, OAB-RJ 93631/D) - ... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento\r\n\r\n00062-2006-019-01-00-4 RO - Rel. JUÍZA MÁRCIA LEITE NERY - Rcte: W GEAR INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA (Dr. Paulo Maltz, OAB-RJ 32854/D) - Rcdo: MAURICIO SEVERINO DA SILVA (Dr. Jackeline Acris Borges de Moraes, OAB-RJ 82249/D) - ... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\n00130-2006-057-01-00-1 RO - Rel. JUÍZA MÁRCIA LEITE NERY - Rcte: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB (Dra. Vilma Oliveira de Oliveira, OAB-RJ 15937/D) - Rcdo: MANOEL JANUÁRIO FERREIRA (Dra. Denize Teles de Souza, OAB-RJ 90302/D) - ... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\n00475-2006-048-01-00-4 RO - Rel. JUÍZA MÁRCIA LEITE NERY - Rctes: I - SAMANTHA CARDOSO ESTEVES (Dr. José Aurélio Borges de Moraes, OAB-RJ 63531/D) II - BANCO BRADESCO S/A (Dr. Raimundo Helder Pinheiro Junior, OAB-RJ 72198/D) - Rcdos: I - SAMANTHA CARDOSO ESTEVES (Dr. José Aurélio Borges de Moraes, OAB-RJ 63531/D) II - BANCO BRADESCO S/A (Dr. Raimundo Helder Pinheiro Junior, OAB-RJ 72198/D) - ... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar provimento ao do reclamado e dar parcial provimento ao da autora para incluir na condenação o pagamento da prestação extra aps a sexta hora laborada. \r\n\r\n00568-2006-411-01-00-5 RO - Rel. JUÍZA MÁRCIA LEITE NERY - Rcte: CLOVES SIMÕES REIS (Dr. Luiz Antonio Carneiro da Luz, OAB-RJ 101359/D) - Rcdos: I - ORGANIZAÕES RGA LTDA (Dra. Cristiane de Aguiar Serodio, OAB-RJ 105786/D) II - DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS REAL RIOMINAS LTDA (Dra. Cristiane de Aguiar Serodio, OAB-RJ 105786/D) - ... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mrito, dar-lhe provimento para incluir na condenação o pagamento das diferenas de horas extras e adicional noturno, com seus reflexos, conforme pedido inicial, a serem apurados em liquidação de sentena, com base nos controles de freqüência existentes nos autos, deduzindo-se os pagamentos comprovadamente efetuados sob o mesmos ttulos.\r\n\r\n01234-2006-044-01-00-7 RO - Rel. JUÍZA MÁRCIA LEITE NERY - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio, OAB-RJ 16162/D) - Rcdos: I - ALIRIO CARDOSO (Dr. Marcelo Souza de Assis, OAB-RJ 115160/D) II - COOPERATIVA DOS TRABALHADORES TELEFONICOS OPERADORES EM MESA DE EXAME DO RIO DE JANEIRO - ... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento. \r\n\r\n01335-2006-031-01-00-1 RO - Rel. JUÍZA MÁRCIA LEITE NERY - Rcte: ANANIAS MORISCO FONTES (Dra. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes, OAB-RJ 66669/D) - Rcdo: ESTRELA AZUL SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA SEGURANÇA TRANSPORTE VALORES LTDA (Dr. Ivan Clementino, OAB-SP 66509/D) - ... por unanimidade, não conhecer do recurso por intempestivo.\r\n\r\n01654-2006-015-01-00-8 RO - Rel. JUZA MÁRCIA LEITE NERY - Rcte: FUNDAÇÃO PETROBRS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Dr. Paulo Henrique Barros Bergqvist, OAB-RJ 81617/D) - Rcdos: I - DAVID GARCIA DE SOUZA (Dr. Alfredo José da Silva Netto, OAB-RJ 1106/B) II - PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRÁS (Dr. Paulo Henrique Barros Bergqvist, OAB-RJ 81617/D) - ... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar as preliminares argüidas e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento.\r\n\r\n00093-2007-016-01-00-7 RO - Rel. JUÍZA MÁRCIA LEITE NERY - Rcte: FERNANDA SILVA DA CUNHA (Dr. Gilberto José Raggi Azevedo, OAB-RJ 74328/D) - Rcdos: I - PLESVI PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO DE SERVIOS DE VIGILÂNCIA INT. S/A (Dr. Jorge Costa de Queiroz, OAB-RJ 20450/D) II - BANCO BRADESCO S/A (Dr. Marco Antonio Ferreira da Costa, OAB-RJ 84773/D) - ... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\n00130-2007-054-01-00-3 RO - Rel. JUÍZA MÁRCIA LEITE NERY - Rcte: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Dr. Mauricio Martins Fontes D Albuquerque Câmara, OAB-RJ 67030/D) - Rcdo: JOÃO BATISTA DA SILVA (Dra. Gisa Nara Maciel Machado da Silva, OAB-RJ 760/B) - ... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mrito, por maioria, negar-lhe provimento.\r\n\r\n00156-2007-048-01-00-0 RO - Rel. JUÍZA MÁRCIA LEITE NERY - Rcte: CONDOMINIO PARQUE ATLANTICO SUL (Dr. Luiz Otavio Medina Maia, OAB-RJ 23076/D) - Rcdo: ANDERSON DE OLIVEIRA MENEZES (Dra. Mônica de Freitas Bianchi Machado, OAB-RJ 105890/D) - ... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento\r\n\r\n00158-2007-321-01-00-4 RO - Rel. JUÍZA MÁRCIA LEITE NERY - Rcte: EMPRESA DE TRANSPORTE FLORES LTDA (Dr. Celso Foli, OAB-RJ 19027/D) - Rcdo: JUAREZ MATIAS DA SILVA (Dr. João Batista Soares de Miranda, OAB-RJ 70898/D) - ... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mrito, dar-lhe provimento parcial apenas para determinar que a condenação em horas extras limite-se aos meses em que não vieram aos autos as correspondentes guias ministeriais, cuja apuraão, em execuão, dever tomar por base a jornada indicada na exordial, deduzidas as comprovadamente pagas.\r\n\r\n00228-2007-032-01-00-3 RO - Rel. JUÍZA MÁRCIA LEITE NERY - Rcte: MIRA RIO PAPELARIA LTDA (Dr. José Raimundo Brito Araújo, OAB-RJ 54391/D) - Rcdo: DAYSE RODRIGUES DE MORAES (Dr. Leonardo Cabral Miranda, OAB-RJ 94631/D) - ... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\n00298-2007-501-01-00-4 RO - Rel. JUÍZA MÁRCIA LEITE NERY - Rcte: SINDICATO DE HOTEIS RESTAURANTES BARES E SIMILARES DA BAIXADA E SUL (Dr. Pedro Ribeiro Gonçalves, OAB-RJ 44056/D) - Rcdo: TRENZINHO BÃO LTDA ME (Dr. João Luiz Barbosa Machado, OAB-RJ 43167/D) - ... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\n00333-2007-054-01-00-0 RO - Rel. JUÍZA MÁCIA LEITE NERY - Rcte: JOSÉ CARLOS MAIA JUNIOR (Dr. Armando Soares dos Santos, OAB-RJ 67516/D) - Rcdo: ARCA DA ALIANÇA VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA (Dra. Ana Cristina Gomes Barbosa, OAB-RJ 111377/D) - ... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento parcial para condenar a ré ao pagamento das férias proporcionais (8/12); gratificação natalina proporcional (5/12); multa prevista no pargrafo oitavo do artigo 477 da CLT, bem como ao pagamento prestação extra e reflexos, durante todo o pacto laboral, computando com 52 minutos e 30 segundos, o perodo trabalhado entre as 22:00 horas de um dia e as 05:00 do dia seguinte (' 11 e 21 do artigo 73 da CLT).\r\n\r\n00341-2007-026-01-00-7 RO - Rel. JUÍZA MÁRCIA LEITE NERY - Rcte: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG (Dr. Rodolfo Acatauassu Tocantins, OAB-RJ 16718/D) - Rcdos: I - REGINALDO ALMEIDA DE JESUS (Dr. Francisco Batista Sandes, OAB-RJ 38293/D) II - GAS CAPITAL GR DO BRASIL LTDA - A... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\n00428-2007-028-01-00-7 RO - Rel. JUÍZA MÁRCIA LEITE NERY - Rcte: MOBILITA COMERCIO E INDUSTRIA REPRESENTAÇÕES LTDA (Dr. Ricardo Alves da Cruz, OAB-RJ 31047/D) - Rcdo: LUCIO DE JESUS FONSECA (Dr. Cleber Mauricio Naylor, OAB-RJ 68283/D) - ... por unanimidade, não conhecer do recurso por irregularidade de representaão.\r\n\r\n00502-2007-015-01-00-9 RO - Rel. JUZA MÁRCIA LEITE NERY - Rcte: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dra. Natalia Sombra Salles Celidonio, OAB-RJ 99328/D) - Rcdo: DIOGO PAULO TEOTONIO (Dr. Fabio Alex Paula de Salles, OAB-RJ 79311/D) - ... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\r\n\r\nRio de Janeiro, 6 de Novembro de 2007\r\n\r\nEnock G. Andrade\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 361119"
                            ],
                            "361557": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "JUÍZA MÁRCIA LEITE NERY\r\n\r\n2ª TURMA\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\n01234-2006-044-01-00-7 RO - 2ª TURMA - Relatora Juíza MÁRCIA LEITE NERY - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Carlos Eduardo Bosisio OAB/RJ 16162) - Rcdos: I - ALÍRIO CARDOSO (Dr. Marcelo Souza de Assis OAB/RJ 115160); II - COOPERATIVA DOS TRABALHADORES TELEFÔNICOS OPERADORES EM MESA EXAME RJ.\r\n\r\nPelo presente fica notificada a II Rcda: COOPERATIVA DOS TRABALHADORES TELEFÔNICOS OPERADORES EM MESA EXAME RJ, que se encontra em local incerto e não sabido, para tomar ciência da conclusão do acórdão de fls. 365/373. Prazo: 08 (oito) dias.\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados, é passado o presente EDITAL, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, e afixado no lugar de costume na Secretaria da Segunda Turma deste Tribunal.\r\n\r\nDado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos 06 dias do mês de novembro de 2007. Ana Paula Farah Nader Canha - Chefe de Gabinete. \r\n\r\nId: 361557"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 3ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte": {
                        "Atos": {
                            "362231": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÃO DE ACORDÃOS\r\n\r\nProcesso 00551-2002-441-01-00-6 (AP) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: JADER JOSÉ MAZZO ALMADA (Adv. Celestino da Silva Neto-OAB/RJ-87.470) - EMBARGADA: COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro-OAB/RJ-20.283) - “... por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por Jader José Mazzo Almada, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00668-1991-005-01-00-0 (AP) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - AGRAVO DE PETIÇÃO - AGRAVANTES E AGRAVADOS: ROBERTO DE MEDEIROS ROSA (Adv. Ricardo Bellingrodt Marques Coelho-OAB/RJ-63.869) e CASA DA MOEDA DO BRASIL - CMB (Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho-OAB/RJ-28.308) - “...por unanimidade, rejeitar a preliminar de não conhecimento do agravo de petição da executada, conhecendo de ambos os recursos, no mérito, quanto ao agravo da executada, por maioria, negar-lhe provimento. Também por maioria, dar provimento parcial ao apelo do exeqüente, para determinar retificação das planilhas elaboradas pela perícia, de modo a apurar o \"salário adicional\", limitado ao “montante mensal de Cr$ 70.000,00 (setenta mil cruzeiros)” (pedido “a” de fl. 4), bem como reflexo do salário adicional no 13º salário de 1988, conforme fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00176-2006-007-01-00-4 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: SÉRGIO LUIZ GOMES (Adv. Aibernon Maciel Araújo-OAB/RJ-94025) - RECORRIDA: FORNECEDORA GRANDE ALIANÇA DO TOMATE LTDA (Adv. Andrey Braga Lopes-OAB/RJ-108.909) - “... por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 00626-2006-007-01-00-9 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: DJALMA CARVALHO DE ALMEIDA SOBRINHO (Adv. João Batista Soares de Miranda-OAB/RJ-70.898) - RECORRIDA: TEL TRANSPORTES ESTRELA S/A (Adv. Luciano Oliveira Aragão-OAB/RJ-83.650) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para condenar a reclamada ao pagamento das diferenças de horas extras e reflexos nas parcelas efetivamente recebidas e devidas constantes das letras “r” e “s” do rol de fl. 31, bem como a devolver os descontos irregularmente efetuados no salário do autor (letras “h”, “i” e “j”), nos termos da fundamentação supra, invertidos os ônus de sucumbência e mantidos os valores arbitrados em primeiro grau.“\r\n\r\nProcesso 00816-2005-521-01-00-2 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: NAOMI COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA (Adv. Alfredo Teixeira de Abreu e Silva-OAB/RJ-69.036) - RECORRIDA: MARIA DE LOURDES DE SOUZA (Adv. Sandro Aquiles de Almeida-OAB/RJ-88.913) - “... por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso ordinário, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 001241-2005-027-01-00-2 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTES E EMBARGADOS: CLÁUDIA RENATA VIEIRA FERREIRA (Adv. Luiz Leonardo de Saboya Alfonso-OAB/RJ-92.101) e TIM CELULAR S/A (Adv. Carlos Eduardo Vianna cardoso-OAB/RJ-49.479) - “... por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por Claudia Renata Vieira Ferreira e Tim Celular S/A, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 01353-2005-491-01-00-9 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: LEILA MARIA CORREA DE AZEVEDO (Adv. José Luiz da Silva Muniz-OAB/RJ-70696) - RECORRIDA: KLABIN FABRICADORA DE PAPEL CELULOSE LTDA (Adv. Ricardo da Costa Alves-OAB/RJ-102800) - “...por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nProcesso 01516-2003-062-01-00-3 (RO) - Relator: Des. Jorge F. Gonçalves da Fonte - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE: JORGE ANTONIO GIROLAMY DE OLIVEIRA (Adv. Luciana Gato Plácido-OAB/RJ-83.374) - EMBARGADO: BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS BRADESCO S/A (Adv. Raimundo Hélder Pinheiro Junior-OAB/RJ-72.198) - “...por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos por Jorge Antonio Girolamy de Oliveira, nos termos da fundamentação supra.“\r\n\r\nRio de Janeiro 09 de novembro de 2007.\r\n\r\nLuiz André Martins. Téc. Judiciário. \r\n\r\nId: 362231"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete da Desembargadora Ângela Fiorêncio Soares da Cunha": {
                        "Atos": {
                            "362205": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "3ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00171-2006-036-01-00-7 RO - Relatora: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA - Recorrentes: 1- ATENTO BRASIL S/A (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano - OAB/RJ - 2462/A; 2- DEDYVAL MOREIRA DE ARRUDA (Dr. Celio Maia Ferreira RJ 98480 D ). Recorridos: OS MESMOS - \"...por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar-lhes parcial provimento, para, quanto ao da reclamada, reduzir o valor da indenização por dano moral a 10 (dez) vezes o último salário percebido pelo reclamante e, quanto ao recurso adesivo do reclamante, condenar a reclamada restituir-lhe os valores descontados a título de \"mensalidade sindical\".\r\n\r\n01095-2006-224-01-00-3 RO - Relatora: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA - Recorrente: CELSO LUIZ MARQUES DA CRUZ (Dra. Anna Maria Martins Duarte Favero RJ 33406 D ). Recorrido: MUNICÍPIO DE NOVA IGUAÇU (Procuradoria do Município de Nova Iguaçu) - \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n01669-2006-246-01-00-0 RRPS - Relatora: JUÍZA ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA - Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (Procuradoria do INSS) - Recorrida: Simone Vieira Lima (Dr. José Maria de Assis - OAB/RJ - 89666)- \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para reconhecer como devida a incidência de contribuição previdenciária sobre o aviso prévio indenizado, na conformidade da fundamentação do voto da Exma. Sra. Relatora.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de novembro de 2007.\r\n\r\nPaula E. Guzmán - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 362205"
                            ],
                            "362298": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "3ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00439-2000-065-01-00-0 (AP) - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Agravante:CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Dr.Thiago Linhares Paim Costa RJ 100174 D ). Agravado:JOSE AUGUSTO MOREIRA FERREIRA (Dr.Cesar Romero Vianna Junior RJ 81200 D ) - \"...por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento, para determinar o retorno dos autos à Vara de origem, a fim de que seja proferida nova decisão de embargos à execução devidamente fundamentada.\"\r\n\r\n02098-1992-026-01-00-4 (AP) - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Agravante:BANCO ABN AMRO REAL S/A (Dr.Miliana Sanchez Nakamura RJ 02496 A ). Agravado:ROBERTO LUIS D' ANTONI TAVARES (Dr.Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias RJ 045468 D ) - \"...por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento, para determinar que, nos cálculos de atualização monetária, seja utilizado o índice do mês subseqüente ao vencido, em consonância com o entendimento expresso na Súmula 381, do C. TST .\"\r\n\r\n00470-2006-046-01-00-9 (RRPS) - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes:1 - COMPANHIA ESTADUAL DE GAS - CEG (Dr.Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D ) e 2- FAMOX DO BRASIL INDUSTRIA, COMERCIO, EXPORTAÇÃO, IMPORTAÇÃO E REPRESENTAÇÃO LTDA (Dr.Fabio Bernardes de Oliveira RJ 100446 D ). Recorrido:MARCELO DE SOUZA COSTA (Dr.Hermes Saldanha Filho RJ 073893 D ) - \"...por unanimidade, não conhecer do recurso da primeira reclamada, quanto ao vale-transporte e da segunda reclamada quanto à correção monetária. Conhecer de ambos os recursos, quanto aos demais aspectos e, no mérito, dar parcial provimento a ambos, para limitar o horário de saída do autor às 17h30min, de segunda a sexta-feira, e a observância de uma hora de intervalo diário.\"\r\n\r\n01353-2006-069-01-00-6 (RRPS) - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA.Recorrente:INALÍCIO JOSÉ DOS SANTOS (Dr.Graziele Cardoso da Silva RJ 109086 D ). Recorrido:TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr.Sergio Coelho e Silva Pereira RJ 75789 D ) - \"...por unanimidade,conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n01364-2005-431-01-00-5 (RRPS) - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente:LIGIA AZEVEDO PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA (Dr.Luiz Fernando Basto Aragão RJ 44466 D ). Recorrido:ELIANY ABREU ROSA (Dr.Ricardo Braga de Oliveira RJ 83134 D ) - \"...por unanimidade, não conhecer do recurso com relação à correção monetária e contribuição fiscal, por falta de interesse em recorrer e conhecê-lo quanto aos demais aspectos. No mérito, negar-lhe provimento .\"\r\n\r\n01384-2006-201-01-00-9 (RRPS) - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente:CARLOS HENRIQUE DA SILVA (Dr.Sonia Cristina Fernandes de Moraes RJ 043430 D ). Recorridos:1 - MISEL ENGENHARIA LTDA (Dr.Rafael Leme Vasconcellos RJ 0125109 D ) e 2 - PETROLEO BRASILEIRO S/A (Dr.Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D ) - \"...por unanimidade, conhecer do recurso, por preenchidos os requisitos de admissibilidade e, no mérito, negar-lhe provimento.\"\r\n\r\n00029-2007-075-01-00-3 (RO)- Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA.Recorrentes:1 - RENAISSANCE DO BRASIL HOTELARIA LTDA (Dr.Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D ) e 2 - LMKS - RECURSOS HUMANOS E TERCEIRIZAÇÕES (Dr.Samuel Cabral Bourguignon RJ 077096 D ). Recorrido:AMILSON CARDOSO REIS (Dr.Cleber Mauricio Naylor RJ 068283 D ) - \"...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar-lhes provimento .\"\r\n\r\n00262-2006-053-01-00-8 (RO)- Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente:SENDAS DISTRIBUIDORA S/A (Dr.Natalia Sombra Salles Celidonio RJ 099328 D ). Recorrido:NILZETE DAMACENO COSTA (Dr.Eber Queiroz Dopazo RJ 045815 D ) - \"...por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação o pagamento da multa prevista no art.477 da CLT .\"\r\n\r\n00683-2005-046-01-00-0 (RO)- Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente:CONCAL CONSTRUTORA CONDE CALDAS LTDA (Dr.Jose Aurelio Borges de Moraes RJ 063531 D ). Recorrido:JOSE MOREIRA LIMA FILHO (Dr.Manuel Nunes RJ 070692 D ) - \"...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar renovada e, no mérito, negar-lhe provimento .\"\r\n\r\n01012-2004-017-01-00-0 (RO)- Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes:1 - ANDREIA BOSSAD (Dr.Periandro Das Merces Marques RJ 029329 D ) e 2 - GUSTAVO TAVARES DE OLIVEIRA (Dr.Periandro Das Merces Marques RJ 029329 D ). Recorrido:MARIA DAS GRAÇAS FOLLY (Dr.Maria Cristina Dumas Bezerra RJ 048015 D ) - \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para excluir da condenação o pagamento das indenizações por danos material e moral .\"\r\n\r\n01051-2006-048-01-00-7 (RO)- Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente:IBBCA - INSTITUTO BRASILEIRO DE BENEFICIOS PARA COOPERATIVAS E ASSOCIAÇÕES (Dr.Cristiano Mansur de Freitas RJ 0139080 D ). Recorrido:JAIRES AVILA PIRES (Dr.Felipe Adolfo Kalaf RJ 057634 D ) - \"...por unanimidade, acolher a preliminar de intempestividade argüida pelo reclamante em contra-razões e não conhecer do recurso da reclamada .\"\r\n\r\n01444-2005-052-01-00-9 (RO)- Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente:LUIZ CLAUDIO MENDES TOMAZ (Dr.Talita de Oliveira Pinheiro RJ 0109620 D ). Recorrido:EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECT (Dr.Carlos Alberto Rangel Cordeiro RJ 077801 D ) - \"...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento .\"\r\n\r\n01515-2006-054-01-00-7 (RO)- Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente:PINHEIRO TRANSPORTES EM KOMBIS LTDA (Dr.Silvio Alves da Cruz RJ 043340 D ). Recorrido:JOÃO PEIXOTO (Dr.Raul Climaco dos Santos RJ 015350 D ) - \"...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da reclamada e, no mérito, negar-lhe provimento .\"\r\n\r\n01538-2006-050-01-00-6 (RO)- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente:BANCO ITAU S/A (Dr.Diego Maldonado RJ 0106842 D ). Recorrido/Embargante:JOSE RODRIGUES DO NASCIMENTO (Dr.Silvia Batalha Mendes RJ 080989 D ) - \"...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por José Rodrigues do Nascimento e, no mérito, rejeitá-los, para condenar o embargante a pagar ao embargado multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, com base no que dispõe o parágrafo único, do art. 538, do CPC, por aplicação autorizada pelo art. 769, da CLT .\"\r\n\r\n01911-2005-281-01-00-2 (RO)- Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes:1 - REEXAME NECESSARIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES) e 2 - MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES (Assistido:Procuradoria Munic. de Campos dos Goytacazes - Dr. Regina Célia C. de C. Freitas RJ 034387 D ). Recorrido: VERA LUCIA DE SOUZA RAMOS VIANA (Dr.Frederico Gonçalves Ribeiro Neto RJ 093787 D ) - \"...por unanimidade, não conhecer da remessa obrigatória e conhecer do recurso voluntário; no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, vencido o Exmo. Sr. Desembargador Damir Vrcibradic no tocante ao FGTS .\"\r\n\r\n01940-2000-006-01-00-7 (RO)- Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente:FERNANDO DE JESUS PINHO (Dr.Rita de Cássia Sant'Anna Cortez RJ 039529 D ). Recorrido:BANCO DO BRASIL S/A (Dr.Gilson Soares Rodrigues RJ 061509 D ) - \"...por unanimidade, conhecer do recurso do reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento .\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2007.\r\n\r\nAngela Gonçalves\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 362298"
                            ],
                            "362415": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "3ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00771-2001-421-01-00-4 (AP)- Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Agravante:SITRAN - EMPREENDIMENTOS EMPRESARIAIS LTDA (Dr.Ary Alves de Araujo Filho RJ 061869 D ). Agravado:JULIANA FORT PINHEIRO (Dr.João Ribeiro Alves RJ 059747 D ) - “...por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para reformar a decisão agravada e determinar que, quanto aos salários e parcelas que com ele são pagas, seja utilizado o índice do 1º dia do mês subseqüente ao vencido e, quanto às demais parcelas do pacto laboral, cuja exigência do pagamento tem prazo diverso, o índice será o do mês do vencimento da obrigação .”\r\n\r\n00074-2003-070-01-00-2 (RO)- Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente:CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr.Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D ). Recorrido:ELIZABETE OLIVEIRA CANELLA (Dr.Antonio Justino de Oliveira Pereira RJ 025250 D ) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe provimento, para pronunciar a prescrição total; julgar extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos em que dispõe o art. 269, IV, do CPC e improcedente o pedido, invertendo-se o ônus da sucumbência. Os Exmos. Srs. Desembargadores Damir Vrcibradic e Jorge Fernando Gonçalves da Fonte ressalvaram o seu entendimento no tocante à matéria de fundo”\r\n\r\n00143-2006-077-01-00-5 (RO)- Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes:1 - SINDICATO DAS EMPRESAS DE ONIBUS DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO (Dr.Carlos Eduardo Bosisio RJ 16162 D ), 2 - BMP CARD LTDA (Dr.Valdir Jorge Pereira da Hora RJ 63415 D ) e 3 - VANESSA MOREIRA DA SILVA DIAS (Dr.Andrea Antunes Brião RJ 78531 D ). Recorridos:1 - VANESSA MOREIRA DA SILVA DIAS (Dr.Andrea Antunes Brião RJ 78531 D ) e 2 - BMP CARD LTDA (Dr.Valdir Jorge Pereira da Hora RJ 63415 D ) - “...por unanimidade, conhecer dos recursos das reclamadas e do recurso adesivo da reclamante; por maioria, dar parcial provimento ao recurso da primeira reclamada, para excluir da condenação o pagamento do aviso prévio e a multa por litigância de má-fé, vencido o Exmo. Sr. Desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte no tocante ao aviso prévio; por unanimidade, dar provimento ao recurso da reclamante, para deferir o pagamento de 02 horas extras diárias no período de 07/10/03 até novembro de 2003 e negar provimento ao recurso da segunda ré.”\r\n\r\n00734-2005-282-01-00-3 (RO)- Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA.Recorrentes:1 - REEXAME NECESSARIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES) e 2 - FUNDAÇÃO DR. JOÃO BARCELOS MARTINS (Dr.Janete Moreira Cruz Gripp RJ 065746 D ). Recorrida:ELISABETE VIANA PACHECO (Dr.Jose Americo Machado Lopes RJ 0115937 D ) - “...por unanimidade, conhecer do reexame necessário e do recurso voluntário e, no mérito, por maioria, negar-lhes provimento, vencido o Exmo. Sr. Desembargador Damir Vrcibradic no tocante aos depósitos do FGTS .”\r\n\r\n00779-2006-011-01-00-5 (RO)- Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA.Recorrente:EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL (Dr.Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D ).Recorrido:JOSE LUIS LOSADA FERRO (Dr.Roberta Di Franco Zucca RJ 072043 D ) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, vencido o Exmo. Sr. Desembargador Damir Vrcibradic que o provia.”\r\n\r\n00813-2006-036-01-00-8 (RO)- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente:FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Dr.Paulo Henrique Barros Bergqvist RJ 081617 D ). Recorrido/Embargante:MAURICIO DE SOUZA LIMA E OUTROS (Dr.Jorge Safe e Silva RJ 080938 D ) - “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Mauricio de Souza Lima e outros e, no mérito, rejeitá-los, para condenar os embargantes a pagar à embargada multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, com base no que dispõe o parágrafo único, do art. 538, do CPC, por aplicação autorizada pelo art. 769, da CLT .”\r\n\r\n00924-2006-069-01-00-5 (RO) - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente:TRAVEL ROUPAS LTDA (Dr.Carlos Coelho dos Santos RJ 013051 D ). Recorrido:FREDERIC SOUZA DE ALMEIDA (Dr.Antonio Duarte dos Santos RJ 097853 D ) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para reformar a sentença e excluir da condenação o pagamento de horas extraordinárias relativas ao labor nas segundas, terças e quartas-feiras, bem como os reflexos sobre essas horas .”\r\n\r\n00950-2006-057-01-00-3 (RO)- Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA.Recorrente:GILVAN SILVA CAVALCANTE (Dr.Durval Fernandes da Costa RJ 062000 D ). Recorrido:ORGÃO GESTOR DE MAO DE OBRA DOS PORTOS ORGANIZADOS DO RIO DE JANEIRO (Dr.Alexandre Costa de Magalhães RJ 01334 B ) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento .”\r\n\r\n01179-2005-003-01-00-9 (RO)- Redatora Designada: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA.Recorrentes:1- IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA (Dr.Luiz Felipe Tenorio da Veiga RJ 085143 D ) e 2 - EDUARDO MUNIZ DIAS (Dr.Ana Cristina de Lemos Santos RJ 048681 D ).Recorridos:OS MESMOS - “...por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar provimento ao da reclamada e, por maioria, negar provimento ao do autor, vencido o Exmo. Sr. Desembargador Relator que o provia parcialmente para, reconhecendo como aplicável a jornada especial dos bancários prevista no artigo 244 da CLT (Súmula 55 do C. TST), condenar a reclamada ao pagamento, como hora extra, da sétima e da oitava horas trabalhadas, que seriam apuradas em liquidação com base nos controles de freqüência anexados aos autos, com reflexos nas parcelas de férias acrescidas de 1/3, gratificações natalinas, repousos semanais remunerados, FGTS, multa de 40% e parcelas resilitórias, ficando mantida a r. sentença de primeiro grau em seus demais termos, inclusive os valores nela fixados, porque ainda compatíveis com a condenação.”\r\n\r\n01294-2006-054-01-00-7 (RO)- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS - CEDAE (Dr.Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D ). Recorrido/Embargante:JOÃO PONTES SILVA (Dr.Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo RJ 076206 D ) - “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por João Pontes Silva e, no mérito, rejeitá-los, para condenar o embargante a pagar à embargada multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, com base no que dispõe o parágrafo único, do art.538, do CPC, por aplicação aurtorizada pelo art.769, da CLT .”\r\n\r\n01361-2006-246-01-00-5 (RO)- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora:Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente/Embargante:MARCILENE LOPES LOIOLA (Dr.Marcelo Gonçalves de Amorim RJ 098911 D ). Recorrido:TNL CONTAX S/A (Dr.Adelmo da Silva Emerenciano RJ 02462 A ) - “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos por Marcilene Lopes Loiola e, no mérito, rejeitá-los, para condenar a embargante a pagar à embargada multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, com base no que dispõe o parágrafo único, do art.538, do CPC, por aplicação autorizada pelo art. 769, da CLT.”\r\n\r\n01387-2005-069-01-00-0 (RO)- Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente:RENATO MIÃO (Dr.Jorge Dias dos Santos RJ 038320 D ). Recorrido:LAFARGE BRASIL S/A (Dr.Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D ) - “...por unanimidade, conhecer do recurso do reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01625-2005-062-01-00-2 (RO)- Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrentes:REEXAME NECESSARIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO RIO DE JANEIRO) e 2 - INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO RIO DE JANEIRO (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro - (Dr.Ingrid Andrade Sarmento RJ 109690 D ). Recorridos:1 - RAIMUNDO NONATO MARTINS (Dr.Maria Helena de Oliveira RJ 100374 D ) e 2 - VIGMASTER GUARDA PATRIMONIAL LTDA (Dr.Eliane Braga Gonçalves RJ 131597 D ) - “...por unanimidade, não conhecer do reexame, conhecer do recurso voluntário e, no mérito, negar-lhe provimento .”\r\n\r\n01661-2006-225-01-00-3 (RO)- Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente:ANA CRISTINA LINO VIEIRA (Sindicato dos Auxiliares da Administração Escolar do Estado do Rio de Janeiro - Drª.Marcia Luzia Bromonschenkel RJ 090602 D ). Recorrido: CENTRO COMUNITÁRIO COMUNIDADE VIVA (Dr.Anadir Faria dos Santos RJ 041185 D ) - “...por unanimidade, determinar a retificação da certidão de julgamento referente à sessão do dia 30 de julho de 2007 e respectiva Ata para constar: “...em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para reconhecer o vínculo de emprego no período de 02.05.2004 a 21.12.2004, com a devida anotação na CTPS da reclamante, condenando ainda a reclamada ao pagamento de férias proporcionais, na razão de 8/12 mais 1/3; 13º salário na razão de 8/12; salário de dezembro na razão de 21/30; diferenças salariais no valor de R$ 60,00 (sessenta reais) de julho a novembro de 2004; multa do art. 477 da CLT; adicional de 50% correspondente a duas horas extras trabalhadas em três dias de cada semana e já compensadas; integração das horas extras no RSR, férias e 13º salários; entrega das guias do FGTS e honorários advocatícios, à razão de 15%, além das diferenças resultantes da incidência da norma contida no art. 467 da CLT. A contribuição previdenciária deverá obedecer aos parâmetros constantes do Provimento CGJT 02/93 e o imposto de renda do Provimento 03/05, ambos em consonância com a Súmula 368 do C. TST.”\r\n\r\n018854/99 (RO)- Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente:ROBSON SANTOS DE MAGALHÃES (Dr.Luiz de Macedo Coutinho RJ 016434 D ). Recorrido:SIGN PROPAGANDA S/A (Dr.Rafael Bevilaqua RJ 063539 D ) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento .”\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2007.\r\n\r\nAngela Gonçalves\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 362415"
                            ],
                            "362533": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "3ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n01391-1998-065-01-00-2 (AP)- Relatora: Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA.Agravante:ANTONIO JOSE VITAL (Dr.Paulo Ricardo Viegas Calçada RJ 051854 D ). Agravado:BANCO ITAU S/A (Dr.Carlos Eduardo Bosisio RJ 016162 D ) - “...por unanimidade, de ofício, declarar a nulidade absoluta da sentença de fls.667, por falta de fundamentação, e determinar a baixa dos autos à Vara de origem para que outra seja proferida como de direito .”\r\n\r\n00223-1998-023-01-00-8 (RO)- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - Relatora:Juíza ANGELA FIORENCIO SOARES DA CUNHA. Recorrente:GILSON MOURA CAVALCANTE (Dr.Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda RJ 058306 D ). Recorridos:1 - BANCO BANERJ S/A (Dr.Ana Lucia D’ Arrochella Lima RJ 063522 D ) e 2 - BANCO ITAU S/A (Embargante) (Dr.Eliane Benjo Cesar RJ 063352 D ) - “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pelo Banco Itaú S/A e, no mérito, acolhê-los parcialmente, para sanar a omissão e fazer integrar ao acórdão embargado, o deferimento do requerimento do reclamado, veiculado em contra-razões, a fim de que as deduções previdenciárias e fiscais obedeçam aos parâmetros fixados nos Provimentos 02/93 e 03/05, da CGJT, em consonância com a Súmula 368, do C. TST, bem como, o indeferimento da limitação das diferenças à data-base.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2007.\r\n\r\nAngela Gonçalves\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 362533"
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                                "QUARTA TURMA\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n00160-2005-482-01-00-0 RRPS-ED (2a. VT/Macae) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente/Embargante: Uniao Federal ( Instituto Nacional de Seguro Social - INSS) (Procuradoria do INSS). Recorridos: Transportadora Frossard Ltda (Dr. Moacyr Dario Ribeiro Neto RJ 040528 D J 049646 D ). “...por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.\r\n\r\n00219-1988-025-01-01-3 AP (25a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Agravante: Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Agravado: Nelson Pinto Goncalves [Espolio de] e Outros (Dr. Jose Perelmiter RJ 009086 D ). “...por unanimidade, em rejeitar a preliminar de nulidade e, no mérito, em dar parcial provimento ao agravo de petição, a fim de excluir a advertência aplicada ao executado e a seus procuradores e determinar sejam refeitos os cálculos, a fim de que os juros da mora sejam calculados na base de 0,5% (meio por cento) ao mês, a partir de setembro de 2001.”\r\n\r\n00422-2004-012-01-00-1 RO (12a. VT/RJ) Redator Designado Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO, UNICARIOCA ASSOCIACAO CARIOCA ENSINO SUPERIOR (Dr. Flora Strozemberg RJ 024564 D J 0087783 D J 0103446 D J 097391 D J 024564 D J 0087783 D J 0103446 D ) e DETRAN DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RJ (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). “...por unanimidade, em rejeitar as preliminares, não conhecer do recurso da UNICARIOCA - ASSOCIAÇÃO CARIOCA DE ENSINO SUPERIOR, por deserto, e, no mérito, em negar provimento ao recurso do DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN e, por maioria, em dar provimento aos recursos da UNIVERSIDADE VEIGA DE ALMEIDA e da UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - UERJ, para excluí-las da condenação.”\r\n\r\n01050-2004-010-01-00-8 RO-ED (10a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (Estado do Rio de Janeiro) e Estado do Rio de Janeiro (Embargante) (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorridos: Marcus Vinicius Pinheiro Caldeira (Dr. Jose Domingos Requiao Fonseca RJ 055993 D J 0068588 D ) e Cooperativa New Chapel de Motorista Ltda (Dr. ). “...por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\n01056-2005-206-01-00-3 RO-ED (6a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao (Estado do Rio de Janeiro), Estado do Rio de Janeiro (Embargante) (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) e Cooprest Cooperativa dos Profissionais Areas Engenharia Manutencao Ltda (Dr. Eduarda Pinto da Cruz RJ 045243 D J 078995 D ). “....por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\n01198-2006-202-01-00-6 RO (2a. VT/Duque de Caxias) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorridos: Catia Pereira de Aguiar (Dr. Jose Luiz de Oliveira Silva RJ 072429 D J 071102 D ). “...por unanimidade, em rejeitar a preliminar de ilegitimidade e, no mérito, em dar parcial provimento ao recurso ordinário, a fim de excluir da condenação os honorários advocatícios.”\r\n\r\n01300-2005-048-01-00-3 RO (48a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrentes: Service Coop Cooperativa Trabalho de Atividade Economico-Profissional (Dr. Vanusa Vidal RJ 087433 D J 087433 D ). “... por maioria, em negar provimento a ambos os recursos ordinários.”\r\n\r\n01501-2006-026-01-00-4 RO (26a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Reexame necessário em duplo grau de jurisdição e Fundacao de Apoio Escola Tecnica do Estado do Rio de Janeiro - FAETEC (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorridos: Jose Carlos Resende Rollim (Dr. Wilson Luis Fares RJ 073350 D ) e Cooplogic Cooperativa de Logistica e Servicos Ltda (Dr. ). “...por maioria, em negar provimento ao recurso ordinário e, em sede de reexame necessário de duplo grau de jurisdição, excluir da condenação da FUNDAÇÃO o pagamento das custas.”\r\n\r\n01509-2005-058-01-00-4 RO-ED (58a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MAR QUES CARVALHO. Recorrente: Fontes Agro Pecuaria S.A. (Dr. Jose Perez de Rezende RJ 022019 D ). Recorrido/Embargante: Uniao Federal - Ministerio do Trabalho (Advocacia Geral da Uniao). “...por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\n01639-1987-027-01-00-6 AP (27a. VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Agravante: UNIAO FEDERAL [IBPC] (Advocacia Geral da Uniao). Agravado: ELISABETH MARTELLETI GRILLO (Dr. Jose Luis Campos Xavier RJ 063498 D ). “...por unanimidade, em negar provimento ao agravo de petição.”\r\n\r\n02068-2006-247-01-00-1 RO (7a. VT/Niteroi) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Recorrente: Reexame necessario em duplo grau de jurisdicao. Recorridos: Carlos Artur de Oliveira Martins (Dr. Ary Alves de Araujo Filho RJ 061869 D ) e Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria do Inss em Niteroi). “...por unanimidade, em julgar extinto o processo, sem apreciação do mérito, por falta de interesse processual.”\r\n\r\n02161-1989-008-01-00-5 AP-ED (8ª VT/RJ) Relator Desembargador CESAR MARQUES CARVALHO. Agravante/Embargante: UNIAO FEDERAL [FUNDACAO IBGE] (Advocacia Geral da Uniao). Agravado: SIDNEY ANTONIO FERREIRA (Dr. Paulo Maltz RJ 032854 D ). “...por unanimidade, em rejeitar os embargos de declaração.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2007.\r\n\r\nMaria Tereza Pinho Gomes da Silva\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 362536"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Marcos de Oliveira Cavalcante": {
                        "Atos": {
                            "357689": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "DESPACHO S S S \r\n\r\nProc. 00321-2005-028-01-00-7 - 04a. Turma - Rcte: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos E OUTRO S AB:RJ 085014/D AB:RJ 079901/D AB:RJ 079901/D AB:RJ 085014/D ,] Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos, Mariza Barbosa Pacheco: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao se transcreve: \"... por unanimidade,nao conhecer do reexame necessario; conhecer do recurso ordinario da segunda re e negar-lhe provimento; tambem conhecer do recurso adesivo da autora e dar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nProc. 00841-2005-342-01-00-0 - 04a. Turma - Rcte: Simone Aparecida Thielmann Lucas [Adv. Affonso Jose Soares OAB:RJ 002428/D AB:RJ 002428/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao se transcreve: \"...em conclusao de julgamento, por unanimidade, nao conhecer do reexame necessario e conhecer do recurso voluntario para, no merito, por unanimidade, dar-lhe provimento parcial para que o recorrido seja condenado ao pagamento das diferencas salariais a recorrente Leticia Barroso Baptista, levando-se em conta o salario profissional constante da Lei 4.950-A/66, com as repercussoes cabiveis, nos termos do voto do Exmo.Sr.Desembargador Relator. Mantido o valor atribuido a condenacao, a folha 143, para efeito do calculo das custas processuais...\" \r\n\r\nProc. 00088-2006-034-01-00-5 - 04a. Turma - Rcte: Paulo Roberto Batista [Adv. Anley Sleiman da Costa OAB:RJ 089155/D AB:RJ 082321/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao se transcreve: \"... por unanimidade,em conhecer do recurso ordinario e, no merito, por unanimidade, dar-lhe parcial provimento para declarar a existencia de relacao juridica de emprego entre as partes, no periodo de 01 de marco de 2004 a 05 de julho de 2005, e condenar a recorrida a retificar a anotacao da data de admissao na carteira de trabalho e previdencia social do empregado, bem como a pagar as diferencas dai decorrentes, referentes ao Fundo de Garantia do Tempo de Servico e a indenizacao de quarenta por cento incidente sobre este. Custas pela empresa, no montante de R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais), calculadas sobre o valor de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais) arbitrado a condenacao...\" \r\n\r\nProc. 01095-2005-047-01-00-0 - 04a. Turma - Rcte: Elaine Roquette Gama [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 107089/D ] Rcte, Rcdo: Tomar ciencia do acordao cuja conclusao se transcreve: \"... por unanimidade, em conhecer de ambos os embargos declaratorios e, no merito, por unanimidade, rejeitar aqueles opostos pela trabalhadora e acolher em parte os opostos pelo Banco Itau S.A. para fixar os seguintes parametros, ante a reforma da decisao de primeiro grau: autorizar a deducao da cota parte das contribuicoes previdenciarias que cabe a autora, competindo ao empregador calcular, deduzir e recolher o imposto de renda devido por ocasiao do efetivo pagamento, conforme o entendimento consubstanciado na Sumula numero 368, itens II e III, do C. TST; a correcao monetaria sera devida no mes subsequente ao labor, quando se torna legalmente exigivel, nos termos do entendimento pacificado pelo TST na Sumula numero 381; juros de forma simples e nos termos do artigo 883 da CLT; os recolhimentos previdenciarios serao procedidos observado o disposto no artigo 28, paragrafo nono da Lei 8.212/91; deverao compor a remuneracao da reclamante, para efeito de liquidacao, alem do salario base, todas as demais parcelas de natureza salarial comprovadamente recebidas pela obreira, alem das deferidas no decisum, tudo nos termos do voto do Exmo. Sr. Desembargador Relator...\" \r\n\r\nId: 357689"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 5ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Mirian Lippi Pacheco": {
                        "Atos": {
                            "362051": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "5ª TURMA\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHOS\r\n\r\n311-2006-032-01-00-1 (RO)- Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrente: TELSUL SERVIÇOS LTDA. (Adv. JOSÉ FERNANDO XIMENES ROCHA - OAB/RJ27439) - Recorridos: 1) VALTELI VALERIANO DE LAIA. (Adv. WANDERLEY MOREIRA DA COSTA - OAB/RJ45281); 2) TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Adv: CARLOS EDUARDO VIANNA CARDOSO - OAB/RJ 49479). 2ª Reclamada: deferida a devolução de prazo. \r\n\r\n1197-2000-071-01-00-4(RO) - Relatora: DESEMBARGADORA MIRIAN LIPPI PACHECO - Recorrentes: 1)BANCO DO BRASIL S.A (Adv. VIVIANE ELEONORA O R S WOLFF MONTEIRO - OAB/RJ 45223) e 2) LILIAN SEIXAS STUDART GURGEL (Adv.: MARLY DA SILVA GUIMARÃES - OAB/RJ 33165) - Recorridos: OS MESMOS. Reclamada: manifestar-se sobre a petição da reclamente de fls. 751/756. \r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2007.\r\n\r\nRosane S. Oliveira - Analista Jud.\r\n\r\nId: 362051"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Afrânio Peixoto Alves dos Santos": {
                        "Atos": {
                            "362306": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHOS\r\n\r\n5ª TURMA \r\n\r\n00254-2006-080-01-00-4 (RO) - Relator - Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte: CAIXA PECÚLIO ASSISTÊNCIA E PREV. DOS SERV. DA FUNDAÇÃO SERV. SAÚDE PÚBLICA (Adv. Elizabeth Maria de Araújo Goes - OAB/RJ-0063218/D)) - Rcdo: ANDRE LUIS CLAUDIO DA COSTA (Adv. Jonas da Silva Caetano - OAB/RJ-0047098/D). \r\n\r\nFl. 400: “J. Dê-se vista à parte contrária, pelo prazo preclusivo de 05 dias, face à possibilidade de efeito modificativo e em observância ao princípio do contraditório.”\r\n\r\n00626-2004-036-01-00-2 (RO) - Relator - Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Rcte: REEXAME NECESSÁRIO EM DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO (INSS) - Rcdos: 1 - ANTONIO PAULO RODRIGUES DA SILVA (Adv. Oton Soares do Nascimento - OAB/RJ-0056494/D) 2 - VICBERJ VIGILÂNCIA COMERCIAL BANCÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.\r\n\r\nFl. 109: “J. À parte contrária, para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias.”\r\n\r\nId: 362306"
                            ],
                            "362305": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                                "5ª TURMA\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICAÇÃO\r\n\r\nO DOUTOR Afrânio Peixoto Alves dos Santos, Juiz da 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que, pelo mesmo, fica notificada VICBERJ VIGILÂNCIA COMERCIAL BANCÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, encontrada em local incerto e não sabido, nos autos do Processo RO 00626-2004-036-01-00-2, para ciência do despacho de fl.109:\r\n\r\n“J. À parte contrária, para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias.”\r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento do interessado, é passado o presente edital, que será publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro.\r\n\r\nId: 362305"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 6ª Turma": {
                    "Gabinete do Desembargador Nelson Tomaz Braga": {
                        "Atos": {
                            "361029": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "6ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS \r\n\r\n00034-2007-037-01-00-0(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: TRANS MISAN TRANSPORTE RODOVIÁRIO LTDA. EPP (Dr. João Jacques Velloso Nobre - OAB/SP 54531) - Recorrido: PAULO CESAR CAMINHA (Dr. Adalberto Matheus - OAB/RJ 28263) - “...por unanimidade, conhecer do recurso, não conhecer das contra-razões por estarem intempestivas, rejeitar as preliminares de nulidade por cerceamento de defesa, de ilegitimidade passiva ad causam e de coisa julgada e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00125-2006-061-01-00-8(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Dra. Natália Sombra Salles Celidonio - OAB/RJ 99328) - Recorrida: DANIELLE COSTA TEIXEIRA (Dr. Jorge Monteiro Valdevino - OAB/RJ 67098) - “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, condenando a ré ao pagamento de multa equivalente a 1% do valor da causa por litigância de má-fé.”\r\n\r\n00238-1993-491-01-00-2(AP) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Agravante: JOSÉ GERALDO BATISTA PAULINO (Dr. Edinaldo Soares de Araújo - OAB/RJ 105372) - Agravado: CICAL COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE CERÂMICA LTDA. (Dra. Magna Monteiro Ramos Pinto - OAB/RJ 102045) - “...por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento, para determinar o prosseguimento da execução.”\r\n\r\n00251-2006-062-01-00-9(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrentes: 1)IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA. (Dr. Luiz Felipe Tenório da Veiga - OAB/RJ 85143) 2)WILLIANS FIRMINO DE ANDRADE (Dra. Ana Cristina de Lemos Santos - OAB/RJ 48681) - Recorridos: 1) WILLIANS FIRMINO DE ANDRADE (Dra. Ana Cristina de Lemos Santos - OAB/RJ 48681) 2) IBI ADMINISTRADORA E PROMOTORA LTDA. (Dr. Luiz Felipe Tenório da Veiga - OAB/RJ 85143) - “...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, negar provimento ao recurso ordinário da ré e ao adesivo do autor.”\r\n\r\n00395-2002-057-01-00-6(AP) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Agravante: MARIA DE FATIMA PINHEIRO GONÇALVES (Dra. Gleise Maria Indio e Bartijotto - OAB/RJ 36252) - Agravado: INFRAERO - EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUARIA (Dra. Andrea Montanari Rangel Amarante - OAB/RJ 63207) - “...por unanimidade, conhecer do agravo de petição da autora, rejeitar a preliminar de não conhecimento do agravo por ausência de delimitação dos valores e da matéria impugnada, argüida pelo Réu em contraminuta, e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00406-2005-001-01-00-6(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL VEIGA DE ALMEIDA (Dr. José Peres de Rezende - OAB/RJ 22019) - Recorrido: ALEXANDRE CUNHA DE SOUZA (Dr. William Rodrigues Santos - OAB/RJ 45351) - “...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade por julgamento extra petita e, no mérito, dar-lhe provimento parcial, para determinar que a dedução da cota previdenciária e a incidência do Imposto de Renda obedeçam ao disposto na Súmula nº 368 da Jurisprudência Uniforme do C. TST, bem como para determinar que a correção monetária do salário seja calculada a partir do primeiro dia útil do mês subseqüente ao da prestação dos serviços.”\r\n\r\n00518-2006-052-01-00-0(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: JOSÉ EUSEBIO DA SILVA (Dra. Valéria Teixeira Pinheiro - OAB/RJ 67767) - Recorrido: CONDOMÍNIO RESIDENCIAIS RICHARDS STRAUSS (Dr. Salvador da Costa Marques Neto - OAB/RJ 27720) - “...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de intempestividade, argüida em contra-razões e, no mérito, dar-lhes provimento parcial, para deferir as diferenças de horas extras, bem como as derivadas do intervalo intrajornada, postuladas pelo autor, com base na jornada noturna reduzida, das 23h às 7h, conforme restar apurado em liquidação.”\r\n\r\n00577-2006-038-01-00-2(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: CONDOMÍNIO DO SHOPPING CENTER DA BARRA (Dr. Luiz Guilherme Moreira Alves - OAB/RJ 68912) - Recorrido: JOSÉ LUIS AZEREDO DE BRITO (Dra. Marinalva Ribeiro Maccarini - OAB/RJ 115378) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00596-2007-003-01-00-6(RRPS) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: VANESSA TEIXEIRA GERALDO (Dra. Rose Torres Ribeiro - OAB/RJ 107369) - Recorrido: EDUARDO ISSAMU UEMURA E OUTRO (Dr. Jorge Marques Borges - OAB/RJ 67759) - “...por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00642-2004-007-01-00-0(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: CLUBE NAVAL (Dr. José Peres de Rezende - OAB/RJ 22019) - Recorridos: 1) VIVIAN GARCIA DE CARVALHO (Dr. Marcelo Schneider - OAB/RJ 100411) 2) RESTAURANTE BON GOUTER (BON GOUTER COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS LTDA. EPP) (Sem Advogado) - “...por unanimidade, conhecer do segundo réu e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n00715-2005-019-01-00-4(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Gilda Elena Brandão de Andrade D' Oliveira - OAB/RJ 35271) - Recorridos: 1) ANDERSON ALVES DOS SANTOS (Dr. João Henrique da Silva - OAB/RJ 84651) 2) SPF ENGENHARIA LTDA (Sem Advogado) - “...por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade e, no mérito, dar-lhe provimento parcial, para determinar que a dedução da cota previdenciária e a incidência do Imposto de Renda obedeçam ao disposto na Súmula nº 368 da Jurisprudência Uniforme do C. TST.”\r\n\r\n00776-2006-020-01-00-2(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: DERBY CHURRASCARIA LTDA. (Sem Advogado) - Recorrida: ANA LUCIA PEREIRA DE ASSIS (Dra. Patrícia Bravo - OAB/RJ 124763) - “...por unanimidade, não conhecer do recurso, porquanto inexistente, ante a irregularidade de representação processual.”\r\n\r\n00991-2005-243-01-00-2(RO) - Redator Designado: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (Procuradoria do Inss em Niterói) - Recorridos: 1) FERNANDO CARLOS DO NASCIMENTO (Dr. José Geraldo de Oliveira - OAB/RJ 31344) 2) AUTO LOTAÇÃO INGÁ LTDA. (Dr. Indio do Brasil Cardoso - OAB/RJ 27681) - “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, por maioria, vencida a Desembargadora Relatora que negava provimento ao apelo, dar-lhe provimento, para determinar a cobrança da contribuição previdenciária sobre a parcela aviso prévio indenizado, nos termos do voto do Desembargador NELSON TOMAZ BRAGA, que redigirá o acórdão.”\r\n\r\n01140-2005-038-01-00-5(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrentes: 1) UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO (Dr. Renata de Villemor Vianna - OAB/RJ 107779) 2)ANTONIO DE ARAUJO VERAS NETO (Dr. Antonio Carlos Jurema da Silva - OAB/RJ 79919) - Recorridos: 1) ANTONIO DE ARAUJO VERAS NETO (Dr. Antonio Carlos Jurema da Silva - OAB/RJ 79919) 2) UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO (Dr. Renata de Villemor Vianna - OAB/RJ 107779) - “...por unanimidade, conhecer de ambos os recursos e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso do Banco-réu para excluir da condenação a devolução dos descontos efetuados a título de plano de seguro de vida em grupo, contribuição ao Instituto Moreira Salles e IAAP contribuição; e negar provimento ao apelo do autor.”\r\n\r\n01165-1998-007-01-00-0(AP) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Agravante: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO (Dr. Nelson Osmar Monteiro Guimaraes - OAB/RJ 94186) - Agravado: JOSÉ MARIA VARGAS (Dr. Francisco das Chagas Cassiano Sousa - OAB/RJ 95134) - “...por unanimidade, não conhecer do agravo porque não delimitada a parte incontroversa da liquidação, na forma do artigo 879, parágrafo 2º, da CLT.”\r\n\r\n01212-2005-046-01-00-9(AP) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Agravante: SENDAS DISTRIBUIDORA S.A. (Dra. Natália Sombra Salles Celidonio - OAB/RJ 99938) - Agravada: EMILCE DE OLIVEIRA RICARDO (Dr. Roberto da Silva Toledo - OAB/RJ 63589) - “...por unanimidade, conhecer do agravo e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n01563-2006-032-01-00-8(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: KITCHEN HOUSE MOVEIS E DECORAÇOES LTDA. (Dra. Cristina Ferreira Alves - OAB/RJ 98117) - Recorrido: ANDRE LUIZ TEIXEIRA DA SILVA (Dra. Clemilda Silva Leal - OAB/RJ 67090) - “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário da ré e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\n1688-2006-012-01-01-6(AI) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Agravante: ROSANA PAULA LUISA DA SILVA (Dr. Mury Jara da Silva Monteiro - OAB/RJ 3940) - Agravada: MOBILITA COMÉRCIO, INDÚSTRIA E REPRESENTAÇÕES LTDA. (Dr. Ricardo Alves da Cruz - OAB/RJ 31047) - “...por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento e, no mérito, dar-lhe provimento, para conceder a gratuidade de justiça, afastar a deserção e determinar o destrancamento do recurso ordinário.”\r\n\r\n01859-2006-063-01-00-7(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: LUCIANO GARCIA DOS SANTOS (Dr. Teófilo Ferreira Lima - OAB/RJ 64685) - Recorrida: CASAS GUANABARA COMESTÍVEIS LTDA. (Dr. Luiz Felipe Lisboa Belchior - OAB/RJ 72783) - “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, condenando o autor ao pagamento de multa equivalente a 1% do valor da causa.”\r\n\r\n02523-2006-245-01-00-6(RO) - Relator: Desembargador Nelson Tomaz Braga - Recorrente: FATIMA MARIA TELES MARINHO (Dr. Luiz Carlos de Almeida - OAB/RJ 45051) - Recorrida: NELI REIS DA SILVA FIGUEIREDO (Dr. Nelson Fonseca - OAB/RJ 5959) - “...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2007.\r\n\r\nMichelle Grafanassi Tranjan\r\n\r\nChefe de Gabinete\r\n\r\nId: 361029"
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                                "6ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃO:\r\n\r\n00820-2006-046-01-00-7 RO (46ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Carrefour Comercio e Industria Ltda. (Dr. Luiz Claudio Nogueira Fernandes RJ 0057570 D J 074798 D ). -“...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora”.\r\n\r\n01209-2002-013-01-00-1 RO (13ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: SANDRO GOMES GUERRA (Dr. Preciliana Vital Antunes RJ 058586 D J 058854 D ). -“...por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para, declarando a injusta dispensa, condenar a empresa no pagamento de aviso prévio, natalinas proporcionais, FGTS e respectiva multa de 40%, indenização substitutiva do seguro desemprego, além dos anuênios a partir de 1999, excluindo-se da tributação as parcelas relativas ao FGTS e indenização substitutiva do seguro desemprego, nos termos do voto da Desembargadora Relatora”.\r\n\r\n01261-2003-062-01-00-9 RRPS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (62ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrentes: CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Dr. Renato Pereira Chaves RJ 088567 D J 061118 D J 001415 B J 061118 D J 088567 D ). -“...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, aplicando às embargantes multa de 1% do valor da causa, com fulcro no parágrafo único do art. 538 do CPC, nos termos do voto da Desembargadora Relatora”.\r\n\r\n01372-1999-065-01-00-7 AP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (65ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Agravante: FLAVIO CONCEICAO DA SILVEIRA (Dr. Euclides Pereira Souza RJ 091467 D J 047522 D ).-“...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora”. \r\n\r\n01425-2006-060-01-00-8 RRPS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (60ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Francisco Antonio Avelino (Dr. Rosana da Silva Santos RJ 064614 D J 022674 D ). -“...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento”.\r\n\r\n01466-1999-020-01-00-5 AP (20ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Agravante: NOBERTO CRUZ DE JESUS (Dr. Claudio Alves Filho RJ 048071 D J 061937 D J 114746 D ). -“...por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento para manter o segundo acionado (Eisa Estaleiro Ilha S.A.) no pólo passivo da presente ação, nos termos do voto da Desembargadora Relatora”.\r\n\r\n01520-2006-067-01-00-6 RRPS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (67ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Congregacao das Servas de Maria Reparadoras (Dr. Clovis Sahione RJ 013393 D J 076067 D ).-“...por unanimidade, conhecer da medida oposta e, no mérito, dar-lhe provimento, para corrigir os erros materiais configurados no acórdão quanto aos números das folhas em que se encontra a sentença primária e à data da ruptura do pacto laboral, mantendo-se incólume o decisum”. \r\n\r\n01664-2005-302-01-00-0 RRPS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (2ª VT/Petropolis) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Recorrente: Luigi Comercio de Massas Alimenticias Ltda. (Dr. Walter de Freitas Junior RJ 037825 D J 038519 D ). -“...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento, aplicando à embargante multa de 1% do valor da causa, com fulcro no parágrafo único do art. 538 do CPC, nos termos do voto da Desembargadora Relatora”.\r\n\r\n01693-2003-064-01-00-2 AP (64ª VT/RJ) Rel. Desembargadora ROSANA SALIM VILLELA TRAVESEDO. Agravante: COMISSARIA AEREA RIO DE JANEIRO LTDA (Dr. Jose Luiz Cavalcanti Ferreira de Souza RJ 084012 D J 063028 D ). -“...por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto da Desembargadora Relatora”.\r\n\r\nDaniela Fernandes S. H. Rocha-Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 362387"
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                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nSÉTIMA TURMA\r\n\r\nTRT/RO 24.669/00 - Relator Desembargador IVAN D. RODRIGUES ALVES. Revisor Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: MAGIBEK INSTALACOES ELETRICAS LTDA (Dr. DORIS MARIA DE MIRANDA MARQUES DIAS RJ 0057324 D J 67797 D ). EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: “...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nProcesso 00479-2005-040-01-01-3 (AI) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Agravante: INTEC - INTEGRAÇÃO NACIONAL DE TRANSPORTES DE ENCOMENDAS E CARGAS LTDA (Dr. Benedito Luiz Carnaz Plazza - OAB/SP 98042/D); Agravado JEZIEL ALMEIDA SANTOS (Dr. Osiel Bonaparte da Matta Filho - OAB?RJ - 69.322/D). AGRAVO DE INSTRUMENTO: por unanimidade, não conhecer do agravo, por ausência de pressuposto essencial à sua admissibilidade, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso 00123-2006-071-01-00-6 RO (71ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Alexandre Santos Carneiro (Dr. Paulo Cesar Fernandes de Siqueira RJ 070020 D ). Recorrido: Pires Servicos de Seguranca e Transporte de Valores Ltda. RECURSO ORINÁRIO: “...por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nProcesso 00239-2007-067-01-00-7 RO (67ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Casas Guanabara Comestiveis Ltda. (Dr. Luiz Felipe Lisboa Belchior RJ 072783 D J 082876 D ). RECURSO ORINÁRIO: “...por nanimidade, dar parcial provimento ao recurso, para excluir da condenação o ressarcimento pelas despesas com uniforme, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nProcesso 00286-2000-002-01-00-9 RO (2ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: SASSE COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS GERAIS (Dr. Eugenio Arruda Leal Ferreira RJ 029667 D J 000351 B J 62089 D ). EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: “...por unanimidade, dar provimento aos Embargos de Declaração da primeira ré para retificar o dispositivo para dele retirar a referência ao recurso da CEF, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nProcesso 00487-2007-076-01-00-9 RO (76ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Uniao Federal. Recorrido: Hortifrutti Ponto das Laranjeiras Ltda. ME (Dr. Mauricio Pessoa Vieira RJ 059526 D ). RECURSO ORDINÁRIO: por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso 00691-2004-035-01-00-1 RO (35ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrentes: ALCIDES GOMES MUNIZ NETO (Dr. Jose Elias Agostin da Silva RJ 091476 D J 002255 A ). Recorridos: Os Mesmos. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: “...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração, aplicando-se à embargante a multa prevista no artigo 538, parágrafo único, do CPC, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nProcesso 00907-1997-244-01-00-6 RO (4ª VT/Niteroi) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO.Recorrentes: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA DEPT REG DO ERJ (Dr. Herval Bondim da Graca RJ 008847 D J 031834 D ). Recorridos: Os Mesmos. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: “...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nProcesso 01106-2006-063-01-00-1 RO (63ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Tel Sul Servicos S.A. (Dr. Jose Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 120302 D ). EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: “...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso 01637-2006-042-01-00-3 RO (42ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: Furnas Centrais Eletricas S.A. (Dr. Daniella Caruso Clark Magon RJ 093743 D J 033316 D ). EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: “...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso 02138-2005-203-01-00-6 RO (3ª VT/Duque de Caxias) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Recorrente: INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: Luismar Mendes da Silva (Dr. Aibernon Maciel Araujo RJ 094025 D J 010186 D ). EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: “...por unanimidade, negar provimento aos embargos, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de novembro de 2007. Marluce Faget de Paula Carneiro - Chefe de Gabinete.\r\n\r\nId: 362127"
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                        "362687": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "PUBLICAÇÃO DE CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nSÉTIMA TURMA\r\n\r\nProcesso 00098-2006-048-01-00-3 AP (48ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Agravante: Uniao (Advocacia Geral da Uniao). Agravado: Empresa Hoteleira Tropical Tourist Ltda. (Dr. Mario Correa Calcia Junior RJ 029018 D ). AGRAVO DE PETIÇÃO: “...por unanimidade, não conhecer do agravo ante a utilização da via recursal inadequada, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso 00871-1999-411-01-00-8 AP (1ª VT/Araruama) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Agravantes: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e GILVAN FRANCISCO DE SOUZA (Dr. Cliuma Celia Vieira da Silva RJ 066082 D J 072143 D ). AGRAVO DE PETIÇÃO: “...por unanimidade, negar provimento ao agravo, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.\r\n\r\nProcesso 00971-2000-023-01-00-6 AP (23ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Agravante: OPPORTRANS CONCESSÃO METROVIARIA S/A (Dr. Luiz Tavares Correa Meyer RJ 093969 D J 084880 D ). AGRAVO DE PETIÇÃO: “... por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito, por maioria, vencido o Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA, negar provimento ao agravo, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.” \r\n\r\nProcesso 00938-1993-018-01-00-0 AP (18ª VT/RJ) Redator Designado Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Agravantes: WILSON DA SILVA AZEVEDO (Dr. Marcelo de Castro Fonseca RJ 078135 D J 016162 D J 016162 D J 078135 D J 064890 D ). AGRAVO DE PETIÇÃO: “...em conclusão de julgamento, colhidos os demais votos, por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos, tudo na conformidade da fundamentação do voto da Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO, que redigirá o acórdão, tendo em vista que o Desembargador Relator foi vencido em relação à exclusão da PREVI-BANERJ do feito, que determinava de ofício.”\r\n\r\nProcesso 01038-2003-055-01-00-3 AP (55ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Agravante: ASSOCIACAO ATLETICA DO BANCO DO BRASIL AABB (Dr. Marcos Tinoco Falcao RJ 065757 D J 051834 D ). AGRAVO DE PETIÇÃO: “...por unanimidade, não conhecer do agravo, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nProcesso 01487-1996-060-01-00-7 AP (60ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Agravante: BANCO ITAU S/A (Dr. Jorge Luis de Lima Pereira RJ 081764 D J 013955 D ). AGRAVO DE PETIÇÃO: “...por unanimidade, dar parcial provimento ao agravo apenas para determinar que a correção monetária obedeça ao disposto na Súmula 381 do C. TST, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nProcesso 01556-1994-037-01-00-3 AP (37ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Agravante: SEBASTIAO JOSE DE FREITAS TITTO (Dr. Carlos Alberto de Oliveira RJ 059358 D J 103671 D ). AGRAVO DE PETIÇÃO: “...por unanimidade, dar provimento ao agravo, para deferir ao exeqüente a contagem de juros de mora desde o cálculo anterior até a data da efetiva liberação do numerário por alvará judicial, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nProcesso 01615-2003-055-01-00-7 AP (55ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Agravante: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr. Decio Flavio Goncalves Torres Freire RJ 002255 A J 120066 D ). AGRAVO DE PETIÇÃO: “... por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nProcesso 01985-1993-018-01-00-1 AP (18ª VT/RJ) Relator Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO. Agravante: JOAO OLIVEIRA DA SILVA (Dr. Jose Henrique Rodrigues Torres RJ 005615 D J 016162 D ). AGRAVO DE PETIÇÃO: “...por maioria, vencido o Desembargador JOSÉ GERALDO DA FONSECA, dar parcial provimento ao agravo para determinar sejam computados os juros de mora até a data do efetivo pagamento da obrigação, abatendo-se, sempre, os valores já percebidos pelo trabalhador, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2007. Marluce Faget de Paula Carneiro - Chefe de Gabinete.\r\n\r\nId: 362687"
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                        "362357": [
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                            "GABINETE DA DESEMBARGADORA ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n7ª TURMA\r\n\r\nProcesso 00990-2003-282-01-00-9 (RRPS) - Relatora Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: ANDRE GOMES DIEGUES AQUINO (Adv. Luiz Rafael Grain - OAB/RJ 106.954); RECORRIDO: CONSTRUTORA QUIEROZ GALVÃO S/A (Adv.Frederico Gonçalves Ribeiro Neto- OAB/RJ 93.787) - \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto prevalente...\".\r\n\r\nProcesso 00922-2005-059-01-00-8 (RRPS) - Relatora Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: CRISTIANO TADEU VALLADARES DOS SANTOS (Adv. Paulina Maria de Souza Pinto - OAB/RJ 34.359); RECORRIDO: CAPAZ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (Adv. Paulo Maltz - OAB/RJ 32.854) - \"...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto prevalente...\".\r\n\r\nProcesso 00356-2007-0070-01-00-3 (RRPS) - Relatora Desembargadora Zuleica Jorgensen Malta Nascimento - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: JOSE ALBERTO MARQUES AFFONSO FERREIRA (Adv. Vanessa Rodrigues Diniz - OAB/RJ 93.023); RECORRIDO: CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS - ELETROBRAS (Adv. Mário Jorge Rodrigues de Pinho - OAB/RJ 28.308) - \"...por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto prevalente...\".\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de novembro de 2007, Angelica C. de Rezende, Técn. Judiciário. \r\n\r\nId: 362357"
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                        "362370": [
                            "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                            "REPUBLICAÇÃO DE CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n7ª TURMA\r\n\r\nProcesso 01324-2005-263-01-00-1 (RO) - Relatora Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: UNIÃO DE LOJAS LEADER LTDA (Adv. Eymard Duarte Tibães - OAB/RJ 66247); RECORRIDO: MARCO ANTÔNIO DIAS WILEMEN (Adv. Renata C. da Silva - OAB/RJ 106031) - “...por unanimidade,\r\n\r\ndar parcial provimento ao recurso para excluir da condenação a indenização por danos morais e determinar que na apuração da correção monetária e dos valores devidos ao fisco a título de imposto de renda e à previdência social sejam aplicadas, respectivamente, as Súmulas 381 e 368 do Colendo TST. Mantido, contudo o valor arbitrado à condenação, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.” \r\n\r\nProcesso 00181-2007-342-01-00-0 (RO) - Relatora Desembargadora ZULEICA JORGENSEN MALTA NASCIMENTO - RECURSO ORDINÁRIO - RECORRENTE: JOHNSON POLASTRO (Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva - OAB/RJ 760-B); RECORRIDO: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL - CSN (Adv. Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB/RJ 20283) - “...por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito, negar provimento ao recurso, tudo na conformidade da fundamentação do voto do Relator.” Rio de Janeiro, 07 de novembro de 2007. Regina Barreiro, Analista Judiciário.\r\n\r\nId: 362370"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador José da Fonseca Martins Júnior": {
                        "Atos": {
                            "362590": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nSÉTIMA TURMA\r\n\r\nREPUBLICAÇÃO \r\n\r\nRO-0085/2007-003-01-00-4 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Embgte: TELSUL SERVIÇOS S.A. (Dr.Jose Fernando Ximenes Rocha - OAB-27439/D) - Embgdos: 1) MARCIO ANTONIO DE OLIVEIRA (Dr.Jaciara Garcia de Oliveira - OAB-83873/D) 2) TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr.Sergio Coelho e Silva Pereira - OAB-75789/D) “...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz relator.”(2v)\r\n\r\nRO-0066/2005-008-01-00-8 - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: MANUEL BEZERRA FILHO (Dr.Carlos Renato Hernandes Alvarez - OAB-53640/D) - Rcdo: MAXI MEAT ALIMENTOS LTDA (Dr.Monique Campos Ferreira - OAB-141226/D) “...por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz relator.”(13v)\r\n\r\nRO-0098/2007-052-01-00-3 - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: LUIZ JOSE DE OLIVEIRA (Dr.Talita de Oliveira Pinheiro - OAB-109620/D) - Rcdo:EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS-CET (Dr.Carlos Leonidio Barbosa - OAB-36937/D) “...por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz relator.”\r\n\r\nRO-0175/2005-002-01-00-7 - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS-CEDAE (Dr.João Pedro Eyler Povoa - OAB-88922/D) - Rcdo: NILSON GRAÇA DA SILVA (Dr.Jorge Luiz Timoteo Ferreira - OAB-80691/D) “...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz relator.”\r\n\r\nRO-0202/2006-048-01-00-0 - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: FIORI EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (Dr.Magda Soares Moreira Cesar Borba - OAB-31447/D) - Rcdo: CARLOS EDUARDO CIPRIANO (Dr.Gilsete Areas de Moraes - OAB-86368/D) “...por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz relator.”\r\n\r\nRO-0273/2007-049-01-00-0 - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rctes: ANTONIO CARLOS COSTA E OUTROS (Dr.Karen Gianne Mereles Hoffmann - OAB-109968/D) - Rcdo: BANCO DO BRASIL S.A. (Dr.Maria Inês Pereira Lima - OAB-21683/D) “...por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito, negar provimento ao recurso, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz relator.”(6v)\r\n\r\nRO-0379/2006-038-01-00-9 - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rctes: 1)IUCAM-INSTITUTO UNIVERSITÁRIO CANDIDO MENDES S/C 2) DATABRASIL ENSINO E PESQUISA 3)EPEC-AVM-EMPRESA DE PESQUISA, ENSINO E CULTURA/A VEZ DO MESTRE 4) ASSOCIAÇÃO CANDIDO MENDES DE ENSINO E PESQUISA-ACAMEP (Dr.Jose Perez de Rezende - OAB 22019/D) 5)LUCIENE RODRIGUES KOZOVITS (Dr.Carlos Alberto Costa Filho - OAB-37836/D) 6)MAGISTER EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS E CULTURAIS LTDA E EOUTROS (Dr.Ronaldo Fialho de Andrade - OAB-95363/D) 7)SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUÇÃO-UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES (Dr.Mauricio Nogueira da Silveira - OAB-67243/D) - Rcdos: OS MESMOS “...por unanimidade, rejeitar as preliminares e, no mérito, negar provimento aos recursos interpostos, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz relator.”(4v)\r\n\r\nRO-0472/2006-055-01-00-9 - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: COOPERATIVA INTERNACIONAL DE TRABALHOS ALTERNATIVOS LTDA (Dr.Vanusa Vidal - OAB-87433/D) - Rcdo: VORNEI LAUDELINO (Dr.Beroaldo Alves Santana - OAB-40039/D) “...por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz relator.”(2v)\r\n\r\nRO-0598/2006-261-01-00-1 - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: EARTH TECH BRASIL LTDA (Dr.Mara Silva Florentino - OAB-23828/D) - Rcdo: JULIO CESAR COUTINHO RODRIGUES (Dr.Carlos Henrique Souza da Silva - OAB-100592/D) “...por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz relator.”\r\n\r\nRO-0622/2005-034-01-00-2 - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: FEDERAÇÃO DE ATLETISMO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-FARJ (Dr.Adilson Lopes da Silveira - OAB-97474/D) - Rcdo: MARTA BARBOSA DA COSTA GUIMARÃES (Dr.Claudia da Costa Alberti de Abreu - OAB-117176/D) “...por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz relator.”\r\n\r\nRO-0880/2006-012-01-00-2 - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: LILIANE FERREIRA AMARAL (Dr.Marcelo Augusto de Brito Gomes - OAB-97736/D) - Rcdos:1)WHIRPOOL S/A (Dr.Patricia Froes Leal Py - OAB-89835/D) 2)CONSERRA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (Dr.Itamar dos Santos - OAB-92045/D) “...por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito, por maioria, dar parcial provimento ao recurso, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz relator.”(2v)\r\n\r\nRO-0983/2005-007-01-00-6 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Embgte:BREMEN COMERCIO DE VEICULOS LTDA (Dr.Jose Roberto Hanning da Gama - OAB-75295/D) - Embgdo: RONALDO FERRETI REGO (Dr.Fernando Wagner Pacheco de Santana - OAB-100699/D) “...por maioria, dar provimento aos Embargos de Declaração, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz relator.”\r\n\r\nRRPS-1059/2006-264-01-00-9 - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: MARIO JANUARIO DE ALMEIDA (Dr.Moises Neves da Silva - OAB-64393/D) - Rcdos:1)TEMPORALY CONSULTORIA LTDA (Dr.Adriana Encarnação Francisco - OAB-102801/D) 2)PEPSICO DO BRASIL LTDA (Dr.Roberta Rosario de Oliveira - OAB-121911/D) “...por unanimidade, dar provimento ao recurso, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz relator.”\r\n\r\nRO-1070/2006-035-01-00-7 - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rctes:1)SELMA ARAUJO SCHWARZ (Dr.Carlos Antonio Pires Correia - OAB-54377/D) 2)COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS-CEDAE (Dr.Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB-20283/D) - Rcdos: OS MESMOS “...por unanimidade, rejeitar as preliminares e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso interposto, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz relator.”\r\n\r\nRO-1072/2005-302-01-00-9 - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: UNIÃO FEDERAL (INSS) (Assist.Procuradoria Geral Federal) - Rcdos:1)ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA (Dr.Maria Isabel Rodrigues - OAB-35629/D) 2)MIZU S.A. (Dr.Adilson Castro Junior - OAB-PR-18435/D) “...por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz relator.”\r\n\r\nRO-1106/2006-044-01-00-3 - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: KLIP'S PAPELARIA E INFORMATICA LTDA (Dr.Adriane Pinheiro Martins de Albuquerque - OAB-100302/D) - Rcdo: SANDRA REGINA SALVADOR D'ELIA (Dr.Tino Alegria Franco - OAB-49071/D) “...por unanimidade, negar provimento ao recurso, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz relator.”\r\n\r\nRO-1184/2006-202-01-00-2 - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rctes: 1)TELEMAR NORTE LESTE S.A. (Dr.Decio Flavio Gonçalves Torres Freire - OAB-2255/A) 2)TELENGE TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA (Dr.Luiz Inacio Barbosa Carvalho - OAB-44418/D) 3)WILLIAN LUIZ FERREIRA ALVARENGA (Dr.Cristiane Viana de Andrade - OAB-101856/D) “...por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito, negar provimento aos recursos interpostos por TELEMAR NORTE LESTE S/A e TELENGE TELECOMUNICAÇÕES E ENGENHARIA LTDA e dar parcial provimento ao apelo interposto por Willian Luiz Ferreira Alvarenga, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz relator.”(2v)\r\n\r\nAP-1215/1993-018-01-01-1 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Embgte: VIRGINIA DE ORNELLAS AMORIM (Dr.Carlos Eduardo Cavalcante Ramos - OAB-111030/D) - Embgdo: ADILSON CORDEIRO GALAXE (Dr.Jose Eustaquio da Natividade - OAB-44350/D) “...por unanimidade, negar provimento aos Embargos de Declaração, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz relator.”\r\n\r\nRO-1538/2003-531-01-00-6 - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: CEDAE-COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS (Dr.Carlos Roberto Siqueira Castro - OAB-20283/D) - Rcdo: CARLOS ROBERTO DE CARVALHO (Dr.Luiz Carlos Carneiro - OAB-30545/D) “...por unanimidade, rejeitar a prejudicial de prescrição e, no mérito, dar parcial provimento ao recurso, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz relator.”(2v)\r\n\r\nRRPS-1693/2006-054-01-00-8 - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rctes: SAIMON NEVES VERLINGUE DA SILVA (Dr.Claudia Regina da Silva Lessa - OAB-92675/D) - Rcdos: 1)ANGEL'S SERVIÇOS TECNICOS LTDA (Dr.Sergio Ricardo da Silva e Silva - OAB-85947/D) 2)SHOPPING DOWNTOWN (Dr.Luiz Guilherme Moreira Alves - OAB-68912/D) “...por unanimidade, dar provimento ao recurso, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz relator.”\r\n\r\nRRPS-1718/2005-010-01-00-8 - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: HELIO DA COSTA FAGUNDES (Dr.Marcia Menezes Soares - OAB-76274/D) - Rcdo: OPPORTRANS CONCESSAO METROVIARIO S.A. (Dr.Luiz Tavares Correa Meyer - OAB-93969/D) “...por unanimidade, dar provimento ao recurso, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz relator.”\r\n\r\nRO-1756/2004-342-01-00-9 - RELATOR: JUIZ JOSÉ GERALDO DA FONSECA - Rcte: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr.Luiz Fernando de Melo - OAB-5674/D) - Rcdos: 1)PAULO FERREIRA BRAGA (Dr.Anapaula Horta Salvador Chiareli - OAB-72588/D) 2)ITIBRA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA (Dr.Iara da Fonseca Barbosa - OAB-64314/D) “...por unanimidade, rejeitar a preliminar e, no mérito, negar provimento ao recurso, tudo em conformidade com a fundamentação do voto do Juiz relator.”(2v)\r\n\r\nRio de Janeiro,09 de novembro de 2007 \r\n\r\nMaria do P S Ituassu\r\n\r\nAnalista Judiciário.\r\n\r\nId: 362590"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Evandro Pereira Valadão Lopes": {
                        "Atos": {
                            "362265": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DESPACHO\r\n\r\nSÉTIMA TURMA\r\n\r\nPROC-00236-2006-026-01-00-7 (RO) - Relator Juiz Evandro Pereira Valadão Lopes, Recorrente: ANA LÚCIA SANTOS SILVA (adv. Almir Antônio do Sacramento - OAB/RJ 111302/d); Recorrido: MULTIPROF COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS (adv. Eduarda Pinto da Cruz - OAB/RJ 45243/d) “I- Em petição protocolizada em 28 de setembro de 2007 e recebida neste Gabinete em 03 de outubro de 2007, a Reclamada interpôs embargos de declaração que se revelaram manifestamente intempestivos.II- Entretanto, ante a possibilidade de correção de erro material por simples petição, recebo os embargos como tal, para retificar equívoco havido no acórdão.III- Houve, de fato, erro material na digitação do acórdão que merece ser sanado, porquanto ao delimitar o período em que se deu o vínculo de emprego restou equivocadamente registrado de 15/10/1989 a 16/11/2005, quando, na realidade a parte autora alega na petição inicial que foi admitida em 15/10/1999 (v. fls. 04).IV- Desta forma, a teor do disposto no parágrafo único do artigo 879-A da CLT, corrijo o erro material, para que, no v. Acórdão embargado, onde se lê, às fls. 145, “(...), para ser reconhecido o vínculo da autor com a cooperativa, pelo período de 15.10.1989 a 16.11.2005\", leia-se: “(...), para ser reconhecido o vínculo da autora com a cooperativa, pelo período de 15.10.1999 a 16.11.2005\", devendo ser corrigido o dispositivo no mesmo sentido. V- Intimem-se as partes. .”\r\n\r\nRio de Janeiro, 07/11/2007.\r\n\r\nGlauce Vaz Feijó - Téc. Jud.\r\n\r\nC9.\r\n\r\nId: 362265"
                            ],
                            "362262": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "DR. ROQUE LUCARELLI DATTOLI\r\n\r\nDESPACHOS\r\n\r\nSÉTIMA TURMA\r\n\r\nPROC-00773-2004-040-01-00-1 (RO) - Relator Juiz Roque Lucarelli Dattoli, Recorrentes e Recorridos: MARIA NIRVANA DOS SANTOS CONDOR (Dra. Marcia Cristina Ferreira Pacheco - OAB/RJ-85724/d) e CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (Dr. Sergio Mandelblatt - OAB/RJ-78509/d): “J. Venha a reclamada com cópia da ata lavrada para a audiência que se realizou, em 30.07.1996, para o processo 00447-1996-030-01-00-6 (v. Fls. 169/170). Fica ciente a reclamante Maria Lúcia Faria de Souza de que, demonstrando-se que ela compareceu àquela audiência, ser-lhe-ão aplicadas penalidades por litigância de má-fé. Ser “idoso” não autoriza ignorar o disposto no artigo.” \r\n\r\nPROC-01376-2002-027-01-00-5 (RO) - Relator Juiz Roque Lucarelli Dattoli, Recorrente: VARIG S/A VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE (Dr. Nicola Manna Piraino - OAB/RJ-63627/d); Recorrido: RODRIGO DELLA PASQUA MAROCCO (Dr. Rogerio Luis Guimarães - OAB/RJ-76884/d) - Recorrido: “ J. Diga o reclamante, sobre as alegações da reclamada.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 07/11/2007.\r\n\r\nGlauce Vaz Feijó - Téc. Jud.\r\n\r\nC9.\r\n\r\nId: 362262"
                            ],
                            "361027": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "DR. ROQUE LUCARELLI DATTOLI\r\n\r\nCONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\nSÉTIMA TURMA\r\n\r\nPROC- 00139-2003-019-01-00-3(RO) - Relator Juiz Roque Lucarelli Dattoli, Recorrente: CIDALIA NAMORA MAGDALENA (Dr.Jose Fernando Ximenes Rocha- OAB/RJ-27439); Recorrido: ROSE ANNE DE OLIVEIRA SANTOS (Dr. Eurivaldo Neves Bezerra - OAB/RJ-96471) - “... por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.”\r\n\r\nPROC- 00149-2005-007-01-00-0(RO) - Relator Juiz Roque Lucarelli Dattoli, Recorrente:MULTIPROF - COOPERATIVA MULTIPROFISSIONAL DE SERVIÇOS (Dr. Eduarda Pinto da Cruz- OAB/RJ-45243); Recorrido: ANNE DANIELLE ALVERCA DE ARAUJO (Dr. Marion Machado de Melo- OAB/RJ-81383) - “... por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.”\r\n\r\nPROC- 00192-2004-010-01-00-8(RO) - Relator Juiz Roque Lucarelli Dattoli, Recorrente: RONALDO FRANCO DE ASSIS (Dr. Mariene Ferreira Mendes Ferrari - OAB/RJ36352-); Recorrido: Q G RIO PROPAGANDA LTDA (Dr. João Theotonio Mendes de Almeida Junior- OAB/RJ-72960) - “... por maioria, negar provimento ao recuso.”\r\n\r\nPROC- 00355-2004-054-01-00-7(RO) - Relator Juiz Roque Lucarelli Dattoli, Recorrente: GUARDIAN SEGURANÇA E VIGILANCIA LTDA (Dr. Nilton Gallart- OAB/RJ-75211); Recorrido: JOÃO CARLOS RIBEIRO (Dr. Sebastião Carlos Silva- OAB/RJ-26789) - “... por unanimidade, dar provimento, em parte, ao recurso, para excluir, da condenação imposta ao empregador, o pagamento, ao reclamante, de indenização.”\r\n\r\nPROC- 00504-2003-045-01-00-6(RO) - Relator Juiz Roque Lucarelli Dattoli, Recorrente: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. (Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso- OAB/RJ-49479); Recorrido: RICARDO FERRO MACEDO (Dr. Rigina Mesquita Parada- OAB/RJ-24086) - “... por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para, reformando a r. Sentença recorrida, julgar improcedentes os pedidos que se relacionariam ao “pagamento ..... das diferenças salariais de 5% (.....) entre os níveis .....” (itens 5.2, 5.3, 5.4, 5.5 e 5.6 do rol elaborado pelo autor).Inviável, por ora, arbitrar outro valor à condenação imposta à reclamada (diverso daquele fixado pelo MM. Juízo a quo), para efeito de eventual recurso de revista, se não há elementos, nos autos, que permitam identificar, desde logo, o limite do crédito do reclamante. Destaque-se, porém, que a parcela a ser paga ao reclamante, por força deste acórdão, não constitui base de incidência de recolhimentos previdenciários ou fiscais (I.R.).”\r\n\r\nPROC- 00517-1991-023-01-00-3(AP) - Relator Juiz Roque Lucarelli Dattoli, Agravante: FRANCISCO FREITAS BRAGA (Dr. Alberto Moita Prado- OAB/RJ-16448); Agravado: MEZZALUNA COMESTIVEIS LTDA (Dr. Marcia Andrade Costa- OAB/RJ-80472) - “... por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração.”\r\n\r\nPROC- 00532-2004-501-01-00-0(RO) - Relator Juiz Roque Lucarelli Dattoli, Recorrentes: WILLIANS GOMES SIMÕES (Dr. Gisa Mara Maciel Machado da Silva- OAB/RJ-760/B) e BANCO ABN AMRO REAL S.A. (Dr. James Frederico de Miranda Jordão Clark- OAB/RJ-16499); Recorridos: Os mesmos - “... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante, e a ele dar provimento parcial para condenar o reclamado a pagar horas extras ao seu ex-empregado (observando os parâmetros fixados na r. sentença recorrida, que não merecem qualquer reparo) por todo o período em que o indivíduo prestou serviços na agência de Nilópolis, ou seja, desde 01.07.2002 (v. documento acostado a fls. 07) até a data de encerramento do seu contrato de trabalho. O reclamado pagará ao reclamante, ainda, as diferenças que decorreriam da integração dessas horas extras nos repousos semanais remunerados (art. 7º, alínea “a”, da Lei nº 605/1949 e Súmula nº 172 do C. TST) e, da mesma forma, os reflexos das horas extras e das diferenças em repousos semanais remunerados na base de cálculo da gratificação natalina relativa ao ano de 2002 (art. 7º, inciso VIII, da Constituição da República e Súmula nº 45 do C. TST) e das férias anuais remuneradas (com acréscimo de 1/3) que corresponderiam ao período aquisitivo 08.12.2001/07.12.2002 (art. 142, § 5º, da CLT), que por ele foram usufruídas de 14.10.2003 até 12.11.2003 (v. documento de fls. 07). Sobre as horas extras e sobre as diferenças em repousos semanais remunerados (pela integração das horas extras) devidas ao reclamante incidirão os percentuais do FGTS, pelos quais responderá o reclamado, que os oferecerá diretamente ao reclamante, quitando, de igual sorte, a diferença na indenização compensatória prevista no art. 18, § 1º, da Lei nº 8036/1990 que daí resulta. Não conheço do recurso ordinário interposto em nome do reclamado, por irregularidade de representação. Para efeito de eventual recurso de revista, eleva-se o valor arbitrado à condenação imposta ao reclamado para R$ 15.000,00, do que resultará o pagamento de custas da ordem de R$ 300,00.”\r\n\r\nPROC- 00580-1998-001-01-00-9(AP) - Relator Juiz Roque Lucarelli Dattoli, Agravante: NICIANE GOMES MARTINS DE PAULA (Dr.Naozimar Estela da Silva - OAB/RJ100942); Agravado: RIOGUARDA EMPRESA DE SSEGURANÇA LTDA (Dr. Patricia Couto de Oliveira- OAB/RJ-84113) - “... por unanimidade, dar provimento ao agravo para, reformando a r. decisão agravada, determinar que prossiga a execução contra o Sr. Nazianzeno Pereira, ex-sócio da reclamada, RioGuarda Empresa de Segurança Ltda., mantendo-se a penhora sobre os seus bens (v. auto de fls. 85), os quais deverão ser levados à praça. Não havendo licitantes para esses bens, ou sendo insuficiente o valor obtido com eventual arrematação, outros (bens de propriedade do Sr. Nazianzeno Pereira) poderão ser penhorados (sendo possível, inclusive, se determinem outras providências visando a localizar ativos financeiros em nome do indivíduo, tudo com o objetivo de quitar a dívida). Por óbvio, a reclamante não ficará impedida de, a seu critério (conforme os seus interesses), dirigir a execução contra qualquer outro sócio da reclamada, RioGuarda Empresa de Segurança Ltda.”\r\n\r\nPROC- 00671-2003-030-0100-8(AP) - Relator Juiz Roque Lucarelli Dattoli, Agravante: CARLOS ALBERTO PONTES DA CUMNHA E OUTROS (Dr. Francisco Otavio Loureiro Maia- OAB/RJ-5044); Agravado: BETINA SASSE DE MESQUITA GRAEL (Dr. Carlos Coelho dos Santos- OAB/RJ-13051) - “... por unanimidade, dar provimento em parte, para, reformando a r. decisão agravada, julgar procedente o pedido formulado nos embargos de terceiro (a que “o bem imóvel onde residem fique excluído da execução”), determinado o levantamento da penhora realizada em 01.06.2002 (v. auto de fls. 33), e exonerando o bem do gravame que sobre ele incidia. Não determino o reembolso das custas pagas pelos agravantes (v. fls. 111), por que eles as recolheram sem estar obrigados a tanto (art. 789 – A da CLT).”\r\n\r\nPROC- 00691-1994-431-01-00-6(AP) - Relator Juiz Roque Lucarelli Dattoli, Agravante: CIA SALINAS PERYNAS (Dr .Aguinaldo Sarcinelli Cappe - OAB/RJ-95488); Agravado: ANTONIO SERGIO DOS SANTOS (Dr. Jose Ronalde Cardoso- OAB/RJ-53662) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC- 00672-2003-060-01-00-4(RO) - Relator Juiz Roque Lucarelli Dattoli, Recorrente: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A.(Dr. Carlos Eduardo Vianna Cardoso- OAB/RJ-49479); Recorrido: EMIDIO DOS SANTOS ROCHA (Dr. Lucia Helena Carneiro Santos - OAB/RJ-48589) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC- 00714-2003-019-01-00-8(RO) - Relator Juiz Roque Lucarelli Dattoli, Recorrente: ARACY CRISTINA KENUPP BASTOS MARCELINO (Dr. Jose Roberto da Silva- OAB/RJ-25591) e BANCO BRADESCO S.A.(Dr. Jorge Luiz Pereira de Paiva- OAB/RJ-74422); Recorrido: Os mesmos - “... por unanimidade, conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamante, mas a ele negar provimento e conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamado, e a ele dar provimento em parte, para excluir, da condenação que a ele foi imposta, o pagamento, à reclamante, de diferenças pela equiparação salarial aos paradigmas Sebastião Luiz Gomes e Márcia Regina Fernandes Costa.”\r\n\r\nPROC- 00879-2004-054-01-00-8(RO) - Relator Juiz Roque Lucarelli Dattoli, Recorrente: TELSUL SERVIÇOS S.A. (Dr.jOSÉ Fernando Ximenes Rocha - OAB/RJ-27439) e TELEMAR NORTE E LESTE S.A.(Dr. Gilda Elena Bdrandão de Andrade D Oliveira- OAB/RJ-35271); Recorrido: ALEXANDRE LUIZ DA SILVA VITAL (Dr.Jorge Luiz Alves Pinheiro - OAB/RJ-69566) - “... por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos.”\r\n\r\nPROC- 01049-2004-046-01-00-3(RO) - Relator Juiz Roque Lucarelli Dattoli, Recorrente:ELISABETE PEREIRA RAMPINI (Dr. Armando Escudeiro- OAB/RJ-61207); Recorrido: BANCO ITAU S.A. (Dr.João Francisco Tellechea Neto - OAB/RJ-38205) - “... por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário interposto pela reclamante, determinando o retorno dos autos ao d. Juízo de origem, para o julgamento dos pedidos remanescentes, e, também, para que seja examinado o requerimento do reclamado, a que se aplique, a ela, penalidade por litigância de má-fé.”\r\n\r\nPROC- 01182-2003-063-01-00-4(RO) - Relator Juiz Roque Lucarelli Dattoli, Recorrente: BANCO MORADA S.A. (Dr. Afonso Cesar Burlamaqui- OAB/RJ-15925); Recorrido: ISABELLA DA SILVA CAVALCANTI (Dr.Ana Cristina de Lemos Santos - OAB/RJ-48681) - “... por unanimidade, não conhecer dos embargos de declaração por Adriana de Almeida Mendonça.”\r\n\r\nPROC- 01753-2000-038-01-00-8(RO) - Relator Juiz Roque Lucarelli Dattoli, Recorrente: JOSE BELO FERNANDES NETO (Dr. Jorge Aurelio Pinho da Silva- OAB/RJ-83266); Recorrido: BANCO BOAVISTA INTERATLANTICO S.A. (Dr. Rima Elblink- OAB/RJ-61115) - “... por unanimidade, negar provimento ao embargos de declaração.”\r\n\r\nPROC- 01755-2003-073-01-00-7(RO) - Relator Juiz Roque Lucarelli Dattoli, Recorrente: Viviane Melo Sant Anna (Dr. Luiz Paulo da Costa Peixoto- OAB/RJ-82343); Recorrido: TECNOCCOP COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DE INFORMÁTICA LTDA (Dr.Vanusa Vidal - OAB/RJ-87433) - “... por unanimidade, negar provimento a ambos os recurso.”\r\n\r\nPROC- 01849-2003-019-01-00-0(RO) - Relator Juiz Roque Lucarelli Dattoli, Recorrente: ALMIR JOSE SOARES (Dr. Gary de Oliveira Bon Ali- OAB/RJ-4474); Recorrido: BANCO ITAÚ S.A. (Dr. Maria Cristina Palares dos Anjos Tellechea- OAB/RJ-20981) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC- 01955-2003-068-01-00-4(RO) - Relator Juiz Roque Lucarelli Dattoli, Recorrente: JOSE AUGUSTO DE CARVALHO JUNIOR (Dr. Maria Cristina Pinto- OAB/RJ-43932); Recorrido: SHELL BRASIL LTDA (Dr. Luiz Felipe Tenorio da Veiga- OAB/RJ-85143) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC- 03743-2002-242-01-00-4(RO) - Relator Juiz Roque Lucarelli Dattoli, Recorrente: FRANCISCO AYDANO DE AGUIAR PAES (Dr. Arthur Baptista Xavier- OAB/RJ-4843); Recorridos: CERJ CIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO (Dr. Luiz Antonio Telles de miranda filho- OAB/RJ-) e FUNDAÇAÃO AMPLA DE SEGURIDADE SOCIAL - BRASILETROS(dR. Luiz Tavares Correia Meyer-OAB/RJ-93969) - “... por unanimidade, negar provimento ao recurso.”\r\n\r\nPROC- 05134-2001-481-01-00-8(RO) - Relator Juiz Roque Lucarelli Dattoli, Recorrentes: VALTER HENRIQUE DA SILVA VIEIRA (Dr.Mario Sergio Medeiros Pinheiro - OAB/RJ-61376) e PETROBRÁS PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.(Dr.Antonio Lopes de Almeida- OAB/RJ-53073); Recorridos: Os mesmos - “... por unanimidade, conhecer do recursos ordinário interposto pela segunda reclamada, Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás, pelo pagamento também da multa definida no art. 477,§ 8º, da CLT (sendo que essa multa será calculada sobre o último salário devido ao trabalhador, e não sobre a sua remuneração) e do acréscimo previsto no art. 467 da CLT.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 31/10/2007.\r\n\r\nMirtz M. Silva Téc. Judiciário.\r\n\r\nC9.\r\n\r\nId: 361027"
                            ]
                        }
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Afrânio Peixoto Alves dos Santos": {
                        "Atos": {
                            "362406": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "PUBLICAÇÃO DE DESPACHO\r\n\r\n7ª TURMA \r\n\r\n01550-2000-204-01-00-0 (AP) - Relator - Juiz Afrânio Peixoto Alves dos Santos - Agte: SHELL BRASIL S.A. (Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga - OAB/RJ-0085143/D) - Agdo: ROBSON REDER NOGUEIRA (Adv. Erenaldo Alves Conceição - OAB/RJ-0072944/D).\r\n\r\nFl. 424: “... Defiro a vista dos autos fora de cartório, pelo prazo de cinco dias.”\r\n\r\nId: 362406"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 8ª Turma": {
                    "Gabinete da Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes": {
                        "Atos": {
                            "362119": [
                                "IIIF - TRT - Despachos",
                                "8ª TURMA\r\n\r\nD E S P A C H O S\r\n\r\nED-RO-935-2004-057-01-00-3- Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: TELSUL SERVIÇOS S/A (DR. GUILHERME BORBA - OAB/RJ nº 123282) - Rcdo: CARLOS DA SILVA NASCIMENTO (DR. CARLOS HENRIQUE SEGURASE DE ALMEIDA - OAB/RJ nº 67157) - FICA NOTIFICADO O RECORRIDO PARA MANIFESTAR-SE SOBRE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA PARTE ADVERSA, CONFORME DESPACHO DE FLS. 158.\r\n\r\nED-RO-1107-2006-037-01-00-0 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rctes: I) BÁRBARA VALÉRIA MIRANDA BENTO (DR. MAURO CARVALHO NOGUEIRA - OAB/RJ nº 99441) II) OPORTRANS CONCESSÃO METROVIÁRIA S/A (DR. JOÃO BATISTA LOUSADA CAMARA - OAB/RJ nº 9379/D) - Rcdos: OS MESMOS - FICA NOTIFICADO O RECLAMANTE PARA MANIFESTAR-SE SOBRE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA PARTE ADVERSA, CONFORME DESPACHO DE FLS. 133. \r\n\r\nED-RO-1186-2003-342-01-00-6 - Rel. Desembargadora Ana Maria Soares de Moraes. Rcte: COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL (DR. EYMARD DUARTE TIBAES - OAB/RJ nº 66247/D) - Rcdo: ALMIR GOMES DO NASCIMENTO (DR. JOÃO AIRES CALDEIRA - OAB/RJ nº 38692) - FICA NOTIFICADO O RECLAMANTE PARA MANIFESTAR-SE SOBRE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA PARTE ADVERSA, CONFORME DESPACHO DE FLS. 282. \r\n\r\nRio de Janeiro, 09 de novembro de 2007.\r\n\r\nClaudio Roberto Prado Velozo\r\n\r\nTécnico Judiciário\r\n\r\nId: 362119"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 9ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "362074": [
                            "IIIF - TRT - Despachos",
                            "GABINETE DO JUIZ CARLOS ALBERTO ARAUJO DRUMMOND\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DESPACHOS\r\n\r\nNONA TURMA\r\n\r\n00882-2003-052-01-00-8 (RO) – Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrentes:TNL PCS S.A (Dr. Charles Vandre Barbosa de Araújo - OAB/RJ 97.733/D) ,GILTEK SERVIÇOS LTDA.( Dr. Luís Carlos Mignot de Oliveira - OAB/RJ 52.566/D) e MARISA AZEVEDO DA SILVA (SUCESSORA DE ALEXANDRE JOSÉ DA SILVA) ( Dr. Luís Gomes dos Reis Neto - OAB/RJ 59.169/D) . Recorridos: OS MESMOS.: J.e dê-se vista à parte contrária dos embargos declaratórios interpostos por TNL PCS S.A às fls. 293/296. Prazo de 5 (cinco) dias.\r\n\r\n01202-2004-064-01-00-4 (RO) – Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrentes:BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S.A. - BANESPA E OUTRO(S) (Dr. Alberto Jorge Boaventura - OAB/RJ 67.115/D) e IRACI SILVA DE CARVALHO (Dr. Celso Ferrareze - OAB/SP 219.041/A) . Recorridos: OS MESMOS.: “J. e dê-se vista à parte contrária dos embargos declaratórios interpostos por Iraci Silva de Carvalho às fls. 480/482. Prazo de 5 (cinco) dias.”\r\n\r\n00136-2002-024-01-00-4 (RO)– Relator: Juiz Carlos Alberto Araujo Drummond. Recorrentes: BANCO MERCANTIL DE SÃO PAULO S.A. (Dr. Rolney José Fazolato - OAB/RJ 1.369/B) e MANUEL DA CUNHA ESTEVES (Dr. Adriana Amélia Costa - OAB/RJ 77.743/D) . Recorridos: OS MESMOS.: “J. e dê-se vista aos 1º e 2º recorrentes dos embargos declaratórios interpostos por ambos, às fls. 287/289 e fls. 291/292. Prazo sucessivos de 5 (cinco) dias.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de novembro de 2007\r\n\r\nLuís Carlos Corrêa da Rosa - Técnico Judiciário\r\n\r\nId: 362074"
                        ]
                    },
                    "Gabinete do Desembargador Wanderley Valladares Gaspar": {
                        "Atos": {
                            "362317": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "9ª TURMA\r\n\r\nCONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n0497-2003-056-01-00-6 (RO) - Recorrente: FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL (Dr. Celso Barreto Neto - OAB - 71427/D) - Recorrido: ALCINA DE OLIVEIRA FERREIRA (Dr. Paulo Roberto Gomes OAB - 67970/D) - “por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de exceção de incompetência da Justiça do Trabalho em razão da matéria suscitada e, no mérito, conceder-lhe provimento, para reformando a sentença, julgar improcedente o pedido. Invertido o ônus da sucumbência. \r\n\r\nREPUBLICAÇÃO\r\n\r\n0032-2006-056-01-00-8 (RO) - anexado ao Proc-0497-2003-056-01-00-6 (RO) - Recorrente: FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS (Dr. Celso Barreto Neto - OAB - 71427/D) - Recorrido: ALCINA DE OLIVEIRA FERREIRA (Dr. Paulo Roberto Gomes - OAB - 67970/D) - “por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, conceder-lhe provimento para, reformando a sentença, julgar improcedente a reclamação . Invertido o ônus da sucumbência, mantido o valor arbitrado pelo MM Juízo de primeiro grau. Tudo conforme despacho de fls. 163.\r\n\r\nRio, 05 de novembro de 2007\r\n\r\nKleber Pereira - Técnico judiciário.\r\n\r\nId: 362317"
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                        }
                    }
                },
                "Secretaria da 10ª Turma": {
                    "Atos": {
                        "362381": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "PAUTA DA TRIGÉSIMA SÉTIMA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 21 DE NOVEMBRO DE 2007 ÀS 13:00 HORAS NA SALA DE SESSÕES DA DÉCIMA TURMA - AVENIDA PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS, 251 - 5º ANDAR - SALA 5.\r\n\r\n[01] 00004-2006-077-01-00-1 RO (77ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrentes: Finasa Promotora de Vendas Ltda. (Dra. Luciana Santos Costa Espíndola RJ 105151 D J 105151 D J 061805 D ). \r\n\r\n[02] 00007-2005-034-01-00-6 RRPS (34ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Sociedade Pestalozzi do Brasil (Dra. Ana Maria de Souza Gomes Milioni RJ 067684 D J 077602 D ). \r\n\r\n[03] 00039-2007-047-01-00-0 RO (47ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: TNL Contax S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 002462 A J 030804 D ). \r\n\r\n[04] 00059-2007-054-01-00-9 AP (54ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Agravante: José Francisco Filho (Dr. John Charles Costa da Fonseca RJ 079296 D J 119116 D ). \r\n\r\n[05] 00061-2006-081-01-00-0 AP (81ª VT/RJ) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Agravante: União Federal a/c Procuradoria do INSS (Procuradoria do Inss). Agravado: Salus Logística Ltda. (Dra. Andréa Castaneda Grizotti RJ 097600 D ). \r\n\r\n[06] 00070-2007-076-01-00-6 RO (76ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Sindicato Trabalhadores Comércio Minérios Derivados Petróleo Estado do Rio de Janeiro (Dr. Guaraci Francisco Gonçalves RJ 020818 D J 047458 D ). \r\n\r\n[07] 00082-2006-050-01-00-7 RO (50ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrentes: Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logística - CENTRAL (Dr. Pedro Muxfeldt Paim Benet RJ 0114606 D J 099277 D J 099277 D J 0114606 D ).\r\n\r\n[08] 00085-2007-050-01-00-1 RO (50ª VT/RJ) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Estado do Rio de Janeiro - Secretaria Estadual de Educação (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). Recorrido: Dijalmira Ramos (Dra. Sônia Regina Alves da Silveira RJ 076329 D ). \r\n\r\n[09] 00088-2005-002-01-00-0 RO (2ª VT/RJ) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Eurico de Jesus Teles Neto RJ 121935 D J 066316 D ) e Sctel - Telecomunicações e Engenharia Ltda. (Dr.).\r\n\r\n[10] 00091-2005-022-01-00-8 RO (22ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Unibanco - União de Bancos Brasileiros S.A. (Dr. Luiz Otávio Medina Maia RJ 023076 D J 027439 D J 052015 D ). \r\n\r\n[11] 00123-2006-041-01-00-4 RO (41ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrentes: Sérgio das Neves Pessoa e Outros (Dr. Edson Alves Silva Júnior RJ 109280 D J 026683 A ).\r\n\r\n[12] 00134-2006-015-01-00-8 RO (15ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Petrobras Transportes S.A. - TRANSPETRO (Dr. Flávio Augusto Pimentel de Lima RJ 0116647 D J 005563 D ). \r\n\r\n[13] 00137-2004-342-01-00-7 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Ceg Rio S.A. (Dr. Gabriel Vergette RJ 125294 D J 072655 D J 111121 D ).\r\n\r\n[14] 00139-2007-531-01-00-1 RO (1ª VT/Teresópolis) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Adriano Gomes Zimny (Dr. Ângelo de Miranda Fernandez RJ 132981 D J 062729 D ). \r\n\r\n[15] 00146-2005-482-01-00-6 RRPS (2ª VT/Macaé) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Petróleo Brasileiro S.A - PETROBRAS (Dr. Paulo Sérgio da Costa Gracio RJ 056094 D J 001006 B J 111112 D ).\r\n\r\n[16] 00178-2004-046-01-00-4 RO (46ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrentes: Banco Bradesco S.A. (Dra. Anna Beatriz Rolo Fraga RJ 086098 D J 084892 D J 084892 D J 086098 D ).\r\n\r\n[17] 00185-2004-062-01-00-5 RO (62ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Espólio de Luiz Carlos França Calixto (Dr. Davi Brito Goulart RJ 040085 D J 049479 D ). \r\n\r\n[18] 00195-2006-064-01-00-5 RO (64ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrentes: Telsul Serviços S.A. (Dr. César Frederico Barros Pessoa RJ 070977 D J 002255 A J 052642 D J 002255 A J 070977 D ). \r\n\r\n[19] 00195-2006-342-01-00-2 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Álvaro Lauriano da Silva (Dr. Robson Luis Monteiro Rondelli RJ 081591 D J 128557 D ). \r\n\r\n[20] 00206-2007-432-01-00-6 RRPS Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA (2ª VT/Cabo Frio) Recorrente: União Federal. Recorridos: Lucilene da Silva Gomes (Dr. Willians Lima de Carvalho RJ 044710 D J 111112 D ). \r\n\r\n[21] 00208-2006-060-01-00-0 RO (60ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Viação Pavunense S.A. (Dr. Sidney Merelles Vieira RJ 105598 D J 070898 D ). \r\n\r\n[22] 00213-2007-031-01-00-9 RO (31ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrentes: Jorge Monteiro da Costa (Dr. César Romero Vianna RJ 033000 D J 033000 D J 096023 D ). \r\n\r\n[23] 00220-2007-051-01-00-5 RO (51ª VT/RJ) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Zelina Conceição de Souza (Dra. Gisa Nara Maciel Machado da Silva RJ 000760 B J 009379 D ). \r\n\r\n[24] 00228-2005-043-01-00-5 RO (43ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS a/c Procurador. Recorrido: Rio Sul Point Super Lanches Ltda. - Habib's (Dra. Fátima Regina de Oliveira Soares RJ 062472 D ). \r\n\r\n[25] 00228-2005-246-01-00-0 AP (6ª VT/Niterói) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Agravada: Sociedade Portuguesa de Beneficência de Niterói - Hospital Santa Cruz (Dr. Paulo Ricardo Gomes Cardoso RJ 024207 D ). \r\n\r\n[26] 00242-2007-245-01-00-0 RRPS (5ª VT/Niterói) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social. Recorridos: Andréa da Silva Geraldo (Dr. José Carlos Vidal RJ 038870 D J 062446 D ). \r\n\r\n[27] 00276-2001-035-01-00-5 AP (35ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA Agravante: INSS. Agravada: Sociedade Universitária Gama Filho (Dr. Luiz Inácio Barbosa Carvalho RJ 044418 D ). \r\n\r\n[28] 00290-2007-050-01-00-7 AP (50ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Agravante: Daniel Fainguelernt (Dr. Sérgio Batalha Mendes RJ 062857 D J 088919 D ). \r\n\r\n[29] 00292-2005-244-01-00-9 RO (4ª VT/Niterói) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social. Recorridos: Hidráulica Espinhense Ltda. (S/ad. nos autos RJ 111112 D J 050145 D ). \r\n\r\n[30] 00292-2007-501-01-00-7 RO (1ª VT/Nilópolis) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares da Baixada e Sul (Dr. Pedro Ribeiro Gonçalves RJ 044056 D J 111112 D ). \r\n\r\n[31] 00293-2006-246-01-00-7 RO (6ª VT/Niterói) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrentes: Ampla Energia e Serviços S.A. (Dr. Eymard Duarte Tibães RJ 066247 D J 003999 D J 003999 D J 066247 D ).\r\n\r\n[32] 00328-2004-053-01-00-8 RO (53ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Marcos Costa (Dr. Edwaldo Nogueira Trindade RJ 105526 D J 092415 D J 062242 D ). \r\n\r\n[33] 00336-2007-050-01-00-8 RO (50ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Coopetramo Cooperativa Mista Trab. Mot. Autônomos de Táxi Especial RJ (Dr. Paulo Roberto Moreira Mendes RJ 080104 D J 059638 D ). \r\n\r\n[34] 00344-2007-247-01-00-8 RO (7ª VT/Niterói) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: União Federal (Procuradoria da União No Estado do Rio de Janeiro). Recorrido: Centauro Vigilância e Segurança Ltda. (Dr. Fernando Garcia dos Santos RJ 092415 D ). \r\n\r\n[35] 00358-2006-033-01-00-1 RO (33ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Banco Bradesco S.A. (Dr. Raimundo Helder Pinheiro Júnior RJ 072198 D J 076490 D ). \r\n\r\n[36] 00367-2005-069-01-00-1 RO (69ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Protex Segurança Ltda. (Dr. Wallace Augusto Mendes Sampaio RJ 089110 D J 039025 D ). \r\n\r\n[37] 00370-2005-282-01-00-1 RO (2ª VT/Campos dos Goytacazes) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrentes: Reexame necessário em duplo grau de jurisdição (Estado do Rio de Janeiro), Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro) e Patrícia Nogueira Aragão (Dr. Paulo Eduardo Barros de Sousa RJ 115161 D J 115161 D ) e Estado do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro). \r\n\r\n[38] 00373-2004-035-01-00-0 AP (35ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Agravante: Jardim Botânico Veículos Ltda. (Dr. Walter Augusto Cardoso RJ 025423 D J 023741 D ). \r\n\r\n[39] 00396-2005-247-01-00-2 RRPS (7ª VT/Niterói) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: INSS (Procuradoria do Inss). Recorrido: Triângulo Empreendimentos Imobiliários Ltda. (Dr. Marco Aurélio Lopes Cançado RJ 103752 D ). \r\n\r\n[40] 00415-2007-012-01-00-2 RO (12ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Posadas do Brasil Empreendimentos Hoteleiros Ltda. (Dr. Maurício Lima dos Santos RJ 099102 D J 076254 D ). \r\n\r\n[41] 00427-2005-053-01-00-0 RRPS (53ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorrido: Drogaria Descontão do Catete Ltda. (Dr. Claudio Roberto Pires Tavares RJ 055967 D ). \r\n\r\n[42] 00441-2007-033-01-00-1 AP (33ª VT/RJ) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Agravante: Sílvio Barros Pereira (Dr. José Ribamar Garcia RJ 019829 D J 081845 D ). \r\n\r\n[43] 00442-2004-341-01-00-2 RO (1ª VT/Volta Redonda) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Companhia Siderúrgica Nacional (Dr. Eymard Duarte Tibães RJ 066247 D J 063123 D ). \r\n\r\n[44] 00509-2006-002-01-00-3 AP (2ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Agravante: Reynaldo Monteiro da Motta (Dra. Rosário Antônio Senger Corato RJ 065850 D J 080317 D ). \r\n\r\n[45] 00546-2006-021-01-00-0 RO (21ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrentes: Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Dr. Fernando Morelli Al varenga RJ 086424 D J 081617 D J 051666 D ).\r\n\r\n[46] 00560-2006-032-01-00-7 RO (32ª VT/RJ) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (DrA. Natália Sombra Salles Celidônio RJ 099328 D J 129007 D ) e Igorneto Service e Comércio Ltda. (Dr.). \r\n\r\n[47] 00586-2006-060-01-00-4 RO (60ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Transportes Futuro Ltda. (Dr. Vicente Iório Arruzzo RJ 019231 D J 084862 D ). \r\n\r\n[48] 00640-1999-042-01-01-2 AP (42ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social INSS (Procuradoria do Inss). Agravados: Farmácia Roque Barbosa (Dr. Alexander dos Santos RJ 086959 D J 086959 D ). \r\n\r\n[49] 00642-2006-035-01-00-0 RRPS (35ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Maria Lúcia Ramos de Moraes (Dra. Maristela Campos Tavares de Almeida RJ 059087 D J 105913 D ). \r\n\r\n[50] 00648-2006-059-01-00-8 RRPS (59ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Maria José Martins de Brito (Dra. Paulina Maria de Souza Pinto RJ 034359 D J 0143667 D J 124364 D ). \r\n\r\n[51] 00682-2006-044-01-00-3 RO (44ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrentes: Strattus Comércio de Produtos de Informática Ltda. - Strattus Software (Dr. Carlos da Silva Barros RJ 103457 D P 168978 D J 113716 D P 168978 D J 103457 D J 111112 D ). \r\n\r\n[52] 00683-2005-048-01-00-2 RO (48ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrentes: Telsul Serviços S.A. (Dr. José Fernando Ximenes Rocha RJ 027439 D J 069566 D J 069566 D J 027439 D J 035271 D ). \r\n\r\n[53] 00710-2006-047-01-00-1 RO (47ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Pátio da Alegria Ltda. (Dra. Alessandra Paes Barreto Salomão RJ 095263 D J 087540 D ). \r\n\r\n[54] 00711-2007-012-01-00-3 RRPS (12ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Vem Varig Engenharia e Manutenção S.A. (Dra. Carolina Câmara de Moraes Loureiro RJ 129535 D J 048091 D ). \r\n\r\n[55] 00715-2004-013-01-00-5 RO (13ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Tânia Maria Pereira de Souza (Dr. Luiz Carlos Ribeiro RJ 095864 D J 119162 D ). \r\n\r\n[56] 00731-2006-013-01-00-0 RRPS (13ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dra. Natália Sombra Salles Celidônio RJ 099328 D J 089169 D P 0177447 D ). \r\n\r\n[57] 00738-2006-246-01-00-9 RO (6ª VT/Niterói) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Advocacia Geral da União). Recorrido: Nit Fire Comércio de Extintores Ltda. (Dr. José Luiz Bellas RJ 071067 D ).\r\n\r\n[58] 00744-2006-049-01-00-9 RO (49ª VT/RJ) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Sandra Galdino dos Santos (Dr. Antônio Jesus dos Santos RJ 073164 D J 108802 D J 108802 D J 108802 D J 060071 D ). \r\n\r\n[59] 00750-2005-057-01-00-0 RO (57ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Transbank Segurança e Transporte Valores Ltda. (Dra. Maria Bohemia Samico de Lucena Navais RJ 040784 D J 060960 D ). \r\n\r\n[60] 00771-2002-055-01-00-0 AP (55ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA Agravante: Instituto de Seguro Social - INSS (Advocacia Geral da União). Agravados: Marco Aurélio da Cunha Laranjeira (Dr. Osman da Silva Duarte RJ 043448 D J 006305 D ). \r\n\r\n[61] 00774-2005-064-01-00-7 RO (64ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Ailton dos Santos Freire (Dr. Alaerte Jacinto da Silva RJ 048115 D J 105020 D ). \r\n\r\n[62] 00778-2006-242-01-00-5 RO (2ª VT/Niterói) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Verônica Fazoli de Moraes Vasconcellos (Dr. Hildebrando Afonso Filho RJ 079397 D J 027439 D J 027439 D J 027439 D J 027439 D J 027439 D ). \r\n\r\n[63] 00788-2006-241-01-00-4 RO (1ª VT/Niterói) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Carlos Eduardo Bosísio RJ 016162 D J 076608 D J 027439 D ). \r\n\r\n[64] 00827-2006-019-01-00-6 RO (19ª VT/RJ) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Super Mercado Zona Sul S.A. (Dr. Rogério Peres Fernandes RJ 094218 D J 067490 D ). \r\n\r\n[65] 00846-2005-050-01-00-3 RO (50ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Terezinha Josefa de Medeiros (Dr. Alexandre Ferreira Leite RJ 103791 D J 066959 D ). \r\n\r\n[66] 00866-2003-056-01-00-0 RO (56ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrentes: Antônio Luiz Sebastião (Dr. Ubirajara Lopes Ramos RJ 075519 D J 019030 D J 075519 D J 019030 D ).\r\n\r\n[67] 00895-2004-073-01-00-9 RO (73ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrentes: Reexame necessário em duplo grau de jurisdição e INSS Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria do Inss). Recorridos: Ronaldo Pinto (Dr. Gilberto Damásio do Espírito Santo RJ 085872 D J 0111121 D ). \r\n\r\n[68] 00911-2006-226-01-00-4 RO (6ª VT/Nova Iguaçu) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrentes: Reexame necessário em duplo grau de jurisdição (Município de Nova Iguaçu), Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços (Dra. Eduarda Pinto da Cruz RJ 045243 D J 101910 D J 045243 D ).\r\n\r\n[69] 00953-2006-247-01-00-6 RRPS (7ª VT/Niterói) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: INSS (Procuradoria do Inss). Recorrido: Arouca Representação e Comércio de Produtos Alimentícios Ltda. (Dr. Gilson Vicente Moraes RJ 066656 D ). \r\n\r\n[70] 00973-2006-246-01-00-0 RRPS (6ª VT/Niterói) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Advocacia Geral da União). Recorrido: Bit Rio Cursos Profissionalizantes Ltda. (Dr. Paulo Ricardo Viegas Calçada RJ 51854 D ).\r\n\r\n[71] 01016-2006-002-01-00-0 RO (2ª VT/RJ) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Drogaria Dez de Dezembro Ltda. (Dr. Jorge Antônio Culuchi RJ 041449 D J 053810 D ). \r\n\r\nQuebra [72] 01048-2006-008-01-00-4 RO (8ª VT/RJ) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Karen Paulino dos Santos (Dra. Rose Mary de Carvalho Benevente RJ 116821 D J 129449 D J 050623 D ). \r\n\r\n[73] 01052-2005-302-01-00-8 RRPS (2ª VT/Petrópolis) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS (Procuradoria do Inss). Recorridos: Márcio Ferreira de Menezes (Dr. Eduardo Vanzan RJ 061009 D J 111112 D J 110320 D ). \r\n\r\n[74] 01065-2005-034-01-00-7 RO (34ª VT/RJ) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Empresa Viação Ideal S.A. (Dr. Marcelo Souza de Assis RJ 115160 D J 070898 D ). \r\n\r\n[75] 01083-2006-058-01-00-0 RO (58ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Viação Vila Real S.A. (Dr. Sidney Merelles Vieira RJ 105598 D J 070898 D ). \r\n\r\n[76] 01088-2006-047-01-00-9 RO (47ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Venerável Ordem Terceira de São Francisco da Penitência (Dr. Luiz Fernando Basto Aragão RJ 044466 D J 032274 D ). \r\n\r\n[77] 01089-2003-342-01-00-3 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrentes: FEM Projetos Construções e Montagens S.A. (Dr. Eymard Duarte Tibães RJ 066247 D J 066247 D J 086562 D J 086562 D J 066247 D J 066247 D ).\r\n\r\n[78] 01112-2005-241-01-00-7 AP (1ª VT/Niterói) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Agravante: Mullergraph Gráfica Ltda. (Dr. Paulino Gonçalves Moreira Leite Neto RJ 037237 D J 069495 D ). \r\n\r\n[79] 01122-2005-017-01-00-2 RO (17ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrentes: Reexame necessário em duplo grau de jurisdição (Município do Rio de Janeiro) e Município do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro). Recorrida: Denize Fonseca dos Santos da Silva (Dr. Marcelo Luis Bromonschenkel RJ 113697 D ). \r\n\r\n[80] 01124-2006-246-01-00-4 RO (6ª VT/Niterói) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Estaleiro Cassinu (Dra. Cíntia de Carvalho Azevedo de Oliveira RJ 0140981 D J 106825 D ). \r\n\r\n[81] 01129-2006-204-01-00-5 RRPS (4ª VT/Duque de Caxias) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Petrobrás Transporte S.A. (Dr. Nilton Antônio de Almeida Maia RJ 067460 D J 093831 D J 106062 D ). \r\n\r\n[82] 01138-2000-225-01-00-1 AP (5ª VT/Nova Iguaçu) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Agravante: Rhenen do Brasil Ind.De Molas Ld (Dr. Jacques Nunes Attie RJ 072403 D J 067993 D ). \r\n\r\n01184-2005-014-01-01-8 AI/RO (14ª VT/RJ) Agravante: Gilberto de Souza Barros (Dr. Carlos Eduardo Reis Cleto RJ 093431 D J 118607 D ). \r\n\r\n[83] 01225-2006-054-01-00-3 RO (54ª VT/RJ) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 076206 D ). \r\n\r\n[84] 01234-2005-065-01-00-7 RO (65ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Claire de Lune Dor Ltda. (Dr. Carlos Renato Hernandes Alvarez RJ 053640 D J 098567 D ). \r\n\r\n[85] 01237-2006-067-01-00-4 RO (67ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Confeitaria Bonis Ltda. (Dra. Hilma Coelho Van Leuven RJ 032720 D J 054348 D ). \r\n\r\n[86] 01245-2005-034-01-00-9 RO (34ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Reinaldo Gonçalves (Dr. Élvio Bernardes RJ 001704 A J 002462 A ). \r\n\r\n[87] 01275-2005-008-01-00-9 RO (8ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Sendas Distribuidora S.A. (Dra. Miliana Sanchez Nakamura RJ 002496 A J 080800 D J 082800 D ). \r\n\r\n[88] 01275-2005-013-01-00-4 RO (13ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Serviços (Dra. Eduarda Pinto da Cruz RJ 045243 D J 122735 D ). \r\n\r\n[89] 01292-2006-061-01-00-6 RO (61ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Cláudio Luiz Zelkcovicz de Carvalho (Dr. Paulo Ricardo Viegas Calçada RJ 051854 D J 145247 E ). \r\n\r\n[90] 01296-2005-245-01-00-0 RO (5ª VT/Niterói) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social. Recorridos: Márcio de Oliveira Coelho (Dr. Sérgio Pereira Braga RJ 042507 D J 075731 D ). \r\n\r\n[91] 01300-2006-025-01-00-0 RO (25ª VT/RJ) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrentes: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Múltiplo (Dra. Ana Paula Sousa Ribeiro de Ribeiro RJ 139105 D J 139105 D J 002462 A J 134139 D J 134139 D J 139105 D J 139105 D J 002462 A ).\r\n\r\n[92] 01356-2006-050-01-00-5 RO (50ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrentes: Companhia Estadual de Águas e Esgotos - CEDAE (Dra. Cláudia Brum Mothé RJ 059931 D J 080691 D J 080691 D J 059931 D ).\r\n\r\n[93] 01364-2000-031-01-00-8 AP (31ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Agravante: Rosemberg Amaral (Dr. Antônio José Maria Barbosa da Silva RJ 026570 D J 053651 D J 111112 D J 026570 D ). \r\n\r\n[94] 01413-2005-067-01-00-7 RO (67ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Drenagem e Pavimentação Empreiteira Ltda. (Dr. Domingos Augusto Gomes RJ 019940 D J 127952 D ). \r\n\r\n[95] 01423-2005-341-01-00-4 RO (1ª VT/Volta Redonda) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Amarildo Soares da Silva (Dr. André Luiz Rocha dos Santos RJ 115580 D ). Recorrido: Município de Volta Redonda (Procuradoria do Município de Volta Redonda). \r\n\r\n[96] 01438-2005-007-01-00-7 RO (7ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrentes: Cristiani de Moraes Toscano de Britto (Dra. Sandra Cardoso Ramos de Lima RJ 030416 D J 030416 D J 111112 D J 111112 D J 111112 D J 111112 D ).\r\n\r\n[97] 01477-2004-057-01-00-0 RO (57ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Sociedade Pestalozzi do Brasil (Dra. Ana Maria de Souza Gomes Milioni RJ 067684 D J 060080 D J 0126431 D ). \r\n\r\n[98] 01496-2005-068-01-00-0 RO (68ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Ronald Batista Ferro (Dr. Rosário Antônio Senger Corato RJ 065850 D J 037836 D ). \r\n\r\n[99] 01506-2006-005-01-00-6 RO (5ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: João Eneas Macedo (Dr. Rosário Antônio Senger Corato RJ 065850 D J 127580 D ). \r\n\r\n[100] 01535-2003-531-01-00-2 RO (1ª VT/Teresópolis) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Cedae Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Dr. Carlos Roberto Siqueira Castro RJ 020283 D J 030545 D ). \r\n\r\n[101] 01538-2006-028-01-00-5 RO (28ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrentes: União de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO (Dra. Renata de Villemor Vianna RJ 107779 D J 032761 D J 052770 D J 052770 D J 107779 D J 032761 D ).\r\n\r\n[102] 01575-2006-058-01-00-5 RO (58ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Variglog Logística S.A. (Dra. Fabiana de Cássia Maduro da Motta RJ 0129569 D J 088058 D J 059931 D ). \r\n\r\n[103] 01594-2006-028-01-00-0 RO (28ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Telelistas Ltda. (Dr. Carlos Frederico Martins Viana RJ 066760 D J 087776 D ). \r\n\r\n[104] 01613-2006-027-01-00-1 RO (27ª VT/RJ) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Vesper S.A. (Dra. Maria Angélica Machado Nolasco RJ 070784 D J 118714 D ). \r\n\r\n[105] 01640-2006-301-01-00-6 RO (1ª VT/Petropólis) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social-INSS. Recorridos: C. R. Nasser da Silva Confecções Ltda. (Dr. Wilson Tavares de Carvalho RJ 004449 D J 051537 D ). \r\n\r\n[106] 01693-2000-052-01-00-0 AP (52ª VT/RJ) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Agravante: INSS Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria do Inss). Agravados: José Luis de Oliveira (Dr. Humberto Teixeira Dieques RJ 43533 D J 099054 D ).\r\n\r\n[107] 01727-2005-012-01-00-1 RO (12ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrentes: Edna de Fátima Clemente dos Anjos (Dra. Cléa Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza RJ 088998 D J 088998 D J 088998 D J 056313 D J 132011 D ). \r\n\r\n[108] 01746-2006-049-01-00-5 RO (49ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro (Dr. Cid Costa Júnior RJ 054220 D J 119105 D ). \r\n\r\n[109] 01797-2003-051-01-00-0 RO (51ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrentes: Almir Carvalho Mendonça Júnior (Dr. Marcello Lima RJ 074166 D J 045513 D J 074166 D J 045513 D J 080899 D J 054266 D J 045513 D ). \r\n\r\n[110] 01799-2003-242-01-00-5 AP (2ª VT/Niterói) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Agravante: Legião da Boa Vontade LBV (Dr. Anibal da Silva Correia Neto RJ 071745 D M 000025 D ). \r\n\r\n[111] 01819-2006-202-01-00-1 RO (2ª VT/Duque de Caxias) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: Sistema de Emergência Médica Móvel do Rio de Janeiro Ltda. (Dr. Luiz Felipe Lisboa Belchior RJ 0072783 D J 076678 D J 023103 D ). \r\n\r\n[112] 01895-1998-031-01-00-5 AP (31ª VT/RJ) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Agravante: Massa Falida de Indústrias Reunidas Caneco S.A. (Dra. Heloísa Guimaraes Rodrigues RJ 051117 D J 094668 D ). \r\n\r\n[113] 02035-2006-247-01-00-1 RO (7ª VT/Niterói) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: União Federal (Procuradoria da União No Estado do Rio de Janeiro). Recorridos: Nadir Cantarino de Souza (Dr. Leandro Augusto Barreto Moreira RJ 116354 D J 116354 D J 111112 D ).\r\n\r\n[114] 02049-1998-301-01-00-5 AP (1ª VT/Petrópolis) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Agravantes: Joaquim Rozal Dasilva (Dr. Luiz Tiago Carvalho Cunha RJ 060874 D J 060874 D J 004374 D J 004374 D ). \r\n\r\n[115] 02059-2001-004-01-00-1 RO (4ª VT/RJ) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Buffet Brilhante Ltda. (Dr. João Pinheiro Uchoa RJ 063652 D J 034167 D J 027733 D ). \r\n\r\n[116] 02221-2005-342-01-00-6 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Osmar Dias Pereira (Dra. Adriele Medeiros Gama RJ 114971 D J 020283 D ). \r\n\r\n[117] 02232-2005-203-01-00-5 RO (3ª VT/Duque de Caxias) Rel. DESEMBARGADOR FLÁVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA. Recorrente: Telemar Norte Leste S.A. (Dr. Décio Flávio Gonçalves Torres Freire RJ 002255 A J 101856 D ). \r\n\r\n[118] 02374-2005-243-01-00-1 RO (3ª VT/Niterói) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrente: TNL Contax S.A. (Dr. Adelmo da Silva Emerenciano RJ 002462 A J 096560 D J 016162 D ). \r\n\r\n[119] 03371-2003-342-01-00-5 RO (2ª VT/Volta Redonda) Rel. DESEMBARGADOR RICARDO AREOSA. Recorrentes: Luis Carlos Carvalho de Oliveira e Outros (Dra. Stella Maris Vitale RJ 063123 D J 066247 D ). \r\n\r\n[120] 03581-2003-263-01-00-6 RO (3ª VT/São Gonçalo) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social (Procuradoria do Inss). Recorrido: Aloes Indústria e Comércio Ltda. (Dr. Sem Adv N/ Autos RJ 111121 D ).\r\n\r\nOs processos constantes desta pauta, que não forem julgados nesta data, serão submetidos a novo julgamento em quaisquer das sessões subseqüentes independentemente de nova publicação. Rio de Janeiro, 08 novembro de 2007. Rogério Silva Carneiro - Di retor de Secretaria da 10ª Turma.\r\n\r\nId: 362381"
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                    "Gabinete da Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos": {
                        "Atos": {
                            "362223": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "CONCLUSÕES DE ACÓRDÃOS\r\n\r\n10ª TURMA\r\n\r\n01360-2006-014-01-01-2 - Embargos de Declaração (AI) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Agravante-Embargante: COMPANHIA ESTADUAL DE ENGENHARIA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA - CENTRAL (Dr. Pedro Muxfeldt Paim Benet - OAB/RJ 114.606/D); Agravado: SEBASTIÃO DOS SANTOS CORREIA (Dra. Wilma Helena Pimenta da Costa - OAB/RJ 40.732/D). “...por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, acolhê-los para retificar o erro material ocorrido na conclusão do v. acórdão, de fls. 92/95, e na certidão de julgamento de fls. 91, para que no lugar de “Não conheço do agravo de instrumento, por não preenchido requisito legal de admissibilidade”, passe a constar “Conheço do Agravo de Instrumento. No mérito, nego-lhe provimento.”.”\r\n\r\n00663-2006-067-01-00-0 - Embargos de Declaração (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente: GENÉSIO ESPINDOLA (Dra. Rita de Cássia Sant’Anna Cortez - OAB/RJ 39.529/D); Recorrido-Embargante: SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI (Dr. José Roberto Borges - OAB/RJ 56.635/D). “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração opostos pela reclamada e, no mérito, acolhê-los apenas para retificar o erro material constante da fundamentação e da parte dispositiva para que onde está escrito às fls. 156, “(...)Nego provimento ao recurso ordinário quanto à prescrição (aplicação da orientação jurisprudencial nº 344, do egrégio TST)”, leia-se: “(...) rejeito as contra-razões da reclamada, por não aplicação, ao caso, da orientação jurisprudencial nº 344, do egrégio TST, eis que o início do lapso prescricional ocorreu na data do saque, ou seja, 24/01/2006 (...)”, sem imprimir efeito modificativo, mantendo-se integralmente a parte dispositiva do v. acórdão de fls. 135/141.”\r\n\r\nQuebra 00878-2004-022-01-00-9 - Embargos de Declaração (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente-Embargante: BANCO CITIBANK S/A (Dra. Maria Luisa Souza Costa Soter da Silveira - OAB/RJ 104.714/D); Recorrido: EDILSON PEREIRA DOS REIS (Dr. Sérgio Galvão - OAB/RJ 21.332/D). “...por unanimidade, conhecer dos embargos e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\n01229-2003-034-01-00-4 - Embargos de Declaração (RO) - Relatora: Desembargadora Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos. Recorrente-Embargante: DENISE MONTEIRO DE LIMA (Dr. Luiz Antonio Cabral - OAB/RJ 33.316/D); Recorridas: 1ª- TELEMAR NORTE LESTE S/A (Dr. Decio Flávio Gonçalves Torres Freire - OAB/RJ 2.255/A), 2ª- FUNDAÇÃO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL (Dr. Paulo Cesar Portella Lemos - OAB/RJ 33.478/D). “...por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, rejeitá-los.”\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2007\r\n\r\nRosângela Estevam Gomes - Analista Judiciário\r\n\r\nId: 362223"
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                    },
                    "Gabinete do Juiz Convocado nº4": {
                        "Atos": {
                            "362394": [
                                "IIIF - TRT - Conclusão de Acórdãos",
                                "GABINETE DO JUIZ COVOCADO\r\n\r\nMARCELO ANTERO DE CARVALHO\r\n\r\nJULGADOS EM 18/09/2007\r\n\r\n00496-2006-052-01-00-9 RRPS J 069309 D J 060816 D ).\r\n\r\n\"... por unanimidade, conhecer do recurso e afastar a inépcia da inicial decretada na origem e determinar a baixa dos autos à Vara de origem para, após juntada de contestação e documentos, seja proferida nova decisão, como entender de direito, nos termos do voto do Exmo. Sr. Juiz Relator.\"\r\n\r\n01127-2006-204-01-00-6 RRPS J 067460 D J 093831 D J 106062 D ).\r\n\r\n\"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para autorizar a dedução de valores pagos sob idênticos títulos, mantendo-se no mais a sentença de origem pelos próprios fundamentos, nos termos do voto do Exmo. Sr. Juiz Relator.\"\r\n\r\n02423-2002-262-01-00-1 RO J 097803 D J 066247 D ). \r\n\r\n\"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para afastar a justa causa aplicada, condenando a reclamada a pagar ao autor a importância de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais) a título de reparação por danos imateriais, bem como para condenar a reclamada no pagamento ao acionante das parcelas: aviso prévio, 13º salário proporcional, férias proporcionais acrescida de um terço, saldo de salários de forma simples, entrega das guias de FGTS e pagamento da indenização compensatória de 40% sobre o saldo fundiário, entrega das guias de seguro-desemprego ou indenização equivalente, com a inversão dos ônus de sucumbência, fixando ainda à condenação o valor provisório de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), para os efeitos da IN nº 03/93 do C. Tribunal Superior do Trabalho, nos termos do voto do Exmo. Sr. Juiz Relator.\"\r\n\r\nJULGADOS EM 25/09/2007\r\n\r\n00165-2006-247-01-00-0 RRPS (7ª VT/Niterói) Rel. JUIZ MARCELO ANTERO DE CARVALHO. Recorrente: Inss (Procuradoria do Inss). Recorrida: Auto Mecânica Cruzeiro do Sul Ltda. \r\n\r\n\"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, vencido o Desembargador Flavio Ernesto Rodrigues Silva.\"\r\n\r\n00508-2005-242-01-00-3 RRPS J 061520 D J 027681 D ). \r\n\r\n\"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, vencido o Desembargador Flavio Ernesto Rodrigues Silva.\"\r\n\r\n00521-2004-046-01-00-0 RO J 121495 D ) e Soagreip Sociedade dos Amigos do Greip.(Dr.).\r\n\r\n\"... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação subsidiária o pagamento das custas, nos termos do voto do Exmo. Sr. Juiz Relator.\"\r\n\r\n01063-2006-028-01-00-7 RO J 103789 D J 131469 D ). \"... em conclusão de julgamento, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, colhido o voto de vista regimental do Excelentíssimo Juiz Marcelo Antero de Carvalho, que prevaleceu, por maioria, dar-lhe parcial provimento para excluir da condenação as horas extras, o pagamento de intervalo e seus reflexos, vencido o Excelentíssimo Desembargador Ricardo Areosa, que já havia proferido voto na assentada anterior.\"\r\n\r\n01642-2006-247-01-00-4 RO J 087833 D ). \r\n\r\n\"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Juiz Relator.\"\r\n\r\n02403-2005-201-01-00-3 RRPS J 057570 D J 109573 D ). \r\n\r\n\"... por unanimidade, não conhecer do recurso com relação ao pedido de indeferimento do reajuste salarial referente à base sindical do Município de Nova Iguaçu, por falta de interesse processual, conheçer do recurso com relação ao pedido de indeferimento do reajuste salarial referente à base sindical do Município de Duque de Caxias e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Juiz MARCELO ANTERO DE CARVALHO..\"\r\n\r\n02914-2003-244-01-00-1 RO J 053720 D J 034167 D ). \r\n\r\n\"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe provimento para determinar a incidência da quota previdenciária sobre o total do valor acordado, nos termos do voto do Exmo. Sr. Juiz Relator.\"\r\n\r\nJULGADOS EM 02/10/07\r\n\r\n00042-2006-030-01-00-0 RO/ED) J 116066 D J 031047 D J 031047 D J 116066 D ).\r\n\r\n\"... por unanimidade, conhecer dos Embargos Declaratórios opostos pela reclamada, para no mérito, negar-lhes provimento.\"\r\n\r\n00058-2007-038-01-00-5 RO J 001309 B J 089421 D ). \r\n\r\n\"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, determinando ao recorrente o pagamento, no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, em favor do reclamante, a título de indenização por litigância de má-fé, bem como o pagamento de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, a título de multa, em favor da União, de acordo com o art. 14 do CPC.\"\r\n\r\n00141-2007-077-01-00-7 RO J 073216 D J 071097 D ). \r\n\r\n\"... por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para afastar da condenação a indenização por dano moral, nos termos do voto do Exmo. Sr. Juiz Relator.\"\r\n\r\n00158-2007-028-01-00-4 RO J 116213 D J 027439 D J 083474 D J 027439 D J 116213 D ). \r\n\r\n\"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhes parcial provimento para excluir da condenação o pagamento de horas extras em função da escala de 24/24, ficando deferidas as extraordinárias laboradas além de 44 semanais, observada a escala de 12/36, nos termos do voto do Exmo. Sr. Juiz Relator.\"\r\n\r\n00214-2007-432-01-00-2 RO J 070391 D J 099328 D J 070391 D J 099328 D ).\r\n\r\n\"... por unanimidade, não conhecer do recurso da reclamada, por deserto, conhecer do recurso da reclamante e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\"\r\n\r\n00306-2007-007-01-00-0 RO J 062447 D J 092124 D ). \r\n\r\n\"... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\"\r\n\r\n00337-2006-070-01-00-6 R.O J 071115 D J 052719 D ) e Município do Rio de Janeiro (Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro). \r\n\r\n\"... por unanimidade, rejeitar a preliminar de deserção, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Juiz Relator.\"\r\n\r\n00434-2006-071-01-00-5 RO J 118195 D J 080607 D J 080607 D J 118195 D ).\r\n\r\n\"... por unanimidade, conhecer dos recursos e, no mérito, negar-lhes provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Juiz Relator.\"\r\n\r\n00444-2004-060-01-00-5 RO/ED J 041069 D J 031092 D J 041069 D J 031092 D )\r\n\r\n\"... por unanimidade, conhecer dos Embargos Declaratórios opostos pela reclamada, para no mérito, dar-lhes provimento, para fazer constar a fundamentação supra como parte integrante do v. Acórdão, na forma da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\"\r\n\r\n00465-2006-224-01-00-5 RO J 106053 D J 090865 D ). \r\n\r\n\"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para acrescer à condenação o pagamento das diferenças decorrentes da incidência do adicional de insalubridade sobre o piso contratado, nos termos do voto do Exmo. Sr. Juiz Relator.\"\r\n\r\n00474-2004-013-01-00-4 RO J 097391 D ).\r\n\r\n\"... por unanimidade, conhecer do recurso, rejeitar a preliminar de falta de pressuposto para ajuizamento da ação, e no mérito, negar provimento ao Recurso Ordinário da 4ª reclamada, devendo a mesma responder subsidiariamente pelas verbas deferidas à autora, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\"\r\n\r\n00554-2004-221-01-00-0 RO J 051854 D J 049479 D J 101856 D J 101856 D J 049479 D J 051854 D ).\r\n\r\n\"... por unanimidade, conhecer dos recursos, rejeitar a preliminar de nulidade da sentença e, no mérito, negar provimento ao recurso da primeira reclamada, dar parcial provimento ao apelo da segunda reclamada par afastar da condenação a multa do artigo 477 da CLT e para determinar que a atualização monetária se proceda, observando a Súmula nº 381, do C. TST, como também dar parcial provimento ao recurso adesivo do reclamante para determinar a aplicação ao autor das condições previstas nas Convenções Coletivas de fls. 17/37, no tocante ao piso salarial e à jornada de trabalho, de conformidade com parâmetros constantes da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\"\r\n\r\n00602-2005-242-01-00-2 RO J 111085 D J 027681 D ). \r\n\r\n\"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar provimento ao reucrso ordinário interposto pelo Instituto Nacional do Seguro Social, nos termos do voto do Exmo. Sr. Juiz Relator.\"\r\n\r\n00625-2005-201-01-00-1 RO J 013051 D J 074653 D ) e Mil Manutenção Industrial Ltda.\r\n\r\n\"... por unanimidade, conhecer do recurso, salvo ex officio no tocante à indenização substituituiva do seguro-desemprego, por ausência de sucumbência, rejeitar as preliminares argüidas e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Juiz Relator.\"\r\n\r\n00652-2005-063-01-00-4 AP J 051446 D J 029018 D ). \r\n\r\n\"... por unanimidade, acolher a preliminar de não conhecimento do agravo de petição, nos termos do voto do Exmo. Sr. Juiz Relator.\"\r\n\r\n00753-2006-246-01-01-0 AP J 113980 D ). \r\n\r\n\"... por unanimidade, conhecer do agravo de petição e, no mérito, dar-lhe provimento para declarar válida a cobrança das contribuições previdenciárias, nos termos do voto do Exmo. Sr. Juiz Relator.\"\r\n\r\n01417-2003-053-01-00-0 RO J 081616 D ). \r\n\r\n\"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Juiz Relator, vencido o Desembargador Flavio Ernesto Rodrigues Silva.\"\r\n\r\n01460-2002-301-01-00-0 AP J 057984 D J 061009 D ).\r\n\r\n\"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Juiz Relator.\"\r\n\r\n01562-2006-205-01-00-7 RO J 057570 D J 076581 D J 028263 D ). \r\n\r\n\"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo. Sr. Juiz Relator.\"\r\n\r\n01722-2005-037-01-00-5 RO J 063028 D J 055174 D ).\r\n\r\n\"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por maioria, negar-lhe provimento, vencido o Excelentíssimo Desembargador Relator, que proferiu voto no sentido de dar-lhe provimento para determinar o recolhimento da contribuição social quanto ao período de aviso prévio indenizado.\"\r\n\r\nJULGADOS EM 17/10/07\r\n\r\n00603-2006-302-01-00-7 RRPS J 084593 D )\r\n\r\n\"... por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, negar provimento ao recurso ordinário do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, mantendo a r. decisão de fls. 21.\"\r\n\r\nJULGADO EM 24/10/07\r\n\r\n00935-2005-482-01-00-7 RRPS J 053073 D J 001006 B ). \r\n\r\n\"... por unanimidade, não conhecer do recurso, nos termos da fundamentação do voto do Exmo. Sr. Juiz Relator.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 7 de novembro de 2007.\r\n\r\nKILSON TADEU PEIXOTO\r\n\r\nAssessor Administrativo\r\n\r\nId: 362394"
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                            "001/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01222-2004-001-01-00-2 - Rte: WALDIR FERREIRA SOBRINHO RDO: VIDAL BRASIL LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 19/02/2008 `as 10:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Comparecer a audiencia designada para o dia 19/2/08, as 10h30min. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00718-2006-001-01-00-0 - Exte: Edilene Nunes da Cruz Brito Exdo: Vanicell Comercio Representacoes Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Pagar, em 48 horas,o valor de R$ 34.393,63, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00545-2004-001-01-00-9 - Rte: CARLOS GONCALVES DA SILVA Rdo: SOS PLANEJAMENTO TECNICO ASSESS SEGURANCA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao de que nao conhecidos os embargos de declaracao opostos pela Tele Rio por intempestivos. \r\n\r\nProc. 00929-2004-001-01-00-1 - Rte: GEORGE WILSON SANTOS COELHO DE SOUZA Rdo: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre o recurso ordinario de f. 153. \r\n\r\nProc. 00479-2005-001-01-00-8 - Rte: Antonio Mendes de Sousa Rdo: C.R. Sequeira Transportes E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 280,00,p/Rdas \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 31/10/2007 \r\n\r\nProc. 01530-2004-001-01-00-8 - Rte: MARIA LUIZA FIGUEIREDO DE MOURA SILVA [Adv. Heloisa Helena da Silva Dalbonio OAB:RJ 064884/D AB:RJ 029018/D ] Rte: Manifestar-se sobre a resposta de f. 88. \r\n\r\nProc. 01347-2004-001-01-00-2 - Exte: JOSE AURELIO CAETANO RIBEIRO [Adv. Cristina Souza Cavalcante OAB:RJ 068680/D Exte: Vir o autor com copia legivel, autenticada e integral do documento de f.71, a fim de possibilitar a analise do contido em sua manifestacao (f.70). Prazo de 15 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 01463-2006-001-01-00-3 - Exte: Maria Teresa Aparecida Neto de Almeida Sant Ana [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior OAB:RJ 125459/D AB:RJ 001369/B ] Exte: Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 00611-2007-001-01-00-3 - SPTE: Luciana do Carmo [Adv. Celso Francisco de Paula OAB:RJ 100685/D AB:RJ 102454/D ] SPTE, SPDO: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01350-2007-001-01-00-9 - Rqte: Jose Maria da Costa Pacheco [Adv. Arnaldo Francisco Neves Neto OAB:RJ 077686/D ] Rqdo: Banco do Brasil S.A. Rqte: Vir o reclamante, em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial, conforme o art 283, CPC e Ato 868/05 da Presidencia do E.TRT da 1a.Regico, com o CNPJ do Reu. \r\n\r\nProc. RPS 001849/00 - Rte: CICERO SOARES DA SILVA [Adv. Wagner de Jesus da Silva Castro OAB:RJ 053088/D Rte: Fornecer o Reclamante copias das pecas mencionadas no art. 4o., inciso III, paragrafo 2o.da Resolucao Administrativa 06/06, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00942-2002-001-01-00-9 - Rte: CONCEICAO IMACULADA DO PATROCINIO [Adv. Denise Jane da Silva Costa OAB:RJ 071573/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 61. \r\n\r\nProc. 01227-2002-001-01-00-3 - Rte: IGOR DOMINGOS MADALENO DA SILVA [Adv. Juarez Rosin OAB:RJ 089306/D ] Rdo: LUIZ PAULO S CARVALHO COM ENTREGA PROD ALIMENT Rte: Declinar os meios possiveis ao prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01746-2002-001-01-00-1 - Rte: JOELMA BUSTAMANTE DOS SANTOS [Adv. Carlos Eduardo Reis Cleto OAB:RJ 093431/D AB:RJ 064957/D ] MASSA FALIDA DE SID INFORMATICA SA: Ao recorrido. RO Rte, f.63. \r\n\r\nProc. 01266-2003-001-01-00-1 - Rte: GISELE COSTA GUIAS [Adv. Paulo Cesar Figueiredo Natividade OAB:RJ 059218/D AB:RJ 082837/D ] Rte: Declinar o exequente os meios possiveis ao procedimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00232-2004-001-01-00-0 - Rte: MARCOS AURELIO NASCIMENTO CASCAES [Adv. Reuben Braga da Costa OAB:RJ 054183/D AB:RJ 083013/D ] Rdo: Apresentar impugnacao fundamentada aos calculos, especificando itens e valores objeto de discordancia, bem como o calculo que entende adequado, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00904-2004-001-01-00-8 - Rte: EDNA CRISTINA TIBURCIO [Adv. Patricia Ribeiro Vieira OAB:RJ 103956/D ] Rdo: SERGIO CARNEIRO DA CUNHA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 37 \r\n\r\nProc. 01675-2004-001-01-00-9 - Rte: JULIANA BATISTA DOS SANTOS [Adv. Anadir Faria dos Santos OAB:RJ 041185/D ] Rdo: CRIATIVA PUBLICIDADE LTDA Rte: Declinar os meios possiveis ao prosseguimento da execucao, em trinta dias. \r\n\r\nProc. 00139-2006-001-01-00-8 - Rte: Antonio Carlos de Oliveira [Adv. Carlos Alberto da Silva OAB:RJ 046517/D ] Rdo: MV da Silva Pereira Estacionamento ME Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao de f.653, devendo indicar meios para o prosseguimento do presente feito, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00312-2006-001-01-00-8 - Rte: David Jose do Nascimento [Adv. Sind Ofic Alfaiates e Costureiras MRJ Duque de Caxias e Nova Iguacu] Rdo: Industria e Comercio de Fitas e Artefatos Menino do Rio Ltda. [Adv. Andre Vicente da Silva OAB:RJ 134241/D ] Rte, Rdo: Informar o reclamante acerca do cumprimento do acordo de f.42. Pagar a Rda as custas, no valor de R$ 21,00, bem como comprovar o recolhimento previdenciario. \r\n\r\nProc. 01470-2006-001-01-00-5 - Rte: Luiz Santana [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva OAB:RJ 088646/D AB:RJ 064420/D ] Rte: Apresentar memoria discriminada dos calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme parametros de f.53 e de acordo com a Lei no. 10.035/2000 (contribuicao previdenciaria). \r\n\r\nProc. 00970-2007-001-01-00-0 - Rte: Alex da Silva Rosa [Adv. Josemar Figueiredo Araujo OAB:RJ 128690/D ] Rdo: AQC 9141 Comercio e Servicos Ltda. Rte: Fornecer o endereco da re, em 15 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00999-2007-001-01-00-2 - Rte: Djair Alves Barbosa Junior [Adv. Sind Empreg Concessionarias e Distribuidoras Veiculos Automotores ERJ] Rdo: Kobe Elija Veiculos Ltda. Rte: Fornecer o autor o endereco atual da reclamada, em 15 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01022-2007-001-01-00-2 - Rte: Djalma da Silva de Normando [Adv. Marco Alexandre de Lima Silva OAB:RJ 133902/D ] Rdo: Transcole Transportes Urgentes Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada, em 15 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. RT 001806/01 - Rte: JOSE OTAVIO GOMES MAGGIORINI [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D Rte: Declinar os meios possiveis ao prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01031-2002-001-01-00-9 - Rte: CASSIA CRISTINA RODRIGUES DA SILVA [Adv. Margareth Martha Gloria Carnaval OAB:RJ 067698/D AB:RJ 089649/D AB:RJ 015925/D ] VERZANI E SANDRINI LTDA, CONDOMINIO GERAL NORTE SHOPPING: Impugnar fundamentadamente os calculos, especificando itens e valores objeto da discordancia, bem como o calculos que entende adequado, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01725-2002-001-01-00-6 - Rte: OLIVALDO DOS SANTOS [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 057590/D ] Rdo: Informar nos autos o numero de CPF do autor, a fim de possibilitar o prosseguimento da execucao, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00829-2003-001-01-00-4 - Rte: GLAUCE FONTES DE CARVALHO [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Declinar os meios possiveis ao prosseguimento do feito, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01158-2003-001-01-00-9 - Rte: FLAVIO MARTINS DE OLIVEIRA [Adv. Aluisio Cesar de Weck OAB:RJ 041162/D AB:RJ 076107/D AB:RJ 063539/D ] PEREZ ENGENHARIA LTDA, EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZACAO - RIOURBE: Informar nos autos o numero de CPF do Autor, a fim de possibilitar o prosseguimento da execucao, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 01546-2003-001-01-00-0 - Rte: EDIMILSON RODRIGUES CANTANHEDE [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto OAB:RJ 063796/D AB:RJ 080707/D ] Rte: Vir o reclamante com os calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias, devidamente corrigidos, conf. o art. 604 do CPC, ciente de que deverao ser observados os parametros de f.339. \r\n\r\nProc. 01563-2003-001-01-00-7 - Rte: SIMONE DE SOUZA LEITE [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Tomar ciencia das devolucoes das notificacoes enderecadas a segunda rda, devendo a mesma indicar meios para o prosseguimento do presente feito, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01945-2003-001-01-00-0 - Rte: JOAO DE GOIS BRASIL [Adv. Maria Das Gracas Alves Costa OAB:RJ 052037/D Rte: Declinar os meios possiveis ao prosseguimento da execucao, em trinta dias. \r\n\r\nProc. 00223-2004-001-01-00-0 - Rte: PAULO CEZAR PACHECO GONCALVES [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 048907/D ] Rte: Vir o reclamante com os calculos de liquidacao,no prazo de 10 dias devidamente corrigidos, conforme o art. 604 do CPC, ciente de que deverao ser observados os parametros de f.223. \r\n\r\nProc. 00355-2004-001-01-00-1 - Rte: ANA PAULA DA SILVA CARDOSO [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato OAB:RJ 123502/D AB:RJ 002462/A ] Rdo: Apresentar impugnacao fundamentada dos calculos, especificando itens e valores objeto de discordancia, bem como o calculo que entende adequado, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00585-2004-001-01-00-0 - Rte: ANDRE DA CRUZ RODRIGUES SANTOS [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 085993/D AB:RJ 061074/D ] Rte: Apresentar memoria discriminada dos calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme parametros de f.135 e de acordo com a Lei no. 10.035/00 (contribuicao previdenciaria). \r\n\r\nProc. 00876-2004-001-01-00-9 - Rte: CLAUDIO FERNANDO DIAS MOREIRA [Adv. Pedro Leandro Alvarenga OAB:RJ 111807/D AB:RJ 038355/D ] Rte: Depositar o reclamante o valor dos honorarios periciais, em 48 horas, sob pena de perda de prova. \r\n\r\nProc. 00929-2004-001-01-00-1 - Rte: GEORGE WILSON SANTOS COELHO DE SOUZA [Adv. Paulo Roberto Sampaio OAB:RJ 123758/D AB:RJ 121935/D ] GEORGE WILSON SANTOS COELHO DE SOUZA: Ao recorrido. de f.153. \r\n\r\nProc. 01591-2004-001-01-00-5 - Rte: PAULO ACIOLI DE ARAUJO FILHO [Adv. Carlos Eduardo Carvalho de Carvalho OAB:RJ 089068/D AB:RJ 095380/D ] Rte: Diligenciar pessoalmente o auto o atual endereco da primeira Re, em 15 dias adicionais, sob pena de extincao do processo sem resolucao de merito. \r\n\r\nProc. 01600-2004-001-01-00-8 - Rte: ANTONIO BRAGA FANTONI [Adv. Fabiane Ferrari OAB:RJ 094851/D AB:SP 101855/D AB:RJ 096770/D AB:RJ 094186/D ] SONDA DO BRASIL LTDA, TELEMAR NORTE LESTE SA: Impugnar os calculos de liquidacao (art. 879, par.2o.,CLT), em 10 dias, sucessivos (2a. e 3a. Rdas.). \r\n\r\nProc. 01714-2004-001-01-00-8 - Rte: MARIA DAS GRACAS ALEIXO DA SILVA [Adv. Maria Oneide Fernandes OAB:RJ 111321/D AB:RJ 027439/D ] Rte, BRASILCENTER COMUNICACOES LTDA, EMBRATEL EMP BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES SA: Tomar ciencia da sentenca de fls. 342/349 que julgou a acao IMPROCEDENTE. \r\n\r\nProc. 00101-2005-001-01-00-4 - Rte: Ana Lucia Natal Tavares de Souza [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Jardim Escola Morada do Campo Grande Ltda. [Adv. Alan Pereira da Silva OAB:RJ 099553/D ] Rte, Rdo: Informar o reclamante acerca do recebimento das parcelas do acordo Pagar a reclamada as custas, no valor de R$ 30,00, em 05 dias, sobe pena de execucao, bem como comprovar o recolhimento dos recolhimentos previdenciario e tributario, eventualmente devidos. \r\n\r\nProc. 00479-2005-001-01-00-8 - Rte: Antonio Mendes de Sousa [Adv. Rodrigo Scarpini Lessa OAB:RJ 097654/D AB:RJ 089514/D ] Rte, Transportadora Itapemirim S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 280,00,p/Rdas \r\n\r\nProc. 00556-2005-001-01-00-0 - Rte: Jorge Alexandre da Silva Pinto [Adv. Franklin Gomes Madeira OAB:RJ 073474/D AB:RJ 041354/D ] Posto e Servicos Dimanches Ltda.: Pagar as custas, no valor de R$ 64,00, em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00595-2005-001-01-00-7 - Rte: Fernando Luiz Ferreira Batista [Adv. Alberto Pastor dos Santos OAB:RJ 049848/D AB:RJ 095122/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 00663-2005-001-01-00-8 - Rte: Sidney de Oliveira Teixeira [Adv. Fatima Souza de Oliveira OAB:RJ 092962/D Rte: Pagar as custas, no valor de R$ 244,00, em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00794-2005-001-01-00-5 - Rte: Celso Constantino dos Santos [Adv. Ricardo de Souza Lemos OAB:RJ 086524/D AB:RJ 043932/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca de fls.114/122 que julgou improcedente a reclamacao. Custas de R$ 637,15, pelo Reclamante. \r\n\r\nProc. 01194-2005-001-01-00-4 - Rte: Anderson Augusto Borges Cabral [Adv. Rosemere Pereira dos Santos OAB:RJ 074357/D ] Rdo: Art Moveis Rte: Vir o autor com copia do contrato social da Rda, indicando os socios que serao intimados, por derradeiros 30 dias, sob pena de extincao sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00325-2006-001-01-00-7 - Rte: Renilda Aparecida de Jesus Costa [Adv. Joacyr Coelho dos Santos OAB:RJ 135490/D AB:RJ 067453/D ] Rte: Comprovar o recolhimento das custas, no valor de R$ 510,00, em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00351-2006-001-01-00-5 - Rte: Rogerio de Sousa Magalhaes [Adv. Patricia Bravo OAB:RJ 124763/D ] Rdo: Uniao de Lojas Leader S.A. Rte: Dizer o reclamante acerca do recebimento da ultima parcela do acordo. \r\n\r\nProc. 00561-2006-001-01-00-3 - Rte: Tiago de Andrea Vilas-Boas Hacker [Adv. Joao Batista Pereira de Carvalho OAB:RJ 033133/D AB:RJ 031109/D ] Rdo: Pagar as custas, no valor de R$ 110,00, em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01015-2006-001-01-00-0 - Rte: Francisco Paulo da Silva [Adv. Adriana Maria Rosa OAB:RJ 094119/D AB:RJ 039705/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01021-2006-001-01-00-7 - Rte: Mario Goncalves Ribeiro [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D AB:RJ 039357/D ] Rte: Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 00046-2007-001-01-00-4 - Rte: Ricardo Marcenes Tarcsay [Adv. Patricia Mattoso de Almeida Serrano OAB:RJ 001621/B AB:RJ 090367/D AB:RJ 083719/D ] Caixa Economica Federal - CEF: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00596-2007-001-01-00-3 - Rte: Fatima Cristina da Costa Batera [Adv. Marcelo Valente Ricardo OAB:RJ 097621/D AB:RJ 119907/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 46,00,p/Rda. \r\n\r\nProc. 00608-2007-001-01-00-0 - Rte: Flavia Moreira Leal [Adv. Vera Lucia dos Reis Soares OAB:RJ 063274/D ] Rdo: Centro Educacional da Lagoa - CEL Rte: Declinar o exequente os meios possiveis ao prosseguimento da execucao, em trinta dias. \r\n\r\nProc. 00644-2007-001-01-00-3 - Rte: Gilmar Ribeiro de Andrade [Adv. Neuza Doreti Garcia de Nazario OAB:RJ 026828/D ] Rdo: Companhia de Desenvolvimento Rodoviario e Terminais do ERJ Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00661-2007-001-01-00-0 - Rte: Otacilio Paiva Ripardo [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 053908/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 360,00,p/Rda. \r\n\r\nProc. 00665-2007-001-01-00-9 - Rte: Valeria Pinto da Costa [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 002462/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 1.200,00,Rda. \r\n\r\nProc. 01001-2007-001-01-00-7 - Rte: Elis Fabres da Cruz [Adv. Sindicato Empregados Casas Diversoes Empresas Turismo Rio de Janeiro] Rdo: Lazer Total 13400 Administracao e Comercio Ltda. Rte: Indicar meios para o prosseguimento do presente feito, em 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. RT 000116/93 - Rte: WALDIR MARTINS [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D Rte: Fornecer o reclamante as copias das pecas mencionadas no artigo 4o., inciso III, paragrafo 2o., da Resolucao Administrativa 06/06 do Orgao Especial deste E.TRT, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000680/93 - Rte: JOSE MANOEL DAS GRACAS SILVA [Adv. Ricardo da Silva Camillo OAB:RJ 056761/D Rte: Tomar ciencia o autor dos valores apurados, devendo indicar meios para o prosseguimento da presente execucao. \r\n\r\nProc. RT 001847/93 - Rte: WILLIAN DA SILVA GUIMARAES E OUTRO S AB:RJ 080027/D AB:RJ 066106/D ] WILLIAN DA SILVA GUIMARAES: Declinar o exequente os meios possiveis ao prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002113/93 - Rte: ODAIR DA CUNHA GARCIA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D Rte: Dar prosseguimento ao feito, sob pena de remessa ao arquivo. \r\n\r\nProc. RT 000381/94 - Rte: SONIA ALMEIDA SOCEGO [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes OAB:RJ 070828/D AB:RJ 044670/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que chamado o feito a ordem para retificar o valor homologado, tendo em vista o erro material ocorrido na decisao de f.202, fixando o valor em R$ 21.620,83, conforme calculos de f.188. \r\n\r\nProc. RT 000826/96 - Rte: ANDREA BATISTA CORREA GOMES E OUTRO S AB:RJ 048165/D ANDREA BATISTA CORREA GOMES, MILCE DOHER CARNEIRO: Declinar os meios possibeis ao prosseguimento da execucao, em trinta dias. \r\n\r\nProc. RT 001213/96 - Rte: JOSE CARLOS [Adv. Luis Eduardo Rodrigues Alves Dias OAB:RJ 045468/D ] Rdo: CIA DESENVOLVIMENTO RODOVIARIO TERMINAIS ERJ [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Indicar meios para o prosseguimento do presente feito, em 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. RT 002121/96 - Rte: REGINALDO MORAES DA COSTA E OUTRO S AB:RJ 065850/D AB:RJ 045243/D AB:RJ 002683/A ] Rte: Requerer o Reclamante o que for de seu interesse para o regular prosseguimento da execuacao, em 30 dias, sob pena de arquivamento, sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000300/97 - Rte: URBANO DA SILVA FERNANDES [Adv. Claudio Moraes dos Santos OAB:RJ 073160/D AB:RJ 115908/D ] URBANO DA SILVA FERNANDES, CARTRIDGE INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA: Informar o Rte acerca do recebimento do acordo de f.158 e comprovar a Rda. o recolhimento das custas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 000698/97 - Rte: ELZINGLEA PEREIRA LOPES [Adv. Jose Leonel Ramos OAB:RJ 057494/D ] Rdo: M.FALIDA LIDERMINAS LOGISTICA DISTR.FIS.LTDA Rte: Fornecer o reclamante copias das pecas mencionadas no art. 4o., inciso III, paragrafo 2o. da Resolucao Administrativa 06/06 do Orgao Especial deste E.TRT, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001077/98 - Rte: ELIAS RODRIGUES BARROS [Adv. Anacleto Costa da Cunha OAB:RJ 084963/D Rte: Indicar meios para prosseguimento da execucao, no prazo de 30 dias, sob pena de remessa ao arquivo. \r\n\r\nProc. RT 002020/98 - Rte: NEUZA MARIA DA ROCHA OUVERNEY [Adv. Antonio Camelo Irmao OAB:RJ 016490/D AB:RJ 056988/D ] SESC SERVICO SOCIAL DO COMERCIO: Tomar ciencia da expedicao de alvara. \r\n\r\nProc. RT 001135/99 - Rte: NEUZA DE MOURA BRITO [Adv. Marcio da Silva Porto OAB:RJ 086636/D AB:RJ 057992/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao de calculos de f. 105, devendo a reclamada proceder o deposito (3.871,758,0925TRs), em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 001279/99 - Rte: JOSE CARLOS DA SILVA [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa OAB:RJ 031948/D ] Rdo: P M H ENGENHARIA LTDA Rte: Fornecer o autor meios para proseguir-se com a execucao, no prazo adicional de 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 001545/99 - Rte: GUY HENRI LADVOCAT CINTRA [Adv. Alvaro Alexandre Freire Fontes OAB:RJ 070913/D AB:RJ 103831/D ] Rte: Declinar o exequente os meios possiveis ao prosseguimento da execucao, em trinta dias. \r\n\r\nProc. 02109-1999-001-01-00-6 - Rte: JOSE WALMIR CRUZ [Adv. Ana Maria dos Santos OAB:RJ 077065/D AB:RJ 063796/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de f.128, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nId: 361049"
                        ],
                        "359772": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00078-2005-002-01-00-4 - Rte: Cathy Dias Freitas Rdo: RSA Engenharia e Projetos Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 30/10/2007 \r\n\r\nProc. 00935-2003-002-01-00-4 - Rte: ROBERTO SOARES DRUMOND [Adv. Sueli Maria Goncalo Melo Marques OAB:RJ 078097/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00151-2005-002-01-00-8 - Rte: Joao Reinaldo da Silva [Adv. Marcia Cristina Caiado Leitao OAB:RJ 089511/D AB:RJ 095180/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01080-2006-002-01-00-1 - Rte: Guilherme Loureiro Moreira [Adv. Juarez Soares Orban OAB:RJ 045818/D AB:RJ 098973/D ] Sport Glasses Oculos Ltda.: VENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR RESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR TADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00554-2007-002-01-00-9 - Rte: Elizeu Alberto da Silva [Adv. Leonardo Cabral Miranda OAB:RJ 094631/D ] Rdo: Restaurante Escola Cedim Rte: VENHA C/ COPIA P/ RDA EM 48H \r\n\r\nProc. 01636-2000-002-01-00-4 - Rte: MARIA CHRISTINA ROCCO DE ATHAYDE [Adv. Claudio Nogueira Nunes OAB:RJ 102760/D AB:RJ 016186/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00109-2001-002-01-00-3 - Rte: JOAO COUTINHO DAS CHAGAS [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 107779/D AB:RJ 005564/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 001106/01 - Rte: ANA CRISTINA FERREIRA DO NASCIMENTO [Adv. Manoel Dionisio Matos OAB:RJ 038371/D AB:RJ 080238/D ] Rte: DEFIRO \r\n\r\nProc. 01482-2002-002-01-00-2 - Rte: ALLAN DA ROSA TAVEIRA [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor OAB:RJ 071380/D AB:RJ 012989/D ] ESSEL ELETROMECANICA LTDA: VENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR RESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR TADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00900-2003-002-01-00-5 - Rte: DELZA RUFINO RONZELLA [Adv. Nelson Halim Kamel OAB:RJ 087036/D AB:RJ 028308/D ] ELETROBRAS CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A: VENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR RESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR TADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01752-2003-002-01-00-6 - Rte: LUIZ CARLOS DA SILVA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 105609/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00425-2004-002-01-00-8 - Rte: SIDNEI GOMES DE SOUZA [Adv. Jose Gregorio Marques OAB:RJ 001721/A AB:RJ 022065/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: VENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR RESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR TADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00426-2004-002-01-00-2 - Rte: MAURO MESSIAS DA SILVA [Adv. Alexandre Nunes Benincasa OAB:RJ 118607/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01024-2004-002-01-00-5 - Rte: JULIO DANIEL MARTINEZ DOS SANTOS [Adv. Gastao Ferreira dos Santos Filho OAB:RJ 004989/D AB:RJ 082631/D ] TAXI NOVO RIO LTDA: VENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR RESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR TADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01467-2004-002-01-00-6 - Rte: JAIME JOSE FELIZARDO [Adv. Ricardo Paz da Costa OAB:RJ 074279/D AB:RJ 117096/D AB:RJ 101952/D ] Rdo: VENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR RESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR TADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00829-2005-002-01-00-2 - Rte: Claudio Dantas de Carvalho [Adv. Angela Caruzo Nehme OAB:RJ 045065/D AB:RJ 038679/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. \r\n\r\nProc. 00849-2005-002-01-00-3 - Rte: Manoel Alves Goncalves [Adv. Leonardo Mello Sayao Cardozo OAB:RJ 104196/D AB:RJ 107779/D ] Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: VENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR RESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR TADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00960-2005-002-01-00-0 - Rte: Joao Marcelo de Sousa [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 096381/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01283-2005-002-01-00-7 - Rte: Walter Nobre Gomes [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 040085/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00125-2006-002-01-00-0 - Rte: Joao Carlos Bandeira Ferraz [Adv. Andrea Albuquerque de Vasconcelos Mello OAB:RJ 123577/D AB:RJ 079459/D ] Rte, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00142-2006-002-01-00-8 - Rte: Charles Raposo de Freitas [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB [Adv. Aires Alexandre Junior OAB:RJ 098677/D ] Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB: VISTA FLS 82 \r\n\r\nProc. 00459-2006-002-01-00-4 - Rte: Amanda Raposo da Silva [Adv. Ubirajara Lopes Ramos OAB:RJ 075519/D AB:RJ 013051/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00490-2006-002-01-00-5 - Rte: Leonardo da Silva Moura [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 110415/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00525-2006-002-01-00-6 - Rte: Tatiana Lira dos Santos [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 076595/D ] Contratacoes Financeiras Mony Ltda.: Tomar ciencia da devolucao do prazo. PZ10D \r\n\r\nProc. 00634-2006-002-01-00-3 - Rte: Marcia Nascimento da Silva Montenegro [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 118607/D AB:RJ 085143/D ] Marcia Nascimento da Silva Montenegro: VISTA FLS 80 \r\n\r\nProc. 01123-2006-002-01-00-9 - Rte: David Silva dos Santos [Adv. Joao Carlos Alves Cabral OAB:RJ 033999/D AB:RJ 133439/D ] Fundacao Ruben Berta: VENHA COM A IMPUGNACAO, COM MEMORIA DE SEUS CALCULOS, EM CASO DE DISCORDANCIA, APRESENTANDO, EM QUALQUER HIPOTESE, OS VALORES COR RESPONDENTES A SUA COTA PREVIDENCIARIA, COM DEMONSTRATIVO EM APAR TADO. DEVERA VIR COM COPIA PARA O RTE E PARA INSS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01169-2006-002-01-00-8 - Rte: Alexandre da Conceicao [Adv. Maria Fernanda Conrado de Souza OAB:RJ 081357/D AB:RJ 133435/D AB:RJ 139105/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01300-2006-002-01-00-7 - Rte: Cristiane Cardoso de Almeida [Adv. Mauro Cesar dos Santos Ferraz OAB:RJ 124185/D AB:RJ 097960/D AB:RJ 054010/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01339-2006-002-01-00-4 - Rte: Alexandre Nascimento da Silva E OUTRO S AB:RJ 030677/D AB:RJ 030677/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00024-2007-002-01-00-0 - Rte: Denise dos Santos Toledo [Adv. Dalton Paiva Filho OAB:RJ 097282/D AB:RJ 065122/D ] Rte, Rdo: VISTA PZ SUCESSIVO 5D PERMEIO DE 5D \r\n\r\nProc. 00559-2007-002-01-00-1 - Rte: Sebastiana dos Santos Silva [Adv. Marly Thereza de Almeida OAB:RJ 021859/D AB:RJ 110856/D ] Luciene Vieira dos Santos: REGULARIZE COMO REQUERIDO \r\n\r\nProc. 00675-2007-002-01-00-0 - Rte: Francisco de Assis da Cruz [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 071814/D ] Rte, Rdo: AS PARTES P/CIENCIA DE FLS...36 \r\n\r\nProc. 01718-1992-002-01-00-8 - Rte: GERALDO DA COSTA SILVA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 002168/A ] Rte, Rdo: AS PARTES PETICAO FL 655 \r\n\r\nProc. 00160-1997-002-01-00-8 - Rte: ISMAEL GOMES BRAZ [Adv. Hercules de Souza Calbar OAB:RJ 044561/D ] Rdo: CIA DE TRANSP.COLETIVOS ERJ-CTC-EM LIQ EXTJUD [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: VISTA FLS 293 \r\n\r\nProc. RT 001084/98 - Rte: VALDECI DE MOURA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 061001/D ] Rte: VENHA O EXEQUENTE A INDICAR OS MEIOS EFETIVOS PARA O PROSSEGUI MENTO DA EXECUCAO SOB PENA DE SUSPENSAO DO PROCESSO DE EXECUCAO POR 1 ANO, NA FORMA DOS ART 1o E 2o DA RESOLUCAO ADMIN STRATIVA 06/2006 DO ORGAO ESPECIAL DO E.TRT DA 1a REGIAO \r\n\r\nProc. 01806-1998-002-01-00-5 - Rte: REGINALDO BELO MONTEIRO [Adv. Djalma Goncalves do Nascimento OAB:RJ 062333/D AB:RJ 072474/D ] AAE METALPARTES PRODUTOS E SERVICOS LTDA: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. PZ 10D \r\n\r\nId: 359772"
                        ],
                        "360930": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "003/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 001367/99 - Rte: EDNA GOMES DOS SANTOS Rdo: CLINICA DE REPOUSO CAMPO BELO Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a quantia de R$ 16.290,37 (1487698,229688448 TRs). Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 05/11/2007 \r\n\r\nProc. 00542-2005-003-01-00-9 - Rte: Ricardo de Oliveira Lourenco [Adv. Elisabete Malafaia Pereira OAB:RJ 040778/D AB:RJ 080899/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 168,em 05 dias \r\n\r\nProc. 01349-2005-003-01-00-5 - Rte: Claudio Carrilho Bastos [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira OAB:RJ 096047/D AB:RJ 108301/D ] Rte: Ciencia da certidao do Of.Justica, em 05 dias \r\n\r\nProc. 00361-2002-003-01-00-0 - Rte: GERALDO DOS PASSOS SERAFIM [Adv. Cristina Elias Cheade Jacob OAB:RJ 040825/D ] Rdo: PETREL MARINE CONSERVADORA LTDA Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. 30 dias \r\n\r\nProc. 01211-2004-003-01-00-5 - Rte: ALEXANDRE NEVES PEREIRA [Adv. Abelardo Oliveira Trabuco OAB:RJ 040861/D AB:RJ 110687/D ] Rte: Ciencia do conteudo do oficio de fls.119, em 05 dias \r\n\r\nProc. 00258-2005-003-01-00-2 - Rte: Sergio Roszkowski [Adv. Suely D Almeida e Souza OAB:RJ 027134/D AB:RJ 015289/D ] Rte, Rdo: Ciencia da homolog dos calculos de fls.150, reclamada ao deposito de R$ 82.572,65(7.003.528,36901 TR),em 48 h,sob pena de aplicacao da multa de 10%(CPC,475-J)e efetivacao de bloqueio on line de suas contas e aplicacooes financeiras \r\n\r\nProc. 01154-2005-003-01-00-5 - Rte: Rita de Cassia Batista da Silva [Adv. Sergio dos Santos Tiago OAB:RJ 078503/D AB:RJ 031109/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao, em 10 dias \r\n\r\nProc. 01640-2005-003-01-00-3 - Rte: Alessandra Sussmann Cohen [Adv. Victor Jose Siqueira Alonso OAB:RJ 089076/D ] Rdo: Casa Milton Pianos Ltda. Rte: Ciencia do despacho de fls.93,em 30 dias \r\n\r\nProc. 00360-2006-003-01-00-9 - Rte: Fernando Sergio de Almeida [Adv. Jose Evaristo Nascimento Filho OAB:RJ 105808/D AB:RJ 050825/D ] Rte: Impulsionar o feito,em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa \r\n\r\nProc. 01255-2006-003-01-00-7 - Rte: Rosa Adelaide Ferreira Dias [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 023076/D ] Rte, Rdo: Ciencia da homolog dos calculos de fls.133, reclamada ao deposito de R$ 10.085,70(855.434,40923)e a multa de 1% do valor da causa estabelecida na decisao de fls.110 em R$ 180,00(15.266,98133 TR),em 48 h,sob pena de aplicacao da multa de 10%(CPC,475-J)e efetivacao de bloqueio on line de suas contas e aplicacoes financeiras \r\n\r\nProc. 01715-2006-003-01-00-7 - Rte: Leonardo Santos de Oliveira [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 085143/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. re:fls.221 e rte:228 \r\n\r\nProc. 00073-2007-003-01-00-0 - Rte: Tatiana de Souza Mathias [Adv. Elmo Nascimento da Silva OAB:RJ 032458/D AB:RJ 030261/D ] Rdo: Ciencia dos esclarecimentos do perito, em 05 dias \r\n\r\nProc. 00397-2007-003-01-00-8 - Rte: Bruna da Silva Fernandes [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 109685/A ] Rte, Rdo: Ciencia do oficio da 6a VT/NI,as fls.153, em 05 dias \r\n\r\nProc. 01101-2007-003-01-00-6 - Rte: Jorge Jose dos Santos [Adv. Jose Mauro Fonseca de Araujo OAB:RJ 070743/D AB:RJ 095122/D ] Rte, Rdo: Deferida a producao de provas testemunhal,doc. e dep.pessoais - Prazo comum de 15 dias,para rois e documentos,e 15 dias sucessivos para manifestacoes,cf fls.182 \r\n\r\nProc. 01433-1997-003-01-00-8 - Rte: EUDES JOSE DE ANDRADE [Adv. Jorge Jose Nassar Junior OAB:RJ 080407/D AB:RJ 086098/D ] Rte: Tomar ciencia do recolhimento j. as fls.350,em 05 dias \r\n\r\nId: 360930"
                        ],
                        "362230": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "005/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00999-2007-005-01-00-8 - Exte: Jose Ubaldo Valentim de Souza Exdo: Excel 2000 Construcoes Eletricas Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, a importancia de R$ 11.112,61 (onze mil, cento e doze reais e sessenta e hum centavos) Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 30/10/2007 \r\n\r\nProc. 00368-2004-005-01-00-6 - Cgte: NUCLEOS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL [Adv. Maria Ines Caldeira Pereira da Silva Murgel OAB:RJ 114798/D AB:RJ 050529/D ] Cgte, Cgdo: Manifestar-se s/fls. 134, em 10 dias ss.,permeados por 05 dias. \r\n\r\nProc. 00175-2003-005-01-01-7 - Rte: JOAQUIM DINIZ MENDES [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Ciencia homologacao calculos. Fls.191. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 00280-2005-005-01-00-5 - Rte: Natanael Souza da Silva [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D ] Rdo: JF 367 Comercio e Servicos Ltda. Rte: Ter ciencia homologacao calculos, fls. 58. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 00304-2006-005-01-00-7 - Rte: Anizia do Carmo Costa Mondego [Adv. Luiz Felipe Senna Bittencourt OAB:RJ 105913/D ] Rdo: Cristhianni Gomes Xavier de Brito Baptista Rte: Manifestar-se sobre peticao fls.29, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00269-2007-005-01-00-7 - Rte: Luiz Henrique Ferreira de Oliveira [Adv. Janaina Sampaio Mendes da Silva OAB:RJ 064940/D AB:RJ 085939/D AB:RJ 075789/D ] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. em 10 d, sp/extincao. \r\n\r\nProc. 01042-2007-005-01-00-9 - Rte: Heider Alves de Sa [Adv. Sergio Reynaldo Allevato OAB:RJ 014871/D Rte: Deferido desentranhamento de documentos. \r\n\r\nProc. 00115-2004-005-01-00-2 - Rte: ALESSANDRA SOUZA DO CARMO [Adv. Amilcar Barroso OAB:RJ 071814/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. fls.252V. \r\n\r\nProc. 00453-2004-005-01-00-4 - Rte: GLAUCE SOARES RODRIGUES [Adv. Janice Santana Moreira OAB:RJ 070711/D ] Rdo: FUNDACAO BIBLIOTECA NACIONAL [Adv. Advocacia Geral da Uniao] FUNDACAO BIBLIOTECA NACIONAL: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 d. preclusivos. \r\n\r\nProc. 00607-2004-005-01-00-8 - Rte: RAPHAEL BAPTISTA DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 102045/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Atender a promocao do setor de calculos. fls.133. Pz 05 dias. \r\n\r\nProc. 00299-2005-005-01-00-1 - Rte: Josemberg Santos da Conceicao [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 125491/D AB:RJ 035271/D ] Cotel Comercial e Tecnica de Eletricidade Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 d. preclusivos. \r\n\r\nProc. 00650-2005-005-01-00-4 - Rte: Janete Maria Teixeira Lopes Corrica [Adv. Jose Henrique de Lemos Portella OAB:RJ 004490/D AB:RJ 125491/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. fls.218. Prazo 10 d. \r\n\r\nProc. 00099-2006-005-01-00-0 - Rte: Romina Capucci [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. fls. 149/160. \r\n\r\nProc. 00199-2006-005-01-00-6 - Rte: Jose Inocencio dos Santos [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 002181/D ] Rte: Dizer, em 10 dias, o que entender cabivel. Desp.fls.47. Pz 05 d. \r\n\r\nProc. 00422-2006-005-01-00-5 - Rte: Flavio Jorge Filho [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 056635/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias preclusivos \r\n\r\nProc. 00537-2006-005-01-00-0 - Rte: Aldenize Bandeira dos Santos [Adv. Sind Trab Ind Produtos Quimicos Farmaceuticos Materiais Plasticos MRJ] Rdo: Sociedade Farmaceutica Henfer Ltda. [Adv. Cristiane Cardoso Lopes Mancano OAB:RJ 059293/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se s/nao cumprimento acordo, informando parcelas nao pagas, em 10 dias. Fls. 207. \r\n\r\nProc. 01180-2006-005-01-00-7 - Rte: Eliane da Costa Soares [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D AB:RJ 013051/D ] Rte: Tomar ciencia da decisao intelocutoria. Pz 05 dias. \r\n\r\nProc. 01677-2006-005-01-00-5 - Rte: Dilson Nunes Figueiredo [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 005909/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 300,00 p/rte. \r\n\r\nProc. 00151-2007-005-01-00-9 - Rte: Marco Antonio Pereira Barreto [Adv. Christiane Manhaes Lofrano Costa OAB:RJ 110789/D ] Rdo: Rioforte Servicos Tecnicos de Vigilancia S.A. (Massa Falida de) Rte: Apresentar calculos de liquidacao. em 10 dias. Fls.28. \r\n\r\nProc. 00165-2007-005-01-00-2 - Rte: Antonio Pessoa Cabral [Adv. Conceicao Neto de Souza Martins OAB:RJ 046308/D AB:RJ 022523/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00298-2007-005-01-00-9 - Rte: Ildener da Silva Andrade dos Santos [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D AB:RJ 090131/D , Advocacia Geral da Uniao] Ildener da Silva Andrade dos Santos, New York Service Conservadora Ltda., Uniao Federal: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 150,00 p/rte \r\n\r\nProc. 00385-2007-005-01-00-6 - Rte: Sonia Maria Gusmao Lamenza [Adv. Maria Lucia Correa OAB:RJ 088794/D AB:RJ 135619/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 200,00. \r\n\r\nProc. 00504-2007-005-01-00-0 - Rte: Maria Lucia Correia da Silva [Adv. Mariza de Moraes Soares de Figueiredo OAB:RJ 071699/D AB:RJ 100479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 456,40 p/rte \r\n\r\nProc. 00678-2007-005-01-00-3 - Rte: Denise dos Santos Lopes [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 041820/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 400,00 p/re. \r\n\r\nProc. 01079-2007-005-01-00-7 - Rte: Jaqueline Alves Nogueira [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: Sendas Distribuidora S.A. Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. em 10 d, sp/extincao. \r\n\r\nProc. 01104-2007-005-01-00-2 - Rte: Joao Canuto Neto [Adv. Andrea Albuquerque de Vasconcelos Mello OAB:RJ 123577/D Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. em 10 d, sp/extincao. \r\n\r\nProc. 01109-2007-005-01-00-5 - Rte: Francisco Ribeiro da Silva [Adv. Leena Maria Cunha Prudente OAB:RJ 040217/D ] Rdo: Taberna Atlantica Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. em 10 d, sp/extincao. \r\n\r\nProc. 01138-2007-005-01-00-7 - Rte: Sonia da Silva Moraes [Adv. Francisca Vale Matteoni OAB:RJ 087098/D Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. em 10 d, sp/extincao. \r\n\r\nProc. 01148-2007-005-01-00-2 - Rte: Felix Ralfi Anco Anco [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira OAB:RJ 083873/D Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. em 10 d, sp/extincao. \r\n\r\nProc. RT 001327/91 - Rte: TOMAZ DE AQUINO GAMA [Adv. Jose Luiz de Figueiredo OAB:RJ 015846/D AB:RJ 003874/D ] Rte: Vir com os enderecos dos socios. Desp. fls. 307. Pz 30 dias. \r\n\r\nId: 362230"
                        ],
                        "353309": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "006/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00635-2005-006-01-00-2 - Rte: Dijesus Paiva Bastos Ferreira Rdo: Panificacao Siqueira Campos Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, pena de preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. \r\n\r\nProc. 01436-2005-006-01-00-1 - Rte: Jose Carlos de Oliveira Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DECLARATORIOS DE FLS. 106 A 109. NEGO PROVIMENTO. \r\n\r\nProc. RT 001812/93 - Rte: PAULO MANOEL DOS SANTOS Rdo: PEQUIA ENGENHARIA E CONSTRUCAO SA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DO BLOQUEIO DAS CONTAS 339/23476 E 339/3052769 DO BANCO BRADESCO S/A E DO BANCO ITAU S/A, N/P SOCIO ANTONIEBE ALVES DA COSTA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/10/2007 \r\n\r\nProc. 01438-2006-006-01-01-4 - Agte: Renato Guilhermino [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D AB:RJ 102872/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00072-2006-006-01-01-6 - Agte: FRANCISCO CARLOS JACOMELLI DA SILVA [Adv. Roseli de Souza OAB:RJ 094963/D AB:RJ 020450/D ] Agdo: AO AGRAVADO. \r\n\r\nProc. 01242-2002-006-01-01-6 - Rte: LINCOLN DAS GRACAS MINATELLI [Adv. Wander Moreira OAB:RJ 105368/D AB:RJ 126932/A AB:RJ 087229/D ] Rte: Dar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. sob pena arquivamento \r\n\r\nProc. 00194-2005-006-01-01-1 - Rte: Jose Ricardo Motta de Oliveira [Adv. Rosaura Torres Figueiredo OAB:RJ 080140/D AB:RJ 021683/D AB:RJ 061509/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando a sua impugnacao de forma atualizada, em 10 dias, nos termos do paragra- fo segundo do art. 879 da CLT, sendo certo que o demonstrativo de- vera levar em conta a deducao do INSS da parte que lhe couber (ob- servado o teto de recolhimento) e retencao do IRPS, nos termos do que disposto no titulo judicial, com relacao a interpretacao do que previsto no art. 46 da Lei 8541/92, observando-se, ainda, o de terminado na OS 01/2006 desta 06VT/RJ. SUCESSIVOS PERMEADOS 5 \r\n\r\nProc. 00210-2002-006-01-00-0 - Rte: ALEXANDRE CARDOSO PINHEIRO [Adv. Beroaldo Alves Santana OAB:RJ 040039/D AB:RJ 057083/D AB:RJ 061509/D ] BANCO DO BRASIL S/A: Intime-se a 2a. reclamada para pagamento em 48 horas, do valor bloqueado e nao colocado a disposicao deste Juizo, as fls. 312, decorrido o prazo in albis, proceda-se a penhora na boca do caixa. \r\n\r\nProc. 01348-2002-006-01-00-7 - Rte: JOSE ANTONIO BARONI [Adv. Marcos Chehab Maleson OAB:RJ 100223/D AB:RJ 079459/D ] TELEMAR NORTE LESTE SA: INTIME-SE A 2a. RECLAMADA , ANTE AO REQUERIDO AS FLS. 105, PARA AS PROCIDENCIAS CABIVEIS, ANTE AO INFORMADO NA PTICAO DE FLS. 112. \r\n\r\nProc. 00271-2004-006-01-00-0 - Rte: DAIANE LACERDA DE VASCONCELOS [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 061937/D AB:RJ 063108/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. e cota previdenciaria \r\n\r\nProc. 01179-2004-006-01-00-7 - Rte: MARIA SUELY ROMANO SIGGELKOW [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 117261/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando a sua impugnacao de forma atualizada, em 10 dias, nos termos do paragra- fo segundo do art. 879 da CLT, sendo certo que o demonstrativo de- vera levar em conta a deducao do INSS da parte que lhe couber (ob- servado o teto de recolhimento) e retencao do IRPS, nos termos do que disposto no titulo judicial, com relacao a interpretacao do que previsto no art. 46 da Lei 8541/92, observando-se, ainda, o de terminado na OS 01/2006 desta 06VT/RJ. \r\n\r\nProc. 00422-2005-006-01-00-0 - Rte: Rita de Cassia Bittencourt de Azevedo [Adv. Carlos Eduardo Costa Bastos OAB:RJ 053892/D AB:RJ 089502/D ] Rdo: CONVOLO O DEPOSITO EM PENHORA, DE-SE CIENCIA A RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00500-2007-006-01-00-9 - Rte: Adilson da Silva Ferreira [Adv. Sergio Carlos Bronzato OAB:RJ 070703/D ] Rdo: LTM Consultoria e Servicos Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS, NEGO PROVIMENTO. \r\n\r\nProc. 00890-2007-006-01-00-7 - Rte: Alex de Azevedo Rodrigues [Adv. Eluise de Carvalho Martins OAB:RJ 052276/D ] Rdo: Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca Transporte Valores Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 14. DETERMINO O ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. RT 000437/01 - Rte: GILNETE DE JESUS SANTOS [Adv. Flavia Cristina Silva de Oliveira Pires OAB:RJ 081498/D AB:RJ 101952/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS A EXECUCAO. REJEITO-OS. \r\n\r\nProc. 00669-2001-006-01-00-3 - Rte: CARLOS AUGUSTO ARAUJO DE SOUZA [Adv. Almir Nascimento Pacheco OAB:RJ 075975/D AB:RJ 035734/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DE FLS. 276. REJEITO-OS. \r\n\r\nProc. 00465-2002-006-01-00-3 - Rte: ROBSON SOARES DE MENDONCA [Adv. Paulo Roberto Marchiori OAB:RJ 052617/D AB:RJ 031047/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando a sua impugnacao de forma atualizada, em 10 dias, nos termos do paragra- fo segundo do art. 879 da CLT, sendo certo que o demonstrativo de- vera levar em conta a deducao do INSS da parte que lhe couber (ob- servado o teto de recolhimento) e retencao do IRPS, nos termos do que disposto no titulo judicial, com relacao a interpretacao do que previsto no art. 46 da Lei 8541/92, observando-se, ainda, o de terminado na OS 01/2006 desta 06VT/RJ. \r\n\r\nProc. 01282-2002-006-01-00-5 - Rte: MARIA DA PENHA DOS SANTOS [Adv. Renilda Bonifacio OAB:RJ 076586/D ] Rdo: PRESERV MANUTENCOES E SERVICOS LTDA Rte: Dar andamento ao feito em 10 dias. Decorrido \"in albis\" o prazo, arquive-se o feito, sem baixa na distribuicao. sob pena arquivamento \r\n\r\nProc. 00790-2003-006-01-00-7 - Rte: ESPOLIO MATEUS BEZERRA MOURAO [Adv. Joao Pinheiro Uchoa OAB:RJ 063652/D AB:RJ 084529/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DECLARATORIOS. NEGO-LHES PROVIMENTO. \r\n\r\nProc. 01055-2003-006-01-00-0 - Rte: SERGIO DE AQUINO FERREIRA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 061937/D AB:RJ 097620/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DE FLS. 158/159. REJEITO-OS. \r\n\r\nProc. 01325-2003-006-01-00-3 - Rte: CARLOS ROBERTO FARIAS DE ANDRADE [Adv. Carlo Tadeu da Silva Caldas de Oliveira OAB:RJ 100868/D AB:RJ 052150/D ] Rte: DEFITO VISTA DOS AUTOS POR 05 DIAS, COMO TAMBEM, VISTA DO DESPACHO DE FLS. 295. \r\n\r\nProc. 01750-2003-006-01-00-2 - Rte: MARIA CRISTINA DE SOUZA CASTRO PORTELLA [Adv. Jose Clemente dos Santos OAB:RJ 029173/D AB:RJ 049479/D ] BANCO ABN AMRO REAL SA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando a sua impugnacao de forma atualizada, em 10 dias, nos termos do paragra- fo segundo do art. 879 da CLT, sendo certo que o demonstrativo de- vera levar em conta a deducao do INSS da parte que lhe couber (ob- servado o teto de recolhimento) e retencao do IRPS, nos termos do que disposto no titulo judicial, com relacao a interpretacao do que previsto no art. 46 da Lei 8541/92, observando-se, ainda, o de terminado na OS 01/2006 desta 06VT/RJ. \r\n\r\nProc. 00186-2004-006-01-00-1 - Rte: JOSE DE FREITAS MATTOS [Adv. Eugenio Correa dos Santos OAB:RJ 051996/D AB:RJ 074335/D ] Rte: Tomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, pena de preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. \r\n\r\nProc. 00451-2005-006-01-00-2 - Rte: Edson Tavares de Oliveira [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 010186/D ] Rdo: CONVOLO O DEPOSITO EM PENHORA, DE-SE CIENCIA A RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 01134-2005-006-01-00-3 - Rte: Dilson de Moura [Adv. Cesar Romero Vianna OAB:RJ 033000/D AB:RJ 061118/D AB:RJ 116898/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO. NEGO PROVIMENTO. \r\n\r\nProc. 01436-2005-006-01-00-1 - Rte: Jose Carlos de Oliveira [Adv. Jose da Silva Sales OAB:RJ 070357/D Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO, NEGO PROVIMENTO. \r\n\r\nProc. 00207-2006-006-01-00-0 - Rte: Lucia Helena Nunes [Adv. Edimar Dias de Oliveira OAB:RJ 107432/D AB:RJ 062318/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando a sua impugnacao de forma atualizada, em 10 dias, nos termos do paragra- fo segundo do art. 879 da CLT, sendo certo que o demonstrativo de- vera levar em conta a deducao do INSS da parte que lhe couber (ob- servado o teto de recolhimento) e retencao do IRPS, nos termos do que disposto no titulo judicial, com relacao a interpretacao do que previsto no art. 46 da Lei 8541/92, observando-se, ainda, o de terminado na OS 01/2006 desta 06VT/RJ. \r\n\r\nProc. 00223-2006-006-01-00-3 - Rte: Ricardo dos Santos Monteiro [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 125491/D AB:RJ 035271/D ] Telemar Norte Leste S.A.: DEFIRO O PRAZO DE 10 DIAS, COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. 00472-2006-006-01-00-9 - Rte: Carla Monteiro Bussi [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Creche Escola Gugu Dada Ltda. [Adv. Luiz Felipe de Oliveira Lopes OAB:RJ 116228/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS. 107. \r\n\r\nProc. 00506-2006-006-01-00-5 - Rte: Elizete Laurenco da Silva Pereira [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 072124/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando a sua impugnacao de forma atualizada, em 10 dias, nos termos do paragra- fo segundo do art. 879 da CLT, sendo certo que o demonstrativo de- vera levar em conta a deducao do INSS da parte que lhe couber (ob- servado o teto de recolhimento) e retencao do IRPS, nos termos do que disposto no titulo judicial, com relacao a interpretacao do que previsto no art. 46 da Lei 8541/92, observando-se, ainda, o de terminado na OS 01/2006 desta 06VT/RJ. SUCESSIVO PERMEADOS 05 \r\n\r\nProc. 01112-2006-006-01-00-4 - Rte: Terezinha Melo Caldeira [Adv. Raul Gomes Barbosa da Fonseca OAB:RJ 014946/D Rte: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA DE FLS. 180/188. IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProc. 01230-2006-006-01-00-2 - Rte: Carlos Alberto Lima Verde Bezerra [Adv. Heitor Pedroso Martins OAB:RJ 054682/D AB:RJ 068222/D ] Rte: Manifestar-se s/ certidao do Oficial Justica, em 30 dias. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01330-2006-006-01-00-9 - Rte: Maria Celeste Mendonca Viana E OUTRO S AB:RJ 048681/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Banco do Estado de Sao Paulo S.A. - BANESPA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00002-2007-006-01-00-6 - Rte: Fernando Amorim Ferreira [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca OAB:RJ 082876/D AB:RJ 023103/D AB:RJ 067115/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO DE FLS. 225 A 226. DAR PROVIMENTO AOS DO 2o. RECLAMADO E NEGO-LHES AOS DO 1o. RECLAMADO E RECLAMANTE. \r\n\r\nProc. 00418-2007-006-01-00-4 - Rte: Manoel Apolinario da Silva [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca OAB:RJ 082876/D AB:RJ 069619/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DE DECLARACAO. REJEITO-OS. \r\n\r\nProc. 00468-2007-006-01-00-1 - Rte: Ana Cristina dos Santos Pimenta [Adv. Ataide Lemos do Carmo OAB:RJ 079460/D AB:RJ 064420/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS. NEGO PROVIMENTO. \r\n\r\nProc. 00638-2007-006-01-00-8 - Rte: Marcos dos Santos [Adv. Sandfredy Tavares Gurgel OAB:RJ 113650/D AB:RJ 084500/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DECLARATORIOS. REJEITO-OS. \r\n\r\nProc. 01212-2007-006-01-00-1 - Rte: Andre Avelino Ribeiro da Silva [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D ] Rdo: Zero Grau Restaurante Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 40. \r\n\r\nProc. RT 001222/89 - Rte: Antonio Lopes de Lima [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D ] Rdo: DER DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ERJ Rte: Manifestar-se sobre peticao fls.128/133,em 10 dias \r\n\r\nProc. 02282-1996-006-01-00-3 - Rte: MERIOJANE DOS SANTOS [Adv. Roberto Dantas de Araujo OAB:RJ 081093/D ] Rdo: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. RT 001267/97 - Rte: JOSE IBSEN RODRIGUES DE ALMEIDA JUNIOR [Adv. Sonia Garcia OAB:RJ 017178/D AB:RJ 063531/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, apresentando a sua impugnacao de forma atualizada, em 10 dias, nos termos do paragra- fo segundo do art. 879 da CLT, sendo certo que o demonstrativo de- vera levar em conta a deducao do INSS da parte que lhe couber (ob- servado o teto de recolhimento) e retencao do IRPS, nos termos do que disposto no titulo judicial, com relacao a interpretacao do que previsto no art. 46 da Lei 8541/92, observando-se, ainda, o de terminado na OS 01/2006 desta 06VT/RJ. \r\n\r\nProc. RT 000002/98 - Rte: MAURICIO ALVES DOS SANTOS [Adv. Paulo Jair Gomes de Matto OAB:RJ 079736/D AB:RJ 030872/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DE FLS. 580. REJEITO-OS. \r\n\r\nProc. 00016-1998-006-01-00-8 - Rte: JOSE CARLOS PINTO DE ALMEIDA [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares OAB:RJ 020432/D AB:RJ 105246/D ] Rte: COMPROVE O RECLAMANTE O ALEGADO. \r\n\r\nProc. RT 001885/99 - Rte: ARGEMIRO JOSE PRADO DE FREITAS [Adv. Gilberto Ferreira OAB:RJ 036630/D AB:RJ 066756/D ] Rte, Rdo: Apresentar os calculos da diferenca do FGTS que entende devida. TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 19/20. JULGO OS EMBARGOS EXTINTO SEM RESOLUCAO DE MERITO. \r\n\r\nProc. RT 002264/99 - Rte: KELLY CRISTINA CALVET RODRIGUES [Adv. Joao Galdino Neto OAB:RJ 062172/D AB:RJ 099816/D ] Rte: Manifestar-se s/ certidao do Oficial Justica, em 30 dias. \r\n\r\nId: 353309"
                        ],
                        "357617": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "007/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01488-2005-007-01-00-4 - Rte: Jose Roberto da Silva Rdo: Garagem Benfica Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls. 64 \r\n\r\nProc. 00302-2007-007-01-00-1 - Rte: Luiz Fernando de Souza Rdo: Alfan Rio Mecanica e Posto Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 31/10/2007 \r\n\r\nProc. 00560-2005-007-01-00-6 - Rte: Solange Aparecida da Costa Guilherme [Adv. Lucio Alcantara Moreira OAB:RJ 050969/D AB:RJ 086293/D AB:RJ 038679/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01240-2005-007-01-00-3 - Rte: Marcio Coutinho Brandao Cortes [Adv. Luiz Felipe Barboza de Oliveira OAB:RJ 047522/D AB:RJ 073558/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls. 84 \r\n\r\nProc. 01095-2006-007-01-00-1 - Rte: Eliane Ferreira [Adv. Rose Mary de Carvalho Benevente OAB:RJ 116821/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homogatoria as fls. 84 \r\n\r\nProc. 00088-2007-007-01-00-3 - Rte: Vera Lucia de Moraes Uchuoa da Costa [Adv. Carla Magna Almeida Jacques OAB:RJ 053101/D AB:RJ 107779/D ] Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00295-2007-007-01-00-8 - Rte: Jose Fernando Vilarim Bello [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca Transporte de Valores Ltda. E OUTRO S AB:RJ 016162/D ] Jose Fernando Vilarim Bello, Banco Itau S.A.: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls.95 \r\n\r\nProc. 00560-2007-007-01-00-8 - Rte: Jose Carlos Silva Junior [Adv. Jorge Castro da Silva OAB:RJ 083874/D ] Rdo: Shirley Muniz Manutencao e Instacao de GNV Ltda. ME Rte: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls. 29 \r\n\r\nProc. 00744-2007-007-01-00-8 - Rte: Jose Ferreira da Costa Neto [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Jauru Construcao Civil Ltda. E OUTRO S AB:SP 192317/D AB:RJ 097674/D AB:RJ 013051/D ] Jose Ferreira da Costa Neto, Jauru Construcao Civil Ltda., Cogefe Engenharia Comercio Empreendimentos Ltda., Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. 3a. Rda Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. 1a. E 2a Rda \r\n\r\nProc. 00924-2007-007-01-00-0 - Rte: Maria Tereza Ramos dos Santos [Adv. Sind Ofic Alfaiates e Costureiras MRJ Duque de Caxias e Nova Iguacu] Rdo: Industria e Comercio de Roupas Franco Brasileira S.A. Rte: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls. 30 \r\n\r\nProc. 00956-2007-007-01-00-5 - Rte: Diego Neres de Souza [Adv. Milton Ferreira de Souza Muricy OAB:RJ 088142/D AB:RJ 086846/D ] Rdo: Fls. 49: \"J. Corretos os calculos homologados, vez que a apuracao foi procedida conforme liquidacao dos pedidos deferidos as fls. 42 com exclusao das parcelas relativas aos depositos de FGTS e seguro desemprego. Intime-se a re para ciencia...\"Em, 22/10/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. RT 002217/00 - Rte: SEVERINO SILVINO DA SILVA FILHO [Adv. Sebastiao F Sardinha OAB:RJ 044538/D AB:RJ 043668/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls. 128 \r\n\r\nProc. 00869-2001-007-01-00-2 - Rte: Paulo Braz Evangelista dos Santos [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 009210/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 000886/01 - Rte: SILVIA DINIZ CUNHA [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: EXTERNATO PINHEIRO [Adv. Carlos Roberto Rodrigues Abreu OAB:RJ 068051/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 84 \r\n\r\nProc. 00012-2002-007-01-00-3 - Rte: LUIS MANOEL DA SILVA [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: MADEREIRA NOVA ROMA LTDA [Adv. Simone Bigal OAB:RJ 091583/D ] Rte: Manifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00100-2002-007-01-00-5 - Rte: PAULO ROBERTO FARIAS MESQUITA [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 078382/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS. 283 \r\n\r\nProc. 00863-2002-007-01-00-6 - Rte: CARLOS ROBERTO PORFIRIO DA FONSECA [Adv. Jose Augustinho Sobrinho OAB:RJ 081761/D AB:SP 066509/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls. 218 \r\n\r\nProc. 00618-2003-007-01-00-0 - Rte: OZELI LEOPOLDINO DA SILVA [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D Rte: Manifestar sobre certidao do Sr. Oficial de Justica em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00742-2003-007-01-00-5 - Rte: SUELI FERREIRA MARIANO [Adv. Sandra Morais Patricio Silva OAB:RJ 108922/D AB:RJ 072147/D AB:RJ 057570/D ] SUELI FERREIRA MARIANO, GENIALE SERVICES EMPRESARIAL LTDA, RDC SUPERMERCADOS LTDA: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls. 331 \r\n\r\nProc. 00906-2003-007-01-00-4 - Rte: MARCOS ANTONIO LEAL CAMARGO [Adv. Eliana Lopes dos Santos OAB:RJ 049399/D AB:RJ 058711/D ] Rte, Rdo: Fls. 262: \"Vistos, etc.Inicialmente, convolo em penhora o deposito de fls. 262, int. as partes para ciencia.\"Em, 15/10/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 00487-2004-007-01-00-1 - Rte: JORGE RAFAEL DO ESPIRITO SANTO [Adv. Wellington Basilio Costa OAB:RJ 025868/D AB:RJ 011310/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls. 122 \r\n\r\nProc. 00930-2004-007-01-00-4 - Rte: ANA PAULA ALVES FERNANDES DA SILVA [Adv. Leonardo Xavier dos Santos OAB:RJ 113207/D AB:RJ 089850/D AB:RJ 087978/D AB:RJ 117096/D ] ANA PAULA ALVES FERNANDES DA SILVA, WCS 33 ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA, INSTITUICAO MADRE TEREZA DE CALCUTA, CENTRO CARIOCA ASSIST REAB PROFISSIONALIZACAO: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls. 78 \r\n\r\nProc. 01381-2005-007-01-00-6 - Rte: Walter da Silva Duarte [Adv. Luiz Felipe Senna Bittencourt OAB:RJ 105913/D AB:RJ 125746/D ] Walter da Silva Duarte, MN Nakad Buffet ME, Carlos Antonio P. Teles Alimentos: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls. 99 \r\n\r\nProc. 01488-2005-007-01-00-4 - Rte: Jose Roberto da Silva [Adv. Gilza Gaspar OAB:RJ 095314/D ] Rdo: Garagem Benfica Ltda. Rte: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls. 64 \r\n\r\nProc. 00714-2006-007-01-00-0 - Rte: Andre Ferreira Lessa [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nProc. 01363-2006-007-01-00-5 - Rte: Michelle Raline de Souza Moreira [Adv. Alberto Mauro Grynberg OAB:RJ 054195/D AB:RJ 031047/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01619-2006-007-01-00-4 - Rte: Roberto da Silva Costa [Adv. Dilene Duarte Barboza OAB:RJ 100020/D AB:RJ 086237/D AB:RJ 059326/D ] GADF Reparos e Servicos Ltda. ME, Sermetal Estaleiros Ltda.: A manifestacao da Re, no prazo de 10 dias,para:a)no caso de discor dancia, apresentar os calculos do que entende devido,nos termos do art. 879, paragrafo segundo da consolidacao das Leis do Trabalho. b) apresentar calculo das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos termos do arts. 22 e 24 da Lei no.8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. \r\n\r\nProc. 00154-2007-007-01-00-5 - Rte: Eduardo Nunes Fidelis [Adv. Joao Gilberto Demercian Filho OAB:RJ 105259/D AB:RJ 083304/D ] Rdo: Fls. 114: \"J. Int. a Re a comprovar no prazo de cinco dias os recolhimentos ficais, sob pena de execucao.\"Em, 15/10/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. 00530-2007-007-01-00-1 - Rte: Juares Ribeiro da Silva [Adv. Valmir de Souza Borba OAB:RJ 085001/D ] Rdo: Construtora Bulhoes Carvalho da Fonseca S.A. Rte: Fls. 36: \"J. Inicialmente comprove o autor a condicao de socio das pessoas abaixo indicada, em 10 dias.\" Em, 15/10/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. RT 000023/92 - Rte: SERGIO ALDIGHIERI [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares OAB:RJ 020432/D AB:RJ 076553/D AB:RJ 048690/D ] SERGIO ALDIGHIERI, PETROBRAS DISTRIBUIDORA SA, FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls. 963 \r\n\r\nProc. RT 000481/95 - Rte: CLAUDIO LOPES MACHADO [Adv. Osmarildo Tozato OAB:RJ 067000/D AB:RJ 060124/D ] Rte: Fls. 234: \"Vistos, etc. De-se vista ao autor acerca da informacao supra em cinco dias.\"Em, 05/10/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. RT 000536/95 - Rte: LUIZ CARLOS TELES DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 045243/D AB:RJ 050623/D ] LUIZ CARLOS TELES DA SILVA, COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA: Tomar ciencia da promocao da contadoria de fls. 308 \r\n\r\nProc. RT 000782/96 - Rte: SIMONE ESTEVES KUBRAK [Adv. Dalila Loureiro OAB:RJ 034818/D AB:RJ 060071/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao homologatoria as fls. 173 \r\n\r\nProc. RT 001266/96 - Rte: MOACIR DE OLIVEIRA MARTINS [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares OAB:RJ 072990/D AB:RJ 047450/D ] Rte: Fls. 148: \"Vistos, etc. De-se vista ao autor acerca da informacao supra, em cinco dias.\"Em, 15/10/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. RT 001151/97 - Rte: PAULO RENATO BRAUNS [Adv. Jose Luiz Ferreira Botelho OAB:RJ 079245/D AB:RJ 000290/B ] Rte: Manifestar sobre oficio da Receita Federal de fls. 703 \r\n\r\nProc. RT 000820/98 - Rte: ESPOLIO DE WASHINGTON DE OLIVEIRA GERONCIO [Adv. Giusepe Verdi Martins de Souza OAB:RJ 044850/D AB:RJ 039357/D ] Rdo: Fls. 210: \"Vistos, etc. Adoto como razoes de decidir a acertada promocao da Contadoria supra. Int.a Re para ciencia.\"Em, 15/10/07 (a)Juiza \r\n\r\nProc. RT 000243/99 - Rte: GIOVANNA PATRICE DE TONI [Adv. Ronald Farias da Rocha OAB:RJ 085073/D AB:RJ 084931/D ] Rte: Fornecer o endereco correto da Re,em 10 dias, sob penad e extincao do processo sem julgamento do merito. TV OMEGA LTDA, 10 dias \r\n\r\nProc. RT 000351/99 - Rte: VIVIANE MOREIRA NOVAES [Adv. Andre da Silva Teixeira OAB:RJ 084892/D AB:RJ 084931/D ] Rte: Fls. 199: \"J. Venha a autora com o endereco da TV Omega Ltda, em cinco dias.\"Em, 11/10/07 (a)Juiza \r\n\r\nId: 357617"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "008/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01003-2007-008-01-00-0 - Rte: Marcio da Cunha RDO: CAFE E BAR COPA DO MUNDO LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 31/01/2008 `as 09:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01485-2005-008-01-00-7 - Rte: Manoel de Oliveira de Almeida Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da Sentenca de fls.15/17: extinto sem apreciacao do merito as alineas 'h' e 'i' e PROCEDENTE EM PARTE os demais pedido s formulados na presente acao, para fundamentacao supra, que este dispositivo integra, considerando-se o salario indicado na inicial (R$ 574,76/mes), as seguintes parcelas, a serem apuradas em liquid acao de sentenca, por simples calculos, nos parametros tracados na fundamentacao: 1) saldo de salario (25 dias do mes de agosto); avi so previo; ferias proporcionais (04/12, com integracao do aviso pr evio), acrescidas de 1/3 constitucional; 13.salario proporcional ( 04/12, com integracao do aviso previo); e multa do art.477, paragr afo 8. da CLT. 2) Devera ser aplicado o acrescimo de 50% previsto no art.467 da CLT, nas seguintes parcelas rescisorias: saldo de sa lario, aviso previo, ferias proporcionais acrescidas do terco cons titucional e 13. salario proporcional. 3) Defere-se a indenizacao correspondente ao vale transporte, comprovando o autor - quando da execucao - o itinerario percorrido e os valores das tarifas do tra nsporte utilizado, deduzindo-se 6% do salario base do autor, confo rme faculta a Lei 7418/85, art.4., paragrafo unico - a fim de evit ar-se o enriquecimento ilicito. 4) Entrega do TRTC, no codigo 01 p ara o saque do FGTS e multa de 40% sobre o saldo devido a titulo d e FGTS, bem como entrega da guia de comunicacao de dispensa para f ins de percepcao do seguro desemprego - ambos no prazo legal para cumprimento desta decisao, sob pena do pagamento em especie. Em h avendo omissao por parte da Reclamada na entrega do TRCT, devera a Secretaria expedir o competente alvara. Autorizada a deducao de tu do quanto comprovadamente pago a identico titulo, de modo a obstar-se o enriquecimento sem causa. Juros simples de 1% ao mes sobre o valor atualizado (art.39, paragrafo 1.da Lei 8177/91), incidindo a te o efetivo pagamento do debito - disponibilidade da quantia ao c redor, sobre a importancia da condenacao, corrigida monetariamente (Sumula n.200, TST) e sao devidos a partir da data em que for ajui zada a reclamacao inicial (CLT, art.883); e correcao monetaria, ap urada a partir do mes subsequente (paragrafo unico do art.459 da C LT). Deduzam-se as cotas previdenciarias e fiscais, onde couber, s obre o valor total da condenacao e calculado ao final (art.46 da L ei 8541/92 - Provimento da CGJT n.01/96 C.TST e Sumula 268, II,C.T ST). Confirmando a decisao, se for o caso, a re devera comprovar n os autos o recolhimento da cota previdenciaria e de imposto de ren da sobre as parcelas deferidas, expedindo-se oficio ao INSS e Rece ita Federal, com copia desta sentenca, para os fins previstos nos respectivos diplomas legais. Nao cumpridos os recolhimentos previd enciarios, executem-se. Para os efeitos do paragrafo 3. do art.832 da CLT, declara-se a natureza salarial as parcelas ora deferidas e nao elencadas no art.28, paragrafo 9. da Lei 8212/91 c/c paragrafo 9. do art.214 do Decreto 3048/99. Custas de R$ 100,00 pela reclama da. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProc. 01558-2004-008-01-00-0 - Rte: CATARINA DE OLIVEIRA Rdo: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.50), em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01484-2006-008-01-00-3 - Rte: Carlos Fernando Panaro Guimaraes Rdo: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia das Decisoes de Embargos de Declaracao de fls.268 (c onheceu dos embargos para, acolhendo-os, acolher os pedidos anteri ormente especificados que passam a integrar o decisum) e de fls.26 9 (conheceu dos embargos e, no merito, acolheu-os em parte para pr onunciar a prescricao, nos termos do que exposto na fundamentacao) Prazo de 8 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/10/2007 \r\n\r\nProc. 00967-2002-008-01-01-0 - Rte: MARCO AURELIO FERREIRA SIQUEIRA E OUTRO S AB:RJ 107355/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.430), em 10 dias. \r\n\r\nProc. ETCP 001318/01 - Exte: RENATO MOTTA KENTISH LUNAU [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Exdo: VJ SUL COM DE ROUPAS E MATERIAS ESPOR LTDA E OUTRO S Exte: Ciencia do indeferimento de fls.118. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. RPS 001694/00 - Rte: SHIRLEI APARECIDA DO NASCIMENTO [Adv. Lilian Cordeiro Pereira OAB:RJ 096304/D AB:RJ 080238/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. Face indeferimento as fls.138. Prazo de 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 001086/01 - Rte: JOAO HENRIQUE DA SILVA [Adv. Sindicato dos Empregados de Agentes Autonomos do Comercio do MRJ] Rdo: CJ3 REPRESENTACOES LTDA Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 001122/01 - Rte: JOSE SERGIO ALEXANDRE DE PONTES [Adv. Maria Jose da Silva OAB:RJ 037368/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Diligencie o autor pessoalmente (fls.173). Prazo 30 dias. \r\n\r\nProc. 01254-2003-008-01-00-1 - Rte: CARLOS ALBERTO MORAIS DE CARVALHO [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 109312/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.152), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01672-2003-008-01-00-9 - Rte: DILCE DOS SANTOS FONSECA [Adv. Jose Toledo Brandao OAB:RJ 047613/D AB:RJ 118553/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.300), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01525-2006-008-01-00-1 - Rte: Solange Rodrigues de Souza Mauro [Adv. Jane de Carvalho Consule OAB:RJ 066435/D AB:RJ 135619/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. de fls.55, bem como comprovar o valor sacado a titulo de FGTS. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01289-2007-008-01-00-4 - Rte: Simone Martins Brandao [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: Golden Flower Joias Ltda. Rte: Juntar os atos constitutivos da reclamada e eventuais alteracoes. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 001598/00 - Rte: ANDRE LUIZ VIEIRA COSTA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: CEREAIS MERCADO NOVO LTDA Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001032/01 - Rte: LUCIANA TOZO VIEIRA [Adv. Fausto Allegretto Junior OAB:RJ 052039/D ] Rdo: MULTIPLA LOCCA EVENTOS PROMOCIONAIS LTDA Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001151/01 - Rte: ADELSON CASTRO DE SOUZA [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto OAB:RJ 063796/D AB:RJ 080783/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. (FLS.267), em 8 dias. \r\n\r\nProc. 01189-2001-008-01-00-2 - Rte: ANTONIO CARLOS COSTA AREIAS [Adv. Haroldo Edem da Costa Spinula OAB:RJ 052302/D AB:RJ 108772/D ] Rte: Tomar ciencia da peticao de fls.372/373, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001681/01 - Rte: LUCIANO FALCAO DA SILVA [Adv. Jose Claudio de Oliveira Pinto OAB:RJ 071819/D ] Rdo: MARPEXX IMPORTACAO EXPORTACAO REPRES COML LTDA Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01024-2002-008-01-00-1 - Rte: JOUSILENE PEREIRA [Adv. Manoel Ferreira da Silva Filho OAB:RJ 063580/D AB:RJ 059989/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. (FLS.141), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01172-2002-008-01-00-6 - Rte: MARCELO JORGE DOS SANTOS LORENA [Adv. Evaldo da Silva Paula OAB:RJ 070583/D ] Rdo: COMPANHIA GZM DE DISTRIBUICAO Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01345-2002-008-01-00-6 - Rte: ADILSON FIGUEIRA MARTINS [Adv. Luiz Eduardo Fontes de Mendonca OAB:RJ 043238/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Apresente o autor NOVOS calculos, comprovando o valor recebido a t itulo de FGTS. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 01366-2002-008-01-00-1 - Rte: INGRID MEIRELES DE FREITAS [Adv. Ione de Souza Carneiro OAB:RJ 101847/D Rte: Deferida vista do processo para a reclamante por 5 dias. \r\n\r\nProc. 01689-2002-008-01-00-5 - Rte: VANESSA CANO DA ROCHA MACHADO [Adv. Janice Santana Moreira OAB:RJ 070711/D AB:RJ 075564/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.225), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01694-2002-008-01-00-8 - Rte: MARIA CRISTINA GOMES GUIMARAES [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Rdo: LIVRARIA ESCORPIO LTDA Rte: Comprovar a qualidade de socio de CARLOS ALBERTO PORTELA, conforme ja' determinado as fls.117. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 00950-2003-008-01-00-0 - Rte: CILCAIR LIMA DE ANDRADE CARVALHO RAMOS [Adv. Suely Vargas Cardoso OAB:RJ 056640/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. (FLS.234/236),bem como comprovar o salario do paradigma. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00978-2003-008-01-00-8 - Rte: JOAO MIGUEL DE ALMEIDA [Adv. Luis Claudio Carrilho Moraes OAB:RJ 074183/D ] Rdo: RESTAURANTE SOTAQUE MINEIRO LTDA Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. (FLS.206), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00987-2003-008-01-00-9 - Rte: SOLANGE SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Aibernon Maciel Araujo OAB:RJ 094025/D AB:RJ 053120/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01198-2003-008-01-00-5 - Rte: ANTONIO DA SILVA BRITO [Adv. Alexandre Vieira Ramalho OAB:RJ 088833/D AB:SP 119822/D ] Rte: Apresente o autor seus calculos de liquidacao em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01404-2003-008-01-00-7 - Rte: FRANCISCO DA COSTA RODRIGUES [Adv. Elieser Monteiro Freire OAB:RJ 107029/D AB:RJ 037836/D ] Rdo: Manifestar-se sobre impugnacao 'a sentenca de liquidaca (fls.193), em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01504-2003-008-01-00-3 - Rte: JAILSON ALVES PEREIRA [Adv. Jose de Arimatea Vieira Paulino OAB:RJ 067790/D AB:RJ 001308/B ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (FLS.330), em 8 dias. \r\n\r\nProc. 00912-2004-008-01-00-9 - Rte: ADJANIRA RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00933-2004-008-01-00-4 - Rte: CARLOS ALBERTO ANTUNES DOS REIS [Adv. Jose Claudio Paes da Costa OAB:RJ 014124/D AB:SP 107087/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.151), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00964-2004-008-01-00-5 - Rte: UBIRAJARA MENDES DOS SANTOS [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 118213/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.461), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01247-2004-008-01-00-0 - Rte: PAULO SERGIO DE PROENCA MARTINS [Adv. Magna Regina Rodrigues OAB:RJ 097910/D AB:RJ 004624/D AB:RJ 084858/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.236/243) Prazo de 10 dias SUCESSIVOS, a iniciar pela 1a.Reclamada. \r\n\r\nProc. 01308-2004-008-01-00-0 - Rte: ROSILY LOURDES DE SOUZA CRUZ [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 116863/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. (FLS.130), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01551-2004-008-01-00-8 - Rte: ANDERSON MENDONCA RIZZUTO [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D Rte: Tomar ciencia do envio das copias das declaracoes de renda do soci o da Re, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01696-2004-008-01-00-9 - Rte: LUIS GONZAGA DE ARAUJO [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 045281/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. (FLS.48), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00879-2005-008-01-00-8 - Rte: Edson Silva do Nascimento [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Rte: Apresente o autor seus calculos de liquidacao em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00919-2005-008-01-00-1 - Rte: Lidia das Chagas Freitas da Silva [Adv. Fernando Teixeira das Neves OAB:RJ 085753/D AB:RJ 080370/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. (FLS.356), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01024-2005-008-01-00-4 - Rte: Juliana de Souza Xavier [Adv. Maria Auxiliadora Goncalves de Souza OAB:RJ 050145/D AB:RJ 087839/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.115), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01041-2005-008-01-00-1 - Rte: Roberto Ramos Veiga [Adv. Luciene Aude do Nascimento OAB:RJ 091860/D ] Rdo: Synesis Tecnologia da Qualidade Ltda. Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 195-RDA, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01143-2005-008-01-00-7 - Rte: Cristiane da Cunha [Adv. Jorge Monteiro Valdevino OAB:RJ 067098/D ] Rdo: Armstrong Vigilancia e Seguranca Ltda. Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 127 (SOCIOS)em 10 dias \r\n\r\nProc. 01233-2005-008-01-00-8 - Rte: Francisco Campos da Silva [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D ] Rdo: Melhor do Recreio Rest. Ltda. - Brisa Mar Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01261-2005-008-01-00-5 - Rte: Carlos Augusto Siqueira de Albuquerque [Adv. Monica Dias da Silva OAB:RJ 128150/D AB:RJ 080479/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. (FLS.61), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00913-2006-008-01-00-5 - Rte: Renato Pinto dos Santos [Adv. Antonio Carlos Nascimento Santana OAB:RJ 038113/D AB:RJ 078133/D AB:RJ 016116/D ] Rte: Tomar ciencia de fls.109 e informar se houve cumprimento integral do acordo. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00963-2006-008-01-00-2 - Rte: Deusimar Nunes Bezerra [Adv. Juarez Rosin OAB:RJ 089306/D AB:RJ 082793/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (FLS.93), em 8 dias. \r\n\r\nProc. 01037-2006-008-01-00-4 - Rte: Alexander Florencio Maia [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D AB:RJ 089110/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (FLS.398), em 8 dias. \r\n\r\nProc. 01314-2006-008-01-00-9 - Rte: Marcio Vicente Privato Guedes [Adv. Elizabeth Furtado Fernandes dos Santos OAB:RJ 072147/D AB:RJ 071102/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.70), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01373-2006-008-01-00-7 - Rte: Robson Villani de Faria [Adv. Valdo Bretas Valadao OAB:RJ 068914/D AB:RJ 064379/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.70), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01419-2006-008-01-00-8 - Rte: Sandro Pereira Dantas [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior OAB:RJ 065423/D AB:RJ 041339/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da Decisao de fls.68/69 de Embargos: IMPROCEDENTES. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProc. 01456-2006-008-01-00-6 - Rte: Fernanda Cunha Miranda [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Centro Educacional Maia Machado Ltda. [Adv. Ricardo Elias Silva dos Santos OAB:RJ 138307/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.103), em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01484-2006-008-01-00-3 - Rte: Carlos Fernando Panaro Guimaraes [Adv. Flavio Branco Pereira OAB:RJ 117616/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL: Tomar ciencia das Decisoes de Embargos de Declaracao de fls.268 e de fls.269. Prazo 8 dias. \r\n\r\nProc. 01531-2006-008-01-00-9 - Rte: Adriana Cristina dos Santos Ricardo [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 074145/D AB:RJ 064414/D ] Rte, Rdo: AS RECLAMADAS: Contra-arrazoar o R.O. de fls.243 em 8 dias SUCESSI VOS, a iniciar pela 1a.Reclamada. AO RECLAMANTE: APOS o prazo suce ssivo das reclamadas, apresente suas contra-razoes ao R.O. de fls. 275, em 8 dias. Prazo de 8 dias SUCESSIVOS, a iniciar pela 1a.Re, passando em seguida para a 2a.Re e terminando com a autora. \r\n\r\nProc. 01647-2006-008-01-00-8 - Rte: Sergio Lopes Keller [Adv. Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Consultoria e Projetos MRJ] Rdo: CMM Engenharia e Projetos Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00946-2007-008-01-00-6 - Rte: Raquel Farias da Silva [Adv. Teresa de Jesus Pinto OAB:RJ 052404/D ] Rdo: Danny e Lu Confeccoes Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. em razao da not devolv vida da Re. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 01276-2007-008-01-00-5 - Rte: Alex Dias Martins [Adv. Marcello Peral Hamed Humar OAB:RJ 094771/D [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Comprovar a qualidade de socios das pessoas indicadas na peticao i nicial, trazendo aos autos o contrato social da 1a.Reclamada. Praz o de 10 dias. \r\n\r\nProc. 01313-2007-008-01-00-5 - Rte: Antonio Cosmo Goncalves [Adv. Fabio Alex Paula de Salles OAB:RJ 079311/D Rte: Juntar os atos constitutivos da reclamada e eventuais alteracoes. (da 1a.RDA) em 10 dias \r\n\r\nProc. 01775-1986-008-01-00-7 - Rte: CORNELIO RIBEIRO NETTO [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 049479/D ] Rte: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. (FLS.1502), em 10 dias \r\n\r\nProc. 01120-1987-008-01-00-0 - Rte: ANTONIO CARLOS REGIS [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 040293/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001697/89 - Rte: BENEDITO INACIO DA SILVA [Adv. Neusa Rodrigues de Saba OAB:RJ 059253/D AB:RJ 063435/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001007/91 - Rte: IVONALDO ROSENO ALVES [Adv. Antonio Carlos de Carvalho OAB:RJ 029429/D ] Rdo: CONDOMINIO DO EDIFICIO GABRIELA Rte: Venha o autor com a copia legivel de sua CTPS. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 01435-1991-008-01-00-3 - Rte: MARCO ANTONIO MENDES DA SILVA [Adv. Maria de Fatima Sales Matos OAB:RJ 066582/D AB:RJ 060530/D ] Rte: Informar o nome do banco depositario do FGTS no periodo anterior a centralizacao na CEF e respectiva agencia, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001594/93 - Rte: CELIO COSTA [Adv. Catia Cristina da Silva OAB:RJ 111923/D AB:RJ 131140/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.199), em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001154/96 - Rte: JOAO BEZERRA MARTINS [Adv. Waldir Nilo Passos Filho OAB:RJ 031109/D AB:RJ 038535/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001241/96 - Rte: PAULO CESAR DO CARMO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 031235/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, em 10 dias. (FLS.106) \r\n\r\nProc. RT 001335/96 - Rte: NEIDE DOS ANJOS DE SOUZA [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 020981/D AB:RJ 123855/E ] Rte: Manifestar-se sobre peticao da 2a.Re' que indica a autarquia RIOPR EVIDENCIA como responsavel pelo pagamento da complementacao de apo sentadoria. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 01656-1997-008-01-00-7 - Rte: ADEMILSON LARRIEU BUENO [Adv. Eugenio Correa dos Santos OAB:RJ 051996/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Deferido o prazo de 10 dias para apresentar seus calculos de liqui dacao. \r\n\r\nProc. RT 001089/98 - Rte: JOAO FERNANDES DA COSTA E OUTRO S AB:RJ 018797/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL (LLOYD BRASILEIRO) [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 579-ITAU por 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001118/98 - Rte: ROSEMARY COUTINHO DIAS ROCHA [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: COLEGIO TEOREMA LTDA [Adv. Adriana Lino Galucio Avila da Silva OAB:RJ 096973/D ] Rte: Tomar ciencia do envio das copias das declaracoes de renda dos soc ios da Re, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01383-1998-008-01-00-1 - Rte: LUIZ ANTONIO JACINTO [Adv. Roberto Alves Munhoz OAB:RJ 079429/D AB:RJ 079623/D ] Rte: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01740-1998-008-01-00-1 - Rte: HAROLDO ALBUQUERQUE MAES [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:DF 010295/D AB:RJ 030530/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. (FLS.611) Prazo de 10 dias SUCESSIVOS, a iniciar pela 1a.Reclamada. \r\n\r\nId: 362390"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "013/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO\r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos a Secretaria desta Vara, no prazo de 48 horas sob pena de busca e apreensao: \r\n\r\n- Alberto Alves Moreira Filho OAB : RJ 011084 D Proc: RT 000839/96 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Catarina da Silva Couto Dionisio Cid OAB : RJ 017022 D Proc: RT 001190/93 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Wellington Basilio Costa OAB : RJ 025868 D Proc: 01743-2005-013-01-00-0 RT 002142/91 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Geraldo Di Stasio Filho OAB : RJ 052811 D Proc: 01173-1997-013-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Reginaldo Joao Batista dos Santos Lima OAB : RJ 065843 D Proc: RT 001896/92 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Edison de Oliveira Filho OAB : RJ 067173 D Proc: RT 001142/95 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB : RJ 069566 D Proc: RT 000008/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Lenine Alcantara Moreira OAB : RJ 093330 D Proc: 01506-2003-013-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Renata Vieira Dantas OAB : RJ 098572 D Proc: 00570-1995-013-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Patricia Ribeiro Vieira OAB : RJ 103956 D Proc: RPS 000939/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Mariana Guedes Olyntho OAB : RJ 130814 D Proc: 01060-2003-013-01-00-1 \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 29/10/2007 \r\n\r\nProc. 01206-2005-013-01-00-0 - SPTE: Robson Simonete de Jesus da Costa [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D AB:RJ 126951/D ] SPTE, SPDO: Manifestarem-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permeados por 10. \r\n\r\nProc. 01357-2004-013-01-00-8 - Rte: PAULO BALTAZAR DA SILVA [Adv. Johnny Pereira Cavalaro de Oliveira OAB:RJ 075314/D ] Rdo: COSTA LEITAO CONSTRUTORA LTDA Rte: Dar andamento ao feito, em 60 dias , pena de remessa ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 01074-2007-013-01-00-9 - Rte: Leonardo Alves de Sales [Adv. Jorge Luiz de Castro Mello OAB:RJ 065242/D ] Rdo: Shopping Joia da Barra Ltda. Rte: Vir com o atual endereco da reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01090-2007-013-01-00-1 - Rte: Gelson de Oliveira [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D ] Rdo: Grupesv Assessoria e Terceirizacao de Mao de Obra Rte: Vir com o atual endereco da reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000299/00 - Rte: JOSE LEOBINO FILHO [Adv. Ana Paula Ferreira OAB:RJ 088808/D AB:RJ 087776/D ] Rte: Prestar as informacoes necessarias, conforme fl 152,em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000304/00 - Rte: JOSE LUIZ MEIRINO MOREIRA [Adv. Aurelio Benevolo Gomes Nogueira OAB:RJ 070412/D AB:RJ 066899/D AB:RJ 080429/D ] Rte: Ciencia do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. RT 000433/00 - Rte: SEBASTIAO RODRIGUES DA CONCEICAO [Adv. Generosa Freitas da Costa Maia OAB:RJ 086856/D AB:RJ 065913/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. \r\n\r\nProc. RT 000483/00 - Rte: VALDEMIO GUILHERME DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Carlos Ribeiro OAB:RJ 028547/D AB:RJ 085534/D ] Rte: Fica suspensa a execucao,devendo o credor indicar meios para prosseguimento do feito, no prazo de 1 ano, conforme art. 2o, da Resolucao 6/2006. \r\n\r\nProc. 00421-2001-013-01-00-0 - Rte: KLAUS HENRIQUE FRAZAO NUNES [Adv. Regina Celia de Almeida Souza OAB:RJ 076080/D AB:RJ 022117/D ] Rte: Vista por 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001105/01 - Rte: ELTON SIQUEIRA CARVALHO [Adv. Luis Octavio de Souza Bandeira OAB:RJ 032682/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Dar andamento ao feito em 60 dias,pena de remessa ao Arquivo. \r\n\r\nProc. RT 001113/01 - Rte: FRANCISCO DE ASSIS ALVES [Adv. Armando de Oliveira Filho OAB:RJ 023669/D AB:RJ 019829/D ] Rte, Rdo: Vista as partes em 5 dias sucessivos permeados por 5 \r\n\r\nProc. RT 001405/01 - Rte: SAMUEL GONCALVES [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 023290/D ] Rdo: Vir com comprovamte do recolhimento previdenciario,em 5 dias,pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 001502/01 - Rte: ALEX SANDRO FERREIRA ALVES [Adv. Manoel Dionisio Matos OAB:RJ 038371/D AB:RJ 081047/D ] Rte: Dar andamento ao feito em 60 dias, pena de remessa ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 01769-2001-013-01-00-5 - Rte: ANALINE COSTA SILVA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ] Rdo: MCDONALD S COM DE ALIMENTOS LTDA Rte: Dar andamento ao feito em 60 dias,pena de remessa ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 00516-2002-013-01-00-5 - Rte: RAQUEL MACHADO MARTINS [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro OAB:RJ 075289/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. \r\n\r\nProc. 00531-2002-013-01-00-3 - Rte: ANTONIO EDSON FONSECA [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 022805/D ] Rte, Rdo: Vista dos esclarecimentos do perito em 10 dias sucessivos, permeados por 10. \r\n\r\nProc. 01028-2002-013-01-00-5 - Rte: JOSE CARLOS CORREA DA COSTA [Adv. Iratan Borges Fonseca OAB:RJ 081251/D AB:RJ 083755/D AB:RJ 072740/D ] CISPER COMPANHIA INDUSTRIAL SAO PAULO E RIO: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. \r\n\r\nProc. 01135-2002-013-01-00-3 - Rte: CLARA AMELIA BARBOSA JUREMA FERREIRA [Adv. Vera Lucia Costa Cordeiro OAB:RJ 085710/D AB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: Manifestarem-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permeados por 10. \r\n\r\nProc. 01344-2002-013-01-00-7 - Rte: JOSE MARCOS ALEXANDRE [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D AB:RJ 085534/D AB:RJ 094674/D ] Rte, EQUIPE RH PRESTACOES DE SERVICOS LTDA, BOREAL ENGENHARIA LTDA: Manifestarem-se sobre o laudo pericial,em 10 dias sucessivos, permeados por 10 dias. \r\n\r\nProc. 01462-2002-013-01-00-5 - Rte: OZIEL FERREIRA DE SOUZA [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D ] Rdo: TANKA VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA Rte: Vista dos documentos acautelados, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 00767-2003-013-01-00-0 - Rte: ANTONIO DA SILVA ALVES [Adv. Paulo Fernando Villela Cantuaria OAB:RJ 002267/A AB:RJ 019882/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. \r\n\r\nProc. 01185-2003-013-01-00-1 - Rte: CARLOS ALBERTO DA SILVA [Adv. Marcelo Iff Pires OAB:RJ 093295/D AB:RJ 136896/D ] Rdo: Assinado prazo adicional de 10 dias para impugnacao. \r\n\r\nProc. 01681-2003-013-01-00-5 - Rte: EUCARY LIMA CLAVELLO [Adv. Rubem Malafaia OAB:RJ 022530/D AB:RJ 093992/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE ACERCA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO RECLAMANTE,NO PRAZO DE 10 DIAS, DEVENDO ESPECIFICAR OS ITENS E/OU VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, FUNDAMENTADAMENTE, BEM COMO APRESENTAR O CALCULO QUE ENTENDE ADEQUADO, SOB PENA DA IMPUGNACAO SER REJEITADA DE PLANO, POR GENERICA E INEFICAZ. \r\n\r\nProc. 00499-2004-013-01-00-8 - Rte: ORLANDO RODRIGUES SILVA [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 027439/D ] Rte: VENHA O RECLAMANTE COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, OBSERVADOS OS PARAMETROS FIXADOS PELO JUIZO, A DISPOSICAO NA SECRETARIA DA VARA, BEM COMO COM OS CALCULOS DAS CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS, DE CONFORMIDADE COM A LEI No 10.035/00. \r\n\r\nProc. 01150-2004-013-01-00-3 - Rte: EDSON DA SILVEIRA FERRAZ [Adv. Issa Assad Ajouz OAB:RJ 037574/D AB:RJ 035271/D ] Rdo: Dizer se dispensa o recolhimento das custas pelo reclamante. \r\n\r\nProc. 00983-2005-013-01-00-8 - Rte: Adriana Ricardo Custodio [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 076254/D ] Rte: Vir com o recolhimento das custas - R$ 250,00,em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00642-2006-013-01-00-3 - Rte: Paulo Roberto Alves [Adv. Mauricio Alves Costa OAB:RJ 066653/D ] Rdo: Light Servicos de Eletricidade S.A. Rte: Ciencia do desarquivamento dos autos. \r\n\r\nProc. 01478-2006-013-01-00-1 - Rte: Alex Augusto Ribeiro Portovedo [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 061143/D AB:RJ 067077/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00336-2007-013-01-00-8 - Rte: Josenilson Francisco do Nascimento [Adv. Wilson Rocha Meirelles OAB:RJ 022349/D ] Rdo: Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00576-2007-013-01-00-2 - Rte: Lucivanda Maria dos Santos Nascimento [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio Hoteleiro e Similares do MRJ] Rdo: Chique e Xique Buffet Tipico Nordestino Promocoes e Eventos Ltda. ME [Adv. Otilio Melandre Dias OAB:RJ 073811/D ] Rdo: Ciencia da peticao fl 39 \r\n\r\nProc. 00708-2007-013-01-00-6 - Rte: Jose Lopes Vieira [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 029304/D ] Rdo: Entregar as guias do FGTS e do Seguro Desemprego, ante o contido na defesa. \r\n\r\nProc. 00947-2007-013-01-00-6 - Rte: Jorge Clecio dos Santos Pereira [Adv. Claudio Jose Marques Clemente OAB:RJ 123655/D Rte: Manifestar-se sobre devolucao da notificacao da reclamada,em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01006-2007-013-01-00-0 - Rte: Antonio Carlos Pires [Adv. Samyra Bretas de Oliveira OAB:RJ 128512/D Rte: Vir com o atual endereco da 1a reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01007-2007-013-01-00-4 - Rte: Dilson Diniz [Adv. Haroldo Antonio dos Santos Ferreira OAB:RJ 087014/D Rte: Vir com o endereco do 2o reclamado, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01038-2007-013-01-00-5 - Rte: Graziele de Oliveira Vasconcelos [Adv. Jose Roberto da Silva OAB:RJ 025591/D ] Rdo: Banco Mercantil do Brasil S.A. Rte: Vir com o atual endereco da reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01043-2007-013-01-00-8 - Rte: Wellington Santos de Barros [Adv. Ricardo Bianchi da Silva OAB:RJ 071951/D ] Rdo: Pizzaria Lazzarella Ltda. Rte: Vir com o endereco da reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01044-2007-013-01-00-2 - Rte: Claudio de Oliveira [Adv. Marcos Henrique Tavares dos Santos OAB:RJ 065689/D Rte: Vir com o endereco atual da 1a reclamada, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000487/87 - Rte: JANDIRA ALVES LIMA [Adv. Maria Helena dos Santos Januario OAB:RJ 067570/D ] Rdo: VIACAO MADUREIRA CANDELARIA LTDA Rte: Dar andamento ao feito, em 60 dias, pena de remessa ao Arquivo. \r\n\r\nProc. RT 001716/88 - Rte: AQUILINA STEFANO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 031615/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls 157 e seguintes. \r\n\r\nProc. RT 001725/89 - Rte: ISRAEL FELIPE DA SILVA [Adv. Wilson Antonio Sagulo Pereira OAB:RJ 051834/D ] Rdo: LOCAM TRANSPORTES DE CARGAS E ENCOMENDAS LTDA Rte: Dar andamento ao feito, em 60 dias,pena de remessa ao Arquivo. \r\n\r\nProc. RT 000930/95 - Rte: ESPOLIO DE CARLOS ROBERTO ENEDINO GOMES [Adv. Silvana Araujo Bitencourt Correa da Silva OAB:RJ 137562/D AB:RJ 054977/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 60 dias, pena de remessa ao Arquivo. \r\n\r\nProc. RT 001853/95 - Rte: SHEILA DE OLIVEIRA GONCALVES [Adv. Julio Cesar Maia dos Santos OAB:RJ 118783/D AB:RJ 030902/D ] Rte: Dar andamento ao feito em 30 dias,pena de remessa ao Arquivo. \r\n\r\nProc. 01144-1996-013-01-00-5 - Rte: GILMAR DOS SANTOS RODRIGUES [Adv. Sidney Pereira Pinto OAB:RJ 026985/D AB:RJ 073852/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE CERTIDAO NEGATIVA DO OFICIAL DE JUSTICA, EM 30 DIAS, DEVENDO INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO VALIDO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 000544/97 - Rte: VALTER MARTINS NOGUEIRA [Adv. Rogerio Gasparini Rodrigues da Cruz OAB:RJ 132810/D AB:RJ 045762/D ] Rte: Vista do oficio de fl 293 e seguintes, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000752/97 - Rte: RICARDO GOMES DE SOUZA [Adv. Artur Coutinho Lameira OAB:RJ 059018/D AB:RJ 070181/D ] Rdo: Ciencia do despacho fl 190 \r\n\r\nProc. 00916-1997-013-01-00-2 - Rte: GILMAR DIAS DAS CHAGAS [Adv. Edinardo de Cantuaria e Silva OAB:RJ 014790/D AB:RJ 052554/D ] Rte, Rdo: Manifestarem-se sobre o laudo pericial,em 10 dias sucessivos, permeados por 10. \r\n\r\nProc. RT 001544/97 - Rte: ANTONIO DA CRUZ SILVA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 093631/D ] Rte: Dar andamento ao feito em 60 dias, pena de remessa ao Arquivo. \r\n\r\nProc. RT 001572/97 - Rte: GLAUCIR DE SOUZA MAGALHAES [Adv. Marco Aurelio Alves de Oliveira OAB:RJ 050734/D AB:RJ 051117/D ] Rte: Dar andamento ao feito em 60 dias, pena de remessa ao Arquivo. \r\n\r\nProc. RT 001868/97 - Rte: ISADORA NOGUEIRA AQUINO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 012525/D ] Rte: Dar andamento ao feito , em 60 dias, pena de remessa ao Arquivo. \r\n\r\nProc. RT 000004/98 - Rte: HELIO COUTO [Adv. Marcio Lopes Cordero OAB:RJ 081613/D AB:RJ 066675/D ] Rte: Vista por 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000194/98 - Rte: ARNALDO DE ANDRADE BASTOS [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 019345/D ] Rte: Vista por 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000202/98 - Rte: FELIPE DE OLIVEIRA [Adv. Antonio Camelo Irmao OAB:RJ 016490/D AB:RJ 072780/D AB:RJ 047557/D ] Rte: Vista por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00376-1998-013-01-00-8 - Rte: LINEIDA PEREIRA SANTOS [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmao OAB:RJ 062347/D AB:RJ 059860/D ] BANCO BRADESCO S/A, BRADESCO PREVIDENCIA E SEGUROS S/A: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FLS 562/573 \r\n\r\nProc. RT 000998/98 - Rte: MARIA MARCIA SOARES DE ARAUJO [Adv. Miguel Antonio Von Rondow OAB:RJ 053995/D ] Rdo: BRASIL GLAMOUR PHOTO STUDIO LTDA Rte: Ciencia da certidao na CPE,devendo vir com meios para prosseguimento do feito.,em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002023/98 - Rte: ANTONIO MENDES DA SILVA FILHO [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari OAB:RJ 064365/D ] Rdo: 25 DE DEZEMBRO REFORMAS CONSTRUCAO CIVIL LTDA Rte: Dar andamento ao feito, em 60 dias,pena de remessa ao Arquivo. \r\n\r\nProc. RT 002071/98 - Rte: SIDNEY VIEIRA DE MATTOS [Adv. Valeria Teixeira Pinheiro OAB:RJ 067767/D AB:RJ 084904/D ] Rdo: Depositar o valor da diferenca - R$ 376,90,em 48 horas,pena de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. RT 001139/99 - Rte: JANETE DOS SANTOS SANTANA [Adv. Marta Dias de Albuquerque OAB:RJ 071847/D AB:RJ 073717/D ] Rte, Rdo: Ciencia de que foi homolofada a arrematacao,para os devidos fins legais.Indeferido o requerimento da reclamada de fls 162/163.Prazo legal. \r\n\r\nProc. RT 001721/99 - Rte: JORGE DE CASTRO [Adv. Lucio Cesar Moreno Martins OAB:RJ 044843/D AB:RJ 006305/D ] Rte: VENHA O RECLAMANTE COM OS CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, OBSERVADOS OS PARAMETROS FIXADOS PELO JUIZO, A DISPOSICAO NA SECRETARIA DA VARA, BEM COMO COM OS CALCULOS DAS CONTRIBUICOES PREVIDENCIARIAS, DE CONFORMIDADE COM A LEI No 10.035/00. \r\n\r\nProc. 02164-1999-013-01-00-6 - Rte: SERGIO PESSOA DE BARROS [Adv. Moises Neves da Silva OAB:RJ 064393/D AB:RJ 010972/D AB:RJ 022743/D ] Rte, SUL AMERICA TERRESTRES MARITIMOS E ACIDENTES, Sul America Companhia Nacional de Seguros: Manifestarem-se sobre o laudo pericial, em 10 dias sucessivos, permeados por 10. \r\n\r\nId: 358743"
                        ],
                        "353361": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "015/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01560-2002-015-01-00-5 - Rte: EDUARDO GOUVEIA DE OLIVEIRA Rdo: ENGEMAR ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Ciencia bloqueio/deposito de fls. 58/59. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 01131-2006-015-01-00-1 - Rte: Valeria Martins Chaves Rdo: Hair Place Studio Beleza e Estetica Ltda - n/p Karla Veronica Monteiro Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 000872/94 - Rte: ANTONIO ADELINO DE FREITAS FILHO Rdo: LOMUS ENGENHARIA E EMPREEND. LTDA - n/p JOSE ALBERTO MUSSI DE ANDRADE Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Ciencia despacho de fl.254 que determina expedicao de alvara,dando ciencia, antes, as partes. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001536/95 - Rte: MARISE DE OLIVEIRA DA SILVA Rdo: ORGANIZACAO CEP CURSO ESPECIALIZADO PREPARACAO Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Convolado em penhora o deposito de fl.376/377. Decorrido o prazo de 5 dias sera expedido alvara ao Autor. \r\n\r\nProc. RT 002314/97 - Rte: GENESIO ALBUQUERQUE AMARO Rdo: CONSERVADORA SAMIRA DO ORIENTE LTDA-n/p JACYRA HALICERA ALVES CASSANO Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/10/2007 \r\n\r\nProc. 00490-2007-015-01-00-2 - Egte: Vilma do Nascimento Lima [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 035346/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00700-2007-015-01-00-2 - Egte: Andre Silva de Aguiar [Adv. Pedro Paulo Boa Nova de Araujo OAB:RJ 070799/D AB:RJ 096755/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00718-2007-015-01-00-4 - Egte: Marcia Regina Cruz Araujo [Adv. Pedro Paulo Boa Nova de Araujo OAB:RJ 070799/D AB:RJ 096755/D ] Egte, Egdo: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00482-2005-015-01-00-4 - Exte: Silvia Siqueira Sant ana [Adv. Jose Carlos Oliveira da Silva OAB:RJ 049394/D AB:RJ 070641/D ] Exte, Exdo: Requeiram as partes, em 10 dias sucessivos permeados por 5 dias, o que for de seu interesse, sob pena de preclusao. \r\n\r\nProc. RPS 001109/01 - Rte: CELSO CARDOSO [Adv. Dirceu Afonso Siqueira OAB:RJ 096755/D ] Rdo: MERCAND MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME Rte: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 001906/01 - Rte: LUIZ CLAUDIO MACHADO COTTA [Adv. Monica Cristina da Silva Pinheiro OAB:RJ 106140/D AB:RJ 090499/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia decisao de embargos as fls.37/38. \r\n\r\nProc. 01560-2002-015-01-00-5 - Rte: EDUARDO GOUVEIA DE OLIVEIRA [Adv. Jorge Crivel Vargas OAB:RJ 062681/D ] Rdo: ENGEMAR ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA Rte: Ciencia bloqueio/deposito efetuado as fls.58/59. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 002118/00 - Rte: ANTONIO MARINHO FILHO [Adv. Ana Paula Ribeiro Duarte OAB:RJ 100817/D AB:RJ 072427/D ] Rte, Rdo: Requeiram as partes, em 10 dias sucessivos permeados por 5 dias, o que for de seu interesse, sob pena de preclusao. Decorrido o prazo sem manifestacao, sera expedido alvara p/ a Re do deposito de fls. \r\n\r\nProc. 01273-2001-015-01-00-4 - Rte: PAULO NUNES DA SILVA [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 002181/D ] Rte: Venha a parte autora com os artigos de liquidacao,segundo o padrao tecnico 'a liquidacao de sentenca, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00528-2004-015-01-00-4 - Rte: MARLY TEIXEIRA PINTO [Adv. Carlos Renato Rodrigues Albuquerque OAB:RJ 108925/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao de calculos, conforme despacho e resumo de fl., devendo a reclamada comprovar o deposito em 48h, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00870-2004-015-01-00-4 - Rte: EUGENIA SANTANA DE OLIVEIRA SANTOS [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos OAB:RJ 035577/D AB:RJ 111121/D ,] Rte: Venha a parte autora com os artigos de liquidacao,segundo o padrao tecnico 'a liquidacao de sentenca, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00437-2005-015-01-00-0 - Rte: Marcio Monteiro [Adv. Ana Cristina Goncalves Aderaldo OAB:RJ 078884/D AB:RJ 002181/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00855-2005-015-01-00-7 - Rte: Maurilio Duarte Porto [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 041673/D ] Rdo: Comprovar recolhimento do imposto de renda, no prazo de 10 dias, sob pena de execucao. Comprovar recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 10 dias, sob pena de execucao e expedicao de oficio ao orgao competente. \r\n\r\nProc. 01113-2005-015-01-00-9 - Rte: Ronildo Monteiro de Oliveira [Adv. Sind Trab Ind Vidro Cristal Espelho Louca Porcelana e Otica do MRJ] Rdo: Vidrojato Decoracoes Ltda. [Adv. Carlos Alberto Carvalho OAB:RJ 035992/D ] Rte, Rdo: Ciencia bloqueio/deposito de fls. 175. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 00714-2006-015-01-00-5 - Rte: Rachel Borges de Bastos [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 002363/A AB:RJ 002462/A ] Rte: Venha a parte autora com os artigos de liquidacao,segundo o padrao tecnico 'a liquidacao de sentenca, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00951-2006-015-01-00-6 - Rte: Luiz Carlos Lopes da Silva [Adv. Cristovao Damasceno OAB:RJ 103646/D AB:RJ 113840/D ] Rte, Rdo: Requeiram as partes, em 10 dias sucessivos permeados por 5 dias, o que for de seu interesse, sob pena de preclusao. Decorrido o prazo sem manifestacao, sera expedido alvara p/ a Re do deposito de fls. Apos, ao arquivo com baixa. \r\n\r\nProc. 01129-2006-015-01-00-2 - Rte: Roberto da Silva Junior [Adv. Ailton da Silva OAB:RJ 115590/D AB:RJ 088434/D ] Rte, Rdo: Ciencia oficio da CEF. Prazo 10 dias sucessivos, com permeio de 5 dias. \r\n\r\nProc. 01189-2006-015-01-00-5 - Rte: Armando Luis Lima de Freitas [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01586-2006-015-01-00-7 - Rte: Marco Antonio Micas Bastos de Miranda [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros OAB:RJ 082129/D AB:RJ 015925/D ] Rte, Rdo: Ciencia da autuacao da CARTA DE SENTENCA 1586.2006.015.01.01-0. \r\n\r\nProc. RT 000457/90 - Rte: MOYSES BISPO OLIVEIRA [Adv. Adelino Dias Lucio OAB:RJ 035346/D AB:RJ 031047/D ] Rte, Rdo: Ciencia de que foram julgados improcedentes os Embargos Terceiro. \r\n\r\nProc. RT 002052/90 - Rte: WAINER RODRIGUES FERNANDES E OUTRO S AB:RJ 057739/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL Rte: Requeiram os autores, em 30 dias, o que for de seu interesse, sob pena de preclusao. \r\n\r\nProc. 00814-1991-015-01-00-4 - Rte: OSWALDO LUIZ SCHWAN [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 061115/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao de calculos, conforme despacho e resumo de fl., devendo a reclamada comprovar o deposito em 48h, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 02853-1992-015-01-00-7 - Rte: JOAO FERNANDES DE PAULO [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto OAB:RJ 003999/D AB:RJ 073583/D ] Rte, Rdo: Convolado em penhora o deposito de fls.460. Ciencia despacho de fls.479. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001616/93 - Rte: LUIZ CARLOS DA CUNHA [Adv. Carlos Roberto Fonseca de Andrade OAB:RJ 015825/D AB:RJ 083897/D AB:RJ 058042/D ] Rte, Rdo: Ciencia da sucessao determinada as fls. 506. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000872/94 - Rte: ANTONIO ADELINO DE FREITAS FILHO [Adv. Aluisio Cesar de Weck OAB:RJ 041162/D ] Rdo: LOMUS ENGENHARIA E EMPREEND. LTDA - n/p JOSE ALBERTO MUSSI DE ANDRADE Rte: Ciencia despacho fl.254 que determina expedicao de alvara, dando ciencia, antes, as partes. Prazo 5 dias. \r\n\r\nProc. 01304-1995-015-01-00-8 - Rte: ELYSIO AMERICO MOREIRA DA FONSECA [Adv. Humberto Jansen Machado OAB:RJ 013911/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Julgada IMPROCEDENTE A IMPUGNACAO (fl.571). \r\n\r\nProc. RT 001536/95 - Rte: MARISE DE OLIVEIRA DA SILVA [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: ORGANIZACAO CEP CURSO ESPECIALIZADO PREPARACAO Rte: Convolado em penhora o deposito de fls. Decorrido prazo de 5 dias sera expedido alvara ao autor da guia de fl.377. \r\n\r\nProc. RT 001786/95 - Rte: CARLOS PAES DE FIGUEIREDO SOBRINHO [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 049479/D ] Rte: Apresentar calculos conforme despacho de fl.1531. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 001673/96 - Rte: CEZAR FONSECA MACHADO DE SA [Adv. Katia Regina Mello de Sa OAB:RJ 038672/D AB:RJ 058042/D AB:RJ 088760/D ] Rte, Rdo: Ciencia descida dos autos. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 000194/97 - Rte: ISMAEL CAETANO DO REGO NETO [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 035707/D ] Rte, Rdo: Ciencia de que foi julgada IMPROCEDENTE A IMPUGNACAO. \r\n\r\nId: 353361"
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                        "362136": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "016/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 001801/00 - Rte: WILSON ALEXANDRE NASCIMENTO Rdo: ARMINDO GONCALVES ESPINGARDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DO DESP.FL.59. APRESENTAR MEMORIA ATUALIZADA DE CALCULOS QUE ENTENDE DEVIDSO (ART.879, &2o.da CLT) EM 10 DIAS PRECLUSIVOS SOB PENA DE ACEITACAO TACITA DOS CALCULOS DA EXEQUENTE QUE NAO MAIS SE SUJEITARAO A CRITICA DA EXECUTADA.(DESP.FL.103 - PARTE FINAL) \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06/11/2007 \r\n\r\nProc. 00846-2007-016-01-00-4 - Egte: Claudia Maciel Caputo [Adv. Edel Theophilo Fernandes OAB:RJ 015956/D AB:RJ 030539/D ] Claudia Maciel Caputo, Alexandre de Alencar Silva: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.51/52 QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE OS ET ACOLHENDO PARCIALMENTE A PRETENSAO DA EMBARGANTE QUANTO A RESERVA DE MEACAO DO BEM IMOVEL PROSSEGUINDO-SE, CONTUDO A EXPROPRIACAO DO BEM EM FACE DA QUOTA PARTE DO RESPONSAVEL PATRIMONIAL.PZ:8 DIAS \r\n\r\nProc. 01431-2001-016-01-00-2 - Rte: ADRIANA FRANCISCO DOS SANTOS [Adv. Gilsete Areas de Moraes OAB:RJ 086368/D AB:RJ 090930/D ] ADRIANA FRANCISCO DOS SANTOS: DEFERIDO O PRAZO DE 60 DIAS.(FL.101) \r\n\r\nProc. 01652-2004-016-01-00-3 - Rte: SILMARA RAMOS DO VALE [Adv. Ademir Gaigher OAB:RJ 053614/D ] Rdo: LINE SERVICE EXPRESS LTDA SILMARA RAMOS DO VALE: INDEFERIDO O SOLICITADO. DILIGENCIA A CARGO DO RTE.(FL.71) \r\n\r\nProc. 00869-2005-016-01-00-7 - Rte: Wagner da Silva Pinheiro E OUTRO S AB:RJ 065386/D AB:RJ 074357/D ] Wagner da Silva Pinheiro: TOMAR CIENCIA DO DESP.FL.75. SUSPENSA A EXECUCAO. INFORMAR MEIOS EFICAZES P/PROSSEGUIR C/A EXECUCAO.PZ:01 ANO. \r\n\r\nProc. RT 000170/00 - Rte: NORMA ALICE ELEOTERIO [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 033825/D ] NORMA ALICE ELEOTERIO: TOMAR CIENCIA DO DESP.FL.252.A SABER: *J. NADA A DEFERIR, ANTE O DOCUMENTO DE FLS.247.NOT .5 DIAS.* \r\n\r\nProc. 01476-2002-016-01-00-8 - Rte: ESPOLIO DE FLAVIO SOUTO DA CRUZ [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 010230/D ] ESPOLIO DE FLAVIO SOUTO DA CRUZ, DROGASMIL MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.276 QUE EXTINGUIU A EXECUCAO NA FORMA DO ART.794, I DO CPC.PZ:8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00189-2003-016-01-00-1 - Rte: JOAO MANOEL SUAREZ SUAREZ [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra OAB:RJ 059504/D AB:RJ 001369/B ] JOAO MANOEL SUAREZ SUAREZ: MANIFESTAR-SE S/IMPUGNACAO DE FL.654/671 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00771-2004-016-01-00-9 - Rte: DEIZE COUTINHO DE SOUZA [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 031047/D ] TELE SOLUCOES TELEMARKETING LTDA: DEFERIDA A VISTA POR 05 DIAS.(DESP.FL.270) \r\n\r\nProc. 00313-2006-016-01-00-1 - Rte: Marcia Tereza dos Anjos [Adv. Airton Lucena Barreto OAB:RJ 016985/D ] Rdo: Massa Falida de Casa de Saude Sao Sebastiao Ltda. Marcia Tereza dos Anjos: TOMAR CIENCIA DO DESP.FL.71. VENHA O RTE EM 30 DIAS COM SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO CF. JA DETERMINADO SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00816-2006-016-01-00-7 - Rte: Robson Pereira Machado Silva [Adv. Alessandra Lima Marques OAB:RJ 106128/D ] Rdo: Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca Transporte de Valores Ltda. Robson Pereira Machado Silva: Manifestar-se sobre os documentos de fls 98/99.PZ:5 DIAS \r\n\r\nProc. 00041-2007-016-01-00-0 - Rte: Adriana Martins Claro [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 031047/D ] Telesolucoes Telemarketing Ltda.: DEFERIDA A VISTA EM CARTORIO ANTE O ACORDO DE FL.(DESP.FL.285) \r\n\r\nProc. 00116-2007-016-01-00-3 - Rte: Maria das Gracas Raimundo [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D Maria das Gracas Raimundo: Manifestar-se sobre peticao FL.47/52.PZ:5 DIAS \r\n\r\nProc. 00710-2007-016-01-00-4 - Rte: Aleksandra de Araujo Pinto [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 031047/D ] Telesolucoes Telemarketing Ltda.: DEFERIDA VISTA EM CARTORIO. PZ:5 DIAS.(DESP.FL.226 ITEM 3) \r\n\r\nProc. 01245-2007-016-01-00-9 - Rte: Marcio Ferreira de Jesus [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D Marcio Ferreira de Jesus: VENHA COM O DISQUETE CONTENDO A INICIAL A FIM DE QUE SE PROMOVA A CITACAO DA 1a.RE.PZ:5 DIAS(DESP.FL.111) \r\n\r\nProc. 01673-1996-016-01-00-8 - Rte: GILBERTO CABRAL E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 001721/A AB:RJ 076975/D AB:RJ 024200/D ] GILBERTO CABRAL E OUTROS, ESPOLIO DE JADIR NUNES A/C RITA DE CASSIA NUNES, CAIXA ECONOMICA FEDERAL, FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF: TOMAR CIENCIA DE DECISAO DE FL.907 QUE EXTINGUIU A EXECUCAO COM FULCRO NO ART.794, I DO CPC.PZ:8 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002129/96 - Rte: SIDNEY SOARES DOS SANTOS [Adv. Remy da Costa Lerina OAB:RJ 065827/D AB:RJ 035707/D ] COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO: APRESENTAR MEMORIA DE CALCULOS NA FORMA DO ART.879 PARAG.2o.da clt em 10 dias preclusivos sob pena de aceitacao tacita dos calculos do exequente que nao mais se sujeitarao a critica da executada. (desp.fl.262 ) \r\n\r\nId: 362136"
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                            "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                            "016/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos da Acao Trabalhista que ROGERIA DE PAULA SILVEIRA ARDOVINO BARBOSA (Adv. Tereza Olivette Pinto - OAB/RJ: 072294/D) move a CHURRASCARIA SANTOS ANJOS LTDA N/P SOCIO FRANCISCO RECAREY VILAR (Adv. Gilberto Cardoso de Lima - OAB/RJ: 097989/D), Proc n. RPS 001491/01, na forma abaixo.\r\n\r\nO DOUTOR ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA, MM. Juiz Titular na 16a Vara do Trabalho/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilao e Intimacao, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 22.01.2008, as 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Av. Rio Branco, n. 151, 5o andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, tel. 21-2508-7007, site: www.paulobotelholeiloeiro.lel.br, sera levado a leilao, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o(s) bem(ns) abaixo descritos, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 12.02.2008, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der. Bem(ns) a ser(em) leiloado(s), conforme Auto de Penhora e Avaliacao as fls. 262, designado(s) como: IMOVEL: Apartamento n. 301 na Av. Vieira Souto, n. 328, com 0,200 do terreno e com duas vagas na garagem, sendo uma para automovel grande e outra para automovel pequeno, medindo o terreno: 10,00m de frente, 20,00m nos fundos, 50,00m a direita e 60,00m a esquerda em 3 segmentos de 40,00m mais 10,00m mais 10,00m, confrontando de um lado com o n. 336, do outro lado com o n. 324 e nos fundos com o n. 17 da atual Rua Vinicius de Moraes, avaliado em R$ 1.120.000,00 (um milhao cento e vinte mil reais). Cientes os interessados que constam sobre o imovel Hipoteca legal, bem como penhoras registradas, conforme certidao encartada as fls. 257/259 nos autos. Apresentacao de Certidões e Onus Reais no ato do leilao. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de remicao, ou acordo, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, o equivalente a 2,5% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns) de fls. 262. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, CARLA MONTEIRO DE ANDRADE, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA, MM. Juiz Titular na 16a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 362021"
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                        "362016": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                            "016/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE 1o. e 2o. Leiloes e Intimacao, com prazo de 20 (vinte) dias, extraidos dos autos da Acao Trabalhista que ANTONIO MACIEL DE OLIVEIRA E OUTRO(S) (Adv. Alberto Moita Prado - OAB/RJ: 016448/D) move a RDL RESTAURANTE E REPRESENTACOES DE ALIMENTOS LTDA N/P SOCIO GUSTAVO RODRIGUES LEITE (Adv. Flavio Sansao Ramos - OAB/RJ: 070235/D), Proc n. RT 002399/91, na forma abaixo.\r\n\r\nO DOUTOR ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA, MM. Juiz Titular na 16a Vara do Trabalho/RJ, FAZ SABER, aos que o presente Edital de Leilao e Intimacao, virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente ao devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 22.01.2008, as 13:30 horas, no Auditorio de Leiloes do Leiloeiro, na Av. Rio Branco, n. 151, 5o andar, Centro, Rio de Janeiro-RJ, tel. 21-2508-7007, site: www.paulobotelholeiloeiro.lel.br, sera levado a leilao, pelo Leiloeiro Publico PAULO ROBERTO ALVES BOTELHO, o(s) bem(ns) abaixo descritos, por lanco igual ou acima da avaliacao. Se nao houver licitante, fica desde logo designada para o Segundo Leilao a data de 12.02.2008, no mesmo horario e local, vendendo-se o(s) bem(ns) a quem mais der. Bem(ns) a ser(em) leiloado(s), conforme Auto de Penhora e Avaliacao, e Reavaliação as fls. 442, designado(s) como: IMOVEL: 50% (cinquenta por cento) do apartamento n. 202 da Rua Zaco Parana, n. 25, na Barra da Tijuca, nesta capital, fracao de 1/6 do terreno, com direito a duas vagas na garagem, no pavimento terreo, medindo o terreno: 18,00m de frente e fundos, por 33,50m de ambos os lados, confrontando a esquerda com o lote n. 24, a direita com o lote n. 08 e nos fundos com o lote n. 06, todos da mesma quadra e do mesmo PA, o edificio encontra-se em razoavel estado de conservacao, reavaliado 50% em R$ 300.000,00. Cientes os interessados que constam penhoras sobre o imovel registradas no RGI. Arrematacao: a vista, com 5% de comissao do Leiloeiro, 0,25% de ISS e custas de cartorio ate o limite maximo permitido por lei, facultando-se ao arrematante o pagamento de sinal equivalente a 20% sobre o valor da arrematacao, e o deposito dos 80% restantes a disposicao do juizo no prazo de 24 horas. Em caso de remicao, ou acordo, fica o(a) Executado(a) ciente que devera pagar ao Leiloeiro, a titulo de Verba Honoraria, o equivalente a 2,5% sobre o valor da avaliacao do(s) bem(ns) de fls. 442. E, para que chegue ao conhecimento de todos, foi expedido o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado(a) intimado do Leilao se nao encontrado, suprida assim a exigencia contida no paragrafo 5o do art. 687 do Codigo de Processo Civil. Eu, CARLA MONTEIRO DE ANDRADE, Diretora de Secretaria, mandei digitar e subscrevo. ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA, MM. Juiz Titular na 16a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ.\r\n\r\nId: 362016"
                        ],
                        "356133": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "018/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 001526/00 - Rte: MARCOS LOPES DE SA Rdo: NARCISO SOARES DA SILVA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de convolacao de deposito em penhora. Em 5 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/10/2007 \r\n\r\nProc. RPS 000897/00 - Rte: CARLOS UBIRATAN DAS NEVES FREIRE [Adv. Flavio de Oliveira Araujo OAB:RJ 070027/D AB:PE 016725/D AB:RJ 086770/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo ainda apresentar o calculo do IR e do INSS. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00878-2003-018-01-00-9 - Rte: JOSE CARLOS DA SILVA [Adv. Jose Carlos da Silva OAB:RJ 098648/D AB:RJ 027310/D ] Rte: Vista dos autos por 30 dias. \r\n\r\nProc. 00233-2005-018-01-00-8 - Rte: Marcelo da Silva Bento [Adv. Carlos Henrique de Carvalho OAB:RJ 088706/D ] Rdo: Editora Graficos Burti Rte: Vista dos autos por 5 dias. \r\n\r\nProc. 01134-2005-018-01-00-3 - Rte: Geysa de Oliveira Marcilio [Adv. Jadir de Sousa OAB:RJ 069841/D AB:RJ 121822/D ] Rte: Vista da Certidao do Oficial de Justica de fls.54 por 30 dias. \r\n\r\nProc. 00286-2007-018-01-00-0 - Rte: Luana Goncalves Lopes [Adv. Elizabeth Cristina de Almeida Dias OAB:RJ 072373/D AB:RJ 016090/D AB:RJ 067077/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca:...julgo IMPROCEDENTE o pedido ... Custas de R$ 227,59 pela autora isenta. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 00842-2007-018-01-00-9 - Rte: Ingrid Graziele Ribeiro da Costa [Adv. Luciane Mara Correa Gomes OAB:RJ 110530/D ] Rdo: Geriatrica Leblon Ltda. Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls.53. Em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00316-2000-018-01-00-2 - Rte: CARLOS ANTONIO DA SILVA [Adv. Maria Jose da Silva OAB:RJ 037368/D AB:RJ 002496/A AB:RJ 069490/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo ainda apresentar o calculo do IR e do INSS. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00721-2000-018-01-00-0 - Rte: ELIEZER MOREIRA DA SILVA [Adv. Carlos Artur Paulon OAB:RJ 003084/D AB:RJ 040730/D ] Rte: Tendo em vista que a penhora on line mostrou-se infrutifera, vir o reclamante com outros meios para o prosseguimento da execucao. Em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00714-2001-018-01-00-1 - Rte: MODESTO LACERDA PIMENTEL [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo OAB:RJ 048235/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Vista dos autos por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00820-2001-018-01-00-3 - Rte: PATRICIA MARIA DA SILVA [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo ainda apresentar o calculo do IR e do INSS. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 01676-2003-018-01-00-4 - Rte: CARMEN DOLORES ROSA BULHOES [Adv. Julio Alexandre Czamarka OAB:RJ 088645/D AB:RJ 013768/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca:... julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido ... Custas de R$ 200,00 pela reclamada. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 00049-2005-018-01-00-8 - Rte: Sueli Pecanha dos Santos [Adv. Mario Cesar Alencar de Carvalho OAB:RJ 035650/D AB:RJ 028375/D ] Rte: Vistas por 30 dias. \r\n\r\nProc. 00171-2006-018-01-00-5 - Rte: Jorge Alberto Oliveira de Souza [Adv. Douglas Daumerie Junior OAB:RJ 123672/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Rdo: Manifestarem-se sobre Laudo Pericial, em 10 dias sucessivos permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 01210-2006-018-01-00-1 - Rte: Alexandre Lacerda de Souza [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 046538/D ] Rte: Vir o reclamante com o endereco completo dos socios da Reclamada inclusive o CEP. Em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01240-2006-018-01-00-8 - Rte: Jorge Roberto Ramos Oliveira E OUTRO S AB:RJ 109280/D AB:RJ 002683/A ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Em 8 dias. \r\n\r\nProc. 01328-2006-018-01-00-0 - Rte: Nelio Fontam de Oliveira [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 023537/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01396-2006-018-01-00-9 - Rte: Gilmar Silverio de Castro [Adv. Valdemy Domingos dos Santos OAB:RJ 026140/D AB:RJ 002683/A ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em caso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. \r\n\r\nProc. 01551-2006-018-01-00-7 - Rte: Bruna Santos da Silva [Adv. Andre Luis Rodrigues dos Santos OAB:RJ 118658/D ] Rdo: Farmacia Adrifarma do Maracana Ltda. Rte: Vista dos autos. Em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00100-2007-018-01-00-3 - Rte: Elcias Francisco Cardozo [Adv. Marcele Josiane Souza de Andrade OAB:RJ 132201/D AB:RJ 015242/D AB:RJ 018850/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao:... decido DAR PROVIMENTO ao recurso de EMBARGOS DE DECLARACAO opostos pelo Autor e NEGAR PROVIMENTO aos DECLARATORIOS da reclamada... Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 00151-2007-018-01-00-5 - Rte: Laurimar Miranda dos Santos Lima [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 020020/D ] Rte: Vista dos autos. Em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00956-2007-018-01-00-9 - Rte: Silvio Carlos Cevarolli [Adv. Leonardo Pacheco Murat de Meirelles Quintella OAB:RJ 113921/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 057415/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca:...julgo IMPROCEDENTE o pedido... Custas de R$ 320,00 pelo autor. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 00987-2007-018-01-00-0 - Rte: Gilberto de Azevedo Carvalho [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D AB:RJ 017178/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca:... julgo IMPROCEDENTE o pedido... Custas de R$ 320,00 pelo autor, isento. Prazo de 8 dias. \r\n\r\nProc. 00816-1987-018-01-00-6 - Rte: JANIRO BASTOS E OUTRO S AB:RJ 027733/D AB:RJ 055264/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Vista dos autos por 5 dias sucessivos permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001201/95 - Rte: MAXIMO CORREA DE AMORIM E OUTRO S AB:RJ 062670/D AB:RJ 001530/A ] COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo apresentar, em caso de divergencia, discriminadamente, os valores objetivos do que entende devido `a parte autora. Prazo 15 dias. \r\n\r\nId: 356133"
                        ],
                        "360958": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "021/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00054-2003-021-01-00-1 - Rte: AUREA DE SOUZA Rdo: ZEDIR REFRIGERACAO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: pagar ou garantir a execucao, em 48 horas, nos termos do Ato 1836/ 05, deste E. TRT. Valor da execucao: R$ 26.432,19. \r\n\r\nProc. 01020-2006-021-01-00-7 - Rte: Julianna Figueiredo Sampaio Vieira Rdo: Patrimonial Corretora de Imoveis Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002096/93 - Rte: GILMAR MITCHEL FERREIRA Rdo: TRANSLASER TRANSPORTE E DISTRIBUIDORA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: pagar ou garantir a execucao, em 48 horas, nos termos do ato 1836/ 05 desta E. TRT. \r\n\r\nProc. RT 001932/97 - Rte: TANIA ALVES DA SILVA Rdo: K E INDUSTRIA DE ROUPAS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: pagar ou garantir a execucao em 48 horas, nos termos do Ato 1836/0 5, deste E. TRT. Valor da execucao: R$ 7.570,70. \r\n\r\nProc. RT 000204/99 - Rte: PATRICIA NOGUEIRA CASSIMIRO Rdo: NETFOOD DO BRASIL LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: pagar ou garantir a execucao em 48 horas, nos termos do Ato 1836/ 05 deste E. TRT. Valor da execucao: R$ 19.257,60. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 05/11/2007 \r\n\r\nProc. RPS 000783/01 - Rte: JOSE DE JESUS GOMES DA SILVA [Adv. Antonio Eduardo de Oliveira OAB:RJ 063961/D AB:RJ 021246/D ] Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00246-2002-021-01-00-7 - Rte: VALDILENE DA SILVA FALCAO [Adv. Manoel Alves de Matos OAB:RJ 036708/D AB:RJ 032854/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 1.940,98 \r\n\r\nProc. 00944-2003-021-01-00-3 - Rte: MARIA JOSE ASSUNCAO SILVA [Adv. Valeria de Souza Santos OAB:RJ 082198/D AB:RJ 080052/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 11.315,72 \r\n\r\nProc. 00840-2002-021-01-00-8 - Rte: GENIVAL CARNEIRO DE MELO [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: ITD TRANSPORTES LTDA [Adv. Salvador Goncalves Pita OAB:RJ 088580/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 7.589,91. \r\n\r\nProc. 00182-2003-021-01-00-5 - Rte: ANDREA FERREIRA DA SILVA [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro OAB:RJ 059016/D Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00228-2003-021-01-00-6 - Rte: MARIO DA SILVA FILHO [Adv. Marli Lima Magalhaes OAB:RJ 089490/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00338-2004-021-01-00-9 - Rte: MANOEL TEIXEIRA DA SILVA [Adv. Jory Franca OAB:RJ 011027/D AB:RJ 107769/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01556-2005-021-01-00-1 - Rte: Edmilson Luiz Castro Nogueira [Adv. Denilson Miguel de Souza OAB:RJ 116074/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01660-2005-021-01-00-6 - Rte: Marcia Cristina Soter da Silveira E OUTRO S AB:RJ 048025/D [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Marcia Cristina Soter da Silveira, Odair Vilela da Silva: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00170-2006-021-01-00-3 - Rte: Luiz Claudio de Souza e Silva [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Panificacao Confeitaria MRJ] Rdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D ] Rte, Rdo: Dizer se pretendem produzir outras provas, especificando-as, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00532-2006-021-01-00-6 - Rte: Estivenson Cassio Schelbanner [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D AB:RJ 075094/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00927-2006-021-01-00-9 - Rte: Damia Candida Goncalves de Aquino Jardim [Adv. Marinaldo Jose Simoes OAB:RJ 075590/D AB:RJ 086230/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 9.216,05. \r\n\r\nProc. 01006-2006-021-01-00-3 - Rte: Demetrios Augusto dos Santos Alves [Adv. Aramis Rodrigues Filho OAB:RJ 064238/D AB:RJ 103752/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao: Embargos de Declaracao nao conhecidos. \r\n\r\nProc. 01537-2006-021-01-00-6 - Rte: Arivaldo Franca dos Santos [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D ] Rdo: 2334 Zero Grau Restaurante Ltda. Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002088/88 - Rte: MARIA REGINA CARDOSO DA SILVA [Adv. Maria Regina Cardoso da Silva OAB:RJ 061183/D AB:RJ 005101/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. fls 164 em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002476/91 - Rte: ESPOLIO DE CARLOS ALBERTO DA SILVA A/C [Adv. Gerlania Maria da Conceicao OAB:RJ 074711/D AB:RJ 051358/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000015/92 - Rte: RICARDO MIGUEL COURI [Adv. Jose Candido de Carvalho OAB:RJ 043688/D ] Rdo: CODERTE-CIA DES ROD TERMINAIS DO RJ A/C PROCURADORIA GERAL DO EST RJ Rte: Ter vista dos autos por 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. RT 000976/93 - Rte: ROMUALDO SANTOS SILVA [Adv. Mario Ani Cury Filho OAB:RJ 072331/D AB:RJ 096963/D ] Rte: Indicar meios de prosseguimento, em 30 dias. Pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 002103/93 - Rte: MARIO GABRIEL JULIO DE CARVALHO [Adv. Alexandre Wanderley da Silva Costa OAB:RJ 068340/D AB:RJ 052815/D ] Rte: Ter vista do processo por 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000874/94 - Rte: RUI CHARLES DE THUIN [Adv. Emanuel Roberto de Nora Serra OAB:RJ 011900/D AB:RJ 067570/D ] Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000504/96 - Rte: TANIA REGINA PEREIRA PINTO [Adv. Caio Monteiro de Barros Neto OAB:RJ 020188/D AB:RJ 087990/D ] Rte, Rdo: Ter vista do processo pelo prazo de 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. RT 000594/96 - Rte: ELSON SANTOS DE ALMEIDA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 119157/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 69.144,09 \r\n\r\nProc. RT 001556/96 - Rte: MARLI DE JESUS LEAL [Adv. Maria Fatima Henrique de Rezende OAB:RJ 034167/D AB:RJ 100103/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000079/97 - Rte: MYRO DA SILVA FONSECA [Adv. Luiz Eduardo Couto Ribeiro OAB:RJ 040348/D AB:RJ 064726/D ] Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001446/97 - Rte: MAURO SERGIO DA SILVA SOARES [Adv. Paulo Cesar de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 058578/D ] Rdo: M. FALIDA DE BARLEY'S LOJAS DE DEPTOS. LTDA. Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado 'a condenacao em 5.127,11 \r\n\r\nProc. RT 000135/98 - Rte: MARCELO DE BRITO RIBEIRINHA [Adv. Vagner Braga Couto OAB:RJ 076555/D ] Rdo: TREVO TRANSPORTES S A Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001324/98 - Rte: ELENIR DA SILVA MORAES [Adv. Fernando Alberto Moreira OAB:RJ 070544/D AB:RJ 072264/D ] Rte: Vir com o valor recebido. \r\n\r\nProc. RT 001586/98 - Rte: TANIA MARIA CINTRA [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 074145/D ] Rdo: Ter vista dos autos, por 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000816/99 - Rte: ROSELIA DA SILVA SANTIAGO [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 086770/D ] BANCO BILBAO VIZCAYA BRASIL S/A: Comprovar o deposito da parcela ja' vencida, relativamente aos honorarios periciais, sob pena de perda da prova. R$ 3.100,00 \r\n\r\nId: 360958"
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                        "362410": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "025/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01752-2006-025-01-00-2 - Rte: Antonio da Silva Martins Rdo: Master Clean Limpeza e CONSERVACAO LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 04/12/2007 `as 09:45 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 4o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. O RECLAMANTE REQUER A CONDENACAO DAS RECLAMADAS - A 2a COMO RESPONSAVEL SUBSIDIARIA - AO PAGAMENTO DAS VERBAS ABAIXO ARROLADAS SOBRE AS QUAIS DEVERA SER APLICADA A PENA DO ARTIGO 467 DA CLT: A) AVISO PREVIO, R$ 415,80; B) SALDO DE SALARIO DE JULHO/2005 (11 DIAS), R$ 152,46; C) FERIAS INTEGRAIS 03/04 + 1/3, R$ 554,40; D) FERIAS PROPORCIONAIS 04/05 (9/12) + 1/3, R$ 415,80; E) 13o SALARIO PROPORCIONAL DE 2005 (07/12), R$ 242,55; F)GUIA PARA SAQUE DO FGTS NO COD. 01 OU O EQUIVALENTE EM ESPECIE, R$ 765,07; G) MULTA COMPENSATORIA DE 40 % SOBRE O SALDO DO FGTS, R$ 306,03; H) GUIA PARA RECEBIMENTO DO SEGURO DESEMPREGO OU INDENIZACAO EM VALOR EQUIVALENTE AO QUE O RECLAMANTE RECEBERIA DO ORGAO ESTATAL, R$ 1.500,00; I) MULTA DO ART. 477, 4o E 6o, DA CLT, R$ 415,80; J) PAGAMENTO DE 616 HORAS EXTRAS COM O ADICIONAL DE 50%, R$ 1.746,36; L) INTEGRACAO DAS HORAS EXTRAS NOS CALCULOS DO RSR, FGTS E DEMAIS VERBAS CONTRATUAIS, R$ 828,85; M) DEVOLUCAO DO QUE FOI DESCONTADO A TITULO DE \"VALE REFEICAO\" NOS MESES DE JULHO A SETEMBRO/2004, EIS QUE A RECLAMADA NAO FORNECEU A ALIMENTACAO NESTE PERIODO, R$ 25,50; N) FGTS RELATIVO AO ADICIONAL NOTURNO DE TODO O PERIODO LABORADO, R4 98,56; O) GRATIFICACAO PELO EXERCICIO DA FUNCAO DE \"LIDER DE TURMA\" NOS MESES DE FEVEREIRO A DEZEMBRO DE 2004, SEM RECEBER A RESPECTIVA GRATIFICACAO, R$ 508,20; P) INDENIZACAO A TITULO DE DANO MORAL, CONSOANTE O QUE FOI EXPOSTO NO ITEM \"04\" DA FUNDAMENTACAO SUPRA, R$ 6.500,00; TOTAL R$ 14.475,38; Q) BAIXA NA SUA CTPS COM DATA DE 11/07/2005. VALOR DA CAUSA: R$ 14.475,38 \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RT 000349/91 - Rte: JONES JUSTINO MARTINS Rdo: FOR BETON DO BRASIL - ENG. DE PRE FABRICAD S/A Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tendo decorrido o prazo de 30 dias sem que o feito fosse impulsio- nado, intime-se a parte autora, POR EDITAL, para, no prazo improrrogavel de 48 horas, dar andamento ao processo sob pena de nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o juizo a extinguir a execucao, na forma dos artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o Art.769 da CLT. \r\n\r\nProc. RT 000604/92 - Rte: EVALDO FARIAS LIMA Rdo: CAVE BAR E RESTAURANTE LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS E INDICAR BENS LIVRES E DESEMBARACADOS, SOB PENA DO ART.596 DO CPC. \r\n\r\nProc. RT 001183/92 - Rte: DAYSE ROCHA PEIXOTO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: VENHA OS POSSIVEIS HERDEIROS COM A HABILITACAO CORRESPONDENTE NA FORMA DA LEI 6858/90. \r\n\r\nProc. RT 001369/97 - Rte: SANDRO CABRAL DOS SANTOS E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tendo decorrido o prazo de 30 dias sem que o feito fosse impulsio- nado, intime-se a parte autora, POR EDITAL, para, no prazo improrrogavel de 48 horas, dar andamento ao processo sob pena de nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o juizo a extinguir a execucao, na forma dos artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o Art.769 da CLT. \r\n\r\nProc. RT 000485/99 - Rte: EMILIA FIGUEIREDO COUTINHO Rdo: COPY OIL REPRODUCOES OLEOGRAFICAS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tendo decorrido o prazo de 30 dias sem que o feito fosse impulsio- nado, intime-se a parte autora, POR EDITAL, para, no prazo improrrogavel de 48 horas, dar andamento ao processo sob pena de nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o juizo a extinguir a execucao, na forma dos artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o Art.769 da CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 29/10/2007 \r\n\r\nProc. 01501-2003-025-01-00-5 - SPTE: ODAIR BAHIA [Adv. Ruy de Oliveira Barbosa OAB:RJ 049944/D AB:RJ 074145/D ] SPTE: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FL.135 E DE FL.136. \r\n\r\nProc. RPS 000947/00 - Rte: JACY ANTONIO DOS SANTOS [Adv. Juarez Rosin OAB:RJ 089306/D AB:RJ 079296/D ] Rte: Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30 dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da CLT. \r\n\r\nProc. 00402-2002-025-01-00-5 - Rte: MARIA DA CONCEICAO PEREIRA [Adv. Jose Silva Araujo OAB:RJ 036997/D ] Rdo: CLINICA DE REPOUSO CAMPO BELO LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE OS AUTOS FORAM DESARQUIVADOS E ENCONTRAM-SE A DISPOSICAO NA VARA POR 10 DIAS, FINDOS OS QUAIS, NO SILENCIO, DEVERAO RETORNAR AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 00584-2003-025-01-00-5 - Rte: JORGE DUARTE DOS SANTOS [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 14.359,57 \r\n\r\nProc. 00340-2005-025-01-00-4 - Rte: Flavia Andrade de Mattos [Adv. Marcele de Oliveira Moreira OAB:RJ 124431/D AB:RJ 054266/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 8.586,86. \r\n\r\nProc. 00795-2005-025-01-00-0 - Rte: Amauri Fernando da Conceicao [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D AB:RJ 010794/D ] Rte: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 DIAS, PENA DE EXECUCAO. (R$ 99,86) \r\n\r\nProc. 00613-2007-025-01-00-2 - Rte: Daniela Pinto Alvim [Adv. Maria da Gloria da Silva Bessa OAB:RJ 094861/D AB:RJ 130784/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO.(R$ 35,00) \r\n\r\nProc. 00658-2007-025-01-00-7 - Rte: Carla Silva Pereira de Lima [Adv. Teresa Cristina Ramos OAB:RJ 063133/D AB:RJ 054195/D ] Rte: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 DIAS, PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00739-2007-025-01-00-7 - Rte: Janaina Leocadio Barbosa [Adv. Greise da Costa Mendengue OAB:RJ 056711/D AB:RJ 084902/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO.(R$ 22,00) \r\n\r\nProc. 00745-2007-025-01-00-4 - Rte: Jorgete Ferreira de Araujo Rdo: Irmandade de Sao Jose de Barros Filho [Adv. Juarez Goncalves dos Santos OAB:RJ 066833/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO.(R$ 13,00) \r\n\r\nProc. 00789-2007-025-01-00-4 - Rte: Rosileia Correia da Silva [Adv. Sind Ofic Alfaiates e Costureiras MRJ Duque de Caxias e Nova Iguacu] Rdo: Di Laurentis Industria e Comercio de Roupas Ltda. [Adv. Marisa Carneiro Szezypior OAB:RJ 085648/D ] Rte: Promova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os seguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes previdenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 00647-2000-025-01-00-0 - Rte: SEBASTIAO MARCOS FERREIRA [Adv. Juarez Soares Orban OAB:RJ 045818/D AB:RJ 078779/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 30.308,61 A rda. sera notificada para depositar a diferenca devida, deduzido o deposito recursal atualizado. \r\n\r\nProc. 00811-2001-025-01-00-0 - Rte: ONOFRE SANTOS [Adv. Nilton Pereira Braga OAB:RJ 011661/D AB:RJ 089076/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DETERMINADA A SUSPENSAO DAS ORDENS JUDICIAIS DE FLS.252 E 253. \r\n\r\nProc. 00953-2001-025-01-00-8 - Rte: JOELSO DE OLIVEIRA [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 030491/D ] Rdo: VENHA A RECLAMADA COM A COMPROVACAO DO RECOLHIMENTO DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA(DE RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR), EM 5(CINCO) DIAS. \r\n\r\nProc. 01121-2001-025-01-00-9 - Rte: MARIA APARECIDA DE SANTANA [Adv. Francisco Paulo de Oliveira OAB:RJ 042074/D AB:RJ 081241/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FORAM JULGADOS PROCEDENTES EM PARTE OS EMBARGOS A EXECUCAO, CONFORME DECISAO DE FLS.246/247. \r\n\r\nProc. 00013-2004-025-01-00-1 - Rte: ELIANE CRISTINA JESUS ALVES [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D ] Rdo: LSA SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 3.849,40. \r\n\r\nQuebra Proc. 00155-2004-025-01-00-9 - Rte: MARCIA GONCALVES DE ASSIS [Adv. Marcio Henrique da Silva OAB:RJ 098254/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 6.447,12 A rda. sera notificada para depositar a diferenca devida, deduzido o deposito recursal atualizado. \r\n\r\nProc. 00456-2004-025-01-00-2 - Rte: MARCOS COSTA MANHAES [Adv. Serafim Antonio Gomes da Silva OAB:RJ 025833/D AB:RJ 022019/D ] Rte: TER VISTA DA IMPUGNACAO DA RECLAMADA, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00804-2004-025-01-00-1 - Rte: ALESSANDRO TEIXEIRA DE MELLO [Adv. Enio Nogueira OAB:RJ 074972/D AB:RJ 076138/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 9.295,49 A rda. sera notificada para depositar a diferenca devida, deduzido o deposito recursal atualizado. \r\n\r\nProc. 00822-2004-025-01-00-3 - Rte: WAGNER DA SILVA RODRIGUES [Adv. Eduardo Correa dos Santos OAB:RJ 051995/D AB:RJ 009379/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 14.004,85 \r\n\r\nProc. 00895-2004-025-01-00-5 - Rte: BETIANE COSTA ROCHA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 051157/D ] Rdo: INTIME-SE A RECLAMADA PARA, EM 30 DIAS, INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, SOB PENA DE, NAO O FAZENDO, CARACTERIZAR-SE ABANDONO VOLUNTARIO DO DIREITO CAPAZ DE CONFIGURAR RENUNCIA DE SEU CREDITO E AUTORIZAR O JUIZO A EXTINGUIR A EXECUCAO, CONSOANTE ARTIGOS 329, 598, 794,III, 795 DO CPC C/C O ART.769 DA CLT. \r\n\r\nProc. 01220-2004-025-01-00-3 - Rte: CELIO VALENTIM PERES [Adv. Marcelo Oliva Pinheiro OAB:RJ 098816/D AB:RJ 028375/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 122.850,75. \r\n\r\nProc. 01609-2004-025-01-00-9 - Rte: RICARDO ARTHUR DE M PEREIRA DO CARMO RIBEIRO [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 018600/D ] Rdo: COMPROVAR O DEPOSITO DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA, EM 10 DIAS, TENDO EM VISTA OS CALCULOS APRESENTADOS PELA UNIAO NAS FLS. 112/113. \r\n\r\nProc. 00111-2005-025-01-00-0 - Rte: Dalmar Gusmao Gil Junior [Adv. Edson Florencio de Gois OAB:RJ 085546/D AB:RJ 110687/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 14.413,08. \r\n\r\nProc. 00121-2005-025-01-00-5 - Rte: Wagner das Neves Pantoja Amaral [Adv. Elizabeth Furtado Fernandes dos Santos OAB:RJ 072147/D ] Rdo: DFM Das Conversoes Ltda. Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 81.986,55. \r\n\r\nProc. 00281-2005-025-01-00-4 - Rte: Jose Roberto Goncalves dos Santos [Adv. Joao Pinheiro Uchoa OAB:RJ 063652/D AB:RJ 071573/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DE FL.180, POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00401-2005-025-01-00-3 - Rte: Carlos Henrique Garcia das Chagas [Adv. Jose Torquato Filho OAB:RJ 033270/D Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 34.484,09. \r\n\r\nProc. 00534-2005-025-01-00-0 - Rte: Elisa de Barros Dantol [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 102963/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 72.639,38. \r\n\r\nProc. 00578-2005-025-01-00-0 - Rte: Tereza Cristina Vieira de Carvalho Siqueira [Adv. Luiz Antonio de Abreu OAB:RJ 002144/A AB:RJ 060548/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 133.078,67. \r\n\r\nProc. 00697-2005-025-01-00-2 - Rte: Elton Vilela da Silva [Adv. Edi Evilacio Borges Argolo OAB:RJ 100764/D AB:RJ 073100/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 8.336,99. \r\n\r\nProc. 00861-2005-025-01-00-1 - Rte: Maria Helena do Amaral Silva [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D ] Rdo: Coopcel Cooperativa de Trabalho Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 13.177,58. \r\n\r\nProc. 00879-2005-025-01-00-3 - Rte: Jorge Fernandes Machado (Espolio de) [Adv. Vera Lucia Antonini Sales OAB:RJ 081314/D AB:RJ 070347/D ] Rdo: VENHA COM A COMPROVACAO DO RECOLHIMENTO DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA(DE RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR), EM 5(CINCO) DIAS. \r\n\r\nProc. 00888-2005-025-01-00-4 - Rte: Vera Lucia da Silva [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D Rte: Promova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os seguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes previdenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 01068-2005-025-01-00-0 - Rte: Mauricio Leal de Oliveira [Adv. Carlos Roberto Viana de Mendonca Uchoa OAB:RJ 031948/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DE FL.285, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00145-2006-025-01-00-5 - Rte: Neuza Borges Miranda [Adv. Antonio Carlos Rodrigues OAB:RJ 068527/D AB:RJ 072529/D ] Rdo: COMPROVAR O DEPOSITO DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA, EM 10 DIAS, TENDO EM VISTA OS CALCULOS ORA APRESENTADOS PELA UNIAO. \r\n\r\nProc. 00407-2006-025-01-00-1 - Rte: Joao Fernandes Lima Filho [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D Rte: TOMAR CIENCIA ACERCA DA DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO DA PRIMEIRA RECLAMADA DEVENDO ELE, EM 10 DIAS, INFORMAR SEU ATUAL ENDERECO. \r\n\r\nProc. 00452-2006-025-01-00-6 - Rte: Leonardo Manoel de Oliveira [Adv. Dalton Frickes Ricardo OAB:RJ 085723/D AB:RJ 080054/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE A PETICAO DE FL.82, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00592-2006-025-01-00-4 - Rte: Andre de Aquino Valentim [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 119957/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 4.823,64. \r\n\r\nProc. 00068-2007-025-01-00-4 - Rte: Ronald Marcelo Beserra Albernaz [Adv. Giancarlo Bruni OAB:RJ 106353/D AB:RJ 059986/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO: \"A QUESTAO RELATIVA A GRATUIDADE DE JUSTICA JA FOI DECIDIDA EM SENTENCA(FL.117). NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ORDINARIO, POR DESERTO.\". \r\n\r\nProc. 00155-2007-025-01-00-1 - Rte: Jair Sales Lima [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 031456/D ] Rte: Promova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os seguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes previdenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 00158-2007-025-01-00-5 - Rte: Claudio Araujo Silva [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 093992/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 2.431,21. \r\n\r\nProc. 00502-2007-025-01-00-6 - Rte: Daniel Armindo de Queiroz [Adv. Silvia de Braga Arao OAB:RJ 074734/D AB:RJ 077805/D ] Rte: Promova o reclamante a liquidacao, em 10 dias, observando os seguintes parametros: 1- Planilha de calculos desmembrada mes a mes, atualizada com os indices de correcao monetaria fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao, observando a Sumula 381 do Colendo TST, e com incidencia dos juros de mora, de acordo com o artigo 883 da CLT e com a legislacao vigente em cada epoca; 2- As deducoes previdenciarias (CLT, artigo 879, paragrafo 1o- B), discriminando, mes a mes, as cotas de responsabilidade do empregado e do empregador (aliquotas: segurado - 8%; empresa - 20%; Seguro Acidente de Trabalho - 2% e outras entidades - 5,8%), atualizadas 3- Demonstrar no resumo final o valor total da execucao: valor do principal liquido + INSS (cota do empregado e do empregador), devidamente convertidos em TRs pro rata, ate a data da conta. \r\n\r\nProc. 00644-2007-025-01-00-3 - Rte: Diana Almeida de Souza Andrade [Adv. Robson Silva de Oliveira OAB:RJ 086986/D AB:RJ 023734/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS(R$ 20,00), EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00704-2007-025-01-00-8 - Rte: Carlos Alberto Silva de Lima [Adv. Sindicato dos Garcons Barmen e Maitres do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Fa Frederico Restaurante e Pizzaria Ltda. [Adv. Fabio Picanco de Seixas Loureiro OAB:RJ 114886/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS(R$ 24,00), EM 5 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00796-2007-025-01-00-6 - Rte: Ladenyr Carvalho de Souza [Adv. Jorge dos Santos Pinheiro OAB:RJ 075788/D ] Rdo: Banca de Jornal Companheiro Rte: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS(R$ 1.200,00), EM 5 DIAS, PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00798-2007-025-01-00-5 - Rte: Aline Kelly da Conceicao [Adv. Jorge Marques Borges OAB:RJ 067759/D ] Rdo: Six Mult Service Rte: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 DIAS, PENA DE EXECUCAO. (R$ 306,00) \r\n\r\nProc. 00828-2007-025-01-00-3 - Rte: Carlos Renato da Silva [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D Rte: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 DIAS, PENA DE EXECUCAO. (R$ 306,00). \r\n\r\nProc. 00845-2007-025-01-00-0 - Rte: Rosilene Pontes [Adv. Antonio Carlos Vieira Oliveira OAB:RJ 046634/D ] Rdo: Restaurante Ponto de Encontro de Marechal Hermes Ltda. Rte: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, EM 5 DIAS, PENA DE EXECUCAO. (R$ 400,00) \r\n\r\nProc. RT 000688/90 - Rte: MARIA CRISTINA DA SILVA [Adv. Cesar Gerpi Moreira OAB:RJ 055282/D AB:RJ 059236/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FL.320. \r\n\r\nProc. RT 000915/91 - Rte: NECY GOMES DA PENHA [Adv. Jose Luiz de Figueiredo OAB:RJ 015846/D AB:RJ 019611/D ] Rte: Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30 dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da CLT. \r\n\r\nProc. RT 001049/92 - Rte: IJAPOAN MONTEIRO PEREIRA [Adv. Leonardo Antunes Campos OAB:RJ 095167/D AB:RJ 019786/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO: NEGO SEGUIMENTO AO AGRAVO DE PETICAO. NEM ESTAO PREVISTOS OS REQUISITOS DO PARAGRAFO 1o. DO ARTIGO 897 DA CLT, NEM O DESPACHO DA FL.898 DEIXA DE SER INTERLOCUTORIO, CALHANDO RESSALTAR QUE, A SER CONSIDERADA A PETICAO DAS FLS. 896/897 COMO IMPUGNACAO DO EXEQUENTE, A MEDIDA, COMO SE DISSE, (FL.898) E INTEMPESTIVA. \r\n\r\nProc. RT 001684/93 - Rte: ELIZABETH ALVES DA SILVA MONTEMOR [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior OAB:RJ 067968/D AB:RJ 032854/D ] Rte: TOMAR CIENCIA ACERCA DO OFICIO DE FL.283, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000734/95 - Rte: RENATO FERNANDES DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 040085/D AB:RJ 045513/D ] Rdo: INTIME-SE A RECLAMADA PARA, EM 30 DIAS, INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, SOB PENA DE, NAO O FAZENDO, CARACTERIZAR-SE ABANDONO VOLUNTARIO DO DIREITO CAPAZ DE CONFIGURAR RENUNCIA DE SEU CREDITO E AUTORIZAR O JUIZO A EXTINGUIR A EXECUCAO, CONSOANTE ARTIGOS 329, 598, 794,III, 795 DO CPC C/C O ART.769 DA CLT. \r\n\r\nProc. RT 000860/97 - Rte: FERNANDO MATIAS BENTO [Adv. Maurilio Patricio de Souza OAB:RJ 067797/D ] Rdo: CENTRO DE HEMATOLOGIA SANTA CATARINA LTDA Rte: Intime-se a parte autora para, no prazo improrrogavel de ate 30 dias, impulsionar o processo sob pena de, nao o fazendo, caracterizar-se abandono voluntario do direito capaz de configurar renuncia de seu credito e autorizar o Juizo a extinguir a execucao consoante artigos 329, 598, 794, III, 795 do CPC c/c o art.769 da CLT. \r\n\r\nProc. RT 001628/97 - Rte: CASSIO MARCELO ALVAREZ E SILVA DE ALMEIDA [Adv. Jose Antonio Rolo Fachada OAB:RJ 077093/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE A PETICAO DE FLS.840/843, EM 10 DIAS SUCESSIVOS, COM PERMEIO DE 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 02257-1997-025-01-00-9 - Rte: LUZANIRA FERREIRA FARIAS SANTOS [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: TER VISTA DOS NOVOS CALCULOS OFERECIDOS PELO RECLAMANTE, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01386-1998-025-01-00-0 - Rte: MAURO MARTINS AREZES [Adv. Carlos Frederico Martins Viana OAB:RJ 066760/D AB:RJ 063522/D ] Rte: TER VISTA DA IMPUGNACAO DE FL.733, POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001596/98 - Rte: JOAO LUIZ FERREIRA LEMOS [Adv. Adauri Mota Jacob OAB:RJ 054592/D AB:RJ 035734/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 167.878,02 \r\n\r\nProc. 01911-1998-025-01-00-8 - Rte: PEDRO JOSE DE FREITAS CID [Adv. Maria Gildete Oliveira Peba OAB:RJ 070786/D AB:RJ 136896/D ] Rte: DIGA A QUE SE REFERE A \"NOVA LEI DE EXECUCOES\", EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000907/99 - Rte: SYLVIO SOARES [Adv. Paulo Rubens Souza Maximo Filho OAB:RJ 081003/D AB:RJ 100347/D AB:RJ 020981/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao de calculos no valor de R$ 18.434,15. \r\n\r\nId: 362410"
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                            "026/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01459-2006-026-01-00-1 - Rte: Ronaldo Marques de Oliveira Rdo: Empresa Brasileira de Telecomunicacoes S.A. - EMBRATEL E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 30/10/2007 \r\n\r\nProc. ACP 002324/99 - Cgte: VENERAVEL IRMANDADE NOSSA SRA PENHA DE FRANCA E OUTRO S AB:RJ 070403/D AB:RJ 080989/D ] VENERAVEL IRMANDADE NOSSA SRA PENHA DE FRANCA, MARIA BENTA BRANDAO PEREIRA: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS. O ADV DA RE DARA CIENCIA AO S EU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O PAGAMENTO DE R$ 498,65, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j, DO CPC. \r\n\r\nProc. 01021-2007-026-01-00-4 - Egte: Joao Barbosa Orlandini [Adv. Mauro Luis do Nascimento OAB:RJ 059467/D AB:RJ 084449/D ] Joao Barbosa Orlandini, Nicolina Ferreira de Oliveira: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01049-2007-026-01-00-1 - Egte: Elizabeth Bahri Braga [Adv. Adailson da Silva Araujo OAB:RJ 069253/D AB:RJ 060914/D ] Elizabeth Bahri Braga, Ronnie Von Alves de Alencar: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01079-2007-026-01-00-8 - Egte: Nova Vitoria Comercio de Produtos Hospitalares Ltda. ME [Adv. Isabella Mesquita Cavalcanti de Albuquerque OAB:RJ 101088/D AB:RJ 060291/D ] Nova Vitoria Comercio de Produtos Hospitalares Ltda. ME, Anibal Dragao Gomes Matildes: Tomar ciencia da decisao de fls. 14/15: (...) nao conheco dos embargos de terceiro. Custas de R$ 1.100,00(2% do valor exequendo), pela embargante. \r\n\r\nProc. 01117-2007-026-01-00-2 - Egte: Marieta Carvalho Sousa [Adv. Cristiane da Silva OAB:RJ 098239/D AB:RJ 073350/D ] Marieta Carvalho Sousa, Sandro Galdino da Luz: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01144-2007-026-01-00-5 - Egte: Gustavo Prieto de Souza E OUTRO S AB:RJ 069560/D AB:RJ 051214/D ] Gustavo Prieto de Souza, Fernanda Ferreira de Melo: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01794-2006-026-01-00-0 - Rte: Bartolomeu Bandeira Farias [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Rdo: Nova Rio Servicos Gerais Ltda. [Adv. Enilson Jorge dos Santos Araujo OAB:RJ 064338/D ] Bartolomeu Bandeira Farias, Nova Rio Servicos Gerais Ltda.: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS. O ADV DA RE DARA CIENCIA AO S EU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O PAGAMENTO DE R$ 2.168,49, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j, DO CPC. \r\n\r\nProc. 00167-2007-026-01-00-2 - Rte: Alan Carlos Pinto Fernandes [Adv. Sindicato dos Empregados de Agentes Autonomos do Comercio do MRJ] Rdo: Acser Servicos de Terceirizacao de Mao de Obra Ltda. E OUTRO S AB:SP 152776/D AB:RJ 099328/D ] Alan Carlos Pinto Fernandes: COMPLEMENTAR CALCULOS CFE. FL 98 \r\n\r\nProc. 00433-2002-026-01-00-2 - Rte: SEVERINO PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 048957/D ] SEVERINO PEREIRA DOS SANTOS, RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA: Venham as partes para apreciacao e, se for o caso, homologacao do acordo. \r\n\r\nProc. 00656-2002-026-01-00-0 - Rte: JOSE EUDES RIBEIRO DO NASCIMENTO [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 071083/D ] JOSE EUDES RIBEIRO DO NASCIMENTO, GMP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01032-2002-026-01-00-0 - Rte: ADINALDO SEVERINO DA SILVA VICENTE [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 001517/B ] ADINALDO SEVERINO DA SILVA VICENTE, CONDOMINIO DO EDIFICIO ALAGOINHAS: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS. O ADV DA RE DARA CIENCIA AO S EU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O PAGAMENTO DE R$ 12.080,81, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j, DO CPC. \r\n\r\nProc. 00757-2003-026-01-00-1 - Rte: PAULO ROGERIO DA SILVA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 114606/D ] PAULO ROGERIO DA SILVA, CIA.EST.ENG. DE TRANSPORTE E LOGISTICA-CENTRAL: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS. O ADV DA RE DARA CIENCIA AO S EU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O PAGAMENTO DE R$ 18.434,74, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j, DO CPC. \r\n\r\nProc. 00046-2004-026-01-00-8 - Rte: ANA ELIZABETH TOURINHO SARAIVA [Adv. Rodrigo Lopes Magalhaes OAB:RJ 096669/D AB:RJ 010794/D ] ANA ELIZABETH TOURINHO SARAIVA: COMPROVE O ALEGADO. \r\n\r\nProc. 00903-2004-026-01-00-0 - Rte: ANDRE VIEIRA DE ALMEIDA [Adv. Valquiria Roberta Marques OAB:RJ 096381/D AB:RJ 097823/D ] ANDRE VIEIRA DE ALMEIDA, SM DA NATIVIDADE FARMACIA: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01061-2004-026-01-00-3 - Rte: NILZA FERNANDES DA SILVA GOMES [Adv. Hilma Coelho Van Leuven OAB:RJ 032720/D AB:RJ 002683/A ] NILZA FERNANDES DA SILVA GOMES, BANCO DO BRASIL S/A: CIENCIA DO DESP DE FLS 213, HOMOLOGANDO O CALC DA RE NO VALOR TOTA L DE R$ 3.040,00. O ADV DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE Q UE DEVERA EFETUAR O PAGTO, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j, DO CPC. \r\n\r\nProc. 01107-2004-026-01-00-4 - Rte: AUREO COUTINHO XAVIER [Adv. Willians Belmond de Moraes OAB:RJ 080250/D AB:RJ 059454/D AB:RJ 099328/D ] AUREO COUTINHO XAVIER, TRANS ESSERVICE TRANSPORTES SERV DISTRIB LTDA, COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS. O ADV DA RE DARA CIENCIA AO S EU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O PAGAMENTO DE R$ 89.013,57, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j, DO CPC. \r\n\r\nProc. 01135-2004-026-01-00-1 - Rte: JOSE ROBERTO FURTADO DA ROCHA [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho OAB:RJ 051217/D AB:RJ 020283/D ] JOSE ROBERTO FURTADO DA ROCHA, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS. O ADV DA RE DARA CIENCIA AO S EU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O PAGAMENTO DE R$ 433.990,28, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j, DO CPC. O VALOR COBRADO REF ERE-SE A DIFERENCA, TENDO SIDO CONVOLADO O DEPOSITO RECURSAL EM PE NHORA. \r\n\r\nProc. 00377-2005-026-01-00-9 - Rte: Celio Rosa Sarmento [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 011310/D ] Celio Rosa Sarmento, Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS. O ADV DA RE DARA CIENCIA AO S EU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O PAGAMENTO DE R$ 6.843,19, N O PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j, DO CPC. O VALOR COBRADO REFE RE-SE A DIFERENCA, TENDO SIDO CONVOLADO O DEPOSITO RECURSAL EM PEN HORA. \r\n\r\nProc. 00474-2005-026-01-00-1 - Rte: Luiz Carlos Gomes Fernandes [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein OAB:RJ 064379/D AB:RJ 030397/D ] Luiz Carlos Gomes Fernandes: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00706-2005-026-01-00-1 - Rte: Roberto Luiz de Souza [Adv. Isabel de Lemos Pereira Belinha OAB:RJ 096550/D AB:RJ 081019/D AB:RJ 054592/D ] Roberto Luiz de Souza, Vison Vigilancia e Seguranca Ltda., Condominio do Edificio Largo da Carioca: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS. O ADV DA RE DARA CIENCIA AO S EU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O PAGAMENTO DE R$ 7.978,17, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j, DO CPC. \r\n\r\nProc. 00960-2005-026-01-00-0 - Rte: Carlos Alberto Cardozo [Adv. Altair Paz Costa OAB:RJ 070479/D AB:RJ 092732/D AB:RJ 104750/D ] Carlos Alberto Cardozo, ALTM S.A. Tecnologia e Servicos de Manutencao, Light Servicos de Eletricidade S.A.: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01076-2005-026-01-00-2 - Rte: Marcos Antunes de Matos [Adv. Dario Martins de Lima OAB:RJ 069016/D AB:RJ 035289/D ] Marcos Antunes de Matos, Opportrans Concessao Metroviaria S.A.: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS. O ADV DA RE DARA CIENCIA AO S EU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O PAGAMENTO DE R$ 4.851,33, N O PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j, DO CPC. \r\n\r\nProc. 00297-2006-026-01-00-4 - Rte: Marcio Freire Monteiro [Adv. Shirlei de Jesus Assis da Silva OAB:RJ 114746/D AB:RJ 016162/D ] Marcio Freire Monteiro, Telemar Norte Leste S.A.: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS. O ADV DA RE DARA CIENCIA AO S EU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O PAGAMENTO DE R$ 64.171,76, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j, DO CPC. \r\n\r\nProc. 00398-2006-026-01-00-5 - Rte: Sebastiao Ferreira da Silva [Adv. Raimundo Elias de Oliveira Canellas OAB:RJ 052376/D AB:RJ 067157/D AB:RJ 012669/D ] Sebastiao Ferreira da Silva, CPI Engenharia Ltda., Consorcio Racional Delta Recoma Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. E. Exec. 1a Re. Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. E. Exec. 2a. Re \r\n\r\nProc. 00492-2006-026-01-00-4 - Rte: Kathy Felicia Bujnowski [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 091038/D ] Kathy Felicia Bujnowski, Seres Servicos de Recrutamento e Selecao de Pessoal Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00937-2006-026-01-00-6 - Rte: Gerth Siqueira Figueiredo E OUTRO S AB:RJ 081357/D AB:RJ 063843/D ] Gerth Siqueira Figueiredo, Evana Regina Romao, Gremio Recreativo Escola de Samba Estacao Primeira de Mangueira: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS. O ADV DA RE DARA CIENCIA AO S EU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O PAGAMENTO DE R$ 630,01, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j, DO CPC. \r\n\r\nProc. 01218-2006-026-01-00-2 - Rte: Antonio da Silva Floripes [Adv. Mauricio Sada Junior OAB:RJ 068528/D AB:RJ 053645/D ] Antonio da Silva Floripes, Eisa Estaleiro Ilha S.A.: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00025-2007-026-01-00-5 - Rte: Wilton Wanderley Claudio Silva [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 035271/D ] Wilton Wanderley Claudio Silva, Telemar Norte Leste S.A.: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS. O ADV DA RE DARA CIENCIA AO S EU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O PAGAMENTO DE R$ 23.021,46, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j, DO CPC. \r\n\r\nProc. 00525-2007-026-01-00-7 - Rte: Edberto Pinto da Silva [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 050664/D ] Edberto Pinto da Silva, Performance Restaurante Ltda.: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS. O ADV DA RE DARA CIENCIA AO S EU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O PAGAMENTO DE R$ 5.894,94, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j, DO CPC. \r\n\r\nProc. RT 000871/92 - Rte: ELENILDO NEVES [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 072724/D ] ELENILDO NEVES, JONN`S TRAILERS E CARROCINHAS S/A IND. E COM.: CIENCIA A RDA DO DESP DE FLS 274, PARA QUE COMPROVE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, COTA PREVIDENCIARIA E FISCAL. O ADV DA RE DARA CIENCIA AO SEU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O PAGTO NO PRAZO E SOB A S PENAS DO ART 475, j, DO CPC. \r\n\r\nProc. RT 000966/96 - Rte: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA SIMAS [Adv. Vera Regina Silva Dias OAB:RJ 038375/D AB:RJ 125231/D ] LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA SIMAS, NESTLE INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01207-1997-026-01-00-0 - Rte: MARLI CARVALHO RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Hylton Moniz Freire Junior OAB:RJ 025371/D AB:RJ 079391/D AB:RJ 041446/D ] MARLI CARVALHO RODRIGUES DOS SANTOS, BBTUR VIAGENS E TURISMO LTDA, VIDREX EMPRESA DE SERVICOS LTDA: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS. O ADV DA RE DARA CIENCIA AO S EU CONSTITUINTE DE QUE DEVERA EFETUAR O PAGAMENTO DE R$ 4.481,97, NO PRAZO E SOB AS PENAS DO ART 475, j, DO CPC. \r\n\r\nId: 359946"
                        ],
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "028/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01652-2006-028-01-00-5 - Aut: Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ Reu: Sudeste Seguranca e Transporte de Valores LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 10/01/2008 `as 08:45 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 4o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Audiencia Una. \r\n\r\nProc. 01040-2007-028-01-00-3 - Rte: Tatiana Pereira da Silva Rdo: Distribuidora Carioca de Jornais e REVISTAS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 10/12/2007 `as 09:05 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 4o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Ficam igualmente citados os socios MARIA DA GRACA COELHO COSTA, MARIDA DO CARMO PRADO MARTINS e ALINE DO PRADO MARTINS CARVALHO. Audiencia Una. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00140-2003-028-01-00-9 - Rte: JOSE PATROCINIO VIEIRA Rdo: VICBERJ VIGIL COMERCIARIA BANCARIA DO RJ LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em em 48 horas o valor da condenacao equivalente a 849.401,6905 TRs pro-rata, sob pena de execucao. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 31/10/2007 \r\n\r\nProc. 00693-2007-028-01-01-8 - Agte: Associacao dos Moradores do Jardim Marapendi Agdo: Helio Monteiro [Adv. Theresinha Thome de Souza Carvalho OAB:RJ 126931/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00510-2001-028-01-00-6 - Rte: ORLANDO MARCIO MARTINS LEITE [Adv. Douglas Resende Moreira OAB:RJ 086724/D AB:RJ 103176/D ] Rte: Manifestar-se sobre promocao de fls.330, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000825/01 - Rte: CLEBER MACIEL DUARTE [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 088808/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 178/179: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00469-2002-028-01-00-9 - Rte: GERARDO DE OLIVEIRA SALES [Adv. Nicola Manna Piraino OAB:RJ 063627/D AB:RJ 031109/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00005-2003-028-01-00-3 - Rte: HERCULITA MENEZES PONTES MARCELLA [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00803-2003-028-01-00-5 - Rte: MARIA LUCIA AGUIAR DOS SANTOS [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 054682/D AB:RJ 097733/D ] AMERICAN BANK NOTE COMPANY GRAFICA E SERV LTDA: Tomar ciencia da devolucao do prazo. - 10 dias. \r\n\r\nProc. 00753-2004-028-01-00-7 - Rte: VALDECI DOMINGOS DE ANDRADE [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00220-2005-028-01-00-6 - Rte: Alaor Gomes Martho Junior E OUTRO S AB:RJ 039529/D AB:RJ 087783/D ] Alaor Gomes Martho Junior, Sociedade Universitaria Gama Filho: Manifestar-se sobre as diferencas de cota previdenciaria apuradas pelo INSS, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00298-2005-028-01-00-0 - Rte: Wilma Conceicao dos Passos [Adv. James Vieira OAB:RJ 066810/D ] Rdo: Feital Transporte e Turismo Ltda. Rte: Manifestar-se sobre peticao fls.173: 05 dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 00386-2005-028-01-00-2 - Rte: Talita dos Santos da Silva [Adv. Antonio Carlos da Silva Gomes OAB:RJ 074341/D AB:RJ 066760/D ] Rte: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00024-2006-028-01-00-2 - Rte: Tatiana de Almeida Martins [Adv. Rosevaldo Fonseca da Silva OAB:RJ 074112/D AB:RJ 113786/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls.70/72: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00161-2006-028-01-00-7 - Rte: Viviane Gomes Malta [Adv. Patricia Avalone Vianna OAB:RJ 074123/D Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 110: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00213-2006-028-01-00-5 - Rte: Willians Matheus de Souza [Adv. Valeria de Freitas Camara OAB:RJ 059186/D AB:RJ 089110/D AB:RJ 028308/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. Prazo de 10 dias sucessivos permeados por 05 dias. \r\n\r\nProc. 00482-2006-028-01-00-1 - Rte: Greice Keli Gomes Cardoso [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 055721/D ] Rdo: Indicar o valor devido a titulo de imposto de renda, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00559-2006-028-01-00-3 - Rte: Adeilto Marques da Silva [Adv. Clovis Osvaldo Schons OAB:RJ 129552/D AB:RJ 101278/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls.168, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00747-2006-028-01-00-1 - Rte: Michelle Jacinto de Barros Novais [Adv. Ondina Maria de Mattos Rodrigues OAB:RJ 051471/D AB:RJ 049476/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls.166/170: 05 dias, \r\n\r\nProc. 01125-2006-028-01-00-0 - Rte: Regina Alves de Oliveira Tiotonio [Adv. Miguel Antonio Von Rondow OAB:RJ 053995/D AB:RJ 074145/D ] Rte: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01330-2006-028-01-00-6 - Rte: Jorge Luiz Batista Monteiro [Adv. Fernanda Cardozo Flores OAB:RJ 123819/D AB:RJ 037836/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos permeados por mais 5. Prazo de 10 dias sucessivos permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 01545-2006-028-01-00-7 - Rte: Delio do Nascimento Rodrigues [Adv. Ribamar Campos Leite OAB:RJ 063573/D AB:RJ 030217/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00553-2007-028-01-00-7 - Rte: Geovan Guimaraes Silva [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Sociedade Educacional Resultante II Ltda [Adv. Lydia Figueiredo de Lima OAB:RJ 081949/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo 2o. da CLT. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00722-2007-028-01-00-9 - Rte: Pedro Antonio da Silva [Adv. Marcos Knopp OAB:RJ 128373/D AB:RJ 119083/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00952-2007-028-01-00-8 - Rte: Flaudeilson dos Santos Souza [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 082657/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001920/93 - Rte: ANTONIO BENEDITO RAMOS [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: FACULDADE PRIMUS Rte: Comprovar a declaracao de falencia da re, em 30 dias, bem como quem seja o sindico da Massa Falida. \r\n\r\nProc. RT 001384/94 - Rte: DEBORAH LUZIA OLIVEIRA BORGES [Adv. Jose Magalhaes Ribeiro OAB:RJ 010192/D AB:RJ 107779/D ] Rdo: Tomar ciencia do despacho de fls.690. \r\n\r\nProc. RT 000426/96 - Rte: ESPOLIO DE EDGARDO BEZERRA DA ROCHA E OUTRO S AB:RJ 086806/D AB:RJ 022019/D ] ESPOLIO DE EDGARDO BEZERRA DA ROCHA, INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB: Tomar ciencia de que foi julgada improcedente a impugnacao a sentenca de liquidacao. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. RT 000021/99 - Rte: MANOEL VIEIRA DA COSTA [Adv. Aluisio Cesar de Weck OAB:RJ 041162/D Rte: Esclarecer o que pretende, no prazo de 60 dias, sob pena de arquivamento sem baixa, tendo em vista a certidao de fls.112. \r\n\r\nId: 362053"
                        ],
                        "361030": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "029/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00195-2007-029-01-00-9 - Rte: Antonio Melchior Neto E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 14/11/2007 `as 09:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 4o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 00377-2007-029-01-00-0 - Rte: Maclove Freitas Moreira Rdo: Tradicom Empresa de Vigilancia e SEGURANCA LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 04/12/2007 `as 11:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 4o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 02137-2001-029-01-00-4 - Rte: SERGIO LUIS CARDOSO DO CARMO Rdo: DISTRIBUIDORA RIO MARCAS SA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. JCM ................ R$ 24.527,78 - 2077746,799 TR Outros ............. R$ 3.679,15 - 311661,166 TR Total .............. R$ 28.206,93 - 2389407,965 TR \r\n\r\nProc. 01112-2006-029-01-00-8 - Rte: Monica de Almeida Cordeiro Rdo: Novo Visual Empreendimentos e Servicos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06/11/2007 \r\n\r\nProc. 00776-2006-029-01-00-0 - SPTE: Telma Soares Alves [Adv. Valdir Borges OAB:RJ 082127/D AB:RJ 041468/D ] Telma Soares Alves, Diamante Servicos Empresariais Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01677-2006-029-01-00-5 - SPTE: Sergio Alves de Lino [Adv. Nubia Faria Barcellos OAB:RJ 057113/D AB:RJ 073559/D ] Nexus Recursos Humanos Ltda.: Depositar honorarios do perito - R$ 2.000,00. Prazo: 48 horas. \r\n\r\nProc. RT 001708/00 - Rte: FRANCISCO HEITOR LOPES PAES [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira OAB:RJ 049476/D AB:RJ 020283/D ] FRANCISCO HEITOR LOPES PAES, UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: Tomar ciencia da decisao de fls.351. \r\n\r\nProc. 00466-2002-029-01-00-1 - Rte: FERNANDO BASTOS DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 027314/D AB:RJ 005923/D ] IRB INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL: Tomar ciencia do deferimento do pedido de dilacao do prazo (fl553) \r\n\r\nProc. 01189-2003-029-01-00-5 - Rte: SOLANGE DE SOUZA MOREIRA [Adv. Ana Cecilia Monteiro Chaves de Azevedo OAB:RJ 076206/D AB:RJ 020283/D ] SOLANGE DE SOUZA MOREIRA, CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: Venha a Rda com o deposito do valor que reconhece como devido, no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 15%, por forca do art. 475-J do CPC. Manifeste-se o Rte quanto aos calculos. \r\n\r\nProc. 01716-2003-029-01-00-1 - Rte: FRANCISCO DA SILVA [Adv. Alice Carvalho OAB:RJ 085609/D ] Rdo: ACOUGUE LUXO DE REALENGO FRANCISCO DA SILVA: Atender o art.45 CPC, em 5 dias, sob pena de expedicao de oficio a OAB, tendo em vista nao haver outros patronos na procuracao do Rte (fls.06). \r\n\r\nProc. 01397-2004-029-01-00-5 - Rte: MARIA ADERIVA MARTINS MELQUIADES [Adv. Adriana Martins Lima OAB:RJ 126131/D AB:RJ 127399/D ] ROSIMBELLE COMERCIO DE DOCES LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00233-2005-029-01-00-1 - Rte: Antonio Carlos Moraes da Costa [Adv. Agostinho Jose da Silva OAB:RJ 059340/D AB:RJ 021301/D AB:RJ 001517/B ] Antonio Carlos Moraes da Costa, Tangran Engenharia Ltda., Condominio de Montes Claro: Venham as partes as partes independentemente de marcacao de pauta para a homologacao do acordo. \r\n\r\nProc. 00775-2006-029-01-00-5 - Rte: Edite dos Santos Lima [Adv. Geraldo Emilio Dantas de Araujo Lima OAB:RJ 082231/D AB:RJ 049479/D ] Edite dos Santos Lima, Lojas Renner S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00904-2006-029-01-00-5 - Rte: Rozinaldo da Costa Goncalo [Adv. Caetano Mari OAB:RJ 021746/D AB:RJ 080450/D ] Rozinaldo da Costa Goncalo, Mercearia 750 de Copacabana Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00926-2006-029-01-00-5 - Rte: Sergio Felix Marques [Adv. Escritorio Modelo da Faculdade Gama Filho OAB:EM 000011/D ] Rdo: Lider Terceirizacao Ltda. Sergio Felix Marques: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01112-2006-029-01-00-8 - Rte: Monica de Almeida Cordeiro [Adv. Hilma Coelho Van Leuven OAB:RJ 032720/D AB:RJ 028308/D ] Monica de Almeida Cordeiro, Banco do Brasil S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01324-2006-029-01-00-5 - Rte: Lucilene da Silva Cardozo de Oliveira [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 085143/D ] Ibi Administradora e Promotora Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01460-2006-029-01-00-5 - Rte: Aurelio Aureliano da Silva [Adv. Heloisa Helena da Silva Dalbonio OAB:RJ 064884/D AB:RJ 100672/D ] Aurelio Aureliano da Silva, Condominio do Edificio Alfa Coronae Borealis: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01471-2006-029-01-00-5 - Rte: Claudia Rodrigues Manso [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 016162/D ] Claudia Rodrigues Manso, Fic Promotora de Vendas Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01704-2006-029-01-00-0 - Rte: Wandisa Menezes Ferreira [Adv. Daniel Emilio Coelho de Oliveira OAB:RJ 117047/D AB:RJ 139105/D ] Wandisa Menezes Ferreira, HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo, Losango Promocoes de Vendas Ltda.: Atender a decisao de fls.528. \r\n\r\nProc. 00231-2007-029-01-00-4 - Rte: Carlos Marcelino Sobrinho [Adv. Regina Helena Costa OAB:RJ 058191/D AB:RJ 099328/D ] Sendas Distribuidora S.A.: Comprovar deposito dos honorarios periciais - R$ 1.800,00 \r\n\r\nProc. 00609-2007-029-01-00-0 - Rte: Jose Carlos Mazur Monteiro [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 056635/D ] Jose Carlos Mazur Monteiro, Servico Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01089-2007-029-01-00-2 - Rte: Alessandro Pontes [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D Alessandro Pontes: Diga o Rte acerca da certidao negativa da 1a Re, observando-se a audiencia ja designada. \r\n\r\nProc. RT 001884/93 - Rte: RAFAEL DA NATIVIDADE MACEDO [Adv. Antonio Wilson Mendes Maciel OAB:RJ 091572/D AB:RJ 084810/D ] RAFAEL DA NATIVIDADE MACEDO, CANTINHO DOS BONS OLHOS LANCHES E BEBIDAS LTDA: Tomar ciencia da decisao. Excecao de pre-executividade improcedente. \r\n\r\nProc. RT 002174/93 - Rte: Sheila Monteiro de Souza [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D ] Rdo: EBID EDITORA PAGINAS AMARELAS LTDA Sheila Monteiro de Souza: Manifeste-se o exequente acerca da peticao de fls.218. \r\n\r\nProc. RT 000896/96 - Rte: ANTONIO DE PADUA PEREIRA CARVALHO E OUTRO S AB:RJ 078135/D AB:RJ 013955/D AB:RJ 016162/D ] BANCO ITAU S/A: Comprovar deposito dos honorarios periciais - R$ 11.000,00. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000937/97 - Rte: ANTONIO GRANGEIRO [Adv. Jose Luiz de Gonzaga Neto OAB:RJ 034550/D AB:RJ 070564/D ] FUNDACAO VALE RIO DOCE SECURIDADE SOCIAL VALIA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 001025/99 - Rte: ADEMIR MACHADO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 034167/D AB:RJ 056603/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: Comprovar deposito dos honorarios periciais - R$ 6.400,00. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nId: 361030"
                        ],
                        "359964": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "030/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01092-2003-030-01-00-2 - Rte: PAULO ROBERTO NASCIMENTO GOMES Rdo: SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. Pz sucessivo. \r\n\r\nProc. 00945-2006-030-01-00-1 - Rte: Flavio Castro Silva Rdo: SPF Engenharia Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 31/10/2007 \r\n\r\nProc. 00556-2003-030-01-00-3 - Aut: SIND TRAB COM HOTELEIRO MRJ [Adv. Marileny Stevaux Cumeira OAB:RJ 031064/D AB:RJ 045243/D ] Reu: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. \r\n\r\nProc. 00046-2007-030-01-00-0 - Aut: Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo ERJ [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D AB:RJ 101447/D ] Reu: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00989-2004-030-01-00-0 - Cgte: CAFE E BAR E PIZZARIA BRAIA LTDA [Adv. Marcio Henrique da Silva OAB:RJ 098254/D AB:RJ 079967/D ] Cgte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 00814-2006-030-01-00-4 - Cgte: Litoral Rio Transportes Ltda. [Adv. Jose Oswaldo Correa OAB:RJ 012667/D AB:RJ 074409/D ] Cgte, Cgdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls Pz 10 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 00964-2006-030-01-00-8 - SPTE: Amanda Alves de Almeida Mujo Wangler [Adv. Alexandre Barenco Ribeiro OAB:RJ 082349/D AB:RJ 109685/A ] SPDO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00674-2007-030-01-00-5 - SPTE: Jose Oliveira Dias Filho [Adv. Leonardo Marques da Rocha Vieira OAB:RJ 102875/D AB:RJ 054704/D ] SPTE: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00664-2007-030-01-00-0 - Rqte: Auto Viacao Tijuca S.A. [Adv. Mara Cintia Castro OAB:RJ 100506/D ] Rqdo: Sandro Silva de Sa Rqte: Tomar ciencia decisao E.Declaratorios - intempestivos. \r\n\r\nProc. 00379-2003-030-01-00-5 - Rte: ANA MARIA DA SILVA [Adv. Marcos Leite OAB:RJ 089394/D AB:RJ 006305/D ] Rdo: Ter ciencia de despacho fls.167 Informar o CPF da executada ou indicar outros meios para prosseguimento da execucao, em 10 dias, s/pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00835-2004-030-01-00-8 - Rte: CLAUDIA REGINA MULLER DE BRITO OLIVEIRA [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza OAB:RJ 065558/D AB:SP 168978/D ] Rdo: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. \r\n\r\nProc. 01037-2004-030-01-00-3 - Rte: CARLOS FERREIRA DA SILVA [Adv. Silene Teles de Souza OAB:RJ 087672/D AB:RJ 005044/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00009-2005-030-01-00-0 - Rte: Izabel Cristina Silva [Adv. Teresa de Jesus Pinto OAB:RJ 052404/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00239-2005-030-01-00-9 - Rte: Sandra Dantas Sousa [Adv. Mario Antonio Cavalcanti OAB:RJ 051460/D AB:RJ 096047/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. 00513-2005-030-01-00-0 - Rte: Ozeas de Almeida [Adv. Geraldo Di Stasio Filho OAB:RJ 052811/D Rte: Apresentar outros meios para prosseguimento da execucao,em 30 dias \r\n\r\nProc. 00390-2007-030-01-00-9 - Rte: Marcelo Alves da Silva [Adv. Jorge Ferreira Gomes OAB:RJ 038829/D AB:RJ 084554/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00396-2007-030-01-00-6 - Rte: Joel Duarte Silva [Adv. Jose Guilherme Souto Pereira OAB:RJ 111099/D AB:RJ 103877/D AB:RJ 076116/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00441-2007-030-01-00-2 - Rte: Jose Carlos de Oliveira Farias [Adv. Adauri Mota Jacob OAB:RJ 054592/D AB:RJ 064704/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00490-2007-030-01-00-5 - Rte: Marcio Januario Fernandes [Adv. Marcio Antonio Vargas Ferreira OAB:RJ 063946/D ] Rdo: Viacao Nossa Senhora de Lourdes S.A. Rte: Retirar guias. \r\n\r\nProc. 01072-2007-030-01-00-5 - Rte: Daise Bonfim da Silva [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes OAB:RJ 046877/D AB:RJ 027864/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000611/00 - Rte: ALEXANDRE AFFONSO BELTRAO [Adv. Francisca Vale Matteoni OAB:RJ 087098/D AB:RJ 072198/D ] Rte: Atender a promocao da contadoria, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00723-2000-030-01-00-3 - Rte: VALERIA ALVES DE ALMEIDA [Adv. Sylvia Lucia de Medeiros Ribeiro Batista OAB:RJ 058760/D AB:RJ 063889/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 215/223 \r\n\r\nProc. 00450-2002-030-01-00-9 - Rte: MARCO ANTONIO MARQUES DA SILVA [Adv. Maria Gomes Barroso Tuna OAB:RJ 103666/D AB:RJ 059526/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00998-2002-030-01-00-9 - Rte: UBIRAJARA SILVA CHAVES [Adv. Pedro Paulo Correa Lemos OAB:RJ 104132/D AB:RJ 045513/D AB:RJ 107249/D ] SCTEL TELECOMUNICACOES E ENGENHARIA LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. Pz sucessivo. \r\n\r\nProc. 01182-2002-030-01-00-2 - Rte: JORGE CARLOS PEREIRA COUTINHO [Adv. Ilana Isolinda Caminho Guedes OAB:RJ 072206/D AB:RJ 040730/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls.166/175,em 10 dias \r\n\r\nProc. 01379-2002-030-01-00-1 - Rte: JEAN CARLO DE LIMA GODOY [Adv. Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco OAB:RJ 067490/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00351-2003-030-01-00-8 - Rte: JOSE EUSTAQUIO DA SILVA [Adv. Paola Sparano Campos OAB:RJ 056400/D AB:RJ 085360/D ] Rdo: Ter ciencia de despacho fls.191 \r\n\r\nProc. 00367-2003-030-01-00-0 - Rte: JOAO BATISTA BARBOSA MORAIS [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa OAB:RJ 055852/D AB:RJ 011091/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao 159/160 \r\n\r\nProc. 00729-2003-030-01-00-3 - Rte: LUCIANO DIAS NASCIMENTO [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 025940/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00918-2003-030-01-00-6 - Rte: JOSE CARLOS MACHADO [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Costa OAB:RJ 076596/D AB:RJ 079099/D ] Rdo: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. \r\n\r\nProc. 01092-2003-030-01-00-2 - Rte: PAULO ROBERTO NASCIMENTO GOMES [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 056668/D AB:RJ 002255/A ] TELEMAR NORTE LESTE SA: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. Pz sucessivo. \r\n\r\nProc. 01123-2003-030-01-00-5 - Rte: FRANKLIN CANDIDO DA SILVA [Adv. Cesar Marques de Oliveira OAB:RJ 058255/D AB:RJ 041354/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01388-2003-030-01-00-3 - Rte: CRISTINA SANTOS DA SILVA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 023290/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, constando inclusive o calculo das cotas fiscal e previdenciaria. Prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01798-2003-030-01-00-4 - Rte: PAULO SERGIO DOS SANTOS JUNIOR [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00387-2004-030-01-00-2 - Rte: Marcelo Cabral Marques (Espolio) [Adv. Luis Claudio Guimaraes Nahid OAB:RJ 099006/D AB:RJ 106946/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 00487-2004-030-01-00-9 - Rte: SIMONE CRISTINA DA SILVA DE SOUSA [Adv. Jose Renato da Silva de Souza OAB:RJ 088946/D AB:RJ 052719/D ] Rdo: Manifestar-se quanto aos novos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. \r\n\r\nProc. 00527-2004-030-01-00-2 - Rte: EVERALDO DE JESUS DOS SANTOS [Adv. Abelardo Oliveira Trabuco OAB:RJ 040861/D AB:RJ 071056/D ] Rdo: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. \r\n\r\nProc. 00846-2004-030-01-00-8 - Rte: JOSE CARLOS RAMALHO DA COSTA [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 040730/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00958-2004-030-01-00-9 - Rte: SILVIO FIDELIS DOS SANTOS [Adv. Hilma Coelho Van Leuven OAB:RJ 032720/D Rte: Retificar seus calculos quanto ao FGTS, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00417-2005-030-01-00-1 - Rte: Elio Nunes Trindade [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 043497/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00444-2005-030-01-00-4 - Rte: Antonio Carlos Argento Filho [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 044890/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00584-2005-030-01-00-2 - Rte: Mauro Jose Firmino [Adv. Nei Almeida Santos OAB:RJ 062927/D AB:RJ 032854/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01119-2005-030-01-00-9 - Rte: Alcibes da Costa Nogueira Junior [Adv. Maria de Fatima Moura OAB:RJ 109045/D AB:RJ 099328/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, constando inclusive o calculo das cotas fiscal e previdenciaria. Prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. em 30 dias \r\n\r\nProc. 01235-2005-030-01-00-8 - Rte: Paulo Eduardo da Silveira Spinola [Adv. Rogerio Vinhaes Assumpcao OAB:RJ 059400/D AB:RJ 011310/D ] Rte: Refazer seus calculos, conforme promocao da contadoria e decisao fls.105, e verso, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01445-2005-030-01-00-6 - Rte: Alvaro Chames [Adv. Patricia Avalone Vianna OAB:RJ 074123/D AB:RJ 112178/A AB:RJ 107779/D ] Rte, BWU Comercio e Entretenimento Ltda., Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: Apresentar quesitos e indicar assistentes tecnicos, prazo de 10 dias sucessivos, observado o permeio de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01461-2005-030-01-00-9 - Rte: Norival Costa de Souza [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D AB:RJ 107355/D ] Rdo: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. \r\n\r\nProc. 01522-2005-030-01-00-8 - Rte: Wagner Rocha de Oliveira [Adv. Colbert Dutra Machado OAB:RJ 023645/D AB:RJ 113274/D ] Rte: Apresentar novos calculos, observando a promocao da contadoria, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01523-2005-030-01-00-2 - Rte: Waldecir Cassiano Pessanha [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos OAB:RJ 100883/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. \r\n\r\nProc. 01594-2005-030-01-00-5 - Rte: Thais Correa Neves [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 023290/D AB:RJ 016162/D ] Rte, TMKT MRM Servicos de Marketing Ltda., Itaucard Financeira S/A Credito, Financiamento e Investimento: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Pz sucessivo. \r\n\r\nProc. 01625-2005-030-01-00-8 - Rte: Eduardo de Brito Pereira [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 002462/A ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Pz sucessivo \r\n\r\nProc. 00238-2006-030-01-00-5 - Rte: Claudio Garcez Collaco [Adv. Sueli Peixoto de Melo OAB:RJ 070386/D AB:RJ 082728/D AB:RJ 013051/D ] Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00888-2006-030-01-00-0 - Rte: Michele do Nascimento Pitanga [Adv. Eduardo Rosario Percu OAB:RJ 066554/D ] Rdo: Rocha Miranda 2001 Point Super Lanches Ltda. - Habibs Rte: Comprovar o alegado as fls.48/49 (peticao de 28/09) \r\n\r\nProc. 00945-2006-030-01-00-1 - Rte: Flavio Castro Silva [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01036-2006-030-01-00-0 - Rte: Marcos Antonio Rodrigues [Adv. Raphael Martins Vieira OAB:RJ 121262/D AB:RJ 077671/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01348-2006-030-01-00-4 - Rte: Agnelo Moreira Guimaraes [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 075789/D ] Rte, Telemar Norte Leste S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Pz sucessivo \r\n\r\nProc. 01661-2006-030-01-00-2 - Rte: Antonia Alves de Brito [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 070089/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00696-2007-030-01-00-5 - Rte: Lenilda Ferreira Santos [Adv. Sind Empreg Instituicoes Beneficentes Religiosas Filantropicas ERJ] Rdo: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro [Adv. Cid Costa Junior OAB:RJ 054220/D ] Rdo: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. \r\n\r\nProc. 00866-2007-030-01-00-1 - Rte: Roberto Carlos da Siva Henriques [Adv. Bolivar Souza da Silva OAB:RJ 064890/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001258/88 - Rte: NAIR GOMES MARTINS REY [Adv. Sheila Medeiros Ferreira OAB:RJ 118130/D AB:RJ 065547/D ] Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. 01350-1989-030-01-00-1 - Rte: ANTONIO MARIO REBELLO TERRA [Adv. Sergio Galvao OAB:RJ 021332/D AB:RJ 066594/D AB:RJ 067115/D ] NACIONAL INFORMATICA S/A., UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS: Vista dos autos fora de cartorio, em 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. RT 000519/90 - Rte: MARCO ANTONIO PEREIRA RANGEL [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D AB:RJ 060071/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 000589/90 - Rte: ELIEZIO VERISSIMO DOS SANTOS [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D AB:RJ 030268/D ] Rte, PADARIA CONFEITARIA E LANCHONETE BELMONTE LTDA: Tomar ciencia despacho fls.295, devendo o autor, ainda, fornecer o numero de seu CPF. \r\n\r\nProc. RT 002151/91 - Rte: ADOLFO FERREIRA AUGUSTO [Adv. Amilton Themistocles de Lima OAB:RJ 075432/D AB:RJ 040348/D ] Rte: Apresentar outros meios para prosseguimento da execucao,em 30 dias \r\n\r\nProc. RT 002116/96 - Rte: JACIARA DO NASCIMENTO DOS REIS [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo OAB:RJ 033824/D AB:RJ 063522/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01438-1997-030-01-00-3 - Rte: JOSE AUGUSTO PINHEIRO [Adv. Marcelo da Silva Sa OAB:RJ 076276/D AB:RJ 101936/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01904-1997-030-01-00-0 - Rte: FRANCISCO JOSE PEIXOTO FORTUNA [Adv. Marcio Barbosa OAB:RJ 016090/D AB:RJ 088922/D ] Rdo: Manifestar-se quanto aos novos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. \r\n\r\nProc. 00941-1998-030-01-00-2 - Rte: CARLOS DE SOUZA [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos e deposito recursal convolado em penhora. \r\n\r\nProc. 00951-1998-030-01-00-8 - Rte: LEANDRO LOPES DOS SANTOS [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Refazer seus calculos conforme os parametros estabelecidos na sentenca de fls.116/118 e no acordao de fls.157/167, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01620-1998-030-01-00-5 - Rte: CELSO FERNANDES DA CUNHA [Adv. Maria Das Gracas de Oliveira Goncalves OAB:RJ 081337/D AB:RJ 030741/D ] Rdo: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. em 10 dias preclusivos \r\n\r\nProc. 02165-1999-030-01-00-6 - Rte: EDVALDO FRANCISCO DA SILVA [Adv. Ertulei Laureano Matos OAB:RJ 005563/D AB:RJ 051840/D ] Rdo: Manifestar-se quanto aos calculos de liquidacao, em 10 dias, observada a preclusao, nos termos art.879, da CLT. \r\n\r\nId: 359964"
                        ],
                        "360999": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "033/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00020-2007-033-01-00-0 - Rte: Roberto Ludovico Calasans Pedreira Filho Rdo: Liviseg LIDERANCA DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 27/11/2007 `as 09:22 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 5o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01740-1998-033-01-00-1 - Rte: GERSON MARCOS ABDON DOS SANTOS Rdo: LEO FOTO SOM E INFORMATICA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DE QUE O SALDO DO DEPOSITO RECURSAL DE FLS 104 FOI C ONVOLADO EM PENHORA PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 05/11/2007 \r\n\r\nProc. 01632-2005-033-01-00-9 - Cgte: EBR Brasileira de Hoteis Ltda. [Adv. Roberto Maia Leal OAB:RJ 059813/D AB:RJ 021746/D ] Cgdo: Manifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias \r\n\r\nProc. 01790-2003-033-01-00-7 - Exte: SIBERIA PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Exdo: COSMOS SERVICOS AUXILIARES LTDA E OUTRO S Exte: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DA CERTIDAO DE CREDITO 28/07,DEVENDO VI R RETIRA-LA NESTE CARTORIO EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00449-2006-033-01-00-7 - Exte: Oswaldo Bento Fernandes [Adv. Rogerio de Souza Coelho OAB:RJ 109274/D ] Exdo: Movelflex Comercio de Moveis Ltda. Exte: INDICAR MEIOS QUE VIABILIZEM O PROSSEGUIMENTO REGULAR DA EXECUCAO PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01539-2005-033-01-00-4 - SPTE: Aurea Andrea Silva de Oliveira [Adv. Antonio Augusto de Souza Mallet OAB:RJ 070198/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] SPTE, SPDO: Dizer se tem outras provas a produzir, especificando-as. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00391-2007-033-01-00-2 - SPTE: Francisco Jose Lustosa [Adv. Rosane Lusia Pinheiro Fortini OAB:RJ 068394/D ] SPDO: CRB Construtora Recreio dos Bandeirantes Ltda. SPTE: Manifestar-se sobre peticao FLS 163 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00523-2007-033-01-00-6 - SPTE: Elaine Cristine Santos da Cunha [Adv. Sergio Rosa de Oliveira OAB:RJ 064279/D AB:RJ 085143/D ] SPTE, SPDO: TOMAR CIENCIA DA ESTIMATIVA DOS HONORARIOS PERICIAIS DE FLS 208,DE VENDO O RECLAMANTE COMPROVAR SEU DEPOSITO EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01027-2007-033-01-00-0 - SPTE: Derinete Camilo da Silva [Adv. Joao Tancredo OAB:RJ 061838/D AB:RJ 082524/D ] SPDO: Comprovar o recolhimento das custas. EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01128-2002-033-01-00-6 - Rte: SIDNEI LOPES LUIZ [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:RJ 081143/D ] Rte: Manifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias \r\n\r\nProc. 01443-2003-033-01-00-4 - Rte: MARIA DAS GRACAS AMORA [Adv. Gilberto Baptista da Silva OAB:RJ 074756/D AB:RJ 022019/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DOS ALVARAS 1277/07 E 1278/07 (BCO BRAS IL), DEVENDO REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL PELO PRAZO DE 05 DIAS \r\n\r\nProc. 01172-2004-033-01-00-8 - Rte: ANA LUISA DA SILVA MARQUES [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 117448/D ] Rte: RETIRAR GUIA PROPRIA DE DEPOSITO NA SECRETARIA DESTA VARA DO TRABA LHO, REFERENTE AO VALOR DAS CUSTAS, PELO PRAZO DE 05 DIAS,SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01531-2004-033-01-00-7 - Rte: WALTER DE OLIVEIRA FILHO [Adv. Marcelo Davidovich OAB:RJ 053782/D AB:RJ 049479/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA EFETIVA GARANTIA DO JUIZO EM FACE DA COMPROVACAO DO DEPOSITO DE FLS 210,PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00155-2005-033-01-00-4 - Rte: Marcia Cristina da Cunha Mantovani [Adv. Silvio Bastos Giglio OAB:RJ 062448/D AB:RJ 037945/D AB:RJ 016162/D ] Rte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80,C ONFORME DESPACHO DE FLS 252. \r\n\r\nProc. 00280-2005-033-01-00-4 - Rte: Ana Cristina da Silva [Adv. Claudia Abdalla Lima OAB:RJ 075608/D AB:RJ 008012/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE DEFERIDO A CONCESSAO DE PRAZO POR 10 DIAS CON FORME REQUERIDO AS FLS 72. \r\n\r\nProc. 00414-2006-033-01-00-8 - Rte: Sandro Zannini dos Santos [Adv. Aniceto Augusto Goncalves de Abreu Junior OAB:RJ 100959/D ] Rdo: Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda. Rte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80,C ONFORME DESPACHO DE FLS 64. \r\n\r\nProc. 00530-2006-033-01-00-7 - Rte: Antonino Candido da Fonseca [Adv. Paulo Sergio Louro dos Santos OAB:RJ 097202/D ] Rdo: Maramar M2 Comercio de Higienizacao Ltda. ME Rte: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DA RECLAMADA DE FLS 91/93 EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00609-2006-033-01-00-8 - Rte: Neden Gomes Theobaldo [Adv. Datis Ourives Alves de Sousa OAB:RJ 048236/D AB:RJ 087776/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. FLS 85 EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01291-2006-033-01-00-2 - Rte: Marcio Pimenta Figueiredo [Adv. Suclem Barbosa Ramos OAB:RJ 137905/D AB:RJ 047109/D ] Rte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80,C ONFORME DESPACHO DE FLS 76. \r\n\r\nProc. 00369-2007-033-01-00-2 - Rte: Otacilio Paiva Ripardo [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 097391/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. EM 05 DIAS. Comprovar recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 5 dias. Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00418-2007-033-01-00-7 - Rte: Elizangela Ramalho dos Anjos [Adv. Osmarildo Tozato OAB:RJ 067000/D AB:RJ 108649/D AB:RJ 006305/D ] Rte, Rdo: Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante. EM 22/11/2007 AS 12:00 HS. \r\n\r\nProc. 00918-2007-033-01-00-9 - Rte: Alice Alves Pereira [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 107534/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00997-2007-033-01-00-8 - Rte: Cintia Santos de Carvalho [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 067155/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia que a acao foi julgada improcedente, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. RT 000608/00 - Rte: ALUZIO MEYER DE GOUVEA COSTA [Adv. Humberto Jansen Machado OAB:RJ 013911/D AB:RJ 021162/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se s/laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos, com 5 dias de permeio, a iniciar-se pelo reclamante. \r\n\r\nProc. 01156-2000-033-01-00-1 - Rte: ANA MARIA MASCARENHAS DE SOUZA [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 020283/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA 1287/07 - BCO BRASIL. \r\n\r\nProc. RT 001745/00 - Rte: MAURO JOSE PINTO CARDOSO [Adv. Francisco Machado Mendes OAB:RJ 067630/D Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS 236 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00508-2001-033-01-00-2 - Rte: ROSA MARIA BASTOS BRICK [Adv. Jorge Couto de Carvalho OAB:RJ 018851/D AB:RJ 074145/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE DEFERIDO O PEDIDO DE DILACAO DO PRAZO POR MAI S 15 DIAS, COMO REQUERIDO. \r\n\r\nProc. RT 000582/01 - Rte: LEONARDO MOREIRA DOS SANTOS [Adv. Denise Mendonca Silva OAB:RJ 096408/D AB:RJ 036937/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA 1292/07 (FGTS) E 1293/07 (SEG DESEMPREGO), DEVENDO LIQUIDAR O JULGADO PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00018-2002-033-01-00-7 - Rte: JOSE FRANCISCO GOMES [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00082-2002-033-01-00-8 - Rte: ROBERTO COELHO GUIMARAES [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 002181/D ] Rte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80,C ONFORME DESPACHO DE FLS 307. \r\n\r\nProc. 00160-2002-033-01-00-4 - Rte: MARIA HELENA ABRAHAO VIEIRA [Adv. Maria Celeste Simoes Marques OAB:RJ 065236/D AB:RJ 071182/D ] Rdo: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 00296-2002-033-01-00-4 - Rte: ELBA SANTANA [Adv. Jose Eduardo Hudson Soares OAB:RJ 020432/D AB:RS 021051/D ] Rte: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00452-2002-033-01-00-7 - Rte: WILMA DE CASTRO NOBREGA BARRUCHO [Adv. Marcia Cristina Ferreira Pacheco OAB:RJ 085724/D AB:RJ 068058/D ] Rdo: ESCLARECER ACERCA DA DESISTENCIA DO RECURSO CONFORME ALEGADO AS FL 366. \r\n\r\nProc. 00724-2002-033-01-00-9 - Rte: ERCIMARIO LUIZ DE ASSIS [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 067708/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se s/esclarecimentos do perito, no prazo de 10 dias sucessivos, com 5 dias de permeio, a iniciar-se pelo reclamante. \r\n\r\nProc. 00966-2002-033-01-00-2 - Rte: MARIA HELENA MENDES BRAGA [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 051050/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA 1267/07 - CEF EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00994-2002-033-01-00-0 - Rte: ALCYONE AMELIA LUZ DE OLIVEIRA E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 081200/D AB:RJ 083136/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DOS ALVARAS 1263/07 E 1264/07 (CEF). \r\n\r\nProc. 01043-2002-033-01-00-8 - Rte: ADRIANA BRITO CRUZ [Adv. Jorge da Silva Costa OAB:RJ 085422/D AB:RJ 077007/D ] Rte: Manifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias \r\n\r\nProc. 01217-2002-033-01-00-2 - Rte: FLAMARION CARLOS DE MELLO RENAULT [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 005044/D ] Rte: MANIFESTAR-SE ACERCA DA PETICAO DA RECLAMADA DE FLS 206/210 NO PRA ZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00209-2003-033-01-00-0 - Rte: FLAVIO ROSA GONCALVES [Adv. Joao Carvalho de Andrade OAB:RJ 089859/D AB:RJ 088242/D ] Rte, Rdo: Dizer se tem outras provas a produzir, especificando-as. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00213-2003-033-01-00-8 - Rte: MARK RICHARD CREASEY [Adv. Levy Newton de Carvalho Filho OAB:RJ 098959/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00588-2003-033-01-00-8 - Rte: SILVANO RODRIGUES DE LIMA [Adv. Valeria Teixeira Pinheiro OAB:RJ 067767/D AB:RJ 055141/D ] Rte: Manifestar-se s/impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00642-2003-033-01-00-5 - Rte: MARICELIA LIMA DOS SANTOS [Adv. Jose Rodrigues Mandu OAB:RJ 020336/D AB:RJ 057570/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA 1281/07 - CEF. \r\n\r\nProc. 00881-2003-033-01-00-5 - Rte: MARISA COTRIN VIEIRA [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 056175/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DOS ALVARAS 1427/07 (RTE-CEF), 1248/07 (FAZ NACIONAL), 1249/07 E 1250/07 (RECLAMADA),DEVENDO A PARTE INTE RESSADA REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01097-2003-033-01-00-4 - Rte: RUTH ARAUJO COSTA [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 097626/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia que foram homologados os calculos, sendo a reclamada A/C do advogado (artigos 236 e 237, CPC), para efetuar o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, observando-se a nova redacao do CPC contida no artigo 475, J, sob pena de bloqueio on line via BACEN- JUD 2,acrescida da multa de 10% (dez por cento). \r\n\r\nProc. 01457-2003-033-01-00-8 - Rte: ANGELI COSTA [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes OAB:RJ 036503/D AB:RJ 054839/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO AO PEDIDO DE REMESSA A CONTADORIA,D EVENDO VIR EM 10 DIAS COM OS CALCULOS DO EVENTUAL CREDITO REMANESC ENTE. \r\n\r\nProc. 01609-2003-033-01-00-2 - Rte: RONALDO MARQUES DA SILVA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D ] Rdo: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSP LOGISTICA Rte: Manifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias \r\n\r\nProc. 00112-2004-033-01-00-8 - Rte: LUCIANO FRANCISCO DA SILVA [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa OAB:RJ 055852/D AB:RJ 012203/D AB:RJ 015925/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS 354/355 EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00330-2004-033-01-00-2 - Rte: JOSE ROSA DO NASCIMENTO [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 041468/D ] Rdo: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 5 dias. EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00402-2004-033-01-00-1 - Rte: VAGNER RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Andrea Nunes de Medeiros OAB:RJ 098815/D AB:RJ 068126/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DE FLS 153 EM 10 DIAS,SOB PENA DE EXPE DICAO DE MANDADO DE BUSCA E APREENSAO DOS DOCUMENTOS CITADOS PELO RECLAMANTE. \r\n\r\nProc. 00651-2004-033-01-00-7 - Rte: ELIANA DE LIMA CARVALHO [Adv. Alaerte Jacinto da Silva OAB:RJ 048115/D ] Rdo: MATERIAL CONSTR ATACADAO ANTARES STA CRUZ LTDA Rte: Manifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias \r\n\r\nProc. 00659-2004-033-01-00-3 - Rte: LEANDRO RISPOLI BARROS [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 058248/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA BAIXA DOS AUTOS DO E. TRT DEVENDO O RECLAMANTE,SE DESEJAR, DAR INICIO A EXECUCAO PROVISORIA, NO PRAZO DE 10 DIAS, AP RESENTANDO CALCULOS DE LIQUIDACAO, CONFORME PARAMETROS. \r\n\r\nQuebra Proc. 00760-2004-033-01-00-4 - Rte: PATRICIA PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Adriana Costa Pereira OAB:RJ 088177/D ] Rdo: ANGLO SCHOOL Rte: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DE FLS 101 VERSO, DEVENDO FORNECER CNPJ DA RECLAMADA DE FORMA A VIABILIZAR O BLOQUEIO BACEN-JUD,EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01412-2004-033-01-00-4 - Rte: MARCIO LUIZ DA ROCHA FERREIRA [Adv. Ida Marilia Rebelo de Oliveira OAB:RJ 103430/D ] Rdo: ABSOLUTA SERVICOS TECNICOS LTDA Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01503-2004-033-01-00-0 - Rte: TATIANE DA COSTA MACIEL PASSOS [Adv. Fausto Allegretto Junior OAB:RJ 052039/D AB:RJ 070465/D AB:RJ 016162/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA 1270/07 -CEF,DEVENDO REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01614-2004-033-01-00-6 - Rte: JORGE DA ROSA PESSANHA [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: VIACAO RUBANIL LTDA [Adv. Jose Juarez Gusmao Bonelli OAB:RJ 041820/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA 1266/07 - CEF EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00384-2005-033-01-00-9 - Rte: Gilberto do Nascimento Santos [Adv. Marcio Ferreira Mattos OAB:RJ 094396/D ] Rdo: Viatec Ltda. Rte: APRESENTAR COPIA DAS PECAS REQUERIDAS AS FLS. 153,A FIM DE VIABILI ZAR A EXPEDICAO DA CERTIDAO DE CREDITO TRABALHISTA, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00613-2005-033-01-00-5 - Rte: Fernanda Regina da Silva [Adv. Paulo Cesar Rodrigues da Fonseca OAB:RJ 084884/D AB:RJ 118897/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00667-2005-033-01-00-0 - Rte: Simone Mesquita Menezes [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 073770/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DE FLS 211/213, EM CARTORIO EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. 00678-2005-033-01-00-0 - Rte: Fredson Lopes Silva Teixeira [Adv. Claudia Regina Santos de Mattos OAB:RJ 082423/D Rte: MANIFESTAR-SE ACERCA DAS PETICOES DE FLS 184 E 194/199 DO MANDADO DE FLS 229,PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00851-2005-033-01-00-0 - Rte: Firmino Gomes Ferreira [Adv. Eduardo Leal Silva OAB:RJ 119563/D ] Rdo: Cia. Mercantil Itaipava Acessorios de Automoveis Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00949-2005-033-01-00-8 - Rte: Marcos Paulo Antunes da Costa [Adv. Roberto Dantas de Araujo OAB:RJ 081093/D AB:RJ 121799/D ] Rdo: INFORMAR EM 05 DIAS OS VALORES QUE ENTENDE DEVIDOS A TITULO DE IMP OSTO DE RENDA, CONFORME JA DETERMINADO AS FLS 123. \r\n\r\nProc. 01231-2005-033-01-00-9 - Rte: Eliane Marinho da Costa [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D AB:RJ 101333/D ] Rte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80,C ONFORME DESPACHO DE FLS 85. \r\n\r\nProc. 01490-2005-033-01-00-0 - Rte: Sebastiao Pinto de Souza [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: Kitalrio Penha Distribuicao e Comercio Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DA CONSULTA JUCERJA DE FLS 86/87 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00202-2006-033-01-00-0 - Rte: Nelson Pires da Costa [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 089835/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se s/laudo pericial, no prazo de 10 dias sucessivos, com 5 dias de permeio, a iniciar-se pelo reclamante. \r\n\r\nProc. 00453-2006-033-01-00-5 - Rte: Mario Julio do Carmo [Adv. Myriam Farias Pereira OAB:RJ 051292/D AB:RJ 069326/D ] Rte: APRESENTAR COPIA DAS PECAS REQUERIDAS AS FLS. 83 ,A FIM DE VIABILI ZAR A EXPEDICAO DA CERTIDAO DE CREDITO TRABALHISTA, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00472-2006-033-01-00-1 - Rte: Jessyca Cleistenes Martins Fernandes da Rocha [Adv. Marcos Andre Flores Ramos OAB:RJ 073822/D ] Rdo: Pacific Sport Glass Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DE FLS 78/80 EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00538-2006-033-01-00-3 - Rte: Jaqueline da Silva Dias [Adv. Patricia Franco da Silva Pereira OAB:RJ 097657/D AB:RJ 036532/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA EFETIVA GARANTIA DO JUIZO EM FACE DA COMPROVACAO DO DEPOSITO DE FLS 160,PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00649-2006-033-01-00-0 - Rte: Jorge Henrique Nascimento de Oliveira [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 080407/D ] Rte, Rdo: Comparecer a audiencia no dia 31/01/2008, as 10:25 horas nesta Va ra do Trabalho. Fica ciente de que devera prestar depoimento pessoal, sob pena de confissao. \r\n\r\nProc. 01308-2006-033-01-00-1 - Rte: Cesar Bernardo dos Santos [Adv. Odirlane Marcia Vieira Barros Evangelho OAB:RJ 096872/D AB:RJ 080472/D ] Rte, Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE OS OFICIOS DE FLS 108/358 EM 10 DIAS SUCESSIVO S A INICIAR-SE PELO RECLAMANTE, PERMEADOS POR 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 01512-2006-033-01-00-2 - Rte: Douglas Costa Bulle [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 070465/D AB:RJ 139105/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. EM 05 DIAS. Comprovar recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 5 dias. Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00342-2007-033-01-00-0 - Rte: Alessandro Soares de Aguilar [Adv. Charles Alberto Camilo da Silva OAB:RJ 088654/D AB:RJ 070760/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00451-2007-033-01-00-7 - Rte: Olavo Costa Lima [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 086098/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DO TEOR DO OFICIO DE FLS 891, QUE DETERMINOU A OITIV A DA TESTEMUNHA EM 08/01/2008 AS 09:30 HORAS NA 3a VT/SAO GONCALO. \r\n\r\nProc. 00460-2007-033-01-00-8 - Rte: Flavia Bezerra de Mesquita Ferreira [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 068908/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00497-2007-033-01-00-6 - Rte: Elizabete Goncalves Dorneles [Adv. Carlos Roberto Rodrigues Abreu OAB:RJ 068051/D AB:RJ 085143/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00612-2007-033-01-00-2 - Rte: Gilson dos Santos [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 006015/D , Advocacia Geral da Uniao] Gilson dos Santos, CNS Nacional de Servicos Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. BEM COMO TOMAR CIENCIA DE QUE IMPROCEDENTE A RECONVENCAO. \r\n\r\nProc. 00634-2007-033-01-00-2 - Rte: Domingos Neto [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D Rte: TOMAR CIENCIA DA CONSULTA JUCERJA/TRT DE FLS 28/29 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00682-2007-033-01-00-0 - Rte: Risolangela dos Santos Portugal [Adv. Naozimar Estela Pessi da Silva OAB:RJ 100942/D ] Rdo: Garagem Benfica Ltda. - Galo Shopp Rte: INFORMAR EM 05 DIAS O ENDERECO CORRETO DA RECLAMADA GARAGEM BENFIC A LTDA - GALO CHOPP, EM FACE DA DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO DE FLS 26 E DO TEOR DA CERTIDAO NEGATIVA DO SR OFICIAL DE JUSTICA DE FL 31. \r\n\r\nProc. 00754-2007-033-01-00-0 - Rte: Elaine Vieira Soares [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 072720/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento do imposto de renda na fonte. EM 05 DIAS. Comprovar recolhimento da cota previdenciaria, no prazo de 5 dias. Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00792-2007-033-01-00-2 - Rte: Ana Paula Rosa de Abreu [Adv. Jose Perelmiter OAB:RJ 009086/D AB:RJ 022743/D ] Ana Paula Rosa de Abreu, Sul America Cia Nacional de Seguros: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00811-2007-033-01-00-0 - Rte: Alexandre Garcia da Costa [Adv. Tobias Figueira de Mello Neto OAB:RJ 045279/D AB:RJ 114606/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00860-2007-033-01-00-3 - Rte: Vinicius Fabre [Adv. Paulo Gomide Campos Filho OAB:RJ 083681/D AB:RJ 080328/D ] Rdo: CONTRA-MINUTAR OS EMBARGOS DE DECLARACAO DO RECLAMANTE EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00949-2007-033-01-00-0 - Rte: Jorge Eduardo Xavier Porto [Adv. Marcos Antonio Rodrigues dos Santos OAB:RJ 098878/D AB:RJ 077743/D ] Parceria Servicos Temporarios Ltda.: TOMAR CIENCIA DE QUE DEFERIDO O PEDIDO DE VISTA DOS AUTOS PELO PRA ZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00980-2007-033-01-00-0 - Rte: Jose Santos da Silva [Adv. Giancarlo Bruni OAB:RJ 106353/D AB:RJ 059018/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia que a acao foi julgada improcedente, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 01011-2007-033-01-00-7 - Rte: Claudio Lisboa de Oliveira [Adv. Sindicato dos Publicitarios do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Sign Propaganda S.A. [Adv. Rafael Bevilaqua OAB:RJ 063539/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia que a acao foi julgada improcedente, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 01091-2007-033-01-00-0 - Rte: Claudinier Gomes da Silva [Adv. Sidnei Batista OAB:RJ 096618/D Rte: VIR EM 05 DIAS COM OS ATOS CONSTITUTIVOS DA PRIMEIRA RECLAMADA A F IM DE SE COMPROVAR A QUALIDADE DE SOCIOS DAS PESSOAS INDICADAS AS FLS 22. \r\n\r\nProc. 01347-2007-033-01-00-0 - Rte: Antonio Francisco Macedo [Adv. Fernando Queiroz Silveira da Rocha OAB:RJ 082101/D ] Rdo: Shopimar Comercio Beneficiamento Artafatos Marmores e Granitos Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA 1258/07(SEG DESEMPREGO),1257 /2007 - LEVANTAMENTO DO FGTS. \r\n\r\nProc. RT 001701/81 - Rte: WALTER RIBEIRO HEMERLY [Adv. Gustavo Adolfo Paes de Costa OAB:RJ 019667/D AB:RJ 071440/D ] Rte: Manifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias \r\n\r\nProc. 00413-1987-033-01-00-0 - Rte: HERITO AMORIM [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 113751/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DO INICIO DA EXECUCAO PREVIDENCIARIA DEVENDO COMPROV AR O RESPECTIVO DEPOSITO EM 48 HORAS, CONFORME DESPACHO FLS 392. \r\n\r\nProc. RT 001718/88 - Rte: EVALDO ALVES DE CARVALHO [Adv. Annibal Ferreira OAB:RJ 010230/D ] Rdo: IDENTIBRAS - IDENTIFICACAO BRASILEIRA LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DO INDEFERIMENTO AO PEDIDO DE EXPEDICAO DE ALVARA,DE VENDO INFORMAR EM 05 DIAS O ATUAL ENDERECO DA RECLAMADA E/OU DE SE US SOCIOS PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01869-1988-033-01-00-8 - Rte: ALBERTO SECUNDINO DE SOUZA ROUGEMONT [Adv. Pedro Bezerra de Menezes OAB:RJ 051310/D AB:RJ 024661/D ] Rte: Manifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias \r\n\r\nProc. RT 001472/90 - Rte: CLEISA CAETANO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 053645/D AB:RJ 051631/D ] QUEMANARD LOPES PEIXOTO: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA 1288/07 - BCO BRASIL,DEVENDO REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002363/90 - Rte: WALLACE LUIZ ROCHA [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D AB:RJ 060071/D ] Rte: COMPROVAR NOS AUTOS OS VALORES RECEBIDOS ATRAVES DOS ALVARAS,PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002451/90 - Rte: PAULO ROBERTO RODRIGUES ALVES [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 080370/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observad o os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenci aria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00058-1991-033-01-00-5 - Rte: CARLOS ROBERTO BASTOS DE OLIVEIRA [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D AB:RJ 069029/D ] Rte: CUMPRIR A DETERMINACAO CONTIDA NO R.DESPACHO DE FLS 352,BEM COMO T OMAR CIENCIA DE QUE OS VALORES DEVIDOS AO RECLAMANTE SERAO ATUALIZ ADOS COM A DEVIDA DEDUCAO DO VALOR RECEBIDO POR MEIO DO ALVARA DE FLS 349,PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000218/91 - Rte: MARIA DAS GRACAS MATIELI CONTI [Adv. Sidney Pereira Pinto OAB:RJ 026985/D AB:RJ 062736/D ] Rte: DILIGENCIAR ACERCA DA SOLICITACAO DE FLS 316,DIRETAMENTE JUNTO AO JUIZO DA 3a VARA CIVEL,DANDO CIENCIA A ESTE JUIZO EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001995/91 - Rte: RONALDO HORACIO [Adv. Eduarda Pinto da Cruz OAB:RJ 045243/D AB:RJ 013911/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DO ALVARA 1276/07 -CEF,DEVENDO REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 02211-1991-033-01-00-9 - Rte: JORGE DA ROCHA CRUZ [Adv. Rene Perbeils OAB:RJ 010184/D AB:RJ 080370/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS 733/734 EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 02214-1991-033-01-00-2 - Rte: REGINALDO MEIRELES DE BRITO [Adv. Ertulei Laureano Matos OAB:RJ 005563/D AB:RJ 093914/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS 641/646 EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 02725-1991-033-01-00-4 - Rte: ESPOLIO DE NATHANAEL HENRIQUES NERY [Adv. Rene Perbeils OAB:RJ 010184/D AB:RJ 085042/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DOS ALVARAS 1251/07 A 1253/07, DEVENDO REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000243/92 - Rte: CARLOS FONSECA VALENCA [Adv. Alvaro Rangel de Carvalho OAB:RJ 051354/D AB:RJ 059295/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se s/esclarecimentos do perito, no prazo de 10 dias sucessivos, com 5 dias de permeio, a iniciar-se pelo reclamante. \r\n\r\nProc. 01350-1992-033-01-00-6 - Rte: JORGE DE AZEVEDO DIAS [Adv. Fernando Alberto Moreira OAB:RJ 070544/D AB:RJ 002496/A ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE CONVOLADO EM PENHORA O SALDO DO DEPOSITO DE F LS 279 EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002359/92 - Rte: ADALBERTO DE OLIVEIRA FREITAS [Adv. Jorge dos Santos Oliveira OAB:RJ 091029/D AB:RJ 033108/D ] Rte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80. \r\n\r\nProc. RT 002555/92 - Rte: VICENTE MARTINS GOMES [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D Rte: DECLINAR, EM 10 DIAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXEC UCAO. \r\n\r\nProc. RT 002689/92 - Rte: MARIA ANTONIETA SAMPAIO LARA E OUTRO S AB:RJ 044670/D AB:RJ 029667/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA BAIXA DOS AUTOS DO E.TRT,DEVENDO A PARTE INTERESS ADA, REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02810-1992-033-01-00-3 - Rte: WILSON SALES RIBEIRO [Adv. Hilda Lourenco Dias Aghiarian OAB:RJ 040603/D AB:RJ 052839/D ] Rte: APRESENTAR COPIA DAS PECAS REQUERIDAS AS FLS. 293,A FIM DE VIABILI ZAR A EXPEDICAO DA CERTIDAO DE CREDITO TRABALHISTA, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001450/93 - Rte: JANIO EDMAR DA ROCHA AQUINO [Adv. Mauro Cezar Vasquez de Carvalho OAB:RJ 031247/D AB:RJ 074661/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA CONSULTA JUCERJA DE FLS 190 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000565/94 - Rte: LAMARTINE DA SILVA BARBOSA [Adv. Pierre Souza Azeredo OAB:RJ 105965/D AB:RJ 066760/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DE FLS 199/207 E CERTIDAO DO SR OFICIA L DE JUSTICA DE FLS 211 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000916/94 - Rte: WADSON RODRIGUES SILVA Rdo: TV OMEGA LTDA [Adv. Carina de Souza Castro OAB:RJ 109396/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 338, DEVENDO RETER O VALOR DE R$ 2.231,91 EM CADA PARCELA RESTANTE. \r\n\r\nProc. 01130-1994-033-01-00-4 - Rte: EDILSON DE PAIVA CASTRO E OUTRO S AB:RJ 080060/D [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE DEFERIDO O PEDIDO DE VISTA DOS AUTOS PELO PRA ZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nQuebra Proc. 00840-1995-033-01-00-8 - Rte: LENI APARECIDA CARANGE PATRICIO [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 056668/D AB:RJ 058248/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DOS ALVARAS 1282/07 (BCO BRASIL) E 1283 /2007 (BCO BRASIL - FAZ NACIONAL). \r\n\r\nProc. RT 002050/96 - Rte: EMILIO DOS SANTOS [Adv. Christovao Piragibe Tostes Malta OAB:RJ 006305/D AB:RJ 016222/D ] Rdo: Manifestar-se acerca dos calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido, valendo o silencio como concordancia, devendo ser observad o os termos do art.879, par. 1o, B da CLT (contribuicao previdenci aria - Lei 10.035/2000), no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002151/96 - Rte: JUBIRAMAR DO MONTE SIQUEIRA [Adv. Roseli Mansur OAB:RJ 059405/D AB:RJ 066675/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DA CERTIDAO DE CREDITO 25/07,DEVENDO RE TIRA-LA NESTE CARTORIO, EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00876-1997-033-01-00-3 - Rte: JOSE CARLOS RODRIGUES PEREIRA [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros e promocao do calculista, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001011/97 - Rte: VALERIA DE SOUZA PESSOA [Adv. Armando dos Prazeres OAB:RJ 062286/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 079459/D ] BANCO BANERJ S/A: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DOS ALVARAS 1279/07 E 1280/07 - CEF. \r\n\r\nProc. RT 001668/97 - Rte: JEANETE DO NASCIMENTO MENEZES DA COSTA [Adv. Luiz Antonio Cabral OAB:RJ 033316/D AB:RJ 077988/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FLS 404 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02095-1997-033-01-00-3 - Rte: REMI FERNANDES MOREIRA [Adv. Sebastiao Antonio Lopes de Oliveira OAB:RJ 050459/D AB:RJ 074882/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DOS ALVARAS 1268/07 E 1269/07 (FAZ NACI ONAL). \r\n\r\nProc. RT 000694/98 - Rte: LUCILIA MARINHO DE LIMA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Panificacao Confeitaria MRJ] Rdo: PADARIA E CONFEITARIA ESTRELA LUMINOSA LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DA EXPEDIDACAO DOS ALVARAS 1284/07 E 1285/07- BCO BR ASIL,DEVENDO REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL PELO PRAZO DE 05 DIAS \r\n\r\nProc. 01956-1998-033-01-00-7 - Rte: FRANCISCO JOSE NOGUEIRA LIMA [Adv. Carlos Alberto Costa Filho OAB:RJ 037836/D AB:RJ 099328/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA EXPEDICAO DOS ALVARAS 1274/07 (FAZ NAC) E 1275/07 DEVENDO REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000180/99 - Rte: JORGE DA SILVA CARVALHO [Adv. Celso Foli OAB:RJ 019027/D AB:RJ 010614/D ] Rte: INFORMAR A ESTE JUIZO O RESULTADO DO LEILAO REALIZADO JUNTO A 21a VT/RJ EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000337/99 - Rte: ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA [Adv. Aluisio Cesar de Weck OAB:RJ 041162/D AB:RJ 079296/D ] Rte: Manifestar-se s/certidao do Oficial de Justica, em 10 dias \r\n\r\nProc. 00397-1999-033-01-00-9 - Rte: MARCO ALBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA [Adv. Sindicato dos Empregados em Escritorios de Empresas de Navegacao ERJ] Rdo: BARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS [Adv. Eduardo de Sanson OAB:RJ 110454/D ] Rte: INFORMAR EM 05 DIAS O VALOR RECEBIDO REFERENTE AO ALVARA EXPEDIDO AS FLS 317. \r\n\r\nProc. RT 000789/99 - Rte: CARLOS EDUARDO LIMA SANTOS E OUTRO S AB:RJ 009086/D AB:RJ 084213/D ] CARLOS EDUARDO LIMA SANTOS, FERROVIA CENTRO ATLANTICA S/A: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000821/99 - Rte: RENATA MONTEIRO COSTA [Adv. Luiz Bessone Giaretta Moreira OAB:RJ 017684/D AB:RJ 092732/D ] Rte: DECLINAR, EM 48 HORAS, OS MEIOS POSSIVEIS AO PROSSEGUIMENTO DA EXE CUCAO, SOB PENA DE SUA SUSPENSAO, NOS TERMOS ART.40, LEI 6830/80,C ONFORME DESPACHO DE FLS 230. \r\n\r\nProc. 00846-1999-033-01-00-9 - Rte: WANDERLEY BERTAZO PINTO [Adv. Aurelio Sepulveda OAB:RJ 040615/D AB:RJ 016162/D ] BANCO ITAU S/A: TOMAR CIENCIA DE QUE DEFERIDO O PEDIDO DE DEVOLUCAO DO PRAZO,DEVEN DO TAMBEM NO MESMO PRAZO CONTRA-MINUTAR O AGRAVO DE PETICAO DO EXE QUENTE EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001110/99 - Rte: RUI SERGIO DA SILVA [Adv. Helio Dias Occhiuzzi OAB:RJ 082803/D AB:RJ 007162/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE CONVOLADO EM PENHORA O SALDO DO DEPOSITO DE F LS 135, PELO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nId: 360999"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "036/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00357-2007-036-01-00-7 - SPTE: Wilson de Oliveira Santos SPDO: Rio de Janeiro Refrescos LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 04/12/2007 `as 11:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 5o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima menciosado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto a materia de fato. Devera ainda, o reclamado, trazer a audiencia a copia do contrato social ou os atos constitutivos da empresa. As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita. Os documentos deverao ser juntados na forma do art 1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92. Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas. \r\n\r\nProc. 01328-2005-036-01-00-0 - Rte: Jose Geraldo Telles de Andrade Rdo: Free Port Vigilancia e SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 22/01/2008 `as 09:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 5o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima menciosado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto a materia de fato. Devera ainda, o reclamado, trazer a audiencia a copia do contrato social ou os atos constitutivos da empresa. As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita. Os documentos deverao ser juntados na forma do art 1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92. Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas. \r\n\r\nProc. 00350-2007-036-01-00-5 - Rte: Alcides Fernandes Rdo: Segmar Guarda e Seguranca e VIGILANCIA LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 08/01/2008 `as 09:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 5o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima menciosado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto a materia de fato. Devera ainda, o reclamado, trazer a audiencia a copia do contrato social ou os atos constitutivos da empresa. As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita. Os documentos deverao ser juntados na forma do art 1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92. Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas. \r\n\r\nProc. 00530-2007-036-01-00-7 - Rte: Fernando Licio Barreira Rdo: Qualiservice do Brasil Comercio e SERVICOS TECNICOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 04/12/2007 `as 11:08 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 5o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima menciosado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto a materia de fato. Devera ainda, o reclamado, trazer a audiencia a copia do contrato social ou os atos constitutivos da empresa. As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita. Os documentos deverao ser juntados na forma do art 1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92. Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas. \r\n\r\nProc. 01007-2007-036-01-00-8 - Rte: Francisco Marques de Freitas Rdo: Evolux Power Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 16/01/2008 `as 11:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 5o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima menciosado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto a materia de fato. Devera ainda, o reclamado, trazer a audiencia a copia do contrato social ou os atos constitutivos da empresa. As partes deverao se fazer acompanhar de advogados, solicitando-se ao do reclamado que porte defesa escrita. Os documentos deverao ser juntados na forma do art 1o. alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no D.O. parte III, em 23/10/92. Nessa audiencia nao serao ouvidas testemunhas. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. RT 001334/99 - Rte: GILSILEI PIRES DA ROSA Rdo: RN ENGENHARIA LTDA. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em FICA CITADA A EXECUTADA QUE ENCONTRA-SE EM LOCAL INCERTO E NAO SABIDO, AO DEPOSITO DO VALOR DA CONDENACAO NO IMPORTE DE r$ 13.518,78, EQUIVALENTES A 1.307.631,6672, CUSTAS DE r$ 80,00, TOTALIZANDO r$ 13.598.78, EM 48 HS, PENA DE IMEIDATA EXECUCAO. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00260-2003-036-01-00-0 - Rte: PAULO CEZAR MENEZES DE MEDEIROS Rdo: NGN SOLUCOES E SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. V10000,00 C200,00RDAS Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06/11/2007 \r\n\r\nProc. 00697-2002-036-01-01-6 - Rte: ELIANA PEREIRA CAMPOS [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 67V:A IMPUGNACAO EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 00783-2007-036-01-00-0 - Egte: Olga Guimaraes Bazoli [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D AB:RJ 020450/D ] Egdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01078-2007-036-01-00-0 - Egte: Estado do Rio de Janeiro [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Egdo: Jose Adauto da Silva [Adv. Carla Gomes Prata OAB:RJ 080027/D ] Egdo: Contestar os embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 00985-2005-036-01-00-0 - Rte: Erinaldo Estevam da Silva [Adv. Vicente Celestino de Carvalho Gomes OAB:RJ 099186/D AB:RJ 012667/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 01300-2000-036-01-00-9 - Rte: JORGE LUIS DIAS ALVES [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 064314/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL \r\n\r\nProc. RT 000400/01 - Rte: ANTONIO PEREZ VAQUEIRO [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 072740/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL EM 30 DIAS \r\n\r\nProc. 01010-2002-036-01-00-7 - Rte: JOSE ARMANDO DE FREITAS [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 020283/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria, mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 00690-2003-036-01-00-2 - Rte: MARINEI NUNES [Adv. Antonio Jesus dos Santos OAB:RJ 073164/D AB:RJ 077577/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 221 \r\n\r\nProc. 00875-2003-036-01-00-7 - Rte: ANTONIO PUPO E OUTRO S AB:RJ 034167/D AB:RJ 088567/D AB:RJ 061118/D ] Rte: Apresentar os calculos de liquidacao, com o somatorio das verbas, englobando as parcelas dentro das respectivas epocas proprias, pelo valor liquido (deduzida a cota previdenciaria, mes a mes), em 30 (TRINTA) dias, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00123-2004-036-01-00-7 - Rte: MARINA CORREIA DOS SANTOS [Adv. Sonia Blanco Ramos OAB:RJ 061422/D ] Rdo: REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEF DO RJ Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. 00755-2004-036-01-00-0 - Rte: JOSE SILVA DOS SANTOS [Adv. Paulo Jorge de Menezes OAB:RJ 045362/D AB:RJ 053830/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. EM 10 DIAs. \r\n\r\nProc. 00887-2004-036-01-00-2 - Rte: LUIZ VICTOR PINTO VIEIRA [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 063435/D ] Rte: Apresentar os calculos de liquidacao, com o somatorio das verbas, englobando as parcelas dentro das respectivas epocas proprias, pelo valor liquido (deduzida a cota previdenciaria, mes a mes), em 30 (TRINTA) dias, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01702-2004-036-01-00-7 - Rte: MARCO ANTONIO RIBEIRO VIEIRA [Adv. Aristoteles Dantas Formiga OAB:RJ 044536/D AB:RJ 084298/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria, mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. EM 15 DIs \r\n\r\nProc. 00172-2005-036-01-00-0 - Rte: Eliomar Goncalves dos Santos [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 075694/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao apresentados, de forma objetiva, apresentando os valores que entende devidos, observando as respectivas epocas proprias, deduzindo a cota previdenciaria, mes a mes, assim como o calculo do imposto de renda (atribuicao da fonte pagadora - Prov.01/96), em 15 (quinze) dias. EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. 01294-2005-036-01-00-4 - Rte: Gilberto Alves de Brito [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D ] Rdo: Casa Itajuba de Aves e Laticinios Ltda. Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL \r\n\r\nProc. 00019-2006-036-01-00-4 - Rte: Elisabete Roseno da Silva [Adv. Fabricio Barbosa Simoes da Fonseca OAB:RJ 091236/D AB:RJ 030491/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. V14000,00 C280,00-RDA TOMAR CIENCIA DA DECISAO:... JULGA IMPROCEDENTE A RECONVENCAO... \r\n\r\nProc. 00830-2006-036-01-00-5 - Rte: Fernanda Mozer Carpenter [Adv. Ana Lucia da Igreja Caldas OAB:RJ 100278/D AB:RJ 091395/D ] Rte: DAR ANDAMENTO AO FEITO \r\n\r\nProc. 00842-2006-036-01-00-0 - Rte: Jorge Paulo da Costa Filho [Adv. Guiomar da Silva Vieira dos Santos OAB:RJ 115348/D AB:RJ 120685/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nQuebra Proc. 00969-2006-036-01-00-9 - Rte: Brasilina Vieira Chacon Duarte Pinto [Adv. Adalberto Martins Viana OAB:RJ 060023/D ] Rdo: Hortifrutas Uvanir Ltda. Rte: ATENDER A DECISAO DE FLS 51 \r\n\r\nProc. 01439-2006-036-01-00-8 - Rte: Debora Cristina Soares Ramos [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 002363/A ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DA 2a VT/S GONCALO INFORMANDO A DATA DA Aud P/OITIVA DA TESTEMUNHA NO DIA 06/12/07 AS 12,40 HS \r\n\r\nProc. 01662-2006-036-01-00-5 - Rte: Luisa Mendes Pereira [Adv. Roberto de Miranda Pinto OAB:RJ 047257/D ] Rdo: Colegio Pio Americano Ltda.: \r\n\r\nProc. 00067-2007-036-01-00-3 - Rte: Victor Cabral Rodriguez [Adv. Marcio Henrique da Silva OAB:RJ 098254/D AB:RJ 060071/D ] Rte: Apresentar os calculos de liquidacao, com o somatorio das verbas, englobando as parcelas dentro das respectivas epocas proprias, pelo valor liquido (deduzida a cota previdenciaria, mes a mes), em 30 (TRINTA) dias, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO, SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00442-2007-036-01-00-5 - Rte: Stanley Bateman Mendonca Furtado [Adv. Salvador Petrone OAB:RJ 018699/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00280-1987-036-01-00-0 - Rte: JOAO ALBERTO FIGUEIREDO [Adv. Silverio dos Santos OAB:RJ 012579/D AB:RJ 084810/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL \r\n\r\nProc. RT 000285/90 - Rte: VILMAR BARBOSA DESTRI E OUTRO S AB:RJ 057739/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 01946-1991-036-01-00-4 - Rte: EDSON FERREIRA CORTES [Adv. Luiz Miguel Pinaud Neto OAB:RJ 003999/D AB:RJ 034336/D ] Rte: Apresentar pecas para formacao do precatorio, atento aos termos do Ato 2.059/95. REF HON PERICIAIS \r\n\r\nProc. RT 002574/92 - Rte: PAULO CESAR BARROS POUBEL [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL \r\n\r\nProc. 00685-1993-036-01-00-7 - Rte: JOSE FLAVIO DE FREITAS [Adv. Fernando Tristao Fernandes OAB:RJ 049344/D AB:RJ 104502/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA QUE O CREDITO ESTA SENDO DISPONIBILIZADO AO AUTOR PARA OS DEVIDOS FINS \r\n\r\nProc. RT 001560/93 - Rte: AIRTON ESPANHOL [Adv. Maricel Lozano Petralanda OAB:RJ 068917/D AB:RJ 030397/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000526/95 - Rte: ANDRE LUIS CORDEIRO DE SOUZA [Adv. Sergio de Paula Ribeiro OAB:RJ 077720/D AB:RJ 088960/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL \r\n\r\nProc. 00682-1995-036-01-00-5 - Rte: MARIA HELENA CORREA DIAS [Adv. Jose Candido de Carvalho OAB:RJ 043688/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE O JUIZO ENCONTRA-SE GARANTIDO PARA OS EFEITOS LEGAIS \r\n\r\nProc. RT 000225/97 - Rte: ANA CARLA FERNANDES BRAGA [Adv. Jose Ernesto Martins Filho OAB:RJ 036310/D AB:RJ 067157/D ] Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL \r\n\r\nProc. RT 002000/97 - Rte: LEONOR DE ARAUJO FARIAS [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 052554/D ] Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. OU DE SEUS SOCIOS \r\n\r\nProc. RT 000504/99 - Rte: GERALDINO LOURENCO DE ARAUJO [Adv. Nancy Olive OAB:RJ 039075/D ] Rdo: PRATIKA SERVICOS DE APOIO LTDA Rte: REQUERER O QUE ENTENDER CABIVEL \r\n\r\nId: 362011"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "037/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00859-2007-037-01-00-4 - Rte: Nancy Lima Borges Goncalves Rdo: Ercrom Entidade de Representacoes Comunitarias de Rocha Miranda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 07/01/2008 `as 09:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00422-2003-037-01-00-7 - Cgte: Expo Data Locacao e Servicos Ltda Cgdo: Adriano da Motta Santos E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA: PROCEDENTE EM PARTE \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06/11/2007 \r\n\r\nProc. 01085-2004-037-01-00-6 - Cgte: FREE PORT VIGILANCIA SEGURANCA PATRIMONIAL LTD [Adv. Rodrigo da Silva Pereira OAB:RJ 100481/D AB:RJ 027644/D ] ADILSON RAMOS PARREIRAS PEDRO: NO PRAZO DE TRINTA DIAS,REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 01580-2004-037-01-00-5 - Rte: SARA DE JESUS [Adv. Salvador Goncalves Pita OAB:RJ 088580/D AB:SP 131405/D AB:RJ 057570/D ] SARA DE JESUS: VIR COM CALCULOS DE LIQUIDACAO ACOMPANHADOS DOS EXTRATOS DA CEF CONTENDO O SALDO EXISTENTE E RECOLHIMENTOS PORVENTURA EFETUADOS, NO PRAZO DE DEZ DIAS,OBSERVADOS OS ESCLARECIMENTOS DA PROMOCAO DE FL 232 \r\n\r\nProc. 00722-2006-037-01-00-9 - Rte: Alexsandra Campos de Mesquita [Adv. Amauri Simoes Bastos OAB:RJ 050301/D AB:RJ 115042/D ] New Chifon Modas Ltda.: MANIFESTAR-SE SOBRE PET DA UNIAO FEDERAL DE FL 56/59 \r\n\r\nProc. 01188-2007-037-01-00-9 - Rte: Goncala Fidelis da Silveira [Adv. Antonio de Oliveira Sousa OAB:RJ 107627/D AB:RJ 065554/D ] Goncala Fidelis da Silveira, Eunice Jose dos Mares Guia: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI NEGADO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARACAO OPOSTOS PELA RECLAMANTE. \r\n\r\nProc. 00174-2001-037-01-00-2 - Rte: DILMA DA CONCEICAO COELHO [Adv. Ivo Braune OAB:RJ 003791/D AB:RJ 037918/D AB:RJ 057415/D ] DILMA DA CONCEICAO COELHO, FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A, REAL GRANDEZA FUNDACAO DE PREV E ASSIST SOCIAL: TOMAR CIENCIA DA PETICAO DE FL 935,EM CINCO DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 00904-2001-037-01-00-5 - Rte: LILIAN CARVALHO COCCHIARARO [Adv. Alberto Mauro Grynberg OAB:RJ 054195/D AB:RJ 074023/D AB:RJ 002462/A ] REDECARD SA, BANCO CITICARD S/A, MCM ADMINSTRACAO DE PESSOAL LTDA: COMPROVAR NO PRAZO DE CINCO DIAS OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIARIOS ATRAVES DE GUIA PROPRIA-GPS.NO MESMO PRAZO HA DE SER COMPROVADO, POR GUIA DE DEPOSITO JUDICIAL O RECOLHIMENTO DOS HONORARIOS PERICIAIS SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nQuebra Proc. 01199-2002-037-01-00-4 - Rte: CARLOS MAGNO FERNANDES MORETZ SOHN [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D AB:RJ 020283/D ] CARLOS MAGNO FERNANDES MORETZ SOHN: Manifestar-se sobre o laudo pericial. \r\n\r\nProc. 00948-2003-037-01-00-7 - Rte: IEDA PEREIRA [Adv. Paulo da Silva Pessoa OAB:RJ 016253/D AB:RJ 109312/D ] IEDA PEREIRA: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO NO PRAZO DE TRINTA DIAS,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 01194-2003-037-01-00-2 - Rte: ANTONIO DE FARIAS NASCIMENTO [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 038663/D AB:RJ 024207/D ] ANTONIO DE FARIAS NASCIMENTO: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA NO PRAZO DE TRINTA DIAS \r\n\r\nProc. 01196-2003-037-01-00-1 - Rte: EUCLIDES FERREIRA FILHO [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D ] Rdo: INDUSTRIA E COMERCIO REI LTDA EUCLIDES FERREIRA FILHO: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDICO NO PRAZO DE TRINTA DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 01712-2003-037-01-00-8 - Rte: PAULO CORREA MAGALHAES [Adv. Vinicius Soares Rocha OAB:RJ 082595/D AB:RJ 019829/D ] PAULO CORREA MAGALHAES: NO PRAZO DE TRINTA DIAS REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE JURIDOCO SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 00780-2004-037-01-00-0 - Rte: FRANCISCO WAGNER CARVALHO ARAUJO [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 015937/D AB:RJ 067460/D ] FRANCISCO WAGNER CARVALHO ARAUJO: APRESENTAR EM TRINTA DIAS SEUS CALCULOS LIQUIDATORIOS ATUALIZADOS E CONVERTIDOS DE ACORDO COM A TABELA UNICA DO TST \r\n\r\nProc. 01324-2005-037-01-00-9 - Rte: Lorival Jose da Silva [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 088598/D AB:RJ 049479/D ] Lorival Jose da Silva: APRESENTAR EM TRINTA DIAS SEUS CALCULOS LIQUIDATORIOS ATUALIZADOS E CONVERTIDOS DE ACORDO COM A TABELA UNICA DO TST \r\n\r\nProc. 01336-2005-037-01-00-3 - Rte: Paulo Goncalves dos Santos [Adv. Simone Carneiro Pereira OAB:RJ 104274/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 035271/D ] Paulo Goncalves dos Santos: APRESENTAR SEUS CALCULOS LIQUIDATORIOS ATUALIZADOS E CONVERTIDOS DE ACORDO COM A TABELA UNICA DO TST,NO PRAZO DE TRINTA DIAS. \r\n\r\nProc. 01548-2006-037-01-00-1 - Rte: Luiz Carlos da Silva Normando [Adv. Nelson Roberto de Castro Pinheiro OAB:RJ 059016/D ] Rdo: Transportadora Lucas de Inhauma Ltda. Luiz Carlos da Silva Normando: PRESTAR OS ESCLARECIMENTOS SOLICITADOS PELA CONTADORIA,AJUSTANDO SEUS CALCULOS NO QUE COUBER, EM DEZ DIAS \r\n\r\nProc. 01660-2006-037-01-00-2 - Rte: Katia Regina Ferreira [Adv. Henrique Sampaio Ferreira OAB:RJ 058406/D ] Rdo: Padaria Esquina do Pao Ltda. Katia Regina Ferreira: MANIFESTAR-SE SOBRE OFICIO JUCERJA \r\n\r\nProc. 01700-2006-037-01-00-6 - Rte: Luciana Gomes Vieira [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 073438/D ] Luciana Gomes Vieira: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00468-2007-037-01-00-0 - Rte: Leandro de Souza Cruz [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] TNL Contax S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00585-2007-037-01-00-3 - Rte: Washington Luiz da Silva dos Santos [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 107779/D AB:RJ 002462/A ] Washington Luiz da Silva dos Santos: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO ORDINARIO POR DESERCAO \r\n\r\nProc. 00671-2007-037-01-00-6 - Rte: Armando da Silva Cunha Filho [Adv. Narciza Maria Santos Ramos OAB:RJ 079941/D AB:RJ 061268/D ] Armando da Silva Cunha Filho, Editora Moderna Ltda.: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA: IMPROCEDENTES A RECLAMACAO TRABALHISTA E A RECONVENCAO. CUSTAS PELO RECLAMANTE NO VALOR DE R$ 500,00, DISPENSADO, E CUSTAS PELA RECONVINTE NO VALOR DE R$ 240,00. \r\n\r\nProc. 01222-2007-037-01-00-5 - Rte: Kleber do Nascimento Cunha [Adv. Luiz Felipe Costa Dantas da Silva OAB:RJ 058228/D AB:RJ 077375/D AB:RJ 059326/D ] Kleber do Nascimento Cunha, NB Arnaus Servicos Navais e Metalurgicos Ltda., Sermetal Estaleiros Ltda.: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA: PROCEDENTES EM PARTE OS PEDIDOS. CUSTAS DE R$ 500,00, PELAS RECLAMADAS. \r\n\r\nProc. 01232-2007-037-01-00-0 - Rte: Francinaldo da Silva Ferreira [Adv. Sylvio Roberto Baldi OAB:RJ 075139/D ] Rdo: Perfil Plus Empreendimentos e Participacoes Ltda. Francinaldo da Silva Ferreira: TOMAR CIENCIA DE QUE O PROCESSO FOI JULGADO EXTINTO SEM RESOLUCAO DO MERITO. CUSTAS DE R$ 10,64, PELO RECLAMANTE, ISENTO. \r\n\r\nProc. 01257-2007-037-01-00-4 - Rte: Lourival dos Santos Peixoto [Adv. Adriana Correa Blanco OAB:RJ 121613/D ] Rdo: Cesa S.A. Lourival dos Santos Peixoto: DECRETADA A EXTINCAO DO PROCESSO SEM RESOLUCAO DE MERITO,CUSTAS DE R$ 10,64 PELO AUTOR,ISENTO \r\n\r\nProc. 01306-2007-037-01-00-9 - Rte: Monique Quintas de Almeida [Adv. Manoel Jose Mendonca Neto OAB:RJ 091374/D Monique Quintas de Almeida: TOMAR CIENCIA DE QUE A INICIAL FOI INDEFERIDA, SENDO DECRETADA A EXTINCAO DO PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO. CUSTAS DE R$ 10,64, PELA RECLAMANTE, ISENTA. \r\n\r\nProc. 01386-2007-037-01-00-2 - Rte: Catia Helena dos Santos [Adv. Antonio Duarte dos Santos OAB:RJ 097853/D ] Rdo: Rosaly Ferreira de Faria Proenca Catia Helena dos Santos: EMENDAR A PETICAO INICIAL EM DEZ DIAS,DE ACORDO COM O DESPACHO DE FL 50 \r\n\r\nProc. 01394-2007-037-01-00-9 - Rte: Lilian das Gracas Christello Silva [Adv. Euclides Pereira Souza OAB:RJ 091467/D ] Rdo: Lilian de Jesus Silva Santos Lilian das Gracas Christello Silva: EMENDAR A PETICAO INICIAL NO PRAZO DE DEZ DIAS, DE ACORDO COM O DESPACHO DE FL 18 \r\n\r\nProc. 00731-1992-037-01-00-3 - Rte: JURANDIR ALVES DE FREITAS [Adv. Monica Carvalho de Aguiar OAB:RJ 074698/D AB:RJ 022019/D ] JURANDIR ALVES DE FREITAS, SERV FEDERAL DE PROC DE DADOS (SERPRO): TOMAR CIENCIA DA DECISAO: REJEITADA INTEGRALMENTE A IMPUGNACAO DO EXEQUENTE \r\n\r\nProc. RT 000095/96 - Rte: CARLOS ROBERTO DA ROCHA [Adv. Hilma Coelho Van Leuven OAB:RJ 032720/D AB:RJ 100638/D AB:RJ 063370/D ] CARLOS ROBERTO DA ROCHA: DECRETADO O SEGREDO DE JUSTICA.VISTA AO AUTOR PELO PRAZO DE TRINTA DIAS \r\n\r\nProc. RT 001578/97 - Rte: WILSON PEREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Mario Roberto Sant Anna da Cunha OAB:RJ 082250/D AB:RJ 074145/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 066674/D ] BANCO ITAU S/A: JUNTAR AOS AUTOS OS COMPROVANTES DE PAGAMENTO DO SALARIO DO RECLAMANTE REFERENTES AO PERIODO DE JANEIRO E AGOSTO DE 1992. \r\n\r\nProc. RT 001806/97 - Rte: ANTONIO PEDRO PEIXOTO [Adv. Nelson Luiz de Lima OAB:RJ 017276/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 033604/D ] ANTONIO PEDRO PEIXOTO: AJUSTAR SEUS CALCULOS NOS TERMOS DA PROMOCAO DA CONTADORIA DE FL 252,NO PRAZO DE DEZ DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002078/97 - Rte: NILTON SILVA CASTRO [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 092301/D ] NILTON SILVA CASTRO: MANIFESTAR-SE EM CINCO DIAS SOBRE PET DE FL 308/319 \r\n\r\nProc. 01066-1999-037-01-00-1 - Rte: Ari Pereira da Silva [Adv. Marcia Valeria Rodrigues Evangelista OAB:RJ 082743/D AB:RJ 063796/D ] Ari Pereira da Silva: FORNECER A DECRETACAO DE FALENCIA DA RECLAMADA,A FIM DE QUE SEJA EXPEDIDA CERTIDAO DE HABILITACAO DE CREDITO \r\n\r\nId: 362203"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "038/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 31/10/2007\r\n\r\nProc. 00299-2007-038-01-00-4 - Cgte: Auto Viacao Tijuca S.A. [Adv. Mara Cintia Castro OAB:RJ 100506/D AB:RJ 067565/D ] Cgte, Cgdo: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA: IMPROCEDENTE. \r\n\r\nProc. 00998-2002-038-01-00-0 - Exte: ALAN DA CUNHA DUARTE [Adv. Marli Lima Magalhaes OAB:RJ 089490/D ] Exdo: CERISA CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA Exte: AUTOR IMPULSIONAR O FEITO EM 30 DIAS,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01009-2004-038-01-00-7 - Exte: SIMONE DOS SANTOS ABREU MACEDO [Adv. Sind Trabalhadores Empresas Distribuidoras de Jornais e Revistas ERJ] Exdo: CENTRAL DISTRIBUIDORA DE PUBLICACOES LTDA Exte: AUTOR IMPULSIONAR O FEITO EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nQuebra Proc. 01510-2002-038-01-00-1 - Rte: JOSIE ANNE TADEU LEITE E OUTRO S Rte: AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RPS 001118/00 - Rte: REINALDO DOS SANTOS JUNIOR [Adv. Carlos Alberto Pina Junior OAB:RJ 098871/D ] Rdo: FIEL SERVICOS DE VIGILANCIA LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DO OFICIO DE FLS. 133 E REQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO EM 60 DIAS. \r\n\r\nProc. 00475-2001-038-01-00-2 - Rte: RONALDO MESSNER PRIMO [Adv. Sorean Mendes da Silva Thome OAB:RJ 076491/D AB:RJ 002496/A ] Rte, Rdo: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE FLS.162,SENDO A RE AO PAGAMENTO EM 48 HORAS, PENA EXECUCAO,DEVENDO NA OCASIAO APRESENTAR DEMONSTRATIVO DO IR. \r\n\r\nProc. 00421-2006-038-01-00-1 - Rte: Deyse Vieira da Silva [Adv. Helio Pereira Rocha OAB:RJ 043978/D AB:RJ 129258/D AB:RJ 068751/D ] Coopmusau Cooperativa Multipla de Servicos Auxiliares Ltda.: FLS.99: CIENCIA A PRIMEIRA RE. \r\n\r\nProc. 00425-2006-038-01-00-0 - Rte: Neidimar Barbosa Souza [Adv. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Servicos de Saude RJ] Rdo: Clinica das Amendoeiras Ltda. [Adv. Fernando Moreira de Faria OAB:RJ 036590/D ] Rdo: FLS. 50: DIGA A RE EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00427-2007-038-01-00-0 - Rte: Edson Teixeira Ramos [Adv. Sindicato Propagandistas Vendedores Produtos Farmaceuticos ERJ] Rdo: Ponteland Distribuicao Ltda. [Adv. Tatiana Arruda de Brito OAB:RJ 116939/D ] Rte: FLS.241: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. RT 001969/00 - Rte: FERNANDO RODRIGUES E SILVA [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 039796/D ] Rte: AUTOR TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA E REQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO EM 60 DIAS. \r\n\r\nProc. 02157-2001-038-01-00-6 - Rte: NELSON CARDOSO CHAVES [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 021785/D ] FINEP FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS: CIENCIA NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO ORDINARIO POR DESERTO. \r\n\r\nProc. 02175-2001-038-01-00-8 - Rte: SERGIO CARBONE DE BARROS E OUTRO S AB:RJ 044466/D AB:RJ 110182/D ] Rte: VENHAM OS AUTORES COM A LIQUIDACAO EM 15 DIAS, A VISTA DA DECISAO PROFERIDA NOS AUTOS DO AIRR. \r\n\r\nProc. 00732-2002-038-01-00-7 - Rte: FLAVIO MARQUES FERREIRA [Adv. Sostenes Luiz Marques Ferreira OAB:RJ 058656/D AB:RJ 086770/D ] Rdo: FIXADOS OS HONORARIOS PERICIAIS EM R$ 2.000,00/VENHA RE C/DEPOSITO EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01150-2002-038-01-00-8 - Rte: PAULO BENJAMIN CORDENONSI [Adv. Carmen Silvia Menna Barreto OAB:RJ 079103/D AB:RJ 001031/B ] Rte, Rdo: LAUDO AS PARTES PARA MANIFESTACAO EM 10 DIAS SUCESSIVOS, DEVENDO A RE COMPROVAR RECOLHIMENTO DO IR SOBRE O VALOR DOS HONORARIOS, NO MESMO PRAZO. \r\n\r\nProc. 01460-2002-038-01-00-2 - Rte: MARIVALDO ALVES MACEDO [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D AB:RJ 063274/D ] Rte: AUTOR INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUMENTO DA EXECUCAO EM 30 DIAS, A VISTA DA INSUFICIENCIA DO VALOR BLOQUEADO. \r\n\r\nProc. 00042-2004-038-01-00-0 - Rte: SEBASTIAO AURELIANO ALVES [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 001619/B ] Rte: FLS.106: DIGA O AUTOR EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00890-2004-038-01-00-9 - Rte: MARIA DE LOURDES OLIVEIRA PINHEIRO [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: CENTRO EDUCACIONAL NOSSA SRA DAS GRACAS [Adv. Rosilene Soares da Silva OAB:RJ 093359/D ] Rte: AUTOR REQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO EM 60 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA, TENDO EM VISTA A RESPOSTA NEGATIVA AO BACEN. \r\n\r\nProc. 00919-2004-038-01-00-2 - Rte: EGLAIR FERREIRA BARBOSA FILHO [Adv. Valquiria Roberta Marques OAB:RJ 096381/D ] Rdo: AMBIENTAL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA Rte: AUTOR INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENETO DA EXECUCAO EM 60 DIAS. \r\n\r\nProc. 01152-2004-038-01-00-9 - Rte: MARCOS GOMES DA SILVA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: CENTRAL CIA ESTADUAL DE ENG TRANSP E LOGISTICA [Adv. Mario Jorge Rodrigues de Pinho OAB:RJ 028308/D ] Rdo: FLS. 104: DIGA A RE EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01523-2004-038-01-00-2 - Rte: JOSE UBIRATAN RIBEIRO SALCEDO [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: FLS. 175: DIGA A RE EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00210-2005-038-01-00-8 - Rte: Alessandra Costa de Lima [Adv. Jorge Ecir Silva Soares OAB:RJ 039025/D AB:RJ 117177/D ] Rte, Rdo: VENHAM AS PARTES PARA , QUERENDO, COM CONTRA-RAZOES. \r\n\r\nProc. 00472-2005-038-01-00-2 - Rte: Michel Jefferson Lima Calixto [Adv. Antonio Carlos Jurema da Silva OAB:RJ 079919/D ] Rdo: Tele Solucoes Telemarkting Ltda. Rte: VENHA O AUTOR COM A LIQUIDACAO EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00869-2005-038-01-00-4 - Rte: Alexandre dos Anjos de Sousa [Adv. Paulo Jose Franco Ferreira OAB:RJ 065047/D Rte: FLS.64:\"..INDEFIRO NA FORMA DAS CERTIDOES DE FLS.58 VERSO E 60..\" \r\n\r\nProc. 01179-2005-038-01-00-2 - Rte: Antonio de Lima Farias [Adv. Uira de Souza Martins OAB:RJ 114721/D ] Rdo: Bar Principe do Mercado Ltda. ME Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE A DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO DA RE EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01308-2005-038-01-00-2 - Rte: Janete Bispo dos Santos [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 041408/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE FLS.59, SENDO A RE AO PAGAMENTO EM 48 HORAS, PENA EXECUCAO, DEVENDO NA OCASIAO APRESENTAR DEMONSTRATIVO DO IR. \r\n\r\nProc. 01385-2005-038-01-00-2 - Rte: Mauricio Araujo de Oliveira [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 085329/D AB:RJ 076592/D ] Rte, Innova Rio Engenharia e Construcoes Ltda., Globex Utilidades S.A.: FLS.62: AOS RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 01563-2005-038-01-00-5 - Rte: Carlos Alberto Simoes Correia [Adv. Antonio de S Canabrava OAB:RJ 119996/D ] Rdo: Telemar Norte Leste S.A. Rte: AUTOR COMPROVAR O PAGAMENTO DA ULTIMA PARCELA DOS HONORARIOS PERICIAIS EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00047-2006-038-01-00-4 - Rte: Ramiro de Melo [Adv. Sindicato Empregados em Estabelecimentos Bancarios Mun Rio de Janeiro] Rdo: Banco Itau S.A. (Sucessor de Banco Banerj S.A.) E OUTRO S AB:RJ 016162/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte, Banco Itau S.A. (Sucessor de Banco Banerj S.A.), Fundo Unico Previdencia Social Estado Rio de Janeiro - RIOPREVIDENCIA: CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DECLARATORIOS: NEGADO PROVIMENTO. \r\n\r\nProc. 00235-2006-038-01-00-2 - Rte: Renata Cristina Santana da Silva [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 127744/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA: PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. 00363-2006-038-01-00-6 - Rte: Celeste de Fatima da Silva [Adv. Paulo Patricio Bezerra Filho OAB:RJ 094612/D AB:RJ 035885/D ] Rte, Rdo: DIGAM AS PARTES EM 10 DIAS SE TEM OUTRAS PROVAS A PRODUZIR, ACOSTANDO-AS AOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 00614-2006-038-01-00-2 - Rte: Maria de Lourdes Sa Barreto Pimentel [Adv. Glaussius de Azevedo Silva OAB:RJ 101196/D AB:RJ 098098/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 402/407. \r\n\r\nProc. 00623-2006-038-01-00-3 - Rte: Marcos Antonio Pedroza Bezerra [Adv. William Rodrigues Monnerat OAB:RJ 092878/D AB:RJ 082756/D ] Rte, Sendas Distribuidora S.A.: CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DECLARATORIOS: NEGADO PROVIMENTO. \r\n\r\nProc. 00626-2006-038-01-00-7 - Rte: Maria de Fatima Carretero Sinimbu [Adv. Alexandre Karfunkelstein Lima OAB:RJ 079803/D Rte: DIGA O AUTOR EXPRESSAMENTE SE TEM MAIS PROVAS A PRODUZIR. \r\n\r\nProc. 00655-2006-038-01-00-9 - Rte: Vinicius Cavalcanti Forte [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Rte, Atento do Brasil S.A., Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO: CIENCIA DA SENTENCA: PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. 00751-2006-038-01-00-7 - Rte: Antonio Borges de Lima [Adv. Leila de Abreu Pinto OAB:RJ 082473/D AB:RJ 068912/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DECLARATORIOS: PROCEDENTES. \r\n\r\nProc. 00813-2006-038-01-00-0 - Rte: Jorge Alves Ferreira [Adv. Denize Teles de Souza OAB:RJ 090302/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA SENTENCA: PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. 01685-2006-038-01-00-2 - Rte: Marcelo da Silva Quintino [Adv. Ana Lucia Santos Frota OAB:RJ 093929/D AB:RJ 067030/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DECLARATORIOS: NEGADO PROVIMENTO. \r\n\r\nProc. 00020-2007-038-01-00-2 - Rte: Marcos Ricardo de Souza Mascarenhas [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 084810/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENDIA DA SENTENCA: PROCEDENTE EM PARTE. \r\n\r\nProc. 00113-2007-038-01-00-7 - Rte: Giselle Santos Lima [Adv. Vagner Ribeiro dos Santos OAB:RJ 080705/D AB:SP 218256/D AB:RJ 066321/D ] Rte, Newcoop Cooperativa de Trabalhos Multiplos Ltda., AIS Assistencia Odontologica Reunida S/C Ltda.: CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DECLARATORIOS:NEGADO PROVIMENTO. \r\n\r\nProc. 00234-2007-038-01-00-9 - Rte: Fernando Jose Coelho dos Santos [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo OAB:RJ 118800/D AB:RJ 109441/D AB:RJ 045441/D ] Ansett Tecnologia e Engenharia Ltda., Consorcio Pan 2007: FLS.190: AO RECORRIDO. \r\n\r\nProc. 00641-2007-038-01-00-6 - Rte: Jose Carlos Ferreira da Conceicao [Adv. Wilton Thiago da Fonseca OAB:RJ 089627/D AB:RJ 080472/D AB:RJ 057570/D ] Farhus Vigilancia e Seguranca Ltda., Carrefour Comercio e Industria ltda: FLS. 118: DIGA A RE EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00787-2007-038-01-00-1 - Rte: Lucia Maria Guimaraes [Adv. Ricardo Lopes Ferreira OAB:RJ 119525/D AB:RJ 029018/D ] Rte: AUTOR APRESENTAR LIQUIDACAO EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00825-2007-038-01-00-6 - Rte: Divalci Ramos da Silva [Adv. Gloria Regina de Carvalho Ferreira OAB:RJ 087984/D AB:RJ 028866/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA: IMPROCEDENTE. \r\n\r\nProc. 00836-2007-038-01-00-6 - Rte: Geysa Bigi Maya Monteiro [Adv. Leonardo Campbell Bastos OAB:RJ 110416/D AB:RJ 140748/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DECLARATORIOS: NEGADO PROVIMENTO. \r\n\r\nProc. RT 000826/90 - Rte: VICENTE SILVA GOMES [Adv. Joel Martins Jorge OAB:RJ 071027/D AB:RJ 010186/D ] Rte: FLS.235:VENHA O AUTOR COM O VALOR EFETIVAMENTE SACADO PELO ALVARA. \r\n\r\nProc. 01592-1993-038-01-00-2 - Rte: LIDIA DA SILVA NEVES [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D AB:RJ 130716/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DECLARATORIOS:ACOLHIDOS. \r\n\r\nProc. RT 000763/94 - Rte: CARLOS ELISIO FERNANDES [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D Rte: AUTOR TOMAR CIENCIA DA CERDIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA DE FLS. 231, E REQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO EM 60 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAXA. \r\n\r\nProc. 00394-1996-038-01-00-4 - Rte: FABIO DE FARIAS FILHO [Adv. Jose Antonio Grillo Ivo OAB:RJ 033824/D AB:RJ 005973/D ] Rte: AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA,A VISTA DA CONSULTA NEGATIVA AO BACEN. \r\n\r\nProc. RT 000783/96 - Rte: FRANCISCO DE ASSIS LIMA [Adv. Sindicato dos Oficiais Eletricistas do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: E I ENGENHARIA DE INSTALACOES LTDA E OUTRO S AB:RJ 072705/D ] Rte: AUTOR REQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO EM 60 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA, TENDO EM VISTA A RESPOSTA NEGATIVA DO BACEN. \r\n\r\nProc. RT 000865/96 - Rte: MARCIA CARDOSO LEAL [Adv. Jose Carlos da Silva Pinheiro OAB:RJ 040147/D AB:RJ 064257/D ] Rte: DIGA O AUTOR EM 30 DIAS SOBRE A CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA. \r\n\r\nProc. RT 001716/96 - Rte: CLAUDIA CRISTINA FREIRE E OUTRO S AB:RJ 064420/D Rte: AUTOR INDICAR MEIOS AOPROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 30 DIAS,SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000669/98 - Rte: MAURO RIBEIRO DA CRUZ [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 065913/D ] Rte: AUTOR REQUERER O QUE ENTENDER DEVIDO EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000268/99 - Rte: FRANCISCA RIBEIRO DE SOUZA E OUTRO S Rte: AUTOR INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA,A VISTA DA CONSULTA NEGATIVA AO BACEN. \r\n\r\nProc. RT 001232/99 - Rte: JORGE LUIZ BARONI VILAR [Adv. Carlos Eduardo Bosisio OAB:RJ 016162/D AB:RJ 016162/D ] Rte: FLS. 307: AUTOR MANIFESTAR-SE EM 5 DIAS SOBRE A RETENCAO DO IR. \r\n\r\nProc. RT 001851/99 - Rte: FABIO OLIVEIRA DE SOUZA [Adv. Sandra Regina Alves Pereira OAB:RJ 031767/D AB:RJ 095890/D AB:RJ 061669/D ] Rte: INDICAR MEIOS AOPROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA, A VISTA DA CONSULTA NEGATIVA AO BACEN.. \r\n\r\nId: 361186"
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                        "345516": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "040/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00220-2007-040-01-00-1 - Rte: Vera Lucia Barreto Ferreira Rdo: Rodojato Logistica e TRANSPORTES LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 13/02/2008 `as 09:15 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 6o. andar, Centro, Rio de Janeiro. 1.O nao comparecimento do RECLAMANTE a audiencia importara no arquivamento da reclamacao e nao comparecimento do RECLAMADO, no julgamento da reclamacao a sua revelia e na aplicacao da pena de confissao. 2. As partes deverao comparecer munidas de documentos de identificacao. O Reclamante,de sua CTPS. O Reclamado devera fazer-se presente, na audiencia de instrucao e julgamento, na pessoa de um de seus representantes legais ou de empregado registrado com carta de preposto, que tenha conhecimento dos fatos alegados na inicial (art. 843, paragrafo 1o. da CLT). Devera ainda o Reclamado trazer aaudiencia a copia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 2.1. As partes deverao se fazer acompanhar de advogados sendo que o representante legal do Reclamado deve portar copia do instrumen to que lhe confere tal qualidade e defesa escrita. A audiencia s era realizada independentemente da assistencia do advogado, nos moldes do art. 453 da CLT. 2.2. O preposto deve portar credencial firmada por representante l egal do reclamado, copia do instrumento que comprova a qualidiade do firmatario da credencial e carteira de trabalho assinanda pelo Reclamado. 3. Os documentos deverao ser juntados pelas partes com observancia ao art. 1o., alinea \"c\" do provimento 12/92, publicado no Diario Oficial,parte III em 23.10.92. 4. As provas serao produzidas na audiencia de instrucao e julgamen to, em sessao unica, nos moldes do art. 845 da CLT, pressupondo-se a observancia do disposto no art. 787 do mesmo diploma legal. 4.1. As testemunhas quando necessarias a prova dos fatos alegados pelas partes, devem ser apresentadas em audiencia, independentemen te de intimacao. 4.2. Quando nao for possivel conduzi-las, e facultado as partes ju ntar o rol para a intimacao das testemunhas, com antecedencia mini ma de 10 dias da data designada para a audiencia, com enderecos re sidenciais. 4.3. Deverao as partes diligenciar em caso de devolucao da notific acao as testemunhas, requerendo em tempo habil o que for de seus interesses, sob pena de perda da oitiva das mesmas. 4.4.A omissao do rol no prazo do item 4.2. importa em compromisso de apresentacao das testemunhas, independentemente de intimacao e na renuncia a prova testemunhal caso nao comparecam (CPC, Art 41 2, paragrafo 1o.). 5. Fica, desde ja, o Reclamado notificado de que devera trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e os recibos de pa gamento do periodo trabalhado, sob as penas da Lei (art. 355 c/c art. 359 e incisos do CPC). COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 13/02/08 AS 9:15 HORAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nQuebra EDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00987-2005-040-01-00-9 - Rte: Flavia Coelho Rocha E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: MANIFESTACAO SOBRE OS VALORES APRESENTADOS AS FLS. 303/310. \r\n\r\nProc. 00453-2007-040-01-00-4 - Rte: Ademir Oliveira da Silva Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01529-2005-040-01-00-7 - Rte: Alexsandre Nascimento da Silva Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINARIO. \r\n\r\nProc. 00319-2006-040-01-00-2 - Rte: Anderson de Jesus Marcos Vieira Rdo: Cooperativa dos Trabalhadores Telefonicos Operadores Mesa de Exame RJ E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: CIENCIA DA SENTENCA E CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO INTERPOSTO PELO AUTOR. \r\n\r\nProc. RT 000862/99 - Rte: DEIVINSON DE SOUZA MACHADO Rdo: SEGMAR GUARDA DE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: PAGAR O VALOR DEVIDO DE R$ 23605,66 EM 48 H,SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 17/10/2007 \r\n\r\nProc. 01334-2006-040-01-00-8 - Cgte: Turismo Transmil Ltda. [Adv. Narciso Goncalves dos Santos OAB:RJ 025940/D ] Cgdo: Willian Gimenes de Souza Turismo Transmil Ltda.: COMPROVAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01230-2007-040-01-00-4 - Cgte: Auto Viacao Tijuca S.A. [Adv. Mara Cintia Castro OAB:RJ 100506/D ] Cgdo: Celio Paulo de Castro Heraclio da Silva Auto Viacao Tijuca S.A.: EFETUAR E COMPROVAR O DEPOSITO OBJETO DA CONSIGNACAO, EM GUIA A SER EXPEDIDA NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01241-2007-040-01-00-4 - Cgte: Posto Gasolina Camara Ltda. [Adv. James Vieira OAB:RJ 066810/D ] Cgdo: Claudio Jorge de Oliveira Posto Gasolina Camara Ltda.: EFETUAR E COMPROVAR O DEPOSITO VALOR OBJETO DA CONSIGNACAO,EM GUIA A SER EXPEDIDA PELA SECRETARIA, NO PRAZO DE 5 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01054-1999-040-01-00-0 - Cgte: ATENTO BRASIL S/A [Adv. Adelmo da Silva Emerenciano OAB:RJ 002462/A AB:RJ 079967/D ] DAWIS MARTINS MANSUR: VISTA DO VALOR DO IR A SER RETIDO PARA MANIFESTACAO NO PRAZO DE 5 DIAS, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA. \r\n\r\nProc. 00264-2007-040-01-01-4 - Agte: Casa de Saude Sao Sebastiao [Adv. Juliano Martins Mansur OAB:RJ 113786/D AB:RJ 059680/D ] Claudio Rezende de Assis: CONTRA-MINUTAR O AGRAVO. \r\n\r\nProc. 00025-2007-040-01-00-1 - Aut: Bolivar Salles Alves E OUTRO S AB:RJ 074228/D AB:RJ 101378/D ] Bolivar Salles Alves, Carlos Augusto Marques, Banco Bradesco S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01157-2007-040-01-00-0 - Egte: TV Omega Ltda. [Adv. Carina de Souza Castro OAB:RJ 109396/D AB:RJ 061609/D ] Ricardo Motta Lima Alvarez: AO EMBARGADO. \r\n\r\nProc. 01622-2002-040-01-00-9 - Rte: ELOISA DA SILVA [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 074547/D ] JARDIM ESCOLA MEU PEQUENO MUNDO LTDA: TER VISTA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO INSS, EM 10 DIAS, E EM CA SO DE CONCORDANCIA, RECOLHER A IMPORTANCIA ATRAVES DE GUIA PROPRIA COM COMUNICACAO A ESTE JUIZO, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00182-2003-040-01-00-3 - Rte: SANDRA CAVALCANTI CARVALHO [Adv. Silvia Batalha Mendes OAB:RJ 080989/D AB:RJ 112840/D ] JUNTA DE EDUCACAO DA CONVENCAO BATISTA CARIOCA: TER CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 124 \r\n\r\nProc. 00869-2003-040-01-00-9 - Rte: EDINAR OLIVEIRA DE SOUZA [Adv. Marcos Chehab Maleson OAB:RJ 100223/D AB:RJ 114456/D ] TELEMAR NORTE LESTE SA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00386-2005-040-01-00-6 - Rte: Debora Guimaraes de Souza [Adv. Giancarlo Bruni OAB:RJ 106353/D AB:RJ 068852/D ] Apoio Conservacao e Servicos Ltda.: COMPROVAR A RE O DEPOSITO DA TERCEIRA PARCELA DO ACORDO, SOB PENA DE EXECUCAO, TENDO EM VISTA A INFORMACAO PRESTADA PELO AUTOR POR MEIO DA PETICAO DE FL 139. \r\n\r\nProc. 00614-2005-040-01-00-8 - Rte: Claudia Carla de Souza [Adv. Maria Lucia Campos de Araujo OAB:RJ 080524/D AB:RJ 074151/D ] Luiz Antonio Bandeira: VISTA DOS CALCULOS DE FLS. 21 \r\n\r\nProc. 00848-2005-040-01-00-5 - Rte: Christiane Kety Frota Maia [Adv. Sindicato dos Medicos do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: AAPP Estetica Ltda. ME [Adv. Carlos Artur de Sousa Goncalves OAB:RJ 077331/D ] AAPP Estetica Ltda. ME: VISTA DOS CALCULOS DO INSS E EM CASO DE CONCORDANCIA DIRIGIR-SE AO INSS PARA ATUALIZACAO DO DEBITO, BEM COMO AJUSTAR O PAGAMENTO NA FORMA DO ART 889 A C/C 878 A CLT COM COMUNICACAO A ESTE JUIZO, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00908-2006-040-01-00-0 - Rte: Vison dos Santos Pereira [Adv. Luiz Carlos de Jesus Machado OAB:RJ 133088/D AB:RJ 090419/D AB:RJ 037836/D ] Smart Solutions Coop. de Profissionais Empreendedores Ltda.: OFERECER CONTRA-RAZOES AO RECURSO INTERPOSTO PELA SEGUNDA. \r\n\r\nProc. 00914-2006-040-01-00-8 - Rte: Margareth Silva Maia [Adv. Luiz Felipe Costa Dantas da Silva OAB:RJ 058228/D AB:RJ 095180/D ] RIO SM2 LANCHONETE E BAR LTDA.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01249-2006-040-01-00-0 - Rte: Maria Aila de Farias da Conceicao [Adv. Sumaya Portilho Gomes OAB:RJ 138425/D AB:RJ 043533/D ] Abolem Padaria e Confeitaria Ltda.: VENHA A RE COM A COMPROVACAO DO DEPOSITO REFERENTE A PRIMEIRA PAR CELA DO ACORDO, SOB AS PENAS DA LEI. \r\n\r\nProc. 00705-2000-040-01-00-9 - Rte: RONALDO PACHECO DE SOUZA [Adv. Luis Felipe Celso de Abreu OAB:RJ 110745/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 094279/D AB:RJ 072198/D ] RONALDO PACHECO DE SOUZA: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS NO VALOR DE R$ 5316,61 \r\n\r\nProc. 00734-2000-040-01-00-0 - Rte: DAISY FERREIRO PUMAR [Adv. Margaret de Oliveira OAB:RJ 079658/D AB:RJ 063796/D ] DAISY FERREIRO PUMAR: TER CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS 144 \r\n\r\nProc. RT 000852/00 - Rte: MARIA CRISTINA BAHIA FERNANDES [Adv. Luiz Carlos N G de Loureiro Fraga OAB:RJ 116965/D AB:RJ 013012/D ] MARIA CRISTINA BAHIA FERNANDES: TER VISTA DOS DOCUMENTOS ACAUTELADOS DA SRF, EM SECRETARIA. \r\n\r\nProc. RT 000364/01 - Rte: LUIZ CARLOS ABREU DA SILVA [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:RJ 049479/D ] TELEMAR NORTE LESTE S/A: VISTA DOS CALCULOS DO INSS EM 10 DIAS, E EM CASO DE CONCORDANCIA, RECOLHER A IMPORTANCIA ATRAVES DE GUIA PROPRIA, COM COMUNICACAO A ESTE JUIZO, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01344-2001-040-01-00-9 - Rte: VALCIR FIORE SOBRINHO [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 002255/A ] VALCIR FIORE SOBRINHO: CONTESTAR OS EMBARGOS A EXECUCAO. \r\n\r\nQuebra Proc. 00392-2002-040-01-00-0 - Rte: GUIOMAR MOREIRA RANGEL [Adv. Francisco Jose Rodrigues da Silva Marques OAB:RJ 075822/D ] Rdo: PANUTRI RIO REFEICOES LTDA GUIOMAR MOREIRA RANGEL: VISTA A AUTORA DO OFICIO DE FLS 104/107. \r\n\r\nProc. 01010-2002-040-01-00-6 - Rte: MANUEL ALVES DE ALCANTARA [Adv. Joao Pinheiro Uchoa OAB:RJ 063652/D ] Rdo: DOM ESCRACHO ALIMENTOS LTDA: \r\n\r\nProc. 01627-2002-040-01-00-1 - Rte: MARCIA DE JESUS BARRETO CHAGAS [Adv. Cleide Lins Mangia OAB:RJ 099877/D AB:RJ 095009/D ] MARCIA DE JESUS BARRETO CHAGAS: Manifestar-se sobre peticao FLS 178 \r\n\r\nProc. 00271-2003-040-01-00-0 - Rte: LUIZ CARLOS ANTONIO E OUTRO S AB:RJ 048736/D AB:RJ 087833/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DE HOMOLOGACAO DOS CALCULOS NO VALOR DE R$ 44421,98 \r\n\r\nProc. 00786-2003-040-01-00-0 - Rte: MARIO DE OLIVEIRA DA CUNHA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS: VISTA A RECLAMADA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO AUTOR, DEVENDO EVENTUAL IMPUGNACAO VIR FUNDAMENTADA, COM INDICACAO DOS ITENS E VA LORES OBJETO DA DISCORDANCIA, SOB PENA DE PRECLUSAO. \r\n\r\nProc. 00970-2003-040-01-00-0 - Rte: ALMIR DOS REIS OLINDO [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] ALMIR DOS REIS OLINDO: VISTA AO AUTOR DO VALOR DO IR A SER RETIDO PARA MANIFESTACAO EM 5 DIAS, VALENDO O SILENCIO COMO CONCORDANCIA. \r\n\r\nProc. 00990-2003-040-01-00-0 - Rte: ENESIO PAULO DOS SANTOS [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 027514/D AB:RJ 088922/D ] PINTURAS SAO CLAUDIO LTDA, GAFISA SA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. DEVENDO EVENTUAL IMPUGNACAO VIR FUNDAMENTADA, COM INDICACAO DOS ITENS E VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS, COM PERMEIO DE CINCO, SOB PENA DE PRECLUSAO. \r\n\r\nProc. 01172-2003-040-01-00-5 - Rte: CANTIDIO GENTIL ROCHA [Adv. Vania Lucia Alves Leite OAB:RJ 089528/D CANTIDIO GENTIL ROCHA: TER VISTA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS NO VALOR DE R$ 10543,72 \r\n\r\nProc. 01367-2003-040-01-00-5 - Rte: MARIA DAS DORES TAVARES [Adv. Esequiel Gomes de Araujo OAB:RJ 076836/D ] Rdo: BAR RESTAURANTE ROMANTICOS ARCO DO TELES LTDA MARIA DAS DORES TAVARES: TER CIENCIA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA DE FLS. 159 \r\n\r\nProc. 01578-2003-040-01-00-8 - Rte: VANIA DA SILVA MOREIRA [Adv. Daniel Fernandes de Vasconcellos OAB:RJ 086324/D VANIA DA SILVA MOREIRA: REGULARIZAR REPRESENTACAO, NO PRAZO PRECLUSIVO DE 5 DIAS, PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM RESOLUCAO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00047-2004-040-01-00-9 - Rte: ROBSON SCHERRER MACHADO [Adv. Rosalia Rios Marot OAB:RJ 105049/D AB:RJ 067460/D ] ROBSON SCHERRER MACHADO, PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A: VISTA DOS ESCLARECIMENTOS AS PARTES, PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR CINCO DIAS, INICIANDO-SE PELO AUTOR. \r\n\r\nProc. 00637-2004-040-01-00-1 - Rte: EDMAR JOSE DE MOURA [Adv. Marco Antonio Coragem OAB:RJ 054657/D AB:RJ 045243/D AB:RJ 127652/D ] FLUMITRENS CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS, CENTRAL COMPANHIA ESTADUAL TRANSP LOGISTICA: VISTA A RECLAMADA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO AUTOR, AOS CUIDA DOS DE SEU NOVO PATRONO, DEVENDO EVENTUAL VIR FUNDAMENTADA, COM INDICACAO DOS ITENS E VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA,SOB PENA DE PRECLUSAO. \r\n\r\nProc. 01252-2004-040-01-00-1 - Rte: MARCIA MARIA DA SILVA SAMPAIO [Adv. Nelio Roberto dos Santos OAB:RJ 052770/D AB:RJ 088393/D ] BANCO BRADESCO S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00229-2005-040-01-00-0 - Rte: Danilo Monteiro de Oliveira [Adv. Ana Paula Barreto Gomes OAB:RJ 123601/D AB:RJ 060058/D AB:RJ 047522/D ] Danilo Monteiro de Oliveira: MANIFESTAR SOBRE FLS 94 \r\n\r\nProc. 00348-2005-040-01-00-3 - Rte: Eduardo Ignacio da Silva [Adv. Sueli Martins Hargreaves OAB:RJ 084574/D AB:RJ 093969/D ] Eduardo Ignacio da Silva, Opportrans Concessao Metroviaria S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00388-2005-040-01-00-5 - Rte: Edmilson Oliveira Pontes [Adv. Waldimar de Paula Freitas OAB:RJ 038982/D AB:RJ 042454/D ] Edmilson Oliveira Pontes, Gazebo Servicos e Paisagismo Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00644-2005-040-01-00-4 - Rte: Silvio Roberto da Costa Quintao [Adv. Fernando Silva Amaral OAB:RJ 100528/D AB:RJ 001586/D ] Socimed Plano de Assistencia Medica Ltda.: VISTA DOS AUTOS CONFORME DESPACHO DE FLS.59 \r\n\r\nProc. 00784-2005-040-01-00-2 - Rte: Sergio Costa Batista [Adv. Sonia Triani Alvarez OAB:RJ 056846/D Sergio Costa Batista: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00859-2005-040-01-00-5 - Rte: Joze Cavalcante dos Anjos [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: Lar de Amor Nossa Senhora da Penha Ltda. Joze Cavalcante dos Anjos: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00945-2005-040-01-00-8 - Rte: Andre Francisco de Oliveira [Adv. Sind Trabalhadores Empresas Distribuidoras de Jornais e Revistas ERJ] Rdo: SBC Sistema Brasileiro de Circulacao Ltda. E OUTRO S AB:RJ 086505/D ] SBC Sistema Brasileiro de Circulacao Ltda., Infoglobo Comunicacoes Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS, PERMEADOS POR CINCO, SOB PENA DE PRECLUSAO. \r\n\r\nProc. 01087-2005-040-01-00-9 - Rte: Francisco das Chagas Mendes [Adv. Valeria Teixeira Pinheiro OAB:RJ 067767/D AB:RJ 106055/D ] Condominio do Edificio Solar das Tulipas: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01292-2005-040-01-00-4 - Rte: Milton Alves Borges [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D ] Rdo: Marequip Comercio e Representacoes Ltda. Milton Alves Borges: INFORME O RECLAMANTE SE FORAM RECEBIDAS AS PARCELAS VENCIDAS APOS 12/07. \r\n\r\nProc. 01608-2005-040-01-00-8 - Rte: Adao Florentino Dias [Adv. Sonia Suely Dias de Araujo OAB:RJ 062924/D AB:RJ 130655/D ] Adao Florentino Dias: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS 26 V \r\n\r\nProc. 00015-2006-040-01-00-5 - Rte: Francisco das Chagas Serejo do Nascimento [Adv. Ronald Silva de Almeida OAB:RJ 098031/D AB:RJ 028904/D ] Francisco das Chagas Serejo do Nascimento: TER CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE FLS 98 \r\n\r\nProc. 00319-2006-040-01-00-2 - Rte: Anderson de Jesus Marcos Vieira [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 016162/D ] Telemar Norte Leste S.A.: CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO INTERPOSTO PELO AUTOR. \r\n\r\nProc. 00398-2006-040-01-00-1 - Rte: Moises da Conceicao [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 002181/D ] Agenco Engenharia e Construcoes S.A.: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA, SOB PENA DE EXECU CAO. \r\n\r\nProc. 00616-2006-040-01-00-8 - Rte: Leandro Lopes Silva [Adv. Juarez Rosin OAB:RJ 089306/D AB:RJ 097391/D ] Tutti Pizza Alimentos Ltda.: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DA DIFERENCA DA COTA PREVIDENCIARIA, OBS A PLANILHA DE FLS 20/21, EM 10 DIAS, PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00624-2006-040-01-00-4 - Rte: Alexandre Machado de Sa [Adv. Isaac Muniz Filho OAB:RJ 105644/D ] Rdo: Distribuidora Rio Markas Ltda. Alexandre Machado de Sa: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00833-2006-040-01-00-8 - Rte: Valter da Rosa Fialho Filho [Adv. Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro] Rdo: ALTM S.A. Tecnologia e Servicos de Manutencao [Adv. Joao Mario de Medeiros Junior OAB:RJ 092732/D ] ALTM S.A. Tecnologia e Servicos de Manutencao: COMPROVAR O RECOLHIMENTO FISCAL, NO PRAZO DE 10 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01012-2006-040-01-00-9 - Rte: Sergio Alves Ferreira [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D Sergio Alves Ferreira: MANIFESTAR SOBRE A DEVOLUCAO POSTAL DE FLS 101 \r\n\r\nProc. 01181-2006-040-01-00-9 - Rte: Djalma Severino da Silva [Adv. Robison Goncalves Gripp OAB:RJ 086026/D AB:RJ 028134/D ] Fernando Alfredo Maia (Espolio de): VISTA DOS CALCULOS APRESENTADOS PELO AUTOR, DEVENDO EVENTUAL IMPUG NACAO VIR FUNDAMENTADA,COM INDICACAO DOS ITENS E VALORES OBJETO DA DISCORDANCIA, SOB PENA DE PRECLUSAO. \r\n\r\nProc. 01641-2006-040-01-00-9 - Rte: Leanardo Costa Schaper dos Santos [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque OAB:RJ 046922/D AB:RJ 097742/D ] Leanardo Costa Schaper dos Santos, Top Target Promocoes e Evantos Ltda.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 87 \r\n\r\nProc. 00139-2007-040-01-00-1 - Rte: David dos Santos Fragoso [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 043497/D ]: Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB: A RECLAMADA PARA QUERENDO CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINARIO IN- TERPOSTO PELO AUTOR. \r\n\r\nQuebra Proc. 00207-2007-040-01-00-2 - Rte: Roberto de Paiva Costa [Adv. Ana Lucia da Conceicao Tiago OAB:RJ 082645/D AB:RJ 119957/D ] Roberto de Paiva Costa, Editora Vic Ltda.: COMPARECAM AS PARTES, OBSERVANDO DIAS E HORARIOS EM QUE SAO REALI- ZADAS AUDIENCIAS NESTE JUIZO, PARA APRECIACAO DA PROPOSTA DE ACOR- DO. \r\n\r\nProc. 00346-2007-040-01-00-6 - Rte: Sergio Nicolau da Silva [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 071102/D ] Sergio Nicolau da Silva, Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda.: VISTA AS PARTES , NO PRAZO DE 10 DIAS PERMEADOS POR 5 DIAS, DAS FLS 55 \r\n\r\nProc. 00098-1989-040-01-00-0 - Rte: JOAO KIFFER NETO E OUTRO S AB:RJ 042063/D AB:RJ 107958/D ] JOAO KIFFER NETO: AS PARTES PARA MANIFESTACAO DO LAUDO PERICIAL, NO PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS, INICIANDO PELO RTE, COM PERMEIO DE IGUAL PRAZO. \r\n\r\nProc. RT 000673/89 - Rte: VANDERLEI FERREIRA TORRES [Adv. Leri de Almeida Reis OAB:RJ 037545/D AB:RJ 086870/D ] CIA DO METROPOLITANO DO RIO DE JANEIRO METRO: TER CIENCIA DO BLOQUEIO EFETUADO. \r\n\r\nProc. RT 002036/91 - Rte: DAVID ARAUJO BARD [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque OAB:RJ 046922/D AB:RJ 083066/D ] DAVID ARAUJO BARD: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS 474 V \r\n\r\nProc. 02178-1991-040-01-00-5 - Rte: SEBASTIAO MARQUES FILHO [Adv. Geraldo Costa Bastos OAB:RJ 029932/D AB:RJ 061937/D ] SEBASTIAO MARQUES FILHO: Manifestar-se sobre peticao FLS 514/517 \r\n\r\nProc. RT 000207/92 - Rte: JADYR DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 060121/D AB:RJ 022019/D ] COMLURB COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA: COMPROVAR OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIARIOS E FISCAIS NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001135/92 - Rte: ALDA CARNEIRO VITAL BRASIL E OUTRO S AB:RJ 013911/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL (INTERBRAS) [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: TER CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE FLS. 1257. \r\n\r\nProc. RT 000227/93 - Rte: RAFAEL FELICE JUNIOR [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 081569/D ] GEOPETRO CONSULTORIA E GEOFISICA LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001643/93 - Rte: LEONOR ALZIRA BRITO [Adv. Marcelo de Castro Fonseca OAB:RJ 078135/D AB:RJ 070784/D ] LEONOR ALZIRA BRITO, BANCO ITAU S/A: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001276/95 - Rte: MARIA ALZIRA SAMPAIO PAZ [Adv. Manoel Branco Braga OAB:RJ 037919/D AB:RJ 128557/D ] MARIA ALZIRA SAMPAIO PAZ: VISTA DA APURACAO DO IR, EM 5 DIAS, VALENDO O SILENCIO COMO CONCOR DANCIA. \r\n\r\nProc. 02030-1996-040-01-00-5 - Rte: VANIA DE PAULA [Adv. Carla Dolezel Trindade OAB:RJ 088948/D AB:RJ 083897/D ] VANIA DE PAULA: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS DE R$ 2638,95 EQUIVALEN TE 223.583,55566 TR PRO RATA \r\n\r\nProc. 00040-1997-040-01-00-7 - Rte: JOSE OSMAR PONTES FILHO [Adv. Maria das Gracas Braga e Silva OAB:RJ 072409/D AB:MG 061497/D ] MOTORBEL VEICULOS E SEVICOS LTDA: CIENCIA QUE FOI CONVOLADO O DEPOSITO RECURSAL EM PENHORA. \r\n\r\nProc. RT 001015/97 - Rte: ALCIONE VALENTE MARCONI E OUTRO S AB:RJ 078135/D AB:RJ 016162/D ] Rte: TER CIENCIA DA HOMOLOGACAO DOS CALCULOS FLS 698. \r\n\r\nProc. RT 000151/98 - Rte: ANTENOR DA SILVA [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D ANTENOR DA SILVA: DAR ANDAMENTO AO FEITO NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMEN TO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01001-1999-040-01-00-9 - Rte: SILVIO CARLOS CEVAROLLI [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 022019/D ] INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL IRB: COMPROVAR O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS ,NO PRAZO DE 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01578-1999-040-01-00-0 - Rte: ALDIR RICARDO MATIAS DA COSTA [Adv. Adriana Mattos Magalhaes da Cunha OAB:RJ 078707/D AB:RJ 063064/D AB:RJ 027439/D ] ALDIR RICARDO MATIAS DA COSTA, MASSA FALIDA DE NOVA EMPRESA DE SERVICOS LTDA, EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A: CIENCIA DOS CALCULOS DE FL 166, PRAZO COMUM DE10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01894-1999-040-01-00-2 - Rte: LUCIA HELENA DA SILVA [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares OAB:RJ 072990/D AB:RJ 127676/D ] LUCIA HELENA DA SILVA: COMPROVAR OS VALORES EFETIVAMENTE RECEBIDOS ATRAVES DOS ALVARAS DE FLS 633 E 676. \r\n\r\nProc. RT 002204/99 - Rte: ARILSON LUGON BRITO MOREIRA [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 096857/D ] ARILSON LUGON BRITO MOREIRA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. FLS 316 V \r\n\r\nId: 345516"
                        ],
                        "360995": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "043/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 05/11/2007\r\n\r\nProc. ACP 000611/98 - Cgte: LEBLON HOTELEIRA SA [Adv. Paulo Moises Carvalho Pessanha OAB:RJ 063435/D AB:RJ 101775/D ] Cgdo: Indicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo judicial sem baixa. \r\n\r\nProc. RPS 000463/01 - Rte: WILSON CASSIANO [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D ] Rdo: SHALLON-RIO - CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA Rte: Indicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo judicial sem baixa. \r\n\r\nProc. 00827-2002-043-01-00-6 - Rte: LUCI SILVA ESTANISLAU FERREIRA [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D ] Rdo: RADICAL SERVICE CONSERVADORA DE LIMPEZA LTDA Rte: Indicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo judicial sem baixa. \r\n\r\nProc. 01403-2002-043-01-00-9 - Rte: RICARDO DE PAULA SILVA [Adv. Alberto Mauro Grynberg OAB:RJ 054195/D ] Rdo: MCJ PROTECAO PATRIMONIAL E SERVICOS LTDA Rte: Indicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo judicial sem baixa. \r\n\r\nProc. 00582-2004-043-01-00-9 - Rte: ANDREA MEIRA DA SILVA [Adv. Hilma Coelho Van Leuven OAB:RJ 032720/D AB:RJ 084568/D ] Rte: Vista ao reclamante, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 00774-2004-043-01-00-5 - Rte: JETHRO XAVIER DE LYRA [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Convola-se em penhora o deposito recursal de fl. 111, dando-se ciencia as partes para fins do art. 884 da CLT, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00402-2005-043-01-00-0 - Rte: Jefferson Mariano da Silva [Adv. Itamar Silva Sacramento OAB:RJ 123722/D ] Rdo: Carboeletro Industria e Comercio de Pecas Ltda. Rte: Venha o exequente com o endereco atualizado da reclamada, uma vez que o mandado de fl. 05 foi cumprido no endereco informado no contrato social de fl. 18, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00839-2005-043-01-00-3 - Rte: Ailton de Mesquita Vieira [Adv. Vera Dias Araujo Raeli OAB:RJ 050480/D AB:RJ 028308/D ] Rte: Intime-se o reclamante a ter vista dos autos, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00113-2006-043-01-00-1 - Rte: Artur Bayma Mendonca [Adv. Carlos Alberto Xavier Reis dos Santos OAB:RJ 035577/D ] Rdo: Acougue e Mercearia Natashakarine Ltda. Rte: Fornecer o endereco da reclamada, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01007-2006-043-01-00-5 - Rte: Maria Cecilia Gomes Rodrigues [Adv. Sandra Maria Alves Ribeiro OAB:RJ 066593/D AB:RJ 052566/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. observando sentenca. \r\n\r\nProc. RT 000305/00 - Rte: ALEXANDRE TEIXEIRA LOBO [Adv. Sandra de Sousa Pereira OAB:RJ 087257/D AB:RJ 087014/D ] Rte: Indicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo judicial sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 000385/00 - Rte: HILDETE ALVES DA ROCHA [Adv. Divanildo Rodrigues Vieira OAB:RJ 018579/D ] Rdo: ATUAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA A/C SOCIO Rte: Indicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo judicial sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001038/00 - Rte: NEIVALDO GONCALVES [Adv. Jose Veras Rodrigues OAB:RJ 024088/D AB:RJ 110454/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que entende devidos. \r\n\r\nProc. RT 001259/00 - Rte: JOSE PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Joelma Swanny da Silva Carneiro OAB:RJ 101181/D ] Rdo: SEXO SHOOP Rte: Indicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo judicial sem baixa. \r\n\r\nProc. 01563-2000-043-01-00-6 - Rte: CATIA LUISA GAYER VAGHETTI [Adv. Fabio Luciano de Almeida e Silva OAB:RJ 085013/D AB:RJ 075990/D ] Rte: Vista ao reclamante, por 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001806/00 - Rte: ADILINA ISABEL DOS SANTOS PEREIRA [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV [Adv. Claudia Regina de Oliveira OAB:RJ 102134/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fl. 194, sendo que a reclamante para que efetue o pagamento, em 48 horas. \r\n\r\nProc. 02204-2000-043-01-00-6 - Rte: JOSE CORDEIRO SOBRINHO [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 099328/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que entende devidos. \r\n\r\nProc. 00115-2001-043-01-00-6 - Rte: CARLOS EDUARDO DA SILVEIRA [Adv. Vivaldo Pereira da Silva OAB:RJ 031880/D AB:RJ 089210/D ] Rte: Manifestar-se sobre impugnacao aos calculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001181/01 - Rte: GILVAN DANTAS DO NASCIMENTO [Adv. Jorge Jesuino de Souza e Silva OAB:RJ 036406/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 066584/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que entende devidos. \r\n\r\nProc. 01182-2001-043-01-00-8 - Rte: DJALMA MANUEL DA SILVA FILHO [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 081305/D ] Rte: Indicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo judicial sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001316/01 - Rte: GERALDO AMANCIO DE OLIVEIRA [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 056668/D AB:RJ 096891/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fls. 126/147, IMPROCEDENTE o pedido dos embargos a execucao, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 01641-2001-043-01-00-3 - Rte: NELSON LUIZ DE ALMEIDA [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 081764/D ] Rdo: Vista ao executado, por 05 dias. \r\n\r\nProc. 02172-2001-043-01-00-8 - Rte: PAULO ROBERTO DOS SANTOS AMORIM [Adv. Otavio Bezerra Neves OAB:RJ 059709/D AB:RJ 086424/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que entende devidos. \r\n\r\nProc. 00067-2002-043-01-00-7 - Rte: PAULO PINTO DA SILVA [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos a execucao foram julgados PROCEDENTES EM PARTE, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 00244-2002-043-01-00-5 - Rte: DIEGO EDUARDO DA SILVA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 019829/D ] Rte: Intime-se o reclamante para fins de impugnacao, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00392-2002-043-01-00-0 - Rte: PAULO DOS SANTOS [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 064379/D ] Rte: Indicar meios para prosseguir com a execucao, em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00903-2002-043-01-00-3 - Rte: LEDINO OLIVEIRA DA CONCEICAO [Adv. Alberto Ribeiro Herdy Filho OAB:RJ 054876/D AB:RJ 103102/D ] Rte: Indicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo judicial sem baixa. \r\n\r\nProc. 00102-2003-043-01-00-9 - Rte: MARGARIDA DE FATIMA NUNES DA COSTA [Adv. Frederico Perpetuo da Conceicao OAB:RJ 088664/D AB:RJ 115023/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que entende devidos. \r\n\r\nProc. 00391-2003-043-01-00-6 - Rte: CARLOS RICARDO DOS SANTOS [Adv. Isaura da Conceicao Pereira dos Santos OAB:RJ 053502/D ] Rdo: Escritorios Unidos Ltda a/c socio Henry Hoyer de Carvalho Rte: Fornecer o atual endereco da reclamada, em 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00833-2003-043-01-00-4 - Rte: MARCUS ARANHA DE OLIVEIRA [Adv. Nelson Halim Kamel OAB:RJ 087036/D AB:RJ 028308/D ] Rte: Vista ao reclamante, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 00919-2003-043-01-00-7 - Rte: Erton Pimenta Basto [Adv. Francisco Gadelha da Silva Neto OAB:RJ 085499/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que entende devidos. \r\n\r\nProc. 00960-2003-043-01-00-3 - Rte: DANIEL FERREIRA BAUDOUIN [Adv. Orlando Jose da Silva OAB:RJ 076121/D AB:RJ 098272/D ] Rte, Rdo: Digam as partes que outras provas desejam ver produzidas, em 05 dias comuns e preclusivos. \r\n\r\nProc. 01071-2003-043-01-00-3 - Rte: MARIA PEREIRA DE ASSIS [Adv. Renato Dornellas Hadid OAB:RJ 070776/D ] Rdo: AOES COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Rte: Fornecer o endereco da reclamada, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01192-2003-043-01-00-5 - Rte: SILMAR EURISVAN ACOSTA [Adv. Maria de Fatima Moura OAB:RJ 109045/D Rte: Fornecer o endereco da reclamada, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01595-2003-043-01-00-4 - Rte: RONALDO LEITE VIDAL [Adv. Vicente Soares Orban OAB:RJ 088916/D AB:RJ 093969/D ] Rdo: Vista a reclamada, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 00184-2004-043-01-00-2 - Rte: CARLOS ALBERTO DA SILVA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Graficas do MRJ] Rdo: MARQUES SARAIVA GRAFICOS E EDITORES LTDA A/C Socio Rte: Indicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo judicial sem baixa. \r\n\r\nProc. 00290-2004-043-01-00-6 - Rte: WAGNER BARBOSA DOS SANTOS [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D ] Rdo: PADARIA FILADELFIA LTDA Rte: Indicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo judicial sem baixa. \r\n\r\nProc. 00490-2004-043-01-00-9 - Rte: OTON CUSTODIO ANTONIO [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D Rte: Fornecer o endereco da reclamada, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00553-2004-043-01-00-7 - Rte: FERNANDA LUCIO DE OLIVEIRA MEDINA [Adv. Fernando Jorge Vieira Neto OAB:RJ 104398/D Rte: Fornecer o endereco da 2a. reclamada, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00924-2004-043-01-00-0 - Rte: LUIS CLAUDIO ROCHA CAMPOS [Adv. Colbert Dutra Machado OAB:RJ 023645/D ] Rdo: IL PRIMO DELL ARIA CAFE LTDA Rte: Fornecer o endereco da reclamada, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00156-2005-043-01-00-6 - Rte: Gilena Mota Dutra [Adv. Ana Rocha de Oliveira OAB:RJ 112572/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao em 30 dias, sob pena de arquivamento sem baixa. observando sentenca. \r\n\r\nProc. 00354-2005-043-01-00-0 - Rte: Ana Carla da Costa Coelho [Adv. Valeria de Freitas Camara OAB:RJ 059186/D ] Rdo: Refugio 2000 Comercio de Roupas Ltda. Rte: Fornecer o endereco da reclamada, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00626-2005-043-01-00-1 - Rte: Ayres de Souza [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D ] Rdo: Prato Pronto Comercio e Industria de Alimentacao Ltda. ME Rte: Fornecer o endereco da reclamada, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00649-2005-043-01-00-6 - Rte: Marcos Antonio Lourenco [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 002496/A ] Rdo: Fornecer as guias para levantamento do FGTS e do seguro-desemprego em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00894-2005-043-01-00-3 - Rte: Luiz Carlos Nascimento Filho [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 130419/A ] Rte: Fornecer o atual endereco da 1a. reclamada, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01229-2005-043-01-00-7 - Rte: Raimundo da Cunha [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: Fornecer o endereco da representante legal da reclamada, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01447-2005-043-01-00-1 - Rte: Tonia Matosinhos [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 066760/D ] Rte: Vista ao reclamante, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 01685-2005-043-01-00-7 - Rte: Joseval da Silva Pequeno [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D ] Rdo: Audio Max Comercio de Fitas Magneticas Ltda. ME Rte: Fornecer o endereco da reclamada, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00099-2006-043-01-00-6 - Rte: Alessandra Ferreira Teixeira [Adv. Mario Nunes Akiyama OAB:RJ 117078/D ] Rdo: Cesv Centro Educacional Siqueira Vieira Rte: Fornecer o endereco da reclamada, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00344-2006-043-01-00-5 - Rte: Jorge Tulio Borges [Adv. Edson Alves Silva Junior OAB:RJ 109280/D AB:RJ 002683/A ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00685-2006-043-01-00-0 - Rte: Marcio de Oliveira Castro [Adv. Andreza Simoes Pereira OAB:RJ 118601/D Rte: Fornecer o endereco da 1a. reclamada, em 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00877-2006-043-01-00-7 - Rte: Veronica Paiva de Oliveira [Adv. Janice Santana Moreira OAB:RJ 070711/D ] Rdo: Sky Log Logistica Empresarial Ltda. Rte: Vista a reclamante, por 05 dias. \r\n\r\nProc. 01230-2006-043-01-00-2 - Rte: Renato Abreu de Freitas [Adv. Gabriela Bezerra dos Santos OAB:RJ 140552/D ] Rdo: Phoenix BG Multimarcas Ltda. Rte: Vista ao reclamante, por 05 dias. \r\n\r\nProc. 01620-2006-043-01-00-2 - Rte: Maria Cristina Afonso Melo [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 069412/D ] Rte, Rdo: Digam as partes que outras provas desejam ver produzidas, em 05 dias comuns e preclusivos. \r\n\r\nProc. 00025-2007-043-01-00-0 - Rte: Tatiana Gomes Barboza [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto OAB:RJ 059471/D AB:RJ 093188/D ] Rdo: Defere-se a devolucao do prazo a reclamada, por 15 dias. \r\n\r\nProc. 00775-2007-043-01-00-2 - Rte: Joao de Deus dos Santos Silva [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D ] Rdo: Abatedouro Carioca Ltda. Rte: Juntar o TRCT e copia do aviso previo, de modo a obviar a apreciacao do pedido de tutela antecipada, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001084/91 - Rte: JOSE INACIO DA SILVA NETO [Adv. Jose Carlos Albuquerque de Queiroz OAB:RJ 041141/D AB:RJ 002683/A ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002505/91 - Rte: JOAO ROBERTO TAVES DA COSTA [Adv. Paulo Fernando de Oliveira Aguiar OAB:RJ 044890/D AB:RJ 028308/D ] Rte: Indicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo judicial sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 002709/91 - Rte: FELIPE RODRIGUES DA SILVA [Adv. Antonio Geraldo de Araujo OAB:RJ 024869/D AB:RJ 042131/D ] Rte: Indicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo judicial sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001169/92 - Rte: VANDERLEI CHRIZOSTIMO [Adv. Cristiano Moraes Alves OAB:RJ 016848/D AB:RJ 010794/D ] Rte: Vista ao reclamante, por 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001883/92 - Rte: ADRIANA CONSTANTINO FREIRE [Adv. Roberto Hely Barchilon OAB:RJ 054811/D AB:RJ 063522/D ] Rte: Indicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo judicial sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001977/92 - Rte: JACUB JOSEF KLASNMAN [Adv. Ertulei Laureano Matos OAB:RJ 005563/D AB:RJ 087702/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos do autor, de fls. 120/128, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 02763-1992-043-01-00-5 - Rte: ESPOLIO DE LUIS PAULO MARTINS [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 031109/D AB:RJ 062447/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria de calculos de fl. 293, sendo a Re para o pagamento, em 15 dias, sob pena de ser acrescida a multa de 10% sobre o montante da condenacao. No silencio, proceda-se a penhora on line. \r\n\r\nProc. RT 001826/93 - Rte: PAULO CESAR GONCALVES [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira OAB:RJ 071678/D AB:RJ 108212/D ] Rte: Vista ao reclamante, por 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001822/95 - Rte: ANTENOR ELIAS BERNARDES [Adv. Jandira da Conceicao Sardinha OAB:RJ 065360/D ] Rdo: TRANSLASER TRANSPORTES E DISTRIBUICAO LTDA A/C Rte: Indefere-se o requerido, conforme despacho de fl. 247. \r\n\r\nProc. 00014-1997-043-01-00-8 - Rte: TERESINHA MARQUES DA SILVA [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao em 10 dias. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo dos valores que entende devidos. \r\n\r\nProc. RT 001697/97 - Rte: GERALDO DA CRUZ [Adv. Maria da Penha Kroff Vega OAB:RJ 030946/D AB:RJ 052175/D ] Rte: Indicar meios para prosseguir-se com o feito em 30 dias sob pena de remessa ao arquivo judicial sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001913/97 - Rte: CLEONICE DE LIMA MOTA [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV [Adv. Claudia Regina de Oliveira OAB:RJ 102134/D ] Rte: Fornecer o novo endereco do socio ou indicar pessoa para assumir o cargo de fiel depositario, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00995-1998-043-01-00-4 - Rte: MARCIA REGINA DA SILVA VAZ [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 089835/D ] Rte: Vista a reclamante, por 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001574/98 - Rte: CARLOS ALBERTO SERRA MARQUES [Adv. Eugenia Jizetti Alves Bezerra Sepulveda OAB:RJ 058306/D AB:RJ 016162/D ] Rte: Vista ao exequente, por 05 dias, para fins de impugnacao. \r\n\r\nProc. RT 002149/98 - Rte: JORGE GONCALVES DA COSTA [Adv. Justina Souza Miranda OAB:RJ 079933/D AB:RJ 106055/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, em 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 000413/99 - Rte: ADEMIR SILVA RODRIGUES [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 070761/D ] Rte: Vista ao exequente, por 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001040/99 - Rte: JULIO CESAR DE SOUZA TORRES [Adv. Luiz Alberto Rodrigues Pinto OAB:RJ 070333/D AB:RJ 095723/D AB:RJ 066106/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao de fl. 519, REJEITO a objecao de pre-executividade, sendo que o reclamante inclusive para tomar ciencia da certidao do Sr. Oficial de Justica de fl. 518. \r\n\r\nId: 360995"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "044/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00276-2006-044-01-00-0 - Rte: Eliana da Silva Paula Rdo: Conservadora Comercial Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: A parte re para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 78. \r\n\r\nProc. RT 000606/92 - Rte: MARIA DA CONCEICAO SILVA Rdo: PORTO SEGURO PRESTADORA DE SERVICOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Vista as partes pelo prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis para, querendo, oferecer impugnacao fundamentada, com a indicacao de itens e valores objeto da discordancia, sob pena de preclusao, conforme art. 879, paragrafo 2o. da CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06/11/2007 \r\n\r\nProc. 00154-2007-044-01-00-5 - SPTE: Jose de Arimatea Genesio de Lima [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D ] SPDO: Construtora Norberto Odebrecht S.A. Jose de Arimatea Genesio de Lima: A reclamante para que comprove o pagamento dos honorarios periciais. \r\n\r\nProc. RPS 001745/00 - Rte: MARILDA DE ALMEIDA CORREIA DA SILVA [Adv. Antonio Carlos Vieira Oliveira OAB:RJ 046634/D AB:RJ 089110/D ] MARILDA DE ALMEIDA CORREIA DA SILVA: A reclamante para que diga, em 05 dias, se pretende prosseguir com a presente acao, cumprindo, se for o caso, fls 209-v. \r\n\r\nProc. 00343-2002-044-01-00-3 - Rte: JOSE ANTONIO DE LIMA [Adv. Jose Henrique de Lemos Portella OAB:RJ 004490/D ] Rdo: RAN S EMPREITEIRA LTDA JOSE ANTONIO DE LIMA: A parte autora para ciencia da certidao do Oficial de Justica e para que indique, em 30 dias, os meios eficazes ao prosseguimento do feito, sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00313-2003-044-01-00-8 - Rte: CARLOS AFONSO MARQUES PENA [Adv. Carlos Felippe Chelles OAB:RJ 117096/D AB:RJ 060804/D ] BALCAO DA ROCA COMESTIVEIS LTDA: A reclamada para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 129. \r\n\r\nProc. 00391-2003-044-01-00-2 - Rte: PAULO CESAR DE MENEZES DA PAZ [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D ] Rdo: CEDAE COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS PAULO CESAR DE MENEZES DA PAZ: O reclamante para que diga se tem interesse em liquidar o julgado, fazendo-o nos proximos 10 dias. se for o caso. \r\n\r\nProc. 00008-2004-044-01-00-7 - Rte: AILTON PAULO SOARES [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D ] Rdo: CENTRAL CIA ESTADUAL ENG TRANSPORTE LOGISTICA AILTON PAULO SOARES: O reclamante para que diga se tem interesse em prosseguir com este processo no prazo de 10 dias, apresentando, se for o caso, os valores devidamente atualizados que entende devidos, observada a Sumula 381 do C. TST. \r\n\r\nProc. 00202-2004-044-01-00-2 - Rte: MARCELO GONCALVES NOGUEIRA [Adv. Olga Regina Poley Odorico OAB:RJ 116885/D AB:RJ 003949/D ] BRASIL SUL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA: A reclamada para que comprove o pagamento. Registre-se que, caso o devedor nao satisfaca a obrigacao de pagar tais valores espontaneamente, no prazo de 15 dias apos a intimacao, respondera pelo pagamento de multa de 10% sobre o total da execucao, nos termos do disposto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 00462-2005-044-01-00-9 - Rte: Ulisses Coelho [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes OAB:RJ 048841/D AB:RJ 077671/D ] Toesa Service Ltda.: Vista a parte re de fls 128/129, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00955-2005-044-01-00-9 - Rte: Jose Uilson da Silva [Adv. Manoel Carvalho dos Santos OAB:RJ 045241/D AB:RJ 045441/D ] Construtora Noberto Odebrecht: A requerente para que informe a finalidade da certidao a ser lavrada, conforme exigencia do art. 2o. da lei 9051/95. \r\n\r\nProc. 01048-2005-044-01-00-7 - Rte: Janimara Bispo Lopes Fausto [Adv. Waldir Magalhaes da Rocha OAB:RJ 052150/D ] Rdo: Instituto Agras de Ensino Ltda. Janimara Bispo Lopes Fausto: O reclamante para que esclareca como obteve o valor de R$ 5.482,02 referente ao mes de junho/05. \r\n\r\nProc. 01589-2006-044-01-00-6 - Rte: Alex dos Santos Bezerra [Adv. Elgen Correa Pecanha OAB:RJ 076857/D ] Rdo: Real Auto Onibus Ltda. Alex dos Santos Bezerra: O patrono do reclamante para que informe a finalidade da certidao requerida. \r\n\r\nProc. 01330-2007-044-01-00-6 - Rte: Edilene da Costa Rocha [Adv. Maria Doroteia Rodrigues Costa OAB:RJ 119250/D ] Rdo: Tavares Express EOLTC Ltda. Edilene da Costa Rocha: A reclamante para que venha com copia da emenda. \r\n\r\nProc. RT 001817/00 - Rte: DINAJARA LUIZA ALMEIDA REIS [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 043668/D AB:RJ 078691/D ] DINAJARA LUIZA ALMEIDA REIS: A parte autora para ciencia da peticao de fls 118. \r\n\r\nProc. 02019-2001-044-01-00-9 - Rte: JOSE ANTONIO NAGEM E OUTRO S AB:RJ 021785/D AB:RJ 002683/A AB:RJ 016162/D ] FAPES FUNDACAO DE ASSIST PREV SOCIAL DO BNDESA: Vista a 2a. reclamada de fls 1279/1282, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01360-2002-044-01-00-8 - Rte: JULIANA WERNECK DE CARVALHO [Adv. Aloisio Jose de Camargo Salles OAB:RJ 057470/D AB:RJ 067115/D ] LEMCON DO BRASIL LTDA: Comprovar o recolhimento das custas. \r\n\r\nProc. 00199-2003-044-01-00-6 - Rte: CRISTINI RODRIGUES DA FONSECA [Adv. Cassius Nascimento Valenca OAB:RJ 086293/D AB:RJ 017439/D ] TANIA SUSI BARRIENTOS CLAROS: A reclamada para que cumpra a 1a. parte do despacho de fls 226. \r\n\r\nProc. 00303-2004-044-01-00-3 - Rte: ALEXANDRE NASCIMENTO DE OLIVEIRA [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus OAB:RJ 077025/D AB:RJ 075465/D AB:RJ 049479/D ] ALEXANDRE NASCIMENTO DE OLIVEIRA, ROTA GLOBAL LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA, EDITORA ABRIL SA: As partes para ciencia do bloqueio efetivado, para os efeitos do art. 884 da CLT. \r\n\r\nProc. 00752-2004-044-01-00-1 - Rte: LUIZ CARLOS DA MOTA [Adv. Luis Carlos Graca Gosselin OAB:RJ 078227/D AB:RJ 088922/D AB:RJ 024207/D ] LUIZ CARLOS DA MOTA: Contestar Embargos a Execucao, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01273-2004-044-01-00-2 - Rte: VANESSA CLARO DA SILVA [Adv. Roberto Carlos Baptista Alves OAB:RJ 013545/D AB:RJ 109685/A ] MC DONALDS COM DE ALIMENTOS LTDA: A parte re para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 264. \r\n\r\nProc. 00096-2005-044-01-00-8 - Rte: Ana Cristina Tavares do Nascimento [Adv. Luciana Macedo Darze OAB:RJ 089943/D AB:RJ 091038/D ] Ana Cristina Tavares do Nascimento: A parte autora para que apresente outros calculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00270-2005-044-01-00-2 - Rte: Joao Antunes [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D AB:RJ 099054/D ] Joao Antunes: Vista a parte autora de fls 145/149, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00319-2005-044-01-00-7 - Rte: Luiz Valerio dos Santos [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 078919/D AB:RJ 002255/A ] Luiz Valerio dos Santos: A parte autora para que se manifeste sobre a peticao de fls 273/276, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00356-2005-044-01-00-5 - Rte: Edson Machado [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 105080/D ] Edson Machado, J. Oliveira Administracao de Estacionamento Ltda.: As partes para ciencia da sentenca homologatoria de fls 97, devendo a re depositar o valor abaixo discriminado, no prazo maximo de 15 dias, sob pena de aplicacao da multa de 10% sobre o total da execucao, incluido o credito previdenciario, nos termos do disposto no art. 475-J do CPC. Principal: R$ 17.040,74. Devera a parte re informar eventuais valores devidos a titulo de cota fiscal e ou previdenciaria, sob pena de sua responsabilizacao. \r\n\r\nProc. 01546-2005-044-01-00-0 - Rte: Jorge Luis Dantas [Adv. Nelson Gomes da Rocha OAB:RJ 042757/D ] Rdo: Molecular Brasil Ltda. Jorge Luis Dantas: A parte autora para comprovacao do recolhimento da 4a. parcela de honorarios periciais, em 20 dias. \r\n\r\nProc. 01593-2005-044-01-00-3 - Rte: Danielle Alvarenga Matias [Adv. Daniela Guimaraes Soares OAB:RJ 117171/D AB:RJ 086973/D ] Sociedade Espanhola de Beneficencia: A parte re para que, em 10 dias, cumpra o determinado no despacho de fls 249. \r\n\r\nProc. 01283-2006-044-01-00-0 - Rte: Fernando Felipe de Oliveira Costa [Adv. Marcia Elaine Rezende Aguiar OAB:RJ 126491/D AB:RJ 095122/D ] Fernando Felipe de Oliveira Costa: Vista a parte autora de fls 114/123, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01539-2006-044-01-00-9 - Rte: Rafael Costa Murgel [Adv. Jose Eduardo Pinto de Souza Santos OAB:RJ 007456/D AB:SP 134305/D ] Rafael Costa Murgel, American Telecommunication Ltda.: As partes para ciencia de que foi designado o dia 12/11/2007, as 13:50 horas para oitiva da testemunha FABIANO RODRIGUES DE FRANCA. \r\n\r\nProc. 00235-2007-044-01-00-5 - Rte: Stanlley Jordan Pinto Martins [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: Mc Donald s Comercio de Alimentos Ltda. Stanlley Jordan Pinto Martins: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00435-2007-044-01-00-8 - Rte: Vanderson de Jesus Sena [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 009210/D ] Torre JB Restaurante Ltda. - Boutequim Informal: Tomar ciencia da peticao de fls 27. \r\n\r\nProc. 00774-2007-044-01-00-4 - Rte: Emerson da Silva Oliveira [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 072783/D ] Emerson da Silva Oliveira, Casas Guanabara Comestiveis Ltda. - Supermercados Guanabara: As partes para ciencia da decisao de fls 24. \r\n\r\nProc. RT 000606/92 - Rte: MARIA DA CONCEICAO SILVA [Adv. Maria Neide da Silva Cardoso OAB:PB 008987/D AB:RJ 037945/D ] MARIA DA CONCEICAO SILVA: Vista as partes pelo prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis para, querendo, oferecer impugnacao fundamentada, com a indicacao de itens e valores objeto da discordancia, sob pena de preclusao, conforme art. 879, paragrafo 2o. da CLT. \r\n\r\nProc. RT 001221/92 - Rte: EULALIA FERNANDES E OUTRO S AB:RJ 012924/D AB:RJ 134861/D AB:RJ 043340/D AB:RJ 010672/D AB:RJ 074140/D ] UERJ UNIVERSIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: A reclamada para que venha com os contracheques de todos os reclamantes, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000051/93 - Rte: ESPOLIO DE PEDRO MENDES DE OLIVEIRA [Adv. Sindicato dos Vigilantes e Empregados em Empresas de Seguranca do MRJ] Rdo: VIGBAN EMP DE VIGILANCIA BANCARIA COM IND LTDA [Adv. Neise Nogueira dos Santos OAB:RJ 091255/D ] ESPOLIO DE PEDRO MENDES DE OLIVEIRA: A parte autora para que informe se persiste o interesse em prosseguir com o presente feito, cumprindo, se for o caso, o despacho de fls 264, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001878/93 - Rte: JOSE RAIMUNDO PAVAO [Adv. Pedro Pierre Goncalves Ferreira OAB:RJ 045268/D AB:RJ 030029/D ] REST E BAR GRAMBIA LT(PESSOA SOC JUAN C.AMIGO): A reclamada para que comprove o pagamento. Registre-se que, caso o devedor nao satisfaca a obrigacao de pagar tais valores espontaneamente, no prazo de 15 dias apos a intimacao, respondera pelo pagamento de multa de 10% sobre o total da execucao, nos termos do disposto no art. 475-J do CPC. \r\n\r\nProc. 00191-1994-044-01-00-8 - Rte: CARLOS ALBERTO PEREIRA LUCAS [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 067115/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: Vista a parte re de fls 743/752, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 000584/94 - Rte: JOAO BATISTA PEREIRA FILHO [Adv. Paulo Cesar da Conceicao OAB:RJ 054348/D AB:RJ 022019/D ] JOAO BATISTA PEREIRA FILHO: Contestar Embargos a Execucao, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000916/95 - Rte: JORGE DOS SANTOS AZEVEDO [Adv. Ubiraci Benicio Maciel OAB:RJ 080811/D AB:RJ 101247/D ] JORGE DOS SANTOS AZEVEDO, REAL E BENEMERITA SOC PORTUGUESA BENEFIC DO RJ: As partes para ciencia da conversao, bem como da garantia do juizo. \r\n\r\nProc. RT 001217/96 - Rte: DOUGLAS RIMES TEIXEIRA [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 063522/D ] DOUGLAS RIMES TEIXEIRA, Banco Itau S.A.: As partes para ciencia da sentenca homologatoria de fls 334, devendo a re depositar o valor abaixo discriminado, no prazo maximo de 15 dias, sob pena de aplicacao da multa de 10% sobre o total da execucao, incluido o credito previdenciario, nos termos do disposto no art. 475-J do CPC. Principal: R$ 67.228,25. Devera a parte re informar eventuais valores devidos a titulo de cota fiscal e ou previdenciaria, sob pena de sua responsabilizacao. \r\n\r\nProc. RT 002042/96 - Rte: JULIMAR LIMA VERDE SILVA [Adv. Paulo Henrique Ribeiro Barros OAB:RJ 064455/D AB:RJ 070700/D ] JULIMAR LIMA VERDE SILVA: Tomar ciencia da decisao de fls 194. \r\n\r\nProc. 00554-1997-044-01-00-8 - Rte: SERGIO ALVES DIAS [Adv. Cesar Roberto Vieira Grusmao OAB:RJ 062347/D AB:RJ 047521/D ] SERGIO ALVES DIAS, BANCO BRADESCO S/A: Vista as partes pelo prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 05 dias uteis para, querendo, oferecer impugnacao fundamentada, com itens e valores objeto da discordancia, sob pena de preclusao, conforme art. 879, paragrafo 2o. da CLT. \r\n\r\nProc. RT 000598/97 - Rte: ELLEN PIRES LEITE [Adv. Marcio Lopes Cordero OAB:RJ 081613/D AB:RJ 059471/D ] ELLEN PIRES LEITE: A parte autora para ciencia da garantia do juizo. \r\n\r\nProc. 01523-1997-044-01-00-4 - Rte: NICE DORNELLES GONDIN MENDOZA [Adv. Sergio Reis OAB:RJ 082717/D AB:RJ 077103/D ] INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA: A reclamada para que, em 48 horas, cumpra o determinado no despacho de fls 479-v. \r\n\r\nProc. 00732-1998-044-01-00-1 - Rte: EDSON JOSE DE BARROS [Adv. Alex Guedes Proenca da Costa OAB:RJ 096608/D AB:RJ 105246/D ] EDSON JOSE DE BARROS: O subscritor da peticao de fls 283/284 para que compareca a cartorio para firma-la. \r\n\r\nId: 361194"
                        ],
                        "362058": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "046/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00032-2006-046-01-00-0 - SPTE: Felipe Silva da Conceicao SPDO: Tribunal de Justica Arbrital do BRASIL O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 25/03/2008 `as 09:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 7o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. TOMAR CIENCIA DOS TERMOS DA INICIAL, CUJO ROL DE PEDIDOS INCLUI: C ONDENACAO DO REU A RESTITUICAO DO VALOR DESPENDIDO PELO AUTOR PARA A REALIZACAO DO CURSO, NO VALOR DE R$ 1.140,00, EM DOBRO E ACRESCID AS DE JUROS; A CONDENACAO DO REU AO PAGAMENTO DE QUANTIA SEMELHANT E DESPENDIDA PELO AUTOR, NO VALOR DE R$ 1.040,00 A TITULO DE DANOS MORAIS. \r\n\r\nProc. 00406-2005-046-01-00-7 - Rte: Antonio Vitorino da Silva Rdo: Jocal Friburgo Empreiteira LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 22/01/2008 `as 14:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 7o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. TOMAR CIENCIA DOS TERMOS DA INICIAL, CUJO ROL DE PEDIDOS INCLUI: R ELACAO DE EMPREGO; ANOTACAO DA CTPS; DECLARACAO DE RESPONSABILIDAD E SUBSIDIARIA DA 2a. E 3a. RES; AVISO PREVIO; 07/12 DO 13o. SALARI O DE 2003; 07/12 DE FERIAS 2003/2004 + 1/3; VALORES QUE DEVERIAM T ER SIDO DEPOSITADOS NA CONTA VINCULADA DO AUTOR; MULTA DE 40%; MUL TA DO 477 DA CLT; INDENIZACAO SUBSTITUTIVA DO SEGURO DESEMPREGO; P AGAMENTO DO VALE TRANSPORTE E TIKET REFEICAO; HORAS EXTRAS; DIFERE NCA DE REPOUSO PELAS HORAS EXTRAS. \r\n\r\nProc. 00828-2005-046-01-00-2 - Rte: Jorge Luiz Pereira Alves Rdo: Vig Maxx Assessoria e PLANEJAMENTO LTDA. ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 24/01/2008 `as 10:10 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 7o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. TOMAR CIENCIA DOS TERMOS DA INICIAL, CUJO ROL DE PEDIDOS INCLUI: B AIXA NA CTPS; AVISO PREVIO; PAGAMENTO DE SALARIIOS OUT, NOV E 2 DI AS DE DEZ/99; FERIAS 1999/2000 + 1/3; GRATIFICACAO NATALINA; MULTA DO 477; AUXILIO ALIMENTACAO; VALE TRANSPORTE DE NOV/99; GUIAS TRCT RESPONSABILIZANDO-SE A RECLAMADA PELA INTEGRALIDADE DOS DEPOSITOS; MULTA DE 40% SOBRE O FGTS; ENTREGA DAS GUIAS CD PARA SAQUE DO SD; DENTRE OUTROS. \r\n\r\nProc. 00511-2007-046-01-00-8 - Rte: Guilherme Chagas de Souza Rdo: Idear Comercial Construtora e ASSESSORIA TECNICA LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 23/01/2008 `as 10:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 7o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. TOMAR CIENCIA DOS TERMOS DA INICIAL, CUJO ROL DE PEDIDOS INCLUI: R ECONHECIMENTO DO SALARIO MENSAL DE R$ 1.800,00, 30% DE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE; RETIFICACAO DA CTPS QUANTO AO SALARIO DE R$ 1.800,0 0; NULIDADE DO AVISO PREVIO; AVISO PREVIO + 30% DE ADICIONAL DE PE RICULOSIDADE E MEDIA DE HORAS EXTRAS E RSR, OU QUE SEJA PAGO A DIF ERENCA; DIFERENCA DE FERIAS PROPORCIONAIS 8/12 + 1/3; DIFERENCA DE GRATIFICACAO NATALINA DE 2005 (8/12); MULTA DO 477 DA CLT; ENTREGA DAS GUIAS DE FGTS + MULTA DE 40%; HORAS EXTRAS; REPOUSO SEMANAL SO BRE AS HORAS EXTRAS; MULTA DO 467 DA CLT; DENTRE OUTROS. \r\n\r\nProc. 00825-2007-046-01-00-0 - Rte: Mauricio Rocha RDO: AEIOU SOCIEDADE CIVIL DE ENSINO LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 03/04/2008 `as 09:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 7o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. TOMAR CIENCIA DOS TERMOS DA INICIAL, CUJO ROL DE PEDIDOS INCLUI: R ETIFICACAO DA CTPS; FERIAS + 1/3; DIFERENCA DOS DEPOSITOS FUNCIARI OS E INDENIZACAO DE 40% SOBRE ELES; HORAS EXTRAS; INCIDENCIA DAS H ORAS EXTRAS SOBRE OS RSR; INTEGRACAO DAS HORAS EXTRAS E DO RSR AO SALARIO; MULTA DO 477 DA CLT; GRATUIDADE DE JUSTICA; INDENIZACAO D E 40 SALARIOS MINIMOS FACE AO DANO MORAL; DENTRE OUTROS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RT 000987/01 - Rte: CLAUDIO DA SILVA SOUZA Rdo: NATURALEZA COMERCIO IND PROD ALIMENTOS LTDA-ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: POR ESTE EDITAL FICAM OS SOCIOS CITADOS PARA O PAGAMENTO DO VALOR DEVIDO AO EXEQUENTE, TOTALIZANDO R$ 16.544,92 EQUIVALENTES A 1.428.997,00 TRs QUE DEVERAO SER CONVERTIDAS NA DATA DO EFETIVO PAGAMEN TO. PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE PENHORA DE CREDITOS. \r\n\r\nProc. 00700-2002-046-01-00-6 - Rte: JOSELITO SACERDOTE PEREIRA DOS SANTOS Rdo: TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: FICA POR MEIO DESTE EDITAL CITADA A RECLAMADA TARCTI ASSESSORIA EMPRESARIAL E SERVICOS LTDA A VIR COM O PAGAMENTO DO VALOR DEVIDO A SABER: R$ 5.609,83 NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE PENHORA DE SEUS CREDITOS. \r\n\r\nProc. 00909-2004-046-01-00-1 - Rte: ANA PAULA SILVA BARBOSA Rdo: ASSOC DOS MORADORES PRACA BARBOSA DE OLIVEIRA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DE QUE DEVERA COMPARACER A SECRETARIA DESTA VARA EM 26/11/07, AS 13:30 HORAS, PARA ANOTACAO DA CTPS DA AUTORA. \r\n\r\nProc. 00914-2005-046-01-00-5 - Rte: Jose Eduardo Santos Rdo: Saunas Brasitand Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: FICA A RECLAMADA SAUNAS BRASITAND LTDA POR ESTE EDITAL NOTIFICADA A TOMAR CIENCIA DA SENTENCA:\"PROCEDENTE EM PARTE\". PRAZO: 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00495-2006-046-01-00-2 - Rte: Jose Rodrigues Alves Neto Rdo: Churrascaria Los Pipos Ltda. - Frigideira e Cia. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA PROFERIDA NOS AUTOS - PROCEDENTE EM PART E - PRAZO DE 8 DIAS PARA RECURSO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 05/11/2007 \r\n\r\nProc. 01950-1995-046-01-00-3 - Aut: SIND NAC MESTRES PEQ CABOTAGEM CONTRAMESTRES [Adv. Julio Cesar da Rosa Paiva OAB:RJ 065526/D AB:RJ 082966/D ] Reu: Intime-se a re ao pagamento, sob pena de penhora dos creditos porv entura existentes. Registre que, no caso do devedor nao satisfize r a obrigacao de pagar espotaneamente o valor devido, no prazo de 15(quinze) dias apos a intimacao, repondera pelo pagamento da mult a de 10% (dez por cento) sobre o total da condenacao em prol do ex equente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada devera com provar os recolhimentos devidos a titulo previdenciario (codigo 29 09) e imposto de renda (codigo 5936), quando for o caso, por ocasi ao da juntada da guia de deposito, bem como o valor devido a titul o de custas. Tomar ciencia do valor bruto homologado de R$ 2.159.591,41. \r\n\r\nProc. 00144-2007-046-01-00-2 - Cgte: Districamp Oeste Bebidas Ltda. [Adv. Jose Espedito de Souza Pereira OAB:RJ 058244/D AB:RJ 070463/D ] Cgte, Cgdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 00980-2007-046-01-00-7 - Cgte: M. Truck Engenharia Ltda. EPP [Adv. Sandra Pires Martins OAB:RJ 134623/D ] Cgdo: Ana Claudia Lauria Oliva Cgte: TOMAR CIENCIA DE QUE O FEITO FOI RETIRADO DE PAUTA. TENDO EM VISTA A DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO DEVOLVIDA DO CONSIGNATARIO, FORNECER ENDERECO COMPLETO DO MESMO NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00377-2007-046-01-00-5 - Aut: Lylia Oliveira de Souza Noia [Adv. Adriana Brandao Haas OAB:RJ 001643/B AB:RJ 098631/D AB:RJ 013393/D ] Aut, Sindicato dos Auxiliares da Administracao Escolar do ERJ, COLEGIO SANTO AGOSTINHO: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. ETCP 000312/01 - Exte: CLAUDINEI DA SILVA CARVALHO [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio do Rio de Janeiro] Exdo: CEREAIS MERCADO NOVO LTDA Exte: NADA A DEFERIR QUANTO A CITACAO POR EDITAL, EIS QUE A RECLAMADA JA FOI REGULARMENTE CITADA. VIR EM 5 DIAS COM O NUMERO DO CNPJ DA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00618-2004-046-01-00-3 - Rte: MARIA ALICE DA SILVA PAIXAO [Adv. Eli Alves da Mota OAB:RJ 037635/D ] Rdo: ARTUR PEREIRA NOGUEIRA FILHO Rte: POR FRUSTRADOS OS RESULTADOS DOS LEILOES, FORNECER MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 01 (UM) ANO, NOS TERMOS DA RESOLUCAO 06/2006 DESTE TRT DA 1a REGIAO, PUBLICADA NO D.O. PARTE III DE 26/4/2006. \r\n\r\nProc. 00724-2004-046-01-00-7 - Rte: JERONIMO BONIOLI DE CARVALHO [Adv. Gilberto Ferreira OAB:RJ 036630/D AB:RJ 066814/D ] Rdo: Intime-se a re ao pagamento, sob pena de penhora dos creditos porv entura existentes. Registre que, no caso do devedor nao satisfize r a obrigacao de pagar espotaneamente o valor devido, no prazo de 15(quinze) dias apos a intimacao, repondera pelo pagamento da mult a de 10% (dez por cento) sobre o total da condenacao em prol do ex equente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada devera com provar os recolhimentos devidos a titulo previdenciario (codigo 29 09) e imposto de renda (codigo 5936), quando for o caso, por ocasi ao da juntada da guia de deposito, bem como o valor devido a titul o de custas. Tomar ciencia do valor bruto homologado de R$ 6.969,78. \r\n\r\nProc. 00751-2004-046-01-00-0 - Rte: RITA CARNEIRO DE VASCONCELOS [Adv. Manoel Messias de Gois OAB:RJ 064742/D ] Rdo: SUGAR RAI RESTAURANTE LTDA Rte: CUMPRIR O DETERMINADO NAS FLS.73, NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINIST RATIVA 06/06 DO TRT, ART 2., PUBLICADO NAS FLS.146 DE 26/4/2006. PRAZO DE 1 ANO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 01343-2004-046-01-00-5 - Rte: ROBERTO ELLIS SILVEIRA SANTOS [Adv. Ilana Isolinda Caminho Guedes OAB:RJ 072206/D AB:RJ 077767/D ] Rte: COMPRIR O DETERMINADO NAS FLS.117 (COMPROVAR OS VALORES RECEBIDOS PELOS ALVARAS 316/07 E 325/07) EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00616-2005-046-01-00-5 - Rte: Luiz Alberto Domingos [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes OAB:RJ 070828/D AB:RJ 059986/D ] Rte: FORNECER MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/2006 DESTE TRT DA 1a REGIAO PUBLICADA NO D.O. PARTE III, DE 26/4/2006 NO PRAZO DE 01 (UM) ANO. \r\n\r\nProc. 00979-2005-046-01-00-0 - Rte: Catia Regina Marques da Silva [Adv. Jackeline Pavani Vieira Fernandes OAB:RJ 069854/D ] Rdo: Star Veiculos Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO - EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MERITO. PRAZO DE 8 DIAS. FICA AUTORIZADO O DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS, EXCE TO A PROCURACAO, APOS O TRANSITO EM JULGADO MEDIANTE CERTIDAO NOS AUTOS. PRAZO DE 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01285-2005-046-01-00-0 - Rte: Alexmar Mauricio Lima dos Santos [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva OAB:RJ 088646/D AB:RJ 077331/D ] Rdo: Intime-se a re ao pagamento, sob pena de penhora dos creditos porv entura existentes. Registre que, no caso do devedor nao satisfize r a obrigacao de pagar espotaneamente o valor devido, no prazo de 15(quinze) dias apos a intimacao, repondera pelo pagamento da mult a de 10% (dez por cento) sobre o total da condenacao em prol do ex equente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada devera com provar os recolhimentos devidos a titulo previdenciario (codigo 29 09) e imposto de renda (codigo 5936), quando for o caso, por ocasi ao da juntada da guia de deposito, bem como o valor devido a titul o de custas. Tomar ciencia do valor bruto homologado de R$ 17.415,07. \r\n\r\nProc. 01307-2006-046-01-00-3 - Rte: Octavio Silva do Vale Junior [Adv. Flavio Antonio Pinto OAB:RJ 053973/D AB:RJ 118607/D ] Rte, Rdo: TOME CIENCIA O RECLAMANTE DO INTEIRO TEOR DO DESPACHO EXARADO AS FLS 86 E VENHA A RECLAMADA COM O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS NO VALOR DE R$ 200,00 (DUZENTOS REAIS) EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00210-2007-046-01-00-4 - Rte: Antonio Alves de Carvalho [Adv. Luiz Nunes da Silva OAB:RJ 030248/D AB:RJ 086114/D ] Rdo: Intime-se a re ao pagamento, sob pena de penhora dos creditos porv entura existentes. Registre que, no caso do devedor nao satisfize r a obrigacao de pagar espotaneamente o valor devido, no prazo de 15(quinze) dias apos a intimacao, repondera pelo pagamento da mult a de 10% (dez por cento) sobre o total da condenacao em prol do ex equente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada devera com provar os recolhimentos devidos a titulo previdenciario (codigo 29 09) e imposto de renda (codigo 5936), quando for o caso, por ocasi ao da juntada da guia de deposito, bem como o valor devido a titul o de custas. Tomar ciencia do valor bruto homologado de R$ 3.407,23. \r\n\r\nProc. 00408-2007-046-01-00-8 - Rte: Claudio da Conceicao Ribeiro [Adv. Adilson Moreira da Costa OAB:RJ 042207/D ] Rdo: Procivilis Projetos e Construcoes de Obras Civis Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO - EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MERITO. PRAZO DE 8 DIAS. FICA AUTORIZADO O DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS, EXCE TO A PROCURACAO, APOS O TRANSITO EM JULGADO MEDIANTE CERTIDAO NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 00557-2007-046-01-00-7 - Rte: Celina Duarte Rodrigues [Adv. Flavio Costa Moreira OAB:RJ 109362/D ] Rdo: Marcia Floriano Pires Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO - EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MERITO. PRAZO DE 8 DIAS. FICA AUTORIZADO O DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS, EXCE TO A PROCURACAO, APOS O TRANSITO EM JULGADO MEDIANTE CERTIDAO NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 00602-2007-046-01-00-3 - Rte: Eliana de Fatima Gomes dos Santos [Adv. Gerson Martins do Sacramento OAB:RJ 132015/D ] Rdo: Espolio de Hilda Romanelli Lopes Rte: DEFERIDOS MAIS 180 DIAS \r\n\r\nProc. 00977-2007-046-01-00-3 - Rte: Jacqueline Aparecida Costa dos Santos [Adv. Antonio Jesus dos Santos OAB:RJ 073164/D ] Rdo: Wan Hair Cabeleireiros Ltda. ME Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE O FEITO FOI RETIRADO DE PAUTA. TENDO EM VISTA A NOTIFICACAO DEVOLVIDA, FORNECA O ENDERECO DOS SOCIOS EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 01547-2000-046-01-00-2 - Rte: MAURO JORGE DA SILVA [Adv. Geraldo Jose Ribeiro Motta OAB:RJ 028115/D AB:RJ 037836/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI CHAMADO O FEITO A ORDEM PARA TORNAR SEM EFEITO A HOMOLOGACAO DE FL 181 E A PUBLICACAO DE FL 182 E HOMOLOGAR OS CALCULOS DE FLS 180 NO VALOR TOTAL DE R$ 68.903,78 EQUIVALENTES A 5.844.498,96 TRs PRO RATA ALEM DAS CUSTAS DE EXECUCAO NO VALOR DE R$ 344,52 \r\n\r\nProc. RT 001931/00 - Rte: GUIOMAR DAVID TAVARES [Adv. Luiz Fernando Basto Aragao OAB:RJ 044466/D AB:RJ 107355/D ] Rte: TER VISTA DO COMUNICADO DA 14a VT/SP EM 5 DIAS. APOS SERAO OS AUTOS ARQUIVADOS COM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001087/01 - Rte: ESPOLIO DE BENEDICTO EVANGELISTA FERREIRA [Adv. Ana Paula dos Santos OAB:RJ 131469/D ] Rdo: WORLD ENGENHARIA E COMERCIO LTDA Rte: CUMPRIR O DETERMINADO NAS FLS.171, NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINIS TRATIVA 06/06 DO TRT, ART 2., PUBLICADO NAS FLS.146 DE 26/4/2006. PRAZO DE 1 ANO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 01282-2001-046-01-00-3 - Rte: CARLOS CAMPOS PINTO [Adv. Jorge Said Cury OAB:RJ 050033/D AB:RJ 016090/D ] Rte: CONTRAMINUTAR AGRAVO DE PETICAO NO PRAZO DE 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00300-2002-046-01-00-0 - Rte: MARIA DA PENHA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 084012/D AB:RJ 021978/D ] Rdo: COMPROVAR RECOLHIMENTO DE COTA PREVIDENCIARIA, SOB PENA DE EXECUCA O. 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01238-2002-046-01-00-4 - Rte: SERGIO CARLOS PINTO [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 001523/B ] Rdo: TRAZER AOS AUTOS AS FICHAS FINANCEIRAS DE 1994/1995 DO RECLAMANTE NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01520-2002-046-01-00-1 - Rte: ROGERIA MAGALHAES DA SILVA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 063522/D ] Rdo: CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINARIO \r\n\r\nProc. 00025-2003-046-01-00-6 - Rte: ROBSON DA SILVA SOARES [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 021978/D AB:RJ 010230/D ] Rte: CONTRAMINUTAR AGRAVO DE PETICAO NO PRAZO DE 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00594-2003-046-01-00-1 - Rte: CESAR MACEDO [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D AB:RJ 077671/D ] Rte: CUMPRIR O DETERMINADO NO DESPACHO DE FLS.113V. PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00685-2003-046-01-00-7 - Rte: JOSE ROBERTO SIQUEIRA XAVIER [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 006305/D ] Rte: CONTESTAR EMBARGOS A EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00738-2003-046-01-00-0 - Rte: VALDIR ALVES [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 010186/D ] Rte: TENDO EM VISTA O RESULTADO NEGATIVO DOS LEILOES E O INFORMADO AS FLS 149, VIR COM MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO DE 01 (UM) ANO, NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/2006 DESTE TRT-1a REGIAO, PUBLICADA NO D.O. PARTE III DE 26/4/2006. \r\n\r\nProc. 00764-2003-046-01-00-8 - Rte: JOZELMA MARIA DE ARAUJO [Adv. Daniela Andrade Pereira OAB:RJ 081366/D AB:RJ 076897/D ] Rte: DAR ANDAMENTO AO FEITO EM 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 00963-2003-046-01-00-6 - Rte: ALCIMAR DE MORAES BRAGA [Adv. Alder Macedo de Oliveira OAB:RJ 112334/D AB:RJ 002255/A ] Rte: PROMOVER,O RECLAMANTE,A LIQUIDACAO DA SENTENCA, EM 30 DIAS, DEVEND O OS CALCULOS VIREM ATUALIZADOS, CONFORME TABELA DO site DO TRT (w ww.trtrio.gov.br), VIR TAMBEM COM AS DEDUCOES DE INSS E IR., SOB P ENA DE NAO SEREM CONSIDERADOS. E COM CONSEQUENTE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, TUDO NA FORMA DA DECISAO DE FLS. FLS.282. \r\n\r\nProc. 01051-2003-046-01-00-1 - Rte: LOVI PEREIRA DO NASCIMENTO JUNIOR [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: PROFISSIONAL DIVULGACAO E SERVICOS LTDA E OUTRO S AB:RJ 057083/D ] LOVI PEREIRA DO NASCIMENTO JUNIOR, PROFISSIONAL DIVULGACAO E SERVICOS LTDA: CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINARIO \r\n\r\nProc. 01290-2003-046-01-00-1 - Rte: DARLAN APOLONIO VIEIRA [Adv. Patricia Ribeiro Vieira OAB:RJ 103956/D ] Rdo: TREU SA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS Rte: CUMPRIR O DETERMINADO NAS FLS.61V,NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINIST RATIVA 06/06 DO TRT, ART 2., PUBLICADO NAS FLS.146 DE 26/4/2006. PRAZO DE 1 ANO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nProc. 01293-2003-046-01-00-5 - Rte: VALERIA FIRMIANO DE FARIA [Adv. Jose Marcos Vieira OAB:RJ 065681/D AB:RJ 013051/D ] Rte: PROMOVER,O RECLAMANTE,A LIQUIDACAO DA SENTENCA, EM 30 DIAS, DEVEND O OS CALCULOS VIREM ATUALIZADOS, CONFORME TABELA DO site DO TRT (w ww.trtrio.gov.br), VIR TAMBEM COM AS DEDUCOES DE INSS E IR., SOB P ENA DE NAO SEREM CONSIDERADOS. E COM CONSEQUENTE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, TUDO NA FORMA DA DECISAO DE FLS. 90. \r\n\r\nProc. 01382-2003-046-01-00-1 - Rte: LILIA DE OLIVEIRA COSENDEY [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 066259/D ] Rte: PROMOVER,O RECLAMANTE,A LIQUIDACAO DA SENTENCA, EM 30 DIAS, DEVEND O OS CALCULOS VIREM ATUALIZADOS, CONFORME TABELA DO site DO TRT (w ww.trtrio.gov.br), VIR TAMBEM COM AS DEDUCOES DE INSS E IR., SOB P ENA DE NAO SEREM CONSIDERADOS. E COM CONSEQUENTE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, TUDO NA FORMA DA DECISAO DE FLS. 196 \r\n\r\nProc. 01603-2003-046-01-00-1 - Rte: MARCELO PINTO RIBEIRO [Adv. Paulo Joaquim da Silva Monteiro OAB:RJ 084964/D AB:SP 177454/D AB:RJ 016162/D ] Rte: PROMOVER,O RECLAMANTE,A LIQUIDACAO DA SENTENCA, EM 30 DIAS, DEVEND O OS CALCULOS VIREM ATUALIZADOS, CONFORME TABELA DO site DO TRT (w ww.trtrio.gov.br), VIR TAMBEM COM AS DEDUCOES DE INSS E IR., SOB P ENA DE NAO SEREM CONSIDERADOS. E COM CONSEQUENTE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, TUDO NA FORMA DA DECISAO DE FLS. 145. \r\n\r\nProc. 00284-2004-046-01-00-8 - Rte: HAMILTON PEREIRA FELIX [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 069009/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00909-2004-046-01-00-1 - Rte: ANA PAULA SILVA BARBOSA [Adv. Linduarte Ribeiro Dantas Filho OAB:RJ 033345/D [Adv.] Rte: PROMOVER,O RECLAMANTE,A LIQUIDACAO DA SENTENCA, EM 30 DIAS, DEVEND O OS CALCULOS VIREM ATUALIZADOS, CONFORME TABELA DO site DO TRT (w ww.trtrio.gov.br), VIR TAMBEM COM AS DEDUCOES DE INSS E IR., SOB P ENA DE NAO SEREM CONSIDERADOS. E COM CONSEQUENTE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, TUDO NA FORMA DA DECISAO DE FLS. 158. TOMAR CIENCIA DE QUE DEVERA COMPARACER A SECRETARIA DESTA VARA EM 26/11/07, AS 13:30 HORAS, PARA ANOTACAO DA CTPS DA AUTORA. \r\n\r\nProc. 00914-2004-046-01-00-4 - Rte: ANTONIO EUDES DE SOUSA [Adv. Ricardo da Silva Camillo OAB:RJ 056761/D AB:RJ 070516/D AB:RJ 085143/D ] Rte, Rdo: TER VISTA DOS ESCLARECIMENTOS PRESTADOS PELO PERITO EM 5 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 01579-2004-046-01-00-1 - Rte: ISRAEL SOARES DE PAULA [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 041800/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE DEVERA EFETUAR O PAGAMENTO DA QUANTIA DE R$ 2,105,36 RELATIVA A MULTA DECORRENTE DE 118 DIAS DE ATRASO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE PENHORA DE CREDITOS. \r\n\r\nProc. 00130-2005-046-01-00-7 - Rte: Gloria Barbosa Ferreira [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:RJ 044670/D ] Banco do Brasil S.A.: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE CALCULOS DE FLS.119, DEVENDO COMPR OVAR O PAGAMENTO DA QUANTIA DEVIDA R$ 5.157,22 = 437.441,45 TRs E CUSTAS DE EXECUCAO DE R$ 25,79, EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 1 0% E PENHORA DE CREDITOS. IR E INSS DEVERAO SER COMPROVADOS EM GUI A PROPRIAS. \r\n\r\nProc. 00147-2005-046-01-00-4 - Rte: Rodrigo Torres dos Santos [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D ] Rdo: Assessoria Comercial Cidade Nova Rte: FORNECER MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO DE 01 (UM) ANO, NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/2006 DESTE TRT 1a REGIAO, PUBLICADA NO D.O. PARTE III, DE 26/4/2006. \r\n\r\nProc. 00385-2005-046-01-00-0 - Rte: Italva Regina Rodrigues Costa [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 045513/D ] Rte: PROMOVER,O RECLAMANTE,A LIQUIDACAO DA SENTENCA, EM 30 DIAS, DEVEND O OS CALCULOS VIREM ATUALIZADOS, CONFORME TABELA DO site DO TRT (w ww.trtrio.gov.br), VIR TAMBEM COM AS DEDUCOES DE INSS E IR., SOB P ENA DE NAO SEREM CONSIDERADOS. E COM CONSEQUENTE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, TUDO NA FORMA DA DECISAO DE FLS. 172 \r\n\r\nProc. 00747-2005-046-01-00-2 - Rte: Marinaldo Laureano Cardoso [Adv. Antonio Camelo Irmao OAB:RJ 016490/D ] Rdo: Sub Empreiteira Liga Forte Ltda. Rte: TER VISTA NA SECRETARIA DESTA VARA DOS DOCUMENTOS ACAUTELADOS. PRA ZO DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00766-2005-046-01-00-9 - Rte: Thiago Souza de Oliveira [Adv. Valdo Bretas Valadao OAB:RJ 068914/D ] Rdo: Tecpar Service Provider Sao Paulo Ltda. Rte: TER VISTA EM 5 DIAS DO OFICIO RECEBIDO DA CEF FLS 56 \r\n\r\nProc. 01144-2005-046-01-00-8 - Rte: Edson dos Santos Silva [Adv. Daniel Emilio Coelho de Oliveira OAB:RJ 117047/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 139105/D ] Rte: PROMOVER,O RECLAMANTE,A LIQUIDACAO DA SENTENCA, EM 30 DIAS, DEVEND O OS CALCULOS VIREM ATUALIZADOS, CONFORME TABELA DO site DO TRT (w ww.trtrio.gov.br), VIR TAMBEM COM AS DEDUCOES DE INSS E IR., SOB P ENA DE NAO SEREM CONSIDERADOS. E COM CONSEQUENTE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, TUDO NA FORMA DA DECISAO DE FLS. FLS.592 \r\n\r\nProc. 01246-2005-046-01-00-3 - Rte: Milton Moreira de Oliveira [Adv. Marcia Trindade OAB:RJ 076316/D ] Rdo: Costa Alves Construtora Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO - EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MERITO. PRAZO DE 8 DIAS. FICA AUTORIZADO O DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS, EXCE TO A PROCURACAO, APOS O TRANSITO EM JULGADO MEDIANTE CERTIDAO NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 01408-2005-046-01-00-3 - Rte: Claudia Masini d Avila Levy [Adv. Joao Theotonio Mendes de Almeida Junior OAB:RJ 072960/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: COMPROVAR O PAGAMENTO DO VALOR HOMOLOGADO NAS FLS.151 EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10% E PENHORA DE CREDITOS, NOS TERMOS DE FLS. 151; VALOR: R$ 29.173,50 = 2.474.530,60 TRs + CUSTAS DE EXECUCAO: R$ 145,87. COMPROVAR IR E INSS POR GUIAS PROPRIAS. \r\n\r\nProc. 01506-2005-046-01-00-0 - Rte: Antonio dos Santos Pinheiro [Adv. Georgina Macalao OAB:RJ 005140/D AB:RJ 014644/D ] Rdo: Intime-se a re ao pagamento, sob pena de penhora dos creditos porv entura existentes. Registre que, no caso do devedor nao satisfize r a obrigacao de pagar espotaneamente o valor devido, no prazo de 15(quinze) dias apos a intimacao, repondera pelo pagamento da mult a de 10% (dez por cento) sobre o total da condenacao em prol do ex equente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada devera com provar os recolhimentos devidos a titulo previdenciario (codigo 29 09) e imposto de renda (codigo 5936), quando for o caso, por ocasi ao da juntada da guia de deposito, bem como o valor devido a titul o de custas. Tomar ciencia do valor bruto homologado de R$ 132.425,24. \r\n\r\nProc. 01541-2005-046-01-00-0 - Rte: Dulcinea Pinheiro de Souza [Adv. Alfredo Martins Pereira OAB:RJ 033718/D Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO - EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MERITO. PRAZO DE 8 DIAS. FICA AUTORIZADO O DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS, EXCE TO A PROCURACAO, APOS O TRANSITO EM JULGADO MEDIANTE CERTIDAO NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 01644-2005-046-01-00-0 - Rte: Dilson Antunes [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 093744/D ] Rte: PROMOVER A LIQUIDACAO DA SENTENCA NOS TERMOS DE FLS 95 \r\n\r\nProc. 01713-2005-046-01-00-5 - Rte: Luiz Fernando Henriques Rodrigues [Adv. Ronidei Guimaraes Botelho OAB:RJ 083066/D AB:RJ 001717/D ] Rdo: DEVOLVIDO O PRAZO A RECLAMADA - 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 00031-2006-046-01-00-6 - Rte: Maria Lucila Santos [Adv. Paulo Cesar da Silva OAB:RJ 080106/D AB:RJ 041154/D ] Rdo: Intime-se a re ao pagamento, sob pena de penhora dos creditos porv entura existentes. Registre que, no caso do devedor nao satisfize r a obrigacao de pagar espotaneamente o valor devido, no prazo de 15(quinze) dias apos a intimacao, repondera pelo pagamento da mult a de 10% (dez por cento) sobre o total da condenacao em prol do ex equente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada devera com provar os recolhimentos devidos a titulo previdenciario (codigo 29 09) e imposto de renda (codigo 5936), quando for o caso, por ocasi ao da juntada da guia de deposito, bem como o valor devido a titul o de custas. Tomar ciencia do valor bruto homologado de R$ 2.649,57. \r\n\r\nProc. 00158-2006-046-01-00-5 - Rte: Mauricio Baptista Junior [Adv. Jorge Luiz Milleli Fernandes OAB:RJ 046877/D AB:RJ 095434/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE EM 5 DIAS ACERCA DO PETICIONADO PELO AUTOR, CIENTE D E DE QUE,NO SILENCIO,SERA EXPEDIDO ALVARA AO MESMO PELO FGTS. \r\n\r\nProc. 00209-2006-046-01-00-9 - Rte: Carlos Nadyr Mattos das Neves [Adv. Americo Ferreira Gomes OAB:RJ 044679/D AB:RJ 119899/D AB:RJ 096171/D AB:RJ 086154/D ] Rdo: CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINARIO \r\n\r\nProc. 00252-2006-046-01-00-4 - Rte: Adenilson Santos da Trindade [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 058854/D ] Rte: CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINARIO \r\n\r\nProc. 00477-2006-046-01-00-0 - Rte: Daiana Brandao Pereira Nascimento [Adv. Jorge Crivel Vargas OAB:RJ 062681/D AB:RJ 109685/A ] Rte: \"NADA A DEFERIR, ANTE OS PROPRIOS TERMOS DA DA DECISAO ATACADA. CO MPROVE O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, SOB PENA DE DESERCAO.\" PRAZO DE 5 DIAS. DESPACHO DE FLS.53. \r\n\r\nProc. 00486-2006-046-01-00-1 - Rte: Geraldo dos Santos [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 063796/D ] Rdo: FORNECER OS DOCUMENTOS REFERENTES AO PERIODO DO CONTRATO DE TRABAL HO DO AUTOR, SOB PENA DE FICAR A SEU ENCARGO O ONUS PROBATORIO RES PECTIVO, FACE AO DESCUMPRIMENTO DAS DETERMINACOES LEGAIS, EM ESPEC IAL AQUELAS ORA MENCIONADAS, TUDO CONFORME O ART.10 DA RESOLUCAO 3 5/2007 DO CSJT. - 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00535-2006-046-01-00-6 - Rte: Marcos Aurelio Areas [Adv. Carlos Alberto Selano Bacellar OAB:RJ 050825/D AB:RJ 053645/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00560-2006-046-01-00-0 - Rte: Jose Marcondes Alves [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 102454/D ] Rte: PROMOVER,O RECLAMANTE,A LIQUIDACAO DA SENTENCA, EM 30 DIAS, DEVEND O OS CALCULOS VIREM ATUALIZADOS, CONFORME TABELA DO site DO TRT (w ww.trtrio.gov.br), VIR TAMBEM COM AS DEDUCOES DE INSS E IR., SOB P ENA DE NAO SEREM CONSIDERADOS. E COM CONSEQUENTE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, TUDO NA FORMA DA DECISAO DE FLS. 319. \r\n\r\nProc. 00647-2006-046-01-00-7 - Rte: Vicente de Paula Jesus [Adv. Cicero Lourenco da Silva OAB:RJ 064996/D AB:RJ 075094/D ] Rte: PROMOVR A LIQUIDACAO DA SENTENCA NOS TERMOS DE FLS 139 \r\n\r\nProc. 00657-2006-046-01-00-2 - Rte: Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio de Janeiro - SENGE [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 020863/D AB:RJ 019030/D ] Rdo: CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ORDINARIO \r\n\r\nProc. 00788-2006-046-01-00-0 - Rte: Sheila Cristina Mendes de Oliveira [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D AB:RJ 027439/D ] Rte, Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE LAUDO PERICIAL NO PRAZO DE 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 5 DIAS, INICIANDO-SE PELO AUTOR EM 12/11/07. \r\n\r\nProc. 00881-2006-046-01-00-4 - Rte: Carlos Magno de Souza [Adv. Carla Magna Almeida Jacques OAB:RJ 053101/D AB:RJ 058248/D ] Rdo: TER VISTA EM 48 HORAS DA PETICAO DE FLS. 277 E DOCUMENTOS QUE A AC OMPANHAM. \r\n\r\nProc. 01044-2006-046-01-00-2 - Rte: Jose Jorge Ribeiro [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 045243/D ] Rte, Cooperativa dos Profissionais das Areas Engenharia e Manutencao Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01056-2006-046-01-00-7 - Rte: Sheila Cristina Costa Pereira [Adv. Rosangela Germano de Oliveira OAB:RJ 083063/D AB:RJ 062787/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01104-2006-046-01-00-7 - Rte: Luiz Fernando Cabral de Souza [Adv. Sandra Mara da Rocha Peres OAB:RJ 032274/D AB:RJ 044466/D AB:RJ 052719/D ] Rte, Veneravel Ordem Terceira de Sao Francisco da Penitencia, Caritas Cooperativa de Enfermagem Ltda.: PROMOVER,O RECLAMANTE,A LIQUIDACAO DA SENTENCA, EM 30 DIAS, DEVEND O OS CALCULOS VIREM ATUALIZADOS, CONFORME TABELA DO site DO TRT (w ww.trtrio.gov.br), VIR TAMBEM COM AS DEDUCOES DE INSS E IR., SOB P ENA DE NAO SEREM CONSIDERADOS. E COM CONSEQUENTE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO, TUDO NA FORMA DA DECISAO DE FLS. 132. AS PARTES DEVERAO COMPARECER NA SECRETARIA DESTA VARA, NO DIA 26/1 1/07, AS 11:00 HORAS, PARA ANOTACAO DA CTPS DO AUTOR. \r\n\r\nProc. 01129-2006-046-01-00-0 - Rte: Jose Marcos Amaral Ferreira [Adv. Luiz Eduardo de Carvalho Lourenco OAB:RJ 067490/D AB:RJ 084573/D ] Rdo: Intime-se a re ao pagamento, sob pena de penhora dos creditos porv entura existentes. Registre que, no caso do devedor nao satisfize r a obrigacao de pagar espotaneamente o valor devido, no prazo de 15(quinze) dias apos a intimacao, repondera pelo pagamento da mult a de 10% (dez por cento) sobre o total da condenacao em prol do ex equente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada devera com provar os recolhimentos devidos a titulo previdenciario (codigo 29 09) e imposto de renda (codigo 5936), quando for o caso, por ocasi ao da juntada da guia de deposito, bem como o valor devido a titul o de custas. Tomar ciencia do valor bruto homologado de R$ 11.958,50. \r\n\r\nProc. 01277-2006-046-01-00-5 - Rte: Andre Luiz Santos Alves [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 046199/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA:\"IMPROCEDENTES\" \r\n\r\nProc. 01477-2006-046-01-00-8 - Rte: Michelle Silva da Silveira Costa [Adv. Eduardo Rosario Percu OAB:RJ 066554/D AB:RJ 035623/D ] Rte: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01496-2006-046-01-00-4 - Rte: Roseli de Almeida Souza [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 048342/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01592-2006-046-01-00-2 - Rte: Jaqueline Alves da Rocha [Adv. Edna Lucia Teles da Silva OAB:RJ 089548/D AB:RJ 093931/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01655-2006-046-01-00-0 - Rte: Cristiano Diniz da Silva [Adv. Fatima Regina de Oliveira Soares OAB:RJ 062472/D AB:RJ 080106/D AB:RJ 101278/D ] Rte, Almori Nascimento Paulino Send Service, Bramex Comercio e Servicos Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00030-2007-046-01-00-2 - Rte: Vanessa dos Santos Prudencio [Adv. Samir Neme Ribeiro OAB:RJ 072212/D AB:RJ 074972/D ] Rte, Rdo: TOMEM, AS PARTES, CIENCIA DE FLS.51V, DEVENDO A RECLAMADA CUMPRIR O NELA ESTABELECIDO, TRAZENDO OS DOCUMENTOS SOLICITADOS, SOB PENA DE INVERSAO DO ONUS DA PROVA E VIR A ARCAR COM OS HONORARIOS PERI- CIAIS. PRAZO DE 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00111-2007-046-01-00-2 - Rte: Luiz Fernando Felix Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 068602/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00139-2007-046-01-00-0 - Rte: Gloria Maria Rangel de Sa [Adv. Osvaldo Luis Vieira Grusmao OAB:RJ 089549/D AB:RJ 001434/B ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00145-2007-046-01-00-7 - Rte: Ricardo Alexandre do Nascimento Martiniano [Adv. Aucilene Rodrigues Lima da Silva OAB:RJ 066847/D AB:RJ 110415/D ] Rdo: Intime-se a re ao pagamento, sob pena de penhora dos creditos porv entura existentes. Registre que, no caso do devedor nao satisfize r a obrigacao de pagar espotaneamente o valor devido, no prazo de 15(quinze) dias apos a intimacao, repondera pelo pagamento da mult a de 10% (dez por cento) sobre o total da condenacao em prol do ex equente, nos termos do artigo 475-J do CPC. A reclamada devera com provar os recolhimentos devidos a titulo previdenciario (codigo 29 09) e imposto de renda (codigo 5936), quando for o caso, por ocasi ao da juntada da guia de deposito, bem como o valor devido a titul o de custas. Tomar ciencia do valor bruto homologado de R$ 1.093,75. \r\n\r\nProc. 00438-2007-046-01-00-4 - Rte: Geraldo da Silva Souza [Adv. Lucio Jose do Paco Borges OAB:RJ 080465/D AB:RJ 022019/D AB:RJ 117616/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA SENTENCA FLS 752/755:\"IMPROCEDENTE\" \r\n\r\nProc. 00516-2007-046-01-00-0 - Rte: Jose Roberto Dias Soares [Adv. Renato da Silva Barboza OAB:RJ 106188/D AB:RJ 044675/D ] Rte, Rdo: TER VISTA DE OFICIO RECEBIDO EM PRAZO COMUM DE 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00575-2007-046-01-00-9 - Rte: Adelson Pereira da Silva [Adv. Jorge de Freitas Feliciano OAB:RJ 124110/D Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO - EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MERITO. PRAZO DE 8 DIAS. FICA AUTORIZADO O DESENTRANHAMENTO DE DOCUMENTOS, EXCE TO A PROCURACAO, APOS O TRANSITO EM JULGADO MEDIANTE CERTIDAO NOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 01055-2007-046-01-00-3 - Rte: Lidiane Barcellos de Oliveira Matos [Adv. Cristiani Alves da Rocha OAB:RJ 093679/D AB:RJ 031047/D ] Telesolucoes Telemarketing Ltda.: DEFERIDA VISTA DOS AUTOS POR 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01221-2007-046-01-00-1 - Rte: Goncalo Manoel Riccio da Silva [Adv. Ricardo Rodrigues Neves OAB:RJ 053288/D ] Rdo: Semag Video e Diversoes Ltda. Rte: NADA A DEFERIR, TENDO EM VISTA A DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO DA RECLAMADA. FORNECER ENDERECO ATUAL DA MESMA EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 01226-2007-046-01-00-4 - Rte: Rogeria Lomar Neves Ferreira [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: Creche Peixinho Dourado E OUTRO S [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: TENDO EM VISTA DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO ENVIADA A 1a RECLAMADA: \"MUDOU-SE\", FORNECER ENDERECO ATUAL DA MESMA NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 01227-2007-046-01-00-9 - Rte: Salete Camilo da Silva [Adv. Silvia Soares Coutinho da Motta OAB:RJ 082980/D ] Rdo: Joao Jose Lima Gomes da Cunha Esteves Rte: TENDO EM VISTA A DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO ENVIADA AO RECLAMADO: \"MUDOU-SE\", FORNECER ENDERECO ATUAL DO MESMO EM 30 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO. \r\n\r\nProc. 01002-1991-046-01-00-4 - Rte: EDINA VILLAS BOAS BRAVO [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D ] Rdo: UNIAO FEDERAL (INTERBRAS) [Adv. Ad vocacia Geral da Uniao] Rte: CUMPRIR O DETERMINADO NO DESPACHO DE FLS.798 - 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001990/91 - Rte: AFRANIO BRASIL SOARES E OUTRO S AB:RJ 049494/D AB:RJ 005909/D ] AFRANIO BRASIL SOARES: FORNECER MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRAZO DE 01 (UM) ANO, NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/2006 DESTE TRT DA 1a REGIAO, PUBLICADA NO D.O. PARTE III DE 26/4/2006. \r\n\r\nProc. RT 002329/91 - Rte: ESPOLIO DE ANTONIO F.NASCIMENTO E OUTRO S AB:RJ 035784/D AB:RJ 067404/D ] Rte: CONTESTAR EMBARGOS A EXECUCAO \r\n\r\nProc. RT 001244/95 - Rte: RAIMUNDO MONTEIRO BEM JUNIOR [Adv. Sergio Reynaldo Allevato OAB:RJ 014871/D AB:RJ 117484/D ] Rte: DEVOLVIDO O PRAZO CONFORME REQUERIDO, INCLUSIVE PARA COMPROVAR O RECOLHIMENTO DE FLS 380. \r\n\r\nProc. RT 000175/96 - Rte: JAQUELINE DE BELLIS TORRES [Adv. Luiz Claudio Baptista OAB:RJ 074755/D AB:RJ 097989/D ] Rte: CONTESTAR EMBARGOS A EXECUCAO/DEVEDOR - 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01224-1996-046-01-00-1 - Rte: ADILSON CARLOS MACHADO [Adv. Cesar Luiz Pereira OAB:RJ 073868/D AB:RJ 015925/D ] Rte: ADEQUAR SEUS CALCULOS CONFORME DECISAO DE FLS 651/652, TUDO DE AQCORDO COM O ACORDAO DE FLS 694/697. \r\n\r\nProc. RT 002139/96 - Rte: LUCI NAJAR E OUTRO S AB:RJ 058306/D AB:RJ 035707/D AB:RJ 016162/D ] BANCO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO S/A, BANCO BANERJ S/A: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DE CALCULOS DE FLS.702, DEVENDO A REC LAMADA COMPROVAR O DEPOSITO DO VALOR DE R$ 74.437,57 = 6.313.881,6 3 TRs, SOB PENA DE MULTA DE 10% E PENHORA DE CREDITOS. PRAZO DE 15 DIAS. RECOLHER INSS E IR EM GUIAS PROPRIAS, CONFORME FLS.702. \r\n\r\nProc. RT 000346/97 - Rte: ZILDO PALMEIRA GUIMARAES [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 109116/D ] Rte: CONTESTAR EMBARGOS A EXECUCAO/DEVEDOR - 5 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001229/97 - Rte: JORGE ANTONIO ASSIS ARISTON [Adv. Vera Zarjitska Barroso OAB:RJ 030399/D AB:RJ 010794/D ] Rte: DEFERE-SE O PRAZO DE 30 DIAS, CONFORME REQUERIDO. \r\n\r\nProc. RT 000821/99 - Rte: EURICO RIBEIRO DE SOUSA [Adv. Jorge Fioravanti Gomes Mari OAB:RJ 064365/D Rte: INDICAR MEIOS QUE POSSIBILITEM O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO NO PRA ZO DE 1 ANO, CONFORME DETERMINA A RA 06/2006 DO TRT/RJ. \r\n\r\nProc. 02005-1999-046-01-00-2 - Rte: JOAO BOSCO SOUZA DE SANTANA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 022019/D ] Rte: APRESENTAR O CALCULOS DOS VALORES QUE ENTENDE DEVIDOS CONFORME DETERMINADO NO ACORDAO DE FLS 331/336. \r\n\r\nProc. RT 002063/99 - Rte: MARIA JOSE FRANCISCO [Adv. Raimunda Nonata Lopes Costa OAB:RJ 058684/D ] Rdo: KELLYMAR CONS MANUT TERRESTRE E MARITIMA LTDA Rte: CUMPRIR O DETERMINADO NAS FLS.188,NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINIST RATIVA 06/06 DO TRT, ART 2., PUBLICADO NAS FLS.146 DE 26/4/2006. PRAZO DE 1 ANO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. (FORNECER MEIOS PARA A CITACAO DOS SOCIOS. \r\n\r\nProc. 02257-1999-046-01-00-1 - Rte: JOSE MAURO PINHEIRO [Adv. Mauricio Alves Costa OAB:RJ 066653/D AB:RJ 055836/D ] Rte: PROMOVER A LIQUIDACAO DA SENTENCA NOS TERMOS DE FLS 193 \r\n\r\nProc. RT 002298/99 - Rte: ADRIANO VICENTE DA SILVA [Adv. Julio Sergio da Silva Braga OAB:RJ 100778/D AB:RJ 079296/D ] Rte: CUMPRIR O DETERMINADO NAS FLS.155,NOS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINIST RATIVA 06/06 DO TRT, ART 2., PUBLICADO NAS FLS.146 DE 26/4/2006. PRAZO DE 1 ANO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO. \r\n\r\nId: 362058"
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                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "48ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO \r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 48ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 11 DE DEZEMBRO DE 2007, a partir das 13h00min, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), por lanço igual ou acima da avaliação, na Av. Venezuela nº 3, salas nºs 517/518, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Caso não haja licitante, será reaberto o pregão, logo em seguida, quando a venda será feita pela melhor oferta, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Sr. Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, tels: (21) 2223-3862, 9864-6625, E-Mail: leiloeironacif@gmail.com, Site: www.leiloeironacif.com:\r\n\r\nPROC.: 00591-2006-048-01-00: RTE: PAULO ROBERTO ANDRADE DE OLIVEIRA - RDO: EDITORA J.B. S/A - BENS: (01) - 15(QUINZE) MESAS COM 3 GAVETAS, DE MADEIRA, REVESTIDAS EM MATERIAL TIPO MELAMINA, REGULAR ESTADO, AVALIADO CADA EM R$ 180,00, TOTALIZANDO R$ 2.700,00 - (02) - 15(QUINZE) CADEIRAS COM BRAÇOS E RODIZIOS, ESTRUTURA EM METAL, REVESTIDAS EM TECIDO, REGULAR ESTADO, AVALIADO CADA EM R$ 100,00, TOTALIZANDO R$ 1.500,00 - (03) - 01(HUM) NO BREAK COM A CAPACIDADE DE 5.000 VA, MANTIDO POR 60 (SESSENTA) BATERIAS TIPO POWER FREE DE 70 AMPERES, MARCA SUN EST, REGULAR ESTADO, AVALIADO O CONJUNTO EM R$ 7.000,00 - (04) - 01(UMA) CENTRAL TELEFONICA, DIGITAL MARCA LUCENT TECHNOLOGIES CAPACIDADE PARA MIL LINHAS, SEM NUMERO DE SERIE APARENTE, AVALIADA EM R$ 45.000,00 - (05) - 02(DOIS) SERVIDORES COM HUB E SWICHT MARCA 3COM, COM 24 PORTAS, MODELO SUPERSTACK 2 E SUPERSTACK 3, REGULAR ESTADO, AVALIADO RESPECTIVAMENTE EM R$ 4.000,00 E R$ 6.000,00, TOTALIZANDO R$ 10.000,00 - (06) - 03(TRES) SCANNERS KODAK PROFESSIONAL RFS 2035 PLUS FILM, SEM NUMERO DE SERIE APARENTE, REGULAR ESTADO, AVALIADO CADA EM R$ 3.500,00, TOTALIZANDO R$ 10.500,00 - (07) - 05(CINCO) APARELHOS DE AR CONDICIONADO, YORK CAPACIDADE 30.000 BTU´S, SPLIT DE PAREDE, CONTROLE REMOTO SEM NUMERO DE SERIE APARENTE, REGULAR ESTADO, AVALIADO CADA EM R$ 2.200,00 TOTALIZANDO R$ 11.000,00 - (08) - 01(UMA) IMPRESSORA LASER HP LASERJET 5000N, SEM NUMERO DE SERIE APARENTE, REGULAR ESTADO, AVALIADA EM R$ 4.000,00 - (09) - 02(DOIS) APARELHOS DE AR CONDICIONADO, BRASTEMP SPLIT DE PAREDE, 18.000 BTU´S, COM CONTROLE REMOTO, SERIE 90800947N6250, OUTRO SEM O NUMERO DE SERIE APARENTE, REGULAR ESTADO, AVALIADO EM R$ 1.800,00 E R$ 1.600,00, TOTALIZANDO R$ 3.400,00 - (10) - 27(VINTE E SETE) MESAS DE ESCRITORIO EM MADEIRA MACIÇA, REGULAR ESTADO, AVALIADO EM R$ 250,00 A UNIDADE TOTALIZANDO R$ 6.750,00 - (11) - 30(TRINTA) CADEIRAS COM BRAÇOS E RODIZIOS, ESTRUTURA DE FERRO, REGULAR ESTADO, AVALIADO EM R$ 100,00 CADA, TOTALIZANDO R$ 3.000,00 - (12) - 05(CINCO) APARELHOS DE TELEVISÃO PANASONIC 21 POLEGADAS, COM CONTROLE REMOTO, REGULAR ESTADO, SEM NUMERO DE SERIE, AVALIADO CADA EM R$ 300,00 TOTALIZANDO R$ 1.500,00 - (13) - 67(SESSENTA E SETE) ESTAÇÕES DE TRABALHO MARCA ZACROS COMPOSTA POR DUAS BANCADAS, UMA DELAS LATERAL, COM AS RESPECTIVAS SESSENTA E SETE CADEIRAS, ESTOFADAS, REVESTIDAS EM TECIDO, COM RODIZIOS, REGULAR ESTADO, AVALIADO CADA EM R$ 350,00, TOTAZANDO R$ 23.450,00 - (14) - 01(HUM) APARELHO DE AR CONDICIONADO MARCA GREE 18.000 BTU´S, SPLIT DE PAREDE, COM CONTROLE REMOTO, REGULAR ESTADO, AVALIADO EM R$ 1.300,00 - (15) - 01(HUM) APARELHO DE AR CONDICIONADO PRODUZIDO POR YORK, 18.000 BTU´S, SPLIT DE PAREDE, COM CONTROLE REMOTO, REGULAR ESTADO, AVALIADO EM R$ 2.200,00 - (16) - 01(UMA) IMPRESSORA MULTIFUNCIONAL MARCA KIOCERA KM 1505, SEM NUMERO DE SERIE APARENTE, REGULAR ESTADO, AVALADA EM R$ 3,000,00 - (17) - 02(DOIS) APARELHOS DE AR CONDICIONADO ELECTROLUX E SPRINGER, 18.000 BTU´S, REGULAR ESTADO, SEM NR DE SERIE APARENTE, AVALIADOS EM R$ 800,00 E R$ 900,00, TOTALIZANDO R$ 1.700,00 - (18) - 01(HUM) SCANNER MARCA EPSON 836 XL, SEM NR DE SERIE APARENTE, REGULAR ESTADO, AVALIADO EM R$ 2.200,00 - (19) - 01(HUM) SCANNER EPSON EXPRESSION 1640 XL, SEM NR DE SERIE APARENTE, REGULAR ESTADO, AVALIADO EM R$ 3.800,00 - (20) - 07(SETE) MICROCOMPUTADORES ITAUTEC, SEIS COM MONITORES ITAUTEC, UM COM LG, EM CORES, TECLADO PADRONIZADO, SEM NR DE SERIE APARENTE, SEM CONFIGURAÇÃO CONHECIDA, AVALIADO CADA EM R$ 1.700,00, TOTALIZANDO R$ 11.900,00 - (21) - 01(UMA) COPIADORA SHARP AR150E, SEM NR DE SERIE APARENTE, REGULAR ESTADO, AVALIADO EM R$ 1,400,00 - (22) - 01(HUM) APARELHO DE TELEVISÃO SONY 21 POLEGADAS, COM CONTROLE REMOTO, REGULAR ESTADO, SEM NR DE SERIE APARENTE, AVALIADO EM R$ 320,00 - (23) - 01(UMA) MESA DE REUNIÃO EM FORMATO ELIPTICO, PRODUZIDA EM VIDRO GROSSO E METAL, COM OITO CADEIRAS TIPO DIGITADOR, COM RODIZIOS, REGULAR ESTADO, AVALIADO EM R$ 600,00 E R$ 700,00, TOTALIZANDO R$ 1.300,00 = TOTAL DA AVALIAÇÃO EM R$ 158.920,00 (CENTO E CINQUENTA E OITO MIL, NOVECENTOS E VINTE REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: AV PAULO DE FRONTIN, 568, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: CARLOS CONDE CID.\r\n\r\nCondições do Leilão: Pagamento à vista, acrescido de 5,25% de comissão sobre o valor total da arrematação, mais os débitos inerentes aos imóveis suportados pelo Arrematante (IPTU, Cedae, Condomínio). Ciente o Executado de que, querendo remir a execução ou o bem penhorado, pagará ao Leiloeiro, a título de Verba Honorária, o equivalente a 2% da avaliação, bem como as despesas de leilão. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, DIRETORA DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 30 de outubro de 2007.\r\n\r\nJUÍZO DA 48ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ.\r\n\r\nId: 362239"
                            ],
                            "362240": [
                                "IIIF - TRT - Editais de Leilão",
                                "48ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO NA FORMA ABAIXO:\r\n\r\nO JUÍZO DA 48ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ FAZ SABER, aos que do presente Edital de Leilão e Intimação com prazo de 20 dias virem ou dele tomarem conhecimento, especialmente o devedor, na pessoa de seu representante legal, que no dia 06 DE DEZEMBRO DE 2007, a partir das 13h00min, será(ão) apregoado(s) e vendido(s), em 1º leilão, por lanço igual ou acima da avaliação, na Av. Venezuela nº 3, salas nºs 517/518, Centro, Rio de Janeiro/RJ. Caso não haja licitante, será realizado o 2º leilão, no dia 18 DE DEZEMBRO DE 2007, no mesmo horário e local, quando a venda será feita pela melhor oferta, submetendo-se o lance ofertado à apreciação do Juízo. Bens a serem leiloados, conforme Auto de Penhora e Avaliação de fls, pelo Sr. Leiloeiro Público Oficial, Oferes Nacif, Tels: 2223-3862, 98646625, leiloeironacif@gmail.com, www.leiloeironacif.com:\r\n\r\nPROC.: RT - 00739/94: RTE: MARIETA DA SILVA GONÇALVES (ADV: JACINTO RODRIGUES DE SOUSA - OAB/RJ: 71251) - RDO: TRANSPORTES SÃO SILVESTRE S/A (ADV: DAVID SILVA JUNIOR - OAB/RJ: 10186) - BENS: 01(HUM) ONIBUS MERCEDES BENZ, RENAVAM 719742188, CHASSI 9BM384073X9196426, PLACA LCU-5267, DIESEL, ANO 99/99, ESPECIE / TIPO PAS / ONIBUS / C. FECHADA, CAP/POT / OIL 42 PAS/211/0, COR PREDOMINANTE BEGE, CATEGORIA ALUGUEL, FUNCIONANDO, ESTADO DE USO, AVALIADO EM R$ 70.000,00 (SETENTA MIL REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA REGO BARROS, 103, RIO DE JANEIRO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: JORGE LUIZ SOARES DE CARVALHO, EMPRESARIO - DIRETOR.\r\n\r\nPROC.: 00617-2004-048-01-00-1: RTE: RENATO POVEDA LOPES - RDO: CAPITAL SERVICE DO BRASIL SC LTDA = BENS: (01) - 13(TREZE) IMPRESSORAS HP MODELOS 692C, 950C, 890C, 780C, 895C, 610C, 950, 895C, 840C, 640C, 930C, 840C, 640C, COM CARTUCHOS, FUNCIONANDO, ESTADO DE USO, AVALIADA CADA EM R$ 300,00, TOTALIZANDO R$ 3.900,00 - (02) - 10(DEZ) PALETES PLÁSTICOS, 1,00 X 1,20M, ESTADO DE USO, AVALIADO CADA EM R$ 220,00, TOTALIZANDO R$ 2.200,00 - (03) - 07(SETE) PALETES PLÁSTICOS, 1,20 X 1,20M, ESTADO DE USO, AVALIADO CADA EM R$ 250,00, TOTALIZANDO R$ 1.750,00 = TOTAL DA AVALIAÇÃO R$ 7.850,00 (SETE MIL, OITOCENTOS E CINQUENTA REAIS). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: RUA PEDRO ALVES, 70, SANTO CRISTO/RJ. FIEL DEPOSITARIO: JOSE CARLOS ALMEIDA MACIEL, DIRETOR PRESIDENTE.\r\n\r\nCondições do Leilão: Pagamento à vista, acrescido de 5,25% de comissão sobre o valor total da arrematação, mais os débitos inerentes aos imóveis suportados pelo Arrematante (IPTU, Cedae, Condomínio). Ciente o Executado de que, querendo remir a execução ou o bem penhorado, pagará ao Leiloeiro, a título de Verba Honorária, o equivalente a 2% da avaliação, bem como as despesas de leilão. E para que chegue ao conhecimento de todos foi expedido o presente Edital que será publicado e afixado no local de costume, ficando o Executado intimado da Hasta Pública se não for encontrado, suprindo, assim, a exigência contida no parágrafo 5º do Art. 687 do CPC. Eu, DIRETORA DE SECRETARIA, o fiz datilografar e subscrevo. Rio de Janeiro/RJ, 30 de outubro de 2007.\r\n\r\nJUÍZO DA 48ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ.\r\n\r\nId: 362240"
                            ],
                            "361509": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "049/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 05/11/2007\r\n\r\nProc. 00645-2005-049-01-00-6 - Cgte: Kioto Servicos de Dedetizacao e Imunizacao Ltda. [Adv. Eladio Miranda Lima OAB:RJ 086235/D AB:RJ 104325/D ] Cgdo: Reapresentar os calculos, em 10 dias, de acordo com os parametros de fls 163 \r\n\r\nProc. 00553-2006-049-01-01-0 - Rte: George Zimmermann Mari [Adv. Alexandre Lemos de Carvalho OAB:RJ 093992/D AB:RJ 009379/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria de fls, devendo a Re depositar os valores abaixo discriminados, no prazo maximo de 15 dias, sob pena de aplicacao da multa de 10% sobre o valor atualizado, na forma do artigo 475 J do CPC. Principal: R$ 7.597,66 equivalente a 643.669,299 TRs, atraves de guia a ser emitida pela Secretaria da Vara + INSS (Rte e Rda) R$ 7.733,97 equivalente a 655.217,402 TRs,valor recolhido atraves de guia GPS. Custas de execucao: R$ 76,65, recolhidas via DARF codigo 8019 \r\n\r\nProc. 00779-2005-049-01-00-7 - Rte: Carlos Antonio da Conceicao Silva [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Reapresentar os calculos, em 10 dias, de acordo com os parametros de fls 254 \r\n\r\nProc. 00550-2007-049-01-00-4 - Rte: Antonio Carlos da Conceicao [Adv. Maria Helena de Oliveira OAB:RJ 100374/D AB:RJ 092784/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00985-2007-049-01-00-9 - Rte: Rosalia de Fatima Dantas [Adv. Jorge Luiz Marques de Mendonca OAB:RJ 063918/D AB:RJ 106075/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00961-2000-049-01-00-3 - Rte: ALEX MACIEL DO NASCIMENTO [Adv. Luiz Carlos Constancio Nunes OAB:RJ 064982/D AB:RJ 088976/D ] Rte: Reapresentar os calculos, em 10 dias, de acordo com os parametros de fls 129 \r\n\r\nProc. 00244-2002-049-01-00-3 - Rte: LUIZ ANTONIO ALEIXO GONCALVES [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 058248/D ] Rdo: Reapresentar os calculos, em 10 dias, de acordo com os parametros de fls 513 \r\n\r\nProc. 01406-2003-049-01-00-1 - Rte: JORGE ALEXANDRE MENCIA [Adv. Sergio Rosa de Oliveira OAB:RJ 064279/D AB:RJ 082800/D AB:RJ 019829/D ] SENDAS S/A: Tomar ciencia da sentenca homologatoria de fls, devendo a Re depositar os valores abaixo discriminados, no prazo maximo de 15 dias, sob pena de aplicacao da multa de 10% sobre o valor atualizado, na forma do artigo 475 J do CPC. Principal: R$ 11.160,98 equivalente a 945.551,6801 TRs, atraves de guia a ser emitida pela Secretaria da Vara + INSS (Rte e Rda) R$ 762,03 equivalente a 64.558,734 TRs,valor recolhido atraves de guia GPS. Custas de conhecimento e de execucao: R$ 300,00 e R$ 178,26, respectivamente, recolhidas via DARF codigo 8019 \r\n\r\nProc. 00100-2004-049-01-00-9 - Rte: MARIA LUCIA ARADA BAPTISTA [Adv. Nelson Halim Kamel OAB:RJ 087036/D AB:RJ 097702/D ] Rdo: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. em 30 dias Ter ciencia da certidao do Oficial de Justica \r\n\r\nProc. 01094-2004-049-01-00-7 - Rte: MARCOS JOSE RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Raphael Martins Vieira OAB:RJ 121262/D AB:RJ 002462/A ] Rdo: Reapresentar os calculos, em 10 dias, de acordo com os parametros de fls 509 \r\n\r\nProc. 01176-2005-049-01-00-2 - Rte: Maria Veronica dos Santos Oliveira [Adv. Adeval de Oliveira OAB:RJ 020670/D AB:RJ 072794/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria de fls, devendo a Re depositar os valores abaixo discriminados, no prazo maximo de 15 dias, sob pena de aplicacao da multa de 10% sobre o valor atualizado, na forma do artigo 475 J do CPC. Principal: R$ 11.020,98 equivalente a 938.697,50 TRs, atraves de guia a ser emitida pela Secretaria da Vara + INSS (Rte e Rda) R$ 3.398,40 equivalente a 287.910,454 TRs,valor recolhido atraves de guia GPS. Custas de conhecimento: R$ 300,00 recolhidas via DARF codigo 8019 \r\n\r\nProc. 01214-2005-049-01-00-7 - Rte: Maria das Neves da Silva [Adv. Leila da Silva Monteiro OAB:RJ 044591/D AB:RJ 097882/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria de fls, devendo a Re depositar os valores abaixo discriminados, no prazo maximo de 15 dias, sob pena de aplicacao da multa de 10% sobre o valor atualizado, na forma do artigo 475 J do CPC. Principal: R$ 8.171,14 equivalente a 692.254,188 TRs, atraves de guia a ser emitida pela Secretaria da Vara + INSS (Rte e Rda) R$ 268,92 equivalente a 22.782,744 TRs,valor recolhido atraves de guia GPS. Custas de conhecimento e de execucao: R$ 60,00 e R$ 42,20, respectivamente, recolhidas via DARF codigo 8019 \r\n\r\nProc. 01676-2005-049-01-00-4 - Rte: Joao Araguari da Luz de Oliveira [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 056654/D AB:RJ 088922/D ] Rte, Maison Marschhausen Construcoes Ltda., Gafisa Ltda.: Tomar ciencia da sentenca homologatoria de fls, devendo a Re depositar os valores abaixo discriminados, no prazo maximo de 15 dias, sob pena de aplicacao da multa de 10% sobre o valor atualizado, na forma do artigo 475 J do CPC. Principal: R$ 9.281,49 equivalente a 786.322,389 TRs, atraves de guia a ser emitida pela Secretaria da Vara + INSS (Rte e Rda) R$ 7.248,95 equivalente a 614.126,792 TRs,valor recolhido atraves de guia GPS. Custas de conhecimento e de execucao: R$ 300,00 e R$ 82,65, respectivamente, recolhidas via DARF codigo 8019 \r\n\r\nProc. 00173-2006-049-01-00-2 - Rte: Ricardo Rodrigues de Mello [Adv. Claudia Vaz de Carvalho Nahar OAB:RJ 047049/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00192-2006-049-01-00-9 - Rte: Abelardo Solla Garrido [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 105598/D ] Rdo: Reapresentar os calculos, em 10 dias, de acordo com os parametros de fls 717 \r\n\r\nProc. 00741-2006-049-01-00-5 - Rte: Mauricio Nogueira de Souza [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 111150/D ] Rte: Reapresentar os calculos, em 10 dias, de acordo com os parametros de fls 197 \r\n\r\nProc. 00817-2006-049-01-00-2 - Rte: Wanderley Monteiro Biancardi [Adv. Carlos Roberto de Oliveira OAB:RJ 078620/D AB:RJ 080472/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria de fls, devendo a Re depositar os valores abaixo discriminados, no prazo maximo de 15 dias, sob pena de aplicacao da multa de 10% sobre o valor atualizado, na forma do artigo 475 J do CPC. Principal: R$ 320,18 equivalente a 27.125,461 TRs, atraves de guia a ser emitida pela Secretaria da Vara Custas de conhecimento e de execucao: R$ 100,00 e R$ 1,60 respectivamente, recolhidas via DARF codigo 8019 \r\n\r\nProc. 00379-2007-049-01-00-3 - Rte: Vilma Helena Ribeiro dos Santos [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy OAB:RJ 091224/D AB:RJ 012667/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00416-2007-049-01-00-3 - Rte: Oscar Braga [Adv. Rogerio Jose Pereira Derbly OAB:RJ 089266/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00440-2007-049-01-00-2 - Rte: Nilton Muniz de Farias [Adv. Paulo Roberto de Paula Machado OAB:RJ 083739/D AB:RJ 064134/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00451-2007-049-01-00-2 - Rte: Raimundo Nonato Paulino Castro [Adv. Marco Antonio Azevedo Ferreira OAB:RJ 087445/D AB:RJ 085914/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00459-2007-049-01-00-9 - Rte: Sergio Dantas [Adv. Sergio Batalha Mendes OAB:RJ 062857/D AB:RJ 095198/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. (ED/ Rte) Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. (ED/ 2a e 6a Rdas) \r\n\r\nProc. 00673-2007-049-01-00-5 - Rte: Ricardo Silva Santana [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D AB:RJ 030491/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000491/95 - Rte: MARCO ANTONIO PEREIRA LIMA [Adv. Ferdinando Tambasco OAB:RJ 048798/D AB:RJ 014063/D ] Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. em 15 dias \r\n\r\nProc. RT 000068/99 - Rte: NILSON PECANHA [Adv. Marcio da Silva Porto OAB:RJ 086636/D ] Rdo: MARFAL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA Rte: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. em 15 dias \r\n\r\nProc. 00581-1999-049-01-00-4 - Rte: LUIS CARLOS DE SANTANA [Adv. Humberto Jansen Machado OAB:RJ 013911/D AB:RJ 067460/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 001716/99 - Rte: ANDREA DE OLIVEIRA MANGELLI [Adv. Marcelo de Sa Cardoso OAB:RJ 087356/D AB:RJ 107779/D ] Rte: Reapresentar os calculos, em 10 dias, de acordo com os parametros de fls 176 \r\n\r\nId: 361509"
                            ],
                            "361070": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "050/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 31/10/2007\r\n\r\nProc. 01172-2007-050-01-00-6 - Aut: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Panificacao Confeitaria MRJ [Adv. Valeria Barcellos OAB:RJ 112606/D AB:RJ 093190/D ] Reu: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01605-2006-050-01-00-2 - SPTE: Maria de Fatima dos Santos Souza E OUTRO S AB:RJ 067797/D AB:RJ 003846/D ] SPTE, SPDO: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RPS 000239/01 - Rte: MARCOS ANTONIO GOMES DE MENDES [Adv. Luiz Carlos Frota da Silva OAB:RJ 088646/D ] Rdo: REAL QUALITY SYSTEMS DO BRASIL LTDA ME Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 61 \r\n\r\nProc. 01370-2003-050-01-00-6 - Rte: AILTON TARGINO DE LIMA [Adv. Wellington Basilio Costa OAB:RJ 025868/D AB:RJ 084529/D ] INDUSPAN DE INHAUMA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA: Vir com a complementacao do valor recolhido, no prazo de cinco dias. \r\n\r\nProc. 01627-2006-050-01-00-2 - Rte: Erley Ferreira Leandro [Adv. Joana de Sa Brasil Correa de Oliveira OAB:RJ 123889/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, ressalvado o contido nos art. 878A e 879, parag. 3o. e 4o., ambos da CLT, no valor de R$ 11.344,88 ou 961.131,5803 TRs pro-rata, devendo a Rda proceder ao deposito respectivo em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art. 475-J do CPC e ainda proceder aos recolhimentos fiscais e previdenciarios cabiveis. \r\n\r\nProc. 00373-2007-050-01-00-6 - Rte: Nilza Silva dos Santos [Adv. Marcia Francisca dos Santos OAB:RJ 106390/D AB:RJ 135138/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01180-2007-050-01-00-2 - Rte: Geraldo Luiz Santos Soares [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D ] Rdo: Editora Balcao Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00092-2001-050-01-00-8 - Rte: IZILDA MARIA DA COSTA E SILVA [Adv. Alaerte Jacinto da Silva OAB:RJ 048115/D AB:RJ 022019/D ] Rte: Ciencia de que o deposito de fls. 350 foi convolado em penhora. \r\n\r\nProc. 01074-2001-050-01-00-3 - Rte: ARNALDO TEIXEIRA FILHO [Adv. Maria Celeste Simoes Marques OAB:RJ 065236/D AB:RJ 071182/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, ressalvado o contido nos art. 878A e 879, parag. 3o. e 4o., ambos da CLT, no valor de R$ 45.058,06 ou 3.817.292,4184 TRs pro-rata, devendo a Rda proceder ao deposito respectivo em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art. 475-J do CPC e ainda proceder aos recolhimentos fiscais e previdenciarios cabiveis. \r\n\r\nProc. 00740-2003-050-01-00-8 - Rte: SERGIO PEREIRA RODRIGUES [Adv. Lia Souto OAB:RJ 001761/B AB:RJ 067115/D ] Rte, Rdo: Ciencia da apuracao da quantia levantada a maior pelo reclamante, que devera comprovar o respectivo deposito, devendo a reclamada apresentar suas contra-razoes ao agravo de peticao. \r\n\r\nProc. 00849-2003-050-01-00-5 - Rte: JOSE MANUEL MACHADO VILA CHA [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 047803/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01675-2003-050-01-00-8 - Rte: ELIANE MENDES DE OLIVEIRA [Adv. Joao Galdino Neto OAB:RJ 062172/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia de despacho fl. 340-VERSO. \r\n\r\nProc. 01748-2003-050-01-00-1 - Rte: LUIS FERNANDO CAETANO FRAGA [Adv. Helena de Lacerda Rodrigues Lage OAB:RJ 098662/D AB:RJ 096770/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01109-2004-050-01-00-7 - Rte: SERGIO LOURENCO GUIMARAES [Adv. Edilberto da Rocha Gripa OAB:RJ 100367/D AB:RJ 081739/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, ressalvado o contido nos art. 878A e 879, parag. 3o. e 4o., ambos da CLT, no valor de R$ 2.550,03 ou 216.037,0461 TRs pro-rata, devendo a Rda proceder ao deposito respectivo em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art. 475-J do CPC e ainda proceder aos recolhimentos fiscais e previdenciarios cabiveis. Custas de R$ 12,00. \r\n\r\nProc. 01261-2004-050-01-00-0 - Rte: VANESSA GOUVEA PIRES FURTADO [Adv. Paulo Quintino da Silva Lage OAB:RJ 059863/D AB:RJ 070208/D ] Rte, Rdo: Ciencia do despacho de fls. 216-verso, inclusive da promocao de fls. 215/216, devendo retificar seus calculos, no prazo sucessivo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00067-2005-050-01-00-8 - Rte: Arlan Joao Barboza [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino OAB:RJ 075705/D AB:RJ 011310/D ] Rdo: Ciencia de que o deposito de fls. 180 foi convolado em penhora. \r\n\r\nProc. 00544-2006-050-01-00-6 - Rte: Claudio de Oliveira Andre [Adv. Rachel Cordeiro da Silva Pereira OAB:RJ 001617/B ] Rdo: Casa de Saude Sao Sebastiao Ltda. Rte: Manifestar-se sobre peticao fl. 100 \r\n\r\nProc. 00585-2006-050-01-00-2 - Rte: Jose Vicente da Ponte Nicolay [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 002363/A AB:RJ 002462/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00769-2006-050-01-00-2 - Rte: Pedro Carlos Rodrigues Siqueira [Adv. Flavio Augusto Sampaio Martins OAB:RJ 122086/D AB:SP 131038/D ] Rdo: Ciencia de que o bloqueio realizado foi convolado em penhora. \r\n\r\nProc. 01075-2006-050-01-00-2 - Rte: Rosana de Jesus de Souza [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 067917/D AB:RJ 054135/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, ressalvado o contido nos art. 878A e 879, parag. 3o. e 4o., ambos da CLT, no valor de R$ 660,89 ou 55.990,2132 TRs pro-rata, devendo a Rda proceder ao deposito respectivo em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art. 475-J do CPC e ainda proceder aos recolhimentos fiscais e previdenciarios cabiveis. \r\n\r\nProc. 01178-2006-050-01-00-2 - Rte: Robson Raimundo [Adv. Francisco Batista Sandes OAB:RJ 038293/D AB:RJ 068334/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, ressalvado o contido nos art. 878A e 879, parag. 3o. e 4o., ambos da CLT, no valor de R$ 2.118,46 ou 179.474,6888 TRs pro-rata, devendo a Rda proceder ao deposito respectivo em 15 dias, sob pena de incidencia da multa do art. 475-J do CPC e ainda proceder aos recolhimentos fiscais e previdenciarios cabiveis. Custas de R$ 20,00. \r\n\r\nProc. 01468-2006-050-01-00-6 - Rte: Geraldo Mariano da Costa Lobo Junior [Adv. Maria Helena dos Santos Januario OAB:RJ 067570/D AB:RJ 082800/D ] Rte, Rdo: Ter ciencia de despacho FL.177-VERSO \r\n\r\nProc. 01648-2006-050-01-00-8 - Rte: Paulo Roberto Santiago [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D AB:RJ 118607/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao fls. 91 \r\n\r\nProc. 00289-2007-050-01-00-2 - Rte: Rosimere Nunes dos Santos [Adv. Carlos Alberto Silva Guida OAB:RJ 129719/D AB:RJ 075789/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00320-2007-050-01-00-5 - Rte: Joel Sant Anna [Adv. Joao Elias de Oliveira OAB:RJ 040244/D AB:RJ 048269/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00650-2007-050-01-00-0 - Rte: Leonard Jofre de Oliveira [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 031047/D ] Telesolucoes Telemarketing Ltda.: Deferido o prazo de 05 dias para ter vista dos autos. \r\n\r\nProc. 01012-2007-050-01-00-7 - Rte: Givaldo Jose dos Santos [Adv. Michelle Peixoto do Nascimento OAB:RJ 130521/D Rte: Informar o paradeiro atual da reclamada, em 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01367-2007-050-01-00-6 - Rte: Neville Rodrigues Vieira [Adv. Marcia da Cruz Paulino OAB:RJ 064860/D ] Rdo: Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS Rte: Fornecer o PIS do reclamante no prazo de 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. RT 001937/99 - Rte: RONALDO CONSTANTINO [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D AB:RJ 052642/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nId: 361070"
                            ],
                            "362912": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "051/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00619-2003-051-01-00-2 - SPTE: JOSE GREGORIO GOMES SPDO: CONFEITARIA E RESTAURANTE CITY RIO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia do despacho de fls.258: \"...De-se ciencia ao autor e seu I.Advogado do prosseguimento dos presentes autos neste Juizo, devendo proceder a juntada do contrato social completo da re, eis que aquele juntado as fls.193/194 esta incompleto, a fim de que possa ser notificada e/ou seus socios...\" \r\n\r\nProc. 01440-2001-051-01-00-0 - Rte: CLAUDIA RODRIGUES DA SILVA Rdo: MOVIMENTO MARE LIMPA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01662-2005-051-01-00-7 - Rte: Rogerio da Silva Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01388-2006-051-01-00-7 - Rte: Daniela Franco Mauricio Rdo: Ercrom Entidade Repres. Comunitarias Rocha Miranda Bairros Adjacentes E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao, na pessoa do SR. LUIZ ANTONIO MATHIAS: PROCEDENTE EM PARTE A REVELIA. Custas de R$ 100,00, calculadas sobre R$ 5.000,00, pela primeira re. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06/11/2007 \r\n\r\nProc. 01491-2005-051-01-00-6 - Cgte: Real Auto Onibus Ltda. [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D AB:RJ 112773/D ] Cgdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01554-2003-051-01-00-2 - Rte: RODRIGO SILVA VENTO [Adv. Valdo Bretas Valadao OAB:RJ 068914/D AB:RJ 100614/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01574-2003-051-01-00-3 - Rte: REGINA DE FATIMA JUNGER WICHAN [Adv. Marcelo Jorge de Carvalho OAB:RJ 051217/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Tomar ciencia da homologacao dos calculos. \r\n\r\nProc. 00930-2004-051-01-00-2 - Rte: GUTEMBERG DE LUNA ANDRADE [Adv. Eliane Macedo Martins Lorena OAB:RJ 099504/D AB:RJ 121527/D ] Rte, Rdo: \"...POSTO ISSO, REJEITO a excecao de pre-executividade, nos termos da fundamentacao supra...\" \r\n\r\nProc. RT 001137/01 - Rte: MICHEL JOSE SANTOS [Adv. Carlos Antonio Pires Correia OAB:RJ 054377/D ] Rdo: AIR ALL SERVICOS AEROPORTUARIOS LTDA Rte: Tomar ciencia dos documentos recebidos da Receita Federal e manifestar-se, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001478/01 - Rte: ELIZABETH LOPES DE SOUZA [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D ] Rdo: PADARIA CASMAR LTDA Rte: Diligenciar nos autos, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00231-2003-051-01-00-1 - Rte: PAULO DA SILVA RIBEIRO [Adv. Francisca Vale Matteoni OAB:RJ 087098/D AB:RJ 047458/D ] Rte: Diligenciar nos autos, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01258-2004-051-01-00-2 - Rte: ADRIANA PIO QUINTANS [Adv. Marcelo Oliva Pinheiro OAB:RJ 098816/D AB:RJ 028375/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. 01473-2004-051-01-00-3 - Rte: FLAVIO HENRIQUE STABILE GRAVINA [Adv. Jorge Elias de Morais OAB:RJ 040645/D AB:RJ 125491/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao do Perito. \r\n\r\nProc. 01515-2004-051-01-00-6 - Rte: LUIS GONZAGA DEROSSI NORONHA [Adv. Paulo Roberto Telles de Carvalho OAB:RJ 071174/D AB:RJ 093969/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00121-2005-051-01-00-1 - Rte: Yara Ferreira da Silva [Adv. Carlos Augusto Crissanto Jaulino OAB:RJ 049970/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial. Prazo de 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00329-2005-051-01-00-0 - Rte: Carlos Roberto Silva de Freitas [Adv. Osman da Silva Duarte OAB:RJ 043448/D ] Rdo: Forca Vip Vigilancia e Protecao Ltda. Rte: Tomar cienca da devolucao das notificacoes enderecadas aos socios e diligenciar no feito, apresentando meios e modos para o seu prosseguimento. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00800-2005-051-01-00-0 - Rte: Sebastiao da Silva Rodrigues [Adv. Simone da Motta Lemos Silva OAB:RJ 089541/D AB:RJ 025487/D ] Rossi Residencial Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 01335-2005-051-01-00-5 - Rte: Sergio Roberto de Almeida Carvalho [Adv. Luis Paulo da Costa Peixoto OAB:RJ 082343/D AB:RJ 090419/D ] Rte: Vir com endereco atual da reclamada, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01510-2005-051-01-00-4 - Rte: Paulo Alexandre dos Santos [Adv. Edi Evilacio Borges Argolo OAB:RJ 100764/D AB:RJ 125491/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Manifestar-se, em 10 dias, sobre a impugnacao ao calculos de liquidacao, devendo tambem, apresentar os valores referentes as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e da responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00247-2006-051-01-00-7 - Rte: Antonio Paulo da Silva [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D AB:RJ 125491/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Manifestar-se, em 10 dias, sobre a impugnacao ao calculos de liquidacao, devendo tambem, apresentar os valores referentes as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e da responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00858-2006-051-01-00-5 - Rte: Rosangela de Sant Anna Alves [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 072783/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. de fls.87/89 e 92/94. \r\n\r\nProc. 01180-2006-051-01-00-8 - Rte: Umberto Joaquim Antonio [Adv. Jorge Couto de Carvalho OAB:RJ 018851/D AB:RJ 074145/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 01340-2006-051-01-00-9 - Rte: Sergio Roberto de Oliveira Barbosa [Adv. Alexandre Barreira de Oliveira OAB:RJ 096047/D AB:RJ 114592/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01384-2006-051-01-00-9 - Rte: Renato Seixas do Nascimento [Adv. Jose dos Santos Lemos OAB:RJ 045392/D AB:RJ 082657/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 01408-2006-051-01-00-0 - Rte: David Fructuoso da Rosa Neto [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 038392/D ] Rte: Manifestar-se sobre os calculos da reclamada. \r\n\r\nProc. 00002-2007-051-01-00-0 - Rte: Ediland de Medeiros Bispo [Adv. Flavio Costa Moreira OAB:RJ 109362/D AB:RJ 072990/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da designacao da audiencia no Juizo deprecado: 27/11/2007, as 11:20 horas. \r\n\r\nProc. 00145-2007-051-01-00-2 - Rte: Claudio Eduardo dos Santos [Adv. Alexandre Barenco Ribeiro OAB:RJ 082349/D AB:RJ 130408/D AB:RJ 009379/D ] Rte, Rdo: \"J. Recebido nesta data. Suste-se, por ora o despacho exarado em 18/10/07. Notifiquem-se as partes para as contra-razoes aos recursos ordinarios de fls. 191 e presente, prazo sucessivo a se iniciar pelo autor e com o permeio de 05 dias...\" \r\n\r\nProc. 00181-2007-051-01-00-6 - Rte: Fernanda Fortes Ribeiro [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 031047/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 067115/D AB:RJ 049479/D AB:RJ 107779/D ] Telesolucoes Telemarketing Ltda.: Deferida a vista requerida. Prazo de 10 dias. NA SECRETARIA. \r\n\r\nProc. 00281-2007-051-01-00-2 - Rte: Nadilson Castro de Farias [Adv. Vicente Mauricio Barroso Filho OAB:RJ 028284/D AB:RJ 041339/D ] Rte: Manifestar-se, em 10 dias, sobre a impugnacao ao calculos de liquidacao, devendo tambem, apresentar os valores referentes as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e da responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00301-2007-051-01-00-5 - Rte: Roney Alves de Souza [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Prazo sucessivo com permeio de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00532-2007-051-01-00-9 - Rte: Ronaldo Alves Ferreira [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D ] Rdo: Isabela S.A. Comercio e Industria Rte: \"J. Por ora, esclareca o autor quanto ao funcionamento e administracao da re, diante dos termos da ata de fls.98. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00550-2007-051-01-00-0 - Rte: Francisco Barroso Sousa [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 041449/D ] Rte: informar o endereco completo da testemunha ROGERIO DE ALMEIDA FERREIRA, eis que devolvida a notificacao. \r\n\r\nProc. 00571-2007-051-01-00-6 - Rte: Dulcileia de Oliveira Santos dos Reis [Adv. Fabio Salome Correa OAB:RJ 080546/D AB:RJ 097638/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00601-2007-051-01-00-4 - Rte: Ronaldo Gonzaga Teixeira [Adv. Carla Magna Almeida Jacques OAB:RJ 053101/D AB:RJ 107779/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00622-2007-051-01-00-0 - Rte: Emerson Dutra de Oliveira Botelho [Adv. Mauricio dos Santos Oliveira OAB:RJ 078521/D AB:RJ 095180/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00638-2007-051-01-00-2 - Rte: Luiz Fernando Machado da Silva Junior [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 089210/D ] Rdo: \"J. Nego seguimento ao recurso por deserto, uma vez que nao observada a forma prevista na Instrucao Normativa numero 15 do C. TST quanto ao deposito recursal, que deve ser efetuado na conta vinculada do trabalhador...\" \r\n\r\nProc. 00655-2007-051-01-00-0 - Rte: Paulo Oliveira da Silva [Adv. Albano Nogueira D Almeida OAB:RJ 045927/D AB:RJ 078291/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00659-2007-051-01-00-8 - Rte: Denilson Conceicao de Brito [Adv. Marco Aurelio Silva OAB:RJ 108835/D AB:RJ 027580/D AB:RJ 058248/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO SUCESSIVO. \r\n\r\nProc. 00700-2007-051-01-00-6 - Rte: Angelica Motta de Sant Anna [Adv. Marcos Eli de Oliveira Junior OAB:RJ 125459/D AB:RJ 022612/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00821-2007-051-01-00-8 - Rte: Vilma Rezende Baptista [Adv. Jorge Carneiro Mendes OAB:RJ 082156/D AB:RJ 051907/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, em 10 dias, conforme despacho e demonstrativo de fls. , devendo apresentar tambem, em separado, as cotas previdenciarias de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para o atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00876-2007-051-01-00-8 - Rte: Nelson Passos [Adv. Jose Guilherme Souto Pereira OAB:RJ 111099/D AB:RJ 030069/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao do reclamante de fls. \r\n\r\nProc. 01127-2007-051-01-00-8 - Rte: Altamiro Ribeiro Goes [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D Rte: \"J. Rol intempestivo. A testemunha devera comparecer independente de notificacao, nos termos da ata de fls.95...\" \r\n\r\nProc. 01138-2007-051-01-00-8 - Rte: Laize Maria Vicente Gomes [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Setor Mao de Obra Efetiva Ltda. E OUTRO S AB:RJ 107958/D ] Rte: \"A vista da devolucao da carta precatoria com certidao negativa, determina-se a retirada dos autos da pauta de audiencia e a notificacao do autor para ciencia e para que informe meios e modos para prosseguimento, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01139-2007-051-01-00-2 - Rte: Leonardo Goncalves Viana [Adv. Erica Pires Marcial OAB:RJ 133987/D AB:RJ 059555/D ] Rdo: Dizer quais as testemunhas que deverao ser notificadas, observado o art.821, da CLT. \r\n\r\nProc. 01250-2007-051-01-00-9 - Rte: Antonio Gregorio da Silva [Adv. Alfredo Jose da Silva Netto OAB:RJ 001106/B AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D ] Rte: \"... Inicialmente diga o embargante se mantem o tom agressivo da presente peca, registrando o Juizo que os embargos de declaracao se prestam a sanar omissao, contradicao e obscuridade no julgado e nao a ataques pessoais ao prolator da decisao...\" \r\n\r\nProc. 01324-2007-051-01-00-7 - Rte: Washington Rodrigues [Adv. Guaracy Martins Bastos OAB:RJ 096415/D AB:RJ 064420/D AB:RJ 037836/D ] GPS Predial Sistemas Seguranca Ltda.: Indeferido o pedido de adiamento. \r\n\r\nProc. RT 000040/93 - Rte: ANTONIO CARLOS GOMES JERONIMO [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D AB:RJ 025371/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls.268/269. \r\n\r\nProc. RT 000556/94 - Rte: GENIVAL FERREIRA DE LIMA E OUTRO S AB:RJ 016448/D AB:RJ 049566/D ] Rte: Manifestar-se sobre os documentos recebidos da Receita Federal, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000763/95 - Rte: FERNANDO AUGUSTO PEREIRA CASTANHEIRA E OUTRO S AB:RJ 032511/D ] Rdo: BOM FRANGO DOURADO ABATEDOURO LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 394/415. \r\n\r\nProc. RT 000959/95 - Rte: LUCIENE HENRIQUES TEIXEIRA DE OLIVEIRA [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 049479/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nProc. RT 001672/96 - Rte: CARLOS ROBERTO DA SILVA [Adv. Rosemari Bezerra da Motta OAB:RJ 086457/D ] Rdo: CIA ESTADUAL DE ENG DE TRANSP E LOGIST CENTRAL Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls.419/428. \r\n\r\nProc. RT 001175/97 - Rte: ANTONIO FERNANDES QUINTANILHA [Adv. Luiz Goncalves da Luz OAB:RJ 086434/D ] Rdo: NACIONAL ENGECONSULT ENGENHARIA LTDA Rte: Tomar ciencia dos documentos recebidos da Receita Federal e manifestar-se, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01834-1997-051-01-00-1 - Rte: FATIMA MARIA NOVELINO SEQUEIRA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 076975/D AB:RJ 061118/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia dos calculos de fls.1199/1206, em 10 dias sucessivos, permeados por 5. \r\n\r\nProc. RT 000238/98 - Rte: ANDRE DE OLIVEIRA SOUZA [Adv. Iara Cosme Coimbra OAB:RJ 038961/D AB:RJ 015925/D ] Rdo: Juntar aos autos planilha informando os valores a serem retidos a titulo de imposto de renda, calculados com base na decisao de fls.276. \r\n\r\nProc. 01075-1998-051-01-00-8 - Rte: CARLOS EUGENIO DA SILVA LOPES [Adv. Adauri Mota Jacob OAB:RJ 054592/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: \"Convolo em penhora o deposito recursal, saldo retro, ate o valor do credito exequendo de fls.947. De-se ciencia as partes, sendo o reclamado para que informe o valor a ser retido a titulo de imposto de renda. Prazo comum....\" \r\n\r\nProc. 01139-1998-051-01-00-0 - Rte: ALEXANDRE MEZAVILLA PONCE [Adv. Sergio Galvao OAB:RJ 021332/D AB:RJ 096770/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls. 441/450. \r\n\r\nProc. RT 001520/98 - Rte: NAIR LIMA BARROZO [Adv. Clara Gina Domenica Cascardo OAB:RJ 048235/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o deposito de fls.380 foi convolado em penhora. \r\n\r\nProc. RT 001962/98 - Rte: ALIONES PITANGUI FERNANDES [Adv. Fatima Gomes Serra de Souza OAB:RJ 063887/D ] Rdo: REAL MAQUINAS E COMPRESSORES LTDA Rte: Vir com copia de sua CTPS, parte do FGTS, para envio ao Banco Real, como solicitado as fls.262. \r\n\r\nProc. RT 000559/99 - Rte: ROSILENE ALVES BARRETO E OUTRO S AB:RJ 085608/D ] Rdo: CONSELHO ENTID BEM ESTAR SOCIAL RJ CEBES RIO Rte: Diligenciar nos autos em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 002107/99 - Rte: MARCOS MAURICIO DE ALMEIDA RANGEL [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 072198/D ] Rdo: Manifestar-se sobre impugnacao de exequente de fls.773/783. \r\n\r\nProc. RT 002272/99 - Rte: CRISTINA DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Alberto Bittencourt OAB:RJ 072583/D AB:RJ 045838/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao de fls. , em 10 dias devendo, no caso de impugnacao, faze-lo atraves de calculos devidamente demonstrados aritmeticamente, devera tambem, apresentar as cotas previdenciarias, onde cabiveis, de sua responsabilidade e de responsabilidade da parte contraria, para atendimento da Lei 10.035/2000. \r\n\r\nId: 362912"
                            ],
                            "355531": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "052/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 25/10/2007\r\n\r\nProc. 01281-2005-052-01-01-7 - Rte: Wagner Fonseca Lima [Adv. Sergio Batalha Mendes OAB:RJ 062857/D AB:RJ 001235/B ] Wagner Fonseca Lima: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00060-2004-052-01-00-8 - Exte: MANOEL LEONARDO DA SILVA [Adv. Claudia Valeria Cruz Fontes OAB:RJ 054851/D MANOEL LEONARDO DA SILVA: INDICAR MEIOS PROSSEGUIMENTO EXECUCAO, EM 30 DIAS, OBSERVADOS OS TERMOS RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/2006 DO E.TRT. \r\n\r\nProc. 01478-2006-052-01-00-4 - Exte: Jose Jorge Alves da Silva [Adv. Manoel Branco Braga OAB:RJ 037919/D ] Exdo: Cosmos Servicos Auxiliares Ltda. Jose Jorge Alves da Silva: INDICAR MEIOS QUE PERMITAM O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS OBSERVADOS OS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/2006 TRT. \r\n\r\nProc. RPS 001810/00 - Rte: MARCOS PAULO DE AZEVEDO MARINS [Adv. Paulo Gustavo Teixeira da Silva OAB:RJ 100792/D AB:RJ 041082/D ] MARCOS PAULO DE AZEVEDO MARINS: INDICAR MEIOS PROSSEGUIMENTO EXECUCAO, 30 DIAS, OBSERVADOS TERMOS RESOL.ADM.06/2006 E.TRT/RJ \r\n\r\nProc. RPS 000630/01 - Rte: VALTAIR LUIZ DE ANDRADE [Adv. Vagner Braga Couto OAB:RJ 076555/D ] Rdo: PROTECTION SER SEG VIG SC LTDA VALTAIR LUIZ DE ANDRADE: CIENCIA DOS DADOS OBTIDOS JUNTO A JUCERJA, EM 30 DIAS PARA QUE REQUEIRA O QUE FOR DE SEU INTERESSE. \r\n\r\nProc. RPS 001311/01 - Rte: VALDECIR DA SILVA CARVALHO [Adv. Ivan dos Santos Goncalves OAB:RJ 095338/D AB:RJ 083897/D ] VALDECIR DA SILVA CARVALHO: FORNECA O ENDERECO DA TERCEIRA INDICADA EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 001787/01 - Rte: ROGERIO JORGE DO NASCIMENTO [Adv. Maria Francisca Azeredo Mota OAB:RJ 045524/D ] Rdo: BARRASEG VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA ROGERIO JORGE DO NASCIMENTO: INDICAR MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO EXECUCAO, 30 DIAS, OBSERVADOS OS TERMOS RESOL.ADM.06/2006 E.TRT/RJ. \r\n\r\nProc. 01467-2003-052-01-00-1 - Rte: ROGERIO RIBEIRO DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 060086/D AB:RJ 015446/D ] ROGERIO RIBEIRO DOS SANTOS: INDICAR MEIOS QUE PERMITAM PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, OBSERVADOS OS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/2006 TRT/RJ. \r\n\r\nProc. 01528-2004-052-01-00-1 - Rte: MARIA DAS DORES FELIPE DE ALBUQUERQUE [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 044076/D ] MARIA DAS DORES FELIPE DE ALBUQUERQUE: INDICAR MEIOS QUE PERMITAM PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 30 DIAS, OBSERVADOS OS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/2006 TRT/RJ \r\n\r\nProc. 00404-2007-052-01-00-1 - Rte: Fabio Wendel Pereira da Silva [Adv. Wanderley Eduardo Santos OAB:RJ 037464/D ] Rdo: Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca Transporte de Valores Ltda. Fabio Wendel Pereira da Silva: Apresentar calculos de liquidacao. 30 DIAS \r\n\r\nProc. 00440-2007-052-01-00-5 - Rte: Wolner Miranda Dias [Adv. Sindicato Propagandistas Vendedores Produtos Farmaceuticos ERJ] Rdo: Ponteland Distribuicao Ltda. [Adv. Heitor Bastos Tigre OAB:RJ 023290/D ] Ponteland Distribuicao Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001903/01 - Rte: JOSE DE SOUZA SILVA E OUTRO S AB:RJ 054851/D AB:RJ 058532/D ] JOSE DE SOUZA SILVA: INDICAR MEIOS PROSSEGUIMENTO EXECUCAO, 30 DIAS, OBSERVADOS TERMOS RESOLUCAO ADMNISTRATIVA 06/2006 E.TRT/RJ \r\n\r\nProc. RT 001919/01 - Rte: ISRAEL NOGUEIRA DOS SANTOS E OUTRO S AB:RJ 060363/D ISRAEL NOGUEIRA DOS SANTOS: IONDICAR MEIOS PROSSEGUIMENTO EXECUCAO, 30 DIAS, OBSERVADOS TERMOS RESOL.ADM.06/2006 TRT/RJ \r\n\r\nProc. 01970-2001-052-01-00-5 - Rte: JOVEILTON DA SILVA RIOS [Adv. Helio Cardoso Junior OAB:RJ 036835/D AB:RJ 010938/D ] JOVEILTON DA SILVA RIOS: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. OBS.RES.ADM.06/2006 \r\n\r\nProc. 01490-2002-052-01-00-5 - Rte: Marco Antonio Pompeu [Adv. Jose Luis Campos Xavier OAB:RJ 063498/D AB:RJ 092784/D ] SENAC - ADMINISTRACAO REGIONAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00004-2003-052-01-00-2 - Rte: LUIZ CLAUDIO DA SILVA PEREIRA [Adv. Carlos Antonio Pires Correia OAB:RJ 054377/D AB:RJ 068222/D ] LUIZ CLAUDIO DA SILVA PEREIRA: INDICAR MEIOS PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, OBSERVADOS OS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA N. 06/2006 DO E. TRT. \r\n\r\nProc. 00029-2003-052-01-00-6 - Rte: JOAO DAMASCENO BASTOS ABREU [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D JOAO DAMASCENO BASTOS ABREU: INDICAR MEIOS PROSSEGUIMENTO EXECUCAO EM 30 DIAS, OBSERVADOS OS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA N. 06/2006 DO E. TRT. \r\n\r\nProc. 01133-2003-052-01-00-8 - Rte: MARIA IDALINA DOS SANTOS [Adv. Ricardo Carneiro Ribeiro Pinto OAB:RJ 063796/D AB:RJ 068334/D ,] MARIA IDALINA DOS SANTOS: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01469-2003-052-01-00-0 - Rte: SIDNEY DOS SANTOS [Adv. Paulo Cesar da Conceicao OAB:RJ 054348/D AB:RJ 012667/D AB:RJ 091583/D ] SIDNEY DOS SANTOS: INFORMAR O NUMERO DE INSCRICAO NO PIS DO AUTOR. \r\n\r\nProc. 01471-2003-052-01-00-0 - Rte: KATIA TEIXEIRA GOMES DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 067968/D ] Rdo: ARC INFORMATICA LTDA KATIA TEIXEIRA GOMES DA SILVA: INDICAR MEIOS QUE PERMITAM O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM 30 DIAS OBSERVADOS OS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA N. 06/2006 TRT/RJ \r\n\r\nProc. 00801-2004-052-01-00-0 - Rte: VALDECIR DOS SANTOS [Adv. Jose Dias Ferreira OAB:RJ 068420/D AB:RJ 057570/D ] VALDECIR DOS SANTOS: Apresentar calculos de liquidacao. 30 DIAS \r\n\r\nProc. 00804-2004-052-01-00-4 - Rte: ALCIR SANTOS GOMES [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D AB:RJ 109435/D ] BAR E RESTAURANTE CHAVE DE OURO LTDA: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01074-2004-052-01-00-9 - Rte: JEFFERSON TEIXEIRA ROBERTO [Adv. Hilma Coelho Van Leuven OAB:RJ 032720/D AB:RJ 014871/D ] JEFFERSON TEIXEIRA ROBERTO: Refazer os calculos de liquidacao, observando a promocao do setor de calculos. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01249-2004-052-01-00-8 - Rte: ZENILDA FERREIRA RODRIGUES DA SILVA [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 045243/D ] ZENILDA FERREIRA RODRIGUES DA SILVA: Apresentar calculos de liquidacao. 30 DIAS RETIRAR PECAS \r\n\r\nProc. 01463-2004-052-01-00-4 - Rte: ERICA DE OLIVEIRA SILVA [Adv. Jair Ferreira Lima OAB:RJ 114065/D AB:RJ 086424/D ] ERICA DE OLIVEIRA SILVA: INDICAR MEIOS QUE PERMITAM O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 30 DIAS, OBSERVADOS OS TERMOS DA RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/2006 DO E.TRT/RJ \r\n\r\nProc. 01543-2004-052-01-00-0 - Rte: ALVARO MOURA COELHO [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger OAB:RJ 083474/D AB:RJ 074705/D ] ALVARO MOURA COELHO: INDICAR MEIOS QUE PERMITAM PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, 30 DIAS, OBSERVADOS OS TERMOS DA RESOL. ADM. 06/2006 EG.TRT/RJ \r\n\r\nProc. 00900-2005-052-01-00-3 - Rte: Denise Alves Freitas da Silva [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior OAB:RJ 067968/D AB:RJ 098309/D ] Distribuidora de Roupas TTA Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00998-2005-052-01-00-9 - Rte: Charles Teixeira Carvalho [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 107779/D ] Charles Teixeira Carvalho: Apresentar calculos de liquidacao. 30 DIAS \r\n\r\nProc. 01270-2005-052-01-00-4 - Rte: Alfredo Luis de Maria Mondo [Adv. Luiz Henrique Freitas Silva Araujo OAB:RJ 100725/D AB:RJ 012667/D ] Alfredo Luis de Maria Mondo: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 01597-2005-052-01-00-6 - Rte: Marcio Henrique da Silva [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D ] Rdo: Bioclean Servicos Ltda. Marcio Henrique da Silva: Apresentar calculos de liquidacao. 30 DIAS \r\n\r\nProc. 01671-2005-052-01-00-4 - Rte: Rafael Garcia do Carmo Junior [Adv. Adriana da Silva Araujo Teixeira Steger OAB:RJ 083474/D AB:RJ 066554/D ] Rafael Garcia do Carmo Junior: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 05 DIAS \r\n\r\nProc. 01675-2005-052-01-00-2 - Rte: Vera Chaves Camacho [Adv. Valdelar Rosa OAB:RJ 051543/D AB:RJ 092167/D ] Vera Chaves Camacho: Apresentar calculos de liquidacao. 30 DIAS \r\n\r\nProc. 00045-2006-052-01-00-1 - Rte: Cosmo Candido de Araujo [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D AB:RJ 011368/D ] Cosmo Candido de Araujo: Apresentar calculos de liquidacao. 30 DIAS \r\n\r\nProc. 00513-2006-052-01-00-8 - Rte: Edjane Tomaz da Silva [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D AB:RJ 015925/D ] Edjane Tomaz da Silva: MANTENHO O INDEFERIMENTO DO SEGUIMENTO DO RECURSO INTERPOSTO POR NAO OBSERVADA A DISPOSICAO DO PARAG PRIMEIRO DO ART. 789 CLT \r\n\r\nProc. 01159-2006-052-01-00-9 - Rte: Valdevino Jose de Azevedo [Adv. Edson Alves Silva Junior OAB:RJ 109280/D AB:RJ 002683/A ] Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01587-2006-052-01-00-1 - Rte: Paulo Sergio Monteiro Pereira [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D AB:RJ 066862/D ] Paulo Sergio Monteiro Pereira: INDEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTICA...NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO, POR DESERTO. \r\n\r\nProc. 01662-2006-052-01-00-4 - Rte: Marcelo Pereira de Oliveira [Adv. Jorge Luiz Alves Pinheiro OAB:RJ 069566/D AB:RJ 119817/D ] Marcelo Pereira de Oliveira: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01667-2006-052-01-00-7 - Rte: Anderson Fausto Guimaraes [Adv. Julio Cesar Camargo de Castro OAB:RJ 070870/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Anderson Fausto Guimaraes: MANTENHO O INDEFERIMENTO GRATUIDADE DE JUSTICA. NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO ORDINARIO. \r\n\r\nProc. 00515-2007-052-01-00-8 - Rte: Patricia dos Santos da Silva [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 075675/D ] Semco Regis Servicos de Inventarios Ltda.: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO POR INTEMPESTIVO. \r\n\r\nProc. 00652-2007-052-01-00-2 - Rte: Carlos Alberto Moutinho [Adv. Angela Caruzo Nehme OAB:RJ 045065/D AB:RJ 049479/D ] Light Servicos de Eletricidade S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00903-2007-052-01-00-9 - Rte: Sergio de Queiroz Kalil [Adv. Cristiane Rodrigues Dutra de Souza OAB:RJ 084382/D ] Rdo: HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo Sergio de Queiroz Kalil: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01069-1993-052-01-00-2 - Rte: AGENOR DE MARCO E OUTRO S AB:RJ 016448/D AB:RJ 109659/D ] AGENOR DE MARCO: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 000192/94 - Rte: CARLOS HENRIQUE LISBOA BASILIO [Adv. Pedro Henrique Martins Guerra OAB:RJ 059504/D ] Rdo: GEOTECNICA SA CARLOS HENRIQUE LISBOA BASILIO: INDICAR MEIOS PROSSEGUIMENTO EXECUCAO, EM 30 DIAS, OBSERVADOS OS TERMOS RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/2006 DO E.TRT. \r\n\r\nProc. RT 001546/95 - Rte: ALTAIR DA CUNHA OLIVEIRA [Adv. Evaldo da Silva Paula OAB:RJ 070583/D ] Rdo: GRAFCOLOR REPRODUCOES GRAFICAS LTDA ALTAIR DA CUNHA OLIVEIRA: INDICAR MEIOS QUE PERMITAM PROSSEGUIMENTO EXECUCAO, EM 30 DIAS, OBSERVADOS TERMOS RESOL. ADM. 06/2006 E.TRT/RJ \r\n\r\nProc. RT 001837/97 - Rte: CARLOS ALBERTO DE SOUZA SOARES [Adv. Patricia Esteves de Pinho OAB:RJ 089816/D AB:RJ 020894/D ] CARLOS ALBERTO DE SOUZA SOARES: INDICAR MEIOS PERMITAM PROSSEGUIMENTO EXECUCAO, 30 DIAS, OBSERVADO TERMOS RESOL.ADM.06/2006 E.TRT/RJ \r\n\r\nProc. RT 001931/97 - Rte: FLAVIO GAIA BERNARDO [Adv. Antonio Rangel Junior OAB:RJ 069669/D AB:RJ 045680/D ] FLAVIO GAIA BERNARDO: INDICAR MEIOS PROSSEGUIMENTO EXECUCAO, EM 30 DIAS, OBSERVADOS TERMOS RESOL.ADM.06/2006 TRT/RJ \r\n\r\nProc. RT 001947/97 - Rte: WALTER REIS LEMOS JUNIOR [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D ] Rdo: ARKI SERVICOS DE SEGURANCA LTDA WALTER REIS LEMOS JUNIOR: INDICAR MEIOS PROSSEGUIMENTO EXECUCAO, EM 30 DIAS OBSERVADOS TERMOS RESOL.ADM. 06/2006 TRT/RJ \r\n\r\nProc. RT 001212/98 - Rte: PAULO ROBERTO GAVIAO E OUTRO S AB:RJ 039064/D AB:RJ 099328/D ] PAULO ROBERTO GAVIAO: INDEFIRO O REQUERIDO...FORNECA O ATUAL ENDERECO DA RE...EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001536/98 - Rte: CLAUDIO AUGUSTO VANDERLEI SILVA [Adv. Salvatore de Assis Grande OAB:RJ 089304/D AB:RJ 102134/D ] CLAUDIO AUGUSTO VANDERLEI SILVA: INDICAR MEIOS QUE PERMITAM PROSSEGUIMENTO EXECUCAO EM 30 DIAS, OBSERVADOS TERMOS RESOLUCAO ADMINISTRATIVA 06/2006 TRT/RJ \r\n\r\nProc. RT 001953/98 - Rte: ADERALDO MIGUEL DA SILVA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 042197/D ] ADERALDO MIGUEL DA SILVA: INDICAR MEIOS PROSSEGUIMENTO EXECUCAO EM 30 DIAS, OBSERVADOS TERMOS DA RESOL.ADM.06/2006 TRT/RJ. \r\n\r\nProc. 00136-1999-052-01-00-7 - Rte: MARCIO ROMAO COSTA [Adv. Marcus Vinicius Goncalves Barreto OAB:RJ 062046/D AB:RJ 002496/A ] COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. RT 001044/99 - Rte: MARCIA CRISTINA DOS SANTOS CRUZ [Adv. Paulo Roberto Nobre da Silva OAB:RJ 051358/D AB:RJ 079584/D ] MARCIA CRISTINA DOS SANTOS CRUZ: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 001275/99 - Rte: EZEQUIEL ANTONIO DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 068074/D ] Rdo: CONSERVADORA FLUMINENSE S/A ENGENHARIA E SERV EZEQUIEL ANTONIO DE SOUZA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nId: 355531"
                            ],
                            "362204": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "053/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00542-2007-053-01-00-7 - Rte: Ronaldo Santana de Lima Rdo: Vig-Lex Servicos de Vigilancia e GUARDAS LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 25/02/2008 `as 10:12 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 8 andar,, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Assim, para resguardar e acautelar os seus direitos, requer o autor a presente medida cautelar inominada de bloqueio de creditos em poder de terceiros, com a concessao de liminar inaudita altera parte, determinando-se a imediata expedicao de oficios as seguintes empresas e orgaos: a) Telemar Norte Leste S.A. - Rua General Polidoro, 99 - Botafogo; b) Condominio do Shopping Center da Barra - Av. das Americas, 4666 - Barra da Tijuca, ordenando que procedam ao imediato bloqueio, sobre os creditos da 1a e 2a reclamadas, presentes ou futuros, de qualquer origem ou natureza que sejam, do valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), o qual devera ser colocado a disposicao de V. Exa., nestes autos, sob as penas da lei. Tal valor servira para garantir os direitos do autor juros de mora e correcao monetaria e custas e despesas processuais imposto de renda e credito previdenciario. Pede ainda que, considerando a acentuada demora no cumprimento dos mandados no servico de distribuicao - SED, desta Justica do Trabalho, seja a ordem cumprida mediante expedicao de oficios, ordenando a reserva/ bloqueio do numerario acima mencionado, para os fins referidos, pena de responsabilidade. Efetuada a providencia cautelar, pede a notificacao das reclamadas, para, querendo, contestarem o pedido, que espera seja a final julgado procedente. Protesta pela producao de todas as provas em Direito admitidos. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00509-2004-053-01-00-4 - Rte: ALEXSANDRO DE SOUSA SANTOS Rdo: LIDERANCA EM SERVICOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia de R$ 843,47 referente a cota previdenciaria. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00658-2004-053-01-00-3 - Rte: PAULO ROBERTO BENEGIDE Rdo: UM PEDACINHO DA BAHIA LTDA ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia de R$ 1.020,00. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01336-2002-053-01-00-0 - Rte: EDVALDO BEZERRA DA SILVA Rdo: PRIMUS PRESTACAO DE SERVICOS EMPRESARIAS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia de R$ 3.500,45. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01205-2003-053-01-00-3 - Rte: AUREA LUCIA MENEZES TAYLOR Rdo: CENTRO ESCOLAR EDICE PORTELA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia de R$ 7.991,60. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01608-2004-053-01-00-3 - Rte: TEDDY LEE DE AMORIM SEGUNDO Rdo: RIO DO OURO SERVICOS DE PADRE MIGUEL LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia de R$ 12.831,92. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001506/95 - Rte: RENATO DE SOUZA Rdo: CIA MERCANTIL ITAIPAVA ACESS DE AUTOMOVEIS Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia de R$ 6.733,82 referente a cota previdenciaria, alem de custas no valor de R$ 11,06, totalizando R$ 6.744,88. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000915/98 - Rte: ARIANE LISBOA DE ARAUJO Rdo: SIMPLES CONSULTORIA E SISTEMAS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia principal de R$ 12.528,63, alem de custas no valor de R$ 280,47, totalizando R$ 12.809,70. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001598/98 - Rte: MESSIAS ALVES DA SILVA Rdo: TECNODATA TREINAMENTO EM INFORMATICA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia principal de R$ 98.831,83, alem de custas no valor de R$ 1.976,63, totalizando R$ 100.808,46. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001927/99 - Rte: MAURICIO PIRES SANTANA Rdo: SPEV VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia de R$ 75.398,28. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RPS 001760/01 - Rte: CRISTIANO PAIXAO DOS SANTOS Rdo: CEDEN CENTRO DE EDUCACAO E DESENV NATURAL LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01792-2003-053-01-00-0 - Rte: CLEBER ROUBAND BARCELLOS Rdo: LINEWARE TELINFORMATICA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00639-2004-053-01-00-7 - Rte: JORGE HELENO DE SOUZA Rdo: REB ENGENHARIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da homologacao dos calculos as fls. 68, totalizando R$ 19.714,18 correspondente a 1.672,97 TRs, sendo para pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de execucao acrescida de 10% na forma do art. 475-J, CPC. \r\n\r\nProc. RT 000203/98 - Rte: ANTONIO CARLOS GARCIA Rdo: CRAVO AMARELINHO BAR LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia que deposito foi convolado em penhora para que produza seus efeitos legais e juridicos. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06/11/2007 \r\n\r\nProc. 01105-2006-053-01-00-0 - Aut: Ministerio Publico do Trabalho [Adv. Procuradoria Regional do Trabalho da 1 Regiao] Reu: Estaleiro Sermetal Ltda. [Adv. Giancarlo Chaves Stael OAB:RJ 059326/D ] Reu: Manifestar-se sobre peticao de fls. 275/276. \r\n\r\nProc. 01107-2006-053-01-01-1 - Rte: Flavio Ribeiro Freire Malafaia [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana OAB:RJ 100699/D AB:RJ 133574/D ] Rdo: Vista, por 10 dias, devendo, se quiser, indicar os itens e valores de discordancia, sob pena de preclusao, a teor do disposto no art. 879, CLT; Prov. 01/96 TST. \r\n\r\nProc. 00252-2002-053-01-00-9 - Exte: EDSON BARBOSA DA SILVA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Exdo: RESCEL CONSTRUCAO ENGENHARIA LTDA E OUTRO S AB:RJ 069387/D ] RIO URBE URBANIZACAO: Tomar ciencia do despacho de fls. 111. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. RPS 000300/01 - Rte: YGOR LENNON MARCHIOTE DOS SANTOS [Adv. Maria de Fatima Moura dos Santos OAB:RJ 062530/D ] Rdo: GABRIELLI COMERCIO OTICO LTDA Rte: Vista, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 01021-2005-053-01-00-5 - Rte: Rosemary Maria Santos [Adv. Afonso Lustosa Pires OAB:RJ 050614/D ] Rdo: Maria de Lourdes Tanajura (Espolio de) Rte: \"Tomar ciencia da decisao: Extinto sem julgamento do merito.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01212-2005-053-01-00-7 - Rte: Sonia Maria Alves Macieira [Adv. Damiao da Silva de Almeida OAB:RJ 045484/D AB:RJ 089649/D ] Rdo: Vista, por 10 dias, devendo, se quiser, indicar os itens e valores de discordancia, sob pena de preclusao, a teor do disposto no art. 879, CLT; Prov. 01/96 TST. \r\n\r\nProc. 00712-2006-053-01-00-2 - Rte: Joelma Bastos Larroque [Adv. Iramar Duarte de Sa OAB:RJ 054579/D AB:RJ 116213/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca, em 15 dias, observando o determinado as fls. 124. \r\n\r\nProc. 01090-2006-053-01-00-0 - Rte: Roberto Santana [Adv. Carlos Francisco de Paula Chaves OAB:RJ 016449/D ] Rdo: Libra Terminal Rio S.A. Rte: \"Tomar ciencia da decisao: Extinto sem julgamento do merito.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01564-2006-053-01-00-3 - Rte: Lana Maria Prates Lehn [Adv. Claudia Antonia da Silva OAB:RJ 138784/D AB:RJ 013094/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca, em 15 dias, observando o determinado as fls. 187. \r\n\r\nProc. 00400-2007-053-01-00-0 - Rte: Alex Santos Souza E OUTRO S AB:EM 000008/D AB:RJ 071162/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca, em 15 dias, observando o determinado as fls. 79. \r\n\r\nProc. 00711-2007-053-01-00-9 - Rte: Gelson Martins Dias [Adv. Jane Maria Diniz Lisboa de Abreu OAB:RJ 083139/D ] Rdo: Absoluta Servicos Tecnicos de Higiene e Limpeza Ltda. Rte: Providenciar o endereco da re no prazo de 10 dias improrrogaveis, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01108-2007-053-01-00-4 - Rte: Everton Carlos Salgado Soares [Adv. Angela Maria Ribeiro do Valle OAB:RJ 052966/D ] Rdo: Bingo da Praia Ltda. Rte: \"Tomar ciencia da decisao: Extinto sem julgamento do merito.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00721-2000-053-01-00-8 - Rte: AFONSO BEZERRA DE SANTANA [Adv. Themistocles Laudier de Faria Lima OAB:RJ 074235/D AB:RJ 062242/D ] Rdo: Vista, por 10 dias, devendo, se quiser, indicar os itens e valores de discordancia, sob pena de preclusao, a teor do disposto no art. 879, CLT; Prov. 01/96 TST. \r\n\r\nProc. 00785-2000-053-01-00-9 - Rte: ANTENOR FRANCISCO RAMOS [Adv. Edison Garcia Prado Lopes OAB:RJ 051361/D AB:RJ 070181/D ] Rdo: Comprovar pagamento do valor apurado pelo INSS as fls. 114. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000644/01 - Rte: JOSE CANDIDO DE LIMA [Adv. Sindicato Trabalhadores Industrias de Carnes e Derivados do Frio MRJ] Rdo: FABRICA DE GELO BANGU LTDA E OUTRO S AB:RJ 066862/D AB:RJ 020328/D ] Rte, FABRICA DE GELO BANGU LTDA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. 165 e de que sera convolado em penhora o deposito de fls. 139 para que surta seus efeitos legais. \r\n\r\nProc. 01012-2001-053-01-00-0 - Rte: ANDRE LUIZ MOURA DA SILVA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 055187/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Tomar ciencia da peticao de fls. 237. \r\n\r\nProc. 01037-2001-053-01-00-4 - Rte: ELIETE FREITAS DOS SANTOS [Adv. Jose Rodrigues Mandu OAB:RJ 020336/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Vista, fls. 140. Prazo: 2 dias. \r\n\r\nProc. RT 001061/01 - Rte: CARMELIO GONCALVES DA SILVA FILHO [Adv. Jose Roberto Pereira OAB:RJ 026613/D AB:RJ 010186/D ] Rdo: Tomar ciencia do inferimento do pedido da peticao de fls. 64. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001764/01 - Rte: ELIANA PACHECO FERREIRA [Adv. Carlos Antonio Pires Correia OAB:RJ 054377/D Rte: Vista, por 10 dias, para fornecer meios objetivos para prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 01811-2001-053-01-00-7 - Rte: SONIA DE OLIVEIRA GUEDES DA SILVA [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 001717/B ] Rdo: Tomar ciencia do item III do despacho de fls. 675. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001816/01 - Rte: AFONSO BISPO DOS SANTOS [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 031047/D ] Rte: Informar o numero do CPF do autor, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01880-2001-053-01-00-0 - Rte: AVELINO ALVAREZ BOTTO [Adv. Damiao Jose Domingos dos Santos OAB:RJ 100591/D AB:RJ 013051/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia dos novos calculos de liquidacao. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002091/01 - Rte: WILLIAM CESAR SOARES [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D Rte: \"Manifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse.\" (Prazo: 10 dias). \r\n\r\nProc. 00237-2002-053-01-00-0 - Rte: ANA PAULA CONCEICAO DA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 076168/D ] Rte: Fornecer o atual endereco da reclamada, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00589-2002-053-01-00-6 - Rte: WALTER FREITAS NETTO [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 049479/D AB:RJ 074175/D ] CREDICENTER EMPREENDIMENTOS E PROMOCOES LTDA, BANCO ABN AMRO REAL S/A: Vista, por 10 dias sucessivos permeados por 5 dias, devendo, se quiser, indicar os itens e valores de discordancia, sob pena de preclusao, a teor do disposto no art. 879, CLT; Prov. 01/96 TST. \r\n\r\nProc. 00715-2002-053-01-00-2 - Rte: VICENTE DA SILVA BEZERRA [Adv. Maria Vera Lucia Sarinho OAB:RJ 084637/D AB:RJ 084382/D ] Rte: Tomar ciencia das informacoes prestadas pela Receita Federal, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01075-2002-053-01-00-8 - Rte: ALSON SCHWARZ DE CARVALHO [Adv. Lucia Helena Loureiro Raggio OAB:RJ 092925/D AB:RJ 086636/D ] Rdo: Vista, por 10 dias, devendo, se quiser, indicar os itens e valores de discordancia, sob pena de preclusao, a teor do disposto no art. 879, CLT; Prov. 01/96 TST. \r\n\r\nProc. 01617-2002-053-01-00-2 - Rte: FRANCISCO DE ASSIS LIMA VITORINO [Adv. Marcia Galvao Faria OAB:RJ 098921/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia que deposito foi convolado em penhora para que produza seus efeitos legais e juridicos. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 00859-2003-053-01-00-0 - Rte: ANA CRISTINA GOMES DE JESUS [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 039156/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia que deposito foi convolado em penhora para que produza seus efeitos legais e juridicos. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 01050-2003-053-01-00-5 - Rte: ESTER TEIXEIRA DE SOUZA [Adv. Catia Maria da Silva OAB:RJ 065331/D AB:RJ 041820/D ] Rdo: Vir na forma do art. 884, CLT. \r\n\r\nProc. 01106-2003-053-01-00-1 - Rte: JORGE LUIZ FURTADO [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: \"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios: Procedente.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01160-2003-053-01-00-7 - Rte: CLENICE MARQUES DE ARAUJO [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 036491/D ] Rte: Indicar em que folhas dos autos consta como proprietario do imovel o Sr. Carlos Alberto. \r\n\r\nProc. 01308-2003-053-01-00-3 - Rte: Silvio Graciano Rodrigues [Adv. Alexandre Magalhaes Braga OAB:RJ 111529/D AB:RJ 051489/D ] Rdo: Vista, por 10 dias, devendo, se quiser, indicar os itens e valores de discordancia, sob pena de preclusao, a teor do disposto no art. 879, CLT; Prov. 01/96 TST. \r\n\r\nProc. 01450-2003-053-01-00-0 - Rte: WILTON RICARDO DE ARAUJO SILVA [Adv. Wander Silva Madeira OAB:RJ 119846/D ] Rdo: ARR EMPRESA SERV AUX TRANSPORTES AEREOS LTDA Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca, em 15 dias, observando o determinado as fls. 112. \r\n\r\nProc. 01554-2003-053-01-00-5 - Rte: ANTONIO DUARTE DE SOUZA [Adv. Francisco Luiz do Lago Viegas OAB:RJ 067617/D AB:RJ 038276/D ] Rdo: Informar o valor relativo ao IR, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. 01737-2003-053-01-00-0 - Rte: GERALDO SOARES DA COSTA FILHO [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D ] Rdo: EL MOTO MOTORES E APARELHOS ELETRICOS LTDA Rte: Retificar os calculos, conforme promocao da Contadoria, em 10 dias \r\n\r\nProc. 01820-2003-053-01-00-0 - Rte: ALBERTO ORSINI FILHO [Adv. Hellen de Fatima Nogueira de Souza OAB:RJ 098724/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Vista, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 00166-2004-053-01-00-8 - Rte: ARTUR BAZILIO JUNIOR [Adv. Carlos Francisco da Silva OAB:RJ 024015/D AB:RJ 020450/D ] Rdo: Tomar ciencia da homologacao dos calculos as fls. 305, assim como comprovar os valores em 5 dias. \r\n\r\nProc. 00528-2004-053-01-00-0 - Rte: THEO FIGUEIREDO SOARES [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira OAB:RJ 083873/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 035271/D ] Rte, TELSUL SERVICOS SA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls. 132/136 e que deposito recursal foi convolado em penhora para que produza seus efeitos legais e juridicos. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 00781-2004-053-01-00-4 - Rte: JORGE MACHADO GUIMARAES [Adv. Sindicato Empregados em Estabelecimentos Bancarios Mun Rio de Janeiro] Rdo: BANCO SANTANDER BRASIL S/A [Adv. Alberto Jorge Boaventura Cotrim OAB:RJ 067115/D ] Rte: Vista, fls. 324. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01248-2004-053-01-00-0 - Rte: URIAS CARLOS PEREIRA [Adv. Rodrigo de Morais Kraemer OAB:RJ 108792/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Comprovar o pagamento dos honorarios periciais. \r\n\r\nProc. 01495-2004-053-01-00-6 - Rte: ARISTIDES MOREIRA JUNIOR [Adv. Julio Alexandre Czamarka OAB:RJ 088645/D Rte: \"Manifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse.\" (Prazo: 10 dias). \r\n\r\nProc. 00077-2005-053-01-00-2 - Rte: Antonio Sampaio [Adv. Christiane Vargas Costa OAB:RJ 133705/D AB:RJ 039357/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da manifestacao do INSS no prazo de 5 dias sucessivos permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00142-2005-053-01-00-0 - Rte: Bruno Nunes Bessa [Adv. Ilydio Diniz Filho OAB:RJ 038678/D AB:RJ 075822/D ] Rte: Vir com meios objetivos para prosseguimento da execucao. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 00167-2005-053-01-00-3 - Rte: Eliane de Aquino Cesar [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 031047/D AB:RJ 002462/A ] Rte, Tele Solucoes Telemarketing Ltda., Banco Citicard S.A.: \"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios: Procedente em Parte.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00182-2005-053-01-00-1 - Rte: John Matos Pereira [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D ] Rdo: Condominio do Edificio Square Shopping Center Rte: Vir o autor com o adiantamento solicitado pela Sr. Perita. \r\n\r\nProc. 00621-2005-053-01-00-6 - Rte: Eduardo dos Santos Souza [Adv. Artur Miranda de Sa e Silva OAB:RJ 076067/D Rte: \"Manifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse.\" (Prazo: 10 dias). \r\n\r\nProc. 00860-2005-053-01-00-6 - Rte: Francisco de Carvalho Muller E OUTRO S AB:RJ 111688/D AB:RJ 042454/D ] Rdo: Tomar ciencia do item II da peticao de fls. 414/415. Prazo: 5 dias \r\n\r\nProc. 01168-2005-053-01-00-5 - Rte: Sonia Regina Borba de Oliveira [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:RJ 077946/D ] Rdo: Tomar ciencia do despacho de fls. 61-V, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01332-2005-053-01-00-4 - Rte: Iran Santos da Silva [Adv. Ana Ferreira Rodrigues OAB:RJ 044256/D AB:RJ 039796/D ] Rte: Retificar calculos, conforme promocao da Contadoria, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00572-2006-053-01-00-2 - Rte: Monica Danuzia da Silva Baptista [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 002502/A ] Rdo: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00597-2006-053-01-00-6 - Rte: Josue de Araujo Lima [Adv. Marcos Olegario de Souza OAB:RJ 086891/D AB:RJ 089110/D ] Rte: \"Manifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo requerer o que for de seu interesse.\" (Prazo: 10 dias). \r\n\r\nProc. 01094-2006-053-01-00-8 - Rte: Claudio da Silva Rocha [Adv. Jose Roberto da Silva OAB:RJ 025591/D ] Rdo: Sata Servicos Auxiliares de Transporte Aereo S.A. Rte: Vir com o deposito da antecipacao dos honorarios conforme requerido. \r\n\r\nProc. 01209-2006-053-01-00-4 - Rte: Joselito Barbosa da Silva [Adv. Ana Carla Alves Xavier OAB:RJ 106104/D ] Rdo: Santa Casa da Misericordia do Rio de Janeiro Rte: Vir com a comprovacao do recolhimento dos emolumentos e as pecas necessarias para formacao da CS. \r\n\r\nProc. 01662-2006-053-01-00-0 - Rte: Flavio do Nascimento Silva [Adv. Vera Lucia Pereira de Mesquita OAB:RJ 091825/D AB:RJ 073377/D ] Rdo: Vista, por 10 dias, devendo, se quiser, indicar os itens e valores de discordancia, sob pena de preclusao, a teor do disposto no art. 879, CLT; Prov. 01/96 TST. \r\n\r\nProc. 01694-2006-053-01-00-6 - Rte: Kassiane Barbosa dos Santos [Adv. Ricardo Basile de Almeida OAB:RJ 096352/D AB:RJ 092212/D AB:RJ 081172/D ] Worktime Assessoria Empresarial Ltda., Caixa Economica Federal - CEF: Contra-arrazoar recurso ordinario em 8 dias sucessivos permeados por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00033-2007-053-01-00-4 - Rte: Taciana Barbosa de Brito [Adv. Augusto Cesar Guimaraes de Vasconcelos OAB:RJ 130554/D ] Rdo: Jorg Cabeleireiros Ltda. ME Rte: Apresentar calculos de liquidacao de sentenca, em 15 dias, observando o determinado as fls. 1353. \r\n\r\nProc. 00083-2007-053-01-00-1 - Rte: Raimundo Jose da Silva [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 097733/D ] Rte: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00267-2007-053-01-00-1 - Rte: Paulo Nunes Teixeira Braga [Adv. Claudia Simoes Lucas OAB:RJ 135599/D AB:RJ 037836/D ] Rte: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00355-2007-053-01-00-3 - Rte: Gilcea Carvalho Paz [Adv. Valter Bertanha Valadao OAB:RJ 025883/D AB:RJ 087433/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Service Coop Cooperativa de Trabalho: \"Contra-arrazoar Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00645-2007-053-01-00-7 - Rte: Sandra Helena Goncalves Franca [Adv. Maria Fernanda Dantas Flora Menezes OAB:RJ 117383/D ] Rdo: Padaria e Confeitaria E O Pao de Realengo Ltda. Rte: \"Tomar ciencia da decisao: Extinto sem julgamento do merito.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00934-2007-053-01-00-6 - Rte: Rogerio Silva de Moraes [Adv. Marcia Cristina Batista Pimentel OAB:RJ 080506/D ] Rdo: Futura Servicos Empresariais Ltda. Rte: Tomar ciencia da decisao de fls. 18. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProc. 00695-1993-053-01-00-8 - Rte: ESTER VIEIRA SERPA E OUTRO S AB:RJ 041069/D AB:RJ 069490/D ] PAES MENDONCA S/A: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. \r\n\r\nProc. RT 000767/94 - Rte: ALFREDO VIEIRA PACHECO JUNIOR [Adv. Eduardo Correa dos Santos OAB:RJ 051995/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Trazer os documentos solicitados pelo MP, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001446/94 - Rte: SHEILA NEDER DOS SANTOS [Adv. Carlos Roberto Mendonca dos Santos OAB:RJ 070603/D AB:RJ 072740/D ] Rte, DATAMEC S/A SISTEMAS E PROCESSAMENTO DE DADOS: Tomar ciencia que deposito foi convolado em penhora para que produza seus efeitos legais e juridicos, sendo a re para apresentar calculos do IRRF, no prazo de 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000722/96 - Rte: NELSON CAPANO JUNIOR [Adv. Manoel Branco Braga OAB:RJ 037919/D AB:RJ 060621/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora o deposito recursal para que produza seus efeitos legais e juridicos. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 00865-1996-053-01-00-7 - Rte: LAERTE JACINTO ALVES DE SOUZA [Adv. Carlos Andre Placido de Oliveira OAB:RJ 076680/D AB:RJ 062857/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia que depositos de fls. 277 e 366 foram convolados em penhora para que produzam seus efeitos legais e juridicos, sendo a re para apresentacao de calculo do IRRF, se cabivel. Prazo: 5 dias \r\n\r\nProc. RT 001186/96 - Rte: JORGE DA COSTA SILVA [Adv. Monica Teixeira Faria Guimaraes Arkader OAB:RJ 063458/D AB:RJ 084674/D ] Rte, ZUM PRODUCOES ARTISTICAS LTDA: Virem as partes em dia e hora de audiencia para verificacao quanto a homologacao do acordo. \r\n\r\nProc. RT 001670/96 - Rte: ELIAS RAMOS DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 068880/D AB:RJ 002683/A ] Rte: Vir com meios objetivos para prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. RT 000203/98 - Rte: ANTONIO CARLOS GARCIA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 062524/D ] Rte: Tomar ciencia que deposito foi convolado em penhora para que produza seus efeitos legais e juridicos. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 000598/98 - Rte: SONIA MARIA GONCALVES SOARES [Adv. Marcilio Dias de Araujo OAB:RJ 061589/D AB:RJ 005044/D ] Rdo: Vir na forma do art. 884, CLT. \r\n\r\nProc. RT 000928/98 - Rte: MARIA LEONORA MOURA DOS SANTOS [Adv. Marilene Sampaio Porto OAB:RJ 095636/D ] Rdo: CONFECCOES GLADISTELA LTDA Rte: Retificar calculos, conforme promocao da Contadoria, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002066/98 - Rte: ROMILDO ROGERIO DE SOUZA CATAO [Adv. Adriana Maria Ribeiro Portes OAB:RJ 082065/D Rte: Vir com os meios de prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. RT 000325/99 - Rte: MARIA DAS GRACAS SILVA E OUTRO S AB:RJ 087118/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Apresentar os valores que entende devidos fazendo as devidas compensacoes e trazer aos autos os extratos com os pagamentos de aposentadoria do INSS atualizados, conforme requerido as fls. 1261 \r\n\r\nProc. 01265-1999-053-01-00-9 - Rte: ISRAEL GARNIER FERNANDES [Adv. Jose Carlos de Andrade OAB:RJ 061976/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Tomar ciencia da peticao do reclamante e apresentar documentos requeridos. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 01657-1999-053-01-00-8 - Rte: FRANCISCO PAULA CRUZ NETO [Adv. Alberto Esteves Ferreira OAB:RJ 024451/D AB:RJ 055491/D ] Rdo: Tomar ciencia dos novos calculos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001822/99 - Rte: EZEQUIEL ROBERTO DA SILVA [Adv. Tania Azevedo de Oliveira OAB:RJ 069600/D AB:RJ 000963/B ] Rte: Contestar embargos a execucao. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 01945-1999-053-01-00-2 - Rte: MARCO ANTONIO CHAVES DA COSTA [Adv. Carlos Henrique Maduro Velloso OAB:RJ 084880/D AB:RJ 075468/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do despacho de fls. 625/626, em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 002135/99 - Rte: GRECE PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Wanderley Eduardo Santos OAB:RJ 037464/D AB:RJ 052554/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia que deposito foi convolado em penhora para que produza seus efeitos legais e juridicos, sendo a re para apresentar os calculos do IRRF, se cabivel. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nId: 362204"
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                            "360753": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "053/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00455-2007-053-01-00-0 - Rte: Eliana Maria Ferreira de Souza Rdo: Cootram Cooperativa Trabalhadores Autonomos Complexo Manguinhos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 05/11/2007 \r\n\r\nProc. 01193-2007-053-01-00-0 - Egte: Flash Rio Conexao Ltda. ME [Adv. Fatima do Valle OAB:RJ 119691/D AB:RJ 062446/D ] Egdo: \"Contestar embargos de terceiro.\" (Prazo: 10 dias). \r\n\r\nProc. 01809-2003-053-01-00-0 - Rte: JOSE DE SOUSA ARNAUD SOBRINHO [Adv. Sergio Roberto Silva Novaes OAB:RJ 067107/D AB:RJ 056635/D ] Rte, Rdo: \"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios: Procedente em Parte.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01120-2005-053-01-00-7 - Rte: Patricia Veronica Portela Covarrubias [Adv. Cid Barros Ferreira OAB:RJ 085044/D AB:RJ 061423/D ] Rte, Rdo: \"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios: Procedente.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01288-2005-053-01-00-2 - Rte: Sidnei Lima dos Santos [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 035271/D ] Rte, Telsul Servicos S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia da decisao dos embargos de declaracao. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProc. 00106-2006-053-01-00-7 - Rte: Carlos Alberto Ferreira de Oliveira [Adv. Jaider Dias Alves OAB:RJ 087805/D AB:RJ 078891/D ] Rte: \"Tomar ciencia da decisao: Extinto sem julgamento do merito.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01561-2006-053-01-00-0 - Rte: Shirlei da Silva Pereira [Adv. Cauby Cardoso de Athayde OAB:RJ 025398/D AB:RJ 076592/D ] Rte, Rdo: \"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios: Procedente em Parte.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00455-2007-053-01-00-0 - Rte: Eliana Maria Ferreira de Souza [Adv. Francisco das Chagas Pereira da Silva OAB:RJ 085330/D Rte: \"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios: Procedente.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00484-2007-053-01-00-1 - Rte: Natalia Conceicao Baldez Falcao [Adv. Ronald de Castro Filho OAB:RJ 041337/D AB:RJ 079943/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao dos embargos de declaracao. Prazo: 8 dias \r\n\r\nProc. 00504-2007-053-01-00-4 - Rte: Egnaldo da Conceicao Venancio [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 068526/D ] Rte, Rdo: \"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios: Procedente.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00748-2007-053-01-00-7 - Rte: Carlos Alberto Rodrigues [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 028375/D ] Rte, Rdo: \"Tomar ciencia da decisao dos Embargos Declaratorios: Improcedente.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nId: 360753"
                            ],
                            "360839": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "054/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 05/11/2007\r\n\r\nProc. 01688-2002-054-01-00-1 - Cgte: HOSPITAL DE CLINICAS DE JACAREPAGUA LTDA [Adv. Reginaldo Mathias dos Santos OAB:RJ 017524/D AB:RJ 092639/D ] ALEXIA CLARO CARDOSO: Tomar ciencia do valor de imposto de renda retido (R$ 363,05), devendo a reclamada, inclusive, comprovar os recolhimentos previdenciarios cabiveis , em 10 dias. \r\n\r\nProc. RPS 001947/01 - Rte: DENIZE DE SOUZA CARVALHO [Adv. Sonia Maria Pinho da Costa OAB:RJ 001013/B AB:RJ 083869/D ] REGINA CELIA PIMENTA CABRAL: Calcular e comprovar o pagamento da cota previdenciaria devida em 10 dias, nos termos do despacho de fl.56. \r\n\r\nProc. 00972-2005-054-01-00-3 - Rte: Sonia Maria da Conceicao Santos [Adv. Julio Cesar Manoel Prudente OAB:RJ 055021/D AB:RJ 073073/D ] Companhia Maua Saer Ltda.: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. EM 10 DIAS. SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01776-2000-054-01-00-1 - Rte: PEDRO FERNANDO SILVA BISPO [Adv. Eliane Macedo Martins Lorena OAB:RJ 099504/D AB:RJ 017621/D AB:RJ 103870/D ] Rte, Rdo: Deverao as partes diligenciar junto a Secretaria data para homologacao do acordo, conforme noticiado a fl.333. \r\n\r\nProc. 02063-2000-054-01-00-5 - Rte: MARIA CLAUDIA JANEIRO DA FONSECA E CUNHA [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira OAB:RJ 049476/D AB:RJ 060071/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, atualizados de acordo com a tabela adotada por este E.TRT, demonstrando mes a mes a contribui- cao previdenciaria incidente bem como IR a ser retido. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00219-2002-054-01-00-5 - Rte: JOSE LUIZ VASQUEZ RODRIGUEZ [Adv. Jesica Maria Bastos da Silva OAB:RJ 060940/D AB:RJ 083897/D ] JORNAL DO BRASIL S/A: Calcular e comprovar a cota previdenciaria devida , em 10 dias, conforme fl.243. \r\n\r\nProc. 00319-2002-054-01-00-1 - Rte: JACQUELINE MALAQUIAS LOURENCO [Adv. Jose Carlos Peixoto OAB:RJ 082406/D AB:RJ 090699/D ] JACQUELINE MALAQUIAS LOURENCO, Multi Sorte Loterias LTDA ME: Manifestar-se sobre o calculo do imposto de renda retido , em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00718-2002-054-01-00-2 - Rte: RONALDO RIBEIRO DA SILVA [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 020283/D ] RONALDO RIBEIRO DA SILVA: Manifestar-se sobre os calculos apresentados pela rda, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01077-2003-054-01-00-4 - Rte: CELSO DA SILVA MESQUITA [Adv. Douglas Daumerie Junior OAB:RJ 123672/D AB:RJ 110969/D ] CELSO DA SILVA MESQUITA, FOUR SEASON CLEAN SERVICE LTDA: Deverao as partes diligenciar junto a secretaria data para homologacao do acordo, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01431-2003-054-01-00-0 - Rte: OCTAVIO MANUEL DE LIMA [Adv. Renilda Bonifacio OAB:RJ 076586/D AB:RJ 010186/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, atualizados de acordo com a tabela adotada por este E.TRT, demonstrando mes a mes a contribui- cao previdenciaria incidente bem como IR a ser retido. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00291-2005-054-01-00-5 - Rte: Claudia Cristina Miranda Cruz [Adv. Lyra Mercedes Salgado Ferreira OAB:RJ 098812/D AB:RJ 052719/D ] Claudia Cristina Miranda Cruz: Tomar ciencia de que foi indeferido a expedicao de alvara pelo FGTS, haja vista que conforme determinacao judicial o valor do FGTS foi transferido a conta vinculada do reclamante. \r\n\r\nProc. 00333-2005-054-01-00-8 - Rte: Martinho Hernrique da Silva [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 027333/D AB:RJ 041354/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00943-2005-054-01-00-1 - Rte: Aldenio Martins da Silva [Adv. Antonia de Maria Farias Ranhada OAB:RJ 118250/D AB:RJ 037836/D ] Supervia Concessionaria de Transportes Ferroviarios S.A.: Tomar ciencia da devolucao de prazo, tendo 15 dias para se manifestar acerca do laudo pericial. \r\n\r\nProc. 01393-2005-054-01-00-8 - Rte: Gilberto Lenuzza Pauletti [Adv. Rodolfo Acatauassu Tocantins OAB:RJ 016718/D AB:RJ 109541/A AB:RJ 095198/D AB:RJ 083897/D AB:RJ 132224/A ] Rdo: Manifestar-se em 15 dias SUCESSIVOS, acerca dos calculos apresentados pelo rte, nos termos do despacho de fl.762. \r\n\r\nProc. 01574-2005-054-01-00-4 - Rte: Cristiano Rodrigues de Lima [Adv. Eliane Rosas Caldas OAB:RJ 104425/D AB:RJ 096047/D AB:RJ 066279/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do valor de imposto de renda retido (R$ 816,83), devendo a rda, inclusive, comprovar o recolhimento previdenciario cabivel, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00165-2007-054-01-00-2 - Rte: Valdinho Ribeiro de Moura [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco OAB:RJ 080386/D AB:RJ 121527/D ] Bingo Tijuca Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00760-2007-054-01-00-8 - Rte: Hugo Pedro de Jesus Moreira [Adv. Eunice Teixeira Leitao OAB:RJ 083058/D AB:RJ 099277/D ] Hugo Pedro de Jesus Moreira, Limppano S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 1,47, ISENTO \r\n\r\nProc. 00838-2007-054-01-00-4 - Rte: Marcia Lopes Accorsi [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 109116/D ] Marcia Lopes Accorsi, Banco Bradesco S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 1.200,00 RDA. \r\n\r\nProc. 01025-2007-054-01-00-1 - Rte: Mariano Rodrigues da Silva Neto [Adv. Monica Grundig OAB:RJ 076189/D AB:RJ 066861/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 310,00 ISENTO \r\n\r\nProc. 01083-2007-054-01-00-5 - Rte: Tania Aparecida da Silva [Adv. Paulo Martins Zenha Guimaraes OAB:RJ 000525/B Tania Aparecida da Silva: Tomar ciencia da decisao de fl.208, que negou seguimento ao recurso por deserto. \r\n\r\nProc. 01084-2007-054-01-00-0 - Rte: Marcia Regina Vieira de Lira [Adv. Paulo Martins Zenha Guimaraes OAB:RJ 000525/B AB:RJ 002255/A AB:RJ 081172/D ] Marcia Regina Vieira de Lira, Probank Ltda., Caixa Economica Federal - CEF: Tomar ciencia da decisao de fl.213 que negou seguimento ao recurso por deserto. \r\n\r\nProc. 01085-2007-054-01-00-4 - Rte: Sueli Cristina Teixeira dos Anjos [Adv. Paulo Martins Zenha Guimaraes OAB:RJ 000525/B Sueli Cristina Teixeira dos Anjos: Tomar ciencia da decisao de fl.206, que negou seguimento ao recurso , por deserto. \r\n\r\nProc. RT 001552/93 - Rte: JUVENAL NUNES DA SILVA- [Adv. Ricardo Rodrigues Neves OAB:RJ 053288/D AB:RJ 112178/A ] JUVENAL NUNES DA SILVA-, SA INDUSTRIAS REUNIDAS F MATARAZZO: Manifestar-se sobre o valor do imposto de renda retido, devendo a reclamada comprovar o recolhimento previdenciario , sob as penas da lei. \r\n\r\nProc. 01781-1994-054-01-00-5 - Rte: ADILSON ALVES RIBEIRO E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 012898/D AB:RJ 016162/D AB:RJ 076742/D ] Rte: Juntar aos autos a certidao de inventarianca de Adilson Alves Ribeiro e Delcio Sa Peixoto. \r\n\r\nProc. 00206-1995-054-01-00-6 - Rte: ELI HORA [Adv. Rosario Antonio Senger Corato OAB:RJ 065850/D ] Rdo: UNIAO (sucessora da Rede Ferroviaria Federal S/A) [Adv. Advocacia Geral da Uniao] ELI HORA: Refazer os calculos, em 10 dias, conforme despacho de fl.958. \r\n\r\nProc. 01403-1999-054-01-00-6 - Rte: JORGE LUIS PALERMO [Adv. Alexandre Simon Dias OAB:RJ 092754/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Adequar seus calculos a promocao da contadoria , em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001611/99 - Rte: MARCIO AFONSO DOS SANTOS [Adv. Joao Jose dos Reis Gomes OAB:RJ 082804/D AB:RJ 066316/D AB:RJ 016718/D ] TAM LINHAS AEREAS S/A: Comprovar o pagamento dos recolhimentos fiscais cabiveis, em 05 dias. \r\n\r\nId: 360839"
                            ],
                            "341130": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "056/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 01605-2002-056-01-00-7 - Rte: SOLANGE DE OLIVEIRA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em DEPOSITAR O VALOR R$ 6.978,24 EQUIVALENTE A 615120,98373 TRs, ATUALIZADO ATE 28.11.05, EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10%, FORMA DO ART 475-J DO CPC. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01673-2002-056-01-00-6 - Rte: RAFAEL ALMEIDA DOS SANTOS Rdo: CITICAR ESTACIONAMENTO E GARAGENS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em DEPOSITAR O VALOR R$ 8.479,91 EQUIVALENTE A 721281,342686274 TRs, ATUALIZADO ATE 18.07.07, EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10%, FORMA DO ART 475-J DO CPC. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001888/98 - Rte: CELINA CEZAR COSTA Rdo: SANTA RITA EMPRESA DE SERVICOS AUXILIARES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em DEPOSITAR O VALOR R$ 2.086,33 EQUIVALENTE A 193370,,104297679 TRs, ATUALIZADO ATE 29.10.03, EM 15 DIAS, SOB PENA DE MULTA DE 10%, FORMA DO ART 475-J DO CPC. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01580-2002-056-01-00-1 - Rte: LUIZ CARLOS DE SOUZA FERNANDES Rdo: REGO & ALOY COM E SERV DE INFORMATICA LTDA ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: INDICAR, EM 05 DIAS,BENS LIVRES E DESEMBARACADOS DA SOCIEDADE CAPAZES DE SUPORTAR A EXECUCAO, SOB PENA DE RESPONDER PESSOALMENTE PELO DEBITO. \r\n\r\nProc. 00386-2002-056-01-00-9 - Rte: SERGIO PAULO ALVES DOS SANTOS Rdo: PADARIA E LANCHONETE BELA LOLITA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: EFETUAR O PAGAMENTO DO CREDITO REMANESCENTE DO AUTOR NO VALOR DE R$ 347,97 NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01605-2002-056-01-00-7 - Rte: SOLANGE DE OLIVEIRA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TER CIENCIA DA DECISAO DE FLS.30O EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00416-2004-056-01-00-9 - Rte: ENRIQUE JORGE COSTA Rdo: POINT IMPORT AND EXPORT INC Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: CONTRA-ARRAZOAR RO DO RTE EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001647/95 - Rte: ELIAS DE MELLO PEREIRA Rdo: RIVERTUR TRANSPORTES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: INDICAR, EM 05 DIAS BENS LIVRES E DESEMBARACADOS DA SOCIEDADE CAPAZES DE SUPORTAR A EXECUCAO, SOB PENA DE RESPONDER PESSOALMENTE PELO DEBITO. \r\n\r\nProc. RT 001888/98 - Rte: CELINA CEZAR COSTA Rdo: SANTA RITA EMPRESA DE SERVICOS AUXILIARES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.178. PRAZO 05 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 11/10/2007 \r\n\r\nProc. 00702-2005-056-01-00-5 - Cgte: J Lyra Construtora Ltda. [Adv. Marcelo Pereira Mendes OAB:RJ 095616/D AB:RJ 069669/D ] Geraldo Inocencio de Oliveira: Apresentar CALCULOS DE LIQUIDACAO, bem como das contribuicoes previdenciarias incidentes, em 15 dias. EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01626-2005-056-01-00-5 - Exte: Jessick Isabelle Trairi [Adv. Jayne Lucia Magalhaes Rodrigues OAB:RJ 071592/D ] Exdo: Alpina Construcoes e Comercio Ltda. Jessick Isabelle Trairi: Manifestar-se sobre o oficio de fls. 45 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RPS 001171/01 - Rte: EPAMINONDAS DA SILVA [Adv. Aldecir da Silva Correa OAB:RJ 093633/D AB:RJ 029651/D ] EPAMINONDAS DA SILVA: Manifestar-se sobre o oficio de fls. 150 EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01413-2004-056-01-00-2 - Rte: JULEIDE CERQUEIRA FIUZA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 035915/D ] JULEIDE CERQUEIRA FIUZA: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.75. PRAZO 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01412-2005-056-01-00-9 - Rte: Marcia Martins Ferreira [Adv. Romero Franco de Oliveira OAB:RJ 051203/D AB:RJ 068912/D ] Marcia Martins Ferreira: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias, sob pena de arquivamento SEM baixa. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00454-2006-056-01-00-3 - Rte: Luciane Ramos Peixoto [Adv. Rosemary Karam OAB:RJ 077408/D AB:RJ 108634/D ] RM Cultura Fisica Ltda.: Comprovar, em 20 dias, o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execucao. E Comprovar, em 5 dias, sob pena de execucao, o recolhimento das custas de R$ R$ 120,00 EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00749-2006-056-01-00-0 - Rte: Cristiane Nogueira Raposo [Adv. Francisco Das Chagas Rodrigues Barros OAB:RJ 041283/D AB:RJ 106375/D ] Marilsa Zanibone de Melo: Comprovar, em 20 dias, o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execucao. E Comprovar, em 5 dias, sob pena de execucao, o recolhimento das custas de R$ R$ 32,00 EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 00747-2007-056-01-00-1 - Rte: Sebastiao Batista da Silva [Adv. Adailson da Silva Araujo OAB:RJ 069253/D AB:RJ 070968/D ] Rodoviario Uniao Ltda.: Comprovar, em 20 dias, o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execucao. E Comprovar, em 5 dias, sob pena de execucao, o recolhimento das custas de R$ R$ 30,00 EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 01038-2007-056-01-00-3 - Rte: Sabrina Silva Amaral [Adv. James de Oliveira OAB:RJ 023870/D AB:RJ 043978/D ] Hampton Bay Comercio de Couros e Vestuario Ltda.: Comprovar, em 20 dias, o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execucao. E Comprovar, em 5 dias, sob pena de execucao, o recolhimento das custas de R$ R$ 35,00 EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01643-2001-056-01-00-9 - Rte: IARA MEIRELLES DE FIGUEIREDO [Adv. Fabio Kik da Silva OAB:RJ 080776/D AB:RJ 080476/D , Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] IARA MEIRELLES DE FIGUEIREDO: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 30 dias, sob pena de arquivamento SEM baixa. EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01605-2002-056-01-00-7 - Rte: SOLANGE DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 077382/D SOLANGE DE OLIVEIRA, SUELY MARIA DOS SANTOS NEVES, SANDIR SILVA DE PAULA, SARA JANES DE SOUZA TEIXEIRA, SONIA DE BRITO, SELMA DA SILVA PERES, SOLANGE COIMBRA, SANDRA MARIA DE ANDRADE, SELMA JOSE DA CRUZ, SHIRLENE DOMINGOS: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.300. PRAZO 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00115-2003-056-01-00-4 - Rte: ELIZABETH ANTONIA COSTA [Adv. Deise Silva dos Santos OAB:RJ 064992/D AB:RJ 084389/D ] ELIZABETH ANTONIA COSTA, M AGOSTINI SA: Manifestar-se sobre a peticao de fls. FLS.134 EM 05 DIAS \r\n\r\nProc. 00174-2003-056-01-00-2 - Rte: ANTONIO CARLOS SANTOS DE SOUZA [Adv. Katia Graneiro Seixas Ribeiro OAB:RJ 079901/D AB:RJ 027733/D ] ANTONIO CARLOS SANTOS DE SOUZA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. FLS.167,172 EM 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00767-2003-056-01-00-9 - Rte: SILVANIO PEREIRA SANTOS [Adv. Eber Jackson da Silva OAB:RJ 102097/D AB:RJ 025490/D ] BARCAS S/A TRANSPORTES MARITIMOS: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do Sr. Perito, em 10 dias sucessivos. EM 05 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 01073-2004-056-01-00-0 - Rte: ALESSANDRA EDUARDA GONCALVES FARINHA [Adv. Carla Magna Almeida Jacques OAB:RJ 053101/D AB:RJ 107779/D ] ALESSANDRA EDUARDA GONCALVES FARINHA, UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS SA: TER VISTAS DA CPI EM 05 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01177-2004-056-01-00-4 - Rte: MOISES PAIVA DA COSTA [Adv. Tania Regina de Oliveira Aragao OAB:RJ 069818/D AB:RJ 121527/D ] AMAUTA ADMINISTRACAO DE SERVICOS LTDA: Comprovar, em 20 dias, o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execucao. E Comprovar, em 5 dias, sob pena de execucao, o recolhimento das custas de R$ R$ 200,00 EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 00468-2005-056-01-00-6 - Rte: Jose Clemente de Oliveira [Adv. Iolanda Dias de Castro OAB:RJ 060857/D AB:RJ 016434/D ] Drytec Sistemas Integrados Ltda.: Comprovar, em 20 dias, o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execucao. E Comprovar, em 5 dias, sob pena de execucao, o recolhimento das custas de R$ R$ 560,16 EM 20 DIAS. \r\n\r\nProc. 00838-2005-056-01-00-5 - Rte: Margareth Suelen Alves Carvalheiro [Adv. Luiz Felipe Xavier de Brito OAB:RJ 108445/D AB:RJ 085143/D ] Margareth Suelen Alves Carvalheiro, IBI Promotora de Vendas Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. EM 08 DIAS SUCESSIVOS \r\n\r\nProc. 01419-2005-056-01-00-0 - Rte: Ewerton dos Santos Carvalho [Adv. Ana Paula de Barros Nogueira OAB:RJ 098734/D ] Rdo: Esquadrias de Aluminio Serra Alta Ltda. ME Ewerton dos Santos Carvalho: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando-se a promocao da Contadoria, em 15 dias. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00422-2006-056-01-00-8 - Rte: Vanor dos Santos e Silva [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D AB:RJ 085120/D ] Transporte NL Ltda.: Comprovar, em 20 dias, o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00588-2006-056-01-00-4 - Rte: Luiz Lazaro Domingos [Adv. Cyntia Pinto Sussekind Rocha OAB:RJ 093675/D AB:RJ 035728/D ] Luiz Lazaro Domingos: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00711-2006-056-01-00-7 - Rte: Elbis de Santana Adriano [Adv. Valcilene da Silva Cordeiro OAB:RJ 088552/D AB:RJ 021116/D AB:RJ 020283/D ] Elbis de Santana Adriano: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 dias. FLS.83,87 EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01471-2006-056-01-00-8 - Rte: Ednaldo Matos Oliveira [Adv. Salete Conceicao da Cruz OAB:RJ 051666/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D ] Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: CONTRA-ARRAZOAR RECURSO ADESIVO DE FLS.597/609 EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01492-2006-056-01-00-3 - Rte: Antonieta Papa Tavares de Oliveira [Adv. Joao Benjamim da Silva OAB:RJ 041408/D ] Rdo: Mario Sangiovanni Antonieta Papa Tavares de Oliveira: Manifestar-se sobre a peticao de fls. 43 a 45 EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00160-2007-056-01-00-2 - Rte: Antonio Marcos Lima Silva [Adv. Neusa Ferreira da Costa OAB:RJ 113185/D AB:RJ 051955/D ] Associacao dos Comissarios da Varig - ACVAR: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00407-2007-056-01-00-0 - Rte: Fernando Leao Garcia [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 045193/D ] Bernardo Cabral Guedes e Cia. Ltda. ME: Comprovar, em 20 dias, o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de execucao. Comprovar, em 5 dias, sob pena de execucao, o recolhimento das custas de R$ R$ 13,00 EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000410/96 - Rte: DAYSE MARCAL DO NASCIMENTO [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 036312/D ] DAYSE MARCAL DO NASCIMENTO: Manifestar-se sobre o oficio de fls. 685,686 EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01568-1997-056-01-00-9 - Rte: TEREZA CRISTINA DA SILVA CARVALHO [Adv. Miguel Angelo Pereira Estrela OAB:RJ 095921/D AB:RJ 066760/D ] TEREZA CRISTINA DA SILVA CARVALHO: MANIFESTAR-SE ACERCA DO VALOR RETIDO A TITULO DE IMP DE RENDA EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00935-1998-056-01-00-8 - Rte: AUDIE NERIS DE OLIVEIRA [Adv. Eduardo Pereira da Costa OAB:RJ 079152/D AB:RJ 058248/D ] AUDIE NERIS DE OLIVEIRA: Apresentar CALCULOS DE LIQUIDACAO, bem como das contribuicoes previdenciarias incidentes, em 15 dias. DEDUZINDO-SE A COTA \r\n\r\nProc. 01777-1998-056-01-00-3 - Rte: ELIZABETH BORDALLO [Adv. Fernando Cesar Cataldi de Almeida OAB:RJ 022469/D AB:RJ 013393/D ] INSTITUTO BRASILEIRO DE MEDICINA REABILITACAO: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 15 dias. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. FLS.292,295 EM 15 DIAS \r\n\r\nProc. RT 001888/98 - Rte: CELINA CEZAR COSTA [Adv. Aluisio Cesar de Weck OAB:RJ 041162/D AB:RJ 038534/D ] CELINA CEZAR COSTA: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.178. PRAZO 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01626-1999-056-01-00-6 - Rte: CELSO MASSARI LIMA [Adv. Silvio Cardoso Nascimento OAB:RJ 094836/D AB:RJ 075168/D ] CELSO MASSARI LIMA: TER VISTAS DO AUTO DE PENHORA EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001756/99 - Rte: JULIETA MARIA PACHECO [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 023537/D ] JULIETA MARIA PACHECO: DAR EFICAZ ANDAMENTO A EXECUCAO SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO DEFINITIVAMENTE. Prazo: 01 ano. \r\n\r\nProc. RT 001874/99 - Rte: ARLINDO MONTEIRO DE ALMEIDA [Adv. Dirceu Afonso Siqueira OAB:RJ 096755/D ] Rdo: RACIMBANK INVESTIMENTOS SA ARLINDO MONTEIRO DE ALMEIDA: Manifestar-se sobre o oficio de fls. 309,315 EM 30 DIAS. \r\n\r\nId: 341130"
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                                "057/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00938-2001-057-01-00-4 - Rte: VERA LUCIA ARGENTINO DE PAIVA Rdo: TREND S FITNESS COMERCIO SERV E ACADEMIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia despacho e calculos fls.191/192. Despesa de execucao deverao ser recolhidas por guia DARF (8019) 33003,370250441 TR P/RAT \r\n\r\nProc. 00160-2007-057-01-00-9 - Rte: Ronaldo de Souza Rdo: Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00297-2007-057-01-00-3 - Rte: Luis Andre Almeida E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001108/96 - Rte: COSME DENERVAL VARGAS Rdo: CARTOART CARTONAGENS E ARTEFATOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Ter ciencia de despacho 247 Tomar ciencia da despersonalizacao da pessoa juridica da reclamada na pessoa dos socios que figuram no contrato social fls.26/28 a ep epoca do contrato de trabalho do autor e a sua inclusao no polo passivo da reclamacao devendo, ainda, indicar bens da sociedade li vres e passiveis de penhora, sob pena de responderem com seus pro prios bens. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/11/2007 \r\n\r\nProc. 01334-2004-057-01-00-8 - Aut: SENALBA SIND TRAB ENTIDADES CULTURAIS MRJ [Adv. Nilton Pereira Braga OAB:RJ 011661/D AB:RJ 110454/D ] SENALBA SIND TRAB ENTIDADES CULTURAIS MRJ: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). FLS.113 \r\n\r\nProc. 01542-2005-057-01-01-0 - Rte: Carlos Henrique Abissamara Ferreira da Costa [Adv. Carlos Eduardo Chermont de Britto OAB:RJ 011435/D AB:RJ 027733/D ] IBM Brasil Industria de Maquinas e Servicos Ltda.: Tomar ciencia da formacao da Carta de Sentenca, despacho de fls187 \r\n\r\nProc. RPS 001556/01 - Rte: SIMONE SILVA DE OLIVEIRA [Adv. Hilario Goncalves de Oliveira OAB:RJ 040899/D AB:RJ 084184/D ] SIMONE SILVA DE OLIVEIRA, ATTACK SURF WEAR LTDA: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.51,sendo a re ao deposito,em 05 dias,sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01379-2003-057-01-00-1 - Rte: LUIZ GUSTAVO GOMES DOS SANTOS [Adv. Regina Peres de Abreu OAB:RJ 086552/D AB:RJ 014431/D ] LUIZ GUSTAVO GOMES DOS SANTOS, JORNAL DO BRASIL S/A: Tomarciencia da homologacao dos calculos de fls.153/158,sendo a re ao deposito,em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00223-2004-057-01-00-4 - Rte: PAULO CESAR DOS SANTOS LIMA [Adv. Glauce Rodrigues da Silva OAB:RJ 065096/D ] Rdo: IGORNETO SERVICOS LTDA. PAULO CESAR DOS SANTOS LIMA: \"Manifestar-se sobre o oficio.\" (Prazo: 05 dias). 58 \r\n\r\nProc. 00653-2004-057-01-00-6 - Rte: MICHELE LADISLAU DE SOUZA [Adv. Francisco Gomes da Silva OAB:RJ 040336/D AB:RJ 044546/D ] MICHELE LADISLAU DE SOUZA: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). 72. \r\n\r\nProc. 00415-2007-057-01-00-3 - Rte: Fatima Fernandes de Castro Carvalho [Adv. Maria de Fatima da Silva OAB:RJ 098191/D ] Rdo: Transportes Oriental Ltda. Fatima Fernandes de Castro Carvalho: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). FLS.25 \r\n\r\nProc. 00670-2007-057-01-00-6 - Rte: Marcus Vinicius Chagas Mesquita da Cruz [Adv. Luciane Monteiro da Silva OAB:RJ 070699/D AB:RJ 098535/D ] Mello Camargo e Araujo Controle Operacional Protecao Seg. e Vig. Ltda.: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). FLS.39 \r\n\r\nProc. RT 000451/00 - Rte: SANDRA REGINA SANTOS VIEIRA DA CRUZ [Adv. Luis Felipe Celso de Abreu OAB:RJ 110745/D AB:RJ 069412/D AB:RJ 016162/D ] SANDRA REGINA SANTOS VIEIRA DA CRUZ, BANERJ SEGUROS S/A, BANCO BANERJ S/A, BANCO ITAU S/A: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.156/157,sendo a re ao deposito,em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 001638/00 - Rte: ARTHUR CORREIA NETO [Adv. Tino Alegria Franco OAB:RJ 049071/D AB:RJ 089155/D ] ARTHUR CORREIA NETO: Manifestar-se sobre certidao do oficial de justica fls.159-v. \r\n\r\nProc. 00155-2002-057-01-00-1 - Rte: WILSON DO CARMO GONCALVES [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D WILSON DO CARMO GONCALVES: Prejudicado fls.100. prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 01257-2004-057-01-00-6 - Rte: LUCIANA TAVARES DE MOURA [Adv. Luiz Edilson Santos Silva OAB:RJ 035201/D AB:RJ 075200/D AB:RJ 124097/D ] LUCIANA TAVARES DE MOURA, BASIC SUL ROUPAS LTDA, FERNANDO LUIZ DE ARAUJO, CARMEM FERNANDES DE ARAUJO: Tomar ciencia as partes do inteiro teor do despacho de fls.103. \r\n\r\nProc. 01431-2004-057-01-00-0 - Rte: ALMIR DA SILVA GOMES [Adv. Elisabeth de Almeida Rodrigues OAB:RJ 060518/D AB:RJ 121727/D ] ALMIR DA SILVA GOMES: Tomar ciencia da peticao de fls.05/07 dos autos da Carta Precator ia. \r\n\r\nProc. 00830-2005-057-01-00-5 - Rte: Dalvanira Guedes de Moura [Adv. Luis Claudio Goes de Santana OAB:RJ 059803/D ] Rdo: Massa Falida de MW Barroso Silk Screem Ltda. Dalvanira Guedes de Moura: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.40. \r\n\r\nProc. 01056-2005-057-01-00-0 - Rte: Sebastiao Luiz Gomes [Adv. Fernando Teixeira das Neves OAB:RJ 085753/D AB:RJ 135335/D ] Sebastiao Luiz Gomes: \"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01455-2005-057-01-00-0 - Rte: Vera Lucia da Silva Santiago [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 035707/D ] Vera Lucia da Silva Santiago: Manifestar-se em 10 dias peticao fls.111.prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 01606-2005-057-01-00-0 - Rte: Mariliz Amora de Oliveira Reis [Adv. Ana Cristina de Lemos Santos OAB:RJ 048681/D Mariliz Amora de Oliveira Reis: Indefiro a intimacao de testemunhas, ante o que consta na ata de f LS.152. \r\n\r\nProc. 00755-2006-057-01-00-3 - Rte: Vania Lucia da Costa Martins [Adv. Naldir Meirelles OAB:RJ 088481/D Vania Lucia da Costa Martins: Esclarecer quem e o administrador judicial (fls.43,56/57 e 58) da la re vindo com o endereco respectivo. \r\n\r\nProc. 00832-2006-057-01-00-5 - Rte: Vivian da Silva Bastos [Adv. Celso Ferrareze OAB:RS 016521/D AB:RJ 067115/D ] Vivian da Silva Bastos, BANCO SANTANDER BANESPA S.A.: \"Tomar ciencia de que os Embargos Declaratorios foram julgados Procedentes em Parte.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00945-2006-057-01-00-0 - Rte: Valdemir Antonio de Araujo [Adv. Jorge Marques Borges OAB:RJ 067759/D AB:RJ 090698/D AB:RJ 098784/D ] Valdemir Antonio de Araujo, Associacao de Moradores Jardim Anapolis, Companhia Estadual de Aguas e Esgoto - CEDAE: \"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00977-2006-057-01-00-6 - Rte: Regis Ferreira da Silva [Adv. Ricardo da Silva Netto OAB:RJ 066316/D AB:RJ 135589/D ] Regis Ferreira da Silva: \"Contra-arrazoar o Recurso Ordinario.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 01675-2006-057-01-00-5 - Rte: Marcio Ribeiro Martins [Adv. Maria Jose Dantas OAB:RJ 044650/D AB:RJ 086962/D ] Marcio Ribeiro Martins, Imalaia Refrigeracao Ltda.: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fls.122/123, sendo a re ao deposito,em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00160-2007-057-01-00-9 - Rte: Ronaldo de Souza [Adv. Carlos Andre Placido de Oliveira OAB:RJ 076680/D ] Rdo: Vig-Lex Servicos de Vigilancia e Guardas Ltda. Ronaldo de Souza: \"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00297-2007-057-01-00-3 - Rte: Luis Andre Almeida E OUTRO S AB:RJ 135982/D ] Luis Andre Almeida, Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos - ECT: \"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00358-2007-057-01-00-2 - Rte: Jailton Nunes da Silva E OUTRO S AB:RJ 076884/D AB:RJ 081617/D ] Jailton Nunes da Silva, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: \"Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte.\" (Prazo: 08 dias). \r\n\r\nProc. 00721-2007-057-01-00-0 - Rte: Barbara Cristina Santos da Costa [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D AB:RJ 062526/D , Advocacia Geral da Uniao] Barbara Cristina Santos da Costa, Argos Servicos Empresariais Ltda.: Tomar ciencia da decisao dos embargos declaratorios, conheco os em bargos e no merito os Acolho parcialmente, conforme razoes anterio res. \r\n\r\nProc. RT 000590/94 - Rte: LUZIA BARROS [Adv. Haroldo de Castro Fonseca OAB:RJ 013955/D AB:RJ 063522/D ] LUZIA BARROS, BANCO BANERJ S/A: Tomar ciencia as partes dos calculos da contadoria de fls.756 em 10 dias sucessivos, permeados por 5 dias uteis, a comecar pelo rte \r\n\r\nProc. RT 001870/94 - Rte: ALCEBIADES ANTONIO DE SOUZA E OUTRO S AB:RJ 075995/D AB:RJ 014141/D ] ALCEBIADES ANTONIO DE SOUZA: Manifestar-se sobre certidao de fls.273-v Oficial de Justica. prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000717/95 - Rte: JORGE LUIS DE SOUZA DA CONCEICAO [Adv. Gloria Costa OAB:RJ 049432/D AB:RJ 077645/D ] JORGE LUIS DE SOUZA DA CONCEICAO: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). FLS.295 \r\n\r\nProc. 00247-1997-057-01-00-3 - Rte: FLORISVALDO LARANJEIRAS DA SILVA [Adv. Atila Ribeiro Mello OAB:RJ 094375/D AB:RJ 029018/D ] FLORISVALDO LARANJEIRAS DA SILVA: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). FLS.892/893. \r\n\r\nProc. RT 000533/99 - Rte: ELISABETE SOARES ROCHA [Adv. Agostinho Jose da Silva OAB:RJ 059340/D ] Rdo: DAGAS CONTABILIDADE E SERVICOS LTDA ELISABETE SOARES ROCHA: Tomar ciencia da devolucao da C.P. \r\n\r\nProc. 01011-1999-057-01-00-6 - Rte: WALDYR DOS SANTOS [Adv. Teofilo Ferreira Lima OAB:RJ 064685/D AB:RJ 020283/D ] REAL EMBALAGENS S.A.: Como requer prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 02009-1999-057-01-00-4 - Rte: ELIANE NIGRI CHATAH [Adv. Antonio Edvaldo Gomes OAB:RJ 074116/D AB:RJ 130716/D ] PRODUTOS ROCHE QUIMICOS E FARMACEUTICOS SA: \"Manifestar-se sobre peticao de fls.\" (Prazo: 05 dias). FLS.297 10 DIAS. \r\n\r\nId: 362248"
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                            "362243": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "060/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00023-2005-060-01-00-5 - Rte: Maria Severa Carneiro Santos Rdo: Expressao Consultoria Imobiliaria S.A. Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que foi negado provimento aos Embargos de Declaracao opostos pelo UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A, conforme decisao de fls. 160/161. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06/11/2007 \r\n\r\nProc. 01480-2001-060-01-00-3 - Cgte: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA [Adv. Antonino Medeiros Junior OAB:RJ 001758/B AB:RJ 026200/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO SA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (fls. 244/253) \r\n\r\nProc. 00162-2007-060-01-00-0 - Cgte: Condominio do Edificio Morada do Sol de Olaria [Adv. Ubirajara Canelas Lopes OAB:RJ 044076/D AB:RJ 068283/D ] Condominio do Edificio Morada do Sol de Olaria, Silvana Brasiliano de Oliveira: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 19/20) \r\n\r\nProc. 00864-2003-060-01-00-0 - Rte: FERNANDA DA SILVA PINTO [Adv. Ana Paula Rodrigues Maio de Campos OAB:RJ 103841/D AB:RJ 075295/D ] FERNANDA DA SILVA PINTO: Ter vista da declaracao de renda na Secretaria da Vara, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 00974-2003-060-01-00-2 - Rte: ANICETO BRAZ DA CUNHA [Adv. Jorge Rodrigues Sperandio OAB:RJ 045640/D ANICETO BRAZ DA CUNHA: Tomar ciencia de que foi deferido o sobrestamento do feito por 90 dias. \r\n\r\nProc. 01292-2003-060-01-00-7 - Rte: CARLOS ALBERTO BRUST [Adv. Jessiano Veloso de Oliveira OAB:RJ 095729/D AB:RJ 091224/D ] CARLOS ALBERTO BRUST: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01500-2003-060-01-00-8 - Rte: RICARDO LUCIANO DE SOUZA DEOLINDO [Adv. Jocilene Macedo Pereira OAB:RJ 081956/D AB:RJ 026669/D ] RICARDO LUCIANO DE SOUZA DEOLINDO: Tomar ciencia de que a penhora realizada sobre o bem de fls. 23 ja foi liberada. Portanto, nao ha que se falar em adjudicacao. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 01549-2003-060-01-00-0 - Rte: ENIR PEREIRA DA SILVA [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D AB:RJ 060578/D ] ENIR PEREIRA DA SILVA: Indicar meios necessarios ao prosseguimento da execucao, tendo em vista que este Juizo nao logrou exito com a realizacao da penhora ON LINE. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 00074-2004-060-01-00-6 - Rte: NOGLAIR TELLES [Adv. Joel Alves de Brito OAB:RJ 050410/D NOGLAIR TELLES: Ter vista da declaracao de renda na Secretaria da Vara, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 00345-2004-060-01-00-3 - Rte: GREISON SOUSA DOS SANTOS [Adv. Lucia Helena Reis de Souza OAB:RJ 105994/D AB:RJ 110879/D ] REKUPERA LTDA LAVAGEM HIG COM MAT DE SEGURANCA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (fls. 81/92) \r\n\r\nProc. 00892-2005-060-01-00-0 - Rte: Genival Petronilo de Souza [Adv. Joao Martins Sobrinho OAB:RJ 027193/D AB:RJ 022117/D ] Genival Petronilo de Souza: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01360-2006-060-01-00-0 - Rte: Marcia Teixeira da Silva [Adv. Marcio Egger Chaves OAB:RJ 085552/D ] Rdo: Transporte Intermunicipal Ltda. Marcia Teixeira da Silva: Indicar meios necessarios ao prosseguimento da execucao, tendo em vista que este Juizo nao logrou exito com a realizacao da penhora ON LINE. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 01622-2006-060-01-00-7 - Rte: Almir Freitas de Souza [Adv. Paulo Roberto de Carvalho Gomes OAB:RJ 097868/D AB:RJ 097674/D ] Cogefe Engenharia Comercio e Empreendimentos: Apresentar impugnacao especificada aos artigos de liquidacao de fls. 53/57, conforme despacho de fls. 58. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01221-2003-060-01-00-4 - Rte: MIGUEL ALVES [Adv. Silverio dos Santos OAB:RJ 012579/D AB:RJ 072960/D ] MIGUEL ALVES: Tomar ciencia de que nenhuma certidao veio junto com a peticao de fls. 186. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 01225-2003-060-01-00-2 - Rte: Maria de Fatima Coelho Barbosa [Adv. Agner Alves Pereira OAB:RJ 076428/D AB:RJ 065336/D ] Maria de Fatima Coelho Barbosa: Tomar ciencia do despacho de fls. 75. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 01382-2003-060-01-00-8 - Rte: PAULO ROBERTO CORREA RODRIGUEZ [Adv. Andre Fernando Goncalves Zettermann OAB:RJ 086258/D AB:RJ 078694/D ] PAULO ROBERTO CORREA RODRIGUEZ: Ter vista das declaracoes de renda na Secretaria da Vara, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 01469-2003-060-01-00-5 - Rte: ROGERIO DA COSTA GOMES [Adv. Nelio Roberto dos Santos OAB:RJ 052770/D AB:RJ 072198/D ] BANCO ALVORADA S/A: Apresentar impugnacao especificada aos calculos de liquidacao de fls. 429/431, conforme despacho de fls. 432. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01481-2003-060-01-00-0 - Rte: DENISE MARIA MACHADO [Adv. Ademir Gaigher OAB:RJ 053614/D DENISE MARIA MACHADO: Indicar meios necessarios ao prosseguimento da execucao, tendo em vista que este Juizo nao logrou exito com a realizacao da penhora ON LINE. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 01816-2003-060-01-00-0 - Rte: JAIR MOREIRA ROSA [Adv. Davi Brito Goulart OAB:RJ 040085/D AB:RJ 049479/D ] JAIR MOREIRA ROSA: Manifestar-se sobre peticao do perito de fls. 202. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 00431-2004-060-01-00-6 - Rte: ADILSON NONATO PEREIRA [Adv. Dinoberto de Almeida Magalhaes OAB:RJ 098443/D AB:RJ 016116/D ] BRASCAN IMOBILIARIA ENGENHARIA CONSTRUCOES SA: Tomar ciencia de que foi deferido o prazo requerido as fls. 65, conforme despacho de fls. 73. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00681-2004-060-01-00-6 - Rte: SILVANIA MATIAS SANTOS [Adv. Denize Woerdenbag Bizetti OAB:RJ 113716/D AB:RJ 077091/D ] COMUNICACAO CARIOCA LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (fls. 164/169) \r\n\r\nProc. 00767-2004-060-01-00-9 - Rte: FABIANO DA SILVA GUIMARAES [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 067077/D AB:RJ 045513/D ] FABIANO DA SILVA GUIMARAES, SPF ENGENHARIA LTDA, TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A: RDO: Contra-arrazoar o Recurso Ordinario apresentado pela Uniao Federal as fls. 159/164. RTE: Tomar ciencia de que a Uniao Federal interpos Recurso Ordinario. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProc. 01701-2004-060-01-00-6 - Rte: LUIZ KAOJI YONEDA [Adv. Mario Sergio Medeiros Pinheiro OAB:RJ 061376/D AB:RJ 049479/D ] LUIZ KAOJI YONEDA, LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE SA: Digam as partes as demais provas que pretendem produzir, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 00474-2006-060-01-00-3 - Rte: Mariana Rodrigues Siqueira da Costa [Adv. Karen Cristina Barbosa Rodrigues OAB:RJ 125327/D AB:RJ 098795/D AB:RJ 002462/A ] Mariana Rodrigues Siqueira da Costa, Coopadtel Cooperativa de Administracao e Telemarketing, Banco Citicard SA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 278/279) \r\n\r\nProc. 00485-2006-060-01-00-3 - Rte: Renato Cesar Teixeira Rodrigues da Costa [Adv. Yassara Rodrigues da Costa OAB:RJ 038903/D AB:RJ 067566/D ] Renato Cesar Teixeira Rodrigues da Costa, Lampejo Producoes Artisticas Ltda.: Tomar ciencia da decisao de fls. 126: \"...nao conhece dos Embargos de Declaracao opostos pelo Autor, por manifestamente intempestivos...\" Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProc. 00856-2006-060-01-00-7 - Rte: Felipe Jorge Costa Pedrada [Adv. Jose Luiz Couto Bastos OAB:RJ 031223/D AB:RJ 045825/D ] Clinica Rio S.C. Ltda.: Apresentar impugnacao especificada aos calculos de liquidacao de fls. 118/122, conforme despacho de fls. 123. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 01104-2006-060-01-00-3 - Rte: Rita de Cassia Leone Goncalves da Silva [Adv. Antonio Carlos de Barros Fonseca OAB:RJ 034252/D AB:RJ 023103/D ] Rita de Cassia Leone Goncalves da Silva, Casa de Portugal: Tomar ciencia de que os Embargos de Declaracao apresentados pela Re, foram rejeitados, conforme decisao de fls. 91. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProc. 01130-2006-060-01-00-1 - Rte: Solange Silva Gomes [Adv. Alexandre Jorge Nobre Quesada OAB:RJ 090058/D AB:RJ 016499/D ] Banco ABN Amro Real S.A.: Manifestar-se sobre peticao da perita de fls. 761/765, em cinco dias. \r\n\r\nProc. 01696-2006-060-01-00-3 - Rte: Angela Lima de Araujo [Adv. Paulo Mario Reis Medeiros OAB:RJ 082129/D AB:RJ 090367/D ] Angela Lima de Araujo, Caixa Economica Federal - CEF: Tomar ciencia de que os Embargos de Declaracao apresentados pela Reclamante foram rejeitados, conforme decisao de fls. 288. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProc. 01714-2006-060-01-00-7 - Rte: Elaine Sousa Bezerra [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 030530/D ] Elaine Sousa Bezerra: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (fls. 117/120) \r\n\r\nProc. 00018-2007-060-01-00-4 - Rte: Alexandro Athaide da Silva [Adv. Marcelo Silveira da Silva OAB:RJ 096440/D AB:RJ 073350/D ] Alexandro Athaide da Silva, Clinica Sao Joao Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. (fls. 33/34) \r\n\r\nProc. 00773-2007-060-01-00-9 - Rte: Alan Ferro Leal [Adv. Eric Buonora OAB:RJ 133793/D AB:RJ 025940/D ] Alan Ferro Leal, Auto Viacao 1001 Ltda.: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. (fls. 125) \r\n\r\nProc. 02264-1998-060-01-00-9 - Rte: SERGIO MANUEL DA SILVA NETO [Adv. Getulio Vargas de Laborda Izel OAB:RJ 018743/D AB:RJ 014644/D ] TRANSPEV PROCESSAMENTO E SERVICOS LTDA: Manifestar-se sobre os novos calculos do reclamante de fls. 220/222. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nId: 362243"
                            ],
                            "357510": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "061/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 31/10/2007\r\n\r\nProc. 01078-2005-061-01-00-9 - Cgte: Reserva Natual Produtos Naturais Ltda. [Adv. Jose Espedito de Souza Pereira OAB:RJ 058244/D AB:RJ 101437/D ] Cgdo: Venha a liquidacao, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00604-2002-061-01-00-0 - Rte: ANDERSON LUIZ TERRA [Adv. Arnaldo Jose Souto Meirelles da Silva OAB:RJ 075613/D ] Rdo: BOY SERVICE SERVICOS LTDA Rte: Diga o autor em que endereco deseja ver os socios citados. \r\n\r\nProc. 00605-2003-061-01-00-6 - Rte: CLAUDIO RIBEIRO PACHECO [Adv. Daniel Batista Vieira OAB:RJ 042553/D ] Rdo: COMERCIAL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA Rte: Venha o autor com o contrato social da empresa reclamada a fim de que sejam identificados e qualificados os socios. \r\n\r\nProc. 00688-2005-061-01-00-5 - Rte: Katia Querino da Silva [Adv. Manoel Luis Guzzo OAB:RJ 057083/D ] Rdo: CRT Servicos e Construcoes Ltda. Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00243-2006-061-01-00-6 - Rte: Uenderson Reis Gomes [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 100948/D ] Rte: Falar sobre impugnacao. \r\n\r\nProc. 00056-2007-061-01-00-3 - Rte: Jorge Luiz Santos Pereira Junior [Adv. Valeria de Oliveira OAB:RJ 107771/D AB:RJ 088922/D ] Rdo: Contestar artigos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00332-2007-061-01-00-3 - Rte: Roseli Gonzaga da Rocha [Adv. Sindicato dos Empregados Domesticos do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: Maria Jose Monteiro da Silva Bernardes Costa [Adv. Antonio de Jesus Almeida OAB:RJ 013422/D ] Rte: Falar sobre peticao de fls 87, devendo requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001861/01 - Rte: PAULO SOARES DA SILVA [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: RANU S EMPREITEIRA LTDA Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001863/01 - Rte: ZILMAR SILVA [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D AB:RJ 090839/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00124-2002-061-01-00-0 - Rte: ANA CRISTINA DE ABREU [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 001501/B ] Rdo: Contestar artigos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00405-2002-061-01-00-2 - Rte: PAULO PACHECO BARREIRA [Adv. Lair Cornelio Rumao OAB:RJ 057277/D AB:RJ 080378/D ] Rte: Falar sobre certidao do oficial de justica. \r\n\r\nProc. 00817-2002-061-01-00-2 - Rte: WILLENE DOS SANTOS RAMOS [Adv. Edson Goncalves Pereira Reis OAB:RJ 042501/D AB:RJ 105045/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01398-2004-061-01-00-8 - Rte: LUCIENE SEBASTIAO DE MENDONCA [Adv. Maria Cristina Capanema Thomaz Belmonte OAB:RJ 054206/D ] Rdo: TRATAK 1 COMERCIAL SERV CONTRAT PES LIMP LTDA Rte: Ficar ciente de que o processo foi julgado EXTINTO SEM RESOLUCAO DO MERITO.Custas de R$ 260,00 PELO RTE.....\" \r\n\r\nProc. 00135-2005-061-01-00-2 - Rte: Celina de Paiva Lourenco [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 074145/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01257-2005-061-01-00-6 - Rte: Carlos Roberto dos Santos [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 038982/D ] Rte, Rdo: Adequar seus calculos, em 10 dias sucessivos, permeados por 5. \r\n\r\nProc. 01286-2005-061-01-00-8 - Rte: Jose Inacio da Silva [Adv. Jaline Gomes da Silva OAB:RJ 115942/D Rte: VENHAM CALCULOS, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01395-2005-061-01-00-5 - Rte: Cirlei Soares dos Santos [Adv. Jaime de Jesus Santos OAB:RJ 062923/D ] Rdo: Vicamari Comercio e Representacoes Ltda. Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01426-2005-061-01-00-8 - Rte: Domiciano Francisco do Nascimento [Adv. Jose Carlos Rodrigues Gonzaga OAB:RJ 071076/D ] Rdo: Feital Transporte e Turismo Ltda. Rte: Manifestar-se sobre peticao 75 \r\n\r\nProc. 01664-2005-061-01-00-3 - Rte: Josiel de Oliveira [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 074069/D ] Rdo: Contestar artigos, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01678-2005-061-01-00-7 - Rte: Maria Ines Bigui [Adv. Cesar Batas Fernandes dos Santos OAB:RJ 120318/D ] Rdo: Picasso de Ipanema Optica Ltda. Rte: Defiro a vista por 5 dias, devendo especificar pecas a serem de- sentranhadas. \r\n\r\nProc. 00116-2006-061-01-00-7 - Rte: Adalberto do Nascimento Silva [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:SP 118273/D AB:RJ 123834/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00683-2006-061-01-00-3 - Rte: Antonio Paula Muniz [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 072529/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca:\"....procedente em parte....custas de r$ 160,00 pela rda.....\" \r\n\r\nProc. 01075-2006-061-01-00-6 - Rte: Antonio Oswaldo Fernandes Dias [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 012203/D ] Rdo: Tomar ciencia do despacho de fls 110. \r\n\r\nProc. 01416-2006-061-01-00-3 - Rte: Aluisio Tavares Pinto [Adv. Maria Jose da Silva OAB:RJ 037368/D ] Rdo: Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda. Rte: Falar sobre notificacao devolvida da rda. \r\n\r\nProc. 00202-2007-061-01-00-0 - Rte: Maria de Fatima Nunes Fernandes [Adv. Armando Soares dos Santos OAB:RJ 067516/D AB:SP 099250/D ] Rte, Rdo: Com razao a Re. Cabe ao autor o recolhimento dos honorarios em fa- ce do alegado na inicial, devendo a re ressarcir, em caso de sucum bencia. RTE DEVERA DEPOSITAR OS HONORARIOS. \r\n\r\nProc. 00245-2007-061-01-00-6 - Rte: Carlos Alberto Soares [Adv. Carlos Alberto Patricio de Souza OAB:RJ 053466/D AB:RJ 098795/D AB:RJ 079465/D ] Rte, Omega Seguranca e Vigilancia Ltda., Omega Assessoria e Suporte em Seguranca Ltda.: Foi negado seguimento ao recurso por deserto. \r\n\r\nProc. 00618-2007-061-01-00-9 - Rte: Adriana da Silva [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: Organizacao Producao Solidaria - Prosol E OUTRO S Rte: Indeferido a citacao por edital.Ainda nao foram esgotados os meios de localizacao da Re. \r\n\r\nProc. RT 000731/95 - Rte: ROBERTO ALVES GOMES E OUTROS E OUTRO S AB:RJ 040085/D AB:RJ 045513/D ] Rte: Venha a liquidacao. \r\n\r\nProc. RT 000764/96 - Rte: IORADES DE OLIVEIRA COELHO [Adv. Sind Ofic Alfaiates e Costureiras MRJ Duque de Caxias e Nova Iguacu] Rdo: INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS NAGLE SA - MASSA FALIDA DE [Adv. Daiene Preissler OAB:RJ 113778/D ] Rte: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001240/96 - Rte: MESSIAS DO NASCIMENTO [Adv. Francisco Gomes Torres OAB:RJ 071153/D ] Rdo: RD REAL 2000 FERRAGISTAS UNIDOS COML LTDA Rte: Dar andamento ao feito, em 30 dias, pena de remessa ao arquivo,sem baixa. \r\n\r\nProc. RT 001520/97 - Rte: REGINALDO BENTO DE OLIVEIRA [Adv. Jorge Marques Borges OAB:RJ 067759/D ] Rdo: RESNICK SERVICOS TECNICOS LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 187/188 \r\n\r\nProc. RT 001278/99 - Rte: CARLOS HENRIQUE DA SILVA [Adv. Jose Roberto Pereira OAB:RJ 026613/D AB:RJ 073458/D ] Rte: Falar sobe certidao do ofcial de justica. \r\n\r\nId: 357510"
                            ],
                            "356251": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "065/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01500-2005-065-01-00-1 - Rte: Fabiano Alexander da Silva Antonio Rdo: Exodo Sul Park Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01397-2005-065-01-00-0 - Rte: Jose Francisco da Roza Rdo: Viatec Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA DECISAO: ESTINTO SEM RESOLUCAO DO MERITO. PRAZO 8 DIAS. \r\n\r\nProc. 01267-2006-065-01-00-8 - Rte: Sonia Regina da Fonseca Clemente Rdo: Ercrom Entidade Repres. Comunitarias Rocha Miranda e Bairros Adjacente E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DECLARATORIOS: PROCEDENTE. \r\n\r\nProc. 01637-2006-065-01-00-7 - Rte: Carlos Luis da Silva Guedes Rdo: Elphys Assessoria Empresarial e Cobranca Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: COMPARECER A AUDIENCIA UNA NA SECRETAIA DA VARA NO DIA 17/04/2008 AS 09:40 HS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 30/10/2007 \r\n\r\nProc. 00683-2007-065-01-00-0 - Aut: Expresso Jade Locacao Veiculos Equipamentos Servicos Portuarios Ltda. [Adv. Ana Carla Alves Xavier OAB:RJ 106104/D ] Reu: Luiz Alberto de Souza Teste Aut: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01364-2006-065-01-00-0 - Egte: Rosana Andrade Leal Taveira [Adv. Andre Luiz Duarte de Andrade OAB:RJ 079714/D AB:RJ 069566/D ] Egte: NEGO SEGUIMENTO, PORTANTO NAO CABE RECURSO ORDINARIO NA MEDIDA. \r\n\r\nProc. 00274-2007-065-01-00-3 - Exte: Marcus Luis Rodrigues de Melo [Adv. Jorge Antonio Culuchi OAB:RJ 041449/D ] Exdo: Associacao Universitaria Santa Ursula Exte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 00527-2002-065-01-00-4 - Rte: MARIA REJANE DAS NEVES MARQUES [Adv. Jorge Ferreira Vianna OAB:RJ 091002/D Rte: VENHA EM 30 DIAS COM MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00611-2002-065-01-00-8 - Rte: ANGELA MARIA RIBEIRO AYRES [Adv. Jose Roberto Pereira OAB:RJ 026613/D AB:RJ 073773/D ] Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 00908-2003-065-01-00-4 - Rte: ISABEL CRISTINA CORREA [Adv. Jose Roberto Soares de Oliveira OAB:RJ 013040/D AB:RJ 021683/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01136-2003-065-01-00-8 - Rte: NEITON VALENTIM DE OLIVEIRA [Adv. Claudia Marcia Pereira Ribeiro OAB:RJ 086570/D AB:RJ 095113/D ] Rte: TENDO EM VISTA QUE O JUIZO AINDA NAO SE ENCONTRA GARANTIDO VENHA COM MEIOS E MODOS PARA PROSSEGUIMENTO. \r\n\r\nProc. 00608-2005-065-01-00-7 - Rte: Anilton Francisco da Silva [Adv. Joao Antonio Patricio OAB:RJ 104429/D AB:RJ 127792/D ] Rte: INDEFIRO, VISTO QUE OS CALCULOS ESTAO INDEXADOS A TR JA SOFRENDO ATUALIZACAO DIARIA. \r\n\r\nProc. 00835-2005-065-01-00-2 - Rte: Leo Jose Miller Fernandes Vianna [Adv. Claudia Maria de Medeiros Dalla Costa OAB:RJ 085411/D Rte: MANIFESTAR-SE EM 30 DIAS SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01967-2005-065-01-00-1 - Rte: Fernanda Valeria Boechat Mendes Sales [Adv. Andrea da Fonseca Bernardo de Sa OAB:RJ 127902/D ] Rdo: Jardim Escola Maximo Ltda. Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 00042-2006-065-01-00-4 - Rte: Gerson Lourenco Barros [Adv. James de Oliveira OAB:RJ 023870/D AB:RJ 012203/D ] Rte: TER CINCIA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA. \r\n\r\nProc. 01490-2006-065-01-00-5 - Rte: Joao Matias da Silva [Adv. Carlos Alberto Motta da Costa OAB:RJ 074230/D Rte: DIGA EM 10 DIAS SE HA ALTERACAO DO SEU PEDIDO, VISTO QUE NAO HA POSSIBILIDADE DE DESISTIR DA ACAO EN FACE DO PRINCIPAL CREDOR COM A MANUTENCAO DE CONDENACAO SUBSIDIARIA. \r\n\r\nProc. 00452-2007-065-01-00-6 - Rte: Paulo Cesar Ferreira [Adv. Wagner Rodrigues Lourinho OAB:RJ 075667/D Rte: VENHA EM 30 DIAS COM MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00659-2007-065-01-00-0 - Rte: Cileide Cardoso Galvao [Adv. Carlos Rogerio Couto Baptista OAB:RJ 086962/D AB:RJ 064847/D AB:RJ 061937/D ] Rte, Lyvey Administracao Empreendimentos Ltda., C Connecton Cooperativa de Servicos Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00801-2007-065-01-00-0 - Rte: Carlos Alberto Moises Albino [Adv. Jessika Batista Goncalves OAB:RJ 103718/D ] Rdo: Hemcy Engenharia Ltda. Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 48 HORAS SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00825-2007-065-01-00-9 - Rte: Gilcelio Theodoro da Silva [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D ] Rdo: Rochas Family Comercio Ltda. Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 48 HORAS SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. RT 000219/00 - Rte: MARCIA SILVA DOS SANTOS [Adv. Liene Cezar Sereno OAB:RJ 056946/D AB:RJ 092598/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000933/00 - Rte: MARIA DO SOCORRO SIQUEIRA [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 056668/D AB:RJ 078287/D ] CENTRO MEDICO ORGANIZADO PIEDADE LTDA: DEFERIDO PRAZO. \r\n\r\nProc. RT 001680/00 - Rte: SERGIO GOMES DA SILVA [Adv. Geova Aguirre Barboza OAB:RJ 072763/D AB:RJ 072146/D ] Rte: TER CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 167. \r\n\r\nProc. RT 000082/01 - Rte: LUIZ RODRIGUES DA SILVA [Adv. Nancy Olive OAB:RJ 039075/D AB:RJ 085916/D ] Rte: TER VISTA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA . PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00162-2001-065-01-00-7 - Rte: ELIANE CARVALHO DALMACIO [Adv. Clea Carvalho Fernandes Cavalcanti de Souza OAB:RJ 088998/D AB:RJ 062089/D ] CAIXA ECONOMICA FEDERAL: COMPROVAR RECOLHIMENTO FISCAL E PREVIDENCIARIO EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00281-2001-065-01-00-0 - Rte: JOSUMAR FERREIRA DE ARAUJO E OUTRO S AB:RJ 050033/D AB:RJ 111950/D ] Rte: TER VISTA DO MANDADO DEVOLVIDO. \r\n\r\nProc. 01017-2001-065-01-00-3 - Rte: ELISABETH FRANCA DA SILVA [Adv. Aluisio Cesar de Weck OAB:RJ 041162/D AB:RJ 010186/D ] REAL AUTO ONIBUS LTDA: APRESENTAR OS VALORES DEVIDOS DA COTA FISCAL E PREVIDENCIARIA EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01099-2001-065-01-00-6 - Rte: ROBSON ALVES BARCELOS [Adv. Adalton Pereira da Silva OAB:RJ 082672/D AB:RJ 002255/A ] Rte, TELEMAR NORTE LESTE: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002082/01 - Rte: PAULO SOARES RIBEIRO [Adv. Crhisty Ane Melo Bastos OAB:RJ 088919/D Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 02164-2001-065-01-00-0 - Rte: JOSE POSSIDONIO SILVA LESSA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 002168/A ] BANCO BRADESCO S/A: DEFERIDA A DEVOLUCAO DE PRAZO. \r\n\r\nProc. 00284-2002-065-01-00-4 - Rte: MANOEL JOSINO DOS SANTOS [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 104710/D AB:RJ 052839/D ] COOPETI COOP MISTA PROFIS AUTONOMOS LTDA, PINGON INDU COM LOCACAO EQUIPAMENTOS LTDA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00429-2002-065-01-00-7 - Rte: ROBERTA GLORIA PONTES [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 035271/D ] Rte: TER VISTA DOS AUTOS POR 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00441-2002-065-01-00-1 - Rte: NADIA CONCEICAO ANCIAES RODRIGUES DE AGUIAR [Adv. Paulo Correa Santos OAB:RJ 020047/D AB:RJ 089155/D ] Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00550-2002-065-01-00-9 - Rte: LUIZ ALBERTO MIRANDA FERREIRA [Adv. Plinio Marcos Montanha Ramos OAB:RJ 080317/D AB:RJ 040966/D ] Rte: TER CIECNIA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA E PETICAO FLS 124. \r\n\r\nProc. 00767-2002-065-01-00-9 - Rte: JORGE MARQUES [Adv. Jaqueline Costa de Oliveira OAB:RJ 094998/D AB:RJ 031456/D ] Rte, Rdo: VENHAM AS PARTES EM DIA E HORA DE AUDIENCIA PARA VERIFICACAO QUANTO A HOMOLOGACAO DO ACORDO.PRAZO 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00845-2002-065-01-00-5 - Rte: MARCOS MONTEIRO TERRA [Adv. Latife Assed OAB:RJ 069048/D AB:RJ 022019/D ] PROTEGE PROTECAO E TRANSPORTE VALORES S/C LTDA: TOMAR AS PROVIDENCIAS QUANTO AO REQUERIDO AS FLS 197. \r\n\r\nProc. 01080-2002-065-01-00-0 - Rte: LUIZ FERNANDO RAMOS DA SILVA [Adv. Jose Veras Rodrigues OAB:RJ 024088/D AB:RJ 065863/D ] Rte: SUSTE-SE FLS 197. TER VISTA DA PETICAO DE FLS 198. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00024-2003-065-01-00-0 - Rte: GENILSON SEVERIANO DA SILVA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 052195/D ] Rte: DIGA SE DESISTE DA PENHORA DE FLS . \r\n\r\nProc. 00085-2003-065-01-00-7 - Rte: GLAUCIO ROBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRA [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 107779/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00298-2003-065-01-00-9 - Rte: JOAO ROCHA [Adv. Jose Carlos Peixoto OAB:RJ 082406/D AB:RJ 036590/D ] Rte: VENHA COM MEIOS OBJEITOS PARA CITACAO DOS SOCIOS SOB PENA DE SUSPENSAO DA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00320-2003-065-01-00-0 - Rte: SEBASTIAO DA SILVA [Adv. Luis Guilherme Rodrigues Anjos OAB:RJ 067152/D AB:RJ 084799/D ] Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 00350-2003-065-01-00-7 - Rte: ROBSON DA SILVA BRITO [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 048773/D ] Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA \r\n\r\nProc. 00354-2003-065-01-00-5 - Rte: MARCELO SOARES CUNHA [Adv. Alcimar Alves de Moura OAB:RJ 049205/D AB:RJ 040528/D ] Rte: VENHA COM MEIOS E MODOS PARA PROSSEGUIMENTO , PRAZO 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00712-2003-065-01-00-0 - Rte: WAGNER CUNHA OLIVEIRA [Adv. Alvaro Rangel de Carvalho OAB:RJ 051354/D Rte: MANIFESTAR-SE EM 30 DIAS SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01732-2003-065-01-00-8 - Rte: LEONARDO DOS SANTOS DA MOTTA [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 095976/D ] Rte: DIGA SE DESISTE DA PENHORA DE FLS 38/39. \r\n\r\nProc. 00623-2004-065-01-00-4 - Rte: ROSANGELA LEITAO SOARES [Adv. Leandro Reis Nunes OAB:RJ 134921/D AB:RJ 083093/D ] Rte: TER VISTA DOS CALCULOS DA RECLAMDA DE FLS 81/84. PRAZO 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00730-2004-065-01-00-2 - Rte: ANDRE FIGUEIRA HENRIQUE [Adv. Joel Gomes Soares Junior OAB:RJ 094568/D AB:RJ 113891/D ] Rte: TER CIENCIA DO OFICIO DE FLS 114. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00837-2004-065-01-00-0 - Rte: ROSALVO GUEDES DE OLIVEIRA [Adv. Leandro Rebello Apolinario OAB:RJ 099195/D AB:RJ 015925/D AB:RJ 066760/D ] ANDEF - ASSOCIACAO NITEROIENSE DE DEFICIENTES FISICOS: TER VISTA DOS AUTOS PELO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01043-2004-065-01-00-4 - Rte: ALDO FERREIRA DE QUEIROZ [Adv. Isabel Cristina Pereira Campos OAB:RJ 054010/D AB:RJ 083534/D ] Rte: VENHA EM 30 DIAS COM MEIOS PARA PROSSEGUIMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMEMTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01359-2004-065-01-00-6 - Rte: FABIANO SERAPHIM CELANO [Adv. Leandro de Almeida Aquino Correa OAB:RJ 125153/D ] Rdo: FORCA VIP VIGILANCIA E PROTECAO LTDA Rte: TER VISTA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA. \r\n\r\nProc. 00008-2005-065-01-00-9 - Rte: Paulo Molinaro [Adv. Edson Ayres Fontes Junior OAB:RJ 073269/D AB:RJ 028176/D ] Rte: Comprovar o recolhimento de custas, em 5 dias, atraves de Guia DARF, codigo 8019 , no valor de R$ 210,00 \r\n\r\nProc. 00281-2005-065-01-00-3 - Rte: Sylvia Lino dos Santos E OUTRO S AB:RJ 093344/D AB:RJ 061937/D , Advocacia Geral da Uniao] Rte: PRESTAR INFORMACOES SOBRE O JULGAMENTO DO AI INTERPOSTO QUANTO A DECISAO DA JUSTICA FEDERAL CONFORME FLS 327. \r\n\r\nProc. 00340-2005-065-01-00-3 - Rte: Andreia de Luca Sacramento [Adv. Mauricio Pessoa Vieira OAB:RJ 059526/D AB:RJ 022019/D ] Rte: REFAZER SEUS CALCULOS OBESERVANDO A PROMOCAO DA CONTADORIA DE FLS 124 EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00506-2005-065-01-00-1 - Rte: Wilmar Romulo do Nascimento [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 092896/D ] Banco Santander Brasil S.A.: TER CIENCIA DA PETICAO DO RECLAMANTE. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00842-2005-065-01-00-4 - Rte: Lindalva Costa [Adv. Luiz Brito Junior OAB:RJ 060783/D AB:RJ 093931/D ] Vigo Central de Servicos Ltda.: COMPROVAR DEPOSITO DO FGTS NA CONTA VINCULADA DO RECLAMANTE EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00843-2005-065-01-00-9 - Rte: Isaltina Maria Arruda dos Santos [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho OAB:RJ 097391/D AB:RJ 096694/D ] Rte: REQUERER SEU INTERSSE EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01116-2005-065-01-00-9 - Rte: Jane Muri Reis [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 194/195. \r\n\r\nProc. 01518-2005-065-01-00-3 - Rte: Fabio da Silva Barros [Adv. Francisco Batista Sandes OAB:RJ 038293/D AB:RJ 019829/D ] Sendas S.A.: TER VISTA DOS AUTOS. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02042-2005-065-01-00-8 - Rte: Mariluce da Silva [Adv. Ana Claudia Machado da Silva R de Carvalho OAB:RJ 074798/D ] Rdo: Silvini Vivarini Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00142-2006-065-01-00-0 - Rte: Diego Almeida Rodrigues dos Santos [Adv. Rogerio Silva Tavares OAB:RJ 078457/D AB:RJ 092732/D ] Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 48 HS SOB PENA DE EXTINCAO \r\n\r\nProc. 00325-2006-065-01-00-6 - Rte: Ilma Santos Souza [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D ] Rdo: Barra Limpa Limpeza e Conservacao Ltda. Rte: TER VISTA DOS AUTOS POR 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00390-2006-065-01-00-1 - Rte: Paulo Celibaldo de Oliveira Tavares [Adv. Sebastiao de Souza OAB:RJ 000351/D AB:RJ 063815/D AB:RJ 061118/D ] Caixa Economica Federal - CEF, Fundacao dos Economiarios Federais - FUNCEF: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00420-2006-065-01-00-0 - Rte: Eleonora Leal de Magalhaes [Adv. Lourdes Maria de Souza OAB:RJ 067877/D AB:RJ 049479/D ] Rte: TER CIENCIA DA PETICAO DE FLS 329. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00539-2006-065-01-00-2 - Rte: Heloisa Helena de Oliveira Sant Anna [Adv. Antonio Carlos Rodrigues OAB:RJ 068527/D AB:RJ 059018/D AB:RJ 097960/D ] Celula Centro de Diagnosticos Especializados Ltda., Milenio Assessoria Empresarial Ltda., Link Work Servicos de Apoio Administrativo Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00651-2006-065-01-00-3 - Rte: Raimundo da Costa Souza [Adv. Higino Lima Falcao Neto OAB:RJ 076985/D ] Rdo: Lanchonete Candy Ltda. Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00689-2006-065-01-00-6 - Rte: Janaina Vitoria Cravo [Adv. Helenice Soares de Azevedo OAB:RJ 079893/D AB:RJ 009379/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00747-2006-065-01-00-1 - Rte: Geovane Jorge da Silva [Adv. Fabio Kik da Silva OAB:RJ 080776/D AB:RJ 099328/D ] Sendas Distribuidora S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00755-2006-065-01-00-8 - Rte: Marcio Cosme Pinto [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D [Adv. Advocacia Geral da Uniao] Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 48 HORAS SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00857-2006-065-01-00-3 - Rte: Cleber da Conceicao Martins Bonifacio [Adv. Maria Germana Miranda Barbosa da Silva OAB:RJ 088756/D AB:RJ 099328/D ] Sendas Distribuidora S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Adesivo \r\n\r\nProc. 00883-2006-065-01-00-1 - Rte: Raimundo Silvestre de Lima [Adv. Fernanda Nunes de Souza OAB:RJ 121010/D Rte: VENHA COM MEIOS E MODOS PARA PROSSEGUIR COM A EXECUCAO, PRAZO DE 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01029-2006-065-01-00-2 - Rte: Carlos Henrique Delfino da Conceicao [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:SP 053125/D ] Rte: VENHA EM 48 HORAS COM O ENDERECO DA RECLAMADA SOB PENA DE EXTINCAO \r\n\r\nProc. 01141-2006-065-01-00-3 - Rte: Cristina da Silva Gomes [Adv. Gisela de Lima Pinheiro dos Santos Esteves OAB:RJ 049991/D AB:RJ 124644/D ] Bell Fashion Comercio de Calcados Ltda.: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 01199-2006-065-01-00-7 - Rte: Reynaldo Felix de Souza [Adv. Marcela Retondi de Souza OAB:RJ 110755/D AB:RJ 070478/D ] Rte: DIZER SE O ACORDO FOI CUMPRIDO INTEGRALMENTE EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01267-2006-065-01-00-8 - Rte: Sonia Regina da Fonseca Clemente [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: Ercrom Entidade Repres. Comunitarias Rocha Miranda e Bairros Adjacente E OUTRO S [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Rte: TER CIENCIA DA DECISAO DOS EMBARGOS DECLARATORIOS: PROCEDENTE. \r\n\r\nProc. 01326-2006-065-01-00-8 - Rte: Vanderlei Ramos Galante [Adv. Francisco Thomaz Rodrigues OAB:RJ 068523/D AB:RJ 002181/D ] Rte, Rdo: VISTA AS PARTES POR 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01489-2006-065-01-00-0 - Rte: Carlos Alberto da Silva Santos [Adv. Maria Amelia Cordeiro Lima Maud OAB:RJ 044910/D AB:RJ 120873/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01493-2006-065-01-00-9 - Rte: Deise dos Santos Mourao [Adv. Ilana Isolinda Caminho Guedes OAB:RJ 072206/D [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00046-2007-065-01-00-3 - Rte: Gizelle Ferreira Marques [Adv. Delson Pereira da Silva OAB:RJ 134747/D ] Rdo: Colorart Fotos e Imagens Ltda. Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 48 HORAS SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00052-2007-065-01-00-0 - Rte: Karine Ferreira di Lauro [Adv. Nilza Sandri de Araujo OAB:RJ 075974/D ] Rdo: Sociedade de Ensino Superior Estacio de Sa Rte: TER VISTA DA PETICAO DA RECLAMDA. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00085-2007-065-01-00-0 - Rte: Ana Carla Batista Esquival [Adv. Waltair Costa de Oliveira OAB:RJ 059557/D Rte: REFAZER SEUS CALCULOS OBSREVANDO A PROMOCAO DA CONTADORIA DE FLS 107 EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00106-2007-065-01-00-8 - Rte: Maria Jose do Carmo Silva [Adv. Francisco Chagas de Oliveira Junior OAB:RJ 070611/D ] Rdo: Self Service Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00299-2007-065-01-00-7 - Rte: Myriam Spenchutz Novarini [Adv. Paulo Ricardo Gomes Cardoso OAB:RJ 024207/D AB:RJ 020462/D ] Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 30 DIAS SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00402-2007-065-01-00-9 - Rte: Juimar Ferreira do Nascimento [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D Rte: VENHA EM 48 HORAS REQUERER O SEU INTERESSE SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00522-2007-065-01-00-6 - Rte: Fabio Luiz Campagnuci [Adv. Moises Melo Santos OAB:RJ 112451/D AB:RJ 060823/D ] Rte, Pac-Pel Comercio e Distribuicao de Materiais de Limpeza Ltda.: VISTA AS PARTES PELO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS INICIANDO-SE PELO RECLAMANTE.. \r\n\r\nProc. 01045-2007-065-01-00-6 - Rte: Carlos Alberto Marques da Silva [Adv. Maurilio Patricio de Souza OAB:RJ 067797/D Rte: REQUERER SEU INTERESSE EM 48 HORAS SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 02526-1994-065-01-00-3 - Rte: ANTONIO SABINO DA SILVA [Adv. Jose Dias Ferreira OAB:RJ 068420/D AB:RJ 043340/D ] Rte: ATENDER A PROMOCAO DA CONTADORIA DE FLS 299 EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000029/96 - Rte: RAIMUNDO SABINO DA SILVA [Adv. Manuel da Silva Ferreira OAB:RJ 034901/D AB:RJ 019485/D ] Rte: TER VISTA DA RESSALVA DO OFICIAL DE JUSTICA. \r\n\r\nProc. 00401-1996-065-01-00-0 - Rte: SIND EMPREG CLUBES FEDERACOES ATLETAS PROF MRJ [Adv. Antonio Landim Meirelles Quintella OAB:RJ 050833/D AB:RJ 019412/D ] CLUBE DE REGATAS DO FLAMENGO: TER VISTA DOS CALCULOS DO RECLAMANTE DE FLS 263/282. PRAZO 10 DIAS \r\n\r\nProc. RT 002060/96 - Rte: DALVA MARIA FRANCO DE OLIVEIRA E OUTRO S AB:RJ 036489/D AB:RJ 076592/D ] Rte: MANIFESTAR-SE EM 30 DIAS SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 00332-1997-065-01-00-6 - Rte: NEUZA DAVID FRANCISCO [Adv. Hilda Lourenco Dias Aghiarian OAB:RJ 040603/D AB:RJ 017459/D ] Rte: VENHA COM MEIOS E MODOS PARA CITACAO VALIDA DOS SOCIOS. \r\n\r\nProc. RT 001259/97 - Rte: JOB PEREIRA DE SOUZA [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 085673/D ] Rte, Rdo: INDEFIRO. REPORTO-ME AO DESPACHO DE FLS 244. \r\n\r\nProc. RT 001988/97 - Rte: ADILSON PASCOAL DA SILVA [Adv. Sandra Regina Cavalheiro OAB:RJ 069321/D AB:RJ 085611/D ] NORDON INDUSTRIAS METALURGICAS S A: HOMOLOGO O ACORDO DE FLS 312. \r\n\r\nProc. 00381-1998-065-01-00-0 - Rte: PEDRO LUCIANO DA ROCHA GOMES [Adv. Fernando Luiz de Almeida OAB:RJ 080620/D AB:RJ 117838/D ] ALMABEM AR CONDICIONADO LTDA: COMPROVAR OS VALORES DEVIDOS DA COTA FISCAL E PREVIDENCIARIA. PRAZO 15 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001422/98 - Rte: CINTIA COUTINHO VIEIRA DE MOURA [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D ] Rdo: HOROS ASSESSORIA E SERVICOS ESPECIAIS LTDA Rte: MANIFESTAR-SE EM 30 DIAS SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01692-1998-065-01-00-6 - Rte: PEDRO GUERIZOLI FILHO E OUTRA E OUTRO S AB:RJ 046145/D AB:RJ 059295/D ] BANCO DO BRASIL S/A: TER VISTA DO CRITERIO ADOTADO PELO AUTOR PARA APURACAO DA COMPLEMENTACAO DA APOSENTADORIA. \r\n\r\nProc. 00504-1999-065-01-00-3 - Rte: DAMIAO TADEU DE QUEIROZ [Adv. Luiz Claudio Loureiro Penafiel OAB:RJ 027733/D AB:RJ 063522/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000520/99 - Rte: MARCELO FREIRE DE ALMEIDA [Adv. Luiz Thomaz de Miranda Cunha OAB:RJ 010122/D AB:RJ 085633/D ] Rte: TER VISTA DA RESSALVA DA CERTIDAO DO OFICIAL DE JUSTICA. PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000528/99 - Rte: DEISE LUCIA MACHADO DA SILVA [Adv. Jose de Arimatea Vieira Paulino OAB:RJ 067790/D AB:RJ 097643/D ] Rte: VENHA COM MEIOS OBJETIVOS PARA PROSSEGUIMENTO. PRAZO 30 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001140/99 - Rte: SEVERINO FAUSTINO DA SILVA [Adv. Denise de Vasconcellos OAB:RJ 022773/D ] Rdo: PALEX MOVEIS E DECORACOES LTDA Rte: VENHA EM 30 DIAS COM O ATUAL ENDERECO DO SOCIO PARA CITACAO VALIDA SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 001805/99 - Rte: WILSON RODRIGUES GONCALVES [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D AB:RJ 014431/D ] Rte: RETIRAR CERTIDAO NA SECRETARIA DA VARA. \r\n\r\nId: 356251"
                            ],
                            "356191": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "067/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 01352-2005-067-01-00-8 - Rte: Sergio Henrique Felix de Lima Rdo: Satiros Restaurante e Bar Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 15 dias, os valores constantes da decisao homologatoria, sendo o credito do autor no valor de R$ 12.173,80, equivalente a 1.033.763,00 Trs pro-rata; cota do INSS no valor de R$ 2.207,79, equivalente a 187.478,98 Trs pro-rata. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 29/10/2007 \r\n\r\nProc. 00452-2005-067-01-00-7 - Aut: Sind. Trab. Emp. Radiod. Cabodif. Distv. MMDS, Tv Cabo, Tv Ass. SMERJ [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza OAB:RJ 065558/D AB:RJ 038982/D ] Datza Laser Composicao e Editoracao Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo: a) no caso de discordancia, apresentar os calculos do que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo segundo da CLT; b) apresentar calculos das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos arts 22 e 24 da Lei 8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. Devera ser preenchida e entregue, no mesmo prazo, Planilha Analitica dos Calculos do INSS, a qual se encontra a disposicao, no Protocolo da Vara. em 15 dias, observando os seguintes parametros: a) apresentar a planilha da contribuicao previdenciaria devidas pelo Autor e pelo Reu, observando quanto a este ultimo, as aliquotas da empresa, terceiros e SAT; b) apresentar a planilha de calculo do imposto de renda, cuja a base deve ser composta pelas parcelas tributaveis ja atualizadas, inclusive com juros. As verbas devem ser especificadas; c) os calculos deverao vir atualizados, de acordo com os indices da Tabela Unica de Atualizacao e Conversao de Debitos Trabalhistas, na forma da Sumula 381 do TST. \r\n\r\nProc. 01667-2003-067-01-00-3 - Rte: AILTON MOREIRA [Adv. Damazio Souza Soares Filho OAB:RJ 043438/D AB:RJ 052642/D AB:RJ 019030/D ] VICBERJ VIG COMERCIAL E BANCARIA DO ERJ LTDA, INFRAERO EMPR BRAS INFRA ESTRUT AEROPORTUARIA: Manifestarem-se sobre os calculos do Autor, em 15 dias, sucessivos permeados por 05 dias, a comecar pela 1a Reclamada, observando os seguintes parametros: a) apresentar a planilha da contribuicao previdenciaria devidas pelo Autor e pelo Reu, obserando quanto a este ultimo, as aliquotas da empresa, terceiros e SAT; b) apresentar a planilha de calculo do imposto de renda, cuja a base deve ser composta pelas parcelas tributaveis ja atualizadas, inclusive com juros. As verbas devem ser especificadas; c) os calculos deverao vir atualizados, de acordo com os indices da Tabela Unica de Atualizacao e Conversao de Debitos Trabalhistas, na forma da Sumula 381 do TST. \r\n\r\nProc. 00539-2004-067-01-00-3 - Rte: FABRICIO DA SILVA SANTOS [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 017434/D AB:RJ 089316/D ] FABRICIO DA SILVA SANTOS, BETTER RECURSOS HUMANOS LTDA: Tomar ciencia de que foram convolados em penhora os bloqueios efetuados via on line, estando garantido o juizo, no prazo comum de 05 dias. Devera o Autor, querendo, ao final do prazo, sem impugnacoes, diligenciar no protocolo da Vara pela expedicao do competente alvara. \r\n\r\nProc. 01541-2005-067-01-00-0 - Rte: Ramon Moreira Dias [Adv. Marinalva da Silva OAB:RJ 075521/D AB:RJ 080291/D ] Supri Shop Comecio de Materiais para Escritorio Ltda.: Efetuar o recolhimento da cota previdenciaria relativa a parte empregado, no importe de R$ 58,14, consoante calculo de fl. 30, em 48 horas, sob pena de prosseguimento da execucao pelo valor correspondente. Deverao ser observados os acrescimos legais. \r\n\r\nProc. 00557-2006-067-01-00-7 - Rte: Rosirene Bastos da Silva [Adv. Paulo Cesar Pereira de Souza OAB:RJ 035910/D AB:RJ 019043/D ] Rosirene Bastos da Silva, Panamericano Adm. Cart. Credito: Devera a autora tomar ciencia da peticao da re de fl. 117, em dez dias. Devera a reclamada manifestar-se em 10 dias devendo apresentar, em caso de impugnacao, calculos, observando os parametros de fls. 125. \r\n\r\nProc. 00252-2007-067-01-00-6 - Rte: Carlos Matias [Adv. Maria Lucia Gomes Moreira OAB:RJ 080706/D AB:RJ 135596/D ] Selvagem Cafe Ltda.: Manifestar-se sobre a alegacao da Uniao Federal apresentada a fl. 36 verso, devendo, em caso de concordancia, proceder ao imediato recolhimento da diferenca da contribuicao previdenciaria que entender devida. Em caso de discordancia, devera demonstrar matematicamente a satisfacao do credito previdenciario. Prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00344-2007-067-01-00-6 - Rte: Fernando Waldir de Souza Leal [Adv. Ana Cristna Baere de Sa de Souza OAB:RJ 077690/D AB:RJ 070465/D ] Fernando Waldir de Souza Leal: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00953-2007-067-01-00-5 - Rte: Sueli Borges de Oliveira [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 022019/D ] Sueli Borges de Oliveira, Geriatric s.com Servicos Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01012-2007-067-01-00-9 - Rte: Cesar Coutinho [Adv. Sergio Batalha Mendes OAB:RJ 062857/D AB:RJ 051050/D AB:RJ 079995/D ] Cesar Coutinho, Caixa Economica Federal - CEF, Associacao de Previdencia dos Empregados do BNH - PREVHAB: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000826/00 - Rte: LUIZ CARLOS ALVES DE FARIAS [Adv. Jory Franca OAB:RJ 011027/D AB:RJ 035271/D ] MONTEVERDE ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA SA: Pagar custas, em 48 horas, sob pena de execucao. Vindo, expeca-se alvara a Re pelo deposito recursal de fl. 43. \r\n\r\nProc. RT 001113/00 - Rte: ARGILDO BISPO SANTOS FILHO [Adv. Paulo Cesar de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 058578/D AB:RJ 057663/D ] ARGILDO BISPO SANTOS FILHO: Fornecer o numero do CPF do reclamante, para fins de expedicao de alvara. \r\n\r\nProc. RT 001672/00 - Rte: ESTEVAO SANTOS PIMENTEL [Adv. Luiz Claudio Bueno Dias OAB:RJ 094171/D AB:RJ 022805/D ] LEAO JUNIOR SA: Manifestar-se em 10 dias, apresentando , em caso de impugnacao, calculos, observando os parametros de fls. 144. \r\n\r\nProc. 01789-2000-067-01-00-7 - Rte: JOSE MARIA SOUZA ADEODATO [Adv. Rodrigo de Lima Casaes OAB:RJ 095957/D AB:RJ 030423/D ] EMBRATEL EMP BRASILEIRA TELECOMUNICACOES S/A: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo: a) no caso de discordancia, apresentar os calculos do que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo segundo da CLT; b) apresentar calculos das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos arts 22 e 24 da Lei 8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. Devera ser preenchida e entregue, no mesmo prazo, Planilha Analitica dos Calculos do INSS, a qual se encontra a disposicao, no Protocolo da Vara. \r\n\r\nProc. 01973-2000-067-01-00-7 - Rte: MARIA CHRISTINA FERNANDES [Adv. Marcio Barbosa OAB:RJ 016090/D AB:RJ 037487/D AB:RJ 061509/D AB:RJ 030530/D ] MARIA CHRISTINA FERNANDES, BANCO DO BRASIL SA, PREVI CAIXA DE PREV DOS FUNCDO BANCO DO BRASIL: Contra-arrazoar RO adesivo, em 08 dias. \r\n\r\nProc. RT 001778/01 - Rte: ELISANGELA DA ROCHA [Adv. Dionice Franca Varon OAB:RJ 023769/D AB:RJ 044977/D ] ELISANGELA DA ROCHA: Proceder a adequacao de seus calculos, em 30 dias, sob pena de remessa ao arquivo sem baixa, observando os parametros de fls.119. \r\n\r\nProc. RT 001893/01 - Rte: MARIA EMILIA DE SANTANA [Adv. Alexandre Jorge Basilio Costa OAB:RJ 055852/D AB:RJ 046614/D ] MARIA EMILIA DE SANTANA: Tomar ciencia do documento da JUCERJA, eis que a executada ja se retirou da sociedade apontada. Prazo de 30 dias, sob as penas cominadas no r. despacho de fl. 114. \r\n\r\nProc. 00803-2002-067-01-00-7 - Rte: ENEDINA GOMES DOS SANTOS NETA [Adv. Sandra Regina de Carvalho OAB:RJ 033811/D AB:RJ 063531/D ] RESTAURANTE E BAR E COQUILE: Venha com a informacao precisa da atual fase do Inquerito Policial 55/2002, em andamento na 16a DP, sita no endereco indicado na parte final da certidao de fl. 116, em 15 dias, sob pena de perda da prova, com o consequente prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 01317-2002-067-01-00-6 - Rte: HELOISA HELENA DA SILVA LIMA E OUTRO S AB:RJ 035707/D AB:RJ 021785/D ] HELOISA HELENA DA SILVA LIMA, GILBERTO ALVES DA SILVA, HERLI RIBEIRO DE LIMA, HELOISA ARDUINO, FREDERICO DOS SANTOS BORGES DE SOUSA, FINEP FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00930-2003-067-01-00-7 - Rte: DILSON CARVALHO [Adv. Claudio Silva Cordeiro OAB:RJ 110928/D AB:RJ 109685/A ] DILSON CARVALHO, MITSUI BRASILEIRA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA: Tomar ciencia da decisao homologatoria, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01119-2003-067-01-00-3 - Rte: SUELI DA SILVA LUIZ [Adv. Ligia Magalhaes Ramos Barbosa OAB:RJ 073808/D AB:RJ 076555/D ] SUELI DA SILVA LUIZ, ANA PAULA CAMPOS, GEORGE FREITAS DE SOUSA: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o deposito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execucao, incluindo ai o credito previdenciario, conforme instrucoes abaixo, NO QUE FOR CABIVEL: os honorarios advocaticios e o credito do reclamante devem ser depositados pelo valor liquido, isto e, ja descontado o valor do imposto de renda, atraves de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; a contribuicao previdenciaria, via GPS; o imposto de renda, via DARF, codigo 5936, informando obrigatoriamente o CPF do autor e nao o CNPJ da re; custas e despesas de execucao, via DARF, codigo 8019; o FGTS deve ser depositado na conta vinculada do autor; arbitrado o valor de R$ 150,00 para satisfacao das custas judiciais, exigiveis a partir da execucao (art. 789-A da CLT). DEVERA O AUTOR INFORMAR SEU NUMERO DE PIS e CPF, CASO AINDA NAO TENHA SIDO INFORMADO. Deverao os reus DEPOSITAR o credito do autor liquido no valor de R$ 650,81, equivalente a 55.211,68 Trs pro-rata, ja deduzido o IR sobre as parcelas tributaveis e o saldo recursal; cota do INSS no valor de R$ 4.535,92, correspondente a 384.806,32 Trs pro-rata; imposto de renda no valor de R$ 499,88, correspondente a 42.407,49 Trs pro-rata; custas e despesas de execucao no valor de R$ 186,30. \r\n\r\nProc. 01476-2003-067-01-00-1 - Rte: FERNANDO CANDIDO DIAS [Adv. Hamilcar de Campos Filho OAB:RJ 061498/D AB:RJ 079776/D ] FERNANDO CANDIDO DIAS: Atender aos termos da Contadoria, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00311-2004-067-01-00-3 - Rte: MARCIA FRAZAO JESUS DE LIMA [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho OAB:RJ 097391/D AB:RJ 024564/D ] ASSOCIACAO CARIOCA ENSINO SUPERIOR - ACESU: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo: a) no caso de discordancia, apresentar os calculos do que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo segundo da CLT; b) apresentar calculos das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos arts 22 e 24 da Lei 8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. Devera ser preenchida e entregue, no mesmo prazo, Planilha Analitica dos Calculos do INSS, a qual se encontra a disposicao, no Protocolo da Vara. em 15 dias. \r\n\r\nProc. 00661-2004-067-01-00-0 - Rte: ELIEZER ATALIBA [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 019231/D ] TRANSPORTES BARRA LTDA: Indeferido o requerimento, tendo em vista que qualquer pessoa que represente a re podera faze-lo, nao se justificando, em principio, o recolhimento do alvara. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00776-2004-067-01-00-4 - Rte: MICHEL DE JESUS GUINA [Adv. Marcos Henrique Benites de La Torre Cruz OAB:RJ 114456/D AB:RJ 022019/D ] MICHEL DE JESUS GUINA: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00777-2004-067-01-00-9 - Rte: LUISA DE SOUZA CORDEIRO [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 057570/D ] CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao, devendo: a) no caso de discordancia, apresentar os calculos do que entende devido, nos termos do art. 879, paragrafo segundo da CLT; b) apresentar calculos das contribuicoes previdenciarias da parte que lhe couber, consoante disposto nos arts 22 e 24 da Lei 8212/91, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas. Devera ser preenchida e entregue, no mesmo prazo, Planilha Analitica dos Calculos do INSS, a qual se encontra a disposicao, no Protocolo da Vara. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00876-2004-067-01-00-0 - Rte: ANA CRISTINA DAMASIO DE MENEZES [Adv. Jose Ribamar Garcia OAB:RJ 019829/D AB:RJ 016162/D ] ANA CRISTINA DAMASIO DE MENEZES: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00981-2004-067-01-00-0 - Rte: ROBERTO FERNANDES MARQUES [Adv. Valdir Araujo de Almeida Santos OAB:RJ 074933/D AB:RJ 061937/D ] ACAO HUMANA COOPERATIVA DE TRABALHO LTDA(DEP.do SIND.E ORG COOP): Manifestar-se em 10 dias, apresentando, em caso de impugnacao, calculos, observando os parametros de fls. 312. \r\n\r\nProc. 01272-2004-067-01-00-1 - Rte: WILTON SOUSA LIMA [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana OAB:RJ 100699/D AB:RJ 125491/D AB:RJ 045513/D ] WILTON SOUSA LIMA: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00795-2005-067-01-00-1 - Rte: Paulo Antonio Jose Correa Filho [Adv. Antonio Del Castilo Raiol OAB:RJ 091369/D AB:RJ 076179/D ] Paulo Antonio Jose Correa Filho: Tomar ciencia do despacho de fl. 191, 05 dias. \r\n\r\nProc. 00929-2005-067-01-00-4 - Rte: Severino do Ramos de Farias [Adv. Roberto Carlos Baptista Alves OAB:RJ 013545/D AB:RJ 078691/D ] Flash Cargo Servicos de Transportes Ltda.: Indefiro, por ora, o requerimento da Reclamada de vistas fora da Secretaria. Em caso de acordo, as partes, deverao comparecer em dia e hora de audiencia para apreciacao e se for o caso, homologacao do mesmo, bem como, solicitar informacoes necessarias para tal, junto a Secretaria da Vara. Tomar ciencia que foi designado o dia 22.10.07 as 14.00 horas para o inicio da pericia. \r\n\r\nProc. 01102-2005-067-01-00-8 - Rte: Sergio Leocadio Lopes [Adv. Marcio Vasconcellos OAB:RJ 084825/D AB:RJ 009379/D ] Libra Terminal Rio S.A. - Terminal 1: Manifestar-se em 10 dias, apresentando, em caso de impugnacao, calculos, obseervando os parametros de fl. 136. \r\n\r\nProc. 00301-2006-067-01-00-0 - Rte: Cezar Augusto Ramos dos Santos [Adv. Fernando Augusto da Silva OAB:RJ 108877/D AB:RJ 022019/D ] Associacao Universitaria Santa Ursula: Manifestar-se, em 10 dias, apresentando, em caso de impugnacao, calculos, com observancia dos parametros de fls. 100. \r\n\r\nProc. 00388-2006-067-01-00-5 - Rte: Duarte de Faria Zangrandi da Rocha [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: Sociedade Brasileira de Instrucao [Adv. Andreya Mendes de Almeida Navarro OAB:RJ 068674/D ] Sociedade Brasileira de Instrucao: Manifestar-se sobre a peticao de fl. 63, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01616-2006-067-01-00-4 - Rte: Ana Paula Ferreira Correa [Adv. Ulysses Gomes dos Santos OAB:RJ 059082/D AB:RJ 023103/D ] Ana Paula Ferreira Correa, Casa de Portugal (em recuperacao judicial): Tomar ciencia da decisao homologatoria, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01685-2006-067-01-00-8 - Rte: Celso Fernandes dos Reis [Adv. Jorge Crivel Vargas OAB:RJ 062681/D AB:RJ 100699/D ] Celso Fernandes dos Reis: Devera o autor comparecer a Secretaria da Vara para anotacao de sua CTPS, devendo acrescer ainda a multa de R$ 150,00, pelo descumprimento da obrigacao. DATA: 23.11.07, AS 9.00 HORAS. \r\n\r\nProc. 01688-2006-067-01-00-1 - Rte: Denise Cunha de Souza [Adv. Jorge Manoel Coelho OAB:RJ 107166/D AB:RJ 015242/D ] Millenium Brindes e Componentes Ltda.: Manifestar-se em 10 dias, apresentando, em caso de impugnacao, calculos, observando os parametros de fls. 70. \r\n\r\nProc. 01706-2006-067-01-00-5 - Rte: Viviane Melo da Silva [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira OAB:RJ 073026/D Viviane Melo da Silva: Tomar ciencia da determinacao de realizacao de prova pericial, devendo a autora efetuar o pagamento dos honorarios, fixados pelo juizo no importe de R$ 1.500,00, os quais poderao ser parcelados pela autora conforme suas possibilidades. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00162-2007-067-01-00-5 - Rte: Flavio de Lima Santos [Adv. Gilberto Cesar Ardisson OAB:RJ 089882/D ] Rdo: Estrela Azul Servicos Vigilancia Seguranca Transporte de Valores Ltda. Flavio de Lima Santos: Tomar ciencia da expedicao do alvara1380/07 para soerguimento do FGTS depositado, tendo 05 dias apos o levantamento requerer o que for de seu interesse. Findos os quais serao os autos encaminhados a Contadoria para verificacao, devendo o Autor dili gencia, querendo, para tal fim. \r\n\r\nProc. 00339-2007-067-01-00-3 - Rte: Jose Luiz Almeida de Magalhaes [Adv. Manoel Pose Gil OAB:RJ 037932/D AB:RJ 001434/B ] Jose Luiz Almeida de Magalhaes, Linktec Comercio e Servicos Ltda.: Comparecer no Departamento Pessoal da reclamada no dia 12/11/2007 as 11 horas para entrega das guias para recebimento do Seguro-Desemprego e levantamento do FGTS, sob pena de multa de R$ 150,00, em caso de descumprimento pela re. Dispora a reclamada dos 30 dias subsequentes para se manifestar acerca dos calculos do reclamante, devendo, em caso de impuganacao, apresentar planilha de calculos, com observancia dos parametros de fl. 50. \r\n\r\nProc. 00375-2007-067-01-00-7 - Rte: Jose Augusto Pereira [Adv. Aristides Miguel da Conceicao OAB:RJ 000673/B ] Rdo: Rojel Servicos Tecnicos Ltda. Jose Augusto Pereira: Ter vista do documento extraido do sitio da Jucerja, devendo fornecer o atual endereco da re e/ou de seus socios, em 10 dias, sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00557-2007-067-01-00-8 - Rte: Nelma Aparecida Evangelina Truta [Adv. Christina Maria de Araujo da Silva OAB:RJ 089412/D AB:RJ 038750/D ] Organizacao Contabil Nogueira Ltda. ME: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00729-2007-067-01-00-3 - Rte: Darcy Ribeiro Matozo [Adv. Sindicato Empregados em Estabelecimentos Bancarios Mun Rio de Janeiro] Rdo: Banco Bradesco S.A. [Adv. Olinda Maria Rebello OAB:RJ 074145/D ] Darcy Ribeiro Matozo, Banco Bradesco S.A.: Razao assiste a Reclamada. Defiro a devolucao do prazo a Re, dando-lhe ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes, bem como, para contra-arrazoar o Recurso Ordinario interposto pelo autor, querendo. Contra-arrazoado ou decorrido o prazo IN ALBIS, subam os autos. Prazo: 08 dias. Descabida a juntada de documentos na atual fase processual. Assim, acautelem-se os documentos em pasta propria, devolvendo-os ao reclamante. Prazo: 05 dias. Decorrido, IN ALBIS, inutilizem-se os documentos. \r\n\r\nProc. 00917-2007-067-01-00-1 - Rte: Vanderlei da Silva Simao [Adv. Newton Vieira Pamplona OAB:RJ 014677/D AB:RJ 010794/D ] Vanderlei da Silva Simao, Companhia Municipal de Limpeza Urbana - COMLURB: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000468/95 - Rte: HELIO SIMEAO E OUTRO S AB:RJ 047967/D AB:RJ 048342/D ] HELIO SIMEAO, SEBASTIAO PINTO DE MESQUITA, FRANCISCO DAS CHAGAS SALES, ANTONIO SOARES RIBEIRO, COSME DAMIAO FASSARELA, JOSE DIAS FERREIRA, JEOVA SOARES, FABIO ROGERIO COSTA SOARES, JORGE PAULO DE SOUZA, FABIO MARQUES HENRIQUES, MARCIO MARQUES HENRIQUES, MANOEL DA SILVA COTA NETO, ALESSANDRO DE OLIVEIRA FURTADO, MARCELO D\"ALMEIDA CARVALHAES, DENI DE SOUZA: Proceder, corretamente, a habilitacao incidental dos sucessores dos empregados falecidos, na forma da lei 6858/80, bem como fornecer o atual endereco da re, em 90 dias, sob pena de extincao do feito sem resolucao do merito. Devera ainda indicar o atual endereco dos demais autores, ante as devolucoes postais ocorridas. \r\n\r\nProc. 01192-1995-067-01-00-4 - Rte: GUILHERME JOSE BINELLI [Adv. Carlos Eugenio Lopes OAB:RJ 014325/D AB:RJ 035094/D ] GUILHERME JOSE BINELLI: Devera o autor demonstrar, em 15 dias, se havia pessoalidade na atuacao dos socios que possibilite a desconsideracao da personalidade juridica pretendida. \r\n\r\nProc. 02093-1997-067-01-00-1 - Rte: ANANIAS FRANCISCO FERREIRA [Adv. Fernando de Figueiredo Moreira OAB:RJ 023741/D AB:RJ 049479/D ] TELEMAR NORTE LESTE S.A.: Manifestar-se acerca dos calculos de liquidacao apresentados pelo autor, devendo em caso de impugnacao apresentar os calculos que entende devidos , com observancia dos parametros de fl. 291. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. RT 001207/98 - Rte: EDMILSON FERREIRA [Adv. Rosiclea Maria Vieira de Vasconcellos Reis OAB:RJ 071313/D EDMILSON FERREIRA: Tomar ciencia das declaracoes de renda acauteladas na Secretaria da Vara, devendo fornecer meios efetivos de se prosseguir com a execucao, no prazo de 90 dias, sob pena de suspensao da execucao, na forma da Resolucao Administrativa 06/2006 da Presidencia deste E. TRT. \r\n\r\nProc. 01409-1999-067-01-00-0 - Rte: SEBASTIAO AMORIM DA SILVA [Adv. Jucimar Alves da Silva Barros OAB:RJ 082019/D AB:RJ 063796/D ] MASSA FALIDA BLOCH EDITORES S/A: Manifestar-se em 10 dias, apresentando, em caso de impugnacao, calculos, com observancia dos parametros de fls. 150. \r\n\r\nId: 356191"
                            ],
                            "362235": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "067/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01125-2007-067-01-00-4 - Rte: Ana Goncalves Rdo: Masel Empreendimentos Industriais Comerciais e SERVICOS LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 10/01/2008 `as 09:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua do Lavradio, 132 10o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00469-2002-067-01-00-1 - Rte: ALEXANDRE DE ALMEIDA OSORIO Rdo: CX MAGAZINE LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 15 dias, o principal no valor de R$ 6.897,52 (591.078,94 Trs pro- rata); FGTS no valor de R$ 1.471,07 (126.062,66 Trs pro-rata); despesas de execucao no valor de R$ 150,00, cota previdenciaria no valor de R$ 93,82. \r\n\r\nProc. 00390-2003-067-01-00-1 - Rte: ANNA LUCIA MARCAL DE OLIVEIRA Rdo: ASSEMP ASSESSORIA DE EMPRESAS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 15 dias, o credito do autor no valor de R$ 739,32 (62.780,75647 Trs pro-rata). \r\n\r\nProc. 01338-2002-067-01-00-1 - Rte: OCTACIR RODRIGUES DA ROCHA FILHO Rdo: PIERRI E SOBRINHO SA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em para pagar, em 15 dias, o credito o Autor do importe de R$ 118.005,94, equivalente a 10.174.513,44 TRs pro-rata, com recolhimento atraves de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na Internet. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nPelo presente edital ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Vara do Trabalho no prazo de 24 horas sob pena de busca e apreensao e expedicao de oficio a OAB: \r\n\r\n- Teofilo Ferreira Lima OAB : RJ 064685 D Proc: 00835-2005-067-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Alessandro Santos Pinto OAB : RJ 096513 D Proc: 00458-2007-067-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcelo Franca Varon OAB : RJ 100097 D Proc: RT 001777/98 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Rodrigo Lopes Plaza OAB : RJ 130541 D Proc: 01361-2006-067-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Danilo Costa Almeida Saldanha OAB : RJ 150198 E Proc: 01513-2006-067-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Juliana Barbosa de Oliveira OAB : RJ 151796 E Proc: 01045-2005-067-01-00-7 \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06/11/2007 \r\n\r\nProc. 00699-2007-067-01-01-8 - Agte: Antonio Paulo Ribeiro E OUTRO S AB:RJ 069384/D AB:RJ 011310/D ] Caixa de Assiatencia dos Advogados do Estado do RJ CAARJ: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00375-2006-067-01-00-6 - Rte: Jorge Antonio da Silva [Adv. Julio Cesar de Oliveira Silva OAB:RJ 072500/D ] Rdo: Simonsen do Brasil Jorge Antonio da Silva: Venha com a indicacao de credito porventura existente de titularidade da re junto a terceiros, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00273-2007-067-01-00-1 - Rte: Alessandra Vilela Pereira Tavares [Adv. Renato Monteiro Cardoso OAB:RJ 097275/D ] Rdo: Padaria Sete Irmaos Ltda. Alessandra Vilela Pereira Tavares: Tomar ciencia da certidao de fl. 21, devendo fornecer o endereco da re e/ou de seus socios, em 30 dias. Registre-se que nao serao deferidas diligencias que podem ser realizadas diretamente pela propria parte interessada. \r\n\r\nProc. 00478-2007-067-01-00-7 - Rte: Marcos Felipe Simas Machado [Adv. Aline Dutra Fernandes OAB:RJ 112971/D AB:RJ 072953/D ] Marcos Felipe Simas Machado, Educandario Thales de Mileto Ltda.: Devera o autor comparecer ao Departamento Pessoal da re a fim de anotar sua CTPS, devendo a re entregar o TRCT no codigo 01, sob pena de multa de RR150,00, em caso de descumprimento pela re, independentemente de a obrigacao de fazer poder ser cumprida pela Secretaria. DATA: 30.11.07, AS 11.00 HORAS. Apos a data designada tera o autor 15 dias para adequar seus calculos, observando os parametros de fls. 38. \r\n\r\nProc. 00798-2007-067-01-00-7 - Rte: Aline Butruce Ramos [Adv. Joseli Vicente da Costa OAB:RJ 054147/D AB:RJ 017494/D ] Aline Butruce Ramos, Urmed Urgencias Medicas Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00853-2007-067-01-00-9 - Rte: Rafael Barbosa Amancio [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 045192/D ] Rafael Barbosa Amancio, Arte Popular Lanchonete e Restaurante de Madureira Ltda.: Fica designado o dia 21.11.07 as 10.00 horas, para que o autor compareca ao Departamento Pessoal da Reclamada a fim de retificar a sua CTPS quanto a data de admissao, conforme titulo executivo a fl. 68, sob pena de multa de R$ 150,00, em caso de descumprimento pela reclamada, independentemente da obrigacao de fazer poder ser cumprida pela Secretaria. Apos a data acima tera a Re 15 dias para manifestar-se sobre os calculos do autor, com observancia dos parametros fixados pelo Juizo. \r\n\r\nProc. 00922-2007-067-01-00-4 - Rte: Edenilton da Conceicao Santos [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 105598/D ] Viacao Vila Real S.A.: Comparecer a VT para assinar as contra-razoes - fl. 211. Prazo: 48 horas. \r\n\r\nProc. 00134-2000-067-01-00-1 - Rte: SANDINO GOMES DE LIRA FILHO [Adv. Carlos Alberto Castorino de Oliveira OAB:RJ 076886/D AB:RJ 089110/D ] DINAMICA SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA: Proceder a retificacao dos calculos da cota previdenciaria devida, devendo observar os parametros de fls. 207. Prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00382-2001-067-01-00-3 - Rte: FRANCISCO MONIZ BARRETO DE ARAGAO JUNIOR [Adv. Eugenio Jose dos Santos OAB:RJ 017117/D AB:RJ 010794/D ] FRANCISCO MONIZ BARRETO DE ARAGAO JUNIOR, COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO: Tomar ciencia da decisao homologatoria, devendo o deposito ocorrer em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total da execucao, incluindo ai o credito previdenciario, conforme instrucoes abaixo, NO QUE FOR CABIVEL: os honorarios advocaticios e o credito do reclamante devem ser depositados pelo valor liquido, isto e, ja descontado o valor do imposto de renda, atraves de guia a ser emitida pela Vara ou adquirida na internet; a contribuicao previdenciaria, via GPS; o imposto de renda, via DARF, codigo 5936, informando obrigatoriamente o CPF do autor e nao o CNPJ da re; custas e despesas de execucao, via DARF, codigo 8019; o FGTS deve ser depositado na conta vinculada do autor; arbitrado o valor de R$ 150,00 para satisfacao das custas judiciais, exigiveis a partir da execucao (art. 789-A da CLT). DEVERA O AUTOR INFORMAR SEU NUMERO DE PIS e CPF, CASO AINDA NAO TENHA SIDO INFORMADO. Devera a re DEPOSITAR o credito do autor liquido no valor de R$ 6.065,98 (514.609,49 TRs pro-rata), ja deduzido o deposito recursal; custas e despesas de execucao no valor de R$ 160,45. Devera a re vir com calculo do imposto de renda, nos termos do disposto no artigo 46 da lei 8.541/92 e na Sumula 368 , do TST, consoante item 2.7 da sentenca. Devera proceder ao imediato recolhimento da cota previdenciaria com base nas parcelas tributaveis, aplicando-se as aliquotas correspondentes ao empregado, empregador, SAT e terceiros, sob pena de apuracao sob o total das parcelas deferidas. Ressalva-se excepcionalmente a liberacao do valor incontroverso ao reclamante, com aplicacao da aliquota maxima do imposto de renda e da cota previdenciaria. \r\n\r\nProc. 00363-2002-067-01-00-8 - Rte: CARLOS ALBERTO MESSIAS DA ROCHA [Adv. Lenilza de Araujo Trugilho OAB:RJ 065467/D ] Rdo: VASP VIACAO AEREA DE SAO PAULO SA CARLOS ALBERTO MESSIAS DA ROCHA: Tomar ciencia da inclusao de seu credito no rol de credores da recuperacao judicial da executada. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00126-2003-067-01-00-8 - Rte: LUIZ CLAUDIO COSTA DA SILVA [Adv. Amauri Marques da Silva OAB:RJ 051710/D AB:RJ 109312/D ] LUIZ CLAUDIO COSTA DA SILVA: De-se ciencia ao exequente dos termos da certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo fornecer copia da sentenca declaratoria da falencia da re, no prazo de 30 dias, a fim de viabilizar o regular prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 01034-2003-067-01-00-5 - Rte: JOSE TAMBASCO [Adv. Jose Eurico de Alcantara Xavier OAB:RJ 014247/D AB:RJ 092718/D ] GATE GOURMET LTDA: Manifestar-se em 15 dias sobre os calculos do autor, com observancia dos parametros fixados pelo Juizo \r\n\r\nProc. 00783-2004-067-01-00-6 - Rte: WANDERLEY ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Sindicato Empregados Lavanderias Tinturarias Toalheiros Similares ERJ] Rdo: PREDSERV MANUTENCOES E SERVICOS LTDA WANDERLEY ALVES DE OLIVEIRA: Tomar ciencia de fls. 106 e seguintes, devendo fornecer outros meios de se prosseguir com a execucao, no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00652-2005-067-01-00-0 - Rte: Sergio Ricardo Diogo do Nascimento [Adv. Ailton dos Reis Pereira Soares OAB:RJ 115971/D AB:RJ 038982/D ] Bottino Materiais de Construcao Ltda.: Intime-se a Reclamada para manifestar-se sobre os calculos do Autor, em 15 dias, com observancia dos parametros fixados pelo Juizo. \r\n\r\nProc. 01269-2005-067-01-00-9 - Rte: Jorge Luiz Gomes [Adv. Francisco de Oliveira Sabino OAB:RJ 116525/D AB:RJ 014644/D ] Jorge Luiz Gomes: Liquidar o julgado em 30 dias, observando parametros de fl. 200. \r\n\r\nProc. 00967-2006-067-01-00-8 - Rte: Jair Ferreira [Adv. Giancarlo Bruni OAB:RJ 106353/D AB:RJ 008787/D ] Jair Ferreira, Rio de Janeiro Refrescos S.A.: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01031-2006-067-01-00-4 - Rte: Alexander Afonso Cardoso [Adv. Preciliana Vital Antunes OAB:RJ 058586/D AB:RJ 055174/D ] Mobilita Comercio I8ndustria e Representacoes Ltda.: Proceder ao recolhimento espontaneo da diferenca da cota do INSS em 48 horas, sob as penas ja cominadas pelo juizo. \r\n\r\nProc. 01262-2006-067-01-00-8 - Rte: Andre Luiz Daniel Santos [Adv. Carmen Lucia Alverca Meyas OAB:RJ 101281/D AB:RJ 099054/D ] Andre Luiz Daniel Santos, Pronto Socorro Clinico Prontocor Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 160,00, pela re. \r\n\r\nProc. 01401-2006-067-01-00-3 - Rte: Elenildo da Silva Mendes [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 088468/D ] Elenildo da Silva Mendes: Diga o autor se pretende produzir a prova do desvio de funcao e condicoes do acidente antes do inicio da pericia. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01699-2006-067-01-00-1 - Rte: Michelle Teles Soares [Adv. Celio Maia Ferreira OAB:RJ 098480/D AB:RJ 028434/D ] Michelle Teles Soares, Celmit 19 Comercio de Telefones Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 300,00, pela re. \r\n\r\nProc. 00018-2007-067-01-00-9 - Rte: Elenilda de Sousa Silva Freire [Adv. Edilberto da Rocha Gripa OAB:RJ 100367/D AB:RJ 018251/D ] Elenilda de Sousa Silva Freire, Mercearia Ribeira Braba Ltda.: Devera o autor comparecer ao departamento pessoal da re a fim de anotar sua CTPS, sob pena de multa de R$ 150,00, em caso de descumprimento pela reclamada, independentemente de a obrigacao de fazer poder ser cumprida pela Secretaria. DATA: 23.11.07, AS 11.00 HORAS. Apos tera a re 15 dias para manifestar-se sobre os calculos do autor. \r\n\r\nProc. 00083-2007-067-01-00-4 - Rte: Sirlane Sabattha dos Santos [Adv. Patricia Ribeiro Vieira OAB:RJ 103956/D AB:RJ 045633/D AB:RJ 049479/D ] Sirlane Sabattha dos Santos, CSU Cardsystem S.A., Tim Celular S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 290,00, pela autora. \r\n\r\nProc. 00116-2007-067-01-00-6 - Rte: Rogerio Silva Barra [Adv. Cipriano Siqueira da Fonseca OAB:RJ 082876/D AB:RJ 054135/D ] Casas Guanabara Comestiveis Ltda.: Comprovar o recolhimento previdenciario via GPS em 05 dias, sob pena de imediata execucao, conforme determinado no item 06 do Termo de Conciliacao. \r\n\r\nProc. 00206-2007-067-01-00-7 - Rte: Robson Mariano da Silva [Adv. Jaline Gomes da Silva OAB:RJ 115942/D AB:RJ 067170/D AB:RJ 134858/D ] Robson Mariano da Silva, Assemp Assessoria de Empresas Ltda, Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda: Tomar ciencia do arquivamento do feito, nos termos do artigo 844 da CLT. Custas de R$ 282,00, pelo autor. Defere-se desentranhamento de documentos, a excecao da procuracao. \r\n\r\nProc. 00211-2007-067-01-00-0 - Rte: Vagner Pires do Paraizo [Adv. Anadia Pereira da Costa OAB:RJ 060671/D AB:RJ 058187/D ] Vagner Pires do Paraizo, Aventura Carioca Comercio de Bicicletas Motocicletas Acessorios Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. Devera o autor retirar os documentos que se encontram acostados por linha, em 08 dias, sob pena de inutilizacao dos mesmos. \r\n\r\nProc. 00316-2007-067-01-00-9 - Rte: Terezinha de Albuquerque [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: Sociedade Universitaria Gama Filho [Adv. Luiz Inacio Barbosa Carvalho OAB:RJ 044418/D ] Terezinha de Albuquerque, Sociedade Universitaria Gama Filho: Tomar ciencia do despacho de fl. 56, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00322-2007-067-01-00-6 - Rte: Veronica dos Santos Lino Pereira [Adv. Ademir Gaigher OAB:RJ 053614/D AB:RJ 037836/D ] Veronica dos Santos Lino Pereira: Comprovar deposito dos honorarios periciais - R$ 2.000,00. \r\n\r\nProc. 00450-2007-067-01-00-0 - Rte: Ubiratan Alves Pequeno [Adv. Ailton dos Reis Pereira Soares OAB:RJ 115971/D AB:RJ 020863/D ] Furnas Centrais Eletricas S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00556-2007-067-01-00-3 - Rte: Eliane de Moraes Farinelli [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 051050/D ] Eliane de Moraes Farinelli, Caixa Economica Federal - CEF: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 200,00, pela re. \r\n\r\nProc. 00569-2007-067-01-00-2 - Rte: Erica dos Santos Bento [Adv. Moises Jose da Costa Filho OAB:RJ 088651/D AB:RJ 095198/D AB:RJ 090419/D ] Erica dos Santos Bento, Editora JB S.A., MCA 4 Cooperativa de Profissionais de Informatica Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00631-2007-067-01-00-6 - Rte: Patricia da Silva Rodrigues [Adv. Carla Fernanda Chapouto da Silva OAB:RJ 119734/D AB:RJ 088468/D ] Patricia da Silva Rodrigues: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00704-2007-067-01-00-0 - Rte: Ivanildo Luiz da Silva [Adv. Jessiano Veloso de Oliveira OAB:RJ 095729/D AB:RJ 023103/D ] Ivanildo Luiz da Silva, Bel Bel Comestiveis Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 300,00, pela re. \r\n\r\nProc. 00708-2007-067-01-00-8 - Rte: Marco Antonio de Oliveira [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 100892/D ] Marco Antonio de Oliveira, Instituto Metodista Bennett: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00780-2007-067-01-00-5 - Rte: Hidenburgo Furtado [Adv. Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Transportes Metroviarios MRJ] Rdo: Opportrans Concessao Metroviaria S.A. [Adv. Sergio Coelho e Silva Pereira OAB:RJ 075789/D ] Opportrans Concessao Metroviaria S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00808-2007-067-01-00-4 - Rte: Ivan Carneiro Peixoto [Adv. Rafael Fioravante Alves Vanzin OAB:RJ 117547/D AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D ] Ivan Carneiro Peixoto, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00883-2007-067-01-00-5 - Rte: Ladimar da Cruz Santos [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D AB:RJ 118573/D ] Ladimar da Cruz Santos, Centro Comunitario Lidia dos Santos: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 306,00, pela autora. \r\n\r\nProc. 00898-2007-067-01-00-3 - Rte: Marcelo Afonso Jeremias [Adv. Edilberto da Rocha Gripa OAB:RJ 100367/D AB:RJ 085874/D ] Marcelo Afonso Jeremias, Associacao de Moradores do Conjunto Residencial Vicente de Carvalho: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000318/96 - Rte: ELIO RODRIGUES CAVALCANTE E OUTRO S AB:RJ 014252/D AB:RJ 002683/A AB:RJ 016090/D ] COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS CBTU: Fornecer pecas necessarias a formacao da carta de sentenca, a fim de viabilizar a execucao definitiva do credito exequendo principal devido aos autores, sob pena de denegacao de seguimento ao agravo de peticao interposto. Prazo impreterivel de 10 dias. \r\n\r\nId: 362235"
                            ],
                            "362332": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "068/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/11/2007\r\n\r\nProc. 01009-2006-068-01-00-0 - Rte: Ginaldo da Cruz [Adv. Marcelo Bello Vaz Tosta OAB:RJ 128209/D AB:RJ 053051/D ] Rte: Vir com novos calculos, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00672-2007-068-01-00-9 - Rte: Eulalia Conceicao de Almeida [Adv. Lucia Maria Goulart Vieira OAB:RJ 069480/D AB:RJ 067460/D AB:RJ 071427/D ] Rte, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: Ciencia da decisao de fls. 302, rejeitando as preliminares arguidas pelas Res. Digam as partes, em 10 dias, quais provas ainda pretendem produzir, justificando-as. \r\n\r\nProc. 00734-2007-068-01-00-2 - Rte: Hilton Pinheiro [Adv. Alice Bazilio Casanova OAB:RJ 137229/D ] Rdo: Associacao de Moradores do Conjunto Residencial Antares Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 304,00 pelo reclamante, de cujo recolhimento fica dispensado, calculadas sobre o valor de R$ 15.200,00, fixado para alcada e que se mantem. \r\n\r\nProc. 00743-2007-068-01-00-3 - Rte: Michelle Cristina da Silva Braga [Adv. Paulo Roberto de Castro Brito OAB:RJ 043064/D ] Rdo: Nadia s Lounge Cabeleireiro Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 156,00, pelo reclamante, isento, calculadas sobre o valor de R$ 7.800,00. \r\n\r\nProc. 00820-2007-068-01-00-5 - Rte: Carlos Henrique Goncalves Cruz [Adv. Luiz Fernando Guedes OAB:RJ 048355/D ] Rdo: Olimpo Bier Fest Ltda. Rte: Emendar a inicial para adequacao do valor da causa a soma dos pedidos, em 10 dias, sob pena de extincao, com copia. \r\n\r\nProc. 00824-2007-068-01-00-3 - Rte: Carlos Antonio Galvao da Silva [Adv. Vanda Teresa Kuntze OAB:RJ 033800/D AB:RJ 100506/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00875-2007-068-01-00-5 - Rte: Tatiana Silva Costa [Adv. Jorge Lopes Bahia OAB:RJ 137849/D ] Rdo: Il Forno Di Padelli Bar e Restaurante Ltda. Rte: As emendas estao confusas, eis que apresentadas partes da inicial. Assim, vir, em 10 dias, com uma unica peca, integral, da peticao inicial, com todas as alteracoes feitas, com copia, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01141-2007-068-01-00-3 - Rte: Isabel Maria Pinto Ferreira Alves [Adv. Marisol Perez Duran OAB:RJ 076411/D ] Rdo: Buzz Ltda. Rte: Emendar a exordial, em 10 dias, com copia a ser remetida ao reu, sob pena de extincao, devendo comprovar a qualidade de socias das pessoas indicadas na inicial e esclarecer se pretende que EQUATORE CONFECCOES LTDA integre o polo passivo, informando, nesse caso, o tipo de responsabilidade que pretende lhe seja atribuida. \r\n\r\nProc. 01207-2007-068-01-00-5 - Rte: Josenery dos Santos Melo [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Soares OAB:RJ 081110/D ] Rdo: C e A Modas Ltda. Rte: Emendar a exordial, em 10 dias, com copia a ser remetida ao reu, sob pena de extincao, vindo com a liquidacao dos pedidos do rol da inicial, a fim de ajusta-la aos moldes da Lei no. 9.957/00, devendo ainda vir com a causa de pedir dos itens d ate i. \r\n\r\nProc. 01212-2007-068-01-00-8 - Rte: Silvana Barreto Machado [Adv. Luiz Sergio Albuquerque de Oliveira OAB:RJ 086284/D ] Rdo: Criativa Telemarkting Ltda. Rte: Emendar a exordial, em 10 dias, com copia a ser remetida ao reu, sob pena de extincao, com a liquidacao dos pedidos do rol da inicial, a fim de ajusta-la aos moldes da Lei no. 9.957/00, devendo vir, ainda, com a causa de pedir dos itens 4, 5, 6 e 13. \r\n\r\nProc. 01240-2007-068-01-00-5 - Rte: Waldyr Ninaut da Silva Filho [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias Metalurgicas Municipio RJ] Rdo: Derive Metalurgica Ltda. Rte: Emendar a exordial, em 10 dias, com copia a ser remetida ao reu, sob pena de extincao, extirpando a contradicao existente entre as datas de admissao e dispensa referidas na causa de pedir e no item \"b\" do rol de pedidos. \r\n\r\nProc. 01261-2007-068-01-00-0 - Rte: Luiz Carlos da Silva [Adv. Alex D Oliveira Cabral OAB:RJ 134726/D Rte: Cumprir as demais determinacoes do despacho de fls. 11. \r\n\r\nProc. 01303-2007-068-01-00-3 - Rte: Edilson Marcos Araujo Silva [Adv. Maria da Penha Carvalho OAB:RJ 072531/D ] Rdo: Jamyr Vasconcelos S.A. Rte: Emendar a exordial, em 10 dias, com copia a ser remetida ao reu, sob pena de extincao, com a liquidacao do pedido do item \"J\", a fim de ajusta-la aos moldes da Lei no. 9.957/00. \r\n\r\nProc. 01344-2007-068-01-00-0 - Rte: Monica Pereira dos Santos [Adv. Frederico de Moura Leite Estefan OAB:RJ 079995/D ] Rdo: Roberto P. de C. Ramos Rte: Por nao observadas, integralmente, as determinacoes constantes dos arts. 1o. e 2o. do Ato no. 868/2005, da Presidencia deste Tribunal, publicado no D.O. de 09/05/05, emendar a exordial, em 10 dias, sob pena de indeferimento. \r\n\r\nProc. 01350-2007-068-01-00-7 - Rte: Rodrigo de Lima Silva Barbosa [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D ] Rdo: Almir Lourenco da Silva Rte: Emendar a exordial, em 10 dias, com copia a ser remetida ao reu, sob pena de extincao, com a liquidacao dos pedidos dos itens \"c\" ate \"l\", a fim de ajusta-la aos moldes da Lei no. 9.957/00. \r\n\r\nProc. 00928-2000-068-01-00-1 - Rte: LUIZA TEREZA DE OLIVEIRA LINS [Adv. Hildo Pereira Pinto OAB:RJ 070409/D AB:RJ 036937/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 8.018,76. \r\n\r\nProc. 01630-2000-068-01-00-9 - Rte: LILIAN MIRANDA VILLELA [Adv. Fabio Chiara Allam OAB:RJ 100325/D AB:RJ 101378/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 135.305,36. \r\n\r\nProc. RT 001227/01 - Rte: LUIZ CARLOS SOARES [Adv. Jose Sebastiao da Silva OAB:RJ 042395/D ] Rdo: AGUIA RIO TURISMO LTDA Rte: Deferida a dilacao de prazo, por 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001591/01 - Rte: LEANDRO DA COSTA SOUZA [Adv. Fernando Batista Marques OAB:RJ 082872/D AB:RJ 108643/D AB:RJ 066247/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 49.455,75. \r\n\r\nProc. 00203-2002-068-01-00-5 - Rte: JOSE ARTUR DA SILVA [Adv. Ricardo Alves da Cruz OAB:RJ 031047/D AB:RJ 071427/D ] Rdo: Vir, em 30 dias, com os contra-cheques do autor desde agosto/1999 e os percentuais de reajustes concedidos desde agosto/1999. \r\n\r\nProc. 00346-2002-068-01-00-7 - Rte: MARIA LUCIA BOREL HENRIQUES ADAO [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque OAB:RJ 046922/D AB:RJ 050320/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 18.210,30. \r\n\r\nProc. 01760-2002-068-01-00-3 - Rte: ALINE NEGRAO SANTOS [Adv. Sind dos Auxiliares da Administ Escolar do Est do RJ - Rio de Janeiro] Rdo: GROW UP INFORMATICA LTDA Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 19.247,99. \r\n\r\nProc. 00087-2003-068-01-00-5 - Rte: WAGNER ALVES [Adv. Willians Belmond de Moraes OAB:RJ 080250/D AB:RJ 070465/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls. 170/172. \r\n\r\nProc. 00125-2003-068-01-00-0 - Rte: JULIO CESAR GARCIA DE LIMA [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 057570/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls. 537/538. \r\n\r\nProc. 00357-2003-068-01-00-8 - Rte: LUZINETE ELOI DE LIMA SOUZA [Adv. Colbert Dutra Machado OAB:RJ 023645/D AB:RJ 014431/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse e indicar meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. Nao cumprida a determinacao, fica suspensa a presente execucao pelo prazo de ate 01 ano, ante o disposto no art. 40 da Lei no. 6830/80 c/c art. 889 da CLT. \r\n\r\nProc. 00435-2003-068-01-00-4 - Rte: JORGE HENRIQUE ROZA [Adv. Claudia Barbosa OAB:RJ 064020/D AB:RJ 068533/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00736-2003-068-01-00-8 - Rte: EDJAIR BEZERRA DOS SANTOS [Adv. Sindicato Oficiais Marceneiros Trabalhadores Industria Serraria MRJ] Rdo: MARCENARIA ENGENHO DA MADEIRA LTDA [Adv. Jose Luiz Caram OAB:RJ 014916/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 4.951,34. \r\n\r\nProc. 00908-2003-068-01-00-3 - Rte: ESPOLIO DE WALBER SALLES DE SOUZA [Adv. Cynthia de Toledo Sanchez OAB:RJ 030996/D AB:RJ 002255/A ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 01128-2003-068-01-00-0 - Rte: KARLA BANDEIRA DE MELO ESCOVEDO [Adv. Wagner Lacerda de Matos OAB:RJ 085939/D AB:RJ 103789/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01436-2003-068-01-00-6 - Rte: ADRIANA SILVA [Adv. Sandra Regina Fernandes OAB:RJ 098568/D ] Rdo: CURSO SUPLETIVO ENSINO A DISTANCIA Rte: Requerer o que for de seu interesse e indicar meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. Nao cumprida a determinacao, fica suspensa a presente execucao pelo prazo de ate 01 ano, ante o disposto no art. 40 da Lei no. 6830/80 c/c art. 889 da CLT. \r\n\r\nProc. 00961-2004-068-01-00-5 - Rte: GERSON LUCAS DA SILVA [Adv. Luiz Fernando Paz Cortez Contreiras OAB:RJ 081857/D AB:RJ 022743/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 100.084,77. \r\n\r\nProc. 01162-2004-068-01-00-6 - Rte: DENISE ARNALDO ANTUNES [Adv. Daniel da Luz Correia OAB:RJ 076710/D AB:RJ 020450/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 300,00, pela reclamada, calculadas sobre R$ 15.000,00 valor dado a causa. \r\n\r\nProc. 01299-2004-068-01-00-0 - Rte: MARCUS VINICIUS DOS SANTOS LEIRES [Adv. Leandro Lima OAB:RJ 087313/D AB:RJ 125491/D AB:RJ 130511/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls. 333/336. \r\n\r\nProc. 01324-2004-068-01-00-6 - Rte: IRIS BUENO CAMPOS DE JESUS [Adv. Roxana Ines Sanhueza Diaz OAB:RJ 058765/D AB:RJ 029522/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 971,01. \r\n\r\nProc. 01332-2004-068-01-00-2 - Rte: PAULO FERNANDO MUNIZ COUTINHO [Adv. Luiz de Andrade Mendes OAB:RJ 046072/D AB:RJ 054266/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 01530-2004-068-01-00-6 - Rte: GILMAR CARLOS MORENO [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: Central Cia Estadual Engenharia de Transporte e Logistica Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 23.157,69. \r\n\r\nProc. 01651-2004-068-01-00-8 - Rte: ROSEMERI JUCK SCHREIBER [Adv. Rita de Cassia Sant Anna Cortez OAB:RJ 039529/D AB:RJ 009379/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls. 166/167. \r\n\r\nProc. 00223-2005-068-01-00-9 - Rte: Edson Cabral [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 074145/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00478-2005-068-01-00-1 - Rte: Carlos Alberto Alves Ceia [Adv. Sandra Betania Gama Taveira OAB:RJ 087043/D AB:RJ 084892/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao de fls. 148, extinguindo o processo com resolucao do merito, a vista do documento de fls. 149, com base no art. 269, III, do CPC. Custas, conforme acordo. Os autos serao remetidos a 55a.VT/RJ, conforme solicitado. \r\n\r\nProc. 00717-2005-068-01-00-3 - Rte: Manoel de Souza Baptista [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 250,00, pela reclamada, calculadas sobre R$ 12.500,00, valor arbitrado a condenacao. \r\n\r\nProc. 01216-2005-068-01-00-4 - Rte: Luiz Claudio de Oliveira Nunes [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 074069/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 01284-2005-068-01-00-3 - Rte: Normando Francisco dos Santos [Adv. Lucineia Rodrigues de Barros OAB:RJ 035616/D ] Rdo: Condominio Edificio Terceiro Milenio Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls. 147/163. \r\n\r\nProc. 01822-2005-068-01-00-0 - Rte: Carlowe Silva Saloto [Adv. Fernando Ribeiro Coelho OAB:RJ 022105/D AB:RJ 001545/A ] Rdo: Deferida a dilacao de prazo, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 00012-2006-068-01-00-7 - Rte: Jose Carlos Barbosa de Lima [Adv. Jose Rodrigues Mandu OAB:RJ 020336/D AB:RJ 058210/D AB:RJ 037836/D ] Construtora Guedes Cardoso Ltda., Gerdau S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Deferido prazo sucessivo. \r\n\r\nProc. 00336-2006-068-01-00-5 - Rte: Deraldo do Espirito Santo Pereira [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: Companhia Estadual de Engenharia de Transporte e Logistica - CENTRAL [Adv. Marcelo Oliveira Rocha OAB:RJ 002683/A ] Rte: Venha o autor com a liquidacao do julgado, em 15 dias, vindo, inclusive, com o calculo da contribuicao previdenciaria (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art. 879, parag. 1o.-A, da CLT. Prazo: 30 dias. Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00379-2006-068-01-00-0 - Rte: Milton Gherman [Adv. Ataides Seabra OAB:RJ 092465/D AB:RJ 093969/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 6.829,66. \r\n\r\nProc. 00449-2006-068-01-00-0 - Rte: Niraldo Ferreira Gomes Filho [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 001617/B ] Rte: Venha o autor com a liquidacao do julgado, em 15 dias, vindo, inclusive, com o calculo da contribuicao previdenciaria (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art. 879, parag. 1o.-A, da CLT. \r\n\r\nProc. 00849-2006-068-01-00-6 - Rte: Jaime de Souza Carvalho [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: Viacao Oeste Ocidental S.A. [Adv. Luciano Moraes de Sousa OAB:RJ 127676/D ] Rte: Venha o autor com a liquidacao do julgado, em 15 dias, vindo, inclusive, com o calculo da contribuicao previdenciaria (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art. 879, parag. 1o.-A, da CLT. \r\n\r\nProc. 00957-2006-068-01-00-9 - Rte: Ana Maria Pereira Arantes [Adv. Arnaldo Gil de Assis Dias OAB:RJ 065662/D AB:RJ 097600/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 414,20. \r\n\r\nProc. 00990-2006-068-01-00-9 - Rte: Marcos de Souza Nascimento [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 040645/D AB:RJ 005101/D ] Rte, Sino Plant Paisagismo Conservacao e Servicos Industriais Ltda., Jockey Clube Brasileiro: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 120,00, calculadas sobre o valor atribuido a condenacao de R$ 6.000,00, rateadas entre as reclamadas. \r\n\r\nProc. 00991-2006-068-01-00-3 - Rte: Lucimar Pecanha de Lavor [Adv. Paulo Cesar Brasiliense Canuto OAB:RJ 059471/D AB:RJ 023290/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 240,00, calculadas sobre o valor atribuido a condenacao de R$ 12.000,00, pela reclamada. \r\n\r\nProc. 01561-2006-068-01-00-9 - Rte: Bruno de Assis Silva [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: Transportes America Ltda. [Adv. Jose Juarez Gusmao Bonelli OAB:RJ 041820/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00280-2007-068-01-00-0 - Rte: Zelia Maria Monteiro Borba [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao de fls. 202/205, extinguindo o processo sem resolucao do merito da parte do pedido a) em que postula a integracao das diferencas salariais sobre as demais vantagens contratuais, admite a relacao juridica processual e PROCEDENTE EM PARTE o pedido. Custas de R$ 400,00, calculadas sobre o valor atribuido a condenacao de R$ 20.000,00, pela reclamada. \r\n\r\nProc. 00384-2007-068-01-00-4 - Rte: Rosilvado Lopes de Souza [Adv. Gilson Vieira Mourao OAB:RJ 020916/D AB:RJ 080789/D ] Rte: Venha o autor com a liquidacao do julgado, em 15 dias, vindo, inclusive, com o calculo da contribuicao previdenciaria (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art. 879, parag. 1o.-A, da CLT. \r\n\r\nProc. 00522-2007-068-01-00-5 - Rte: Marcio Roberto da Silva [Adv. Jorge Couto de Carvalho OAB:RJ 018851/D AB:RJ 014644/D ] Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 900,00, calculadas sobre R$ 45.000,00, valor atribuido a condenacao para este efeito especifico, pela reclamada. As custas sao calculadas sobre o valor fixado a condenacao de forma provisoria e apos, complementadas quando apurado o \"quantum\" final, na fase de liquidacao de sentenca. \r\n\r\nProc. 01094-2007-068-01-00-8 - Rte: Pedro Gonzaga da Silva (Espolio de) [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: Transportes Paranapuan S.A. Rte: Trazer aos autos copia da certidao de obito do ex-empregado PEDRO GONZAGA DA SILVA. \r\n\r\nProc. RT 000058/97 - Rte: Maria Auxiliadora Pereira Correia e Henrique Manoel P C [Adv. Aurelio Sepulveda OAB:RJ 040615/D AB:RJ 016162/D ] Rdo: Ciencia do calculo de fls. 864, devendo manifestar-se, inclusive, sobre a peticao de fls. 872/873, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001468/97 - Rte: HERNANDI FRANCISCO DA CUNHA [Adv. Marcio da Silva Porto OAB:RJ 086636/D AB:RJ 047287/D ] Rte: Indicar meios para prosseguimento, em 10 dias. \r\n\r\nId: 362332"
                            ],
                            "362330": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "068/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00639-2001-068-01-00-3 - Rte: JADES DE SOUZA SANTOS Rdo: AIR ALL SERVICOS AEROPORTUARIOS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia abaixo discriminada ou garantia a execucao: Valor devido ao Reclamante: R$ 6.356,05, equivalente a 554.228,70735 TRs; Valor devido de cusatas: R$ 127,12, equivalente a 11.084,49 TRs; Valor devido ao INSS: R$ 314,86, equivalente a 28.623,64 TRs. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 002149/00 - Rte: LINDALVA DE OLIVEIRA CHAGAS Rdo: OPCAO DE SABOR REFEICOES COLETIVAS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia abaixo discriminada ou garantia a execucao: Valor devido ao Reclamante: R$ 8.933,22, equivalente a 794.061,17667 TRs. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 000607/01 - Rte: MARIA CELMA DE OLIVEIRA PEREIRA Rdo: L IMPECCABLE DO BRASIL SERV CONS LIMPEZA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia abaixo discriminada ou garantia a execucao: Valor devido ao Reclamante: R$ 3.787,26, equivalente a 378.702,18 TRs; Valor devido de custas: R$ 24,00. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01375-2002-068-01-00-6 - Rte: ADAIR DE SOUZA VERNECK Rdo: PLUSMAN INDUSTRIA COMERCIO REPRESENTACOES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia abaixo discriminada ou garantia a execucao: Valor devido ao Reclamante: R$ 10.502,09, equivalente a 908.868,96890 TRs; Valor devido de custas: R$ 210,04, equivalente a 18.177,22 TRs; Valor devido ao INSS: R$ 637,87, equivalente a 57.988,18 TRs. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 00371-2003-068-01-00-1 - Rte: ALMIR CARMO DE SOUSA Rdo: ITD TRANSPORTES LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia abaixo discriminada ou garantia a execucao: Valor devido ao Reclamante: R$ 42.562,64, equivalente a 3.761.725,05404 TRs; Valor devido de custas: R$ 851,25, equivalentes a 75.234,50 TRs; Valor devido ao INSS: R$ 13.959,51, equivalentes a 1.269.046, 36 TRs. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE INTIMACAO \r\n\r\nPelo presente edital, ficam intimados os Srs. Advogados abaixo relacionados para devolucao dos autos `a Secretaria desta Junta, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de busca e apreensao e oficio `a OAB: \r\n\r\n- Rogerio Guastini D Grilo OAB : RJ 032626 D Proc: 00494-2004-068-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Francisco Gomes da Silva OAB : RJ 040336 D Proc: 00037-2007-068-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jorge Elias de Morais OAB : RJ 040645 D Proc: RT 000334/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Sandra Maria Pereira de Mendonca OAB : RJ 045568 D Proc: RT 000384/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Armando Gaspar Barreto Filho OAB : RJ 050103 D Proc: RT 001507/97 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Joao Carlos Lopes de Araujo OAB : RJ 050397 D Proc: 01592-2006-068-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Romildo Borba Lima OAB : RJ 057098 D Proc: RT 000551/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Rejane Thadeu da Costa Medeiros OAB : RJ 058596 D Proc: 00770-2007-068-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jose Antonio Soares Mello e Souza OAB : RJ 063200 D Proc: 00726-1998-068-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Saulo Bonotto Cabral OAB : RJ 066513 D Proc: 00489-2007-068-01-00-3 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcia Martin Torres OAB : RJ 070482 D Proc: 00934-2006-068-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Francisco Jose Vaz Junior OAB : RJ 071659 D Proc: RT 001172/00 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jefferson de Almeida OAB : RJ 080923 D Proc: RT 001398/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Julio Cesar Pinheiro OAB : RJ 082657 D Proc: 00546-2003-068-01-00-0 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Angela Acioli de Lima OAB : RJ 088909 D Proc: RT 000349/99 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Elson Luis da Silva OAB : RJ 090215 D Proc: RT 001001/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Carlos Eduardo Reis Cleto OAB : RJ 093431 D Proc: 00580-2002-068-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Marcelo Silveira da Silva OAB : RJ 096440 D Proc: 01609-2002-068-01-00-5 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Antonio Cesar Ribeiro OAB : RJ 102908 D Proc: 01333-2003-068-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Veralucia Barbosa de Andrade OAB : RJ 110508 D Proc: 01758-2005-068-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Andre Lescano de Araujo OAB : RJ 120602 D Proc: 00446-2003-068-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Lidiane Alves Teles OAB : RJ 124618 D Proc: 00269-1998-068-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Carlos Jonathas C P Coelho dos Santos OAB : RJ 127478 E Proc: 01691-2006-068-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Gabriela Salguette da Silva OAB : RJ 134983 E Proc: RT 002248/96 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Viviane Amado da Cunha OAB : RJ 141603 D Proc: RT 000123/01 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Adriana Luiza Gomes OAB : RJ 141643 D Proc: 01808-2005-068-01-00-6 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Wellington Marques dos Santos OAB : RJ 143589 D Proc: 00899-2007-068-01-00-4 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Charlyne da Silva Ferreira OAB : RJ 144263 E Proc: 01181-2003-068-01-00-1 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Jeane Marins dos Santos Cunha OAB : RJ 144898 D Proc: 00595-2007-068-01-00-7 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Luiz Rodrigues da Silva Neto OAB : RJ 149320 E Proc: 00115-2007-068-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Leonardo da Cruz Matos OAB : RJ 153282 E Proc: 01712-1998-068-01-00-8 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Leomar Pereira Marson OAB : RJ 153918 E Proc: RT 001023/95 \r\n\r\n.................................................. \r\n\r\n- Thania Rodrigues Serra OAB : RJ 153985 E Proc: 01777-2002-068-01-00-0 \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RT 001805/00 - Rte: CIRO PAULO DE ALMEIDA Rdo: FATRON ASSESSORIA E SERV LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Ciencia da decisao de fls. 114/120, julgando PROCEDENTE EM PARTE o pedido. Custas pelas Res, no valor de R$ 122,00, sobre o valor de R$ 6.100,00, arbitrado a condenacao. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06/11/2007 \r\n\r\nProc. 00602-2006-068-01-00-0 - Aut: Joviniano Spaltemberg de Siqueira Carvalho [Adv. George Matias de Lima OAB:RJ 133984/D ] Reu: Paulo Henrique Huthmacher Soares Motta Aut: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 2.172,95. \r\n\r\nProc. 00069-2007-068-01-00-7 - Aut: Sindicato Trabalhadores no Comercio de Minerios Derivados Petroleo ERJ [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D ] Reu: Sindicar Posto de Servicos Ltda. Aut: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas:R$ 100,00, pela re, calculadas sobre R$ 5.000,00, valor arbitrado a condenacao. \r\n\r\nProc. 00010-2000-068-01-00-2 - Cgte: SOCIEDADE BRASILEIRA DE IDIOMAS [Adv. Andre Vicente Frankhanel Fernandes OAB:RJ 054663/D AB:RJ 086230/D ] Cgdo: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00259-2003-068-01-00-0 - Cgte: PMA PROTECAO AO MEIO AMBIENTE IND COMERCIO SA [Adv. Murilo Antonio de Freitas Coutinho OAB:RJ 061272/D AB:RJ 044536/D ] Cgdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls 234/236. \r\n\r\nProc. 00146-2007-068-01-00-9 - Cgte: Transcaroba Transportes de Carga Ltda. [Adv. Jose Espedito de Souza Pereira OAB:RJ 058244/D AB:RJ 137136/D ] Cgdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls 36/39. \r\n\r\nProc. 00613-2007-068-01-00-0 - Cgte: Auto Posto Manequinho Ltda. [Adv. Walter Pinheiro Neves OAB:RJ 060816/D ] Cgdo: Ricardo Alexandre Mendes da Silva Cgte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. C: R$ 6,30p/cgte. \r\n\r\nProc. 00215-2007-068-01-01-7 - Agte: Caixa Economica Federal [Adv. Cintia de Freitas Gouveia OAB:RJ 051050/D AB:RJ 088998/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (trancado). \r\n\r\nProc. AM 000910/01 - Rte: LINDA DINIZ AMADO [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: EFICIENCE SERVICOS COM E ADMINISTRACAO LTDA E OUTRO S Rte: Requerer o que for de seu interesse e indicar meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. Nao cumprida a determinacao, fica suspensa a presente execucao pelo prazo de 01 ano, ante o dispositivo no art. 40 da Lei no. 6830/80 c/c art. 889 da CLT. \r\n\r\nProc. 00501-2004-068-01-01-0 - Rte: IVAN DE PAULA SILVA [Adv. Fernando Tadeu Taveira Anuda OAB:RJ 040530/D AB:RJ 097674/D AB:RJ 013051/D ] Rte: Vir com novos calculos, em 30 dias, sob pena de arquivamento, observando os itens de fls. 36. \r\n\r\nProc. 01202-2005-068-01-01-3 - Rte: Flavio Alves Martins [Adv. Daniela Sondermann Bambino OAB:RJ 093634/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: Impugnar os calculos do autor, em 10 dias, juntando copia dos recibos salariais, ante os termos da peticao de fls. 89. \r\n\r\nProc. 01966-2003-068-01-00-4 - Exte: IVANILDO DE ARAUJO PEREIRA [Adv. Jaline Gomes da Silva OAB:RJ 115942/D ] Exdo: KEL ENGENHARIA LTDA Exte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01021-2004-068-01-00-3 - Exte: ALBERTO MICHEL DE LIMA [Adv. Cintia Possas Machado OAB:RJ 120066/D ] Exdo: REB ENGENHARIA LTDA Exte: Deferida vista dos autos, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 01364-2005-068-01-00-9 - Exte: Geovane Sa Barreto [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Exdo: Visa Comercio e Servicos Gerais Ltda. Exte: Ciencia da certidao de fls. 60 verso, devendo requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 01330-2006-068-01-00-5 - SPTE: Leandro de Oliveira Guimaraes [Adv. Helena de Almeida Ferreira OAB:RJ 134549/D AB:RJ 010230/D ] SPTE: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 7.237,03. \r\n\r\nProc. 00030-2007-068-01-00-0 - Ipte: Mercia Ferreira dos Santos Silva [Adv. Jorge Luiz Timoteo Ferreira OAB:RJ 080691/D AB:RJ 020283/D ] Ipte, Ipdo: Ciencia da decisao de fls. 57/58, concedendo em definitivo a seguranca requerida, confirmando, em consequencia, o provimento liminar de fl. 09. Custas pelo impetrado de R$ 56,00, sobre o valor atribuido a acao, que se mantem, de R$ 2.800,00. \r\n\r\nProc. RPS 000671/00 - Rte: LUCIANA MARTINS DA SILVA [Adv. Rejane Maria Oliveira Neves OAB:RJ 072810/D ] Rdo: MARIA ANGELICA RODRIGUES DA SILVA Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. RPS 001527/00 - Rte: JANETE BITTENCOURT DE ARAUJO DA SILVA [Adv. Sindicato dos Empregados Domesticos do Estado do Rio de Janeiro] Rdo: MARCIA RIBEIRO REITTER [Adv. Patricia Ribeiro Grupilo OAB:RJ 102630/D ] Rdo: Manifestar-se sobre o oficio de fls 75. Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. RPS 002123/00 - Rte: SONIA MARIA DA SILVA COUTINHO [Adv. Flavia Cristina Silva de Oliveira Pires OAB:RJ 081498/D Rte: Requerer o que for de seu interesse e indicar meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. Nao cumprida a determinacao, fica suspensa a presente execucao pelo prazo de 01 ano, ante o dispositivo no art. 40 da Lei no. 6830/80 c/c art. 889 da CLT. \r\n\r\nProc. RPS 000927/01 - Rte: ADILSON DA SILVA PEIXOTO [Adv. Gloria Regina Ferreira Mendes OAB:RJ 070828/D Rte: Requerer o que for de seu interesse e indicar meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. Nao cumprida a determinacao, fica suspensa a presente execucao pelo prazo de 01 ano, ante o dispositivo no art. 40 da Lei no. 6830/80 c/c art. 889 da CLT. \r\n\r\nProc. 00359-2002-068-01-00-6 - Rte: VERA LUCIA DOS SANTOS MARTINS [Adv. Zeny Abreu Rodrigues Vieira OAB:RJ 110984/D ] Rdo: Maria Eugenia Comercio de Roupas e Acessorios Ltda Rte: Requerer o que for de seu interesse e indicar meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. Nao cumprida a determinacao, fica suspensa a presente execucao pelo prazo de 01 ano, ante o dispositivo no art. 40 da Lei no. 6830/80 c/c art. 889 da CLT. Reporto-me a fls. 48. \r\n\r\nProc. 00368-2002-068-01-00-7 - Rte: MARCELO NUNES DA SILVA [Adv. Ademir de Castro Machado OAB:RJ 080933/D ] Rdo: VIDAL BRASIL LTDA Rte: Requerer o que for de seu interesse e indicar meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. Nao cumprida a determinacao, fica suspensa a presente execucao pelo prazo de 01 ano, ante o dispositivo no art. 40 da Lei no. 6830/80 c/c art. 889 da CLT. \r\n\r\nProc. 00407-2002-068-01-00-6 - Rte: KIVANIA CARLA REIS DA SILVA [Adv. Neide Maria Dantas OAB:RJ 082728/D ] Rdo: POSTO E GARAGEM SAO BENEDITO DE VAZ LOBO LTDA Rte: Requerer o que for de seu interesse e indicar meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. Nao cumprida a determinacao, fica suspensa a presente execucao pelo prazo de 01 ano, ante o dispositivo no art. 40 da Lei no. 6830/80 c/c art. 889 da CLT. \r\n\r\nProc. 00494-2002-068-01-00-1 - Rte: NELI CALDEIRA DOS SANTOS [Adv. Sindicato dos Empregados de Empresas de Asseio e Conservacao do Mun RJ] Rdo: Petrel Marine Conservadora Ltda E OUTRO S Rte: Ciencia da certidao do oficial de justica, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00528-2002-068-01-00-8 - Rte: GILDA DA SILVA ALVES [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D ] Rdo: Sarja Industrial e Comercio de Roupas Ltda Rte: Vir com a informacao solicitada pelo Contador, em 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00998-2002-068-01-00-1 - Rte: VALDELICE GONCALVES DOS SANTOS [Adv. Patricia Ribeiro Vieira OAB:RJ 103956/D AB:RJ 063518/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse e indicar meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. Nao cumprida a determinacao, fica suspensa a presente execucao pelo prazo de 01 ano, ante o dispositivo no art. 40 da Lei no. 6830/80 c/c art. 889 da CLT. \r\n\r\nProc. 01412-2002-068-01-00-6 - Rte: WASHINGTON HILARIO SOARES DIAS [Adv. Joao Carlos Marques Pereira OAB:RJ 084789/D Rte: Indeferido requerimento, por inocua a medida. Diligenciar se o Box 51 do Iate Clube Jardim Guanabara (item 06), indicado a fl. 90, encontra-se alugado. \r\n\r\nProc. 00316-2003-068-01-00-1 - Rte: MARCIO FRANCISCO DE OLIVEIRA [Adv. Wilson Luis Fares OAB:RJ 073350/D Rte: Requerer o que for de seu interesse e indicar meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. Nao cumprida a determinacao, fica suspensa a presente execucao pelo prazo de 01 ano, ante o dispositivo no art. 40 da Lei no. 6830/80 c/c art. 889 da CLT. \r\n\r\nProc. 00631-2003-068-01-00-9 - Rte: ALESSANDRO VIEIRA SOARES [Adv. Sindicato dos Professores do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: COLEGIO EUROPEU Rte: Dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00644-2003-068-01-00-8 - Rte: LUCIANE OLIVEIRA DE ALMEIDA [Adv. Simone da Motta Lemos Silva OAB:RJ 089541/D Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00668-2003-068-01-00-7 - Rte: JOSE CARLOS DA SILVA JUNIOR [Adv. Jucea Oliveira de Siqueira OAB:RJ 071678/D AB:RJ 090743/D AB:RJ 066145/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00719-2003-068-01-00-0 - Rte: LAURENI DE SOUZA GOULART [Adv. Luiz Fernando Escobar Cinelli OAB:RJ 081015/D AB:RJ 066184/D ] Rte: Requerer o que for de seu interesse e indicar meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. Nao cumprida a determinacao, fica suspensa a presente execucao pelo prazo de 01 ano, ante o dispositivo no art. 40 da Lei no. 6830/80 c/c art. 889 da CLT. \r\n\r\nProc. 00901-2003-068-01-00-1 - Rte: WLADIMIR PINTO NETTO [Adv. Hercules de Souza Calbar OAB:RJ 044561/D AB:RJ 002255/A ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 01127-2003-068-01-00-6 - Rte: JANAINA MATTOS ALVES [Adv. Marcia Alves da Silva OAB:RJ 101828/D AB:RJ 089143/D ] Rte: Ciencia da certidao de fls. 99 verso, devendo requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 01185-2003-068-01-00-0 - Rte: ALAN CARDEC BARTOLETTE CORREA [Adv. Elizabeth Furtado Fernandes dos Santos OAB:RJ 072147/D AB:RJ 060787/D ] Rte: Vir com novos calculos, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00208-2004-068-01-00-0 - Rte: JOSE CLEUBER FERREIRA DOS SANTOS [Adv. Artur Elias Guimaraes OAB:RJ 081603/D Rte: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00566-2004-068-01-00-2 - Rte: MARCELO HENRIQUE DA SILVA [Adv. Josue Francisco Pralon OAB:RJ 043568/D ] Rdo: Dharma Transportes LTDA. Rte: Requerer o que for de seu interesse e indicar meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. Nao cumprida a determinacao, fica suspensa a presente execucao pelo prazo de 01 ano, ante o dispositivo no art. 40 da Lei no. 6830/80 c/c art. 889 da CLT. \r\n\r\nProc. 00647-2004-068-01-00-2 - Rte: HUGO JOSE NETTO DA SILVA [Adv. Wilma Helena Pimenta da Costa OAB:RJ 040732/D AB:RJ 114606/D ] Rte: Vir com novos calculos, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00940-2004-068-01-00-0 - Rte: GERLANDIA FRANCISCA DE MACEDO [Adv. Isaac Muniz OAB:RJ 006046/C ] Rdo: Gabriela Canto Lima Rte: Ciencia da certidao de fls. 42, devendo requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00984-2004-068-01-00-0 - Rte: MARIA JOSE FERREIRA [Adv. Sind Ofic Alfaiates e Costureiras MRJ Duque de Caxias e Nova Iguacu] Rdo: DMZ MALHAS E CONFECCOES LTDA Rte: Dar andamento ao feito, em 48 horas, sob pena de remessa dos autos ao arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 01149-2004-068-01-00-7 - Rte: TATIANE CARLA PEREIRA [Adv. Eduardo Correa dos Santos OAB:RJ 051995/D ] Rdo: OLEO DIESEL COMERCIO DE ROUPAS LTDA Rte: Vir com as informacoes solicitadas pelo Contador, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01151-2004-068-01-00-6 - Rte: ROBSON DA SILVA NASCIMENTO [Adv. Fabio Raymundo Reis de Assumpcao OAB:RJ 112723/D AB:RJ 033824/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01187-2004-068-01-00-0 - Rte: LIZETE TROPIANO NOGUEIRA [Adv. Marcus Vinicius Moreno Marques de Oliveira OAB:RJ 091271/D AB:RJ 062089/D ] Rdo: Deferida a devolucao de prazo requerida. \r\n\r\nProc. 01258-2004-068-01-00-4 - Rte: CRISTIANE JARDIM DE AZEVEDO [Adv. Carlos Roberto OAB:RJ 064679/D ] Rdo: LIDERANCA EM SERVICOS LTDA Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 50/52. \r\n\r\nProc. 01317-2004-068-01-00-4 - Rte: GILMAR RIBEIRO DA COSTA [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Seguranca e Vigilancia do MRJ] Rdo: AJE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA Rte: Dizer, em 10 dias, sobre a informacao de fls. 72 verso. \r\n\r\nProc. 01702-2004-068-01-00-1 - Rte: RICARDO VIEIRA DA SILVA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas Ferroviarias do ERJ] Rdo: CENTRAL CIA ESTADUAL DE ENG TRANSP E LOGISTICA Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls. 93/97. \r\n\r\nProc. 00457-2005-068-01-00-6 - Rte: Rosimar Rodrigues dos Santos [Adv. Sandra Maria de Almeida Gomes OAB:RJ 036503/D AB:RJ 046024/D ] Rte: Dizer, em 15 dias, se recebeu o valor equivalente ao Seguro Desemprego. \r\n\r\nProc. 00468-2005-068-01-00-6 - Rte: Jurema Freitas Silva [Adv. Jorge Alves de Carvalho OAB:RJ 039674/D ] Rdo: Lousineia Barros dos Reis Rte: Vir com novos calculos, em 30 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00490-2005-068-01-00-6 - Rte: Edney Avelino Mendes [Adv. Carlos Felippe Chelles OAB:RJ 117096/D ] Rdo: Fernanda Trotte Affonso Coelho Rte: Requerer o que for de seu interesse e indicar meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. Nao cumprida a determinacao, fica suspensa a presente execucao pelo prazo de 01 ano, ante o dispositivo no art. 40 da Lei no. 6830/80 c/c art. 889 da CLT. \r\n\r\nProc. 00596-2005-068-01-00-0 - Rte: Brasiluci Ferreira [Adv. Leo Richard Darmont OAB:RJ 087776/D ] Rdo: Colegio Nossa Senhora de Nazare Rte: Ciencia da certidao de fls. 60 verso, devendo requerer o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 00636-2005-068-01-00-3 - Rte: Angela Barbosa de Oliveira [Adv. Julio Cesar de Oliveira Silva OAB:RJ 072500/D ] Rdo: Fabio de Oliveira Silva Rte: Vir, em 10 dias, com as informacoes solicitadas pelo Contador. \r\n\r\nProc. 00765-2005-068-01-00-1 - Rte: Claudemir de Araujo Azevedo [Adv. Nosvaldo Lino de Azeredo OAB:RJ 077897/D Rte: Requerer o que for de seu interesse e indicar meios para o prosseguimento da execucao, em 30 dias. Nao cumprida a determinacao, fica suspensa a presente execucao pelo prazo de 01 ano, ante o dispositivo no art. 40 da Lei no. 6830/80 c/c art. 889 da CLT. \r\n\r\nProc. 00896-2005-068-01-00-9 - Rte: Eduardo Cardoso de Oliveira [Adv. Jose Espedito de Souza Pereira OAB:RJ 058244/D AB:RJ 074069/D ] Rdo: Vir com o calculo do valor que entende devido, em 15 dias. \r\n\r\nProc. 01013-2005-068-01-00-8 - Rte: Michele Santos Bazilio [Adv. Ana Paula Barreto Gomes OAB:RJ 123601/D AB:RJ 044546/D ] Rte: Dizer, em 10 dias, sobre a informacao de fls. 59 verso. \r\n\r\nProc. 01460-2005-068-01-00-7 - Rte: Walcir Amorim Medeiros Berbert [Adv. Jacob Arkader OAB:RJ 011227/D ] Rdo: Terplan Engenharia e Construcao Ltda. Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 01520-2005-068-01-00-1 - Rte: Flavia Valeria Alves [Adv. Angela Maria da Silva Garcia OAB:RJ 083662/D AB:RJ 075417/D ] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 407,61. \r\n\r\nProc. 01622-2005-068-01-00-7 - Rte: Ricardo de Abreu [Adv. Deborah Fantesia dos Santos OAB:RJ 127625/D ] Rdo: RG Pinturas e Decoracoes Ltda. Rte: Informar, em 30 dias, o atual e correto endereco da Re. \r\n\r\nProc. 01649-2005-068-01-00-0 - Rte: Simone de Menezes Ferreira [Adv. Jose Raimundo Frazao Filho OAB:RJ 097391/D AB:RJ 075789/D ] Rdo: Vir, em 10 dias, com a informacao anotada no item 1 de fls. 168 verso. \r\n\r\nProc. 00039-2006-068-01-00-0 - Rte: Alexsander Sebastiao Lemos de Oliveira [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: Industria e Comercio Frank Biscoitos e Paes Ltda. Rte: Dizer sobre a certidao do oficial de justica, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00298-2006-068-01-00-0 - Rte: Francisco Iranildo do Carmo Santos [Adv. Carlos Henrique Barreto Vieira OAB:RJ 101720/D ] Rdo: Delicatessen Club Nova Ipanema Ltda. Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00627-2006-068-01-00-3 - Rte: Cleber de Souza Nascimento [Adv. Ivoney Pereira Baptista de Souza OAB:RJ 073138/D Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas: R$ 250,00, pelo reclamante, de cujo recolhimento fica dispensado, calculadas sobre o valor de R$ 12.500,00, fixado para a alcada e que se mantem. \r\n\r\nProc. 00636-2006-068-01-00-4 - Rte: Leonardo Campos Jorge da Silva [Adv. Izabel da Silva Leal OAB:RJ 101103/D ] Rdo: RA Carvalho Comestiveis Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 30,00, pelo reclamante, de cujo recolhimento fica dispensado, calculadas sobre o valor de R$ 1.500,00, fixado para a alcada e que se mantem. \r\n\r\nProc. 00660-2006-068-01-00-3 - Rte: Luciene Gomes Linhares [Adv. Carlos Alberto Costa Filho OAB:RJ 037836/D ] Rdo: Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda. Rte: Requerer o que for de seu interesse, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00691-2006-068-01-00-4 - Rte: Maria do Amparo Roberta Chaves [Adv. Zozimo Lima Santos OAB:RJ 106645/D AB:RJ 102673/D AB:RJ 084143/D AB:RJ 081617/D ] Rte: Venha o autor com a liquidacao do julgado, em 15 dias, vindo, inclusive, com o calculo da contribuicao previdenciaria (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art. 879, parag. 1o.-A, da CLT. \r\n\r\nProc. 00784-2006-068-01-00-9 - Rte: Jose Carlos Soares Coelho [Adv. Luzinete Rocha Furtado OAB:RJ 085366/D AB:RJ 073559/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 224,00, calculadas sobre o valor dado a causa de R$ 11.200,00, pelo reclamante. \r\n\r\nProc. 00828-2006-068-01-00-0 - Rte: Jose Roberto de Araujo Chinaide da Silva [Adv. Isaac Muniz Filho OAB:RJ 105644/D AB:RJ 047257/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00955-2006-068-01-00-0 - Rte: Maria Angelica Porto Nunes [Adv. Marcia de Sant Anna de Souza OAB:RJ 106375/D AB:RJ 060058/D AB:RJ 005909/D ] Rte: Venha o autor com a liquidacao do julgado, em 15 dias, vindo, inclusive, com o calculo da contribuicao previdenciaria (cota-parte do empregado e do empregador), nos termos do art. 879, parag. 1o.-A, da CLT. \r\n\r\nProc. 01060-2006-068-01-00-2 - Rte: Carla Cristina de Souza Castro [Adv. Joelson Lima da Silva OAB:RJ 116445/D AB:RJ 031047/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01285-2006-068-01-00-9 - Rte: Andre Peres Souza de Oliveira [Adv. Carlos Alan Pereira da Silva OAB:RJ 132754/D AB:RJ 027700/D ] Rdo: Deferido prazo de 15 dias para juntada das guias. \r\n\r\nProc. 01378-2006-068-01-00-3 - Rte: Jose de Souza Macedo [Adv. Maria Neide da Silva Cardoso OAB:PB 008987/D AB:RJ 082792/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00202-2007-068-01-00-5 - Rte: Tiago Cardoso de Paiva [Adv. Antenor Cossenza Filho OAB:RJ 011526/D ] Rdo: Associacao Carioca de Ensino Superior Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 200,00, calculadas sobre o valor de R$ 10.000,00, atribuido a causa na inicial, fixado para a alcada e que se mantem pelo reclamante, isento. \r\n\r\nProc. 00209-2007-068-01-00-7 - Rte: Marilene Monteiro Araujo [Adv. Albergertte Almeida Pinto OAB:RJ 069083/D ] Rdo: Elegancy Service Ltda. Rte: Ciencia da certidao de fls. 13 verso, devendo o autor vir, em 10 dias, com o endereco atual e correto da Re, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00265-2007-068-01-00-1 - Rte: Nadir Alexandre do Carmo [Adv. Renata Sobral da Fonseca OAB:RJ 124080/D ] Rdo: Montreal Rio Industria e Comercio Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 10,64, pelo reclamante, de cujo recolhimento fica dispensado, calculadas sobre o valor de R$ 299,78, arbitrado. \r\n\r\nProc. 00360-2007-068-01-00-5 - Rte: Eliete Santos Cahu [Adv. Atila Medeiros Serra OAB:RJ 056982/D ] Rdo: Casa de Saude e Maternidade Nossa Senhora das Gracas Ltda. Rte: Dizer, em 05 dias, se cumprido o item 2 do acordo de fls. 18, valendo o silencio como afirmativa. \r\n\r\nProc. 00470-2007-068-01-00-7 - Rte: Sueli Ferreira Sampaio [Adv. Paulo Cezar Azeredo OAB:RJ 117459/D ] Rdo: Unicon Unidades Integradas Couto Menezes Cursos Livres Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 167,71 pelo reclamante, dispensado, calculadas sobre o valor de R$ 8.385,87, arbitrado. \r\n\r\nProc. 00563-2007-068-01-00-1 - Rte: Guaracai Terezinha dos Santos [Adv. Ordem dos Advogados do Brasil - Esc.modelo OAB:EM 000004/D ] Rdo: Sociedade dos Amigos do Greip - SOAGREIP Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 10,64, pelo reclamante, de cujo recolhimento fica dispensado, calculadas sobre o valor de R$ 500,00, arbitrado. \r\n\r\nId: 362330"
                            ],
                            "362301": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "072/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00166-2007-072-01-00-9 - Rte: Raimundo Bezerra da Silva Rdo: Pizzaria Guanabara da Barra LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 13/12/2007 `as 09:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. AUDIENCIA UNA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01230-2002-072-01-00-4 - Rte: SILVIO RICARDO DA COSTA VIEIRA Rdo: TANKA VIGILANCIA E SEGURANCA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: COMPAREER A AUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 26.03.08, AS 11.40 H, NA 72A.VT/RJ, AV GOMES FREIRE, 471, 1 ANDAR, LAPA, RJ, FICANDO CIENTE DE QUE DEVERA PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL, SOB PENA DE CONFISSAO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 362301"
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "072/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00239-2005-072-01-00-0 - Rte: Maria Lopes da SILVA RDO: PADARIA VOUZALENSE LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 31/01/2008 `as 09:55 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. AUDIENCIA UNA. \r\n\r\nProc. 01110-2006-072-01-00-0 - Rte: Rafael Alves dos Santos Rdo: Novo Visual Empreendimentos e SERVICOS LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 28/11/2007 `as 14:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire, 471 1o. andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. AUDIENCIA UNA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. RT 001616/97 - Rte: EDILA MARTA FERREIRA Rdo: BRASALHO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 HORAS O VALOR DE R$ 1.093,18, REFERENTE A COTA DE INSS., em 48 (quarenta e oito) horas, ou indicar bens para garantia juizo, sob pena de execucao, recaindo o gravame sobre seus bens, inclusive para ciencia da desconsideracao da pessoa juridica. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nQuebra EDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00336-2002-072-01-00-0 - Rte: MARIA DA GRACA FREITAS MELO Rdo: AURORA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada devera efetuar o deposito, em 48 (quarenta e oito) horas, ou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor devido a titulo de imposto de renda visando ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais, em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ 11.692,81=990.608,00TR \r\n\r\nProc. 00595-2004-072-01-00-3 - Rte: JOSE MAURICIO DE SOUSA PASSAROS Rdo: RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada devera efetuar o deposito, em 48 (quarenta e oito) horas, ou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor devido a titulo de imposto de renda visando ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais, em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ 14.181,00=1201406,00TR \r\n\r\nProc. 00302-2005-072-01-00-9 - Rte: Maria Jucelia da Silva Santos Rdo: Centrocor Centro Clinico Cardiologico Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada devera efetuar o deposito, em 48 (quarenta e oito) horas, ou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor devido a titulo de imposto de renda visando ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais, em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ 7.901,22=669.386,72TR \r\n\r\nProc. 00074-2006-072-01-00-8 - Rte: Sebastiao Ferreira Campos Rdo: Igorneto Servico Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: COMPARECER A AUDIENCIA NO DIA 12.11.07, AS 10.10 H, NA 72A.VT/RJ, AV GOMES FREIRE, 471 - 1 ANDAR, LAPA, RJ, FICANDO CIENTE DE QUE DEVERA PRESTAR DEPOIMENTO PESSOAL, SOB PENA DE CONFISSAO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 10/10/2007 \r\n\r\nProc. 00928-2007-072-01-00-7 - Cgte: Viacao Oeste Ocidental S.A. [Adv. Luciano Moraes de Sousa OAB:RJ 127676/D ] Cgdo: Roberto de Araujo Barreto Cgte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS R$ 11,00 P/CGTE. \r\n\r\nProc. ACP 001295/99 - Cgte: CLINICA RADIOLOGICA PRO X LTDA [Adv. Sonia Triani Alvarez OAB:RJ 056846/D AB:RJ 081686/D ] Cgte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nProc. 00771-2007-072-01-00-0 - Aut: Edson Barbosa Mota [Adv. Bruno Ottoni Barreto Gutman OAB:RJ 118768/D ] Reu: Empresa Brasileira de Correios e Telegrafos Aut: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00783-2005-072-01-01-5 - Rte: Gustavao Santos da Matta [Adv. Issa Assad Ajouz OAB:RJ 037574/D Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS.34 E 36. \r\n\r\nProc. 01147-2004-072-01-00-7 - Rqte: PAULO CESAR FERNANDES PADILHA [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro] Rqdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A Rqte: VIR RETIRAR OS AUTOS DA NJ COM CARGA DEFINITIVA. \r\n\r\nProc. 01218-2004-072-01-00-1 - Rqte: AUGUSTO NOGUEIRA DA SILVA PEREIRA [Adv. Antonio Jose Feijo do Nascimento OAB:RJ 033700/D ] Rqdo: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A Rqte: VIR RETIRAR OS AUTOS DO PJ COM CARGA DEFINITIVA, REITERANDO. \r\n\r\nProc. RPS 001302/00 - Rte: JULIO CESAR VIEIRA DA SILVA [Adv. Jorge Melhem Haquim OAB:RJ 030785/D AB:RJ 054291/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nProc. 01276-2002-072-01-00-3 - Rte: ROSIMEIRE RODRIGUES RIBEIRO [Adv. Juarez Antonio Alves de Castro Lima OAB:RJ 063317/D AB:RJ 083646/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada devera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor que entende devido a titulo de imposto de renda visando ao ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ 2.608,95=222.575,51TR \r\n\r\nProc. 00438-2003-072-01-00-7 - Rte: HELENA MARIA SOUTO SANT ANA [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza OAB:RJ 065558/D AB:DF 009314/D ] Rte, Rdo: ACOLHO OS CALCULOS DE FLS. 151 NO TOCANTE A DIFERENCA DEVIDA NO VALOR DE R$ 624,77=53.445,19 TR PRO RATA, SENDO A RE PARA DEPOSITO EM 48 HORAS, OU NOMEACAO DE BENS A PENHORA, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00392-2004-072-01-00-7 - Rte: RAIMUNDO ALVES DO VALE [Adv. Alfredo Carlos Kloppenburg OAB:RJ 114299/D ] Rdo: BETA JUNIOR ENGENHARIA LTDA Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nProc. 00203-2005-072-01-00-7 - Rte: Joao Roberto Bernardo Ribeiro [Adv. Ana Paula Rodrigues Maio de Campos OAB:RJ 103841/D AB:RJ 057317/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada devera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor que entende devido a titulo de imposto de renda visando ao ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ 4.275,21=362.193,28 TR \r\n\r\nProc. 00554-2005-072-01-00-8 - Rte: Patricia Pangaro da Silva [Adv. Eduardo Henrique Silva Cardoso OAB:RJ 125371/D AB:RJ 116939/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada devera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor que entende devido a titulo de imposto de renda visando ao ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ 1.122,74=95.117,87 TR \r\n\r\nProc. 00703-2005-072-01-00-9 - Rte: Patricia Teixeira da Silva [Adv. Antonio Geraldo de Araujo OAB:RJ 024869/D AB:RJ 069619/D ] Rte, Rdo: CONVOLO O DEPOSITO RECURSAL DE FLS.101 EM PENHORA. CIENCIA AS PARTES, SENDO A RE PARA EMBARGOS, EM 5 DIAS, QUERENDO. \r\n\r\nProc. 01346-2006-072-01-00-7 - Rte: Carla Elias Saba [Adv. Salma Elias Nicolau OAB:RJ 074309/D AB:RJ 107713/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada devera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor que entende devido a titulo de imposto de renda visando ao ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ 529,15=44.829,27 TR \r\n\r\nProc. 01011-2007-072-01-00-0 - Rte: Jorge Paulo da Silva [Adv. Shirlei Sousa Pereira OAB:RJ 143495/D ] Rdo: Centro Assessoria e Acao Social Sao Jorge Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS DISPENSADAS. \r\n\r\nProc. RT 001377/00 - Rte: SEVERINO TENORIO DA SILVA FILHO [Adv. Paulo Cesar Jorge OAB:RJ 090698/D ] Rdo: EMPREITEIRA PASU LTDA Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nProc. RT 001515/00 - Rte: CREUZA DE SOUZA LOPES [Adv. Jose Carlos Peixoto OAB:RJ 082406/D Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nProc. 01776-2001-072-01-00-4 - Rte: JOSE PEDRO ALVES CARNEIRO [Adv. Dacle Alves Santos OAB:RJ 023068/D AB:RJ 017469/D AB:RJ 022019/D ] Rte, DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS NOROESTE LTDA, INDUSTRIA DE BEBIDAS ANTARCTICA DO SUDESTE S/A: ACOLHO OS CALCULOS DE FLS. 336/337 NO TOCANTE A DIFERENCA DEVIDA NO VALOR DE R$ 4.368,80 = 370.701,92 TR PRO RATA, SENDO A RE PARA DEPOSITO EM 48 HORAS, OU NOMEACAO DE BENS A PENHORA, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00203-2002-072-01-00-4 - Rte: MARCUS VINICIUS DOERFLINGER CARVALHO [Adv. Carlos Antonio Pires Correia OAB:RJ 054377/D AB:RJ 119817/D ] Rte, Rdo: CONVOLO O PRESENTE BLOQUEIO, FLS. 60, EM PENHORA, SENDO A RE PARA EMBARGOS, QUERENDO, EM CINCO DIAS. \r\n\r\nProc. 00279-2002-072-01-00-0 - Rte: LUIZ HENRIQUE SANTOS [Adv. Luiz Antonio de Abreu OAB:RJ 002144/A AB:RJ 021683/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FLS 489. \r\n\r\nProc. 00336-2002-072-01-00-0 - Rte: MARIA DA GRACA FREITAS MELO [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D ] Rdo: AURORA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada devera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor que entende devido a titulo de imposto de renda visando ao ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ 11.692,81=990608,00 TR \r\n\r\nProc. 00475-2002-072-01-00-4 - Rte: RENATA BISPO RODRIGUES [Adv. Sindicato Empregados Casas Diversoes Empresas Turismo Rio de Janeiro] Rdo: PARQUES TEMATICOS S/A E OUTRO S AB:RJ 041800/D AB:RJ 093992/D ] Rte, PARQUES TEMATICOS S/A, PARQUES TEMATICOS ADMINISTRACAO LTDA, PLARTEMA SERVICOS LTDA: ACOLHO OS CALCULOS DE FLS.180/181 NO TOCANTE A DIFERENCA DEVIDA, VALOR DE R$ 11.258,71=974.348,16 TR PRO RATA, SENDO A RE PARA DEPOSITO DA DIFERENCA DEVIDA, EM 48 HORAS, OU NOMEACAO DE BENS A PENHORA, SOB PENA DE EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00618-2002-072-01-00-8 - Rte: RONALDO SOARES DA COSTA [Adv. Aparecida da Silva Martins OAB:RJ 095704/D AB:RJ 002462/A ] Rte, Rdo: Atender a promocao do setor de calculos, no prazo de 10 DIAS SUCESSIVOS PERMEADOS POR 3 DIAS. \r\n\r\nProc. 00028-2003-072-01-00-6 - Rte: CARLA APARECIDA VIEIRA ROMAO [Adv. Alvaro Sergio Gouvea Quintao OAB:RJ 088058/D AB:RJ 098985/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada devera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor que entende devido a titulo de imposto de renda visando ao ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ 32.103,35=2719776,98TR \r\n\r\nProc. 00222-2003-072-01-00-1 - Rte: LUIZ ROGERIO GOMES DE MIRANDA [Adv. Aline Langoni de Campos OAB:RJ 134224/D AB:RJ 052269/D AB:RJ 073216/D ] Rte, RS TRANSPORTE INTERMODAL LTDA, EXXON MOBIL: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada devera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor que entende devido a titulo de imposto de renda visando ao ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ 1.362,28=115.411,56 TR \r\n\r\nProc. 00321-2003-072-01-00-3 - Rte: LETICIA FERNANDA DO ESPIRITO SANTO [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D AB:RJ 018064/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada devera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor que entende devido a titulo de imposto de renda visando ao ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ 8.219,70=696.368,16 TR \r\n\r\nProc. 00551-2003-072-01-00-2 - Rte: EDIMILSON DOS REIS QUEIROZ LOPES [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 125491/D AB:RJ 049479/D ] Rte, CTE - TECNICA DE ELETRICIDADE LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S A: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada devera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor que entende devido a titulo de imposto de renda visando ao ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ R$ 2.951,78=250415,26TR \r\n\r\nProc. 01813-2003-072-01-00-6 - Rte: ELIANE RODRIGUES SERIQUE [Adv. Alfredo Bastos Barros Filho OAB:RJ 076592/D AB:RJ 022019/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada devera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor que entende devido a titulo de imposto de renda visando ao ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ 123.584,74=10470026,69 TR PRO RATA. \r\n\r\nProc. 00023-2004-072-01-00-4 - Rte: FABIO DA SILVA SOUZA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 006305/D ] Rte: CIENCIA DA PROMOCAO DO CALCULISTA, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 00469-2004-072-01-00-9 - Rte: PAULO ROBERTO DE OLIVEIRA [Adv. Isabela Pimentel de Barros OAB:RJ 138121/E AB:RJ 088808/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada devera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor que entende devido a titulo de imposto de renda visando ao ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ 31.760,72=2690749,57TR \r\n\r\nProc. 00539-2004-072-01-00-9 - Rte: CARLOS LANNES CAMARA [Adv. Elizabeth Teresa Ribeiro Coelho OAB:RJ 081034/D ] Rdo: VIGIBRAS VIGILANCIA DO BRASIL LTDA Rte: ATENDER A PROMOCAO DO CALCULISTA, EXCLUINDO AS VERBAS ATINGIDAS PELA PRESCRICAO, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00595-2004-072-01-00-3 - Rte: JOSE MAURICIO DE SOUSA PASSAROS [Adv. Juarez Rosin OAB:RJ 089306/D ] Rdo: RECTIP SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada devera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor que entende devido a titulo de imposto de renda visando ao ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ 14.181,00=1201406,00TR \r\n\r\nProc. 00828-2004-072-01-00-8 - Rte: ROSILENE BENEDITO DE OLIVEIRA [Adv. Cintia Possas Machado OAB:RJ 120066/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01462-2004-072-01-00-4 - Rte: MARIA APARECIDA FERREIRA DA SILVA [Adv. Carmelia de Mattos Goncalves Cruz OAB:RJ 056668/D ] Rdo: FUND BELA LOPES DE OLIVEIRA Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao, em 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. 01520-2004-072-01-00-0 - Rte: KATIA REGINA MONTEIRO DE AGUIAR [Adv. Armindo Albino Fonseca Bernardo OAB:RJ 058870/D ] Rdo: TRUCK 2001 SERVICE LTDA Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nProc. 00302-2005-072-01-00-9 - Rte: Maria Jucelia da Silva Santos [Adv. Rachel Ramires de Lima OAB:RJ 113932/D ] Rdo: Centrocor Centro Clinico Cardiologico Ltda. Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada devera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor que entende devido a titulo de imposto de renda visando ao ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ 7.901,22=669.386,72 TR \r\n\r\nProc. 00357-2005-072-01-00-9 - Rte: Valdecy Barbosa da Silva [Adv. Elidio da Silva OAB:RJ 058012/D AB:RJ 052839/D ] Rte, Vitory Food Service Ltda., Pingon Industria Comercio e Locacao de Equipamento Ltda.: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada devera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor que entende devido a titulo de imposto de renda visando ao ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ 17.372,84=1471816,81TR \r\n\r\nProc. 00903-2005-072-01-00-1 - Rte: Cassiano Ricardo Franco Lamella [Adv. Edwaldo Nogueira Trindade OAB:RJ 105526/D AB:RJ 066833/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada devera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor que entende devido a titulo de imposto de renda visando ao ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ 8.748,81=741.194,05 TR \r\n\r\nProc. 01009-2005-072-01-00-9 - Rte: Emidio da Silva Amaro [Adv. Luci Ferreira de Magalhaes OAB:RJ 038611/D AB:RJ 038663/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada devera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor que entende devido a titulo de imposto de renda visando ao ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ 18.623,11=1581416,75TR \r\n\r\nProc. 00051-2007-072-01-00-4 - Rte: Jeferson Pereira de Oliveira [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: Ipe Informatica Processamento e Empreendimentos Ltda. Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. CUSTAS DISPENSADAS. \r\n\r\nProc. 00093-2007-072-01-00-5 - Rte: Jeovane Borges Rodrigues [Adv. Ricardo Gama OAB:RJ 118680/D Rte: Tomar ciencia da devolucao do prazo. 10 DIAS EM CARTORIO. \r\n\r\nProc. RT 002174/94 - Rte: RAMIVALDO MONTEIRO DE ALVARENGA [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira OAB:RJ 098747/D AB:RJ 001369/B ] Rdo: PROVIDENCIAR, EM 10 DIAS, A NORMA COLETIVA DE 1989, CONFORME PROMOCAO DO CALCULISTA DE FLS. 475. \r\n\r\nProc. 02039-1995-072-01-00-0 - Rte: KLEBER MENEZES DE MIRANDA [Adv. Rachel Rodrigues Barbosa OAB:RJ 098212/D AB:RJ 081562/D ] Rte: INDEFIRO O PRETENDIDO PELA RECLAMADA EM FLS.388/389, TENDO EM VISTA QUE A PROCURACAO DE FLS. 374 E DE DATA POSTERIOR AO DESPACHO DE FLS.369. \r\n\r\nProc. RT 000397/96 - Rte: JOSE DA CONCEICAO BRAGA [Adv. Ana Lucia de Castro Sobrinho OAB:RJ 055086/D AB:RJ 046485/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nProc. RT 000482/96 - Rte: ELIAS PRAZERES GALO [Adv. Jorge Jesuino de Souza e Silva OAB:RJ 036406/D ] Rdo: TRANSFORTE VIGILANCIA E TRANSP DE VALORES LTDA Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nProc. RT 001401/96 - Rte: VALDINETE XAVIER DE OLIVEIRA [Adv. Eliane Macedo Martins Lorena OAB:RJ 099504/D ] Rdo: MASSA FALIDA MULTI SERVI ASS SERVS LTDA. Rte: VIR RETIRAR CERTIDAO DE HABILITACAO NA SECRETARIA DA VARA, EM 10 DIAS, REITERANDO. \r\n\r\nProc. RT 001518/96 - Rte: SANDRO CARVALHO DOS SANTOS [Adv. Luiz Eduardo Chaves de Souza OAB:RJ 059236/D AB:RJ 049351/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nProc. RT 001597/96 - Rte: JUSSARA CRISTINA RODRIGUES QUEIROZ [Adv. Djair Fernando Cerutti OAB:RJ 059658/D AB:RJ 043092/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nProc. RT 001639/96 - Rte: MARIA ANTONIETA CARDOSO E MENDONCA [Adv. Nelson Ferreira Cardozo OAB:RJ 052161/D AB:RJ 070181/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre o laudo pericial, em 10 (dez) dias sucessivos. 10 DIA SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 3 DIAS. \r\n\r\nProc. 02199-1996-072-01-00-0 - Rte: NOEL DOMINGOS DE SOUZA [Adv. Marcello Lima OAB:RJ 074166/D AB:RJ 023290/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, sendo que a reclamada devera efetuar o deposito, em 48 horas, ou nomeacao de bens a penhora, sob pena de execucao, bem como devera informar o valor que entende devido a titulo de imposto de renda visando ao ao cumprimento da obrigacao legal dos recolhimentos fiscais em 05 (cinco) dias, em cumprimento ao Provimento 02/02 do C. TST. VALOR HOMOLOGADO: R$ 2.065,69=200.135,45 TR \r\n\r\nProc. RT 000482/97 - Rte: ALEXANDRE PINHEIRO DOS SANTOS [Adv. Alexandre Jose da Costa Franco OAB:RJ 080386/D AB:RJ 064388/D ] Rte: FORNECER O CPF DO AUTOR, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000368/99 - Rte: EDNEY REIS TEIXEIRA [Adv. Jurema Mendes Barboza OAB:RJ 039571/D Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nProc. RT 000422/99 - Rte: VALNEI CANDIDO DE OLIVEIRA [Adv. Orlando Fernandes Domingos OAB:RJ 068125/D AB:RJ 060124/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nProc. 01066-1999-072-01-00-9 - Rte: ROQUE LIMA FERREIRA [Adv. Maria Vera Augusta Alves OAB:RJ 001250/B AB:RJ 054413/D ] NADER COURI RAADS: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. N.596/07, CEF. \r\n\r\nProc. RT 001339/99 - Rte: ARLINDO JOSE TEIXEIRA [Adv. Irion de Andrade Moreira Junior OAB:RJ 088996/D Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nProc. RT 001430/99 - Rte: ROGERIO FELISBINO CIRINO [Adv. Osvaldo de Oliveira Rodrigues OAB:RJ 084020/D AB:RJ 070703/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nProc. RT 001529/99 - Rte: VALTER ANTONIO AUGUSTO DE CARVALHO [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz OAB:RJ 070696/D Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nProc. RT 001849/99 - Rte: NUBIA DE CARVALHO [Adv. Jorge Luis Santos Fernandes OAB:RJ 085807/D Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nProc. RT 001985/99 - Rte: SANDRA CRISTINA COELHO [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 066499/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nProc. RT 001997/99 - Rte: ROSILEIA LORENA DA COSTA PEREIRA [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D AB:RJ 066499/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nProc. RT 002008/99 - Rte: MARCELO PEREIRA [Adv. Maria Helena de Oliveira OAB:RJ 100374/D Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nProc. RT 002010/99 - Rte: CARLOS ALBERTO FERREIRA [Adv. Valleria Araujo de Lacerda OAB:RJ 096761/D ] Rdo: AAIB GUARDA DE SEGURANCA LTDA Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nProc. RT 002016/99 - Rte: JALCEMI JULERAT RODRIGUES SILVA [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D ] Rdo: COMPANHIA SAYONARA INDUSTRIAL Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nProc. RT 002043/99 - Rte: OSVALDO SILVA MATOS [Adv. Jorge Barbosa de Oliveira OAB:RJ 071155/D AB:RJ 013460/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nProc. RT 002188/99 - Rte: MAURICIO DE ALMEIDA [Adv. Claudia Silva da Cruz OAB:RJ 068412/D AB:RJ 077728/D ] Rdo: Vista do calculo apresentado pelo INSS referente a cota previdenciaria, em 10 (dez) dias, devendo no mesmo prazo comprovar o recolhimento atraves de guia propria com 01 copia a ser remetida a referida autarquia. 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002329/99 - Rte: MARCOS ELY MENDONCA DE SOUZA [Adv. Marli Tavares de Oliveira Mattos OAB:RJ 072476/D AB:RJ 110545/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em 10 (dez) dias, sob pena de remessa dos autos ao Arquivo Geral SEM baixa, ficando ciente de que no descumprimento os autos ficarao aguardando manifestacoes por 1 ano \r\n\r\nId: 341398"
                            ],
                            "344071": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "073/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 16/10/2007\r\n\r\nProc. 01388-2005-073-01-00-3 - Aut: Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusao do ERJ [Adv. Luiz Alexandre Fagundes de Souza OAB:RJ 065558/D AB:RJ 082641/D ] Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusao do ERJ: Deferido, provisoriamente, o requerido a fls. 158. Venha o autor com o deposito, em 5 dias. \r\n\r\nProc. 01168-2007-073-01-00-1 - Egte: Mauricio Pinheiro [Adv. John Charles Costa da Fonseca OAB:RJ 079296/D ] Egdo: Djair Rezende [Adv. Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Construcao Civil do MRJ] Mauricio Pinheiro: Cumprir o contido no art. 283 do CPC, em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial e extincao do processo sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 01197-2007-073-01-00-3 - Egte: Regina Helena de Carvalho [Adv. Renato da Silva Pereira OAB:RJ 053329/D AB:RJ 048798/D ] Regina Helena de Carvalho: Cumprir o contido no art. 283 do CPC em 10 dias, sob pena de indeferimento da inicial e extincao do processo sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00149-2006-073-01-00-7 - Exte: Kelly Cristina Sant Anna da Silva E OUTRO S AB:RJ 060823/D ] Exdo: CRT Servicos e Construcoes Ltda. Kelly Cristina Sant Anna da Silva: Indicar meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01284-2003-073-01-00-7 - SPTE: ANDRE LUIS CORREA ANTUNES [Adv. Eduardo Othelo Goncalves Fernandes OAB:RJ 015672/D AB:RJ 002462/A ] CREDICARD SA ADMINISTRADORA CARTOES DE CREDITO: Complementar o valor da execucao, em 15 dias, atendendo ao despacho de fls. 234. \r\n\r\nProc. 00029-2006-073-01-00-0 - SPTE: Eduardo Baltar Lopes [Adv. Alexandre Lopes Ferreira OAB:RJ 109679/D AB:RJ 084674/D ] Quimibras Industrias Quimicas S.A.: Tendo em vista que o reu nao juntou as copias necessarias a formacao do AI, este nao foi conhecido. \r\n\r\nProc. 00643-2007-073-01-00-2 - SPTE: Jorge dos Santos [Adv. Joao Tancredo OAB:RJ 061838/D AB:RJ 006065/D ] Jorge dos Santos, Cec Equipamentos Maritimos e Industria S.A.: Deferida a realizacao de pericia medica, nomeado vistor oficial LUIZ CARLOS LEAL PRESTES JUNIOR, devendo o autor indicar o endereco de seu assistente tecnico, em 5 dias. Venham as partes com a apresentacao de quesitos, querendo. \r\n\r\nProc. 01517-2002-073-01-00-0 - Rte: MARISE FERNANDES CONCEICAO [Adv. Valeria de Freitas Camara OAB:RJ 059186/D AB:RJ 084009/D ] MARISE FERNANDES CONCEICAO: Informar o numero de inscricao junto ao INSS - NIT ou o numero do PIS, no prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 00995-2003-073-01-00-4 - Rte: SERGIO ALEXANDRE FALCAO MACHADO [Adv. Iranildes Andrade Estrela OAB:RJ 064897/D AB:RJ 080293/D ] ALPINA CONSTRUCOES LTDA: Depositar, em 15 dias, o valor do credito autoral, conforme valor homologado a fls. 64, atendendo ao despacho ali exarado. \r\n\r\nProc. 01847-2003-073-01-00-7 - Rte: WALTER GONCALVES DE JESUS [Adv. Leny de Almeida Allegretto OAB:RJ 052392/D AB:RJ 070089/D ] METROPOLITAN TRANSPORTES S/A: Ciencia do valor penhorado a fls. 38. \r\n\r\nProc. 00041-2005-073-01-00-3 - Rte: Heriton Marcelo Lisboa [Adv. Jose Roberto Wanissangh OAB:RJ 068913/D AB:RJ 010230/D ] Seres - Servicos de Recrutamento e Selecao de Pessoal Ltda.: Ciencia da expedicao de alvaras, bem como para comprovar, em 15 dias, o recolhimento das cotas previdenciaria e fiscal, pena de execucao em relacao a primeira. \r\n\r\nProc. 00282-2005-073-01-00-2 - Rte: Mariana Antunes Segges [Adv. Maria do Socorro de Jesus Guimaraes OAB:RJ 069005/D Mariana Antunes Segges: Comprove a autora que o valor da avaliacao dos bens penhorados na MM 50 VT-RJ excede o credito do autor naquele processo. \r\n\r\nProc. 00687-2006-073-01-00-1 - Rte: Bianca Paula Vianna de Andrade [Adv. Ana Paula Cardoso Nascimento OAB:RJ 127399/D AB:RJ 094639/D ] Bianca Paula Vianna de Andrade: Apresentar calculos de liquidacao, querendo, em 10 dias, na forma determinada a fls. 29. \r\n\r\nProc. RT 000222/00 - Rte: ELIEZER RODRIGUES DE OLIVEIRA [Adv. Marlene Gomes Carreiro da Silva OAB:RJ 065386/D AB:RJ 081091/D AB:RJ 013310/D ] UNICIVIL SOC COOP DE PROF ATIV MULTIPLAS, GERDAU S/A: Ciencia da expedicao de alvara em favor do autor. \r\n\r\nProc. 00919-2000-073-01-00-6 - Rte: LANA MARA FIGUEIREDO [Adv. Alberto Lucio Moraes Nogueira OAB:RJ 049476/D AB:RJ 049479/D ] LANA MARA FIGUEIREDO, Banco Bradesco (Sucessor do Banco de Credito Nacional S/A-BCN): Ciencia da expedicao de alvara ao autor, que devera se manifestar acerca do valor retido a titulo de Imposto de Renda. \r\n\r\nProc. RT 000580/01 - Rte: ALISON MARTINS BASTOS [Adv. Heitor Pedroso Martins OAB:RJ 054682/D ALISON MARTINS BASTOS: Indicar meios para prosseguimento da execucao, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00590-2001-073-01-00-4 - Rte: ANAILDE FERNANDES AMOEDO [Adv. Adilson de Almeida Lemos OAB:RJ 035728/D AB:RJ 072953/D ] EDUCANDARIO THALES DE MILETO LTDA: Fornecer o numero do CPF da autora, em 5 dias. \r\n\r\nProc. RT 001984/01 - Rte: FRANCISCO ARISTEU DE ARAUJO [Adv. Leila de Abreu Pinto OAB:RJ 082473/D AB:RJ 054567/D ] FRANCISCO ARISTEU DE ARAUJO, CAFE E BAR GUANABARA LTDA: Determinada a realizacao de leilao, por leiloeiro publico, dos bens penhorados nos autos dos processos de execucao deste Juizo, nomeado o leiloeiro LEANDRO BRAME, devendo ser atendido o despacho de fls. 167. \r\n\r\nProc. 00014-2002-073-01-00-8 - Rte: JORGE DE AMORIM CAMPOS [Adv. Eduardo Salek Teixeira OAB:RJ 104113/D AB:RJ 023103/D ] JORGE DE AMORIM CAMPOS: Homologados os calculos apresentados pelo reu. \r\n\r\nProc. 00304-2002-073-01-00-1 - Rte: LUIZ CLAUDIO PIMENTEL BARROS [Adv. Carlos Jose Fernandes Rodrigues OAB:RJ 069490/D AB:RJ 049479/D ] LUIZ CLAUDIO PIMENTEL BARROS, TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO SA: Encerradas as diligencias. Indeferido a requerido a fls. 202. Digam as partes se tem outras provas a produzir. \r\n\r\nProc. 01311-2002-073-01-00-0 - Rte: IVANILDO NERI DE SOUZA [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D AB:RJ 054599/D ] PRESITEC ENGENHARIA LTDA: Deferida a dilacao do prazo requerida. Intime-se o reu. \r\n\r\nProc. 00571-2003-073-01-00-0 - Rte: VALDERY BRAGA DOS SANTOS [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato OAB:RJ 123502/D AB:RJ 074145/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: Complementar o valor da execucao em 15 dias, atendendo ao despacho de fls. 589. \r\n\r\nProc. 01089-2003-073-01-00-7 - Rte: JOCEMI SANTANA [Adv. Marcial D Amato Lopes OAB:RJ 098776/D AB:RJ 006305/D ] JADE S REVESTIMENTOS E PINTURAS LTDA: Comprovar, em 15 dias, o recolhimento das cotas previdenciaria e fiscal, pena de execucao em relacao a primeira. No mesmo prazo devera comprovar o pagamento das custas processuais (R$ 40,00). \r\n\r\nProc. 01650-2003-073-01-00-8 - Rte: NEIDE MARIA TRINDADE [Adv. Artur Miranda de Sa e Silva OAB:RJ 076067/D AB:RJ 037487/D ] NEIDE MARIA TRINDADE, BANCO DO BRASIL S/A: Ciencia de que foi negado provimento aos embargos declaratorios. \r\n\r\nProc. 00401-2004-073-01-00-6 - Rte: PAULO HENRIQUE PEREIRA BARBOSA [Adv. Jadir Nascimento Luciano OAB:RJ 060363/D AB:RJ 035728/D ] GERMANS DISTRIBUIDORA DE COMESTIVEIS LTDA: Ciencia do bloqueio de fls. 233. \r\n\r\nProc. 00978-2004-073-01-00-8 - Rte: CICERO ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Sandro Moreth Costa OAB:RJ 123710/D AB:RJ 100533/D ] CICERO ALVES DE OLIVEIRA: Indicar, em 30 dias, meios para prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 01072-2004-073-01-00-0 - Rte: JOSE TARCISO COSTA CAMPOS [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 018251/D ] JOSE TARCISO COSTA CAMPOS: Apresentar calculos de liquidacao, querendo, em 10 dias, na forma determinada a fls. 604. \r\n\r\nProc. 01328-2004-073-01-00-0 - Rte: VERONICA ESTEVES ALVES [Adv. Ozival Santos Maia OAB:RJ 104055/D AB:RJ 048342/D ] CARLOS ALBERTO AMOLINARIO ME: Depositar, em 15 dias, o valor do credito autoral, atendendo ao despacho de fls. 94. \r\n\r\nProc. 00060-2005-073-01-00-0 - Rte: Carlos Andre de Sa [Adv. Carla Scialfa Garcia Fusco de Oliveira OAB:RJ 122975/D AB:RJ 107213/D ] Guermal - Comercio de Alimentos Ltda.: Ciencia da expedicao de alvara ao autor. \r\n\r\nProc. 00262-2005-073-01-00-1 - Rte: Alexander Sirvinskas Ferreira [Adv. Henrique do Couto Martins OAB:RJ 076490/D AB:RJ 016162/D ] Banco Itau S.A.: Complementar o valor da execucao, em 15 dias, atendendo ao despacho de fls. 336. \r\n\r\nProc. 00001-2006-073-01-00-2 - Rte: Marcelo de Oliveira Paulo [Adv. Fernando da Silva Andrade OAB:RJ 048342/D AB:RJ 002255/A ] Telemar Norte Leste S.A.: Ciencia da sentenca que julgou procedente em parte o pedido. \r\n\r\nProc. 00140-2006-073-01-00-6 - Rte: Robson Tiburcio dos Santos [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 095122/D ] Transportes Amigos Unidos S.A.: Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 00158-2006-073-01-00-8 - Rte: Marcelo Pereira Rodrigues [Adv. Lucio Gomes Machado OAB:RJ 071389/D Marcelo Pereira Rodrigues: Comprovar a atualidade do endereco fornecido, em 30 dias, pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00472-2006-073-01-00-0 - Rte: Fernando Monteiro de Barros Junior [Adv. Custodio Luiz Carvalho de Leao OAB:RJ 071440/D Fernando Monteiro de Barros Junior: Comprovar a atualidade do endereco fornecido a fls. 565, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00559-2006-073-01-00-8 - Rte: Selma Alduino dos Santos [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 074145/D ] HSBC Bank Brasil S.A. Banco Multiplo: Ao recorrido. (RO adesivo a fls.222) \r\n\r\nProc. 00567-2006-073-01-00-4 - Rte: Boaventura Rufino dos Santos [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos OAB:RJ 100883/D AB:RJ 057570/D ] Boaventura Rufino dos Santos: Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 00868-2006-073-01-00-8 - Rte: Geova Jose de Souza [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 088922/D ] Geova Jose de Souza: Esclarecer se o endereco informado a fls. 21 e onde se encontra a sede da primeira re, comprovando, inclusive quanto a atualidade do endereco informado. Prazo de 20 dias, pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00879-2006-073-01-00-8 - Rte: Marcello Botelho da Cunha [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 020283/D ] Marcello Botelho da Cunha: Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 00901-2006-073-01-00-0 - Rte: Afonso Luiz de Carvalho [Adv. Claudia Elaine de Moura Valle OAB:RJ 111375/D ] Rdo: Babru Cabeleireiros Ltda. Afonso Luiz de Carvalho: Vista da informacao on line da Jucerja, por 30 dias, pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01306-2006-073-01-00-1 - Rte: Luzinete Araujo de Oliveira [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D AB:RJ 015289/D ] Star RJ Informatica Ltda.: Depositar, em 15 dias, o valor do credito autoral, atendendo ao despacho de fls. 38. \r\n\r\nProc. 01194-2007-073-01-00-0 - Rte: Marcio de Souza [Adv. Ivan da Silva Ribeiro OAB:RJ 144880/D ] Rdo: Transportes Amigos Unidos Ltda. Marcio de Souza: Colacionar aos autos o instrumento de mandato, assim como os documentos mencionados no Ato 868/05 do E. TRT, em 10 dias, pena de indeferimento da inicial. \r\n\r\nProc. 00178-1997-073-01-00-7 - Rte: JOAO MACEDO AZARA [Adv. Rubens de Almeida Miranda OAB:RJ 084506/D AB:RJ 016090/D ] CIA FLUMINENSE DE TRENS URBANOS FLUMITRENS: Ciencia da expedicao do alvara, bem como para comprovar em 15 dias o recolhimento das cotas previdenciaria e fiscal, pena de execucao em relacao a primeira. \r\n\r\nProc. RT 002204/98 - Rte: GILMAR ALVES DE OLIVEIRA [Adv. Arnaldo Maldonado OAB:RJ 013279/D AB:RJ 050507/D ] GILMAR ALVES DE OLIVEIRA: Apresentar calculos de liquidacao, querendo, em 10 dias, na forma determinada a fls. 85. \r\n\r\nId: 344071"
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                            "356372": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "074/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 29/10/2007\r\n\r\nProc. 00282-2006-074-01-00-0 - Rte: Vlamir Jones Lopes [Adv. Aloisio Gonzaga de Oliveira Junior OAB:RJ 088310/D AB:RJ 035661/D ] Rte: MANIFESTAR-SE SOBRE PETICAO DA RECLAMADA, EM CINCO DIAS, E TOMAR CIENCIA DE QUE FOI EXPEDIDO ALVARA N.97/07 DO SEGURO DESEMPREGO. \r\n\r\nProc. 00250-2007-074-01-00-5 - Rte: Vagner Cristiano Reis Pereira [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires OAB:RJ 097823/D AB:RJ 028675/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS. PRAZO: 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00398-2007-074-01-00-0 - Rte: Paulo Onofre Borges Maria [Adv. Sindicato dos Empregados Vendedores e Viajantes do Comercio do MRJ] Rdo: HW Comercio de Cosmeticos Ltda. [Adv. Regina Coeli Bertholini Rosadas OAB:RJ 111655/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO: PROCEDENTE EM PARTE. V.: R$ 3.529,12. C.R$ 70,58 PELO RTE, ISENTO. PRAZO: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00646-2007-074-01-00-2 - Rte: Luis Clinger Rodrigues Pinheiro (Espolio de) [Adv. Aline Vanini Teixeira dos Santos OAB:RJ 123760/D AB:RJ 132871/D ] Rte: COMPROVAR A CONDICAO DE INVENTARIANTE DA SRA.WANDA LUCIA MEDEIROS PINHEIRO, SOB PENA DE EXTINCAO. PRAZO: 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00747-2007-074-01-00-3 - Rte: Vilmar Ignacio de Oliveira [Adv. Elvio Bernardes OAB:RJ 001704/A AB:RJ 012203/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00748-2007-074-01-00-8 - Rte: Andre Luis dos Santos Dinantes [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D ] Rdo: C e C Tecnologia e Informatica Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO: EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MERITO. V.R$ 3.380,97 C.: R$ 67,60, PELO AUTOR. PRAZO: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00941-2007-074-01-00-9 - Rte: Francisco Ferreira da Silva [Adv. Carlos Artur de Sousa Goncalves OAB:RJ 077331/D AB:RJ 098653/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO: PROCEDENTE EM PARTE. V.R$ 5.000,00. C.R$ 100,00 PELA RDA. PRAZO: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00080-2006-074-01-00-8 - Rte: Jorge dos Santos Paiva [Adv. Joelson William Silva Soares OAB:RJ 064309/D AB:RJ 001308/B ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE LAUDO PERICIAL. PRAZO: 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00296-2007-074-01-00-4 - Rte: Alexandre de Oliveira [Adv. Mario Luis Soares Ribeiro OAB:RJ 075289/D AB:RJ 131069/D ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DECISAO: PROCEDENTE EM PARTE A RECLAMACAO E PROCEDENTE EM PARTE A RECONVENCAO. V.R$ 5.000,00 C.R$ 100,00 PELA RE. P.08 DIAS \r\n\r\nProc. 00394-2007-074-01-00-1 - Rte: Fabiano da Silva [Adv. Carlos Eduardo Martins Pires OAB:RJ 097823/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 016162/D ] Telsul Servicos S.A., Telemar Norte Leste S.A.: MANIFESTAR-SE SOBRE EMBARGOS DE DECLARACAO. PRAZO: 05 DIAS.| \r\n\r\nProc. 00395-2007-074-01-00-6 - Rte: Ana Paula Apolinario Dias [Adv. Marcio Freitas de Aguiar OAB:RJ 118834/D AB:RJ 096770/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO: PROCEDENTE EM PARTE. V.R$ 20.000,00 C.R$ 400,00 PELA RDA. PRAZO: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00399-2007-074-01-00-4 - Rte: Luiz Gonzaga Rodrigues Lino [Adv. Jose Edmar dos Santos OAB:RJ 073852/D ] Rdo: Raizes Comida Natural Ltda. Rte: CIENCIA DOS OFICIOS DE FLS. 87/89, BEM COMO PARA REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM TRINTA DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00496-2007-074-01-00-7 - Rte: Isaias Jose Cavalcante [Adv. Anete Goncalves dos Santos OAB:RJ 104191/D AB:RJ 035728/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA DECISAO: PROCEDENTE EM PARTE. V.R$ 20.000,00. C.R$ 400,00 PELA RDA. PRAZO: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00541-2007-074-01-00-3 - Rte: Hercules Florencio da Silva Souza [Adv. Sarita de Souza Costa OAB:RJ 122260/D ] Rdo: Absoluta Servicos Tecnicos Higiene e Limpeza Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO: EXTINTO SEM JULGTAMENTO DO MERITO. V.R$ 15.300,00. C.R$ 306,00, PELO AUTOR. PRAZO: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00642-2007-074-01-00-4 - Rte: Thiago Pinto Silva [Adv. Luiz Claudio Nogueira Fernandes OAB:RJ 057570/D AB:RJ 027580/D AB:RJ 016162/D ] Uniao de Bancos Brasileiro S.A. - UNIBANCO: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DO PRAZO: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00687-2007-074-01-00-9 - Rte: Augusto Jose Soares da Silva [Adv. Newton Bittencourt Cavalcanti OAB:RJ 102872/D AB:RJ 130408/D ] Rdo: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DO INSS, CONFORME INDICADO PELA UNIAO, EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00750-2007-074-01-00-7 - Rte: Francisco Antonio de Mesquita [Adv. Francisco Dias Ferreira OAB:RJ 062575/D ] Rdo: Pipo Lanches e Refeicoes Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO: EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MERITO. V.R$ 15.300,00 C.R$ 306,00, PELO AUTOR. PRAZO: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01164-2007-074-01-00-0 - Rte: Vanderlei do Nascimento Lima [Adv. Renata Puca de Milita OAB:RJ 114180/D ] Rdo: Sindicato dos Trabalhadores no Servico Publico Federal Rte: TOMAR CIENCIA DA DECISAO: EXTINTO SEM JULGAMENTO DO MERITO. V.R$ 20.000,00 C.R$ 1.000,00 PELO AUTOR. PRAZO: 08 DIAS. \r\n\r\nId: 356372"
                            ],
                            "358728": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "075/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00016-2007-075-01-00-4 - Rte: Artur Venancio da Silva Ribeiro Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 31/10/2007 \r\n\r\nProc. 00168-2006-075-01-00-6 - SPTE: Alice Soares da Silva Gomes [Adv. Aibernon Maciel Araujo OAB:RJ 094025/D AB:RJ 075974/D ] SPDO: Manifestar-se sobre a certidao do sr. oficial de justica no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00544-2007-075-01-00-3 - SPTE: Janete Moreira de Franca Santos [Adv. Alexandre Santana Nascimento OAB:RJ 095384/D AB:RJ 045513/D ] SPTE, SPDO: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00031-2006-075-01-00-1 - Rte: Orlando de Souza Trindade [Adv. Aristides Sousa da Silva OAB:RJ 080819/D ] Rdo: Sub Empreiteira de Mao de Obras Constrular de Realengo Ltda. Rte: Apresentar meios de prosseguir com a execucao, no prazo de 30 dias sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 00094-2007-075-01-00-9 - Rte: Claudia Citro Silveira Ferraz [Adv. Marcia Salgado da Silveira Alves OAB:RJ 104912/D AB:RJ 122757/D AB:RJ 133891/D ] Rte: Tomar ciencia da certidao de fls. 177 verso, devendo apresentar meios de prosseguir com a execucao, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00457-2007-075-01-00-6 - Rte: Tatiana Helena Fidelis [Adv. Michele Nader Estephan OAB:RJ 123260/D AB:RJ 051907/D ] Rte: Tomar ciencia da expedicao do alvara n. 187/07 (fls. 47). \r\n\r\nProc. 00587-2007-075-01-00-9 - Rte: Cesar Vieira Bond [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D Rte: Fornecer o correto endereco da 1a.reclamada e de seus socios, no prazo de 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00082-2006-075-01-00-3 - Rte: Octavio Felix Ferreira e Silva [Adv. Roberta da Gama Lima Perez Esteves OAB:RJ 104750/D AB:RJ 052554/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00186-2006-075-01-00-8 - Rte: Leila Cristina da Silva Gama [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 067152/D ] Rte: Manifestar-se sobre as certidoes de fls. 45 e 47. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00221-2006-075-01-00-9 - Rte: Maria Jose Gomes Ralha [Adv. Paulo Cesar de Araujo OAB:RJ 057850/D AB:RJ 047660/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00253-2006-075-01-00-4 - Rte: Paulo Roberto Nobre de Azevedo [Adv. Mauro Silva Leal OAB:RJ 102161/D AB:RJ 111036/D AB:RJ 075822/D ] Rte: Tomar ciencia do indeferimento de seu pedido e de que devera dar andamento ao feito em 30 dias, ressaltado que e' onus da parte a localizacao da 1a. reclamada. \r\n\r\nProc. 00123-2007-075-01-00-2 - Rte: Marcos Luiz Carvalho [Adv. Salvador da Costa Marques Neto OAB:RJ 027720/D AB:RJ 127783/D ] Rte: Comprovar o deposito, integral ou parcelado, dos honorarios periciais, em 05 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 00203-2007-075-01-00-8 - Rte: Vescio Rodrigues da Costa Junior [Adv. Alvaro Borgerth OAB:RJ 101080/D AB:RJ 111637/A ] Rte: Comprovar o deposito dos honorarios periciais no prazo de 05 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 00413-2007-075-01-00-6 - Rte: Pedro Paulo Nonato de Souza [Adv. Gerson Monteiro de Pinho OAB:RJ 129700/D AB:RJ 140860/D ] Rte: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00421-2007-075-01-00-2 - Rte: Aline Riche Habib [Adv. Cristina Suemi Kaway Stamato OAB:RJ 123502/D AB:RJ 107779/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00456-2007-075-01-00-1 - Rte: Alexandre Max del Rio Fraga [Adv. Sinoval Anacleto da Silva OAB:RJ 078907/D AB:RJ 078947/D AB:RJ 035860/D ] Rte: Comprovar o deposito dos honorarios periciais no valor de R$ 1.500,00, no prazo de 05 dias, sob pena de perda da prova. \r\n\r\nProc. 00588-2007-075-01-00-3 - Rte: Aldair Firmino de Souza [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes OAB:RJ 075299/D AB:RJ 023654/D ] Rte: Comprovar o deposito dos honorarios periciais no valor de R$ 1.300,00, sob pena de perda da prova. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00641-2007-075-01-00-6 - Rte: Mauricio Rezende Teixeira [Adv. Celia Cristina Medeiros de Mendonca OAB:RJ 077356/D AB:RJ 083102/D ] Rte: Comprovar o pagamento dos honorarios periciais no valor de R$ 1.100,00. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01279-2007-075-01-00-0 - Rte: Valeria Carvalho da Silva [Adv. Universidade Federal do Rj - Esc Modelo OAB:EM 000009/D ] Rdo: Apoio e Consultoria em Telecomunicacoes Ltda. EPP Rte: Fornecer o endereco atualizado da re em 15 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 01287-2007-075-01-00-7 - Rte: Alessandra Leite de Oliveira [Adv. Jose Cabral Regis Irmao OAB:RJ 081595/D Rte: Tomar ciencia do oficio de fls. 13. \r\n\r\nProc. 01300-2007-075-01-00-8 - Rte: Monique dos Santos Pinheiro [Adv. Ana Lucia Gomes Viana Marcondes OAB:RJ 066669/D ] Rdo: CSU Cardsystem S.A. Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao da testemunha cf.fls.22. \r\n\r\nId: 358728"
                            ],
                            "362071": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "076/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06/11/2007\r\n\r\nProc. 00305-2006-076-01-00-9 - Rte: Ana Maria Pugliese [Adv. Jocelino Cristovam Pereira OAB:RJ 040343/D AB:RJ 063627/D ] Ana Maria Pugliese, Varig S.A. Viacao Aerea Rio-Grandense: Tomar ciencia da decisao de fl.124:\"...O reclamado foi intimado para o pagamento do valor devido no dia 14/02/2007(4 feira). O inicio da contagem para a interposicao dos embargos ocorreu em 15/02/07 (5 feira) e o termino em 22/02/07 (5 feira). Portanto, intempestivos os embargos opostos somente no dia 01/03/2007. Nao conheco dos embargos por intempestivos.\" \r\n\r\nProc. 00970-2007-076-01-00-3 - Rte: Maria Jose Moreira da Silva E OUTRO S AB:RJ 094771/D ] Rdo: Terceiriza Servicos Ltda. Maria Jose Moreira da Silva: Tomar ciencia do despacho de fl.172:\"Intimem-se os requerentes para fornecer o atual endereco da requerida, em 10 dias, sob pena de extincao.\" \r\n\r\nProc. 01317-2007-076-01-00-1 - Ipte: Paulo Murilo Mauricio da Fonseca [Adv. Samuel Gaudard OAB:RJ 075409/D AB:RJ 099028/D ] Paulo Murilo Mauricio da Fonseca, Diretor de Administracao da Centrais Eletricas Brasileiras S.A.: Tomar ciencia da decisao de fl.48v:\"...Deste modo, deixo de apreciar os presentes embargos (fls.21/23), eis que nao se apresenta como o remedio processual cabivel nesta fase processual a teor do que dispoe o artigo 535 do CPC. Aguarde-se as informacoes da autoridade coatora...\" \r\n\r\nProc. 00805-2007-076-01-00-1 - Rte: Rita Atanasio da Silva [Adv. Tatiana da Silva Souza OAB:RJ 121131/D ] Rdo: Rosa Maria Brito Muniz Pereira Rita Atanasio da Silva: Tomar ciencia do despacho de fl.15:\"Intime-se o autor para requerer o que for de seu interesse, em 10 dias, sob pena de extincao.\" \r\n\r\nProc. 00891-2007-076-01-00-2 - Rte: Jorge Wallace Gomes da Silva [Adv. Antonio Correia da Cunha OAB:RJ 075794/D Jorge Wallace Gomes da Silva: Tomar ciencia do despacho de fl.37v:\"...Intime-se o autor para juntar uma copia da peticao inicial e duas copias da peticao de fl 37, a fim de possibilitar a citacao das res, em 10 dias, sob pena de extincao.\" \r\n\r\nProc. 00939-2007-076-01-00-2 - Rte: Cristiane Marques Trindade Lima [Adv. George Matias de Lima OAB:RJ 133984/D ] Rdo: Vision Matic Software e Informatica Ltda. Cristiane Marques Trindade Lima: Tomar ciencia do despacho de fl.39:\"...Defiro, devendo a autora retira-los em 05 dias na secretaria da Vara.\" \r\n\r\nProc. 01082-2007-076-01-00-8 - Rte: Flavio Coutinho Pereira [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves OAB:RJ 030804/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 126990/A ] Flavio Coutinho Pereira, Atento Brasil S.A., Sociedade Comercial Importadora Hermes S.A.: Tomar ciencia da decisao de fl.235:\"...julgo IMPROCEDENTES os embargos de declaracao interpostos pela segunda reclamada...\" \r\n\r\nProc. 00077-2006-076-01-00-7 - Rte: Jose Luiz da Silva [Adv. Marcia Aparecida Pimenta OAB:RJ 073438/D AB:RJ 061869/D ] Sitran Empreendimentos Empresariais Ltda.: Impugnar calculos de liquidacao do reclamante, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00083-2006-076-01-00-4 - Rte: Edvar Souza da Silva [Adv. Flavia Paracampos Pataco OAB:RJ 123665/D AB:RJ 070703/D ] Edvar Souza da Silva: Tomar ciencia do despacho de fl.102v:\"Intime-se o exequente para requerer o que for de seu interesse para o prosseguimento da execucao, em 10 dias.\" \r\n\r\nProc. 00121-2006-076-01-00-9 - Rte: Jose Antonio Santos de Miranda [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus OAB:RJ 077025/D Jose Antonio Santos de Miranda: Tomar ciencia do despacho de fl.41v:\"Tendo em vista as Certidoes exaradas pelos oficiais de justica, intime-se o exequente para requerer o que for de seu interesse para o prosseguimento da execucao, em 10 dias.\" \r\n\r\nProc. 00136-2006-076-01-00-7 - Rte: Antonio Melo Rocha [Adv. Celso Marques de Salles OAB:RJ 107446/D ] Rdo: Transportes Avilan Ltda. Antonio Melo Rocha: Tomar ciencia do despacho de fl.98:\"Intime-se o autor para fornecer o atual endereco da re, em 10 dias.\" \r\n\r\nProc. 00347-2006-076-01-00-0 - Rte: Wilson de Oliveira Quaresma [Adv. Felipe Adolfo Kalaf OAB:RJ 057634/D AB:RJ 077100/D ] Wilson de Oliveira Quaresma: Tomar ciencia do despacho de fl.128:\"...Diga o exequente.\" \r\n\r\nProc. 00039-2007-076-01-00-5 - Rte: Edinaldo Cruz Pereira [Adv. Renata Sobral da Fonseca OAB:RJ 124080/D AB:SP 066509/D ] Edinaldo Cruz Pereira: Tomar ciencia do despacho de fl.79:\"O documento ora juntado nao comprova a concessao da recuperacao judicial e tampouco o disposto no Parag. 5 do art.6 da Lei 11.101/2005. Cumpra-se o despacho de fl.78.Intime-se.\" \r\n\r\nProc. 00139-2007-076-01-00-1 - Rte: Adriano da Anunciacao Malheiro [Adv. Jose de Souza Mendonca OAB:RJ 063028/D AB:RJ 031047/D ] Adriano da Anunciacao Malheiro, Mobilita Comercio Industria e Representacoes Ltda.: Tomar ciencia das decisoes de fl.182:\"...Desentranhe-se o documento de fl.179, renumerando-se os autos.\" e 183/187:\"...julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos...Custas de R$ 160,00...pela re.\" \r\n\r\nProc. 00186-2007-076-01-00-5 - Rte: Giovanna Iglesias Croccia [Adv. Ricardo Martins Rodrigues OAB:RJ 037487/D AB:RJ 090426/D ] Giovanna Iglesias Croccia: Tomar ciencia do despacho de fl.88:\"Intime-se o autor para fornecer o atual endereco da re, em 10 dias.\" \r\n\r\nProc. 00258-2007-076-01-00-4 - Rte: Nilson de Souza e Silva [Adv. Jose Paim de Carvalho Netto OAB:RJ 068334/D AB:RJ 116898/D ] Companhia Estadual de Engenharia de Transportes e Logistica - CENTRAL: Tomar ciencia do despacho de fl.76:\"...A impugnacao.\" \r\n\r\nProc. 00301-2007-076-01-00-1 - Rte: Darlen Cristina Soares [Adv. Romero Quirino da Costa OAB:RJ 107769/D AB:RJ 102565/D ] Darlen Cristina Soares, Terceiriza Servicos Ltda.: Tomar ciencia da decisao de fls. 196/197:\"...CONHECO E ACOLHO os embargos declaratorios...\" \r\n\r\nProc. 00352-2007-076-01-00-3 - Rte: Erica de Sousa Franca [Adv. Wilson Rodrigues Goncalves OAB:RJ 030804/D AB:RJ 002462/A ] Erica de Sousa Franca, TNL Contax S.A.: Tomar ciencia do despacho de fl.350:\"Digam as partes se tem outras provas a produzir, especificando-as, em 05 dias.\" \r\n\r\nProc. 00410-2007-076-01-00-9 - Rte: Eduardo Pinto da Silva [Adv. Sebastiao Carlos Silva OAB:RJ 026789/D AB:RJ 057570/D ] Eduardo Pinto da Silva: Tomar ciencia do despacho de fl.205v:\"Intime-se o autor para requerer o que for de seu interesse, em 10 dias.\" \r\n\r\nProc. 00543-2007-076-01-00-5 - Rte: Sidnei Teofilo [Adv. Ana Rocha de Oliveira OAB:RJ 112572/D Sidnei Teofilo: Tomar ciencia do despacho de fl.91:\"...Observe-se. Venha o autor com uma copia da peticao inicial e duas copias da peticao de fl.78 para possibilitar a citacao dos socios da re, em 10 dias, sob pena de extincao.\" \r\n\r\nProc. 00668-2007-076-01-00-5 - Rte: Romulo Cassio de Oliveira [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 030491/D ] Romulo Cassio de Oliveira, Milk Comercio de Calcados Ltda.: Tomar ciencia da decisao de fl.81/82:\"...julgo EXTINTA COM RESOLUCAO DO MERITO...Custas pelo reclamante...no importe de R$ 320,00, dispensado do recolhimento, nos termos da fundamentacao supra.\" \r\n\r\nProc. 00682-2007-076-01-00-9 - Rte: Antonio Carlos Pureza da Silva [Adv. Ana Paula dos Santos OAB:RJ 131469/D AB:RJ 088204/D ] Antonio Carlos Pureza da Silva, Drogaria Rex Ltda.: Tomar ciencia do despacho de fl.99:\"...De-se ciencia as partes.\" \r\n\r\nProc. 00709-2007-076-01-00-3 - Rte: Miriam Baptista da Cruz [Adv. Alessandra Villar Pessanha OAB:RJ 135823/D ] Rdo: Colegio Anna Ribeiro Ltda. Miriam Baptista da Cruz: Tomar ciencia do despacho de fl.33:\"Intime-se o autor para requerer o que for de seu interesse, em 10 dias, sob pena de extincao.\" \r\n\r\nProc. 00759-2007-076-01-00-0 - Rte: Vilson Augusto Florentino da Silva [Adv. Sergio Gomes dos Santos OAB:RJ 062898/D Vilson Augusto Florentino da Silva: Tomar ciencia da decisao de fl.72:\"...julgo procedentes os Embargos de Declaracao interpostos pelo reclamante para sanar a omissao e deferir o pedido de gratuidade de justica, dispensando-o do recolhimento das custas processuais.\" \r\n\r\nProc. 00803-2007-076-01-00-2 - Rte: Jorge Andre Ribeiro Catein [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 095312/D ] Jorge Andre Ribeiro Catein: Tomar ciencia do despacho de fl.37:\"...Nada a deferir. Mantenho os termos da decisao transitada em julgado as fls.31/32.\" \r\n\r\nProc. 00817-2007-076-01-00-6 - Rte: Geibson Alves Bacelar [Adv. Celso Braga Goncalves Roma OAB:RJ 041069/D AB:RJ 088434/D ] Geibson Alves Bacelar, Carrefour Comercio e Industria Ltda.: Tomar ciencia do despacho de fl.268:\"Digam as partes se tem outras provas a produzir, especificando-as, em 5 dias.\" \r\n\r\nProc. 00819-2007-076-01-00-5 - Rte: Neuza Amaral Souza [Adv. Mariano Beser Filho OAB:RJ 071115/D [Adv. Procuradoria Geral do Municipio do Rio de Janeiro] Neuza Amaral Souza: Tomar ciencia do despacho de fl.30:\"...Defiro mais 60 dias.\" \r\n\r\nProc. 00834-2007-076-01-00-3 - Rte: Valfrido Ximenes Rodrigues [Adv. Antonio de Oliveira Sousa OAB:RJ 107627/D AB:RJ 076080/D ] Valfrido Ximenes Rodrigues: Tomar ciencia do despacho de fl.69:\"...Defiro, devendo o autor comprovar nos autos o valor efetivamente sacado, em razao do teor do despacho de fl.67, em 05 dias, sob pena de serem considerados corretos os valores sacados.\" \r\n\r\nProc. 00930-2007-076-01-00-1 - Rte: Laudiceia Ricardo da Silva Rego [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 085470/D ] Laudiceia Ricardo da Silva Rego: Contra-arrazoar recurso ordinario de fls.949/959, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 00976-2007-076-01-00-0 - Rte: Joseilde Silva de Abreu [Adv. Sindicato dos Condutores de Veiculos Rodoviarios no MRJ] Rdo: Auto Viacao Jabour Ltda. [Adv. Annibal Ferreira OAB:RJ 010230/D ] Joseilde Silva de Abreu: Tomar ciencia do despacho de fl.141:\"...Defiro por 05 dias.\" \r\n\r\nProc. 01010-2007-076-01-00-0 - Rte: Mariza Uchoa Mitidieri (Espolio de) [Adv. Luis Augusto Lyra Gama OAB:RJ 074713/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Estadual de Aguas e Esgotos - CEDAE: Contra-arrazoar recurso ordinario de fls.305/316, em 08 dias. \r\n\r\nProc. 01101-2007-076-01-00-6 - Rte: Joao Luiz Adao de Oliveira [Adv. Gabriel R da Costa OAB:RJ 138472/D Joao Luiz Adao de Oliveira: Tomar ciencia do despacho de fl.114:\"...Indefiro o requerimento de gratuidade de justica, eis que ausentes os requisitos da Lei 584/70 que regula a materia no ambito trabalhista.\" \r\n\r\nId: 362071"
                            ],
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                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "077/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/11/2007\r\n\r\nProc. 00633-2007-077-01-00-2 - Cgte: Dacala Seguranca e Vigilancia Ltda. [Adv. Felisbina Rosangela Ubaldo de Azeredo OAB:RJ 002625/A ] Cgdo: Rogerio Figueira de Mello Filho (Espolio de) Dacala Seguranca e Vigilancia Ltda.: Manifestar-se sobre despacho de fls 44. \r\n\r\nProc. 01366-2007-077-01-00-0 - Cgte: ACM Servicos Gerais Ltda. [Adv. Lafayette Marcos Luiz da Cunha Filho OAB:RJ 095694/D ] Cgdo: Maria Cristina Furtado da Conceicao ACM Servicos Gerais Ltda.: Venha com a declaracao da tentativa conciliatoria frustada, expedi da pela Comissao de Conciliacao Previa, em 60 dias, sob pena de indeferimento da peticao inicial. \r\n\r\nProc. 00441-2007-077-01-01-9 - Agte: Marcio Nogueira de Souza [Adv. Frederico Ferreira de Oliveira OAB:RJ 111068/D AB:RJ 073762/D ] Empresa Municipal de vigilancia S/A: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01201-2007-077-01-00-9 - Rte: Patricia Janaina Silva de Freitas [Adv. Priscila Guilherme Sena OAB:RJ 126674/D ] Rdo: Sociedade Educacional Pensando no Futuro Ltda. Patricia Janaina Silva de Freitas: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01365-2007-077-01-00-6 - Rte: Luis Roberto de Vasconcellos [Adv. Ricardo Augustus Pagani OAB:RJ 103943/D ] Rdo: Vistamed Tecnologia e Marketing Ltda. Luis Roberto de Vasconcellos: Venha com a declaracao da tentativa conciliatoria frustada, expedi da pela Comissao de Conciliacao Previa, em 60 dias, sob pena de indeferimento da peticao inicial. \r\n\r\nProc. 00122-2006-077-01-00-0 - Rte: Daniela Soares Queiroz [Adv. Alberto Benoliel OAB:RJ 088741/D AB:RJ 057913/D ] Daniela Soares Queiroz, Cred-Mix Servicos de Informacoes Cadastrais Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00552-2007-077-01-00-2 - Rte: Marcos Paulo Henrique de Souza [Adv. Marcos Aurelio Oliveira de Freitas OAB:RJ 123026/D AB:RJ 002849/D ] Marcos Paulo Henrique de Souza: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01360-2007-077-01-00-3 - Rte: Edson de Menezes Montenegro [Adv. Paulo Cesar da Conceicao OAB:RJ 054348/D Edson de Menezes Montenegro: Venha com a declaracao da tentativa conciliatoria frustada, expedi da pela Comissao de Conciliacao Previa, em 60 dias, sob pena de indeferimento da peticao inicial. \r\n\r\nProc. 01361-2007-077-01-00-8 - Rte: Jacqueline Rodrigues Fagundes [Adv. Valdir Borges OAB:RJ 082127/D ] Rdo: Quitutes e Quitutes Fornecedora de Lanches Ltda. Jacqueline Rodrigues Fagundes: Venha com a declaracao da tentativa conciliatoria frustada, expedi da pela Comissao de Conciliacao Previa, em 60 dias, sob pena de indeferimento da peticao inicial. \r\n\r\nProc. 01363-2007-077-01-00-7 - Rte: Carlos Cirino Garcia Junior [Adv. Lilian Cordeiro Pereira OAB:RJ 096304/D ] Rdo: American Virginia Industria e Comercio Importacao Exportacao Ltda. Carlos Cirino Garcia Junior: Venha com a declaracao da tentativa conciliatoria frustada, expedi da pela Comissao de Conciliacao Previa, em 60 dias, sob pena de indeferimento da peticao inicial. \r\n\r\nId: 362396"
                            ],
                            "362320": [
                                "IIIF - TRT - Expediente",
                                "078/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01346-2007-078-01-00-6 - Rte: Mauro Cruz PEREIRA DA SILVA RDO: CSB SERVICOS AUXILIARES LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 11/12/2007 `as 14:05 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Avenida Gomes Freire 471 3 andar, Centro, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. TESTEMUNHAS NA FORMA DOS ARTS.825 E 845 DA CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00627-2007-078-01-00-1 - Rte: Marcelino Souza Paixao Rdo: Vig Lex Servicos de Vigilancia e Guardas E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DO ADIAMENTO DA AUDIENCIA DO DIA 24/10/07 PARA O DIA 30/11/07, MANTIDO O MESMO HORARIO. \r\n\r\nProc. 00927-2007-078-01-00-0 - Rte: Luiz Carlos Machado de Faria Rdo: Gas Capital GR do Brasil Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DO ADIAMENTO DA AUDIENCIA DO DIA 24/10/07 PARA O DIA 30/11/07, MANTIDO O MESMO HORARIO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/11/2007 \r\n\r\nProc. 00130-2007-078-01-00-3 - Rte: Alexandre Fernandes da Silva [Adv. Alaerte Jacinto da Silva OAB:RJ 048115/D AB:RJ 060058/D ] Tradicom Empresa de Vigilancia e Seguranca Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00487-2007-078-01-00-1 - Rte: Marlene Belarmino [Adv. Vanderlei Elisio Santana OAB:RJ 057344/D AB:RJ 051907/D ] Organizacao Beni Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00010-2006-078-01-00-5 - Rte: Jose Lucio de Souza Goncalves [Adv. Frederico Ferreira de Oliveira OAB:RJ 111068/D AB:RJ 009210/D ] Jose Lucio de Souza Goncalves, Servico Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC: Atender a promocao do setor de calculos. EM 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 00038-2007-078-01-00-3 - Rte: Marcia Antunes Cunha [Adv. Servulo Jose Drummond Francklin Junior OAB:RJ 067968/D AB:SP 015629/D ] Marcia Antunes Cunha, Corretora de Seguros SHR, Saint Martin Distribuidora de Veiculos Ltda., Sain Germain Distribuidora de Veiculos Ltda.: Manifestar-se sobre o oficio de fls NA VARA,15 DIAS COMUM. \r\n\r\nProc. 00114-2007-078-01-00-0 - Rte: Eduardo Alves Grassi [Adv. Simone Fonseca da Cruz OAB:RJ 137791/D AB:RJ 074950/D ] Eduardo Alves Grassi, Urbatelco Comercio e Servico de Telecomunicacoes Ltda., Multitone Eletronica Ltda.: TOMAR CIENCIA DA BAIXA DOS AUTOS,DEVENDO A PARTE AUTORA PROMOVER A LIQUIDACAO,NO PRAZO DE 10 DIAS, OBSERVANDO TODAS AS FORMALIDADES DA LEI 10.035/2000. \r\n\r\nProc. 00251-2007-078-01-00-5 - Rte: Valdir Nunes de Oliveira [Adv. Carlucio Leite da Silva OAB:RJ 080509/D AB:RJ 027439/D AB:RJ 121935/D ] Telsul Servicos S.A., Telemar Norte Leste S.A.: Manifestar-se sobre peticao EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00257-2007-078-01-00-2 - Rte: Gilberto Amaro Rodrigues [Adv. Alfredo Jose da Silva Netto OAB:RJ 001106/B AB:RJ 013051/D AB:RJ 081617/D ] Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, Fundacao Petrobras de Seguridade Social - PETROS: MANIFESTAR-SE ACERCA DO EMBARGO DE DECLARACAO DE FLS.485. \r\n\r\nProc. 00374-2007-078-01-00-6 - Rte: Valdemir Pio [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D AB:RJ 021558/D ] Valdemir Pio: Ter ciencia de despacho FLS.128,EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01148-2007-078-01-00-2 - Rte: Marcelo Jorge dos Santos Vieira [Adv. Douglas de Freitas Sales OAB:RJ 101910/D ] Rdo: Transurb S.A. Marcelo Jorge dos Santos Vieira: Ter ciencia de despacho FLS.66,EM 5 DIAS.9 \r\n\r\nProc. 01149-2007-078-01-00-7 - Rte: Renato da Silva Macedo [Adv. Ailton dos Reis Pereira Soares OAB:RJ 115971/D ] Rdo: Absa Aerolinhas Brasileiras S.A. Renato da Silva Macedo: FORNECER,NO PRAZO DE 10 DIAS,O ENDERECO ATUAL DA RE OU DE SEUS SOCIOS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01157-2007-078-01-00-3 - Rte: Andre Luiz de Andrade [Adv. Helio Mocapir Horta Fernandes OAB:RJ 039311/D ] Rdo: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda. Andre Luiz de Andrade: FORNECER,EM 10 DIAS,O ENDERECO ATUAL DA RE OU DE SEUS SOCIOS,SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01191-2007-078-01-00-8 - Rte: Hebert Mauricio de Oliveira Teixeira [Adv. Paulo Cesar Pinto Victorino OAB:RJ 075705/D ] Rdo: Transportes Zona Oeste Ltda. Hebert Mauricio de Oliveira Teixeira: TESTEMUNHAS NA FORMA DOS ARTS.825 E 845 DA CLT.AGUARDE-SE A AUDIENCIA DESIGNADA. \r\n\r\nProc. 01292-2007-078-01-00-9 - Rte: Isabel Cristina Ramos de Lyra [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D ] Rdo: Puras do Brasil S.A. Isabel Cristina Ramos de Lyra: FORNECER,NO PRAZO DE 10 DIAS, O ENDERECO ATUAL DA RE OU DE SEUS SOCIOS,SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01294-2007-078-01-00-8 - Rte: Silvio da Silva Conceicao [Adv. Paulo Ricardo Viegas Calcada OAB:RJ 051854/D Silvio da Silva Conceicao: FORNECER,NO PRAZO DE 10 DIAS,O ENDERECO ATUAL DA PRIMEIRA RE OU DE SEUS SOCIOS, SOB PENA DE EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nId: 362320"
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                                "079/VT DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01077-2007-079-01-00-4 - Rte: Nivaldo Batista de Souza Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca PATRIMONIAL LTDA. O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 24/01/2008 `as 09:40 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Gomes Freire, 471 3 andar, Lapa, Rio de Janeiro. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a ser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Rua Gomes Freire, 471 3 andar, Lapa, Rio de Janeiro. \r\n\r\nPraca do dia 11/12/2007 as 14:30 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 13/12/2007 as 14:30 horas. \r\n\r\nProc. 00240-2007-079-01-00-1 - Rte: Joao Bosco Neves [Adv. Carlos Alberto Nunes OAB:RJ 084847/D AB:RJ 077375/D ] Bens: Um refrigerador Consul 300, em regular estado, em funcionamento, avaliado em R$ 450,00 Um microcomputador completo, composto de um monitor, CPU e teclado em regular estado, em funcionamento, avaliado em R$ 1.500,00 Cinco mesas de madeira com duas gavetas, em regular estado, avaliada cada uma em R$ 200,00, perfazendo um total de R$ 1.000,00 Perfazento um total geral de R$ 2.950,00. \r\n\r\nProc. 00217-2007-079-01-00-7 - Rte: Luiz Antonio dos Santos [Adv. Luiz Felipe Costa Dantas da Silva OAB:RJ 058228/D AB:RJ 077375/D AB:RJ 059326/D ] Bens: Dois microcomputadores completos, compostos de um monitor, CPU e teclado, em regular estado, em funcionamento, avaliado cada um em R$ 1.500,00, perfazendo um total de R$ 3.000,00. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/11/2007 \r\n\r\nProc. 00059-2007-079-01-00-5 - Aut: Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo ERJ [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D AB:RJ 084284/D ] Aut, Reu: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custa de R$ 40,00, pela empresa re. \r\n\r\nProc. 00065-2007-079-01-00-2 - Aut: Sindicato Trabalhadores Comercio Minerios Derivados Petroleo ERJ [Adv. Guaraci Francisco Goncalves OAB:RJ 020818/D AB:RJ 030826/D ] Aut, Reu: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. Custas de R$ 14,00, pela reclamada. \r\n\r\nProc. 00136-2007-079-01-01-0 - Rte: Manoel Alfredo de Lima Goncalves [Adv. Jorge Otavio Amorim Barretto OAB:RJ 068751/D AB:RJ 063370/D ] Rdo: Tomar ciencia da Carta de Sentenca. \r\n\r\nProc. 00309-2006-079-01-00-6 - Rte: Adriana Oliveira Marques de Barros [Adv. Marcilio Dias de Araujo OAB:RJ 061589/D AB:RJ 053189/D ] Rte: Vista a autora. \r\n\r\nProc. 00338-2006-079-01-00-8 - Rte: Edson Figueiredo Novaes [Adv. Catia Maria de Oliveira Medeiros OAB:RJ 127063/D AB:RJ 019231/D ] Rte, Rdo: Vista as partes, em 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00061-2007-079-01-00-4 - Rte: Luiz Vagner de Lima [Adv. Claudia Bianca Cocaro Valente OAB:RJ 073558/D AB:RJ 144479/D ] Rte, Rdo: Vista as partes, em 10 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00008-2006-079-01-00-2 - Rte: Sergio Luis da Silva Moreira [Adv. Bianca da Silva Marcal OAB:RJ 109348/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Depositar, a reclamada, os honorarios periciais estimados as fls. 56, corrigidos monetariamente, em 48 horas. Autor apresentar os calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00036-2006-079-01-00-0 - Rte: Jaqueline Palma Medeiros [Adv. Moyses Ferreira Mendes OAB:RJ 071097/D AB:RJ 112178/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do despacho de fls.253 \"Ante os termos da promocao da Contadoria, determino a liquidacao por pericia as expensas da re. Nomeio o perito Sr. Valuzio Veiga, que devera ser notificado para a estimativa de honorarios, apos a quesitacao das partes, no prazo de 05 dias sucessivos.\" \r\n\r\nProc. 00075-2006-079-01-00-7 - Rte: Rafael Ribeiro Figueiredo [Adv. Katia Regina Narciso Pereira OAB:RJ 089967/D AB:RJ 013994/D ] Rte: Vista ao autor, por 5 dias. \r\n\r\nProc. 00077-2006-079-01-00-6 - Rte: Flavio Francisco Ribeiro [Adv. Edilena Bezerra Domingos OAB:RJ 137968/D ] Rdo: Panificacao e Lanchonete Carolina Machado Ltda. Rte: Deferido a devolucao do prazo e vista do oficio da DRT, por 15 dias. \r\n\r\nProc. 00151-2006-079-01-00-4 - Rte: Willian Miguel da Silva [Adv. Maria Helena Rodrigues de Oliveira OAB:RJ 060914/D AB:RJ 032785/D AB:RJ 093969/D ] Carmo Empreendimentos Imobiliarios Ltda., SPE Rio Empreendimento Imobiliario Ltda., Carvalho Hosken S.A. Engenharia e Construcoes: Vista as res, por 10 dias sucessivos, dos novos calculos do reclamante. \r\n\r\nProc. 00169-2006-079-01-00-6 - Rte: Andre Luiz Manhaes da Silva [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 035271/D ] Rte: Vista ao autor, por 10 dias. \r\n\r\nProc. 00199-2006-079-01-00-2 - Rte: Jorge Luiz Faustino [Adv. Alonso Pantaleao de Queiroz OAB:RJ 028763/D AB:RJ 004954/D ] Rdo: Defirido o prazo requerido. \r\n\r\nProc. 00200-2006-079-01-00-9 - Rte: Claudio Delano Pereira de Oliveira [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 118602/D ] Rdo: Vista a re, por 15 dias. \r\n\r\nProc. 00305-2006-079-01-00-8 - Rte: Simone Batista Ramalho [Adv. Fernando Wagner Pacheco de Santana OAB:RJ 100699/D ] Rdo: Georgette Bittencourt Bravim Rte: Vista a autora. \r\n\r\nProc. 00310-2006-079-01-00-0 - Rte: Norma Suely Candido Ferreira [Adv. Ana Claudia Eduardo OAB:RJ 120903/D AB:RJ 039796/D ] Rte: Vista a autora. \r\n\r\nProc. 00332-2006-079-01-00-0 - Rte: Gabriela de Arruda Batista [Adv. Marcos Ferreira da Silva OAB:RJ 095586/D AB:RJ 035707/D ] Rte: Fixado os honorarios em R$ 2.000,00, na forma requerida. Venha a reclamante com o deposito da primeira parcela, em 48 horas e as demais a cada 30 dias. \r\n\r\nProc. 00348-2006-079-01-00-3 - Rte: Joao Carlos da Silva Magalhaes [Adv. Jose Justo de Paula OAB:RJ 077946/D ] Rdo: Liviseg Lideranca de Vigilancia e Seguranca Ltda. Rte: Promover o andamento do feito, em 30 dias. Caso contrario, os autos serao remetidos ao Arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00149-2007-079-01-00-6 - Rte: Elaine Rocha Ferreira [Adv. Andre Luiz Valvano Braganca OAB:RJ 140355/D AB:RJ 045633/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos do autor, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00171-2007-079-01-00-6 - Rte: Sheila Sonia Zereman Romeu [Adv. Sebastiao Jose da Motta OAB:RJ 068427/D AB:RJ 006015/D AB:RJ 015925/D ] Varig Logistica S.A. - Varig Log, Volo do Brasil S.A.: Devolvido o prazo as reclamadas. \r\n\r\nProc. 00226-2007-079-01-00-8 - Rte: Ruben dos Reis Oliveira [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 017138/D ] Rte: Promover o andamento do feito, em 30 dias. Caso contrario, os autos serao remetidos ao Arquivo, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00524-2007-079-01-00-8 - Rte: Tathiana Silva da Costa [Adv. Luiz Andre de Barros Vasserstein OAB:RJ 064379/D ] Rdo: Estrela Azul Servicos de Vigilancia Seguranca Transporte Valores Ltda. Rte: Vista a autora. \r\n\r\nProc. 00571-2007-079-01-00-1 - Rte: Catia Regina Gama Gouvea [Adv. Carlos Augusto Pinhel OAB:RJ 134563/D ] Rdo: Uniao de Bancos Brasileiros S.A. - UNIBANCO Rte: Vista a autora. \r\n\r\nProc. 00582-2007-079-01-00-1 - Rte: Adenilson da Silva Barbosa [Adv. Dario Dias Bertao OAB:RJ 064985/D ] Rdo: Bull Bass Auto Center Ltda. Rte: Vista ao autor. \r\n\r\nProc. 00587-2007-079-01-00-4 - Rte: Ilma da Silva Leal [Adv. Francisco Das Chagas Rodrigues Barros OAB:RJ 041283/D AB:RJ 051907/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Ao recorrido \r\n\r\nProc. 00640-2007-079-01-00-7 - Rte: Fabio Aguiar dos Reis [Adv. Alcides Montezuma OAB:RJ 023640/D AB:RJ 009379/D ] Rte, Rdo: Vista as partes, no prazo de 5 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00773-2007-079-01-00-3 - Rte: Elisangela Ferreira Flor [Adv. Leonardo Oliveira Maciel OAB:RJ 123106/D ] Rdo: Carlos Eduardo Pereira Gomes de Castro Rte: Vista ao autor. \r\n\r\nProc. 00799-2007-079-01-00-1 - Rte: Maria Jose dos Santos Costa Barbosa [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 044235/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia do despacho de fls.590 \"retifico erro material contido na ata de fls. 589, porque a prejudicial de prescricao total foi indeferida e nao como constou\" Tomar ciencia da sentenca \"...Procedente em parte...custas de R$ 160,00, pelo reclamado.\" \r\n\r\nId: 362388"
                            ]
                        }
                    }
                },
                "Cabo Frio": {
                    "Atos": {
                        "361063": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE CABO FRIO\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 15/10/2007\r\n\r\nProc. 00809-2006-431-01-00-0 - Aut: Sind Estadual de Profissionais de Educacao - SEPE Regional dos Lagos [Adv. Fabio Ramos Tavares OAB:RJ 117948/D ] Reu: Municipio de Cabo Frio [Adv. Consultor Juridico do Municipio de Cabo Frio] Aut: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00389-2007-431-01-00-3 - Rte: Luis Sergio Jose [Adv. Antonio Jose de Araujo OAB:RJ 135887/D AB:RJ 123754/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FORAM DESIGNADOS OS DIAS 30.11.07 e 14.12.07 AS 15.00 HORAS PARA REALIZACAO DOS LEILOES DOS BENS PENHORADOS, NO SAGUAO DO ANDAR DESTA VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nProc. RPS 000910/01 - Rte: ISLANE APARECIDA VIEIRA E OUTRO S AB:RJ 035506/D AB:RJ 044264/D ] Rte: Indicar outros meios para o prosseguimento da execucao. Devendo ficar ciente que, apos um ano sem prosseguimento e/ou nao localizados bens sera aplicada a Resolucao Administrativa no.06/06 deste Tribunal. \r\n\r\nProc. 00718-2003-431-01-00-2 - Rte: MARCOS ANTONIO ESTIGARRIBIA DE MORAIS [Adv. Ivan Nunes Machado OAB:RJ 033906/D AB:RJ 037500/D AB:RJ 084342/D ] Rte: Tomar ciencia de que o saldo remanescente e da rda. \r\n\r\nProc. 00836-2004-431-01-00-1 - Rte: FERNANDO GONCALVES RAMOS [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva OAB:RJ 066757/D AB:RJ 031456/D ] Rdo: Fornecer o endereco atual da reclamada. 10DIAS \r\n\r\nProc. 00873-2004-431-01-00-0 - Rte: SEVERINO ANTONIO DA SILVA FILHO [Adv. Jose Ronalde Cardoso OAB:RJ 053662/D AB:RJ 112034/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. PENA:EXECUCAO, 48H \r\n\r\nProc. 01318-2004-431-01-00-5 - Rte: MARILENE ANTONIA DA COSTA [Adv. Adriano Cardoso Cunha OAB:RJ 121401/D Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE FORAM DESIGNADOS OS DIAS 30.11.07 e 14.12.07 AS 15.00 HORAS PARA REALIZACAO DOS LEILOES DOS BENS PENHORADOS, NO SAGUAO DO ANDAR DESTA VARA DO TRABALHO.. \r\n\r\nProc. 02011-2004-431-01-00-1 - Rte: SHARLENE FRANCIANE CHAGAS DA SILVA DE ALMEIDA [Adv. Uenes Martins da Silva OAB:RJ 124051/D AB:RJ 073912/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO: HOMOLOGO A ARREMATACAO NA DATA QUE ASSINO O AUTO. \r\n\r\nProc. 02315-2004-431-01-00-9 - Rte: MARTHA CRISTINA BERNARDES FERREIRA DE AGUIAR [Adv. Uenes Martins da Silva OAB:RJ 124051/D AB:RJ 121401/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FORAM DESIGNADOS OS DIAS 30.11.07 e 14.12.07 AS 15.00 HORAS PARA REALIZACAO DOS LEILOES DOS BENS PENHORADOS, NO SAGUAO DO ANDAR DESTA VARA DO TRABALHO.. \r\n\r\nProc. 02415-2004-431-01-00-5 - Rte: JOSE TAVARES BERALDI [Adv. Vania Maria Nolasco de Oliveira OAB:RJ 044264/D AB:RJ 068740/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FORAM DESIGNADOS OS DIAS 30.11.07 e 14.12.07 AS 15.00 HORAS PARA REALIZACAO DOS LEILOES DOS BENS PENHORADOS, NO SAGUAO DO ANDAR DESTA VARA DO TRABALHO.. \r\n\r\nProc. 00868-2005-431-01-00-8 - Rte: Veronica Oliveira Dias [Adv. Ivan Nunes Machado OAB:RJ 033906/D AB:RJ 098305/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. 05DIAS \r\n\r\nProc. 02058-2005-431-01-00-6 - Rte: Fernando Tavares Junior [Adv. Jose Antonio Alves Neto OAB:RJ 121832/D ] Rdo: Kaschu Administracao e Planejamento Ltda - Pousada Villa Boa Vida II Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. PENA:EXTINCAO, 30DIAS \r\n\r\nProc. 00026-2006-431-01-00-7 - Rte: Franklim Rodrigues Moreno [Adv. Fabio de Souza Perez OAB:RJ 079298/D AB:RJ 078179/D ] Rdo: COMPROVAR O PAGAMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA R$ 423,39 \r\n\r\nProc. 00115-2006-431-01-00-3 - Rte: PAULO CESAR ALVES DE ALCANTARA [Adv. Jorge Antonio Silva da Conceicao OAB:RJ 098123/D AB:RJ 044710/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 28,00. \r\n\r\nProc. 00726-2006-431-01-00-1 - Rte: Fabio da Silva Ferreira [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva OAB:RJ 026834/D AB:RJ 113519/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI EXPEDIDO ALVARA \r\n\r\nProc. 01293-2006-431-01-00-1 - Rte: Patricia Coutinho Jardim Ribeiro [Adv. Reginaldo Ferreira dos Santos OAB:RJ 122756/D ] Rdo: Distribuidora de Bebidas do Gilson: \r\n\r\nProc. 01784-2006-431-01-00-2 - Rte: Paulo Roberto Ferreira Ribeiro [Adv. Ivan Nunes Machado OAB:RJ 033906/D ] Rdo: Cleber Pescados Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00618-2007-431-01-00-0 - Rte: Angelica de Oliveira Trindade [Adv. Fabricia Leonardo Gomes OAB:RJ 115122/D AB:RJ 041514/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da decisao proferida na RPS. PROCEDENTE EM PARTE \r\n\r\nProc. RT 000206/00 - Rte: MANOEL ANTONIO RODRIGUES E OUTRO S AB:RJ 005014/D AB:RJ 026834/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FORAM DESIGNADOS OS DIAS 30.11.07 e 14.12.07 AS 15.00 HORAS PARA REALIZACAO DOS LEILOES DOS BENS PENHORADOS, NO SAGUAO DO ANDAR DESTA VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nProc. 00566-2000-431-01-00-5 - Rte: VILMA ANDRADE DE OLIVEIRA [Adv. Mauricio dos Santos Gallo Netto OAB:RJ 086616/D AB:RJ 043763/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO SR. OFICIAL DE JUSTICA. \r\n\r\nProc. RT 000800/00 - Rte: CARLOS ALBERTO REBOUCAS DE OLIVEIRA [Adv. Armando Escudero OAB:RJ 061207/D AB:RJ 020981/D ] Rdo: Comprovar em 48horas, o pagamento da contribuicao previdenciaria informada pelo INSS, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 000804/01 - Rte: ANDRESSA ANDRADE DE SOUZA [Adv. Maria Amelia Machado Viana OAB:RJ 051393/D AB:RJ 024735/D ] Rte: DIGA A RTE SOBRE PETICAO DE FL. 82. \r\n\r\nProc. 02009-2001-431-01-00-0 - Rte: NILSON JOSE DE AZEVEDO [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva OAB:RJ 026834/D AB:RJ 095488/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FORAM DESIGNADOS OS DIAS 30.11.07 e 14.12.07 AS 15.00 HORAS PARA REALIZACAO DOS LEILOES DOS BENS PENHORADOS NO SAGUAO DO ANDAR DESTA VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nProc. 00419-2002-431-01-00-7 - Rte: LUIZ CARLOS DE SOUZA REIS [Adv. Afonso Feitosa OAB:RJ 023409/D AB:RJ 111704/D AB:RJ 029329/D ] Rte, Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. (RDO) Comprovar o recolhimento das custas. (RDO) Comparecer `a Secretaria da Vara do Trabalho para anotacao da CTPS, a qual devera' ser apresentada pelo reclamante. DIA 09/11/07 AS 15H \r\n\r\nProc. 00564-2002-431-01-00-8 - Rte: MARCOS BARBOSA DA SILVA [Adv. Jose Marcos Vieira OAB:RJ 065681/D AB:RJ 090454/D ] Rdo: COMPROVAR EM 48 HORAS, O PAGAMENTO DA DIFERENCA DO CREDITO DO RTE, SOB PENA DE BLOQUEIO Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI EXPEDIDO ALVARA \r\n\r\nProc. 00759-2003-431-01-00-9 - Rte: DJALMA DE OLIVEIRA [Adv. Brasilmar Sant Anna OAB:RJ 074883/D AB:RJ 002255/A ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. 10DIAS \r\n\r\nProc. 00810-2003-431-01-00-2 - Rte: ROBERTO LINO DE LIMA [Adv. Joao A Guerra OAB:RJ 093429/D AB:RJ 062321/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do perito, em 05dias sucessivos, permeados por 05dias. \r\n\r\nProc. 00878-2003-431-01-00-1 - Rte: MARIA HELENA RIBEIRO DE SOUZA [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D AB:RJ 072919/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI HOMOLOGADA A PRACA E ASSINADO O AUTO DE ARREMATACAO. \r\n\r\nProc. 00911-2003-431-01-00-3 - Rte: PEDRO FLORENCO DOS SANTOS [Adv. Joel Freire de Oliveira OAB:RJ 077123/D AB:RJ 000455/B ] Rdo: Tomar ciencia de que o deposito foi convolado em penhora. \r\n\r\nProc. 00987-2003-431-01-00-9 - Rte: VALDIR ANTONIO TEIXEIRA [Adv. Antonio Sergio Rios Ferreira OAB:RJ 068719/D AB:RJ 049152/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FORAM DESIGNADOS OS DIAS 30.11.07 e 14.12.07 AS 15.00 HORAS PARA REALIZACAO DOS LEILOES DOS BENS PENHORADOS, NO SAGUAO DO ANDAR DESTA VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nProc. 01537-2003-431-01-00-3 - Rte: DINAMAR DE OLIVEIRA MAFRA [Adv. Luiz Fernando de Souza Calaca OAB:RJ 056784/D AB:RJ 081548/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FORAM DESIGNADOS OS DIAS 30.11.07 e 14.12.07 AS 15.00 HORAS PARA REALIZACAO DOS LEILOES DOS BENS PENHORADOS, NO SAGUAO DO ANDAR DESTA VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nProc. 00727-2004-431-01-00-4 - Rte: JOANA HELENA ALMEIDA [Adv. Marcio Luiz de Souza Ramos OAB:RJ 083163/D AB:RJ 000462/B ] Rdo: Comprovar em 48h, a regular quitacao das parcelas do acordo, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00794-2004-431-01-00-9 - Rte: EDUARDO VIEIRA DA FONSECA [Adv. Sonia Regina Ferreira Severiano OAB:RJ 079474/D Rte: Vista dos autos. \r\n\r\nProc. 00892-2004-431-01-00-6 - Rte: STELLA MARINS IGLESIAS [Adv. Rosangela Pereira Nogueira de Mello Silveira OAB:RJ 079988/D AB:RJ 072700/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FORAM DESIGNADOS OS DIAS 30.11.07 e 14.12.07 AS 15.00 HORAS PARA REALIZACAO DOS LEILOES DOS BENS PENHORADOS, NO SAGUAO DO ANDAR DESTA VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nProc. 00917-2004-431-01-00-1 - Rte: DIANA APARECIDA CUNHA [Adv. Katia Regina dos Santos OAB:MG 048959/D Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE FORAM DESIGNADOS OS DIAS 30.11.07 e 14.12.07 AS 15.00 HORAS PARA REALIZACAO DOS LEILOES DOS BENS PENHORADOS, NO SAGUAO DO ANDAR DESTA VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nProc. 01050-2004-431-01-00-1 - Rte: RUAN CARLOS NOGUEIRA DE OLIVEIRA [Adv. Simone Pullig Lopes da Rosa Thebaldi OAB:RJ 117578/D AB:RJ 073343/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FORAM DESIGNADOS OS DIAS 30.11.07 e 14.12.07 AS 15.00 HORAS PARA REALIZACAO DOS LEILOES DOS BENS PENHORADOS,NO SAGUAO DO ANDAR DESTA VARA DO TRABALHO.. \r\n\r\nProc. 01268-2004-431-01-00-6 - Rte: DIONICE FERREIRA DOS REMEDIOS [Adv. Sergio Pinheiro Soares OAB:RJ 120308/D AB:RJ 044264/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI HOMOLOGADA A ARREMATACAO. \r\n\r\nProc. 02233-2004-431-01-00-4 - Rte: MARCELINO JOAQUIM DA CONCEICAO (ESPOLIO DE) [Adv. Sebastiao Castor OAB:RJ 031418/D AB:RJ 044710/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO DO RDO. \r\n\r\nProc. 00010-2005-431-01-00-3 - Rte: Francisco Carlos Lima Cruz [Adv. Hailto dos Santos Trindade OAB:RJ 045391/D AB:RJ 012364/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, sob pena de oficiar-se ao INSS. R$ 293,76 \r\n\r\nProc. 00036-2005-431-01-00-1 - Rte: Marcelo Lessa dos Santos [Adv. Sebastiao Castor OAB:RJ 031418/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 058459/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00887-2005-431-01-00-4 - Rte: Ricardo Souza Goncalves E OUTRO S AB:RJ 129110/D AB:RJ 130123/D ] Rdo: Comprovar o pagamento dos honorarios periciais, em 05dias. \r\n\r\nProc. 00974-2005-431-01-00-1 - Rte: Ana Paula Pinho Muller [Adv. Oscar Muquiche Baptista OAB:RJ 059796/D AB:RJ 096770/D ] Rte, Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01755-2005-431-01-00-0 - Rte: Nuclael Ferreira Alvares Junior [Adv. Yara Ferreira da Rocha OAB:RJ 049159/D ] Rdo: Maira Turismo Ltda Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00028-2006-431-01-00-6 - Rte: Gilmar Rangel Batista [Adv. Julio Cesar Rodrigues Lima OAB:RJ 087123/D ] Rdo: Maria de Fatima Cardoso Correia Rte: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 249,42 \r\n\r\nProc. 00701-2006-431-01-00-8 - Rte: Felipe Ribeiro dos Santos [Adv. Simone Pullig Lopes da Rosa Thebaldi OAB:RJ 117578/D AB:RJ 114101/D ] Rte, Rdo: Comparecer a Secretaria da Vara no dia 19/11/07 as 15h para proceder a ressalva na CTPS do rte, referente a rasura na data da baixa. \r\n\r\nProc. 00714-2006-431-01-00-7 - Rte: Reginaldo Goncalves Ribeiro [Adv. Cleber Ferreira do Rosario OAB:RJ 056355/D AB:RJ 011118/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FLS.121, EM 10DIAS \r\n\r\nProc. 00733-2006-431-01-00-3 - Rte: Luiz Antonio Macedo de Moura [Adv. Sueli Cristina Villa OAB:RJ 117757/D Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. 1o.rdo, pena:extincao \r\n\r\nProc. 00734-2006-431-01-00-8 - Rte: Lucio de Oliveira Camargo [Adv. Luiz Alberto Teixeira OAB:RJ 074179/D ] Rdo: Maria Noely da Silva Campos Rte: Int. teor: \"Reporto-me a decisao de fl.20, ante a inexistencia de de declaracao de patrocinio gratuito.\" \r\n\r\nProc. 00851-2006-431-01-00-1 - Rte: Marcos Santos Silva [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D AB:RJ 044710/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00927-2006-431-01-00-9 - Rte: Josefa Umbelina de Matos Silva [Adv. Brasilmar Sant Anna OAB:RJ 074883/D ] Rdo: Francisco Simoes de Almeida Filho Rte: Manifestar-se sobre peticao FLS.47/48, EM 10DIAS \r\n\r\nProc. 00968-2006-431-01-00-5 - Rte: Carlos Alberto Victoriense [Adv. Ricardo Braga de Oliveira OAB:RJ 083134/D AB:RJ 052859/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01081-2006-431-01-00-4 - Rte: Pablo Ferreira Rangel [Adv. Alvaro Luiz de Souza Lindenberg OAB:RJ 082264/D AB:RJ 018420/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00059-2007-431-01-00-8 - Rte: Francisco de Assis Vieira da Costa [Adv. Mariannea Lara Leal OAB:RJ 064302/D Rte: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 18,00 \r\n\r\nProc. 00503-2007-431-01-00-5 - Rte: Jose Virgilio de Carvalho [Adv. Ricardo Braga de Oliveira OAB:RJ 083134/D ] Rdo: Empreiteira Rodrigues Menezes Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nQuebra Proc. 00598-2007-431-01-00-7 - Rte: Danilson Leonardo dos Santos Moura [Adv. Luis Fernando dos Anjos Cardoso OAB:RJ 078210/D AB:RJ 059278/D AB:RJ 043763/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00619-2007-431-01-00-4 - Rte: Cibele Simoes Rodrigues de Carvalho [Adv. Jacanagua Pereira Madureira OAB:RJ 077901/D ] Rdo: Municipio de Cabo Frio [Adv. Consultor Juridico do Municipio de Cabo Frio] Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00896-2007-431-01-00-7 - Rte: Julio Cesar Siqueira [Adv. Geraldo Estesio Soares da Silva OAB:RJ 066757/D Rte: Informar o correto endereco do rdo, em 10 dias pena de extincao. \r\n\r\nProc. RT 000552/92 - Rte: PAULO DOS SANTOS [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva OAB:RJ 026834/D ] Rdo: AMAH INCORPORACAO CONST E PARTICIPACOES LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE FORAM DESIGNADOS OS DIAS 30.11.07 e 14.12.07 AS 15.00 HORAS PARA REALIZACAO DOS LEILOES DOS BENS PENHORADOS NO SAGUAO DO ANDAR DESTA VARA DO TRABALHO \r\n\r\nProc. RT 000036/93 - Rte: ALDECIR DA COSTA LESSA [Adv. Glauce Moreira de Azevedo Sodre OAB:RJ 005014/D AB:RJ 045192/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI CONVOLADO O DEPOSITO RECURSAL EM PENHORA O RTE DEVERA INDICAR OUTROS MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECU- CAO. \r\n\r\nProc. RT 000694/93 - Rte: ADILSON LUIZ DOS SANTOS [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva OAB:RJ 026834/D AB:RJ 072184/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO: HOMOLOGO A ARREMATACAO NA DATA QUE ASSINO O AUTO. \r\n\r\nProc. RT 000829/93 - Rte: ADEMIR DE OLIVEIRA GONCALVES [Adv. Maria Amelia Machado Viana OAB:RJ 051393/D AB:RJ 079474/D ] Rte: Vista dos autos. \r\n\r\nProc. 01246-1993-431-01-00-2 - Rte: SINDIC DOS TRAB NA IND EXTR SAL CF SPA E ARAR [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva OAB:RJ 026834/D AB:RJ 095488/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FORAM DESIGNADOS OS DIAS 30.11.07 e 14.12.07 AS 15.00 HORAS PARA REALIZACAO DOS LEILOES DOS BENS PENHORADOS NO SAGUAO DO ANDAR DESTA VARA DO TRABALHO \r\n\r\nProc. RT 000382/95 - Rte: JOSE ROBERTO DE SOUZA LOURENCO [Adv. Pedro Paulo Chevrand Gomes da Silva OAB:RJ 026834/D AB:RJ 005014/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FORAM DESIGNADOS OS DIAS 30.11.07 e 14.12.07 AS 15.00 HORAS PARA REALIZACAO DOS LEILOES DOS BENS PENHORADOS, NO SAGUAO DO ANDAR DESTA VARA DO TRABALHO \r\n\r\nProc. 00422-1995-431-01-00-0 - Rte: JERRE ADRIANO VIEIRA [Adv. Acyr Santiago Guimaraes OAB:RJ 046971/D AB:RJ 054269/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FORAM DESIGNADOS OS DIAS 30.11.07 e 14.12.07 AS 15.00 HORAS PARA REALIZACAO DOS LEILOES DOS BENS PENHORADOS, NO SAGUAO DO ANDAR DESTA VARA DO TRABALHO \r\n\r\nProc. 00827-1996-431-01-00-0 - Rte: SUELI BATISTA [Adv. Bianca Pereira Monica OAB:RJ 029023/P AB:RJ 033542/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FORAM DESIGNADOS OS DIAS 30.11.07 e 14.12.07 AS 15.00 HORAS PARA REALIZACAO DOS LEILOES DOS BENS PENHORADOS, NO SAGUAO DO ANDAR DESTA VARA DO TRABALHO. \r\n\r\nProc. 01329-1996-431-01-00-4 - Rte: HILTON DA SILVEIRA RODRIGUES(+09) E OUTRO S AB:RJ 032303/D ] Rdo: Municipio de Sao Pedro da Aldeia [Adv. Procuradoria Munic de Sao Pedro D'aldeia] Rte: Tomar ciencia do sequestro. \r\n\r\nProc. RT 002041/96 - Rte: ELY FELIX DA PENHA E OUTRO E OUTRO S AB:RJ 026834/D AB:RJ 073583/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FORAM DESIGNADOS OS DIAS 30.11.07 e 14.12.07 AS 15.00 HORAS PARA REALIZACAO DOS LEILOES DOS BENS PENHORADOS NO SAGUAO DO ANDAR DESTA VARA DO \r\n\r\nProc. 00750-1997-431-01-00-9 - Rte: MARCILO PEREIRA LEBRE [Adv. Luiz Antonio Carneiro da Luz OAB:RJ 101359/D AB:RJ 092261/D AB:RJ 031424/D ] Rte: Comprovar nos autos o valor recebido atraves do alvara. Rdo: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. \r\n\r\nProc. 00788-1997-431-01-00-1 - Rte: GILBERTO PEREIRA DO NASCIMENTO [Adv. Debora Carvalho do Amaral Guimaraes OAB:RJ 061188/D AB:RJ 017469/D ] Rdo: Atender a promocao do setor de calculos. 10DIAS \r\n\r\nProc. 00036-1999-431-01-00-2 - Rte: JORGENEI DA SILVA TORRES [Adv. Rosangela Pereira Nogueira de Mello Silveira OAB:RJ 079988/D AB:RJ 014916/D ] Rte, Rdo: MANIFESTAREM-SE SOBRE A RETIFICACAO DO LAUDO PERICIAL, EM 10 DIAS, SUCESSIVOS PERMEADOS POR 05 DIAS, A COMECAR PELO RTE. \r\n\r\nProc. RT 001545/99 - Rte: JOSYANE DA SILVA MANHAES [Adv. Benizete Ramos de Medeiros OAB:RJ 073119/D AB:RJ 035826/D ] Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI EXPEDIDO ALVARA \r\n\r\nProc. 01989-1999-431-01-00-8 - Rte: ROSANGELA RODRIGUES SOARES [Adv. Acyr Santiago Guimaraes OAB:RJ 046971/D AB:RJ 002496/A ] Rte, Rdo: CONVOLO O DEPOSITO EM PENHORA. \r\n\r\nId: 361063"
                        ]
                    }
                },
                "Campos dos Goytacazes": {
                    "Atos": {
                        "356398": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE CAMPOS DOS GOYTACAZES\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 30/10/2007\r\n\r\nProc. 00003-2004-281-01-00-0 - Rte: MANOEL LUIZ DE OLIVEIRA [Adv. Rita de Cassia Navarro de Oliveira Almeida OAB:RJ 001130/B AB:RJ 023290/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00060-2005-281-01-00-0 - Rte: Renata Gomes de Oliveira [Adv. Luiz Rafael Grain OAB:RJ 106954/D AB:RJ 034356/D ] Rte: Requerer o que entender de direito, tendo em vista o valor do credito e o valor bloqueado. \r\n\r\nProc. 00356-2005-281-01-00-1 - Rte: Tania Lucia Manhaes da Cruz Ribeiro [Adv. Joao Batista da Silva OAB:RJ 005484/D AB:RJ 107487/D ] Rte: Manifestar-se sobre oficio acautelado nesta Secretaria. \r\n\r\nProc. 00678-2006-281-01-00-1 - Rte: Sindicato dos Professores de Campos e Sao Joao da Barra/RJ [Adv. Clesia Gloria Moraes Almeida OAB:RJ 067510/D AB:RJ 096782/D ] Rte: Manifestar-se sobre os documentos de fls. 169/172, no prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. 01702-2006-281-01-00-0 - Rte: Andrea Rangel de Souza [Adv. Karla Christina Faria de Almeida OAB:RJ 095214/D AB:RJ 131327/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00341-2007-281-01-00-5 - Rte: Tereza Cristina Moraes Rodrigues [Adv. Carlos Alberto Moncao Santos OAB:RJ 126916/D AB:RJ 137748/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01442-2001-281-01-00-8 - Rte: GILSON MARCELINO RIBEIRO E OUTRO S AB:RJ 004193/D AB:RJ 020283/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00110-2002-281-01-00-7 - Rte: JOSE LUIZ ROSA MACIEL [Adv. Joao Manoel Pereira OAB:RJ 024292/D AB:RJ 005204/D ] Rte: Devera dar andamento a execucao, no prazo de trinta dias, na forma do artigo 3o. da Resolucao Administrativa 06/06. \r\n\r\nProc. 00375-2002-281-01-00-5 - Rte: ENIO MEDINA [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias OAB:RJ 040892/D AB:RJ 043755/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem atualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a tabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia ou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente. Devendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda e INSS mes a mes. \r\n\r\nProc. 00808-2002-281-01-00-2 - Rte: MARCO AURELIO OZORIO FERREIRA [Adv. Carlos Henrique de Carvalho OAB:RJ 088706/D AB:RJ 067354/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZO SUCESSIVO. \r\n\r\nProc. 01876-2002-281-01-00-9 - Rte: SYLMAR FERREIRA TAVARES JUNIOR [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 032189/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01030-2003-281-01-00-0 - Rte: DOUGLAS VASCONCELOS MENDONCA [Adv. Silvio Pinheiro OAB:RJ 050785/D AB:RJ 002255/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02225-2003-281-01-00-7 - Rte: SILVIO RICARDO PEIXOTO RANGEL [Adv. Aracy Galaxe de Andrade OAB:RJ 028354/D ] Rdo: VIACAO ITAPEMIRIM LTDA Rte: Manifestar-se sobre certidao de fl. 285. \r\n\r\nProc. 00418-2004-281-01-00-4 - Rte: MARIA DE LURDES DE OLIVEIRA [Adv. EriKa Silva Nogueira OAB:RJ 111951/D ] Rdo: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA [Adv. Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, devendo os calculos virem atualizados com indices fornecidos pelo E. TRT da 1a Regiao (a tabela estara `a disposicao na Secretaria para retirada de copia ou na Internet), observando-se o indice do mes subsequente. Devendo apresentar os valores devidos a titulo de Imposto de Renda e INSS mes a mes. \r\n\r\nQuebra Proc. 00740-2004-281-01-00-3 - Rte: DANIELE SIQUEIRA FERREIRA [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D AB:RJ 119956/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls. 242/244. \r\n\r\nProc. 00776-2004-281-01-00-7 - Rte: CARLOS ALBERTO RIBEIRO ALMEIDA [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr OAB:RJ 073929/D AB:RJ 002255/A ] Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00093-2006-281-01-00-1 - Rte: Paulo Renato Cortes da Silva [Adv. Marcelo Ribeiro de Andrade OAB:RJ 029240/D AB:RJ 089514/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00130-2006-281-01-00-1 - Rte: Rosimere Cassino do Espirito Santo [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D AB:RJ 005372/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. 83/95 \r\n\r\nProc. 01386-2006-281-01-00-6 - Rte: Claudia Regina Gomes Barreto [Adv. Mauro de Freitas Bastos OAB:RJ 043755/D AB:RJ 057902/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01465-2006-281-01-00-7 - Rte: Maria das Gracas da Hora Constantino [Adv. Manoel Carlos da Silva Neto OAB:RJ 026524/D AB:RJ 062263/D , Procuradoria Munic de Campos dos Goytacazes] Rte, Coopercampos-Cooperativa de Trabalhos Multiplos de Campos: Tomar ciencia de que o processo foi extinto com julgamento do merito. Prazo de 8(oito) dias. \r\n\r\nProc. 01467-2006-281-01-00-6 - Rte: Almir Alves Rodrigues [Adv. Pedro Ernesto Rangel Alves OAB:RJ 037091/D AB:RJ 004159/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01897-2006-281-01-00-8 - Rte: Selma Maria Gomes Rangel [Adv. Sydamaiha Alves da Costa OAB:RJ 070758/D ] Rdo: Municipio de Sao Joao da Barra [Adv. Procuradoria Munic de Sao Joao da Barra] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. FL.55/60 \r\n\r\nProc. 00718-1986-281-01-00-0 - Rte: ANGELO SALLES RIBEIRO E OUTRO S AB:RJ 000760/B AB:RJ 049479/D AB:RJ 032189/D ] Rte: Manifestar-se sobre certidao de fl. 871. \r\n\r\nProc. RT 000203/90 - Rte: EDSON JACK LUIZ DE AZEVEDO E OUTROS [Adv. Hermano Moacir Ribeiro OAB:RJ 065475/D AB:RJ 001632/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de fls. 503/504. \r\n\r\nProc. 02215-1991-281-01-00-7 - Rte: CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA MONTEIRO E OUTRO S AB:RJ 068213/D AB:RJ 034456/D ] Rte: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001290/92 - Rte: ANTONIO CARLOS MAURICIO [Adv. Jamilton Moraes Damasceno OAB:RJ 046420/D AB:RJ 050007/D AB:RJ 056905/D ] Rte: Tomar ciencia que foi deferida vista dos autos pelo prazo de dez dias. \r\n\r\nProc. RT 002242/97 - Rte: JURACY FIAUX ALONSO DE FARIA [Adv. Edson Carvalho Rangel OAB:RJ 004193/D AB:RJ 020981/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 356398"
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                "Duque de Caxias": {
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                            "003/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nJuiz Titular: Andre Luiz da Costa Carvalho\r\n\r\nDiretor de Secretaria: Rosemary de Almeida Freitas\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01296-2005-203-01-00-9 - Rte: Edison Santos Marques Rdo: MWL Land Cargo Transportes Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FL.194,BEM COMO PARA O PAGAMENTO DO VALOR DEVIDO DE R$ 11.377,92,NO PRAZO DE 48 HORAS,SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01447-2005-203-01-00-9 - Rte: Osiel Oliveira Diniz Rdo: MTVI Marmores e Cristais Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 6.660,72 \r\n\r\nProc. 01481-2005-203-01-00-3 - Rte: Maria Helena Goncalves de Oliveira Rdo: Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 17.081,21 \r\n\r\nProc. 00271-2007-203-01-00-0 - Rte: Horacio Maria da Conceicao Rdo: Artenge Engenharia Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 19/10/2007 \r\n\r\nProc. 00974-2006-203-01-00-7 - Aut: Luiz Thomaz de Miranda Cunha [Adv. Luiz Eduardo Teixeira de Miranda Cunha OAB:RJ 050698/D AB:RJ 053732/D ] Luiz Thomaz de Miranda Cunha, Centro Educacional Joao Combat: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00566-2002-203-01-00-1 - Rte: NEIDE FIRMINA COSTA [Adv. Wilson Luis Fares OAB:RJ 073350/D AB:DF 016161/D ] NEIDE FIRMINA COSTA: Tomar ciencia do oficio da Receita Federal, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01572-2004-203-01-00-8 - Rte: EDSON JOSE SALES DO NASCIMENTO [Adv. Mario Antonio Cavalcanti OAB:RJ 051460/D EDSON JOSE SALES DO NASCIMENTO: DIGA O RTE,EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00682-2005-203-01-00-3 - Rte: Humberto Lomeu da Silva [Adv. Edna Maria de Macedo Ferreira OAB:RJ 074199/D ] Rdo: Posto de Gasolina Nova Primavera II Ltda Humberto Lomeu da Silva: Manifestar-se sobre oficio da Receita Federal, no prazo de 05 dias \r\n\r\nProc. 01508-2005-203-01-00-8 - Rte: Pedro Vicente dos Reis [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Duque de Caxias] Rdo: Nova Semal Reformas e Manutencoes Ltda Pedro Vicente dos Reis: Manifestar-se sobre o oficio de fls 94 \r\n\r\nProc. 01345-2006-203-01-00-4 - Rte: Janete da Silva Marco [Adv. Josemar Fernandes de Almeida OAB:RJ 075796/D AB:RJ 071102/D ] Janete da Silva Marco, Rufolo Empresa de Servicos Tecnicos e Construcoes Ltda: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS \r\n\r\nProc. 01310-2007-203-01-00-6 - Rte: Jose Carlos do Nascimento [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D ] Rdo: Dad Engenharia e Servicos Ltda Jose Carlos do Nascimento: INDEFIRO O REQUERIDO A fl.13,EIS QUE NAO COMPROVADO O PATROCINIO, PELO REQUERENTE,DE QUALQUER DAS PARTES INDICADAS A FL.14 \r\n\r\nProc. 01395-2002-203-01-00-8 - Rte: MARTA HENRIQUE DOS SANTOS [Adv. Leonardo Barros David OAB:RJ 092994/D AB:RJ 068990/D ] MARTA HENRIQUE DOS SANTOS: DIGA O RTE,EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00816-2004-203-01-00-5 - Rte: SIDINEY IDALGO DA COSTA [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D SIDINEY IDALGO DA COSTA: Tomar ciencia da devolucao da CPE, no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01364-2004-203-01-00-9 - Rte: WILSON DOS REIS MAGALHAES [Adv. Edir Passos de Carvalho OAB:RJ 080252/D WILSON DOS REIS MAGALHAES: Manifestar-se sobre oficio da Receita Federal no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01620-2004-203-01-00-8 - Rte: RODRIGO GUITZ SOARES [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 100948/D AB:RJ 066247/D ] RODRIGO GUITZ SOARES, LOGISTECH DISTRIBUICAO PLANEJ ENTREGA S/C LTDA, Ampla Energia e Servicos S.A.: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02057-2004-203-01-00-5 - Rte: ROBERTO DE SOUZA ALVES [Adv. Atila Andre de Negri Fonseca OAB:RJ 109158/D AB:RJ 041931/D ] ROBERTO DE SOUZA ALVES: VENHA O RTE COM NOVOS CALCULOS,EM 10 DIAS,AJUSTADOS A RES JUDICATA CONFORME PROMOCAO DE FL.110 \r\n\r\nProc. 00471-2005-203-01-00-0 - Rte: Licio de Oliveira Correa [Adv. Ana Lucia Araujo Costa OAB:RJ 106053/D AB:RJ 110748/D ] Licio de Oliveira Correa, Servseg Servicos de Seguranca e Vigilancia Ltda: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 14.609,18 \r\n\r\nProc. 00956-2005-203-01-00-4 - Rte: Cleber Soares da Silva [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 068513/D ] Cleber Soares da Silva: Manifestar-se sobre o oficio de fls 113 \r\n\r\nProc. 01317-2005-203-01-00-6 - Rte: Francisco Andrade da Costa Neto [Adv. Carlos Alberto Furtado OAB:RJ 056393/D AB:RJ 067280/D ] Francisco Andrade da Costa Neto, Awa Petroleo Ltda: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 84.064,24 \r\n\r\nProc. 01428-2005-203-01-00-2 - Rte: George Luiz Quintanilha de Menezes [Adv. Marco Antonio Guedes de Jesus OAB:RJ 077025/D AB:RJ 110748/D ] George Luiz Quintanilha de Menezes: VENHA O AUTOR,EM 10 DIAS,COM O ENDERECO DOS SOCIOS,DE MODO QUE SEJA DADO PROSSEGUIMENTO AO FEITO. \r\n\r\nProc. 01447-2005-203-01-00-9 - Rte: Osiel Oliveira Diniz [Adv. Marlene Pinto OAB:RJ 119635/D ] Rdo: MTVI Marmores e Cristais Ltda Osiel Oliveira Diniz: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 6.660,72 \r\n\r\nProc. 01450-2005-203-01-00-2 - Rte: Luiz Gonzaga de Lima [Adv. Valmir de Souza Borba OAB:RJ 085001/D AB:RJ 050476/D ] Luiz Gonzaga de Lima, Engecarf Engenharia Ltda: Tomar ciencia que foi convoldado em penhora o deposito recursal,no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 01481-2005-203-01-00-3 - Rte: Maria Helena Goncalves de Oliveira [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 086424/D ] Maria Helena Goncalves de Oliveira, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS (Reduc): Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 17.081,21 \r\n\r\nProc. 01872-2005-203-01-00-8 - Rte: Gilza Claudia do Rosario Silva [Adv. Vivianne Silva de Souza Braga OAB:RJ 083858/D AB:RJ 042319/D AB:RJ 057570/D ] Gilza Claudia do Rosario Silva: INDIQUE O EXEQUENTE MEIOS DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO \r\n\r\nProc. 02476-2005-203-01-00-8 - Rte: Evandro Jovino da Silva [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 111121/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Evandro Jovino da Silva: FORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA, COM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A IDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O CASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO MES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER. \r\n\r\nProc. 00107-2006-203-01-00-1 - Rte: Marcelo Muniz Fraga [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 061847/D ] Marcelo Muniz Fraga: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00238-2006-203-01-00-9 - Rte: Angelo Medeiros Laurentino [Adv. Albano Nogueira D Almeida OAB:RJ 045927/D [Adv.] Angelo Medeiros Laurentino: FORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA, COM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A IDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O CASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO MES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER. \r\n\r\nProc. 00243-2006-203-01-00-1 - Rte: Fabio Mattos dos Santos [Adv. Santo Catanante OAB:RJ 098635/D AB:RJ 124874/D AB:RJ 041346/D AB:RJ 057570/D ] Fabio Mattos dos Santos: FORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA, COM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A IDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O CASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO MES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER. \r\n\r\nProc. 00921-2006-203-01-00-6 - Rte: Amaro Souza [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 117457/D ] Amaro Souza, Associacao Esportiva e Recreativa Lider: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de 10 dias \r\n\r\nProc. 01101-2006-203-01-00-1 - Rte: Paulo Rodrigues da Costa [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D Paulo Rodrigues da Costa: Manifestar-se sobre o oficio de fls 55 \r\n\r\nProc. 01241-2006-203-01-00-0 - Rte: Cherne Araujo Serafim [Adv. Edegar Bernardes OAB:RJ 035784/D AB:RJ 079776/D ] Cherne Araujo Serafim, Consorcio Lummus Andromeda: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 01492-2006-203-01-00-4 - Rte: Jacqueline Aparecida da Silva [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Jacqueline Aparecida da Silva: FORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA, COM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A IDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O CASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO MES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER. \r\n\r\nProc. 01525-2006-203-01-00-6 - Rte: Jose Feliciano da Silva [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 088727/D ] Jose Feliciano da Silva: FORNECER, EM 10 DIAS, SEUS CALCULOS DE LIQUIDACAO, COM COPIA, COM TOTALIZACOES MENSAIS JA' DEDUZIDAS AS QUANTIAS RECEBIDAS A IDENTICOS TITULOS, ALEM DA COTA PREVIDENCIARIA, QUANDO FOR O CASO. CASO HAJA DEFERIMENTO DE FGTS, ESTE DEVERA' SER APRESENTADO MES A MES, INCLUSIVE, A MULTA DE 40%, SE HOUVER. \r\n\r\nProc. 00664-2007-203-01-00-3 - Rte: Priscilla Ricardo Matheus [Adv. Silas da Costa OAB:RJ 029492/D ] Rdo: Mathias e Sanches Loteria Ltda Priscilla Ricardo Matheus: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00804-2007-203-01-00-3 - Rte: Mauro Vieira da Silva [Adv. Afonso Lustosa Pires OAB:RJ 050614/D AB:SP 116390/D ] Mauro Vieira da Silva, American Virginia Industria Comercio Importacao Export Tabacos Ltda: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 00848-2007-203-01-00-3 - Rte: Paulo Roberto Soares Lopes [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 075789/D AB:RJ 112693/A ] Telemar Norte Leste S.A., Relacom Servicos de Engenharia e Telecomunicacoes Ltda: Tomar ciencia da devolucao do prazo: 10 dias sucessivos conforme ata de fls.171. \r\n\r\nProc. 00912-2007-203-01-00-6 - Rte: Carlos Alberto de Souza [Adv. Joao A Guerra OAB:RJ 093429/D Carlos Alberto de Souza: DEVERA O RTE REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE,EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01052-2007-203-01-00-8 - Rte: Alex da Cruz Silva [Adv. Christovao Celestino da Silva OAB:RJ 077766/D AB:RJ 104055/D ] Alex da Cruz Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. RT 000298/94 - Rte: MARCOS CALDEIRA MACHADO [Adv. Jose Fernando Garcia Machado da Silva OAB:RJ 003038/D MARCOS CALDEIRA MACHADO: Manifestar-se sobre o oficio de fls 351 \r\n\r\nProc. 01927-1997-203-01-00-9 - Rte: JOAO CARLOS LOBATO RAPOSO [Adv. Humberto Jansen Machado OAB:RJ 013911/D AB:RJ 037506/D ] PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/A REDUC: Tomar ciencia do desarquivamento dos autos, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nId: 362603"
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                            "003/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nJuiz Titular: Andre Luiz da Costa Carvalho\r\n\r\nDiretor de Secretaria: Rosemary de Almeida Freitas\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00595-2005-203-01-00-6 - Rte: Roberto da Silva Monteiro Rdo: Celia Maria Ferro de Sa Ferreira Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em COMPROVAR O PAGAMENTO DE R$ 385,72,REFERENTE A QUOTA PREVIDENCIARIA NO PRAZO DE 48 HORAS. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00496-2004-203-01-00-3 - Rte: EMANUEL GOUVEIA MACHADO Rdo: PIEROTH VINHOS FINOS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: PAGAR, O VALOR DEVIDO NO PRAZO DE 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00419-2005-203-01-00-4 - Rte: Jose Ricardo Pereira Rdo: ALDO PEREIRA JUNIOR - (MARLEN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA) E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O VALOR BLOQUEADO DEVENDO A RECLAMADA COMPLEMENTAR A DIFERENCA DO CREDITO EXEQUENDO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO E ALVARA AO RECLAMANTE. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/10/2007 \r\n\r\nProc. 01244-2006-203-01-00-3 - SPTE: Eunice Ferreira Machado [Adv. Luiz Carlos Martins Campos OAB:RJ 055478/D AB:RJ 010186/D ] Eunice Ferreira Machado: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. NO PRAZO DE 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00526-2006-203-01-00-3 - Rte: Joselito dos Santos Lima [Adv. Janaina Ferreira Santos OAB:RJ 117457/D AB:RJ 038663/D ] Joselito dos Santos Lima, Supermercados Feira Nova Ltda: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. NO PRAZO DE 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00469-2007-203-01-00-3 - Rte: Jefferson da Silva Souza [Adv. Ronaldo Pereira Lemos OAB:RJ 069249/D AB:RJ 003038/D ] Jefferson da Silva Souza: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. NO PRAZO DE 08 DIAS \r\n\r\nProc. 01911-2004-203-01-00-6 - Rte: CLEBER DE ALMEIDA DOS SANTOS [Adv. Solange da Silva Rocha OAB:RJ 072901/D AB:RJ 091389/D ] CLEBER DE ALMEIDA DOS SANTOS, PLANEJAMENTO E MONTAGENS SVM LTDA: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. NO PRAZO DE 08 DIAS \r\n\r\nProc. 00714-2005-203-01-00-0 - Rte: Maria da Penha Paladim de Souza [Adv. Mario Antonio Cavalcanti OAB:RJ 051460/D AB:RJ 054602/D , Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Maria da Penha Paladim de Souza: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00993-2006-203-01-00-3 - Rte: Ricardo Souza de Jesus Silva [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 057590/D ] Ricardo Souza de Jesus Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. NO PRAZO DE 08 DIAS \r\n\r\nProc. 00574-2007-203-01-00-2 - Rte: Hugo Leonardo Costa Queiroz [Adv. Caio Mario da Silveira Bruno OAB:RJ 067039/D AB:RJ 122757/D AB:RJ 076116/D ] Hugo Leonardo Costa Queiroz: MANIFESTAR-SE SOBRE OS CALCULOS APRESENTADOS PELA RECLAMADA NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nId: 362604"
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                        "362607": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "003/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nJuiz Titular: Andre Luiz da Costa Carvalho\r\n\r\nDiretor de Secretaria: Rosemary de Almeida Freitas\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01232-2007-203-01-00-0 - Rte: OAS Engenharia e Participacoes Ltda Rdo: Sind Trab Industrias Construcao Civil Mobil Duque Caxias - SITICOMMM Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao que julgou extinto o processo sem resolu- do merito, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 00949-2005-203-01-00-2 - Rte: Gladys Zangerolame Rdo: Amexxell Telefonia Celular Vendas e Servicos Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 002014/00 - Rte: MAURICIO CASSIANO DA SILVA Rdo: TRANSPORTADORA CAXIENSE LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DA ARREMATACAO DE FLS.28 NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00237-2005-203-01-00-3 - Rte: Adalto Ribeiro Meireles Rdo: Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, valendo o silencio como concordancia. Prazo de 10 dias. Pena: Preclusao. Em caso de impugnacao devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. EM 10 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 29/10/2007 \r\n\r\nProc. RPS 001419/01 - Rte: MINGUEL REVELINO CAMPOS [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto OAB:RJ 080400/D MINGUEL REVELINO CAMPOS: TOMAR CIENCIA DA CERTIDAO DO SR. OFICIAL DE JUSTICA , DEVENDO REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE, EM 10 DIAS, A FIM DE PROMOVER O ANDAMENTO DA EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01892-2003-203-01-00-7 - Rte: MARCO ANTONIO VITOR SANTOS [Adv. Rubenslandi Fernandes de Almeida OAB:RJ 048319/D MARCO ANTONIO VITOR SANTOS: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.55, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01065-2006-203-01-00-6 - Rte: Valduilson Soares da Silva [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Duque de Caxias] Rdo: Consorcio Lummus Andromeda [Adv. Maritza Krauss Nunes OAB:RJ 079776/D ] Valduilson Soares da Silva, Consorcio Lummus Andromeda: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01539-2006-203-01-00-0 - Rte: Marcos Jeronimo [Adv. Carlos Fernandes Braga OAB:RJ 093281/D AB:RJ 105511/D ] Marcos Jeronimo, Katu River Transporte de Cargas Ltda: TOMAR CIENCIA QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O VALOR RELATIVO AO DEPOSITI RECURSAL, DEVENDO A RECLAMADA INCLUSIVE COMPLEMENTAR, EM 05 DIAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01671-2000-203-01-00-6 - Rte: MARCOS CESAR DA SILVA BONFIM [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 050833/D AB:RJ 094186/D ] MARCOS CESAR DA SILVA BONFIM: MANIFESTAR-SE SOBRE EMBARGOS A EXECUCAO, NO PRAZO DE 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01193-2002-203-01-00-6 - Rte: LUCINEA AMANCIO MOZZER [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio de Duque de Caxias] Rdo: MUNIMAQUINAS COMERCIO DE MAQUINAS LTDA LUCINEA AMANCIO MOZZER: TOMAR CIENCIA QUE FOI DEFERIDA A RESTAURACAO DOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 01008-2003-203-01-00-4 - Rte: ELIANE PEIXOTO SOBRINHO VECCHIO [Adv. Marcia Menezes Soares OAB:RJ 076274/D AB:RJ 035271/D ] ELIANE PEIXOTO SOBRINHO VECCHIO: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE , EM 10 DIAS , A FIM DE PROMOVER O ANDAMENTO DO FEITO, INDICANDO MEIOS PARA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO , SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO PROVISORIO. \r\n\r\nProc. 01036-2004-203-01-00-2 - Rte: MARCELO ALVES DE ANDRADE [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 067077/D AB:RJ 002255/A ] TELEMAR NORTE LESTE S.A.: VENHA A SEGUNDA RE COM A COMPLEMENTACAO DO VALOR DO DEPOSITO , EM 48 HORAS , SOB PENA DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO FORCADA PELA DIFERENCA. \r\n\r\nProc. 01531-2004-203-01-00-1 - Rte: JOAO ALVES DA SILVA [Adv. Jurema de Sousa Martins OAB:RJ 019900/D AB:RJ 104579/D ,] JOAO ALVES DA SILVA, FERNANDES COSTA EMPREENDIMENTOS LTDA: Tomar ciencia da dcisao que homologou os calculos de fls.97/99, e fixou a condenacao em R$ 3.708,81, devendo a reclamada efetuar o pagamento no prazo de 48 horas sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01830-2004-203-01-00-6 - Rte: EDIVALDO JOSE ANDRADE DOS SANTOS [Adv. Ricardo Luiz Roquete de Carvalho OAB:RJ 092639/D AB:RJ 013051/D ] EDIVALDO JOSE ANDRADE DOS SANTOS, PETROBAS PETROLEO BRASILEIRO SA: Manifestar-se sobre calculos do contador. Prazo de NO PRAZO DE 10 DIAS \r\n\r\nProc. 00237-2005-203-01-00-3 - Rte: Adalto Ribeiro Meireles [Adv. Rubenslandi Fernandes de Almeida OAB:RJ 048319/D AB:RJ 086424/D ] Petroleo Brasileiro S.A. Petrobras: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. PRAZO:10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00706-2005-203-01-00-4 - Rte: Elenice da Silva Santos [Adv. Hermes Saldanha Filho OAB:RJ 073893/D AB:RJ 066760/D ] Elenice da Silva Santos, Ebel Empresa Brasileira de Embalagens Ltda: TOMAR CIENCIA DA DECISAO FLS. QUE FIXOU A CONDENACAO NO VALOR DE R$ 831,74, NO PRAZO DE 05 DIAS. DEVENDO AINDA A RECLAMADA NO PRAZO DE 10 DIAS COMPROVAR OS ENCARGOS PREVIDENCIARIOS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01041-2005-203-01-00-6 - Rte: Sebastiao Santos Paulo [Adv. Leonora Alves de Souza OAB:RJ 001337/B AB:RJ 024057/D ] Sebastiao Santos Paulo, Treviso Rio Veiculos Ltda: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. NO PRAZO DE 08 DIAS \r\n\r\nProc. 00043-2006-203-01-00-9 - Rte: Francisco Antonio da Silva [Adv. Aristoteles Dantas Formiga OAB:RJ 044536/D AB:RJ 090602/D ] Sanebras Engenharia Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00456-2006-203-01-00-3 - Rte: Luis Pereira da Silva [Adv. Reginaldo Joao Batista dos Santos Lima OAB:RJ 065843/D AB:RJ 010122/D ] Hoteis e Turismo Parque Beira Mar Ltda: COMPROVAR O DEPOSITO NO VALOR DE R$ 800,00,REFERENTE AOS HONORARIOS DO PERITO, NO PRAZO DE 48, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00793-2006-203-01-00-0 - Rte: Sebastiao Joaquim de Azevedo [Adv. Aristoteles Dantas Formiga OAB:RJ 044536/D AB:RJ 013051/D ] Sebastiao Joaquim de Azevedo: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE FLS. 260/267 , EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01635-2006-203-01-00-8 - Rte: Emanuel Pereira Correia [Adv. Willians Belmond de Moraes OAB:RJ 080250/D AB:RJ 111145/D ] Emanuel Pereira Correia: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. NO PRAZO DE 08 DIAS \r\n\r\nProc. 00896-2007-203-01-00-1 - Rte: Cristiane Moura da Silva [Adv. Erica Entrago Chica OAB:RJ 114030/D AB:RJ 093802/D ] Associacao Medica Independente Social AMIS: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. NO PRAZO DE 10 DIAS \r\n\r\nId: 362607"
                        ],
                        "359876": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "004/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01563-2003-204-01-00-2 - Rte: SANDRA REGINA DA SILVA SOUZA Rdo: MINASRIO RESTAURANTE LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos apresentados pelo Reclamante, observando quanto a apresentacao dos valores os seguintes parametros: Discriminacao das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (ja deduzidas as quantias recebidas aos mesmos titulos, cota previdenciaria e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as epocas em que devidas. Demonstracao da apuracao do numero de horas extras, memoria de calculo, devendo ser apresentada de forma analitica, dia a dia, quando se tratar de cartoes de ponto. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de cota previdenciaria, indicando, inclusive, as aliquotas aplicadas. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de imposto de renda. EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00592-2006-204-01-00-0 - Rte: Joelma Araujo Nascimento Rdo: By4 Industria e Comercio de Roupas Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos apresentados pelo Reclamante, observando quanto a apresentacao dos valores os seguintes parametros: Discriminacao das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (ja deduzidas as quantias recebidas aos mesmos titulos, cota previdenciaria e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as epocas em que devidas. Demonstracao da apuracao do numero de horas extras, memoria de calculo, devendo ser apresentada de forma analitica, dia a dia, quando se tratar de cartoes de ponto. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de cota previdenciaria, indicando, inclusive, as aliquotas aplicadas. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de imposto de renda. EM 10 DIAS. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 31/10/2007 \r\n\r\nProc. 00255-2007-204-01-00-3 - Cgte: Auto Viacao Reginas Ltda [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D AB:RJ 075312/D ] Cgte: Manifestar-se sobre peticao FL.76, EM 10 DIAS, INCLUSIVE PARA PROCEDER AO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE R$ 200,00. \r\n\r\nProc. 01196-2006-204-01-01-2 - Agte: WILLIAN FERREIRA DE ARAUJO [Adv. Lucilane Suely de Brito OAB:RJ 091267/D AB:RJ 003038/D ] Agdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00140-2006-204-01-00-8 - SPTE: Benedito Ferreira Veiga [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira OAB:RJ 015859/D AB:RJ 053732/D ] SPTE, SPDO: Manifestar-se sobre o laudo pericial. EM 10 DIAS SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01854-2005-204-01-00-2 - Rte: Rosemary de Medeiros Carvalhosa [Adv. Liene Cezar Sereno OAB:RJ 056946/D AB:RJ 095122/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FL.85/86, EM 10 DIAS E AINDA PARA QUE PROCEDA AO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE FL.64, PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 02174-2005-204-01-00-6 - Rte: Nicolino Luiz Soares [Adv. Mario Antonio Cavalcanti OAB:RJ 051460/D AB:RJ 080524/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FL.36, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00362-2007-204-01-00-1 - Rte: Renata da Cruz Lopes [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 110748/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FL.49, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00794-2007-204-01-00-2 - Rte: Jose Orlando de Carvalho [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Duque de Caxias] Rdo: Terraplanagem Industria Comercio Carneiro Prata Ltda [Adv. Ricardo Castilho de Souza Leite OAB:RJ 113372/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FL.24/25, EM 10 DIAS, BEM COMO PARA QUE PROCEDA AO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE FL.20, PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 001353/00 - Rte: LUIZ ALEXANDRE LIMA DUARTE(espo de) a/c Selma Fernandes Teles da Costa E OUTRO S AB:RJ 046980/D AB:RJ 087179/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DA PROMOCAO DE FL.150, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00046-2003-204-01-00-6 - Rte: MARIA SILVA ASSIS BENIGNI [Adv. Alberto Moita Prado OAB:RJ 016448/D Rte: VENHA COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 01248-2003-204-01-00-5 - Rte: FLAVIO JOSE COSTA SANTOS [Adv. Hugo Laercio de Goes OAB:RJ 037457/D ] Rdo: ESTADO DO RIO DE JANEIRO n/p procuradoria do Estado RJ [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro] Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 1.000,88 EQUIVALENTE A 84.793,96662 TRs PARA CONTRATOS ATE 30/06/94. \r\n\r\nProc. 01879-2003-204-01-00-4 - Rte: JOSE PEDRO HONORIO [Adv. Geraldo Flavio Campos Dias OAB:RJ 093778/D AB:RJ 088844/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FL.102, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00947-2004-204-01-00-9 - Rte: HEITOR GOMES FILHO [Adv. Armando Gabriel da Silva Filho OAB:RJ 018592/D AB:RJ 085874/D ] Rte: VISTA POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 02106-2004-204-01-00-6 - Rte: ROBERTO ANGELO RODRIGUES DA ROCHA [Adv. Rogerio dos Santos Almeida OAB:RJ 107786/D AB:RJ 062816/D ] ARA DISTRIBUIDORA LTDA ME n/p Ronaldo Carvalho de Faria (socio): Manifestar-se sobre peticao FL.68, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00438-2005-204-01-00-7 - Rte: Rui Fernando da Costa Rodrigues [Adv. Almir Teixeira Alves OAB:RJ 076608/D AB:RJ 116892/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FL.109, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00770-2005-204-01-00-1 - Rte: Niceia Santiago da Silva [Adv. Albano Nogueira D Almeida OAB:RJ 045927/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Niceia Santiago da Silva, WKR Comercio e Servicos Ltda: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 3.757,36 EQUIVALENTE A 318.321,33565 TRs PARA CONTRATOS ATE 30/06/94, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01389-2005-204-01-00-0 - Rte: Haroldo Ferreira da Silva [Adv. Paulo Cesar de Souza OAB:RJ 102574/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] WKR Comercio e Servicos Ltda: Manifestar-se acerca dos calculos apresentados pelo Autor,observan do quanto a apresentacao dos valores, os seguintes parametros: Discriminacao das parcelas com o desmembramento do principal encon trado em valores mensais (ja deduzidas as quantias recebidas aos mesmos titulos, cota previdenciaria e imposto de renda, quanto for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as epocas em que devidas. Demonstracao da apuracao do numero de horas extras, memoria de calculo, devendo ser apresentada de forma analitica, dia a dia, quando se tratar de cartoes de ponto. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de cota previdenciaria indicando, inclusive, as aliquotas aplicadas. Demonstracao da apuracao dos valroes devidos a titulo de imposto de renda. EM 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01431-2005-204-01-00-2 - Rte: Viviane Ferreira Coutinho [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] WKR Comercio e Servicos Ltda: Manifestar-se acerca dos calculos apresentados pelo Autor,observan do quanto a apresentacao dos valores, os seguintes parametros: Discriminacao das parcelas com o desmembramento do principal encon trado em valores mensais (ja deduzidas as quantias recebidas aos mesmos titulos, cota previdenciaria e imposto de renda, quanto for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as epocas em que devidas. Demonstracao da apuracao do numero de horas extras, memoria de calculo, devendo ser apresentada de forma analitica, dia a dia, quando se tratar de cartoes de ponto. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de cota previdenciaria indicando, inclusive, as aliquotas aplicadas. Demonstracao da apuracao dos valroes devidos a titulo de imposto de renda. EM 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01629-2005-204-01-00-6 - Rte: Solange Maria Vieira [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] WKR Comercio e Servicos Ltda: Manifestar-se sobre peticao FL.194, EM 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01755-2005-204-01-00-0 - Rte: Lourdes Vieira Simas [Adv. Edir Passos de Carvalho OAB:RJ 080252/D AB:RJ 090173/D ,] WKR Comercio e Servicos Ltda: Manifestar-se acerca dos calculos apresentados pelo Autor,observan do quanto a apresentacao dos valores, os seguintes parametros: Discriminacao das parcelas com o desmembramento do principal encon trado em valores mensais (ja deduzidas as quantias recebidas aos mesmos titulos, cota previdenciaria e imposto de renda, quanto for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as epocas em que devidas. Demonstracao da apuracao do numero de horas extras, memoria de calculo, devendo ser apresentada de forma analitica, dia a dia, quando se tratar de cartoes de ponto. Demonstracao da apuracao dos valores devidos a titulo de cota previdenciaria indicando, inclusive, as aliquotas aplicadas. Demonstracao da apuracao dos valroes devidos a titulo de imposto de renda. EM 10 DIAS SUCESSIVOS. \r\n\r\nProc. 01834-2005-204-01-00-1 - Rte: Jose Rosemiro dos Santos Filho [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 085304/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao FL.42, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01877-2005-204-01-00-7 - Rte: Jose Washington Pereira de Oliveira Rdo: Nova America S.A. [Adv. Marcelo de Luna Freire OAB:RJ 099054/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FL.33, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02051-2005-204-01-00-5 - Rte: Joao Batista Pereira de Souza [Adv. Marcus Vinicius Lacerda Pimentel OAB:RJ 109341/D AB:RJ 060444/D ] Perninha Cor da Paz Com de Roupas e Aluminio Ltda, JVD Estrela Dist de Utilidades do Lar Ltda: Manifestar-se sobre peticao FL.78/78 EM 10 DIAS E AINDA PARA QUE PROCEDA AO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE FL.63, PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 02088-2005-204-01-00-3 - Rte: Ronaldo da Rocha [Adv. Sandra Regina Ferreira Malta de Oliveira OAB:RJ 072721/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Minelimp Comercio e Servicos Ambientais Ltda: Manifestar-se sobre peticao FL.48/49 EM 10 DIAS E AINDA PARA QUE PROCEDA AO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE FL.38, PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 02120-2005-204-01-00-0 - Rte: Sergio Nicolich de Melo [Adv. Fernando de Andrade OAB:RJ 103716/D AB:RJ 078147/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FL.67/68 EM 10 DIAS E AINDA PARA QUE PROCEDA AO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE FL.52, PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00632-2006-204-01-00-3 - Rte: Rogerio da Silva Costa [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes OAB:RJ 043430/D AB:RJ 061143/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. DE 30 DIAS,SUCESSIVOS, PERMEADOS POR 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01221-2006-204-01-00-5 - Rte: Eduardo Augusto da Silva [Adv. Paulo Roberto da Silva Mitrano OAB:RJ 075173/D AB:RJ 062449/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao FL.73, EM 10 DIAS, E PARA COMPROVAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS DE FL.32. \r\n\r\nProc. 00349-2007-204-01-00-2 - Rte: Marco Aurelio de Araujo [Adv. Giovanni Donadia Filho OAB:RJ 069984/D ] Rdo: Farmacia Yzzi Ltda Rte: VENHA COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00489-2007-204-01-00-0 - Rte: Paulo Sergio Delfino [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 075789/D ] Paulo Sergio Delfino, Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, Telemar Norte Leste S.A.: TOMAR CIENCIA DE FL.261. \r\n\r\nProc. 00720-2007-204-01-00-6 - Rte: Cassiano Crispim [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 053732/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01283-2007-204-01-00-8 - Rte: Geraldo Marques de Sa Filho [Adv. Alcides do Nascimento OAB:RJ 071518/D ] Rdo: Alianca Vigilancia e Seguranca Ltda Rte: VENHA, EM 10 DIAS, COM O ATUAL E COMPLETO ENDERECO DA RE E COPIA DO PRESENTE, DESPACHO DE FL.15. \r\n\r\nProc. RT 000080/94 - Rte: LUIZ SERGIO LOPES DA COSTA [Adv. Ozival Santos Maia OAB:RJ 104055/D AB:RJ 002181/D ] Rte, Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE FL.174, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02055-1995-204-01-00-0 - Rte: DARCY SANTOS CARVALHO [Adv. Josef Alexandre Gerstel OAB:RJ 096278/D AB:RJ 068611/D AB:RJ 009447/D ] FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS: VENHA COM O DEPOSITO DOS HONORARIOS PERICIAIS NO VALOR DE R$ 2.500,00, EM 48 HORAS, PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. RT 000163/97 - Rte: BENEDITO ANTONIO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 045281/D AB:RJ 036231/D ] BENEDITO ANTONIO DA SILVA: Ter ciencia de despacho FL.310, POR 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00550-1997-204-01-00-7 - Rte: CARLOS ALFREDO FERNANDES WALLIER [Adv. Patricia Maria Santos Ferraz OAB:RJ 073030/D AB:RJ 022019/D ] Rdo: MANIFESTAR-SE SOBRE DESPACHO DE FL.388, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001311/99 - Rte: DULCE SILVA DE LIMA [Adv. Denise Monteiro de Oliveira Martins OAB:RJ 088413/D AB:RJ 077998/D AB:RJ 027978/D ] Rte: VENHA COM MEIOS DE PROSSEGUIMENTO, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO SEM BAIXA EM 10 DIAS. \r\n\r\nId: 359876"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "005/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/11/2007\r\n\r\nProc. 00805-2007-205-01-00-0 - Aut: Sindicato Trab Transp Rodoviarios Cargas Passageiros Duque Caxias Mage [Adv. Maria da Penha Santos OAB:RJ 092523/D AB:RJ 038663/D ] Sindicato Trab Transp Rodoviarios Cargas Passageiros Duque Caxias Mage, Cooperativa de Transportes de Cargas do Estado de Santa Catarina Ltda: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 117/118 QUE JULGOU PROCEDENTES OS EMBARGOS DE DECLARACAO OPOSTOS PELA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 00903-2007-205-01-00-8 - Rte: Julio Monteiro Filho [Adv. Vitoria Leonor Balbino Duarte OAB:RJ 129336/D AB:RJ 087433/D ] Julio Monteiro Filho, Cooperativa dos Trabalhadores da Guanabara Ltda COOPGUANABARA: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02227-2004-205-01-00-4 - Rte: VANDERLEI DOS ANJOS DULCE [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 072198/D ] VANDERLEI DOS ANJOS DULCE, Banco Brasileiro de Descontos S.A. - BRADESCO: TOMAR CIENCIA DE QUE OS EMBARGOS DE DECLARACAO OPOSTOS PELO RECLAMANTE FORAM JULGADOS IMPROCEDENTES. \r\n\r\nProc. 02085-2005-205-01-00-6 - Rte: Alcy de Souza Pinto [Adv. Benicio Alves Gomes OAB:RJ 042363/D AB:RJ 004652/D ] Alcy de Souza Pinto, Funeraria Duque de Caxias Ltda: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 234, QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS EMBARGOS DE DECLARACAO OPOSTOS PELO RECLAMANTE. \r\n\r\nProc. 02291-2005-205-01-00-6 - Rte: Rodolpho Fernandes Dias Junior [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 002255/A ] Rodolpho Fernandes Dias Junior, Telemar Norte Leste S.A.: TOMAR CIENCIA DA DECISAO QUE JULGOU EXTINTO COM APRECIACAO DO MERITO O PEDIDO, DECLARANDO A PRESCRICAO EXTINTIVA DO DIREITO DE AGIR. CUSTAS DE R$ 260,00, CALCULADAS SOBRE O VALOR DADO A CAUSA DE R$ 13.000,00, PELO RECLAMANTE. \r\n\r\nProc. 02292-2005-205-01-00-0 - Rte: Antonio Alves Riqueza Filho [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 002255/A ] Antonio Alves Riqueza Filho, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02690-2005-205-01-00-7 - Rte: Marcelo Moreira da Silva [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D ] Rdo: Celso Ribeiro Thomaz Toldos e Coberturas Ltda Marcelo Moreira da Silva: TOMAR CIENCIA DE QUE O PEDIDO FOI JULGADO IMPROCEDENTE. PRAZO: 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01088-2006-205-01-00-3 - Rte: Paulo Cesar Barbosa da Silva [Adv. Gelson de Silva Barros OAB:RJ 082045/D AB:RJ 060058/D ] Paulo Cesar Barbosa da Silva, DELLA VITA GRANDE RIO INDUSTRIA E COM. DE PROD.ALIMENTICIOS LTDA: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 113/114 QUE JULGOU PROCEDENTES OS EMBARGOS DE DECLARACAO, REJEITANDO, PORTANTO, O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTICA. \r\n\r\nProc. 01582-2006-205-01-00-8 - Rte: Cileide Sousa de Lima [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 079776/D ] Cileide Sousa de Lima, Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda, Consorcio Lummus Andromeda: TOMAR CIENCIA DA DECISAO QUE JULGOU PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO PARA CONDENAR AS RES, SENDO A 2a. DE FORMA SUBSIDIARIA QUANTO AOS CREDITOS CONSTITUIDOS ATE 30/09/2005. CUSTAS DE R$ 60,00, CALCULADAS SOBRE O VALOR ARBITRADO DE R$ 3.000,00. \r\n\r\nProc. 00026-2007-205-01-00-5 - Rte: Celso Orlando Duarte [Adv. Fernando de Andrade OAB:RJ 103716/D AB:RJ 079776/D AB:RJ 110748/D AB:RJ 048406/D ] Celso Orlando Duarte, Consorcio Lummus Andromeda, Servseg Servicos de Seguranca e Vigilancia Ltda, Rio Polimeros: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 479 QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS EMBARGOS DE DECLARACAO OPOSTOS PELA 1a. RECLAMADA, ACRESCENDO A SENTENCA EMBARGADA, MULTA DETERMINADA CONFORME FUNDAMENTACAO. \r\n\r\nProc. 00443-2007-205-01-00-8 - Rte: Alessandra Santos de Melo [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 100193/D AB:SP 129920/D ] Alessandra Santos de Melo, Transasa Transportes Ltda, Consolidate Logistica e Assessoria em Transportes Ltda, ZZI Logistica e Assessoria em Transportes Ltda, AEROSOFT CARGAS AEREAS LTDA: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 273/274 QUE JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO EM RELACAO A 4a. RE E PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, PARA CONDENAR AS OUTRAS TRES RES SOLIDARIAMENTE CUSTAS DE R$ 30O,00, PELAS TRES PRIMEIRAS RES, SOBRE O VALOR ORA ARBITRADO DE R$ 6.000,00. \r\n\r\nProc. 00469-2007-205-01-00-6 - Rte: Joao Carlos Carneiro Loos [Adv. Mauricio da Silva Simao OAB:RJ 107629/D AB:RJ 109685/A ] Joao Carlos Carneiro Loos, Laboratorios Wyeth-Whitehall Ltda.: TOMAR CIENCIA DE QUE OS EMBARGOS DE DECLARACAO OPOSTOS PELA RECLAMADA FORAM JULGADOS PROCEDENTES. \r\n\r\nProc. 00502-2007-205-01-00-8 - Rte: Eduardo do Nascimento Santos [Adv. Antonio Henrique da Silva OAB:RJ 106937/D AB:RJ 002502/A ] Eduardo do Nascimento Santos, Casa Bahia Comercial Ltda.: TOMAR CIENCIA DE QUE OS EMBARGOS DE DECLARACAO OPOSTOS PELA RECLAMADA FORAM CONHECIDOS E JULGADOS PROCEDENTES. \r\n\r\nId: 362373"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "005/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01713-2003-205-01-00-4 - Rte: ADRIANA SILVA DOS SANTOS Rdo: ABELHAO DE CAXIAS DISTRIBUIDORA DE DOCES LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: INDICAR BENS LIVRES E DESEMBARACADOS DA RECLAMADA, SOB PENA DE RESPONDER COM SEUS BENS PARTICULARES EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01396-2005-205-01-00-8 - Rte: Juliano Alves da Rocha Rdo: Aymore Empreendimentos e Servicos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: MANIFESTAR SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, DEVENDO APRESENTAR IMPUGNACAO FUNDAMENTADA, BEM COMO CALCULO DO QUE ENTENDER DEVIDO. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a ser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Av. Brigadeiro Lima e Silva, 1576 4o. Andar, 25 de Agosto, Duque de Caxias. \r\n\r\nPraca do dia 03/12/2007 as 13:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 10/12/2007 as 13:00 horas. \r\n\r\nProc. RPS 001504/01 - Rte: IVANILDO DO CARMO BARRAL JUNIOR [Adv. Antonio Pires Gomes OAB:RJ 037988/D AB:RJ 078291/D ] Bens: 13(TREZE)CAIXAS DE ERVILHAS,CADA CAIXA CONTEM 06 LATAS DE 2Kg CADA NO VALOR UNITARIO DE R$ 28,80,PERFAZENDO O TOTAL DA AVALIACAO DOS BENS A IMPORTANCIA DE R$ 3.740,00. BENS PENHORADOS NA RUA BENTO GONCALVES,51,CENTRO,DUQUE DE CAXIAS. \r\n\r\nProc. 02215-2004-205-01-00-0 - Rte: SONIA ARAUJO DE OLIVEIRA [Adv. Antonio Batista dos Santos OAB:RJ 027978/D ] Rdo: SCHIVA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA Bens: 1-500(QUINHENTAS)PECAS DE TOP LONGO,EM SUPLEX,CORES E TAMANHOS VARIADOS,NOVOS,FABRICADAS PELA EXECUTADA,AVALIADAS EM R$ 10,00 CADA,PERFAZENDO TOTAL DE R$ 5.000,00; 2-300(TREZENTAS)PECAS DE SUNGA DE ADULTO,EM LYCRA,COM SILK,CORES E TAMANHOS VARIADOS,AVALIADAS EM R$ 15,90 CADA,PERFAZENDO TOTAL DE R$ 4.770,00; E 3-68(SESSENTA E OITO)PECAS DE CALCA CORSARIO,EM SUPLEX,LINHA AEROBICA,NOVAS,CORES E TAMANHOS VARIADOS,AVALIADAS EM R$ 19,90 CADA,PERFAZENDO TOTAL DE R$ 1.353,20. TOTAL DA AVALIACAO DO LOTE DE BENS: R$ 11.123,20. BENS PENHORADOS NA RUA MARECHAL HERMES,828,VILA SAO LUIZ,D.CAXIAS \r\n\r\nProc. 00232-2007-205-01-00-5 - Rte: Rafael Lima da Silva [Adv. Rivamar Gomes da Rosa OAB:RJ 084573/D AB:RJ 103418/D ] Bens: UMA PORTA FOLHA ALMOFADADA,DE CORRER, COM 04(QUATRO)BANDEIRAS, SENDO 02(DUAS)FIXAS E 02(DUAS)DE CORRER,TODA EM MADEIRA ANGELIN PEDRA,QUE PELO BOM ESTADO DE CONSERVACAO,JA QUE E PECA DE MOSTRUARIO,FOI AVALIADA EM R$ 1.300,00. BEM PENHORADO NA RUA FREI CANECA,44,JARDIM GRAMACHO,DUQUE DE CAXIAS. \r\n\r\nProc. 00293-2007-205-01-00-2 - Rte: Georgina de Souza Soares [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio OAB:RJ 103545/D AB:RJ 059638/D ] Bens: 04(QUATRO)CAIXAS DE CIGARRO DA MARCA COLT,CONTENDO CADA CAIXA 50(CINQUENTA)PACOTES DE CIGARROS,SENDO QUE CADA PACOTE CONTEM 10(DEZ)CARTEIRAS DE CIGARROS,AVALIADO CADA CAIXA EM R$ 500,00, PERFAZENDO O TOTAL DE R$ 2.000,00. BENS PENHORADOS NA RODOVIA WASHINGTON LUIZ,6716,JARDIM GRAMACHO, DUQUE DE CAXIAS. \r\n\r\nProc. 00591-2007-205-01-00-2 - Rte: Ataide Pereira [Adv. Mario Jose Bravo OAB:RJ 015929/D AB:RJ 099054/D ] Bens: UM FILATORIO ITAMASA FIORO,MOD.L2,EM FUNCIONAMENTO E REGULAR ESTADO DE CONSERVACAO,AVALIADO EM R$ 7.000,00. BEM PENHORADO NA RUA CACHOEIRA DAS DORES,1693,DUQUE DE CAXIAS. \r\n\r\nProc. 00308-2006-205-01-00-1 - Rte: Renato Gravinho Neto [Adv. Mario Jose Bravo OAB:RJ 015929/D AB:RJ 099054/D ] Bens: 04(QUATRO)CARROS PARA TRANSPORTE DE FARDOS DE ALGODAO,EM REGULAR ESTADO E FUNCIONANDO,AVALIADOS AO PRECO TOTAL DE R$ 200,00. BENS PENHORADOS NA ESTRADA CACHOEIRA DAS DORES,1693,D.CAXIAS. \r\n\r\nProc. 01743-2006-205-01-00-3 - Rte: Sebastiao Nascimento [Adv. Julieta Falcao Rodrigues de Almeida OAB:RJ 091287/D AB:RJ 099054/D ] Bens: 1-DOIS CARROS SALAO PARA TECIDOS,EM FUNCIONAMENTO E REGULAR ESTADO DE CONSERVACAO,AVALIADOS AO PRECO TOTAL DE R$ 1.000,00; 2-UMA BOBINADEIRA AUTOCONER,MARCA SCHLAFHORST,GKS 138,EM FUNCIONAMENTO,REGULAR ESTADO,PATRIMONIO N.o.313,AVALIADA EM R$ 25.000,00 e 3-UM VAPORIZADOR AUTOCLAVE A VAPOR,CAP.320KG,MARCA ILMA,MOD. GG1-8,EM FUNCIONAMENTO E REGULAR ESTADO DE CONSERVACAO,AVALIADO EM R$ 10.000,00. TOTAL DA AVALIACAO DO LOTE DE BENS: R$ 36.000,00. BENS PENHORADOS NA ESTRADA CACHOEIRA DAS DORES,1693,D.CAXIAS. \r\n\r\nProc. RT 000088/98 - Rte: SALVADOR HERCULANO ROSA DA SILVA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 049006/D ] Bens: LOTES 23 E 24 DA QUADRA 05,SITUADOS NO 2.o.DISTRITO DE DUQUE DE CAXIAS,DENTRO DO PERIMETRO URBANO,MEDINDO EM CONJUNTO 103 METROS DE FRENTE PARA A ESTRADA CAPIM MELADO,102,00 METROS NOS FUNDOS, CONFRONTANDO COM O LOTE 25,PELO LADO DIREITO 106,00 METROS, CONFRONTANDO COM A ESTRADA DA FIGUEIRA E NO LADO ESQUERDO 117,80M, CONFRONTANDO COM O LOTE 22,EDIFICADO NOS LOTES UM GALPAO. BEM REGISTRADO NO 1.o.CARTORIO DO OFICIO DE JUSTICA E REGISTRO DE IMOVEIS DA 1a.CIRCUNSCRICAO EM DUQUE DE CAXIAS,SOB A MATRICULA NUMERO 10.624,FICHA 01,LIVRO 2-A-F-PAR,FLS.209. IMOVEIS AVALIADOS EM R$ 500.000,00. PENHORA REGISTRADA CONFORME OFICIO DE FLS.177 DOS AUTOS. \r\n\r\nPraca do dia 04/12/2007 as 13:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 11/12/2007 as 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 01034-2005-205-01-00-7 - Cgte: Viacao Uniao Ltda [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D ] Cgdo: Marcelo Freitas de Souza Bens: 01(UM)ONIBUS DA MARCA MERCEDES BENZ,MODELO 1620,ANO DE FABRICACAO 1996,MOVIDO A DIESEL,COR BRANCA,PLACA KNP 5553,CHASSI NUMERO 8AB384087TA117115,RENAVAM 651410371,NO ESTADO,AVALIADO EM R$ 35.000,00. BEM PENHORADO NA RUA MENA BARRETO,90 E PENHORA REGISTRADA JUNTO AO DETRAN/RJ,CONFORME OFICIO RECEBIDO EM 02/10/2007 POR ESTE JUIZO. \r\n\r\nProc. 01589-2005-205-01-00-9 - Cgte: Viacao Uniao Ltda [Adv. David Silva Junior OAB:RJ 010186/D ] Cgdo: Walker Dias Paes Bens: UM ONIBUS MARCA MERCEDES BENZ,MODELO1620,ANO DE FABRICACAO 1996, MOVIDO A DIESEL,COR BRANCA,PLACA KNP 5553,CHASSI N.O. 8AB384087TA117115,RENAVAM 651410371,NO ESTADO,AVALIADO EM R$ 35.000,00. BEM PENHORADO NA RUA MENA BARRETO,90,D.CAXIAS,E PENHORA REGISTRADA NO DETRAN-RJ,CONFORME OFICIO RECEBIDO DAQUELE ORGAO EM 02/10/2007. \r\n\r\nProc. 02235-2005-205-01-00-1 - Exte: Leoncio Ferreira Filho Exdo: Laboratorios Sedabel Ltda Bens: UMA CAMARA CLIMATICA DA MARCA NOVA ETICA,MODELO 420/CLD-300,SOB O NUMERO DE SERIE 06168/04,NAO FOI POSSIVEL TESTAR O FUNCIONAMENTO POR ESTAR DESLIGADA,MAS PELO APARENTE BOM ESTADO DE CONSERVACAO, FOI AVALIADA EM R$ 18.000,00. BEM PENHORADO NA RODOVIA WASHINGTON LUIZ,1308,KM 4,5,D.CAXIAS. \r\n\r\nProc. 01318-2006-205-01-00-4 - Exte: Claudio Henrique Nascimento Costa Exdo: ABFAF Associacao Beneficente Fernando Antonio Figueiredo Bens: 1-UMA CADEIRA PARA USO EM CONSULTORIO DENTARIO,SEMI-AUTOMATICA, NA COR CINZA,MARCA DABI-ATLANTE,ACOPLADA COM CUSPIDEIRA,FOTO, EQUIPO COM 03 PONTAS E MOCHU,NO ESTADO E EM FUNCIONAMENTO,FOI AVALIADA EM R$ 2.500,00; 2-UM COMPRESSOR DE AR,NA COR PRETA,SEM MARCA E NUMERO DE SERIE VISIVEIS,NO ESTADO E EM FUNCIONAMENTO,AVALIADO EM R$ 700,00; 3-UM APARELHO FOTO POLIMERIZADOR,MARCA GNATUS,NO ESTADO E EM FUNCIONAMENTO,AVALIADO EM R$ 500,00; 4-UM AMALGAMADOR CAPSULADO,BRANCO,NO ESTADO E FUNCIONANDO,QUE FOI AVALIADO EM R$ 450,00; 5-UMA ESTUFA PARA ESTERILIZACAO E SECAGEM NEVANI-NV 1.2,NO ESTADO E EM FUNCIONAMENTO,AVALIADA EM R$ 300,00; 6-UM APARELHO DE AR CONDICIONADO,MARCA CONSUL AIR MASTER,7.500 BTUs,NO ESTADO E EM FUNCIONAMENTO,AVALIADO EM R$ 400,00 E 7-UM APARELHO DE AR CONDICIONADO,MARCA PROSDOCIMO,10.000 BTUs,NO ESTADO E EM FUNCIONAMENTO,AVALIADO EM R$ 200,00. TOTAL DA AVALIACAO DO LOTE DE BENS:R$ 5.050,00. BENS PENHORADOS NA AVENIDA CORONEL SISSON,25,IMBARIE,D.CAXIAS. \r\n\r\nProc. 01748-2006-205-01-00-6 - Exte: Cidney Fernandes [Adv. Sergio da Silva Martins OAB:RJ 082880/D ] Exdo: Transdepe S.A. Bens: UM VEICULO CAR/S.REBOQUE/TANQUE,MARCA/MODELO REB/GOTTI SRTGL3E 127 RENAVAM 704122030,PLACA JJZ 0161,ANO/MODELO 1998,COR BRANCA,CAP. 35,00 TON.,CHASSI 9A9V12730W2AD9147,FUNCIONANDO EM PERFEITO ESTADO,AVALIADO EM R$ 45.000,00. BEM PENHORADO NA RODOVIA WASHINGTON LUIZ,12.700,JARDIM PRIMAVERA, DUQUE DE CAXIAS E REGISTRADA NO DETRAN-RJ,CONFORME OFICIO RECEBIDO POR ESTE JUIZO EM 02/10/2007. \r\n\r\nProc. 00533-2004-205-01-00-6 - Rte: PAULO CESAR DOMINGOS RIBEIRO [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D AB:RJ 040419/D ] Bens: 1- UMA COPIADORA XEROX,MODELO 5614,EM BOM ESTADO DE CONSERVACAO, FUNCIONANDO,COM BANDEJAS,NA COR BEJE,AVALIADA EM R$ 2.500,00. BEM PENHORADO NA ESTRADA SAO LOURENCO,1939,CAPIVARI,DUQUE DE CAXIAS. 2- 20 METROS QUADRADOS DE GRANITO BEGE GRANA FINA,EM LADRILHOS POLIDOS NA MEDIDA DE 40 X 40 X 2 CM,NO VALOR DE R$ 1.500,00. TOTAL DA AVALIACAO DO LOTE DE BENS:R$ 4.000,00. BENS PENHORADOS NA ESTRADA SAO LOURENCO,1939,CAPIVARI,D.CAXIAS. \r\n\r\nProc. 00901-2006-205-01-00-8 - Rte: Elias Jose Bento Fernandes [Adv. Carlos Claudionor Barrozo OAB:RJ 073973/D AB:RJ 059638/D ] Bens: 07(SETE)CAIXAS DE CIGARROS,CONTENDO CADA CAIXA 50(CINQUENTA) PACOTES DE CIGARROS E CADA PACOTE 10(DEZ)CARTEIRAS DE CIGARROS, DA MARCA COLT,SENDO O VALOR DE CADA CAXIAS DE R$ 500,00,NO VALOR TOTAL DA AVALIACAO DE R$ 3.500,00. BENS PENHORADOS NA RODOVIA WASHINGTON LUIZ,6716,JARDIM GRAMACHO, DUQUE DE CAXIAS. \r\n\r\nProc. 01115-2006-205-01-00-8 - Rte: Antonieta Farias da Silva [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio OAB:RJ 103545/D AB:RJ 059638/D ] Bens: 10(DEZ)CAIXAS DE CIGARROS,CADA CAIXA CONTEM 50(CINQUENTA)PACOTES DE CIGARROS E CADA PACOTE CONTEM 10(DEZ)CARTEIRAS DE CIGARROS,DA MARCA COLT,SENDO O VALOR DE CADA CAIXA DE R$ 500,00,PERFAZENDO A AVALIACAO DOS BENS A IMPORTANCIA DE R$ 5.000,00. \r\n\r\nProc. 02571-2005-205-01-00-4 - Rte: Isaias Morais de Souza [Adv. Julieta Falcao Rodrigues de Almeida OAB:RJ 091287/D ] Rdo: Nova America S.A. Bens: UMA CARDA MARCA RIETER,TIPO E 1/L,MOD.CRISTALINA,COM CAIXA DE ALIMENTACAO,TIPO AEROFEED,PATRIMONIO N.o.115,EM FUNCIONAMENTO E REGULAR ESTADO DE CONSERVACAO,AVALIADA EM R$ 20.100,00. BEM PENHORADO NA ESTRADA CACHOEIRA DAS DORES,1693,D.CAXIAS. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 05/11/2007 \r\n\r\nProc. 01401-2007-205-01-00-4 - Cgte: Clube dos Empregados da Petrobras CEPE Caxias [Adv. Paulo Roberto Reis Franco OAB:RJ 050476/D ] Cgdo: Fernando Martins de Oliveira Clube dos Empregados da Petrobras CEPE Caxias: INT. O CONSIGNANTE A EFETUAR O DEPOSITO DO VALOR OFERTADO, EM 10 DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01144-2007-205-01-00-0 - Egte: Esther Goncalves da Fonseca [Adv. Jaime Canuto Fernandes OAB:RJ 094236/D AB:RJ 088706/D ] ELIZETE PASSAMANI MENDONCA: CONTESTAR EMBARGOS DE TERCEIRO, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02719-2005-205-01-00-0 - SPTE: Jair Ferreira de Castro [Adv. Leonel Waks OAB:RJ 015826/D AB:RJ 051139/D ] CPR Industria e Comercio de Plasticos Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00100-2006-205-01-00-2 - SPTE: Robson da Silva Bacarini [Adv. Silvia Dora Guerreiro OAB:RJ 100974/D AB:RJ 004652/D ] Robson da Silva Bacarini, Padaria e Confeitaria Brigadeiro Ltda: TOMAR CIENCIA DE QUE FORAM HOMOLOGADOS OS CALCULOS DE FLS 181 NO VALOR DE R$ 19.676,96, ATUALIZADO ATE 01.10.07, INCIDINDO JUROS DE MORA ATE A DATA DA SATISFACAO DO CREDITO, JUROS ESTES, CALCULADOS A PARTIR DA DATA DO ACIDENTE NA FORMA DO ART. 398 COMBINADO COM O ART. 407 DO CODIGO CIVIL, ALEM DOS HONORARIOS ADVOCATICIOS DE 15%. CIENTES AS PARTES, SENDO A RECLAMADA AO DEPOSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00084-2007-205-01-00-9 - SPTE: Nadia Maria Mendonca da Cruz [Adv. Rosangela Maria Guimaraes Rodrigues OAB:RJ 101550/D AB:RJ 059293/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] WKR Comercio e Servicos Ltda: COMPROVAR O PAGAMENTO DOS HONORARIOS PERICIAIS EM 05 DIAS, NO VALOR DE R$ 2.000,00. \r\n\r\nProc. RPS 001504/01 - Rte: IVANILDO DO CARMO BARRAL JUNIOR [Adv. Antonio Pires Gomes OAB:RJ 037988/D AB:RJ 078291/D ] IVANILDO DO CARMO BAR RAL JUNIOR, MERCEARIA E LATICINIOS DA PIPOCA LTDA: CIENCIA DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 03.12.2007,AS 13:00 HORAS,NA SECRETARIA DA VARA,PARA REALIZACAO DA PRACA E,CASO NAO HAJA LICITANTE,REMICAO DA DIVIDA OU PEDIDO DE ADJUDICACAO ADMITIDO, RENOVA-SE A MESMA PARA O DIA 10.12.2007,NO MESMO HORARIO E LOCAL DA PRIMEIRA PRACA. \r\n\r\nProc. 00330-2002-205-01-00-8 - Rte: ELAINE SANTOS FLORENSANO [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 054628/D ] ELAINE SANTOS FLORENSANO: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI INDEFERIDO SEU REQUERIMENTO. \r\n\r\nProc. 00260-2004-205-01-00-0 - Rte: HAMILTON DA SILVA PRAXEDES [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D AB:RJ 079201/D ] HAMILTON DA SILVA PRAXEDES: TER VISTA DA PETICAO E DOCUMENTOS DE FLS 85/87 EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 02215-2004-205-01-00-0 - Rte: SONIA ARAUJO DE OLIVEIRA [Adv. Antonio Batista dos Santos OAB:RJ 027978/D ] Rdo: SCHIVA INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA SONIA ARAUJO DE OLIVEIRA: CIENCIA DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 03.12.2007,AS 13:00 HORAS,NA SECRETARIA DA VARA,PARA REALIZACAO DA PRACA E,CASO NAO HAJA LICITANTE,REMICAO DA DIVIDA OU PEDIDO DE ADJUDICACAO ADMITIDO, RENOVA-SE A MESMA PARA O DIA 10.12.2007,NO MESMO HORARIO E LOCAL DA PRIMEIRA PRACA. \r\n\r\nProc. 02723-2005-205-01-00-9 - Rte: Sirlei Batista de Oliveira [Adv. Joao da Penha Das Neves OAB:RJ 036780/D AB:RJ 068151/D ] Sirlei Batista de Oliveira, Gra Pet Industria e Comercio de Plasticos Ltda: CIENCIA AS PARTES DE QUE TENDO EM VISTA A LIQUIDEZ DA R. SENTENCA (FLS 110/118) QUE TRANSITOU EM JULGADO, CONFORME CERTIDAO DE FLS 161, ATUALIZADOS OS CALCULOS ATE 15.10.2007, NO VALOR DE R$ 2.262,90, SOBRE O QUAL INCIDIRA JUROS DE MORA ATE A DATA DA SATISFACAO DO CREDITO, ALEM DAS CUSTAS DE R438,33. CIENTES AS PARTES, SENDO A RECLAMADA AO DEPOSITO EM 48 HORAS, SOB PANA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00799-2006-205-01-00-0 - Rte: Joao Carlos da Silva [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes OAB:RJ 043430/D AB:RJ 079776/D ] Consorcio Lummus Andromeda: MANIFESTAR-SE SOBRE ARTIGOS DE LIQUIDACAO EM 10 DIAS, DEVENDO APRESENTAR IMPUGNACAO FUNDAMENTADA, BEM COMO CALCULO DOS VALORES QUE ENTENDE DEVIDOS. \r\n\r\nProc. 00818-2006-205-01-00-9 - Rte: Maria da Conceicao Campos Goncalves [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista OAB:RJ 096706/D AB:RJ 059638/D ] Maria da Conceicao Campos Goncalves, Fenton Industria e Comercio de Cigarros Importacao e Exportacao Ltda: TOMAR CIENCIA QUE FORAM HOMOLOGADOS OS CALCULOS DE FLS.35 NO VALOR DE R$ 4.235,60, ATUALIZADO ATE 01/10/07, INCIDINDO JUROS DE MORA ATE A DATA DA SATISFACAO DO CREDITO,ALEM DAS CUSTAS DE R$ 84,00. COTA PREVIDENCIARIA DE R$ 348,78, EQUIVALENTE A 29.583,926728 TRS PRO RATA. INT.AS PARTES, SENDO A RDA AO DEPOSITO, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01795-2006-205-01-00-0 - Rte: Erasmo Gomes Nogueira [Adv. Mario Jose Bravo OAB:RJ 015929/D AB:RJ 099054/D ] Nova America S.A.: COMPROVAR O PAGAMENTO DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA DE FLS.35/36, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00066-2007-205-01-00-7 - Rte: Rita Luziete de Oliveira E OUTRO S AB:RJ 069480/D AB:RJ 051597/D ] Transcaju Transportes e Equipamentos Ltda: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA EM 05 DIAS NO VALOR DE R$ 703,42. \r\n\r\nProc. 00232-2007-205-01-00-5 - Rte: Rafael Lima da Silva [Adv. Rivamar Gomes da Rosa OAB:RJ 084573/D AB:RJ 103418/D ] Rafael Lima da Silva, Bramad Caxiense Comercio de Madeiras Ltda: CIENCIA DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 03.12.2007,AS 13:00 HORAS,NA SECRETARIA DA VARA,PRA REALIZACAO DA PRACA E,CASO NAO HAJA LICITANTE,REMICAO DA DIVIDA OU PEDIDO DE ADJUDICACAO ADMITIDO, RENOVA-SE A MESMA PARA O DIA 10.12.2007,NO MESMO HORARIO E LOCAL DA PRIMEIRA PRACA. \r\n\r\nProc. 00293-2007-205-01-00-2 - Rte: Georgina de Souza Soares [Adv. Flavio Lupi Amoroso Anastacio OAB:RJ 103545/D AB:RJ 059638/D ] Georgina de Souza Soares, Fenton Industria e Comercio de Cigarros Importacao e Exportacao Ltda: CIENCIA DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 03.12.2007,AS 13:00 HORAS,NA SECRETARIA DA VARA,PARA REALIZACAO DA PRACA E,CASO NAO HAJA LICITANTE,REMICAO DA DIVIDA OU PEDIDO DE ADJUDICACAO ADMITIDO, RENOVA-SE A MESMA PARA O DIA 10.12.2007,NO MESMO HORARIO E LOCAL DA PRIMEIRA PRACA. \r\n\r\nProc. 00310-2007-205-01-00-1 - Rte: Paulo Medeiros de Souza [Adv. Karla Frota da Costa Lima OAB:RJ 130064/D AB:RJ 075789/D ] Paulo Medeiros de Souza: PROMOVER A LIQUIDACAO, INCLUSIVE QUANTO AOS VALORES ATINENTES A CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00591-2007-205-01-00-2 - Rte: Ataide Pereira [Adv. Mario Jose Bravo OAB:RJ 015929/D AB:RJ 099054/D ] Ataide Pereira, Nova America S.A.: CIENCIA DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 03.12.2007,AS 13:00 HORAS,NA SECRETARIA DA VARA,PARA REALIZACAO DAS PRACAS E,CASO NAO HAJA LICITANTE,REMICAO DA DIVIDA OU PEDIDO DE ADJUDICACAO ADMITIDO, RENOVA-SE A MESMA PARA O DIA 10.12.2007,NO MESMO HORARIO E LOCAL DA PRIMEIRA PRACA. \r\n\r\nProc. 00614-2007-205-01-00-9 - Rte: Ricardo de Aguiar [Adv. Elaine Vieira de Carvalho OAB:RJ 129470/D AB:RJ 088501/D ] Avlis Comercio e Transporte Ltda EPP: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA EM 05 DIAS NO VALOR DE R$ 112,20. \r\n\r\nProc. 00796-2007-205-01-00-8 - Rte: Veronica Reis da Silva [Adv. Roberto Carlos de Freitas OAB:RJ 123002/D AB:RJ 044056/D ] Turis Motel Vale dos Reis Ltda: NOT. A RECLAMADA PARA PAGAMENTO DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA DE FLS.28, EM 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01233-2007-205-01-00-7 - Rte: Leandro Almeida Santos [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D : \r\n\r\nProc. 01390-2007-205-01-00-2 - Rte: Leoncio de Souza Correa [Adv. Rubim Saulo Vaz do Nascimento OAB:RJ 114551/D ] Rdo: Mercadinho Luxo das Carnes Pavunense Comercio de Alimentos Ltda Leoncio de Souza Correa: INFORME OS MOTIVOS PELOS QUAIS O ELEMENTO CITADO NA CERTIDAO DE FLS.11 NAO FOI FORNECIDO, NO PRAZO DE 10 DIAS, NOS TERMOS DO ART.2o.DO ATO 868/2005. \r\n\r\nProc. 01793-2002-205-01-00-7 - Rte: ENES SOUZA DE AGUIAR [Adv. Jose Aleudo de Oliveira OAB:RJ 016376/D AB:RJ 064001/D ] ENES SOUZA DE AGUIAR: INDEFERIDO O PEDIDO DE FLS.111, VEZ QUE A PENHORA ON LINE DEVE SER PROCEDIDA DA CITACAO DOS SOCIOS. \r\n\r\nProc. 00041-2003-205-01-00-0 - Rte: ROSEMERY DE MIRANDA CHALAO DE CASTRO LOBO [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 062729/D ] UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A: COMPROVAR O PAGAMENTO DA COTAS PREVIDENCIARIA EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01385-2003-205-01-00-6 - Rte: JOSE RAMOS SOUZA DA SILVA [Adv. Jorge Luiz dos Santos Rosa OAB:RJ 083255/D ] Rdo: BELMONTE IND E COM DE MARMORES E GRANITOS LTDA JOSE RAMOS SOUZA DA SILVA: CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.98: \"J. INOCUA A MEDIDA, ANTE CERTIDAO DE FL.96. INT. EM 18/10/07 - AS.: RENATA ORVITA L. DE SOUZA, JUIZA.\" \r\n\r\nProc. 01450-2003-205-01-00-3 - Rte: DARLAN VIEIRA DA SILVA [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 002255/A ] TELEMAR TELECOMUNICACOES DO RIO DE JANEIRO S/A: TOMAR CIENCIA DA HOMOLOGACAO DO ACORDO DE FLS.224,NO PRAZO DE LEI. \r\n\r\nProc. 01685-2003-205-01-00-5 - Rte: MYCHELE KELEN RODRIGUES CARREIRA [Adv. Paulo Sergio Marquarte OAB:RJ 080652/D AB:RJ 079776/D AB:RJ 086674/D ] PERSONAL SERVICE REC HUMANOS E ASSESS EMP LTDA: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO EM 10 DIAS, DEVENDO APRESENTAR IMPUGNACAO FUNDAMENTADA, BEM COMO CALCULO DO QUE ENTENDE DEVIDO. SINDICATO GUARDADORES AUTOMOVEIS DUQUE CAXIAS: MANIFESTAR-SE SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO EM 10 DIAS, DEVENDO APRESENTAR IMPUGNACAO FUNDAMENTADA, BEM COMO CALCULO DO QUE ENTENDE DEVIDO. \r\n\r\nProc. 02317-2003-205-01-00-4 - Rte: MARCELO GONCALVES [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D MARCELO GONCALVES: INDEFERIDO O REQUERIMENTO DO AUTOR, VEZ QUE O DIRECIONAMENTO DA EXECCAO EM FACE DOS SOCIOS DEVER SER PRECEDIDO DE CITACAO. CIENCIA AO EXEQUENTE,QUE DEVERA INDICAR MEIOS AO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO,EM 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00209-2004-205-01-00-8 - Rte: MIGUEL SALVIANO DE SOUZA FILHO [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes OAB:RJ 043430/D AB:RJ 062488/D ] ENESA ENGENHARIA S/A: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 94, NO SENTIDO DE QUE DEVERA A EXEQUENTE RETIFICAR SEUS CALCULOS PARA EXCLUIR DE SUA BASE DE CALCULO, A COTA PREVIDENCIARIA A CARGO DO EMPREGADO. \r\n\r\nProc. 00144-2005-205-01-00-1 - Rte: Ana Paula dos Santos Hastenreiter [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] WKR Comercio e Servicos Ltda: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 337 QUE DETERMINOU O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM FACE DO SEGUNDO RECLAMADO. \r\n\r\nProc. 00542-2005-205-01-00-8 - Rte: Ana Lucia Silva da Costa [Adv. Ricardo Bianchi da Silva OAB:RJ 071951/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Ana Lucia Silva da Costa: REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO EM 30 DIAS, VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, TENDO EM VISTA SER DE CONHECIMENTO PUBLICO E NOTORIO SER INFRUTIFERA A TENTATIVA DE BLOQUEIO ON LINE EM FACE DA EXECUTADA OU DE SEUS SOCIOS. \r\n\r\nProc. 00576-2005-205-01-00-2 - Rte: Gianfranco Napoletano Filho [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes OAB:RJ 075299/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Gianfranco Napoletano Filho, WKR Comercio e Servicos Ltda: TOMAR CIENCIA DE QUE FORAM HOMOLOGADOS OS CALCULOS DE FLS 83 NO VALOR DE R$ 6.673,44, ATUALIZADO ATE 01.10.07, INCIDINDO JUROS DE MORA ATE A DATA DA SATISFACAO DO CREDITO, ALEM DAS CUSTAS DE R$ 96,37. CIENTES AS PARTES, SENDO A RECLAMADA AO DEPOSITO EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 00668-2005-205-01-00-2 - Rte: Michelle Souza Calado Lima [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira OAB:RJ 073026/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Michelle Souza Calado Lima, WKR Comercio e Servicos Ltda: MANIFESTAR-SE SOBRE ARTIGOS DE LIQUIDACAO EM 10 DIAS, DEVENDO APRESENTAR IMPUGNACAO FUNDAMENTADA, BEM COMO CALCULO DOS VALORES QUE ENTENDE DEVIDOS. \r\n\r\nProc. 00724-2005-205-01-00-9 - Rte: Vitor Barreto de Oliveira [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D AB:RJ 053892/D ] Vitor Barreto de Oliveira: TOMAR CIENCIA DO RECOLHIMENTO DO IR DEVENDO COMPARECER A SECRETARIA PARA RETIRAR COPIA DARF PRETO. \r\n\r\nProc. 00729-2005-205-01-00-1 - Rte: Katia Maria Caetano dos Santos [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Katia Maria Caetano dos Santos, WKR Comercio e Servicos Ltda: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 279 QUE DETERMINA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM FACE DO SEGUNDO RECLAMADO. \r\n\r\nProc. 00795-2005-205-01-00-1 - Rte: Maria da Conceicao Medeiros Chaves [Adv. Albano Nogueira D Almeida OAB:RJ 045927/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Maria da Conceicao Medeiros Chaves, WKR Comercio e Servicos Ltda: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 113,QUE DETERMINA O PROSSEGUIMENTO DA DA EXECUCAO EM FACE DO SEGUNDO RECLAMADO. \r\n\r\nProc. 00835-2005-205-01-00-5 - Rte: Wallace Coutinho da Silva [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira OAB:RJ 073026/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] WKR Comercio e Servicos Ltda: MANIFESTAR SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, DEVENDO APRESENTAR IMPUGNACAO FUNDAMENTADA, BEM COMO CALCULO DO QUE ENTENDER DEVIDO. \r\n\r\nProc. 01093-2005-205-01-00-5 - Rte: Maria Serrati Dias Amorim [Adv. Levi Felisberto da Silva OAB:RJ 061858/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Maria Serrati Dias Amorim: REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, EM 30 DIAS, VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO. TUDO CONFORME FLS.121. \r\n\r\nProc. 01098-2005-205-01-00-8 - Rte: Manoel Bonifacio dos Santos Filho [Adv. Carlos Assis Fernandes OAB:RJ 072582/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Manoel Bonifacio dos Santos Filho: REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO,EM 30 DIAS, VISANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO, TUDO CONFORME FLS.122. \r\n\r\nProc. 01229-2005-205-01-00-7 - Rte: Iraci Goudard do Nascimento [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Iraci Goudard do Nascimento, WKR Comercio e Servicos Ltda: TOMAR CIENCIA QUE FOI DETERMINADO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM FACE DO SEGUNDO RECLAMADO. PODENDO O MESMO, APRESENTAR EMBARGOS, CONFORME DECISAO DE FLS.126. \r\n\r\nProc. 01305-2005-205-01-00-4 - Rte: Charles Henrique do Nascimento [Adv. Tatiana Fantoni Monassa OAB:RJ 104579/D AB:RJ 033015/D ] Totalix Conservadora Ltda: COMPROVAR PAGAMENTO DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA DE FLS.138, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 01396-2005-205-01-00-8 - Rte: Juliano Alves da Rocha [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 013051/D ] Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: MANIFESTAR SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, PODENDO APRESENTAR IMPUGNACAO FUNDAMENTADA, BEM COMO CALCULO DO QUE ENTENDE DEVIDO. \r\n\r\nProc. 01536-2005-205-01-00-8 - Rte: Deise Borges da Silva [Adv. Robson Pereira Inacio OAB:RJ 076581/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Deise Borges da Silva, WKR Comercio e Servicos Ltda: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.201, EM QUE DETERMINOU O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM FACE DO MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS. PODENDO APRESENTAR EMBARGOS, NO PRAZO DE LEI. \r\n\r\nProc. 01801-2005-205-01-00-8 - Rte: Vanessa Santos de Barcellos [Adv. Deborah Fantesia dos Santos OAB:RJ 127625/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] WKR Comercio e Servicos Ltda: MANIFESTAR SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 0 DIAS, PODENDO APRESENTAR IMPUGNACAO ESPECIFICADA, BEM COMO CALCULO DO QUE ENDENTE DEVIDO. \r\n\r\nProc. 01822-2005-205-01-00-3 - Rte: Geraldo Alves Cabral [Adv. Gentila Monteiro de Oliveira OAB:RJ 073026/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] Geraldo Alves Cabral, WKR Comercio e Servicos Ltda: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS.103, DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM FACE DO SEGUNDO RECLAMADO. PODENDO AINDA, APRESENTAR EMBARGOS, NO PRAZO DE LEI. \r\n\r\nProc. 01972-2005-205-01-00-7 - Rte: Lucia Maria Santos da Silva [Adv. Deise Mara Rodrigues Oliveira OAB:RJ 068231/D AB:RJ 090173/D , Procuradoria Munic de Duque de Caxias] WKR Comercio e Servicos Ltda: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS 192, QUE DETERMINOU O PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO EM FACE DA SEGUNDA RECLAMADA. \r\n\r\nProc. 02113-2005-205-01-00-5 - Rte: Severina Barbosa da Silva [Adv. Rivamar Gomes da Rosa OAB:RJ 084573/D AB:RJ 099328/D ] SENDAS DISTRIBUIDORA S/A: MANIFESTAR SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, DEVENDO APRESENTAR IMPUGNACAO FUNDAMENTADA, BEM COMO CALCULO DO QUE ENTENDER DEVIDO. \r\n\r\nProc. 02350-2005-205-01-00-6 - Rte: Argeu de Souza So [Adv. Marco Antonio dos Santos Menezes OAB:RJ 041931/D AB:RJ 040528/D ] Argeu de Souza So: TOMAR CIENCIA DO RECEBIMENTO DO RECEBIMENTO IR (DARF PRETO) DEVENDO RETIRAR COPIA NA SECRETARIA DA VARA . Viacao Vera Cruz S.A.: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA NO VALOR DE R$ 2.829,95. \r\n\r\nProc. 02703-2005-205-01-00-8 - Rte: Joseval Paulo da Paixao [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 055141/D ] Joseval Paulo da Paixao, Staff Seguranca e Vigilancia Ltda: TOMAR CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.115: POR CONSTITUIR EM QUITACAO O VALOR PAGO NA ACPU 1761/2005-043 ONUS QUE COMPETE A RECLAMADA, NA FORMA DO ART.333, DO CPC,VENHA A RE EM 05 DIAS, COM COPIA DO ACORDO CELEBRADO NAQUELES AUTOS, SOB PENA DE SER CONSIDERADO VALOR RELATIVO A PARCELA NAO PLEITEADA NESTES AUTOS. EM 09/10/07 - \r\n\r\nProc. 00067-2006-205-01-00-0 - Rte: Marcio Silva de Santos [Adv. Antonio Claudio Cardoso Baptista OAB:RJ 096706/D AB:RJ 079966/D ] Cooletrans Coleta e Reciclagem de Lixo Ltda: COMPROVAR O PAGAMENTO DA COTA PREVIDENCIARIA DE FLS.73/74, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00308-2006-205-01-00-1 - Rte: Renato Gravinho Neto [Adv. Mario Jose Bravo OAB:RJ 015929/D AB:RJ 099054/D ] Renato Gravinho Neto, Nova America S.A.: CIENCIA DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 03.12.2007,AS 13:00 HORAS,NA SECRETARIA DA VARA,PARA REALIZACAO DA PRACA E,CASO NAO HAJA LICITANTE,REMICAO DA DIVIDA OU PEDIDO DE ADJUDICACAO ADMITIDO, RENOVA-SE A MESMA PARA O DIA 10.12.2007,NO MESMO HORARIO E LOCAL DA PRIMEIRA PRACA. \r\n\r\nProc. 00403-2006-205-01-00-5 - Rte: Valdeir Mendes da Silva [Adv. Aristoteles Dantas Formiga OAB:RJ 044536/D AB:RJ 061143/D AB:RJ 079776/D ] MIC Montagens Industriais e Civis Ltda: DEFERIDA DEVOLUCAO DE PRAZO A 1a.RECLAMADA (FLS.227). \r\n\r\nProc. 00569-2006-205-01-00-1 - Rte: Carlos Eduardo Barbosa da Silva [Adv. Jose Domingos Requiao Fonseca OAB:RJ 055993/D AB:RJ 055922/D ] Mercadinho Opcao de Duque de Caxias Ltda: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI CONVOLADO EM PENHORA O VALOR INFORMADO AS FLS 36, DE R$ 164,60, VIA BACENJUD. \r\n\r\nProc. 00720-2006-205-01-00-1 - Rte: Welington de Moraes Gomes [Adv. Sonia Suely Dias de Araujo OAB:RJ 062924/D AB:RJ 078509/D ] Welington de Moraes Gomes: TOMAR CIENCIA DA PROMOCAO DA CONTADORIA AS FLS 53. \r\n\r\nProc. 01342-2006-205-01-00-3 - Rte: Francisco Assis Monteiro Caramuru [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 112693/A ] Companhia Ultragas S.A.: MANIFESTAR SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO,EM 10 DIAS, DEVENDO APRESENTAR IMPUGNACAO FUNDAMENTADA, BEM COMO CALCULO DO QUE ENTENDE DEVIDO. \r\n\r\nProc. 01350-2006-205-01-00-0 - Rte: Ana Carla Pimenta de Souza [Adv. Marion Machado de Melo OAB:RJ 081383/D Ana Carla Pimenta de Souza: FORNECER ENDERECO CORRETO DA RECLAMADA, CONFORME DETERMINADO NO R.DESPACHO DE FLS.40, EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 01743-2006-205-01-00-3 - Rte: Sebastiao Nascimento [Adv. Julieta Falcao Rodrigues de Almeida OAB:RJ 091287/D AB:RJ 099054/D ] Sebastiao Nascimento, Nova America S.A.: CIENCIA DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 03.12.2007,AS 13:00 HORAS,NA SECRETARIA DA VARA,PARA REALIZACAO DA PRACA E,CASO NAO HAJA LICITANTE,REMICAO DA DIVIDA OU PEDIDO DE ADJUDICACAO ADMITIDO, RENOVA-SE A MESMA PARA O DIA 10.12.2007,NO MESMO HORARIO E LOCAL DA PRIMEIRA PRACA. \r\n\r\nProc. 00077-2007-205-01-00-7 - Rte: Cristovao Oliveira Santos [Adv. Rodrigo Alessandro Matias Macedo OAB:RJ 118800/D AB:RJ 012667/D ] Transreta Logistica e Locacao de Guindaste Ltda: MANIFESTAR SOBRE CALCULOS DE LIQUIDACAO, EM 10 DIAS, PODENDO APRESENTAR IMPUGNACAO FUNDAMENTADA, BEM COMO CALCULO DO QUE ENTENDE DEVIDO. \r\n\r\nProc. 00271-2007-205-01-00-2 - Rte: Davi Salvati dos Reis [Adv. Jorge Lucio Sa de Lima OAB:RJ 054199/D ] Rdo: Zilcome IPQ Industria e Comercio de Produtos de Limpeza Ltda Me Davi Salvati dos Reis: EFETUAR O PAGAMENTO DOS HONORARIOS PERICIAIS DE FLS.44 NO VALOR DE R$ 2.100,00, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00292-2007-205-01-00-8 - Rte: Alair Jose de Pontes [Adv. Cleber Guimaraes de Mello OAB:RJ 075854/D AB:RJ 061143/D AB:RJ 013051/D ] Conault Controles Automaticos Ltda, Petroleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS: CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINARIO INTERPOSTO PELO AUTOR AS FLS.100/101, NO PRAZO DE 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 00415-2007-205-01-00-0 - Rte: Miguel da Costa Silva Filho [Adv. Jorge Garcia OAB:RJ 105255/D AB:RJ 085304/D ] HPE Engenharia Eletrica Ltda: COMPROVAR O PAGAMENTO DA DIFERENCA DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA DE FLS.,NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00424-2007-205-01-00-1 - Rte: Luiz Carlos da Silva Januario [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes OAB:RJ 043430/D AB:RJ 097674/D AB:RJ 013051/D ] Luiz Carlos da Silva Januario, Cogefe Engenharia e Empreendimento: CONTRA-ARRAZOAR O RECURSO ORDINARIO INTERPOSTO POR PETROLEO BRASILEIRO S/A AS FLS.262/279, NO PRAZO DE LEI. \r\n\r\nProc. 00448-2007-205-01-00-0 - Rte: Gilmar Pimentel Pereira Rdo: DS Foot Wear Comercial Ltda [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val OAB:RJ 063812/D ] DS Foot Wear Comercial Ltda: NOT.RECLAMADA PARA PAGAMENTO DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000088/98 - Rte: SALVADOR HERCULANO ROSA DA SILVA [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 049006/D ] SALVADOR HERCULANO ROSA DA SILVA, MAQUINAS RODOVIARIAS BRASILEIRAS SA: CIENCIA DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 03.12.2007,AS 13:00 HORAS,NA SECRETARIA DA VARA,PARA REALIZACAO DA PRACA E,CASO NAO HAJA LICITANTE,REMICAO DA DIVIDA OU PEDIDO DE ADJUDICACAO ADMITIDO, RENOVA-SE A MESMA PARA O DIA 10.12.2007,NO MESMO HORARIO E LOCAL DA PRIMEIRA PRACA. \r\n\r\nProc. 00726-1999-205-01-00-9 - Rte: WILSON DE JESUS [Adv. Wanderlei Moreira da Costa OAB:RJ 045281/D AB:RJ 075673/D ] SADA TRANSPORTES E ARMAZENAGENS LTDA: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DA CONTRIBUICAO PREVIDENCIARIA EM 48 HORAS, SOB PENA DE EXECUCAO. \r\n\r\nId: 360957"
                        ],
                        "361052": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "007/VT DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00236-2006-207-01-00-5 - Rte: Oseias de Oliveira Rdo: Inset Tox Servicos Ltda ME E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre calculos ou artigos de liquidacao, em 10 dias, apresentando impugnacao especificada, bem como os valores devidos, inclusive quanto as contribuicoes previdenciarias a seu cargo, sob pena de preclusao e aplicacao da aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados \r\n\r\nProc. 00259-2006-207-01-00-0 - Rte: Joao Ricardo Santos de Souza Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, a fl.65, no valor de R$ 6.408,56 (equivalentes a 542.929,44862 Trs pro-rata),atualizado ate 31/10/2007, sobre o qual incidirao juros de mora ate a data da satisfacao do credito, alem das custas de R$ 100,00.Imposto de renda a ser deduzido, R$ 271,55 (23.005,55674 Trs), se comprovado o recolhimento.Sendo a reclamada ao deposito, inclusive do imposto de renda em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06/11/2007 \r\n\r\nProc. 00655-2006-207-01-00-7 - Cgte: Carbete Transportes e Comercio Ltda [Adv. Rosilane Pereira de Araujo OAB:RJ 094546/D AB:RJ 088552/D AB:RJ 117805/D ] Carbete Transportes e Comercio Ltda, Jose Carlos de A Bernabe, Aurora - Cooperativa Central Catarinense: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, a fl.138, no valor de R$ 8.386,09 (equivalentes a 710.464,62667 Trs pro-rata),atualizado ate 31/10/2007, sobre o qual incidirao juros de mora ate a data da satisfacao do credito, alem das custas de R$ 120,00.Imposto de renda a ser deduzido, R$ 598,96 (50.743,53993 Trs), se comprovado o recolhimento.Sendo a reclamada ao deposito, inclusive do imposto de renda em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00435-2007-207-01-00-4 - SPTE: Vinicius da Silva Cardoso [Adv. Marcionil Muniz da Paixao Filho OAB:RJ 074653/D AB:RJ 117457/D ] Vinicius da Silva Cardoso: Efetuar o deposito dos honorarios periciais, no valor de R$ 1.600,00 ( um mil e seiscentos reais), em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00171-2005-207-01-00-7 - Rte: Manoel Francisco Pereira Junior [Adv. Sind Trab Industrias Construcao Civil e Mobiliario de Duque de Caxias] Rdo: MPE Montagens e Projetos Especiais S.A. E OUTRO S AB:RJ 075710/D AB:RJ 079776/D ] MPE Montagens e Projetos Especiais S.A.: Comprovar recolhimentos previdenciarios, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01244-2006-207-01-00-9 - Rte: Romualdo Regis Rodrigues [Adv. Mury Jara da Silva Monteiro OAB:RJ 003940/D AB:RJ 072390/D AB:RJ 072543/D ] Romualdo Regis Rodrigues: Promover a liquidacao, no prazo de 10 dias, inclusive quanto aos valores atinentes a contribuicao previdenciaria, nos termos do paragrafo 1o, do artigo 879, da CLT, sob pena de ser aplicada a aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados \r\n\r\nProc. 00186-2007-207-01-00-7 - Rte: Andreia Moura da Silva Freires [Adv. Mario Antonio Cavalcanti OAB:RJ 051460/D AB:RJ 119533/D ] Herz Metalurgica e Plasticos Ltda: Comprovar os recolhimentos previdenciarios, nos termos do item \"5\" do acordo de fls.18, em 05 dias, sob pena de oficio a Uniao (INSS). \r\n\r\nProc. 00268-2007-207-01-00-1 - Rte: Manoel Jeronimo Vicente Neto [Adv. Claudio Felix Ferreira OAB:RJ 119533/D AB:RJ 108614/D ] Manoel Jeronimo Vicente Neto, Sergio Monza Cabral de Oliveira: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, a fl.138, no valor de R$ 1.624,64 (equivalentes a 137.638,54801 Trs pro-rata),atualizado ate 31/10/2007, sobre o qual incidirao juros de mora ate a data da satisfacao do credito, alem das custas de R$ 32,00. Sendo a reclamada ao deposito, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00259-2006-207-01-00-0 - Rte: Joao Ricardo Santos de Souza [Adv. Mozart de Oliveira Soares OAB:RJ 070526/D ] Rdo: Free Port Vigilancia e Seguranca Patrimonial Ltda Joao Ricardo Santos de Souza: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, a fl.64, no valor de R$ 6.408,56 (equivalentes a 542.929,44482 Trs pro-rata),atualizado ate 31/10/2007, sobre o qual incidirao juros de mora ate a data da satisfacao do credito, alem das custas de R$ 100,00.Imposto de renda a ser deduzido, R$ 271,55 (23.005,55674 Trs), se comprovado o recolhimento.Sendo a reclamada ao deposito, inclusive do imposto de renda em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00678-2006-207-01-00-1 - Rte: Silvana Aparecida Souza Nascimento [Adv. Paulo Cesar da Silva OAB:RJ 080106/D AB:RJ 012667/D ] Silvana Aparecida Souza Nascimento: Esclarecer sobre a inclusao no polo passivo da empresa Mercearia Fernandes do Pilar, ante a fundamentacao contida na peticao de fl. 116, atentando para o que dispoem os arts.10 e 448 da CLT. \r\n\r\nProc. 00992-2006-207-01-00-4 - Rte: Waldecy Barbosa Costa [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 002255/A ] Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, Telemar Norte Leste S.A.: Manifestar-se sobre calculos ou artigos de liquidacao, em 10 dias, apresentando impugnacao especificada, bem como os valores devidos, inclusive quanto as contribuicoes previdenciarias a seu cargo, sob pena de preclusao e aplicacao da aliquota correspondente sobre o total das parcelas deferidas e valores apurados \r\n\r\nProc. 01294-2006-207-01-00-6 - Rte: Joao Batista Goncalves [Adv. Gledinaldo Izidoro Andrade Silva OAB:RJ 075629/D AB:MG 096422/D ] Costa Equipamentos Ltda: Comprovar recolhimentos previdenciarios, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01312-2006-207-01-00-0 - Rte: Angelo Dornellas Ferreira [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 002255/A ] Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda, Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia dos embargos declaratorios opostos pelo reclamante, as fls.419/421. \r\n\r\nProc. 01407-2006-207-01-00-3 - Rte: Priscila Bernardes Soares [Adv. Oton Soares do Nascimento OAB:RJ 056494/D AB:RJ 090419/D ] CET - Centro de Ensino Telemarketing Ltda: Comprovar os recolhimentos previdenciarios, bem como o pagamento das custas, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01479-2006-207-01-00-0 - Rte: Max de Souza Andrade [Adv. Mauro Roberto Pedroso de Souza OAB:RJ 037566/D AB:RJ 064914/D ] Max de Souza Andrade, Transporte Comercio Ilkeve Ltda: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, a fl.68, no valor de R$ 33.051,20(equivalentes a 2.800.078,28073 trs pro-rata) atualizado ate 31/10/07, sobre o qual incidirao juros de mora ate a data da satisfacao do credito, alem das custas de R$ 380,00. Imposto de renda a ser deduzido, R$ 598,96 (50.743,53993 Trs), se comprovado o recolhimento.Sendo a reclamada ao deposito, inclusive do imposto de renda em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01571-2006-207-01-00-0 - Rte: Flavia Escura de Souza [Adv. Edilena Bezerra Domingos OAB:RJ 137968/D AB:RJ 030698/D ] Flavia Escura de Souza, Rioteste Ind Com e Serv em GNV Ltda ME: Tomar ciencia da homologacao dos calculos, a fl.50, no valor de R$ 3.580,68 (equivalentes a 303.353,10966 Trs pro-rata),atualizado ate 31/10/2007, sobre o qual incidirao juros de mora ate a data da satisfacao do credito, alem das custas de R$ 27,00. Sendo a reclamada ao deposito, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00436-2007-207-01-00-9 - Rte: Luciana Ferreira de Sousa [Adv. Vagner Braga Couto OAB:RJ 076555/D AB:RJ 002502/A ] Luciana Ferreira de Sousa: Apresentar novos calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias, Observando a promocao de fl.178. \r\n\r\nProc. 00495-2007-207-01-00-7 - Rte: Aline Cristina Teixeira da Silva Barbato [Adv. Marcio Guimaraes Pessoa OAB:RJ 079459/D AB:RJ 099288/D ] Aline Cristina Teixeira da Silva Barbato, Apa Confeccoes S.A.: Vista do oficio da DRT/DC, fl.162/165, em 05 dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00575-2007-207-01-00-2 - Rte: Fabio Alves Dias [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D AB:RJ 054135/D ] Fabio Alves Dias: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 361052"
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                            "001/VT DE ITAGUAI\r\n\r\nEDITAL DE PRACA, com prazo de 20 dias, a\r\n\r\nser realizada: No saguao do andar da Vara do Trabalho, sita `a Rua General Bocaiuva, 469 terreo, Centro, Itaguai. \r\n\r\nPraca do dia 12/12/2007 as 13:00 horas. E, caso nao haja licitante, nova praca sera' realizada no dia 14/12/2007 as 13:00 horas. \r\n\r\nProc. 02011-2005-461-01-00-4 - Exte: MIGUEL ALVES DA COSTA E OUTRO Exdo: FERROTEC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Bens: Uma maquina de solda marca Bambozzi, modelo Mig/Mag 2505, cor vermelha, com cabecote Sag 1007, n. de serie 42310TP5001, bom estado de conservacao, em funcionamento, avaliado em R$ 6.482,40. Obs.: O bem encontra-se a Rua Jose Maia de Oliveira, n. 945, Chapero, Itaguai, RJ. \r\n\r\nProc. 02747-2006-461-01-00-3 - Exte: Gleydson torturella Menezes Exdo: Mecaltec Industria, Comercio e Prestadora de Servicos Ltda Bens: 1) um freezer horizontal Eletrolux, branco, modelo \"H160\", de 154 litros, em regular estado de conservacao, em funcionamento, avaliado em R$ 575,00. 2) Um conjunto de 4 cadeiras brancas (unidade estimada em R$ 11,00 ) e 2 mesas brancas (unidade avaliada em R$ 40,00), todas as pecas em plastico, em regular estado de conservacao, avaliado o lote em R$ 124,00. Obs.: Os bens encontram-se a Rua Jose Maia de Oliveira, s/n, l. 945-A, Chapero, Itaguai, RJ. \r\n\r\nProc. 00279-2007-461-01-00-3 - Exte: Jose Joao De Oliveira Neto Exdo: Triunfo Operadora Portuaria LTDA Bens: 1) uma maquina de solda (retificador de solda), cor amarela, fabricante \"ESAB\", modelo \"LHJ425\", em regular estado, em funcionamento, avaliado em R$ 4.875,00. 2) Um kit solda e corte completo, composto de 1 cilindro de oxigenio (10 metros cubicos), 1 cilindro de acetileno (9Kg), reguladores de pressao, 60m de mangueira, caneta de corte, extensao de 2m e carreta, em regular estado, em funcionamento, avaliado em R$ 2.568,00. 3) Uma maquina de fazer gelo, fabricante Everest, cor prata, modelo \"EGC270\", em bom estado de conservacao, em funcionamento, avaliado em R$ 4.500,00. Obs.: Os bens encontram-se a Estrada Ilha da Madeira, 76, q. 46, Itaguai, RJ. \r\n\r\nProc. 01614-2003-461-01-00-7 - Rte: ROSANGELA DA SILVA DIAS OLIVEIRA [Adv. Jose Ananias Silva de Oliveira OAB:RJ 059357/D ] Rdo: RADIO MUSICAL FM DE ITAGUAI Bens: 1) Um \"A-DAT\", modelo \"DTC 700\", marca Sony, cor preta, em funcionamento, regular estado de conservacao, avaliado em R$ 3.750,00. 2) Um transmissor marca Plante 250W, em regular estado de conservacao, em funcionamento, avaliado em R$ 3.600,00. 3) Uma regua Patch com 48 entradas, em funcionamento, regular estado, avaliada em R$ 720,00. Obs.: Os bens encontram-se a Rua Doutor Jose Roberto Freire, 369, Itaguai, RJ. \r\n\r\nProc. 00162-2004-461-01-00-7 - Rte: ADILSON LUIZ DE MOURA [Adv. Rubim Saulo Vaz do Nascimento OAB:RJ 114551/D AB:RJ 064957/D ] Bens: Um vbeiculo marca VW, modelo Kombi, carroceria fechada, a gasolina ano fabricacao 2002, ano modelo 2002, cor predominantemente branca , chassi 9BWGB07X02P010684, renavam 782327133, placa LNZ 8766, bom estadpo de conservacao, em funcionamento, avaliado em R$ 21.000,00. OBS.: O bem encontra-se a Rua Jose Maia de Oliveira, s/n, lote 945 Chapero, Itaguai, RJ. \r\n\r\nProc. 01061-2004-461-01-00-3 - Rte: SERGIO ALVES FILHO [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 036078/D ] Bens: 1) Um refrigerador \"R130- Eletrolux\", cor branca, regular estado de conservacao, em funcionamento, avaliado em R$ 485,00. 2) Uma mesa para escritorio, retangular, em madeira, revestida em material similar a formica, cor azul, pes metalicos, na cor cinza, gaveteiro com duas gavetas, bom estado de conservacao, avaliada em R$ 130,00. 3) Uma mesa para escritorio, retangular, em amdeira, revestida em material similar a formica, cor azul, pes metalicos, na cor cinza, gaveteiro com duas gavetas, bom estado de conservacao, avaliada em R$ 130,00. Obs.: Os bens encontram-se a Rodovia Presidente Dutra, Km 204, Santa alice, Seropedica, RJ. \r\n\r\nProc. 00869-2005-461-01-00-4 - Rte: WAGNER FERNANDES DA SILVA [Adv. Paulo Marcus Pereira Nunes OAB:RJ 094993/D ] Rdo: MELOS MATERIAIS FOTOGRAFICOS LTDA Bens: Uma processadora de papel (revelacao de fotos), semi-automatica, marca MGF, cor predominantemente branca, folha solta, selo a seco, para fotos de ate 50 x 75cm , em regular estado de conservacao, avaliada em R$ 8.100,00. Obs.: O bem encontra-se a Av Min Fernando Costa, 313, Centro, Seropedica, RJ. \r\n\r\nProc. 00509-2002-461-01-00-0 - Rte: BENEDITO LOPES PEREIRA [Adv. Daniel Santos Tavares de Freitas OAB:RJ 099563/D AB:RJ 080429/D ] Bens: 1) um fogao industrial com 10 (dez) bocas, sendo inclusos chapa e banho-maria, em funcionamento, regular estado de conservacao, avaliado em R$ 6.400,00. 2) Uma coifa com exaustor para fogao industrial de 10 bocas, em funcionamento, no estado, avaliado em R$ 2.100,00. 3) Uma choppeira de aco inoxidavel, motor 220, uma saida em funcionamento, regular estado de conservacao, avaliado em R$ 1.100,00. 4) Quinze (15) jogos de mesa retangulares (1,20m x 68cm, aproximadamente,) com dois bancos (1,18m de comprimento x 40cm de profundidade - capacidade para tres pessoas em cada, com encosto para cada jogo, estimado o jogo em R$ 300,00, avaliado o lote (todo em madeira, em regular estado) em R$ 4.500,00. 5) Um forno a gas, para pizza, com pes metalicos, cor cinza, 1 camera com 2 puxadores, marca Venancio, frente de vidro, medindo, aproximadamente, 92cm de largura - 65cm de profundidade e 40cm de altura (tirando os pes), em regular estado de conservacao, em funcionamento, avaliado em R$ 630,00. Obs.: Os bens encontram-se a Av Moises Abraao, 160,Centro, Itaguai, RJ. \r\n\r\nProc. 00009-2005-461-01-00-0 - Rte: Rozimar Sobreira de Castro [Adv. Jose Ananias Silva de Oliveira OAB:RJ 059357/D AB:RJ 047236/D ] Bens: 1) Um freezer \"Eletrolux/Prosdocimo\", modelo H40, cor branca, horizontal, duas tampas, regular estado de conservacao, em funcionamneto, medindo, aproximadamente, 1,25m comprimento x 0,65m de largura, avaliado em R$ 650,00. 2) Um freezer, cor predominantemente laranja, horizontal, duas tampas, no estado, em funcionamento, medindo, aproximadamente, 1,25m de comprimento x 0,65m de largura, avaliado em R$ 350,00. 3) Um balcao expositor quente/frio, em madeira revestida em formica branca, frente em vidro, acabamento em aco inoxidavel, em funcionamento, regular estado de conservacao, medindo, aproximadamnete, 1,30m de comprimento x 0,50m de profundidade x 1,20m de altura, avaliado em R$ 1.000,00. 4) Uma maquina de jogos eletronicos \"copa 98 Batalha\", regular estado de conservacao, em funcionamento, avaliado em R$ 1.500,00. 5) Um expositor refrigerado, com uma porta, em funcinamento, em regular estado de conservacao, medindo, aproximadamente, 1,20m de comprimento x 1,19m de altura, avaliado em R$ 510,00. 6) Um freezer horizontal \"H40\", cor branca, em funcionamento, regular estado de conservacao, de aprximadamente 500 litros, marca Eletrolux, avaliado em R$ 890,00. 7) Um freezer horizontal, marca e modelo nao visiveis, com capacidade de, aproximadamente, 500 litros, duas portas, pintado com nome de refrigerante \"Fresh\", em funcionamento, no estado, avaliado em R$ 680,00. Obs.: Os bens encontram-se a Estrada RJ 140 1780, J. America, Itaguai, RJ. \r\n\r\nProc. 00138-2005-461-01-00-9 - Rte: VITOR BRUNO ACIOLY LINS (Repr. por Vanusa da Silva Acioly Lins) [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D AB:RJ 071190/D ] Bens: 9,5 mileiros (9500) de tijolos novos, 9 x 19cm, estimado o mileiro em R$ 200,00, avaliado o lote em R$ 1.900,00. Obs.: Os bens encontram-s e a Estrada do nazare, 200, Seropedica, RJ. \r\n\r\nProc. 00363-2005-461-01-00-5 - Rte: RODRIGO FIGUEIREDO SILVA GOMES [Adv. Ana Delfina Rezende OAB:RJ 058632/D AB:RJ 118075/D ] Bens: Um freezer Eletrolux \"Cooler H500\", cor branca, horizontal, bom estado de conservacao, funcionando, com duas tampas, 127v, n. de serie 44600450, avaliado em R$ 850,00. Obs.: O bem encontra-se a Rua 08, n. 480, Gleba A, Chapero, Itaguai, RJ. \r\n\r\nProc. 00804-2007-461-01-00-0 - Rte: Ana Lucia Oliveira de Lemos [Adv. Ronaldo Loureiro Capote OAB:RJ 112153/D Bens: 1) Um fogao industrial com chapa e forno, quatro bocas, em funcionamento, avaliado em R$ 700,00. 2) Tres Freezeres horizontais, cor branca, duas tampas, regular estado de conservacao, em funcionamento, medindo, aproximadamente, 1,32m x 0,61m, avaliado em R$ 2.490,00. 3) Um refrigerador \"Brastemp\", duplex Clean 320, regular estado de conservacao, em funcionamento, avaliado em R$ 480,00. Obs.: Os bens encontram-se a Estrada Saturnino Braga, n. 15, loja 02, Mazomba, Itaguai, RJ. \r\n\r\nA arrematacao far-se-a' por quem mais der em relacao a cada praca, obrigado o arrematante a pagar no ato 20% (vinte por cento) do valor do lance e a depositar, em 24 (vinte e quatro) horas, o restante, sob pena de perda do sinal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 362250"
                        ],
                        "362256": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE ITAGUAI\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01512-2003-461-01-00-1 - Rte: ANTONIO ALVES Rdo: GECIM CONSTRUCOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da homologacao dos calculos de fl.124/126, que apuraram a executar o valor de R$ 6.413,49, equivalente a 543.347,11153 IDTR'S, e R$ 591,87, referente a cota previdenciaria, devendo a reclamada proceder ao deposito do valor homologado, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicacao da multa prevista no art. 475-J, do CPC. Sancao:execucao dos valores e expedicao de oficio a Receita Federal, em sendo o caso. \r\n\r\nProc. 01477-2004-461-01-00-1 - Rte: SHIRLEY CRISTINA CASTRO DOS SANTOS Rdo: COLEGIO CASTRO E SOUZA LTDA-ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da retificacao da homologacao de fl.83, referente a cota previdenciaria, para constar o valor de R$ 2.140,95, apurado a fl.87. Devera a Reclamada proceder ao recolhimento do mesmo, comprovando, ainda, o deposito do valor principal, homologado a fl.83, no prazo de 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01480-2005-461-01-00-6 - Rte: VALDECIR BENEDITO DE LIMA Rdo: FREE PORT VIGILANCIA E SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da retificacao da homologacao de fl.134, referente a cota previdenciaria, para constar o valor de R$ 1.800,90, apurado a fl.138,devendo a Re proceder ao recolhimento do mesmo,comprovando, ainda, o deposito do valor principal, homologado a fl.134, no prazo de 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01239-2007-461-01-00-9 - Rte: Fabio de Oliveira Duarte Rdo: Navtec Engenharia Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Comparecer a Secretaria desta Vara, no dia 13/11/07, as 11:00 horas, para que a Reclamada proceda a entrega, ao autor, do TRCT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 362256"
                        ]
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                    "Atos": {
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE ITAPERUNA\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00434-2006-471-01-00-8 - Rte: Gabriel Hilario da Silva Rdo: Alianca Cooperativa Nacional Multidiplinar de Servicos Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de r. despacho de fls. 039: \"... Por corretos e nao impugnados, homologo os calculos de fls. 35, para fixar o quantum debeatur em R$ 7.250,59, equivalentes ao fator de 617.559,22975 Tr Notifiquem-se, sendo a Rda ao pagamento, em 48 horas ou garantia da execucao, sob pena de penhora sobre tantos bens quanto bastem a satisfacao do credito. No mesmo prazo, devera a Reclamada comprovar os recolhimentos previdenciarios e fiscal devidos, observao quanto a este ultimo, o provimento No. 03/05 da CGJT. Apos, de-se vista ao INSS para manifestacao em 10 dias.\" \r\n\r\nProc. 00946-2006-471-01-00-4 - Rte: Sebastiao Clovis de Almeida - (Espolio de) Rdo: Spana Servicos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de r. sentenca de fls. 73/78:\"... Ante ao exposto, esta Vara do Trabalho... julga PROCEDENTE EM PARTE o pedido... Custas de R$ 300,00, calculadas sobre o valor atribuido a condenacao de R$ 15.000,00, pela primeira Re, ja isenta a segunda, nos termos do DL 779/69.\" Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 01320-2006-471-01-00-5 - Rte: Jomara Robaina da Costa Mariano Rdo: Spana Servicos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06/11/2007 \r\n\r\nProc. 00107-2007-471-01-00-7 - Cgte: Bom J Itabapoana Cartorio do Segundo Oficio [Adv. Luiz Carlos Ribeiro Marques OAB:RJ 076091/D ] Cgdo: Maicon Souza Moraes Bom J Itabapoana Cartorio do Segundo Oficio: Fornecer o atual endereco do consignatario, em 30 dias, sob pena de extincao do processo, sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00675-2007-471-01-00-8 - Aut: Maria Tereza Spadarotto Neves [Adv. Ramon Sabino Lopes OAB:RJ 120468/D AB:RJ 104371/D ] Aut, Reu: Tomar ciencia de r. sentenca de fls. 62/63:\"... Ante ao exposto, esta Vara do Trabalho de Itaperuna acolhe a preliminar de ilegitimidade passiva e julga EXTINTO O PROCESSO, sem resolucao do merito, na forma do art. 267, VI, do CPC. Custas de R$ 60,00 calculadas sobre o valor atribuido a causa de R$ 3.000,00 pela parte Autora, dispensada do recolhimento.\" Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00676-2007-471-01-00-2 - Aut: Adalto Verdam Paiva [Adv. Clerio Alves de Paula OAB:RJ 000928/B AB:RJ 101625/D AB:RJ 084576/D ] Aut, Reu: Tomar ciencia de r. sentenca de fls. 080/081:\"... Isto posto, esta Vara do Trabalho acolhe a preliminar de ilegitimidade passiva e julga EXTINTO O PROCESSO, sem resolucao de merito, na forma do art. 267, VI, do CPC. Custas de R$ 60,00 calculadas sobre o valor atribuido a causa de R$ 3.000,00, pela parte Autora, dispensada do recolhimento.\" \r\n\r\nProc. 00677-2007-471-01-00-7 - Aut: Lucio Sertorio Barbosa [Adv. Ramon Sabino Lopes OAB:RJ 120468/D AB:RJ 104371/D ] Aut, Reu: Tomar ciencia de r. sentenca de fls. 65/66: \"... Isto posto, esta Vara do Trabalho acolhe a preliminar de ilegitimidade passiva e julga EXTINTO O PROCESSO, sem resolucao de merito, na forma do art. 267, VI, do CPC. Custas de R$ 60,00 calculadas sobre o valor atribuido a causa de R$ 3.000,00, pela parte Autora, dispensado do recolhimento.\" Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00193-2006-471-01-00-7 - SPTE: Joao Eduardo dos Reis - (espolio) [Adv. Solange da Conceicao Batista OAB:RJ 097869/D AB:RJ 024599/D ] SPTE: Vir com o deposito referente a honorarios periciais, no importe de R$ 2.000,00. \r\n\r\nProc. 00616-2002-471-01-00-5 - Rte: ISAAC RODRIGUES RAMOS [Adv. Ulysses Gomes Franca OAB:RJ 059327/D AB:RJ 120471/D ] Rte: Diga o exequente se tem interesse com adjudicar o bem penhorado pelo valor da avaliacao ou indique outros meios ao prosseguimento. \r\n\r\nProc. 01055-2002-471-01-00-1 - Rte: WANDERLEY DE ALMEIDA CARALINE [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith OAB:RJ 055513/D AB:RJ 003949/D ] Rte: Manifestar-se nos autos, a fim de que indique meios de prosseguimento ao feito. \r\n\r\nProc. 00047-2004-471-01-00-0 - Rte: HELTON MINAS DA SILVA [Adv. Ronaldo de Souza Silva OAB:RJ 081280/D ] Rdo: A TINOCO NUNES M E Rte: Dizer se tem interesse em adjudicar o bem penhorado pelo valor da da avaliacao ou indique outros meios ao prosseguimento. \r\n\r\nProc. 00335-2004-471-01-00-4 - Rte: CARLOS ROBERTO MESSIAS FERREIRA [Adv. Adriana Jose Fernandes OAB:RJ 100336/D AB:RJ 083617/D ] Rte: Diga o exequente se tem interesse em adjudicar o bem penhorado pelo valor da avaliacao ou indique outros meios ao prosseguimento. \r\n\r\nProc. 00336-2004-471-01-00-9 - Rte: RENATO AZEREDO DO COUTO [Adv. Adriana Jose Fernandes OAB:RJ 100336/D AB:RJ 083617/D ] Rte: Dizer o exequente se tem interesse em adjudicar o bem penhorado pelo valor da avaliacao ou indique outros meios ao prosseguimento. \r\n\r\nProc. 00386-2004-471-01-00-6 - Rte: MARIA APARECIDA PIANOR DA SILVA [Adv. Genis Pedro de Oliveira OAB:RJ 061788/D AB:RJ 050040/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de r. despacho de fls. 050: \"... Por corretos e nao impugnados, homologo os calculos de fls. 44, para fixar o quantum debeatur em R$ 3.664,39, equivalentes ao fator de 319.070,99618 Tr Notifiquem-se, sendo a Rda ao pagamento, em 48 horas ou garantia da execucao, sob pena de penhora sobre tantos bens quanto bastem a satisfacao do credito. No mesmo prazo, devera a Reclamada comprovar os recolhimentos previdenciarios e fiscal devidos, observao quanto a este ultimo, o provimento No. 03/05 da CGJT. Apos, de-se vista ao INSS para manifestacao em 10 dias.\" \r\n\r\nProc. 00529-2004-471-01-00-0 - Rte: CLOVES DE SOUZA [Adv. Marie Madelon Casado Retamero OAB:RJ 095443/D AB:RJ 083617/D ] Rte, Rdo: Diga o exequente se tem interesse em adjudicar o bem penhorado pelo valor da avaliacao ou indique outros meios ao prosseguimento. \r\n\r\nProc. 00225-2005-471-01-00-3 - Rte: Jose Antonio do Nascimento Garcia [Adv. Iva Leonor Vicente Goncalves OAB:RJ 042983/D AB:RJ 055513/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de r. despacho de fls. 47: \"... Por corretos e devidamente verificados, homologo os calculos de fls. 42, para fixar o quantum debeatur em R$ 3.069,10, equivalentes ao fator de 263.004,77232 Tr. Notifiquem-se, sendo a Rda ao pagamento, em 48 horas, ou garantia da execucao, sob pena de penhora sobre tantos bens quanto bastem a satisfacao do credito. No mesmo prazo, devera a Rda comprovar os recolhimentos previdenciarios, de custas judiciais e de imposto de renda, na forma da Lei, sob pena de execucao e de expedicao de oficio a Receita Federal, respectivamente. Apos, de-se vista ao INSS para manifestacao em 10 dias preclusivos.\" \r\n\r\nProc. 00410-2005-471-01-00-8 - Rte: Irya Cristina Mendes [Adv. Ronaldo de Souza Silva OAB:RJ 081280/D AB:RJ 035707/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de r. sentenca de fls. 236/240:\"... Ante ao exposto, esta Vara do Trabalho... acolhe a preliminar de inepcia no tocante ao pleito formulado no item \"C\" da inicial e extingue o processo, sem resolucao do merito, quanto a este pedido e ao pleito formulado no item \"b\" da inicial, este ultimo por perda do objeto, ambos na forma do art. 267, IV, do CPC; concede a Autora gratuidade de Justica, afasta a prejudicial de prescricao e julga PROCEDENTE EM PARTE o pedido... Custas de R$ 200,00, calculadas sobre o valor atribuido a condenacao de R$ 10.000,00, pela Re.\" Prazo: 10 dias. \r\n\r\nProc. 00038-2006-471-01-00-0 - Rte: Ederson Moraes - (Espolio de) [Adv. Roberto Carlos Bernardo Rocha OAB:RJ 114122/D ] Rdo: Mac Donald Rosalino Pena Rte: Dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extincao do processo, sem resolucao do merito, independente de novo despacho. \r\n\r\nProc. 00121-2006-471-01-00-0 - Rte: Wilton Alvaro Pereira Barroso [Adv. Nelson Soares Filho OAB:RJ 054889/D ] Rdo: Daniel Barrozo de Carvalho - ME Rte: Dar andamento ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de arquivamento, sem baixa. \r\n\r\nProc. 00362-2006-471-01-00-9 - Rte: Jose Carlos de Castro Moreira [Adv. Haroldo Xavier dos Santos OAB:RJ 128823/D AB:RJ 078659/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento sem baixa \r\n\r\nProc. 00951-2006-471-01-00-7 - Rte: Aloisio Silva de Oliveira [Adv. Laercio Andrade de Souza Junior OAB:RJ 121657/D AB:RJ 127768/D ] Rte: Manifestar-se acerca de oficio do Ministerio do Trabalho e Emprego as fls. 34. \r\n\r\nProc. 00316-2007-471-01-00-0 - Rte: Amarildo Rezende de Oliveira [Adv. Cristiano Reis Neves OAB:RJ 106415/D Rte: Fornecer, no prazo de 30 dias, o endereco atualizado da 1a. Rda., sob pena de extincao do processo, sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00317-2007-471-01-00-5 - Rte: Janilton Ferreira de Souza [Adv. Cristiano Reis Neves OAB:RJ 106415/D Rte: Fornecer, no prazo de 30 dias, o endereco atualizado da 1a. Rda, sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00318-2007-471-01-00-0 - Rte: Waldir de Oliveira Gorni [Adv. Cristiano Reis Neves OAB:RJ 106415/D Rte: Fornecer, no prazo de 30 dias, o endereco atualizado da 1a. Rda., sob pena de extincao do processo, sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00319-2007-471-01-00-4 - Rte: Altamiro Matias Avelino [Adv. Cristiano Reis Neves OAB:RJ 106415/D Rte: Fornecer, no prazo de 30 dias, o endereco atualizado da 1a. Rda., sob pena de extincao do processo, sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00474-2007-471-01-00-0 - Rte: Luiz Fernando Rabelo [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith OAB:RJ 055513/D ] Rdo: Construtora Aeroporto de Padua Ltda. Rte: Fornecer, no prazo de 30 dias, o endereco atual da Rda, sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00514-2007-471-01-00-4 - Rte: Gilsivane Lucindo Basilio [Adv. Flavio Silva Dias OAB:RJ 114167/D Rte: Fornecer o atual endereco da 1a. Rda, em 30 dias, sob pena de extincao do processo, sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00577-2007-471-01-00-0 - Rte: Marcelo Santos Souza [Adv. Gladistonne Luiz Soares Lopes OAB:RJ 111977/D AB:RJ 031047/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de r. sentenca de fls. 86/88:\"... Ante ao exposto, esta Vara do Trabalho de Itaperuna concede ao aAutor gratuidade de Justica, rejeita a preliminar arguida e julga IMPROCEDENTE o o pedido... Custas de 123,72, ... , pelo Autor, dispensado do recolhimento.\" Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00588-2007-471-01-00-0 - Rte: Guilherme Pecanha [Adv. Joao Batista dos Santos Bucker OAB:RJ 081191/D ] Rdo: Oirad Lima do Amaral - (Espolio de) Rte: Fornecer o endereco atual da Rda., no prazo de 30 dias, sob pena de extincao do processo, sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00665-2007-471-01-00-2 - Rte: Gianini da Silva Correa [Adv. Antonio de Padua Pereira Schmith OAB:RJ 055513/D ] Rdo: Nardini Distribuidora de Bebidas Ltda. Rte: Fornecer, no prazo de 30 dias, o atual endereco da Rda., sob pena de extincao do processo, sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 00803-2007-471-01-00-3 - Rte: Jorge Luiz Barbosa [Adv. Romualdo Goncalves Jorge OAB:RJ 124123/D AB:RJ 053241/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de sentenca de fls. 19/22: \"...Ante ao exposto, esta Vara do Trabalho... julga PROCEDENTE EM PARTE o pedido...Custas de R$ 140,00, calculadas sobre o valor atribuido a condenacao de R$ 7.000,00, pela Re.\" Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00828-2007-471-01-00-7 - Rte: Veronica Maciel da Silva [Adv. Delzio da Silva Schimith OAB:RJ 118979/D ] Rdo: Conservadora Zona da Mata Ltda. Rte: Fornecer, no prazo de 30 dias, o atual endereco da Rda., sob pena de extincao do processo, sem resolucao do merito. \r\n\r\nProc. 01121-2007-471-01-00-8 - Rte: Lucimara dos Santos Marcal Ramos [Adv. Givliano Augusto Dini OAB:RJ 117720/D Rte: Tomar ciencia de r. despacho de fls. 25: \"... Indefiro a intimacao das testemunhas arroladas, tendo em vista os termos do paragrafo 2 do art. 852-H da CLT.\" \r\n\r\nProc. RT 000023/00 - Rte: JOAO BATISTA DE SOUZA [Adv. Geraldino de Freitas Rosmaninho OAB:RJ 080333/D AB:RJ 032874/D AB:RJ 002255/A ] Rte, TELEMAR NORTE LESTE S/A: Tomar ciencia de r. despacho de fls. 191: \"... Por nao impugnados e considerando tratar-se de mera atualizacao, homologo os calculos de fls. 185/186. Intime-se a 2a. Reclamada ao deposito, em 48 horas, sob pena de penhora, haja vista a condenacao subsidiaria e a nao localizacao da 1a. Re ou de seus socios.\" \r\n\r\nProc. RT 000186/00 - Rte: ATHAYDE AUGUSTO DE SOUZA [Adv. Carlos Artur Paulon OAB:RJ 003084/D AB:RJ 020283/D ] Rte: Manifestar-se acerca de peticao e documentos juntados ao processo pela Reclamada as fls. 416/428. \r\n\r\nProc. 00073-2002-471-01-00-6 - Rte: BRUNO MELLO DA SILVA [Adv. Maxwel Ferreira Eisenlohr OAB:RJ 073929/D AB:RJ 049479/D ] Rdo: Manifestar-se, no prazo de 10 dias, acerca dos calculos do Rte, devendo, em caso de impugnacao, apresentar demonstrativo do que entende devido. \r\n\r\nProc. 00018-2003-471-01-00-7 - Rte: SEBASTIAO JOSE VICENTE [Adv. Gladistonne Luiz Soares Lopes OAB:RJ 111977/D ] Rdo: CONSTRUTORA SUMARE LTDA Rte: Manifestar-se acerca da certidao negativa do Sr. Oficial de Justica, a fim de que indique meios de prosseguimento do feito. \r\n\r\nProc. 00347-2003-471-01-00-8 - Rte: Carlos Lima Silva [Adv. Gladistonne Luiz Soares Lopes OAB:RJ 111977/D AB:RJ 055362/D ] Rte: Diga o exequente se tem interesse em adjudicar o bem penhorado pelo valor da avaliacao ou indique outros meios ao prosseguimento. \r\n\r\nProc. 00874-2003-471-01-00-2 - Rte: JAYME PIRES LACERDA [Adv. Claudia Alvim Marques OAB:RJ 122547/D AB:RJ 057053/D ] Rte: Diga o exequente se tem interesse em adjudicar o bem penhorado pelo valor da avaliacao ou indique outros meios ao prosseguimento. \r\n\r\nProc. 01003-2003-471-01-00-6 - Rte: FRANCISCO LEONARDO DA CONCEICAO GOMES [Adv. Hugo Cerqueira Goulart OAB:RJ 116429/D ] Rdo: P T BRUM BELLO PIREDDA M E Rte: Tomar ciencia de r. despacho de fls. 114: \"... Indefiro o pretendido. A Praca.\" \r\n\r\nProc. 01039-2003-471-01-00-0 - Rte: ESPOLIO DE JOSE GOMES DA CRUZ [Adv. Leandro Almeida Bairral OAB:RJ 078659/D AB:RJ 086965/D ] Rte: Indicar o correto e atual endereco do socio indicado. \r\n\r\nProc. 01005-2004-471-01-00-6 - Rte: IVANETE RIBEIRO DE CNOP [Adv. Jose Antonio Reder Soares OAB:RJ 057053/D ] Rdo: MUNICIPIO DE ITAPERUNA [Adv. Procuradoria Munic de Itaperuna] Rte: Tomar ciencia de r. sentenca de fls. 196/201:\"... Ante ao exposto, esta Vara do Trabalho... julga PROCEDENTE EM PARTE o pedido... Custas de R$ 300,00, calculadas sobre o valor atribuido a condenacao de R$ 15.000,00, pela Re, isenta.\" Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 01045-2004-471-01-00-8 - Rte: LUIZ ALBINO DE ALMEIDA BASTOS [Adv. Elenio de Almeida Bastos OAB:RJ 119595/D AB:RJ 112678/D ] Rdo: Tomar ciencia de r. despacho de fls. 135: \"... Defiro o prazo requerido. Aguarde-se.\" \r\n\r\nProc. 01097-2004-471-01-00-4 - Rte: CARLOS HENRIQUE MIRANDA RANGEL [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel OAB:RJ 122895/D AB:RJ 045243/D , Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro em Itaperuna] Rte, Multiprof-Cooperativa Multiprofissional de Servico: Tomar ciencia de r. sentenca de fls. 277/279:\"... Ante ao exposto, esta Vara do Trabalho de Itaperuna concede ao autor gratuidade de Justica,... e julga IMPROCEDENTE o pedido... Custas de R$ 270,00,... pelo Autor, dispensado do recolhimento.\" Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 01073-2005-471-01-00-6 - Rte: Luiz Vanderlei de Moraes - (Espolio de) [Adv. Helio Carlos Alvarez OAB:RJ 121614/D AB:RJ 062159/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de r. sentenca de fls. 110/113:\"...Ante ao exposto, esta Vara do Trabalho... julga PROCEDENTE EM PARTE o pedido... Custas de R$ 600,00, calculadas sobre o valor atribuido a condenacao de R$ 30.000,00, pela Re.\" Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00160-2006-471-01-00-7 - Rte: Pedro Luis Machado Peres [Adv. Antenor Araujo de Barros OAB:RJ 057779/D AB:RJ 126079/D ] Rte: Manifestar-se acerca de oficio da CEF e extratos do FGTS as fls. 67/72, no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00171-2006-471-01-00-7 - Rte: Sebastiao Roberto Galeti Pereira [Adv. Elizete Pimentel Soares OAB:RJ 114404/D AB:RJ 126079/D AB:RJ 056724/D ] Distribuidora Marataizes 2000 Ltda: Tomar ciencia de r. despacho de fls. 84: \"... Ante aos termos da certidao de fls. 75 e considerando a condenacao subsidiaria, venha a 2a. Reclamada com o deposito da diferenca, no prazo de 05 dias, sob pena de prosseguimento da execucao.\" \r\n\r\nProc. 00208-2006-471-01-00-7 - Rte: Jacob Alves de Azevedo [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel OAB:RJ 122895/D AB:RJ 119316/D AB:RJ 001632/D ] Rdo: Manifestar-se, no prazo de 10 dias, acerca dos calculos do Rte, devendo, em caso de impugnacao, apresentar demonstrativo do que entende devido. \r\n\r\nProc. 00358-2006-471-01-00-0 - Rte: Flavio Jose Alves Peixoto [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel OAB:RJ 122895/D Rte: Cumprir o determinado em despacho de fls. 63 (Rte comparecer Secretaria para anotacao CTPS), no prazo improrrogavel de 10 dias. Sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. 00434-2006-471-01-00-8 - Rte: Gabriel Hilario da Silva [Adv. Claudia Alvim Marques OAB:RJ 122547/D ] Rdo: Alianca Cooperativa Nacional Multidiplinar de Servicos Ltda Rte: Tomar ciencia de r. despacho de fls. 039: \"... Por corretos e nao impugnados, homologo os calculos de fls. 35, para fixar o quantum debeatur em R$ 7.250,59, equivalentes ao fator de 617.559,22975 Tr Notifiquem-se, sendo a Rda ao pagamento, em 48 horas ou garantia da execucao, sob pena de penhora sobre tantos bens quanto bastem a satisfacao do credito. No mesmo prazo, devera a Reclamada comprovar os recolhimentos previdenciarios e fiscal devidos, observao quanto a este ultimo, o provimento No. 03/05 da CGJT. Apos, de-se vista ao INSS para manifestacao em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00646-2006-471-01-00-5 - Rte: George Thomas Henney [Adv. Adair Ferreira Branco Junior OAB:RJ 076158/D AB:RJ 076091/D , Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana] Rte, Associacao e Amigos Castro Alves: Contra-arrazoar Recurso Ordinario interposto pela 2a. Rda, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 00647-2006-471-01-00-0 - Rte: Joao Paulino da Silva Prazeres [Adv. Adair Ferreira Branco Junior OAB:RJ 076158/D AB:RJ 076091/D , Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana] Rte, Associacao e Amigos Castro Alves: Contra-arrazoar Recurso Ordinario interposto pela 2a. Rda., no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 00648-2006-471-01-00-4 - Rte: Arthur Jose Barreto de Azevedo [Adv. Adair Ferreira Branco Junior OAB:RJ 076158/D AB:RJ 076091/D , Procuradoria Munic de Bom Jesus do Itabapoana] Rte, Associacao e Amigos Castro Alves: Contra-arrazoar Recurso Ordinario interposto pela 2a. Rda, no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 00946-2006-471-01-00-4 - Rte: Sebastiao Clovis de Almeida - (Espolio de) [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel OAB:RJ 122895/D Rte: Tomar ciencia de r. sentenca de fls. 73/78:\"... Ante ao exposto, esta Vara do Trabalho... julga PROCEDENTE EM PARTE o pedido... Custas de R$ 300,00, calculadas sobre o valor atribuido a condenacao de R$ 15.000,00, pela 1a. Re.\" Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 01085-2006-471-01-00-1 - Rte: Erval Antonio de Rezende [Adv. Adair Ferreira Branco Junior OAB:RJ 076158/D AB:RJ 076091/D ] Rte, Associacao e Amigos Castro Alves: Contra-arrazoar Recurso Ordinario interposto pela 2a. Rda., no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 01204-2006-471-01-00-6 - Rte: Roseraldo de Oliveira Rosa [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel OAB:RJ 122895/D AB:RJ 120471/D AB:RJ 039257/D AB:RJ 079504/D ] Rte, Tarso Engenharia e Construcoes Ltda, Banco do Brasil SA, SESI Servico Social da Industria: Tomar ciencia de r. sentenca de fls. 245/247:\"... Ante ao exposto, esta Vara do Trabalho... julga EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUCAO DO MERITO, com base nos artigos 267, I e 295, I, ambos do CPC... Custas de R$ 300,00 calculadas sobre o valor atribuido a causa de R$ 15.000,00, pelo Autor, dispensado do recolhimento.\" prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 01208-2006-471-01-00-4 - Rte: Everton Nascimento Alves [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel OAB:RJ 122895/D AB:RJ 120471/D AB:RJ 039257/D AB:RJ 079504/D ] Rte, Tarso Engenharia e Construcao Ltda, Banco do Brasil SA, SESI Servico Social da Industria: Tomar ciencia de r. sentenca de fls. 227/229:\"... Ante ao exposto, esta Vara do Trabalho... julga EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUCAO DO MERITO, com base nos artigos 267, I e 295, I, ambos do CPC... Custas de R$ 300,00,... pelo Autor, dispensado do recolhimento.\" Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 01320-2006-471-01-00-5 - Rte: Jomara Robaina da Costa Mariano [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel OAB:RJ 122895/D [Adv. Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro em Itaperuna] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00025-2007-471-01-00-2 - Rte: Jose Carlos Anselmet da Silva [Adv. Vivaldo Pereira da Silva OAB:RJ 031880/D AB:RJ 096373/D AB:RJ 075556/D AB:RJ 127768/D ] Rte: Tomar ciencia de r. despacho de fls. 212: \"... A certidao de obito indica que ha bens. Assim, venha a regularizar pelo inventario (espolio). Prazo de 30 dias.\" \r\n\r\nProc. 00060-2007-471-01-00-1 - Rte: Sirlene Fernandes [Adv. Karla Daflon Ferreira Linhares OAB:RJ 128281/D AB:RJ 102880/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de r. sentenca de fls. 34/35:\"... Ante ao exposto, esta Vara do Trabalho... julga IMPROCEDENTE o pedido... Custas de R$ 287,00, calculadas sobre o valor atribuido a condenacao de R$ 14.326,00, pela Autora.\" Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00135-2007-471-01-00-4 - Rte: Sindspmm - Sindicato dos Servidores Publicos Municipais de Miracema [Adv. Elson Fabri Junior OAB:RJ 122875/D ] Rdo: Util - Unidade de Tratamento Intensivo de Lixo [Adv. Procuradoria Munic de Miracema] Rte: Tomar ciencia de r. sentenca de fls. 299/304:\"...Ante ao exposto, esta Vara do Trabalho... julga PROCEDENTE EM PARTE o pedido... Custas de R$ 300,00, calculadas sobre o valor atribuido a condenacao de R$ 15.000,00, pela Reu, isento.\" Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00189-2007-471-01-00-0 - Rte: Aldemiro dos Santos Gaby [Adv. Vivaldo Pereira da Silva OAB:RJ 031880/D AB:RJ 001137/B ] Rdo: Manifestar-se, no prazo de 10 dias, acerca de peticao e documentos juntados ao processo pelo Reclamante. \r\n\r\nProc. 00642-2007-471-01-00-8 - Rte: Joaquim Garcia Machado Filho [Adv. Ronaldo de Souza Silva OAB:RJ 081280/D AB:RJ 067987/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de r. sentenca de fls. 77/80:\"...Ante ao exposto, esta Vara do Trabalho... julga PROCEDENTE EM PARTE o pedido... Custas de R$ 300,00, calculadas sobre o valor atribuido a condenacao de R$ 15.000,00, pela Re.\" Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00721-2007-471-01-00-9 - Rte: Francisco Guilherme Caceres [Adv. Zulmar de Oliveira Pimentel OAB:RJ 122895/D AB:RJ 069393/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de r. sentenca de fls. 082/086:\"...Ante ao exposto, esta Vara do Trabalho... julga PROCEDENTE EM PARTE o pedido... Custas de R$ 300,00, calculadas sobre o valor atribuido a condenacao de R$ 15.000,00, pela Re.\" Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00775-2007-471-01-00-4 - Rte: Abdelkader da Silva Pinto [Adv. Karla Daflon Ferreira Linhares OAB:RJ 128281/D AB:RJ 058541/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de r. sentenca de fls. 065/069:\"... Ante ao exposto, esta Vara do Trabalho... julga PROCEDENTE EM PARTE o pedido... Custas de R$ 200,00, calculadas sobre o valor atribuido a condenacao de R$ 10.000,00, pela Re.\" Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00798-2007-471-01-00-9 - Rte: Carlos Antonio Ferreira Branco E OUTRO S AB:RJ 036532/D ] Rdo: Municipio de Itaperuna [Adv. Procuradoria Munic de Itaperuna] Rte: Tomar ciencia de r. sentenca de fls. 522/524:\"... Ante ao exposto, esta Vara do Trabalho... julga IMPROCEDENTE o pedido... Custas no valor de R$ 20,00, calculadas sobre o valor atribuido a causa de R$ 1.000,00, pelos Autores, dispensado o recolhimento ante ao infimo valor.\" Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. RT 000048/97 - Rte: ANIZIO RUFINO DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 000760/B AB:RJ 026657/D AB:RJ 110454/D ] Rte: Vir com novos calculos, nos limites da promocao da Contadoria as fls. 392. \r\n\r\nProc. 00448-1999-471-01-00-1 - Rte: ALBA LIVIA TRAVASSOS DO CARMO [Adv. Luiz Carlos Ribeiro Marques OAB:RJ 076091/D AB:RJ 053868/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de r. despacho de fls. 612: \"... Por corretos e devidamente verificados, homologo os calculos de fls. 607, para fixar o quantum debeatur em R$ 100.771,36, equivalentes ao fator de 8.571.376,5647 Tr. Notifiquem-se, sendo a Rda ao pagamento, em 48 horas, ou garantia da execucao, sob pena de penhora sobre tantos bens quanto bastem a satisfacao do credito. No mesmo prazo, devera a Rda comprovar os recolhimentos previdenciarios, de custas judiciais e de imposto de renda, na forma da Lei, sob pena de execucao e de expedicao de oficio a Receita Federal, respectivamente.\" \r\n\r\nId: 362531"
                        ]
                    }
                },
                "Magé": {
                    "Atos": {
                        "361391": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE MAGE\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 05/11/2007\r\n\r\nProc. 00128-2002-491-01-00-2 - Rte: DAMIAO DE SOUZA DOURADO [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes OAB:RJ 043430/D AB:RJ 070700/D AB:RJ 114612/D ] Rte: Manifestar-se, em cinco dias, sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. \r\n\r\nProc. 01829-2005-491-01-00-1 - Rte: Jaate de Oliveira Delsi [Adv. Jose Paulo Freire OAB:RJ 072705/D AB:RJ 085947/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao devera apresentar o demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00980-2006-491-01-00-3 - Rte: Joao Marques Coelho [Adv. Valeria de Freitas Camara OAB:RJ 059186/D ] Rdo: Empresa Galian Decoracoes Industria e Comercio Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00213-2007-491-01-00-5 - Rte: Penha Antonia Pereira [Adv. Elson Santos de Oliveira OAB:RJ 096771/D AB:RJ 070696/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao devera apresentar o demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00419-2007-491-01-00-5 - Rte: Ana Paula da Silva Neris [Adv. Victoria Ribeiro Germain OAB:RJ 122774/D ] Rdo: Masedar Pharmacia de Manipulacao Ltda. ME Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00420-2007-491-01-00-0 - Rte: Lucia da Cunha Rosa [Adv. Victoria Ribeiro Germain OAB:RJ 122774/D ] Rdo: Masedar Pharmacia de Manipulacao Ltda. ME Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00437-2007-491-01-00-7 - Rte: Patricia Fernandes do Amaral [Adv. Victoria Ribeiro Germain OAB:RJ 122774/D ] Rdo: Masedar Pharmacia de Manipulacao Ltda. ME Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 01521-2007-491-01-00-8 - Rte: Zelia Correia [Adv. Rosangela Pereira da Silva Queirobim OAB:RJ 111353/D ] Rdo: Marcos Aurelio de Oliveira Rte: Vir com meios para citacao em dez dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00160-2001-491-01-00-7 - Rte: IZA WANDERLEY DE ASSIS [Adv. Carlos Renato Guerra da Fonseca OAB:RJ 104487/D AB:RJ 114389/D ] Rte: Refazer seus calculos de liquidacao, observando a promocao da Contadoria. \r\n\r\nProc. 01041-2004-491-01-00-4 - Rte: ROGERIO RODRIGUES DE OLIVEIRA [Adv. Roberto Fernandes dos Santos OAB:RJ 032913/D AB:RJ 113891/D AB:RJ 002502/A ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 01381-2004-491-01-00-5 - Rte: OZIEL DE CARVALHO LUCIO [Adv. Marilene Sampaio Porto OAB:RJ 095636/D AB:RJ 059186/D ] Rte: Vir com meios para prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 01382-2004-491-01-00-0 - Rte: OZEAS TOBIAS COMBAS [Adv. Marilene Sampaio Porto OAB:RJ 095636/D AB:RJ 059186/D ] Rte: Vir com meios para prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00098-2005-491-01-00-7 - Rte: Adenecir da Costa Lima [Adv. Marcio Soares Rodrigues OAB:RJ 082614/D ] Rdo: Jose Pereira Magaldi Rte: Informar meios eficazes para prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 00884-2005-491-01-00-4 - Rte: Fabio Ferreira Mariano [Adv. Ronaldo Valverde Macedo OAB:RJ 073103/D AB:RJ 002502/A ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00533-2006-491-01-00-4 - Rte: Luiz Carlos da Rocha Campos [Adv. Sebastiao Carlos de Oliveira OAB:RJ 122292/D AB:RJ 057344/D ] Delta Line Importacao e Comercio Ltda: Manifestar-se sobre os artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao devera apresentar o demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00140-2007-491-01-00-1 - Rte: Lenir Sa Forte Osorio [Adv. Sidney Pereira Pinto OAB:RJ 026985/D Rte: Informar o atual endereco da primeira reclamada. \r\n\r\nProc. 00141-2007-491-01-00-6 - Rte: Edson Pereira de Andrade [Adv. Sidney Pereira Pinto OAB:RJ 026985/D Rte: Informar o atual endereco da primeira reclamada. \r\n\r\nProc. 00142-2007-491-01-00-0 - Rte: Laerte Dias do Carmo [Adv. Sidney Pereira Pinto OAB:RJ 026985/D Rte: Informar o atual endereco da primeira reclamada. \r\n\r\nProc. 00263-2007-491-01-00-2 - Rte: Jaderson Santos da Silva [Adv. Sidney Pereira Pinto OAB:RJ 026985/D Rte: Fornecer o endereco atual e correto a primeira reclamada. \r\n\r\nProc. 00439-2007-491-01-00-6 - Rte: Josiel de Souza Vieira [Adv. Marcio Soares Rodrigues OAB:RJ 082614/D ] Rdo: Rusticao Moveis Rte: Apresentar artigos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00466-2007-491-01-00-9 - Rte: Roni da Costa Laurindo [Adv. Marcio Soares Rodrigues OAB:RJ 082614/D ] Rdo: MG Distribuidora de Papeis Ltda. Rte: Manifestar-se, em dez dias, sobre a impugnacao aos artigos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00830-2007-491-01-00-0 - Rte: Selma dos Santos [Adv. Thiago da Silva Ullmann OAB:RJ 138755/D AB:RJ 093071/D ] Rte: Ter vista do(s) oficio(s) de fls. 72. \r\n\r\nProc. 01342-2007-491-01-00-0 - Rte: Valdir Ribeiro [Adv. Mario Agostinho Goncalves de Abreu Junior OAB:RJ 051252/D AB:RJ 084246/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os documentos de fls 64/96. \r\n\r\nProc. RT 000257/91 - Rte: JOSE MARINHO XAVIER E OUTRO E OUTRO S AB:RJ 003038/D AB:RJ 044205/D ] Rte: Dar andamento ao feito, em trinta dias, sob pena de extincao da execucao. \r\n\r\nProc. 00262-1993-491-01-00-1 - Rte: OSCAR BATISTA DE OLIVEIRA [Adv. Jonas da Silva Caetano OAB:RJ 047098/D AB:RJ 035787/D ] Rte: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. RT 000024/94 - Rte: EZEQUIAS DE FARIAS AREAS [Adv. Katia Oliveira Brites OAB:RJ 053339/D ] Rdo: MUNICIPIO DE MAGE [Adv. Procuradoria Munic de Mage] Rte: Tomar ciencia da r. decisao de fls. 149/154. \r\n\r\nProc. RT 000808/95 - Rte: VALDEMIR SILVA COSTA [Adv. Rosana Esteves da Silva OAB:RJ 060041/D AB:RJ 040528/D ] Rte: Manifestar-se, em cinco dias, sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. na CPE. \r\n\r\nProc. RT 001042/99 - Rte: ELMO FERREIRA [Adv. Carlos Otavio Pestana OAB:RJ 059341/D AB:RJ 020981/D AB:RJ 038205/D ] Rte, BANCO ITAU S/A -SUCESSOR DE BANCO BANERJ SA: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 361391"
                        ],
                        "362108": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE MAGE\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 01231-1997-491-01-00-1 - Rte: LADISLAU RODRIGUES DOS SANTOS NETO Rdo: TRANSPORTADORA PRIMAVERA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas a importancia de R$ 2.044,50 (dois mil, quarenta e quatro reais e cinquenta centavos). Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00297-2002-491-01-00-2 - Rte: MAICON THOME LOPES Rdo: HOSE RIO IND. BRAS. DE MANGUEIRAS LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Ciencia dos bloqueios de conta comprovados nos autos, no prazo legal. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06/11/2007 \r\n\r\nProc. 00177-2007-491-01-00-0 - Egte: Jose Maria Escaleira Ribeiro (Espolio de) [Adv. Alex Klyemann Bezerra Porto de Farias OAB:RJ 061937/D AB:RJ 045309/D ] Egte: Regularizar sua representacao material, em cinco dias, sob pena de extincao do feito sem resolucao de merito. \r\n\r\nProc. RPS 001046/00 - Rte: SIDNEI MAGAL LOPES DE ALMEIDA [Adv. Iramar Duarte de Sa OAB:RJ 054579/D AB:RJ 066005/D AB:RJ 018238/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01428-2002-491-01-00-9 - Rte: CLAUDECIR CASSIMIRO LISBOA [Adv. Sonia Cristina Fernandes de Moraes OAB:RJ 043430/D AB:RJ 087800/D AB:RJ 022798/D ] FURNAS CENTRAIS ELETRICAS S/A: Comprovar a diferenca devida ao autor (R$ 1.288,19). \r\n\r\nProc. 00888-2003-491-01-00-0 - Rte: LUIZ PAULO DE OLIVEIRA SILVA [Adv. Valeria de Freitas Camara OAB:RJ 059186/D ] Rdo: C.M.L. SANEAMENTO E CONSTRUCOES LTDAA Rte: Manifestar-se, em cinco dias, sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. \r\n\r\nProc. 00756-2004-491-01-00-0 - Rte: PATRICIA VIEIRA MEIRELLES [Adv. Sebastiao Carlos de Oliveira OAB:RJ 122292/D AB:RJ 104645/D ] Rte: Manifestar-se, em cinco dias, sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. \r\n\r\nProc. 01274-2004-491-01-00-7 - Rte: ADRIANA RIBEIRO FARIA [Adv. Sebastiao Carlos de Oliveira OAB:RJ 122292/D ] Rdo: Ana Marcia Soares Silva Abraao Rte: Manifestar-se, em cinco dias, sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. \r\n\r\nProc. 00459-2006-491-01-00-6 - Rte: Adao Jorge Ribeiro Gomes [Adv. Anacleto Costa da Cunha OAB:RJ 084963/D AB:RJ 106587/D AB:RJ 009379/D ] Rte, Elos de Guapimirim Consrutora Ltda., Concessionaria Rio Teresopolis S.A. - CRT: Tomar ciencia da r. decisao homologatoria dos calculos, de fls. 129 verso. \r\n\r\nProc. RT 001051/00 - Rte: MARIA APARECIDA DA SILVA [Adv. Iramar Duarte de Sa OAB:RJ 054579/D AB:RJ 044205/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que foi rejeitada a excecao de pre-executividade. \r\n\r\nProc. 01339-2001-491-01-00-1 - Rte: EDUARDO NEVES DE FARIA [Adv. Joao A Guerra OAB:RJ 093429/D AB:RJ 062321/D AB:RJ 077164/D ] Rte, COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO RIO DE JANEIRO, PROCOME SERVICOS DE ELETRICIDADE LTDA: Manifestar-se sobre os calculos de atualizacao, em dez dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 00581-2002-491-01-00-9 - Rte: IVAN DA SILVA SOUZA [Adv. Carlos Eduardo Machado de Almeida OAB:RJ 004640/D AB:RJ 058459/D AB:RJ 066247/D ] Rte, QUALITA S TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA, AMPLA ENERGIA E SERVICOS SA: Tomar ciencia dos calculos de atualizacao, em dez dias sucessivos. \r\n\r\nProc. 01086-2002-491-01-00-7 - Rte: EDIER DO NASCIMENTO [Adv. Marcio Soares Rodrigues OAB:RJ 082614/D AB:RJ 052642/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da transferencia dos valores bloqueados (fls. 259/ 261). \r\n\r\nProc. 00317-2003-491-01-00-6 - Rte: FABIANA PEIXOTO FREITAS [Adv. Jorge Manoel Coelho OAB:RJ 107166/D AB:RJ 044205/D ] Rte: Manifestar-se, em cinco dias, sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica. \r\n\r\nProc. 01409-2004-491-01-00-4 - Rte: UELLINGTON PINHEIRO DE SOUZA [Adv. Iramar Duarte de Sa OAB:RJ 054579/D AB:RJ 083207/D , Procuradoria Munic de Mage] STATUSCOOP COOP.DE PRESTACAO DE SERVICOS LTDA: Manifestar-se sobre os artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao devera apresentar o demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01553-2004-491-01-00-0 - Rte: JAIRO DA COSTA MARTINS [Adv. Iramar Duarte de Sa OAB:RJ 054579/D AB:RJ 083207/D , Procuradoria Munic de Mage] STATUSCOOP COOP DE PRESTACAO DE SERVICOS LTDA: Manifestar-se sobre os artigos de liquidacao. Em caso de impugnacao devera apresentar o demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00684-2005-491-01-00-1 - Rte: Gilmar Siqueira Gama [Adv. Fatima Teixeira Martins OAB:RJ 110270/D AB:RJ 111655/D AB:RJ 067030/D ] Rte: Ter vista do(s) oficio(s) de fls. 323. \r\n\r\nProc. 00796-2006-491-01-00-3 - Rte: Damiao Graciano [Adv. Jose Alves Raposo Filho OAB:RJ 071040/D AB:RJ 002363/A ] Rte: Ratificar ou retificar seus calculos, tendo em vista o oficio da CEF. \r\n\r\nProc. RT 000703/95 - Rte: CACILDA MARIA LEITE DE AZEVEDO. [Adv. Adalberto Matheus OAB:RJ 028263/D ] Rdo: MUNICIPIO DE MAGE [Adv. Procuradoria Munic de Mage] Rte: Tomar ciencia da r. decisao de fls. 180/185. \r\n\r\nId: 362108"
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                        "361507": [
                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "001/VT DE MAGE\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00990-2000-491-01-00-3 - Rte: MANOEL JOSE FERREIRA DA SILVA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia dos calculos de atualizacao de fls. 175/180. \r\n\r\nProc. 00533-2006-491-01-00-4 - Rte: Luiz Carlos da Rocha Campos Rdo: Transportadora Primavera Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 361507"
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                            "001/VT DE NITEROI\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00185-2007-241-01-00-3 - Rte: Cleber de Araujo Sant'anna Rdo: Prismatec Produtos e Servicos DE QUALIDADE LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 12/12/2007 `as 13:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Av. Ernani do Amaral Peixoto, 232, Centro, Niteroi. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RT 004269/99 - Rte: ANTONIO ALVES DE AZEVEDO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia de que foi designada audiencia para o dia 12/12/07, as 13h35min. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 04/10/2007 \r\n\r\nProc. RPS 002488/00 - Rte: NADIA SUELY PEREIRA SALLES [Adv. Cassia Maria Picanco Damian de Mello OAB:RJ 074365/D AB:RJ 100528/D ] Rte: Manifestar-se sobre oficio do(a) em 10 dias. \r\n\r\nProc. RPS 001645/01 - Rte: AILTON TEOFILO [Adv. Marcos Aurelio Ferreira Coelho OAB:RJ 066939/D ] Rdo: JARDINS CAMBOINHAS RESIDENCIAL Rte: Manifestar-se sobre oficio do(a) em 10 dias. \r\n\r\nProc. RPS 002563/01 - Rte: FERNANDA DA SILVA OLIVEIRA TEIXEIRA [Adv. Eliane Maria Carneiro de Lima OAB:RJ 080201/D AB:RJ 047363/D ] Rte: Tomar ciencia do indeferimento do pedido. \r\n\r\nProc. RPS 002948/01 - Rte: VANESSA CRISTINA MARINHO DA CUNHA [Adv. Fabio Arantes Salgado OAB:RJ 082162/D ] Rdo: POUSADA GERIATRICA Rte: Manifestar-se sobre oficio do(a) em 10 dias. \r\n\r\nProc. 02210-2002-241-01-00-9 - Rte: ANTONIO LUIZ DA SILVEIRA [Adv. Joaquim Ramos dos Santos Filho OAB:RJ 081374/D AB:RJ 110454/D ] Rte, Rdo: Para ciencia e/ou cumprimento do seguinte despacho: fls.59,em 05 dias. \r\n\r\nProc. 02282-2002-241-01-00-6 - Rte: MANOEL COSTA DE OLIVEIRA [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira OAB:RJ 054498/D ] Rdo: MILTON LUIZ COGLIATTI Rte: Para ciencia e/ou cumprimento do seguinte despacho: fls.88, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 02450-2002-241-01-00-3 - Rte: RICARDO BEZERRA DA SILVA [Adv. Leda Cristina Arenasio Teixeira OAB:RJ 056888/D ] Rdo: SUPER VAREJAO IDEAL LTDA Rte: Impulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de execucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 02915-2002-241-01-00-6 - Rte: GEILSON ASCENDINO DE SANTANA [Adv. Carlos Alexandre Pinto Rodrigues OAB:RJ 066670/D AB:RJ 080181/D ] Rte: Manifestar-se sobre oficio do(a) em 10 dias. \r\n\r\nProc. 03783-2002-241-01-00-0 - Rte: ADRIANA GOMES MUNIZ [Adv. Marcio Rohana OAB:RJ 097471/D AB:RJ 027681/D ] Rte: Impulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de execucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 02198-2003-241-01-00-3 - Rte: NILSON RODRIGUES DOS SANTOS [Adv. Fernando Jose Dias OAB:RJ 042796/D AB:RJ 030832/D ] Rte: Atender ao despacho de fls.84, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 02794-2003-241-01-00-3 - Rte: ADRIANO CORREA DA SILVA [Adv. Marcio Rohana OAB:RJ 097471/D AB:RJ 027681/D ] Rte: Impulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de execucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 02957-2004-241-01-00-9 - Rte: FLAVIA DA SILVA FONSECA [Adv. Eduardo Jordy OAB:RJ 083693/D ] Rdo: VALTAO COMERCIO DE ROUPAS LTDA Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 27. \r\n\r\nProc. 02360-2005-241-01-00-5 - Rte: Genilson Antonio da Silva [Adv. Luiz Gustavo Nemer Saud OAB:RJ 090307/D Rte: Impulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de execucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 01293-2007-241-01-00-3 - Rte: Maria Genuzia Machado do Nascimento [Adv. Regina Celi Lucas Calil Jorge OAB:RJ 090676/D ] Rdo: Maria Doris Goncalves Medina Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, no prazo de 30 dias. Em sendo o caso de processo em fase de execucao, diligenciar, pessoalmente, meios eficazes para prosseguimento. em 10 dias, sob pena de arquivamento. \r\n\r\nProc. RT 001888/00 - Rte: LOURDES LUIZA DOMINGOS [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: VIVIANE ARAUJO Rte: Impulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de execucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. Prazo: 30 dias. Tomar ciencia do indeferimento do pedido. \r\n\r\nProc. 03609-2000-241-01-00-5 - Rte: LEOMARIO JOSE RESENDE [Adv. Jose Otavio Pereira Antunes OAB:RJ 067540/D AB:RJ 061604/D ] Rte: Venha o autor com o seu pedido,na forma da O.S. 01/06, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 003694/01 - Rte: SUELI CONCEICAO [Adv. Aldecy Gomes Barreto OAB:RJ 062209/D AB:RJ 107816/D ] Rte: Manifestar-se sobre oficio do(a) em 10 dias. \r\n\r\nProc. 03221-2002-241-01-00-6 - Rte: MARCOS PAULO ALVES DE SOUZA [Adv. Octavio Augusto M. Veiga OAB:RJ 091481/D AB:RJ 105603/D ] Rte: Manifestar-se sobre oficio do(a) em 10 dias. \r\n\r\nProc. 03719-2002-241-01-00-9 - Rte: IDA LUCIA SILVA FIGUEIRA [Adv. Jorge Ricardo Candido Pereira OAB:RJ 054498/D AB:RJ 048091/D ] Rte: Manifestar-se sobre oficio do(a) 59, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 03801-2002-241-01-00-3 - Rte: CELESTE TEIXEIRA FIGUEIREDO [Adv. Maria de Lourdes M da Silva OAB:RJ 104727/D AB:RJ 043739/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, no prazo de 30 dias. Em sendo o caso de processo em fase de execucao, diligenciar, pessoalmente, meios eficazes para prosseguimento. \r\n\r\nProc. 02104-2003-241-01-00-6 - Rte: ANA ROGERIA DA CONCEICAO LIMA [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D ] Rdo: V & CIA SERVICOS DE BELEZA LTDA ME Rte: Atender ao despacho de fls.93, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 03657-2003-241-01-00-6 - Rte: LUIZ CLAUDIO DE RESENDE [Adv. Leandro Augusto Barreto Moreira OAB:RJ 116354/D AB:RJ 099138/D ] Rte: Manifestar-se sobre oficio do(a) 56, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 02184-2004-241-01-00-0 - Rte: VALDECIO RODRIGUES DA SILVA [Adv. Leila Abreu Moreno OAB:RJ 096560/D ] Rdo: TECNODUTO MONTAGENS E MANUTENCAO LTDA Rte: Impulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de execucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 02499-2005-241-01-00-9 - Rte: Josimar de Souza Vaz [Adv. Fernando Augusto Machado Vinagre OAB:RJ 093111/D ] Rdo: Lupe Artigos Esportivos e Confeccoes Ltda Rte: Impulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de execucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001415/87 - Rte: ITAMIR MACHADO BATISTA [Adv. Willians Lima de Carvalho OAB:RJ 044710/D ] Rdo: POLITEC ENG. CONST.N/P DULCE M DE A STEINBERG Rte: Impulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de execucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. Prazo: 30 dias. Tomar ciencia do indeferimento do pedido. \r\n\r\nProc. RT 002433/89 - Rte: MARCIA PAES PESSANHA [Adv. Willians Lima de Carvalho OAB:RJ 044710/D ] Rdo: APROCASA-ASSOC DOS PROPONENTES A CASA PROPRIA Rte: Para ciencia e/ou cumprimento do seguinte despacho: fls.235, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 002635/92 - Rte: FLAVIA PESSOA SERRANO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 066321/D ] Rte: Manifestar-se sobre oficio do(a) em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002246/94 - Rte: RENAN DA CRUZ MENDES [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino OAB:RJ 066820/D AB:RJ 073101/D ] Rte: Para ciencia e/ou cumprimento do seguinte despacho: em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001835/95 - Rte: JOSE RICARDO VIEIRA SOARES [Adv. Wilson Alberto Pestana OAB:RJ 027813/D AB:RJ 078784/D ] Rte: Venha o exequente, com seu pedido, na forma da O.S. 01/06. Pz.30 dias. \r\n\r\nProc. RT 003224/95 - Rte: CARINA REGINA ANTUNES DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 068283/D ] Rdo: SUZANA PASCOA SANTOS Rte: Manifestar-se sobre oficio do(a) em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 003610/96 - Rte: JAQUELINE DE SOUZA DE OLIVEIRA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 005762/D ] Rte: Manifestar-se sobre oficio do(a) em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001378/97 - Rte: NILSON PEREIRA DE ANDRADE FILHO [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 075152/D ] Rte: Manifestar-se sobre oficio do(a) 94,em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001646/97 - Rte: KATIA CRISTINA PANDELO TEIXEIRA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 077382/D ] Rte: Tomar ciencia do despacho de fls. 92, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 002475/97 - Rte: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS [Adv. Rosario Antonio Senger Corato OAB:RJ 065850/D AB:RJ 081361/D ] Rte: Manifestar-se sobre oficio do(a) em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 003534/97 - Rte: IZAIAS MARCIO DOS SANTOS [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D ] Rdo: C C L CONST CARVALHO LTDA Rte: Impulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de execucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. Prazo: 30 dias. Atente para o despacho de fls.41. \r\n\r\nProc. RT 003607/97 - Rte: NEUZA ALVES PEREIRA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 055187/D ] Rte: Para ciencia e/ou cumprimento do seguinte despacho: fls. 70. \r\n\r\nProc. RT 003773/97 - Rte: GLAUCILENE PEIXOTO VILLELA [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 061367/D ] Rte: Manifestar-se sobre oficio do(a) em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 001417/98 - Rte: GISELE SOUZA DAVI [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D ] Rdo: O G P CONFECCAO LTDA ME Rte: Tomar ciencia do indeferimento do pedido. . \r\n\r\nProc. RT 002891/98 - Rte: WILSON SEBASTIAO RODRIGUES GOMES [Adv. Jorge de Oliveira OAB:RJ 051705/D Rte: Manifestar-se sobre oficio do(a) em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 003146/98 - Rte: JOSE MATIAS GOMES [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 002240/D ] Rte: Para ciencia e/ou cumprimento do seguinte despacho: em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 003735/98 - Rte: Carlos Alberto da Conceicao [Adv. Paulo Fernando de Assis Costa OAB:RJ 086815/D ] Rdo: ESPOLIO DE JOAO BATISTA DOS SANTOS Rte: Para ciencia e/ou cumprimento do seguinte despacho: fls.68, em 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 001898/99 - Rte: VALDEMAR LUCIO DA SILVA COELHO [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D ] Rdo: CODAN ENG LTDA - N/P MARTA CAMARA TORRES DANTA Rte: Manifestar-se sobre oficio do(a) em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002241/99 - Rte: GERALDO VICENTE [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D Rte: Manifestar-se sobre oficio do(a) em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 002550/99 - Rte: DALMIR FERNANDES [Adv. Andre Paulino OAB:RJ 091690/D AB:RJ 070216/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica, no prazo de 30 dias. Em sendo o caso de processo em fase de execucao, diligenciar, pessoalmente, meios eficazes para prosseguimento. em 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 003743/99 - Rte: ELCIO SOARES DE SOUZA [Adv. Anibal Bruno Neto OAB:RJ 045444/D ] Rdo: ICLO-ESQUADRIAS EM ALUMINIO LTDA Rte: Tomar ciencia do deferimento do pedido.Pz 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 003958/99 - Rte: ALEXANDRE MEIRA PEREIRA [Adv. Anselmo Torres de Castro OAB:RJ 062612/D AB:RJ 070216/D ] Rte: Manifestar-se sobre oficio do(a) em 10 dias. \r\n\r\nProc. RT 004449/99 - Rte: EDSON FLORENETINO [Adv. Jose Lemos Goncalves OAB:RJ 062443/D AB:RJ 062446/D ] Rte: Impulsionar o feito, ciente de que, na inercia, os autos serao remetidos ao Arquivo Geral. Em sendo o caso de feito em fase de execucao, indicar meios eficazes para prosseguimento. Prazo: 30 dias. ficando ciente do indeferimento do pedido de fls.65. \r\n\r\nId: 362271"
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                            "003/VT DE NITEROI\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. RT 002113/98 - Rte: MANOEL MIRANDA Rdo: CIDADELA SA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas, o valor de R$ 766,64 equivalentes a 65.098,30894 IDTRs. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00255-2004-243-01-00-3 - Rte: ANDRE LUIZ DE ARAUJO RAMOS Rdo: BIG FORTE SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. (RO da 2a reclamada) \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 19/10/2007 \r\n\r\nProc. 00496-2006-243-01-00-4 - Aut: Jose Francisco de Souza [Adv. Amaury Rinaldi Paciello OAB:RJ 102856/D AB:RJ 102230/D ] Aut: Comprovar deposito honorarios periciais (R$ 1.950,00). \r\n\r\nProc. 01227-2007-243-01-00-6 - SPTE: Erica de Oliveira Frazao [Adv. Antonio Jose de Aguiar Alves da Silva OAB:RJ 067264/D ] SPDO: Contax S.A. Erica de Oliveira Frazao: TER CIENCIA DA NOTIFICACAO DEVOLVIDA DE FLS.197 N/P DO ADVOGADO DA RECLAMANTE, DEVENDO COMPARECER A AUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 07/11/2007 AS 10:00 H, NESTA VARA, MANTIDAS AS DETERMINACOES ANTERIORES. *OBS. DEVERA O PATRONO DA AUTORA REGULARIZAR SEU ENDERECO JUNTO AO DISTRIBUIDOR, TENDO EM VISTA A NOTIFICACAO DEVOLVIDA DE FLS.197 COM INFORMACAO DE MUDOU-SE. \r\n\r\nProc. 03866-2002-243-01-00-1 - Rte: ALVARO BALDOINO FERREIRA FILHO [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D ] Rdo: ALINA NOBREGA BAZAR E FERRAGENS LTDA Rte: Tomar ciencia da certidao do Oficial de Justica, devendo indicar meios efetivos para o prosseguimento da execucao, no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento/extincao. \r\n\r\nProc. RT 001810/00 - Rte: GUILHERMINA GALVAO DE SOUZA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 071675/D ] Rte: Dar andamento ao feito sob pena de arquivamento. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 03224-2000-243-01-00-0 - Rte: CLAUDIO MARZO DA COSTA SALLES [Adv. Nelson Fonseca OAB:RJ 005959/D AB:RJ 002496/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da designacao de pericia, devendo a reclamada comprovar o deposito de R$ 1.300,00 no prazo de 10 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 03940-2000-243-01-00-8 - Rte: ANTONIO JOSE RAMALHO BORGES [Adv. Daniela Marcolini Pinaud OAB:RJ 096488/D AB:RJ 062321/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, na forma e sob as penas do paragrafo segundo do art. 879, da CLT, devendo observar: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a. Regiao; (2) valor mes a mes, observando o teto de contribuicao a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e parte da reclamada), observando se nao se trata de onus somente da re, e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao da cota previdenciaria; (5) demonstrar no resumo final o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IRRF, convertido em TR pro rata. \r\n\r\nProc. 03577-2001-243-01-00-1 - Rte: ANTONIO PAULO SOBRINHO [Adv. Rosenildo de Aguiar Morais OAB:RJ 104235/D AB:RJ 106844/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, na forma e sob as penas do paragrafo segundo do art. 879, da CLT, devendo observar: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a. Regiao; (2) valor mes a mes, observando o teto de contribuicao a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e parte da reclamada), observando se nao se trata de onus somente da re, e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao da cota previdenciaria; (5) demonstrar no resumo final o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IRRF, convertido em TR pro rata. \r\n\r\nProc. 02937-2002-243-01-00-9 - Rte: DANUBIA DA SILVA FARIAS [Adv. Pedro Alberto do Nascimento OAB:RJ 053039/D AB:RJ 065662/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, na forma e sob as penas do paragrafo segundo do art. 879, da CLT, devendo observar: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a. Regiao; (2) valor mes a mes, observando o teto de contribuicao a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e parte da reclamada), observando se nao se trata de onus somente da re, e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao da cota previdenciaria; (5) demonstrar no resumo final o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IRRF, convertido em TR pro rata. \r\n\r\nProc. 02571-2004-243-01-00-0 - Rte: SAMUEL PILE DA SILVA [Adv. Almir Nascimento Pacheco OAB:RJ 075975/D ] Rdo: EFACEC DO BRASIL LTDA Rte: Comprovar deposito dos honorarios periciais (R$ 2.000,00). \r\n\r\nProc. 00790-2005-243-01-00-5 - Rte: Fabio Ribeiro Alves [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D AB:RJ 087433/D , Procuradoria do Municipio de Niteroi] Nitcoop Cooperativa de Educacao de Trabalho de Niteroi Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, na forma e sob as penas do paragrafo segundo do art. 879, da CLT, devendo observar: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a. Regiao; (2) valor mes a mes, observando o teto de contribuicao a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e parte da reclamada), observando se nao se trata de onus somente da re, e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao da cota previdenciaria; (5) demonstrar no resumo final o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IRRF, convertido em TR pro rata. \r\n\r\nProc. 01876-2005-243-01-00-5 - Rte: Flavia Barcelos de Araujo [Adv. Fabio Arantes Salgado OAB:RJ 082162/D AB:RJ 105760/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao, em 10 dias, na forma e sob as penas do paragrafo segundo do art. 879, da CLT, devendo observar: (1) planilha desmembrada mes a mes em valores historicos e depois atualizada com os indices fornecidos pelo TRT da 1a. Regiao; (2) valor mes a mes, observando o teto de contribuicao a ser recolhido a titulo de INSS (parte do reclamante e parte da reclamada), observando se nao se trata de onus somente da re, e depois atualizados; (3) calculo do IRRF, com base na totalidade das verbas salariais apuradas na liquidacao; (4) valores liquidos devidos ao reclamante mes a mes, com deducao da cota previdenciaria; (5) demonstrar no resumo final o valor total de execucao: valor liquido do reclamante + INSS + IRRF, convertido em TR pro rata. \r\n\r\nProc. 02442-2005-243-01-00-2 - Rte: Sindicato dos Trabalhadores nas Industrias da Purificacao e Distribuic [Adv. Marcus Alexandre Garcia Neves OAB:RJ 106115/D AB:RJ 106847/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao de folha 131, em 30 d. \r\n\r\nProc. 00047-2006-243-01-00-6 - Rte: Gelson de Souza Ribeiro [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 088922/D AB:RJ 066247/D ] Armazens Gerais Murundu, AMPLA ENERGIA E SERVICOS S/A: Apresentar contra-razoes ao recurso adesivo do reclamante, no prazo comum de 8 dias. \r\n\r\nProc. 01739-2006-243-01-00-1 - Rte: Leandro de Oliveira Mello [Adv. Wander Silva Madeira OAB:RJ 119846/D ] Rdo: RW Icarai Comercio de Generos Alimenticios Ltda. Rte: Manifestar-se sobre o oficio de fls 158/159. \r\n\r\nProc. 00641-2007-243-01-00-8 - Rte: Fernando Almeida Ferreira [Adv. Jose Maria Campelo dos Santos OAB:RJ 100883/D ] Rdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001643/92 - Rte: REGINALDO RODRIGUES [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 038374/D ] Rte: Dar andamento ao feito sob pena de arquivamento. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001392/95 - Rte: MARIA MADALENA FERREIRA DE LIMA GUEDES [Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes OAB:RJ 075312/D AB:RJ 085676/D ] Rte, Rdo: Apresentar contra-razoes ao recurso ordinario interposto pelo INSS no prazo comum de 8 dias. \r\n\r\nProc. RT 000610/98 - Rte: EZIO MATHIAS [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 027681/D ] R G CORTES ENGENHARIA LTDA: Informar o atual endereco da 1a reclamada, em 5 dias, sob pena de direcionamento da execucao contra si, eis que condenada subsidiariamente. \r\n\r\nProc. RT 001251/98 - Rte: HELENA MARIA DA CUNHA MELLO [Adv. Valter Nogueira OAB:RJ 065718/D AB:RJ 001632/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 001848/98 - Rte: ADEILTON LIMA OLIVEIRA [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 043932/D ] Rte: Ter ciencia de despacho de folha 109 \r\n\r\nId: 356312"
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                        "362318": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "005/VT DE NITEROI\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 02359-2005-245-01-00-6 - Rte: Josimar Menezes Cabral Rdo: Fama 324 Comercio e Servicos Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em o credito do autor,fls.77, na forma do art.880, paragrafo 3o, CLT Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06/11/2007 \r\n\r\nProc. 00726-2007-245-01-00-9 - Aut: Sabrina Pereira de Freitas [Adv. Sabrina Pereira de Freitas OAB:RJ 107028/D ] Reu: Dolores Carlos Moraes Sabrina Pereira de Freitas: Venha com o endereco de DEUSIANA MARTINS MORAIS para iniciar a execucao, tendo em vista o item 3 do acordo de fls.15. \r\n\r\nProc. 00787-2007-245-01-00-6 - Cgte: SRMR Studio de Fotografia Comercio e Servicos Ltda. ME [Adv. Marcelo Valente Ricardo OAB:RJ 097621/D AB:RJ 005762/D ] SRMR Studio de Fotografia Comercio e Servicos Ltda. ME, Izabella Oliveira Pires Bruno Coimbra: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. RO do INSS \r\n\r\nProc. 01923-2007-245-01-00-5 - Cgte: SM Mattos Mattos & Guimaraes Ltda. [Adv. Fernando Louis Sevenier de Oliveira OAB:RJ 085480/D ] Cgdo: Ana Cristina da Silva Alves SM Mattos Mattos & Guimaraes Ltda.: Venha com o deposito do valor ofertado a Consignataria, em 10 dias \r\n\r\nProc. 01022-2007-245-01-01-6 - Agte: Centro Esportivo Aquafish S/C [Adv. Celma Cremonez da Silva OAB:RJ 097586/D AB:RJ 073985/D ] Rejane Wanderley Moura: Contra-minutar agravo de instrumento e contra-arrazoar recurso ordinario. Ciencia do despacho de fls.54. \r\n\r\nProc. 00919-2005-245-01-00-8 - Rte: Clarissa dos Santos Rego [Adv. Fabiula Mendes Pedreira OAB:RJ 082483/D ] Rdo: Carvalho & Sa Consultoria Juridica Clarissa dos Santos Rego: Manifestar-se sobre certidao do Sr. Oficial de Justica, devendo indicar meios para prosseguimento do processo, em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 01991-2005-245-01-00-2 - Rte: Luciane Silva de Souza [Adv. Wagner da Silva Pinto OAB:RJ 086965/D ] Rdo: Fornecedora de Carnes Nova Gaucha Ltda (Massa Falida) Luciane Silva de Souza: Retirar no cartorio a certidao de credito. \r\n\r\nProc. 00754-2006-245-01-00-5 - Rte: Antonio Victor Braga de Paiva Rodas [Adv. Marco Antonio dos Reis OAB:RJ 131566/D AB:RJ 005497/D ] Antonio Victor Braga de Paiva Rodas: Ciencia da homologacao dos calculos de fls. 111 \r\n\r\nProc. 01998-2006-245-01-00-5 - Rte: Sergio de Souza Santana [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 030545/D ] Sergio de Souza Santana, Chuang Lin Lanches Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. RO do INSS \r\n\r\nProc. 02500-2006-245-01-00-1 - Rte: Therezinha Lima Palmeira [Adv. Marcia M C de Mattos OAB:RJ 123865/D AB:RJ 099089/D ] Therezinha Lima Palmeira: Apresentar calculos de liquidacao. Em, 60 dias \r\n\r\nProc. 00538-2007-245-01-00-0 - Rte: Wender da Conceicao Silva [Adv. Marcio Maia de Araujo Palmar OAB:RJ 121822/D ] Rdo: Condominio Vivenda de Icarai Wender da Conceicao Silva: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. \r\n\r\nProc. 00576-2007-245-01-00-3 - Rte: Edilaine Lima de Souza [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D ] Rdo: Mazani Restaurante Ltda. Edilaine Lima de Souza: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01150-2007-245-01-00-7 - Rte: Jose Carlos da Conceicao [Adv. Carla Maria Lima Queiroz OAB:RJ 092354/D AB:RJ 041820/D ] Jose Carlos da Conceicao, Rio Ita Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00625-2005-245-01-00-6 - Rte: Levi Lima da Silva [Adv. Cleber Mauricio Naylor OAB:RJ 068283/D AB:RJ 054602/D ] Levi Lima da Silva: Ciencia da homologacao dos calculos de fls. 203 \r\n\r\nProc. 00659-2005-245-01-00-0 - Rte: Antonio Carlos Ramos [Adv. Luzia de Souza Costa OAB:RJ 062446/D AB:RJ 102134/D ] Translar Servicos Auxiliares Ltda: Diligencie diretamente ao INSS, comprovando o parcelamento, em 30 dias, sob onus legais. Ciencia do despacho de fls.254. \r\n\r\nProc. 00711-2005-245-01-00-9 - Rte: Fernando Amaral dos Santos [Adv. Alcenir de Azevedo Junior OAB:RJ 125606/D AB:RJ 055193/D ] Fernando Amaral dos Santos: Tendo em vista a inversao do onus de sucumbencia, venha com o deposito das custas, em 10 dias. Ciencia do despacho de fls.148. \r\n\r\nProc. 01688-2005-245-01-00-0 - Rte: Barbara Cristina Santos Fonseca [Adv. Claudio Alves Filho OAB:RJ 048071/D AB:RJ 099328/D ] Sendas Distribuidora S.A: Deferida a dilacao do prazo de 15 dias. \r\n\r\nProc. 02056-2005-245-01-00-3 - Rte: Charles Silva do Espirito Santo [Adv. Emmanuel do Carmo Bichara OAB:RJ 119697/D AB:RJ 118359/D ] Condominio do Edificio Bay Market Center: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em, 20 dias \r\n\r\nProc. 02327-2005-245-01-00-0 - Rte: Maria de Fatima Paulino da Silva [Adv. Tania Maria M. M. Silva OAB:RJ 100680/D AB:RJ 063604/D ] Maria de Fatima Paulino da Silva: Ciencia da homologacao dos calculos de fls. 92 \r\n\r\nProc. 00179-2006-245-01-00-0 - Rte: Julio Cesar Saldanha da Costa [Adv. Serlen F. S. Xavier OAB:RJ 118355/D AB:RJ 107526/D ] DOC - Express Service Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em, 20 dias \r\n\r\nProc. 00227-2006-245-01-00-0 - Rte: Dayse Lucide Ribeiro Figueiredo [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D ] Rdo: Supermercado Imperial de Icarai Dayse Lucide Ribeiro Figueiredo: Ciencia das certidos negativas, fls.167v e 168v, devendo informar o endereco atual e correto da reclamada e/ou de socios, ou requerer o que for de seu interesse, em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 00304-2006-245-01-00-2 - Rte: Edson Silva Angelo [Adv. Sylvio Roberto Baldi OAB:RJ 075139/D AB:RJ 099328/D ] Edson Silva Angelo, Sendas Distribuidora S.A.: Ciencia da decisao de fls.263/264. Os embargos a execucao foram rejeitados liminarmente por ausencia de delimitacao dos valores devidos. \r\n\r\nProc. 00881-2006-245-01-00-4 - Rte: Madalena Maria Ferreira dos Santos [Adv. Flavia Lucia dos Santos Chataque OAB:RJ 129428/D AB:RJ 055670/D ] Madalena Maria Ferreira dos Santos: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. Ciencia do despacho de fls.168. \r\n\r\nProc. 00909-2006-245-01-00-3 - Rte: Luciana Vieira Soares [Adv. Escritorio Modelo Candido Mendes - Niteroi OAB:EM 000028/D ] Rdo: Criativa Publicidade Limitada Luciana Vieira Soares: Ciencia da decisao de fls.55/61. \"...EXTINGUEM-SE SEM APRECIACAO DO MERITO os pedidos de recolhimento previdenciario relativo a todo contrato e pagamento de horas extras com fundamento na supressao do intervalo intrajornada e no merito, julgam-se PROCEDENTES A REVELIA os pedidos...\" \r\n\r\nProc. 01013-2006-245-01-00-1 - Rte: Orlando Jose da Silva [Adv. Antonio Carlos Cardozo da Silva OAB:RJ 116110/D AB:RJ 030740/D ] Orlando Jose da Silva: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Em, 20 dias \r\n\r\nProc. 01077-2006-245-01-00-2 - Rte: Alessandra da Conceicao Aguiar Siqueira [Adv. Pedro Alberto do Nascimento OAB:RJ 053039/D AB:RJ 076116/D AB:RJ 122757/D AB:RJ 079776/D ] Alessandra da Conceicao Aguiar Siqueira, Ampla Energia e Servicos S.A., Rosch Administradora de Servicos e Informatica Ltda, Personal Service Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01102-2006-245-01-00-8 - Rte: Kelly Neves Ramos [Adv. Andrea Portes Faria OAB:RJ 131831/D AB:RJ 002462/A ] Kelly Neves Ramos, TNL Contax S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01250-2006-245-01-00-2 - Rte: Nydia Di Paula Oliveira Ribeiro [Adv. Sandra Helena de Oliveira Pires OAB:RJ 124641/D AB:RJ 024207/D ] Nydia Di Paula Oliveira Ribeiro: Ciencia da devolucao da notificacao postal, devendo informar o endereco atual e correto da reclamada e/ou socio ou outros meios para prosseguimento, em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 01267-2006-245-01-00-0 - Rte: Sebastiao Rodrigues Gomes [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] Sebastiao Rodrigues Gomes: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. Em, 20 dias \r\n\r\nProc. 01414-2006-245-01-00-1 - Rte: Luiz Antonio Almeida Alves [Adv. Andre Paulino OAB:RJ 091690/D AB:RJ 099328/D ] Sendas Distribuidora S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em, 20 dias \r\n\r\nProc. 01449-2006-245-01-00-0 - Rte: Judith da Conceicao Ramos Ferreira [Adv. Rogildo Ramos Veiga OAB:RJ 127696/D AB:RJ 032133/D ] Judith da Conceicao Ramos Ferreira: Vir com meios para prosseguimento da execucao, ja que o juizo esta parcialmente garantido, em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 01483-2006-245-01-00-5 - Rte: Edinaldo Tavares dos Santos [Adv. Otavia A. B. Menezes OAB:RJ 120362/D AB:RJ 068723/D ] Edinaldo Tavares dos Santos, Condominio do Edificio Barral Park I e II: Manifestar-se sobre os esclarecimentos do sr. perito. Em, 10 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 01583-2006-245-01-00-1 - Rte: Carlos Machado [Adv. Ronaldo Miranda OAB:RJ 131220/D AB:RJ 093631/D AB:RJ 027681/D AB:RJ 088922/D AB:RJ 001522/D ] Carlos Machado: Apresentar calculos de liquidacao. Em, 60 dias \r\n\r\nProc. 01677-2006-245-01-00-0 - Rte: Francisco Reginaldo da Silva [Adv. Alexandre Bezerra de Menezes OAB:RJ 065437/D Francisco Reginaldo da Silva: Manifestar-se sobre os dados cadastrais fornecidos pela Jucerja, em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 01750-2006-245-01-00-4 - Rte: Gilmar de Franca Santos [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D ] Rdo: Tereza de Freitas Pereira Ltda. - ME Gilmar de Franca Santos: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01887-2006-245-01-00-9 - Rte: Luis Claudio Duarte Beirao [Adv. Luis Fernando Moreira OAB:RJ 059101/D ] Rdo: Arco Servicos e Reparos Prediais e Industriais Ltda. Luis Claudio Duarte Beirao: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. Em, 10 dias \r\n\r\nProc. 02058-2006-245-01-00-3 - Rte: Eduardo Alipio da Costa Piloto [Adv. Rosane Gomes OAB:RJ 056225/D AB:RJ 055670/D ] Eduardo Alipio da Costa Piloto: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02133-2006-245-01-00-6 - Rte: Luiz Carlos de Menezes [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:SP 169595/D ] Luiz Carlos de Menezes, Tecmont Andaimes Tubulares Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02429-2006-245-01-00-7 - Rte: Daniely Santos da Silva [Adv. Ricardo de Souza Lemos OAB:RJ 086524/D AB:RJ 117146/D ] Daniely Santos da Silva, Rizoneide Bezerra Carneiro de Oliveira: Este Juizo mantem a decisao e reiteira, que do valor depositado, 70 por cento e para o reclamante e 30 por cento para o patrono. Ciencia do despacho de fls.56. \r\n\r\nProc. 02506-2006-245-01-00-9 - Rte: Flavio Freires Ramos [Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes OAB:RJ 075312/D AB:RJ 069495/D ] Flavio Freires Ramos: Ciencia da homologacao dos calculos de fls. 265 \r\n\r\nProc. 00053-2007-245-01-00-7 - Rte: Jorge Luiz da Silva Rosado [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D AB:RJ 082651/D AB:RJ 047363/D ] Jorge Luiz da Silva Rosado, Campany Santana Servicos Naval e Comercio ltda ME, Aker Promar S.A.: Venha em dia e horario de audiencia para a homologacao do acordo. Dias de audiencia: SEG, TER, QUA de 9:00 as 12:00 horas. \r\n\r\nProc. 00147-2007-245-01-00-6 - Rte: Augusto Cesar Monteiro [Adv. Sergio Duque OAB:RJ 128100/D AB:RJ 085143/D ] Augusto Cesar Monteiro, Fusus Comercio e Participacoes Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00211-2007-245-01-00-9 - Rte: Marcello de Andrade [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D Marcello de Andrade: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00228-2007-245-01-00-6 - Rte: Claudineia da Silva Farias [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 002462/A AB:RJ 016162/D ] Claudineia da Silva Farias, Tnl Contax S.A., Tnl Pcs S.A (OI Telefonia Celular): Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00312-2007-245-01-00-0 - Rte: Arilma Bruno Mendes [Adv. Andre Paulino OAB:RJ 091690/D AB:RJ 038948/D ] Justina Bulhoes Drogaria Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Em, 20 dias \r\n\r\nProc. 00480-2007-245-01-00-5 - Rte: Everton Soares de Pinho [Adv. Jackeline Acris Borges de Moraes OAB:RJ 082249/D AB:RJ 027337/D ] Everton Soares de Pinho, Cambraia e Rosa Comercio de Veiculos e Servicos Ltda.: Manifestar-se sobre o oficio de fls 110,em 10 dias sucess \r\n\r\nProc. 00637-2007-245-01-00-2 - Rte: Rickney Lopes da Rocha e Silva [Adv. Tania Maria Barreto OAB:RJ 099445/D AB:RJ 099328/D ] Rickney Lopes da Rocha e Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01048-2007-245-01-00-1 - Rte: Robson Valadao Russel [Adv. William Rodrigues Monnerat OAB:RJ 092878/D AB:RJ 038618/D ] Robson Valadao Russel: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01208-2007-245-01-00-2 - Rte: Roberto da Silva Santiago [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 077836/D ] Roberto da Silva Santiago, Fergil Materiais de Construcao Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01250-2007-245-01-00-3 - Rte: Eliane Oliveira da Conceicao [Adv. Marcelo Goncalves de Amorim OAB:RJ 098911/D AB:RJ 099328/D AB:RJ 005564/D ] Eliane Oliveira da Conceicao, Sendas Distribuidora S.A., RH Brasil Servicos Temporario Ltda.: Ciencia da decisao de fls.183/195.\"...julgam-se PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados em face da primeira reclamada e IMPROCEDENTE o pedido de responsabilizacao solidaria da segunda reclamada no pagamento de indenizacao por danos morais...\" \r\n\r\nProc. 01401-2007-245-01-00-3 - Rte: Alaide Silvares de Oliveira da Cruz [Adv. Anselmo Torres de Castro OAB:RJ 062612/D Alaide Silvares de Oliveira da Cruz: Manifestar-se sobre os dados cadastrais extraidos pela Jucerja, em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 01426-2007-245-01-00-7 - Rte: Kelly Cristina Goncalves da Silveira [Adv. Jose Luiz da Silva Muniz OAB:RJ 070696/D AB:RJ 024207/D ] Kelly Cristina Goncalves da Silveira, Sociedade de Beneficencia Portuguesa: Ciencia da decisao de fls.68/79. \"...EXTINGUE-SE SEM JULGAMENTO DO MERITO o pedido de pagamento de ferias vencidas acrescidas de 1/3 relativas aos periodos aquisitivos de 2002/2003 e 2003/2004, de forma dobrada. No merito, julgam-se PROCEDENTES EM PARTE os pedidos...\" \r\n\r\nProc. 01511-2007-245-01-00-5 - Rte: Antonio Rodrigues da Silva [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D ] Rdo: Lanchonete Valenciana Ltda. ME Antonio Rodrigues da Silva: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 362318"
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                            "006/VT DE NITEROI\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 01159-2006-246-01-00-3 - Rte: Luiz Gustavo Bento dos Santos Rdo: Vecelo Confec e Com Roupas Ltda Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48 horas:Principal= R$ 68,88; Custas= R$ 3,00; Desp.Exec.=R$ 11,06 Cota Prev.= R$ 19,00; Total= R$ 101,94 (cento e um reais e noventa e quatro centavos) recolhimento devera ser efetuado na forma das fls.58. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 01873-2006-246-01-00-1 - Rte: Vitor Lopes Rodrigues Rdo: Arco Servicos e Reparos Prediais e Industriais Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Querendo,impugnar calculos de fls.32,em 10 dias,na forma e sob as pena do art.879,parargrafo 2o.,da CLT,tornando-se ineficazes os atos processuais praticados as fls.33 e 34. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 30/10/2007 \r\n\r\nProc. 00113-2006-246-01-00-7 - Cgte: Soter Sociedade Tecnica de Engenharia S/A [Adv. Indio do Brasil Cardoso OAB:RJ 027681/D AB:RJ 037836/D ] Soter Sociedade Tecnica de Engenharia S/A: Venha o consignatario com os honorarios periciais devidos. \r\n\r\nProc. 01863-2007-246-01-00-7 - Cgte: Exata Gerenciamentos e Terceirizados Ltda. [Adv. Renato da S. Ferreira OAB:RJ 071415/D AB:RJ 071415/D ] Exata Gerenciamentos e Terceirizados Ltda.: Venha aos autos com o comprovante de deposito no valor que entende devido, em 05 dias. \r\n\r\nProc. 00490-2007-246-01-00-7 - SPTE: Manoel de Souza Filho [Adv. Claudio Couto OAB:RJ 088565/D ] SPDO: Rca Centro Automotivo Ltda. Manoel de Souza Filho: Nada a deferir, vez que a providencia requerida compete a parte interessada. Diligencie o reclamante pelo endereco da reclamada, em 30 dias adicionais ou requeira, no mesmo prazo, o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 00165-2005-246-01-00-2 - Rte: Luiz Carlos Francisco de Pinho [Adv. Andrea Portes Faria OAB:RJ 131831/D AB:RJ 124840/D ] Luiz Carlos Francisco de Pinho: Requeira o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 00171-2005-246-01-00-0 - Rte: Marcelo Jesus de Oliveira [Adv. Joana de Sa Brasil Correa de Oliveira OAB:RJ 123889/D AB:RJ 127469/D ] Marcelo Jesus de Oliveira: Requeira o que for de seu interesse, destacando-se a existencia de bens penhorados na CPE em apenso. \r\n\r\nProc. 00253-2005-246-01-00-4 - Rte: Wilson Luis Pimentel Pereira [Adv. Jose Carlos Vidal OAB:RJ 038870/D AB:RJ 062446/D ] C.L.R. Confeccoes Ltda: Ciencia da determinacao do cumprimento do acordao de fls. 42/46. \r\n\r\nProc. 00348-2005-246-01-00-8 - Rte: Andre Ribeiro da Cunha [Adv. Carlos Alexandre da Cunha Lapa OAB:RJ 059784/D AB:RJ 049085/D ] Andre Ribeiro da Cunha: Defiro o prazo de 10 dias improrrogaveis para apresentacao dos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00447-2005-246-01-00-0 - Rte: Clebio Manoel de Oliveira Junior [Adv. Joao A Guerra OAB:RJ 093429/D AB:RJ 099938/D ] Clebio Manoel de Oliveira Junior, Sendas Distribuidora S/A: Vista as partes. \r\n\r\nProc. 00461-2005-246-01-00-3 - Rte: Kelly Cristina Pereira da Silva [Adv. Maria Izabel Silva OAB:RJ 064694/D AB:RJ 090496/D ] Kelly Cristina Pereira da Silva: Manifeste-se sobre a certidao do Oficial de Justica ou requeira o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de remessa ao arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00497-2005-246-01-00-7 - Rte: Hardicileimilton de Souza Pinto [Adv. Renata C. da Silva OAB:RJ 106031/D AB:RJ 004058/D AB:RJ 109685/A ] Hardicileimilton de Souza Pinto: Forneca mais uma copia dos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00561-2005-246-01-00-0 - Rte: Antonio da Cunha Nunes [Adv. Jose Luiz Alves Vilela OAB:RJ 026515/D ] Rdo: Fundacao Brasileira de Educacao - Centro Educacional de Niteroi Antonio da Cunha Nunes: Ter ciencia do desp.de fls.136.\"J.Ao Excepto\". \r\n\r\nProc. 00566-2005-246-01-00-2 - Rte: Daniel de Sales [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 087207/D ] HAEC Congel Construcoes Gerais Ltda: Ter ciencia e atender determinacao de fls.109. \r\n\r\nProc. 00567-2005-246-01-00-7 - Rte: Manoel Fernando Ferreira [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D Manoel Fernando Ferreira: Decisao de fls 71 \"... indefiro o requerido pelo autor quanto ao prosseguimento em relacao a 2a Reclamada\". \r\n\r\nProc. 00251-2006-246-01-00-6 - Rte: Valdecir Alves de Azevedo [Adv. Leila Abreu Moreno OAB:RJ 096560/D ] Rdo: Strong Manutencao Reparos Navais Ltda Valdecir Alves de Azevedo: Contra-minutar o agravo de peticao interposto pela Uniao Federal. \r\n\r\nProc. 00350-2006-246-01-00-8 - Rte: Dalto Pacheco Pinheiro [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 082907/D ] Dalto Pacheco Pinheiro: vista ao embargado. \r\n\r\nProc. 00370-2006-246-01-00-9 - Rte: Humberto Fonseca de Oliveira [Adv. Dione Firmino de Lima OAB:RJ 075980/D AB:RJ 100883/D ] Humberto Fonseca de Oliveira: Ao recorrido. \r\n\r\nProc. 00450-2006-246-01-00-4 - Rte: Catia Coelho de Magalhaes Sa [Adv. Fabio Alencar OAB:RJ 103086/D AB:RJ 137637/D ] CEMER Centro de Ensino Moderno Eliane Ribeiro Ltda: Vista a reclamada do petitorio do autor. \r\n\r\nProc. 00550-2006-246-01-00-0 - Rte: Cicero Francisco da Silva Amurim [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima OAB:RJ 057799/D AB:RJ 096439/D ] Cicero Francisco da Silva Amurim, Buffet Grupo Sueth, Vera Lucia Dias Sueth: Ciencia da decisao de fls 104 \"... Pelo exposto, NEGO PROVIMENTO aos Embargos a Execucao apresentados, com base na fundamentacao supra.\" \r\n\r\nProc. 01222-2006-246-01-00-1 - Rte: Avelino Costa Silva Filho [Adv. Marcio Rohana OAB:RJ 097471/D ] Rdo: Materiais de Construcao Farol de Niteroi Ltda Avelino Costa Silva Filho: Deferido prazo de 30 dias adicionais,sob pena de arquivamento sem baixa. \r\n\r\nProc. 01538-2006-246-01-00-3 - Rte: Solange Maria Ferreira [Adv. Paulo Couto OAB:RJ 107031/D AB:RJ 105231/D ] Solange Maria Ferreira: Contra-Arrazoar o RO de fls.49/52,no prazo legal,querendo. \r\n\r\nProc. 01596-2006-246-01-00-7 - Rte: Tania de Abreu Basto Lima Rodrigues [Adv. Jose Luiz Alves Vilela OAB:RJ 026515/D AB:RJ 055670/D ] Tania de Abreu Basto Lima Rodrigues: Ao agravado. \r\n\r\nProc. 01836-2006-246-01-00-3 - Rte: Sonia Maria da Silva Santos [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 085143/D ] Sonia Maria da Silva Santos, Ibi Promotora de Vendas Ltda.: Ciencia da decisao de fls 91 \"Pelo exposto, dou parcial provimento a Excecao de Pre-Executividade apresentada, para determinar ...\" \r\n\r\nProc. 01932-2006-246-01-00-1 - Rte: Tarcisio Bernardo dos Santos [Adv. Anibal Bruno Neto OAB:RJ 045444/D AB:RJ 119996/D ] Tarcisio Bernardo dos Santos, Bar do Meio de Icarai Ltda.: Partes apresentar novos calculos,conforme promocao da contadoria as fls.90,em 10 dias sucessivos,inicio pelo Rte. \r\n\r\nProc. 02005-2006-246-01-00-9 - Rte: Joao Amancio de Lima [Adv. Mariano da Silva Junior OAB:RJ 052735/D ] Rdo: D J Empreiteiros e Locadores de Mao de Obra Ltda. - ME Joao Amancio de Lima: A liquidacao, em 10 dias, com copia a ser remetida a reclamada. \r\n\r\nProc. 02367-2006-246-01-00-0 - Rte: Rita de Cassia Antunes Bastos [Adv. Luiz Fernando Pereira de Araujo Junior OAB:RJ 065423/D AB:RJ 037062/D ] Rita de Cassia Antunes Bastos, Mitra Arquidiocesana de Niteroi: Ciencia da reconsideracao da determinacao de fls 68. Vista as partes dos documentos ora juntados, por 10 dias sucessivos, conforme ata de fls 65. \r\n\r\nProc. 00025-2007-246-01-00-6 - Rte: Karolina de Souza Tavares [Adv. Carlos Antonio Pires Correia OAB:RJ 054377/D ] Rdo: L. F. Sistema Educacional S/C Ltda. Karolina de Souza Tavares: Requeira o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 00103-2007-246-01-00-2 - Rte: Anderson da Silva Reboucas [Adv. Maria Sdney Salviano de Macedo OAB:RJ 110918/D ] Rdo: Lig Telecomunicacoes Ltda. ME Anderson da Silva Reboucas: Ciencia da fixacao dos honorarios periciais. Venha em 10 dias, com a garantia do juizo relativo aos mencionados honorarios, ressaltando que a pericia somente tera inicio apos a efetivacao da garantia. \r\n\r\nProc. 00134-2007-246-01-00-3 - Rte: Fernanda da Silva Ferreira [Adv. Marli dos Santos Loureiro OAB:RJ 077791/D ] Rdo: Associacao Fluminense de Reabilitacao - AFR Fernanda da Silva Ferreira: Ter ciencia de que foi negado seguimento ao RO,por deserto. \r\n\r\nProc. 00223-2007-246-01-00-0 - Rte: Caio Henrique Pinto [Adv. Werley Borges de Araujo OAB:RJ 105314/D ] Rdo: Lf Sistema Educacional S/C Ltda. Caio Henrique Pinto: Requeira o que for de seu interesse. \r\n\r\nProc. 00435-2007-246-01-00-7 - Rte: Marcelo de Souza Conceicao [Adv. Anselmo Torres de Castro OAB:RJ 062612/D Marcelo de Souza Conceicao: Ter ciencia e atender despacho de fls.204,em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00591-2007-246-01-00-8 - Rte: Priscila Brandt Ramos Garcia [Adv. Ana Paula dos Santos OAB:RJ 131469/D Priscila Brandt Ramos Garcia: Ciencia desp.de fls.120.Indeferido.A testemunha devera comparecer na forma do art.825 da CLT. \r\n\r\nProc. 00659-2007-246-01-00-9 - Rte: Eduardo Sanctos Garcia [Adv. Wanderley de H Gomes OAB:RJ 031497/D AB:RJ 004843/D ] Eduardo Sanctos Garcia: Ter vistas da peticao de fls.50,no prazo legal. \r\n\r\nProc. 00710-2007-246-01-00-2 - Rte: Vanessa Felix Moreira [Adv. Frank Gomes Vianna OAB:RJ 100650/D ] Rdo: Elegancy Service Ltda. Vanessa Felix Moreira: Requeira o autor o que for de seu interesse, em 30 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00711-2007-246-01-00-7 - Rte: Rosimery Fernandes Rodrigues Herminio Florentino [Adv. Waltair Costa de Oliveira OAB:RJ 059557/D ] Rdo: Venus Cabeleireiro Ltda. ME N/P Socia SILVANIA FRANCISCA Rosimery Fernandes Rodrigues Herminio Florentino: Ciencia da devolucao da notificao enviada a reclamada, bem como de que o feito foi retirado de pauta. Forneca o atual endereco da reclamada, em 30 dias, sob pena de extincao ou requeira o que for de seu interesse no mesmo prazo. \r\n\r\nProc. 00746-2007-246-01-00-6 - Rte: Cristiani Martins Souza da Silva [Adv. Jose Luiz Alves Vilela OAB:RJ 026515/D ] Rdo: Centro de Instrucao Serra Jogaib Ltda. Cristiani Martins Souza da Silva: Vista dos comprovantes de deposito do FGTS apresentados nos autos pelo reclamado. \r\n\r\nProc. 00860-2007-246-01-00-6 - Rte: Joao Carlos Bispo [Adv. Renata F. Tavares OAB:RJ 139194/D Joao Carlos Bispo: Ter ciencia da devolucao da notificacao postal de fls.30/31. \r\n\r\nProc. 00935-2007-246-01-00-9 - Rte: Wanderson Medeiros da Silva [Adv. Paulo Ribeiro OAB:RJ 030611/D AB:RJ 027681/D ] Wanderson Medeiros da Silva, MGM Recuperadora de Veiculos Ltda. ME: Contra-arrazoar RO de fls.25/29,no prazo de 08 dias. \r\n\r\nProc. 01505-2007-246-01-00-4 - Rte: Luciene Santos de Oliveira [Adv. Amilton Malaquias OAB:RJ 000457/D Luciene Santos de Oliveira: Ciencia da retirada do feito de pauta. Forneca em 10 dias o correto endereco das reclamadas. \r\n\r\nProc. 01709-2007-246-01-00-5 - Rte: Josue Alves Miranda [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D Josue Alves Miranda: Informe em 10 dias o atual endereco da 1a Reclamada ou requeira, no mesmo prazo, o que for de seu interesse. (Devolucao de fls 20/21). \r\n\r\nProc. 01799-2007-246-01-00-4 - Rte: Elenilson Alves Simas [Adv. Joao Anastacio Pereira Neto OAB:RJ 047212/D ] Rdo: Bumbum de Fora Bar e Restaurante Elenilson Alves Simas: Fornecer numero ddo CNPJ da Rda,em 10 dias,sob pena de exticao. \r\n\r\nId: 362036"
                        ]
                    }
                },
                "Nova Iguaçu": {
                    "Atos": {
                        "362308": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "001/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 01487-2006-221-01-00-3 - Exte: Fazenda Nacional Exdo: Confeitaria Daniele da Ceramica Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: N/P Socio WALDEMIRO SOUZA DIAS FILHO: Comprovar o pagamento do deb ito no valor de R$ 15.092,59, em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01489-2006-221-01-00-2 - Exte: Fazenda Nacional Exdo: Acougue Sao Francisco de Belford Roxo Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: N/P Socio FRANCISCO LAURENIO MENDES DO COUTO: Comprovar o deposito do valor de R$ 5.029,30, em 05 dias, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01180-2005-221-01-00-1 - Rte: Helena das Gracas de Souza Lima Rdo: Mercearia Nova Rainha Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: N/P Socios LUIZ FELIPE DE SOUZA PEIXOTO e MARCIA CRISTINA DE BARRO S FERREIRA: Ciencia da convolacao dos depositos para penhora. Pz: 05 dias \r\n\r\nProc. RT 000593/95 - Rte: MARLENE ALVES DOS SANTOS Rdo: COOPERATIVA NACIONAL APOIO ENSINO PUBL PRIV LT Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: N/P MARIA DO SOCORRO AVELINO DE OLIVEIRA e CLAUDIO AVELINO DE OLIV EIRA:Ciencia da penhora efetivada sobre o imovel predio de dois pa vimentos,situado na Rua Pedro Guedes,56, e respectivo terreno,have ndo ainda pequena construcao nos fundos em dois pavimentos,sendo no terreo garagem para um carro e na parte superior um comodo.Medi das,confrontacoes e auto, bom estado(reformado),avaliado em R$ 300. 000,00. Pz:05 dias \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06/11/2007 \r\n\r\nProc. 01440-2007-221-01-00-0 - Egte: Ednalva Marques Tavares [Adv. Leonardo Vieira Baz OAB:RJ 098151/D AB:RJ 030539/D ] Egdo: Manifestar-se sobre oposicao dos embargos declaratorios.Pz:05 dias \r\n\r\nProc. 00759-2003-221-01-00-5 - Rte: FATIMA ELIZABETH BELLO GOMES [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 097787/D ] Rdo: Devolver os autos, em 48 horas, sob pena de busca e apreensao. \r\n\r\nProc. 01624-2006-221-01-00-0 - Rte: Claudio Gomes de Oliveira [Adv. Carla Feliciano dos Santos OAB:RJ 128265/D AB:RJ 080201/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz:10 dias \r\n\r\nProc. RT 001215/01 - Rte: ROSANGELA RODRIGUES PEREIRA DOS SANTOS [Adv. Gilberto Cesar Ardisson OAB:RJ 089882/D AB:RJ 020450/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria,conforme informado pelo INSS as fls, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. RT 002106/01 - Rte: ANTONIA REGILANE SOARES DIAS [Adv. Claudia Maria Zaluski da Silva OAB:RJ 061143/D AB:RJ 075224/D ] Rte, Rdo: Decisao fls:\"J.Vistos etc..Por quitada a obrigacao principal,resol vo extinguir a execucao,nos termos do art.794,I,do CPC.Intimem-se inclusive,para que a Re comprove o recolhimento previdenciario inc idente sobre o valor da condenacao.N.I,29.10.07\" O Juiz.Pz:05 dias \r\n\r\nProc. 00611-2002-221-01-00-0 - Rte: PATRICIA DA CRUZ DE ALMEIDA [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D AB:RJ 099049/D ] Rte: Impulsionar os autos, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 01035-2003-221-01-00-9 - Rte: JOSE EZIDIO CESAR [Adv. Magna Regina Rodrigues OAB:RJ 097910/D AB:RJ 025940/D ] Rdo: Desp.fls:\"J.Derradeiramente,defiro mais 10 dias.Int.N.I.,06.11.07\" O Juiz \r\n\r\nProc. 01042-2003-221-01-00-0 - Rte: JOAO CARLOS TAVARES CECILIO [Adv. Cristiane Viana de Andrade OAB:RJ 101856/D AB:RJ 049479/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao homologatoria de fls, devendo a Re depositar o valor equivalente a 2.481.916,8932 IDTRs, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01127-2003-221-01-00-9 - Rte: CARLOS ALBERTO DA FONSECA NUNES [Adv. Hans Springer da Silva OAB:RJ 107620/D AB:RJ 077695/D AB:RJ 044670/D ] ERCO ENGENHARIA S/A, MASTERPAV CONSTRUTORA LTDA, MRG CONSTRUTORA LTDA.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz:10 dias sucessivos \r\n\r\nProc. 00184-2004-221-01-00-1 - Rte: CATIA DE FIGUEIREDO SANTOS [Adv. Edmilson Baptista Alves OAB:RJ 044765/D AB:RJ 109685/A ] Rdo: Comprovar o pagamento da diferenca ainda devida ao Autor, equivale nte a 77.396,9232 IDTRs, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01433-2004-221-01-00-6 - Rte: ANDERSON LUIZ BATISTA SANTOS [Adv. Margareth Martha Gloria Carnaval OAB:RJ 067698/D AB:RJ 025883/D AB:RJ 117029/D ] Rte: Manifestar-se sobre os calculos de impugnacao ofertados pela 2a Re (Bayer S/A) as fls.208/210. Pz: 10 dias \r\n\r\nProc. 01468-2004-221-01-00-5 - Rte: PEDRO GOMES [Adv. Roberto Carlos Baptista Alves OAB:RJ 013545/D AB:RJ 055485/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz:10 dias \r\n\r\nProc. 01623-2004-221-01-00-3 - Rte: CLEOLENE DA CONCEICAO CORTES [Adv. Jorge Antonio de Azevedo Goncalves OAB:RJ 060893/D AB:RJ 010230/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria,conforme informado pelo INSS as fls, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00409-2005-221-01-00-0 - Rte: Viviane dos Santos Menezes [Adv. Celso Costa Ferreira OAB:RJ 081618/D AB:RJ 029863/D ] Rte: Comprovar o valor sacado. Pz:10 dias \r\n\r\nProc. 00525-2005-221-01-00-0 - Rte: Lucia Mauricio de Alcantara [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D ] Rdo: Drogaria e Perfumaria Tingua 357 Ltda. ME Rte: Impulsionar o processo, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00642-2005-221-01-00-3 - Rte: Solange Grund Marinho Guimaraes [Adv. Ana Beatriz Pinto Steinacher OAB:RJ 061805/D AB:RJ 062729/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz:10 dias \r\n\r\nProc. 01534-2005-221-01-00-8 - Rte: Dalva Maria Pessanha Xavier [Adv. Celso Magalhaes Fernandes OAB:RJ 066509/D AB:RJ 111275/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. Pz:05 dias \r\n\r\nProc. 01748-2005-221-01-00-4 - Rte: Jose Carlos ALves pecanha [Adv. Luiz Artur Ferreira de Castro OAB:RJ 051790/D AB:RJ 090865/D ] Rte, Rdo: Decisao fls.:\"J.Vistos etc..Por quitada a obrigacao principal,reso lvo extinguir a execucao,nos termos do art.794,I,do CPC.Intimem-se inclusive para que a Re comprove o recolhimento previdenciario e das custas judiciais,sob pena de execucao.N.I.,31.10.07.\"O Juiz. Pz:05 dias \r\n\r\nProc. 01845-2005-221-01-00-7 - Rte: Braz Tessaro [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D AB:RJ 005576/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Pz:10 dias \r\n\r\nProc. 00054-2006-221-01-00-0 - Rte: Hugo Leonardo Pereira de Lima [Adv. Pedro Paulo do Carmo Aragao OAB:RJ 058321/D AB:RJ 002502/A ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria,conforme informado pelo INSS as fls, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00556-2006-221-01-00-1 - Rte: Pedro Paulo Alves Bugarim [Adv. Monica Monsores Martins OAB:RJ 097947/D AB:RJ 072534/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria,conforme informado pelo INSS as fls, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00557-2006-221-01-00-6 - Rte: Jorge Augusto Martins Goncalves [Adv. Monica Monsores Martins OAB:RJ 097947/D AB:RJ 072534/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria,conforme informado pelo INSS as fls, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01163-2006-221-01-00-5 - Rte: Antonio Goltara [Adv. Joao Andrade de Aguiar OAB:RJ 051138/D AB:RJ 033101/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao homologatoria de fls, devendo a Re comprovar o recolhimento do valor equivalente a 63.328,3100 IDTRs, em 48 horas sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01275-2006-221-01-00-6 - Rte: Gabriele Leal Rosa [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis OAB:RJ 122869/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Vir com os enderecos das empresas indicadas na ata de fls.258. Pz: 05 dias \r\n\r\nProc. 01416-2006-221-01-00-0 - Rte: Lizandra de Souza Rodrigues [Adv. Aurimar de Lima Brito OAB:RJ 066588/D AB:RJ 060515/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria,conforme informado pelo INSS as fls, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01579-2006-221-01-00-3 - Rte: Tania Regina dos Santos Silva [Adv. Luiz Eduardo Couto Ribeiro OAB:RJ 040348/D AB:RJ 002363/A ] Rte: Ciencia de que foi deferido o pedido de dilacao do prazo. Pz: 30 dias \r\n\r\nProc. 01695-2006-221-01-00-2 - Rte: Marcelo Rocha de Lima [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 025940/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao homologatoria de fls,devendo a Re depositar o valor equivalente a 846.416,34755 IDRTs, em 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00130-2007-221-01-00-9 - Rte: Carlos Henrique Rodrigues da Costa [Adv. Eduardo Gomes Coelho OAB:RJ 118604/D AB:RJ 111938/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas. Pz:05 dias \r\n\r\nProc. 00366-2007-221-01-00-5 - Rte: Robson Ribeiro da Silva [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 081171/D ] Rte, Rdo: Ciencia da decisao homologatoria de fls, devendo a Re depositar o valor equivalente a 49.054,89328 IDTRs, em 48 horas, sob pena de e xecucao. \r\n\r\nProc. 00368-2007-221-01-00-4 - Rte: Luiz Cardoso [Adv. Ubiratan Moreira da Silva OAB:RJ 023872/D AB:RJ 081171/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. Custas R$ 282,00 p/ Rte \r\n\r\nProc. 00588-2007-221-01-00-8 - Rte: Sandra Regina Santos Rabello [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D ] Rdo: Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos Rte: Informar se recebeu integralmente o acordo celebrado, valendo o si lencio como concordancia. Pz:05 dias \r\n\r\nProc. 00879-2007-221-01-00-6 - Rte: Marcela Rodrigues de Oliveira de Souza [Adv. Claudio Nogueira Nunes OAB:RJ 102760/D AB:RJ 022557/D , Procuradoria Munic de Mesquita] Coopsaude Cooperativa de Atividade na Area de Saude: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Pz:08 dias \r\n\r\nProc. 01573-1992-221-01-00-0 - Rte: JORGE LUIZ CONCEICAO DA SILVA [Adv. Daniel Franklin de Arruda Gomes OAB:RJ 049529/D AB:RJ 029073/D ] Rte: Ciencia do despacho de fls, que indeferiu o pedido de expedicao de oficio a Receita Federal. Pz:05 dias \r\n\r\nProc. 01620-1992-221-01-00-5 - Rte: JOSE DE ALMEIDA NOBRE [Adv. Tatiana Bastos de Mello OAB:RJ 106259/D AB:RJ 027263/D ] Rdo: Ciencia da convolacao do deposito para penhora. Pz:05 dias \r\n\r\nProc. RT 000295/98 - Rte: ALVAISA CERQUEIRA SALINAS [Adv. Sonia Maria Astrolabio dos Santos OAB:RJ 070180/D AB:RJ 044538/D ] Rte: Impulsionar o processo, em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00767-1999-221-01-00-4 - Rte: JOSE CARLOS DA SILVA OLIVEIRA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D ] Rdo: AVID CAR - MAURICIO LOPES PEREIRA-ME Rte: Ciencia de que os autos do referido processo nao foram recebidos no Protocolo de Nova Iguacu e tampouco na Secretaria da Vara. Pz: 05 dias \r\n\r\nId: 362308"
                        ],
                        "355274": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "005/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 26/10/2007\r\n\r\nProc. 01309-2005-225-01-00-7 - Egte: Wenceslau das Chagas Ribeiro [Adv. Andre Luiz Anet OAB:RJ 070980/D AB:RJ 066009/D ] MARIA DAS GRACAS DE ANDRADE FERREIRA: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01850-2006-225-01-00-6 - Egte: Amaro Luiz Andrade Campos [Adv. Raul Climaco dos Santos OAB:RJ 015350/D AB:RJ 015350/D ] Amaro Luiz Andrade Campos, Robson Hypolito: Tomar ciencia de que os embargos de terceiros foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00687-2007-225-01-00-5 - Exte: Jorge de Azevedo Baere [Adv. Marcelo Franca Leao OAB:RJ 106168/D Jorge de Azevedo Baere: Emendar a inicial, sob as penas da lei, no prazo de despacho de fl.17 \r\n\r\nProc. 00708-2007-225-01-00-2 - Exte: Alex de Jesus Jordao [Adv. Rogerio Rodrigues OAB:RJ 079345/D ] Exdo: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida Alex de Jesus Jordao: Emendar a inicial, sob as penas da lei, no prazo de despacho de fl.20 \r\n\r\nProc. 00721-2005-225-01-00-0 - Rte: Claudio Cesar Stoupa Pereira [Adv. Luiz Calixto Sandes OAB:RJ 102650/D ] Rdo: Padaria Brasil Ltda. Claudio Cesar Stoupa Pereira: Fornecer o CNPJ da reclamada, a fim de viavilizar a tentativa de penhora on line. \r\n\r\nProc. 02108-2005-225-01-00-7 - Rte: Luciano da Conceicao da Paixao [Adv. Joao Henrique dos Santos Oliveira OAB:RJ 064229/D ] Rdo: Passlimp Produtos de Limpeza Ltda. Luciano da Conceicao da Paixao: Impulsionar os autos, no prazo de 60 dias, sob pena de arquivamen- to privisorio. \r\n\r\nProc. 00884-2006-225-01-00-3 - Rte: Rogerio da Silva Batista [Adv. Bernardo Schuwartz da Silva Lopes OAB:RJ 066009/D AB:RJ 085304/D ] Rogerio da Silva Batista: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 01210-2006-225-01-00-6 - Rte: Ademir Ferreira Alves [Adv. Antonio Henrique da Silva OAB:RJ 106937/D ] Rdo: Mercado Zona Norte de Belford Roxo Ltda. Ademir Ferreira Alves: Apresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada. Devera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota previdenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de acordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 15 DIAS.. \r\n\r\nProc. 01343-2006-225-01-00-2 - Rte: Sergio Ribeiro da Silva [Adv. Jose Cadengue Neto OAB:RJ 028216/D AB:RJ 088996/D ] Ebate Construtora Ltda.: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00533-2007-225-01-00-3 - Rte: Sergio Faustino Vieira [Adv. Fabiana Dias Santana OAB:RJ 134789/D AB:RJ 054802/D ] Office Plus Comercio e Servicos Ltda.: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 15,00 p/exec. \r\n\r\nProc. 01716-2007-225-01-00-6 - Rte: Elizabete Rodrigues Angelo da Silva [Adv. Cesar Fernandes Sanches OAB:RJ 081171/D Elizabete Rodrigues Angelo da Silva: Adequar cm a liquidacao dos pedidos, em 10 dias, observando que o valor atribuido a causa pela parte deve ser compativel com os pe- didos formulados na inicial. \r\n\r\nProc. 01774-2007-225-01-00-0 - Rte: Renato Pereira de Freitas Castro [Adv. Daniel Hilario da Silva OAB:RJ 075719/D ] Rdo: Monant Industria e Comercio Ltda. Renato Pereira de Freitas Castro: Dizer se tem outras provas a produzir, especificando-as. conforme desp. fls.28 \r\n\r\nProc. 01777-2007-225-01-00-3 - Rte: Jose Mariano [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D ] Rdo: P W R Cleantech Servicos Gerais Ltda. Jose Mariano: Emendar a inicial, sob as penas da lei, no prazo de conforme desp.fls.13 \r\n\r\nProc. 01262-2001-225-01-00-8 - Rte: MARCELO DOS SANTOS CABRAL [Adv. Jose Luiz de Oliveira Silva OAB:RJ 072429/D AB:RJ 001308/B ] MARCELO DOS SANTOS CABRAL: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00390-2002-225-01-00-5 - Rte: ANTONIO GALDINO DA SILVA [Adv. Maria Helena Monteiro Lima OAB:RJ 039768/D AB:RJ 000001/D , Procuradoria Munic de Queimados] MENSOR CONSTRUTORA LTDA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Devendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS. fls.205/210 \r\n\r\nProc. 00695-2002-225-01-00-7 - Rte: VERA LUCIA PEREIRA DE OLIVEIRA [Adv. Adame Tomaz de Oliveira OAB:RJ 073979/D AB:RJ 025654/D ] SUPERMERCADOS NOVO MUNDO LTDA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Devendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00877-2002-225-01-00-8 - Rte: WELLINGTON PESSOA [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes OAB:RJ 048841/D AB:RJ 020450/D ] WELLINGTON PESSOA, VISE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA: Tomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, pena de preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. Principal R$ 11.373,61 ou 964.316,35816 IDTrs. \r\n\r\nProc. 01772-2002-225-01-00-6 - Rte: JOSE HENRIQUE PINHEIRO DA SILVA [Adv. Nilson Amaral Mendes OAB:RJ 107804/D AB:RJ 082513/D ] JUANIL TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 19.717,16 P/EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01937-2002-225-01-00-0 - Rte: VANDER CLECIO BATISTA DE OLIVEIRA [Adv. Luiz Brito Junior OAB:RJ 060783/D AB:RJ 103871/D ] VANDER CLECIO BATISTA DE OLIVEIRA, MULTIPROF COOP MULTIPROFISSIONAL DE SERVICO: Convolo em penhora os depositos de fls.103/126 para que produzam os devidos efeitos legais. Devendo o reclamante para contestar os embargos apresentados. Prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. 00086-2003-225-01-00-9 - Rte: MARCOS ANTONIO TEIXEIRA MOUTINHO [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D [Adv. Procuradoria Munic de Mesquita] MARCOS ANTONIO TEIXEIRA MOUTINHO: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. fls.159/160 \r\n\r\nProc. 00842-2003-225-01-00-0 - Rte: JEAN CASEMIRO FERREIRA SILVA [Adv. Sergio Rodrigues Costa OAB:RJ 105017/D AB:RJ 090865/D ] SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU: Manifestar-se sobre os calculos do FGTS, fls.210 \r\n\r\nProc. 01033-2003-225-01-00-5 - Rte: CLEIVAN DA ROCHA SILVA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 001334/B ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Ter ciencia de despacho fls.175 \r\n\r\nProc. 01458-2003-225-01-00-4 - Rte: JOSE DOS SANTOS ALENCAR [Adv. Paulo Sergio Ferreira Martins OAB:RJ 103403/D ] Rdo: ASAANS SERVICOS E REFORMAS LTDA JOSE DOS SANTOS ALENCAR: Manifestar-se sobre o oficio de fls 79 REC.FEDERAL \r\n\r\nProc. 01746-2003-225-01-00-9 - Rte: FRANCISCO CARLOS DA SILVA [Adv. Rejane Maria Oliveira Neves OAB:RJ 072810/D AB:RJ 105603/D ] FRANCISCO CARLOS DA SILVA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 02162-2003-225-01-00-0 - Rte: GILCEIA PLACIDINO LEITE DE MORAES [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 078851/D AB:RJ 116050/D ] GILCEIA PLACIDINO LEITE DE MORAES, MULTIPROF COOP MULTIPROFISSIONAL DE SERVICO: Convolo em penhora o deposito recursal de fl.94 para que surtam os devidos efeitos legais, devendo as partes serem notificadas para ciencia. \r\n\r\nProc. 02172-2003-225-01-00-6 - Rte: CRISTIANO MARQUES DA SILVA [Adv. Celso de Oliveira OAB:RJ 055143/D AB:RJ 115116/D ] CRISTIANO MARQUES DA SILVA: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00303-2004-225-01-00-1 - Rte: GELSOM ROZENTINO DE ALMEIDA [Adv. Jorge Luiz de Queiroz Laurindo OAB:RJ 040593/D AB:RJ 090865/D ] SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Devendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00352-2004-225-01-00-4 - Rte: NAZIRA ABID OLIVEIRA VARGAS [Adv. Diogo Campos Medina Maia OAB:RJ 108609/D AB:RJ 090865/D ] SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA IGUACU: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Devendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS. fls.204/207 \r\n\r\nProc. 00562-2004-225-01-00-2 - Rte: DENILSON RODRIGUES DE OLIVEIRA [Adv. Aramis Rodrigues Filho OAB:RJ 064238/D AB:RJ 123788/D AB:RJ 001334/B ] LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S/A: Ter ciencia de despacho fls.137 \r\n\r\nProc. 01875-2004-225-01-00-8 - Rte: EDIL MOTA CAMPOS [Adv. Aguinaldo Jose de Almeida Filho OAB:RJ 057775/D AB:RJ 088727/D ] DROGARIA VICTORY LTDA: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 5.115,88 p/execucao \r\n\r\nProc. 02098-2004-225-01-00-9 - Rte: HONORIO DE ALMEIDA [Adv. Sandra Regina Oliveira Pinto de Lima OAB:RJ 057799/D AB:RJ 118615/D ] HONORIO DE ALMEIDA: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00086-2005-225-01-00-0 - Rte: Roberto Leandro Alves de Jesus [Adv. Antonio Carlos de Oliveira Soares OAB:RJ 081110/D AB:RJ 109685/A ] Roberto Leandro Alves de Jesus, Mcdonalds Comercio de Alimentos Ltda.: Tomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, pena de preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. R$ 40.431,37 OU 3.428.188,53974 IDTRs. \r\n\r\nProc. 00095-2005-225-01-00-1 - Rte: Daniel da Silva [Adv. Ricardo Jose Chaves Faria OAB:RJ 055436/D AB:RJ 011310/D ] Daniel da Silva: Apresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada. Devera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota previdenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de acordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 15 DIAS.. \r\n\r\nProc. 00198-2005-225-01-00-1 - Rte: MIGUEL ALVES MOREIRA [Adv. Edson Florencio de Gois OAB:RJ 085546/D AB:RJ 060893/D ] GANEM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Devendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00388-2005-225-01-00-9 - Rte: Marcia Silva de Araujo Costa [Adv. Maurilio Patricio de Souza OAB:RJ 067797/D AB:RJ 088450/D , Procuradoria Munic de Belford Roxo] Marcia Silva de Araujo Costa: Apresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada. Devera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota previdenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de acordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 15 DIAS.. \r\n\r\nProc. 00408-2005-225-01-00-1 - Rte: Robson Lopes da Silva [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 063812/D ] Robson Lopes da Silva: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 01021-2005-225-01-00-2 - Rte: Isaias Barbosa [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 002378/D ] Isaias Barbosa: Apresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada. Devera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota previdenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de acordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 15 DIAS.. \r\n\r\nProc. 01245-2005-225-01-00-4 - Rte: Tania Maria Gevegir [Adv. Carlos Fernando Cavalcanti de Albuquerque OAB:RJ 046922/D AB:RJ 068880/D ] Tania Maria Gevegir: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 01279-2005-225-01-00-9 - Rte: Jose de Souza Meireles [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 002496/A ] Sendas Distribuidora S.A.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Devendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01364-2005-225-01-00-7 - Rte: Marcia Tavares de Oliveira [Adv. Gilberto Goncalves da Graca OAB:RJ 072699/D AB:RJ 053943/D ] Marcia Tavares de Oliveira: Apresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada. Devera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota previdenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de acordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 15 DIAS.. \r\n\r\nProc. 01444-2005-225-01-00-2 - Rte: Jose Francisco de Lima [Adv. Eliane Melanda de Oliveira OAB:RJ 087978/D AB:RJ 065709/D ] Jose Francisco de Lima, Centro Educacional Liceu Fluminense Ltda. - CELF: Tomar ciencia da homologacao da arrematacao. Principal R$ 53.084,59 ou 4.501.059,03101 IDTRs. + Custas judici- ais R$ 205,71 ou 17.442,22 IDTRs. \r\n\r\nProc. 01469-2005-225-01-00-6 - Rte: Joao Batista Santos Tomaz [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D AB:RJ 057671/D ] Joao Batista Santos Tomaz: Apresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada. Devera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota previdenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de acordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 15 DIAS.. \r\n\r\nProc. 01520-2005-225-01-00-0 - Rte: Antonio Sacerdote Junior [Adv. Edvaldo Lima dos Santos OAB:RJ 098807/D ] Rdo: RD Distribuidora de Descartaveis Ltda. Antonio Sacerdote Junior: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. sob pena arquivo prov. \r\n\r\nProc. 01629-2005-225-01-00-7 - Rte: Jose Augusto da Silva [Adv. Angela Cristina Britto de Franca OAB:RJ 060099/D AB:RJ 049004/D ] Jose Augusto da Silva: Apresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada. Devera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota previdenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de acordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 15 DIAS.. \r\n\r\nProc. 01886-2005-225-01-00-9 - Rte: Manoel de Souza [Adv. Ana Lucia Cabral Fernandes OAB:RJ 111936/D AB:RJ 030614/D ] Manoel de Souza, Ivonete Lisboa: Tomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, pena de preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. No valor de R$ 5.134,45 ou 435.326,52562 IDTRs + custas R$ 142,51 ou 12.082,77 IDTRs. \r\n\r\nProc. 01888-2005-225-01-00-8 - Rte: Sergio de Freitas [Adv. Jose Carlos Rodrigues Gonzaga OAB:RJ 071076/D AB:RJ 052719/D ] Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 451,51 P/EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01893-2005-225-01-00-0 - Rte: Paulo Roberto de Abrantes [Adv. Silmaria Berriel Felix OAB:RJ 107263/D AB:RJ 083921/D ] Paulo Roberto de Abrantes, Fribel Rio Alimentos Ltda.: Tomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, pena de preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. Principal R$ 34.824,39 ou 2.952.395,45 + custas judiciais R$ 61,84 ou 5.242,77 IDTRs. \r\n\r\nProc. 02014-2005-225-01-00-8 - Rte: Mauricio de Andrade Larangeira [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D AB:RJ 005576/D ] Mauricio de Andrade Larangeira: Venha o reclamante com o atual andamento da Acao Civil Publica. \r\n\r\nProc. 02075-2005-225-01-00-5 - Rte: Mario Siqueira Filho [Adv. Carlos Alberto Feliciano dos Santos OAB:RJ 080046/D AB:RJ 132471/D ] Piscinas Bar Ltda.: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 2.230,09 P/EXECUCAO \r\n\r\nProc. 00091-2006-225-01-00-4 - Rte: Fernanda Ramos Pinto [Adv. Maria Luisa Gonzaga Prazeres OAB:RJ 082443/D ] Rdo: Municipio de Paracambi [Adv. Procuradoria Munic de Paracambi] Fernanda Ramos Pinto: Apresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada. Devera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota previdenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de acordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 15 DIAS.. \r\n\r\nProc. 00131-2006-225-01-00-8 - Rte: Adenilton Domingos de Sousa [Adv. Marcos Aurelio da Silva OAB:RJ 069730/D Adenilton Domingos de Sousa: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. 00266-2006-225-01-00-3 - Rte: Gilberto de Souza Ferreira [Adv. Sinoval Anacleto da Silva OAB:RJ 078907/D AB:RJ 089850/D ] Luiz Paiva e Clauber Propaganda e Promocoes Ltda. - Me: Comprovar o deposito da parcela ja' vencida, relativamente aos honorarios periciais, sob pena de perda da prova. sob pena exec.inciden \r\n\r\nProc. 00535-2006-225-01-00-1 - Rte: Joana D Arc Eleuterio [Adv. Alessandra Guimaraes Barroso OAB:RJ 098429/D Joana D Arc Eleuterio: Apresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada. Devera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota previdenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de acordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 15 DIAS.. \r\n\r\nProc. 00563-2006-225-01-00-9 - Rte: Luiz Roberto Correa Pedro [Adv. Claudio Nogueira Nunes OAB:RJ 102760/D AB:RJ 054159/D ] Abatedouro Aguia Dourada: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Devendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00596-2006-225-01-00-9 - Rte: Dejair Novato dos Santos [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis OAB:RJ 122869/D ] Rdo: Elo Forte Servicos Patrimoniais Ltda. Dejair Novato dos Santos: Fornecer meios que viabilizem a execucao, em 30 dias, sob pena de arquivo provisorio. \r\n\r\nProc. 00628-2006-225-01-00-6 - Rte: Gilberto Machado de Oliveira [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:SP 237506/D AB:RJ 023537/D ] Gilberto Machado de Oliveira: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 00696-2006-225-01-00-5 - Rte: Paulo Augusto Neves da Silva [Adv. Leila de Abreu Pinto OAB:RJ 082473/D AB:RJ 077767/D ] M G R 48 Comercial de Alimentos Ltda.: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Devendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 00996-2006-225-01-00-4 - Rte: Arlechino de Souza [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 052719/D , Procuradoria Munic de Mesquita] Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 514,90 p/execucao. \r\n\r\nProc. 01026-2006-225-01-00-6 - Rte: Claudio Andrade da Silva [Adv. Claudia Ramalho Lima OAB:RJ 074015/D AB:RJ 125708/D ] Claudio Andrade da Silva: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. 01521-2006-225-01-00-5 - Rte: Alexandre Bessa do Nascimento [Adv. Rosemary Karam OAB:RJ 077408/D AB:RJ 020450/D ] H P High Protec Ltda.: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 206,46 P/EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01645-2006-225-01-00-0 - Rte: Admilton Jose de Santana [Adv. Maria Luiza M O Albrecht OAB:RJ 048247/D AB:RJ 065047/D ] R Silva Cozinha Industrial - ME: Manifestar-se sobre o oficio de fls 100 JUCERJA/NEGATIVA \r\n\r\nProc. 01750-2006-225-01-00-0 - Rte: Jorge Tavares da Fonseca [Adv. Marco Antonio de Souza Lucena OAB:RJ 099099/D AB:RJ 091933/D ] Consorcio Japeri: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Devendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. 01800-2006-225-01-00-9 - Rte: Maria Aparecida de Araujo [Adv. Bianca Marques Barros OAB:RJ 116743/D AB:RJ 118130/D ] E + 2 Assessoria de Eventos Ltda.: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 997,67 P/EXECUCAO. \r\n\r\nProc. 01818-2006-225-01-00-0 - Rte: Marcio Douglas de Lima Benicio [Adv. Sind Trab Transp Rodoviarios Cargas Passageiros Duque de Caxias Mage] Rdo: Mercearia So Pressao Ltda. - ME E OUTRO S Marcio Douglas de Lima Benicio: Manifestar-se sobre o oficio de fls 47/56 DA JUCERJA \r\n\r\nProc. 01858-2006-225-01-00-2 - Rte: Sandra Suely Nascimento de Oliveira [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 052719/D , Procuradoria Munic de Mesquita] Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao R$ 1.236,70 P/EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01970-2006-225-01-00-3 - Rte: Luis Fernando Sampaio [Adv. Wilson Luiz da Silva OAB:RJ 089850/D Luis Fernando Sampaio: Apresentar artigos de Liquidacao,com copia para a Reclamada. Devera o reclamante individualizar e deduzir os valores da cota previdenciaria das parcelas salariais sobre as quais incidem de acordo com a legislacao vigente,no PRAZO DE 15 DIAS.. \r\n\r\nProc. 02130-2006-225-01-00-8 - Rte: Viviane dos Santos Andrade Nogueira [Adv. Wanderley Fernandes Suppo OAB:RJ 039543/D AB:RJ 114657/D ] C & A Modas Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. de fls.250/255 \r\n\r\nProc. 00002-2007-225-01-00-0 - Rte: Adalberto Barbosa de Oliveira Junior [Adv. Geralda Maria dos Santos Ribeiro OAB:RJ 054259/D AB:RJ 102697/D , Procuradoria Munic de Belford Roxo] Serviflu Limpezas Urbanas e Industriais Ltda.: Manifestar-se sobre peticao fls.56/57 Apresentar o comprovante dos depositos relativos as parcelas ven- cidas do acordo celebrado, por medida de justica. \r\n\r\nProc. 00316-2007-225-01-00-3 - Rte: Rodrigo Silva e Silva [Adv. Marcos Antonio Araujo da Silva OAB:RJ 067830/D AB:RJ 096047/D ] Rodrigo Silva e Silva: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00405-2007-225-01-00-0 - Rte: Erica Pinto Crespo [Adv. Raimundo Nonato Nery da Silva OAB:RJ 061680/D AB:RJ 090865/D ] Hospital das clinicas de Juscelino: Comprovar o deposito do FGTS, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01712-2007-225-01-00-8 - Rte: Alexandre Teixeira da Silva [Adv. Arnaldo Valeriano OAB:RJ 079935/D ] Rdo: Centro Educacional Albert Einstein Alexandre Teixeira da Silva: Adequar os valores ao rito processual em curso, conforme o despa- cho de fls.14. \r\n\r\nProc. 01730-2007-225-01-00-0 - Rte: Leandro Santos de Oliveira Pedro [Adv. Fernanda Cristina de Barros Lima Rola OAB:RJ 130763/D ] Rdo: Bergitex Industria Textil Ltda. Leandro Santos de Oliveira Pedro: Emendar a inicial, sob as penas da lei, no prazo de conforme desp.fls.21 \r\n\r\nProc. 01731-2007-225-01-00-4 - Rte: Rafael Domingos Diniz [Adv. Sindicato dos Empregados em Empresas de Asseio Conservacao Nova Iguacu] Rdo: Clark Tavares Servicos de Coservadora e Limpeza Ltda. Rafael Domingos Diniz: Emendar a inicial, sob as penas da lei, no prazo de conforme desp.fls.33 \r\n\r\nProc. RT 000608/96 - Rte: ANDERSON FERREIRA DE SOUZA [Adv. Arnaldo Soares de Araujo OAB:RJ 043150/D ] Rdo: JOAQUIM ARCANJO (MARCENARIA) ANDERSON FERREIRA DE SOUZA: Fornecer o reclamante a fim de fornecer o CNPJ da empresa, a fim de viabilizar a tentativa de penhora on line. Atente-se que o so- cio, por ora, nao integra a realacao processual, razao pela qual nao podera lhe ser dirigido nenhum ato expropriatorio. Prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 000972/96 - Rte: ADRIANA CID PEREIRA VIANNA [Adv. Sergio Firmino da Silva OAB:RJ 036539/D AB:RJ 067115/D ] ADRIANA CID PEREIRA VIANNA, BANCO NACIONAL S/A (Em Liquidacao Extrajudicial): Tomar ciencia do despacho de fl.271,sendo a reclamada para compro- var o quantum devido, em 10 dias, sob pena de execucao.R$ 15.122, 83 ou 1.293.664,11404 IDTRs. \r\n\r\nProc. RT 001493/96 - Rte: ANTONIO DA MOTA SILVA [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 080633/D ] ANTONIO DA MOTA SILVA, LANCHONETE STOP DA DUTRA LTDA: Rejeito os embargos a execucao apresentados a fl.412 por ausentes seus requisitos legais. \r\n\r\nProc. RT 001964/96 - Rte: JOSE AILTON ANDRADE DOS SANTOS [Adv. Zulmira da Rocha Moreira OAB:RJ 044872/D AB:RJ 057569/D ] KILZE MEIAS LTDA A/C SOC.JORGE LEITE FALCAO e SILVIA PENNER LEITAO: Comprovar recolhimento da cota previdenciaria,sob pena de execucao sob p/execucao. \r\n\r\nProc. 00639-1998-225-01-00-5 - Rte: FRANCISCO TEODORO DA SILVA [Adv. Aristeu Garcia OAB:RJ 058532/D AB:RJ 087805/D AB:RJ 050833/D ] FRANCISCO TEODORO DA SILVA, PROMONTEST ENGENHARIA LTDA, BAYER DO BRASIL S/A: Convolo em penhora o deposito recursal de fl.111. \r\n\r\nProc. 00767-1998-225-01-00-9 - Rte: MARISILDA COMIN [Adv. Sindicato dos Medicos do Municipio do Rio de Janeiro] Rdo: LABORAT ANALIS CLIN DR EMERSON LUIZ COSTA LTDA [Adv. Jaqueline Teixeira OAB:RJ 101883/D ] MARISILDA COMIN: Atender a promocao do setor de calculos. \r\n\r\nProc. RT 000877/98 - Rte: MANOEL JOAQUIM DE CARVALHO [Adv. Edmilson Pereira da Silva Junior OAB:RJ 075819/D AB:RJ 075694/D ] IGUAVE VEICULOS LTDA: Por possuir 60 anos de idade. devera a reclamada observar a ordem de pagamento, tendo em vista a preferencia atribuida ao autor. \r\n\r\nProc. RT 001224/98 - Rte: JOSE LUIZ RAMOS DA SILVA [Adv. Duacy Alcantara Alves Silva OAB:RJ 076160/D ] Rdo: CARMARIO VEICULOS E PECAS LTDA-ME JOSE LUIZ RAMOS DA SILVA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. \r\n\r\nProc. RT 001439/98 - Rte: PAULO CESAR TIAGO [Adv. Sebastiana Maria Marreiros Barbosa OAB:RJ 093481/D ] Rdo: NOVA IGUACU REVENDEDORA DE VEICULOS LTDA PAULO CESAR TIAGO: Manifestar-se sobre os bens constantes dos autos de penhora de fls.83/92 e 112/113, tendo em vista a insuficiencia deles para garantir a execucao. Devera o rte.informar objetivamente os meios para prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. RT 001669/98 - Rte: JOAO BATISTA DA SILVA PINHO [Adv. Tolentina dos Santos OAB:RJ 041011/D AB:RJ 025940/D ] TURISMO TRANSMIL LTDA: Manifestar-se sobre calculos de liquidacao.Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Devendo a impugnacao vir fundamentada com indicacao dos itens e valores objeto da discordancia,sob pena de preclusao(artigo 879 do paragrafo 2o.da CLT),EM 15 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 002124/98 - Rte: PAULO NUNES DE ARAUJO [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D ] Rdo: CDC IMPERMEABILIZADORA LTDA PAULO NUNES DE ARAUJO: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria e contestar os em- bargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias. Nos autos ET-1487- 2007-225-01-00-0. Prazo de 10 (dez) dias. \r\n\r\nProc. RT 001354/99 - Rte: SERGIO FERREIRA [Adv. Darlete Gomes da Costa OAB:RJ 049004/D ] Rdo: CMI-CONSTRUTORA METALURGICA IGUACUANA LTDA SERGIO FERREIRA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. negativa \r\n\r\nProc. RT 001914/99 - Rte: PAULO VICENTE FERREIRA [Adv. Aloisio Innecco OAB:RJ 051959/D AB:RJ 033700/D ] PAULO VICENTE FERREIRA, MAY QUIMICA LTDA: Tomar ciencia da Decisao Homologatoria, no prazo de 10 dias, pena de preclusao, para os efeitos do Art. 879 paragrafo 3o. da CLT. Principal R$ 3.559,23 ou 301.788,22771 IDTRs. \r\n\r\nProc. RT 002259/99 - Rte: MARCELO GOMES DE AZEREDO [Adv. Joaquim Olidio Rodrigues OAB:RJ 069293/D AB:RJ 069135/D ] MARCELO GOMES DE AZEREDO: Ter ciencia de despacho fls.88 \r\n\r\nId: 355274"
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                            "IIIF - TRT - Editais de Notificação",
                            "005/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RT 000903/96 - Rte: JOAO EMIDIO DA SILVA Rdo: ROGERIO ALMENARA RIBEIRO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia do desp.de fls.185:\"Ante a certidao supra,verifico que a penhora de creditos do reclamante,nos autos da RT 829/96,em curso na 4a.VT/NI,tornou-se ineficaz,na medida em que liberada a constricao que recaia sobre o bem imovel la penhorado.Assim,oficie se a 4a.VT/NI,requerendo a liberacao da penhora procedida no rosto dos autos,Proc.829/96,dos creditos do reclamante,eis que ja levan tada a penhora la realizada.Apreciando os pedidos de fls.169/170, declaro preclusa a oportunidade quanto a aplicacao da multa do art 475-J,do CPC,eis que ultrapassado o momento processual proprio,pe lo que indefiro o pedido.Com relacao aos honorarios,nesta Especia lizada,estes sao devidos nos termos das Leis 5584/70 e 1060/50.In defiro.Quanto a CPE de fls.60,distribuida a MM.8a.VT/Vitoria,sob o no.80/97(oficio de fls.61),considerando que a Carta retornou aque la Vara deprecada(certidao de fls.92-verso),expeca-se oficio a 8a. VT/Vitoria requerendo sua devolucao a origem.Por outro lado,o ofi cio de fls.85,recebido da MM.8a.VT/Vitoria,nos da noticia de que nao houve licitantes nas pracas la realizadas.Assim,considerando ultrapassado o prazo do art.884,da CLT,com a penhora realizada nos autos daquela carta precatoria,convolo em penhora o deposito de fl 163,devendo o socio ROGERIO ALMENARA RIBEIRO ser intimado para ci encia,pelo prazo de 05 dias,inclusive de que neste ato,desconside ro a personalidade juridica da executada,determinando sejam inclui dos todos os socios da re no polo passivo da relacao processual.A Secretaria da Vara deve providenciar as devidas alteracoes,fazendo constar os nomes dos socios,inclusive na capa do processo,dando-se ciencia aos demais(fls.18).Decorrido in albis o prazo supra,ou nao havendo manifestacao em contrario,expeca-se Alvara ao reclamante pelo deposito de fls.163,atualizando-se o debito exequendo.Quanto a mencionada acao de cobranca em curso na 6a.Vara Civel desta Co marca,deve o autor comprovar tal fato juntando documentos.Defiro a expedicao de oficio a Receita Federal apos cumpridos todos os expe dientes supra.\" \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 360972"
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                            "005/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 00564-2007-225-01-00-4 - Rte: Jeronimo Pessoa de Oliveira Rdo: Magna Rodrigues Silva de Abreu - ME - N/P SOCIA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 23/01/2008 `as 09:20 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Dom Walmor, 270 5o andar, Centro, Nova Iguacu. As partes deverao trazer suas testemunhas a audiencia, independen te de intimacao,na forma dos art.825 e 852,H,da CLT.As testemunhas convidadas que nao comparecerem serao intimadas, devendo ser apre sentado, o nome completo e o endereco na propria audiencia. Em se tratando de rito sumarissimo, devera ser comprovado o convite(art. 852,H,paragrafo 3o.da CLT).NAO SERA DEFERIDO PRAZO PARA ROL.. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nId: 360970"
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                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "006/VT DE NOVA IGUACU\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 31/10/2007\r\n\r\nProc. 00544-2006-226-01-00-9 - SPTE: Fernanda de Souza Santos [Adv. Pedro Paulo Antunes de Siqueira OAB:RJ 015859/D AB:RJ 057275/D ] SPTE, SPDO: Ter vista do oficio da Corregedoria as fls 145/147, devendo a autora comprovar o deposito dos honorarios. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 01136-2007-226-01-00-5 - Rte: Carlos Eduardo Gomes de Oliveira [Adv. Angela Guimaraes da Cunha OAB:RJ 093978/D ] Rdo: Instituto de Educacao Evangelica Almeida Barros Ltda. Rte: Comprovar o recolhimento das custas, em 48 horas, sob pena de execucao. Valor:R$ 40,00. \r\n\r\nProc. 00346-2005-226-01-00-4 - Rte: Deise Geraldo Neves da Silva [Adv. Vanderlei Silveira Lima OAB:RJ 117760/D AB:RJ 031023/D ] Centro Educacional Sampaio Cezar Ltda.: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor de R$ 231,45, em 48 horas, sob pena de execucao. O recolhimento da cota previdenciaria devera ser realizado em guia GPS, codigo 2909, comprovado nos autos em DUAS VIAS, e atua- lizado conforme legislacao previdenciaria. \r\n\r\nProc. 00370-2005-226-01-00-3 - Rte: Antonio Rodrigues da Silva [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 045243/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento previdenciario, em 48 horas, sob pena de execucao. Valor:R$ 1.288,39 - Guia GPS. \r\n\r\nProc. 00373-2005-226-01-00-7 - Rte: Nilson Nunes Tavares [Adv. Jurema de Sousa Martins OAB:RJ 019900/D AB:RJ 090865/D ] Rte: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00399-2005-226-01-00-5 - Rte: Moises Florencio [Adv. Jorge Antonio de Azevedo Goncalves OAB:RJ 060893/D ] Rdo: Comercio e Industria Gofra S.A. - (Massa Falida de) Rte: Tomar ciencia das devolucoes das notificacoes e requerer o que for de seu interesse. Prazo: 15 dias. \r\n\r\nProc. 00491-2005-226-01-00-5 - Rte: Carlos Roberto de Sa Ferreira [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 052719/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento previdenciario, em 48 horas, sob pena de execucao. Valor:R$ 1.143,56 - Guia GPS. \r\n\r\nProc. 00500-2005-226-01-00-8 - Rte: Lindenberg Martins de Almeida [Adv. Magna Regina Rodrigues OAB:RJ 097910/D AB:RJ 025940/D ] Rte: Comprovar o pagamento das custas, no valor de R$ 242,00, sob pena de execucao. Prazo: 48 horas. \r\n\r\nProc. 00889-2005-226-01-00-1 - Rte: Elida Nogueira da Silva [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 054605/D ] Rte: Ter vista da peticao do Sr Perito, fl 159. Prazo: 05 dias. \r\n\r\nProc. 00892-2005-226-01-00-5 - Rte: Jorge Eduardo Gomes Laia [Adv. Sindicato dos Trabalhadores no Comercio de Nova Iguacu] Rdo: Di Santinni Comercial de Calcados Ltda. [Adv. Luiz Alberto do Eiro do Val OAB:RJ 063812/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento das custas, em 05 dias, sob pena de execucao. Valor:R$ 88,00. \r\n\r\nProc. 00973-2005-226-01-00-5 - Rte: Jose Duarte [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 052719/D ] Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor de R$ 542,83, em 48 horas, sob pena de execucao. O recolhimento da cota previdenciaria devera ser realizado em guia GPS, codigo 2909, comprovado nos autos em DUAS VIAS, e atua- lizado conforme legislacao previdenciaria. \r\n\r\nProc. 00996-2005-226-01-00-0 - Rte: Rosimara Ferreira de Oliveira da Silva [Adv. Gilberto Goncalves da Graca OAB:RJ 072699/D AB:RJ 082057/D ] Rte: Apresentar novos calculos, em conformidade com o r. despacho as fls. 234. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 01013-2005-226-01-00-2 - Rte: Daniele Conceicao Rodrigues Corral [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 052719/D ] Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor de R$ 592,14, em 48 horas, sob pena de execucao. O recolhimento da cota previdenciaria devera ser realizado em guia GPS, codigo 2909, comprovado nos autos em DUAS VIAS, e atua- lizado conforme legislacao previdenciaria. \r\n\r\nProc. 01069-2005-226-01-00-7 - Rte: Vivian Dias de Souza [Adv. Paulo Cesar Ozorio Gomes OAB:RJ 048841/D AB:RJ 091350/D ] Rte: Elaborar novos calculos, no prazo de 30 dias, observando o exposto no r. despacho as fls. 167. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 01150-2005-226-01-00-7 - Rte: Michelle da Rocha Marques [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 045243/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento previdenciario, em 48 horas, sob pena de execucao. Valor:R$ 551,77 - Guia GPS. \r\n\r\nProc. 01343-2005-226-01-00-8 - Rte: Danielle Cristina Costa [Adv. Marcelo Hiroshi Kossuga OAB:RJ 085371/D AB:RJ 066656/D ] Rte: Elaborar novos calculos, no prazo de 30 dias, corrigindo o valor da soma da coluna \"Principal\", que encontra-se incorreto, conforme r.despacho as fls. 119. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 00056-2006-226-01-00-1 - Rte: Soraya Maria Pereira da Silva [Adv. Maria Helena Monteiro Lima OAB:RJ 039768/D AB:RJ 049529/D ] Nova Park Administracao e Participacao Ltda.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. Prazo: 10 dias \r\n\r\nProc. 00058-2006-226-01-00-0 - Rte: Bruno Coutinho Ramos [Adv. Sindicato dos Trabalhadores Domesticos de Nova Iguacu] Rdo: Holyood Video Locadora [Adv. Ebenezer de Oliveira Costa Couto OAB:RJ 108293/D ] Holyood Video Locadora: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor de R$ 1.006,62, em 48 horas, sob pena de execucao. O recolhimento da cota previdenciaria devera ser realizado em guia GPS, codigo 2909, comprovado nos autos em DUAS VIAS, e atua- lizado conforme legislacao previdenciaria. \r\n\r\nProc. 00482-2006-226-01-00-5 - Rte: Luiz Claudio Silveira de Andrade [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis OAB:RJ 122869/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 049479/D ] Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda.: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor de R$ 348,80, em 48 horas, sob pena de execucao. O recolhimento da cota previdenciaria devera ser realizado em guia GPS, codigo 2909, comprovado nos autos em DUAS VIAS, e atua- lizado conforme legislacao previdenciaria. \r\n\r\nProc. 00556-2006-226-01-00-3 - Rte: Jose Antonio da Silva [Adv. Angela Marisa da Silva Freitas OAB:RJ 088727/D AB:RJ 131861/D ] Rte: Apresentar novos calculos, conforme despacho de fl 33. Prazo: 30 dias. \r\n\r\nProc. 00783-2006-226-01-00-9 - Rte: Alessandra Silva da Cruz [Adv. Joaquim Olidio Rodrigues OAB:RJ 069293/D ] Rdo: Fundacao Evangelica Educacional Junia Cristina Rte: Ciente de que foi negado seguimento ao recurso, por deserto. Prazo: 08 dias. \r\n\r\nProc. 00891-2006-226-01-00-1 - Rte: Aroldo Pereira Pardinho [Adv. Fradique Marques Monteiro OAB:RJ 067993/D AB:RJ 081171/D ] Aroldo Pereira Pardinho: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. fls. 169/193. \r\n\r\nProc. 01039-2006-226-01-00-1 - Rte: Roseli Toledo de Andrade [Adv. Andrea de Castro Espinosa OAB:RJ 102990/D ] Rdo: R D do Prado Barreto Distribuidora de Medicamentos Rte: Ciente da decisao homologatoria de fl 30. Valor:R$ 8.820,62. \r\n\r\nProc. 01128-2006-226-01-00-8 - Rte: Fernanda Miranda Wicchi [Adv. Sueli Cristina Ribeiro Lima OAB:RJ 090852/D ] Rdo: S.A. Fabrica de Tecidos Maria Candida Rte: Ciente da decisao homologatoria de fl 98. Valor:R$ 10.414,46. \r\n\r\nProc. 01780-2006-226-01-00-2 - Rte: Rogerio Moraes de Oliveira [Adv. Cassio Souza de Moura OAB:RJ 080456/D AB:RJ 045243/D , Procuradoria Munic de Mesquita] Multiprof Cooperativa Multiprofissional de Servicos: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor de R$ 1.1211,67, em 48 horas, sob pena de execucao. O recolhimento da cota previdenciaria devera ser realizado em guia GPS, codigo 2909, comprovado nos autos em DUAS VIAS, e atua- lizado conforme legislacao previdenciaria. \r\n\r\nProc. 01867-2006-226-01-00-0 - Rte: Maria Aparecida Faria da Silva [Adv. Antonio Carlos Bezerra de Souza OAB:RJ 079496/D ] Rdo: Municipio de Mesquita [Adv. Procuradoria Munic de Mesquita] Rte: Comprovar o pagamento das custas processuais,no valor de R$ 400,00, sob pena de execucao. Prazo: 48 horas. \r\n\r\nProc. 01958-2006-226-01-00-5 - Rte: Jorge Luiz Kuhn Pimentel [Adv. Jose Martins Rodrigues OAB:RJ 047615/D AB:RJ 096828/D ] Persianas e Decoracoes Grajau Ltda.: Comprovar o recolhimento das custas processuais, no valor de R$ 90,00, sob pena de execucao. Prazo: 5 dias. \r\n\r\nProc. 02070-2006-226-01-00-0 - Rte: Julimar de Souza Ferreira [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D AB:RJ 067186/D ] Rdo: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor de R$ 378,20, em 48 horas, sob pena de execucao. O recolhimento da cota previdenciaria devera ser realizado em guia GPS, codigo 2909, comprovado nos autos em DUAS VIAS, e atua- lizado conforme legislacao previdenciaria. \r\n\r\nProc. 02083-2006-226-01-00-9 - Rte: Neuzi Pereira dos Santos [Adv. Enio Nogueira OAB:RJ 074972/D AB:RJ 126990/A ] Rte: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. Prazo: 8 dias. \r\n\r\nProc. 02118-2006-226-01-00-0 - Rte: Simone Pinto do Nascimento Ramos [Adv. Denise Campos Dias Medeiros OAB:RJ 105681/D AB:RJ 079496/D ] Rdo: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera apresentar demonstrativo do valor que entende devido. Prazo: 10 dias. (fls. 195/200). \r\n\r\nProc. 00022-2007-226-01-00-8 - Rte: Roberto Luiz do Nascimento [Adv. Carlos Luciano Bittencourt Ribeiro OAB:RJ 072172/D AB:RJ 057704/D ] Evanil Transportes e Turismo Ltda.: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor de R$ 1.380,33, em 48 horas, sob pena de execucao. O recolhimento da cota previdenciaria devera ser realizado em guia GPS, codigo 2909, comprovado nos autos em DUAS VIAS, e atua- lizado conforme legislacao previdenciaria. \r\n\r\nProc. 00289-2007-226-01-00-5 - Rte: Anderson Balbino Bonfante de Araujo [Adv. Jaciara Garcia de Oliveira OAB:RJ 083873/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 121935/D ] Rte, Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00407-2007-226-01-00-5 - Rte: Jussara Jane de Mesquita Souza [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D ] Rdo: Drogaria Descontao de Nova Iguacu Ltda. Rte: Comprovar o pagamento das custas processuais,no valor de R$ 286,00, sob pena de execucao. Prazo: 48 horas. \r\n\r\nProc. 00444-2007-226-01-00-3 - Rte: Jailton Jose da Silva [Adv. Luiz Antonio Monteiro Lima OAB:RJ 054802/D AB:RJ 068301/D ] Distribuidora Darkel de Bananas Ltda. - ME: Comprovar o recolhimento da cota previdenciaria, no valor de R$ 1.796,39, em 48 horas, sob pena de execucao. O recolhimento da cota previdenciaria devera ser realizado em guia GPS, codigo 2909, comprovado nos autos em DUAS VIAS, e atua- lizado conforme legislacao previdenciaria. \r\n\r\nProc. 01115-2007-226-01-00-0 - Rte: Suelane Mattos Barra [Adv. Eliete da Conceicao de Souza OAB:RJ 074276/D ] Rdo: Padaria Flor do K11 Rte: Comprovar o pagamento das custas, em 48 horas,sob pena de execucao Valor:R$ 304,00. \r\n\r\nProc. 01141-2007-226-01-00-8 - Rte: Gilson Oliveira de Azevedo [Adv. Deliro Batista da Silva OAB:RJ 084862/D ] Rdo: V F G V Industria e Comercio Ltda. Rte: Comprovar o pagamento das custas, em 48 horas, sob pena de execucao. Valor:R$ 320,00. \r\n\r\nProc. 01147-2007-226-01-00-5 - Rte: Maria de Lourdes Angeleti [Adv. Heloisa Maria Medeiros de Amorim OAB:RJ 086001/D [Adv. Procuradoria Munic de Nova Iguacu] Rte: Comprovar o pagamento das custas,em 48 horas, sob pena de execucao Valor:R$ 310,00. \r\n\r\nProc. 01228-2007-226-01-00-5 - Rte: Diva do Carmo Boechat [Adv. Fabio Salome Correa OAB:RJ 080546/D Rte: Comprovar o pagamento das custas,em 48 horas,sob pena de execucao. Valor:R$ 420,00. \r\n\r\nId: 358726"
                        ]
                    }
                },
                "Petrópolis": {
                    "Atos": {
                        "362241": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "002/VT DE PETROPOLIS\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06/11/2007\r\n\r\nProc. 01709-2005-302-01-00-7 - Cgte: Multicopias Comercio e Servicos Ltda. [Adv. Carlos Eduardo Reis Goncalves Quintao OAB:RJ 020667/D AB:RJ 038519/D ] Cgte, Cgdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. FLS.78. \r\n\r\nProc. 01663-2007-302-01-00-8 - Cgte: M. Oeste Empreendimentos Ltda. [Adv. Denise Costa da Silva OAB:RJ 142522/D ] Cgdo: Marcelo Elias de Souza Cgte: VENHA COM O DEPOSITO DO VALOR QUE ENTENDE DEVIDO, EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 01174-2006-302-01-00-5 - Aut: Jose Roberto de Carvalho [Adv. Carina Barboza do O Monteiro OAB:RJ 112722/D AB:RJ 051905/D ] Aut, Reu: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01580-2006-302-01-00-8 - SPTE: Marcos Paulo Reuther [Adv. Fernanda Mathias Sampaio Fernandes OAB:RJ 107414/D AB:RJ 090531/D ] SPTE, SPDO: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. FLS.132/135. \r\n\r\nProc. 01120-2004-302-01-00-8 - Rte: SIDNEI BARBOZA [Adv. Vladimir Valter Zuvanov OAB:RJ 104078/D ] Rdo: EMPREITEIRA NATAL S/C LTDA Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. \r\n\r\nProc. 00158-2005-302-01-00-4 - Rte: Jumara de Fatima da Costa Lau [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 002496/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. FLS.131. \r\n\r\nProc. 01326-2005-302-01-00-9 - Rte: Mario Cesar Gomes de Almeida [Adv. Lourdes Retondaro dos Santos OAB:RJ 036108/D ] Rdo: N. F. Empreiteira Ltda. Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00002-2006-302-01-00-4 - Rte: Pedro Ferreira Pinto [Adv. Michela Mieka Yamamoto OAB:RJ 086586/D AB:RJ 084401/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00321-2006-302-01-00-0 - Rte: Jorge Anderson Avelino Anselmo Dias [Adv. Delfim Sousa Teixeira OAB:RJ 033014/D ] Rdo: Tayotecnica Industria e Comercio de Servicos Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. \r\n\r\nProc. 00605-2006-302-01-00-6 - Rte: Jose Francisco de Souza Caetano [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 084401/D AB:RJ 125178/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00915-2006-302-01-00-0 - Rte: Marquisuel Cardoso [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 119655/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01343-2006-302-01-00-7 - Rte: Wiliam Zopelaro de Oliveira [Adv. Adriana Henrichs Sheremetieff OAB:RJ 057238/D ] Rdo: Industrias de Paes Mc Ltda. Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01369-2006-302-01-00-5 - Rte: Aparecida Baia dos Santos [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro OAB:RJ 078818/D ] Rdo: Clinica Solar Pedras Brancas Ltda. Rte: TOMAR CIENCIA E ATENDER DESPACHO DE FLS.35, EM 5 DIAS. \r\n\r\nProc. 01772-2006-302-01-00-4 - Rte: Ademir Caetano [Adv. Lourdes Retondaro dos Santos OAB:RJ 036108/D AB:RJ 054529/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00224-2007-302-01-00-8 - Rte: Reginaldo da Silva de Souza [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D ] Rdo: Vidracaria Retiro Ltda. Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00228-2007-302-01-00-6 - Rte: Bruna Roberta de Souza [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00362-2007-302-01-00-7 - Rte: Bruno Luiz de Paula [Adv. Valdir Lima OAB:RJ 064483/D AB:RJ 058874/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. FLS.311. \r\n\r\nProc. 00519-2007-302-01-00-4 - Rte: Neuza Vicente do Vale Gamboa [Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto OAB:RJ 079382/D AB:RJ 002655/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00520-2007-302-01-00-9 - Rte: Elisangela Maria Moreira [Adv. Maria de Lojan Garcez Caldas Barreto OAB:RJ 079382/D AB:RJ 061009/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00549-2007-302-01-00-0 - Rte: Therezinha Xavier Zainotte [Adv. Valdir Lima OAB:RJ 064483/D AB:RJ 103989/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00597-2007-302-01-00-9 - Rte: Ana Cristina de Oliveira [Adv. Claudio Jose Lopes OAB:RJ 068216/D ] Rdo: Maria Teresa de Brito Antunes Lito Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00771-2007-302-01-00-3 - Rte: Sidim Araujo [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 055849/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00775-2007-302-01-00-1 - Rte: Maria de Fatima Fonseca [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D ] Rdo: Solaris Petropolis Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00922-2007-302-01-00-3 - Rte: Cristiana Aparecida de Moraes [Adv. Sebastiao Romulo Guimaraes OAB:RJ 080538/D ] Rdo: Pousada Solaris Petropolis Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01459-2000-302-01-00-0 - Rte: ROBERTO NUNES DA COSTA [Adv. Fernando Baptista Freire OAB:RJ 004488/D AB:RJ 009573/D AB:RJ 062321/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000426/01 - Rte: JOSE SANTIAGO SOBRINHO [Adv. Claudio Lucio Rento de Oliveira OAB:RJ 093802/D AB:RJ 099328/D ] Rte: TOMAR CIENCIA DESPACHO DE FLS.274-VERSO. \r\n\r\nProc. 00420-2003-302-01-00-9 - Rte: SERGIO LUIS ALVES [Adv. Luiz Silva Castellani OAB:RJ 073151/D ] Rdo: SERMA SERVICOS DE MANUTENCAO LTDA Rte: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01878-2003-302-01-00-5 - Rte: FABIO BASTARDIS POZZATO [Adv. Antonio Salvador Borges dos R Moniz de Aragao OAB:RJ 104909/D AB:RJ 002067/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01230-2004-302-01-00-0 - Rte: CLEBER LUIS VICENTE DE OLIVEIRA [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 031047/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. FLS.325. \r\n\r\nProc. 00327-2005-302-01-00-6 - Rte: Monica Ribeiro Lino da Silva [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 131850/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00126-2006-302-01-00-0 - Rte: Rodolfo Gomes da Silva [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro OAB:RJ 078818/D ] Rdo: Mercadinho Sao Jose Ltda. Rte: Fornecer o endereco atual da reclamada. \r\n\r\nProc. 00233-2006-302-01-00-8 - Rte: Edinaldo Almeida da Silva [Adv. Joao Carlos Fabre dos Reis OAB:RJ 087083/D AB:RJ 008847/D ] Rte, Servicos Social da Industria - Depart Reg do Rio de Janeiro-SESI-RJ: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00882-2006-302-01-00-9 - Rte: Luiz Rodolfo Cruz de Mello [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D AB:RJ 055174/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. FLS.175. \r\n\r\nProc. 00942-2006-302-01-00-3 - Rte: Leonardo Varrichio [Adv. Adriana Henrichs Sheremetieff OAB:RJ 057238/D AB:RJ 106871/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01424-2006-302-01-00-7 - Rte: Sergio Antonio Delfino [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 031047/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00197-2007-302-01-00-3 - Rte: Alessandra Rodrigues Dias [Adv. Andrea Costalonga OAB:RJ 084401/D AB:RJ 077332/D AB:RJ 016162/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00201-2007-302-01-00-3 - Rte: Liliane Gomes dos Santos [Adv. Carlos Henrique da Silva Zangrando OAB:RJ 069863/D AB:RJ 036976/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00237-2007-302-01-00-7 - Rte: Maria Juracy de Medeiros [Adv. Eduardo Vanzan OAB:RJ 061009/D AB:RJ 038519/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00247-2007-302-01-00-2 - Rte: Alexandre Raimundo Pinto [Adv. Marluce de Fatima Justen Lopes OAB:RJ 081648/D ] Rdo: M.N. Spinelli Confeccoes Ltda. - Zig Zag Rte: NADA A DEFERIR, VEZ QUE A ALUDIDA PETICAO NAO FOI JUNTADA AOS AUTOS. \r\n\r\nProc. 00397-2007-302-01-00-6 - Rte: Fabio Alves da Silva [Adv. Sidney David Pildervasser OAB:RJ 038519/D AB:RJ 096119/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00454-2007-302-01-00-7 - Rte: Otavio Jose da Silva Filho [Adv. Luis Borges da Silva OAB:RJ 058787/D AB:RJ 079365/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00644-2007-302-01-00-4 - Rte: Juliana Soares Zequinelli [Adv. Valdir Lima OAB:RJ 064483/D ] Rdo: Dupre E Capetini Consultores Associados S/C Ltda. Rte: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02164-1999-302-01-00-7 - Rte: JOSE OLIMPIO ALVES POMBO [Adv. Jose Luis de Oliveira OAB:RJ 088638/D AB:RJ 109685/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. FLS.350. \r\n\r\nId: 362241"
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                            "002/VT DE PETROPOLIS\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 02082-2001-302-01-00-8 - Rte: REINALDO DA ROCHA Rdo: BRACAL SERVICOS DE ESTIVA MANUTENCAO S/C LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 07/03/08, AS 16:30 HORAS, PARA ANOTACAO NA CTPS DA RTE, SOB PENA DE CUMPRIMENTO SUBSTITUTIVO PELA SECRETARIA, CIENTE TAMBEM DE QUE DEVERA PROCEDER, EM 05 DIAS A ENTREGA DAS GUIAS TRCT E CD, SOB PENA DE INDENIZACAO SUBSTITUTIVA. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 31/10/2007 \r\n\r\nProc. 00003-2001-302-01-00-4 - Cgte: ABATEDOURO ANDRIAVES LTDA [Adv. Alexandre Quintella Gama OAB:RJ 098018/D AB:RJ 049994/D ] Cgdo: COMPROVAR OS RECOLHIMENTOS PREVIDENCIARIOS, NO PRAZO DE 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 02207-2001-302-01-00-0 - Rte: ELIANE CRISTINA PEREIRA [Adv. Waldir J R de Oliveira OAB:RJ 001441/D AB:RJ 002496/A ] Rte, Rdo: APRESENTAR, NO PRAZO SUCESSIVO DE 10 DIAS, MEMORIA DE CALCULO PERTINENTE AO IR PORVENTURA INCIDENTE SOBRE O DEPOSITO DE FLS. 238. \r\n\r\nProc. 00802-2001-302-01-00-0 - Rte: ADRIANO RIBEIRO PINHO [Adv. Ricardo Freitas Pereira OAB:RJ 050817/D AB:RJ 002067/D ] Rte: COMPROVAR O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, ATRAVES DE GUIA DARF, CODIGO 8019. \r\n\r\nProc. 02082-2001-302-01-00-8 - Rte: REINALDO DA ROCHA [Adv. Claudio Jose Lopes OAB:RJ 068216/D AB:RJ 002496/A ] Rte: TOMAR CIENCIA DE QUE FOI DESIGNADO O DIA 07/03/08, AS 16:30 HORAS, PARA ANOTACAO NA CTPS. APOS, APRESENTAR CALCULOS DE LIQUIDACAO. \r\n\r\nProc. 01452-2003-302-01-00-1 - Rte: ANTONIO CARLOS ECHTERNACHT [Adv. Maria Angelica Goncalves Penna Ribeiro OAB:RJ 078818/D AB:RJ 062321/D AB:RJ 077164/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01598-2006-302-01-00-0 - Rte: Maria Maia Castelli [Adv. Maria Isabel Rodrigues OAB:RJ 035629/D AB:RJ 047521/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. FLS.63/64. \r\n\r\nProc. 01818-2006-302-01-00-5 - Rte: Sidclei de Jesus Homem [Adv. Rafael Percia de Mello OAB:RJ 117451/D AB:RJ 025010/D ] Rdo: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. FLS.43/45. \r\n\r\nId: 360987"
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                            "001/VT DE SAO GONCALO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 02208-2006-261-01-00-8 - Rte: Marcio da Costa FERNANDES RDO: AURORA ENERGIA S.A. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 08/04/2008 `as 11:00 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Lourenco Abrantes, 59, Centro, Sao Goncalo. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nProc. 03463-2006-261-01-00-8 - Rte: Fabio Jardim de HOLANDA RDO: MJ CABRAL DOS SANTOS E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 07/04/2008 `as 10:50 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Lourenco Abrantes, 59, Centro, Sao Goncalo. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 02912-2003-261-01-00-8 - Rte: MARCELO PEREIRA GOMES Rdo: PEDRO LUIZ GONCALVES DE BRITO Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48hs, no valor de R$ 12.887,30, equivalente a 1.142.693,74 trs ac. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01393-2004-261-01-00-1 - Rte: PRISCILA MARTINS DUFINO Rdo: MJJCC PROM. E EVENTOS LTDA e MONICA MARIA JARQUE MONTEIRO CHAVES Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48hs, o valor de R$ 5.021,54, equivalente a 432.369,55 trs ac, atualizados ate 04.12.06, ou indique bens livres e desembaracados da executada, no prazo legal, sob pena da penhora recair sobre seus bens pessoais. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 02224-2004-261-01-00-9 - Rte: WILLIAM DE SOUZA Rdo: MARCHIOLLI NITEROI IND E COM DE COSMETICOS LTD Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 48hs, o valor de R$ 19.843,32, equivalente a 1.695.562,45 trs ac, atulizadas ate 20.04.07. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001947/97 - Rte: FERNANDO AUGUSTO MELO DE SOUZA Rdo: EMPREITEIRA PALMAQ S/C LTDA e MANOEL VICENTE FERREIRA NETO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48hs, o valor de R$ 7.701,06, equivalente a 790.940,07 trs ac. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. RT 001153/98 - Rte: JOAO ALVES BATALHA Rdo: REPLA INDUSTRIA E COM DE PLASTICOS LTDA e SAMUEL SIMOES E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em 48hs, o valor de R$ 4.057,75, equivalente a 417.120,68 Trs ac. ou indique bens livres e desembaracados da executada, no prazo legal, sob pena da penhora recair sobre seus bens pessoais. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RT 002009/01 - Rte: MARCIA EMILIA RIBEIRO Rdo: POLE POSITION BAR E RESTAURANTE LTDA e SANDOVAL BORGES DE AZEVEDO Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao de fls. 50/53, PROCEDENTE EM PARTE o pedi do autoral, condenando-se a reclamada a pagar a reclamante, no pra zo de 08 dias, as parcelas abaixo, conforme se apurar em liquida- cao, e observados os prametros da fundamentacao. \r\n\r\nProc. 01440-2003-261-01-00-6 - Rte: CLAUDIO ERLY NASCIMENTO DE OLIVEIRA Rdo: QUALITA`S TECNOLOGIA E SERVICO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da decisao de fls. 53/59, que Julgou Procedente em Parte os pedidos deduzido na inicial, para condenar a Reclamada Qualita's Tecnologia e Servico Ltda, e, subsidiariamente, Ampla Energia e Servicos S/A a pagar a Claudio Erly Nascimento de Oliveira, no prazo legal, as verbas deferidas na fundamentacao supra que fica fazendo parte integrante deste dispositivo, ficando desde ja, autorizada a deducao de tudo quando venha ser comprovada mente pago a identico titulo de modo a obstar o enriquecimento sem causa. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 29/10/2007 \r\n\r\nProc. 01443-2006-261-01-00-2 - Cgte: Casa Bahia Comercial Ltda. [Adv. Rosane de Fatima Barbosa Sayegh OAB:RJ 072647/D AB:RJ 073464/D ] Casa Bahia Comercial Ltda., Geraldo Dantas de Oliveira: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados procedentes em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01908-2005-261-01-00-4 - SPTE: Wanderson Barreto [Adv. Adamilse Brant do Couto OAB:RJ 061250/D AB:RJ 052566/D AB:RJ 106964/D ] Wanderson Barreto: Tomar ciencia de que o feito foi retirado de pauta. Devendo o reclamante fornecer o atual endereco da reclamada, em 30 dias, sob onus legais. Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. RPS 001088/01 - Rte: DANUBIA PEREIRA [Adv. Renata C. da Silva OAB:RJ 106031/D AB:RJ 044159/D ] DANUBIA PEREIRA: Indique meios habeis para o prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. RPS 002130/01 - Rte: FABIO DA COSTA MATHIAS [Adv. Jorge Luiz de Souza Pereira OAB:RJ 113853/D AB:RJ 037867/D ] FABIO DA COSTA MATHIAS: Indique meios habeis para o prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. 01484-2002-261-01-00-5 - Rte: GILMAR DE MELO SOUSA [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D AB:RJ 063531/D ] HOE`S CONFECCOES LTDA ME: Comprovar em 48hs, o deposito da diferenca apurada as fls. 133, no \r\n\r\nProc. 01556-2002-261-01-00-4 - Rte: ERNESTO WILLIAN FREITAS BRANDAO [Adv. Waltair Costa de Oliveira OAB:RJ 059557/D ] Rdo: NA CARA DO GOL ALIMENTOS LTDA ME ERNESTO WILLIAN FREITAS BRANDAO: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. 03077-2003-261-01-00-3 - Rte: ANGELA CRISTINA DA SILVA LIMA [Adv. Aurelio Moraes Pelegrino OAB:RJ 092551/D AB:RJ 082872/D ] ANGELA CRISTINA DA SILVA LIMA: Ter vista dos autos. \r\n\r\nProc. 03113-2003-261-01-00-9 - Rte: LUIZ FELIPE DOS SANTOS SILVA [Adv. Antonio Jose Maria Barbosa da Silva OAB:RJ 026570/D AB:RJ 077683/D ] LUIZ FELIPE DOS SANTOS SILVA: Manifestar-se sobre o oficio de fls (RECEITA FEDERAL) \r\n\r\nProc. 01546-2004-261-01-00-0 - Rte: ROBERTA CRISTINE DE SOUZA FERREIRA [Adv. Carlos Augusto Mascarenhas de Macedo OAB:RJ 048551/D ] Rdo: SILVIO MARINS ROCHA ROBERTA CRISTINE DE SOUZA FERREIRA: Manifestar-se sobre o oficio de fls (RECEITA FEDERAL) \r\n\r\nProc. 01715-2004-261-01-00-2 - Rte: IVONE RODRIGUES ANDRADE [Adv. Raul M Gomes Alves OAB:RJ 100823/D AB:RJ 113891/D ] IVONE RODRIGUES ANDRADE: Reporto-me ao desp. de fls. 102, vez que o enderecol ali fornecido ja fora diligenciado anteriormente, vide fls. 85, porem sem sucesso. \r\n\r\nProc. 02103-2004-261-01-00-7 - Rte: ANDRE LUIZ QUINTANILHA DOS SANTOS [Adv. Sonia Maria Mazza Ramos OAB:RJ 083544/D AB:RJ 054602/D ] ANDRE LUIZ QUINTANILHA DOS SANTOS: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. N. 884/07 AO RTE \r\n\r\nProc. 02140-2004-261-01-00-5 - Rte: MARIA APARECIDA SIMAO [Adv. Carlos Roberto de Oliveira OAB:RJ 078620/D ] Rdo: KASILANE IND COM CONFECCAO IMP EXP LTDA A/C MARIA APARECIDA SIMAO: Manifestar-se sobre o oficio de fls (RECEITA FEDERAL) \r\n\r\nProc. 02830-2004-261-01-00-4 - Rte: SAULO FERNANDO BASTOS FLORINDO [Adv. Joao Batista de Oliveira OAB:RJ 094082/D AB:RJ 002496/A AB:RJ 099328/D ] ACSER RECURSOS HUMANOS LTDA: Contestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante, ciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada, com a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo 879 da C.L.T) \r\n\r\nProc. 01526-2005-261-01-00-0 - Rte: Antonio Roberto Teixeira Braz [Adv. Edson Correa da Costa OAB:RJ 123548/D AB:RJ 095081/D ] Antonio Roberto Teixeira Braz: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 02292-2005-261-01-00-9 - Rte: Ademir Ribeiro [Adv. Jose Geraldo Roque OAB:RJ 080790/D ] Rdo: Lasa Representacoes Ltda. Ademir Ribeiro: Ter ciencia do desarquivamento Devendo ainda, informar o seu n. de inscricao no INSS (NIT), de forma a possibilitar o recolhimento da cota previdenciaria. \r\n\r\nProc. 02514-2005-261-01-00-3 - Rte: Rogerio de Sena Brandao [Adv. Carlos Edson Bompet Dobbs OAB:RJ 082907/D AB:RJ 091284/D ] Rogerio de Sena Brandao: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 02709-2005-261-01-00-3 - Rte: Josue Costa da Silva [Adv. Carolina Bastos de Siqueira OAB:RJ 130422/D AB:RJ 057570/D ] Carrefour Comercio e Industria Ltda.: Contestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante, ciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada, com a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo 879 da C.L.T) \r\n\r\nProc. 02730-2005-261-01-00-9 - Rte: Rogeria Pereira de Souza Silva [Adv. Gilvane S. Silva OAB:RJ 077698/D AB:RJ 040607/D ] Rogeria Pereira de Souza Silva: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 02821-2005-261-01-00-4 - Rte: Ana Flavia Teixeira Lucindo [Adv. Elisama da Costa Tonassi OAB:RJ 115032/D AB:RJ 023537/D AB:RJ 034896/D ] Ana Flavia Teixeira Lucindo: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 03042-2005-261-01-00-6 - Rte: Cristiane Calazans Nascimento [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D AB:RJ 090747/D ] Cristiane Calazans Nascimento: Manifestar-se sobre peticao FLS. 54 \r\n\r\nProc. 01509-2006-261-01-00-4 - Rte: Diana Brum Guimaraes da Silva [Adv. Maria Alice Espindola de Souza Mendes OAB:RJ 061503/D AB:RJ 105760/D ] Modas Imbativel Ltda.: Contestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante, ciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada, com a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo 879 da C.L.T) \r\n\r\nProc. 02354-2006-261-01-00-3 - Rte: Vanilson Batista dos Santos [Adv. Pedro Alberto do Nascimento OAB:RJ 053039/D ] Rdo: Ethay Industria e Comercio Ltda. ME Vanilson Batista dos Santos: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 02931-2006-261-01-00-7 - Rte: Daniel Rodrigues [Adv. Elaine Cristina Oliveira Rego OAB:RJ 119704/D AB:RJ 055141/D ] Rioseg Seguranca e Vigilancia Sociedade Simples Ltda.: Contestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante, ciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada, com a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo 879 da C.L.T) \r\n\r\nProc. 02972-2006-261-01-00-3 - Rte: Diego da Silva Manhaes [Adv. Rubensbergue Coutinho Brotto OAB:RJ 098406/D AB:RJ 106897/D ] Koure Confeccoes Ltda.ME: Contestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante, ciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada, com a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo 879 da C.L.T) \r\n\r\nProc. 01288-2007-261-01-00-5 - Rte: Marcio de Souza Brito [Adv. Luiz Fernando Escobar Cinelli OAB:RJ 081015/D AB:RJ 144734/D ] Marcio de Souza Brito, Conservas Rubi S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001763/00 - Rte: ESTEVAM AUGUSTO MENEZES FRANCISCO [Adv. Marco Aurelio Alves de Oliveira OAB:RJ 050734/D AB:RJ 000001/D ] ESTEVAM AUGUSTO MENEZES FRANCISCO: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. 02373-2000-261-01-00-4 - Rte: JORGE LUIZ CHARLES DE ARAUJO [Adv. Cleber Ferreira do Rosario OAB:RJ 056355/D AB:RJ 052554/D ] JORGE LUIZ CHARLES DE ARAUJO: Comparecer na Secretaria desta Vara, a fim de retirar a guia de DARF. \r\n\r\nProc. 01106-2001-261-01-00-0 - Rte: ROSE MARE DA SILVA MARIANO [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 022612/D ] ROSE MARE DA SILVA MARIANO: `A liquidacao, devendo os calculos ser desmembrados e totalizados mes a mes e observada a deducao previdenciaria. Caso haja liquidac ao de valores referentes ao FGTS, estas deverao ser apresentadas em demonstrativo separado das demais verbas. (EXECUCAO PROVISORIA) \r\n\r\nProc. RT 001214/01 - Rte: SERGIO ALVES DA SILVA JUNIOR [Adv. Ana Cristina Melo Cardoso OAB:RJ 067938/D AB:RJ 085976/D ] SERGIO ALVES DA SILVA JUNIOR: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. RT 001522/01 - Rte: NORIVAN NOGUEIRA DE MALTOS [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D AB:RJ 029558/D ] NORIVAN NOGUEIRA DE MALTOS: Manifestar-se sobre a devolucao da notificacao postal. \r\n\r\nProc. 01906-2001-261-01-00-1 - Rte: WALNEY FERNANDES DA SILVA [Adv. Joao A Guerra OAB:RJ 093429/D AB:RJ 066247/D AB:RJ 077164/D ] WALNEY FERNANDES DA SILVA: Tomar ciencia do desp. de fls. 393, ratificando os calculos de fls 374/376, onde os juros sao cotados da data do ajuizamento da acao ate a data do deposito. \r\n\r\nProc. RT 002103/01 - Rte: INES ALVES DE SOUZA [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D ] Rdo: MERCEARIA GILANE LTDA INES ALVES DE SOUZA: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 02705-2001-261-01-00-1 - Rte: GUSTAVO HENRIQUES GONCALVES [Adv. Pedro Alberto do Nascimento OAB:RJ 053039/D AB:RJ 005959/D AB:RJ 062321/D ] GUSTAVO HENRIQUES GONCALVES: Apresentar contestacao aos embargos a execucao, DE FORMA FUNDAMENTADA, rebatendo CADA argumento da embargante sob pena de serem considerados corretos aqueles trazidos na minuta de embargos, no que nao contrariar a Lei. \r\n\r\nProc. 02490-2002-261-01-00-0 - Rte: JOSE CARLOS VIANA DOS SANTOS [Adv. Marcos Sampaio de Souza OAB:RJ 119874/D AB:RJ 035707/D ] JOSE CARLOS VIANA DOS SANTOS: Manifestar-se sobre peticao FLS. 578 e SS \r\n\r\nProc. 02574-2002-261-01-00-3 - Rte: PAULO ROBERTO GOUDARD GOMES [Adv. Davi Brito Goulart OAB:RJ 040085/D AB:RJ 019474/D ] PAULO ROBERTO GOUDARD GOMES: `A liquidacao, devendo os calculos ser desmembrados e totalizados mes a mes e observada a deducao previdenciaria. Caso haja liquidac ao de valores referentes ao FGTS, estas deverao ser apresentadas em demonstrativo separado das demais verbas. \r\n\r\nProc. 02664-2002-261-01-00-4 - Rte: GUILHERME GABRIEL BATISTA [Adv. Rosaneh Lopes Portes Mendes OAB:RJ 075312/D AB:RJ 063531/D ] ALOE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA: Tomar ciencia do bloqueio realizado as fls. 164/ 169. \r\n\r\nProc. 02812-2002-261-01-00-0 - Rte: SEBASTIAO MAGGI DA FONSECA NETO [Adv. Claudio Alves Filho OAB:RJ 048071/D AB:RJ 026570/D ] SEBASTIAO MAGGI DA FONSECA NETO: `A liquidacao, devendo os calculos ser desmembrados e totalizados mes a mes e observada a deducao previdenciaria. Caso haja liquidac ao de valores referentes ao FGTS, estas deverao ser apresentadas em demonstrativo separado das demais verbas. \r\n\r\nProc. 03160-2002-261-01-00-1 - Rte: ANDRE LUIZ ALVES TEIXEIRA [Adv. Luzia de Souza Costa OAB:RJ 062446/D AB:RJ 054599/D ] ANDRE LUIZ ALVES TEIXEIRA: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 01440-2003-261-01-00-6 - Rte: CLAUDIO ERLY NASCIMENTO DE OLIVEIRA [Adv. Darlan Oliveira dos Santos OAB:RJ 077164/D AB:RJ 076116/D ] CLAUDIO ERLY NASCIMENTO DE OLIVEIRA, AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01770-2003-261-01-00-1 - Rte: LILIAN TEREZINHA DIAS [Adv. Eduardo Jordy OAB:RJ 083693/D AB:RJ 103397/D ] LILIAN TEREZINHA DIAS: Tomar ciencia de que o feito foi retirado de pauta. Devendo o reclamante fornecer o atual endereco da reclamada, em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 02090-2003-261-01-00-5 - Rte: FABIO RIBEIRO DE ANDRADE [Adv. Maria do Carmo Tavares da Cunha OAB:RJ 066451/D AB:RJ 066149/D ] FABIO RIBEIRO DE ANDRADE: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. 02145-2003-261-01-00-7 - Rte: IRA GARCIA DE SOUZA [Adv. Carla Janaina Alves Gomes OAB:RJ 089851/D ] Rdo: LABORQUIM LABORATORIO QUIMICO DE MANUTENCAO LT IRA GARCIA DE SOUZA: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. 02515-2003-261-01-00-6 - Rte: JEAN VIEIRA NUNES [Adv. Maria de Lourdes Souza Lopes OAB:RJ 094039/D AB:RJ 095256/D ] JEAN VIEIRA NUNES: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02819-2003-261-01-00-3 - Rte: SERGIO SANTOS SARDINHA [Adv. Pedro Alberto do Nascimento OAB:RJ 053039/D ] Rdo: GETEC GUANABARA QUIMICA INDUSTRIAL S/A SERGIO SANTOS SARDINHA: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. 02847-2003-261-01-00-0 - Rte: RONALDO CUSTODIO DA SILVA [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D AB:RJ 073377/D ] RONALDO CUSTODIO DA SILVA: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01637-2004-261-01-00-6 - Rte: MIGUEL ANGELO NARCIZO DE MELO [Adv. Paulo Alberto Elias Ranzeiro OAB:RJ 072563/D AB:RJ 044418/D ] MIGUEL ANGELO NARCIZO DE MELO: Manifestar-se sobre o calculo de rentencao fiscal de fls. 210. \r\n\r\nProc. 01750-2004-261-01-00-1 - Rte: Denise Nogueira Rodrigues [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino OAB:RJ 066820/D AB:RJ 099328/D ] Denise Nogueira Rodrigues: `A liquidacao, devendo os calculos ser desmembrados e totalizados mes a mes e observada a deducao previdenciaria. Caso haja liquidac ao de valores referentes ao FGTS, estas deverao ser apresentadas em demonstrativo separado das demais verbas. \r\n\r\nProc. 02431-2004-261-01-00-3 - Rte: JOELSON DA CRUZ SILVA [Adv. Marcos Henrique Maudonet OAB:RJ 084500/D AB:RJ 099328/D ] JOELSON DA CRUZ SILVA, SENDAS DISTRIBUIDORA S/A: Venham as partes com o calculo de retencao fiscal. \r\n\r\nProc. 02589-2004-261-01-00-3 - Rte: LEONARDO AUGUSTO NOGUEIRA DE FREITAS [Adv. Alexandre Vergetti Diniz OAB:RJ 095481/D AB:RJ 099328/D ] LEONARDO AUGUSTO NOGUEIRA DE FREITAS: `A liquidacao, devendo os calculos ser desmembrados e totalizados mes a mes e observada a deducao previdenciaria. Caso haja liquidac ao de valores referentes ao FGTS, estas deverao ser apresentadas em demonstrativo separado das demais verbas. \r\n\r\nProc. 02684-2004-261-01-00-7 - Rte: JOSEMAR GROBERIO [Adv. Leny Moraes Carneiro OAB:RJ 101503/D AB:RJ 085480/D ] JOSEMAR GROBERIO: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 02703-2004-261-01-00-5 - Rte: FRANCISCO ROBERTO VIANA GUILHERME [Adv. Joceli R Moreira OAB:RJ 106106/D AB:RJ 074292/D ] ARKTE BRASIL TELECOM LTDA: Contestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante, ciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada, com a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo 879 da C.L.T) \r\n\r\nProc. 02814-2004-261-01-00-1 - Rte: REGINA SILVA DOS SANTOS [Adv. Marinho Nascimento Filho OAB:RJ 042242/D ] Rdo: COSTA E ARAUJO CONFECCOES LTDA REGINA SILVA DOS SANTOS: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 03023-2004-261-01-00-9 - Rte: ANDRE LUIZ SILVA DE ANDRADE [Adv. Joao A Guerra OAB:RJ 093429/D AB:RJ 074299/D AB:RJ 005959/D AB:RJ 049476/D ] CASA DE SAUDE ALCANTARA SA - MASSA FALIDA: Contestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante, ciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada, com a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo 879 da C.L.T) \r\n\r\nProc. 03091-2004-261-01-00-8 - Rte: ALDECIR PEREIRA DE MELO [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D AB:RJ 019882/D AB:RJ 099328/D ] ALDECIR PEREIRA DE MELO: `A liquidacao, devendo os calculos ser desmembrados e totalizados mes a mes e observada a deducao previdenciaria. Caso haja liquidac ao de valores referentes ao FGTS, estas deverao ser apresentadas em demonstrativo separado das demais verbas. \r\n\r\nProc. 03177-2004-261-01-00-0 - Rte: Renato dos Santos Rodrigues [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 011827/D ] Jose Roberto Moreira: Contestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante, ciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada, com a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo 879 da C.L.T) \r\n\r\nProc. 03199-2004-261-01-00-0 - Rte: GLAUCIO INES FERREIRA [Adv. Alcimedes Brito OAB:RJ 058949/D AB:RJ 066223/D ] CASAS SENDAS COMERCIO E INDUSTRIA SA: Contestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante, ciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada, com a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo 879 da C.L.T) \r\n\r\nProc. 01467-2005-261-01-00-0 - Rte: Cleir de Souza Catojo [Adv. Joao Batista Soares de Miranda OAB:RJ 070898/D AB:RJ 041820/D ] Cleir de Souza Catojo, Rio Ita Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Prazos sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pela Rda. \r\n\r\nProc. 01685-2005-261-01-00-5 - Rte: Jose Henrique Ribeiro [Adv. Adriana dos Santos Brandao OAB:RJ 117951/D AB:RJ 027439/D ] Jose Henrique Ribeiro: `A liquidacao, devendo os calculos ser desmembrados e totalizados mes a mes e observada a deducao previdenciaria. Caso haja liquidac ao de valores referentes ao FGTS, estas deverao ser apresentadas em demonstrativo separado das demais verbas. \r\n\r\nProc. 02022-2005-261-01-00-8 - Rte: Leonardo dos Santos Barbosa [Adv. Simone Cardoso OAB:RJ 116720/D ] Rdo: Carrefour Comercio e Industria Ltda. Leonardo dos Santos Barbosa: Manifestar-se sobre o oficio de fls FLS. 43 \r\n\r\nProc. 02244-2005-261-01-00-0 - Rte: Mario Barboza [Adv. Antonio Justino de Oliveira Pereira OAB:RJ 025250/D AB:RJ 020283/D ] Mario Barboza: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02384-2005-261-01-00-9 - Rte: Wallace da Costa Rodrigues [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D AB:RJ 082793/D ] Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda.: Contestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante, ciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada, com a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo 879 da C.L.T) \r\n\r\nProc. 03130-2005-261-01-00-8 - Rte: Aderbal Moreira Machado [Adv. Robson Coutinho Brotto OAB:RJ 072047/D AB:RJ 016718/D ] Aderbal Moreira Machado, Ache Laboratorios Farms S.A. A/C DRA RENATA S DOS SANTOS: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01049-2006-261-01-00-4 - Rte: Solange Rudugerio da Silva [Adv. Monica de Farias Barros OAB:RJ 107268/D AB:RJ 144734/D ] Solange Rudugerio da Silva, Conservas Rubi S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01145-2006-261-01-00-2 - Rte: Jorge Luiz dos Santos Carvalho [Adv. Carlos Roberto de Oliveira OAB:RJ 078620/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 016162/D ] Jorge Luiz dos Santos Carvalho, Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda., Telemar Norte Leste S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. O reclamante, para contra-arrazoar os Recursos Ordinarios da 1a e 2a Reclamadas, a 1a o RO da 2a Rda e esta o RO da 1a, prazos suces sivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Rte, 1a Rda e 2a Rda. \r\n\r\nProc. 01456-2006-261-01-00-1 - Rte: Gilberto de Almeida Oliveira [Adv. Claudio Jose Rocha de Assumpcao OAB:RJ 082330/D AB:RJ 113778/D ] Gilberto de Almeida Oliveira: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01515-2006-261-01-00-1 - Rte: Alan Roberto Cardoso de Azevedo [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 086965/D , Procuradoria Munic de Sao Goncalo] Alan Roberto Cardoso de Azevedo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01538-2006-261-01-00-6 - Rte: Sergio Luis da Silva Barreto [Adv. Sara de Oliveira Ferreira OAB:RJ 079722/D AB:RJ 095363/D ] Sergio Luis da Silva Barreto, Uniao de Lojas Leader S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01802-2006-261-01-00-1 - Rte: Ruth Carvalhaes [Adv. Eduardo Iglesias Herranz Bouzan OAB:RJ 085268/D AB:RJ 050254/D ] Kim Color Material Fotografico Ltda.: Contestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante, ciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada, com a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo 879 da C.L.T) \r\n\r\nProc. 01970-2006-261-01-00-7 - Rte: Ronaldo Cesar Duarte de Souza [Adv. Carlos Henrique Segurase de Almeida OAB:RJ 067157/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 016162/D ] Ronaldo Cesar Duarte de Souza, Telenge Telecomunicacao e Engenharia Ltda. do Rio de Janeiro: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. PRAZOS SUCESSIVOS, INICIANDO PELA 1A RDA. \r\n\r\nProc. 02253-2006-261-01-00-2 - Rte: Josenildo Ferreira da Silva [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 136580/D ] Auto Posto Viseu Ltda.: Contestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante, ciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada, com a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo 879 da C.L.T) \r\n\r\nProc. 02448-2006-261-01-00-2 - Rte: Catarina Ferreira Barreto da Silva [Adv. Jailza Ferreira de Araujo OAB:RJ 065592/D AB:RJ 090987/D ] Catarina Ferreira Barreto da Silva: Manifestar-se sobre a impugnacao aos calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 02458-2006-261-01-00-8 - Rte: Valterona dos Santos Cordeiro [Adv. Janaina de Barros Camara OAB:RJ 131026/D AB:RJ 068037/D ] Valterona dos Santos Cordeiro, Ginasio Halterofilismo Icarai Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02512-2006-261-01-00-5 - Rte: Anderson Luiz Dias [Adv. Leonardo Cabral Miranda OAB:RJ 094631/D AB:RJ 083544/D ] Anderson Luiz Dias, Jmg Plasticos do Brasil Ltda.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02727-2006-261-01-00-6 - Rte: Emerson Vasconcelos Freitas [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 041820/D ] Emerson Vasconcelos Freitas, Auto Onibus Fagundes Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Prazos sucessivos, iniciando-se pela reclamada \r\n\r\nProc. 02808-2006-261-01-00-6 - Rte: Fabiano Ernesto da Cunha [Adv. Alan de Souza Carvalho OAB:RJ 074292/D AB:RJ 099615/D ] Fabiano Ernesto da Cunha, Corona Austrina Comercio e Servicos Ltda.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Prazos sucessivos, iniciando-se pela reclamada. \r\n\r\nProc. 02919-2006-261-01-00-2 - Rte: Zely Barboza do Amaral [Adv. Joao de Jesus OAB:RJ 055001/D AB:RJ 112975/D ] Casa Unidos de Portugual: Contestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante, ciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada, com a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo 879 da C.L.T) \r\n\r\nProc. 02966-2006-261-01-00-6 - Rte: Rosana Salgado Silveira [Adv. Eduardo Jordy OAB:RJ 083693/D AB:RJ 099328/D ] Rosana Salgado Silveira: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02998-2006-261-01-00-1 - Rte: Ubiratan de Oliveira Guimaraes [Adv. Antonio Carlos da Cruz Catarino OAB:RJ 066820/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 016162/D ] Ubiratan de Oliveira Guimaraes, Telenge Telecomunicacoes e Engenharia Ltda., Telemar Norte Leste S.A: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. Prazos sucessivos, permeados por 05 dias, iniciando-se pelo Rte.; 1a Reclamada e 2a Reclamada. \r\n\r\nProc. 03075-2006-261-01-00-7 - Rte: Jose dos Santos [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D Jose dos Santos: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 03096-2006-261-01-00-2 - Rte: Phillipe Rosa Ramos [Adv. Luciana Lobo OAB:RJ 115903/D AB:RJ 099328/D ] Phillipe Rosa Ramos, Sendas Distribuidora S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01242-2007-261-01-00-6 - Rte: Amanda da Silva Leal [Adv. Wagner Monteiro Lima OAB:RJ 121453/D AB:RJ 068427/D ] Amanda da Silva Leal, Claunil 2002 Comercio de Roupas Ltda.ME: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01552-2007-261-01-00-0 - Rte: Jeferson Jardim dos Santos [Adv. Rogerio Fontes de Siqueira OAB:RJ 076678/D ] Rdo: Infocoop Cooperativa Profissionais e Prestacao de Servicos Ltda. Jeferson Jardim dos Santos: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 02421-1979-261-01-00-6 - Rte: JOAQUIM SAMPAIO MUNIZ E OUTRO S AB:RJ 072492/D AB:RJ 075666/D AB:RJ 071477/D ] JOAQUIM SAMPAIO MUNIZ, SIND EMPREGADOS EM ESTAB BANCARIOS DE NITEROI, Banco Itau S. A.: Tomar ciencia de que os embargos declaratorios foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 003106/83 - Rte: PAULO ROBERTO LINHARES [Adv. Adilson Martins Gomes OAB:RJ 026066/D AB:RJ 000001/D ] PAULO ROBERTO LINHARES: Apresentar contestacao aos embargos a execucao, DE FORMA FUNDAMENTADA, rebatendo CADA argumento da embargante sob pena de serem considerados corretos aqueles trazidos na minuta de embargos, no que nao contrariar a Lei. \r\n\r\nProc. RT 001598/92 - Rte: JOSE SEVERINO DE MORAES [Adv. Anibal Bruno Neto OAB:RJ 045444/D AB:RJ 037412/D ] JOSE SEVERINO DE MORAES: Manifestar-se sobre o oficio de fls (RECEITA FEDERAL). \r\n\r\nProc. RT 001059/93 - Rte: RONALD MIRANDA DA CONCEICAO [Adv. Servulo Sales Filho OAB:RJ 054709/D AB:RJ 032913/D ] RONALD MIRANDA DA CONCEICAO: Ter ciencia do desarquivamento \r\n\r\nProc. 02914-1994-261-01-00-5 - Rte: ARI PEREIRA DE MAGALHAES [Adv. Antonio Nicodemo Salgado OAB:RJ 049208/D AB:RJ 067644/D ] ARI PEREIRA DE MAGALHAES, VIACAO GALO BRANCO LTDA: Manifestar-se sobre a promocao da contadoria de fls. 542/544, prazos sucessivos, iniciando-se pela reclamada. \r\n\r\nProc. RT 002239/95 - Rte: ABRAAO PEREIRA DIAS [Adv. Vera Maria de Freitas Alves OAB:RJ 042860/D AB:RJ 083128/D ] ABRAAO PEREIRA DIAS, LABORATORIO B. BRAUN SA: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. N. 852/07 AO RTE \r\n\r\nProc. RT 002463/95 - Rte: CLAUDIA CORREA DA SILVA [Adv. Joao Carlos Ferreira Barros OAB:RJ 059310/D AB:RJ 033687/D ] CLAUDIA CORREA DA SILVA: Manifestar-se sobre peticao FLS. 203/204. \r\n\r\nProc. RT 002823/95 - Rte: CAIO MARCIO TINOCO DE MIRANDA [Adv. Carla Adriane Maggioni OAB:RJ 075733/D AB:RJ 083128/D ] LABORATORIOS B. BRAUN SA: Manifestar-se sobre os embargos de declaracao, oposto pelo rte. \r\n\r\nProc. 02902-1995-261-01-00-1 - Rte: EDESIO DE MARINS [Adv. Adamilse Brant do Couto OAB:RJ 061250/D AB:RJ 024591/D ] EDESIO DE MARINS: Manifestar-se sobre peticao FLS.144/145 \r\n\r\nProc. RT 001268/96 - Rte: ADRIANA DA SILVA MILLER [Adv. Paulo Edson de Oliveira OAB:RJ 001236/B AB:RJ 005959/D ] ADRIANA DA SILVA MILLER: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. RT 001570/96 - Rte: OSMAR BAPTISTA [Adv. Heladio Jose Goncalves Pinheiro OAB:RJ 068975/D AB:RJ 119729/D ] OSMAR BAPTISTA: Manifestar-se sobre o oficio de fls (RECEITA FEDERAL) \r\n\r\nProc. RT 002294/96 - Rte: LUIZ ANTONIO DA COSTA FILHO [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor OAB:RJ 071380/D AB:RJ 000001/D ] LUIZ ANTONIO DA COSTA FILHO: Indefiro o pedido na forma requerida, tendo em vista a certidao exarada pelo Sr. Oficial de Justica as fls. 55/verso. \r\n\r\nProc. RT 003137/96 - Rte: MARCIO TEODORO DOS SANTOS [Adv. Soraya Assed Machado OAB:RJ 042186/D AB:RJ 076865/D ] MARCIO TEODORO DOS SANTOS: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. 03197-1996-261-01-00-0 - Rte: DALMO RESENDE VIVAS [Adv. Israel da Silva Matta OAB:RJ 064199/D ] Rdo: CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO EST RJ S/A -CEASA [Adv. Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro em Niteroi] DALMO RESENDE VIVAS: `A liquidacao, devendo os calculos ser desmembrados e totalizados mes a mes e observada a deducao previdenciaria. Caso haja liquidac ao de valores referentes ao FGTS, estas deverao ser apresentadas em demonstrativo separado das demais verbas. \r\n\r\nProc. RT 001616/97 - Rte: JORGE DA SILVA CORREA [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D JORGE DA SILVA CORREA: Manifestar-se sobre a certidao do Oficial de Justica em 30 dias, sob onus legais. \r\n\r\nProc. 01822-1997-261-01-00-0 - Rte: MARCOS VINICIUS PEREIRA FERREIRA [Adv. Jose Carlos Pereira Rodrigues Mendes OAB:RJ 074272/D AB:RJ 041820/D ] RIO ITA LTDA: Manifestar-se sobre peticao FLS. 376/377 \r\n\r\nProc. RT 002468/97 - Rte: MOACYR DA FONSECA VALENTE [Adv. Marinho Nascimento Filho OAB:RJ 042242/D AB:RJ 033604/D AB:RJ 058042/D ] BANCO ESTADO RIO JANEIRO S.A EM LIQ.EXTRA JUD., BANCO BANERJ S/A: Contestar, querendo, os calculos apresentados pelo reclamante, ciente de que eventual impugnacao devera ser fundamentada, com a indicacao dos itens e valores objeto da discordancia, no prazo de 10 dias, sob pena de preclusao. (paragrafo 2o. do artigo 879 da C.L.T) \r\n\r\nProc. RT 002968/97 - Rte: ALCEMAR GONCALVES DE ASSIS [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D ] Rdo: REAL DE NITEROI CARNES LTDA ALCEMAR GONCALVES DE ASSIS: Indefiro o pedido, vez que os socios da re indicados nao foram citados para adimplir a execucao ou garantir o Juizo. Devendo indi car maioes eficazes para a citacao valida dos socios da reclamada. \r\n\r\nProc. RT 003113/97 - Rte: AILSON GOMES DA SILVA [Adv. Walnei Novaes Moreira OAB:RJ 049393/D AB:RJ 065843/D ] AILSON GOMES DA SILVA: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. RT 001658/98 - Rte: VALDECIR FERREIRA CARDOSO [Adv. Eduardo Jordy OAB:RJ 083693/D AB:RJ 037836/D AB:RJ 062321/D ] Rte: Indique meios habeis para o prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. RT 001844/98 - Rte: ILSON DA CONCEICAO E OUTRO S AB:RJ 050298/D AB:RJ 081248/D AB:RJ 037836/D AB:RJ 076116/D ] ILSON DA CONCEICAO: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. RT 002559/98 - Rte: JORGE MANOEL BARBOZA [Adv. Ana Cristina Melo Cardoso OAB:RJ 067938/D AB:RJ 085480/D ] JORGE MANOEL BARBOZA: Manifestar-se sobre peticao FLS. 91 \r\n\r\nProc. RT 002616/98 - Rte: MARIA AUXILIADORA DO NASCIMENTO [Adv. Paulo Chaves OAB:RJ 034744/D AB:RJ 057570/D ] CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA: Venha a reclamada com a copia da guia do deposito recursal, para fins de expedicao do alvara requerido. \r\n\r\nProc. 02622-1998-261-01-00-6 - Rte: HELIO DA SILVA FILHO [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 068679/D ] HELIO DA SILVA FILHO: Tomar ciencia da devolucao da Carta Precatoria. \r\n\r\nProc. RT 003006/98 - Rte: CLEUZA DE JESUS TIMBO [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 092292/D ] CLEUZA DE JESUS TIMBO: Indique meios eficazes para citacao do socio da reclamada indicado \r\n\r\nProc. 01562-1999-261-01-00-5 - Rte: MANOEL PEREZ GARCIA [Adv. Mauricio Rodrigues Capela OAB:RJ 073377/D AB:RJ 084892/D ] MANOEL PEREZ GARCIA: Requerer o que for de seu interesse para o prosseguimento da execucao. \r\n\r\nProc. RT 002235/99 - Rte: FRANCINETE SILVA DOS SANTOS [Adv. Marco Aurelio Alves de Oliveira OAB:RJ 050734/D AB:RJ 074292/D ] FRANCINETE SILVA DOS SANTOS, REVEST LART ARTE E REVESTIMENTO EM RELEVO LTDA: Venham as partes com o calculo de retencao fiscal. \r\n\r\nProc. RT 002385/99 - Rte: JOCIMAR DE OLIVEIRA [Adv. Claudia Barbosa OAB:RJ 064020/D AB:RJ 103037/D ] JOCIMAR DE OLIVEIRA: Indefiro o pedido na forma requerida, devendo o exequente indicar meios eficazes para o prosseguimento da execucao, com a citacao da referida socia. \r\n\r\nProc. RT 002973/99 - Rte: HUDSON NUNES DE SOUZA [Adv. Marcos Aurelio Mascarenhas Serra OAB:RJ 091393/D ] Rdo: POSTO DE GASOLINA SHOP CAR LTDA HUDSON NUNES DE SOUZA: Reporto-me ao desp de fls. 116, que indeferiu o requerido, uma vez que nao houve citacao dos socios. \r\n\r\nProc. 03136-1999-261-01-00-6 - Rte: DANIELLE GONCALVES DE OLIVEIRA [Adv. Eduardo Jordy OAB:RJ 083693/D AB:RJ 066820/D ] DANIELLE GONCALVES DE OLIVEIRA, MINI MERCADO RECREIO DE LARANJAL LTDA: Tomar ciencia de que foi expedido alvara'. N. 815/07 AO RTE. \r\n\r\nId: 358648"
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                        "356390": [
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                            "003/VT DE SAO GONCALO\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. 00948-2004-263-01-00-0 - Rte: UERLEM HENRIQUE FONSECA DE ARAUJO Rdo: ECOS COM E PREST DE SERVICOS DE LIMPEZA LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: PAGAR A EXECUCAO EM 48 HORAS VALOR R$ 1.275,07 CORRESPONDENTE A 108.258,61776 TRs. \r\n\r\nProc. RT 001327/98 - Rte: TEREZINHA XAVIER CORREA Rdo: HANYNHO VESTUARIO ACES BRINDES LTDA-ME Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ \r\n\r\nProc. RT 001236/99 - Rte: DIANA LIMA DE OLIVEIRA Rdo: MINIMERCADO VICEROY LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: PAGAR A EXECUCAO VALOR R$ 12.379,22 CORRESPONDENTE A 1051.046,065 14 TRs EM 48 HORAS . \r\n\r\nProc. RT 002405/99 - Rte: JOAO RICARDO ALVES DE OLIVEIRA Rdo: VIACARNE EMPRESA DE TRANSP E COM DE CARNES LT E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: PAGAR A EXECUCAO EM 48 HORAS VALOR R$ 7.863,18 CORRESPONDENTE A 667.615,89025 TRs. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 30/10/2007 \r\n\r\nProc. RPS 002298/00 - Rte: VAGNER PEREIRA MAGALHAES [Adv. Alcimedes Brito OAB:RJ 058949/D AB:RJ 058949/D ] Rte: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 02566-2001-263-01-00-9 - Rte: OLAIR SILVA MENEZES [Adv. Roberto Ferreira de Andrade OAB:RJ 051187/D AB:RJ 118897/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ \r\n\r\nProc. 01244-2002-263-01-00-3 - Rte: MARY LUCY LISBOA PINTO [Adv. Carlos Murilo Dutra do Valle OAB:RJ 099197/D ] Rdo: PRODATA CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA S/C LTDA Rte: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 01443-2002-263-01-00-1 - Rte: BARBARA REGINA DA SILVA SOUZA [Adv. Antonio Edvaldo Gomes OAB:RJ 074116/D ] Rdo: JD ELETRONICA ASSESSORIA TECNICA ESPECIALIZADA Rte: JUNTAR COPIA DO CONTRATO SOCIAL DA EMPRESA-RE.PRAZO 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00041-2004-263-01-00-1 - Rte: EDERVAL JORGE RIBEIRO [Adv. Juvenil Porto Barbosa OAB:RJ 086051/D ] Rdo: CINTIA REPRESENTACOES E VENDA DE GAS LTDA Rte: DIZER EM 05 DIAS O QUE PRETENDE ,VALENDO O SILENCIO COMO NAO OPO SICAO A EXTINCAO DO FEITO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00506-2005-263-01-00-5 - Rte: Milena Gomes da Silva [Adv. Dilane Magnavita Ferraz OAB:RJ 085875/D AB:RJ 118128/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ \r\n\r\nProc. 01527-2006-263-01-00-9 - Rte: Leandro Rodrigues [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D AB:RJ 086965/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ \r\n\r\nProc. 01589-2006-263-01-00-0 - Rte: Roberto Carlos de Carvalho [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D AB:RJ 086965/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ \r\n\r\nProc. RT 000059/00 - Rte: WILSON AUGUSTO MACHADO LOBO [Adv. Aurelio Moraes Pelegrino OAB:RJ 092551/D ] Rdo: Trigonap Industria e Com. de Produtos Alimenticios - Massa Falida de Rte: RETIRAR CERTIDAO DE HABILITACAO MEDIANTE RECIBO NOS AUTOS , NO PRAZO DE 30 DIAS. \r\n\r\nProc. 00834-2000-263-01-00-7 - Rte: MARCOS LUIZ RIBEIRO RODRIGUES [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor OAB:RJ 071380/D AB:RJ 067644/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ \r\n\r\nProc. 00381-2002-263-01-00-0 - Rte: ISAURA DOS SANTOS RODRIGUES [Adv. Marco Antonio Pereira de Figueiredo OAB:RJ 047808/D ] Rdo: CONSERVAS RUBI S/A Rte: REFACA OS SEUS CALCULOS ,EM 10 DIAS, ADEQUANDO-OS A RES JUDICATA OBSERVADA A PROMOCAO DE FLS.31. \r\n\r\nProc. 00060-2003-263-01-00-7 - Rte: ANTONIO JOSE DIAS [Adv. Wilson Alberto Pestana OAB:RJ 027813/D ] Rdo: Panificacao Pao Guerreiro Ltda. Rte: PROMOVA A LIQUIDACAO DISCRIMINANDO MES A MES AS PARCELAS DEVIDAS E OS RESPECTIVOS DESCONTOS PREVIDENCIARIOS .NA FORMA DO PROV.02/93 DA CGJT/TST.PRAZO 10 DIAS . \r\n\r\nProc. 00736-2003-263-01-00-2 - Rte: EROS JOSE DA SILVA [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 113891/D AB:RJ 002502/A ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ \r\n\r\nProc. 00805-2003-263-01-00-8 - Rte: RODRIGO LOPES CANCADO [Adv. Eduardo Jordy OAB:RJ 083693/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 108877/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ \r\n\r\nProc. 00984-2003-263-01-00-3 - Rte: SHIRLEI BARBOSA DOS SANTOS [Adv. Robson Coutinho Brotto OAB:RJ 072047/D AB:RJ 063027/D ] Rte, Rdo: TOMAR CIENCIA DE QUE A ACAO FOI JULGADA PROCEDENTE EM PARTE.PRAZO 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 02154-2003-263-01-00-0 - Rte: LUIZ CARLOS PINHEIRO MANHAES [Adv. Leila Abreu Moreno OAB:RJ 096560/D AB:RJ 052642/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ \r\n\r\nProc. 02710-2003-263-01-00-9 - Rte: ROGERIO SOARES PEREIRA [Adv. Tania Maria da Silva OAB:RJ 102556/D ] Rdo: SOBRAL & SAIDE LTDA ME Rte: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nProc. 00827-2004-263-01-00-9 - Rte: ALVARO AGUIAR DOS SANTOS [Adv. Kleber Barbosa Pereira Pinto OAB:RJ 110167/D ] Rdo: CARREIRA MONTAGENS INDUSTRIA LTDA Rte: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DA NOTIFICACAO FLS.47,PRAZO 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 00828-2004-263-01-00-3 - Rte: MARCOS PAULO DA SILVA ROSA [Adv. Kleber Barbosa Pereira Pinto OAB:RJ 110167/D Rte: TOMAR CIENCIA DA DEVOLUCAO DAS NOTIFICACOES DE FLS.47 E 48 ,PRAZO 05 DIAS. \r\n\r\nProc. 02080-2004-263-01-00-3 - Rte: JORGE LUIS PACHECO AUGUSTO [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D AB:RJ 044418/D AB:RJ 107249/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ \r\n\r\nProc. 02205-2004-263-01-00-5 - Rte: MARIA LUIZA DEVILLART [Adv. Alfeu Ferraz Lobato OAB:RJ 070761/D AB:RJ 103397/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ \r\n\r\nProc. 01898-2005-263-01-00-0 - Rte: Sirineu da Silva [Adv. Alexandre Vieira Ramalho OAB:RJ 088833/D AB:RJ 101021/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ \r\n\r\nProc. 02488-2005-263-01-00-6 - Rte: Bruno Santiago Rangel [Adv. Rosangela Araujo Lorena OAB:RJ 092263/D AB:RJ 098795/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ \r\n\r\nProc. 02495-2005-263-01-00-8 - Rte: Walmir de Almeida Barbosa [Adv. Fabio Arantes Salgado OAB:RJ 082162/D AB:RJ 002496/A ] Rte, Rdo: CIENCIA DA DECISAO DE FLS.228/233, CUSTAS R$ 300,00 P/REU. \r\n\r\nProc. 00172-2006-263-01-00-0 - Rte: Jose Genildo Bezerra dos Santos [Adv. Marcos Henrique Maudonet OAB:RJ 084500/D AB:RJ 099328/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ \r\n\r\nProc. 00144-2007-263-01-00-4 - Rte: Neilton Figueiredo da Costa [Adv. Monica de Farias Barros OAB:RJ 107268/D ] Rdo: Viacao Galo Branco Ltda. Rte: PROVIDENCIE O ANDAMENTO DO FEITO EM 30 DIAS,PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nProc. 00150-2007-263-01-00-1 - Rte: Carlos Roberto Lima de Moraes [Adv. Alessandra Ribeiro Guimaraes OAB:RJ 086110/D AB:RJ 067644/D ] Rdo: VENHA COM A COMPROVACAO DO PAGAMENTO AO RECLAMANTE, BEM COMO DO RE COLHIMENTO DO IMPOSTO DE RENDA, SOB PENA DE EXECUCAO E OFICIO A RE CEITA FEDERAL. \r\n\r\nProc. 00152-2007-263-01-00-0 - Rte: Andre Luiz Fernandes de Castro [Adv. Darlan Oliveira dos Santos OAB:RJ 077164/D AB:RJ 118897/A ] Rdo: VENHA COM A COMPROVACAO DO PAGAMENTO DAS CUSTAS E RECOLHIMENTO DO IMPOSTO DE RENDA ,SOB PENAS DA LEI, OFICIANDO-SE A RECEITA FEDERAL.PRAZO 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 000058/95 - Rte: JOSE CARLOS DE ORNELAS [Adv. Marco Aurelio Alves de Oliveira OAB:RJ 050734/D ] Rdo: PADARIA E CONFEITARIA PAO COIO LTDA Rte: REQUERER O QUE FOR DE SEU INTERESSE,NO PRAZO DE 30 DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO,SEM BAIXA. \r\n\r\nProc. RT 000941/96 - Rte: ROBSON PEREIRA DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 067825/D AB:RJ 072047/D AB:RJ 052554/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ \r\n\r\nProc. RT 002590/96 - Rte: PAULO ROBERTO DE AZEREDO [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D AB:RJ 044488/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ \r\n\r\nProc. RT 001753/97 - Rte: RICARDO VICTOR [Adv. Marinho Nascimento Filho OAB:RJ 042242/D AB:RJ 020981/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ \r\n\r\nProc. RT 000126/98 - Rte: MARCIA DE AZEVEDO COSTA [Adv. Adilson Vasconcellos OAB:RJ 036616/D ] Rdo: CURSO ULISSES GUIMARAES LTDA Rte: PROMOVA A LIQUIDACAO DISCRIMINANDO MES A MES AS PARCELAS DEVIDAS E OS RESPECTIVOS DESCONTOS PREVIDENCIARIOS .NA FORMA DO PROV.02/93 DA CGT/TST.PRAZO 10 DIAS. \r\n\r\nProc. 00939-1998-263-01-00-0 - Rte: ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA [Adv. Antonio Epifanio Neto OAB:RJ 004704/D AB:RJ 093631/D ] Rte: DIGA EM 10 DIAS SE AINDA HA ALGUMA PENDENCIA. \r\n\r\nProc. RT 001327/98 - Rte: TEREZINHA XAVIER CORREA [Adv. Wilson Castro de Oliveira OAB:RJ 003949/D ] Rdo: HANYNHO VESTUARIO ACES BRINDES LTDA-ME Rte: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ \r\n\r\nProc. 03389-1998-263-01-00-1 - Rte: MARLY CHAGAS BOMFIM DA SILVA [Adv. Ana Martha Mandetta Medeiros dos Santos OAB:RJ 061378/D AB:RJ 095256/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ \r\n\r\nProc. RT 000063/99 - Rte: CARLOS ALCANTARA GUALBERTO [Adv. Joelson Silveira Fernandes OAB:RJ 083027/D AB:RJ 083128/D ] Rte: RETIRAR CERTIDAO DE HABILITACAO NO PRAZO DE 30 DIAS, MEDIANTE RECI BO NOS AUTOS, PENA DE REMESSA AO ARQUIVO, COM BAIXA. \r\n\r\nProc. 01541-1999-263-01-00-2 - Rte: JORGE SEBASTIAO DOS SANTOS [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor OAB:RJ 071380/D AB:RJ 067644/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ \r\n\r\nProc. RT 001588/99 - Rte: JOAO BATISTA PORTILHO MADEIRA [Adv. Cristiane de Fatima Sales Naylor OAB:RJ 071380/D AB:RJ 067644/D ] Rte, Rdo: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ \r\n\r\nProc. 02246-1999-263-01-00-3 - Rte: MAURILIO JOAQUIM DA SILVA E OUTRO S AB:RJ 004511/D AB:RJ 071671/D AB:RJ 086424/D ] RENATO DA SILVA OLIVEIRA: INDICAR MEIOS DE PROSSEGUIMENTO EM 30 DIAS, SOB PENA DE REMESSA DOS AUTOS AO ARQUIVO. \r\n\r\nId: 356390"
                        ],
                        "361142": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "004/VT DE SAO GONCALO\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO\r\n\r\nProc. 00994-2007-264-01-00-9 - Exte: Fazenda Nacional Exdo: Hoene Confeccoes Jeans Acessorios Ltda ME. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 30 dias,a divida com juros,multa de mora e encargos indicados na Certidao de Divida Ativa, ou garantir a execucao no valor de R$ 22.050,73.Observacao: A divida tem por natureza infracao de artigo da CLT e esta registrada sob o numero 70 5 02 002954-91 desde 11/12/2002. Endereco da sede do Juizo: Rua Sa Carvalho,165-Centro- Sao Goncalo-RJ. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nProc. 01671-2007-264-01-00-2 - Exte: Fazenda Nacional Exdo: Papelaria Atlantica Ltda. Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para pagar em 30 dias,a divida com juros,multa de mora e encargos indicados na Certidao de Divida Ativa, ou garantir a execucao no valor de R$ 12.468,51.Observacao: A divida tem por natureza infracao de artigo da CLT e esta registrada sob o numero 70 5 02 000951-31 desde 22/04/2002. Endereco da sede do Juizo: Rua Sa Carvalho,165-Centro- Sao Goncalo-RJ. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. 00847-2007-264-01-00-9 - Rte: Maria Izabel da Silva Rdo: Athenas Servicos Administrativos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da emenda a peticao inicial,de fls.56/61,cuja copia encontra-se em apenso nos autos. \r\n\r\nProc. 00849-2007-264-01-00-8 - Rte: Alexandre dos Santos Ribeiro Rdo: Athenas Servicos Administrativos Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: Tomar ciencia da emenda a peticao inicial,de fls.69/75,cuja copia encontra-se em apenso nos autos. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06/11/2007 \r\n\r\nProc. 00655-2007-264-01-00-2 - Cgte: Proctor Construcoes Instalacoes e Engenharia Ltda. [Adv. Risonete S Almeida OAB:RJ 052600/D ] Cgdo: Samuel Menezes da Silva Proctor Construcoes Instalacoes e Engenharia Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente. Prazo de 8 (oito) dias. e extinta a obrigacao \r\n\r\nProc. 02541-2007-264-01-00-7 - Cgte: Toquetto Marcenaria Ltda.ME [Adv. Bianca Pereira Monica OAB:RJ 082431/D ] Cgdo: Jose Eraldo Cortes Ferreira Toquetto Marcenaria Ltda.ME: Depositar o valor declarado, no prazo de 10 dias, sob pena de extincao. \r\n\r\nProc. 00229-2006-264-01-00-8 - Rte: Altair de Mattos Junior [Adv. Monica de Farias Barros OAB:RJ 107268/D AB:RJ 091001/D ] Padaria e Confeitaria Pai e Filho Ltda.: Comprovar o recolhimento previdenciario,no valor apresentado a fl. 42(R$ 161,12),no codigo 6203,em 48 horas,sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00236-2006-264-01-00-0 - Rte: Marco Antonio da Conceicao Quintanilha [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D AB:RJ 021080/D ] Ampla Energia e Servicos S.A.: Vir, em 05 dias,com pagamento da diferenca de cota previdenciaria (valor apontado a fl.42 - valor comprovado a fl.47). \r\n\r\nProc. 00377-2006-264-01-00-2 - Rte: Jose Soares de Lima [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D AB:RJ 086965/D ] Jose Soares de Lima, Unilix do Brasil Ltda.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01198-2006-264-01-00-2 - Rte: Alan Antunes Ribeiro [Adv. Pedro Farias OAB:RJ 067825/D AB:RJ 021080/D ] Ampla Energia e Servicos S.A.: Vir, em 05 dias,com pagamento da diferenca de cota previdenciaria (valor apontado a fl.39 - valor comprovado a fl.45). \r\n\r\nProc. 00469-2007-264-01-00-3 - Rte: Katia Regina Silva Sousa [Adv. Roberto Cesar de Mattos Cunha OAB:RJ 137993/D ] Rdo: Rebeca do Rocha Comercio e Confeccao de Roupas Ltda.(Manines Soares) Katia Regina Silva Sousa: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01531-2007-264-01-00-4 - Rte: Mario Luiz dos Santos Quaresma [Adv. Rosane da Silva Amendola OAB:RJ 088202/D ] Rdo: Conservas Piracema S.A. ( Massa Falida de ) Mario Luiz dos Santos Quaresma: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00044-2006-264-01-00-3 - Rte: Tadeu da Silva Jacomini [Adv. Claudia Gomes dos Santos OAB:RJ 082208/D AB:RJ 099328/D ] Tadeu da Silva Jacomini, Sendas Distribuidora S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00517-2006-264-01-00-2 - Rte: Fabio da Silva [Adv. Rafael Almeida Diniz OAB:RJ 132134/D AB:RJ 055141/D ] Rioseg Seg e Vig Sociedade Simples Ltda.: Comprovar o recolhimento previdenciario, no valor apontado a fl.51 (R$ 502,20),com o codigo 6203, no prazo de 48 horas, sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 00956-2006-264-01-00-5 - Rte: Gelson Pereira da Silva [Adv. Paulo Cesar Barreto Dias OAB:RJ 040892/D AB:RJ 004488/D ] Ceramica Monte Formoso Ltda.: Comprovar o recolhimento previdenciario,no valor apontado a fl.45 (R$ 475,47),com o codigo 6203, no prazo de 48 horas,sob pena de execucao. \r\n\r\nProc. 01122-2006-264-01-00-7 - Rte: Newton da Silva Mendonca Filho [Adv. Liene Cezar Sereno OAB:RJ 056946/D AB:RJ 104558/D ] Newton da Silva Mendonca Filho: Manifestar-se sobre o documento de fls.72/73,em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01502-2006-264-01-00-1 - Rte: Valmir Cristino Batista [Adv. Renato Carvalho de Moraes OAB:RJ 103397/D AB:RJ 063036/D ] Valmir Cristino Batista, Clinica Sao Goncalo Ltda: Tomar ciencia da sentenca homologatoria de fl.56,devendo a Re,no prazo de 15 dias,efetuar o pagamento da quantia equivalente a 1.094.484,86605 IDTR,sob pena de acrescimo ao montante da execucao de multa no percentual de 10%. \r\n\r\nProc. 00272-2007-264-01-00-4 - Rte: Paulo Cesar Braulino Cardoso [Adv. Rubeny Martins Sardinha OAB:RJ 041082/D [Adv. Procuradoria Munic de Sao Goncalo] Paulo Cesar Braulino Cardoso: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00418-2007-264-01-00-1 - Rte: Danielle Santana de Castro [Adv. Alexandre Soares Lopes OAB:RJ 091288/D ] Rdo: Minimercado Recreio do Laranjal Ltda. Danielle Santana de Castro: Vir,em 05 dias,com as guias que lhe foram traditadas. \r\n\r\nProc. 01971-2007-264-01-00-1 - Rte: Elias Leopoldino Ferreira [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D Elias Leopoldino Ferreira: Fornecer,em 10 dias,o atual endereco da 1a. Re. \r\n\r\nProc. 01990-2007-264-01-00-8 - Rte: Uirapoan Maciel dos Santos [Adv. Thiago da Silva Ullmann OAB:RJ 138755/D Uirapoan Maciel dos Santos: Fornecer o atual endereco da 1a.Re,em 10 dias. \r\n\r\nProc. 02345-2007-264-01-00-2 - Rte: Wanderlei Souza Barcellos [Adv. Bruno Farias OAB:RJ 127705/D ] Rdo: Fatima Guimaraes da Silva Costa Wanderlei Souza Barcellos: Fornecer o correto endereco da Re, em 10 dias. \r\n\r\nProc. 02508-2007-264-01-00-7 - Rte: Margarete S da Silva Monteiro [Adv. Andreia Cristina dos Santos Silva OAB:RJ 102642/D ] Rdo: Fornecedora de Carnes Nova Gaucha (Massa Falida de) Margarete S da Silva Monteiro: Vir,em 05 dias,com copia da peticao inicial dos autos da RT 719-2006-264-01-00-4,que tramitou perante esta 4a.Vara do Trabalho \r\n\r\nId: 361142"
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                            "001/VT DE SAO JOAO DE MERITI\r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO\r\n\r\nProc. RPS 000743/00 - Rte: JOSIMAR DA SILVA Rdo: TRANSPORTADORA MILAGRES DE MERITI LTDA Pelo presente fica m em local incerto e nao sabido para: A/C EUCLIDES ALFENAS MILAGRES E DERMENVAL ALFENAS MILAGRES...para aperfeicoamento da penhora dos veiculos abixo bem como para ciencia do presente processo e para indicarem meios que viabi lizem o prosseguimento da execucao de forma menos gravosa a re sob pena de vir a ser determinada a desconsideracao da personalidade juridica da re seguida de sua responsabilizacao pessoal pela execucao em 05 dias.FORD/F600 MOD.1975 FAB.1975 PLACA KPE 9070 CHASSI LA7CRD53954 RENAVAM 321720130 - VW/KOMBI PICK UP MOD 1987 87 PLA KSW 3393 CHASSI 9BWZZ26ZHPO18671- M.BENZ/L MOD 1981 PLACA KTW 9479 CHASSI 34403312559036 RENAVAM 275327540. lp \r\n\r\nProc. RPS 001320/00 - Rte: ALAYR GAMA LIMA Rdo: COLEGIO BARAO DO RIO BRANCO E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: A/C ACYRIO LAEBER ciencia do presente processo e para indicar meios que viabilizem o prosseguimento da execucao de forma menos gravosa a re sob pena de vir a ser determinada a desconsideracao da personalidade juridi ca da re seguida de sua responsabilizacao pessoal pela execucao em 05 dias. lp \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 07/11/2007 \r\n\r\nProc. 01976-2007-321-01-00-4 - Egte: Pan 2007 Comercio de Estofados Ltda [Adv. Iran Arene de Azevedo OAB:RJ 059680/D ] Egdo: Sergio Nonato de Oliveira: \r\n\r\nProc. 01607-2004-321-01-00-9 - Rte: CARLOS ALBERTO DA SILVA SOUZA [Adv. Jose Chaves de Oliveira OAB:RJ 075793/D AB:RJ 098031/D ] CARLOS ALBERTO DA SILVA SOUZA: DIGA O AUTOR SE ABRE MAO DO BEM PENHORA EM 05 DIAS. \r\n\r\nProc. RT 001928/01 - Rte: LUIZ CARLOS DE SOUZA BALLA [Adv. Valmir de Souza Borba OAB:RJ 085001/D AB:RJ 019882/D ] LUIZ CARLOS DE SOUZA BALLA: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 00136-2002-321-01-00-0 - Rte: JOAO CARLOS MARTINS CABRAL [Adv. Edvan Borges Cardoso OAB:RJ 077015/D AB:RJ 002351/A ] JOAO CARLOS MARTINS CABRAL: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00688-2002-321-01-00-8 - Rte: CLESO FRANCISCO ANDREZO [Adv. Francisco Batista Sandes OAB:RJ 038293/D ] Rdo: PLANVES VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA CLESO FRANCISCO ANDREZO: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00493-2003-321-01-00-9 - Rte: UZIEL DE FARIA [Adv. Ely Pinheiro Pontes OAB:RJ 058296/D AB:RJ 051854/D AB:RJ 002255/A ] EMPRESA TEJOFRAN DE SANEAMENTO E SERVICOS LTDA, TELEMAR NORTE LESTE S.A.: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 02217-2003-321-01-00-5 - Rte: ANTONIO EDUARDO DE SANTA CRUZ ABREU [Adv. Antonio Eduardo de Santa Cruz OAB:RJ 086798/D AB:RJ 090865/D ] UNIG-SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE N.IGUACU: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 02006-2004-321-01-00-3 - Rte: MARIA DA CONCEICAO MIRANDA [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 099328/D ] SENDAS DISTRIBUIDORA S/A: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01782-2005-321-01-00-7 - Rte: Ailton Ferreira de Oliveira [Adv. Celso Foli OAB:RJ 019027/D AB:RJ 002496/A ] Sendas Distribuidora S/a: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01083-2006-321-01-00-8 - Rte: Ana Paula da Cruz Souza [Adv. Ana Lucia Ferreira de Azevedo OAB:RJ 073439/D AB:RJ 036772/D ] Bar e Mercearia Josefa de Tomazinho Ltda: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 01131-2006-321-01-00-8 - Rte: Rodolfo de Jesus Almeida [Adv. Dario Dias Bertao OAB:RJ 064985/D AB:RJ 081638/D AB:RJ 043739/D ] Solucoes e Empreendimentos em Recursos Humanos Ltda, Casa Show S/a: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01257-2007-321-01-00-3 - Rte: Cintia Maria Soares Sales [Adv. Marcus Vinicius da Rocha Reis OAB:RJ 122869/D AB:RJ 043739/D ] Sendas S/A: Manifestar-se sobre os documentos de fls \r\n\r\nProc. RT 001020/97 - Rte: LAUREANO DE OLIVEIRA DIAS [Adv. Edinaldo Soares de Araujo OAB:RJ 105372/D AB:RJ 049348/D ] LAUREANO DE OLIVEIRA DIAS: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nId: 362397"
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                            "001/VT DE SAO JOAO DE MERITI\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 02280-2006-321-01-00-4 - Rte: Elizabeth Lina Guimaraes Rdo: Nova Forte Centro de Formacao de VIGILANTES LTDA O A em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 30/11/2007 `as 09:35 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Av. Dr. Celso Jose Carvalho, s/n Parque Barao do Rio Branco, Vilar dos Teles, Sao Joao de Meriti. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. lp \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE CITACAO PARA EXECUCAO \r\n\r\nProc. 01310-2006-321-01-00-5 - Rte: Marcos Vinicius Teixeira dos Santos Rdo: Igorneto Servicos Ltda E OUTRO S em local incerto e nao sabido para pagar em R$ 5.044,31. Nao efetuando o pagamento no prazo acima, nem indicando bens ou garantindo o Juizo, serao penhorados tantos bens quantos bastem para integral pagamento do debito exequendo. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEDITAL DE NOTIFICACAO \r\n\r\nProc. RT 001865/00 - Rte: PEDRO RODRIGUES RAIMUNDO Rdo: R.B. DE ARAGAO IND. E COM. DE COLCHOES E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: A/C ROSILAINE BARBOSA DE ARAGAO.ciencia do presente processo e para indicarem meios eficazes ao seguimento da execucao de forma menos gravosa a re sob pena de ser determinada a desconsideracao da personalidade juridica de sua responsabilizacao pessoal pela execucao em 5 dias lp \r\n\r\nProc. 01682-2002-321-01-00-8 - Rte: NILMA BARBOSA DA CUNHA SOUZA Rdo: CHADIA DE MERITI MODAS LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: A/C AMINE TUFFI KALOUN E MARIA DE FATIMA DE SOUZA TEIXEIRA...ciencia do presente processo e para indicarem meios eficazes ao prosseguimento da execucao de forma menos gravosa a re sob pena de vir a ser determinada a desconsideracao da personalidade juridica da re seguida de sua responsabilizacao pessoal pela execucao em 05 dias. lp \r\n\r\nProc. RT 001797/99 - Rte: CARLOS ALBERTO DE PAULA Rdo: FORTE JACAREPAGUA COM. DE FERRO E ACO LTDA E OUTRO S em local incerto e nao sabido para: A/C HERMOGENIO ALBERTO MONTEIRO FILHO.ciencia do presente processo e para indicarem meios eficazes ao seguimento da execucao de forma menos gravosa a re sob pena de ser determinada a desconsideracao da personalidade juridica de sua responsabilizacao pessoal pela execucao em 05 dias. lp \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 06/11/2007 \r\n\r\nProc. 01122-2007-321-01-00-8 - Aut: STIVEL - Sindicato dos Trab.nas Industrias do Vestuario,Estam. Lavan. [Adv. Sind Trab Ind Vestuario Estamparia Lavanderia da Baixada Fluminense] Reu: Lucki Tex Modas Ltda [Adv. Joao Paulo Silva OAB:RJ 058210/D ] STIVEL - Sindicato dos Trab.nas Industrias do Vestuario,Estam. Lavan., Lucki Tex Modas Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02082-2006-321-01-00-0 - Aut: Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares da Baixada Flum [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves OAB:RJ 044056/D AB:RJ 081017/D ] Sindicato de Hoteis Restaurantes Bares e Similares da Baixada Flum, R B 2000 Pizzaria Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00663-2006-321-01-01-0 - Rte: Walmer Ferreira da Silva [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 129014/D ] Walmer Ferreira da Silva: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00433-2005-321-01-01-0 - Rte: Raquel de Souza da Silva de Araujo [Adv. Heloisa Mascarenhas Galaxe OAB:RJ 105626/D AB:RJ 041296/D , Prefeitura Municipal de Sao Joao de Meriti] Raquel de Souza da Silva de Araujo: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01846-2001-321-01-01-9 - Rte: LUIZ ANTONIO REVELETE DA COSTA [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 016162/D ] LUIZ ANTONIO REVELETE DA COSTA: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01357-2006-321-01-01-1 - Rte: Agnaldo Silva dos Santos [Adv. Amaro Gerson Miguel Vieira OAB:RJ 098747/D AB:RJ 067177/D ] Agnaldo Silva dos Santos: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00573-2006-321-01-00-7 - SPTE: Fabio Gabri Silva [Adv. Tatiana Oliveira da Silva OAB:RJ 140427/E AB:RJ 012667/D ] Fabio Gabri Silva, Sereu Rios Comercio e Distribuicao de Alimentos Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. SUCESSIVAMENTE \r\n\r\nProc. 01648-2006-321-01-00-7 - SPTE: Ites Pereira Torres Junior [Adv. Natanael Gomes OAB:RJ 093705/D AB:RJ 001334/B ] Ites Pereira Torres Junior: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01917-2007-321-01-00-6 - SPTE: E V de Paiva Costa Cabeleleiro Me N/P Elcio Valter de Paiva Costa [Adv. Jose Paulo Lopes Quelho OAB:RJ 074834/D ] SPDO: Cristiana Martins Rodrigues E V de Paiva Costa Cabeleleiro Me N/P Elcio Valter de Paiva Costa: VENHA O AUTOR EM 10 DIAS REGULARIZAR INICIAL SOB PENA DE EXTINCAO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 00361-2002-321-01-00-6 - Rte: ANDERSON WAGNER VIEIRA DA SILVA [Adv. Aida da Silva Alves OAB:RJ 078759/D ] Rdo: PLANVES VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA ANDERSON WAGNER VIEIRA DA SILVA: Ter ciencia de despacho \r\n\r\nProc. 02030-2003-321-01-00-1 - Rte: SIMONE ASSIS DA COSTA [Adv. Renata Macedo Silva Lucas OAB:RJ 103039/D AB:RJ 002255/A ] TELEMAR NORTE LESTE S A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 00889-2004-321-01-00-7 - Rte: SUELI LOPES ESTRELA [Adv. Cirena Costa de Souza Fonseca OAB:RJ 116098/D ] Rdo: OPOSICAO DO VILAR MODAS LTDA SUELI LOPES ESTRELA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr.Oficial de Justica \r\n\r\nProc. 00437-2005-321-01-00-6 - Rte: Reginaldo Vieira [Adv. Leonardo Cheuen dos Santos Nora OAB:RJ 116193/D AB:RJ 111121/D AB:RJ 088813/D ] Reginaldo Vieira: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 01858-2005-321-01-00-4 - Rte: Edilene Ferreira Santos [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 099328/D ] Edilene Ferreira Santos: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01011-2006-321-01-00-0 - Rte: Maria Goreti Correia Mendes [Adv. Marcos Antonio Rodrigues dos Santos OAB:RJ 098878/D AB:RJ 057570/D ] Maria Goreti Correia Mendes: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00402-2007-321-01-00-9 - Rte: Esmeralda Xavier da Silva [Adv. Sindicato dos Auxiliares da Administracao Escolar de Nova Iguacu] Rdo: Associacao Cultural e Educacional Bandeirante Esmeralda Xavier da Silva: Manifestar-se sobre a certidao do Sr.Oficial de Justica \r\n\r\nProc. 00659-2007-321-01-00-0 - Rte: Marcos Gervasio de Oliveira [Adv. Luiz Carlos da Silva Loyola OAB:RJ 032511/D AB:RJ 042310/D ] Marcos Gervasio de Oliveira: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01021-2007-321-01-00-7 - Rte: Andre Luiz Bandez do Lago [Adv. Enio Nogueira OAB:RJ 074972/D AB:RJ 057275/D ] Andre Luiz Bandez do Lago, Supermercado Real de Eden Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01753-2001-321-01-00-1 - Rte: JANELZA PEREIRA [Adv. Ceres Helena Pinto Teixeira OAB:RJ 047967/D AB:RJ 039792/D ] JANELZA PEREIRA: Venha o autor com meios eficazes ao prosseguimento da execucao sob pena de remessa de arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 02345-2001-321-01-00-7 - Rte: EDSON FONTES MENEGUITE [Adv. Renata Macedo Silva Lucas OAB:RJ 103039/D ] Rdo: NGN SOLUCOES E SERVICOS LTDA EDSON FONTES MENEGUITE: Manifestar-se sobre a certidao do Sr.Oficial de Justica \r\n\r\nProc. 00061-2002-321-01-00-7 - Rte: MARIA NILZA SANTOS JESUS [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto OAB:RJ 080400/D AB:RJ 098585/D ] MARIA NILZA SANTOS JESUS: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 00603-2002-321-01-00-1 - Rte: MARCELO RODRIGUES DE SOUZA [Adv. Jorge Garcia OAB:RJ 105255/D MARCELO RODRIGUES DE SOUZA: Ter ciencia de despacho \r\n\r\nProc. 01755-2002-321-01-00-1 - Rte: VALDELYRIO DOMINGOS DE SOUZA [Adv. Vagner Ribeiro dos Santos OAB:RJ 080705/D AB:RJ 098031/D ] VALDELYRIO DOMINGOS DE SOUZA:... VENHA O AUTOR COM O NUMERO DE SEU CPF PARA PROCEDIMENTOS JUNTO AO BACENJUD EM 48 HORAS. \r\n\r\nProc. 01766-2002-321-01-00-1 - Rte: ARISTIDES ALVES DE SOUZA NETO [Adv. Edlucia Torres de Almeida OAB:RJ 052727/D AB:RJ 096177/D ] ARISTIDES ALVES DE SOUZA NETO: Venha o autor em 30 dias com meio eficaz para o prosseguimento da execucao sob pena de arquivo sem baixa. \r\n\r\nProc. 00447-2003-321-01-00-0 - Rte: WELLINGTON JOSE AMARAL [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 020981/D ] WELLINGTON JOSE AMARAL: Manifestar-se sobre peticao \r\n\r\nProc. 01346-2003-321-01-00-6 - Rte: FABIANO JULIO ROMEU [Adv. Ruy Goes dos Santos OAB:RJ 046069/D AB:RJ 055187/D ] FABIANO JULIO ROMEU: Ter ciencia de despacho \r\n\r\nProc. 01708-2003-321-01-00-9 - Rte: HENRIQUE MARTINS DA SILVA [Adv. Marco Antonio Fernandes Nogueira OAB:RJ 094978/D HENRIQUE MARTINS DA SILVA: Venha o autor em 48 horas com o numero de seu CPF para prossegui mento junto ao bacenjud. \r\n\r\nProc. 02096-2003-321-01-00-1 - Rte: VALMIR MARTINS DA COSTA [Adv. Osiel Bonaparte da Matta Filho OAB:RJ 069322/D AB:RJ 107345/D ] SENDAS S/A: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 02198-2003-321-01-00-7 - Rte: SUELI SANTOS DE MORAES [Adv. Vanessa Queiroz de Farias Mazzei OAB:RJ 118536/D ] Rdo: CENTRO EDUCACIONAL ALVES DA CRUZ SUELI SANTOS DE MORAES: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. 02383-2003-321-01-00-1 - Rte: JOSE CARLOS HERMENEGILDO [Adv. Angelica Pestana Duarte OAB:RJ 111150/D ] Rdo: ANTONIO LUIS FERREIRA PINTO JOSE CARLOS HERMENEGILDO: Manifestar-se sobre a certidao do Sr.Oficial de Justica \r\n\r\nProc. 00605-2004-321-01-00-2 - Rte: JORGE LUIZ LIMA DE JESUS [Adv. Claudio Pinto Cunha OAB:RJ 087358/D AB:RJ 074290/D ] JORGE LUIZ LIMA DE JESUS: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 01842-2004-321-01-00-0 - Rte: DENIS SARDEMBERG [Adv. Humberto Ribeiro Bertolini OAB:RJ 081017/D AB:RJ 042310/D ] DENIS SARDEMBERG, SENDAS S/A: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02163-2004-321-01-00-9 - Rte: IVANIL DA ROSA PEREIRA [Adv. Valmir de Souza Borba OAB:RJ 085001/D AB:RJ 043739/D ] SENDAS S/A: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 02174-2004-321-01-00-9 - Rte: ROBSON SILVA DE AZEVEDO [Adv. Fernando dos Santos Barbosa OAB:RJ 082061/D AB:RJ 042873/D ] ROBSON SILVA DE AZEVEDO, ORGANIZACAO NEVES BARRETO LTDA: CIENCIA DA HOMOLOGACAO DA ARREMATACAO NOS AUTOS DA CPE 1016.06.061 01.00.8 . \r\n\r\nProc. 02291-2004-321-01-00-2 - Rte: EDINEIA DE SOUZA COELHO [Adv. Roberto Pinto dos Santos OAB:RJ 082640/D AB:RJ 099328/D ] EDINEIA DE SOUZA COELHO: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 02456-2004-321-01-00-6 - Rte: MILTON FRANCISCO RIBEIRO [Adv. Moises Menezes de Amorim OAB:RJ 060734/D AB:RJ 002496/A ] MILTON FRANCISCO RIBEIRO: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. 00670-2005-321-01-00-9 - Rte: Maria da Conceicao Fererira [Adv. Hosana Oliveira Pedrosa OAB:RJ 073022/D AB:RJ 019027/D ] Trevo Distribuidora de Veiculos Pecas e Servicos Ltda: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 00741-2005-321-01-00-3 - Rte: Wellington Freire do Nascimento [Adv. Leonardo Cheuen dos Santos Nora OAB:RJ 116193/D ] Rdo: Uraby Produtos Odontologicos Ltda Wellington Freire do Nascimento: Manifestar-se sobre a certidao do Sr.Oficial de Justica \r\n\r\nProc. 01236-2005-321-01-00-6 - Rte: Maria das Gracas de Andrade dos Santos [Adv. William Rodrigues Santos OAB:RJ 045351/D Maria das Gracas de Andrade dos Santos: Manifestar-se sobre a certidao do Sr.Oficial de Justica \r\n\r\nProc. 01377-2005-321-01-00-9 - Rte: Jair Leandro Moreira de Moraes [Adv. Renato Eccard OAB:RJ 059761/D AB:RJ 019027/D ] Jair Leandro Moreira de Moraes: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 01635-2005-321-01-00-7 - Rte: Edmilson Izaias [Adv. Marcelo Luis Franco de Sa OAB:RJ 090861/D AB:RJ 054135/D ] Edmilson Izaias, Casas Guanabara Comestiveis Ltda (Supermercados Guanabara): Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 5.478,38 \r\n\r\nProc. 01869-2005-321-01-00-4 - Rte: Jair Cordeiro de Andrade [Adv. Heleno de Souza Sardinha OAB:RJ 060086/D AB:RJ 104960/D AB:RJ 114583/D ] Nova Veraton Comercio e Assessoria de Empresa Ltda, Carioca Christiane Nielsen Engenharia: Manifestar-se sobre os calculos de liquidacao. Em caso de impugnacao, devera' apresentar demonstrativo do valor que entende devido. \r\n\r\nProc. 02163-2005-321-01-00-0 - Rte: Fernanda Dominique dos Santos [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio de Duque de Caxias] Rdo: IBI Administradora e Promotora Ltda [Adv. Luiz Felipe Tenorio da Veiga OAB:RJ 085143/D ] IBI Administradora e Promotora Ltda: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. 00256-2006-321-01-00-0 - Rte: Paulo Roberto Correa Trugilho [Adv. Maria Socorro Freitas OAB:RJ 055844/D AB:RJ 076784/D ] Paulo Roberto Correa Trugilho, Avicola Metropolitana Ltda: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 565,29 \r\n\r\nProc. 00484-2006-321-01-00-0 - Rte: Tereza Cristina Rodrigues [Adv. Sindicato Empregados Estabelecimentos Bancarios Baixada Fluminense] Rdo: Banco Bradesco S/a [Adv. Gisele Moreira Rocha OAB:RJ 109116/D ] Banco Bradesco S/a: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00635-2006-321-01-00-0 - Rte: Rosimery de Almeida [Adv. Jorge Sant Anna Antunes OAB:RJ 032864/D AB:RJ 062729/D ] Rosimery de Almeida: Apresentar calculos de liquidacao. \r\n\r\nProc. 00794-2006-321-01-00-5 - Rte: Marco Aurelio de Souza Barbosa [Adv. Imar Alves Farias OAB:RJ 025815/D AB:RJ 076598/D ] Marco Aurelio de Souza Barbosa, Produtos Alimenticios Cadore S.A: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00993-2006-321-01-00-3 - Rte: Aline Pereira dos Santos [Adv. Ana Maria dos Santos Magalhaes OAB:RJ 075299/D AB:RJ 118823/D ] Cozinhaires Moveis Ltda: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. 01069-2006-321-01-00-4 - Rte: Marcia Cristina Paranho Moreira Coutinho [Adv. Jose Perelmiter OAB:RJ 009086/D AB:RJ 043978/D ] Marcia Cristina Paranho Moreira Coutinho, Marco Aurelio Lopes da Silva: TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS 260/271 EM 08 DIAS. \r\n\r\nProc. 01395-2006-321-01-00-1 - Rte: Cassia Silva Florencio [Adv. Paulo Cesar Luiz Furtado OAB:RJ 102948/D ] Rdo: Colegio Barao do Rio Branco Cassia Silva Florencio: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 18.550,08 \r\n\r\nProc. 01602-2006-321-01-00-8 - Rte: Ricardo Figueiredo Nechaeff [Adv. Geraldo Flavio Campos Dias OAB:RJ 093778/D AB:RJ 099328/D ] Ricardo Figueiredo Nechaeff, Sendas Distribuidora S/a: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01709-2006-321-01-00-6 - Rte: Marcio Luz Bonfim Machado [Adv. Manoel Leopoldino de Paiva Neto OAB:RJ 080400/D AB:RJ 054163/D ] Marcio Luz Bonfim Machado, Sono Show Moveis e Colchoes de Sao Joao de Meriti Ltda: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01760-2006-321-01-00-8 - Rte: Cleiton Goudad Santiago [Adv. Jose Roberto Vinhais Correa OAB:RJ 076488/D ] Rdo: Fibra Seguranca e Vigilancia Ltda Cleiton Goudad Santiago: Manifestar-se sobre a certidao do Sr.Oficial de Justica \r\n\r\nProc. 02228-2006-321-01-00-8 - Rte: Cid Rodrigues de Oliveira [Adv. Helena Cristina F de M Ramos OAB:RJ 042740/D ] Rdo: Transneto 2000 Locadora e Turismo Ltda Cid Rodrigues de Oliveira: DIGA O AUTOR EM 10 DIAS SE ABRE MAO DO BEM PENHORADO. \r\n\r\nProc. 02229-2006-321-01-00-2 - Rte: Denise de Souza [Adv. Luiz Goncalves Marques OAB:RJ 042131/D ] Rdo: Jardim Escola Tia Tata Ltda Denise de Souza: Manifestar-se sobre a certidao do Sr.Oficial de Justica \r\n\r\nProc. 00059-2007-321-01-00-2 - Rte: Carlos Eduardo dos Santos de Cerqueira [Adv. Angelica Pestana Duarte OAB:RJ 111150/D AB:RJ 099328/D ] Sendas Distribuidora S.A: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00214-2007-321-01-00-0 - Rte: Paulo Roberto Brito dos Santos [Adv. Paulo Cesar Rodrigues da Fonseca OAB:RJ 084884/D AB:RJ 118698/D ] Paulo Roberto Brito dos Santos, Profarma Distribuidora de Produtos Farmaceuticos S/a: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00771-2007-321-01-00-1 - Rte: Raimundo da Silva Melo Junior [Adv. Eli Tavares dos Santos OAB:RJ 074412/D AB:RJ 076581/D ] Raimundo da Silva Melo Junior, Gruta da Pedra de Meriti Churrascaria e Pizzaria Ltda: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00974-2007-321-01-00-8 - Rte: Patricia Teofilo Furtado Morgado [Adv. Rogerio Monnerat dos Santos OAB:RJ 078995/D AB:RJ 144708/D ] Patricia Teofilo Furtado Morgado: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01041-2007-321-01-00-8 - Rte: Luiz Laurindo Trindade [Adv. Sulzy Cristina Franco de Godoy OAB:RJ 091224/D AB:RJ 043739/D ] Transportes Master Ltda: Manifestar-se sobre os documentos de fls \r\n\r\nProc. 01888-2007-321-01-00-2 - Rte: Murilo Pereira Coelho [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho OAB:RJ 062816/D Murilo Pereira Coelho: VENHA O AUTOR EM 10 DIAS REGULARIZAR INICIAL SOB PENA DE EXTINCAO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01889-2007-321-01-00-7 - Rte: Claudio Tadeu Marques de Oliveira [Adv. Jorge Luiz Millet de Carvalho OAB:RJ 062816/D Claudio Tadeu Marques de Oliveira: VENHA O AUTOR EM 10 DIAS REGULARIZAR INICIAL SOB PENA DE EXTINCAO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01922-2007-321-01-00-9 - Rte: Wilson Rodrigues Duarte [Adv. Sindicato Trabalhadores Industrias de Carnes e Derivados do Frio MRJ] Rdo: Acadil - Armazenagem Comercio e Distribuicao de Alimentos Ltda Wilson Rodrigues Duarte: VENHA O AUTOR EM 10 DIAS REGULARIZAR INICIAL SOB PENA DE EXTINCAO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01945-2007-321-01-00-3 - Rte: Cintia Vital Cresta Lopes [Adv. Solange Campos OAB:RJ 080278/D ] Rdo: Gurmet e Cia Bar e Restaurante Ltda Cintia Vital Cresta Lopes: VENHA O AUTOR EM 10 DIAS REGULARIZAR INICIAL SOB PENA DE EXTINCAO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. 01966-2007-321-01-00-9 - Rte: Wellington Willian Barroso Hosken [Adv. Carlos Alberto de Sequeira OAB:RJ 069738/D ] Rdo: Rede Embalabel Ltda Wellington Willian Barroso Hosken: VENHA O AUTOR EM 10 DIAS REGULARIZAR INICIAL SOB PENA DE EXTINCAO SEM JULGAMENTO DO MERITO. \r\n\r\nProc. RT 002049/88 - Rte: GILSON DE SOUZA LIMA [Adv. Cristiano de Lima Barreto Dias OAB:RJ 078309/E AB:RJ 043234/D ] GILSON DE SOUZA LIMA, CONFECCOES LORD: Contestar embargos `a execucao/devedor. \r\n\r\nProc. RT 000351/91 - Rte: JOAO JOSE CHAMARELLI [Adv. Gisa Nara Maciel Machado da Silva OAB:RJ 000760/B AB:RJ 067115/D ] JOAO JOSE CHAMARELLI: Tomar ciencia da devolucao do prazo. \r\n\r\nProc. RT 001308/91 - Rte: ROBERTO BARAO AGUIAR [Adv. Mauro Ortiz Lima OAB:RJ 004410/B AB:RJ 049479/D ] BANCO REAL S/A: Devolver os autos do processo acima referenciado, em 24 horas, sob pena de busca e apreensao, alem de expedicao de oficio `a OAB. \r\n\r\nProc. RT 001200/92 - Rte: AILTON FERREIRA SOBRINHO [Adv. Julio Cezar Ribeiro Soares OAB:RJ 072990/D AB:RJ 081483/D ] AILTON FERREIRA SOBRINHO: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. RT 000285/97 - Rte: ROGERIO ROSA DA SILVA [Adv. Jorge Monteiro Valdevino OAB:RJ 067098/D AB:RJ 073435/D ] ROGERIO ROSA DA SILVA: Manifestar-se sobre a certidao do Sr.Oficial de Justica \r\n\r\nProc. RT 001080/97 - Rte: LUCICLEA DA SILVA CHINELLATO [Adv. Ivael Gomes de Oliveira OAB:RJ 064346/D AB:RJ 124060/D ] LUCICLEA DA SILVA CHINELLATO, MACIEL COSTA DA SILVA: Tomar ciencia de que os embargos `a execucao/penhora foram julgados improcedentes. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 02075-1997-321-01-00-7 - Rte: CARLOS ALVIM [Adv. Luiz Antonio Jean Tranjan OAB:RJ 030539/D AB:RJ 041931/D ] CARLOS ALVIM: Requerer o que for do interesse, sob pena de arquivamento provisor io. \r\n\r\nProc. RT 002094/98 - Rte: ROSINEIDE PEREIRA DA SILVA [Adv. Jurema Conceicao Caldas Batista OAB:RJ 058801/D ] Rdo: SEAB ASSESSORIA EMPRESARIAL ROSINEIDE PEREIRA DA SILVA: Manifestar-se sobre o oficio de fls \r\n\r\nProc. RT 000368/99 - Rte: JARINA DA SILVA SANTOS [Adv. Geova Aguirre Barboza OAB:RJ 072763/D ] Rdo: JIMBO MODAS LTDA - ME JARINA DA SILVA SANTOS: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. RT 002150/99 - Rte: ALEXANDRE DE SOUZA BASTOS [Adv. Carlos Henrique dos Santos OAB:RJ 078610/D AB:RJ 055187/D ] ALEXANDRE DE SOUZA BASTOS: Impulsionar o feito, sob pena de remessa do processo ao arquivo judicial sem baixa na distribuicao. \r\n\r\nProc. RT 002417/99 - Rte: JOSE CARLOS FARIA MAGALHAES [Adv. Jose Raimundo Rabelo Muniz OAB:RJ 072492/D AB:RJ 027439/D ] JOSE CARLOS FARIA MAGALHAES, SERVENG - CIVILSAN S/A: Tomar ciencia da sentenca homologatoria, devendo a reclamada comprovar o deposito em 48 horas, do valor fixado `a condenacao, em R$ 18.632,83 \r\n\r\nId: 362202"
                        ]
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                            "001/VT DE TRES RIOS\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 20/09/2007\r\n\r\nProc. 00355-2007-541-01-00-4 - Aut: Sind de Hoteis, Rest, Bares e Similares da Baixada e Sul Fluminense [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves OAB:RJ 044056/D ] Reu: Pontes e Claro Ltda. - ME Aut: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 26,09, Prazo 05 dias \r\n\r\nProc. 00532-2007-541-01-00-2 - Aut: Sind de Hoteis,Rest, Bares e Similares da Baixa e Sul Fluminense [Adv. Pedro Ribeiro Goncalves OAB:RJ 044056/D ] Reu: Eventos Bar e Restaurante Ltda. Aut: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo 10 dias \r\n\r\nProc. 00831-2002-541-01-00-2 - Cgte: FARMACIA MODELO LTDA [Adv. Joao Vicente de Souza Ferreira OAB:RJ 072173/D AB:RJ 059231/D ] Cgte: Tomar ciencia de que foi convolado em penhora a importancia de R$ 2221,66 junto ao Banco do Brasil S.A. ag.Tres Rios. Prazo 05 dias \r\n\r\nProc. RPS 001599/01 - Rte: HEBER DOS SANTOS [Adv. Cesar Augusto Doria dos Reis OAB:RJ 051152/D AB:RJ 036082/D ] Rdo: Apresentar pagamento ou impugnacao aos calculos apresentados pelo INSS, devidamente fundamentada, sob pena de execucao. Prazo 05 dias \r\n\r\nProc. 00090-2002-541-01-00-0 - Rte: CLAUDIO ALMEIDA DE OLIVEIRA [Adv. Nemias Francisco de Souza OAB:RJ 065124/D AB:RJ 001419/B ] Rte: Dar andamento ao feito em 10 dias. \r\n\r\nProc. 01651-2002-541-01-00-8 - Rte: GERSON DE ANDRADE RUFINO [Adv. Ronaldo Kneipp Oliveira OAB:RJ 062720/D AB:RJ 072011/D ] Rte: Dar andamento ao feito no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. 00698-2003-541-01-00-5 - Rte: GLORIA APARECIDA GUIMARAES BERNARDES [Adv. Robson Cley de Souza OAB:RJ 098399/D AB:RJ 112844/D ] Rte: Indicar meios efetivos de se prosseguir com a execucao. Prazo 1 ano. \r\n\r\nProc. 02333-2003-541-01-00-5 - Rte: DEUSDEDITH CARLOS ROSA [Adv. Carlos Roberto Silveira OAB:RJ 001030/B ] Rdo: COOPSERRANA-COOP DE PROF UNIDOS DA CONST CIVIL DA REGIAO SERRANA LTDA Rte: Apresentar corretos calculos de liquidacao, sob pena de paralisacao da contagem de juros. Prazo 10 dias \r\n\r\nProc. 00483-2004-541-01-00-5 - Rte: VANDERLEI DE OLIVEIRA [Adv. Carlos Roberto Silveira OAB:RJ 001030/B ] Rdo: COSEPA COOP SERV MULTIPLOS PAN AMERICANA LTDA Rte: Indicar meios efetivos de se prosseguir com a execucao. Prazo 01 ano \r\n\r\nProc. 01218-2004-541-01-00-4 - Rte: ANA PAULA DA SILVA GASPAR [Adv. Sidnei Nunes OAB:RJ 064266/D ] Rdo: Ceramica Alfa Ltda Rte: Requerer a bem de seus interesses em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00474-2005-541-01-00-5 - Rte: Peterson Luiz Barbosa da Silva [Adv. Ronaldo Kneipp Oliveira OAB:RJ 062720/D ] Rdo: Dinamica Contabilidade Ltda Rte: Refazer seus calculos, sob pena de suspensao da contagem de juros, prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00654-2005-541-01-00-7 - Rte: Alexandro Jose de Souza [Adv. Patricia Bernardes Costa OAB:RJ 120016/D AB:RJ 088214/D ] Rte: Dar andamento ao feito em 10 dias. \r\n\r\nProc. 00920-2005-541-01-00-1 - Rte: Amanda Aparecida do Valle Silva [Adv. Maxwell de Sa Lima OAB:RJ 056801/D ] Rdo: Padaria Sabor do Trigo Rte: Ciencia do indeferimento do pedido de fls.39, haja vista que trata-se de onus do patrono da parte. Prazo 05 dias \r\n\r\nProc. 01313-2006-541-01-00-0 - Rte: Monica Xavier Belo [Adv. Patricia Bernardes Costa OAB:RJ 120016/D AB:RJ 064266/D ] Rdo: Impugnar os calculos da reclamante, querendo, fundamentadamente e com novos calculos, sob pena de se ter por generica, com acolhimento dos calculos do autor. Prazo 10 dias \r\n\r\nProc. 00485-2007-541-01-00-7 - Rte: Luiz Coelho Rocha [Adv. Alessandro Alvim de Mattos OAB:RJ 001433/B AB:RJ 098399/D ] Rte: Informar quanto o integral cumprimento do acordo, valendo o silencio como confirmacao. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 00857-2007-541-01-00-5 - Rte: Nelson Luis dos Santos [Adv. Ivanir Maria Belisario Barbosa OAB:RJ 059231/D ] Rdo: HPE Engenharia Eletrica Ltda. Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 00999-2007-541-01-00-2 - Rte: Elaine Cristina Moreira dos Santos [Adv. Melanie de Paula OAB:RJ 105748/D ] Rdo: Brenno Martins Paixao Rte: Ciencia que o agravo de instrumento foi indeferido por falta de amparo legal. Prazo: 05 dias \r\n\r\nProc. RT 000001/00 - Rte: PIERRE RODRIGUES FERNANDES [Adv. Irineu Cheohen Guedes OAB:RJ 085137/D AB:RJ 095277/D ] Rte: Informar o atual endereco dos socios da reclamada para citacao. Prazo 05 dias \r\n\r\nProc. RT 000003/00 - Rte: ELISEU FERNANDES [Adv. Irineu Cheohen Guedes OAB:RJ 085137/D ] Rdo: TELEFINO TELEC E ELETRIFICACAO LTDA Rte: Informar endereco dos socios da reclamada para a citacao. Prazo 05 dias \r\n\r\nProc. RT 000004/00 - Rte: PEDRO TEIXEIRA SILVA SOBRINHO [Adv. Irineu Cheohen Guedes OAB:RJ 085137/D AB:RJ 095277/D ] Rte: Informar atual endereco dos socios para a citacao. Prazo 05 dias \r\n\r\nProc. RT 000166/00 - Rte: GELSON DE OLIVEIRA ABRAHAO [Adv. Irineu Cheohen Guedes OAB:RJ 085137/D AB:RJ 051430/D ] Rte: Informar atual endereco dos socios da reclamada para a citacao. Prazo 05 dias \r\n\r\nProc. 01470-2001-541-01-00-0 - Rte: JOSE ISAC DOS SANTOS [Adv. Paulo Cesar Magalhaes de Souza OAB:RJ 062840/D AB:RJ 051854/D ] Rdo: Comprovar pagamento ou impugnar calculos do INSS, fundamentadamente, sib pena de execucao. Prazo 05 dias \r\n\r\nProc. 01751-2001-541-01-00-3 - Rte: JOSE DAMIAO PEREIRA LOPES [Adv. Elisabete Recker Sa OAB:RJ 057237/D AB:RJ 009379/D ] Rte: Manifestar-se sobre pontos impugnados, fundamentadamente, inclusive com demonstrativo de calculo, se for o caso, sob pena de se acolher no particular o calculo da reclamada. Prazo 05 dias \r\n\r\nProc. 00027-2002-541-01-00-3 - Rte: WILLIAN DE PAULA GONCALVES NASCIMENTO [Adv. Carlos Alberto Medeiros OAB:RJ 108932/D AB:RJ 086057/D ] Rte: Nada a deferir perante os termos da sentenca. Prazo 05 dias \r\n\r\nProc. 00784-2002-541-01-00-7 - Rte: EDGAR LEITE XAVIER [Adv. Leonelson Jose Peternelli OAB:MG 042310/D AB:RJ 038205/D ] Rte: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00922-2002-541-01-00-8 - Rte: FRANCISCO DE ASSIS FURTADO [Adv. Carlos Tadeu Alves de Miranda OAB:RJ 062730/D AB:RJ 117448/D ] Rdo: Manifestar-se sobre peticao 389/90 Prazo:05 dias \r\n\r\nProc. 00900-2003-541-01-00-9 - Rte: JOSE CAETANO MADALENA [Adv. Sandra do Vale Moncores OAB:RJ 081116/D AB:RJ 075224/D ] Rdo: Comprovar pagamento ou apresentar impugnacao fundamentada aos calculos do INSS, sob pena de execucao. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. 02346-2003-541-01-00-4 - Rte: RONI PEREIRA DA SILVA [Adv. Rogerio Jose de Souza OAB:RJ 073835/D AB:RJ 083872/D , Procuradoria Munic de Paraiba do Sul] COOP PROF UNIDOS CONSTRUCAO REG SERRANA LTDA: Impugnar, querendo os calculos do reclamante fundamentadamente e com novos calculos, sob pena de se ter por generica, com acolhimento dos calculos do autor. Prazo 10 dias \r\n\r\nProc. 00439-2004-541-01-00-5 - Rte: EDSON CORREA SANTANA [Adv. Irineu Cheohen Guedes OAB:RJ 085137/D ] Rdo: COSEPA COOP SERV MULTIPLOS PAN AMERICANA LTDA Rte: Dizer como pretende ver processar a execucao. Prazo 05 dias \r\n\r\nProc. 00059-2005-541-01-00-1 - Rte: Moises de Melo [Adv. Nemias Francisco de Souza OAB:RJ 065124/D AB:RJ 081125/D ] Rdo: Impugnar os calculos apresentados pelo o autor, querendo, fundamentadamente e com novos calculos, sob pena de se ter por generica, com acolhimento dos calculos do autor. Prazo 10 dias. \r\n\r\nProc. 00156-2005-541-01-00-4 - Rte: Cristiano Alves dos Reis [Adv. Joao Pereira Badaro OAB:RJ 035771/D AB:RJ 001826/D ] Rte: Manifestar-se sobre a certidao do Sr. Oficial de Justica, em 5 (cinco) dias. de fls.133 \r\n\r\nProc. 00721-2005-541-01-00-3 - Rte: Carlos Herminio de Souza [Adv. Ariadne Teixeira Augusto OAB:RJ 119394/D [Adv. Procuradoria Munic de Areal] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo 10 dias \r\n\r\nProc. 01304-2005-541-01-00-8 - Rte: Mario Sergio de Campos [Adv. Sergio de Souza OAB:RJ 001504/B AB:RJ 087091/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao 106/107 Prazo 05 dias \r\n\r\nProc. 01320-2005-541-01-00-0 - Rte: Geraldo Muniz Pereira Bastos [Adv. Sergio de Souza OAB:RJ 001504/B AB:RJ 087091/D ] Rte: Manifestar-se sobre peticao fls114/9 Prazo 05 dias \r\n\r\nProc. 01365-2005-541-01-00-5 - Rte: Jorge Raimundo Diniz [Adv. Elisabete Recker Sa OAB:RJ 057237/D AB:RJ 090214/D AB:RJ 030491/D ] Rte: Apresentar calculos de liquidacao. Prazo 10 dias \r\n\r\nProc. 01536-2005-541-01-00-6 - Rte: Manoel Ferreira Mendes [Adv. Ana Paula Carneiro Pacheco OAB:MG 076419/D AB:RJ 004449/D ] Rte, Rdo: Manifestar-se sobre oficio fls.719 e docs. no prazo sucessivo 10 dias intercalados por cinco dias, devendo a reclamada cumprir tambem o item 02 do despacho de fls.715 verso, observando a pena ali cominada. \r\n\r\nProc. 00018-2006-541-01-00-6 - Rte: Carlos Roberto da Silva [Adv. Sergio de Souza OAB:RJ 001504/B ] Rdo: J N de Abreu Distribuidora de Carnes Rte: Dar andamento ao feito no prazo de 10 dias. \r\n\r\nProc. 00076-2006-541-01-00-0 - Rte: Marcelo da Silva Carvalho [Adv. Carmem Lucia Albina da Silva OAB:RJ 064989/D AB:RJ 065537/D ] Rdo: Comprovar pagamento ou apresentar impugnacao fundamentada, aos calculos do INSS sob pena de execucao. Prazo de 05 dias \r\n\r\nProc. 00270-2006-541-01-00-5 - Rte: Rodrigo Vieira [Adv. Rogerio Jose de Souza OAB:RJ 073835/D AB:RJ 056801/D ] Rdo: Ciencia que foi mantida a penhora efetuada, inclusive observar o prazo determinado para os depositos, sob as penas da Lei. Despacho de fls.49. \r\n\r\nProc. 00318-2006-541-01-00-5 - Rte: Marcio Borges [Adv. Maxwell de Sa Lima OAB:RJ 056801/D AB:MG 054087/D ] Rte: Manifestar-se sobre pontos impugnados, fundamentadamente, com demosntrativo de calculos, se for o caso, sob pena de se acolher no particular os calculos da reclamada. Prazo 05 dias \r\n\r\nProc. 00706-2006-541-01-00-6 - Rte: Carlos Alberto Xavier da Silva [Adv. Paulo Cesar Magalhaes de Souza OAB:RJ 062840/D AB:RJ 087844/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. fls 202/221. \r\n\r\nProc. 01052-2006-541-01-00-8 - Rte: Pedro Severino da Silva [Adv. Sergio de Souza OAB:RJ 001504/B AB:RJ 064266/D ] Rdo: Comprovar pagamento dos novos valores apresentados pelo INSS ou impugnacao devidamente fundamentada, sob pena de execucao. Prazo 05 dias \r\n\r\nProc. 01320-2006-541-01-00-1 - Rte: Jose Salvador Pires [Adv. Luiz Silva Castellani OAB:RJ 073151/D AB:RJ 059236/D ] Rdo: Comprovar pagamento ou apresentar impugnacao devidamente fundamentada aos calculos do INSS, sob pena de execucao. Prazo 05 dias \r\n\r\nProc. 00104-2007-541-01-00-0 - Rte: Florinda Maria de Jesus [Adv. Nemias Francisco de Souza OAB:RJ 065124/D [Adv. Procuradoria Munic de Paraiba do Sul] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00589-2007-541-01-00-1 - Rte: Paulo Henrique Rabello Landeira [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 092784/D ] Rte: Tomar ciencia de que foi negado seguimento ao R.O., por deserto. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00836-2007-541-01-00-0 - Rte: Cintia Kopke Martins Vianna [Adv. Sergio de Souza OAB:RJ 001504/B ] Rdo: Viacao Werneck Ltda. Rte: Comprovar pagamento de custas e indenizacao a que foi condenada, sob pena de execucao. Prazo 05 dias \r\n\r\nProc. 00842-2007-541-01-00-7 - Rte: Flavio Julio do Nascimento Moreira [Adv. Maxwell de Sa Lima OAB:RJ 056801/D AB:RJ 090214/D ] Rte: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00845-2007-541-01-00-0 - Rte: Edson Rogerio dos Santos [Adv. Alessandro Alvim de Mattos OAB:RJ 001433/B ] Rdo: Casas Curitiba Ltda. Rte: Comprovar o recolhimento das custas. R$ 339,44.Prazo 05 dias \r\n\r\nProc. 00924-2007-541-01-00-1 - Rte: Lucimar Alves do Couto [Adv. Marcus Vinicius Melo Leal OAB:RJ 108694/D AB:RJ 085304/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00926-2007-541-01-00-0 - Rte: Paula Diniz Castilho [Adv. Marcus Vinicius Melo Leal OAB:RJ 108694/D AB:RJ 085304/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00929-2007-541-01-00-4 - Rte: Jaime Mendes da Silva Junior [Adv. Marcus Vinicius Melo Leal OAB:RJ 108694/D AB:RJ 085304/D ] Rdo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 000642/95 - Rte: LUIZ FRANCISCO MANOEL [Adv. Gilson de Barros Martins OAB:RJ 029846/D AB:RJ 065124/D ] Rte: Ciencia do desp de fls.102:\"Nada a deferir face a certidao de fls.85. Notifique-se e aguarde-se a solucao dos atos executorios naqueles autos\" (RT742/92) \r\n\r\nProc. RT 000643/95 - Rte: JAIME DE PAULA [Adv. Gilson de Barros Martins OAB:RJ 029846/D AB:RJ 065124/D ] Rte: Indeferido os requerimentos do reclamante de fls.125. Prazo 05 dias \r\n\r\nProc. RT 000646/95 - Rte: ROBERTO LUIZ DA SILVA [Adv. Gilson de Barros Martins OAB:RJ 029846/D AB:RJ 065124/D ] Rte: Ciencia do desp de fls.96: \"Nada a deferir face a certidao de fls.94. Notifique-se e aguarde-se a solucao dos atos executorios naqueles autos.\" (RT742/92) \r\n\r\nProc. RT 000647/95 - Rte: NOZOR ANTONIO DA SILVA [Adv. Gilson de Barros Martins OAB:RJ 029846/D AB:RJ 065124/D ] Rte: Ciencia do desp de fls.98: \"Nada a deferir a certidao de fls.96. Notifique-se e aguarde-se a solucao dos atos executorios naqueles autos\"(742/92). \r\n\r\nProc. RT 000696/95 - Rte: ANDREIA EVANGELISTA PEREIRA DE SOUZA [Adv. Gilson de Barros Martins OAB:RJ 029846/D AB:RJ 065124/D ] Rte: Indeferido o pedido do reclamante de fls.59. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000697/95 - Rte: MARIA CRISTINA MOURA AFONSO [Adv. Gilson de Barros Martins OAB:RJ 029846/D AB:RJ 065124/D ] Rte: Indeferido os requerimentos de fls.101, comprove o reclamante que o contrato de aluguel foi prorrogado pelo prazo superior ao ja considerado no desp. de fls 89. Prazo 05 dias \r\n\r\nProc. RT 000706/95 - Rte: LUIZ CARLOS DA SILVA [Adv. Gilson de Barros Martins OAB:RJ 029846/D AB:RJ 065124/D ] Rte: Indeferido o requerimento de fls.168. Prazo 05 dias \r\n\r\nProc. RT 000777/95 - Rte: APARECIDA MARIA DE SOUZA DA SILVA [Adv. Gilson de Barros Martins OAB:RJ 029846/D AB:RJ 065124/D ] Rte: Ciencia do indeferimento do pedido de fls.145. Prazo 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000795/95 - Rte: MARIA DAS GRACAS LIMA DO COUTO [Adv. Gilson de Barros Martins OAB:RJ 029846/D AB:RJ 065124/D ] Rte: Ciencia desp. de fls.110:\"Nada a deferir face a certidao de fls.108, aguarde-se a solucao dos atos executorios naqueles autos\" (RT742/92) \r\n\r\nProc. RT 000907/95 - Rte: PAULO COSTA DUARTE [Adv. Gilson de Barros Martins OAB:RJ 029846/D AB:RJ 065124/D ] Rte: Indeferido os requerimentos do reclamante de fls.78. Prazo 05 dias \r\n\r\nProc. RT 000908/95 - Rte: ALBERTINA AUGUSTA MENDES HENRIQUE [Adv. Gilson de Barros Martins OAB:RJ 029846/D AB:RJ 065124/D ] Rte: Ciencia do indeferimento do requerimento de fls.134. Desp. de fls.135. Prazo 05 dias \r\n\r\nProc. RT 000933/95 - Rte: MOACIR SALGADO GOES [Adv. Gilson de Barros Martins OAB:RJ 029846/D AB:RJ 065124/D ] Rte: Ciencia que foi indeferido os requerimentos do autor de fls.98. Prazo 05 dias \r\n\r\nProc. RT 001011/95 - Rte: PEDRO COSTA [Adv. Gilson de Barros Martins OAB:RJ 029846/D AB:RJ 065124/D ] Rte: Ciencia do desp de fls.85 :\"Nada a deferir face a certidao de fls.83. Notifique-se e aguarde-se a solucao dos atos executorios naqueles autos\" (RT742/92) \r\n\r\nProc. RT 001046/95 - Rte: SIDNEI RIBEIRO [Adv. Gilson de Barros Martins OAB:RJ 029846/D AB:RJ 065124/D ] Rte: Ciencia do desp de fls.87:\"Nada a deferir face a certidao de fls.85. Notifique-se e aguarde-se a solucao dos atos executorios naqueles autos\" (RT742/92) \r\n\r\nProc. RT 001099/95 - Rte: SONIA MARIA FERREIRA [Adv. Gilson de Barros Martins OAB:RJ 029846/D AB:RJ 065124/D ] Rte: Tomar ciencia da devolucao da notificacao postal de fls 220v.Prazo 05 dias \r\n\r\nProc. RT 001171/95 - Rte: WANDERLEY BATISTA DA CUNHA [Adv. Gilson de Barros Martins OAB:RJ 029846/D AB:RJ 065124/D ] Rte: Ciencia do desp. de fls. 85: \"Nada a deferir face a certidao de fls 83v. Notifique-se e aguarde-se a solucao dos atos executorios naqueles autos \" (RT742/92). \r\n\r\nProc. RT 001506/95 - Rte: MARIA LUIZA PINTO [Adv. Gilson de Barros Martins OAB:RJ 029846/D AB:RJ 065124/D ] Rte: Ciencia do desp de fls.73:\"Nada a deferir face a certidao de fls.71. Notifique-se e aguarde-se a solucao dos atos executorios naqueles autos\" (RT742/92) \r\n\r\nProc. RT 000300/96 - Rte: JAIRO MOREIRA BRAZ [Adv. Luiz Fernando de Melo OAB:RJ 005674/D AB:RJ 025940/D ] Rdo: Apresentar pagamento ou impugnacao fundamentada aos calculos do INSS, sob pena de execucao no prazo de 05 dias. \r\n\r\nProc. RT 000452/96 - Rte: ANDREA EVANGELISTA PEREIRA DE SOUZA [Adv. Gilson de Barros Martins OAB:RJ 029846/D AB:RJ 065124/D ] Rte: Ciencia do desp de fls.92: \"Nada a deferir face a certidao de fls.90. Notifique-se e aguarda-se a solucao dos atos executorios naqueles autos.\" \r\n\r\nProc. RT 000492/96 - Rte: LUIZ MANOEL ANGELO [Adv. Gilson de Barros Martins OAB:RJ 029846/D AB:RJ 065124/D ] Rte: Indeferido o requerimento do reclamante de fls.86. Prazo 05 dias \r\n\r\nProc. RT 000642/96 - Rte: LUZINETE DA SILVA MUNIZ [Adv. Gilson de Barros Martins OAB:RJ 029846/D AB:RJ 065124/D ] Rte: Ciencia de que nao foi deferido pedido de fls.110 mediante a certidao de fls.107, aguarde-se a solucao dos atos executorios da RT742/92. \r\n\r\nProc. RT 001431/96 - Rte: ANTONIO CARLOS ATHADEME [Adv. Venilson Jacinto Beligolli OAB:RJ 051537/D ] Rdo: HOTEL SALUTARIS LTDA Rte: Dar andamento ao feito no prazo de 30 dias. \r\n\r\nProc. RT 001492/96 - Rte: JACKS ROIZMAN [Adv. Marialva Pereira OAB:RJ 040042/D AB:RJ 082966/D ] Rte: Apresentar correcao de calculo determinada na decisao de fls.266/7. Prazo 05 dias \r\n\r\nProc. RT 001520/97 - Rte: JOSE ANASTACIO FERREIRA FILHO [Adv. Gilson de Barros Martins OAB:RJ 029846/D AB:RJ 065124/D ] Rte: Nada a deferir face a certidao de fls.77, aguarde-se a solucao da execucao nos autos da RT742/92 \r\n\r\nProc. RT 001624/97 - Rte: WANDA LUCIA CONCEICAO SILVESTRE [Adv. Ricardo Freitas Pereira OAB:RJ 050817/D AB:RJ 031485/D ] Rdo: Indeferido o pedido de fls.94/5 por se tratar de onus do peticionario. Prazo 05 dias \r\n\r\nProc. RT 000509/98 - Rte: ESPOLIO DE MARCOS OSWALDO PARREIRAS RODRIGUES [Adv. Marcos Vinicio Rodrigues Lima OAB:RJ 051840/D ] Rdo: Companhia Industrial Santa Matilde - (Massa Falida de) Rte: Apresentar calculos de liquidacao em 10 dias sob pena de paralisacao da contagem de juros. \r\n\r\nProc. RT 000614/98 - Rte: ANNA LEONCIO FELIX [Adv. Manoel Jacintho de Azevedo Motta OAB:RJ 026301/D AB:RJ 020432/D ] Rte: Apresentar calculos, sob pena de paralisacao da contagem de juros. Prazo 10 dias \r\n\r\nProc. RT 000748/98 - Rte: MARIA APARECIDA GOMES DOS SANTOS [Adv. Helio Falci Salles OAB:RJ 002128/A AB:RJ 020981/D ] Rdo: Comprovar pagamento ou impugnar calculos do INSS fundamentadamente,sob pena de execucao. Prazo 05 dias \r\n\r\nProc. RT 001342/98 - Rte: JORGE SILVA [Adv. Gilson de Barros Martins OAB:RJ 029846/D AB:RJ 065124/D ] Rte: Ciencia da devolucao da notificacao remetida ao socio da reclamada, seed de fls.152v. Prazo 05 dias \r\n\r\nProc. RT 001480/98 - Rte: AUGUSTO RAFANELI MARINHO DUARTE [Adv. Carlos Tadeu Alves de Miranda OAB:RJ 062730/D AB:RJ 038205/D ] Rdo: Contra-minutar o agravo de peticao, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. RT 001206/99 - Rte: ANDERSON CARPEGIANI MACHADO THOMAZ [Adv. Irineu Cheohen Guedes OAB:RJ 085137/D ] Rdo: TELEFINO TELEC E ELETRIFICACAO LTDA Rte: Informar atual endereco dos socios da reclamada para a citacao. Prazo 05 dias \r\n\r\nProc. RT 001208/99 - Rte: LISMAR LIMA CARVALHO [Adv. Irineu Cheohen Guedes OAB:RJ 085137/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Informar atual endereco dos socios da reclamada para a citacao. Prazo 05 dias \r\n\r\nProc. RT 001209/99 - Rte: MACLAUDIO DA SILVA [Adv. Irineu Cheohen Guedes OAB:RJ 085137/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Informar atual endereco dos socios da reclamada para citacao. Prazo 05 dias \r\n\r\nProc. RT 001210/99 - Rte: SIDNEY SOUZA DE OLIVEIRA JUNIOR [Adv. Irineu Cheohen Guedes OAB:RJ 085137/D AB:RJ 088236/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Informar atual endereco dos socios da reclamada para citacao. Prazo 05 dias \r\n\r\nProc. RT 001212/99 - Rte: MOACIR RIBEIRO LEITE [Adv. Irineu Cheohen Guedes OAB:RJ 085137/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Apresentar endereco dos socios da reclamada para a citacao. Prazo 05 dias \r\n\r\nProc. RT 001213/99 - Rte: ROBSON MARQUES CARNEIRO [Adv. Irineu Cheohen Guedes OAB:RJ 085137/D AB:RJ 051430/D ] Rte: Informar o atual endereco dos socios da reclamada para citacao. Prazo 05 dias \r\n\r\nProc. RT 001214/99 - Rte: CHRISTIAN CARNEIRO DA SILVA [Adv. Irineu Cheohen Guedes OAB:RJ 085137/D AB:RJ 051430/D ] Rte: Apresentar endereco dos socios para efetuar citacao. Prazo 05 dias \r\n\r\nProc. RT 001216/99 - Rte: JOAQUIM LUIZ DE PAULA ALMEIDA [Adv. Irineu Cheohen Guedes OAB:RJ 085137/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Informar atual endereco dos socios da reclamada para citacao. Prazo 05 dias \r\n\r\nProc. RT 001217/99 - Rte: ARLESSON MACHADO TOMAZ [Adv. Irineu Cheohen Guedes OAB:RJ 085137/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Informar atual endereco dos socios da reclamada para a citacao. Prazo 05 dias \r\n\r\nProc. RT 001218/99 - Rte: LUIS ANTONIO HAUBRICH [Adv. Irineu Cheohen Guedes OAB:RJ 085137/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Informar atual endereco dos socios da reclamada para citacao. Prazo 05 dias \r\n\r\nProc. RT 001227/99 - Rte: CLAUDIO ALVES DA SILVA [Adv. Irineu Cheohen Guedes OAB:RJ 085137/D ] Rdo: TELEFINO TELEC E ELETRIFICACAO LTDA Rte: Informar atual endereco dos socios da reclamada para a citacao, devendo no mesmo prazo juntar copia do contrato social da devedora, ja que nao acompanhou a peticao. Prazo 05 dias \r\n\r\nProc. RT 001228/99 - Rte: ROMULO DE ASSIS ALVIM [Adv. Irineu Cheohen Guedes OAB:RJ 085137/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Informar endereco atual dos socios da reclamada para citacao. Prazo 05 dias \r\n\r\nProc. RT 001229/99 - Rte: CARLOS ANTONIO HILARIO [Adv. Irineu Cheohen Guedes OAB:RJ 085137/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Informar atual endereco dos socios da reclamada para citacao. Prazo 05 dias \r\n\r\nProc. RT 001248/99 - Rte: JOAO BOSCO ABREU DE CARVALHO [Adv. Irineu Cheohen Guedes OAB:RJ 085137/D AB:RJ 051430/D ] Rte: Informar o atual endereco dos socios da reclamada para a citacao. Prazo 05 dias \r\n\r\nProc. RT 001249/99 - Rte: ALAIR LEAL [Adv. Irineu Cheohen Guedes OAB:RJ 085137/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Informar atual endereco dos socios da reclamada para citacao. Prazo 05 dias \r\n\r\nProc. RT 001315/99 - Rte: SIDINEI VALTEMBERB DA FONSECA [Adv. Irineu Cheohen Guedes OAB:RJ 085137/D AB:RJ 049479/D ] Rte: Fornecer endereco doso socios da reclamada para citacao. Prazo 05 dias \r\n\r\nProc. RT 001392/99 - Rte: LUIZ ANTONIO PEDROZA DIP [Adv. Jorge Aurelio Pinho da Silva OAB:RJ 083266/D AB:RJ 071477/D ] Rte: Contestar embargos `a execucao/devedor. Prazo 05 dias \r\n\r\nId: 345669"
                        ]
                    }
                },
                "Volta Redonda": {
                    "Atos": {
                        "360975": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "003/VT DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 05/11/2007\r\n\r\nProc. 00520-2007-343-01-00-4 - Rte: Taiguara Teodoro Coutinho E OUTRO S AB:RJ 072610/D ] Taiguara Teodoro Coutinho, Jocarsil Locacao de Caminhoes Ltda. ME: Manifestar-se sobre calculos de fl. 43/45,em 10 dias,sob as penas do artigo 879, paragrafo 02o da CLT. \r\n\r\nProc. 01314-2007-343-01-00-1 - Rte: Lucy Porto Germano Maia [Adv. Arleuse Salotto Alves OAB:RJ 024415/D AB:RJ 020283/D ] Companhia Siderurgica Nacional: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00551-2006-343-01-00-4 - Rte: Flavio Querobino da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 022019/D ] Flavio Querobino da Silva: Apresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, apurando,inclusive, os valores previdenciarios devidos, pertinentes ao autor e a re. Os calculos em questao deverao vir devidamente atualizados, na for ma da Lei, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, conso- ante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. \r\n\r\nProc. 00219-2007-343-01-00-0 - Rte: Alcir Almeida de Souza [Adv. Delusio Gomes de Lima OAB:RJ 043090/D AB:RJ 080837/D ] Alcir Almeida de Souza: Apresentar novos calculos de liquidacao, observando os parametros da decisao, bem assim o que consta da promocao do calculista. cf desp de fl. 71 \r\n\r\nProc. 00414-2007-343-01-00-0 - Rte: Faustino Carlos Soares [Adv. Sindicato dos Empregados no Comercio de Volta Redonda] Rdo: Globex Utilidades S.A. [Adv. Bruno Stewart Dantas Azambuja OAB:RJ 095256/D ] Faustino Carlos Soares, Globex Utilidades S.A.: Tomar ciencia de que a acao foi julgada procedente em parte. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00452-2007-343-01-00-3 - Rte: Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda - SENGE [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 020283/D ] Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda - SENGE: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00465-2007-343-01-00-2 - Rte: Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda - SENGE [Adv. Murilo Cezar Reis Baptista OAB:RJ 057446/D AB:RJ 020283/D ] Sindicato dos Engenheiros de Volta Redonda - SENGE: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00522-2007-343-01-00-3 - Rte: Sebastiao Lacerda de Aguiar [Adv. Alfredo Jose de Godoi Macedo OAB:RJ 005105/D AB:RJ 020283/D ] Sebastiao Lacerda de Aguiar, Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Ter ciencia de que foi deferido o pedido de prova pericial e que foi nomeado o Dr. Miguel Tuma. Ademais, quesitos e assistentes em 10 dias. Fica resguardada a producao de outras provas. \r\n\r\nProc. 00722-2007-343-01-00-6 - Rte: Angelo Antonio Nogueira [Adv. Henrique Cesar Monteiro Barahona Ramos OAB:RJ 093271/D AB:RJ 135160/D ] Angelo Antonio Nogueira: Diga o autor se pretende produzir prova tecnica e suportar o onus de sua antecipacao \r\n\r\nProc. 00885-2007-343-01-00-9 - Rte: Antonio de Moura da Silva [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 005456/D ] Ferromil Comercio e Servico Ltda. - ME: Apresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, apurando,inclusive, os valores previdenciarios devidos, pertinentes ao autor e a re. Os calculos em questao deverao vir devidamente atualizados, na for ma da Lei, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, conso- ante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. \r\n\r\nProc. 01223-2007-343-01-00-6 - Rte: Antonio Lemos de Albuquerque Junior [Adv. Isabela Moura Rafful OAB:RJ 104703/D AB:RJ 089835/D ] Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Manifestar-se sobre peticao de fl.253 e s. em 05 dias. \r\n\r\nProc. 01435-2007-343-01-00-3 - Rte: Ademir dos Santos [Adv. Sind Trab Ind Constr Civil Mob Barra Mansa Volta Redonda Resende] Rdo: Irmaos J & R Pintura, Reformas e Servicos Gerais Ltda. ME E OUTRO S Ademir dos Santos: TER CIENCIA DE QUE O FEITO FOI RETIRADO DE PAUTA, VINDO COM O END. ATUAL DA 1a. RDA., SOB PENA DE EXTINCAO. \r\n\r\nId: 360975"
                        ],
                        "357320": [
                            "IIIF - TRT - Expediente",
                            "003/VT DE VOLTA REDONDA\r\n\r\nEDITAL DE CITACAO\r\n\r\nProc. 01275-2007-343-01-00-2 - Rte: Iracema Pereira dos Santos Rdo: Conservadora Zona da Mata Ltda. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 22/01/2008 `as 14:30 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Alberto Bernardino Aragao, 174 Antiga Rua Rui Barbosa de Oliveira, Aterrado, Volta Redonda. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Ter ciencia da reclamacao trabalhista proposta por IRACEMA PEREIRA DOS SANTOS, cujo os pedidos sao os seguintes: a) A condenacao subsidiaria do Banco Bradesco S/A; b) Anotacao da baixa do contrato de trabalho; entrega das guias do TRCT, codigo 01 e da CD; ou indenizacao equivalente as parcelas do Seguro Desemprego, caso a autora fique impedida de receber aquelas parcelas; c)Pagamento das verbas resilitorias: Aviso Previo, Salario de mar- co, 13o salario proporcional, Ferias vencidas(2005/2006 em dobro, 2006/2007 simples) e proporcionais mais 1/3, multa de 40% do FGTS pela dispensa imotivada; em primeira audiencia sob pena de pagamen to da multa prevista no art. 467, da CLT; d) Multa prevista nos paragrafo 6o e 8o do art. 477 da CLT. \r\n\r\nProc. 01658-2007-343-01-00-0 - Rte: Maria Inez da Silva Lima Rdo: Sky Service Limpeza Conservacao e LOCACOES LTDA. E OUTRO S em local incerto e nao sabido para comparecer a audiencia designada para o dia 12/02/2008 `as 10:25 horas, a ser realizada nesta Vara do Trabalho, sita a Rua Alberto Bernardino Aragao, 174 Antiga Rua Rui Barbosa de Oliveira, Aterrado, Volta Redonda. Nessa audiencia devera' o reclamado responder aos termos da reclamacao trabalhista que lhe move(m) o(s) reclamante(s) acima mencionado(s), portando defesa por escrito, podendo fazer-se representar por socio-gerente ou preposto empregado, devidamente credenciado, sob pena de revelia e aplicacao da pena de confissao quanto `a materia de fato. O reclamado devera' trazer suas testemunhas independentemente de intimacao. Caso deseje a intimacao das testemunhas, devera' requerer ate' 10 dias antes da audiencia designada, oferecendo rol com enderecos residenciais, entendido que devera' controlar possivel devolucao ou o indeferimento da intimacao, requerendo o que for necessario, tempestivamente, sob pena de preclusao. Fica, desde ja', o reclamado notificado de que devera' trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequencia e recibos de pagamento do periodo trabalhado, sob as penas da lei (art. 355 C/C art. 359 e incisos do CPC). Nos termos do art. 3o do Prov. 5/2003 do TST, a pessoa juridica de direito privado que comparece em Juizo na qualidade de re ou de autora, devera informar o numero do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer copia do contrato social ou da ultima alteracao contendo o numero do CPF dos socios. Ter ciencia da reclamacao trabalhista em epigrafe e contesta-la, sob pena de revelia e confissao, cujo rol dos pedidos e o seguinte 01-A condenacao subsidiaria da 2a Reclamada-CLUBE DOS FUNCIONARIOS 02-Pagamento das verbas resilitorias:saldo de salario;13osalario; Ferias vencidas e proporcionais, todas acrescidas do terco consti- tucional; em primeira audiencia, sob pena do pagamento da multa do art. 467 CLT;03-Pagamento das parcelas nao depositadas e da multa do art.467CLT;04-Pagamento da multa prevista no paragrafo 6o e 8o do art.477 da CLT. \r\n\r\nE, para que chegue ao conhecimento dos interessados e' passado o presente edital, que sera' publicado no Diario Oficial do estado do Rio de Janeiro, Parte III, e afixado no lugar de costume na sede desta Vara do Trabalho. \r\n\r\nEXPEDIENTE DO DIA 30/10/2007 \r\n\r\nProc. 00829-2006-343-01-00-3 - Aut: Marcio da Silva [Adv. Silvano de Oliveira Silva OAB:RJ 082784/D AB:RJ 048517/D ] Marcio da Silva, Servico Autonomo de Agua e Esgoto de Volta Redonda - SAAE/VR: Ter ciencia que foi designado o dia 27.11.2007 as 14:00 horas para o inicio da pericia, Laudo em 30 dias. \r\n\r\nProc. 00572-2007-343-01-01-3 - Agte: Transportadora Ponto Azul [Adv. Wilson Tavares de Carvalho OAB:RJ 004449/D AB:RJ 064017/D ] Wanderson Furtado Dias: Contra-minutar o agravo de instrumento, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00658-2006-343-01-00-2 - Aut: Sindicato dos Trabalhadores Ind Met Mec Mat El Inf BM VR RES IT PR PIN [Adv. Sind Trab Ind Metalurgicas Barra Mansa Volta Redonda Resende Itatiaia] Reu: Companhia Siderurgica Nacional - CSN [Adv. Eymard Duarte Tibaes OAB:RJ 066247/D ] Companhia Siderurgica Nacional - CSN: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 01022-2007-343-01-00-9 - Rte: Clecio Cardozo [Adv. Sindicato Empregados Empresas de Asseio Conservacao de Volta Redonda] Rdo: CODEP Conservadora e Detetizadora de Predios e Jardins Ltda. Clecio Cardozo: Tomar ciencia de que o processo foi extinto sem julgamento do merito. Prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00138-2006-343-01-00-0 - Rte: Luiz Carlos Xavier de Carvalho [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 035587/D ] Luiz Carlos Xavier de Carvalho: Apresentar calculos de liquidacao, em 30 dias, apurando,inclusive, os valores previdenciarios devidos, pertinentes ao autor e a re. Os calculos em questao deverao vir devidamente atualizados, na for ma da Lei, sob pena de serem os autos remetidos ao arquivo, conso- ante provimento consolidado do Eg.TRT 1a Regiao. \r\n\r\nProc. 00535-2006-343-01-00-1 - Rte: Aramis Freise de Almeida Amado [Adv. Fabiano de Carvalho Queiroz OAB:RJ 110836/D AB:RJ 002849/D ] Sabec Sociedade Assistencial Barramansense de Ensino e Cultura: Ter ciencia do R. Despacho de fls. 124...Venha a re com a proposta de parcelamento a ser submetida ao autor. \r\n\r\nProc. 00587-2006-343-01-00-8 - Rte: Jair Justino [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D AB:RJ 084277/D ] Jair Justino: Fornecer o endereco atual da reclamada. \r\n\r\nProc. 00676-2006-343-01-00-4 - Rte: Marco Antonio Rojas Chacon [Adv. Anapaula Horta Salvador Chiareli OAB:RJ 072588/D AB:SP 118552/D AB:RJ 089116/D ] Telemar Norte Leste S.A.: Manifestar-se sobre os documentos de fls 240/241 \r\n\r\nProc. 00091-2007-343-01-00-5 - Rte: Juarez Domingos Toledo [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D ] Rdo: Collem Construtora Mohallem Ltda. Juarez Domingos Toledo: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00146-2007-343-01-00-7 - Rte: Jose Arnaldo de Andrade [Adv. Hercules Anton de Almeida OAB:RJ 059505/D ] Rdo: Collem Construtora Mohallem Ltda. Jose Arnaldo de Andrade: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nProc. 00515-2007-343-01-00-1 - Rte: Roberto Costa Lopes [Adv. Sindicato Empregados Empresas de Asseio Conservacao de Volta Redonda] Rdo: Nova Plan Seguranca Roberto Costa Lopes: Manifestar-se sobre a devolucao da not de fls. 22, vindo desde ja com o endereco atualizado da reclamada. \r\n\r\nProc. 00624-2007-343-01-00-9 - Rte: Clakston Faria Raimundo [Adv. Sind Trab Ind Constr Civil Mob Barra Mansa Volta Redonda Resende] Rdo: Costa e Silva E OUTRO S AB:RJ 058375/D ] Costa e Silva: Tomar ciencia de que a acao foi julgada improcedente em face da 2a Rda, e procedentes em parte em face da 1a Rda, prazo de 08 dias \r\n\r\nProc. 00709-2007-343-01-00-7 - Rte: Beatriz Aparecida de Aguiar Oliveira [Adv. Marsol Amanda Santanna OAB:RJ 128490/D AB:RJ 046869/D , Procuradoria do Municipio de Volta Redonda] Servico Autonomo Hospitalar, Municipio de Volta Redonda: Manifestar-se sobre os documentos de fls 82/87. \r\n\r\nProc. 00997-2007-343-01-00-0 - Rte: Luciana Vignolio Alves Celentano [Adv. Fernando Delgado de Avila OAB:RJ 031461/D AB:RJ 088021/D ] Fundacao Oswaldo Aranha: Manifestar-se sobre calculos apresentados, em 10 dias, discriminan do, caso discorde, os valores que entenda devidos, apurando, inclu sive, aqueles pertinentes as cotas previdenciarias, sob pena de preclusao, tudo na forma do art. 879 do texto consolidado. Os valo res deverao vir atualizados. \r\n\r\nProc. 01084-2007-343-01-00-0 - Rte: Isac Vieira de Sa [Adv. Elcimara Frauches Correa de Oliveira OAB:RJ 094907/D AB:RJ 020283/D ] Saint Gobain Canalizacao S.A.: Contra-arrazoar o recurso ordinario, no prazo de 8 (oito) dias. \r\n\r\nId: 357320"
                        ]
                    }
                }
            }
        },
        "Parte III - F (Justiça Eleitoral)": {
            "Presidência": {
                "Atos e Despachos do Presidente": {
                    "Atos": {
                        "363415": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 572 /07\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nDESIGNA o Juiz de Direito MÁRCIO QUINTES GONÇALVES para assumir, de 06 a 30 de novembro, a 113ª Zona Eleitoral/Niterói, em virtude de vacância pela promoção da Juíza Norma Suely Fonseca Quintes. \r\n\r\nATO Nº 573 /07\r\n\r\nDESIGNA o Juiz de Direito JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA LACERDA para assumir, de 06 a 30 de novembro, a 9ª Zona Eleitoral/Barra da Tijuca, em virtude de vacância pela promoção do Juiz Roberto de Almeida Ribeiro, sem prejuízo de suas funções na 119ª Zona Eleitoral/Barra da Tijuca.\r\n\r\nATO Nº 574 /07\r\n\r\nDESIGNA o Juiz de Direito MÁRCIA SANTOS CAPANEMA DE SOUZA para assumir, de 06 a 30 de novembro, a 164ª Zona Eleitoral/Santa Tereza, em virtude de vacância pela promoção do Juiz Luiz Noronha Dantas, sem prejuízo de suas funções na 3ª Zona Eleitoral/Flamengo.\r\n\r\nATO Nº 575 /07\r\n\r\nDESIGNA a Juíza de Direito FERNANDA XAVIER DE BRITO para assumir, de 06 a 30 de novembro, a 166ª Zona Eleitoral/Botafogo, em virtude de vacância pela promoção do Juiz Cléber Ghelfenstein. \r\n\r\nATO Nº 576/07\r\n\r\nDESIGNA o Juiz de Direito ALTINO JOSÉ XAVIER BEIRÃO para assumir, a partir de 05 de novembro, a 70ª Zona Eleitoral/Paracambi, em virtude de Licença Médica da Juíza Luciana Fiala de Siqueira Carvalho.\r\n\r\nATO Nº 577 /07\r\n\r\nRESOLVE CESSAR, a partir do dia 25 de outubro, a designação do Juiz ANDRÉ FELIPE ALVES DA COSTA TREDINNICK para assumir a 21ª Zona Eleitoral/Bonsucesso, em virtude de término da licença médica do Juiz Juarez Costa de Andrade.\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 363415"
                        ],
                        "364502": [
                            "IIIF - TRE - Ato",
                            "ATO Nº 550/07\r\n\r\nO Presidente do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,\r\n\r\nCONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 41.001, de 30 de outubro de 2007, do Governo do Estado, publicado no DOE, Parte I _ Poder Executivo, em 31/10/2007, que estabelece ponto facultativo nas repartições públicas estaduais nos dias 16 de novembro de 2007 (sexta-feira) e 19 de novembro de 2007 (segunda-feira);\r\n\r\nRESOLVE:\r\n\r\nArtigo 1º - Suspender, nos dias 16 (sexta-feira) e 19 (segunda-feira) de novembro de 2007, o expediente nas repartições da Justiça Eleitoral sediadas no Estado do Rio de Janeiro, salvo nas unidades que, a critério do responsável, houver inadiável necessidade de serviço.\r\n\r\nArtigo 2º - Determinar que os prazos que porventura devam iniciar-se ou completar-se nesses dias fiquem automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subseqüente.\r\n\r\nPublique-se e cumpra-se.\r\n\r\nDesembargador ROBERTO WIDER\r\n\r\nPresidente\r\n\r\nId: 364502"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Secretaria Judiciária": {
                "Coordenadoria de Registros Processuais, Partidários e Processamento": {
                    "Atos": {
                        "363365": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão",
                            "DESPACHO\r\n\r\nPrestacao de Contas N° 4870 - Classe 33\r\n\r\nREQUERENTE: SILNEY SILVEIRA LOPES\r\n\r\nADVOGADO: Paulo Henrique Moreira Teles\r\n\r\nDESPACHO: \"Em atendimento à petição de fls. 46/47 e em conformidade com § 2º do art. 35 da Resolução 22.250/06, DEFIRO A DILAÇÃO DE PRAZO, pelo prazo de 15 (quinze) dias para manifestação.\r\n\r\nApós, a SECIN para parecer técnico conclusivo e em seguida à Douta Procuradoria Regional Eleitoral.\"\r\n\r\nRio de Janeiro, 31/10/2007 - (a) JUIZ CÉLIO SALIM THOMAZ JUNIOR - Relator(a)\r\n\r\nId: 363365"
                        ],
                        "362348": [
                            "IIIF - TRE - Anotação Ref. Partidos Políticos",
                            "ANOTAÇÕES DE ÓRGÃOS DIRETIVOS\r\n\r\nDe ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, em cumprimento ao art. 19 da Resolução 19.406/95, com redação dada pela Resolução 19.443/96, comunicamos que foram feitas, nesta Corte, as seguintes anotações referentes a órgãos diretivos de partidos políticos:\r\n\r\nDEMOCRATAS - DEM\r\n\r\nMUNICÍPIO DE BARRA MANSA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 69550/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 8/9/2007; VALIDADE: INDETERMINADA (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: FRANCISCO SÉRGIO ROCHA; VICE-PRESIDENTE: ROMEU CORREA BARRETO NETO; SECRETÁRIO: ALEXSANDRA MARIA HUDSON BELTRÃO ROSA; TESOUREIRO: OJINIEL FRANCISCO MACHADO; MEMBROS: ISABELA CORREA BARRETO, JEFERSON ALESSANDRO GALDINO MAMEDE, RONALDO SOUZA BARBOSA. \r\n\r\nPARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SEROPEDICA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 78547/07; TIPO(S) DE ATO: DESIGNAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 16/9/2007; VALIDADE: ATÉ 26/8/2009 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - MEMBROS EFETIVOS: ALUIZIO MACENA DA COSTA, CAROLINE BRAGA LEITE, CLÁUDIO EDUARDO FERNANDES, DARCI DOS ANJOS LOPES, DARCI DOS ANJOS LOPES JUNIOR, ELSO DA SILVA FERNANDES, EXPEDITO MARQUES PINHO, JEANY ALVES DA SILVA, MARCILIA DE FREITAS PEREIRA, MARCIO DE FREITAS PEREIRA, MARIO FELIPE LOREFICE DE LIMA, NEUZA CEZARIO DOS SANTOS, ROBERTO DOS ANJOS LOPES, VALERIA DOS ANJOS PINHO, VALTER DA SILVA VALERIOTE; MEMBROS SUPLENTES: ANTONIO CARLOS MENDES, CREUSA MARIA DE ARAUJO TEIXEIRA, GILSEA BRAGA LEITE, JANETE MAIA DE FRANÇA, RAFAELA BARRETO ARAUJO FERNANDES; COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: EXPEDITO MARQUES PINHO; VICE-PRESIDENTE: DARCI DOS ANJOS LOPES; SECRETÁRIO: CLÁUDIO EDUARDO FERNANDES; TESOUREIRO: VALERIA DOS ANJOS PINHO; 1º VOGAL: ROBERTO DOS ANJOS LOPES; 2º VOGAL: NEUZA CEZARIO DOS SANTOS; 1º SUPLENTE: ALUIZIO MACENA DA COSTA; 2º SUPLENTE: DARCI DOS ANJOS LOPES JUNIOR; 3º SUPLENTE: CAROLINE BRAGA LEITE; 4º SUPLENTE: ELSO DA SILVA FERNANDES; LÍDER DA CÂMARA: VALTER DA SILVA VALERIOTE; CONSELHO DE ÉTICA - MEMBROS EFETIVOS: GILBERTO DOS ANJOS SILVA, IDE PAULA DE BRITO FERNANDEZ, JACIARA VALENTIM RIBEIRO DA SILVA, JULIO CESAR DA SILVA CICARINO, REGINA HELENA BARRETO ARAUJO FERNANDES; MEMBROS SUPLENTES: ALVARO DIAS SOARES, ANDREZA MOREIRA CALDEIRA, ANTONIO MARTINS CALDEIRA, AQLESSANDRA MOREIRA CALDEIRA RODRIGUES, FERNANDA BARRETO ARAUJO FERNANDES; CONSELHO FISCAL - MEMBROS EFETIVOS: CAMILA DE FREITAS OLIVEIRA, CLOVIS JOSE FEITOSA FERREIRA, ROBERTO LEAL DA COSTA; MEMBROS SUPLENTES: ANISTALIO GARCIA RODRIGUES, IVONE VICENTE, MARIA DAS DORES MENDES; DELEGADOS À CONVENÇÃO ESTADUAL - MEMBRO EFETIVO: NEUZA CEZARIO DOS SANTOS; MEMBRO SUPLENTE: ANTONIO CARLOS MENDES. \r\n\r\nPARTIDO SOCIAL DEMOCRATA CRISTAO - PSDC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE BELFORD ROXO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 78532/07; TIPO(S) DE ATO: RATIFICAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 1/10/2007; VALIDADE: ATÉ 2/4/2008 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: JOÃO JOSÉ TAVARES PINHO; 1º VICE-PRESIDENTE: RICARDO LOURENÇO DE ALMEIDA; 2º VICE-PRESIDENTE: SERGIO BARROS DE ALMEIDA; SECRETÁRIO GERAL: RICARDO DE SOUZA FIONTINO; 1º SECRETÁRIO: VALESCA DOS SANTOS BOTELHO; TESOUREIRO GERAL: ALAN PEREIRA DA SILVA; 1º TESOUREIRO: ADILSON DA CRUZ SILVA. \r\n\r\nPARTIDO SOCIAL DEMOCRATA CRISTAO - PSDC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CAMBUCI\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 78531/07; TIPO(S) DE ATO: RATIFICAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 15/8/2007; VALIDADE: ATÉ 15/2/2008 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: IGOR MACHADO VELLASCO; 1º VICE-PRESIDENTE: FABIO JUNIOR VENÂNCIO ARAUJO; 2º VICE-PRESIDENTE: JOAQUIM BATISTA DA SILVA; SECRETÁRIO-GERAL: ANTONIO JOSÉ BARREIRA HONORATO; 1º SECRETÁRIO: ERICA VIEIRA MELLO; TESOUREIRO-GERAL: ARLENI SOARES MACHADO DA SILVA; 1º TESOUREIRO: MARIO MARTINS. \r\n\r\nPARTIDO SOCIAL DEMOCRATA CRISTAO - PSDC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE DUQUE DE CAXIAS\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 78530/07; TIPO(S) DE ATO: PRORROGAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 17/10/2007; VALIDADE: ATÉ 17/4/2008 (CONFORME ESTATUTO PARTIDÁRIO); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: DANIEL EUGENIO FIGUEIREDO; 1º VICE-PRESIDENTE: JOSUÉ DOS ANJOS DE SOUZA DIAS; 2º VICE-PRESIDENTE: GERALDO DE SOUZA; SECRETÁRIO GERAL: MARCO ANTONIO ALVES DE SOUZA; 1º SECRETÁRIO: CARLOS EVANGELISTA DOS SANTOS FILHO; TESOUREIRO GERAL: GERSON BATISTA DOS SANTOS; 1º TESOUREIRO: GLÁUCIO DANILO DE LIMA FIGUEIREDO. \r\n\r\nPARTIDO SOCIAL DEMOCRATA CRISTAO - PSDC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE NATIVIDADE\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 78527/07; TIPO(S) DE ATO: PRORROGAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 17/10/2007; VALIDADE: ATÉ 17/4/2008 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: HELIO GOULART BARBOSA; 1º VICE-PRESIDENTE: FLAVIO DA FONSECA SUZANO; 2º VICE-PRESIDENTE: ENRIQUES LOPES DA SILVA; SECRETÁRIO GERAL: JUSSARA DA FONSECA SUZANO; 1º SECRETÁRIO: CARLA DA FONSECA SUZANO; TESOUREIRO GERAL: ROSANGELA LIMA BARBOSA; 1º TESOUREIRO: MARIA APARECIDA MATTOS DE SOUZA. \r\n\r\nPARTIDO SOCIAL DEMOCRATA CRISTAO - PSDC\r\n\r\nMUNICÍPIO DE SAO JOSE DE UBA\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 78528/07; TIPO(S) DE ATO: PRORROGAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: COMISSÃO PROVISÓRIA; ATA DE: 17/10/2007; VALIDADE: ATÉ 17/4/2008 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMPOSIÇÃO - PRESIDENTE: AFONSO CELSO MACHADO; 1º VICE-PRESIDENTE: JOSÉ FRANCISCO DE ANDRADE; 2º VICE-PRESIDENTE: CONCHETA DINIZ VALERIOTE; SECRETÁRIO-GERAL: JOSIEL FERNANDES MARINHO; 1º SECRETÁRIO: CÉSAR DA SILVA PUSSENTI; TESOUREIRO GERAL: JOSÉ FRANCISCO OLIVEIRA SIQUEIRA; 1º TESOUREIRO: MARCOS VINICIUS CARVALHO VIEIRA. \r\n\r\nPARTIDO VERDE - PV\r\n\r\nESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nPROTOCOLO(S): 78576/07; TIPO(S) DE ATO: PRORROGAÇÃO; TIPO DE ÓRGÃO: DIRETÓRIO; ATA DE: 17/10/2007; VALIDADE: ATÉ 20/5/2008 (CONFORME DECISÃO PARTIDÁRIA); COMISSÃO EXECUTIVA - PRESIDENTE: ALFREDO HÉLIO SYRKIS; VICE-PRESIDENTES: CARLA PIRANDA REBELLO, LUIZ FERNANDO FELIPPE GUIDA; SECRETÁRIO DE FINANÇAS: SYDNEI DIAS MENEZES; SECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO: EDUARDO NASCIMENTO DE SOUZA; SECRETÁRIO DE FORMAÇÃO: JOSÉ AUGUSTO RAMOS DA SILVEIRA; SECRETÁRIO DE ORGANIZAÇÃO: HERMILDA MARIA DUPPRÉ; SECRETÁRIO DE ASSUNTOS JURÍDICOS: EURICO JOSÉ DE ALBUQUERQUE TOLEDO; SECRETÁRIO DE EVENTOS: FLÁVIO HENRIQUE LAZARO DE CARVALHO; SECRETÁRIO DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS: ROBERTO WAGNER ROCCO; SECRETARIA DA JUVENTUDE: JÚLIA DUPPRÉ ABREU; SECRETÁRIA DA MULHER: DORALICE DA SILVA CORDEIRO; COMPOSIÇÃO - MEMBROS: ANDRE LUIZ LAZARONI DE MORAIS, ARMANDO BRITO, ASPÁSIA BRASILEIRO DE ALCÂNTARA CAMARGO, CARLOS DAVID SION, FABIANO LIMA DA SILVA CARNVALE, FERNANDO PAULO NAGLE GABEIRA, JOSÉ AUGUSTO DE LIMA VENDA, TATIANA MARTINS WEHB. \r\n\r\nId: 362348"
                        ],
                        "362349": [
                            "IIIF - TRE - Anotação Ref. Partidos Políticos",
                            "ANOTAÇÕES DE ÓRGÃOS DIRETIVOS\r\n\r\nRETIFICAÇÃO\r\n\r\nPublicação no Diário Oficial de 12/07/07, às fls. 02/03.\r\n\r\nAssunto: anotação da designação da Comissão Provisória do Partido dos Trabalhadores (PT) no Município de Aperibé (protocolo nº. 45828/07).\r\n\r\nOnde se lê - SECRETÁRIO DE FINANÇAS: DANIELLE PIMENTAL CORDEIRO.\r\n\r\nLeia-se - SECRETÁRIO DE FINANÇAS: DANIELLE PIMENTEL CORDEIRO.\r\n\r\nId: 362349"
                        ]
                    }
                }
            },
            "Zonas Eleitorais": {
                "5ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "363438": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 005ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação de Edital Nº 21/ 07\r\n\r\nO Juízo da 005 ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 30/07, referente à relação dos requerimentos de inscrição eleitoral, 2ª via do título eleitoral, revisão e transferência de domicílio eleitoral da 2ª quinzena do mês de outubro de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2007. \r\n\r\nLUCIA MARIA MIGUEL DA SILVA LIMA - Juíza Eleitoral \r\n\r\nId: 363438"
                        ]
                    }
                },
                "10ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "363358": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 10ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRua Assis Carneiro, 436 - Piedade - Tel: 2595 7854\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 27/07\r\n\r\nO Juízo da 10 ª Zona Eleitoral , do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 27/07, referente aos requerimentos de inscrição, revisão, transferência e segunda via do Titulo de Eleitor deferidos por este juízo na segunda quinzena do mês de outubro de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro 5 de novembro de 2007.\r\n\r\nCláudia Márcia Gonçalves Vidal\r\n\r\nJuíza Titular da 10ªZE/RJ\r\n\r\nId: 363358"
                        ]
                    }
                },
                "11ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "363441": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 011ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 048/2007\r\n\r\nO Juízo da 011ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 048/2007, referente à relação nominal de requerimentos de inscrições, transferências, revisões e 2ª vias de títulos eleitorais deferidos na segunda quinzena do mês de outubro de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2007. \r\n\r\nGeorgia Trotta\r\n\r\nJuíza da 011ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 363441"
                        ]
                    }
                },
                "12ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "362195": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 12ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAv. Dom Hélder Câmara, 10.121, 3º andar - Cascadura\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 26/2007\r\n\r\nO Juízo da 12ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art.3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 26/2007, referente à relação dos requerimentos de alistamento, revisão, segunda via e transferência protocolados durante a segunda quinzena do mês de outubro de 2007, com decisão da MMª Juíza Eleitoral.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de novembro de 2007.\r\n\r\nDra. Simone de Araújo Rolim\r\n\r\nJuíza Eleitoral Titular da 12ªZE/RJ\r\n\r\nId: 362195"
                        ]
                    }
                },
                "14ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "362085": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 14ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital N.º 27/2007\r\n\r\nO Juízo da 14ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ n.º 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital n.º 27/2007, referente à relação dos requerimentos de eleitores que tiveram seus pedidos de inscrição, transferência, revisão e segunda via deferidos na primeira quinzena do mês de outubro de 2007. \r\n\r\nRio de Janeiro, 31 de outubro de 2007. \r\n\r\nDr. Renato Lima Charnaux Sertã\r\n\r\nJuiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 362085"
                        ]
                    }
                },
                "30ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "363374": [
                            "IIIF - TRE - Publicação de Edital, Notificação, Intimaçâo",
                            "JUÍZO DA 30ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nMUNICÍPIOS DE PIRAÍ E PINHEIRAL / RJ\r\n\r\nMODELO DE EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO\r\n\r\nEDITAL Nº 24/2007\r\n\r\nA Doutora Márcia da Silva Ribeiro, Juíza da 30ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, neste ato, CITA o senhor Mauro Antônio da Silva, filho de Olímpia da Silva e de Antônio Luiz da Silva, nascido em 16/01/1978, por encontrar-se em local incerto e não sabido, cientificado-o de que figura como acusado nos autos do processo nº 177/2005, que tramita neste Juízo, movido pelo Ministério Público Eleitoral, com fulcro no art. 350 do Código Eleitoral, devendo apresentar defesa e arrolar testemunhas no prazo de 10 (dez) dias, a contar da publicação do presente, assim como, o INTIMA para comparecer em Audiência de Interrogatório designada para o dia 05/12/2007 às 14:30 horas, no Fórum de Piraí, situado na Rua Barão do Piraí, 322, Centro, Piraí - RJ. E, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital na Imprensa Oficial. Dado e passado nesta data, aos sete dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. Márcia da Silva Ribeiro Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 363374"
                        ]
                    }
                },
                "33ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "362363": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO ELEITORAL DA 33ª ZONA ELEITORAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nPROCESSO-PJ-Nº 323/07\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n\"Isto posto, acolho o parecer do Douto Representante do Ministério Público Eleitoral para determinar a suspensão com perda das cotas do Fundo Partidário destinadas ao diretório municipal do PT do B de Santa Maria Madalena/RJ, enquanto permanecer a omissão na forma do art. 28, III da Resolução TSE 21.841/04 c/c art. 37 da Lei nº 9.096/95.\r\n\r\nDetermino aos diretórios regional e nacional do PT do B que não distribuam cotas do Fundo Partidário ao diretório municipal do PT do B de Santa Maria Madalena/RJ, enquanto permanecer a omissão, na forma do art. 29, III da Resolução TSE nº 21.841/04 c/c art. 37, § 2º da Lei nº 9.096/95.\r\n\r\nOficie-se.\r\n\r\nInforme o cartório ao Tribunal Superior Eleitoral e ao Tribunal Regional Eleitoral o ano a que se refere a prestação de contas, o motivo da suspensão, com a perda de novas cotas, a fim de instruir a prestação de contas anual dos diretórios regional e nacional, na forma do inciso III do art. 29 da Resolução TSE 21.841/04.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCumpra-se.\r\n\r\nDê-se Ciência ao MPE.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 26 de outubro de 2007.\r\n\r\nRAFAEL LUPI RIBEIRO MARTINS-JUIZ ELEITORAL\r\n\r\nId: 362363"
                        ],
                        "362362": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO ELEITORAL DA 33ª ZONA ELEITORAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nSANTA MARIA MADALENA\r\n\r\nPROCESSO-PJ-Nº 322/07\r\n\r\nSENTENÇA\r\n\r\n\"Isto posto, acolho o parecer do Douto Representante do Ministério Público Eleitoral para determinar a suspensão com perda das cotas do Fundo Partidário destinadas ao diretório municipal do PAN de Santa Maria Madalena/RJ, enquanto permanecer a omissão na forma do art. 28, III da Resolução TSE 21.841/04 c/c art. 37 da Lei nº 9.096/95.\r\n\r\nDetermino aos diretórios regional e nacional do PAN que não distribuam cotas do Fundo Partidário ao diretório municipal do PAN de Santa Maria Madalena/RJ, enquanto permanecer a omissão, na forma do art. 29, III da Resolução TSE nº 21.841/04 c/c art. 37, § 2º da Lei nº 9.096/95.\r\n\r\nOficie-se.\r\n\r\nInforme o cartório ao Tribunal Superior Eleitoral e ao Tribunal Regional Eleitoral o ano a que se refere a prestação de contas, o motivo da suspensão, com a perda de novas cotas, a fim de instruir a prestação de contas anual dos diretórios regional e nacional, na forma do inciso III do art. 29 da Resolução TSE 21.841/04.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nCumpra-se.\r\n\r\nDê-se Ciência ao MPE.\r\n\r\nSanta Maria Madalena, 26 de outubro de 2007.\r\n\r\nRAFAEL LUPI RIBEIRO MARTINS-JUIZ ELEITORAL\r\n\r\nId: 362362"
                        ]
                    }
                },
                "36ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "363444": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 36ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO/RJ\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DECISÃO/SENTENÇA\r\n\r\nPROCESSO Nº 85/2005\r\n\r\nPARTE(S) : PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB / DIRETÓRIO MUNICIPAL EM SÃO GONÇALO\r\n\r\nNATUREZA DO FEITO : Prestação de Contas Anual \r\n\r\nSENTENÇA : \"(...) Tendo em vista que as irregularidades e omissões existentes na prestação e não sanadas pela agremiação partidária comprometem a regularidade, confiabilidade e consistência das contas, assim como o douto parecer do Ministério Público Eleitoral, julgo como DESAPROVADAS as contas apresentadas pelo órgão diretivo municipal do Partido Socialista Brasileiro - PSB, relativas ao exercício de 2003, e DETERMINO, após o trânsito em julgado da presente decisão : \r\n\r\n1. a comunicação aos Diretórios nacional e regional para que não distribuam cotas do Fundo Partidário ao respectivo Diretório Municipal por um ano, a partir da data da publicação da decisão, consoante o disposto no artigo 37 da Lei 9.096/95 c/c o contido nos artigos 28, IV e 29, III, da supramencionada Resolução;\r\n\r\n2. a comunicação desta decisão ao Tribunal Superior Eleitoral e ao Tribunal Regional Eleitoral, com fulcro nos dispositivos supracitados, na forma do Manual de Procedimentos Cartorários, emanado do Provimento nº 03/2007 - CRE/RJ;\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nCiência ao Ministério Público Eleitoral.\r\n\r\nSão Gonçalo, 05 de novembro de 2007.\r\n\r\n(a) RHOHEMARA DOS SANTOS CARVALHO ARCE MARQUES Juíza Eleitoral.\" \r\n\r\nId: 363444"
                        ],
                        "363443": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 36ª ZONA ELEITORAL DE SÃO GONÇALO/RJ\r\n\r\nPUBLICAÇÃO DE DECISÃO/SENTENÇA\r\n\r\nPROCESSO Nº 28/2004\r\n\r\nPARTE(S) : PARTIDO DOS TRABALHADORES - PT / DIRETÓRIO MUNICIPAL EM SÃO GONÇALO\r\n\r\nNATUREZA DO FEITO : Prestação de Contas Anual \r\n\r\nSENTENÇA : \"(...) Tendo em vista que as irregularidades e omissões existentes na prestação e não sanadas pela agremiação partidária comprometem a regularidade das contas, assim como o douto parecer do Ministério Público Eleitoral, julgo como DESAPROVADAS as contas apresentadas pelo órgão diretivo municipal do Partido dos Trabalhadores - PT, relativas ao exercício de 2003, e DETERMINO, após o trânsito em julgado da presente decisão : \r\n\r\n1. a comunicação aos Diretórios nacional e regional para que não distribuam cotas do Fundo Partidário ao respectivo Diretório Municipal por um ano, a partir da data da publicação da decisão, consoante o disposto no artigo 37 da Lei 9.096/95 c/c o contido nos artigos 28, IV e 29, III, da supramencionada Resolução;\r\n\r\n2. a comunicação desta decisão ao Tribunal Superior Eleitoral e ao Tribunal Regional Eleitoral, com fulcro nos dispositivos supracitados, na forma do Manual de Procedimentos Cartorários, emanado do Provimento nº 03/2007 - CRE/RJ;\r\n\r\n3. o recolhimento integral ao erário de eventuais valores recebidos como cotas do Fundo Partidário, no prazo de 60 (sessenta) dias, conforme o previsto no art. 34 da referida Resolução.\r\n\r\nPublique-se, registre-se e intime-se.\r\n\r\nCiência ao Ministério Público Eleitoral.\r\n\r\nSão Gonçalo, 30 de outubro de 2007.\r\n\r\n(a) RHOHEMARA DOS SANTOS CARVALHO ARCE MARQUES Juíza Eleitoral.\" \r\n\r\nId: 363443"
                        ]
                    }
                },
                "44ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "363366": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 44ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nPROCESSO Nº 085/07.\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de procedimento instaurado nesta Zona Eleitoral em razão de não ter sido apresentada no prazo legal a devida Prestação de Contas Anual relativa ao exercício de 2006 pelo Diretório Municipal do PARTIDO SOCIAL CRISTÃO (PSC), nos termos do art.32 da Lei nº 9096/95. Apesar de ter sido regularmente intimado para apresentar a referida Prestação de Contas, o presidente do citado Diretório Municipal quedou-se inerte, transcorrendo in albis o prazo concedido, conforme certidão cartorária de fls.10v. Considerando a obrigatoriedade legal da prestação de contas pelos Partidos Políticos e seus diretórios à Justiça Eleitoral, acolho a promoção do Ministério Público Eleitoral de fls.12 e DECLARO NÃO PRESTADAS AS CONTAS pelo Diretório Municipal do Partido Social Cristão (PSC) em Nilópolis/RJ, referente ao exercício de 2006, nos termos do art.28, III da Resolução nº 21.841/04 do TSE. Destarte, fica suspenso pelo tempo em que o partido permanecer omisso, a partir da data fixada pela lei para a prestação de contas, o recebimento de cotas do Fundo Partidário. Considerando, ainda, o não repasse de cotas do Fundo Partidário, conforme demonstrado nos presentes autos às fls.05, deixo de determinar o cumprimento do artigo 34 da Resolução supracitada. Oficie-se ao diretório nacional e regional do PSC. Comunique-se à Coordenadoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias (COEPA) do TSE e à Secretaria de Controle Interno e Auditoria do TRE/RJ, na forma do Provimento nº 03/07 da CRE/RJ. Cientifique-se o MPE. PRI. Após o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas de estilo.\r\n\r\nNilópolis, 31 de outubro de 2007.\r\n\r\nRODRIGO FARIA DE SOUSA\r\n\r\nJuiz Eleitoral - 44ª Z.E./RJ\r\n\r\nId: 363366"
                        ],
                        "363623": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 44ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nPROCESSO Nº 180/07.\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de prestação de contas de campanha eleitoral referente ao pleito de 2004 do senhor EDVALDO JOSÉ DOS SANTOS, candidato a vereador pelo PP (Partido Progressista), registrado sob o nº 11622, apresentada intempestivamente. Depreende-se do informado pelo candidato e da documentação acostada, que a conta bancária do candidato não teve movimentação. Foi determinado por este referido Juízo, a intimação do candidato para que apresentasse o extrato da conta bancária, confirmando os fatos alegados. O prazo concedido transcorreu in albis, conforme certidão cartorária de fls.26. O Ministério Público Eleitoral opinou pela desaprovação das contas, tendo em vista a irregularidade apontada e, ainda, o disposto no art.38 e 53, III da Resolução nº 21.609/04 do TSE (fls.27). Por estes motivos, acolho a promoção do Ministério Público Eleitoral e JULGO DESAPROVADAS AS CONTAS, na medida em que tal falha, no conjunto, compromete a sua regularidade. Cientifique-se o MPE. PRI. Após o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas de estilo.\r\n\r\nNilópolis, 31 de outubro de 2007.\r\n\r\nRODRIGO FARIA DE SOUSA\r\n\r\nJuiz Eleitoral - 44ª Z.E./RJ\r\n\r\nId: 363623"
                        ],
                        "363629": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 44ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nPROCESSO Nº 181/07.\r\n\r\nS E N T E N Ç A\r\n\r\nTrata-se de prestação de contas de campanha eleitoral referente ao pleito de 2004 do senhor RONALDO CARDOSO DOS SANTOS, candidato a vereador pelo PPS (Partido Popular Socialista), registrado sob o nº 23222, apresentada intempestivamente. Regularmente intimado para apresentar as peças faltantes, o candidato manifestou-se às fls.26, informando não ter havido qualquer movimentação de recursos em sua campanha e que foram extraviados os recibos eleitorais de nº 23.000.137.621 a 23.000.137.640. O Ministério Público Eleitoral opinou pela aprovação das contas com ressalva, tendo em vista que foram apresentadas nos termos do art.37, I da Resolução nº 21.609/04 do TSE, tendo, contudo, sido extraviados os recibos eleitorais indicados às fls.26/27. (fls.29). Por estes motivos, acolho a promoção do Ministério Público Eleitoral e JULGO APROVADAS AS CONTAS COM RESSALVA, na medida em que tal falha, no conjunto, não compromete a sua regularidade. Cientifique-se o MPE. PRI. Após o trânsito em julgado, arquive-se com as baixas de estilo.\r\n\r\nNilópolis, 31 de outubro de 2007.\r\n\r\nRODRIGO FARIA DE SOUSA\r\n\r\nJuiz Eleitoral - 44ª Z.E./RJ\r\n\r\nId: 363629"
                        ]
                    }
                },
                "50ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "363368": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 50ª ZONA ELEITORAL DE CASIMIRO DE ABREU/RJ\r\n\r\nPROCESSO N.º 009/2007\r\n\r\nNATUREZA: Ação Penal Eleitoral\r\n\r\nDISPOSITIVO LEGAL: Art. 350, do Código Eleitoral\r\n\r\nAUTOR: Ministério Público Eleitoral\r\n\r\nACUSADO(A): Maria de Fátima Oliveira Silva\r\n\r\nPATRONO: Dr. Pedro Paulo de Tarso - OAB/RJ 25.652\r\n\r\nDECISÃO [DESPACHO]: \"Redesigno a Audiência de Instrução para o dia 27/11/2007, às 15:00 horas. I-se. Dê-se ciência ao M.P.E..\"\r\n\r\nCasimiro de Abreu, 03 de Outubro de 2007.\r\n\r\nDr. MAURILIO TEIXEIRA DE MELLO JUNIOR - Juiz Eleitoral\r\n\r\nId: 363368"
                        ],
                        "363357": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 50ª ZONA ELEITORAL DE CASIMIRO DE ABREU/RJ\r\n\r\nPROCESSO N.º 004/2007\r\n\r\nNATUREZA: Prestação de Contas Anual - 2006\r\n\r\nDISPOSITIVO LEGAL: Resolução TSE n.º 21.841/2004\r\n\r\nREQUERENTE: Comissão Municipal Provisória do PSDB\r\n\r\nDECISÃO [SENTENÇA]: \"Pelo exposto, JULGO DESAPROVADA a prestação de contas anual apresentada pelo Partido da Social Democracia Brasileira e determino a suspensão de novas cotas do Fundo partidário pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos da Lei n.º 9.096/95, art. 37.\r\n\r\nP.R.I.\r\n\r\nDê-se ciência ao M.P.E.\r\n\r\nComunique-se à Coordenadoria de Controle Interno desta E. Corte e à Comissão de Exame de Contas Eleitorais e partidárias do Colendo Tribunal Superior Eleitoral.\r\n\r\nOficie-se aos Diretórios Regionais e Nacionais.\r\n\r\nTransitada em julgado, arquive-se.\"\r\n\r\nCasimiro de Abreu, 22 de Outubro de 2007.\r\n\r\nDr. MAURILIO TEIXEIRA DE MELLO JUNIOR - Juiz Eleitoral\r\n\r\nId: 363357"
                        ]
                    }
                },
                "57ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "363356": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 57ª ZONA ELEITORAL DE PARATY/RJ\r\n\r\nTravessa Santa Rita, nº 18 - Centro Histórico\r\n\r\nParaty/RJ - Tel.: (24) 3371-1498\r\n\r\nEDITAL Nº 24/2007\r\n\r\nA Doutora ADMARA SCHNEIDER, Juíza da 57ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, Município de Paraty, nomeada na forma da lei e no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que, neste ato, INTIMA os eleitores abaixo relacionados, por encontrarem-se em local incerto e não sabido, da decisão exarada em 31/05/2007 nos autos dos processos administrativos referentes à duplicidade de filiação partidária, por infringência ao parágrafo único do art. 22 da Lei nº 9.096/95, abrindo-se prazo recursal de 3 (três) dias, a contar da publicação do presente edital.\r\n\r\nDecisão: \"... Pelo exposto, diante da verificação da duplicidade de filiação partidária pela falta de comunicação oportuna, e com fundamento no dispositivo acima descrito, DECLARO A NULIDADE DE AMBAS AS FILIAÇÕES.\"\r\n\r\nPROCESSO ELEITOR INSCRIÇÃO Nº PARTIDOS\r\n\r\n89/2007 Jussara Inácio Moreira 041109440396 PP\r\n\r\nPL\r\n\r\n90/2007 José Damião da Silva 082628990388 PSDB\r\n\r\nPC DO B\r\n\r\n91/2007 Tânia Correa Viana 077100550370 PSDB\r\n\r\nPDT\r\n\r\n96/2007 Uelber Silva de Oliveira 095667890302 PV\r\n\r\nPMDB\r\n\r\nE para que chegue ao conhecimento de todos, mandou a MM. Juíza publicar o presente edital na Imprensa Oficial e afixá-lo na sede deste Juízo, no local de costume. Dado e passado aos dezoito dias do mês de outubro do ano de dois mil e sete. Eu, Amanda Schafer Cavalcante, Chefe de Cartório, digitei o presente, que vai assinado pela Exma. Juíza, Dra. ADMARA SCHNEIDER.\r\n\r\nId: 363356"
                        ],
                        "362372": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 57ª ZONA ELEITORAL DE PARATY/RJ\r\n\r\nTravessa Santa Rita, nº 18 - Centro Histórico\r\n\r\nParaty/RJ - Tel.: (24) 3371-1498\r\n\r\nProcesso nº: 024/2007\r\n\r\nNatureza: Prestação de Contas Anual - Exercício 2006\r\n\r\nPartes/Interessados: Diretório Municipal do Partido dos Aposentados da Nação - PAN\r\n\r\nDecisão: \"...Pelo exposto, diante da inércia do partido político, JULGO como NÃO PRESTADAS as contas do Diretório Municipal do Partido dos Aposentados da Nação relativas ao Exercício de 2006, com fulcro nos artigos 32, da Lei nº 9.096/95 e 13, da Resolução-TSE nº 21.841/04, ficando suspenso, com perda, por tempo indeterminado, a partir da publicação da decisão, o recebimento de novas cotas do fundo partidário. Considerando que no exercício de 2006 não houve repasse de cotas do fundo partidário, nos termos da certidão de fls. 04, deixo de determinar o cumprimento do art. 34 da Resolução-TSE nº 21.841/04. P.R.I. Transitada em julgado, oficie-se aos Diretórios Nacional e Regional do PAN para que não distribuam cotas do Fundo Partidário à respectiva agremiação municipal enquanto esta permanecer omissa, e, ainda, comunique-se, por meio eletrônico, à Coordenadoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias do TSE (COEP) e à Secretaria de Controle Interno e Auditoria do TRE/RJ (SECIN) o teor da presente decisão e respectiva data, para fins de fiscalização (art. 29, III, Resolução-TSE nº 21.841/04). Ciência ao Ministério Público Eleitoral. Após, dê-se baixa e arquive-se. Paraty, 25 de outubro de 2007. ADMARA SCHNEIDER - Juiz Eleitoral.\" \r\n\r\nProcesso nº: 025/2007\r\n\r\nNatureza: Prestação de Contas Anual - Exercício 2006\r\n\r\nPartes/Interessados: Diretório Municipal do Partido Comunista do Brasil - PC do B\r\n\r\nDecisão: \"...Pelo exposto, diante da inércia do partido político, JULGO como NÃO PRESTADAS as contas do Diretório Municipal do Partido Comunista do Brasil ao Exercício de 2006, com fulcro nos artigos 32, da Lei nº 9.096/95 e 13, da Resolução-TSE nº 21.841/04, ficando suspenso, com perda, por tempo indeterminado, a partir da publicação da decisão, o recebimento de novas cotas do fundo partidário. Considerando que no exercício de 2006 não houve repasse de cotas do fundo partidário, nos termos da certidão de fls. 04, deixo de determinar o cumprimento do art. 34 da Resolução-TSE nº 21.841/04. P.R.I. Transitada em julgado, oficie-se aos Diretórios Nacional e Regional do PC do B para que não distribuam cotas do Fundo Partidário à respectiva agremiação municipal enquanto esta permanecer omissa, e, ainda, comunique-se, por meio eletrônico, à Coordenadoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias do TSE (COEP) e à Secretaria de Controle Interno e Auditoria do TRE/RJ (SECIN) o teor da presente decisão e respectiva data, para fins de fiscalização (art. 29, III, Resolução-TSE nº 21.841/04). Ciência ao Ministério Público Eleitoral. Após, dê-se baixa e arquive-se. Paraty, 25 de outubro de 2007. ADMARA SCHNEIDER - Juiz Eleitoral.\"\r\n\r\nProcesso nº: 026/2007\r\n\r\nNatureza: Prestação de Contas Anual - Exercício 2006\r\n\r\nPartes/Interessados: Diretório Municipal do Partido da Causa Operária - PCO\r\n\r\nDecisão: \"...Pelo exposto, diante da inércia do partido político, JULGO como NÃO PRESTADAS as contas do Diretório Municipal do Partido da Causa Operária relativas ao Exercício de 2006, com fulcro nos artigos 32, da Lei nº 9.096/95 e 13, da Resolução-TSE nº 21.841/04, ficando suspenso, com perda, por tempo indeterminado, a partir da publicação da decisão, o recebimento de novas cotas do fundo partidário. Considerando que no exercício de 2006 não houve repasse de cotas do fundo partidário, nos termos da certidão de fls. 04, deixo de determinar o cumprimento do art. 34 da Resolução-TSE nº 21.841/04. P.R.I. Transitada em julgado, oficie-se aos Diretórios Nacional e Regional do PCO para que não distribuam cotas do Fundo Partidário à respectiva agremiação municipal enquanto esta permanecer omissa, e, ainda, comunique-se, por meio eletrônico, à Coordenadoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias do TSE (COEP) e à Secretaria de Controle Interno e Auditoria do TRE/RJ (SECIN) o teor da presente decisão e respectiva data, para fins de fiscalização (art. 29, III, Resolução-TSE nº 21.841/04). Ciência ao Ministério Público Eleitoral. Após, dê-se baixa e arquive-se. Paraty, 25 de outubro de 2007. ADMARA SCHNEIDER - Juiz Eleitoral.\"\r\n\r\nProcesso nº: 027/2007\r\n\r\nNatureza: Prestação de Contas Anual - Exercício 2006\r\n\r\nPartes/Interessados: Diretório Municipal do Partido Democrático Trabalhista - PDT\r\n\r\nDecisão: \"...Pelo exposto, diante da inércia do partido político, JULGO como NÃO PRESTADAS as contas do Diretório Municipal do Partido Democrático Trabalhista relativas ao Exercício de 2006, com fulcro nos artigos 32, da Lei nº 9.096/95 e 13, da Resolução-TSE nº 21.841/04, ficando suspenso, com perda, por tempo indeterminado, a partir da publicação da decisão, o recebimento de novas cotas do fundo partidário. Considerando que no exercício de 2006 não houve repasse de cotas do fundo partidário, nos termos da certidão de fls. 04, deixo de determinar o cumprimento do art. 34 da Resolução-TSE nº 21.841/04. P.R.I. Transitada em julgado, oficie-se aos Diretórios Nacional e Regional do PDT para que não distribuam cotas do Fundo Partidário à respectiva agremiação municipal enquanto esta permanecer omissa, e, ainda, comunique-se, por meio eletrônico, à Coordenadoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias do TSE (COEP) e à Secretaria de Controle Interno e Auditoria do TRE/RJ (SECIN) o teor da presente decisão e respectiva data, para fins de fiscalização (art. 29, III, Resolução-TSE nº 21.841/04). Ciência ao Ministério Público Eleitoral. Após, dê-se baixa e arquive-se. Paraty, 25 de outubro de 2007. ADMARA SCHNEIDER - Juiz Eleitoral.\"\r\n\r\nProcesso nº: 028/2007\r\n\r\nNatureza: Prestação de Contas Anual - Exercício 2006\r\n\r\nPartes/Interessados: Diretório Municipal do Partido Liberal - PL\r\n\r\nDecisão: \"...Pelo exposto, diante da inércia do partido político, JULGO como NÃO PRESTADAS as contas do Diretório Municipal do Partido Liberal relativas ao Exercício de 2006, com fulcro nos artigos 32, da Lei nº 9.096/95 e 13, da Resolução-TSE nº 21.841/04, ficando suspenso, com perda, por tempo indeterminado, a partir da publicação da decisão, o recebimento de novas cotas do fundo partidário. Considerando que no exercício de 2006 não houve repasse de cotas do fundo partidário, nos termos da certidão de fls. 04, deixo de determinar o cumprimento do art. 34 da Resolução-TSE nº 21.841/04. P.R.I. Transitada em julgado, oficie-se aos Diretórios Nacional e Regional do PL para que não distribuam cotas do Fundo Partidário à respectiva agremiação municipal enquanto esta permanecer omissa, e, ainda, comunique-se, por meio eletrônico, à Coordenadoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias do TSE (COEP) e à Secretaria de Controle Interno e Auditoria do TRE/RJ (SECIN) o teor da presente decisão e respectiva data, para fins de fiscalização (art. 29, III, Resolução-TSE nº 21.841/04). Ciência ao Ministério Público Eleitoral. Após, dê-se baixa e arquive-se. Paraty, 25 de outubro de 2007. ADMARA SCHNEIDER - Juiz Eleitoral.\"\r\n\r\nProcesso nº: 030/2007\r\n\r\nNatureza: Prestação de Contas Anual - Exercício 2006\r\n\r\nPartes/Interessados: Diretório Municipal do Partido Prograssista - PP\r\n\r\nDecisão: \"...Pelo exposto, diante da inércia do partido político, JULGO como NÃO PRESTADAS as contas do Diretório Municipal do Partido Progressista relativas ao Exercício de 2006, com fulcro nos artigos 32, da Lei nº 9.096/95 e 13, da Resolução-TSE nº 21.841/04, ficando suspenso, com perda, por tempo indeterminado, a partir da publicação da decisão, o recebimento de novas cotas do fundo partidário. Considerando que no exercício de 2006 não houve repasse de cotas do fundo partidário, nos termos da certidão de fls. 04, deixo de determinar o cumprimento do art. 34 da Resolução-TSE nº 21.841/04. P.R.I. Transitada em julgado, oficie-se aos Diretórios Nacional e Regional do PP para que não distribuam cotas do Fundo Partidário à respectiva agremiação municipal enquanto esta permanecer omissa, e, ainda, comunique-se, por meio eletrônico, à Coordenadoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias do TSE (COEP) e à Secretaria de Controle Interno e Auditoria do TRE/RJ (SECIN) o teor da presente decisão e respectiva data, para fins de fiscalização (art. 29, III, Resolução-TSE nº 21.841/04). Ciência ao Ministério Público Eleitoral. Após, dê-se baixa e arquive-se. Paraty, 25 de outubro de 2007. ADMARA SCHNEIDER - Juiz Eleitoral.\"\r\n\r\nProcesso nº: 031/2007\r\n\r\nNatureza: Prestação de Contas Anual - Exercício 2006\r\n\r\nPartes/Interessados: Diretório Municipal do Partido da Reedificação da Ordem Nacional - PRONA\r\n\r\nDecisão: \"...Pelo exposto, diante da inércia do partido político, JULGO como NÃO PRESTADAS as contas do Diretório Municipal do Partido da Reedificação da Ordem Nacional relativas ao Exercício de 2006, com fulcro nos artigos 32, da Lei nº 9.096/95 e 13, da Resolução-TSE nº 21.841/04, ficando suspenso, com perda, por tempo indeterminado, a partir da publicação da decisão, o recebimento de novas cotas do fundo partidário. Considerando que no exercício de 2006 não houve repasse de cotas do fundo partidário, nos termos da certidão de fls. 04, deixo de determinar o cumprimento do art. 34 da Resolução-TSE nº 21.841/04. P.R.I. Transitada em julgado, oficie-se aos Diretórios Nacional e Regional do PRONA para que não distribuam cotas do Fundo Partidário à respectiva agremiação municipal enquanto esta permanecer omissa, e, ainda, comunique-se, por meio eletrônico, à Coordenadoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias do TSE (COEP) e à Secretaria de Controle Interno e Auditoria do TRE/RJ (SECIN) o teor da presente decisão e respectiva data, para fins de fiscalização (art. 29, III, Resolução-TSE nº 21.841/04). Ciência ao Ministério Público Eleitoral. Após, dê-se baixa e arquive-se. Paraty, 25 de outubro de 2007. ADMARA SCHNEIDER - Juiz Eleitoral.\"\r\n\r\nProcesso nº: 032/2007\r\n\r\nNatureza: Prestação de Contas Anual - Exercício 2006\r\n\r\nPartes/Interessados: Diretório Municipal do Partido Social Cristão - PSC\r\n\r\nDecisão: \"...Pelo exposto, diante da inércia do partido político, JULGO como NÃO PRESTADAS as contas do Diretório Municipal do Partido Social Cristão relativas ao Exercício de 2006, com fulcro nos artigos 32, da Lei nº 9.096/95 e 13, da Resolução-TSE nº 21.841/04, ficando suspenso, com perda, por tempo indeterminado, a partir da publicação da decisão, o recebimento de novas cotas do fundo partidário. Considerando que no exercício de 2006 não houve repasse de cotas do fundo partidário, nos termos da certidão de fls. 04, deixo de determinar o cumprimento do art. 34 da Resolução-TSE nº 21.841/04. P.R.I. Transitada em julgado, oficie-se aos Diretórios Nacional e Regional do PSC para que não distribuam cotas do Fundo Partidário à respectiva agremiação municipal enquanto esta permanecer omissa, e, ainda, comunique-se, por meio eletrônico, à Coordenadoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias do TSE (COEP) e à Secretaria de Controle Interno e Auditoria do TRE/RJ (SECIN) o teor da presente decisão e respectiva data, para fins de fiscalização (art. 29, III, Resolução-TSE nº 21.841/04). Ciência ao Ministério Público Eleitoral. Após, dê-se baixa e arquive-se. Paraty, 25 de outubro de 2007. ADMARA SCHNEIDER - Juiz Eleitoral.\"\r\n\r\nProcesso nº: 033/2007\r\n\r\nNatureza: Prestação de Contas Anual - Exercício 2006\r\n\r\nPartes/Interessados: Diretório Municipal do Partido da Social Democracia Brasileira - PSDB\r\n\r\nDecisão: \"...Pelo exposto, diante da inércia do partido político, JULGO como NÃO PRESTADAS as contas do Diretório Municipal do Partido da Social Democracia Brasileira relativas ao Exercício de 2006, com fulcro nos artigos 32, da Lei nº 9.096/95 e 13, da Resolução-TSE nº 21.841/04, ficando suspenso, com perda, por tempo indeterminado, a partir da publicação da decisão, o recebimento de novas cotas do fundo partidário. Considerando que no exercício de 2006 não houve repasse de cotas do fundo partidário, nos termos da certidão de fls. 04, deixo de determinar o cumprimento do art. 34 da Resolução-TSE nº 21.841/04. P.R.I. Transitada em julgado, oficie-se aos Diretórios Nacional e Regional do PSDB para que não distribuam cotas do Fundo Partidário à respectiva agremiação municipal enquanto esta permanecer omissa, e, ainda, comunique-se, por meio eletrônico, à Coordenadoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias do TSE (COEP) e à Secretaria de Controle Interno e Auditoria do TRE/RJ (SECIN) o teor da presente decisão e respectiva data, para fins de fiscalização (art. 29, III, Resolução-TSE nº 21.841/04). Ciência ao Ministério Público Eleitoral. Após, dê-se baixa e arquive-se. Paraty, 25 de outubro de 2007. ADMARA SCHNEIDER - Juiz Eleitoral.\"\r\n\r\nProcesso nº: 035/2007\r\n\r\nNatureza: Prestação de Contas Anual - Exercício 2006\r\n\r\nPartes/Interessados: Diretório Municipal do Partido Trabalhista do Brasil - PT do B\r\n\r\nDecisão: \"...Pelo exposto, diante da inércia do partido político, JULGO como NÃO PRESTADAS as contas do Diretório Municipal do Partido Trabalhista do Brasil relativas ao Exercício de 2006, com fulcro nos artigos 32, da Lei nº 9.096/95 e 13, da Resolução-TSE nº 21.841/04, ficando suspenso, com perda, por tempo indeterminado, a partir da publicação da decisão, o recebimento de novas cotas do fundo partidário. Considerando que no exercício de 2006 não houve repasse de cotas do fundo partidário, nos termos da certidão de fls. 04, deixo de determinar o cumprimento do art. 34 da Resolução-TSE nº 21.841/04. P.R.I. Transitada em julgado, oficie-se aos Diretórios Nacional e Regional do PT do B para que não distribuam cotas do Fundo Partidário à respectiva agremiação municipal enquanto esta permanecer omissa, e, ainda, comunique-se, por meio eletrônico, à Coordenadoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias do TSE (COEP) e à Secretaria de Controle Interno e Auditoria do TRE/RJ (SECIN) o teor da presente decisão e respectiva data, para fins de fiscalização (art. 29, III, Resolução-TSE nº 21.841/04). Ciência ao Ministério Público Eleitoral. Após, dê-se baixa e arquive-se. Paraty, 25 de outubro de 2007. ADMARA SCHNEIDER - Juiz Eleitoral.\"\r\n\r\nProcesso nº: 036/2007\r\n\r\nNatureza: Prestação de Contas Anual - Exercício 2006\r\n\r\nPartes/Interessados: Diretório Municipal do Partido Verde - PV\r\n\r\nDecisão: \"...Pelo exposto, diante da inércia do partido político, JULGO como NÃO PRESTADAS as contas do Diretório Municipal do Partido Verde relativas ao Exercício de 2006, com fulcro nos artigos 32, da Lei nº 9.096/95 e 13, da Resolução-TSE nº 21.841/04, ficando suspenso, com perda, por tempo indeterminado, a partir da publicação da decisão, o recebimento de novas cotas do fundo partidário. Considerando que no exercício de 2006 não houve repasse de cotas do fundo partidário, nos termos da certidão de fls. 04, deixo de determinar o cumprimento do art. 34 da Resolução-TSE nº 21.841/04. P.R.I. Transitada em julgado, oficie-se aos Diretórios Nacional e Regional do PV para que não distribuam cotas do Fundo Partidário à respectiva agremiação municipal enquanto esta permanecer omissa, e, ainda, comunique-se, por meio eletrônico, à Coordenadoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias do TSE (COEP) e à Secretaria de Controle Interno e Auditoria do TRE/RJ (SECIN) o teor da presente decisão e respectiva data, para fins de fiscalização (art. 29, III, Resolução-TSE nº 21.841/04). Ciência ao Ministério Público Eleitoral. Após, dê-se baixa e arquive-se. Paraty, 25 de outubro de 2007. ADMARA SCHNEIDER - Juiz Eleitoral.\"\r\n\r\nId: 362372"
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                    }
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                "101ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "362096": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "JUÍZO DA 101 ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\nMUNICÍPIO DE CANTAGALO/RJ\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL Nº 034/07\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL - EXERCÍCIO 2006\r\n\r\nPARTIDO SOCIAL LIBERAL - PSL\r\n\r\nDECISÃO: \"Desta forma, não tendo o Presidente do Partido se manifestado no prazo legal e quedando-se inerte após devidamente intimado, acolho o parecer do Ministério Público e declaro NÃO PRESTADAS as contas do ÓRGÃO DIRETIVO MUNICIPAL DO PARTIDO SOCIAL LIBERAL, devendo ser aplicadas as sanções previstas no art. 28, III da Resolução TSE nº 21.841/04 c/c art. 37 caput da Lei nº 9096/95, com suspensão das cotas do Fundo Partidário pelo tempo em que o partido permanecer omisso. \r\n\r\nDetermino ainda sejam notificados o Diretório Regional e o Nacional do partido político, para que não distribuam cotas do Fundo Partidário ao Diretório Municipal de Cantagalo, pelo prazo fixado na presente sentença, nos termos do art. 29, III, da Resolução TSE º 21.841/04 e, igualmente, a expedição de ofícios ao TSE e ao TRE/RJ, informando ambos acerca do teor desta decisão, a fim de que possam instruir devidamente a prestação de contas anual dos Diretórios Regional e Nacional do Partido Social Liberal - PSL. Dê-se ciência ao Ministério Público. P.R.I.\"\r\n\r\nCantagalo, 06 de novembro de 2007.\r\n\r\nMárcio Barenco Corrêa de Mello - Juiz da 101ª Zona Eleitoral\r\n\r\nPROCESSO JUDICIAL Nº 038/07\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL - EXERCÍCIO 2006\r\n\r\nPARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO - PRTB\r\n\r\nDECISÃO: \"Desta forma, não tendo o Presidente do Partido se manifestado no prazo legal e quedando-se inerte após devidamente intimado, acolho o parecer do Ministério Público e declaro NÃO PRESTADAS as contas do ÓRGÃO DIRETIVO MUNICIPAL DO PARTIDO RENOVADOR TRABALHISTA BRASILEIRO, devendo ser aplicadas as sanções previstas no art. 28, III da Resolução TSE nº 21.841/04 c/c art. 37 caput da Lei nº 9096/95, com suspensão das cotas do Fundo Partidário pelo tempo em que o partido permanecer omisso. \r\n\r\nDetermino ainda sejam notificados o Diretório Regional e o Nacional do partido político, para que não distribuam cotas do Fundo Partidário ao Diretório Municipal de Cantagalo, pelo prazo fixado na presente sentença, nos termos do art. 29, III, da Resolução TSE º 21.841/04 e, igualmente, a expedição de ofícios ao TSE e ao TRE/RJ, informando ambos acerca do teor desta decisão, a fim de que possam instruir devidamente a prestação de contas anual dos Diretórios Regional e Nacional do Partido Renovador Trabalhista Brasileiro - PRTB. Dê-se ciência ao Ministério Público. P.R.I.\"\r\n\r\nCantagalo, 06 de novembro de 2007.\r\n\r\nMárcio Barenco Corrêa de Mello - Juiz da 101ª Zona Eleitoral\r\n\r\nQuebra PROCESSO JUDICIAL Nº 031/07\r\n\r\nPRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL - EXERCÍCIO 2006\r\n\r\nPARTIDO POPULAR SOCIALISTA - PPS\r\n\r\nDECISÃO: \"Desta forma, não tendo o Presidente do Partido se manifestado no prazo legal e quedando-se inerte após devidamente intimado, acolho o parecer do Ministério Público e julgo DESAPROVADAS AS CONTAS DO ÓRGÃO DIRETIVO MUNICIPAL DO PARTIDO POPULAR SOCIALISTA - PPS - referente ao EXERCÍCIO 2006, determinando a suspensão, com perda, das novas cotas do Fundo Partidário a que o mesmo faria jus, pelo prazo de um ano, conforme o disposto no art. 28, IV, da Resolução TSE nº 21.841/04.\r\n\r\nDetermino ainda sejam notificados o Diretório Regional e o Nacional do partido político, para que não distribuam cotas do Fundo Partidário ao Diretório Municipal de Cantagalo, pelo prazo fixado na presente sentença, nos termos do art. 29, III, da Resolução TSE º 21.841/04 e, igualmente, a expedição de ofícios ao TSE e ao TRE/RJ, informando ambos acerca do teor desta decisão, a fim de que possam instruir devidamente a prestação de contas anual dos Diretórios Regional e Nacional do Partido Popular Socialista - PPS. Dê-se ciência ao Ministério Público. P.R.I.\"\r\n\r\nCantagalo, 06 de novembro de 2007.\r\n\r\nMárcio Barenco Corrêa de Mello - Juiz da 101ª Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 362096"
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                    }
                },
                "117ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "362093": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 117ª ZE/RJ\r\n\r\nPraia de Olaria, s/nº - Cocotá - Ilha do Governador\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 039/2007\r\n\r\nO Juízo da 117ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o edital nº 039/07, referente aos pedidos de Inscrição, Transferência, Revisão e Segunda Via, deferidos na segunda quinzena de outubro de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2007.\r\n\r\nDra. Maria Christina Berardo Rücker\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 362093"
                        ],
                        "363359": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 117ª ZE/RJ\r\n\r\nPraia de Olaria, s/nº - Cocotá - Ilha do Governador\r\n\r\nEdital nº 043/2007\r\n\r\nRetifica edital nº 042/2007\r\n\r\nOnde se lê: Edital 039/2007,\r\n\r\nLeia-se: Edital 042/2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 06 de novembro de 2007.\r\n\r\nDra. Maria Christina Berardo Rücker\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 363359"
                        ]
                    }
                },
                "119ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "363369": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 119ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso nº 20/07\r\n\r\nO Juízo da 119ª Zona Eleitoral - RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital n.º 32/07, que torna público os requerimentos de INSCRIÇÃO, TRANSFERÊNCIA, REVISÃO e SEGUNDA VIA, referentes ao período de 16 a 31 de outubro de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2007. (a) JOÃO BATISTA DE OLIVEIRA LACERDA, Juiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 363369"
                        ]
                    }
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                "125ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "363376": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "125ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 034/07\r\n\r\nO Juiz da 125ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 034/07, referente à relação de pedidos de transferências, inscrições, revisões e segundas vias deferidos durante a segunda quinzena do mês de outubro do ano de 2007.\r\n\r\nEm 07 de novembro de 2007.\r\n\r\nAntonio Felipe Vasconcelos Montenegro\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 363376"
                        ]
                    }
                },
                "148ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "363371": [
                            "IIIF - TRE - Despacho / Decisão em Processo Judicial",
                            "148ª ZONA ELEITORAL\r\n\r\n148ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nAvenida Santos Dumont, S/N 2º Módulo da Rodoviária de Piabetá - Magé\r\n\r\nProcesso n.º 656/2004 \r\n\r\n(...) Isto posto, determino o arquivamento do feito.\r\n\r\n1.P.R.I. \r\n\r\n2.Dê-se ciência ao Ministério Público Eleitoral.\r\n\r\n3.Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.\r\n\r\nMagé, 19 de outubro de 2007\r\n\r\nSUZANA VOGAS TAVARES CYPRIANO\r\n\r\nJuíza da 148ª Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 363371"
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                    }
                },
                "163ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "362099": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 163ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nRua Conde de Baependi nº 40 - Flamengo - Tel/Fax: 2265-7848\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL Nº 027/2007\r\n\r\nO Juízo da 163ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro avisa que, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 027/2007, referente aos requerimentos deferidos/indeferidos de inscrição, transferência, revisão e 2ª via de título de eleitor, referentes à 2ª quinzena do mês de outubro/2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 05 de novembro de 2007\r\n\r\nDrª. Katya Maria Monnerat M. A. Dáquer - Juíza Eleitoral\r\n\r\nId: 362099"
                        ]
                    }
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                "175ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "362197": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "175ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital nº 038/07\r\n\r\nO Juízo da 175ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ nº 563/03, que se encontra afixado em Cartório o edital nº 038/07, referente à relação de requerimentos deferidos de inscrição, 2ª via, revisão e transferência feitos nesta 175ª Zona Eleitoral, na segunda quinzena do mês de outubro de 2007.\r\n\r\nEm, 5 de novembro de 2007.\r\n\r\n________________________\r\n\r\nCLÁUDIA GARCIA COUTO MARI\r\n\r\nJuíza Eleitoral\r\n\r\nId: 362197"
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                    }
                },
                "192ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "362196": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "192ª Zona Eleitoral do Município do Rio de Janeiro \r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL N.º. 028/07\r\n\r\nO Juízo da 192ª. Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º., I, da Resolução TRE/RJ n.º 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital n.º 028/07, referente ao deferimento de alistamentos, transferências, segundas vias e revisões solicitados neste Juízo na segunda quinzena do mês de outubro de dois mil e sete. Rio de Janeiro, 05 de novembro de 2007. Ass. Dr.ª ADRIANA RAMOS DE MELLO - Juíza Eleitoral.\r\n\r\nId: 362196"
                        ]
                    }
                },
                "194ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "363380": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 194ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS/RJ\r\n\r\nEDITAL N.º 039/2007\r\n\r\nO Doutor Antonio Carlos Arrábida Paes, Juiz da 194ª Zona Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais. FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, neste ato, INTIMA o Senhor THIAGO BATISTA PEREIRA, inscrição eleitoral n.º 135110810353, por se encontrar em local incerto e não sabido, de que deverá comparecer, pessoalmente, no dia 11/12/2007, às 13 horas, à Audiência Especial a ser realizada na sala de audiências da 2ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias, no Fórum da cidade, situado na Rua General Dionísio, 764, no bairro 25 de Agosto, Duque de Caxias-RJ, para o fim de transação penal a ser proposta pelo i. representante do Ministério Público, com base no art. 344 do Código Eleitoral c/c art. 76 da Lei n.º 9.099/95, em razão de ausência aos trabalhos eleitorais. E para que chegue ao conhecimento de todos, mandou publicar o presente edital e afixar uma via no local de costume do Cartório pelo prazo de 15 (quinze) dias. Dado e passado nesta cidade de Duque de Caxias, aos sete dias do mês de novembro do ano de dois mil e sete. (a) Drª. Vera Maria Andrade Lage Tourinho - Juíza em Exercício da 194ª Zona Eleitoral.\r\n\r\nId: 363380"
                        ]
                    }
                },
                "195ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "362092": [
                            "IIIF - TRE - Edital",
                            "JUÍZO DA 195ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nEDITAL Nº: 065/2007\r\n\r\nPROCESSO Nº: 076/02 - Denúncia de Crime Eleitoral\r\n\r\nPARTES/INTERESSADOS: Ministério Público Eleitoral; Geovani Ribeiro Rosa.\r\n\r\nDECISÃO: \"... III - Sendo assim, a solução a ser aplicada ao caso é aquela indicada pelo Parquet às fls. 185, com a execução da pena pecuniária aceita pelo autor do fato na transação penal, em valor equivalente a sete cestas básicas, cujo quantum deverá ser apurado pelo Avaliador Judicial da Comarca de Teresópolis, o qual é nomeado neste ato apenas para atuar neste processo. Após a apuração do valor devido, encaminhe-se à Procuradoria da Fazenda Nacional para cobrança por meio de executivo fiscal. Intimem-se as partes. Teresópolis, 15 de julho de 2007.\" (a.) Dra. Raquel Santos Pereira Chrispino, Juíza Eleitoral. E, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou a Juíza desta 195ª Zona Eleitoral do Rio de Janeiro que o presente Edital fosse publicado no Diário Oficial e afixado no local de costume.\r\n\r\nTeresópolis, 26 de outubro de 2007.\r\n\r\nDANIELA BARBOSA ASSUMPÇÃO DE SOUZA OLIVEIRA\r\n\r\nJuíza da 195ª Zona Eleitoral\r\n\r\nId: 362092"
                        ]
                    }
                },
                "234ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "363375": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "234ª ZONA ELEITORAL DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO\r\n\r\nRua Figueiredo Camargo, 1133-Sala 203 - Bangu-RJ - CEP: 21870-210\r\n\r\nAVISO DE AFIXAÇÃO DO EDITAL N.º 37/07\r\n\r\nO Juízo da 234ª Zona Eleitoral/RJ avisa, em cumprimento ao disposto no art. 3º, I, da Resolução TRE/RJ n.º 563/03, que se encontra afixado em Cartório o Edital n.º 37/07, referente à relação de requerimentos de inscrição eleitoral, revisão, 2ª via de título e transferência DEFERIDOS por este Juízo, na segunda quinzena de outubro do corrente ano.\r\n\r\nEm, 06 de novembro de 2007.\r\n\r\nEDUARDO GUSMÃO ALVES DE BRITO NETO\r\n\r\nJuiz da 234ª ZE/RJ\r\n\r\nId: 363375"
                        ]
                    }
                },
                "238ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "363439": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 238ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 033/07\r\n\r\nO Juízo da 238ª Zona Eleitoral/RJ, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 033/07, referente à relação nominal de requerimentos de inscrições, transferências, revisões e segundas vias de títulos eleitorais deferidos na segunda quinzena do mês de outubro de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 07 de novembro de 2007.\r\n\r\nMaria Paula Gouveia Galhardo\r\n\r\nJuiz Eleitoral\r\n\r\nId: 363439"
                        ]
                    }
                },
                "252ª Zona Eleitoral": {
                    "Atos": {
                        "362102": [
                            "IIIF - TRE - Aviso",
                            "JUÍZO DA 252ª ZONA ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO/RJ\r\n\r\nAviso de Afixação do Edital Nº 23/ 07\r\n\r\nO Juízo da 252 ª Zona Eleitoral - Rio de Janeiro, do Estado do Rio de Janeiro, avisa, em cumprimento ao disposto na Resolução TRE/RJ nº 563/03, art. 3º, I, que se encontra afixado em Cartório o Edital nº 23/07, referente à relação dos requerimentos de inscrição eleitoral, 2ª via do título eleitoral, revisão e transferência de domicílio eleitoral da 2ª quinzena do mês de outubro de 2007.\r\n\r\nRio de Janeiro, 5 de novembro de 2007. \r\n\r\nGILBERTO CAMPISTA GUARINO - Juiz Eleitoral.\r\n\r\nId: 362102"
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